{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"ano","type":"numeric"},{"id":"edicao","type":"numeric"},{"id":"data","type":"timestamp"},{"id":"caderno","type":"text"},{"id":"secao","type":"text"},{"id":"responsavel","type":"text"},{"id":"titulo","type":"text"},{"id":"conteudo_ordem","type":"numeric"},{"id":"conteudo","type":"text"}], "records": [ [1,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.101 /2014 DISPE SOBRE A EXIBIO DE FOTOS DE CRIANAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1- obrigatria, no mbito do Municpio do Recife, a exibio de foto de crianas desaparecidas em: I- Teatros, cinemas e casa de espetculos - II- Praas esportivas e/ou de eventos - III- Clubes recreativos PARGRAFO NICO - Caber administrao dos estabelecimentos a que se referem os incisos do artigo 1 fazer as publicaes acima mencionadas. Art.2- A exibio disposta no artigo 1 dever ser feita, cumulativamente: I- Atravs de teles, placares eletrnicos ou similares, nos locais que os possurem - II- Atravs de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior nmero de pessoas - III- Atravs de espao a ser reservado em publicaes internas, quando houver - IV- No incio e no intervalo de todas as sesses, jogos ou eventos, nos casos dos incisos II e III, do art. 1 - V- Durante todo o horrio de funcionamento, nos casos dos incisos I e IV do art. 1. Art.3 - O Poder Executivo definir, atravs de Decreto, o rgo competente para proceder fiscalizao, ao fornecimento das fotos para publicao e demais imposies de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislao vigente. Art.4 - A desobedincia ao disposto nesta Lei implicar ao infrator multa de R$ 1.000,00, sem prejuzo de outras sanes legais. Art.5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Recife, 29 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 72/2012 Autoria da Vereadora Aline Mariano. Ofcio n 112 GP/SEGOVRecife, 29 de dezembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 280/2013, que dispe sobre a publicao dos dados referentes s dirias utilizadas pelos servidores, funcionrios pblicos e agentes polticos da Administrao direta e indireta - autarquias, fundaes pblicas, sociedades de economia mista, empresas pblicas do Municpio do Recife. A importncia do Princpio Constitucional da Publicidade foi consagrado nos artigos 63 e 67 na nossa Lei Orgnica. A Lei Federal n 12.527/2011 regula o acesso a informaes, com procedimentos a serem observados pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, com o fim de garantir o acesso a informaes previsto no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal. Neste sentido, tambm foi editada a Lei municipal n 17.866/13, com objetivo de transparncia na Administrao Pblica. Subordinam-se ao regime daquela Lei os rgos pblicos integrantes da Administrao direta do Poder Executivo Municipal, as autarquias, as fundaes pblicas, as empresas pblicas, as sociedades de economia mista e as entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Municpio do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal. Sob o aspecto da competncia em dispor sobre a matria, a anlise jurdica aponta uma inconstitucionalidade formal, uma vez que proposta de organizao administrativa de competncia privativa do Chefe do Executivo, de acordo com o art. 54, VI, da LOMR e da Lei n 17.866/2013. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total, quanto ao previsto no projeto de lei. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 280/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A PUBLICAO DOS DADOS REFERENTES S DIRIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES, FUNCIONRIOS PBLICOS E AGENTES POLTICOS DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA - AUTARQUIAS, FUNDAES PBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PBLICAS DO MUNICPIO DO RECIFE. Art.1 - Administrao Pblica Municipal direta e indireta - autarquias, fundaes pblicas, sociedades de economia mista, empresas pblicas do Municpio do Recife publicaro, mensalmente, a relao de dirias utilizadas pelos servidores, empregados pblicos e agentes polticos. Pargrafo nico. A publicao a que se refere o caput deste artigo se dar nos sites oficiais da Administrao Pblica Municipal direta e indireta - autarquias, fundaes pblicas, sociedades de economia mista, empresas pblicas, onde dever estar atualizada e conter no mnimo: I- Nome do requerente - II- Cargo ocupado - III- Itinerrio e data - IV- Valor - V- Justificativa da viagem. Art.2 - A publicao a que se refere o Art. 1 ser feita at o ltimo dia do ms subsequente ao de utilizao das dirias. Art.3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de dezembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 280/2013 autoria da Vereadora Priscila Krause. DECRETO N 28.493 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados do Gabinete do Prefeito, os cargos a seguir especificados, criados pelas Leis 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, smbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gabinete, smbolo CDA-4 - III- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao e Relacionamento, smbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Chefe de Cerimonial, smbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, smbolo CDA-4 - VII - 02 (dois) cargos de Gestor de Gabinete, smbolo CAA-1 - VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Coordenao de Eventos, smbolo CAA-1 - IX - 01 (um) cargo de Assistente Militar, smbolo CAA-1 - X - 02 (dois) cargos de Secretria, smbolo CAA-2 - XI- 02 (dois) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XII - 01 (um) cargo de Chefe do Administrativo, smbolo CAA-2 - XIII - 02 (dois) cargos de Chefe de Acompanhamento Administrativo, smbolo CAA-2 - XIV - 01 (um) carg"], [2,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"o de Chefe de Acompanhamento Contratos, smbolo CAA-2 - XV- 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA3 - XVI - 04 (quatro) cargos de Assistentes Administrativos, smbolo CAA-4.' Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 26.918, de 11 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3 Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.560, de 02 de dezembro de 2013. Art. 4.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de dezembro de 2014. Recife, 29 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.494 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 19.295.185,80 (dezenove milhes, duzentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 2.641.632,63 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 3.311.554,50 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.109.568,74 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.232.429,93 TOTAL 19.295.185,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Servio Militar 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.925,00 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 200,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 57.885,86 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 3.079,68 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 65.580,50 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 3.759,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 196.447,56 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenao e Gesto das Aes Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 7.805,31 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.555,52 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 20.155,90 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 83.755,59 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 71.939,53 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administrao Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.957,11 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.039,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 18.310,71 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Assuntos Jurdicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.987,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 7.980,84 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernizao e Manuteno do Servio de Defesa do Consumidor do Municpio 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.556,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.043,50 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenao e Superviso da Cobrana da Dvida Ativa e das Aes Judiciais e Extra Judiciais do Municpio 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 267,53 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 35,43 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.053,86 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 246,38 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.675,99 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 85.922,52 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 345.181,02 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.943,77 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.331,15 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 5.990,88 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 72.978,39 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios"], [3,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3," de Terceiros - Pessoa Jurdica 238.017,62 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 784,80 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 296,74 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 4.279,52 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.766,94 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.905,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4,24 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 1.530,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5,56 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 14.056,67 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 157.974,89 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 326.646,60 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.123,79 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 27.641,59 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 55.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 185.438,91 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 56.241,34 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 3.039,22 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 28.740,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.900,00 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 28.097,40 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 11.548,62 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 19.470,25 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 25.351,95 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 405.746,21 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 249.379,54 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 35.800,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.754,91 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 681,27 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.123,63 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participao Poltica e da Cidadania das Mulheres 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.166,66 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.760,61 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 16.750,00 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoo do Empoderamento Econmico das Mulheres 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 0,50 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Gnero 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 5.540,21 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.600,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 529,75 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 32.661,48 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 81.280,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 171.477,41 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27.833,28 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 37.399,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 58.835,09 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 32.726,00 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 295.510,14 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 51.335,66 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 355.092,63 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 8.710,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 43.142,86 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 18.183,23 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 30.075,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.651,07 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.494,52 2401 - Controladoria Geral do Municpio - Administrao Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gesto e Aperfeioamento do Controle Interno e Social da Administrao Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 54.543,00 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.680,25 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 36.149,56 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 12.291,80 3."], [4,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 18.416,50 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 907,65 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 34.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 65.646,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.598,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 18.490,72 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 542.165,49 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 265,74 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 83.001,41 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 61.103,10 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 12.699,42 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 19.201,75 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.492,85 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 224.889,33 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.311,68 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 34.704,80 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 74.027,65 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.062,46 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 440,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 244.140,94 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 535.922,96 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 19.999,98 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 1.396.472,36 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 640,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 8.468,53 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 48.043,66 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 630.033,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 985.446,45 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 579,96 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 6.075,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.159,45 2800 - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA 2801 - Gabinete de Representao em Braslia - Administrao Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 31.973,31 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.473,29 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.692,26 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 19.134,69 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 7,00 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 2.964,29 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 10.374,01 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 49,80 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.321.2.053 - Fomento Economia Criativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 330.284,20 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.999,75 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 13.084,51 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 168.297,86 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 68.964,49 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 23.872,57 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 567,20 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 141.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 340.841,36 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 185.695,26 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.280.010,38 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 790.261,63 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 30,69 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 500,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 13.300,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Perma"], [5,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"nente 13.546,64 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 171,50 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 12.236,70 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 215.770,70 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.602,84 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 4.100,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 371.615,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.826,43 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,95 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 232.960,95 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.320,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 19.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 89.799,30 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 7.160,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.818.845,21 2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.532,98 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 13.828,32 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 117.180,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 127.749,22 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 1.522,30 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 174.586,72 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 33.059,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 232.404,13 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 21.642,30 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 32.308,20 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 390.556,60 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.281,67 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 0,42 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.983,88 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 101,66 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 997,35 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.658,28 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 165.445,03 3.3.90.49-FT 0133 - Auxlio-transporte 619.000,00 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,24 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 0,52 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 616,85 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 31.467,07 TOTAL 19.295.185,80 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.495 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 4.132.722,43 (quatro milhes, cento e trinta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.361.034,23 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.771.688,20 TOTAL 4.132.722,43 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1,31 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 32,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.206,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.460,00 3.3"], [6,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,".90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 530,00 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 21,66 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 61.541,16 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 0,02 3.3.90.37-FT 0130 - Locao de Mo-de-obra 99.040,50 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 51.861,26 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 15.000,00 3.3.90.37-FT 0129 - Locao de Mo-de-obra 26.100,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 833.240,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimizao dos Processos da Administrao 3.3.90.33-FT 0129 - Passagens e Despesas com Locomoo 15.390,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 252.884,09 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 167.832,85 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.032,61 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoo 22.500,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.903,67 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 299.908,15 3.3.90.47-FT 0114 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 960,00 3.3.90.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 116,00 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 171.206,86 3.3.90.32-FT 0114 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 451,80 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 10.027,20 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 661.627,74 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.426.847,55 TOTAL 4.132.722,43 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.496 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 16.598.745,93 (dezesseis milhes, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e trs centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.191.369,93 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Assuntos Jurdicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.407.376,00 TOTAL 16.598.745,93 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 238.769,35 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 497,28 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 1.282,83 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.778,01 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.838,33 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 19.822,86 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 147.424,75 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Ser"], [7,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"vios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.821,21 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 38.634,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0133 - Contratao por Tempo Determinado 797.767,00 3.1.90.13-FT 0133 - Obrigaes Patronais 239.331,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 149.301,65 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 8.146,03 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 39.950,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 98.384,48 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 248.284,05 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 27.851,76 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 392.879,20 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoo e Coordenao das Aes do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 35.183,24 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 94.593,95 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 705.733,42 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.022.359,77 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 420.456,70 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 34.013,00 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 426.976,92 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 3.668,75 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 25.592,47 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 22.708,19 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 73,92 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 7.038,02 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 38.243,12 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 46.879,23 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 153.490,47 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 701.650,57 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 89.527,29 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 181.121,39 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.571,28 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 253.500,00 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.767,78 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 38.490,20 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 3.721,38 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 501,71 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.645,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.706,59 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 12.900,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.405,46 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 40.180,59 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificao das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.883.091,87 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27.470,32 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 1.378,90 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 116,66 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 30.766,66 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 10.797,15 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 65.220,03 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 760.953,08 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 144.000,00 5302.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 153.524,25 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gesto da Poltica Municipal de Assistncia Social 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.644,60 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 48,53 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 230,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolviment"], [8,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"o das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.399,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.915,02 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.650,00 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.050,00 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.128.1.204.2.033 - Desenvolvimento de Aes Relativas Formao Permanente e Capacitao Continuada dos Profissionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.200,00 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.477,64 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 149.018,55 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 43.420,90 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 30.774,15 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.196,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 103.623,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 736,34 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execuo das Polticas Municipais de Proteo Especial a Criana e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 3.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 153.131,94 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 355.991,58 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.221,93 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,20 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 545,79 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 12.492,76 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 55.356,45 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 835.322,13 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.445.261,11 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 1.490,46 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 42.533,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 26.712,10 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 9.998,86 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 145.080,48 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 2.534,00 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 74.901,41 TOTAL 16.598.745,93 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.497 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 11.508.700,00 (onze milhes, quinhentos e oito mil, setecentos reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 403.700,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.105.000,00 TOTAL 11.508.700,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 84.504,00 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 365,69 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade O"], [9,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"ramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 2.500,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.825,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 282,71 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 35.470,50 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.532,64 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manuteno dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 22.750,60 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 0,18 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.165,64 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 177.985,95 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 21.441,67 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.797,11 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 16.381,25 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 41.328,05 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 163.552,53 4.4.90.35-FT 0133 - Servios de Consultoria 27.736,84 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 999,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.510,48 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 83.690,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 34.914,86 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 17.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 18.084,06 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 214.870,72 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 900,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 7.409,29 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 190.953,53 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.774,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 35.939,33 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 18.173,56 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 35.155,51 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 64.981,59 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.714,70 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 30.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 65.987,22 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 231.930,38 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.237,23 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 255.950,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 29.644,92 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 163.598,61 5002.18.541.1.323.2.539 - Manuteno e Conservao de reas Verdes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 38.310,03 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 538.074,40 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 720.448,17 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,04 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.970.079,51 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,35 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaesias e Contributivas 1.063.282,65 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 4.101,93 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.959,98 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 37.300,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 700.092,50 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 474,33 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 10.000,40 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 32.475,20 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 70.453,91 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 64.057,45 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 167.366,52 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 6.941,44 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos "], [10,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,"de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 68.834,98 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 152.969,36 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 167.168,33 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 9.805,14 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 25.748,94 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 384.210,70 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 29.168,92 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 0,18 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 8.656,26 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 10.000,44 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 108.054,19 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 231.725,11 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 10.000,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 19.050,84 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalaes 18.561,85 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalaes 1.605.212,27 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 1.091.022,71 TOTAL 11.508.700,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.498 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil, quinhentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 210.500,00 TOTAL 210.500,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 210.500,00 TOTAL 210.500,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.499 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.351.050,68 (um milho, trezentos e cinqenta e um mil e cinqenta reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 844.412,51 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 506.638,17 TOTAL 1.351.050,68 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 169.772,95 3.3.90.91-FT 0112 - Sentenas Judiciais 939.392,32 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 110.992,41 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 80.893,00 TOTAL 1.351.050,68 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretri"], [11,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"o de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.500 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crdito suplementar de R$ 19.071,00 (dezenove mil e setenta e um reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 8.011,00 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.060,00 TOTAL 19.071,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 19.071,00 TOTAL 19.071,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.501 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO PREVIDENCIRIO - RECIPREV o crdito suplementar de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdencirio - RECIPREV 6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 250.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Penses do RPPS e do Militar 300.000,00 TOTAL 550.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdencirio - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 300.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares 6102.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 90.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Penses do RPPS e do Militar 10.000,00 6102.09.272.3.101.9.009 - Encargos com Inativos e Pensionistas do IASC - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 90.000,00 Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.03-FT 0249 - Penses do RPPS e do Militar 10.000,00 6102.09.272.3.101.9.010 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Autarquia de Saneamento do Recife 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 50.000,00 TOTAL 550.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.502 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.503 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE D"], [12,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"O RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 18.797.519,05 (dezoito milhes, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e dezenove reais e cinco centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.261.908,65 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.535.610,40 TOTAL 18.797.519,05 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1913.99.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa de Outros Tributos 1.559.016,56 1931.11.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.131.109,67 1931.13.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 4.835.002,79 1931.99.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa de Outros Tributos 4.717.893,86 1990.02.01-FT 0100 - Receita de Honorrios de Advogados 4.554.496,17 TOTAL 18.797.519,05 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.504 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 4.607.301,33 (quatro milhes, seiscentos e sete mil, trezentos e um reais e trinta e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 920,53 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 4.489.930,96 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 115.472,62 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 977,22 TOTAL 4.607.301,33 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 695.632,13 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.003.209,05 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 996.083,32 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 620,90 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 111.395,49 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 648.401,74 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 84.398,70 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 12.531,02 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigaes Patronais 1.025.028,98 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 10.000,00 TOTAL 4.607.301,33 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.505 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 6.916.000,00 (seis milhes, novecentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.916.000,00 TOTAL 6.916.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao"], [13,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13," que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1913.11.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 865.004,27 1913.13.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa do 3.562.370,96 Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 1913.99.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa de Outros Tributos 2.488.624,77 TOTAL 6.916.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.506 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 2.689.888,44 (dois milhes, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.689.888,44 TOTAL 2.689.888,44 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1913.11.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.689.888,44 TOTAL 2.689.888,44 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [14,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3729 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.55739.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CCERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 78.548-6, CPF n 048.583.414-61, a partir de 12 de agosto de 2014. PORTARIA N 3730 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56176.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOS ANDR GITIRANA FERREIRA DIAS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 64.613-6, CPF n 907.735.004-72, a partir de 15 de agosto de 2014. PORTARIA N 3731 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.55891.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JIDIANE MARIA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.367-3, CPF n 042.686.134-55, a partir de 14 de Julho de 2014. PORTARIA N 3732 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.73175.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora VIVIANE FERREIRA LIMA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 99.892-9, CPF n 904.620.117-20, a partir de 06 de novembro de 2014. PORTARIA N 3733 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.44656.3.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ELAINE MARIA DIAS VON SOHSTEN do cargo efetivo de Mdico, matrcula 33.406-0, CPF n 694.367.204-59, a partir de 08 de julho de 2013. PORTARIA N 3734 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.55876.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DBORA ASSIS MELO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 79.730-4, CPF n 038.977.354-90, a partir de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 3735 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.67034.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FABIANA DA SILVA CORREIA SOUZA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 99.922-7, CPF n 948.518.834-04, a partir de 03 de outubro de 2014. PORTARIA N 3736 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16859.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FLVIO GOMES DE MELO JNIOR, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 97.833-6, CPF n 040.865.984-00, a partir de 24 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3737 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26777.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora KATARINNA DE SOUZA AZEVEDO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 90.710-4, CPF n 033.000.554-58, a partir de 20 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3738 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14753.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CAROLINA MAGALHES VIEGAS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 99.302-8, CPF n 026.840.484-44 a partir de 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3739 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72496.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DANYELLE TEODSIO TAVARES DE MELO TRAVASSOS, do cargo efetivo de Enfermeira, matrcula n 96.157-3, CPF n 041.226.464-13, a partir de 01 de outubro de 2013. PORTARIA N 3740 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.58700.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora RICA LCIA COSTA CRSPO, do cargo efetivo de Msico da O S R, matrcula 62.256-1, CPF n 020.411.754-27, a partir de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 3741 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.50590.2.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ELISNGELA SULPINO DA COSTA PRAZERES, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 95.271-6, CPF n 058.614.184-70, a partir de 12 de junho de 2012. PORTARIA N 3742 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34176.7 14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JUDI CARDOSO DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 67.646-8., CPF n 041.277.544-19, a partir de 16 de abril de 2014. PORTARIA N 3743 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20637.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOABE BEZERRA DE MIRANDA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.355-1, CPF n 059.230.614-30, a partir de 17 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3744 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21754.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LEILA DE ANDRADE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Psiclogo, matrcula n 64.639-4, CPF n 014.877.857-71, a partir de 08 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3745 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16987.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor HINGO MENDES DE CARVALHO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 97.857-5, CPF n 038.331.304-07, a partir de 23 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3746 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34099.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora TACIANA PATRCIA DA SILVA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 99.569-5, CPF n 058.993.024-96, a partir de 27 de maro de 2014. PORTARIA N 3747 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47468.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MURILO ARAJO DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 99.227-5, CPF n 053.625.864-32, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3748 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30305.7 14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JUCIER FURTADO ARAJO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 98.765-2., CPF n 866.199.183-87, a partir de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 3749 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64342.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DA GRAA DE MENDONA FONSCA CANECA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enf"], [15,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ermagem, matrcula n 70.892-7, CPF n 026.109.614-13, a partir de 12 de julho de 2013. PORTARIA N 3750 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62700.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora TALITA LUANA DOS SANTOS SILVA, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, matrcula 98.320-2, CPF n 056.083.124-22, a partir de 09 de setembro de 2013. PORTARIA N 3751 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72493.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA DOS SANTOS LOPES, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 91.672-7, CPF n 770.360.504-20, a partir de 01 de outubro de 2013. PORTARIA N 3752 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64826.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor PAULO DA COSTA CARVALHO NETO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 96.638-9, CPF n 052.415.894-06, a partir de 30 de agosto de 2013. PORTARIA N 3753 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72500.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARLIA ANTUNES FLORES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 97.990-1, CPF n 051.650.954-36, a partir de 03 de outubro de 2013. PORTARIA N 3754 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20574.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCIMAR MARIA DA SILVA , do cargo efetivo de Auxiliar de Sade Bucal, matrcula n 74.760-4, CPF n 022.279.444-55, a partir de 05 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3755 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.18429.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora VILMA IRACI DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Agente administrativo Escolar, matrcula n 72.546-3, CPF n 046.083.654-44, a partir de 11 de maro de 2014. PORTARIA N 3756 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.74896.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 94.376-8, CPF n 054.680.964-20, a partir de 20 de novembro de 2014. PORTARIA N 3757 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.52820.3.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOO BATISTA DE MELO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 95.058-4, CPF n 754.031.964-04, a partir de 13 de agosto de 2013. PORTARIA N 3758 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 1074/2014 - PC, tendo em vista o contido no Processo n 07.66414.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EMANUELLE NOBERTO MORAES, do cargo efetivo de Agente Operacional, matrcula 86.659-6, CPF n 062.571.644-27, a partir de 08 de outubro de 2014. PORTARIA N 3759 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.66032.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CAROLLINE DE CASTILHO MEDEIROS, do cargo efetivo de Profissional de Educao Fsica, matrcula 96.107-6, CPF n 013.476.694-69, a partir de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3760 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72535.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora TATIANE SVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 100.752-1, CPF n 795.720.144-04, a partir de 03 de novembro de 2014. PORTARIA N 3761 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34023. 6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor SLVIO BARBOSA DE MORAIS JNIOR, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 34.146-0, CPF n 685.670.904-82, a partir de 29 de abril de 2014. PORTARIA N 3762 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35273.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora RENATA DA SILVA CARDOSO, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula 98.476-3, CPF n 060.237.054-05, a partir de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 3763 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.51389.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, do cargo efetivo de Sanitarista, matrcula n 92.441-0, CPF n 008.037.034-90, a partir de 25 de julho de 2014. PORTARIA N 3764 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30190.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora POMPA DO ROSRIO NASCIMENTO BATISTA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 61.626-3, CPF n 661.427.094-04, a partir de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 3765 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34046.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARCELA SANTOS DO AMARAL, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 98.032-8, CPF n 038.649.024-44, a partir de 06 de maio de 2014. PORTARIA N 3766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70326.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora ELISANDRA MELO DE SANTANA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 94.180-3, CPF n 042.196.454-54, a partir de 29 de outubro de 2014. PORTARIA N 3767 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25887.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA MNICA PONCIANO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.102-4, CPF n 177.353.748-28, a partir de 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3768 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.15378.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA TENORIO DE AMORIM, do cargo efetivo de Cirurgi Dentista, matrcula n 98.238-8, CPF n 058.421.704-85, a partir de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3769 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46336.6.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA LCIA GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.057-8, CPF n 028.590.544-99, a partir de 11 de jul"], [16,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ho de 2013. PORTARIA N 3770 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.48347.9.11, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CALVINO DE SOUZA LIMA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 77.731-4, CPF n 009.856.004-20, a partir de 06 de junho de 2011. PORTARIA N 3771 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35483.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ELBA BORGES GOMES, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 70.890-8, CPF n 397.391.044-87, a partir de 10 de junho de 2014. PORTARIA N 3772 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.45265.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EDSON CARLOS DE SOUZA JNIOR, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 96.663-2, CPF n 040.414.064-55, a partir de 10 de julho de 2013. PORTARIA N 3773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 256-CCI/2014-P referente ao Processo n 2026/2010-CCI, Parecer n 1519/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor JAIME GALDINO DA SILVA, Agente Administrativo, matrcula n 88.969-5, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3774 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 252-CCI/2014-P referente ao Processo n 1857/2009, Parecer n 1381/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ANDR NASCIMENTO CARDOSO, Tcnico em Radiologia, matrcula n 66.624-0, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3775 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.74481.5.14, R E S O L V E: Conceder servidora LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS, Tcnico em Assistncia Social 2 - Psiclogo, matrcula 78.279-8, CPF n 033.444.354-77, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01/12/2014. PORTARIA N 3776 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Processo n 07.52008.5.14, R E S O L V E: Conceder servidora TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA, Mdica, matrcula 74.437-2, CPF n 058.029.214-80, Licena para estudo integral, com vencimentos, nos termos do Art. 4, inciso II, pargrafo 2, inciso II, do Decreto 25.783/2011, no perodo de 01 de agosto de 2014 31 de maro de 2016. PORTARIA N 3777 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Processo n 07.63883.0.14, R E S O L V E: Conceder servidora JOSIVNIA SANTOS TAVARES, Enfermeira, matrcula 79.926-9, CPF n 900.790.604-63, Licena para estudo, parcial, com vencimentos, nos termos do Art. 4, inciso II, pargrafo 1, inciso II, do Decreto 25.783/2011, no perodo de 02 de setembro de 2014 02 maro de 2016. PORTARIA N 3778 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.66678.8.14 R E S O L V E: Conceder a servidora ELISNGELA FERREIA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrcula 33.767-6, CPF n 906.320.524-49, licena sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar de 22.12.14. PORTARIA N 3779 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64376.4.14, R E S O L V E: Conceder a servidora BRBARA CRISTINA BOURBON DE MATOS, Agente Administrativo, matrcula n 86.448-3, CPF n, 043.791.034-20, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 3780 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37470.3.14, R E S O L V E: Conceder servidora LIGIA MARIA FERREIRA, Analista Clnico, matrcula 86.199-6, CPF n 048.123.764-08, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3781 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, de acordo com o Parecer n 1308/2014 - PC/SAJ, e tendo em vista o contido no Processo n 07.52200.3.14, R E S O L V E: Conceder servidora KIARA LILIA ARAJO BRAGA, Enfermeira, matrcula 67.565-8, CPF n 876.587.544-00, licena sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 3782 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.67178.9.14, R E S O L V E: Conceder servidora MICHELLE LINS DA SILVA, Agente Administrativo, matrcula 69.871-9, CPF n 010.670.084-70, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de02/02/2015. PORTARIA N 3783 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.69309.3.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor MRCIO RODRIGUES DA SILVA, Agente Operacional, matrcula 86.591-5, CPF n 046.662.044-66, licena sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 23 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3784 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTNIO EUFRSIO NETO, CPF n 94700770406, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Mercados e Feiras, smbolo 'CAA-5', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar da data da publicao Nomear GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF n 35294450453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Mercados e Feiras, smbolo 'CAA-5', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3785 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1625/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICHARDSON BARROSO LIMA, CPF n 05033068431, matrcula n 97.626-1, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Livre Orientao e Diversidade Sexual, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2015. Nomear GERAILTON JORGE BARBOSA, CPF n 03342181443, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Livre Orientao e Diversidade Sexual, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3786 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 928/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, I"], [17,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"ZAIAS GOMES DA COSTA, CPF n 40533980453, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. Nomear RAISSA MORGANA B. PINTO BARROS, CPF n 08755157467, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3787 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 929/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISADORA DE LIMA FREIRE, CPF n 19446721416, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Empreendimentos de Impacto, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. Nomear REN GOMES RODRIGUES JARCEM, CPF n 02988284482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Empreendimentos de Impacto, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3788 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2081/2014 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JLIA GONALVES DE ARAJO, CPF n 06891982480, matrcula n 71.328-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle da Limpeza Urbana, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 09 de dezembro de 2014. Nomear OTHON CSAR PEIXOTO DA SILVA, CPF n 01445234424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle da Limpeza Urbana, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3789 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 929/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIOR, CPF n 45688630400, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle Urbanstico 5, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. Nomear ELIAS ALVES DE LIMA, CPF n 82283095468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle Urbanstico 5, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3790 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 928/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, CPF n 07821573434, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Tesouraria, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. Exonerar, a pedido, JOS SEVERINO DA SILVA, CPF n 21761051415, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Contratos Chefe de Setor de Tesouraria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3791 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 407/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear MARIANA MICKAELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, CPF n 08104788973, para o cargo de provimento em comisso de Gestor de Gabinete, smbolo 'CAA-1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3792 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1930/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RENATA AMORIM WANDERLEY, CPF n 08936128477, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3793 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1993/2014 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICENTE JOS DA SILVA, CPF n 31077790406, matrcula n 70.476-8, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servios, smbolo 'CAA-5', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de dezembro de 2014 PORTARIA N 3794 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1218/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CAROLINA PACOBAHYBA MOURO, CPF n 05708114495, matrcula n 10.038-28, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 18 de julho de 2014. PORTARIA N 3795 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE,, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 842/2014 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADELMA GOMES DA SILVA NASCIMENTO, CPF n 30659655420, matrcula n 30.895-1, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Produo de Eventos, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da rea Tcnica, smbolo 'CAA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de dezembro de 2014. Nomear THECIO JOAQUIM DA SILVA, CPF n 08088205409, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Produo de Eventos, smbolo 'CAA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3796 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2034/2014 - DPR, R E S O L V E: Nomear LAS BEZERRA NASCIMENTO DE LACERDA, CPF n 07470613439, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servios, smbolo 'CAA-5', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3797 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 e a Portaria n 349/29.02.2008 - SEEL - tendo em vista o parecer de 04.11.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 20.11.2014 da Secretaria de Educao constantes no Processo n. 07.68309.0.14 de 16.10.2014, e o contido no Ofcio n 2363/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, lotado na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 14 a 18 de novembro de 2014, para participar do II Congresso Internacional da Federao de Arte/Educadores na Unidade"], [18,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," Estadual de Ponta Grossa - Paran. PORTARIA N 3798 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 453/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA, CPF n 33052387472, matrcula n 528-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte Rede, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS EDVNIO SILVA DE LIMA, CPF n 66817277434, matrcula n 605-0, que se encontra de licena prmio, no perodo de 05 de janeiro a 03 fevereiro de 2015. PORTARIA N 3799 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 896/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar MNICA LIRA DE QUEIROZ TRINDADE, CPF n 39770494453, matrcula n 30.944-3, Chefe de Setor de Servios de Dana, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Artes Cnicas, smbolo 'CAA-2', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, durante o afastamento do titular JOS ROMILDO ALVES MOREIRA, CPF n 10068724420, matrcula n 30.917-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3800 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 452/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RICARDO JOS LIMA DOS SANTOS, CPF n 14172453449, matrcula n 549-5, Supervisor da Unidade Operacional de Infraestrutura de Rede Eltrica, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Telecomunicaes e Eltrica, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF n 39946797453, matrcula n 434-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 3801 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 082/2014 da Prefeita da Prefeitura Municipal de So Jos da Coroa Grande/PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura Municipal de So Jos da Coroa Grande/PE, do servidor ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, Sanitarista, Matrcula n 89.673-1, CPF n 035.275.284-07, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, referente ao exerccio de 2014 e de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 3449 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TASSIA FERREIRA PIRES, CPF n 04222811408, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Logstica e Manejo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 28 de novembro de 2014. Nomear NATLIA RESK DE QUEIROZ, CPF n 08873262422, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Logstica e Manejo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 28 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 3289 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 056/2014 da Prefeita da Prefeitura Municipal de So Jos da Coroa Grande/PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Prefeitura Municipal de So Jos da Coroa Grande/PE, o servidor ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, Sanitarista, Matrcula n 89.673-1, CPF n 035.275.284-07, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 16 de setembro at 31 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 3104 de 07 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 127 de 08 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n 07.36464.0.14 da Secretaria de Sade, referente a licena para estudo da servidora WANESSA CARNEIRO DA SILVA, ONDE SE L: a contar da publicao LEIA-SE : a partir de 01 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [19,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 58 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispe sobre os procedimentos para a realizao da opo do clculo e recolhimento do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN, prevista no artigo 3 do Decreto n. 28.492, de 26 de dezembro de 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso da atribuio que lhe conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem adotados pela sociedade de profissionais enquadrada nas hipteses previstas no artigo 1 do Decreto n 28.492, de 26 de dezembro de 2014, com o intuito de formalizar sua opo pelo clculo e recolhimento do ISSQN de Art. 1 Tornar obrigatrio, a partir de 1 (primeiro) de janeiro de 2015, a abertura de processo eletrnico para as sociedades de profissionais enquadradas nas hipteses previstas no art. 1 do Decreto n. 28.492, de 26 de dezembro de 2014. Art 2 A abertura do processo eletrnico de que trata o art. 1 desta Portaria ser realizada exclusivamente atravs da internet, por intermdio do preenchimento de formulrio disponibilizado em link especfico constante no Portal da Secretaria de Finanas do Recife, cujo endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas. Art. 3 A opo efetuada pelo contribuinte no processo eletrnico de que trata o art. 1 desta Portaria ser definitiva em relao a todo o ano civil em que foi protocolado o processo, renovando- se automaticamente para os exerccios seguintes na hiptese de no existir qualquer manifestao em contrrio por parte do contribuinte. Pargrafo nico. A alterao da opo do clculo e recolhimento do ISSQN pelo contribuinte ser manifestada exclusivamente atravs de abertura de novo processo eletrnico, e apenas poder ocorrer em data anterior emisso da primeira Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e) em cada ano civil. Art 4 Fica institudo perodo de orientao intensiva at o dia 31 de maro de 2015, referente s obrigaes acessrias das pessoas jurdicas obrigadas abertura de processo eletrnico, conforme artigo 1 desta Portaria, nos termos do art. 2, IV, da Portaria n. 077, de 15 de dezembro de 2013. Art. 5 Fica revogado o item II do art. 2 da Portaria n 08, de 12 de janeiro de 2012. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [20,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","RETIFICAO",1,"R E T I F I C A O PORTARIA N 372 de 11 de novembro de 2014, publicada no DOM Edio 129, de 12 de novembro de 2014, referente ao uso de suas atribuies, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI n 005/2014 - CELRI, que denuncia a desistncia da empresa A. DE OLIVEIRA INFORMTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.530.188/001-29, vencedora do Lote 06, em fornecer o produto, objeto do Processo Licitatrio 002/2014, Prego Eletrnico 002/2014 - CELRI, descumprindo, portanto. clusula 28.2 do Edital. Onde se l: ...'' CNPJ N 07.530.188/001-29.''. Leia-se: ... '' CNPJ N 07.530.188/0001-29'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas INSTRUO NORMATIVA SADGP/SAJ N. 01/2014 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE ADMINISTRAO DE GESTO DE PESSOAS - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS Dispe acerca do disciplinamento de prazos para cada etapa do procedimento licitatrio e elaborao dos contratos administrativos, no mbito da Administrao Pblica Municipal, e d outras providncias. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso das atribuies que lhes so conferidas, e: Considerando a necessidade de melhorar os nveis de eficincia e eficcia da Poder Pblico Municipal no processamento das licitaes pblicas, e Considerando os imperativos de celeridade, publicidade e eficincia que devem reger os procedimentos administrativos, e, ainda, os deveres dos servidores previstos em seus estatutos, e Considerando os termos do Decreto 26.022, de 26 de agosto de 2011, que dispe sobre a produo de Instrues Normativas como instrumentos de padronizao das rotinas administrativas, editam a seguinte Instruo Normativa: Art. 1. A presente Instruo Normativa estabelece prazos para as diversas etapas do procedimento licitatrio e elaborao dos contratos administrativos, visando contnua melhoria dos servios e celeridade processual, em obedincia aos princpios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficincia e publicidade. Art. 2. Os prazos so os constantes do Anexo nico desta Instruo Normativa. Pargrafo Primeiro - Os prazos mximos fixados tero incio a contar da data de distribuio do processo, constante do protocolo. Pargrafo Segundo - O prazo ser suspenso em caso de encaminhamentos necessrios instruo e ao impulso do processo, sendo retomado pelo seu restante a partir da data em que for recebido por protocolo. Pargrafo Terceiro - Em caso de necessidade, devidamente justificada, o prazo para a realizao da atividade poder ser reduzido no momento da distribuio, quando o processo envolver situao especial de urgncia para o interesse pblico. Pargrafo Quarto - Os prazos, ora estatudos, podero ser prorrogados, desde que devidamente justificados e de acordo com a anlise do superior imediato. Pargrafo Quinto - Na contagem dos prazos previstos nesta instruo, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. Art. 3. Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas RICARDO DO N. CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO NICO ATIVIDADE OBJETO PRAZO COMPETNCIA Anlise do Termo de Referncia (TR) /Projeto Bsico (PB) / Estimativa dos Preos / Atendimento aos Requisitos do Portal de Compras Materiais / Servios Comuns 7 dias teis SADGP / GGLIC Obras e Servios de Engenharia 10 dias teis Ajustes do Termo de Referncia (TR) /Projeto Bsico (PB)/ Estimativa dos Preos / Atendimento aos Requisitos do Portal de Compras Materiais / Servios Comuns 7 dias teis rgo / Entidade solicitante da licitao Obras e Servios de Engenharia 10 dias teis Elaborao do Instrumento Convocatrio (Edital / Carta-convite) Todos os objetos 7 dias teis SADGP - GGLIC - CPL Anlise e aprovao do Instrumento Convocatrio (Edital / Carta-convite) Todos os objetos 7 dias teis SAJ / PTLC Anlise de Impugnao ao Instrumento Convocatrio (Edital / Carta-convite) Todos os objetos At o ltimo dia til que anteceder a abertura dos envelopes da habilitao SAJ / PTLC Publicidade do Instrumento Convocatrio Prego 8 dias teis SADGP - GGLIC - CPL Concorrncia 30 dias, no caso de menor preo ------------ 45 dias, no caso de tcnica e preo ou empreitada integral Tomada de Preos 15 dias, no caso de menor preo ---------- 30 dias, no caso de tcnica e preo ou empreitada integral Publicidade do Instrumento Convocatrio Convite 5 dias teis SADGP - GGLIC - CPL Concurso 45 dias Anlise das Propostas de Preos Material / Servios Comuns 5 dias teis SADGP - GGLIC - CPL. e rgo / entidade solicitante da licitao Obras e Servios de Engenharia 10 dias teis Anlise da Documentao de Habilitao Material / Servios Comuns 5 dias teis SADGP - GGLIC - CPL. e rgo / entidade solicitante da licitao Obras e Servios de Engenharia 5 dias teis Declarao do(s) vencedor(es) da licitao Todas as modalidades de licitao 01 dia SADGP - GGLIC - CPL. e rgo / entidade solicitante da licitao Cumprimento de Prazo Recursal Prego 3 dias teis SADGP - GGLIC - CPL. e rgo / entidade solicitante da licitao Convite 2 dias teis Demais modalidades de licitao 5 dias teis Cumprimento do Prazo de Contrarrazes ao Recurso Prego 3 dias teis SADGP - GGLIC - CPL. e rgo / entidade solicitante da licitao Convite 2 dias teis Demais modalidades de licitao 5 dias teis Cumprimento do Prazo para Julgamento de Recurso Todas as modalidades de licitao 5 dias teis CPL - Autoridade Superior Adjudicao do Objeto da licitao / Homologao do Processo licitatrio Todas as modalidades de licitao 2 dias teis CPL - Autoridade Superior Elaborao de Termo Contratual Todos os objetos 7 dias teis SAJ / PTLC Realizar assinatura do Termo Contratual 5 dias teis rgo / Entidade solicitante da licitao Remessa de uma via assinada do Termo Contratual para a SAJ 1 dia rgo / Entidade solicitante da licitao Remessa do Extrato do Termo Contratual para publicao na imprensa oficial 1 dia SAJ / PTLC Publicao do Extrato do Termo Contratual na imprensa oficial 3 dias SEGOV LEGENDAS: SADGP - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas GGLIC - Gerncia Geral de Licitaes e Compras CPL - Comisso Permanente de Licitao / Pregoeiro SAJ - Secretaria de Assuntos Jurdicos PTLC - Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos SEGOV - Secretaria de Governo e Participao Social SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 026/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 005/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 009/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.20"], [21,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","RETIFICAO",2,"5/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos para aquisio de 04 (quatro) TRANSFORMADORES abaixadores de tenso (trafo) a seco de 1.000 KVA e de 04 (quatro) DISJUNTORES termomagnticos trifsicos de 1.600 A, motorizados e ajustveis de 1.000 a 1.600 A, (LOTE I). VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). FORNECEDOR: SMX INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS EIRELI - EPP. Recife, 18 de novembro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Antonio Carlos Castellani - Representante da contratada. Atenciosamente, Jemima Micheline Gerente Administrativo-Financeira"], [22,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 048/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 034/2014, PROCESSO LICITATRIO N 034/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES, sendo esta Ata de Registro de Preo referente ao LOTE 5, solicitado atravs do Ofcio n 021/2014-SEGR. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 111.300,70. Fornecedor: T&R COMRCIO DE ARTIGOS DE CONFECO LTDA. CNPJ: 13.782.045/0001-07. Data da Assinatura: 18/12/2014. Danielle de Freitas Bezerra Fernandes - SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DE REDE Roseane Santos de Andrade - T&R COMRCIO DE ARTIGOS DE CONFECO LTDA."], [23,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA TCNICA N 090/ 2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trnsito da Cidade do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando o evento 'Festividade de Final de Ano', que ser realizado ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 31 de dezembro do corrente ano - R E S O L V E : 1.Estabelecer corredor exclusivo para nibus e Taxi em duas faixas de rolamento na Av. Conselheiro Aguiar no trecho entre a Rua Ribeiro de Brito e Av. Herculano Bandeira - 2.DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos das 18h00min do dia 31 de dezembro de 2014 s 06h:00min do dia 1 de janeiro de 2015. Recife, 29 de dezembro de 2014 JOO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [24,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 060/2014-GAB/SDSDH DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. AVISO DE RESULTADO DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA SEGUNDA FASE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH - EDITAL 004/2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comisso Interna de Avaliao,vem no uso de suas atribuies, tornar pblico a relao das entidades habilitadas para SEGUNDA FASE - QUALIFICAO DE PROJETOS, para execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV. Informa ainda que em acordo com o item 3.3.2 do edital, as entidades que no tiveram seus projetos aprovados podero interpor recurso de 31 de dezembro de 2014 a 07 de janeiro de 2015, mediante documento protocolizado no Setor de Protocolo do Gabinete da SDSDH, impreterivelmente at s 17h do dia 07 de janeiro de 2015, sendo estes apreciados, com resultado divulgado no dia 10 de janeiro de 2015, no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br. ENTIDADES HABILITADAS: Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana - CERVAC Instituto Dom Helder Cmara - IDHEC Centro Suvag de Pernambuco Oratrio da Divina Providncia Organizao de Auxlio Fraterno Grupo de Mes do Crrego Jardim Primavera ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 074/2014 de 26 de dezembro de 2014. A Secretria Executiva do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, JAYNE TORRES LINS DE SOUSA FREIRE, MAT. 1554-7, CPF 067.499.634-80, Educadora Social, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 02 anos a contar da data de 02 de janeiro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [25,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 021/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LISERVE - VIGILNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. MODALIDADE: Carona com Ata de Registro de Preos n 023/2014 - CPLS, do Processo Licitatrio n 014/2014, realizado na modalidade Prego Eletrnico n 011/20145 - CPLS/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/PCR - OBJETO: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios de vigilncia armada, por meio de 01 (um) posto, 24 horas dirias, com 04 (quatro) homens, para atender as necessidades da sede da SANEAR - PREO GLOBAL ESTIMADO: R$ 177.399,00 (cento e setenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais) - PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 16/11/2014 e termo final o dia 15/11/2015 - DOTAO ORAMENTRIA: 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.37.3.3, Operao n 3136, Fonte n 0100 - RECURSO FINANCEIRO: Recurso do Tesouro."], [26,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Edital N 03/2014",1,"PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional Edital n 03/2014 Ementa: Abre inscries e estabelece as normas do Processo Seletivo para a seleo de candidatos ao preenchimento de vagas para os cursos de qualificao profissional da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, para o perodo de 2015.1. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES: O presente Edital visa estabelecer as regras de ingresso aos cursos de qualificao profissional da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional (SJQP) da Cidade do Recife. 2.DAS INSCRIES: 2.1.Durante o perodo de 05 a 18/01/2015 sero abertas as inscries para o preenchimento de vagas dos cursos de qualificao profissional da rede municipal de Recife, conforme quadro 1, exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br. 2.2. Os cursos sero ofertados exclusivamente populao residente na cidade do Recife, por no mnimo trs (03) anos, mediante comprovao do candidato selecionado. 2.3. Todos os cursos, objetos deste Regulamento, sero gratuitos, no podendo haver nenhum tipo de cobrana de taxa. Abaixo, no quadro 1, esto discriminados as reas, os cursos, a idade e a escolaridade mnima exigidas. QUADRO 1 - Descrio das reas, cursos, idade e escolaridade mnima REA CURSO IDADE MNIMA EXIGIDA ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA ESCRITRIO ATENDENTE ADMINISTRATRIVO 17 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ASSISTENTE JUDICIRIO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 17 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE LOGSTICA 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO INFORMTICA CONSERTO DE MICRO / MONTAGEM DE REDE 17 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO INFORMTICA BSICA 14 ANOS 7 ANO INDSTRIA CALDEIRARIA 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO NR 10 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO MARCENARIA 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO MECNICO DE BICICLETA 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SERRALHARIA 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELTRICA COM MIG-MAG 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELETRICA (ELETRODO REVESTIDO) 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA OXI-ACETILNICA 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONSTRUO CIVIL BOMBEIRO HIDRULICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ELETRICISTA PREDIAL 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO BELEZA CABELEIREIRO 18 ANOS 7 ANO DEPILAO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ASSISTENTE DE ESTETICA 18 ANOS ENSINO MDIO MASSAGISTA 18 ANOS ENSINO MDIO MANICURE 15 ANOS 5 ANO TRANAS E PENTEADOS 16 ANOS 7 ANO MAQUIAGEM 16 ANOS 7 ANO ALIMENTAO BARTENDER 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONFEITARIA 16 ANOS 6 ANO CULINRIA 16 ANOS 6 ANO DOCES E SALGADOS 16 ANOS 6 ANO DOCES E SALGADOS PARA LANCHONETE 16 ANOS 6 ANO GAROM 18 ANOS 6 ANO PASTELARIA 16 ANOS 6 ANO ARTES ARTE FINALISTA 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ARTIGOS DECORATIVOS 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE BIJUTERIA 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE CUSTOMIZAO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE ESTAMPARIA 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE GRAFITAGEM 14 ANOS 5 ANO PINTURA EM TECIDO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE SERIGRAFIA 14 ANOS 5 ANO TAPEARIA 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE VESTURIO CORTE E COSTURA 16 ANOS 5 ANO SADE CUIDADOR DE IDOSOS 18 ANOS ENSINO MDIO RECEPCIONISTA EM SERVIO DE SADE 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO IDIOMAS ALEMO 14 ANOS 6 ANO ESPANHOL 14 ANOS 6 ANO INGLS 14 ANOS 6 ANO FRANCS 14 ANOS 6 ANO ITALIANO 14 ANOS 6 ANO RUSSO 14 ANOS 6 ANO INGLS APLICADO A SERVIOS TURSTICOS 14 ANOS 6 ANO ESPANHOL APLICADO A SERVIOS TURSTICOS 14 ANOS 6 ANO 3.DAS ESCOLAS OFERTANTES DOS CURSOS DE QUALIFICAO PROFISSIONAL 3.1. As escolas profissionalizantes, abaixo discriminadas no quadro 2, distribudas nas 6 (seis) RPA (Regies Poltico-Administrativas) da cidade do Recife, oferecero os cursos de qualificao profissional.P 4. DAS VAGAS: 4.1 Sero oferecidas 4035 (quatro mil e trinta e cinco) vagas para os cursos de qualificao profissional, distribudas conforme quadro 3: QUADRO 3 - ESCOLAS, CURSOS E VAGAS OFERTADAS RPA ESCOLA CURSO DIA DA SEMANA TURNO VAGA RPA 1 Centro de Qualificao Profissional So Jos Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 25 Assistente de Esttica De segunda a sexta M 15 Assistente de Esttica De segunda a sexta T 15 Assistente Judicirio De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Cabeleireiro De segunda a sexta T 20 Cabeleireiro De segunda a sexta N 20 Cuidador de Idosos De segunda a sexta T 25 Depilao De segunda a sexta T 15 Espanhol aplicado a servios tursticos De segunda a sexta N 25 Massagista De segunda a sexta N 15 Ingls aplicado a servios tursticos De segunda a sexta N 25 Tranas e Penteados De segunda a sexta T 20 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta M 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta T 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta N 25 Centro Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato Alemo Segunda-feira M 20 Alemo Segunda-feira T 20 Alemo Sexta-feira M 20 Espanhol Segunda-feira M 20 Espanhol Quinta-feira T 20 Espanhol Quinta-feira N 20 Espanhol Sexta-feira M 20 Francs Sexta-feira T 20 Ingls Tera-feira T 20 Ingls Tera-feira N 20 Ingls Quinta-feira M 20 Ingls Quinta-feira N 20 Ingls Sexta-feira M 20 Italiano Sexta-feira N 20 Russo Sexta-feira T 20 Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Teceles Atendente Administrativo De segunda a sexta M 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 25 Culinria De segunda a sexta N 25 Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 RPA 2 Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro Atendente Administrativo De segunda a sexta T 25 Atendente Administrativo De segunda a sexta N 25 Bombeiro Hidrulico De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Confeitaria De segunda a sexta N 25 Culinria De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta T 25 Eletricista Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta M 25 Ingls De segunda a sexta N 25 Auxiliar de Logstica De segunda a sexta M 25 Auxiliar de Almoxarifado De segunda a sexta T 25 NR-10 De segunda a sexta N 25 RPA 3 Escola Profissional Dom Bosco Bartender De segunda a sexta T 25 Bombeiro Hidrulico De segunda a sexta N 20 Eletricista Predial De segunda a sexta N 20 Espanhol De segunda a sexta N 25 Garom De segunda a sexta N 25 Mecnica de Bicicleta De segunda a sexta T 20 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta T 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta N 25 Escola Profissional Dona Olegarinha Atendente Administrativo De segunda a sexta N 15 Artigos Decorativos De segunda a sexta T 15 Bijuteria De segunda a sexta M 15 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Confeitaria De segunda a sexta M 25 Culinria D"], [27,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Edital N 03/2014",2,"e segunda a sexta T 20 Ingls De segunda a sexta N 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta T 20 Escola Profissional Professor Aderbal Jurema Artigos Decorativos De segunda a sexta M 20 Bijuteria De segunda a sexta T 20 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Corte e Costura De segunda a sexta M 20 Corte e Costura De segunda a sexta T 20 Manicure De segunda a sexta T 15 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 20 Escola Profissional Professor Moacir do Melo Rgo Caldeiraria De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Marcenaria De segunda a sexta M 20 Marcenaria De segunda a sexta T 20 Marcenaria De segunda a sexta N 20 Serralharia De segunda a sexta M 20 Solda Eltrica com Mig-Mag De segunda a sexta T 20 Solda Eltrica com Mig-Mag De segunda a sexta N 20 Solda Eltrica (Eletrodo Revestido) De segunda a sexta M 20 Solda Eltrica (Eletrodo Revestido) De segunda a sexta T 20 Solda Eltrica (Eletrodo Revestido) De segunda a sexta N 20 Solda Oxi-acetilnica De segunda a sexta M 20 Solda Oxi-acetilnica De segunda a sexta N 20 Escola Profissional Virgem Poderosa Artigos Decorativos De segunda a sexta T 15 Atendente Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar de Almoxarifado De segunda a sexta T 25 Auxiliar de Logstica De segunda a sexta T 25 Customizao De segunda a sexta M 15 Ingls De segunda a sexta T 15 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 RPA 4 Escola Profissional Magalhes Bastos Atendente Administrativo De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Cabeleireiro De segunda a sexta T 20 Arte Finalista De segunda a sexta M 20 Estamparia De segunda a sexta M 20 Estamparia De segunda a sexta T 20 Grafitagem De segunda a sexta T 20 Ingls De segunda a sexta M 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta M 25 Informtica De segunda a sexta T 40 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Culinria De segunda a sexta M 20 Serigrafia De segunda a sexta M 20 Escola Profissional Engenheiro Antnio Bezerra Baltar Atendente Administrativa De segunda a sexta M 25 Atendente Administrativa De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta N 25 Culinria De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta M 25 Ingls De segunda a sexta N 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta M 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta T 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta N 25 Customizao De segunda a sexta M 25 RPA 5 Escola Profissional de Areias Artigos Decorativos De segunda a sexta M 25 Atendente Administrativo De segunda a sexta M 25 Atendente Administrativo De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Informtica bsica De segunda a sexta M 20 Informtica bsica De segunda a sexta N 20 Maquiagem De segunda a sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta N 25 Tapearia De segunda a sexta T 25 Escola Profissionalizante do Bongi Atendente Administrativo De segunda a sexta T 16 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta T 16 Cabeleireiro De segunda a sexta T 20 Cabeleireiro De segunda a sexta N 20 Confeitaria De segunda a sexta N 20 Corte e Costura De segunda a sexta T 20 Doces e Salgados para Lanchonete De segunda a sexta T 20 Espanhol De segunda a sexta N 16 Informtica bsica De segunda a sexta M 20 Informtica bsica De segunda a sexta T 20 Informtica bsica De segunda a sexta N 20 Ingls De segunda a sexta N 12 Manicure De segunda a sexta T 15 Escola Profissional Bidu Krause Artigos Decorativos De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Doces e Salgados De segunda a sexta T 25 Auxiliar de Logstica De segunda a sexta T 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta T 25 Pastelaria De segunda a sexta M 25 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta M 25 RPA 6 Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena Atendente Administrativo De segunda a sexta M 25 Conserto de Micro/ Montagem de Rede De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Caldeiraria De segunda a sexta N 25 Corte e Costura De segunda a sexta M 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta N 25 Culinria De segunda a sexta T 25 Culinria De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Espanhol De segunda a sexta T 25 Marcenaria De segunda a sexta N 20 NR-10 De segunda a sexta N 25 Recepcionista em servios de Sade De segunda a sexta M 25 Escola Profissionalizante Vila dos Milagres Confeitaria De segunda a sexta N 20 Corte e Costura De segunda a sexta N 20 Doces e Salgados De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta M 20 Pastelaria De segunda a sexta M 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 5. DOS REQUISITOS PARA ACESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAO PROFISSIONAL: 5.1 Ter idade mnima exigida pelo curso escolhido no ato da matrcula de acordo com este edital - 5.2 Ter escolaridade mnima exigida pelo curso escolhido no ato da matrcula de acordo com este edital - 5.3 No estar matriculado em outro curso das Escolas de Educao Profissional da Prefeitura do Recife no ato da matrcula. 5.4 No ter sido reprovado ou abandonado o curso sem justificativa, por um perodo de 06 (seis) meses. 6. DA INSCRIO: 6.1 A inscrio do candidato implicar no conhecimento e na aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital - 6.2 As inscries ocorrero exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br, no perodo determinado no item 2 deste edital - 6.3 Cada candidato s poder se inscrever para um nico curso ofertado pelas Escolas de Educao Profissional da Prefeitura do Recife - 6.4 Para efetuar sua inscrio, o candidato dever: a) Tomar conhecimento das normas e condies prescritas neste Edital e aceit-las - b) Acessar o site www.qualificarecife.com .br para o preenchimento correto dos dados cadastrais - c) Imprimir o comprovante de inscrio contendo os dados cadastrais, data da matrcula e documentao exigida. Caso o comprovante no seja impresso, o candidato dever procurar a Secretaria de Juventude e Qualificao Prof"], [28,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Edital N 03/2014",3,"issional atravs do fone 3355-2587 ou na prpria Secretaria, situada na Av. Norte Miguel Arraes, 5600, Casa Amarela, Recife-PE. 6.5 As informaes prestadas no ato da inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato. 6.6 Aps terminado o processo de inscrio, no ser permitida a alterao de curso, turno e nem de escola. 7. DO CANCELAMENTO DA INSCRIO: 7.1 A inscrio ser cancelada se for realizada de forma irregular contendo informaes equivocadas e/ou incompletas do candidato - 7.2 Se comprovada falta de veracidade das informaes prestadas pelo candidato - 7.3 A Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional e as Escolas de Educao Profissional no se responsabilizam por solicitao de inscrio no realizada por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 8. DA SELEO E PUBLICAO DE RESULTADOS: 8.1 Os candidatos sero selecionados por ordem cronolgica, a partir da primeira inscrio - 8.2 A listagem dos candidatos ser divulgada por ordem de classificao do mais antigo ao mais recente inscrito, conforme estabelecido neste edital, exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br, separadas por curso, turma, turno e escola, inclusive para os remanejamentos nas datas determinadas no Calendrio deste Edital (Anexo 1). 9. DA MATRCULA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS: 9.1 O candidato selecionado na primeira lista publicada dever comparecer escola indicada para realizao da sua matrcula no curso escolhido, no perodo determinado neste edital (anexo 1) para efetivao de matrcula, portando original e cpia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade (RG) b) CPF prprio do candidato, independente da idade - c) Comprovante de escolaridade (Histrico Escolar, Declarao de matrcula para quem ainda est estudando ou Declarao de srie cursada), quando exigido - d) Comprovante de Residncia - e) 1 (uma) foto 3x4. 9.2 O candidato que no comparecer na data estipulada no anexo 1 deste Edital para efetivar sua matrcula ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos acima relacionados, no poder efetivar a sua matrcula, e consequentemente perder sua vaga, sendo esta remanejada para o candidato imediatamente posterior sua classificao. 9.3 O candidato que estiver impossibilitado de comparecer Unidade de Ensino para efetivar sua matrcula poder constituir procurador para este fim, mediante outorga de procurao particular, com firma reconhecida - devendo o procurador apresentar a procurao, documentos de identificao do mesmo e toda documentao exigida para matrcula do candidato. 9.4 Os selecionados menores de 18 (dezoito) anos devero estar acompanhados de seus responsveis legais. 9.5 As matrculas sero encerradas aps o terceiro remanejamento, mesmo no sendo preenchidas todas as vagas, sendo prerrogativa da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional decidir sobre as possveis vagas remanescentes. 9.6 No ser permitida a mudana de cursos, escola ou horrios, salvo por interesse da escola. 10. DAS VAGAS REMANESCENTES: 10.1 As vagas remanescentes caso haja sero preenchidas nos prazos no anexo 1 deste edital - 10.2 Para o preenchimento de vagas remanescentes por no preenchimento ou desistncia de candidatos, sero divulgadas listas de remanejamento subsequentes de candidatos, por ordem de classificao - 10.3 de inteira responsabilidade do candidato o acesso s informaes disponveis no site www.qualificarecife.com.br, inclusive as referentes ao remanejamento de vagas. 11. DAS DISPOSIES GERAIS: 11.1 A Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional reserva-se ao direito de prorrogar as inscries e/ou a data de incio das aulas quando no se atingir a quantidade mnima de 60 % dos candidatos inscritos por turma - 11.2 Em cada curso, poder ser acrescida at 10% das vagas para o atendimento a demandas especficas oriundas do Poder executivo e/ou do Poder Judicirio, relacionadas a parcelas da populao consideradas em vulnerabilidade social. 11.2 Os casos omissos sero resolvidos pela Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Recife, 29 de dezembro de 2015. Dr. Jayme Jemil Asfora Filho Secretrio da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO E MATRCULAS PERODO / DATA ATIVIDADE LOCAL 05/01/2015 a 18/01/2015 Inscries e Processo Seletivo Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 22/01/2015 Divulgao do Resultado Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 26/01/2015 e 27/01/2015 Matrcula dos selecionados Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 31/01/3015 Publicao do 1 Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 04/02/2015 Matrcula 1 remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 09/02/2015 Publicao do 2 Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 12/02/2015 Matrcula do 2 Remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 15/02/2015 Publicao do 3 Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 20/02/2015 Matrcula do 3 Remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 02/03/2015 Incio das aulas - 1 semestre"], [29,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO PROCESSO LICITATRIO N 010/2014 - PREGO ELETRNICO N 009/2014 - RE-RATIFICAO BB N 566518 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 566518, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 009/2014 - RE-RATIFICAO, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa VC RAMOS EIRELI EPP, valor global do lote: R$ 533.280,00 (quinhentos e trinta e trs mil duzentos e oitenta reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. Recife, 29 de dezembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [30,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 650 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 13 de agosto de 2014, data do bito, Sra. SARA ALVES DIAS (Viva) CPF. N 342.399.104-63, beneficiria do ex-segurado Sr. JOO CANDIDO DIAS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrcula n 08.660-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, inciso I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1532/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.56739.4.14. PORTARIA N 651 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 09 de novembro de 2014, data do bito, Sra. MARIA DAS DORES BARBOSA DE ALCANTARA (Viva) CPF. N 256.128.084-53, beneficiria do ex-segurado Sr. JOO PLACIDO DE ALCANTARA FILHO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrcula n 03.128-6, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, inciso I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1564/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.74906.6.14. PORTARIA N 652 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 22 de agosto de 2013, data do bito, ao Sr. DEMETRIOS ANDRADE CARVALHO (filho invlido) CPF N 735.188.914-72, beneficirio da ex-segurada Sra. MARTA FLORENCIO DE MOURA CARVALHO, que ocupou o cargo de MONITOR, GM-8, Matrcula n 53.479-8, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, inciso VI e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1577/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.55385.4.14. PORTARIA N 653 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 13 de julho de 2014, data do bito, Sra. MARIA NAZARETH DE ALMEIDA LUNA (Viva) CPF N 276.588.134-00, beneficiria do ex-segurado Sr. JOS GOMES DE LUNA, que ocupou o cargo de PORTEIRO DE TEATRO, SM-1, Matrcula n 70.370-5, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1534/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.68901.6.14 PORTARIA N 654 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 29 de maro de 2014, data do bito, Sra. EVA CRISTINA DO REGO BARROS (Convivente em Unio Estvel) CPF N 271.313.864-72, beneficiria do ex-segurado Sr. HLIO JOS MUNIZ, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrcula n 13.801-6, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, inciso III e 2 c/c art. 38, inciso II, 'a' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1.571/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.27015.1.14. PORTARIA N 655 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 14 de maro de 2014, data do bito, ao Sr. MIGUEL PINHEIRO DE SOUZA (Convivente em Unio Estvel) CPF N 823.599.114-49, beneficirio da ex-segurada Sra. ROSANGELA CAVALCANTI LINS, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe C, GM-2, Matrcula n 88.709-0, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, III e 2 c/c art. 38, II, 'a' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1570/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.26823.7.14 PORTARIA N 656 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 27 de setembro de 2013, data do bito, ao Sr. MARCOS ANTONIO ANDRADE BACELAR DA SILVA (Filho Invlido) CPF N 016.349.404-58, beneficirio da ex-segurada Sra. MARIA JOS ANDRADE BACELAR DA SILVA, que ocupou o cargo de CIRURGIO DENTISTA, D20-7, Matrcula n 13.127-0, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, inciso VI e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1575/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.65447.2.14 PORTARIA N 657 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 12 de outubro de 2014, data do bito, Sra. NAJARA MARIA DA SILVA GOGGIN (Viva) CPF. N 497.837.344-15, beneficiria do ex-segurado Sr. GABRIEL RAMOS GOGGIN FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAO GERAL, NF-9, Matrcula n 15.125-5, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, inciso I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1552/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.69266.2.14. PORTARIA N 658 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/"], [31,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CLOVIS FERNANDO DE ANDRADE, Agente de Manuteno I, NF-9, Matrcula n 384-0, lotado na Fundao de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.472/2014 e Encaminhamento Final n 1.068/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00090.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 659 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EVANIA ROCHA CAVALCANTI, Assistente de Administrao, NF-8, Matrcula n 54.538-5, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.524/2014 e Encaminhamento Final n 1.097/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26217.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 660 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRENE BEATRICE LUNDGREN MONTENEGRO, Auditor do Tesouro Municipal, AM-8, Matrcula N 23.848-8, lotada na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, com paridade, conforme Parecer n 1.505/2014 e Encaminhamento Final n 1.095/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 15.76293.5.06, com proventos mensais proporcionais e paridade. PORTARIA N 661 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a IVAN JOS PINHEIRO DA SILVA CRUZ, Mdico, T1A-2, Matrcula n 74.360-9, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme Parecer n 1540/2014 e Encaminhamento Final n 1108/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62923.8.14 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, contados at a data da compulsria, 07 anos, 02 meses e 05 dias, sem paridade, com base na mdia das contribuies previdencirias nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2014. PORTARIA N 662 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JAMESSON ALVES DA SILVA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 56.462-2, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda c/c 5 da Constituio Federal de 1988 e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/2005, com paridade, conforme o Parecer n 1.539/2014 e Encaminhamento Fiscal n 1.107/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.65567.8.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOEL PEREIRA DA SILVA, Agente de Necropole, NF-9, Matrcula n 12.550-2, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/2005 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer n 1.597/2014 e Encaminhamento Final n 1.144/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14676.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 664 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JORGE BEZERRA, Professor II, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 19.053-5, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.491/2014 e Encaminhamento Final n 1.081/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.61835.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 665 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSE MARIA PINTO DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 19.952-8, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.508/2014 e Encaminhamento Final n 1.085/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.35267.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 666 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSENEIDE FERREIRA ARAJO DE LIMA, Agente Comunitrio de Sade, T3A-4, Matrcula n 75.999-1, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao da EC n 41/2003 c/c o Art. 39 e Art. 85, 7, da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Pareceres n 1201/2013 e n 1576/2014 e Encaminhamento Final n 1000/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.25330.9.13 com proventos proporcionais sem paridade. feridas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LAILZA MOURA MARINHO, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 18.551-0, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 "], [32,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.483/2014 e Encaminhamento Final n 1.077/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.65974.2.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2014. PORTARIA N 668 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LAURINETE SOARES CAVALCANTI, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula N 56.552-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1.383/2014 e Encaminhamento Final n 1.016/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.15713.0.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA N 669 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a LUIZ STENIO SILVA LCIO, Mdico, M20-1, Matrcula n 20.458-6, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, com a redao dada pela ECF n 41/2003, conforme Parecer n 1.585/2014 e Encaminhamento Final n 1.140/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.69866.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 31 anos, 09 meses e 18 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 670 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a LUZINETE FELICIANO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, T3A-3, Matrcula n 39.195-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/2003, conforme Parecer n 1520/2014 e Encaminhamento Final n 1121/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.52242.8.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 16 anos, 03 meses e 28 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 671 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MRCIA DE ANDRADE FERRAZ DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-07, Matrcula N 32.328-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03, c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1.581/2014 e Encaminhamento Final n 1.138/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.60911.4.13, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA N 672 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.671-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.412/2014 e Encaminhamento Final n 1.143/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30344.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 673 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOZA MONTEIRO, Professor I, Classe 'C', GM- 07, Matrcula n 41.570-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/2003, conforme Parecer n 359/2014 e Encaminhamentos Finais n 266/2014 e n 989/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.72845.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 13 anos, 08 meses e 16 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 674 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA DE FTIMA LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.668-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.509/2014 e Encaminhamento Fiscal n 1.087/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.55707.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 675 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 51.917-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.521/2014 e Encaminhamento Final n 1.096/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62916.1.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2014. PORTARIA N 676 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo"], [33,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4," 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA JOS DO NASCIMENTO SANTOS, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 53.793-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.551/2014 e Encaminhamento Final n 1.119/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.63151.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 677 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA LINDACY FERREIRA DA CUNHA, Assistente Tcnico Administrativo, NM-9, Matrcula n 21.067-9, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.522/2014 e Encaminhamento Final n 1.098/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.55954.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 678 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA RISONETE PAIXO DA SILVA, Agente Comunitrio de Sade, T3A-5, Matrcula n 76.380-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/2003, conforme Parecer n 1269/2014 e Encaminhamento Final n 915/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30175.6.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 26 anos, 05 meses e 28 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 679 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a MARISA FRANCELINO DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrcula n 27.674-2, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, com redao da EC n 41/2003, conforme Parecer n 1470/2014 e Encaminhamento Final n 1069/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62897.7.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, contados at a data da compulsria, 22 anos, 09 meses e 11 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2014. PORTARIA N 680 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MIGUEL ALVES DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 15.265-3, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.492/2014 e Encaminhamento Final n 1.082/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.46523.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 681 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a PEDRO AMRICO DE FARIAS, Tcnico de Nvel Superior, NU-9, Matrcula n 340-9, lotado na Fundao de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.511/2014 e Encaminhamento Final n 1.090/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00089.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 682 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a RITA MARIA DE ALMEIDA MELO, Cirurgio Dentista, T6A-3, Matrcula n 20.638-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/2005 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer n 1.591/2014 e Encaminhamento Final n 1.139/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47559.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 683 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ROBSON WAGNER FERREIRA DE FREITAS, Professor II, Classe B, GM-1, Matrcula n 91.134-2, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao dada pela ECF n 41/2003, c/c Art. 39, inciso II, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1590/2014 e Encaminhamento Final n 1142/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62484.4.14, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 684 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ROSANE TENRIO DE MOURA AUGUSTO LIMA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.342-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.490/2014 e Encaminhamento Final n 1.083/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36796.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 685 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E"], [34,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",5," S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ROSNGELA DE BARROS BURLAMAQUI E TORRES, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrcula n 57.052-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/2005, com paridade, conforme o Parecer n 1.589/2014 e Encaminhamento Fiscal n 1.141/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22375.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 686 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ROSENALVA ALVES CARNEIRO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 17.964-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.510/2014 e Encaminhamento Final n 1.086/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.57116.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 687 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a VILMA CLIA AMARAL MUNIZ, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.700-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.206/2014 e Encaminhamento Final n 936/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36417.1.14 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 688 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a WALMIR TEIXEIRA, Agente de Coordenao Legislativa, NF-9, Matrcula n 10.241-8, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.392/2014 e Encaminhamento Final n 1.053/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.69743.7.13, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA DP-RECIPREV N.689, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Regulamenta o credenciamento das Instituies com registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou Comisso de Valores Mobilirios - CVM, ou rgo competente, escolhidas para receber as aplicaes de recursos do Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS do municpio do Recife, revoga a Portaria 470/2013-DP-RECIPREV de 21/11/2013, e d outras providncias. O Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, no uso de suas atribuies, PORTARIA DP-RECIPREV N.689, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Regulamenta o credenciamento das Instituies com registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou Comisso de Valores Mobilirios - CVM, ou rgo competente, escolhidas para receber as aplicaes de recursos do Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS do municpio do Recife, revoga a Portaria 470/2013-DP-RECIPREV de 21/11/2013, e d outras providncias. O Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, no uso de suas atribuies, CONSIDERANDO o dever constitudo pelo Ministrio da Previdncia Social, quanto observncia, na gesto dos recursos dos Regimes Prprios de Previdncia Social - RPPS, das obrigaes previstas nas Resolues N 3.922, de 25 de novembro de 2010 e N 4.392, de 19 de dezembro de 2014, do Conselho Monetrio Nacional - CMN, alm daquelas estabelecidas pelas Portarias MPS n 519 de 24 de agosto de 2011, MPS n 170, de 25 de abril de 2012 e MPS n 440 de 09 de outubro de 2013 - CONSIDERANDO particularmente o inciso IX, do art. 3 da Portaria MPS N 519, de 24 de agosto de 2011, includo pela Portaria MPS n 170, de 25 de abril de 2012, com a nova redao dada pela Portaria n 440 de 09 de outubro de 2013, no sentido de que, quando na gesto prpria dos recursos de seus RPPS, antes da realizao de qualquer operao, a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios devero assegurar que as instituies escolhidas para receber as aplicaes tenham sido objeto de prvio credenciamento, R E S O L V E : Art. 1 Regulamentar o Credenciamento das Instituies com registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou Comisso de Valores Mobilirios - CVM, ou rgo competente, escolhidas para receber as aplicaes de recursos do Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS do municpio do Recife, por requisio das Portarias MPS n 519 de 24 de agosto de 201, MPS n 170, de 25 de abril de 2012 e MPS n 440 de 09 de outubro de 2013. Pargrafo nico. O processo de credenciamento de que trata este art. 1 obrigatrio, inclusive para as Instituies que mantm relacionamento financeiro com a Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV. Art. 2 O recebimento das aplicaes dos recursos financeiros do Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS do municpio do Recife, pelas legitimadas do art. 1 desta Portaria ser invariavelmente precedido do prvio credenciamento institudo pelas Portarias MPS n 519 de 24 de agosto de 2011, MPS n 170, de 25 de abril de 2012 e MPS n 440 de 09 de outubro de 2013 e normatizado neste ato, devendo a respectiva instituio apresentar, no que couber:I - Documentos Jurdicos: a) Atos Constitutivos: 1.Registro comercial, em caso de empresa individual, acompanhado de cdula de identidade do representante legal da empresa - 2.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por aes, deve vir acompanhado de documento de eleio de seus administradores. O documento exigido dever estar acompanhando de todas as alteraes ou da consolidao respectiva - 3.Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exerccio - 4.Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou so"], [35,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",6,"ciedade estrangeira em funcionamento no pas, e ato de registro de autorizao para funcionamento expedidos pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir - 5.Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e Documento de Identificao de seus atuais administradores ou procuradores - 6.Todos os atos de registro ou autorizao para funcionamento, expedidos pelo Banco Central ou CVM ou rgo competente. II - Documentos Fiscais: a) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domiclio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade - b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativa ao domiclio ou sede da entidade: 1.Entidades com domiclios ou sedes no Municpio do Recife devero apresentar Certido Negativa de Dbitos Fiscais expedida pela Gerncia de Arrecadao - GAC da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife - SEFIN - 2.Entidades com domiclios ou sedes localizadas em outros Municpios devero apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicilio ou sede, atravs de Certido (es) Negativa (s) englobando todos os tributos (mobilirios e imobilirios) - 3.Entidades com domiclios ou sedes localizadas em outro Municpio, mas que tambm tiveram inscrio como contribuintes do Municpio do Recife, devero apresentar a prova da regularidade municipal na forma do item 'b.2' e a CND emitida pela GAC/SEFIN na forma do item 'b.1', acima - 4.Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), atravs da apresentao do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econmica Federal - 5.Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domiclio ou sede da entidade - 6.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, inclusive em relao dvida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a apresentao de certido conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e Dvida Ativa da Unio - 7.Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica, do Ministrio da Fazenda. III - Documentos Tcnicos: a) Declarao de representante legal, com firma reconhecida, contendo os seguintes dados: 1.Afirmao que a Instituio est cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal de 1988 - 2.A inexistncia de fatores supervenientes impeditivos, bem como no se encontrar impedida, nem suspensa, nem ter sido declarada inidnea para contratar com o Poder Pblico ou participar de licitaes, e que no possui penalidade imputada pela Comisso de Valores Mobilirios - CVM e Banco Central do Brasil, em razo de infrao mdia e/ou grave considerada pelas mesmas, nos 03 (trs) anos anteriores ao credenciamento - 3.Que no efetuar quaisquer retenes tributrias, dada a Imunidade Tributria dos Fundos Pblicos de Natureza Previdenciria, quando se tratar de Administrador de Fundos de Investimentos - 4.Ser possuidora de elevado padro tico de conduta nas operaes realizadas no mercado financeiro e ausncia de restries que, a critrio do Banco Central do Brasil, da Comisso de Valores Mobilirios ou de outros rgos competentes desaconselhem um relacionamento seguro - 5.Que so verdadeiras e autnticas todas as informaes e documentos que apresentamos para o credenciamento e/ou renovaes - 6.Que concorda com todas as condies desta portaria e seu anexo e que informar sob as penalidades cabveis a supervenincia de fato impeditivo ou suspensivo da manuteno do credenciamento. b)Ser filiado ANBIMA - Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais ou ser aderente ao Cdigo de ANBIMA de Regulao e Melhores Prticas de Fundos de Investimento ou ao Cdigo ABVCAP/ANBIMA de Regulao e Melhores Prticas para o Mercado de FIP e FIEE - c) Anlise compreendendo: 1.Volume de recursos sob sua gesto e administrao - 2.Currculo contendo a qualificao do corpo tcnico, bem como as pessoas que esto autorizadas a realizar o atendimento ao RECIPERV, inclusive, indicando as formas de contatos - 3.Segregao de atividades - 4.Histrico e experincia de atuao do gestor e do administrador do fundo de investimentos e de seus controladores. d) Avaliao da aderncia da rentabilidade aos indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de investimentos sob sua gesto e administrao, no perodo mnimo de dois anos anteriores ao credenciamento - e) Questionrio Due Diligence padro ANBIMA Sees 1,2 e 3 - f) Prospecto do Fundo de Investimentos registrado na Comisso de Valores Mobilirios (CVM) - g) Regulamento do Fundo de Investimentos registrado na Comisso de Valores Mobilirios (CVM) - h) Lmina do Fundo de Investimentos - i) Declarao, prospecto ou regulamento onde conste que o fundo est enquadrado nas resolues N 3.922 de 25 de novembro de 2010 e/ou N 4.392, de 19 de dezembro de 2014, ambas do Conselho Monetrio Nacional, citando o respectivo item de enquadramento - j) Classificao efetuada por agncia classificadora de risco em funcionamento no Pas, de notrio e expressivo conhecimento do mercado financeiro e de capitais, como de baixo risco de crdito ou de boa qualidade de gesto e de ambiente de controle de investimento (Rating), conforme o tipo da Instituio - Pargrafo nico. Para os fins de produo da declarao prevista na alnea 'a' do Item III deste artigo 2, fica vigendo o modelo constante do Anexo nico desta Portaria. IV - Documentos Econmico-Financeiros: a) Certido Negativa de Falncia ou Concordata expedida pelo distribuidor da Justia do domiclio ou sede da entidade, no mximo nos 150 (cento e cinquenta) dias que antecederem a entrega de todos os documentos para o credenciamento - b) Balano Patrimonial e demonstrao do resultado dos trs ltimos exerccios sociais, exigveis e apresentveis, na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da(s) entidade(s), vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, inclusive com o Termo de Abertura e Encerramento, devidamente copiados dos livros prprios ou das fichas correspondentes, e autenticados pela Junta Comercial, conforme preceituam o Cdigo Civil e a Instruo Normativa n 107/2008, do Departamento Nacional de Registro Comercial - DNRC. Os balanos e demonstraes contbeis devem vir assinados pelo contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 1 O prvio credenciamento ajustado no caput deste artigo 2, tratando-se de fundo de investimento, recair sobre a figura do seu gestor e do seu administrador, na forma das Portarias MPS n 519, de 24 de agosto de 2011, MPS n 170, de 25 de abril de 2012, MPS n 440, de 09 de outubro de 2013 e desta Portaria. 2 O preenchimento, subscrio e entrega de todos os documentos mencionados neste artigo 2, no representam garantia da destinao de recursos para a atinente instituio. 3 Tratando-se de fundos de investimentos com risco de crdito, apresentar a avaliao de crdito (Rating) de agncia de"], [36,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",7," certificao e classificao de riscos que seja de notrio e expressivo conhecimento do mercado financeiro e de capitais. Art. 3 Antes da realizao de qualquer operao, a gesto prpria das aplicaes dos recursos do RPPS do municpio do Recife assegurar de que as instituies escolhidas para receber as aplicaes tenham sido objeto de prvio credenciamento. Art. 4 Para o prvio credenciamento das instituies escolhidas para receber as aplicaes dos recursos financeiros do Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS do municpio do Recife devero ser observados, e formalmente atestados pelo seu representante legal, no mnimo os seguintes quesitos constantes das alneas 'a' e 'b', do 1, do art. 3 da Portaria MPS N 519, de 24 de agosto de 2011, includos pelo art. 1 da Portaria MPS n 170, de 25 de abril de 2012 e 'c' includo pelo 1 do art. 3 da Portaria MPS N 440 de 09 de outubro de 2013, quais sejam: I - atos de registro ou autorizao para funcionamento expedidos pelo Banco Central do Brasil ou Comisso de Valores Mobilirios ou rgo competente - II - observao de elevado padro tico de conduta nas operaes realizadas no mercado financeiro e ausncia de restries que, a critrio do Banco Central do Brasil, da Comisso de Valores Mobilirios ou de outros rgos competentes desaconselhem um relacionamento seguro - III - regularidade fiscal e previdenciria. 1 Quando se tratar de fundos de investimentos, o previsto no caput deste artigo Art. 4 recair tambm sobre a figura do gestor e do administrador do fundo, contemplando, no mnimo: I - a anlise do histrico e experincia de atuao do gestor e do administrador do fundo de investimento e de seus controladores - II - a anlise quanto ao volume de recursos sob sua gesto e administrao, bem como quanto qualificao do corpo tcnico e segregao de atividades - III - a avaliao da aderncia da rentabilidade aos indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de investimento sob sua gesto e administrao, no perodo mnimo de dois anos anteriores ao credenciamento. 2 Dever ser realizada a anlise e registro do distribuidor, instituio integrante do sistema de distribuio ou agente autnomo de investimento, certificando-se sobre o contrato para distribuio e mediao do produto ofertado e a regularidade com a Comisso de Valores Mobilirios - CVM. 3 A anlise dos quesitos verificados nos processos de credenciamento dever ser atualizada a cada seis meses. 4 As aplicaes que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carncia e para converso de cotas de fundos de investimentos, devero ser precedidas de atestado do responsvel legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as obrigaes presentes e futuras do regime. Art. 5 Os documentos referentes ao credenciamento de que trata esta Portaria, devero ser digitalizados e postados via e-mail com assinatura digital para o endereo eletrnico investimentosreciprev@recife.pe.gov.br em ateno da Gerncia de Investimentos. 1 Caso o E-mail no possua assinatura digital, podero ser encaminhados os documentos digitalizados, desde que a Gerncia de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Recife identifique tratar-se de Correio eletrnico de fonte segura. 2 Podero tambm ser entregues via Correio ou em mos os documentos fsicos na sede da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Recife, sita na Rua Manoel Borba n 488, Boa Vista - Recife - PE - CEP: 50070-000 caso em que, alm de autenticados e reconhecida a firma, todos os documentos devero ser entregues, tambm de forma digitalizada. Art. 6 Determinar que toda documentao comprobatria do cumprimento das obrigaes tratadas nesta Portaria, remissivas Portaria MPS/GM n 519, de 24 de agosto de 2011, alterada pela Portaria MPS n 170, de 25 de abril de 2012 e Portaria MPS n 440, de 09 de outubro de 2013 e as Resolues N 3.922, de 25 de novembro de 2010 e N 4.392, de 19 de dezembro de 2014 do Conselho Monetrio Nacional - CMN dever permanecer disposio dos rgos de superviso competentes, conforme previso do art. 5 do primeiro ato normativo citado neste artigo. Art. 7 As smulas de credenciamento ou descredenciamento devero ser atestadas pela Gerncia de Investimentos, em conjunto com a Diretoria Executiva e a Presidncia desta Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV. Art. 8 As smulas de credenciamento ficaro arquivadas na Gerncia de Investimentos e disponibilizadas para consulta, em Site prprio ou no Portal da Transparncia localizado no Site da Prefeitura da Cidade do Recife. Pargrafo nico. Para o caso de descredenciamento, fica facultada a elaborao de Smula de Descredenciamento a ser divulgada no Site mencionado no caput deste artigo, ou a simples excluso de todas as smulas de credenciamento da respectiva Instituio, publicadas. Art. 9 A inobservncia total ou parcial dos requisitos desta Portaria, assim como o desatendimento s requisies da Gerncia de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV implicam no no credenciamento ou no descredenciamento da Instituio credenciada, conforme o caso. Pargrafo nico. A sano prevista no caput deste artigo aplica-se igualmente quando da inexecuo do servio ou sua execuo em desacordo com as normas constantes do Regulamento dos respectivos Fundos de Investimentos, alm do caso da no apresentao dos documentos solicitados, sua conferncia com vcios, rasuras ou defeitos, a critrio dos atestantes da Smula de Credenciamento de que trata o art. 7 desta Portaria. Art. 10 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, gestora dos Fundos Pblicos de Natureza Previdenciria assegurada a prerrogativa de descredenciar, a qualquer tempo e sem nus de qualquer natureza, a Instituio Financeira, o Administrador ou Gestor de Fundo de Investimento que incorrer em descumprimento dos preceitos constantes das Resolues CMN n 3.922/10 e 4.392/14, da Poltica de Investimentos da Instituio ou da legislao pertinente. Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogando a Portaria 470/2013-DP-RECIPREV de 21/11/2013. Publique-se e Cumpra-se. Manoel Carneiro Soares Cardoso Diretor-Presidente Jos Marcos Alves de Barros Gerente de Investimentos PORTARIA DP-RECIPREV N. 689, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. ANEXO NICO (DECLARAO DA ALNEA 'a' DO ITEM III DO ARTIGO 2) Cidade, data. Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ/MF sob o n __________, com sede na Cidade de ___, Estado do ____, no ENDEREO____________, na qualidade de _____________(gestora ou administradora de fundos e clubes de investimento), declara sob as pe"], [37,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",8,"nas da Lei: 1)Que para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituio Federal, consoante o que estabeleceu no artigo 1, da Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que no tem no quadro de empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 anos - 2)A inexistncia de fatores supervenientes impeditivos, bem como no se encontra impedida, nem suspensa, nem foi declarada inidnea para contratar com o Poder Pblico ou participar de licitaes, e que no possui penalidade imputada pela Comisso de Valores Mobilirios - CVM e Banco Central do Brasil, em razo de infrao mdia e/ou grave considerada pelas mesmas, nos 03 (trs) anos anteriores ao credenciamento - 3) Que no efetuar quaisquer retenes tributrias, dada a Imunidade Tributria dos Fundos Pblicos de Natureza Previdenciria (caso seja administrador) - 4) Ser possuidor de elevado padro tico de conduta nas operaes realizadas no mercado financeiro e ausncia de restries que, a critrio do Banco Central do Brasil, da Comisso de Valores Mobilirios ou de outros rgos competentes desaconselhem um relacionamento seguro - 5) Que so verdadeiras e autnticas todas as informaes e documentos que apresentamos para o credenciamento e/ou renovaes - 6) Que concorda com todas as condies desta portaria e seu anexo e que, informar sob as penalidades cabveis a supervenincia de fato impeditivo ou suspensivo da manuteno do credenciamento. Atenciosamente, _________________________________ NOME Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV CARGO"], [38,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses para aquisio de material de expediente, para manuteno, conservao e guarda de acervo das Unidades Escolares, como tambm apoio administrativo e pedaggico, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Presencial N 002/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material de expediente - 01 item, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Licitao Fracassada. Recife, 29 de dezembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1394/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Zequinha dos 8 Baixos, nos dias 22, 24, 27 e 28 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, na Praa de Boa Viagem, no Alto Jos Bonifcio e em Campo da Unio, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 3.800,00 (trs mil e oitocentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1315/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio gravao do primeiro DVD do grupo Em Canto e Poesia, incluindo a concepo cnica, cenogrfica e figurino, a ser realizado nos dias 11 e 12 de setembro de 2014, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque. Patrocinada: PGINA 21 COMUNICAO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.450.528/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1791/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de The Rossi, no dia 28 de junho de 2014, em Braslia Teimosa, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: VIS GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2084/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio a Feira Nacional de Artesanato do Chevrolet Hall - FENAHALL, a ser realizado no perodo de 09 a 18 de janeiro de 2015, no Espao Interno do Chevrolet Hall, nesta cidade, sendo a patrocinada a executora do evento em destaque. Contratada: LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.934.873/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1633/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, no Vasco da Gama e no Cordeiro respectivamente, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1871/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Buscap, no dia e 28 de junho de 2014, no Palhoo El Salvador e em So Pedro do Bongi,, ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1823/2014. Objeto: a realizao 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Andrezza Formiga, dia 23 de junho de 2014, no Nascedouro de Peixinhos, no valor individual de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - 01 (uma) apresentao de Andr Macambira, dia 22 de junho de 2014, no Nascedouro de Peixinhos, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao da Derico Alves, dia 21 de junho de 2014, no Nascedouro de Peixinhos, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 02 (trs) apresentaes de Fredy e Mary, dias 22 e 24 de junho de 2014, no Palhoo do UR-5 no bairro do Ibura e no Palhoo El Salvador no bairro Jardim So Paulo, no valor individual de 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Mrcia Lima, dia 27 de junho de 2014, no Arraial Luar de Serto no bairro da Vrzea, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) apresentao da Csar Amaral, dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Cardeal no bairro de Arreias, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 01 (uma) apresentao de Sevy Nascimento, dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Cardeal no bairro de Arreias, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) apresentao de Toinho do Baio, dia 24 de junho de 2014, no Arraial da Mercina, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 01 (uma) apresentao de Victor Ferrari, dia 23 de junho de 2014, no Arraial B.E.S na Comunidade da Ilha do Joaneiro, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17.. Fundamento Legal: Artigo 25"], [39,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,", III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1873/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo de dana e passistas pequenas estrelas no dia 23 de junho de 2014, no Arraial de Idosos da Tia Nalice e no Arraial do Jo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:MARIA LCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1941/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de dana e passistas pequenas estrelas no dia 05 de julho de 2014, no Arraial Mirim na Roa, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:MARIA LCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1485/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Toni Veras, no dia 17 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1633/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, nesta cidade, no Vasco da Gama e no Cordeiro, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n1505/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Remanso do Forr, no dia 23 de junho de 2014, nesta cidade, na Bomba do Hemetrio, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCOS VELOSO DE FARIAS - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 08.824.237/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1871/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Busca P, no dia 28 de junho 2014, Palhoo El Salvador e em So Pedro do Bongi, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJU PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1946/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Quenga de Coco, dia 04 de julho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1483/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas dos seguintes artistas e bandas: Banda Agarra, nos dias, 23 no Ponto de Parada, das 18:00 s 19:00 e 24 de Junho de 2014 no Alto Jos do Pinho, das 22:50 s 00:00, Belo Cirandeiro e a Ciranda do Povo, no dia 21, na Mangabeira, Largo da Mangabeira, das 20:00 s 21:00 e dia 22 de Junho de 2014, na Vrzea, das 19:00 s 20:00, Benedito e seu Regional no dia 22 de Junho de 2014, no Cordeiro, das 18:00 s 19:00, Carlinhos Kaets no dia 21 de Junho de 2014 nos Coelhos, das 22:00 s 23:00, Cesar Arajo nos dias, 21 em Santo Amaro, das 20:30 s 21:30 e 24 de Junho de 2014, no Crrego do Incio das 22:50 s 00:00, e Forr Sideral nos dias, 23 no Crrego da Fortuna (Campo de Futebol), das 22:50 s 00:00, no dia 24, em Santo Amaro, das 19:30 s 20:30 e no dia 28 de Junho de 2014 no Campo do Unio, na rua da Unio, das 22:50 s 00:00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1603/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Lia de Itamarac, dia 23 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada CCEL - CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para locao do imvel situado na Rua Santa Ter"], [40,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"ezinha, n 450-A, Brejo da Guabiraba - Recife/PE, para continuar funcionando o anexo da Escola Municipal Crrego da Bica da Secretaria de Educao, pelo perodo de 12(doze) meses, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) mensais, conforme Laudo de Avaliao de n PH 2297/2014, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA, e correr por conta da dotao oramentria n. 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0112, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 29 de dezembro de 2014. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretria Executiva de Gesto da Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores CARLOS EDUARDO MUNIZ Secretrio Executivo de Infraestrutura da Secretario de Educao INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 PREGO PRESENCIAL N 012/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 012/2014, na modalidade Prego Presencial N 012/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze)meses, aquisio de leites, frmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA, Valor Total do Lote nico: R$ 79.910,00 (SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS) Recife, 29 de dezembro de 2014.Ana Maria Farias de Lira Secretria Executiva GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 - 2 CHAMADA JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao torna pblico que o Recurso Administrativo interposto pela LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mrito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais.Recife, 29 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Reconheo e ratifico a inexigibilidade de licitao oriunda do Parecer n 50/2014, para a contratao direta da empresa ANTARES COMUNICAO E REPRESENTAO LTDA., para fornecimento de 65 (sessenta e cinco) assinaturas do jornal Folha de Pernambuco pelo perodo de 02 (dois) anos, pelo total de R$ 77.870,00 (setenta e sete mil oitocentos e setenta reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alteraes posteriores. Recife (PE), 21 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Reconheo e ratifico a inexigibilidade de licitao oriunda do Parecer n 51/2014, para a contratao direta da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, para fornecimento de 62 (sessenta e duas) assinaturas do Jornal do Commercio para esta Cmara Municipal do Recife, pelo perodo de 02 (dois) anos, pelo valor total de R$ R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alteraes posteriores. Recife (PE), 21 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Reconheo e ratifico a inexigibilidade de licitao oriunda do Parecer n 52/2014, para a contratao direta da empresa DP-PAR PARTICIPAES, INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A., para fornecimento de 62 (sessenta e duas) assinaturas do jornal Dirio de Pernambuco para esta Cmara Municipal do Recife, pelo perodo de 02 (dois) anos, pelo total de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alteraes posteriores. Recife (PE), 21 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Reconheo e ratifico a inexigibilidade de licitao oriunda do Parecer n 53/2014, para a contratao direta da empresa URBANA - PE - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (VEM - VALE ELETRNICO METROPOLITANO), objetivando a aquisio de vales-transporte para os servidores da Cmara Municipal do Recife, pelo valor estimado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alteraes posteriores. Recife (PE), 21 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife"], [41,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 093/2014, Prego Presencial n 03/2014-CL, objetivando a contratao de empresa especializada na prestao de servios de administrao e gerenciamento, de benefcio de auxilio alimentao/refeio, com disponibilizao, pela licitante vencedora Cmara Municipal do Recife, de vouchers em papel destinados aquisio de gneros alimentcios/refeies, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GREEN CARD S.A. REFEIES COMRCIO E SERVIOS pelo valor mensal estimado de R$ 75.214,44 (setenta e cinco mil duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), j acrescido da Taxa de Administrao de -0,51% (menos zero vrgula cinquenta e um por cento), e pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 902.573,28 (novecentos e dois mil quinhentos e setenta e trs reais e vinte e oito centavos). Recife, 29 de dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife EXTRATO DO CONTRATO N 16/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa K & R PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA OBJETO: referente prestao dos servios de locao com instalao de iluminao natalina. PRAZO: 40 dias contados a partir de 01/12/2014 PREO: R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais) VALOR TOTAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 15/2012, referente prestao dos servios de edio e veiculao do programa TV Cmara. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BUS TV RECIFE PUBLICIDADE LTDA EPP. OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2014 PREO: R$ 69.025,00 (sessenta e nove mil e vinte e cinco reais). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01 2.001 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00327 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 43 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ao primeiro (1) dia do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDRE GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 501/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5979/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 502/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5904/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 490/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5639/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio n 505/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5876/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 506/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5985/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 507/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5986/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n 230/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo n 36/2014 da Comisso Executiva - REQUERIMENTOS NS: 6495/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 6496 e 6497/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 6498 6513/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6514 6517/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 6518/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6519/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 6520/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6521 6524/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6525/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6526/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6527/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6528 e 6529/2014 ALMIR FERNANDO - 6530 6533/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6534/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6535/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 6536/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6537 e 6538/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6539/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6540 6557/2014 de autoria do Vereador ALINE MARIANO - 6558/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 6559/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6560/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6561 6566/2014 ALMIR FERNANDO - 6567 6569/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 6570/204 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6571 6573/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6574 6576/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6577 6591/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6592 e 6593/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 6594/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6595 6598/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6599 e 6600/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6601/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 6602/2014 de autoria do Vereador AGUSTO CARRERAS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN referiu-se ao movimento 'Por um novo parque Dois Irmos' e fez um alerta do perigo de desabamento dos tetos das jaulas, onde ficam os felinos. O orador perguntou ao Sr. Presidente sobre a data da eleio da nova Mesa Diretora desta Casa, como tambm a votao do novo Regimento Interno. Em seguida o Senhor Presidente com relao s denuncias do Horto de Dois Irmos, comps uma comisso de"], [42,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",2," Vereadores para tratar dessa questo junto ao IBAMA. A comisso foi composta pelos Vereadores: RAUL JUNGMANN, JURANDIR LIBERAL e EURICO FREIRE. Sobre a questo da votao do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente informou que consultar o relator. E sobre a eleio da Mesa o Senhor Presidente informou que se realizar na primeira quinzena de dezembro do corrente ano. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA. O Senhor Presidente registrou a presena do filho da Vereadora ISABELLA DE ROLDO. O Seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio falar da centralizao dos plantes nas delegacias do Recife, em finais de semana. Em seguida o Sr. Presidente Registro o aniversrio dos servidores do Legislativo Admilton e Audi. (APLAUSOS). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre as reivindicaes dos tcnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura do Recife, e solicitou que fosse criada uma comisso de vereadores para tratar dessa questo. Em seguida o senhor Presidente informou que ir criar uma comisso de Vereadores para tratar com os representantes da categoria sobre suas reivindicaes. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. Pediu para se ausentar da sesso e solicitou que fosse includa na referida comisso. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE, solicitou que quando houvesse nova reunio fosse avisada. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, fez meno ao corte de uma rvore centenria no bairro das graas. Tambm tratou sobre a questo dos tcnicos e auxiliares de enfermagem. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6469/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA RAFA MATTOS, ARTISTA DA ARTE URBANA, POR MANIFESTAR AMOR, E REVELAR ARTE ATRAVS DO LIXO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO e MICHELE COLLINS. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6131/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA RVORE, NA RUA AMBROSIO MACHADO, PRXIMO AO N 771, BAIRRO DA IPUTINGA. Fez uso da Palavra em Pela Ordem o Vereador Carlos Gueiros, solicitando ao Autor para que se pronunciar-se sobre o requerimento - Foi RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6403/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES DAS RUAS QUE CIRCUDAM A LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6404/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA GRAZIELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6409/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTE, EM FRENTE AO N 1012, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6410/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA PISTA/RAMPA DE SKATE DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6411/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA E CONSERTO DO GRADIL DA QUADRA DE VLEI DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6412/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS PLACAS DE CIMENTO DA PISTA DE COOPER DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6424/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6425/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM ABRIGO PARA OS USURIOS DA LINHA 101 - PINHEIROS, NA RUA JOS BRANDO CAVALCANTE COM A RUA PIANISTA ISNAR MARIANO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6426/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE PLACAS PARA O FECHAMENTO DE CANALETAS, NA AV. VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6427/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA BARO HOMEM DE MELO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6428/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA MINISTRO JOO GONALVES DE SOUZA, NA RUA GASPAR PEREZ COM A RUA GENERAL VARGAS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6429/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GASPAR PEREZ, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6430/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA GASPAR PEREZ, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6431/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO I"], [43,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",3,"NDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES DA PRAA DO LARGO DA PAZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6432/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS, NA PRAA DO LARGO DA PAZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6433/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PADRE CARLOS LENCIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6434/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE TURISMO E LAZER DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA SINALIZAO DA ACADEMIA RECIFE DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6435/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMARCAO E PINTURA DA PISTA DE COOPER DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6436/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE TRS PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA GRAZIELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6437/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA E REPARO DO GUARDA-CORPO DA PONTE QUE LIGA A AV. PINHEIROS COM A RUA AMLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6439/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAO DE LIXEIRAS, NA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6440/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE FISCALIZAO NO PONTO DE TXI, NA AV. GOV. ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6441/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA AV. GOV. ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6442/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE FISCALIZAO NO PONTO DE TXI CDU, NA RUA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6443/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONFECO DE TAMPAS DAS GALERIAS, NA RUA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6444/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DA FISCALIZAO, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6445/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6446/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO, NA RUA DOM JOS LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6447/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO E SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA SARGENTO SILVIO DELMAR HOLLEMBACH, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6449/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA LMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N 6020139, NA ESTRADA VELHA DO FRIGORFICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6405/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SO GABRIEL, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6406/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS RVORES, NA RUA AMLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6407/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE ENCANAMENTO E ASFALTO, NA AV. PINHEIROS, N1170, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6408/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE ENCANAMENTO, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, EM FRENTE AO N 628, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6413/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS DA QUADRA E DA PRAA, NA RUA JOO TUDE DE MELO, BAIRRO DE PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6414/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOO DE ENTULHOS, NA RUA CRREGO DO CARROCEIRO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6415/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA DO CRREGO DO CARROCEIRO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6416/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6450/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ENCOSTA, NA RUA ITAUNA, PRXIMO AO N 367, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6451/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM, LIMPEZA DE ESGOTOS E A COLOCAO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA FREI JABOATO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO"], [44,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",4," NICA - DO REQUERIMENTO N 6452/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6453/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE CANALETA, NA RUA UMUARAMA, N 2373, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6570/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 16 S 18 HORAS, PARA O LANAMENTO DO LIVRO DE AUTORIA DE ALDO ARANTES, 'ALMA EM FOGO - MEMRIAS DE UM MILITANTE POLTICO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6417/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA AV. CRUZ CABUG, SEMFORO 445, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6418/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA AV. CRUZ CABUG, SEMFORO 347, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6419/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. PROFESSOR JOS DOS ANJOS, SEMFORO 306, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6420/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA ESTRADA DE BELM, SEMFORO 201, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6421/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA DA UNIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6422/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ARTUR MUNIZ CRUZAMENTO COM A AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6471/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA BEM VINDA DE FARIAS, EM FRENTE AO POSTO SHELL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6423/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DO PASSEIO DE PEDESTRE, NA PARQUIA DO BOM JESUS DO ARRAIAL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6438/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES, NA RUA ALFREDO MARCONDES, EM FRENTE AO N 499, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6454/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE 4 CANALETAS, NA RUA MAJOR GODOFREDO LUIZ PEREIRA DE LIMA, PRXIMO AO N 252, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6455/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO, NA RUA NOSSA SENHORA DE FTIMA, EM FRENTE AO N 47, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6456/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA CRREGO DO JOO FRANCISCO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6457/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA RIO AMAZONAS, PRXIMO AO N 116, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6458/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA YONY SAMPAIO, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6479/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO E A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO, NA RUA RIO AMAZONAS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6461/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09:30H S 13H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 43/2014, QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014 - LEI QUE TRATA DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAO ZEPH 08 BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6462/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09:30H S 13H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 36/2014, QUE AUTORIZA A CRIAO DE SOCIEDADE DE PROPSITO ESPECFICO SOB O CONTROLE ACIONRIO DO MUNICPIO DO RECIFE, E A CESSO, A TTULO ONEROSO, DE DIREITOS CREDITRIOS ORIGINRIOS DE CRDITOS TRIBUTRIOS E NO TRIBUTRIOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6463/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL CRREGO DO DEODATO, NA RUA CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6465/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6466/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAO, NA RUA CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6464/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014, S 10H, PARA ENTREGA DO TTULO CIDAD DO RECIFE A SNIA HERNANDES - Foi APROVADO - DISCUS"], [45,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",5,"SO NICA - DO REQUERIMENTO N 6467/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM CONTAINER OU COLETOR DE LIXO, NA RUA SO LOURENO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6468/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BORGES DA FONSECA, BAIRRO DA IPUTINGA. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6470/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA AVENIDA CONSELHEIRO VILARES FRAGOSO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6473/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM POSTE, NA AV. CONSELHEIRO VILARES FRAGOSO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6474/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DA ESCADARIA, NA RUA AIR, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6476/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA URGENTE POR ENGENHEIROS EM UMA RVORE, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6472/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA DE NS BO43134 E BO43005, NA 5 TRAV. JOAQUIM DA SILVA CALDAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6475/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO TRECHO ENTRE OS NS 118 AO 202, NA RUA APUCARANA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6477/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A COMPLEMENTAO DOS KITS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA GUABIRABA, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO ALTO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6478/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A COMPLEMENTAO DOS KITS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, NA RUA ALVENPOLIS, N 600, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6480/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. ISABEL DE GOES, N 747, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6481/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA NORDESTINA, N 135, BAIRRO DA ESTNCIA. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6482/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA AV. ABELARDO RODRIGUES, N 08, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6483/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA SERRA BRANCA, N 32, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6484/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AV. CHAGAS FERREIRA, N 909, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6485/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NUMERAO DO POSTE E A TROCA DE LMPADA DO POSTE, NA RUA FLORES DO ORIENTE, N 64, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6486/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DE NS B005250, B005251 E C032630, NA RUA VINTE E DOIS DE AGOSTO, N 116, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6487/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA RIO MOXOT, PRXIMO AO N 75, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6488/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ESTRA DE CURADO, PRXIMO AO N 05, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6489/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA RIO MOXOT, PRXIMO AO N 75, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6491/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA DA 1 SUBIDA DO BEJ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6492/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA CRREGO DO EUCALIPTO, N 170, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6493/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DAS CALADAS E PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6494/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REIMPLANTAO DO ASFALTO, NA RUA OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 444 e 560/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA A FIXAO DE CARTAZ OU PLACA INFORMATIVA CONTENDO O 2 DO ARTIGO 52 DA LEI FEDERAL N 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM SERVIOS DE EMPRESTIMO OU COMPRA FINANCIADA E D OUTRAS PROVIDNCI"], [46,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",6,"AS (2 DO ARTIGO 52 DA LEI FEDERAL 8078 - ' ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A LIQUIDAO ANTECIPADA DO DBITO, TOTAL OU PARCIALMENTE, MEDIANTE REDUO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRSCIMOS.' - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 866/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE AO PROJETO DE LEI N 20/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A OBRIGAO DOS CONDOMNIOS EM MANTER DISPOSIO CADEIRAS DE RODAS DOBRVEIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS OS PARECERES Ns. 302/2013 e 313, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 20/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 60/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 280/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A PUBLICAO DOS DADOS REFERENTES S DIRIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES, FUNCIONRIOS PBLICOS E AGENTES POLTICOS DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA, AUTRQUICAS, FUNDAES PBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PBLICAS DO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 668 e 170/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 1702014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE ALTERA O NOME DA RUA PROF. RUI BATISTA, LOCALIZADA PARALELA A BENVINDA DE FARIAS, TRANSVERSAL AV. AMAZONAS, EM BOA VIAGEM, PARA RUA PROF. RUY BAPTISTA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 59/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 72/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A EXIBIO DE FOTOS DE CRIANAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - Foi APROVADO - o Vereador JADEVAL DE LIMA COMENTOU SOBRE O PRAZO....... PO Vereador OSMAR RICARDO, SOBRE A FALTA DE RECURSOS DA EMLURB SOBRE A DEMANDA ENVIADA PARA OS MESMOS... PRESIDENTE DISSE QUE IRIA REUNIR-SE COM OS A REUNIAO PO Vereadora ALINE MARIANO, PO JAIRO BRITTO, PO HENRIQUE LEITE, INDAGOU COMO IRIA REUNIR A COMISSOA SE AINDA NO FOI COMPOSTA A COMISSAO. PRESIDENTE INFORMOU AO VEREADOR OS VEREADORES NOMEADOS NA COMISSO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeira oradora, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, comentou sobre a contaminao do vrus da AIDS, (Fez a leitura de um discurso). A prxima oradora, Vereadora MARILIA ARRAES, mencionou a demanda de projetos enviados a esta casa, dentre eles o projeto 36/2014 executivo, que trata da criao de uma sociedade mista. Foi aparteada pelo Vereador JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, 02 de dezembro de 2014, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 44 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos dois (02) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALFREDO SANTANA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo n 37/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - REQUERIMENTOS NS: 6603/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 6604 6611/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6612 6618/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 6619 6630/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 6631/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6632 66352014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6636 6650//2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, destacou o incio das obras de restauro do teatro do parque. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, referenciou o dia do samba, destacando alguns sambistas de renome do Brasil e de Pernambuco. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a facilidade e a necessidade de comunicao nos dias atuais, destacou que a PCR lanou na quarta-feira passada o Conecta Recife, que consiste em pontos WI-FI de acesso gratuito a Internet em alguns lugares da cidade. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, relatou um fato revoltante ao qual tomou conhecimento. Denunciou que cidados do Recife durante o fim de semana voltando da praia esto apanhando dentro dos onibus por seguranas das empresas de nibus CRT e Borborema. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, MICHELE COLLINS, JAIRO BRITO, AUGUSTO CARRERAS, ANTNIO LUIZ NETO e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a paut"], [47,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",7,"a da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6495/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INTENSIFICAO DO PATRULHAMENTO NA REA DAS OBRAS DE BRENNAND DO PORTO DO RECIFE AT O CABANGA IATE CLUBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6498/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6499/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA JOS DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6500/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA 2 TRAV. DA FRONTEIRA, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6501/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ARAGUAU, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6502/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LVARO AMORIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6503/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6504/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ARTHUR LOPES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6505/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAJA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6506/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ESMERALDA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6507/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6508/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GUATIMOZIM, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6509/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ABIGAIL ARAJO, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6510/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAPITO PONCIANO, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6511/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. SONHO REAL, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6512/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA VILA ISABEL, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6513/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TEFILO OTONI, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6514/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE TODO O CANAL, NO CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6515/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO, NA RUA PROLA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6516/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAO DE PROIBIDO ESTACIONAR, NA AV. NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6517/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DAS CALADAS E A PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR, NA RUA JOS CARLOS NOVAES DA MATA MACHADO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6519/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA VALE DO SENHOR, N 95, EM FRENTE AOS NS 13, 16, 18, 50 3A E 3B, NO ALTO SANTE TEREZA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6518/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CORRIMO, NA ESCADARIA DA RUA DO CRREGO DO EUCLIDES AT A RUA PICU, N466, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6520/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA XAPURI, N300, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6521/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE NOVAS PLACAS DE CONCRETO NAS CANALETAS, NA AV. PROF. CLADIO SELVA, BAIRRO DO ALTO SO JOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6522/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA MADRE ROSA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6523/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PADRE NBREGA, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - D"], [48,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",8,"O REQUERIMENTO N 6524/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO, MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA 1 TRAV. DO ALTO ITANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6526/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA SURUBIM, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6528/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO, MANUTENO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA MANJOPE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6529/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIAS DO POSTE EM FRENTE AO N 1357, NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DA BOA VISTA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6559/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA ALHANDRA, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6525/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO LUIZ, NA RUA SO JOO BATISTA, N134, BAIRRO DO FUNDO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6527/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL DE GUA FRIA, NA RUA DOS CRAVEIROS, N 500-A, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6530/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA, NA RUA OTHON PARASO, N 375, BAIRRO DO TORREO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6531/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO TIBRCIO, NA RUA TAMBOR, N 356, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6532/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO HERCLIO DO REGO, NA RUA MANOEL SILVA, N134, BAIRRO DO FUNDO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6533/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANITA PAES BARRETO, NA RUA GERNCIO FALCO, N 198, BAIRRO DO FUNDO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6534/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CEP E INSTALAO DE PLACAS DE IDENTIFICAO, NAS RUAS GERIC, MONTE SINAI, JESUS DE NAZAR, GALILIA, LEO DE JUD E GEDEO, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6535/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS E GALERIAS, NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, N373, BAIRRO DE BOA VIAGEM- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6536/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERAS DE MONITORAMENTO, NA AVENIDAS ENGENHO MURIBARA, ENGENHO BABILNIA, RIO SO FRANCISCO E AV. PERNAMBUCO, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6537/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA OLMPIO CHACON, BAIRRO DOS AFOGADOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6538/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA GARDNIA, BAIRRO DOS AFOGADOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6539/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACO, NA AV. PROFESSOR MORAES RGO, EM FRENTE AO N 1235, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6540/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE,NA RUA MANOEL BORBA, SEMFORO N 220, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6541/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MANOEL BORBA, EM FRENTE AO N 209, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6542/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA RUA PADRE LEMOS, SEMFORO N 369, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6543/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA RUA PEDRO CELLIM, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6544/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA RUA PADRE LEMOS CRUZAMENTO COM A AV. NORTE, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6545/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS EM BOCA DE LOBO, NA AV. RUI BARBOSA, N 735, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6546/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA GENERAL JOAQUIM INCIO, SEMFORO N 373, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6547/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA."], [49,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",9," PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MANOEL BORBA, EM FRENTE AO SEMFORO N 028, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6548/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA JOS GONALVES DE MEDEIROS, SEMFORO N 353, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6549/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. ESTRADA DOS REMDIOS, SEMFORO N 05, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6550/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, EM FRENTE AO N 185, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6551/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, SEMFORO N 050, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6552/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, SEMFORO N 413, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6553/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA PADRE ANCHIETA CRUZAMENTO COM A AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6554/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ALBERTO PAIVA, SEMFORO N 395, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6555/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ALBERTO PAIVA, EM FRENTE AO N 212, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6556/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA QUARENTA E OITO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6557/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA DO ESPINHEIRO, EM FRENTE AO N 395, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6558/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TODO ALAMBRADO DO CAMPO DO ONZE, NA AV. DR. JAIME DA FONTE, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6601/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO Dr. AGUINALDO FENELON DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6602/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014, S 15 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO Dr. SALVADOR VILAR CORREIA LIMA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 444 e 560/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA A FIXAO DE CARTAZ OU PLACA INFORMATIVA CONTENDO O 2 DO ARTIGO 52 DA LEI FEDERAL N 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM SERVIOS DE EMPRESTIMO OU COMPRA FINANCIADA E D OUTRAS PROVIDNCIAS (2 DO ARTIGO 52 DA LEI FEDERAL 8078 - ' ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A LIQUIDAO ANTECIPADA DO DBITO, TOTAL OU PARCIALMENTE, MEDIANTE REDUO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRSCIMOS.' - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 866/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE AO PROJETO DE LEI N 20/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A OBRIGAO DOS CONDOMNIOS EM MANTER DISPOSIO CADEIRAS DE RODAS DOBRVEIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 60/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 280/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A PUBLICAO DOS DADOS REFERENTES S DIRIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES, FUNCIONRIOS PBLICOS E AGENTES POLTICOS DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA, AUTRQUICAS, FUNDAES PBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 668 e 170/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 1702014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE ALTERA O NOME DA RUA PROF. RUI BATISTA, LOCALIZADA PARALELA A BENVINDA DE FARIAS, TRANSVERSAL AV. AMAZONAS, EM BOA VIAGEM, PARA RUA PROF. RUY BAPTISTA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 59/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 72/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A EXIBIO DE FOTOS DE CRIANAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 36/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO DR. HELENO TAVEIRA TORRES - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o nico orador a ocupar a Tribuna, Vereador ANDR RGIS, falou do retorno da pauta de discusses da reforma poltica do Brasil. Foi aparteado pelo Vereador RAUL JUNGMANN. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, 03 de dezembro de 2014, em carter solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 45 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos nove (09) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar tr"], [50,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",10,"reo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e EDUARDO MARQUES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: MEMORANDO N 25/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofcio n 511/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 6144/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 512/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5873/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 513/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5906/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 516/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5260/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Ofcio n 520/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 6200/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 6651 6657/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6658/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6659 e 6660/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6661/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6662 6669 /2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6670 6674/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6675 /2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6676/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6677/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6678 `a 6680/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6681 e 6682/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6683/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6684 6687/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6688 e 6689/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6690/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6691 6701/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6702 e 6703/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 6704 6725/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6726 6740/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6741 6754/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6755 6759/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6660/2014 de autoria da Vereadora MARLIA ARRAES - 6761/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 6762 6768/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6769 6784/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6785/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 6786/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 6787 e 6788/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6789/2014 de autoria do Vereador AIME CARVALHO - 6790 6798/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6799 6806/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 6807 6810/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 6811 e 6812/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 6813/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6814 6820/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6821 e 6822/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6823 6837/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6838 6840/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6841/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 6842/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6843 6848/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6849/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6850 6856/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6857 6859/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, vereadora ISABELA DE ROLDO, falou sobre a reforma do Teatro do Parque. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, reportou-se a negociao dos servidores do IASC. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, falou do combate desnutrio infantil. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, falou sobre o assunto tratado pelo Vereador OSMAR RICARDO. Tambm parabenizou a Lei Federal anti-fumo, que probe o uso do fumo em qualquer ambiente fechado. E lembrou os prejuzos que a bebida alcolica traz para sociedade. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, pediu a ateno de todos em especial, do Presidente da Casa, com relao seriedade ao assunto trazido pelo Vereador OSMAR RICARDO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador: HENRIQUE LEITE. O senhor presidente informou que a mesma comisso procure o secretrio e pea esclarecimentos sobre as negociaes dos servidores do IASC. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ALINE MARIANO e JAIRO BRITTO, ambos pedindo que fossem incorporados comisso. Em seguida o Senhor Presidente anunciou a referida comisso que est composta pelos seguintes vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, DAVI MUNIZ, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDR GOMES. Dando prosseguimento o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6658/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. VLADIMIR SOUZA CARVALHO, PELO LANAMENTO DO SEU LIVRO: 'DOM CASMURRO, A HISTRIA QUE MACHADO DE ASSIS ESCONDEU' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6705/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO SENHORA NGELA FREIRE PRYSTHON, PELO LANAMENTO DO LIVRO: 'UTOPIAS DA FRIVOLIDADE' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6706/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. MARCUS ANDR DE MELO, PELA PUBLICAO DE SUA ENTREVISTA NAS PGINAS AMARELAS DA REVISTA VEJA, EDIO 2395 - ANO 47 - N 42, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6708/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES AO SR. NILZARDO CARNEIRO LEO, POR TER SIDO ELEITO NOVO MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presiden"], [51,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",11,"te determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: MARLIA ARRAES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6561/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, CONSERTO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ESPINOSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6562/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA CANALETA, NA 1 TRAV. BELA VISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6563/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO EM FRENTE UNIMED, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6564/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXOS, NA RUA MONSENHOR VIANA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6565/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS, NO CANAL DO CRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6566/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE FAIXA DE PEDESTRE E SEMFOROS, EM FRENTE A TRS UPINHAS DA AV. NORTE E EM TODAS AS UPAS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6577/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS CAPITO ALFREDO PASSOS E SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6578/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA ANBAL FALCO, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6579/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DA FROTA DE NIBUS TIPO VANS, QUE SERVE OS BAIRROS DO IBURA E JORDO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6580/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA DUQUE DE BARCELAR, N328, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6581/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS E ESGOTOS, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6582/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REINICIO DAS OBRAS DE CONSTRUO DO PSF GUA VIVA, NA RUA BARO DO GRAJA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6583/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6584/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA JOS MIRANDA E O FECHAMENTO DA CRATERA, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6585/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6586/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLOCAO DE CORRIMO, NA RUA SO JOS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6587/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E COLOCAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6588/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6589/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA SODRELNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6590/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA GENERAL STALAC LEAL, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6591/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA REDE DE TUBULAO DE GUA, NA RUA ESCRITOR SOUZA BARROS, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6670/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA JUPI, BAIRRO DE PEIXINHOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6671/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE PLACAS COM DIZERES D"], [52,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",12,"E PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL, NA RUA DR. ELIAS GOMES, NO MURO DA ESCOLA SO JUDAS TADEU, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6672/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE PLACAS COM DIZERES DE 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL', NA RUA MARCLIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6673/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIAS DOS POSTES DE NS A010364 E A055613, NA RUA MIRACICA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6674/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIA DO POSTE DE N A028021, NA RUA POETA JAYME GRIZ, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6676/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE DUAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6678/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO ENTUPIDO, NA RUA MARCILIO DIAS, EM FRENTE AO N 209, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6679/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA MINI-PRAA, COM BANCOS E MESAS DE CONCRETO, NA RUA JURIPIRANGA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6680/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO CLIO DE CARLI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6683/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO PONTES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6688/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA, NA RUA PIORINE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6689/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA JURIPIRANGA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6691/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA ENCOSTA,NA RUA PLANALTINA, PRXIMO AO N 92, COMUNIDADE DO ALTO DO BRASIL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6692/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N A055643, NA RUA MIRACICA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6693/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DO CANAL DO JACAREZINHO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6694/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE PARALELO, NA RUA MIRACICA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6695/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA REDE DE ESGOTO NA VILA BETEL, NA RUA PEREIRA BARRETO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6696/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E MANUTENO DAS CANALETAS, NA RUA DR. ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6697/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DR. ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6698/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE SEIS LUMINRIAS COMPLETAS TIPO RELUX, NA 6 TRAV. ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6699/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA CANALETA, NA RUA DR. ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6700/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, DAS 4, 5 E 6 TRAV. ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6701/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM POSTO DE SADE, NO CAMPO DO BOLA PRETA, NA AV. CHAGAS FERREIRA NA DIVISO DAS RUAS ALTO VISCONDE DE GARRETT E ENG. ARNOLFO FALCO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6567/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO E CONSTRUO DE UMA MINI QUADRA INFANTIL, NA RUA FREI CASSIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6568/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE BRINQUEDOS DE ZERO AT 10 ANOS, NA RUA FREI CASSIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6569/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PLACA DE VISUALIZAO DE PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL, NA RUA BERLIM, N56, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6571/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS RVORES, NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N "], [53,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",13,"6572/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, INCLUINDO PLACAS COM LIMITE DE VELOCIDADE E BATE RODAS, NA AV. MAURCIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6573/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESGOTAMENTO SANITRIO, NA RUA SALVADOR DE S, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6632/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSO DE FIAO ELTRICA, NA RUA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6633/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM POSTE, NA RUA HENRIQUE MILET, EM FRENTE AO N 142, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6634/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIAS, EM ESPECIAL A QUE COMPE O POSTE DE N BO36923, NA ESTRADA DO BARBALHO, EM FRENTE AO N540, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6635/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA PIRISZAL, N11 A, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6574/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA ALADE, EM FRENTE AO N 383, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6575/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISITA TCNICA PARA VERIFICAR A SITUAO DE UM POSTE EM ESTADO CRTICO COM RISCO DE QUEDA, NA RUA ANTNIO VALDEVINO DA COSTA, PRXIMO AO N 1073, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6576/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM POSTE COM ILUMINAO, NA RUA PIO GENSIO GUERRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6592/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NAS RUAS BENCIO DIAS, ARCNIO TAVARES E RUA DO CENTRO SOCIAL DE EDUCAO NOSSA SENHORA DO CARMO, NO CAMPO DO PIOLHO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6593/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NAS RUAS ALFREDO ABRIL E RIACHO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6594/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY, NA RUA UZEDA LUNA, N 813, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6704/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL SERVIO SOCIAL DE BELM, NA RUA RODOLFO DE HOLANDA, N 248, BAIRRO DA ENCRUZILHADA Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6709/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL SO JOO BATISTA, NA AV. ANBAL BENVOLO, N 1800, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6710/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHA, NA RUA FARIAS NEVES, N490, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6711/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO, NA RUA BELA VISTA, N 315, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6712/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL NOVA AURORA, NA RUA ANTNIO MEIRA, N 169, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6713/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE, NA RUA DA REGENERAO, N 103, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6714/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, NA AV. JARDIM BRASLIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6715/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA, NA RUA TAGUATINGA, N 145, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6716/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MRIO MELO, NA RUA OLIVEIRA FONSECA, N 318, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6717/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTNIO DE FREITAS, NA RUA SO JERNIMO, N 147, BAIRRO DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6718/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, NA RUA AURILANDIA, N 54, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6719/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDU"], [54,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",14,"CAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, NA RUA GUAIR, N 200, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6720/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO KIT E DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL IRM TEREZINHA BATISTA, NA RUA IGUATU, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6721/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO KIT E DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALO, NA RUA ALTEROSA, N 27, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6722/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO EDNALDO M. DE OLIVEIRA, NA RUA INCIO GALVO DOS SANTOS, N 304, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6723/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL DEUS AMOR, NA RUA LADEIRA DE PEDRA, N 395, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6724/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA RUA MELNIO DE BARROS CORREIA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6595/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAO DE GRADES EM BOCAS DE LOBO, NA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6596/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA, NA RUA CANRIO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6597/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS RVORES NA PRAA DO TERMINAL DA LINHA 108 DO SISTEMA COMPLEMENTAR, NA RUA XEXU COM A ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6598/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6636/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA EMBAIXADOR NEGRO DE LIMA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6637/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHO CAPELINHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6638/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHO CAPELINHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6639/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE LMPADAS EM TODOS OS POSTES, ATRAVS DO PROJETO RELUZ, NA RUA ENGENHO CAPELINHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6640/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHO CAMBOINHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6641/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHO CRIMIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6642/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA DOUTOR VALDIR PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6643/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHO CRIMIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6644/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA LMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA N 101/471, NA RUA DR. VALDIR PESSOA, EM FRENTE AO N 52, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6645/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHO CAMBOINHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6646/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA VALDIR PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6647/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA LMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N BO76270, NA RUA DR. VALDIR PESSOA, EM FRENTE AO N 40, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6648/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE METRALHA COM P MECNICA, NA RUA EMBAIXADOR NEGRO DE LIMA, EM FRENTE AO N 24, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6649/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS COM P MECNICA, NA RUA ENGENHO CANGA, EM FRENTE AO N 594, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6650/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ENGENHO CANGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO "], [55,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",15,"REQUERIMENTO N 6651/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6652/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6653/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JOO COND, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6654/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA AV. NICOLAU COPRNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6655/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6656/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6657/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA AV. MNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6659/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA OLVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6660/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA POETA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6662/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6663/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6664/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6665/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA CARLOS RIOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6666/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA DR. EMILIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6667/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6668/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6669/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHEIRO OTVIO ARANTES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6675/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA FREDERICO LUNDGREN, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6677/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PLACA DE CIMENTO DA PISTA DE COOPER DA LAGOA DO ARA, AO LADO DA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6681/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6682/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA EMBAIXADOR NEGRO DE LIMA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6684/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6685/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA EMBAIXADOR NEGRO DE LIMA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6686/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHO CANGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6687/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA LMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N 6020138, NA COMUNIDADE DE SO FRANCISCO DE ASSIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6690/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHO CANGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6599/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA LUCLIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6600/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZ"], [56,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",16,"A DO CANAL, NA RUA ISALTINO LOBO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6604/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA LUCLIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6605/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA LUCLIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6606/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6607/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6608/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6609/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6610/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NO CRREGO DO CURI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6611/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NO CRREGO DO CURI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6741/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA 3 TRAV. TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6742/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6743/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6603/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ESGOTO SANITRIO DO HABITACIONAL VIA MANGUE II, NA TRAV. DR. DIRCEU TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6612/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N BO46647, NA RUA DEPUTADO GOMES DE S, PRXIMO AO N 50, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6613/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA SUBIDA ILCA MACHADO, PRXIMO AO N 102, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6614/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA 1 TRAV. DEP. GOMES DE S, PRXIMO AO N 10, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6615/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA 1 TRAV. DEP. GOMES DE S, N 09, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6616/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO4650, NA RUA NOVA DESCOBERTA, EM FRENTE AO N 4354, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6617/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS BO46030, B046044, B046144, NAS RESPECTIVAS RUAS GOMES DE S PRXIMO AOS NS 54 E 129, NA RUA TERTULIANO C. DE OLIVEIRA N 151, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6618/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA AV. DE NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6619/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA 1 TRAV. ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6620/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA AGUDOS, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6621/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA AREADO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6622/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA APIABA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6623/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6624/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA APUIARES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6625/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LMPADA "], [57,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",17,"DO POSTE DE N BO38301, NA AV. SO PAULO, EM FRENTE AO N 27, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6626/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PROFESSOR JOSU DE CASTRO, BAIRRO DA CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6627/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, NA RUA PADRE NBREGA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6628/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA VILA IZABEL, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6629/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UM POSTE COM LMPADA, EM FRENTE AO N 167, NA RUA DONA MARIA DE NGELIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6630/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPA DE CANALETA, EM FRENTE AO N 47, NA RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6631/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DO POSTE DE N BO71173, NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6661/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CONTENO DE BARREIRA, NA 2 TRAV. NOSSA SENHORA DO CARMO, N 304, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6702/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09H S 13H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES FEIRINHA DO BOM JESUS NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6703/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09H S 13H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES AO CARNAVAL DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6760/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLIA ARRAES, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 14H S 18H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES AO PROEJTO DE LEI DO EXECUTIVO N 31/2014(DISPE SOBRE A INSTALAO DE BICICLETRIOS E PARACICLOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS) - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 734/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 72/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A EXIBIO DE FOTOS DE CRIANAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 735/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE AO PROJETO DE LEI N 20/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A OBRIGAO DOS CONDOMNIOS EM MANTER DISPOSIO CADEIRAS DE RODAS DOBRVEIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 736/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 280/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A PUBLICAO DOS DADOS REFERENTES S DIRIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES, FUNCIONRIOS PBLICOS E AGENTES POLTICOS DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA, AUTRQUICAS, FUNDAES PBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PBLICAS DO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 737/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA A FIXAO DE CARTAZ OU PLACA INFORMATIVA CONTENDO O 2 DO ARTIGO 52 DA LEI FEDERAL N 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM SERVIOS DE EMPRSTIMO OU COMPRA FINANCIADA E D OUTRAS PROVIDNCIAS (2 DO ARTIGO 52 DA LEI FEDERAL 8078 - ' ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A LIQUIDAO ANTECIPADA DO DBITO, TOTAL OU PARCIALMENTE, MEDIANTE REDUO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRSCIMOS.' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 738/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 1702014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE ALTERA O NOME DA RUA PROF. RUI BATISTA, LOCALIZADA PARALELA A BENVINDA DE FARIAS, TRANSVERSAL AV. AMAZONAS, EM BOA VIAGEM, PARA RUA PROF. RUY BAPTISTA. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - - DO PARECER N 751/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 26/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REAJUSTA A AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA PELOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COMUNITRIO DO FRUM PREZEIS, DAS COMISSES DE URBANIZAO E LEGALIZAO DAS ZEIS E DOS GRUPOS DE APOIO DE MOBILIZAO E FISCALIZAO DO PLANO DE REGULARIZAO FUNDIRIA DAS ZEIS. MAIORIA ABSOLUTA - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 752/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 32/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA REA PBLICA E AUTORIZA A ALIENAO DOMNIO, POR INVESTIDURA, DE IMVEL DE PATRIMNIO DO MUNICPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA, SITUADA NA CONFLUNCIA DA AVENIDA DEZESSETE DE AGOSTO, ESTRADA DAS UBAIAS E RUA JADER DE ANDRADE, BAIRRO DE CASA FORTE. 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ "], [58,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",18,"EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 753/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 41/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3 E EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6 . MAIORIA ABSOLUTA - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e trs (33) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 754/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 44/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA A REA PBLICA CONSIDERADA COMO BEM DE USO ESPECIAL, CONSTITUDA DO TERRENO NA LOCALIDADE VILA INDEPENDNCIA, NO BREJO DOS MACACOS, BAIRRO DE CASA AMARELA. 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 756, 746 e 762/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO, E - DE POLTICAS PBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 42/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ISENO DO IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PRESTAO DE SERVIOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO SALA DE CONCERTOS CRIANA CIDAD - ESCOLA DE MSICA MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA. 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 757/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 46/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 35, III E ARTIGO 107 II, E 2 DA LEI N 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e trs (33) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 758/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - E, DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 48/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - RECIFE ACREDITA. MAIORIA ABSOLUTA - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e trs (33) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 759 e 747/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - E, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 51/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES E EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 760 e 748/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 53/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAO FISCAL PARA O SETOR EDUCAO NO MUNICIPIO DO RE"], [59,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",19,"CIFE, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM FINANAS E ORAMENTO, E DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER Ns. 761/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 55/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS AGENTES COMUNITRIOS DE SADE, AGENTES DE COMBATE S ENDEMIAS E ENFERMEIROS 30 HORAS, SOBRE ADICIONAL DE PLANTO DE QUE TRATA A LEI N 16.070/1995 - SOBRE O ADICIONAL DE PLANTO EXTRA DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI N 17.732/2011, SOBRE A GRATIFICAO DE SADE DA FAMLIA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI N 17.788/2012 - E, CRIA E EXTINGUE CARGOS, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 01 e 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. - MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matria Vereador EURICO FREIRE. Foi aparteado pelo Vereador LUIZ EUSTUQUIO - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e dois (32) votos. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 36/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO DR. HELENO TAVEIRA TORRES. 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos. - Foi APROVADO. DISCUSSO NICA - 3/5 - DOS PARECERES Ns. 718 e 750/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 32/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO TENENTE CORONEL BASLIO BARBOSA MACIEL - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos. - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - Requerimento N 6841/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matria o vereador JURANDIR LIBERAL, foi aparteado pelos vereadores MICHELE COLLINS, HENRIQUE LEITE, ALMIR FERNANDO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o vereador AERTO LUNA - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, s dezoito horas e dez minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 46 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos quinze (15) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Oficio n 104/2014 do gabinete do Prefeito solicitando a retirada do projeto de lei n 05/2014 do executivo. REQUERIMENTO NS: 6860/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 6861 6872/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6873 e 6874/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 6875 6877/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6878 e 6879/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGAMANN - 6880 6896/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6897 e 6899/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 6900 e 6901/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 6902/"], [60,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",20,"2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6903/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6904/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6905 6917/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6918/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 6919/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 6920 6930/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6931 6936/2014 de autoria do Vereador AADERALDO PINTO - 6937 6951/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6952 6986/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6987/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6988/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6989/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 6990/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6991/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6992 e 6993/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 6994/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6995/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6996/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 6997/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6998/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6999/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 7000 e 7001/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 7002 7006/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 7107 7013/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 7014 7031/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 7032/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 7033/2014 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURLIO, reportou-se ao Projeto de Lei de sua autoria, sobre a questo das flanelinhas, das ruas da Cidade do Recife. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, reforou a posio do vereador MARCO AURLIO, se mostrando contra o cadastramento dos Flanelinhas. Tambm veio destacar a anlise feita ao Projeto 'Telhado verde'. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, comunicou a mudana da Audincia Pblica que ocorreria na prxima quarta-feira para o dia 04 de fevereiro. E mencionou o dia da bblia, comemorado ontem dia 14 de dezembro de 2014. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO, ressaltou alguns pronunciamentos, feitos por ele, referente ao jogo do bicho. Em que na cidade de Fortaleza/CE esse jogo regulamentado. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu o assunto dos Flanelinhas, tratado pelo Vereador MARCO AURLIO. Repudiou a atitude do Deputado Federal JAIR BOSSONARO, contra a Deputada Federal MARIA DO ROSRIO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDR RGIS. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6811/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE FUNDAO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6812/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES A PRESIDENTE DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EXMA. SRA. DILMA ROUSSEFF, PELA ESCOLHA E NOMEAO DO SENADOR POR PERNAMBUCO ARMANDO MONTEIRO NETO, DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, COMO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6903/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO, IN MEMORIAM, AO SR. RUY NEVES BAPTISTA PELO RECEBIMENTO DO TTULO DE PROFESSOR EMRITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6874/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O PROEMINENTE ESCRITOR, PROFESSOR E ADVOGADO NILZARDO CARNEIRO LEO, POR OCUPAR A CADEIRA N 18 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6725/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA CAPITO MANOEL MUNIZ, N 460, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6726/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA LAVRINHA, N 20 A, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6727/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA TRANSCONTINENTAL, N 22, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6728/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA MANAQUIRI, N 902, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6729/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B018376, NA RUA ARAMBORE, N 58, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6730/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA LOMBADA, NA AV. HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, N 10, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6731/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA LMPADA DO POSTE DE N B018376, NA RUA ARAMBORI, N 52, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6732/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA-BURACO, NA RUA ALTO DO DEODATO, N 675, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6733/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. P"], [61,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",21,"RESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA AV. CENTRAL, N 225, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6734/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO NA COLETA DE LIXO NO DIA ALTERNADO, NA RUA A, N 40, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6735/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADA, NA RUA CORONEL LUCIANO MELO, N 32, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6736/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA LMPADA DO POSTE DE N B094001, NA RUA NAZAR DA MATA, N 20, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6737/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO NA COLETA DE LIXO NO DIA ALTERNADO, NA RUA SO SEBASTIO, N 02, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6738/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE ESGOTO, NA RUA ODORICO MENDES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6739/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS B034244, BO38934, NA RUA ERVAL NOVO, N 76, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6740/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA LMPADA DOS POSTES DE NS B01875 E BO38444, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, N 76, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6838/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E METRALHAS, NA RUA FLORES DO ORIENTE, N 14, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6839/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B042631, NA RUA JARDIM SIRID, N 27, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6840/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADA, NA RUA JOO CAVALCANTI PETRIBU, N 37, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO NA COLETA DE LIXO NO DIA ALTERNADO, NA RUA NAZAR DA MATA, N 20, BAIRRO DO MORRO DA CONCEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6744/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6745/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6746/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6747/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6748/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6749/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6750/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NO CRREGO DO CURI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6751/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6752/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA MARIA LUIZA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6753/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6754/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA GENTIL CARDOSO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6769/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA UMAR, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6770/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA 2 TRAV. ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6771/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA COMPOSITOR SRGIO LISBOA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6772/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA REZENDE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6773/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GUA BRANCA"], [62,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",22,", BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6774/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DAVID KAUFFMAM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6775/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA JOAQUIM PINHEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6776/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ENGENHO BARRA NOVA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6777/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ADALBERTO MARROQUIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6778/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FINALIZAO DO CALAMENTO, NA RUA TANCREDO NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6779/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAO DOS FIOS, NA SUBIDA ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6780/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA SUBIDA DO ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6781/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LAGOA VERMELHA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6782/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SILVESTRE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6783/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6784/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA DULCE OLIVEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6823/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MACA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6824/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA FLIX PACHECO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6825/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JUNQUEIRA FREIRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6826/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIO BEBERIBE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6827/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6828/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ARAATUBA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6829/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TURIM, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6830/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6831/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DAVID PERNETA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6832/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6833/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6834/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA CAPITO ARAJO MIRANDA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6835/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LAGO VERDE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6836/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ARAATUBA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6837/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6843/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOS BONIFCIO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6844/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA GASPAR PERES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6845/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETE"], [63,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",23,"RMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JACAUNA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6846/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GUA BRANCA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6847/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ALMIRANTE PEDRO MAX, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6848/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAPIRANGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6880/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PASTOR ALBERICO DE SOUZA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6881/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CANTOR GONZAGUINHA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6882/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6883/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6884/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CNDIDO LACERDA, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6885/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA SO JUDAS TADEU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6886/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOS DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6887/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOS DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6888/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CAMPANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6889/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DO CAMPO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6890/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ALBERTO DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6891/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CLARICE LISPECTOR, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6892/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LISBOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6893/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VINTE DE NOVEMBRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6894/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA DAMASQUEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6895/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA ONZE DE NOVEMBRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6896/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BEZERRA DE CARVALHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6905/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA DOS ARTISTAS, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6906/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CAFZOPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6907/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA 2 TRAVESSA DA FRONTEIRA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6908/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BOM SUCESSO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6909/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LEILA FELIX KARAN, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6910/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NESTOR MOREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6911/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA OSCAR BRANDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6912/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO S"], [64,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",24,"R. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PROFESSOR ROSILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6913/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAETANPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6914/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOAQUIM PINHEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6915/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6916/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR RODOLPHO LYRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6917/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6755/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO BURACO, NA RUA CASSIANO LEITE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6756/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO SITUADO NO PONTO DE TXI, NA RUA MARIA CAROLINA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6757/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA RIO XINGU, EM FRENTE AO N 299, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6758/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA RIO XINGU, EM FRENTE AOS NS 313 E 345, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6759/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA RIO DOS CEDROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6821/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N B020626, NA RUA JOO MARQUES, EM FRENTE AO N 100, COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6822/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015, NO PERODO DAS 14H S 17H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO RECIFE - ADIs - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6761/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA THEODOMIRO SELVA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6762/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA PROFESSORA ROZILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6763/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PROFESSORA ROZILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6764/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS, NA RUA PROFESSORA ROZILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6765/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA ENGENHO BOM RECREIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6766/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHO BOM RECREIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6767/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. SUL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6768/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA AV. SUL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6857/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA ANTNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6858/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS MARGENS DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6859/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA AV. JOS FERREIRA LINS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6861/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM - BATALHO ANDR VIDAL DE NEGREIROS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS NOS LOGRADOUROS NO ENTORNO DA LAGOA DO ARA, NAS AVENIDAS PINHEIROS, ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA E NAS RUAS ARQUITETO LUIZ NUNES, SUELI LUNA MENELAU E RUA AMLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6862/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO E MUDANA DA POSIO DA LUMINRIA DO POSTE DE N B065229, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6863/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO E IMPLANTAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B065929, NA RUA ANTNIO FIGUEIREDO ESQUINA COM A AV. CENTRAL, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSS"], [65,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",25,"O NICA - DO REQUERIMENTO N 6864/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NO ENTORNO DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6865/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSERIR A RUA ANTNIO FIGUEIREDO E A AV. CENTRAL NO PROGRAMA RELUZ, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6866/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL E HORIZONTAL PARA O ENTORNO DA CICLOFAIXA DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6867/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ENGENHO CAMBOINHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6868/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6869/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE PARALELOS, NA RUA PROFESSORA ROZILDA COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6870/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6871/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6872/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA JOS VIEIRA, NA RUA MANOEL SERAFIM DO COUTO, EM FRENTE AO N 203, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6785/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MARQUES DE BAEPENDI, N 130, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6789/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 04 DE MARO DE 2015, S 15 HORAS, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6799/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS, PRXIMO AO N 49, NA RUA SANTANA DE ARAJO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6800/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SANTANA DE ARAJO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6801/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SANTANA DE ARAJO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6802/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DO TRECHO QUE VAI DO N 110 AO N 148, NA RUA FERNANDO BARROCA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6803/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA FERNANDO BARROCA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6804/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA RUBIATABA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6805/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 86, NA RUA RUBIATA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6806/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA RUBIATABA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6786/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ALBERTO LUNDGREN, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6787/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO GRADIO DE PROTEO DA ENCOSTA, NA RUA PLANALTINA, N 92, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6788/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DA FROTA DE NIBUS TIPO VANS, QUE SERVE OS BAIRROS DO IBURA E JORDO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6790/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIAS DOS POSTES, NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6791/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA BLUMENAU COM CRUZAMENTO DA RUA ITANAJE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6792/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA JORNALISTA TRAJANO CHACON, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6793/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JAVANTINA, COMUNIDADE BAIRRO DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6794/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA MAPARI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6795/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETER"], [66,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",26,"MINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CABEDELO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6796/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CONSELHEIRO FURTADO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6797/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE EMPLACAMENTO, NA RUA MANOEL BATISTA DE AZEVEDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6798/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA NOVA PLACA DE PONTO DE NIBUS, NA RUA EXPEDICIONRIO TEODORO SATIVA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ACADEMIA DA CIDADE, NO ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6851/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO NO TRNSITO, NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6852/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA JOO RAMOS, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6853/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE FISCALIZAO NO TRNSITO, NA RUA RIBEIRO DE BRITO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6854/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E COLETA DIRIA, NA RUA THEODOMIRO SELVA E RUAS ADJACENTES, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6855/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E ESCOAMENTO DAS GUAS DAS RESIDNCIAS, NA RUA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6856/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA ENTRADA DA CRECHE TIA EMILIA, RUA PEDRO BATISTA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6807/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LOMBADAS, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6808/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DO LARGO DO TERMINAL DAS VANS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO FINAL DO CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6809/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA CMERA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS DAS MOAS COM A ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6810/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6897/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO PRDIO QUE ENCONTRA-SE ABANDONADO, NA RUA ALDA ROMEU, N 687, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6898/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA LUMINRIA NO POSTE DE N AO26438, RUA DA REGENERAO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6899/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE METRALHA, NA RUA LILS, EM FRENTE AO N 33, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6813/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA PRAA CORONEL OTTON, COMUNIDADE DO BURITI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6814/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO, NA RUA TAQUARANA, EM FRENTE AO N 21, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6815/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIO DAS PLACAS DE CONCRETO DAS CANALETAS, NA RUA PARDLIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6816/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO, NA RUA BOTUQUARA, EM FRENTE AO N 12, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6817/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA ANTNIO DE PDUA MOURY FERNANDES, ENTRE OS NS 07 E 21, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6818/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA EDIA, EM FRENTE AO N 57, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6819/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6820/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA ARMANDO SORIANO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6842/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUO DE UMA LOMBADA, PLACAS COM LIMITE DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA PINTOR ANTNIO DE ALBUQUERQUE, PRXIMO AO N 518, "], [67,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",27,"BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6860/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA VILA CAPIL, N 130, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6873/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A GARANTIA DO MICRO-NIBUS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANAS E ADOLESCENTES AT O 5 ANO PARA AS ESCOLAS ONDE ESTUDAM QUE ESTO LOCALIZADAS FORA DOS SEUS BAIRROS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6875/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE VRIOS ITENS NO PARQUE DA MACAXEIRA COMO BARRAMENTOS PARA ALONGAMENTO, PRANCHAS, VAPORIZADORES DE AR, DEMARCAO DA PISTA DE ATLETISMO E UM RELGIO DIGITAL GIRATRIO COM 4 LADOS QUE MARQUE HORA E TEMPO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6878/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA AVALIAO, NA RUA DESEMBARGADOR JOO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6879/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DESEMBARGADOR JOO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6900/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA UBERABA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6901/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI ESQUINA COM A RUA RAIMUNDO JAC, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6902/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, RECOLHIMENTO DO LIXO E PINTURA DO MEIO FIO DA PRAA, NA RUA RIBEIRO PRETO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6904/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA PAULA SOUZA LEO, NA RUA ANANIAS CASTANHO, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 7000/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO ORIENTADOR DE TRNSITO NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 7001/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO - Discutiu o Requerimento o Vereador MARCO AURLIO. FOI APARTEADO PELOS Vereadores CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO, ANDR RGIS, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTQUIO e ROGRIO DE LUCA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 781/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 29/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PBLICA DA ASSOCIAO BRASILEIRA DE SECRETARIAS DE FINANAS DAS CAPITAIS - ABRASF - Fez o uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 783 e 744/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - E, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 35/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA DE PARQUE MUNICIPAL ARIANO SUASSUNA, O EMPREENDIMENTO DE LAZER, CULTURA E ESPORTES, CONSTRUDO NO BAIRRO DE SANTANA, ZONA NORTE DO MUNICPIO DO RECIFE-PE - FOI ADIADA A DISCUSSO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 782/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 34/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICPIO DO RECIFE NO ICLEI-BRASIL E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 779/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 27/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA REA PBLICA E AUTORIZA O USO POR TERCEIROS DO IMVEL DO PATRIMNIO DO MUNICPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA (IMVEL PERTENCENTE AO DOMNIO PBLICO LOCALIZADA NA AVENIDA PERNAMBUCO, UR1, BAIRRO DO IBURA) - 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO VICENTE ANDR GOMES. Total de trinta e um (31) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES NS. 780/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 28/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ANEXO NICO LEI MUNICIPAL N 17.883, DE 12 DE JULHO DE 2013. (DESTINA-SE AO CONJUNTO HABITACIONAL LEMOS TORRES). - 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO VICENTE ANDR GOMES. Total de trinta e um (31) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES NS. 785/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 47/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA A REA PBLICA DESCRITA NO ANEXO NICO, AUTORIZA A DOAO DO IMVEL ESPECIFICADO NO ARTIGO 1 AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONMICA FEDERAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS - 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, "], [68,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",28,"AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO VICENTE ANDR GOMES. Total de trinta e um (31) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - 3/5 - DOS PARECERES Ns. 759 e 747/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - E, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 51/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA RELATORIA DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA E DE FINANAS E ORAMENTO. Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN. Fizeram uso da palavra PELA ORDE os Vereadores: CARLOS GUEIROS e RAUL JUNGMANN 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta (30) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N. 784/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N 17394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAO DE INTERESSE SOCIAL/FMHIS E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAO DE INTERESSE SOCIAL. 3/5 - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO VICENTE ANDR GOMES. Total de trinta e um (31) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 786 e 764/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E, A COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 54/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAO DE IMVEIS DE CARTER HISTRICO OU DE EXCEPCIONAL VALOR ARTSTICO, CULTURAL OU PAISAGSTICO, BEM COMO A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN APROVADA PELAS REFERIDAS COMISSES - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta (30) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA DOS PARECERES Ns. 755 e 742/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO, E, DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 30/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A INSTALAO DE PASSAGENS AREAS SOBRE LOGRADOURO PBLICO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 16.873, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ALTERA A LEI MUNICIPAL N 16.737, DE 28 DE JANEIRO DE 2001, BEM COMO DAS EMENDWS 02 E 03 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN E DAS SUB-EMENDAS S EMENDAS 04, 05 E 06 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN. A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI REJEITADA PELAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A DE FINANAS E ORAMENTO, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO. AS EMENDAS Ns. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FORAM APROVADAS PELA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES- 3/5- Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta (30) votos. - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais s dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, DE ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR ELYMAR SANTOS, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos sete (07) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezoito horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Sra. Amelly dos Santos - me do homenageado - Sra. Rosimar Santos - irm do homenageado - Exmo. Sr. Vereador GILBERTO ALVES autor da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador: e o Cerimonial desta Casa, para conduzir o homenageado, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo"], [69,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",29," do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando sequncia o Sr. Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. O Sr. Presidente convidou o Vereador GILBERTO ALVES autor da proposta, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Destacou a histria do cantor, compositor em seguida fez a leitura de u discurso (cpia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem, o Sr. Presidente, Solicita ao Vereador GILBERTO ALVES, para que faa a entrega do Ttulo de cidado do Recife com respectiva medalha ao homenageado, Exmo. Sr. ELYMAR SANTOS (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a assessorado cerimonial Ana Torti para entregar um ramalhete de flores me do homenageado sra. Amelly dos Santos. (A O Senhor Presidente fez registro de mais presenas ilustres no plenrio Leonardo Sulivan, Cesinha. Em sequncia o Sr. Presidente convidou o Sr. ELYMAR SANTOS, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e agradeceu a homenagem recebida, relatando os fatos de sua carreira ressaltando a participao de amigos msicos. Em seguida cantou alguns de seus sucessos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 10 de novembro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, DE ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR ZENILDO FERRREIRA DA SILVA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES Aos dez (10) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com o Exmo. Sr. Vereador RAUL JUNGMANN, autor do requerimento. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador RAUL JUNGMANN e o Cerimonial desta Casa, para conduzir o homenageado, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convidou o Vereador RAUL JUNGMANN, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Em seguida, falou da alegria e satisfao em homenagear o Sr. Zenildo Ferrreira da Silva, relatando um pouco da sua histria de vida. (APLAUSOS). Dando prosseguimento homenagem, o Sr. Presidente solicita ao Vereador RAUL JUNGMANN para que faa a entrega do Ttulo de Cidado do Recife com respectiva medalha ao homenageado, Sr. ZENILDO FERREIRA DA SILVA (APLAUSOS.). Em sequncia o Sr. Presidente convidou o Sr. ZENILDO FERREIRA DA SILVA para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta casa), e falou da sua vida no mercado de So Jos. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanh, 11 de dezembro de 2014, em carter Solene, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO, E ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos onze (11) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Vereador JURANDIR LIBERAL, autor da proposta - o Exmo. Sr. Deputado Federal FERNANDO FERRO - o Sr. JOS MRIO DE ARAJO CAVALCANTE, Presidente do CREA - o Sr. EVANDRO ALENCAR, Presidente do CREA no trinio 2015/2017 - o Sr. FERNANDO RODIGUES DE FREITAS Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Pernambuco. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador JURANDIR LIBERAL e o Cerimonial desta Casa, para conduzir o homenageado ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados. Falou do costume e da histria da comemorao. Falou da histria do homenageado ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE, (fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem, o Sr. Presidente, Solicita ao Vereador JURANDIR LIBERAL, para que faa a entrega do Ttulo de cidado do Recife com respectiva medalha ao homenageado, Sr. ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE (APLAUSOS.). Em sequncia o Sr. Presidente convidou o Sr. ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Falou de sua vida na cidade de Joo Cmara, no Rio Grande do Norte, de sua viagem de trem para a cidade do Recife. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais da Casa). (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, destacando a presena do Vereador WILTTON BRITO e seu irmo, Vereador eleito, EDUINO. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda- feira, 15 de dezembro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, PARA A ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ALBERTO FERREIRA DA COSTA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos doze (12) dias do ms de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na"], [70,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",30," Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves- Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco - Ilmo. Sr. Adriano Moutinho- Vice-cnsul de Portugal - Ilmo. Sr. Eduardo Ferreira da Costa- Irmo do homenageado e Industrial - Ilmo. Sr. Joezil Barros- Presidente do Dirio Associados - Exmo. Sr. Vereador VICENTE ANDR GOMES- autor da proposta. Em seguida, o Senhor Presidente formou uma Comitiva composta pelos Vereadores: VICENTE ANDR GOMES E PRISCILA KRAUSE, junto com o Cerimonial, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO, cantado pelo Coral do Hospital Portugus. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador VICENTE ANDR GOMES. O orador saudou aos componentes da Mesa. Falou sobre a vida do homenageado e do seu conjunto de atitudes e aes em defesa da vida, e pela sua dedicao ao prximo. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador VICENTE ANDR GOMES, fizesse a entrega do Ttulo de Cidado com a respectiva Medalha ao Senhor Alberto Ferreira da Costa - Provedor do Hospital Portugus. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente convidou a Sra. Niedja- Assessora do Vereador, para fazer a entrega de um ramalhete a Sra. Maria do Carmo Ferreira- Esposa do homenageado. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou algumas presenas em plenrio. Em continuidade, o Senhor Presidente citou que o Programa Revista de Aaz, com a Ana Claudia Thorpe tem a honra de saudar e homenagear o mais novo Cidado do Recife, Sr. Alberto Ferreira da Costa e sua esposa Sra. Maria do Carmo Ferreira, com uma interpretao da cantora Kelly Rosa. (APLAUSOS). Em seguida, convidou o Sr. Alberto Ferreira da Costa para ocupar a tribuna e fazer seu pronunciamento. O orador cumprimentou a mesa e falou que se sente um portugus com orgulho e brasileiro com amor. Concluiu dizendo que se sentiu feliz pelo reconhecimento que a Casa de Jos Mariano demonstra ao seu esforo no progresso do Recife. (APLAUSOS). Na sequencia, o Sr. Presidente convidou o Coral do Hospital Portugus para uma apresentao. (APLAUSOS). O Sr. Presidente registrou mais presenas em Plenrio. Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, convidando a todos para um Coquetel no Salo Nobre desta Casa. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 15 de setembro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, DE ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR MAGNO FRANCO, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ANDR FERREIRA. Aos treze (13) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezoito horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador ANDR FERREIRA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Graa Arajo - Exmo. Sr. Vereador VICENTE ANDR GOMES - autor da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador: Exmo. Sr. Vereador VICENTE ANDR GOMES e o Cerimonial desta Casa, para conduzir o homenageado, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO pela voz da cantora Nvea Amorim juntamente com o pianista Veron. (APLAUSOS). Dando sequncia o Sr. Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDR GOMES autor da proposta, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. O orador fez uma breve biografia da vida do homenageado. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem, o Sr. Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDR GOMES, para que faa a entrega do Ttulo de cidado do Recife com a respectiva medalha ao homenageado, Sr. MAGNO FRANCO (APLAUSOS). Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES. O senhor presidente convidou o cantora Nvea Amorim e o pianista Veron para mais uma apresentao musical. O Senhor Presidente fez registro de mais presenas ilustres no plenrio. Em sequncia o Sr. Presidente convidou o Exmo. Sr. MAGNO FRANCO, o homenageado para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, externou sua felicidade em vivenciar essa nova etapa de vida. Como numerlogo tem uma filosofia de vida no qual se indaga o sentido da vida. A numerologia tem poder de juntar as pessoas que gostam. (APLAUSOS). Em sequencia o senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda- feira, 17 de novembro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PROFESSOR, ARQUITETO E URBANISTA SENHOR WALDECY FERNANDES PINTO, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e um (21) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezoito horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Deputado Federal Jos Chaves, Sra. Iara Marrocos, esposa do homenageado - Padre Edvaldo Andrade, Proco de Casa Forte - Valmar Correa, representando a Academia Pernambucana de Cincia - Sr. Luis Carlos Feitosa, Representando o Lyons Clube - Exma. Sra. Vereadora PRISCILA KRAUSE autora da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pela Vereadora PRISCILA KRAUSE e o Cerimonial desta Casa, para conduzi"], [71,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",31,"r o homenageado ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando sequncia o Sr. Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. O Sr. Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE, a autora da proposta, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Em seguida fez a leitura do seu discurso (cpia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem o Sr. Presidente solicitou que a Vereadora PRISCILA KRAUSE fizesse a entrega da Medalha de Mrito Jos Mariano ao homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Professor WALDECY FERNANDES PINTO, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e agradeceu a homenagem recebida. Destacou sua infncia, vindo da cidade de Palmares aos quatro anos de idade, bem como sua juventude e sua vida profissional na rea de urbanista. Falou de sua emoo ao receber a mais alta comenda do Legislativo municipal. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 24 de novembro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, DE ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR THALLES ROBERTO DA SILVA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e dois (22) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezoito horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Manoel Ferreira - ex Deputado Estadual do Estado de Pernambuco - Exmo. Sr. Anderson Ferreira - Deputado Federal - Exmo. Sr. Andr Ferreira - Vereador e autor da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador: e o Cerimonial desta Casa, para conduzir o homenageado, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando sequncia o Sr. Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. O Sr. Presidente convidou o Vereador ANDR FERREIRA autor da proposta, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Destacou a histria do cantor, compositor e pastor evanglico que, desde os cinco anos de idade, fazia parte como solista do coral da Igreja. Thalles Roberto tambm integrou a banda mineira Jota Quest.(APLAUSOS). Ocupou a tribuna o Deputado ANDERSON FERREIRA Para ele, o ttulo de Cidado do Recife um reconhecimento. As msicas de Thalles tm transformado a vida de muitas pessoas e so inspiraes de Deus para refletir sobre o amor que Cristo derrama em nossa sociedade. Dando prosseguimento a homenagem, o Sr. Presidente, Solicita ao Vereador ANDR FERRIERA, para que faa a entrega do Ttulo de cidado do Recife com respectiva medalha ao homenageado, Exmo. Sr. THALLES ROBERTO DA SILVA (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de mais presenas ilustres no plenrio. Em sequncia o Sr. Presidente convidou o Exmo. Sr. THALLES ROBERTO DA SILVA, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e falou dos desafios ATA DA REUNIO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL E AO DE GRAA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e seis (26) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo Sr. Jonas Alvarenga - Presidente do Comit de resgate do dia nacional de ao de Graa - Ilma. Sra. Newma Cyntia Cunha - representando a gerncia administrativa da empresa ADELIM - Ilma. Sra. Cssia Oliveira - representando a gerncia administrativa da empresa LIBER - Exmo. Vereador JADEVAL DE LIMA - autor da proposta. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade homenagem, o Sr. Presidente convidou o Vereador JADEVAL DE LIMA, para fazer seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o senhor Presidente fez o registro das presenas do Vereador JAIRO BRITTO e do ex-Vereador Antnio de Pdua. Em continuidade a homenagem, o Senhor Presidente convidou o Senhor Jonas Alvarenga para fazer seu discurso. O orador saudou a todos os convidados presentes. Ressaltando o discurso do Vereador JADEVAL DE LIMA, descreveu que a gratido transpira doao e o movimento brasileiro de resgate da ao e graas prope isso, agradecimento. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir, amanh, 27 de novembro de 2014, em carter Solene, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO EVANGLICO, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e sete (27) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Evangelista Almir Caetano - Representando o Presidente da Assembleia de Deus em Pernambuco o Pastor Ailton Jos Alves - Pastor Issac Silva- Relator da Comisso de assuntos especiais da Igreja Assembleia de Deus em Pe"], [72,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",32,"rnambuco - Pastor Jefferson Aleluia- Superintendente das Campanhas Evangelizadoras na Assembleia de Deus em Pernambuco - Sr. Rute Carlson - Filha do Missionrio Joel Carlson - Exma. Sr. Vereadora AIME CARVALHO - autora da Proposta. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos que, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Sr. Presidente registra algumas presenas Ilustres no plenrio. Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou a Vereadora AIME CARVALHO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, lembrou que em meio ao mundo afundado em ms notcias, de uma sociedade cheia de crimes, corrupes e violncia, o evangelho traz boas novas de salvao para a situao catica existente. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente convidou o coro e orquestra Doce Harmonia da Igreja Assembleia de Deus para que faa uma apresentao. (APLAUSOS). O Sr. Presidente registra mais presenas ilustres no Plenrio. Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou a Vereadora AIME CARVALHO para que faa a entrega da Placa Comemorativa aos homenageados: Evangelista Almir Caetano - Sr Judite Alves - Pastor Jefferson Aleluia - Sr Rute Carlson - Evangelista Sidcley Moura. (APLAUSOS). Em sequncia o Sr. Presidente convida o Coral da Igreja Assembleia de Deus de Casa Amarela para que faa uma apresentao. (APLAUSOS). Foi registrado pelo Sr. Presidente o recebimento de alguns Telegramas. Na sequncia, o Sr. Presidente convidou o Pastor ISAAC SILVA para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, e falou da incluso no nosso calendrio, do dia municipal do evanglico a ser comemorado todo dia trinta de novembro, atravs de um projeto de lei. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o cantor JOAZ GRACIANO para que faa uma apresentao. Em seguida, o Sr. Presidente quebrando o protocolo a pedido da Vereadora AIME CARVALHO, solicitou que a orquestra faa mais uma apresentao. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 01de dezembro de 2014, em carter Ordinrio no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA QUARTA SESSO LEGISLATIVA DA DCIMA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e dois (22) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e doze (2014), s quinze horas na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o senhor Presidente convidou a Vereador OSMAR RICARDO, lder, para fazer seus pronunciamentos, o Vereador abordou sobre a falta de iluminao nas ruas do Recife, em pleno Natal. Dando sequncia aos trabalhos o senhor Presidente convidou a ocupar a tribuna o Vereador GILBERTO ALVES, lder do governo, para fazer seu pronunciamento. (leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta casa). ROGERIO DE LUCCA FEZ SEU PRONUNCIAMENTO. ANDR REGIS, LDER DA OPOSIO, fez seu discurso repercutindo sobre a importncia do bloco de oposio e comentou sobre melhorias que deveriam ser realizadas no ano de 2014 e no foram efetuadas, fez um balano do ano de 2014 e ..... O vereador VICENTE ANDR GOMES, Presidente da Cmara Municipal do Recife, proferiu seu discurso de encerramento (cpia anexa nos anais desta casa). Em seguida, o senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, Primeiro Secretrio desta Casa, anunciou que havia sobre a mesa o ofcio n. 493/2012, do Chefe do Poder Executivo, requerendo convocao extraordinria desta casa. Dando sequncia aos trabalhos o senhor Presidente solicitou ao Vereador GILBERTO ALVES, que fizesse a leitura do edital de convocao. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, no dia 02 de fevereiro, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. REUNIO SOLENE PARA AGRADECIMENTO E AO DE GRAAS 'MANH COM DEUS', REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos onze (12) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Pastor Roberval Gos e a Exma. Sr. Vereadora MICHELE COLLINS - autora da Proposta. (APLAUSOS). Dando sequncia, o Senhor Presidente convidou a todos que, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou a Vereadora MICHELE COLLINS, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes destacou o quanto era preciso fortalecer a f para enfrentar os obstculos dirios. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente EDUARDO MARQUES, passa a Presidncia dos trabalhos para a Vereadora MICHELE COLLINS. (APLAUSOS). Logo em seguida, a Senhora Presidente convida para fazer parte da mesa o Pastor Jaime. Dando sequncia a Senhora Presidente convida o cantor Duda Pinheiro para que faa uma apresentao. Em seguida a Senhora Presidente. o Vereador LUIZ EUSTQUIO para fazer a entrega de placas aos homenageados: Pr. Ednaldo Anastcio do Nascimento - Irm Darice de Souza e Silva - Sr. Flvio Bezerra - Pr. Ney Ladeia - Pr. Manoel Marreiro Neto. (APLAUSOS). Na sequncia, o Sr. Presidente convidou o Pastor NEY LADEIA para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes e explicou que os livros que compem a Bblia que chamou de livro de superao apesar das muitas perseguies sofridas ao longo da histria da humanidade, no conseguiram conter o seu avano. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou a cantora Maria Ins dos Santos Dourado para que faa uma apresentao. Dando sequncia, o Sr. Presidente convidou a Irm Darice de Souza e Silva para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes relatou o incio da organizao, h 130 anos, destinada a estudos bblicos e servios sociais, ento com 1"], [73,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",33,"2 senhoras. Logo em seguida, o Sr. Presidente convidou o Pr. Ednaldo Anastcio do Nascimento para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, destacou que a homenagem era no s Bblia, mas para o Autor da vida e o nico elo entre os homens e o Criador: Jesus Cristo. Dando sequncia o Sr. Presidente convidou o cantor Elias Leandro para que faa uma apresentao. Em sequncia, o Sr. Presidente convidou Sr. Flvio Bezerra para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes relatou que a Bblia capaz de mudar o carter de qualquer ser humano, porque Deus deixou este Livro para nos conduzir at ele. Em sequncia, o Sr. Presidente convidou Pr. Manoel Marreiro Neto para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, falou sobre a origem da Igreja Congregacional que teve origem na Inglaterra no dia da Reforma Protestante, e lembrou estar fundamentada nos princpios defendidos pelos reformadores. Ressaltou tambm, que temos a bblia no somente como a fonte, mas como a nica regra de f e prtica. Em sequncia, o Sr. Presidente convidou Sr. Flvio Bezerra para mais uma vez ocupar a tribuna, e fazer o seu discurso. O Sr. Flvio Bezerra faz a entrega de uma Bblia ao Sr. Presidente e ao Vereador LUIZ EUSTQUIO com uma Bblia. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 01de dezembro de 2014, em carter Ordinrio no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA DA BBLIA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Pr. Ednaldo Anastcio do Nascimento - Presidente do Tribunal Federal de justia de Paz do Brasil - Irm Darice de Souza e Silva - Representando a Sociedade Auxiliadora Feminina da Igreja Presbiteriana do Recife - Sr. Flvio Bezerra- Representando a Sociedade Bblica do Brasil - Pr. Manoel Marreiro Neto- Representando as alianas das Igrejas Congregacionais - Pr. Ney Ladeia- Presidente da Conveno Batista de Pernambuco e o Exmo. Sr. Vereador LUIZ EUSTQUIO - autor da Proposta. (APLAUSOS). Dando sequncia, o Senhor Presidente convidou a todos que, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTQUIO, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes e falou que celebrar esta data, oportunizar a afirmao de que a Bblia instrumento para que todos possam ouvir a Palavra. (APLAUSOS). Fez a leitura de um discurso (cpia do discurso anexa aos anais desta casa). Em seguida o Sr. Presidente convidou o cantor Gui Rebustini para fazer uma apresentao. (APLAUSOS). Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTQUIO para fazer a entrega de placas aos homenageados: Pr. Ednaldo Anastcio do Nascimento - Irm Darice de Souza e Silva - Sr. Flvio Bezerra - Pr. Ney Ladeia - Pr. Manoel Marreiro Neto. (APLAUSOS). Na sequncia, o Sr. Presidente convidou o Pastor NEY LADEIA para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes e explicou que os livros que compem a Bblia que chamou de livro de superao apesar das muitas perseguies sofridas ao longo da histria da humanidade, no conseguiram conter o seu avano. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou a cantora Maria Ins dos Santos Dourado para que faa uma apresentao. Dando sequncia, o Sr. Presidente convidou a Irm Darice de Souza e Silva para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes relatou o incio da organizao, h 130 anos, destinada a estudos bblicos e servios sociais, ento com 12 senhoras. Logo em seguida, o Sr. Presidente convidou o Pr. Ednaldo Anastcio do Nascimento para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, destacou que a homenagem era no s Bblia, mas para o Autor da vida e o nico elo entre os homens e o Criador: Jesus Cristo. Dando sequncia o Sr. Presidente convidou o cantor Elias Leandro para que faa uma apresentao. Em sequncia, o Sr. Presidente convidou Sr. Flvio Bezerra para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes relatou que a Bblia capaz de mudar o carter de qualquer ser humano, porque Deus deixou este Livro para nos conduzir at ele. Em sequncia, o Sr. Presidente convidou Pr. Manoel Marreiro Neto para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, falou sobre a origem da Igreja Congregacional que teve origem na Inglaterra no dia da Reforma Protestante, e lembrou estar fundamentada nos princpios defendidos pelos reformadores. Ressaltou tambm, que temos a bblia no somente como a fonte, mas como a nica regra de f e prtica. Em sequncia, o Sr. Presidente convidou Sr. Flvio Bezerra para mais uma vez ocupar a tribuna, e fazer o seu discurso. O Sr. Flvio Bezerra faz a entrega de uma Bblia ao Sr. Presidente e ao Vereador LUIZ EUSTQUIO com uma Bblia. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 01de dezembro de 2014, em carter Ordinrio no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDAD DO RECIFE A SRA. SNIA HERNANDES, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos dez (10) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abert"], [74,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",34,"os os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Bispo Madaleno de Jesus - Bispo Marco Fernando - Bispo Camilo Neto e o Exmo. Sr. Vereador ANDR FERREIRA - Autor da Proposta. Em seguida, o Senhor Presidente forma uma Comitiva composta pelo Vereador: ANDR FERREIRA e o Cerimonial desta Casa para conduzir a homenageada ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Dando sequncia, o Senhor Presidente convidou a todos que, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando sequncia o Sr. Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Vereador ANDR FERREIRA, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes e falou do carisma da Bispa ao pregar o Evangelho e o atendimento aos fiis. Falou da sua felicidade de estar entregando o Ttulo de Cidad do Recife a Bispa, que considerada uma referncia feminina. (APLAUSOS). Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDR FERREIRA para que fizesse a entrega do Ttulo de Cidad do Recife com respectiva medalha a homenageada. Em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). O Sr. Presidente registra mais presenas ilustres no Plenrio. Dando Sequncia o Presidente convidou o conjunto Renascer Praise para fazer uma apresentao. (APLAUSOS). Na sequncia, o Sr. Presidente convidou a Bispa Snia Hernandes para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes e agradeceu pela honraria, em especial famlia Ferreira, do vereador ANDR FERREIRA. Em seguida, ela enalteceu o trabalho que os vereadores realizam na cidade e lembrou as dificuldades para implantao de uma rdio gospel na cidade, atravs da qual retransmitia sua mensagem. (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente a pedido de todos e do Vereador ANDR FERREIRA, solicitou que o conjunto Renascer Praise fizesse mais uma apresentao.(APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais, em carter Solene no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ELEIO DE RECOMPOSIO DA COMISSO EXECUTIVA, BINIO 2015/2016 DA 16 LEGISLATURA, CONFORME ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos dezessete (17) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2.014), s quatorze horas e trinta minutos, na sala Joo Negromonte Filho - Sala das Sesses, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e EDUARDO MARQUES para tomarem assento Mesa Diretora e solicitou ao Primeiro Secretrio que fizesse a leitura do EDITAL DE CONVOCAO. Feita a leitura do Edital o Senhor Presidente solicitou que o Primeiro Secretrio procedesse a Chamada nominal dos Senhores Vereadores, para efeito de verificao de presena, a fim de realizar a eleio da Comisso Executiva. Procedida a Chamada, foi registrada a presena dos Senhores Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Constada a maioria absoluta, o Senhor Presidente convidou os Vereadores JURANDIR LIBERAL e MARCO AURLIO para auxiliar como escrutinadores, que logo em seguida, emitir a zersima, informando que esta eleio ser em votao aberta para os novos cargos da Comisso Executiva. Em atendimento ao Senhor Presidente, o Primeiro Secretrio procedeu a Chamada para eleio, tendo comparecido a urna eleitoral, os Senhores Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Em seguida o Primeiro Secretrio solicitou que os dois escrutinadores juntamente com o tcnico de informtica emitissem o boletim da urna. Em seguida anunciou a composio da nova Comisso Executiva para o Binio 2015/2016. Emitidos os boletins, o Senhor Presidente fez a divulgao do seguinte resultado: Para PRESIDENTE: Vereador VICENTE MANOEL LEITE ANDR GOMES - com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador VICENTE MANOEL LEITE ANDR GOMES - nome parlamentar VICENTE ANDR GOMES para o cargo de PRESIDENTE - Para 1 VICE-PRESIDENTE: Vereador - EDUARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador EDUARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA - nome parlamentar EDUARDO MARQUES para o cargo de 1 VICE-PRESIDENTE - Para 2 VICE-PRESIDENTE: Vereador - HENRIQUE JOS LEITE DE MELO com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador HENRIQUE JOS LEITE DE MELO - nome parlamentar HENRIQUE LEITE para o cargo de 2 VICE- PRESIDENTE - Para 3 VICE-PRESIDENTE: Vereador - EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA - nome parlamentar EDMAR DE OLIVEIRA para o cargo de 3 VICE- PRESIDENTE - Para 1 SECRETRIO: Vereador - AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - nome parlamentar AUGUSTO CARRERAS para o cargo de 1 SECRETRIO - Para 2 SECRETRIO: Vereador - RAFAEL ACIOLI MEDEIROS com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total"], [75,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",35," de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador RAFAEL ACIOLI MEDEIROS - nome parlamentar ERIBERTO RAFAEL para o cargo de 2 SECRETRIO - Para 3 SECRETRIO: Vereadora - ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleita a Vereadora ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA - nome parlamentar ALINE MARIANO para o cargo de 3 SECRETRIA - Para SUPLENTE DE SECRETRIO - Vereador LUIZ FELIPE CMARA DE OLIVEIRA com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador LUIZ FELIPE CMARA DE OLIVEIRA - nome parlamentar FELIPE FRANCISMAR para o cargo de SUPLENTE DE SECRETRIO - Para SUPLENTE DE SECRETRIO - Vereador - ADERALDO DE OLIVEIRA FLORENCIO com trinta e sete (37) votos - nenhum voto em Branco. Total de votos apurados: trinta e sete (37) - Eleito o Vereador ADERALDO DE OLIVEIRA FLORENCIO - nome parlamentar ADERALDO PINTO para o cargo de SUPLENTE DE SECRETRIO. O Vereador VICENTE ANDR GOMES eleito para o cargo de Presidente fez suas colocaes. O Senhor Presidente saudou aos pares deste poder pela grandeza democrtica de eleger seus membros em favor da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais s dezesseis horas e onze minutos, em carter ORDINRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO."], [76,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU monta esquema especial para o Rveillon",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai realizar um esquema especial de monitoramento de trfego para a festa de Rveillon, que acontece nas orlas do Pina e de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Um efetivo de 400 agentes de trnsito foi escalado para auxiliar no controle do trfego e garantir a segurana do pblico que ir comparecer ao evento. A operao tem incio s 6h da quarta-feira (31), com o monitoramento das vias de acesso Avenida Boa Viagem, e vai at s 12h do dia 1 de janeiro. Com o intuito de proporcionar mais segurana aos pedestres, a Companhia vai realizar bloqueios em pontos estratgicos para impedir a circulao de veculos na Avenida Boa Viagem, nas proximidades dos polos Pina e Acaiaca. A circulao de veculos tambm ser proibida no trecho que vai da Rua Tom Gibson Avenida Herculano Bandeira, no Bairro do Pina. Com isso, o sentido da Rua Tom Gibson ser invertido, possibilitando a sada dos veculos atravs do acesso Avenida Conselheiro Aguiar. Aps s 18h,o bloqueio no entorno do Polo Acaiaca ser ampliado e passar a ser formado a partir do cruzamento com a Rua Baro de Souza Leo. TXIS - Para facilitar a sada dos que iro aproveitar a festa na orla, a CTTU vai implantar a partir das 20h do dia 31 de dezembro, dois pontos de txis provisrios nos bairro do Pina e Boa Viagem. Eles estaro localizados na Praa Cidade do Porto e na Avenida Boa Viagem, entre os nmeros 914 e 770, no bairro do Pina. Alm disso, desde o dia 13 de dezembro, os txis cadastrados nos municpios de Olinda, Jaboato dos Guararapes, Paulista, So Loureno e Camaragibe esto autorizados a embarcar passageiros no Recife. O Convnio tem validade at s 6h do dia 2 de janeiro. EXPRESSO RVEILLON - A CTTU, em parceria com a Empresa Borborema e os shoppings RioMar e Recife, ir repetir a iniciativa do Expresso Rveillon, que foi um sucesso em 2013. A ao, que ser realizada das 20h do dia 31 de dezembro s 4h30 do dia 01 de janeiro, vai funcionar de forma semelhante ao Expresso Folia, que j auxilia a mobilidade dos folies durante o carnaval h 13 anos. Sero 14 nibus, que sairo dos shoppings RioMar e Recife, na Zona sul da cidade, levando os usurios at a Avenida Conselheiro Aguiar, nas proximidades do Polo Pina e do Polo Acaia. TRANSPORTE COMPLEMENTAR - A CTTU ir ampliar a operao do Servio nas Linhas Interbairros 205 - Jardim Uchoa/Boa Viagem e 301 - San Martin/Lagoa do Ara/Boa Viagem, continuaro seu atendimento aps as 20h do dia 31 de dezembro at as 05h do dia 1 de janeiro."], [77,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Fiscalizao eletrnica comea a operar em carter definitivo",1,"Os novos aparelhos de fiscalizao eletrnica implantados pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) nas avenidas Governador Agamenon Magalhes, Conde da Boa Vista, Boa Viagem, Recife, Engenheiro Abdias de Carvalho e na Rua Professor Arnaldo Carneiro Leo, j esto autorizados a multar desde ontem (29). Os equipamentos, que fiscalizam o excesso de velocidade, parada sobre faixa, avano de semforo, restrio de circulao e, em dois pontos, a converso proibida, estavam funcionando em perodo educativo desde o dia 19 de dezembro. Todos as vias que foram beneficiadas receberam sinalizao conforme as exigncias do Conselho Nacional de Trnsito (CONTRAN). Em 2014, a CTTU j implantou 22 novos equipamentos em 15 importantes cruzamentos da cidade. Os locais foram identificados a partir de anlises tcnicas que levaram em considerao a geometria das vias, histrico de acidentes e o volume mdio de veculos e de pedestres em travessia. Os dados obtidos pela Central de Operaes de Trnsito da Companhia revelam que a iniciativa vem dando resultados significativos na reduo de acidentes. 'As estatsticas nos mostram que houve uma reduo importante na mdia diria de acidentes no Recife. Antes de iniciarmos a implantao dos novos lotes de equipamentos, em setembro de 2014, eram registrados aproximadamente 40 acidentes por dia. Em novembro, a mdia caiu para 32, afirmou Marcos Arajo, gestor de fiscalizao eletrnica da CTTU. Uma parte do novo lote conta, ainda, com uma tecnologia indita na cidade. Os dispositivos instalados na Avenida Governador Agamenon Magalhes e na Rua Professor Arnaldo Carneiro Leo esto aptos a fiscalizar as infraes por converses proibidas. Dessa forma, alm de possuir um papel preventivo, a fiscalizao eletrnica tambm ir auxiliar na melhoria da fluidez do trnsito, uma vez que as anlises realizadas pela Companhia mostraram que o giro proibido na Rua Professor Arnaldo Carneiro Leo, na sada da Via Mangue, alm de potencializar o risco de acidentes, ocasionava pontos de congestionamentos nos horrios de pico. Todos os dispositivos esto em acordo com as exigncias de portarias e resolues estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trnsito, Inmetro e Conselho Nacional de Trnsito. A previso que outros 15 novos aparelhos sejam instalados em cruzamentos importantes da cidade em 2015. Alm disso, com a implantao dos novos dispositivos, os equipamentos que registram o excesso de velocidade, conhecidos como lombada eletrnica, que funcionavam na Avenida Recife e na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, sero transferidos para as avenidas Saturnino de Brito e Dom Joo VI. A previso que os dispositivos voltem a operar em janeiro do prximo ano. FISCALIZAO - Os equipamentos de fiscalizao eletrnica funcionam todos os dias, das 6h s 22h para excesso de velocidade e restrio de circulao - de 6h s 20h, para parada sobre faixa de pedestre e avano de semforo e de 7h s 22h, para proibio de giro esquerda. As infraes por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalizao (60 km/h e 40 km/h)."], [78,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Rveillon do Recife ter shows pirotcnicos em cinco polos",1,"Neste Rveillon, o cu do Recife vai se encher de luzes para celebrar a chegada de 2015. Nos primeiros minutos do ano, 14 toneladas de fogos vo garantir um belo espetculo em vrios bairros da cidade. Vai ter show pirotcnico no Pina, em Boa Viagem, no Morro da Conceio, no Ibura e na Lagoa do Ara, alm de uma programao de apresentaes artsticas que vo garantir a diverso da virada. S na orla, sero disparadas 10 toneladas de fogos, fabricados pela Pirotecnia Igual, empresa espanhola tambm responsvel pelos fogos da famosa virada na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Os artefatos, fabricados na Espanha, esto sendo distribudos em duas balsas que partem para alto mar a partir das 9h de amanh, aps uma vistoria da Marinha. Uma das balsas ficar posicionada na altura do palco do Pina e a outra, diante do Edifcio Acaiaca. Nos dois polos, os fogos sero acionados simultaneamente por uma mesa de programao digital, resultando num belssimo espetculo de luzes, cores e formas variadas, com 12 minutos de durao. 'A cidade vai oferecer um Rveillon inesquecvel para a populao e para os turistas que j asseguraram uma ocupao de quase 100% na rede hoteleira da cidade, principalmente na orla de Boa Viagem. Mais que uma bela festa, pretendemos assegurar emprego e renda para o recifense', afirma o secretrio de Turismo e Lazer, Camilo Simes. A populao tambm vai ter motivo de sobra para romper o ano olhando para o cu no Morro da Conceio, no Ibura e na Lagoa do Ara. Nos trs polos, sero disparadas quatro toneladas de fogos na hora da virada. Na Lagoa do Ara, onde os fogos sero instalados numa plataforma flutuante, o espetculo vai durar 10 minutos. No Morro da Conceio e no Ibura, o show pirotcnico ser em solo e ter 8 minutos de durao. Os artefatos pirotcnicos foram produzidos com papel base de casca de arroz, de rpida decomposio no meio ambiente. PROGRAMAO - Nos cinco polos, a animao tambm est garantida na festa da virada. Na orla de Boa Viagem, a programao comea cedo. J a partir das 19h30, tem incio o esquenta dos DJs no Acaiaca, seguido pelas apresentaes de Alceu Valena, Monobloco e Spok Frevo Orquestra. J no polo do Pina, Almir Rouche, Maestro Forr e D'Breck vo fazer a festa, que tambm se inicia s 19h30, com msica eletrnica. Alm desses locais, o Ibura, o Morro da Conceio, e a Lagoa do Ara tambm recebero a festa que comemora a virada do ano. De acordo com o Presidente da Fundao de Cultura, Diego Rocha, a programao da festa privilegia o artista local e refora a valorizao da cultura regional. 'A maioria dos artistas que compem nossa grade so da terra. Temos 99% de artistas recifenses, e convidamos a banda Monobloco como atrao nacional para o polo Acaiaca', destaca. A estimativa, segundo a Fundao de Cultura, que cerca de 100 mil pessoas circulem pela orla, a exemplo do que foi no ano passado. Segundo o presidente Diego Rocha, tambm esperado um bom retorno do investimento feito pela gesto para a festa de Rveillon. 'A cada R$ 1 que investimos na festa, voltam R$ 5. Isso quer dizer que h uma movimentao econmica muito satisfatria, que vai do turismo ao comrcio para nossa cidade'."], [79,2014,149,"2014-12-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","ltimo Recife Antigo de Corao do ano lotou bairro histrico",1,"Foi bastante concorrida a ltima edio do ano do projeto Recife Antigo de Corao, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. Desde s 8h da manh, do domingo (28), o bairro histrico foi tomado por gente de todas as idades em busca de diverso nas quadras esportivas, na Ciclofaixa de Turismo e Lazer, nos brinquedos e diante dos palcos. Alm dos recifenses, pblico cativo do projeto, os turistas marcaram presena nesta 22 edio do evento. O casal Henrique e Aline Asfora, que acabou de chegar do Maranho, com o pequeno Joo, de dois anos, para passar as festas de fim de ano na capital pernambucana, no perdeu a oportunidade de conhecer o Recife Antigo de Corao. 'Achei muito bacana, porque tem diverso para todo mundo. Nosso filho brincou no pula-pula, andamos de bicicleta, passeamos, almoamos. Encontramos tudo num bairro s: programao para a famlia inteira', disse Henrique. Dois brinquedos inflveis adiante, as pequenas Tainara, 3 anos, e Tain, 8 anos, recifenses da gema, faziam sua estria no projeto, sob o olhar vigilante da me, Carmelita Carvalho, 37 anos. 'Foi nossa primeira vez. Se Deus quiser, a primeira de muitas', brincou a dona de casa. 'Ainda bem que no prximo ano comea tudo de novo'. Entre uma pedalada e outra, a estudante de direito Tbata Paraso, 22 anos, tambm era s elogios ao projeto. 'Passo sempre por aqui pedalando', disse a menina, que tirou o domingo para ciceronear o sobrinho Felipe, 10 anos, recm-chegado de Bom Jardim para passar frias do Recife. Outro que levou uma comitiva de parentes turistas para curtir o Recife Antigo de Corao foi o designer Alfredo Pinto, 37 anos. 'Venho sempre andar de bicicleta. Mas hoje parei para meus primos conhecerem o bairro. J tiramos foto, jogamos vlei, fizemos de tudo um pouco.' Carlos Renato, 30 anos, morador de Caruaru, era dos mais entusiasmados com o passeio. 'Achei tudo timo. Perfeito!' Entre as atraes musicais que animaram o dia, teve a orquestra Arruando do Frevo e do Passo, Patusco, Adriana B, Gabriel S, Orquestra Sanfnica e o Coral da Federao Esprita Pernambucana. J a cantora Karina Spnielli se apresentou na Rua da Moeda, levando samba de raiz para todos. Na Avenida Rio Branco, o stand da Editora Cepe, que ofereceu contao de histria para a crianada, era um dos mais procurados. Tambm fez sucesso o espao montado pelo Ita, que ofereceu gua mineral e servios gratuitos para bikes. Teve ainda uma trilha sensorial, que colocava as pessoas para percorrerem um pequeno e acidentado percurso com os olhos vendados, sensibilizando para as dificuldades vivenciadas no dia a dia por deficientes visuais - a gibiteca Sorrisos Geram Sorrisos - a exposio de carros antigos - e uma doao de animais, em parceria com a ONG Julietas SOS."], [80,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.483 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 1.594.550,63 (um milho, quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 377.000,00 1801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.1.90.04-FT 0114 - Contratao por Tempo Determinado 11.191,69 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.206.358,94 TOTAL 1.594.550,63 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 1.400.888,19 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo s Aes de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.597,48 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 132.064,96 TOTAL 1.594.550,63 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.484 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administrao Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 137,63 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.000,00 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.109,72 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 4.313,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 410,93 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.424,00 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulao do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 550,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 550,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 1.900,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 235,20 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.746,86 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 593,58 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 399,28 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 603,92 2800 - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA 2801 - Gabinete de Representao em Braslia - Administrao Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 453,34 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 11.651,02 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.661,05 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.634,82 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.532,26 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 524,29 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.532,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativas - Administrao Direta 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 0,06 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 618,97 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 643,08 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 5.528,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 10,97 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,52 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Admini"], [81,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"strativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 385,09 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 33.697,39 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1,03 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 0,04 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 171,62 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Cultura do Municpio 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 3.549,13 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 500,00 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 960,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 600,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 165.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.624,99 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 175,35 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.770,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 28.700,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 75.736,50 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 2.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 11.760,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 960.648,58 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.773,48 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 103.500,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 22.330,31 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.900,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 3.568,20 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 14.352,51 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 27.747,91 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 11.177,14 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.058,44 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.961,88 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 6.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.170,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica do Municpio 10.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.133,34 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 9.700,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 45.529,72 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 13.167,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.295,67 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 889,88 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.874,86 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 618,79 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.765,92 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 274,82 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 809,62 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 27.783,48 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 8.000,00 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoo e Coordenao das Aes do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.816,76 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 90.406,05 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 0,80 4900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4901 - Fundo Municipal de Juventude 4901.14.422.1.320.2.003 - Apoio a Implantao e Implementao das Polticas de Juventude 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 10.000,00 4901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.562,44 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte "], [82,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," 500,89 5006.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 40,51 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.962,58 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.338,13 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 94,12 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 8.476,67 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.920,44 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 20,06 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 21.780,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 18.465,00 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificao das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.603,46 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.100,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 24,46 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 48.915,46 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 200.000,00 5009 - Fundo de Revitalizao do Bairro do Recife 5009.15.391.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 140.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 520.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 211.200,00 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 865.340,20 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.485 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 32.862.325,93 (trinta e dois milhes, oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e trs centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 901.361,94 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 703.440,41 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 807.500,03 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 10.450,04 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Assuntos Jurdicos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 199.080,33 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 609.546,83 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 353.352,65 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 212.423,70 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 13.037,68 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 213.104,24 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 168.632,54 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Cultura do Municpio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.832.662,02 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 173.147,39 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.896,63 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 15.412.388,43 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 3.343.599,82 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 3.423,03 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 199.900,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 978.595,44 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 80.130,60 3600 - S"], [83,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"ECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.326.532,05 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 131.031,43 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 743.936,85 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 41.246,13 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 333.079,16 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 106.917,04 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.731.261,34 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 144.648,18 TOTAL 32.862.325,93 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.14-FT 0130 - Dirias-civil 29.435,75 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 33.442,52 3.3.90.33-FT 0130 - Passagens e Despesas com Locomoo 6.700,00 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.571,42 3.3.90.37-FT 0130 - Locao de Mo-de-obra 351.436,96 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 972,46 3.3.90.47-FT 0130 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.338,00 3.3.90.92-FT 0130 - Despesas de Exerccios Anteriores 57.692,59 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 31.057,35 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 601.793,07 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 277.949,35 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 28.936,63 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 881,79 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 344.633,80 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil Requisitado 148.123,61 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizaes e Restituies Trabalhistas 72.820,86 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal 60.000,00 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 53.761,16 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 0,73 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 3.3.90.14-FT 0129 - Dirias-civil 25.975,10 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 20.640,00 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.000,00 3.3.90.37-FT 0129 - Locao de Mo-de-obra 7.356,05 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.572,00 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 18.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimizao dos Processos da Administrao Tributria 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 6.435,00 3.3.90.33-FT 0129 - Passagens e Despesas com Locomoo 850,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.149,49 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 2.437.635,79 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,08 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 40.676,87 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 158,10 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 283,91 4.4.90.47-FT 4103 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 1.417,33 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 322.306,59 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 21.187,67 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.584,43 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 14.343,69 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 415,10 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 28.654,81 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas "], [84,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5," 2.735,26 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 57,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 302.596,88 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.655,97 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 0,31 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 3,99 5006.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 770.126,78 5006.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 1.015.396,03 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.592.576,32 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 114.896,77 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 9.929,23 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizaes e Restituies Trabalhistas 15.031,60 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 6.717,84 5006.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciaisios 856.612,28 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 19.520,13 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 2.517,92 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 801,77 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 686,52 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 105.089,77 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 262,97 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 50.948,12 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 4.000.000,00 6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 907.994,99 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 409.464,88 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 500,00 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 500,00 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDO - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 500,00 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 500,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 500,00 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 500,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 35,74 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.063,01 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.697,63 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 21.625,36 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 49,47 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizaes e Restituies Trabalhistas 22.480,26 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 8.459,64 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 94.780,00 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 176.451,19 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 8.672.908,92 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 188.280,44 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 22.697,77 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 4.547.589,40 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exerccios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 423.625,43 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 254.401,60 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 800,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pension"], [85,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"istas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 2.960,78 TOTAL 32.862.325,93 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 8.815.867,63 (oito milhes, oitocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.623.825,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 198.874,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 1.926.060,93 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 67.107,70 TOTAL 8.815.867,63 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.098 - Emendas Parlamentares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.200.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.000,00 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio Inovao e Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 300,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 173,80 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.400,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.216,63 3301.19.573.1.321.2.054 - Estruturao do Ncleo de Prospeco e Atrao de Empreendimentos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 922,26 3301.23.692.1.321.2.057 - Fortalecimento e Apoio s Microempresas, s Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 320,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.188,38 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resduos Slidos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 164,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.738,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.584,66 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamizao da Poltica de Desenvolvimento do Artesanato - Prodarte 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.715,10 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil Urbano 1.673,34 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 350,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15,80 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantao do Parque do Jiqui 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 945,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 16.159,28 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento Economia Popular e Solidria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.849,00 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 900,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.638,91 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.894,78 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 0,05 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.624,68 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 418,02 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.095,71 3301.23.692.1.321.2.999 - Facilitao do Acesso ao Crdito Produtivo Orientado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 16.819,87 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.999,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 848.633,33 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.963,83 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 774,84 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.626,00"], [86,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7," 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 19.654,32 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 200.001,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 67.310,61 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 765,14 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 451.905,36 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 5.557,28 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.624,42 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.093,37 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 12.097,48 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.739,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 4.967,56 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 136,11 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 2.668,90 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 2.473,35 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.200,04 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 500,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 43,20 5002.18.541.1.323.2.539 - Manuteno e Conservao de reas Verdes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 986,78 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.955,96 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 128.801,16 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 320,00 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 364,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,03 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 17.745,76 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.640,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.461,98 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 0,15 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.400,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 0,03 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 58.783,48 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 134.565,81 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 0,03 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.155,10 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 13.113,24 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 50.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 733,98 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.781,54 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 5.216,79 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 6.162,26 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 20.023,55 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.578,72 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 45.056,94 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 263.776,55 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 116.005,29 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 80.740,87 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 836.680,33 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.128.1.204.2.033 - Desenvolvimento de Aes Relativas Formao Permanente e Capacitao Continuada dos Profissionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 290,00 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.696,89 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.610,87 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Gerao de Receitas Beneficentes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.872,83 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 600,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 263,68 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 0,07 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.315,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 127.274,92 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.249,12 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 43.272,17 5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 9.602,20 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Orament"], [87,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",8,"ria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 40,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.276,04 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 0,69 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.401,37 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.104,77 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 123,82 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.165,70 5902.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 8.141,19 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 28.759,44 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execuo das Polticas Municipais de Proteo Especial a Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 250,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 250,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 250,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 250,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 13.674,49 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.807.528,48 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 301.821,69 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 0,24 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 0,10 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 0,85 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 28.036,31 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 19.000,18 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 5.210,41 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 31.928,65 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 180.000,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 248.168,68 TOTAL 8.815.867,63 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.487 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 90.405,05 (noventa mil, quatrocentos e cinco reais e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigaes Patronais 90.405,05 TOTAL 90.405,05 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigaes Patronais 90.405,05 TOTAL 90.405,05 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.488 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.560.342,12 (dois milhes, quinhentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais e doze centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 2.560.342,12 TOTAL 2.560.342,12 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Admi"], [88,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",9,"nistrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 753.615,79 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 37.728,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 124.839,98 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 428.936,30 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.115.625,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxlio-transporte 99.597,05 TOTAL 2.560.342,12 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.489 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 5.574.297,01 (cinco milhes, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.574.297,01 TOTAL 5.574.297,01 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.717.331,97 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.856.965,04 TOTAL 5.574.297,01 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.490 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 77.429,72 (setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 77.429,72 TOTAL 77.429,72 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 77.429,72 TOTAL 77.429,72 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.491 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 3.456.892,04 (trs milhes, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.1.90.11-FT 0644 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.456.892,04 TOTAL 3.456.892,04 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 26.551,23 4.4.90.51-FT 0644 - Obras e Instalaes 52.166,08 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 1.999.469,76 4."], [89,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",10,"4.90.92-FT 0644 - Despesas de Exerccios Anteriores 167,57 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 7.054,00 3.3.90.93-FT 0644 - Indenizaes e Restituies 480,00 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 209,00 3.3.90.33-FT 0644 - Passagens e Despesas com Locomoo 37.053,20 3.3.90.36-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.972,12 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 106.899,28 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 101.700,95 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 49.404,50 3.3.90.36-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 6.392,56 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 45.424,21 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 34.017,15 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 409.796,37 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 231.845,47 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 343.235,39 3.3.90.32-FT 0644 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 2.053,20 TOTAL 3.456.892,04 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.492 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a opo de recolhimento do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN pelas sociedades de profissionais, prevista no art. 117-A, 5, da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o disposto nos pargrafos 3 e 5 do artigo 117-A da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, D E C R E T A: Art. 1 Quando os servios referidos nos subitens 4.01, 4.02, 4.03, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.15 e 17.18 da lista constante do artigo 102 da Lei n. 15.563 de 27 de dezembro de 1991, bem como servios de economistas no exerccio de suas atividades profissionais, forem prestados por sociedades, o imposto ser devido pela sociedade, por ms, em relao a cada profissional habilitado, seja scio, empregado ou no, que preste servio em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicvel. 1 O imposto ser calculado considerando-se o nmero de profissionais habilitados, sejam scios, empregados ou no, que prestem servios em nome da sociedade, razo de: I - at 03 (por profissional e por ms), R$ 410,15 (quatrocentos e dez reais e quinze centavos) - II - de 04 a 06 (por profissional e por ms), R$ 478,68 (quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) - III - de 07 a 09 (por profissional e por ms), R$ 546,87 (quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) - e IV - de 10 em diante (por profissional e por ms), R$ 683,59 (seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). 2 A sociedade pagar o imposto tendo como base de clculo o preo do servio quando: I - os seus scios no possurem, todos, a mesma habilitao profissional - II - tiver como scio, pessoa jurdica - III - exercer qualquer atividade de natureza empresarial - IV - exercer atividade diversa da habilitao profissional dos scios - V - existir na sociedade scio no habilitado ao exerccio das atividades definidas no respectivo contrato de constituio - ou VI - a sua atividade for efetuada, no todo ou em parte, por profissional no habilitado ao exerccio das atividades definidas no respectivo contrato social, seja ele empregado ou no. Art. 2 O contribuinte enquadrado nas hipteses previstas no art. 1 deste Decreto poder optar em recolher o imposto aplicando a alquota prevista nos incisos I a V do artigo 116 da Lei n. 15.563, de 1991, conforme o caso, tendo como base de clculo o preo do servio. Pargrafo nico. A opo prevista no caput no se aplica ao contribuinte obrigado a recolher o ISSQN tendo como base de clculo o preo do servio. Art. 3 O contribuinte enquadrado nas hipteses previstas no art. 1 deste Decreto dever solicitar abertura de processo administrativo junto Secretaria de Finanas, fazendo a opo pelo clculo e recolhimento do ISSQN na forma prevista no 1 do art. 1 ou tendo como base de clculo o preo do servio na forma prevista no art. 2. 1 A abertura do processo administrativo previsto neste artigo dever se dar exclusivamente atravs da internet, por intermdio de link especfico constante do Portal da Secretaria de Finanas do Recife, cujo endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas. 2 A opo prevista no caput deste artigo s poder ocorrer em data anterior emisso da primeira Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e) em cada ano civil. 3 Uma vez efetuada a opo pelo contribuinte, esta ser definitiva em relao a todo o ano civil, renovando-se automaticamente para os exerccios seguintes na hiptese de no existir qualquer manifestao em contrrio por parte do mesmo. 4 A alterao da opo do clculo e recolhimento do ISSQN pelo contribuinte ser realizada atravs de abertura de novo processo administrativo, observado o disposto nos 2 e 3 deste artigo. 5 A Secretaria de Finanas regulamentar o processo administrativo de que trata este artigo. Art. 4 Para as situaes detectadas pela Fazenda Municipal ou comunicadas espontaneamente pelo contribuinte enquadrado no art. 1 deste Decreto, em que este tenha prestado servios, mas no tenha emitido a correspondente NFS-e, o contribuinte dever optar na forma definida no art. 3 deste Decreto. Pargrafo nico. A Fazenda Municipal, de oficio, poder suprir a falta de opo do contribuinte na situao descrita no caput deste artigo. Art. 5 A forma de tributao prevista no artigo 1 deste Decreto: I - quanto ao subitem 4.02, refere-se apenas aos servios de quimioterapia e radioterapia e, quanto ao subitem 4.03, s clnicas e prontos-socorros "], [90,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",11,"enquadrados nos 1 e 2 do art. 116 da Lei n. 15.563, de 1991 - e II - quanto ao subitem 7.01, no se aplica aos servios de paisagismo. Art. 6 Ficam revogados os artigos 1, 2, 3, 4 e 5 do Decreto n 21.301, de 02 de setembro de 2005. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [91,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3696 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar FBIO JOS DA SILVA JNIOR, CPF n 10040159418, matrcula n 96.936-9, Assessor de Coordenao Poltica, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento da titular VIVIANE MARIA BARBOSA LOPES, CPF n 03233144490, que se encontra de licena maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3697 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 608/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ, CPF n 81896964400, matrcula n 36.898-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular LUCIANO FERNANDES ALVES, CPF n 97623385453, matrcula n 87.482-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 3698 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 609/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar DURVAL JORGE FERREIRA DOS SANTOS, CPF n 12668877415, matrcula n 22.514-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico III, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAAS DE C. MONTENEGRO, CPF n 44876556415, matrcula n 21.985-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3699 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0780/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar HELENA SANDRA COSTA DA SILVA, CPF n 86805797420, matrcula n 1190-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular EDJANE GALINDO DALTO, CPF n 03042068498, matrcula n 1296-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3700 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 550/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar MRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, matrcula n 101.123-5, CPF n 68825706472, Secretrio Executivo de Tributao, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Finanas, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular ROBERTO CHAVES PANDOLFI, CPF n 10418024472, matrcula n 96.864-0, que entrar em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3701 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 923/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada ELOISA CORREIA LINS, CPF n 37797760497, matrcula n 57.104-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Gerente da Escola de Governo, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular LOUISE DE LAVOR SANTOS DE CARVALHO, CPF n 04065531497, matrcula n 101.191-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 15 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3702 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 450/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA, CPF n 03580280430, matrcula n 1214-9, Chefe do Departamento de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Informao, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE ANDR MORAES FEITOSA, CPF n 06567546808, matrcula n 90044-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 a 24 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3703 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 908/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar PETRNIO FERNANDES DA SILVA FILHO, CPF n 16747674472, matrcula n 25.850-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Operaes, smbolo 'CDA-4', da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular PAULO GONALVES DA MATA FILHO, matrcula n 25.852-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 12 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3704 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 909/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ALCILENE MARIA DA SILVA, CPF n 28472390497, matrcula n 210-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento da titular OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, matrcula n 50.388-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 12 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3705 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 474/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ALEX LEAL DANTAS, CPF n 04571925425, matrcula n 100.302-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade Administrativa e Financeira, smbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF n 67083382468, matrcula n 100.054-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 a 24 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3706 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 662/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar LEONARDO HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF n 03499736446, matrcula n 98.202-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Finanas, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular FERNANDA FERRAZ LUNA, matrcula n 99.707-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3707 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 455/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar VALESCA VASCONCELOS ROMO, CPF n 01050043405, matrcula n 96.955-5, Gerente Geral de Orientaes, Normas e Procedimentos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Controlador Geral do Municpio, smbolo 'CDA-2', durante o afastamento do titular ROBERTO RODRIGUES ARRAES, CPF n 46425322"], [92,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"420, matrcula n 96.867-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3708 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 494/2014-GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar JAQUELINE GOMES DE LIMA, CPF n 04051281426, matrcula n 98.192-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo ''CAA-2'', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, durante o afastamento da titular MARLEIDE DE MLO PASSOS SAMICO, CPF n 21214034420, matrcula n 68.302-6, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3709 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2091/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DA SILVA BARROS, CPF n 30533600472, matrcula n 4.694-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Poda e Erradicao, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular JOO PAULO MAGALHES, CPF n 03221700440, matrcula n 71.274-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3710 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1014/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ANTNIO DAS GRAAS DA SILVA, CPF n 00601752309, matrcula n 97.316-7, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o afastamento da titular MNICA ROCHA SANTANA DE PAULA, CPF n 75616726400, matrcula n 97.346-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3711 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 472/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, CPF n 01854811401, matrcula n 100.010-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Previdncia, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, durante o afastamento da titular ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF n 45900922472, matrcula n 100.039-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 3712 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 400/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrcula n 20.002-1, CPF n 49405586491, Corregedor Adjunto da Guarda Municipal, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Corregedor Geral da Guarda Municipal, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular LVIO BERNARDO DA SILVA, matrcula n 29.214-9, CPF n 46012184468, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3713 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 405/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar JOS GOMES DE LIMA, matrcula n 29.227-8, CPF n 59053569472, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa da Guarda Municipal, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrcula n 29.461-5, CPF n 45974772415, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3714 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 642/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Tornar vago o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Recursos e Acompanhamento Tcnico de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-2', por motivo de falecimento da servidora MARLUCE MGERO DE LIMA, CPF n 70916861449, da Secretaria de Habitao, a contar de 12 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3715 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 924/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 02677771403, matrcula n 69.230-4, o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 3716 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 924/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 02677771403, matrcula n 69.230-4, como Membro e Equipe de Apoio da Comisso Especial de Licitao de Compras Corporativas - CELCC, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 3717 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 863/2014 - GABPE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDO DE VASCONCELOS, matrcula n 64.732-9, de Membro da Comisso Especial de Licitao do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de novembro de 2014. Designar SOSTENES FILIPE BERNARDO DA SILVA, matrcula n 101.043-3, como Membro da Comisso Especial de Licitao do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3718 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 16.667/2001 de 05/07/2001, que altera o inciso V, do Art. 4 da Lei n 16.119/1995, com modificao que foi imposta pela Lei n 16.596/2000, MP n 455 DE 28/01/2009, conforme contido no Art. 18 da Lei n 11.947 de 16 de junho de 2009, e Resoluo n 26 de 17 de Junho de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 2341/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar, como Representantes Governamentais, os servidores abaixo relacionados, em substituio Mrcia Maria Cabral Freire Campos, matrcula n 56.810-1 e Marleide Francelina Sales, matrcula n 55.600-6, designadas para compor o Conselho Municipal de Alimentao Escolar - CMAE, para o quadrinio 2013/2017, atravs da portaria n 1781 de 28 de junho de 2014, a contar de 29 de junho de 2013: TITULAR Regina Arajo da Fonseca, matrcula n 61.158-7, CPF n 50991469453 SUPLENTE Ctia Maria Gomes de Barros, matrcula n 38.354-8, CPF n 17056110453 PORTARIA N 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 d"], [93,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"e julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 2156/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao, devendo passar para a classe B, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 02 NELSON GABRIEL BELTRAO 101.573.604-15 56694,0 12/06/2014 PORTARIA N 3720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofcio n 2156/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 03 ELIZABETH MARIA DA SILVA 023.599.624-69 44839,0 10/10/2014 03 ELIZABETH MARIA DA SILVA 023.599.624-69 62625,6 10/10/2014 PORTARIA N 3721 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofcio n 2156/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar da Classe A para a Classe B, por concluso do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI 034.532.844-29 92004,7 20/10/2014 PORTARIA N 3722 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofcio n 2156/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados promoo por titulao devendo passar para a Classe C, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 02 ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO 043.238.614-94 99635,7 25/02/2014 03 DANILO ALBUQUERQUE DE CAMPOS 034.338.774-32 92243,7 22/08/2014 04 GILCEA MARIA BORBA COSTA 358.597.094-04 70600,6 19/07/2012 PORTARIA N 3723 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, de acordo com o disposto no art. 37, 1, conferidas pela Lei Municipal n 15.127/88. R E S O L V E, Art. 1 Reintegrar, o servidor FBIO MONSO DA SILVA, CPF n 799.843.634-49, matrcula n 86.826-9, no cargo de Analista de Defesa Civil - Assistente Social desta prefeitura da Cidade do Recife, percebendo seus vencimentos e vantagens com efeitos pretritos ao ato de Demisso, em virtude de Deciso Judicial Interlocutria prolatada em sede de antecipao de tutela, nos autos do processo judicial n 0072809-49.2014.8.17.0001, tramitada na 3 Vara da Fazenda Pblica, bem como, o contido no ofcio n 1.677 - 2014 - SCP - PJ - SAJ. Referido servidor havia sido demitido pelas razes constantes no processo n 07.05172.9.13, cujo ato foi publicado pela portaria n 1389, publicada no DOM n 51, de 10 de maio de 2014, com base no Encaminhamento n 295/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos do Municpio. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 3724 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies com fulcro na lei 16.776/2002 e na Lei 17.959/2014, tendo em vista o contido na Comunicao Interna n 053/2014 - GAB/SDSDH e decidido aps deliberao da reunio ordinria do CEDIS (Conselho de tica e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife) realizada em 06 de novembro de 2014 e o contido no Ofcio n 1551/2014 - GAB/SDSDH R E S O L V E: Designar a composio executiva do CEDIS: Presidente Dra. MARINGELA SOARES MARQUES PEREIRA (OAB-PE) Vice-Presidente Sr. ALEXANDRE JOS BASTOS NPOLES DE CARVALHO FILHO (SDSDH) Secretria Sra. JANICE FERREIRA DA SILVA (AMCONTEPE) Membro Conselheiro Sr. RENATO DA SILVA CARNEIRO (COMDICA) Membro Conselheira Sra. FABOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS (SAJ) PORTARIA N 3725 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.74029.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 65.034-0, CPF n 038.399.514-02, a partir de 17 de novembro de 2014. PORTARIA N 3726 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.55486.5.14, R E S O L V E: Conceder a servidora ZENILVA MIRIAN SOARES FERRO, Auxiliar em Sade Bucal, matrcula 74.797-2, CPF n 655.955.054-00, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar da publicao. PORTARIA N 3727 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.76047.0.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor PAULO TADEU SANTIAGO DE ALENCAR BARROS, Analista de Defesa Civil, matrcula 89.405-0 CPF n 129.232.304-34, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos a partir de 01/12/2014. PORTARIA N 3728 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimentos do cargo de Professor II, da Secretaria de Educao de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 125 de 11 de Novembro de 2010, republicado no DOM, Edio n 128 de 20 de novembro de 2010, Homologado no DOM Edio n 14 de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pelo prazo, publicado no DOM Edio n 08 de 16 de janeiro de 2013, considerando o Ofcio de 2059/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR II. Portugus INSC CLASS NOM CPF 305568 135 MARINALVA DO NASCIMENTO ARAUJO 38753634420 305221 136 CELIA MARIA MARTINS DE SOUZA 60873990463 300996 137 LUCIANO BATISTA DE FRANCA 43625045400 309787 138 ROSEMARY BARROS 69434794404 Lngua Inglesa INSC CLASS NOME CPF 308915 37 MARCIA CHRISTINA DE AZEVEDO 01913243451 Artes INSC CLASS NOME CPF 305105 35 EMMANUEL ALBINO DE LIMA 04402833450 301425 36"], [94,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4," VIRGINIA SILVA PICASSO 04031603401 303806 37 MARCELO JOSE SANTOS 78488796404 300298 38 MARTHA SUZANA OLIVEIRA DE BRITO 66705428449 Cincias INSC CLASS NOME CPF 308654 57 MONICA ALVES BEZERRA 70545022487 306765 58 CRISTIANE ITALMAR PIFANO DE MOURA FERRAZ 69744637404 309612 59 PAULA DANIELLE DE SOUZA VIEIRA 04806588466 Histria INSC CLASS NOME CPF 300890 64 MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA 58316620472 306895 65 SANDRA VALERIA PINHEIRO DA SILVA 92285651449 309011 66 MARIO RIBEIRO DOS SANTOS 04088884400 Educao Fsica INSC CLASS NOME CPF 305491 13 ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES 04155264420 305289 14 RODOLFO PIO GOMES DA SILVA 06265284452 Geografia INSC CLASS NOME CPF 306231 60 MONICA FERREIRA DA SILVA 02895478490 306675 61 ANGELO JOAQUIM DA COSTA BORBA FILHO 88154351404 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2959 de 03 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 125 de 04 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 2344/2014 - GAB/SE, referente dispensa da servidora MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, matrcula n 44.767-1, CPF n 78188830453, ONDE SE L: 'a contar de 09 de outubro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 03 de setembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [95,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 85 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 1.200,00 TOTAL 1.200,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 1.200,00 TOTAL 1.200,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [96,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"Empresa Municipal de Informtica EMPREL Extrato do Contrato AJU n 049/2014, firmado em 19 de dezembro e 2014. Modalidade da Licitao: Adeso, condio no participante, Ata de Registro e Preos n 3/2014 - Prego Eletrnico para Registro de Preos n 05/2014 do Tribunal de Contas da Unio - TCU, Ratificada pela GGLIC em 19/12/2014. Base Legal: Lei n 10.520/2002, Decretos n 7.892/2013, n 5.540, da Lei Complementar n 123/2006 e subsidiariamente, da Lei 8.666/93 e Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013. Processo de Licitao: n 025.196/2013-8. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a GARTNER DO BRASIL SERVIOS DE PESQUISAS LTDA. Objeto: Prestao de servios tcnicos especializados em pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informao conforme especificaes do Anexo I do Edital do Prego Eletrnico n 05/2014 - TCU. Preo Global: R$ 245.500,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) Prazo:12 meses, contados da data da assinatura do contrato Dotao Oramentria: n. 45 01 2.520 3.3.90.35.039 - Fontes 241. Recurso Financeiro: Prprio"], [97,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 270 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 285-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2527/2014-CCI, em nome da funcionria, Lousiana Rodrigues G. Boucinha, Tcnica de Sade Bucal, matrcula n 74.673-7, instaurado atravs da Portaria n 245, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 271 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 286-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2528/2014-CCI, em nome da funcionria, Vrginia Maria Maciel Ferreira, Ex-Gerente de Contratos, matrcula n 92.654-2, instaurado atravs da Portaria n 225, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 272 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 287-CCI/2014-P, de 25.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2529/2014-CCI, em nome da funcionria, Cludia Drummond L. de Carvalho, Mdica, matrcula n 90.667-7, instaurado atravs da Portaria n 226, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115 de 09.10.2014. PORTARIA N 273 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 288-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2530/2014-CCI, em nome da funcionria, Vrginia Maria Maciel Ferreira, Ex-Gerente de Contratos, matrcula n 92.654-2, instaurado atravs da Portaria n 227, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 274 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 289-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2531/2014-CCI, em nome da funcionria, Neide Gomes de Souza Conserva, Gestora, matrcula n 57.096-9, instaurado atravs da Portaria n 228, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 275 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 290-CCI/2014-P, de 25.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2532/2014-CCI, em nome da funcionria, Albenice Holanda Silva, Ex-Vice-Gestora, matrcula n 32.942-8, instaurado atravs da Portaria n 229, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 276 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 291-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2533/2014-CCI, em nome do funcionrio, Jomar de Jesus Matos Souza, Professor II, matrcula n 57.103-2, instaurado atravs da Portaria n 230, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 277 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 292-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2534/2014-CCI, em nome da funcionria, Nadia Alves de Melo Silva, Professor I, matrcula n 88.524-5, instaurado atravs da Portaria n 231, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 278 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 293-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2535/2014-CCI, em nome da funcionria, Keilla Karolina Alves Bezerra, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 91.633-0, instaurado atravs da Portaria n 232, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 279 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 294-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2536/2014-CCI, em nome da funcionria, Elba Martha Barbalho de Lima, Professor I, matrcula n 57.430-4, instaurado atravs da Portaria n 23"], [98,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"3, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 280 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 295-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2537/2014-CCI, em nome da funcionria, Juliane Carla Lima da Silva, Professor I, matrcula n 44.700-7, instaurado atravs da Portaria n 234, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 281 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 296-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2538/2014-CCI, em nome da funcionria, Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias, Professor I, matrcula n 53.248-4, instaurado atravs da Portaria n 235, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 282 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 297-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2539/2014-CCI, em nome do funcionrio, Anderson Alan Gomes Leal, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.902-2, instaurado atravs da Portaria n 236, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 283 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 298-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2540/2014-CCI, em nome do funcionrio, Elvis Magalhes Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.769-1, instaurado atravs da Portaria n 238, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 284 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 299-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2541/2014-CCI, em nome da funcionria, Arachelle Gomes de Carvalho Matos, Assistente Tcnico de Administrao e Servio, matrcula n 92.733-3, instaurado atravs da Portaria n 237, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 285 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 300-CCI/2014-P, de 26.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2542/2014-CCI, em nome da funcionria, Gloria Regina Silva Barreto, Professor I, matrcula n 56.807-8, instaurado atravs da Portaria n 239, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 286 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 302-CCI/2014-P, de 28.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2543/2014-CCI, em nome da funcionria, Rejane Maria Caldas Gadelha de Paiva, Professor I, matrcula n 62.686-3, instaurado atravs da Portaria n 240, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 287 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 303-CCI/2014-P, de 28.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2544/2014-CCI, em nome da funcionria, Leonara Maria Pinheiro da Silva, Professor I, matrcula n 32.525-5, instaurado atravs da Portaria n 241, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 288 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 304-CCI/2014-P, de 28.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2545/2014-CCI, em nome da funcionria, Maria Alves do Rego, Professor I, matrcula n 65.065-1, instaurado atravs da Portaria n 242, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 289 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 305-CCI/2014-P, de 28.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2548/2"], [99,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"014-CCI, em nome do funcionrio, Justiniano Othon de Oliveira Luna, Mdico, matrculas ns 39.705-8 e 64.557-0, instaurado atravs da Portaria n 243, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. PORTARIA N 290 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 306-CCI/2014-P, de 28.11.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2549/2014-CCI, em nome do funcionrio, Antnio Euclides Barbosa Jnior, Professor I e Analista de Compras, matrculas ns 56.136-5 e 63.737-4, instaurado atravs da Portaria n 244, de 01.10.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 115, de 09.10.2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2420/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2420/2013-CCI, fl. 70, instaurado atravs da Portaria de n 370, de 04.10.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 433/2013-GAB/UGP - Secretaria de Educao - Unidade de Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife, datado de 18.07.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o indiciado Carlos Tomaz de Oliveira, Agente Administrativo Escolar, matrcula n 87.073-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 13h30, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 0774271409 AUTO DE INFRAO N: 0774271409 RECORRENTE: JOO CARLOS PEREIRA CARVALHO RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 667/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia revertida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito o presente Recurso para, revertendo o posicionamento da primeira instncia, anulando a imposio de multa. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0774272009 AUTO DE INFRAO N: 0774272009 RECORRENTE: JOO CARLOS PEREIRA CARVALHO RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 668/2014. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0760204008 AUTO DE INFRAO N: 0760204008 RECORRENTE: AUGUSTO ANTNIO BORGES FONTES RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 669/2014. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0760205608 AUTO DE INFRAO N: 0760205608 RECORRENTE: AUGUSTO ANTNIO BORGES FONTES RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 670/2014. Ementa: 1.Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia revertida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito o presente Recurso para, revertendo o posicionamento da primeira instncia, anulando a imposio de multa. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0744754709 AUTO DE INFRAO N: 0744754709 RECORRENTE: ASSOCIAO CASA DO AMOR RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 671/2014. Ementa: 1.Matria de sade pblica. Cumprimento da legislao sanitria. 2. Improcedncia do auto de infrao. Remessa necessria. 3. Anulao do auto de infrao e de todos os demais atos administrativos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, confirmo a deciso da Diretoria de Vigilncia Sanitria, em remessa necessria ao CRA, para reconhecer a improcedncia do presente auto de infrao, com a consequente anulao deste auto e dos demais atos administrativos praticados no presente processo. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas "], [100,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0761416207 AUTO DE INFRAO N: 0761416207 RECORRENTE: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 672/2014. Ementa: 1.Direito Urbanstico. Apresentao de ART. Zona Especial. Ocupao desordenada. Populao de baixa renda. 2. Recurso recebido e provido. 3. Converso da pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, converter a pena de multa em advertncia, nos moldes da legislao pertinente. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0734323710 AUTO DE INFRAO N: 0734323710 RECORRENTE: SOCIEDADE PERNAMBUCANA FARMACOTCNICA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 673/2014. Ementa: 1.Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0753634009 AUTO DE INFRAO N: 0753634009 RECORRENTE: TRAMAS CONFECES LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 674/2014. Ementa: 1.Manuteno do Auto de Infrao. Princpio da Legalidade. Colocao de obstculos em passeio pblico. No Reverso. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0714645509 AUTO DE INFRAO N: 0714645509 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES LOBO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 675/2014. Ementa: RECURSO VOLUNTRIO - PRESCRIO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAO - EXTINO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicada subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0707399209 AUTO DE INFRAO N: 0707399209 RECORRENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUS DE BENEFICINCIA DE PERNAMBUCO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 676/2014. Ementa: RECURSO VOLUNTRIO - PRESCRIO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAO - EXTINO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicada subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 28 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0782751510 AUTO DE INFRAO N: 0782751510 RECORRENTE: RIO AZUL CIM. PURIFICADOR GUA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 677/2014. Ementa: 1.Recurso no conhecido por intempestivo. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, no conhecer o Recurso por intempestivo, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCE"], [101,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"SSO N. : 0722554910 AUTO DE INFRAO N: 0722554910 RECORRENTE: L. GOMES DE S - ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 678/2014. Ementa: 1.Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0757319013 AUTO DE INFRAO N: 0757319013 RECORRENTE: CLNICA DE RADIOLOGIA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 679/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0765978311 AUTO DE INFRAO N: 0765978311 RECORRENTE: CLNICA ODONTOLGICA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 680/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748305212 AUTO DE INFRAO N: 0748305212 RECORRENTE: RESTAURANTE SAN LIN LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 681/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723622412 AUTO DE INFRAO N: 0723622412 RECORRENTE: CASA DO PO DE QUEIJO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 682/2014. Ementa: 1 Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726051008 AUTO DE INFRAO N: 0726051008 RECORRENTE: PRESTMED SERVIOS MDICOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 683/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de BritoSECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0742067806 AUTO DE INFRAO N: 0742067806 RECORRENTE: SANTIAGO E COSTA LTDA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 684/2014. Ementa: 1.Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e improvido. 3.Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0763195009 AUTO DE INFRAO N: 0763195009 RECORRENTE: FIGUEIRA E JUCA & CIA LTDA (MERCADINHO JUSTINO) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 685/2014. Ementa: 1.Direito Urbanstico. Princpio da Legalidade. Colocao de obstculos em passeio pblico. Reverso. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Reconhecimento ao direito da reduo do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julga"], [102,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"mento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra, na qual concedeu a reduo do valor da multa em 50%. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0754016210 AUTO DE INFRAO N: 0754016210 RECORRENTE: ROBSON ARRUDA VASCONCELOS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 686/2014. Ementa: 1.Recurso recebido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. 3. Confirmao da reduo do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso para, confirmar a deciso do Juzo a quo, confirmar a reduo do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0759140009 AUTO DE INFRAO N: 0759140009 RECORRENTE: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 687/2014. Ementa: RECURSO VOLUNTRIO - PRESCRIO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAO - EXTINO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0768443109 AUTO DE INFRAO N: 0768443109 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 688/2014. Ementa: 1.Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0759515710 AUTO DE INFRAO N: 0759515710 RECORRENTE: REVELAO COMRCIO DE CALADOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 689/2014. Ementa: 1.Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0770338010 AUTO DE INFRAO N: 0770338010 RECORRENTE: LIVRE DECOR PAPEIS DE PAREDES LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 690/2014. Ementa: 1.Manuteno do Auto de Infrao. .2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 12 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Luiz Paulo Aguiar Carneiro Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708205405 AUTO DE INFRAO N: 0708205405 RECORRENTE: ASSOCIAO ATLTICA DOMIN PEDRA DE OURO RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 691/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0743744002 AUTO DE INFRAO N: 0743744002 RECORRENTE: CANAL DA CONSTRUO RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 692/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia"], [103,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7," mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0738505207 AUTO DE INFRAO N: 0738505207 RECORRENTE: COLCHES EXPRESS RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 693/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0765823107 AUTO DE INFRAO N: 0765823107 RECORRENTE: FRIGORFICO JANGA LTDA RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 694/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0772513009 AUTO DE INFRAO N: 0772513009 RECORRENTE: FRIGORFICO JANGA LTDA RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 695/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0745297406 AUTO DE INFRAO N: 0745297406 RECORRENTE: VALDENIE DE SOUZA RUFINO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 696/2014. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 16 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [104,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"PREFEITURA CIDADE DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 032/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatrio n 031/2014, na modalidade Prego Presencial n 012/2014-CPL/FCCR - Fundamentao Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Aquisio de materiais de limpeza e higienizao, visando atender s necessidades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 031/2014, na modalidade Prego Presencial n 012/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA Prazo de Vigncia: 22/12/2014 a 21/12/2015. Valor Global: R$ 55.999,92 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - Fornecedor: RD Comrcio de Material de Construo e Limpeza Ltda-ME, CNPJ n 12.401.177/0001-89 - Data de assinatura da ata 22 de dezembro de 2014 - Signatrios: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e Jos Miguel dos Santos Neto - Representante Legal da empresa RD Comrcio de Material de Construo e Limpeza Ltda-ME."], [105,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 2286 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 83/26.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II RINALDO DA SILVA NERES, CPF 289.727.834-04, mat. 33.136-7, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 23 de novembro de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 820 de 03 de abril de 2013, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 39/2013. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretrio em Exerccio"], [106,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA N 068 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o expresso no Ofcio Circular n 016/2014 - GONP/GAB/CGM, de 07/11/2014, da Controladoria Geral do Municpio do Recife, em virtude de disposies contidas na Resoluo TC n 11, de 08 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, R E S O L V E: 1-Designar o servidor abaixo qualificado para representar a unidade gestora Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 'DIOGO LUNA VIANA, matrcula n 50.237-5 Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro CPF n 009.540.844-46 E-mail: diogo@recife.pe.gov.br Tipo de Vnculo: Servidor (cedido), com cargo de provimento em comisso 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 069 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora IOLANDA MARQUES MELO, matrcula n 17.191-3, CPF n 452.309.354-72, designada pela Portaria n 019/2013, de 25 de junho de 2013, como Validador da Execuo Financeira do Empreendimento Via Mangue, por ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, matrcula n 90.366-3, CPF n 045.120.244-92. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 025/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na CI N. 042/14, de 27.11.2014. RESOLVE: 1. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de validade dos trabalhos da Comisso Administrativa Disciplinar, designada atravs da Portaria N. 20/2014, de 24 de outubro de 2014. Recife, 01 de dezembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [107,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA TCNICA N 088/ 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trnsito da Cidade do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando o evento 'Festividade de Final de Ano', que ser realizado ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 31 de dezembro do corrente ano - R E S O L V E : 1.PROIBIR a circulao e o estacionamento de veculos na Avenida Boa Viagem, no trecho da esquina da Baro de Souza Leo (Pracinha de Boa Viagem) e a Rua Padre Bernardino Pessoa, no bairro de Boa Viagem, a partir das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2014 s 06h:00min do dia 1 de janeiro de 2015 - 2.PROIBIR a circulao e estacionamento de veculos na Avenida Boa viagem, no trecho da esquina da Rua Tom Gibson (Semforo 105) at a Rua Souto Filho, no bairro do Pina, a partir das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2014 s 06h00min do dia 1 de janeiro de 2015 - 3.DETERMINAR que se excetuem da proibio de circulao acima, at as 20h00min do dia 31 de dezembro de 2014, o acesso dos moradores de prdios situados na referida via, cuja passagem se d exclusivamente pela Avenida Boa Viagem - 4.DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2014 s 08h:00min do dia 1 de janeiro de 2015. Recife, 26 de dezembro de 2014 JOO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA N 064 /2014 A Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais e considerando o resultado do Credenciamento n 001/2014, homologado no dia 16 de Outubro de 2014, cujo objeto credenciar instituies especializadas aptas a ministrar curso de qualificao de taxistas e condutores taxistas auxiliares, nos moldes estabelecidos no inciso II do art. 3 da Lei Federal n 12.468, 26 de agosto de 2011, nas Resolues CONTRAN N 456/2013 e CETRAN/PE n 17/2014 e demais legislaes pertinentes - considerando o que estabelece o subitem 3.1 do Edital do processo de Credenciamento supracitado, R E S O L V E : I - Credenciar por 12 (doze) meses, a partir da publicao desta Portaria, as seguintes Instituies: 1) CALAZANS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA-ME, situada Rua Ribeiro de Brito, n 573, Salas 710 e 711, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51.021-310, Fones (81) 3048-2915 e (81) 9965-2915 - 2) COOPERATIVA DE TRNSITO, TRABALHO E SERVIOS ESPECIALIZADOS - COOPETRANS, com endereo Avenida Fernando Simes Barbosa, 266, 4 Andar, Empresarial Wecon VI, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51.020-390, Fones (81) 3033-9850 e (81) 8627-9800 - 3) SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE/SENAT, localizado Avenida Beberibe, 3620, Beberibe, Recife, PE - CEP 52.130-000, Fones (81) 2119-0228 e (81) 9203-9589 - 4) VENEZA CONSULTORIA EM GESTO ADMINISTRATIVA LTDA-ME, situada Rua da Aurora, 555, Boa Vista, Recife, PE - CEP 50.050-000, Fones (81) 3104-3103 e (81) 9162-8888. II - Determinar que se d cincia deste ato s credenciadas - III - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de dezembro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE - CTTU CREDENCIAMENTO N 001/2014 - RESULTADO OBJETO: Credenciamento, com validade de 12 meses, de instituies especializadas aptas a ministrar curso de qualificao de taxistas e condutores taxistas auxiliares, nos moldes estabelecidos nas Resolues CONTRAN N 456/2013 e CETRAN/PE N 17/2014, assim como nas demais condies estabelecidas no Instrumento convocatrio e legislaes pertinentes. A Diretora Presidente da CTTU, no uso de suas atribuies, e em cumprimento ao que estabelece o subitem 7.4 do Instrumento Convocatrio relativo ao Credenciamento acima, considera aptas a serem credenciadas, por terem satisfeito todas as exigncias editalcias, as seguintes instituies: CALAZANS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.2828.809/002-58, situada rua Ribeiro de Brito 573, salas 710 e 711, Boa Viagem Recife, Pernambuco, CEP 51021-310 - COOPETRANS - Cooperativa de Trnsito, Trabalho e Servios Especializados - CNPJ sob o n 04.212.612/0001-07, com endereo avenida Fernando Simes Barbosa, n 266, 4 Andar, Empresarial Wecon VI, Boa Viagem, Recife, CEP 51020-390 - SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT - Inscrito no CNPJ sob o n 73.471/0024-33, localizado Avenida Beberibe n 3620, Beberibe, Recife, PE, CEP 52.130-000 - VENEZA CONSULTORIA EM GESTO ADMINISTRATIVA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 08.789.541/0001-52, sediada rua da Aurora, n 555, Caixa Postal n 250, Boa Vista, Recife, Pernambuco, CEP 50.050-000. Publique-se o presente resultado no Dirio Oficial do Municpio e no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, site www.recife.pe.gov.br, consoante estabelece o subitem 7.4. do Edital. Recife, 23 de dezembro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Termo Aditivo ao Contrato n 007, firmado em 10/06/2010. Espcie: Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato n 007/2010, firmado em 10 de junho 2010 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Alterao do contrato 07/2010, datado de 10 de junho de 2010, no tocante a clusula segunda do referido contrato. Prazo de Vigncia: Prorrogados por mais 03(trs) meses incio 07/01/2015 trmino 07/04/2015 Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Prego Presencial 046/2009 Cobertura/Dotao Oramentria: 5003.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30.2 FT. 0241 Valor: R$235.440,00(duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais) Nota de Empenho: OBS: O empenho para o exerccio desse termo s ser possvel em 2015, conforme informao repassada pelo financeiro."], [108,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 001/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, COM A INTERVENINCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. Dotao Oramentria: 2301.17.512.1.220.1.252 e 2301.17.512.1.220.1.579, Elemento de Despesa n 4.4.90.35, 4.4.90.51 e 4.4.90.93 e Fonte n 0102 - Natureza da Dotao: Convnios e Acordos a Fundo Perdido - Prazo de Vigncia: At 30/06/2015 - Valor Global: R$ 16.800,000,00 (dezesseis milhes e oitocentos mil reais) - Do objeto: A alterao da Clusula Primeira para permitir o repasse de mais R$ 8.000.000,00 (oito milhes) ao PRIMEIRO CONVENENTE pela SEGUNDA CONVENENTE, visando o pagamento da execuo das obras e servios de engenharia, desapropriaes, reajustamentos anuais e reequilbrios econmico-financeiros que se fizerem necessrios, vinculados ao escopo deste convnio, conforme Plano de Trabalho.."], [109,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES NESTE ATO TORNA SEM EFEITO OS CONTRATOS DE NS. 020/2014 A 031/2014, TODOS PUBLICADOS NO DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO NO DIA 18.11.2014, POR RAZES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO. RECIFE, 19 DE NOVEMBRO DE 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE PUBLICAO DE CONVNIO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA FINANCEIRA GEGM N 02/2014. Objeto: Cooperao Tcnica financeira para assegurar que os atletas profissionais e amadores - corredores de rua dos muncipios da Regio Metropolitana do Grande Recife e a sociedade em geral a fim de participar do maior evento de corrida de rua do Brasil, bem como a divulgao das aes da Secretria de Esporte e Copa do Mundo do Muncipio do Recife, de acordo com o Plano de Trabalho constante do Processo Administrativo n 019 /2014, com evento a ser realizado nos dias 31.12.2014, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: FEDERAO ACADEMICA PERNAMBUCANA DE ESPORTES - FAPE, inscrita no CNPJ sob o n 11.547.379/0001-70, Valor Global: R$ 23.500,00 (VINTE E TRS MIL E QUINHENTOS REAIS). Dotao Oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.6.3. Recife,19 de dezembro de 2014.. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [110,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 029/2014 - CPLE - Licitao BB n - 569967 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 6 (seis) de janeiro de 2015, s 11h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 26 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 028/2014-CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao servios grficos para cesso, confeco, montagem e desmontagem de banners que sero utilizados por ocasio do Carnaval 2015, nesta cidade. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 13 (treze) de janeiro de 2015, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 26 de dezembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 029/2014-CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no Carnaval 2015, nesta cidade. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2015, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 26 de dezembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1823/2014.OBJETO:10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Andrezza Formiga, dia 23 de junho de 2014, no Nascedouro de Peixinhos, no valor individual de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - 01 (uma) apresentao de Andr Macambira, dia 22 de junho de 2014, no Nascedouro de Peixinhos, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao da Derico Alves, dia 21 de junho de 2014, no Nascedouro de Peixinhos, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 02 (trs) apresentaes de Fredy e Mary, dias 22 e 24 de junho de 2014, no Palhoo do UR-5 no bairro do Ibura e no Palhoo El Salvador no bairro Jardim So Paulo, no valor individual de 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Mrcia Lima, dia 27 de junho de 2014, no Arraial Luar de Serto no bairro da Vrzea, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) apresentao da Csar Amaral, dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Cardeal no bairro de Arreias, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 01 (uma) apresentao de Sevy Nascimento, dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Cardeal no bairro de Arreias, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) apresentao de Toinho do Baio, dia 24 de junho de 2014, no Arraial da Mercina, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Victor Ferrari, dia 23 de junho de 2014, no Arraial B.E.S na Comunidade da Ilha do Joaneiro, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. (Republicado por incorreo) Inexigibilidade de Licitao n. 1873/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo de dana e passistas pequenas estrelas no dia 23 de junho de 2014, no Arraial de Idosos da Tia Nalice e no Arraial do Jo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:MARIA LCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1941/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de dana e passistas pequenas estrelas no dia 05 de julho de 2014, no Arraial Mirim na Roa, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:MARIA LCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1485/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Toni Veras, no dia 17 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2066/2014. Objeto: realizao do projeto de criao da decorao do Carnaval do Recife do ano de 2015, de autoria do Titular da CONTRATADA, compreendendo a criao de 30 (trinta) ilustraes (desenhos) exclusivas, para cenografia do Carnaval 2015 - Plos -projetos de cenografia urbana das reas: Marco Zero, Rua Bom Jesus e Praa do Arsenal, Rec-Beat, Todos os Frevos, Agremiaes, Ptio de So Pedro, rua Vital de Negreiros, Ptio Santa Cruz, Av. Rio Branco, Av. Marques de Olinda, Ponte Maurcio de Nassau, Ponte Buarque de Macedo, Ponte Duarte Coelho e Ponte do Limoeiro - Equipamentos de Apoio - projeto cenogrfico da Casa da Fundao de Cultura, decorao da rea Vital de Negreiros, palcos, prticos, tenda eletrnica, projeto caras do Recife, projetos sociais, projeto Lambe-Lambe, Momomvel, Frevioca e projeto Mais vida e espao Grife Carnaval - Programao Visual -camisetas de produo, banners e grifes - Projeto Patrocnio- projet"], [111,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o de apresentao para venda de cotas de patrocnio com localizao, dimensionamento e quantitativo das reas de merchandising nos elementos da cenografia - Baile Municipal - projeto de decorao do Chevrolet Hall: entrada principal e suas ligaes, salo principal com o palco, teto e frente dos camarotes e bar - Aeroporto - projeto de decorao do Aeroporto Internacional Gilberto Freire: esteiras e portas de sada do desembarque domstico e internacional, vo central do aeroporto(circulao vertical) - TIP - projeto de decorao do Terminal Integrado de Passageiros, desembarque e acesso edificao do TIP - Boa Viagem- Projeto de decorao para o palco do Parque Dona Lind e projeto de decorao com suporte para marcas do patrocinador no 2 jardim - Projeto Complementar de Iluminao Artstica e Cenogrfica-criao de uma iluminao temtica, apresentadas atravs de desenhos tcnicos de todos os elementos e instalao nos locais definidos com especificaes dos materiais utilizados, tais como projetores, fontes de luz e equipamentos auxiliares, acessrios e carga consumida nos conjuntos das instalaes - Projeto Complementar de Clculo Estrutural- elaborao de projetos de estruturas incluindo consultoria e definio do melhor tipo de estrutura a ser adotada dos elementos de decorao do carnaval 2014 - apresentao de projetos de estrutura metlica e de base para fixao destas com todos os detalhes para sua execuo - anlise do resultado da montagem para que no haja incompatibilidade com a estrutura apresentada e critrios de segurana adotados na elaborao do projeto, a ser realizado no perodo 12/12/2014 a 27/02/2015, nesta cidade, por ocasio ao evento 'Carnaval Recife 2015'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 06.105.534/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, II e 26 da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1448/2014. Objeto: 15 (quinze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: o02 (duas) apresentaes da Cia Danantes do Passo, nos dias 20 de junho de 2014, no Unio de lutas do Alto do Cruzeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dia 24 de junho de 2014, no Arraial da Associao de moradores de Ur - 10, no valor de 2.000,00 (dois mil reais) - o01 (uma) apresentao da Banda Retraths, dia 27 de junho de 2014, na Madalena, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - o01 (uma) apresentao do Forr Bquadro, dia 28 de junho de 2014, na Caxang, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - o02 (duas) apresentaes do Forr do Bom, dia 23 e 27 de junho de 2014, na Mangurira e na Madalena, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - o01 (uma) apresentao do Forr Xod, dia 28 de junho de 2014, na Madalena, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - o02 (duas) apresentaes do Grupo Manga Rosa e Seus Manguitos, dia 22 e 23 de junho de 2014, em Iputinga e na Vrzea, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - o02 (duas) apresentaes de Jasilon Dluz, dia 23 e 28 de junho, na Torre e na Madalena, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - o02 (duas) apresentaes do Trio de Forr Chico do Acordeon, dia 21 e 28 de junho de 2014, em Iputinga e na Caxang, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - o02 (duas) apresentaes do Grupo de Xaxado do Egdio, dia 17 e 18 de junho de 2014, no Ibura e no Cordeiro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada CONTRATADA: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014.( Republicado por incorreo.) Inexigibilidade de Licitao n. 1915/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Cia de Dana Tradio, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Quebra Caneca, em Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Grupo Cultural e Quadrilha Junina Tradio City, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, no Prado, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Estrela Matuta - Convidado, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, no Prado, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Traquina - Convidado, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, no Prado, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 015/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para containers e mdulos, que sero utilizados no Carnaval 2015. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 15 (quinze) de janeiro de 2015, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 26 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 016/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para bloqueios e gradis que sero utilizados no CARNAVAL 2015. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2015, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 26 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de"], [112,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," Licitao n 1896/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio Marinho do Recife, dia 29 de junho de 2014 , no Arraial Luar do Serto, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1900/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Luar, dia 28 de junho de 2014 , das 22:30 s 23:00, na RPA III - Arraial So Joo da Paz, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1341/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Razes da Terra, no dia 14 de junho de 2014 , no Arraial capela de dona senhora de Lurdes, no Crrego da ibauba, Nova descoberta, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1336/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Recifense, no dia 23 de junho de 2014, no IPSEP, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1730/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Mastigados do Forr, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial da Capu, nesta cidade, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1774/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da Banda Q Kebrada, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) do Trio Esquenta o P, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial da Praa do Pacheco, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1891/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: (01) uma do Trio de Forr Apipucos, dia 27 de junho de 2014, no Arrai da Roda, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (01) uma do Trio de Forr Cunha Filho, no dia 28 de junho de 2014, no Arrai da Roda, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (01) uma do Trio de Forr Pop Dance, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Famlia, em Casa Amarela, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (01) uma do Trio de Forr Super Pop, no dia 28 de junho de 2014, no Arrai da Roda, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1654/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Balanc Mirim, no dia 28 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VITRIA RGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n. 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1914/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Sapeca, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Quebra Cabea, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1870/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da banda Os Virtuosos, no dia 28 de junho de 2014, das 19:30 s 20:30 no Arraial Santo Amaro - Rua Frei Cassimiro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Terror do Alto, no dia 29 de junho de 2014, das 21:30 s 22:00 RPA VI, 457 - Arraial do sapo na roa, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultu"], [113,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"ra Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1437/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Os Cabras de Lampio, no dia 22 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FUNDAO CULTURAL CABRAS DE LAMPIO inscrito no CNPJ sob o n 01.309.793/0001-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1913/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana e Passistas Pequenas Estrelas, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA LCIA DA SILVA inscrito no CPF sob o n 653.573.374-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1649/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Lapada, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial Coo do Terto, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1857/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina 100 Hora Nordestina, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial CEDDHPE e dia 29 de junho de 2014 no Arraial Festa de So Joo das Comunidades - Quadrilha Junina Sapeca no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Junino Chapeu de Agarragarra e dia 28 de junho de 2014, no Arraial Junino Chapeu de Couro - Quadrilha Junina Z Matuto no dia 28 de junho de 2014, no Amigos do Cavoco, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife CONTRATADA: GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1689/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cordelndia, no dia 23 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor individual de R$ 3.000,00(trs mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 03/2014. Objeto: Cooperao Tcnica financeira para assegurar que os atletas profissionais e amadores - corredores de rua dos muncipios da Regio Metropolitana do Grande Recife e a sociedade em geral a fim de participar do maior evento de corrida de rua do Brasil, bem como a divulgao das aes da Secretria de Esporte e Copa do Mundo do Muncipio do Recife, de acordo com o Plano de Trabalho constante do Processo Administrativo n 019 /2014, com evento a ser realizado nos dias 31.12.2014, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: FEDERAO ACADEMICA PERNAMBUCANA DE ESPORTES - FAPE, inscrita no CNPJ sob o n 11.547.379/0001-70, Valor Global: R$ 23.500,00 (VINTE E TRS MIL E QUINHENTOS REAIS). Dotao Oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.6.3. Recife,19 de dezembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [114,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Emisso da Nota Fiscal Eletrnica cresce quase 16%",1,"chance de concorrer a prmios em dinheiro e obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem estimulado o contribuinte recifense a pedir cada vez a Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e). Entre janeiro e novembro deste ano, foram emitidas 5.296.013 notas para pessoas fsicas, o que significa um crescimento de 15,98% em relao ao mesmo perodo do ano passado, em que o nmero chegou a 4.566.262. Hoje (27), a Prefeitura do Recife realiza o Sorteio de Natal da Nota Fiscal Eletrnica de Servios Premiada. Contribuintes que tenham indicado o CPF ao solicitar a NFS-e concorrem a prmios no valor total de R$ 105 mil. Faro parte do sorteio as notas emitidas entre 1 de maro de 2013 e 24 de dezembro deste ano. Alm de permitir a participao no sorteio, pedir a NFS-e gera desconto no IPTU, a ser solicitado durante o ms de novembro de cada ano. Esse o terceiro sorteio do ano, sempre com base nos nmeros da Loteria Federal. Cada Nota Fiscal de Servios Eletrnica emitida gera, automaticamente, um cupom que habilita a participao do contribuinte. Por isso, preciso ficar atento divulgao do sorteio para no perder o prazo para a retirada da premiao, que de trs meses. Um detalhe importante: no preciso juntar as notas, pois elas so armazenadas eletronicamente. Os trs primeiros lugares sero premiados com os valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Outros R$ 25 mil sero divididos com at 500 pessoas. A lista dos vencedores poder ser consultada no site www.notadeservicospremiada.com, bem como os critrios de participao e a relao dos estabelecimentos comerciais que disponibilizam ao contribuinte a NFS-e, como grficas, clnicas mdicas, laboratrios, hotis, cinemas, pet shops, oficinas mecnicas, escolas, faculdades, lavanderias, cursos de idiomas e pr-vestibulares, entre outros estabelecimentos comerciais. O objetivo da Prefeitura incentivar a populao a solicitar a nota e evitar a sonegao, aumentando as fontes de recursos para obras e servios pblicos. ARRECADAO - A partir de iniciativas como a Nota Fiscal de Servios Eletrnica Premiada, a Secretaria de Finanas do Recife conseguiu um aumento de 12,65% nas principais receitas prprias entre janeiro e novembro deste ano, em comparao com o mesmo perodo do ano passado. O crescimento bem acima da inflao significativo, diante do momento difcil da economia brasileira. At novembro, a soma da arrecadao de ISS, IPTU, ITBI e TLP chegou a R$ 1.126.020.125,79, contra R$ 999.569.950,17 em 2013."], [115,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Consultrio na Rua promove ao de Natal",1,"Eram 20h da tera-feira (23) quando duas vans das equipes do Programa Consultrio na Rua chegaram a um dos locais mais movimentados do bairro do Jordo, no Recife. Profissionais do Consultrio na Rua da Secretaria de Sade do Recife levaram um motivo a mais para atender as pessoas que vivem em vulnerabilidade social, em situao de rua. Eles realizaram uma pequena comemorao de Natal. Em pouco tempo, usurios se aproximaram, cumprimentando motoristas, psiclogos, assistentes e agentes sociais da equipe que faz intervenes in loco nas teras e quintas-feiras, nos Distritos Sanitrios 1, 6 e 8. A visita da tera-feira foi como todas as outras, mas com um motivo a mais para ficar guardada na memria dos usurios: o Natal. Com uma mensagem educativa e de reflexo, os integrantes do CnaR levaram o projeto 'Meu Natal na Rua'. A proposta foi motivar os usurios a escrever ou desenhar algo que representasse a data para eles. E o resultado foi um mural, contendo palavras que simbolizavam os mais diversos sentimentos e desejos. Entre eles, o de Geraldo Reis, de 44 anos. ' amor. Mas tambm o nascimento de Jesus, quem nos livra de muitas coisas at hoje', disse. 'Desejo de sade e oportunidade, porque quando vocs chegam aqui, se algum est doente, vocs ajudam a levar at pro (sic) posto', resumiu o serralheiro Incio Monteiro, de 43 anos. Para a secretria-executiva de Ateno Sade, Cludia Miranda, que acompanhou a ao, no faltaram significados. 'Acolhimento, incluso, cuidado, vnculo e resgate de cidadania', disse ela. ' uma ao simples, para demarcar a data, mas um espao para fortalecimento do vnculo com cada um deles, porque no trabalhamos somente com o cuidado fsico, mas tambm com o cuidado da vida, j que viver se cuidar', falou a coordenadora do Consultrio na Rua do Recife, Brena Leite. Reconhecimento feito por outro usurio assistido pela equipe. 'Meu pedido de Natal para que a gente conhea mais gente da paz, como eles, que vm aqui para trazer o bem, apenas', declarou, em voz alta, Roberval Costa, de 34 anos, responsvel por guardar o mural em uma sala do Polo da Academia da Cidade onde eles se encontram. CnaR - O Programa foi lanado no Recife em maio deste ano, inicialmente nos Distritos Sanitrios avaliados como tendo mais pessoas em situao de Rua - DSs 1, 6 e 8. A proposta lidar com os diferentes problemas e necessidades de sade da populao em situao de rua (PSR), prestando ateno integral sade de forma itinerante e in loco. Sempre que necessrio, compartilham o cuidado com as equipes de sade da famlia, com os CAPS, servios de urgncia e emergncia e outros pontos de ateno da Rede. Para o cuidado integral, o CnaR tem como uma de suas principais atividades a articulao dos vrios servios da rede de ateno sade, contanto ainda com outras Secretarias como Assistncia Social, Educao, Habitao, bem como a sociedade como todo. Atualmente, o Programa tem 161 pessoas cadastradas nos DS 1 e 6 - o levantamento do DS 8 est em andamento. Desse total, 113 receberam atendimento pelas equipes e foram encaminhadas para a rede de ateno sade, com demandas como necessidade de pr-natal, passando pelo tratamento pelo uso de lcool, alm de tuberculose e hansenase, entre outros fatores."], [116,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Casa de Acolhida reinaugurada na vspera de Natal",1,"Na vspera de Natal, os idosos da Casa de Acolhida Porto Seguro, na Iputinga, ganharam um presente que traduz o cuidado da Prefeitura do Recife com os que mais precisam. Na quarta-feira (24), o prefeito Geraldo Julio inaugurou a requalificao da casa, que tem capacidade para atender 20 idosos em situao de rua ou que tiveram os laos rompidos com as famlias. Com investimento de R$ 285 mil, o local ganhou um novo piso, instalao de corrimo nos banheiros, mudana nas instalaes hidrulica e eltrica, rea de lazer, alm da compra de vrios equipamentos domsticos. Um verdadeiro lar para quem procura amparo na instituio. 'Entregamos dignidade. So idosos que agora tm quarto equipado com ar condicionado. Aqui tem carinho, cuidado. Nessa poca do Natal, a gente sempre procura despertar nas pessoas esse sentimento de solidariedade, de amor ao prximo, e a Casa Porto Seguro um exemplo disso. Os funcionrios esto felizes, porque sabem que quem est sendo acolhido aqui encontra agora uma melhor condio', afirmou o prefeito Geraldo Julio, que chegou ao local com a primeira-dama, Cristina Melo, e tomou caf com os idosos do local. A reforma da Casa de Acolhida durou oito meses. Durante o perodo da interveno, os idosos foram transferidos para outro imvel no mesmo bairro. Na Porto Seguro, so oferecidas atividades como: aula de alfabetizao, caminhada matinal, alm das refeies dirias. Um verdadeiro lar, como explica Salomo Antnio, 65 anos, que o morador mais antigo da casa. 'Aqui me sinto acolhido e agora mais ainda. Num ambiente organizado, no tem como no se sentir bem. Com a reforma ficou melhor ainda', comemorou. Dentro da requalificao, foram feitos ainda servios de adequao de acessibilidade, alargamento de portas - troca do piso, retelhamento da casa, criao de rea de convivncia e lazer, pintura, troca de portas e bacias sanitrias. Foram adquiridos camas, geladeira, televiso, cadeira, sof, uma cadeira do papai, mesas, panelas, talheres, copos, colches, roupa de cama, mesa e banho, e ar condicionados novos. Atualmente, a instituio possui um corpo de servidores composto de assistentes sociais, psiclogos (as), tcnico de enfermagem, auxiliar administrativo, cuidadores (as), educadores (as) sociais, cozinheiras e auxiliares de cozinha, auxiliares de servios gerais e porteiros, totalizando 40 profissionais diaristas e plantonistas. QUALIFICAO - Ainda no ano de 2014, dentro da perspectiva de qualificao do atendimento aos usurios, houve a troca de kombis por vans, o que melhorou sensivelmente o transporte dos (as) idosos(as), quando da necessidade de deslocamento para consultas mdicas, por exemplo. No tocante aos recursos humanos, foi desenvolvido um processo de capacitao para toda a equipe. No que se refere ao controle social na rea de ateno aos idosos na cidade do Recife, o Ministrio Pblico acompanha sistematicamente todas as iniciativas que a gesto desenvolve, inclusive, registrando, atravs de ofcios, elogios e aprovao dessas aes."], [117,2014,148,"2014-12-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito acompanha embarque de corredores da So Silvestre",1,"O prefeito Geraldo Julio acompanhou, na manh de ontem (26), o embarque de 48 corredores do Recife que participaro da 90 edio da tradicional Corrida de So Silvestre, em So Paulo. O grupo viajou com apoio da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, que alugou o nibus, garantiu o seguro-viagem e forneceu camisas. O nibus partiu do trreo do edifcio-sede da administrao municipal, no Cais do Apolo, devendo chegar ao destino na tarde de amanh (28). A corrida acontece no dia 31 de dezembro. 'A participao dos recifenses na So Silvestre uma tradio. O pessoal est aqui animado e vai fazer bonito l, representando a nossa cidade. O Recife tem investido muito na preveno sade pela prtica esportiva. Na cidade inteira tem gente correndo, andando de bicicleta, e esse momento importante para o pas', afirmou o prefeito Geraldo Julio que, como de costume, veio para a Prefeitura correndo nesta sexta. O secretrio de Esportes, George Braga, reforou a importncia do apoio da Prefeitura para os grupos organizados de corrida. 'Temos dezenas de grupos na cidade, que no teriam como pagar as passagens daqui para So Paulo. Essa atitude da Prefeitura combina muito com o que ns estamos fazendo. O Recife est sendo preparado o tempo inteiro para que as pessoas usem os espaos pblicos para a sade', enfatizou. FREVO E CORRIDA - Conhecido como 'Frade Maratonista', Severino Jernimo Pereira se destacava no embarque para So Paulo pela roupa extica, que inclua sombrinha de frevo, gravata carnavalesca, rapadura e cacho de banana nas mos. 'Corro fantasiado para levar as cores de Pernambuco para todo o mundo. Esta a 14 vez que corro a So Silvestre e meu melhor tempo foi 1h03?, diz, garantindo que j participou de seis maratonas internacionais. A cultura pernambucana tambm foi o mote da fantasia de Antnio Jos do Nascimento, 61 anos, que se preparava para viajar com uma vistosa roupa de caboclo de lana. 'Vou dar show pelo sexto ano! Corro por pura rebeldia, porque cheguei a ser diagnosticado com um problema na coluna cervical, mas consegui a cura por meio do atletismo. Agora estou firme e forte, mostrando a beleza do nosso maracatu', dizia."], [118,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.098 /2014 OBRIGA A FIXAO DE CARTAZ OU PLACA INFORMATIVA CONTENDO O 2 DO ART. 52 DA LEI FEDERAL N 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM SERVIOS DE EMPRSTIMOS OU COMPRA FINANCIADA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 obrigatria fixao de cartaz ou placa informativa nos estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada, com a transcrio do 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990. Art. 2 Os cartazes ou placas com a transcrio do disposto no 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990, devero ser afixados em local visvel ao pblico, com os seguintes dizeres: 'O 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990. assegurado ao consumidor a liquidao antecipada do dbito, total ou parcialmente, mediante reduo proporcional dos juros e demais acrscimos. Em cumprimento Lei Municipal n _____'. Art. 3 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitar o infrator s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - II - multa, quando da segunda autuao. Pargrafo nico. A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), a depender do porte do estabelecimento e das circunstncias da infrao, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro ndice que venha substitu-lo. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicao oficial. Recife, 24 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 103/2014 autoria da Vereadora Michele Collins LEI N 18.099 /2014 ALTERA O NOME DE UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, DE 'PROF. RUI BATISTA', PARA 'PROF. RUY BAPTISTA'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica alterado o nome da rua: 'Prof. Rui Batista', localizada paralela a Benvinda de Farias, transversal Av. Amazonas, em Boa Viagem, nesta cidade, para: 'Rua Prof. Ruy Baptista'. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 24 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 170/2014 autoria do Vereador Andr Rgis LEI N 18.100 /2014 DISPE SOBRE A OBRIGAO DOS CONDOMNIOS EM MANTER DISPOSIO CADEIRAS DE RODAS DOBRVEIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - obrigatria a disponibilizao gratuita de cadeiras de rodas dobrveis, para resgate, de acordo com as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), em todos os condomnios residenciais e comerciais com edificaes trreas ou com qualquer nmero de pavimentos nos quais existam elevadores. 1 - Os condomnios residenciais e comerciais com edificaes com nmero de pavimentos que a lei no obrigue a existncia de elevadores, so obrigados a disponibilizarem cadeiras especiais para o transporte ou locomoo de pessoas pelas escadas, igualmente de acordo com as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). 2 As cadeiras devero ficar no 'hall' de entrada do condomnio, o mais prximo possvel do elevador ou das escadas que do acesso s unidades habitacionais ou comerciais. Art. 2 Caber ao condomnio afixar cartazes, no locais de maior circulao de pessoas, indicando o local onde estaro disponveis os equipamentos especiais objeto desta lei. Art. 3 No descumprimento das obrigaes previstas nesta lei, o rgo competente da municipalidade, como primeira providncia, notificar o condomnio para que no prazo mximo de 15 (quinze) dias passe a cumprir essas obrigaes, findo o qual, no havendo atendimento notificao, lhe ser aplicada uma multa diria no valor R$100,00 (cem) reais, cumulativa at a data do cumprimento da obrigao aqui estabelecida. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo n 01/2014 ao Projeto de Lei n 20/2013 autoria da Vereadora Priscila Krause DECRETO N 28.480 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Transforma o Centro de Formao Paulo Freire em Escola de Formao e Aperfeioamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire no mbito da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educao. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, D E C R E T A : Art. 1 Fica transformado o Centro de Formao Paulo Freire em Escola de Formao e Aperfeioamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, como unidade escolar no mbito da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educao - SE, vinculada Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica. Pargrafo nico. O acervo material e intelectual existente no Centro de Formao Paulo Freire ser incorporado a Escola de Formao e Aperfeioamento dos Educadores do Recife, que tambm incorporar ao seu acervo o material bibliogrfico, iconogrfico, sonoros, entre outros, produzidos pelos professores da Rede Pblica Municipal de Ensino do Recife, seja como resultado de estudo e pesquisa acadmica ou de produo nas formaes ou de outros eventos realizados no mbito da Secretaria de Educao. Art. 2 A Escola de Formao e Aperfeioamento dos Educadores do Recife Professor Paulo Freire oferecer cursos nas modalidades presencial e a distncia, sob oferta prpria ou atravs convnios ou acordos com outras instituies. Art. 3 A Secretaria de Educao apoiar a manuteno da Escola de Formao e Aperfeioamento dos Educadores do Recife com recursos humanos e materiais. Art. 4 A Escola de Formao e Aperfeioamento dos Educadores do Recife Professor Paulo Freire ser administrada por um Diretor e Vice-Diretor na mesma condio das demais escolas Municipais. Pargrafo nico. Sero lotados na Escola pelo menos 01 Coordenador Pedaggico - 01 Coordenador de Tecnologia - 01 Coordenador de Infraestrutura - e, 01 Coordenador Administrativo. Art. 5 O Regimento Interno da Escola de Formao e Aperfeioamento dos Educadores do Recife ser aprovado por Decreto, mediante proposta do Secretrio da Educao. Art. 6 Fica revogado o item XLVI do Art. 1 do Decreto N 28.169, de 22 de agosto de 2014, deslocando o cargo de Chefe de Diviso do Centro de Formao Paulo Freire, smbolo CAA2, para posterior alocao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de "], [119,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"Assuntos Jurdicos JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto DECRETO N 28.481 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execuo das Polticas Municipais de Proteo Especial a Criana e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 31.079,48 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.138,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.488,09 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.467,80 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 59.453,99 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 0,20 5904 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 5904.14.122.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 5904.14.422.1.222.2.524 - Apoio s Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 5904.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol 6301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 785,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 462,60 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.193,53 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 152.951,91 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 55.041,98 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 18,87 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25,00 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 245,68 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 4.131,22 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.773,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.238,32 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 626,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 524,00 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construo e Recuperao de Mercados, Feiras e Outros Espaos Pblicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 132.359,74 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 144,27 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 104.912,92 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 98.185,17 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 119.242,31 6407.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 12.826,10 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 124.373,45 6700 - SECRETARIA DE HABITAO - ADMINSTRAO SUPERVISIONADA 6701 - Fundo Municipal de Habitao de Interesse Social-fmhis 6701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 123.258,92 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 47.638,44 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dvida Pblica Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 333.770,11 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 497.642,96 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carv"], [120,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"alho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.482 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [121,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3603 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 896/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF n 63825341372, matrcula n 89.676-5, Chefe do Setor de Benefcios, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular EDSON CECLIO DE LIRA, CPF n 14990547420, matrcula n 22.512-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3604 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 901/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DE PAULA, CPF n 16815033449, matrcula n 15.189-6, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular SILVIO JERNIMO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF n 23409584404, matrcula n 18.917-1, que se encontra de licena mdica, no perodo de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3605 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 399/2014 - GP, R E S O L V E: Designar EDUARDO DA CRUZ SILVA, CPF n 05534600489, matrcula n 96.961-2, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gabinete, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO SOARES, CPF n 43137784468, matrcula n 96.924-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3606 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0769/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, CPF n 02255506440, matrcula n 743-9, Chefe de Diviso de Aes Emergenciais, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Proteo Social Especial de Alta Complexidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VERONICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, CPF n 45563365468, matrcula n 9063-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3607 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 443/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, CPF n 92013520425, matrcula n 98.068-1, Chefe de Setor de Oramento e Finanas, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto e Planejamento das Aes, smbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular EVA CRISTINA MACIEL, CPF n 42874793434, matrcula n 97.236-1, no perodo de 01 a 11 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3608 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 441/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar RAFAELA GOMES DOS SANTOS, CPF n 10762219475, matrcula n 97.249-0, Assistente de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular FERNANDA MARIA SOARES E SILVIA BATISTA, CPF n 39421236491, matrcula n 97.328-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3609 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 442/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar MRCIO FREDERICO COSTA LUNA, CPF n 19830912434, matrcula n 627-0, Supervisor da Unidade Operacional de Central do Atendimento, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Atendimento ao Usurio, smbolo 'CAA-2', da Informao, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ANTNIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 40834360420, matrcula n 600-9, que se encontra de licena prmio, no perodo de 01 30 de dezembro de 2014 05 de janeiro 03 fevereiro de 2015. PORTARIA N 3610 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2316/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF n 45486557434, matrcula n 97.302-7, Secretrio Executivo de Infraestrutura, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Educao, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA, CPF n 62529110468, matrcula n 99.180-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 16 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3611 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2003/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar RICARDO LUCENA CABRAL, CPF n 35649364400, matrcula n 3.367-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Infrao, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA, CPF n 35121122420, matrcula n 70.506-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3612 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 905/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar WASHINGTON CAVALCANTI, CPF n 83053000482, matrcula n 68.752-9, Gestor da Unidade de Informaes, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Folha de Pagamento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular IVANISE GONZAGA ALVES, CPF n 10395890497, matrcula n 97.886-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 15 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3613 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1596/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOS NILDO TIBRCIO DA SILVA, CPF n 31820174468, matrcula n 89.790-5, Chefe de Setor de Compras Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade Administrativa, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 93634293420, matrcula n 77.799-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 30 de janeiro de 2015. POR"], [122,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"TARIA N 3614 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2050/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ALBANISE DE CARVALHO GUIMARES, CPF n 43175830463, matrcula n 4.989-1, Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA1, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA1, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular SEBASTIO JOS DA SILVA, CPF n 46417648400, matrcula n 4.658-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de janeiro de 2015. Designar MRCIA APOLINRIA DA SILVA, CPF n 47988339400, matrcula n 4.620-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento de Drenagem e Pavimentao, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular LUCILA ALVES FERREIRA, CPF n 01423598407, matrcula n 71.307-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. Designar ALUIZIO VICENTE ARAJO, CPF n 31489050482, matrcula n 4.149-1, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular ELICLIA MARIA SILVA DOS SANTOS, CPF n 22421424453, matrcula n 2.623-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. Designar MARCO ANTNIO FERRO MOREIRA, CPF n 38730669472, matrcula n 824-9, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Oramento e Financeiro, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 33389420444, matrcula n 3.959-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3615 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2056/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar BRBARA ARRAIS, CPF n 02745921465, matrcula n 71.315-5, Diretora Executiva de Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor de Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 00800363418, matrcula n 71.249-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 21 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3616 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 413/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar LUCIANA BARBOSA F. DE MENDONA, CPF n 44086415453, matrcula n 40.159-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Transparncia e Informaes Estratgicas, smbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular PETRNIO LIRA MAGALHES, CPF n 27698483487, matrcula n 71.150-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 16 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3617 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1569/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOS ANDR FERREIRA DE MENEZES, CPF n 05793883444, matrcula n 88.974-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cadastro nico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular IZABELLY PONTES, CPF n 03161573412, matrcula n 101.271-1, que se encontra de licena mdica, no perodo de 01 de dezembro de 2014 01 de junho de 2015. PORTARIA N 3618 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 440/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar MOISS BATISTA LEAL JNIOR, CPF n 38109239404, matrcula n 380-8, Chefe do Departamento de Suporte a Metodologia e Inovaes, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor de Solues em Tecnologia, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Informao, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, CPF n 46248781400, matrcula n 456-1, que se encontra de licena premio no perodo de 04 a 21 de dezembro de 2014 e tambm durante o gozo de frias, no perodo de 05 a 24 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3619 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1573/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, CPF n 92010148487, matrcula n 87.778-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3620 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 814/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar KARLA GRAZIELLA LOPES VITORINO, CPF n 09708495409, matrcula n 99.677-8, Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, matrcula n 74.897-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3621 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 408/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar ANTNIO SRGIO CARNEIRO LEO, CPF n 19615248487, matrcula n 37.259-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestao de Contas, smbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular FBIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, CPF n 37546996449, matrcula n 38.824-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 12 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3622 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 894/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA, CPF n 32979541400, matrcula n 90.616-5, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, CPF n 29673518491, matrcula n 54.416-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3623 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 895/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ADJ"], [123,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"A ALVES DA SILVA, CPF n 26905876453, matrcula n 19.090-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor do Servio de Controle de Qualidade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, CPF n 16822218491, matrcula n 15.440-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3624 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 589/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar EDUARDA CHAVES FERREIRA LOPES, CPF n 99564798434, matrcula n 99.348-7, Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, CPF n 00743030400, matrcula n 96.948-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3625 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 903/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar CARMEM MARIA CAMPOS C. DE ASSIS, CPF n 03004546434, matrcula n 93.856-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Acompanhamento de Processos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular EMLIA MARCIA LAPA TEXEIRA AVELINO, matrcula n 69.980-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3626 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 902/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar FBIO DE AQUINO BRASIL, CPF n 66614023420, matrcula n 86.657-7, Chefe de Setor de Operaes, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Operaes, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ANSIO AZZIZ ALVES NETO, matrcula n 97.696-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 a 19 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3627 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 457/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar FRANCISCO CANIND ANTUNES FURTADO JNIOR, CPF n 41600444415, Diretor Executivo, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF n 09132562420, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 15 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3628 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 884/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAISSA MORGANA BARRETO PINTO BARROS, CPF n 08755157467, matrcula n 95.409-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Articulao, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CLEURINALDO DE LIMA, matrcula n 101.199-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3629 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 882/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO, CPF n 27851419468, matrcula n 29.986-0, Chefe de Setor de Analise de Processo, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Licenciamento e Urbanismo, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrcula n 29.991-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3630 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 883/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF n 08252434401, matrcula n 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Tesouraria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIZE GABRIEL DE SOUZA, matrcula n 90.810-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3631 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 881/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar LCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF n 24869830400, matrcula n 88.280-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOS SEVERINO DA SILVA, matrcula n 73.671-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3632 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 886/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF n 06376692400, matrcula n 86.681-6, Assistente de Controle Urbanstico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ARONILDES GOMES DA SILVA, matrcula n 99.124-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3633 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 880/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, CPF n 26790483420, matrcula n 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA DE FTIMA CAMELO ROCHA, matrcula n 38.629-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3634 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 885/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA, CPF n 07415123433, matrcula n 95.390-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Atendimento 1, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CRISTIANA LOYO VILLA CHAN PEREIRA, matrcula n 97.930-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3635 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014"], [124,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4," O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 895/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar IRAJACIRA BELTRO SILVA, CPF n 45598223449, matrcula n 31.758-0, Chefe de Diviso de Controle Urbano, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Operaes, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular SILLAS BRAZ CARLINI CHARAMBA, matrcula n 97.217-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 29 de dezembro de 2014 13 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3636 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 893/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, CPF n 49260324491, matrcula n 54.956-2, Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular SRGIO JOS ARAJO PINTO, matrcula n 97.194-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 07 26 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3637 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 174/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARCELLA MACDO SAMPAIO DE SOUZA, CPF n 02101729407, matrcula n 96.927-8, Secretria Executiva de Imprensa, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Imprensa, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, CPF n 88276830463, matrcula n 96.914-9, que se encontra gozo de licena paternidade, no perodo de 04 a 09 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3638 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 271/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Designar ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, CPF n 05046812495, matrcula n 98.070-0, Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, durante o afastamento da titular CLUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF n 02612124438, matrcula n 96.943-0, que entrar de licena maternidade, no perodo de 04 de dezembro de 2014 a 04 de junho de 2015. PORTARIA N 3639 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 416/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS, CPF n 05516498368, matrcula n 97.952-9, Chefe de Apoio Normativo, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Crdito, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular FERNANDA MARIA BUARQUE, CPF n 47279257453, matrcula n 60.243-8, que se encontra gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3640 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 421/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Considerar designada IRINEIDE KEILA DA SILVA, CPF n 02762134404, matrcula n 97.722-0, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular GRSICA MARQUES GUEIROS, CPF n 05569793461, matrcula n 99.195-8, que esteve gozo de frias, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3641 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 134/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JULIANA VILLAR LIMEIRA, CPF n 03587072426, matrcula n 87.484-4, para compor a Comisso de Acumulao de Cargos (CAC), da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular JOAQUIM CERQUEIRA FORTES PERES, CPF n 00196822394, matrcula n 87.483-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3642 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1571/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ADEMIR URBANO DA SILVA, CPF n 47808357472, matrcula n 87.788-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3643 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1575/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF n 44948727415, matrcula n 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIO JARDIM DE LIMA, CPF n 62124366491, matrcula n 87.771-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3644 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1574/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTE DA SILVA, CPF n 49257188434, matrcula n 89.792-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RAFAEL REIS DA SILVA, CPF n 04733212461, matrcula n 87.787-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3645 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1572/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOSE CARLOS DE SANTANA, CPF n 25667076420, matrcula n 99.129-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS, CPF n 353676604871, matrcula n 87.810-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3646 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1950/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIA BETNIA A. DA SILVA, CPF n 47674245420, matrcula n 4.536-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 6, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, CPF n 3326442246"], [125,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"8, matrcula n 1.161-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de dezembro de 2014. Designar OZIEL GOMES DA SILVA, CPF n 12836532491, matrcula n 70.926-3, Chefe de Setor de Obras e Prprios, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Projetos e Obras, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular RICARDO FAUSTO ALVES GONALVES, CPF n 16900391400, matrcula n 3.352-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de janeiro de 2015. Designar ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, CPF n 333264422468, Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 6, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA 6, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular JORGE ALBERTO NUNES SILVA, CPF n 48047236415, matrcula n 1.025-1, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3647 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1961/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARLIA DANTAS DA SILVA, CPF n 04782850433, matrcula n 71.266-3, Diretor Executivo de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, CPF n 01452777470, matrcula n 71.248-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de dezembro de 2014. Designar DJALMA VALENTE PARAISO, CPF n 09365613434, matrcula n 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, CPF n 07804849249, matrcula n 70.108-4, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3648 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, conforme o que estabelece a Lei n 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, os 4 e 5, considerando a necessidade de designao de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio no 2269/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como suplente do representante do Conselho Tutelar da Criana e do Adolescente, Geraldo de Azevedo Nobrega no Conselho Municipal de Educao designado para um mandato de 4 anos, a contar de 25 de outubro de 2011, RAFAEL REIS DA SILVA, matrcula n 87.787-7, CPF n 04733212461. PORTARIA N 3649 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF n 89949129400, matrcula n 97.522-7, Gerente Geral de Planejamento Territorial, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Presidente, do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelpidas Silveira, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORRA DE ARAJO, CPF n 66634580430, matrcula n 97.492-9, que est participando da delegao de Governos Locais ocasio da 20 Conferencia das Partes da Conveno Quatro da Naes Unidas sobre Mudanas Climticas (COP 20), Lima/Peru, no perodo de 07 a 13 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3650 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 976/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar INAMARA SANTOS MELO, CPF n 65624378572, matrcula n 97.188-1, Gerente Geral de Sustentabilidade, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Sustentabilidade, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS MAURCIO DA FONSECA GUERRA, CPF n 02310364428, matrcula n 86.961-4, que estar participando do evento 'Oportunidades de Colaborao entre Empresas e Cidades para uma Cidade Sustentvel', a ser realizado em Lima - Peru, no perodo de 06 a 13 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3651 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 860/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar JULIANA SEVERINA FREIRE, CPF n 89174399420, matrcula n 73.689-2, Chefe de Setor de Pessoal, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente como Membro da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento - CELSS, durante o afastamento da titular ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, matrcula n 90.789-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3652 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 454/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ROSNGELA MATIAS BORGES, CPF n 41749286491, matrcula n 100.199-0, para responder como Membro da Comisso Permanente de Licitao da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MIRIAM VIEIRA DA CUNHA, CPF n 17202787415, matrcula n 100.148-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 3653 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2067/2014 - DPR, RESOLVE: Designar PAULO SOARES DA SILVA, CPF n 49556932453, matrcula n 1037-5, Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Coordenador Socioambiental, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA GONALVES CORREIA, CPF n 18364748491, matrcula n 473-1, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3654 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 599/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA, CPF n 86487728420, matrcula n 96.981-3, Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Assuntos Jurdicos, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento autorizado do titular RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO, CPF n 69303460472, matrcula n 96.865-4, no perodo de 23 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3655 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 971/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar CARLO"], [126,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"S DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF n 72133058400, matrcula n 86.956-1, Secretrio Executivo de Controle Ambiental, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Meio Ambiente e Sustentabilidade, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento da titular MARIA APARECIMENTO PEDROSA BEZERRA, CPF n 46084428487, matrcula n 96.876-4, que estar representando o Municpio no evento 'Oportunidades de Colaborao entre Empresas e Cidades para uma Cidade Sustentvel', a ser realizado em Lima - Peru, no perodo de 06 a 13 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3656 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, CPF n 24690694400, matrcula n 16.579-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Assistente Tcnica Administrativa, smbolo 'FG-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 12 de novembro de 2014. PORTARIA N 3657 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 597/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar REGINA RGIA P. DE BRITO, CPF n 23333847434, matrcula n 21.954-7, para compor a Comisso de Acumulao de Cargos (CAC), da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular EDSON CECLIO DE LIRA, CPF n 14990547420, matrcula n 22.512-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3658 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 140/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF n 54083079487, matrcula n 29.308-8, para compor a Comisso de Inqurito, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular ALEXANDRE ANTNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, CPF n 29276250425, matrcula n 17.994-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3659 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2335/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, CPF n 69417946404, matrcula n 32.360-1, para exercer a funo gratificada de Dirigente do CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 3660 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2328/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VERNICA BARRETO FERREIRA, CPF n 29277213434, matrcula n 56.797-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de outubro de 2014. Designar EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA, CPF n 80129285404, matrcula n 61.806-5, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 12 de novembro de 2014. PORTARIA N 3661 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 864/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SILVANA MONTE MENEZES, CPF n 74508571468, matrcula n 97.663-0, de Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Recursos Internacionais - CELRI, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3662 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2250/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF n 18802346453, matrcula n 38.141-6, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3663 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1817/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDILINE LIRA M. MONTEIRO, CPF n 36823260491, matrcula n 37.567-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Enfermagem da Policlnica Professor Amaury Coutinho, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 3664 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1823/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OSVALDO MOREIRA LOBO, CPF n 42907241400, matricula n 22.528-0, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Ncleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 3665 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 315/2014 do Prefeito do Municpio de Palmares/PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, o servidor ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, Sanitarista, Matrcula n 89.673-1, CPF n 035.275.284-07, que se encontrava disposio da Prefeitura Municipal dos Palmares/PE, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2013. PORTARIA N 3666 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 313/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 210/2014-GAB do Prefeito do Municpio de Araripina/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Governo e Participao Social, a servidora VERA LUCIA DA COSTA BARROS FIGUEIREDO, Auxiliar Administrativa, Matrcula n 11232, CPF n 473.226.834-04, cedida a este Municpio pela Prefeitura de Araripina/PE-AEDA, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2014. PORTARIA N 3667 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor na Carta ARH/DERAU/GAPES n 485/2014, do Gerente de Administrao de Pessoal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social-BNDES, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Planejamento e Gesto, a funcionria, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, Advogada, Matrcula n 997.246-7, CPF n 082.366.797-99, cedida a este Municpio pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social-BNDES, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3668 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, ten"], [127,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"do em vista o contido na Portaria n 10 de 01 de janeiro de 2013, publicada no DOM n 01, Ofcio CPRH n 428/2014 da Coordenadora de Projetos de Recursos Humanos da UPE, Ofcio n 2241/2014-SEGTES/SS do Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade da Secretaria de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Sade o servidor JAILSON DE BARROS CORREIA, Mdico, Matrcula n 8577-4, CPF n 631.466.494-20, cedido a este Municpio pela Universidade de Pernambuco-UPE, com efeito retroativo a de 01 de janeiro 2013. PORTARIA N 3669 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 061/2013 e 039/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria n 07 de 01 de janeiro de 2013, publicada no DOM n 01. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Controladoria Geral do Municpio, o servidor ROBERTO RODRIGUES ARRAES, Matrcula n 171.165-2, CPF n 464.253.224-20, cedido a este Municpio pelo Governo do Estado de Pernambuco/SEFAZ, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 3670 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 406/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao e Esportes, do servidor SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, Professor II, Matrcula n 36.943-1, CPF n 350.317.944-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3671 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 528/2014 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. RESOLVE Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, do servidor ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, Agente Administrativo, Matrcula n 21.219-3, CPF n 327.329.614-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 3672 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 493/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/COMPESA da servidora NOLIA MARIA LOPES DA SILVA, Analista Organizacional I Financeira e Contabil, Matrcula n 414-6, CPF n 432.975.794-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3673 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 064, 084, 085, 119, 445, 447, 455 e 554/2013 GP do Prefeito do Recife, Portarias SAD n 2.425, 2.426, 2.429, 2.450, 2.451 e 2629, publicadas no DOE em 27 e 30 de setembro e 18 de outubro de 2014, respectivamente, e o Termo Aditivo PERPART n 035/2014. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Administrao Direta e Indireta, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/PERPART, com incio a contar das datas a seguir descriminadas. NOME MAT CPF INCIO PAULO GONALVES DA MATA FILHO 4223-4 153.059.454-53 23/01/13 LUIZ ALEXANDRE ARAUJO ALMEIDA 4103-3 066.697.514-00 02/01/13 JOO FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO 4331-1 428.182.144-91 01/02/13 PAULO CID GONALVES LIMA 4123-8 234.101.834-34 01/01/13 LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO 4172-6 334.277.044-91 01/01/13 LUCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO 4207-2 252.538.244-72 01/01/13 MARIA IGNES DE ARAUJO MENDES 4431-8 388.090.364-68 01/01/13 ANA MARIA COSTA MAGALHES 4419-9 428.860.314-53 01/01/13 MAURICIO ALBERT ARAUJO 4387-7 166.300.174-04 01/08/13 MARIA DO SOCORRO SARMENTO 2880-0 161.261.654-20 01/04/13 PORTARIA N 3674 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 316/2014-GP do Prefeito do Recife e Portaria n 411 de 27 de fevereiro de 2013, publicada no DOM n 25 de 28 de fevereiro de 2013. R E S O L V E Lotar na Empresa Municipal de Informtica - Recife EMPREL a servidora MNICA MARIA DA SILVA, Auxiliar em Gesto, Matrcula n 243840-2, CPF n 216.472.404-68, cedida a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/CONDEPE/IRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 3675 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto nos Ofcios n 6886 e 6887/2014/CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 468/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade e CTTU, respectivamente, com nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso II do Decreto n 21.097/2005 e Decreto n 26.960/2013, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014, . NOME MATRCULA CPF CARGO LUCIANA VIRGINIO ALVARO 89.562-5 030.623.904-33 EMFERMEIRO JARBAS DANIEL DA SILVA 9705-5 435.927.244-87 AGENTE ADMINISTRATIVO PORTARIA N 3676 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 415/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R"], [128,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8," E S O L V E Colocar disposio do Governo do Estado de Pernambuco/SECID, a funcionria LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, Assistente de Obras e Servios Urbanos II, Matrcula n 679-3, CPF n 334.388.034-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3677 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio SEMAS n 370/2014-GS do Secretrio de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, Ofcio n 0663/2014-GP/IASC da Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania do Recife-IASC, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Governo do Estado de Pernambuco/SEMAS, a servidora IZABEL RODRIGUES DE MIRANDA, Educador Social, Matrcula n 1502-4, CPF n 304.577.694-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 02 de outubro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3678 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 444/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora DALVANIRA TAVARES DE SOUZA, Enfermeiro, Matrcula n 68.640-8, CPF n 127.909.664-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3679 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 831/2013-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, em exerccio, Ofcio n 1490/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Universidade de Pernambuco-UPE, da servidora ANA CLUDIA DANTAS CAVALCANTI, Professor II, Matrcula n 55.925-9, CPF n 321.515.944-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3680 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 242/2013-Gabinete do Prefeito do Prefeito do Municpio de Camaragibe/PE, Ofcio n 331/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Colocar disposio da Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, a servidora ALESSANDRA MOURA SANTOS, Professora I, Matrcula n 68.960-8, CPF n 847.696.374-20., pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, conforme o que dispe o Decreto Municipal n 21.097/2005, Art. 5, 2 e 3, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3681 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Portaria n 366 de 25 de fevereiro de 2013, publicado no DOM n 24 de 26 de fevereiro de 2013 e Ofcio n 156/2014-GECH-CTM do Gerente do Capital Humano-GECH do Grande Recife Consrcio de Transporte. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/CTTU a funcionria TACIANA MARIA FERREIRA, Engenheiro, Matrcula n 9167-7, CPF n 520.603.304-91, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Grande Recife Consrcio de Transporte, com feito retroativo a 03 de janeiro de 2013. PORTARIA N 3682 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 494/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cincia e Tecnologia, a servidora SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, Tcnico de Obra e Servio Urbano Pleno, Matrcula n 1375-7, CPF n 235.563.824-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de agosto at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3683 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 032/2014-GP do Prefeito do Recife e Portaria n 00282/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio. R E S O L V E Lotar no Gabinete do Prefeito o servidor LEONARDO MAGALHES PEREIRA, Matrcula 1831, CPF n 881.047.884-34, Tcnico Judicirio, cedido a este Municpio pelo Tribunal Regional Federal da 5 Regio/ 5 Vara da Seo Judiciria de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3684 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1342/2014-GP do Presidente da Cmara dos Deputados/DF, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara dos Deputados/DF, da servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHES, Agente Administrativo, Matrcula n 19.596-2, CPF n 321.498.084-04, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso IV do Decreto 21.097/2005 a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2015. PORTARIA N 3685 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 200/2014-GPR do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do"], [129,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9," Maranho, em exerccio, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cesso para o Tribunal de Contas do Estado do Maranho, da servidora NICIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Analista de Sistemas I, Matrcula n 589-4, CPF n 427.867.204-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, de acordo com o Decreto Municipal n 21.097/2005, Art. 5, 2 e 3, referente ao exerccio de 2015 . PORTARIA N 3686 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.421/2008, tendo em vista o contido na CI n 178 - 2014 - GECAF - SEAPRT - SADGP, devidamente instrudo pela Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio servidora Ana Jlia Cavalcanti Ferreira, matrcula 23.555-0, CPF n 401.770.844-72, Auditora do Tesouro Municipal, de AM-8 para AM-9 a contar de 02/11/2014. PORTARIA N 3687 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.421/2008, tendo em vista o contido na CI n 177 - 2014 - GECAF - SEAPRT - SADGP, devidamente instrudo pela Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio o servidor Clelton Fonseca dos Santos, matrcula 23.558-4, CPF n 627.674.027-68, Auditor do Tesouro Municipal, de AM-8 para AM-9 a contar de 02/11/2014. PORTARIA N 3688 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 10 da Lei n 15.508/91 e o Art. 01 da Lei n 17.385/07, bem como, o contido no Ofcio n 784/14 - GAB/SEMOC/PR. R E S O L V E: Conceder a Gratificao de Encargo de Gabinete ao servidor EVANDRO ALVES DE LIRA, matricula n 89.646-9, CPF n 264.633.934-87, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 3689 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 7 da Lei n 15.635/92 e suas alteraes e tendo em vista o contido na CI n 509/2014 - GAB/SEHAB/SS, RESOLVE Atribuir ao servidor CLUDIO CAVALCANTI FERREIRA, matricula n 260-7, a gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 17 de outubro de 2014. PORTARIA N 3690 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 2123/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II, os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-Adriana dos Santos Rodrigues Cavalcanti 92.004-7 Prof.I 21/09/2014 2-Ana Paula Matias Souza da Silva 91.974-5 Prof.I 16/06/2014 3-Andra Ftima Cavalcanti de Moraes 91.065-7 Prof.II 16/05/2014 4-Blauciane Figueiredo de Oliveira Macedo 91.964-0 Prof.I 26/06/2014 5-Janielle Eloi Gomes 91.132-3 Prof.II 29/04/2014 6-Jos Carlos Soares Junior 91.131-9 Prof.II 25/04/2014 7-Karem Almeida Santos 91.158-1 Prof.II 03/06/2014 8-Mrcia Maria da Silva Cunha 92.058-2 Prof.I 31/05/2014 9-Reinaldo Oliveira Sales 91.188-8 Prof.II 15/04/2014 10-Rosngela de Sousa 91.190-7 Prof.II 10/08/2014 11-Suzana Vital de Souza 92.247-5 Prof.II 28/07/2014 PORTARIA N 3691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 2156/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 02 ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 034.981.544-51 94001,8 18/03/2012 02 GEORGE DA SILVA VIEIRA 046.537.064-09 88633,2 23/09/2014 03 ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO 057.413.424-77 89510,9 09/01/2013 03 RENATA SOARES CARNEIRO VIANA 031.521.064-83 91929,0 01/04/2012 06 ANGELICA FRANCISCA COSTA 071.329.274-18 101987,2 26/08/2014 PORTARIA N 3692 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 1872/14 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Terapeuta Ocupacional /Sade Mental 30h, em cumprimento a Deciso Interlocutria, referente ao Processo n 0060347-60.2014.8.17.0001. TERAPEUTA OCUPACIONAL INSC CLASS NOME CPF 14194854924 21 KEYLA RODRIGUES DE AGUIAR 013248334-32 PORTARIA N 3693 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofcio de n 1850 /14 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade - ACS. AGENTE COMUNITARIO DE SADE - ACS DS V -MANGUEIRA INSC CLASS NOME CPF 14294912119 5 IVONE DE SOUZA MAGALHAES 611231454-15 14294303996 6 ACHERLE VARELA PASSOS 039680684-83 14293850179 7 DIEGO WALLISSON DE LIMA SILVA 099527844-06 DS V - JIQUIA INSC CLASS NOME CPF 14294333357 3 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 769343224-87 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 3694 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 1751/14 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Mdico Veterinrio 20h. Mdico Veterinrio 20h INSC CLASS NOME CPF 1"], [130,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"4194547163 1 CARLOS MAGNO MARQUES LOPES - P.C.D. 032632417-88 Em substituio ao: Flvio de Oliveira Silva PORTARIA N 3695 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado homologado, na portaria n 275 de 15/07/2014 do DOM n 079 de 16/07/2014, e republicado no DOM n 101 de 04/09/2014, na portaria n 318 de 05/09/2014 da Seleo Pblica Simplificada para a contratao temporria da Secretaria de Educao, de acordo com o Decreto n 27.937 com a redao dada pelo Decreto n 27.953 de 16 de maio de 2014, e no Decreto 27.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM 50/2014, de acordo com Edital publicado na Edio n 60 de 31 de Maio de 2014 e considerando o Ofcio n 1860/2014-GAB /SE - R E S O L V E: Art. 1. Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos - EJA. INSC NOME CPF Class 101527 JACIRA MARIA DA SILVA 781.995.734-49 683 106957 MARIA DAS GRAAS LOPES DA SILVA 707.188.064-68 684 105013 ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA 499.395.564-20 685 106966 MELANIA ROCHA DE ARAUJO 659.435.974-68 686 103984 MARCIA DE SOUZA BITENCOURT 832.322.494-34 687 106326 MARIA BETANIA OLIVEIRA SANTANA MELO 772.994.694-72 688 103321 DIONE BATISTA BADU DA SILVA 999.776.724-15 689 101280 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS FURTUNATO 824.813.004-59 690 106713 CASSIA MARIA DUARTE FERREIRA 594.503.634-04 691 109254 JOZICLEIDE FERREIRA DA SILVA 530.016.994-34 692 106193 ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA MADUREIRA 614.072.754-53 693 108188 MRCIA CLUDIA FERREIRA DE GUSMO 835.544.324-15 694 100250 MARIA DE FATIMA DA SILVA MENEZES 709.561.384-20 695 101126 ANA MARIA SANTOS FERREIRA 608.868.544-15 696 107966 ROSALUCIA BATISTA DE SOUZA 625.715.594-00 697 102085 MIRLANDIA DOS SANTOS SIQUEIRA 796.124.744-00 698 100432 JOSENEIDE BARBOSA CARDOSO 621.676.344-04 699 100989 JACIARA DE MELO 616.689.404-00 700 105029 ISABELE CRISTINA SILVA DE CARVALHO 714.771.364-87 701 106444 ROSA GLEIDE GONALVES NUNES GOUVA 429.065.553-04 702 100963 WALRIA MARIA DE LIMA 709.850.494-72 703 100143 SILVANA SOUZA DA SILVA ALVES 921.351.104-34 704 108423 JANICLEIDE CRISTINA DOS ANJOS 989.214.954-87 705 100151 JOS HLIO DA SILVA 577.662.074-00 706 106553 CIMARA MARIA FARIAS DE ARAUJO 799.738.504-59 707 105071 JACILENE DA PAZ TEIXEIRA 784.410.994-72 708 100215 FLAVIA DOS PRAZERES DE LIMA 783.817.544-53 709 101089 MERCIA FERREIRA DA SILVA AMORIM 959.634.134-00 710 100074 ROSIANE FIGUEIRA DOS SANTOS 795.566.474-49 711 100666 MOIZS GENERINO DA SILVA P.C.D. Nomeado 887.869.944-68 712 100053 MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO 895.796.664-15 713 100638 JANAINA DE SOUZA CARVALHO 773.552.884-15 714 105611 ADALUCIA MARQUES DA SILVA 976.514.944-15 715 105164 MARILENE CORDEIRO SANTOS VITORIANO 021.097.704-30 716 101807 LUCIANA DE CASSIA DO NASCIMENTO 264.667.818-52 717 100352 SANDRA PATRICIA PRAZERES FERREIRA 864.115.194-04 718 107274 MARCIONILIA GOMES DA SILVA 892.775.974-53 719 107366 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA ALVES 847.677.074-04 720 102522 EDITE DOS SANTOS PEREIRA 857.502.984-34 721 105950 ROSANA PEREIRA DA SILVA 999.768.704-34 722 100355 ADRIANA VIEIRA DE VASCONCELOS 021.549.304-41 723 101905 ANA PAULA DOS SANTOS AMARAL 666.285.044-68 724 102320 VERONICA MOURA DA SILVA 709.645.214-15 725 101530 ANA IRES GOMES 890.441.264-15 726 100880 MARIZA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 824.867.194-15 727 105848 ANGELA CRISTINA DE ARAUJO 948.421.674-91 728 107760 ROSIMERE CRISTINA DE SOUZA LEITE 847.458.004-87 729 100998 ALCINEIDE PINHEIRO DA SILVA 829.879.124-04 730 106800 RUDENILZA SILVA DE MELO 023.138.854-37 731 107171 PATRCIA MACENA DA SILVA 002.283.424-90 732 100187 ANA CLAUDIA DA SILVA 795.841.954-68 733 101414 SUELY DE ARAUJO CARVALHO 374.675.732-00 734 106151 SUELI MARIA DE ANDRADE BEZERRA DA SILVA 919.959.224-04 735 108461 JOSANA MARIA DA SILVA BARROS 796.738.054-15 736 100195 JOSILDETE DE LIMA 029.575.384-66 737 107588 JANAINA LINS AMORIM CRUZ 021.212.624-58 738 101595 DIONE MARIA DE SOUZA SANTOS 899.508.364-68 739 103649 KARINA PADILHA DE MORAES 945.622.884-34 740 101644 ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS 867.425.404-78 741 108347 SILVNIA MARTINS ARAUJO 038.857.014-80 742 101512 MARIA DA CONCEIO CAXIAS SILVA SOARES 895.353.164-00 743 101766 MARYLANE FATIMA DA SILVA 020.550.124-95 744 101504 ANA PATRICIA DE LIMA XAVIER DA ROCHA 012.567.794-40 745 108235 MAGALISE ARAGAO DE SENA ARAUJO 020.924.044-07 746 101708 CARLA MARIANA SANTOS DE SANTANA 023.549.614-64 747 109215 JACIRLEYDEDA CONCEIO RODRIGUES DE AMORIM 024.161.024-94 748 100986 VASTI TEFILA DO NASCIMENTO VENTURA 021.105.854-80 749 104906 MARIA FABIANA SILVA DE MACEDO 025.363.474-19 750 100587 ADRIANA LEANDRO DE SANTANA 922.856.274-91 751 109298 CARLA DE MELO RIBEIRO 027.156.174-29 752 107498 EDILEUZA GOMES DE FARIAS 034.340.814-70 753 100136 MARIA JOSINEIDE ALVES DA SILVA 029.470.124-96 754 104915 MICHELIA MENEZES DE LIMA 026.933.944-22 755 101523 MARCOS ANTONIO AZEVEDO 024.723.384-65 756 104414 MARILIA GABRIELA DA SILVA P.C.D Nomeada 947.219.714-00 757 104075 MARCIA MARTA NUNES 998.513.004-97 758 103960 ANA MARIA ALVES GOMES OLIVEIRA 038.041.414-71 759 108935 MONICA SANTOS NASCIMENTO DE ANDRADE 027.839.194-00 760 107824 ROSEMERI ARAUJO 027.934.164-44 761 106696 FABIANA DA SILVA ARAJO 041.632.484-39 762 107451 ROMERO OLIVEIRA DE SANTANA 025.379.804-33 763 105327 ANDREA PORTELA ALBUQUERQUE LIMA 948.585.784-53 764 105057 MARIA JOS DA SILVA MARTINS 038.557.374-01 765 100060 ROSANGELA LOPES DO NASCIMENTO 034.951.344-92 766 101570 ANA PAULA LIMA DE SANTANA 023.792.934-14 767 107411 ADILZA CAVALCANTE CARDOSO 028.440.854-90 768 106387 ANA PAULA GONALVES DE LIMA SILVA 032.745.924-71 769 102128 MIDIAM SEVERINA DE SOUZA 038.010.824-07 770 101527 ELIZA SOPHIA FERRAZ NOGUEIRA 040.308.464-40 771 106957 VILMA MARIA DA SILVA 058.800.454-55 772 105013 JULIANA NASCIMENTO MOURA 024.602.174-80 773 106966 ELENE CRISTINA DA SILVA ANDRADE 058.335.094-16 774 103984 ELIVANEIDE NICOLAU DE MELO NUNES 027.779.804-38 775 106326 JANAINA GOMES RODRIGUES 032.215.404-93 776 103321 ELIVNIA BELO SILVA CAMELO 276.895.878-60 777 101280 MRCIA NERES NASCIMENTO 008.698.734-82 778 106713 HELIONEIDE PEREIRA NUNES 026.766.554-77 779 109254 SILENE SANTOS DA SILVA 038.391.424-82 780 106193 MARCIA C DE SOUZA DIAS RODRGUES 035.961.664-03 781 108188 CHISLE LIMA DA SILVA 027.197.364-14 782 100250 SOLANGE RODRIGUES DA SILVA BEZERRA 038.923.504-00 783 101126 MARCLEYDE ALMEIDA DO NASCIMENTO 042.342.294-40 784 107966 SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS 031.086.254-03 785 102085 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 008.378.354-70 786 100432 SIMONE NUNES MATIAS DE ALMEIDA 041.585.994-82 787 100989 EDNA MARIA SOARES SALES 043.057.624-20 788 105029 JOSE EDSON DA SILVA 039.699.494-67 789 106444 ADRIANO TALO DE CASTRO 045.895.144-78 790 100963 RENATA FRANCISCA BARBOSA 038.383.884-37 791 100143 IARA MARIA DO O S"], [131,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11,"ILVA 009.800.234-16 792 108423 DANIELE MONTEIRO DA SILVA 037.250.684-45 793 100151 MIDIANE GOMES DA SILVA 039.285.844-48 794 105650 CARLA CONCEIO SANTOS DE BARROS 038.501.164-41 795 105707 LUZINETE MARIA DA SILVA 039.705.304-58 796 Art. 2. Os candidatos convocados devero comparecer pontualmente as 13:30h no dia 23/12/2014 (tera-feira), no Prdio Sede da Prefeitura do Recife, 15 andar - Auditrio da Prefeitura na Av. Cais do Apolo, n 925 - Bairro do Recife, munido do documento RG, a fim de receber orientaes para entrega das documentaes, (ANEXO I) ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSO (XEROX e ORIGINAL): 1 foto 3x4 (atual) - Exames: VDRL - Sfilis - Glicemia em Jejum - Sumario de Urina - Hemograma Completo - Alm de outros que se fizerem necessrios por exigncia mdica. O Laudo Mdico, atestado aptido fsica e mental para o exerccio na funo dever ser atestado por um Mdico do Trabalho - CPF e Certificado de Regularizao da Receita Federal (internet) - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp Identidade Civil (RG) - Ttulo de Eleitor - Comprovantes da ltima votao (1 e 2 turnos) ou Certido de Quitao Eleitoral (Internet) - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral PIS ou PASEP (PIS: Caixa Econmica / PASEP: Banco do Brasil) = Espelho com data de inscrio / Espelho com Data de Cadastramento - Carteira Profissional - CTPS (apenas as folhas da foto e da identificao) - Certido de Nascimento e/ou Casamento e/ou Unio Estvel - Certificado de Reservista (para professores do sexo Masculino) - Comprovante de residncia em nome do/a candidato/a no ano vigente - Declarao de que no est cumprindo sano de Improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal, quando em exerccio de cargo ou funo na administrao publica - Declarao Funcional com carga horria detalhada - Cpia do ltimo contracheque (vnculo pblico e/ou privado) - Apresentar cpia do carto, caso j seja correntista do Banco do Brasil) - Antecedentes Criminais (Federal E Estadual - internet) Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitao para o magistrio no ensino fundamental ou - Certificado de Concluso do curso (Pedagogia) com histrico Escolar ou - Certificado de Concluso Ensino Mdio (Magistrio) com Histrico Escolar - DEPENDENTES Registro de Nascimento dos Filhos at 21 anos - Carteira de Vacinao = Obrigatria para filhos at 06 anos - Declarao de vinculo de Escola ou Instituio de ensino superior - Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 873 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 063/2014-GP, Memo n 034/2014 do Prefeito de Campina Grande/PB, Portaria n 0192/2014 Expedida pelo Prefeito de Campina Grande, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Sade do Recife a servidora MARIA HELENA DE AGUIAR CATO RODRIGUES, Psicloga, Matrcula, n 14046, CPF n 341.467.844-68, cedida a este Municpio pela Prefeitura de Campina Grande/PB, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito (Republicada por incorreo) R E T I F I C A O PORTARIA N 1873 de 21 de junho de 2010, publicada no DOM n 70 de 22 de junho de 2010, referente ao servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, Matrcula n 18.581-7, CPF n 225.116.444-87. Onde se l: ...' Governo do Estado de Pernambuco/Porto do Recife '... Leia-se: ... 'Governo do Estado de Pernambuco/Agncia Estadual de Meio Ambiente-CPRH'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [132,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 84 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.156.115,07 (um milho, cento e cinquenta e seis mil, cento e quinze reais e sete centavos), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.156.115,07 TOTAL 1.156.115,07 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 4.4.90.39-FT0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.156.115,07 TOTAL 1.156.115,07 ============ Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [133,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies, R E S O L V E: Art. 1 Visando atender a resoluo do T.C no 11 de 08 de outubro/2014, designar a servidora abaixo qualificada para representar a Unidade Gestora 15.01:SECRETARIA DE FINANAS, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processamento Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): I. MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Cargo: Gerente Geral de Contabilidade do Municpio CPF. 002.435.744-87 E-mail: gleide@recife.pe.gov.br Vinculo: Servidora Comissionada Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 054 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies, R E S O L V E: Art. 1 Visando atender a resoluo do T.C no 11 de 08 de outubro/2014, designar a servidora abaixo qualificada para representar a Unidade Gestora 80.01: RECURSOS SOBRE A GESTO DA SECRETARIA DE FINANAS, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processamento Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): I. MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Cargo: Gerente Geral de Contabilidade do Municpio CPF. 002.435.744-87 E-mail: gleide@recife.pe.gov.br Vinculo: Servidora Comissionada Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 055 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies, R E S O L V E: Art. 1 Visando atender a resoluo do T.C n 11 de 08 de outubro/2014, designar o servidor abaixo qualificado para representar a Unidade Gestora 45.02: FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO ARRECADAO TRIBUTRIA, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processamento Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): I. ROSIBERTO DOS SANTOS GONALVES Cargo: Assistente de Servios CPF. 025.322.674-02 E-mail: rosiberto@recife.pe.gov.br Vinculo: Servidor Comissionado Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 056 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio do Recife - R E S O L V E: Art. 1 Atribuir, nos meses de janeiro, fevereiro e maro de 2015, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei n 17.239/2006 e do 5 do art.7 do Decreto 22.289/2006: I - TNIA CARVALHO MENEZES, matrcula n 23.859-8 e ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrcula n 23.550-8: orientao intensiva aos rgos da Administrao Municipal, Estadual e Federal, alm de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicao da legislao tributria - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrcula n 38.281-0: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes nos contribuintes do ISS no segmento de Organizao de festas e eventos - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrcula n 71.524-6: levantamento de dados, fiscalizao e acompanhamento de resultados no segmento de Diverses Pblicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrcula n 23.551-2: acompanhamento e fiscalizao dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONA, matrcula n 38.520-6: levantamento de dados e fiscalizao no segmento dos Cartrios - VI - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrcula n 23.850-7 e LUIZA MARILLAC DE ARAJO ALMEIDA, matrcula n 40.171-2: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes no segmento de Educao, devendo estas ltimas atingirem um mnimo de 015 (quinze) auditorias concludas no perodo. VII - LUIS JORGE GOMES SASAKI, matrcula n 63.782-9: orientao, levantamento de dados e fiscalizao do segmento de Construo Civil, com base nas informaes disponveis no sistema da Nota Fiscal de Servios Eletrnica. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 057 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgnica do Municpio e pelo art. 5 do Decreto 26.579, de 06 de agosto de 2012, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a parcela da Gratificao de Produtividade de Cadastramento Imobilirio - GPCI vinculada ao alcance de metas coletivas de trabalho para os ocupantes do cargo de Tcnico em Cadastro Imobilirio, prevista no 2 do art. 19 da Lei 17.788, de 03 de abril de 2012 - R E S O L V E: Art. 1 Fixar os seguintes valores como meta coletiva de acrscimo no valor do lanamento de IPTU e TLP: I - para o quarto trimestre de produo do ano de 2014 (meses de janeiro, fevereiro e maro de 2015), o valor de R$ 2.042.321,32 (dois milhes, quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos) - II - para o primeiro trimestre de produo do ano de 2015 (meses de abril, maio e junho), o valor de R$ 2.051.735,80 (dois milhes, cinquenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) - III - para o segundo trimestre de produo do ano de 2015 (meses de julho, agosto e setembro), o valor de R$ 1.931.144,89 (um milho, novecentos e trinta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Art. 2 Para determinao dos acrscimos no valor de lanamento, levar-se-o em conta os tipos de processo de competncia da Unidade de Tributos Imobilirios, cujos somatrios mensais dos valores lanados nos respectivos trimestres sejam superiores a zero. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [134,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 030/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatrio n 030/2014, na modalidade Prego Presencial n 011/2014-CPL/FCCR - Fundamentao Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 030/2014, na modalidade Prego Presencial n 011/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigncia: 16/12/2014 a 15/12/2015. Valor Global: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais) - Fornecedor: Ricardo Henrique G. Dourado Fbrica de Gelo-ME, CNPJ n 15.591.707/0001-97 - Data de assinatura da ata 16 de dezembro de 2014 - Signatrios: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e Ricardo Henrique Gonalves Dourado - Representante Legal da empresa Ricardo Henrique G. Dourado Fbrica de Gelo-ME."], [135,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 098/ 2014 - SEGTES/SS, em 17 de Dezembro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Luiza Leite Goes Gitai, Mdica Neonatologista, matrcula n 96.672-3, CPF n 028.793.124-26, da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 12/11/14. Aline Cavalcante de Lira, Farmacutica 40h, matrcula n 102.325-0, CPF n 013.702.534-35, do Ncleo de Apoio Sade da Famlia, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/11/14. Luiz Gustavo e Silva Maia, Mdico Radiologista 20h, matrcula n 102.388-8, CPF n 029.161.904-57, da Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/11/14. Albanielly de Paula, Tcnico Radiologista 20h, matrcula n 102.329-2, CPF n 079.226.534-33, da Unidade Pediatrca Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 11/11/14. Luana Leal Gomes, Mdico Anestesista 24h, matrcula n 102.337-3, CPF n 068.578.204-22, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 12/11/14. Marlia Santos Lira, Mdico Anestesista 24h, matrcula n 102.320-9, CPF n 041.499.154-07, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 11/11/14. Renata Cavalcante Machado, Farmacutica 30h, matrcula n 102.344-6, CPF n 878.946.294-72, da Unidade Sade da Famlia Dra. Fernanda Wanderley, do Distrito II, Sanitrio da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/11/14. Eduardo Toscano Siebra de Brito, Mdico Traumatologista 24h, matrcula n 102.321-7, CPF n 038.138.484-50, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/11/14. Yslane Carla Melo de Frana, Mdico Veterinrio 20h, matrcula n 102.368-7, CPF n 051.394.434-65, da Sede da Vigilncia Sanitria, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 17/11/14. Ana Carina Cavalcanti de Freitas, Bilogo 30h, matrcula n 102.342-0, CPF n 033.868.144-25, da Sede da Vigilncia Sanitria, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 24/11/14. Henrique Mendes Silva Paiva Santos, Mdico Otorrinolaringologista 20h, matrcula n 102.338-1, CPF n 009.911.174-84, da Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/11/14. Rodolfo Pacheco de Moraes, Mdico Urologista 20h, matrcula n 102.341-1, CPF n 032.259.404-96, da Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/11/14. Gabriel Praxedes de Lima, Mdico Traumatologista 24h, matrcula n 102.350-0, CPF n 052.231.734-06, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 02/12/14. Vanessa Leal Ramos, Mdico Cirurgio Geral 24h, matrcula n 102.294-6, CPF n 662.249.005-82, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/12/14. Adelma Chistiane Rodrigues Aquino, Mdico Utrassonografista 20h, matrcula n 102.346-2, CPF n 008.895.834-55, da Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Aten~o Sade, a contar de 19/11/14. Debora Lopes Bunzen Mayer, Mdica Otorrino 20h, matrcula n 102.347-0, CPF n 033.407.634-02, da Policlnica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/11/14. Lindete Flix de Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 102.349-7, CPF n 802.231.640-00, da Upinha Dia Crrego do Euclides - Alto Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/11/14. Isabel Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 102.348-9, CPF n 059.359.124-06, da Upinha Dia Crrego do Euclides - Alto Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/11/14. Joo Ricardo da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 102.345-4, CPF n 077.345.964-28, da Upinha Dia Crrego do Euclides - Alto Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/11/14. Valmir Paulino da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 102.343-8, CPF n 961.344.704-06, da Upinha Dia Crrego do Euclides - Alto Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/11/14. Mrio Roberto Agostinho da Silva, Psiclogo 40h, matrcula n 102.333-0, CPF n 771.812.714-15, do Ncleo de Apoio Sade da Famlia, da Unidade de Sade da Famlia UR 03, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/11/14. Bruno Teixeira de Moraes, Mdico Otorrinolaringologista 20h, matrcula n 102.326-8, CPF n 028.470.664-70, da Policlnica Naide Regueira Teodosio - Pina, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/12/14. Portaria n 099/2014 - SEGTES/SS, em 19 de Dezembro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Angela Maria Olegario, Enfermeira 30h, matrcula n 71.642-4, CPF n 139.707.635-68, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Programa de Agente Comunitrio de Sade In Rosa Borges, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/10/14. Mauricia Figueiroa da Silva, Enfermeiro 40h, matrcula n 96.311-7, CPF n 024.656.294-33, do Programa de Agente Comunitrio de Sade 5.1 - Francisco Pignatari, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenco Sade, a contar de 01/12/14. Cynthia Maria Chacon Cossart, Mdica, matrcula n 41.722-5, CPF n 666.467.074-72, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para a Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 02/05/14. Karina Polo Norte Danda, Fonoaudiologa 30h, matrcula n 98.730-3, CPF n 030.453.974-09, da Unidade de Pediatria Helena Moura, para a Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 02/09/14. Marly Alves da Cruz, Tecnico de Sade Bucal 40h, matrcula n 74.696-1, CPF n 801.523.334-87, da Gerncia de Ateno Bsica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Upinha Crrego do Euclides, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10/09/14. Delmo Tenrio de Cerqueira, Agente Administrativo, matrcula n 93.714-4, CPF n 684."], [136,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"722.344-87, da Policlnica Prefessor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Centro de Ateno Psicossocial Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/10/14. Patrcia Vasconcelos de Oliveira, Farmecutica, matrcula n 97.969-6, CPF n 058.089.554-83, do Centro de Ateno Psicossocial Boa Vista, do Distrito Sanitrio I, para a Farmcia da Sede do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/11/14. Viviane de Brito Spinelli, Agente Administrativo 30h, matrcula n 67.655-9, CPF n 036.524.544-56, da Sede do Distrito Sanitrio II, para a Sede do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/12/14. Jos Mario de Miranda Barbosa, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 37.903-7, CPF n 197.249.184-91, da Unidade de Sade da Famlia Parque dos Milagres, do Distrito Sanitrio VIII, para a Upinha Crrego de Euclides, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/12/14. Denise Lopes Timoteo Burger, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 100.469-7, CPF n 747.306.734-68, da Upinha Crrego do Euclides, do Distrito Sanitrio VII, para a Unidade de Sade da Famlia Parque Dos Milagres, do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/12/14. Dirce Maria Padilha de Brito, Mdico PSF 40h, matrcula n 101.090-5, CPF n 061.047.604-14, da Unidade de Sade da Famlia Cosme e Damio, do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade da Famlia Mustardinha, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/11/14. Bruna Roberta Alves Lins, Enfermeira, matrcula n 89.550-0, CPF n 035.270.124-27, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/12/14. Andrea Tiburtius Lucena Markmam, Tecnico de Vigilncia Sanitria 30h, matrcula n 31.882-6, CPF n 438.741.694-72, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Vigilncia Sanitria, da Sede do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 17/11/14. Andrea Tiburtius Lucena Markmam, Tecnico de Vigilncia Sanitria 30h, matrcula n 64.699-7, CPF n 438.741.694-72, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Vigilncia Sanitria, da Sede do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 17/11/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 036 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 279 Reunio ordinria, realizada no dia 18 de Dezembro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife. Considerando as atribuies e competncias do Conselho de Sade, estabelecidas na Lei Federal n 8.142/1990, na Lei Municipal n 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Sade do Recife e suas alteraes - Considerando que o Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Sade 2014-2017 e da Programao Anual de Sade 2014 foi criado na 182 reunio extraordinria realizada no dia 08 de Maio de 2014 - Considerando que a Comisso de Oramento foi agregada ao Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Sade PMS 2014-2017 e da Programao Anual de Sade PAS 2014 analisaram e discutiram o documento emitindo Parecer N7 recomendando a Aprovao da Programao Anual de Sade PAS 2014 - R e s o l v e : Aprovar a Programao Anual de Sade 2014. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife"], [137,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 018/2014 RECIFE-ITAPISSUMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Itapissuma, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER, com assistncia do Senhor Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Secretrio de Finanas e Tributos de Itapissuma, JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e de Itapissuma, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros em txis de outros Municpios - o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo das Festas de Final de Ano, e, considerando por fim que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h00min do dia 24 de dezembro de 2014, quarta feira, s 06h00min do dia 02 de janeiro de 2015, fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Itapissuma no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio do Recife no Municpios de Itapissuma, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor em 24 de dezembro e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - Itapissuma de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO CLUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER Prefeito do Recife Prefeito de Itapissuma JOO BATISTA MEIRA BRAGA JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretrio de Finanas de Itapissuma e tributos EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 015/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados da Autuao por infrao de trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de seqncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL): PFM6246/PE, 18/09/2014, F133697, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFO2401/PE, 17/09/2014, F127980, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFP3380/PE, 18/09/2014, F133379, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFT7709/PE, 18/09/2014, F131775, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU8646/PE, 18/09/2014, F129843, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFW5250/PE, 18/09/2014, F129339, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFX2092/PE, 18/09/2014, F131341, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFY9617/PE, 17/09/2014, F122970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ7056/PE, 18/09/2014, F133620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ9325/PE, 17/09/2014, F123802, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1053/PE, 17/09/2014, F122091, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA1990/PE, 18/09/2014, F134324, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGA3881/PE, 18/09/2014, F132020, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGA7535/PE, 17/09/2014, F124043, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB2373/PE, 17/09/2014, F128618, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGB2373/PE, 18/09/2014, F134294, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC0870/PE, 18/09/2014, F130620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC5227/PE, 17/09/2014, F122865, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGC5227/PE, 18/09/2014, F130132, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5478/PE, 17/09/2014, F125058, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG5597/PE, 16/09/2014, F134790, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGG5766/PE, 17/09/2014, F123454, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG7012/PE, 18/09/2014, F132658, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH7175/PE, 18/09/2014, F130655, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI1481/PE, 17/09/2014, F124400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN0417/PE, 18/09/2014, F133832, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP0497/PE, 18/09/2014, F134430, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ1171/PE, 17/09/2014, F127662, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS8403/PE, 17/09/2014, F124272, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDD4502/PE, 01/10/2014, AA14343873, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIG5213/PE, 08/10/2014, AA14341722, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KIT0742/PE, 29/09/2014, DD600077, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KJE5085/PE, 02/10/2014, DD322646, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJL5286/PE, 01/10/2014, AA14344080, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJN3261/PE, 01/10/2014, AA14340599, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KJX1532/PE, 06/10/2014, AA14312765, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KKC1356/PE, 06/10/2014, AA14312730, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KKG7804/PE, 08/10/2014, AA14341781, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KLE0963/PE, 23/09/2014, DD471463, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KLU8748/PE, 10/10/2014, AA14332391, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NXW7621/PE, 03/10/2014, AA14158316, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEH9203/PE, 23/09/2014, DD471455, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFI3473/PE, 02/10/2014, DD322620, 6017 4(Art. 206, Inc. III) - PFX7406/PE, 08/10/2014, AA14341730, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGB2656/PE, 08/10/2014, AA14259953, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PGE6736/PE, 08/10/2014, AA14259961, 6050 1(Art. 208) - PGL1144/PE, 10/10/2014, AA14332359, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGO7372/PE, 08/10/2014, AA14341714, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KHE6305/PE, 19/09/2014, F140499, 6050 3(Art. 208) - KLG4239/PE, 19/09/2014, F140480, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - MHC7282/PE, 19/09/2014, F140464, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - DYF8060/PE, 19/09/2014, F138656, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC1235/PE, 19/09/2014, F136521, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB6395/PE, 19/09/2014, F135797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGU0918/PE, 19/09/2014, F139679, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGV6031/PE, 19/09/2014, F135410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGY3851/PE, 19/09/2014, F135681, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHF9778/PE, 1"], [138,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"9/09/2014, F135266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHG8164/PE, 19/09/2014, F137242, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHI1340/PE, 19/09/2014, F138486, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHL3553/PE, 19/09/2014, F138443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHT5054/PE, 19/09/2014, F137080, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHT6827/PE, 19/09/2014, F137935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIU6293/PE, 19/09/2014, F135614, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIV8870/PE, 19/09/2014, F139750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX2381/PE, 19/09/2014, F138737, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIZ2731/PE, 19/09/2014, F139695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJD0750/PE, 19/09/2014, F139040, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJJ6084/PE, 19/09/2014, F134995, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJN8456/PE, 19/09/2014, F134952, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJR0904/PE, 19/09/2014, F135053, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS8026/PE, 19/09/2014, F136726, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJS9623/PE, 19/09/2014, F136599, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKC8072/PE, 19/09/2014, F134839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKF2494/PE, 19/09/2014, F136912, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKX1711/PE, 19/09/2014, F136734, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLD9103/PE, 19/09/2014, F138249, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLK9420/PE, 19/09/2014, F138664, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLL7162/PE, 19/09/2014, F139890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLR9382/PE, 19/09/2014, F137013, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLW4657/PE, 19/09/2014, F138672, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NNY4830/PE, 19/09/2014, F139865, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV0773/PE, 19/09/2014, F139180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW1193/PE, 19/09/2014, F138788, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW9151/PE, 19/09/2014, F139440, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYL4376/PE, 19/09/2014, F136360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN2405/PE, 19/09/2014, F135452, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN8029/PE, 19/09/2014, F136157, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR6959/PE, 19/09/2014, F139350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX1627/PE, 19/09/2014, F135207, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEE6628/PE, 19/09/2014, F137595, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEH5186/PE, 19/09/2014, F135800, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEL0996/PE, 19/09/2014, F139431, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM9196/PE, 19/09/2014, F134910, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN6775/PE, 19/09/2014, F136220, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEQ2035/PE, 19/09/2014, F138087, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ7227/PE, 19/09/2014, F137536, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PET1830/PE, 19/09/2014, F135622, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET9331/PE, 19/09/2014, F135487, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU1246/PE, 19/09/2014, F139458, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ4568/PE, 19/09/2014, F140324, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG7161/PE, 19/09/2014, F138133, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH9695/PE, 19/09/2014, F135240, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVIII) - KIE8306/PE, 10/10/2014, AD26122928, 5207 0(Art. 169) - KIF8608/PE, 06/10/2014, AD17735130, 6050 1(Art. 208) - "], [145,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",9,"KIG5459/PE, 13/10/2014, AD2394235, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KII6188/PE, 09/10/2014, AD29514606, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KII9551/PE, 07/10/2014, AD15736571, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIJ7300/PE, 06/10/2014, AD17937167, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIK0786/PE, 11/10/2014, AD9531637, 6050 1(Art. 208) - KIL4462/PE, 06/10/2014, AD2786745, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIL8142/PE, 07/10/2014, AD15946860, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIO3471/PE, 10/10/2014, AD13130307, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIO9524/PE, 11/10/2014, AD11926643, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIP8842/PE, 09/10/2014, AD27124371, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIP9300/PE, 13/10/2014, AD29515203, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIS5386/PE, 12/10/2014, AD13729608, 5622 2(Art.182, Inc. VI) - KIT1087/PE, 13/10/2014, AD17532124, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIW7039/PE, 08/10/2014, AD19509235, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIY2211/PE, 09/10/2014, AD26923416, 6050 1(Art. 208) - KIY7723/PE, 08/10/2014, AD13129724, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KIZ3944/PE, 13/10/2014, AD11926830, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJA0855/PE, 08/10/2014, AD2393239, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJA7637/PE, 11/10/2014, AD18930484, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJB3900/PE, 11/10/2014, AD23136405, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - KJC9432/PE, 08/10/2014, AD24921858, 6050 1(Art. 208) - KJD1410/PE, 08/10/2014, AD10931643, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJE2579/PE, 10/10/2014, AD13130315, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJE3185/PE, 06/10/2014, AD31309445, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJE8409/PE, 09/10/2014, AD21727180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJF0879/PE, 09/10/2014, AD10737146, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KJG0357/PE, 09/10/2014, AD13129902, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KJG5873/PE, 10/10/2014, AD17135770, 5207 0(Art. 169) - KJG5952/PE, 11/10/2014, AD13130528, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJI3120/PE, 06/10/2014, AD31309569, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJI3222/PE, 10/10/2014, AD20532504, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJI4623/PE, 09/10/2014, AD17531934, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJJ2941/PE, 10/10/2014, AD17135990, 5185 1(Art. 167) - KJJ6082/PE, 10/10/2014, AD17135800, 5185 2(Art. 167) - KJL2721/PE, 07/10/2014, AD23739037, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJM7923/PE, 06/10/2014, AD12727245, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJO8026/PE, 02/10/2014, AA14343547, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KJP0616/PE, 09/10/2014, AD25720295, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KJP7435/PE, 10/10/2014, AD32904428, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJP9984/PE, 07/10/2014, AD23738995, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJP9984/PE, 06/10/2014, AD31904270, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJP9984/PE, 07/10/2014, AD31904408, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ0484/PE, 08/10/2014, AD12338214, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KJQ3676/PE, 10/10/2014, AD5813948, 6041 2(Art. 207) - KJQ4476/PE, 10/10/2014, AD7335350, 6041 2(Art. 207) - KJQ5977/PE, 09/10/2014, AD29712602, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJQ8394/PE, 11/10/2014, AD19927185, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJR6195/PE, 09/10/2014, AD15135870, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJR7614/PE, 07/10/2014, AD31309755, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJT3442/PE, 07/10/2014, AD27123650, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KJT5337/PE, 13/10/2014, AD21727317, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KJT6755/PE, 08/10/2014, AD10736964, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV0438/PE, 13/10/2014, AD29713048, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KJV2648/PE, 13/10/2014, AD21926670, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV3897/PE, 06/10/2014, AD23534699, 5185 2(Art. 167) - KJV4216/PE, 07/10/2014, AD9937854, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJV4936/PE, 07/10/2014, AD26923300, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJW0801/PE, 13/10/2014, AD11926821, 5819 4(Art. 193) - KJW2355/PE, 13/10/2014, AD11327294, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJW9802/PE, 12/10/2014, AD25919504, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJX6676/PE, 13/10/2014, AD28117956, 5495 0(Art. 181, Inc. XII) - KJX9196/PE, 07/10/2014, AD16941004, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJZ1771/PE, 13/10/2014, AD26923769, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KKA1419/PE, 11/10/2014, AD17136148, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKA4513/PE, 12/10/2014, AD22131795, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKB7928/PE, 10/10/2014, AD26923530, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB7928/PE, 10/10/2014, AD26923602, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB7932/PE, 06/10/2014, AD15736237, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKB8992/PE, 06/10/2014, AD29912814, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKC6000/PE, 10/10/2014, AD17346860, 5185 1(Art. 167) - KKC6817/PE, 08/10/2014, AD24921718, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKC6967/PE, 08/10/2014, AD7334885, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - KKC7524/PE, 09/10/2014, AD26122634, 6050 1(Art. 208) - KKC8476/PE, 09/10/2014, AD27124380, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKD2112/PE, 10/10/2014, AD11517964, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKD3518/PE, 10/10/2014, AD33102651, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KKD5393/PE, 06/10/2014, AD29514207, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKD8102/PE, 08/10/2014, AD26122316, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKD9320/PE, 13/10/2014, AD17735980, 6041 2(Art. 207) - KKE4395/PE, 09/10/2014, AD17735815, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKF5765/PE, 07/10/2014, AD30514061, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKH1050/PE, 06/10/2014, AD2392887, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKH6258/PE, 06/10/2014, AD17735190, 6041 2(Art. 207) - KKH8534/PE, 13/10/2014, AD2158256, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKH8534/PE, 13/10/2014, AD2787849, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKH8534/PE, 13/10/2014, AD15737071, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKI6606/PE, 09/10/2014, AD12727407, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKI8205/PE, 12/10/2014, AD11926694, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KKI8864/PE, 05/10/2014, AD14531186, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKI8864/PE, 05/10/2014, AD14531283, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KKJ1744/PE, 10/10/2014, AD27124665, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KKJ9896/PE, 07/10/2014, AD15946720, 6041 1(Art. 207) - KKK1513/PE, 11/10/2014, AD27124983, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKK5035/PE, 08/10/2014, AD29514550, 6050 1(Art. 208) - KKK8103/PE, 09/10/2014, AD12338508, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKL3193/PE, 06/10/2014, AD14333333, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKM2730/PE, 07/10/2014, AD17735530, 6050 1(Art. 208) - KKM8442/PE, 10/10/2014, AD2393891, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKN3308/PE, 06/10/2014, AD31904300, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKN6352/PE, 08/10/2014, AD25518631, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKO1197/PE, 10/10/2014, AD32303696, 7048 1(Art. 244, Inc. II). JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONVNIOS, TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE FISCAL E GESTOR CONTRATUAL CONVNIOS Convnio n 058/2014, firmado em 20 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Alcides Henriques Santos Neto - ME Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico do TRT da 6 Regio'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinqu"], [146,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",10,"enta reais). Prazo: 20/11/2014 a 22/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Alcides Henriques Santos Neto - Me Convnio n 060/2014, firmado em 27 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Lacerda e da Fonte Ltda - EPP Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Corrida e Caminhada TJPE'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 27/11/2014 a 29/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Lacerda e da Fonte Ltda - EPP. Convnio n 061/2014, firmado em 27 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa HS Publicidade e Eventos Ltda - EPP Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento '2 Corrida de Cooperativismo'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Prazo: 27/11/2014 a 29/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa HS Publicidade e Eventos Ltda - EPP Convnio n 062/2014, firmado em 11 de dezembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Lacerda e da Fonte Ltda - EPP Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'IV Corrida da Famlia MPPE'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 11/12/2014 a 13/12/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Lacerda e da Fonte Ltda - EPP. TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 039/2012, firmado em 12 de dezembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Merconsumo Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de execuo do objeto contratual. Prazo de Vigncia: 12/09/2014 a 11/01/2015. Base Legal: Art. 57, I, inciso III, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 011/2012 - Prego Presencial. Dotao Oramentria: Atividade: 64.06.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Subelemento: 038 - Material de Proteo e Segurana. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Preo Global: R$ 335.400,00 (trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 011/2013, firmado em 01 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa SOLL - Servios, Obras e Locaes Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual. Prazo de Vigncia: 01/11/2014 a 31/10/2015. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 005/2013 - Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLSSA. Dotao Oramentria: Atividade: 64.06.15.453.1304.2.510 - - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte: 012 - Recursos de Multa de Trnsito - Subelemento: 030 - Locao de Veculos. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n 004/2011, firmado em 08 de junho 2011. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Liber Conservao e Servios Gerais Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato. Prazo de Vigncia: 08/12/2014 a 07/06/2015. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 011/2009 - Prego Presencial, da Secretaria de Sade, vinculado a Ata de Registro de Preo n 02/04 e 03/04 - CTTU. Dotao Oramentria: Atividade: 64.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 037 - Manuteno e Conservao de Bens Imveis - Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Preo Mensal: R$ 37.613,21 (trinta e sete mil seiscentos e treze reais e vinte e um centavos). TERMOS DE COMPROMISSO DE FISCAL E GESTOR CONTRATUAL Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 011/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Soll - Servios, Obras e Locaes Ltda. Gestora Contratual: Maria de Ftima Antunes da Silva, no cargo em comisso de Chefe da Diviso Administrativa - DAD, matrcula funcional n 10.480-9, com efeitos retroativos ao ms de abril de 2013 at a presente data. Fiscal do Contrato: Andr Lucas de Lima Souza, matrcula funcional n 10.530-9, com efeitos retroativos ao ms de abril de 2013. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 014/2012, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Andrade Barros Servios e Logstica Ltda. Gestora Contratual: Maria de Ftima Antunes da Silva, no cargo em comisso de Chefe da Diviso Administrativa - DAD, matrcula funcional n 10.480-9, com efeitos retroativos ao ms de abril de 2013 at a presente data. Fiscal do Contrato: Andr Lucas de Lima Souza, matrcula funcional n 10.530-9, com efeitos retroativos ao ms de abril de 2013."], [147,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 010, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Espcie: 2 Termo Aditivo ao Contrato de n 010/2013 - Modalidade: Processo Licitatrio n. 004/2013, Prego Eletrnico n. 004/2013 - CPLM, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura da Cidade do Recife - Base Legal: inciso I do art. 5 do Decreto Municipal n. 23.127/07, 1 do art. 3 da Lei n. 10.192/2001, art. 40, XI da Lei Federal n. 8.666/1993 e Clusula Quarta do Instrumento Contratual - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n. 3.3.90.39.30.2, Operao n. 3136, Fonte n. 0100 - Recurso Financeiro: Recursos do Tesouro - Objeto: O reajuste do valor da diria do veculo, objeto de locao, no percentual de 7,69% (sete inteiros e sessenta e nove dcimos de por cento), de acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulado no perodo de 21 de Junho de 2013 a 07 de Outubro de 2014."], [148,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 646 DE 16 DE DEZEMBRODE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21 da Lei Municipal n 16.729/2001, Considerando o Ofcio Circular n 016/2014 da Controladoria Geral do Municpio e a Resoluo 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, a qual disciplina a implantao da modalidade de prestao de contas exclusivamente por meio eletrnico, RESOLVE: Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Fundo Financeiro RECIPREV como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCEPE): Nome: Valdson Ferreira da Silva Cargo: Gestor da Unidade Administrativa e Financeira CPF n: 670.833.824-68 E-mail: valdson@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor Efetivo PORTARIA N 647 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21 da Lei Municipal n 16.729/2001, Considerando o Ofcio Circular n 016/2014 da Controladoria Geral do Municpio e a Resoluo 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, a qual disciplina a implantao da modalidade de prestao de contas exclusivamente por meio eletrnico, RESOLVE: Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Fundo Financeiro RECIFIN como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCEPE): Nome: Valdson Ferreira da Silva Cargo: Gestor da Unidade Administrativa e Financeira CPF n: 670.833.824-68 E-mail: valdson@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor Efetivo PORTARIA N 648 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies legais, Considerando o Ofcio Circular n 016/2014 da Controladoria Geral do Municpio e a Resoluo 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, a qual disciplina a implantao da modalidade de prestao de contas exclusivamente por meio eletrnico, R E S O L V E : Designar as pessoas abaixo qualificadas para operar o Sistema e-TCE das unidades gestoras: Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, Fundo Financeiro RECIPREV e Fundo Financeiro RECIFIN. 1.MRCIA DE S CARVALHO - Cargo Comissionado CPF N: 684.383.114-15 Cargo ou Funo: Chefe da Diviso de Finanas e Contabilidade Matrcula n: 100.262-7 Endereo: Rua Santa Terezinha, 239, Jardim Atlntico, Olinda-PE, CEP: 53140-170 e-mail: marciacarvalho@recife.pe.gov.br 2.ALEX LEAL DANTAS - Servidor CPF N: 045.719.254-25 Cargo ou Funo: GAPASS I Matrcula n: 100.302-0 Endereo: Rua Bertpolis, 682, Nossa Senhora da Conceio, Paulista - PE, CEP: 53.425-590 e-mail: alexlealdantas01@yahoo.com.br MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [149,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 049/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 571024 - . Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Lentes Intra-Oculares - 02 (dois) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2015 s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2015 s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 24 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012."], [150,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","ltima apresentao do espetculo Natal para Sempre",1,"Hoje (25), dia de Natal, ser realizada s 18h30 a ltima apresentao do grandioso espetculo Natal para Sempre, no Parque Santana, Zona Norte da cidade. O enredo tem como fio condutor a histria da menina que encontra um livro mgico. Ao folhe-lo, ela d vida a seres fantsticos: personagens de histrias infantis clssicas, como Pinquio, Peter Pan, Joo do P de Feijo, bailarinas e soldados de chumbo, que resgatam o valor do Natal e dos sentimentos que a festa evoca. Tudo isso encenado numa rvore de Natal de 30 metros de altura, que serve de suporte para cenas de rapel e dana area. O elenco composto por 26 bailarinos e 15 msicos, que executam ao vivo uma trilha sonora repleta de clssicos. A encenao, gratuita e a cu aberto, dura 70 minutos."], [151,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito prestigia estreia do Baile do Menino Deus\"\"",1,"Milhares de pessoas lotaram o Marco Zero do Recife, na tera-feira (23), para conferir o maior espetculo natalino de Pernambuco: 'O Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal'. Com patrocnio da Prefeitura do Recife, h 11 anos o enredo rene crianas, Mateus e uma srie de personagens fantsticos da cultura popular nordestina para celebrar o nascimento de Jesus com muita msica e dana. Ao lado da sua famlia, o prefeito Geraldo Julio fez questo de prestigiar a estreia da montagem, que seguir at hoje (25), sempre s 20h, com entrada gratuita. 'Foi um espetculo maravilhoso. O figurino esse ano est lindssimo. Os artistas trabalharam com muita alegria. A gente percebe o orgulho dos atores e danarinos. uma festa da cultura pernambucana no nosso ciclo natalino. Uma marca importante do Recife, que vai se consolidando a cada ano e a Prefeitura quer ajudar cada vez mais. Esse evento um patrimnio do Recife', cravou o prefeito Geraldo Julio, que estava acompanhado da primeira-dama, Cristina Melo, e dos filhos filhos, alm de outros familiares. A partir de uma grande pera popular, o espetculo apresenta dois Mateus, que juntos a um grupo de crianas, tentam abrir uma porta para celebrar o nascimento do menino Jesus, com o consentimento de Maria e Jos em meio apario de personagens fantsticos como o Anjo Bom, o Jaragu, a Burrinha Zabilin e a Ciganinha. Este ano, o cenrio foi totalmente reformulado. A criao faz referncia s pontes do Recife e ladeiras de Olinda. A obra do dramaturgo Ronaldo Correia de Brito e Assis Lima. No elenco, a novidade fica para a atriz Greyce Braga, que estria como uma palhaa nos entreatos, junto com o artista circense italiano Damiano Massaccesi, que veio ao Brasil especialmente para o espetculo. Este ano, o Baile do Menino Deus comemora os 31 anos de criao da emocionante e divertida obra, um dos textos mais montados em todo o pas. Lanada em 1983, a pea ganhou formato de cantata natalina com a direo de Ronaldo Correia de Brito. Desde ento, rene atores, msicos e bailarinos para um dos grandes marcos do calendrio da cidade. 'Natal existe em todo o Brasil, mas Baile do Menino Deus s tem no Recife, em Pernambuco', disse, com orgulho, o diretor. Lara Rodrigues tem apenas nove anos, mas sabia, na ponta da lngua, todas as msicas do espetculo. 'Desde criancinha minha me me traz para assistir essa pea. Eu gosto das msicas e me divirto bastante com as cenas. Todo ano, insisto para a minha me me trazer aqui', disse a menina, que estava acompanhada dos pais e dos dois irmos mais velhos."], [152,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Anunciados os vencedores do concurso Eu Amo o Natal",1,"Foram definidos os vencedores do concurso cultural Eu Amo o Natal, promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura. As decoraes mais bonitas da cidade sero premiadas com recompensas em dinheiro e com muita festa. A grande vencedora foi a Rua Tupiniquins, em Santo Amaro, que tambm levou o prmio no ano passado. A rua ter direito a uma festa de Rveillon completa, com estrutura de palco, banheiros qumicos, duas bandas (seis horas de msica no total), e show pirotcnico na hora da virada. O segundo e terceiro colocados na categoria rua foram a Doutor Armando Tavares, na Mustardinha, e a So Jos, no Alto do Mandu. Ambas sero premiadas com shows de trs horas de durao. Na categoria casa comercial, o primeiro lugar ficou com a Casa de Repouso Geritrico So Francisco, na Estrada do Arraial. A Toyolex, na Avenida Rui Barbosa, ficou em segundo lugar. E o Medical Center, na Avenida Agamenon Magalhes, ficou em terceiro lugar. A casa de Edilza Maria da Silva, moradora da Rua Alto do Coqueiro, n 454, Linha do Tiro, foi eleita a mais bonita entre as inscritas no concurso. Em segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente: Jailma dos Santos Silva (Rua Jornalista Jos Campelo Jr., n 945, gua Fria) e Emanuel Jos Pontes Barros (Rua Matozo Cama, n 157, Tejipi). Nas categorias casa residencial e casa comercial, os prmios sero em dinheiro. Os primeiros colocados recebero R$ 15 mil e os segundos e terceiros lugares ficaro com R$ 10 mil e R$ 5 mil, cada. O edifcio Vale do Capibaribe, na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, n 240, Jaqueira, foi eleito o mais bonito da categoria prdio residencial. No ano passado, ele tambm ficou em primeiro lugar. Os edifcios Costa Azevedo, na Avenida Rosa e Silva, n 707, Graas, e Stio do Rosarinho, na Avenida Santos Dumont, n 1500, Rosarinho, ficaram em segundo e terceiro lugar. Recebero prmios no valor de R$ 30 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Nesta segunda edio, o concurso registrou um nmero recorde de inscritos. Foram 1.260 endereos cadastrados nas quatro categorias, enquanto no ano anterior foram 846."], [153,2014,147,"2014-12-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Contribuinte concorre a prmios no Sorteio de Natal da Nota Fiscal Eletrnica",1,"Nota Fiscal Eletrnica de Servios Premiada. Contribuintes que tenham indicado o CPF ao solicitar a NFS-e concorrem a prmios no valor total de R$ 105 mil. Faro parte do sorteio as notas emitidas entre 1 de maro de 2013 e 24 de dezembro deste ano. Alm de possibilitar a participao no sorteio, pedir a NFS-e gera desconto no IPTU, a ser solicitado durante o ms de novembro de cada ano. Esse o terceiro sorteio do ano, sempre com base nos nmeros da Loteria Federal. Cada Nota Fiscal de Servios Eletrnica emitida gera, automaticamente, um cupom que habilita a participao do contribuinte. Por isso, preciso ficar atento divulgao do sorteio para no perder o prazo para a retirada da premiao, que de trs meses. Um detalhe importante: no preciso juntar as notas, pois elas so armazenadas eletronicamente. Os trs primeiros lugares sero premiados com os valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Outros R$ 25 mil sero divididos com at 500 pessoas. A lista dos vencedores poder ser consultada no site www.notadeservicospremiada.com, bem como os critrios de participao e a relao dos estabelecimentos comerciais que disponibilizam ao contribuinte a NFS-e, como grficas, clnicas mdicas, laboratrios, hotis, cinemas, pet shops, oficinas mecnicas, escolas, faculdades, lavanderias, cursos de idiomas e pr-vestibulares, entre outros estabelecimentos comerciais. O objetivo da Prefeitura incentivar a populao a solicitar a nota e evitar a sonegao, aumentando as fontes de recursos para obras e servios pblicos. Arrecadao - A partir de iniciativas como a Nota Fiscal de Servios Eletrnica Premiada, a Secretaria de Finanas do Recife conseguiu um aumento de 12,65% nas principais receitas prprias entre janeiro e novembro deste ano, em comparao com o mesmo perodo do ano passado. O crescimento bem acima da inflao significativo, diante do momento difcil da economia brasileira. At novembro, a soma da arrecadao de ISS, IPTU, ITBI e TLP chegou a R$ 1.126.020.125,79, contra R$ 999.569.950,17 em 2013."], [154,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.475 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n 27.948 de 12 de Maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao Pblica de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - D E C R E T A: Art. 1 Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.948 de 12 de Maio de 2014, o referido Decreto desapropriou rea de imvel no bairro de Campo Grande que se destinavam ao Projeto de Educao. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JORGE VIEIRA Secretrio de Eduacao JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais DECRETO N 28.476 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crdito suplementar de R$ 4.750.000,00 (quatro milhes, setecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 4.750.000,00 TOTAL 4.750.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 4.700.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Penses do RPPS e do Militar 50.000,00 TOTAL 4.750.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.477 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE IMPRENSA o crdito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforo da(s)seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.583,30 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 2.416,70 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.478 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 830.628,74 (oitocentos e trinta mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 19.198,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 498.079,24 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 313.351,50 TOTAL 830.628,74 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 38.002,24 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 11.940,00 1401.12.361.1.214.2.107"], [155,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 56.788,55 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 97.985,33 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 625.912,62 TOTAL 830.628,74 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 9.372.713,80 (nove milhes, trezentos e setenta e dois mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.248,31 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 394,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.503.441,50 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 318.967,85 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 15.511,71 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 104.660,85 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulao do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 580.965,82 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 39.699,12 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 23.475,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 203.297,92 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 18.054,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 111.974,63 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Gnero 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 311.955,56 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 472.639,61 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 63.896,50 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenao e Superviso das Polticas de Saneamento 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467.501,10 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 62.514,16 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO 2401.04.124.2.160.2.015 - Gesto e Aperfeioamento do Controle Interno e Social da Administrao Municipal 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 206.308,10 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.377.357,72 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 585.551,21 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 561.122,30 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 13.277,42 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 456.876,55 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 31.914,99 2800 - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA 2801 - Gabinete de Representao em Braslia - Administrao Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.621,19 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 15.369,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 15.066,83 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 387.919,89 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 18.258,85 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 127.340,33 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.275,78 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urban"], [156,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"o 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 4.256,00 TOTAL 9.372.713,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Servio Militar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,50 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.063,00 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 3.608,47 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.928,23 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 38,90 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 100,06 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 3.195,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.241,35 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.275,10 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 32.796,69 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 27.992,76 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.419,03 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,59 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.255,10 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 773,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 79,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 23.368,80 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.059,33 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 0,60 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 119.650,40 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.571,34 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.511,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Assuntos Jurdicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 617,33 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernizao e Manuteno do Servio de Defesa do Consumidor do Municpio 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.276,36 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.712,89 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenao e Superviso da Cobrana da Dvida Ativa e das Aes Judiciais e Extra Judiciais do Municpio 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 586,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 69.826,87 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 644,51 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.004,36 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.700,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 695,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.317,24 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 622,56 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 0,51 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 29.958,58 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.198,01 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 176,73 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 404,49 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 37,53 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.316,22 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 45.816,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 1.675,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 35.917,52 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 51.272,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 114.683,64 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.432,21 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 7.669,69 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 844,40 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 30,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 38.619,89 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 79.560,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 750,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.662,24 3.3.90"], [157,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,".37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 29.173,17 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 37.550,82 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 440,00 4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 230,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 38.651,01 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participao Poltica e da Cidadania das Mulheres 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 33,71 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 71.999,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 688,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 188,34 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 0,70 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 99,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9,70 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 0,38 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 13,60 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoo do Empoderamento Econmico das Mulheres 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 62.999,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Gnero 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 135,20 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.299,20 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 200,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 506,82 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.144,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 19.792,78 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 125.566,09 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.649,01 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 2.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.287.819,82 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 292.616,87 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 10.000,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 3.000,00 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exerccios Anteriores 2,26 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 13.280,24 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizaes e Restituies 2.000,00 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 18.437,49 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 0,95 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 327.602,18 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 1.239.408,12 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 0,77 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 2.911,83 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituiesriores 12.321,08 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizaes e Restituies 30.261,65 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenao e Superviso das Polticas de Saneamento 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 7.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO 2401 - Controladoria Geral do Municpio - Administrao Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gesto e Aperfeioamento do Controle Interno e Social da Administrao Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 36.075,77 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 3.882,69 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.889,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 7.112,11 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 37.448,98 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 14.040,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 266,56 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 4.938,84 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 302,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 531,06 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.479,50 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.597,00 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1,22 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 50,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 34.010,83 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 357,62 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 333,34 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.738,11 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 122.318,00 4.4.90.51-FT 0100 - "], [158,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"Obras e Instalaes 47,69 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 38.147,99 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.740,03 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 79.037,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 64.530,40 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 46.414,09 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.041,81 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.443,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 450,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 28.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 170.552,00 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 2.467,57 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.122.2.122.1.030 - Implantao da Central de Comando e Controle 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 5.195,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.901,88 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 14.038,84 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.045,20 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 8.408,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 635,11 3.3.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 61,16 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 153,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 10,47 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 341,25 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.408,39 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 102,69 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 80,00 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 1.135,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 314,16 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 730,27 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 2.200,21 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 1.695,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 112,05 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 0,08 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 85,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.663,58 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.488,20 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.775,22 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 512,10 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 48,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manuteno dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 537,13 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 9.502,00 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementao do Sistema Municipal de Segurana Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 12.025,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 6.363,66 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.337,75 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 131.976,66 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 31.489,39 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 72.229,01 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 56.337,17 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 8.730,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 389.554,15 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 12.932,40 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 13.689,70 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.733,54 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.970,63 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.687,40 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 27.750,04 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa 25.037,89 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 1.877,70 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 0,06 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.330,77 4.4.90.51-FT 0100 - "], [159,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"Obras e Instalaes 595,87 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 357,70 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 89.196,12 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 4.791,80 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 21,20 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 49.920,22 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 100,00 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 37,73 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 702,64 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 43.503,60 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.268,88 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 509,13 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.005,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.213,68 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.977,63 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.267,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 204.193,41 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 347,50 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 5.380,47 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 1100 - Servios de Consultoria 0,44 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.449,45 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 7.446,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 412,21 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.090,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.103,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.386,58 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 0,31 5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 500,00 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 250,00 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 12.200,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.118,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.928,78 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 17.992,60 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 5.022,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 41.996,65 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 563,12 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituiesriores 0,75 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.620,02 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 1.020,72 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000,00 5302.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 0,72 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 15,17 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliao da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 551,13 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gesto da Poltica Municipal de Assistncia Social 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.852,40 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 13.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 7.730,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 370,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.347,35 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 354,51 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 113,20 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 60.251,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 3.625,93 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 584,03 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 52.160,90 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 18.669,74 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 39.101,00 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 738,21 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 290,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas "], [160,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7," 1.076,49 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.120,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 12.470,22 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 7.273,41 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 127.100,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.338,05 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 55.114,68 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 80.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 87.079,67 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560.333,61 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizaes e Restituies Trabalhistasl 37.270,94 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Servios Prestados, por Pessoa Fsica, Prefeitura do Recife - Administrao Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 253.921,81 TOTAL 9.372.713,80 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [161,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 83 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 19.958,00 (dezenove mil, novecentos e cinqenta e oito reais), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 19.958,00 TOTAL 19.958,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 19.958,00 TOTAL 19.958,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [162,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 052 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies previstas na Lei Orgnica do Municpio - CONSIDERANDO a necessidade de intensificar o combate evaso fiscal e aos crimes a ordem tributria - CONSIDERANDO a necessidade de apoio e integrao entre os rgos encarregados do lanamento tributrio e do combate sonegao fiscal, R E S O L V E : Art. 1 Designar o Auditor do Tesouro Municipal MAURO JOS GOMES DA COSTA, matrcula 36.894-7, para desempenhar a funo de assessoramento no Centro de Apoio Operacional s Promotorias de Combate Sonegao Fiscal (CAOP Sonegao Fiscal) do Ministrio Pblico de Pernambuco - Art. 2Continuam atribudas ao Auditor em questo a Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006 - Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,. Recife, 22 de dezembro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EDITAL DE INTIMAO O SECRETRIO DE FINANAS d cincia ao ESPLIO de FERNANDO TASSO DE SOUZA JNIOR, CPF: 047.463.414-00, conforme dispe o inciso IV do artigo 183 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 10 de maro de 2014, a Certido de Dbito n. 144/2014, na qual consta como devedor o Senhor FERNANDO TASSO DE SOUZA JUNIOR, ficando INTIMADO a realizar o pagamento do dbito Fazenda Municipal. At 30 dias da publicao deste, os citados dbitos podem ser quitado ainda sem os acrscimos de 20% dos honorrios advocatcios e custas judiciais. Aps tal data, o dbito no regularizado ser inscrito na dvida ativa do Municpio e encaminhado para cobrana pela Procuradoria Fiscal do Municpio, passando a incidir a referida parcela. Encontram-se disposio do intimado, no Gabinete da Secretaria de Finanas, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Cais do Apolo, 925, 14 andar, cpias das Certides de Dbito emitidas pelo TCE e do demonstrativo de atualizao do dbito, Recife, 18 de dezembro de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EDITAL DE INTIMAO O SECRETRIO DE FINANAS d cincia OSCIP CEGEPO - Centro de Gerao de Empregos CNPJ: 04.488.741/0001-14, conforme dispe o inciso IV do artigo 183 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 12 de maro de 2014, a Certido de Dbito n. 177/2014, na qual consta como devedora a referida Entidade, ficando INTIMADA a realizar o pagamento do dbito Fazenda Municipal. At 30 dias da publicao deste, os citados dbitos podem ser quitado ainda sem os acrscimos de 20% dos honorrios advocatcios e custas judiciais. Aps tal data, o dbito no regularizado ser inscrito na dvida ativa do Municpio e encaminhado para cobrana pela Procuradoria Fiscal do Municpio, passando a incidir a referida parcela. Encontram-se disposio do intimado, no Gabinete da Secretaria de Finanas, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Cais do Apolo, 925, 14 andar, cpias das Certides de Dbito emitidas pelo TCE e do demonstrativo de atualizao do dbito, Recife, 18 de dezembro de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [163,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Termo de retificao",1,"SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a relao complementar das Agremiaes habilitadas, habilitadas com pendncias, e demais no publicadas anteriormente, conforme publicao em Dirio Oficial do dia 20/12/2014. Onde se l: Agremiaes com pendncia: Urso Preto da Macaxeira Leia-se: Agremiao habilitada Urso Preto da Macaxeira FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 031/2014, Firmada em 15.12.2014. Entre a FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E BC PREVENO CONTRA INCNDIO LTDA - ME. Objeto: prestao dos servios de bombeiro profissional civil, especializado em preveno e combate a incndio e realizao de primeiros socorros, para atuao em eventos de grande, mdio e pequeno porte, e outros eventos realizados e apoiados pela CONTRATANTE, com mo de obra, materiais, equipamentos e demais custos por conta da CONTRATADA, de acordo com as normas que regem as atividades a serem executadas, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 023/2014, Prego Presencial n 023/2014-CEL/FCCR. Valor Global: 397.000,00 Prazo:12 meses. Cobertura Oramentria: ns 6201.13.392.1.211.2579 e 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica Recife, 22 de dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha"], [164,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 148/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 2.810,50 (dois mil, oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 5.469,96 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), Item do Lote 08, com valor global de R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 3.360,00 (trs mil, trezentos e sessenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 09 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 149/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa OS INDSTRIA E COMRCIO DE INFORMATICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 3.298,75 (trs mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 4.990,40 (quatro mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 09 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 150/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SM CORDEIRO DE MELO, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 21.199,68 (vinte e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), Item 01 do Lote 06 com valor global de R$ 8.838,60 (oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 09 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 151/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 12.277,86 (doze mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 09 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [165,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 2206 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 22.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 16.10 e 29.10/2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.47059.4.14 e 07.47061.9.14 de 25.06.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF 039.071.014-80, matrculas 88.742-0 e 67.049-3, da Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1 e 2 Turnos, por 06 (seis) meses, no perodo de 22 de agosto de 2014 a 22 de fevereiro de 2015. II- Retificar a Portaria n. 2025 de 07 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 127/2014, no que se refere transferncia dos Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF 039.071.014-80, mat. 88.742-0, conforme a solicitao de 04.12.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: para Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: para Creche Municipal Vov Arthur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 2207 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 27.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10 e 13.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.52058.2.14 de 31.07.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, CPF 765.660.804-49, mat. 92.126-3, lotado na Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115527, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 27 de agosto de 2014 a 27 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 2208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.10.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 24.10 e 13.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.49931.0.14 de 22.07.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 354.433.754-15, mat. 41.623-3, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores por 06 (seis) meses, no perodo de 06 de outubro de 2014 a 06 de abril de 2015. PORTARIA N 2209 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 29.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.08 e 13.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.03516.0.14 de 03.01.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, mat. 89.473-9, lotado na Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411554, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, por 12 (doze) meses, no perodo de 29 de julho de 2014 a 29 de julho de 2015. PORTARIA N 2210 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 05.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.47601.5.13 de 31.07.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I SHEILA VITALINO PEREIRA, CPF 868.269.484-00 mat. 66.845-9, lotado na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411374, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 Turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 05 de setembro de 2014 a 05 de maro de 2015. PORTARIA N 2211 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 17.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17.09 e 29.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.29759.8.14 de 25.04.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I VALESCA MARIA DE ARAUJO MELO, CPF 380.960.643-04, mat. 44.797-8, lotado na Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno, no Programa Manuel Bandeira Formao de Leitores, por 06 (seis) meses, no perodo de 17 de julho de 2014 a 17 de janeiro de 2015. PORTARIA N 2212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.10 e 13.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.34964.5.14 de 21.05.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I DANIELE SILVESTRE GONALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de setembro de 2014 a 18 de maro de 2015. PORTARIA N 2213 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.10 e 13.11/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.35480.1.14 de 27"], [166,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,".05.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, CPF 101.046.154-00, matrcula 56.955-2, lotado no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411337, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 turnos, por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de setembro de 2014 a 18 de maro de 2015. PORTARIA N 2214 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 02.10.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 24.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.05879.3.14 de 21.01.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARIA VERONICA ALVES BARROS E SILVA, CPF 007.488.754-84, mat. 60.955-7, lotado na Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 23 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 09.10.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.47844.5.13 de 02.08.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MANALI CLEMENTINA DOS SANTOS, CPF 028.940.294-89, mat. 69.083-2, lotado na Escola Municipal do Ibura RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 Turnos, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2013. PORTARIA N 2216 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 11.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 21.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.25899.1.13 de 19.03.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I SANDRA LEITE DE SANTANA, CPF 734.989.714-68, mat. 69.107-3, lotado na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com efeito retroativo ao perodo de 21 de setembro de 2013. PORTARIA N 2217 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 02.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.74076.5.13 de 14.11.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I SANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF 390.496.124-15, mat. 57.346-0, lotado na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411358, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico, no 2 Turno, com efeito retroativo a 14 de novembro de 2013. PORTARIA N 2218 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.11 e 20.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.37271.0.14 de 10.06.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I CELIA DE SOUZA TENORIO, CPF 640.639.174-87, mat. 56.720-0, lotado na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 Turno, com efeito retroativo a 19 de outubro 2013. PORTARIA N 2219 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 15.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, o Ofcio n 29/29.09.2014, as cotas de 25.08 e 20.11/2014 da Diviso de Pessoal e o Ofcio n 321/2014 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, constantes no Processo n 07.35862.1.14 de 29.05.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor II MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA, CPF 354.532.734-53, matricula 57.093-5, lotado na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2 e 3 turnos, por 06 (seis) meses, no perodo de 15 de agosto de 2014 a 15 de fevereiro de 2015. II- Transferir o Professor II MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA, CPF 354.532.734-53, matricula 57.093-5, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 23 de setembro de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 2 e 3 Turnos. PORTARIA N 2220 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, o Ofcio n 8877/01.10.2014 - as cotas de 11.09 e 13.11/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.73390.8.13 de 11.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, CPF 933.331.374-53, mat. 41.580-6, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 1"], [167,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"40121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 18 de maro a 18 de setembro de 2014. II- Transferir o Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, CPF 933.331.374-53, mat. 41.580-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294 de 18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2 Turno, a contar de 03 de outubro de 2014. PORTARIA N 2221 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 22.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, o Ofcio n 22/24.10.2014 - as cotas de 23.10 e 13.11/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.62247.2.14 de 05.09.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 02 de outubro de 2014 a 02 de abril de 2015. II- Transferir o Professor I ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Gerncia Regional 1 Centro Norte, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno, a contar de 02 de outubro de 2014. PORTARIA N 2222 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 22.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, o Ofcio s/n de 28.08.2014 - as cotas de 14.10 e 29.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.48266.3.14 de 07.07.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARIA DO CARMO DA SILVA, CPF 584.507.774-53, mat. 56.683-0, lotado na Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 Turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 22 de agosto de 2014 a 22 de fevereiro de 2015. II- Transferir o Professor I MARIA DO CARMO DA SILVA, CPF 584.507.774-53, mat. 56.683-0, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3 Turno, a contar de 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 2223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 24.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.10 e 13.11.2014 e o Ofcio 09/16.10.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo ns 07.37742.3.14 de 13.06.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I LINEIDE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, lotado na Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 17 de julho de 2014. II- Transferir o Professor I LINEIDE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico Pedaggica no 1 Turno, a contar de 16 de outubro de 2014. PORTARIA N 2224 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 05.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.11 e 20.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.35099.6.14 de 22.05.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS, CPF 426.313.357-91, mat. 55.613-5, lotado na Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 Turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 16 de maro de 2014. II- Retificar a Portaria n 540 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014, no que se refere ao perodo de readaptao do Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS, CPF 426.313.357-91, mat. 55.613-5, RPA-01. ONDE SE L: por 06 (seis) meses, nos perodos de 14 de maro a 14 de setembro de 2013 e 15 de setembro de 2013 a 15 de fevereiro de 2014 - LEIA-SE: por 06 (seis) meses, nos perodos de 14 de maro a 14 de setembro de 2013 e 15 de setembro de 2013 a 15 de maro de 2014. PORTARIA N 2225 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 21.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 02.09 e 13.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.73140.1.13 de 07.11.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 20 de outubro de 2013 a 20 de outubro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, CPF 026.894.234-05, mat. 41.222-3, lotado na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 2156 de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 149/2013. PORTARIA N 2226 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 28.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10.2014 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.05643.0.14 de 17.01.2014 - 07.51904.7.14 de 29.07.2014 - 07.05644.6.14 de 17.01.2014 e 07.51905.3.14 de 29.07.2014, considerando disposio do Art. 8, II d"], [168,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"a Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, nos perodos de 19 de janeiro a 19 de julho de 2014 e 20 de julho de 2014 a 20 de janeiro de 2015, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ELIZELDA LAURA DE SANTANA, CPF 021.358.444-11, matrculas 44.812-8 e 68.855-9, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 1793 de 07 de outubro de 2013, publicada no DOM n 119/2013. PORTARIA N 2227 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 12.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.70481.2.13 de 17.10.2013 e 07.29494.4.14 de 23.04.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, nos perodos de 22 de novembro de 2013 a 22 de maio de 2014 e de 23 de maio a 23 de novembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 796.393.724-04, mat. 61.788-1, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812 Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1392 de 15 de agosto de 2013, publicada no DOM n 95/2013. PORTARIA N 2228 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 28.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.16461.5.14 de 26.02.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 09 de maro de 2014 a 09 de maro de 2015, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA LCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, lotado na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013-DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 537 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014. PORTARIA N 2229 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 05.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10 e 13.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.72515.1.13 de 04.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 15 de dezembro de 2013 a 15 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA, CPF 223.526.944-34 mat. 61.006-4, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115425, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 2034 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n137/2013. PORTARIA N 2230 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 31.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 02.09 e 13.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.14477.1.14 de 12.02.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 20 de abril de 2014 a 20 de abril de 2015, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, CPF 712.045.984-87, mat. 62.735-8, lotado no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 turno, autorizada pela Portaria n 763 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n 41/2014. PORTARIA N 2231 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 28.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 16.10 e 13.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.34869.2.14 de 20.05.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de junho a 18 de dezembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, CPF 834.900.004-04, mat. 32.351-0, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, autorizada pela Portaria n 768 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n 41/2014. PORTARIA N 2232 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 24.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.08 e 13.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.72693.7.13 de 05.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 10 de novembro de 2013 a 10 de novembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, CPF 351.933.524-72, mat. 61.598-4, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1253 de 23 de julho de 2013, publicada no DOM n 85/2013. PORTARIA N 2233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.46692.5.14 de 19.06.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei "], [169,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 17 de julho de 2014 a 17 de janeiro de 2015, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I CLAUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 642.929.754-34, mat. 37.503-1, lotado na Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n 26.671/26.09.2012, publicado no DOM n 114/2012, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 680 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014 e retificada no DOM n. 51/04.05.2014. PORTARIA N 2234 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 10.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10 e 12.11/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.36962.0.14 de 06.06.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 20 de setembro de 2014 a 20 de maro de 2015, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA, CPF 264.559.944-34, mat. 32.311-9, lotado na Escola Profissionalizante/Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1414372, Centro de Custo 140121830, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1098 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 63/2014. PORTARIA N 2235 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 07.10.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.10 e 20.11/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.21126.6.14 de 20.03.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 06 de abril a 06 de outubro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DA CONCEIO FIGUEIREDO DE MELO, CPF 186.146.556-49, mat. 88.698-8, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 687 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014. PORTARIA N 2236 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 25.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.08 e 13.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.47369.5.13 de 30.07.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 07 de agosto de 2013 a 07 de agosto de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAJO, CPF 029.132.314-62, mat. 66.711-8, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 853 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 2237 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 12.09.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.10 e 12.11.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.16486.8.14 de 26.02.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 28 de dezembro de 2013 a 28 de dezembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, lotado no GAB/Secretaria de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 2103 de 09 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 143/2013. PORTARIA N 2238 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 14.08 e 07.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 22.08 e 13.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.77485.3.13 de 03.12.13 e 07.34275.5.14 de 14.05.2014, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 15 de dezembro de 2013 a 15 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAUJO, CPF 609.587.154-91, mat. 68.945-0, lotado na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115822, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, na Funo de Coordenador Pedaggico, autorizada pela Portaria n 2035 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAUJO, CPF 609.587.154-91, mat. 68.945-0, lotado Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115822, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na funo de Coordenador Pedaggico, com efeito retroativo a 16 de junho de 2014. PORTARIA N 2239 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 10.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIANA BARBOSA DA SILVA, CPF 061.004.854-60, mat. 102.509-0, Classe B, no CMEI Mercia Maria Bezerra Costa, RPA-03, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/1 Turno, a contar de 11 de dezembro de 2014, nomeado pela Portaria n 2978 de 05 de novembro de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 126 de 06 de novembro de 2014. PORTARIA N 2240 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 24.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, nomeados pela "], [170,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"Portaria n 2978 de 05 de novembro de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 126 de 06 de novembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA FELIX DE ARRUDA, CPF 011.868.384-50, mat. 102.508-2, Classe C, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115418, no 4 Ano/2 Turno, a contar de 25 de novembro de 2014. 2- ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA, CPF 898.977.304-00, mat. 102.490-6, Classe C, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, no 5Ano/2 Turno, a contar de 24 de novembro de 2014. 3- CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO, CPF 631.378.874-53, mat. 102.496-5, Classe A, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115418, no 1 Ano/2 Turno, a contar de 25 de novembro de 2014. PORTARIA N 2241 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 7977/22.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LINEIDE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, readaptado temporariamente de funo, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, a contar de 22 de abril de 2014, em razo da Portaria n 1296, de 05 de maio de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 49/2014. PORTARIA N 2242 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 21/03.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIO VELOSO VALENA, CPF 101.793.134-87, readaptada definitivamente de funo, mat. 53.953-1, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, de Difcil Acesso, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de novembro de 2014, em razo da Portaria n 353, de 12 de julho de 2014, publicada no DOM n 77/2014, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife. PORTARIA N 2243 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 24.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, nomeados pela Portaria n 2978 de 05 de novembro de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 126/2014, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, Classe A, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, no 4 Ano/2 Turno, a contar de 25 de novembro de 2014. 2- ANA GREGRIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, Classe B, na Escola Municipal dos Torres, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115615, no Grupo V/1 Turno, a contar de 27 de novembro de 2014. 3- CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL, CPF 065.638.244-98, mat. 102.497-3, Classe C, na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, no 5Ano/1 Turno, a contar de 26 de novembro de 2014. 4- ELIANE MARIA DA SILVA, CPF 864.384.254-00, mat. 102.436-8, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, 3 Ano/2 Turno, a contar de 25 de novembro de 2014. 5- RUTE DE MELO BARBOSA, CPF 053.567.114-84, mat. 102.510-4, Classe B, na Escola Municipal Boa Esperana, de Difcil Acesso, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411559, no Grupo V/1 Turno, a contar de 27 de novembro de 2014. 6- SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA, CPF 028.436.984-56, mat. 102.488-4, Classe C, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, no 4 Ano/2 Turno, a contar de 25 de novembro de 2014. PORTARIA N 2244 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n. 217 de 14.11.2014 e o Ofcio s/n de 12.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, o exerccio 90 (noventa) horas-aula mensais na SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, no perodo de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2014. 2- JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, o exerccio 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2245 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 124/19.11.2014 da Creche Municipal Joo Eugnio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, no Grupo I/1 Turno, no perodo de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2246 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 172/13.11.2014 da Escola Municipal do Leo, e CI n 204/11.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780, no perodo de 04 de novembro a 29 de dezembro de 2014. 2- MARCIA GONALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4, da SEGRE/UGP/Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, Cdigo de Lotao 14173, Centro de Custo 140120360, no perodo de 07 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2247 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 73/19.11.2014 da Escola Municipal Trs Carneiros e 71/24.11.2014 da Escola Municipal Pedro Alcntara, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ADRIANA DOS SANTOS MOURA, CPF 044.94"], [171,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"0.364-55, mat. 88.530-2, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2Turno, na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 24 de novembro a 09 de dezembro de 2014, em substituio a EULIDEUSA MENDES DA COSTA, mat. 33.482-5, em gozo de frias. 2- SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, no perodo de 13 de novembro a 05 de dezembro de 2014, no 5Ano/2Turno, em substituio a MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA, mat. 39.488-6, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 2248 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2012, publicada no DOM n. 08/2012 e 2056, de 19.11.2014, publicada no DOM n 132/20.11.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 01 de dezembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1398 de 08 de agosto de 2014, item II, publicada no DOM n 89 /2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, na Escola Municipal Compositor Levino Fereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano - 2 Turno, a contar de 01 de dezembro de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar da referida data. PORTARIA N 2249 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.09.2014 da Gerncia Geral de Ensino Fundamental e a cota de 19.11.2014 da SE/SEGRE no Requerimento protocolado sob o n 4337/24.11.2014 do GAB/SE, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do Professor II DENISE BATISTA DE LIRA, CPF 805.280.073-00, mat. 100.333-0, lotado na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, no perodo de 24 a 25 de julho de 2014, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para participar do X Encontro Estadual de Histria 2014 na Universidade de Pernambuco, Campus Petrolina - PE. PORTARIA N 2250 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 123/21.11.2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz. R E S O L V E : Considerar prorrogado at 29 de novembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 869.544.744-87, mat. 94.125-3, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1856 de 08 de outubro de 2014, item 2, publicada no DOM n. 115/2014. PORTARIA N 2251 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 12 e 27 de 27.11.2014 e n 8248 de 18.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores abaixo relacionados em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA , CPF 377.942.804-00, Professor I, mat. 54.250-0, readaptado definitivamente de funo, da Escola Municipal Crrego do Eucldes, RPA-03, para o CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 01 de dezembro de 2014. 2-MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, Professor II, mat. 56.874-2, readaptado temporariamente de funo, da UGP/Servios de Estgios, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 28 de novembro de 2014. 3- MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, Professor I, mat. 56.881-4, readaptado temporariamente de funo, da SCP/Anos Iniciais, RPA-01, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 19 de setembro de 2014 PORTARIA N 2252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 10.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV/1 Turno, a contar de 11 de novembro de 2014. PORTARIA N 2253 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 30.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DAS GRAAS BARRETO DA ROCHA FRANA, CPF 103.485.064-49, mat. 52.267-3, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique Anexo 1, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, ficando a carga horria de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuda em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de acrscimo em regncia, mais 20 (vinte) horas-aula mensais de Aula Atividade no 1 Ano/2 Turno, a contar de 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2254 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8917 de 14.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da UTEC Mvel - RPA-01, para a UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358, Centro de Custo 140121780, com a carga horria me"], [172,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"nsal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula/Professor Multiplicador, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2255 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8908 de 19.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LADJANE DE LIMA SOBREIRA, CPF 475.778.604-25, mat 44.754-2, da UTEC/Stio da Trindade, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira Formao de Leitores, no 3Turno, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2256 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 8910 e 8911 de 19.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir, a pedido, o Professor I MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, mat. 61.588-9, da SEGPE/Diviso de Anos Iniciais, RPA-01, para a SEGPE/Gerncia Geral de Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico Pedaggica, no 2Turno, a contar de 03 de novembro de 2014. II-Autorizar ao Professor I MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, mat. 61.588-9, da SEGPE/Gerncia Geral de Ensino Fundamental, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica, no 3Turno, no perodo de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2257 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofcio s/n de 25.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e CI n 237 de 01.09.2014 da SEGEP/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA, CPF 995.570.964-20, mat. 61.789-6, na Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610 Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em sala de recursos multifuncionais (SRM) no 2Turno, a contar de 20 de outubro de 2014, em razo da Portaria n 2823 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n 119 de 18.10.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar ao Professor I MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA, CPF 995.570.964-20, mat. 61.789-6, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante (AEE) distribudas em 50 (cinqenta) horas-aula na Escola Municipal Papa Joo XXIII, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, no 1Turno e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, no 1Turno, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2258 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 13.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29 de outubro de 2012, DOM 127/2012, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no 2 Turno, no perodo de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2259 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 146 de 28.11.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314 Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2260 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 97/25.11.2014 da Escola Municipal Edite Braga, 106/27.11.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto 171/27.11.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 129/28.11.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade: 1-AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, da Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no perodo de 24 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 56.992-0. 2-EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, no perodo de 24 de novembro a 26 de dezembro de 2014, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no Grupo IV/2Turno, em substituio a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5. 3-EDJAR FIGUEIROA DOS SANTOS, CPF 554.756.634-91, mat. 94.166-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, no 3Ano/2Turno, no perodo de 24 de novembro a 26 de dezembro de 2014, em substituio a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5. 4-MARIA IVONETE GUERRA CMARA, CPF 027.032.864-57 mat. 94.415-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, no perodo de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2014, em substituio a SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6. PORTARIA N 2261 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 155/09.12.2014 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra e 142/01.12.2014 da Escola Municipal Novo Mangue, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1-JULIANA LIMA FERRAZ, CPF 039.223.334-78, mat. 101.967-8, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, "], [173,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",9,"Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difcil Acesso, no Grupo IV/2Turno, no perodo de 20 de novembro a 31 de dezembro de 2014. 2-ROSANGELA MAIA DE ANDRADE, CPF 333.188.594-00, mat. 56.932-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, Centro de Custo 140121780, na EJA/Mdulo III/3Turno, no perodo de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2262 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI n 69 de 18.11.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, CPF 821.726.924-68, mat. 70.563-6, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 13 de junho a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 2263 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 86/27.11.2014 da Escola Municipal Alto da Guabiraba e 137/25.11.2014 da Escola Municipal Ibura de Baixo, R E S O L V E : Cessar o exerccio em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 01-KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, RPA-03, em 14 de novembro de 2014 autorizado pela Portaria n 1898 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM 119/2014. 02-SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA, CPF 028.436.984-56, mat. 88.722-9, RPA-06, em 25 de novembro de 2014, autorizado pela Portaria n 365 de 26 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM 25/2014. PORTARIA N 2264 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 167/13.11.2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima e 72/28.11.2014 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, R E S O L V E : Cessar o exerccio em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados, 01-JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA, CPF 688.760.844-87, mat. 66.995-2, RPA-03, em 12 de novembro de 2014, autorizado pela Portaria n 2071 de 19 de novembro de 2014, publicada no DOM 13/2014. 02-LINDALVA MARIA ALVES, CPF 168.768.144-91, mat. 98.166-9, RPA-06, em 28 de novembro de 2014, autorizado pela Portaria n 438 de 11 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM 28/2014. PORTARIA N 2265 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 107/29.10.2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 8913/01.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de dezembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7, RPA-01, autorizado pela Portaria n 478 de 14 de maro de 2014, item 06, publicada no DOM n 30/2014. II- Autorizar ao Professor I MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, RPA-01, no 2Turno, no perodo de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2266 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 29/17.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento e o Ofcio s/n de 12.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de novembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1838 de 08 de outubro de 2014, item 01, publicada no DOM n 115/2014. II- Autorizar ao Professor I AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874 de 19.12.2012-DOM 47/2012, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2Turno, no perodo de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2267 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 107 e 108 de 01.12.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 01 de dezembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 403 de 28 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar ao Professor I SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014, em substituio a DEBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2268 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 01.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 619.792.364-53, mat. 62.694-0, da SEGPE/Diviso de Educao Especial, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2269 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8919 de 05.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, CPF 008.615.414-13, mat. 94.274-2, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411371, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo III-1 Turno, a contar de 09 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2270 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 03.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Alterar a retificao da Portaria n. 1791 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 133 de 22 de novembro de 2014, no que se refere ao perodo de exerccio de substituio do Professor I ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA, CPF 030.192.984-07, mat. 44.711-7, RPA-04. ONDE S"], [174,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",10,"E L: 'no perodo de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2014' - LEIA-SE: 'no perodo de 01 de setembro a 28 de novembro de 2014'. PORTARIA N 2271 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 31 de 26.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SILVANA ALVES MEDEIROS, CPF 008.983.304-08, matrcula 72.060-5, no CMEI Professora Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121790, a contar de 27 de novembro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio conforme a Portaria n. 347 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM 133/2014. PORTARIA N 2272 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 04.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II LCIA DE FTIMA GOMES DA SILVA, CPF 329.277.204-44, mat. 102.401-9, Classe C, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 130 (cento e trinta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de dezembro de 2014, nomeado pela Portaria n 3265 de 11 de novembro de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 129/2014. PORTARIA N 2273 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 30 de 21.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, readaptado definitivamente de funo, mat 69.002-4, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 25 de novembro de 2014, em razo da Portaria n 3336 de 19.11.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM 132/2014. PORTARIA N 2274 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 118 de 14.11.2014 da Escola Municipal Andr de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II OZILEIDE MARIA DA SILVA, CPF 386.832.534-49, mat. 36.217-9, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, com efeito retroativo ao perodo de 03 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2275 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 25 de 10.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANDREIA MARIA DE SANTANA, CPF 024.281.164-79, readaptada definitivamente de funo, mat. 67.043-6, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3Turno, a contar de 18 de novembro de 2014. PORTARIA N 2276 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 112/02.12.2014 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, CPF 039.286.644-76, mat. 99.615-6, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Histria em carga horria disponvel, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, no perodo de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI s/n de 11.11.2014 da SEGPE/ Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II JOO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro/Anexo- Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, para a SEGPE/Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 70 (setenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 12 de novembro de 2014. PORTARIA N 2278 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 152/28.11.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 3 Ano/2 Turno na Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 09 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2279 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 63 de 27.11.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOS GONALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Ano/1 Turno, no perodo de 03 a 24 de dezembro de 2014, na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, em substituio a MARIA JOS DA SILVA SOUZA, mat. 69.148-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 2280 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 111/01.12.2014 da Escola Municipal de gua Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/17.10.2013, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2 Ano-2 Turno, no perodo de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2281 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 98/27.11.2014 da Escola Municipal Edite Braga e 118/26.11.2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ADRIANA MARIA DE SOUZA, CP"], [175,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",11,"F 794.210.084-72, mat 94.015-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, no Mdulo I 3Turno, no perodo de 27 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA EDILENE PEREIRA, mat. 88.697-3, em gozo de licena maternidade. 2- GRACINEIDE LEAL DA SILVA, CPF 027.002.924-99, mat. 92.093-1, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, no perodo de 25 de novembro a 24 de dezembro de 2014, no 2 Ano/2 Turno, em substituio a ROSEMARY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 2282 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. de 25 de 03.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO, CPF 482.050.364-20, mat. 32.943-2, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a UGP/Diviso de Pessoal/SAS, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de dezembro de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411358, Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 2283 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 79/27.11.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 169/05.12.2014 da Escola Municipal Nova Morada e 171/04.12.2014 da Creche Municipal da Torre, R E SO L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, CPF 002.161.824-09, mat. 88.605-5, RPA-06, at 31 de dezembro de 2014, pela Portaria n 2014 de 07 de novembro de 2014, item 01, publicada no DOM n 127/2014. 2- ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, RPA-04, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1199 de 30 de junho de 2014, item 01, publicada no DOM n. 72/2014. 3- SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, RPA-04, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1883 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM 116/2014. PORTARIA N 2284 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da Comisso Sindicante, instaurada atravs da portaria n 2133 de 25 de novembro de 2014, publicada no DOM n 135 de 27 de novembro de 2014, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente Creche Municipal Waldir Savluchinske - R E S O L V E: Art.1. Determinar o arquivamento, considerando que no foi possvel delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofcio. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2285 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da Comisso Sindicante, instaurada atravs da portaria n 2134 de 25 de novembro de 2014, publicada no DOM n 135 de 27 de novembro de 2014, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente Escola Municipal Frei Tadeu Glaser - R E S O L V E: Art.1. Determinar o arquivamento, considerando que no foi possvel delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofcio. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. R E T I F I C A E S PORTARIA N 2113 de 21 de novembro de 2014, item I, publicada no DOM n 133/2014, no que se refere lotao do Professor I ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, conforme a solicitao de 02.12.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'na SEGPE/UGP/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121780' - LEIA-SE: 'na SEGPE/UGP/Gerncia de Educao Infantil, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121790'. PORTARIA N 2113 de 21 de novembro de 2014, item II, publicada no DOM n 133/2014, no que se refere ao exerccio em cadeira vaga do Professor I ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, conforme a solicitao de 02.12.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'da SEGPE/UGP/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, no perodo de 07 de novembro a 31 de dezembro de 2014' - LEIA-SE: 'da SEGPE/UGP/Gerncia de Educao Infantil, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014'. PORTARIA N 276 de 17 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere lotao do Professor I JANAINA LOPES FREIRE, CPF 009.058.834-70, mat. 99.969-0, conforme a solicitao de 03.12.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115315, Centro de Custo 140121780'. PORTARIA N 1632 de 05 de setembro de 2014, item 5, publicada no DOM n 101/2014, no que se refere matrcula do Professor I TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL, CPF 976.619.374-68, conforme solicitao de 11.12.2014 da Diviso de Pessoal, ONDE SE L: 'mat. 101.933-3' - LEIA-SE: 'mat. 101.929-5'. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretrio em Exerccio"], [176,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 086 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando as CI 163/2014 - DFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: Nome Matrcula CPF Roberto Sabino Vieira 29.087-8 782.549.814-34 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 01/12/2014. Recife, 11 de dezembro de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 075 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no uso de suas atribuies tendo em vista o disposto no Decreto n 14.327 de 15/07/88, art. 3 e seus pargrafos. R E S O L V E: I.Autorizar o servidor DARTAGNAN JOSE DOS SANTOS, CPF 517.851.884-53 matricula n 26.453-7, a receber e prestar contas de Suprimentos Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo, em substituio ao servidor FABIO DE AQUINO BRASIL, CPF n 364.342.804-91, matrcula n 86.657-7, II.3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.36 - Prestao de Servios - Pessoa Jurdica III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONVNIOS, NOTIFICAO, TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE COMPROMISSO E GESTOR CONTRATUAL CONVNIOS Convnio n 055/2014, firmado em 20 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Servio Social do Comrcio - SESC. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento Pedalando Pelo Circuito dos Poetas'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 20/11/2014 a 23/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Servio Social do Comrcio - SESC. Convnio n 056/2014, firmado em 19 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a MV Informtica Nordeste Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico Ciclo Adventure'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 19/11/2014 a 21/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela MV Informtica Nordeste Ltda. Convnio n 057/2014, firmado em 20 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Instituto Helena Lubienska Sociedade Educacional Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'I Passeio Ciclstico Lubienska'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 20/11/2014 a 22/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Instituto Helena Lubienska Sociedade Educacional Ltda. Convnio n 059/2014, firmado em 20 de novembro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Associao das Religiosas da Instruo Crist - Colgio Damas. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento '3 Corrida Damas'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Prazo: 20/11/2014 a 23/11/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Associao das Religiosas da Instruo Crist - Colgio Damas. NOTIFICAO NOTIFICAO CONTRATO N 019/2013 CONTRATADO: EMPRESA GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPNDOLA - ME. Conforme determinao da Diretora Presidente da CTTU, na deciso, em anexo, datada de 29/10/2014, fica notificada a Empresa GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPNDOLA - ME, da instaurao de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar a inexecuo do contrato n 19/2013 celebrado com a CTTU em razo dos fatos abaixo indicados, conforme leitura do art. 87 da Lei 8666/93. 'Inexecuo total do contrato: no entrega do material produto dos itens 18 e 20 da Ata de Registro de Preos 002/2013, referente ao processo de licitao Prego Presencial n 005/2013, conforme descrio a seguir: Item 18 - Toner Xerox preto ref. 006R90303 p/ impressora Phaser 1235 - Item 20 - Toner Lexmark E260 11L p/ impressora a Laser - pretor'. Fica ainda a empresa contratada notificada para no prazo de 05 (cinco) dias teis, apresentar DEFESA PRVIA ao processo administrativo em tela nos termos do 2 do art. 87 da Lei n 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2014. Gerncia Jurdica TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 016/2011, firmado em 23 de novembro de 2011. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa MS Contadores Associados Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Prazo de Vigncia: 23/11/2014 a 22/011/2015. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 007/2011 - Convite. Dotao Oramentria: Atividade: 60.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Preo Mensal: R$ 6.800,49 (seis mil e oitocentos reais e quarenta e nove centavos) Preo Global: R$ 81.605,88 (oitenta e um mil seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 015/2012, firmado em 01 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa C. Medeiros Locadora Ltda. - ME. Objeto: Reajustamento dos preos contratuais, conforme o IPCA/IBGE, no percentual de 6,51%. Prazo de Vigncia: 01/08/2014 a 31/07/2015. Base Legal: Art. 55, da Lei n 8.666/93, bem como o art. 37, inciso XXI, da CRFB/88. N da Licitao: 007/2012 - Prego Presencial. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Subelemento: 079 - Fonte: 120. Preo Mensal: R$ 106.324,81 (cento e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) - Preo Global: R$ 3.598.277,71 (trs milhes, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos). Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 008/2014, firmado em 01 de"], [177,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2," abril de 2014. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Petrocard Administradora de Crdito Ltda. Objeto: Acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato, correspondente ao valor de R$ 106.251,00. Passando o valor global do contrato de R$ 425.004,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quatro reais) para R$ 531.255,00 (quinhentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais) Prazo de Vigncia: 01/04/2014 a 31/03/2015. Base Legal: Art. 65, I, alnea 'b' c/c 1, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 010/2013 / Prego Eletrnico 005/2013 - CPLS Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 084 - Gerenciamento de Frota de Veculos - Combustveis e Lubrificantes - Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Preo Global: R$ 531.255,00 (quinhentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais). Primeiro Termo Aditivo ao Convnio n 060/2013, firmado em 19 de agosto de 2013. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife - CBTU. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Prazo de Vigncia: 19/08/2014 a 18/08'/2015. Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.1.90.96 - Ressarcimento de Pessoal - Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro. Sexto Termo Aditivo ao Contrato n 023/2010, firmado em 01 de dezembro de 2010. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Servios de Mo de Obra e Informtica Ltda.- EPP Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Prazo de Vigncia: 01/12/2014 a 30/11/2015. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 027/2010 / Tomada de Preos n 009/2010. Dotao Oramentria: Atividade: 6460.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.37 - Locao de Mo de Obra - Fonte: 010 - Recursos do Tesouro. Preo Global: R$ 37.282,13 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e treze centavos). Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 023/2012, firmado em 15 de outubro de 2012. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Ciclar - Ciclo de Ar e Assistncia Tcnica Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Prazo de Vigncia: 15/10/2014 a 14/10/2015. Preo Mensal: R$ 3.426,19 (trs mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos). Preo Global: R$ 41.114,28 (quarenta e um mil, cento e quatorze reais e vinte e oito centavos). N da Licitao: 006/2012 - Prego Presencial Base Legal: Art. 55, III, da Lei n 8.666/93 com fundamento no art. 37, XXI da CRFB/88. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.4.453.1304.2.510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte Pblico - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de veculos - Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 012/2013, firmado em 23 de setembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Servios Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Prazo de Vigncia: 23/09/2014 a 22/09/2015. Preo Mensal: R$ 14.631,80 (quatorze mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Preo Global: R$ 337.137,84 (trezentos e trinta e sete mil cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Base Legal: Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88 e nos Arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 021/2012 / Prego Eletrnico n 018/2012. Dotao Oramentria: Atividade: 6406 04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Recurso Financeiro: Fonte 024 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. TERMOS DE COMPROMISSO E GESTOR CONTRATUAL Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 001/2014, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engenharia, Sinalizao e Servios Especiais Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Carlos Eduardo F. Sales Melo, Chefe de Diviso e Sinalizao Grfica - DSG, matrcula funcional n 10.306-3, com efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 013/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Carlos Eduardo F. Sales Melo, Chefe de Diviso e Sinalizao Grfica - DSG, matrcula funcional n 10.306-3, com efeitos retroativos ao dia 04 de novembro de 2013. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 017/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sinalta Propista Sinalizao, Segurana e Comunicao Visual Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Carlos Eduardo F. Sales Melo, Chefe de Diviso e Sinalizao Grfica - DSG, matrcula funcional n 10.306-3, com efeitos retroativos ao dia 02 de dezembro de 2013. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 006/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Pernambuco Digital Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Celso Rodrigues, Chefe do Setor de Processamento de Multas, matrcula funcional n 8688-6, com efeitos retroativos ao dia 26 de abril de 2013. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 023/2010, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Servios de Mo de Obra e Informtica Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir d"], [178,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",3,"e 11 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Celso Rodrigues, Chefe do Setor de Processamento de Multas, matrcula funcional n 8688-6, com efeitos retroativos ao dia 22 de novembro de 2013. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 036/2012, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7. Fiscal do Contrato: Dalmrio Jos Lima de Barros e Silva Neto, Chefe da Diviso de Fiscalizao Eletrnica - DFE, matrcula funcional n 10.474-4, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 024/2014, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7. Fiscal do Contrato: Dalmrio Jos Lima de Barros e Silva Neto, Chefe da Diviso de Fiscalizao Eletrnica - DFE, matrcula funcional n 10.474-4, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 029/2012, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Nextel Telecomunicaes Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7. Fiscal do Contrato: Evaldo Alves de Frana, matrcula funcional n 10.385-3,com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 003/2014, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Saneape Solues Ambientais Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Evaldo Alves de Frana, matrcula funcional n 10.385-3, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 008/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Embraloc Locadora e Comrcio de Mquinas e Equipamentos Ltda.- EPP. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2014. Fiscal do Contrato: Fbio de Santana Barbosa, gestor pblico, matrcula funcional n 10.382-9, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2013. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 015/2012, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa C. Medeiros Locadora Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Evaldo Alves de Frana, matrcula funcional n 10.385-3, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 008/2012, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Centauro Solues em Impressos Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Evaldo Alves de Frana, matrcula funcional n 10.385-3, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 014/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa SN Sinalizadora Nacional e Servios Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Carlos Eduardo F. Sales Melo, Chefe de Diviso e Sinalizao Grfica - DSG, matrcula funcional n 10.306-3, com efeitos retroativos ao dia 04 de novembro de 2013. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 016/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Fabiano Ferraz, Gestor de Planejamento de Trnsito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife - SEMOC, matrcula funcional n 61.363-2, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 013/2014, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Dalmrio Jos Lima de Barros e Silva Neto, Chefe da Diviso de Fiscalizao Eletrnica - DFE, matrcula funcional n 10.474-4, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 025/2012, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2014. Fiscal do Contrato: Nelson Nogueira Arajo, Chefe da Diviso de Sinalizao Semafrica, matrcula funcional n 10.347-0, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2014. ."], [179,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 525 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria N 2437 datada de 22 de outubro de 2003, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 439 de 23 de outubro de 2003 e republicada em 06 de outubro de 2005, de aposentadoria da servidora MARIA DEUSA VILAA, matrcula n 22.613-9, processo n 07.30790.7.03, tendo em vista o disposto no Acrdo T. C. N 6901/06 do Processo TC n 0404026-0. PORTARIA N 526 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA DEUSA VILAA, Agente de Servios Gerais, NF-4, matrcula n 22.613-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, alnea 'b', da Constituio Federal de 1988, na redao conferida pela Emenda Constitucional n 20/1998, conforme o Parecer n 435/2003 e Cota n 585/2003 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.30790.7.03, e, no Processo TC N 0404026-0, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 15 anos, 04 meses e 16 dias, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2005. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia"], [180,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 030/2014-CPLM - Secretaria de Turismo e Lazer. Objeto: aquisio de equipamentos eletrnicos (computadores) e aparelhos de televiso para integrar os Centros de Atendimento ao Turista. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: no houve. A licitao resultou Fracassada. Recife, 22 de dezembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 42/2014 - CPLE - Licitao BB n - 570795 - Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Quadros de Gesto Vista e de Quadros do Diretor, 1 (um) Lote. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 13 (treze) de janeiro de 2014 s 11h e a disputa do Prego para o dia 13 (treze) de janeiro de 2014 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 22 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 048/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 570872- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de pneus radiais - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 12 (doze) de janeiro de 2015, s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 12 (doze) de janeiro de 2015, s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 22 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 007/2014-CPLS - Objeto: contratao de empresa especializada em pesquisa de qualidade pelo uso do mtodo de Cliente Oculto. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 09 (nove) de janeiro de 2015, s 10:00 horas - HORRIO LOCAL - na sala n 02 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de dezembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. AVISO DE LICITAO - PROCESSO LICITATRIO N 017/2014 - PREGO ELETRNICO N 014/2014 SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em fornecimento de gua mineral, mediante sistema de comodato, para consumo estimado em 12 (doze) meses, visando atender as demandas do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Entrega de Propostas: 29/12/2014 - 09:00 horas 09/01/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 12/01/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, 11 Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAO - PROCESSO LICITATRIO N 018/2014 - PREGO ELETRNICO N 015/2014 SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de locao de equipamentos para realizao de eventos, visando implementao de polticas pblicas voltadas ao esporte. Entrega de Propostas: 05/01/2015 - 09:00 horas 15/01/2015 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 16/01/2015 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, 11 Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 026/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material de meios de cultura - 32 (trinta e dois) lotes, para o atendimento das necessidades da coordenao do Servio de Microbiologia, Bromatologia e Qumica do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA., nos lotes 01, 05, 08,17 e 26, com os valores totais de R$ 364,00 - R$ 134,99 - R$ 1.020,00 - R$ 264,99 e R$ 750,00, respectivamente - DIAG SYSTEMS DIAGNSTICA HOSPITALAR LTDA., nos lotes 02,12,18,23 e 24, com os valores totais de R$ 527,40 - R$ 2.484,00 - R$ 1.020,00 - R$ 187,20 e R$ 153,00, respectivamente - SOVEREING COMRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATRIOS LTDA., nos lotes 04, 09,10,15,16, 27 e 28, com os valores totais de R$ 2.059,96 - R$ 416,00 - R$ 540,00 - R$ 352,00 - R$ 1.800,00 - R$ 220,00 e R$ 670,00, respectivamente - SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATRIOS LTDA., nos lotes 06,07,19,21 e 22, com os valores totais de R$ 192,00 - R$ 2.640,00 - R$ 152,00 - R$ 3.203,00 e R$ 3.000,00, respectivamente - CORDEIRO E MAGALHES COMRCIO DE PRODUTOS PARA SADE LTDA., nos lotes 11 e 29, com os valores totais de R$ 257,23 e R$ 6.395,00, respectivamente - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA., no lote 14, com o valor total de R$ 4.200,00. Lotes Fracassados: 03, 20, 25, 30, 31 e 32. Lote Deserto: 13. Recife, 22 de dezembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO DO CONCURSO Concurso n 01/2014-Processo Licitatrio n 028/2014 - Objeto: Realizao de Concurso de seleo de jogos digitais do Programa Educar para uma cidade sustentvel, designados DESAFIO ECORECIFE. A CPLS torna pblico o julgamento dos projetos em conformidade com os itens listados no edital , so contemplados os seguinte projetos: 1 Lugar o projeto Eco Aventura de Miguel Gonalve"], [181,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"s Diniz, com nota 8,74. 2 Lugar o projeto Reciclo de Rodrigo Mazulo Silva, com nota 8,7. 3 Lugar o projeto Rio Limpo de Giulia Adriene Lins Cavalcanti, com nota 8,58. Meno honrosa de melhor arte ao projeto Meu Recife Melhor de Victor Rafael Nascimento dos Santos, por sua nota 8 em design. Meno honrosa de melhor roteiro ao projeto ECORECIFE - Sobre a Chuva e o Lixo de Lamberto Augusto de Oliveira Neto, por sua nota 7,4 em criatividade. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de dezembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira,Presidente. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 172/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 09/10/2014. Onde se l: Dotao Oramentria n 3201.13.392.1.211.2.311 Leia-se : Dotao Oramentria 3201.13.392.1.211.2.304 Termo de Retificao Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 211/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 18/12/2014 Onde se l: Inscrito no CNPJ n 08.960.601/0001-58-40 Leia-se CNPJ 08.960.601/0001-58 Termo de Retificao Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 207/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 18/12/2014 Onde se l: Inscrito no CNPJ n 16.987.113/0001-92 Leia-se CNPJ n 16.987.113/0001-62 FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1116/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Andreia Luiza, no dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 3.850,00 (trs mil oitocentos e cinquenta reais), cada nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: NECO PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.850,00 (trs mil, oitocentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1117/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Tito Livio, no dia 01 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: SISTEMA SERVIOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.742.754/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1113/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Alcymar Monteiro, dia 01 de maro, no Ibura, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: JUAZEIRO PRODUES EVENTOS E PROMOES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.995.579/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1114/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artstica de Leno Simpatia, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Patio do livramento, Vasco da gama, e Dois Unidos, valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. CONTRATADO: LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.515.342/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1115/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Deniz Raz, no dia 04 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: NECO PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1935/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Segnos, dias 17 de junho e 03 de julho de 2014, no Stio Trindade e Arraial Me Segura no Forr respectivamente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1462/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas diversas, sendo: 04 (quatro) apresentaes de Coco das Mulheres, dias 20, 23, 28 e 29 de junho de 2014, na Vrzea, Joana Bezerra, Arruda e Buraco respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes do Grupo Palha de Coco, dias 21 e 24 de junho de 2014, na Lagoa do Ara e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 01 (uma) apresentao de Mestre Eliudo e a Diva do Coco, dia 27 de junho de 2014, no Campo da Unio, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de Mestre Reizinho e a Tribo de Raiz, dia 22 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 03 (trs) apresentaes de Z Lasca Vara e o Coco Que Roda, dias 22, 24 e 28 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, Torre e Vrzea respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada. Todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1860/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 01 apresentao de Os Aliados Show, no dia 28 de junho de 2014, no Stio da Trindade, com valor individual de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) - 01 apresentao de Os Filhos do Forr, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Rei Leo em Ao, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mi"], [182,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"l reais) - 01 apresentao da Quadrilha Junina Matuta Danante, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Luar do Serto, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1632/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas da Quadrilha Buscap, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Arraial de Todos da Mustardinha, no Arraial Junino da Vila Tamandar, no Vereador, no Arraial Alto 13 de maio e Arraial Comunitrio CSU - Nova Descoberta, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 22 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1194/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica de Renato Spencer, no dia 12 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1445/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas do Benedito e seu Regional no dia 18 no RPA I, n 511, no Arraial do CAPS, das 09:00 s 11:00, no dia 23 no RPA II, n136 no Arraial Amigos de Paulo de Arruda, das 22:00 s 00:00, e no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Tradicional-Arraial da Cidadania, das 22:00 s 00:00 - Cheiro da Terra no dia 23 de junho de 2014 no RPA II, Arraial Chic Chic n 342 das 02:00 s 04:00 - Chico e Regional no dia 23 de junho de 2014 na RPA II, n 262, no Arraial So Joo de gua Fria das 00:00 s 02:00 - Forr Sideral no dia 24 de junho no RPA II, Arraial Chic Chic n 342, das 22:00 s 00:00 - Trio Beija Flor no dia 23 de junho de 2014 no RPA III, n 370 - So Joo Participativo 2014, das 22:00 s 00:00 - Trio Capibaribe no dia 23 de junho de 2014, no RPA II n 31 - Forr Comunitrio, das 21:00 s 23:00 - Trio Cultural no dia 21 de junho de 2014, no RPA II N336 - Arraial nibus do Forr, das 08:00 s 10:00 - Trio Lapada nos dias 21 no RPA II n 32 - Expresso do Forr, das 13:00 s 15:00 e dia 27 de junho de 2014 no RPA III, n 257-Arrai Junino Agarragarra, das 23:00 s 01:00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. . CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1632/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas da Quadrilha Buscap, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Arraial de Todos da Mustardinha, no Arraial Junino da Vila Tamandar, no Vereador, no Arraial Alto 13 de maio e Arraial Comunitrio CSU - Nova Descoberta, no valor individual de R$ (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 22 de Dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 029 OBJETO: Contratao de Empresa de Engenharia para execuo das obras de pavimentao e drenagem de diversas ruas nas RPA's 02, 04, 05 e 06, nesta cidade. VENCEDORA: Walter Lopes Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: WB Construtora Ltda. Recife, 22 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao."], [183,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Marco Zero sedia Baile do Menino Deus",1,"Comea hoje (23) a temporada 2014 do 'Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal'. O espetculo cnico-musical que chega a sua 11 edio ser apresentado at quinta-feira (25), sempre s 20h, no Marco Zero, Bairro do Recife. Nele, crianas, Mateus e uma srie de personagens fantsticos da cultura popular nordestina celebram o nascimento de Jesus com muita msica e dana. O evento conta com o patrocnio da Prefeitura do Recife. Com texto de Ronaldo Correia de Brito e Assis Lima, e trilha sonora de Antnio Madureira, o Baile do Menino Deus leva ao palco personagens fantsticos do universo popular nordestino, como a Burrinha Zabilin, a Estrela, a Ciganinha e o Monstro Jaragu. No elenco, alm de atores, bailarinos e msicos profissionais, doze crianas participam cantando. Dois palhaos populares do Nordeste brasileiro conhecidos por Mateus conduzem a divertida e potica histria contando com a ajuda das crianas para encontrar a porta de uma casa especial, onde nasceu Jesus, o Menino Deus. Tudo para celebrar o Natal de um jeito bem brasileiro. Entre as novidades deste ano, est o cenrio que foi totalmente reformulado. A criao de Marcondes Lima ganha releitura pela cengrafa Sphora Silva, com referncias a pontes do Recife e ladeiras de Olinda, alm de inditas projees tecnolgicas do VJ Mozart Santos. A atriz Greyce Braga estreia como uma palhaa nos entreatos, junto com o artista circense italiano Damiano Massaccesi, que veio ao Brasil especialmente para o espetculo. Os figurinos tambm foram reformulados e novas msicas passam a integrar a trilha sonora executada ao vivo. O espetculo encenado ao ar livre desde 2004 na Praa do Marco Zero, no Bairro do Recife, com produo da Relicrio Produes e patrocnio do Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Milhares de famlias anualmente prestigiam o evento que tem a caracterstica de uma verdadeira pera popular de rua. Cerca de 60 mil pessoas j conferiram o espetculo nesses dez anos. Este ano, o Baile do Menino Deus comemora os 31 anos de criao da emocionante e divertida obra, um dos textos mais montados em todo o pas."], [184,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Seleo do Recife Bom de Bola assinar contrato profissional",1,"O jovem Gustavo Vieira Cabral j tinha desistido do sonho de tentar a vida como atleta profissional. O Recife Bom de Bola, campeonato de futebol de vrzea promovido pela Prefeitura do Recife, o animou a voltar a atuar embaixo das traves, como goleiro do Garoto Revelao Futebol Clube, do bairro de Afogados. Deu certo: Gustavo foi escolhido para a seleo do torneio, na categoria Sub-17, e um dos 11 jovens jogadores que sero contratados pela Federao Pernambucana de Futebol (FPF) e emprestados a clubes da 1 Diviso do Campeonato Pernambucano de 2015. A seleo do Recife Bom de Bola foi recebida, na manh de ontem (22), pelo secretrio municipal de Esportes, George Braga, que entregou um trofu a cada atleta. 'O campeonato proporcionou a chance de todos aqui se destacarem. Vou encarar essa escolha como uma oportunidade de vencer na vida. A gente tem que se dedicar ao mximo', declarou Gustavo. 'Esse prmio representa muito. Eram muitos times e muitos jogadores na disputa. Meu sonho ser jogador e fazer teste num grande clube', disse o atacante Anderson Alexandre, do Real da Torre (campeo do Sub-17). A escolha da Seleo foi feita por uma comisso especializada, formada pelos ex-jogadores Gena e Luciano Veloso, pelos jornalistas Wladmir Paulino, Lenivaldo Arago, lvaro Filho e Pedro Silva, e pelo tcnico de futebol Hugo Benjamin. 'O nvel foi muito bom. Tivemos apenas trs unanimidades na escolha. Como o futebol um caminho difcil, uma carreira que acaba por volta dos 35 anos, lembramos que fundamental continuar estudando', orientou Benjamin, que coordenou o trabalho da comisso. O secretrio George Braga ressaltou que, dos onze selecionados do ano passado, quatro continuam atuando nos clubes. 'E dois deles vo disputar a Copa So Paulo de Futebol Jnior, pelo Sport e pelo Santa Cruz. Ficamos emocionados ao ver que o esporte funciona como ferramenta de incluso social. por isso que temos um carinho especial pelo Recife Bom de Bola. O importante vocs entenderem que, trabalhando e correndo atrs de um sonho, possvel vencer na vida', afirmou Braga. Confira a seleo do Recife Bom de Bola 2014 no site: www.recifebomdebola.wordpress.com"], [185,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito e ministro do Turismo prestigiam Cantata no Pao do Frevo",1,"A noite do domingo (21) foi de muita cor, msica e alegria no Bairro do Recife. O ltimo dia de apresentao da Cantata no Pao, no Pao do Frevo, que tem patrocnio da Prefeitura do Recife, encantou centenas de pessoas que encheram a Praa do Arsenal para assistir o espetculo. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama Cristina Mello e seus filhos, foi junto com o ministro do Turismo, Vinicius Lages, e do secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simes, conferir de perto o musical que fez releituras do cancioneiro nordestino em ritmo natalino. 'Muito bom ver a Praa do Arsenal lotada e as pessoas encantadas com essa Cantata, com a nossa cultura. O nosso Ciclo Natalino est repleto de atraes que trazem a valorizao do nosso regionalismo para cena, e que incentiva e dissemina a nossa tradio popular', destacou o prefeito Geraldo Julio. Para o ministro Vinicius Lages, o passeio foi uma oportunidade de sentir e viver a cultura da cidade. 'Tivemos um dia de atividades intensas aqui no Recife, e no pude deixar de ver que a cultura pernambucana muito presente em todos os lugares. Tambm fico feliz em ver que a gesto pblica tem feito muito para reacender esse sentimento de viver o Recife, suas razes, e saio daqui feliz em poder ter visto nesse encontro a riqueza da cultura que transforma as pessoas e a cidade', afirmou. Com um repertrio inovador, que passeia pelas canes natalinas, frevos de bloco e msicas populares, a Cantata no Pao agradou dos mais jovens aos mais velhos. Com patrocnio da Prefeitura do Recife e idealizao da Casa de Produo, o espetculo aconteceu de sexta (19) at este domingo (21), e contou com a participao do Coral Edgar Moraes e mais 13 msicos. Com direo musical do renomado professor Marcos Cesar, da Orquestra Retratos, a Cantata do Pao fez um espetculo que revelou a influncia da msica do pastoril na origem dos frevos de blocos e do tradicional cancioneiro nordestino. Finalizando a apresentao, o Bloco Lrico O Bonde fez uma evoluo no meio da rua que envolveu todos os presentes ao som de muito frevo, fechando a noite com muita alegria, j anunciando a chegada do Carnaval."], [186,2014,146,"2014-12-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife reabre matrculas para escolas municipais",1,"A Secretaria de Educao do Recife reabriu ontem (22) a reserva de matrculas online para as vagas remanescentes nas turmas de Ensino Fundamental e Educao de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). At o dia 29 de dezembro, os alunos podero acessar o endereo www.recife.pe.gov.br/matriculaonline e fazer o cadastro. Aps o primeiro perodo de reserva e confirmao de matrculas, iniciado em novembro, sobraram 8.945 vagas, sendo 6.289 nas turmas de Ensino Fundamental e 2.656 nas de EJA. As vagas para o ano letivo de 2015 s sero garantidas aps o processo de confirmao que feito na escola escolhida. No site, o estudante ou responsvel deve informar a srie que pretende cursar. O passo seguinte escolher a escola entre as opes mostradas pelo sistema, de acordo com o endereo do aluno e a disponibilidade de vagas. Tambm possvel escolher o bairro de sua preferncia. Uma vez concludo o processo, o estudante deve imprimir o comprovante de reserva de matrcula online para a fase de confirmao de matrcula. Quem no puder fazer a impresso na hora deve anotar o nmero do protocolo para acessar o comprovante em outro momento. Tambm possvel apresentar essa numerao no ato de confirmao. Quem no tiver internet em casa pode acessar o computador em uma das 36 escolas municipais de Ensino Fundamental II e nas 18 Unidades de Tecnologia na Educao (Utecs) nos dias 23, 26 e 29 de dezembro. Os endereos das escolas esto disponveis no site das matrculas e tambm podem ser consultados pelo telefone 0800.200.6565. Quem tiver dvidas pode ligar das 7h s 18h, de segunda a sexta-feira, durante todo o perodo de matrculas. Dez funcionrios fazem o atendimento, sendo cinco pela manh e cinco tarde. Outra opo enviar e-mail para matriculaonline@recife.pe.gov.br. Nos dias 30 de dezembro, 2 e 5 de janeiro de 2015, o aluno ou responsvel precisar ir escola em que se cadastrou no perodo de reservas para confirmar a matrcula. Quem no fizer esse processo perder a vaga reservada. necessrio apresentar comprovante da reserva de matrcula online, original e cpia da certido de nascimento ou RG, carteira de vacinao, cpia do carto do SUS, cpia do comprovante de residncia, documento de transferncia da escola de origem e duas fotos 34 recentes. A previso de que a Rede Municipal de Ensino do Recife tenha um total de 91.299 estudantes no ano letivo de 2015, distribudos em 306 unidades de ensino (21 creches-escolas, 53 creches e 232 escolas). Este ano, foram oferecidas 1.087 vagas a mais do que nas matrculas do ano passado. Dos cerca de 90 mil alunos que atualmente estudam na Rede Municipal de Ensino do Recife, 68.831 tiveram a matrcula renovada automaticamente em outubro."], [187,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.086 /2014 EMENTA: Institui o programa de recuperao fiscal para o setor educao no Municpio do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica institudo o Programa de Recuperao Fiscal Educao - PREFIS Educao, que abrange: I - os contribuintes que prestem servios de ensino regular pr-escolar, fundamental e mdio enquadrados no subitem 8.01 da lista de servios constante do art. 102 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior - II - os contribuintes que prestem servios de creches enquadrados no subitem 4.17 da lista de servios constante do art. 102 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. Art. 2 O PREFIS Educao aplica-se aos dbitos relativos ao Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN devido at a competncia de dezembro de 2010. 1 Ficam excludos do PREFIS Educao: I - os dbitos relativos ao ISSQN retido na fonte e no recolhido - II - os dbitos relativos ao ISSQN de receitas no escrituradas sem emisso de nota fiscal de servio. 2 Podero ser includos no PREFIS Educao eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou consolidados, sempre observado o disposto no caput. 3 O PREFIS Educao ser administrado pela Secretaria de Finanas, ouvida a Secretaria de Assuntos Jurdicos, sempre que necessrio, e observado o disposto em regulamento. 4 Ficam includos no PREFIS Educao dbitos de competncias posteriores competncia de dezembro de 2010, exclusivamente na hiptese de tais dbitos estarem constitudos por lanamento fiscal realizado at a data de publicao desta Lei e o lanamento incluir dbitos relativos ao exerccio de 2010 e/ou anteriores.' Art. 3 O ingresso no PREFIS Educao dar-se- por opo do sujeito passivo, mediante requerimento, conforme disposto em regulamento. 1 Os dbitos tributrios includos no PREFIS Educao, que devero ser individualmente indicados pelo sujeito passivo, tambm com referncia, quando for o caso, aos nmeros das Certides de Dvidas Ativas correspondentes, sero consolidados tendo por base a data da formalizao do pedido de ingresso. 2 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao poder ser efetuada em at 90 (noventa) dias aps a publicao do regulamento desta Lei. 3 A Administrao Tributria poder enviar ao sujeito passivo, conforme dispuser o regulamento, correspondncia que contenha os dbitos tributrios consolidados, tendo por base a data da publicao do regulamento, com as opes de parcelamento previstas no artigo 6 desta Lei. Art. 4 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao implica o reconhecimento dos dbitos tributrios nele includos, ficando condicionado o deferimento do pedido desistncia de eventuais aes ou embargos execuo fiscal, com renncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, sem prejuzo dos honorrios advocatcios devidos e da desistncia de eventuais impugnaes, objees, excees, defesas em geral e recursos e incidentes apresentados no mbito judicial e administrativo, alm da comprovao de recolhimento de custas e encargos porventura devidos, conforme dispuser o regulamento. 1 Liquidado o parcelamento nos termos desta lei, e havendo execuo fiscal em curso versando sobre o mesmo crdito, o Municpio informar o fato ao juzo competente e requerer a sua extino, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cdigo de Processo Civil e no artigo 156, I, do Cdigo Tributrio Nacional ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislaes ulteriores. 2 No momento da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS-Educao, o sujeito passivo automaticamente autoriza a converso em renda dos depsitos judiciais e penhoras realizadas de dinheiro, em espcie, em depsito ou aplicao de instituio financeira, nos termos do artigo 655, I, do Cdigo de Processo Civil ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior, realizados nos autos de aes de execuo fiscal ou qualquer ao judicial que vise a discutir a exigibilidade de crdito tributrio includo no PREFIS-Educao. 3 Na hiptese de o valor depositado judicialmente ser suficiente para quitar o dbito tributrio consolidado como parcela nica, a converso em renda equivaler ao pagamento vista do montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios, liberando-se o excedente em favor do sujeito passivo. (NR) 4 Sendo insuficiente o valor depositado judicialmente para quitao do dbito tributrio consolidado como parcela nica, o montante ser integralmente convertido em renda, podendo o devedor optar por completar em dinheiro e vista o valor dessa parcela nica ou aderir ao parcelamento, condio na qual a quantia do depsito judicial compor o valor da parcela de adeso ao parcelamento. (NR)' Art. 5 Sobre os dbitos tributrios includos no PREFIS Educao incidiro atualizao monetria e juros e multa de mora e/ou multa por infrao, at a data da formalizao do pedido de ingresso, alm de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios devidos em razo do procedimento de cobrana da Dvida Ativa, nos termos da legislao aplicvel. 1 Em caso de parcela nica, o dbito tributrio consolidado na forma do caput ser desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios - II - montante residual, constitudo de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. 2 Em caso de pagamento parcelado, o dbito tributrio consolidado na forma do caput ser desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais, honorrios advocatcios e 30% (trinta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao - II - montante residual, constitudo de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. 3 O montante residual ficar automaticamente quitado, com a consequente anistia da dvida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em benefcio do devedor, no caso de quitao do montante principal. 4 Em caso de pagamento parcelado, o montante residual de que trata o pargrafo anterior somente ser tido como quitado aps o trmino do parcelamento. (NR) 5 Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas, emolumentos e outras taxas devidos ao Estado ou a terceiros, dever ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. Art. 6 O sujeito passivo proceder ao pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 desta Lei: I - em parcela nica - II - em at 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do montan"], [188,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"te principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser de at, R$ 100.000.000,00 (cem milhes de reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - III - em at 300 (trezentas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser igual ou superior a R$ 100.000.001,00 (cem milhes e um real), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - 1 O sujeito passivo dever indicar individualmente, tambm com referncia, quando for o caso, aos nmeros das Certides de Dvidas Ativas correspondentes: I - os dbitos tributrios para pagamento em parcela nica - e/ou II - os dbitos tributrios para pagamento em parcelas mensais. 2 Nenhuma parcela poder ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 7 O vencimento da parcela nica ou da parcela de adeso dar-se- no ltimo dia til do ms subsequente ao da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao, e as demais no ltimo dia til dos meses subsequentes, para qualquer opo de pagamento tratada no artigo 6 desta Lei. Pargrafo nico. O pagamento da parcela fora do prazo legal implicar cobrana da multa moratria de 0,33% (trinta e trs centsimos por cento), por dia de atraso sobre o valor da parcela devida e no paga at o limite de 20% (vinte por cento), acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC. Art. 8 O ingresso no PREFIS Educao impe ao sujeito passivo a aceitao plena, irretratvel e irrevogvel de todas as condies estabelecidas nesta lei e constitui confisso irrevogvel e irretratvel da dvida relativa aos dbitos tributrios nele includos, com reconhecimento expresso da certeza, liquidez e exigibilidade do crdito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, pargrafo nico, do Cdigo Tributrio Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Cdigo Civil, ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislaes ulteriores. 1 A homologao do ingresso no PREFIS Educao dar-se- no momento do pagamento da parcela nica ou da parcela de adeso, para os casos de parcelamento previstos no artigo 6 desta lei. 2 O ingresso no PREFIS Educao impe, ainda, ao sujeito passivo: I - o pagamento de parcela de adeso de 1% (um por cento) do valor do montante principal do dbito, calculado na forma disposta no inciso I do 2 do artigo 5 desta Lei - II - a manuteno da regularidade fiscal para com o Fisco Municipal em relao aos tributos municipais com vencimento posterior data de formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao, observado o disposto no inciso III, do artigo 9, desta lei - III - a autorizao de dbito automtico das parcelas em conta corrente, mantida em instituio bancria, cadastrada pelo Municpio, excetuada as modalidades previstas no 2 do artigo 4 e no inciso I do artigo 6, ambos desta lei. 3 Ao valor da parcela de adeso ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - 4 Para efeito do pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 desta Lei, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, ser subtrado do montante principal do dbito tributrio consolidado o valor da parcela de adeso. 5 Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que no possuam, justificadamente, conta corrente em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, a Secretaria de Finanas poder afastar a exigncia do inciso III do 2. Art. 9 O sujeito passivo ser excludo do PREFIS Educao, com resciso do parcelamento efetuado, mediante comunicao por publicao no Dirio Oficial do Municpio, sem notificao prvia, em caso de ocorrncia de uma das seguintes hipteses: I - inobservncia de qualquer das exigncias estabelecidas nesta Lei, em especial o disposto no 2 do artigo 8 desta Lei - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer parcela do PREFIS Educao h mais de 60 (sessenta) dias - III - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, na qualidade de contribuinte ou responsvel, por um perodo igual ou superior a 90 (noventa) dias - IV - no comprovao, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de homologao dos dbitos tributrios do PREFIS Educao, da formalizao da desistncia e renncia prvias de que trata o artigo 4 desta Lei - V - prtica de qualquer conduta tipificada na legislao penal como crime contra a ordem tributria - VI - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude legislao trabalhista mediante a dissimulao de relao de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - VII - decretao de falncia ou extino pela liquidao da pessoa jurdica - VIII - ciso da pessoa jurdica, exceto se a sociedade nova oriunda da ciso ou aquela que incorporar a parte do patrimnio assumir solidariamente com a cindida as obrigaes do PREFIS Educao - e IX - no cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigaes acessrias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislao aplicvel. 1 Sem prejuzo no disposto nos artigos 4 e 8 desta Lei, a excluso do sujeito passivo do PREFIS Educao implica a perda de todos os benefcios conferidos por esta lei, acarretando a exigibilidade imediata do saldo do montante principal, bem como da totalidade do montante residual, com os acrscimos previstos na legislao municipal, poca da ocorrncia dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrio destes valores em Dvida Ativa, deduzidas as parcelas pagas, com os acrscimos legais, at a data da excluso, bem como o imediato prosseguimento das execues fiscais suspensas. 2 Observado o disposto no pargrafo anterior, os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo at a data de sua excluso do PREFIS Educao sero utilizados para amortizao de seus dbitos junto Fazenda Municipal, observadas as regras de imputao em pa"], [189,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"gamento previstas no artigo 163, do Cdigo Tributrio Nacional ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. 3 Da deciso de excluso do sujeito passivo do PREFIS Educao cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicao no Dirio Oficial do Municpio, dirigida ao Secretrio de Finanas, que proferir deciso terminativa, mediante prvia ouvida da Procuradoria da Fazenda Municipal. 4 O PREFIS Educao no configura novao. Art. 10. No sero restitudas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposies desta lei, quaisquer importncias recolhidas anteriormente ao incio de sua vigncia. Art. 11. Nas hipteses previstas nesta lei, os honorrios advocatcios devidos no processo de execuo fiscal sero calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado at a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao. Art. 12. Enquanto observadas, pelo sujeito passivo, as regras previstas nesta lei e enquanto regular com o parcelamento, fica suspensa a exigibilidade de crdito tributrio relativo aos dbitos includos no PREFIS Educao, aplicando-se o disposto no art. 125 combinado com o inciso IV do pargrafo nico do art. 174, ambos da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Cdigo Tributrio Nacional, ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislaes ulteriores. Art. 13. Aplica-se aos benefcios desta lei o disposto no inciso II do artigo 9 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 53/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. (Republicada por incorreo) Ofcio n 110 -GP/SEGOVRecife,18 de dezembro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 402/2013, que dispe sobre a instituio, nas Escolas pblicas municipais, de campanha permanente para conscientizao dos alunos sobre a questo do lixo na Cidade. Inicialmente cumpre registrar que idntico projeto de lei j foi anteriormente apresentado na Legislatura anterior (Projeto de Lei n 75/2012) pela Ilustre Vereadora, tendo sido vetado. Considerando que o projeto de lei em questo ao instituir programa a ser obrigatoriamente oferecido na Rede Pblica Municipal de Ensino, tendo por isso carter cogente, j que impe a implementao de um programa de poltica pblica que vise a desenvolver aes de carter educacional e de conscientizao em torno do seu objeto no mbito das Unidades da Rede Municipal de Ensino, e levando-se em conta que tais so rgos da Administrao Pblica Municipal, termina por legislar no tocante s atribuies daquelas. Ora, indubitavelmente tal matria diz respeito organizao administrativa e ao funcionamento da prpria Administrao Direta, sendo de iniciativa normativa privativa do Poder Executivo, valendo salientar ainda que a sobrevinda da Emenda Constitucional n 32/2001, ao conferir nova redao ao disposto na alnea e, II, 1 do Art. 61 e inciso VI, art. 84 da CF/88, no retirou a prerrogativa de iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo quando se tratar de matria afeta organizao administrativa, estruturao e atribuies de rgos e Entidades, mas to somente possibilitou que o mesmo assim pudesse dispor, por meio de outro instrumento normativo (decreto) e, independentemente da edio de lei, desde que a opo no gere despesa. Segundo ainda a Jurisprudncia da Corte Maior, tal vcio de iniciativa, configurando-se uma inconstitucionalidade de carter formal e no se mostra possvel de convalidao, do que no sanvel pela sano do Poder Executivo, remanescendo tal mcula em todos os seus aspectos. Tal o entendimento de longa data consolidado desde o julgamento da Representao n 890-GB (RTJ 69/629), revogando-se, na ocasio, a ento vigente Smula n 5 daquele Tribunal e que dispunha diversamente. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, em face do vcio apontado, com a adoo das providncias no art. 34, caput da LOM. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 402/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A INSTITUIO, NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTO DO LIXO NA CIDADE. Art. 1 - Fica instituda, nas Escolas pblicas municipais, campanha permanente para conscientizao dos alunos sobre a questo do lixo na Cidade. Art. 2 - Dentre os tpicos a serem abordados na campanha devero constar, obrigatoriamente: I - relao entre hbitos de consumo e lixo - II - noes sobre reciclagem - III - importncia da separao prvia de materiais passveis de reaproveitamento - IV - limpeza da cidade Art. 3 - Os rgos competentes do Poder Executivo definiro a forma, o contedo e os horrios da campanha, inclusive observando os diversos nveis de entendimento dos alunos. Art. 4 - Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo poder firmar parcerias com entidades pblicas ou particulares. Art. 5 - Eventuais despesas em decorrncia da aplicao desta Lei correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 6 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 402/2013 autoria da Vereadora Aline Mariano DECRETO N 28.463 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei n 18.086, de 17 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Recuperao Fiscal Educao - PREFIS Educao no Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, D E C R E T A : CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 O Programa de Recuperao Fiscal Educao - PREFIS Educao , institudo pela Lei n 18.086, de 17 de dezembro de 2014, destina-se a promover a regularizao de crditos do Municpio, decorrentes de dbitos relativos ao Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN, constitudos ou no, inclusive os inscritos em Dvida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razo de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2010. 1 Ficam excludos do PREFIS Educao: I - os dbitos relativos ao ISSQN "], [190,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"retido na fonte e no recolhido - e II - os dbitos relativos ao ISSQN de receitas no escrituradas sem emisso de nota fiscal de servio. 2 Podero ser includos no PREFIS Educao eventuais saldos de parcelamentos em andamento. CAPTULO II DO INGRESSO NO PROGRAMA Seo I Por Solicitao do Sujeito Passivo Art. 2 O ingresso no programa ser efetuado por solicitao do sujeito passivo, mediante a utilizao de aplicativo especfico disponibilizado no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br ou atravs de petio protocolada na Secretaria de Finanas. 1 A formalizao do pedido de ingresso no programa dar-se- na data de protocolo do requerimento de ingresso. 2 Os dbitos tributrios includos no PREFIS Educao sero consolidados tendo por base a data da formalizao do pedido de ingresso. 3 Podero ser includos no PREFIS Educao os dbitos tributrios constitudos at a data da formalizao do pedido de ingresso, em razo de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2010, bem como dbitos de competncias posteriores competncia de dezembro de 2010, exclusivamente na hiptese de tais dbitos estarem constitudos por lanamento fiscal realizado at a data de publicao da Lei n. 18.086, de 2014, e o lanamento incluir dbitos relativos ao exerccio de 2010 e/ou anteriores. 4 Os dbitos tributrios no constitudos, relativos a fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2010, includos no PREFIS Educao por opo do sujeito passivo, sero considerados declarados na data da formalizao do pedido de ingresso. 5 O ingresso no PREFIS Educao impe ao sujeito passivo a autorizao de dbito automtico das parcelas em conta corrente, mantida em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, excetuadas as modalidades previstas no artigo 4 e no inciso I do artigo 12 deste Decreto. 6 Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que no mantenham, justificadamente, conta corrente em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, a Secretaria de Finanas poder afastar a exigncia do pargrafo anterior. 7 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao dever ser efetuada em at 90 (noventa) dias a contar: I - no caso de pagamento vista, da publicao deste Decreto - e II - no caso de pagamento parcelado, de 1 de janeiro de 2015. Art. 3 Para o sujeito passivo que ingressar no PREFIS Educao na conformidade do artigo anterior, o vencimento da primeira parcela ou da parcela nica dar-se- no ltimo dia til do ms subsequente ao da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao, e as demais no ltimo dia til dos meses subsequentes, para qualquer opo de pagamento. Pargrafo nico. A primeira parcela ou parcela nica ser paga por meio do Documento de Arrecadao do Municpio de Recife - DAM, sendo as demais parcelas debitadas automaticamente em conta corrente mantida em instituio bancria, quando for o caso. Seo II Por Proposta Encaminhada pela Administrao Art. 4 A Administrao Tributria poder enviar ao sujeito passivo correspondncia para o endereo de entrega constante do Cadastro Mercantil, informando os benefcios e opes de parcelamentos previstos no programa. Seo III Da Desistncia das Aes, Embargos, Impugnaes, Defesas e Recursos Art. 5 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao implica a desistncia: I - automtica das impugnaes, defesas, recursos e requerimentos administrativos que discutam o dbito - e II - das aes e dos embargos execuo fiscal. 1 A desistncia das aes e dos embargos execuo fiscal dever ser comprovada mediante a apresentao de cpia, dirigida Procuradoria da Fazenda Municipal, das peties de desistncia devidamente protocoladas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalizao do pedido de ingresso. 2 A comprovao de que trata o pargrafo anterior dever ser efetuada no prazo de 90 (noventa) dias contado da data de formalizao do pedido de ingresso no programa e dever ser acompanhada dos comprovantes de recolhimento das custas e encargos relativos as aes movidas pelo contribuinte, exceto aquelas devidas na execuo fiscal. CAPTULO III DA CONSOLIDAO DOS DBITOS Art. 6 Sobre os dbitos a serem includos no PREFIS Educao incidiro atualizao monetria e juros de mora at a data da formalizao do pedido de ingresso, alm de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios devidos em razo do procedimento de cobrana da Dvida Ativa, nos termos da legislao aplicvel. CAPTULO IV DOS BENEFCIOS DO PROGRAMA Art. 7 Sero concedidos os seguintes benefcios sobre o dbito tributrio consolidado na forma do artigo 6 deste Decreto: I - no caso de pagamento em parcela nica: a) 100% (cem por cento) dos juros de mora - e b) 100% (cem por cento) da multa de mora e/ou multa por infrao. II - no caso de pagamento parcelado: a) 70% (setenta por cento) dos juros de mora - e b) 70% (setenta por cento) da multa de mora e/ou multa por infrao. Pargrafo nico. Nas hipteses previstas neste Decreto, os honorrios advocatcios devidos no processo de execuo fiscal sero calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado at a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao. Art. 8 Os benefcios tratados no artigo 7 deste Decreto ficaro automaticamente quitados, com a consequente anistia da dvida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em proveito do devedor, no caso de quitao do dbito consolidado includo no PREFIS Educao. Art. 9 As quitaes totais ou os rompimentos efetivados no PREFIS Educao devero ser contabilizados no Sistema da Dvida Ativa no prazo mximo de 90 (noventa) dias, contado de suas ocorrncias. Art. 10. Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas devidas ao Estado dever ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. Art. 11. A reduo de percentual da verba honorria tratada no pargrafo nico do artigo 7 deste Decreto no se aplica quando a verba honorria for fixada judicialmente, caso em que se observar a deciso judicial. Pargrafo nico. Em caso de pagamento parcelado, o valor da verba honorria tratada no caput deste artigo dever ser recolhido no mesmo nmero de parcelas e ser corrigido pelos mesmos ndices do dbito consolidado includo no PREFIS Educao. CAPTULO V DO PAGAMENTO Seo I Das Opes de Parcelamento Art. 12. O sujeito passivo poder proceder ao pagamento do dbito consolidado includo no PREFIS Educao, calculado na conformidade do artigo 7: I - em parcela nica - II - em at 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese de o montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 da Lei n. 18.086, de 2014, ser de at R$ 100.000.000,00 (cem milhes de reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, ac"], [191,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"umulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - ou III - em at 300 (trezentas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese de o montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 da Lei n. 18.086, de 2014, ser igual ou superior a R$ 100.000.001,00 (cem milhes e um reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - Pargrafo nico. Nenhuma parcela poder ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Seo II Do Pagamento em Atraso Art. 13. O pagamento de parcela fora do prazo legal implicar a cobrana da multa moratria de 0,33% (trinta e trs centsimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e no paga, at o limite de 20% (vinte por cento), acrescido de juros equivalentes taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC. Seo III Do Pagamento da Parcela de Adeso Art. 14. O pagamento da parcela de adeso, correspondente a 1% (um por cento) do valor do montante principal do dbito, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 da Lei n 18.086, de 2014, dar-se- at o ltimo dia til do ms subsequente ao da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao. 1 O valor da parcela de adeso ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, aps a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao. 2 Para efeito do pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 da Lei n 18.086, de 2014, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, ser subtrado do montante principal do dbito tributrio consolidado o valor da parcela de adeso. Seo IV Do Pagamento Via Documento de Arrecadao Municipal - DAM Art. 15. Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que no possuam, justificadamente, conta corrente em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, a Secretaria de Finanas indicar, mensalmente, o valor a recolher das parcelas do PREFIS Educao por meio de aplicativo especfico disponibilizado no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br. CAPTULO VI DA HOMOLOGAO Art. 16. A homologao do ingresso no PREFIS Educao dar-se- no momento do pagamento da parcela nica ou da parcela de adeso, para as opes de parcelamento previstas no artigo 12 deste Decreto. Art. 17. O ingresso no PREFIS Educao, consubstanciado pela homologao, impe ao sujeito passivo a aceitao plena e irretratvel de todas as condies estabelecidas na Lei n 18.086, de 2014, e constitui confisso irrevogvel e irretratvel da dvida relativa aos dbitos nele includos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crdito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, pargrafo nico, do Cdigo Tributrio Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Cdigo Civil. CAPTULO VII DA EXCLUSO Art. 18. O sujeito passivo ser excludo do PREFIS Educao, com resciso do parcelamento efetuado, mediante comunicao por publicao no Dirio Oficial do Municpio, sem notificao prvia, na ocorrncia de uma das seguintes hipteses: I - inobservncia de qualquer das exigncias estabelecidas na Lei n 18.086, de 2014, bem como neste Decreto - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer parcela do PREFIS Educao h mais de 60 (sessenta) dias - III - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, prprio ou de terceiros, por um perodo igual ou superior a 90 (noventa) dias - IV - no comprovao, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de homologao dos dbitos tributrios do PREFIS Educao, da formalizao da desistncia e renncia prvias de que trata o artigo 5 deste Decreto - V - prtica de qualquer conduta tipificada na legislao penal como crime contra a ordem tributria - VI - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude legislao trabalhista mediante a dissimulao de relao de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - VII - decretao de falncia ou extino pela liquidao da pessoa jurdica - VIII - ciso da pessoa jurdica, exceto se a sociedade nova oriunda da ciso ou aquela que incorporar a parte do patrimnio assumir solidariamente com a cindida as obrigaes do PREFIS Educao - ou IX - no cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigaes acessrias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislao aplicvel. 1 A excluso do sujeito passivo do PREFIS Educao implica a perda de todos os benefcios concedidos, acarretando a exigibilidade dos dbitos originais, com os acrscimos legais previstos na legislao municipal poca da ocorrncia dos respectivos fatos geradores, descontados os valores pagos, e a imediata inscrio dos valores remanescentes na Dvida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execuo fiscal ou protesto extrajudicial, conforme o caso. 2 Observado o disposto no pargrafo anterior, os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo at a data de sua excluso do PREFIS Educao sero utilizados para amortizao de seus dbitos junto Fazenda Municipal, observadas as regras de imputao em pagamento previstas no artigo 163, do Cdigo Tributrio Nacional ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. 3 Da deciso de excluso do sujeito passivo do PREFIS Educao cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicao no Dirio Oficial do Municpio, dirigida ao Secretrio de Finanas, que proferir deciso terminativa, ouvida previamente a Procuradoria da Fazenda Municipal. 4 O PREFIS Educao no configura novao prevista no artigo 360, inciso I, do Cdigo Civil. CAPTULO VIII DAS DISPOSIES FINAIS Art. 19. O sujeito passivo poder abater do dbito consolidado includo no PREFIS Educao, calculado na conformidade do artigo 7 deste Decreto o valor dos depsitos judiciais efetivados em garantia do juzo referentes aos dbitos tributrios inseridos no programa, permanecendo no PREFIS Educao o saldo do dbito que eventualmente remanescer. 1 O sujeito passivo que pretender utilizar o abatimento previsto neste artigo informar, na data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao, o valor atualizado dos depsitos judiciais existentes. 2 Na hiptese de o valor depositado judicialmente ser suficiente para quitar o dbito tributrio consolidado como parcela nica, a converso em renda equivaler ao pagamento vista do montante principal, const"], [192,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"itudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios, liberando-se o excedente em favor do sujeito passivo. 3 Sendo insuficiente o valor depositado judicialmente para quitao do dbito tributrio consolidado como parcela nica, o montante ser integralmente convertido em renda, podendo o devedor optar por completar em dinheiro e vista o valor dessa parcela nica ou aderir ao parcelamento, condio na qual a quantia do depsito judicial compor o valor da parcela de adeso ao parcelamento. 4 O sujeito passivo dever autorizar a Procuradoria do Municpio a efetuar o levantamento dos depsitos judiciais. 5 A autorizao de que trata o 4 dever ser formulada por escrito e endereada Secretaria de Assuntos Jurdicos, acompanhada do comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao. 6 O abatimento de que trata este artigo ser definitivo, ainda que o sujeito passivo seja, por qualquer motivo, excludo do PREFIS Educao. 7 O levantamento de depsitos ou liberao de penhoras em favor do contribuinte s contar com a anuncia do Municpio aps o pagamento integral do respectivo dbito. Art. 20. A Secretaria de Finanas, ouvida quando necessrio a Secretaria de Assuntos Jurdicos, expedir as instrues complementares necessrias implementao do disposto neste Decreto. Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SILENO SOUSA GUEDES DECRETO N 28.464 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei n 18.087, de 17 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 O Programa de Parcelamento Incentivado - PPI , institudo pela Lei n 18.087, de 17 de dezembro de 2014, destina-se a promover a regularizao de crditos do Municpio, decorrentes de dbitos tributrios, constitudos ou no, inclusive os inscritos em Dvida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razo de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2012. 1 Ficam excludos do PPI: I - os dbitos relativos ao ISSQN retido na fonte e no recolhido - e II - os dbitos relativos ao ISSQN de receitas no escrituradas sem emisso de nota fiscal de servio. 2 Podero ser includos no PPI eventuais saldos de parcelamentos em andamento. CAPTULO II DO INGRESSO NO PROGRAMA Seo I Por Solicitao do Sujeito Passivo Art. 2 O ingresso no programa ser efetuado exclusivamente por solicitao do sujeito passivo, mediante a utilizao de aplicativo especfico disponibilizado no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br. 1 A formalizao do pedido de ingresso no programa dar-se- na data de protocolo do requerimento de ingresso. 2 Os dbitos tributrios includos no PPI sero consolidados tendo por base a data da formalizao do pedido de ingresso. 3 Podero ser includos no PPI os dbitos tributrios constitudos at a data da formalizao do pedido de ingresso, em razo de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2012, bem como dbitos de competncias posteriores competncia de dezembro de 2012, exclusivamente na hiptese de tais dbitos estarem constitudos por lanamento fiscal realizado at a data de publicao da Lei n. 18.087, de 2014, e o lanamento incluir dbitos relativos ao exerccio de 2012 e/ou anteriores. 4 Os dbitos tributrios no constitudos, relativos a fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2012, includos no PPI por opo do sujeito passivo, sero considerados declarados na data da formalizao do pedido de ingresso. 5 A formalizao do pedido de ingresso no PPI dever ser efetuada em at 90 (noventa) dias a contar: I - no caso de pagamento vista, da publicao deste Decreto - e II - no caso de pagamento parcelado, de 1 de maro de 2015. Art. 3 Para o sujeito passivo que ingressar no PPI na conformidade do artigo anterior, o vencimento da primeira parcela ou da parcela nica dar-se- no dia 25 (vinte e cinco) do ms de formalizao do pedido de ingresso no PPI, e as demais no dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequentes. 1 Na hiptese da formalizao do pedido de ingresso no PPI ocorrer entre o dia 26 e o ltimo dia do ms, o vencimento da primeira parcela ou da parcela nica dar-se- no dia 25 (vinte e cinco) do ms subsequente formalizao do pedido. 2 A parcela nica e, quando for o caso, as demais parcelas, sero pagas por meio do Documento de Arrecadao do Municpio de Recife - DAM. Seo II Por Proposta Encaminhada pela Administrao Art. 4 A Administrao Tributria poder enviar ao sujeito passivo correspondncia para o endereo de entrega constante dos Cadastros Mercantil e Imobilirio, informando os benefcios e opes de parcelamentos previstos no programa. Seo III Da Desistncia das Aes, Embargos, Impugnaes, Defesas e Recursos Art. 5 A formalizao do pedido de ingresso no PPI implica o reconhecimento dos dbitos tributrios nele includos, ficando condicionado o deferimento do pedido desistncia de eventuais aes ou embargos execuo fiscal, com renncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, e da desistncia de eventuais impugnaes, defesas e recursos apresentados no mbito administrativo, alm da comprovao de recolhimento de custas e encargos porventura devidos. 1 A desistncia das aes e dos embargos execuo fiscal dever ser comprovada mediante a apresentao de cpia, dirigida Procuradoria da Fazenda Municipal, das peties de desistncia devidamente protocoladas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalizao do pedido de ingresso. 2 A comprovao de que trata o pargrafo anterior dever ser efetuada no prazo de 90 (noventa) dias contado da data de formalizao do pedido de ingresso no programa e dever ser acompanhada dos comprovantes de recolhimento das custas e encargos relativos as aes movidas pelo contribuinte, exceto aquelas devidas na execuo fiscal. CAPTULO III DA CONSOLIDAO DOS DBITOS Art. 6 Sobre os dbitos a serem includos no PPI incidiro atualizao monetria e juros de mora at a data da formalizao do pedido de ingresso, alm de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios devidos em razo do procedimento de cobrana da Dvida Ativa, nos termos da legislao aplicvel. CAPTULO IV DOS BENEFCIOS DO PROGRAMA Art. 7 Sero concedidos os seguintes benefcios sobre o dbito tributrio consolidado na forma do artigo 6 deste Decreto: I - para pagamento em parcela nica: a) 90% (noventa por cento) dos juros de mora - e b) 90% (n"], [193,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"oventa por cento) da multa de mora e/ou multa por infrao. II - para pagamento em 02 (duas) a 12 (doze) parcelas: a) 70% (setenta por cento) dos juros de mora - e b) 70% (setenta por cento) da multa de mora e/ou multa por infrao. III - para pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas: a) 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora - e b) 50% (cinquenta por cento) da multa de mora e/ou multa por infrao. IV - para pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis): a) 30% (trinta por cento) dos juros de mora - e b) 30% (trinta por cento) da multa de mora e/ou multa por infrao. Art. 8 Os benefcios tratados no artigo 7 deste Decreto ficaro automaticamente quitados, com a consequente anistia da dvida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em proveito do devedor, no caso de quitao do dbito consolidado includo no PPI. Art. 9 As quitaes totais ou os rompimentos efetivados no PPI devero ser contabilizados no Sistema da Dvida Ativa no prazo mximo de 90 (noventa) dias, contado de suas ocorrncias. Art. 10. Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas devidas ao Estado dever ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. CAPTULO V DO PAGAMENTO Seo I Das Opes de Parcelamento Art. 11. O sujeito passivo poder proceder ao pagamento do dbito consolidado includo no PPI, calculado na conformidade do artigo 7 deste Decreto: I - em parcela nica - II - em at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de juros de 1,0% (um por cento), calculados a partir do ms subsequente ao vencimento da primeira parcela, acrescendo-se mais 1,0% (um por cento) a cada ms, at a liquidao do dbito. 1 Nenhuma parcela poder ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). 2 O montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 4 da Lei n 18.087, de 2014, ser atualizado anualmente com base na variao do ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, nos termos da Lei n. 16.607, de 06 de dezembro de 2000. 3 Os juros sero calculados sobre o valor do montante principal do dbito tributrio consolidado devidamente atualizado. Seo II Do Pagamento em Atraso Art. 12. O pagamento de parcela fora do prazo legal implicar a cobrana de juros e atualizao monetria, na forma prevista em Lei. CAPTULO VI DA HOMOLOGAO Art. 13. A homologao do ingresso no PPI dar-se- no momento do pagamento da parcela nica ou da primeira parcela, para as opes de parcelamento previstas no artigo 11 deste Decreto. Art. 14. O ingresso no PPI, consubstanciado pela homologao, impe ao sujeito passivo a aceitao plena e irretratvel de todas as condies estabelecidas na Lei n 18.087, de 2014, e constitui confisso irrevogvel e irretratvel da dvida relativa aos dbitos nele includos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crdito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, pargrafo nico, do Cdigo Tributrio Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Cdigo Civil. CAPTULO VII DA EXCLUSO Art. 15. O sujeito passivo ser excludo do PPI na ocorrncia de uma das seguintes hipteses: I - no pagamento de 03 (trs) parcelas sucessivas ou no do PPI - II - inobservncia de qualquer das exigncias estabelecidas nesta Lei - III - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude legislao trabalhista mediante a dissimulao de relao de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - IV - decretao de falncia ou extino pela liquidao da pessoa jurdica - V - ciso da pessoa jurdica, exceto se a sociedade nova oriunda da ciso ou aquela que incorporar a parte do patrimnio assumir solidariamente com a cindida as obrigaes do PPI - VI - no cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigaes acessrias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislao aplicvel. 1 A excluso do sujeito passivo do PPI implica a perda de todos os benefcios previstos na Lei n. 18.087, de 2014, acarretando a exigibilidade do saldo do montante principal, bem como da totalidade do montante residual, com os acrscimos legais, previstos na legislao municipal, poca da ocorrncia dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrio destes valores em Dvida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execuo fiscal ou protesto extrajudicial, conforme o caso. 2 A excluso do PPI em razo da ocorrncia da situao prevista no Inciso I se dar automaticamente, sem notificao prvia, afastando o sujeito passivo do Programa exclusivamente em relao aos dbitos em aberto. 3 A excluso do PPI em razo da ocorrncia de uma das hipteses previstas nos incisos II a VI dar-se- se observada no perodo de liquidao do dbito, com prvia notificao: I - pessoal, mediante cincia do sujeito passivo ou de seu representante legal, ou por comunicao escrita com aviso de recebimento, a critrio da administrao - ou II - mediante nica publicao no Dirio Oficial do Municpio, quando frustrados os meios anteriores. 4 Observado o disposto no 1, os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo at a data de sua excluso do PPI sero utilizados para amortizao de seus dbitos junto Fazenda Municipal, observadas as regras de imputao em pagamento previstas no artigo 163 do Cdigo Tributrio Nacional, ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. 5 Da deciso de excluso do sujeito passivo do PPI cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da cincia, dirigida ao Secretrio de Finanas, que proferir deciso terminativa, ouvida previamente a Procuradoria da Fazenda Municipal. 6 O PPI no configura novao prevista no artigo 360, inciso I, do Cdigo Civil. CAPTULO VIII DAS DISPOSIES FINAIS Art. 16. O sujeito passivo poder abater do dbito consolidado includo no PPI, calculado na conformidade do artigo 7 deste Decreto o valor dos depsitos judiciais efetivados em garantia do juzo referentes aos dbitos tributrios inseridos no programa, permanecendo no PPI o saldo do dbito que eventualmente remanescer. 1 O sujeito passivo que pretender utilizar o abatimento previsto neste artigo informar, na data da formalizao do pedido de ingresso no PPI, o valor atualizado dos depsitos judiciais existentes. 2 Na hiptese de o valor depositado judicialmente ser suficiente para quitar o dbito tributrio consolidado como parcela nica, a converso em renda equivaler ao pagamento vista do montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios, liberando-se o excedente em favor do sujeito passivo. 3 Sendo insuficiente o valor depositado judicialmente para quitao do dbito tributrio consolidado como parcela nica, o montante ser integralmente convertido em renda, podendo o devedor optar por completar em dinheiro e vista o valor dessa parcela "], [194,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"nica ou aderir ao parcelamento, condio na qual a quantia do depsito judicial compor o valor da parcela de adeso ao parcelamento. 4 O sujeito passivo dever autorizar a Procuradoria do Municpio a efetuar o levantamento dos depsitos judiciais. 5 A autorizao de que trata o 4 dever ser formulada por escrito e endereada Secretaria de Assuntos Jurdicos, acompanhada do comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalizao do pedido de ingresso no PPI. 6 O abatimento de que trata este artigo ser definitivo, ainda que o sujeito passivo seja, por qualquer motivo, excludo do PPI. 7 O levantamento de depsitos ou liberao de penhoras em favor do contribuinte s contar com a anuncia do Municpio aps o pagamento integral do respectivo dbito. Art. 17. A Secretaria de Finanas, ouvida quando necessrio a Secretaria de Assuntos Jurdicos, expedir as instrues complementares necessrias implementao do disposto neste Decreto. Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.465 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.191.341,26 (um milho, cento e noventa e um mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 75.716,26 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.115.625,00 TOTAL 1.191.341,26 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 3.605,26 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 72.111,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.115.625,00 TOTAL 1.191.341,26 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.466 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 322.090,71 (trezentos e vinte e dois mil e noventa reais e setenta e um centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 174.862,32 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 21.441,67 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 11.043,66 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dvida Pblica Externa 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 114.743,06 TOTAL 322.090,71 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 128.910,42 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 1.775,98 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.756,10 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 11.466,45 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 33.833,52 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.617,32 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 11.944,20 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dvida Pblica Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 125.786,72 TOTAL 322.090,71 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.467 DE 19 DE DEZE"], [195,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"MBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 3.474.179,86 (trs milhes, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.474.179,86 TOTAL 3.474.179,86 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 8.280,12 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.465.899,74 TOTAL 3.474.179,86 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.468 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 355.400,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 11.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 67.200,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 274.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 3.200,00 TOTAL 355.400,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 355.400,00 TOTAL 355.400,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.469 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 500.600,00 (quinhentos mil, seiscentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 377.536,14 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 123.063,86 TOTAL 500.600,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.91.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.600,00 TOTAL 500.600,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.470 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o qu"], [196,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,"e dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Ar. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 32.080,00 (trinta e dois mil e oitenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.360,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 16.720,00 TOTAL 32.080,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 32.080,00 TOTAL 32.080,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.471 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0242 - Contratao por Tempo Determinado 61.000,00 TOTAL 61.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 61.000,00 TOTAL 61.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.472 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 666.872,37 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 666.872,37 TOTAL 666.872,37 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 142.722,69 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 94.360,31 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 8.754,74 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 170.400,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.14-FT 0112 - Dirias-civil 177.838,01 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenes Sociais 3.197,88 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 61.927,94 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 7.670,80 TOTAL 66.872,37 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.473 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da L"], [197,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"ei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 03 (trs) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 24 de novembro de 2014. Recife, 19 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.473 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. TRAVESSA DOIS TUPIRAABA, 35-A - ALTO DO CAPITO - DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG JANICEIDE BATISTA DA SILVA 095.817.274-93 8.545.612 SDS/PE A contar de 24.11.2014 TRAVESSA DOIS TUPIRAABA, 35-B - ALTO DO CAPITO - DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG LUIZ BATISTA DA SILVA 880.169.194-72 2.974.987 SDS/PE A contar de 24.11.2014 RUA SANTA F, 27 - CRREGO DO DEODATO - GUA FRIA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG JURACY JOS DE HOLANDA 022.570.014-00 4.042.900 SDS/PE A contar de 24.11.2014 DECRETO N 28.474 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que "], [198,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 06 (seis) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 27 de outubro de 2014. Recife, 19 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.474 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA ASA BRANCA, N. 38-A, LAGOA ENCANTADA - IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ADRIANA VICENTE DA SILVA 096.494.204-60 7.813.172 SDS/PE A PARTIR DE 27.10.2014 RUA ASA BRANCA, N. 39, LAGOA ENCANTADA - IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG NARA LCIA MARTINS BEZERRA 027.805.564-80 5.306.920 SSP/PE A PARTIR DE 27.10.2014 RUA ASA BRANCA, N. 38, LAGOA ENCANTADA - IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARINALVA VICENTE DA SILVA 024.067.704-86 4.411.012 SDS/PE A PARTIR DE 27.10.2014 TRAVESSA BANDEIRA DE MELO, N. 92, UR-04 - IBURA - RECIFE"], [199,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13,"/PE. RESPONSVEL CPF RG JOSIANE MARIA CABRAL 624.499.314-49 2.101.797 SDS/PE A PARTIR DE 27.10.2014 RUA BARRA DOS COQUEIROS, N. 141-A, ALTO DA ESPERANA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG DENILSA DE JESUS RIBEIRO 021.198.634-82 4.648.372 SDS/PE A PARTIR DE 27.10.2014 RUA SOLDADO VIRGLIO LCIO, N. 133-A, UR-04 - IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG GLEYCE KELLY PEREIRA DE ARAJO 105.120.194-28 8.621.388 SDS/PE A PARTIR DE 27.10.2014"], [200,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao de Lanamento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Walter Alves da Silva, CPF: 082.715.344-91, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 309103.1, O lanamento retroagiu 01/01/2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 18 de dezembro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [201,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 395 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica Simplificada para Contratao Temporria da Secretaria de Educao, de acordo com o Decreto n 28.347 de 07 de Novembro de 2014, publicado no Dirio Oficial n 127/2014 e homologado na portaria 376 de 21 de Novembro de 2014, publicado no DOM 133 - considerando o oficio n 2312/2014 GAB/SE. R E S O L V E : Republicar a Homologao da Seleo Pblica Simplificada, para contratao temporria de Professores II nvel superior com graduao em rea especifica para docncia nos anos finais do Ensino Fundamental. EDUCAO FISICA Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 6,00 DANTE YNTSAN ARAUJO CHUNG 05735216465 1 6,00 THIAGO DE AMORIM CARVALHO 07450771454 2 3,00 ALBAMAR MARQUES DA SILVA 14164485434 3 3,00 FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ 14255677468 4 3,00 SYLVIA NEUSA DE SOUZA MAGINA 24501573449 5 3,00 PEDRO FERREIRA DA SILVA JNIOR 35742933487 6 3,00 FERNANDO JOAQUIM DA SILVA GALVO 50740075420 7 3,00 JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 58303006487 8 3,00 ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 65973860434 9 3,00 GUSTAVO COSTA DA SILVA 65147499415 10 3,00 EDJANE DE LIMA ESPNDOLA 68629567449 11 3,00 SILVIA SILVA DE JESUS 17478208819 12 3,00 CRISTIANO PORTES 02099182760 13 3,00 JANANA MATIAS BEZERRA 03590963794 14 3,00 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES SOUZA 02389779433 15 3,00 VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA 06954307777 16 3,00 ROGERIO FRANCISCO DAS NEVES 03323290461 17 3,00 FABOLA TTIMA DA SILVA MOREIRA ARAJO 02355455465 18 3,00 THATYANE GOMES PACHCO 02211889409 19 3,00 GORETE GOMES BARBOSA 05455319426 20 3,00 LUIS GUSTAVO DA COSTA PEREIRA 02897630450 21 3,00 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 03565918403 22 3,00 THAMINE ARAUJO SILVA 04546641419 23 3,00 MANUELA CMARA LEAL BEZERRA CAVALCANTI 03835911473 24 3,00 POLIANA OLIVEIRA ANDRADE 03776896450 25 3,00 FABIANA DE LIMA 04643052414 26 3,00 IRAN FERNANDES ESCOBAR JUNIOR 03954770423 27 3,00 MICHELLE DA SILVA ALVES 03211687475 28 3,00 FREDERICO BARBOSA LOPES 04076410416 29 3,00 SHEYLLA SORAYA DE MORAES ALVES 05164449480 30 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 3,00 FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 05403292403 31 3,00 MAX AURELIO DE MEDEIROS 05244693425 32 3,00 NATALIA GABRIELA DA SILVA 05758887412 33 3,00 PEDRO IVO DUARTE MONTEIRO 05906081429 34 3,00 ROSIKELLE KARINA RODRIGUES DE SOUSA 06784881427 35 3,00 PAULA SILVA DE SOUZA 08115868477 36 3,00 THOMAS FERREIRA CHALEGRE 07396614422 37 3,00 RENATA GOUVEIA REIS 01437398405 38 3,00 RAPHAEL JOS ALVES BRAGA NEVES 08290761406 39 1,00 LAMARTINE MOURA DE MELO 16714091400 40 1,00 CARMEM LUCIANA ALVES GUIMARAES 49771850482 41 1,00 WALDJA VALENA COSTA 71838937404 42 1,00 MNICA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 86862502468 43 1,00 CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA 82974691900 44 1,00 MARCOS SANTIAGO 84858435415 45 1,00 ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO 03859204408 46 1,00 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 02782407473 47 1,00 ALANY DE MESQUITA MARINS 03788107405 48 1,00 GLEICE SOARES FALCO 04208982470 49 1,00 FAGNER LUIS DE ASSIS E SILVA 03742225413 50 1,00 RAQUEL MARIA SILVA MENDES 03820361405 51 1,00 ANDERSON HENRY PEREIRA FEITOZA 05219563408 52 1,00 NICE ARACELES SOUZA PRATES 03017178501 53 1,00 ERICK DA SILVA LOPES 02995463494 54 1,00 EDUARDO JOS DE LIMA JNIOR 04562730420 55 1,00 CARLA DE SOUZA SILVA 04710880484 56 1,00 MARIUCHA DANIELLE SILVA FIGUEIROA 05618235455 57 1,00 LILIANA ARAUJO DA SILVA 04566258440 58 1,00 TATIANE DE MENEZES LEITE 04342302438 59 1,00 PABLO MARINS DE SANTANA 01310285454 60 1,00 FELIPE SOARES DE LIMA 05161332417 61 Republicada por incorreo MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS PORTARIA N 396 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 717/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 1921/2014-GAB/SESAU do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/Setor de Aposentadorias e Penses a servidora SANDRA LINS GOMES DE MELO, Agente Administrativo, Matrcula n 92.829-1, CPF n 399.347.724-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar da data de publicao. PORTARIA N 397 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 880/2014-GAB/SECM do Secretrio de Esportes e Copa do Mundo do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar ao Gabinete do Prefeito o servidor ANDR ALEXANDRE FLORNCIO MELO, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 15.705-2, CPF n 193.681.864-72, que se encontrava a disposio da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 398 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI n 006/2014 - CELRI, que denuncia o descumprimento de clusula editalcia pela empresa SUL LICITAES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.017.034/0001-54, vencedora do Lote 07, em fornecer o produto, objeto do Processo Licitatrio 002/2014, Prego Eletrnico 002/2014 - CELRI, descumprindo, portanto. clusula 28.2, 'b' do Edital. R E S O L V E, Art. 1 Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa SUL LICITAES LTDA - ME. Art. 2 Designar para compor a comisso processante os servidores GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrcula n 97.204-6 - na qualidade de Presidente, BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrcula n 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrcula n 102.265-2 - na qualidade de Secretria. Art. 3 Notificar a Empresa SUL LICITAES LTDA - ME, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cpia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4. Est Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20072.0.14, DULCINEA DE LIMA SILVA LINS 0000019710.4 07.65146.2.14, S"], [202,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"EVERINA MARIA DA SILVA 0000054829.3 07.74197.5.14, 0LISEU BELO DE ABREU 0000015865.1 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 25.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67271.9.14, EDSON CECILIO DE LIRA 0000022512.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69174.0.14, MARLUCE AVELINO DA SILVA 0000024000.6 07.74646.4.14, MARIA DE FATIMA VALADARES SAMP 0000022582.6 07.74909.5.14, ROBERTO LUCIO BELO DE SOUZA 0000017958.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 25.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69806.7.14, ROBSON MENDES DE MELO 0000015894.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 01.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65575.0.14, MARIA AUXILIADORA VENTURA MACI 0000021824.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73349.6.14, LUZIA MARIA DA SILVA 0000021184.2 07.73437.2.14, VANIA DA SILVA MAGALHAES 0000053612.6 07.75597.7.14, EDSON CECILIO DE LIRA 0000022512.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73713.0.14, MARIA TEREZA DOS SANTOS P REGO 0000036823.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69811.0.14, DARIO LUIZ DA SILVA 0000013988.8 07.73500.6.14, SONIA MARIA DE SOUZA 0000020115.1 07.74038.4.14, LUCIA MARIA MACHADO DA SILVA 0000013203.7 07.74339.4.14, AURECILDA MARIA DA SILVA 0000013511.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73060.6.14, RITA MARIA DE AGUIAR 0000021197.1 07.73706.3.14, JOSE VALDEMIRO CORREIA DE LIMA 0000014827.1 07.73920.5.14, MAZIRA NOVAES DE MOURA LEITE 0000020811.8 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 04.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23199.0.14, ALINE RAFAELLY APOLONIO DA SILVA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70282.8.14, WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 0000056870.4 07.73278.1.14, JOSEMARIO FRANCA DE SOUZA 0000053746.7 07.73650.8.14, LUZINETE EUGENIA DA SILVA 0000056645.8 07.74048.0.14, MARIA BERNADETE DE B LIMA 0000054653.0 LICENCA PARA ACOMPANHAR CONJUGE EM 04.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64364.6.14, MARIA SUZANETE C DE OLIVEIRA 0000074972.1 READAPTACAO DE FUNCAO EM 04.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63366.5.14, ANTONIO JORDAO DE O NETO 0000074380.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 09.12.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21915.0.14, CARLA CRISTINE A BEZERRA 0000074260.2"], [203,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Apoio Financeiro as Agremiaes",1,"A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies: CONSIDERANDO A Lei Municipal n 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispe sobre o apoio financeiro s Agremiaes Carnavalescas e d outras providncias e de acordo com a portaria n 028 /2014 - GAB/SECULT. Vem apresentar relao complementar das Agremiaes, habilitadas e habilitadas com pendncias e demais no publicada anteriormente. Em caso de pendncias documentais, devero os interessados comparecer ao NCLEO DE CULTURA CIDAD-NCC (casa 39 - Ptio de So Pedro), no horrio de 09 s 17h, no prazo de 19 a 29 de dezembro de 2014, para san-las. Agremiaes Habilitadas 1. CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA 2. CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 3. CLUBE CARNAVALESCO MISTO O MENINO DO PTIO DE SO PEDRO 4. CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO 5. MARACATU LEO FORMOSO DE OLINDA 6. MARACATU CAMBIND BRASILEIRA 7. TRIBO CANID DE SO LORENO DA MATA 8. O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO 9. CABOCLINHOS OXOSS PENA BRANCA 10 . MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DOURADO 11. TRIBU DE INDIO TUPINAMBA 12. MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA DE OURO/Nazar 13. MARACATU LEO DA FLORESTA 14. MARACATU ESTRELA DA TARDE 15. MARACATU LEO DE OURO Agremiaes com Pendncias 1. GREMIO RECREATIVO BOI TEIMOSO 2. URSO PRETO DA MACAXEIRA Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se. LEDA ALVES Secretria de Cultura. FOMENTO S ARTES CNICAS - 2014/2015. CONVOCATRIA 1. DA FINALIDADE 1.1 - Constitui objeto desta Convocatria, a habilitao e seleo de propostas de espetculos inditos de Teatro, Dana e Circo para serem contemplados com o FOMENTO S ARTES CNICAS DO RECIFE - 2014/2015, concedido como prmio pela Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, com a finalidade de promover a montagem de novos espetculos da produo recifense, voltados para o pblico em geral, contribuindo com a programao cultural do Recife. 1.2 - As propostas sero selecionadas por uma Comisso de Avaliao Artstica que escolher trs (03) projetos de Teatro, trs (03) projetos de Dana e trs (03) projetos de Circo, que sero contemplados com o prmio de R$ 33.000,00 (trinta e trs mil reais) cada, totalizando um recurso de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). 1.3 - As propostas selecionadas e contempladas com o Prmio Fomento s Artes Cnicas - 2014/2015, devero cumprir temporada na cidade do Recife, no 2 semestre de 2015. 2. DO OBJETIVO 2.1 - Promover a criao de espetculos inditos de dana, circo e teatro na cidade do Recife. 2.2 - Valorizar a diversidade das estticas das artes cnicas do Recife. 2.3 - Oportunizar grupos, companhias e artistas independentes em suas respectivas criaes artsticas. 2.4 - Promover a criatividade dos artistas de teatro, dana e circo do Recife. 3. DO CALENDRIO DESCRIO DATAS Perodo de Inscries 22 de dezembro de 2014 a 06 de Fevereiro de 2015. Publicao do resultado da seleo 28 de fevereiro de 2015. 4. DA ADMISSO DE PROPOSTAS 4.1 - DA HABILITAO: A habilitao, de carter eliminatria, dar-se- a partir da anlise dos documentos relacionados no item 4.2.4, como previsto nesta convocatria. 4.2 - DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIES. 4.2.1 - As inscries para o Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015, objeto desta Convocatria, devero ser realizadas no perodo de 22 de dezembro de 2014 a 06 de Fevereiro de 2015, de segunda a sexta feira, das 09h s 17h, na Sede da Diviso de Artes Cnicas da FCCR, situada no Ptio de So Pedro, Casa 10 - 1 andar - Bairro de So Jos - CEP 50.020-220 - RECIFE PE. Telefone para contato: (81) 33553137, ou postar via SEDEX (endereo acima) at a data limite para o trmino das inscries em conformidade com o item 4.2.3 desta Convocatria. 4.2.2 - A responsabilidade sobre a entrega dos documentos relativos inscrio, constante no envelope, ser nica e exclusiva do proponente, no acarretando o reconhecimento de que a documentao est completa ou plenamente de acordo com o previsto nesta Convocatria. 4.2.3 - Todas as propostas devero conter as seguintes informaes na parte externa do envelope: Destinatrio: : DIVISO DE ARTES CNICAS DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015. Ptio de So Pedro, casa 10 - 1 Andar - So Jos - RECIFE PE - CEP: 50.020-220. Remetente: Nome do Grupo, Companhia ou artista Nome do espetculo proposto Endereo completo do proponente. 4.2.4 - O envelope dever ser entregue lacrado, contendo a seguinte documentao: A Formulrio de inscrio, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou seu representante legal (anexo1) B No caso de Pessoa Jurdica, cpia autenticada do Contrato de Exclusividade com o artista, na forma do Anexo VII, com firma reconhecida em cartrio, constando a durao mnima de 06 (seis) meses, quando for o caso. C No caso de Pessoa Fsica, conter declarao de no mnimo 03 integrantes do grupo, informando que o Proponente (nome completo) representante para fins contratuais e de recebimento de verbas conforme Anexo IV. D Projeto artstico constitudo de: a)- Cpia do texto ou roteiro detalhado do espetculo - c)- Ficha tcnica completa - d)- Proposta da montagem assinada pelo diretor artstico - e)- Desenho do figurino de todos os personagens - f)- Desenho do cenrio ou justificativa quando no houver - g)- Liberao dos direitos autorais emitida pela Entidade de Representao ou diretamente do autor, quando for esse o caso - h)- Carta indicando a previso da estreia e temporada do espetculo. 4.3 - DO PROPONENTE Podero participar desta Convocatria, pessoas fsicas ou jurdicas de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins econmicos, devidamente constitudos na forma do direito, respeitando o disposto no Decreto Municipal n 25.269, de 28 de maio de 2010. 4.4 - DA PREMIAO 4.4.1 - A premiao do proponente habilitado e selecionado para o Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015, fica condicionado apresentao de toda a documentao citada nos anexos II ou III e preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso constante do Anexo VIII, em data estabelecida aps a confirmao de participao atravs da Coordenadoria de Artes Cnicas. 4.4.2 - Os documentos do proponente podero ser autenticados em cartrio ou na Diviso de Artes Cnicas da FCCR, no endereo acima citado, no ato da entrega mediante a apresentao dos documentos originais. 4.4.3 - Qualquer impedimento no processo da premiao acarretar na excluso imediata da proposta, com a devida substituio por outra, seguindo a ordem de classificao estipulada pela Comisso de Avaliao Artstica. 4.5 - DO ORAMENTO 4.5.1 - Os recursos para a premiao dos espetculos selecionados nesta Convocatria decorrem da dotao prpria do oramento do Municpio do Recife. 4.6 - DA SELEO 4.6.1 - Os trabalhos inscritos no Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015, sero selecionados por uma Comisso "], [204,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Apoio Financeiro as Agremiaes",2,"de Avaliao Artstica composta por 03 (trs) membros de notrio saber, assim destinados: 02 representantes da sociedade civil indicados pela categoria e 01 convidado da Fundao de Cultura Cidade do Recife, que ter o Chefe da Diviso de Artes Cnicas da FCCR como coordenador do processo. 4.6.2 - A seleo se dar pela anlise do mrito artstico do projeto concorrente, que possibilite a criao de um espetculo de excelente qualidade, considerando o conjunto de informaes apresentadas Comisso de Anlise Artstica, que poder optar por nota ou conceito. 4.6.3 - A seleo se dar no perodo de 20 a 24 de fevereiro de 2015. 4.6.4 - A divulgao dos selecionados acontecer no dia 28 de fevereiro de 2015 no Dirio Oficial do Recife. 4.7 - DOS SELECIONADOS 4.7.1 - Os proponentes selecionados e habilitados para o prmio Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015, assinaro Termo de Compromisso com a Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, que formalizar as responsabilidades das partes, especialmente quanto Prestao de Contas, ficando condicionada a execuo da atividade cultural efetiva assinatura do referido instrumento jurdico. 4.7.3 - O no cumprimento das exigncias do Termo de Compromisso poder acarretar na rejeio da Prestao de Contas e consequentemente, a devoluo do recurso, alm das sanes previstas na Lei 8.666/93. 5 - DAS VEDAES 5.1 - Em nenhuma hiptese sero aceitas propostas de remontagem de espetculos. 5.2 - No sero aceitas inscries enviadas por fax, correio eletrnico ou qualquer outra forma distinta das especificadas nesta Convocatria. 5.3 - Fica vedada a apresentao de proposta por: 5.3.1 - Integrantes da Comisso citada no item 1.2, seus cnjuges, parentes consanguneos ou afins, at 3 graus, ou por adoo - 5.3.2 - Servidores ou empregados pblicos, temporrios ou terceirizados, da Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, seus cnjuges, parentes consanguneos ou afins, at 3 grau, ou por adoo - 5.3.3 - Contratados para realizar a produo ou fiscalizao do Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015, seus cnjuges, parentes consanguneos ou afins, at 3 grau, ou por adoo - 5.4 - No sero aceitas modificaes na proposta, nem entrega de materiais adicionais, aps o ato da inscrio, tampouco podero ser alteradas as informaes constantes do formulrio. 5.5 - As propostas e demais materiais anexos entregues para seleo no sero devolvidas. 5.6 - Fica vedado o empresariamento de profissionais do setor artstico por entidades da sociedade civil, conforme Art. 6 do Decreto 25.269, de 28 de maio de 2010. 6 - DA PRESTAO DE CONTAS 6.1 - A prestao de contas dever ser efetuada atravs de um relatrio pormenorizado da montagem do espetculo agraciado com o Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015, contendo: a) - Comprovao da estreia atravs de border (se for o caso) e fotografias - b) - 2 cpias do cartaz do espetculo contendo a logomarca da PCR e a inscrio: Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015. c) - 2 cpias do programa ou panfleto contendo a logomarca da PCR e a inscrio Fomento s Artes Cnicas do Recife - 2014/2015 (se houver), ou justificativa. d) - Relao de no mnimo 08 (oito) apresentaes do espetculo contando com a estreia. e) - Comprovao de preos acessveis ao pblico de modo geral - f) - Comprovao de contrapartida social do espetculo (doao de ingressos, sesses especiais para alunos da rede pblica de ensino, convites distribudos com instituies que cuidam de portadores de alguma deficincia - etc.). DAS DISPOSIES FINAIS 6.1 - A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (WWW.RECIFE.PE.GOV.BR) ou na Diviso de Artes Cnicas, situado no Ptio de So Pedro, Casa 10 - 1 andar, Bairro de So Jos - Recife PE - CEP: 50.020-220, fone para contato: (81)- 33553137. 6.2 - A inscrio do proponente implicar na integral concordncia com as normas fixadas nesta Convocatria. 6.3 - A FCCR no se responsabiliza por documentao entregue em local e data distintos dos fixados nesta Convocatria. 6.4 - A no prestao de contas no prazo mximo de 150 (cento e cinquenta) dias do recebimento do prmio, acarretar na declarao de inadimplncia do concorrente junto ao Municpio do Recife, com as devidas consequncias previstas em Lei. 6.5 - Os casos omissos sero decididos pela Coordenadoria de Artes Cnicas da FCCR, em consonncia com a Assessoria Jurdica da FCCR. Recife, dezembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Diego Rocha Presidente da FCCR FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer, atravs do Grupo de Trabalho do Ciclo Natalino 2014, com base no item 14.5 do Edital do Ciclo Natalino do Recife - 2014, resolvem pela habilitao dos artistas/grupos a seguir descritos: INSCRIO ARTISTA/GRUPO PROPONENTE 2014090569 PASTORIL ESTRELA GUIA DO RECIFE L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. 2014090567 PASTORIL LINDAS CIGANAS L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. 2014090790 PASTORIL ESTRELA DALVA L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. 2014090565 PASTORIL INFANTIL UR-03 L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. 2014090209 BANDA Q KEBRADA G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME Salienta-se o fato de que a habilitao uma etapa da Convocatria e no implica na contratao para apresentao. Recife, 18 de dezembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Camilo Simes Secretrio de Turismo FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 1291/2014, Firmado em 27.11.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, relativamente ao (lote 06), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 026/2014, Prego Presencial n 026/2014-CEL/FCCR. Valor Global: 479.995,20 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006. Cobertura Oramentria: 62013.6201.13.0392.1211.2.579, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 1292/2014, Firmado em 27.11.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E RAZO PRODUES E EVENTOS LTDA - EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, relativamente ao (lote 05), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformid"], [205,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Apoio Financeiro as Agremiaes",3,"ade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 025/2014, Prego Presencial n 025/2014-CEL/FCCR. Valor Global: 275.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006. Cobertura Oramentria: 62013.6201.13.0392.1211.2.579, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 1293/2014, Firmado em 27.11.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, relativamente ao (lote 07), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 027/2014, Prego Presencial n 027/2014-CEL/FCCR. Valor Global: 156.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006. Cobertura Oramentria: 62013.6201.13.0392.1211.2.579, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 1294/2014, Firmado em 27.11.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, relativamente ao (lote 04), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 022/2014, Prego Presencial n 022/2014-CEL/FCCR. Valor Global: 215.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006. Cobertura Oramentria: 62013.6201.13.0392.1211.2.579, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 1297/2014, Firmado em 01.12.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, relativamente ao (lote 03), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 022/2014, Prego Presencial n 022/2014-CEL/FCCR. Valor Global: 238.000,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006. Cobertura Oramentria: 62013.6201.13.0392.1211.2.579, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor-Presidente. Recife, 19 de dezembro de 2014."], [206,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 57 DE 2014 - GAB/SS O Secretrio de Sade do Recife, no uso da atribuio conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio e com fulcro no art. 5, inciso II, 'a' da Lei 18.082, de 12 de dezembro de 2014, tendo em vista, ainda, a necessidade de pagamento do IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitrios de Sade -PACS, CONSIDERANDO os critrios previstos no Art. 5, II, 'b' da Lei 18.082/2014, utilizados para o pagamento do IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitrios de Sade - PACS - R E S O L V E: Art. 1. Atribuir o Incentivo Financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministrio da Sade - IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitrios de Sade -PACS, conforme listagem constante no ANEXO NICO desta Portaria. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de dezembro de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade DS USF GRUPO CARGO NOME MAT DS I PACS BOA VISTA PACS ACS AJOCEIR BARBOSA DA SILVA 752834 DS I PACS BOA VISTA PACS ACS RISOLANDA ALVES MATIAS 765845 DS I PACS BOA VISTA PACS ACS SOLLEYL URUBA DO NASCIMENTO 767465 DS I PACS BOA VISTA PACS ACS GEANE ALMEIDA DA SILVA 917647 DS I PACS BOA VISTA PACS ACS PEDRO HENRIQUE DA SILVA 983460 DS I PACS BOA VISTA PACS ACS CARLA PEREIRA DOS SANTOS PINTO 987671 DS I PACS BOA VISTA PACS ENFERMEIRO ESMERALDO RODRIGUES DE LIMA NETO 320033 DS I PACS JOO DE BARROS PACS ACS CARMEN DOLORES DA PAZ 754511 DS I PACS JOO DE BARROS PACS ACS ERNESTINO JOSE DE PAULA MENDES 757200 DS I PACS JOO DE BARROS PACS ACS MARIA DO CARMO DA SILVA PEDROSA 762664 DS I PACS JOO DE BARROS PACS ACS MARIA JOSE CANDIDA TAVARES DE BRITO 763178 DS I PACS JOO DE BARROS PACS ACS MARIZA SOARES CARDOSO DE ARAUJO 764265 DS I PACS JOO DE BARROS PACS ACS VIOLETA CLAUDIA SIQUEIRA DE AGUIAR 917632 DS I PACS JOO DE BARROS PACS ENFERMEIRA MARIA BARBOSA FERREIRA 798679 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS ANDREA REJANE COIMBRA DE MOURA 753864 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS EDILENE PIMENTEL DUARTE 755776 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS FABIANA MARIA FRANCA DE SOUZA 757377 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS FRANCISCO DE ASSIS MEIRA 757750 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS HELENA DE SANTANA CHAGAS 758335 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS JANEIDE RODRIGUES DA SILVA 759480 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS ISMAR PAULINO DA SILVA 917651 DS II PACS AGUA FRIA PACS ACS RAFAEL ALVES DOS SANTOS 987800 DS II PACS AGUA FRIA PACS ENFERM. LUDIMILA TORRES DE OLIVEIRA 962900 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS ELANE ROSA DE LIMA 756404 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS ERENILDA CHAVES DO NASCIMENTO 757119 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS LUCILEA MUNIZ SOARES DE BRITO 760991 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS MIRIEIZA ALEXANDRE DE SANTANA 764849 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS PAULO RENE PEREIRA DA SILVA 765496 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS SANDRA SEVERINA DA SILVA 766818 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS ADEMIR MARTINS SAMPAIO 797706 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS FBIA MARIA SANTOS PINTO 973702 DS II PACS ARRUDA I PACS ACS LEANDRO JOSE GOMES DA SILVA 983714 DS II PACS ARRUDA I PACS ENFERMEIRO NEIDE MARIA DE LIMA 799641 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS ALZENITA MARQUES DOS SANTOS 753094 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS CARLA DA SILVA LEITE 754420 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS CELIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO 754674 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS ELENILDA MACEDO DA SILVA 756457 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS FERNANDA VITAL FERREIRA 757582 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS GENALVA ALVES DE ALMEIDA 757802 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS IVONETE GUEDES DE LIMA 758961 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS JACILENE FRANCISCA NASCIMENTO 759217 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS MARIA ROSANE DE BARROS 763823 DS II PACS ARRUDA II PACS ACS SERGIO JOSE DE MENEZES 766947 DS II PACS ARRUDA II PACS ENFERMEIRO FABIANO BARBOSA MENDES LEITE 862366 DS II PACS C GRANDE PACS ACS AUZENIR PEREIRA DE LIMA 754325 DS II PACS C GRANDE PACS ACS JACIARA CONCEICAO DA SILVA 759092 DS II PACS C GRANDE PACS ACS JOSEFA JUVENAL DE SOUZA 759877 DS II PACS C GRANDE PACS ACS JOSILENE MACARIO MONTEIRO 759900 DS II PACS C GRANDE PACS ACS JOSELIA PADILHA UCHIKAWA 759934 DS II PACS C GRANDE PACS ACS KELICRISTINA DIAS DA SILVA 760384 DS II PACS C GRANDE PACS ACS TERESA CRISTINA GERMANA LOUREIRO 767939 DS II PACS C GRANDE PACS ACS VALDILENE CARMO DA SILVA 768112 DS II PACS C GRANDE PACS ACS CARLOS EDUARDO A DA SILVA 938265 DS II PACS C GRANDE PACS ACS MARCIA MARIA DA SILVA 983676 DS II PACS C GRANDE PACS ENFERMEIRO MARCELA ROSA LINS R BELTRO 957650 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS ELBI MARIA CARNEIRO DE SANTANA 756419 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS ELIS REGINA DA SILVA 756715 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS FRANCISCO DANTAS DE SOUZA 757745 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS IZABEL MARIA GONCALVES DA SILVA 759035 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS MARIA DA CONCEICAO CESAR DE LIMA 761892 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS MARIA DE LOURDES DA SILVA 762516 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA 765481 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS ROSANGELA DA SILVA PIMENTEL 766158 DS II PACS CAJUEIRO PACS ACS DALLANORA ALBERT NOTARO FERREIRA 983590 DS II PACS CAJUEIRO PACS ENFERM. AMANDA COSTA DE SOUZA 876832 DS II PACS FUNDAO PACS ACS ANA MARIA DE C PEIXOTO COMES 753481 DS II PACS FUNDAO PACS ACS EDNEIDE GONCALVES DE SOUZA 756184 DS II PACS FUNDAO PACS ACS GISELDA SOARES ESPIUCA 758168 DS II PACS FUNDAO PACS ACS JOELMA CLEMENTE BATISTA 759642 DS II PACS FUNDAO PACS ACS MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA PINTO 761448 DS II PACS FUNDAO PACS ACS MARCOS FELIX DE LIMA 761490 DS II PACS FUNDAO PACS ACS MARIA DA CONCEICAO LARA 761979 DS II PACS FUNDAO PACS ACS MARIA JOSE XAVIER DA SILVA 763474 DS II PACS FUNDAO PACS ACS VILMA FELIX DE LIMA 768677 DS II PACS FUNDAO PACS ACS LEANDRO BUENO DOS SANTOS 983661 DS II PACS FUNDAO PACS ENFERM. JOSIANY DE LIMA BARBOSA 864187 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS CELIA MARIA FALCAO COSTA 754660 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS CLAUDIA MARIA NEVES 754947 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS DANIELE KELI DA SILVA 755355 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS IVONETE MARIA DA SILVA 758976 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS MARIA DAS GRACAS VIEGAS FREITAS 762258 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS MARIZA RIBEIRO LEITE 762258 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO 762607 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA TIMOTEO 763345 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS WANESSA DA SILVA CUNHA 768830 DS II PACS L DO TIRO PACS ACS WELINGTON DA SILVA CARVALHO 768863 DS II PACS L DO TIRO PACS ENFER IZANEIDE DE CARVALHO PRIMO 962990 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS ADENILCE LACERDA DA SILVA 752629 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS ANNA SUZY NOBREGA ROSENO 754139 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS JOANITA LEONOR GOMES FERREIRA 759623 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS MARIA FLORENTINA DO NASCIMENTO 763034 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS MARLENE GOMES DE MOURA 764299 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS SILVANA TEODORO BARBOSA DA SILVA 767192 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS FABIOLA CRISTINA FERNANDES D"], [207,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"O SANTOS 863840 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS PETRONILIA DA SILVA CORREIA 983623 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ACS LEONARDO SILVA DE CARVALHO 1003178 DS II PACS S ROSA/DOIS UNID PACS ENFER ANA ELIZABETH VIEIRA DE MELLO 962842 DS III PACS 1.4 PACS ACS CARLA FERNANDA DA S FERREIRA 754435 DS III PACS 1.4 PACS ACS JULIANA RODRIGUES DA SILVA 760236 DS III PACS 1.4 PACS ACS WELLINGTON FERNANDES BACELAR 768878 DS III PACS 1.4 PACS ACS INALDO SANTOS DE SOUSA JUNIOR 983786 DS III PACS 1.4 PACS ACS SIMONE MARIA DA COSTA 983991 DS III PACS 1.4 PACS ACS ANDERSON TIAGO MELO DE ANDRADE 992093 DS III PACS 1.4 PACS ENFERMEIRO 40H ANA KARINA SILVA CAVALCANTI FONTELA 799584 DS III PACS 2 PACS ACS ANILDA MARIA DOS SANTOS 754105 DS III PACS 2 PACS ACS GERCINA BOAVENTURA DA SILVA 757931 DS III PACS 2 PACS ACS KATIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA 760331 DS III PACS 2 PACS ACS LINDINALVA CUSTODIO DA COSTA LIMA 760733 DS III PACS 2 PACS ACS MARIA JOSE RODRIGUES DA LUZ 763417 DS III PACS 2 PACS ACS MARILENE MARIA GOMES DOS SANTOS 764064 DS III PACS 2 PACS ACS SEVERINA FELIX DE LIMA 766990 DS III PACS 2 PACS ACS SHEYLA PATRICIA BANDIM PIMENTEL 767082 DS III PACS 2 PACS ACS VERA LUCIA ALEXANDRE CARVALHO RIBEIRO 768385 DS III PACS 2 PACS ACS ABIMAEL PINHEIRO DOS SANTOS 797763 DS III PACS 2 PACS ACS ANA LUCIA SUELY DA SILVA ROCHA 973755 DS III PACS 2 PACS ACS JARMESON GOMES ROCHA 973760 DS III PACS 2 PACS ACS ESDRAS DE TARSO GUEDES DA SILVA 983733 DS III PACS 2 PACS ENFERMEIRO 40H EDINALVA MARIA B LIRA 799178 DS III PACS 5.1 PACS ACS CARMEM SOLANGE DE LIMA 754550 DS III PACS 5.1 PACS ACS JOSIANE MARIA DA SILVA 760040 DS III PACS 5.1 PACS ACS MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PAZ 762573 DS III PACS 5.1 PACS ACS MARIA ELIANE FERREIRA 762956 DS III PACS 5.1 PACS ACS REGINA BERNARDO DAS NEVES 765697 DS III PACS 5.1 PACS ACS ELSON CESARIO GADELHA JUNIOR 983805 DS III PACS 5.1 PACS ENFERMEIRO 40H MAURCIA FIGUEROA DA SILVA 963117 DS III PACS 5.2 PACS ACS CARLA JACINTA CAVALCANTI DA CUNHA 754469 DS III PACS 5.2 PACS ACS IDRIA FLAVIA DA PAIXAO NUNES MELO 758450 DS III PACS 5.2 PACS ACS ISABEL DO CARMO DE LIMA MARQUES 758703 DS III PACS 5.2 PACS ACS JEFFERSON FRANCISCO DO NASCIMENTO SENA 759570 DS III PACS 5.2 PACS ACS MARTA COSTA DA SILVA 764428 DS III PACS 5.2 PACS ACS MONIK KELLY BEZERRA SILVA 764963 DS III PACS 5.2 PACS ACS SONIA MARIA ARAUJO DE SOUZA 767518 DS III PACS 5.2 PACS ACS TASSIA CRISTINE MARAL DE VASCONCELOS 767848 DS III PACS 5.2 PACS ENFERMEIRO 40H TATYANE CAMPELO ARAUJO 926050 DS III PACS 5.3 PACS ACS CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA 754579 DS III PACS 5.3 PACS ACS DAVID ANTONIO DA SILVA 755408 DS III PACS 5.3 PACS ACS HUMBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 758426 DS III PACS 5.3 PACS ACS JOSE AILTON DE LIMA 759695 DS III PACS 5.3 PACS ACS SERGIO BRUNO DAS NEVES FERREIRA 766932 DS III PACS 5.3 PACS ACS VERA LUCIA DOMINGUES RIBEIRO DA SILVA 768442 DS III PACS 5.3 PACS ACS ERIZANE DANTAS DE OLIVEIRA 880080 DS III PACS 5.3 PACS ACS LUCIENE LIMA CORDEIRO 917704 DS III PACS 5.3 PACS ACS CLAUDIA DE MELO MORAES FRANA 917719 DS III PACS 5.3 PACS ACS LUANA MARIA VIEIRA DE MELO 983790 DS III PACS 5.3 PACS ENFERMEIRO 40H MEIRE APARECIDA NUNES DE MELO LIMA 320966 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Ana Odete Santos da Silva 753515 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS ngela Maria Santos 754014 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Edilene Francisca da Silva755757 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Iraci Tenrio de Frana 758560 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Ivanildo Flix da Silva 758885 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Maria do Socorro de Souza 762827 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Maria Jos Rodrigues da Silva 763421 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Roseane Santana do Carmo766325 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Jos Guilherme Rodrigues797778 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Vanessa dos Santos Dias da Silva881804 DS IV PACS - VARZEA I -EQUIPE IV- OLINTO OLIVEIRA PACS ENFERMEIRA-/PACS FATIMA CRISTINA QUEIROZ 876756 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Dalvanice Barbosa de Souza Pessoa 755302 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Denise Batista da Silva 755503 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Josete Palmeira da Silva 760016 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Lindalva do Nascimento 760729 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Maria de Lourdes de Lima Ferreira 762535 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Maria Helena Gomes 763068 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Maria Roberta Soares da Silva 763819 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Tatiane Cristina Perira de Paula Moura767871 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS William Soares Correia 768935 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ACS Claudiane Barbosa da Silva 783832 DS IV PACS 1 IPUTINGA I - JOSE DUSTAN PACS ENFERMEIRA /PACS Carmem Cavalcanti Pinheiro963174 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS ngela Maria da Silva 753960 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Cidlia Maria da Silva 754765 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Eliane Maria Pereira da Rocha 756590 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Erika Michelle da Silva 757123 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Guiomar Pereira da Silva 758316 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Luciene Maria de Frana 760972 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Maria Edileuza Moraes Martins da Silva762937 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Sandro Jos dos Santos 766837 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Vanderlia Maria Teixeira da Silva 768275 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Dgina Feliciano da Silva 783942 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ACS Emanuele Fernanda Figueredo. Costa881790 DS IV PACS IPUTINGA II - JOS DUSTAN PACS ENFERMEIRA /PACS Cleliane Prazeres Rodrigues963064 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIRO PACS ACS Elizabete Ribeiro de Santana 756901 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACSACS Ionete Fernanda Carneiro Bezerra 758540 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACSACS Ivana Cristina de Oliveira Santos 758760 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACS ACS Liliane Ferreira da Silva 760680 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACSACS Mrcia Maria Conceio Santos Arajo761323 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACS ACS Maria Cristina dos Santos761840 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACS ACS Maria Salete da Silva Pequeno 763876 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACS ACS Raqueline Martins de Lima Vital 765663 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACS ACS Slvia Maria Tenrio 767298 DS IV PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACS ACSMeirinanda Alves Santos 984228 DS IV"], [208,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3," PACS JAQUIM CAVALCANTI IVALCANTI - CORDEIROPACS ENFERMEIRA /PACS Danielle PaTricia de Barros Santos 962861 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Claudia Alves Medeiros 754860 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Fbia Maria da Silva Pereira 757339 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Jlia Maria da Silva Ferreira 760202 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Ktia Cilene da Silva 760308 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Maria Betania da Silva -2 761653 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Maria Lcia de Oliveira Costa 763599 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Marinalva Lino da Silva 764140 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Marinalva Pires Pedrosa 764160 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Rosineide Batista Alves 766564 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ACS Maria Manuela Viana da Silva 880812 DS IV PACS -VARZEA II OLINTO OLIVEIRA PACS ENFERMEIRA-SUP/PACS Luciana Ferreira Barbosa Evangelista 915041 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ACS Elionai de Oliveira Silva 756700 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ACS Ilane Henrique da Silva 758464 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ACS Nadia Cristina da Silva 765003 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ACS Patrcia Natanael da Silva765443 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ACS Rosilandia Maria de Moura Campos 766416 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ACS Rosineide Gonalves da Rocha 766583 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ACS Snia Rodrigues de Melo783866 DS IV PACS-JOAQUIM CAVALCANTI TORRES PACS ENFERMEIRA /PACS Ricardo Costa Leite-Adeso 40h338448 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS gueda Maria Chaves 752815 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Ana Cludia Soares Ribeiro 753223 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Ana Paula da Silva 753534 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Gerluce da Silva Nascimento Alheiros757970 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Maria Solange Pereira da Cunha 763948 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Maria Snia Jesus do Nascimento 763967 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Sileide Vieira Gomes Santos 767135 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Sirley Maria Cabral dos Santos 767393 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS Thays Fernanda da Silva 880793 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADO PACS ACS NATALIA CAVALCANTI DOS SANTOS984137 DS IV PACS-US 106 JOAQUIM CAVALCANTI- PRADOPACS ENFERMEIRA /PACS Marquilene Soares da Silva876961 DS VII PACS 1.1 PACS ACS ADRIANA RAMOS VALENTIM DA SILVA 752781 DS VII PACS 1.1 PACS ACS JOSEANE MARIA DOS SANTOS F DE MELO 759824 DS VII PACS 1.1 PACS ACS MARIA DE LOURDES ROCHA SILVA 762588 DS VII PACS 1.1 PACS ACS SUDAMERYS RODRIGUES DO NASCIMENTO 767609 DS VII PACS 1.1 PACS ACS GIBSON JOSE VICENTE 881694 DS VII PACS 1.1 PACS ACS MONALISA VALESKA ARAUJO DE SOUZA 917742 DS VII PACS 1.1 PACS ACS WALDOMIRO BEZERRA PEREIRA JUNIOR 984012 DS VII PACS 1.1 PACS ENFERMEIRO 40H ROSANA ALCANTARA 864259 DS VII PACS 1.2 PACS ACS ANA CRISTINA FRANA SILVA 753300 DS VII PACS 1.2 PACS ACS EDJA CAVALCANTE AMORIM 755939 DS VII PACS 1.2 PACS ACS FABIO HENRIQUE DOS SANTOS 757468 DS VII PACS 1.2 PACS ACS MARIA CLEONICE FERREIRA 761797 DS VII PACS 1.2 PACS ACS MEIREJANY PINHEIRO RIBEIRO 764580 DS VII PACS 1.2 PACS ACS PATRICIA MAURICIO CAVALCANTE 765439 DS VII PACS 1.2 PACS ACS AMANDA FERREIRA VIEIRA DA SILVA 984027 DS VII PACS 1.2 PACS ENFERMEIRO 40H ANGELA MARIA OLEGRIO 716424 DS VII PACS 1.3 PACS ENFERMEIRO 40H CRISTIANE MARIA DE FREITAS MOTA 963007 DS VII PACS 1.3 PACS ENFERMEIRO 40H GINA CYBELLE MAURCIO VANDERLEY 963270 DS VII PACS 1.3 PACS ACS JACINEIDE BATISTA DE MELO MARINHO 759236 DS VII PACS 1.3 PACS ACS LADJANE PEREIRA DA SILVA 760456 DS VII PACS 1.3 PACS ACS MARY JACKELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA 764490 DS VII PACS 1.3 PACS ACS ANDREA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA 863874 DS VII PACS 1.3 PACS ACS LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS 881680 DS VII PACS 1.3 PACS ACS ADRIANA CHAVES DA SILVA 917738 DS VII PACS 1.3 PACS ACS MARIA GORETTI DA SILVA 973698 DS VII PACS 3.1 PACS ACS ANA CARLA DA SILVA 753166 DS VII PACS 3.1 PACS ACS ANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO 753936 DS VII PACS 3.1 PACS ACS DACILENE SIMES DA SILVA 755298 DS VII PACS 3.1 PACS ACS LUCIDALVA MARIA DINIZ 760920 DS VII PACS 3.1 PACS ACS MARIA JOSE JACINTO DE ALBUQUERQUE 763398 DS VII PACS 3.1 PACS ACS JUSSARA MARIA DE SANTANA LIMA 880683 DS VII PACS 3.1 PACS ACS CLAUDIA NASCIMENTO DE MOURA 983900 DS VII PACS 3.1 PACS ENFERMEIRO 40H MARIA HELENA DA SILVA MAGALHES 963026 DS VII PACS 3.2 PACS ACS LAURENE GERVASIO PEREIRA 760494 DS VII PACS 3.2 PACS ACS MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 761615 DS VII PACS 3.2 PACS ACS MARIA DA CONCEIAO S CUNHA DO NASCIMENTO 762038 DS VII PACS 3.2 PACS ACS VALERIA MARIA DOS ANJOS EVANGELISTA 880650 DS VII PACS 3.2 PACS ACS FILIPE JOSE DA SILVA 880664 DS VII PACS 3.2 PACS ACS LUCINETE CHAVES DO NASCIMENTO ARCOVERDE 880679 DS VII PACS 3.2 PACS ACS RONALDO JOSE MENDES DA SILVA 983915 DS VII PACS 3.2 PACS ENFERMEIRO 40H TEREZA CRISTINA CORREIA 269801 DS VII PACS 3.3 PACS ACS ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 753610 DS VII PACS 3.3 PACS ACS ISOLDA MARIA DE SANTANA 758722 DS VII PACS 3.3 PACS ACS RILDA MARIA SILVA DE LIMA 765826 DS VII PACS 3.3 PACS ACS SUELI PEREIRA CARDOSO 767632 DS VII PACS 3.3 PACS ACS VANESSA MATIAS DA SILVA 768313 DS VII PACS 3.3 PACS ACS IRAQUITAN JOSE OLIVEIRA 783961 DS VII PACS 3.3 PACS ENFERMEIRO 40H MARCIA EUGENIA CRUZ MACEDO 963102 DS VII PACS 4.1 PACS ACS ANGELA CRISTINA MARQUES 753955 DS VII PACS 4.1 PACS ACS ANTONIA PAULA DA SILVA ARAUJO 754162 DS VII PACS 4.1 PACS ACS GILDAYNE CLESSIA DE S BARBOSA 758043 DS VII PACS 4.1 PACS ACS MARCELO JOSE DA SILVA 761266 DS VII PACS 4.1 PACS ACS SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 766731 DS VII PACS 4.1 PACS ACS WILKA MARIA DO VALLE SANTOS 768916 DS VII PACS 4.1 PACS ACS YAPONIRA MARQUES DE OLIVEIRA 768992 DS VII PACS 4.1 PACS ACS MIRIAM GOMES BARBOSA 881660 DS VII PACS 4.1 PACS ACS ELOIZA DA SILVA BENTO 881709 DS VII PACS 4.1 PACS ACS GLEYCE RIBEIRO ALVES DA SILVA 993783 DS VII PACS 4.1 PACS ENFERMEIRO 40H CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALHO 860014 DS VII PACS 4.2 PACS ACS AURIANA MICHELE DA SILVA 754310 DS VII PACS 4.2 PACS ACS ERICKA CRISTINA DE FREITAS SILVA 757142 DS VII PACS 4.2 PACS ACS GEORGIA DE MELO BARBOSA 757874 DS VII PACS 4.2 PACS ACS MARIA JOSE DOS SANTOS IRMA 763311 DS VII PACS 4.2 PACS ACS RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS 765625 DS VII PACS 4.2 PACS ACS SOLANGE FREITAS SANTOS 767412 DS VII PACS 4.2 PACS ACS TATIANA ANDREA DE FREITAS SILVA 881675 DS VII PACS 4.2 PACS ACS ADEGILDA MARIA DA SILVA PIMENTEL 984031 DS VII PACS 4.2 PACS ACS RONALDO ADRIANO MARQUES FEITOSA 984046 DS VII PACS 4.2 PACS ACS CRISTIANO PAULO BRAGA 984084 DS VII PACS 4.2 PACS ENFERMEIRO 40H JOSILENY DE LIMA BARBOSA 963140 DS VII PACS 4.3 PACS ACS ANA PATRICIA SANTANA DA SILVA 753520 DS VII PACS 4.3 PACS A"], [209,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"CS ANITA JACINTO DE FREITAS 754124 DS VII PACS 4.3 PACS ACS DAYSE MENDES DE ANDRADE 755431 DS VII PACS 4.3 PACS ACS FLAVIA PEREIRA DA SILVA 757640 DS VII PACS 4.3 PACS ACS VANIA MARIA DA SILVA AZEVEDO 768328 DS VII PACS 4.3 PACS ACS VERA LUCIA BATISTA DA SILVA 768390 DS VII PACS 4.3 PACS ACS CLEIDJA DA SILVA MACHADO 881713 DS VII PACS 4.3 PACS ACS JOCIELMA MARIA SOARES 984065 DS VII PACS 4.3 PACS ENFERMEIRO 40H ERICA FIGUEIREDO MOREIRA 962948 DS VII PACS 6.1 PACS ACS ADRIANO FRANCISCO DA SILVA 752800 DS VII PACS 6.1 PACS ACS ELDA MARIA DA SILVA 756423 DS VII PACS 6.1 PACS ACS JOSABEL MARIA TOMAZ 759680 DS VII PACS 6.1 PACS ACS JOSE RONALDO FRANCISCO DE AMORIM 759767 DS VII PACS 6.1 PACS ACS KATIA REGINA DA SILVA SANTOS 760350 DS VII PACS 6.1 PACS ACS MARIA REGINA RIBEIRO 763790 DS VII PACS 6.1 PACS ACS VALERIA CAETANO DA SILVA 768146 DS VII PACS 6.1 PACS ACS JOSE GENUINO DA SILVA NETO 880630 DS VII PACS 6.1 PACS ENFERMEIRO 40H SILVANA MARIA FARIA ROCHA 864096 DS VII PACS 6.2 PACS ACS ANDRE LUIZ CLAUDINO GOMES 753720 DS VII PACS 6.2 PACS ACS FABIANA TAVARES DOS SANTOS 757415 DS VII PACS 6.2 PACS ACS IRENE MARIA TAVARES MUNIZ 758627 DS VII PACS 6.2 PACS ACS MANOELA DA CONCEIAO OLIVEIRA 761232 DS VII PACS 6.2 PACS ACS ROSANGELA SILVA DOS ANJOS 766220 DS VII PACS 6.2 PACS ACS VIVIANE DA SILVA PEREIRA 880698 DS VII PACS 6.2 PACS ENFERMEIRO 40H JOANA DARC DO NASCIMENTO ROCHA 963030 DS VII PACS 6.3 PACS ACS ELISANGELA MARIA PINTO 756806 DS VII PACS 6.3 PACS ACS MARILUCE PEREIRA DE MELO 764121 DS VII PACS 6.3 PACS ACS MYRTES JOSE VALENTIM 764982 DS VII PACS 6.3 PACS ENFERMEIRO 40H PAULA VIRGINIA SILVA 963250 VI PACS ILHA DO DESTINO PACS ACS FLVIA MARIA VEROSA 757635 VI PACS ILHA DO DESTINO PACS ACS HENRIQUE FLIX DE ARAUJO NETO 758392 VI PACS ILHA DO DESTINO PACS ACS LUCIENE JOSEFA DA SILVA 760968 VI PACS ILHA DO DESTINO PACS ENFERMEIRA MARGARETH ROSE BRAGA 864263 VI PACS PINA 2 PACS ACS MARIA CICERA DA SILVA 761744 VI PACS PINA 2 PACS ENFERMEIRA ANA PAULA MACEDO DE SOUZA 906610 VI PACS PINA I PACS ACS MOEMA BATISTA DE ALBUQUERQUE 985186 VI PACS PINA I PACS ACS SAULO DE MELO SILVA DOS SANTOS 985482 VI PACS PINA I PACS ENFERMEIRA LIDINALVA BARBOSA DA SILVA 961588 VI PACS TIJOLOS - JOCA PACS ACS FTIMA MARIA MACIEL 757525 VI PACS TIJOLOS - JOCA PACS ACS IVONETE PRAZERES DE FARIAS 758980 VI PACS TIJOLOS - JOCA PACS ACS TELMA QUINTANILHA DE CASTRO SILVA 767924 VI PACS TIJOLOS - JOCA PACS Enfermeira PRISCILA DINIZ DE CARVALHO 799125 VIII PACS ALTO DA JAQUEIRA PACS ACS GIRLEIDE CARVALHO 758134 VIII PACS ALTO DA JAQUEIRA PACS ACS LUCIANA DA SILVA 760862 VIII PACS ALTO DA JAQUEIRA PACS ACS LUCIENE PEREIRA LINS 760987 VIII PACS ALTO DA JAQUEIRA PACS ENFERMEIRO LUDMILE SUYANE S. DE O. GUEDES799603 VIII PACS UR 01 PACS ACS CLAUDIA KATIANE DE SOUZA 754928 VIII PACS UR 01 PACS ACS MARIA DO CARMO MENDONA 762721 VIII PACS UR 01 PACS ACS ONILDA ALVES CORREIA 765352 VIII PACS UR 01 PACS ACS ROSEANE DE SOUZA LIMA 766287 VIII PACS UR 01 PACS ACS JOSEFA RAMOS BARBOSA 783919 VIII PACS UR 01 PACS ENFERMEIRO CSSIA DE FTIMA OLIVEIRA 924702 VIII PACS UR 01 PACS ACS CARMEM LUCIA ROBERTO FRUTUOSO 754530 VIII PACS UR 01 PACS ACS CREUZA FELIPE GONALVES 755120 VIII PACS UR 01 PACS ACS DEBORA FERREIRA DA SILVA 755465 VIII PACS UR 01 PACS ACS FRANCICLEIDE M CABRAL 757673 VIII PACS UR 01 PACS ENFERMEIRO CHARLENE KELLY CLARK MAGALHAES 679266"], [210,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Notificao",1,"EDITAL DE NOTIFICAO DE REMOO DE VECULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PBLICOS N. 004/2014 - A Secretria de Mobilidade e Controle Urbano do Municpio do Recife, com fulcro nos artigos 2, 3 e 4, caput e 2 da lei municipal do Recife n 17.936, de 18 de novembro de 2013, aps esgotadas as tentativas de cincia por meio de notificao via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicao retirar seus veculos do logradouro pblico sob pena de remoo. Placa Nome do proprietrio N da notificao Data da constatao CND 9977 JOS SEBASTIO DA SILVA 128 20/02/2014 HOP 5786 KAMNON FECHETZ 135 29/09/2014 APM 4909 BANCO SOFISA S/A 201 18/10/2014 KGR 1678 JOHANNA BERENDINA KOENDERINK 202 18/10/2014 KJY 5279 ELOSIO FRANCISCO DE SANTANA 211 20/10/2014 KLO 0134 ADRIANA TEIXEIRA LUIZ 214 20/10/2104 MXH 5091 MARIA DA PAZ SILVA 220 20/10/2014 KLD 7128 ALBERTO FERRREIRA DOS SANTOS 229 20/10/2014 KFM 7248 ADENISE JOSEFA DO NASCIMENTO 233 20/10/2014 KHD 9677 ZORAIDE DE LIMA COUTINHO 248 20/10/2014 KLR 2196 NELCIA ARAUJO TORREIRO DE MORAES 259 21/10/2014 KLM 5588 VIVANE MORAES DE LIMA 265 21/10/2014 KFY 7650 VALTER WILLIAMS DE FRANA SANTOS 268 21/10/2014 KMB 3540 MARCOS PAULO FONSECA DA COSTA 271 21/10/2014 KFL 5890 EDESIO VICENTE DA SILVA 274 21/10/2014 KGN 3895 EDGAR FERNANDO SANTANA MAYMONE 275 21/10/2014 KGX 9392 JOS TARGINO DE ALMEIDA 283 22/10/2014 KKK 1776 FLAVIO FERREIRA DA SILVA 286 25/10/2014 KIB 1959 PALMIRA CORREIA DA CRUZ 292 03/11/2014 KLT 4175 RUBENS SAMPAIO MENEZES ALMEIDA 299 03/11/2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TCNICA N 010/2014 A Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalao e operao dos equipamentos de fiscalizao eletrnica, localizados nos seguintes cruzamentos semaforizados: 01) Endereo do Equipamento: AV. GOV. AGAMENON MAGALHES x RUA GAL. JOAQUIM INCIO, SEMFORO 069, SENTIDO OLINDA, BAIRRO ILHA DO LEITE. Local: semforo 069 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0484 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 02)Endereo do Equipamento: RUA PROF. ARNALDO CARNEIRO LEO x RUA PEDRO PAES MENDONA, SEMFORO 544, SENTIDO SUBRBIO, BAIRRO BOA VIAGEM. Local: semforo 544 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0508 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 03)Endereo do Equipamento: AV. CONDE DA BOA VISTA x RUA SETE DE SETEMBRO, SEMFORO 486, SENTIDO PONTE DUARTE COELHO, BAIRRO BOA VISTA. Local: semforo 486 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0541 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 04)Endereo do Equipamento: AV. CONDE DA BOA VISTA x RUA SETE DE SETEMBRO, SEMFORO 486, SENTIDO SUBRBIO, BAIRRO BOA VISTA. Local: semforo 486 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0541 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 05)Endereo do Equipamento: AV. BOA VIAGEM x AV. HERCULANO BANDEIRA, SEMFORO 104, SENTIDO CENTRO, BAIRRO PINA. Local: semforo 104 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0483 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 06)Endereo do Equipamento: AV. RECIFE, EM FRENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNZ ANDREAZZA, SEMFORO 617, SENTIDO CEASA, BAIRRO AREIAS. Local: semforo 617 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0519 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 07)Endereo do Equipamento: AV. RECIFE, DEFRONTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNZ ANDREAZZA, SEMFORO 336, SENTIDO AEROPORTO, BAIRRO CAOTE. Local: semforo 336 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0507 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 08)Endereo do Equipamento: AV. ENG ABDIAS DE CARVALHO, N 441, SEMFORO 271, SENTIDO BR-232, BAIRRO TORRES. Local: semforo 271 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0520 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 09)Endereo do Equipamento: AV. ENG ABDIAS DE CARVALHO, DEFRONTE AO N 441, SEMFORO 272, SENTIDO CENTRO, BAIRRO TORRES. Local: semforo 272 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd - 0543 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 Sobre os equipamentos instalados e descritos acima, informamos que: a) Os dos itens '1 e 2', fiscalizaro, todos os dias da semana: 'De 06:00 hs s 20:00 hs: avano de semforo e parada sobre a faixa de pedestres. 'De 06:00 hs s 22:00 hs: velocidade mxima de 60 km/h. 'De 07:00 hs s 22:00 hs: converso proibida a esquerda. b) Os dos itens '3 e 4', fiscalizaro: 'De 06:00 hs s 20:00 hs: avano de semforo e parada sobre a faixa de pedestres. 'De 06:00 hs s 22:00 hs: velocidade mxima de 40 km/h e restrio de circulao de veculos. c) Os dos itens '5 9', fiscalizaro: 'De 06:00 hs s 20:00 hs: avano de semforo e parada sobre a faixa de pedestres. 'De 06:00 hs s 22:00 hs: velocidade mxima de 60 km/h. A fiscalizao eletrnica, acima descrita, entrar em operao a partir da data de sua publicao no Dirio Oficial. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PORTARIA N 061 /2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando o encerramento do exerccio fiscal do ano de 2014 - R E S O L V E : I -Constituir Grupo de Trabalho formado por SUELY MARIA GRILLE LIMA, matrcula, 10521-0, FELIPE CABRAL GOMES, matrcula 10.463-9 e THAYNARA GABRYELLE BARBOSA DE BRITO SILVA, matricula 10.529-5 com intuito de proceder, no dia 31 de dezembro do corrente ano, o levantamento dos valores da Tesouraria desta Companhia - II -Determinar que a DRH proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III -Dar cincia deste ato aos interessados - IV -Esta portaria entra em vigor com sua publicao. PORTARIA N 062 /2014 A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando o encerramento do exerccio fiscal do ano de 2014 - R E S O L V E : I -Constituir Grupo de Trabalho formado"], [211,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Notificao",2," por ANDR LUCAS DE LIMA SOUZA, matrcula 10.530-9, VERCINGETORIX DE OLIVEIRA MATOS, matricula 8410-7 e LUIZ CARLOS MATIAS DA SILVA, matricula 10.516-3, para proceder, at o dia 30 de dezembro do corrente ano, o levantamento dos bens patrimoniais com os respectivos valores desta Companhia - II -Determinar que a DRH proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III -Dar cincia deste ato aos interessados - IV -Esta portaria entra em vigor com sua publicao. PORTARIA N 063 /2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando o Encerramento do Exerccio fiscal do ano de 2014 - R E S O L V E : I - Constituir Grupo de Trabalho formado por LUIZ OZIAS DE LUNA, matrcula 10.405-1, FELIPE DUARTE LOPES ALVES, matrcula 10.492-2 e FRANCISCA DE PAULA BARBOSA, matricula 10.514-7, com intuito de proceder, nos dias 26 e 29 de dezembro do corrente ano, o levantamento dos bens do almoxarifado desta Companhia - II - Determinar que o DRH proceda as anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Esta portaria entra em vigor com sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [212,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 073/2014 de 17 de dezembro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GLEICE CLAUDINO DA SILVA, mat. 1650-0, CPF: 081.954.024-29, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 11 de dezembro de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva RESOLUO COMDICA N. 019/2014. O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 3, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes, aps deliberao em reunio Plenria Ordinria do dia 17 de Dezembro de 2013, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Alterar a clausula dcima dos convnios abaixo, prorrogando a data do termo final para 15 de Julho de 2014 do EDITAL/2013, bem como igual valor das despesas previstas na clausula quarta. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 009/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Abrigo Jesus Menino de rfos e Abandonados - AJEM. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 55.000,00 (Cinqenta e cinco mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 010/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associao Beneficente O Pequeno Nazareno. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 011/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro de Criana e do Adolescente - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 012/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Casa Menina Mulher. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 013/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Cmara de Estudos e Ao Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 014/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Educao e Cultura Daru Malungo. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 015/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Profissionalizante do FLAU. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 016/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a"], [213,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2," 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mes dos Moradores do Alto do Refgio. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 017/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Em Cena Arte e Cidadania. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 018/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Fundao F e Alegria do Brasil. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 019/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Galpo de Meninos e Meninas de Santo Amaro. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 020/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 021/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Adolescer - Sade, Educao e Cidadania. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 022/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Ruas e Praas. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 023/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 024/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Oratrio da Divina Providncia. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres hum"], [214,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",3,"anos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 025/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 55.000,00 (Cinqenta e cinco mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 026/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Rejane Marques. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 55.000,00 (Cinqenta e cinco mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 027/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituio de Caridade Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 55.000,00 (Cinqenta e cinco mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO 1 TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 028/2013. FIRMADO EM: 15 de Janeiro de 2014. VIGNCIA: 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2014. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Sociedade Crist Assistencial da Vrzea - SOCRAV . OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Dezembro de 2014. Renato da Silva Carneiro Presidente do COMDICA RESOLUO COMDICA N. 020/2014. O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 3, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes, aps deliberao em reunio Plenria Extraordinria do dia 26 de Novembro de 2013. R E S O L V E: Firmar convnios com as entidades abaixo listadas para a execuo da Poltica Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Recife para o ano 2014 com doaes financiadas pela parceria do Banco do Nordeste do Brasil - BNB: EXTRATO DO CONVENIO N 001/2014. FIRMADO EM: 26 de Setembro de 2014. VIGNCIA: 21 de Setembro de 2014 a 21 de Julho de 2015. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Fabiano de Cristo. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 63.196,96 (sessenta e trs mil e cento e noventa e seis reais, noventa e seis centavos) - PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 0246. EXTRATO DO CONVENIO N 002/2014. FIRMADO EM: 26 de Setembro de 2014. VIGNCIA: 21 de Setembro de 2014 a 21 de Julho de 2015. CONVENENTES: Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o(a) Po da Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convnio a execuo do Programa de Assistncia e Proteo Especial Criana e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 63.196,96 (sessenta e trs mil e cento e noventa e seis reais, noventa e seis centavos) - PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 0246. Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Dezembro de 2014 Renato da Silva Carneiro Presidente do COMDICA"], [215,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM Extrato de Aditivo 1 Termo Aditivo ao Termo de Parceria n 001/2014. Objeto: Fica o Termo de Parceria ora aditado, com fundamento no disposto no art. 116 da Lei N 8.666/93, prorrogando por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/11/2014, o prazo descrito na clusula stima do referido instrumento, conforme teor descrito na CI n 157/2014, datado de 24/11/2014 e plano de trabalho aprovado pela CONCEDENTE. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: INSTITUTO DE APOIO A GESTO, ESTUDOS E PESQUISAS E PRESERVAO AMBIENTAL - INSTITUTO MON. Nota de Empenho n 2014.00375 - R$ 125.691,65. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [216,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 641 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R VE S O L V E : Retificando a Portaria n 384 de 31 de julho de 2014, publicada no DOM de 31 de julho de 2014, Edio n 85. Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JOS ERNESTO FERNANDES LIMA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 55.920-6, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, com a redao dada pela ECF n 41/2003, conforme Parecer n 743/2014 e Encaminhamento Final n 530/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22087.4.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, contados at a data da compulsria, 26 anos, 01 mes e 29 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de Junho de 2014. PORTARIA N 642 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n 383 de 31 de julho de 2014, publicada no DOM de 31 de julho de 2014, Edio n 85. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a DBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAJO, Professor I, CLASSE B-GM-9, Matrcula n 37.656-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, com a redao dada pela ECF n 41/2003, conforme Parecer n 706/2014 e Encaminhamento Final n 529/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08918.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 18 anos, 06 meses e 12 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 643 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n 182 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM de 17 de maio de 2014, Edio n 54. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a DULCE HELENA ALVES ACIOLI, Professor I, CL 'C', GM-8, Matrcula n 38.345-7 lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', c/c 5 da Constituio Federal de 1988, com a redao dada pela ECF n 41/2003, conforme Parecer n 143/2013 e Encaminhamento Final n 731/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60834.1.12, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 35 anos e 01 ms e 18 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias e sem paridade. PORTARIA N 644 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n 386 de 31 de julho de 2014, publicada no DOM de 31 de julho de 2014, Edio n 85. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JUDILENE DE FRANA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.738-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 807/2014 e Encaminhamento Final n 576/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05280.4.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2014. PORTARIA N 645 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n 421 de 31 de outubro de 2013, publicada no DOM de 31 de outubro de 2013, Edio n 127. Conceder penso por morte, a contar de 18 de agosto de 2010, data do bito, a(o) Sr. SOVENI AUGUSTA DA SILVA (Convivente em unio estvel) CPF 425.897.974-00, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr. JOSE GERSON DE MACEDO, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, matrcula n 2.906-0, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, inciso III e art. 13, inciso II e art. 66, pargrafo nico, inciso I, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 874/2013, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo n 07.47558.2.13 PORTARIA N 649 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n 181 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM de 01 de maio de 2014, Edio n 47. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a CREUZONIRA DA SILVA FREITAS, Professor I, CL 'B', GM-1 1, Matrcula n 57.334-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio F ederal de 1988, com a redao dada pela ECF n 41/2003, conforme Parecer n1126/2013 e Encaminhamento Final n 933/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60733.9.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 22 anos, 02 meses e 22 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de Abril de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [217,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de aparelhos telefnicos, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 12 (doze) de janeiro de 2015, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 006/2014 - CELCC - BB N 560111 - Objeto: Registro de Preos para aquisio eventual de Caf torrado e modo e Adoante lquido, a fim de atender s necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, observadas as especificaes e demais disposies contidas no Termo de Referncia. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: Lote 1 - MACHADO ARMARINHOS LTDA - R$ 156.818,97 - Lote 2 - ETAP - EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA - R$ 4.851,08. Recife, 19 de dezmbro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 020/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 555545 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'D' - Unidade de Suporte Avanado - com gerenciamento operacional, incluindo motorista devidamente habilitado, para transporte de pacientes - 01 (um), para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MAIS VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA ME - CNPJ 13.097.538/0001-08, com o valor global de R$ 1.979.273,21. Recife, 19 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 033/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 561333 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa especializada para a prestao de servios contnuos de manuteno preventiva e corretiva nos veculos da frota da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife - 01 (um) lote. Foi declarada vencedora a empresa: BATALHA AUTO SERVICE PEAS E PNEUS LTDA - CNPJ 09.239.373/0001-94, com o valor de R$ 8,50 por hora trabalhada, e com desconto de 48% sobre os valores das peas e dos acessrios utilizados em cada servio prestado. Recife, 19 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 007/2014 - CELCC - BB N 564049 - Objeto: Registro de preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos e materiais de informtica - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades de toda rede de sade da ateno bsica, mdia complexidade, unidades hospitalares e maternidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: Lote 1 - MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA. - R$ 93.980,00 - Lote 2 - SANTOS & MAYER COMRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA - R$ 79.098,90. Recife, 19 de dezmbro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N225/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Urso Preto da Macaxeira, CNPJ: 11.446.174/0001-07 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 3.450,00(trs mil, quatrocentos e cinquenta reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 012/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza e higienizao, visando atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): RD COMRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 55.999,92. Recife, 19 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 2054/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas da ORQUESTRA ARRUANDO, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 07 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 14 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 21 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 25 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 28 de dezembro de 2014, no Marco Zero, todas no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de dezembro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n1952/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Coco de Mulheres, no dia 08 de julho de 2014 , na Rua da Moeda, nesta cidade, no valor de R$ 3.000,00( trs mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 07 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1348/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 de Bandeira de So Joo Deveras e 01 (uma) da Quadrilha Junina Mirim Evoluo, no dia 20 de junho de 2014, ambas no Ptio de So Pedro, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento L"], [218,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"egal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 1656/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da QUADRILHA BUSCA P, no dia 29 de junho 2014, Arraial da Solidariedade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1457/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas sendo: 04( quatro) apresentaes da Quadrilha Junina Matuta Danante, nos dias 17,23,24,28 de junho de 2014, no Sitio da Trindade, Jordo, Alto Jos do Pinho, Jardim So Paulo, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 04( quatro) apresentaes da Quadrilha Junina Unidas da Roa, nos dias 23,24 de junho de 2014, em Joana Bezerra, Braslia Teimosa, Areias, Barro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. . CONTRATADA: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte dois mil e reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1253/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Lapada, no dia 13 de junho de 2014, no Moradores da rua sem. Soares Meireles, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1255/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Aluzio Francisco da Silva, nos dias 15 e 23 de junho de 2014 , no Forr do Piu Piu e na Avenida Braslia, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA 40198030487, inscrita no CNPJ sob o n 16.920.674/0001-44. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1368/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Adriano, no dia 24 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. . CONTRATADA: ADRIANO JOS DA SILVA 04135187447, inscrita no CPF sob o n. 041.351.874-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1943/2014. Objeto de 01 (uma) apresentao artstica de Cia de Dana e Teatro 100% Show, no dia 05 de julho de 2014, no Arraial Mirim na Roa, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. . CONTRATADA: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2045/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, no dia 02 de novembro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2082/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Geraldinho Lins, dia 18 de dezembro de 2014, no estacionamento da Sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2014 - Natal dos Servidores', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2081/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica da DJ Adriana Pax, no dia 18 de dezembro de 2014, no Polo Cultural Sede da PCR, no estacionamento da PCR, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Natalino 2014 - Natal dos Servidores, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: A.P.S. SOM LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 40.868.432/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1526/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica de Trio Forr Super Pop, no dia 20 de junho de 2014, no Forr na Praa e Forr Fiado, no valor individual de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1792/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Grupo Cultural Recifogosas, nos dias 21, 23 e 24 de junho de 2014, no Arrai"], [219,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"al Tradicional, no Polo Junino Alto Bela Vista, no RPA III e no RPA IV, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 253.817.447-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1952/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Coco de Mulheres, no dia 08 de julho de 2014 , na Rua da Moeda, nesta cidade, no valor de R$ 3.000,00( trs mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 07 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1457/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cia de Dana e Teatro 100% Show, no dia 05 de julho de 2014, no Arraial Mirim na Roa, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME. CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 16 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n2029/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Levi Costa- Hip Hop Danas Urbanas, no dia 19 outubro de 2014, no Alfandega, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTE., inscrita no CPF sob o n. 060.765.244-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 15 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1867/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Forr do Gibo, no dia 29 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Forrozo das Zeis, na Avenida Oliveira Lima, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 29 de junho de 2014, no bairro da Macaxeira, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Xameges do Forr, no dia 28 de junho, em Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica de Damio Mota e Banda, no dia 28 de junho de 2014, no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ambas nesta cidade, por ocasio do 'Arrai da Pio IX - Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME inscrito no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1869/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Rapa Coco, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial da Mocidade da Roa, no Arrai da Roda, no So Pedro do Bongi e no Palhoo El Salvador, respectivamente, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIANE VILAA DOS SANTOS inscrito no CNPJ sob o n 17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitaon. 1787/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Forr Asa Branca, no dia 30 de junho de 2014, no Stio da Trindade, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1601/2014. Objeto: de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01(uma) apresentao de Nerynho do Forr, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Fogo no Rabo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01(uma) apresentao de Nerynho do Forr, no dia 26 de junho de 2014, no RPA I, 157 - Edio do Me Segura no Forr, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WELLINGTON NERY DA SILVA inscrito no CPF sob o n 705.707.604-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 22 de outubro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n1373/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio e Banda Camaleo, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Comunitrio, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANDERSON ASSOCIAO ESPAO CUTLURAL CAMALEO FORR P DE SERRA, inscrito no CNPJ sob o n. 15.224.230/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 2030/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Se7e Solos - Grupo Sete, no dia 22 de outubro de 2014, no Pao Alfandega, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubr"], [220,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"o de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n1898/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica de Faceta CIA de Dana, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial da cidadania e Travessa di rio Pardo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014,. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 065.695.124-98.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1855/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Vitrine Viva, nos dias 27 e 28 de junho de 2014, no Arraial do Coque e no Forrozo das Zeis, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de Pisa no Pilo, dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Ouro, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Acabasola, dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Crrego do Ouro, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio de Forr Zi de Gato, dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Coque, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Tareco e Mareola, dia 28 de junho de 2014, no Polo dos Artistas, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das apresentaes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUCOES EVENTOS E SERVICOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA INEXIGIBILIDADE N 005/2014 Reconheo a Inexigibilidade de Licitao para aquisio de licenas de uso de software para o ambiente Zenterprise, da IBM, e de suporte tcnico e atualizao tecnolgica das licenas de uso dos softares IBM, para utilizao no Banco de Dados DB2 e na ferramenta Tivoli (TSM) instalados nos servidores da EMPREL, com valor total de R$ 2.108.920,44 (dois milhes, cento e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), atravs da IBM BRASIL - Indstria, Mquinas e Servios LTDA. CNPJ n 33.372.251.0001-56, conforme CI n 005/2014 da Unidade Operacional de Suporte a Software Bsico - UOSB, datada de 18/11/2014, fundamentado no Parecer Jurdico n 060/2014, datado de 10/12/2014, devidamente juntado ao processo, tudo com base no caput do artigo 25 e seu Incico I da Lei n 8.666 de 21/06/1993, a C.P.L. da EMPREL, reconhece a Inexigibilidade de Licitao. Recife, 19/12/2014. Analice Lima da Silva - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitao - Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL DE LICITAO CONCORRNCIA N 015/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 037 OBJETO: Contratao de Empresa Especializada para Elaborao de Estudos Tcnicos e dos Projetos Bsicos e Executivos de Requalificao dos Passeios Pblicos de diversas vias na Cidade do Recife. Data e hora de abertura: 11/02/2015 s 10:00 horas. O Edital poder ser adquirido na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avi sos ou na CPL/URB Recife, mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 19 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE NOVO EDITAL DE LICITAO CONCORRNCIA N 009/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 027 - OBJETO: Servios Tcnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaborao de Laudos de Avaliao com Cadastro Social e Fsico Georreferenciado e Relatrio de Negociaes. Data e hora de abertura: 12/02/15 s 09:00 horas. O Novo Edital poder ser adquirido na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos ou na CPL/URB Recife, mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 19 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 012/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 031- OBJETO: Elaborao de Projetos Executivos de Requalificao Urbana do Entorno do Conjunto Histrico do Carmo - Santo Antnio (PAC Cidades Histricas / IPHAN), nesta cidade. VENCEDORA: Consrcio Sermar - Grau, formados pelas empresas Sermar Engenharia Ltda., e Grau - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. DESCLASSIFICADA: Adas Engenharia, Projetos e Avaliaes Ltda. Recife, 19 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 191/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 191/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, para as apresentaes artsticas/culturais da ORQUESTRA DE FREVO VIENNA com um casal de passistas, com devida vestimenta, nos dias 15, 19, 22, 23, 25 e 30 do ms novembro de 2014, em dias e horrios distintos no Terminal Martimo do Recife, na Cidade do Recife, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 16 de dezembro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO."], [221,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",1,"PORTARIA N 06/2014 O PRIMEIRO SECRETRIO da Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies e em atendimento ao que determinam os artigos 10 e 11 e o inciso III do art. 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro 2013. R E S O L V E : Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 15.473,63 (quinze mil, quatrocentos e setenta e trs reais e sessenta e trs centavos), em favor da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.473,63 ------------------ TOTAL 15.473,63 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.51-FT 0125 -Obras e Instalaes 15.473,63 ------------------- T O T A L 15.473,63 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 07/2014 O PRIMEIRO SECRETRIO da Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies e em atendimento ao que determinam os artigos 10 e 11 e o inciso III do art. 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro 2013. RESOLVE: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 911.798,10 (novecentos e onze mil, setecentos e noventa e oito reais e dez centavos), em favor da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.92-FT 0125 - Despesa de Exerccios Anteriores 415.569,76 0101.01.031.4.102.2.002 -Apoio Administrativo as Aoes da Cmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT-0125 3.1.90.16-FT 0125 0101.01.272.4.103.9.016 3.1.90.03 FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil -Encargos com Pensionista da Cmara Municipal do Recife - Penses do RPPS e do Militar 463.470,65 30.474,18 2.283,51 TOTAL 911.798,10 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.51-FT 0125 0101.01.031.4.102.2.002 3.3.90.30-FT 0125 3.3.90.39-FT 0125 0101.01.271.4.103.2.317 3.1.90.13 - FT 0125 -Obras e Instalaes -Apoio Administrativo as Aoes da Camara Municipal do Recife - Material de Consumo - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Juridica - Encargos com a Previdencia Social dos Servidores da Camara do Recife -Regime Geral - Obrigaoes Patronais 210.229,45 238.098,00 203.390,06 260.080,59 ------------------- T O T A L 911.798,10 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 08/2014 O PRIMEIRO SECRETRIO da Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies e em atendimento ao que determinam os artigos 10 e 11 e o inciso III do art. 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro 2013. RESOLVE: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 87.707.47 (oitenta e sete mil, setecentos e sete reais e quarenta e sete centavos), em favor da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Juridica 87.707,47 TOTAL 87.707,47 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 3.3.90.33 FT 0125 3.3.90.37-FT 0125 3.3.90.93-FT 0125 4.4.90.51-FT 0125 0101.01.031.4.102.2.002 3.3.90.33-FT 0125 4.4.90.52-FT 0125 0101.01.331.4.103.2.154 3.3.90.39-FT 0125 3.3.90.49-FT 0125 0101.01.271.4.103.2.317 3.1.90.13-FT 0125 0101.01.271.4.103.2.318 4.6.90.71-ft 0125 0101.01.272.4.103.2.319 3.1.91.13-FT 0125 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil -Passagens e Despesas com Locomoo - Locao de Mao de obra -Indenizaes e Restituies - Obras e Instalaes -Apoio Administrativo as Aoes da Camara Municipal do Recife -Passagens e Despesas com Locomoo -Equipamentos e Material Permanente - Encargos com Beneficios aos Servidores da Cmara Municipal do Recife -Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Auxilio Transporte - Encargos com a Previdencia Social dos Servidores da Camara Municipal do Regime - Regime Geral -Obrigaes Patronais - Contribuio Previdenciaria em Regime de Parcelamento de Dbitos da Camara Municipal do Recife Principal da Divida Contratual Resgatada -Encargos com a Previdencia Social dos Servidores da Camara Municipal do Recife- Regime Proprio -Obrigaes Patronais 765,85 37.756,60 815,44 3.870,42 24.296,92 10.000,00 8.200,00 260.080,59 235,40 0,63 314,56 0,16 1.451,49 ------------------- T O T A L 87.707,47 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 16/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONALVES DE MELO, Matrcula n 102128-1, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 16/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa K & R II PROMOES E SEVIOS ARTSTICOS LTDA, em 01/12/2014"], [222,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",2,", na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 21/2011, referente locao de equipamentos de reprografia e informtica e prestao de servios de informtica. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e SUCESSO SERVIOS REPROGRFICOS LTDA OBJETO: prorrogao do prazo VIGNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12/12/2014 PREO: R$ 143.533,80 VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO N: 2014.00306 - 2014.00307 - 2014.00315 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, das 9 s 13 horas, no dia 06 de Fevereiro de 2015, com a seguinte ordem do dia: Discutir o Plano de sade dos servidores municipais: Sade Recife. ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica que ir discutir Questes referentes aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife - ADIs, proposta atravs do Requerimento de N 6822/2014, a ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 05 de fevereiro de 2015, s 14h. Na oportunidade, faro parte do evento os seguintes convidados: - O Ilmo. Secretrio de Educao, o Sr. Jorge Vieira, situada Rua Cais do Apolo, 925, 4 Andar, Bairro do Recife, CEP 50030-903 - - O Exmo. Representante do Ministrio Pblico, designado pelo Procurador Geral do M.P, o Sr. Agnaldo Fenelon de Barros, situado Rua do Imperador, 473, Santo Antnio Recife - - O Exmo. Advogado da ASSADIR, o Sr. Israel Guerra, situado Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, n 119, Edifcio Marqus do Recife, sala 507, Santo Antnio, Recife-PE - - O Ilmo Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, o Sr. Marcone Muzzio Pires de Paiva filho, situado Rua Cais do Apolo, 925, 10 Andar, Bairro do Recife, CEP 50030-903 - - A Ilma. Presidente do Conselho Municipal de Educao, a Sra. Ana Lcia do Rego Ferreira, situada Rua Oliveira Lima, n 824 - Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50.050-390. - A Ilma. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a Sra Rosngela Maria de Oliveira, Residente Rua Senador Oscar Passos, n44 - Nova Descoberta- Recife-PE. Contamos com a sua presena. Cmara Municipal do Recife, 18 de dezembro de 2014. Aline Mariano Vereadora. CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica que ir discutir Questes referentes ao Acompanhamento das obras da Prefeitura do Recife, proposta atravs do Requerimento de N 7073/2014, a ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 05 de maro de 2015, s 14h. Na oportunidade, faro parte do evento os seguintes convidados: - O Ilmo. Secretrio de desenvolvimento Urbano e Obras, o Sr. Antnio Alexandre, situado no Cais do Apolo, 925-12 andar, Recife-PE, CEP 50030-230 - - O Ilmo. Secretrio de Finanas, o Sr. Roberto Chaves Pandolfi, Situado Rua Cais do Apolo, 925 - 14 andar, Recife-PE CEP: 50030-230 - - O Ilmo. Secretrio de Infraestrutura, O Sr. Victor Vieira, situado Av. Cruz Cabug, N 111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50040-00 - - O Exmo. Presidente do Conselho do Tribunal de Contas do estado, O Sr. Valdecir Fernandes Pascoal, situado Rua da Aurora, N 885, Recife-PE, CEP 50040-090 - - O Exmo. Representante do Ministrio Pblico, designado pelo Procurador Geral do M.P, o Sr. Agnaldo Fenelon de Barros, situado Rua do Imperador, 473, Santo Antnio Recife - - O Ilmo. Secretria de Planejamento e Gesto, o Sr. Alexandre Rabelo Tvora, situado no Cais do Apolo, 925 - 9 andar, Recife-PE, CEP: 50030-230 - Contamos com a sua presena. Cmara Municipal do Recife, 18 de dezembro de 2014. Aline Mariano Vereadora."], [223,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Academia da Cidade realiza balano anual",1,"Cerca de 180 pessoas, entre profissionais de sade, representantes dos Distritos Sanitrios e outros convidados participaram, na manh de ontem (19), do 3 Seminrio da Academia da Cidade, no auditrio da Companhia Energtica de Pernambuco (Celpe), no bairro da Boa Vista. Durante o evento, foram discutidas as polticas exitosas do Programa Academia da Cidade (PAC) e apresentados trabalhos inditos no Recife. Este ano, o evento teve como tema 'Construindo Relaes, Compartilhando Aes'. Doze profissionais de Educao Fsica receberam homenagens pelos trabalhos desenvolvidos nos polos. Entre eles, o programa 'Dos Palcos aos Polos' e o projeto 'Impacto de uma interveno teraputica, scio-educativa e lazer na mudana do estilo de vida de usurios de um projeto de reabilitao cardiopulmonar e metablica do sistema pblico'. Outros 16 trabalhos inditos, na rea da interao com o usurio, do PAC foram apresentados. De acordo com a secretria-executiva de Ateno Sade, Cludia Miranda, as polticas de sade tm o desafio constante de superar as expectativas, em relao sade dos usurios, e os profissionais so a parte mais importante desse processo. 'Quando os profissionais transpem as barreiras e se aproximam dos usurios, o retorno muito positivo', disse Cludia. O Programa Academia da Cidade foi implementado no Recife em 2002, e caracteriza-se como uma poltica de promoo da sade, com atividades fsicas, lazer e orientao para hbitos alimentares saudveis. Durante a atual gesto, os polos Parque dos Milagres, no Ibura, e Cavouco, na Iputinga, foram inaugurados, totalizando 41 em todos os distritos sanitrios da cidade. Esto sendo investidos R$ 2 milhes e 500 mil na requalificao dos polos existentes."], [224,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos da Escola Crrego do Euclides produzem livros",1,"Um kit com dez livros para cada turma, inspirao e vontade de ensinar. Essas ferramentas foram suficientes para fazer a equipe da Escola Municipal Crrego do Euclides, localizada no Alto Jos Bonifcio, ajudar no avano de mais de 120 alunos, do 1 ao 5 ano, em 2014. O projeto Nas Ondas da Leitura foi o responsvel pelo estmulo produo de poesias, ilustraes e at uma histria em quadrinhos, que terminou o ano vencendo um prmio. Os resultados foram apresentados aos pais das crianas ontem (19), na sede da instituio, que existe h 11 anos. A turma do 1 ano fez uma produo coletiva, escrevendo poesias e fazendo ilustraes a partir das histrias de livros escolhidos pelos alunos. Os estudantes dos 2 e 3 anos escreveram suas prprias histrias. J os alunos dos 4 e 5 anos fizeram releituras dos clssicos da Disney. 'Ns percebemos facilmente que aumentou o interesse deles em participar. Os alunos interagem mais com os textos e, por exemplo, compreendem o que a rima, ao ponto de conseguirem construir uma', disse a vice-diretora da escola, Amara Rodrigues. A professora Aline Rodrigues misturou a experincia da leitura com os conhecimentos bsicos de matemtica, sugeridos em uma formao do Plano Nacional de Alfabetizao na Idade Certa (Pnaic) em conjunto com ao do Programa de Letramento do Recife (ProLer). ' medida que fomos conhecendo as histrias de cada livro, eu fui criando situaes-problema. A partir do momento que voc faz isso, incentiva as habilidades cognitivas das crianas e facilita o processo de alfabetizao', explicou a docente. Foi assim que Luciana Dias, 6 anos, aprendeu a histria do Passeio de Mimi. A aluna do 1 ano deixou a timidez de lado, foi para a frente da sala e contou a histria que a turma criou para o gato, a partir das ilustraes do livro. 'Eu gostei desse livro porque traz uma histria muito boa e fcil', contou a menina. Colega de Luciana, Caio Lima, 8, preferiu a histria do Boneco Neco e Maria Flor. O livro do grupo foi feito com ilustraes e poemas de cada histria. Um dos alunos, Andr Silva, 6, tinha bloqueios de coordenao motora no incio do ano e evoluiu a partir do projeto. 'Ele tinha muitas dificuldades de aprendizado, mas melhorou fazendo pinturas, desenhos e recortes. Andr foi o primeiro aluno a montar o gato Mimi com peas do Tangram, que um quebra-cabea chins de sete peas. Foi uma revelao. Ele mesmo ficou muito orgulhoso do que fez. Com o projeto, a evoluo dos alunos diferente. O processo de aprendizagem fica mais fcil', relatou a professora Aline Rodrigues. Segundo a vice-diretora, Amara Rodrigues, a participao da famlia fundamental para o andamento do projeto. 'Os pais precisam participar. Uma das mes veio aqui contar histrias para a turma da filha, durante o projeto. Isso muito bacana', concluiu. PRMIO - A partir da histria Boneco Neco e Maria Flor, a professora Aline Rodrigues criou um problema para que os alunos solucinassem. No livro, Maria Flor fica doente porque no se alimenta bem. Usando rima e nmeros, os alunos criaram uma histria em quadrinhos com Maria Flor indo ao supermercado comprar frutas e criar um hbito de alimentao saudvel. A histria Maria Flor aprendeu a lio venceu o prmio do Projeto Educao Nutricional da SP Alimentao, que foi disputado por 20 escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife. Uma bicicleta foi sorteada entre a turma. Quem a levou para casa foi Crislaine Soares, de 6 anos. Quando perguntados sobre qual foi o aprendizado da histria, do meio da turma saltou Wesley Oliveira, 7, para responder sem titubear: 'a gente tem que comer bem pra ser saudvel'."], [225,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife realiza confraternizao com os servidores",1,"Aps um ano de conquistas e resultados alcanados, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, realizou uma confraternizao com os servidores municipais na tarde da quinta-feira (18). O prefeito Geraldo Julio e todo o secretariado participaram do evento. A animao da festa ficou por conta da Dj Adriana Pax, da banda Muniz do Arrasta P e do cantor Geraldinho Lins. O evento fez parte do programa Servidor de Valor, que visa valorizao dos funcionrios da PCR. Durante a festa, Geraldo Julio fez questo de cumprimentar e tirar fotos com os servidores. O gestor destacou a importncia de confraternizar com os que se dedicam para cuidar da cidade. 'Hoje dia de celebrar. Ns preparamos uma festa bonita, animada e com o que h de melhor, pois vocs merecem. Aproveitem! Tudo foi preparado com muito amor e carinho', afirmou o prefeito, que estava acompanhado da primeira-dama do Recife, Cristina Mello. Alm de muita msica e animao, a festa contou com sorteio de presentes. Quem teve sorte, pde levar para casa bicicleta, televiso, bolsa e cesta de Natal. Neste ano, os servidores tambm puderam contribuir com a campanha Doe no Lugar Certo no Natal, trazendo um quilo de alimento no perecvel. Tudo o que foi arrecadado ser direcionado para as instituies cadastradas no Programa Transforma Recife. Funcionria da Secretaria de Assuntos Jurdicos, Rosngela Brito, s tinha motivos para agradecer. 'Esse ano a festa estava ainda melhor. Gostei de tudo. E ainda ganhamos a oportunidade de praticar a solidariedade, doando alimentos para a campanha Doe no Lugar Certo no Natal', disse. Para o secretrio da SADGP, Marconi Muzzio, este um momento de celebrar as conquistas. Segundo ele, a PCR realizou muitas aes que esto modificando o Recife, apesar de 2014 ter sido um ano com momentos difceis e um ambiente econmico instvel. 'Hoje temos que comemorar os feitos do ano, como as novas unidades de sade, escolas e as diversas aes no turismo, lazer, infraestrutura e mobilidade. Estamos devolvendo o Recife aos recifenses, a quem diariamente servimos. Com a festa valorizamos tambm o servidor que faz a cidade acontecer, todos os dias', afirmou. Servidor de Valor - O programa da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas visa a valorizao do servidor municipal do Recife, atravs de diversas atividades. Dentre os projetos que j esto em andamento tem o Vida de Valor, sobre sade e qualidade de vida - a Palestra de Valor, que oferece exposies sobre temas atuais - o Espao Ecumnico, onde os servidores podem expressar a religiosidade - Datas de Valor, que comemora com atividades educativas e de sade datas importantes no ano como o Outubro Rosa e o Dia Mundial de Combate ao Diabetes - o Programa de Preparao para a Aposentadoria (PPA) - alm das aes como a Gincana de Engajamento Voluntrio do Transforma Recife e a Semana do Servidor. Campanha - A PCR, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, lanou neste ms a campanha Doe no Lugar Certo. A primeira edio da ao foi nomeada 'Doe no Lugar Certo no Natal' e tem como objetivo incentivar a populao a direcionar as doaes do fim do ano para locais adequados e assim, evitar a permanncia das pessoas nas ruas em situao de risco. A campanha vai at o dia 22 de dezembro e conta com 35 locais espalhados pelas seis RPA's do Recife. O movimento ir beneficiar associaes que trabalham com crianas, adolescentes, idosos e pessoas com deficincia. Os interessados podem procurar os pontos de recebimento de doaes e ter acesso a lista de instituies participantes atravs do www.transformarecife.com.br/doenolugarcerto."], [226,2014,145,"2014-12-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concurso Eu Amo o Natal bate recorde de inscritos",1,"O concurso cultural Eu Amo o Natal, promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura, registrou recorde de inscritos. Nesta segunda edio, 1.260 endereos foram cadastrados, enquanto no ano anterior foram 846. Os vencedores sero anunciados no dia 23 de dezembro e os prmios vo de recompensas em dinheiro a uma festa completa de Rveillon, com direito a fogos. Quatro categorias compem o concurso: rua, casa residencial, prdio residencial e casa comercial. A vencedora da categoria rua ter direito a uma festa de Rveillon completa, com estrutura de palco, banheiros qumicos, duas bandas (seis horas de msica no total), e show pirotcnico na hora da virada. A segunda e terceira colocadas sero premiadas com shows de trs horas de durao. Nas categorias casa residencial e casa comercial, os prmios sero em dinheiro. Os primeiros colocados recebero R$ 15 mil e os segundos e terceiros lugares ficaro com R$ 10 mil e R$ 5 mil, cada. Os trs vencedores da categoria prdio residencial recebero R$ 30 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente. O julgamento ser feito por uma comisso formada por nove pessoas, entre representantes da Prefeitura do Recife, da CDL, do IAB, do Sinjope e do Sesc. Haver duas etapas. Na primeira, os finalistas de cada categoria sero visitados por uma equipe de fotgrafos e representantes da administrao municipal para conferir a decorao de perto. S ento sero escolhidos os trs finalistas de cada categoria, a partir dos seguintes critrios: criatividade, originalidade, beleza, mensagem e iluminao."], [227,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.086 /2014 EMENTA: Institui o programa de recuperao fiscal para o setor educao no Municpio do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica institudo o Programa de Recuperao Fiscal Educao - PREFIS Educao, que abrange: I - os contribuintes que prestem servios de ensino regular pr-escolar, fundamental e mdio enquadrados no subitem 8.01 da lista de servios constante do art. 102 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior - II - os contribuintes que prestem servios de creches enquadrados no subitem 4.17 da lista de servios constante do art. 102 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. Art. 2 O PREFIS Educao aplica-se aos dbitos relativos ao Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN devido at a competncia de dezembro de 2010. 1 Ficam excludos do PREFIS Educao: I - os dbitos relativos ao ISSQN retido na fonte e no recolhido - II - os dbitos relativos ao ISSQN de receitas no escrituradas sem emisso de nota fiscal de servio. 2 Podero ser includos no PREFIS Educao eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou consolidados, sempre observado o disposto no caput. 3 O PREFIS Educao ser administrado pela Secretaria de Finanas, ouvida a Secretaria de Assuntos Jurdicos, sempre que necessrio, e observado o disposto em regulamento. Art. 3 O ingresso no PREFIS Educao dar-se- por opo do sujeito passivo, mediante requerimento, conforme disposto em regulamento. 4 Ficam includos no PREFIS Educao dbitos de competncias posteriores competncia de dezembro de 2010, exclusivamente na hiptese de tais dbitos estarem constitudos por lanamento fiscal realizado at a data de publicao desta Lei e o lanamento incluir dbitos relativos ao exerccio de 2010 e/ou anteriores.' 1 Os dbitos tributrios includos no PREFIS Educao, que devero ser individualmente indicados pelo sujeito passivo, tambm com referncia, quando for o caso, aos nmeros das Certides de Dvidas Ativas correspondentes, sero consolidados tendo por base a data da formalizao do pedido de ingresso. 2 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao poder ser efetuada em at 90 (noventa) dias aps a publicao do regulamento desta Lei. 3 A Administrao Tributria poder enviar ao sujeito passivo, conforme dispuser o regulamento, correspondncia que contenha os dbitos tributrios consolidados, tendo por base a data da publicao do regulamento, com as opes de parcelamento previstas no artigo 6 desta Lei. Art. 4 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao implica o reconhecimento dos dbitos tributrios nele includos, ficando condicionado o deferimento do pedido desistncia de eventuais aes ou embargos execuo fiscal, com renncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, sem prejuzo dos honorrios advocatcios devidos e da desistncia de eventuais impugnaes, objees, excees, defesas em geral e recursos e incidentes apresentados no mbito judicial e administrativo, alm da comprovao de recolhimento de custas e encargos porventura devidos, conforme dispuser o regulamento. 1 Liquidado o parcelamento nos termos desta lei, e havendo execuo fiscal em curso versando sobre o mesmo crdito, o Municpio informar o fato ao juzo competente e requerer a sua extino, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cdigo de Processo Civil e no artigo 156, I, do Cdigo Tributrio Nacional ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislaes ulteriores. 2 No momento da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS-Educao, o sujeito passivo automaticamente autoriza a converso em renda dos depsitos judiciais e penhoras realizadas de dinheiro, em espcie, em depsito ou aplicao de instituio financeira, nos termos do artigo 655, I, do Cdigo de Processo Civil ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior, realizados nos autos de aes de execuo fiscal ou qualquer ao judicial que vise a discutir a exigibilidade de crdito tributrio includo no PREFIS-Educao. 3 Na hiptese de o valor depositado judicialmente ser suficiente para quitar o dbito tributrio consolidado como parcela nica, a converso em renda equivaler ao pagamento vista do montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios, liberando-se o excedente em favor do sujeito passivo. (NR) 4 Sendo insuficiente o valor depositado judicialmente para quitao do dbito tributrio consolidado como parcela nica, o montante ser integralmente convertido em renda, podendo o devedor optar por completar em dinheiro e vista o valor dessa parcela nica ou aderir ao parcelamento, condio na qual a quantia do depsito judicial compor o valor da parcela de adeso ao parcelamento. (NR)' Art. 5 Sobre os dbitos tributrios includos no PREFIS Educao incidiro atualizao monetria e juros e multa de mora e/ou multa por infrao, at a data da formalizao do pedido de ingresso, alm de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios devidos em razo do procedimento de cobrana da Dvida Ativa, nos termos da legislao aplicvel. 1 Em caso de parcela nica, o dbito tributrio consolidado na forma do caput ser desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios - II - montante residual, constitudo de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. 2 Em caso de pagamento parcelado, o dbito tributrio consolidado na forma do caput ser desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais, honorrios advocatcios e 30% (trinta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao - II - montante residual, constitudo de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. 3 O montante residual ficar automaticamente quitado, com a consequente anistia da dvida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em benefcio do devedor, no caso de quitao do montante principal. 4 Em caso de pagamento parcelado, o montante residual de que trata o pargrafo anterior somente ser tido como quitado aps o trmino do parcelamento. (NR) 5 Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas, emolumentos e outras taxas devidos ao Estado ou a terceiros, dever ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. Art. 6 O sujeito passivo proceder ao pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 desta Lei: I - em parcela nica - II - em at 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do mont"], [228,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"ante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser de at, R$ 100.000.000,00 (cem milhes de reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - III - em at 300 (trezentas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser igual ou superior a R$ 100.000.001,00 (cem milhes e um real), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - 1 O sujeito passivo dever indicar individualmente, tambm com referncia, quando for o caso, aos nmeros das Certides de Dvidas Ativas correspondentes: I - os dbitos tributrios para pagamento em parcela nica - e/ou II - os dbitos tributrios para pagamento em parcelas mensais. 2 Nenhuma parcela poder ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 7 O vencimento da parcela nica ou da parcela de adeso dar-se- no ltimo dia til do ms subsequente ao da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao, e as demais no ltimo dia til dos meses subsequentes, para qualquer opo de pagamento tratada no artigo 6 desta Lei. Pargrafo nico. O pagamento da parcela fora do prazo legal implicar cobrana da multa moratria de 0,33% (trinta e trs centsimos por cento), por dia de atraso sobre o valor da parcela devida e no paga at o limite de 20% (vinte por cento), acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC. Art. 8 O ingresso no PREFIS Educao impe ao sujeito passivo a aceitao plena, irretratvel e irrevogvel de todas as condies estabelecidas nesta lei e constitui confisso irrevogvel e irretratvel da dvida relativa aos dbitos tributrios nele includos, com reconhecimento expresso da certeza, liquidez e exigibilidade do crdito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, pargrafo nico, do Cdigo Tributrio Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Cdigo Civil, ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislaes ulteriores. 1 A homologao do ingresso no PREFIS Educao dar-se- no momento do pagamento da parcela nica ou da parcela de adeso, para os casos de parcelamento previstos no artigo 6 desta lei. 2 O ingresso no PREFIS Educao impe, ainda, ao sujeito passivo: I - o pagamento de parcela de adeso de 1% (um por cento) do valor do montante principal do dbito, calculado na forma disposta no inciso I do 2 do artigo 5 desta Lei - II - a manuteno da regularidade fiscal para com o Fisco Municipal em relao aos tributos municipais com vencimento posterior data de formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao, observado o disposto no inciso III, do artigo 9, desta lei - III - a autorizao de dbito automtico das parcelas em conta corrente, mantida em instituio bancria, cadastrada pelo Municpio, excetuada as modalidades previstas no 2 do artigo 4 e no inciso I do artigo 6, ambos desta lei. 3 Ao valor da parcela de adeso ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Educao at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - 4 Para efeito do pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 desta Lei, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, ser subtrado do montante principal do dbito tributrio consolidado o valor da parcela de adeso. 5 Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que no possuam, justificadamente, conta corrente em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, a Secretaria de Finanas poder afastar a exigncia do inciso III do 2. Art. 9 O sujeito passivo ser excludo do PREFIS Educao, com resciso do parcelamento efetuado, mediante comunicao por publicao no Dirio Oficial do Municpio, sem notificao prvia, em caso de ocorrncia de uma das seguintes hipteses: I - inobservncia de qualquer das exigncias estabelecidas nesta Lei, em especial o disposto no 2 do artigo 8 desta Lei - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer parcela do PREFIS Educao h mais de 60 (sessenta) dias - III - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, na qualidade de contribuinte ou responsvel, por um perodo igual ou superior a 90 (noventa) dias - IV - no comprovao, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de homologao dos dbitos tributrios do PREFIS Educao, da formalizao da desistncia e renncia prvias de que trata o artigo 4 desta Lei - V - prtica de qualquer conduta tipificada na legislao penal como crime contra a ordem tributria - VI - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude legislao trabalhista mediante a dissimulao de relao de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - VII - decretao de falncia ou extino pela liquidao da pessoa jurdica - VIII - ciso da pessoa jurdica, exceto se a sociedade nova oriunda da ciso ou aquela que incorporar a parte do patrimnio assumir solidariamente com a cindida as obrigaes do PREFIS Educao - e IX - no cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigaes acessrias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislao aplicvel. 1 Sem prejuzo no disposto nos artigos 4 e 8 desta Lei, a excluso do sujeito passivo do PREFIS Educao implica a perda de todos os benefcios conferidos por esta lei, acarretando a exigibilidade imediata do saldo do montante principal, bem como da totalidade do montante residual, com os acrscimos previstos na legislao municipal, poca da ocorrncia dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrio destes valores em Dvida Ativa, deduzidas as parcelas pagas, com os acrscimos legais, at a data da excluso, bem como o imediato prosseguimento das execues fiscais suspensas. 2 Observado o disposto no pargrafo anterior, os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo at a data de sua excluso do PREFIS Educao sero utilizados para amortizao de seus dbitos junto Fazenda Municipal, observadas as regras de imputao e"], [229,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"m pagamento previstas no artigo 163, do Cdigo Tributrio Nacional ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. 3 Da deciso de excluso do sujeito passivo do PREFIS Educao cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicao no Dirio Oficial do Municpio, dirigida ao Secretrio de Finanas, que proferir deciso terminativa, mediante prvia ouvida da Procuradoria da Fazenda Municipal. 4 O PREFIS Educao no configura novao. Art. 10. No sero restitudas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposies desta lei, quaisquer importncias recolhidas anteriormente ao incio de sua vigncia. Art. 11. Nas hipteses previstas nesta lei, os honorrios advocatcios devidos no processo de execuo fiscal sero calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado at a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Educao. Art. 12. Enquanto observadas, pelo sujeito passivo, as regras previstas nesta lei e enquanto regular com o parcelamento, fica suspensa a exigibilidade de crdito tributrio relativo aos dbitos includos no PREFIS Educao, aplicando-se o disposto no art. 125 combinado com o inciso IV do pargrafo nico do art. 174, ambos da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Cdigo Tributrio Nacional, ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislaes ulteriores. Art. 13. Aplica-se aos benefcios desta lei o disposto no inciso II do artigo 9 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ou em dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 53/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.087 /2014 EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Municpio do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica institudo o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI destinado a promover a regularizao de crditos do Municpio, decorrentes de dbitos tributrios, constitudos ou no, inclusive os inscritos em Dvida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razo de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2012. 1 Ficam excludos do PPI: I - os dbitos relativos ao ISSQN retido na fonte e no recolhido - II - os dbitos relativos ao ISSQN de receitas no escrituradas sem emisso de nota fiscal de servio. 2 Podero ser includos no PPI eventuais saldos de parcelamentos em andamento, sempre observado o disposto no caput e no 4 deste artigo. 3 O PPI ser administrado pela Secretaria de Finanas, ouvida a Secretaria de Assuntos Jurdicos, sempre que necessrio, e observado o disposto em regulamento. 4 Ficam includos no PPI dbitos de competncias posteriores competncia de dezembro de 2012, exclusivamente na hiptese de tais dbitos estarem constitudos por lanamento fiscal realizado at a data de publicao desta Lei e o lanamento incluir dbitos relativos ao exerccio de 2012 e/ou anteriores. Art. 2 O ingresso no PPI dar-se- por opo do sujeito passivo, mediante requerimento, conforme dispuser o regulamento. 1 Os dbitos tributrios includos no PPI sero consolidados tendo por base a data de vencimento da parcela nica ou primeira parcela. 2 Podero ser includos no PPI os dbitos tributrios constitudos at a data da formalizao do pedido de ingresso. 3 Os dbitos tributrios no constitudos, includos no PPI por opo do sujeito passivo, sero declarados na data da formalizao do pedido de ingresso. 4 A formalizao do pedido de ingresso no PPI poder ser efetuada em at 90 (noventa) dias, na forma prevista em regulamento. 5 A Administrao Tributria poder enviar ao sujeito passivo, conforme dispuser o regulamento, correspondncia que contenha os dbitos tributrios consolidados, tendo por base a data da publicao do regulamento, com as opes de parcelamento previstas no art. 4 desta Lei. Art. 3 A formalizao do pedido de ingresso no PPI implica o reconhecimento dos dbitos tributrios nele includos, ficando condicionado, na forma do regulamento, o deferimento do pedido desistncia de eventuais aes ou embargos execuo fiscal, com renncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, e da desistncia de eventuais impugnaes, defesas e recursos apresentados no mbito administrativo, alm da comprovao de recolhimento de custas e encargos porventura devidos. Art. 4 Sobre os dbitos tributrios includos no PPI incidiro atualizao monetria e juros de mora, at a data da formalizao do pedido de ingresso, alm de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios devidos em razo do procedimento de cobrana da Dvida Ativa, nos termos da legislao aplicvel. 1 Em caso de pagamento em parcela nica, o dbito tributrio consolidado na forma do caput ser desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais, honorrios advocatcios e 10% (dez por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao - e II - montante residual, constitudo de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. 2 Em caso de pagamento parcelado, o dbito tributrio consolidado na forma do caput ser desmembrado nos seguintes montantes: I - Para pagamento em 02 (duas) a 12 (doze) parcelas: a) montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais, honorrios advocatcios e 30% (trinta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao - e b) montante residual, constitudo de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. II - Para pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas: a) montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais, honorrios advocatcios e 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao - e b) montante residual, constitudo de 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. III - Para pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis): a) montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais, honorrios advocatcios e 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao - e b) montante residual, constitudo de 30% (trinta por cento) do valor de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. 3 O montante residual ficar automaticamente quitado, com a consequente anistia da dvida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em benefcio do devedor, no caso de quitao do montante principal. 4 Em caso de pagamento parcelado o valor das custas, devidas ao Estado, dever ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela"], [230,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,". Art. 5 O sujeito passivo proceder ao pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do art. 4 desta Lei: I - em parcela nica - II - em at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de juros de 1,0% (um por cento), calculados a partir do ms subsequente ao vencimento da primeira parcela, acrescendo-se mais 1,0% (um por cento) a cada ms, at a liquidao do dbito. 1 Nenhuma parcela poder ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). 2 O montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do art. 4 desta Lei, ser atualizado anualmente com base na variao do ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, nos termos da Lei n. 16.607, de 06 de dezembro de 2000. 3 Os juros sero calculados sobre o valor do montante principal do dbito tributrio consolidado devidamente atualizado. Art. 6 O vencimento da primeira parcela ou da parcela nica dar-se- no dia 25 (vinte e cinco) do ms de formalizao do pedido de ingresso no PPI, e as demais no dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequentes, para qualquer opo de pagamento tratada nos artigos 4 e 5 desta Lei. 1 Na hiptese da formalizao do pedido de ingresso no PPI ocorrer entre o dia 26 e o ltimo dia do ms, o vencimento da primeira parcela ou da parcela nica dar-se- no dia 25 (vinte e cinco) do ms subsequente formalizao do pedido. 2 O pagamento da parcela fora do prazo legal implicar cobrana de juros sobre o valor da parcela devida e no paga, atualizada anualmente com base na variao do ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, nos termos da Lei n. 16.607, de 2000. Art. 7 O ingresso no PPI impe ao sujeito passivo a aceitao plena e irretratvel de todas as condies estabelecidas nesta Lei e constitui confisso irrevogvel e irretratvel da dvida relativa aos dbitos tributrios nele includos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crdito correspondente, produzindo os efeitos previstos no art. 174, pargrafo nico, do Cdigo Tributrio Nacional e no art. 202, inciso VI, do Cdigo Civil. Pargrafo nico. A homologao do ingresso no PPI dar-se- no momento do pagamento da parcela nica ou da primeira parcela, para os casos de parcelamento previstos no 2 do art. 4 desta Lei - Art. 8 O sujeito passivo ser excludo do PPI diante da ocorrncia de uma das seguintes hipteses: I - no pagamento de 03 (trs) parcelas sucessivas ou no do PPI - II - inobservncia de qualquer das exigncias estabelecidas nesta Lei - III - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude legislao trabalhista mediante a dissimulao de relao de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - IV - decretao de falncia ou extino pela liquidao da pessoa jurdica - V - ciso da pessoa jurdica, exceto se a sociedade nova oriunda da ciso ou aquela que incorporar a parte do patrimnio assumir solidariamente com a cindida as obrigaes do PPI - VI - no cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigaes acessrias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislao aplicvel. 1 A excluso do sujeito passivo do PPI implica a perda de todos os benefcios desta lei, acarretando a exigibilidade do saldo do montante principal, bem como da totalidade do montante residual, com os acrscimos legais, previstos na legislao municipal, poca da ocorrncia dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrio destes valores em Dvida Ativa. 2 A excluso do PPI em razo da ocorrncia da situao prevista no Inciso I se dar automaticamente, sem notificao prvia. 3 A excluso do PPI em razo da ocorrncia de uma das hipteses previstas nos incisos II a VI dar-se- se observada no perodo de liquidao do dbito, com prvia notificao, na forma do regulamento. 4 O PPI no configura novao prevista no art. 360, inciso I, do Cdigo Civil. Art. 9 No sero restitudas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposies desta Lei, quaisquer importncias recolhidas anteriormente ao incio de sua vigncia. Art. 10. A opo de parcelamento efetuada pelo sujeito passivo definitiva. Art. 11. Aplica-se aos benefcios desta Lei o disposto no inciso II do artigo 9 da Lei n. 15.563, de 1991. Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de sua regulamentao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 52/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.088 /2014 Emenda: Altera a Lei n. 17.247, de 27 de agosto de 2006. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. Os artigos 1, caput - 3, 4, I, 1 e 2 - 7 - 8 - 9 10 - 11, 12 e 17 da Lein17.247 de 27de agosto de2006, passaro a vigorar com as seguintes redaes: 'Art. 1. Fica institudo o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia do Recife - COMUD/Recife, vinculada Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, instncia superior de deliberao colegiada, de natureza permanente, de composio bipartite, para o controle social e de atuao no mbito do Municpio do Recife.' 'Art. 3. O COMUD/Recife ter as seguintes atribuies: I - formular diretrizes, elaborar planos e polticas no mbito da administrao municipal, visando garantia dos direitos e a incluso social da pessoa com deficincia, propondo e deliberando sobre os critrios para aplicao de recursos bem como acompanhando junto aos poderes executivo e legislativo municipal a definio da dotao oramentria a ser destinada execuo dessas polticas - II - acompanhar o planejamento e realizar o controle social da execuo das polticas pblicas setoriais de educao, sade, trabalho, assistncia social, trnsito, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, direitos humanos, desenvolvimento econmico, cincia e tecnologia, dentre outras que objetivem a incluso social da pessoa com deficincia, mediante a elaborao de estudos, planos, programas e relatrios de gesto - III - subsidiar e acompanhar a elaborao e a tramitao de leis municipais, estaduais e federais concernentes aos direitos das pessoas com deficincia, emitindo parecer quando se fizer necessrio - IV - recomendar o cumprimento e a divulgao das leis municipais, estaduais e federais, ou quaisquer normas legais pertinentes aos direitos da pessoa com deficincia - V - propor a elaborao de estudos e pesquisas que conduzam melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficincia - VI - propor e incentivar a realizao de campanhas visando preveno de deficincia e a promoo dos direitos das pessoas com deficincia - VII - receber e encaminhar aos rgos competentes as peties, denncias e reclamaes formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaa ou viola"], [231,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"o de direitos da pessoa com deficincia, assegurada nas leis e na Constituio Federal, exigindo a adoo de medidas efetivas de proteo e reparao - VIII - manter integrao com instrumentos de controle social destinado definio oramentria para garantir a locao de recursos e deliberao de prioridades na sua execuo - IX - promover articulao com outros conselhos setoriais para discusso da poltica municipal da pessoa com deficincia - X - emitir parecer, aprovar projetos, programas, planos e polticas pblicas municipais referentes aos direitos das pessoas com deficincia - XI - monitorar a execuo da Poltica Pblica Municipal que vise garantir os direitos das pessoas com deficincia - XII - fiscalizar aes do Poder Executivo Municipal relativas incluso das pessoas com deficincia nas polticas pblicas e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminao - XIII - fiscalizar a execuo das polticas pblicas que assegurem os direitos das pessoas com deficincia nas esferas governamental e no-governamental - XIV - promover intercmbio com organismos nacionais e internacionais, pblicos e privados, com o objetivo de implementar as polticas pblicas formuladas pelo COMUD/Recife - XV - realizar a cada 04 (quatro) anos a Conferncia Municipal de Defesa dos direitos da Pessoa com Deficincia - XVI - no intervalo da Conferencia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia, realizar a cada 02 (dois) anos o Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia, com objetivo de eleger a composio da sociedade Civil do COMUD/Recife.' 'Art. 4. O COMUD/Recife ficar vinculado Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, devendo ser composto por 22 (vinte e dois) membros titulares e, em igual quantidade, suplentes, de acordo com a constituio a seguir: I - 08 (oito) representantes governamentais dos seguintes rgos ou outros que venham lhes substituir: a) (01) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - b) (01) representante da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - c) (01) representante da Secretaria de Educao - d) (01) representante da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - e) (01) representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - f) (01) representante da Secretaria de Mulher - g) (01) representante da Secretaria de Sade - h) (01) representante da Cmara Municipal do Recife. (......) 1. Os representantes governamentais, indicados pelas respectivas secretarias, e os representantes da sociedade civil, eleitos por segmento, no Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia, sero nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. Os representantes da sociedade civil sero eleitos com seus respectivos suplentes no Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia, e o pleito que os escolhero ser realizado nos dois anos que antecedem a Conferncia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia - CMPCD, que acontecer de quatro em quatro anos.' 'Art. 7. O COMUD/Recife ter a seguinte estrutura organizacional: I - Plenrio - II - Presidncia III - Vice - Presidncia - IV - Comisses Temticas e Permanentes - V - Secretaria Executiva.' 'Art. 8. As normas de funcionamento do Plenrio, as atribuies da Presidncia, Vice - Presidncia, Comisses Temticas e Permanentes, e Secretaria Executiva, sero definidas no Regimento Interno do COMUD/Recife, que ser aprovado at 60 (sessenta) dias aps a publicao da presente Lei.' 'Art. 9. A Secretaria Executiva ser exercida por profissional com reconhecida atuao na rea da deficincia, indicado pela Presidncia do Conselho, ouvido o Plenrio.' Pargrafo nico. Fica criado o cargo de Secretrio Executivo do COMUD/Recife, smbolo CAA-3, devendo as atribuies especficas constarem do Regimento Interno do COMUD/Recife.' 'Art. 10. A Presidncia do COMUD/Recife, ser composta por Presidente e Vice - Presidente, que sero membros titulares do Conselho garantindo-se a alternncia no cargo, entre Governo e Sociedade Civil por mandado de 02 (dois) anos, conforme o artigo 5. 1. O Presidente e o Vice - Presidente, de que trata o caput sero eleitos pelo voto direto dos conselheiros titulares ou no exerccio da titularidade presentes sesso por maioria simples de voto. 2. Em caso de substituio e/ou sucesso, os eleitos e/ou indicados devero completar o perodo de seus antecessores.' 'Art. 11. O Poder Executivo encaminhar projeto de lei para autorizar a abertura de crdito especial, com a finalidade de atender as despesas necessrias instalao, funcionamento e manuteno do COMUD/Recife. Pargrafo nico. O valor do crdito oramentrio anual a que se refere o caput deste artigo ser discutido no COMUD/Recife quando da formulao da Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO e lei Oramentria Anual - LOA.' 'Art. 12. O COMUD/Recife divulgar sua atuao, como forma de garantir o cumprimento da legislao em vigor pertinente pessoa com deficincia.' 'Art. 17. O mandato dos membros do COMUD/Recife poder ser prorrogado por, no mximo, at 03 (trs) meses para a realizao de novo Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia.' Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 37/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI N 18.089 /2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E D OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - O inciso I do art. 107, o 3 do art. 111, o inciso VI do art. 124, o inciso II do art. 126, todos da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes redaes: 'Art. 107. Omissis I - os profissionais autnomos descritos nas alneas 'b' e 'c' do 1 do art. 118 desta Lei, exceto os que exercem as atividades de vendedor comissionado, professor, empresrio artstico, promotor de eventos, corretor e representante comercial - Art. 111. Omissis 3 Quando o prestador de servio profissional autnomo no comprovar a regularidade fiscal, o imposto ser descontado na fonte, calculado com base no preo do servio e alquota de 5% (cinco por cento). Art. 124. Omissis VI - por declarao, quando se tratar de profissionais autnomos - Art. 126. Omissis II - nas datas fixadas pelo Secretrio de Finanas, no caso do art. 118 desta Lei.' Art. 2 - O art. 111 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, fica acrescido do 3-A, passando a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 111. Omissis 3-A O imposto incidente na forma do 3 deste artigo ser considerado tributao definitiva, no gerando direito a restituio ou compensao com o ISSQN devido na forma prevista no art. 118 desta Lei.' 'Art. 141. Omissis"], [232,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6," 4-A So isentos do pagamento das Taxas de Licena os profissionais autnomos descritos nas alneas 'b' e 'c' do 1 do art. 118 desta Lei, exceto os que exercem as atividades de vendedor comissionado, professor, empresrio artstico, promotor de eventos, corretor, e representante comercial - ' Art. 3 - O art. 118 da Lei n. 15.563, de 1991, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 118. Quando o servio for prestado sob a forma de trabalho pessoal, por profissional autnomo, o imposto ser devido no valor fixo de R$ 273,42 (duzentos e setenta e trs reais e quarenta e dois centavos), por semestre. 1 Considera-se profissional autnomo a pessoa fsica que exerce suas atividades sem vnculo empregatcio, e que fornece o prprio trabalho com o auxlio de, no mximo, 3 (trs) empregados, divididos nas seguintes categorias: a) profissionais cujo exerccio da atividade tenha como pr-requisito a educao superior, ou educao a esta equiparada - b) profissionais cujo exerccio de atividade tenha como pr-requisito a educao profissional tcnica de nvel mdio - e c) profissionais cujo exerccio de atividade no tenha pr-requisito quanto educao escolar. 2 O valor do imposto previsto no caput devido por semestre em que haja a declarao da prestao de servios, e integralmente, independente do momento da declarao.' Art. 4 - Fica revogado o inciso I do 4 do art. 2 da Lei n. 17.407, de 2 de janeiro de 2008, com a redao dada pela Lei n. 17.500, de 05 de novembro de 2008. Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, respeitado o disposto no art. 150, III, b e c, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, produzindo efeitos a partir de 1 de julho de 2015. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 41/2014 autoria do Poder Executivo. LEI N 18.090 /2014 DESAFETA A REA PBLICA E AUTORIZA A ALIENAO DO DOMNIO POR INVESTIDURA DE IMVEL DO PATRIMNIO DO MUNICPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei autoriza a investidura de imvel do Patrimnio do Municpio do Recife, remanescente de obra pblica. Art. 2 - Fica desafetada a rea do domnio pblico, remanescente de obra pblica, situada na confluncia da Avenida Dezessete de Agosto, Estrada das Ubaias e Rua Jader de Andrade - no bairro de Casa Forte, com rea total de 69,90m, com as seguintes dimenses: a) Frente: 02 seguimentos - 1 seguimento reta de 14,00m com ngulo de 51,65 - 2 seguimento curvo de 5,93m, pela Rua Jader de Andrade. b) Franco Direto: 16,00m, confrontando-se com o imvel n 1706 da Avenida Dezessete de Agosto - c) Flanco Esquerdo: 02 seguimentos - 1 seguimento reto de 1,00m com ngulo de 90 e 2 seguimento de reta de 8,00m com ngulo de 189,35. d) Fundos - Nulo Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, a rea descrita no artigo anterior, ao proprietrio, na data da publicao desta lei, do imvel situado na confluncia da Avenida Dezessete de Agosto, Estrada das Ubaias e Rua Jader de Andrade - no bairro de Casa Forte, nesta cidade, pelo preo fixado conforme avaliao prvia a ser realizada. Pargrafo nico. Aps os procedimentos legais para a realizao da investidura, bem como do pagamento do preo de que trata o caput deste artigo, dever ser procedido registro automtico do imvel alienado em nome do beneficirio para efeito de lanamento do IPTU correspondente. Art. 4 - Esta Lei esta em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 32/2014 autoria do Poder Executivo. LEI N 18.091 /2014 REAJUSTA A AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA PELOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COMUNITRIO DO FRUM PREZEIS, DAS COMISSES DE URBANIZAO E LEGALIZAO DAS ZEIS E DOS GRUPOS DE APOIO DE MOBILIZAO E FISCALIZAO DO PLANO DE REGULARIZAO FUNDIRIA DAS ZEIS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - As ajudas de custo de que trata o Art. 1 da Lei n 17.952, de 13 de dezembro de 2013, ficam reajustados para os seguintes valores: I - R$ 547,09 (quinhentos e quarenta e sete reais e nove centavos) para os representantes comunitrios integrantes da Coordenao do Frum do PREZEIS - II - R$ 273,52 (duzentos e setenta e trs reais e cinquenta e dois centavos) para os representantes comunitrios das Comisses de Urbanizao e Legalizao das ZEIS - COMULs - III - R$ 136,74 (cento trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) para os representantes dos Grupos de Apoio de Mobilizao e Fiscalizao do Plano de Regularizao Fundiria das ZEIS. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2014. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 26/2014 autoria do Poder Executivo. LEI N 18.092 /2014 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - RECIFE ACREDITA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita, natureza financeira e contbil, com prazo indeterminado de durao, como instrumento de promoo da incluso produtiva e do desenvolvimento sustentvel, gerao de ocupao e renda entre os empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizaes econmicas de carter coletivo e solidrio, atravs de programas especiais de concesso de crdito e capacitao empreendedora, com os seguintes objetivos: I - Aumentar as oportunidades de trabalho e renda atravs da criao, ampliao, modernizao, transferncia ou reativao de pequenos negcios, formais e informais, individuais e coletivos, atravs de emprstimos de recursos financeiros aos empreendedores e empreendedoras - II - Elevar a qualidade de vida da populao pela criao de fontes de renda, que proporcionem sustentao s famlias de empreendedores, em particular as de baixa renda - III - Promover a capacitao e qualificao gerencial de empreendedores e empreendedoras, gestores de pequenos negcios, visando aprimorar suas aptides e assegurar acesso inovao tecnolgica que lhes garantam maior eficincia produtiva e competitividade no mercado - IV - Promover sistemas associativos de produo mediante a criao e a manuteno de centrais de comercializao, sob a gesto dos empreendedores e empreendedoras de pequenos negcios, formais e informais, individuais e coletivos - V - Viabilizar a participao de pequenos negcios, formais e informais, individuais e coletivos, em feiras e exposies, dentre outros eventos voltados para a promoo e comercializao de produtos e servios oriundo de suas atividades - VI - Apoiar e estimular a criao e o desenvolvimento de or"], [233,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"ganizaes operadoras de microcrdito, bancos comunitrios, cooperativas de crdito, fundos rotativos comunitrios, dentre outras prticas de finanas solidrias. 1 No ser concedido emprstimo pelo Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo aos projetos de comercializao de armas e atividades ilegais. 2 O Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita tem contabilidade prpria, e a aplicao de seus recursos fica sujeita prestao de contas na forma e nos prazos da legislao que disciplina a administrao financeira. 3 Fica autorizada a destinao de at 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados atravs do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita para o custeio operacional das aes. Art. 2 - Os recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita sero geridos pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Pargrafo nico. A Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano ser responsvel pela operacionalizao e administrao das medidas necessrias implementao das aes estabelecidas nesta lei, podendo para tanto, firmar convnios, contratar servios, estabelecer parcerias com instituies financeiras, organizaes operadoras de microcrdito, cooperativas de crdito, bem como, entidades executoras de finanas solidrias e adotar as iniciativas indispensveis ao bom cumprimento dos objetivos compreendidos por tais aes, fazendo uso dos seus recursos institucionais e daqueles disponveis no mbito do governo municipal. Art. 3 - Para os efeitos desta Lei, considera-se microcrdito o crdito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de empreendimentos de pequeno porte, utilizando metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde executada a atividade econmica, devendo ser considerado, ainda, que: I - o atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito por pessoas treinadas para assessorar o empreendedor na elaborao do plano de negcios, efetuar o levantamento scio-econmico e prestar orientao educativa sobre a gesto do negcio, de forma a contribuir para a definio dos valores e prazos adequados a cada atividade econmica proponente - II - o contato com o tomador final dos recursos deve ser mantido durante o perodo do contrato de financiamento, atravs do acompanhamento e orientao, visando aplicao adequada dos recursos, bem como o planejamento do pagamento das parcelas correspondentes. Art. 4 - O crdito concedido dever ter como referncias os marcos legais de microfinanas, finanas solidrias e financiamentos direcionados para ME, EPP e MEI, como tambm as deliberaes emanadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo. CAPTULO II DAS FONTES DE RECURSOS Art. 5 - Constituiro recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita: I - Destinao especfica, oriunda do tesouro municipal, tendo como referncia o percentual de 0,15% (quinze dcimos por cento) dos pagamentos realizados pelo Municpio do Recife aos fornecedores de bens, obras e servios acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - II - As transferncias de agncias e fundos de desenvolvimento, nacionais e internacionais, a ttulo de contribuio, subveno ou doao, alm de outras formas de transferncias no reembolsveis - III - Os valores decorrentes da remunerao do Fundo pelos financiamentos concedidos e os rendimentos resultantes de aplicaes financeiras dos recursos no comprometidos - IV - Doaes de pessoas fsicas e jurdicas, entidades pblicas e privadas que desejem participar de programas de reduo das desigualdades econmicas, no mbito do municpio de Recife - V - Juros e quaisquer outros rendimentos eventuais - VI - Amortizaes de emprstimos concedidos - Pargrafo nico. O valor especificado no inciso I deste artigo ser apurado anualmente com base no exerccio anterior, devendo ser fixado na Lei Oramentria Anual, com repasse ao fundo previsto at 01 de maro de cada exerccio. CAPTULO III DA ADMINISTRAO E OPERACIONALIZAO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - RECIFE ACREDITA Art. 6 - A gesto do Fundo ser exercida pelo Municpio, em parceria com organizaes de apoio e representao empreendedora, por meio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita, no mbito da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, ao qual compete: I - Definir as polticas de crdito, estabelecendo critrios e fixao de limites globais e individuais para a concesso dos financiamentos e subvenes, observadas as finalidades e disponibilidades de recursos do Fundo - II - Sugerir prazos de amortizao e carncia, bem como os encargos dos muturios e multas por eventual inadimplemento contratual - III - Analisar trimestralmente as contas operacionais do Fundo, por meio de balancetes, alm de avaliar os resultados e propor medidas de aprimoramento de suas atividades - IV - Aprovar as prestaes de contas referentes s despesas administrativas de funcionamento e operacionalizao das normas e procedimentos estabelecidos nesta Lei, bem como encaminhar, ao final de cada trimestre, Cmara Municipal do Recife, as respectivas prestaes de contas com a documentao comprobatria at o 15 dia, do ms subsequente. Art. 7 - O Conselho a que se refere o artigo anterior ter a seguinte composio: I - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano que atuar na condio de presidente e membro nato - II - 01 (um) representante da Secretaria de Finanas - III - 01 (um) representante da Secretaria de Juventude, Qualificao e Emprego - IV - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - V - 01 (um) representante da Secretaria da Mulher - VI - 01 (um) representante do SEBRAE/PE - Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco - VII - 01 (um) representante da Federao das Microempresas de Pernambuco- FEMICRO - VIII - 01 (um) representante da Cmara Municipal do Recife. Pargrafo nico. No ato da indicao, do membro do Conselho, a entidade ou o rgo indicar o respectivo suplente. Art. 8 - O Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita ser administrado por um Comit Executivo e supervisionado pelo Conselho Gestor do Fundo, a que se refere o Art. 6 da presente Lei. Art. 9 - O Comit Executivo do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita ser composto pelos seguintes membros: I - 01 (um) gestor da rea de fomento ao empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - II - 01 (um) gestor da rea administrativa e financeira da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - III - 01 (um) representante da Secretaria de Finanas - Art. 10 - Compete ao Comit Executivo do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita: I - Reunir-se ordinariamente uma vez por ms e extraordinariamente sempre que se fizer necessrio"], [234,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,", para monitorar, avaliar a operacionalizao e os resultados da aplicao dos recursos do Fundo - II - Determinar as normas, procedimentos e condies operacionais do Fundo - III - Elaborar o plano estratgico e operativo anual do fundo - IV - Gerir o fundo de despesas administrativas do Comit, prestando contas mensalmente presidncia do mesmo e ao Conselho Gestor - V - Apresentar relatrios mensais e anuais com referncia aos resultados operacionais e financeiros do Fundo. CAPTULO IV DO AGENTE FINANCEIRO Art. 11 - Os recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita sero operacionalizados pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, por meio de agentes financeiros selecionados dentre os bancos oficiais, por organizaes operadoras de microcrdito, e por organizaes executoras de fundos rotativos solidrios, bancos comunitrios, dentre outras afins, os quais celebraro convnios ou instrumentos congneres com o Municpio do Recife para operacionalizar as linhas de crdito. 1 A remunerao dos Agentes Operadores ser negociada, em forma de parcerias justas, levando-se em conta os resultados de incluso produtiva e gerao de renda decorrentes da operacionalizao do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita. 2 As condies e prazos dos financiamentos sero negociados e definidos pelo Municpio do Recife com cada agente operador a ser contratado, tendo como referencia o objeto de Convnio firmado entre as partes - 3 Compete ao Agente Financeiro: I - Efetuar as prestaes de contas dos recursos objeto dos Contratos firmados para operacionalizao dos recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita, atravs de extratos, saldos e da movimentao de liberaes e recebimentos dos financiamentos concedidos aos empreendedores e empreendedoras, e, ainda das aplicaes financeiras - II - Controlar a situao do muturio ou beneficirio e dar quitao quando do encerramento dos contratos. CAPTULO V DISPOSIES FINAIS Art. 12 - O Poder Executivo Municipal Regulamentar e criar condies legais necessrias para que os recursos previstos no Art. 5 sejam assegurados com vistas capitalizao e operacionalizao do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita. Pargrafo nico. Compete ao Poder Executivo Municipal autorizar despesas referentes ao custeio da administrao do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita. Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 48/2014 autoria do Poder Executivo. LEI N 18.093 /2014 ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 35, III, E ART. 107 II, E 2, DA LEI N 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Ficam institudas como Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II as seguintes reas: I - reas denominadas Quadra K e L - localizadas no bairro da Imbiribeira, limitando-se com a Av. Sul, Estrada do Frigorifico, continuao da Estrada do Frigorfico at se encontrar com a Av. Sul no limite com o imvel n 340 (galpo) - II - rea denominada de SOUZA LUNA - localizada no bairro de Afogados, limitando-se com a ZEIS I - Afogados - III - rea denominada TORRE DE BABEL - localizada no bairro de Tejipi, limitando-se com a linha frrea, Rua Itanhenga, e Rua Augusto Bamberg de Melo, e lateral das casas n 130, da Rua Itanhenga, e n 115 da Rua Augusto Bamberg de Melo - IV - rea denominada VILA BRASIL- localizada no bairro de Joana Bezerra, limitando-se com a Av. Beira Rio, Viaduto Joaquim Cardoso, Av. Central e o Estacionamento do Frum. V - rea denominada VILA INDEPENDNCIA - localizada no bairro da Nova Descoberta, limitando-se com a Avenida Vereador Otaclio de Azevedo, Rio Morno, Rua SD n 9211, fundo do imvel n 202 da Avenida Vereador Otaclio de Azevedo e o fundo do terreno da Escola Irm Magna, conforme memorial descritivo no anexo II desta Lei. Pargrafo nico - Estas ZEIS II esto delimitadas no Anexo I, em coordenadas UTM, no sistema SIRGAS/2000, e demonstradas em planta constante do Anexo II, presente lei. Art. 2 - As reas referidas no artigo anterior destinar-se-o ao reassentamento das famlias localizadas em assentamentos populares ou que estejam residindo em alojamentos temporrios ou casas de familiares, em virtude de desabamentos, alagamentos ou outras situaes de risco sua integridade fsica, ou ainda por necessidade de implantao de projetos urbansticos e/ou obras de infraaestrutura urbana em execuo pelo Poder Pblico Municipal. Art. 3 - Ficam declarados de utilidade pblica para fins de desapropriao os imveis privados localizados nas referidas reas. Art. 4 - O uso e ocupao do solo nas referidas ZEIS II obedecero aos ndices urbansticos a seguir determinados: I - Solo natural: 20% - II - coeficiente de utilizao: 1,5 - III - afastamento frontal: 5,00 m - IV - afastamento lateral e entre blocos: 3,00 m - V - vagas de estacionamento: 1 vaga para cada unidade - VI - faixa 'non aedificandi': 15,00 m - VII - gabarito mximo: 20,00 m - VIII - extenso mxima do bloco: 70,00 m. Art. 5 - Os empreendimentos localizados nestas ZEIS II esto dispensados de: I - apresentar local para zeladoria, guarita e obras de arte - II - manter rea de ajardinamento localizada no afastamento frontal - Pargrafo nico. Os projetos de conjuntos habitacionais localizados nestas ZEIS II esto dispensados do plano urbanstico especfico, e podero apresentar os acessos s vagas de estacionamento direto da via a partir da faixa de rolamento. Art. 6 - Todas as entradas das edificaes de uso habitacional previstas nesta Lei devem ser acessveis, bem como as rotas de interligao s principais funes do edifcio, garantindo-se, ainda, a inexistncia de barreiras nos espaos de uso comum ou destinados ao pblico. Art. 7 - Nas reas comuns das edificaes devem ser observadas as seguintes determinaes: I - altura da soleira dos edifcios ser a mnima indispensvel a sua funo, garantindo-se que as pessoas em cadeira de rodas no tero que vencer desnvel superior a 1,05m - II - as portas devem apresentar folha de largura mnima de 0,80m e altura livre mnima de 2,10 m. Art. 8 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 46/2014 autoria do Poder Executivo. LEI N 18.094 /2014 Desafeta a rea pblica descrita no Anexo nico, autoriza a doao do imvel especificado no art. 1 ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, Administrado pela Caixa Econmica Federal e d outras providncias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fic"], [235,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"a desafetada a rea considerada como bem de uso especial, constituda do terreno na localidade 'Vila Independncia', no Brejo dos Macacos, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, medindo 16.006,729m (dezesseis mil e seis metros quadrados, setecentos e vinte e nove centmetros quadrados), nos termos e moldes do Memorial Descritivo constante do Anexo nico da presente Lei. Art. 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o imvel constitudo pelo terreno descrito no art. 1 desta Lei ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal n 10.188, de 12/02/2001, representado pela Caixa Econmica Federal, responsvel pela gesto do FAR e operacionalizao do Programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Art. 3 - O bem imvel descrito no art. 1 desta Lei, ser utilizado exclusivamente no mbito do Programa 'Minha Casa Minha Vida' e constar dos bens e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins especficos de manter a segregao patrimonial e contbil dos haveres financeiros e imobilirios destinados ao programa em destaque, observadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restries: I - no integram o ativo da Caixa Econmica Federal - II- no respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigao da Caixa Econmica Federal - III- no compem a lista de bens e direitos da Caixa Econmica Federal, para efeito de liquidao judicial ou extrajudicial - IV- no podem ser dados em garantia de dbito de operao da Caixa Econmica Federal - V- no so passveis de execuo por quaisquer credores da Caixa Econmica Federal, por mais privilegiados que se revelem - VI - no podem ser constitudos quaisquer nus reais sobre os imveis. Art. 4 - A donatria ter como encargo, utilizar o imvel doado, nos termos desta Lei, exclusivamente para construo de unidades habitacionais, destinadas populao de baixa renda, sob pena de revogao da doao. Art. 5 - Igualmente dar-se- a revogao da doao caso a donatria deixe de dar incio execuo das obras de engenharia civil no imvel doado dentro do prazo de dois anos, contados da doao, na forma desta Lei. Art. 6 - Em quaisquer das hipteses preconizadas nos artigos 3 e 4 desta Lei, a revogao operar-se- automaticamente, independente de aviso, interpelao ou notificao da donatria, revertendo a propriedade dos imveis doados ao domnio pleno do Municpio do Recife. Art. 7 - A doao de que trata esta Lei ser precedida de avaliao, dispensada a licitao nos termos do art. 17, inciso I, letra 'b' da Lei Federal n 8.666/93. Art. 8 - As despesas advindas dos atos decorrentes desta Lei correro por conta nica e exclusiva da donatria. Art. 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 44/2014 autoria do Poder Executivo. ANEXO NICO 1. MEMORIAL DESCRITIVO DO TERRENO, NA LOCALIDADE 'VILA INDEPENDNCIA', NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. Localizao: Terreno situado na localidade de 'Vila Independncia', no Brejo dos Macacos, bairro de Bairro de Casa Amarela, nesta cidade, assim discriminada: Tem um total de 16.006,729 m2, confrontando-se, ao norte, com a rua Stio dos Nobres - ao leste, com Rio Morno - ao Sul, com a Avenida Vereador Otaclio de Azevedo e a Escola Irm Magna - ao Oeste, com a Avenida Vereador Otaclio de Azevedo, estando dita rea assim descrita: inicia-se a descrio deste permetro, partindo do PONTO E. 7, situado no extremo norte com coordenadas : UTM SAD - 69. Este: 287987.159m e Norte: 9115523.630m, segue-se com ngulo de 19930'33', na extenso de 15.343m, confrontando-se com Rio Morno, chega-se ao Ponto 10, segue-se com ngulo de 21810'06', na extenso de 44.223m, confrontando-se com Rio Morno, chega-se ao Ponto 9, segue-se com ngulo de 19126'15', na extenso de 73.210m, confrontando-se com o Rio Morno, chega-se ao Ponto 8, segue-se com o ngulo de 26326'33', na extenso de 43.183m, confrontando-se com diversos proprietrios, cega-se ao Ponto 7, segue-se com ngulo de 18255'00', na extenso de 8.536m, confrontando-se com diversos proprietrios, chega-se ao Ponto 6, segue-se com ngulo de 17634'22', na extenso de 15.083m, confrontando-se com o imvel de n 202 da Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 5, segue-se com ngulo de 27423'23', na extenso de 21.220m, confrontando-se com imvel de n 202 da Avenida Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 4, segue-se com o ngulo de 18000'00', na extenso de 49.375m, confrontando-se com a Escola Irm Magna, chega-se ao Ponto #F, segue-se com ngulo de 8251'34', na extenso de 29.139m, confrontando-se com a Escola Irm Magna, chega-se ao Ponto 3B, segue-se com o ngulo de 8934'53', na extenso de 8.511m, confrontando-se com a Escola Irm Magna, chega-se ao Ponto 3C,1 segue-se com ngulo de 9025'07', na extenso de 0,906m, confrontando-se com Escola Irm Magna, chega-se ao Ponto 1, segue-se com ngulo de 27146'10', na extenso de 22.272m, confrontando-se com Escola Irm Magna, chega-se ao Ponto 1, segue-se com ngulo de 25157'35', na extenso de 2.573m, confrontando-se com a Av, Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 119, segue-se com ngulo de 17809'33', na extenso de 28.247m, confrontando-se com a Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 118, segue-se com ngulo de 18405'28', na extenso de 7.410m, confrontando-se com a Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 97, segue-se com ngulo de 18044'20', na extenso de 18.562m, confrontando-se com a Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 96, segue-se com ngulo de 18216'47', na extenso de 12.619m, confrontando-se com a Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 95, segue-se com ngulo de 18700'42', na extenso de 10.986m,, confrontando-se com a Av.Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 94, segue-se com ngulo 18515'50' na extenso de 10.407m, confrontando-se com a Av.Vereador Otaclio de Azevedo chega-se ao Ponto 85, segue-se com ngulo 18711'41', na extenso de 2.147m confrontando-se com a Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 84, segue-se com ngulo de 18626'18', na extenso de 9.385m, confrontando-se com a Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 83, segue-se com ngulo de 18022'06', na extenso de 10.113m, confrontando-se com a Av. Vereador Otaclio de Azevedo, chega-se ao Ponto 82, segue-se com ngulo de 27500'35', na extenso de 129.623m, confrontando-se com diversos proprietrios, chega-se ao Ponto 7, fechando o polgono descrito acima. encerrando o permetro, conforme Ficha de Matrcula do Imvel de n 11.861 do 3 RGI - Inscrio Municipal 3.1176.025.04.1026.0001.3 - sequencial 715.058-0.' LEI N 18.095 /2014 CONCEDE ISENO DO IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PRESTAO DE SERVIOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO SALA DE CONCERTOS CRIANA CIDAD - ESCOLA DE MSICA MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES"], [236,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,", DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPTULO I DO EMPREENDIMENTO SALA DE CONCERTOS CRIANA CIDAD - ESCOLA DE MSICA MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA Art. 1 - Fica isenta do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN, quando devido ao Municpio do Recife, a prestao de todo e qualquer servio diretamente relacionado ao empreendimento Sala de Concertos Criana Cidad - Escola de Msica Maestro Cussy de Almeida, quando o tomador dos servios for a Associao Beneficente Criana Cidad (ABCC). 1 O sujeito passivo do imposto dever comprovar que o servio prestado est relacionado realizao do empreendimento Sala de Concertos Criana Cidad - Escola de Msica Maestro Cussy de Almeida, conforme dispuser o regulamento, no sendo causa suficiente a veiculao de smbolos ou marcas do empreendimento durante a prestao de servios. 2 A iseno de que trata o caput condicionada localizao do empreendimento Sala de Concertos Criana Cidad - Escola de Msica Maestro Cussy de Almeida na Rua Comandante Manhes de Mattos, s/n , Bairro do Cabanga, Recife, Estado de Pernambuco. 3 A iseno prevista neste artigo aplica-se tambm Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal n 123, de 14 de dezembro de 2006. CAPTULO II DAS DISPOSIES GERAIS Art. 2 - A iseno de que trata o art. 1 desta Lei produzir efeitos somente aps a data de protocolo do pedido de aprovao do empreendimento Sala de Concertos Criana Cidad - Escola de Msica Maestro Cussy de Almeida, cessando seus efeitos aps a expedio do habite-se. Art. 3 - Dever ser apresentada pela ABCC relao de todos os prestadores que se encontrem diretamente vinculados realizao do empreendimento Sala de Concertos Criana Cidad - Escola de Msica Maestro Cussy de Almeida. Art. 4 - A iseno prevista no art. 1 desta lei no desobriga o tomador e os prestadores de servio do cumprimento de suas obrigaes acessrias. Pargrafo nico. A iseno prevista no art. 1 desta lei fica condicionada emisso, pela pessoa jurdica estabelecida no Municpio de Recife, de Nota Fiscal Eletrnica de Servios - NFS-e, instituda pela Lei n 14.410, de 02 de janeiro de 2008, e respectivas alteraes posteriores. Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 42/2014 autoria do Poder Executivo. LEI N 18.096 /2014 INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo o Dia Municipal do Trabalho Decente, a ser comemorado, anualmente, em 07 de outubro. Art. 2 - A data ser destinada realizao de eventos, como debates, palestras de conscientizao nas empresas, criao de agenda, entre outros. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 157/2014 autoria da Vereadora Michele Collins LEI N 18.097 /2014 D NOVA REDAO AO 3 DO ART 55, DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1 - O 3 do Art. 55 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Nos casos de imveis em construo, o prazo para recolhimento antecipado do ITBI com base na alquota de 1,8% (um vrgula oito por cento), prevista no pargrafo nico do art 52 desta lei, ser de 90 (noventa) dias, contado da data da concesso do 'habite-se''. ART. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 207/2014 autoria do Vereador Carlos Gueiros Ofcio n 105 GP/SEGOVRecife, 17 de DEZEMBRO de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 91/2013, que dispe sobre a insero de informaes impressas sobre os malefcios do consumo do lcool e outras drogas em todas os livros didticos, distribudos na rede municipal de ensino. O Projeto de Lei juridicamente invivel, isso porque, de origem parlamentar, a propositura cria novas atribuies para rgos do Poder Executivo, medida que s pode ser veiculada atravs de projetos de iniciativa do Chefe do Executivo (cf. art. 61, 1, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88). Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total por ilegalidade, quanto ao previsto no projeto de lei. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 91/2014 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE AS FARMCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMCIA POPULAR, DO GOVERNO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Ficam as farmcias da Cidade do Recife, que participam do programa Farmcia Popular do Governo Federal, obrigadas a afixar relao dos remdios disponibilizados por esse programa. 1 - O cartaz contendo a relao dos medicamentos de que trata o caput deste artigo dever ser afixado de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente no balco da farmcia. 2 - No caso em que no houver disponibilidade de medicamento, o cartaz dever conter informao de quando ser regularizado o fornecimento do mesmo. Art. 2 - Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor aps 60 (sessenta) dias de sua publicao oficial. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 91/2014 autoria da Vereadora Michele Collins. Ofcio n 106 GP/SEGOVRecife, 17 de dezembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 275/2013, que institui a meia-entrada para os acompanhantes dos portadores de deficincia fsica em cinemas, shows, teatros, eventos em geral no Municpio da C"], [237,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"idade do Recife. A competncia para legislar sobre proteo e integrao social das pessoas portadoras de deficincia encontra-se prevista na Constituio Federal que estabelece que seja concorrente dos Estados, Distrito Federal e da Unio. No mbito de Estado de Pernambuco no localizamos norma especfica que trata da questo. Sobre meia-entrada foram editadas as leis n 10.859/1993, 11.087/1994 e 12.258/2002, porm todas com enfoque na questo da educao e transporte. Assim, a situao ftica que os deficientes fsicos e os acompanhantes j tem assegurados o direito a meia-entrada nos termos da legislao federal de dezembro de 2013, embora sem a devida efetivao em face da existncia da regulamentao. Por fim, sendo a matria originalmente da competncia dos outros entes federados, a competncia do Municpio residual cabendo-lhe apenas suplementar a referida legislao, no podendo contraria-la nem restringir. (Art. 30, inciso II da Constituio Federal). Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 275/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ACOMPANHANTES DOS PORTADORES DE DEFICINCIA FSICA EM CINEMAS, SHOWS, TEATROS, EVENTOS EM GERAL NO MUNICPIO DA CIDADE DO RECIFE, DANDO OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica assegurado ao acompanhante de pessoa com deficincia, estando junto ao mesmo, o direito a meia-entrada no que diz ao seu ingresso em cinemas, shows, teatros, eventos em geral. Pargrafo nico Dever ser reservado local para acomodao junto ao acompanhado. Art. 2 - obrigatria indicao, de forma clara e inequvoca, dos locais destinados a pessoas com deficincia e a seus acompanhantes nos mapas de distribuio de lugares dos estabelecimentos mencionados nesta Lei. Art. 3 - Ficam os estabelecimentos que descumprirem esta Lei sujeitos s seguintes penalidades: I - notificao, com prazo de quinze dias para cumprimento, na primeira autuao - II - multa se no sanada a irregularidade no prazo de quinze dias aps a notificao - III - interdio, se no sanada a irregularidade no prazo de trinta dias aps a notificao. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor noventa dias aps a sua publicao. Art. 5 - Revogam-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 275/2013 autoria da Vereadora Isabella de Roldo DECRETO N 28.450 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 164 (cento e sessenta e quatro) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel a continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 28.076, de 18.07.2014, com a alterao aduzida pelo Decreto n 28.378, de 19 de novembro de 2014 - CONSIDERANDO que as famlias aguardam a entrega de 01 (uma) unidade habitacional, conforme o contido na C.I. n. 186/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Social - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogada, pelo perodo de 06 (seis) meses, a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 164 (cento e sessenta e quatro) famlias residentes s margens do Rio Beberibe, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme Anexo nico deste Decreto. Pargrafo nico. Fica excludo do benefcio Auxlio Moradia, o Sr. Cludio da Silva Menezes, portador da Cdula de Identidade n. 3.452.189-SDS/PE, inscrito no CPF n. 742.904.284-87, por ter optado pelo recebimento de pagamento de indenizao de benfeitoria de imvel. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 01 de janeiro de 2015. Recife, 17 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.450 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QU"], [238,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"E RECEBERO AUXLIO MORADIA. N IDENTIFICAO PLANTA/ TRECHO NOME RG CPF 1. JANDIRA CARNEIRO DE SANTANA 2.887.050 SDS/PE 545.412.124-04 51 A/23 2. UBIRATAN SILVA DE SANTANA 7.727.843 SDS/PE 103.928.464-70 51 B/23 3. NAFTALIA ERASMO DA SILVA 8.355.060 SDS/PE 016.348.904-18 3/20 4. MARIA LUIZA DA SILVA 5.166.854 SSP/PE 014.039.604-70 01/18 5. ADRIANO SANTIAGO DO NASCIMENTO 3.682.834 SSP/PE 824.381.104-49 12/18 6. VALRIA DA SILVA OLIVEIRA 5.725.177 SSP/PE 033.590.784-97 28/16 7. KATIA MARIA DOS SANTOS 7.098.820 SDS/PE 075.847.104-17 26/16 8. ROGRIO MEIRELES DA SILVA 3.445.389 SDS/PE 769.614.864-87 18/14 9. ALEXSANDRO LUIZ PINHEIRO DA COSTA 7.670.044 SDS/PE 088.987.854-45 05/13 10. MARIA DE FTIMA BARBOSA DE MEDEIROS 6.622.426 SDS/PE 045.377.624-89 06/13 11. ROBERTA CLARA DE FRANA GONALVES 7.795.391 SDS/PE 074.876.764-98 07/13 12. LENIRA FERREIRA DA SILVA 3.690.789 SDS/PE 667.987.284-72 12/13 13. MAURICIA ALVES DE ARAJO 5.617.395 SSP/PE 029.879.244-37 14 A/13 14. AILTON CCERO DA SILVA 5.803.734 SSP/PE 041.717.974-03 17/13 15. CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO 7.589.989 SDS/PE 081.117.974-51 18/13 16. CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO 7.172.377 SDS/PE 070.564.914-80 22/13 17. JACIARA GONALVES DOS SANTOS 5.469.517 SSP/PE 042.022.544-73 23/13 18. LILIANE MARIA DA SILVA 9.116.237 SDS/PE 109.466.504-54 24 A/13 19. LUCIENE MARIA DA SILVA 7.627.112 SDS/PE 076.273.634-89 24 C/13 20. MILTON JONAS RODRIGUES FILHO 3.276.622 SDS/PE 920.114.464-49 26/13 21. EDNA FERREIRA DA PAZ 4.850.144 SDS/PE 869.522.854-15 28/13 22. MARCONE VIEIRA CARNEIRO 3.410.387 SSP/PE 795.775.714-68 31/13 23. ANA PAULA MOURA DOS SANTOS 7.727.902 SDS/PE 079.858.964-73 34/13 24. IZARELLI ROBERTA DA SILVA 7.469.430 SDS/PE 073.424.324-31 36/13 25. EDSON SOUZA DA SILVA 8.229.353 SDS/PE 086.871.334-13 38/13 26. ISABELA CRISTINA FERREIRA MORAES NO NASCIMENTO 7.292.826 SDS/PE 067.939.964-01 39/13 27. OLIVIA ABREU DA FONSECA 30.484.580-3 SCC/RJ 023.398.774-66 40/13 28. CARLA MENDES DA SILVA 8.071.760 SDS/PE 088.467.054-67 41/13 29. WALTER VIEIRA BARBOSA 2.834.315 SDS/PE 416.111.444-34 42/13 30. ANDREA ALVES DOS ANJOS 6.460.417 SDS/PE 061.658.014-20 43/13 31. EDINETE CRISTINA DE OLIVEIRA 8.051.687 SDS/PE 103.194.124-07 44/13 32. ANA MERY FERREIRA DA PAZ 4.649.435 SSP/PE 865.124.554-87 48/13 33. WASHINGTON SANTOS DA SILVA 8.214.881 SDS/PE 098.430.684-67 49/13 34. MANUELA DO NASCIMENTO VERDAS DA SILVA 8.137.522 SDS/PE 104.616.704-96 52/13 35. MESSIAS JOS DO NASCIMENTO 7.027.619 SDS/PE 056.183.704-09 54/13 36. EDUARDO SILVA DO EGITO 7.096.184 SDS/PE 055.458.904-40 02/12 37. POLLIANA PEREIRA DE CIRQUEIRA 7.542.024 SDS/PE 100.576.394-18 05/12 38. VALTER JOS DA SILVA 5.808.958 SSP/PE 049.649.804-56 07/12 39. VIVIANE CONCEIO DA SILVA GOMES 5.952.423 SSP/PE 049.494.194-47 08/12 40. ANA MARIA DA SILVA 5.235.572 SSP/PE 062.726.084-54 09/12 41. ARLENE DA SILVA RAIMUNDO 7.523.317 SDS/PE 085.269.644-29 09A/12 42. LENILDO TERTULIANO DE ARRUDA 3.955.841 SSP/PE 880.267.604-68 10/12 43. NATLIA NASCIMENTO DE LIMA 7.727.906 SDS/PE 079.858.934-58 14/12 44. FERNANDA DE LIMA ALVES RIBEIRO 8.821.475 SDS/PE 104.113.314-69 15A/12 45. JOS ANDERSON DE LIMA 6.879.730 SDS/PE 078.081.814-80 16/12 46. ROBERTA CARNEIRO DA SILVA 5.100.710 SDS/PE 041.576.284-70 18/12 47. LUCIANO BATISTA LIMA 5.964.627 SDS/PE 056.770.954-74 19/12 48. NIVALDO DOMINGOS DA SILVA 1.449.488 SDS/PE 421.169.454-53 22/12 49. ANATERCIO LEONARDO DA SILVA 5.340.426 SDS/PE 085.950.197-38 23/12 50. IVANIA BATISTA RODRIGUES 5.362.561 SDS/PE 055.143.374-48 24/12 51. JOSIELIA PATRICIA SANTOS DA SILVA 7.558.269 SDS/PE 068.241.384-44 25/12 52. MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 7.003.029 SDS/PE 068.187.854-17 29/12 53. CONCEIO APOLINRIO DA SILVA 6.702.124 SDS/PE 056.279.014-46 30/12 54. GABRIELE SANTANA DE CARVALHO DELGADO 7.512.313 SDS/PE 069.450.064-09 33/12 55. IZABELA PEREIRA DA SILVA 5.086.477 SDS/PE 023.995.224-35 35/12 56. CRISTINA MARIA DE LIMA NUNES: RG: 2.552.221 SDS/PE 389.086.894-00 37/12 57. RANIELLE MORGANA DA SILVA 7.871.077 SDS/PE 076.871.294-74 38/12 58. LUCIANA MATIAS DA SILVA 6.729.273 SDS/PE 078.498.524-35 39/12 59. RAYANNE EMANOELLY DA SILVA 8.025.767 SDS/PE 096.732.864-00 40/12 60. DEIZE GOMES DA SILVA 7.043.123 SDS/PE 659.495.284-68 02/11 61. ROMERO DOS SANTOS 4.895.898 SDS/PE 047.988.124-39 04/11 62. MARCONE ALBERTINO DORNELAS 5.066.640 SDS/PE 988.082.064-91 16/11 63. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA 7.435.326 SDS/PE 078.380.044-46 18/11 64. JOCEMAR JOO DE OLIVEIRA 5.268.239 SDS/PE 034.765.494-02 19/11 65. SNIA MARIA SOARES DE MELO 2.412.218 SSP/PE 344.304.664-91 20 A/11 66. TNIA LOURENO DOS SANTOS 7.273.829 SDS/PE 023.778.744-01 21/11 67. ANA CARLA FARIAS DA SILVA 8.146.307 SDS/PE 114.933.034-14 22 A/11 68. DAIANE MARINHO DOS SANTOS 7.040.182 SDS/PE 053.892.274-50 23/11 69. JACIARA PINTO DE SOUZA 3.818.816 SDS/PE 022.020.144-70 24/11 70. LUIZ CARLOS SOUZA RODRIGUES 7.177.051 SDS/PE 080.175.664-25 25/11 71. JOSU BATISTA DE OLIVEIRA 5.668.208 SDS/PE 027.593.964-28 26/11 72. JOS FERREIRA DA SILVA FILHO 1.993.332 SSP/PE 346.064.324-20 27/11 73. JOSELITA FERREIRA DIAS DA SILVA 6.321.529 SSP/PE 043.113.994-64 28/11 74. ISABEL CANDIDA DE SOUZA 6.002.109 SDS/PE 044.611.714-50 29/11 75. GEIBSON MARTINS DA SILVA 5.469.531 SDS/PE 049.185.754-39 30/11 76. DANIEL OLIVEIRA DIAS 7.022.310 SDS/PE 065.942.934-94 32/11 77. MARIA JOS DA SILVA 4.686.103 SDS/PE 906.279.384-34 33/11 78. RICARDO RODRIGUES DE MELO 6.052.969 SDS/PE 038.015.734-94 34/11 79. MARIANA DO NASCIMENTO 1.818.210 SDS/PE 279.503.794-72 38/11 80. FERNANDA MARIA DA SILVA 6.733.268 SDS/PE 058.557.714-58 40 A 11 81. ROSA MARIA AVELINO DA SILVA 6.972.078 SDS/PE 052.587.114-47 42/11 82. MAURLIO DE SOUZA TRINDADE 8.939.561 SDS/PE 120.985.714-61 42 B /11 83. DANIELLE FERREIRA DA SILVA 8.623.020 SDS/PE 122.883.364-80 44/11 "], [239,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13,"84. PATRICIA DE PAULA PARIS DA SILVA 6.111.850 SDS/PE 042.308.064-42 46/11 85. SANDRA EVARISTO DA SILVA 8.072.007 SDS/PE 015.652.874-60 47/11 86. LURDICA CIRILO GOMES 2.574.566 SDS/PE 372.312.604-97 48/11 87. DANIEL CIRILO GOMES 1.742.288 SSP/PE 272.879.634-34 49/11 88. ZLIA DE FTIMA LIMEIRA DOS SANTOS 3.573.436 SSP/PE 801.188.604-53 50/11 89. SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 1.839.137 SDS/PE 217.000.284-72 51/11 90. ALEXSANDRA CIRILO DA SILVA GOMES 8.338.625 SDS/PE 091.560.734-45 52/11 91. ALEX CIRILO DA SILVA GOMES 6.712.821 SDS/PE 064.028.934-71 53/11 92. WANDERSON MENDES GOMES 7.822.170 SDS/PE 083.883.574-09 55/11 93. ALEXSANDRA VIEIRA DIAS ROCHA 5.317.957 SDS/PE 041.720.154-09 56/11 94. DIEGO CARLOS CRUZ DA SILVA 8.033.477 SDS/PE 093.730.734-35 60 A /11 95. AMARO GOMES DA SILVA 2.176.155 SSP/PE 339.572.154-04 61/11 96. MANUELLE ARAUJO DE OLIVEIRA 7.661.762 SDS/PE 088.467.144-58 63/11 97. CIRCLEIDE DE SOUZA CRUZ 3.173.448 SDS/PE 462.494.864-53 65/11 98. JOS HENRIQUE COSTA DA SILVA 7.952.548 SDS/PE 079.156.704-41 66/11 99. EMERSON GOMES DE SOUZA LINS 4.720.574 SDS/PE 034.346.080-00 67/11 100. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SILVA 6.928.527 SDS/PE 057.394.744-93 70/11 101. GERCILENE JOS DA SILVA 1.619.261 SSP/PE 371.663.284-87 71/11 102. VERA LCIA DOS SANTOS ARAJO DA SILV 2.969.991 SDS/PE 712.950.974-00 73/11 103. ROBERVALTER LOURENO DA SILVA 2.933.700 SDS/PE 585.187.974-20 75/11 104. ERIKA LOURENO DA SILVA 7.338.736 SDS/PE 063.364.654-70 77/11 105. PATRICIO DANIEL LOURENO DA SILVA 7.977.520 SDS/PE 096.788.684-82 78/11 106. LUANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.367.894 SDS/PE 095.331.944-05 10/10 107. LUCIANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.604.340 SDS/PE 103.826.144-96 11/10 108. MICHELE PEREIRA SOUZA DO NASCIMENTO 7.489.928 SDS/PE 065.401.134-63 12/10 109. BRIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 5.503.297 SDS/PE 038.594.404-70 13/10 110. SOLANGE MARQUES DA SILVA 2.818.920 SDS/PE 035.768.894-50 15/10 111. ADRIANO HERMINIO DA SILVA 6.730.001 SDS/PE 093.355.244-09 20/10 112. ALTAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE 4.701.278 SDS/PE 026.560.824-47 24/10 113. ROSIMARY JOS MARTINS 4.081.004 SSP/PE 021.906.734-10 33/10 114. GENILSON MARTINS DE LIRA 7.199.632 SDS/PE 088.438.714-39 34/10 115. LADJANE FARIAS DA SILVA 5.469.492 SDS/PE 086.021.484-29 2/9 116. SAULO DE TARSO NOBREGA DA SILVA 7.413.513 SDS/PE 087.468.064-66 7 B/9 117. MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA 5.276.974 SDS/PE 026.428.434-83 32/9 118. ANAIRES FLORISA DA CONCEIO 8.375.760 SDS/PE 098.993.934-01 35/9 119. MILKA GERLANE MELO DOS SANTOS 7.908.182 SDS/PE 119.210.534-61 35A/9 120. MARIZA JAARELA DA SILVA 3.962.287 SDS/PE 770.338.254-04 37/9 121. NUBIA MARIA DA SILVA 7.916.211 SDS/PE 072.708.594-85 3/8 122. BARBARA REGINA ANTONIA DE SANTANA 7.291.371 SDS/PE 063.743.924-42 4/8 123. DIEGO RODRIGO DE SANTANA 7.498.531 SDS/PE 088.426.934-56 5/8 124. JORGE ANTONIO DE SANTANA 2.517.155 SDS/PE 988.094.154-34 7/8 125. JOANA D`ARC MARIA GALDINO DA SILVA 6.551.434 SDS/PE 078.966.354-61 11/8 126. JOS CARLOS DA SILVA 2.239.041 SSP/PE 511.894.964-53 15/8 127. JOO CARLOS DA SILVA 2.979.894 SSP/PE 659.875.194-20 01/07 128. DARACI VICENTE DE ARAUJO 2.836.758 SDS/PE 801.976.714-20 02/07 129. JHONATA MARQUES RODRIGUES 7.098.194 SDS/PE 096.681.704-40 03/07 130. MRCIA MARIA DA SILVA 5.756.191 SDS/PE 014.808.604-76 05/07 131. MARIA ELIANE DOS SANTOS 5.975.932 SDS/PE 072.367.024-20 06/07 132. SUENY GOMES PIMENTEL 7.403.600 SDS/PE 073.193.584-50 07/07 133. MARIA DAS DORES DA SILVA SANTANA 8.127.537 SDS/PE 090.267.884-10 08/07 134. VALDETE VICENTE BEZERRA 3.643.364 SSP/PE 684.382.494-34 09/07 135. SUELI ANTONIA DA CONCEIO 3.559.579 SDS/PE 016.269.024-02 10/07 136. ADRIANGELA ALVES DOS ANJOS 8.008.737 SDS/PE 082.162.914-00 11/07 137. WELLINGTON DOS PASSOS DO NASCIMENT 6.376.684 SSP/PE 053.009.604-89 11 A/07 138. MNICA DE SANTANA OLIVEIRA 7.320.822 SDS/PE 101.958.544-70 12/07 139. JOSINETE MARQUES DA SILVA 7.469.220 SDS/PE 070.565.024-31 13/07 140. JACILENE MARQUES DA SILVA 7.936.836 SDS/PE 046.571.594-02 14/07 141. ADEILTON SOARES VICENTE 3.832.710 SDS/PE 831.275.694-91 16/07 142. CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA LIMA 6.904.809 SDS/PE 048.956.234-59 17/07 143. PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO PASSOS 8.611.038 SDS/PE 100.926.224-61 18/07 144. JOSILEIDE MARQUES DA SILVA 5.451.468 SDS/PE 011.254.124-02 19/07 145. ALEXSANDRO COSTA MACEDO 6.966.125 SDS/PE 051.909.614-27 20/07 146. PRISCILA ALVES CABRAL 7.155.880 SDS/PE 092.247.874-01 21/07 147. MARINEIDE MARIA DE MOURA 2.330.856 SSP/PE 271.598.174-00 22/07 148. MARINALDO DA ROCHA FILHO 4.556.416 SDS/PE 848.733.374-53 23/07 149. VERIDIANA FERREIRA SALLY 4.554.004 SSP/PE 988.094.404-63 24/07 150. VERNICA FRANCISCA FERREIRA DE S 5.612.927 SDS/PE 054.460.504-79 25/07 151. GLEICILENE DA SILVA MENEZES 5.855.635 SDS/PE 043.297.974-37 26/07 152. EDILENE MARIA DE OLIVEIRA 7.040.120 SDS/PE 108.519.204-03 28/07 153. DEISE CARLA SANTOS DO NASCIMENTO 5.104.580 SDS/PE 007.939.154-06 29/07 154. SEBASTIANO DO CARMO SILVA 4.415.906 SDS/PE 020.870.874-07 30/07 155. EDNILDA SANTANA ALVES DA COSTA 7.054.922 SDS/PE 060.324.134-46 31/07 156. JAMERSON MENDONA DO NASCIMENTO 8.015.414 SDS/PE 016.122.384-24 32/07 157. FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA 7.165.375 SDS/PE 393.129.738-19 33/07 158. JOSELITO JOS DE SOUZA 2.568.955 SSP/PE 363.930.704-63 33 A/07 159. MARIA DO BOM PARTO DE PAIVA 4.007.504 SDS/PE 023.242.334-28 34 A /07 160. CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 5.164.475 SDS/PE 031.011.114-55 35/07 161. ZENALDO ROBERTO DOS SANTOS 2.839.313 SDS/PE 113.259.634-37 36/07 162. JOS FLVIO DA CONCEIO 5.451.464 SDS/PE 037.444.764-05 37/07 163. MARIA CECLIA DOS SANTOS SILVA 1.793.789 SDS/PE 454.882.234-87 38/07 164. CHARLENE SAYARA GOMES DA SILVA 8.028.341 SDS/PE 081.874.804-40 39/07 DECRETO N 28.451 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 56 (cinquenta e seis) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica d"], [240,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",14,"o Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel a continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 28.075, de 18.07.2014, com as alteraes aduzidas pelo Decreto n 28.237, de 12 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO que as famlias aguardam a entrega de 01 (uma) unidade habitacional, conforme o contido na C.I. n. 185/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Social - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogada, pelo perodo de 06 (seis) meses, a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 56 (cinquenta e seis) famlias residentes s margens do Rio Beberibe, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme Anexo nico deste Decreto. Pargrafo nico. Fica excludo do benefcio Auxlio Moradia, a Sra. Nazarene Ferreira, portadora da Cdula de Identidade n. 4.441.635-SSP/PE, inscrita no CPF n. 799.863.904-00, a Sra. Ana Maria do Nascimento Lima, portadora da Cdula de Identidade n. 3.173.032-SDS/PE, inscrita no CPF sob o n. 889.818.354-20 e a Sra. Judite da Silva de Souza Barros, portadora da Cdula de Identidade n. 5.451.469-SDS/PE, inscrita no CPF sob o n. 918.920.317-87, por terem optado pelo recebimento de pagamento de indenizao de benfeitoria de seus imveis. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de dezembro de 2014. Recife, 17 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.451 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO QUE CONTINUARO A RECEBER O BENEFCIO DE AUXLIO MORADIA. N IDENTIFICAO PLANTA/ TRECHO NOME RG CPF 1. DEISE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.098.490-SDS/PE 063.744.054-47 23-A/22 2. GESILENE ALVES DA SILVA 5.139.538-SSP/PE 021.078.944-18 23 B/22 3. LEANDRO BARROS DO NASCIMENTO 7.629.056 SDS/PE 087.141.304-32 33/21 4. ELIACYR SILVA DA NOBREGA 6.259.405 SDS/PE 065.051.064-05 35/21 5. ANA PAULA SANTOS RUFINO 5.466.127-SSP/PE 050.830.274-96 6/21 6. ANA CAROLINA REIS RAMOS 8.281.303-SDS/PE 701.794.394-56 15 B/21 7. DIOGO RAFAEL DOS SANTOS ALVES 8.160.667-SDS/PE 093.467.614-31 13/20 8. EDVANIA DOMINGOS COSTA 8.037.359-SDS/PE 106.361.184-95 10/20 9. VALDIRA LENO DA SILVA 761.343-SDS/PE 329.513.884-20 7/19 10. JORGE BARTOLOMEU FIDELIS DE ARAJO 4.892.185-SDS/PE 031.182.754-30 3/19 11. WILMA FERREIRA FRANA 7.296.180-SDS/PE 078.602.824-61 7/18 12. WASHINGTON FERREIRA DE FRANA 7.289.238-SDS/PE 095.419.314-80 8/18 13. JOSINEI ISABEL DA SILVA 5.460.764-SDS/PE 027.264.714-47 12-A/18 14. AURENICE MICIANO NETO 5.034.924-SSP/PE 033.175.194-10 4/17 15. CLIO VICENTE DA SILVA 5.371.447-SDS/PE 029.841.284-51 6/17 16. NELSON JUNIOR CAMACAN DE BARROS 6.459.223 SDS/PE 066.547.174-22 7/17 17. SILVANA DA SILVA FERREIRA 7.924.034-SDS/PE 081.039.614-93 10/17 18. CRISTIANO FERREIRA DE SANTANA 7.200.546-SDS/PE 113.398.384-78 11/17 19. RODRIGO DE OLIVEIRA 6.879.725-SDS/PE 060.976.754-29 14/17 20. RAFAELA PAZ AMORIM 8.692.883-SDS/PE 105.371.154-98 15/17 21. LENILSON TERTULIANO DE ARRUDA 3.219.584-SDS/PE 886.451.504-88 16/17 22. ANDREZA PAULA DE LIMA DA SILVA 9.130.271-SDS/PE 109.586.444-03 03/16 23. JACIRA MARIA DE SANTANA 3.235.499-SDS/PE 065.680.874-83 06/16 24. LEANDRO DIEGO DA SILVA 7.855.722-SDS/PE 316.528.418-06 07/16 25. JACIARA DE LIMA COSTA 8.498.575-SDS/PE 117.415.934-09 08/16 26. RENATA DO REGO LINS 7.165.751 SDS/PE 066.857.844-07 10/16 27. ANA CARLA SANTANA MARTINS 7.807.267-SDS/PE 108.067.874-30 11/16 28. VICTOR DA SILVA SOUZA BARBOSA 7.322.618-SDS/PE 097.680.774-25 13/16 29. ADELINE DA SILVA LINS 7.056.408-SDS/PE 103.667.134-85 14/16 30. GABRIELA SANTANA FARIAS 7.302.312-SDS/PE 073.595.844-00 15/16 31. JOS CARLOS PEREIRA DA PAZ 6.879.729-SDS/PE 057.470.474-42 16/16 32. GILMAR FERREIRA DA PAZ 3.432.153-SDS/PE 848.584.004-68 17/16 33. LUIZ FRANCISCO DE MENEZES 3.797.407-SDS/PE 718.372.304-63 20/16 34. JAQUELINE SANTOS SILVA 8.588.113-SDS/PE 103.762.204-90 21/16 35. MARIA JOS DOS SANTOS 4.075.805-SDS/PE 771.811.744-87 23/16 36. BRUNA RAFAELA SILVA DE MENEZES 8.316.677-SDS/PE 103.174.244-16 24/16 37. ANA CLAUDIA SILVA DE MELO 7.951.142-SDS/PE 094.209.094-25 34/16 38. LUIZ FERNANDO SENA DE ARAUJO 7.240.29"], [241,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",15,"7-SDS/PE 014.273.164-14 37/16 39. CARLA CABRAL DE OLIVEIRA 8.350.518-SDS/PE 090.718.104-02 41/16 40. SANDRO ROZENDO DE OLIVEIRA 7.784.691-SDS/PE 094.699.724-14 42/16 41. GLEYCE TOBIAS DA SILVA 8.138.267 SDS/PE 085.065.814-43 44/16 42. EUNICE BATISTA DA COSTA NETA 7.510.465 SDS/PE 065.628.544-31 51/16 43. MARIA DE LOUREDES NASCIMENTO 1.414.904-SDS/PE 264.460.144-49 54A/16 44. VERA LCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.099-SSP/PE 050.838.164-90 57/16 45. MARCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.167-SSP/PE 077.020.244-61 58/16 46. SIMONE DE LIMA PEREIRA 5.466.114 SDS/PE 075.685.184-00 10/15 47. CASSIANA REIS DA SILVA 8.496.787-SDS/PE 098.424.124-82 14/15 48. CARINA PEREIRA DA SILVA 7.659.900-SDS/PE 079.793.344-18 14 A/15 49. LINDALVA SEVERINA DE FRANA 2.382.241-SDS/PE 417.230.234-34 07/14 50. ROSICLEIDE MARIA SILVEIRA DA SILVA 8.272.909-SDS 100.131.184-12 12/14 51. MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA 6.387.435-SDS/PE 108.247.144-58 15 A/14 52. SHEILA MONIQUE GOMES DA SILVA 7.987.406-SDS/PE 080.519.084-81 19/14 53. JOSE ROSA DA SILVA 1.238.926-SDS/PE 235.488.514-87 23/14 54. CAMILA DA SILVA CAMPOS 8.292.920 SDS/PE 104.835.524-10 33/14 55. CARMEM LCIA NUNES 3.233.738 SDS/PE 578.292.504-30 40/14 56. CLUDIA MARIA DA SILVA 8.372.509 SDS/PE 112.366.564-82 43 A /14 DECRETO N 28.452 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 7.018.837,91 (sete milhes e dezoito mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigaes Patronais 7.018.837,91 TOTAL 7.018.837,91 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 7.018.837,91 TOTAL 7.018.837,91 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.453 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 22.950.000,00 (vinte e dois milhes, novecentos e cinqenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 1.200.000,00 1801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.1.90.04-FT 0114 - Contratao por Tempo Determinado 1.540.000,00 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.910.000,00 3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exerccios Anteriores 300.000,00 TOTAL 22.950.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo s Aes de Sade 3.1.90.04-FT 0114 - Contratao por Tempo Determinado 1.000.000,00 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.200.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 2.750.000,00 TOTAL 22.950.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.454 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES o crdito suplementar de R$ 3.857.296,00 (trs milhes, oitocentos e cinqenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0650 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.857.296,00 TOTAL 3.857.296,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que det"], [242,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",16,"ermina o artigo anterior, no valor de R$ 3.857.296,00 (trs milhes, oitocentos e cinqenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.455 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 3.158.231,88 (trs milhes, cento e cinqenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 2.542.753,18 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 95.478,70 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 340.000,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 180.000,00 TOTAL 3.158.231,88 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 1.129.934,81 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 142.713,90 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 3.279,48 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 216.123,82 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 3.411,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 7.185,70 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 57.382,20 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 1.598.200,97 TOTAL 3.158.231,88 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.456 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO o crdito suplementar de R$ 1.115.000,00 (um milho, cento e quinze mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.115.000,00 TOTAL 1.115.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.115.000,00 TOTAL 1.115.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fic"], [243,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",17,"a aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 12.315.284,95 (doze milhes, trezentos e quinze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.115.625,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxlio-transporte 189.427,75 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 6.970.607,50 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 81.861,63 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 3.957.763,07 TOTAL 12.315.284,95 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 2.212.829,32 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 75.637,40 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 288.187,61 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 344.253,53 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 636.664,06 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 8.574.880,58 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 182.832,45 TOTAL 12.315.284,95 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.458 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crdito suplementar de R$ 147.286,10 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 147.286,10 TOTAL 147.286,10 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 147.286,10 TOTAL 147.286,10 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.459 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milho, trezentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.460 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no us"], [244,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",18,"o das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 484.272,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 55.272,00 3.3.90.49-FT 0133 - Auxlio-transporte 429.000,00 TOTAL 484.272,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 484.272,00 TOTAL 484.272,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.461 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS o crdito suplementar de R$ 1.226.313,00 (um milho, duzentos e vinte e seis mil, trezentos e treze reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.226.313,00 TOTAL 1.226.313,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 64.397,52 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 621.502,42 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 540.413,06 TOTAL 1.226.313,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.462 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.377.808,42 (um milho, trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 47.000,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 750.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 291.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 69.000,00 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 193.362,20 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 19.446,22 TOTAL 1.377.808,42 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 55.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 581.000,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 529.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao"], [245,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",19," dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 212.808,42 TOTAL 1.377.808,42 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [246,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3581 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.421/2008, tendo em vista o contido na CI n 167 - 2014 - GECAF - SEAPRT - SADGP, devidamente instrudo pela Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder progresso funcional por tempo de servio servidora Evnia Rocha Cavalcanti, matrcula n 54.538-5, CPF n 213.471.074-87, Assistente de Administrao, de NF-7 para NF-8, a contar de 09/11/2014. PORTARIA N 3582 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1882/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor WILLIAM GENIS DE MOURA, CPF n 05762733416, matrcula n 95.360-2, Profissional de Educao Fsica, lotado no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3583 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1881/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MILENA OLIVEIRA SAMPAIO, CPF n 92876846500, matrcula n 86.505-4, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3584 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1880/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do servidor LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE, CPF n 03678756409, matrcula n 96.134-9, Profissional de Educao Fsica, lotado no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3585 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1878/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor PAOLO PORCIUNCULA LAMB, CPF n 94331332004, matrcula n 92.925-0, Profissional de Educao Fsica, lotado no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3586 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1877/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor OTTO MARTINS CAVALCANTE, CPF n 03075733466, matrcula n 96.122-4, Profissional de Educao Fsica, lotado no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3587 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1876/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora CLARICE LIMA SOBREIRA PERES, CPF n 05730053460, matrcula n 88.221-2, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3588 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1875/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor MILTON JOS LEMOS JUNIOR, CPF n 02916772405, matrcula n 96.133-4, Profissional de Educao Fsica, lotado no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3589 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1874/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora FABIANA SAMPAIO MARTINS, CPF n 86918583468, matrcula n 95.997-9, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3590 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1893/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora PATRICIA NELLY ALVES MEIRA MENEZES, CPF n 90100000444, matrcula n 79.487-4, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3591 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1892/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES, CPF n 01185673490, matrcula n 79.467-3, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3592 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1890/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora TAYSA KAROLINA VIEIRA GUIMA"], [247,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"RES, CPF n 0730639943, matrcula n 79.484-0, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3593 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1884/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora KARLLA SUELY CASTRO DE SOUZA DIAS, CPF n 92876846500, matrcula n 96.126-2, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3594 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1889/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora BARBARA AMARAL BRUNO SILVA, CPF n 03717907433, matrcula n 79.477-9, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3595 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1888/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIA ELISA CALAA DE ALMEIDA, CPF n 05213362443, matrcula n 79.507-7, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3596 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1887/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora LUCIANA DE MELO SANTANA, CPF n 86593900400, matrcula n 96.673-0, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3597 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1886/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF n 77064992434, matrcula n 95.985-4, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3598 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1879/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora VIVANE MACIEL DE GOUVEIA, CPF n 93538804400, matrcula n 79.513-4, Profissional de Educao Fsica, lotada no Centro Mdico Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3599 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1885/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ROSSANA ARRUDA BORGES, CPF n 04733195435, matrcula n 79.461-6, Profissional de Educao Fsica, lotada no Polo de Santo Amaro, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3600 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1891/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ALINE CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF n 04356923480, matrcula n 95.998-3, Profissional de Educao Fsica, lotada na Praa do Salgueiro, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3601 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1883/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, CPF n 03590052414, matrcula n 86.491-9, Profissional de Educao Fsica, lotado no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que foi realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3602 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 530/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear RENATA CARVALHO SILVA, CPF n 86407538491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento Social em Conjuntos e Programas Habitacionais, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 27 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 3451 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 735/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ECLITON SEVERINO DO NASCIMENTO, CPF n 43152996420, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 17 de novembro de 2014. Nomear MRCIA PATRCIA RIBEIRO GUALBERTO, CPF n 01096760410, p"], [248,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ara exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 17 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 2572 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2251/2014 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora LADYJANE MARIA DE ARAJO RODRIGUES, CPF n 43408915415, matrcula n 39.264-4, Onde se l: 'a contar de 01 de julho de 2014' Leia-se: 'a contar de 09 de junho de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3305 de 19 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 132 de 20 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2252/2014 - GAB/SE, referente a designao de Representante dos Professores no Conselho Municipal de Educao, ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrcula n 55.661-3, CPF n 44180160404, Onde se l: 'CPF n 44180160406' Leia-se: 'CPF n 44180160404' Na Portaria n 3307 de 19 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 132 de 20 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2253/2014 - GAB/SE, referente a designao de Suplente Representante dos Professores no Conselho Municipal de Educao, GEORGE DA SILVA PEREIRA, CPF n 73445983453, matrcula n 88.482-2, Onde se l: 'matrcula n 62.783-6' Leia-se: 'matrcula n 88.482-2' Na Portaria n 3332 de 19 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 132 de 20 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2253/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora FLVIA DOS SANTOS RAMA, CPF n 75494035468, matrcula n 37.761-8, Onde se l: 'FLVIA DOS SANTOS ROMA' Leia-se: 'FLVIA DOS SANTOS RAMA' Onde se l: 'a contar de 25 de setembro de 2014' Leia-se: 'a contar de 25 de novembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2847 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1851/2014 - GAB/SS, referente a servidora FLVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA, CPF n 82202826491, matrcula n 97.678-8, ONDE SE L: 'a contar de 12 de setembro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 01 de setembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3509 de 28 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 136 de 29 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1688/2014 - GAB/SS, referente dispensa do servidor JOS ADEMIR CLAUDINO DA SILVA, matrcula n 25.812-9, CPF n 16598318491. ONDE SE L: ' a contar de 31 de outubro de 2014'. LEIA-SE: ' a contar de 31 de outubro de 2013'. Na Portaria n 3522 de 28 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 136 de 29 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1812/2014 - GAB/SS, referente designao da servidora MARCIA CARVALHO DOS SANTOS, matrcula n 87.215-8, CPF n 92288383453. ONDE SE L: ' CPF n 9228383453'. LEIA-SE: ' CPF n 92288383453'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1725 de 16 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 67 de 17 de junho de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 412/2014 - GAB/CGM, referente a designao da servidora MARIA RAIMUNDA DE MELO, CPF n 03282275447, matrcula n 74.269-7, ONDE SE L: '120 (cento e vinte) dias' LEIA-SE: '180 (cento e oitenta) dias' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [249,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Aviso",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito do Recife, o expediente do dia 24 de dezembro de 2014 (quarta-feira), vspera do feriado de Natal, ser encerrado s 12h. No dia 31 de dezembro de 2014 (quarta-feira), ser considerado ponto facultativo nas reparties pblicas e entidades da administrao direta e indireta municipal, com exceo daqueles servios cujo funcionamento seja indispensvel, a juzo do chefe do rgo. Recife, 17 de dezembro de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [250,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notifificao de Lanamento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Walter Alves da Silva, CPF: 082.715.344-91, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 309103.1, O lanamento retroagiu 01/01/2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 18 de dezembro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [251,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 59 EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 003/2008. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMO. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.485,44 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 9.024,67 (nove mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 101.825,28 (cento e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 108.296,04 (cento e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), a contar de 24.09.2014. Preo Global: R$ 108.296,04 (cento e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00323. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 197, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00228. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Teacon014449Hel./Mar EXTRATOS PARA PUBLICAO CI N 60 EXTRATO DE CONVNIO N 82, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, a COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, a EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, a FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, o GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO, o INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE - RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. OBJETO: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contratados por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e art. 1 do Decreto Municipal n 23.848/08. 1. Verificando-se a possibilidade de se conceder o emprstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratao ser efetuada diretamente com o servidor/empregado pblico, devendo os valores das consignaes serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. 2. O emprstimo obedecer margem consignvel mxima, estipulada de acordo com 2 do artigo 4 da Lei n 16.934/03, e art. 1 do Decreto Municipal n 23.848/08, observado o limite de at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poder ser excepcionalmente prorrogado nos termos do 3 do art.3 do Decreto Municipal n 23.119/07. 3. Nenhuma obrigao assumir o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer emprstimo, caso o servidor/empregado pblico tenha alguma restrio financeira ou no preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concesso de crdito. 4. O PRIMEIRO CONVENENTE no ser, em qualquer hiptese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operao de concesso de emprstimo, nem tampouco, responsvel por quaisquer dvidas ou compromissos de natureza pecuniria, assumidos pelo servidor/empregado pblico junto ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dos Custos: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. OBS: Republicado por ter sado com incorreo.Cov014105Rg/Mar EXTRATO DE CONVNIO N 91, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC (CEDENTE). Objeto: o disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CESSIONRIO) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/STU - REC (CEDENTE), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIA DE LOTAO N Ana Rita Dantas da Silveira Barros 10.018.683-1 CBTU Municpio do Recife/PE 16.09.2014 a 31.12.2014 2660, de 01 de outubro de 2014, e 564, de 15.09.2014. Prazo: De 16.09.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 09.10.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso, so provenientes de fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e seus rgos. Cov014110Andr/Ed EXTRATO DO CONVNIO CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei Municipal n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO. Objeto: A conjuno de esforos para a instalao da Agncia Universitria de Emprego, Trabalho e Renda, mediante utilizao de espao fsico do SEGUNDO CONVENENTE, localizado na Rua Demcrito de Souza Filho, n 452, Madalena, Recife. Prazo: De 04 (quatro) anos, a contar da data da assinatura. FACIPE-01424Andr/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 326, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 02/03, referente ao Processo Licitatrio "], [252,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no participante ou 'carona' Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Lote II, Item 01.1, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital, abaixo discriminado: LOTE - II ITEM DISCRIMINAO CADUM QUANT. VALOR UNITRIO R$ VALOR TOTAL R$ 01.1 COPEIRO - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo haver compensao de carga horria. Salrio de acordo com o Dissdio, Conveno ou Acordo Coletivo de Trabalho. 35 6 1.839,44 132.439,68 VALOR MESAL R$ 11.036,64 VALOR GLOBAL R$ 132.439,68 Preo Global: R$ 132.439,68 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.07.2014 e termo final o dia 14.07.2015. Nota de Empenho: n 2014.00902 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - Transferncia do FNAS. Con014381Rg/Ed EXTRATO DO CONTRATO N 302, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 30/2013, referente ao Processo Licitatrio n 041/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 009/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER A EMPRESA ALFORGE SEGURANA PATRIMONIAL LTDA-EPP. Objeto: A contratao de empresa especializada na a prestao dos servios de fiscalizao, observao e controle de bens patrimoniais, pblicos e privados, que estejam disponibilizados em eventos de grande, mdio e pequeno porte, da contratante, com fluxo de pblico dirio mnimo de 15.000 (quinze mil) pessoas, executados atravs das categorias profissionais identificadas como vigia e supervisor, sob o Sistema de Registro de Preos, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio e a proposta da CONTRATADA, abaixo discriminado: LOTE NICO ITEM DISCRIMINAO CADUS QUANT. VALOR UNITRIO R$ VALOR TOTAL R$ 1 Vigia Diuno 171 180 130,21 23.437,80 2 Vigia Noturno 171 60 150,50 9.030,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 32.467,80 Preo Global: R$ 32.467,80 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Prazo: De 25.09.2014 a 24.09.2015. Dotao Oramentria: n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00839. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. con014391Andr/Ed EXTRATO DE CONTRATO N 307, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 004/2014, com base no art. 25, I da Lei n 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 06.11.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A SISPRO S/A SERVIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAO. Objeto: A prestao de servios de suporte tcnico e manuteno, visando implementar as funcionalidades relacionadas ao Sistema SISPRO de Patrimnio, utilizado pela Administrao direta e indireta do CONTRATANTE, conforme proposta da CONTRATADA. Preo: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.11.2014 e termo final o dia 16.11.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2160.2.027 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Ratificao: Em 05.11.2014, por: Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao e gesto de Pessoas. Nota de Empenho: n 2014.00346. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014424Andr/Mar EXTRATO DE CONTRATO N 347, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, II da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 042/2014, publicado em 18.09.2014 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: A contratao de pessoa jurdica de direito privado para a aquisio de assinatura anual dos produtos ' Orientao por escrito em Licitaes e Contratos, Web Licitaes e Contratos e Leianotada.com', referentes a prestao de servios de consultoria jurdica nas reas de Licitao e Contratao Pblica, conforme proposta da CONTRATADA. Valor Global Estimado: R$ 19.115,60 (dezenove mil, cento e quinze reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de setembro de 2014 e termo final o dia 25 de setembro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2.0167.2.036 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Fonte: 0112. Ratificao: Em 15.09.2014, por: Danielle De Freitas Fernandes - Secretria Executiva de Gesto de Rede. Nota de Empenho: n 2014.03862. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional Con014400Antonio/Ed EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 318, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002, aplicando-se supletivamente a Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo Licitatrio: Ata de Registro de Preos n 01/01, Processo de Licitao n 027/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 024/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A prestao de servio de locao de 02 (dois) containers, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme especificaes, abaixo discriminados: LOTE 01 ITEM DISCRIMINAO COD. REDUZIDO QTDE. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Containers tipo escritrio (locao de material, equipamento e espao em geral - do tipo container, com dimenses de 2,30x12,00x2,50m, com 02 janelas). 207 02 1.372,55 2.745,10 32.941,20 VALOR GLOBAL R$ 32.941,20 Preo Global: R$ 32.941,20 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.11.2014 e termo final o dia 30.10.2015. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: 2014.00231. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinri"], [253,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"os - No Vinculados. Con014420Ger/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 88, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2013, Processo Licitatrio n 007/2013 - Prego Presencial n 002/2013-CPLMSA. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 200.160,00 (duzentos mil, cento e sessenta reais) . Prazo: De 24.07.2014 a 23.07.2015. Dotaes Oramentrias: ns 1001.04.0122.2160.2.0064 e 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00046 e 2014.00129. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014609Helena/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 264, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 32/2012, Processo Licitatrio n 045/2013 - Prego Eletrnico n 032/2012-SES, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA RDX GESTO E HIGIENIZAO TXTIL LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 573.300,00 (quinhentos e setenta e trs mil e trezentos reais). Prazo: De 31.10.2014 a 30.10.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.04298. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS - Transferncia do SUS. Teacon014745Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 67, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei n 8.666, de 21.06.2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 007/2013-CPLS - Concorrncia n 002/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E AS EMPRESAS BCO PROPAGANDA LTDA - EPP, AMPLA COMUNICAO LTDA E MARCO ZERO COMUNICAO LTDA - ME. Objeto: O acrscimo de 25% no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhes e quinhentos e mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 30.000.000,00 (trinta milhes de reais) para R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhes e quinhentos mil reais), a ser utilizado no exerccio financeiro de 2015. Valor Global: R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhes e quinhentos mil reais). Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os recursos s devero ser empenhados no exerccio financeiro de 2015. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados Teacon014572AndrMar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 55, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 07/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. EDVALDO ARMALE FIDELIS Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para R$ 2.645,37 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149400%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 31.744,44 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Preo Global: R$ 31.744,44 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 01.05.2014 a 30.04.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0112 (Educao - Complementar Limite Constitucional). Nota de Empenho: n 2014.04475. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. Teacon014556Rg/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 56, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994- D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2012 - Processo Licitatrio n 013/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2011 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A J.P. LOGSTICA LTDA EPP. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia contratual por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste contratual, correspondente ao percentual de 6,2798% do IPCA(IBGE), acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o preo mensal de R$ 3.789,90 (trs mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) para R$ 4.027,90 (quatro mil, vinte e sete reais e noventa centavos). Valor Global: R$ 48.334,80 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 09 de maio de 2014 a 08 de maio de 2015 Dotao Oramentria: n 3901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00075. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculado. Teacon014251Marcelo /Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 232, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 006/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: A prorrogao da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte n 0114. Nota de Empenho: n 2014.04315 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional). Teacon014676Ger/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 301, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Bas"], [254,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"e Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 301, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 34.815,00 (trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais). Prazo: De 20 de novembro de 2014 a 19 de novembro de 2015. Dotao Oramentria: n 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Fonte: 0100. Notas de Empenho: n 2014.00025. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. TEAcon014727Arthur/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 197, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 010/2013 - Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A readequao da tabela de diviso de percentuais entre combustveis (gasolina e diesel), de acordo com a real necessidade da Secretaria de Educao, sem alterao no valor global do Contrato, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAO CADUS PREO TOTAL R$ PERCENTUAL APROXIMADO % 02 Gasolina Comum 190 510.360,00 75 03 Diesel 190 173.136,00 25 VALOR TOTAL R$ 683.496,00 100% Valor Global: R$ 683.496,00 (seiscentos e oitenta e trs mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.04481. Recurso Financeiro: Educao Complementar - Limite Constitucional. Teacon014762Ant./Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE TOLDOS E ACESSRIOS, N 213, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 005/2013-SADGP, - Processo Licitatrio n 023/2013 - Prego Eletrnico n 003/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES - ME. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 240.310,00 (duzentos e quarenta mil trezentos e dez reais). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.304.1.217.2.725 e 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: ns 0115 e 0114. Nota de Empenho: n 2014.04305 e 2014.04306. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica). Teacon014705Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 08, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 002/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EDITORA POSITIVO LTDA. Objeto: I) O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 9,19%, referente a aquisio de mais 6.956 livros didticos do Sistema Aprende Brasil destinado aos estudantes da Educao Infantil, sries G4 e G5, no valor de R$ 467.791,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais), conforme abaixo: NVEL SRIE QUANTIDADE VALOR UNITRIO DE LIVRO POR BIMESTRE LETIVO (R$) VALOR TOTAL (R$) Educao Infantil G4 3.736 R$ 67,25 251.246,00 G5 3.220 R$ 67,25 216.545,00 A retificao da Clusula Quarta do Contrato, bem como do prazo de vigncia contratual constante no EXTRATO para 12 (doze) meses, contados de 28.01.2014. Preo Global: R$ 5.560.432,00 (cinco milhes, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.03764. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional Teacon014690Andr/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 220, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: 'caput' do art. 26, da Lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 13/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ORGANIZAO DE AUXLIO FRATERNO - O.A.F. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para R$ 12.230,80 (doze mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para R$ 146.769,60 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Preo Global: R$ 146.769,60 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 13.09.2014 a 12.09.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte 0112 (Educao Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: n 2014.04571. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao - Complementar Limite Constitucional. Teacon014764Rg/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 362, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 010/2013 - Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona' - CPLM. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vignc"], [255,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"ia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 138.819,48 (cento e trinta e oito mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 28.11.2014 a 27.11.2015. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00227. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014744Arthur/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE BUFFET, N 282, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 023/2013, Processo de Licitao n 033/2013, Prego Presencial n 027/2013-CEL/FCCR, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 04 (quatro) meses. Valor Global: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Prazo: De 30.10.2014 a 28.02.2015. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00852. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014772Artur/Mar EXTRATOS PARA PUBLICAO CI N 61 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 08, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 002/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EDITORA POSITIVO LTDA. Objeto: I) O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 9,19%, referente a aquisio de mais 6.956 livros didticos do Sistema Aprende Brasil destinado aos estudantes da Educao Infantil, sries G4 e G5, no valor de R$ 467.791,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais), conforme abaixo: NVEL SRIE QUANTIDADE VALOR UNITRIO DE LIVRO POR BIMESTRE LETIVO (R$) VALOR TOTAL (R$) Educao Infantil G4 3.736 R$ 67,25 251.246,00 G5 3.220 R$ 67,25 216.545,00 A retificao da Clusula Quarta do Contrato, bem como do prazo de vigncia contratual constante no EXTRATO para 12 (doze) meses, contados de 28.01.2014. Preo Global: R$ 5.560.432,00 (cinco milhes, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.03764. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional Teacon014690Andr/Ed EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 227, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO LAZER E A SOTEFYS SERVIOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 01 (um) ms. Valor Global Proporcional a 01 (um) ms: R$ 51.428,72 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 04 de outubro de 2014 a 03 de novembro de 2014. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1.213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2014.00850. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. TEAcon014731Andr/Ed EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 271, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Artigo 22, do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 14 de outubro de 2014 a 13 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00198 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014610Andr/Ed EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 26, CELEBRADO EM 24 DE MARO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O NCLEO DE GESTO DO PORTO DIGITAL - NGPD. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: De 04 de outubro de 2014 a 02 de abril de 2015. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. TEA014147Arthu/Ed EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 201, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013, Processo Licitatrio n 007/2013 na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA REAL SERVICE LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 04 (quatro) meses - II) A supresso do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 24,9% (vinte e quatro virgula nove por cento), equivalente a R$ 129.400,00 (cento e vinte e nove mil e quatrocentos reais), sobre o valor do Contrato, passando o valor global do Contrato de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais) para R$ 389.600,00 (trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). DESCRIO QUANTIDADE QUANTIDADE SUPRESSO VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ Van 550 45 520,00 23.400,00 Micro 50 10 700,00 7.000,00 nibus 200 100 990,00 99.000,00 TOTAL R$ 800 155 129.400,00 Valor Global: R$ 389.600,00 (trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). Prazo: De 25.09.2014 a 24.01.2015. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00761. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014713Hel./Mar EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 235, CELEBRADO EM 11"], [256,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6," DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013 - Processo Licitatrio n 003/2013, Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 30 (trinta) dias. Preo Global: R$ 198.926,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais). Prazo: De 15.10.2014 a 13.11.2014. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 (Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura) - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados). Nota de Empenho: n 2014.00326. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014621Rg/Ed EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 176, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia. Base Legal: Artigo 22, inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Tomada de Preos n 009/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A T. BARRETO CONSTRUES LTDA. Objeto: Incluso da Fonte 112 na Clusula Terceira referente aos recursos oramentrios. div014176Arth/Ed EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS DE ENGENHARIA, N 203, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 002/2010-SAJ. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A EMPRESA PAULO HENRIQUE CONSULTORIA LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Prazo: De 05.12.2014 a 04.12.2015. Dotao Oramentria: n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00139. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014715Andr/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 113, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 016/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.871,12 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e doze centavos), para R$ 5.148,22 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de aproximadamente 5,6886%, acumulado no perodo de outubro/2012 a setembro/2013, com efeitos financeiros a 08.10.2013. Preo Global: R$ 38.440,16 (trinta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos). Prazo: De 08.10.2013 a 21.05.2014. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.122.2.165.2.617 Elemento de Despesas ns 3.3.90.92 e 3.3.90.39 - Fontes: 0644 e 0114. Nota de Empenho: ns 2014.03796 e 2014.03797. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS e Transferncias do SUS. Teacon014581Arthur/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 152, CELEBRADO EM 05 DE AGOSTO DE 2010. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 012/2010 na modalidade Prego Eletrnico n 006/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A COUTICAR LOCAES DE VECULOS LTDA - ME. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais). Prazo: De 02.11.2014 a 01.11.2015. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00232. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014742Arthur/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 111, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2009. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 17/2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. LUIZA BARBOSA GALVO. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.534,93 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e trs centavos), para R$ 1.632,47 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 18.419,16 (dezoito mil, quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos) para R$ 19.589,64 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Preo Global: R$ 19.589,64 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 06.09.2014 a 05.09.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0112 (Educao - Complementar Limite Constitucional). Nota de Empenho: n 2014.04029. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. Teacon014633Rg/Mar EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 28, CELEBRADO EM 11 DE MARO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei n 8.666, de 21.06.2013. Processo de Licitao: Concorrncia n 001/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e concluso da obra do Contrato por mais 90 (noventa) dias. Prazo: Escola Municipal Jardim Monte Verde - Prazo de vigncia de 07.11.2014 a 04.02.2015 - Prazo de Concluso de 08.10.2014 a 06.01.2015 - Escola Municipal Joo Francisco de Souza - Prazo de vigncia de 11.10.2014 a 09.01.2015 - Prazo de Concluso de 11.09.2014 a 10.12.2014. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado. Teacon014671Arth/Ed EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 212, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de"], [257,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7," 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 002/2011, referente ao Processo Licitatrio n 017/2011, na modalidade Prego Eletrnico, n 012/2011, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 655.573,86 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e trs reais e oitenta e seis centavos). Prazo: De 01 de junho de 2014 a 30 de novembro de 2014. Dotao Oramentria: n 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0100 e 0102. Notas de Empenho: ns 2014.00047 e 2014.00046. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal e Convnios e Acordos a Fundo Perdidos. Teacon014795Andr/Vs EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 52, CELEBRADO EM 23 DE MARO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2011 - Processo Licitatrio n 034/2010 - Prego Presencial n 019/2010-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A TICKET SERVIOS S.A. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 42.383,64 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e trs reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 31.12.2014 a 01.06.2015. Dotao Oramentria: n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00140 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014710Andr/Mar EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 199, CELEBRADO EM 30 DE MAIO 2008. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 26,da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 006/2008. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MAURCIO ARAJO DE SOUZA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 764,61 (setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), para R$ 811,09 (oitocentos e onze reais e noventa centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 1,0607855%, acumulado no perodo de junho/2013 a maio/2014. Preo Global: R$ 5.623,66 (cinco mil, seiscentos e vinte e trs reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 03.06.2014 a 31.12.2014 - Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS). Nota de Empenho: n 2014.01301. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS). Teacon014718RgMar EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 001, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2009. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 01/2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. CLIA CAVALCANTI BRAGA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) Alterao do valor do contrato, que passa de R$ 3.348,00 (trs mil, trezentos e quarenta e oito reais), conforme Laudo de Avaliao Tcnica do ITBI 001/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 33.099,60 (trinta e trs mil, noventa e nove reais e sessenta centavos), para R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais). Valor Global: R$ 41.976,00 (quarenta e um mil. novecentos e setenta e seis reais). Prazo: De 08 de janeiro de 2014 a 07 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: ns 2014.03133, 2014.01493 e 2014.03479. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). Teacon014471Arthur/Ed EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA, N 153, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo de Concorrncia n 002/2009-CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de execuo e vigncia das obras por mais 363 (trezentos e sessenta e trs) dias. Prazo: a) Prazo de Execuo: 03.07.2014 a 02.07.2015 - b) Prazo de Vigncia: 02.08.2014 a 01.08.2015. TEAcon014763And./Mar EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 234, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 19/06, de 09.08.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES E O SR. JOSU RODRIGUES DE MORAES. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 46.332,36 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 08.09.2014 a 09.09.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.04566. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. Teacon014598Hel/Mar EXTRATO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para R$ 2.459,86 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,9503% do INPC/IBGE, acumulado em junho/2012 a maio/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), para R$ 29.518,32(vinte e nove mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), com efeitos financeiros retroativos a 04.06.2013 - III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.459,86 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), R$ 2.609,38 (dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,0786% do INPC/IBGE, acumulado em junho/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 29.518,32 (vinte e nove mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e doi"], [258,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"s centavos), para R$ 31.312,56 (trinta e um mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 04.06.2014 - Preo Global: R$ 31.312,56 (trinta e um mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 13 de novembro de 2014 a 12 de novembro de 2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec.SUS - Ateno Bsica) - Elemento de despesa - 3.3.90.36 - Fonte: 0244 e 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec.SUS - Ateno Bsica) - Elemento de despesa - 3.3.90.32 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: ns 2014.04396, 2014.04397, 2014.04394 e 2014.04395. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional). Teacon014716Andr/Ed EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao datada de 29/08/2003. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. CLUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEO. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 360,15 (trezentos e sessenta reais e quinze centavos), para R$ 383,04 (trezentos e oitenta e trs reais e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 4.321,80 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para R$ 4.596,48 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Preo Global: R$ 4.596,48 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12.09.2014 a 11.09.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03944. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. Teacon014600Arthur/Mar EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL 2004. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 010/2004 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.540,61 (um mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), para R$ 1.627,12 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e doze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,6154%, acumulado no perodo de abril/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 18.487,32 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) para R$ 19.525,44 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 25.04.2014. Preo Global: R$ 19.525,44 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Nota de Empenho: n 2014.04770. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). Teacon014753Ger/Mar EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, N 001, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei Municipal de n 17.140, de 02.12.2005, e seu regulamento, e, no que couber, a Lei Federal n 9.790, de 23.03.1999, e o Decreto n 3.100, de 30.06.1999. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS O CENTRO DE EXCELNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. Objeto: A implantao de uma Plataforma Digital de Trabalho Voluntrio que se realizar por meio do estabelecimento de vnculo de cooperao entre as partes, cujos produtos e servios necessrios para a implantao da Plataforma Digital de Trabalho Voluntrio incluem: O licenciamento perptuo com cesso de cdigo fonte e sustentao de software com manutenes corretivas e evolutivas, servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto, neste projeto denominado de SISTEMA - O projeto, desenvolvimento, implantao e manuteno dedisplay digital que apresentar aos cidados, em Via pblica, o nmero atualizado de horas de trabalho voluntrio registradas na Plataforma, neste projeto denominado de VOLUTARIMETRO - e A prestao de servios associados para intermediao e conexo entre ONGs e voluntrios. Prazo: De 15 (quinze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo. Preo Global: R$ 2.429.900,00(dois milhes quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos reais). Dotao Oramentria: n 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa n 4.4.90.39 - Fonte: 100 Nota de Empenho: n 2014.00058. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal. Div014189Andr/Mar"], [259,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 391 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1416/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Ofcio n 132/2014-GAB/SEDA do Secretrio Executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais-SEDA, a servidora CIBELE CUNHA GONZAGA, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, Matrcula n 79.664-2, CPF n 995.814.344-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade/Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 392 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 393/2014 - GAB/SESEG do Secretrio Executivo de Segurana Urbana do Recife, Ofcio n 490/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Segurana Urbana/CGMR o funcionrio EVERALDO MIRANDA RODRIGUES, Psiclogo, Matrcula n 16.999-0, CPF n 127.109.974-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, a contar de 17 de novembro de 2014. PORTARIA N 393 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1519/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Fundao de Cultura Cidade do Recife o servidor JOS MESSIAS DA SILVA, Auxiliar de Servios Gerais, Matrcula n 3697, CPF n 419.587.304-59, que se encontrava a disposio da Secretaria de Sade do Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 394 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 330/2014- GAB/SRI e 551/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas/SADGP e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Relaes Institucionais o servidor ROGRIO FRANCISCO DE MELO, Agente de Servios Gerais, Matrcula n 24.535-7, CPF n 667.394.704-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PREFEITURA DO MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANA URBANA CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICPIO DO RECIFE RETIFICAO DE EDITAL N 04 O Presidente da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, nomeado pelo Prefeito do Municpio do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, atravs da Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014, prorrogada pelas Portarias n 1174 de 25 de abril de 2014, Portaria n 2009 de 25 de julho de 2014 e Portaria n 2977 de 05 de novembro de 2014, no uso de suas atribuies legais, resolve: I-RETIFICAR o subitem 5.1.10.do edital: Onde se l: '5.1.10 No ser permitida, durante a realizao das provas de conhecimentos, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos e legislao'. Leia-se: '5.1.10 No ser permitida, durante a realizao das provas de conhecimentos, sob pena de eliminao, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos e legislao, bem como o uso de culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc.' II-RETIFICAR o subitem 5.1.10.1 do edital: Onde se l: '5.1.10.1 No ser permitido o acesso de candidatos aos prdios e/ou s salas de aplicao das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrnicos e de armazenamento de dados (ex.: pen drive, carto de memria, disquetes, MP3 e similares).' Leia-se: '5.1.10.1 No ser permitido o acesso de candidatos aos prdios e/ou s salas de aplicao das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrnicos e de armazenamento de dados (EX.: TELEFONE CELULAR, SMARTPHONE, TABLET, PEN DRIVE, CARTO DE MEMRIA, DISQUETES, GRAVADORES, MQUINA FOTOGRFICA, QUALQUER RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE DADOS E MENSAGENS, BIP, AGENDA ELETRNICA, NOTEBOOK, PALMTOP, WALKMAN, MP3 PLAYER E SIMILARES, ETC).' III-RETIFICAR a alnea 'm' do subitem 5.1.12: Onde se l: '5.1.12 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realizao da prova: (...) m) Recomenda-se ao() candidato(a), no dia da realizao da prova, no levar nenhum dos aparelhos indicados nas alneas 'c' e 'l' ou similares. Os aparelhos celulares ou dispositivos similares devero ser acondicionados, no momento da identificao, em embalagem especfica a ser fornecida pelo Instituto IPAD exclusivamente para tal fim, devendo permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicao da prova. Leia-se: '5.1.12 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realizao da prova: (...) m) PORTAR, nos prdios e/ou salas de aplicao das provas, QUALQUER ESPCIE DE APARELHO DE COMUNICAO, APARELHOS CELULARES, EQUIPAMENTOS AUXILIARES DE MEMRIA OU OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRNICOS DE QUALQUER NATUREZA, MESMO QUE SEPARADOS DA BATERIA E/OU DESLIGADOS, BEM COMO QUALQUER TIPO DE ARMA, MESMO QUE SE DETENHA O SEU PORTE LEGAL. Recomenda-se ao() candidato(a), no dia da realizao da prova, NO LEVAR nenhum dos aparelhos indicados nas alneas 'c' e 'l' ou similares. O IPAD NO FORNECER QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM PARA ACONDICIONAMENTO DE APARELHOS CELULARES OU SIMILARES E NEM SE RESPONSABILIZAR PELA GUARDA DE PERTENCES DOS CANDIDATOS DURANTE A REALIZAO DE QUALQUER ETAPA E/OU FASE DESTE CONCUR"], [260,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"SO. III- TORNAR PBLICO que as provas sero realizadas no turno da tarde do dia 11 de janeiro de 2015 a partir das 13h00min (treze horas), devendo o candidato comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de uma hora e meia, em razo da realizao prvia de inspeo atravs de detector de metais. Recife, 17 de dezembro de 2014. JONAS FLIX BARBOSA Presidente da Comisso Organizadora do Concurso"], [261,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Apoio Financero as Agreniaes Carnavalescas",1,"A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies: CONSIDERANDO A Lei Municipal n 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispe sobre o apoio financeiro s Agremiaes Carnavalescas e d outras providncias e de acordo com a portaria n 028 /2014 - GAB/SECULT. Vem apresentar, em razo da anlise jurdica dos documentos apresentados no ato da inscrio para o Concurso das Agremiaes e apoio financeiro para o Carnaval de 2015, a relao das Agremiaes Habilitadas juridicamente, as no habilitadas e as que necessitam sanar pendncias para sua habilitao. Em caso de inabilitao, devero os interessados comparecer ao NCLEO DE CULTURA CIDAD-NCC (casa 39 - Ptio de So Pedro), no horrio de 09 s 17h, no prazo de 03 (trs) dias teis, para apresentarem recurso. Quanto as Agremiaes com pendncias documentais, estas devero comparecer no prazo de 19 a 29 de dezembro de 2014, para san-las, tambm no NCLEO DE CULTURA CIDAD-NCC (casa 39 - Ptio de So Pedro) Bairro de So Jos -Recife/PE. Agremiaes Habilitadas 1. TROA CARNAVALESCA MISTA JAQUELINE NO FREVO - 2. CLUBE DE ALEGORIA O FILHO DO HOMEM DA MEIA NOITE - 3. BLOCO DE SAMBA BONECO COBIADO - 4. BLOCO DE SAMBA VIVA DE SANTO AMARO - 5. ESCOLA DE SAMBA FORMIGUINHA DE SANTO AMARO - 6. GRMIO RECREATIVO CULTURAL E ARTE GIGANTE DO SAMBA - 7. ESCOLA REBELDES DO SAMBA - 8. ESCOLA DE SAMBA LIMONIL - 9. GALERIA DO RITMO - 10. ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTES DE SO JOS - 11. ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SO CARLOS - 12. GRES RAIOS DE LUAR - 13. MARACATU ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE - 14. MARACAT ENCANTO DO PINA - 15. MARACAT RAZES DE PAI ADO - 16. MARACAT NAO TIGRE - 17. MARACAT NAO CAMBINDA ESTRELA - 18. MARACAT DE BAQUE VIRADO ESTRELA DALVA - 19. MARACAT DE BAQUE VIRADO NAO ENCANTO DA ALEGRIA - 20. MARACAT CARNAVALESCO LINDA FLOR - 21. MARACAT AURORA AFRICANA - 22. MARACAT ALMIRANTE DO FORTE - 23. NAO DO MARACAT LEO DA CAMPINA - 24. TRIBO DE NDIOS TUPI ORIENTAL - 25. CABOCLINHO TRIBO INDGENA TUP - 26. CABOCLINHOS CANIND DE CAMARAGIBE - 27. CLUBE CARNAVALESCO MISTO CABOCLINHOS TAPERAGUAZES - 28. TRIBO TAQUARACI - 29. TRIBO TUPI GUARANI DE CAMARAGIBE - 30. TRIBO REII TUPINAMB - 31. TRIBO DE CABOCLINHOS TUPI - 32. TRIBO GUAIANAS - 33. TRIBO PARANAGUAZES - 34. ASSOCIAO DOS CABOCLINHOS TAPUYA CANYD - 35. CLUBE CARNAVALESCO TRIBO INDGENA KAPINAWA - 36. CABOCLINHO CARYPOS - 37. CABOCLINHOS 7 FLEXAS - 38. TRIBO CABOCLINHO CANDID (CAVALEIRO) - 39. CABOCLINHO CANID (GOIANA) - 40. AGREMIAO CARNAVALESCA TRIBO INDGENA CABOCLINHOS TAIN - 41. BOI TA TA T- - 42. ASSOCIAO CULTURAIS BOI MARACATU - 43. BOI MALAB - 44. GRUPO CULTURAIS BOI MIMOSO - 45. ASSOCIAO CULTURAL BOI FANTASTICO - 46. BOI DOURADO DE LIMOEIRO - 47. BOI ARCOVERDE - 48. BOI SORRIZO - 49. GRMIO RECREATIVO E CULTURAL BOI MANHOSO - 50. URSO Z DA PINGA - 51. GRUPO FOLCLRICO URSO TEIMOSO DA TORRE - 52. URSO BRANCO DE Z - 53. TROA CARNAVALESCA MISTA URSO TEXACO- - 54. URSO MILINDROZO DA JOANA BEZERRA - 55. URSO CANGAA DE GUA FRIO - 56. URSO MANHOSO DO ENGENHO DO MEIO - 57. TROA CARNAVALESCA URSO MIMOSO DE CAMARAGIBE - 58. GRMIO RECREATIVO CULTURAL URSO DO OVO - 59. URSO MIMOSO DO COQUE - 60. BOI FACEIRO - 61. GRUPO CULTURAL URSO MIMOSO DE AFOGADOS - 62. URSO DA TUA MAE - 63. BLOCO CARNAVALESCO MISTO PRINCIPE DOS PRINCIPES - 64. BLOCO CARNAVALESCO LIRICO EDITE NO CORDO - 65. TROA CARNAVALESCA MIXTA ABANADORES DO ARRUDA - 66. TRIBO INDIGENA COBRA CORAL - 67. BLOCO CARNAVALESCO MIXTO BANHISTA DO PINA - 68. BLOCO CARNAVALESCO MIXTO MADEIRA DO ROSARINHO - 69. TROA CARNAVALESCA MISTA BATUTAS DE AGUAS FRIA - 70. TROA CARNAVALESCA MISTA O MOTORISTA EM FOLIA - 71. URSO BRANCO DA MUSTARDINHA - 72. CLUBE CARNAVALESCO MISTO REIZADO IMPERIAL - 73. CLUBE CARNAVALESCO MIXTO GUAIAMUN NA VARA - 74. URSO DO VIZINHO - 75. URSO PE DE L - 76. BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA - 77. CLUBE CARNAVALESCO MIXTO COMELO - 78. CLUBE DE BINECOS MECA NO FREVO - 79. CLUBE DE BONECO O MENINO DA FEDERAO - 80. LINGUARUDO DE OURO PRETO - 81. TROA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU EM FOLIA - 82. TROA CARNAVALESCA MISTA MARIA NO FREVO - 83. TROA CARNAVALESCA MIXTA O BAGAO MEU - 84. TROA CARNAVALESCA MISTA CAMISA VELHA - 85. BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES - 86. BLOCO CARNAVALESCO LIRICO COM VOCE NO CORAO - 87. BLOCO LIRICO CARNAVALESCO MEMORIAS NA INFANCIA - 88. CLUBE CARNAVALESCO MISTO COQUEIRINHOS DE BEBERIBE - 89. CLUBE CARNAVALESCO MISTO PRATO MISTERIOSO - 90. CLUBE CARNAVALESCO TUBARO DO PINA - 91. CLUB CARNAVALESCO MIXTO TOREIRO DE SANTO ANTONIO - 92. CLUBE DE BONECOS BOCHECHUDOS DE AREIAS - 93. CLUBE CARNAVALESCO ANARQUICO MISTO TO AFIM - 94. BLOCO CARNAVALESCO MIXTO BATUTA DE SO JJOS - 95. BLOCO CARNAVALESCO MISTO COM AMOR A VOC - 96. CLUBE CARNAVALESCO MISTO DA PAS- - 97. TROA CARNAVALESCO MISTO URSO LINGUA DE OURO - 98. TROA CARNAVALESCA MISTA TEIMOSO EM FOLIA - 99. MARACATU LEO FORMOSO - 100. MARACATU BAQUE SOLTO LEO MISTERIOSO (TRACUNHAM) - 101. MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA ESTRELA - 102. MARACATU DE BAQUE SOLTO CRUZEIRO DO FORTE - - 103. MARACATU LEO DE OURO - 104. MARACATU LEO BRILHANTE - 105. MARACATU LEO DA SERRA - 106. MARACATU GUIA DOURADA - 107. MARACATU DE BAQUE SOLTO BEIJA FLOR DE FERREIROS - 108. SOCIEDADE MARACATU LEO MISTERIOSO - NAZAR - 109. MARACATU BAQUE SOLTO RURAL LEO DA BOA VISTA - 110. MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA DE OURO - 111. MARACATU GAVIO DA MATA - 112. MARACATU ESTRELA DE TRACUNHAM - 113. MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA DA SERRA - 114. ASSOCIAO MARACATU LEO DOURADO - 115. MARACATU LEO TEIMOSO (PAUDALHO) - 116. MARACATU BAQUE SOLTO LEO FORMOSO DE TRACUNHAM - 117. MARACATU BAQUE SOLTO LEO FORMOSO (NAZAR) - 118. MARACATU CARNEIRO MANSO - 119. MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE - 120. MARACATU ESTRELA DOURADA - 121. MARACATU LEO VENCEDOR - 122. MARACATU CAMBINDA NOVA (LAGOA DE ITAENGA) - 123. MARACATU CARNEIRO DA SERRA - 124. TROA CARNAVALESCA MISTA URSO POLAR DO PINA - 125. TROA CARNAVALESCA MISTA VERDUREIRAS DE SO JOS - 126. TROA CARNAVALESCA MISTA VALE OURO - 127. TROA CARNAVALESCA MISTA CAVEIRINHA DE SANTO AMARO - 128. TROA CARNAVALESCA MISTA CAVALO DOURADO - 129. AGREMIAO CARNAVALESCA TRIBO UIRAPURU - 130. BLOCO CARNAVALESCO LRICO CORDAS E RETALHOS - 131. BLOCO CARNAVALESCO MISTO PIERROT DE SO JOS - 132. BOI TIRA TEIMA - 133. ESCOLA DE SAMBA INTIMIDADE - 134. URSO MINERVA - 135. URSO PINTADO DO PINA - 136. URSO DO PAINHO - 137. URSO POLAR DE AREIAS 138. CENTRO DE EDUCAO E CULTURA DARU MALUNGO - 139. BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE - 140. AFOX OM OB D - Agremiaes No Habilitadas 1. MARACATU LEO DA SELVA - 2. CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRAFA EM FOLIA - 3. TROA CARNAVALESCA MISTA URSO BRANCO DO JORDO - 4. URSO VELHO DE ANGOLA - 5. TROA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA MADRUGADA - 6. ASSOCIAO RECREATIVA CARNAVALESCA GAVIO NA FOLIA - 7. URSO POPULAR DA SAPIRANGA - 8. CENTRO CULTURAL AFOX OM IN - 9. ESCOLA DE SAMBA NAVEGANTES DE BOA VIAGEM - Agremiaes Com Pendncias 1. BLOCO DE SAMBA A TURMA DO SABER - 2. CLUBE DE ALEGORIAS E CRTICA PIT NO FREVO - 3. BLOCO DE SAMBA PACOTO DA ALE"], [262,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Apoio Financero as Agreniaes Carnavalescas",2,"GRIA - 4. ASSOCIAO DE BLOCOS DE SAMBA BARCA FURADA DE SANTO AMARO - 5. ESCOLA DE SAMBA DEIXA FALAR - 6. GRMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ESCAILABE - 7. GRMIO CULTURAL ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO - 8. GRES IMPERADORES DA VILA SO MIGUEL - 9. GRES QUERIDOS DA MANGUEIRA - 10. GRMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SAMARINA - 11. TRIBO INDGENA CARIJS - 12. MARACAT DE BAQUE VIRADO GATO PRETO - 13. MARACAT NAO PORTO RICO DO ORIENTE - 14. MARACAT OXUM MIRIM - 15. MARACAT DE BAQUE VIRADO NAO DE LUANDA - 16. MARACAT DE BAQUE VIRADO NAO TUPINAMB - 17. GRUPO CULTURAL AFRO AX DA LUA - 18. NAO MARACAT ENCANTO DO DEND - 19. MARACAT CAMBINDA AFRICANO - 20. CABOCLINHO NDIO TUPI GUARANI - 21. NDIOS TABAJARAS - 22. TRIBO DE NDIO TUPI GUARANI - 23. TRIBO INDGENA TAPIRAP - 24. CLUBE DOS NDIOS PAPO AMARELO - 25. ASSOCIAO CABOCLINHO UNIO SETE FLECHAS - 26. TRIBO INDGENA CANIND BRASILEIRO - 27. CABOCLINHO NDIO BRASILEIRO DE BUENOS AIRES - 28. TRIBO DE NDIO UBIRAJARA - 29. CABOCLOS CAHETS DE GOIANA - 30. CABOCLINHO TUPYNAMB (GOIANA) - 31. ASSOCIAO DOS CABOCLINHOS FLECHA NEGRA DA TRIBO TRUKA - 32. CABOCLINHOS OS CARIJOS (GOIANA) - 33. TRIBO TAPUIAS CAMARS - 34. CABOCLINHOS POTIGUARES - 35. TRIBO DE CABOCLINHO TUPINAMB - 36. CABOCLINHO IRAGUARA - 37. URSO BRANCO DE CANGAA - 38. GRUPO FOLCLRICO CAMARAS - 39. BOI DE MAINHA - 40. BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO - 41. ASSOCIAO BRINCANTE CENICOS BOI ESTRELINHA ABCBE - 42. TROA CARNAVALESCA MIXTA BOI ESTRELA - 43. ASSOCIAO FOLCLRICA BOI GLORIOSO - 44. URSO POLO SUL- COM PENDNCIA - 45. ASSOCIAO URSO P DA L ARCOVERDE - 46. URSO BRILHANTE DO COQUE - 47. GREMIO RECREATIVO BOI MISTERIOSO - 48. GRUPO CULTURAL URSO PANDA - 49. URSO PRETO DO AZULO - 50. TROA CARNAVALESCA MISTA BEIJA FLOR EM FOLIA - 51. TROA CARNAVALESCA MISTA AZULO EM FOLIA - 52. TROA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU DO BECO - 53. TROA CARNAVALESCA MISTA ESTOU AQUI DE NOVO - 54. TROA CARNAVALESCA COMUNITARIA MIXTA TO CHEGANDO AGORA - 55. CLUBE DE BONECO DA ILHA DO MARUIM - 56. ASSOCIAO CULTURAL TRUKA - 57. CLUBE DE BONECO DONA XOXO - 58. CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES DO RECIFE - 59. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CRIANA ADOLESCENTE DO RECIFE - 60. CLUBE DE BONECO O FILHO DE BOCHECHUDO - 61. TROA CARNAVALESCA MISTA DRAGO DE CAMPO GRANDE - 62. TROA CARNAVALECA MISTA O MENINO DA GRAFICA - 63. TROA CARNAVALESCA MISTA ADOMADORES DA MANGABEIRA - 64. TROA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA BOA VISTA - 65. CLUBE CARNAVALESCO MISTO ARRASTA TUDO - 66. TROA CARNAVALESCA MISTA A JAPA DO COQUE - 67. URSO TEU URSO - 68. URSO PRETO DA PITANGUEIRA - 69. URSO PRETO DO MARANGUAPE - 70. TROA CARNAVALESCA MIXTA DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE - 71. TRIBO INDIGENA FLEXA NEGRA - 72. TRIBO TRIBOG - 73. TRIBO DE INDIOS TUPINIQUINS: 74. BLOCO CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO - 75. TROA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA TARDE - 76. CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRASSOL DA BOA VISTA - 77. BLOCO CARNAVALESCO MISTO LIRIO DA LIRA - 78. CLUBE DE FREVO AMANTE DAS FLORES - 79. TRIBO ARAPAHOS- COM PENDNCIAS - 80. TROA CARNAVALESCA MIXTA BABADO EM FOLIA - 81. MISTO PO DURO- COM PENDNCIAS - 82. CLUBE CARNAVALESCO MIXTO PAVO MISTERIIOSO - 83. CLUBE DE BONECO O GAROTO DA ILHA DO MARUM - 84. CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO - 85. MARACATU ESTRELA DA TARDE - 86. MARACATU LEO BRASILEIRINHO - 87. MARACATU LEO MIMOSO - 88. MARACATU RURAL LEAOZINHO DE ITAQUITINGA - 89. CAMBINDA DOURADA DE CAMARAGIBE - 90. MARACATU LEO DO NORTE - 91. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO TUCANO - 92. MARACATU GUIA DE FOGO (FERREIROS) - 93. MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO MIMOSO - 94. GUIA DOURADO - 95. MARACATU LEO DA MATA NORTE (TRACUNHAM) - 96. MARACATU LEO DO NORTE DA VRZEA - 97. MARACATU BAQUE SOLTO LEO VENCEDOR - 98. ASSOCIAO CULTURAL MARACATU GUIA DOURADA DE CARPINA-PE - 99. MARACATU RURAL LEO VENCEDOR DE CH DE ALEGRIA - 100. MARACATU RURAL GUIA FORMOSA - 101. MARACATU GUIA MISTERIOSA (NAZAR) - 102. MARACATU LEO DAS CORDILHEIRAS - MLC - 103. MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANA - 104. MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA - 105. MARACATU LEO TEIMOSO - 106. ASSOCIAO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA - 107. MARACATU DE BAQUE SOLTO GUIA DE OURO - 108. MARACATU LEO DA FLORESTA - 109. MARACATU LEO DE OURO - 110. MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVO DOURADO - 111. MARACATU PAVO MISTERIOSO - 112. MARACATU PAVO DOURADO - 113. MARACATU ESTRELA BRILHANTE - 114. MARACATU DE BAQUE SOLTO ONA DOURADA - 115. MARACATU LEO DA SERRA - 116. CABOCLINHO TUPINAMB DE RECIFE - 117. TROA CARNAVALESCA MISTA BOLACHO DE BEBERIBE - 118. TROA CARNAVALESCA MISTA FLORES DO MEU BAIRRO - 119. GRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GUIA DE OURO - 120. TROA CARNAVALESCA MISTA MENINA DE OURO - 121. CLUBE INDIGENA CANINDE - 122. GRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GENTE INOCENTE - 123. GRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAMBISTAS DO CORDEIRO - 124. BLOCO DE SAMBA VAI OU NO VAI - 125. BLOCO LRICO BOMIOS DA BOA VISTA - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se. LEDA ALVES Secretria de Cultura. EXTRATO DE CONVNIO Ano de celebrao: 2014 Nmero do convnio: 14/2014 Nome do convnio: Ciclo Natalino e Rveillon 2014 Concedente: Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco - FUNDARPE Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife Objeto: realizao do projeto 'Ciclo Natalino e Rveillon 2014' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLRICAS Recursos recebidos: 1.000.000,00 Recursos contrapartida: 363.993,00 Vigncia: 02/12/2014 a 28/03/2015 Responsveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidor 2: Slvio Srgio Dantas Gomes Matricula: 30.938-9 - CPF 620.271.154-04 E-mail: silviodantas@recife.pe.gov.br"], [263,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 2194 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 25.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados: 1- ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, CPF 509.037.724-34, mat. 39.016-3, RPA-01, autorizado pela Portaria n 972 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n 59/2014. 2- CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CPF 056.744.294-21, mat. 91.111-8, RPA-01, autorizado pela Portaria n 388 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 26/2014. 3- ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, RPA-01, autorizado pela Portaria n 666 de 02 de abril de 2014, item 04, publicada no DOM n 38/2014. 4- SIMONE CHAVES DOS SANTOS, CPF 767.293.464-34, mat. 99.583-9, RPA-01, autorizado pela Portaria n 1472 de 11 de agosto de 2014, publicada no DOM n 91/2014. PORTARIA N 2195 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 25.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio dos Professores II abaixo relacionados: 1- ALEXANDRE CANUTO DA SILVA, CPF 022.220.364-10, mat. 91.148-6, RPA-03, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1575 de 01 de setembro de 2014, item 01, publicada no DOM n 99/2014. 2- BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CPF 040.989.704-30, mat. 91.186-9, RPA-03, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 388 de 28 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 26/2014. 3- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, CPF 232.720.904-87, mat. 70.660-9, RPA-03, de substituio, autorizado pela Portaria n 1388 de 08 de agosto de 2014, item II, publicada no DOM n 89/2014. 4- EDUARDO JOSE NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, RPA-03, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1361 de 30 de julho de 2014, publicada no DOM n 85/2014 e retificada no DOM n 59/20014. 5- FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO CASTELLO BRANCO, CPF 029.711.064-03, mat. 93.772-8, RPA-03, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1419 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n 89/2014. 6- GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO, CPF 027.880.154-45, mat. 93.800-7, RPA-03, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 357 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25/2014. 7- JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 371.862.054-53, mat. 92.241-8, RPA-03, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1344 de 30 de julho de 2014, publicada no DOM n 85/2014. 8- LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA, CPF 695.990.504-44, mat. 100.765-3, RPA-03, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1041 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n 59/2014. PORTARIA N 2196 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 25.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados: 1- EVERALDO ALVES DE SOUZA, CPF 456.117.774-49, mat. 31.892-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1503 de 20 de agosto de 2014, item II, publicada no DOM n 94/2014. 2- NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA, CPF 189.727.564-15, mat. 37.410-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1864 de 08 de outubro de 2014, item 03, publicada no DOM n 115/2014. 3- PEDRO RAMALHO NETO, CPF 052.135.674-10, mat. 93.775-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1079 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 63/2014. 4- TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, CPF 389.982.114-91, mat. 33.479-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1017 de 27 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM n 59/2014. 5- VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1297 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n 78/2014. PORTARIA N 2197 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 25.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados: 1- ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, CPF 431.372.454-00, mat. 37.822-7, RPA-02, autorizado pela Portaria n 1121 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 63/2014. 2- KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n 1902 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n 119/2014. 3 - EDVANES VITORIO DA SILVA, CPF 197.140.254-00, mat. 18.341-2, RPA-01, autorizado pela Portaria n 212, de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 16/2014. 4 - SEVERINO FELIX DA COSTA, CPF 375.013.214-34, mat. 31.896-0, RPA-05, autorizado pela Portaria n 548, de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014. 5 -JOO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, mat. 21.548-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 62, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 13/2014. PORTARIA N 2198 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 25.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados: 1- GUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1080 de 05 de junho de 2014, item 01, publicada no DOM n 63/2014 e Portaria n 607 de 26 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 35. 2- ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 358 de 26 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 25/2014. 3- DANILO JOS DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n 459 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 28/2014. 4- FELIPE CUNHA AMANCIO, CPF 021.006.974-04, mat. 91.198-3, RPA-06, autorizado pela Portaria n 732 de 07 de abril de 2014, publicada no DOM n 40/2014. 5- NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES, CPF 020.202.334-60, mat. 91.083-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1725 de 23 de setembro de 2014, publicada no DOM n 109/2014. 6- WILZA MARIA DE FRANCA NIBBERING, CPF 401.855.594-68, mat. 70.633-6, RPA-06, autorizado pela Portaria n 358 de 26 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 25/2014. PORTARIA N 2199 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 130/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, Ce"], [264,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"ntro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, CPF 509.037.724-34, mat. 39.016-3, da Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula. 2- CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CPF 056.744.294-21, mat. 91.111-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula. 3- ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuda em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618. 4- SIMONE CHAVES DOS SANTOS, CPF 767.293.464-34, mat. 99.583-9, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa/Lngua Inglesa, totalizando a carga horria mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula. PORTARIA N 2200 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 130/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, CPF 431.372.454-00, mat. 37.822-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (cento e setenta) horas-aula, distribuda em 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434 e 150 (cento e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728. 2- KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, 5 (cinco) horas-aula mensais de Cincias, totalizando a carga horria mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula. PORTARIA N 2201 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 130/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- ALEXANDRE CANUTO DA SILVA, CPF 022.220.364-10, mat. 91.148-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, 10 (dez) horas-aula mensais de Cincias, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuda em 110 (cento e dez) horas-aula na Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557 e 160 (cento e sessenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548. 2- BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CPF 040.989.704-30, mat. 91.186-9, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, CPF 232.720.904-87, mat. 70.660-9, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- EDUARDO JOSE NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula, distribuda em 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543 e 150 (cento e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil acesso, Cdigo de Lotao 14115538. 5- FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO CASTELLO BRANCO, CPF 029.711.064-03, mat. 93.772-8, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 05 (cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula. 6- GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO, CPF 027.880.154-45, mat. 93.800-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula. 7- JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 371.862.054-53, mat. 92.241-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula. 8- LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA, CPF 695.990.504-44, mat. 100.765-3, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, 05 (cinco) horas-aula mensais de Histria, totalizando a carga horria mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula, distribuda em 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548 e 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543. PORTARIA N 2202 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 130/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- EVERALDO ALVES DE SOUZA, CPF 456.117.774-49, mat. 31.892-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jes"], [265,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"us, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula. 2- NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA, CPF 189.727.564-15, mat. 37.410-7, da Escola Municipal Joo XIII, de Difcil Acesso, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, 10 (dez) horas-aula mensais de Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula. 3- PEDRO RAMALHO NETO, CPF 052.135.674-10, mat. 93.775-1, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula. 4- TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, CPF 389.982.114-91, mat. 33.479-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, 10 (dez) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula. 5- VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA N 2203 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 130/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- GUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, 15 (quinze) horas-aula mensais de Cincias, totalizando a carga horria mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula, distribuda em 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849 e 150 (cento e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834. 2- ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, 30 (trinta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula, distribuda em 90 (noventa) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834 e 150 (cento e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837. 3- DANILO JOS DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, 70 (setenta) horas-aula mensais de Geografia/Histria, totalizando a carga horria mensal de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula. 4- FELIPE CUNHA AMANCIO, CPF 021.006.974-04, mat. 91.198-3, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, 30 (trinta) horas-aula mensais de Histria, totalizando a carga horria mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula. 5- NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES, CPF 020.202.334-60, mat. 91.083-9, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Arte, totalizando a carga horria mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula, distribuda em 150 (cento e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834 e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622. 6- WILZA MARIA DE FRANA NIBBERING, CPF 401.855.594-68, mat. 70.633-6, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula. PORTARIA N 2204 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n 2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 130/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- EDVANES VITORIO DA SILVA, CPF 197.140.254-00, mat. 18.341-2, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuda em 200 (duzentas) horas-aula na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01 e 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849. 2-SEVERINO FELIX DA COSTA, CPF 375.013.214-34, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educao Fsica totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- JOO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, mat. 21.548-4, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuda em 200 (duzentas) horas-aula na Diviso de Educao Especial, RPA-01 e 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314. PORTARIA N 2205 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitao da Diviso de Pessoal em 12.11. 2014, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1167 de 11 de junho de 2014, item II, publicada no DOM n 66/2014. II- Autorizar ao Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, o exerccio de 90 (noventa) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2014. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretrio em Exerccio INSTRUO DE SERVIO N 01 /"], [266,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4," 2014. Regulamenta o Passe Livre para os Estudantes do Segundo Ciclo do Ensino Fundamental da Rede Pblica Municipal de Ensino do Recife, institudo pela Lei n 18.043/2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso das atribuies que lhe confere o art. 3 da Lei n 18.043/2014 - RESOLVE: Art. 1 A presente Instruo de Servio regulamenta a concesso do Passe Livre Estudantil, mediante subsdio integral, aos Estudantes do Segundo Ciclo do Ensino Fundamental da Rede Pblica Municipal de Ensino do Recife, para utilizao no sistema de transporte pblico coletivo, na forma do disposto na Lei n 18.043/2014. Art. 2 Faro jus ao subsdio do Passe Livre de que trata a Lei n 18.043/2014 os estudantes do Segundo Ciclo do Ensino Fundamental matriculados nas Escolas Pblicas da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 3 O subsdio do Passe Livre poder ser utilizado todos os dias da semana, inclusive sbados, domingos e feriados, dentro do limite de crditos concedidos, e seu uso pessoal e intransfervel, vedada a cesso, venda ou qualquer forma de utilizao do benefcio por terceiros. 1 O subsdio integral em crditos corresponde a at 70 (setenta) viagens mensais para cada aluno no valor equivalente tarifa do Anel A. 2 O subsdio fica limitado utilizao de 4 (quatro) viagens por dia e 70 (setenta) por ms. 3 O estudante utilizar o subsdio de que trata o caput deste artigo atravs do carto Vale Eletrnico Metropolitano - VEM Passe Livre Recife fornecido pelo Grande Recife Consrcio de Transporte. Art. 4 Para fazer jus ao Passe Livre o estudante dever comparecer ao Posto de Atendimento do Vem, Rua da Soledade, n 259, bairro da Boa Vista, Recife-PE, para efetuar o cadastro a fim de receber o carto vale eletrnico metropolitano - VEM Passe Livre Recife, apresentando os seguintes documentos: I - Certido Nascimento ou Carteira de Identidade do beneficirio e representante legal, se for o caso - II - comprovante do Cadastro Pessoa Fsica-CPF no Ministrio da Fazenda do beneficirio - III - comprovante residncia em nome do beneficirio ou em nome dos pais ou responsvel. Pargrafo nico. O estudante menor de 18 (dezoito) anos dever comparecer, no momento do cadastro, acompanhado de um dos pais ou responsvel. Art. 5 Aps validao do cadastro, o estudante receber o carto Vale Eletrnico Metropolitano - VEM Passe Livre Recife no endereo indicado no art. 4, caput, desta Instruo de Servio. Pargrafo nico. Os estudantes que receberem, at o dia 20 do ms, o carto Vale Eletrnico Metropolitano - VEM Passe Livre Recife podero utiliz-lo, a partir do ms subseqente, no sistema de transporte pblico coletivo. Art. 6 Os estudantes tero direito ao subsdio mensal de que trata o art. 3 desta Instruo de Servio a partir do ms de fevereiro do ano corrente at o ms de janeiro do ano subseqente Pargrafo nico. A Unidade de Gesto de Rede enviar Secretaria de Educao, at o dia 15 (quinze) de janeiro de cada ano, impreterivelmente, a lista de alunos que no renovaram a matrcula no Segundo Ciclo do Ensino Fundamental. Art. 7 Verificada a utilizao indevida do Passe Livre, o beneficirio ser notificado pela Secretaria de Educao para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. 1 Caso no apresentada ou rejeitada a defesa, o beneficirio ficar sujeito s seguintes penalidades, sem prejuzo da responsabilidade civil e penal: I - suspenso do benefcio pelo prazo de 30 (trinta) dias - II - em caso de reincidncia, suspenso do benefcio no perodo semestral em que ocorrer a utilizao indevida, bem como o cancelamento do cadastro - 2 Considera-se utilizao indevida qualquer adulterao ou a tentativa de adulterao da identificao do beneficirio, cedncia do carto para utilizao de terceiros ou fornecimento de informaes incorretas com o intuito de fraudar o benefcio. 3 Na hiptese prevista no inciso II do 1 deste artigo, poder o estudante, aps trmino do semestre letivo vigente, efetuar novo cadastro para fins de recebimento do benefcio, nos termos do art. 3 desta Instruo de Servio. Art. 8 Em se tratando de estudante com deficincia, que comprovadamente necessite ser acompanhado durante o trajeto de ida e volta da escola, a gratuidade dever ser estendida ao acompanhante, na forma prevista na Lei Estadual n 11.897/2000, ficando vedado o uso desta para outros fins. Pargrafo nico - Para fazer jus gratuidade de que trata o caput deste artigo, o acompanhante deve cumprir os requisitos estabelecidos na Lei Estadual n 11.897/2000 e Decreto n 23.828/2001. Art. 9 Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do Carto VEM Passe Livre Recife, o usurio dever comunicar o fato imediatamente no Posto de Atendimento do Vem, Rua da Soledade, n 259, bairro da Boa Vista, ou via telefone (81) 3125-7858, a fim de que seja realizado o bloqueio do uso do referido carto. 1 A Secretaria de Educao e o Grande Recife Consrcio de Transporte no se responsabilizam pelo uso indevido do Carto VEM Passe Livre Recife nos casos previstos no caput deste artigo. 2 Nos casos previstos no caput deste artigo, caber ao beneficirio solicitar a emisso da 2 via do Carto VEM Passe Livre Recife mediante pagamento de taxa estabelecida pelo Grande Recife Consrcio de Transporte. Art. 10 Os crditos oriundos do VEM Passe Livre Recife tm validade de 180 (cento e oitenta) dias corridos, nos termos da Lei Estadual n 14.474/2011, com as alteraes introduzidas pela Lei Estadual n 15.190/2013. Art. 11 A presente Instruo de Servio entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de dezembro de 2014. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretrio de Educao em Exerccio"], [267,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA n 026/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na CI N. 02/2014, de 05.11.2014 e cota do senhor Diretor Presidente, de 07.11.2014, R E S O L V E : Designar os empregados Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar, matricula 71.200-0, CPF 355.350.594-04 - Severina Alves Fernandes, matrcula 1.261-0, CPF 129.192.414-00 e Luiz Inocncio Lima Neto, matrcula 71.311-2, CPF 064.929.724-57, sob a presidncia do primeiro, para compor uma Comisso de Sindicncia a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados atravs de Comunicao Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessrias e num prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada por igual perodo, apresentar relatrio conclusivo. Recife, 07 de dezembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PORTARIA N 064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao contida na Comunicao Interna n 087/2014, datada de 26/11/2014, da Presidente da Comisso Permanente de Licitao desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comisso Tcnica de Engenharia, composta pelos servidores: ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF n 050.654.214-98, matrcula n 90.350-7 - MARIA DA CONCEIO LIMA LAFAIETE, CPF n 024.496.464-50, matrcula n 90.349-3 e LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF n 054.592.384-04, matrcula n 90.370-1, com a finalidade especfica de proceder avaliao tcnica das Propostas de Preos apresentadas na Concorrncia n 013/2014, que tem por objeto a contratao de Empresa de Engenharia para execuo das obras de terraplenagem, pavimentao, drenagem, conteno de encostas, estabilidade de taludes e escadarias em ruas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, da Cidade do Recife. 2-Determinar que esta Comisso apresentar CPL, parecer tcnico no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da abertura dos envelopes de nmero 02 do aludido certame licitatrio. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 065 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao contida na Comunicao Interna n 088/2014, datada de 26/11/2014, da Presidente da Comisso Permanente de Licitao desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comisso Tcnica de Engenharia, composta pelos servidores: ANTONIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 054.520.084-97, matrcula n 70.326-5 - MARIA DA CONCEIO LIMA LAFAIETE, CPF n 024.496.464-50, matrcula n 90.349-3 e LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF n 054.592.384-04, matrcula n 90.370-1, com a finalidade especfica de proceder avaliao tcnica das Propostas de Preos apresentadas na Concorrncia n 014/2014, que tem por objeto a contratao de Empresa de Engenharia para execuo das obras de despoluio do Rio Capibaribe na rea das comunidades de Barbalho, Santa Marta, Ayrton Sena, Vila Unio, referente s obras do Projeto Capibaribe Melhor, Unidade de Esgotamento 39, nesta Cidade do Recife. 2-Determinar que esta Comisso apresentar CPL, parecer tcnico no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da abertura dos envelopes de nmero 02 do aludido certame licitatrio. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 066 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei Municipal n 17.867/2013 - 'CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014-CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ADALBERTO FLORNCIO DE OLIVEIRA, CPF n 084.574.764-91, matrcula n 90.326-4, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Empresa. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 067 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando que as Portarias ns 011/2014 e 039/2014 no chegaram a ser editadas, R E S O L V E: 1-Cancelar as numeraes de Portaria 011/2014 e 039/2014, da Presidncia desta Empresa. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente EXTRATOS Novembro/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 2 Termo Aditivo (437/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.001/2014, firmado em 31/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - Objeto: Prorrogao de prazo por mais 90 dias (Incio:14/08/2014 - Trmino: 12/11/2014) e alterao qualitativa (servios extras) e alterao quantitativa (servios excedentes) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, incisos I, II e IV c/c Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e seu 1 da Lei 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 29.260,82, Servios Excedentes - R$ 57.448,96. As alteraes correspondem num acrscimo do valor original do contrato em R$ 86.709,78 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.03370.6.13. Espcie: 5 Termo Aditivo (459/2014) Carta Contrato de Servios n 1.046/2010, firmado em 01/09/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias (Incio: 01/09/2014 - Trmino: 31/08/2015) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao perodo de prorrogao do contrato de R$ 133.751,58 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.01510.0.10. Espcie: 5 Termo Aditivo (476/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013, firmado em 30/04/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 dias (Incio: 15/09/2014 - Trmino: 13/12/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso I, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02994.0.11. Espcie: 5 Termo Aditivo (489/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013/2013, firmado em 30/04/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 dia"], [268,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",2,"s (Incio: 20/09/2014 - Trmino: 18/12/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso I, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02993.3.11. Espcie: 1 Termo Aditivo (497/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.021/2014, firmado em 23/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 dias (Incio: 29/09/2014 - Trmino: 27/12/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso I e II, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00730.0.14. Espcie: 1 Termo Aditivo (511/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.030, firmado em 14/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: HIDROMAX CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias (Incio: 14/10/2014 - Trmino: 13/10/2015) - Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Valor: O valor para fazer face as despesas referentes ao perodo de prorrogao do contrato de R$ 4.691.743,12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo: 06.02629.6.13. Espcie: 3 Termo Aditivo (536/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.025/2014, firmado em 28/03/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Alterao qualitativa (servios extras) e quantitativa (servios excedentes) - Valor: Servios Extras - R$ 54.233,40, Servios Excedentes R$ 36.343,39. As alteraes representam um acrscimo de R$ 90.576,79 - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.03670.0.13. Espcie: 4 Termo Aditivo (537/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.055/2013, firmado em 23/01/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterao qualitativas (servios extras) e quantitativas (servios excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alnea 'a' e 'b', 1,da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 345.531,67, Servios Excedentes - R$ 355.467,21. As alteraes representam um acrscimo de R$ 700.998,88 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0582 3.3.90.39 010 e 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 Processo de Licitao N 06.02575.3.13 - Espcie: 5 Termo Aditivo (538/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.006/2014, firmado em 07/02/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Alterao qualitativa (servios extras), quantitativa (servios excedentes) e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 40.558,40, Servios Excedentes - R$ 71.967,04 e Itens Suprimidos - R$ 112.560,74. As alteraes representam um decrscimo de R$ 35,30 - Processo de Licitao N 06.03324.4.13. Espcie: 5 Termo Aditivo (545/2014) ao Contrato de Prestao de Servios 6.042/2013, firmado em 11/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUES LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 dias consecutivos (Incio: 07/11/2014 - Trmino: 04/02/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inc.III, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02568.7.13. Espcie: 6 Termo Aditivo (550/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.021/2013, firmado em 23/07/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterao qualitativa (servios extras), quantitativa (servios excedentes) e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 1.145.106,93, Servios Excedentes - R$ 155.552,98 e Itens Suprimidos - R$ 312.698,63. As alteraes representam um acrscimo de R$ 987.961,28 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 4.4.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.01248.9.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (556/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.021/2014, firmado em 24/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Alterao qualitativa (servios extras), quantitativa (servios excedentes) e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 218.026,63, Servios Excedentes - R$ 263.542,09 e Itens Suprimidos - R$ 481.568,77. As alteraes representam um decrscimo de R$ 0.05 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.00730.0.14. Espcie: 3 Termo Aditivo (558/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.023/2014, firmado em 18/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Alterao quantitativo (servios excedentes) - Valor: Servios Excedentes - R$ 399.014,00 - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alnea 'b', da Lei n 8.666/1993 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.03309.5.13. Espcie: 3 Termo Aditivo (559/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.016/2014, firmado em 17/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao de prazo por mais 120 dias (Incio:13/11/2014 - Trmino: 12/03/2015 - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso II, da Lei 8.666/1993 - Processo: 06.03963.7.13. Espcie: 1 Termo Aditivo (562/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.044/2014, firmado em 22/09/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DEMTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO - Objeto: Prorrogao de prazo por mais 60 dias (Incio: 22/11/2014 - Trmino: 20/01/2015 - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso II, da Lei 8.666/1993 - Processo: 06.02508.2.14. Espcie: 1 Termo Aditivo (565/2014) ao Contrato de Fornecimento n 4.003/2014, firmado em 31/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CERES M. GALVO EPP - Objeto: Alterao quantitativa (servios excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inciso l, alneas 'b'e 1, da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Excedentes - R$ 8.541,04 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitao N 06.02589.4.13. Espcie: 3 Termo Aditivo (568/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.014/2014, firmado em 01/12/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REVISE Clculos Judiciais e Extra Judiciais, Assessoria e Consultoria LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 365 dias consecutivos (Incio: 01/12/2014 - Trmino: 30/11/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 58.080,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02621.9.11. CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO "], [269,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",3," Espcie: Carta Contrato de Fornecimento n 1.010/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: FK ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Servios de elaborao de projeto executivo, execuo da instalao, inclusive de fornecimento de kit aterramento, cabos de interligao no trecho compreendido entre a Polcia Rodoviria Federal e o edifcio da Justia Federal (Av. Recife) - Valor: R$ 146.588,71 - Atividade Oramentria: 50.02.2.538.3.3.90.39 - Processo de Licitao N 06.03571.0.14 - Prazo: 45 dias consecutivos. CARTA CONTRATOS DE SERVIOS Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.014/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PROLUCMAR PROJETOS E SERVIOS DE EXECUO DE OBRAS E MANUTENO LTDA - ME - Objeto: Servios de elaborao de projeto executivo de iluminao pblica com leds em vias urbanas - Av. Recife, Mascarenhas de Morais, Caxang e Cais de Santa Rita - Valor: R$ 144.585,29 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 FT 121 - Processo de Licitao N 06.03570.3.14 - Prazo: 45 dias consecutivos. CONTRATOS DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.034/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Objeto: Servios de manuteno contnua, corretiva e preventiva nos elevadores da passarela do pina - Valor: R$ 27.956,26 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02264.6.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.045/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de preparao das bases de concreto para implantao de uma obra de arte em forma de serpente e reconstituio do enrocamento de pedras granticas no Parque das Esculturas Francisco Brennand, localizado no Marco Zero/Arrecifes - Valor: R$ 294.999,96 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitao N 06.04656.9.14 - Prazo: 60 dias consecutivos. AUTORIZAO DE EXECUO DE SERVIO Espcie: Autorizao de Execuo de Servio n 2.003/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PREVENO INDUSTRIAL LTDA - EPP - Objeto: Servios de manuteno dos extintores de incndio - Valor: R$ 10.107,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.39 FT 241 - Processo de Licitao N 06.05044.7.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espcie: Autorizao de Execuo de Servio n 2.002/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PRESERVE SEGURANA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Objeto: Prestao de servios de transporte de valores, das Necrpoles So Bom Jesus da Redeno (Santo Amaro) e Parque das Flores - Valor: R$ 14.810,40 - Atividade Oramentria: 50 02.2.582 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitao N 06.04749.7.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. EXTRATO DO CONTRATO N 031/2014, EM 29 DE JULHO DE 2014 Partes: Empresa de Urbanizao do Recife- URB RECIFE e a SEC-NOR Distribuidora de Publicaes Ltda. Modalidade: Dispensa de Licitao, regime de preo global - Base Legal : Inciso II do Art. 24, da Lei n 8.666/93 Preo: R$ 2.896,00 Prazo de Execuo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2014. Dotao Oramentria n 50.06.2.723.3.3.90.30.100, Bloqueio n 2014.50.06.2.7. Objeto: a prestao de servios de leitura e acompanhamento nos Dirios Oficiais do Estado e da Unio de publicaes de interesse da de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, nas Varas Cveis, Criminais, na Justia do Trabalho, Justia Federal, no Superior Tribunal de Justia - STJ e no Tribunal Superior do Trabalho - TST. EXTRATO DO CONTRATO N 032/2014, EM 27 DE AGOSTO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE e SGS - Solues em Informtica Ltda-ME - Modalidade: Dispensa de Licitao - Regime de Preo Global - Base Legal: Inciso I do Art. 24, da Lei n 8.666/93 Preo: R$ 29.400,00 Prazo de Execuo: 120 (cento e vinte) dias corridos - Prazo de Vigncia: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 50.06.1.563.4.4.90.51.100, Bloqueio n 2014.50.06.5.153. Objeto: Servios de produo e/ ou criao de representao virtual grfica (maquetes eletrnicas) para atender aos Projetos Arquitetnicos/Urbansticos de interesse da CONTRATANTE. EXTRATO DO CONTRATO N 033/2014, EM 04 DE SETEMBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE e Kaena Construes Ltda - EPP - Modalidade: Concorrncia n 011/2013 - Regime de Empreitada por Preo Unitrio - Base Legal: Art. 22, 1, da Lei n 8.666/93 Preo: R$ 3.423.036,20 Prazo de Execuo: 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data de emisso da Ordem de Servios - Prazo de Vigncia: 15 (quinze) meses corridos - Dotao Oramentria: n 50.06.1.574.4.4.90.51.103 - Bloqueios n 2014.50.06.1.37 e .2014.50.06.1.38 Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas: Marlia, Alvenpolis e Jos Tavares de Holanda, no bairro de Jardim So Paulo, RPA-05, nesta cidade do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 038/2014, EM 01 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE e SODEPS - Sociedade de Democratizao das Polticas Sociais - Modalidade: Tomada de Preo n 007/2013 - Regime de Empreitada por Preo Global - Base Legal : Art. 22, , 2, da Lei n 8.666/93 Preo: R$ 357.910,60 Prazo de Execuo: 36 (trinta e seis) meses corridos, contados a partir da data de emisso da Ordem de Servios - Prazo de Vigncia: 39 (trinta e nove) meses corridos - Dotao Oramentria: n 50.06.1.576.4.4.90.35.4103 - Bloqueios n 2014.50.06.5.198 Objeto: Trabalho socioambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Rio da Prata, no bairro do Ibura, nesta cidade do Recife, com o acompanhamento das obras no referido Canal, bem como monitorar e acompanhar as famlias cujos imveis sero objeto de indenizao por estarem localizados em reas no edificantes. EXTRATO DO CONTRATO N 039/2014, EM 03 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE e a REVISE - Clculos Judiciais e Extra Judiciais Assessoria e Consultoria Ltda - Modalidade: Dispensa de Licitao, Regime de Preo Global - Base Legal : Art. 24, ,inciso II, da Lei n 8.666/93 Preo: R$ 15.750,00 Prazo de Execuo: 12 (doze) meses, com incio em 03 de outubro de 2014 - Dotao Oramentria: n 50.06.2.723.3.3.90.35.100 Bloqueios n 2014.50.06.2.9 Objeto: Prestao de servios de anlise e elaborao de clculos financeiros no que concerne os processos trabalhistas e cveis em todas as suas fases. EXTRATO DO CONTRATO N 040/2014, EM 03 DE OUTUBRO DE 2014 - Partes: Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE e SODEPS - Sociedade de Democratizao das Polticas Sociais - Modalidade: Tomada de Preo n 005/2013, Regime de Empreitada por Preo Global - Base Legal : Art. 22, , 2, da Lei n 8.666/93 Preo: R$ 175.957,75 Pr"], [270,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",4,"azo de Vigncia: 21 (vinte e um) meses corridos Prazo de Execuo: 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da Ordem de Servio - Dotao Oramentria: n 50.06.1.576.4.4.90.35.4103 Bloqueios n 2014.50.06.5.196 Objeto: Trabalho socioambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Iraque, na Bacia do Rio Tejipi, no bairro da Estncia, nesta cidade do Recife, com o acompanhamento das obras no referido Canal, bem como monitorar e acompanhar as famlias cujos imveis sero objeto de indenizao por estarem localizados em reas no edificantes. Recife, 12 de dezembro de 2014."], [271,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N. 044/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 010, instaurada sob a Portaria de n 042/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 131 de 18/11/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 045/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 011, instaurada sob a Portaria de n 043/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 131 de 18/11/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR"], [272,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"RESOLUO COMDICA N. 018/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes, e aps deliberao em reunio Plenria Extraordinrio do dia 16 de Dezembro de 2014. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 02 - Entidade: CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE Motivo: Diante da anlise documental e considerando o respaldo do Parecer da Equipe e comisso Sciopedaggica do COMDICA, informamos que a entidade no atende positivamente as exigncias previstas na Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 Captulo II Art. 5, pargrafo I. Deste modo, a deciso plenria deste Conselho foi pelo INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. RPA 04 - Entidade: CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLGICO - CENEUP- UNIDADE DE EDUCAO INTERATIVA Motivo: Diante da anlise documental e considerando o respaldo do Parecer da Equipe e Comisso Sciopedaggica do COMDICA, informamos que a entidade no atende positivamente as exigncias previstas na Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 Captulo II Art. 5, pargrafo I. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Dezembro de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA"], [273,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Aviso de Alterao",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES AVISO DE ALTERAO DA TABELA DE CREDENCIAMENTO N 001/2013 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores. Objeto - Credenciamento de pessoas fsicas e jurdicas para a prestao de servios de assistncia sade e assistncia mdica-odontolgica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficirios do Sistema de Sade - Sade Recife. Comunicamos alteraes no anexo XI e anexo XIII, referentes a valores da tabela e incluso de procedimentos e pacotes, conforme previsto no termo de credenciamento vinculado ao Edital de Credenciamento 001/2013. Edital e outras informaes pelo stio eletrnico: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - por e-mail: sauderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br, ou pelo fone: 3355-1648. Recife, 17 de dezembro de 2014. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques. Gerente do Sade Recife."], [274,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Prego Eletrnico N 020/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 555545 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'D' - Unidade de Suporte Avanado - com gerenciamento operacional, incluindo motorista devidamente habilitado, para transporte de pacientes - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Aps anlise dos recursos interpostos pelas empresas UNI SOS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. e pela SAFETY MED ASSESSORIA MDICA LTDA. - EPP, a autoridade superior competente entendeu por julg-los IMPROCEDENTES. Recife, 17 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 039/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 565124- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Contetores e Pallets - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa FRATELLI COMRCIO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos Lotes: 01, 02 e 03 com os respectivos valores de R$ 4.356,00 - R$ 2.750,00 - R$ 2.999,95. Recife, 17 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CELCC - Objeto: Permisso de uso a terceiros do espao no 1 pavimento, do edifcio sede da Prefeitura, para explorao de boxes em dimenses variadas, conforme descrio constante no Termo de Referncia. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa MIDIA EXPRESS COMUNICAO VISUAL LTDA (Lote 4) - R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Os lotes 01, 02, 03 e 05 restaram FRACASSADOS. Recife, 17 de dezembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. PROCESSOS A SEREM PUBLICADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAO - CPLOSE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 011/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de servios de demolio tcnica com segregao de materiais de diversas edificaes no Municpio do Recife, pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, inclusive remoo, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 08 de janeiro de 2015, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 18 de dezembro de 2014. - Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 006/2014 - CPLOSE - Licitao BB n - 570404 - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para eventual contratao da prestao de servios de pessoa jurdica para cesso de uso de mquinas pesadas e equipamentos de engenharia ambos com condutor/operado. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 09 de janeiro de 2015 s 10:00hs e a disputa do Prego para o dia 12 de janeiro de 2015, s 14:00hs - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 18 de dezembro de 2014. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 029/2014 - CPLE - Licitao BB n - 569967 - Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Escolar do Aluno, 07 (SETE) LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 6 (seis) de Janeiro de 2015 s 11h e a disputa do Prego para o dia 6 (seis) de Janeiro de 2015 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 040/2014 - CPLE - Licitao BB n - 569964 - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de colches para bero, para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 7 (sete) de Janeiro de 2015 s 11h e a disputa do Prego para o dia 7 (sete) de Janeiro de 2015 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 041/2014 - CPLE - Licitao BB n - 569966 - Registro de Preos pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisio de Instrumentos Musicais visando atender as necessidades da Orquestra Sinfnica do Recife, 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 8 (oito) de Janeiro de 2015 s 11h e a disputa do Prego para o dia 8 (oito) de Janeiro de 2015 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 028/2014 - CPLE - Licitao BB n - 570437 "], [275,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"- Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 9 (nove) de Janeiro de 2015 s 11h e a disputa do Prego para o dia 9 (nove) de Janeiro de 2015 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. CPLM AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 028/2014 - CPLM - REPETIO - BB N 559.781 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 20 (vinte) mdulos, equipados com chuveiro, sanitrio, cabides e banco de apoio, no edifcio sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 06 (seis) de janeiro de 2015 s 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA/VERO no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 17 de dezembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 008/2014 - CELCC - LICITAO BB N - 564546 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para Aquisio e Instalao de Condicionadores de Ar, visando atendimento das necessidades dos rgos/Entidades da Administrao Municipal, 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2015 s 11h e a disputa do Prego para o dia 15(quinze) de janeiro de 2015 s 11h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 17 de dezembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. CELRI AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CELRI - Objeto: Registro de Preos para aquisio de licena de uso de software da plataforma ESRI, sob as normas do Banco Mundial, para atender Secretaria de Planejamento e Gesto, por solicitao atravs do Ofcio n 244/2014-GS. Comunicamos a realizao da abertura da sesso designada para o dia 06 (seis) de janeiro de 2015 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 16 de dezembro de 2014. Camila Souza. Pregoeira. CPLMSA 2 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Processo n 032/2014 - CREDENCIAMENTO n 002/2014 A Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade comunica a disponibilizao do 2 Edital de CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de servios no Municpio do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAO, PATOLOGIA CLNICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Municpio do Recife. O 2 Edital poder ser retirado no site www.recife.pe.gov.br. Informaes pelo fone: (81) 3355-8938. A abertura dos envelopes ser s 10:00 horas, do dia 12 DE JANEIRO DE 2015 (HORRIO LOCAL). A documentao para credenciamento dever ser protocolada na Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade, situada no Cais do Apolo, 925, 2 andar, Bairro do Recife, Recife-PE. Recife, 16 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 010/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 028 OBJETO: Contratao de Empresa de Consultoria na rea de Engenharia para prestar Servios Tcnicos de Superviso, Coordenao, Fiscalizao e Controle Tecnolgico das Obras do Canal do Arruda, no trecho compreendido entre a Av. Norte e o Rio Beberibe, no bairro do Arruda, RPA - 02 , nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Recife, 17 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO E NOVO EDITAL CONCORRNCIA N 012/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 034 OBJETO: Contratao de empresa especializada para o licenciamento e prestao de servios de implantao, suporte tcnico e manuteno de soluo integrada para informatizao da Composio de Custos e Oramento de Obras, Gesto de Contratos de Obras e de Servios de Consultoria, alm do mdulo Gerencial para atendimento a necessidades da URB Recife. Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 03/03/2015 a abertura da licitao em epgrafe, cuja sesso inaugural estava marcada para 18/12/2014, mantidos o local, e horrio. Os interessados que j promoveram garantia de participao devero providenciar a revalidao e/ou complemento das mesmas. O Edital poder ser adquirido na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos ou na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD, a partir de 13/01/2015. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 17 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATRIO n. 040/2014 e PREGO PRESENCIAL n 001/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preos de empresa especializada na prestao de servios para confeco de carimbos e chaves com servio de manuteno, fornecimento de materiais, e servios de chaveiro, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, 02 (dois) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: LOTE 01 - ANDR A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME, no valor de R$ 20.800,00 (Vinte mil e oitocentos reais) e LOTE 02 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355"], [276,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"-8707. Recife, 17 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE ERRATA - AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 34/2014 - CPLE - Licitao n BB - 556233 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTES 1, 2, 3 e 4 (JF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME): LOTE 1 - R$ 1.093.271,85 (Um milho, noventa e trs mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) - LOTE 2 - R$ 221.520,87 (Duzentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) - LOTE 3 - R$ 1.037.956,79 (Um milho, trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) - LOTE 4 - R$ 555.911,04 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e onze reais e quatro centavos) e no LOTE 5 (T&R COMRCIO DE ARTIGOS DE CONFECO LTDA), no valor de R$ 111.300,70 (Cento e onze mil, trezentos reais e setenta centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 047/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 570459- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos laboratoriais - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 08 (oito) de janeiro de 2015, s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 08 (oito) de janeiro de 2015, s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 17 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 019/2014 - PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 015/2014 OBJETO: Registro de preos para a contratao de empresa especializada na prestao de servios tcnicos de Tecnologia da Informao e Comunicao - TIC, contemplando desenvolvimento, manuteno, teste e elaborao e atualizao de documentao, de verses de Sistemas Computacionais, no todo ou em partes, em regime de fbrica de software, e que tenha a MEDS - Metodologia de Desenvolvimento de Software da EMPREL, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 08/01/2015 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 15/12/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 206/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMA-Associao Musical de Areias, CNPJ: 09.290.152/0001-40 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 459.350,00 (Quatrocentos e ciquenta e noventa mil trezentos e cinqenta reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 207/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ABSSA- Associao dos Blocos de samba de Santo Amaro, CNPJ: 16.987.113/0001-92 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 28.700,00 (Vinte oito mil e setecentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 208/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMANPE- Associao dos Maracatus Nao de Pernambuco, CNPJ: 11.188.966/0001-10 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 115.750,00 (Cento e quinze mil setecentos e ciquenta reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 209/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMBS- Associao de Maracatus Nao de Baque Solto, CNPJ: 12.813.333//0001-19 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 195.800,00 (Cento e noventa e cinco mil e oitocentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 210/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ACCIPED- Associao Carnavalesca dos Caboclinhos e ndios de Pernambuco, CNPJ: 07.823.337/0001-48 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremia"], [277,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"es durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 170.450,00 (Cento e setenta mil quatrocentos e cinqenta reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 211/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FESAPE- Federao das Escolas de samba de Pernambuco, CNPJ: 08.960.601/0001-58-40 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 78.600,00 (Setenta e oito mil e seiscentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro:prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 212/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FECBOIS - Federao Cultural dos Bois e Similares do Estado de Pernambuco, CNPJ: 12.342.286/0001-72 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 119.350,00 (Cento e dezenove mil trezentos e cinqenta reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 213/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, CNPJ: 35.530.906/0001-00 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 214/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Maracangalha, CNPJ: 09.790.395.0001/-48 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 215/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Caboclinhos Oxossi pena Branca, CNPJ: 24.416.984/0001-54 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 216/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu do Baque Solto Leo Dourado, CNPJ: 08.257.317/0001-10 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 217/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tribo de ndio Tupi Namba, CNPJ: 07.092.951/0001-87 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 218/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, CNPJ: 10.052.496/0001-09 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 219/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Leo Formoso de Olinda, CNPJ: 11.523.230/0001-51 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 220/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Sociedade Maracatu Cambinda Brasileira, CNPJ: 12.813.234/0001-37 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n"], [278,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 221/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube carnavalesco Misto o Menino do Ptio de So Pedro, CNPJ: 09.313.871/0001-30 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 222/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bonde Bloco Carnavalesco Lrico, CNPJ: 07.681.665/0001-57 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e Trezentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 223/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bloco de Samba Anarquista Bole Bole CNPJ: 08.993.120/0001-49. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 224/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Afox Omo Oba DE CNPJ: 11.449.705/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal n 15.627198, e Portaria n 028/2014-GAB/SECULT para os desfiles das agremiaes durante o carnaval 2015, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preo Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 17/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: 102 FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 013/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, que sero utilizados no Carnaval 2015. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 07 (sete) de janeiro de 2015, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 17 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 014/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para confeco, montagem, manuteno/reposio e desmontagem dos cordes de fitas, que compem a decorao do Carnaval 2015. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 07 (sete) de janeiro de 2015, s 15:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 17 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade e Dispensa a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1056/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevrzea no dia 19 de abril de 2014, no alto do Mand, nesta cidade por ocasio da 'Comemorao da Passagem da Pscoa 2014' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1058/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Beberibe, a ser realizado no dia 27 de abril de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque.CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1062/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Trio Lapada, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1063/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de AUGUSTO CSAR, no dia 30 de abril de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do '65 BAILE DE ANIVERSRIO DO BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUES ARTSTICAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 00.884.753/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n"], [279,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6," 8.666/93. R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1071/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da ORQUESTRA MUSICAL LISE, dia 27 de abril de 2014, na Avenida Rui Barbosa, nesta cidade, por ocasio do 'INAUGURAO DA PONTE OCHA', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1079/2014. Objeto: realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda Camel, nos dias 01 e 11 de maio de 2014, na Mustardinha, Jordo Alto e Bomba do Hemetrio, respectivamente, e no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'XIV ENCONTRO DA FAMLIA, FESTA DO TRABALHADOR E HEPTA CAMPEONATO DA GIGANTE DO SAMBA', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1082/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevarzea no dia 02 de maio de 2014, no Circulo Militar do Recife, nesta cidade, por ocasio da 'Copa Pan-Americana de Lutas', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1083/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Piaba de Ouro no dia 02 de maio de 2014, no Circulo Militar do Recife, nesta cidade, por ocasio da 'Copa Pan-Americana de Lutas'. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n. 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maio de 2014. Dispensa de Licitao n 005/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Oficina Artstica de Pintura Infantil, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, na Av. Rio Branco, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 Anos da FCCR'. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CLAUDIA ISABELLY DOS SANTOS DIAS, inscrita no CPF sob o n. 057.711.864-14. Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei n 8.666/93. R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1464/2014. Objeto: realizao de 01(uma) apresentao artstica de Kelly Olliveira , no dia 23 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1514/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de JOSILDO S, no dia 29 de junho de 2014 , no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SAMBA DE LATADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1517/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Nena Queiroga e Banda, dia 23 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03. 082710/0001-04 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014.Recife, 17 de dezembro de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1893/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Millnio, dia 28 de junho de 2014, no Arraial da Vila do Ipsep, no Ipsep, nesta cidade, no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1849/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Quadrilha Aquarela Nordestina, no dia 23 de junho de 2014, na Comunidade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLECIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrita no CPF sob o n. 008.111.324.20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1770/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho, dia 23 de junho de 2014 e 01 (uma) apresentao da Orquestra Fazendo Arte, dia 24 de junho de 2014, ambas na RPA IV, Ibura - Arraial do Bacalhau do Z, nesta cidade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA. - ME"], [280,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,", inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1258/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Quadrilha Aquarela Nordestina, no dia 13 de junho de 2014, no Hipodromo, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLECIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrita no CPF sob o n. 008.111.324.20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1235/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Quadrilha Aquarela Nordestina, no dia 12 de junho de 2014, na Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLECIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrita no CPF sob o n. 008.111.324.20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1399/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Forr Cul de X no dia 14 de junho de 2014, no UR-05- Ibura, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1038/2014. 01 (uma) apresentao artstica do Espetculo Mamulengada, no dia 27 de maro de 2014, no Forte das Cinco Pontas, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo',. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MARCELO BONFIM DOS SANTOS 34593810434, inscrita no CPF/MF sob o n 19.805.780/0001-75.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2049/2014. Objeto01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2014, no Recife Antigo, no valor de R$ 15.000,00( quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 20 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1849/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Quadrilha Aquarela Nordestina, no dia 23 de junho de 2014, na Comunidade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLECIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrita no CPF sob o n. 008.111.324.20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2048/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocnio ao evento 'Marcha para Jesus', a ser realizada no dia 15 de novembro de 2014, de Boa Viagem ao Pina, no valor de R$ 80.000,00( oitenta mil reais), nesta cidade, Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUO DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o n. 09.273.825/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 12 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1888/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda seu Januario, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Quebra Cabea, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada APA- ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTSTAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n. 15.352.316/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1903/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica do Pisa no Pilo e Trio Forr Zi de Gato, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1942/2014. Objeto: 01(uma) apresentao da Quadrilha Junina Terror do Alto, no dia 07 de julho de 2014, na RPA IV, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 03 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1821/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Sinha Muleka, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Ipiniras e Arraial Comunitrio, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 25 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1539/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Lourdinha Oliveira, no dia 24 de junho de 2014, na Praa de Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de Loureno Gato, no dia 23 de junho de 2014, no bairro dos Coelhos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Mrcia Lima, no dia 21 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01(uma) apresentao de M"], [281,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"aria Lafaete, no dia 28 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) apresentao de Marzinho de Arcoverde, no dia 22 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1985/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Jaine Cintra Lira, no dia 22 de agosto de 2014, no Forte das Cinco Pontas, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JAINE CINTRA LIRA, inscrita no CNPJ sob o n 19.929.746/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 20 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1589/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Terror do Alto, no dia 21 de junho de 2014, das 20h00min s 20h30min, no Arraial P de Serra Vila do Buriti, e das 22h00min s 22h30min, no Arraial Deixa Falar, nesta cidade, ambas no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1511/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Andr Macambira, no dia 22 de junho de 2014, no Cordeiro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao da Andrezza Formiga, no dia 29 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - 02 (duas) apresentaes de Araclio Arajo, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, no Parque Dona Lind e no Cordeiro, respectivamente, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada - 01 (uma) apresentao de Ayrton Montarroyos, no dia 21 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Pau e Corda, no dia 22 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Kartuxo, no dia 22 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) 01 (uma) apresentao da Banda Maria Ful (Maria fulozinha), no dia 22 de junho de 2014, na Parque Santana, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1768/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas assim definidas: a) Cheiro da Terra, no dia 24 de junho de 2014, das 19h00min s 21h00min, no RPA III, 108, no Arraial Cavalo na Folia, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - e b) Trio P de Serra Mistura Perfeita, no dia 22 de junho de 2014, das 19h00min s 21h00min, no RPA VI, 391, no Arraial do Conselho de Moradores da Borborema, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1450/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao do Trio Acabasola, no dia 23 de junho de 2014, em Guabiraba, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 03 (uma) apresentaes de Trio de Forr Zi de Gato, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, na RPA III, Nova Descoberta e Apipucos, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes de Trio Forr Arrecifes, nos dias 23 e 28 de junho de 2014, na Vrzea e Casa Amarela, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1731/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da Orquestra Arte Musical, dia 22 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra as Aellys, dia 23 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Fazendo Arte, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1453/2014. Objeto: 14 (quatorze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra Imperatividade, dias 21, 22, 23 e 28 de junho de 2014, no Arraial Nova Arca, Arraial Resprendor, Arraial Forro do Lindo e Arraial Lambe Foice, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio P de Serra Millnio, dia 23 de junho de 2014, no Arraial Junino Carangueijos e Tabaiares, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 03 (trs) apresentae"], [282,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"s do Trio P de Serra Pop Gandelman, nos dias 22, 24 e 28 de junho de 2014, no Arraial Junino Carangueijos e Tabaiares, Arraial Alice e Arraial Festa de so Joo das Comunidades, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra Razes da Terra, nos dias 18, 21, 24 e 28 de junho de 2014, no Arraial do Juca, Arraial Junino Carangueijo Tabaiares, Arraial Alto do Eucalipto e So Joo dos Amigos, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes do Trio P de Serra Recifense, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, no Arraial Josue Pinto e Arraial Junino de Carangueijos e Tabaiares, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1804/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao do Forr de Pernambuco, no dia 24 de junho de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1947/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 do Trio P de Serra As Aellys, no dia 05 de julho de 2014, no Arraial Os Articulados, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 do Trio P de Serra Razes do Pinho, no dia 05 de julho de 2014, no Arraial Os Articulados, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1684/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Stio dos Pintos e no Arraial Deixa Falar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2009/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao do DJ Romualdo Abreu, no dia 11 de Outubro de 2014, no Recife Antigo, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais) - 01 (uma) apresentao do DJ Sonick, no dia 11 de Outubro de 2014, no Recife Antigo, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais) - 01 (uma) apresentao do DJ Leo Teles, no dia 11 de Outubro de 2014, no Recife Antigo, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento '2 Corrida Eu Amo Recife', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LUA PRODUES ARTTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1504/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da banda Sanfona de Ouro, dia 23 de junho de 2014, na Imbiribeira, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da banda Vapor do Forr, dia 23 de junho de 2014, no Ibura de Baixo, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes de Tonny Melo e banda, dia 23 e 24 de junho de 2014, em Braslia Teimosa e em Roda de Fogo, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Forroscar, dia 29 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1448/2014. Objeto: 13 (treze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da Banda Retraths, dia 27 de junho de 2014, na Madalena, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Forr Bquadro, dia 28 de junho de 2014, na Caxang, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes do Forr do Bom, dia 23 e 27 de junho de 2014, na Mangurira e na Madalena, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Forr Xod, dia 28 de junho de 2014, na Madalena, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes do Grupo Manga Rosa e Seus Manguitos, dia 22 e 23 de junho de 2014, em Iputinga e na Vrzea, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes de Jasilon Dluz, dia 23 e 28 de junho, na Torre e na Madalena, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes do Trio de Forr Chico do Acordeon, dia 21 e 28 de junho de 2014, em Iputinga e na Caxang, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes do Grupo de Xaxado do Egdio, dia 17 e 18 de junho de 2014, no Ibura e no Cordeiro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). "], [283,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",10,"Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1907/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Lumiar, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Tradio, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1918/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Cultural Recifogosas, no dia 29 de junho de 2014, no Campo da Unio - Rua da Unio, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA inscrito no CPF sob o n 253.817.447-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 04 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1771/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Cultural Recifogosas, no dia 25 de junho de 2014, no Arraial Estrela de So Joo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA inscrito no CPF sob o n 253.817.447-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 04 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2057/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Beberibe, no dia 06 de dezembro de 2014, na Praa do Trabalho, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do '110 Festa do Morro da Conceio', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA inscrito no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 05 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1544/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Macambira, nos dias 21 e 22 de junho de 2014, no Mercado da Madalena e no Alto do Pascoal, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'CIclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO CAMPOS FERNANDES inscrito no CPF sob o n 224.184.584-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 09 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1965/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do bloco carnavalesco O Bonde, no dia 27 de julho de 2014, na Imbiribeira, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Festa de So Cristvo', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO inscrito no CNPJ sob o n 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1397/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Alphastral, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial dos Veteranos, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL APOLNIO DE SANTANA 784503499434 inscrito no CNPJ sob o n 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1499/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas, sendo 06 (seis) apresentaes da Quadrilha Junina Luar, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, no Ibura de baixo, Imbiribeira, UR-04, Roda de Fogo, Guabiraba, UR-05, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - e 05 (cinco) apresentaes da Quadrilha Junina Terror do Alto, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, em Braslia Teimosa, Campo Grande, Bongi, Joana Bezerra e no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', , sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1751/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Benedito e Seu Regional, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Chico Xavier, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1814/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo 02 (duas) do Forr BQuadro, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, na Mangabeira e Afogados, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois m"], [284,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",11,"il e quinhentos reais), 01 (uma) apresentao de Jasilon Dluz, no dia 23 de junho de 2014, em Afogados, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 02 (duas) apresentaes do Trio de Forr Chico do Acordeon, no dia 23 de junho de 2014, no Ibura e Ipsep, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME inscrito no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1677/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da M. Paulino, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Mata e no Plo Comunitrio de Campo Grande, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Vitrine Viva, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial Polo Junino Cultural do Stio Grande e no Arraial da Mata, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUIES EVENTOS E SERVIOS EPP inscrito no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1658/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda Forr Asa Branca, nos dias 24, 28 e 29 de junho de 2014, no Bongi e na Comunidade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME inscrito no CNPJ sob o n 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1853/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Grupo Cultural Recifogosas, nos dias 22, 23 e 29 de junho de 2014, no Arraial dos Moradores da Estncia, no Arraial Estrela de So Joo e no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA inscrito no CPF sob o n 253.817.447-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1207/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Rasta Chinela, no dia 10 de junho de 2014, no Forr do IFPE, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ sob o n 19.830.90/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1498/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas, da QUADRILHA JUNINA DONA MATUTA, nos dias, 20, das 17:00 s 20:00 na Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro, 22 das 17:30 s 18:00 na Bamba do Hemetrio, dia 23, das 19:30 s 20:00, no Bongi, praa Vitalina, e de 22:20 s 22:50 na Torre, na rua Zilda de Santana, dia 24 das 19:30 s 20:00, na Joana Bezerra na Academia da Cidade, e de 22:20 s 22:50 em Santo Amaro, no Largo da Viva, dia 27, das 22:00 s 22:30 no UR 05, na quadra da Boko Moko, dia 28 das 20:00 s 20:30 no Stio da Trindade - Pavilho das Quadrilhas, e das 22:20 s 22:50 no Buraco - Rua Muniz Galvo, e dia 29 de Junho de 2014 19:30 s 20:00 no UR 07 Vrzea, na Rua Serra Nova (Terminal de nibus) e das 22:20 s 22:50 na AV. do Forte (Largo no Terminal de Torres), no valor individual R$ 2.500,00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA -ME.inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1459/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Bacamarte, dias 21, 23, 24 e 28 de junho de 2014, na Mangabeira, Bongi, Roda de Fogo, Jardim Monte Verde, Imbiribeira e na Av. do Forte, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME inscrito no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1901/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao do Forr Online.com, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Forr Fest, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME inscrito no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1855/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Vitrine Viva, nos dias 27 e 28 de junho de 2014, no Arraial do Coque e no Forrozo das Zeis, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de Pisa no Pilo, dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Ouro, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Acabasola, dia 28 de junho de 201"], [285,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",12,"4, no Arraial do Crrego do Ouro, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio de Forr Zi de Gato, dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Coque, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Tareco e Mareola, dia 28 de junho de 2014, no Polo dos Artistas, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das apresentaes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUCOES EVENTOS E SERVICOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1165/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr Mistura Perfeita, no dia 08 de junho de 2014 , no RPA IV, Arraial da Fraternidade Crist de Pessoas com Deficincia de PE, bairro da Torre, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1601/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nerynho do Forr, nos dias 24 e 26 de junho de 2014, no Arraial Fogo no Rabo e no RPA I - 157 - Edio do Me Segura no Forr, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WELLINGTON NERY DA SILVA inscrito no CPF sob o n 705.707.604-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1674/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia Mungangas de Dana Popular, no dia 24 de junho de 2014, no RPA III - 360 - Arraial Polo Junino Cultural do Stio Grande, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME inscrito no CNPJ sob o n 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1420/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artstica de Quadrilha Aquarela Nordestina, nos dias 22 a 29 de junho de 2014, na Mangabeira, Crrego do Incio, Crrego Jenipapo, Jardim Monte Verde, Torre, Jardim So Paulo, Alto do Capito, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLCIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrita no CPF sob o n 008.111.324-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2033/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Maria Jos Bezerra de Oliveira - Debatedora, nos dias 24 e 26 de junho de 2014, no Pao do Frevo, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA JOS BEZERRA DE OLIVEIRA inscrita no CPF sob o n 135.395.904-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1360/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda A Barca Maluka, no dia 22 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor individual de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME., inscrito no CNPJ sob o n 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1962/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda S na Marosidade, no dia 26 de julho de 2014, em Casa Forte, no valor individual de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Festa de Nossa Senhora de Santana', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA-ME., inscrito no CNPJ sob o n 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1851/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio e Banda Camaleo, no dia 28 de junho de 2014, no RPA III- Polo dos artistas, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO ESPAO CULTURAL CAMALEO FORR P DE SERRA, inscrito no CNPJ sob o n 15.224.230/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1166/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Coruja e seus Tangars, no dia 10 de junho de 2014, na Festa So Joo da Pessoa Idosa, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 18"], [286,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",13,"52/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Benedito da Macuca e Banda, no dia 28 de junho de 2014, no Prado, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANZIA GOMES BARBOSA., inscrita no CPF sob o n 899.645.194-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1383/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Didi Caruaru, no dia 28 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO DOS FORROZEIROS E TRIOS PS DE SERRA DE CARUARU, inscrita no CNPJ sob o n 11.706.770/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1930/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Marinho do Recife, no dia 5 de junho de 2014, no Arraial dos Boiados, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F&K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1892/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artstica do Grupo de Dana Valdeck Farias, nos dias 27 e 28 de junho de 2014, na Iputinga, em Joana Bezerra e no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2055/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cheiro da Terra, no dia 07 de dezembro de 2014, no Plo Cultural, na Praa do Trabalho, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio da ''110 Festa do Morro da Conceio'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2059/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Razes do Pinho, no dia 06 de dezembro de 2014, no Bairro de Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do evento 'NATAL DOS GARIS (EMLURB)', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1867/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo 02 (duas) do Grupo de Xaxado Tia Marisa, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial Comunitrio do Jordo e Arraial Amigos do Bloco, respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao da Banda Retraths, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Vaca Atolada, no valor individual de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) e 01 (uma) apresentao do Forr do Bom, no dia 29 de junho de 2014, no Arrai do Qmerda essa do Barro, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1903/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica do Pisa no Pilo e Trio Forr Zi de Gato, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1730/2014. Objeto: 14 (quatorze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de BENEDITO E SEU REGIONAL, no dia 21/06/2014, das 19h00min s 21h00min, no Arraial Matuto da Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de BENEDITO E SEU REGIONAL, no dia 23/06/2014, das 23h00min s 01h00min, no Arraial do Riacho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de BENEDITO E SEU REGIONAL, no dia 24/06/2014, das 19h00min s 21h00min, no Arraial da Poloni, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de CHEIRO DA TERRA, no dia 23/06/2014, das 20h30min s 22h30min, no So Joo da Rua Jardim Miriam, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de CHEIRO DA TERRA, no dia 24/06/2014, das 21h30min s 23h30min, no Arraial Espinhacp Quebrado, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de CHICO E REGIONAL, no dia 24/06/2014, das 21h00min s 23h00min, no Arraial Chico Xavier, Programao, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do TRIO BEIJA FLOR, no dia 21/06/2014, das 20h00min s 22h00min, no Arraial da 15 de Novembro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de TRIO CAPIBARIBE, no dia 21/06/2014, das 20h00min s 21h00min, no Arraial Matuto So Joo das Famlia Parquia Sta Isabel, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de TRIO CAPIBARIBE, no dia 23/06/2014, das 18h00min s 20h00min, no Arraial da Rua Aureliano Quintas"], [287,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",14,", no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de TRIO CAPIBARIBE, no dia 24/06/2014, das 19h00min s 21h00min, no Arraial Foice Cega, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de TRIO CULTURA, no dia 23/06/2014, das 23h00min s 01h00min, no Arraial do Loteamento Nova Morada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de TRIO LAPADA, no dia 23/06/2014, das 19h00min s 21h00min, no Arraial Torres Homem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de TRIO LAPADA, no dia 24/06/2014, das 20h00min s 22h00min, no Arraial do Loteamento Nova Morada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao de TRIO P DE SERRA MISTURA PERFEITA, no dia 23/06/2014, das 21h00min s 23h00min, no Arraial Joo Sales de Menezes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1821/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de ALEX MILLER, no dia 23/06/2014, das 22h00min s 00h00min, no Arraial Dos Amigos, no valor de R$ 3.6000,00 (trs mil e seiscentos reais) - 01 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA LUAR, no dia 22/06/2014, das 19h00min s 19h30min, no Arraia Beijaflor na Roca, no valor de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA SINHA MULEKA CONVIDADO, no dia 23/06/2014, das 20h00min s 20h30min, no Arraial Da Ipiniras, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA SINHA MULEKA CONVIDADO, no dia 24/06/2014, das 20h00min s 20h30min, no Arraial Comunitrio Finaflor da Mangabeira, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Valor global R$ 11.100,00 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1714/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas assim definidas: a) Benedito e seu Regional, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, das 20h00min s 22h00min, no RPA IV, 239, no Arraial do Baiano, e das 21h00min s 23h00min, no Gabinete, no Arraial So Joo na Rocinha, respectivamente - b) Chico e Regional, no dia 29 de junho de 2014, das 18h00min s 20h00min, no RPA II, 485, no Cara e Coroa - c) Trio Beija-flor, no dia 28 de junho de 2014, das 20h00min s 22h00min, no RPA III, 188, no Arraial Festa de So Joo das Comunidades - d) Trio Capibaribe, no dia 27 de junho de 2014, das 19h00min s 21h00min, no RPA III, 496, no Arraial Lambe Foice - e) Trio Cultural, no dia 27 de junho de 2014, das 23h00min s 01h00min, no RPA III, 496, no Arraial Lambe Foice f) Trio Lapada, no dia 29 de junho de 2014, das 19h00min s 21h00min, no RPA IV, 226, no Arraial da Rua Abatia, nesta cidade, todos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Valor global R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1594/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas assim definidas: a) Forr do Bosque, no dia 23 de junho de 2014, das 22h00min s 00h00min, no RPA II, 328, no Arraial Cajueiro - b) Forr do Rancho, no dia 23 de junho de 2014, das 00h00min s 02h00min, no RPA VI, 104, no Arraial do Indaia - c) Forr Online.com, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, ambas no mesmo horrio - 20h00min s 22h00min, no RPA VI, 373, no Arraial Lisos da Rua Tupinancy e RPA V, 46, no Arraial Touro Alegre, respectivamente - d) Rastap, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no horrio de 20h00min s 22h00min, no RPA V, 46, no Arraial Touro Alegre, e das 21h00min s 23h00min, no RPA II, 328, no Arraial Cajueiro, respectivamente - e) Trio Xod Brasil, no dia 23 de junho de 2014, das 20h30min s 22h30min, no RPA VI, 338, no Arraial Fogo no Rabo, todos no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Valor global R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1701/2014. Objeto01 (uma) apresentao artstica da Trio Pe de Serra Mistura Perfeita , no dia 22 de junho de 2014 das 22h30min s 00h30min, no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 20 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n1942/2014. Objeto - 01(uma) apresentao da Quadrilha Junina Terror do Alto, no dia 07 de julho de 2014, na RPA IV, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Valor R$ 3.000,00 (trs mil reais) Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 03 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n1821/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Sinha Muleka, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Ipiniras e Arraial Comunitrio, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES"], [288,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",15," LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 25 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1677/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da M. Paulino, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Mata e no Plo Comunitrio de Campo Grande, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Vitrine Viva, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial Polo Junino Cultural do Stio Grande e no Arraial da Mata, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUIES EVENTOS E SERVIOS EPP inscrito no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1498/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas, da QUADRILHA JUNINA DONA MATUTA, nos dias, 20, das 17:00 s 20:00 na Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro, 22 das 17:30 s 18:00 na Bamba do Hemetrio, dia 23, das 19:30 s 20:00, no Bongi, praa Vitalina, e de 22:20 s 22:50 na Torre, na rua Zilda de Santana, dia 24 das 19:30 s 20:00, na Joana Bezerra na Academia da Cidade, e de 22:20 s 22:50 em Santo Amaro, no Largo da Viva, dia 27, das 22:00 s 22:30 no UR 05, na quadra da Boko Moko, dia 28 das 20:00 s 20:30 no Stio da Trindade - Pavilho das Quadrilhas, e das 22:20 s 22:50 no Buraco - Rua Muniz Galvo, e dia 29 de Junho de 2014 19:30 s 20:00 no UR 07 Vrzea, na Rua Serra Nova (Terminal de nibus) e das 22:20 s 22:50 na AV. do Forte (Largo no Terminal de Torres), no valor individual R$ 2.500,00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA -ME.inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N.605/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo realizao de 09 (nove) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra 100% Frevo, em Joana Bezerra, no dia 02 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra 100% Frevo, em Dois Unidos, no dia 03 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra 100% Frevo, em Agua Fria, no dia 04 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Delta, em Agua Fria, no dia 04 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Delta, na Imbiribeira, no dia 03 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao da Orquestra Delta, em jardim So paulo, no dia 28 de fevereiro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao da Orquestra Recifrevando, em Parnamirim, no dia 03 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao da Orquestra Recifrevando, em Agua Fria, no dia 04 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao da Orquestra Recifrevando, n ilha de Deus, no dia 02 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014',,Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1731/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da Orquestra Arte Musical, dia 22 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra as Aellys, dia 23 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Fazendo Arte, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1808/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao do Trio Xod Brasil, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Ipiniras, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1587/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da Cia Trapi de Dana, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Junino da Vila, em Tamandar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Grupo Cultural e Quadrilha Junina Tradio City, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Stio dos Pintos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Estrela Matuta, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Luar do Serto e no Arraial Deixa Falar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Zabumba, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Junino da Vila Tamandar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 03 (trs) apresentaes da Quadrilha Mirim Trapi Pernambucana, nos dias 20 e 21 de junho de 2014, no Arraial Deixa Falar, no "], [289,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",16,"Arraial Stio dos Pintos, no Arraial Junino da Vila Tamandar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1237/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da MOVIMENTOS CIA DE DANA, no dia 12/06/2014, das 20h40min s 21h10min, no Stio da Trindade - Pavilho das Quadrilhas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTADA, no dia 12/06/2014, das 22h00min s 22h30min, no Stio da Trindade - Pavilho das Quadrilhas, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da CIA DE DANA DE A A Z, no dia 12/06/2014, das 20h00min s 20h30min, no Stio da Trindade - Pavilho das Quadrilhas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao do QUADRILHA JUNINA TRAQUINA, no dia 12/06/2014, das 21h20min s 21h50min, no Stio da Trindade - Pavilho das Quadrilhas, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1086/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Silvrio Pessoa, no dia 11 de maio de 2014, na Praa do Arsenal no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Limpa Brasil'. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: S. L. PESSOA- SHOWS - ME inscrita no CNPJ sob o n. 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1093/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica do MARACATU PIABA DE OURO, no dia 09 de maio de 2014, no Auditrio do Banco do Brasil, Avenida Rio Branco, nesta cidade, por ocasio do 'SORTEIO DA CHAVE DO MUNDIAL DE HANDEBOL DE AREIA', sendo a contratada representante da atrao em destaque .CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n. 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1097/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica do cantor Fagner, no dia 07 de junho de 2014, no Arcdia do Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do '16 Baile dos Namorados do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VG AGITOS MUSICAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 73.876.708/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 88.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1109/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da BANDA TRIO NORDESTINO, a ser realizado no dia 24 de maio de 2014, no Clube Portugus, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Participa', sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IKON CONTEDO LTDA -ME, inscrito no CNPJ sob o n. 15.275.517/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1514/2014. Objeto: realizao de 01(uma) apresentao artstica de Kelly Olliveira , no dia 23 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SAMBA DE LATADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) - Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1517/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Nena Queiroga e Banda, dia 23 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SAMBA DE LATADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) - Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 1804/2014. Objeto: 09 apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Aconchego Nordestino, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Final Flor da Mangueira, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 01 de Marcelo, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Alto Jos do Pinho, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 01 do Sanfoneiro Manoel Carlos, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Ribeiro Folia, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02 do Trio Aconchego Nordestino. No dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Siriguela e do Espao, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 01 do Trio Forr de 1 Real, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Rua 10, no valor individual de R$ 1.500,00, 02 do Trio Forr Pesado, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial P de Serra de Seu Jorge e Arraial do Espao, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 do Trio Original do Forr, no dia 23 de junho d e2014, no Arraial Movimento Popular Democrtico, no valor individual de R$ 1.500,00, todas nesta cidade, por ocasio do Ciclo Junino 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 3"], [290,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",17,"39039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1615/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Matutada, no dia 20 de junho de 2014, no Arraial Renova Mandu, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Quadrilha Junina Matutada, no dia 20 de junho de 2014, no RPA III, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Evoluo, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Evoluo, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Traquina, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1226/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Corao Mirim, dia 12 de junho de 2014, no Arraial Flor de Cheiro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.180.758/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1340/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forrozo Pra L de Bom, dia 14 de junho de 2014, no Arraial Flor de Cheiro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1894/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Estrela Matuta, no dia 29 de junho de 2014, no RPA III, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Quadrilha Junina Zabumba, no dia 24 de junho de 2014, no RPA III, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do CIA Brasiliart de Dana, no dia 24 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Mirim Trapi Pernambucana, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Foice Cega, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - todas, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 25 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2054/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas da ORQUESTRA ARRUANDO, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 07 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 14 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 21 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 25 de dezembro de 2014, no Parque de Santana, bairro de Casa Forte - 01 (uma) apresentao no dia 28 de dezembro de 2014, no Marco Zero, todas no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de dezembro de 2014. Republicado por incorreo. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM AVISO DE SUSPENSO DE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA N 001/2014 PROCESSO LICITATRIO N 014/2014 O Presidente da Comisso Permanente de Licitao do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no uso de suas atribuies legais, AVISA aos interessados que a CONCORRNCIA PBLICA N 001/2014 - PROCESSO LICITATRIO N 014/2014, cujo objeto a construo do Centro de Iniciao Esportiva - CIE, localizado na Rua Simpere, s/n, Caote, Recife/PE, com abertura prevista para o dia 29 de dezembro de 2014, s 08h30min, FICA SUSPENSA, tendo em vista a necessidade de Re-Ratificao dos termos do Edital e seus anexos, conforme Ofcio TC-NEG/GDAL n 90/2014. Ressaltamos que to logo se procedam aos ajustes necessrios ser garantido aos licitantes o prazo mnimo legal de publicidade. Recife, 16 de dezembro de 2014. Alexandre H. C. de Q. Filho - Presidente CPL/GEGM. EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAO Autorizo a contratao direta da ATEPE ASSOCIAO TECNOLGICA DE PERNAMBUCO, sob o fundamento da dispensa de licitao, visando execuo dos servios de MONITORAMENTO AMBIENTAL DO ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA E SERVIOS DE CONSULTORIA TECNOLGICA PARA TRATAMENTO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS, ante a incidncia da hiptese legal prevista no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n. 8.666/1993, uma vez que a referida empresa no possui fins lucrativos, tendo contida na sua razo social o ensino e a pesquisa. A Contratao tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com o valor global de R$ 274.620,00 (duzentos e setenta e quatro mil e seiscentos e vinte reais), conforme documentos constantes do processo administrativo n. 06.05440.0.14. Recife, 28 de novembro de 2014. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 009/2014 PREGO PRESENCIAL N 009/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 009/2014, na modalidade Prego Presencial N 009/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para aquisio Material de Expediente, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor"], [291,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",18," e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PELA EMPRESA PAULA CIBELE DA SILVA - EIRELI - ME NO PREGO PRESENCIAL N009/2014: PARA OS LOTES I, II, III, IV V e VII R$ 61.110,08 (SESSENTA E UM MIL CENTO E DEZ REAIS E OITO CENTAVOS) VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PELA EMPRESA M M DA S BORGES FREIRE E CIA LTDA - ME NO PREGO PRESENCIAL N009/2014 PARA O LOTE VI R$ 2.899,33 (DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRS CENTAVOS). Recife, 17 de dezembro de 2014. Ana Maria Farias de Lira Secretria Executiva GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 024/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para apoio tcnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras das Escolas de Referncias. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de maior Nota Final, as seguintes licitantes: 1 lugar: CONSRCIO NORCONSULT - PROJETEC - NF = 97,30 e 2 lugar - CONSRCIO DOCENS - NF = 78,57.Recife, 17 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [292,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 091/2014, Convite n 01/2014-CL, objetivando a contratao de empresa para prestao dos servios de engenharia referentes PINTURA DO ED. SEDE E ANEXOS PARA A CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. pelo valor total de R$ 147.747,35 (cento e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) para execuo dos servios. Recife, 17 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8 PORTARIA N 064/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, a servidora Marcella Gueiros Filizola, matrcula n 102.822-7 a partir de 01 de dezembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 16 de dezembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao."], [293,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inscries para Concursos Carnavalescos comeam segunda-feira",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife, lanou no Dirio Oficial do Municpio do ltimo sbado (13), os editais com o regulamento para os interessados em participar dos concursos do Ciclo Carnavalesco 2015. A partir de segunda-feira (22), sero abertas as inscries para os concursos de Rei Momo e Rainha do Carnaval, Porta-estandarte, Flabelista, Mestre Sala e Porta Bandeira, e de Passistas. No dia 5 de janeiro comeam as inscries para o de Fantasias. Voc pode conferir todos os regulamentos no site da Secult www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/secretarias/cultura/. Do concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife podem participar homens e mulheres maiores de 18 anos. A escolha ser feita em trs etapas: seleo dia 13 de janeiro (em local a ser definido), primeira eliminatria no dia 16 de janeiro e final no dia 21 de janeiro, estas duas ltimas no Ptio de So Pedro, no centro do Recife. Os candidatos/candidatas devem atentar para os critrios de avaliao, que so a desenvoltura, a apresentao no dia do concurso e o conhecimento sobre a histria do carnaval da cidade. Os vencedores recebero um prmio em dinheiro no valor de R$ 18 mil, cada. O concurso de Passistas ser realizado nos dias 23 e 24 de janeiro, no Ptio de So Pedro, e ter as seguintes categorias: Passista Adulto Masculino e Feminino, Passista Juvenil Masculino e Feminino, Passista de Rua Masculino e Passista de Rua Feminino. A diversidade de passos, a continuidade e os elementos de ligao, a harmonia entre a msica e a dana, a graa e leveza sero os itens avaliados pela comisso julgadora para escolher os vencedores, que recebero um trofu, alm de prmios em dinheiro para o 1, 2 e 3 colocados. Aqueles que desejam concorrer ao concurso de Porta Estandartes, Flabelistas, Mestre Sala e Porta Bandeira podem estar representando alguma agremiao ou inscrever-se isoladamente. Da competio de Porta Estandartes podem participar os integrantes de Clubes de Frevo, de Troas Carnavalescas, de Maracatus de Baque Virado, de Maracatus de Boque Solto, de Caboclinhos e de Tribos de ndios. Cada agremiao s pode inscrever, no mximo, trs participantes por categoria. O Concurso acontece nos dias 26 e 28 de janeiro, no Ptio de So Pedro. Como itens de apreciao pela Comisso Julgadora estaro o conjunto, a coreografia e a desenvoltura. Para esses trs concursos as inscries vo de 22 de dezembro a 9 de janeiro e devem ser feitas no Ncleo de Cultura Cidad, Casa 39 , Ptio de So Pedro, bairro de So Jos, no horrio das 9h s 17h, de segunda sexta-feira. No ato da inscrio devero ser entregues, pelos (as) candidatos (as), cpia do documento de identificao que comprove sua idade (RG, CPF, CNH, Certido de Nascimento). J os menores de 18 anos precisam de autorizao dos pais ou responsveis legais. FANTASIAS- Ser de 5 a 23 de janeiro de 2015 o perodo de inscrio para os interessados em participar do 2 Concurso de Fantasias da Cidade do Recife. Pode inscrever-se qualquer pessoa interessada, maior de 18 anos, pertencente ou no s Agremiaes Carnavalescas de Pernambuco. O candidato deve atentar para o fato de que a fantasia inscrita tem que ser indita e que ela deve se enquadrar em uma das duas categorias do concurso: Originalidade ou Luxo. O 2 Concurso de Fantasias do Carnaval da Cidade do Recife acontecer nos sales do Chevrolet Hall, no dia 04 de fevereiro de 2015, em nica etapa, onde sero premiados os primeiros, segundos e terceiros lugares, nas duas categorias. As inscries tambm sero feitas no Ncleo de Cultura Cidad, Casa 39, Ptio de So Pedro, no horrio das 09h s 17h."], [294,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Crianas do Caps Zaldo Rocha ganham Festa Natalina",1,"Cerca de 80 crianas que fazem tratamento no Centro de Ateno Psicossocial - Caps Infantil Zaldo Rocha, da Secretaria de Sade do Recife, tiveram uma manh de diverso na tera-feira (16). A comemorao do Natal das Crianas, organizada pelos profissionais da unidade, aconteceu na casa de festa e Buffet infantil Jungle Kids, no bairro do Espinheiro. Pais e responsveis dos usurios foram convidados especiais. Junto com as crianas, eles participaram de uma orao de Natal, seguida de brincadeiras e dinmicas. As atividades duraram a manh toda e foram encerradas com um lanche coletivo. O CAPS Zaldo Rocha, localizado no bairro da Encruzilhada, oferece tratamento de transtornos mentais ao pblico infanto-juvenil. Atualmente, 110 crianas e adolescentes entre 0 e 14 anos incompletos fazem tratamento na unidade, com o apoio de equipes multidisciplinares - psiquiatras, psiclogos, assistentes sociais, terapeutas."], [295,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Projeto Parque do Capibaribe ganha destaque em evento da ONU",1,"nico prefeito do Brasil convidado para a Conferncia das Partes (COP-20), principal conveno das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas, realizado em Lima, no Peru, Geraldo Julio viu o projeto da Prefeitura do Recife, Parque Linear do Capibaribe, ganhar destaque e ser citado entre os dez exemplos que podem ser replicados em outras cidades da Amrica Latina. O reconhecimento foi registrado em revista e lanado, durante o evento, por duas instituies internacionais: Fundao Konrad Adenauer e ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade). Para o gestor, que participou de trs eventos dentro da COP-20, a publicao um importante reconhecimento de um projeto que vai mudar a cidade para melhor. 'Esse reconhecimento vem de duas instituies que atuam globalmente e viram no projeto uma proposta que pode ser replicada em outros locais', destacou Geraldo Julio. Segundo o gestor, o Parque Capibaribe resultado de um projeto de replanejamento da cidade. 'O Parque Capibaribe vai reforar a ligao do recifense com o rio', afirmou. O convite feito delegao do Recife para participar da COP-20, segundo o prefeito, o reconhecimento de que a gesto da cidade est preocupada com a questo global das mudanas climticas e j est agindo. Como conferencista em dois eventos, Geraldo apresentou as aes de enfrentamento s mudanas climticas adotadas no Recife desde 2013. Na sesso 'Perspectivas Locais da Mitigao e Adaptao Climtica na Amrica Latina e Caribe' e na mesa 'Viso para Plano de Ao - Elevando os nveis das ambies atravs da ao climtica local', o gestor destacou, ao lado de representantes de Seul, frica do Sul, Mxico e Colmbia, a importncia das cidades na discusso das mudanas climticas. Afirmou ainda que a capital pernambucana j concluiu o inventrio de emisses de gases do efeito estufa e j substituiu 40 mil lmpadas convencionais pelas de LED - mais econmicas - na iluminao pblica da cidade. A secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, que acompanhou o prefeito na COP-20, ressaltou que a capital pernambucana est se inserindo nas discusses globais sobre Mudanas Climticas desde o ano passado, na COP-19, na Polnia. 'Pudemos mostrar o que estamos fazendo no campo de inventrio de emisso de carbono e nas perspectivas de reduo das emisses de gases do efeito estufa', disse a secretria. A Conferncia das Partes (COP-20) anual e, no ano passado, na COP-19, na Polnia, quando foi aberto, pela primeira vez, espao para as cidades, e no s aos governos federais, o prefeito Geraldo Julio j esteve presente, tambm como nico gestor municipal brasileiro convidado. A COP-20 comeou dia 1 de dezembro e terminou no ltimo dia 12. PARQUE LINEAR - Previsto no Programa de Governo do prefeito Geraldo Julio, o projeto Parque Linear do Capibaribe prev a integrao de 21 bairros pelas margens do Rio Capibaribe com caladas, ciclovias, passarelas e reas de lazer. Nas prximas semanas, a Universidade Federal de Pernambuco - envolvida na elaborao do projeto, vai entregar o documento executivo do trecho na altura da Estao Ponte D'Ucha, nas Graas. Esse trecho da obra dever ser feito atravs de compensao ambiental. Anunciado pela PCR em outubro de 2013, o projeto contar com investimento de R$ 2,9 milhes. O parque linear ter incio no Instituto Ricardo Brennand, na Vrzea, seguindo at a Ponte 6 de Maro, conhecida como Ponte Velha, na Boa Vista."], [296,2014,144,"2014-12-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Gerando Conhecimento tem resultado anunciado",1,"Foi anunciado, ontem, durante a quarta e ltima reunio do Conselho de Turismo do Recife (Conture) em 2014, no Forte das Cinco Pontas, o resultado do Prmio Gerando Conhecimento. Realizado pela Prefeitura do Recife, representada pela Secretaria de Turismo e Lazer, o concurso distribuiu prmios em dinheiro para os melhores Trabalhos de Concluso de Curso (TCCs) e artigos cientficos sobre turismo. Os prmios foram entregues pelo secretrio Camilo Simes, que parabenizou os autores e assegurou traduzir as boas idias em prticas. 'O maior reconhecimento que o poder municipal poderia dar a esses trabalhos implement-los na cidade do Recife', afirmou. Entre as dezenas de textos acadmicos inscritos por alunos dos cursos de Turismo, Hotelaria, Eventos e Gastronomia do dia 8 de agosto ao dia 31 de novembro, cinco foram selecionados. Foram formadas trs comisses julgadoras para ler todos os trabalhos. Cada uma composta por um representante da Secretaria de Turismo e Lazer, um profissional com experincia acadmica e um representante do trade. Na categoria TCC, a primeira colocada foi Inaj Barbosa com o trabalho Anlise do Potencial Turstico tnico no Bairro So Jos. Ela recebeu um prmio no valor de R$ 7 mil e se emocionou lembrando das dificuldades que precisou driblar para se dedicar aos estudos. 'Esse prmio um incentivo muito importante. Estou aqui hoje representando milhares de brasileiros que esto nessa luta por uma boa formao acadmica', disse Inaj, sem conseguir conter o choro. Na categoria Artigo Cientfico, foi um trio que recebeu o primeiro prmio, no valor de R$ 5 mil. ris Frana, Priscila Marques e Roneide Oliveira foram contempladas com o artigo Pizza da Padaria Imperatriz: Tradio e Sentimentalismo."], [297,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.444 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'h' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1 Fica declarada de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel de n. 216, situado na Rua Jornalista Edson Regis, bairro do Ibura, Recife/PE. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- instalao de uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n. 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa 44.90.61. Art. 4. Fica declarada a urgncia da desapropriao para fins de negociao administrativa ou imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. Fica a Empresa de Urbanizao do Recife/URB, entidade da Administrao Pblica Indireta do Municpio do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao de que trata este Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 28.445 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crdito suplementar de R$ 6.230.588,00 (seis milhes, duzentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 6.230.588,00 TOTAL 6.230.588,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 6.230.588,00 TOTAL 6.230.588,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.446 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 2.911.000,00 (dois milhes, novecentos e onze mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.979.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 932.000,00 TOTAL 2.911.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.911.000,00 TOTAL 2.911.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.447 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.106.694,10 (um milho, cento e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.91-FT 0112 - Sentenas Judiciais 1.106.694,10 TOTAL 1.106.694,10 ============ Art. 2 Os recursos a serem utili"], [298,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"zados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.91-FT 0112 - Sentenas Judiciais 664.016,46 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.91-FT 0112 - Sentenas Judiciais 442.677,64 TOTAL 1.106.694,10 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.448 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 25.000,00 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 3.000,00 TOTAL 28.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.000,00 TOTAL 28.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.449 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS o crdito suplementar de R$ 62.790,04 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa reais e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 62.790,04 TOTAL 62.790,04 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 27.404,84 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.235,63 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 5.890,74 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.258,83 TOTAL 62.790,04 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [299,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Pauta de Julgamento",1,"SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO N 024/2014 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste rgo, os seguintes processos: Data 18/12/2014 -10:00 HORAS PROCESSO:07.38174.0.13 - NOTIFICAO(Pedido de Vista) CONTRIBUINTE:CONTROLUZ COMRCIO E SERVIOS LTDA RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS JULGADORA 1 INSTNCIA: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO PROCESSO:07.38176.3.13 - NOTIFICAO (Pedido de Vista) CONTRIBUINTE:CONTROLUZ COMRCIO E SERVIOS LTDA RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS JULGADORA 1 INSTNCIA: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO PROCESSO:15.32752.4.06 - AUTO DE INFRAO (Resciso de Deciso de Mrito) CONTRIBUINTE:TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: TIAGO CARNEIRO LIMA E OUTROS JULGADORA 1 INSTNCIA: MRCIA MONTEZUMA BATISTQA BELO PROCESSO:15.94892.5.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR:FERNANDO RIBEIRO CUNHA PROCESSO:15.94510.5.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:BBF FORMENTO MERCANTIL LTDA RELATOR:FERNANDO RIBEIRO CUNHA PROCESSO:15.68486.3.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:INSTITUTO AGRONMICO DE PERNAMBUCO RELATOR:FERNANDO RIBEIRO CUNHA PROCESSO:15.83961.0.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:SHIRLEY D' JESUS FIRMO ROCHA RELATORA: MARIA EDUCARDA ALENCAR CMARA SIMES Obs: A sesso ser realizada na sala 'Newton Cardoso' 13 andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 12 de dezembro de 2014. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Stimo Termo Aditivo de Prorrogao ao Contrato DAJ 005/2009. Espcie: Stimo Termo de Aditamento ao Contrato DAJ n 005/2009, firmado em 26/08/2009. Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a TELEMAR NORTE LESTE S.A. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual, at 13 de dezembro de 2015. Fundamentao Legal: Inciso II, 4 do Art. 57, da Lei n. 8.666/93, conforme Clusula Sexta do Contrato e reajuste, conforme Clusula Stima, subitem 7.1 do Contrato, com aplicao do ndice IPCA (IBGE de 6,5872% (seis vrgula cinquenta e oito setenta e dois por cento) Processo de Licitao: Prego Presencial 002/2009 - Processo Licitatrio n 002/2009. Cobertura Oramentria: 4501.2. 520.3.3.90.39.66 - Fontes: 100 ou 241. Valor Total: Do Contrato R$ 329.825,40 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Nota de Empenho: N 2014.00230 de 16/04/2014"], [300,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 291 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela Utilizao e Prestao de Contas Individual da Secretaria de Assuntos Jurdicos, tendo em vista o disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1998. R E S O L V E : I - Indicar o servidor VINICIUS VIANA DE BRITO, matricula 97.901-7, CPF 086.204.494-43, para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, com recursos oriundos da Unidade Gestora 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio a servidora LBIA CRISTINA SILVA PARASO, matricula 29.308-8, CPF 540.830.794-87. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Luciano Benjamin Gesteira Secretrio Executivo"], [301,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 027/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO PRESENCIAL N 06/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 035/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa para fornecimento de Buffet Tipo A, (LOTE NICO). VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). FORNECEDOR: ARCDIA SERVIOS E REPRESENTAES LTDA. Recife, 15 de dezembro de 2014. Rodrigo Chagas de S Secretrio Executivo de Administrao da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Maria Fernanda de Almeida Castro Representante da contratada."], [302,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 755/2014, celebrado em 05.05.2014, Firmado em 10.06.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP. Objeto: aditar o Contrato n 755/2014, que tem por objeto a cesso, montagem e desmontagem da cidade cenogrfica utilizada no Stio Trindade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', em aproximadamente 6.65%, equivalente ao valor de R$ 14.469,25. Valor do Contrato: R$ 232.328,25. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 771/2014, celebrado em 26.05.2014, Firmado em 13.06.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP. Objeto: aditar o Contrato n 771/2014, que tem por objeto a confeco, operao, cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos que compem a decorao utilizada no Stio Trindade durante o 'Ciclo Junino 2014', em aproximadamente 7,22%, equivalente ao valor de R$ 17.800,85. Valor do Contrato: R$ 264.650,85. EXTRATO DO CONTRATO N 1119/2014, Firmado em 10.10.2014 Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa RPL Engenharia e Servios Ltda. Objeto: contratao de 09 (nove) motoristas da categoria 'B' de veculos tipo passeio, perfazendo, cada um, 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, para atender as necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife, dentro das respectivas reas geogrficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente s demandas previstas, consoante o item I, do Lote II do Anexo I da Ata de Registro de Preo n 003/2014. Processo Licitatrio n 06/2014, Prego Eletrnico n 05/2014-CPL/FCCR e Ata de Registro de Preos n 003/2014 da SAGP, na Condio de Carona. Valor Global: R$ 406.002,24. Prazo: 12 meses. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 100 - Tesouro Municipal. Recife, 15 de dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente"], [303,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 159/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de Equipamentos - Banho Maria. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CORDEIRO & MAGALHES COMRCIO DE PRODUTOS PARA SADE LTDA EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 03, com valores globais por lotes de R$ 4.614,68 (quatro mil, seiscentos e quartoze reais e sessenta e oito centavos), e R$ 3.550,00 (trs mil, quinhentos e cinquenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 10 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2014. Processo Licitatrio n 025/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 160/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de Equipamentos - Banho Maria. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 2.796,00 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 10 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2014. Processo Licitatrio n 025/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [304,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 2193 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente E. M. Professora Hlia Maria Pereira, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andra Patrocnio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8, (encarregada) - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, Matrcula n 72.811-3. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. REPUBLICADA JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 045/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 037/2014, PROCESSO LICITATRIO N 037/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de Bombas D'gua, 02 (dois) Lotes, sendo esta Ata de Registro de Preo referente ao LOTE 2, conforme especificaes de acordo com o Termo de Referncia em anexo a este Edital, por solicitao atravs do Ofcio n 402/2014-GAB/SEDUC. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 12.000,00. Fornecedor: MAJIC COMRCIO DE MQUINAS LTDA ME. CNPJ: 10.264.662/0001-22. Data da Assinatura: 01/12/2014. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Manoel Jos de Farias Neto - MAJIC COMRCIO DE MQUINAS LTDA ME."], [305,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"Portaria n 027 de 15 de dezembro de 2014 O GERENTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE no uso das suas atribuies, de acordo com o disposto no Art.7, Pargrafo XIII do Decreto Regulamentar n 24.256/08 (Regula as atividades e atribuies da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : Designar a servidora Anna Luiza de Sousa Villela, matrcula 79.161-7, como representante legal da Guarda Civil Municipal do Recife, na funo de Gestor EAD/Telecentro Recife, junto a Rede EAD/Secretaria Nacional de Segurana Pblica - SENASP/Ministrio da Justia. Marclio Domingos Gerente Geral GCMR"], [306,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 021/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de lonas, em plstico, para atender a necessidade da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. FORNECEDOR: A M JNIOR COMRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME. LOTE NICO: ROLOS DE LONA, EM PLSTICO RESISTENTE. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 020/2014. Processo Licitatrio: 022/2014 CPLOSE."], [307,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 009/2014 - CPLS, disponvel no stio: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/. OBJETO: contratao de servio de locao de Separador/Organizador de filas (UNIFILAS), para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FUNDAMENTAO LEGAL: Leis ns 8.666/1993 e 10.520/2002 e dos Decretos Municipais ns 20.573/2004, 22.592/2007 e 27.070/2013. FORNECEDOR: Empresa DIGITAL LOCAES E EVENTOS LTDA - EPP, vencedora no item 01 do lote nico, com o valor total da Ata R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura, conforme previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 024/2014 - CPLS. Processo Licitatrio n 029/2014 - CPLS. SIGNATRIOS: SECRETRIO DE TURISMO E LAZER, Sr. Camilo Simes, e a empresa DIGITAL LOCAES E EVENTOS LTDA - EPP, representada pelo Sr. Lucas Svedese dos Anjos. DATA DA ASSINATURA DA ATA: Dia 02 de setembro de 2014. PUBLICADO POR INCORREO."], [308,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 042/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADELHA, matrcula 151-9, Chefe de Setor de Contratos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 011, de 11/10/2013, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LOCAVEL SERVIOS LTDA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 27/11/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR."], [309,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO ESPECIAL DE LICITAES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CELRI - Objeto: Registro de Preos para aquisio de licena de uso de software da plataforma ESRI, sob as normas do Banco Mundial, para atender Secretaria de Planejamento e Gesto, por solicitao atravs do Ofcio n 244/2014-GS. Comunicamos o adiamento da abertura da sesso para o dia 06 (seis) de janeiro de 2015 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 16 de dezembro de 2014. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 040/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 566107 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos de uso veterinrio - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - SEDA da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VETERINRIA SUL CATARINENSE LTDA - CNPJ 07.266.548/0001-27, para os lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, nos valores globais de R$3.900,00, R$ 17.000,00, R$ 1.800,00, R$ 330,00, R$ 160,00, R$ 35.200,00, R$ 1.100,00 e R$ 1.410,00, respectivamente - O lote 01 restou fracassado. Recife, 10 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA 2 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Processo n 032/2014 - CREDENCIAMENTO n 002/2014 A Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade comunica a disponibilizao do 2 Edital de CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de servios no Municpio do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAO, PATOLOGIA CLNICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Municpio do Recife. O 2 Edital poder ser retirado no site www.recife.pe.gov.br. Informaes pelo fone: (81) 3355-8938. A abertura dos envelopes ser s 10:00 horas, do dia 12 DE JANEIRO DE 2015 (HORRIO LOCAL). A documentao para credenciamento dever ser protocolada na Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade, situada no Cais do Apolo, 925, 2 andar, Bairro do Recife, Recife-PE. Recife, 15 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 34/2014 - CPLE - Licitao n BB - 556233 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTES 1, 2, 3 e 4 (JF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME): LOTE 1 - R$ 1.093.271,85 (Um milho, noventa e trs mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) - LOTE 2 - R$ 221.520,87 (Duzentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) - LOTE 3 - R$ 1.037.956,79 (Um milho, trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) - LOTE 4 - R$ 555.911,04 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e onze reais e quatro centavos) e no LOTE 5 (T&R COMRCIO DE ARTIGOS DE CONFECO LTDA), no valor de R$ 121.608,90 (Cento e vinte e um mil, seiscentos e oito reais e noventa centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 193/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maria Luiza Mestrinho Sylvestre, CPF n : 444.374.391-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico solista no concerto oficial da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a gerncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 194/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Karolayne Cavalcante Santos, CPF n: 096.747.374-80. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, nos dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 195/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Diego Henrique Swallow de Carvalho CPF n: 097.440.214-11. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico no concerto oficial da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 196/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenrio da Silva CPF n: 047.692.964-17. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico no concerto oficial da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 197/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva J. Andrade, CPF n: 110.783.124-81. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico no concert"], [310,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 198/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Aline Lucena de Souza, CPF n: 083.636.354-05. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 199/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Amanda Cabral da Cunha, CPF n: 111.776.124-02. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 200/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Otniel Santos Silva CPF n: 113.581.694-89. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 201/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jos Carlos dos Santos CPF n: 593.345.254-87. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 202/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva CPF n: 083.274.494-54. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico na Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 203/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra CPF n: 037.991.364-01. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico na Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 204/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Adolfo da Silva Neto CPF n: 048.633.934-31. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico na Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 205/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Paulo Vitoriano dos Santos Jr. Neto CPF n: 074.221.204-10. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico na Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 15/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 192/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 13/12/2014. Onde se l: Elemento de Despesa: 339039 Leia-se: Elemento de Despesa 339036 FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 011/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): RICARDO HENRIQUE G. DOURADO FBRICA DE GELO-ME/(01) com valor global de R$ 44.100,00. Recife, 15 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1996/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica do DJ Largados, no dia 21 de setembro de 2014, em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do evento '13 Parada da Diversidade de Pernambuco', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultur"], [311,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"a Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1907/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Lumiar, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Tradio, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 2044/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio para o projeto 'Concerto Para Vida - 22 Edio', a ser realizado no dia 02 de novembro de 2014, nos cemitrios pblicos de Casa Amarela, Vrzea, Parque das Flores, Tejipi e Santo Amaro, todos nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: UNIVERSOS ESCRITRIO DE ARTES PRODUES ARTSTICAS E CULTURAIS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ n 02.020.718/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1748/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Aconchego Nordestino, dia 28 de junho de 2014, na Iputinga, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1722/2014. Objeto: de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial So Joo na Rocinha, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial So Joo na Rocinha, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1765/2014. Objeto: de 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: Balano Mania, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Bacalhau do Z (Ibura), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Eliel Galdino, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial da Jane (San Martin), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Os Filhos do Forr, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial do Jordo (Jordo), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Quadrilha Origem Nordestina, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial de todos (Mustardinha), no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1314/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica da Trio de Forr Fogo e Brasas, no dia 13 de junho de 2014, no Engenho do Meio, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSENE SOARES DE MOURA (VENENO PRODUES ARTISTICAS), inscrito no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1461/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Corao Mirim, nos dias 20, 22, 24, 28 e 29 de junho de 2014, no Desfile das Bandeiras (Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro), na Lagoa do Ara, no Parque Dona Lindu, no Jordo, Mustardinha e no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1459/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Bacamarte, dias 21, 23, 24 e 28 de junho de 2014, no Stio Trindade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1665/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Ra"], [312,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"io de Sol, nos dias 23 e 27 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus e no Arraial Junino da Vila de Tamandar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1399/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Raio de Sol, nos dias 20, 21, 23, 24, 27, 28 e 29 de junho de 2014, na Rua da Imperatriz, no Cho das Estrelas, em Dois Unidos, em Campo Grande, no Jordo, no UR-5, no Alto do Capito, em Guabiraba, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1524/2014. Objeto: a realizao de 14 (quatorze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes do Trio P De Serra Arte Musical, dias 23 e 28 de junho de 2014, no So Joo 'Z' da RDL e no Arraial Escolinha Aprender e Dividir, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra as Aellys, dias 21, 22, 23 e 28 de junho de 2014, no Conselho de Moradores da Vila do Vitem, no Arraial Respredor, no Arraial da Associao dos Moradores Loteamento Bom Clima, no So Joo dos Amigos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra Fazendo Arte, dias 23, 27 e 28 de junho de 2014, no Arraial do Novo Mundo, no Arraial Quebra Cabea, no Arraial Festa de So Joo das Comunidades, no Arraial Sargento Carlo, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra Razes do Pinho, dias 21, 23, 28 e 29 de junho, no Arraial da Rua da Linha, no Arraial do Amigo Deme, no Arraial Sargento Carlo, no So Joo do Paulo Cavalcante, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1866/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Sanfona Branca, no dia 28 de junho de 2014, no Polo Torres, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO VENICIO SANTOS MARINHO 7415282353, inscrita no CNPJ sob o n. 20.101.354/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1362/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas dos Largados Deejays, dias 23 e 24 de outubro de 2014, no Crrego do Jenipapo e no Crrego do Incio, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALBERICO VINICIUS DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 083.972.154-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1709/2014. Objeto: Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana e Teatro 100% show, dia 29 de junho de 2014, no Crrego do Ouro em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2058/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Super Pop, no dia 08 de dezembro de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nesta cidade, em homenagem a ''110 Festa do Morro da Conceio'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2061/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Pernambuco Samba Show, no dia 07 de dezembro de 2014, em Beberibe, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nesta cidade, em homenagem a ''110 Festa do Morro da Conceio'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2060/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da FORR ASA BRANCA, no dia 07 de dezembro de 2014, em Beberibe, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nesta cidade, em homenagem a ''110 Festa do Morro da Conceio'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Val"], [313,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"or Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1781/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Trio Lapada, nos dias 23 de junho de 2014 , no Arraial da 3 de Agosto, Afogados, no valor individual R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1864/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da Orquestra, Banda e Trio de Forr Cunha Filho, no dia 28 de junho de 2014, no bairro do Torres, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra, Banda e Trio de Forr Pop Dance, no dia 28 de junho de 2014, no bairro do Torres, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio de Forr Super Pop, no dia 28 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1807/2014. Objeto: a realizao de 13 (treze) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Banda Xameges do Forr, no dia 23 de junho de 2014, em Campo Grande, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Forr do Gonzago, no dia 23 de junho de 2014, na Estncia, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes do Forr dos Bichos Soltos, no dia 23 de junho de 2014, em Engenho do Meio e no Arraial da Mercina, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Hexa, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Mercina e no Ibura, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 03 (trs) apresentaes do Trio Esquenta o P, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, em Casa Amarela, na Ilha de Joaneiro e no Espinheiro, com valor individual e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Forr do Gibo, dia 24 de junho de 2014, no Pina, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes do Trio P de Serra Vienna, nos dias 23 e 25 de junho de 2014, em gua Fria e no Arraial Unio Futebol Club, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1492/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes enumeradas a seguir: 01 (uma) apresentao do Forr Flor de Ltus, no dia 28 de junho de 2014, no Alto Jos Bonifcio, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 03 (trs) apresentaes de Nerilson Buscap, nos dias 17, 22 e 29 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, em Engenho do Meio e no Torres, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n. 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1387/2014. Objeto: Termo a realizao de 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 03 (trs) apresentaes artsticas do Bal Braslica, nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2014, em Engenho do Meio, no Alto Jos do Pinho e no Jordo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Cia Forrobod, nos dias 22, 24, 27 e28 de junho de 2014, em Campo Grande, na Praa do Arsenal, em Campo da Unio e no Buraco, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1372/2014. Objeto: a realizao de 08 (oito) apresentaes artstica sendo:02 (duas) apresentaes da Orquestra Vitrine Viva, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Crrego da Fortuna e Crrego do Incio respectivamente no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Acabasola, no dia 24 de junho de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), 02 (duas) apresentaes do Forr Zoi de Gato, nos dias 21 e 23 de junho de 2014, no Sitio da Trindade e Alto do Pascoal, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes do Trio Forr Arrecifes, no dia 24 de junho de 2014, no Sitio da Trindade e Alto do Pascoal, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Tareco e Mariola, no dia 29 de junho de 2014, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Pre"], [314,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"sidente GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento das Propostas de Preos realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Recife, 15 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento das Propostas de Preos realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Recife, 15 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Prego Eletrnico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATRIO N 010/2014 - PREGO ELETRNICO N 009/2014 - RE-RATIFICAO BB N 566518 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de fornecimento de gneros alimentcios visando implementao de polticas pblicas voltadas ao esporte. LOTE NICO - Empresa Vencedora: VC RAMOS EIRELI EPP, valor global do lote: R$ 533.280,00. Finalidade dos certames: Subsidiar a implementao de Polticas Pblicas voltadas ao Esporte. A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Recife, 15 de dezembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente."], [315,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital de Convocao",1,"EDITAL DE CONVOCAO O Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife, nos termos do art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela resoluo n 1884, de 28.11.1994 (Regimento Interno da Cmara Municipal do Recife), convoca os senhores Vereadores para eleio de recomposio da Comisso Executiva para o binio de 2015/2016 realizar-se partir das 14 horas e 30 minutos do dia 17 de dezembro de 2014, com a seguinte finalidade: Promover a eleio da recomposio da Comisso Executiva para o binio 2015/2016, de acordo com as normas regimentais - A reunio solene de eleio da Comisso Executiva destinada para este fim ocorrer no plenrio da Cmara Municipal do Recife, na Rua Princesa Isabel, n 410, Bairro da Boa Vista. Publique-se e afixe-se o nas dependncias da Cmara Gabinete da Presidncia da Cmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2014. Vicente Andr Gomes Presidente"], [316,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Jias raras conquista o bicampeonato da categoria Feminino",1,"Foi to emocionante quanto a deciso do ano passado. Mais uma vez, um gol nos ltimos segundos de jogo levou a deciso da categoria Feminino do Recife Bom de Bola para os pnaltis. E o time do Jias Raras novamente derrotou o Revelao, conquistando o bicampeonato. Assim como em 2013, o destaque das vencedoras foi a atacante Pintinho, que marcou o primeiro gol do jogo. A finalssima aconteceu no sbado (13), no campo da Vila da Sudene, no Ipsep, com transmisso ao vivo pela TV Jornal. Ainda no primeiro tempo, a camisa sete Regiane foi derrubada dentro da rea: pnalti. Lindinalva Pintinho bateu no canto direito e colocou o Jias Raras em vantagem. A disputa seguiu dura e equilibrada. Na segunda etapa, o Revelao desperdiou grande chance de empatar: a atacante Alessandra foi lanada, entrou na rea e driblou a goleira Kelly, mas perdeu o ngulo e mandou para fora. Quando tudo parecia perdido, veio o milagre. A camisa 6 Milena cobrou escanteio, nos ltimos segundos, e a bola foi direto para as redes: gol olmpico. A arbitragem encerrou o tempo normal ali mesmo e a deciso foi novamente para os pnaltis. 'Foi o troco! Dessa vez ns que empatamos no finzinho. Eu j tinha marcado um gol olmpico no Campeonato Pernambucano desse ano', afirmou Milena. Tudo ficou melhor para o Revelao quando Regiane perdeu a primeira cobrana do Jias Raras. Mas Wrica desperdiou a chance de colocar o Revelao na frente. Pintinho, Janana e Melina converteram para o Jias Raras - Alessandra e Maiara converteram para o time de rosa, mas Jacqueline bateu para fora. A grande chance do ttulo estava nos ps de Jequinha e ela no decepcionou as companheiras: Jias Raras bicampeo. A personagem do jogo foi a atacante Lindinalva Pintinho. No ano passado, a predestinada camisa 11 entrou no segundo tempo, empatou o jogo no finalzinho e ainda cobrou o pnalti decisivo. Agora, abriu o marcador e tambm converteu sua cobrana na srie decisiva. 'O segredo chegar atrasada! Em 2013 eu quase perco a conduo para o jogo e, dessa vez, foi Jequinha que se atrasou', brincou. 'Fiquei com medo que a histria se repetisse ao contrrio e a gente perdesse o ttulo, mas tudo deu certo'. Sucesso - A deciso contou com a presena do secretrio de Esportes, George Braga, que entregou as medalhas e trofus para as atletas. 'Ficamos muito felizes com o Recife Bom de Bola deste ano. As mulheres esto de parabns e mostraram que jogam to bem quanto os homens', disse. A cerimnia de premiao teve uma convidada muito especial: a zagueira Kemily, do Vitria de Santo Anto. ' muito bom ver que o futebol feminino tem apoio', comentou a atleta."], [317,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos da Dom Bosco apresentam cordis",1,"A tarde da sexta-feira (12) foi dedicada literatura de cordel no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Estudantes do 6 ao 9 ano da Escola Municipal Dom Bosco, localizada em Jardim So Paulo, apresentaram os cordis produzidos de forma interdisciplinar durante as aulas de lngua portuguesa, artes, geografia e histria. Alm da leitura das produes, os alunos apresentaram uma pea teatral, usando os cordis como base para o roteiro. O encontro foi a concluso do trabalho ABC do Recife, desenvolvido na escola. Os alunos se apresentaram no ptio do Centro Paulo Freire para estudantes das Escolas Municipais Pedro Augusto (Boa Vista), Nadir Colao (Macaxeira) e Antnio Herclio do Rgo (Fundo). Cada turma ia para frente do pblico e fazia rimas com os bairros, as ruas e os pontos tursticos do Recife. De acordo com Rosana de Paiva, professora de lngua portuguesa do 9 ano, houve muito envolvimento das turmas na produo dos cordis. 'Eles gostam de ouvir os professores lendo as histrias de cordel e tambm gostaram muita da experincia de produzir', relata. Segundo Flvia Barros, vice-gestora da Escola Dom Bosco, o resultado positivo do projeto a soma do trabalho da gesto, da equipe da escola, dos docentes e discentes. 'No tenho palavras para expressar as mensagens que foram passadas aqui hoje para as crianas. Conseguimos cumprir nosso objetivo de mostrar para o pblico um pouco da cultura dos cordis', explicou."], [318,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Magia do Natal toma conta do Parque Santana",1,"A magia do Natal tomou conta, na noite da sexta-feira (12), do Parque Santana, na Zona Norte do Recife, na estreia do espetculo Natal para Sempre. A encenao, que conta com uma rvore de 32 metros de altura como palco, emocionou famlias inteiras que lotaram o espao para acompanhar atentamente cada ato da fbula, com coreografia assinada pela artista recifense Andra Carvalho. As mais de 1,5 mil pessoas presentes no conseguiam desprender os olhos dos bailarinos que se revezavam entre o palco e movimentos arrojados de rapel. 'O Recife merecia um espetculo assim. Foi lindo, lindo, muito lindo', no se cansava de repetir a domstica Josefa de Lima e Silva, que levou os netos para acompanhar a estreia da encenao. 'No tem programa melhor para a famlia. A Prefeitura do Recife est de parabns', exaltou o autnomo Ricardo Vtor do Santos. O prefeito Geraldo Julio, que inaugurou na mesma noite a decorao e a programao Natalina do Parque Santana, destacou a participao de artistas pernambucanos, que abrilhantaram e garantiram o jeito do Recife de expressar a sua cultura. 'Um belo espetculo que resgata o esprito do Natal, mas produzido por artistas do Recife que fazem a nossa dana e a nossa arte para a populao', afirmou, frisando a felicidade demonstrada pelas pessoas que assistiram apresentao. 'Tenho certeza de que vo recomendar para que outros possam vir aqui e acompanhar tambm', apontou. O espetculo Natal para Sempre ser apresentado ainda nos dias 20, 21, 24 e 25 de dezembro, sempre s 18h30. A encenao conta a histria de uma menina que encontra um livro mgico no lixo. Ao folhe-lo, ela d vida a personagens de contos de fada e da cultura popular. O secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simes, ressaltou que a apresentao da encenao Natal para Sempre no Parque Santana atendeu a uma demanda da populao da comunidade. 'Conversamos com a populao, discutimos as possibilidades e realizamos um belo espetculo ldico, para crianas, mas que tambm respeita as tradies de nossa cidade', grifou. A rvore de Natal do Parque Santana possui portas por onde saem bolhas de sabo, fumaa e luz. A estrutura serve de suporte para cenas de rapel e dana area, que so executadas por um corpo de 26 bailarinos, em 70 minutos de encenao. Um grupo formado por 15 msicos asseguram a trilha sonora do espetculo."], [319,2014,143,"2014-12-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mais cor e beleza para a Avenida Alfredo Lisboa",1,"Num Recife Antigo movimentado e cheio de gente praticando esportes, foram entregues na tarde do ltimo domingo (14), os sete imveis da Avenida Alfredo Lisboa que tiveram suas fachadas revitalizadas. A ao foi resultado da parceria entre a Uninassau e o projeto Tudo de Cor para Voc, das Tintas Coral, com articulao da Prefeitura do Recife, representada pela Secretaria de Turismo e Lazer. Ao todo, 1500 litros de tinta foram usados na fachada de sete imveis seculares que, com autorizao do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan), tiveram sua beleza recuperada. O trabalho foi realizado em trs etapas: primeiro foi usado um fundo preparador de parede para aglutinar o reboco, depois as fachadas receberam massa acrlica para ter suas imperfeies corrigidas e, finalmente, foram pintadas com tinta acrlica fosca. 'Nosso objetivo proporcionar o reencontro do cidado com o Recife Antigo, que, nesta gesto do prefeito Geraldo Julio, passou a ser considerado o segundo bairro de todo recifense', afirmou o secretrio Camilo Simes, que, num ato simblico, vestiu o macaco e at arriscou umas pinceladas. Do marketing das tintas Coral, Eduardo Santos ressaltou a importncia do bairro para o projeto Tudo de Cor para Voc. 'Foi aqui no Recife Antigo que estreamos. Voltar para colorir imveis to bonitos foi uma alegria'. A primeira vez que o projeto esteve no Recife embelezando as fachadas histricas foi em 2013, quando 25 imveis da Rua do Bom Jesus foram pintados. 'Resgatar a histria da cidade, de prdios e logradouros importantes nossa misso', complementou Srgio Murilo Jnior, do Instituto Ser Educacional, da Uninassau, que tambm se dedica valorizao do patrimnio histrico recifense. Madrinha do projeto das Tintas Coral, a cantora Ndia Maia tambm esteve na Alfredo Lisboa para conferir o resultado de perto."], [320,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.082 / 2014 EMENTA: CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO MINISTRIO DA SADE (IF/PMAQ) - DISPE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS AGENTES COMUNITRIOS DE SADE, AGENTES DE COMBATE S ENDEMIAS E ENFERMEIROS 30 HORAS - SOBRE ADICIONAL DE PLANTO DE QUE TRATA A LEI N 16.070/1995 - SOBRE O ADICIONAL DE PLANTO EXTRA DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI N 17.732/2011 - SOBRE A GRATIFICAO DE SADE DA FAMLIA DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI 17.788/2012 - E, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei cria o Incentivo Financeiro com recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministrio da Sade (IF/PMAQ), reajusta os vencimentos dos cargos de Agente Comunitrio de Sade, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias e Enfermeiro 30 Horas - reajusta o Adicional de Planto de que trata a Lei n 16.070/1995 - reajusta a Gratificao de Sade da Famlia de que trata o Art. 15 da Lei n 17.788/2012 - reajusta o Adicional de Planto Extra de que trata o Art. 19 da Lei n 17.732/2011 - e, cria e extingue cargos efetivos.' Art. 2 - Ficam alteradas as tabelas de vencimentos dos cargos de Agentes Comunitrio de Sade, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias e de Enfermeiros 30 horas, nos seguintes termos: I - as tabelas dos cargos de Agente Comunitrio de Sade e Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, de que trata a Lei Municipal n 18.037, de 9 de julho de 2014, passam a ter os valores constantes do Anexo I desta Lei a partir de 1 de julho de 2014 e do Anexo II desta Lei, a partir de 1 de Janeiro de 2015. II - a tabela de vencimentos de que trata a Lei n 18.037, de 9 de julho de 2014, dos ocupantes do cargo de Enfermeiro 30 Horas passa a ser a constante no Anexo IV desta Lei, a partir de 1 de janeiro de 2015. Pargrafo nico. O vencimento dos cargos de Agente Comunitrio de Sade e Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias que no aderiram ao Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV - do Grupo Ocupacional Sade da Administrao Direta do Municpio do Recife de que trata a Lei n 17.772, de 16 de janeiro de 2012 passa a ser R$ 1.014,00, (mil e quatorze reais), a partir de 1 de julho de 2014 e de R$ 1.064,70 (mil, sessenta e quatro reais e setenta centavos), a partir de 1 de janeiro de 2015. Art. 3 - Fica criado o Incentivo Financeiro com recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministrio da Sade (IF/PMAQ), a ser pago aos servidores pblicos do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, municipalizados ou cedidos Secretaria de Sade do Recife, de acordo com os critrios estabelecidos nesta lei. Art. 4 - Faro jus ao recebimento do IF/PMAQ os seguintes profissionais: I. Enfermeiros, Mdicos, Auxiliares de Enfermagem, Tcnicos de Enfermagem e Agentes Comunitrios de Sade lotados nas Equipes de Sade da Famlia - II. Cirurgies Dentistas, Auxiliares em Sade Bucal e Tcnicos em Sade Bucal lotados nas Equipes de Sade Bucal da Sade da Famlia e Centros de Especialidades Odontolgicas (CEO) - III. Farmacuticos, Assistentes Sociais, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Psiclogos, Mdicos, Fonoaudilogos, lotados nos Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) - IV. Agentes Comunitrios de Sade e Enfermeiros lotados no Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS). Art. 5 - O pagamento do IF/PMAQ levar em conta os seguintes critrios: I. Para os integrantes da Estratgia Sade da Famlia, Equipes de Sade Bucal na Estratgia Sade da Famlia, NASF e CEO: a. Homologao da equipe no PMAQ pelo Ministrio da Sade e - b. Resultado da avaliao externa, a ser realizada pelo Ministrio da Sade segundo critrios prprios. II. Para os integrantes do PACS: a. Incluso em portaria do Secretrio de Sade e - b. Avaliao realizada pela Secretaria de Sade do Recife. Pargrafo nico. Sero utilizados como critrios a ltima avaliao externa disponibilizada pelo Ministrio da Sade, ajustada quando couber de acordo com normas definidas em Decreto e o ingresso de recursos no quadrimestre que antecede o ms de apurao. Art. 6 - O montante mximo destinado ao pagamento do IF/PMAQ corresponder a 43% (quarenta e trs por cento) da receita do PMAQ destinada ao Municpio. Pargrafo nico. Para o ano de 2014, o montante Mximo de que trata o caput deste artigo ser de 40% (quarenta por cento) a ser pago em parcela nica em dezembro do ano corrente. Art. 7 - O valor do incentivo IF/PMAQ corresponder: I. Para os profissionais da Estratgia Sade da Famlia, Equipes de Sade Bucal, Centros de Especialidades Odontolgicas e Ncleos de Apoio a Sade da Famlia: I.1 - 100% (cem por cento) do valor equivalente ao vencimento do servidor no ms de pagamento para as equipes que obtiverem a avaliao 'muito acima da mdia' ou equivalente, a 70% (setenta por cento) para avaliao 'acima da mdia' ou equivalente e a 60% (sessenta por cento) para avaliao 'mediano ou um pouco abaixo da mdia' ou equivalente. Para os profissionais do Programa Agentes Comunitrios de Sade: II.1 - 100% (cem por cento) do valor equivalente ao vencimento inicial de cada categoria para as equipes que obtiverem avaliao 'muito acima da mdia' ou equivalente, a 70% (setenta por cento) para avaliao 'acima da mdia' ou equivalente, 60% (sessenta por cento) para avaliao 'mediano ou um pouco abaixo da mdia' ou equivalente. Pargrafo nico. A diferena entre o total do valor apurado no caput desse artigo e seus incisos e o montante descrito no Artigo 5 ser rateada entre os servidores referidos no inciso I deste artigo, obedecida a proporcionalidade conforme faixa de classificao das equipes. Art. 8 - VETADO 1. Os servidores com carga horria de 20h ou 30h semanais que aderiram jornada de 40h semanais recebero o valor equivalente ao desta jornada. 2. Os profissionais de outros rgos cedidos Secretaria de Sade percebero os valores equivalentes aos vencimentos dos cargos efetivos correspondentes primeira faixa da primeira classe do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos institudo pela Lei Municipal N 17.772, de 04.02.12, com alteraes posteriores. Art. 9 - A partir do exerccio de 2015, o valor do IF/PMAQ correspondente a cada quadrimestre ser repassado na folha de pagamento em at 90 (noventa) dias. Pargrafo nico. Para o ano de 2014, o pagamento ser realizado em parcela nica. Art. 10 - Fazem jus ao IF/PMAQ os servidores em efetivo exerccio, conforme o disposto no Artigo 76 da Lei 14.728/85. Art. 11 - O pagamento do IF/PMAQ temporrio, vinculado durao do PMAQ, sem fins indenizatrios ou compensatrios, no sendo incorporvel remunerao em hiptese alguma, no podendo, portanto, ser utilizado como base de clculo para outras vantagens, nem mesmo para fins previdencirios. Art. 12 - Os pagamentos das parcelas do IF/PMAQ co"], [321,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"rrero por conta das dotaes oramentrias j existentes, devendo ser consignado saldo suficiente nos oramentos futuros.' Art. 13 - Os valores do Adicional de Planto de que trata a Lei n 16.070 de 21 de agosto de 1995 e alteraes para os cargos de Mdico 20 horas, Mdico do Trabalho e Mdico 40 horas passam a ter os valores e vigncias constantes no Anexo III desta Lei. Art. 14 - A Gratificao de Sade da Famlia instituda pelo Art. 15 da Lei n 17.788/2012 passa a ter, a partir de 1 de janeiro de 2015, os seguintes valores: I - R$ 1.408,86 (mil quatrocentos e oito reais e oitenta e seis centavos) para os cargos de Enfermeiro 40 horas e Cirurgio Dentista 40 Horas. II - R$ 3.556,72 (trs mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) para os cargos de Enfermeiro 30 horas e Cirurgio Dentista 20 Horas. Art. 15 - O Adicional de Planto Extra de que trata o Art. 19 da Lei n 17.732, de 29 de Agosto de 2011, para os ocupantes do cargo de Mdico 20 Horas, Mdico do Trabalho e Mdico 40 Horas passam a ter os valores e vigncias constantes do Anexo V desta Lei. Art. 16 - Ficam criados, na estrutura funcional da Administrao Direta, os cargos de provimento efetivo integrantes do Subgrupo Ocupacional Sade do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos, a serem preenchidos mediante concurso pblico, nos seguintes quantitativos: I - 90 (noventa) vagas para o cargo de Tcnico de Enfermagem, com carga horria de 40 horas semanais. II - 159 (cento e cinquenta e nove) vagas para o cargo de Tcnico de Enfermagem, com carga horria de 30 horas semanais. Art. 17 - Ficam extintos 218 (duzentos e dezoito) cargos vagos de Auxiliar de Enfermagem com carga horria de 40 horas semanais e 195 (cento e noventa e cinco) cargos vagos de Auxiliar de Enfermagem com carga horria de 30 horas semanais. Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, observados os efeitos financeiros nos prazos pretritos e futuros especificados em cada dispositivo. Recife, 12 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 55/2014 autoria do Poder Executivo. ANEXO I PCCDV SADE AG IV - CARGOS: AGENTE COMUNITRIO DE SADE E AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS VIGNCIA A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 2014 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.014,00 1.028,20 1.042,59 1.057,19 1.071,99 1.087,00 1.102,21 1.117,64 1.133,29 1.149,16 B 1.059,63 1.074,46 1.089,51 1.104,76 1.120,23 1.135,91 1.151,81 1.167,94 1.184,29 1.200,87 C 1.107,31 1.122,82 1.138,54 1.154,47 1.170,64 1.187,03 1.203,64 1.220,50 1.237,58 1.254,91 D 1.157,14 1.173,34 1.189,77 1.206,43 1.223,32 1.240,44 1.257,81 1.275,42 1.293,27 1.311,38 E 1.209,21 1.226,14 1.243,31 1.260,72 1.278,37 1.296,26 1.314,41 1.332,81 1.351,47 1.370,39 F 1.263,63 1.281,32 1.299,26 1.317,45 1.335,89 1.354,59 1.373,56 1.392,79 1.412,29 1.432,06 G 1.320,49 1.338,98 1.357,72 1.376,73 1.396,01 1.415,55 1.435,37 1.455,46 1.475,84 1.496,50 H 1.379,91 1.399,23 1.418,82 1.438,69 1.458,83 1.479,25 1.499,96 1.520,96 1.542,25 1.563,84 I 1.442,01 1.462,20 1.482,67 1.503,43 1.524,47 1.545,82 1.567,46 1.589,40 1.611,65 1.634,22 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.023,90 1.038,23 1.052,77 1.067,50 1.082,45 1.097,60 1.112,97 1.128,55 1.144,35 1.160,37 B 1.069,97 1.084,95 1.100,14 1.115,54 1.131,16 1.147,00 1.163,05 1.179,34 1.195,85 1.212,59 C 1.118,12 1.133,77 1.149,65 1.165,74 1.182,06 1.198,61 1.215,39 1.232,41 1.249,66 1.267,16 D 1.168,43 1.184,79 1.201,38 1.218,20 1.235,25 1.252,55 1.270,08 1.287,86 1.305,89 1.324,18 E 1.221,01 1.238,11 1.255,44 1.273,02 1.290,84 1.308,91 1.327,24 1.345,82 1.364,66 1.383,77 F 1.275,96 1.293,82 1.311,94 1.330,30 1.348,93 1.367,81 1.386,96 1.406,38 1.426,07 1.446,03 G 1.333,38 1.352,05 1.370,97 1.390,17 1.409,63 1.429,36 1.449,38 1.469,67 1.490,24 1.511,11 H 1.393,38 1.412,89 1.432,67 1.452,73 1.473,06 1.493,69 1.514,60 1.535,80 1.557,30 1.579,11 I 1.456,08 1.476,47 1.497,14 1.518,10 1.539,35 1.560,90 1.582,75 1.604,91 1.627,38 1.650,17 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.033,89 1.048,36 1.063,04 1.077,92 1.093,01 1.108,31 1.123,83 1.139,56 1.155,52 1.171,70 B 1.080,41 1.095,54 1.110,88 1.126,43 1.142,20 1.158,19 1.174,40 1.190,84 1.207,52 1.224,42 C 1.129,03 1.144,84 1.160,87 1.177,12 1.193,60 1.210,31 1.227,25 1.244,43 1.261,86 1.279,52 D 1.179,84 1.196,36 1.213,10 1.230,09 1.247,31 1.264,77 1.282,48 1.300,43 1.318,64 1.337,10 E 1.232,93 1.250,19 1.267,69 1.285,44 1.303,44 1.321,69 1.340,19 1.358,95 1.377,98 1.397,27 F 1.288,41 1.306,45 1.324,74 1.343,29 1.362,09 1.381,16 1.400,50 1.420,10 1.439,99 1.460,15 G 1.346,39 1.365,24 1.384,35 1.403,73 1.423,39 1.443,31 1.463,52 1.484,01 1.504,79 1.525,85 H 1.406,98 1.426,68 1.446,65 1.466,90 1.487,44 1.508,26 1.529,38 1.550,79 1.572,50 1.594,52 I 1.470,29 1.490,88 1.511,75 1.532,91 1.554,37 1.576,13 1.598,20 1.620,58 1.643,26 1.666,27 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.043,98 1.058,59 1.073,41 1.088,44 1.103,68 1.119,13 1.134,80 1.150,69 1.166,79 1.183,13 B 1.090,96 1.106,23 1.121,72 1.137,42 1.153,34 1.169,49 1.185,86 1.202,47 1.219,30 1.236,37 C 1.140,05 1.156,01 1.172,19 1.188,60 1.205,24 1.222,12 1.239,23 1.256,58 1.274,17 1.292,01 D 1.191,35 1.208,03 1.224,94 1.242,09 1.259,48 1.277,11 1.294,99 1.313,12 1.331,51 1.350,15 E 1.244,96 1.262,39 1.280,06 1.297,99 1.316,16 1.334,58 1.353,27 1.372,21 1.391,42 1.410,90 F 1.300,99 1.319,20 1.337,67 1.356,40 1.375,38 1.394,64 1.414,16 1.433,96 1.454,04 1.474,40 G 1.359,53 1.378,56 1.397,86 1.417,43 1.437,28 1.457,40 1.477,80 1.498,49 1.519,47 1.540,74 H 1.420,71 1.440,60 1.460,77 1.481,22 1.501,95 1.522,98 1.544,30 1.565,92 1.587,85 1.610,08 I 1.484,64 1.505,43 1.526,50 1.547,87 1.569,54 1.591,52 1.613,80 1.636,39 1.659,30 1.682,53 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.054,16 1.068,92 1.083,89 1.099,06 1.114,45 1.130,05 1.145,87 1.161,91 1.178,18 1.194,68 B 1.101,60 1.117,02 1.132,66 1.148,52 1.164,60 1.180,90 1.197,44 1.214,20 1.231,20 1.248,44 C 1.151,17 1.167,29 1.183,63 1.200,20 1.217,01 1.234,04 1.251,32 1.268,84 1.286,60 1.304,62 D 1.202,98 1.219,82 1.236,90 1.254,21 1.271,77 1.289,58 1.307,63 1.325,94 1.344,50 1.363,32 E 1.257,11 1.274,71 1.292,56 1.310,65 1.329,00 1.347,61 1.366,47 1.385,60 1.405,00 1.424,67 F 1.313,68 1.332,07 1.350,72 1.369,63 1.388,81 1.408,25 1.427,97 1.447,96 1.468,23 1.488,78 G 1.372,80 1.392,02 1.411,50 1.431,27 1.451,30 1.471,62 1.492,22 1.513,12 1.534,30 1.555,78 H 1.434,57 1.454,66 1.475,02 1.495,67 1.516,61 1.537,84 1.559,37 1.581,21 1.603,34 1.625,79 I 1.499,13 1.520,12 1.541,40 1.562,98 1.584,86 1.607,05 1.629,55 1.652,36 1.675,49 1.698,95 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.064,45 1.079,35 1.094,47 1.109,79 1.125,33 1.141,08 1.157,05 1.173,25 1.189,68 1.206,33 B 1.112,35 1.127,93 1.143,72 1.159,73 1.175,96 1.192,43 1.209,12 1.226,05 1.243,21 1.260,62 C 1.162,41 1.178,68 1.195,18 1.211,92 1.228,88 1.246,09 1.263,53 1.281,22 1.299,16 1.317,35 D 1.214,72 1.231,72 1.248,97 1.266,45 1.284,18 1.302,16 1.320,39 1.338,88 1.357,62 1.376,63 E 1."], [322,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"269,38 1.287,15 1.305,17 1.323,44 1.341,97 1.360,76 1.379,81 1.399,13 1.418,71 1.438,58 F 1.326,50 1.345,07 1.363,90 1.383,00 1.402,36 1.421,99 1.441,90 1.462,09 1.482,56 1.503,31 G 1.386,19 1.405,60 1.425,28 1.445,23 1.465,47 1.485,98 1.506,79 1.527,88 1.549,27 1.570,96 H 1.448,57 1.468,85 1.489,42 1.510,27 1.531,41 1.552,85 1.574,59 1.596,64 1.618,99 1.641,65 I 1.513,76 1.534,95 1.556,44 1.578,23 1.600,33 1.622,73 1.645,45 1.668,48 1.691,84 1.715,53 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1.074,84 1.089,89 1.105,15 1.120,62 1.136,31 1.152,22 1.168,35 1.184,70 1.201,29 1.218,11 B 1.123,21 1.138,93 1.154,88 1.171,05 1.187,44 1.204,06 1.220,92 1.238,01 1.255,35 1.272,92 C 1.173,75 1.190,18 1.206,85 1.223,74 1.240,88 1.258,25 1.275,86 1.293,73 1.311,84 1.330,20 D 1.226,57 1.243,74 1.261,16 1.278,81 1.296,71 1.314,87 1.333,28 1.351,94 1.370,87 1.390,06 E 1.281,77 1.299,71 1.317,91 1.336,36 1.355,07 1.374,04 1.393,27 1.412,78 1.432,56 1.452,62 F 1.339,45 1.358,20 1.377,21 1.396,49 1.416,05 1.435,87 1.455,97 1.476,36 1.497,02 1.517,98 G 1.399,72 1.419,32 1.439,19 1.459,34 1.479,77 1.500,48 1.521,49 1.542,79 1.564,39 1.586,29 H 1.462,71 1.483,19 1.503,95 1.525,01 1.546,36 1.568,01 1.589,96 1.612,22 1.634,79 1.657,68 I 1.528,53 1.549,93 1.571,63 1.593,63 1.615,94 1.638,57 1.661,51 1.684,77 1.708,35 1.732,27 ANEXO II PCCDV SADE AG IV - CARGOS: AGENTE COMUNITRIO DE SADE E AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS COM VIGNCIA A PARTIR DE 1 JANEIRO DE 2015 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.064,70 1.079,61 1.094,72 1.110,05 1.125,59 1.141,35 1.157,32 1.173,53 1.189,96 1.206,62 B 1.112,61 1.128,19 1.143,98 1.160,00 1.176,24 1.192,71 1.209,40 1.226,34 1.243,50 1.260,91 C 1.162,68 1.178,96 1.195,46 1.212,20 1.229,17 1.246,38 1.263,83 1.281,52 1.299,46 1.317,65 D 1.215,00 1.232,01 1.249,26 1.266,75 1.284,48 1.302,46 1.320,70 1.339,19 1.357,94 1.376,95 E 1.269,67 1.287,45 1.305,47 1.323,75 1.342,28 1.361,08 1.380,13 1.399,45 1.419,04 1.438,91 F 1.326,81 1.345,39 1.364,22 1.383,32 1.402,69 1.422,32 1.442,24 1.462,43 1.482,90 1.503,66 G 1.386,52 1.405,93 1.425,61 1.445,57 1.465,81 1.486,33 1.507,14 1.528,24 1.549,63 1.571,33 H 1.448,91 1.469,19 1.489,76 1.510,62 1.531,77 1.553,21 1.574,96 1.597,01 1.619,37 1.642,04 I 1.514,11 1.535,31 1.556,80 1.578,60 1.600,70 1.623,11 1.645,83 1.668,87 1.692,24 1.715,93 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.075,09 1.090,14 1.105,40 1.120,88 1.136,57 1.152,48 1.168,62 1.184,98 1.201,57 1.218,39 B 1.123,47 1.139,20 1.155,15 1.171,32 1.187,72 1.204,35 1.221,21 1.238,30 1.255,64 1.273,22 C 1.174,03 1.190,46 1.207,13 1.224,03 1.241,16 1.258,54 1.276,16 1.294,03 1.312,14 1.330,51 D 1.226,86 1.244,03 1.261,45 1.279,11 1.297,02 1.315,18 1.333,59 1.352,26 1.371,19 1.390,39 E 1.282,07 1.300,01 1.318,21 1.336,67 1.355,38 1.374,36 1.393,60 1.413,11 1.432,89 1.452,95 F 1.339,76 1.358,51 1.377,53 1.396,82 1.416,37 1.436,20 1.456,31 1.476,70 1.497,37 1.518,34 G 1.400,05 1.419,65 1.439,52 1.459,68 1.480,11 1.500,83 1.521,84 1.543,15 1.564,75 1.586,66 H 1.463,05 1.483,53 1.504,30 1.525,36 1.546,72 1.568,37 1.590,33 1.612,59 1.635,17 1.658,06 I 1.528,89 1.550,29 1.571,99 1.594,00 1.616,32 1.638,95 1.661,89 1.685,16 1.708,75 1.732,67 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.085,58 1.100,78 1.116,19 1.131,82 1.147,66 1.163,73 1.180,02 1.196,54 1.213,29 1.230,28 B 1.134,43 1.150,32 1.166,42 1.182,75 1.199,31 1.216,10 1.233,12 1.250,39 1.267,89 1.285,64 C 1.185,48 1.202,08 1.218,91 1.235,97 1.253,28 1.270,82 1.288,61 1.306,65 1.324,95 1.343,50 D 1.238,83 1.256,17 1.273,76 1.291,59 1.309,67 1.328,01 1.346,60 1.365,45 1.384,57 1.403,95 E 1.294,58 1.312,70 1.331,08 1.349,71 1.368,61 1.387,77 1.407,20 1.426,90 1.446,88 1.467,13 F 1.352,83 1.371,77 1.390,98 1.410,45 1.430,20 1.450,22 1.470,52 1.491,11 1.511,99 1.533,15 G 1.413,71 1.433,50 1.453,57 1.473,92 1.494,56 1.515,48 1.536,70 1.558,21 1.580,02 1.602,15 H 1.477,33 1.498,01 1.518,98 1.540,25 1.561,81 1.583,68 1.605,85 1.628,33 1.651,13 1.674,24 I 1.543,81 1.565,42 1.587,34 1.609,56 1.632,09 1.654,94 1.678,11 1.701,60 1.725,43 1.749,58 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.096,18 1.111,52 1.127,08 1.142,86 1.158,86 1.175,09 1.191,54 1.208,22 1.225,13 1.242,29 B 1.145,50 1.161,54 1.177,80 1.194,29 1.211,01 1.227,97 1.245,16 1.262,59 1.280,27 1.298,19 C 1.197,05 1.213,81 1.230,80 1.248,03 1.265,51 1.283,22 1.301,19 1.319,41 1.337,88 1.356,61 D 1.250,92 1.268,43 1.286,19 1.304,20 1.322,45 1.340,97 1.359,74 1.378,78 1.398,08 1.417,66 E 1.307,21 1.325,51 1.344,07 1.362,89 1.381,97 1.401,31 1.420,93 1.440,82 1.461,00 1.481,45 F 1.366,03 1.385,16 1.404,55 1.424,21 1.444,15 1.464,37 1.484,87 1.505,66 1.526,74 1.548,12 G 1.427,51 1.447,49 1.467,76 1.488,30 1.509,14 1.530,27 1.551,69 1.573,42 1.595,44 1.617,78 H 1.491,74 1.512,63 1.533,80 1.555,28 1.577,05 1.599,13 1.621,52 1.644,22 1.667,24 1.690,58 I 1.558,87 1.580,70 1.602,83 1.625,27 1.648,02 1.671,09 1.694,49 1.718,21 1.742,26 1.766,66 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.106,87 1.122,37 1.138,08 1.154,02 1.170,17 1.186,55 1.203,17 1.220,01 1.237,09 1.254,41 B 1.156,68 1.172,88 1.189,30 1.205,95 1.222,83 1.239,95 1.257,31 1.274,91 1.292,76 1.310,86 C 1.208,73 1.225,66 1.242,81 1.260,21 1.277,86 1.295,75 1.313,89 1.332,28 1.350,93 1.369,85 D 1.263,13 1.280,81 1.298,74 1.316,92 1.335,36 1.354,06 1.373,01 1.392,23 1.411,73 1.431,49 E 1.319,97 1.338,45 1.357,18 1.376,19 1.395,45 1.414,99 1.434,80 1.454,89 1.475,25 1.495,91 F 1.379,37 1.398,68 1.418,26 1.438,11 1.458,25 1.478,66 1.499,36 1.520,35 1.541,64 1.563,22 G 1.441,44 1.461,62 1.482,08 1.502,83 1.523,87 1.545,20 1.566,84 1.588,77 1.611,01 1.633,57 H 1.506,30 1.527,39 1.548,77 1.570,46 1.592,44 1.614,74 1.637,34 1.660,27 1.683,51 1.707,08 I 1.574,08 1.596,12 1.618,47 1.641,13 1.664,10 1.687,40 1.711,02 1.734,98 1.759,27 1.783,90 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.117,67 1.133,32 1.149,19 1.165,28 1.181,59 1.198,13 1.214,91 1.231,92 1.249,16 1.266,65 B 1.167,97 1.184,32 1.200,90 1.217,71 1.234,76 1.252,05 1.269,58 1.287,35 1.305,38 1.323,65 C 1.220,53 1.237,62 1.254,94 1.272,51 1.290,33 1.308,39 1.326,71 1.345,28 1.364,12 1.383,21 D 1.275,45 1.293,31 1.311,42 1.329,78 1.348,39 1.367,27 1.386,41 1.405,82 1.425,50 1.445,46 E 1.332,85 1.351,51 1.370,43 1.389,62 1.409,07 1.428,80 1.448,80 1.469,08 1.489,65 1.510,51 F 1.392,83 1.412,33 1.432,10 1.452,15 1.472,48 1.493,09 1.514,00 1.535,19 1.556,68 1.578,48 G 1.455,50 1.475,88 1.496,54 1.517,49 1.538,74 1.560,28 1.582,13 1.604,28 1.626,74 1.649,51 H 1.521,00 1.542,30 1.563,89 1.585,78 1.607,98 1.630,49 1.653,32 1.676,47 1.699,94 1.723,74 I 1.589,45 1.611,70 1.634,26 1.657,14 1.680,34 1.703,87 1.727,72 1.751,91 1.776,44 1.801,31 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.128,58 1.144,38 1.160,40 1.176,65 1.193,12 1.209,83 1.226,76 1.243,94 1.261,35 1.279,01 B 1.179,37 1.195,88 1.212,62 1.229,60 1.246,81 1.264,27 1.281,97 1.299,92 1.318,11 1.336,57 C 1.232,44 1.249,69 1.267,19 1.284,93 1.302,92 1.321,16 1.339,66 1.358,41 1.377,43 1.396,71 D 1.287,90 1.305,93 1.324,21 1.342,75 1.361,55 1.380,61 1.399,94 1.419,54 1.439,41 1.459,57 E 1.345,86 1.364,70 1.383,80 1."], [323,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"403,18 1.422,82 1.442,74 1.462,94 1.483,42 1.504,19 1.525,25 F 1.406,42 1.426,11 1.446,07 1.466,32 1.486,85 1.507,66 1.528,77 1.550,17 1.571,88 1.593,88 G 1.469,71 1.490,28 1.511,15 1.532,30 1.553,76 1.575,51 1.597,57 1.619,93 1.642,61 1.665,61 H 1.535,84 1.557,35 1.579,15 1.601,26 1.623,67 1.646,41 1.669,46 1.692,83 1.716,53 1.740,56 I 1.604,96 1.627,43 1.650,21 1.673,31 1.696,74 1.720,49 1.744,58 1.769,01 1.793,77 1.818,88 ANEXO III TABELA DO ADICIONAL DE PLANTO MDICO 20 E 40 HORAS E MDICO DO TRABALHO Cargo Valor (R$) Data de Vigncia Mdico 20h, Mdico do Trabalho e Mdico 40h R$ 2.625,89 1 de setembro de 2013 Mdico 20h, Mdico do Trabalho e Mdico 40h R$ 2.704,67 1 de janeiro de 2014 Mdico 20h, Mdico do Trabalho e Mdico 40h R$ 2.866,95 1 de setembro de 2014 Mdico 20h, Mdico do Trabalho e Mdico 40h R$ 2.952,96 1 de janeiro de 2015 Mdico 20h, Mdico do Trabalho e Mdico 40h R$ 3.130,13 1 de setembro de 2015 Mdico 20h, Mdico do Trabalho e Mdico 40h R$ 3.224,04 1 de janeiro de 2016 Mdico 20h, Mdico do Trabalho e Mdico 40h R$ 3.514,20 1 de setembro de 2016 ANEXO IV PCCDV SADE AG X CARGO: ENFERMEIRO 30H A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2015 0,98% 1,40% 0 0- 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.887,67 2.928,09 2.969,09 3.010,65 3.052,80 3.095,54 3.138,88 3.182,82 3.227,38 3.272,57 B 3.017,61 3.059,86 3.102,69 3.146,13 3.190,18 3.234,84 3.280,13 3.326,05 3.372,62 3.419,83 C 3.153,40 3.197,55 3.242,32 3.287,71 3.333,74 3.380,41 3.427,73 3.475,73 3.524,38 3.573,72 D 3.295,30 3.341,44 3.388,22 3.435,66 3.483,76 3.532,53 3.581,98 3.632,13 3.682,98 3.734,54 E 3.443,59 3.491,81 3.540,69 3.590,26 3.640,52 3.691,49 3.743,17 3.795,58 3.848,71 3.902,60 F 3.598,56 3.648,94 3.700,02 3.751,82 3.804,34 3.857,61 3.911,62 3.966,37 4.021,91 4.078,21 G 3.760,49 3.813,14 3.866,52 3.920,65 3.975,54 4.031,20 4.087,64 4.144,87 4.202,89 4.261,73 H 3.929,71 3.984,73 4.040,51 4.097,08 4.154,44 4.212,60 4.271,58 4.331,38 4.392,02 4.453,51 I 4.106,55 4.164,04 4.222,34 4.281,45 4.341,39 4.402,17 4.463,80 4.526,30 4.589,66 4.653,92 5 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.915,85 2.956,67 2.998,06 3.040,03 3.082,60 3.125,75 3.169,51 3.213,88 3.258,88 3.304,50 B 3.047,06 3.089,72 3.132,97 3.176,83 3.221,31 3.266,41 3.312,14 3.358,51 3.405,53 3.453,20 C 3.184,18 3.228,75 3.273,96 3.319,79 3.366,27 3.413,40 3.461,18 3.509,64 3.558,78 3.608,60 D 3.327,46 3.374,05 3.421,29 3.469,19 3.517,75 3.567,00 3.616,94 3.667,58 3.718,92 3.770,99 E 3.477,20 3.525,88 3.575,24 3.625,30 3.676,05 3.727,52 3.779,70 3.832,61 3.886,27 3.940,68 F 3.633,67 3.684,54 3.736,13 3.788,43 3.841,48 3.895,25 3.949,79 4.005,08 4.061,16 4.118,01 G 3.797,19 3.850,35 3.904,25 3.958,92 4.014,34 4.070,54 4.127,52 4.185,31 4.243,90 4.303,32 H 3.968,06 4.023,61 4.079,94 4.137,07 4.194,98 4.253,72 4.313,27 4.373,65 4.434,88 4.496,97 I 4.146,63 4.204,68 4.263,55 4.323,23 4.383,76 4.445,13 4.507,36 4.570,47 4.634,45 4.699,33 1 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.944,30 2.985,52 3.027,32 3.069,70 3.112,68 3.156,25 3.200,44 3.245,25 3.290,68 3.336,75 B 3.076,79 3.119,87 3.163,55 3.207,84 3.252,74 3.298,28 3.344,46 3.391,28 3.438,76 3.486,91 C 3.215,25 3.260,26 3.305,91 3.352,19 3.399,12 3.446,71 3.494,96 3.543,89 3.593,51 3.643,82 D 3.359,93 3.406,98 3.454,67 3.503,04 3.552,08 3.601,81 3.652,24 3.703,36 3.755,21 3.807,79 E 3.511,13 3.560,29 3.610,13 3.660,67 3.711,92 3.763,89 3.816,59 3.870,02 3.924,20 3.979,13 F 3.669,13 3.720,50 3.772,59 3.825,40 3.878,96 3.933,26 3.988,33 4.044,17 4.100,79 4.158,20 G 3.834,24 3.887,92 3.942,36 3.997,55 4.053,52 4.110,27 4.167,81 4.226,16 4.285,32 4.345,32 H 4.006,79 4.062,88 4.119,76 4.177,44 4.235,92 4.295,23 4.355,36 4.416,34 4.478,16 4.540,86 I 4.187,09 4.245,71 4.305,15 4.365,42 4.426,54 4.488,51 4.551,35 4.615,07 4.679,68 4.745,20 1 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.973,03 3.014,65 3.056,86 3.099,66 3.143,05 3.187,05 3.231,67 3.276,92 3.322,79 3.369,31 B 3.106,82 3.150,32 3.194,42 3.239,14 3.284,49 3.330,47 3.377,10 3.424,38 3.472,32 3.520,93 C 3.246,63 3.292,08 3.338,17 3.384,90 3.432,29 3.480,35 3.529,07 3.578,48 3.628,58 3.679,37 D 3.392,72 3.440,22 3.488,39 3.537,23 3.586,74 3.636,96 3.687,88 3.739,51 3.791,86 3.844,95 E 3.545,40 3.595,03 3.645,36 3.696,40 3.748,15 3.800,62 3.853,83 3.907,78 3.962,49 4.017,97 F 3.704,94 3.756,81 3.809,40 3.862,74 3.916,81 3.971,65 4.027,25 4.083,63 4.140,81 4.198,78 G 3.871,66 3.925,87 3.980,83 4.036,56 4.093,07 4.150,38 4.208,48 4.267,40 4.327,14 4.387,72 H 4.045,89 4.102,53 4.159,96 4.218,20 4.277,26 4.337,14 4.397,86 4.459,43 4.521,86 4.585,17 I 4.227,95 4.287,15 4.347,16 4.408,02 4.469,73 4.532,31 4.595,77 4.660,11 4.725,35 4.791,50 2 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.002,05 3.044,07 3.086,69 3.129,91 3.173,73 3.218,15 3.263,21 3.308,89 3.355,22 3.402,20 B 3.137,14 3.181,06 3.225,59 3.270,75 3.316,54 3.362,98 3.410,06 3.457,80 3.506,21 3.555,29 C 3.278,31 3.324,21 3.370,75 3.417,94 3.465,79 3.514,31 3.563,51 3.613,40 3.663,98 3.715,28 D 3.425,83 3.473,79 3.522,43 3.571,74 3.621,74 3.672,45 3.723,86 3.776,00 3.828,86 3.882,47 E 3.579,99 3.630,12 3.680,94 3.732,47 3.784,73 3.837,71 3.891,44 3.945,92 4.001,16 4.057,18 F 3.741,09 3.793,47 3.846,58 3.900,43 3.955,04 4.010,41 4.066,56 4.123,49 4.181,22 4.239,75 G 3.909,44 3.964,18 4.019,68 4.075,95 4.133,01 4.190,88 4.249,55 4.309,04 4.369,37 4.430,54 H 4.085,37 4.142,57 4.200,56 4.259,37 4.319,00 4.379,47 4.440,78 4.502,95 4.565,99 4.629,92 I 4.269,21 4.328,98 4.389,59 4.451,04 4.513,36 4.576,54 4.640,61 4.705,58 4.771,46 4.838,26 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.031,34 3.073,78 3.116,82 3.160,45 3.204,70 3.249,56 3.295,06 3.341,18 3.387,96 3.435,39 B 3.167,75 3.212,10 3.257,07 3.302,67 3.348,91 3.395,79 3.443,34 3.491,54 3.540,42 3.589,99 C 3.310,30 3.356,64 3.403,64 3.451,29 3.499,61 3.548,61 3.598,28 3.648,66 3.699,74 3.751,54 D 3.459,26 3.507,70 3.556,80 3.606,60 3.657,09 3.708,29 3.760,21 3.812,85 3.866,23 3.920,36 E 3.614,93 3.665,54 3.716,86 3.768,90 3.821,66 3.875,16 3.929,41 3.984,43 4.040,21 4.096,77 F 3.777,60 3.830,49 3.884,12 3.938,50 3.993,63 4.049,55 4.106,24 4.163,73 4.222,02 4.281,13 G 3.947,60 4.002,86 4.058,90 4.115,73 4.173,35 4.231,78 4.291,02 4.351,09 4.412,01 4.473,78 H 4.125,24 4.182,99 4.241,56 4.300,93 4.361,15 4.422,20 4.484,12 4.546,89 4.610,55 4.675,10 I 4.310,87 4.371,22 4.432,42 4.494,48 4.557,40 4.621,20 4.685,90 4.751,51 4.818,02 4.885,48 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.060,93 3.103,78 3.147,23 3.191,29 3.235,97 3.281,27 3.327,21 3.373,79 3.421,03 3.468,92 B 3.198,67 3.243,45 3.288,86 3.334,90 3.381,59 3.428,93 3.476,94 3.525,62 3.574,97 3.625,02 C 3.342,61 3.389,40 3.436,86 3.484,97 3.533,76 3.583,23 3.633,40 3.684,27 3.735,85 3.788,15 D 3.493,02 3.541,93 3.591,51 3.641,79 3.692,78 3.744,48 3.796,90 3.850,06 3.903,96 3.958,61 E 3.650,21 3.701,31 3.753,13 3.805,68 3.858,95 3.912,98 3.967,76 4.023,31 4.079,64 4.136,75 F 3.814,47 3.867,87 3.922,02 3.976,93 4.032,61 4.089,06 4.146,31 4.204,36 4.263,22 4.322,91 G 3.986,12 4.041,93 4.098,51 4.155,89 4.214,07 4.273,07 4.332,89 4.393,55 4.455,07 4.517,44 H 4.165,50 "], [324,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"4.223,81 4.282,95 4.342,91 4.403,71 4.465,36 4.527,88 4.591,27 4.655,54 4.720,72 I 4.352,94 4.413,88 4.475,68 4.538,34 4.601,88 4.666,30 4.731,63 4.797,87 4.865,04 4.933,15 ANEXO V TABELA DO ADICIONAL DE PLANTO EXTRA DE QUE TRATA A LEI N 17.732, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MDICO 20 HORAS, MDICO DO TRABALHO E MDICO 40 HORAS. Cargo Planto 12 Horas Planto 8 horas Planto 6 horas Mdico 20H, Mdico do Trabalho e Mdico 40 horas A partir de Set/2013 856,41 570,93 428,20 A partir de Jan/2014 882,10 588,06 441,05 A partir de Set/2014 935,02 623,34 467,51 A partir de Jan/2015 963,07 642,04 481,54 A partir de Set/2015 991,97 661,30 495,98 A partir de Jan/2016 1.021,73 681,14 510,86 A partir de Set/2016 1.113,68 742,44 556,84 Ofcio n 103 /2014 - GP/SEGOV Recife, 12 de dezembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica e nos termos do pargrafo 1 do artigo 66 da Constituio Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n 55/2014, que cria o Incentivo Financeiro com recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministrio da Sade (IF/PMAQ) - dispe sobre os vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitrios de Sade, Agentes de Combate s Endemias e Enfermeiros 30 horas - sobre Adicional de Planto de que trata a Lei n 16.070/1995 - sobre o Adicional de Planto Extra de que trata o Art. 19 da Lei n 17.732/2011 - sobre a Gratificao de Sade da Famlia de que trata o Art. 15 da Lei 17.788/2012 - e, cria e extingue cargos efetivos. Necessrio vetar o caput do artigo 8, tendo em vista que o mesmo apresenta duas inconsistncias, referncia equivocada e quanto ao mrito est contraditrio s disposies do artigo 7. Em face da contradio apontada e considerando a possibilidade de que o modelo proposto venha a dar ensejo a grande insegurana jurdica, vez que est causando um aumento no pagamento de gratificao, que no foi objeto de negociao, recomenda-se o veto por contrariedade do interesse pblico. Mantm -se os Pargrafos Primeiro e Segundo, pois tratam de matrias so autnomas e sobrevivem sem o caput do artigo. Estas, Senhor Presidente, so as razes que me levaram a vetar em parte o projeto em tela, as quais ora submeto elevada apreciao dos Senhores Membros dessa Casa Legialativa. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 18.083 /2014 INSTITUI A POLTICA MUNICIPAL DE EDUCAO AMBIENTAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPTULO I DAS DISPOSIES GERAIS Art. 1 Esta lei institui a Poltica Municipal de Educao Ambiental - PMEA, em observncia s determinaes, em especial, dos artigos 205 e 225 da Constituio Federal, assim como das leis a seguir indicadas: I - a Lei Federal de n 6.938/1981, que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente - II - a Lei Federal n 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional - LDB - III - a Lei Federal n 9.795, de 27/04/1999, que estabeleceu a Poltica Nacional de Educao Ambiental, regulamentada pelo Decreto n 4.281/2002 - IV - a Lei Orgnica do Municpio, conforme estabelecido em seu Captulo V, que trata da Poltica do Meio Ambiente, Art. 125, Inciso XIV. V - a Lei Municipal n 16.293 - Cdigo do Meio Ambiente e do Equilbrio Ecolgico da Cidade do Recife, de 13/09/1996 - e VI - a Lei Municipal n 16.293, de 03/05/2002, que criou o Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER - com suas regulamentaes e alteraes posteriores. Pargrafo nico. Entende-se por educao ambiental os processos por meio dos quais o indivduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltados conservao do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial qualidade de vida e sua sustentabilidade. Art. 2 A educao ambiental um componente essencial e permanente da educao em mbito municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todas as modalidades do processo educativo, em carter formal e no-formal, visando ao desenvolvimento sustentvel da cidade, melhoria da qualidade de vida da populao e ao conhecimento e participao dos muncipes, em nvel individual, coletivo e/ou representativo. Art. 3 A Poltica Municipal de Educao Ambiental - PMEA rege-se pelos princpios bsicos da educao ambiental, estabelecidos na Lei Federal n 9.795/1999, quais sejam: I - o enfoque humanista, holstico, democrtico e participativo - II - a concepo do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependncia entre o meio natural, o socioeconmico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade - III - o pluralismo de ideias e concepes pedaggicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade - IV - a vinculao entre a tica, a educao, o trabalho e as prticas sociais - V - a garantia de continuidade e permanncia do processo educativo - VI - a permanente avaliao crtica do processo educativo - VII - o reconhecimento e o respeito pluralidade e diversidade individual e cultural. Pargrafo nico. A PMEA deve reger-se tambm pelos princpios do Direito Ambiental e da Poltica Nacional de Meio Ambiente, notadamente, pelos princpios da precauo, preveno, informao e da participao popular, bem como pelo da transversalidade, mediante a articulao e o envolvimento harmonizado de todas as polticas e aes setoriais que influenciam ou tm interferncia sobre a educao ambiental e as temticas socioambientais. Art. 4 So objetivos da Poltica Municipal de Educao Ambiental - PMEA, alm daqueles constantes da Lei Federal n 9.795/1999, os seguintes: I - desenvolvimento de programas, projetos e campanhas educativas e culturais para: a) informao, orientao e sensibilizao da populao, visando ao seu conhecimento e conscientizao acerca dos diversos temas e dimenses que envolvem as questes socioambientais, sob o enfoque da sustentabilidade e do respeito ao pluralismo e diversidade cultural - b) formao de uma conscincia individual e coletiva voltada proteo das diversas formas de vida, dos recursos naturais e do ecossiste"], [325,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"ma do Recife, assim como de preservao e conservao das Unidades Protegidas - UP existentes no territrio municipal - c) formao de uma conscincia crtica acerca das intervenes antrpicas sobre a natureza, com enfoque na relao entre as mudanas do clima e o atual modelo de produo, consumo e de organizao social, visando prevenir os desastres ambientais, proteger as comunidades e construir uma capacidade de adaptao e de resilincia aos fenmenos climticos - II - apoio implementao de programas e aes voltados formao e/ou capacitao dos muncipes e de seus representantes sobre temas socioambientais - III - a incorporao das diversas abordagens, tcnicas e linguagens de arte-educao, assim como o desenvolvimento de projetos e atividades das mais diversas expresses e manifestaes artstico-culturais no processo de educao ambiental - IV - o incentivo implementao de programas e projetos que despertem o conhecimento e a conscincia crtica, ao mesmo tempo em que desenvolvam uma habilidade e capacidade criativa e, concomitantemente, que fomentem experincias cientficas e inovaes tecnolgicas, com a finalidade de buscar solues para os problemas ambientais vivenciados na cidade - V - a instituio e manuteno de espaos destinados ao desenvolvimento de aes especficas de educao ambiental em reas pblicas da cidade do Recife, priorizando aquelas que integram o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP, conforme disposies da Lei Municipal n 17.511/2008, que revisou o Plano Diretor do Recife, e da legislao especfica - VI - a implementao de agenda ambiental compartilhada entre os rgos municipais e entre a Administrao Pblica Municipal e as entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade civil, mediante a programao de atividades especficas e de eventos informativos e comemorativos, visando sensibilizar a populao acerca das questes socioambientais e a desenvolver uma conscincia em prol da sustentabilidade - VII - o desenvolvimento de programas de formao e qualificao profissional dos educadores e dos agentes pblicos municipais sobre os mltiplos temas que envolvem as questes socioambientais, com vistas internalizao dos princpios e diretrizes da sustentabilidade ambiental nas atividades setoriais de cada rgo da Administrao Pblica Municipal, em busca da ecoeficincia na prestao dos servios pblicos - VIII - o desenvolvimento de programas, projetos e aes de turismo ecolgico e cultural, visando fomentar o conhecimento e a valorizao da riqueza e diversidade do patrimnio ambiental e cultural da cidade - IX - a superao das desigualdades educacionais e socioambientais das diversas regies da cidade. Pargrafo nico. Para os fins desta Lei, considera-se resilincia a capacidade de um sistema, instituio, comunidade e/ou populao absorverem perturbaes e reorganizarem-se, enquanto sujeitos a foras de mudana, sendo capazes de manter o essencial das suas funes, estrutura, identidade e retroalimentaes, constituindo-se, ao mesmo tempo, em um processo que conecta um rol de capacidades adaptativas para uma trajetria positiva de funcionamento e adaptao depois de um distrbio. Art. 5 O cumprimento dos objetivos da PMEA deve basear-se em: I - articulao e cooperao entre o Poder Pblico Municipal e as entidades, movimentos e representantes dos diferentes segmentos da sociedade civil - II - estmulo instituio de canais de representao da sociedade civil e consolidando as estruturas colegiadas j existentes, em especial, o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e o Conselho Municipal de Educao - CME, na condio de protagonistas desta PMEA, observada a competncia especfica de cada um desses rgos - III - planejamento descentralizado e participativo, atravs das Regies Poltico-Administrativas do Recife, conforme estabelecido na Lei Municipal n 16.293/1997 e em demais normas pertinentes, envolvendo a populao e as entidades locais, para a construo de uma sociedade ambientalmente justa e sustentvel - IV - processo contnuo de articulao, cooperao e compartilhamento entre os diferentes rgos da Administrao Pblica Municipal, direta e indireta, bem como entre estes e os rgos competentes de demais esferas da Federao - V - no uso das diferentes linguagens para a produo e a socializao de aes e experincias coletivas de educomunicao, mediante a integrao da comunicao com o uso de recursos tecnolgicos no processo de aprendizagem e de prestao de informaes. CAPTULO II DA EDUCAO AMBIENTAL NO ENSINO FORMAL Art. 6 Entende-se por educao ambiental no ensino formal a educao escolar desenvolvida interdisciplinarmente no mbito do currculo das instituies pblicas e privadas que compem o Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER. Art. 7 A educao ambiental ser desenvolvida como uma prtica educativa integrada e interdisciplinar, transversal, contnua e permanente em todas as fases, etapas e modalidades do ensino formal mantido pelo Municpio e de sua competncia. 1 A educao ambiental no deve ser implantada como disciplina especfica no currculo de ensino, devendo ser contemplada uma abordagem curricular que enfatize a natureza como fonte de vida e relacione a dimenso ambiental com a justia social, os direitos humanos, a sade, o trabalho, o consumo, a pluralidade e diversidade tnica, de gnero e artstico-cultural, bem como com a superao do racismo e de todas as formas de discriminao e injustia social. 2 O tratamento pedaggico do currculo deve promover valores de cooperao, de relaes solidrias e de preservao do ambiente natural e construdo, objetivando o equilbrio ambiental e o bem-estar social. 3 Os professores da rede pblica municipal devem receber formao complementar s suas reas de atuao, sendo incorporado contedo que trate das mltiplas temticas socioambientais, com o propsito de atender adequadamente ao cumprimento dos princpios e objetivos da PMEA. Art. 8 A autorizao e superviso, pelo Poder Executivo Municipal, do funcionamento de instituies de ensino e de seus cursos integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER, na rede pblica e privada, observaro, no que couber, o cumprimento das disposies da presente lei, respeitada a competncia atribuda ao Municpio no Sistema Nacional de Educao. Art. 9 Na implementao da educao ambiental no ensino formal, o Poder Pblico Municipal incentivar: I - a criao e expanso das prticas interdisciplinares de educao ambiental nas instncias dos coletivos de educao ambiental, observando a transversalidade dos seus contedos programticos - II - a ampliao dos espaos pedaggicos de vivncia ambiental - III - o desenvolvimento de atividades de arte-educao e artstico-culturais, estimulando as manifestaes e expresses culturais locais e a abordagem ldica. CAPTULO III DA EDUCAO AMBIENTAL NO-FORMAL Art. 10. Entende-se por educao ambiental no-formal as aes e prticas educativas voltadas sensibilizao da coletividade so"], [326,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"bre as questes ambientais, bem como sua organizao e participao na defesa e promoo da qualidade do meio ambiente, do desenvolvimento sustentvel e do bem-estar da populao. Pargrafo nico. O processo de educao ambiental no-formal parte do reconhecimento e da valorizao das iniciativas desenvolvidas pelas instituies e movimentos dos diferentes segmentos da sociedade civil. Art. 11. No processo de educao ambiental no-formal, o Poder Pblico Municipal incentivar: I - o desenvolvimento de projetos e aes de educao ambiental que promovam a integrao entre os diversos segmentos da comunidade local - II - a participao de empresas pblicas e privadas no desenvolvimento de programas de educao ambiental, em parceria com as escolas e organizaes no-governamentais - III - a difuso, por intermdio dos meios de comunicao com atuao em mbito municipal, de programas e campanhas educativas enfocando temas socioambientais, incluindo a internet e as rdios comunitrias - IV - a sensibilizao da sociedade local para a importncia da conservao das Unidades Protegidas - V - a ampla participao da escola, das instituies de ensino e pesquisa e de organizaes no-governamentais na formulao e execuo de programas e atividades vinculados educao no-formal. CAPTULO IV DA EDUCAO NAS POLTICAS PBLICAS Art. 12. Entende-se por educao ambiental nas polticas pblicas a insero de prticas educativas de uso sustentvel dos recursos naturais nos processos de planejamento e gesto, em todas as etapas, com fortalecimento e incentivo participao popular, individual, coletiva e representativa. Art. 13. Cabe ao Poder Pblico Municipal: I - implementar, de forma transversal, aes de educao ambiental em todos os seus setores de atuao, a partir da integrao dos rgos municipais e do compartilhamento de responsabilidades entre eles - II - assegurar a ampla participao da populao, de forma individual, coletiva e representativa, na formulao e execuo de programas e atividades de educao ambiental - III - garantir o desenvolvimento de programas de formao e qualificao dos educadores e dos agentes pblicos sobre os temas ambientais e voltados sustentabilidade e construo da resilincia - IV - desenvolver aes especficas de educao ambiental nas polticas, programas e aes de responsabilidade do Municpio, em especial, referentes cultura, ao ecoturismo e turismo cultural, sade pblica, ao saneamento, habitao popular, defesa civil, mobilidade urbana, assim como ao planejamento e controle urbano e ambiental, sobretudo, visando conservao das Unidades Protegidas e proteo da biodiversidade e do ecossistema local, como tambm objetivando o controle da produo de resduos slidos e da emisso de Gases de Efeito Estufa (GEE) - V - estabelecer, no planejamento estratgico e oramentrio do Municpio, atividades, programas e projetos de educao ambiental de curto, mdio e longo prazo - VI - elaborar programas e projetos das aes de educao ambiental, definindo os indicadores de resultados, eficcia e efetividade, os quais devero envolver trs dimenses: a capacidade institucional local, a continuidade do projeto ou programa e o fluxo dos seus produtos e servios. CAPTULO V DA EXECUO E GESTO DA PMEA Art. 14. A gesto e coordenao da PMEA sero exercidas pelo Comit Gestor Municipal de Educao Ambiental - COMEA, institudo pela presente lei, na forma e condies de funcionamento previstas em regulamento. Pargrafo nico. O rgo gestor ambiental municipal ser responsvel pela coordenao do COMEA. Art. 15. O COMEA um rgo colegiado, composto pela representao de todas as Secretarias da Administrao Municipal Direta e entidades da Administrao Indireta, que desenvolvam ou venham a desenvolver programas de educao ambiental no mbito de suas competncias, mediante a indicao de seus titulares, nas condies e formas estabelecidas em regulamento. Pargrafo nico. A participao da sociedade civil no COMEA dar-se- por intermdio do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e do Conselho Municipal de Educao - CME, sendo assegurada a vaga de um titular e de um suplente para a representao dos referidos Conselhos. Art. 16. So atribuies do COMEA, dentre outras a serem estabelecidas em regulamento: I - o assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal e a cada rgo que o integra, em especial, s Secretarias de Educao e de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, com relao a todas as dimenses e temas concernentes a esta PMEA - II - planejamento, com a definio de diretrizes, metas e indicadores para implementao da PMEA - III - a gesto da PMEA, compreendendo: a) acompanhamento e avaliao da implementao do planejamento previsto no inciso II - b) a articulao, coordenao e monitoramento de planos, programas e projetos sobre a temtica de educao ambiental - c) a proposio de alocao de recursos e de elaborao de projetos para captao financeira, objetivando o desenvolvimento da PMEA. IV - o estmulo ao desenvolvimento de aes e projetos de educao ambiental - V - a articulao com as redes e os sistemas de educao ambiental nas demais esferas de governo. CAPTULO VI DAS DISPOSIES FINAIS Art. 17. As atividades vinculadas PMEA devem ser desenvolvidas na educao em geral e na educao escolar, por meio das seguintes linhas de atuao inter-relacionadas: I - formao e capacitao de educadores, agentes pblicos e de representantes da sociedade civil com relao s dimenses e temticas socioambientais, II - desenvolvimento de estudos, pesquisas, experimentaes e tecnologias - III - desenvolvimento de atividades de arte-educao e artstico-culturais - IV - produo e divulgao de material educativo - V - acompanhamento e avaliao. Pargrafo nico. As aes de estudos, pesquisas e experimentaes voltar-se-o para: a) o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando incorporao da dimenso ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes nveis e modalidades de ensino, de competncia do Municpio - b) a difuso de conhecimentos, tecnologias e informaes - c) o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, objetivando a participao dos interessados na formulao e execuo de estudos e pesquisas relacionados s questes ambientais - d) a busca de alternativas curriculares e metodolgicas de capacitao na rea ambiental - e) o apoio a iniciativas da sociedade civil, incluindo a produo de material educativo e de comunicao - f) a montagem de uma rede de banco de dados e imagens para suporte das aes de educao ambiental. Art. 18. Para o cumprimento das disposies da presente lei, devero ser criados, mantidos e implementados, sem prejuzo de outras aes, programas de educao ambiental integrados: I - a todos os nveis e modalidades de ensino - II - s atividades de conservao da biodiversidade - de ordenamento do uso e ocupao do solo urbano - compreendendo o licenciamento, reviso e fiscalizao, sobretudo, de empreendimentos de i"], [327,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"mpacto ou de atividades potencialmente geradoras de impacto ou incmodo vizinhana - de gerenciamento de resduos - de gesto de recursos hdricos e de gerenciamento costeiro - de manejo sustentvel de recursos ambientais, de ecoturismo e artstico-culturais - III - s polticas pblicas de sade, saneamento, cultura, cincia, tecnologia e comunicao - IV - aos projetos e programas de capacitao profissional, promovidos por empresas, entidades de classe, instituies pblicas, de ensino e religiosas, dentre outras - V - a projetos na rea de educao ambiental financiados pelo Municpio - VI - aos planos, projetos e programas que promovam a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano de baixo carbono - VII - s aes voltadas conservao das Unidades Protegidas. Art. 19. O Poder Pblico Municipal dever estabelecer mecanismos de incentivo e apoio ao cumprimento das disposies da presente lei. Art. 20. O Poder Executivo Municipal regulamentar esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicao. Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 19/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.084 /2014 DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICPIO DO RECIFE, PARA O EXERCCIO DE 2015. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei revisa programas, aes e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, alm daquelas relativas aos programas de durao continuada, para o exerccio de 2015, previsto no Plano Plurianual 2014/2017 (Lei Municipal n. 17.949, de 13 de dezembro de 2013), de acordo com as orientaes e os eixos estratgicos ali estabelecidos. Art. 2 - Para cumprimento das disposies constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se: I - Programa: o instrumento de organizao da ao governamental visando concretizao dos objetivos pretendidos, podendo ser classificado em trs tipos: a) Programas Finalsticos: aqueles cujas aes resultam em bens ou servios ofertados diretamente sociedade - b) Programas de Gesto: aqueles cujas aes so de natureza tipicamente administrativa - c) Programas de Encargos: aqueles cujas aes no geram contra prestao de servio - II - Ao: operaes das quais resultam produtos, na forma de bens ou servios, que contribuem para atender os objetivos de um programa, podendo ser classificados em: a) Projeto: um instrumento de programao para alcanar o objetivo de um programa - um conjunto de operaes, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expanso ou aperfeioamento da ao de governo - b) Atividade: um instrumento de programao para alcanar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaes que se realizam de modo contnuo e permanente, das quais resulta um produto necessrio manuteno da ao de governo - c) Operao Especial: as despesas que no contribuem para a manuteno, expanso ou aperfeioamento das aes de governo, das quais no resulta um produto nem geram contraprestao direta sob a forma de bens e servios - e, III - Operao: o conjunto de intervenes que viabilizam as aes. Art. 3 - O Anexo nico desta Lei contm os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual - 2014/2017, o detalhamento da programao agregada por programas, os valores relativos s receitas e s despesas, por programas e por rgo, para o exerccio de 2015. Pargrafo nico. A Lei Oramentria Anual, para o exerccio 2015 utilizar como referncia o documento a que se refere o caput. Art. 4 - Os valores referentes s receitas estimadas na presente Lei resultam da Lei n 17.949, de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017, utilizando como referncias a receita efetivamente arrecadada no perodo de janeiro a junho de 2014, os ndices de inflao e de crescimento da economia utilizados pela Unio na elaborao da sua Lei de Diretrizes Oramentrias 2015, bem como as negociaes e perspectivas relacionadas entrada de recursos de convnio, operaes de crdito e similares. Art. 5 - Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar o contedo da Reviso do Plano Plurianual - PPA 2015, aos ajustes que vierem a ser realizados na Lei Oramentria Anual, para o exerccio de 2015. Art. 6 - O poder Executivo apresentar a Cmara Municipal do Recife, por ocasio da abertura de cada sesso legislativa, relatrio do exerccio anterior, contendo a prestao de contas dos programas e aes e consecuo dos objetivos do Plano Plurianual. Art. 7 - Aps aprovao, todo o contedo desta Reviso ser disponibilizado no Portal da Transparncia, no site da Prefeitura do Recife. Art. 8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 9 - Revoga-se, no que for incompatvel com a presente Lei, o disposto na Lei Municipal 17.949, de 13 de dezembro de 2013. Recife, 12 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 24/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.085 /2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DO RECIFE PARA O EXERCCIO DE 2015.(LOA) O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Municpio do Recife para o exerccio de 2015, compreendendo o oramento anual referente aos poderes municipais, seus rgos e entidades da administrao direta e indireta, inclusive fundos e fundao, institudos pelo poder pblico. Art. 2 - A receita total estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 5.742.000.000,00, (cinco bilhes, setecentos e quarenta e dois milhes de reais), dos quais R$ 4.789.680.400,00 (quatro bilhes, setecentos e oitenta e nove milhes, seiscentos e oitenta mil e quatrocentos reais) so recursos do tesouro e R$ 952.319.600,00 (novecentos e cinquenta e dois milhes trezentos e dezenove mil e seiscentos reais) so recursos de outras fontes dos rgos e entidades da administrao indireta, inclusive dos fundos institudos pelo poder pblico municipal. Art. 3 - A receita ser realizada mediante a arrecadao dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislao em vigor, conforme discriminao constante do Anexo I e dos dados consolidados a seguir: Art. 5 - O Poder Executivo, no interesse da Administrao, poder designar como unidades gestoras de crditos oramentrios, unidades administrativas subordinadas ao mesmo rgo, com as atribuies de movimentar dotaes atribudas s unidades oramentrias, atendendo s disposies do art. 66 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 6 - Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal n 4.320, de 1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento espe"], [328,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"cfico por parte do Poder Executivo, ser efetuado em estrita observncia ao princpio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentao para criao de outros caixas. Art. 7 - A programao com recursos oriundos de operaes de crdito e novos projetos, em fase de anlise e aprovao pelos agentes financiadores, Cmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dar incio realizao das despesas aps cumprimento de todas as disposies legais vigentes. Art. 8 - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do 8 do art. 165 da Constituio Federal, do 4 do art. 123 da Constituio Estadual e do artigo 96 da Lei Orgnica Municipal, a abrir crditos suplementares, at o limite correspondente a 14% (quatorze por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando excludas deste limite as dotaes destinadas s reas de educao e sade, com a finalidade de atender insuficincias de dotaes estabelecidas na presente lei e em crditos adicionais, na forma do que dispem os artigos 7, e 40 a 43 da Lei Federal n 4.320, de 1964. Art. 9 - Excluem-se do limite estabelecido no art. 8 os crditos suplementares do Poder Executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operaes de crdito, transferncias voluntrias e convnios a fundo perdido, recursos prprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforo das dotaes do grupo de pessoal e encargos sociais. Art. 10 - Os crditos suplementares referentes ao oramento do Poder Legislativo obedecero a limite e condies semelhantes ao estabelecido no art. 8 para as suplementaes do Poder Executivo. Art. 11 - A abertura de crditos adicionais depende da existncia de recursos disponveis para atender s despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal n 4.320/1964, e no art. 16 da Lei n 18.027/2014 de 17 de junho de 2014 - Lei de Diretrizes Oramentrias 2015. Art. 12 - Os crditos especiais e extraordinrios, autorizados nos ltimos quatro meses do exerccio financeiro de 2014, ao serem reabertos, na forma do 2 do art. 167 da Constituio Federal, de 1988, do 2 do art. 128 da Constituio Estadual, de 1989 e do 2 do art. 99 da Lei Orgnica Municipal, sero reclassificados em conformidade com as classificaes adotadas na presente lei. Art. 13 - Na execuo oramentria, a discriminao e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operaes especiais, independentemente de formalizao especfica, sero efetuados atravs de registros contbeis, diretamente no sistema de informtica pela Secretaria de Planejamento e Gesto. 1 A discriminao da despesa de que trata o caput deste artigo ser feita em cada projeto, atividade ou operao especial, por fonte de recurso, categoria econmica e modalidade de aplicao, podendo ser alterada atravs de remanejamento direto no sistema para incluso de elemento e para acrscimo e reduo de valores em um mesmo grupo de despesa constante da presente Lei. 2 Para efeito informativo, a Gerncia Geral de Oramento do Municpio da Secretaria de Planejamento e Gesto, disponibilizar a cada rgo titular de dotaes oramentrias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, aps a sano da presente lei e atravs do Sistema Oramentrio e Financeiro - SOFIN, durante todo o exerccio. Art. 14 - Para efeito das alteraes oramentrias de que tratam os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei n 18.027 de 2014, observar-se- o seguinte: I - ser considerado crdito especial, a incluso de novos projetos, atividades ou operaes especiais nas unidades oramentrias, sendo necessria autorizao legislativa especfica para sua abertura - II - os crditos extraordinrios somente sero abertos atendendo as disposies contidas nos pargrafos 2 e 3 do art. 167 da Constituio Federal, de 1988 - III - os crditos suplementares, a que se referem os arts. 8, 9 e 10 da presente lei, englobam a incluso de fonte de recurso, modalidade de aplicao e grupo de natureza da despesa com acrscimo no valor de projeto, atividade ou operao especial sero feitos, os do Poder Executivo, por meio de decretos de sua autoria e, os do Poder Legislativo, por portarias do 1 Secretrio. Art. 15 - Os ajustes entre categoria econmica, grupos de despesa, modalidade e fonte de recursos de dotaes constantes de uma mesma ao, aprovados na Lei Oramentria e em seus crditos adicionais, sero formalizados atravs de Portaria da Secretaria de Planejamento e Gesto, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituio Federal, de 1988 e no art. 18 da Lei n 18.027 de 2014. Art. 16 - As unidades responsveis pela execuo dos crditos oramentrios aprovados processaro o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicao, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposies contidas nos artigos 13, 14 e 15 da presente Lei. Art. 17 - O Poder Executivo estabelecer normas para a realizao da despesa, inclusive na programao financeira, para o exerccio de 2015, na qual fixar as medidas necessrias para manter os dispndios compatveis com a arrecadao da receita, a fim de obter o equilbrio financeiro preconizado pela legislao especfica vigente. Art. 18 - Integra a presente Lei o anexo III - Oramento Criana e Adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e aes voltadas ao atendimento das necessidades da criana e do adolescente. Art. 19 - O oramento anual, objeto da presente lei, corresponde na ntegra ao oramento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgnica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no art. 5 da Lei n 18.027, de 2014. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, aplicando-se seus efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Recife, 12 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 25/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. DECRETO N 28.439 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao dos pargrafos 1 e 2 do artigo 2 e dos artigos 5 e 6, do Decreto Municipal n. 25.536, de 12 de novembro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Os pargrafos 1 e 2 do Art. 2 do Decreto Municipal n. 25.536, de 12 de novembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 2 (...) 1. A execuo e fiscalizao das obras, servios ou dos processos para aquisio de mobilirios e/ou equipamentos necessrios consecuo dos objetivos do Fundo de Desenvolvimento Urbano devero ser realizadas pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, ou outra que venha lhe suceder, conforme dispe a Lei n 17.855/2013. 2. O repasse dos recursos para execuo das obras, servios ou para a aquisio de mobilirios e/ou equipamentos ser gerido pe"], [329,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,"la Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, podendo ser executado pelos rgos a ela vinculados, bem como pela EMLURB Recife e URB Recife.' Art. 2. O Art. 5, do Decreto Municipal n. 25.536, de 12 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 5 O Fundo de Desenvolvimento Urbano ser administrado e gerido pelo Municpio do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, e acompanhada a sua utilizao pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano.' Art. 3. O Caput do Art. 6, do Decreto Municipal n. 25.536, de 12 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 6 Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano sero geridos pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, cabendo ao Secretrio:' Art. 4. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 25.536, de 12 de novembro de 2010, no modificados por este Decreto. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 1 de dezembro de 2014. Recife, 12 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas DECRETO N 28.440 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatrios e cadastramento dos interessados em prestar o Servio de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exerccio 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e tendo em vista o disposto no art. 7, 'caput', da Lei n. 16.600, de 27 de setembro de 2000, e alteraes da Lei n. 17.224, de 03 de junho de 2006, bem como demais normas legais aplicveis matria, DECRETA: Art. 1. Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Servio de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatrios e respectivos condutores substitutos e eventuais, referentes ao exerccio de 2015, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trfego e Trnsito Urbano (CTTU), subordinada Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Municpio, no perodo compreendido de 02/01/2015 a 31/01/2015. Pargrafo nico. O cadastramento e recadastramento previstos no caput sero executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro n, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias teis compreendidos dentro do perodo estabelecido no caput deste artigo, impreterivelmente no horrio das 08h00min (oito horas) s 13h00min (treze horas). Art. 2. Os interessados em prestar o Servio de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento e recadastramento os documentos previstos na Lei Municipal n 16.600/2000, com as modificaes que lhe foram impostas pela Lei Municipal n 17.224, de 03 de junho de 2006. Art. 3. Para fins de cadastramento e recadastramento ser necessrio o pagamento das taxas administrativas conforme servio solicitado, de acordo com tabela abaixo discriminada: Cadastramento: Condutor eventual R$ 31,91 (trinta e um reais e noventa e um centavos) - Condutor substituto R$ 31,91 (trinta e um reais e noventa e um centavos) - Agente autnomo R$ 47,86 (quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) - Empresas e estabelecimentos de ensino R$ 71,79 (setenta e um reais e setenta e nove centavos) - Veculo R$ 95,72 (noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) - Recadastramento: Condutor eventual R$ 15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos) - Condutor substituto R$ 15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos) - Agente autnomo R$ 23,93 (vinte e trs reais e noventa e trs centavos) - Empresas e estabelecimentos de ensino R$ 35,89 (trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) - Veculo R$ 47,86 (quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) - Natureza Eventual : Emisso de documentos diversos R$ 15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos) - Vistoria veicular no caso de substituio R$ 15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos) - Permuta entre veculos usados R$ 39,88 (trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) - Emisso de documento por extravio R$ 47,86 (quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) - Transferncia de credenciamento para terceiros R$ 717,88 (setecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) - Baixa de restrio operacional R$ 47,86 (quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) Pargrafo nico. s taxas decorrentes do ato de cadastramento e recadastramento sero ainda acrescida da Taxa de Servio de Documento - TSD, no valor de R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos). Art. 4. Os autorizatrios do Transporte Coletivo de Passageiros Escolares e os interessados em aderir ao sistema atravs do primeiro cadastramento continuam submetidos s exigncias contidas na Lei Municipal n 16.600/2000 com as modificaes que lhe foram impostas pela Lei Municipal n 17.224/2006 e na legislao federal atinente a trnsito e transporte e condies para exerccio da profisso. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JOO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.441 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Fixa os novos valores das tarifas dos Servios de Txi do Municpio do Recife e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 12.914, de 09 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto n. 11.135, de 09 de outubro de 1978 - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 - CONSIDERANDO que em reunio do Conselho Municipal de Trnsito e Transporte - CMTT/Recife foi decidido, unanimidade, que as tarifas do Servio de Txi necessitam de reajuste de modo a permitir a continuidade deste servio, sem prejuzo categoria - CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Servios de Txi do Municpio do Recife com os seus custos operacionais, DECRETA: Art. 1. Os valores da tarifa do Servio Comum de Txi e do Servio Comum de Txi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre ficam assim fixados: I. Quilmetro na Bandeira-1 R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) - II. Quilmetro na Bandeira-2 R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos) - III. Bandeirada R$ 4,32 (quatro reais e trinta dois centavos) - IV. Hora parada R$ 14,87 (quatorze reais e oitenta sete centavos) - V. Volume transportado R$ 0,22 (vinte e dois centavos) - VI. Taxa de atendimento personal"], [330,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"izado R$ 4,32 (quatro reais e trinta dois centavos). Art. 2. O Servio de Txi do Terminal Integrado de Passageiros Antnio Farias - TIP e o Servio Especial de Txi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, que funcionam em modelo de sistema de bilhetagem antecipada, tero os preos das viagens reajustados de acordo com as planilhas dispostas no Anexo nico a este Decreto. Art. 3. Ficam estabelecidos os novos valores das tarifas do Servio Especial de Hotis fixados da seguinte forma: I. Quilmetro na Bandeira-1 R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) - II. Quilmetro na Bandeira-2 R$ 3,05 (trs reais e cinco centavos) - III. Bandeirada R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos) - IV. Hora parada R$ 14,87 (quatorze reais e oitenta e sete centavos) - V. Volume transportado R$ 0,22 (vinte e dois centavos). Art. 4. A adaptao das novas tarifas aos taxmetros dos veculos ser realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas - IPEM/PE, que estabelecer o calendrio para a execuo de respectivo servio. Pargrafo nico. A adaptao que trata o 'caput' deste artigo, s ocorrer mediante a apresentao do Termo de Permisso, exerccio 2014, conforme a terminao de sua placa, expedido pelo Municpio do Recife, no ato da mudana das tarifas. Art. 5. A taxa referente ao 'Atendimento Personalizado' ser cobrada ao final de cada viagem, quando solicitada atravs de chamada telefnica atendida a domicilio. Art. 6. Os profissionais autnomos e empresas permissionrias podem, a seu critrio e convenincia, praticarem valores tarifrios inferiores aos fixados neste Decreto. Art. 7. Os fatores de correo dos grupos do Servio Especial de Txi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, ficam mantidos conforme o artigo 7 do Decreto n. 20.923, de 28 de janeiro de 2005. Art. 8. Este Decreto entre em vigor em 1 de janeiro de 2015. Recife, 12 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO NICO AO DECRETO N 28.441 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 PLANILHA TARIFRIA DO SERVIO ESPECIAL DE TXI AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. Grupos Distncia Mdia Tarifa Tarifa Km (06h s 22h) (22h01 s 05h59) Grupo 01 06 R$ 20,01 R$ 24,01 Grupo 02 09 R$ 30,02 R$ 36,02 Grupo 03 15 R$ 33,34 R$ 40,02 Grupo 04 18 R$ 40,02 R$ 48,02 Grupo 05 21 R$ 46,69 R$ 56,02 Grupo 06 24 R$ 53,36 R$ 64,04 Grupo 07 27 R$ 60,04 R$ 72,04 Grupo 08 29 R$ 64,48 R$ 77,37 Grupo 09 33 R$ 73,37 R$ 88,05 Grupo 10 38 R$ 84,49 R$ 101,39 Grupo 11 40 R$ 88,94 R$ 106,72 Grupo 12 45 R$ 100,05 R$ 120,06 Grupo 13 50 R$ 111,18 R$ 133,41 Grupo 14 55 R$ 122,29 R$ 146,74 Grupo 15 60 R$ 133,41 R$ 160,08 Grupo 16 70 R$ 155,64 R$ 186,76 PLANILHA TARIFRIA DO SERVIO COMUM DE TXI DO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTNIO FARIAS - TIP Zonas de Trfego Distncias mdias - Km Tabela A Tabela B ZT 01 24,0 R$ 50,61 R$ 60,99 ZT 02 22,5 R$ 47,45 R$ 57,18 ZT 03 24,0 R$ 50,61 R$ 60,99 ZT 04 26,0 R$ 54,83 R$ 66,07 ZT 05 25,0 R$ 52,72 R$ 63,53 ZT 06 25,0 R$ 52,72 R$ 63,53 ZT 07 20,5 R$ 43,24 R$ 52,10 ZT 08 20,5 R$ 43,24 R$ 52,10 ZT 09 20,5 R$ 43,24 R$ 52,10 ZT 10 17,0 R$ 35,85 R$ 43,20 ZT 11 25,0 R$ 52,72 R$ 63,53 ZT 12 26,0 R$ 54,83 R$ 66,07 TABELA DE PREOS - A: TARIFA = R$ 2,10/Km: das 6h s 22h TABELA DE PREOS - B: TARIFA = R$ 2,54/Km: das 22h01min s 05h59min DECRETO N 28.442 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes no imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Fica declarada de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em uma rea de 1.200,93m (Terreno de Marinha), localizadas no imvel da Rua Coronel Fernando Furtado, s/n, bairro do Cordeiro, Recife/PE, descrito na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. As benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-o Construo da Estao Elevatria de Esgoto 03, que implementa as aes do Plano de urbanizao do Projeto SES/CORDEIRO - Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da dotao oramentria n. 2301.17.512.1.220.1.252 - Projeto Saneamento Integrado. Art. 4. Fica declarada a urgncia da desapropriao para fins de negociao administrativa ou imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da A"], [331,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"utarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICOAO DECRETO N 28.442 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA ESTAO ELEVATRIA DE ESGOTO - EE03 CARACTERISTICA DO TERRENO: MARINHA REA DO TERRENO: 1.200,93 m. END: Rua Coronel Fernando Furtado S/N BAIRRO: Cordeiro REA : 1.200,93m CONFRONTANTES: AO NORTE: Rua Coronel Fernando Furtado. AO SUL: Invaso. AO OESTE: Invaso. AO LESTE: Imveis da 2 Tv General Mena Barreto DESCRIO Descrio do Permetro: Inicia no Vrtice 'V.01', confrontando-se ao norte com a Rua Coronel Fernando Furtado e ao oeste com a Invaso, com coordenadas SIRGAS 2000 no sistema de projeo UTM ( E= 287.368,137m - N= 9.110.690,367m), onde segue com azimute de 11223'53' e uma extenso de 39,99m at o 'V.02' (E= 287.405,107m - N= 9.110.675,131m), confrontando-se ao leste com os Imveis da 2 Tv General Mena Barreto, onde segue com azimute de 20416'55' e uma extenso de 5,82m at o 'V.03' (E= 287.402,693m - N= 9.110.669,838m), confrontando-se ao leste com os Imveis da 2 Tv General Mena Barreto, onde segue com azimute de 20459'12' e uma extenso de 6,27m at o 'V.04' (E= 287.400,040m - N= 9.110.664,157m) confrontando-se ao leste com os Imveis da 2 Tv General Mena Barreto, onde segue com azimute de 20428'4' e uma extenso de 4,64m at o 'V.05' (E= 287.398,119m - N= 9.110.659,933m), confrontando-se ao leste com os Imveis da 2 Tv General Mena Barreto, onde segue com azimute de 20545'51' e uma extenso de 12,68m at o 'V.06' (E= 287.392,608m - N= 9.110.648,515m), confrontando-se ao leste com os Imveis da 2 Tv General Mena Barreto, onde segue com azimute de 27050'2' e uma extenso de 1,11m at o 'V.07' (E= 287.391,495m - N= 9.110.648,532m), confrontando-se ao sul com a Invaso, onde segue com azimute de 29250'55' e uma extenso de 21,68m at o 'V.08' (E= 287.371,518m - N= 9.110.656,949m), confrontando-se ao sul com a Invaso, onde segue com azimute de 29250'55' e uma extenso de 1,97m at o 'V.09' (E= 287.369,698m - N= 9.110.657,716m), confrontando-se ao sul com a Invaso, onde segue com azimute de 2941'40' e uma extenso de 16,83m at o 'V.10' (E= 287.354,324m - N= 9.110.664,570m), confrontando-se ao sul com a Invaso, onde segue com azimute de 2911'27' e uma extenso de 21,60m at o 'V.11' (E= 287.364,858m - N= 9.110.683,425m), confrontando-se oeste com a Invaso, onde segue com azimute de 2517'3' e uma extenso de 7,68m at o 'V.01', fechando assim a poligonal que define o permetro de 140,26m, o qual delimita uma rea de 1.200,93 m. DECRETO N 28.443 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Declaram de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias situadas em rea de marinha que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 1.833,074m, identificadas pelos cadastros ns. 01, 21-A, 22, 23, 24, 200, 200-A, 210, 210-A, 210-B e 210-C, do Trecho 03, edificadas na Rua Santa Margarida e na Rua Ubiratan, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. A rea onde esto inseridas as benfeitorias identificadas no artigo anterior destinar-se- construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2 - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse das benfeitorias de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 28.443 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 03 LOTEAMENTO: Rio Beberibe - IMVEL: Trecho 03 - REA (m): 1.833,074 - PERMETRO (m): 222,19 - ESTADO: Pernambuco - MUNICPIO: Recife - BAIRRO: Peixinhos. CONFRONTAES: NORTE: EDIFICAES DA RUA SANTA MARGARIDA - SUL: EDIFICAES DA RUA UBIRATAN - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: EDIFICAES DAS RUAS UBIRATAN E SANTA MARGARIDA. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.789,398 m Norte e 292.806,907 m Leste, seguindo com distncia de 54,75 m e azimute plano de 16759'16' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Ubiratan, seguindo com distncia de 26,34 m e azimute plano de 27028'15' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Ubiratan, seguindo com distncia de 25,83 m e azimute plano de 18445'08' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Ubiratan"], [332,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13,", seguindo com distncia de 20,73 m e azimute plano de 28023'43' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Ubiratan e Santa Margarida, seguindo com distncia de 31,93 m e azimute plano de 2126'44' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Ubiratan e Santa Margarida, seguindo com distncia de 20,04 m e azimute plano de 1756'48' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Ubiratan e Santa Margarida, seguindo com distncia de 6,15 m e azimute plano de 1150'03' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Ubiratan e Santa Margarida, seguindo com distncia de 9,31 m e azimute plano de 541'40' chega-se ao ponto V-9, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Ubiratan e Santa Margarida, seguindo com distncia de 10,15 m e azimute plano de 301'21' chega-se ao ponto V-10, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Santa Margarida, seguindo com distncia de 16,95 m e azimute plano de 8609'34'chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. PORTARIA N 3544 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 54 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando solicitao da Secretaria de Educao para realizao de Concurso Pblico para provimento de vagas no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio do Recife - o contido no Oficio n 1850/2014- GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1 Autorizar a realizao de concurso pblico para provimento de 500 vagas de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio. Art. 2 Constituir Comisso Organizadora do Concurso Pblico, sob a Presidncia do primeiro, com a seguinte composio: I. Representantes da Secretaria de Educao Giclia Flvia Neri de Lyra matrcula 37.195-4 Lorena Antunes de Paiva Filizola, matrcula n 41.563-9 - Claudia Helena Moura Fragoso, matrcula n 37.143-8 - Audrey Marques dos Santos, matrcula n 54.646-8 - Fabia Christina de Souza Arajo, matrcula n 37.312-0 Leonardo Magalhes Pereira, matrcula n 98.186-0 II. Representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas: Regina Lcia Almeida Melo, matrcula 15.485-7 Art. 3 A comisso ora constituda ter como atribuies: I. Acompanhar e supervisionar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposies legais e para convocar especialista, se necessrio - II. Adotar todas as providncias necessrias, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administrao Pblica - III. Promover todos os atos necessrios contratao de entidades com reconhecida qualificao na rea de concursos pblicos. Art. 4 Aos integrantes dessa Comisso, aplicar-se- o disposto no art. 2, Inciso I da Lei n 15.512/91. Art. 5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com validade de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual perodo, caso seja necessrio, para concluso dos trabalhos."], [333,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3545 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, especialmente em relao aos termos do Art. 54, Incisos VI e X, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, bem como do Art. 52, 2, da Lei n 17.108/2005, de 27 de julho de 2005 - e o contido no Ofcio n 446/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar VESTA PIRES MAGALHES FILHA, Representante Titular da Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio a Diana Patrcia Lopes Cmara, JORGE ANTNIO DIAS CORREIA DE ARAUJO, Representante Titular da Secretaria de Educao, em substituio a Taciana Maria da Mota Silveira, DILERMANO ALVES DE BRITO, Representante Suplente da Secretaria de Educao, em substituio a Jos Antnio Leite Gonalves, CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO, Representante Suplente da Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio a Jos Emanuel do Rego da Cunha Lima, para compor o Conselho Municipal de Previdncia - CMP, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, a contar de 03 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3546 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 628/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDO, CPF n 03888833400, matrcula n 97.478-5, Gestor do Ptio de So Pedro, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MAURCIO JORGE CAVALCANTI, CPF n 04735838449, matrcula n 97.212-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3547 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1843/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VERONICA CAVALCANTI LOPES, CPF n 61848980434, matrcula n 92.357-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Ateno Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3548 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1809/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MNICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF n 02927838410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Vigilncia Ambiental, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3549 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1826/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA MARLENE DA SILVA, CPF n 43560954487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 3550 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1827/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, CPF n 54627095449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3551 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1810/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SAZELLY LAYANE DOS SANTOS GOMES, CPF n 07608518405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de setembro de 2014. PORTARIA N 3552 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1844/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JULIANA DA ROCHA CABRAL, CPF n 05449269439, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de rea, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA N 3553 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1863/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JAQUELINE NIPO DA SILVA ALVES BEZERRA, CPF n 01352118408, matrcula n 88.103-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Vigilncia Ambiental, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 12 de novembro de 2014. PORTARIA N 3554 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1894/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VERA LCIA QUEIROZ PINTO, CPF n 77114361491, matrcula n 34.478-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Ambulatrio Especializado da Mulher, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3555 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1862/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANNA RENATA PINTO DE LEMOS CORDEIRO, CPF n 02949426450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Polticas Estratgicas em Sade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3556 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1811/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MICHELLE CARLA PEDROSA, CPF n 04575185450, matrcula n 98.223-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Coordenao do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Sade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de outubro de 2014. PORTARIA N 3557 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1824/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARLOS LEANDRO DA SILVA JUNIOR, CPF n 06842206448, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 3558 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1818/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JUSCELINO DE CASTRO NUNES, CPF n 11435143434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Gesto Estratgica e Participativa, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 17 de outubro de 2014. PORTARIA N 3559 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido n"], [334,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"o Ofcio no 1814/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO, CPF n 04363873442, matrcula n 92.334-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Administrao, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 3560 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1825/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ELLEN BUONAFINA SANTOS, CPF n 43560954487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Formao de Educao Permanente, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria de Sade, a contar de 05 de novembro de 2014. PORTARIA N 3561 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1842/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear DAYAN DA SILVA FABRCIO, CPF n 12524885801, matrcula n 71.656-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Assistncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de setembro de 2014. PORTARIA N 3562 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1816/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KILMA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA, CPF n 78080568472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Enfermagem da Policlnica Professor Amaury Coutinho, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 3563 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1828/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SANDRA FARJADO CORREIA DE MELO, CPF n 54358442404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria de Sade, a contar de 23 de outubro de 2014. PORTARIA N 3564 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1804/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ISIS SOBREIRA CAMPOS, CPF n 43208410425, matrcula n 35.429-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Regulao Ambulatorial, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulao Ambulatorial, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA N 3565 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 609/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, CPF n 58738754487, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Projetos e Obras, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de outubro de 2014. Exonerar, a pedido, DENISE DELGADO NEPOMUCENO, CPF n 57427950410, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Projetos e Acompanhamentos de Obras, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Projetos e Obras, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de outubro de 2014. PORTARIA N 3566 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2187/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ANA BEATRIZ PEREIRA LEITE, CPF n 98667378453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador de Creche, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de novembro de 2014. PORTARIA N 3567 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 876/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIANA FRANCISCA VIANA, matrcula n 91.328-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Mobilidade e Acessibilidade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de dezembro de 2014. Nomear JOS FERNANDES ALVES DE CARVALHO JNIOR, matrcula n 86.836-4, CPF n 02242654403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Mobilidade e Acessibilidade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3568 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PRISCILA FEIJ DA SILVA, CPF n 09660101406, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 09 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3569 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 267/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PRISCILLA DIAS KELLER BRODY, CPF n 08162051406, matrcula n 97.888-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3570 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 622/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PERCIO GONDIM GUIMARES JNIOR, CPF n 99600854440, matrcula n 92.140-7, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Preservao de Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. Nomear ANDR ANANIAS DE LIMA, CPF n 89954599487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Preservao de Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3571 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 755/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAYNE TORRES LINS DE S. FREIRE, CPF n 06749963480, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de dezembro de 2014. Nomear HUGO CZAR PEREIRA DE MELLO, CPF n 03871381454, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3572 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 768/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear RHUAN BRAGA DE MOURA TAVARES, CPF n 09700675424, para exercer o cargo de provimento em comisso de "], [335,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"Assessor Tcnico 3, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 3573 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 161/2014 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Nomear SALOM GONALVES SIMES, CPF n 04118793407, para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador de Cirurgia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3574 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 975/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VERNICA FALCO SOUTO, CPF n 64144453472, matrcula n 101.329-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 04 de dezembro de 2014. Nomear SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF n 03039586424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 04 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3575 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 173/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARIANO LUBAMBO DO REGO BARROS, CPF n 58739831434, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Polticas Pblicas de Juventude, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 04 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3576 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 398/2014 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSEFA MARIA DE LIMA, CPF n 33975515449, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3577 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1671/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear RAPHAEL PIMENTEL DUTRA, CPF n 02563885477, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Recife Antigo, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3578 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1670/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATLIA MARQUES RIBEIRO, CPF n 04636778464, matrcula n 97.738-2, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Recife Antigo, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3579 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 405/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF n 09029728477, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de outubro de 2014. Exonerar, a pedido, FABIANO DE LIMA PEREIRA, CPF n 02942842490, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de dezembro de 2014. Nomear EDSON FRANCISCO DA SILVA, CPF n 10170569438, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3580 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2004/2014 - DPR, R E S O L V E: Considerar designado LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO, CPF n 66084963491, matrcula n 4.972-7, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no perodo de 20 de maio a 04 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [336,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 82 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil, quatrocentos reais), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 4.400,00 TOTAL 4.400,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 4.400,00 TOTAL 4.400,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [337,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 388 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 448/2014-GAB/SDSDH da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ofcio n 0334/2014-GP/IASC da Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a servidora ELZA BETNIA FERNANDES FIGUEIREDO, Assistente Social, Matrcula n 1281-5, CPF n 149.352.284-15, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de Assistncia Social e Cidadania-IASC, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 389 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 623/2014-GAB/SECULT da Secretria Executiva da Secretaria de Cultura do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Fundao de Cultura da Cidade do Recife a servidora, MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA, Tcnico de Nvel Superior, Matrcula n 328-0, CPF n 179.433.884-53, que se encontrava disposio da Secretaria de Cultura do Recife, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 390 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 625/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 1368/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Diviso de Cadastro o servidor ADEGILSON LUCENA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrcula n 67.639-6, CPF n 846.780.544-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MDICO NO MBITO DA ADMINISTRAO DIRETA DO MUNICPIO DE RECIFE EDITAL N 001/2014. A Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Municpio do Recife e a Secretaria de Sade, no uso de suas atribuies e considerando a autorizao concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria n Portaria n 3536, de 05 de dezembro de 2014 e o disposto na Lei Orgnica do Municpio do Recife, especialmente as normas contidas no Art. 63, incisos II, III e IV, torna pblica a realizao de Concurso Pblico para provimento do cargo de efetivo de Mdico nas especialidades e carga horrias fixadas neste edital e de acordo com a Lei n 17.772, 16 de janeiro de 2012 (Plano de cargos, carreiras, desenvolvimento e vencimentos - PCCDV dos servidores efetivos do grupo ocupacional sade da administrao direta do municpio do Recife) mediante as condies estabelecidas neste Edital. A Secretaria de Sade situa-se no Cais do Apolo, 925, 13 Andar, CEP 50.030-903, Recife Antigo - Recife PE, e a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, no Cais do Apolo, 925, 10 andar, CEP 50.030-903, Recife Antigo - Recife PE. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico visa o provimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para o cargo efetivo de Mdico no mbito do Municpio do Recife, em conformidade com a Legislao em vigor, alm de outras pertinentes ao presente Edital, observando o detalhamento constante do Anexo III. 1.1.1 Os candidatos empossados desenvolvero suas atividades em qualquer rea ou unidade do Municpio de Recife (urbana ou rural) sem alterao da remunerao prevista para o cargo. 1.2. O concurso referido no subitem anterior ser realizado da seguinte forma: 1.2.1 Para todas as especialidades do cargo: a) Primeira Etapa - Prova de Conhecimentos, estruturada com 50 (cinquenta) questes objetivas - de mltipla escolha, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os candidatos - b) Segunda Etapa- Prova de Ttulos, de carter apenas classificatrio. 1.3 No ato de publicao das etapas do Concurso Pblico, para o qual exigida ampla divulgao, ser utilizado o Dirio Oficial do Municpio do Recife, e o site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', como forma de garantir a transparncia do processo. 1.4 As Provas Objetivas de Conhecimentos sero realizadas no Municpio de Recife. 1.4.1. Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o IPAD poder designar municpios circunvizinhos, visando realizao das provas objetivas. 1.5. So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias realizao da etapa do presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificaes de datas ou locais de prova. 1.5.1. Sem prejuzo do disposto no subitem 1.3, poder ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulao ou outro veculo de comunicao. 1.5.2. Poder ocorrer alterao da data das provas at 24 horas que antecedem a aplicao, por motivo de caso fortuito ou fora maior. 2. DAS VAGAS As vagas destinadas ao Concurso Pblico esto distribudas nos rgos da Prefeitura Municipal de Recife, na forma prevista nos Anexos II e III. Estas vagas sero preenchidas pelos critrios de convenincia e necessidade, respeitada a ordem de classificao constante da homologao do resultado final do concurso. Deste modo, antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies e requisitos especficos do cargo, conforme previsto no Anexo III deste Edital. 2.1 DAS VAGAS DESTINADAS PESSOA COM DEFICINCIA-PCD 2.1.1 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so conferidas pela Lei Municipal N n. 15.742, de 11 de janeiro de 1993 e pelo Decreto Federal n. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296/2004 assegurado o direito de inscrio neste Concurso Pblico, desde que a sua deficincia seja compatvel com a atribuio do cargo ao qual concorrer. Aos candidatos com deficincia ser reservada a quantidade de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 2.1.2. Sero consideradas 'pessoas com deficincia' os candidatos enquadrados no contido na Lei n 7.853 de 24 de outubro de 1989 e Decreto n. 3.298 de 20 de dezembro de1999 e suas alteraes. 2.1.3. O candidato que desejar concorrer s vagas definidas no subitem 2.1.1 dever, no ato de inscrio, declarar sua condio e enviar/entregar ao IPAD, laudo mdico original, ou cpia autenticada, emitido nos 12 (doze) ltimos meses, ate"], [338,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"stando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo de Classificao Internacional de Doena (CID) juntamente com cpia do comprovante de inscrio ou de documento de identidade, sendo submetido, obrigatoriamente, comisso multiprofissional que ratificar a compatibilidade da deficincia com a natureza e o exerccio da atribuio do cargo ao qual concorre. 2.1.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior dever ser postado (via SEDEX) juntamente com cpia do documento de identidade do candidato ou cpia do comprovante de inscrio, at a data prevista no Anexo IV, endereado ao CONCURSO PBLICO DOS MDICOS DO RECIFE - LAUDO MDICO DE PESSOA COM DEFICINCIA, Instituto IPAD, Estrada de Belm, n. 342, Campo Grande, Recife/PE, CEP: 52030-280, ou entregar pessoalmente at a mesma data e no mesmo endereo, no horrio das 9h (nove horas) s 17h (dezessete horas). 2.1.4. Os candidatos que se declararem pessoa com deficincia, quando apresentarem o laudo mdico de que trata o subitem anterior, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, local e horrio das provas, avaliao e critrios de aprovao e nota mnima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto n. 3.298/99, e alteraes posteriores. 2.1.5. Sem prejuzo do disposto nos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do nmero de vagas destinadas pessoa com deficincia, ser convocado para submeter-se percia mdica (comisso multiprofissional), promovida pelo rgo competente, ou por entidade credenciada, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no, bem como sobre a compatibilidade da deficincia com o exerccio do cargo pretendido. 2.1.6. A inobservncia do disposto neste subitem 2.1 (inclusive nos seus subitens) acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas pessoa com deficincia, valendo a sua inscrio para a concorrncia geral de vagas. 2.1.7. O candidato que, aps percia mdica, no tenha sido qualificado como pessoa com deficincia, ter seu nome excludo da lista de pessoa com deficincia, permanecendo seu nome na lista da classificao geral do concurso. 2.1.8. A pessoa com deficincia cuja deficincia seja julgada pela percia mdica como incompatvel com o exerccio das atividades do cargo ao qual concorreu, ser excludo do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 2.1.9. A pessoa com deficincia que, no ato da inscrio, no informar essa condio, receber, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos. 2.1.10. As vagas destinadas pessoa com deficincia que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 2.1.11. Aps a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.1.1 no poder arguir a deficincia constatada para justificar a concesso de licena ou aposentadoria por invalidez. 3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA O PROVIMENTO/POSSE 3.1 Ter sido aprovado em todas as etapas deste Concurso Pblico. 3.2 Ter nacionalidade brasileira. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos e, por conseguinte, em dia com as obrigaes eleitorais. 3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio da funo e registro no rgo de classe competente (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE). 3.6 Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos. 3.7 Gozar de boa sade, comprovada em inspeo mdica oficial, possuindo aptido fsica e psquica para ocupar o cargo e exercer as atribuies da funo. 3.8 Firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico e entidade da esfera federal, estadual e municipal. 3.9 No possuir antecedentes criminais. 3.10 Cumprir as determinaes deste edital. 4. DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 4.1. As inscries sero realizadas via Internet, no site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', durante o perodo estabelecido no Anexo IV, observado o horrio oficial do Estado de Pernambuco. 4.2 O Municpio de Recife e a entidade executora no se responsabilizam por solicitao de inscrio via Internet no recebida, por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados, ficando resguardada a prorrogao de inscries ou a adoo de outra modalidade de inscrio, caso tais problemas sejam ocasionados por responsabilidade exclusiva da executora do concurso. 4.3 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, em qualquer agncia bancria, observando o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco) reais. 4.4. O boleto bancrio de que trata o subitem 4.3 estar disponvel no endereo eletrnico 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', devendo ser impresso para pagamento, logo aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio, pela internet (online). 4.5. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia indicado no Anexo IV. 4.6. As solicitaes de inscrio sero acatadas aps a comprovao pelo banco do pagamento da respectiva taxa. 4.7. Valer como comprovante de inscrio o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancrio emitido. 4.7.1. Poder ainda o candidato emitir novo comprovante no site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', aps o acatamento do pagamento. 4.7.2 O Comprovante de Inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realizao da prova, quando solicitado. 4.8 So de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulrio online, a transmisso de dados e demais atos necessrios para as inscries realizadas. 4.8.1 de exclusiva responsabilidade do candidato a impresso e conferncia dos dados contidos no boleto de pagamento. 4.8.2 Boletos com informaes inconsistentes e/ou no reconhecidos pela rede bancria conveniada ao Instituto IPAD sero considerados invlidos. 4.9 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIO 4.9.1 O candidato poder obter informaes acerca de sua inscrio atravs do endereo eletrnico do concurso www.ipad.com.br/medicospcr2015, na consulta pessoal do candidato. 4.9.2 As inscries sero consideradas vlidas, aps o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, aps a compensao vlida do valor nele representado. 4.9.3 proibida a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 4.9.4 Quando se tratar de inscrio realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informaes registradas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do mesmo (interessad"], [339,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3,"o/candidato), arcando este com as consequncias de eventuais erros no preenchimento. 4.9.5 No sero aceitas inscries via fax, via correio eletrnico (e-mail) e via postal. 4.9.6 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo. 4.9.6.1 de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificao correta e precisa dos requisitos e das atribuies do cargo. 4.9.6.2 O candidato que efetuar mais de uma inscrio para o mesmo cargo ter sua primeira inscrio paga ou isenta automaticamente cancelada, no havendo, neste caso, ressarcimento do valor referente primeira inscrio. 4.9.7 No ser possvel concorrer a mais de uma especialidade, pois as provas sero realizadas em mesmo horrio. 4.9.8 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, respeitados os termos do subitem 4.9.13.7 deste edital. 4.9.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administrao Pblica Municipal. 4.9.10 As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comisso instituda e/ou o IPAD excluir do concurso aquele candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.9.11 No ser aceita a inscrio que no atender ao estabelecido neste Edital. 4.9.12 A qualquer tempo, ser anulada a inscrio e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, em se verificando falsidade em qualquer declarao e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova. 4.9.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 4.9.13.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realizao das provas dever solicit-lo, no ato de inscrio, indicando claramente no formulrio quais os recursos especiais necessrios (materiais, equipamentos etc.). 4.9.13.1.1 O candidato dever, ainda, enviar, at a data prevista no Anexo IV, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT), endereada ao 'CONCURSO DO MUNICPIO DE RECIFE - LAUDO MDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL', Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Campo Grande, Recife/PE, CEP: 52030-280, laudo mdico (original ou cpia autenticada) juntamente com cpia do documento de identidade ou cpia do comprovante de inscrio que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. 4.9.13.1.2 O laudo mdico poder tambm ser entregue, at a data fixada no Anexo IV, das 9h (nove horas) s 17h (dezessete horas), pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereo(s) indicado(s) no subitem 4.9.13.1.1. 4.9.13.2 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante que ficar em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficar responsvel pela guarda da criana. No autorizada, contudo, a presena de menores de idade, no lactantes acompanhando o candidato. 4.9.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalizao das provas ficar responsvel pela guarda da criana no perodo de realizao das provas. 4.9.13.2.2 A candidata lactante, acompanhada da criana, ficar impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsvel para guarda da criana. 4.9.13.2.3 No ser permitida a comunicao entre o acompanhante responsvel pela guarda da criana e a candidata. 4.9.13.3 Aplica-se situao do subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial. 4.9.13.4 A solicitao de recursos especiais ser atendida observando-se os critrios de viabilidade e razoabilidade. 4.9.13.5 A no solicitao de recursos especiais no ato de inscrio implica a sua no concesso no dia de realizao das provas. 4.9.13.6 O IPAD poder utilizar recursos para gravao e registros nas hipteses dos atendimentos especiais. 4.9.13.6.1 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAO DE ISENO DE INSCRIO 4.9.13.7 Nada obstante o disposto no subitem 4.9.8, estar isento do pagamento da taxa de inscrio os candidatos: a) Doadores de sangue que contarem com, no mnimo, 02 (duas) doaes realizadas nos ltimos 12 (doze) meses conforme previsto no 13 do Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com redao acrescida pela Emenda Lei Orgnica do Municpio de Recife n 21/2007 - b) O candidato que, no ato da sua inscrio, estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais - Cadnico, de que trata o Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007, que possua renda familiar per capita mensal de at meio salrio mnimo ou renda familiar mensal de at 3 (trs) salrios mnimos. 4.9.13.7.1. A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', de acordo com a data prevista no calendrio do concurso. 4.9.13.7.2 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 4.9.13.7, letra 'a' e desejar a iseno de pagamento da taxa de inscrio dever, no perodo previsto no ANEXO IV, entregar pessoalmente ou por procurador, no endereo: Estrada de Belm, n. 342, Bairro: Campo Grande, CEP 52.030-280, Recife-PE, instruindo com cpia autenticada ou cpia simples acompanhada dos originais de declarao emitida por rgo competente e em papel timbrado, devidamente assinada e que comprove as ltimas doaes realizadas de acordo com a exigncia do 13 do Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife. 4.9.7.13.3 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 4.9.13.7, letra 'b', dever informar no ato do pedido de iseno: a) Nmero de Identificao Social (NIS) pessoal, conforme Decreto Federal n 6.135/2007, atribudo pelo Cadnico - b) declarao de que atende s condies estabelecidas neste edital - c)No perodo previsto no ANEXO IV, entregar pessoalmente ou por procurador, no endereo: Estrada de Belm, 342, Campo Grande, Recife-PE, Cpia autenticada ou Cpia simples acompanhada do original do carto magntico contendo o seu Nmero de Identificao Social (NIS) PESSOAL, OU NA AUSNCIA DESTE, entregar Cpia autenticada ou Cpia simples acompanhada do original de Certido ou Declarao emitida por rgo competente em papel timbrado devidamente assinada ou certificada digitalmente que ateste expressamente o nmero e a titularidade pessoal do NIS correspondentes ao candidato interessado. 4.9.14 O Instituto IPAD consultar o rgo gestor do Cadnico, para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 4.9.15 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico, Art. 10 do Decreto Federal n 83.936, de 06 de setembro de 1979. 4.9.16 No ser concedida iseno de taxa de inscrio ao candidat"], [340,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"o que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas - b) fraudar e/ou falsificar documentao - c) pleitear a iseno, instruindo pedido com documentao incompleta - e, d) no observar a forma, os locais, o prazo, os horrios e autenticao dos documentos estabelecidos nos subitens deste Edital. 4.9.17 No ser aceita solicitao de iseno de taxa de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 4.9.18 Cada pedido de iseno de taxa de inscrio ser analisado e julgado pelo IPAD com base nos dados fornecidos pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. 4.9.19 A relao dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgada atravs do site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015'. 4.9.20 A contar da divulgao do indeferimento o candidato dispor prazo previsto no Anexo IV atravs do site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', no sendo admitidos pedidos de reviso aps tal prazo. 4.9.21 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos, para validar a inscrio requerida, devero efetuar o pagamento da taxa de inscrio dentro do prazo estabelecido no Anexo IV deste edital. 4.9.22 O interessado que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no Edital estar automaticamente excludo do concurso pblico. 4.9.23 O candidato que tiver a iseno deferida, mas que tenha realizado outra inscrio paga para o mesmo cargo, ter a iseno cancelada. 4.9.24 S ser permitida uma iseno de taxa de inscrio por candidato, valendo para tanto, a regra prevista no subitem 4.9.6.2. 4.10 RETIFICAO E CONVALIDAO DAS INFORMAES DE INSCRIO 4.10.1 Validada a inscrio, ficar divulgado na Internet, no site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio para conhecimento dos candidatos. 4.10.2 O candidato, aps efetivao de sua inscrio, poder retificar os dados apresentados no Formulrio de Inscrio, nos limites estabelecidos neste Edital, at a data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos. 4.10.3 Podero ser retificadas as seguintes informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio: a) nome, data de nascimento, nmero de CPF, nmero de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, nmeros do DDD e telefone, filiao, naturalidade e endereo eletrnico - e-mail - b) endereo, nmero da residncia/domiclio, complemento de endereo, nmero de CEP, bairro, Municpio e Estado - c) a opo de concorrer como pessoa com deficincia, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo mdico previsto no subitem 2.1.3.1 deste Edital. 4.10.4 Transcorrido o prazo do item 4.10.2, mesmo sem qualquer manifestao do candidato, todas as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio sero, automtica, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo real inteno do candidato, no podendo sofrer alterao. 4.10.5 No sero aceitas as retificaes das informaes que visem transferncia da inscrio para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condies previstas neste Edital. 4.10.6 Os pedidos de retificao das informaes de inscrio sero analisados pelo IPAD, aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurdico vigente. 4.10.7 O candidato poder formular requerimento exclusivamente em meio digital, no endereo eletrnico do Concurso ('www.ipad.com.br/medicospcr2015'), devendo a cpia autenticada do documento ser encaminhada ou entregue ao(s) endereo(s) citado(s) no subitem 2.1.3.1, dentro do prazo definido no Anexo IV. 4.10.7.1 O no envio da cpia autenticada do documento no prazo definido, implicar o seu indeferimento. 4.10.7.2 O documento dever ser enviado por SEDEX, sendo postado at o ltimo dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo IV. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX. 4.10.8 No ser admitida a retificao de quaisquer outras informaes no previstas no subitem 4.10.3 deste Edital. 5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, ser aplicada para todos os candidatos de todos os cargos e abranger o contedo programtico constante no Anexo I deste Edital, de acordo com o que se segue: PROVA ESCRITA/OBJETIVA N DE QUESTES PONTUAO Parte I - Conhecimento da Lngua Portuguesa 10 20,0 Parte II - Conhecimento do Sistema nico de Sade (SUS) e Sade Coletiva 15 30,0 Parte III - Conhecimento Especfico 25 50,0 Total 50 100,0 * Cada questo valer 2,0 (dois) pontos. 5.1.1 A prova ter durao de 04 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo IV deste Edital. 5.1.2 Os locais e os horrios de aplicao da prova sero divulgados na Internet, no site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015'. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio determinado. 5.1.3 dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados no site: 'www.ipad.com.br/medicospcr2015'. Podero, ainda, ser feitas divulgaes de informao em jornais de ampla circulao no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet. 5.1.4 O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original. 5.1.5 No ser admitido ingresso de candidato nos locais de realizao da prova aps o horrio fixado para o seu incio. 5.1.6 No haver segunda chamada para a realizao da prova. O no comparecimento implicar a eliminao automtica do candidato. 5.1.7 No ser aplicada prova fora da data, do local ou do horrio pr-determinados em Edital e/ou em comunicado. 5.1.7.1. Quaisquer casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias, que impossibilitem o candidato de submeter-se prova, diminuam ou limitem sua capacidade fsica, mental e/ou orgnica no sero aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenao da aplicao da prova. 5.1.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou rgo equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcia Militar - carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.) - passaporte - certificado de reservista - carteiras funcionais do Ministrio Pblico - carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitao (modelo com foto). Para validao como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 5.1.8.1 Caso o candidato no apresente, no dia de realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, dever ser apresentado documento que ateste o registro "], [341,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5,"da ocorrncia em rgo policial, dentro do prazo de validade definido no documento. 5.1.8.1.1 Quando a ocorrncia policial no registrar o prazo de validade, considerar-se- vlido, para efeitos do presente Edital, quando expedido at 30 (trinta) dias antes da data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.1.8.2 Caso a Coordenao de Aplicao julgue necessrio, inclusive no caso de comparecimento com ocorrncia policial, dentro do prazo de validade, ser realizada identificao especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impresses digitais, alm da possibilidade do devido registro fotogrfico para segurana do certame. 5.1.8.3 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachs funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no-identificveis e/ou danificados, alm dos documentos fora do prazo de validade. 5.1.8.3.1 Ser considerado danificado o documento que contiver mancha, rasura, deteriorao ou ilegibilidade, em qualquer um de seus dados, tais como: datas, nmero de registro, fotografia, impresso digital, que so aqui citados apenas de modo exemplificativo e no taxativo. 5.1.9 Por ocasio da aplicao da prova, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste Edital, no poder realiz-la, sendo automaticamente excludo do concurso. 5.1.10 No ser permitida, durante a realizao das provas de conhecimentos, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos e legislao. 5.1.10.1 NO SER PERMITIDO O ACESSO DE CANDIDATOS AOS PRDIOS E/OU S SALAS DE APLICAO DAS PROVAS PORTANDO ARMAS E/OU APARELHOS ELETRNICOS (EX.: TABLET, RECEPTOR, GRAVADOR, NOTEBOOK, CELULAR, SMARTPHONE ETC.) DE QUALQUER TIPO. 5.1.10.2 No ser permitida ainda a utilizao de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrnicos (Ex.: bip, walkman, diskman, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4, player, ipod, palm top, tablet, agenda eletrnica, calculadora, etc.). 5.1.10.3 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizao da prova, NO LEVAR nenhum dos aparelhos indicados nos subitens anteriores ou similares. 5.1.10. 4 O IPAD no se responsabiliza pela guarda de objetos pessoais de candidatos, nem pelo fornecimento de invlucro para acondicionamento de pertences pessoais dos candidatos. 5.1.11 Como medida de segurana, o candidato somente poder sair do prdio de aplicao portando o caderno de provas faltando 45min (quarenta e cinco minutos) para o trmino da aplicao. 5.1.12 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do concurso, sem prejuzo das sanes (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realizao da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realizao - b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxlio para a execuo da prova - c) portar ou utilizar rgua de clculo, livros, mquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrnicos, dicionrios, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato - d) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio e/ou em qualquer outro meio, que no seja a prova ou a folha de respostas - e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessrios avaliao - f) reter temporariamente os materiais da prova, necessrios avaliao do candidato, aps o trmino do tempo destinado para a sua realizao - g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicao - h) descumprir as instrues contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas - i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j) praticar qualquer outro ato contrrio aos bons costumes, regular aplicao da fase do concurso, e/ou ordem jurdica vigente ou mesmo aos dispositivos e condies estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso - k) praticar qualquer ato de coao fsica ou moral, ou ainda agredir fsica ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicao do concurso, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais - l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrnico, inclusive os de transmisso de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realizao da prova - 5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, no poder permanecer no prdio de aplicao, devendo retirar-se do mesmo. 5.1.13 Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, virtual, estatstico, dactiloscpico, visual ou grafolgico, ter o candidato utilizado procedimentos ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser eliminado do concurso. 5.1.14 No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 5.1.15 No dia de realizao da prova, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo. 5.1.16. Por convenincia da Administrao Pblica Municipal, ou outro motivo no previsto neste Edital, podero ser modificados a data, o horrio e local da prova, desde que sejam respeitadas as condies de prova e os direitos dos candidatos. 5.1.17. Os fiscais podero utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prdio e/ou da sala de aplicao de provas, estando, desde j, autorizados pelos candidatos para tal prtica, com o objetivo de manter a segurana e a lisura do certame. 5.1.18. O Municpio de Recife, a entidade executora e a equipe de fiscalizao no se responsabilizaro por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles causados. 5.1.19 DAS QUESTES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.1.19.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos ser estruturada com questes do tipo mltipla escolha, com cinco opes de resposta ('A' a 'E') e uma nica resposta correta. 5.1.19.2 O candidato dever transcrever, dentro do tempo de durao previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na folha de respostas. No haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 5.1.19."], [342,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",6,"3 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na folha de respostas. 5.1.19.4 Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instrues da folha de respostas, tais como: dupla marcao, marcao rasurada ou emendada e campo de marcao no preenchido integralmente. 5.1.19.5 As questes da prova sero elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital. 5.1.19.6 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitao especfica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado. 5.2 DA PROVA DE TTULOS 5.2.1. Participaro da Prova de Ttulos, de carter apenas classificatrio, todos os candidatos aos cargos aprovados na Primeira Etapa - Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.2.1.1 A Prova de Ttulos ser de carter classificatrio e ter peso de 25% (vinte e cinco por cento) na composio da nota final 5.2.2 Para fins da avaliao, s sero considerados os ttulos e critrios de pontuao estabelecidos na tabela que segue: TTULO PONTUAO Certificado ou Declarao de concluso de Doutorado na rea de Atuao escolhida pelo candidato, dentre aquelas especificadas no Anexo II, emitida por entidade reconhecida pelo MEC. 100 Certificado ou Declarao de concluso de Mestrado na rea de Atuao escolhida pelo candidato, dentre aquelas especificadas no Anexo II, emitida por entidade reconhecida pelo MEC. 80 Certificado de Residncia Mdica na rea de Atuao escolhida pelo candidato, dentre aquelas especificadas no Anexo II, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. Certificado de Especializao na forma de treinamento em servio, sob superviso na rea de Atuao escolhida pelo candidato, dentre aquelas especificadas no Anexo II, com mnimo de 1.140 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. 70 Certificado de concluso de cursos de especializao na rea de Atuao escolhida pelo candidato, dentre aquelas especificadas no Anexo II, a partir de 360 horas, emitido por entidade reconhecida pelo Ministrio de Educao - MEC. 60 5.2.3 Apresentado mais de um ttulo, ser considerado, para efeito de avaliao, apenas o de maior pontuao. 5.2.4 O ttulo dever ser entregue na data, horrio e local informados no Anexo IV. 5.2.5 O candidato que, nos termos no subitem anterior, no apresentar o ttulo receber zero nesta etapa do concurso. 5.2.6 Somente ser aceito o ttulo de especialista no qual conste a carga horria do curso. 5.2.7 Os comprovantes de concluso dos cursos devero ser expedidos por instituio reconhecida pela autoridade competente. 5.2.8 Os documentos em lngua estrangeira de cursos realizados somente sero considerados quando traduzidos para a Lngua Portuguesa, por tradutor juramentado, devidamente validados pela autoridade competente ou por ela delegada oficialmente. 5.2.9 Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 5.2.10 O ttulo dever ser entregue em cpia autenticada, junto com o formulrio constante dos Anexos V-A e B devidamente preenchido e assinado. 5.2.10.1 No sero considerados para efeito de pontuao: a) cpia no autenticada - b) documento entregue fora do prazo estabelecido e sem observar a forma e os critrios exigidos neste edital, e - c) documento que no atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital. 5.2.10.2 Dever ser entregue apenas uma nica cpia autenticada em cartrio do(s) documento(s) previsto(s), que no ser(o) devolvida(s), em qualquer hiptese. 5.2.10.3 O documento entregue no implica automtica atribuio da pontuao prevista no subitem 5.2.2, somente sendo atribudos os pontos correspondentes aos documentos em que a equipe avaliadora julgue respeitados os requisitos estabelecidos neste Edital. 5.2.10.4 A entrega do ttulo dar-se- de forma presencial ou via postal SEDEX (apenas para o IPAD), nos dias, horrios e local informados no Anexo IV. 5.2.10.5 O ttulo encaminhado por SEDEX s ser acatado se for postado at o ltimo dia do prazo para a entrega, nos termos do Anexo IV. 5.2.10.6 A Prova de Ttulos ter pontuao mxima de 100 (cem) pontos. 6. DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 6.1 Todos os candidatos tero sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrnico. 6.1.1 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos ser calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que: NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos QC = nmero de questes da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos - VQ = valor de cada questo. 6.1.2 Ser reprovado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: a) obtiver menos de 04 (quatro) questes certas no componente de Conhecimentos de Lngua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) obtiver menos de 06 (seis) questes certas no componente de Conhecimento do Sistema nico de Sade (SUS) e Sade Coletiva da Prova Objetiva de Conhecimentos - c) obtiver menos de 10 (dez) questes certas no componente de Conhecimentos Especficos da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questes certas do total das questes da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) no realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos. 6.2 Sero consideradas questes certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo. 6.3 O candidato reprovado ou eliminado no receber classificao alguma no certame. 6.4 Para efeito de classificao, o clculo da nota ser considerado at a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 7. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 7.1 Ser utilizado como critrio de desempate: a) maior nota/pontuao no componente de Conhecimentos Especficos da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) maior nota/pontuao no componente de Conhecimentos de Lngua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - c) ter sido jurado - Lei Federal n 11.689/2008 que alterou o art. 440 do Cdigo de Processo Penal - d) o candidato de maior idade. 7.2 Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos neste item 7 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE, nos termos do art. 27, da Lei Federal n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 7.3 Aos candidatos que desejarem comprovar o exerccio da funo de jurado para fins de desempate podero encaminhar (via SEDEX) ou entregar pessoalmente a certido emitida pela Vara do Tribunal do Jri, comprovando sua participao at a data constante no Calendrio do Processo Seletivo. O documento dever ser endereado ao CONCURSO MDICOS PREFEITURA DO RECIFE 2015 'DESEM"], [343,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",7,"PATE'- INSTITUTO IPAD (Estrada de Belm, 342, Campo Grande, CEP 52030-280). 7.4 Documentos com data de postagem posterior estabelecida e/ou que contenham inconsistncias em seu contedo sero desconsiderados. 8. DOS RECURSOS 8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos sero divulgados na Internet, no site do IPAD, 'www.ipad.com.br/medicospcr2015', na data prevista no Calendrio. 8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva ou qualquer etapa do certame, dispor do perodo informado no Calendrio (Anexo IV), mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico acima. 8.3 Os recursos interpostos sero respondidos pelo IPAD, at a data especificada no Anexo IV, atravs de veiculao em internet, sendo visualizados na pgina de consulta da situao do candidato. 8.4 No ser aceito recurso presencial, via fax e/ou via correio eletrnico (e-mail). 8.5 Cada recurso dever ser apresentado com as seguintes especificaes: a) indicao do nmero da questo, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD - b) para cada questo, argumentao lgica e consistente - c) sem identificao do candidato no corpo do(s) recurso(s). 8.6 Recursos inconsistentes, em formulrio diferente do exigido e/ou fora das especificaes estabelecidas neste Regulamento sero indeferidos. 8.6.1 No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 8.6 deste instrumento normativo. 8.7 Se do exame de recursos resultar a anulao de questo(es), a pontuao correspondente a essa(s) questo(es) ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alterao do gabarito oficial preliminar, por fora de impugnaes, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questes de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva no sofrer alteraes. 9. DA CLASSIFICAO FINAL 9.1 A nota final do Concurso ser calculada da seguinte forma: CF = (NPO x 75) + (NAT x 25)/ 100, sendo: NPO = Nota da Prova Objetiva | NAT = Nota da Avaliao de Ttulos | CF = Classificao Final 9.2 O Resultado Final deste Concurso ser homologado pelo Prefeito da Cidade do Recife e publicado no Dirio Oficial do Municpio em duas listagens, sendo uma de classificao geral e outras de vagas reservadas s pessoas com deficincia, por ordem decrescente de nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, nmero de inscrio, pontuao final no certame e ordem de colocao. 10. DA NOMEAO E ADMISSO 10.1. A admisso dos candidatos dar-se- atravs de nomeao pelo Prefeito do Recife, obedecida a ordem de classificao, publicada no endereo eletrnico www.ipad.com.br/medicospcr2015 e no Dirio Oficial do Municpio, que ser a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informaes e convocaes deste item. 10.1.1 Os candidatos, quando nomeados, sero regidos pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n. 14.728/1985 e suas alteraes posteriores. 10.2. O candidato nomeado dever satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo pblico municipal, inclusive ser declarado apto nos exames mdicos admissionais, conforme legislao em vigor e normas estabelecidas neste Edital. 10.3. A posse fica condicionada apresentao dos documentos comprobatrios dos requisitos exigidos nos itens 3 (DOS REQUISITOS BSICOS PARA O PROVIMENTO/POSSE) e 10.4.1 deste Edital. 10.4. Os candidatos nomeados devero, dentro do prazo legal, comparecer Prefeitura Municipal, portando os documentos comprobatrios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados realizao de exames mdicos admissionais por rgo indicado pela Prefeitura do Municpio de Recife para tal finalidade. 10.4.1 Documentos de apresentao obrigatria na posse do candidato nomeado ao cargo: a) 01 (uma) foto 3x4 (trs por quatro) - b) Original e Cpia do CPF - c) Original e Cpia da Cdula de Identidade - d) Original e Cpia do Ttulo de Eleitor com a comprovao de votao (1 e 2 Turnos) - e) Original e Cpia do PIS/PASEP - f) Original e Cpia da Certido de Nascimento e/ou Casamento - g) Original da Certido Negativa de Antecedentes Criminais da Justia Comum Estadual, da Justia Federal e da Justia Eleitoral - h) Original da Certido Negativa de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Defesa Social, ou rgo anlogo, do(s) Estado(s) onde residiu o candidato nos ltimos 05 (cinco) anos - i) Original e Cpia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino - j) Original e Cpia do Comprovante de Residncia em nome do candidato - k) Cpia autenticada do Diploma ou Certificado de Concluso de Curso - l) Cpia autenticada dos Certificados de Concluso de Cursos de Aperfeioamento, Especializao, Mestrado ou Doutorado, se for o caso - m) Declarao de Bens, com firma reconhecida - n) Declarao de Cargos e/ou Empregos Pblicos, com firma reconhecida, ou - o) Declarao de que no ocupa cargo, emprego ou funo pblica incompatvel com o cargo para o qual tomar posse, com firma reconhecida. p) Apresentao do contracheque em caso de possuir um outro vnculo pblico - 10.5. A posse do candidato dever ocorrer no prazo de at 30 (trinta) dias da nomeao. 10.6. Ser tornada sem efeito a nomeao dos candidatos que: a) no se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei - b) no satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital. 11. DAS DISPOSIES FINAIS 11.1 A inscrio do candidato implicar na aceitao das normas para o Concurso contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados. 11.1.1 Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o Concurso. 11.2 Acarretar a eliminao do candidato no Concurso, sem prejuzo das sanes penais cabveis, burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instrues constantes de cada prova. 11.2.1 Ocorrendo a comprovao de falsidade de declarao/informao ou de inexatido dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulrio de Inscrio, bem como falsidade e adulterao dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo ter sua inscrio cancelada, bem como a anulao de todos os atos dela decorrentes, independentemente da poca em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, alm de sujeitar o candidato s penalidades cabveis. 11.3 O resultado final do Concurso Pblico ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 11.4 O prazo de validade do Concurso esgotar-se- em 02 (dois) anos a conta"], [344,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",8,"r da data da homologao de seu resultado final no Dirio Oficial do Municpio de Recife, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica Municipal. 11.5. No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos. 11.6. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao no presente Concurso, valendo, para esse fim, a publicao na imprensa oficial. 11.7. O candidato dever manter atualizado o seu endereo na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso, at 48h da divulgao do resultado final. Aps tal perodo, dever faz-lo diretamente junto ao Municpio. So de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos decorrentes da no atualizao de seu endereo. 11.8. Os casos omissos deste Edital sero resolvidos pela comisso instituda por portaria especfica, ouvido a entidade executora no que couber. 11.9. A Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no ser objeto de avaliao nas provas de conhecimentos do concurso. 11.10. A interpretao do presente Edital deve ser realizada de forma sistmica, mediante combinao dos itens previstos para determinada matria consagrada, prezando pela sua integrao e correta aplicao, sendo dirimidos os conflitos e dvidas pela Comisso instituda por Portaria especfica, ouvido a entidade executora, quando necessrio. 11.11. O Municpio de Recife e a entidade executora no tm qualquer participao e no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso. 11.12. Todo e qualquer requerimento dever ser formulado pelo candidato atravs do endereo eletrnico do Concurso (www.ipad.com.br/medicospcr2015), o candidato, se for o caso, dever encaminhar o documento comprobatrio dentro do prazo definido neste Edital. 11.13 O candidato dever enviar por SEDEX at o ltimo dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatrio da situao informada no requerimento. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX. 11.14 Os candidatos podero obter informaes referentes a este concurso pblico no site 'www.ipad.com.br/medicospcr2015'. 11.15. Permanecero sob a guarda e responsabilidade da Administrao Municipal as fichas de inscries, as provas e os comprovantes dos critrios de desempate, em envelopes lacrados, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data da homologao do resultado do Concurso Pblico, como prazo decadencial para desfazimento dos atos administrativos correlatos. 11.16. O no comparecimento prova objetiva implicar a eliminao automtica do candidato. Deste modo, os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios (luxaes, fraturas, contuses, cimbras, leses musculares, tores, menstruaes, gravidez, etc.) ou permanentes que impossibilitem a realizao da prova prevista neste edital ou diminuam a capacidade fsica ou orgnica de qualquer candidato no autorizam tratamento diferenciado ou possibilidade de segunda convocao, o que expressamente vedado, sob qualquer hiptese. 11.17. Ao quadro de Remunerao constante do Anexo III, podem ser concedidas gratificaes complementares, alm de reajustes aplicveis s respectivas categorias. Recife, de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Municpio do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade, ANEXO I CONTEDO PROGRAMTICO I - LINGUA PORTUGUESA - COMUM A TODAS AS ESPECIALIDADES 1. Compreenso e interpretao de texto - 2. Tipologia textual - 3. Ortografia oficial - 4. Acentuao grfica - 5. Emprego das classes de palavras - 6. Emprego do sinal indicativo de crase - 7. Sintaxe da orao e perodo - 8. Pontuao - 9. Regncia e concordncia nominal e verbal - 10. Significao das palavras - 11. Colocao pronominal - 12. Vozes verbais - 13. Conectores. II - CONHECIMENTOS GERAIS/SADE COLETIVA - COMUM A TODAS AS ESPECIALIDADES SISTEMA NICO DE SADE - SUS 1. Legislao da Sade: Constituio Federal de 1988 (do artigo 196 ao 200) - Lei n 8.080/90 e sua regulamentao: Decreto Federal n 7.508/2011 e Lei n 8.142/90 - Pacto pela Sade: Portaria GM n 399/2006, do Ministrio da Sade (Pacto pela vida, Pacto em defesa do SUS, e de gesto) - Portaria GM/MS n. 699/2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gesto. Portaria GM/MS n. 372/2007 - Altera a Portaria 699/GM, que regulamenta as diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gesto - Portaria GM/MS n 2.488/2011 - Poltica Nacional de Ateno Bsica - Portaria GM/MS n. 1.863/2003 - Poltica Nacional de Ateno s Urgncias - Portaria GM/MS n. 1.864/2003 - Institui o componente pr-hospitalar mvel da Poltica Nacional de Ateno s Urgncias, por intermdio da implantao de Servios de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU). 2. Sistema nico de Sade: objetivos - atribuies, doutrinas e competncias - princpios que regem sua organizao. 3. Polticas e sistemas de sade no Brasil: retrospectiva histrica - reforma sanitria. 4. Modelos de ateno sade: Em Defesa da Vida, Cidades Saudveis, Biomdico, Ateno primria de sade/ateno bsica sade: estratgia de sade da famlia - PACS (Programa de Agentes Comunitrios de Sade) - NASF (Ncleo de Apoio Sade da Famlia) - SAD (Servio de Atendimento Domiciliar). 5. Poltica de Humanizao do SUS e seus dispositivos: Acolhimento, Projeto Teraputico Singular, Apoio Matricial, Clnica Ampliada. 6.Vigilncia Sade: Vigilncia Epidemiolgica, Vigilncia Sanitria - Vigilncia em Sade do Trabalhador, Vigilncia Ambiental. 7.Sistemas de informao em Sade: SIM, SINAN, SIAB, SINASC, SIA e SIH/SUS. 8.Programas Nacionais de Sade: Sade Mental, Assistncia Farmacutica - Sade da Criana, Sade da Mulher - Sade do idoso e da pessoa com deficincia, Sade Ambiental, Sade da populao negra. 9. Promoo sade. 10. tica e biotica em sade: legislao nacional de tica em pesquisa com seres humanos (Resoluo 196/1996) - biossegurana. 11. Sistema municipal de sade: estrutura, funcionamento e responsabilidades. 12. Plano municipal de sade 2010-2013. 13. Controle social e gesto participativa: conselhos e conferncias municipais de sade. 14. Situao de sade do Recife: indicadores de sade e perfil epidemiolgico. III - CONHECIMENTOS ESPECFICOS MDICO (COMUM A TODAS AS ESPECIALIDADES) 1. Sade: conceitos - Processo sade-doena e seus determinantes/condicionantes. 2. Exame clnico, fsico, semiologia, exames complementares e plano de trabalho. 3. Medicina baseada em evidncias. 4. Promoo da sade e preveno de doenas. 5. Diagnstico e tratamento das afeces mais prevalentes em Ateno Primria em Sade, na infncia, na adolescncia, na idade adulta e na velhice. 6. Princpios de farmacologia clnica. 7. Fisiopatologia e manejo da dor, dor torcica, cefalia, dor abdominal, dor lombar e dor cervical . 8. Febre e hipertermia, febre de origem obscura. 9. Sncope, tonteira"], [345,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",9," e vertigem, distrbios da marcha e equilbrio, dormncia e perda sensorial, confuso e delrio, afasia e perda de memria, transtornos do sono. 10. Transtornos do olho, olfato, paladar e audio, manifestaes orais das doenas, dispnia, tosse e hemoptise. 11. Edema. 12. Palpitaes e sopros cardacos. 13. Disfagia. Nusea, vmitos e indigesto, perda de peso, sangramento digestivo, ictercia, massas abdominais e ascite. 14. Alteraes na funo renal e no trato urinrio. 15. Alteraes na funo sexual e reproduo. 16. Alteraes na pele, anemia e policitemia, sangramento e trombose. 17. Linfadenomegalia e esplenomegalia. 18. Alteraes sanguneas. 19. Princpios de gentica humana, medicina regenerativa. 20. Necessidades nutricionais e avaliao nutricional, desnutrio, obesidade, nutrio enteral e parenteral. 21. Abordagem do paciente com cncer, preveno e deteco precoce do cncer, princpios do tratamento do cncer. 22. Abordagem do paciente agudamente febril. 23. Diagnstico laboratorial das doenas infecciosas, antibioticoterapia. 24. Diagnstico, primeiros cuidados e encaminhamento de emergncias especialmente IAM, AVE, hemorragias, insuficincia respiratria, choque de qualquer origem, emergncias psiquitricas, parada cardiorrespiratria, manobras de ressuscitao e envenenamentos agudos. 25. Cdigo de tica mdica e legislao profissional e humanizao do atendimento, ateno pessoa com deficincia. 26. Riscos ocupacionais e sua preveno. 01. MDICO/ANESTESIOLOGIA (regime de planto, Art. 26 da Lei n 17.772/2012) 1. Anatomia e fisiologia dos sistemas nervoso, respiratrio, cardiovascular, urinrio e digestrio 2. Sistema endcrino e substncias moduladoras, metabolismo 3. Reposio e transfuso 4. Preparo pr-anestsico 5. Fsica e anestesia 6. Farmacologia dos anestsicos gerais e locais 7. Farmacologia dos sistemas nervoso, cardiovascular e respiratrio 8. Farmacocintica e farmacodinmica da anestesia geral: inalatria e venosa 9. Bloqueios anestsicos subaracnodeo, peridural e perifrico, transmisso e bloqueio neuromuscular 10. Anestesia em pediatria - cirurgia abdominal - ginecologia e obstetrcia - neurocirurgia, urologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia plstica, cirurgia buco-maxilo-facial, cirurgia torcica, urgncias e geriatria 11. Anestesia em traumatologia 12. Anestesia raqudea 13. Anestesia peridural 14. Analgesia - analgesia no parto normal 15. Relaxantes musculares (curares) 16. Anestesia com halogenados 17. Anestesia ambulatorial e para procedimentos diagnsticos 18. Choque 19. Hipertenso em anestesia - hipertermia maligna, hipotermia 20. Intubao traqueal 21. Recuperao anestsica 22. Complicaes da anestesia 23. Urgncias e emergncias - parada cardaca e reanimao 24. Monitorizao e terapia intensiva, ventilao artificial. 02. MDICO/CIRURGIO GERAL (regime de planto, Art. 26 da Lei n 17.772/2012) 1. Anatomia e fisiologia dos sistemas nervoso, respiratrio, cardiovascular, urinrio e digestrio 2. Princpios da cirurgia. 3. Abordagem, propedutica e avaliao do paciente cirrgico 4. Transfuso. 5. Controle hidroeletroltico e nutricional do paciente cirrgico 6. Antibioticoterapia profiltica e teraputica - infeco hospitalar - ttano 7. Anestsicos locais - anestesia loco regional 8. Fios de sutura: aspectos prticos do seu uso 9. Cicatrizao das feridas: tcnica e princpios bsicos 10. Parede abdominal - omento - mesentrio - retroperitneo - hrnias da parede abdominal 11. Pr e ps-operatrio em cirurgias eletivas e de urgncia/emergncia 12. Choque 13. Traumatismo abdominal, sndrome comportamental do abdome 14. Respostas endcrinase metablicas aos traumas 15. Politraumatismo - traumatismo torcico e do pescoo 16. Abordagem cirrgica de problemas da pele e tecido celular subcutneo 17. Cirurgia da tireide e paratireide 18. Doenas que simulam abdome agudo 19. Cirurgia de urgncia: abdome agudo - apendicite aguda - lcera pptica perfurada - pancreatite aguda - isquemia mesentrica - obstruo intestinal - peritonites - abcessos intra-abdominais 20. Doenas venosa, linftica e arterial perifrica - esfago e hrnias diafragmticas - estmago, duodeno e intestino delgado, apndice, reto e nus - fgado, pncreas e bao - vescula biliar e sistema biliar extra-heptico 21. Doena diverticular dos clons: diverticulite - colecistite - litiase biliar - retocolite ulcerativa - doena de Crohn. 22. Tumores da cabea e do pescoo - tumores da parede torcica, pleura, pulmo e mediastino 23. Doenas da mama 24. Complicaes cirrgicas trans e ps operatrias 25. Atendimento ao politraumatizado: traumatismo crnio-enceflico e raqui-medular 26. Mordeduras de animais 27. Videolaparoscopia diagnstica e cirrgica 28. Hipertenso porta 29. Leses por agentes fsicos, qumicos e biolgicos e queimaduras 30. Hemorragias interna e externa - hemostasia - sangramento cirrgico e transfuso 31. Sistema de atendimento pr-hospitalar 32. Portaria n.1.863/GM de 29 de setembro de 2003 (Institui a Poltica Nacional de Ateno s Urgncias, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competncias das trs esferas de gesto) 33. Portaria n. 1864/GM de 29 de setembro de 2003 (Institui o componente pr-hospitalar mvel da Poltica Nacional de Ateno s Urgncias, por intermdio da implantao de Servios de Atendimento Mvel de Urgncia em municpios e regies de todo o territrio brasileiro: SAMU- 192). 03. MDICO/CLNICO GERAL (regime de planto, Art. 26 da Lei n 17.772/2012) 1. Anatomia e fisiologia dos sistemas nervoso, respiratrio, cardiovascular, urinrio e digestrio 2. Propedutica em clnica mdica 3. Antibiticos, quimioterpicos e corticides 4. Epidemiologia, etiologia clnica, laboratrio, diagnstico diferencial e tratamento das seguintes afeces: sistema digestrio: esofagite, gastrite, lcera pptica, doena intestinal inflamatria, pancreatites e cirrose heptica - sistema cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocrdio, hipertenso arterial sistmica - sistema hematopoitico: anemias, leucoses e linfomas - sistema renal: infeces do trato urinrio GNDA, GNC - sistema respiratrio: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC 5. Doenas do colgeno: febre reumtica, artrite reumtica e LED 6. Doenas infectoparasitrias: parasitoses, filariose, leptospirose, hepatite, hansenase, tuberculose, clera, febre tifide, meningoencefalite e dengue 7. Doenas Sexualmente Transmissveis - infeco pelo HIV 8. Doenas neoplsicas: aspectos diagnsticos das doenas tumorais do sistema respiratrio e digestrio 9. Diabetes mellitus e doenas da tireide 10. Urgncias clnicas: insuficincia cardaca congestiva, edema agudo de pulmo, crise hipertensiva, asma brnquica, hemorragia digestiva, insuficincia heptica, insuficincia renal aguda, clica renal e embolia pulmonar 11. Dermatologia: principais doenas de pele 12. Clnica do traumatismo craniano - TCE e AVC 13. Interpretao de exames complementares de apoio diagnstico 14. Atendimento ao politraumatizado 15. Sistema de atendimento pr-hospitalar 16. Urgncias e emergncias: urgncia em"], [346,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",10," sade mental, urgncias obsttricas e urgncias em pediatria, queimaduras, sutura, drenagem de abscesso, envenenamentos agudos 17. Ateno pessoa em situao de violncia: domstica, sexista e outras. 04 . MDICO/GINECOLOGIA OBSTETRCIA (regime de planto, Art. 26 da Lei n 17.772/2012) 1. Anatomia clnico cirrgica e fisiologia do sistema geniturinrio 2. Malformaes do sistema geniturinrio 3. Exame clnico, fsico, semiologia, e plano de trabalho 4. Interpretao de exames complementares de apoio diagnstico em ginecologia/obstetrcia 5. Planejamento familiar, infertilidade - mtodos anti-concepcionais: classificao, indicaes e contra-indicaes 6. Poltica de Sade da Mulher 7. Leses colposcpicas tpicas e atpicas 8. Doenas sexualmente transmissveis 9. Preveno, rastreamento, diagnstico e tratamento clnico e cirrgico de neoplasias benignas e malignas da mama, vulva, vagina, ovrios, colo, corpo uterino e endomtrio 10. Prurido e corrimento - doena inflamatria plvica - vulvo-vaginites - sndromes de relaxamento plvico 11. Cistoceles, uretroceles, enteroceles e retoceles 12. Amenorrias, sangramento uterino disfuncional, sndrome do ovrio policstico, insuficincia ovariana precoce 13. Sndrome pr-menstrual, disfuno sexual na mulher, dispareunia 14. Vaginismo, distrbios do orgasmo 15. Massas ovarianas benignas, miomas uterinos, endometriomas vulvares, plipos cervicais - cistos das glndulas de Bartholin - mastalgia, massas mamrias 16. Hemorragia genital - etiologia, diagnstico e tratamento 17. Dismenorria, puberdade, climatrio e menopausa 18. Dor abdominal e ou plvica em ginecologia 19. Vulvoscopia: indicao - tratamento das leses 20. Videolaparoscopia em ginecologia: diagnstica e cirrgica 21. Incontinncia urinria, fstula uro e enterogenital 22. Prolapso uterino e vaginal 23. Diagnstico da gravidez e pr-natal 24. DHEG (doena hipertensiva especfica da gestao) 25. Diabetes mellitus e gravidez 26. Doena trofoblstica da gestao 27. Parto: mecanismo - assistncia e fases clnicas - exerccios de atenuao da dor - parto normal, cesariana, prematuro, parto prolongado e gemelar 28. Puerprio normal e patolgico 29. Abortamento, gravidez ectpica, aborto previsto em Lei 30. Humanizao do parto e papel das doulas 31. Hemorragia do 3 trimestre (DPP - NI - placenta prvia - rotura uterina) - 32. Urgncias ginecolgicas e obsttricas 33. Pr-clampsia e eclampsia 34. Doena hemoltica perinatal, sofrimento fetal (agudo e crnico) 35. Violncia contra a mulher - avaliao e acompanhamento da vtima de estupro. 05 . MDICO/GINECOLOGIA OBSTETRCIA 1. Anatomia clnico cirrgica e fisiologia do sistema geniturinrio 2. Malformaes do sistema geniturinrio 3. Exame clnico, fsico, semiologia, e plano de trabalho 4. Interpretao de exames complementares de apoio diagnstico em ginecologia/obstetrcia 5. Planejamento familiar, infertilidade - mtodos anti-concepcionais: classificao, indicaes e contra-indicaes 6. Poltica de Sade da Mulher 7. Leses colposcpicas tpicas e atpicas 8. Doenas sexualmente transmissveis 9. Preveno, rastreamento, diagnstico e tratamento clnico e cirrgico de neoplasias benignas e malignas da mama, vulva, vagina, ovrios, colo, corpo uterino e endomtrio 10. Prurido e corrimento - doena inflamatria plvica - vulvo-vaginites - sndromes de relaxamento plvico 11. Cistoceles, uretroceles, enteroceles e retoceles 12. Amenorrias, sangramento uterino disfuncional, sndrome do ovrio policstico, insuficincia ovariana precoce 13. Sndrome pr-menstrual, disfuno sexual na mulher, dispareunia 14. Vaginismo, distrbios do orgasmo 15. Massas ovarianas benignas, miomas uterinos, endometriomas vulvares, plipos cervicais - cistos das glndulas de Bartholin - mastalgia, massas mamrias 16. Hemorragia genital - etiologia, diagnstico e tratamento 17. Dismenorria, puberdade, climatrio e menopausa 18. Dor abdominal e ou plvica em ginecologia 19. Vulvoscopia: indicao - tratamento das leses 20. Videolaparoscopia em ginecologia: diagnstica e cirrgica 21. Incontinncia urinria, fstula uro e enterogenital 22. Prolapso uterino e vaginal 23. Diagnstico da gravidez e pr-natal 24. DHEG (doena hipertensiva especfica da gestao) 25. Diabetes mellitus e gravidez 26. Doena trofoblstica da gestao 27. Parto: mecanismo - assistncia e fases clnicas - exerccios de atenuao da dor - parto normal, cesariana, prematuro, parto prolongado e gemelar 28. Puerprio normal e patolgico 29. Abortamento, gravidez ectpica, aborto previsto em Lei 30. Humanizao do parto e papel das doulas 31. Hemorragia do 3 trimestre (DPP - NI - placenta prvia - rotura uterina) - 32. Urgncias ginecolgicas e obsttricas 33. Pr-clampsia e eclampsia 34. Doena hemoltica perinatal, sofrimento fetal (agudo e crnico) 35. Violncia contra a mulher - avaliao e acompanhamento da vtima de estupro. 06. MDICO/NEONATOLOGIA (regime de planto, Art. 26 da Lei n 17.772/2012) 1. Gestao de alto risco: avaliao da maturidade fetal, pr-natal 2. Abortamento, gravidez ectpica: mecanismo do parto, assistncia ao parto normal, fases clnicas do parto, parto prematuro, parto prolongado, exerccios de atenuao da dor e parto gemelar cesariana 3. Puerprio normal e patolgico 4. Aborto previsto em Lei, violncia contra a mulher. 5. Hemorragia do 3 trimestre (DPP, NI, placenta prvia, rotura uterina), urgncias obsttricas 6.Pr-clampsia e eclampsia, doena hemoltica perinatal, sofrimento fetal agudo e crnico, DHEG (doena hipertensiva especfica da gestao) 7. Diabete e gravidez, filho de me diabtica. 8. Humanizao da ateno sade, parto humanizado, papel das Doulas e ateno pessoa com deficincia 9. Atendimento, avaliao e reanimao na sala de parto, tocotraumatismo 10. Retardo do crescimento intra-uterino prematuridade, mtodo me canguru 11. Aleitamento e alimentao do recm nascido, nutrio parenteral total 12. Asfixia perinatal. Anomalias, malformaes congnitas 13. Distrbios hdricos e metablicos, erros inatos de metabolismo 14. Distrbios endocrinolgicos do RN 15. Infeces perinatais e do RN: infeces agudas e congnitas, sfilis, toxoplasma e rubola 16. Profilaxia e controle da infeco hospitalar 17. Hiperbilirrubinemia neonatal 18. Distrbios: respiratrios, cardiovasculares, digestivos, hematolgicos, neurolgicos, genito-urinrios e endocrinolgicos 19. Climatrio 20. Gestante com HIV 21. Patologias cirrgicas 22. Transporte do recm-nascido 23. Morbi-mortalidade materna, neonatal e infantil 24. Anemia, policitemia e distrbios de coagulao 25. Ictercia neonatal 26. Recm-nascido normal, pr-termo e ps-termo, termorregulao no beb. 07. MDICO/NEURO PEDIATRIA 1. Abordagem do paciente com problemas neurolgicos 2. Semiologia neurolgica 3. Crescimento e desenvolvimento: problemas do crescimento e desenvolvimento do recm-nascido puberdade (adolescncia) - imunizaes (vacinao) - alimentao da criana 4. Transtornos do desenvolvimento, paralisia cerebral 5. Sndrome de Down 6. Distrbios nutricionais: desidratao aguda por diarria e vmitos - desnutrio p"], [347,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",11,"roticocalrica 7. Problemas neurolgicos: meningites - meningoencefalites - tumores intracranianos - ttano - convulses 8. Problemas oftalmolgicos: conjuntivites - alteraes oculares nas hipovitaminoses 9. Problemas do ouvido, nariz, boca e garganta: otites - infeces das vias areas superiores - rinites - sinusites - adenoidites 10. Distrbios respiratrios: bronquiolite - bronquites - asma - tuberculose pulmonar - pneumonias - fibrose cstica (mucoviscidose) 11. Distrbios cardiolgicos: cardiopatias congnitas cianticas e acianticas - endocardite infecciosa - miocardite - doena de Chagas 12. Problemas do sistema digestrio: vmitos e diarria - diarria crnica - doena celaca - alergia alimentar - parasitoses intestinais - patologias cirrgicas - hepatites 13. Problemas urinrios: infeces do trato urinrio - hematria - glomerulonefrite difusa aguda e glomerulopatias - sndrome nefrtica - refluxo vsicoureteral - vlvulas da uretra posterior 14. Problemas hematolgicos: anemias carenciais - anemia aplstica - anemia falciforme - anemias hemolticas - leucemias - prpuras (trombocitopnica e anafilactoide) - hemofilia, hepatoesplenomegalia e adenomegalia: mononucleose - adenite cervical - toxoplasmose - leishmaniose - blastomicose 15. A febre e as infeces na infncia: a criana febril - febre tifide - salmonelose - malria - brucelose - interpretao e conduta na criana com reao de Mantoux positivo - sndrome de deficincia imunolgica na infncia 16.Tumores na infncia: tumor de Wilms - neuroblastoma - doena de Hodgkin - linfomas - rabdomiossarcoma 17. Antibiticos e quimioterpicos 18. Problemas endocrinolgicos: diabetes mellitus tipo 1 - hipotireoidismo congnito 19. Avaliao do desenvolvimento neuropsicomotor do lactente, recm nato hipotnico, convulses neonatais, crises convulsivas ocasionais e circunstanciais, estado de mal convulsivo, sndromes epilpticas e drogas anticonvulsivantes. corias, disfuno cerebral mnima 19. Deficincia mental 20. Coma na infncia 21. Conduo e tratamento de casos de distrbios paroxsticos de origem no epiltica, de origem motora e de sono. 08. MDICO/PATOLOGIA (CITOLOGIA MAMRIA) 1. Citologia: aspectos gerais - citologia esfoliativa, citopatologia 2.Definio dos mtodos de estudo - microscopia tica e eletrnica, citoplasma, ncleo e organelas 3. Tcnicas de coleta, fixao e colorao: mtodo de rotina e coloraes especiais 4. Funcionamento do laboratrio de citopatologia 5. Papel da citologia na medicina preventiva 6. Alteraes bsicas da patologia celular - definio e conceito - degenerao, necrose, atrofia, hipertrofia, hiperplasia, metaplasia e displasia 7. Noes elementares de inflamao 8. Neoplasias: benignas e malignas - tipos de crescimento - metstase e circulao de clulas neoplsicas - classificao histogentica 9. Estudo dos papilomas, adenomas, carcinomas, adenocarcinomas, tumores conjuntivos benignos e malignos (sarcomas), linfomas e leucemias 10. Anatomia da mama 11. Citologia da mama e bases histopatolgicas 12. Mtodos de diagnstico das alteraes mamrias 13. Realizao de exame citolgico - puno aspirativa de tumores com agulha fina (PAAF) - Citologia de descarga papilar 14. Exame Histopatolgico - estereotaxia 15. Estadiamento clnico dos tumores mamrios 16. Interpretao de exames de imagem: mamografia - ultra-sonografia. 09. MDICO/PATOLOGIA (CITOLOGIA ONCTICA) 1. Citologia: aspectos gerais - citologia esfoliativa, citopatologia 2. Definio dos mtodos de estudo - microscopia tica e eletrnica, citoplasma, ncleo e organelas 3. Tcnicas de coleta, fixao e colorao: mtodo de rotina e coloraes especiais 4. Funcionamento do laboratrio de citopatologia 5. Papel da citologia na medicina preventiva 6. Citopatologia e bases histopatolgicas - alteraes bsicas da patologia celular - definio e conceito - degenerao, necrose, atrofia, hipertrofia, hiperplasia, neoplasia (benigna e maligna), metaplasia e displasia 7. Noes elementares de inflamao 8. Neoplasias: benignas e malignas - tipos de crescimento - metstase e circulao de clulas neoplsicas - classificao histogentica - estudo dos papilomas, adenomas, carcinomas, adenocarcinomas, tumores conjuntivos benignos e malignos (sarcomas), linfomas e leucemias 9. Citopatologia vaginal funcional, aspectos normais e patolgicos, Bases histolgicas - fundamentos histolgicos, curvas colpocitolgicas - ndices e demais mtodos de avaliao funcional 10. Urocitologia 11. Correlao cito-histopatolgica - Infeces e infestaes - vulvites e colpites 12. Citopatologia do colo uterino - bases histopatolgicas - cervicites - bases histopetolgicas - conceito de terceira mucosa - aspectos citopatolgicos e colposcpicos 13. Conceito de clula atpica - neoplasias intra-epiteliais (displasias e carcinoma in situ) - 14. Aspectos citopatolgicos, colposcpicos e histopatolgicos - neoplasias invasoras do colo uterino 15. Patologia da vulva, endomtrio, trompas, ovrios e peritoneo 16. Estudo em particular da citologia e histopatologia dos blastomas 17. Patologia do corpo do tero. 10. MDICO/PEDIATRA (regime de planto, Art. 26 da Lei n 17.772/2012) 1. Morbi-mortalidade da infncia - aleitamento materno e alimentao na infncia 2. Puericultura - crescimento e desenvolvimento: problemas do crescimento e desenvolvimento do recm-nascido puberdade (adolescncia) - imunizaes (vacinao) - alimentao da criana, transtornos do desenvolvimento 3. Paralisia cerebral, sndrome de Down 4. Interpretao de exames complementares de apoio diagnstico em pediatria 5. Hipertenso intra-craniana - convulses - deficincia mental e retardo neuromotor 6.Doenas reumatolgicas 7. Distrbios cardiolgicos: cardiopatias congnitas cianticas e acianticas - endocardite infecciosa - miocardite - doena de Chagas, disfuno de coagulao 8. Distrbios respiratrios: bronquiolite - bronquites - asma - tuberculose pulmonar - pneumonias - fibrose cstica (mucoviscidose) 9. Problemas neurolgicos: meningites - meningoencefalites - tumores intracranianos - ttano - convulses 10. Problemas oftalmolgicos: conjuntivites - alteraes oculares nas hipovitaminoses 11. Problemas do ouvido, nariz, boca e garganta: otites - infeces das vias areas superiores - rinites - sinusites - adenoidites 12. Problemas do sistema digestrio: vmitos e diarria - diarria crnica e terapias de reidratao oral (TRO) - doena celaca - alergia alimentar - parasitoses intestinais - intolerncia alimentar, patologias cirrgicas - hepatites 13. Problemas urinrios: infeces do trato urinrio - hematria - glomerulonefrite difusa aguda e glomerulopatias - sndrome nefrtica - refluxo vesicoureteral - vlvulas da uretra posterior 14. Problemas hematolgicos: anemias carenciais - anemia aplstica - anemia falciforme - anemias hemolticas - leucemias - prpuras (trombocitopnica e anafilactoide) - hemofilia 15. Problemas endocrinolgicos: diabetes mellitus tipo 1 - hipotireoidismo congnito 16. Hepatoesplenomegalia e adenomegalia: mononucleose - adenite cervical 17. Doenas infecciosas e parasitrias 18. A febre e as infeces na infncia: a criana febril, salmonelose - interpretao e conduta na criana com reao de Mantou"], [348,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",12,"x positivo - sndromes de deficincia imunolgica na infncia 19. Tumores na infncia: tumor de Wilms - neuroblastoma - doena de Hodgkin - linfomas - rabdomiossarcoma 20. Antibiticos e quimioterpicos 21. Desnutrio e avitaminoses 22. Distrbios hidroeletroliticos 23. Neoplasias benignas e malignas na infncia 24. Urgncias e emergncias em pediatria - queimaduras, sutura, drenagem de abscesso, envenenamentos agudos 25. Humanizao do atendimento criana - o papel do acompanhante na internao infantil - Assistncia integral s pessoas em situao de risco 26. Violncia contra a criana e adolescente. 11. MDICO PROCTOLOGISTA 1. Anatomia e fisiologia do clon e do assoalho plvico. 2. Abscesso anorretal. 3. Fstula anorretal. 4. Problemas relacionado as colostomias e ileostomia. 5. Doena hemorroidria. 6. Fissura anal. 7. Doena diverticular dos clons. 8. Retocolite ulcerativa. 9. Doena de Crohn. 10. Cncer do clon reto e anus. 12. MDICO/PSIQUIATRIA 1. Anatomia e fisiologia do sistema nervoso. 2. Interpretao de exames complementares de apoio diagnstico. 3. Princpios de farmacologia clnica e teraputica em psiquiatria. 4. Concepo psicossomtica/psicoimunologia. 5. Psicopatologia: ansiedade, transtornos obessivos-compulsivos, sndrome do pnico, transtornos fbicos, transtornos dissociativos, doenas bipolares, retardamento mental, depresso, transtorno da personalidade,transtornos da sexualidade, comportamento suicida e dficit cognitivo 6. Transtornos alimentares: bulimia, anorexia nervosa. 7.Transtornos Mentais Orgnicos. 8. Doenas degenerativas: doena de Alzheimer e outras demncias. 9. Transtornos psicticos: esquizofrenia, transtornos esquizotpicos e delirantes. 10. Transtorno do Humor. 11.Transtornos neurticos relacionados ao stress e somatoformes. 12.Transtornos emocionais e do comportamento na infncia e adolescncia. 13. lcool, tabagismo, outras drogas e reduo de danos. 14. Poltica de Sade Mental: Psiquiatria preventiva e da comunidade - Reforma psiquitrica no Brasil, nova lgica assistencial em sade mental: superao do modelo asilar, reabilitao psicossocial, clnica da subjetividade, compreenso do sofrimento psquico, interdisciplinaridade. 15. Assistncia integral s pessoas em situao de risco - violncia contra a criana, adolescente, mulher e idoso. 16. Centros de Ateno Psicossocial - CAPS: financiamento, bases legais e estratgias de atuao: projeto teraputico singular, acolhimento, clnica ampliada, matriciamento, visitas domiciliares e outras formas de busca do paciente, ateno famlia, oficinas teraputicas, centros de convivncia e espaos afins, servios residenciais teraputicos ou moradias, aes intersetoriais. 17.Transtornos relacionados sade do trabalhador. 18. Urgncia e emergncia em sade mental, ateno crise. 13. MDICO/PSIQUIATRIA (regime de planto, Art. 26 da Lei n 17.772/2012) 1. Anatomia e fisiologia do sistema nervoso. 2. Interpretao de exames complementares de apoio diagnstico. 3. Princpios de farmacologia clnica e teraputica em psiquiatria. 4. Concepo psicossomtica/psicoimunologia. 5. Psicopatologia: ansiedade, transtornos obessivos-compulsivos, sndrome do pnico, transtornos fbicos, transtornos dissociativos, doenas bipolares, retardamento mental, depresso, transtorno da personalidade, transtornos da sexualidade, comportamento suicida e dficit cognitivo. 6. Transtornos alimentares: bulimia, anorexia nervosa. 7. Transtornos mentais orgnicos. 8. Doenas degenerativas: doena de Alzheimer e outras demncias. 9. Transtorno psicticos: esquizofrenia, transtornos esquizotpicos e delirantes. 10.Transtorno do humor. 11.Transtornos neurticos relacionados ao stress e somatoformes. 12. Transtornos emocionais e do comportamento na infncia e adolescncia. 13. lcool, tabagismo, outras drogas e reduo de danos. 14. Poltica de sade mental: psiquiatria preventiva e da comunidade - Reforma psiquitrica no Brasil, nova lgica assistencial em sade mental: superao do modelo asilar, reabilitao psicossocial, clnica da subjetividade, compreenso do sofrimento psquico, interdisciplinaridade. 15. Assistncia integral s pessoas em situao de risco - violncia contra a criana, adolescente, mulher e idoso. 16. Centros de Ateno Psicossocial - CAPS: financiamento, bases legais e estratgias de atuao: projeto teraputico singular, acol himento, clnica ampliada, matriciamento, visitas domiciliares e outras formas de busca do paciente, ateno famlia, oficinas teraputicas, centros de convivncia e espaos afins, servios residenciais teraputicos ou moradias, aes intersetoriais. 17.Transtornos relacionados sade do trabalhador. 18. Urgncia e emergncia em sade mental, ateno crise. 14. MDICO PSIQUIATRA INFANTIL 1. Anatomia e fisiologia do sistema nervoso 2. Interpretao de exames complementares de apoio diagnstico 3. Princpios de farmacologia clnica e teraputica em psiquiatria 4. Concepo psicossomtica/psicoimunologia 5. Psicopatologia: ansiedade, transtornos mentais da infncia e adolescncia. Transtornos hipercinticos (infncia e adolescncia), transtorno de conduta (infncia e adolescncia), transtornos mistos de conduta e emoo, obessivos-compulsivos, sndrome do pnico, transtornos fbicos, transtornos dissociativos, doenas bipolares, retardamento mental, depresso, transtorno da personalidade, transtornos da sexualidade, comportamento suicida e dficit cognitivo 6. Transtornos alimentares: bulimia, anorexia nervosa 7. Transtornos mentais orgnicos 8. Transtorno psicticos: esquizofrenia, transtornos esquizotpicos e delirantes 9.Transtorno do humor 10. Transtornos neurticos relacionados ao stress e somatoformes 11. Transtornos emocionais e do comportamento na infncia e adolescncia 12. lcool, tabagismo, outras drogas e reduo de danos 13. Poltica de sade mental: psiquiatria preventiva e da comunidade - Reforma psiquitrica no Brasil, nova lgica assistencial em sade mental: superao do modelo asilar, reabilitao psicossocial, clnica da subjetividade, compreenso do sofrimento psquico, interdisciplinaridade 14. Assistncia integral s pessoas em situao de risco - violncia contra a criana, adolescente, mulher e idoso 15. Centros de Ateno Psicossocial - CAPS: financiamento, bases legais e estratgias de atuao: projeto teraputico singular, acolhimento, clnica ampliada, matriciamento, visitas domiciliares e outras formas de busca do paciente, ateno famlia, oficinas teraputicas, centros de convivncia e espaos afins, servios residenciais teraputicos ou moradias, aes intersetoriais 16. Urgncia e emergncia em sade mental, ateno crise. 15. MDICO PERITO 1. Conceitos e funes da Percia Mdica 2. Normas Regulamentadoras do Ministrio do Trabalho 3. tica em Percia Mdica 4. Percia em Doenas Relacionadas ao Trabalho 5. Percia do Local de Trabalho 6. Epidemiologia Aplicada Percia Mdica 7. Responsabilidade Civil, Penal e administrativa em Percia Mdica 8. Semiologia Oftalmolgica, steo muscular, ne"], [349,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",13,"urolgica, oncolgica, otorrinolaringolgica, cardio-respiratria e hepato-renal aplicada Percia Mdica 9. Percia Securitria 10. Percia Previdenciria 11. Percia Mdica Administrativa 12. Percia Mdica Judicial 13. Erro Mdico sob a tica Jurdica. 16. MDICO PSF 1. Acolhimento: conceitos, formas de organizao, avaliao do processo de trabalho, classificao de risco. 2. Ferramentas e conceitos em medicina de famlia: visita domiciliar, genograma, fuxograma analisador, medicina centrada na pessoa, medicina baseada em evidncia na consulta ambulatorial, pronturio orientado por problemas. 3. Urgncia clnica na Ateno Bsica, dengue hemorrgica, crise aguda de Asma, exacerbao de DPOC, reaes alrgicas graves, envenenamentos agudos - infarto agudo do miocrdio, apendicite, crise convulsiva, crise hipertensiva, hiperglicemia. 4. Problemas cirrgicos na Ateno bsica, tcnicas de assepsia, anestesia local, sutura, drenagem de abcesso, cantoplastia, lavagem de ouvido, feridas e queimaduras: acompanhamento clnico da cicatrizao: curativos, sinais de alerta de infeco, tcnica de retirada de pontos. 5. Educao em sade e Interssetorialidade. Conceitos e tcnicas pedaggicas de atividades de educao em sade. 6. Ateno sade da criana e do adolescente: exame fsico, crescimento, desenvolvimento, nutrio e aleitamento materno, imunizao, diagnstico diferencial, exame fsico e sinais de alerta de infeces e problemas congnitos no RN, anemias, febre em crianas: diagnstico diferencial, teraputica e sinais de alerta (meningites, septicemia, encefalites), infeces respiratrias agudas (processo viral e bacteriano): otite, sinusite, amigdalite, pneumonia, diarria/desidratao: diagnstico e conduta, convulso febril: conduo clnica na ateno bsica, desnutrio: diagnstico diferencial e teraputica, parasitoses intestinais, alteraes urinrias em pediatria. diagnstico diferencial de transtornos mentais na infncia e adolescncia, linfadenopatias e anlise de hemograma. febre reumtica e preveno de endocardite infecciosa, doenas exantemticas, obesidade infantil, ginecologia infanto-juvenil, abordagem a criana suspeita de sofrer de abuso sexual: exame fsico e conduo clnica. 7. Ateno mulher, tcnica de exame ginecolgico e de coleta de secreo para exame citolgico. 8. Diagnstico, classificao de risco conduo de cncer de colo de tero ou leses suspeitas, anticoncepo (inclusive de emergncia), planejamento reprodutivo e direitos sexuais e reprodutivos, ateno mulher em situao de violncia domstica e sexista: abordagem, conduo clnica e articulao interessetorial, diagnstico diferencial dos seguintes sinais e sintomas (isolados ou associados): Dor plvica (aguda, crnica e cclica), alteraes do ciclo menstrual, sangramento uterino anormal, dificuldade de engravidar, secreo vaginal e prurido vulvar, ndulo na mama, assistncia pr-natal: alteraes fisiolgicas na mulher, crescimento fetal - exames importantes, imunizao e critrios de classificao de gestao de alto risco, orientaes gerais e queixas prevalentes na gestao: nutrio, exerccio fsico, uso de frmacos e outras exposies na gestao e lactao - gravidez na adolescncia, hipertenso e diabetes na gestao - infeces na gestao: infeces sexualmente transmissveis e transmisso vertical de HIV, crescimento intra-uterino retardado, depresso e psicose puerperal, climatrio: diagnstico, abordagem, tratamento dos sintomas 9. Ateno Sade do Adulto e Idoso. Alimentao saudvel e prticas de exerccio fsico: orientaes e acompanhamento clnico. Diagnstico diferencial dos seguintes sinais e sintomas (isolados ou associados): dispneia, dor torcica, febre em adultos, dor abdominal, zumbido, vertigem, tosse, astenia, anorexia, perda de peso, cefaleia, dor e inflamao articular, tristeza, ansiedade, otalgia, tabagismo, diminuio da acuidade visual ou auditiva, dor lombar, dor plvica, dor testicular, dispaurenia, disfagia, disria, constipao intestinal, nuseas e vmitos, diarreia (aguda e crnica), sopro cardaco, hematmese, hematoquesia, melena, convulso, incontinncia urinria, epistaxe e olho vermelho. 10. Diagnstico diferencial de leses elementares dermatolgicas. 11. Preveno, diagnstico, tratamento e critrios de encaminhamentos das seguintes patologias: hipertenso arterial sistmica, diabetes, hansenase, tuberculose, depresso, transtorno de ansiedade, artrites reumatoide, esquizofrenia, etilismo, bursite, tendinite, lpus, anemias, hiperplasia prosttica, Infeces do trato urinrio, infeco pelo HIV, rinite alrgica, rinossinusite, asma brnquica, IVAS, Pnemonias, Gastrite, cera pptica e Doena do refluxo gastro-esofgico, doena pulmonar obstrutiva crnica, Conjuntivite, Insuficincia cardaca congestiva, Infarto agudo do miocrdio, acidente vascular enceflico, neoplasias, gota, epilepsia, doena de Parkinson, mal de Alzheimer, trombose venosa profunda, arritmias cardacas, dengue, esquistossomose, filariose, doena de Chagas, hepatites, leishmaniose, infecces gastro-intestinais, osteoporose, sfilis e IST. ANEXO II QUADRO DE VAGAS GERAIS E PESSOAS COM DEFICINCIA e REQUISITOS Cargo: Mdico. rea de Atuao/ Regime de Trabalho: Requisitos N de Vagas TOTAL PSD* PCD** 1 Anestesiologista Regime de Planto*** Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 4 1 5 2 Cirurgio Geral Regime de Planto*** Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 9 1 10 3 Clnico Geral Regime de Planto*** Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 18 2 20 4 Ginecologista e Obstetra Regime de Planto*** Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 16 2 18 5 Ginecologista/Obstetra Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 4 1 5 6 Neonatologista Regime de Planto*** Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 4 1 5 7 Neuropediatra Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 1 0 1 8 Mdico/Patologista/Cit Mamria Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 1 0 1 9 Patologista/Cit Onctica Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 1 0 1 10 Pediatra Regime de Planto*** Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Con"], [350,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",14,"selho Regional de Medicina. 13 1 14 11 Proctologista Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 1 0 1 12 Psiquiatra Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 7 1 8 13 Psiquiatra Regime de Planto*** Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 5 1 6 14 Psiquiatra Infantil Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 2 - 2 15 Perito Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 16 Programa de Sade da Famlia - PSF - Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Medicina, em instituio reconhecida pelo MEC - -Registro do Conselho Regional de Medicina. 49 5 54 TOTAL 136 16 152 *PCD - Pessoa com Deficincia **PSD - Pessoa sem Deficincia ***A vagas dos itens 1, 2, 3, 4, 6, 10 e 13 sero preenchidas no regime de trabalho previsto no Art. 26 da Lei n 17.772/2012, ou seja, no regime de Planto. ANEXO III ATRIBUIES, REMUNERAES E CARGA HORRIA 01. Mdico/Anestesiologia (regime de Planto) - 02. Mdico/Cirurgio Geral Plantonista (regime de Planto) - 03. Mdico/Clnico Geral Plantonista (regime de Planto) - 04. Mdico/Ginecologia Obstetrcia (regime de Planto) - 05. Mdico Ginecologista/obstetra - 06.Mdico/Neonatologia Plantonista (regime de Planto) - 07. Mdico/Neuro Pediatria - 08. Mdico/Patologia (citologia mamria) - 09. Mdico/Patologia (citologia onctica) - 10. .Mdico/Pediatra Plantonista (regime de Planto) - 11. Mdico Proctologista20h - 12. Mdico/Psiquiatra - 13. Mdico/Psiquiatra Plantonista (regime de Planto) - 14. Mdico Psiquiatra Infantil: atuar como clnico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento clnico - realizar registros nos pronturios - realizar cirurgias e tratamentos especficos - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - participar de comisses de controle de infeco hospitalar - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento ensino e pesquisa mdica e da equipe multiprofissional - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especfica, individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos nveis preventivos, curativos, de reabilitao de reinsero social - desenvolver aes de preveno, promoo, proteo e reabilitao da sade, no nvel individual e coletivo - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - coordenar grupos operacionais e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fruns pertinentes junto comunidade no sentido de articular a rede de servios de proteo e ateno - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar aes na rea social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ao comunitria - realizar registros nos pronturios - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos - coordenar equipe de inspeo na rea de servios de sade e controle hospitalar - participar de reunies tcnicas e junta comunidade - atuar em equipe multidisciplinar. 15. Mdico Perito: realizar percias mdicas de avaliao da sanidade e da capacidade fsica e mental no servio pblico municipal e emitir certificados, atestados, laudos e pareceres delas decorrentes - realizar percias mdicas nos servidores para comprovao de invalidez permanente para fins de aposentadoria, proferir a deciso final e emitir o competente laudo, realizar percias mdicas nos servidores para fins de licena para tratamento de sade, licena ao servidor acidentado no exerccio de suas atribuies ou atestado de doena profissional, licena servidora gestante, licena por motivo de doena em pessoas da famlia, sendo avaliado neste caso o familiar - examinar os servidores em processo de readaptao, em razo de mudana definitiva ou provisria, expedindo os respectivos laudos, fazer visitas de inspeo no local de trabalho para o reconhecimento do nexo tcnico, nos casos de doena profissional e de doenas do trabalho e para fins de concesso de aposentadoria especial, requisitar, quando necessrio, exames complementares e pareceres especializados - preencher o laudo e os campos da concluso de percia mdica de sua competncia - avaliar o potencial laborativo do segurado em gozo de benefcio por incapacidade, com vistas ao encaminhamento readaptao/reabilitao profissional, participar de Junta Mdica nos casos de exame mdico-pericial em fase de recurso - zelar pela observncia do Cdigo de tica Mdica - participar das revises de auxlio-doena, aposentadoria por invalidez - assessorar tecnicamente a rea de benefcios sempre que necessrio, supervisionar estagirios e residentes. 16. Mdico do Programa de Sade da Famlia - PSF 40 h: atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos nveis de ateno do sistema de sade do municpio, desenvolvendo aes de promoo, preveno, tratamento e reabilitao, entendendo as necessidades de sade da populao como resultado das condies sociais, ambientais e econmicas, em que vivem - planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especficas individuais e/ou grupais - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fruns pertinentes, junto comunidade, no sentido de articular a rede de servios de proteo e ateno - coordenar grupos operativos e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - atuar como clnico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - realizar registros nos pronturios - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento"], [351,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",15," clnico - realizar registros nos pronturios - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento, ensino e pesquisa mdica - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos - participar de equipe de inspeo na rea - participar de reunies tcnicas e junto comunidade - realizar aes de Educao em Sade a grupos especficos e famlias em situao de risco, conforme planejamento da Equipe de Sade - contribuir e participar de Educao Permanente dos Agentes Comunitrios de Sade, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar em Sade Bucal e Tcnico em Sade Bucal - colaborar com a organizao da farmcia, supervisionar estagirios e residentes. Cdigo Cargo/rea de Atuao Carga Horria (semanal) Remunerao (salrio+gratificaes) Regime de Planto* 01 Mdico Anestesiologia 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) Adicional de planto: R $ 2.454,10 02 Mdico Cirurgio Geral 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) Adicional de planto: R $ 2.454,10 03 Mdico Clnico Geral 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) Adicional de planto: R $ 2.454,10 04 Mdico Ginecologia Obstetrcia 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) Adicional de planto: R $ 2.454,10 05 Mdico Ginecologista Obstetra 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) - 06 Mdico Neonatologia 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) Adicional de planto: R $ 2.454,10 07 Mdico Neuro Pediatria 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) - 08 Mdico Patologista (citologia mamria) 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) - 09 Mdico Patologista (citologia onctica) 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) - 10 Mdico Pediatra 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) Adicional de planto: R $ 2.454,10 11 Mdico Proctologista 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) - 12 Mdico Psiquiatria 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) 13 Mdico Psiquiatria 20h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) Adicional de planto: R $ 2.454,10 14 Mdico Psiquiatra Infantil 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) - 15 Mdico Perito 20 h Venc base: R$ 4.657,75 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) - 16 Mdico Programa de Sade da Famlia - PSF 40 h Venc base: R$ 9.315,50 + Adicional por Desempenho de Equipe (varivel) + Gratificao Sade da Famlia: R$ 1.674,35 Obs: *Alm do Vencimento base e Adicional de Desempenho os mdicos com carga horria de 20 horas semanais, nas especialidades com regime de planto de 12 horas de trabalho por 72 horas de descanso (Art. 26 da Lei n 17.772/2012), sero remunerados com o Adicional de Planto no valor de R$ 2.454,10 (dois mil quatro centos e cinquenta e quatro reais e dez centavos. ANEXO IV CALENDRIO ATIVIDADE DATA/PERODO LOCAL Inscrio 13/12/2015 a 2/01/2015www.ipad.com.br/medicospcr2015 Inscries de Isentos 13 a 16/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Entrega do Comprovante do NIS (para candidatos isentos) 17 a 19/12/2014 PRESENCIAL: IPAD - Estrada de Belm, n 342,Torreo, Recife-PE, das 09h s 17h. Divulgao do Resultado Preliminar do pedido de iseno At 23/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra indeferimentos de pedido de iseno 24 a 26/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Publicao das Respostas aos Recursos e do Resultado Definitivo dos Pedidos de Iseno de Inscrio At 31/12/2014 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Pagamento da Taxa de Inscrio At 16/01/2015 Rede bancria ou casas lotricas. Entrega de Laudo Mdico, para os candidatos s vagas destinadas aos Candidatos com deficincia e para Atendimento Especial. Entrega do comprovante do exerccio da funo de Jurado. At 16/01/2015 SEDEX - CONCURSO PBLICO DA PREFEITURA DE RECIFE - LAUDO MDICO, IPAD - Estrada de Belm, n 342,Torreo, Recife-PE, CEP 52030-280. PRESENCIAL: IPAD - Estrada de Belm, n 342,Torreo, Recife-PE, das 09h s 17h. Informaes sobre Local de Prova - 11/02 a 01/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Prova Objetiva de Conhecimentos - 01/03/2015 Municpio de Recife Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos 01/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra Gabarito Preliminar da Prova Objetiva Conhecimentos 02 a 04/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Divulgao do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos At 13/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final da Prova Objetiva de Conhecimentos At 13/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Convocao para a Prova de Ttulos 13/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recebimento dos Ttulos 17 a 19/03/2015 Municpio de Recife Resultado Preliminar da Prova de Ttulos At 30/03/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recursos contra o resultado Preliminar da Prova de Ttulos 31/03 a 02/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Prova de Ttulos At 08/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Final do Concurso 08/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Convocao para a Avaliao de Percia Mdica 08/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Avaliao de Percia Mdica (para PCD) 13 e 14/04/2015 MUNICPIO DO RECIFE Resultado Preliminar da Percia Mdica (para PCD) 15/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Recurso contra o Resultado Preliminar da Percia Mdica 16 a 18/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Resultado Definitivo da Percia Mdica At 20/04/2015 www.ipad.com.br/medicospcr2015 Homologao do Concurso At 20/04/2015 DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE **As datas podero sofrer alteraes. Anexo V-A Modelo de formulrio para a APRESENTAO DE DOCUMENTOS relacionados Avaliao de Ttulos QUADRO DE AVALIAO DE TTULOS NOME: NMERO DA IDENTIDADE: NMERO DA INSCRIO: CARGO: ________________________________________________________________________ INSTRUES: 1. O recebimento da documentao no implica "], [352,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",16,"na concesso imediata da pontuao, devendo ser analisada pela Banca Examinadora, aplicando-se as normas previstas no Edital e na legislao pertinente. 2.Apresentado mais de um ttulo, ser considerado, para efeito de avaliao, apenas o de maior pontuao. 3.A documentao dever ser entregue na data, horrio e local previamente informados. 4.Os documentos em lngua estrangeira de cursos realizados somente sero considerados quando traduzidos para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado e validado pela autoridade competente ou por ela delegada oficialmente. 5.A documentao do ttulo dever estar entregue devidamente autenticada em cartrio. 6.No sero considerados para efeito de pontuao a cpia no autenticada e o documento entregue fora do prazo estabelecido ou sem observar a forma e os critrios exigidos neste edital. 7.O ttulo encaminhado por SEDEX s ser acatado se for postado at o ltimo dia do prazo para a entrega. QUADRO DA AVALIAO DE TTULO TTULO PONTUAO Certificado/Declarao de concluso de Doutorado na rea de conhecimento especfica a que concorre, emitida por entidade reconhecida pelo MEC 100 Certificado/Declarao de concluso de Mestrado na rea de conhecimento especfica a que concorre, emitida por entidade reconhecida pelo MEC 80 Residncia ou especializao na forma de treinamento em servio, sob superviso na rea de conhecimento especfica a que concorre, com mnimo de 1.140 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. 70 Certificado de concluso de cursos de especializao na rea de conhecimento especfica a que concorre a partir de 360 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC 60 ________________________________________ Assinatura do Candidato O campo abaixo para uso exclusivo da Equipe de Avaliao ( ) ________________________________ Equipe de Avaliao ANEXO V - B Modelo de formulrio de COMPROVANTE DE ENTREGA de documentos relacionados Avaliao de Ttulos QUADRO DE AVALIAO DE TTULOS - NOME: NMERO DA IDENTIDADE: NMERO DA INSCRIO: CARGO: ________________________________________________________________________ INSTRUES: 1. O recebimento da documentao no implica na concesso imediata da pontuao, devendo ser analisada pela Banca Examinadora, aplicando-se as normas previstas no Edital e na legislao pertinente. 2. Apresentado mais de um ttulo, ser considerado, para efeito de avaliao, apenas o de maior pontuao. 3. A documentao dever ser entregue na data, horrio e local previamente informados. 4. Os documentos em lngua estrangeira de cursos realizados somente sero considerados quando traduzidos para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado e validado pela autoridade competente ou por ela delegada oficialmente. 5. A DOCUMENTAO DO TTULO DEVER SER ENTREGUE DEVIDAMENTE AUTENTICADA EM CARTRIO. 6. No sero considerados para efeito de pontuao a cpia no autenticada e o documento entregue fora do prazo estabelecido ou sem observar a forma e os critrios exigidos neste edital. 7. O ttulo encaminhado por SEDEX s ser acatado se for postado at o ltimo dia do prazo para a entrega. QUADRO DA AVALIAO DE TTULO TTULO PONTUAO Certificado/Declarao de concluso de Doutorado na rea de conhecimento especfica a que concorre, emitida por entidade reconhecida pelo MEC 100 Certificado/Declarao de concluso de Mestrado na rea de conhecimento especfica a que concorre, emitida por entidade reconhecida pelo MEC 80 Residncia ou especializao na forma de treinamento em servio, sob superviso na rea de conhecimento especfica a que concorre, com mnimo de 1.140 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. 70 Certificado de concluso de cursos de especializao na rea de conhecimento especfica a que concorre a partir de 360 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC 60 __________________________________________________________ Responsvel pela Recepo"], [353,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"Extrato da ATUALIZAO da Orientao Tcnica GONP/CGM N 003/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que, em 06/11/2014, foi ATUALIZADA a Orientao Tcnica GONP/CGM n 003/2014, versando sobre a obrigatoriedade da reviso de preos dos contratos de obras e servios de engenharia em funo da desonerao do INSS prevista na Lei n 12.844/2013. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [354,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Vencecores Preniados",1,"PUBLICAO DOS VENCEDORES PREMIADOS EM 2 e 3 LUGARES NO 16 FESTICINE FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - 2014. A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam pblico a relao dos vencedores do 16 FESTCINE - Festival de Curtas de Pernambuco: Jri Oficial da Mostra Competitiva Geral: Filmes premiados na categoria Animao 1 Lugar - O Gaivota, de Raoni Assis 2 Lugar - Fim de Feira, direo coletiva com orientao de Paulo Leonardo 3 Lugar -: Nois, de Chia Beloto Filmes premiados na categoria Experimental 1 Lugar Xir, de Marcelo Pinheiro 2 Lugar - : Histria Natural, de Julio Cavani 3 Lugar- : Encantada, de Lia Letcia Filmes premiados na categoria Documentrio 1 Lugar - : Psiu!, de Antnio Carrilho 2 Lugar - O Que se memora, de Caio Dornelas e Ernesto Rodrigues 3 Lugar- Avenida Presidente Kennedy, de Adalberto Oliveira Filmes premiados na categoria Fico 1 Lugar - Noites Traioeiras, de Joo Lucas 2 Lugar - Loja de Rpteis, de Pedro Severien 3 Lugar- Urbanos, de Alessandra Nilo Premiados na categoria Videoclipe 1 Lugar - Alma Sebosa, de Giovanna Machline 2 Lugar - Karma no Lixo, de Jean Santos 3 Lugar- - Arquitetura de Vertigem, de Pedro Escobar e Pedro Vitor Feraz Premiao do Jri Oficial da Mostra Competitiva de Formao: Melhor Documentrio para o filme: Melhor Fico para o filme: - Melhor Documentrio: Amentas, de Juliana Gouveia Galvo - - Melhor Fico: Interno, de Cleiton Costa- Recife, 13 de dezembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da FCCR REUNIO CONVOCATRIA CICLO NATALINO 2014 A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Secretaria de Turismo e a Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, visando a orientao para o processo de contratao referente CONVOCATRIA DO CICLO NATALINO 2014, convida todos os produtores, artistas, representantes e interessados para uma reunio de orientao e esclarecimentos no Auditrio do Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2014, s 14:30hs. Recife, 12 de Dezembro de 2014. Lda Alves Secretria de Cultura Camilo Simes Secretrio de Turismo Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente - Fundao de Cultura Cidade do Recife FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, tornam pblico, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscries de habilitao e seleo para os concursos de Fantasia, Passista, Porta Estandarte, Rainha do Carnaval e Rei Momo. As inscries devero ser realizadas no perodo de 22 de dezembro de 2014 09 de janeiro de 2015, exceto para o concurso de fantasia que se iniciar em 05 23 de janeiro 2015, informaes sobre o regulamento esto disponveis atravs do site www.culturarecife.com.br, tambm disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), no Ncleo de Cultura Cidad (Casa n 39, Ptio de So Pedro) bairro de So Jos, CEP 50.020-220. Maiores informaes no telefone (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 12 de dezembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Diego Targino Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 011/2014, celebrado em 05.02.2014, Firmado em 04.06.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Service Ltda - ME. Objeto: aditar o Contrato n 011/2014, que tem por objeto a prestao e execuo dos servios de transporte de pessoa em micronibus intermunicipal (25 lugares), nibus intermunicipal (50 lugares) e veculo van (15 lugares) com motorista e combustvel por conta da CONTRATADA, destinado a atender as demandas desta Fundao, em 25%, equivalente ao valor de R$ 64.250,00. Valor do Contrato: R$ 321.250,00. EXTRATO DO CONTRATO N 1273/2014, Firmado em 10.09.2014 Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Radium Telecomunicaes Ltda - EPP. Objeto: Contratao de saldo parcial remanescente da Ata de Registro de Preos 029/2013 no valor R$ 79.300,00 (setenta e nove mil e trezentos reais), cujo o objeto a cesso de rdios comunicadores e acessrios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, por um perodo de 12 (doze) meses sob o Sistema de Registro de Preos, e, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital de licitao. Processo Licitatrio n 042/2013, Prego Eletrnico n 010/2013-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 79.300,00. Prazo: 12 meses. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: 6201.13.392.1.211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.759 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 1070/2014, Firmado em 16.09.2014 Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa: 2G Turismo e Eventos Ltda - ME. Objeto: prestao de servios de hospedagem, quando da realizao de eventos, para atender s necessidades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital de licitao. Processo Licitatrio n 039/2013, Prego Eletrnico n 007/2013 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 78.050,00. Prazo: De 16.09.2014 a 31.12.2014. Fundamentao Legal: art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: n 6201.13.392.1.211.2.304 e 2.579 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 1132/2014, Firmado em 30.09.2014 Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lber Conservao e Servios Gerais Ltda. Objeto: contratao de empresa prestadora de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, consoante os itens 1 e 2, do Lote I do Anexo I da Ata de Registro de Preo n 015/2014. Processo Licitatrio: n Prego Eletrnico n 001/2014 e Ata de Registro de Preos n 015/2014, Processo Licitatrio n 06/2014 da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Prefeitura do Recife. Valor Global: R$ 520.835,52 Prazo: 12 meses, Incio: 11.10.2014 e Trmino: 10.10.2015. Fundamentao Legal: art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: n 2.723.-Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Servios e Mo de Obra. Recife, 11 de dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente"], [355,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 56 /2014-GAB/SS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso da atribuio conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, arrimado no art. 3, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, tendo em vista a necessidade de se fixar os eventos em que servidores faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios, e Considerando o mapeamento rpido dos ndices de infestao por Aedes aegypti (LIRA), realizado trimestralmente na cidade, que mostra a situao de densidade vetorial nas regies da cidade - Considerando que o Recife apresentou no ltimo LIRA de 2014, algumas reas com alto risco vetorial com possibilidade de surtos de Dengue - Considerando a introduo do vrus da febre de Chikungunya no Brasil, incluindo o estado da Bahia na regio de Nordeste - Considerando o regime de chuvas dos ltimos dias no ms dezembro e Considerando as datas festivas que envolvem esse perodo do ano, R E S O L V E: Art. 1. Estabelecer que os agentes pblicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios pela participao nas escalas de plantes extraordinrios relativos s aes de Combate e Controle de Vetores, no perodo compreendido entre 13 de dezembro do corrente ano 04 de janeiro de 2015. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade RESOLUO N 035 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 278 Reunio Ordinria, realizada no dia 27 de Novembro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: Considerando que o processo de pactuao dos indicadores descendente: definio de indicadores e metas nacionais, definio de indicadores e metas estaduais e por fim a definio de indicadores e metas municipais - Considerando que nos dias 16 e 26 de setembro houve reunio tcnica entre a Secretaria Estadual de sade e os Municpios para a definio e o esclarecimento de dvidas sobre os indicadores e metas que seriam pactuados no Estado de Pernambuco - Considerando que na reunio da CIB do ms de outubro foi aprovada a resoluo de n 2.676, de 03/11/14, com a definio dos indicadores a serem pactuados pelo Estado de Pernambuco - Considerando que de um total de 66 indicadores nacionais, o Estado de Pernambuco pactuar 40 indicadores - Considerando que as Comisses de Oramento e de Anlise do PMS 2017-2017 e PAS 2014 reuniram-se em 24 de novembro de 2014, apreciaram e emitiram Parecer Misto recomendando a aprovao dos indicadores e das metas do ano de 2014 para a pactuao no Sistema de Pactuao dos Indicadores SISPACTO - R e s o l v e Art. 1 Aprovar a pactuao dos indicadores do Pacto pela Sade / Transio para o Contrato Organizativo de Ao Pblica COAP do ano de 2014. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [356,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 2142 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, matrcula n 41.633-9, CPF 021.118.624-44, Dirigente da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Rute Pereira da Silva, matrcula n 57.136-2, CPF 197.446.844-53. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2143 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANDREA MARIA DA SILVA, matrcula n 37.695-6, CPF 833.715.674-00, Dirigente da Escola Municipal do Pedrinho, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Rosalia Maria dos Reis Murta da Silva, matrcula n 37.466-1, CPF 695.239.834-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2144 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, matrcula n 39.085-7, CPF 706.145.634-53, Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Simone Miranda de Farias, matrcula n 53.275-7, CPF 225.228.594-04. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2145 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 129/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87, mat. 33.169-7, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- SEVERINO LIMA DA SILVA, CPF 150.262.214-91, mat. 56.741-6, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA N 2146 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 129/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- LINDJANE FELIX DA SILVA, CPF 793.271.414-15, mat. 70.646-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, CPF 195.421.603-30, mat. 39.104-5, 15 (quinze) horas-aula mensais de Cincias, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA, CPF 066.682.544-03, mat. 93.786-1, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, mat. 13.538-5, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA N 2147 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 129/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- ANTONIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15, mat. 54.811-1, 70 (setenta) horas-aula mensais de Cincias, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- EDSON JOS DO ESPIRITO SANTO, CPF 104.012.294-91, mat. 15.753-0, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educao Fsica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-3, 5 (cinco) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- JAIRO GIROLAMO MOREIRA, CPF 432.323.104-00, mat. 70.566-0, 155 (cento e cinquenta e cinco) ho"], [357,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"ras-aula mensais de Histria, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA N 2148 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 129/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, mat. 92.233-1, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Cincias, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, mat. 91.012-6, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, mat. 91.079-0, 90 (noventa) horas-aula mensais de Arte, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 5- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, mat. 56.407-2, 70 (setenta) horas-aula mensais de Histria, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 6- JORGE ROBERTO GONALVES, CPF 104.402.754-15, mat. 57.102-8, 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF 128.262.354-00, mat. 31.876-9, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 8- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97, mat. 91.091-5, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 9- RICARDO ANDRE GUIMARES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, mat. 91.202-3, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA N 2149 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM n. 125/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.2048, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 129/2014 - e republicada no DOM n. 132/2014 - tendo em vista a solicitao de 25 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2014: 1- ANA MARIA DE ALMEIDA, CPF 922.343.724-53, mat. 73.063-6, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- JANAINA DE MIRANDA PEREIRA, CPF 021.042.494-06, mat. 91.151-0, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Cincias, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- LUCIANA SILVA DE LIRA, CPF 035.753.564-24, mat. 91.085-8, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Arte, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 5- MICHELANGELA MARIA DE MELO, CPF 047.972.424-50, mat. 93.790-0, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 6- ROGERIO PEREIRA DE LIMA, CPF 532.019.734-91, mat. 91.193-0, 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA N 2150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 12.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOSANE PATRICIO SALDANHA, CPF 887.652.294-87, mat. 34.111-0, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de novembro de 2014, em razo da Portaria n 2958 de 03 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 125/2014. PORTARIA N 2151 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 8111 de 06.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, CPF 587.420.264-15, mat. 44.805-6, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de agosto de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n. 77/2014. PORTARIA N 2152 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 43/08.10.2014 da SE/SEGPE/Gerncia Geral de Poltica e Formao Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS, CPF 408.917.394-91, mat. 39.517-0, da Escola Profissionalizante Ambiental guas do Capibaribe, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414333/Centro de Custo 140121830, o exerccio de mais 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em razo da Portaria n 1297 de 14 de julho de 2014, publicado no DOM n 78/2014. PORTARIA N 2153 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 102/07.11.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto, 97/05.11.2014 da Escola Municipal Jardim Ucha, 165/10.11.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 146/06.11.2014 da Escola Municipal Mrio Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV/2Turno, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no perodo de 24 de outubro a 21 de novembro de 2014, em substitui"], [358,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"o a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, licenciada para tratamento de sade. 2- JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, CPF 032.996.534-40, mat. 44.870-1, da Escola Municipal Jardim Ucha, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/1Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 3- LUCIENE GALVAO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, no 1 Ano/2Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a PATRICIA BARROS DO NASCIMENTO, mat. 94.476-4, licenciada para tratamento de sade. 4- RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA, CPF 010.500.004-39, mat. 73.974-3, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3Turno, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, no perodo de 30 de outubro a 28 de novembro de 2014, em substituio a MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, mat. 38.327-5, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2154 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 63/10.11.2014 da Escola Municipal Crrego da Areia, 120/13.11.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 253/11.11.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 74/13.11.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, na EJA Modulada/3 Turno, no perodo de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0. 2- ARMANDA COSTA MARTINS, CPF 880.018.574-68, mat. 98.834-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, no 2 Ano/2Turno, no perodo de 07 de novembro a 05 de dezembro de 2014, em substituio a DEBORA REGINA DA SILVA, mat. 66.854-0. 3- CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, CPF 450.337.304-87, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, na EJA Mdulo I/3Turno, no perodo de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2014, em substituio a NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0. 4- TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 268.530.784-20, mat. 65.040-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, no 5 Ano/2Turno, no perodo de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2155 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 140/05.11.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico no 2 Turno, no perodo de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2156 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 166 e 167 de 04.11.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- MONICA DE SOUZA PADILHA, CPF 028.191.864-32, mat. 94.460-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no 4 Ano/2 Turno, no perodo de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2014, em substituio a TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3. 2- RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 892.524.974-04, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2014, em substituio a TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3. PORTARIA N 2157 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 96/13.11.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, 89 e 88/20.11.2014 da Escola Municipal Santa Maria e 130/18.11.2014 da Escola Municipal Ibura de Baixo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR, mat. 57.110-4. 2- JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, CPF 166.219.484-68, mat. 56.951-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 27 de outubro a 19 de dezembro de 2014, em substituio a YLDA CABRAL DE ARAUJO, mat. 66.824-3. 3- KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF 856.932.434-00, mat. 65.081-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 10 de novembro a 03 de dezembro de 2014, em substituio a CRISTIANISE FRANA DA SILVA, mat. 98.897-4. 4- SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS, CPF 192.019.823-72, mat. 62.872-2, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, no 2 Ano/1 Turno, no perodo de 27 de outubro a 19 de dezembro de 2014, em substituio a YLDA CABRAL DE ARAUJO, mat. 40.450-6. PORTARIA N 2158 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 139/03.11.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, 116 e 115/06.10.2014 da Escola Municipal Novo Mangue, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- CARMEM MARIA SOARES GALVO, CPF 317.899.434-34, mat. 57.154-4, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na EJA Mdulo III/3 Turno, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. 2- NAIR DE BARROS OLIVEIRA TORQUATO, CPF 822.218.984-00, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, no 5 Ano/1 Turno, no perodo de 03 a 31 de dezembro de 2014. 3- RAQUEL GONCALVE"], [359,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"S DE OLIVEIRA, CPF 430.986.904-10, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, no Grupo V/1 Turno, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 385/07.11.2014 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao/Gerncia de Tecnologia na Educao, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414337, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel no Ensino Profissionalizante/Professor Multiplicador, no 3 Turno, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2160 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 113/11.11.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SINMONIA RIBEIRO DE ARRUDA, CPF 534.679.144-20, mat. 65.125-6, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, no perodo de 07 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2161 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 175/13.11.2014 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no 2 Turno, no perodo de 14 de novembro a 12 de dezembro de 2014. 2- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no 1 Turno, no perodo de 14 de novembro a 12 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2162 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 13.11.2014 do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA INS FERREIRA FREIRE, CPF 435.914.424-53, mat. 54.796-1, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411378, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Ano/1 Turno, no perodo de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2163 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 154 de 13.11.2014 da Escola Municipal Mrio Melo, 151 de 10.11.2014 da Escola Municipal Joo XXIII e 48 de 21.10.2014 da UTEC Stio da Trindade, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- HELLEN CAROLINY RODRIGUES PINA, CPF 013.693.644-07, mat. 99.929-9, RPA-03, em 17 de novembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, autorizado pela Portaria n 1967 de 29 de outubro de 2014, item 02, publicada no DOM n 124/2014. 2- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, RPA-04, em 10 de novembro de 2014, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1864 de 08 de outubro de 2014, item 02,publicada no DOM n 115/2014. 3- PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, RPA-02, em 20 de outubro de 2014, nas Unidades de Tecnologia, autorizado pela Portaria n 370 de 26 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n 25/2014. PORTARIA N 2164 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 02.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 27 de outubro de 2014. PORTARIA N 2165 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8903 de 10.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I FERNANDA HELENA DA SILVA, CPF 010.766.944-70, mat. 101.907-4, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, para a Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115726, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de novembro de 2014. PORTARIA N 2166 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 24/06.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil GABRIELA MARIA DE PAULA DANTAS, CPF 821.702.074-49, mat. 94.798-3, da Creche Municipal Nossa Senhora de Ftima, RPA-03, para a Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113510, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de novembro de 2014. PORTARIA N 2167 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 149 de 06.11.2014 da SEGPE/Gerncia Geral de Educao Infantil, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da DAEC/Gerncia de Servio de Articulao com a Educao Comunitria, RPA-01, para a Gerncia de Educao Infantil, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, 1- MARIA DA CONCEIO SILVA ANDRADE CORREIA, CPF 231.797.324-15, mat. 56.905-5, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, Centro de Custo 140121780. 2- REJANE MENDES LINS, CPF 145.484.374-87, mat. 32.981-5, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411374, Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 2168 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 16/23.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS, CPF 051.484.044-77, mat. 72.690-0, na Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519, Centro de Cust"], [360,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"o 140121780, a contar de 03 de novembro de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 3129 de 23 de novembro de 2012, publicada no DOM n. 136/2012. PORTARIA N 2169 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 136/20.11.2014 da Escola Municipal Josefina Marinho e 61/25.11.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no perodo de 10 de novembro a 05 de dezembro de 2014, na EJA/Mdulo II / 3Turno, em substituio a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3. 2-JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA, CPF 513.664.794-91, mat. 67.081-9, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, no perodo de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2014, na EJA/Modulada/3Turno, em substituio a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1. 3-MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04 mat 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, no perodo de 10 de novembro a 05 de dezembro de 2014, no 4Ano/2Turno, em substituio a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3. PORTARIA N 2170 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 62/25.11.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto e 174/21.11.2014 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena maternidade: 1- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, no 1 Ano/1Turno, no perodo de 19 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5. 2- WEDNA WALERIA DE FRANA SILVA, CPF 688.197.734-49, mat. 37.682-7 do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n. 25.294 de 18 de junho de 2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014, no 1Ano/2Turno, em substituio a CYBELLE PAES SOUTO MAIOR, mat. 94.133-0. PORTARIA N 2171 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 190 de 18.11.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5 Ano/1 Turno, no perodo de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2014, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, em substituio a EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 2172 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 44/05.09.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel na EJA Mdulos IV e V, no perodo de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2173 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 161/27.11.2014 da Escola Municipal Joo XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS, CPF 049.679.904-52, mat. 99.604-6, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA-03, criado pelo Decreto n. 27.990 de 30 de maio de 2014, publicado no DOM-60/2014, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/PROJOVEM, no 3 Turno, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2174 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofcio n. 292/16.10.2014 da SEGRE/Unidade de Gesto da Rede, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal indicada, em Funo Tcnico-Pedaggica, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98: 01- ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2, da SEGRE/Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, da SEGRE/UGR/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na SEGRE/Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, no perodo de 11 de junho a 31 de dezembro de 2014. 03- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA-01, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na SEGRE/Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- LA DOS SANTOS LEAL, CPF 455.630.394-04, mat. 54.271-6, da SEGRE/Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- KEILA LEAL SALES, CPF 587.524.984-68, mat. 33.398-1, do Gabinete da Secretaria de Educao, RPA-01, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- KEILA LEAL SALES, CPF 587.524.984-68, mat. 41.630-5, do Gabinete da Secretaria de Educao, RPA-01, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- NELMA BARBOSA DURVAL, CPF 388.818.294-87, mat. 55.591-3, da SEGRE/Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2175 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o "], [361,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"parecer de 29.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.08.2014 e 04.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n. 07.64146.0.13, de 02.10.2013, R E S O L V E : Retornar regncia de classe o Professor I MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, CPF 667.437.374-53, mat. 57.314-5, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, onde ocupa a funo de Vice Dirigente, nomeado pela Portaria n. 1619, de 06 de junho de 2014 do Senhor Prefeito, publicada no DOM n63/2014, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula nos 1 e 2 Turnos, a contar de 29 de julho de 2014. PORTARIA N 2176 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 40/12.11.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, 96/30.10.2014 Escola Municipal Nova Aurora e 17/10.11.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- AMALIA MARIA DE SOUZA SIMES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, RPA-01, em cadeira vaga, a contar de 13 de novembro de 2014, autorizado pela Portaria n. 1533 de 20 de agosto de 2014, publicada no DOM n. 94/2014. 2- GLEICE PATRICIA GONALVES DA SILVA, CPF 793.993.554-20, mat. 88.778-3, RPA-02, de substituio, a contar de 22 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n. 455 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 28/2014. 3- KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, RPA-03, em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 30 de setembro de 2014, autorizado pela Portaria n 899 de 08 de maio de 2014, publicada no DOM n. 51/2014. PORTARIA N 2177 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n. de 21.11.2014 da UTEC Mvel RPA-01, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de dezembro de 2014, o exerccio nas Unidades de Tecnologia do Professor I GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, RPA-01, autorizado pela Portaria n 348 de 24 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 24/2014. II- Autorizar ao Professor I GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da UTEC Mvel RPA-01, Cdigo de Lotao 1414334, Centro de Custo 140121830, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais como Professor Multiplicador, na UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, no 3 Turno, no perodo de 01 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2178 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 117 de 11.11.2014 da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto e 80 de 05.11.2014 da Escola Municipal Menino Jesus, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de outubro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1778 de 03 de outubro de 2014, item II, publicada no DOM n 113/2014. II- Autorizar ao Professor I ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA LUCIA DE LIMA, mat. 62.642-3, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 2179 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 136 e 137/17.11.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1437 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n. 89/2014: 1- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, RPA-01, item 01. 2- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, RPA-01, item 03. PORTARIA N 2180 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as solicitaes de 26 e 20 de novembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELKE DE LUCENA SIMES BARBOSA, CPF 036.358.414-55, mat. 67.050-8, RPA-06, em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, autorizado pela Portaria n 1967 de 29 de outubro de 2014, item 01, publicada no DOM 124/2014. 2- MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, CPF 198.155.904-30, mat. 56.853-7, RPA-04, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 2066 de 19 de novembro de 2014, publicada no DOM 132/2014. PORTARIA N 2181 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, tendo em vista a solicitao de 04.11.2014 da UGP/Diviso de Pessoal e a CI n. 38/01.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o item 35 da Portaria n. 2112 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM n 133/2014, referente ao pagamento de Bolsa Formao do Programa de Letramento do Recife/PROLER do Professor I SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, CPF 661.252.354-91, mat. 40.375-3, em razo de duplicidade. II- Autorizar ao Professor I SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 94.551-7, CPF 687.326.194-72, RPA-04, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no nico do Art. 2 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, referente ao dia 27 de setembro de 2014. PORTARIA N 2182 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 12.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e o Ofcio n. 292/16.10.2014 da Unidade de Gesto da Rede, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o item 05 da Portaria n. 61 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n. 13/2014, referente ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DAS GRAAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, mat. 56.003-9, em razo de duplicidade. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA DAS GRAAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, mat. 56.003-9, do Gabinete da Secretaria de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 2183 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio 292/16.10.2014 da SEGRE/UGR e a solicitao de 12.11.2014 da SEG"], [362,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"RE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o item 02 da Portaria n. 58 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n. 13/2014, referente ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, mat. 56.810-1, em razo de duplicidade. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, mat. 56.810-1, do Gabinete da Secretaria de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGRE/Gerncia Geral da Rede, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98. PORTARIA N 2184 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8912 de 14.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, CPF 832.293.614-15, mat. 39.179-6, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414331, Centro de Custo 140121830, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2185 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n. de 26.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, CPF 431.682.054-00, mat. 57.087-8, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 21 de novembro de 2014, em razo da Portaria n 3367 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 133/22.11.2014. PORTARIA N 2186 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados: 1- ANTONIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15, mat. 54.811-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n 409 de 28 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 26/2014. 2- EDSON JOS DO ESPRITO SANTO, CPF 104.012.294-91, mat. 15.753-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 409 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 26/2014. 3- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-1, RPA-05, autorizado pela Portaria n 411 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 26/2014 e retificada no DOM n 38/2014. 4- JAIRO GIROLAMO MOREIRA, CPF 423.323.104-00, mat. 70.566-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 409 de 28 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 26/2014 e retificada no DOM n 31/2014. PORTARIA N 2187 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 402 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26/2014: 1- CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, mat. 92.233-1, RPA-01, item 02. 2- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, mat. 91.012-6, RPA-01, item 03. 3- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, mat. 91.079-0, RPA-01, item 04. 4- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, RPA-01, item 05. 5- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, mat. 56.407-2, RPA-01, item 06. 6- JORGE ROBERTO GONALVES, CPF 104.402.754-15, mat. 57.102-8, RPA-01, item 07. 7- JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF 128.262.354-00, mat. 31.876-9, RPA-01, item 08. 8- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97, mat. 91.091-5, RPA-01, item 12. 9- RICARDO ANDR GUIMARES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, mat. 91.202-3, RPA-01, item 16. PORTARIA N 2188 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 390 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26/2014: 1- LINDJANE FLIX DA SILVA, CPF 793.271.414-15, mat. 70.646-5, RPA-01, item 03. 2- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, CPF 195.421.603-30, mat. 39.104-5, RPA-02, item 05. 3- MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA, CPF 066.682.544-03, mat. 93.786-1, RPA-02, item 06. 4- ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, mat. 13.538-5, RPA-02, item 07. PORTARIA N 2189 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel dos Professores II abaixo relacionados: 1- DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, RPA-01, autorizado pela Portaria n 1091 de 05 de junho de 2014, item II, publicada no DOM n 63/2014. 2- MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87, mat. 33.169-7, RPA-01, autorizado pela Portaria n 410 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 26/2014. 3- SEVERINO LIMA DA SILVA, CPF 150.262.214-91, mat. 56.741-6, RPA-01, autorizado pela Portaria n 410 de 28 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 2190 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.011.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em Carga Horria Disponvel dos Professores II abaixo relacionados, RPA-05, autorizado pela Portaria n 411 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26/2014: 1- ANA MARIA DE ALMEIDA, CPF 922.343.724-53, mat. 73.063-6, item 01. 2- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9,item 03. 3- LUCIANA SILVA DE LIRA, CPF 035.753.564-24, mat. 91.085-8, item 04. 4- MICHELANGELA MARIA DE MELO, CPF 047.972.424-50, mat. 93.790-0, item 05. 5- ROGERIO PEREIRA DE LIMA, CPF 532.019.734-91, mat. 91.193-0, item 06. PORTARIA N 2191 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de novembro de 2014, o exerccio em Carga Horria Disponvel do Professor II JANAINA DE "], [363,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"MIRANDA PEREIRA, CPF 021.042.494-06, mat. 91.151-0, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1960 de 29 de outubro de 2014, publicada no DOM n 124/2014. R E T I F I C A E S PORTARIA N 2003 de 05 de novembro de 2014, publicada no DOM n 126/2014, no que se refere Indicao para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, ONDE SE L: 'EDILENE FERREIRA DE LIMA' - LEIA-SE: 'EDILENE BARBOSA DE LIMA'. PORTARIA N 2100 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM n 133/2014, no que se refere autorizao de pagamento de Bolsa Formao dos Professores I Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER, conforme a solicitao de 27.11.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'referente ao dia 30 de agosto de 2014' - LEIA-SE: 'referente ao dia 09 de agosto de 2014'. PORTARIA N 2062 de 19 de novembro de 2014, item 01, publicada no DOM n 132/2014, no que se refere carga horria da transferncia do Professor I ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE, CPF 191.861.184-04, mat. 54.914-1, RPA-04, conforme a solicitao de 01.12.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula' - LEIA-SE: 'com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula'. PORTARIA N 1246 de 10 de julho de 2014, item II, publicada no DOM n 77/2014, no que se refere ao exerccio do Professor I PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, RPA-06, conforme a solicitao de 20.11.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa de Correo de Fluxo Escolar/Acelera, no 1 Turno' - LEIA-SE: 'o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia de Turma Acelera, no 1 Turno'. PORTARIA N 1187 de 30 de junho de 2014, item 09, publicada no DOM n 72/2014, no que se refere ao perodo do exerccio do Professor I RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0, RPA-06, conforme a solicitao de 20.11.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'no perodo de 07 de maio a 31 de dezembro de 2014, turma Acelera, no 2 Turno em Funo Tcnico-Pedaggica/ Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar' - LEIA-SE: 'no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, em regncia de turma Acelera, 2 Turno'. PORTARIA N 1247 de 10 de julho de 2014, item II, publicada no DOM n 77/2014, no que se refere ao exerccio do Professor I CEMIRAMIS MARIA DE ARAJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, RPA-06, conforme a solicitao de 20.11.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa de Correo de Fluxo Escolar/Se Liga/2 Turno' - LEIA-SE: 'o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia de Turma Se Liga, no 2 Turno'. PORTARIA N 2192 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente Diviso Oramentria, desta Secretaria, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, Matrcula n 72.811-3. Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2193 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente Diviso Oramentria, desta Secretaria, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, Matrcula n 72.811-3. Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [364,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 017/2014 RECIFE-PAULISTA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Paulista, GILBERTO GONALVES FEITOSA JUNIOR, com assistncia do Senhor Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Senhor Secretario de Transporte e Mobilidade de Paulista EVANIL CESAR BELM DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e Paulista, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros em txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo das Festas de Final de Ano, e, considerando por fim que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h00min do dia 13 de dezembro de 2014, sbado, s 06h00min do dia 02 de janeiro de 2015, fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Paulista no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio do Recife no Municpios de Paulista, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor em 13 de dezembro e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - Paulista - de dezembro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho Gilberto Gonalves Feitosa Junior Prefeito do Recife Prefeito de Paulista Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Evanil Cesar Belm dos Santos Secretrio de Transportes e Mobilidade de Paulista EDITAL DE NOTIFICAO DE REMOO DE VECULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PBLICOS N. 002/2014 - A Secretria de Mobilidade e Controle Urbano do Municpio do Recife, com fulcro nos artigos 2, 3 e 4, caput e 2 da lei municipal do Recife n 17.936, de 18 de novembro de 2013, aps esgotadas as tentativas de cincia por meio de notificao via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicao retirar seus veculos do logradouro pblico sob pena de remoo. Placa Nome do proprietrio N da notificao Data da constatao KFY 6289 CREANTES EMIDIO DA SILVA 00051 20/03/2014 KIR 2925 BRC BRASILIAN CRUISES 00026 20/02/2014 KKN 4455 ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO 00065 21/03/2014 KIU 2310 MARIA DA CONCEIO AGUIAR DE LYRA 00054 21/03/2014 KIP 9786 SHEYLA ELIZABETH 00047 18/03/2014 KJE 5227 MARIO ECHIJO 00064 21/03/2014 KHQ 0171 JAMESON OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA 00007 17/02/2014 KGN 8850 EDUARDO JOSE DE ANDRADE 00040 17/03/2014 KJI 4994 FREDERICO JOSE OLIVEIRA LEITE 00048 18/03/2014 MOG 0932 SIMONE ALBURQUERQUE COIMBRA DE MIRANDA 00022 20/02/2014 KKZ 5536 MARCUS VINICIUS S.C.DA S. 00088 15/07/2014 KLR 0965 FLVIO SALDANHA DE MENEZES 00089 11/07/2014 KHT 8048 JOO MARIA BELARMINO DE MACEDO 00094 15/07/2014 KLW 5499 MRIO PASCHOAL DA SILVA 00096 15/07/2014 KFK 7483 IVAN MARCLIO BARRETO VITAL 00101 3107/2014 KKN 0168 GILVAN PEDRO DA SILVA 00104 06/08/2014 COC 3092 VERNICA DANBIA DE BARROS CORREIA 08/30134 29/09/2014 EDITAL DE NOTIFICAO DE REMOO DE VECULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PBLICOS N. 003/2014 - A Secretria de Mobilidade e Controle Urbano do Municpio do Recife, com fulcro nos artigos 2, 3 e 4, caput e 2 da lei municipal do Recife n 17.936, de 18 de novembro de 2013, aps esgotadas as tentativas de cincia por meio de notificao via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados para no prazo de cinco dias contados desta publicao retirar seus veculos do logradouro pblico sob pena de remoo. Placa Nome do proprietrio N da notificao Data da constatao JFE 8273 BANCO ITAUCARD S/A 003 17/02/2014 KHZ 9110 ALEXANDRE LORETO LIRA 116 22/09/2014 CLO 9038 AUTOLATINA LEASING S/A ARREND 125 25/07/2014 KFI 1680 COMPETE CONSTRUES 139 02/10/2014 KFN 7311 JOS SALES FILHO 159 06/10/2014 KLO 6878 PLACIDO PEREIRA GOMES NETO 162 06/10/2014 KGW2900 LENILDO ANSELMO DOS SANTOS 169 06/10/2014 CAI 3880 JOS CARLOS COELHO DE ANDRADE 173 07/10/2014 KFO3826 VALDO RUI DE FIGUEIREDO 181 23/09/2014 MZK 6477 BANCO ITAUCARD S/A 123 20/02/2014 JQB2102 AYMORE CRDITO FINANC E INVESTIMENTOS S/A 138 23/09/2014 PEZ 1071 RIZELDA PEREIRA DE S. 141 02/10/2014 BWD7978 KFS TRANSPORTES LTDA 148 06/10/2014 KKZ 7723 EDUARDO AUGUSTO BARRADAS PEREGRINO 161 06/10/2014 KFS6754 GRANABE IND.E COM 180 07/10/2014 KCD 9307 CLAUDIA ANA DE OLIVEIRA 184 09/10/2014 JJB 1213 BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL 191 16/10/2014 KID 3860 FRANCISO DE ASSIS SOUZA 198 14/10/2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 020 /2014 O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - R E S O L V E : Art. 1 Visando atender a resoluo do T.C n 11 de 08 de outubro/2014, designar a servidora abaixo qualificada para representar esta unidade gestora, Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processamento Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): I. SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI Agente de Servio de Pessoal CPF. 457.109.964-91 E-mail: silvanicecavalcanti@recife.pe.gov.br Vinculo: Servidor a disposio Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB Extrato da Errata ao Contrato n 003/2014, firmado em 01/04/2014. Espcie: Contrato n 003/2014, firmado em 01 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Prazo de vigncia - Onde se l 12(doze) meses. Incio 01/04/2014 trmino 09/04/2015. Leia-se: 12 (doze) meses. Incio 01/04/2014 trmino 31/03/2015 Permanecendo todas as outras clusulas. Extrato da Errata ao Contrato n 015/2014, firmado em 18/08/2014. Espcie: Contrato n 015/2014, firmado em 18 de agosto 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Ond"], [365,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"e se l A doravante denominada J.PONCIANO DE SANTANA NETO - EIRELI, tendo como nome de fantasia TANDEN EMPRENDIMENTOS - EIRELI - EPP Leia-se: A doravante contratada denominada TANDEN EMPREENDIMENTO - EIRELI - EPP. Permanecendo todas as outras clusulas. Extrato da Errata ao Contrato n 015/2014, firmado em18/08/2014. Espcie: Contrato n 015/2014, firmado em 18 de agosto 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Prazo de vigncia - Onde se l 90(noventa) dias. Incio 18/08/2014 trmino17/11/2015. Leia-se: 90 (noventa) dias. Incio 19/08/2014 trmino 16/11/2014 Permanecendo todas as outras clusulas. Extrato da Errata ao Contrato n 017/2014, firmado em 15/09/2014. Espcie: Contrato n 017/2014, firmado em 15 de setembro 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Prazo de vigncia - Onde se l 20(vinte) dias. Incio 15/09/2014 trmino 03/11/2014. Leia-se: 20 (vinte) dias. Incio 16/09/2014 trmino 05/11/2014 Permanecendo todas as outras clusulas. 1 Termo Aditivo ao Contrato n 015 firmado em 18/08/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 015/2014, datado em 18 de agosto de 2014, no tocante a clusula quarta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 90 (noventa) dias, tendo o inicio dia 17/11/2014 14/02/2015. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Lei Complementar n 123/2006 e Decreto Municipal n 23.127/2007 Processo de Licitao: Tomada de preos 010/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.23.691.1.310.1.587- 4.4.90.51 - 0100. 6407.23.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51 - 0241 Valor: R$ 209.787,76 (duzentos e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). Nota de Empenho: 201400334 Fonte 100 2014335 Fonte 241 1 Termo Aditivo ao Contrato n 017 firmado em 15/09/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 017/2014, datado em 15 de setembro de 2014, no tocante a clusula quinta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 20 (vinte) dias, tendo o inicio dia 06/10/2014 25/10/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao Pblica 003/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.0691.1310.2548-3390.39-241 Valor: R$ 22.220,51(vinte dois mil duzentos reais e cinqenta e um centavos) Nota de Empenho: 201400336 2 Termo Aditivo ao Contrato n 017 firmado em 15/09/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 017/2014, datado em 15 de setembro de 2014, no tocante a clusula quinta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 20 (vinte) dias, tendo o inicio dia 26/10/2014 14/11/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao Pblica 003/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.0691.1310.2548-3390.39-241 Valor: R$ 22.220,51(vinte dois mil duzentos reais e cinqenta e um centavos) Nota de Empenho: 201400336 3 Termo Aditivo ao Contrato n 017 firmado em 15/09/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 017/2014, datado em 15 de setembro de 2014, no tocante a clusula quinta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 20 (vinte) dias, tendo o inicio dia 15/11/2014 04/12/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao Pblica 003/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.0691.1310.2548-3390.39-241 Valor: R$ 22.220,51(vinte dois mil duzentos reais e cinqenta e um centavos) Nota de Empenho: 201400336 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB"], [366,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"RESOLUO COMDICA N 017/2014. O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 6, 1, inciso V e art. 10, 4 da Lei Municipal 15.604/92 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes. R E S O L V E: Tornar pblico o resultado da Eleio dos Representantes No Governamentais ao assento no COMDICA, atravs da seguinte ata: ATA DA ELEIO DOS REPRESENTANTES NO GOVERNAMENTAIS DO COMDICA PARA O BINIO 2015 A 2016. Aos dez dias do ms de dezembro de dois mil e quatorze, na sala de reunio da Promotoria, no Juizado da Infncia e Juventude da Capital, situada Rua Fernandes Vieira, n. 405 - Boa Vista, Recife - PE., s 09:20 hs foi dado incio ao pleito eleitoral para escolha das 08 (oito) entidades que tero seus assentos no COMDICA para o binio de 2015/2016. A abertura do pleito eleitoral se deu com a presena da representante do Ministrio Pblico na pessoa da Promotora de Justia, Dra. Allana Uchoa de Carvalho, os membros da Comisso Eleitoral 2014: Andra Paula da Silva (Fundao F e Alegria do Brasil - Pernambuco) - Dalva Barbosa de Lima (IDESC) - Inez Leito Lemos (Associao Lar do Nenen) - Jos Antonio Gonalves da Silva (Em Cena Arte e Cidadania) - Vilma Moura da Silva (Centro de Educao e Cultura Daru Malungo) - os tcnicos do COMDICA Felipe Artur e Simone Melo. Inicialmente foi informado a dignssima Promotora sobre o e-mail enviado pelo Educandrio Nossa Senhora de Ftima, que informa que participar do processo eleitoral apenas como votante e no como candidata. Contudo, como tal e-mail s foi enviado na data de ontem e as cdulas eleitorais j estavam prontas, permaneceu o nome da referida entidade na cdula eleitoral, pelo que a representante do MP entendeu necessrio informar aos representantes das entidades quando forem votar que o Educandrio Nossa Sra. do Rosrio no estar concorrendo. A votao transcorreu com regularidade e tranquilidade e s 16 hs foi dada por encerrada na presena das representantes do Ministrio Pblico Dras. Allana Uchoa de Carvalho e Rosa Maria Salvi da Carvalheira e da Comisso Eleitoral. Ato contnuo, iniciou-se a apurao, com a contagem das cdulas eleitorais e dos votos, verificando-se o nmero de 39 (trinta e nove) cdulas em correspondncia com a listagem dos votantes. A contagem dos votos teve o seguinte resultado: CENTRO DE REVITALIZAO E VALORIZAO DA CRIANA (CERVAC) com 39 votos - ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFCIOS com 38 votos - CENTRO DE INTEGRAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE), DESAFIO JOVEM DO RECIFE e LAR FABIANO DE CRISTO com 36 votos - INSTITUTO BRASILEIRO PR-EDUCAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (ISBET) e INSTITUTO EMPREENDER com 35 votos - e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOO SOCIAL E INTEGRAO (RENAPSI) com 34 votos. Encerrado o processo de contagem dos votos, declaramos encerrada a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros da Comisso Eleitoral e as Promotoras de Justia Dra Allana Uchoa de Carvalho e Dra. Rosa Maria Salvi da Carvalheira. Recife, 10 de Dezembro de 2014. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Dezembro de 2014. Renato da Silva Carneiro Presidente do COMDICA"], [367,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","RESUTAQDO DO PRENIO GERANDO CONHECIMENTO",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER RESULTADO DO PRMIO GERANDO CONHECIMENTO TURISMO 2014 A SECRETRIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuies, torna pblica a tabela de pontuao dos trabalhos avaliados pela COMISSO JULGADORA designada para o Prmio Gerando Conhecimento, seguindo os critrios de pontuao estabelecidos de acordo com o Edital n 001/2014 - Concurso Gerando Conhecimento 2014, promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife como forma de estimular a produo acadmica na rea de turismo e hospitalidade da regio metropolitana. Esto abaixo listados os trabalhos vencedores do concurso e logo em seguida a tabela geral de pontuao. Para a categoria de Trabalhos de Concluso de Curso, foram considerados vencedores as trs maiores notas, conforme o disposto no edital regulador. Para a categoria de Artigos cientficos foram considerados os dois trabalhos inscritos como vencedores, elencando o de maior pontuao para ocupar o primeiro lugar e o de menor pontuao para ocupar o segundo lugar da categoria. O terceiro lugar para a categoria de Artigos Cientficos no ser computado devido falta de trabalhos a concorrer, seja por falta de inscrio ou por trabalhos invalidados na fase de conferncia de documentao. QUADRO DE CLASSIFICAO CLASSIFICAO TRABALHOS DE CONCLUSO DE CURSO NOTA 1 LUGAR ANLISE DO POTENCIAL TURSTICO TNICO NO BAIRRO DE SO JOS 142 2 LUGAR DIFERENCIAO DE CAFS COMERCIALIZADOS NA REGIO METROPOLITANA DE RECIFE 128 3 LUGAR ORAMENTO PARTICIPATIVO DE TURISMO: A EXPERINCIA PIONEIRA DA PREFEITURA DE RECIFE -PE 127 CLASSIFICAO ARTIGOS CIENTFICOS NOTA 1 LUGAR PIZZA DA PADARIA IMPERATRIZ: TRADIO E SENTIMENTALISMO 115 2 LUGAR PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE: ANLISE DO TRABALHO DAS SECRETARIAS DE CULTURA E TURISMO A FAVOR DA CULTURA 59 TABELA GERAL DE NOTAS CATEGORIA: TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO CATEGORIA: ARTIGO CIENTFICO Recife, 12 de dezembro de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer."], [368,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","PORTARIA",1,"PORTARIA N 018/2014 O Secretrio de Esportes e Copa do Mundo, no uso das atribuies que lhe so conferidas, RESOLVE: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Esportes e Copa do Mundo como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnicos do TCE-PE (e-TCE): NOME: Ailza Calado Costa CPF: 147.233.874-04 CARGO: Gerente Administrativo e Financeiro TIPO DE VINCULO: Servidora E-MAIL: ailza@recife.pe.gov.br Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Novembro de 2014. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio REPUBLICADA POR INCORREO."], [369,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO n 046/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 568546- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de eletrodomsticos - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos que fica ADIADA abertura da sesso do processo em referncia para o dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2014, s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2014, s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA. O Edital na ntegra, encontra-se disposio dos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil) e www.recife.pe.gov.br. Outras informaes podero ser obtidas atravs dos fones (81) 3355-8471 e 3355.8938. Recife, 12 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Presencial N 002/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material de expediente - 01 item, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitao, bem como abertura dos envelopes de propostas de preos e lances: 29/12/2014 s 10:00 (dez) horas. Todas as sesses sero realizadas no 2 andar, sala de reunio n 02 da CPLM/SADE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informaes pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de dezembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. A PARTICIPAO NESTE PREGO EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATVEL COM O OBJETO DESTA LICITAO. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 010/2014 - CELCC - Licitao BB N 569930- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Aquisio eventual de gua mineral, tipo copinho de 200 ml, de 300 ml tipo copinho, garrafa de 1,5 L, de 500 ml, em 04 (quatro) lotes, de acordo com o Termo de Referncia em anexo a este Edital, a fim de atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 05 de janeiro de 2015, s 15:00 horas e a disputa do prego para o dia 06 de janeiro de 2015, s 15:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 12 de dezembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa para fornecimento de Buffet Tipo A. Empresa habilitada e declarada vencedora: ARCDIA SERVIOS E REPRESENTAO LTDA CNPJ:35.471.317/0001-90 . Recife, 12 de dezembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS ERRATA PREGO PRESENCIAL n 005/2014-CPLS - Objeto: Constitui objeto desta licitao a Contratao de Empresa com experincia em formulao e aplicao de metodologias para o desenvolvimento de empreendimentos solidrios, em especial incubao de empreendimentos da economia solidria para atender as Metas 2, 4, 5 do Projeto intitulado 'Incubadora Pblica Municipal e Centros de Comercializao em Economia Popular Solidria', Convnio de n 768284/2011 entre MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO, por intermdio da SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDRIA - SENAES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/PE. NO SUBITEM 5.1-ONDE SE L: 'Para fins de habilitao neste processo, o(s) licitante(s) que tiver(em) sua proposta classificada em primeiro lugar (melhor preo final) dever apresentar, em at 03 (trs) dias teis, a documentao relacionada nos itens a seguir:'LEIA-SE: 5.1. Os licitantes cadastrados no SICREF ficaro dispensados de encaminhar os documentos exigidos para a fase de habilitao que j constem no cadastro, devendo apresentar somente o Certificado de Habilitao de Firmas - CHF (art. 32, 2, da Lei 8.666/93).Em relao a tais documentos, o licitante cadastrado ficar obrigado a entregar:a) os documentos exigidos pelo SICREF e que estiverem com prazos de validade vencidos, para devida atualizao no cadastro - b) os documentos exigidos no Edital no abrangidos pelo SICREF.5.2. Para fins de habilitao neste processo, o licitante no cadastrado que tiver sua proposta classificada em primeiro lugar (melhor preo final) dever apresentar a documentao relacionada nos subitens a seguir, sem prejuzo no disposto no item 5.1 Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 12 de dezembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 143/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 19/06/2014. Onde se l: CPF N 833.499.184-00 Leia-se: CPF N 833.449.184-00 Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 184/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 11/12/2014. Onde se l: CPF N 800.070.404-32 Leia-se: CPF N 800.070.404-82 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 192/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Marcelo Ferreira Gomes Melo e Silva CPF n 009.062..574-92. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico solista no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.500,00 (trs e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1144/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Vienna, no dia 07 de junho de 2014, no bairro da Torre, no valor in"], [370,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"dividual de R$ .500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G. W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1710/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas sendo: 01 (uma) da Quadrilha Junina Tradio, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial do Ouro - 01 (uma) da Quadrilha Junina Traquin, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Ouro, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1283/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Quenga de Cco, dia 15 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil e reais) - 01 (uma) apresentao de Lucinha Guerra, dia 15 de junho de 2014, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Praa do Arsenal e 01 (uma) apresentao de Perkata de Couro, dia 13 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todos nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014 (REPUBLICADO POR INCORREO) . Inexigibilidade de Licitao n1633/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica das Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, no dia 21 de junho de 2014, nesta cidade, no Vasco da Gama, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n2051/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da cantora Elba Ramalho, no dia 29 de novembro de 2014 , na 110. Festa do Morro da Conceio, no valor individual de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ACAU PRODUTORA LIMITADA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1907/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Lumiar, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Tradio, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n 1266/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Messias Holanda, dia 14 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LEOPOLDO ANDR PORTO SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o n. 713.931.881-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1751/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Benedito e Seu Regional, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Chico Xavier, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1765/2014. Objeto: de 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: Balano Mania, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Bacalhau do Z (Ibura), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Eliel Galdino, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial da Jane (San Martin), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Os Filhos do Forr, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial do Jordo (Jordo), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Quadrilha Origem Nordestina, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial de todos (Mustardinha), no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1764/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da Quadrilha Junina "], [371,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"Corao Mirim, no dia 21 de junho de 2014 , no Arraial Menina Flor do Jordo, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Alto do Eucalipto, no valor individual de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1244/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Origem Nordestina, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial Capela NS de Lourdes, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.408.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1499/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas, sendo 06 (seis) apresentaes da Quadrilha Junina Luar, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, no Ibura de baixo, Imbiribeira, UR-04, Roda de Fogo, Guabiraba, UR-05, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - e 05 (cinco) apresentaes da Quadrilha Junina Terror do Alto, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, em Braslia Teimosa, Campo Grande, Bongi, Joana Bezerra e no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', , sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1492/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes enumeradas a seguir: 01 (uma) apresentao do Forr Flor de Ltus, no dia 28 de junho de 2014, no Alto Jos Bonifcio, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 03 (trs) apresentaes de Nerilson Buscap, nos dias 17, 22 e 29 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, em Engenho do Meio e no Torres, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n. 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1387/2014. Objeto: Termo a realizao de 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 03 (trs) apresentaes artsticas do Bal Braslica, nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2014, em Engenho do Meio, no Alto Jos do Pinho e no Jordo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Cia Forrobod, nos dias 22, 24, 27 e28 de junho de 2014, em Campo Grande, na Praa do Arsenal, em Campo da Unio e no Buraco, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1634/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 02 de Kinho do Acordeon, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Alto do Capito e Poo da Panela, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 de Nilton do Forr, no dia 22 de junho de 2014, no Alto do Capito, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014.(REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1892/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artstica do Grupo de Dana Valdeck Farias, nos dias 27 e 28 de junho de 2014, na Iputinga, em Joana Bezerra e no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1420/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artstica de Quadrilha Aquarela Nordestina, nos dias 22,23,24,28 E 29/06/2014, na Mangabeira, Crrego do Incio, Crrego Jenipapo, Jardim Monte Verde, Torre, Jardim So Paulo, Alto do Capito, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLCIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrita no CPF sob o n 008.111.324-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1363/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artstica da Banda L Vamos Ns, nos dias 23 e 24 de junho de 2014 , no Ibura de Baixo e UR 04, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANDERSON FERREIRA TEIXEIRA, inscrita"], [372,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," no CPF: sob o n. 066.984.784-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1397/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Alphastral, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial dos Veteranos, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL APOLNIO DE SANTANA 784503499434 inscrito no CNPJ sob o n 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1868/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes da Quadrilha Junina Corao Mirim, nos dias 21, 23, 24, 27 e 29 de junho de 2014, no Jordo, no Arraial gua Viva, no Arraial Amigos do Bloco, no Arraial do Coque, no Arraial Junino Chapu de Couro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais, todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL JOS ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1238/2014. Objeto: a realizao de 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 apresentao de ROBERTO CRUZ, no dia 13 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 01 apresentao de ANDR MACAMBIRA, no dia 13 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 01 apresentao de EDIMILSON DO PFANO, no dia 14/06/2014, no Stio da Trindade, no valor individual de 4.000,00 (quatro mil reais),01 apresentao de SEVY NASCIMENTO, no dia 14/06/2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),01 apresentao de BENIL, no dia 15/06/2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),01 apresentao de VAL PARASO, no dia 15/06/2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1540/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Joquinha Gonzaga, no dia 21 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014.(REPUBLICADOPOR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1555/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Walkiria Mendes, nos dias 22 e 25 de junho de 2014, em Santo Amaro e na Praa do Arsenal, respectivamente, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1403/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Felipe Jnior, no dia 14 de junho de 2014, no Mercado da Boa Vista, no valor individual de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS FELIPE NAZARIO JUNIOR 01300247401, inscrita no CNPJ sob o n. 12.035.204/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS TCNICAS CONCORRNCIA N 010/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 028 - OBJETO: Contratao de Empresa de Consultoria na rea de Engenharia para prestar Servios Tcnicos de Superviso, Coordenao, Fiscalizao e Controle Tecnolgico das Obras do Canal do Arruda, no trecho compreendido entre a Av. Norte e o Rio Beberibe, no bairro do Arruda, RPA - 02 , nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto pela empresa Arcadis Logos S. A., foi dado provimento parcial. Fica designado o dia 16/12/2014 s 09:00 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 12 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 04/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 25, inciso III, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao do GRUPO DE AO SOCIAL AFRO REGGAE - GAS, no valor de R$ 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais) para ministrar palestra na Conferncia Municipal da Juventude, que ser realizada no dia 18 de dezembro de 2014, no auditrio do Colgio Dom Bosco. A despesa ocorrer travs da Dotao Oramentria n 19 01 2.250 3.3.90.39 0100 Recurso financeiro Prprio, Recife 11 de dezembro de 2014. JAYME ASFORA FILHO - Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAG"], [373,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ALHES - GEGM Aviso de Licitao Processo Licitatrio n 015/2014 - Convite n 002/2014 - CPL/GEGM O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, torna pblico que far realizar, no dia 22.12.2014, s 08:00 horas, na sala de reunies da sede provisria do GEGM, localizada no prdio anexo do Palcio Capibaribe Antnio Farias, situado na Av. Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50.030-903, licitao, na modalidade CONVITE, sob a forma de execuo indireta, no regime de empreitada por preo global, do tipo menor preo, para contratao de Empresa Especializada em obras e servios de engenharia visando construo de 01 (uma) subestao area de 75kVA, 60 HZ, de forma a promover a adequao das instalaes eltricas da sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, mediante as condies estabelecidas no Convite e seus Anexos. O Convite contendo todas as informaes acerca da presente licitao estar disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Comisso Permanente de Licitao."], [374,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ato",1,"ATO N 004/2014 DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Cmara Municipal do Recife, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo artigo 92, inciso I, combinado com o artigo 111, 5, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e ainda, com fulcro no Memorando n 25, datado de 02 de dezembro de 2014, do Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, resolve: Formalizar o Bloco Parlamentar composto pelos Partidos: PTdoB, PRP, PSL, e PRTB, que tm como representantes, os Vereadores Marcos Di Bria (PTdoB), Aerto Luna (PRP), Rogrio de Lucca (PSL) e Aderaldo Pinto (PRTB). Por deliberao do Bloco Parlamentar ora institudo, a liderana ser exercida pelo Vereador Marcos Di Bria, nos termos do 2, do artigo 111, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES-Presidente DECRETO LEGISLATIVO N 691/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO DR. HELENO TAVEIRA TORRES. Art. 1 - Concede o Titulo de Cidado do Recife ao Dr. Heleno Taveira Torres. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de dezembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 36/2014 autoria da Comisso Executiva. DECRETO LEGISLATIVO N 692/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO TENENTE CORONEL BASLIO BARBOSA MACIEL. Art. 1- Concede Medalha de Mrito Jos Mariano ao Tenente Coronel Baslio Barbosa Maciel. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em09 de dezembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 32/2014 autoria do Vereador Andr Ferreira. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 231/2014 Dispe sobre a divulgao das consequncias malficas do lcool, fumo e drogas ilcitas, em ingressos de festas rave realizadas no Recife. Art. 1 Ficam obrigados os promotores de festas raves a divulgarem, mediante impresso na frente ou no verso dos ingressos, de esclarecimentos sobre as consequncias provocadas pelo uso do lcool, cigarro e drogas ilcitas, em eventos desta natureza realizados no Recife. Art. 2 A frase que deve ser acrescida quando da confeco dos ingressos, deve conter qualquer um dos trs tipos de alerta: I - o lcool prejudica todos os rgos, em especial o fgado, podendo tambm causar Hepatite, Pancreatite, Neurite e Gastrite - II - o fumo ocasiona uma srie de complicaes sade, entre estas, o aumento do risco de contrair doenas cardiorrespiratrias - III - as drogas ilcitas entram na corrente sangunea e provocam danos srios ao crebro aos pulmes, aos rins e aos ossos, levando a vtima ao bito. Art.3 A frase deve estar impressa em fonte 'Arial' e com tamanho mnimo de fonte '11', devendo tambm estar legvel, sem qualquer sobreposio de figura e/ou fonte que possa dificultar sua leitura. Art. 4 O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por evento. Art. 5 Esta Lei entra e vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de dezembro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A matria em apreo tem a finalidade especfica divulgar as consequncias provocadas por algumas drogas lcitas e pelas ilcitas sobre os males que provocam sade. E que tal divulgao seja feita nos ingressos de festas raves, onde comumente h uma incidncia altssima de consumo de todas essas drogas, provocando srios danos ao organismo dessas pessoas, as quais j iniciam o consumo muito jovem a partir destes eventos. Sabemos que a proposta no possui fora normativa para sanar o consumo dessas drogas nos diversos ambientes de realizao desse tipo de festa, mas auxilia juntamente com outros mecanismos de segurana e preveno a conscientizar essas pessoas sobre os malefcios de consumir esses produtos. Outrossim, apresento a matria em lide aos demais membros desta Casa para que tomem conhecimento e reconheam sua relevncia social acerca do tratamento preventivo no que diz respeito aos males provocados pela drogas em nossa sociedade, os quais no se limitam ao desgaste fsico (orgnico), mas ao desgaste da pacificao social. Recife, 09 de dezembro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor."], [375,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito inaugura rvore de Natal da cidade",1,"A programao do Ciclo Natalino do Recife 2014 foi aberta oficialmente, na quinta-feira (11), pelo prefeito Geraldo Julio, durante cerimnia de inaugurao da rvore de Natal da cidade, na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife. O equipamento, iluminado internamente por LED - o que garante uma significativa economia de energia -, possui 22 metros de altura e composto por chapas brancas e amarelas de policarbonato. A solenidade contou com emocionantes apresentaes da Banda Sinfnica do Recife e do Coral Pr-Criana. O prefeito Geraldo Julio, que estava acompanhado da primeira-dama, Cristina Mello, e dos trs filhos, ressaltou a importncia do momento, o respeito aos princpios da sustentabilidade - observado na escolha dos elementos utilizados na decorao natalina - e destacou a descentralizao das comemoraes do Natal pelo Recife. 'A rvore est muito bonita, assim como toda a decorao do Natal 2014. Comea o ciclo hoje (11) e vai at o dia 6 de janeiro. Sero apresentaes em 14 pontos da cidade, sempre ligadas ao Ciclo Natalino. Estou muito feliz de abrir o nosso ciclo com a participao da Banda Sinfnica do Recife, sob a regncia do maestro Nenu Liberaquino', afirmou. A decorao de Natal do Bairro do Recife assinada pela design Bete Paes, que trabalhou com materiais de grande efeito visual e baixo custo. A Avenida Rio Branco passou a contar com iluminaes em forma de constelaes, parklets e um grande tablado para apresentaes. Quatro grandes elementos cenogrficos compostos de cones em crculos de policarbonato esto reforando a beleza do Marco Zero. Totens iluminados e pingos de luz esto distribudos ao longo da Avenida Marqus de Olinda e em toda extenso da Rua da Moeda. Na Praa do Arsenal, fios de luz, com lmpadas e refugo de policarbonato, fecham o crculo das palmeiras do entorno da praa. A Rua Bom Jesus recebeu elementos areos, cruzando toda a via. No Cais do Apolo, um arranjo de fios de luz, em agrupamentos de trs postes, decoram o local. As pontes do Recife ganharam uma ateno especial na decorao de Natal do Recife. Smbolo da cidade, as estruturas receberam iluminao cenogrfica que so refletidas nas guas do Capibaribe."], [376,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Convnio Txi Metropolitano assinado para as festas de final de ano",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU) e da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), assinou o Convnio Txi Metropolitano com os municpios de Olinda, Camaragibe, So Loureno, Jaboato dos Guararapes e Paulista. Os txis cadastrados nos municpios que participam do convnio estaro autorizados a embarcar passageiros no Recife entre s 6h de hoje (13) at s 6h do dia 2 de janeiro. A medida visa garantir a qualidade do servio de txi durante o ms de dezembro, quando h um aumento significativo da demanda de passageiros. A expectativa da CTTU que o convnio amplie em 50% a frota de veculos autorizados a operar na cidade, passando de 6.125 para cerca de 9.000. BANDEIRA 2 - Desde o dia 01 de dezembro, os txis cadastrados no municpio do Recife esto autorizados a operar na Bandeira 2, que tem o valor da bandeirada de R$ 4,25 e de mais R$ 2,50 por quilmetro rodado. Essa autorizao dada todos os anos como forma de estimular os profissionais e assegurar uma gratificao extra para a categoria durante o perodo de festas, referente ao 13 salrio. Os txis dos municpios que fazem parte do convnio Txi Metropolitano podero operar com as mesmas condies."], [377,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","SAMU Solidrio: Papai Noel encanta crianas",1,"Dbora, de apenas 5 anos, era s encantamento com o vestido cheio de flores que ganhou do Papai Noel. Ela e outras 300 crianas da Escola Municipal Alto da Guabiraba, do Instituto Nossa Senhora de Ftima e do Orfanato Lar de Maria, no escondiam a alegria em receber os presentes de Natal das mos do Papai Noel que desceu de helicptero na manh de ontem (12), no Centro de Convenes, para distribuir presentes com a crianada. Toda a festa, que foi aberta com o Coral do Instituto Nossa Senhora de Ftima, composto por 20 crianas com idade entre quatro e nove anos, foi preparada voluntariamente pelos servidores do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia de Recife (SAMU). A garotada ainda se divertiu com a apresentao da Escola Pernambucana de Circo, da Macaxeira, com as atividades promovidas por profissionais da Academia da Cidade, alm das brincadeiras no pula pula com direito a algodo-doce, pipoca, picol e lanche. ' muito gratificante ver a alegria das crianas e ainda o entusiasmos dos colaboradores', falou o coordenador do SAMU, Leonardo Gomes. Ele acrescentou que a ao foi possvel graas ao empenho dos servidores do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU 192), que se mobilizaram para arrecadar brinquedos e promoveram a festa para a crianada. Tambm foram parceiros na iniciativa Polcia Militar de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar, Polcia Federal, entre outros."], [378,2014,142,"2014-12-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Parque Dona Lindu comemora aniversrio de Luiz Gonzaga",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, preparou uma programao especial para comemorar o dia 13 de dezembro, aniversrio de 102 anos de Luiz Gonzaga que faz parte do calendrio cultural da cidade. O espetculo pernambucano Cordas, Gonzaga e Afins, que faz homenagem ao Rei do Baio, comemora os 35 anos de lanamento do primeiro lbum de Elba Ramalho, Ave de Prata, completados este ano e ser apresentado gratuitamente ao pblico para festejar a data. O show acontece hoje (13), s 19h, na esplanada do Parque Dona Lindu com acesso livre para o pblico. Cordas, Gonzaga e Afins rene no mesmo palco a cantora Elba Ramalho, acompanhada do grupo instrumental SaGRAMA, o quarteto de cordas Encore e o sanfoneiro carioca Marcelo Caldi, fazendo um encontro musical do popular com o erudito com cello e violinos, com arranjos e direo musical do maestro Srgio Campelo. O espetculo traz uma nova roupagem armorial para as canes do 'Mestre Lua' e o universo que o inspirava, com imagens que dialogam com repertrio do Rei do Baio e seus afins, como Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil. A data da apresentao foi escolhida a dedo, porque dia 13 o aniversrio de 102 anos do Rei do Baio e dia tambm de celebrar os 35 anos de sucesso de Elba Ramalho. Cordas, Gonzaga e Afins est dentro da programao de festividades de aniversrio de Luiz Gonzaga com apoio cultural da Prefeitura do Recife. A montagem conta ainda com textos do dramaturgo Newton Moreno e do poeta Joo Cabral de Melo Neto, e Andr Brasileiro assina a direo. O espetculo j foi visto e aplaudido por cerca de sete mil pessoas e repertrio conta com 32 canes. Com 1h30 de durao, o show dividido em dois atos imperceptveis para o pblico, mostrando a trajetria da carreira de Luiz Gonzaga do Serto ao Mar. Complementando a homenagem ao Rei, o Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Ptio de So Pedro, em uma ao conjunta com o Museu de Arte Popular do Recife - MAP, vai receber a abertura da exposio 'Dos bois aos Baies', e um Cortejo Rei do Baio com sanfoneiros que ter a sada s 16h."], [379,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.434 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.117.618,41 (um milho, cento e dezessete mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.112.618,41 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 TOTAL 1.117.618,41 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.112.618,41 TOTAL 1.117.618,41 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.435 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 26.236,05 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.30.93-FT 0644 - Indenizaes e Restituies 26.236,05 TOTAL 26.236,05 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 26.236,05 TOTAL 26.236,05 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.436 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 1.450.000,00 (um milho, quatrocentos e cinqenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 1.200.000,00 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dvida Pblica Externa 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 250.000,00 TOTAL 1.450.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 1.450.000,00 TOTAL 1.450.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.437 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Admi"], [380,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"nistrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 909.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil Civil 146.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 1.445.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.438 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES o crdito suplementar de R$ 248.015,87 (duzentos e quarenta e oito mil e quinze reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 248.015,87 TOTAL 248.015,87 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 3.086,26 3.3.90.35-FT 0250 - Servios de Consultoria 6.300,00 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 6.000,00 3.3.90.37-FT 0250 - Locao de Mo-de-obra 31.933,80 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 167.374,63 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.586,68 3.3.90.49-FT 0250 - Auxlio-transporte 15.000,00 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exerccios Anteriores 279,11 3.3.90.93-FT 0250 - Indenizaes e Restituies 2.000,00 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0250 - Auxlio-transporte 2.455,39 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 10.000,00 TOTAL 248.015,87 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [381,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3538 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1854/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora SILVANA CRISTINA RAMOS DE BRITO ALMEIDA, CPF n 58978445420, matrcula n 79.500-5, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que ser realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3539 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1855/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora VANDERLIA FARIAS DA SILVA, CPF n 29086744400, matrcula n 86.501-6, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que ser realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3540 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1856/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor LUCIANO GONZAGA DA SILVA, CPF n 96390603487, matrcula n 96.356-1, Profissional de Educao Fsica, lotado no Parque Residencial Milagres, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Simpsio Internacional de Pesquisa em Estilos de Vida & Sade - SIPES, que ser realizado na cidade de Porto Galinhas/PE, no perodo de 04 a 06 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3541 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 383/2014 - GCGMR, R E S O L V E: Designar IVISON JOS DE MENEZES, CPF n 19276974415, matrcula n 23.187-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Operacional da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular ROBERTO JOS LINS NERY, CPF n 48717495415, matrcula n 25.818-6, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 de dezembro de 2014 a 30 de maro de 2015. PORTARIA N 3542 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 166/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, CPF n 31259260410, matrcula n 66.065-9, Chefe de Setor de Atendimento Digital, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Atendimento Digital, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular POLLYANA VILELA DE MOURA, CPF n 06480827414, matrcula n 99.611-8, que se encontra gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. Designar JAMILE CONCEIO BARROS DOS SANTOS CARDOSO, CPF n 00869637401, matrcula n 89.796-2, Chefe de Setor de Atendimento Digital - Recife Responde, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Monitoramento de Mdia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ELISA DE LUZIA ANDRADE LIMA ROCHA, CPF n 09294070409, matrcula n 99.361-6, que se encontra gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF n 03768782409, matrcula n 97.183-9, Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Infraestrutura URB, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Infraestrutura e Servios Urbanos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ANTONIO CSAR NOGUEIRA DA SILVA, CPF n 33309183491, matrcula n 97.180-5, que entrar gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3543 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2164/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 22682007368, matrcula n 38.997-1, da funo gratificada de Supervisor I Assistente de Servios, smbolo 'FG1', da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 24 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2605 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 851/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLICIENE DE FREITAS E SILVA, CPF n 02352037425, para responder como Membro da Comisso Especial de Licitaes de Recursos Internacionais - CELRI, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular FLVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF n 89891325415, matrcula n 72.495-0, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 24 de abril 20 de outubro de 2014, e entrar em gozo de frias no perodo de 21 de outubro a 19 de novembro de 2014 e Licena Prmio no perodo de 25 de novembro de 2014 a 22 de fevereiro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O PORTARIA N 2168 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n 89 de 09 de agosto de 2014, referente a servidora VNIA GONALVES DE OLIVEIRA LIMA, Enfermeiro, Matrculas ns 66.586-6 e 90.622-2, CPF n 800.974.804-87... Onde se l: 'Matrculas ns 66.586-6 e 90.622-2, ...' Leia-se: ... 'Matrcula n 66.586-6, ...' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [382,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 269 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar o Assessor Jurdico, EDMILSON FRANCISCO DA SILVA, matrcula n 15.638-6, como membro permanente da Comisso Central de Inqurito-Secretaria de Assuntos Jurdicos, desta Prefeitura, em substituio ao Assessor Jurdico MARCLIO JOS LEITE MUSSALM, matrcula n 18.324-5, inclusive nos Processos Administrativos Disciplinares em que este participa como membro. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO N 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. EXTRATO DO CONTRATO N 341, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 05/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFEFE/SECRETARIA DE FINANAS E O BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: A prestao, pelo CONTRATADO, dos servios descritos abaixo, ao CONTRATANTE: I) Em carter de exclusividade: a)Centralizao e processamento de 100% (cem por cento) de crditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo CONTRATANTE, com no mnimo de 35.561 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um) servidores e inclusive dos que vierem a ser contratados, lanados em contas correntes do funcionalismo pblico no CONTRATADO, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagirios, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vnculo de remunerao com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salrio, subsdio ou proventos e penses, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivao de dbito na conta corrente do CONTRATANTE, na forma do ANEXO I - b)Centralizao e processamento da movimentao financeira de todas as contas correntes, inclusive da Conta nica do CONTRATANTE (sistema de caixa nico), se houver, excetuando-se os casos em que haja previso legal ou contratual para manuteno dos recursos decorrentes de contratos ou convnios em outras instituies financeiras, na forma do ANEXO I - c)Centralizao e movimentao financeira do CONTRATANTE, relativa aos recursos provenientes de transferncias legais e constitucionais, bem como de convnios a serem assinados com qualquer rgo do Governo Federal e Estadual, excetuando-se os casos em que haja previso legal ou contratual para manuteno e movimentao dos recursos em outras instituies financeiras - d)Centralizao e processamento de todas as movimentaes financeiras de pagamento a credores do CONTRATANTE, a incluindo os fornecedores, bem como de quaisquer pagamentos e transferncias de recursos financeiros feitos pelo CONTRATANTE a entes pblicos ou privados, a qualquer ttulo. Os pagamentos sero processados, exclusivamente, por meio de crdito em conta corrente dos credores no CONTRATADO, desde que possvel, salvo situaes decorrentes de previses constitucionais ou legais e determinaes judiciais, que obriguem a manuteno e movimentao dos recursos em outras instituies financeiras, na forma do ANEXO II - e)Centralizao e processamento de todas as movimentaes financeiras dos Fundos do CONTRATANTE, a qualquer ttulo, exceto os recursos oriundos de convnios e/ou contratos com obrigatoriedade de movimentao em outra instituio, por fora de lei ou exigncia do rgo repassador ou o contido na letra 'd', II - f)Aplicao das disponibilidades financeiras de caixa do CONTRATANTE,bem como dos recursos dos fundos a que alude a alnea 'e', do inciso I, desta Clusula Primeira, na forma do ANEXO III - g)Disponibilizao de informaes relativas a contracheques, em terminais de autoatendimento e internet do CONTRATADO, na forma das disposies do ANEXO VIII - h)Contratao e liquidao no Pas e no exterior das operaes de compra e venda de moeda estrangeira de qualquer natureza, de servios, garantias, bem como de qualquer outra operao relacionada a cmbio, comrcio exterior e repasse/internalizao de recursos oriundos de emprstimos e/ou transferncias feitas por organismos internacionais de crditos, observadas as normas cambiais vigentes - i)Centralizao no CONTRATADO, do recebimento, controle e pagamento dos depsitos judiciais, excetuando-se os casos de determinao legal ou judicial, sendo disponibilizado o aplicativo BBDJC, na forma do ANEXO IV - j)Centralizao do produto da arrecadao das receitas municipais ( impostos, taxas e contribuies) e de toda a movimentao, excetuando-se os casos de valores para pagamento de dvida contratada ou valores correspondentes a pagamentos em que o CONTRATADO no conveniado ou credenciado e de recursos que devam ser mantidos em outras instituies financeiras por disposio legal, contratual ou oriunda de convnios firmados com a Unio, ou com qualquer rgo/entidade repassador, a entendidos aqueles convnios e/ou contratos decorrentes de disposio legal ou exigncia do rgo repassador, na forma das disposies do ANEXO I - k)Utilizao do Depsito Identificado para os depsitos efetuados em favor do CONTRATANTE - l)Disponibilizao de acesso para a utilizao do aplicativo licitaes eletrnicas do CONTRATADO, pelo CONTRATANTE, na forma das disposies do ANEXO V - m)Utilizao do Carto de Pagamentos Banco do Brasil como meio de pagamento dos gastos administrativos e operacionais, na forma do ANEXO VI e nos termos do Decreto n 21.642/2005 e da Resoluo n 001/2006 - GAB/SEFIN. n)Centralizao do convnio PASEP/FOPAG no CONTRATADO - o)Disponibilizao do aplicativo BB GPS, fornecido pelo CONTRATADO, para impresso e liquidao eletrnica das guias de contribuies previdencirias do INSS, pelo CONTRATANTE - p)Contratao do CONTRATADO pelo CONTRATANTE para a prestao do servio de recadastramento dos servidores municipais, sempre que se fizer necessrio, atravs do servio denominado BBRecad. q)Impresso e liquidao eletrnica dos documentos de arrecadao de tributos federais, pelo CONTRATANTE - BBDarf - r)Presena fsica nas dependncias da Prefeitura, com exceo de 01(uma) casa lotrica da CEF, por estar instalada na rea de livre acesso ao pblico em geral, assegurando-se ao CONTRATADO, o direito exclusivo de se instalar nos rgos e reparties que venham a ser criados e nos demais rgos pblicos que ainda no disponham de Agncia, PAB ou PAE, mediante contrato de concesso onerosa de uso, nos termos do Decreto Municipal n 23.614/2008 e da Lei Orgnica do CONTRATANTE. s)Centralizao do produto dos recebimentos relativos a cobrana da dvida ativa, em favor do CONTRATANTE. II) Sem carter de exclusividade: a) Servio de recebimento de tributos (impostos, taxas e contribuies), na forma das disposies do Contrato de Prestao de Servios de Arrecadao e Receitas, de 14/06/2014, n 116, ou seu substituto - b) Utilizao do Auto Atendimento Setor Pblico - AASP em todos os pagamentos/transferncias utilizadas pelo CONTRATANTE - c) Implantao e utilizao do Carto de Pagamento de Benefcios para pagamento dos programas sociais do CONTRATANTE pa"], [383,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"ra os casos j existentes, em um prazo de at 90 dias e para novos programas medida em que forem implantados. d) Manuteno no CONTRATADO pelo CONTRATANTE de, pelo menos, 50% das aplicaes financeiras dos fundos RECIFIN e RECIPREV, em fundos de investimento ou outros ativos financeiros, os quais devero atender ao contido na Resoluo BACEN 3.922, de 29/11/2010 e suas alteraes posteriores. III) Em carter concorrencial: a) Convnio para concesso de crdito aos servidores ativos e inativos e pensionistas do CONTRATANTE, mediante consignao em folha de pagamento, utilizando-se o CDC Consignado Eletrnico, que a automatizao do processo de concesso dos emprstimos via Auto Atendimento BB (internet, celular, caixas eletrnicos ou outros meios disponibilizados), ou o Carto de Crdito Consignado do Banco do Brasil, e ainda as modalidades do BB Crdito Salrio, BB Crdito 13 Salrio e Financiamento Imobilirio, na forma das disposies do ANEXO VII - b) Compra de dvidas de operaes de crdito consignado dos servidores ativos e inativos e pensionistas do MUNCIPIO junto s demais instituies financeiras, aps anlise de viabilidade pelo CONTRATADO e anuncia do servidor - c) Autorizao para atuao de funcionrios e agentes de crditos vinculados ao CONTRATADO nas dependncias das administraes diretas e indiretas do CONTRATANTE - 1. O objeto deste CONTRATO abrange todos os rgos da Administrao Pblica Municipal Direta e as entidades da Administrao Indireta, integrantes do Poder Executivo Municipal, observado o 2 desta Clusula, inclusive os que forem criados na vigncia deste instrumento ou que tenham suas estruturas modificadas ou fundidas ou transformadas em entidades de Administrao Indireta, cujos negcios, descritos no objeto deste CONTRATO, sero preservados junto ao CONTRATADO. 2. O CONTRATANTE providenciar a adeso das entidades da Administrao Pblica Municipal Indireta, listadas no ANEXO IX, mediante assinatura de Termo de Adeso pelo seu representante legal, na forma do ANEXO X, bem como sua publicao na imprensa oficial do CONTRATANTE ou em outro veculo de comunicao usualmente utilizado para esta finalidade, sem prejuzo de novas adeses acordadas entre as partes, promovendo-se adaptaes, se necessrias, ao atendimento de situaes especficas, obedecida a legislao em vigor e os interesses da pessoa jurdica pertencente Administrao Indireta. 3. O presente CONTRATO ter mbito nacional, sendo que a rede pagadora ser composta de todas as agncias e postos de atendimento on-line do CONTRATADO, no Brasil. 4. A prestao dos servios no previstos neste instrumento ser contratada preferencialmente com o CONTRATADO, em termos a serem pactuados com o CONTRATANTE, caso a caso. Valor Global Estimado: R$ 7.800.000,00 (sete milhes e oitocentos mil reais) Prazo: De 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada em at 12 (doze) meses, atendidas as condies do 4, do artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.303.2.211 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 . Ratificao:Em 06.12.2014, por: Roberto Chaves Pandolfi - Secretrio de Finanas Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica EXTRATO DO TERMO DE ADESO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENAS N 341, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/ A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES, A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE, A COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE- EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, A FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - FIC, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - FMDH, O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICPIO DO RECIFE, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN, O FUNDO MUNICIPAL DE SADE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, O FUNDO FINANCEIRO RECIFIN, O FUNDO PREVIDENCIARIO RECIPREV, O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, O INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E A EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE - URB Objeto: Constitui objeto do presente Termo, a adeso formalmente, neste ato, aos servios enumerados nos incisos I, II e III, da Clusula Primeira do Contrato n 341/2014. Prazo: A vigncia desse Termo de Adeso est atrelada vigncia do instrumento de contratao referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Extrato para publicao (COMPLEMENTO DA CI 58, DE 11/12/2014 EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIO DE MOBILIRIO N 342, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 01/01 - Processo Licitatrio n 026/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 023/2013-CPLSSA, na condio de rgo no participante ou 'Carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A REVOREDO & CIA LTDA. Objeto: A confeco de mobilirio sob medida - 01 (um) lote com 23 (vinte e trs) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, conforme abaixo: LOTE/ITENS ESPECIFICAES CD. RED. QUANT.M2 VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.1 Armrio Areo para Depsitos de Materiais de Limpeza Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 800x640x330 mm (LxAxP).Estrutura: ' Laterais, portas, prateleira interna, base superior e inferior em MDF de 18 mm com acabamento laminado melamnico madeirado em ambas as faces, MDF ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias com proteo de bordas em perfil de ABS de 02 mm de espessura. ' Portas com quatro dobradias acopladas em ao carbono niquelado, com abertura de raio de 106 e sistema de amortecimento. ' Puxadores tipo calha em alumnio anodizado fosco. ' Ferrolhos tipo cangora. Chave para fechamento de portas simultaneamente 28.895 728,04 760,13 553.405,05 1.2 Armrio Alto com Portas. Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 2000x900x450 mm (LxAxP). Material: base superior, base inferior, laterais, prateleiras de MDF ultra de 18 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias. revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura. Estrutura: ' Portas acopladas com oito dobradias na porta em ao carbono niquelado, com abertura de 106, com sistema de amortecimento. ' Puxadores tipo calha de alumnio anodizado fosco. ' Ferrolhos tipo cangora e chave para fechamento simultaneamente. ' Rodap confeccionado em ao carbono fina frio 36 mm, com sapatas niveladoras. Com fundo de 06 mm em MDF e vinte pinos em ao para sustentao de prateleiras .28.895 1.539 771"], [384,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,",19 1.186.861,41 LOTE/ITENS ESPECIFICAES CD. RED. QUANT.M2 VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.3 Armrio Baixo para balco.Caractersticas Tcnicas: Dimenses:1000x670x540 mm (LxAxP). Material: Laterais, base inferior, prateleira portas e trave superior de MDF ultra de 18 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura. ' Portas com quatro dobradias acopladas em ao carbono niquelado, com abertura de 106, com sistema de amortecimento. ' Puxadores tipo calha de alumnio anodizado fosco. ' Ferrolhos tipo cangora e chave para fechamento simultaneamente. ' Com fundo de 06 mm em MDF. ' Com kit de sustentao, cantoneiras em ao com proteo em PVC, bucha 08 mm, parafusos 3' para fixao e quatro pinos em ao para sustentao de prateleiras. 28.895 298,26 862,67 257.299,95 1.4 Armrio Baixo para escritrio Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 1000x750x532 (LxAxP). Material: Tampo, de MDF ultra de 25 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamni co de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura. ' Laterais, prateleiras, portas e base 18 mm de espessura com acabamento laminado melamnico madeirado, pro teo de borda em perfil ABS de 02 mm. ' Portas com quatro dobradias acopladas em ao carbono niquelado, com abertura de 106, com sistema de amortecimento. ' Puxadores tipo calha de alumnio anodizado fosco. Ferrolhos tipo cangora e chave para fechamento simultaneamente. 28.895 132,75 1.114,76 147.984,39 1.5 Armrio Com Prateleiras Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 2000x1000x400 mm (LxAxP). Material: Base superior e base inferior, laterais, e prateleiras, de MDF ultra de 25 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura. ' Corpo de armrio em MDF 25 mm e 05 prateleiras em MDF de 25 mm, com fundo de 06 mm em MDF. Rodap confeccionado em ao carbono fina frio 36 mm, com sapatas niveladoras. 28.895 3718,2 647,94 2.409.170,51 1.6 Armrio para Pastas Suspensas Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 750x1390x530 mm (LxAxP). Material: tampo base em MDF tipo ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias. Em MDF de 25 mm revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. Estrutura: ' 04 gavetes para pasta suspensa com grade interna em ao, sistema de corredias telescpicas de extrao total pintado de epxi preto fosco. Frente dos gavetes em MDF 18 mm com bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. ' Puxadores tipo calha em alumnio anodizado fosco. ' Gavetes com chave para fechamento simultneo. ' Rodap confeccionado em ao carbono fina frio 36 mm, com sapatas niveladoras. 28.895 43,8 1.077,58 47.198,00 1.7 Armrio para Pronturio com 05 Nichos Apoio de 02 Portas Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 900x2000x450 mm (LxAxP). Material: base superior e base inferior, laterais, e prateleiras, de MDF ultra de 18 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. ' Portas com quatro dobradias acopladas na porta em ao carbono. niquelado, com abertura de 106, com sis tema de amortecimento. ' Puxadores tipo calha de alumnio anodizado fosco. ' Ferrolhos tipo cangora e chave para fechamento simultaneamente. ' Rodap confeccionado em ao carbono fina frio 36 mm, com sapatas niveladoras. ' Com fundo de 06 mm em MDF 28.895 81 649,29 52.592,49 LOTE/ITENS ESPECIFICAES CD. RED. QUANT.M2 VALOR UNIT. R$ VALOR TOTALR$ 1.8 Banco Para Vestirio Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 1200x550x500 mm (LxAxP). Material: MDF ultra de 25 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil deABS 2 mm de espessura, sapatas niveladoras. 28.895 39,6 428,65 16.974,54 1.9 Cama Tipo Beliche Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 946x1940x1940 mm (LxAxP). Material: Laterais, barras em MDF de 25 mm revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso amadeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura, e sapatas niveladoras. Em MDF ultra com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias.Estrutura: Estrado em madeira, com proteo inferior na cama superior em MDF de 25 mm, espessura com acabamento laminado melamnico ACCIA OU SIMILAR em ambas as faces, com bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura, Escada e grades de proteo lateral em tubo de ao inox com acabamento polido. 28.895 519,36 542,27 281.633,35 1.10 Estante para Apoio de TV Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 1600x600x550 mm (LxAxP). Material: tampo base e laterais de MDF tipo ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias. Em MDF de 25 mm revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura.Estrutura: ' Composta por 02 gavetas de 250 mm de altura, caixa para gaveta em MDF de 18 mm, e MDF de 06 mm para os fundos. ' Fundo da estante de em MDF 06 mm. ' Corredias telescpicas com extrao total da gaveta. ' Puxadores embutidos tipo calha em alumnio anodizado fosco. ' Conjunto de rodzios com 06 rodzios, injetado em termoplstico de alta resistncia revestido com PU base polister com acabamento metalizado. 28.895 72 1.715,15 123.490,80 LOTE/ITENS ESPECIFICAES CD. RED. QUANT.M2 VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.11 Estante Para Pronturio Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 800x700x400 mm (AxLxP). Material: base superior e base inferior, laterais, e prateleiras, de MDF ultra de 18 mm, com tripla proteo con tra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. Com kit de sustentao, cantoneiras em ao com proteo em PVC, buchas 08 mm e parafuso de 3' para fixao. 28.895 189,84 910,00 172.754,40 1.12 Gaveteiro Volante Avulso para Postos de Enfermagem Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 400x744x532 mm (LxAxP). Material: tampo base em MDF tipo ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias. Em MDF de 25 mm revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por per fil de ABS 02 mm de espessura. Estrutura: Laterais, porta, prateleiras e base em MDF de 18 mm, com acabamento em laminado melamnico madeirado e bordas protegidas por"], [385,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4," perfil de ABS 02 mm de espessura. Em MDF ultra, com tripla proteo contra cupins umi dades e bactrias. Composto por: ' 04 gavetas em MDF com corredias telescpicas com capacidade de 25 kg por conjunto de trilho. ' Chave para fechamento das quatro gavetas simultaneamente. ' Conjunto de rodzios com 04 rodzios, injetado em termoplstico de alta resistncia revestido com PU base polister com acabamento metalizado. 28.895 462,36 2.261,97 1.045.844,45 LOTE/ITENS ESPECIFICAES CD. RED. QUANT. M2 VALOR UNIT. R$ VALOR TOTALR$ 1.13 Mesa de Apoio Lateral para Estar Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 569x566x560 mm (LxAxP). Material: Tampo de MDF ultra de 25 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamni co de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura. Estrutura: ' Em tubo de ao carbono 40x40 com acabamento cromado. ' Ponteiras superiores na cor da estrutura e ponteiras inferiores plsticas regulveis na extremidade dos ps. 28.895 122,7 735,61 90.259,35 1.14 Mesa de Trabalho e Atendimento Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 800x1100x500 mm (LxAxP). Material: Tampo, laterais usinadas e painel frontal em MDF de 25 mm revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura, em MDF ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, com sapatas niveladoras 28.895 79,2 632,13 50.064,70 1.15 Mesa de Trabalho e Atendimento - Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 1600x740x600 mm (LxAxP). Material: tampo em MDF de 25 mm ultra com tripla proteo contra cupins, umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil ABS de 2 mm de espessura, cantos arredondados e trave com dimenso mxima de 250 cm. Estrutura: Coluna para pedestal confeccionada em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 1,06 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui na sua parte superior montante com sistema de encaixe para travessa estrutural e passa-cabos com duas opes de posio para encaixe da travessa proporcionado regulagem na largura total da mesa, que garante ajuste perfeito do conjunto. Dotada de sistema para travamento da travessa por meio de parafusos em porcas, sendo estas porcas soldadas a este montante atravs de sistema de solda projeo. O montante con feccionado por meio de ferramenta por processo contnuo de estampagem em prensa mecnica, garantindo car actersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. A coluna possui encaixes tipo cremalheira na sua parte interna que permite o acoplamento de suporte para CPU, com regulagem para a altura do mesmo, conforme as diversas alturas de CPU disponveis no mercado. Tambm neste sistema de encaixes tipo cremalheira acoplado um perfil interno que serve como tampa passa-cabos, de fcil remoo, para acesso ao cabeamento, para instalao e manuteno, confeccionadas em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 0,6 mm, fabricado por processo de estampagem e conformao por meio de ferramenta em prensas mecnica e hidrulica, garantin do caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Em sua parte inferi or possui sistema de acoplamento com 03 roscas de 8 mm para fixao de base. Este acoplamento confec cionado em ao fina quente, espessura de 4,5 mm, e soldado ao conjunto da coluna por meio de gabarito mecnico e sistema de solda mig. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Suas dimenses so 625x195x70 mm e seu peso de 2, 720 kg a unidade. Tampa passa-cabos injetada tendo por finalidade, alm de dar um acabamento visual harmnico ao conjunto de pedestal, ser um canal para passagem de cabeamen to. Pode ser retirada de forma fcil, deslizando-a no sentido vertical, de cima para baixo, e ao final do curso puxando-a para fora. Para sua colocao, o processo o mesmo, de forma inversa, sendo primeiramente encaixada para posteriormente ser feito o deslizamento de baixo para cima at a sua posio final. Com a tampa passa-cabos retirada possvel facilitar o trabalho de passagem dos cabos por dentro do pedestal e de sua respectiva travessa estrutural e passa-cabos de forma mais gil, propiciando um trabalho de melhor qualidade em menor tempo. Da mesma forma, no momento em que se necessitar fazer manuteno nos cabos (eltricos, lgicos, ou de telefonia), a retirada desta facilitar o manuseio destes cabos e a visualizao dos mesmos por parte do tcnico. Tem sua fixao ao conjunto de pedestal realizado por meio de engates plsticos, em sua parte interna, o qual tem seu respectivo alojamento previamente estampado na coluna do pedestal durante o processo de estampagem em prensas. So produzidas por sistema de injeo em plstico podendo variar a tonalidade de cor de acordo com o projeto. Suas dimenses so 2x105x60 mm, com peso de 20 g. Base para pedestal confeccionada em ao carbono fina quente, decapado e oleado NBR 6658 com espessura de 2,00 mm, fabricado por processo de corte, estam pagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui em sua parte central sistema de furao com 02 conjuntos de furos, cada um composto de 03 furos sequenciais lateralmente um ao outro, que permitem regulagem de sua posio no momento da montagem, no sentido lateral, equidistantes, para fixao da base a coluna do pedestal. Na sua parte interna, na regio dos furos, possui reforo com furao fabricado em ao fina frio NBR 6658 com espessura de 2,65 mm e confeccionado por meio de ferramenta por proces so de estampagem em prensa mecnica, soldado a base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. Tem por funo o reforo rea de colocao dos parafusos para fixao a coluna, evitando empenamen to da base ao se realizar o aperto dos parafusos. Nas extremidades da base, na sua parte interna, possui dois suportes com rosca, fabricado em ao fina frio NBR 6658 com espessura de 2,65 mm e confeccionado por meio de ferramenta por processo de estampagem em prensa mecnica e soldados base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig, com a funo de suporte para rosqueamento de sapatas niveladoras, acopladas a base por meio de fuso com rosca de 8 mm, eliminando possveis desnveis do piso. O acabamen to superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. O raio de curvatura da base de 370, e pode ser confec cion"], [386,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"ada nas seguintes dimenses: 500x75x50 mm, com peso de 1,072 kg a unidade, ou 700x75x50 mm, com peso de 1, 922 kg, podendo ainda neste ltimo modelo ter seu sistema de furao centrado em relao parte longitudinal da base ou descentrado, dando maior flexibilidade ao projeto e maior profundidade de rea livre para o usurio, na parte inferior da mesa ou estao de trabalho. Suporte para fixao do tampo ao pedestal con feccionado em aocarbono fina quente, decapado e oleado NBR 6658 com espessura de 2,65 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidruli ca, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui conjunto de furaes para fixao ao pedestal por meio de dois parafusos com rosca milimtrica de 6 mm, com arruelas lisas, que ao serem apertados realizam o travamento da travessa estrutural e passa cabos no montante do pedestal. Para fixao ao tampo possui conjunto com 04 furos que permitem fixar um ou dois tampos ao mesmo tempo, servindo ainda como juno entre tampos para duas mesas ou estaes de trabalho. Seu desenho com can tos arredondados para evitar qualquer tipo de acidente no manuseio e agregando beleza a pea que ao ser fix ado ao tampo, conferindo assim um conjunto harmnico entre pea metlica e tampo em madeira ou outros materiais. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior apli cao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Possui raio de curvatura de 300 de base, e suas dimenses so 80x15x350 mm e peso de 0,664 kg por unidade. Travessa estrutural e passa cabos tipo calha. O conjunto da estrutura para mesa ou estao de trabalho, tem suas colunas interligadas entre si por meio de travessas, com corpo produzido em ao carbono fina frio NBR 6658 e espessura de 1,20 mm, fabrica do por processo de corte em prensa mecnica e dobra em dobradeira mecnica com volante. Nas extremidades do corpo da travessa so acopladas e soldadas as ponteiras da travessa que so dotadas de engates perfeitamente encaixados no montante da coluna para pedestal e posteriormente travados a esta coluna pelo suporte do tampo, que parafusado ao montante da coluna. As ponteiras das travessas so confeccionadas em ao carbono fina quente NBR 6658 decapado e oleado, com espessura de 2,65 mm, por processo de estampagem por meio de ferramenta contnua em prensa mecnica, garantindo encaixe perfeito e caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. As ponteiras so sol dadas ao corpo da travessa por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. A travessa tem por funo a estruturao de todo o conjunto e tambm a funo de passa-cabos para fiao, tendo a sua parte interna aberta em formato de calha, facilitando o acesso a fiao e podendo ser passado por seu interior fiao (lgica, eltrica e/ou telefonia). Ao centro do comprimento da travessa feito um furo, por processo de estampagem, onde no momento da montagem, colocado neste furo um distanciador inje tado em plstico preto, que serve para apoiar o tampo, evitando flexo no centro do mesmo ou instabilidade. As dimenses das travessas so 570x1770 mm, em intervalos de 100 em 100 mm, como padro de linha, per mitindo a montagem de praticamente todas as medidas comerciais de mesas e estaes de trabalho. Caso se opte por fazer um projeto especial, com medidas que no sejam as usualmente utilizadas, h flexibilidade para confeco da travessa com qualquer medida at o limite de 3000 mm. 28.895 936,9 447,91 419.646,88 1.16 Mesa de Trabalho e Atendimento - Em desenho 'L' Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 1600x740x1600 mm (LxAxP). Material: tampo em MDF de 25 mm ultra com tripla proteo contra cupins, umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamni co de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil ABS de 2 mm de espessura, cantos arredondados e trave com dimenso mxima de 250 cm. Estrutura: Coluna para pedestal confeccionado em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 1,06 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui na sua parte superior montante com sistema de encaixe para travessa estrutural e passa-cabos com duas opes de posio para encaixe da travessa, proporcionado regulagem na largura total da mesa garanti ndo ajuste perfeito do conjunto. Dotada de sistema para travamento da travessa por meio de parafusos em por cas, sendo estas porcas soldadas a este montante atravs de sistema de solda projeo. O montante con feccionado por meio de ferramenta por processo contnuo de estampagem em prensa mecnica, garantindo car actersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. A coluna possui encaixes tipo cremalheira na sua parte interna que permite o acoplamento de suporte para CPU, com regulagem para a altura do mesmo, conforme as diversas alturas de CPU disponveis no mercado. Tambm neste sistema de encaixes tipo cremalheira acoplado um perfil interno que serve como tampa passa- cabos, de fcil remoo, para acesso ao cabeamento, para instalao e manuteno confeccionadas em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 0,6 mm fabricado por processo de estampagem e conformao por meio de ferramenta em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Em sua parte inferior possui sistema de acoplamento com 03 roscas de 8 mm para fixao de base. Este acoplamento confeccionado em ao fina quente com espessura de 4,5mm e soldado ao conjunto da coluna por meio de gabarito mecnico e sistema de solda mig. O acaba mento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Seu dimensional de 625x195x70 mm e seu peso de 2,720 kg a unidade. Tampa passa-cabos injetada com a finalidade de dar um acabamento visual harmnico ao conjunto de pedestal, alm de ser um canal para passagem de cabeamento. Pode ser retirada de forma fcil, deslizando-a no sentido vertical, de cima para baixo, e ao final do curso, puxan do-a para fora. Para sua colocao, o processo o mesmo, de forma inversa, sendo primeiramente encaixada, para posteriormente ser feito o deslizamento de baixo para cima at a sua posio final. Com a tampa passa- cabos retirada possvel facilitar o trabalho de passagem dos cabos por dentro do pedestal e de sua respecti va travessa estrutural e passa-cabos de forma mais gil, propiciando um trabalho de melhor qualidade em menor tempo. Da mesma forma, no momento em que se necessitar fazer manuteno nos cabos (eltricos, lgicos, ou de telefonia), a retirada desta facilitar o manuseio destes cabos e a visualizao dos mesmos"], [387,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6," por parte do tc nico. Tem sua fixao ao conjunto de pedestal realizado por meio de engates plsticos, em sua parte interna, o qual tem seu respectivo alojamento previamente estampado, na coluna do pedestal, durante o processo de estampagem em prensas. So produzidas por sistema de injeo em plstico, podendo variar a tonalidade de cor de acordo com o projeto. Tem dimenses de 2x105x60 mm, pesando 20g. Base para pedestal confecciona da em ao carbono fina quente, decapado e oleado NBR 6658 com espessura de 2,00 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui em suaparte central sistema de furao com 02 conjuntos de furos, cada um com posto de 03 furos seqenciais lateralmente um ao outro, que permitem regulagem de sua posio no momento da montagem, no sentido lateral, equidistantes, para fixao da base coluna do pedestal. Na sua parte inter na, na regio dos furos, possui reforo com furao fabricado em ao fina frio NBR 6658 com espessura de 2,65 mm e confeccionado por meio de ferramenta por processo de estampagem em prensa mecnica, soldado a base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. Tem por funo o reforo a rea de colocao dos parafusos para fixao a coluna, evitando empenamento da base ao se realizar o aperto dos parafusos. Nas extremidades da base, na sua parte interna, possui dois suportes com rosca fabricados em ao fina frio NBR 6658 com espessura de 2,65 mm, confeccionados por meio de fer ramenta por processo de estampagem em prensa mecnica e soldados a base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig, com a funo de suporte para rosqueamento de sapatas niveladoras, acopladas a base por meio de fuso com rosca de 8 mm para eliminar possveis desnveis do piso. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintu ra por sistema eletrosttico a p. O raio de curvatura da base de 370, e pode ser confeccionada nas seguintes dimenses: 500x75x50 mm, com peso de 1,072 kg a unidade, ou 700x75x50 mm, com peso de 1,922 kg poden do ainda neste ltimo modelo ter seu sistema de furao centrado em relao parte longitudinal da base ou descentrado, dando maior flexibilidade ao projeto e maior profundidade de rea livre para o usurio, na parte inferior da mesa ou estao de trabalho. Suporte para fixao do tampo ao pedestal confeccionado em ao car bono fina quente, decapado e oleado, NBR 6658, com espessura de 2,65 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo carac tersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui conjunto de furaes para fixao ao pedestal por meio de dois parafusos com rosca milimtrica de 6 mm, com arruelas lisas, que ao serem apertados realizam o travamento da travessa estrutural e passa cabos no montante do pedestal. Para fix ao ao tampo possui conjunto com 04 furos que permitem fixar um ou dois tampos ao mesmo tempo, servin do ainda como juno entre tampos para duas mesas ou estaes de trabalho. Seu desenho com cantos arredondados para evitar qualquer tipo de acidente no manuseio e agregando beleza a pea que ao ser fixado ao tampo, conferindo um conjunto harmnico entre pea metlica e tampo em madeira ou outros materiais. O acabamento superficial feito por desengraxe comdetergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fos fato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Possui raio de curvatura de 300 de base, e suas dimenses so 80x15x350 mm e peso de 0,664 kg por unidade. Travessa estrutural e passa cabos tipo calha. O conjunto da estrutura para mesa ou estao de trabalho tem suas colunas interligadas entre si por meio de travessas, com corpo produzido em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 1,20 mm, fabricado por processo de corte em prensa mecnica e dobra em dobradeira mecnica com volante. Nas extremidades do corpo da travessa so acopladas e soldadas as ponteiras da travessa, que so dotadas de engates que sero perfeitamente encaixados no montante da coluna para pedestal e posteriormente travados a esta coluna pelo suporte do tampo, que parafusado ao montante da coluna. As ponteiras das travessas so confeccionadas em ao carbono fina quente NBR 6658 decapado e oleado, com espessura de 2,65mm, por processo de estam pagem por meio de ferramenta contnua, em prensa mecnica, garantindo encaixe perfeito e caractersticas tc nicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. As ponteiras so soldadas ao corpo da travessa por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. A travessa tem por funo a estruturao de todo o conjunto e tambm a funo de passa-cabos para fiao, tendo a sua parte interna aberta em formato de calha, facilitando o acesso a fiao e podendo ser passado por seu interior fiao lgica, eltrica e/ou de tele fonia. Ao centro do comprimento da travessa feito um furo, por processo de estampagem, onde no momento da montagem colocado neste furo um distanciador injetado em plstico preto que serve para apoiar o tampo evitando flexo no centro do mesmo ou instabilidade. As dimenses das travessas so de 570 mm a 1770 mm em intervalos de 100 em 100 mm, como padro de linha, o que permite a montagem de praticamente todas as medidas comerciais de mesas e estaes de trabalho. Caso se opte por fazer um projeto especial, com medidas que no sejam as usualmente utilizadas, h flexibilidade para confeco da travessa com qualquer medida at o limite de 3000 mm. 28.895 117,18 616,08 72.192,25 1.17 Mesa Lateral Volante de Apoio para Leito Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 550x974x530 mm (LxAxP). Material: tampo base em MDF tipo ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias. Em MDF de 25 mm revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura.Estrutura: Laterais, porta, prateleiras e base em MDF de 18 mm, com acabamento em laminado melamnico madeirado e bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. Em MDF ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias. Caractersticas: ' Portas acopladas com duas dobradias em ao carbono niquelado, com abertura de raio de 106, com sistema de amortecimento. ' Chave para fechamento simultneo. ' Fundo para o armrio de MDF de 06 mm. ' Puxadores embutidos tipo calha em alumnio anodizado fosco. ' Conjunto de rodzios com 04 rodzios, injetado em termoplstico de alta resistncia revestido com PU base polister com acabamento metalizado 28.895 779,16 990,78 771.976,14 1.18 Mesa para Refeitrio Caractersticas Tcnicas: Formato: quadrado. Dimenses: 850x730x850 mm (LxAxP). Material: Tampo MDF ultra de 25 mm, com tripla proteo contra cupins umidade"], [388,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7,"s e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil ABS de 02 mm de espessura. Ps: Em tubo de ao carbono 40x40 Cromado. 28.895 111,03 581,90 64.608,36 1.19 Mesa para Reunio. Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 3000x740x1100 mm (LxAxP). Material: Tampo, de MDF ultra de 25 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamni co de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. Estrutura: Coluna para pedestal confeccionado em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 1,06 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui na sua parte superior montante com sistema de encaixe para travessa estrutural e passa-cabos, com duas opes de posio para encaixe da travessa, proporcionado regulagem na largura total da mesa, que garante ajuste perfeito do conjunto. Dotada de sistema para travamento da travessa por meio de parafusos em porcas, sendo estas porcas soldadas a este montante atravs de sistema de solda projeo. O montante confeccionado por meio de ferramenta, por processo contnuo de estampagem em prensa mecnica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. A coluna possui encaixes tipo cremalheira na sua parte interna que permite o acoplamento de suporte para CPU, com regulagem para a altura do mesmo, conforme as diversas alturas de CPU disponveis no mercado. Tambm neste sistema de encaixes tipo cremalheira acoplado um perfil interno que serve como tampa passa-cabos, de fcil remoo, para acesso ao cabeamento, para instalao e manuteno, confeccionadas em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 0,6 mm, fabricado por processo de estampagem e conformao por meio de ferramenta em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Em sua parte inferior, possui sistema de acoplamento com 03 roscas de 08 mm, para fixao de base. Este acoplamento confeccionado em ao fina quente, espessura de 4,5 mm e soldado ao conjunto da coluna por meio de gabarito mecnico e sistema de solda mig. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Sua dimenso de 625x195x70 mm e seu peso de 2,720 kg a unidade. Tampa passa-cabos injetada com finalidade de, alm de dar uma cabamento visual harmnico ao conjunto de pedestal, ser um canal para passagem de cabeamento. Pode ser retirada de forma fcil, deslizando-a no sentido vertical, de cima para baixo, e ao final do curso, puxando-a para fora. Para sua colocao, o processo o mesmo, de forma inversa, sendo primeiramente encaixada para posteriormente ser feito o deslizamento de baixo para cima at a sua posio final. Com a tampa passa-cabos retirada possvel facilitar o trabalho de passagem dos cabos por dentro do pedestal e de sua respectiva travessa estrutural e passa-cabos de forma mais gil, propiciando um trabalho de melhor qualidade em menor tempo. Da mesma forma, no momento em que se necessitar fazer manuteno nos cabos (eltricos, lgicos, ou de telefonia), a retirada desta facilitar o manuseio destes cabos e a visualizao dos mesmos por parte do tcnico. Tem sua fixao ao conjunto de pedestal realizado por meio de engates plsticos, em sua parte interna, os quais tm seu respectivo alojamento previamente estampado, na coluna do pedestal, durante o processo de estampagem em prensas. So produzidas por sistema de injeo em plstico podendo variar a tonalidade de cor de acordo com o projeto. Tem suas dimenses finais em 02x105x60 mm, pesando 20 g. Base para pedestal confeccionada em ao carbono fina quente decapado e oleado NBR 6658 com espessura de 2,00 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui em sua parte central sistema de furao com 02 conjuntos de furos, cada um composto de 03 furos seqenciais lateralmente um ao outro, que permitem regulagem de sua posio no momento da montagem, no sentido lateral, eqidistantes, para fixao da base a coluna do pedestal. Na sua parte interna, na regio dos furos, possui reforo, com furao fabricado em ao fina frio NBR 6658 com espessura de 2,65 mm e confeccionado por meio de ferramenta, por processo de estampagem em prensa mecnica, soldado a base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. Tem por funo oreforo rea de colocao dos parafusos para fixao a coluna, evitando empenamento da base ao se realizar o aperto dos parafusos. Nas extremidades da base, na sua parte interna, possui dois suportes com rosca, fabricado em ao fina frio NBR 6658 com espessura de 2,65 mm e confeccionado por meio de ferramenta, por processo de estampagem em prensa mecnica e soldados a base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig, com a funo de suporte para rosqueamento de sapatas niveladoras acopladas a base por meio de fuso com rosca de 08 mm para eliminar possveis desnveis do piso. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. O raio de curvatura da base de 370, e pode ser confeccionada nas seguintes dimenses: 500x75x50 mm, com peso de 1,072 kg a unidade, ou 700x75x50 mm, com peso de 1,922 kg, podendo ainda neste ltimo modelo ter seu sistema de furao centrado em relao parte longitudinal da base ou descentrado, dando maior flexibilidade ao projeto e maior profundidade de rea livre para o usurio na parte inferior da mesa ou estao de trabalho. Suporte para fixao do tampo ao pedestal confeccionado em ao carbono fina quente decapado e oleado NBR 6658 com espessura de 2,65 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui conjunto de furaes, para fixao ao pedestal, por meio de dois parafusos com rosca milimtrica de 06 mm, com arruelas lisas, que ao serem apertados realizam o travamento da travessa estrutural e passa cabos no montante do pedestal. Para fixao ao tampo, possui conjunto com 04 furos que permitem fixar um ou dois tampos ao mesmo tempo, servindo ainda como juno entre tampos para duas mesas ou estaes de trabalho. Seu desenho com cantos arredondados para evitar qualquer tipo de acidente no manuseio e agregando beleza a pea que ao ser fixado ao tampo, conferindo um conjunto harmnico entre pea metlica e tampo em madeira ou outros materiais. O acabamento superficial feito por desengraxe com deterge"], [389,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"ntes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Possui raio de curvatura de 300 de base, e suas dimenses so 80x15x350 mm e peso de 0,664 kg por unidade. Travessa estrutural e passa cabos tipo calha. O conjunto da estrutura para mesa ou estao de trabalho, tem suas colunas interligadas entre si, por meio de travessas, com corpo produzido em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 1,20 mm, fabricado por processo de corte em prensa mecnica e dobra em dobradeira mecnica com volante. Nas extremidades do corpo da travessa so acopladas e soldadas as ponteiras da travessa, que so dotadas de engates que sero perfeitamente encaixados no montante da coluna para pedestal e posteriormente travados a esta coluna pelo suporte do tampo, que parafusado ao montante da coluna. As ponteiras das travessas so confeccionadas em ao carbono fina quente NBR 6658 decapado e oleado com espessura de 2,65 mm, por processo de estampagem por meio de ferramenta contnua, em prensa mecnica, garantindo encaixe perfeito e caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. As ponteiras so soldadas ao corpo da travessa por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. A travessa tem por funo a estruturao de todo o conjunto e tambm a funo de passa-cabos para fiao, tendo a sua parte interna aberta, em formato de calha, facilitando o acesso a fiao, e podendo ser passado por seu interior fiao lgica, eltrica e/ou de telefonia. Ao centro do comprimento da travessa feito um furo, por processo de estampagem onde, no momento da montagem, colocado neste furo um distanciador injetado em plstico preto que serve para apoiar o tampo, evitando flexo no centro do mesmo ou instabilidade. As dimenses das travessas esto disponveis de 570 mm a 1770 mm em intervalos de 100 em 100 mm, como padro de linha, o que permite a montagem de praticamente todas as medidas comerciais de mesas e estaes de trabalho. Caso se opte por fazer um projeto especial, com medidas que no sejam as usualmente utilizadas, h flexibilidade para confeco da travessa com qualquer medida at o limite de 3000 mm. 28.895 40,56 602,17 24.424,02 1.20 Mesa para Reunies Caractersticas Tcnicas: Dimenses: dimetro de 1000 mm e altura de 749 mm. Material: Tampo de MDF de 25 mm ultra, com tripla proteo, contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. Estrutura: Coluna para pedestal confeccionado em ao carbono fina frio, NBR 6658 com espessura de 1,06 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui na sua parte superior montante com sistema de encaixe para travessa estrutural e passa- cabos, com duas opes de posio para encaixe da travessa, proporcionado regulagem na largura total da mesa, que garante ajuste perfeito do conjunto. Dotada de sistema para travamento da travessa por meio de parafusos em porcas, sendo estas porcas soldadas a este montante atravs de sistema de solda projeo. O montante confeccionado por meio de ferramenta, por processo contnuo de estampagem em prensa mecnica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. A coluna possui encaixes tipo cremalheira na sua parte interna que permite o acoplamento de suporte para CPU, com regulagem para a altura do mesmo, conforme as diversas alturas de CPU disponveis no mercado. Tambm neste sistema de encaixes tipo cremalheira, acoplado um perfil interno, que serve como tampa passa-cabos, de fcil remoo, para acesso ao cabeamento, para instalao e manuteno, confeccionadas em ao carbono fina frio, NBR 6658, com espessura de 0,6 mm, fabricado por processo de estampagem e conformao por meio de ferramenta em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Em sua parte inferior, possui sistema de acoplamento, com 03 roscas de 8 mm, para fixao de base. Este acoplamento confeccionado em ao fina quente, espessura de 4,5mm e soldado ao conjunto da coluna por meio de gabarito mecnico e sistema de solda mig. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Seu dimensional de 625x195x70 e seu peso de 2, 720 kg a unidade. Tampa passacabos injetada: A tampa passa-cabos tem por finalidade, alm de dar um acabamento visual harmnico ao conjunto de pedestal, ser um canal para passagem de cabeamento.Pode ser retirada de forma fcil, deslizando-a no sentido vertical, de cima para baixo, e ao final do curso, puxando-a para fora. Para sua colocao, o processo o mesmo, mas de forma inversa, sendo primeiramente encaixada, para posteriormente ser feito o deslizamento de baixo para cima at a sua posio final. Com a tampa passa-cabos retirada possvel facilitar o trabalho de passagem dos cabos por dentro do pedestal e de sua respectiva travessa estrutural e passa-cabos de forma mais gil, propiciando um trabalho de melhor qualidade em menor tempo. Da mesma forma, no momento em que se necessitar fazer manuteno nos cabos (eltricos, lgicos, ou de telefonia), a retirada desta facilitar o manuseio destes cabos e a visualizao dos mesmos por parte do tcnico. Tem sua fixao ao conjunto de pedestal realizado por meio de engates plsticos, em sua parte interna, os quais tm seu respectivo alojamento previamente estampado na coluna do pedestal durante o processo de estampagem em prensas. So produzidas por sistema de injeo em plstico podendo variar a tonalidade de cor de acordo com o projeto. Tem suas dimenses finais em 02x105x60 mm, com peso de 20g. Base para pedestal confeccionada em ao carbono fina quente decapado e oleado NBR 6658, com espessura de 2,00 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui em sua parte central sistema de furao com 02 conjuntos de furos, cada um composto de 03 furos seqenciais lateralmente um ao outro que permitem regulagem de sua posio no momento da montagem, no sentido lateral, equidistantes, para fixao da base coluna do pedestal. Na sua parte interna, na regio dos furos, possui reforo, com furao, fabricado em ao fina frio NBR 6658, com espessura de 2,65 mm e confeccionado por meio de ferramenta, por processo de estampagem em prensa mecnica, soldado a base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. Tem por funo o reforo rea de colocao dos parafusos para fixao a coluna, evitando empenamento da base ao se realizar o aperto dos parafusos. Nas extremidades da base, na sua parte interna, possui dois suportes com rosca, fabri"], [390,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"cado em ao fina frio NBR 6658 com espessura de 2,65 mm e confeccionado por meio de ferramenta, por processo de estampagem em prensa mecnica e soldados a base por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig, com a funo de suporte para rosqueamento de sapatas niveladoras, acopladas base por meio de fuso com rosca de 08 mm para eliminar possveis desnveis do piso. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. O raio de curvatura da base de 370, e pode ser confeccionada nas seguintes dimenses: 500x75x50 mm, com peso de 1,072 kg a unidade, ou 700x75x50 mm, com peso de 1,922 kg, podendo ainda neste ltimo modelo ter seu sistema de furao centrado em relao parte longitudinal da base ou descentrado, dando maior flexibilidade ao projeto e maior profundidade de rea livre para o usurio na parte inferior da mesa ou estao de trabalho. Suporte para fixao do tampo ao pedestal confeccionado em ao carbono fina quente decapado e oleado NBR 6658 com espessura de 2,65 mm, fabricado por processo de corte, estampagem e conformao por meio de ferramentas em prensas mecnica e hidrulica, garantindo caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. Possui conjunto de furaes, para fixao ao pedestal, por meio de dois parafusos com rosca milimtrica de 06 mm, com arruelas lisas, que ao serem apertados realizam o travamento da travessa estrutural e passa cabos no montante do pedestal. Para fixao ao tampo, possui conjunto com 04 furos que permitem fixar um ou dois tampos ao mesmo tempo, servindo ainda como juno entre tampos para duas mesas ou estaes de trabalho. Seu desenho com cantos arredondados para evitar qualquer tipo de acidente no manuseio e agregando beleza a pea que ao ser fixado ao tampo, conferindo um conjunto harmnico entre pea metlica e tampo em madeira ou outros materiais. O acabamento superficial feito por desengraxe com detergentes a base d'gua, com posterior aplicao de fosfato e processo de pintura por sistema eletrosttico a p. Possui raio de curvatura de 300 de base, e suas dimenses so 80x15x350 mm e peso de 0,664 kg por unidade. Travessa estrutural e passa-cabos tipo calha. O conjunto da estrutura para mesa ou estao de trabalho, tem suas colunas interligadas entre si por meio de travessas com corpo produzido em ao carbono fina frio NBR 6658 com espessura de 1,20 mm, fabricado por processo de corte em prensa mecnica e dobra em dobradeira mecnica com volante. Nas extremidades do corpo da travessa so acopladas e soldadas as ponteiras da travessa, que so dotadas de engates que sero perfeitamente encaixados no montante da coluna para pedestal e posteriormente travados a esta coluna pelo suporte do tampo, que parafusado ao montante da coluna. As ponteiras das travessas so confeccionadas em ao carbono fina quente NBR 6658 decapado e oleado, com espessura de 2,65 mm, por processo de estampagem por meio de ferramenta contnua, em prensa mecnica, garantindo encaixe perfeito e caractersticas tcnicas e dimensionais sempre dentro do mesmo padro de produo. As ponteiras so soldadas ao corpo da travessa por meio de gabarito mecnico e processo de solda mig. A travessa tem por funo a estruturao de todo o conjunto e tambm a funo de passa-cabos para fiao, tendo a sua parte interna aberta em formato de calha, facilitando o acesso a fiao e podendo ser passado por seu interior fiao lgica, eltrica e/ou de telefonia. Ao centro do comprimento da travessa feito um furo, por processo de estampagem, onde no momento da montagem, colocado neste furo um distanciador injetado em plstico preto que serve para apoiar o tampo evitando flexo no centro do mesmo ou instabilidade. AS dimenses das travessas esto disponveis de 570 mm a 1770 mm em intervalos de 100 em 100 mm, como padro de linha, o que permite a montagem de praticamente todas as medidas comerciais de mesas e estaes de trabalho. Caso se opte por fazer um projeto especial, com medidas que no sejam as usualmente utilizadas, h flexibilidade para confeco da travessa com qualquer medida at o limite de 3000mm. 28.895 150 602,94 90.441,00 1.21 Nichos de Apoio Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 1000x320x340 mm (LxAxP). Material: MDF ultra de 18 mm, com tripla proteo, contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura. ? Base superior, base inferiores, e laterais em MDF de 18 mm de espessura com acabamento laminado melamnico madeirado, proteo de borda em perfil ABS de 02 mm. ? Com kit de sustentao, cantoneiras em ao com proteo em PVC, bucha 08 mm e parafuso de 3' para fixao. 28.895 30,72 553,33 16.998,30 1.22 Prateleira de apoio Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 1000x500x25 mm (LxAxP). Material: tampo base em MDF tipo ultra, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias. Em MDF de 25 mm revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS 02 mm de espessura. Estrutura: aplicao de parabold entre distncia de 500 mm. 28.895 75 254,03 19.052,25 LOTE/ITENS ESPECIFICAES CD. RED. QUANT.M2 VALOR UNIT. R$ VALOR TOTALR$ 1.23 Torre de Armrio para Vestirio com 04Portas Caractersticas Tcnicas: Dimenses: 500x2000x450 mm (LxAxP). Material: base superior, base inferior, laterais e divisrias, de MDF ultra de 18 mm, com tripla proteo contra cupins umidades e bactrias, revestido com ambas as faces em laminado melamnico de baixa presso madeirado, bordas protegidas por perfil de ABS de 02 mm de espessura. Portas acopladas com oito dobradias em ao carbono niquelado, com abertura de 106, com sistema de amortecimento. 'Puxadores tipo calha de alumnio anodizado fosco. 'Chave para fechamento. 'Com fundo de 06 mm em MDF. 'Com kit de sustentao, cantoneiras em ao com proteo em PVC, buchas de 08 mm, parafusos 3' para fixao e quatro pinos em ao para prateleiras. 28.895 1081,2 995,91 1.076.777,89 VALOR TOTAL R$ 8.991.650,48 Preo Global: R$ 8.991.650,48 (oito milhes, novecentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 04.12.2014 a 03.12.2015. Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fontes: 0112. Nota de Empenho:n 2014.04657 Recurso Financeiro: Educao Complementar/Limite Constitucional"], [391,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 54 /2014-GAB/SS, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO MUNICPIO DO RECIFE, no uso das atribuies legais e, CONSIDERANDO o contido no inciso XIV do art.16, da Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgnica da Sade), segundo o qual compete Direo Nacional do Sistema nico de Sade 'elaborar normas para regular as relaes entre o Sistema nico de Sade - SUS e os servios privados contratados de assistncia sade' - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Sade 2006 - Consolidao do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto - CONSIDERANDO as diretrizes da Portaria n 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, que dispe sobre a participao complementar das instituies privadas de assistncia sade no mbito do Sistema nico de Sade - CONSIDERANDO, ainda, a existncia de Convnios entre o Municpio do Recife e Entidades Beneficentes Sem Fins Lucrativos e a necessidade de acompanhar as metas estabelecidas na contratualizao do Centro de Reabilitao Menina dos Olhos - Fundao Altino Ventura - Fundao Santa Luzia - Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana - CERVAC - Grupo Universitrio de Reabilitao Infantil - GURI. R E S O L V E: Art. 1 Designar os membros para compor a Comisso de Acompanhamento para Avaliao do Desempenho das Metas Qualitativas e Quantitativas estabelecidas na Contratualizao das Entidades Beneficentes Sem Fins Lucrativos, como se segue: 1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Sade para compor a Comisso de Acompanhamento do Centro de Reabilitao Menina dos Olhos - Fundao Altino Ventura - Fundao Santa Luzia - Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana - CERVAC - Grupo Universitrio de Reabilitao Infantil - GURI: a)Fernanda Casado, Secretria Executiva de Regulao em Sade, Matrcula n 74.324-5 - b)Tatielen Natacha Lima, Gerente Geral de Regulao, Matrcula n 77.721-9 - c)Eliane Mendes Germano Lins, Gerente Geral de Assistncia Integral Sade, Matrcula n 97.435-0 - d)Zelma de Ftima Chaves Pessa, Gerente Geral de Polticas Estratgicas e Ateno Bsica, Matrcula n 100.658-4. 1.2 - Representantes do Centro de Reabilitao Menina dos Olhos - Fundao Altino Ventura a)Jos Francisco Galvo, Gerente Administrativo, CPF/MF n 073.856.794-98 - e b)Kiarelle Nascimento Monte, Auditora Plena, CPF/MF n022.906.141-05. 1.3 - Representantes da Fundao Santa Luzia: a)Rousian Ingrid Justino de Araujo, Secretria Executiva, CPF/MF n 034.306.974-17 - e b)Adriana Nogueira de Oliveira, Coordenadora de Atendimento, CPF/MF n989.672.154-87. 1.4 - Representantes do Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana - CERVAC: a)Albelena Lopes de Almeida Lima, Coordenadora do programa de Ateno Sade, CPF/MF n686.244.414-04 - e b)Michelle Cristina Santos da Silva, Coordenadora Executiva, CPF/MF n 867.348.734-04. 1.5 - Representantes do Grupo Universitrio de Reabilitao Infantil - GURI: a)Teresa Maria Matos de Carvalho, Presidente, CPF/MF n 018.082.494-53 - e b)Lucienne Silva Osias, Coordenadora Administrativo/Financeiro, CPF/MF n 005.104.224-49. Art. 2- As comisses verificaro o cumprimento de efetiva execuo das metas, devendo emitir relatrios conclusivos, baseados nos percentuais estabelecidos nos Planos Operativos, indicando os valores a serem repassados s unidades hospitalares. Pargrafo nico. Os relatrios mencionados neste artigo sero assinados por todos os integrantes que participaram da reunio, devendo ser encaminhados ao Secretrio de Sade, at o dia 25 (vinte e cinco) do ltimo ms do trimestre. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 55 /2014-GAB/SS, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO MUNICPIO DO RECIFE, no uso das atribuies legais e, CONSIDERANDO o contido no inciso XIV do art.16, da Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgnica da Sade), segundo o qual compete Direo Nacional do Sistema nico de Sade 'elaborar normas para regular as relaes entre o Sistema nico de Sade - SUS e os servios privados contratados de assistncia sade' - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 1721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturao e Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos no Sistema nico de Sade - CONSIDERANDO os ditames da Portaria n 3123/GM, de 07 de dezembro de 2006, que homologa o Processo de Adeso ao Programa de Reestruturao e Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos no Sistema nico de Sade-SUS - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Sade 2006 - Consolidao do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 284/SAS, de 18 de abril de 2006, que define o fluxo para operacionalizao do processo de contratualizao no mbito do Programa de Reestruturao e Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos no Sistema nico de Sade -SUS - CONSIDERANDO, as diretrizes da Portaria n 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, que dispe sobre a participao complementar das instituies privadas de assistncia sade no mbito do Sistema nico de Sade - CONSIDERANDO, ainda, a existncia de Convnios firmados entre o Municpio do Recife e Hospitais Filantrpicos e a necessidade de acompanhar as metas estabelecidas na contratualizao da Fundao Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR), Casa de Sade Maria Lucinda, Hospital Evanglico de Pernambuco e Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericrdia. R E S O L V E: Art. 1 Designar novos membros para compor a Comisso de Acompanhamento para Avaliao do Desempenho das Metas Qualitativas e Quantitativas estabelecidas na Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos, como se segue: 1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Sade para compor a Comisso de Acompanhamento da Fundao Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR), do Hospital Maria Lucinda, do Hospital Evanglico de Pernambuco e do Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericrdia: a)Fernanda Casado, Secretria Executiva de Regulao em Sade, Matrcula n 74.324-5 - b)Tatielen Natacha Lima, Gerente Geral de Regulao, Matrcula n 77.721-9 - c)Eliane Mendes Germano Lins, Gerente Geral de Assistncia Integral Sade, Matrcula n 97.435-0 - d)Zelma de Ftima Chaves Pessa, Gerente Geral de Polticas Estratgicas e Ateno Bsica, Matrcula n 100.658-4. 1.2 - Representantes da Fundao Martiniano Fernandes- IMIP HOSPITALAR: a)Maria de Ftima Reblo, Superintendente de Ateno Sade, CPF/MF n 127.064.504-87 - e b)Maria da Salete Galindo Romo, Diretora Administrativa e Financeira, CPF/MF n104.101.204-72. 1.3 - Representantes do Hospital Maria Lucinda: a)Ana Cristina de Freitas Passavante, Diretora Administrativa Geral, CPF/MF n 616.522.294-34 - e b)Karina Ingrid S. B. Trindade da Silva, Coordenadora de Faturamento, CPF/MF n083.791.164-88. 1.4 - Representantes do "], [392,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"Hospital Evanglico de Pernambuco: a)Anderson Ribeiro Queiroz, Coordenador Administrativo, CPF/MF n193.849.554-34 - e b)Kiarelle Lima do Nascimento Monte, Supervisora de Produo do Faturamento, CPF/MF n 022.906.414-05 1.5 - Representantes do Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericrdia: a)Robrio Elias de Almeida Silva, Diretor Administrativo, CPF/MF n 666.644.464-72 - e b)Tharla Andreza Wanderley Grem, Coordenador de Faturamento, CPF/MF n 035.769.444-94. Art. 2- As comisses verificaro o cumprimento de efetiva execuo das metas, devendo emitir relatrios conclusivos, baseados nos percentuais estabelecidos nos Planos Operativos, indicando os valores a serem repassados s unidades hospitalares. Pargrafo nico. Os relatrios mencionados neste artigo sero assinados por todos os integrantes que participaram da reunio, devendo ser encaminhados ao Secretrio de Sade, at o dia 25 (vinte e cinco) do ltimo ms do trimestre. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade GERNCIA DE VIGILNCIA SANITRIA Relao de processos (administrativo-sanitrios e de licenciamento) e documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a serem descartados aps a devida descaracterizao Em ateno ao disposto no artigo 2 da Portaria n 149/2010 da Secretaria de Sade, tornamos pblico que sero descaracterizados para posterior descarte os processos (administrativo-sanitrios e de licenciamento) e os documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a seguir relacionados: a) Processos Administrativo-Sanitrios NOME DO ESTABELECIMENTO NMERO DO PROCESSO Joelma Oliveira de Souza ME 07.32416.8.07 Maria de Ftima Correia de Brito - Aougue (Boi Quente) 07.20660.6.07 Maurcio Barbosa de Aguiar (Supermercado Extra Compras) 07.01446.2.07 Maurcio Barbosa de Aguiar (Supermercado Extra Compras) 07.20663.5.07 Maurcio Barbosa de Aguiar (Supermercado Extra Compras) 07.20664.1.07 Mercadinho Brilhante (Mercadinho Cordeiro) 07.00635.6.07 Supermercado Amrica Ltda 07.20778.7.07 Galeria Espao Clube 1 07.44706.2.09 Restaurante Via Appia 07.35243.7.07 J. G. Industria de Panificao Ltda. (Padaria La Roque) 07.10149.9.06 Supermercado Extrabom (Varejo San Martin Ltda.) 07.10109.7.06 Branco e Wanderley Ltda. ME (Di Branco Recepes) 07.20596.8.06 Maurcio Barbosa de Aguiar 07.23958.6.07 Josias Saraiva de Arruda ME (Pan Mel) 07.35433.0.07 Mercadinho Maria de Lima ME (Mercadinho Esperana) 07.20704.3.07 Feiro da Vrzea 07.01908.6.07 Maria de Ftima B. de Lima ME / Caldinho do Henrique 07.34243.1.08 Mantana Grill - Eduardo Tavares de Frana ME 07.34390.4.08 Bandeira Comrcio ltda. 07.00302.7.10 Cavalcanti Filhos Alimentos Ltda Restaurante Camaleo 1 07.32766.9.07 VLC Comrcio de Alimentos Ltda. 07.01142.3.07 Droper Comrcio e Distribuio Ltda. 07.22023.0.09 Joo Agostinho Lima Ferraz 07.09884.0.06 Farmcia Renovao do trabalhador 07.09870.0.06 Droper Comrcio e Distribuio Ltda. 07.22022.3.09 Industria de panificao Mel Ltda. (Panificadora Casa do Po) 07.21276.7.06 B J K D Mercadinho Ltda. ME 07.20471.0.06 FSM Comrcio de Carnes Ltda. 07.10191.0.09 Mercadinho Bela Vista 07.20809.0.07 Distribuidora de Aves Preo Bom 07.06581.1.09 Bompreo Supermercado do NE LTDA. 07.00029.5.09 Varejo San Martin Ltda. (Extrabom) 07.26706.4.09 Panificadora Ilka 07.58153.6.06 Residencial da melhor Idade 07.00827.2.07 Clinica de Repouso Geritrico do Recife Ltda. ME 07.21289.1.06 Unio dos Servidores Municipais do Estado 07.41067.4.06 Recanto da maminha Ltda. 07.00748.7.06 J D N Hotel Ltda. Planeta Love 07.21630.5.06 Farmcia Inja 07.56756.1.08 Cavalcanti e Beltro Com. E Prod. Farm. 07..06818.1.09 Restaurante 07.06814.6.08 Bompreo Supermercado do NE 07.20984.8.06 pice Hotel 07.40515.3.06 Extra Hipermercados 07.10013.4.09 Pizzaria Savona Ltda. 07.20665.0.06 Kero Bis Ltda. ME 0710265.3.09 Vitabrasilnet 07.21277.1.07 Vitabrasilnet 07.21279.4.07 N. Landim Ltda. 07.14919.7.07 Recife Monte Hotel 07.26100.0.08 Com Gelo (Assis Ind. Com. De gelo Ltda.) 07.23888.8.07 Hiper Bompreo Casa Forte 07.00608.9.07 Farmcias Parceria Ltda. 07.10080.3.09 Farma Fora Comercial Ltda. 07.00981.3.06 Espao Geritrico Renascer 07.10022.3.09 Sheila Regina Silva ME (Polpa do Sitio) 07.23957.0.07 Sheila Regina Silva ME (Polpa do Sitio) 07.01631.4.07 Multi supermercado Ltda. ME 07.00663.0.07 R.F. Batista Batata 07.20665.8.07 Frigorfico San Martin 07.21385.9.07 Caboclo Sonhador Bar 07.00968.5.07 Mercadinho Marata 07.26451.6.09 Maria e Menezes Comrcio de Alimentos Ltda. - Mercadinho So Paulo 07.21371.0.06 Frigorifico Ibrico Ltda. / Atacado de Convenincia Ibrico 07.20923.9.06 Hiper padaria do forte Ltda. Supermercado Novo Dia 07.32653.0.07 Residncia Rua Esmeraldo Bandeira, 73, Graas 07.06761.0.09 Residncia Rua Esmeraldo Bandeira, 77, Graas 07.06762.6.09 Vila do Po 07.10190.3.09 Netuno Pescado Ltda. 22.787 Bloco Beijo 43.294-5 Dois Irmos Frios Ltda. 22.339 Destilgua 07.48852.4.03 guas Lindas 07.48843.5.03 Big Walley Ltda. 21.140 Big Walley Ltda. 21.281 gua da Fonte 19.077 TD Transportes e com. Ltda. (gua Boa) 19.074 Engenho Olinda (Jeomar Lvio Vanderlei) 19.305 Vitabrasil Comrcio e Distribuidora de Vitaminas Ltda. 19.302 gua Fone 20.912 Z M Cachaaria Ltda. 18.298 Gelo Mix 18.802 Sergio Albuquerque Melo de Medeiros Gelot 18.915 guafone 07.48910.4.03 Limpa Fossa Relmpago 16.830 Elie Desentupidora e Limpadora de Fossas Ltda 16.831 Amrica Desentupidora de Fossas Ltda. 16.832 Nova gua 07.44691.4.04 CIA das Vitaminas 07.26759.0.04 SCS Sociedade Comercial e Servios Qumicos Ltda 07.48766.0.03 Netuno 07.63626.8.05 Pinheiro Hamando e CIA Ltda. CIA das Vitaminas 07.81275.9.05 Peixoto Comrcio e Distribuidora Ltda. 07.63535.2.05 Peixoto Comrcio e Distribuidora Ltda. 07.064027.0.05 All Clean-Potencial Com. De Produtos de Limpeza EPP 07.63073.9.05 Centro de Apoio a 3 Idade So Francisco 17.458 Clinica Radiolgica Santo Antnio 17.242 Pousada Geritrica 17.395 Quinta Geritrica 17.434 Funerria Nossa Sr da Conceio 17.512 SEMEPE Servio Mdico de PE Ltda 17.692 PRO-ION Ltda. 18.032 CEMUR 17.848 Diraldo Luiz Nunes 17.4254 Instituto Jung 17.566 Pousada casa Amarela 17.433 Funerria dos Pobres 17.246 Pousada da Terceira Idade Ltda. 17.432 Casa Geritrica Nossa Sr Aparecida 17534 Residencial So Joaquim do Monte Ltda 17580 Casa de Repouso Geritrico 17.431 Clinica de Repouso Geritrico do recife 17.195 Tattine Comrcio Ltda. 17.578 Nancy Ramos Reis ME 07.13902.0.04 Clinica de Repouso Geritrico do Recife 07.25652.9.13 Pousada Geritrica 20.076 Caixa Beneficente dos Estivadores de PE 18.472 Centro de Reproduo Humana de PE S/C Ltda 19.839 Clinica Vascular do Recife Clivicar 20.728 Casa Funerria 21.035 Clinica de Repouso Geritrico do Recife 19.493 Consultrio Odontolgico 20449 Funerria Nossa Sr da Conceio 21056 Unio dos Servidores Municipais de Pernambuco 18470"], [393,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3," Farmcia do Trabalhador Mota & Sales Comercial Ltda. ME 07.40592.3.03 Farmcia Confiana Ltda ME 22.451 Farmcia UR 7 22.2449 Farmcia Parceria Ltda 07.40620.7.03 Droga Junior 21.702 Farmadois (Iraci Baracho de Figueiredo Silva ME) 22.106 Farmanova - Queiroz e Olidia Ltda. ME 22.174 Farmcia Santa Izabel Ltda. ME 07.40256.3.03 Drogaria So Paulo 07.25880.1.03 Farmcia So Braga 07.40316.6.13 Farmcia Similar 07.33418.1.03 Farmatoquatro ltda. - farmcia dos Coelhos 07.33416.1.03 Farmcia do Trabalhador 07.26113.4.03 Farmcia Mrcia Ltda. (Farmcia Jequitib) 07.48793.8.03 Farmaduarte Ltda 20.662 Farmcia Sade 20.610 Farmacia de Belm 22168 Farmcia dos Aposentados 21103 Farmcia aliana 21102 Farmacia Ada 21106 Farmcia linha do tiro ltda me 21191 Farmcia dos aposentados 20814 Farmcia do Povo 20163 Farmcia Novo Alvorecer 19971 Drogamaster Ltda. - Drogafcil 20389 Drogaria Aliada 19.845 Farmcia baro Ltda. 19.633 Drogaria S ltda. 07.14800.0.04 Farmacia Cidade 19267 Farmcia Riviera 19.355 Farmcia Similar Ltda. 07.63537.5.05 Farmcia Pinheiro 07.26882.6.04 Farmcia jacum 21121 D. Rodrigues e CIA Ltda 21.876 Farmavale 21.178 Drogaria Oliveira 19.935 Valncia Qumica 21.290 Farmcias dos Pobres 19.910 Disque Farma Ltda 21327 Farmcia Bom Jesus 20378 Farmcia Cana 20.608 Drogaria Santo Remdio Ltda. 20.613 Farmcia sade do trabalhador 07.64017.5.05 Farmcia fora 07.81522.6.05 Comercial Bombons Ltda 20.096 Lojas Americanas 20.095 Recife Balas Atacado Ltda 19.650 Panificadora Boa Vista 20.616 Panificadora Soledade - Industria Alimentcia Oliveira Ltda 07.40921.7.03 Academia Elza Marques 07.40330.9.03 Pan Cristo 21443 Motel Sculo XX 07.40247.4.03 Padaria Rainha 21.933 Restaurante Tepan 07.40559.6.03 Mercadinho Regis 07.48461.5.03 Feiro da Economia 07.48460.9.03 Zen Comida Rocha e ramos 07.18365.8.03 Mercadinho Nina (Heitor T Pessoa ME) 07.33270.4.03 Mercadinho Nina (Heitor T Pessoa ME) 07.33269.6.03 Casa dos Frios 18.966 Super panificadora Vasco da Gama Ltda 20.592 Pizzaria Famiglia Lucco 21.173 Mercadinho Nina (Heitor T Pessoa ME) 22.100 Panificadora Silva Arajo Ltda 07.40898.5.03 Mercadinho esperana - Jos Constantino da Solva ME 07.40949.9.03 Canto da seresta 07.48700.0.03 Picanha do Vav 07.40408.8.03 Mercadinho a Kitanda - Maricea F. dos S. Silva Mercadinho ME 07.33273.3.03 Padaria Luiz Rufino da Silva 07.48695.6.03 Madrugado Lanches 07.40927.5.03 Flor do Juc 07.40935.8.03 Mnica Cabeleireira 07.18185.0.03 Pessoa Vila Nova Ltda. (Flor do Juc) 07.33063.9.03 O Agresto (R.D.R. Comrcio Secos e Molhados) 07.25940.4.03 Emprio Martimo 07.14580.0.04 Nova Varanda 07.40342.7.03 Creche Nossa Sr do Rosrio 07.26014.6.13 Bar do Jnior 07.26063.7.03 Restaurante e Churrascaria Rancho Tropical 07.40344.0.03 Restaurante e Choparia Arriegua 07.33394.5.03 Nen Cabeleireira 07.41132.6.13 Oxente Restaurante 07.25656.4.03 Panforte 07.25661.8.03 Cesto do Ibura 07.48536.5.03 Mercadinho UR 7 07.26062.0.03 Panificadora Bongi Ltda. 22.292 Feijoada Real da Torre 07.26034.7.03 Kis Pizza 21601 Mudana de Hbito 07.25807.2.03 Deposito de Alimentos 21.379 Padaria e Pastelaria Santa Terezinha 20.312 Restaurante Yang Ltda 19394 Restaurante Kow Loon 19.391 Colgio Maria Consuelo 21.041 Emprio Martimo 20.296 Frios e Cia 20341 Thaty Cabeleireiros 22.142 Mister Pizza 22.136 Galeto na Brasa 07.41103.6.03 Frilat 07.33157.3.03 Fada Hotel Ltda 07.40812.3.03 Bianca Lanches 07.33089.8.03 Mercadinho Mini Crrego Ltda 07.33132.0.03 Recanto do bode (Coisas do Serto) 07.33088.1.03 Arco Irs Frios Ltda 22.447 Cefrios (Jos Felix de Santana) 07.48977.1.03 Cesto Vital e Lena 3 07.40362.8.03 Panificadora Casa Blanca - Jos Novaes Sobrinho 07.48908.0.03 Distribuidora Express 21.018 Escola Crescer Construindo Ltda 21.127 Colgio e Curso Independncia 21.128 Sef Service da Paz 21.194 Mercadinho 20.500 Bar do Gaucho 07.40954.2.03 Do Manoel 21.943 Padaria Globo 21.608 Mercadinho Iguau 07.17986.9.03 Hotel Jangadeiro 07.40240.8.03 Bar caminho da Praia 07.40806.3.03 Hotel Jardim de Al 07.25999.9.03 King Bebidas 07.17997.0.03 Hotel Paquet 22.208 Feiro Trs Carneiros 07.258000.8.03 Cia do Oriente 07.33399.7.03 Depsito de Pescados 07.18370.1.03 Monte Loja de Convenincias 07.41197.0.03 Padaria Trigo Dourado 07.25996.0.03 Mercadinho Alphaville Manoel da Silva Padaria 07.40587.0.03 Sampa Night Club 17664 Padaria So Domingos 18.439 Gringo`s Burguer 22.315 Mercadinho Alphaville - Manoel da Silva Padaria 22.838 Mercadinho Grade Verde 07.49048.4.03 J. R. Grise Ltda. (Girador Hotel) 07.25657.0.03 Panificadora Mariano Ltda. ME 07.25998.2.03 Sampa 21.607 Restaurante Jucazinho 07.49047.8.03 Steffano Steak House 22.214 Apolnio Alexandre Bezerra Filho ME 07.40421.4.03 Chopinho 07.48641.3.03 Millet sorvetes e Picols 07.40805.7.03 Buonssimo Ristorante Ltda 21.548 Aquarium Restaurante 07.17986.9.03 Mercadinho Especial 22.836 Mercadinho do Galego 07.40585.7.03 Mercadinho Alphaville Manoel da Silva Padaria 07.40636.0.03 Mercadinho Nova Era 07.33194.6.03 Hotel Devaneios 07.26001.1.03 Cesto do Ibura 07.33556.5.03 Hotis Pernambuco S/A Recife Praia Hotel 07.07766.4.04 Restaurante La Fondue 07.07692.0.04 Pizzaria Mega 20.548 Alphaiate 21.114 Padaria Globo 21.071 Recife Palace Hotel 21.115 Fredssimo (Gelateria) 20.282 Dunki Donuts 19753 Mercadinho Econmico 20.954 Casaro do Pereira 20.463 Padaria Trigos 19.748 Iguana Bar 18.965 A & M Cabeleireiros Ltda. 21.062 Big Burge Recife Lanchonete Ltda 22.021 NOME DO ESTABELECIMENTO NMERO DO PROCESSO Campo Grande Medicamentos Genricos Ltda. 07.34398.5.08 Farmcia Gustavo Ltda. ME 07.09896.3.09 R. C. Hoteis e Turismo S/A - Hotel Canariu`s 07.20919.1.06 guas Lindas Ltda. ME 07.20394.6.06 Arco Iris Frios 07.21374.9.06 Doces Finos Ltda. - Carmem Delicatessen 07.10247.0.06 Disk gua Ltda. EPP 07.50008.7.06 Box 10 - Mercado de Afogados 07.10136.9.09 Ibex Qumicos 07.40640.2.06 Sequipe - Servios de Quimioterapia de Pernambuco Ltda. 07.40772.60.06 Ultra Farma Ltda. 07.56754.9.08 R. R. Coutinho Consultrio Medicamentos Ltda. 07.00997.5.07 Comercial Irmos Higino Ltda. - Farmcia Desconto do Trabalhador 07.00798.4.06 Marileide Maria de Lima - ME - Mercadinho Esperana 07.21401.4.07 Ivo Lui Rabelo ME - Cerealista Rabelo 07.20671.8.07 Reginaldo Soares de Carvalho ME 07.19370.1.05 Hotel Jamaica 07.01868.4.07 Antunes & Antunes Ltda. ME - Bocadillos 07.44483.3.09 Comrcio e Representaes Roya Ltda. 07.21079.7.06 J. Alberto Santos Motel ME - Hotel Royalle 07.00861.6.07 Edenilson S. Costa Raes - Tininho Raes 07.20667.0.07 M. Justina Alves - Restaurante do Produtor 07.23997.1.07 M. Justina Alves - Restaurante do Produtor 07.20674.7.07 Pousada Geriatrica Santa Brbara 07.23942.2.07 Nadja Maria Albuquerque Lopes 07.01259.8.07 Atendo Home Care 07.01711.8.07 Atendo Home Care 07.01749.5.07 Mercadinho Caxang Ltda. - Maranata 07.10012.8.09 Espao Geritrico Renascer 07.21941.5.09 Supermercado Praa da Conveno 07.21766.9.09 J"], [394,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,". J. Coimbra Indstria e Comercio de gelo (Gelo MIX) 07.07416.0.06 Clnica Mdica Comunitria do Recife 07.20513.5.06 Bompreo Supermercado do NE Ltda. / Hiper Bompreo Tacaruna 07.10192.6.09 Supermercado Bompreo 07.00092.9.09 M. M. Tatoo Shop 07.00672.0.06 Spao Vida 07.10245.8.06 Pizza Quanti 07.41111.3.06 Restaurante Recanto do Picu - Ayde Ltda. 07.06578.0.09 J. A. Barbosa Neto Minimercado ME 07.21722.1.09 Yoy Bar e Restaurante e Diverses Eletrnicas Ltda. 07.09986.2.09 Companhia Brasileira de Distribuidora (Extra Hipermercado) 07.10098.0.09 Panificadora Ilka Ltda. ME 07.58153.6.06 Residente da melhor Idade 07.00827.2.07 Clinica de Repouso geritrico do Recife Ltda. 07.21289.1.06 Unio dos Servidores Municipais do Estado 07.41067.4.06 Recanto da Maminha Ltda. 07.00748.7.06 J. D. N. Hotel Ltda. - Planet Love 07.21630.5.06 Farmcia Inaj Ltda 07.56756.1.08 Cavalcanti L. Beltro Com. do Prod. Farm. - Farmcia do Trabalhador 07.06818.1.09 Restaurante 07.06814.6.09 Bompreo S/A Supermercado do NE 07.20984.8.06 Extra Hipermercados 07.10013.4.09 Pizzaria Savona Ltda. Ltda. - Fiorino Pizzaria e Restaurante 07.20665.0.06 Kero Bis Ltda. ME - Kero Bis 07.10265.3.09 Estado Animal/Planeta Animal 07.50025.9.06 Endoscopia - Centro de Diagnostico e Trat. Ltda. 07.41145.5.06 Supermercado Bom D+ 07.07713.4.06 Arcada Participaes e Servios Ltda. 07.20605.7.06 Geritrico Centro de Geriatria e Repouso Ltda. 07.02582.0.05 Laboratrio de Anlises Clnicas Gilson Cidrim S/C Ltda. 07.26063.8.08 Pax Domini 07.02279.6.05 Drogaria Getlio Vargas Ltda. 07.64038.2.05 MS Produtos e servios Alimentcios Ltda. - Mister Pizza 07.04936.9.08 KV Vauthier de Frana Restaurante ME - Restaurante e Lanches dos Coqueiros 07.58172.0.06 Santa Cruz Futebol Clube 07.41244.3.06 M S C J Nativa Distribuidora Ltda. 07.11199.6.08 Padaria Pansep - N. Sebastio de Lima Padaria 07.26258.3.08 Sinara Maria Santos Ferreira Silva _ Mercadinho POP 07.10021.2.06 Casa de Engenho Empreendimentos Ltda. - Assucar 07.41188.6.06 Gran Sapore BR Brasil S/A - Gran Sapore 07.26561.8.08 Vegetariano / Tu Chi Chu Mercadinho ME 07.34460.2.08 N. Landim Com. Ltda. - Farmcia dos Pobres 07.63899.4.05 N. Landim Comrcio Ltda. - Farmcia dos Pobres 07.01740.1.05 Walter Pereira da Silva - A Carreta 07.41081.7.06 Casa de Repouso Geritrico So Francisco 07.00877.1.06 Pousada Geritrica da 3 Idade - Lar geritrico Me Rainha 07.10122.3.06 Panificadora Maciel Pinheiro ME 07.00841.7.06 Pousada geritrica Santa Barbara Ltda. ME 07.01672.6.05 Supermercado Bom Preo 07.06713.5.09 Churrascaria Afox Ltda. 07.20668.9.06 Restaurante Francieud Ltda. 07.20667.2.06 Companhia Pernambucana de Alimentos (Compre Bem) 07.0632.9.06 Bompreo 07.21027.7.06 Mundo das Aves Ltda. ME 07.21176.2.06 Lilian Comrcio Ltda. ME 07.25915.0.08 Restaurante Bom Apetite 07.00046.7.08 Pousada da Terceira Idade 07.0525.8.06 Prazeres e Feitosa Ltda. ME 07.64169.0.05 Suesi Laurindo da Silva ME - Padaria Panevita 07.10155.9.06 Elohai Sham Esttica Ltda. 07.20878.3.06 Elohai Sham Esttica Ltda. 07.21797.7.06 N. Landim Comrcio Ltda. - farmcia dos Pobres 07.19584.1.05 Casa Funerria So Sebastio 07.09983.9.06 Cesto Cheio Mercadinho Ltda. - Mercadinho Cesto Cheio 07.41426.4.06 b) Comunicaes Internas (CI's), Ofcios, Cotas, Termos de Compromisso e Pareceres da Assessoria Jurdica CI's enviadas (n inicial e n final) Ofcios enviados (n inicial e n final)Cotas (n inicial e n final)Pareceres (n inicial e n final)Termos de compromisso (n inicial e n final) Da de n 01 ao 555Do de n 01 ao 388Da de n 01 ao 11Do de n 01 ao 05Do de n 01 ao 28 c) Documentos recebidos (Comunicaes Internas (CI's), Ofcios e denncias) do ano de 2009 d) Todos os processos julgados em 2009 (das decises de n 001/09 a 622/09)"], [395,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portria Conjunta",1,"PORTARIA CONJUNTA N 014/2014 RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistncia do Senhor Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Senhor Secretrio de Transportes e Trnsito de Olinda, OSWALDO DE LIMA NETO, todos no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e Olinda, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros em txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo das Festas de Final de Ano, e, considerando por fim que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h00min do dia 13 de dezembro de 2014, sbado, s 06h00min do dia 02 de janeiro de 2015, fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Olinda no Municpio de Recife, e dos txis do Municpio de Recife no Municpio de Olinda, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor em 13 de dezembro e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife-Olinda de dezembro de 2014. Geraldo Jlio de Mello Filho Renildo Vasconcelos Calheiros Prefeito do Recife Prefeito de Olinda Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Oswaldo de Lima Neto Secretrio de Transportes e Trnsito de Olinda PORTARIA CONJUNTA N 015/2014 RECIFE-CAMARAGIBE-SO LOURENO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com os Senhores Prefeitos de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, e So Loureno da Mata, ETTORE LABANCA, com assistncia do Senhor Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA - do Senhor Secretrio de Trnsito e Transporte de Camaragibe, MARCOS FERREIRA MARQUES - e do Senhor Secretrio de Governo e Segurana Comunitria de So Loureno da Mata, MACIEL ROGRIO DA SILVA, todos no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife, Camaragibe e So Loureno da Mata, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros em txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo das Festas de Final de Ano - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h00min do dia 13 de dezembro de 2014, sbado, s 06h00min do dia 02 de janeiro de 2015, fica liberada a livre circulao e operao dos txis dos Municpios de Camaragibe e de So Loureno da Mata no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio do Recife nos Municpios de Camaragibe e de So Loureno da Mata, compreendendo-se por circulao liberada a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor em 13 de dezembro e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - Camaragibe - So Loureno da Mata - de dezembro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho Joo Batista Meira Braga Prefeito do Recife Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Jorge Alexandre Soares da Silva Marcos Ferreira Marques Prefeito de Camaragibe Secretrio de Trnsito e Transporte de Camaragibe Ettore Labanca Maciel Rogrio da Silva Prefeito de So Loureno da Mata Secretrio de Governo e Segurana Comunitria de So Loureno da Mata PORTARIA CONJUNTA N 016/2014 RECIFE-JABOATO DOS GUARARAPES O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Jaboato dos Guararapes, ELIAS GOMES DA SILVA, com assistncia do Senhor Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA - do Senhor Secretrio Executivo de Mobilidade de Jaboato dos Guararapes, JOS WERNER DE BRITO CAVALCANTI, todos no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e Jaboato dos Guararapes, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros em txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo das Festas de Final de Ano - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h00min do dia 13 de dezembro de 2014, sbado, s 06h00min, do dia 02 de janeiro de 2015, fica liberada a livre circulao e operao dos txis dos Municpios de Jaboato dos Guararapes no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio do Recife nos Municpios de Jaboato dos Guar"], [396,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portria Conjunta",2,"arapes, compreendendo-se por circulao liberada a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor em 13 de dezembro e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife-Jaboato dos Guararapes - de dezembro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho Elias Gomes da Silva Prefeito do Recife Prefeito de Jaboato dos Guararapes Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Jos Werner de Brito Cavalcanti Secretrio Executivo de Mobilidade de Jaboato dos Guararapes"], [397,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 059 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica, respaldado pelo incurso no Edital de Chamamento Pblico n 004/2014. R E S O L V E: Designar para comporem a Comisso Interna de Avaliao prevista no Edital 004/2014 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, para execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV, os/as representantes: ANTNIO ALEXANDRE DE MEDEIROS - matrcula n 95.686-0, ROSNGELA AIRES FONTES matrcula n 97.315-2 e LEILA REGINA MERCANTE PESSOA matrcula n 89.070-0. EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 005/2014 A Prefeitura da Cidade do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, mediante a aprovao do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS (Resoluo n 37/2013), torna pblico o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistncia Social- CMAS e no Conselho de Defesa de Direitos da Criana e do Adolescente do Recife - COMDICA, objetivando a formalizao de convnios, no mbito desta Secretaria para a execuo de aes socioassistenciais que assegurem o atendimento s necessidades da populao em situao de rua e risco social, mais especificamente crianas e adolescentes com idade entre 07 e 17 anos e onze meses - em observncia aos preceitos da Lei Orgnica da Assistncia Social -LOAS n 8.742/93, e suas alteraes posteriores - da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica - NOB/SUAS e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei n. 8.666/1993 e suas alteraes, bem ainda a Lei Estadual n 11.743/2000, a serem realizadas com recursos do Fundo Estadual de Assistncia Social - FEAS. 1. OBJETO 1.1 Este Edital tem por objeto o cofinanciamento de at 05 (cinco) entidades sem fins lucrativos, para execuo do Programa Vida Nova - Centro de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para crianas e adolescentes em situao de rua e risco social, prioritariamente nas Regies Poltico Administrativas -RPA 01( Boa Vista, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Ilha do Leite, Paissandu, Coelhos, Recife, So Jos, Soledade, Santo Amaro, Santo Antnio) e RPA-06 (Trs Carneiros, COHAB, Ibura, Ibura de Cima, Jordo, Lagoa Encantada, Zumbi do Pacheco, Boa Viagem, Braslia Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP), atravs da seleo de projetos na seguinte modalidade: 1.2. Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos de Crianas e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova: Modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento integral s crianas e adolescentes, de 07 a 17 anos e onze meses, em situao de rua e risco social no municpio atravs de aes de preveno de riscos, insero escolar, reinsero na famlia e na comunidade e de incluso em programas sociais e nas demais polticas pblicas. 1.3. O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (quarenta) crianas e/ou adolescentes, no podendo exceder o nmero de 100 (cem) usurios. 2. INSTITUIES ELEGVEIS 2.1. Podero participar deste Chamamento Pblico, entidades privadas sem fins lucrativos/econmicos, que tenham misso e/ou objeto social pertinente e compatvel com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigncias, inclusive quanto documentao constante deste instrumento e seus anexos. 2.2. Somente podero participar deste Chamamento pessoas jurdicas de direito privado, legalmente estabelecidas no pas, com atuao no territrio da cidade do Recife, com no mnimo trs anos de fundao, de forma individual, que satisfaam s condies expressas neste documento. 3. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 3.1. As entidades proponentes devero ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da Rede Socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas no CMAS e no COMDICA. 3.2. As entidades e seus representantes legais no podero estar em situao de mora ou de inadimplncia em qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica direta e indireta, conforme legislao vigente. 3.3. Ser realizado levantamento junto aos rgos responsveis sobre a situao da entidade. Verificada a inadimplncia da entidade ou responsvel, o projeto ser automaticamente eliminado da seleo. 3.4. Os objetivos e diretrizes estatutrias da entidade devero estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 3.5. vedada a apresentao do mesmo projeto por mais de uma entidade, como tambm a apresentao de mais de um projeto por proponente. Propostas de projetos que tenham a mesma coordenao sero ambas desclassificadas. 3.6. A equipe tcnica que coordenar o projeto dever ter competncia e experincia comprovada nas temticas correspondentes. 3.7. Nenhum membro da instituio poder ter vinculao com a administrao pblica em nenhuma das esferas. 3.8. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituda por recursos fsicos (mveis e imveis) e recursos humanos para o atendimento dos objetivos deste chamamento em consonncia com as atividades propostas no projeto apresentado. 4. RECURSOS FINANCEIROS - DOTAO ORAMENTRIA 4.1 Os recursos financeiros previstos so oriundos do Governo do Estado, alocados no Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS, conforme tabela abaixo: 4.2 O recurso total previsto : Modalidade de AtendimentoMeta mnima de atendimentoValor per capita Valor mnimo Mensal por CentroValor mximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses)Centro de Atendimento para Crianas e adolescentes 40 R$ 200,00 R$ 8.000,00 R$ 20.000,00 R$ 480.000,00 4.3 Os critrios de elegibilidade das RPAs 01 e 06 como regies prioritrias para execuo do Programa baseia-se nos dados produzidos pelo Servio Especializado em Abordagem Social - SEAS do Recife que indicam estas regies como as de maior incidncia de crianas e adolescentes em situao de rua. 4.4 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital ser feito atravs de convnio nos termos do art. 116, da Lei Federal n 8.666/93 4.5 A contrapartida das entidades ser no percentual mnimo de 10% (Dez) por cento do valor do projeto. 4.6 A contrapartida ser dada por meio de bens e servios, desde que economicamente mensurveis, com destaque para a estrutura fsica que sediar o Projeto. 4.7 O recurso repassado, mediante conveniamento, dever ser aplicado: 50% a 60% (mximo) - servios terceiros - pessoa fsica - 40% a 50% (mximo) - demais rubricas (servios terceiros - pessoa jurdica e material de consumo). 4.8 Itens no financiveis: a) taxas de administrao ou similar - b) elaborao da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correo monetria, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperao de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados formaliza"], [398,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"o jurdica de grupos - f) compra de aes, debntures ou outros valores mobilirios - g) salrios de tcnicos e/ou funcionrios que no faam parte da equipe do projeto - h) a terceirizao do objeto principal do convnio - i) combustvel. 4.9 vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em carter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior vigncia do instrumento - c) efetuar pagamento em dada posterior vigncia do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigncia do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de carter educativo, informativo ou de orientao social, da qual no constem nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho - e) pagar, a qualquer ttulo, a servidor ou empregado pblico integrante de quadro de pessoal de rgo ou entidade pblica da administrao direta ou indireta, por servios de consultoria ou assistncia tcnica, salvo hipteses previstas em leis especficas - f) pagar encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciria - g) terceirizar os servios do quadro tcnico do projeto - h) Investimento de qualquer natureza. 4.10 Dotao oramentria: Programa - Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte - 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 5. PRAZO DE EXECUO DOS PROJETOS 5.1 O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. 6. APRESENTAO DA DOCUMENTAO 6.1 A entidade dever encaminhar Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH , no endereo Cais do Apolo, n 925 , 6 andar , Bairro do Recife, Recife/PE o Projeto (anexo I), Plano de Trabalho (anexo IV) e Documentao da entidade (anexo VI), em envelope devidamente identificado e lacrado. 6.2 Anexo Documentao da Entidade, dever constar registro fotogrfico das instalaes fsicas, com a cobertura total do espao fsico, inclusive quanto acessibilidade. 6.3 O envelope contendo os documentos identificados nos itens 6.1 e 6.2 dever ser protocolado e entregue no Gabinete da SDSDH, at s 17h00 do dia 30 de janeiro de 2015, prazo final para entrega dos projetos. 7. ETAPAS E CRITRIOS DE SELEO A anlise do projeto ser realizada em trs etapas classificatrias e eliminatrias, pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, a ser designada por ato da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 7.1 A Primeira etapa de carter eliminatrio ser constituda pela anlise da documentao constante no Anexo VI. 7.2 Na segunda etapa a Comisso analisar o projeto, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuao inferior a 60 pontos, conforme os critrios estabelecidos neste item. CRITRIOS PONTUAO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos os objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 7.2.1 As notas de cada item sero julgadas de acordo com os parmetros abaixo: 'atende plenamente: corresponde at 100% ( cem) da nota do item - 'atende parcialmente: corresponde at 50% (Cinquenta) da nota do item - 'no atende: corresponde a 0 (zero). 7.3 Na terceira etapa a Comisso visitar as entidades classificadas nas duas etapas anteriores, para avaliar as condies de infraestrutura, segurana e salubridade para o desenvolvimento da proposta e emitir parecer com indicao de adequao ou readequao para o conveniamento, devendo a pontuao referente infraestrutura ser atribuda aps a visita da comisso. 7.3.1 Mediante o parecer da Comisso, a SDSDH avaliar o quantitativo de usurios proposto no projeto, podendo este ser readequado. 7.4 Aps a concluso das trs etapas de avaliao, os projetos que obtiverem maiores pontuaes sero classificados, respeitando o quantitativo de 200 usurios, conforme previso oramentria deste edital. 7.5 A comisso submeter os projetos classificados aprovao da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretria far publicar no Dirio Oficial do Municpio - DOM, atravs de portaria, o resultado final, contendo a relao das aprovadas e suas respectivas pontuaes. 7.6 As propostas aprovadas, aps julgamento de recursos, se houver, e divulgadas no DOM, sero encaminhadas Gerncia Geral de Planejamento, Contratos e Convnios da SDSDH para abertura do processo de celebrao/formalizao do convnio. 8. APRESENTAO DE RECURSO 8.1 As entidades no habilitadas execuo dos projetos de que trata o presente Edital podero, no prazo mximo de 72 horas, a contar da publicao do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no protocolo central da SDSDH. 8.2 Os recursos sero analisados e julgados pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos, em 72 horas e encaminhados a seguir para publicao do resultado final. 9. CONDIES PARA A LIBERAO DOS RECURSOS FINANCEIROS 9.1 A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: oA 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - oAs demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - oA prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - oO Relatrio Mensal deve ser entregue at o quinto dia til do ms subsequente a Gerencia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc). 9.2 As demais condies de liberaes dos recursos estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 10. SANES PARA O"], [399,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",3," CASO DE INADIMPLEMENTO 10.1 As sanes para o caso de inadimplemento estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 11. MONITORAMENTO 11.1 O monitoramento da execuo dos servios pactuados, conforme Plano de Trabalho e Projeto aprovados, ser realizado pela equipe tcnica da SDSDH, atravs de visitas peridicas s entidades, emisso de parecer tcnico sobre o cumprimento do objeto convnio firmado, observando a eficincia, eficcia e efetividade do mesmo, alm da apreciao de relatrios mensais das atividades, que apresentem elementos qualitativos e quantitativos, encaminhados pelas entidades, para posterior atesto dos servios. 11.2 As demais formas de monitoramento e/ou acompanhamento da execuo estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 12. DIVULGAO DAS AES DO PROJETO 12.1 obrigatrio o uso da logomarca do Governo do Estado/SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/SDSDH nos materiais de identificao, divulgao, mobilizao e nas publicaes decorrentes da execuo dos convnios. 12.2 As aes publicitrias atinentes a projetos apoiados com recursos do Estado devero observar rigorosamente as disposies contidas no 1 do art. 37 da Constituio Federal, bem assim, aquelas consignadas nas Instrues da Secretaria de Comunicao de Governo. 12.3 O no cumprimento dos condicionantes acima implicar na paralisao do processo de celebrao/formalizao e eliminao do projeto. O mesmo ser substitudo por outro, obedecendo lista de classificao. 12.4 obrigatrio o uso do fardamento por todos os usurios do Programa, contendo logomarca do Governo do Estado /SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/ SDSDH. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERODOS Publicao do Edital - 13/12/2014 Apresentao da documentao e da proposta - 15/12/2014 a 30/01/2015 Anlise da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos - 02/02/2015 a 13/02/2015 Terceira Etapa da Anlise das Propostas (visita s entidades classificadas nas etapas anteriores) 19/02/2015 a 02/03/2015 Divulgao dos Projetos Selecionados - 10/03/2015 Apresentao de Recurso - 10/03/2015 a 13/03/2015 Anlise e Julgamento de Recurso - 16/03/2015 a 20/03/2015 Divulgao do Resultado Final da Seleo de Projetos - 24/03/2015 Formalizao do Convnio (a partir de). 25/03/2015 14. DISPOSIES FINAIS 14.1 Os casos omissos sero decididos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SDSDH 14.2 Esclarecimentos adicionais sobre este Edital e documentao exigida, podero ser obtidos na Gerncia Geral do Sistema nico da Assistncia Social, no Cais do Apolo, n925, 6 andar, Bairro do Recife, Recife/PE. 15. FORO 15.1. As questes decorrentes da execuo deste Instrumento, que no possam ser dirimidas administrativamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Municpio, sero processadas e julgadas no Foro do Recife, Pernambuco, com excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alnea 'd', da Constituio Federal. Recife/PE, 13 de dezembro de 2014. ANA RITA WANDERLEY SUASSUNA Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I PROJETO BSICO PARA FINANCIAMENTO DE ENTIDADES PARA IMPLANTAO DE CENTROS DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANAS E ADOLESCENTES APRESENTAO O municpio do Recife por intermdio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem como atribuio executar aes da Poltica de Assistncia Social com o objetivo de contribuir para superao das situaes de vulnerabilidade social, como tambm da violao de direitos. Desta forma, atravs da Gerncia da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, no intuito de promover aes que atendam pessoas que se encontram em situao de risco social e pessoal com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos, busca atender essa parcela da populao atravs de aes que venham contribuir na construo de um novo projeto de vida. Em consonncia com a Lei Orgnica de Assistncia Social - LOAS, revisada atravs da Lei 12.435/2011, com a Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e com as recomendaes do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, que determinam ser responsabilidade das trs esferas de Governo o cofinanciamento das aes socioassistenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SDSDH, atravs da Secretaria Executiva de Assistncia Social-SEAS, deflagrou um processo de financiamento de entidades, por meio da seleo de projetos, que atendam a crianas, adolescentes, jovens e adultos com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos. As aes aqui pontuadas tm como fundamento a garantia de direitos s famlias e indivduos em situao de rua ou risco social e pessoal, por meio dos servios especializados com foco na Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, necessrias ao atendimento das determinaes da Lei Orgnica da Assistncia Social - LOAS revisada n 12.435 de 06/07/2011, da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica do Sistema nico da Assistncia Social - NOB/SUAS, a fim de garantir o apoio tcnico e financeiro para entidades na seguinte modalidade: o Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos de Crianas e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova: Modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento integral s crianas e adolescentes, de 07 a 17 anos e onze meses, em situao de rua e risco social no municpio atravs de aes de preveno de riscos, insero escolar, reinsero na famlia e na comunidade e de incluso em programas sociais e nas demais polticas pblicas. 2. JUSTIFICATIVA O processo civilizatrio vivenciado no Brasil exibe as contradies do modelo econmico que se mantm hegemnico mundialmente tem como componentes principais o avano tecnolgico na produo e a lgica de mercado. Este modelo de desenvolvimento no convergiu para a incluso produtiva de todos os cidados nem garantiu a distribuio dos bens produzidos por toda a sociedade. Os grandes centros urbanos representam terreno privilegiado para a manifestao das contradies deste paradigma de civilizao. As migraes para as cidades-plo em busca de renda comprometem a convivncia familiar e os vnculos com a comunidade de origem. Diante da crescente exigncia por especializao para o trabalho e da insuficiente formao profissional, uma parte significativa desta populao ocupa-se com atividades informais e estratgicas para assegurar a sobrevivncia nas cidades. Neste cenrio, a presena do Estado na sociedade ganha importante papel na viabilizao da reproduo social dos indivduos atravs das polticas pblicas. A Constituio de 1988 garantiu uma maior presena do Estado Brasileiro na vida social. A Assistncia Social teve a partir daquele marco legal, a perspectiva acrescida de poltica pblica, reafirmada no texto da LOAS em 1993 - ' A assistncia social, direito "], [400,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",4,"do cidado e dever do Estado, Poltica de Seguridade Social no contributiva, que prov os mnimos sociais, realizada atravs de um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade, para garantir o atendimento s necessidades bsicas'. Entendendo a famlia como principal espao de socializao, proteo e promoo dos indivduos, a Poltica de Assistncia Social procura atuar no fortalecimento da funo protetiva das famlias, desenvolvendo suas potencialidades na articulao com outras polticas. Presente nas sociedades desde a Antiguidade, mas em crescimento acelerado aps a industrializao, o fenmeno de ocupao dos centros urbanos por indivduos e famlias com objetivo de moradia e sobrevivncia tem se apresentado ao longo do tempo como um grande desafio para gestores pblicos, e mobilizado aes da sociedade civil. Com motivaes que relacionam a ausncia de renda, os conflitos familiares e o uso abusivo de drogas, a situao de pessoas nas ruas perpassada ainda por violaes frequentes aos seus direitos e pelo acrscimo de riscos para doenas infectocontagiosas, vivncias de trabalho infantil, gravidez na adolescncia, violncia, abuso e explorao sexual, conflitos com a lei e outros. Em Recife, o fenmeno de ocupao das ruas como espao de sobrevivncia e moradia por crianas e adolescentes foi pesquisado no ano de 2004. A maioria dos entrevistados estava na faixa etria entre 16 e 21 anos e apresentou o trabalho como principal motivo que a levou s ruas, afastando-a da escola. A ampliao e qualificao de espaos de convivncia e acompanhamento psicossocial, que viabilizem a estes indivduos o acesso s diversas polticas pblicas e fortaleam seus vnculos familiares e comunitrios, viro a reafirmar os direitos preconizados na Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) e no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) voltados proteo e promoo destas pessoas pela construo de novos projetos de vida. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Assegurar o atendimento de crianas e adolescentes na faixa etria de 07 a 17anos e onze meses de ambos os sexos, em situao de rua ou risco pessoal e social no municpio do Recife, por meio de aes socioassistenciais e socioeducativos que promovam a insero ou a reinsero familiar e/ou comunitria. 3.2 Objetivos Especficos 'Realizar avaliao orgnica, psicolgica e social que possibilite uma concluso a respeito das vulnerabilidades e riscos do sujeito e de suas famlias - 'Garantir o direito das crianas e dos adolescentes, atravs de aes de preveno, incluso, proteo e promoo social - 'Promover a incluso das crianas, dos adolescentes e seus familiares nas aes socioassistenciais e demais polticas pblicas - 'Encaminhar os usurios e familiares para retirada da documentao civil e/ou realizar aes de cidadania dentro da prpria Unidade com tal finalidade - 'Fomentar aes de preveno e tratamento ao consumo de substncias psicoativas - 'Desenvolver habilidades, potencialidades e talentos do pblico atendido - 'Promover aes socioeducativas que contribua para o fortalecimento dos vnculos familiares, elevao da autoestima, conquista da autonomia e resgate da cidadania - 'Promover atividades culturais, ldicas, de lazer e esporte, incluso digital e grupos operativos - 'Promover oficinas de formao (como por exemplo: circo, teatro, graffiti, recreao infantil, dentre outras) para os adolescentes e familiares atendidos - 'Encaminhar os usurios a rede formal de ensino e acompanhar sua permanncia e desenvolvimento, estimulando a elevao da escolaridade e ampliao do universo do conhecimento - 'Promover articulaes para encaminhamento dos adolescentes atendidos para os Programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego - 'Promover o atendimento as famlias visando estimular a construo e/ou fortalecimento de vnculos - 'Realizar atendimentos e reunies sistemticas com as famlias dos usurios atendidos - 'Realizar o mapeamento de organizaes e/ou entidades, sejam elas pblicas, privadas e/ou da sociedade civil que formam a rede de apoio socioassistencial no territrio de abrangncia das Unidades. 4. PERFIL DO PBLICO ATENDIDO O Projeto dever ter como pblico crianas e adolescentes na faixa etria de 07 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos que se encontrem prioritariamente em situao de rua ou risco social. Sero beneficiadas, crianas, adolescentes e os seus familiares. 5. EQUIPE DE REFERNCIA 5.1 Para execuo do projeto de que trata esse Edital, cada entidade dever dispor de uma equipe mnima de referncia, composta por: 'Assistente Social - 'Psiclogo - 'Educadores Sociais. 6. EXECUO O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. A execuo do Programa Vida Nova no Recife ocorrer de forma indireta, pelas entidades socioassistenciais, atravs do atendimento dirio em dois turnos de quatro horas cada, com, no mnimo, oferta de uma refeio. O atendimento ser ofertado a crianas e adolescentes em situao de rua ou risco social (adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, com histrico de evaso escolar, trabalho infantil, gravidez precoce, com vnculos familiares fragilizados ou rompidos, vtimas de abuso ou explorao sexual, em situao de mendicncia ou outros). O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (Quarenta) crianas e/ou adolescentes, no podendo exceder o nmero de 100 (cem) usurios. 7. METODOLOGIA A proposta metodolgica apresentada dever considerar os princpios e diretrizes fundamentais previstas na Poltica Nacional de Assistncia Social e as atividades pautadas na Tipificao Nacional dos Servios Socioassistenciais no que se refere ao Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos. Aes de Cidadania: 'Adoo no decorrer da execuo, de atitudes e reflexes que potencializem os usurios e usurias como sujeitos de direitos ativos e participantes durante o processo de planejamento e execuo das atividades - 'Posicionar-se de maneira crtica, responsvel e construtiva nas diferentes situaes sociais, considerando as especificidades de ciclo de vida, gnero, raa e orientao sexual, utilizando o dilogo como forma de mediar conflitos e de tomar decises coletivas - 'Incluso de pessoas com deficincia nas oportunidades de acesso e de participao nas atividades priorizando este pblico e garantindo sua plena participao - Aes de Articulao: 'Referenciamento dos usurios nos servios da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade atravs do CREAS (Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social) e SEAS (Servio Especializado em Abordagem Social), este ltimo se persistir em situao de rua - 'Desenvolvimento de aes em parcerias com outras secretarias especialmente as de Educao e Sade visando integrao e superao dos vrios aspectos de vulnerabi"], [401,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",5,"lidade do pblico alvo - 'Cadastramento dos usurios e usurias e suas famlias no Cadnico - Aes de Monitoramento e Avaliao: 'Realizao de reunies mensais de avaliao das atividades planejadas entre as equipes da entidade conveniada e representantes da SDSDH do Recife. 'Produo de relatrios trimestrais que indiquem frequncia dos (as) participantes nas atividades - participao em reunies com equipe da SDSDH e realizao de avaliao de impacto, com foco na insero do pblico na famlia e na comunidade. Salientamos a importncia de se fazer presente na elaborao das propostas metodolgicas os itens a seguir: I. Instrumental que garanta, de forma sistemtica e continuada, a identificao do perfil da populao beneficiada por este servio considerando, entre outros, os itens a seguir: o Condies de moradia - o Situao socioeconmica - o Constituio familiar - o Pessoas com deficincia - o Envolvimento com substncias psicoativas - o Gravidez na adolescncia - o Histrico de passagem pelo sistema penitencirio - o Programas/servios pelos quais o ncleo familiar beneficiado. II. Identificar a rede socioassistencial nas comunidades onde a populao beneficiada, bem como seu ncleo familiar, encontra-se inserida, tais como: o Unidades de Sade da Famlia / USF - o Instituies de Ensino - o Movimento Religioso - o Associao de Moradores - o Clube de Mes - o Movimento Cultural - o ONGS - o Centro de Referncia da Assistncia Social / CRAS - o Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social / CREAS - o Unidades do Sistema de Garantia de Direitos - o Lideranas formais e informais - o Demais aparelhos institucionais formais e informais. III. Caber equipe tcnica: 'Construir com o usurio e familiares o Plano Individual de Atendimento que possibilite a identificao de metas prioritrias 'Identificar, acolher e encaminhar, quando oportuno, a populao beneficiada, bem como seus familiares rede de apoio socioassistencial - 'Planejar e executar de forma pactuada e coletiva, cronograma de aes em grupos tais como: de incluso digital, de formao, de famlia, de atividades socioeducativas com contedos de direitos humanos, sexualidade, drogas, dentre outros - atividades de arte, cultura, esporte e lazer com o intuito de fortalecer os vnculos familiares e comunitrios, assim como, possibilitar o rompimento com o ciclo da vulnerabilidade pessoal e social. IV. Realizao de planejamento oramentrio que possibilite a efetivao das atividades previstas. O acompanhamento tcnico das atividades desenvolvidas pelas entidades ser realizado pela equipe de profissionais da Gerncia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade. 8. INFRAESTRUTURA NECESSARIA A entidade dever comprovar a disponibilidade de espao, com estrutura apropriada, com acessibilidade, condies sanitrias e de segurana adequadas, conforme descrio abaixo: o Espao prprio para atividades de incluso digital - o Espao para atividades de arte e cultura - o Cozinha/ refeitrio, despensa, almoxarifado, dentre outros - o Instalaes para a administrao (salas para coordenao, oficineiros, etc.) - o Sala para atendimento psicossocial - o Banheiros completos por gnero. 9. RESULTADOS ESPERADOS o 80% das crianas e adolescentes atendidos encontrados nas ruas - o 85% de participao efetiva - o 70% de reduo de uso de drogas - o 80% encaminhados para a escola - o 80% com incluso digital - o 90% com a documentao regularizada - o 100% com melhoria de higiene pessoal - o 85% de encaminhamento para a rede de sade (odontolgico e mdico) - o 85% melhoria da autoestima e postura mais assertiva - o 80% das crianas e adolescentes mais esclarecidos sobre seus direitos sociais. 10. INSERO DOS USURIOS 10.1 As inseres dos usurios nos Centros sero da seguinte forma: '60% dos encaminhamentos sero realizados pelas equipes tcnicas vinculadas Poltica de Assistncia Social do Municpio - 'Demais encaminhamentos sero atravs dos Conselhos Tutelares, Varas de Infncia e Juventude da Capital, e outros. 10.2 Todos os encaminhamentos sero submetidos aprovao da Coordenao do Programa Vida Nova do Governo do Estado. 11. RECURSOS FINANCEIROS Modalidade de Atendimento Meta mnima de atendimento Valor per capita Valor mnimo Mensal por Centro Valor mximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses) Centro de Atendimento para Crianas e adolescentes 40 R$200,00 R$8.000,00 R$20.000,00 R$480.000,00 O valor per capita a ser repassado pelo municpio ao Centro de Atendimento ser de R$ 200,00 (duzentos reais). Este valor contempla todos os custos de desenvolvimento do projeto, a includos: pessoal, encargos, material didtico-pedaggico, locao de equipamentos, fardamento e alimentao. Os custos devero ser detalhados em planilha contendo a discriminao e os valores unitrios e totais. EQUIPAMENTO VALOR TOTAL EM 12 MESES Centro de Atendimento Criana e ao Adolescente R$ 480.000,00 TOTAL GERAL R$ R$ 480.000,00 12. CONDIES PARA LIBERAO DAS PARCELAS 12.1 A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: oA 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - oAs demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - oA prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - oO Relatrio Mensal deve ser entregue at o quinto dia til do ms subsequente a Gerencia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc.). 12.2 As demais condies de liberaes dos recursos estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 13. DOTAO ORAMENTRIA Programa/Ao: Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte de Recursos: 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 14. CRITRIOS DE CLASSIFICAO DOS PROJETOS E SEU JULGAMENTO 14.1 - A Comisso Tcnica de Avaliao utilizar os critrios estabelecidos no presente Edital e seus anexos, e apresentar Parecer Tcnico analisando as propostas apresentadas e as condies legais das proponentes, manifestando e justificando a escolha daquelas mais aptas para executar o Projeto - 14.1.2 - Constatado o atendimento pleno s exigncias estipuladas neste Edital pelas entidades, os Projetos que obtiverem as maiores pontuaes, pelos critrios deste instrumento, sero considerados classificados nesta seleo - 14.1.3 - Na seleo e classificao dos Projetos, atribuir-se-o pontos at o mximo abaixo indicados, levando-se em conta"], [402,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",6,", respectivamente, os critrios seguintes: CRITRIOS PONTUAO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos os objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 14.1.4 - Sero desclassificadas as propostas com pontuao menor que 60(sessenta) pontos - 14.1.5 - Dentre as entidades classificadas, para fim de celebrao de Convnio, sero consideradas no mximo 05 (Cinco) e no mnimo 02 (duas) que obtiverem maiores notas - 14.1.6 - No processo de avaliao e classificao tcnica da melhor proposta entre as apresentadas pelas candidatas desta seleo, a Comisso Tcnica de Avaliao decidir, sempre, de conformidade com os princpios da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da eficincia, da moralidade e da economicidade, e de acordo com Lei Federal 8666/93 e de Lei Estadual 11.743/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.046/2001. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO II Roteiro para elaborao de Projeto Tcnico 1. Capa: -nome do programa - -ttulo do projeto - -nome da entidade proponente. 2. Identificao da entidade proponente e responsvel legal -devem ser indicados: -nome completo/sigla da instituio proponente/executora - o CNPJ o endereo da entidade proponente - o telefones - o endereo de correio eletrnico - -nome completo do responsvel legal da entidade - o RG e CPF - o endereo - o telefones - o endereo de correio eletrnico. 3. Entidades parceiras: devem ser apresentadas as informaes das entidades parceiras, caso existam, que acompanharo e/ou participaro da execuo do projeto: o nome completo / sigla - o CNPJ - o endereo da entidade - o telefones - o endereo de correio eletrnico - o principais funes no projeto. 4. Introduo ou Apresentao: Quem a entidade e o que pretende realizar. Esta uma das partes mais importantes na elaborao de um projeto. nela que a comisso de seleo poder entender - de forma clara, rpida e objetiva - a proposta integral do projeto. Deve incluir apenas as informaes essenciais ao entendimento do projeto, descrevendo em texto resumido, destacando: objetivo geral, o pblico beneficirio, a rea de abrangncia, as metas e os resultados esperados e os recursos totais do projeto, especificando ainda os recursos solicitados Concedente e a contrapartida do Proponente. 5. Justificativa: Fundamentar a pertinncia e relevncia do projeto como resposta a um problema ou necessidade de maneira objetiva. Deve haver nfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertaes genricas sobre o tema. 6. Objeto: Descrever qual o objeto do projeto. Este deve estar diretamente relacionado com a ao deste Chamamento. 7. Perodo de Execuo: Data de incio e trmino (ms/ano) da execuo do projeto. 8. Objetivos (geral e especfico): a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcanar com o projeto de maneira que os objetivos especficos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 9. Metas: indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificao de seu cumprimento, alm da identificao dos beneficirios do projeto direta e indiretamente. As metas devem indicar a noo da abrangncia da ao a ser realizada, respondendo as questes: 'O que? 'Quando? 'Quanto? 'Onde? 'Resultados esperados - 'Beneficirio/Pblico devem ser ressaltadas as principais caractersticas da populao local: demogrficas, socioeconmicas, sociopolticas, ambientais e culturais. obrigatrio descrever os tipos de beneficirios do projeto, quantificando-os por meta - 'Abrangncia geogrfica: deve-se descrever a rea da interveno. 10. Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto ser desenvolvido: aes, atividades previstas e meios de realizao. Detalhar como as diferentes etapas sero implementadas e qual a relao entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliao do projeto e identificar as parcerias envolvidas no projeto. 11. Cronograma fsico: o desdobramento do objeto do projeto em realizaes fsicas. Devero ser indicadas as metas que compem o objeto. Indicar cada uma das aes em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementao de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reunies, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. Descrio do Cronograma Fsico do Projeto N de Metas Descrio da Meta Valor da Meta Data de Incio Data de Trmino 1 2 3 Total Descrio das Etapas de Realizao das Metas do Projeto N de Metas Descrio das Etapas Valor da Etapa Data de Incio Data de Trmino 1 1.1 1.2 Total da Meta 2 2.1 2.2 Total da Meta 3 3.1 3.2 Total da Meta TOTAL GERAL 12. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE: (R$) 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 6 PARCELA Plano de Aplicao: registrar o valor, em unidade monetria, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL (R$) Corrente (Custeio) Material de Consumo Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Servios de Terceiros - Pessoa Fsica TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, no permitida a utilizao de recurso em investimento ANEXO III Memria de Clculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 "], [403,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",7," 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituio proponente CNPJ Endereo Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e n) Agncia (nome e n) Praa de pagamento Nome do responsvel pela instituio CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./rgo expedidor Profisso E-mail Endereo completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 1. IDENTIFICAO DO PROJETO Nome do Projeto Perodo de execuo Incio Trmino Objeto Dias de funcionamento Horrio de funcionamento Quantidade de usurios por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Especficos 4. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 5. METODOLOGIA 6. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificao Local Pblico N de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horrio (dia e hora) Perodo de execuo Incio Trmino 1 1 2 3 2 1 2 3 7. EQUIPE TCNICA Nome Funo Carga horria Remunerao (R$ 1,00) 8. PLANO DE APLICAO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Cdigo Especificao 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Servios terceiros pessoa fsica 33.90.39 Servios terceiros pessoa jurdica TOTAL GERAL 9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Total: 10. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer dbito em mora ou situao de inadimplncia com qualquer rgo ou Instituio da Administrao Pblica Direta e Indireta, que impea a transferncia de recursos oriundos de dotaes consignadas no oramento do Fundo Municipal de Assistncia Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO I - MEMRIA DE CLCULO Material de consumo Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Fsica Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Jurdica Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO II - CAPACIDADE INSTALADA (recursos prprios) FSICA Especificao Quantidade MATERIAL (equipamentos) Especificao Quantidade PESSOAL Especificao Quantidade ANEXO V Modelo de Currculo da Entidade Proponente LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existncia da entidade. 2. Descrever a razo social. 3. Apresentar a misso, os objetivos estratgicos e principais reas de atuao (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizaes parceiras (se houver) 5. Apresentar os principais espaos de gesto de polticas pblicas, fruns, redes e articulaes que a entidade participa. 6. Descrever a experincia da entidade com relao aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execuo do projeto proposto: infraestrutura fsica instalada (sede, veculos e equipamentos udio visual e de informtica). Refora-se que a capacidade fsica instalada deve ser da entidade proponente, no sendo considerados bens mveis e imveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade tcnica da entidade para a realizao das atividades, indicando a experincia das(os) tcnicas(os) nos temas e aes apresentados no projeto. No caso de contratao de pessoa fsica para as atividades de capacitao e assessoria tcnica, descrever o perfil do/a profissional que ser contratada/o. 9. Descrever o conhecimento que a entidade possui em relao a rea de abrangncia do projeto. 10. Descrever a experincia da coordenadora em gesto de projetos. ANEXO VI DOCUMENTAO 1.OFCIO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANLISE. 2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO IV) 3. HABILITAO JURDICA: 'Ato Constitutivo (Ata de Fundao) - 'Estatuto em vigor registrado em cartrio - 'Ata de Eleio de sua atual diretoria - 'Carto Nacional de Inscrio de Pessoa Jurdica - CNPJ - 'Cpia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituio proponente, apto a represent-la judicial e extrajudicialmente. 4. REGULARIDADE FISCAL 'certido de regularidade de dbitos relativos s contribuies e as de terceiros - CND INSS - 'certido de dbitos relativos aos tributos federais e dvida ativa da unio - CND Conjunta - 'certido negativa de dbitos trabalhistas - TST - 'certido de Regularidade de Prestao de Contas - GAPC/SCGE 'certido negativa de dbitos fiscais - SEFAZ/PE - 'certido de regularidade fiscal - SEFAZ/PE 'certido de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - 'comprovante de inscrio do conselho municipal de assistncia social - cmas e do conselho municipal de defesa dos direitos da criana e do adolescente do Recife (PE) - COMDICA - 'atestado de funcionamento emitido pelo CMAS e COMDICA - 'certido negativa de dbitos fiscais do Municpio - 'certido narrativa de cadastro mercantil do Municpio - 'carto de inscrio municipal - CIM, atualizado - 5. QUALIFICAO TCNICA 'Currculo da Entidade (ANEXO V) - 'Cpia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou Declarao de Concluso de Curso de Graduao - 'Comprovante do Registro no Conselho da categoria profissional - 'Currculo dos profissionais envolvidos no projeto. 6. OUTRAS EXIGNCIAS ' declarao de adimplncia - (ANEXO VII) 'declarao de contrapartida - (ANEXO VIII) 'declarao de inexistncia de fato superveniente - (ANEXO IX) 'declarao de capacidade administrativa, tcnica e gerencial - (ANEXO X) 'declarao de emprego de menores - (ANEXO XI ) 'declarao de funcion"], [404,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",8,"amento regular de entidades privadas sem fins lucrativos (ANEXO XII) 'declarao contendo a relao explcita das instalaes, do aparelhamento e da equipe tcnica disponvel para desenvolvimento do projeto - 'declarao informando se a entidade funciona em casa: PRPRIA (trazer xerox da escritura) - ALUGADA (contrato de locao em nome da entidade) - CEDIDA (contrato de cesso de uso). LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAO DE ADIMPLNCIA O Sr. (a) representante legal da entidade ______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuies e sob as penas do art. 299 do Cdigo Penal, declara que no est em situao de mora ou de inadimplncia junto a qualquer rgo ou entidade da administrao pblica direta e indireta. Local, ______ de ________ de ________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE Anexo VIII DECLARAO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens/servios (estimveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), ttulo de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital _______________________________________________. Declaro tambm que, na hiptese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralizao, durante a vigncia do Convnio. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO I X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________,sediado ( endereo completo), sob as penalidades cabveis, na forma determinada no 2, do art. 32, da Lei 8.666/93 e alteraes, que at a presente data inexiste fato impeditivo para sua habilitao, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________, dispe de pessoal com capacidade administrativa, tcnica e gerencial para plena execuo do objeto constante de proposta, no caso de formalizao de convnio. Local, ______ de ________ de ___________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO XI LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto SDSDH que a entidade inscrita no CNPJ/MF sob n ___________,sediada ( endereo completo),sob as penalidades cabveis, no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16(dezesseis) anos ( C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93) Local, ______ de ________ de ___________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO XII DECLARAO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Eu, (nome da autoridade local, por extenso), portador da CI n _______________________, inscrito no CPF sob o n. __________________________, ocupante do __________________________(cargo/funo) da_________________________ (nome da Entidade Pblica), inscrita no CNPJ n _____________, sediada _________________(endereo completo), DECLARO, junto a SDSDH, que a (nome da Entidade), inscrita no CNPJ sob o n.__________________, sediada __________________________(endereo completo),vem funcionando regularmente nos ltimos 03 (trs) anos. Local, ______ de ________ de ________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 006/2014 A Prefeitura da Cidade do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, mediante a aprovao do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS (Resoluo n 37/2013), torna pblico o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistncia Social- CMAS e no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, objetivando a formalizao de convnios, no mbito desta Secretaria para a execuo de Aes Socioassistenciais, Socioeducativas e de Qualificao Profissional, para adolescentes de 14 a 17 anos e jovens e adultos entre 18 e 30 anos, de ambos os sexos, em situao de rua e risco, que promovam o fortalecimento ou resgate dos vnculos familiares, comunitrios e sociais, em observncia aos preceitos da Lei Orgnica da Assistncia Social -LOAS n 8.742/93, e suas alteraes posteriores - da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica - NOB/SUAS e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei n. 8.666/1993 e suas alteraes, bem ainda a Lei Estadual n 11.743/2000, a serem realizadas com recursos do Fundo Estadual de Assistncia Social - FEAS. 1. OBJETO 1.1. Este Edital tem por objeto o cofinanciamento de at 5 (cinco) entidades sem fins lucrativos, para execuo do Programa Vida Nova - Centro de Referncia da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos, prioritariamente nas Regies Poltico Administrativas -RPA 01( Boa Vista, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Ilha do Leite, Paissandu, Coelhos, Recife, So Jos, Soledade, Santo Amaro, Santo Antnio) e RPA-06 (Trs Carneiros, COHAB, Ibura, Ibura de Cima, Jordo, Lagoa Encantada, Zumbi do Pacheco, Boa Viagem, Braslia Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP), atravs da seleo de projetos na seguinte modalidade: 1.2. Centro de Referncia da Juventude Para Adolescentes, Jovens e Adultos - modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento ofertado por meio de atividades e aes socioassistenciais e socioeducativas,que objetivam o fortalecimento ou resgate dos vnculos familiares, comunitrios e sociais, bem como a qualificao no mercado de trabalho. 1.3. O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (quarenta) usurios, no podendo exceder o nmero de 100 (cem). 2. INSTITUIES ELEGVEIS 2.1. Podero participar deste Chamamento Pblico, entidades privadas sem fins lucrativos/econmicos, que tenham misso e/ou objeto social pertinente e compatvel com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigncias, inclusive quanto documentao constante deste instrumento e seus anexos. 2.2. Somente podero participar deste Chamamento pessoas jurdicas de direito privado, legalmente estabelecidas no pas, com atuao no territrio da cidade do Recife, com, no mnimo, trs anos de fundao, de forma individual, que satisfaam s condies expressas neste documento. 3. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 3.1. As entidades proponentes devero ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da Rede Socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas no CMAS e COMDICA. 3.2. As entidades e seus representantes legais no podero es"], [405,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",9,"tar em situao de mora ou de inadimplncia em qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica direta e indireta, conforme legislao vigente. 3.3. Ser realizado levantamento junto aos rgos responsveis sobre a situao da entidade. Verificada a inadimplncia da entidade ou responsvel, o projeto ser automaticamente eliminado da seleo. 3.4. Os objetivos e diretrizes estatutrias da entidade devero estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 3.5. vedada a apresentao do mesmo projeto por mais de uma entidade, como tambm a apresentao de mais de um projeto por proponente. Propostas de projetos que tenham a mesma coordenao sero ambas desclassificadas. 3.6. A equipe tcnica que coordenar o projeto dever ter competncia e experincia comprovada nas temticas correspondentes. 3.7. Nenhum membro da instituio poder ter vinculao com a administrao pblica em nenhuma das esferas. 3.8. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituda por recursos fsicos (mveis e imveis) e recursos humanos para o atendimento dos objetivos deste chamamento em consonncia com as atividades propostas no projeto apresentado. 4. RECURSOS FINANCEIROS - DOTAO ORAMENTRIA 4.1 Os recursos financeiros previstos so oriundos do Governo do Estado, alocados no Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS, conforme tabela abaixo: 4.2. O recurso total previsto : Modalidade de Atendimento Meta mnima de atendimento Valor per capita Valor mnimo Mensal por Centro Valor mximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses) Centro de Atendimento crianas e adolescentes 40 R$400,00 R$16.000,00 R$40.000,00 R$960.000,00 4.3 Os critrios de elegibilidade das RPAs 01 e 06 como regies prioritrias para execuo do Programa baseia-se nos dados produzidos pelo Servio Especializado em Abordagem Social - SEAS do Recife que indicam estas regies como as de maior incidncia de pessoas em situao de rua. 4.4 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital ser feito atravs de convnio nos termos do art. 116, da Lei Federal n 8.666/93 4.5 A contrapartida das entidades ser no percentual mnimo de 10% (dez) por cento do valor do projeto, nos termos do art. 25 c/c o art. 43, da LDO, Lei Estadual n 14.389/2011. 4.6 A contrapartida ser dada por meio de bens e servios, desde que economicamente mensurveis, com destaque para a estrutura fsica que sediar o Projeto. 4.7 O recurso repassado, mediante conveniamento, dever ser aplicado: 50% a 60% (mximo) - servios terceiros - pessoa fsica - 40% a 50% (mximo) - demais rubricas (servios terceiros - pessoa jurdica e material de consumo). 4.8 Itens no financiveis: a) taxas de administrao ou similar - b) elaborao da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correo monetria, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperao de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados formalizao jurdica de grupos - f) compra de aes, debntures ou outros valores mobilirios - g) salrios de tcnicos e/ou funcionrios que no faam parte da equipe do projeto - h) a terceirizao do objeto principal do convnio - i) combustvel. 4.9 vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em carter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior vigncia do instrumento - c) efetuar pagamento em dada posterior vigncia do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigncia do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de carter educativo, informativo ou de orientao social, da qual no constem nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho - e) pagamento a qualquer ttulo a servidor ou empregado pblico integrante de quadro de pessoal de rgo ou entidade pblica da administrao direta ou indireta, por servios de consultoria ou assistncia tcnica, salvo hipteses previstas em leis especficas - f) a terceirizao do objeto principal do convnio - g)pagar encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciria - h)Investimento de qualquer natureza. 4.10 Dotao oramentria: Programa - Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte - 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 5. PRAZO DE EXECUO DOS PROJETOS 5.1 O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. 6. APRESENTAO DA DOCUMENTAO 6.1 A entidade dever encaminhar Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no endereo Cais do Apolo, n 925, 6 andar, Bairro do Recife, Recife/PE o Projeto (anexo I), Plano de Trabalho (anexo IV) e Documentao da entidade (anexo VI), em envelope A4 devidamente identificado e lacrado. 6.2. Anexo Documentao da Entidade, dever constar registro fotogrfico das instalaes fsicas, com a cobertura total do espao fsico, inclusive quanto acessibilidade. 6.3 O envelope contendo os documentos identificados nos itens 6.1 e 6.2 dever ser protocolado e entregue no Gabinete da SDSDH, at s 17h00 do dia 30 de janeiro de 2015, prazo final para entrega dos projetos. 7. ETAPAS E CRITRIOS DE SELEO A anlise do projeto ser realizada em trs etapas classificatrias e eliminatrias, pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, a ser designada por ato da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 7.1 A Primeira etapa de carter eliminatrio ser constituda pela anlise da documentao constante no Anexo VI. 7.2. Na segunda etapa a Comisso analisar o projeto, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuao inferior a 60 pontos, conforme os critrios estabelecidos neste item. CRITRIOS PONTUO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 7.2.1 As notas de cada item sero j"], [406,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",10,"ulgadas de acordo com os parmetros abaixo: 'atende plenamente: corresponde at 100% (cem por cento) da nota do item - 'atende parcialmente: corresponde at 50% (cinquenta por cento) da nota do item - 'no atende: corresponde a 0 (zero). 7.3 Na terceira etapa a Comisso visitar as entidades classificadas nas duas etapas anteriores para avaliar as condies de infraestrutura, segurana e salubridade para o desenvolvimento da proposta e emitir parecer com indicao de adequao ou readequao para o conveniamento, devendo a pontuao referente infraestrutura ser atribuda aps a visita da comisso. 7.3.1 Mediante o parecer da Comisso, a SDSDH avaliar o quantitativo de usurios proposto no projeto, podendo este ser readequado. 7.4 Aps a concluso das trs etapas de avaliao, os projetos que obtiverem maiores pontuaes sero classificados, respeitando o quantitativo de 200 (duzentos) usurios, conforme previso oramentria deste edital. 7.5 A comisso submeter os projetos classificados aprovao da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretria far publicar no Dirio Oficial do Municpio - DOM, atravs de portaria, o resultado final, contendo a relao das aprovadas e suas respectivas pontuaes. 7.6 As propostas aprovadas, aps julgamento de recursos, se houver, e divulgadas no DOM, sero encaminhadas Gerncia Geral de Planejamento, Contratos e Convnios da SDSDH para abertura do processo de celebrao/formalizao do convnio. 8. APRESENTAO DE RECURSO 8.1 As entidades no habilitadas execuo dos projetos de que trata o presente Edital podero, no prazo mximo de 72 horas, a contar da publicao do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no protocolo central da SDSDH. 8.2 Os recursos sero analisados e julgados pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos, em 72 horas e encaminhados a seguir para publicao do resultado final. 9. CONDIES PARA A LIBERAO DOS RECURSOS FINANCEIROS 9.1 A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: oA 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - oAs demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - oA prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - oO Relatrio Mensal deve ser apresentado at o quinto dia til do ms subsequente ao que ele se refere, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc.). 9.2 As demais condies de liberaes dos recursos estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 10. SANES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 10.1 As sanes para o caso de inadimplemento estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 11. MONITORAMENTO 11.1 O monitoramento da execuo dos servios pactuados, conforme Plano de Trabalho e Projeto aprovados ser realizado pela equipe tcnica da SDSDH, atravs de visitas peridicas s entidades, emisso de parecer tcnico sobre o cumprimento do objeto ao convnio firmado, observando a eficincia, eficcia e efetividade do mesmo, alm da apreciao de relatrios mensais das atividades, que apresentem elementos qualitativos e quantitativos, encaminhados pelas entidades, para posterior atesto dos servios. 11.2 As demais formas de monitoramento e/ou acompanhamento da execuo estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 12. DIVULGAO DAS AES DO PROJETO 12.1. obrigatrio o uso da logomarca do Governo do Estado/SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/SDSDH nos materiais de identificao, divulgao, mobilizao e nas publicaes decorrentes da execuo dos convnios. 12.2. As aes publicitrias atinentes a projetos apoiados com recursos do Estado devero observar rigorosamente as disposies contidas no 1 do art. 37 da Constituio Federal, bem assim, aquelas consignadas nas Instrues da Secretaria de Comunicao de Governo. 12.3. O no cumprimento dos condicionantes acima implicar na paralisao do processo de celebrao/formalizao e eliminao do projeto. O mesmo ser substitudo por outro, obedecendo lista de classificao. 12.4. obrigatrio o uso do fardamento por todos os usurios do Programa, contendo logomarca do Governo do Estado /SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife- SDSDH. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERODOS Publicao do Edital - 13/12/2014 Apresentao da documentao e da proposta - 15/12/2014 a 30/01/2015 Anlise da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos - 02/02/2015 a 13/02/2015 Terceira Etapa da Anlise das Propostas (visita s entidades classificadas nas etapas anteriores) 19/02/2015 a 02/03/2015 Divulgao dos Projetos Selecionados - 10/03/2015 Apresentao de Recurso - 10/03/2015 a 13/03/2015 Anlise e Julgamento de Recurso - 16/03/2015 a 20/03/2015 Divulgao do Resultado Final da Seleo de Projetos - 24/03/2015 Formalizao do Convnio (a partir de). 25/03/2015 14. DISPOSIES FINAIS 14.1 Os casos omissos sero decididos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SDSDH. 14.2 Esclarecimentos adicionais sobre este Edital e documentao exigida, podero ser obtidos na Gerncia Geral do Sistema nico da Assistncia Social, no Cais do Apolo, n 925, 6 andar, Bairro do Recife, Recife/PE. 15. FORO 15.1 As questes decorrentes da execuo deste Instrumento, que no possam ser dirimidas administrativamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Municpio, sero processadas e julgadas no Foro do Recife, Pernambuco, com excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alnea 'd', da Constituio Federal. Recife/PE, 13 de dezembro de 2014. ANA RITA WANDERLEY SUASSUNA Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I PROJETO BSICO PARA FINANCIAMENTO DE ENTIDADES PARA IMPLANTAO DE CENTRO DE REFERNCIA DA JUVENTUDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS. 1. APRESENTAO O municpio do Recife por intermdio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem como atribuio executar aes da Poltica de Assistncia Social com o objetivo de contribuir para superao das situaes de vulnerabilidade social, como tambm da violao de direitos. Desta forma, atravs da Gerncia da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, no intuito de promover aes que atendam pessoas que se encontram em situao de risco social e pessoal com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos, busca atender essa parcela da populao atravs de aes que venham contribuir na construo de um"], [407,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",11," novo projeto de vida. Em consonncia com a Lei Orgnica de Assistncia Social - LOAS, revisada atravs da Lei 12.435/2011, com a Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e com as recomendaes do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, que determinam ser responsabilidade das trs esferas de Governo o cofinanciamento das aes socioassistenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSDH, atravs da Secretaria Executiva de Assistncia Social-SEDAS, deflagrou um processo de financiamento de entidades, por meio da seleo de projetos, que atendam a crianas, adolescentes, jovens e adultos com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos. As aes aqui pontuadas tm como fundamento a garantia de direitos s famlias e indivduos em situao de rua ou risco social e pessoal, por meio dos servios especializados com foco na Proteo Social Especial de Mdia complexidade, necessrias ao atendimento das determinaes da Lei Orgnica da Assistncia Social - LOAS revisada n 12.435 de 06/07/2011, da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica do Sistema nico da Assistncia Social - NOB/SUAS, a fim de garantir o apoio tcnico e financeiro para entidades na seguinte modalidade: CENTRO DE REFERNCIA DA JUVENTUDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS (faixa etria: adolescentes de 14 a 17 anos e 11 meses, e jovens e adultos de 18 a 30 anos) - Promover atendimento na rea de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade atravs de aes socioassistenciais e educativas, objetivando o fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios, bem como a qualificao no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o servio acima citado deve considerar promover e garantir a realizao de aes pautadas nos aspectos tnicos e protetivos que possibilitem a construo de uma nova realidade para essa parcela da populao. Destacamos ainda, a necessidade de viabilizar e garantir dispositivos de acessibilidade s pessoas com deficincia e restrita capacidade de locomoo nos espaos supracitados. 2. JUSTIFICATIVA O processo civilizatrio vivenciado no Brasil exibe as contradies do modelo econmico que se mantm hegemnico mundialmente e tem como componentes principais o avano tecnolgico na produo e a lgica de mercado. Este modelo de desenvolvimento no convergiu para a incluso produtiva de todos os cidados nem garantiu a distribuio dos bens produzidos por toda a sociedade. Os grandes centros urbanos representam terreno privilegiado para a manifestao das contradies deste paradigma de civilizao. As migraes para as cidades polo em busca de renda comprometem a convivncia familiar e os vnculos com a comunidade de origem. Diante da crescente exigncia por especializao para o trabalho e da insuficiente formao profissional, uma parte significativa desta populao ocupa-se com atividades informais e estratgicas para assegurar a sobrevivncia nas cidades. Neste cenrio, a presena do Estado na sociedade ganha importante papel na viabilizao da reproduo social dos indivduos atravs das polticas pblicas. A Constituio de 1988 garantiu uma maior presena do Estado Brasileiro na vida social. A Assistncia Social teve a partir daquele marco legal, a perspectiva acrescida de poltica pblica, reafirmada no texto da LOAS em 1993 - ' A assistncia social, direito do cidado e dever do Estado, Poltica de Seguridade Social no contributiva, que prov os mnimos sociais, realizada atravs de um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade, para garantir o atendimento s necessidades bsicas'. Entendendo a famlia como principal espao de socializao, proteo e promoo dos indivduos, a Poltica de Assistncia Social procura atuar no fortalecimento da funo protetiva das famlias, desenvolvendo suas potencialidades na articulao com outras polticas. Presente nas sociedades desde a Antiguidade, mas em crescimento acelerado aps a industrializao, o fenmeno de ocupao dos centros urbanos por indivduos e famlias com objetivo de moradia e sobrevivncia tem se apresentado ao longo do tempo como um grande desafio para gestores pblicos, e mobilizado aes da sociedade civil. Com motivaes que relacionam a ausncia de renda, os conflitos familiares e o uso abusivo de drogas, a situao de pessoas nas ruas perpassada ainda por violaes frequentes aos seus direitos e pelo acrscimo de riscos para doenas infectocontagiosas, vivncias de trabalho infantil, gravidez na adolescncia, violncia, abuso e explorao sexual, conflitos com a lei e outros. Em Recife, o fenmeno de ocupao das ruas como espao de sobrevivncia e moradia por crianas e adolescentes foi pesquisado no ano de 2004. A maioria dos entrevistados estava na faixa etria entre 16 e 21 anos e apresentou o trabalho como principal motivo que a levou s ruas, afastando-a da escola. A ampliao e qualificao de espaos de convivncia e acompanhamento psicossocial que viabilizem a estes indivduos o acesso s diversas polticas pblicas e fortaleam seus vnculos familiares e comunitrios viro a reafirmar os direitos preconizados na Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) e no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) voltados proteo e promoo destas pessoas pela construo de novos projetos de vida. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Assegurar o atendimento de adolescentes na faixa etria 14 a 17 anos e onze meses e de jovens e/ou adultos de 18 a 30 anos de ambos os sexos, em situao de rua ou risco pessoal e social no municpio do Recife, por meio de aes socioassistenciais, socioeducativas e de qualificao profissional que promovam a insero ou a reinsero familiar e/ou comunitria, como tambm no mercado de trabalho. 3.2 Objetivos Especficos 'Realizar escuta sobre a histria de vida de cada sujeito com o intuito de construir conjuntamente com o usurio o seu Projeto de Vida - 'Realizar avaliao orgnica, psicolgica e social que possibilite uma concluso a respeito das vulnerabilidades e riscos do sujeito - 'Garantir o direito dos adolescentes, jovens e adultos, atravs de aes de preveno, incluso, proteo e promoo social - 'Promover a incluso dos adolescentes, jovens e adultos nas aes socioassistenciais e demais polticas pblicas - 'Realizar o mapeamento de organizaes e/ou entidades, sejam elas pblicas, privadas e/ou da sociedade civil que formam a rede de apoio socioassistencial no territrio de abrangncia das Unidades - 'Encaminhar os usurios e familiares para retirada da documentao civil e/ou realizar aes de cidadania dentro da prpria Unidade com tal finalidade - 'Fomentar aes de preveno e tratamento ao consumo de substncias psicoativas - 'Desenvolver habilidades, potencialidades e talentos do pblico atendido - 'Promover aes socioeducativas que contribua para o fortalecimento dos vnculos familiares, elevao da autoestima, conquista da autonomia e resgate da cidadania - 'Desenvolver metodologias criativas, estimulantes, interativas, incentivadoras de pesqu"], [408,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",12,"isa, onde os adolescentes, jovens e adultos, possam construir o seu saber num ambiente de liberdade e responsabilidade, respeitando direitos, deveres e valores para a vida e sua cidadania - 'Inserir os adolescentes, jovens e adultos no Ciclo de Qualificao Profissional, visando insero no mercado de trabalho - 'Alm dos cursos de capacitao, promover oficinas de formao (como por exemplo: circo, teatro, graffiti, recreao infantil, dentre outras) que permitam a incluso no mercado de trabalho informal dos adolescentes e jovens que no tem aptido e/ou escolaridade para os cursos regulares, bem como seus familiares - 'Fomentar aes que estimulem atividades de prticas de economia solidria - 'Promover atividades culturais, ldicas, de lazer e esporte, incluso digital e grupos operativos - 'Desenvolver rotineiramente oficinas de teatro, atividades culturais, celebraes, jogos, dentre outras atividades que possibilitem que os adolescentes, jovens e adultos, desenvolvam a sua identidade cultural, a sociabilidade e as relaes interpessoais - 'Encaminhar os usurios a rede formal de ensino e acompanhar sua permanncia e desenvolvimento, estimulando a elevao da escolaridade e ampliao do universo do conhecimento - 'Promover o atendimento as famlias visando estimular a construo e/ou fortalecimento de vnculos - 'Fomentar uma gesto democrtica voltada para o projeto pedaggico do Centro, elaborando aes para sustentabilidade de um trabalho coletivo, integrativo, participativo e criativo. 4. PERFIL DO PBLICO ATENDIDO O Projeto dever ter como pblico adolescentes na faixa etria de 14 a 17 anos e onze meses, e de jovens e/ou adultos de 18 a 30 anos, de ambos os sexos que se encontrem prioritariamente em situao de rua ou risco social e seus familiares com as seguintes peculiaridades: Famlias desassistidas e desempregadas - laos familiares fragilizados ou rompidos - dependncia de substncias psicoativas - vtimas de violncias - vtimas de abuso e explorao sexual - situao de mendicncia - ausncia de moradia fixa - gravidez precoce - evaso escolar/baixa frequncia escolar - trabalho infantil de rua - atraso no desenvolvimento e ausncia de acompanhamento psicossocial - em cumprimento de medida socioeducativa ou liberdade assistida. 5. EQUIPE DE REFERNCIA 5.1 Para execuo do projeto de que trata esse Edital, cada entidade dever dispor de uma equipe mnima de referncia, composta por: 'Assistente Social - 'Psiclogo - 'Educadores Sociais - 'Tcnico em Qualificao Profissional. 6. EXECUO O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. A execuo do Programa Vida Nova no Recife ocorrer de forma indireta, pelas entidades socioassistenciais, atravs do atendimento dirio em dois turnos de quatro horas cada, com, no mnimo, oferta de uma refeio. O atendimento ser ofertado a adolescentes, jovens e adultos em situao de rua ou risco social (adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, com histrico de evaso escolar, trabalho infantil, gravidez precoce, com vnculos familiares fragilizados ou rompidos, vtimas de abuso ou explorao sexual, em situao de mendicncia ou outros). O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (quarenta) adolescentes, jovens e /ou adultos no podendo exceder o nmero de 100 (cem) usurios. 7. METODOLOGIA A proposta metodolgica apresentada dever considerar os princpios e diretrizes fundamentais previstas na Poltica Nacional de Assistncia Social e as atividades pautadas na Tipificao Nacional dos Servios Socioassistenciais no que se refere ao Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos. Aes de Cidadania: 'Adoo no decorrer da execuo, de atitudes e reflexes que potencializem os usurios e usurias como sujeitos de direitos ativos e participantes durante o processo de planejamento e execuo das atividades - 'Posicionar-se de maneira crtica, responsvel e construtiva nas diferentes situaes sociais, considerando as especificidades de ciclo de vida, gnero, raa e orientao sexual, utilizando o dilogo como forma de mediar conflitos e de tomar decises coletivas - 'Incluso de pessoas com deficincia nas oportunidades de acesso e de participao nas atividades priorizando este pblico e garantindo sua plena participao - Aes de Articulao: 'Referenciamento dos usurios nos servios da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade atravs dos CREAS (Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social) e SEAS (Servio Especializado em Abordagem Social), este ltimo se persistir em situao de rua - 'Desenvolvimento de aes em parcerias com outras secretarias especialmente as de Educao, Sade e Secretaria da Juventude e Qualificao visando integrao e superao dos vrios aspectos de vulnerabilidade do pblico alvo - 'Cadastramento dos usurios e usurias e suas famlias no Cadnico - Aes de Monitoramento e Avaliao: 'Realizao de reunies mensais de avaliao das atividades planejadas entre as equipes da entidade conveniada e representantes da SDSDH do Recife. 'Produo de relatrios trimestrais que indiquem frequncia dos (as) participantes nas atividades - participao em reunies com equipe da SDSDH e realizao de avaliao de impacto, com foco na insero do pblico na famlia e na comunidade. Salientamos a importncia de se fazer presente na elaborao das propostas metodolgicas os itens a seguir: I. Instrumental que garanta, de forma sistemtica e continuada, a identificao do perfil da populao beneficiada por este servio considerando, entre outros, os itens a seguir: o Condies de moradia - o Situao socioeconmica - o Constituio familiar - - o Pessoas com deficincia - o Envolvimento com substncias psicoativas - o Gravidez na adolescncia - o Histrico de passagem pelo sistema penitencirio - o Programas/servios pelos quais o ncleo familiar beneficiado. II. Identificar a rede socioassistencial nas comunidades onde a populao beneficiada, bem como seu ncleo familiar, encontra-se inserida, tais como: o Unidades de Sade da Famlia / USF - o Instituies de Ensino - o Movimento Religioso - o Associao de Moradores - o Clube de Mes - o Movimento Cultural - o ONGS - o Centro de Referncia da Assistncia Social / CRAS - o Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social / CREAS - o Unidades do Sistema de Garantia de Direitos - o Lideranas formais e informais - o Demais aparelhos institucionais formais e informais. III. Caber equipe tcnica: 'Construir com o usurio e familiares o Plano Individual de Atendimento que possibilite a identificao de metas prioritrias 'Identificar, acolher e encaminhar, quando oportuno, a populao beneficiada, bem como seus familiares rede de apoio socioassistencial - 'Planejar e executar de forma pactuada e coletiva, cronograma de "], [409,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",13,"aes em grupos tais como: de incluso digital, de formao, de famlia, de atividades socioeducativas com contedos de direitos humanos, sexualidade, drogas, dentre outros - atividades de arte, cultura, esporte e lazer com o intuito de fortalecer os vnculos familiares e comunitrios, assim como, possibilitar o rompimento com o ciclo da vulnerabilidade pessoal e social. IV. Realizao de planejamento oramentrio que possibilite a efetivao das atividades previstas. O acompanhamento tcnico das atividades desenvolvidas pelas entidades ser realizado pela equipe de profissionais da Gerncia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade. 8. BENEFCIOS Os usurios inseridos no CJ tero como benefcio o recebimento de bolsa auxlio no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ms. 9. PROCEDIMENTOS INTERNOS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 9.1 Quando houver a necessidade de TRANSFERNCIA de usurio e/ou permuta de uma Unidade para outra na RMR, esta dever ser previamente analisada e definida junto s Coordenaes de Acompanhamento tcnico e do SEPOP - Rua do Programa Vida Nova. 9.2 A transferncia poder ocorrer nos seguintes casos: 'Situaes de conflitos existentes nas Unidades ou em comunidades circunvizinhas quando observados e/ou identificados pela equipe tcnica da Unidade - 'Ameaa e/ou risco de sofrer algum tipo de violncia e/ou morte - 'Mudana de endereo, caso exista Unidade de Atendimento do Programa prximo ao novo territrio de moradia do usurio - 'No caso de municpios que no fazem parte da capital e Regio Metropolitana, a transferncia dos usurios dever ocorrer mediante articulao entre as Coordenaes de cada Unidade. 9.3 Nestes casos, o pronturio do beneficirio dever ser conduzido nova Unidade para o qual o mesmo ser encaminhado. 9.4 S podero ser feitas no mximo trs ADVERTNCIAS - 'As advertncias graves devero ser feitas por escrito e anexada no pronturio de atendimento do usurio - 'A advertncia s poder ser aplicada pela Coordenao das Unidades - 'A ocorrncia de 03 (trs) advertncias graves poder gerar uma suspenso. 9.5 A SUSPENSO ser de mximo 02 (dois) dias - 'A suspenso dever ser feita por escrito e anexada no pronturio de atendimento do usurio - 'A suspenso dever ser feita apenas pela Coordenao dos Centros - 'Em caso de suspenso referente a criana e ao adolescente, o responsvel dever ser comunicado, considerando a especificidade do caso. 9.6 As GESTANTES tero sua licena garantida de 30 dias aps o parto para os primeiros cuidados neonatais e neste perodo dever permanecer vinculada ao Programa - 'A me que necessitar de amamentar seu filho ter o horrio da amamentao respeitado, podendo se ausentar antes do trmino das atividades - 'Caso seja necessrio realizar o desligamento da jovem, aps a licena de 30 dias, as mesmas podero retornar s Unidades do Programa mediante existncia de vaga. 9.7 Todo beneficirio do Programa dever ter um pronturio de atendimento, no qual constem os dados de identificao e seu histrico de vida - 9.8 O contrato de convivncia dever ser construdo e trabalhado com os beneficirios do Programa, devendo ser afixado nas salas de atividades - 9.9 Ser obrigatrio o uso de fardamento completo nas atividades internas e externas - 9.10 As Unidades devero formar colegiados, possibilitando a participao efetiva das crianas, adolescentes, jovens e adultos atravs de seus representantes eleitos internamente. Todos os membros participantes dos colegiados tero direito a voto e se reuniro sempre que necessrio para resolues que no constam no regulamento interno - 9.11 Todos os beneficirios do Programa tero direito a refeies dirias de acordo com horrios preestabelecidos pelas Unidades - 9.12 As crianas, adolescentes, jovens e adultos devero ser orientados a contribuir com a higiene, conservao e preservao do ambiente - 9.13 A sada das crianas, adolescentes, jovens e adultos durante as atividades s sero permitida mediante autorizao escrita (formulrio especifico) da Coordenao ou Tcnicos Sociais - 9.14 No ser permitida a entrada de crianas, adolescentes, jovens e adultos portando quaisquer tipos de substncias psicoativas, armas ou objetos cortantes - 9.15 As crianas, adolescentes, jovens e adultos envolvidos em situao de agresso fsica, porte de arma no interior das Unidades, sero encaminhados a Equipe Tcnica para que, de acordo com as regras e normas das Unidades, sejam tomadas as devidas providncias. Posteriormente, dever ser enviado comunicado Coordenao do Programa - 9.16 A proposta Pedaggica dever ser trabalhada pelos profissionais bem como com os colegiados dos Centros para melhor compreenso e efetivao de seus contedos apresentados, bem como enviadas com antecedncia para apreciao da Coordenao do Programa. 10. PROCEDIMENTOS EXCLUSIVOS PARA BENEFICIRIOS DOS CENTROS DE JUVENTUDE 'Todos os adolescentes, jovens e adultos recebero um Incentivo Financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais) - 'O pagamento do Incentivo Financeiro ser repassado de forma integral e mensal - preferencialmente depositado em conta bancria, referente ao ms anterior - 'Os adolescentes, jovens e adultos que residem em bairros circunvizinhos, podero receber dois vales transportes por dia, mediante comprovao de residncia e visita domiciliar - 'Em relao populao em situao de rua, prioridade do Programa, no ser necessria a comprovao de residncia e sim visita dos tcnicos da Unidade ao espao de convvio do usurio - 'Nos casos de at 05 (cinco) faltas no justificadas, ser suspenso o incentivo financeiro a que os usurios tm direito. Este procedimento ser mantido at o comparecimento com a devida justificativa e/ou visita domiciliar realizada pelo Tcnico Social de Servio Social e/ou de Psicologia, para anlise da situao e resoluo da questo - 'Ser repassado o valor integral do incentivo financeiro aos beneficirios que cumpram frequncia de 50%, a partir de sua insero nas Unidades - 'Os jovens que forem convocados para servir ao Exrcito receber o incentivo financeiro referente ao ms em curso e ser desligado automaticamente - 'No caso dos adolescentes, jovens e adultos que estiverem reclusos nos Centros de Atendimento Socioeducativos e/ou Presdios sero desligados do Programa, aps constatao do ato infracional. Salientamos que, quando egressos, podero retornar s Unidades do Programa mediante existncia de vaga. 11. INFRAESTRUTURA SUGERIDA A entidade dever comprovar a disponibilidade de espao, com estrutura apropriada, com acessibilidade ,condies sanitrias e de segurana adequadas, conforme descrio abaixo: o Espao prprio para atividades de incluso digital - o Espao para atividades de arte e cultura - o Cozinha/ refeitrio, despensa, almoxarifado, dentre outros - o Instalaes para a administrao (salas para coordenao, oficineiros, etc.) - o Sala para atendimento psicossocial - o Banheiros completos por gnero. 12. RESULTADOS ESPERADOS Descrio Meta Garantir que o nm"], [410,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",14,"ero disponvel de vagas existentes em cada unidade seja preenchido por adolescentes, jovens e adultos em situao de extrema vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, prioritariamente os que se encontram em situao de rua - 100 % INSERO Promover a participao efetiva dos beneficirios, garantindo sua frequncia nas atividades, eventos e aes promovidos pelos Centros - 80% FREQUNCIA Estimular e garantir a insero ou o retorno escolar, bem como a frequncia das crianas e dos adolescentes no ensino formal - 90% ESCOLA FORMAL Garantir o acesso dos beneficirios Incluso Digital - 100 % INCLUSO DIGITAL Garantir o acesso aos rgos competentes para emisso/regularizao dos documentos necessrios ao exerccio da cidadania - 100% DOCUMENTAO Promover aes socioeducativas objetivando a preveno e/ou reduo do uso de lcool e outras drogas e garantir o encaminhamento s instituies especializadas - 100% AES Promover aes socioeducativas visando conscientizao da importncia da higiene pessoal - 100% AES Promover aes que possibilitem o fortalecimento da autoestima das crianas e adolescentes - 70% AES Promover a aes de cidadania, garantindo o acesso s informaes relativas a direitos humanos - 85% AES Garantir o acesso dos beneficirios do CCA rede de sade pblica - 70% SADE Garantir o encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho. 80% TRABALHO 13. INSERO DOS USURIOS 13.1 As inseres dos usurios nos Centros sero da seguinte forma: '60% dos encaminhamentos sero realizados pelas equipes tcnicas vinculadas Poltica de Assistncia Social do Municpio - 'Demais encaminhamentos sero atravs dos Conselhos Tutelares, Varas de Infncia e Juventude da Capital, e outros. 13.2 Todos os encaminhamentos sero submetidos aprovao da Coordenao do Programa Vida Nova do Governo do Estado. 14. RECURSOS FINANCEIROS Modalidade de Atendimento Meta mnima de atendimento Valor per capita Valor mnimo Mensal por Centro Valor mximo Mensal por Centro Valor Total financiado (12 meses) Centro de Atendimento para adolescentes, jovens e/ou adultos 40 R$400,00 R$16.000,00 R$40.000,00 R$960.000,00 O valor per capita a ser repassado pelo municpio ao Centro de Atendimento ser de R$400,00 (quatrocentos reais). Este valor contempla todos os custos de desenvolvimento do projeto, a includos: pessoal, encargos, material didtico-pedaggico, locao de equipamentos, fardamento e alimentao. Os custos devero ser detalhados em planilha contendo a discriminao e os valores unitrios e totais. EQUIPAMENTO VALOR TOTAL EM 12 MESES Centro de Atendimento de Adolescentes, Jovens e/ou Adultos R$ 960.000,00 TOTAL GERAL R$ R$ 960.000,00 15. CONDIES PARA LIBERAO DAS PARCELAS A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: 15.1A 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - 15.2As demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - 15.3A prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - 15.4O Relatrio Mensal deve ser apresentado at o quinto dia til do ms subsequente ao que ele se refere, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc.). 16. DOTAO ORAMENTRIA Programa/Ao: Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte de Recursos: 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 17. CRITRIOS DE CLASSIFICAO DOS PROJETOS E SEU JULGAMENTO 17.1 - A Comisso Tcnica de Avaliao utilizar os critrios estabelecidos no presente Edital e seus anexos, e apresentar Parecer Tcnico analisando as propostas apresentadas e as condies legais das proponentes, manifestando e justificando a escolha daquelas mais aptas para executar o Projeto - 17.1.2 - Constatado o atendimento pleno s exigncias estipuladas neste Edital pelas Entidades, os Projetos que obtiverem as maiores pontuaes, pelos critrios deste instrumento, sero considerados classificados nesta seleo - 17.1.3 - Na seleo e classificao dos Projetos, atribuir-se-o pontos at o mximo abaixo indicados, levando-se em conta, respectivamente, os critrios seguintes: CRITRIOS PONTUO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 17.1.4 - Sero desclassificadas as propostas com pontuao menor que 60(sessenta) pontos - 17.1.5 - Dentre as entidades classificadas, para fim de celebrao de Convnio, sero consideradas no mximo 5 (cinco) e no mnimo 2 (duas) que obtiverem maiores notas - 17.1.6 - No processo de avaliao e classificao tcnica da melhor proposta entre as apresentadas pelas candidatas desta seleo, a Comisso Tcnica de Avaliao decidir, sempre, de conformidade com os princpios da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da eficincia, da moralidade e da economicidade, e de acordo com Lei Federal 8666/93 e de Lei Estadual 11.743/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.046/2001. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO II Roteiro para elaborao de Projeto Tcnico 1. Capa: -nome do programa - -ttulo do projeto - -nome da entidade proponente. 2. Identificao da entidade proponente e responsvel legal -devem ser indicados: o nome completo da instituio proponente/executora e sigla - o CNPJ - o endereo da entidade proponente - o telefones - o endereo de correio eletrnico - onome completo do responsvel legal da entidade - o RG e CPF - o endereo - o telefones - o endereo de correio eletrnico. 3. Entidades parceiras: devem ser apresentadas as informaes das entidades parceiras, caso existam, que acompanharo e/ou participaro da execuo do projeto: o nome completo / sigla o CNPJ o endereo"], [411,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",15," da entidade o telefones o endereo de correio eletrnico o principais funes no projeto 4. Introduo ou Apresentao: Quem a entidade e o que pretende realizar. Esta uma das partes mais importantes na elaborao de um projeto. nela que a comisso de seleo poder entender - de forma clara, rpida e objetiva - a proposta integral do projeto. Deve incluir apenas as informaes essenciais ao entendimento do projeto, descrevendo em texto resumido, destacando: objetivo geral, o pblico beneficirio, a rea de abrangncia, as metas e os resultados esperados e os recursos totais do projeto, especificando ainda os recursos solicitados Concedente e a contrapartida do Proponente. 5. Justificativa: fundamentar a pertinncia e relevncia do projeto como resposta a um problema ou necessidade de maneira objetiva. Deve haver nfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertaes genricas sobre o tema. 6. Objeto: Descrever qual o objeto do projeto. Este deve estar diretamente relacionado com a ao deste Chamamento. 7. Perodo de Execuo: Data de incio e trmino (ms/ano) da execuo do projeto. 8. Objetivos (geral e especfico): a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcanar com o projeto de maneira que os objetivos especficos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 9. Metas: indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificao de seu cumprimento, alm da identificao dos beneficirios do projeto direta e indiretamente. As metas devem indicar a noo da abrangncia da ao a ser realizada, respondendo as questes: 'O que? 'Quando? 'Quanto? 'Onde? 'Resultados esperados - 'Beneficirio/Pblico: devem ser ressaltadas as principais caractersticas da populao local: demogrficas, socioeconmicas, sociopolticas, ambientais e culturais. obrigatrio descrever os tipos de beneficirios do projeto, quantificando-os por meta - 'Abrangncia geogrfica: deve-se descrever a rea da interveno. 10. Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto ser desenvolvido: aes, atividades previstas e meios de realizao. Detalhar como as diferentes etapas sero implementadas e qual a relao entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliao do projeto e identificar as parcerias envolvidas no projeto. 11. Cronograma fsico: o desdobramento do objeto do projeto em realizaes fsicas. Devero ser indicadas as metas que compem o objeto. Indicar cada uma das aes em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementao de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reunies, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. Descrio do Cronograma Fsico do Projeto N de Metas Descrio da Meta Valor da Meta Data de Incio Data de Trmino 1 2 3 Total Descrio das Etapas de Realizao das Metas do Projeto N de Metas Descrio das Etapas Valor da Etapa (R$) Data de Incio Data de Trmino 1 1.1 1.2 Total da Meta 1 2 2.1 2.2 Total da Meta 2 3 3.1 3.2 Total da Meta 3 TOTAL (R$) 12. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE (R$): 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Plano de Aplicao: registrar o valor, em unidade monetria, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL Corrente (Custeio) Material de Consumo Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Servios de Terceiros - Pessoa Fsica TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, no permitida a utilizao de recurso em investimentos. ANEXO III Memria de Clculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituio proponente CNPJ Endereo Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e n) Agncia (nome e n) Praa de pagamento Nome do responsvel pela instituio CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./rgo expedidor Profisso E-mail Endereo completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. IDENTIFICAO DO PROJETO Nome do Projeto Perodo de execuo Incio Trmino Objeto Dias de funcionamento Horrio de funcionamento APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usurios por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Especficos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificao Local Pblico N de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horrio (dia e hora) Perodo de execuo Incio Trmino 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TCNICA Nome Funo Carga horria Remunerao (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Cdigo Especificao 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Servios terceiros pessoa fsica 33.90.39 Servios terceiros pessoa jurdica TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer dbito em mora ou situao de inadimplncia com qualquer rgo ou Instituio da Administrao Pblica Direta e Indireta, que impea a transferncia de recursos oriundos de dotaes consignadas no oramento do Fundo Municipal de Assistncia Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ________"], [412,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",16,"______________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO I - MEMRIA DE CLCULO Material de consumo Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Fsica Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Jurdica Em R$1,00 METAS ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO II - CAPACIDADE INSTALADA (recursos prprios) FSICA Especificao Quantidade MATERIAL (equipamentos) Especificao Quantidade PESSOAL Especificao Quantidade ANEXO V Modelo de Currculo da Entidade Proponente LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existncia da entidade. 2. Descrever a razo social. 3. Apresentar a misso, os objetivos estratgicos e principais reas de atuao (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizaes parceiras (se houver) 5. Apresentar os principais espaos de gesto de polticas pblicas, fruns, redes e articulaes que a entidade participa. 6. Descrever a experincia da entidade com relao aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execuo do projeto proposto: infraestrutura fsica instalada (sede, veculos e equipamentos udio visual e de informtica). Refora-se que a capacidade fsica instalada deve ser da entidade proponente, no sendo considerados bens mveis e imveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade tcnica da entidade para a realizao das atividades, indicando a experincia das (os) tcnicas (os) nos temas e aes apresentados no projeto. No caso de contratao de pessoa fsica para as atividades de capacitao e assessoria tcnica, descrever o perfil do (a) profissional que ser contratado (a). 9. Descrever o conhecimento que a entidade possui em relao a rea de abrangncia do projeto. 10. Descrever a experincia da coordenadora em gesto de projetos. ANEXO VI DOCUMENTAO 1.OFCIO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANLISE. 2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO IV) 3. HABILITAO JURDICA: ' ato Constitutivo (Ata de Fundao) - ' estatuto em vigor registrado em cartrio - ' ata de Eleio de sua atual diretoria - ' carto Nacional de Inscrio de Pessoa Jurdica - CNPJ - ' cpia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituio proponente, apto a represent-la judicial e extrajudicialmente. 4. REGULARIDADE FISCAL ' certido de regularidade de dbitos relativos s contribuies e as de terceiros - CND INSS - ' certido de dbitos relativos aos tributos federais e dvida ativa da unio - CND Conjunta - ' certido negativa de dbitos trabalhistas - TST - ' certido de Regularidade de Prestao de Contas - GAPC/SCGE ' certido negativa de dbitos fiscais - SEFAZ/PE - ' certido de regularidade fiscal - SEFAZ/PE ' certido de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - ' comprovante de inscrio do conselho municipal de assistncia social - cmas e do conselho municipal de defesa dos direitos da criana e do adolescente do Recife (PE) - COMDICA - ' atestado de funcionamento emitido pelo CMAS e COMDICA - ' certido negativa de dbitos fiscais do Municpio - ' certido narrativa de cadastro mercantil do Municpio - ' carto de inscrio municipal - CIM, atualizado - 5. QUALIFICAO TCNICA ' currculo da entidade (ANEXO V) - ' cpia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo mec ou declarao de concluso de curso de graduao - ' comprovante do registro no conselho da categoria profissional - ' currculo dos profissionais envolvidos no projeto. 6. OUTRAS EXIGNCIAS ' declarao de adimplncia - (ANEXO VII) ' declarao de contrapartida - (ANEXO VIII) ' declarao de inexistncia de fato superveniente - (ANEXO IX) ' declarao de capacidade administrativa, tcnica e gerencial - (ANEXO X) ' declarao de emprego de menores - (ANEXO XI ) ' declarao de funcionamento regular de entidades privadas sem fins lucrativos (ANEXO XII) ' declarao contendo a relao explcita das instalaes, do aparelhamento e da equipe tcnica disponvel para desen volvimento do projeto - ' declarao informando se a entidade funciona em casa: PRPRIA (trazer xerox da escritura) - ALUGADA (contrato de locao em nome da entidade) - CEDIDA (contrato de cesso de uso). LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAO DE ADIMPLNCIA O Senhor (a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuies e sob as penas do art. 299 do Cdigo Penal, declara que no est em situao de mora ou de inadimplncia junto a qualquer rgo ou entidade da administrao pblica direta e indireta. Local, ______ de ________ de __________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE Anexo VIII DECLARAO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / servios (estimveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), ttulo de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro tambm que, na hiptese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralizao, durante a vigncia do Convnio. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO IX LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________,sediado ( endereo completo), sob as penalidades cabveis, na forma determinada no 2, do art. 32, da Lei 8.666/93 e alteraes, que at a presente data inexiste fato impeditivo para sua habilitao, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TCNICA E GERENCIAL Declaro para fins de legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________, dispe de pessoal com capacidade administrativa, tcnica e gerencial para plena execuo do objeto cons"], [413,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",17,"tante de proposta, no caso de formalizao de convnio. Local, ______ de ________ de ___________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO XI LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________, sediado (endereo completo), sob as penalidades cabveis, no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16(dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93) Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO XII DECLARAO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Eu, (nome da autoridade local, por extenso), portador da CI n _______________________, inscrito no CPF sob o n. __________________________, ocupante do __________________________(cargo/funo) da_________________________ (nome da Entidade Pblica), inscrita no CNPJ n _____________, sediada _________________(endereo completo), DECLARO, junto a SDSDH, que a (nome da Entidade), inscrita no CNPJ sob o n.__________________, sediada __________________________(endereo completo),vem funcionando regularmente nos ltimos 03 (trs) anos. Local, ______ de ________ de _________. Assinatura Nome do Responsvel Cargo"], [414,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Regulamento de Compras",1,"REGULAMENTO DE COMPRAS DO IDG INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO O processo para aquisio de bens, servios e obras para IDG Instituto de Desenvolvimento e Gesto observar o disposto neste Regulamento de Compras e Contrataes. CAPITULO I DISPOSIES GERAIS Artigo 1 O IDG Instituto de Desenvolvimento e Gesto em suas contrataes de bens, servios e obras, observar os princpios da igualdade, da legalidade, da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficincia e da economicidade. Artigo 2 - As contrataes de bens, servios e obras, ressalvados os casos previstos adiante, sero precedidas de processo de seleo de seus fornecedores e prestadores de servios e observar as regras definidas no instrumento convocatrio e neste Regulamento - CAPITULO II DO CADASTRO DE FORNECEDORES Artigo 3 - O IDG manter cadastro permanentemente aberto aos interessados nas contrataes a serem realizadas, sendo nele inscritos, obrigatoriamente, todos os contratados do IDG. Pargrafo nico Todas as empresas cadastradas devero, obrigatoriamente, receber o aviso de abertura de processo de compra ou contratao, independente do nmero mnimo previsto de propostas. Artigo 4 - A inscrio no cadastro dever ser feita exclusivamente pelo site, e atualizada periodicamente pela rea responsvel do IDG devendo o cadastro estar permanentemente aberto para receber solicitaes de inscries dos interessados. Pargrafo nico O cadastro efetuado ter validade de um ano aps a sua efetivao, cabendo ao interessado realizar a sua renovao. Artigo 5 - Todo fornecedor do IDG dever ser inscrito no Cadastro anteriormente celebrao de qualquer contrato e, quando exigido no instrumento convocatrio, anteriormente apresentao de propostas. 2 Pargrafo Primeiro No caso de compras e aquisies de materiais e/ou bens de consumo, o cadastro poder ser realizado aps a efetivao da compra. Pargrafo Segundo Sero dispensados da inscrio preliminar no cadastro aqueles fornecedores de produtos ou servios cujo valor global da contratao no supere R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), bem como os fornecedores de mercadorias para entrega imediata, assim entendidas as mercadorias a serem entregues dentro de 48 (quarenta e oito) horas a partir da formalizao da compra, desde que no exceda aquele valor. Artigo 6 - A inscrio poder ser cancelada: a) Por decretao de falncia, dissoluo ou liquidao do cadastrado - b) Quando o cadastrado for declarado inidneo por qualquer ente ou rgo pblico - c) A pedido do cadastrado - Artigo 7 - Das empresas regularmente inscritas no cadastro do IDG podero ser exigidas a apresentao de documentos para habilitao nos procedimentos de seleo, conforme indicado nos respectivos instrumentos convocatrios, ficando assegurado ao IDG o direito de estabelecer novas exigncias. Artigo 8 - Esto impedidos de participar de procedimentos de seleo do IDG ou de celebrar contratos cuja seleo seja regida por este Regulamento, seus conselheiros, diretores e empregados, assim como pessoa jurdica da qual faam parte como scio ou acionista com mais de 10% do capital social votante ou controlador, administrador, responsvel tcnico ou sub-contratado, salvo em favor do IDG a ttulo gratuito. CAPITULO III DAS MODALIDADES E LIMITES DE SELEO Artigo 9 - Os processos de compras devero ser enquadrados nas seguintes modalidades e valores respectivos: CARTA CONVITE para aquisio de bens, servios e obras com valor global estimado de contratao entre R$ 16.001,00 (dezesseis mil e um reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - 3 TOMADA DE PREOS modalidade de seleo entre interessados devidamente cadastrados e classificados para o oferecimento do objeto da seleo, aplicvel quando o objeto for contratado de forma rotineira pelo TOMADA DE PREOS - para aquisies de bens, servios e obras com valor estimado da contratao de R$ 80.0001,00 (oitenta mil e um reais) em diante. Artigo 10 - No caso de processo em que a modalidade seja Carta Convite, dever o prestador de servios apresentar junto a proposta os seguintes documentos: a) Ato constitutivo da pessoa jurdica b) Comprovante de Inscrio e Situao Cadastral CNPJ c) Inscrio estadual e/ou municipal d) Certido Negativa de Dbitos Tributrios da Dvida Ativa do Estado e) Certido Negativa de Dbitos Tributrios da Dvida Ativa do Municpio f) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio g) Certido Negativa de Dbitos Relativos s Contribuies Previdencirias e s de Terceiros h) Certificado de Regularidade do FGTS i) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas j) Relao de Apenados Artigo 11 - No caso de Tomada de Preo o prestador de servios dever apresentar antes da assinatura do contrato alm dos documentos acima, os seguintes: a) Certides negativas de protestos - b) Relao de empresas onde tenha prestado o tipo de servio objeto da Tomada de Preo - c) Declarao de no mnimo duas empresas, atestando a realizao dos servios prestados e/ou atestado de capacidade tcnica, emitido por rgos pblicos ou privados - Artigo 12 O prestador de servios que no apresentar os documentos acima, ou sobre o qual se constatar a existncia de impedimento, dever ser excludo e ser convocado o segundo classificado no processo de compra. Pargrafo nico facultado ao Diretor Responsvel abrir um prazo mximo de 05 (cinco) dias teis para o interessado sanar o problema. 4 Artigo 13 - Sempre que habitual na prtica comercial, o IDG dever utilizar a transmisso eletrnica de dados para encaminhamento da Carta Convite e da Tomada de Preos, inclusive para recebimento de propostas e formalizao de contratos. Pargrafo Primeiro No caso de Carta Convite, o IDG dever publicar o aviso de compra no site e na sede da empresa por, no mnimo, 03 (trs) dias teis. Pargrafo Segundo No caso de Tomada de Preos, o IDG dever publicar o aviso de compra no site e na sede da empresa por, no mnimo, 10 (dez) dias teis, sendo que quando o valor global de contratao for superior a R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais), o prazo mnimo de 20 (vinte) dias corridos. Pargrafo Terceiro Para a aquisio de produtos e/ou bens de consumo, o IDG poder efetuar a compra diretamente em sites especializados e confiveis, preferencialmente de lojas ou redes que tambm atuem fisicamente no varejo e/ou atacado. CAPITULO IV DA DISPENSA DE LICITAO Artigo 14 - As compras de pequenos valores, at o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), esto dispensadas do cumprimento das etapas definidas no Artigo 2 deste, mas, devem obedecer aos princpios gerais deste Regulamento. Pargrafo nico As compras de pequeno valor sero autorizadas ao setor responsvel pelas compras pelo Diretor interessado. Artigo 15 - As compras de urgncia so as de materiais inexistentes no IDG, com imediata necessidade de utilizao. Dever o requisitante justificar a necessidade de adquirir o bem em regime de urgncia. Pargrafo Primeiro O setor responsvel p"], [415,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Regulamento de Compras",2,"elas compras, aps anlise, poder usar o procedimento de regime de rotina, caso conclua estar descaracterizada a urgncia da solicitao, justificando a deciso, e informando a unidade solicitante. Pargrafo Segundo As despesas de urgncia no podero ser habituais para os mesmos itens. 5 Pargrafo Terceiro Quando o fornecedor se julgar exclusivo, dever indic-lo e explicar as razes. Cabe ao diretor responsvel a anlise e aprovao da condio de exclusivo. CAPITULO V DA CONTRATAO DE SERVIOS Artigo 16 - Para fins do presente Regulamento considera-se servio toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse do IDG, por meio de processo de terceirizao, tais como: servios artsticos, servios de vigilncia e limpeza, hospedagem, alimentao, servios tcnicos especializados, produo artstica, produo intelectual, publicidade, servios grficos, transportes em geral, locao de bens, conserto, instalao, montagem, operao, conservao, reparao, adaptao, manuteno, seguro, consultoria e assessoria. Artigo 17 - No caso de servios tcnicos especializados ou de notrio saber, o Diretor responsvel poder selecionar o melhor prestador a atender os interessados do IDG, de forma motivada e sempre em valores compatveis com o mercado. Pargrafo Primeiro Nas contrataes acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os valores devero ser devidamente justificados, comprovando a sua compatibilidade com aqueles praticados no mercado, devendo, quando couber, receber cotao de 3 (trs) propostas, no mnimo. Pargrafo Segundo Para as contrataes nessa hiptese acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alm das disposies do pargrafo anterior, dever o processo ser aprovado pela Diretoria Executiva e comunicado posteriormente ao Conselho de Administrao. Artigo 18 - Para pagamento das faturas decorrentes de servios continuados, a Diretoria Administrativo-Financeira dever exigir previamente a apresentao da seguinte documentao: a) Cpia autenticada da folha de pagamento de salrios, frias e dcimo terceiro salrio, elaborada separadamente para os funcionrios alocados ao servio contratado - b) Copia da Guia de Recolhimento da Previdncia Social correspondente folha de pagamento apresentada, contendo as instrues detalhadas pelo Ministrio da Previdncia Social no tpico GPS, incluindo-se o nmero de 6 matrcula, nmero, data e valor total da nota fiscal de servio/faturas qual se vincula - c) Cpia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio. CAPITULO VI DA CONTRATAO DE OBRAS Artigo 19 - Para fins deste Regulamento, considera-se obra toda a construo, reforma, recuperao ou ampliao de imveis realizada por terceiros. Pargrafo nico As aladas de responsabilidade pela contratao de obras e os limites de valores so os mesmos para a aquisio de bens e servios - Artigo 20 - Para a realizao de obras de custo maior que R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) devero ser elaborados previamente os projetos bsico ou executivo, e cronograma fsico-financeiro, a seguir definidos: a) projeto bsico conjunto de elementos necessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado, para caracterizar a obra ou o complexo de obras, e que possibilite a avaliao do custo da obra e a definio dos mtodos e do prazo de execuo. b) projeto executivo conjunto de elementos necessrios e suficientes execuo completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT. c) cronograma fsico-financeiro documento contendo a previso de prazo de execuo de cada etapa da obra e respectivo desembolso financeiro. Pargrafo nico - Na elaborao dos projetos bsicos e executivos devero ser considerados: a) segurana - b) funcionalidade - c) economia e facilidade na execuo, conservao e operao - d) durabilidade - e) adoo das normas tcnicas adequadas - f) prazo de execuo. 7 Artigo 21 - As obras podero ser executadas nos seguintes regimes: a) empreitada global quando se contrata a execuo da obra e fornecimento de materiais por preo certo e global, com base no projeto executivo. b) empreitada parcial quando se contrata por preo certo de unidades determinadas, com base no projeto bsico. Pargrafo nico Caber Diretoria Executiva determinar previamente o regime de contratao da obra. Artigo 22 - O processo de contratao do executante dar-se- em quatro etapas: a) Publicao dos itens previstos no artigo 2 e demais informaes no site - b) Recebimento das propostas - c) Apurao da melhor proposta - d) Celebrao do contrato Artigo 23 - No poder participar do processo de seleo: a) empresa, isoladamente ou em consrcio, responsvel pela elaborao do projeto bsico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsvel tcnico ou sub-contratado - b) empregado ou dirigente da entidade. Pargrafo nico permitida a participao do autor do projeto, na seleo do empreiteiro, como consultor ou tcnico para fiscalizao ou gerenciamento. Artigo 24 - A apurao da melhor proposta se basear em no mnimo trs propostas e, sempre que possvel, ser feita considerando-se os princpios contidos nos artigos do presente Regulamento, e ser decidida pela Diretoria Executiva. Artigo 25 - A contratao regular-se- pelo Direito Civil e pelos princpios da Teoria Geral dos Contratos. Pargrafo Primeiro - O contrato deve estabelecer com clareza e preciso as condies para sua execuo, expressas em clusulas que definam os direitos, obrigaes e responsabilidades das partes. 8 Pargrafo Segundo - So clusulas necessrias ao contrato de empreitada: a) o objeto e seus elementos caractersticos - b) o regime de execuo - c) o preo e as condies de pagamento, os critrios, data-base e periodicidade do reajustamento de preos, os critrios de atualizao monetria entre a data do adimplemento das obrigaes e a do efetivo pagamento - d) os prazos de incio e trmino - e) as garantias oferecidas para assegurar sua plena execuo, quando exigidas - f) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabveis e os valores das multas - g) os casos de resciso - h) a obrigao do empreiteiro de manter, durante toda execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes por ele assumidas, todas as condies existentes na seleo. Pargrafo Terceiro A empresa selecionada dever apresentar os seguintes documentos para contratao: a) cpia do contrato social, registrado na Junta Comercial ou no rgo competente - b) cpia dos trs ltimos balanos - c) certides pblicas de inexistncia de dbito - d) municipais - e) certido negativa de dbito do INSS - f) certificado de regularidade do FGTS. g) certides forenses - h) certides da Justia Federal de distribuies cveis e executivos fiscais - i) certides da Justia Comum de distribuies cveis, executivos fiscais, falncia e concordata - j) certido de protestos. Artigo 26 - A "], [416,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Regulamento de Compras",3,"fiscalizao da obra dever ser feita de modo sistemtico e permanente, de maneira a fazer cumprir os prazos, condies e especificaes previstas no contrato e no projeto de execuo. 9 Pargrafo Primeiro - A fiscalizao poder ser executada por pessoa fsica ou jurdica, especialmente contratada para esta finalidade, aplicando-se a esta contratao o disposto no capitulo V do presente regulamento. Pargrafo Segundo - Caber fiscalizao: a) rejeitar os servios ou materiais que no correspondam s condies e especificaes estabelecidas - b) verificar se os valores cobrados correspondem aos servios efetivamente executados - c) acompanhar o ritmo da execuo da obra, informando Diretoria Executiva - d) emitir parecer final, ao trmino da obra, recomendando ou no a sua aceitao. Artigo 27 - Para pagamento das faturas, a Diretoria Administrativa e Financeira dever exigir previamente a atualizao das certides mencionadas no artigo 25, pargrafo 3 e a apresentao da seguinte documentao: a) Cpia autenticada da folha de pagamento de salrios, frias e dcimo terceiro salrio, elaborada separadamente para os funcionrios que trabalham na obra - b) Cpia autenticada da Guia de Recolhimento da Previdncia Social correspondente folha de pagamento apresentada, contendo as instrues detalhadas pelo Ministrio da Previdncia Social no tpico GPS, incluindo-se o nmero de matrcula da obra e nmero data e valor total da nota fiscal de servio/faturas qual se vincula - c) Cpia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio. CAPITULO VII DISPOSIES FINAIS Artigo 28 - A Diretoria Executiva poder ordenar, a qualquer tempo, auditorias internas nos processos de licitao e de contratao. Artigo 29 - Quando no for possvel realizar o nmero de cotaes estabelecidas neste Regulamento, a Diretoria Executiva e a Diretoria Administrativa e Financeira 10 autorizaro a compra com o nmero de cotaes que houver, mediante justificativa. Pargrafo Primeiro Para os processos de Carta Convite, dever haver, no mnimo, 03 (trs) cotaes entre fornecedores idneos, podendo ser desconsideradas as propostas manifestamente inexeqveis ou em desacordo com as disposies aqui constantes. Pargrafo Segundo Para os processos de Tomada de Preos, dever haver, no mnimo, 05 (cinco) cotaes entre fornecedores idneos, podendo ser desconsideradas as propostas manifestamente inexeqveis ou em desacordo com as disposies aqui constantes. Artigo 30 - A Diretoria dever aprovar no prazo de 30 dias norma especifica definindo os procedimentos internos. Os casos omissos ou duvidosos na interpretao do presente Regulamento sero resolvidos pela Diretora Executiva, com base nos princpios gerais de administrao. Pargrafo nico Dever constar das normas especficas que, no caso das Tomadas de Preos, a abertura dos envelopes de propostas de preos dever ocorrer sempre na presena dos interessados e em data e hora previamente marcados com, no mnimo, 02 (dois) dias teis de antecedncia. Artigo 31 - expressamente vedado o parcelamento de obras ou servios, para fins de eleio de procedimento de seleo, sem a prvia autorizao do Conselho de Administrao. Artigo 32 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicao, devendo ser publicado, anualmente, um aviso para o recebimento de cadastro de fornecedores interessados. Recife/PE, 03 de novembro de 2013"], [417,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO ESPECIAL DE LICITAES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CELRI - Objeto: Registro de Preos para aquisio de licena de uso de software da plataforma ESRI, sob as normas do Banco Mundial, para atender Secretaria de Planejamento e Gesto, por solicitao atravs do Ofcio n 244/2014-GS. Comunicamos a realizao da abertura da sesso designada para o dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 09 de dezembro de 2014. Camila Souza. Pregoeira."], [418,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Emprel comemora 45 anos e investe mais de R$ 37,7 milhes em modernizao",1,"A Empresa Municipal de Informtica (Emprel) comemorou ontem (11), 45 anos a servio da Prefeitura do Recife e dos recifenses. Em todos esses anos de trabalho, a empresa passou por muitas transformaes, e desde 2013, realizou novas aes de apoio profissionalizao da gesto municipal, desenvolveu servios para o cidado e investiu na modernizao de sua estrutura fsica. Em dois anos, foram investidos R$ 6,2 milhes em equipamentos e R$ 31,5 milhes em projetos e programas, principalmente com servios de tecnologia da informao e comunicao (TIC), totalizando R$ 37,7 milhes. Em nmeros comparativos, em 2011 e 2012 foram investidos R$ 22,3 milhes. Em comemorao ao aniversrio, foi realizada uma cerimnia com todos os 307 servidores da empresa. Na ocasio, o Presidente Eugnio Antunes, descerrou a placa em homenagem aos 45 anos. Para ele, os dois ltimos anos foram de desafios e novas realizaes, tendo como grande marco desta comemorao o atendimento direto ao cidado. 'Com o Portal de Dados Abertos e o Conecta Recife estabelecemos uma ligao direta com o recifense. Atualmente no h nenhum servio pblico que no necessite da tecnologia e estamos presente em todos eles', afirmou. A empresa responsvel por apoiar todas as iniciativas de tecnologia da informao e comunicao da administrao municipal. Esse trabalho se d por meio de vrios mecanismos, entre eles o desenvolvimento e sustentao de sistemas, a hospedagem segura dos sistemas prprios e de terceiros, disponibilizao de acesso internet, servios de correio eletrnico e automao de escritrio, dentre outros que compem a iniciativa de e-Gov do Recife. A assessora Las Loepert, homenageada no evento por ser a servidora mais antiga da Emprel, com 42 anos de trabalho, comemorou a data e fez um resgate da sua histria na empresa. 'Cheguei aqui com 20 anos como programadora, logo quando a Emprel comprou o primeiro computador da IBM de grande porte. Hoje vejo o quanto crescemos. Tivemos grandes investimentos nesses ltimos dois anos que trouxeram inovao para nosso trabalho', conta. Destaques - Em 2013 e 2014, a Emprel desenvolveu novos projetos que mudaram a forma de trabalhar da empresa. O sistema da Secretaria de Finanas, atravs do Portal de Finanas, por exemplo, oferece ao recifense servios como a emisso de extratos, guias e certides e processa a arrecadao do municpio a cada 30 minutos, fazendo com que o contribuinte no necessite ir at o posto de atendimento, no edifcio-sede da PCR. J para a Secretaria de Educao foi implantado o sistema de dirio de classe e de matrcula on-line, permitindo ao cidado efetuar a reserva de matrculas na rede municipal de ensino pela internet. Na Campus Party de 2013 e 2014, a Emprel participou patrocinando o evento e atravs da realizao dos concursos Hacker Cidado 2.0 e Cidado Inteligente.REC, que desafiaram os participantes a desenvolver aplicativos mveis e projetos conceituais trazendo solues para cidade. Neste ano, a nova Central de Servios de TIC da Emprel est sendo implementada. O projeto vai trazer melhor qualidade e agilidade nos servios, atravs da otimizao no atendimento tcnico de hardware, software e rede. O servio est sendo montado com base nas melhores prticas de mercado, seguindo o modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library). A Central foi pensada para funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana, visando dar assistncia PCR e aos servios de natureza ininterrupta como Upinhas 24 horas, Defesa Civil e SAMU. O investimento total para realizao deste servio chegar a R$ 2,2 milhes por ano. Quando falamos sobre desenvolvimento de sistemas, a Emprel possui dois grandes casos de sucesso que colocaram Recife no topo do ranking das cidades com maior transparncia de dados. O Portal de Dados Abertos, que disponibiliza diversas informaes da PCR, se tornou referncia para outros portais similares em todo pas. J o Portal da Transparncia foi avaliado em 2014 como o melhor de todas as capitais, alm de ter levado o 2 lugar dentre todos do Brasil. Alm desses, a empresa acumula em seu portflio o desenvolvimento de mais de 150 sistemas. Para eventos realizados pela PCR foram desenvolvidos e implantados sistemas e sites como o Recife Bom de Bola, Jogos da Pessoa Idosa, Jogos dos Servidores, sorteio das Notas Fiscais Eletrnicas, alm dos portais da Secretaria de Direito dos Animais, Secretaria de Educao, o Portal do Turismo e Recife Antigo de Corao. Conecta Recife - O projeto Conecta Recife, iniciativa pioneira no Nordeste que leva internet wifi gratuita a 74 pontos da cidade, foi lanado este ano e revolucionou a forma do recifense se relacionar com a cidade. O servio chega a 18 bairros em cinco regies do Recife, em locais de grande circulao da populao e pontos tursticos. Cada ponto suporta em torno de 100 usurios simultaneamente."], [419,2014,141,"2014-12-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mais sete bairros recebem a Operao Cata-Tralha neste fim de semana",1,"A Operao Cata-Tralha contemplar mais sete bairros do Recife. Neste fim de semana (13 e 14), os moradores do Barro, Jardim So Paulo, Coqueiral, Curado, Sancho, Tejipi e Tot podero descartar os materiais sem utilidade que estiverem guardados em casa. O objetivo da ao evitar que o destino desses itens sejam as ruas ou os canais da cidade. A iniciativa da Prefeitura do Recife desenvolvida pela Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb) e busca garantir a manuteno da limpeza urbana atravs da educao ambiental e da participao das pessoas. A populao deve fazer o descarte desses itens at s 8h. Desde o ano passado, quando teve incio a ao, foram recolhidas mais de 920 toneladas de resduos. Nesta segunda edio da operao, os utenslios em bom estado passaram a ser doados para as comunidades em um bazar realizado ao trmino de cada regio. At o momento, j foram realizados quatro eventos e o prximo est marcado para o prximo dia 20, na Escola Professor Antnio de Brito Alves, na Mustardinha. O cronograma da operao para os demais bairros est sendo divulgado atravs de uma campanha educativa nas emissoras de rdio e do uso de bikes som nas localidades atendidas, alm da atuao de agentes ambientais da Emlurb e da Secretaria de Sade, informando a populao. O calendrio tambm pode ser consultado no Facebook da Prefeitura do Recife e atravs do telefone 156 da Emlurb."], [420,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.076 /2014 ESTABELECE NORMAS DE PREVENO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1- Torna obrigatria, a fixao na parte interna dos elevadores em funcionamento nos edifcios da Cidade do Recife, de uma placa com dimenses mnimas de 20 x 25 cm, prxima ao local onde fica instalado o painel digital de acionamento do equipamento, com o seguinte contedo: Ateno Para evitar acidentes neste elevador, obedea e exija o cumprimento das seguintes normas: 1. O nmero de passageiros ou a carga mxima transportada neste elevador no pode ultrapassar os limites indicados pelo fabricante - 2. Menores de 10 anos de idade no podem utilizar este elevador desacompanhados, em razo de no terem altura ou discernimento suficiente para, em caso de pane no equipamento, acionar o boto de alarme indicando emergncia - 3. Para evitar curto circuito nos fechos eletro-mecnicos deste elevador, a administrao do prdio deve determinar que a limpeza dos corredores seja realizada sem jogar gua, que poder invadir o vo interno do equipamento, provocando movimento de alto risco, com as portas do pavimento abertas - 4. O condomnio ser responsabilizado criminalmente e/ou civilmente, se ocorrerem acidentes com o equipamento, caso os reparos e a inspeo deste elevador no sejam realizados por profissionais e/ou empresas especializadas, devidamente credenciadas por quem direito tiver e, licenciadas para funcionar pelos rgos competentes - 5. A inspeo deste elevador, ser realizada obrigatoriamente a cada 12 (doze) meses e, a empresa responsvel pelo relatrio elaborado dever encaminh-lo, ao rgo de controle urbano da Prefeitura do Municpio, cabendo ao condomnio ou ao administrador do prdio a afixao do relatrio no quadro de avisos da portaria - Art.2- Os condomnios e/ou administradores dos prdios que no cumprirem as determinaes desta Lei, ficam sujeitos ao pagamento de multa por cada elevador instalado, de valor a ser estabelecido pelo rgo competente da Prefeitura do Recife e, caso permanea a irregularidade, multas no valor de 20 (vinte) por cento do valor inicialmente fixado, a cada 30 (trinta) dias do no cumprimento desta norma. Art.3- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 162/2014 Autoria do Vereador Antnio Luiz Neto. LEI N 18.077 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO REGENTE DE BANDAS E FANFARRAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal do Regente de Bandas e Fanfarras, a ser comemorado no dia 20 de novembro de cada ano. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o dia municipal do Regente de Bandas e Fanfarras, a exemplo de palestras, apresentao de bandas, concurso entre bandas, entre outros, desde que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 352/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando. LEI N 18.078 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A FESTA DE SANTA LUZIA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica instituda no calendrio oficial do municpio do Recife, a Festa de Santa Luzia. Art. 2 - Festa realizada anualmente no dia 13 de Dezembro, primeira quinzena do ms, na Parquia de Nossa Senhora do Rosrio, na comunidade da Vila Santa Luzia no bairro da Torre. Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 13/2014 Autoria do Vereador Aderaldo Pinto LEI N 18.079 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JUD. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal do Jud, a ser comemorado no dia 28 de outubro de cada ano. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o Dia Municipal do Jud, a exemplo de palestras, treinamentos entre outras tcnicas especificas do Jud, que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 365/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando. LEI N 18.080 /2014 INSTITUI NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE O PROJETO ADOTE UM BICICLETRIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo no mbito do Municpio do Recife o Projeto Adote um Bicicletrio. Pargrafo nico - Para os efeitos desta Lei entende-se como bicicletrio, o local em logradouros pblicos reservado para estacionamento de bicicletas. Art. 2 - O Projeto Adote um Bicicletrio tem por objetivo a instalao, reforma e conservao de bicicletrios pblicos. 1 - As despesas de instalao, reforma e conservao dos bicicletrios, sero custeadas pelas empresas adotantes - 2 - Cada empresa poder adotar at 3 (trs) bicicletrios. Art. 3 - A empresa poder divulgar no local do bicicletrio, sua condio de adotante, conforme critrios a serem definidos pelos rgos municipais competentes. Pargrafo nico - A publicidade poder ser veiculada nos meios de comunicao, desde que tenha um carter informativo, educativo e que destaque os valores sociais de sustentabilidade do uso de bicicletas. Art. 4 - VETADO Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 404/2013 autoria da Vereador Eriberto Rafael Ofcio n 100 -GP/SEGOVRecife, 10 de dezembro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 404/2013, que institui no mbito do Municpio do Recife o Projeto Adote um Bicicletrio. Sob exame do Projeto de Lei em tela, concordo em parte, esclarecendo que o Art. 4 ostenta-se inconstitucionalidade material, por ofensa ao art. 2 da Constituio da Repblica, j que o Poder Legislativo no pode, sob pena d"], [421,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"e indevida invaso na esfera de atribuies alheia, instituir prazo de regulamentao para o Poder Executivo (v.ADI 3394/AM - STF). Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 4 do Projeto de Lei em anlise. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 18.081 /2014 INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAO SOCIAL PELA EDUCAO NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica instituda a Semana da Mobilizao Social pela Educao, a ser celebrada anualmente na terceira semana de agosto. Art. 2 - VETADO Art. 3 - As comemoraes alusivas Semana Municipal da Mobilizao Social pela Educao, de que trata esta Lei, integrar o calendrio de eventos do municpio. Art. 4 - So objetivos da Semana da Mobilizao Social pela Educao: I - Conscientizar e estimular a sociedade, sobretudo os pais, a respeito da importncia do acompanhamento da vida escolar das crianas e adolescentes - II - Incentivar as participaes comunitrias na defesa da qualidade da educao como um valor inseparvel do exerccio da cidadania - III - Estimular a formao de grupos voltados s questes scio-educacionais nas instituies municipais pblicas - IV - Promover o acesso democrtico e universal ao conhecimento - V - Incentivar a participao da sociedade na gesto democrtica do ensino pblico - VI - Promover a valorizao dos professores e outros profissionais da educao - VII - Promover o respeito liberdade e apreo a tolerncia, objetivando a erradicao da violncia escolar. Art. 5 - VETADO Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 228/2013 autoria da Vereador Andr Rgis Ofcio n 101 -GP/SEGOV Recife, 10 de dezembro de 2014 Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 228/2013, que institui a Semana da Mobilizao Social pela Educao, a ser celebrada anualmente na terceira semana de agosto. A matria, embora no seja nenhuma inovao no mundo jurdico ptrio, bastante relevante e consta nos limites do art. 30, I da CF, no sentido de que o objeto tipicamente de interesse local, no encontrado,tambm, nenhum bice nos limites estabelecidos pelo art. 27 da LOMR. Entretanto, no diz respeito ao artigo 5, por no haver disposio expressa no sentido de quem ir suportar os custos para a composio das festividades, o PL em questo, por via reflexa, vincula alm da obrigao principal, os custos e despesas financeiras Administrao, gerando, nesse caso, inclusive, despesas sem a devida previso oramentria, ou seja, sem a indicao especfica dos recursos oramentrios disponveis, contrariando o disposto no art. 167, II e V, da Constituio Federal, e art. 16, da Lei Complementar n 101 - LRF. No que diz respeito ao art. 2, a manuteno do referido artigo no texto do PL restou prejudicada, uma vez que, sabido que a direo superior da Administrao Pblica compete ao Chefe do Poder Executivo, inclusive, sendo dele, a iniciativa de lei para a fixao de atribuies aos rgos da Administrao, alm da disposio sobre a organizao e o funcionamento da Administrao, mediante decreto, quando no implicar aumento de despesas nem criao ou extino de rgos pblicos (art. 61, 1, 'e', e art. 84, VI, 'a', CF), a manuteno do referido artigo no texto do PL 228/2013 restou prejudicada. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos 2 e 5 do Projeto de Lei, com base nos arts. 34 e 54, V da LOMR. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofcio n 102 -GP/SEGOV Recife, 10 de dezembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 204/2013, que obriga a instalao de recipientes com lcool gel antissptico, nos estabelecimentos privados que prestam servios ao pblico, e d outras providncias. A abrangncia da norma que se pretende instituir, contudo, no se coaduna com os mandamentos inerentes igualdade e razoabilidade, que constituem princpios basilares do nosso ordenamento constitucional, como adiante se intentar demonstrar. Com efeito, verifica-se que, embora no apresente qualquer irregularidade formal (constitucionalidade formal), seja do ponto de vista da competncia legislativa municipal (art. 30, I, da CF/88) ou sob o aspecto da iniciativa legislativa concorrente, a proposta legislativa em questo esbarra no vcio de inconstitucionalidade material, especialmente no que atine sua desconformidade com o princpio da igualdade expressamente mencionado no art. 5, caput, da CF/88. Acrescenta-se ainda, que o art. 6 do Projeto de Lei em anlise inteiramente inconstitucional, por ofender o art. 167, inciso II da Constituio Federal, criando despesa para o Poder Executivo (Fundo Municipal de Sade). Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade material. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 204/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. OBRIGA A INSTALAO DE RECIPIENTES COM LCOOL GEL ANTI-SPTICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Os estabelecimentos Privados que prestam servios ao pblico, ficam obrigados a instalar ou disponibilizar recipiente abastecido com lcool gel anti-sptico, para higienizao das mos dos usurios, clientes e funcionrios. 1 Os recipientes abastecidos com o produto devero ser instalados nos lugares de maior circulao de pessoas, de fcil visualizao e acesso, bem como em nmero suficiente para atender a demanda do respectivo estabelecimento, e, que aten"], [422,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"dam tambm as necessidades dos portadores de deficincia. 2 Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo devero afixar em local visvel, placas informativas, referentes a existncia de recipientes com lcool gel para higienizao das mos dos usurios, clientes e funcionrios. I - As informaes devero conter, obrigatoriamente, os itens constantes do Anexo nico, parte integrante da presente Lei. II - As placas informativas devero conter as seguintes especificaes: a) a metragem mnima de 21 X 29,9 cm - b) ser escrito com o formato de letra Arial Black, tamanho de fonte 30 (trinta) - c) fonte de cor preta e fundo de cor branca. Art. 2 - A observncia das disposies estabelecidas na presente lei so de responsabilidade exclusiva de cada estabelecimento. Art. 3 - Os estabelecimentos privados que vierem a descumprir o disposto nesta Lei ficam passveis das seguintes sanes administrativas, de forma alternada ou cumulativamente, a ser definidas por ato do Poder Executivo: I - advertncia - II - multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - III - multa equivalente ao dobro do valor da anterior em caso de reincidncia - IV - suspenso do alvar de funcionamento do estabelecimento at que se faa sanar a infrao. Art. 4 - Os estabelecimentos atingidos por esta norma, devero adequar-se aos mandamentos impostos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicao desta lei. Art. 5 - Esta Lei poder ser regulamentada para garantir sua fiel execuo. Art. 6 - Os recursos decorrentes da aplicao desta Lei sero destinados ao Fundo Municipal de Sade. Art. 7 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 12 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 204/2013 autoria do Vereador Andr Rgis. ANEXO NICO Informaes obrigatrias nas placas de aviso: 1) ATENO: 2) ESTE ESTABELECIMENTO POSSUI RECIPIENTES ABASTECIDOS COM LCOOL GEL ANTI-SPTICO PARA HIGIENE DAS MOS 3) LEI MUNICIPAL N. _____(seguindo indicao do nmero desta lei e a data de sua publicao) DECRETO N. 28.425 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 03 (trs) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou"], [423,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4," requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.425 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA PITARAMA, N. 132 - B, VASCO DA GAMA/ALTO DO EUCALPTO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MRCIA ERNESTO DA SILVA 073.882.634-03 7.784.035 SDS/PE A PARTIR DE 24.10.2014 LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, N. 09, GUABIRABA/SITIO DOS MACACOS- RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ELANE CRISTINA COSTA 077.970.854-71 7.211.663 SDS/PE A PARTIR DE 15.10.2014 RUA ALTO BOM JESUS, N. 329, DOIS IRMOS/SITIO DOS MACACOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG IVANISE VITRIA DA SILVA 112.696.084-52 8.918.952 SDS/PE A PARTIR DE 15.10.2014 DECRETO N. 28.426 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio,"], [424,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5," Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a contar de 13 de outubro de 2014. Recife, 10 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.426 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA ACIOLI, N. 46-A, CRREGO DO ABUFARI - GUA FRIA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG GILMAR CAVALCANTE DE LIMA 046.720.664-36 5.842.081 SDS/PE A PARTIR DE 13.10.2014 RUA DA BELA VISTA, N. 349, CRREGO BELA VISTA - DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MIKE NUNES DE OLIVEIRA 080.601.074-61 6.577.234 SDS/PE A PARTIR DE 16.10.2014 DECRETO N. 28.427 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 03 (trs) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urba"], [425,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"nizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 06.11.2014. Recife, 10 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.427 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. TRAVESSA FLOR DE MARIA, N 800, UR-05, LAGOA ENCANTADA - IBURA-RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ROBERTA UREA TORRES 434.024.374-49 2.946.057 SDS/PE A PARTIR DE 06.11.2014 RUA ASA BRANCA, N 37, LAGOA ENCANTADA - IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG CLIO ROBERTO CAMILO RODRIGUES 497.773.194-871 1.843.075 SDS/PE A PARTIR DE 06.11.2014 RUA XAVANTINA, N 69, ALTO DO REFGIO, BREJO DA GUABIRABA- RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SUNAMITA MARIA DO NASCIMENTO 415.573.444-34 2.831.400 SSS/PE A PARTIR DE 06.11.2014 DECRETO N. 28.428 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 769.879,91 (setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.900,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 65.527,86 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 16.878,25 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 500.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 136.573,80 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 30.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 13.000,00 TOTAL 769.879,91 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.500,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 136.573,80 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.900,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.39-FT 0100 -"], [426,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7," Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 30.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 67.175,20 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 15.230,91 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 2.500,00 TOTAL 769.879,91 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.429 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS o crdito suplementar de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitao e Formao Profissional 3.3.90.39-FT 0322 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 65.000,00 TOTAL 65.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.430 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 5.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 106.000,00 TOTAL 111.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 106.000,00 TOTAL 111.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.431 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.084.416,00 (um milho e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.084.416,00 TOTAL 1.084.416,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 539.331,80 1401.12.361.1.207.2.12"], [427,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"8 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 545.084,20 TOTAL 1.084.416,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.432 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 268.000,00 TOTAL 268.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 268.000,00 TOTAL 268.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.433 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 2.535.000,00 (dois milhes, quinhentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 140.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.395.000,00 TOTAL 2.535.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.500,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 160.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 15.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 140.000,00 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMSRAO SUPERVISIONADA 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 200.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 17.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manuteno e Conservao de reas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 140.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 530.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 100.000,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 "], [428,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"- Obras e Instalaes 190.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 200.000,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construo e Recuperao de Mercados, Feiras e Outros Espaos Pblicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 TOTAL 2.535.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [429,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3537 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 163/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO MEDEIROS DE MELLO, CPF n 04555041488, do cargo de provimento em comisso de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de dezembro de 2014. Nomear ALEXANDRE PONS, CPF n 89994841491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [430,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resumo das Portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: NOVEMBRO/2014 DATA PORT. RGO GRUPO/ .TIPO FONTE TOTAL DESP 04/11 1009 Fundo Muni.de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg.e Desenv.Social - FMIUESMA 4.4 248 5.000.000,00 05/11 1010 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.2 100 12.000,00 05/11 1011 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.2 ANULAO 100 12.000,00 05/11 1012 Gabinete do Prefeito 3.3 ANULAO 100 07.000,00 05/11 1013 Gabinete do Vice - Prefeito 3.3 ANULAO 100 15.000,00 05/11 1014 Secretaria de Assuntos Jurdicos 3.3 ANULAO 100 56.000,00 05/11 1015 Secretaria de Finanas 3.3 ANULAO 100 70.000,00 05/11 1016 Secretaria de Relaes com a Imprensa 3.3 ANULAO 100 17.000,00 05/11 1017 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 3.3 ANULAO 100 25.000,00 05/11 1018 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 ANULAO 100 45.666,36 05/11 1019 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 ANULAO 100 54.333,64 05/11 1020 Secretaria da Mulher 3.3 ANULAO 100 86.000,00 05/11 1021 Secretaria de Saneamento 3.3 ANULAO 100 17.000,00 05/11 1022 Controladoria Geral do Municpio 3.3 ANULAO 100 15.000,00 05/11 1023 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 ANULAO 100 59.000,00 05/11 1024 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 ANULAO 100 5.000,00 05/11 1025 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 ANULAO 100 28.000,00 05/11 1026 Gabinete de Representao em Braslia 3.3 ANULAO 100 18.000,00 05/11 1027 Gabinete de Representao em Braslia 3.3 ANULAO 100 1.239,40 05/11 1028 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3 ANULAO 100 54.000,00 05/11 1029 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 ANULAO 100 465.000,00 05/11 1030 Secretaria de Cultura 3.3 ANULAO 100 68.000,00 05/11 1031 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 ANULAO 100 724.000,00 05/11 1032 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 ANULAO 100 614.000,00 05/11 1033 Secretaria de Imprensa 3.3 ANULAO 100 57.000,00 05/11 1034 Secretaria de Habitao 3.3 ANULAO 100 57.000,00 05/11 1035 Secretaria de Habitao 3.3 ANULAO 100 5.201,79 05/11 1036 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 ANULAO 100 36.000,00 05/11 1037 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 ANULAO 100 01.000,00 05/11 1038 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 ANULAO 100 16.000,00 05/11 1039 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 ANULAO 100 30.000,00 05/11 1040 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 ANULAO 100 13.000.000,00 05/11 1041 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 ANULAO 100 369.000,00 05/11 1042 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 ANULAO 100 11.600,99 05/11 1043 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 ANULAO 100 107.316,81 05/11 1044 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 ANULAO 100 15.683,19 05/11 1045 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 ANULAO 100 77.000,00 05/11 1046 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 ANULAO 100 85.000,00 05/11 1047 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 ANULAO 100 140.000,00 05/11 1048 Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 3.3 ANULAO 100 31.000,00 05/11 1049 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 ANULAO 100 1.373.000,00 05/11 1050 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 ANULAO 100 644.000,00 05/11 1051 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 ANULAO 100 573.000,00 05/11 1052 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 ANULAO 100 2.196.000,00 05/11 1053 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas (encargos) 3.3 ANULAO 100 252.000,00 05/11 1054 Gabinete do Prefeito 4.4 ANULAO 100 1.000,00 05/11 1055 Secretaria de Esportes e Copa 4.4 ANULAO 100 1.000,00 05/11 1056 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 4.4 ANULAO 100 8.000,00 05/11 1057 Secretaria de Saneamento 4.4 ANULAO 100 33.000,00 05/11 1058 Secretaria de Governo e Participao Social 4.4 ANULAO 100 4.000,00 05/11 1059 Gabinete de Projetos Especiais 4.4 ANULAO 100 1.383.000,00 05/11 1060 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 ANULAO 100 6.000,00 05/11 1061 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 ANULAO 100 27.000,00 05/11 1062 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 4.4 ANULAO 100 5.000,00 05/11 1063 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 4.4 ANULAO 100 2.000,00 05/11 1064 Secretaria de Turismo e Lazer 4.4 ANULAO 100 2.000,00 05/11 1065 Secretaria de Imprensa 4.4 ANULAO 100 6.000,00 05/11 1066 Secretaria de Habitao 4.4 ANULAO 100 27.000,00 05/11 1067 Secretaria de Segurana Urbana 4.4 ANULAO 100 1.000,00 05/11 1068 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 4.4 ANULAO 100 6.000,00 05/11 1069 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 ANULAO 100 82.000,00 05/11 1070 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 ANULAO 100 1.705.000,00 05/11 1071 Fundo Municipal do Prezeis - PREZEIS 4.4 ANULAO 100 2.000,00 05/11 1072 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4.4 ANULAO 100 1.000,00 05/11 1073 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 ANULAO 100 4.000,00 05/11 1074 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 ANULAO 100 37.000,00 05/11 1075 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1.160.389,54 05/11 1076 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 1.613.952,00 05/11 1077 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 ANULAO 100 70.887,02 07/11 1078 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 4.848.640,00 07/11 1079 Secretaria de Saneamento 4.4 103 237.288,36 07/11 1080 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 102 1.000.000,00 07/11 1081 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 4.4 329 2.600,00 07/11 1082 Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 4.4 646 18.000,00 07/11 1083 Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 3.3 646 210.000,00 07/11 1084 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 330 14.000,00 07/11 1085 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 92.305,73 07/11 1086 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 87.720,24 07/11 1087 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 400.000,00 07/11 1088 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 400.000,00 10/11 1089 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 100 4.500.000,00 11/11 1090 Secretaria de Educao 4.4 102 89.630,10 11/11 1091 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 5.000,00 11/11 1092 Secretaria de Saneamento 4.4 103 105.108,10 11/11 1093 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 133.300,00 11/11 1094 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 241 100.000,00 11/11 1095 Gabine"], [431,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resumo das Portarias",2,"te do Vice - Prefeito 3.3 100 25.000,00 11/11 1096 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 20.000,00 12/11 1097 Secretaria de Cultura 3.3 100 60.000,00 12/11 1098 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 10.000,00 12/11 1099 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 245 790.160,56 13/11 1100 Controladoria Geral do Municpio 3.3 100 1.496,58 13/11 1101 Controladoria Geral do Municpio 3.3 100 31.000,00 13/11 1102 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 246,00 13/11 1103 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 2.448.293,26 13/11 1104 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 39.890,77 14/11 1105 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 100.000,00 14/11 1106 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 80.000,00 14/11 1107 Controladoria Geral do Municpio 3.3 100 2.400,25 14/11 1108 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 100 150.000,00 14/11 1109 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3 100 100.000,00 17/11 1110 Controladoria Geral do Municpio 3.3 100 2.000,00 17/11 1111 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 245 715.062,34 17/11 1112 Secretaria de Saneamento 4.4 102 1.218.232,65 18/11 1113 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 240.000,00 18/11 1114 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 375.000,00 18/11 1115 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 114 1.000.000,00 18/11 1116 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 24.139,54 18/11 1117 Secretaria de Educao 4.4 ANULAO 112 3.163.625,06 18/11 1118 Secretaria de Educao 4.4 ANULAO 112 5.000.000,00 18/11 1119 Secretaria de Educao 4.4 ANULAO 112 4.000.000,00 18/11 1120 Secretaria de Educao 4.4 ANULAO 112 1.000.000,00 19/11 1121 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 115 4.000.000,00 19/11 1122 Gabinete do Vice - Prefeito 4.4 100 2.500,00 19/11 1123 Gabinete do Prefeito 3.3 100 2.106,00 19/11 1124 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 500.000,00 19/11 1125 Secretaria de Finanas 3.3 100 246.000,00 20/11 1126 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 100 176.136,28 20/11 1127 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 112.165,77 20/11 1128 Secretaria de Governo e Participao Social 4.4 100 10.000,00 20/11 1129 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 6.200,00 20/11 1130 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 57.030,00 20/11 1131 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 1.835.876,16 20/11 1132 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 106 29.908.937,34 20/11 1133 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 6.100.000,00 20/11 1134 Secretaria de Finanas 3.3 100 759.393,42 20/11 1135 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.6 100 30.000,00 20/11 1136 Secretaria de Relaes com a Imprensa 3.3 100 4.098,35 20/11 1137 Secretaria de Finanas 3.3 121 1.500.000,00 20/11 1138 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 4.4 324 70.000,00 21/11 1139 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.900.000,00 21/11 1140 Secretaria de Educao 4.4 104 268,64 21/11 1141 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 244 20.000.000,00 21/11 1142 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.3 124 160.000,00 21/11 1143 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 330 14.200,00 21/11 1144 Secretaria de Cultura 3.3 100 1.700.000,00 21/11 1145 Secretaria de Cultura 3.3 100 150.000,00 24/11 1146 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 2.805.011,00 24/11 1147 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.4 100 10.140,00 24/11 1148 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 100 246.222,50 25/11 1149 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 300.000,00 25/11 1150 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 886.458,74 25/11 1151 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 12.463,36 25/11 1152 Secretaria de Educao 3.3 112 2.381.757,33 26/11 1153 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.115.800,00 26/11 1154 Gabinete do Prefeito 3.3 100 28.000,00 26/11 1155 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 1.500.000,00 26/11 1156 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 79.900,00 26/11 1157 Secretaria de Saneamento 4.4 103 300.549,03 26/11 1158 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 94.761,99 26/11 1159 Secretaria de Saneamento 4.4 103 837.017,65 26/11 1160 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 241 10.000,00 26/11 1161 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 307.403,08 26/11 1162 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 450.000,00 26/11 1163 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 100 1.500.000,00 26/11 1164 Secretaria de Saneamento 4.4 133 276.045,16 27/11 1165 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 1.100.833,21 27/11 1166 Secretaria de Educao 3.3 112 1.699.843,34 27/11 1167 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 152.994,04 27/11 1168 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.1 124 112.000,00 27/11 1169 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.3 124 254.051,04 27/11 1170 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.1 100 438.142,38 27/11 1171 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.900.000,00 27/11 1172 Secretaria de Sade 3.1 114 22.440.800,00 27/11 1173 Secretaria de Finanas 3.3 100 200.000,00 28/11 1174 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.1 100 785.747,00 28/11 1175 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 458.000,00 28/11 1176 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 5.600,00 28/11 1177 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 241 1.025.489,27 28/11 1178 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.4 241 175.000,00 28/11 1179 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.1 241 477.411,98 28/11 1180 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 245 13.350,00 28/11 1181 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 1.059.513,24 28/11 1182 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 2.700.000,00 Atenciosamente, ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira."], [432,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 264 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e em conformidade com o descrito no Ofcio Circular n 016/2014-GONP/GAB/CGM, em virtude da Resoluo n 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, R E S O L V E : Designar a servidora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: UG 1301 Secretaria de Assuntos Jurdicos - ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, servidora, matrcula 95.672-6, CPF 043.117.104-10,e-mail: alyra@recife.pe.gov.br - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 265 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e em conformidade com o descrito no Ofcio Circular n 016/2014-GONP/GAB/CGM, em virtude da Resoluo n 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, R E S O L V E : Designar a servidora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: UG 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor VIVIANA MONTEIRO COSTA DE SOUZA, Prestadora de Servios, CPF 010.016.414-50, e-mail: vivianacosta@recife.pe.gov.br - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 266 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e em conformidade com o descrito no Ofcio Circular n 016/2014-GONP/GAB/CGM, em virtude da Resoluo n 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, R E S O L V E : Designar a servidora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: UG 4302 Fundo Especial de Apoio a Procuradoria da Fazenda Municipal MARIA EDUARDA DA SILVA ALMEIDA, Prestadora de Servios, CPF 072.986.354-92, e-mail: mariaeduarda@recife.pe.gov.br - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 267 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e em conformidade com o descrito no Ofcio Circular n 016/2014-GONP/GAB/CGM, em virtude da Resoluo n 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, R E S O L V E : Designar a servidora abaixo identificada para gerenciar o sistema e-TCEPE, nos termos que seguem: UG 8002 Recursos sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos VERLANE KARINE DE SANTANA ROCHA, Prestadora de Servios, CPF 058.799.264-60, e-mail: verlanerocha@gmail.com. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio"], [433,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Inscries do Edital do Programa do Espao de Criao",1,"SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, tornam pblico, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscries do II Edital Do Programa De Espao De Criao De Criao Do Centro De Formao E Pesquisa Das Artes Cnicas Apolo Hermilo. As inscries devero ser realizadas no perodo de 11 de dezembro a 06 de janeiro de 2015, informaes estaro disponveis atravs do site www.culturarecife.com.br, onde obter informaes da data e local para entrega da documentao. Apresente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SUBSTITUIO DE MEMBRO DA COMISSO ARTSTICA PARA O CICLO CARNAVALESCO 2015 A Secretaria de Cultura do Recife junto com a Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio dos seus representantes legais, tornam pblica a substituio de membro da Comisso Artstica, para o Ciclo Carnavalesco 2015, a seguir : Paulo Otvio Carvalho Holanda,Substitudo por Ana Paula Santos da Silva Soares, CPF N 044.516.534-01, retroagindo os efeitos desta portaria data inicial dos trabalhos desta Comisso. Andr Alexandre Mendes Freitas,Substitudo por Alexandre de Lima Cavalcanti, CPF N 041.018.334-27, retroagindo os efeitos desta portaria data inicial dos trabalhos desta Comisso. Recife, 10 de dezembro de 2014. Lda Alves Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 029/2014, celebrada em 02.12.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Athus Multimdia Comrcio e Servios - ME. Objeto: Registro de Preos para a confeco de blimps (bales inflveis), com instalao e manuteno, incluindo a marca da Prefeitura do Recife e dos patrocinadores, a serem utilizados em eventos culturais, para atender s necessidades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 02/12/2014 a 01/12/2015. Valor Global do Lote nico: R$ 263.602,00. Dotaes Oramentrias ns. 6201.13.0392.1.211.2.304 e 6201.13.0392.1.211.2.579 - Fontes 0100, 0241 e 0242 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Recife, 10 de dezembro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 643/2014, Firmado em 05.05.2014 Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda - EPP. Objeto: confeco, cesso, montagem e desmontagem de bandeiras e bales que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo Licitatrio n 012/2014, Prego Presencial n 007/2014-CEL/FCCR. Valor Global: R$ 189.936,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 Cobertura Oramentria: 6201.13.392.1211.2.579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 682/2014, Firmado em 06.05.2014 Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alexandre Nunes de Oliveira-Locaes. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo Licitatrio n 013/2014, Prego Presencial n 008/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 47.500,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: n 6201.13.392.1.211.2.579-Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 1272/2014, Firmado em 13.11.2014 Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, relativamente aos lotes 01 e 02, do qual a Contratada foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo Licitatrio n 021/2014, Prego Presencial n 021/2014 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 526.499,97 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: n 6201.13.392.1.211.2.579-Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 643/2011, celebrado em 05.05.2014, Firmado em 06.06.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda - EPP. Objeto: aditar o Contrato n 643/2014, que tem por objeto a confeco, cesso, montagem e desmontagem de bandeiras e bales que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014, em aproximadamente 10,97%, equivalente ao valor de R$ 20.832,00. Valor do Contrato: R$ 210.768,00. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 0682014, Firmado em 04.09.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pedro de Lima Castro - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa PEDRO DE LIMA CASTRO, relativo indenizao pela prestao de 02 (uma) apresentaes artstica de Paulo da Hora, no dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela e David Rodrigues em Braslia Teimosa, nesta cidade, no valor individual de R$ 6.000,00( seis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Cobertura Oramentria 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. Recife, 10 de dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente"], [434,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 144/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Escada Clnica e Escadas. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SM CORDEIRO DE MELO EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02 e 04 , com valores globais por lotes de R$ 7.799,00 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais) e R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 02 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 035/2014. Processo Licitatrio n 037/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 145/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Escada Clnica e Escadas. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa VS COMRCIO E REPRESENTAES E SERVIOS EIRELLI ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03 e 05 , com valores globais por lotes de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 02 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 035/2014. Processo Licitatrio n 037/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [435,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 020 /2014 O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - R E S O L V E : Art. 1 Visando atender a resoluo do T.C n 11 de 08 de outubro/2014, designar a servidora abaixo qualificada para representar esta unidade gestora, Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processamento Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): I. SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI Agente de Servio de Pessoal CPF. 457.109.964-91 E-mail: silvanicecavalcanti@recife.pe.gov.br Vinculo: Servidor a disposio Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB Extrato da Errata ao Contrato n 003/2014, firmado em 01/04/2014. Espcie: Contrato n 003/2014, firmado em 01 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Prazo de vigncia - Onde se l 12(doze) meses. Incio 01/04/2014 trmino 09/04/2015. Leia-se: 12 (doze) meses. Incio 01/04/2014 trmino 31/03/2015 Permanecendo todas as outras clusulas. Extrato da Errata ao Contrato n 015/2014, firmado em 18/08/2014. Espcie: Contrato n 015/2014, firmado em 18 de agosto 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Onde se l A doravante denominada J.PONCIANO DE SANTANA NETO - EIRELI, tendo como nome de fantasia TANDEN EMPRENDIMENTOS - EIRELI - EPP Leia-se: A doravante contratada denominada TANDEN EMPREENDIMENTO - EIRELI - EPP. Permanecendo todas as outras clusulas. Extrato da Errata ao Contrato n 015/2014, firmado em18/08/2014. Espcie: Contrato n 015/2014, firmado em 18 de agosto 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Prazo de vigncia - Onde se l 90(noventa) dias. Incio 18/08/2014 trmino17/11/2015. Leia-se: 90 (noventa) dias. Incio 19/08/2014 trmino 16/11/2014 Permanecendo todas as outras clusulas. Extrato da Errata ao Contrato n 017/2014, firmado em 15/09/2014. Espcie: Contrato n 017/2014, firmado em 15 de setembro 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Prazo de vigncia - Onde se l 20(vinte) dias. Incio 15/09/2014 trmino 03/11/2014. Leia-se: 20 (vinte) dias. Incio 16/09/2014 trmino 05/11/2014 Permanecendo todas as outras clusulas. 1 Termo Aditivo ao Contrato n 015 firmado em 18/08/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 015/2014, datado em 18 de agosto de 2014, no tocante a clusula quarta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 90 (noventa) dias, tendo o inicio dia 17/11/2014 14/02/2015. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Lei Complementar n 123/2006 e Decreto Municipal n 23.127/2007 Processo de Licitao: Tomada de preos 010/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.23.691.1.310.1.587- 4.4.90.51 - 0100. 6407.23.691.1.310.1.587 - 4.4.90.51 - 0241 Valor: R$ 209.787,76 (duzentos e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). Nota de Empenho: 201400334 Fonte 100 2014335 Fonte 241 1 Termo Aditivo ao Contrato n 017 firmado em 15/09/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 017/2014, datado em 15 de setembro de 2014, no tocante a clusula quinta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 20 (vinte) dias, tendo o inicio dia 06/10/2014 25/10/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao Pblica 003/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.0691.1310.2548-3390.39-241 Valor: R$ 22.220,51(vinte dois mil duzentos reais e cinqenta e um centavos) Nota de Empenho: 201400336 2 Termo Aditivo ao Contrato n 017 firmado em 15/09/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 017/2014, datado em 15 de setembro de 2014, no tocante a clusula quinta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 20 (vinte) dias, tendo o inicio dia 26/10/2014 14/11/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao Pblica 003/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.0691.1310.2548-3390.39-241 Valor: R$ 22.220,51(vinte dois mil duzentos reais e cinqenta e um centavos) Nota de Empenho: 201400336 3 Termo Aditivo ao Contrato n 017 firmado em 15/09/2014. Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 017/2014, datado em 15 de setembro de 2014, no tocante a clusula quinta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 20 (vinte) dias, tendo o inicio dia 15/11/2014 04/12/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao Pblica 003/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.0691.1310.2548-3390.39-241 Valor: R$ 22.220,51(vinte dois mil duzentos reais e cinqenta e um centavos) Nota de Empenho: 201400336 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB"], [436,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 085 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando as CI 153, 156 e 159/2014 - DFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: Nome Matrcula CPF Gilberto Bonifcio Xavier 29.053-3 582.088.284-91 Danilo Cesar Almeida Damasceno 95.815-0 057.894.404-95 Paulo de Tarso Amorim dos Anjos 23.256-6 294.344.674-20 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 01/12/2014. Recife, 09 de dezembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [437,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 058 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies R E S O L V E: I-A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de Despesas 3.3.90.30.61 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, os Servidores. I-Laura Patrcia Oliveira Moura Buarque, Matrcula n 97.456-5 - Chefe do Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, Smbolo ''CAA-3'' CREAS- Espinheiro II-Jaqueline Maria de Lima, Matricula n 8.8972-9, Chefe do Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, Smbolo ''CAA-3'' CREAS- Afogados. III-Lilian Pereira Neves Dutra, Matricula n 10.202-42, Chefe do Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, Smbolo ''CAA-3'' CREAS Ana Vasconcelos. Esta portaria entrar em vigor a partir data da publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria"], [438,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 045/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar o servidor Cleidson Cavalcanti Caf Moura, matrcula n102.355-1, Gerente de Saneamento e Obras, para exercer, em conjunto ou isoladamente, a funo de gestor e fiscal do Contrato N157/2009-Lote 1, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio Saneamento Beberibe, formado pelas empresas Celi/Camilo Brito/Gusmo, cujo objeto a Execuo de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17 e 19, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar a servidora Natlia Alexandre de Holanda Cavalcanti, Matrcula n 101.196-0, da funo de Fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria entra em vigor na data de publicao, com efeitos retroativos a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 046/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar o servidor Cleidson Cavalcanti Caf Moura, matrcula n102.355-1, Gerente de Saneamento e Obras, para exercer, em conjunto ou isoladamente, a funo de gestor e fiscal do Contrato N156/2009-Lote 2, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas Dornellas/Flamac/Cinkel, cujo objeto a Execuo de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 20 e 21, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos Termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar a servidora Natlia Alexandre de Holanda Cavalcanti, Matrcula n 101.196-0, da funo de Fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria entra em vigor na data de publicao, com efeitos retroativos a contar de 01 de novembro de 2014. Recife, 05 de Dezembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento PORTARIA N047, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: Art.1-Designar os servidores Fernando Henrique Freire, matrcula 73.435-4, Chefe da Diviso de Administrao e Pessoal e Juliana Severina Freire, matrcula n73.689-2, Chefe de Setor de Pessoal, para exercerem, em conjunto ou isoladamente, a funo de gestores e fiscais do Contrato N337/2014, celebrado entre a Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL, cujo objeto a Contratao de Pessoa Jurdica Especializada em Intermediao de Estgio (curricular e extra curricular) Atuando como Agente de Integrao e Operacionalizao do Programa de Estgio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, Composta por rgos e Entidades da Administrao Direta e Indireta, Inclusive Fundacional, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - Art.2- O servidores ora designados sero responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3-Esta portaria em vigor a contar da data de publicao. PORTARIA N 048/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Art.61 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e no Termo de Cooperao Tcnica n003/2013, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, considerando as disposies contidas no Processo Administrativo n001/2012 e na C.I. n23/2014-DE/SANEAR - R E S O L V E: Art. 1- Designar para compor a Comisso Tcnica com o objetivo de vistoriar e proceder com a elaborao de relatrio circunstanciado de recebimento definitivo das Obras de Execuo de Urbanizao do Canal do Jacarezinho, conforme Contrato n023/2007, firmado com o Consrcio DELTA/Rocha, o servidores elencados a seguir: 1-Carlos Eduardo Maciel Lyra, matrcula n91-1, Chefe de Diviso de Saneamento e Obras (SANEAR) - 2-Francisco Neves dos Santos, matrcula n277-3, Gestor de Unidade de Saneamento e Obras (SANEAR) e - 3-Cleidson Cavalcanti Caf de Moura, matrcula n102.355-1, Gerente de Saneamento e Obras (SESAN). Art.2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Dezembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [439,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 586 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 946 datada de 10 de maio de 2000, de penso do servidor IVAN ALVES SILVA, matrcula n 5.483-0, Processo n 55566/99-IPSEP, conforme Relatrio do Processo N 1107413-9 - Anlise N 76009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA N 587 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 01 de julho de 1999, data do bito, Sra. JAQUELINE FARIAS SILVA (Filha Menor), CPF 009.951.204-12, beneficiria do ex-segurado Sr. IVAN ALVES SILVA, que ocupou o cargo de MESTRE DE OFICINA, MOT-1, matrcula n 5.483-0, nos termos do artigo 40, 7, da Constituio Federal de 1988, art. 5 da Lei Federal n 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual n 7.551/77 e suas modificaes posteriores e artigo 3 da Lei Municipal n 16.480/99, conforme teor do Despacho exarado no Processo n 55566/99-IPSEP, e no Processo TC N 1107413-9 - Anlise N 76009. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [440,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA/CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 010/2014 (REPETIO) - CPLOSE - Objeto: contratao empresa de engenharia para execuo dos servios de reforma das salas da Guarda Patrimonial, banheiros feminino e masculino, viabilizando, melhor atendimento das necessidades dos funcionrios da Prefeitura, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 29 de dezembro de 2014, s 10:00 horas. Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 11 de dezembro de 2014. - Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Prego Eletrnico n 020/2014. Objeto - Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de 5.000 (cinco mil) rolos de lonas, em plstico resistente, novos de primeiro uso, acondicionados em bobina, cor preto fosco, medindo no mnimo 8m x 100m, com no mnimo 200 micras (0,200mm), pesando no mnimo 110kg, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos da Prefeitura do Recife. Aps anlise do recurso interposto pela empresa CASA DAS LONAS LTDA-EPP, a autoridade superior, o Sr. Secretio Executivo de Administrao julgou-o IMPROCEDENTE. Recife, 09 de dezembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra - Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico n 020/2014. Objeto - Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de 5.000 (cinco mil) rolos de lonas, em plstico resistente, novos de primeiro uso, acondicionados em bobina, cor preto fosco, medindo no mnimo 8m x 100m, com no mnimo 200 micras (0,200mm), pesando no mnimo 110kg, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: AM JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME, CNPJ N 08.184.364/0001-80, com valor global de R$ 3.637.000,00 (trs milhes seiscentos e trinta e sete mil reais). Recife, 09 de dezembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 040/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 566107 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos de uso veterinrio - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - SEDA da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VETERINRIA SUL CATARINENSE LTDA - CNPJ 07.266.548/0001-27, para os lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, nos valores globais de R$3.900,00, R$ 17.000,00, R$ 1.800,00, R$ 330,00, R$ 160,00, R$ 35.200,00, R$ 1.100,00 e R$ 1.410,00, respectivamente - O lote 01 restou fracassado. Recife, 10 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 043/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 567217 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos agncia transfusional - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria Municipal de Sade de Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die da sesso pblica relativa a este prego, em razo de julgamento de impugnao. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 183/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Osiel Lobo Miranda, CPF n : 974.213. 404-91 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a gerncia do Maestro Marlos Nobre, nos dias 16 e 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 184/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Ageu Severino Leite, CPF n: 800.070.404-32. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, nos dias 16 e 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 185/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Adriano de Brito Pinheiro, CPF n: 619.075.701-44. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico solista no concerto oficial da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 186/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Anita Moreira Ramalho, CPF n: 857.410.604-63. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do solista no concerto oficial da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 187/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Susan Hagar Apolinrio de Moura, CPF n: 038.681.894-08. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico complementar nos ensaios e concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, nos dias 16 e 17/12/2014. Preo Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais"], [441,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 188/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Elton Pereira do Nascimento, CPF n: 075.991.604-77. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico complementar nos ensaios e concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, nos dias 16 e 17/12/2014. Preo Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 189/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Herlane Franciele da Silva, CPF n: 111.537.584-90. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico solista no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, nos dias 16 e 17/12/2014. Preo Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 190/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Marcelo Ferreira Gomes Melo e Silva CNPJ n: 20.021.505/0001-40. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico solista no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.500,00 (trs e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 191/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Caio Vinicius Pereira de S CNPJ n: 15.440.583/0001-63. Constitui Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei n 8.666/93, contratao do msico Malu Mestrinho , solista que se apresentar no concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre, no dia 17/12/2014. Preo Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 10/12/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva. Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1918/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Cultural Recifogosas, no dia 29 de junho de 2014, em Campo da Unio, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 253.817.447-31 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1771/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Cultural Recifogosas, no dia 25 de junho de 2014, no Arraial Estrela de So Joo, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 253.817.447-31 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1965/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do bloco carnavalesco O Bonde , no dia 27 de julho de 2014, na Imbiribeira, nesta cidade, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por ocasio da 'Festa de So Cristovo', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO, inscrita no CNPJ sob o n 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1544/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Macambira, nos dias 21 e 22 de junho de 2014, no Mercado da Madalena e no Alto do Pascoal, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'CIclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO CAMPOS FERNANDES, inscrito no CPF sob o n 224.184.584-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1579/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr Fica, no dia 18 de junho de 2014, em Areias, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o n.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1635/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do FORR DEMOCRTICO, no dia 23 de junho de 2014, das 18h00min s 22h00min, no Arraial Forr dos Amigos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n"], [442,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,". 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1504/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da banda Sanfona de Ouro, dia 23 de junho de 2014, na Imbiribeira, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da banda Vapor do Forr, dia 23 de junho de 2014, no Ibura de Baixo, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes de Tonny Melo e banda, dia 23 e 24 de junho de 2014, em Braslia Teimosa e em Roda de Fogo, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Forroscar, dia 29 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1259/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao do Trio Forr Pesado, no dia 14 de junho de 2014, em Casa Amarela, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES-MEI, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1664/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Vernica, no dia 29 de junho de 2014, em UR-07 Vrzea, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VERNICA VAZ SEDREZ, inscrita no CPF sob o n 963.312.670-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1365/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da banda Flores do Coco, nos dias 22 e 28 de junho de 2014, na Praa do Arsenal e no Alto do Capito (Academia da Cidade), respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO DAS MULHERES DE NAZAR DA MATA - AMUNAM, inscrita no CNPJ sob o n. 12.813.226/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1559/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Paulo Pecado, no dia 23 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, no valor individual de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n 16.101.279/0001-93 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1360/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda A Barca Maluka, no dia 22 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, nesta cidade, no valor individual de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1034/2014. Objeto: a contratao de Joo Denys, para 01(uma) palestra no perodo de 24 e 27 de maro de 2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOO DENYS ARAJO LEITE, inscrita no CPF/MF sob o n 224.367.904-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n 1509/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Irah Caldeira, nos dias 17 e 21 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro e Nova Descoberta, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1777/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Bacalhau do Z, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1359/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, dia 14 de junho de 2014, no Arraial Crrego Jos Grande, nesta cidade, no valor individual de R$ "], [443,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 093/2014 - PREGO PRESENCIAL N 03/2014 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de ADMINISTRAO E GERENCIAMENTO, DE BENEFCIO DE AUXILIO ALIMENTAO/REFEIO, com disponibilizao, pela licitante vencedora Cmara Municipal do Recife, de VOUCHERS EM PAPEL destinados aquisio de gneros alimentcios/refeies, junto rede de estabelecimentos comerciais credenciados. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 10:00 horas do dia 23/12/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 23/12/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.camara.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de Dezembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO PREGO PRESENCIAL N 023/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife - Objeto: contratao de empresa para prestao de servios de Bombeiro Profissional Civil, especializado em Preveno e Combates a incndio e realizao de primeiros socorros, para atuao em eventos de grande, mdio e pequeno porte, e outros eventos realizados e apoiados pela FCCR. Resultado de Julgamento de propostas - empresa Habilitada e declarada vencedora: BC Preveno Contra Incndio Ltda - ME, no valor global de R$ 397.000,00. Recife, 10 de dezembro de 2014. Taciana Luna Novais. Presidenta/Pregoeira."], [444,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 599/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 590/2014, publicada no Dirio Oficial n 139 de 06 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 063/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Ver. Jurandir Liberal, a servidora Ana Maria Gomes da Silva, matrcula 20.400-2 da PCR, a partir de 01 de dezembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao."], [445,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR inaugura laboratrio de cincias e salas de matemtica",1,"J est em funcionamento, o laboratrio de cincias e salas temticas de cincias e matemtica da Escola Municipal de Ensino Integral (EMTI) Pedro Augusto, no bairro da Boa Vista. O laboratrio o segundo implantado nas escolas integrais da Rede Municipal de Ensino e, ao lado das salas temticas de cincias, fazem parte do Projeto Sabiah!, resultado de uma parceria da Secretaria de Educao com a Abramundo, que uma empresa brasileira especializada em mtodos de ensino de Cincias no Ensino Fundamental. As duas salas de matemtica so uma outra parceria da Secretaria com a Mind Lab, que uma empresa reconhecida no mundo inteiro por fazer pesquisas e desenvolver tecnologias educacionais inovadoras. Na Rede Municipal, a instituio implantou o Programa Mente Inovadora em 36 escolas e duas creches para estimular os alunos a pensar de forma criativa utilizando jogos de raciocnio nas aulas. As salas de matemtica foram implantadas nas cinco escolas integrais do Recife. ' impressionante a alegria que a gente tem com mais essa inaugurao. O laboratrio e as salas nos mostram que podemos transformar o conhecimento da sala de aula em coisas boas para o mundo', declarou Beth Medeiros, gerente-geral de Educao Integral da Secretaria de Educao do Recife. Gustavo Lima, estudante do 9 ano da EMTI Pedro Augusto, aprovou a experincia com o laboratrio. 'Vai dar pra aprender bastante. O laboratrio muito legal, confortvel, tem um ambiente climatizado. D pra fazer muitos experimentos', disse. De acordo com o secretrio de Educao, Jorge Vieira, a inteno da Prefeitura do Recife, com o investimento de R$ 16 milhes no projeto, mesclar o conhecimento adquirido na teoria com a prtica. 'Queremos tirar a ideia de aprender s com o livro e ir para a prtica. Investindo na educao das crianas estamos investindo no futuro', completou. O primeiro laboratrio de cincias foi inaugurado na EMTI Nadir Colao, no bairro da Macaxeira, em novembro deste ano. A expectativa expandir os laboratrios para todas as unidades de ensino integral da Prefeitura. As prximas escolas a serem contempladas com o espao so Dom Bosco (Jardim So Paulo), Divino Esprito Santo (Caxang) e Antnio Herclio do Rego (Fundo). As salas temticas sero entregues s 36 escolas do Ensino Fundamental II (do 6 ao 9 ano), para uso de cerca de 14 mil alunos. O Sabiah! uma expanso para o Recife do Programa Cincia e Tecnologia com Criatividade (CTC), da Abramundo. De acordo com o diretor da empresa, as cincias ficavam em segundo plano na educao do Brasil e este cenrio est mudando. 'Daqui a um tempo, os alunos sero avaliados pelos conhecimentos em Fsica, Qumica e Biologia tambm. Nosso mtodo para apoiar os alunos a terem um currculo cada vez melhor dessas disciplinas. Eles testam as hipteses nos laboratrios, aprendem com os erros e solidificam o aprendizado', disse Ricardo Uzal Garcia, diretor da Abramundo. O objetivo do projeto Sabiah! contribuir para a melhoria do ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (Ideb), tendo em vista a avaliao de 2015, que vai incluir cincias, alm das disciplinas de portugus e matemtica, j cobradas nos anos anteriores. O contato com as prticas experimentais de investigao do ao estudante a possibilidade de conhecer materiais e discutir contedos que eles no teriam acesso no mtodo tradicional de ensino."], [446,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos precisam confirmar matrcula em escolas e creches",1,"Comeou na tera-feira (9) a confirmao de matrcula dos alunos que fizeram a reserva de vagas nas escolas, creches e creches-escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife. Quem no cumprir esta etapa, no ir garantir a vaga e perder a reserva feita pela internet. A confirmao de matrcula segue at o dia 17 deste ms. O estudante ou responsvel dever ir escola em que a vaga foi reservada e apresentar os documentos necessrios para confirmao. So eles: comprovante da reserva de matrcula online, original e cpia da certido de nascimento ou RG, carteira de vacinao, cpia do carto do SUS, cpia do comprovante de residncia, documento de transferncia da escola de origem e duas fotos 34 recentes. O perodo de reserva de matrculas online comeou no dia 24 de novembro e terminou na ltima sexta (5). Das 22.468 vagas ofertadas, cerca de 14 mil foram reservadas. A previso de que a rede tenha um total de 91.299 alunos no ano letivo de 2015, distribudos em 306 unidades de ensino (21 creches-escolas, 53 creches e 232 escolas). Este ano, foram oferecidas 1.087 vagas a mais do que nas matrculas do ano passado. Os estudantes que no conseguiram fazer a reserva na etapa online podero tentar uma matrcula nas vagas remanescentes aps o perodo de confirmao. Os endereos das 36 escolas municipais de Ensino Fundamental II e das 18 Unidades de Tecnologia na Educao (Utecs) esto disponveis no site da Prefeitura do Recife e tambm podem ser consultados pelo 0800.200.6565. Quem tiver dvidas pode ligar das 7h s 22h, de segunda a sexta-feira, durante todo o perodo de matrculas. Aos sbados, o horrio de atendimento se encerrar s 14h. Outra opo enviar e-mail para matriculaonline@recife.pe.gov.br. Dos cerca de 90 mil estudantes que atualmente estudam na Rede Municipal de Ensino do Recife, 68.831 alunos tiveram a matrcula renovada automaticamente em outubro."], [447,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito apresenta aes do Recife em conferncia das Naes Unidas",1,"nico prefeito brasileiro convidado para participar da 20 Conferncia das Partes (COP-20), principal conveno das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas, realizada em Lima, no Peru, Geraldo Julio apresentou as aes de enfrentamento s mudanas climticas adotadas no Recife desde 2013. Em palestra na segunda-feira (8), o gestor destacou que a capital pernambucana j deu incio implantao do inventrio de emisses de gases do efeito estufa e j substituiu 40 mil lmpadas convencionais pelas de LED - mais econmicas - na iluminao pblica da cidade. Para o prefeito, que participou de dois eventos dentro da conferncia, o convite feito delegao do Recife para participar da COP-20, o reconhecimento de que a gesto da cidade est preocupada com a questo global das mudanas climticas e j est agindo. 'O Recife se inseriu nas discusses globais sobre Mudanas Climticas. Em 2013, na Polnia, e agora, aqui no Peru, fomos a nica cidade brasileira a debater. Vimos aqui iniciativas iguais as nossas sendo implementadas em cidades importantes como Buenos Aires, Cidade do Mxico e Seul', afirmou Geraldo Julio, que foi Lima acompanhado da secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa. No primeiro evento, pela manh, o prefeito proferiu palestra na sesso 'Perspectivas Locais da Mitigao e Adaptao Climtica na Amrica Latina e Caribe', junto com representantes da Colmbia, Mxico, Argentina, alm do especialista de Mudana Climtica do InterAmerican Development Bank (IADB) David Wilk e a diretora regional da Fundao Avina, Carolina Zambrano. No segundo, intitulado 'Viso para Plano de Ao - Elevando os nveis das ambies atravs da ao climtica local', fez apresentao ao lado de representantes de Seoul e frica do Sul. A conferncia anual e, no ano passado, na COP-19, na Polnia, quando foi aberto espao para as cidades, e no s aos governos federais, o prefeito Geraldo Julio j esteve presente, tambm como nico gestor municipal brasileiro convidado. A COP-20 comeou dia 1 de dezembro e encerra amanh (12). Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas - A Lei 18.011/2014, de 21 de maio de 2014, institui a Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas e cria o Programa de Premiao e Certificao em Sustentabilidade Ambiental. E determina a elaborao de um inventrio de emisso de gases do efeito estufa, com reviso a cada dois anos, alm de estimular a realizao de licitaes e compras pblicas sustentveis e a obrigatoriedade de empreendimentos de grande impacto apresentarem seus inventrios de emisses de gases de efeito estufa. Parque Capibaribe - O projeto, que prev intervenes urbansticas nas margens do rio, encontra-se em desenvolvimento pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a Universidade Federal de Pernambuco. O Parque Capibaribe integrar a Publicao 'Sustentabilidade Urbana: 10 casos de boas prticas da Amrica Latina', produzida pelo Iclei e a Fundao Konrad Adenauer, e lanada durante a COP 20. Inventrio - O Recife tem um inventrio de emisso de gases que ser publicado ainda este ano, com base em dados do ano-base de 2012, totalizando 3.120.426 toneladas de CO2 equivalente (que representa todos os gases de efeito estufa convertidos em carbono). O levantamento aponta, entre outros nmeros, que 66% das emisses de gases do efeito estufa na cidade so provenientes do setor de transporte. O inventrio tem o apoio do Iclei, sigla em ingls para Governos Locais pela Sustentabilidade. Ciclovias - Est previsto a implantao de 74 quilmetros de ciclovias. Alm disso, todos os domingos e feriados, das 7h s 16h, implantada a Ciclofaixa de Turismo e Lazer que passa por 31 bairros e diversos pontos tursticos como mercados, museus, praas e parques. Lmpadas LED - Mais econmicas, as lmpadas LED substituiro as convencionais, de vapor de sdio e mercrio, nos postes de iluminao pblica. A PCR j instalou lmpadas de LED na Avenida Visconde de Jequitinhonha, em Boa Viagem, num investimento total de R$ 1,1 milho. Ainda foram instaladas 206 luminrias em LED nas avenidas Martin Luther King , com um custo de R$ 943 mil, e Domingos Ferreira, com um investimento de R$ 1,78 milho para 204 luminrias. A Praa do Marco Zero tambm recebeu a interveno com 16 luminrias a um custo de R$ 200 mil."], [448,2014,140,"2014-12-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Sinfnica do Recife e Coral Pr-Criana abrem a programao do Ciclo Natalino",1,"Um natal para apreciar as manifestaes culturais mais tradicionais do Natal. Essa a proposta da programao do Ciclo Natalino 2014 que a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife, preparou. A abertura da programao acontece hoje (11), a partir das 18h30, com a apresentao da Banda Sinfnica do Recife e do Coral Pr-Criana, na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife. Na ocasio, o prefeito Geraldo Julio inaugura a decorao natalina do bairro. At o dia 6 de janeiro, o recifense vai poder conferir o que de melhor existe na cultura popular local em apresentaes e shows distribudos nos polos da cidade. So pastoris, bois, cirandas, orquestras, corais, cocos de roda, entre outras atraes. Ao todo sero 14 polos, entre natal e rveillon: Ptio de So Pedro, Stio Trindade, Parque Dona Lindu, Praa do Arsenal, Acaiaca, Pina e os descentralizados em Beberibe, Vrzea, Ibura, Macaxeira, Jardim So Paulo, Braslia Teimosa, Lagoa do Ara e Morro da Conceio. No quadro de atraes esto, entre outros nomes, a Orquestra Contempornea de Olinda, Orquestra Som Brasil, o Pastoril Estrela Brilhante, A Trombonada, a Orquestra do Maestro Adelmo Apolnio, o Pastoril Profano do Velho Xaveco, o Cavalo Marinho de Mestre Batista, os Blocos Lricos 'O Bonde' e 'Pierrot de So Jos', alm de Lucas e Orquestra de Prazeres. No dia 19 de dezembro o destaque ser para a Cantata Natalina que ser realizada no Pao do Frevo, no Polo do Arsenal. No rveillon, os polos do Acaiaca, Pina, Morro da Conceio, Lagoa do Ara e Ibura animaro a passagem para 2015 com muita msica. Spok Frevo Orquestra, Alceu Valena, Monobloco, Almir Rouche, Maestro Forr, Andr Rio, Patusco, Cristina Amaral, Irah Caldeira, Maestro Duda e Nena Queiroga so alguns dos nomes que tero a misso de fazer os recifenses receberem o novo ano com muita festa at as primeiras horas da madrugada do dia 1 de janeiro. No dia 6 de janeiro, a tradicional Queima da Lapinha acontece nos polos do Ptio de So Pedro e Stio Trindade que recebero o pblico com diversos pastoris, orquestra, blocos lricos e reisado."], [449,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.422 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 483.593,56 (quatrocentos e oitenta e trs mil, quinhentos e noventa e trs reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 6.231,33 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 477.362,23 TOTAL 483.593,56 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 352.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 6.231,33 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.375,88 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 19.382,08 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 4.086,66 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.722,16 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 10.052,07 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 16.378,68 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.594,70 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 770,00 4101.04.272.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 483.593,56 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.423 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 1.840.000,00 ( um milho, oitocentos e quarenta mil reais ), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 220.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 72.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 35.839,20 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 87.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 95.660,98 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 24.336,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa 1.200.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.663,82 TOTAL 1.840.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.840.000,00 TOTAL 1.840.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.424 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito su"], [450,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"plementar de R$ 1.000.000,00 (um milho reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [451,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3535 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n1849/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgio Dentista 40 h e Tcnico em Sade Bucal 40h CIRURGIO DENTISTA 40H INSC CLASS NOME CPF 14194895315 25 SHIRLEY FLORENCIO DA SILVA FIGUEIREDO 030395884-78 TCNICO EM SADE BUCAL 40H INSC CLASS NOME CPF 14194362043 14 GLEICIANNE SUSELLY DA SILVA 052577954-00 Por vagas existentes . PORTARIA N 3536 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a solicitao da Secretaria de Sade para realizao de concurso pblico para provimento de diversos cargos da Prefeitura do Recife, R E S O L V E : Art. 1 Constituir a Comisso do Concurso Pblico para provimento do cargo de mdico nas diversas especialidades da Secretaria de Sade do Recife, sob a presidncia do Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, FERNANDO ANTNIO RIBEIRO DE GUSMO FILHO, mat. 97.198-7, com a seguinte composio: 1 - REGINA LCIA ALMEIDA MELO, mat. 15.485-7 e DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, mat. 72.588-4, representantes da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. 2 - RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICAS, mat. 101.273-8 e ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, mat. 70.765-8, representantes da Secretaria de Sade. Art. 2 A Comisso ora constituda ter como atribuies: I - estabelecer contatos com rgos de reconhecida notoriedade na rea de concurso pblico para apresentar proposta visando execuo do concurso objeto da presente Portaria - II - elaborar e encaminhar, aps aprovao do Secretrio de Sade, as providncias necessrias publicao e divulgao do Edital do Concurso, bem como a divulgao dos seus resultados - III - acompanhar e encaminhar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposies legais e para convocar especialistas, se necessrio. Art. 3 Aos integrantes da Comisso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei 15.512/91. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de novembro de 2014, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, sendo prorrogvel por igual perodo. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito do Recife"], [452,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 80 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [453,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 051 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o disposto nos 4 do Art. 17 do Decreto 26.621 de 03 de setembro de 2012, CONSIDERANDO o trmino do mandato dos membros atuais do CGD nomeados atravs da Portaria SEFIN 047/2012 - CONSIDERANDO as Indicaes do Sindicato AFREM SINDICAL, realizadas atravs do oficio n 060/2014 de 01 de dezembro de 2014, e da Controladoria Geral do Municpio, atravs do ofcio 396/2014 - GAB-CGM, R E S O L V E: Art. 1 O Comit Gestor de Desempenho - CGD passa a ser composto pelos seguintes servidores: I - Adriano Freitas Ferreira, matrcula 71.140-3, representando a Secretaria de Finanas e tendo como suplente Waldemir Almeida Moreira, matrcula 37.248-7 - II - Joo Antnio Victor de Arajo, matrcula 36.887-5, representando a Controladoria Geral do Municpio, tendo como suplente Fabola Peixoto de Arajo, matrcula 67.904-6 - III - Joo Batista da Silva, matricula 14.054-3, representando o Sindicato dos Fazendrios do Municpio do Recife - AFREM SINDICAL e tendo como suplente Pedro Jos dos Santos Jnior, matrcula 37.249-1. Art. 2 O mandato dos representantes do CGD ser de 02 (dois) anos a contar da data de publicao desta Portaria. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [454,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"PUBLICAO DE EXTRATOS - CI N 56 EXTRATO DE CONVNIO N 78, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de Serra Talhada/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Rosangela Veloso Alves da Silva 38.418-0 e 88.307-5 Professora I - GM 8 Professora I - MG 2 Municpio de Recife/PEMunicpio de Serra Talhada/PE 1629, de 16.06.2014 de 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 09.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DE CONVNIO N 85, FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE ARACAJ/SE (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de ARACAJ/SE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Gerlcia Cabral de Barros Correia 18.314-0 Assistente Tcnico Administrativo Municpio de Recife/PE Municpio de Aracaj/SE 742, de 14.03.2014 De 01.01.2014 At 31.12.2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 07 de outubro de 2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DE CONVNIO N 69, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993,consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE - SADGP E O ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira, com nus, entre os CONVENENTES, com vista cesso dos servidores (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco -Secretaria de Educao/GRE Metro Sul, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Solange Bezerra dos Santos 62.700-9 PCR Estado de PE - Secretaria de Educao /GRE Metro Sul 1568, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Maria Carmem Antunes da Costa 32.526-0 PCR Estado de PE - Secretaria de Educao /GRE Metro Sul 1569, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 31.05.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. EXTRATO DO CONTRATO N 321, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 011/2014, Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUES LTDA-ME. Objeto: A cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Edital de Licitao, e a proposta da CONTRATADA, conforme baixo: LOTE/ ITEM DESCRIO CD. RED. QUANT. PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 2.1.1 Estrutura (palco 2 guas - 8mx 6m Especial) 207 15 1.965,00 29.475,00 2.1.2 Cobertura (palco 2 guas - 8mx 6m Especial) 207 15 1.925,00 28.875,00 VALOR GLOBAL R$ 58.350,00 Preo Global: R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo: De 01.10.2014 a 31.12.2014. Nota de Empenho: n 2014.00559. Dotao Oramentria: n 3201.13.0392.1211.2.0304 (Promoes de Aes Culturais) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros/Pessoa Fsica) - Fonte: 0100 ( Recursos Ordinrios - No Vinculados). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 315, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: Dispensa de Licitao n 018/2014, publicado no D.O.R em 13.09.2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A FUNDAO APOLNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. Objeto: A prestao de servios profissionais especializados em assessoria e consultoria tcnica de planejamento, gesto, monitoramento e avaliao da Reestruturao da Poltica de Ensino da Rede Municipal do Recife, a ser desenvolvida pela Secretaria de Educao da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme abaixo: ITENS DESCRIO UND. QUANT. VALOR UNIT. BRUTO R$ ENCARGOS - 20% INSS PATRONAL VALOR TOTAL R$ 1.0 RECUROS HUMANOS A B C = (B+C)* A 1.1 Assessores - EJA. Hora 140 200,00 40,00 33.600,00 1.2 Assessores - Educao Especial. Hora 140 200,00 40,00 33.600,00 1.3 Assessores - Educao Infantil. Hora 140 200,00 40,00 33.600,00 1.4 Assessores - Componente Curricular 14 (quatorze) Assessores. Hora 2800 200,00 40,00 672.000,00 1.5 Assessores - GTOS. Hora 100 200,00 40,00 24.000,00 1.6 Assessores - GTER (02 (dois) Assessores. Hora 200 200,00 40,00 48.000,00 1.7 Assessores - P"], [455,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"MBFL Hora 100 200,00 40,00 24.000,00 1.8 Assessores - Meio Ambiente. Hora 100 200,00 40,00 24.000,00 1.9 Assessores - Tecnologia em Educao. Hora 100 200,00 40,00 24.000,00 1.10 Assessores - Educao Integral. Hora 100 200,00 40,00 24.000,00 1.11 Assessores - Anlise final das publicaes. Hora 300 200,00 40,00 72.000,00 1.12 Publicao do livro de Educao Infantil - 1600 exemplares. Unid. 1600 5,24 - 8.384,00 1.13 Publicao do livro do Ensino Fundamental - 4500 exemplares. Unid. 4500 5,24 - 23.580,00 1.14 Publicao do livro de EJAI - 500 exemplares. Unid. 500 5,24 - 2.620,00 1.15 Publicao do livro de Educao Especial - 1.200 exemplares. Unid. 1200 5,24 - 6.288,00 1.16 Publicao do livro de tecnologia - 1200 exemplares. Unid. 1200 5,24 - 6.288,00 1.17 Reviso ortogrfica. Pginas 1070 4,00 0,80 5.136,00 1.18 Reviso ABNT - normatizao. Pginas 1070 6,50 1,30 8.346,00 1.19 Reviso ABNT - Referncia. Pginas 535 8,00 1,60 5.136,00 1.20 Anlise Final das publicaes. 1.21 Coffe break para 870 x 3 encontros. Unid. 2610 12,00 31.320,00 1.22 Despesas Administrativas - Financeiras - Fiscais 122.088,78 VALOR GLOBAL R$ 1.231.986,78 Preo Global: R$ 1.231.986,78 (um milho, duzentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos). Prazo: De 22 de outubro de 2014 e termo final o dia 21 de outubro de 2015. Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n 3.3.90.35 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.03971. Recurso Financeiro: Educao Complementar - Limite Constitucional. Con014410Antnio/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 319, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo: Ata n 002/2014 da Seo de Divulgao das Empresas Habilitadas e Credenciadas referente ao Edital de Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ESPECIFICAES CD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR 01 Passagens areas nacionais 95 9,90 20.000,00 VALOR GLOBAL R$ 20.000,00 Preo Global Estimado R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 30.10.2014 e termo final o dia 29.10.2015. Dotao Oramentria: n 2301.17.0122.2161.2.0723(Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.33(Passagens e Despesas com Locomoo) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados). Nota de Empenho: n 2014.00257. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DE CONTRATO N 347, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, II da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 042/2014, publicado em 18.09.2014 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: A contratao de pessoa jurdica de direito privado para a aquisio de assinatura anual dos produtos ' Orientao por escrito em Licitaes e Contratos, Web Licitaes e Contratos e Leianotada.com', referentes a prestao de servios de consultoria jurdica nas reas de Licitao e Contratao Pblica, conforme proposta da CONTRATADA. Valor Global Estimado: R$ 19.115,60 (dezenove mil, cento e quinze reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2014 e termo final o dia 30 de setembro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2.0167.2.036 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Fonte: 0112. Ratificao: Em 15.09.2014, por: Danielle De Freitas Fernandes - Secretria Executiva de Gesto de Rede. Nota de Empenho: n 2014.03862. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 308, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: art. 25, II, c/c Art.13, VI, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 040/2014, publicado em 02.09.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: A aquisio de 10 (dez) vagas da turma 2014 do curso de Mestrado Profissional em Gesto e Avaliao de Educao Pblica, de acordo com Termo de Referncia. Valor Global Estimado: R$ 455.368,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). Detalhes dos Custos para o Mestrado Profissional Custos Acadmicos Mensal/Aluno R$ 1.897,37 Total Curso/Aluno R$ 45.536,83b Total Curso/Geral R$ 455.368,30 PARCELA REFERNCIA PERCENTUAL VALOR R$ 1 A parcela 1 - vence ao final do 1 encontro presencial. 12% 54.644,18 2 A parcela 2 - vence ao final do 1 mdulo. 22% 100.181,03 3 A parcela 3 - vence ao final do 2 mdulo. 22% 100.181,03 4 A parcela 4 - vence ao final do 3 mdulo. 22% 100.181,03 5 A parcela 5 - vence ao final do 4 mdulo. 22% 100.181,03 Prazo: De 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Ratificao: Em 01.09.2014, por: Rogrio de Melo Morais - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica. Nota de Empenho: n 2014.03766. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 314, FIRMADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 010/2014, Processo de Licitao n 024/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestao de servios para a contratao de pessoa jurdica especializada em intermediao de Estgio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integrao e operacionalizao do Programa de Estgio de Estudantes do "], [456,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"Municpio do Recife, para atender s necessidades da Secretaria de Assuntos Jurdicos, conforme especificaes, abaixo discriminadas: LOTE DESCRIO CADUS QUANT. VALOR BOLSA R$ TX. ADM. MDIA (%) VALOR VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR TOTAL ANUAL R$ DA TAXA - - - - - - Valor da Bolsa x Taxa Adm. Mdia Valor da Bolsa + Auxilio Transporte (R$ 77,00) Qtde x Valor Bolsa + Taxa Adm. + Auxilio Transporte Valor Mensal x 12 1 Agenciamento e intermediao de estagirios - Nvel Mdio. 365 20 300,00 3,46 10,38 377,00 7.747,60 92.971,20 2 Agenciamento e intermediao de estagirios - Nvel Superior. 365 70 350,00 2,97 10,39 427,00 30.617,30 367.407,60 VALOR GLOBAL R$ 460.378,80 Preo Global: R$ 460.378,80 (quatrocentos e sessenta mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2014 e termo final o dia 31.10.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 4301.14.0422.1.222.2.0840 (Promoo e Coordenao das Aes do Direito do Consumidor) - 4302.04.1222.1602.2.0866 (Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife) - 1301.14.0422.1222.2.0031 (Modernizao e Manuteno do Servio de Defesa do Consumidor do Municpio) - Elementos de Despesa ns 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Subelementos ns 054 (Servios de Estagirios) Fontes ns 0330 (Recursos de Recuperao da Dvida Ativa) e 0100 (Recursos Ordinrios - No Includos). Notas de Empenho: ns 2014.00121 e 2014.00005. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 100, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2011. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 01/2011. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. TEREZA MARIA FERREIRA AMORIM. Objeto: A prorrogao do prazo contratual. Preo Global: R$ 33.694,92 (trinta e trs mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 02 de outubro de 2014 a 01 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 2901.08.0122.2160.2.0274 (Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica) e Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados). Nota de Empenho: n 2014.00184. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 176, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datada de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. II) Repassar para 03 (trs) turmas um montante de R$ 21.577,32 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.558,72 (trs mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - III) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a um botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao de prestao de contas parcial, na forma da Clusula Dcima do Convnio, em seus incisos III a VII. Valor Global: R$ 21.577,32 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0112 (Educao Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: 2014.04520. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CEDENTE). Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista incluso do servidor RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE, Agente Administrativo - matrcula n 90.612-7, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, entre o Municpio do Recife e o MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIA, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Raphael Rodrigues de Andrade 90.612-7 Municpio do Recife Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justia 3745, de 06.12.2013 02.01.2014 a 31.12.2014. PRAZO: A vigncia do presente est condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 26/06 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. Objeto: I) A prorrogao do prazo contratual - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.178,03 (dois mil, cento e setenta e oito reais e trs centavos), para R$ 2.321,52 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,5880900%, acumulado no perodo de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 26.136,36 (vinte e seis mil, cento e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), para R$ 27.858,24 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e "], [457,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"oito reais e vinte e quatro centavos) - Preo Global: R$ 27.858,24 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 09 de outubro de 2014 a 08 de outubro de 2015. Dotaes Oramentrias n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0112 (Educao Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: n 2014.04024. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 34-A/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A UNIO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.607,28 (um mil, seiscentos e sete reais e vinte e oito centavos), para R$ 1.696,69 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,562664%, acumulado no perodo de janeiro/2013 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 19.287,36 (dezenove mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 20.360,28 (vinte mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). Preo Global: R$ 20.360,28 (vinte mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12.01.2014 a 12.01.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.04525. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 339, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24,X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 001/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES. Objeto: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.087,49 (dois mil, oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), para R$ 2.225,02 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,5880900%, acumulado no perodo de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global de R$ 25.049,88 (vinte e cinco mil, quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para R$ 26.700,24 (vinte e seis mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 26.700,24 (vinte e seis mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 07 de outubro de 2014 a 06 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100. Nota de Empenho: n 2014.01307. Recursos Financeiro: Recursos Ordinrios No Vinculados. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. JAIRO OLIVEIRA GUEDES E A SRA. GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA. Objeto: O que se segue: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 841,26 (oitocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), para R$ 894,63 (oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3444200%, acumulado no perodo de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 10.095,12 (dez mil, noventa e cinco reais e doze centavos) para R$ 10.735,56 (dez mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Preo Global: R$ 10.735,56 (dez mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 23 de novembro de 2014 a 22 de novembro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.04494. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 066, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensade Licitao n 004/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A Sra. JAEL MIRANDA DA SILVA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.761,69 (um mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) para R$ 1.856,56 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,3850%, acumulado no perodo de maro/2013 a fevereiro/2014, passando o valor global de R$ 21.140,28 (vinte e um mil, cento e quarenta reais e vinte e oito centavos), para R$ 22.278,72 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 30 de maro de 2014. Preo Global: R$ 22.278,72 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: N 2014.004450. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 452, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2014. BASE LEGAL: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A regularizao da cesso dos servidores, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Rosngela Vieira da Cunha. 57.220-6 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educao 3592, de 25.11.2013 Exerccio de 2011, 2012 e 2013 Ednard Williams Alves Bezerra. 70.563-6 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educao 3592, de 25.11.2013 Exerccio de 2011, 2012 e 20"], [458,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"13 Maria Lcia de Sousa Pereira. 57.145-3 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educao 3592, de 25.11.2013 Exerccio de 2011, 2012 e 2013Prazo: Exerccios de 2011,2012e 2013. Data de Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAO TCNICA N 001, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei Municipal n 15.906, de 20 de julho de 1994, Decreto Municipal n 27.360, de 21 de setembro de 2013. Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, O INSTITUTO NATURA E O INSTITUTO DE CO-RESPONSABILIDADE PELA EDUCAO - ICE. OBJETO: A prestao de consultoria, pelo TERCEIRO PARTCIPE em favor do PRIMEIRO PARTCIPE, para o desenvolvimento de um conjunto de aes que visam a melhoria da oferta e da qualidade do ensino pblico fundamental do municpio, no processo de implantao de Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral, 2 (segundo) Ciclo, assegurando a efetividade desse dever do Estado no mbito da rede pblica, conjugado com aes comunitrias, observando os princpios constantes da Constituio da Repblica e das leis especficas. PRAZO: De 04.04.2014 a 04.04.2017. RECURSOS: No haver repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 329, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatrio: Concorrncia n 019/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execuo das obras e servios de restauro com ampliao do Teatro do Parque, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Concorrncia n 019/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global: R$ 8.225.751,47 (oito milhes, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) previstos para execuo no exerccio financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 8.205.751,47 (oito milhes, duzentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) destinados ao exerccio financeiro de 2015. Prazo: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 420 (quatrocentos e vinte) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - Dotao Oramentria: n 2601.15.0451.1310.1.0603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0100 - Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios no Vinculados. Nota de Empenho: n 2014.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios no Vinculados EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO N 246, FIRMADO EM 28 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM - Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurdicos, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ DIRIA PREO PREO 370 02 MODELO UNIT. R$ MENSAL R$ TOTAL R$ 45,00 2.700,00 32.400,00 01 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motorizao mnima 1.0, com no mnimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustvel(etanol/gasolina),com pelcula fum, porta malas com no mnimo 280 litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. Volkswagen Novo Gol 1.0 4p 2013/2013 Flex na cor e especificaes exigidas no edital e anexos VALOR GLOBAL R$ 32.400,00 EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 32, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso de servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Governo do Estado de Pernambuco (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Mayse Brando Magalhes 70.543-5 Municpio do Recife/PE Estado de Pernambuco - Secretaria de Educao 1306, de 07.05.2014 01.08.2013 31.12.2013 Perodo da Convalidao: De 01.08.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Termo de Convalidao, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 209, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O acrscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual aproximado de 20%, equivalente a mais 01 (um) veculo, passando o valor global do Contrato de R$ 88.794,00 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais), para R$ 106.552,80 (cento e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais"], [459,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6," e oitenta centavos). Valor Global: R$ 106.552,80 (cento e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo: De 15.10.2014 a 14.10.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.04326. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014723Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 363, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona' - CPLM. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.12.2014 e a 30.11.2015. Dotao Oramentria: n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00837. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014721Ger/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 256, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 30.10.2014 a 29.09.2015. Dotao Oramentria: n 3501.04.122.2.1612.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00790. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014627Arthur/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 229, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 13/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E Sr. O LUIZ MARCELO COSTA DA SILVA. Objeto:bI) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 6.381,28 (seis mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 76.575,36 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Preo Global: R$ 76.575,36 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 16.09.2014 a 15.09.2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.01300. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS). Teacon014725Hel/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 255, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 027/2013, referente ao Processo Licitatrio n 039/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013, Na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), sendo R$ 29.925,00 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais) previstos para execuo no exerccio financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 284.075,00 ( duzentos e oitenta e quatro mil e setenta e cinco reais) destinados ao exerccio financeiro de 2015. Prazo: De 10.10.2014 a 09.10.2015. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00836. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014720Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 252, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00138. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014752Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 254, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 81.590,40 (oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00153. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014689Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 297, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520"], [460,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7,", de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 23.10.2014 a 22.10.2015. Dotao Oramentria: n 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00101 Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014684Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 300, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 23.10.2014 a 22.10.2015. Dotao Oramentria: n 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00053. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014687Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 253, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAO DE BRASLIA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 23.10.2014 a 22.10.2015. Dotao Oramentria:n 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00071. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014685Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 285, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00044. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados . Teacon014543Ger/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 268, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE PREFEITO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 23.10.2014 a 22.10.2015. Dotao Oramentria: n 1201.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n2014.00051. Recurso Financeiro: ecursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014686Andr/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 362, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 010/2013 - Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona' - CPLM. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 138.819,48 (cento e trinta e oito mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 28.11.2014 a 27.11.2015. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00227. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014744Arthur/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 310, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei n 10520 de 17.07.2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 005/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM, , na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A JP LOGSTICA LTDA -EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). Prazo: De 18 de novembro de 2014 a 17 de novembro de 2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00195. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014734Ger /Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 245, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Pr"], [461,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"ego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 18 de novembro de 2014 e termo final o dia 17 de novembro de 2015. Dotao Oramentria: n 1501.04.122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00289. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014747Antonio/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 193, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotao Oramentria: n 1301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00113. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014555Ger/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 65, CELEBRADO EM 12 DE MARO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo de Concorrncia n 015/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto: I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 734.863,66 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e trs reais e sessenta e seis centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 8,39% do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 388.788,59 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 4,44% do valor global original do Contrato. III) A retificao da Clusula Quarta, inciso II do Contrato, j identificado neste instrumento, conforme a seguir: 'Onde se l: O prazo de vigncia do Contrato ser de 10 (dez) dias. 'Leia-se: O prazo de vigncia do Contrato ser de 10 (dez) meses. Preo Global: R$ 9.099.549,51 (nove milhes, noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.236.1.032 - (Construo, Ampliao e Equipagem de Unidade de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0114 - Sade - Limite Constitucional. Nota de Empenho: n 2014.03416. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Sade - Limite Constitucional. Teacon014574Andr/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2013. Espcie: Seleo Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal n 27.011, de 03.04.2013 - Portaria n 205, de 12.07.2013, e ao Edital s/n, publicado no D.O.R em 17.05.2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E OS SRS. MAYARA DA SILVA LUZ - FELIPE AUGUSTO PENNA COSTA - BRUNO VIEGAS BECKER - LUDMILA BOTELHO DE ALMEIDA - KESSIA REGINA FRANCISCO DO NASCIMENTO - JULIANA ALVES FERREIRA DA SILVA - JASMINE FRUTUOSO DA SILVA - ANDR INCIO FERREIRA PEREIRA - FLVIO ROBERTO LEMOS SILVA - FIDEL PRIMO DA SILVA - ROBERTO AMORIM SOUZA - REBECA PONTES CLAUS - TELMA CRISTIANE VIEIRA DE ARAJO - VERNICA PEREIRA ABOU HANA E PEDRO VICTOR SANTANA NICAS DE ALBUQUERQUE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, conforme abaixo: NOME MAT. FUNO PORTARIA N PERODO Mayara da Silva Luz 98.667-5 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 263, de 03.07.2014 Felipe Augusto Penna Costa 98.674-7 Assistente de Compras 29.07.2014 a 28.07.2015 29.07.2014 a 28.07.2015 Bruno Viegas Becker 98.683-8 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Ludmila Botelho de Almeida 98.662-2 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 98.675-1 Assistente de Compras 28.07.2015 Kessia Regina Francisco do Nascimento 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Juliana Alves Ferreira da Silva 98.668-0 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Jasmine Frutuoso da Silva 98.673-2 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Andr Incio Ferreira Pereira 98.677-0 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Flvio Roberto Lemos Silva 98.669-4 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Fidel Primo da Silva 98.678-5 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Rebeca Pontes Claus 98.666-0 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Telma Cristiane Vieira de Arajo 98.665-6 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Vernica Pereira Abou Hana 98.672-8 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Pedro Victor Santana Nicas de Albuquerque 98.617-3 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Roberto Amorim Souza 98.676-6 Assistente de Compras 263, de 03.07.2014 29.07.2014 a 28.07.2015 Prazo: De 29.07.2014 a 28.07.2015 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Teacon014732And/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 162, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2014 Modalidade da Licitao: Concorrncia. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: n 002/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A CONSTRUTORA SBM LTDA. Objeto: Termo de Retificao ao Contrato j identificado neste instrumento, a incluso da Fonte n 102 na Clusula Terceira, desde Contrato. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. Teacon014615Arth/Ed EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFI"], [462,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9,"CAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 193, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2010. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2010, Processo Licitatrio n 004/2010 - Prego Presencial n 004/2010, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A retificao da Clusula Primeira, no seu item I, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, conforme abaixo: ' Onde se l: 'I) A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2011 e termo final o dia 14 de dezembro de 2012...' - ' Leia-se: 'I) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 01 de dezembro de 2011 at o dia 14 de dezembro de 2012...'. Div014188Arthur/Mar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONVNIO, N 08, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Modalidade: Regime Diferenciado de Convnios. Base Legal: Art. 3 da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A NAVI - NCLEO ASSISTENCIAL VOLUNTRIO INTEGRADO. Objeto: A retificao da Clusula Primeira, Onde se l: ...na Rua Estevo de S, n 206, no bairro da Vrzea, Recife/PE, ...Leia-se: ...na Rua Estevo de S, n 204, no bairro da Vrzea, Recife/PE... Obs: No haver repasse de Recursos Financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE, vice-versa. Div014178Arth/Ed EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PERPART N 035/2014 AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA N 009 DE 11.03.2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO PARTICIPAES E INVESTIMENTOS S.A (PERPART). Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PAULO GONALVES DA MATA FILHO 4223-4 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 LUIZ ALEXANDRE ARAJO ALMEIDA 4103-3 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO 7172-6 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 LCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO 4297-2 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 ANA MARIA COSTA MAGALHES 4419-8 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 PAULO CID GONALVES LIMA 4123-8 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 MARIA IGNS DE ARAJO MENDES 4431-8 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 JOO CAVALCANTI DAS NEVES 2877-0 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 JOO FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO 4331-1 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 MAURCIO ALBERT ARAJO 4387-7 PERPART Municpio do Recife 01.08.2013 a 31.12.2014 MARCO ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA 4200-0 PERPART Municpio do Recife 03.02.2014 a 31.12.2014 MARIA DO SOCORRO SARMENTO 2880-0 PERPART Municpio do Recife 01.01.2014 a 31.12.2014 FBIO ROBERTO SANTOS CARDOSO 77.674-3 Municpio do Recife PERPART 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Obs:Os recursos alocados para a cesso, so provenientes de fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e seus rgos. Extrato - PERPARTAndr./Ed EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE SERVIOS, N 133, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitao: Convite. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2012, na modalidade Convite, n 002/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O SR. JOS LUIZ DA MOTA MENEZES. Objeto: O acrscimo de 25% do seu objeto no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente aos servios de fiscalizao e relatrios mensais de acompanhamento da obra. Preo Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: n 3301.19.0573.1.315.2.0170 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00230. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Teacon014746Rg/Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 89, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput e inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 02/2009, publicado em 30.04.2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DP PAR - PARTICIPAO, INVESTIMENTO E SERVIOS S.A. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). Prazo: De 09.05.2014 a 08.05.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03969. Recurso Financeiro: Educao Complementar/Limite Constitucional. Teacon014701Ant./Mar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 130, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: A Ata de Registro de Preos n 01/2009 - Processo Licitatrio n 011/2009 - Prego Eletrnico n 008/2009 - SEFIN. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: A supresso no valor original do Contrato no percentual de 25%, passando o valor mensal de R$ 1.600,00 ( um mil e seiscentos reais) para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), passando as 20.000 cpias/impresses ms, para 15.000 cpias/impresses ms, com efeitos a partir de 17.10.2014. . 1. Com a reduo do quantitativo de cpias tambm ser reduzida de 02 (duas) para 01 (uma) mquina copiadora dotada de tecnologia laser/digital na estrutura funcional da CONTRATANTE. Preo Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal Teacon014629Ant/Ed EXTRATO DO TERMO DE COMODATO, N 01/2014, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 16.934/2003. Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA FCIL SOLUES TECNOLGICAS EM INFORMTICA LTDA. Objeto: O licenciamento de uso do programa de computador ConsigFcil - "], [463,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",10,"Sistema Eletrnico, via internet, de reserva de margem e controle de Consignaes. Prazo: A vigncia deste Termo de Comodato de 12 (doze) meses, no perodo compreendido entre 26 de novembro de 2014 e 25 de novembro de 2015. OBS:No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. DIV014191And/Vic."], [464,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 386 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas, R E S O L V E, Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Recursos sob a gesto da Secretaria de Administrao do Recife, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.Brbara Figueiredo Solano Cargo: Gerente da Assessoria Jurdica CPF n: 007.767.144-90 E-mail: barbarasolano@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor comissionado Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Marconi Muzzio Secretrio PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N 387 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicao de Edital de Seleo Pblica Simplificada, e na Portaria N 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleo Pblica Simplificada, regida pelo Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto n 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratao temporria de Psiclogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes tcnicas de referncia do Servio de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestao de Servio Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedaggico e psicossocial dos adolescentes e suas famlias, com vistas a impedir a reincidncia de ato infracional, ameaa de morte e outras situaes de violncia - CONSIDERANDO que a realizao do ltimo concurso para provimentos de cargos da Assistncia Social ocorreu no ano de 2007 e que atualmente encontra-se invlido - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilio unilateral por parte da administrao quando da realizao de concurso pblico para provimentos de cargos da Assistncia Social - R E S O L V E M: Art. 1 - Determinar a prorrogao contratual, pelo perodo de 12 (doze) meses, a partir do dia 09/12/2014, dos seguintes profissionais: PSICLOGAS 1 Denise Andra de Oliveira Fernandes - Matrcula n99548-0 2 Maria Eroneide dos Santos Nascimento Silva - Matrcula n99553-2 3 Janete Cristienne Bezerra - Matrcula n 99550-9 4 Neide Maria Freitas - Matrcula n 99551-3 5 Vnia Gomes Viveiros Barreto - Matrcula n 99549-4 6 Mayres Torres Brondi de Carvalho - Matrcula n 99557-0 7 Camila Regina de Oliveira Arajo - Matrcula n 99556-6 8 Shesleyla Teles do Nascimento - Matrcula n 99765-0 ASSISTENTES SOCIAIS 1 Rosinalda Maria de Assis - Matrcula n 99546-0 2 Edicleide Henrique dos Santos - Matrcula n 99543-7 3 Silvana Mariano da Silva - Matrcula n 99542-2 4 Flvia Andreia Leandro Barbosa - Matrcula n 99541-8 5 Ada Maria Ferreira de Almeida - Matrcula n 99547-5 6 Jeandla Alves da Silveira - Matrcula n 99552-8 7 Luciana Patrcia Fonseca Vanderlei de Souza - Matrcula n 99555-1 8 Carlos Andr Lisboa Oliveira - Matrcula n 99558-5 9 Maria Luiza Ferreira de Souza - Matrcula n 99771-7 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife"], [465,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO Ano de celebrao: 2014 Nmero do convnio: 13/2014 Nome do convnio: Recife do Frevo e do Passo Concedente: Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco - FUNDARPE Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife Objeto: realizao do projeto 'Recife do Frevo e do Passo' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLRICAS Recursos recebidos: 150.000,00 Recursos contrapartida: Vigncia: 02/11/2014 a 28/03/2015 Responsveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: Slvio Srgio Dantas Gomes Matricula: 30.938-9 - CPF 620.271.154-04 E-mail: silviodantas@recife.pe.gov.br Secretaria de Cultura Leocdia Alves da Silva"], [466,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 52 /2014-GAB/SS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio. R E S O L V E : Art. 1 Designar a servidora abaixo qualificada para representar a Secretaria de Sade do Recife como Gerenciador de Sistema na Operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1.SEVERINA CNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO Cargo: Chefe de Diviso da Contabilidade CPF n: 252.573.314-20 Email: scandidatavaresn@hotmail.com Tipo de vnculo: Servidor Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 53 /2014-GAB/SS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio. RESOLVE: Art. 1 Designar a servidora abaixo qualificada para representar o Fundo Municipal de Sade do Recife como Gerenciador de Sistema na Operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1.SEVERINA CNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO Cargo: Chefe de Diviso da Contabilidade CPF n: 252.573.314-20 Email: scandidatavaresn@hotmail.com Tipo de vnculo: Servidor Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [467,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 2138 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 1330 de 22 de julho de 2014, publicada no D.O.M. n 082 de 24 de julho de 2014, prorrogada pela portaria n 1382 de 08 de agosto de 2014, publicada no D.O.M. n 089 de 09 de agosto de 2014, para apurar supostas irregularidades apontadas em diligncias realizadas pela Gerencia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 006/2014, referente Escola Municipal Santa Maria Goretti - R E S O L V E : Art. 1. Determinar o seu arquivamento,considerando que no foi possvel delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados na supracitada Comunicao Interna. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da Portaria n1630 de 02 de setembro de 2014, publicada no DOM n 100 de 04 de setembro de 2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas nestes. R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade dos servidores Rinaldo Cesar de Holanda Beltro, matrcula 70641-2, Ana Karla Pereira da S. Neves de Souza, matrcula 69.084-7 e Jonas Ccero Valeriano, matrcula 72.714-0 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2140 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da Comisso Sindicante, instaurada atravs da portaria n 2001 de 05 de novembro de 2014, publicada no DOM n 126 de 06 de novembro de 2014, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente Escola Municipal Futuro Feliz - R E S O L V E: Art.1. Determinar o arquivamento, considerando que no foi possvel delimitar a responsabilidade pelos fatos narrados no supracitado Ofcio - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2141 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da Portaria n 1189 de 14/10/2014, publicada no DOM n 118 de 16/10/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas nestes. R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade das servidoras Quitria Maria Diniz Nogueira, Mat. 96.623-0 e Luciana de Souza Ventura, Mat. n. 73.917-4 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [468,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 031 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 041/14, de 10/06/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MARCOS ANTONIO DE MIRANDA PEDROSA, Engenheiro, CPF n 073.073.144-87, matrcula n 16.255-8, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, estabilizao de taludes, escadarias, pavimentao e drenagem em reas de risco da cidade do Recife, RPA-06, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, na Rua Boanerges Pereira, ns 20, 21, 23, 24, 25, 25A, 82, 83, 84, 85 e 127 - Jordo Baixo, objetos do CONTRATO N 012/2014, firmado em 25/03/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 032 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 042/14, de 10/06/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor RAMON FAUSTO TORRES VIANA, Engenheiro, CPF n 420.541.334-34, matrcula n 50.238-3, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 07 setores de risco na RPA-06, pertencente ao PAC 02, especificamente, nas seguintes Ruas: Travessa Presidente Mdici, n 07 - Rua das Crianas, ns 112, 198, 203, 205 e 208 - Rua Manoel Bandeira, ns 210, 220, 221 e S/N e Rua Pintor Cndido Portinari, ns 176 e 180 - Ibura, objetos do CONTRATO N 017/2014, firmado em 07/04/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 033 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 042/14, de 10/06/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO, Engenheiro, CPF n 279.593.844-87, matrcula n 17.104-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 07 setores de risco na RPA-06, pertencente ao PAC 02, especificamente, nas seguintes Ruas: Rua Ibiraj, n 477 - Rua Ibirajuba, trecho entre os ns 510 e 540 - Rua Ibicar, ns 89, 80, 86 e 264 - Rua Ibicu, ns 87, S/N e 67 e Rua Esperana do Norte, trecho ns 42/265 ao n 160, Setor 3CA-01, 05 e 06, em Trs Carneiros - Ibura - Rua So Joo, trecho ns 20/108 ao n 14 e n 03A ao n 27 e Rua Desembargador Pedro Ribeiro Malta, do n 119 a 203 e n 10 a S/N, na Vila dos Milagres, objetos do CONTRATO N 017/2014, firmado em 07/04/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 034 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 042/14, de 10/06/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MARCOS ANTONIO DE MIRANDA PEDROSA, Engenheiro, CPF n 073.073.144-87, matrcula n 16.255-8, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 07 setores de risco na RPA-06, pertencente ao PAC 02, especificamente, na Rua Santa Joana, n 487 - Lagoa Encantada, objeto do CONTRATO N 017/2014, firmado em 07/04/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, at o seu efetivo recebimento pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 035 DE 08 DE JULHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o que determina o art. 1, inciso II, alnea 'l' da Lei Complementar n 64/90, de 18/05/1990, R E S O L V E: 1-Conceder ao servidor OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO, CPF n 454.918.284-91, matrcula n 17.100-0, licena com vencimentos por 03 (trs) meses, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual nas eleies do ano de 2014. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de julho de 2014. PORTARIA N 036 DE 24 DE JULHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE, CPF n 451.562.554-34, matrcula n 50.228-6, designada pela Portaria n 016/2013, de 17 de junho de 2013, por PLNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF n 779.737.714-68, na qualidade de Presidente da Comisso Permanente de Licitao - CPL. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de julho de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 037 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor FERNANDO JOS FALCO SILVA, matrcula n 06.323-1, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Empresa, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI, em substituio servidora CRISTIANE ARAJO PEREIRA MARINS LEITE, matrcula n 90.307-8. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data. 3-Revogam-se as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n"], [469,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",2," 022/2013, de 08 de julho de 2013. PORTARIA N 038 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao contida na Comunicao Interna n 055/2014, de 07/08/2014, da Chefia do Setor de Patrimnio, R E S O L V E: 1-Alterar a composio da Comisso instituda pela Portaria n 027/2014, de 06/06/2014, para proceder avaliao de bens inservveis que se encontram nos depsitos desta Empresa, destinados a leilo que ser realizado pela Prefeitura do Recife, em data a ser definida por aquele rgo, que passa a ser a seguinte: 'Francisco Carlos Tavares Mota, matrcula n 07.856-5 (Coordenador) 'Gilvandro Rosa Simes, matrcula n 17.282-0 'Kepler Barreto de Aquino, matrcula n 16.327-9 'Manoel Oliveira de Lima Filho, matrcula n 16.598-0 (Representante da CPL) 'Clcia Maria Fonseca Guerra, matrcula n 70.322-2 (Representante da rea de Tecnologia da Informao e Comunicao) 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 027/2014, de 06 de junho de 2014. PORTARIA N 039/2014 (NUMERAO CANCELADA) PORTARIA N 040 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor SILVINO FABRCIO DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 499.159.914-87, matrcula n 50.233-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 028/2014, firmado em 04/06/2014 com a ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo de obras civis complementares de 02 (dois) Prdios Habitacionais (Blocos 'B' e 'D') e de 01 (uma) Escola, bem assim a construo de 01 (uma) Unidade de Sade, todos localizados na Quadra 40 da Comunidade do Pilar, RPA 01, M.R. 1.1, parte integrante do Programa de Requalificao Urbanstica da Comunidade do Pilar, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de julho de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 041 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 053/14, de 29/08/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor HLVIO NEY DE SOUZA PAULO, Engenheiro, CPF n 081.971.484-49, matrcula n 17.112-3, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPAs - 03, 04 e 06, pertencentes ao PAC 02, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, nas seguintes Ruas: 2 Travessa Padre Mosca de Carvalho, ns 20, 27, 33 e 35 - e 1 Travessa Enas Jorge de Andrade, n 145 - Bola na Rede, no bairro de Guabiraba, nesta cidade do Recife, objetos do CONTRATO N 029/2014, firmado em 19/06/2014 com a ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA., at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de agosto de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 042 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 053/14, de 29/08/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MARCOS ALEXANDRE DE BARROS CORREIA BRAGA, Engenheiro, CPF n 244.822.504-49, matrcula n 15.914-0, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPAs - 03, 04 e 06, pertencentes ao PAC 02, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, na Rua Professor Cludio Selva, ns 17, 136, 218-A, 218-B e 219 - Crrego da Fortuna, no bairro de Dois Irmos, nesta cidade do Recife, objetos do CONTRATO N 029/2014, firmado em 19/06/2014 com a ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA., at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de agosto de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 043 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 053/14, de 29/08/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Engenheiro, CPF n 193.710.634-91, matrcula n 04.237-4, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPAs - 03, 04 e 06, pertencentes ao PAC 02, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, nas seguintes Ruas: Rua Mata Grande, ns 95, 155 e 190 - 2 Travessa Mata Grande, ns 83, 84, 87 e 89 - Rua Satuba, ns 53 e 74 - Rua Barreiras, no bairro de Caxang - e Rua Roland Rittimister, ns 161 ao 166 - Jardim Terespolis - UR-7, no bairro da Vrzea, nesta cidade do Recife, objetos do CONTRATO N 029/2014, firmado em 19/06/2014 com a ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA., at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de agosto de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 044 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 053/14, de 29/08/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor JOS EURICO MACHADO RGO, Engen"], [470,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",3,"heiro, CPF n 129.074.054-20, matrcula n 70.277-3, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPAs - 03, 04 e 06, pertencentes ao PAC 02, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, nas seguintes Ruas: Rua Jos Antonio da Costa Filho, ns 30 ao 12-B - Rua Desembargador Gondim, n 74 - Rua Guardio Manoel Pacheco - e Rua Vicente de Paula, entre os ns 36/37 - 51/53 - Jardim Terespolis - UR-7, no bairro da Vrzea, nesta cidade do Recife, objetos do CONTRATO N 029/2014, firmado em 19/06/2014 com a ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA., at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de agosto de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 045 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 053/14, de 29/08/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MARCOS ANTONIO DE MIRANDA PEDROSA, Engenheiro, CPF n 073.073.144-87, matrcula n 16.255-8, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPAs - 03, 04 e 06, pertencentes ao PAC 02, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, nas seguintes Ruas: Rua Esperana do Norte, ns 29B e 37 - Rua Esperana do Oeste, n 76 - Rua Tanap, n 87 - e Rua Guairac, ns 39 e 115 - Jardim Monte Verde, no bairro do Ibura, nesta cidade do Recife, objetos do CONTRATO N 029/2014, firmado em 19/06/2014 com a ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA., at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de agosto de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 046 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 47, de 03/09/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ALBERTO FREDERICO BORSTELMANN, Engenheiro, CPF n 101.773.884-04, matrcula n 04.238-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 025/2014, firmado em 13/05/2014 com o CONSRCIO CANAL DO ARRUDA, FORMADO PELAS EMPRESAS: CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA. / ENERTEC CONSTRUES E SERVIOS LTDA. / CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. / CONSTRUTORA GETEL LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de revestimento, pavimentao, urbanismo e paisagismo do Canal do Arruda, localizado na Av. Prof. Jos dos Anjos, no trecho entre a Av. Norte e a Av. Luiz Correia de Brito, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de junho de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 047 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, 'Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal n 15.662/92 de 31/07/1992 - 'Considerando o que determina o item 1.10 da Resoluo de Diretoria n 004/96 de 15/03/1996 - 'Considerando, finalmente, que a servidora, abaixo relacionada, completou tempo necessrio progresso funcional, para implantao em 01/10/2014, conforme relatrio emitido pelo Setor de Administrao de Pessoal - SAP / UPE, R E S O L V E: 1-Enquadrar a servidora da URB RECIFE, abaixo relacionada, por progresso funcional, nos termos do item 1.1 da Resoluo de Diretoria n 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NVEL ATUAL NVEL ACESSO NVEL SUPERIOR - N.S. 17.049-6 HELUIZA MARIA RIBEIRO SILVEIRA NS-8 NS-9 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA N 048 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar a servidora LUZINETE CASS DA SILVA, CPF n 085.083.644-15, matrcula n 13.448-1, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo dos contratos abaixo relacionados, at o efetivo recebimento dos seus respectivos objetos pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 013/2014, firmado em 28/03/2014 com a GREEN CARD S/A REFEIES, COMRCIO E SERVIOS, que tem por objeto o fornecimento de 170 (cento e setenta) Cartes Eletrnicos para Aquisio de Gneros Alimentcios (Cesta Bsica), com crdito mensal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por carto, conforme especificaes, quantidades e condies previstas no Termo de Referncia (Anexo VII do Edital) do Prego Presencial n 001/2014 - CPL/URB RECIFE. 'CONTRATO N 024/2014, firmado em 12/05/2014 com a IMAGEMAIS COMUNICAO E EVENTOS LTDA-ME, que tem por objeto a prestao de servios de orientao vocal, compreendendo Tcnica e Regncia, para os integrantes do Coral 'VOZ URBANA', composto por empregados, dependentes, estagirios e ex-empregados desta Empresa, conforme descries tcnicas contidas no respectivo Termo de Referncia. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28/03/2014, no que se refere ao Contrato n 013/2014 e ao dia 06/03/2014, no tocante ao Contrato n 024/2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 049 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar a servidora TEREZINHA MARIA DE ANDRADE, CPF n 198.992.974-53, matrcula n 12.892-9, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo relacionado, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 023/2013, firmado em 17/10/2013 com a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASIL, que tem por objeto a prestao de servios de Seguro de Vida em Grupo, destinado aos estagirios de nvel mdio e superior desta Empresa, na ativa, independentemente de limite de i"], [471,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",4,"dade, por invalidez funcional e acidental, tudo conforme exigncias e especificaes constantes do respectivo Termo de Referncia. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06/01/2014 revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 050 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar a servidora MARIA LILIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n 179.757.784-00, matrcula n 13.617-4, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo relacionado, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 032/2013, firmado em 06/12/2013 com a ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFCIOS, que tem por objeto a prestao de servios relativos implementao do Programa de Aprendizagem para a URB RECIFE, em conformidade com as Portarias do Ministrio do Trabalho e Emprego, vlidos pelo MTE, no Cadastro de Aprendizagem, depositados no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, que colocar disposio desta Empresa, aprendizes do curso de Assistente Administrativo, conforme especificaes e condies previstas no respectivo Termo de Referncia. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03/02/2014 revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 051 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar os servidores EDSON BARBOSA DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 097.498.294-68, matrcula n 50.202-2 e JOS DE LIMA TEOTNIO, Engenheiro, CPF n 193.005.734-20, matrcula n 16.647-2, como representantes desta Empresa, responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 033/2014, firmado em 04/09/2014 com a KAENA CONSTRUES LTDA-EPP, que tem por objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas: Marlia, Alvenpolis e Jos Tavares de Holanda, no bairro de Jardim So Paulo, RPA-05, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de outubro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 052 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Substituir o servidor PLNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF n 779.737.714-68, designado pela Portaria n 036/2014, de 24 de julho de 2014, por IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF n 520.186.601-87, matrcula n 90.365-5, na qualidade de Presidente da Comisso Permanente de Licitao - CPL. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de outubro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 053 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao contida na Comunicao Interna n 070/2014, datada de 16/09/2014, do Presidente da Comisso Permanente de Licitao desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comisso Tcnica Especial, composta pelos servidores: MARIA DA CONCEIO LIMA LAFAIETE, CPF n 024.496.464-50, matrcula n 90.349-3 - ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF n 050.654.214-98, matrcula n 90.350-7 e JOO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF n 712.081.864-34, matrcula n 99.433-5 (SISUR/PR), com a finalidade especfica de proceder ao julgamento das propostas tcnicas apresentadas na Concorrncia n 009/2014 - Processo n 027, que tem por objeto os Servios Tcnicos especializados de Engenharia Consultiva para Elaborao de Laudos de Avaliao, com cadastro social e Fsico Georreferenciado, e relatrio de negociaes, conforme as condies estabelecidas no respectivo Edital. 2-Determinar que esta Comisso apresentar CPL, relatrio e/ou parecer no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da abertura dos envelopes de nmero 02 do aludido certame licitatrio. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 054 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao contida na Comunicao Interna n 071/2014, datada de 16/09/2014, do Presidente da Comisso Permanente de Licitao desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comisso Tcnica Especial, composta pelos servidores: RUBENS FLORNCIO DE MOURA NETO, CPF n 049.188.764-71, matrcula n 90.351-5 - MARIA DA CONCEIO LIMA LAFAIETE, CPF n 024.496.464-50, matrcula n 90.349-3 e ANTONIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 054.520.084-97, matrcula n 70.326-5, com a finalidade especfica de proceder ao julgamento das propostas tcnicas apresentadas na Concorrncia n 010/2014 - Processo n 028, que tem por objeto os servios de consultoria de engenharia para superviso, fiscalizao e controle tecnolgico das obras do Canal do Arruda, no trecho compreendido entre a Av. Norte e o Rio Beberibe, no bairro do Arruda, RPA-02, Recife/PE. 2-Determinar que esta Comisso apresentar CPL, relatrio e/ou parecer no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da abertura dos envelopes de nmero 02 do aludido certame licitatrio. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 055 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balano do exerccio de 2014, R E S O L V E: 1-Determinar a realizao do Inventrio Fsico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens: 1.1-Atualizao das cargas de bens patrimoniais mveis, atravs da emisso pelo Setor de Patrimnio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente aps o trmino do levantamento, devendo o responsvel por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante - 1.2-Identificao e levantamento dos bens no localizados para efeito de apurao de responsabilidade e posterior baixa no patrimnio - 1.3-Localizao, identificao e levantamento dos bens recebidos por doao e/ou adquiridos, ainda no incorporados ao patrimnio, para fins de regularizao e tombamento dos mesmos - "], [472,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",5," 1.4-Localizao, identificao e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservveis, para fins de alienao e posterior baixa no patrimnio - 1.5-Localizao, identificao e levantamento dos bens passveis de recuperao para fins de realizao dos consertos necessrios - 1.6-Levantamento e identificao de todo material imobilizado que se encontre nos depsitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda - 1.7-Conciliao dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pelo Setor de Patrimnio da Empresa com os saldos registrados na Contabilidade, para realizao dos acertos necessrios. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: 2.1-COORDENADOR DO INVENTRIO: Maria Jos Laurentino de Britto Macedo - Matrcula n 12.525-3 2.2-SUPERVISOR DO INVENTRIO Mnica da Conceio Deodato - Matrcula n 90.339-6 2.3-INVENTARIANTES: NOME MATRCULA Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5 Jacy Guerra de Lemos 01.392-7 Ftima Virgnia de Melo 14.519-0 Manoel Domingos da Silva 15.854-2 Fernando Csar Soares de Andrade 14.246-8 Wilson da Silva 02.571-2 Jerry Anderson Maurcio 1 5.036-3 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realizao dos trabalhos: 'Inicio: .. 03/11/2014 'Trmino: . 03/12/2014 'Apresentao do Relatrio: .. 29/12/2014 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize todos os meios necessrios execuo dos trabalhos. 5-Proibir todas as transferncias de bens patrimoniais at a concluso do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de servio, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicado por escrito Coordenadora do Inventrio. 6-Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa N AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critrios e procedimentos para a preservao e o controle fsico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas. 7-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 056 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no art. 51, pargrafo 4 da Lei Federal n 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao - CPL, IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF n 520.186.601-87, matrcula n 90.365-5, na qualidade de Presidente - MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO, CPF n 273.657.944-53, matrcula n 16.598-0 e MARCUS ANTONIO WANDERLEY, CPF n 179.643.264-49, matrcula n 08.081-0, na qualidade de Membros e, ainda, ARMINDO JOS LUZ NEGROMONTE, CPF n 101.544.854-20, matrcula n 16.352-0, como Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 021/2014, de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 057 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no art. 3, inciso IV da Lei Federal n 10.520 de 17/07/2002, R E S O L V E: 1-Designar GLUCIO MENDONA BRASILEIRO, CPF n 183.193.434-53, matrcula n 16.890-4, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores FERNANDO OTVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 312.501.734-34, matrcula n 16.473-9 - MARA BRANDO PONTES, CPF n 052.096.514-01, matrcula n 90.358-2 e ARMINDO JOS LUZ NEGROMONTE, CPF n 101.544.854-20, matrcula n 16.352-0, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Prego, sendo este ltimo, na qualidade de Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 022/2014, de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 058 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar a servidora MRCIA MARIA MALTA AZEVEDO DANTAS, Engenheira, CPF n 101.020.434-34, matrcula n 14.537-8, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 028/2014, firmado em 04/06/2014 com a ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP, que tem por objeto a execuo de obras civis complementares de 02 (dois) Prdios Habitacionais (Blocos 'B' e 'D') e de 01 (uma) Escola, bem assim a construo de 01 (uma) Unidade de Sade, todos localizados na Quadra 40 da Comunidade do Pilar, RPA 01, M.R. 1.1, parte integrante do Programa de Requalificao Urbanstica da Comunidade do Pilar, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de julho de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 059 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Cancelar a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor mensal de R$ 859,99 (oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), concedida servidora BEATRIZ MARIA DOS SANTOS, CPF n 122.790.564-53, matrcula n 13.068-0, atravs da Portaria n 055/2013, de 05 de setembro de 2013. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 060 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Conceder servidora DIANA DE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 511.857.924-49, matrcula n 50.213-8, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor mensal de R$ 859,99 (oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), prevista na Clusula Vigsima Quinta do Acordo Coletivo de Trabalho - 2013, firmado em 04/09/2013 entre esta Empresa e o SINDSEPRE - Sindicato dos Servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta da Cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 061 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Cancelar a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, no val"], [473,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",6,"or mensal de no valor mensal de R$ 483,07 (quatrocentos e oitenta e trs reais e sete centavos), concedida ao servidor ULISSES JOS MELLO THOMAZ DE AQUINO, CPF n 342.443.014-53, matrcula n 17.185-9, atravs da Portaria n 055/2013, de 05 de setembro de 2013 e conceder ao mesmo, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor mensal de R$ 859,99 (oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), ambas previstas na Clusula Vigsima Quinta do Acordo Coletivo de Trabalho - 2013, firmado em 04/09/2013 entre esta Empresa e o SINDSEPRE - Sindicato dos Servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta da Cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 062 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Cancelar a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor mensal de R$ 859,99 (oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), concedida servidora MIRIAM FRANCISCA DO NASCIMENTO, CPF n 243.810.004-34, matrcula n 14.590-4, atravs da Portaria n 055/2013, de 05 de setembro de 2013 e conceder mesma, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, no valor mensal de R$ 483,07 (quatrocentos e oitenta e trs reais e sete centavos), ambas previstas na Clusula Vigsima Quinta do Acordo Coletivo de Trabalho - 2013, firmado em 04/09/2013 entre esta Empresa e o SINDSEPRE - Sindicato dos Servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta da Cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 063 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao contida na Comunicao Interna n 081/2014, datada de 11/11/2014, da Presidente da Comisso Permanente de Licitao desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comisso Tcnica Especial, composta pelos servidores: ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF n 227.200.064-91, matrcula n 70.321-4 - RICARDO FREITAS DE MENDONA, CPF n 192.843.574-20, matrcula n 17.107-7 e CLCIA MARIA FONSECA GUERRA, CPF n 289.874.544-87, matrcula n 70.322-2, com a finalidade especfica de proceder ao julgamento das propostas tcnicas apresentadas na Concorrncia n 012/2014 - Processo n 0034, que tem por objeto a contratao de empresa especializada para o licenciamento e prestao de servios de implantao, suporte tcnico e manuteno de soluo integrada para informatizao da Composio de Custos e Oramentos de Obras, Gesto de Contratos de Obras e de Servios de Consultoria, alm do Mdulo Gerencial para atendimento s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE. 2-Determinar que esta Comisso apresentar CPL, relatrio e/ou parecer no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da abertura dos envelopes de nmero 02 do aludido certame licitatrio. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente"], [474,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",1,"EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004/2014 - SDSDH O MUNICPIO DE RECIFE, atravs da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SDSDH, torna pblico, para cincia dos interessados, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO n 004/2014 - SDSDH, objetivando receber documentao de entidades de assistncia social interessadas em participar de seleo da melhor proposta de execuo indireta do SERVIO DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS (SCFV), para atender crianas, adolescentes e pessoas idosas em situao de vulnerabilidade e risco social do Municpio de Recife/PE, para posterior formalizao de convnio com essa Administrao Municipal, mediante as condies estabelecidas no presente instrumento convocatrio. O presente instrumento convocatrio ser regido em conformidade com a Constituio da Repblica, em especial os artigos 203 e 204 - Lei Orgnica da Assistncia Social (Lei Federal n.8.742, de 07 de dezembro de 1993) com suas alteraes - os dispositivos do art. 116 da Lei Federal n 8.666/93, de 21 de junho de 199, com suas alteraes - Norma Operacional Bsica de Recursos Humanos do Sistema nico de Assistncia Social - NOBRH/SUAS, aprovada pela Resoluo do CNAS n 269, de 13 de dezembro de 2006 - Norma Operacional Bsica do Sistema nico de Assistncia Social - NOB/SUAS, as Resolues CNAS Ns 109/2009, 01/2013, 08/2013 e 13/2014 - Decreto Federal n 6.308, de 14 de dezembro de 2007. 1. DO OBJETO 1.1 Constitui-se objeto do presente Edital o chamamento de entidades de assistncia social, regularmente constitudas, interessadas em participar de seleo da melhor proposta de execuo indireta dos SERVIOS DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS (SCFV), para atender crianas, adolescentes e pessoas idosas, para posterior formalizao de convnio com essa Administrao Municipal, financiado com recursos alocados na unidade oramentria do Fundo Municipal de Assistncia Social (FMAS), vinculado Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), conforme termos de referncia em Anexo. 1.2 A seleo ser composta por duas fases, a primeira de CREDENCIAMENTO, onde ser avaliada a habilitao jurdica, econmica-financeira e regularidade fiscal das entidades, e a segunda de QUALIFICAO DE PROJETOS, dedicada anlise da qualificao tcnica da entidade e avaliao dos projetos. 1.3 Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes Anexos: Anexo I - Termo de Referncia Anexo II - Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Servios a serem conveniados Anexo III - Roteiro de Projeto Anexo IV - Modelo de Declarao de Adimplncia Anexo V - Modelo de Declarao de Disponibilidade de Pessoal em Quadro de Recursos Humanos Anexo VI - Instrumentais de Avaliao Anexo VII - Modelo de autorizao 2. DA PARTICIPAO: 2.1. Podero participar desta Chamada Pblica, as entidades de assistncia social, desde que atendam e cumpram todas as exigncias contidas neste Edital e seus Anexos, e principalmente que: 2.1.1. Em seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, misso e pblico alvo, de acordo com as disposies da Lei n 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e suas alteraes, conforme regulamentao do Decreto n 6.308, de 14 de dezembro de 2007. 2.1.2. Comprovadamente, j se dediquem a execuo de servios socioassistenciais independentemente de contraprestao do usurio - e tenham finalidade pblica, transparncia nas suas aes, estejam juridicamente constituda e representada e detenham regularidade fiscal, trabalhista e previdenciria. 2.1.3. As entidades de assistncia social, para fins deste Edital, devero estar inscritas no Conselho Municipal de Assistncia Social (CMAS Recife). E, para as que concorreram aos lotes cujo pblico a ser atendido formado por crianas e adolescentes, se exige ainda inscrio no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA. 2.1.3.1. Caso a entidade no possua inscrio no CMAS, e quando for o caso no COMDICA, em sendo habilitadas neste processo de seleo, devero submeter o projeto nos respectivos Conselhos para inscrio do projeto selecionado. 2.2. vedada a participao desta seleo s entidades de assistncia social que se encontrem em uma ou mais das seguintes situaes: 2.2.1. Que tenham sido penalizadas com suspenso para conveniar/contratar com a Administrao Pblica Municipal, ou que tenham sido declaradas inidneas por quaisquer rgos pblicos federal, estadual ou municipal - 2.2.2. Que estejam includas no Cadastro de Inadimplncia das Fazendas Pblicas Federal, Estadual ou Municipal, ou que por qualquer motivo no apresentem regularidade fiscal. 3. DA PRIMEIRA FASE - CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES (HABILITAO JURDICA, ECONMICA FINANCEIRA e REGULARIDADE FISCAL): 3.1 As entidades de assistncia social devem apresentar em um nico envelope, denominado ENVELOPE CREDENCIAMENTO - PRIMEIRA FASE, os seguintes DOCUMENTOS: a) Cpia legvel do Estatuto Social da entidade de assistncia social e comprovao de seu registro cartorial, com suas alteraes, na forma da lei - b) Cpia legvel da ata de eleio e posse da atual diretoria, registrada na forma da Lei - c) Cpia legvel do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) da entidade da assistncia social, constando razo social/nome idntico denominao expressa em seu Estatuto atualizado - d) Cpia legvel da Carteira de Identidade (RG), CPF e Comprovante atualizado de endereo (datado de no mximo h trs meses) do presidente ou representante legal da entidade de assistncia social - e) Cpia legvel da ata de constituio da entidade de assistncia social - f) Certido Conjunta de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e a Dvida Ativa da Unio (www.receita.fazenda.gov.br) - g) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS (www.caixa.gov.br) - h) Certido Negativa de Dbitos Relativos s Contribuies Previdencirias e s de Terceiros (www.receita.fazenda.gov.br) - i) Certido Negativa de Dbitos Estaduais (www.sefaz.pe.gov.br) - j) Certido Negativa de Dbitos de Tributos Municipais junto a Prefeitura Municipal de Recife (www.recife.pe.gov.br) - k) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas - CNDT, emitida atravs do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justia do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho ou site (www.tst.jus.br/certidao) - l) Comprovante atualizado de endereo da entidade de assistncia social, datado de no mximo h trs meses - m) Declarao de Idoneidade do(a) Presidente(a) da Entidade (Pessoa Pblica que conhea o presidente, inclusive o seu trabalho) - n) Comprovao de Inscrio no Conselho Municipal de Assistncia Social (CMAS Recife). E, para as que concorreram aos lotes cujo pblico a ser atendido formado por crianas e adolescentes, se exige ainda comprovao de inscrio no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA. Conforme item 2.1.3.1, caso no possua inscrio nos respectivos Conselhos Municipais, apresentar declarao (em papel timbrado e "], [475,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",2,"assinado pelo representante legal) que se compromete a submeter o projeto para apreciao, e no caso de no obter a inscrio do projeto estar desabilitada automaticamente. o) Declarao de Adimplncia, assinada pelo representante legal da entidade de assistncia social com firma reconhecida em cartrio (Modelo Anexo IV), 3.1.1 NO SER ACEITO 'FAX' OU 'EMAIL' DE NENHUM DOCUMENTO DE HABILITAO. 3.2 DA ENTREGA DO ENVELOPE DA PRIMEIRA FASE - CREDENCIAMENTO 3.2.1 As entidades da assistncia social interessadas em atender ao Chamamento Pblico devero apresentar, em envelope lacrado, a documentao exigida no subitem 3.1, a ser protocolado no perodo de 09 a 22 de dezembro de 2014, no horrio de 08h30min s 17h00min, no Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), localizado no 6 andar da Sede da Prefeitura. 3.2.2 ENVELOPES QUE FOREM ENTREGUES EM LOCAL E/OU HORRIO DIFERENTES NO SERO OBJETO DE ANLISE, NO SENDO PERMITIDA A PARTICIPAO DE INTERESSADOS RETARDATRIOS. 3.2.3 O envelope dever conter, externamente, a seguinte identificao (um envelope para cada entidade): DESTINATRIO ENVELOPE CREDENCIAMENTO - PRIMEIRA FASE - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDH) EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 004/2014 EXECUO INDIRETA DO SERVIO DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV DOCUMENTOS DE HABILITAO JURDICA, QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL REMETENTE NOME DA ENTIDADE DA ASSISTNCIA SOCIAL: CNPJ: ENDEREO E TELEFONE: 3.3 DA AVALIAO DA DOCUMENTAO 3.3.1 A abertura dos Envelopes e anlise da documentao para Habilitao Jurdica e Regularidade Fiscal, ser realizada pela Comisso Interna de Avaliao que far a anlise documental constante do (Envelope 1), a qual proclamar, ao seu trmino, mediante apresentao de relatrio, o resultado com indicao das entidades habilitadas para a SEGUNDA FASE - QUALIFICAO DE PROJETOS. 3.3.2 A divulgao das entidades habilitadas para SEGUNDA FASE - QUALIFICAO DE PROJETOS, dar-se- em 30 de dezembro de 2014 no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br, no 3.3.5 Caso se faa necessrio, as entidades podero interpor recurso de 31 de dezembro de 2014 a 07 de janeiro de 2015, mediante documento protocolizado no Setor de Protocolo do Gabinete da SDSDH, impreterivelmente at s 17h do dia 07 de janeiro de 2015, sendo estes apreciados, com resultado divulgado no dia 10 de janeiro de 2015, no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br. 3.3.3. Aps a abertura dos envelopes, nenhum documento ser recebido pela Comisso, no sendo permitidos quaisquer adendos, acrscimos ou retificaes nos contedos da documentao - 3.3.4 As pessoas jurdicas que no cumprirem todas as exigncias dispostas nos itens 3.1, 3.2 e respectivos subitens sero eliminadas. 4. DA SEGUNDA FASE - QUALIFICAO DE PROJETOS (Qualificao de projetos e entidades): 4.1 As entidades de assistncia social devem apresentar em um nico envelope, denominado ENVELOPE QUALIFICAO DE PROJETOS - SEGUNDA FASE, os seguintes DOCUMENTOS: a) Projeto Bsico, em consonncia com o Roteiro de Projeto (Anexo III), que passa a fazer parte integrante deste Edital - duas vias impressas - b) Comprovao de possuir, em seu quadro de recursos humanos, responsvel tcnico (coordenador) e pessoal habilitado conforme descrito no Anexo I - Termo de Referncia deste Edital que assegure regularidade na prestao do servio a ser oferecido, podendo ser substituda por Declarao de Disponibilidade de Pessoal em Quadro de Recursos Humanos da Entidade, conforme modelo do Anexo V deste Edital de Chamada Pblica. c) Relatrio das atividades desenvolvidas no exerccio dos ltimos 02 (dois) anos anteriores e as metas realizadas em termos de atendimento ao pblico, com demonstrao das experincias sociais da entidade de Assistncia Social, nos ltimos 02 (dois) anos, devidamente assinado, por seu representante legal, apresentando breve relato de suas experincias na rea da assistncia social, especificando os recursos financeiros aplicados, o pblico alvo, as metas realizadas, devidamente acompanhado de cpia de convnios, termos de cooperao tcnica, termo de parceria, declaraes e/ou outros tipos de documentos emitidos por instituies governamentais ou no governamentais, que comprovem as prticas enunciadas no relatrio. d) Autorizao e indicao de dois representantes que acompanharo os membros da comisso avaliadora durante a realizao das visitas tcnicas (Modelo Anexo VII). 4.1.1 NO SER ACEITO 'FAX' OU 'EMAIL' DE NENHUM DOCUMENTO DE HABILITAO. 4.2 DA ENTREGA DOS ENVELOPES PARA SEGUNDA FASE 4.2.1 As entidades da assistncia social, devidamente habilitadas na PRIMEIRA FASE - CREDENCIAMENTO, devero apresentar, em envelope lacrado, a documentao exigida no subitem 4.1, a ser protocolado no perodo de 13 a 23 de janeiro de 2015, no horrio de 08h30min s 17h00min, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) no setor de protocolo do Gabinete, localizado no 6 andar da Sede da Prefeitura. 4.2.2 ENVELOPES QUE FOREM ENTREGUES EM LOCAL E/OU HORRIO DIFERENTES NO SERO OBJETO DE ANLISE, NO SENDO PERMITIDA A PARTICIPAO DE INTERESSADOS RETARDATRIOS. 4.2.3 O envelope dever conter externamente a seguinte identificao (um envelope para cada entidade): 4.2.4. Para cada lote que concorrer, a entidade dever apresentar um ENVELOPE QUALIFICAO DE PROJETOS - SEGUNDA FASE. Poder cada entidade concorrer at 02(dois) lotes, conforme capacidade estrutural e tcnica que ser avaliada durante a visita. DESTINATRIO ENVELOPE QUALIFICAO DE PROJETOS - SEGUNDA FASE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDH) EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 004/2014 EXECUO INDIRETA DO SERVIO DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV DOCUMENTOS DE QUALIFICAO DE PROJETOS E DE ENTIDADE LOTE (ESPECIFICAR O NMERO DO LOTE) REMETENTE NOME DA ENTIDADE DA ASSISTNCIA SOCIAL: CNPJ: ENDEREO E TELEFONE: 4.3 DA AVALIAO DA DOCUMENTAO DA SEGUNDA ETAPA - QUALIFICAO DE PROJETOS 4.3.1 A abertura dos Envelopes e anlise da documentao para QUALIFICAO TCNICA E DA ENTIDADE, ser realizada pela COMISSO EXTERNA DE AVALIAO DE PROJETOS DA CHAMADA PBLICA DA SDSDH, a qual indicar por meio de relatrio preliminar, mediante apresentao de justificativa tcnica e aplicao do instrumental de avaliao n. 01 (Anexo VI deste Edital), a classificao em ordem crescente dos projetos apresentados. Bem como, indicar, para cada lote, as entidades que obtiveram as melhores classificaes em ordem crescente para prosseguir no certame, agendando visita tcnica in loco da COMISSO INTERNA DE AVALIAO. 4.3.2 A divulgao da ordem crescente de classificao dos projetos apresentados, e indicao daquelas que prosseguiro no certame e recebero visita tcnica da COMISSO INTERNA DE AVALIAO DE INFRAESTRUTURA, dar-se- em 21/02/2015 no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br "], [476,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",3,"4.3.3 Caso se faa necessrio, as entidades podero interpor recurso de 24 a 27 de fevereiro de 2015, mediante documento entregue no Protocolo do Gabinete da SDSDH, impreterivelmente at s 17h do dia 27/02/2015, sendo estes apreciados, com resultado divulgado no dia 28/02/2015 no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br. 4.3.4 Aps a abertura dos envelopes, nenhum documento ser recebido pela Comisso, no sendo permitidos quaisquer adendos, acrscimos ou retificaes nos contedos da documentao - 4.3.5 As pessoas jurdicas que no cumprirem todas as exigncias dispostas nos itens 4.1, 4.2 e respectivos subitens, bem como no apresentarem seus projetos em consonncia com o Termo de Referncia (Anexo I deste Edital) sero eliminadas. 4.3.8 Sero adotados os seguintes CRITRIOS DE AVALIAO DOS PROJETOS: I. A anlise dos Projetos ser feita de acordo com a Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS/2004, a Norma Operacional Bsica - NOB/2012 e a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais - II. Congruncia do projeto com Reordenamento do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos, de autoria do Departamento de Proteo Social Bsica/Secretaria Nacional de Assistncia Social/Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome - III. Qualidade das aes desenvolvidas da entidade proponente, e a compatibilidade delas com o tipo de servios a serem executados, a luz do relatrio de atividades - IV. Demonstrao de capacidade em atender as metas estabelecidas - V. Compatibilidade entre o projeto apresentado, as ofertas e os padres especficos que compem o tipo de servio indicado nos Termos de Referncia Anexo I deste edital - VI. Compatibilidade entre o projeto apresentado e a Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Servios a serem conveniados, contida no Anexo II deste edital - VII. Capacidade de potencializar e distribuir recursos humanos para a gesto dos servios e a garantia de viabilizar resultado - VIII. Especificao e qualificao dos recursos humanos que disponibilizaro para os servios, conforme exigncias do presente edital - IX. Disposio para garantir o carter pblico da parceria com a Prefeitura do Municpio de Recife, na divulgao dos servios a serem prestados e na ateno ao usurio - X. Capacidade da entidade da assistncia social sem fins econmicos de garantir contrapartida na gesto do servio a ser conveniado. 4.4. DAS VISITAS TCNICAS 4.4.1. As visitas tcnicas realizadas pela COMISSO INTERNA DE AVALIAO DE INFRAESTRUTURA podero ser agendadas de segunda a sexta, das 8h30 as 16h30, no perodo de 02 a 13 de maro de 2015 de acordo com a convenincia da referida comisso avaliadora. No podendo ser remarcada, salvo por deciso justificada da referida Comisso. 4.4.2. A entidade dever designar dois representantes para acompanhar a COMISSO INTERNA DE AVALIAO DE INFRAESTRUTURA, durante a visita tcnica (ANEXO VII - MODELO DE AUTORIZAO), os quais devero prestar em nome da entidade todas as informaes necessrias solicitadas pela comisso avaliadora. O no comparecimento dos dois representantes no horrio marcado para realizao da visita tcnica, aps tolerncia de 30(trinta) minutos, implicar na eliminao da entidade. 4.4.3. Durante as visitas tcnicas realizadas pela COMISSO INTERNA DE AVALIAO DE INFRAESTRUTURA ser aplicado o instrumental de avaliao n. 02 (Anexo VI deste Edital), com o objetivo de definir nova pontuao, a qual ser somada a pontuao anteriormente obtida no instrumental de avaliao n01, para fim de definir, por lote, aquela que obteve a maior pontuao final, a qual ser selecionada para firmar convnio para execuo do objeto desta chamada pblica. 4.4.4. As visitas tcnicas se daro nos locais indicados no projeto onde se realizar o objeto do convnio. No ser obrigatria a reunio de todos os membros da COMISSO INTERNA DE AVALIAO DE INFRAESTRUTURA durante a visita tcnica e aplicao do instrumental conforme o item anterior, contudo devero estar reunidos, no mnimo, 03(trs) membros da referida comisso. 5. DA DIVULGAO DO RESULTADO 5.1. A divulgao do resultado final da SEGUNDA FASE - QUALIFICAO DE PROJETOS ocorrer em 13 de maro de 2015, mediante divulgao por lote e em ordem crescente de pontuao das entidades que participaram desta fase, atravs do no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br. 5.2. Caso se faa necessrio, as entidades podero interpor recurso de 18 a 20 de maro de 2015, mediante documento protocolizado no Setor de Protocolo do Gabinete da SDSDH, impreterivelmente at s 17h do dia 20/03/2015, sendo estes apreciados, com resultado divulgado no dia 26/03/2015, no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br 5.3. A divulgao do resultado definitivo das entidades que obtiveram a maior pontuao final e ser selecionada para firmar convnio para execuo do objeto desta chamada pblica ocorrer em 26/032015, no Dirio Oficial e no Site: www.recife.pe.gov.br. 5.4. A CLASSIFICAO DAS ENTIDADES DE ASSISTNCIA SOCIAL ATRAVS DO PRESENTE CHAMAMENTO NO IMPORTAR, PARA A ADMINISTRAO MUNICIPAL, EM OBRIGATORIEDADE DE CONVENIAMENTO COM AS RESPECTIVAS ENTIDADES, FICANDO A CRITRIO DA CONVENINCIA E OPORTUNIDADE DO PODER PBLICO, BEM COMO DA NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE ORAMENTRIA DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTNCIA SOCIAL. 5.4.1. Em caso de recusa ou no comparecimento da entidade de assistncia social habilitada e selecionada pelo presente Edital, quando convocada para firmar convnio, implicar em sua eliminao e, por conseguinte, autorizando a SDSDH a chamar outra entidade da assistncia social devidamente habilitada, obedecendo a ordem de classificao. 6. DAS COMISSES INTERNA DE AVALIAO, DA EXTERNA DE AVALIAO DE PROJETOS E DA INTERNA DE AVALIO DA INFRAESTRUTURADA CHAMADA PBLICA 004/2014 DA SDSDH 6.1 A Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), por meio de portaria constituir as COMISSES. 6.2 A Comisso Interna de Avaliao e a Comisso Interna de Avaliao de Infraestrutura ser composta por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). 6.3 A Comisso Externa de Avaliao de Projetos ser composta por profissionais qualificados contratados e/ou por representantes dos trs entes federados. 7. DA EXECUO DOS SERVIOS OBJETO DO CONVNIO: 7.1 O convnio a ser firmado estabelecer obrigaes recprocas para EXECUO INDIRETA DOS SERVIOS DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS (SCFV), em consonncia com as diretrizes, orientaes e normativas do Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome - MDS, e demais normas que compe o SUAS, obedecendo-se ao estabelecido nos Anexos deste Edital. 7.2. O recurso financeiro ser repassado atravs de subvenes sociais nos termos da proposta e do posterior plano de trabalho apresentado, respeitando o limite mximo previsto no item 8.2 deste edital. 7.3 Alm do recurso financeiro cabe Administrao Municipal, acompanhar, assessorar e supervisionar a EXECUO INDIRETA DOS SERVIOS DE CONVIVNCIA E FO"], [477,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",4,"RTALECIMENTO DE VNCULOS (SCFV), por intermdio da Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). A entidade dever apresentar Relatrio Mensal de Cumprimento do objeto/finalidade, no modelo indicado pela gesto municipal, at o 5(quinto) dia til do ms subsequente ao recebimento dos recursos. 7.4 A seleo/indicao dos/as usurios/as ser realizada exclusivamente pela equipe tcnica da Gerncia da Proteo Social Bsica - GPSB/Centros de Referncia da Assistncia Social - CRAS em articulao com as demais gerncias e servios da proteo social especial de mdia e alta complexidade, no sendo aceito a insero nas metas conveniadas de usurios/as que no tenham a anuncia da referida equipe. 7.5 No desenvolvimento das atividades a entidade dever garantir o acesso a servios de qualidade, conforme demanda e necessidades do pblico atendido e seus familiares, a ambincia acolhedora - e ter assegurada sua privacidade - alm de equipe tcnica da instituio, formado por no mnimo 1 (um) assistente social e 1(um) pedagogo/a e/ou psiclogo/a, com experincia em atividades de grupo voltadas para o pblico a ser atendido que sero a interlocutora com a equipe de referncia do CRAS. 7.6 Ao responder ao presente Chamamento, pleiteando a habilitao para a celebrao de convnio, a entidade da Assistncia Social selecionada estar aderindo s condies estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) na instrumentalizao dos convnios, demonstrando aceit-las integralmente. 8. DO CONVNIO 8.1 A celebrao do Convnio, objetivando o atendimento a EXECUO INDIRETA DOS SERVIOS DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS (SCFV), para atender crianas, adolescentes e pessoas idosas em situao de vulnerabilidade e risco social do Municpio do Recife/PE, ficar condicionada disponibilidade de recursos oramentrios e financeiros alocados, especificamente, no Fundo Municipal da Assistncia Social, unidade oramentria vinculada SDSDH. 8.2. O volume de recursos estimados para EXECUO INDIRETA DOS SERVIOS DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS (SCFV) de R$ 5.678.715,60 (Cinco milhes, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos), assim distribudos: 8.2.1. R$ 1.998.000,00 (Um milho, novecentos e noventa e oito mil reais) - Recursos Proveniente da Fonte 245, do Tesouro FEDERAL alocados no FMAS - 8.2.2. R$ 3.680.715,60 (trs milhes, seiscentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos) - Recursos Proveniente da Fonte 100, do Tesouro MUNICIPAL alocados no FMAS. 8.3. A entidade de assistncia social que firmar convnio proveniente deste chamamento pblico dever apresentar contrapartida NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS RECURSOS EMPREGADOS, a qual poder ser comprovada conforme especificado no Anexo II deste Edital de Chamada Pblica. 8.4. O prazo de vigncia do convnio ser de 12(doze) meses a contar da data de sua publicao, podendo ser prorrogada atravs de Termo Aditivo, por expressa manifestao e anuncia das partes, nos termos do que dispe o art. 57, da Lei Federal n 8.666/1993. 8.4.1 A vigncia poder ser prorrogada 'de ofcio' caso venha ocorrer atraso na liberao dos recursos, por responsabilidade nica da Concedente, limitada a prorrogao ao exato perodo de atraso verificado, atravs do competente registro por meio de termo aditivo. 8.5 Procedida habilitao e seleo do projeto, a SDSDH convocar para firmar convnio a entidade de assistncia social que for declarada habilitada e obteve maior pontuao atravs do presente Chamamento, conforme demanda e recursos oramentrios e nos termos dispostos no termo de referncia, Anexo I deste Edital. 8.6 O valor estimado para o convnio nico no implicar em nenhuma previso de crdito em seu favor, uma vez que somente far jus aos valores mensais correspondentes aos servios efetivamente prestados, observando a obrigatoriedade de aprovao de prestao das contas. 8.7 Quaisquer alteraes do convnio firmado originariamente sero procedidas atravs de competente Termo Aditivo, mediante aprovao de novo Plano de Trabalho, salvo quelas que podem ser procedidas por mero apostilamento. 8.8 A entidade declarada habilitada e selecionada atravs do presente Chamamento Pblico dever manter todos os critrios de habilitao vigentes at o momento em que for convocada para firmar convnio, bem como durante todo o perodo de execuo do convnio eventualmente firmado. 9. DAS DISPOSIES GERAIS 8.1 Poder o Municpio, atravs da SDSDH, revogar o presente Edital de Chamamento, no todo ou em parte, por convenincia administrativa e interesse pblico, ou por fato superveniente, devidamente justificado, ou anul-lo, em caso de ilegalidade. 9.2 A revogao ou anulao do presente Chamamento no gera direito indenizao, ressalvadas as hipteses descritas na Lei Federal n 8.666/93. 9.3 Ser facultado s COMISSES, na anlise do presente Chamamento, promover, em qualquer fase, diligncias destinadas a esclarecer ou complementar a instruo do processo e a aferio dos critrios de habilitao de cada entidade, bem como solicitar a rgos competentes a elaborao de pareceres tcnicos destinados a fundamentar a deciso. 9.4 Decair do direito de impugnar este Edital ou parte dele o interessado que no o fizer at o antepenltimo dia designado para entrega do envelope contendo a documentao. 9.5 Estaro impedidas de participar deste Chamamento s instituies cujos representantes se enquadrarem no Art. 9, III, da Lei Federal n 8.666/93 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para contratar com a Administrao Municipal. Recife, 06 de dezembro de 2014. CRONOGRAMA DA CHAMADA PBLICA N 004/2014 - SDSDH FASE ETAPA DATA LOCAL PRIMEIRA FASE CREDENCIAMENTO Entrega de Envelope N.01 de Credenciamento De 09 a 22 de dezembro de 2014 das 8:30 as 17:00 horas PROTOCOLO DO GABINETE DA SDSDH, 6 ANDAR DO PRDIO DA PREFEITURA Abertura e anlise dos Envelopes com a documentao para Credenciamento De 23 a 26 de dezembro de 2014 Divulgao das entidades habilitadas para Segunda Fase - Qualificao de Projetos 30 de dezembro de2014 Dirio oficial do municpio e pelo Site: www.recife.pe.gov.br Prazo para apresentao de Recursos De 31 de dezembro de 2014 a 07 janeiro de 2015 das 8:30 as 17:00 horas PROTOCOLO DO GABINETE DA SDSDH, 6 ANDAR DO PRDIO DA PREFEITURA Divulgao definitiva das entidades habilitadas para Segunda Fase - Qualificao de Projetos 10 de janeiro 2014 Dirio oficial do municpio e pelo Site: www.recife.pe.gov.br SEGUNDA FASE QUALIFICAO DE PROJETOS Entrega de Envelope Segunda Fase - Qualificao de Projetos De 13 a 23 de janeiro de 2015 das 8:30 as 17:00 horas PROTOCOLO DO GABINETE DA SDSDH, 6 ANDAR DO PRDIO DA PREFEITURA Abertura e anlise dos Envelopes com a documentao para Qualificao Tcnica De 26 de j"], [478,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",5,"aneiro a 20 de fevereiro de 2015 Divulgao da classificao das entidades, em ordem crescente, e calendrio do agendamento das visitas tcnicas 21 de fevereiro de 2015 Dirio oficial do municpio e pelo Site: www.recife.pe.gov.br Prazo para apresentao de Recursos De 24 a 27 de fevereiro de 2015 das 8:30 as 17:00 horas PROTOCOLO DO GABINETE DA SDSDH, 6 ANDAR DO PRDIO DA PREFEITURA Resultado dos Recursos 28 de fevereiro de 2015 Dirio oficial do municpio e pelo Site: www.recife.pe.gov.br Realizao de visitas tcnicas De 02 a 13 de maro de 2015 PROTOCOLO DO GABINETE DA SDSDH, 6 ANDAR DO PRDIO DA PREFEITURA Divulgao da classificao final das entidades, em ordem crescente, aps finalizada a Segunda Fase 13 de maro de 2015 Dirio oficial do municpio e pelo Site: www.recife.pe.gov.br Prazo para apresentao de Recursos De 18 a de 20 maro de 2015 das 8:30 as 17:00 horas Resultado dos Recursos 26 de maro de 2015 Dirio oficial do municpio e pelo Site: www.recife.pe.gov.br Divulgao definitiva do resultado final da chamada com indicao das entidades selecionadas 26 de maro de 2015 Dirio oficial do municpio e pelo Site: www.recife.pe.gov.br ANEXO I TERMO DE REFERNCIA SERVIO DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS (SCFV) 1.UNIDADE CONVENENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDH). 2. OBJETO: Constitui objeto desta Chamada Pblica a seleo pblica de entidades e organizaes de assistncia social para a execuo indireta do SCFV, bem como para ampliao/instalao da oferta do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos (SCFV) nas modalidades e condies estabelecidas neste Termo de Referncia, Anexo I deste Edital. 3. DESCRIO DO SERVIO E QUANTITATIVOS: 3.1. DISTRIBUIO DOS SERVIOS DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS - SCFV LOTE RPA DE ABRANGNCIA QUANTIDADE DE GRUPOS METAS DESCRIO DOS LOTES 01 01 04 120 04(quatro) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social 02 06 120 02 (dois) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social e, 04 (quatro) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 03 06 180 04 (quatro) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade, e - 02(dois) Grupos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social. 04 04 80 04(quatro) Grupos intergrupais/interg eracionais. 05 02 05 125 05(cinco) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social. 06 07 175 02 (dois) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social e, 05 (cinco) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade 07 03 90 03(dois) Grupos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social. 08 04 80 04(quatro) Grupos intergrupais/interg eracionais. 09 03 06 150 06 (seis) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social. 10 09 225 04 (quatro) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social e, 05 (cinco) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 11 03 90 03 (trs) Grupos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social. 12 06 180 03 (trs) Grupos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social - 03 (trs) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 13 05 120 05 (cinco) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social. 14 04 80 04(quatro) Grupos intergrupais/interg eracionais. 15 04 06 120 06 (seis) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social. 16 05 100 02(dois) Grupos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social, e - 03 (trs) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 17 05 100 02 (dois) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social, e - 03 (trs) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 18 04 120 04 (quatro) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 19 05 04 100 04 (quatro) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social. 20 07 175 04 (quatro) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social, e - 03 (trs) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade 21 03 90 03 (trs) Grupos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social. 22 03 90 03 (trs) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 23 04 80 04(quatro) Grupos intergrupais/interg eracionais. 24 06 06 120 06 (seis) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social. 25 05 150 02(dois) Grupos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social, e - 03 (trs) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de vulnerabilidade 26 05 100 02 (dois) Grupos de Crianas e Adolescentes, na faixa etria de 06 a 15 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade Social, e - 03 (trs) Grupos de adolescentes na faixa etria de 15 a 17 anos de idade em Situao de Vulnerabilidade. 27 04 80 04 (quatro) Grupos intergrupais/interg eracionais. 28 03 90 03 (trs) Gru"], [479,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",6,"pos de Idosos (indivduos acima de 60 anos de idade) em Situao de Vulnerabilidade Social. 3.1.1. Cada grupo de SCVF ser formado por no mnimo 15 (quinze) indivduos e no mximo de 30 (trinta) indivduos. 3.2. DESCRIO DO SCFV PARA GRUPOS DE CRIANAS E ADOLESCENTES DE 6 ANOS A 17 ANOS CARACTERIZAO DO SERVIO 3.2.1. Desenvolvimento de atividades com crianas e adolescentes de 06 a 17 anos, tendo por foco a constituio de espao de convivncia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etria. As intervenes devem ser pautadas em experincias ldicas, culturais e esportivas como formas de expresso, interao, aprendizagem, sociabilidade e proteo social. Deve atender crianas e adolescentes com deficincia, retiradas do trabalho infantil e/ou submetidas a outras violaes de direitos, com atividades que contribuam para resignificar vivncias de isolamento, bem como propiciar experincias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e preveno de situaes de risco social. OBJETIVOS 3.2.2. Objetivo Geral Oferecer proteo social criana e adolescente, em situao de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisies para a conquista da autonomia, do protagonismo e da cidadania, mediante o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios. 3.2.3. Objetivos especficos a) Prevenir a institucionalizao e a segregao de crianas e adolescentes, especialmente aquelas com deficincia, assegurando convivncia familiar e comunitria - b) Promover acesso aos servios das demais polticas pblicas, em especial servios de educao, sade, cultura, esporte e lazer existentes no territrio - c) Disponibilizar informaes sobre direitos e participao, oportunizando o exerccio de cidadania - d) Possibilitar experincias e manifestaes artsticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas habilidades - e) Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experincias e vivncias, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vnculos familiares e comunitrios - f) Estimular a reinsero e permanncia da criana e adolescente no sistema educacional - g) Assegurar espao para convvio grupal, comunitrio e social, e o desenvolvimento de relaes de solidariedade e respeito mtuo - h) Incentivar a participao na vida cotidiana do territrio desenvolvendo competncias para a compreenso crtica da realidade social e o mundo contemporneo - i) Desenvolver aes com as famlias para o fortalecimento de vnculos familiares e sociais, visando proteo e o desenvolvimento das crianas e dos adolescentes. 3.2.4. Funcionamento Cada grupo ter uma carga horria de 12(doze) horas semanais, divididas em trs encontros por semana. A instituio dever funcionar de segunda a sexta-feira, por perodo de 08 horas dirias divididas em 02(dois) turnos de 04(quatro) horas cada. 3.2.5. Usurios a) Crianas e adolescentes em situao de trabalho - b) Crianas e adolescentes em situao de rua - c) Crianas e adolescentes com vivncia de violncia e/ou negligncia - d) Crianas e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos - e) Adolescentes em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas - f) Crianas e adolescentes reconduzidas ao convvio familiar, aps medida protetiva de acolhimento - g) Crianas e adolescentes com deficincia, beneficirias ou no do BPC - h) Crianas e adolescentes oriundas de famlias beneficirias de programas de transferncia de renda - i) Crianas e adolescentes em situao de vulnerabilidade e risco. 3.3. DESCRIO DO SERVIO DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS PARA GRUPOS DE IDOSOS (INDIVDUOS COM IDADE ACIMA DE 59 ANOS) OU INTERGRUPAL/INTERGERACIONAL (ENTRE GERAES DIFERENTES E SEGMENTOS). CARACTERIZAO DO SERVIO 3.3.1. Desenvolvimento de atividades que tem por foco a constituio de espao de convivncia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades desta faixa etria. As intervenes devem ser pautadas em experincias ldicas, culturais e esportivas como formas de expresso, interao, aprendizagem, sociabilidade e proteo social. Deve atender os participantes com atividades que contribuam para fortalecer os vnculos familiares e o convvio comunitrio, bem como propiciar experincias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e preveno de situaes de risco social. OBJETIVOS 3.3.2. Objetivo Geral Oferecer proteo social s pessoas, em situao de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisies para a conquista da autonomia, do protagonismo e da cidadania, mediante o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios. 3.3.3. Objetivos especficos a) Prevenir a institucionalizao e a segregao de pessoas idosas, em especial, das pessoas com deficincia, assegurando o direito convivncia familiar e comunitria - b) Desenvolver atividades intergeracionais, propiciando trocas de experincias e vivncias, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vnculos familiares e comunitrios - c) Promover acesso aos servios das demais polticas pblicas, em especial servios de educao, sade, cultura, esporte e lazer existentes no territrio - d) Disponibilizar informaes sobre direitos e participao, oportunizando o exerccio de cidadania - e) Possibilitar experincias e manifestaes artsticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas habilidades - f) Assegurar espao para convvio grupal, comunitrio e social, e o desenvolvimento de relaes de solidariedade e respeito mtuo - g) Incentivar a participao na vida cotidiana do territrio desenvolvendo competncias para a compreenso crtica da realidade social e o mundo contemporneo - h) Desenvolver aes com as famlias para o fortalecimento de vnculos familiares e sociais, visando proteo e o desenvolvimento dos participantes. 3.3.4. Funcionamento Cada grupo ter uma carga horria de 08(oito) horas semanais, divididas em dois encontros por semana. A instituio dever funcionar de segunda a sexta-feira, por perodo de 08 horas dirias divididas em 02(dois) turnos de 04(quatro) horas cada. 3.3.5. Usurios a) Pessoas idosas com vivncia de violncia e/ou negligncia - b) Pessoas idosas com vivncia de isolamento - c) Pessoas idosas beneficirios do BPC - d) Pessoas idosas oriundas de famlias beneficirias de programas de transferncia de renda - e) Pessoas idosas em situao de vulnerabilidade e risco - 3.4. FORMA DE ACESSO AO SCFV: 3.4.1. Demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS de referncia. 3.5. ESPAO FSICO A estruturao fsica do servio dever seguir os padres discriminados neste item e assegurar identificao visual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). A sede do servio dever contemplar: a) sala(s) de atendimento individualizado: ambiente(s) que deve(m) garantir a privacidade do atendimento prestado aos usurios"], [480,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",7," e o estabelecimento de vnculos de confiana com os profissionais do servio - b) sala(s) de atividades coletivas e comunitrias: espao destinado realizao de atividades grupais, tendo uso mltiplo, com capacidade para 30 usurios - c) espao abertos para atividades ldicas e esportivas, em instalaes prprias ou cedidas - d) cozinha, despensa e refeitrio: espao para organizao e elaborao das refeies e lanches a serem oferecidos no decorrer de atividades com os participantes do SCFV - e) instalaes sanitrias exclusivas para as crianas e adolescentes com separao de uso feminino e masculino - f) acessibilidade em todos seus ambientes para pessoas com deficincia - g) iluminao e ventilao adequadas - h) limpeza e conservao do espao. 3.6. PROVISES INSTITUCIONAIS E MATERIAIS O Servio deve contar com estrutura adequada ao atendimento dos usurios, por meio da organizao/entidade/associao, elementos de contrapartida para aquisies e reposies que assegurem a qualidade no atendimento. O servio dever disponibilizar: a) Alimentao A alimentao oferecida aos usurios do servio dever ser balanceada e em condies higinico sanitrias adequadas que atendam ao conceito de Segurana Alimentar e Nutricional, ou seja, com alimentos em quantidade e qualidade suficientes, respeitando a diversidade cultural, social e econmica. O cardpio, conjunto de preparaes culinrias, dever contemplar hbitos sadios, preferncias alimentares e necessidades nutricionais dos usurios, segundo a faixa etria e o tempo de permanncia no servio. Podemos sintetizar o planejamento do cardpio num esquema alimentar, isto , uma relao de alimentos que deve compor cada refeio diariamente. ESQUEMA ALIMENTAR Almoo ou Jantar: Arroz ou macarro em diversas preparaes. Feijo ou outra leguminosa (fava, ervilha, lentilha, gro de bico, entre outros). Carnes de todos os tipos ou ovo. Guarnio - hortalias refogadas ou cozidas em diversas preparaes. Salada - de preferncia alimentos crus. Sobremesa - doce ou preferencialmente fruta. Caf da Manh ou Lanche: Leite ou derivados com enriquecedor (caf, chocolate, frutas, cereais integrais entre outros). Pes, biscoitos, torradas, bolos entre outros com enriquecedor (margarina, manteiga, geleia, queijos, pats, frios entre outros). Fruta ou Suco Natural. O servio dever manter afixado em local visvel o cardpio semanal. b) Mobilirios compatveis com o atendimento proposto - c) Computador com configurao que comporte acessos a sistemas de dados e provedor de internet de banda larga, TV, DVD e cmera fotogrfica - d) Materiais socioeducativos: artigos pedaggicos, ldicos, culturais, esportivos, vdeos, cartazes, dentre outros - e) Crach e jaleco para identificao, de acordo com padro oferecido por SDSDH - f) Banco de dados da rede de servios do territrio. 3.7. QUADRO DE RECURSOS HUMANOS FUNO CARGA HORRIA SEMANAL NMERO Coordenador 40 horas 1 Assistente Social 30 horas (em turnos alterados durante a semana) 1 Psiclogo ou Pedagogo 40 horas 1 Orientador Social 40 horas 1 (um) orientador social a cada 3 grupos Facilitador de Oficinas 40 horas Conforme projeto apresentado 3.7.1 Equipe tcnica (Coordenao, 1(um) assistente social e 1(um) pedagogo/a ou psiclogo/a) no sero remunerados com recursos do convnio referente ao presente edital. 3.8. AES OFERTADAS PELO SERVIO 3.8.1. TRABALHO SOCIAL a) Acolhida e escuta - b) Realizao de entrevistas, visitas domiciliares - c) Orientao e encaminhamentos - d) Fortalecimento da funo protetiva da famlia - e) Desenvolvimento de aes de convvio familiar e comunitrio - f) Identificao e encaminhamento das famlias que possuam perfil para insero em programas de transferncia de renda - g) Mobilizao e fortalecimento de redes sociais de apoio - h) Realizao de grupos de convvio e fortalecimento de vnculos - i) Mobilizao para a cidadania - j) Articulao com o CRAS de referncia ou com o Centro Pop de referncia - k) Elaborao de relatrios sistemticos e manuteno de pronturios. 3.8.2. TRABALHO SOCIOEDUCATIVO a) Realizao de trabalho com famlias, objetivando o fortalecimento do grupo familiar - b) Realizao de atividades de convivncia grupal - c) Apropriao das famlias dos recursos do territrio - d) Informao, comunicao e defesa de direitos - e) Desenvolvimento de aes e vivncias pautadas pelo respeito a si prprio e aos outros, fundamentadas em princpios ticos de justia e cidadania - f) Desenvolvimento de aes e experincias que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e a ampliao do universo informacional e cultural - g) Desenvolvimento de aes de convivncia grupal - h) Mediao de conflitos por meio de dilogo, compartilhando outros modos de pensar e agir. 3.8.3. AQUISIES DOS USURIOS a) Acesso a ambiente acolhedor e espaos reservados a manuteno da privacidade do (a) usurio(a) - b) Vivenciar experincias que contribuam para o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios - c) Acesso rede socioassistencial e a servios de outras polticas pblicas - d) Insero e permanncia na rede de ensino - e) Vivenciar experincias que possibilitem lidar com potencialidades e limites, de forma construtiva - f) Vivenciar experincias de participao em projetos sociais, esportivos e culturais - g) Ampliar a capacidade protetiva de sua famlia e a superao de suas dificuldades - h) Vivenciar experincias no processo de formao e intercmbios com grupos de outras localidades - i) Reconhecer seus direitos como cidado - j) Ter oportunidade de avaliar as atenes recebidas, expressar opinies e reivindicaes. 3.8.4. INDICADORES DE AVALIO DO SERVIO - Percentual de crianas e adolescentes de 06 a 17 anos que abandonaram o servio durante o trimestre - Meta: Inferior a 10% - Percentual mdio de crianas e adolescentes com deficincia de 06 a 17 anos de idade, atendidos durante os meses do trimestre - Meta: 10% ou mais - - Percentual de crianas e adolescentes (06 a 17anos) oriundas do PETI, encaminhados pelo CRAS, inseridos no servio durante o trimestre - Meta: 100% - - Percentual mdio de famlias de crianas e/ou adolescentes que participam do trabalho com famlias no trimestre - Meta: 80% ou mais - - Percentual de famlias de usurios, beneficirias do Bolsa Famlia, que no cumpriram condicionalidades dos Programas de Transferncia durante o trimestre - Meta: 0% - - Percentual de idosos acima de 59 anos que abandonaram o servio durante o trimestre - Meta: Inferior a 10% - - Percentual mdio de idosos acima de 59 anos com deficincia, atendidos durante os meses do trimestre - Meta: 10% - - Percentual de idosos acima de 59 anos beneficirios do Benefcio de Prestao Continuada - BPC, encaminhados pelo CRAS ou no, inseridos no servio durante o trimestre - Meta: 100%. 3.8.5. CADASTRO DOS USURIOS A conveniada dever cadastrar e manter atualizado os dados dos usurios do SCFV e suas famlias nos instrumentais institudos e disponibilizados pela SDSDH como forma de acesso identificao das nece"], [481,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",8,"ssidades destes usurios, a produo de informaes e a realizao de acompanhamento do trabalho social, conforme preconiza a Poltica Nacional de Assistncia Social, na perspectiva do SUAS, objetivando a construo de um sistema de informaes com vistas ampla divulgao dos beneficirios, contribuindo para o exerccio da cidadania. 3.8.6. RELAO COM O CENTRO DE REFERNCIA DE ASSISTNCIA SOCIAL - CRAS A conveniada executora indireta do SCFV dever estar em permanente articulao com o Centro de Referncia da Assistncia Social - CRAS, objetivando a resolutividade das necessidades apresentadas pelos usurios e suas respectivas famlias, alm de mant-lo informado mensalmente quanto ao nmero de vagas disponveis para atendimento e complementao de metas. 3.8.7. INSERO NO TERRITRIO, TRABALHO EM REDE E AO INTEGRADA A conveniada executora indireta do SCFV dever desenvolver, juntamente com o CRAS, a articulao com a rede de proteo social do territrio, na perspectiva da intersetorialidade, visando o fortalecimento familiar e a sustentabilidade das aes desenvolvidas, de forma a superar as condies de vulnerabilidade. 4. ATRIBUIES DAS ORGANIZAES/ ENTIDADES/ ASSOCIAES CONVENIADAS a) Garantir que o imvel tenha condies fsicas adequadas conforme as especificaes de que trata o item 3.5, com acessibilidade para usurios com dificuldades de locomoo - b) Garantir a manuteno predial e das instalaes, compreendendo a execuo de reparos, com vistas preservao do imvel, mediante avaliao e prvia aprovao da SDSDH - c) Manter afixada no imvel, placa de identificao do servio objeto deste edital, conforme as normas da Assessoria de Comunicao da SDSDH. A placa dever ser confeccionada pela conveniada - d) Garantir condies tecnolgicas no imvel para operar banco de dados informatizado dos usurios do servio, com computador que tenham configuraes, que comportem acesso a sistema de dados e provedor de internet de banda larga - e) Executar o servio conforme estabelecido no plano de trabalho e firmado atravs do Termo de Convnio - f) Selecionar em conjunto com a SDSDH a equipe executora do servio - g) Participar da capacitao continuada oferecida pela SDSDH - h) Manter quadro de profissionais conforme especificaes do item 3.7 e afixar em local visvel os nomes e quadro de profissionais do servio - i) Fornecer crach e jaleco de identificao aos funcionrios e garantir o uso durante a execuo das funes, dentro e fora do servio - j) Publicizar os direitos socioassistenciais das famlias e/ou usurios do servio assegurados na operacionalizao do SUAS - k) Disponibilizar informaes sobre a rede de servios, programas e projetos existentes no territrio, de forma a propiciar articulao intersetorial dos participantes e suas famlias - l) Alimentar os sistemas de controle de dados dos servios informatizados ou manuais, adotados pela SDSDH, bem como os decorrentes das normas expedidas pela Unio e pelo Governo do Estado de Pernambuco - m) Realizar avaliao sistemtica dos participantes e suas famlias, conforme indicadores estabelecidos pelo item 3.8.4 do Anexo I para identificao da frequncia, incluso de usurios com deficincia, incluso de crianas e adolescentes em situao de trabalho infantil, encaminhamentos realizados pelo CRAS - participao das famlias e cumprimento das condicionalidades dos Programas de Transferncia de Renda - n) Publicizar a parceria com SDSDH com os logos da Prefeitura Municipal de Recife nos materiais elaborados pela organizao, tais como, folders, banners, convites, outros meios impressos e demais mdias, todos devidamente pr-aprovados pela SDSDH. 6. DA FORMA DE REPASSE DOS RECURSOS 6.1. O repasse de recursos ser realizada, pela SDSDH conveniada, a titulo de reembolso, no valor de: SERVIO DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS EXECUTADO. QUANT. GRUPO NO LOTE QUANT. USURIOS DO LOTE VALOR TOTAL MENSAL DO LOTE (R$) VALOR TOTAL POR LOTE P/ 12 (DOZE) MESES (R$) LOTE 1 04 120 17.053,20 204.638,40 LOTE 2 06 120 17.053,20 204.638,40 LOTE 3 06 180 25.579,80 306.957,60 LOTE 4 04 80 11.368,80 136.425,60 LOTE 5 05 125 17.763,75 213.165,00 LOTE 6 07 175 24.869,25 298.431,00 LOTE 7 03 90 12.789,90 153.478,80 LOTE 8 04 80 11.368,80 136.425,60 LOTE 9 06 150 21.316,50 255.798,00 LOTE 10 09 225 31.974,75 383.697,00 LOTE 11 03 90 12.789,90 153.478,80 LOTE 12 06 180 25.579,80 306.957,60 LOTE 13 05 120 17.053,20 204.638,40 LOTE 14 04 80 11.368,80 136.425,60 LOTE 15 06 120 17.053,20 204.638,40 LOTE 16 05 100 14.211,00 170.532,00 LOTE 17 05 100 14.211,00 170.532,00 LOTE 18 04 120 17.053,20 204.638,40 LOTE 19 04 100 14.211,00 170.532,00 LOTE 20 07 175 24.869,25 298.431,00 LOTE 21 03 90 12.789,90 153.478,80 LOTE 22 03 90 12.789,90 153.478,80 LOTE 23 04 80 11.368,80 136.425,60 LOTE 24 06 120 17.053,20 204.638,40 LOTE 25 05 150 21.316,50 255.798,00 LOTE 26 05 100 14.211,00 170.532,00 LOTE 27 04 80 11.368,80 136.425,60 LOTE 28 03 90 12.789,90 153.478,80 TOTAL GERAL 136 3.330 473.226,30 5.678.715,60 FONTE DE RECURSOS VALOR TOTAL MENSAL (R$) VALOR TOTAL POR 12 (DOZE) MESES (R$) FONTE 100 - TESOURO MUNICIPAL 306.726,30 3.680.715,60 FONTE 245 - TESOURO FEDERAL 166.500,00 1.998.000,00 6.1. Para execuo indireta do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos dos 28 (vinte e oito) lotes disponveis no item 3.1 deste termo de referncia, por um perodo de 12(doze) meses, estima-se o emprego de recursos no quantitativo de R$ 5.678.715,60 (cinco milhes, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos) alocados no Fundo Municipal de Assistncia Social. 6.2. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos repassar mensalmente a organizao/entidade/associao conveniada o valor estimado a partir do valor cofinanciado pelo rgo estadual/federal juntamente com a contrapartida municipal. 6.3. Quando o pagamento mensal estiver, integral ou parcialmente, vinculado a recursos do Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS, a liberao da parcela vinculada, pela SDSDH conveniada, fica condicionada ao depsito correspondente no respectivo Fundo - 6.4. O valor do repasse mensal poder ser alterado, caso demande ajustes, durante a execuo do convnio, com base em justificativa tcnica, com a finalidade de que o objeto previsto seja cumprido da maneira mais eficiente possvel. 7. DISPOSIES FINAIS: 7.1. Cada entidade e organizao socioassistencial poder conveniar no mximo 02(dois) lotes dos servios descritos no item 3.1 deste termo de referncia, ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PBLICA. ANEXO II - TABELA DE CUSTOS DOS ELEMENTOS DE DESPESAS DOS SERVIOS A SEREM CONVENIADOS O Projeto e posterior Plano de Trabalho do Proponente dever ser apresentado conforme as fontes de recursos e elementos de despesas abaixo especificados: FONTE DE RECURSOS / 245 / MDS, somente poder arcar com as seguintes despesas: 1.Servios de Terceiros: Pessoa Fsica (Remunerao de servios de natureza eventual - Palestrantes, Instrutores, Oficineiros -."], [482,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",9," Obs: At 03 (trs) meses. 2.Material de Consumo: Gneros de alimentao (conforme cardpio) - Material Educativo e Esportivo - Material de Limpeza e Produto de Higienizao - 3.Servios de Terceiros: Pessoa Jurdica: Servios Grficos - Fornecimento de Alimentao (Registra o valor das despesas com aquisio de refeies preparadas, inclusive lanches e similares utilizados na execuo das atividades) - Outras despesas de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica compatveis com o servio a ser conveniado. FONTE DE RECURSOS/100/PMR, somente poder arcar com as seguintes despesas: 1.Pagamento de Pessoal (Carteira Assinada - ORIENTADORES SOCIAIS) 2.Material de Consumo: Gneros de Alimentao (conforme cardpio apresentado no projeto) - Material Educativo e Esportivo - Material de Limpeza e Produto de Higienizao - Material de Copa e Cozinha - Gs de Cozinha - 2. Servios de Terceiros: Pessoa Jurdica: Servios Grficos - 3. Encargos Sociais e Trabalhistas - OBSERVAO: Todos os projetos devem prever recurso para realizao/participao de 3 (trs) eventos de socializao e intercmbio entre os diversos grupos do Servio. Assim deve haver a previso de despesas, tais como: aluguel de transporte, alimentao, servios grficos e aluguel de espao. CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE: mnimo de 10% do valor do servio a ser conveniado 1. Equipe tcnica (Coordenador, 1(um) assistente social, 1(um) pedagogo ou 1 (um) psiclogo) 2. Encargos Sociais e Trabalhistas - 3. Servios de Telecomunicaes - 4. Servios de Internet. 5. Servios de gua e Esgoto - 6. Assessoria Contbil. 7. Servios de Energia Eltrica - 8. Outras despesas de Contrapartida compatveis com o servio a ser conveniado. ANEXO III - ROTEIRO DE PROJETO 1.DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE OU ORGANIZAO DE ASSISTNCIA SOCIAL PROPONENTE NOME DA ENTIDADE OU ORGANIZAO DE ASSISTNCIA SOCIAL (abreviatura caso possua) NOME FANTASIA /SIGLA (caso tenha) CNPJ ENDEREO: (indicar o endereo completo da entidade de assistncia social: rua, nmero, complemento, bairro) CIDADE CEP UF (indicar o nome do estado) TELEFONE E-MAIL 2. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE NOME DO PRESIDENTE (sem abreviatura) NMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE/ORGO EXPEDIDOR/DATA DA EXPEDIO CPF ENDEREO RESIDENCIAL (indicar o endereo completo) CIDADE CEP UF (indicar o nome do estado) TELEFONE E-MAIL 3. RESPONSVEL PELA ELABORAO DO PROJETO NOME (sem abreviatura) NMERO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE/ORGO EXPEDIDOR/DATA DA EXPEDIO CPF ENDEREO RESIDENCIAL (indicar o endereo completo) CIDADE CEP UF (indicar o nome do estado) TELEFONE E-MAIL FORMAO E EXPERINCIA PROFISSIONAL (comprovadas) 4. RESPONSVEL PELA EXECUO DO PROJETO (coordenao tcnica) NOME (sem abreviatura) NMERO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE/ORGO EXPEDIDOR/DATA DA EXPEDIO CPF ENDEREO RESIDENCIAL (indicar o endereo completo) CEP CIDADE UF (indicar o nome do estado) TELEFONE E-MAIL FORMAO E EXPERINCIA PROFISSIONAL (comprovadas por meio de cpia da CLT, Contratos, etc.) 5. DESCRIO DO PROJETO TTULO DO PROJETO PERODO DE EXECUO (INCIO E TRMINO) PBLICO ALVO 6. APRESENTAO INSTITUCIONAL Deve descrever um breve histrico da entidade ou organizao de assistncia social, diretrizes gerais (misso, viso de futuro, plano de capacitao para os profissionais com contedos e carga horria, plano de autossustentabilidade - com apresentao de metas financeiras a serem alcanadas e o plano de captao de recursos com apresentao dos parceiros da iniciativa privada), trabalhos j realizados e resultados obtidos no mbito da Assistncia Social. 7. JUSTIFICATIVA Apresentao clara e sucinta dos motivos que levaram apresentao da proposta, contexto socioeconmico, histrico e cultural no qual ser realizado o projeto, apresentando dados de vulnerabilidade social da rea em que o projeto se realizar, os usurios que sero beneficiados e a comunidade nas quais esto inseridos, informando o(s) lote(s), o impacto que se pretende alcanar e outros elementos que justifiquem a relevncia do projeto. Ou seja, a justificativa deve descrever as deficincias e potencialidades da regio que o projeto vai se inserir. O fundamental demonstrar a importncia do projeto diante da realidade descrita. Assim, nesse item importante argumentar, articulando a anlise da realidade, as necessidades e problemas, as potencialidades locais, como e por que a proposta poder avanar na resoluo dos problemas existentes. 8. OBJETIVO GERAL O que se pretende alcanar em decorrncia da execuo do objeto do convnio. Consiste principalmente nas melhorias a serem implementadas junto ao pblico-alvo a partir das aes e servios desenvolvidos no mbito da Poltica Municipal de Assistncia Social. Entende-se como objetivo geral o produto final ao qual se quer alcanar. 9. OBJETIVOS ESPECFICOS Os objetivos especficos so os meios que sero utilizados para se alcanar o objetivo geral e deve expressar o resultado que se espera, estando relacionados necessidade do projeto. So o detalhamento do objetivo geral, necessrio ao seu alcance. 10. PBLICO-ALVO Identificao dos usurios destinatrios das aes do Projeto. Deve esclarecer sobre as caractersticas dos usurios que sero diretamente beneficiados com as aes do Projeto. 11. METAS Devem ser quantitativas e/ou qualitativas. As metas devem ser planejadas para se alcanar o objetivo geral. Para cada meta so definidas as aes. Cada ao por sua vez, possuem atividades a serem executadas. Meta Quantitativa Indicao do nmero de pessoas que sero diretamente atendidas por meio do projeto. Tem por objetivo mensurar o alcance dos objetivos, gerando ndices que podem ser utilizados no processo avaliativo. Meta Qualitativa Indicao dos aspectos subjetivos resultantes das aes do projeto. Tem por objetivo levantar percepes qualitativas com indicativo de melhoria ao pblico-alvo do projeto. 12. ABRANGNCIA Todo o territrio do Municpio de Recife, mediante a escolha do(s) lote(s) por RPA. 13. PARCERIAS Apresentar, CASO POSSUA, atestado/declarao das instituies parceiras declarando a contribuio para o desenvolvimento do referido projeto, em papel preferencialmente timbrado da entidade parceira, datada do ano vigente (2014), assinada pelo gestor oficial, contendo os seguintes dados: 'Nome da Instituio/Entidade 'Nome do Responsvel 'CNPJ 'Endereo Comercial (indicar o endereo completo) Cidade UF CEP 'Telefone 'E-mail 'Contribuio do Parceiro para o Projeto em questo NOME DA INSTITUIO PARCEIRA NOME DO RESPONSVEL ATRIBUIES DO PARCEIRO 14. METODOLOGIA EMPREGADA Descrever, de maneira clara, a operacionalizao do projeto, o desenvolvimento das aes e a metodologia de trabalho. Neste item deve-se descrever o caminho escolhido para o desenvolvimento das aes, de que forma vo se desenvolver, quem so os envolvidos e a responsabilidade de cada um. Ou seja, especificar os passos para alcanar os resultados e os objetivos espe"], [483,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",10,"cificados. Apresentar o trabalho com as famlias, o cardpio de alimentao, os instrumentais (documentos, fichas, outros) utilizados no controle das atividades socioeducativas e de gesto. . 15. INSTALAES FSICAS DO EQUIPAMENTO ONDE SER EXECUTADO O PROJETO 'Endereo completo com documento de comprovao de propriedade do imvel - Caso o prdio no seja prprio, anexar xerox simples de contrato de aluguel ou documento do proprietrio que autorize o seu uso para o desenvolvimento do projeto. 'Descrio e quantificao de todos os ambientes disponveis para o projeto - 'Relao de equipamentos/mveis disponveis para o projeto - 'Especificar a natureza do prdio (pblico, comunitrio ou privado) - 16. MONITORAMENTO E AVALIAO DO PROJETO Descrever, de maneira clara, como ser feito o monitoramento e a avaliao sistemtica, processual e final do projeto, e quais as tcnicas e os instrumentais utilizados. importante que essa avaliao seja realizada, tambm, com a participao dos usurios e suas famlias. A forma de avaliao dever indicar a eficincia, eficcia e efetividade das aes do projeto. 17. EQUIPE TCNICA E DE APOIO DO PROJETO Preencher o quadro abaixo e anexar xerox simples de documentao comprobatria: currculo resumido com experincia profissional, certificado de escolarizao, contrato de trabalho, declarao de que no servidor pblico da SDSDH, de todos os profissionais da equipe executora e coordenadora do Projeto. Nome Completo Funo no Projeto Tempo dedicado ao projeto (carga horria) Formao escolaridade Experinciaprofissional 18. ORAMENTO DO PROJETO Descrio dos materiais e servios a serem adquiridos ou pagos com recursos do Convnio. Os mesmos devem ser apresentados individualmente, informando ainda o valor unitrio, quantidade e valor total. Apresentar tambm, a descrio das despesas que correro conta da Contrapartida da entidade ou organizao de assistncia social, conforme modelo abaixo: 19. ORAMENTO DO PROJETO RECURSOS HUMANOS - Pagamento de Pessoal (Carteira Assinada) Funo Quant. SalrioLquido Reteno (INSS) SalrioBruto ValorMensal Valor Total TOTAL GERAL Servios de Terceiros: Pessoa Fsica Funo Quant. ValorLquido Reteno(INSS/ISS) ValorBruto Valor Mensal Valor Total TOTAL GERAL MATERIAL DE CONSUMO Gneros de Alimentao Descrio Quant. Valor Unitrio Valor Mensal Valor Total TOTAL GERAL Material Educativo e Esportivo Descrio Quant. Valor Unitrio Valor Mensal Valor Total TOTAL GERAL Material de Limpeza e Produtos de Higienizao Descrio Quant. Valor Unitrio Valor Mensal Valor Total TOTAL GERAL Outros Materiais de Consumo Descrio Quant. Valor Unitrio Valor Mensal Valor Total TOTAL GERAL Servios de Terceiros: Pessoa Jurdica Descrio Valor Mensal Valor Total TOTAL GERAL Contrapartida (Proponente) Descrio Valor Mensal Valor Total TOTAL GERAL Quadro Resumo Descrio Valor Mensal Valor Total Recursos Humanos Material de Consumo Servios de Terceiros: Pessoa Jurdica Contrapartida TOTAL GERAL ANEXO IV - MODELO DECLARAO DE ADIMPLNCIA Obs: Utilizar papel timbrado da Entidade de Assistncia Social DECLARAO DE ADIMPLNCIA Eu,_________________________________________________________________, presidente da___________________________________________, inscrita no CNPJ sob n _______________________, declaro, para os fins de prova e a quem possa interessar e sob pena do artigo n 299 do Cdigo Penal Brasileiro, de que a entidade no est em situao de mora ou inadimplncia perante qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica Federal, Estadual e Municipal. Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me. Recife, __________________________de 2014 ANEXO V - MODELO DE DECLARAO DE DISPONIBILIDADE DE PESSOAL EM QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DA ENTIDADE Obs: Utilizar papel timbrado da Entidade de Assistncia Social DECLARAO DE DISPONIBILIDADE DE PESSOAL EM QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DA ENTIDADE Eu,______________________________________________________, presidente da ____________________________________, inscrita no CNPJ sob n _______________________, declaro, para os fins de prova e a quem possa interessar e sob pena do artigo n 299 do Cdigo Penal Brasileiro, o compromisso de possuir, at o dia em que se iniciar a execuo do objeto do convnio, em meus quadros de recursos humanos, responsvel tcnico (coordenador) e pessoal habilitado conforme descrito no Anexo I - Termo de Referncia deste Edital que assegure regularidade na prestao do servio a ser oferecido. Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me. Recife, __________________________de 2014. _____________________________________ Assinatura do Presidente da Entidade de Assistncia Social ANEXO VI - INSTRUMENTAIS DE AVALIAO - SEGUNDA FASE - QUALIFICAO DE PROJETOS INSTRUMENTAL DE AVALIAO N. 01 Nome da Entidade Data: Servio Pblico-Alvo Regio Poltica Administrativa - RPA Lote: DA ADEQUAO DA PROPOSTA AO EDITAL ITENS DE ADEQUAO DO PROJETO AO EDITAL: Sero consideradas eliminadas as entidades ou organizaes sociais que no atenderem a todos os itens abaixo Descriminao dos itens Sim No 1. Apresentou todos os documentos exigidos e descritos nas alneas do item 3.1 do Edital 2. Cumpriu com o disposto no item 3.2 do Edital 3. Identifica a execuo de servios prevista em termo de referncia Anexo I do edital de chamada pblica 4. Identifica o territrio de execuo do convnio dentro de uma das RPAS apontadas no termo de referncia do servio escolhido (anexo I do edital) - 5. Identifica o pblico-alvo do convnio dentre queles apontados no termo de referncia do servio escolhido, (anexo I do edital) - 6. Classificou as metas do convnio, de forma quantitativa e qualitativa, conforme contido no termo de referncia do servio escolhido, (anexo I do edital) - 7. Projeto foi apresentado conforme o modelo contido no Anexo III do Edital CONCLUSO ELIMINADA ( ) APTA PONTUAO TCNICA ( ) JUSTIFICATIVA: Assinatura dos membros da comisso DA PONTUAO TCNICA DO PROJETO ITENS PARA PONTUAO TCNICA DO PROJETO PONTUAO 1. DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO (Pontuao Mxima 06 (Seis) pontos) Descriminao dos subitens Atribuda Atingida 1.1. Contm de forma clara e sucinta: os motivos que levaram apresentao da proposta - contexto socioeconmico - histrico e cultural no qual ser realizado o projeto. 2 1.2. Define e caracteriza o territrio de abrangncia 1 1.3. Contm diagnstico da realidade socioeconmica dos usurios 1 1.4.Identifica as situaes de vulnerabilidade social e os riscos 1 1.5. Apresenta indicadores sociais 1 Subtotal 2. DO PBLICO-ALVO (Pontuao Mxima 03(Trs) Pontos ) Descriminao dos subitens Atribuda Atingida 2.1. Caracteriza o pblico-alvo. 1 2.2. Realiza diagnstico de peculiaridades inerentes ao usurio conforme o territ"], [484,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",11,"rio escolhido para a realizao do projeto. 2 Subtotal 3. DA FUNDAMENTAO DA PROPOSTA - O Projeto est fundamentado na poltica de assistncia social, nas normas e legislao voltadas para pblico alvo e modalidade pretendida. (Pontuao Mxima 11(Onze) Pontos) Descriminao dos subitens Atribuda Atingida 3.1. Harmoniza-se Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS 2 3.2. Harmoniza-se Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais 2 3.3. Harmoniza-se ao Estatuto da Criana e do Adolescente (quando se aplicar) 1 3.4. Harmoniza-se ao Sistema de Garantia de Direitos 1 3.5. Harmoniza-se ao Estatuto do Idoso ou Poltica Nacional do Idoso (quando se aplicar) 1 3.6. Harmoniza-se ao Reordenamento do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos (MDS) 4 Subtotal 4) O projeto contemplou os itens da metodologia (Pontuao Mxima 43 (quarenta e trs) Pontos) Descriminao dos subitens a) Marco referencial que fundamenta a metodologia adotada Atribuda Atingida Cita autores 1 Cita fontes 1 Apresenta referncia bibliogrfica 1 b) Apresenta as atividades/aes a serem desenvolvidas com o pblico-alvo Atribuda Atingida De forma clara e objetiva 2 A periodicidade da realizao 1 Quantifica 1 Apresenta instrumental de controle e avaliao 3 Fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios 2 Contribui para o desenvolvimento fsico, afetivo, cognitivo e social dos usurios. 2 O projeto apresenta aes intersetoriais em rede 2 c) Descrio do trabalho socioeducativo com famlias Atribuda Atingida Periodicidade da ao 3 Contedo 2 Carga horria 3 Apresenta instrumental de controle e avaliao 2 Fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios 3 d) Trabalho com os usurios Atribuda Atingida Individual 1 Intragrupal (dentro de uma mesma gerao ou segmento) 3 Intergrupal (entre geraes diferentes e segmentos) 4 e) Difunde direitos humanos (contedos e postura em defesa) Atribuda Atingida Respeito diversidade cultural e tnica 2 Respeito diversidade religiosa 2 Respeito s questes de gnero e orientao sexual 2 SUBTOTAL 5)Apresentao do monitoramento e avaliao das aes do projeto (Pontuao Mxima 04(quatro) Pontos) Atribuda Atingida Atribuda Atingida Apresenta monitoramento 1 Elege indicadores de resultado 1 Apresenta periodicidade do monitoramento 1 Apresenta os meios de verificao do monitoramento 1 SUBTOTAL 6) Apresentou quadro com equipe de execuo do projeto (Pontuao Mxima 06(seis) Pontos) Atribuda Atingida Com funo no projeto 2 Com tempo dedicado ao Projeto 2 Quantitativo adequado proposta do projeto 2 SUBTOTAL 7) O projeto apresentou coordenao tcnica (Pontuao Mxima 05(cinco) Pontos) Atribuda Atingida Sim 2 Coordenao com formao na rea pretendida comprovada e/ou experincia comprovada. 3 SUBTOTAL 8) Existe coerncia entre oramento e as aes do projeto tcnico (Pontuao Mxima 02(dois) Pontos) Atribuda Atingida Sim 2 SUBTOTAL 9) O oramento do projeto apresenta aplicao dos recursos, com distribuio por itens de despesa (Pontuao Mxima 9(nove) Pontos) Atribuda Atingida Pagamento de Pessoal - mximo 60% 3 Gneros de Alimentao - conforme cardpio no projeto mnimo de 15% 3 Contrapartida - acima de mnimo 10% 3 SUBTOTAL 10) Capacidade gerencial da entidade ou organizao de assistncia social para 2013 - Comprovada (Pontuao Mxima 08(oito) Pontos) a) Apresenta planejamento das aes da entidade Atribuda Atingida Define misso 1 Viso de futuro 1 b) Plano de capacitao dos profissionais Atribuda Atingida Apresenta contedo 1 Carga horria 1 c) Plano de autossustentabilidade /captao de recursos Atribuda Atingida Apresenta meta financeira a ser alcanada 2 Apresenta portflio de captao de recursos 2 SUBTOTAL 11) Infraestrutura organizacional da entidade ou organizao de assistncia social - SEDE - Comprovada (Pontuao Mxima 06(seis) Pontos) Atribuda Atingida Sede da entidade na moradia de um membro da diretoria - 3 Cedida 2 Compartilhada ou alugada 1 Prpria 3 SUBTOTAL 12) Convnios celebrados para execuo da modalidade pretendida (Comprovar com cpia simples do convnio, contrato ou termo de parceria) No ser considerado perodo concomitante (Pontuao Mxima 06(seis) Pontos) Atribuda Atingida De 02 a 03 anos 1 Acima de 03 a 04 anos 2 Acima de 04 anos 3 SUBTOTAL 13) Convnios celebrados para execuo de projetos sociais (comprovar com cpia simples do convnio, contrato ou termo de parceria) No ser considerado perodo concomitante (Pontuao Mxima 06(seis) Pontos) Atribuda Atingida De 02 a 03 anos 1 Acima de 03 a 04 anos 2 Acima de 04 anos 3 SUBTOTAL 14) Capacidade financeira da entidade - Comprovada (Pontuao Mxima 04(quatro) Pontos) a) Outros convnios de 2013 (exceto com a SDSDH) Atribuda Atingida 01 Parceiro 1 Igual ou acima de 02 parceiros 2 b) Apresenta recursos captados atravs de ente privado (contrato/parceria) Atribuda Atingida Sim 1 No - 1 SUBTOTAL 15) Monitoramento da entidade - Dados da SDSDH fornecidos por relatrio tcnico Atribuda Atingida Recebeu advertncia (ponto negativo): - 20% da totalidade dos pontos Resciso de convnio (ponto negativo): - 25% da totalidade dos pontos Deixou de fornecer informaes solicitadas pela gesto, em convnios anteriores, nos prazos estabelecidos: - 15% da totalidade dos pontos SUBTOTAL PONTUAO GERAL ATINGIDA Assinatura dos membros da comisso INSTRUMENTAL DE AVALIAO N. 02 Nome da Entidade: Data: Servio Pblico-Alvo Regio Poltica Administrativa - RPA Lote: DA ADEQUAO DO PROJETO AO EDITAL ITENS DE ADEQUAO DO PROJETO AO EDITAL Sero consideradas eliminadas as entidades ou organizaes sociais que no atenderem a todos os itens abaixo: Descriminao dos itens SIM NO 1. Cumpriu o exigido no item 4.4.2 do Edital CONCLUSO: ELIMINADA ( ) APTA PONTUAO TCNICA ( ) JUSTIFICATIVA: Assinatura dos membros da comisso DA PONTUAO TCNICA DO PROJETO ITENS PARA PONTUAO TCNICA DO PROJETO PONTUAO Descriminao dos subitens 1) Acessibilidade (MXIMO 14 PONTOS) Atribuda Atingida Acesso principal adaptado com rampas 3 Rota acessvel aos principais espaos da unidade 4 Piso antiderrapante 3 Banheiro adaptado com portas largas e barras 4 2) Estrutura fsica e condies ( MXIMO DE 32 PONTOS) Atribuda Atingida Prdio prprio 4 Prdio alugado ou cedido 1 Sala de atendimento individual que garanta privacidade 2 Sala exclusiva para administrao / coordenao / equipe tcnica 1 Sala de atividades coletivas e comunitrias com capacidade para no mnimo 31 usurios 4 Biblioteca 1 Brinquedoteca 1 Banheiros com separao de uso por feminino e masculi"], [485,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",12,"no 3 Banheiros com instalao sanitria exclusiva para crianas com separao de uso por feminino e masculino 4 Despensa para alimentos 2 Cozinha 2 Refeitrio (uso exclusivo) 2 Parque infantil 1 Espao aberto para atividades ldicas e esportivas 4 3) Iluminao satisfatria ( MXIMO DE 12 PONTOS) Atribuda Atingida Sala de atendimento individual 2 Sala de atendimento coletiva e comunitria 2 Cozinha 2 Refeitrio 2 Despensa 2 Banheiros 2 4) Ventilao satisfatria ( MXIMO DE 9 PONTOS) Atribuda Atingida Sala de atendimento individual 1 Sala de atendimento coletiva e comunitria 4 Cozinha 1 Refeitrio 1 Despensa 1 Banheiros 1 5) Recursos materiais ( MXIMO DE 27 PONTOS) Atribuda Atingida Mobilirio compatvel com faixa etria do pblico 2 Acervo bibliogrfico 1 Artigos esportivos 2 Brinquedos 1 Materiais pedaggicos e culturais 2 Computador com acesso internet 2 Data show 1 DVD 2 Caixa de som 1 Fogo 2 Freezer 2 Geladeira 2 Impressora 1 Mquina fotogrfica 2 Telefone 1 Televiso 2 Veculo 1 6) Acesso entidade ( MXIMO DE 5 PONTOS) Atribuda Atingida Facilidade de acesso atravs do transporte pblico 2 rea predominantemente residencial 2 rea predominantemente comercial 1 rea no residencial e no comercial com baixa circulao de pessoas - 1 PONTUAO GERAL ATINGIDA Anlise Parecer: Membro da Comisso 1 Membro da Comisso 2 Data:___/___/___ Analista: Data:___/___/___ Analista: Membro da Comisso 3 Data:___/___/___ Analista: ANEXO VII - MODELO DE AUTORIZAO Obs: Utilizar papel timbrado da Entidade de Assistncia Social AUTORIZAO E INDICAO DE REPRESENTANTES DURANTE A VISITA TCNICA Eu,_________________________, presidente da ___________________________________________, inscrita no CNPJ sob n _______________________, autoriza e indica, para os fins de prova e a quem possa interessar, as pessoas abaixo qualificadas a acompanhar os membros da COMISSO INTERNA DE AVALIAO DE INFRAESTRUTURA DA CHAMADA PBLICA N 004/2014 DA SDSDH - SCFV durante a visita tcnica, podendo para tanto, prestar em nome da entidade todas as informaes necessrias solicitadas pela comisso avaliadora. Desde j, declara est ciente de que o no comparecimento dos representantes indicados no horrio marcado para realizao da visita tcnica, aps tolerncia de 30 (trinta) minutos, implicar na eliminao da entidade no processo seletivo da Chamada Pblica n. 04/2014- SDSDH. REPRESENTANTE 01 NOME CPF ENDEREO REPRESENTANTE 02 NOME CPF ENDEREO Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me. Recife, __________________________de 2014. _____________________________________ Assinatura do Presidente da Entidade de Assistncia Social RESOLUO COMDICA N. 014/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes, e aps deliberao em reunio Plenria Ordinrio do dia 02 de Dezembro de 2014. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: ASSOCIAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - ASUPE Motivo: Diante da anlise documental, parecer tcnico da equipe pedaggica e apreciao da Comisso sciopedaggica do COMDICA identifica-se que o projeto apresentado no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 pargrafo nico 1 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA e Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 Captulo II art. 6 art. 9 pargrafo XII uma vez que seus fins estatutrios no so voltados para atuao com crianas e adolescentes. Quanto ao projeto Natao: Criana e Vida apresentado pela instituio, o mesmo no atende a Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 no Captulo III art. 9. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO do registro de entidade neste Conselho e inscrio do projeto Natao: Criana e Vida. RPA 01 - Entidade: ONG MORADIA E CIDADANIA DE PERNAMBUCO Motivo: Diante da anlise documental, respaldada na elaborao e apreciao de parecer tcnico da Equipe Sciopedaggica pela Comisso Sociopedaggica, compreendemos que a instituio no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 1 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA , assim como na Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 captulo II art. 5 e captulo III art. 9 pargrafo II , IV e V. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO da solicitao de registro de entidade. RPA 02 - Entidade: CENTRO DE ORGANIZAO COMUNITRIA CHO DE ESTRELAS Motivo: A presente instituio no decorrer do processo para solicitao de registro no apresentou dados satisfatrios na anlise documental. Para clarificao das informaes e coleta destes dados o Conselho realizou visita tcnica em 30/07/2014 e demandou atravs de ofcio n 167/2014 em 27 de agosto 2014, solicitao das informaes citadas, sem obteno exitosa dos dados. Desta forma pela ausncia das informaes especficas, entendemos que a mesma no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 no Art. 11 pargrafo XI art. 9 pargrafo IV, XI. Nos pontos relacionados Proposta Poltica Pedaggica, equipe tcnica compatvel para execuo de suas aes e na continuidade das atividades propostas. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. RPA 03 - Entidade: ASSOCIAO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - ACAAPE Motivo: Diante da anlise documental e concluso de parecer tcnico compreende-se que esta instituio no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 1 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, assim como na Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 - Captulo II no artigo 5 pargrafo I e XII artigo 6, Captulo III art. 9 pargrafo artigo 10 e 1 e 2. Sendo sua finalidade estatutria com objetivos voltados para assistncia social e qualificao profissional de seus associados. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. RPA 04 - Entidade: LOVEFTBOL BRASIL Motivo: Diante da anlise documental e considerando o respaldo do Parecer da Equipe Sciopedaggica, informamos que a entidade no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 1 1 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA e Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 Captulo II Art. 3 e 4. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. RPA 06 - Entidade: ASSOCIAO CRIANA ASSISTNCIA E PROMOO - CRIANA FELIZ Motivo: No processo para solicitao de registro durante a anlise, fo"], [486,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",13,"ram identificadas inconsistncias nos documentos da entidade, citamos: Alterao de endereo no Estatuto, o eixo de atuao nos fins estatutrios e atualizao do Projeto Poltico Pedaggico. Para clarificao das informaes e coleta destes dados o Conselho demandou atravs de ofcio n 202/2014 em 17 de outubro 2014, reavaliao por parte dos dirigentes, no houve retorno da entidade sobres estes dados. Desta forma pela ausncia das informaes especficas, entendemos que a mesma no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 no Art. 9 pargrafo I, V, VII, Art. 11 pargrafo III, art. 9 pargrafo IV, XI. Deste modo este Conselho concede parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. Entidade: FUNDAO PESCAR Motivo: Diante da anlise documental respaldada na elaborao de parecer tcnico e apreciao pela Comisso Sociopedaggica, sobre os protocolos de solicitao para Registro de Entidade e Inscrio dos Programas: Iniciao Profissional em Mecnica Automotiva (Honda) e Iniciao Profissional em Mecnica Industrial (Gerdau). Informamos que, ao pleito de solicitao da Fundao PESCAR para atuao no Municpio do Recife/PE a mesma, no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, bem como, no que se refere a Resoluo Normativa do COMDICA/ Recife n 016/2013 no captulo III art. II,IV,V,XI e art. 10 pargrafo I 2. Sobre os cursos e faixa etria do pblico alvo de adolescentes faz-se ressalva a Lista TIP (Trabalhos prejudiciais Sade e Segurana) nos itens 37 e da Atividade Indstria de Transformao, assim como da Atividade Comrcio (Reparao de veculos automotores) itens 87-89. Considerando a Resoluo CONANDA 164/2014 no disposto em art. 2 e o no cumprimento das legislaes vigentes, este Conselho concede parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade e Inscrio dos programas citados. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. RESOLUO COMDICA N 015/2014. O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 6, 1, inciso V e art. 10, 4 da Lei Municipal 15.604/92 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes. R E S O L V E: Tornar pblico a Lista definitiva das instituies candidatas ao assento no COMDICA conforme o Art 11 do Regimento Eleitoral, 1. CENTRO DE REABILITAO E VALORIZAO DA CRIANA - CERVAC 2. CENTRO DE INTEGRAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - C.I.E.E 3. DESAFIO JOVEM DO RECIFE 4. EDUCANDRIO NOSSA SENHORA DO ROSRIO 5. ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS 6. INSTITUTO BRASILEIRO PR-EDUCAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET 7. INSTITUTO EMPREENDER 8. LAR FABIANO DE CRISTO 9. REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOO SOCIAL E INTEGRAO - RENAPSI Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Dezembro de 2014. Renato da Silva Carneiro Presidente do COMDICA RESOLUO COMDICA N 016/2014. Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes. R E S O L V E: Aps deliberao em reunio Plenria do dia 02 de Dezembro de 2014, abrir inscrio para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA no ano de 2015, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL: EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - FMCA 2015 1. DO PBLICO ABRANGIDO: Organizaes no governamentais das 06 (seis) Regies Poltico Administrativas (RPA's), registradas no Conselho Municipal da Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente (COMDICA) at 30 de Dezembro de 2013, com atendimento direto a crianas e adolescentes em situao de vulnerabilidade social e suas famlias, conforme o artigo 90 do ECA (Estatuto da Criana e do Adolescente). 2. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A HABILITAO AO EDITAL DO FMCA 2015: 2.1. Os projetos devem ser encaminhados coordenao do COMDICA, atravs de Ofcio. 2.2. Cada organizao s poder apresentar um (01) projeto, o qual dever estar acompanhado do seu respectivo plano de trabalho. 2.3. O projeto e o plano de trabalho devem estar em plena compatibilidade com o Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA e legislaes correlatas. 2.4. A apresentao da proposta dever ser compatvel com os eixos prioritrios, sob pena de eliminao da mesma, no sendo permitida a concorrncia em mais de 1 (um) eixo. 2.5. As propostas devem ser elaboradas seguindo estritamente o roteiro nico (anexo 1) fornecido pelo COMDICA, em 03 (trs) vias impressas e uma (01) via gravada em CD (Word 97/98/2003), bem como por email o COMDICA@RECIFE.PE.GOV.BR (em formato PDF). 2.6. As instituies participantes da seleo devem estar regularmente constitudas e registradas no COMDICA. 2.7. As instituies participantes devem manter suas instalaes fsicas em condies de habitabilidade, higiene, salubridade e segurana, conforme artigo 91 do ECA. 2.8. As entidades financiadas pelo FMCA em exerccios anteriores, que apresentaram pendncias em suas prestaes de contas, estaro impedidas de concorrer a qualquer seleo deste conselho. 3. DA DOCUMENTAO: 3.1. As Entidades registradas no COMDICA at 30/12/2013 devem estar em consonncia com as legislaes vigentes, apresentando os seguintes documentos: a) CIM (Carto de Inscrio Municipal da Cidade do Recife), atualizado - b) CND (Certido Negativa de Dbitos) do INSS - c) CRS (Certificado de Regularidade de Situao) do FGTS - d) Certido Negativa Municipal - e) Declarao de regularidade emitida junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situao de regularidade da Instituio - f) CNPJ atualizado - g) Ata de posse da atual diretoria registrada em cartrio - h) Estatuto da Organizao registrado em cartrio, de acordo com a legislao vigente - i) Cpia de comprovante de endereo do representante legal (ex: contas de luz, telefone, gua ou outros documentos que comprovem endereo) - j) Declarao atualizada de pleno funcionamento da entidade registrada pelo Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS - k) Endereo atualizado da Organizao comprovado por conta de gua, energia, telefone ou extrato bancrio - l) Anexar ao projeto o currculo profissional do (a) coordenador (a) e da equipe envolvida no projeto (Disponibilizar equipe tcnica com experincia e qualificao nas aes especficas do Projeto apresentado) - m) Relao dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, profisso, estado civil, telefone de contato e cpias da identidade e CPF - n) Declaraes de apoio de outras parcerias para a viabilizao e fortalecimento do projeto. 3.2. Constatada alguma "], [487,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",14,"PENDNCIA na documentao apresentada o projeto no ser recebido. 4 - DOS EIXOS DE ATUAO: 4.1 - Princpios Norteadores: Priorizar aes diretas com crianas, adolescentes e famlias nas reas mais vulnerveis do municpio do Recife - Trabalhos em Rede, entre organizaes governamentais e no-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das aes por territrio, visando proteo integral - Desenvolvimento de aes tendo como foco o apoio, o acompanhamento e o fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios, incentivando as famlias atravs de atividades sistemticas e planejadas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo - Aes que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participao de crianas e adolescentes nos diversos espaos de articulaes e de discusses polticas, tais como: Fruns, Redes, Conferncias, Seminrios e oficinas como atividades permanentes do Projeto e da organizao - Propostas pedaggicas que contemplem diversas temticas, tais como: etnia, gnero, sexualidade, pessoas com deficincia, meio ambiente, protagonismo infanto-juvenil, drogas, BULLYING, cidadania, violncia, arte - educao, entre outras. 4.2- Eixos Prioritrios: a)ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - b)ATENDIMENTO A CRIANAS E ADOLESCENTES EM SITUAO DE RUA - c)PREVENO E REDUO DE DANOS A CRIANAS E ADOLESCENTES USURIOS (as) DE DROGAS - d)VIOLNCIA DOMSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANAS E ADOLESCENTES - e)ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 4.2.1. Eixo 1: Acolhimento Institucional: Os projetos neste eixo devem ser executados por organizaes que atendam em regime de acolhimento institucional, para que fortaleam as aes desenvolvidas, garantindo o desenvolvimento das crianas e adolescentes acolhidos, conforme preconizado no Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA (especialmente os artigos 92, 93 e 94), no Guia de Polticas e Programas do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/2011, pg. 67 (www.mds.gov.br/cnas), no Manual e Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais - Texto da Resoluo n 109, de 11 de Novembro de 2009 do MDS, na NOB-RH/SUAS: anotada e comentada, p. 35 e 36 e de acordo com a Resoluo Conjunta nmero 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e do CONANDA, que aprova o documento: Orientaes Tcnicas: Servios de Acolhimento para Crianas e Adolescentes, este, disponibilizado eletronicamente pelo COMDICA. 4.2.1.1. Os projetos devem promover: a)A proteo integral s crianas e/ou adolescentes acolhidos (as) - b)O desenvolvimento de aes voltadas para a manuteno/restabelecimento dos vnculos afetivos entre crianas/adolescentes e familiares - c)O desenvolvimento de aes de (re) insero familiar e comunitria das crianas/adolescentes - d)A garantia de condies de acesso e permanncia das crianas e adolescentes na rede oficial de ensino - e)O desligamento de crianas e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento institucional, estimulando a idia de emancipao do sujeito e no reproduo da violncia e do abandono, com base no Guia de Polticas e Programas do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS - f)O apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinsero da criana/adolescente - Pargrafo nico: Durante a execuo do Projeto dever ser encaminhado, mensalmente, ao Ncleo de Orientao e Fiscalizao s Entidades - NOFE da 1 Vara da Infncia e da Juventude da Capital, Relatrio de Acompanhamento Tcnico sobre o processo de reinsero familiar e comunitria. 4.2.2. Eixo 2: Atendimento s Crianas e Adolescentes em Situao de Rua: Os projetos neste eixo devero apresentar AES PREVENTIVAS E DE ABORDAGEM, com base no Plano Municipal de Enfrentamento a Situao de Rua. a)Aes de Preveno: Mobilizar a participao da comunidade para o uso dos espaos e equipamentos pblicos locais, voltados para o convvio social (escolas, praas, ruas, igrejas) - Desenvolver aes de arte, educao, cultura, esporte e lazer, na perspectiva da proteo integral a crianas e adolescentes nos seus territrios, atravs de metodologias inovadoras que estimulem o engajamento do pblico beneficiado - Promover aes de co-participao entre entidade, famlia e comunidade, direcionadas ao resgate do pertencimento familiar e/ou identidade local - Promover atividades de enfrentamento s situaes de risco pessoal e social (violncia domstica, explorao sexual, Bullying, discriminao/preconceito, explorao do trabalho), que estimulem o protagonismo das crianas e adolescentes na famlia, escola e comunidade - Realizar aes educativas que promovam/estimule a reflexo/debate sobre a situao de rua e suas conseqncias, em diferentes locais da comunidade. b)Aes de Abordagem: Desenvolver aes de abordagem social integradas com famlia, escola, comunidade e rede de atendimento enquanto ao de promoo social e construo de sadas da rua para espaos protegidos (famlia, comunidade e/ou unidades de acolhimento temporrio) - Desenvolver metodologias inovadoras que privilegiem a escuta dos beneficirios quanto s suas demandas e expectativas sobre seus projetos de vida - Pargrafo nico: Dever ser encaminhado Promotoria da Infncia e Juventude e ao Juizado da Infncia e Juventude da Capital, trimestralmente, Relatrio de Acompanhamento Tcnico sobre o processo de interveno junto s crianas e adolescentes em situao de rua. 4.2.3. Eixo 3: Preveno e Reduo de Danos a Crianas e Adolescentes Usurias de Drogas: Este eixo objetiva financiar projetos que garantam retaguarda para aes de preveno e reduo de danos de usurios de drogas, bem como, a preveno de problemas e agravos decorrentes pelo uso das mesmas, tais como: gravidez indesejada, evaso escolar, excluso e afastamento de crianas e adolescentes do convvio familiar e social, DST/AIDS, etc. Sero recebidos projetos que atendam as seguintes aes: a)Aes de Preveno - Os projetos nesta rea devem apresentar aes voltadas cultura, lazer, educao e sade, buscando solues alternativas e espaos para o debate sobre a temtica. b)Aes de Reduo de Danos - Os projetos neste eixo devem garantir o acolhimento, promovendo a reduo de danos, acesso e a equidade em todos os servios de sade, educao, assistncia social, esporte e lazer. 4.2.4. Eixo 4: Violncia Domstica e Sexual Contra Crianas e Adolescentes: Os projetos neste eixo devero propiciar aes que garantam a PREVENO e/ou o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO de acordo com o Plano Municipal de Enfrentamento a Violncia Domstica e Sexual. Em ambos os casos a Entidade dever relatar as experincias anteriores desenvolvidas nesta temtica. Os projetos deste eixo devero destacar a promoo de: a)Aes de Preveno: Garantir aes para a participao da famlia na preveno e sensibilizao em relao violncia domstica e sexual. Garantir material educativo e informativo sobre a temtica, utilizando uma linguagem acessvel ao pblico atendido, respeitando peculiaridades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da crian"], [488,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",15,"a e do adolescente, alm do contexto scio cultural em que eles esto inseridos (as). Promover campanhas de preveno e sensibilizao junto comunidade, escolas e fruns, realizando palestras, debates e outras aes em torno da temtica - b) Atendimento Especializado: Promover o atendimento prioritrio e especializado, compreendendo atendimento jurdico e psicossocial para crianas e adolescentes em situao de violncia domstica e sexual, bem como as famlias. Considerando as demais violaes de direitos inerentes a cada caso. Que estes usurios sejam oriundos da notificao do Sistema de Garantia de Direitos. 4.2.5. Eixo 5: Atendimento Socioeducativo: Os projetos neste eixo devem se caracterizar pelo seu impacto na vida pessoal, familiar, comunitria e escolar das crianas e adolescentes atendidos, contribuindo para a integrao familiar e para o sucesso escolar das crianas e adolescentes por elas atendidas, ou seja, as propostas devem desenvolver uma atuao convergente, complementar e sinrgica com as atuaes da famlia e da escola. Os projetos apresentados devem contemplar aes nas reas de: psicossocial, jurdico social, convivncia familiar e comunitria, cultura, de esporte/lazer, de arte-educao, de meio ambiente e de cidadania. 4.3. Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representaes das Redes de Ateno Criana e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 06 (seis) RPA`s pela avaliao de dados estatsticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizaes financiadas pelo Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA. 4.4. As entidades devem apresentar propostas em consonncia com os princpios e eixos estabelecidos na POLTICA MUNICIPAL DE PROTEO ESPECIAL S CRIANAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resoluo COMDICA n 13/2004 - nas Resolues da VIII Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - no Plano Nacional de Convivncia Familiar e Comunitria e, no que couber, aos Planos de: Enfretamento da Violncia Sexual contra Crianas e Adolescentes na Cidade do Recife - Resoluo COMDICA 033/2006 - Preveno e Erradicao do Trabalho Infantil e Proteo do Adolescente Trabalhador do Municpio do Recife - Resoluo COMDICA 039/2006 e Plano Municipal de Enfrentamento Situao de Rua da Cidade do Recife - Resoluo 031/2009 e demais legislaes referentes ao tema. 4.5. As organizaes que apresentarem projetos de carter preventivo devero disponibilizar, no mnimo, 5% (cinco por cento) de vagas para as crianas e adolescentes que estejam em processo de reinsero familiar, comunitria e social, em todos os eixos. 4.6. As entidades que apresentarem projetos devem estar em consonncia com a Resoluo 004/2011 que regulamenta o Registro de Organizaes e inscrio de Programas, Projetos e Servios no COMDICA. 5 - DO FINANCIAMENTO: 5.1. Ser aplicado um montante de R$ 2.100.000,00 (dois milhes e cem mil reais), cujo recurso ser oriundo da fonte 100 (recurso do Tesouro Pblico) e 246 (recursos prprios). 5.2. O FMCA financiar 2.100.000,00 (dois milhes e cem mil reais ), podendo contemplar at um total de 25 (vinte e cinco) projetos, sendo 5 (cinco) projetos no eixo de acolhimento institucional, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). O financiamento dos demais eixos ter o valor mximo de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) por projeto (conforme tabela abaixo), no perodo de 10 (dez) meses, com carga horria de 20 horas semanais, devendo atender at 25 crianas e/ou adolescentes. E para o Eixo de Acolhimento Institucional dever atender at 20 crianas/adolescentes por ms. 5.3. Havendo desistncia e/ou no preenchimento de critrios por parte das entidades que esto concorrendo aos recursos do Fundo Municipal - FMCA automaticamente ser contemplada quela entidade que tenha obtido a melhor nota seguindo a ordem decrescente em cada Eixo de Atuao. Observao: Caso no seja atingido o nmero de projetos por eixo, poder haver o remanejamento para outros eixos, conforme a demanda. 5.4. As Entidades aprovadas no Edital do FMCA-2014/2015, no podero participar de outros Editais lanados neste Conselho durante o ano em curso. 5.5. Haver um Banco de Dados deste Edital daquelas entidades que no conseguiram ser classificadas que podero posteriormente ser contempladas por outros Editais. Eixos de Financiamento Nmero de projetos selecionados por eixo Nmero de beneficirios Limite por Projeto (R$) 1. Acolhimento Institucional 05 De 10 at 20 por ms 92.000,00 2. Violncia Domstica e Sexual Contra Crianas e Adolescentes 05 De 20 a 25 82.000,00 3. Atendimento s Crianas e Adolescentes em Situao de Rua 05 De 20 a 25 82.000,00 4. Preveno e Reduo de Danos de Crianas e Adolescentes Usurias de Drogas 05 De 20 a 25 82.000,00 5. Atendimento Socioeducativo 05 De 20 a 25 82.000,00 TOTAL 25 - 2.100.000,00 5.6. O valor financiado para cada projeto, no poder ultrapassar com despesas de pessoal, a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste includos os encargos sociais incidentes. No sero aceitas propostas de despesas com recursos humanos que no tenham suas aes focadas em atividades fins do objetivo do projeto. 5.7. A Entidade dever apresentar de forma detalhada os recursos oriundos de outros convnios para o mesmo projeto e suas respectivas aes. Os projetos, em todos os Eixos, devero apresentar cronograma de execuo para 10(dez) meses. Observao: Poder haver termo aditivo dos projetos aprovados, mediante deliberao do Conselho, caso haja o devido cumprimento do objeto, avaliao positiva do monitoramento, bem como no haja pendncia com relao prestao de contas e da execuo do projeto. O termo aditivo ter prazo definido de acordo com oramento previsto na Lei Oramentria Anual de 2015. 5.8. Se houver reduo de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqncia diria, a instituio devolver ao FMCA o valor das metas que no foram alcanadas. 5.9. As Entidades devero anexar cpia da ata de freqncia das crianas e adolescentes atendidas, a cada prestao de conta, conforme consta nas orientaes neste Edital. 5.10 No plano de Trabalho elaborado pela entidade dever apresentar contrapartida que poder ser composta por recursos financeiros, bens ou servios, esses ltimos desde que sejam economicamente mensurveis. 6. DA SELEO E CLASSIFICAO: 6.1. O COMDICA divulgar junto aos Conselhos Tutelares o calendrio de inscrio deste Edital e posteriormente a relao dos projetos aprovados. 6.2. A avaliao dos projetos ser feita por Comit Avaliador Externo, composto por representantes de rgos com vasta experincia na rea da criana e do adolescente. 6.3. Os Projetos sero deliberados em Reunio Plenria do COMDICA, tendo como referncia os pareceres apresentados pelo Comit Avaliador Externo. 6.4. O Comit Avaliador Externo ir considerar o resultado da pontuao e o resultado do monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA 20"], [489,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",16,"13/2014. O Comit Avaliador Externo observar os seguintes critrios: CRITRIOS DE CLASSIFICAO NOTA MXIMA a) Coerncia entre a justificativa e os objetivos propostos 1,0 b) Definio detalhada e contextualizada do pblico atendido 0,5 c) Coerncia entre os objetivos propostos e os resultados esperados (0,5) d) Fundamentao da proposta de trabalho em princpios consonantes a este Edital (0,5) e) Aes integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criana e do Adolescente na sua RPA 0,5 f) Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 1,0 g) Disponibilidade de parcerias para viabilizao do projeto (apresentar declaraes se possuir) 0,5 h) Capacidade de sustentabilidade das aes aps o trmino deste Convnio 0,5 i) Disponibilidade de infra-estrutura adequada para execuo do projeto 0,5 j) Definio e capacidade da Equipe de Trabalho para execuo do projeto 0,5 k) Aes destinadas s famlias das crianas e adolescentes 1,0 l) Apresentar o processo de Monitoramento e Avaliao durante a execuo do projeto 0,5 m) Adequao do oramento: Coerncia entre os recursos propostos, recursos disponveis e meta de atendimento (1,0) n) Viabilidade do cronograma fsico do projeto 0,5 o) Participao nas reunies dos Fruns FOSCAR e FAIF, seminrios, conferncias e planos municipais promovidos pelo COMDICA 1,0 TOTAL DA PONTUAO: 10,0 6.5. A aprovao do Projeto estar condicionada ao resultado da pontuao referida no quadro acima. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mnimo de 70% (setenta por cento) da pontuao do quadro, sero apresentados para homologao ao pleno do COMDICA. Os resultados dos demais projetos sero apresentados apenas em carter informativo e iro integrar o Banco de Dados do COMDICA. 6.6. Em caso de empate, ser classificada a instituio mais antiga, comprovada atravs da ata de fundao e do estatuto. 6.7. As entidades cujos projetos foram aprovados participaro de uma Oficina Pedaggica e Financeira. O no comparecimento s respectivas oficinas ser caracterizado como desistncia. 6.8. Os projetos sero homologados no pleno do COMDICA, publicados no Dirio Oficial do Municpio do Recife e tambm na sede do COMDICA, sendo, em seguida, disponibilizado s entidades aprovadas o Manual de Orientao para a Utilizao dos Recursos. 7. DAS ETAPAS DE AVALIAO: 7.1. O Comit Avaliador Externo proceder aos seguintes passos: a)Anlise do projeto apresentado - b)Anlise do resultado de Monitoramento de Avaliao de Resultados, nos casos das organizaes financiadas em 2013/2014 - c)Para as entidades que no tiveram projetos aprovados e/ou no apresentaram projetos em 2013/2014, ser considerado o ltimo relatrio de monitoramento realizado pelo COMDICA. 7.2. Critrios de Avaliao dos Projetos: As entidades que receberam financiamento em 2013/2014 e que concorrero seleo de projetos em 2014/2015 podero ter a subtrao de at 5,0 (cinco) pontos na classificao final, caso o resultado do MONITORAMENTO DE 2013/2014, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados: ITENS PONTUAO a) Alcance dos objetivos especficos 1,0 b) Articulao com a rede de servios locais 1,0 c) Trabalhos desenvolvidos com as famlias 1,0 d) Participao na Rede de Ateno Criana e ao Adolescente por RPA 1,0 e) Participao nas discusses da poltica da criana e do adolescente. 1,0 7.3. No caso da entidade que est concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA ser feita uma visita pela Equipe Tcnica do COMDICA para verificao da proposta pedaggica e condies das instalaes fsicas. 8. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS: 8.1 O COMDICA realizar acompanhamento TRIMESTRAL atravs de visitas in loco para monitorar as atividades desenvolvidas pelas entidades conveniadas, bem como da entrega dos relatrios pedaggicos, financeiros e na apresentao do relatrio final de impacto. 9. DO CRONOGRAMA 2014/2015: ATIVIDADES PERODO 1. Lanamento do Edital no Dirio Oficial Municipal 09/12/2014 2. Disponibilizao do roteiro nico e plano de trabalho, via email 11/12/2014 3. Recebimento dos projetos e planos de trabalho, juntamente com a apresentao das cpias das documentaes obrigatrias das ONG's De 08/01/2015 At 13/01/2015 (de 9h s 17h) 4. Anlise dos projetos e elaborao dos pareceres 19/01/2015 a 30/01/2015 5. Pleno Extraordinrio para aprovao dos projetos e divulgao dos resultados no COMDICA 06/02/2015 6. Divulgao dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA 09/02/2015 7. Divulgao e publicao dos resultados dos projetos aprovados no Dirio Oficial do Municpio 10/02/2015 8. Oficina Financeira e Pedaggica para orientao da aplicao do plano de trabalho e entrega final do plano de trabalho corrigido 23/02/2015 a 25/02/2015 9. Assinatura dos convnios e incio dos projetos 09/03/2015 10. Encerramento dos projetos 09/01/2016 10. DO REPASSE DOS RECURSOS E DA PRESTAO DE CONTAS: 10.1. O repasse dos recursos financeiros ficar condicionado prestao de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o artigo 116 da Lei n. 8.666/93, que ser devidamente instruda com os seguintes documentos: a) Instruo Normativa 01/97 (anexos III, IV, V, VI e VII) e formulrio de rendimentos de aplicao - b) Cpias dos documentos comprobatrios das despesas. c) Cumprir os critrios estabelecidos no Manual de Orientao para Utilizao de Recursos. 10.2. A liberao dos recursos, o prazo de prestao de contas, bem como o prazo de entrega dos relatrios pedaggicos, seguiro conforme o cronograma abaixo: Procedimentos MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN/16 FEV/16 1. Repasse 17/03 17/06 15/09 2. Prestao de Contas e Prestao de contas final 12/05 11/08 30/11 09/02/2016 3. Relatrios Pedaggicos 12/05 11/08 30/11 4. Relatrio de Impacto Final 09/02/2016 11. DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS 11.1. A adeso a este Edital implica na concordncia expressa de todos os seus termos, respondendo a entidade por todas as informaes prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal. Este Edital entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Dezembro de 2014. PRESIDENTE DO COMDICA ANEXO 1: ROTEIRO NICO PARA A ELABORAO DE PROJETO -FMCA/2015 1 - IDENTIFICAO DO PROJETO: Nome do Projeto: Eixo Programtico (conforme as diretrizes da poltica de atendimento): Pblico Alvo: Endereo completo onde sero desenvolvidas as atividades: Espao Fsico (prprio, alugado, cedido, e/ou parceiros, etc.): Situao do Projeto: Novo Continuidade Perodo de Execuo: \\ \\ a \\ \\ 2- DADOS DA ORGANIZAO: Razo Social: Sigla: Endereo da Sede (Av. Rua, n): Bairro: "], [490,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",17," RPA: Cidade: CEP: Ponto de Referncia: Fone: Fax: E-mail: Site: N. Registro no COMDICA: CNPJ: Regime de Atendimento da Organizao (consultar art. 90, do Estatuto da Criana e do Adolescente): 3 - IDENTIFICAO DO (A) DIRIGENTE: Nome completo: Endereo Residencial (Av., rua, n.): Bairro: Cidade: CEP.: Fone: Fax: CPF: Identidade: Profisso: Estado civil: Data de Posse da atual Diretoria: / / Perodo de vigncia do mandato: / / a / / 4 - APRESENTAO DO PROJETO - (Elabore um resumo claro e objetivo do projeto incluindo os resultados esperados, a rea de abrangncia e o pblico a ser atendido). Mximo 02 pginas. 5 - JUSTIFICATIVA - (Descreva a problemtica do projeto fazendo uma relao entre a proposta e o diagnstico). 6 - HISTRICO DA INSTITUIO EXECUTORA - (Relate os objetivos da Instituio, quais so suas principais aes e outros projetos executados no eixo temtico). Mximo 02 pginas. 7 - OBJETIVOS: 7.1. Objetivo geral: As propostas devem estar em consonncia com os itens 2.4 e 3, e suas subdivises do Edital (Resoluo COMDICA n. 006/2013) 7.2. Objetivos especficos e aes: Os objetivos especficos devem apontar os caminhos para o alcance do objetivo geral. 8. PERFIL DA POPULAO ATENDIDA PELO PROJETO: 8.1. Perfil Geogrfico: Identificar o local da ao (Cidade, Bairro, Comunidade) considerar os bairros que sero atingidos com o projeto. Mximo 2 pginas. 8.2. Perfil das crianas, adolescentes e famlias atendidas (descrever situao de vulnerabilidade). Mximo 01 pgina. 8.3. Pblico atendido: Populao (n) Atendidos Diretamente Atendidos Indiretamente CRIANAS ADOLESCENTES FAMLIAS 8.4. Critrios para seleo da populao atendida (especifique os critrios e como ser o processo de seleo dos/as atendidos/as). Mximo 1 pgina. 9. METODOLOGIA: 9.1. Descreva as atividades a serem desenvolvidas, de forma detalhada e compatvel aos princpios norteadores deste Edital. 9.1.1. Relacione, no quadro abaixo, em seqncia lgica e cronolgica, as atividades que sero desenvolvidas com as crianas e adolescentes, para o alcance dos objetivos propostos no projeto. Atividades No de atendidos Faixa etria Carga horria semanal Horrio de_ _ h Dia da semana Data Resultados Esperados Incio Trmino 9.2. Relacione as atividades previstas para as famlias em seqncia lgica e cronolgica que visem alcanar os objetivos propostos do projeto. As aes com as famlias devem ter por princpio o Plano de Convivncia Familiar e Comunitria devendo ser executada de forma contnua, com adequao metodolgica a realidade social do referido pblico, buscando orient-los quanto ao acesso aos meios que lhes possam garantir, com efetividade, seus direitos. Atividades No de famlias Carga horria mensal Dia da semana Horrio de__h Data Resultados Esperados Incio Trmino 10. ARTICULAES E PARCERIAS 10.1. PARCERIAS ARTICULADAS PARA VIABILIZAO DO PROJETO 2014: Anexar declaraes dos parceiros. Parceiro Tipo de contribuio 11. REGISTRE A SISTEMTICA DE ARTICULAES QUE O PROJETO UTILIZAR JUNTO AS SEGUINTES INSTNCIAS: 11.1. Comunidade: 11.2. Escola Pblica freqentada pela populao atendida: 11.3. Conselho Tutelar da sua RPA: 11.4. Distrito Sanitrio ou posto de sade da sua RPA: 11.5. Programas de Assistncia Social do Municpio: 11.6. Outras: 12. MONITORAMENTO E AVALIAO: 12.1. Descreva na matriz de avaliao, como pretende acompanhar e registrar o alcance dos objetivos especficos. Atividades Indicadores quantitativos Indicadores qualitativos Fonte de verificao Instrumentais utilizados para coletas de dados Periodicidade 12.2. Descreva na matriz de avaliao, como Ser realizado o registro e acompanhamento das aes. Atividade Pblico Atendido Instrumentais utilizados para coletas de dados Periodicidade 12.3. Equipe Tcnica do Projeto - Descreva a composio da equipe que estar na execuo do projeto. Formao Profissional Funo Desenvolvida no projeto Experincia Profissional comprovada Natureza do Vnculo Carga Horria Trabalhada 13. RECURSOS Informar e detalhar os custos mensais do projeto nos seguintes itens: 13.1. RECURSOS HUMANOS A remunerao de Servios Pessoais, no poder ultrapassar o limite mximo de 60% do valor total do projeto e ser destinada as atividades finalsticas dos mesmos. 13.1.1. Remunerao de Servios Pessoais Funo Desenvolvida no Projeto Qualificao Valor Unitrio Encargos Sociais (GPS 20%) Gasto Mensal Valor Total Total: Observao: incluir 20% de encargos sociais (GPS). Caso a entidade seja isenta do INSS, repetir no campo gasto mensal, o valor unitrio. Neste caso, o desconto do prestador de servio ser de 20% referente ao INSS e 5 % do ISS. 13.2. RECURSOS FINANCEIROS 13.2.1. Memria de Clculo Mensal - Material de Consumo (Detalhamento da previso dos custos): Alimentao: Caf Lanche Almoo Lanche Jantar Especificao da Alimentao Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material Didtico Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material de Higiene e Limpeza Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Combustvel Especificao do Combustvel Quantidade Valor Total (R$) TOTAL - Kits de Primeiros Socorros Especificao Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Aquisio de Filmes, Fitas, CD's e DVD's Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Expediente: Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL 13.2.2. Outras Despesas Correntes Item Gasto Mensal Gasto Total Locomoo (locao de nibus, Vans e Kombis) Xrox e Encadernao *Taxas Bancrias Revelao de Filmes Total: *Despesas Bancrias somente no perodo de execuo do projeto. O convnio no cobre tarifa de cpia de cheque e taxa de devoluo de cheque. 13.3. Custo total a ser solicitado ao FMCA para execuo do Projeto: Item Custo Total Servios Pessoais Material de Consumo Outras Despesas Correntes 14. CONTRAPARTIDA OBRIGATRIA (as organizaes devero identificar recursos prprios de at 20% do valor do projeto, em recursos humanos, materiais e/ou financeiros que venham potencializar a proposta): 15. Recursos captados de outras fontes para viabilizao das aes do projeto. FONTES AES CONTEMPLADAS DESTINATRIOS PERODO 16. ESTRATGIAS DE SUSTENTABILIDADE Como a organizao pretende assegurar a continuidade das aes aps a concluso do Projeto do COMDICA: 17. RELAO DOS EQUIPAMENTOS IMPRESCINDVEIS E DISPONVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO: Equipamentos Imprescindveis Equipamentos Disponveis 18. CRONOGRAMA FSICO DAS ATIVIDADES EM SEQNCIA LGICA: Sequenc"], [491,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",18,"ias das Aes/Atividades 2015 1 Ms 2 Ms 3 Ms 4 Ms 5 Ms 6 Ms 7 Ms 8 Ms 9 Ms 10 Ms Avaliao 19. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO: Plano de Aplicao 1 Parcela (40%) 2 Parcela (40%) 3 Parcela (20%) TOTAL Despesas Correntes 20. PARA OS PROJETOS DE CONTINUIDADE: A meta estabelecida em 2014 foi cumprida? SIM ( ) NO ( ) Justifique os motivos. 21. HOUVE MUDANA NA EQUIPE EXECUTORA DO PROJETO? SIM ( ) NO ( ) Justifique os motivos. ANEXO 2: PLANO DE TRABALHO Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 2015 PLANO DE TRABALHO Nome do projeto: Eixo Programtico (conforme as diretrizes da poltica de atendimento): Pblico alvo: Endereo onde ser desenvolvido o projeto: Condies do espao fsico (prprio, alugado, cedido, de parceiros, etc.): Perodo de Execuo: Incio Trmino Meta de Atendimento (disponibilizao de 5% das vagas para crianas em processo de reinsero familiar, comunitria e social - exceto o Eixo Abrigo): 1- IDENTIFICAO DO PROJETO: 2- DADOS DA ORGANIZAO: Nome completo: Sigla: Endereo Sede (Av. Rua, n): Bairro: RPA: Cidade: CEP: Ponto de referncia: Fone: Fax: E-mail: Site: N. Registro no COMDICA: CNPJ: Regime de Atendimento da Organizao (consultar art. 90, do Estatuto da Criana e do Adolescente): 3 - IDENTIFICAO DO (A) DIRIGENTE: Nome completo: Endereo (Av., rua, n.): Bairro: Cidade: CEP.: Fone: Fax: CPF: Identidade: Profisso: Estado civil: Data de posse da atual Diretoria: Perodo de vigncia do mandato: / / a / / 4 - IDENTIFICAO DO (A) COORDENADOR(A) DO PROJETO: Responsvel pela coordenao do Projeto: Profisso Vinculao com a instituio: rgo de registro profissional: N. de Registro profissional: Fone: 5 - JUSTIFICATIVA - Descreva a problemtica que o projeto busca solucionar, considerando a situao da criana, do adolescente e de suas famlias de acordo com suas necessidades, tendo como referncia os dados estatsticos no mbito local e municipal. Estabelea a relao da proposta de interveno com o diagnstico. Mximo 03 pginas. 6. OBJETIVOS: 6.1.Objetivo geral: As propostas devem estar em consonncia com os itens 2.4 e 3, e suas subdivises do Edital (Resoluo COMDICA n. 006/2013 importante que o objetivo geral explicite que mudanas pretende produzir na realidade social do pblico a ser atendido (criana, adolescente e famlias) Mximo 01 pgina. 6.2. OBJETIVOS ESPECFICOS DO PROJETO A SEREM EXECUTADOS: Objetivos Especficos Aes Resultados Esperados 7. METODOLOGIA: 7.1. Descreva as atividades a serem desenvolvidas explicitando, de forma detalhada e compatvel aos princpios norteadores consagrados neste Edital, a elevao da escolaridade e as caractersticas das faixas etrias do pblico a ser atendido. 7.2. Relacione, no quadro abaixo, em seqncia lgica e cronolgica, as atividades previstas para o alcance dos objetivos propostos no projeto. Atividades No de atendidos Faixa etria Carga horria semanal Hora de h Dia da semana Data Incio Trmino 7.3. Relacione as atividades previstas para as famlias em seqncia lgica e cronolgica que visem alcanar os objetivos propostos do projeto. As aes com as famlias devem ter por princpio o Plano de Convivncia Familiar e Comunitria devendo ser executadas de forma contnua, com adequao metodolgica a realidade social do referido pblico, buscando orient-los quanto ao acesso aos meios que lhes possam garantir, com efetividade, seus direitos. Atividades No de atendidos Carga horria semanal e/ou mensal Dia da semana Hora de s h Data Incio Trmino 8. MONITORAMENTO E AVALIAO: 8.1. Descreva na matriz de avaliao, como pretende acompanhar e registrar o alcance dos objetivos especficos. Objetivos Especficos Questes de avaliao Indicadores quantitativos Indicadores qualitativos Fonte de informao Instrumento utilizado para coletas de dados Periodicidade 8.2. Descreva na matriz de avaliao, como o pblico atendido (crianas, adolescentes, famlias) avaliar a execuo das aes do projeto. Atividade Usurio (PBLICO ATENDIDO) Questes a serem avaliadas Meio de Verificao Periodicidade 9 . Equipe Tcnica do Projeto: Descreva a composio da equipe de trabalho que executar o projeto. Anexar curriculum profissional do coordenador e demais tcnicos do Projeto. Funo no projeto Formao Profissional Experincia Profissional Natureza do Vnculo Carga Horria Trabalhada 10. PLANO DE APLICAO DOS RECURSOS Informar e detalhar os custos mensais do projeto nos seguintes itens: 10.1 RECURSOS HUMANOS A remunerao de Servios Pessoais, no poder ultrapassar o limite mximo de 60% do valor total do projeto e ser destinada as atividades finalsticas dos mesmos. 10.1.1. Remunerao de Servios Pessoais Funo no Projeto Qualificao Valor Unitrio Encargos Sociais (GPS 20%) Gasto Mensal Valor Total Total: Obs.: incluir 20% de encargos sociais (GPS). 10.2. RECURSOS FINANCEIROS 10.2.1. Memria de Clculo Mensal: Material de Consumo (Detalhamento da previso dos custos, de acordo com o manual de orientao para a utilizao dos recursos): Alimentao: Caf Lanche Almoo Lanche Jantar Especificao da Alimentao Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material Didtico Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material de Higiene e Limpeza Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Combustvel Especificao do Combustvel Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Anexar documento do veculo que dever estar em nome da Instituio. Medicamentos Especificao dos Medicamentos Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Aquisio de Filmes, Fitas, CD's e DVD's Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Expediente Especificao do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL 10.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES Item Gasto Mensal Gasto Total Locomoo Xrox e Encadernao *Taxas Bancrias (DOC e Manuteno) Revelao de Filmes Total: *Manuteno da conta corrente, somente no perodo de execuo do projeto. 11. CUSTO DO PROJETO A SER FINANCIADO PELO FMCA: Item Custo Servios Pessoais Material de Consumo Outras Despesas Correntes 12 . CONTRAPARTIDA OBRIGATRIA (20% DO VALOR DO PROJETO): Item Custo Total Recursos Humanos Recursos Materiais Recursos Financeiros 13. RELAO DOS EQUIPAMENTOS DISPONVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO: Item Quantidade 14. CUSTO TOTAL DO PROJETO: Item Valor Recursos do FMCA Contrapartida Total 15. CRONOGRAMA "], [492,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE CHAMADA PBLICA N 004-2014",19,"FSICO DAS ATIVIDADES EM SEQNCIA LGICA: Seqncias das Aes/Atividades 2015 1 Ms 2 Ms 3 Ms 4 Ms 5 Ms 6 Ms 7 Ms 8 Ms 9 Ms 10 Ms Avaliao 16.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO: Plano de Aplicao Cronograma de desembolso (R$) 1 Parcela (40%) 2 Parcela (40%) 3 Parcela (20%) Despesas Correntes 17. DA APROVAO DO PLANO DE TRABALHO: O presente PLANO DE TRABALHO, proposto pela organizao acima referenciada, foi aprovado pelo CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DO RECIFE - COMDICA, servindo de base para a celebrao do convnio a ser firmado com o Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA. Recife, _____ de ___________ de 2015. Representante da Organizao Coordenador do COMDICA"], [493,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","CONCURSO CULTURAL",1,"Errata do Edital do Concurso n 001/2014 CONCURSO CULTURAL 'EU AMO O NATAL' DE DECORAO NATALINA DO RECIFE 2014. A COMISSO ORGANIZADORA DO CONCURSO EU AMO O NATAL, no uso de suas atribuies, torna pblico que, as inscries do referido Concurso, foram prorrogadas, encerrando?se o prazo de inscries no dia 15 de dezembro de 2014, e que o resultado final ser anunciado no dia 23 de dezembro de 2014, na segunda edio do NETV, no website do concurso (www.euamoonatal.com.br) e nos meios de Comunicao da Prefeitura do Recife. A presente errata encontra?se publicada conforme especificaes do Edital do Concurso. Recife, 05 de dezembro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [494,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 037/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FIDEL CASTRO DE ARAJO, matrcula 100370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 020, de 10/11/2014, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP. Portaria com efeitos retroativos a partir de 10/11/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 038/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrcula 286-4, Gestora da Unidade de Administrao e Pessoal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 001, de 19/07/2007, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o Sr. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 10/10/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 039/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADELHA, matrcula 151-9, Chefe de Setor de Contratos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 007, de 01/06/2012, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a INTER LOCAES S/A, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 27/11/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 040/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrcula 286-4, Gestora da Unidade de Administrao e Pessoal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 010, de 29/08/2012, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o SEGSAT SERVIOS LTDA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 10/10/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 041/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADELHA, matrcula 151-9, Chefe de Setor de Contratos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 010, de 07/10/2013, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 27/11/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 043/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora SMYA DESIRE JACQUES MAGALHES TORREO, matrcula 116-0, Gerente de Assessoria Jurdica, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 003, de 20/02/2014, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o ESCRITRIO DE ADVOCACIA MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANA ADVOGADOS, tendo como suplente o servidor RAPHAEL BERNARDO VARELA, matrcula 269-7, Chefe de setor Jurdico. Portaria com efeitos retroativos a partir de 14/07/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 044/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor ALUZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrcula 27-3, Chefe de Diviso de Finanas e Oramento, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 25/05/2010, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a WALVICK LTDA - EPP, tendo como suplente a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADELHA, matrcula 151-9, Chefe de setor de Contratos. Portaria com efeitos retroativos a partir de 27/11/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 045/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 004, de 22/04/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA, tendo como suplente a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrcula 286-4, Gestora de Unidade de Administrao de Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 27/11/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneame"], [495,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",2,"nto. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 046/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 009, de 15/05/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA, tendo como suplente a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrcula 286-4, Gestora de Unidade de Administrao de Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 27/11/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 047/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 008, de 16/05/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a VIP VIGILNCIA PRIVADA LTDA, tendo como suplente a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrcula 286-4, Gestora de Unidade de Administrao de Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/07/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 048/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora ROSILENE FERREIRA DE CARVALHO, matrcula 128-4, Chefe de Diviso de Secretaria, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 014, de 25/08/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP, tendo como suplente a servidora DANIELA ELIZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GUIMARES, matrcula 282-6, Chefe de Setor de Execuo Oramentria. Portaria com efeitos retroativos a partir de 25/08/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 049/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrcula 286-4, Gestora de Unidade de Administrao e Pessoal para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 016, de 29/08/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a TROPICAL TERCEIRIZAO E SERVIOS GERAIS EIRELLI-EPP, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 10/10/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 050/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrcula 286-4, Gestora de Unidade de Administrao e Pessoal para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 017, de 29/08/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LIBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA, tendo como suplente o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras. Portaria com efeitos retroativos a partir de 10/10/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 051/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 284-5, Chefe de Setor de Compras para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 018, de 24/10/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA, tendo como suplente a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADELHA, matrcula 151-9, Chefe de Setor de Contratos. Portaria com efeitos retroativos a partir de 24/10/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de novembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N 052/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies legais, R E S O L V E: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Unidade Gestora deste Fundo Municipal de Saneamento como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1. MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA Matrcula: 286-4 CPF: 784.873584-20 Tipo de Vnculo: Servidora Cargo: Gestora da Unidade de Administrao e Pessoal Endereo: Av. Presidente Kennedy, n 263, apto 203 - Piedade - Jaboato dos Guararapes/PE. E-mail: morgana@recife.pe.gov.br Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se Registre-se Cumpra-se Recife, 04 de dezembro de 2014 MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria Municipal de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREOS N 002/2014, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E AS EMPRESAS M.A.B. JNIOR CONSTRUTORA LTDA - EPP E CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME. Espcie: Ata de Registro de Preos n 002/2014 - Modalidade: Processo de Licitao n 005/2014, referente ao Prego Eletrnico n 001/2014 - SANEAR - Prazo de vigncia: 12 (doze meses) - Objeto: O REGISTRO DE PREOS do tipo MENOR PREO GLOBAL POR LOTE, sob o Regime de EXECUO INDIRETA E EMPREITADA POR PREO UNITRIO, visando a eventual contratao da pessoa jurdica para prestao dos servio"], [496,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",3,"s de qualidade e quantidade descritos no 'ANEXO I - Termo de Referncia' ao Edital do Prego Eletrnico n 001/2014 - SANEAR, vinculado ao Processo Licitatrio n 005/2014, compreendidos em 02 (dois) lotes, conforme detalhado a seguir: 1.1.1 - Registro do preo ofertado pela empresa M.A.B. JNIOR CONSTRUTORA LTDA-EPP, referente ao lote 1, abaixo descrito: LOTE I - SERVIOS DE MUDANA: Compreende o transporte, carga e descarga de bens/moblias pertencentes aos ocupantes/moradores reassentados, transferindo das reas de risco para as novas residncias construdas no projeto de saneamento integrado da cidade do Recife, atravs de veculos do tipo caminho 'BA', por pagamentos auferidos em m3(metros cbicos). 1.1.2 - Registro do preo ofertado pela empresa CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME, referente ao lote 2, a seguir identificado: LOTE II - DESLOCAMENTO DE PESSOAS: Compreende o deslocamento das famlias para suas novas residncias construdas no projeto de saneamento integrado da cidade do Recife, atravs de locao de veculos do tipo 'VAN', por pagamento em diria de veculo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 001/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, COM A INTERVENINCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA. Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n 2301.17.512.1.220.1.252 e 2301.17.512.1.220.1.579, Elemento de Despesa n 4.4.90.35, 4.4.90.51 e 4.4.90.93 e Fonte n. 0102 - Natureza da Dotao: Convnios e Acordos a Fundo Perdido - Prazo de Vigncia: At 30/06/2015 - Do objeto: A alterao da Clusula Sexta, visando a prorrogao do prazo por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/07/2014 e termo final o dia 30/06/2015, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante e inseparvel do convnio em foco e a alterao da Clusula Stima, para incluso da Dotao 2301.17.512.1.220.1.579. A presente alterao no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente conveniados e se faz necessria para viabilizar o cumprimento das fases e etapas previstas no cronograma das obras e servios, objeto do convnio retro mencionado, com a consequente concluso das obras."], [497,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 013/2014 O Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional no uso de suas atribuies legais R e s o l v e : Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. Joo Alves Timteo Neto Gerente Administrativo Financeiro CPF n 820.899.654-87 E-mail: joao.neto@recife.pe.gov.br Tipo de Vnculo: Servidor Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA SJQP N 014/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. O Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E : I - Designar EDVNIA GOMES SENA, matrcula n 100.810-2, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao III - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA SJQP N 015/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. O Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E : I - Designar ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO, matrcula n 101.298-3, para exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao III - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA SJQP N 016/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. O Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E I - Designar JOO ALVES TIMTEO NETO, matrcula n 99.344-9, para exercer a funo de Autoridade de Monitoramento no mbito desta Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao III - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA SJQP N 017/2014 O Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E : I - Designar o servidor EDVNIA GOMES SENA, matrcula n 100.810-2, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de novembro de 2014. Jayme Jemil Asfora Filho Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional"], [498,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Extrato",1,"EXTRATO DO MS DE NOVEMBRO - 2014 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 090/2014, celebrado em 06 de Novembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e UNIDADE DE SERVIOS MDICOS DE PERNAMBUCO - U.S.PE Objeto: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 091/2014, celebrado em 07 de Novembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e RINALDO ROCHA DE LUCENA Objeto: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 092/2014, celebrado em 14 de Novembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e COOPERATIVA DOS MDICOS DO BRASIL - COOMEB Objeto: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 094/2014, celebrado em 21 de Novembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e GRUPO DE OFTALMOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA / EPP - GOPE Objeto: Prestao de Servio na Rede Hospitalar de Urgncia/Emergncia, Atendimento Eletivo (Clnico e Cirrgico), Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico - SADT e Servio Mdico Ambulatorial, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 031/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo a excluso do Servio em Medicina Nuclear, por solicitao do CREDENCIADO. Fundamento Legal: art. 65 da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 086/2014, celebrado em 03 de outubro de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E PRONTORIM LTDA OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo a incluso do Pacote de Implante de Cateter para Hemodilise, Pacote para Fstula Arterial Venosa Direita, Pacote para Fstula Arterial Complexas Braquio Ceflica e consulta com Nutricionista e Psicologia Clnica, por solicitao do CREDENCIADO. Fundamento Legal: art. 65 da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N 011/2014, firmado em 20 de outubro de 2014. Processo Licitatrio n 006/2014 - Prego Eletrnico n 005/2014 - CPLS, Ata de Registro de Preos n 004/2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SOLL SERVIOS OBRAS E LOCAES LTDA Objeto: Contratao de empresa na prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, de Motorista - Categoria - CNH 'A', para conduo de veculo automotores, tipo motocicleta, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de 20/10/2014. Preo Global: R$ 29.448,12 (vinte e nove mil, quatrocentos e oito reais e trinta e doze centavos) Dotao Oramentria: 6101.2.075.3.3.90.37 - Fonte 250. Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 003/2011, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CORSEC CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL. Objeto: Prorrogao da vigncia do convnio por 12 meses de 18/11/2014 at 17/11/2015. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 004/2011, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PREVIMIL PREVIDNCIA COMPLEMENTAR S.A. Objeto: Prorrogao da vigncia do convnio por 12 meses de 18/11/2014 at 17/11/2015. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 005/2011, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ODONTOREAL LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do convnio por 12 meses de 172/11/2014 at 16/11/2015. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, de Motorista - Categoria - CNH 'A', para conduo de veculos automotores, tipo motocicleta, N 011/2014 CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO, ENTRE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E A EMPRESA SOLL SERVIOS OBRAS E LOCAES LTDA. OBJETO: A resciso amigvel do contrato de prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, de Motorista - Categoria - CNH 'A', para conduo de veculos automotores, tipo motocicleta, n 011/2014, celebrado em 20 de outubro de 2014, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 13/11/2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies, RESOLVE tornar sem efeito o Extrato do Contrato n 013/2014, publicado no Dirio Oficial n 127 de 08 de novembro de 2014."], [499,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1768/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Ari de Arimatia, no dia 28 de junho de 2014, no Buraco, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1650/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de MARROM BRASILEIRO, no dia 24 de junho de 2014, no bairro dos Coelhos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e 01 (uma) apresentao artstica de NON GERMANO, no dia 24 de junho, em Santo Amaro, nesta cidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1937/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Frevo Maracafrevo, dia 04 de julho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1511/2014. Objeto: a realizao de 08 (oito) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Andr Macambira, no dia 22 de junho de 2014, no Cordeiro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao da Andrezza Formiga, no dia 29 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - 02 (duas) apresentaes de Araclio Arajo, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, no Parque Dona Lind e no Cordeiro, respectivamente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada - 01 (uma) apresentao de Ayrton Montarroyos, no dia 21 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Pau e Corda, no dia 22 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Kartuxo, no dia 22 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Maria Ful (Maria fulozinha), no dia 22 de junho de 2014, na Parque Santana, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1238/2014. Objeto: a realizao de 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 apresentao de ROBERTO RANGEL, no dia 20 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), 01 apresentao de TOINHO DO BAIO, no dia 21 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 01 apresentao de VICTOR FERRARI, no dia 21 de junho de 2014, em Santo Amaro, no valor individual de 5.000,00 (cinco mil reais), 01 apresentao de Z BICUDO E PAULA FORROZEIRA, no dia 21 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 01 apresentao de ZELYTO MADEIRA, no dia 21 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), 01 apresentao de SEVY NASCIMENTO, no dia 23 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1538/2014. Objeto: a realizao de 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 apresentao de ROBERTO CRUZ, no dia 13 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 01 apresentao de ANDR MACAMBIRA, no dia 13 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 01 apresentao de EDIMILSON DO PFANO, no dia 14/06/2014, no Stio da Trindade, no valor individual de 4.000,00 (quatro mil reais),01 apresentao de SEVY NASCIMENTO, no dia 14/06/2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),01 apresentao de BENIL, no dia 15/06/2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 01 apresentao de VAL PARASO, no dia 15/06/2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1510/2014. Objeto: Termo a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Pecinho Amorim, nos dias 17 e 21 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e no Cordeiro, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 03 (trs) apresentaes de Raminho do Acordeon, nos dias 22, 23, 28 de junho de 2014, no Alto do Pascoal, em Campo Grande e no Alto Jos Bonifcio, no valor individual de R$ 4.200,00 (q"], [500,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"uatro mil e duzentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 750/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de ADRIANA LISBOA, no dia 01 de maro de 2014, no Bairro de So Jos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 547/2014. Objeto: a realizao de 06 (seis) apresentaes artsticas sendo: 05 (cinco) apresentaes da ORQUESTRA MARACAFREVO, nos dias 02 de maro de 2014, bairro de Casa Amarela - 03 de maro de 2014, no bairro do Ibura - 04 de maro de 2014, no bairro da Mangueira - 04 de maro de 2014, no bairro do Alto Jos do Pinho - 09 de maro de 2014, no bairro do Passarinho, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da ORQUESTRA RAZES PERNAMBUCANAS, no dia 28 de fevereiro de 2014, no bairro do Bongi, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1720/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Nave Moleka, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, no Parque Santana e no Ponto de Parada, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1735/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, dia 23 de junho de 2014, no Arraial Capu, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 2054/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas da ORQUESTRA ARRUANDO, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 07 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 13 de dezembro de 2014, no Parque de Santana, bairro de Casa Forte - 01 (uma) apresentao no dia 14 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 21 de dezembro de 2014, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 28 de dezembro de 2014, no Marco Zero, todas no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1438/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas sendo: 01 (uma) apresentao da Cia de dana Fazendo Arte, no dia 17 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Cia de dana Tradio, nos dias 17, 23 e 24 de junho de 2014, no Jardim Verde, no Alto Jos do Pinho e no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Luden Cia de Dana, no dia 17 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2053/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Banda Camel, no dia 06 de dezembro de 2014 , no Plo Cultural da 110 Festa do Morro da Conceio, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio da 110 Festa do Morro da Conceio,sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARECIFES PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n. 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de dezembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1506/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Edilza Aires, dia 24 e 28 de junho de 2014, em Nova Descoberta e Stio Trindade respectivamente, no valor individual de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Edmilson do Pfano, dia 21 de junho de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentao de Fbio Carneirinho, dia 21 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 (uma) apresentao de Flor de Mandacar, dia 23 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 7.00"], [501,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"0,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n 1283/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Quenga de Cco, dia 15 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil e reais) - 01 (uma) apresentao de Lucinha Guerra, dia 15 de junho de 2014, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Praa do Arsenal e 01 (uma) apresentao de Perkata de Couro, dia 13 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todos nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014 (republicado por incorreo). Inexigibilidade de Licitao n 414/2014. Objeto: 12 (Doze) Apresentaes artsticas, sendo 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Meninos da Garoa,nos dias 02, 03, e 04 de maro de 2014, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra do Maestro Gerson Jnior, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01(uma) apresentao artstica da Banda Frro de Gesso, no dia 02 de maro de 2014, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 03 (trs) apresentaes artsticas do Frro Gesso Frevo Orquestra, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Hexa, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Casa Amarela e San Martim, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 417/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevendo, no dia 26 de fevereiro de 2014, na Torre Malakoff, Recife antigo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 421/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Balada Louca, no dia 27 de fevereiro de 2014, no Arruda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 440/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra de Frevo bichos Soltos no dia 27 de Fevereiro de 2014, em Dois Irmos e da Orquestra C4 no dia 27 de fevereiro no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 455/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Independente do Ibura, sendo: 01 (uma) apresentao dia 27 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 01 de maro de 2014, s 19:00h, no Polo de Jardim So Paulo no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 482/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da ORQUESTRA FREVRZEA, dia 03 de maro de 2014, na Torre as 20h00 e Vrzea as 17h00, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil, e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 489/2014. Objeto: realizao de 30 (trinta) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes de Egdio do Frevo, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Iputinga, Crrego do Jenipapo e Coelhos respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Banda Levada, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, no Arruda e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 cada - 02 (duas) apresentaes do Trio Beleza, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes do Swing do Leva, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, na Bomba"], [502,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," do Hemetrio e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Estao do Frevo, dia 02 de maro de 2014, no Stio dos Pintos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Walter Ventura e Banda, dia 28 de fevereiro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 05 (cinco) apresentaes de Henrique Sarado, dias 02, 03 (s 12h e 17h) e 04 (s 11h e 16h) de maro de 2014, em Afogados, Mangabeira, Santo Amaro, Estncia e Afogados respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Paran, dias 02 (s 16h e 20h:30min), 03 e 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, Joana Bezerra e Guabiraba respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Banda Swing do Leva, dias 02 (s 12h e 21h) e 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, Iputinga e Casa Amarela respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Banda Pimenta Maluca, dias 27 e 28 (s 10h e 16h) de fevereiro de 2014, no Bongi, Boa Vista e Nova Descoberta respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Companhia da Lapada, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Areias, Ipsep e Afogados respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao de Recisamba, dia 03 de maro de 2014, na Linha do Tiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 510/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da FADAS MAGRINHAS, nos dias 03 e 04 de Maro de 2014, no Parque Dona Lind e a outra Parque Santana, valor individual R$ 6.500,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VERONICA ARAUJO DORTA PESSOA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 09.187.836/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 537/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Catamar no dia 03 de maro de 2014 na Vrzea no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Catamar no dia 04 de maro de 2014 em Casa Amarela no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Novo Milnio no dia 02 de maro de 2014 no Ibura no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Novo Milnio no dia 02 de maro de 2014 em Braslia Teimosa no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Novo Milnio no dia 04 de maro de 2014 na Ilha do Retiro no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Jazz Music no dia 02 de maro de 2014 no Ibura no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Jazz Music no dia 04 de maro de 2014 em Jardim So Paulo no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevo Styllus no dia 02 de maro de 2014 em Boa Viagem no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevo Styllus no dia 04 de maro de 2014 em Braslia Teimosa no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevo Styllus no dia 03 de maro de 2014 no Ibura no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 569/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Cia. Danantes do Passo, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 01 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, em Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 591/2014. Objeto: realizao de 09 (nove) apresentaes artsticas, sendo 3 da Orquestra Criao no Frevo, nos dias 28 de fevereiro, 02 e 05 de maro de 2014, em Ilha do Leite, Ibura e Nova Descoberta, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 2 apresentaes da Orquestra Moto Frevo, no dia 03 de maro de 2014, as 11h e 15h, na Guabiraba e Mangabeira, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 4 apresentaes itinerantes da Orquestra Moto Frevo, nos dias 28 de fevereiro, 02 de maro, as 10h e 16h e 05 de maro de 2014, na Ilha do Leite, Santo Amaro, Torre e Santo Amaro, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 604/2014. Objeto: realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas do Grupo MARIZA LOPES, nos dias 2, 3 e 4 de Maro de 2014, em Boa Viagem, Afogados e Cho de Estrelas, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor global de R$ 6.000,00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do R"], [503,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ecife. CONTRATADA: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00. Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 637/2014. Objeto: realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Itinerante Kebra Banda nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, Mustardinha, Imbiribeira e Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 682/2014. Objeto: realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra C4 no dia 02 de Maro de 2014, no Stio dos Pintos, e Rua da Petta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra C4 no dia 03 de Maro de 2014, na Linha do Tiro e Varzea, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra C4 no dia 04 de Maro de 2014, no Espinheiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Bicho Solto nos dias 02 e 03 de Maro de 2014, no Parque da Jaqueira e Dona Lindu respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014 sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 686/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Banda Som da Terra, dia 03 de maro de 2014, no IPSEP, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: J & R PRODUES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 02.193.239/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 702/2014. Objeto: realizao de 09 (nove) apresentaes artsticas, sendo 5 itinerantes da Orquestra Galo Frevo, nos dias 25 de fevereiro, 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, em Boa Vista, Santo Amaro, Iputinga, Campo Grande e Mangabeira, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 1 apresentao da Orquestra Galo Frevo, no dia 04 de maro de 2014, no Coqueiral, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 3 apresentaes itinerantes da Orquestra J Santos, nos dias 02, 03 e 05 de maro, no Alto Jos Bonifcio, Joana Bezerra e Passarinho, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Inexigibilidade de Licitao n 724/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Silvrio Pessoa, dia 28 de fevereiro, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014 sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 290/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, da Orquestra Gilvan Frevo, sendo: 01 (uma) no dia 21 de fevereiro de 2014, no Engenho do Meio, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 22 de fevereiro de 2014, na Cidade Universitria, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 764/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Lucinha Guerra, dia 02 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 844/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da BANDA CABUG, dia 03 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARIA JOS DOS SANTOS ALTINO-ME-080407754-18, inscrita no CNPJ sob o n. 17.005.580/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 850/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Nono Germano, no dia 03 de maro de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRES"], [504,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"ARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 866/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevrzea, no dia 04 de maro de 2014, no Bloco 'As Virgens do Jordo', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 903/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Faringes da Paixo, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro, Lagoa do Ara, com valor individual de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: EMMANUEL F F DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.480.899/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 931/2014. Objeto: realizao de 07 (sete) apresentaes artsticas, sendo 6 da Orquestra Jonas Taurino, nos dias 03 (9h e 14h), 04, 07 08 e 09 de maro de 2014, em Joana Bezerra, Passarinho, Crrego do Jenipapo, Casa Amarela, Tejipi e So Jos, respectivamente, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 1 apresentao da Orquestra Kokitel, no dia 05 de maro de 2014, em gua Fria, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 936/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Free Baile, no dia 02 de maro de 2014, em Dois Unidos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. , Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1040/2014. Objeto: prestao de servio da Sra. Margarida Pereira no debate intitulado 'Linguagens e estticas na Cena Contempornea', no dia 27 de maro de 2014, no Forte das Cinco Pontas, por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA, inscrita no CPF/MF sob o n 361.372.194-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 500,00 (quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1046/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra S Mulheres no dia 29 de maro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Encerramento do Ms da Mulher', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1417/2014. Objeto: realizao de 07 (sete) apresentaes artsticas da QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, nos dias 22 das 22:50 s 23:20 no Cho de Estrelas - Rua Marcilio dias - 23 das 19:30 s 20:00 no alto do Pascoal - Quadra do Rotary,23 das 22:20 s 22:50, no Jardim Monte Verde - Rua Maria Lima da Silva - 24 das 22:20 s 22:50 no Jordo - 27 das 23:30 s 00:00 no Campo do Unio - Rua da Unio - 28 das 19:30 s 20:00 no UR 01 (quadra da Dalva de Oliveira) - 29 de junho de 2014 das 22:20 s 22:50 no Canal do Arruda, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CORTESSECOS PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n. 20.115.589/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1383/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Didi Caruaru, no dia 28 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO DOS FORROZEIROS E TRIOS PS DE SERRA DE CARUARU, inscrita no CNPJ sob o n 11.706.770/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL - APS JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANA PREGO ELETRNICO n 21/2013 - CPLE - Licitao n BB - 538923 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 01 - CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME, no valor de R$ 2.115.785,66 (Dois milhes, cento e quinze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) - LOTE 02 - OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA - ME, no valor de R$ 598.990,32 (Quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos) - LOTE 03 - CAPIBARIBE VIAGENS TUR"], [505,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"ISMO E LOCADORA LTDA - ME, no valor de R$ 682.496,40 (Seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) - LOTE 04 - CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME, no valor de R$ 678.978,00 (Seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 5 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 023/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Medicamentos Fitoterpicos - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA ME, no lote 01, com o valor total de R$ 68.600,00 - EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA EPP, no lote 02, com o valor total de R$ 90.000,00 - PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 31.932,00 - BIONATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 24.000,00. Lotes Fracassados: 03 e 06. Recife, 05 de dezembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE REVOGAO Prego Eletrnico N 037/2014 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de administrao, gerenciamento e fornecimento de vale refeio, na forma de bilhetes impressos em papel - 01 (um) lote, para uso do Conselho Municipal de Sade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO DE PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico a REVOGAO do processo licitatrio em epgrafe, decidida pelo Sr. Secretrio Executivo de Administrao, por razes de interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/1993, com base nas razes presentes no despacho, fls. 134 a 145, do processo em referncia. Fica assegurado pelo prazo de 05 (cinco) dias teis da publicao desta deciso, o contraditrio e ampla defesa como condio de eficcia da revogao. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas, nos dias teis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 05/2014 Cumprindo o disposto no Art. 26 da Lei n 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitao acima identificada, com fulcro no Art.24, Inciso VIII, da Lei n 8.666/93, para o contrato a ser firmado entre o Municpio do Recife e o BANCO DO BRASIL S/A, tendo como objeto: I - Em carter de exclusividade: a) centralizao e processamento dos crditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Municpio, de 100% (cem por cento) dos servidores, inclusive dos que vierem a ser contratados, lanados em contas correntes do funcionalismo pblico no Banco, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagirios, seja recebendo vencimento, salrio, subsdio ou proventos e penses - b) centralizao e processamento da movimentao financeira de todas as contas correntes, inclusive da Conta nica do Municpio, excetuando-se os casos em que haja previso legal ou contratual para manuteno dos recursos decorrentes de contratos ou convnios em outras instituies financeiras - c) centralizao e movimentao financeira do Municpio, relativa aos recursos provenientes de transferncias legais e constitucionais, bem como de convnios a serem assinados com qualquer rgo do Governo Federal e Estadual, excetuando-se os casos em que haja previso legal ou contratual para manuteno e movimentao dos recursos em outras instituies financeiras - d) centralizao e processamento de todas as movimentaes financeiras de pagamento a credores do Municpio, bem como de quaisquer pagamentos e transferncias de recursos financeiros feitos pelo Municpio a entes pblicos ou privados, a qualquer ttulo, salvo situaes decorrentes de previses constitucionais ou legais e determinaes judiciais, que obriguem a manuteno e movimentao dos recursos em outras instituies financeiras - e) centralizao e processamento de todas as movimentaes financeiras dos Fundos do Municpio, a qualquer ttulo, exceto os recursos oriundos de convnios e/ou contratos com obrigatoriedade de movimentao em outra instituio, por fora de lei ou exigncia do rgo repassador ou o contido na letra 'd', inciso II, sem Exclusividade - f) aplicao das disponibilidades financeiras de caixa do Municpio, bem como dos recursos dos fundos a que alude a alnea e, do inciso I citado - g) disponibilizao de informaes relativas a contracheques, em terminais de autoatendimento e internet do Banco - h) contratao e liquidao no Pas e no exterior das operaes de compra e venda de moeda estrangeira de qualquer natureza, de servios, garantias, bem como de qualquer outra operao relacionada a cmbio, comrcio exterior e repasse/internalizao de recursos oriundos de emprstimos e/ou transferncias feitas por organismos internacionais de crditos, observadas as normas cambiais vigentes - i) centralizao no Banco, do recebimento, controle e pagamento dos depsitos judiciais, excetuando-se os casos de determinao legal ou judicial, sendo disponibilizado o aplicativo - j) centralizao do produto da arrecadao das receitas municipais ( impostos, taxas e contribuies) e de toda a movimentao, excetuando-se os casos de valores para pagamento de dvida contratada ou valores correspondentes a pagamentos em que o Banco no conveniado ou credenciado e de recursos que devam ser mantidos em outras instituies financeiras por disposio legal, contratual ou oriunda de convnios firmados com a Unio, ou com qualquer rgo/entidade repassador - k) utilizao do Depsito Identificado para os depsitos efetuados em favor do Municpio - l) disponibilizao de acesso para a utilizao do aplicativo licitaes eletrnicas do Banco, pelo Municpio - m) utilizao do Carto de Pagamentos do Banco como meio de pagamento dos gastos administrativos e operacionais, aps a edio de norma regulamentar do Municpio - n) centralizao do convnio PASEP/FOPAG no Banco - o) disponibilizao do aplicativo BB GPS, fornecido pelo Banco, para impresso e liquidao eletrnica das guias de contribuies previdencirias do INSS, pelo Municpio - p) contratao do Banco pelo Municpio para a prestao do servio de recadastramento dos servidores municipais, sempre que se fizer necessrio - q) impresso e liquidao eletrnica dos documentos de arrecadao de tributos federais, pelo Municpio - r) presena fsica nas dependncias da Prefeitura, com exceo de 01(uma) casa lotrica da CEF, por estar instalada na rea de livre acesso ao pblico em geral (CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte e espao de convenincia), onde tambm so encontradas farmcias, cafeterias"], [506,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,", grficas e outros estabelecimentos comerciais - s) centralizao do produto dos recebimentos relativos a cobrana da dvida ativa, em favor do Municpio - II) sem carter de exclusividade: a) servio de recebimento de tributos (impostos, taxas e contribuies), na forma das disposies do Contrato de Prestao de Servios de Arrecadao e Receitas, vigente - b) utilizao do Auto Atendimento Setor Pblico - AASP em todos os pagamentos/transferncias utilizadas pelo Municpio - c) implantao e utilizao do Carto de Pagamento de Benefcios para pagamento dos programas sociais do Municpio para os casos j existentes, em um prazo de at 90 dias e para novos programas medida em que forem implantados - d) manuteno junto ao Banco pelo Municpio de, pelo menos, 50% das aplicaes financeiras dos fundos RECIFIN e RECIPREV, em fundos de investimento ou outros ativos financeiros, os quais devero atender ao contido na Resoluo BACEN 3.922, de 29/11/2010 e alteraes posteriores - III) em carter concorrencial: a) convnio para concesso de crdito aos servidores ativos e inativos e pensionistas do Municpio, mediante consignao em folha de pagamento, utilizando-se o CDC Consignado Eletrnico, que a automatizao do processo de concesso dos emprstimos via Auto Atendimento (internet, celular, caixas eletrnicos ou outros meios disponibilizados), ou o Carto de Crdito Consignado do Banco do Brasil, e ainda as modalidades do BB Crdito Salrio, BB Crdito 13 Salrio e Financiamento Imobilirio - b) compra de dvidas de operaes de crdito consignado dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Municpio junto s demais instituies financeiras, aps anlise de viabilidade pelo Banco e anuncia do servidor - c) autorizao para atuao de funcionrios e agentes de crditos vinculados ao Banco nas dependncias das administraes diretas e indiretas do Municpio - Prazo Contratual: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em at 12 (doze) meses, conforme 4 do art. 57 da Lei n 8.666/93 - valor estimado total da despesa no perodo de 60 meses: R$ 7.800.000,00 (sete milhes e oitocentos mil reais). Recife, de dezembro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA INEXIGIBILIDADE N 004/2014 Reconheo a Inexigibilidade de Licitao para contratao de servios de suporte tcnico e atualizao tecnolgica das licenas de uso dos softwares Oracle, pelo perodo de 12 (doze) meses, para utilizao no Bando de Dados Oracle instalados nos servidores da EMPREL, com valor de R$ 106.514,64 (cento e seis mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro reais), atravs da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., CNPJ n 59.456.277/0001-76, conforme CI n 002/2014 da Unidade Operacional de Banco de Dados - UOBD, datada de 17/09/2014, fundamentado no Parecer Jurdico n 059/2014, datado de 02/12/2014, devidamente juntado ao processo, tudo com base no caput do artigo 25, da Lei n 8.666 de 21/06/1993, a C.P.L. da EMPREL, reconhece a Inexigibilidade de Licitao. Recife, 05/12/2014. Analice Lima da Silva - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitao - Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 PREGO PRESENCIAL N 012/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 012/2014 - PP n 012/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de leites, frmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 18/12/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de dezembro de 2014. Mrcia Patrcia Ribeiro Gualberto - Pregoeira. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 26/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Dispensa e Licitao n 26/2014, para fins de contratao da empresa KEYPPY DEDETIZAES LTDA-EPP, CNPJ n 02.457.343/0001-05, que tem por objeto a prestao de servios de lavagem e desinfeco dos reservatrios de gua para atender as necessidades da Rede Municipal de Sade do Recife, ao preo total de R$ 198.740,00. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 04 de dezembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 27/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Dispensa e Licitao n 27/2014, para fins de contratao da empresa PLANETA GUA EXPRESS LTDA-EPP, CNPJ n 10.779.162/0001-23, visando o fornecimento de gua potvel para atender diversas unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Sade do Recife, ao preo total de R$ 312.000,00. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 04 de dezembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atravs de sua representante legal, torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao n 04/2014. Objeto: Assinatura do Boletim de Licitaes e Contratos - BLC, relacionados com a Lei Federal n 8.666/93 e demais normas pertinentes, para o perodo de 09 de dezembro de 2014 a 08 de dezembro de 2015. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 54.102.785/0001-32. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.450,00 (oito mil, quatrocentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 124. Recife, 06 de dezembro de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 2.857.555.49 - 2o Lugar: L & R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 3.004.617,53 - 3o Lugar: JPR CONSTRUES LTDA - R$ 3.025.827,56. Recife, 05 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS "], [507,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"- DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: L & R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 2.785.108,56 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA por descumprimento do item 15.2. combinado com 15.5. - a empresa JPR CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - e a empresa KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA por descumprimento do item 15.4.. Recife, 05 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: NUNES & CAVALCANTI CONSTRUES - R$ 2.846.697,07 (utilizando os benefcios do artigo 44, Lei 123/06) - 2o Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 2.846.698,73 - 3o Lugar: L & R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 2.988.028,84 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA por descumprimento do item 15.2. combinado com 15.5. e a empresa JPR CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 16.5.6.. Recife, 05 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa OPENLEGIS INFORMTICA LTDA. EPP nos autos do Processo Administrativo n 081/2014 - Prego Eletrnico n 12/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de Manuteno, Suporte Tcnico e Evoluo Tecnolgica de soluo para TV e Rdio Web para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de Dezembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa TORRES E GOMES SUPRIMENTOS LTDA. EPP nos autos do Processo Administrativo n 090/2014 - Prego Eletrnico n 13/2014, cujo objeto o fornecimento de kits executivos personalizados para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de Dezembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa OPENLEGIS INFORMTICA LTDA. EPP nos autos do Processo Administrativo n 081/2014 - Prego Eletrnico n 12/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de Manuteno, Suporte Tcnico e Evoluo Tecnolgica de soluo para TV e Rdio Web para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de Dezembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa TORRES E GOMES SUPRIMENTOS LTDA. EPP nos autos do Processo Administrativo n 090/2014 - Prego Eletrnico n 13/2014, cujo objeto o fornecimento de kits executivos personalizados para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de Dezembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [508,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 081/2014 - Prego Eletrnico n 12/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de Manuteno, Suporte Tcnico e Evoluo Tecnolgica de soluo para TV e Rdio Web para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa OPENLEGIS INFORMTICA LTDA. EPP pelo valor total de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) para o perodo de 12 (doze) meses. Recife, 05 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 090/2014 - Prego Eletrnico n 13/2014, cujo objeto o fornecimento de kits executivos personalizados para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TORRES E GOMES SUPRIMENTOS LTDA. EPP pelo valor total de R$ 177.050,00 (cento e setenta e sete mil e cinquenta reais). Recife, 05 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife RESOLUO N 590/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Afastar a servidora Ana Maria Gomes da Silva, matrcula n 20.400-2 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 591/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 587/2014, publicada no Dirio Oficial n 138 de 04 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 592/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 57/2014 do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1. Exonerar Carlos Nobre e Silva Filho, matrcula n 102.741-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Gustavo Henrique Brito Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 593/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n 2014, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1. Exonerar Felipe Cesar Santos Lima, matrcula n 102.779-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2. Nomear Polliana Souza Branco Brasileiro, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 594/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.573-7 Marcelo Alexandre Barbosa 40,30 - 102.823-5 Nbia Gislane dos Anjos Ferreira - 40,30 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 595/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 056 e 057/2014, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.808-1 Manasses Francisco Bezerra Filho 17,00 - 102.824-3 Gustavo Henrique Brito de Albuquerque - 17,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 596/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 044/2014, do Vereador Carlos Gueiros, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.567-8 Maria Nazar da Rocha 137,30 - 102.821-9 Adriano Coelho Pecorelli - 137,30 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Pr"], [509,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",2,"imeiro Secretrio. RESOLUO N 597/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 14/2014, do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.250-4 Tatyane Almeida da Costa 60,14 - 102.825-1 Clio Ricardo Carneiro de Souza Lima - 60,14 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 598/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n 2014, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.779-4 Felipe Cesar Santos Lima 6,30 - 102.826-0 Polliana Souza Branco Brasileiro - 6,30 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 5/2014 O PRIMEIRO SECRETRIO da Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies e em atendimento ao que determinam o artigo 9 e o artigo 10, 11 e o inciso III do art. 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 17.948, de 13 de Dezembro de 2013, no valor de R$ 14.866.447,00 (quatorze milhes, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), em favor da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo s Aes da Cmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.155.000,00 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 711.447,00 TOTAL 14.866.447,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.1.034 - Implantao da Nova Sede da Cmara Municipal do Recife (Lei 17.853/2012) 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalaes 100.000,00 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.624.864,02 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 950.000,00 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.846,57 3.1.90.93-FT 0125 - Indenizaes e Restituies 12.190,00 3.3.90.14-FT 0125 - Dirias-civil 29.901,58 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 14.947,28 3.3.90.31-FT 0125 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e 1.000,00 Outras 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoo 59.167,86 3.3.90.36-FT 0125 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.268,98 3.3.90.37-FT 0125 - Locao de Mo-de-obra 31.653,63 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 868.448,23 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exerccios Anteriores 8.969,35 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizaes e Restituies 50.200,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalaes 50.000,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 199.600,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo s Aes da Cmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exerccios Anteriores 3.338,95 3.3.90.14-FT 0125 - Dirias-civil 10.560,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 931.184,20 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoo 53.058,18 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.643.315,30 3.3.90.47-FT 0125 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 9.134,00 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exerccios Anteriores 9.692,92 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalaes 135.301,50 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 606.165,45 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefcios aos Servidores da Cmara Municipal do Recife 3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 12.600,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 149.450,00 3.3.90.49-FT 0125 - Auxlio-transporte 188.499,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores da 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigaes Patronaisl 68.072,00 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuio Previdenciria em Regime de Parcelamento de Dbitos da Cmara Municipal do Recife 4.6.90.71-FT 0125 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 3.711.949,00 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores da Cmara Municipal do Recife - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigaes Patronais 108.590,00 0101.01.273.4.103.2.320 - Encargos com a Previdncia Complementar dos Parlamentares e Servidores da Cmara Municipal do Recife 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigaes Patronais 190.000,00 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Cmara Municipal do Recife 3.1.90.03-FT 0125 - Penses do RPPS e do Militar 22.479,00 TOTAL 14.866.447,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 12/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GON"], [510,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",3,"ALVES DE MELO, Matrcula n 102128-1, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 12/2014, com efeitos a partir da publicao deste Termo, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa DIMEP- DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA em 17/11/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 13/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS BEZERRA LINS, Matrcula n 101834-5, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 13/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JC MILET- EPP, em 17/11/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 13/2013, referente prestao dos servios de locao de mo-de-obra qualificada, para os cargos de fotografo, supervisor de imagens, operador de imagens e analista de gesto. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIOS LTDA OBJETO: repactuao referente ao Montante 'A' PRAZO: montante 'A' contado a partir 01/01/2014 PREO: R$177.999,46 VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2014.00293 e 2014.00294 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 13/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa J.C MILET-EPP OBJETO: referente prestao dos servios de imunizao de ambientes PRAZO: 12 (doze) meses contado a partir 17/11/2014 PREO: R$ 433,33VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO N: 2014.00295 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Retificao No extrato publicado em 29/11/2014 referente ao contrato N 13/2013. Onde se l, 'extrato do 1 Termo Aditivo', leia-se 'extrato do 2 Termo Aditivo'. ATA DA 31 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e nove (29) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e MICHELE COLLINS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Resoluo n 14/2014 de autoria da Vereadora MARLIA ARRAES - REQUERIMENTO NS: 5747 e 5748/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5749 5767/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5768 5782/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5783 5792/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5793 5799/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 5800/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5801/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 5802/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5803/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou os 18 anos do projeto Recuperando Vidas com Jesus. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou da matria do Jornal do Comercio de ontem referente ao pedido de prorrogao, por parte do governo, da liberao da verba pblica para recuperao da Biblioteca do Estado. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, PRISCILA KRAUSE, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL e JAIRO BRITTO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5555/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO, RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5556/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DO CORRIMO E LIMPEZA DA CANALETA DA ESCADARIA, NA RUA BOM SOSSEGO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5557/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ACAJUTIBA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5558/2014 DE AUTORIA DO V"], [511,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",4,"EREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIA QUEIMADA DO POSTE DE N BO94052, NA RUA TRAV. SO LUCAS, COMUNIDADE DO CRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5559/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5560/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIA QUEIMADA DO POSTE DE N BO09422, NA RUA ITANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5561/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA SETBAL, DEFRONTE AO EDIFICIO SIERRA NEVADA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5562/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COBERTURA DO CANAL, NA RUA CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5563/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHEIRO ARNULFO FALCO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5564/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ENCOSTA, NA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5565/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA DOM EXPEDITO LOPES, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5566/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA PROF JOS CALAZANS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5567/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA VARGEM LINDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5568/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DO CORRIMO E LIMPEZA DA CANALETA DA ESCADARIA, NA RUA NESTOR TAVARES, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5569/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NOVA ALIANA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5570/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAPIRANGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5571/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PAROL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5572/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA PAROL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5573/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5574/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LOANDA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5575/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PAROL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5576/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PAROL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5577/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA LOANDA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5578/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CAMPO FORMOSO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5579/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA DOZE DE JANEIRO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5580/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA DOZE DE MAIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5581/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA PEDRA BONITA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5582/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA CAMPO FORMOSO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5583/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA DOZE DE MAIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5584/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LM"], [512,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",5,"PADA DOS POSTES, NA RUA PEDRA BONITA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5585/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA DOZE DE MAIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5586/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA PEDRA BONITA, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5587/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA CAMPO FORMOSO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5588/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ITABAIANA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5589/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CAMPO FORMOSO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5590/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ITABAIANA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5591/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 2 TRAV. TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5592/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA PAROL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5593/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA VINTE DOIS DE ABRIL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5594/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA MESSEJANA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5596/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. RECIFE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5597/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5599/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CARIJS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5600/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA SUBIDA PEDRO BRS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5601/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA VITRIA DA CONQUISTA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5602/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA PADRE LIMA E S, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5603/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA FAGUNDES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5604/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA CUNHA POR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5605/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5606/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5607/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ALTO SANTA LUZIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5608/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CRREGO DA AREIA, COMUNIDADAE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5609/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ANTNIO CORREIA DE ARAJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5610/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA PINTOR HLIO FEIJ, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5595/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERNCIA DO LOCAL DESTINADO A COLOCAO DE LIXO, SITUADO ENTRE A RUA CORIOLANO SANTIAGO COM A RUA ESTRELA DO OESTE, PARA OUTRA LOCALIDADE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5598/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, SITUADAS ENTRE A RUA CORIOLANO SANTIAGO, COM A RUA ESTRELA DO OESTE, PAR"], [513,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",6,"A OUTRA LOCALIDADE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5611/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA DO POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5612/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA DO ROSRIO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5613/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA LMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N BO73691, NA RUA ABC, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5627/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA DE NS BO73677 E BO65399, NA RUA DO ROSRIO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5628/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA LMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N BO73703, NA RUA DO DESPACHO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5614/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA JUNQUEIRO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5615/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA BARROS SOBRINHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5616/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA POTIRAGUA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5617/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA PAVIMENTAO E SANEAMENTO, NA RUA SANTANA DE ARAJO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5618/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA RIBEIRO VERMELHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5619/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA TAMARINEIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5620/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS B095720, B095713 E 002046, NA RUA CRREGO DO SARGENTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5621/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA AV. DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5622/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA CRREGO DO SARGENTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5623/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA RUA GUA AZUL, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5624/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA LMPADA DO POSTE DE N B090340, NA RUA SANTA MERCEDES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5625/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE BRAO E LMPADA DO POSTE, NA RUA SANTA MERCEDES, PRXIMO AO N 43, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5626/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA CAMPOS DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5629/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA LMPADA E A TROCA DO SEU PROTETOR DO POSTE DE N BO95142, NA RUA CRREGO DO ABDIAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5630/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5724/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, S 15 HORAS, PARA A ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. ELYMAR SANTOS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na prxima segunda-feira 03 de novembro de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 32 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES e JADEVAL DE LIMA. Aos trs (03) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DE BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Sen"], [514,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",7,"hor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 51/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Parcial do substitutivo do Projeto de Lei do Executivo n 57/2013 - Ofcio n 53/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Parcial do Projeto de Lei n 44/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio n 54/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Total do Projeto de Lei n 285/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio n 55/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Veto Total do Projeto de Lei n 297/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei n 200/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei n 201 e 202/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 203/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Decreto Legislativo n 32/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - REQUERIMENTO NS: 5804/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGAMANN - 5805/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 5806/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5807 5814 /2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5815/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5816 5822/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5823/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5824/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARERAS - 5825 5827/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5828 5838/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5839/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5840/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALFREDO SANTANA, fez um registro sobre um projeto de lei de sua autoria que solicita a criao de um forno crematrio no cemitrio de Santo Amaro. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, tratou sobre a fiscalizao ocorrida na CEASA, informando que houve medidas severas por parte da Vigilncia Sanitria. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, parabenizou a Casa pela iniciativa de apoiar o projeto OUTUBRO ROSA, e tratou sobre a o NOVEMBRO AZUL que trata do combate ao cncer de prstata. Mencionou o Dia Municipal do Barbeiro. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou sobre o DNIT e a BR 101. O senhor Presidente fez o registro da presena da filha do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou o cancelamento do festival nacional de teatro, que ocorreria no ms de novembro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5717/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, PELA PASSAGEM DOS 102 ANOS DO INCIO DOS PRIMEIROS CURSOS DESTA INSTITUIO, NESTA DATA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DE BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR RGIS e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, AIME CARVALHO, ANDR RGIS, ESTFANO MENUDO, MARCO AURLIO e MICHELE COLLINS. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN solicitou o adiamento da discusso dos vetos para analisar o artigo 401 do regimento interno. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5631/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA RUBENS BERNARDO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5632/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. GENERAL MAC ARTHUR, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5633/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. MAURCIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5634/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5635/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MOISS CORREIA DA SILVA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5636/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JOS ACIOLE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5637/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA TACIMA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5638/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5640/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA AV. LUIZ DE LACERDA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5641/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA OSVALDO GUIMARES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5642/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA"], [515,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",8," CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA LUIZ DE CMARA CASCUDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5643/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LUIZ DE CMARA CASCUDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5644/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LUIZ CMARA CASCUDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5645/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LEAL DE BARROS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5646/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANTNIO VALDEVINO DA COSTA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5647/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA GUA BRANCA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5648/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LUIZ DE CMARA CASCUDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5649/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTA LUCIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5651/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5650/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO65543, NA RUA JOS GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5652/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO65955, NA RUA ANTNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5654/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MANOEL DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5655/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MANOEL DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5656/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ELDIO RAMOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5657/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA ELDIO RAMOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5658/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA ELDIO RAMOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5659/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5660/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA ELDIO RAMOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5661/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5662/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA JAIME RAMIRO COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5663/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5664/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BERNARDO SAYO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5665/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5666/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO44024, NA RUA 2 TRAV. DA CORDILNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5667/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA BELM DE SO FRANCISCO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5668/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA 2 TRAV. DA CORDILNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5669/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5672/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BERNARDO SAYO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5673/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, B"], [516,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",9,"AIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5674/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5675/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SANTA DOROTIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5676/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA JAIME RAMIRO COSTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5677/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CORDILNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5678/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PIANISTA SRGIO SOBREIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5679/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA OLIVEIRA FORTE, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5680/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5681/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PIANISTA SRGIO SOBREIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5682/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JOS BARATA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5683/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SANTA DOROTIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5684/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NO CRUZAMENTO DA RUA CAMBOIM COM A RUA PROFESSOR AURLIO DE CASTRO CAVALCANTI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5685/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOS BARATA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5686/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO82383, NA RUA JUAREZ MILLET, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5687/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CAPITO VICENTE DA MOTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5688/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5689/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5690/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA CAPITO VICENTE DA MOTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5691/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA ARAN, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5692/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5693/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5694/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA LOMBADA, NA RUA ARAN, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5695/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA MANOEL DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5696/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ARAN, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5697/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM CONTAINER OU COLETOR DE LIXO, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5698/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE BUEIRO, NA RUA SIDERAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5699/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO10035, NA RUA MANOEL DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5700/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM CONTAINER OU COLETOR DE LIXO, NA RUA CAPITO VICENTE DA MOTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5725/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5726/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi "], [517,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",10,"APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5727/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ITAPESSOCA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5728/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, NA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5729/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, DEFRONTE AO N 248 DA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5730/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DR. SEABRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5731/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA LOMBADA, NA RUA GONALVES CRESPO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5732/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA TATUAMUNHA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5733/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. JOS CARNEIRO VILAR, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5734/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SEGUNDA TRAVESSA DA CORDILNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5735/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, EM FRENTE A CRECHE MUNICIPAL, NA RUA LVARES PIRES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5736/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA LVARES PIRES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5737/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA LVARES PIRES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5738/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM CONTAINER OU COLETOR DE LIXO, NA RUA LVARES PIRES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5739/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA LVARES PIRES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5740/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, PRXIMO AOS Ns. 113 e 143 DA RUA DR. JOS CARNEIRO VILAR, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5741/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DR. JOS CARNEIRO VILAR, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5742/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA TATUAMUNHA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5743/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO44025 E DE OUTRO POSTE EM FRENTE AO N 154, NA RUA TATUAMUNHA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5701/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA UNIDADE DE SADE DA FAMLIA, NA RUA VISCONDE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5702/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA RUA POETA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5703/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA MONTE GUARARAPES, BAIRRO DE JARDIM MONTE VERDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5704/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA SO JERNIMO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5705/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. S E SOUZA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5706/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PROFESSOR JLIO FERREIRA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5707/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITRIO, NAS RUAS PIO MUNIZ DE FARIAS E 2 TRAV. DA RUA PIRITUBA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5708/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS CU ABERTO, NA RUA DONA MAGINA PONTUAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5709/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITRIO, NAS RUAS PIO MUNIZ DE FARIAS E 2 TRAV. DA RUA PIRITUBA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5710/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA DO FUTURO, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5712/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINA"], [518,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",11,"O, NA RUA MANOEL DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5711/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAO PBLICA, NA RUA EUGENPOLIS, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5713/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAO PBLICA, NA RUA CARNAUBAL, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5714/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA DE NS BO49678 E BO43124, NA RUA JOO JULIO PROTETOR, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5715/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NA RUA JOS DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5744/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA TRAV. UMBURANAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5745/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA MARMOR, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5716/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09H S 13H, PARA DISCUTIR A QUESTO DA LEGALIDADE DAS MORADIAS NA COMUNIDADE CABEA DE VACA E CAXITO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5718/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA MANOEL GONALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5719/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ANTNIO CARLOS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5722/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA MAGINA PONTUAL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5723/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA DANIEL LISBOA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5720/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 14H S 17H, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR QUESTES REFERENTES PRESTAO DE CONTAS DO PRIMEIRO E SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5721/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 08H S 12H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES PRESTAO DE CONTAS DO SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5746/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESLOCAMENTO DO POSTE DE N BO83207, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 154/2014 e 881/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 352/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO REGENTE DE BANDAS E FANFARRAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 577 e 251/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 13/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A FESTA DE SANTA LUZIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N. 578/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFCIOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 34/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE CRIA O SELO EMPRESA CIDADO DO RECIFE, A SER CONCEDIDO S EMPRESAS PRIVADAS QUE INSTITUREM E COMPROVAREM MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO EM SEU BALANO SOCIAL - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 16/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISCIPLINA A MANUTENO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E/OU CLINICA VETERINRIA NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 22/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE TORNA OBRIGATRIA A INSTALAO DE CAIXA ELETRNICO COM SINALIZAES TTEIS E UDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGNCIAS BANCRIAS DO MUNICPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 29/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATRIO A COLOCAO DE AVISO OU CARTAZES COM SINAIS DE LIBRAS EM TODAS AS AUTO ESCOLAS DO MUNICPIO DO RECIFE, PARA DAR SUPORTE A PESSOAS COM DEFICINCIAS AUDITIVAS E MUDAS - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 82/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE PROIBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RGOS PBLICOS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRDITO, NESTE MUNICPIO - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 200/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENO DOS CNCERES DE PRSTATA E PNIS - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PRO"], [519,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",12,"JETO DE LEI N 223/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAO E PREVENO DA SADE DO HOMEM - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 242/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSO DE UMA SEMANA DE EDUCAO NA PREVENO E COMBATE AO CNCER DE PELE - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 272/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE CONSIDERA 'AS GALERIAS', TRADICIONAL LEITE MALTADO DO RECIFE ANTIGO, COMO PATRIMNIO CULTURAL, GASTRONMICO E IMATERIAL DO MUNICPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 317/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICINCIA VISUAL, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 338/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O PROJETO 'ADOTE UMA BIBLIOTECA' E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA a Discusso - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 576 e 567/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 23/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO RECIFENSE AO Sr. ZENILDO FERREIRA DA SILVA - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador LUIZ EUSTQUIO, repercuti a fiscalizao que foi feita no CEASA, na ltima quarta-feira, considerou ao truculenta e que submeteu comerciantes do Ceasa a constrangimentos e perdas de alimentos durante ao. (Assumiu a presidncia da Mesa o Vereador JADEVAL DE LIMA). Foi aparteado pelos Vereadores VICENTE ANDR GOMES e EDMAR DE OLIVEIRA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na prxima tera-feira, 04 de novembro de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 33 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos quatro (04) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AERTO LUNA e CARLOS GUEIROS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DE BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Logo aps a leitura da Ata fez uso da palavra em Pela ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando um minuto de silncio em respeito a morte do radialista Ademar Paiva. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 204 e 205/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - REQUERIMENTO NS: 5841/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 5842/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 5843 5845/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 5846 5855/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5856/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5857 e 5858/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5859/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5860 e 5861/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5862 e 5863/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5864/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 5865/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5866 e 5867/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5868/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, discutiu sobre o tema da importncia dos exames preventivos de prstata. Ressaltou sobre o dever de alertar a todos os que conhecemos sobre as medidas de preveno contra o cncer de prstata. (fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, saudou a todos os presentes, destacou sobre a vacinao nos animais contra a raiva que aconteceu no ultimo sbado na cidade do Recife. Durante 30 dias foi realizado pelos agentes de sade ambiental e controle de endemias, um trabalho de porta a porta para realizar a vacina em todos os animais. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador AERTO LUNA, parabenizou a Cidade do Recife pelos os cursos de qualificao aos taxistas da cidade. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5795/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS EXMA. SRA. EMDIA FELIPE, PELA AUTORIA DA REPORTAGEM 'A PELEJA DE UM SERTANEJO', PUBLICADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2014, NO JORNAL DO COMMERCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5796/2014 DE"], [520,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",13," AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. JURANDIR PIRES GALDINO, PELA IMPRESSIONANTE TRAJETRIA DE EMPREENDEDORISMO FRENTE DA REDE DE LOJAS JURANDIR PIRES, CONTADA NA REPORTAGEM 'A PELEJA DE UM SERTANEJO', PUBLICADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2014, NO JORNAL DO COMMERCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5805/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. ROBSON SILVA SAMPAIO, ELEITO PARA A CADEIRA DE NMERO 22 DA ACADEMIA RECIFENSE DE LETRAS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DE BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ISABELLA DE ROLDAO, MARCO AURLIO e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5747/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA RIO AMAZONAS, BAIRRO DO IPSEP- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5748/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ENGENHO GUA DOCE, BAIRRO DA MUSTARDINHA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5749/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ALFREDO MARCONDES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO com vistas no Vereador CARLOS GUEIROS - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5750/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO UMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5751/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MARACATU DO FORTE, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5752/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5753/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA AV. PROFESSOR ARTUR COUTINHO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5754/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA ANTNIO CORREIA DE ARAJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5755/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANTNIO CORREIA DE ARAJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5756/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DAMASQUEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5757/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA FELISBURGO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5758/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5759/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AZUL, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5760/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BARBACENA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5761/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MACA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5762/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. PROFESSOR ARTUR COUTINHO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5763/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA REVOLUO PRAIEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5764/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA REVOLUO PRAIEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5765/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5766/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DA COMUNIDADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5767/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CNDIDO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5816/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA CAMACHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA -"], [521,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",14," Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5817/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA PRESIDENTE NILO PEANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5818/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CAETANPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5819/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAMPANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5820/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CINCO DE MAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5821/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ITAJA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5822/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LOUIS PASTEUR, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5768/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ESGOTO ESTOURADO, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5769/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ESGOTO ESTOURADO, NA RUA RIBEIRO DAS NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5770/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA RIBEIRO PINHAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5771/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5772/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA JURACI CAMARGO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5773/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA ALBERTO LUNDGREN, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5774/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA MARGARIDA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5775/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DO POSTE N? B0 42525, NA RUA ALBERTO LUNDGREN, PRXIMO AO N 68, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5776/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA COLNIA IZABEL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5777/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA DR. GUIMARES, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5778/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA CARLOS DE LAET, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5779/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA RIO JURUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5780/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5781/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5782/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MPODAO DAS RVORES, NA RUA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5783/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA SO JOAQUIM DO MONTE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5784/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSO DO PROGRAMA PARCERIA NOS BAIRROS, NO CRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5785/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5786/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOO DE ENTULHOS, NA RUA SUBIDA DO ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5787/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA 1 TRAV. DA RUA JOO CAVALCANTI PETRIBU, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5788/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA 2 TRAV. DA RUA VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5789/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5790/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO"], [522,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",15," DE DETERMINAR O MONITORAMENTO EM ENCOSTA, NA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5791/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA TRAV. DA RUA PEDRO RODRIGUES DE BARROS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5792/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA AV. CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5807/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE D EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAO E REMOO DE LIXOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTI, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5808/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA ARCNGELO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5809/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAO DO CANAL DO CRREGO DO CARROCEIRO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5810/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA FREI DAMIO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5811/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA VICTOR FELICIANO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5812/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ALUZIO DE SOUZA BANDEIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5813/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5814/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5823/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA A CASA DE JOS MARIANO SEJA ILUMINADA COM A COR AZUL, DURANTE TODO O MS DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO NOVEMBRO AZUL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5793/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA GRANITO, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5794/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA 2 TRAV. SERRA DOURADA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5797/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA JOO DIAS MARTINS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5798/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA 1 TRAV. FRANCISCO PASSOS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5799/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA AURORA CAOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5800/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALOCAO DA PARADA DE NIBUS LOCALIZADA EM FRENTE AO IMVEL N 149 DA PRAA DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5801/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5803/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DA LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N BO51640, NA TRAV. UMBURANA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5802/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CRREGO DA AREIA, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5804/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014, S 15H, PARA A REALIZAO A ENTREGA DE TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ZENILDO FERREIRA DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5806/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DAS CIDADES DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR INFORMAES REFERENTES AOS VALORES DA VERBAS REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL DESTINADA A MANUTENO DA BR-101 ENTRE OS BAIRROS DO IBURA, BARRO, JARDIM SO PAULO, ENGENHO DO MEIO, CAXANG, DETRAN, DOIS IRMOS E GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5815/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE CANALETAS E LIMPEZA, NA RUA 1 TRAV. JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5840/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 14H S 17H, PARA UM DEBATE SOBRE A FISCALIZAO E COMERCIALIZAO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS NO CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGSTICA DE PERNAMBUCO- CEASA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 154/2014 e 881/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 352/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO REGENTE DE BANDAS E FANFARRAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 5"], [523,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",16,"77 e 251/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 13/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A FESTA DE SANTA LUZIA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N. 578/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFCIOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 584 e 585/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 27/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO ARQUITETO, URBANISTA E PROFESSOR UNIVERSITRIO WALDECY FERNANDES PINTO - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DE BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO - Total de votos: 25 (vinte e cinco) - Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE: o nico orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, Repercutiu sobre o relatrio da ONU, Organizao das Naes Unidas, divulgado neste ltimo domingo, sobre o aquecimento global. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). Fez uso da Palavra em Pela Ordem a Vereadora ALINE MARIANO. Convidando a todos para amanh, participarem de uma audincia pblica no Plenarinho desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na prxima quarta-feira, 05 de novembro de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 34 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos cinco (05) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 206/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Projeto de Lei n 207/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - MEMORANDO N 14/2014 do Gabinete do Vereador EDUARDO CHERA, retirando os Projetos de Lei n 204 e 205/2014 de sua autoria - MEMORANDO N 15/2014 do Gabinete do Vereador EDUARDO CHERA, comunicando a sua sada do PTN- Partido Trabalhista Nacional, para o SDD- Partido Solidariedade - REQUERIMENTOS N 5869 5871/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5872 e 5873/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 5874/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 5875/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 5876/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 5877 5896/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5897/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5898 5902/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, parabenizou os 20 anos do SOFTEC Recife. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, tratou da proposta da Prefeitura do Recife, sobre a modificao no cdigo tributrio e notadamente no ITBI. Trata de alterar a legislao do Imposto sobre Transmisso de Bens Imveis. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, tratou da macrodrenagem do rio Tejipi, e sua falta de manuteno. Falou tambm do sistema de esgoto condominial. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou da dispensa de prazo solicitado pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Tratou do convenio para recuperao da Biblioteca pblica. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, falou da audincia publica realizada no dia de hoje, que tratou do assunto da ponte do Limoeiro no bairro de Santo Amaro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5827/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES AO SOFTEX RECIFE - CENTRO DE EXCELNCIA DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - POR SEUS 20 ANOS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAG UARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIMEE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, ANDR FERREIRA, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matr"], [524,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",17,"ias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5824/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA TRAVESSA DR. DIRCEU TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5825/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA IZABEL DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5826/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE ENCANAMENTO E ASFALTO, NA RUA JACK AYRES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5828/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CONFEDERAO DO EQUADOR, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5829/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE FISCALIZAO NO TRNSITO E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NA AV. DR. JOS RUFINO, ENTRE OS BAIRROS DE AREIA E ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5830/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5831/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS CNEGO LUIZ GONZAGA, MAJOR HORCIO PIRES GALVO E LVARO TEIXEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5832/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NAS RUAS CAPITO LUIZ MALHEIROS E RUA CAPITO VICENTE CURADO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5833/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ALEXANDRE BORGES, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5834/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIAS, NA PRAA PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5835/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5836/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO NO TRNSITO, NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5837/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NA RUA GUALMARI, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5838/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA LOMBADA, NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5839/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B042525, NA RUA ALBERTO LUNDGREN, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5846/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CRREGO JOO FRANCISCO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5847/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO TAPA BURACO, NA RUA CRREGO DO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5848/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA TAMBORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO TAPA BURACO, NA RUA ANTNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA LMPADA DO POSTE DE N B018971, NA TRAV. CH DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5851/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE BRAO E LMPADA E O NMERO DO POSTE, NA RUA VINTE E CINCO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5852/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA ARAMBORE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5853/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B0011205, NA RUA CAMPOS BELO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5854/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DAS LMPADAS DOS POSTES DE Ns. B011538 E BO11565, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5855/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS B013777 E BO13778, NA RUA ARAPIXUNA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5857/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA PARENTE VIANA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5858/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DAS L"], [525,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",18,"MPADAS DOS POSTES DE Ns B095595 E B095600, NA RUA CRREGO DO SARGENTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5860/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PROF. MAURICIO WANDERLEY, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5861/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B042528, NA RUA FLORES DO ORIENTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5841/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 10H, PARA A ENTREGA DE MEDALHA JOS MARIANO AO ARQUITETO, URBANISTA E PROFESSOR UNIVERSITRIO WALDECY FERNANDES PINTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5842/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO DA PRAA JARDIM AMRICA, NA VILA MAURICEIA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5843/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E RECOMPOSIO DO CALAMENTO, NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5844/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E RECOMPOSIO DO CALAMENTO, NA RUA ITAQUITINGA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5845/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E O CALAMENTO, NA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5856/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA DR. JOO DA COSTA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - 0DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5859/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E SANEAMENTO, NA RUA NAPOLEO TEIXEIRA MACEDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5862/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 594/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 352/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO REGENTE DE BANDAS E FANFARRAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 595/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 13/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A FESTA DE SANTA LUZIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 596/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFCIOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO convidando os vereadores para Audincia Pblica. Fez uso da palavra em Tempo de liderana, o Vereador ANDR RGIS, tratou do ltimo pleito presidencial e a oposio que ser liderada pelo Senador Acio Neves. Tambm fez uso da palavra em Tempo de liderana, Vereador JAIRO BRITTO, tratou sobre a vitria da Presidente Dilma na ltima eleio. Fez uso da palavra em Tempo de liderana, Vereadora PRISCILLA KRAUSE, tratou sobre a oposio do Senador Acio Neves e o grande desafio que a Presidente Dilma ir encontrar neste novo mandato. Ocupou tambm a tribuna em Tempo de liderana, Vereador RAUL JUNGMANN, tambm tratou sobre o ltimo pleito presidencial. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, 06 de novembro de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 35 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO, VICENTE ANDR GOMES e JADEVAL DE LIMA. Aos dez (10) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e EDUARDO MARQUES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO,JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO , MARCOS DE BRIA , MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio 453/2014 Gabinete da Secretaria da Secretaria de relaes institucionais da PCR encaminhando resposta ao requerimento 5106/2014 de autoria da vereadora Priscila Krause - Ofcio 454/2014 Gabinete da Secretaria da Secretaria de relaes institucionais da PCR encaminhando resposta ao requerimento 3877/2014 de autoria da vereadora Priscila Krause - PROJETO DE LEI N 208/2014 de autoria do vereador Almir Fernando - PROJETO DE LEI N 209/2014 de autoria do vereador Almir Fernando - PROJETO DE LEI N 210/2014 de autoria do vereador Aerto Luna - REQUERIMENTOS:5903 5906/2014 de autoria da Vereadora Priscila Krause - 5907/2014 de aut"], [526,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",19,"oria do Vereador Antnio Luiz Neto - 5908 5911/2014 de autoria do Vereador Wilton Brito - 5912/2014 de autoria do vereador Vicente Andr Gomes - 5913/2014 de autoria do Vereador Wilton Brito - 5914/2014 de autoria do Vereador Almir Fernando - 5915/2014 de autoria do Vereador Wilton Brito - 5916 5937/2014 de autoria do Vereador Almir Fernando - 5938/2014 de autoria do Vereador Eurico Freire - 5939 5944/2014 de autoria do Vereador Almir Fernando - 5945 5965/2014 de autoria da Vereadora Michele collins - 5966/2014 de autoria do Vereador Wilton Brito - 5967 5971/2014 de autoria do Vereador Aderaldo Pinto - 5972 5974/2014 de autoria do Vereador Eurico Freire - 5975 5980/2014 de autoria da Vereadora Aline Mariano - 5981/2014 de autoria da Vereadora Michele Collins - 5982/2014 de autoria do Vereador Raul Jungmam - 5983 e 5984/2014 de autoria da Vereadora Priscila Krause - 5985/2014 de autoria da Vereadora Aline Mariano - 5986 e 5987/2014 de autoria da Vereadora Priscila Krause - 5988 5994/2014 de autoria do Vereador Antnio Luiz Neto - 5995 5997/2014 de autoria da Vereadora Aline Mariano - 5998 e 5999/2014 de autoria do Vereador Aerto Luna - 6000 6005/2014 de autoria da Vereadora Michele Collins - 6006 6015/2014 de autoria do Vereador Almir Fernando - 6016 6034/2014 de autoria da Vereadora Aime Carvalho - 6035 6037/2014 de autoria da Vereadora Michele Collins - 6038/2014 de autoria do Vereador Almir Fernando - 6039/2014 de autoria da Vereadora Aime Carvalho - 6040 6043/2014 de autoria do Vereador Almir Fernando - 6044/2014 de autoria do Vereador Davi Muniz - 6045 6047/2014 de autoria do Vereador Eduardo Chera - 6048/2014 de autoria do Vereador Raul Jungmann - 6049/2014 de autoria da Vereadora Aime Carvalho - 6050/2014 de autoria da Vereadora Michele Collins - 6051/2014 de autoria do Vereador Alfredo Santana. Assumiu a Presidncia da mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO veio tratar sobre a questo do pleito da Guarda Municipal. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO falou do grupo de fiscalizao contra o trabalho infantil. Trouxe dados estatsticos do IBGE sobre a questo. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MARLIA ARRAES convocou a Audincia Pblica sobre o Projeto 'Novo Recife' Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5868/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOS MRIO RODRIGUES, POR TER SE TORNADO O MAIS NOVO INTEGRANTE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO,JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO , MARCOS DE BRIA , MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ANDR FERREIRA, E GILBERTO ALVES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5863/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO AO DERRAMAMENTO DO CHORUME PELO CAMINHO DO LIXO DOMICILIAR PELAS RUAS DA COMUNIDADE DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5864/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E TROCA DE PONTO DE LIXO DA PRAA COMUNITRIA, NA RUA DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5865/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B095727, NA RUA BISMAK DE FREITAS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5866/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5867/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA REALENGO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5869/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA MAXIMINO BUARQUE DE GUSMO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5870/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA MAXIMINO BUARQUE DE GUSMO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5871/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO A SRA. SECRETRIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA ESTAO DE ALUGUEL DE BICICLETAS, NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5897/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSO NA GRADE DE PROGRAMAO DO CICLO NATALINO DE 2014, UM POLO CULTURAL, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5874/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENCERRAMENTO DA PROIBIO DO ESTACIONAMENTO DE VECULOS, NA RUA BOLIVAR, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5875/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CASA AMARELA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5877/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA COLETA DE LIXO, NA RUA CRREGO NOVO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO R"], [527,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",20,"EQUERIMENTO N 5878/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA NDIO CATUPIRI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5879/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA AV. BI-CENTENRIO DA REVOLUO FRANCESA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5880/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SANTIAGO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5881/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. EMLIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5882/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5883/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5884/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA REVOLUO PERNAMBUCANA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5885/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CIDRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5886/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MARACATU DO FORTE, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5887/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA OSCAR BRANDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5888/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MAESTRO JONES JOHNSON, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5889/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA AV. ANTNIO CORREIA DE ARAJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5890/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA ONZE DE NOVEMBRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5891/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR JOEL DE ALBUQUERQUE PONTES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5892/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DR. JADER HERACLIO DO REGO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5893/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ONZE DE NOVEMBRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5894/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE PRXIMO AO N 08, NA RUA 3 TRAV. TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5895/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CLARICE LISPECTOR, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5896/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE PRXIMO AO N 28, NA RUA PROFESSOR JOEL DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5898/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA 2 TRAV. JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5899/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5900/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO DE GUA ESTOURADO, NA RUA FRAIBURGO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5901/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA CRREGO NOVO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5902/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DO CAMPO DO MELA PORCO, NA AV. JOCKEY CLUB, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 852/2013, 37/2014, 595/2013 E 984/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 204/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE OBRIGA A INSTALAO DE RECIPIENTES COM LCOOL GEL ANTI-SPTICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 610/2013, 102/2013 e 611/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 228/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAO SOCIAL PELA EDUCAO NO MBITO DA CID"], [528,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",21,"ADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 210/2014 e 1041/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 365/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JUD - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 597 e 588/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 24/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO BISPO PAULO ORTNCIO - 3/5. Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO , MARCOS DE BRIA , MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Total: 28 (Vinte e oito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 598 e 589/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 25/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO ENGENHEIRO ELETRICISTA E HISTORIADOR ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE - 3/5. ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO , MARCOS DE BRIA , MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Total: 28 (Vinte e oito) votos - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente posicionou-se sobre a problemtica da Guarda Municipal da cidade do Recife, ressaltando que logo aps a sesso, iria receber uma comisso formada pela Guarda. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, ressaltando que a Mesa de negociao da PCR no funciona, em relao s negociaes com a categoria da Guarda. Foi aparteado pelos Vereadores JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE, CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, (assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador JADEVAL DE LIMA) JAIRO BRITTO, RAUL JUNGMANN, PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 11 de novembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 36 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA E ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA , MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 211/2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDO - REQUERIMENTOS N: 6052 6060/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6061/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 6062 6066/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6067 6075/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6076/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6077/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6078 6086/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6087 e 6088/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6089 6092/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez criticas a falta de mdicos nos postos de sade localizados em bairros mais pobres do Recife. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez dois registros, o primeiro parabenizou o radialista pela passagem do seu dia, no ultimo 07 (sete) de novembro e parabenizou tambm, os diretores de escolas pelo seu dia comemorado hoje. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEE CARVALHO, destacou o dia 3 (trs) de novembro que institui o direito do voto feminino. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JADEVAL DE LIMA, repercutiu matria publicada em jornais da cidade e mencionou a da Folha de Pernambuco, sobre a questo da validade de 120 dias para os crditos do 'Vem trabalhador e estudantil'. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, voltou a comentar na tribuna o projeto de lei de sua autoria que visa propor a mudana da redao do artigo 55 da Lei de n15.563, que institui o Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. Ele informou que, com a divulgao da proposta do projeto de lei atravs do Dirio Oficial, a Prefeitura do Recife enviou-lhe um e-mail para abordar a questo. Outro assunto tratado por ele foi o abordado pelo Vereador JADEVAL DE LIMA, que tratou sobre os crditos do 'VEM'. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURLIO, repercutiu sobre a sua visita a Secretaria de Administrao da PCR onde tratou a questo da Guarda Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador RAUL JUNGMANN. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao"], [529,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",22," Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5912/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES PELA NOMEAO DO DR. ANTNIO CARLOS FIQUEIRA DIRETORIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6049/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PROFESSORA NATHALIE SENA, PELO TRABALHO PRODUZIDO COM SEIS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PRESBTERO JOS BEZERRA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, E QUE GANHOU O SEGUNDO LUGAR NA 20 EDIO DO CINCIA JOVEM, NA CATEGORIA EDUCAO CIENTFICA COM O TRABALHO ' SE LIGA NA BICHARADA'- Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO,JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO , MARCOS DE BRIA , MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA e ISABELA DE ROLDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5907/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE REPOSIO DE LUMINRIA DO POSTE DE N 24726, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5908/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAO DO SENTIDO DO TRNSITO DA AV. ENG. SERRA VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5909/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA ATENO EM RELAO A CONCLUSO DAS OBRAS DE INSTALAO DE CMERAS DE MONITORAMENTO SITUADAS NA RUA ENGENHO TITARA, UR3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5910/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SE PROCEDA A REVITALIZAO DA PRAA SANTA LUZIA, PODAO DAS RVORES, MANUTENO DA ILUMINAO E PINTURAS DOS BRINQUEDOS, NA AV. ENGENHO BABILNIA, UR-3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5911/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PINTURA DE AMARELO DO MEIO FIO DA AV. ENG. SERRA VERDE, UR-3, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5913/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA PLACA DE PROIBIDO COLOCAR LIXO E METRALHA, NA RUA BOM NOME, UR3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5914/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA RIO DOS CEDROS, BAIRRO DO IBURA B- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5915/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA DO RIACHO DOCE, NO TOCANTE A PODAO DAS RVORES, LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA RIACHO DOCE, UR-3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5916/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA FLORES DO PIAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5917/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA HUGO CARNEIRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5918/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA DIADEMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5919/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONCLUSO DA PAVIMENTAO DA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5920/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, DA RUA ITUVERAVA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5921/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAO CATA TRALHA, NA RUA CONSELHEIRO SILVEIRA DE SOUZA E ADJACNCIAS, BAIRRO DO CORDEIRO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5922/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DA BRASILEIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5923/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO NA RUA CRREGO DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5924/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5925/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA CRREGO ANTNIO LEO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5926/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA, DA RUA JOS DE FARIAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5927/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO "], [530,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",23,"ASFLTICO, DA AVENIDA MAL. JUAREZ TVORA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5928/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE SOLICITAR O CRONOGRAMA DE CONCLUSO DA OBRA, DA RUA GENERAL JOS SEMEO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5929/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ITAPESSOCA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5930/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, DA RUA ELDIO DE CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5931/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE CAPINAO E RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS, DA RUA DIADEMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5932/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE CAPINAO E RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA ALTO DA BRASILEIRA, EM TODA SUA EXTENSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5933/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE CAPINAO E RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA CRREGO DO BOLEIRO, EM TODA SUA EXTENSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5934/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE CAPINAO E RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA CAEM, EM TODA SUA EXTENSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5935/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CAEM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5936/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE LIMPEZA DE DUAS BARREIRAS, NA RUA ANGELINA, N 37, COMUNIDADE DO CRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5937/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAO QUANTO AO USO DA VIA PBLICA, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHES, PRXIMO AO NMERO 1330, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5938/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO DA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DE TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5939/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE LIMPEZA E RECUPERAO DE CANALETA, NA RUA CHAFARIZ, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5940/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE LIMPEZA E RECUPERAO DE CANALETA, NA RUA TRAVESSA BOA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5941/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE UM POSTE COM BRAO E LMPADA, NA 3 TRAVESSA ALTO VISCONDE GARRET, PRXIMO AO NMERO 30, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5942/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE VISTORIA DE UMA RVORE, NA RUA 2 TRAVESSA DO CRREGO ANTNIO LEO, PRXIMO AO NMERO 24, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5943/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5944/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A VISTORIA DE UMA RVORE, NA RUA PROFESSOR JLIO FERREIRA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5749/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ALFREDO MARCONDES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5945/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA ALTO BURITI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5946/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALTO BURITI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5947/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA COLETA DE LIXO, NA RUA SO SEBASTIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5948/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LUIZA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5949/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MANGERICO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5950/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA RIO DOCE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5951/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MACA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5952/2014 DE AUTORIA DA VEREA"], [531,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",24,"DORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO ITOROR, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5953/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CUNHA POR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5954/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA LUIZA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5955/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5956/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5957/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA DEZOITO DE DEZEMBRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5958/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA SOCILOGO GILBERTE FREYRE, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5959/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTA TEREZINHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5960/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, BAIRRO DE TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5961/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA ANGOLA, BAIRRO DE TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5962/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA GUARABIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5963/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAMACHO, BAIRRO DA MBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5964/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5965/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA AVENIDA SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5966/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE ESGOTO, NA AVENIDA ENGENHO SERRA VERDE, PRXIMO AO NMERO 171, UR3, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5967/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE HABITAO, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE ENCANAMENTO E A SITUAO SANITRIA, BLOCO G-2, CONJUNTO HABITACIONAL ABENOADA POR DEUS, NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5968/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO O APROVEITAMENTO DE UM ESPAO PARA CONSTRUO DE UMA QUADRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL ABENOADA POR DEUS, NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5969/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E VARRIO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ABENOADA POR DEUS, NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5970/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS COM A DEVIDA RECOMPOSIO DE 14 PLACAS DE CONCRETO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ABENOADA POR DEUS, NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5971/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA DE NMEROS E008820, E008736 E E008733, NO CONJUNTO HABITACIONAL ABENOADA POR DEUS, NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5972/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA AVENIDA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5973/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO DA AVENIDA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5974/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA-BURACO, NA RUA CNEGO DE LIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 852/2013, 37/2014, 595/2013 E 984/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 204/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE OBRIGA A INSTALAO DE RECIPIENTES COM LCOOL GEL ANTI-SPTICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 610/2013, 102/2013 e 611/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 228/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAO SOCIAL PELA EDUCAO NO MBITO DA CIDADE DO RECI"], [532,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",25,"FE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 210/2014 e 1041/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 365/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JUD - Foi APROVADO - Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA- do Projeto de Decreto Legislativo n 31/2014 da Comisso Executiva - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGERIO DE LUCCA. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N6050/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre as comisses da comunidade teraputica que tratam dos dependentes qumicos. Foi aparteada pelos Vereadores: EURICO FREIRE, JOSEMI SIMES, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTQUIO e PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira 12 de novembro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 37 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDR GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos doze (12) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANSCIMAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 49/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 314/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n 50/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei 82/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Ofcio n 52/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 11/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - Ofcio n 58/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 01/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUZ NETO - Ofcio n 59/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei 319/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 60/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei 283/2013 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Ofcio n 62/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 70/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Ofcio n 61/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei 337/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio n 63/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 201/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio n 64/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 80/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofcio n 65/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 189/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio n 66/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei 222/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei n 212/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei n 213/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Decreto Legislativo n 33/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - REQUERIMENTOS N: 6093/2014 de autoria do Vereador LUZ EUSTQUIO - 6094/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6095 e 6096/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6097/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 6098/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6099 e 6100/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6101 6104/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 6105/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 6106 e 6107/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 6108 6130/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 6131/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, ressaltou a contaminao das guas dos chuveires da orla de Boa Viagem, frisou a importncia de fiscalizar e ressaltou que deu entrada em um Pedido de Informao Prefeitura do Recife, um ofcio Compesa e uma denncia ao Ministrio Pblico. (Assumiu a presidncia da Mesa o Vereador VICENTE ANDRE GOMES). Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, tratou sobre o mutiro de limpeza que foi realizado pelo Prefeito da cidade do Recife, onde as empresas contratadas esto coletando o lixo da cidade. Informou que a EMLURB foi acionada sobre a quantidade de lixo que est acumulado na cidade. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, tratou a respeito do uso do 'canabidiol' como tratamento medicinal. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5998/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORM"], [533,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",26,"ULANDO VOTO DE APLAUSO A VOSSA EXCELNCIA REVERENDSSIMA ARCEBISPO DOM FERNANDO SABURIDO, EM VIRTUDE DA INDICAO DO PADRE AUGUSTO CESAR FIGUEIRA DE ARRUDA COMO PROCO DA PARQUIA DE SO SEBASTIO E SO CRISTVO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5999/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO REVERENDSSIMO PADRE NILDO LEAL DE S, PELOS SERVIOS PRESTADOS FRENTE DA PARQUIA DE SO SEBASTIO E SO CRISTVO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ESTFANO MENUDO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, WILTON BRITO e MARCOS DI BRIA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5975/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM NOVO ESTUDO VIRIO PARA ABERTURA DA RUA DONA ALDA ANDRADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5976/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE DRENAGEM, NA RUA ARTHUR LOPES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5977/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE DRENAGEM, NA RUA HENRY LESSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5978/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE DRENAGEM, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5981/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA 1 TRAVESSA CARRAPETA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6000/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO91963, NA 2 TRAVESSA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6001/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 9H, A FIM DE REALIZAR UM CAF DA MANH INTITULADO 'MANH COM DEUS' PARA OS PARLAMENTARES E TODOS OS FUNCIONRIOS DA CASA JOS MARIANO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6002/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 3 TRAVESSA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6003/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NO CRREGO ME LUZIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6004/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA ENGENHEIRO SALES ZAICNER, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6005/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO SALES ZAICNER, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6035/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA LUCLIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6036/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BERGUEDOF ELLIOT, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6037/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DR. JADER HERCLIO DO REGO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5982/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ITACAMBIRA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6048/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ALTO DO FORMOSO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5988/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS QUE VIABILIZEM UMA SOLUO PARA OS NIBUS DA LINHA DO BAIRRO DE GUA FRIA, QUE AO TRAFEGAR NO SENTIDO CIDADE/SUBRBIO, PELA AV. BEBERIBE, TEM DIFICULDADE DE ENTRAR NA RUA BELO JARDIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5989/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS LUMINRIAS DA PRAA DA VILA ALFREDO PINTO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5990/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA VILA FLOR, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5991/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO DANIFICADO, PRXIMO AO N 51, NA RUA RAMIS GALVO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5992/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO, NA RUA LENCIO RODRI"], [534,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",27,"GUES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5993/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DA PRAA, NA RUA ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5994/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA CMERA INCLUINDO FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA RUA ZEFERINO AGRA COM A RUA DO MACHADO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5995/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E URBANIZAO, NA RUA ARTHUR LOPES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5996/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E URBANIZAO, NA RUA HENRY LESSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5997/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E URBANIZAO, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6006/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DA TUBULAO, NA RUA STIO DOS NOBRES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6007/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA UNIDADE DE SADE DA FAMLIA, NA RUA TANAMBI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6008/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA JOS DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6009/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA AMANDA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6010/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA DO ALTO JOS BONIFCIO, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6011/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA DO TERMINAL DE NIBUS DO ALTO JOS BONIFCIO E A EXTINO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6012/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6013/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA MBAR E A EXTINO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA MBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6014/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA DO POSTO DE SADE (PSF), ALCIDES CODECEIRA, E A EXTINO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6015/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA DA CRECHE CRIANA FELIZ E A EXTINO DO PONTO DE CONFINAMENTO DO LIXO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6038/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA 1 TRAVESSA ELDIO DE CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6040/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6041/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6042/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6043/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6016/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A INSTALAO DE TAMPAS DOS BUEIROS, NA RUA DR. MILTON CYRENO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6017/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA ETAPAS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6018/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ALTEROSAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6019/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ALTEROSAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6020/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO96847, NA RUA ALTEROSAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6021/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA"], [535,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",28," DO POSTE DE N B092729, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6022/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORES, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6023/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6024/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6025/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BARO DE MURITIBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6026/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6027/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PORTO DE PEDRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6028/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA PORTO DE PEDRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6029/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E COLOCAO DE PLACA DE CONCRETO, NA RUA MARAIAL, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6030/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BARO DE MURITIBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6031/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PORTO DE PEDRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6032/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS DE CANALETAS, NA RUA P DOS SEM-TERRA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6033/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA 1 TRAVESSA DE ELDIO DE CAMBOM, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6034/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA PORTO DE PEDRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6039/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA P DOS SEM-TERRA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6044/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRAS E SERVIOS DE APROVEITAMENTO DO ESPAO URBANO NO CANTEIRO CENTRAL NA PRINCIPAL VIA DE LIGAO ENTRE RECIFE E CAMARAGIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6045/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6046/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6047/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO E CAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6061/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2014, S 16 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO Dr. GUSTAVO KRAUSE GONALVES SOBRINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6093/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 04 DE ZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 10H S 13H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE O TEMA: 'O PLANO ESPECFICO PARA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAO DO PATRIMNIO HISTRICO E CULTURAL - ZEPH 19 - HOSPITAL DE SANTO AMARO/VILA NAVAL' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 623/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 204/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE OBRIGA A INSTALAO DE RECIPIENTES COM LCOOL GEL ANTI-SPTICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 624/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 228/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAO SOCIAL PELA EDUCAO NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 625/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 365/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JUD - Foi APROVADO. (Assumiu a presidncia da Mesa o Vereador EDUARDO MARQUES). O Vereador VICENTE ANDR GOMES ocupou a tribuna para dar explicaes sobre o requerimento em EXTRAPAUTA. (Reassumiu a presidncia da Mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES.) Fez uso da palavra PELA ORDEM o vereador RAUL JUNGMANN. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 6105/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES - FOI APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o nico orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, trouxe assunto sobre o prdio que antes funcionava o colgio Nobrega, e que hoje funciona a secretaria de educao da rede municipal de ensino, e sugeriu que naquele espao, funcionasse uma escola e no uma secretaria. Tambm externou preocupao com a secretaria de educao do municpio, que interviu na fiscali"], [536,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",29,"zao realizada pela sua equipe na escola Paulo VI, no bairro da linha do tiro. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCO AURLIO, JAIRO BRITTO, RAUL JUNGMANN e HENRIQUE LEITE. (Assumiu a presidncia da Mesa, o Vereador ALMIR FERNANDO). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, quinta-feira 13 de novembro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 37 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS, VICENTE ANDR GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos dezessete (17) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou Primeira Secretaria o Vereador: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 214/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei n 215 e 216/2014 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - Projeto de Lei n 217 e 218/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio n 461/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 5105/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 6132 e 6133/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6134/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6135 e 6136/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6137/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 6138/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6139/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 6140 6144/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6145 6148/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6149/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 6150/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6151 6174/2014 de autoria do Vereador MICHELLE COLLINS - 6175/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6176/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 6177 6197/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6198 e 6199/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6200 e 6201/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 6202/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6203 e 6204/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 6205/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 6206 e 6207/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6208/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 6209/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6210 e 6211/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6212/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6213/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6214 e 6215/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6216 6224/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6225 e 6226/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6227 6229/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6230/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 6231/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6232 6234/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6235 e 6236/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 6237 e 6238/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6239 6244/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIME CARVALHO, fez leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa) sobre o cncer infanto-juvenil. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, repercutiu matria publicada no Jornal do Comrcio, intitulada: 'Uma cidade sem planejamento'. Que trata do plano diretor da cidade do Recife. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez crticas ao atendimento precrio oferecido pelo plano de sade dos servidores municipais da cidade do Recife, 'Sade Recife'. Comentou sobre todos os esforos do municpio em prol de melhorias na sade pblica. Convidou a todos para a audincia pblica que ser realizada no dia 12 de dezembro do corrente ano. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6094/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO FCAP JR. CONSULTORIA, PELA REALIZAO DA 5 EDIO DO EVENTO 'TOP OF MIND UNIVERSITRIO DE PERNAMBUCO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6099/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES AO SR. CSSIO CAVALCANTE, POR TER TOMADO POSSE NA CADEIRA DE N10 DA ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6100/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE), PELA CONQUISTA DO PRMIO SANTANDER CINCIA E INOVAO NA CATEGORIA TECNOLOGIA DA INFORMAO, DA COMUNICAO E DA EDUCAO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR"], [537,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",30,", PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6051/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA RUA MERCRIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6052/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ESGOTO ESTOURADO, NA RUA RIO CHUI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6053/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ESCADARIA COM CORRIMO, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6054/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO NA COLETA DE LIXO NO DIA ALTERNADO, NA RUA CRREGO DO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6055/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6056/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA MOXOTO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6057/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ESCADARIA, NA RUA JOS DE SOUZA MARMELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6058/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADA, NA RUA ROCHA POMBOS, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6059/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA RIO UNA PRXIMO AO N 20, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6060/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA MOXOTO, PRXIMO AO N 50, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6062/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, PRXIMO AO N 102 , BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6063/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO A SRA. DIRETORA DE GESTO DO PODER PBLICO DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO POSTE DE N 5-1866, B034380, NA RUA JOS DE SOUZA MARMELO, PRXIMO AO N 51 A, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6064/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO NA COLETA DE LIXO NO DIA ALTERNADO, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS PINHO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6065/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA SO SEBASTIO, PRXIMO AO N 134, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6066/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA RUA TAMBOARA, EM FRENTE AO N 116, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6087/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DA ESCADARIA, NA RUA ALTO CALADO, PRXIMO AO N 220, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6088/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O PROTETOR DA LMPADA DO POSTE DE N BO93312, NA RUA ALTO CALADO, PRXIMO AO N 220, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE.- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6067/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA TRAV. DO CHAFARIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE.- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6068/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA ESTRELIANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6069/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA PAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6070/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6071/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA TRAV. NOSSA SENHORA DA CONCEIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6072/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA 13 DE MAIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6073/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6074/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA 19 DE AGOSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6075/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA NOSSA "], [538,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",31,"SENHORA DE FTIMA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6077/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA CECLIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6095/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA ROSENTAL, NA RUA RIBEIRO PRETO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6096/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA AV. MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6076/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6078/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6079/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS DE GALERIAS, NA RUA BELUNO, BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6080/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO, NA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6081/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE DUAS PLACAS DE CONRETO, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6082/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6083/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA E CANALETA, NA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6084/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS DE GALERIAS, NA RUA BAGUARI, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6085/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA CODAJS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6086/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAO DA CANALETA, NA RUA SO JOS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6089/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOS DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6090/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOS MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6091/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DO PISO E A TROCA DAS TELAS DE PROTEO DA QUADRA DE ESPORTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL JIQUI, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6092/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA ESQUINA DA RUA UMBURANA COM A RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6098/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N BO43028, NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6097/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE RVORE, NA RUA SOARES DE AZEVEDO SARGENTO, BAIRRO DO POO DE PANELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ETAPAS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6102/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ETAPAS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AVENIDA CHICO MENDES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA AVENIDA CHICO MENDES EM FRENTE AO N 395, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA BEM VINDO FONSECA, BAIRRO DE SANTANA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014, S 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE TITULO DO RECIFE AO ENGENHEIRO, ELETRICISTA E HISTORIADOR ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE- Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 257 e 476/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 404/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O PROJETO ADOTE UM BICICLETRIO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 404, 455 e 612/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPO"], [539,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",32,"RTE E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 19/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A POLTICA MUNICIPAL DE EDUCAO AMBIENTAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA N 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 329/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 86/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O PARECER N 420/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 86/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS - FOI ADIADA A DISCUSSO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO 6213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou da Mesa, 01 (um) minuto de silncio pela morte do cardiologista Adib Domingos Jatene. A Mesa acatou, solicitando que todos de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio. (PAUSA). No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre o planejamento da cidade do Recife, bem como a qualidade de vida dos recifenses. Fez crticas licitao da PCR em prol da contratao de tcnicos para elaborar planos complementares, tais como o de Mobilidade, Lei do Uso e do Solo. Foi aparteado pelos vereadores: ALINE MARIANO, HENRIQUE LEITE e GILBERTO ALVES. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre o plano diretor da cidade do Recife, ressaltando sua importncia. Foi aparteado pelos vereadores: JAIRO BRITTO, ANTONIO LUIZ NETO e JURANDIR LIBERAL. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AERTO LUNA, repercutiu aprovao do requerimento de voto de aplauso ao papa Francisco pela nomeao do Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Monsenhor Antnio Tourinho Neto. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador ALMIR FERNANDO). Foi aparteado pelo o Vereador: Vicente Andr Gomes. (Reassumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Fez uso da palavra no Tempo de Liderana, a Vereadora ALINE MARIANO, reiterou o problema do plano diretor que perdura, segundo a Vereadora, desde gestes passadas. Tratou sobre projeto de educao ambiental nas escolas. Fez uso da palavra no Tempo de Liderana, o Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre o plano diretor e voltou a tratar sobre revises do plano de mobilidade, acessibilidade e da Lei de uso de ocupao do solo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, tera-feira, 18 de novembro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 39 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos dezoito (18) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco. Reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: projeto de Lei n 219/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - projeto de Lei n 220/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - projeto de Lei n 221/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - projeto de Lei n 222/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - projeto de Lei n 223/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofcio n 67/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 26/2014 - Ofcio n 68/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 27/2014 - Ofcio n 69/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 28/2014 - Ofcio n 070/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 29/2014 - Ofcio n 071/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 30/2014 - Ofcio n 072/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 31/2014 - Ofcio n 073/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 32/2014 - Ofcio n 074/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 33/2014 - Ofcio n 075/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 34/2014 - Ofcio n 076/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 35/2014 - Ofcio n 077/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 36/2014 - Ofcio n 078/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 37/2014 - Ofcio n 079/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 38/2014 - Ofcio n 081/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 40/2014 - Ofcio n 082/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 41/2014 - Ofcio n083/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 42/2014 - Ofcio n 084/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 43/2014 - Ofcio n 085/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 44/2014 - Ofcio n 086/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Pr"], [540,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",33,"ojeto de lei n 45/2014 - Ofcio n 087/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 46/2014 - Ofcio n 088/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 47/2014 - Ofcio n 089/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 48/2014 - Ofcio n 090/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 49/2014 - Ofcio n 080/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 39/2014 - Ofcio n 96/2014 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n 55/2014 de autoria do Executivo - Projeto de Lei n 224/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Projeto de Decreto Legislativo n 34 /2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - Projeto de Lei n 225 e 226/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 227/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n 228/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofcio n 092/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 51/2014 - Projeto de Decreto Legislativo n 35/2014 da Comisso Executiva - Projeto de Lei n 229/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio n 091/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 50/2014 - Ofcio n 093/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 52/2014 - Ofcio n 094/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 53/2014 - Ofcio n 095/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de lei n 54/2014 - REQUERIMENTOS N: 6245 6270/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 6271 e 6272/2014 de autoria da Vereadora EURICO FREIRE - 6273/2014 de autoria da Vereadora WILTON BRITO - 6274/ 2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGRARI - 6275/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 6276/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6277/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 6278/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 6279/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 6280 6282/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 6283 6288/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6289 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 6290 6291/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, falou sobre o Projeto de Lei n 67/2013, de autoria do Executivo, que ser votado nesta Casa, ressaltando sua importncia. Lembrou que a proposta prev a implantao de 'Telhado Verde' ou de 'Ecotelhado' nos projetos de edificaes habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e no habitacionais com mais de 400m de rea de coberta. Assumiu a presidncia da mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, mencionou o adiamento da reunio entre membros da guarda municipal e a Prefeitura do Recife, ressaltando os acordos no firmados dentre eles a falta de reajuste salarial aos servidores municipais da administrao indireta. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, tratou a respeito do documento assinado pela Prefeitura do Recife, na ltima sexta-feira, 14, confirmando investimentos nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Lembrou que a autorizao foi assinada pelo prefeito, durante reunio do Frum do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS), na Empresa de Urbanizao do Recife (URB), rgo que ficar responsvel pela execuo das obras. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, gostaria que fizesse parte aos Anais desta Casa o edital de hoje, 18 de novembro de 2014, do JORNAL DO COMERCIO. Fez a leitura da manchete do jornal. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6134/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO DR. DIOGO SOUZA SUPERINTENDENTE DA CBTU RECIFE, PELA EFICINCIA E COMPETNCIA DA EQUIPE DOS 25 HOMENS DE MANUTENO QUE REALIZARAM UM EXCELENTE TRABALHO TCNICO NA REDE ELTRICA DO METR NO ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 09/11/2014, NA MURALHA DO METR DO BARRO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS e ESTFANO MENUDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, na qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6108/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA AV. CHICO MENDES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6109/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MENINOS E MENINAS DE RUA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6110/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO64368, NA RUA MENINOS E MENINAS DE RUA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6111/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MENINOS E MENINAS DE RUA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6112/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PRXIMO AO N25, NA RUA VILA UM POR TODOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA VILA UM POR TODOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6114/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA VILA UM POR TODOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6115/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. "], [541,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",34,"PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE PRXIMO AO N 25, NA RUA VILA UM POR TODOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6116/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ASSUNO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6117/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ASSUNO, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6118/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA ASSUNO, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6119/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA LOMBADA, NA RUA CASSATUBA, EM FRENTE AO N14, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6120/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE EM FRENTE AO N 52 DA RUA CASSATUBA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA, BAIRRO DO PORTO DE MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6122/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CORTS, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE AO N 3878, NA RUA CORTS, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6124/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM FRENTE AO N 231 DA RUA CORTS, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 231, NA RUA CORTS, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DO N 57 AO N 86, NA RUA PROFESSOR JOO BORBA MARANHO, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6127/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO EM FRENTE AOS NS 84 E 86 DA RUA PROFESSOR JOO BORBA MARANHO, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6128/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE NS A025513 E A025515, NA RUA PROFESSOR JOO BORBA MARANHO, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6129/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE EM FRENTE AO N 42 DA RUA PROFESSOR JOO BORBA MARANHO, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6130/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PROFESSOR JOO BORBA MARANHO, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6131/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA RVORE, NA RUA AMBROSIO MACHADO, PRXIMO AO N 771, BAIRRO DA IPUTINGA - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando vistas ao Requerimento - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6137/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA SANTA BRBARA, PRXIMO AO N 125, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6132/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA CAFELNDIA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6133/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACAS DE GALERIA, NA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6135/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA MRMORE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6136/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA AV. MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6139/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LUMINRIAS NOS POSTES PRXIMOS AOS NS 122 E 327 DA AVENIDA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6140/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA CAPITO ARAJO MIRANDA, PRXIMO AO N 121, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6141/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA ENGENHO LINDA FLOR, UR3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6145/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6146/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA AMANDA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO"], [542,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",35," NICA - DO REQUERIMENTO N 6147/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA JOS DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA ALTO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 257 e 476/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 404/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O PROJETO ADOTE UM BICICLETRIO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Ns. 404, 455 e 612/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 19/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A POLTICA MUNICIPAL DE EDUCAO AMBIENTAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA N 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Votaram 'SIM', os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA. JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e cinco (25) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 459/2013, 275/2013, 305/2013 e 362/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 91/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE DISPE SOBRE A INSERO DE INFORMAES IMPRESSAS SOBRE OS MALEFCIOS DO CONSUMO DO LCOOL E OUTRAS DROGAS EM TODOS OS LIVROS DIDTICOS, DISTRIBUDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER N 611/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA GERAL DAS REFERIDAS COMISSES AO PROJETO DE LEI N 67/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAO DO TELHADO VERDE, ECOTELHADO E CONSTRUO DE RESERVATRIOS DE ACMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS GUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Discutiu a matria o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida, discutiu tambm a matria, o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: MICHELE COLLINS e CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador EUARDO MARQUES. Voltou a discutir a matria, o Vereador EURICO FREIRE. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDR GOMES, ALFREDO SANTANA, MICHELE COLLINS, GILBERTO ALVES e ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida o Sr. Presidente informou que a Vereadora MICHELE COLLINS apresentou Emenda ao projeto de Lei n 67/2013 de autoria do Executivo, contendo dezessete assinaturas. Fez uso da palavra PELA ORDEM, a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e MICHELE COLLINS. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores: AERTO LUNA, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES. Em seguida, o Sr. Presidente indagou a Vereadora MICHELE COLLINS se a mesma iria apresentar a Emenda ainda naquela sesso ou iria apresent-la na prxima, onde entraria a segunda discusso do referido projeto. Fez uso da Palavra PELA ORDEM, a Vereadora MICHELE COLLINS - DE VOLTA AS COMISSOES EM FACE DA EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA MICHELE COLLINS - PRIMEIRA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER N 650/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE D NOVA REDAO AO 3 DO ARTIGO 55 DA LEI N 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991(CDIGO TRIBUTRIO DO MUNICPIO DO RECIFE). Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta (30) votos. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 529 e 566/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 21/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO EMPRESRIO WALTER FARIA - 3/5 - Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e oito (28) votos. - Foi APROVADO. DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 644 e 647/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 29/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. RENATO XAVIER THIEBAUT - 3/5 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 645 e 648/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 30/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. SALVADOR VILAR CORREIA LIMA - 3/5 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 646 e 649/2014, RESPECTIVA"], [543,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",36,"MENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 33/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. ANTNIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA - 3/5 - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N: 35/2014 da Comisso Executiva. MAIORIA ABSOLUTA - Votaram 'SIM', os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e oito (28) votos. - Foi APROVADO. O Senhor Presidente informou que a reunio que estava marcada para hoje com os membros da guarda ser remarcada para amanh, dia 19 de novembro e solicitou ao Vereador GILBERTO ALVES que confirmasse o horrio. Fez uso da Palavra PELA ORDEM, o Vereador GILBERTO ALVES, informando que a reunio acontecer as 09h00min no mesmo local. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 19 de novembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 40 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Aos dezenove (19) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS N: 6292 6299/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6300/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 6301/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6302/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 6303/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 6304 6316/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, registrou uma reunio que teve no Conselho de Educao que tratou sobre o limite de alunos por sala e o nmero reduzido de ADIs. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, registrou sua participao em audincia pblica que tratou do projeto de construes em reas de comrcio e de construes realizadas na Vila Naval, que trar um grande impacto urbanstico no bairro de Santo Amaro. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, fez uma homenagem ao dia do cordelista. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, PRISCILA KRAUSE, MARCO AURLIO, ROGRIO DE LUCCA, JAIRO BRITO e FELIPE FRANCISMAR. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6151/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NO CRREGO ME LUIZA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6152/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MALMEQUER, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6153/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NO CRREGO ME LUIZA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6154/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PROFESSORA LUCY ALVES, BAIRRO DO TORRES- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6155/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TEFILO OTONI, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6156/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LINDA FLOR, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6157/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SO VICENTE, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NIC"], [544,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",37,"A - DO REQUERIMENTO N 6158/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA AZUL, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6159/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VERANPOLIS, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6160/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CARAMURU, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6161/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DAMASQUEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6162/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VINTE E TRS DE ABRIL, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6163/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA 2 TRAVESSA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6164/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LEILA FELIX KARAN, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6165/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6166/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JORNALISTA LUIZ BELTRO DE ANDRADE LIMA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6167/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA MALMEQUER, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6168/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA MALMEQUER, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6169/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6170/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MALMEQUER, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6171/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA MALMEQUER, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6172/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA MALMEQUER, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6173/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO SALES ZACINER, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6174/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPDA DOS POTES, NA RUA ENGENHEIRO SALES ZACINER, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6176/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, TROCA DAS PLACAS E RECAPEAMENTO DA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, PRXIMO AO N 43, BAIRRO DO CORDEIRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA 8 TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6178/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA CRREGO DO JOAQUIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6179/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA SANTA ISABEL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6180/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO DOS PARALELEPPEDOS, NA RUA MIRANDA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6181/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O EMPLACAMENTO DA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6182/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAO E LIMPEZA, NO CRREGO DO INCIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA JACARAND, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6185/2014 DE AUT"], [545,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",38,"ORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS PLUVIAIS, NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NO CRREGO DO CARO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE TTULOS DE POSSE S COMUNIDADES QUE FORAM ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE REINTEGRAO DE POSSE, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6190/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSO DE PESSOAS NO PROGRAMA PARCERIA NOS BAIRROS, AOS MORADORES DO CRREGO DE SANTA TEREZA, AVENIDA CHAGS FERREIRA, RUA DOIS DE JUNHO E ADJACNCIAS, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6191/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAO NO TRNSITO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6192/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA NOVA DESCOBERTA COM AV. NORTE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE FISCALIZAO NO TRNSITO, NAS RUAS CASTRO LEO, REVERENDO SAMUEL FALCO E MANOEL BEZERRA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6194/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE UMA PLACA DE CONCRETO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE UM BRAO DE LUMINRIA PARA O POSTE DE REDE ELTRICA, N B094052, NA TRAVESSA SO LUCAS - CRREGO DO OURO, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A VISTORIA DE UMA RVORE, NA 1 TRAVESSA SO DOMINGOS SVIO, PRXIMO AO N 604, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAO E VARRIO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA CRISTIANPOLIS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA CRISTIANPOLIS, BAIRRO DO CORDEIRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 651/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 404/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O PROJETO ADOTE UM BICICLETRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 652/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 19/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A POLTICA MUNICIPAL DE EDUCAO AMBIENTAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA N 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 459/2013, 275/2013, 305/2013 e 362/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 91/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE DISPE SOBRE A INSERO DE INFORMAES IMPRESSAS SOBRE OS MALEFCIOS DO CONSUMO DO LCOOL E OUTRAS DROGAS EM TODOS OS LIVROS DIDTICOS, DISTRIBUDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Discutiu a matria o Vereador LUIZ EUSTQUIO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 650/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE D NOVA REDAO AO 3 DO ARTIGO 55 DA LEI N 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 (CDIGO TRIBUTRIO DO MUNICPIO DO RECIFE) - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 6278/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador JADEVAL DE LIMA). No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTQUIO, repercutiu novamente sobre o projeto da Vila Naval, e ressaltou sua preocupao com o fato das empreiteiras no olharem para os moradores. Foi aparteado pelos Vereadores, ALINE MARIANO e EURICO FREIRE. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO, solicitando da Mesa Verificao de Qurum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR REGIS, ANTNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTQUIO E RAUL JUNGMANN. Total: 08 (oito) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio e convocou a Casa, para se reunir na prxima sexta-feira, 21 de novembro de 2014, s dez horas, em carter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 41 REUNIO ORDI"], [546,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",39,"NRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e quatro (24) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: RAUL JUNGMANN e EDUARDO MARQUES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 097/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando emenda modificativa ao Projeto de Lei n 55/2014 do Executivo - Memorando n 50/2014 do Gabinete da Vereadora AIME CARVALHO, retirando requerimento n 6275/2014 de sua autoria - Memorando n 69/2014 do Gabinete do Vereador RAUL JUNGAMNN, retirando requerimento n 6289/2014 de sua autoria - REQUERIMENTOS N: 6317/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6318/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6319/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6320 e 6321/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6322/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6323/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6324/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6325 e 6326/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6327/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6328/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6329/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 6330 e 6331/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6332/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6333/2014 de autoria do Vereador MICHELE COLLINS - 6334/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6335 e 6336/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6337/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6338 e 6339/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6340 e 6341/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6342 e 6343/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6344/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6345 e 6346/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6347 e 6348/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6349 e 6350/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6351/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6352/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6353/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6354/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6355/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6356 6359/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6360/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6361/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6362/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6363/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6364 e 6365/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6366/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6367/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6368/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6369/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6370/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6371/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6372/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6373/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6374/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6375/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6376 6381/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6382 6388/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 6389/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 6390 6402/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6403 e 6404/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6405 6408/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6409 6412/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6413/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 6414 6416/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6417 6422/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6423/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 6424 6447/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6448/2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDO - 6449/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 6450 6453/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6454 e 6455/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 6456 6458/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou sobre a questo de mobilidade urbana e o acesso ao Hospital Geral de Areias. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, registrou sua participao em audincia pblica que tratou do projeto de construes em reas de comrcio e de construes realizadas na Vila Naval, que trar um grande impacto urbanstico no bairro de Santo Amaro. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, destacou o dia mundial da no violncia contra a mulher. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, informou que veio a tribuna na qualidade de membro do legislativo desta Casa, para fazer a defesa do processo democrtico e legislativo. Relatou que na ltima quarta-feira a Casa recebeu trinta projetos por parte do Executivo. Repercutiu sobre a demanda e o tempo hbil para anlise dos mesmos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6235/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES ONG CIDADANIA FEMININA, PELOS PROJETOS E AES REALIZADOS EM PROL DO PROTAGONISMO DAS MULHERES NEGRAS DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6282/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA OS ALUNOS DO 7 E 8 ANO DA ESCOLA MUNICIPAL POETA JONATAS BRAGA, PELA OBTENO DO PRMIO FRANCIS DUPUIS (CATEGORIA DE MATEMTICA), NA 20 EDIO DA CINCIA JOVEM-- FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA RE"], [547,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",40,"GIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e ROGRIO DE LUCCA. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, MARCOS DI BRIA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA TRAVESSA DO COQUEIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO, NA AVENIDA SANTA F, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6204/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE ISOLAMENTO NAS FIAES, NA RUA JOS LENCIO GALVO, EM FRENTE AO NMERO 225, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIO DE TAPA-BURACO, NA RUA ENGENHEIRO JOS APOLINRIO, EM FRENTE AO NMERO 605, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIO DAS CANALETAS, NA RUA CONDE DE SABUGOSA, PRXIMO AO N 286, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTOS, NA RUA MURITIBA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE LMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA, Ns. E005476, E002389, E005299, E005296, E005295, E002399 E E005469 NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, RUA ODETE MONTEIRO, NMERO 450, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E VARRIO NO CONJUTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, RUA ODETE MONTEIRO, N 450, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIO DE PODAO DAS RVORES DO CONTORNO DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6214/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIO DE PODAO DAS RVORES, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6215/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PINTURA DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA PROFESSOR JOS DOS ANJOS, N 310, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA SUBIDA DE AAFRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE NIBUS, NA RUA PROFESSOR JOS AMARINO DOS REIS, EM FRENTE AO NMERO 1015, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DO CANAL DO RIO MORNO, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENO GERAL DA PONTE DA RUA RIO TINTO, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE ENCOSTA, NO CRREGO DO ABDIAS, N 175, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NO CRREGO DO ABDIAS, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA GARIMPO, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6223/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6224/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA PROFESSOR JOS AMARINO DOS REIS, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6225/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAO DAS LMPADAS DOS POSTES DE Ns. B011599, B011553 E BO11550, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6226/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAO DA LMPADA DO POSTE E O NMERO, E"], [548,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",41,"M FRENTE AO N 547, NA RUA BOM CONSELHO, BAIRRO DE GUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6227/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE CORRIMO, NA RUA GURUPIARA, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6228/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA GURUPIARA, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6229/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA GERAL DO TERMINAL DE CHO DE ESTRELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6230/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE ESGOTO, NA RUA BOM PASTOR, N 451, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6231/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA INTERVENO IMEDIATA NA ENCOSTA, NA RUA CAMBORIU, N 106, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS COM A DEVIDA RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA CATOLNDIA, PRXIMO AO N 11, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6233/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6234/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS COM A DEVIDA RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA APIAXA, EM FRENTE AO N 21, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6236/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO PARA UMA REUNIO PBLICA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO S 09 HORAS, SOBRE A MEDICINA/TERAPUTICA DA CANNABIS SATIVA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6237/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E VARRIO, NA RUA PADRE DIOGO ANTNIO FEIJ, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6238/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA, Ns. E005321, E005322, E005294, E003895 E002271 E E003898, NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6239/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, ENTRE OS Ns. 170 AO 197, NA RUA DONA MARIA DE NGELIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6240/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA DONA MARIA DE NGELIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6241/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, EM FRENTE AO N 33, NA RUA DONA MARIA DE NGELIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6242/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, EM FRENTE AOS Ns. 109 E 147, NA RUA MANOEL ALBUQUERQUE FERNANDES, BAIRRO Dos AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6243/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM TODA EXTENSO DA RUA GARDNIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6244/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRXIMO AO NMERO 169 A, NA RUA GARDNIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6245/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRXIMO AO N 170, NA RUA MANOEL ALBUQUERQUE FERNANDES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6246/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DO CALAMENTO, EM FRENTE AO N 1336 B, NA RUA MANOEL ALBUQUERQUE FERNANDES, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6247/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 317, NA RUA DONA MARIA DE NGELIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6248/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA DOUTOR ENALDO CAMPELO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6249/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DA RUA DOUTOR ENALDO CAMPELO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6250/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6251/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DO CALAMENTO EM TODA EXTENSO DA RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA, BAIRRO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6252/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA EM TODA EXTENSO DA RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA, BAIRRO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6253/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO "], [549,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",42,"DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DO CALAMENTO EM TODA EXTENSO DA RUA ARAPARI, BAIRRO DO BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6254/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE LMPADA DO POSTE DE NMERO BO64488, NA RUA VILA IZABEL, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6255/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA PADRE NBREGA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6256/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL BRAO DO MERGULHO, NA RUA VILA IZABEL, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6257/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRXIMO AO N 368 A, NA RUA PADRE NBREGA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6258/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA PADRE NBREGA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6259/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA PADRE NBREGA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6260/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 332, NA RUA PADRE NBREGA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6261/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DAS LMPADAS NOS POSTES DE Ns. A026346 E A026345, NA RUA ARAPARI, BAIRRO DO BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6262/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA RIO TEJIPI, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6263/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO DE TODA EXTENSO DA RUA RIO TEJIPI, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6264/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, EM FRENTE AO N 615, NA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6265/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6266/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DO CALAMENTO, ENTRE O N 769, NA RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6267/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DAS GALERIAS, EM FRENTE AOS Ns. 756 E 769, NA RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6268/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO, PRXIMO AO N 791, NA RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6269/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6270/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES DE NMERO B052711, NA PROFESSOR EVALDO ALTINO, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6271/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUO DE UMA LOMBADA, PLACAS COM LIMITE DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA PINTOR ANTONIO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6272/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A SUBSTITUIO DE UM CANO ESTOURADO, NA AVENIDA SUL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6273/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA IGREJA MARANATA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6274/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE DOIS VECULOS, NA RUA MAL DEODORO, N 662, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6276/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO PARA A REALIZAO DE AUDINCIA PBLICA SOBRE O PLANO DE SADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SADE RECIFE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO, NO PERODO DAS 09 S 13 HORAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO, NO DIA 12 DE DEZEMBRO, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO TERO DOS HOMENS ME RAINHA DE BRASLIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6279/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO DA TRAVESSA DR. DIRCEU TOSCANO DE BRITO, JARDIM BEIRA RIO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6280/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE QUE SEJA TROCADAS DUAS BOMBAS DA ESTAO ELEVATRIA, NA RUA GOMES PACHECO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6281/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA CICLOFAIXA BIDIRECIONAL E SER EXTINTO O ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA VIA NA RUA DO FUTURO, BAIRRO DAS GRAAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6283/2014 DE"], [550,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",43," AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA GRAZIELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6284/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR A PODA E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS, NA RUA SUELI LUNA MENELAU E A RUA AMLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6286/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, EM FRENTE AO N 546, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6287/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR A PODA E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA LEONOR SOARES PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR A PODA E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA CAPITO ZUZINHA, EM FRENTE AO CONJUNTO JARDIM EUROPA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6290/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR A PODA E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6291/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR A PODA E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA GRAZIELA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6292/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA IZABEL DE SOUZA, EM FRENTE AO N 320, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6293/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR A PODA E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA AVENIDA VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6294/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6295/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6296/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOO DE ENTULHOS, NA AVENIDA PINHEIROS, EM FRENTE AO N 1437, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6297/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA AVENIDA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6298/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO EM TODA EXTENSO DA RUA JOO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6299/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE FAZER A RETIRADA DA TUBULAO DE FERRO QUE EST NA CALADA, NA RUA JOO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6300/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, DEFRONTE AO N 422, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6301/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, EM TODA EXTENSO DA RUA LEONOR SOARES PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6302/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JEAN EMILLE FAVRE, EM FRENTE AO N 355, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6303/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR LAUDO DE AVALIAO DE UMA RVORE, NA RUA DR. MURILO DE ALMEIDA, N 36, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6304/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOO FERNANDES VIEIRA, EM FRENTE A UNIDADE DE FISIOTERAPIA HAPVIDA, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6305/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOO DE BARROS, EM FRENTE ESCOLA SABER VIVER, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6306/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MARQUS DE POMBAL, EM FRENTE ESCOLA ESTADUAL ANBAL FERNANDES, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6307/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM FRENTE AO N 2283, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6308/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM FRENTE AO SEMFORO DE NMERO 036, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6309/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA "], [551,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",44,"FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA CRUZ CABUG, EM FRENTE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NMERO 665, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6310/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA CRUZ CABUG, EM FRENTE AO ARMAZM CORAL ACHE AQUI, SEMFORO NMERO 457, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6311/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, NA RUA PADRE TEFILO TOWRZ, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6312/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR A IMPLEMENTAO DE DOIS POSTES DE LUZ, NA RUA DA REGENERAO, N 961, VILA SO CARLOS, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6313/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOO DE BARROS, EM FRENTE AO NMERO 323, SEMFORO 339, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6314/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA, CRUZAMENTO COM A RUA JOO DE BARROS, EM FRENTE LOJA AUTO FRIO, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6315/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOO DE BARROS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO EXTRA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6316/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE, NO PARQUE AMORIM, EM FRENTE AO BOMPREO DA AVENIDA AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 655/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 91/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE DISPE SOBRE A INSERO DE INFORMAES IMPRESSAS SOBRE OS MALEFCIOS DO CONSUMO DO LCOOL E OUTRAS DROGAS EM TODOS OS LIVROS DIDTICOS, DISTRIBUDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FOI APROVADO - 2 DISCUSSO - DO PARECER N 650/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE D NOVA REDAO AO 3 DO ARTIGO 55 DA LEI N 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991( CDIGO TRIBUTRIO DO MUNICIPIO DO RECIFE) - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDR GOMES. Total de Votos: 30 (trinta) - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 592 e 515/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 157/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA 07 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. Discutiu a matria a Vereadora MICHELE COLLINS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER 85/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 402/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A INSTITUIO, NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTO DO LIXO NA CIDADE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 499 e 416/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 275/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ACOMPANHANTES DOS PORTADORES DE DEFICINCIA FSICA EM CINEMAS, SHOWS, TEATROS, EVENTOS EM GERAL NO MUNICPIO DA CIDADE DO RECIFE, DANDO OUTRAS PROVIDNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 171, 145 e 358/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE POLTICAS PBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE RESOLUO N 38/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI NA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE A CAMPANHA 'NOVEMBRO DOURADO', PARA ALERTAR SOBRE O COMBATE AO CNCER EM CRIANAS E ADOLESCENTES, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 6448/2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 673/2014 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 207/2014 do Vereador CARLOS GUEIROS - FOI APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, reforou as ponderaes feitas pelo Vereador RAUL JUNGMANN, sobre os trinta projetos enviados a esta Casa pela PCR. Destacou dois deles que est em carter de urgncia, um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferncia de crditos tributrios e no tributrios para esta empresa. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES e RAUL JUNGMANN. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador: JAIRO BRITTO comunicou que os relatrios da LOA e PPA j esto disponveis no sistema da Cmara. Em seguida o Senhor Presidente informou que no cabe a Cmara retirar a urgncia dos projetos enviados da PCR e que democraticamente sero todos analisados. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGANN e GILBERTO ALVES. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez crticas gesto da PCR, por ter nomeado em maro funcionrios comissionados, um para o Conselho Fiscal da EMLURB e outro para o Conselho Tutelar, e s assumiram suas funes agora em novembro. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador ALMIR FERNANDO). Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO, solicitando da Mesa Verificao de Qurum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABE"], [552,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",45,"LLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total: 13 (treze) presentes. Havendo Quorum Regimental, o Senhor Presidente informou que no haviam Vereadores inscritos para o horrio destinado ao Grande Expediente, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio e convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira, 25 de novembro de 2014, no horrio regimental e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 42 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES e EDUARDO MARQUES Aos vinte e cinco (25) dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDRE GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ISABELLA DE ROLDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS NS 6459 6463/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 6464/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 6465 e 6466/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 6467 e 6468/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6469/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 6470/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6471/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 6472/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6473 e 6474/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6475/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 6476/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6477 e 6478/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 6479/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 6480 6489/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 6490/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 6491 6494/2014 de autoria do Vereador JOSEMIR SIMES DA SILVA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou a importante data, 25 de novembro, o dia internacional do enfrentamento da violncia contra a mulher. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, discutiu sobre o oramento da PCR, um dos itens importantes em relao a politica de cultura. Indagou aos vereadores JAIRO BRITTO E PRISCILA KRAUSE sobre o oramento destinado a cultura, pois houve uma reduo grave neste oramento. Ressaltou sobre a questo da criao da nova empresa de arrecadao de tributos. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, destacou o dia nacional do doador de sangue e parabenizou a todos que doam sangue, ressaltou que essa atitude um ato de amor. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6317/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ORQUESTRA CRIANA CIDAD PELA APRESENTAO REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PALCIO DE SO BENTO, EM LISBOA, PORTUGAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6319/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA O ARTIGO 'DROGAS - UMA CHAGA NA SOCIEDADE', DE AUTORIA DA ESCRITORA DRIS MARIA LIMA DOS SANTOS, PUBLICADO NO DIRIO DE PERNAMBUCO, EDIO DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6381/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ILMA. GUIONG LEE, PELA CAMPANHA LENOS DO AMOR, ONDE SO ARRECADADOS LENOS PARA MULHERES E CRIANAS COM CNCER - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO , JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA , VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EURICO FREIRE E MARCOS DI BRIA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6318/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA ALFREDO MAIA, PRXIMO AO N 47, BAIRRO DOS AFOGADOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6320/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE DOIS POSTES, NA RUA ESPERANTO, PRXIMO AOS NS 334 E 346, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6321/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA OSCAR BERARDO, BAIRRO DO PRADO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6323/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS EM BOCA DE LOBO, NA RUA CHICO MENDES, NA COMUNIDADE DO CAOTE, BAIRRO DE AREIAS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6325/2014 DE AUTORIA"], [553,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",46," DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA JOO LIRA, EM FRENTE AO POSTE DE N BO23194, BAIRRO DA BOA VISTA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6326/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA DA AURORA, EM FRENTE AO BANCO CENTRAL, BAIRRO DA BOA VISTA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6328/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA DA AURORA, NA DESCIDA DA PONTE DO LIMOEIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6330/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. CRUZ CABUG, CRUZAMENTO COM A AV. MRIO MELO, BAIRRO DA BOA VISTA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6331/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. DA SAUDADE, EM FRENTE AO SEMFORO DE N 428, BAIRRO DE SANTO AMARO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6376/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA RUA ODORICO MENDES, PRXIMO AO SEMFORO DE N 357, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6377/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA DA HORA, EM FRENTE A CASA DE N 936, BAIRRO DO ESPINHEIRO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6378/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS, NA RUA DONA JULIETA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6379/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. ROSA E SILVA, BAIRRO DO ROSARINHO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6380/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, PRXIMO AO SEMFORO DE N 95, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6322/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA DEO FARIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6324/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA NOVA VERONA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6327/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA TAMPA DE GALERIA, NA AV. MNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6332/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6334/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM - BATALHO ANDR VIDAL DE NEGREIROS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6337/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6340/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM - BATALHO ANDR VIDAL DE NEGREIROS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA LVARO DE AMORIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6341/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA LVARO DE AMORIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6344/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA CARLOS RIOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6347/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA AV. ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6348/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA JOS NOGUEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6351/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6353/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6355/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA DEO FARIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6329/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGAMNN, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PBLICA, NA SALA DAS COMISSES, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09:30H S 13H, PARA DISCUTIR E AVALIAR AS QUESTES REFERENTES AO RELATRIO ANUAL DE GESTO DA SECRETARIA DE SADE DA PREFEITURA DO RECIFE- Foi APROVADO - Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e RAUL JUNGMANN. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6333/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA E"], [554,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",47,"MLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LAVRAS DO SUL, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6335/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DA COMUNIDADE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6336/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA ENGENHO CRIMEIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6338/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ITAPIRANGA, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6339/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ALMEIDA JNIOR, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6342/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIO OCENICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6343/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ARAGOMINAS, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6345/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ITACAR, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6346/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA SUCUPIRA, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6349/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6350/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA POETA MANUEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6352/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA APIABA, BAIRRO DA TORRE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6354/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SAMPAIO, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6356/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA BOM JESUS DA SERRA, BAIRRO DA TORRE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6357/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BRILHANTE, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6358/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA SO ROQUE, BAIRRO DA TORRE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6359/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NO CRREGO ME LUZIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6361/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NO CRREGO ME LUZIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6363/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6366/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ESCRITOR LINS DO REGO, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6368/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CU AZUL, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6370/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE PLACAS DE SINALIZAO, NA RUA LUIZ DA CMARA CASCUDO, BAIRRO DOS TORRES- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6372/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NESTOR MOREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6374/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA NORUEGA, BAIRRO DA TORRE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6360/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO SANTA TEREZINHA, NA AV. ANBAL BENVOLO, BAIRRO DE BEBERIBE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6362/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO PASCOAL, NA RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE GUA FRIA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6364/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ALDA ROMEU, NA RUA CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6365/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS E A COMPLEMENTAO DOS KITS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO HERCLIO DO RGO, NA R"], [555,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",48,"UA MANOEL SILVA, BAIRRO DO FUNDO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6367/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS UM ARMRIO POR SALA DE AULA E A REFORMA DOS BANHEIROS DA QUADRA, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6369/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO E INSTALAO DE EXTINTORES DE INCNDIO E A CRIAO DE UMA SADA DE EMERGNCIA, NA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPRITO SANTO, NA PRAA CAXANG, BAIRRO DE CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6371/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS E A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPRITO SANTO, NA PRAA CAXANG, BAIRRO DE CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6373/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR.SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA E A CRIAO DE UMA SADA DE EMERGNCIA, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO HERCLIO DO RGO, NA RUA MANOEL SILVA, BAIRRO DO FUNDO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6375/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA E A INSTALAO DE EXTINTORES DE INCNDIO, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA GUABIRABA, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO ALTO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6382/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA PROFESSOR JOSU DE CASTRO, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6383/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA ENGENHO POETA, EM FRENTE AO N 104, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6384/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PROFESSOR JOSU DE CASTRO, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6385/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE ESGOTOS E GALERIAS, NA RUA ENGENHO POETA, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6386/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LMPADA DO POSTE DE N BO31192, NA RUA ENGENHO POETA, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6387/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ENGENHO POETA, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6388/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ENGENHO POETA, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6389/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA CAPITO FERNO DE MELO, BAIRRO DE AREIAS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6390/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA FLORES DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6391/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSO DO PROGRAMA PARCERIA NOS BAIRROS, A RESIDNCIA DA SRA. SANTANA, RUA ALTEROSA, N 260, BAIRRO DA LINHA DO TIRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6392/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINRIA DO POSTE DE N B094386, NA RUA TEJIPI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6393/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO FISCALIZAO E SINALIZAO, NA RUA CLVIS BEVILQUA, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6394/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DO BAMBU, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6395/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA, NA RUA ALBERTINA, N 597 E 1759, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6396/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE, NA RUA SNIA MARIA LOPES MORAIS, PRXIMO AO N 324, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6397/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDAS POLICIAIS DIRIAS, NA RUA ANTNIO DE CASTRO, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6398/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS E ESGOTOS, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6399/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA DUQUE DE BARCELAR, PRXIMO AO N 328, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6400/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CALADA, NA RUA FLORES DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6401/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO IMEDIATO DE ADI, NA CRECHE CRIANA FELIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 6402/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RE"], [556,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",49,"CIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO TELHADO, ESGOTO, PORTAS, AR-CONDICIONADO, BEBEDOURO E NAS INSTALAES ELTRICAS, DA CRECHE CRIANA FELIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 592 e 515/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 157/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA 07 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Discutiram a matria os Vereadores MICHELE COLLINS. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ANDR RGIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER 85/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 402/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A INSTITUIO, NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTO DO LIXO NA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 499 e 416/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 275/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ACOMPANHANTES DOS PORTADORES DE DEFICINCIA FSICA EM CINEMAS, SHOWS, TEATROS, EVENTOS EM GERAL NO MUNICPIO DA CIDADE DO RECIFE, DANDO OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 671/2014 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 24/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 DO MUNICPIO DO RECIFE, PARA O EXERCCIO DE 2015, BEM COMO SUBEMENDA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS- 3/5 - Discutiu a Matria o Vereador JAIRO BRITTO apresentando o relatrio final do referido projeto. Tambm discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, ISABELLA DE ROLDO E PRISCILA KRAUSE solicitando leitura das Emendas. Em seguida o senhor Presidente solicitou que fosse zerada a votao para que fosse feita uma nova leitura das Emendas. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminhou para votao o Vereador ANDR REGIS. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores JAIRO BRITTO E JURANDIR LIBERAL. Em votao A SUBEMENDA N 01 de autoria do Vereador ANDR REGIS. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, HENRIQUE LEITE , ISABELA DE ROLDO , JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO , MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN , ROGERIO DE LUCCA. TOTAL: 12 (DOZE) VOTOS. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANSCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. TOTAL: 19(DEZENOVE) VOTOS- FOI REJEITADA. O Vereador RAUL JUNGMANN (solicitou que fosse constado em ata sua sada do plenrio com a finalidade de se ausentar da votao). EM VOTAO O PARECER N 671/2014 OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 24/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO SEM A SUBEMENDA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANSCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO.TOTAL: 31(TRINTA E UM) VOTOS, - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - 3/5 - DO PARECER N 672/2014 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 25/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DO RECIFE PARA O EXERCCIO DE 2015, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS, EMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDAS E EMENDAS DE AUTORIA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS APROVADAS EMENDAS Ns. 01, 02 e 03 - Vereador ANDR RGIS - EMENDAS 04, 05 E 06 - Vereador ADERALDO PINTO - EMENDA 07 - Vereador EURICO FREIRE - EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12 - Vereadora ALINE MARIANO - EMENDA 24 - Vereador GILBERTO ALVES - EMENDA 25 - Vereador MARCOS DI BRIA - EMENDA 52 e 56 - Vereador ESTFANO MENUDO - EMENDA 57 - Vereador DAVI MUNIZ EMENDA 58 - Vereador AERTO LUNA - EMENDA 59 - Vereador VICENTE ANDR GOMES - EMENDA 61 - Vereador AIME CARVALHO - EMENDA 63 - Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - EMENDA 64 - Vereador AERTO LUNA - EMENDA 65 - Vereador DAVI MUNIZ - EMENDA 67 - Vereador ERIVALDO DA SILVA - EMENDA 68 - Vereador CARLOS GUEIROS - EMENDA 78, 83 - Vereador MICHELE COLLINS - EMENDA 81 - Vereador ALFREDO SANTANA - EMENDA 82 - Vereador JAIRO BRITTO. EMENDAS APROVADAS NO SEIO DA COMISSO: EMENDAS 01 E 02 SUGERIDAS PELO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - EMENDAS 03, 04 E 05 SUGERIDAS PELO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO - EMENDA 06 SUGERIDA PELO VEREADOR ALMIR FERNANDO - EMENDA 07 SUGERIDA PELO VEREADOR MARCO AURLIO - EMENDA 08 SUGERIDA PELO VEREADOR JADEVAL DE LIMA - EMENDAS 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 36 SUGERIDAS PELA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - EMENDAS 16, 17 e 18 SUGERIDAS PELO VEREADOR WILTON BRITO - EMENDAS 19, 20, 21 SUGERIDAS PELO VEREADOR JOSEMI SIMES - EMENDA 22 SUGERIDA PELO VEREADOR EURICO FREIRE - EMENDAS 23 E 24 SUGERIDAS PELO VEREADOR OSMAR RICARDO. EMENDAS ACATADAS ATRAVS DE SUBEMENDAS: SUBEMENDA DA COMISSO A EMENDA 18 - Vereador RAUL JUNGMANN - SUBEMENDA DA COMISSO A EMENDA 19 - Vereador RAUL JUNGMANN - SUBEMENDA DA COMISSO A EMENDA 22 - Vereador RAUL JUNGMANN - SUBEMENDA DA COMISSO A EMENDA 62 - Vereador AIME CARVALHO - SUBEMENDA DA COMISSO A EMENDA 71 -Vereadora MICHELE COLLINS - SUBEMENDA DA COMISSO A EMENDA 73 -Vereadora MICHELE COLLINS - A EMENDA 51 SUGERIDA PELA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, NO SEIO DA COMISSO, FOI ACATADA ATRAVS DE SUBEMENDA. Discutiu a matria o Vereador JAIRO BRITTO apresentando o Relatrio final. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES (SOLICITOU DESTAQUE AS EMENDAS N18,78,24,36) E ISABELA DE ROLDO. Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN. Foi aparteado pelos Vereadores JAIRO BRITTO E VICENTE ANDR GOMES. Tambm discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores JAIRO BRITTO E ALINE MARIANO. Outra Vereadora que discutiu a matria MICHELE COLLINS. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando destaque as"], [557,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",50," Emendas Ns 34, 35,37 e 51.Em seguida o senhor Presidente colocou em votao as Emendas Ns18,78,24,36 destacadas pelo Vereador GILBERTO ALVES. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ISABELA DE ROLDO, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO. O senhor Presidente explicou que o Vereador GILBERTO ALVES havia solicitado votao em bloco das Emendas destacadas. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores PRISCILA KRAUSE, MICHELE COLLINS, JURANDIR LIBERAL E GILBERTO ALVES. Na sequencia o senhor Presidente informou que o lder do governo o Vereador GILBERTO ALVES retirou o pedido de votao em bloco das emendas destacadas. Em votao a Emenda N. 18 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN. Em seguida, foi realizada a leitura da referida emenda. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE. Encaminhou a votao o Vereador RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total: 08 (oito) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO , JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 25 (vinte e cinco) votos - Foi REJEITADA - Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente colocou em votao a Emenda N. 78, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. Em seguida, foi realizada a leitura da referida emenda. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total: 09 (nove) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 24 (vinte e quatro) votos - Foi REJEITADA - Em seguida, o Senhor presidente colocou em votao a Emenda N. 24 de autoria da Vereadora OSMAR RICARDO. Em seguida, foi realizada a leitura da referida emenda. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES, OSMAR RICARDO E RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ISBELLA DE ROLDAO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Total: 12 (doze) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 20 (vinte) votos - Foi REJEITADA - Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em votao a Emenda N. 36 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida, foi realizada a leitura da referida emenda. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Total: 09 (nove) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 23 (vinte e trs) votos - Foi REJEITADA - Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votao as Emendas 34 e 35 destacadas pela Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em continuidade foi realizada a leitura das referidas emendas. Encaminharam a votao os Vereadores: JAIRO BRITTO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMAMM. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, ISABELLA DE ROLDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Total: 09 (nove) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 23 (vinte e trs) votos - Foi REJEITADA - Fizeram declarao de voto os Vereadores: JAIRO BRITTO e PRISCILA KRAUSE. Em seguida, foi realizada a votao da Emenda N. 37, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida, foi realizada a leitura da referida emenda. Encaminharam a votao os Vereadores: JAIRO BRITTO e PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDR RGIS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Total: 06 (seis) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDAO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 27 (vinte e sete) votos - Foi REJEITADA - Dando continuidade, foi posta em votao a Emenda N. 51, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida, foi realizada a leitura da referida emenda. Encaminharam a votao os Vereadores: JAIRO BRITTO e PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Total: 06 (seis) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDAO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 24 (vinte e quatro) votos - Foi REJEITADA - Em "], [558,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","DECISO",51,"seguida, foi realizada a votao do Parecer 672/2014, ao Projeto de Lei n. 25/2014, do Chefe do Poder Executivo - 3/5 - Em seguida, foi realizada a leitura do referido Parecer. Encaminharam a votao os Vereadores: RAUL JUNGMANN e GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 31 (trinta e um) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDAO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Total: 24 (vinte e quatro) votos - Foi REJEITADA. (solicitou que fosse constada em ata sua sada do plenrio com a finalidade de se ausentar da votao). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, as 18h10min, em carter Extraordinrio, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO."], [559,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","USF do Morro da Conceio est de cara\" nova\"",1,"Os visitantes da Festa do Morro que precisarem de atendimento mdico emergencial contam agora com a Unidade de Sade da Famlia (USF) totalmente requalificada pela Prefeitura do Recife. A reforma do equipamento foi inaugurada, na ltima quinta-feira (4), pelo prefeito Geraldo Julio, para garantir conforto e dignidade tambm aos cerca de 5,4 mil moradores cadastrados no local. Com investimento de R$ 130 mil, a USF Jos Bonifcio dos Santos est localizada na prpria Praa do Morro e funciona de segunda sexta, das 8h s 17h. At o dia de Nossa Senhora da Conceio, equipes extras de plantes foram disponibilizadas para atender os fiis at nos finais de semana. Na ocasio, o prefeito Geraldo Julio visitou as instalaes da USF e reforou a importncia do equipamento para a populao. 'O atendimento nessa Unidade de Sade est todo adaptado para o perodo da festa. Mas a reforma que a gente fez garante dignidade para as pessoas que trabalham aqui e tambm para os pacientes. Muitos recifenses so atendidos nesse local. A sade do Recife est mudando de padro', cravou. Antes de descerrar a placa de inaugurao da Jos Bonifcio dos Santos, Geraldo acompanhou uma celebrao na igreja do Morro. A convite do prefeito, a unidade foi abenoada pelo proco da igreja, Roberto Frana. A USF foi requalificada com os padres de acessibilidade, alm de ser climatizada para atender os usurios com mais conforto. O local recebeu revestimento cermico, banheiros adaptados para pessoas com deficincia, rampa de acesso, pintura, alm de ter recuperadas as instalaes eltricas e hidrulicas, entre outras intervenes. A unidade tem aproximadamente 165 metros quadrados. O local dispe de 03 consultrios mdicos, 01 odontolgico, 01 ginecolgico, recepo, salas para de espera, acolhimento, vacina, curativo, farmcia, alm de copa, banheiros, 01 sala para os agentes comunitrios, entre outros ambientes como depsito e expurgo. Na USF esto alocados 02 equipes de sade da famlia, composta, cada uma, por mdico, enfermeiro, tcnico de enfermagem, odontlogo, tcnico em sade bucal, alm dos agentes comunitrios de sade (ACSs). So realizados servios de pr-natal, marcaes de consultas por meio do Sistema de Regulao (SISREG), de preveno, puericultura. Tambm feito o cadastramento do carto SUS."], [560,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Escola Antnio Herclio vence Torneio de Robtica",1,"A Escola Municipal Antnio Herclio do Rego foi a vencedora do 1 Torneio de Robtica FIRST LEGO League (FLL) da Rede Municipal de Ensino do Recife, que aconteceu na quinta-feira (4), na Escola Municipal Pedro Augusto, no bairro da Boa Vista. Batizada de Heratec, a equipe marcou 125 pontos na competio. Mais de 200 alunos do 6 ao 9 ano de 32 escolas competiram pelos 12 primeiros lugares do campeonato. Os 96 alunos das equipes vencedoras vo disputar a FLL regional no Rio Grande do Norte, nas prximas segunda (8) e tera-feira (09). Outras 11 escolas tambm viajaro para a disputa. O grupo viaja para a FLL regional amanh (7), com apoio da LEGO ZOOM Education, parceira da Prefeitura do Recife na implantao do programa Robtica na Escola, que existe desde fevereiro deste ano. Os alunos comearam a se preparar para a disputa no dia 14 de novembro. Eles receberam os kits de montagem de robs LEGO e foram treinados por educadores da empresa. Durante a competio, cada equipe teve 2 minutos e 30 segundos para completar o mximo de misses possvel no circuito, que tinha 14 desafios. 'Algumas escolas conseguiram obter xito. Os alunos evoluram bastante, fizeram bons robs e aproveitaram os treinamentos', disse Marcelo Lima, educador da LEGO. Uma das misses era abrir uma porta, prevendo um prottipo de rob que abra portas para pessoas com deficincia. A ideia que, a partir das pesquisas e dos resultados da FLL, possam ser construdos dispositivos que facilitem a acessibilidade das pessoas com deficincia. O integrante da equipe da Arraial Novo, no bairro dos Torres, Ryan Vincius Morais, que representou Pernambuco na Olimpada Mundial de Robtica, realizada na Rssia, que viajou juntamente com Andr dos Santos Filho para a competio que aconteceu no ms passado, aproveitou o que aprendeu para aprimorar o rob que competiu na FLL. 'A viagem Rssia ajudou bastante porque conheci coisas novas de programao com os outros participantes e com os professores das universidades. Repassei tudo para minha equipe na FLL e conseguimos mais essa vitria', contou Ryan. Para o secretrio-executivo de Tecnologia na Educao, Francisco Luiz dos Santos, a autonomia dos alunos o que mais causa admirao, tanto no projeto da FLL, como em todo o programa Robtica na Escola. 'Foi surpreendente para a gesto que pensou o projeto porque os alunos foram alm dos manuais. Temos casos de alunos que no se interessavam por nenhuma matria, no se concentravam e, depois da robtica, mudaram completamente', finalizou."], [561,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito fecha acordo e garante mais um ano de Ciclofaixa",1,"A Ciclofaixa de Turismo e Lazer, equipamento que j sucesso entre os recifenses, est garantido por, pelo menos, mais um ano na capital pernambucana. O prefeito Geraldo Julio, em reunio no fim da manh de ontem (5), em So Paulo, com a direo do banco Ita, fechou acordo com a empresa para que a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, que rene cerca de 17 mil recifenses todo domingo e feriado, funcione at maro de 2016. Como o contrato com o Ita, que custeia toda a despesa do equipamento, anual e, tanto a Prefeitura do Recife como o banco avaliaram como uma iniciativa de sucesso, um novo acordo foi assinado. De acordo com o prefeito, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer tem levado os recifenses de volta s ruas da cidade, junto com outros projetos que integram o programa Recife, Cidade das Pessoas. 'Com a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, o recifense voltou para as ruas. Juntando com outros projetos, como Recife Antigo de Corao, Recife de Corao nos Bairros, Lazer na Rua e Academia Recife, a populao est redescobrindo a cidade. Com isso, ficamos muito felizes de podermos contar com mais um ano de ciclofaixa', avaliou Geraldo Julio. O vice-presidente Executivo do Ita, Zeca Rudge, explicou que a Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife um programa de sucesso e no passa pela cabea da direo de acabar com o projeto. Tambm participou da reunio com o prefeito, quando ainda se discutiu novas possveis parcerias entre a prefeitura e o Ita, a Gerente de Relaes Institucionais e Governamentais do Ita, Simone Gallo Azevdo. O secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simes, afirmou que a ciclofaixa j faz parte da rotina da populao. 'A renovao da parceria entre a Prefeitura do Recife e o Ita fundamental para a poltica de ocupao dos espaos pblicos, desenvolvida pela gesto do prefeito Geraldo Julio. Um programa que se tornou parte da vida dos recifenses', pontuou o secretrio. Aos domingos e feriados, das 7h s 16h, a Prefeitura do Recife, por meio das secretarias de Turismo e Lazer e de Mobilidade e Controle Urbano, reserva um espao em vrias vias da cidade para trfego exclusivo de bicicletas, skates e patins. O projeto foi implantado em maro de 2013 e, a cada dia de Ciclofaixa, uma mdia de 17 mil pessoas participam. O percurso corta 31 bairros da Cidade, interligando as zonas Norte, Sul e Oeste, totalizando 36,5 quilmetros de faixa exclusiva. O ponto de convergncia entre as trs rotas o Marco Zero, no Recife Antigo. Para quem vem da Zona Norte, o passeio contempla paisagens como o Parque Santana, Mercado de Casa Amarela, Stio Trindade, Parque da Jaqueira, Museu do Estado, Cmara Municipal do Recife, Parque 13 de Maio, Faculdade de Direito, Assembleia Legislativa, Teatro de Santa Isabel, Palcio do Campo das Princesas, Praa da Repblica, Palcio da Justia e Centro de Artesanato, alm do prprio Marco Zero. Na Zona Sul, o roteiro engloba a praia de Boa Viagem, Parque Dona Lindu, Pracinha de Boa Viagem, Cais de Santa Rita e Forte das Cinco Pontas. No trajeto da Zona Oeste, o ciclista pode conhecer a Lagoa do Ara, Praa Chora Menino, Hotel Central, Praa Maciel Pinheiro, Ponte da Boa Vista, Igreja Matriz da Boa Vista, Casa da Cultura e muitos outros. O trecho mais recente, inaugurado no dia 12 de outubro, faz a conexo entre os parques da Jaqueira e Santana, passando pelo seguinte trajeto: Avenida Parnamirim, Rua Joo Tude de Melo, Rua Doutor Joo Santos Filho, Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, Rua Igarassu, Rua Afonso Albuquerque Melo e Rua Jorge Gomes de S."], [562,2014,139,"2014-12-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Campanha Doe no Lugar Certo no Natal pretende sensibilizar populao",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, lanou na quinta-feira (4), a campanha Doe no Lugar Certo. Em sua primeira edio a Campanha se reveste do esprito natalino e ser lanado como 'Doe no Lugar Certo no Natal', que acontece entre os dias 4 e 22 de dezembro. A ao pretende incentivar a populao para que faa doaes apenas nos locais apropriados. A partir da campanha, a PCR convida a sociedade a fazer uma reflexo sobre as consequncias de fazer doaes nas ruas. Tal atitude refora a permanncia de pessoas nos logradouros pblicos, contribuindo de forma indireta para elas estejam expostas a situaes que podem levar a diversas forma de violncia ou vulnerabilidades, incluindo as crianas, bastante presentes nas ruas nesta poca do ano. Desta forma, aquelas pessoas que desejam fazer alguma doao devem procurar os locais indicados, disponveis no site do Transforma Recife, onde encontraro vrias instituies com diversos perfis. Durante o Natal, a Campanha 'Doe no Lugar Certo no Natal', estar arrecadando doaes em 35 pontos espalhados pelas seis RPA's do municpio e estas doaes beneficiaro entidades que trabalham com crianas, adolescentes, idosos e pessoas com deficincia. Confira os pontos de arrecadao e organizaes participantes no www.transformarecife.com.br/doenolugarcerto"], [563,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.415 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os servios de txis do Recife, bem como a utilizao da tarifa adicional do Servio de Txi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Servio de Txi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antnio Farias - TIP. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art.54, IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais ns. 12.914, de 09.11.1977 e 17.537, de 16.01.2009, bem assim, no Decreto Municipal n. 28.039, de 30.06.2014, CONSIDERANDO a praxe de conceder o uso da Bandeira 2 ao servio de txi como gratificao natalina nas festividades de fim de ano, D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizado o uso da Bandeira - 2, para os servios de txi do Recife, comum e especial de hotis, a partir das 06h00 do dia 1 de dezembro de 2014 at as 22h00 do dia 31 de dezembro de 2014. 1. O Servio de Txi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizar a tarifa adicional durante o perodo descrito no caput deste artigo. 2. O Servio do Terminal Integrado de Passageiros Antnio Farias - TIP, utilizar a tabela 'B', prevista no Anexo nico ao Decreto Municipal n. 28.039, de 30 de junho de 2014, no perodo descrito no caput deste artigo. Art. 2 Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2014. Recife, 03 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Servios Pblicos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.416 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 EMENTA: Atribui competncia ao Gabinete de Projetos Especiais para realizar avaliaes de imveis para fins no tributrios. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no art. 54, inciso VI da Lei Orgnica do Recife c/c o art. 6 da Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, D E C R E T A : Art. 1 Compete ao Gabinete de Projetos Especiais realizar avaliaes de imveis para fins no tributrios, a exemplo de desapropriao, compra e venda e locao no mbito municipal. Pargrafo nico. As Secretarias demandantes devero solicitar ao Gabinete de Projetos Especiais, previamente ao acordo previsto nos arts. 18 e 19 da Lei Federal n 8.245/91, laudo de avaliao de que trata o caput deste artigo. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de dezembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais DECRETO N 28.417 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.402.000,00 (um milho, quatrocentos e dois mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.402.000,00 TOTAL 1.402.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.008.349,52 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 393.650,48 TOTAL 1.402.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.418 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 18.252.911,43 (dezoito milhes, duzentos e cinqenta e dois mil, novecentos e onze reais e quarenta e trs centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.055.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 16.800.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 301.911,43 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 96.000,00 TOTAL 18.252.911,43 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADM"], [564,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"INISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 535.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 16.800.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 215.564,13 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 86.347,18 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,12 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 21.000,00 TOTAL 18.252.911,43 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.419 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.325.365,34 (um milho, trezentos e vinte e cinco mil,trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.325.365,34 TOTAL 1.325.365,34 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 1.165.365,34 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 160.000,00 TOTAL 1.325.365,34 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.420 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 2.426.307,19 (dois milhes, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e sete reais e dezenove centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 326.307,19 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementao das Estratgias para Grupos Especficos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 TOTAL 2.426.307,19 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.426.307,19 TOTAL 2.426.307,19 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.421 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milho, seiscentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria"], [565,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 35.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturao e Manuteno dos Centros Comunitrios da Paz - COMPAZ 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.265.000,00 TOTAL 1.600.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [566,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 3531 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear EWERTON LUS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF n 06409020490, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3532 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 455/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ADEILDO JOS DE PAULA FILHO, CPF n 29080720410, matrcula n 100.269-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa e Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular DALKA DUQUE DE S FERRAZ BURGOS, CPF n 43535984491, matrcula n 100.066-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 3533 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 0748/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar JUSSARA DA SILVA LCIO, matrcula n 1240-8, CPF n 03864087422, Assistente da Proteo Social Especial de Alta Complexidade, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular RENATA ZOVKA DA PAZ, matrcula n 1220-3, CPF n 01032573490, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3534 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1927/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar EDSON FERREIRA DA SILVA, CPF n 07304013400, matrcula n 831-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular CARLOS ANTNIO RODOLFO DE MELO, CPF n 47699299434, matrcula n 3.468-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3445 de 28 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 136 de 29 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 416/2014 - GAB/SEDPU, referente servidora PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS, CPF n 05516498368, matrcula n 97.952-9 ONDE SE L: 'CPF n 0551649368'. LEIA-SE: ' CPF n 05516498368'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3445 de 28 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 136 de 29 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2142/2014 - GAB/SE, referente as servidoras ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF n 69269734404, matrcula n 38.983-8, e ANA FLVIA VIEIRA ROLIM CAS DE LIMA CPF n 02456686403, matrcula n 66.680-5, Onde se l: 'a contar de 10 de dezembro de 2014' Leia-se: 'a contar de 01 de dezembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2731 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 2155/2014 - GAB/SE, referente efetivao da Professora I MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO, matrcula n 92.124-4 ONDE SE L: Matrcula n 91.124-4 LEIA-SE: Matrcula n 92. 124-4 Na Portaria n 2733 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2155/2014 - GAB/SE, referente efetivao da Professora I ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, matrcula n 91.977-9. ONDE SE L: Matrcula n 91.997-9 LEIA-SE: Matrcula n 91.977-9 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3268 de 11 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 129 de 12 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1852/2014 - GAB/SS, referente designao da servidora SNIA SOLANGE GONALVES DE LIMA, matrcula n 14.653-7, CPF n 17058457468. ONDE SE L: 'matrcula n 86.135-5, CPF n 03113919401'. LEIA-SE: 'matrcula n 14.653-7, CPF n 17058457468'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [567,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 79 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 94.764,91 (noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 64.764,91 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 TOTAL 94.764,91 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 7.887,91 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 86.877,00 TOTAL 94.764,91 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [568,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Comunicado",1,"Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 03 de dezembro de 2014 foi encaminhada correspondncia eletrnica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 5 Reunio Ordinria do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2014, das 8:30h s 12:30h, na Sala de Treinamento da Secretaria de Finanas, localizada no 5 andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Maiores informaes podero ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 03 de dezembro de 2014. JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife"], [569,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 049 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exerccio de 2015. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais para o exerccio de 2015, em obedincia ao disposto nos artigos 34, 67, 126 e 138 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - e CONSIDERANDO a convenincia de disponibilizar para os contribuintes a possibilidade de optarem pelo pagamento em parcelas mensais para o IPTU e taxas imobilirias - R E S O L V E : Art. 1. Fixar em, no mximo, 10 (dez) o nmero de parcelas dos tributos imobilirios para o exerccio de 2015, vencveis nas datas abaixo indicadas, a serem recolhidas de acordo com as indicaes constantes do Documento de Arrecadao Municipal - DAM: TIPO DISTRITOS PARCELA VENCIMENTO IPTU/TLP 1 ou nica Imveis de todos os tipos e usos 1 ao 6 10.02.2015 2 10.03.2015 3 10.04.2015 4 10.05.2015 5 10.06.2015 6 10.07.2015 7 10.08.2015 8 10.09.2015 9 10.10.2015 10 10.11.2015 Art. 2. Fixar em, no mximo, 10 (dez) o nmero de parcelas dos tributos imobilirios vencveis mensal e consecutivamente para os imveis que venham a ser lanados ou relanados por fora de alteraes cadastrais, inclusive dos ltimos 05 (cinco) anos, que, iniciando nas datas abaixo indicadas, obedecero ao escalonamento estabelecido no art.1 desta Portaria: TIPO DISTRITOS VENCIMENTO IPTU/TLP Imveis de todos os tipos e usos 1 ao 6 10.01.2015 10.02.2015 10.03.2015 10.04.2015 10.05.2015 10.06.2015 10.07.2015 10.08.2015 10.09.2015 10.10.2015 10.11.2015 10.12.2015 Art. 3. Fixar, para as hipteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS das competncias relativas ao exerccio de 2015: COMPETNCIA VENCIMENTO Janeiro de 2015 10.02.2015 Fevereiro de 2015 10.03.2015 Maro de 2015 10.04.2015 Abril de 2015 10.05.2015 Maio de 2015 10.06.2015 Junho de 2015 10.07.2015 Julho de 2015 10.08.2015 Agosto de 2015 10.09.2015 Setembro de 2015 10.10.2015 Outubro de 2015 10.11.2015 Novembro de 2015 10.12.2015 Dezembro de 2015 1 0.01.2016 Art. 4 Fixar, para os casos previstos na alnea 'd' do inciso II do artigo 111 da Lei n 15.563, de 1991, bem como no inciso VII do mesmo dispositivo legal, as datas de vencimento previstas no art. 3 desta Portaria, considerando como ms de competncia o do pagamento do servio. Art. 5. Fixar, para o caso previsto na Portaria SF n 17, de 10 de maro de 1989, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS das competncias relativas ao exerccio de 2015: COMPETNCIA VENCIMENTO Janeiro de 2015 25.02.2015 Fevereiro de 2015 25.03.2015 Maro de 2015 25.04.2015 Abril de 2015 25.05.2015 Maio de 2015 25.06.2015 Junho de 2015 25.07.2015 Julho de 2015 25.08.2015 Agosto de 2015 25.09.2015 Setembro de 2015 25.10.2015 Outubro de 2015 25.11.2015 Novembro de 2015 25.12.2015 Dezembro de 2015 25.01.2016 Art. 6. Fixar, para o caso previsto na Portaria SF n 71, de 30 de dezembro de 2008, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS das competncias relativas ao exerccio de 2015: COMPETNCIA VENCIMENTO Janeiro de 2015 10.04.2015 Fevereiro de 2015 10.05.2015 Maro de 2015 10.06.2015 Abril de 2015 10.07.2015 Maio de 2015 10.08.2015 Junho de 2015 10.09.2015 Julho de 2015 10.10.2015 Agosto de 2015 10.11.2015 Setembro de 2015 10.12.2015 Outubro de 2015 10.01.2016 Novembro de 2015 10.02.2016 Dezembro de 2015 10.03.2016 Art. 7. Estabelecer que o recolhimento do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS devido por profissionais autnomos, que prestem servios sob a forma de trabalho pessoal ser efetuado, nos termos do artigo 126, inciso II, da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, conforme abaixo: DISTRITO IMOBILIRIO COMPETNCIA VENCIMENTO Todos 1 Semestre de 2015 10.02.2015 Art. 8. Estabelecer os seguintes prazos para a renovao e recolhimento das taxas de licena referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991: DISTRITO IMOBILIRIO COMPETNCIA VENCIMENTO Todos 1 Semestre de 2015 10.02.2015 2 Semestre de 2015 10.08.2015 Art. 9 O contribuinte que no receber o Documento de Arrecadao Municipal - DAM em tempo hbil para efetuar o pagamento at a data do vencimento dever, antes do vencimento de sua obrigao tributria, providenciar a emisso do respectivo DAM por meio da internet ou comparecer Prefeitura do Recife, para solicitar a emisso de novo DAM, a fim de evitar a incidncia dos acrscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFFI Secretrio de Finanas PORTARIA N 050 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece parmetros para a realizao do terceiro sorteio de prmios relativo Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE NATAL 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e no art. 5 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, R E S O L V E : Art. 1 O terceiro sorteio de prmios - SORTEIO DE NATAL 2014 - entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberam a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA ter como referncia os nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal do dia 27 de dezembro de 2014. Art. 2 Concorrero ao sorteio as pessoas naturais tomadoras de servios cujas NFS-e tenham sido emitidas no perodo de 1 (primeiro) de maro de 2013 a 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2014, e que sejam consideradas aptas nos termos dos 1 e 2 do art. 1 do Decreto n. 27.682, de 08 de janeiro de 2014. Pargrafo nico. Consideram-se impedidos de concorrer ao sorteio os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretrio de Finanas, Secretrio Executivo de Tributao, Secretrio Executivo do Tesouro e Auditor do Tesouro Municipal do Recife, bem como os funcionrios, colaboradores e/ou prestadores de servios das empresas envolvidos no desenvolvimento direto do software de apurao dos sorteios. Art. 3 Sero considerados premiados no sorteio de que trata o art. 1 os titulares das NFS-e as quais tiverem sido atribudos os nmeros de cdigos para sorteio iguais aos nmeros obtidos segundo as regras de apurao previstas no art. 4 do Decreto n 27.682, de 2014, a partir de extrao da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econmica Federal - CEF e "], [570,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"regulada pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967, da seguinte forma: I - o nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo - II - o nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - III - o nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmios com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - e IV - os nmeros da sorte para o 4 (quarto) prmio sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. 1 Para os incisos I a III, na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante. 2 O disposto no 1 ser realizado sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. 3 Para o disposto no inciso IV, se no houver 500 (quinhentos) bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados. 4 Para os fins do caput, titular da NFS-e a pessoa natural tomadora do servio que tiver seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF indicado no documento fiscal. Art. 4 Os valores totais dos prmios sero de: I - primeiro prmio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - II - segundo prmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III - terceiro prmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - e IV - quarto prmio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 1 Os valores dos prmios podero ser rateados por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II do Decreto n. 27.682, de 2014. 2 Os valores dos prmios referidos no caput correspondem aos valores lquidos, aps a tributao efetuada diretamente na fonte. Art. 5 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade em instituio financeira cadastrada pelo Municpio - ou II - protocolando petio na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UNAC, da Secretaria de Finanas, e solicitando no sistema de sorteio pagamento por ordem bancria, na ausncia de conta bancria de sua titularidade em instituio financeira bancria cadastrada pelo Municpio. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Santa Helena Empreendimentos ltda, cnpj: 10.930.451/0001-81, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre os imveis de seqs. 114574.6 - 114575.4 - 770443.7. O lanamento retroagiu 01/01/2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Sebastio Jos da Silva, CPF: 406.737.587-53, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 416878.0. O lanamento retroagiu 18/09/2011. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Aluiza Nadir da Silva, CPF: 327.232.374-00, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 557046.8, O lanamento retroagiu 01/01/2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 01 de dezembro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR"], [571,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",1,"SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 2374/2009 AUTO DE INFRAO N: 2374/2009 RECORRENTE: GOL TRANSPORTES AREOS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 624/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considero a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser mantida a multa em relao recorrente, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2348/2010 AUTO DE INFRAO N: 2348/2010 RECORRENTE: ARTHUR DE SOUZA BASTOS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 625/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considero a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser mantida a multa em relao recorrente, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0714027506 AUTO DE INFRAO N: 0714027506 RECORRENTE: APARECIDA DA SILVA SOUZA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 626/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito PROCESSO N. : 0715338406 AUTO DE INFRAO N: 0715338406 RECORRENTE: ACADEMIA VIDA VIGOR LTDA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 627/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748520012 AUTO DE INFRAO N: 0748520012 RECORRENTE: SUPERMERCADO ALBATROZ - EXTRABOM RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n: 628/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748575012 AUTO DE INFRAO N: 0748575012 RECORRENTE: SUPERMERCADO ALBATROZ - EXTRABOM RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n: 629/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756639312 AUTO DE INFRAO N: 0756639312 RECORRENTE: SUPERMERCADO ALBATROZ - EXTRABOM RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n: 630/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748519212 AUTO DE INFRAO N: 0748519212 RECORRENTE: SUPERMERCADO ALBATROZ - EXTRABOM RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n: 631/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. Recife, 14 de "], [572,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",2,"Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756755312 AUTO DE INFRAO N: 0756755312 RECORRENTE: SUPERMERCADO ALBATROZ - EXTRABOM RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n: 632/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 616/2014 AUTO DE INFRAO N: 616/2014 RECORRENTE: JOS CARLOS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 633/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e mantendo a deciso de primeira instncia. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0112001095-0 AUTO DE INFRAO N: 0112001095-0 RECORRENTE: BANCO CITICARD S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 634/2014. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Cobrana indevida. Inverso do nus da prova. Recorrente no colacionou aos autos prova de suas alegaes. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756427007 AUTO DE INFRAO N: 0756427007 RECORRENTE: SOL AUTO PEAS LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 635/2014. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Reverso da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0707378708 AUTO DE INFRAO N: 0707378708 RECORRENTE: S.M.S. DA ROCHA ME RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 636/2014. Ementa: 1. Direito Urbanstico e Ambiental. Poluio Sonora. Alegao de reverso da irregularidade. No colacionou provas. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0737360709 AUTO DE INFRAO N: 0737360709 RECORRENTE: ESCOLA TCNICA REGIONAL LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 637/2014. Ementa: 1. Direito Urbanstico e Ambiental. Poluio Sonora. Reverso da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4. Reduo do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinqenta por cento). Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0707855809 AUTO DE INFRAO N: 0707855809 RECORRENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COSTA SANTOS LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 638/2014. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausncia de licenciamento. Reverso da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para reformando a deciso do Juzo a quo, conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinqenta por cento). Recife, 14 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em E"], [573,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",3,"xerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0756707912 AUTO DE INFRAO N: 0756707912 RECORRENTE: PETIT A M I RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 639/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0748360312 AUTO DE INFRAO N: 0748360312 RECORRENTE: PRO LIMPE IND. E COMRCIO LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 640/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso modificando a deciso do Juzo singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0753924909 AUTO DE INFRAO N: 0753924909 RECORRENTE: JOO MOLA E FILHO RECORRIDO: 2 REGIONAL - SECON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 641/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito em parte o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762618409 AUTO DE INFRAO N: 076218409 RECORRENTE: CENTRO AUTOMOTIVO OFICICAR LTDA RECORRIDO: 2 REGIONAL - SECON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 642/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito em parte o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0773182008 AUTO DE INFRAO N: 0773182008 RECORRENTE: CRED ELETRO RECORRIDO: 2 REGIONAL - SECON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 643/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762596009 AUTO DE INFRAO N: 0762596009 RECORRENTE: SERRALHARIA PORTEL RECORRIDO: 2 REGIONAL - SECON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 644/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0728719106 AUTO DE INFRAO N: 0728719106 RECORRENTE: BAR DA SELMA RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 645/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para converter a penalidade de multa em advertncia nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0723356396 AUTO DE INFRAO N: 0723356396 RECORRENTE: CHENG'S LAVANDERIA - LAV TAPECOR ME LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO "], [574,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",4,"n: 646/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50% nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0766829108 AUTO DE INFRAO N: 0766829108 RECORRENTE: O VIZINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 647/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0745551209 AUTO DE INFRAO N: 0745551209 RECORRENTE: ESPLANADA BRASIL S/A RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 648/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular para aplicar a penalidade de advertncia nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0727776305 AUTO DE INFRAO N: 0727776305 RECORRENTE: SENNA CORRETORA DE AUTOMVEIS LTDA RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 649/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0720082406 AUTO DE INFRAO N: 0720082406 RECORRENTE: RETFICA VB. RECUPERAO DE MOTORES LTDA ME RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 650/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0731476906 AUTO DE INFRAO N: 0731476906 RECORRENTE: MARIA JOS ANDRADE DE SOUZA RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 651/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0723538005 AUTO DE INFRAO N: 0723538005 RECORRENTE: MARIA ROSILENE FERREIRA DE SANTANA RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 652/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732167006 AUTO DE INFRAO N: 0732167006 RECORRENTE: LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 653/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :3177/2010 AUTO DE INFRAO N: 3177/2010 RECORRENTE: SUPERMERCADO DA FAMLIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 654/2014. Ementa: 1. Dir"], [575,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",5,"eito do Consumidor. Telefone celular. Equipamento arranhado. Ausncia de prova. Responsabilidade do Recorrente. 2. Recurso recebido e provido parcial. 3. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para converter a pena de multa em Advertncia escrita. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0761015608 AUTO DE INFRAO N: 0761015608 RECORRENTE: PELETRO REFRIGERAO LTDA ME RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 655/2014. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Reverso da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0706219805 AUTO DE INFRAO N: 0706219805 RECORRENTE: IVANOVA CARMEM J. DE OLIVEIRA ME RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO N: 656/2014. Ementa: RECURSO VOLUNTRIO - PRESCRIO QUINQUENAL -CABIMENTO - APLICAO - EXTINO DA PENALIDADE APLICADA -DECRETO 20.910/32. 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia Recorrente, com o conseqente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art.1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0745378909 AUTO DE INFRAO N: 0745378909 RECORRENTE: RESTAURANTE OFICINA DO CAF LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 657/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0737012909 AUTO DE INFRAO N: 0737012909 RECORRENTE: ANDRA SOARES BARRETO ME RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 658/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708708406 AUTO DE INFRAO N: 0708708406 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 659/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso modificando a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0727301505 AUTO DE INFRAO N: 0727301505 RECORRENTE: CONDOMNIO JLIO VERNE RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 660/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso modificando a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO"], [576,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",6," DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0754534009 AUTO DE INFRAO N: 0754534009 RECORRENTE: FACULDADE SO MIGUEL RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 661/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0753925509 AUTO DE INFRAO N: 0753925509 RECORRENTE: COMERCIAL FARIAS RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 662/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito em parte o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0752653109 AUTO DE INFRAO N: 0752653109 RECORRENTE: PANIFICADORA CENTRAL DO ARRUDA RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 663/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso e imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705677006 AUTO DE INFRAO N: 0705677006 RECORRENTE: CELSO HOLANDA CAVALCANTI RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 664/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726854005 AUTO DE INFRAO N: 0726854005 RECORRENTE: CRISTIANE MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 665/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748172806 AUTO DE INFRAO N: 0748172806 RECORRENTE: I. DA COSTA LIMA JNIOR RECORRIDO: 4 EGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 666/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO 'R E T I F I C A O ' No Dirio Oficial n 130 pgina 08 de 15/11/2014. ONDE SE L: PROCESSO N. : 0757848012 AUTO DE INFRAO N: 0757848012 RECORRENTE: CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAO EM MOVIMENTO DA BEIKE LTDA - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 609/2014. LEIA-SE: PROCESSO N. : 0757844012 AUTO DE INFRAO N: 0757844012 RECORRENTE: CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAO EM MOVIMENTO DA BEIKE LTDA - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 609/2014. No Dirio Oficial n 130 pgina 09 de 15/11/2014. ONDE SE L: PROCESSO N. : 0728632005 AUTO DE INFRAO N: 0728632005 RECORRENTE: GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 616/2014. LEIA-SE: PROCESSO N. : 0728630205 AUTO DE INFRAO N: 0728630205 RECORRENTE: GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 616/2014."], [577,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 385 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas, R E S O L V E, Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.Brbara Figueiredo Solano Cargo: Gerente da Assessoria Jurdica CPF n: 007.767.144-90 E-mail: barbarasolano@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor comissionado Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Marconi Muzzio Secretrio"], [578,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 029 / 2014-GAB/SECULT RESOLVE: Delegar poderes servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDO, matrcula n 97.478-5 / CPF n 038.888.334-00/ RG n 5.667170 - SSPPE, residente Rua Anpolis, 105 Nossa Senhora do / Paulista / PE , para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias desta Secretaria, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. Recife, 03 de dezembro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife mediante as razes que motivaram a instaurao do Processo Administrativo n 08.00071.0.14 para apurao de Infrao em relao execuo contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitao n 1548/2014 informaes constantes nos autos do processo, decide pela suspenso da empresa MAIA PRODUES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.759.367/0001-72, da participao em licitao e impedimento de contratar com a Fundao de Cultura Cidade do Recife pelo perodo de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a ttulo indenizatrio ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatria do Ciclo Junino 2014, e pelo no pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos Controladoria Geral do Municpio e para a Secretaria de Finanas do Municpio do Recife para apurao dos fatos e possveis medidas cabveis de acordo com as competncias que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer n 1943/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico para instruo do processo administrativo. Recife, 02 de dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [579,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) empresa ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME, relativo a indenizaes e restituies - despesas de exerccios anteriores referente locao de equipamentos medico hospitalar, instalado na Policlnica Arnaldo Marques no perodo de maio de 2013 a dezembro de 2013. VALOR: R$ 15.053,00 (quinze mil e cinquenta e trs reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 2014.4801.06.1245.0060 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) empresa ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME, relativo a indenizaes e restituies - despesas de exerccios anteriores referente locao de equipamentos medico hospitalar, instalado na Policlnica Arnaldo Marques no perodo de janeiro de 2014 a abril de 2014. VALOR: R$ 7.587,00 (sete mil quinhentos e oitenta e sete reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 2014.4801.06.1245.0060 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade Recife, 07 de agosto de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio Municipal de Sade/PCR"], [580,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 2137 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar os servidores abaixo descriminados, para compor a Equipe Tcnica que ir elaborar e coordenar o Plano Municipal de Educao. EQUIPE TCNICA ELABORAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO SECRETARIAS EXECUTIVAS REPRESENTANTES CPF MATRICULA Secretaria Executiva de Gesto da Rede Giclia Flavia Neri de Lyra Brito 856.322.444-15 41.664-0 Ktia Maria Olavo de Araujo 339.545.184-49 61.739-9 Laurylene Correia Silva Aro 869.115.034-34 61.585-5 Magda da Silva Maranho 783.891.194-04 61.148-1 Noeme Fidelis de Medeiros 419.595.744-34 55.232-6 Paula Carneiro Machado Lins 024.076.504-41 97.566-7 Rossana Salete B. de Albuquerque 880.719.284-53 44.856-8 Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica lia de Ftima Maara 535.193.964-91 55.179-3 Elizabeth Oliveira de Medeiros 417.389.774-04 56.375-5 Liliane Moraes da C. Gonalves 408.113.444-87 97.329-6 Renata Arajo Jatob de Oliveira 032.259.234-86 62.783-6 Ana Flvia Vieira R. C. de Lima 024.566.864-03 66.680-5 Ivanildo Luis Barbosa de Souza 612.848.584-72 73.061-7 Claudia Helena Moura Fragoso 857.241.654-49 37.143-8 Sandra Serralva R. de Macdo 408.172.534-91 41.549-5 Secretaria Executiva de Administrao e Finanas Maria de Ftima S. M. Mussalm 170.492.024-87 102.263-6 Renata Fernanda da Silva Fontes 014.027.324-73 72.821-9 Secretaria Executiva de Infraestrutura Daniel Pacfico Cavalcanti 779.894.574-15 101.041-7 Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao Maria Cleoneide Adolfo Brito 409.618.264-87 57.099-2 Gabinete/SE Jurema Cely Gonalves Pereira Ayres Ramos 047.734.634-06 99.198-1 Secretaria de Planejamento e Gesto Marcela Pinto Ferreira de Queiroz 057.751.294-31 96.906-2 Joo Rafael Correia Paes de Barros 031.694.754-79 101.073-5 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional Incio Jos Feitosa Neto 833.589.274-15 101.302-5 REPUBLICADA JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 036/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 031/2014, PROCESSO LICITATRIO N 031/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Confeco de livros - Poltica de Ensino da Rede Municipal do Recife, visando atendimento das necessidades da Gerncia de Poltica e Formao Pedaggica da Secretaria de Educao, LOTE NICO, de acordo com o Termo de Referncia, em anexo a este Edital, por solicitao atravs do Ofcio n 55/2014-GAB/SE. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 51.600,00. Fornecedor: GRFICA E EDITORA LICEU LTDA. CNPJ: 24.084.386/0001-25. Data da Assinatura: 13/11/2014. Rogrio de Melo Morais - SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO PEDAGGICA Ebel Valois da Silva - GRFICA E EDITORA LICEU LTDA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 037/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 033/2014, PROCESSO LICITATRIO N 033/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de ventiladores destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no mbito da Secretaria de Educao do Recife, LOTE NICO, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado atravs do(s) ofcio(s) n 125/2014-SEAF. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 416.000,00. Fornecedor: VENTISOL NORDESTE INDSTRIA E COMRCIO LTDA. CNPJ: 08.934.225/0001-27. Data da Assinatura: 20/11/2014. Jorge Antonio Dias Correia de Arjo - SECRETRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAO E FINANAS. Srgio Murilo Cordeiro de Melo - VENTISOL NORDESTE INDSTRIA E COMRCIO LTDA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 038/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 021/2014, PROCESSO LICITATRIO N 021/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de 200 Escaninhos em ao com 09 portas e 200 Escaninhos em ao com 06 portas, visando atendimento das Escolas Municipais em Tempo Integral da Secretaria de Educao, LOTE 01, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado atravs do(s) ofcio(s) n 346/2014-GAB/SE/SEAF. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 58.998,00. Fornecedor: B&C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 05.445.842/0001-70. Data da Assinatura: 07/11/2014. Rogrio de Melo Morais - SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO PEDAGGICA Jamesson de Arajo Silva - B&C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 039/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 021/2014, PROCESSO LICITATRIO N 021/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: aquisio de 200 Escaninhos em ao com 09 portas e 200 Escaninhos em ao com 06 portas, visando atendimento das Escolas Municipais em Tempo Integral da Secretaria de Educao, LOTE 02, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital e seus anexos, solicitado atravs do(s) ofcio(s) n 346/2014-GAB/SE/SEAF. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 55.742,00. Fornecedor: M.M.P S BARRETO - ME. CNPJ: 13.416.461/0001-91. Data da Assinatura: 07/11/2014. Rogrio de Melo Morais - SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO PEDAGGICA Gustavo Henrique Pintan S Barreto - M.M.P S BARRETO - ME. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 040/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO PRESENCIAL N 009/2014, PROCESSO LICITATRIO N 017/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos SERVIOS DE PINTURA GERAL das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educao do Recife, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia, e condies constantes neste documento, seus anexos, que ficam fazendo parte integrante e inseparvel deste instrumento, por solicitao atravs do Ofcio n 1576/2014 - GAB/SE, divididos em 06 (seis) lotes, sendo esta Ata de Registro de Preo referente ao Lote I - RPA 01. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 747.995,08. Fornecedor: SERVITIUM EIRELI. CNPJ: 00.558.943/0001-34 Data da Assinatura: 17/11/2014. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA rika Virgnia Mendes Alves - SERVITIUM EIRELI. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 041/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO PRESENCIAL N 009/2014, PROCESSO LICI"], [581,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"TATRIO N 017/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos SERVIOS DE PINTURA GERAL das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educao do Recife, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia, e condies constantes neste documento, seus anexos, que ficam fazendo parte integrante e inseparvel deste instrumento, por solicitao atravs do Ofcio n 1576/2014 - GAB/SE, divididos em 06 (seis) lotes, sendo esta Ata de Registro de Preo referente ao Lote II - RPA 02. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 1.039.896,18. Fornecedor: GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP. CNPJ: 02.931.195/0001-19. Data da Assinatura: 17/11/2014. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Edmar Guimares Rgo - GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 042/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO PRESENCIAL N 009/2014, PROCESSO LICITATRIO N 017/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos SERVIOS DE PINTURA GERAL das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educao do Recife, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia, e condies constantes neste documento, seus anexos, que ficam fazendo parte integrante e inseparvel deste instrumento, por solicitao atravs do Ofcio n 1576/2014 - GAB/SE, divididos em 06 (seis) lotes, sendo esta Ata de Registro de Preo referente ao Lote III - RPA 03 e Lote IV - RPA 04. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 2.475.003,26. Fornecedor: ALCA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 05.205.071/0001-44. Data da Assinatura: 17/11/2014. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Carlos Augusto Ges Muniz - ALCA ENGENHARIA LTDA. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 043/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO PRESENCIAL N 009/2014, PROCESSO LICITATRIO N 017/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos SERVIOS DE PINTURA GERAL das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educao do Recife, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia, e condies constantes neste documento, seus anexos, que ficam fazendo parte integrante e inseparvel deste instrumento, por solicitao atravs do Ofcio n 1576/2014 - GAB/SE, divididos em 06 (seis) lotes, sendo esta Ata de Registro de Preo referente ao Lote V - RPA 05. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 975.989,63. Fornecedor: NE CONSTRUES SERVIOS E OBRAS CIVIS EIRELI - EPP. CNPJ: 03.951.168/0001-70. Data da Assinatura: 17/11/2014. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Pedro Celso de Castro Pita Jnior - NE CONSTRUES SERVIOS E OBRAS CIVIS EIRELI - EPP. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 044/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO PRESENCIAL N 009/2014, PROCESSO LICITATRIO N 017/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos SERVIOS DE PINTURA GERAL das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educao do Recife, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia, e condies constantes neste documento, seus anexos, que ficam fazendo parte integrante e inseparvel deste instrumento, por solicitao atravs do Ofcio n 1576/2014 - GAB/SE, divididos em 06 (seis) lotes, sendo esta Ata de Registro de Preo referente ao Lote VI - RPA 06. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 1.924.000,00. Fornecedor: PROCESSO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.392.213/0001-06. Data da Assinatura: 17/11/2014. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA Geraldo Azevedo Gusmo Filho - PROCESSO ENGENHARIA LTDA."], [582,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 084 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar os funcionrios, abaixo relacionados, na Diviso de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano, para desempenharem suas funes no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES 313547 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 314668 JAILDO JOS DA SILVA 339740 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 339789 MOISS ALVES DE ARAJO 339808 CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 339870 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 339922 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 339956 RAFAEL APOLINRIO DOS SANTOS 340430 PAULO FERREIRA DA SILVA 340459 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 340516 ANTNIO MANOEL DOS SANTOS 340520 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 361832 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 372821 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 377364 JAILSON PEREIRA DE SENA 392348 ERIVALDO JOO FERREIRA DE SOUZA 459595 LUIZ CARLOS LOURENO 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 604866 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 609212 ANTNIO JOS DE SOUZA 619277 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 623410 DJALMA ANTONIO DA SILVA 624928 JOS ROBERTO INCIO DA SILVA 624932 JOS ALUSIO RAMOS 624947 MARCELO LUIZ DA SILVA 625010 WILSON BARRETO DE SANTANA 926580 JOSENILDO FERREIRA LIMA 927701 ANTNIO JOS DA SILVA FILHO 1013203 IZAIAS JOS DA SILVA 339755 ROSIVALDO DE OLIVEIRA BARROS 314285 RICARDO DE PAULA LOBO 211550 AMARO LUIZ DA SILVA 225219 EDMILSON DOMINGUES DA SILVA 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA 554041 MARCLIO BRS DE ARAJO 725315 ALTAIR PAIVA DE ARAJO 774315 OZEAS LINS DE MOURA 865934 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 866141 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 866251 ROSICLA CONCEIO ARAJO SILVA 866285 RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 866338 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 866342 BEATRIZ NUNES GOMES 866376 ALEXANDRE JOS FRANCO RIBEIRO 866471 RAFHAEL JOS DO NASCIMENTO DA SILVA 866486 RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA 866524 KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 866600 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 866620 ELIAS ALVES DE LIMA 866730 CARLA EUGNIA FERRAZ 866816 RAYANA CHRISTINA PYRRO VALLE 866892 PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 893622 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 893656 RICARDO BRUNO DA SILVA 912554 JSSICA RENATA CORREIA DE ANDRADE 912626 SUZANA CRISTINA DE ASSIS 912698 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 912702 ALANA NUNES PEREIRA MONTEIRO 912808 CLVIA FERREIRA DE M. DAMASCENO 927371 ALISON ELON RODRIGUES MESQUITA 953822 ALEXSANDRA ROBERTA ALMEIDA 953860 ISRAEL DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 953894 ROBRIA DA SILVA ALVES 953970 RENATO DANTAS SANTOS 954010 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 954097 RAISSA MORGANA BARRETO P. BARROS 954207 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 954355 JAMERSSON LUIZ DE SANTANA 954374 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 954408 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 954499 DARLLENE C. F. SOARES 954522 DANIELE BARBOSA DA SILVA 954575 PAULO ROBERTO DA PENHA JNIOR 954613 JOS EVERALDO DE ASSIS JNIOR 954632 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 961827 GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA 961850 CARLA ALVES DE BARROS 961865 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 961884 CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 962000 ROQUE LUIZ DA SILVA 962015 CARLA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA 962130 EDSON JOS DA SILVA 962197 MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 962235 ERIKA MARIA OLIVEIRA CABRAL 866471 RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 962292 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 962455 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 953841 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 976960 ANISIO AZIZ ALVES NETO 264537 DARTAGNAN JOS DOS SANTOS 271430 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 312115 JOS CARLOS MARQUES FERREIRA 313221 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 317380 MARCONDES FARIAS DA COSTA 325619 ADELMO ANTNIO DE SIQUEIRA 338854 ROSEMARY CLAUDIA DO NASC. ALMEIDA 338945 MANOEL DE FRANA BEZERRA 339114 GILSON GOMES DA SILVA 339224 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 339277 REGINALDO ALBINO DA SILVA 339315 CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 339320 PAULO JOS FERREIRA DA SILVA 339334 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 339353 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 339372 CLVIS LOURENO DA SILVA 339387 MANUEL BECO DA COSTA 339391 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 339406 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAJO 339425 EUGNIO BENCIO BEZERRA 339430 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 339444 NIVALDO GONALVES LEITE 339463 DAVID BATISTA DOS SANTOS 339516 SRGIO GONALVES FERREIRA 339520 VALDEMIR FRANA BATISTA 339569 AURINO CARLOS DA SILVA 339607 JOS GILDO BEZERRA DA SILVA 339611 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 339626 JOS CARLOS DA SILVA 339645 CLOTRIO DE S C. DE ALBUQUERQUE 339650 JOO GONDIM MAIA 339664 HAMILTON BRITO DA SILVA 339679 ALCIONE SOARES DE LIMA 369340 MISAEL SANTOS RAMOS 370704 JOS LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 371036 MARCOS SILVA DO NASCIMENTO 373866 JOO LOPES DA SILVA FILHO 388937 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 391777 NIVALDO LUIZ DE FRANA FILHO 395370 MNICA FERNANDES DA SILVA 395920 JLIO JOS DE OLIVEIRA FILHO 399668 MARCOS ANTNIO DA SILVA 403241 JOS WANDERLEY SIMPLCIO DA SILVA 404252 OSMAR MANOEL DE SOUZA JNIOR 436500 HUMBERTO SALGADO A. FILHO 439199 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 439203 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 458034 JOS BARBOSA DA SILVA 607315 ADO FERREIRA LIMA 622600 ROBERTO CARLOS DE ARAJO 647109 JOS EDIBERTO PONTES BORBA 652860 AMAURY PESSOA FILHO 652874 JOS ALBERTO DE VASCONCELOS 656133 EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 698996 JAILTON ANTNIO DA SILVA 699457 CICERO ROZA DA SILVA FILHO 787307 JOS PEREIRA DA SILVA FILHO 798281 JOS ANSELMO DOS S. NASCIMENTO 865551 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 882758 JOS EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 979370 MARCOS AURELIO JUSTINIANO DOS REIS 1022610 RICARDO LUIZ DA SILVA 399672 MOISS ESTEVAM DA SILVA NETO 440734 JOS CARLOS PEREIRA DA SILVA 657178 AMNCIO FERREIRA DA SILVA 705105 JOS EDUARDO DA SILVA 927549 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA 313748 IVANILDO LUIZ DA SILVA 314160 LUS CARLOS DA ANUNCIAO 314194 MARCELO EMLIO DA SILVA 339736 REINALDO BATISTA DE O. FILHO 637470 PAULO ROBERTO DA COSTA 679725 SEVERINO LUIZ DE ARAJO 965143 JOS MARCOS JANUARIO DE SOUZA 152141 JOS GILBERTO DE SANTANA 197889 EDNILSON JOS DA SILVA 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO 865896 PABLO ANDR QUEIROZ LUNA 865915 MRCIO RODRIGUES DA SILVA 866046 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 866160 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 866357 ANDRA ALVES SANTOS DE SOUZA 866577 FBIO DE AQUINO BRASIL 866672 BRUNO RIBEIRO MARTINS 866911 ANDREONE KELNER DE SOUZA 893531 KLEUBSON JOS MAND LUCENA 893565 CONCEIO MARIA CHAGAS DA SILVA 893790 RENATA MARTINS BATISTA 912611 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 953799 NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA 953818 ALYNE RAFAELA BARBOSA DA SILVA 953909 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 953913 FILIPE MENDONA PIRES 953966 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 953990 WELLINGTON DA SILVA VILELA 954025 LUCIANO GEDEO DA SILVA 954135 LUCILENE MARIA DE LIRA 954169 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 954226 RIVISON SILVA DE SOUZA 961918 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 961937 RANILSON TAVA"], [583,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"RES DA COSTA JNIOR 961960 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 962106 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 962436 HILQUIAS DA SILVA COSTA II.Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Recife, 01 de dezembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [584,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n052/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria ordinria realizada em 28 de novembro de 2014, R E S O L V E : 1. APROVAR os Demonstrativos Sintticos Anual de Execuo Fsico-Financeira 2013 ( Servios/Programas, IGD PBF e IGD SUAS) 2. Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3. Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n053/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, em reunio plenria ordinria, realizada no dia 28 de novembro de 2014, dentro das competncias e atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, Considerando a necessidade de resgatar e enfatizar a funo pblica dos Conselheiros do CMAS, e de suas relaes com o pblico em geral, organizaes e usurios da assistncia social, bem como com os poderes executivos, legislativo e judicirio - Considerando os princpios ticos que orientam a conduta dos homens e mulheres comprometidos com a verdade, honestidade, justia, dignidade humana, e com o respeito lei, que so elementos que devem presidir o relacionamento dos Conselheiros entre si, com as autoridades pblicas, com as organizaes e com a populao em geral - R E S O L V E : Art. 1 Instituir o Cdigo de tica do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, aprovado na forma d o Anexo, com base na Lei Orgnica da Assistncia Social - LOAS e no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resoluo CNAS n 044, de 22 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 08 de novembro de 2014. . Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. ANEXO RESOLUO CNAS N 053, 28 DE NOVEMBRO DE 2014. CDIGO DE TICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL APRESENTAO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, ao instituir seu Cdigo de tica, toma uma iniciativa inovadora entre os conselhos de gesto de polticas sociais. Trata-se de resgatar e enfatizar a funo pblica e poltica dos conselheiros do CMAS, e de suas relaes com o pblico em geral, organizaes e usurios da assistncia social, bem como, com os poderes executivos, legislativo, judicirio e Ministrio Publico. O presente Cdigo norteia-se por princpios ticos, que orientam a conduta dos homens e mulheres comprometidos com a verdade, honestidade, justia, dignidade humana, e com o respeito lei, que so elementos que devem presidir o relacionamento dos Conselheiros entre si, com as autoridades pblicas, com as organizaes e com a populao em geral. Baseia-se ainda, na Lei Orgnica da Assistncia Social - Loas, no Sistema nico de Assistncia Social - SUAS e no Regimento Interno do CMAS, cabendo aos Conselheiros pautarem seu comportamento e aes por este Cdigo de tica, de modo a honrar a funo de representao social do Conselho e tornar-se exemplo a ser seguido por todos, em todos os momentos e em qualquer lugar. ndice Apresentao Titulo I - Dos Objetivos e da Abrangncia Titulo II - Dos Princpios Titulo III - Das Responsabilidades e Deveres Titulo IV - Das Vedaes Titulo V - Da Aplicao de Penalidades Titulo VI - Da Comisso de tica Titulo VII - Das Disposies finais e transitrias TTULO I DOS OBJETIVOS E DA ABRANGNCIA Art. 1 - Fica institudo o Cdigo de tica do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, com as seguintes finalidades: I - orientar a conduta dos conselheiros, titulares e suplentes - II - publicizar as regras ticas de conduta dos Conselheiros, para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura de suas atividades - III - preservar a imagem e a reputao do CMAS - IV - estabelecer regras bsicas sobre conflitos de interesses pblicos e privados e limitaes s atividades profissionais no exerccio da funo de Conselheiro - V - criar procedimento de averiguao de infrao tica. Pargrafo nico - As normas deste Cdigo aplicam-se aos Conselheiros, no desempenho de suas funes. TTULO II DOS PRINCPIOS Art. 2 - Os conselheiros, da sociedade civil e do governo, so agentes pblicos e o exerccio da funo de Conselheiro exige conduta compatvel com os preceitos da Constituio Federal, da Loas, do seu Regimento Interno e deste Cdigo e outras normas legais. Art. 3 - O Conselheiro, no desempenho de suas funes, dever primar pelos princpios constitucionais, em particular, o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia. Pargrafo nico - O trabalho desenvolvido pelo Conselheiro atividade no remunerada e considerado servio pblico relevante. Art. 4 Consideram-se Princpios Fundamentais do CMAS, de seus conselheiros o reconhecimento e a defesa: I - da democracia, do Estado democrtico de direito, da cidadania, da justia, equidade e da paz social - II - dos direitos humanos, da liberdade e da autonomia de todos os indivduos - III - da garantia dos direitos civis, polticos e sociais a toda a populao brasileira - IV - da distribuio de renda e a universalidade de acesso s polticas sociais - V - da organizao e participao de todos os segmentos sociais, em especial, os usurios da poltica de assistncia social - VI - da diversidade social, de raa e etnia, gnero, geracional, orientao sexual e de deficincias, religiosa e, consequentemente, o combate a toda forma de preconceito - VII - da gesto democrtica e controle social das polticas sociais. Art. 5 - A funo pblica de Conselheiro deve ser entendida como de representao, defesa de direitos sociais da populao usuria da Poltica de Assistncia Social e de controle social. Art. 6 - O Conselheiro executar suas funes com respeito, disciplina, dedicao cooperao e discrio, para alcanar os objetivos definidos pelo CMAS e observando cuidadosamente as normas legais disciplinadoras da matria tratada. Art. 7 - O Conselheiro dever cuidar pela observncia dos princpios e diretrizes desse Cdigo, no exerccio de suas responsabilidades, deveres, zelar pela sua autonomia e independncia. TTULO III DAS RESPONSABILIDADES E DEVERES Art. 8 - So deveres dos conselheiros: I - defender o carter pblico da Poltica de Assistncia Social entendida como proteo social, definida nos estatutos legais em vigor, a ser prestada tanto por rgos governamentais quanto pelas entidades de assistncia social, inclusive as que os conselheiros representam. II - conhecer o marco legal da Poltica, bem como garantir o debate em espaos pblicos, e nas entidades publicas e privadas que representam - III - contribuir para a viabilizao da participao efetiva da populao usuria da Poltica de Assistncia Social nas decises do conselho, buscando metodologia, forma e linguagem adequada - IV - garantir a informao e divulgao ampla dos benefcios, servios, programas e projetos da poltica"], [585,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",2," de assistncia social bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Pblico e dos critrios para sua concesso (Princpio V do Captulo ll da Lei n 8.742/1993) - V - contribuir para a criao de mecanismos que venham desburocratizar o Conselho, tornando o acesso aos dados alcanvel pela populao brasileira - VI - manter dilogo permanente com os Conselhos das demais Polticas Pblicas e com os segmentos em todas as esferas de representao - VII - representar o CMAS nas pautas de discusso da Poltica de Assistncia Social em seu municpio, regio, estado da Federao - VIII - manter relao com a esfera estadual e federal de Pactuao da Assistncia Social, conforme estabelecido na NOB/Suas e demais polticas - IX - manter relao com os Fruns da Sociedade Civil e instituies pblicas no mbito das esferas administrativas - X - zelar para a implantao efetiva do Sistema nico de Assistncia Social - Suas - XI - contribuir para a manuteno do espao do Conselho como esfera de debate, dilogo, etapa anterior ao momento da deliberao - XII - manter vigilncia para que o CMAS cuide da aplicao dos direitos socioassistenciais, direcionando a discusso para o cumprimento da proteo social para as diversas esferas dos poderes pblicos e entidades de defesa de direitos - XIII - participar das atividades do Conselho, reunies plenrias, Grupos de trabalho e Comisso, desenvolvendo com responsabilidade e presteza todas as atribuies que lhes forem designadas - XIV - representar o CMAS em eventos para os quais forem designados - XV - agir com respeito e dignidade, observada as normas de conduta social e da Administrao Pblica - XVI - representar contra qualquer ato, de Conselheiros e de servidores ou colaboradores, que estejam em desacordo com este Cdigo e com as normas da Administrao Pblica - XVII - zelar pelo patrimnio do CMAS - XVIII - manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CMAS - XIX - responder com presteza e de modo formal, de acordo com as normas do processo administrativo - XX - exercer o controle social da Poltica Pblica de Assistncia Social. TTULO IV DAS VEDAES AOS CONSELHEIROS Art. 9 - vedado ao Conselheiro do CMAS: I - atentar contra a tica, a moral, a honestidade e o decoro - II - fazer de sua conduta instrumento de domnio, presso ou de menosprezo a qualquer pessoa - III - prejudicar deliberadamente a reputao de outros Conselheiros, de servidores ou de cidados que deles dependam - IV - ser conivente com erro ou infrao pertinente Assistncia Social, a este Cdigo de tica ou ao Cdigo de tica de sua profisso - V - usar de artifcios para adiar ou dificultar o exerccio regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material - VI - deixar de utilizar os avanos tcnicos e cientficos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de seus interesses - VII - permitir que perseguies ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o pblico, com os jurisdicionados administrativos, com servidores ou com outros Conselheiros - VIII - o uso da funo, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem - IX - pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua misso ou para influenciar outro Conselheiro ou servidor para o mesmo fim - X - alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providncias - XI - iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em servios pblicos - XII - falsear deliberadamente a verdade ou basear-se na m-f - XIII - desviar servidor pblico para atendimento a interesse particular - XIV - retirar da repartio pblica, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou outro bem pertencente ao patrimnio pblico - XV - fazer uso de informaes privilegiadas obtidas, no exerccio de sua funo em benefcio prprio, de parentes, de amigos ou de terceiros - XVI - permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleam sobre o interesse pblico. TTULO V DA APLICAO DE PENALIDADES Art. 10 - A pena aplicvel ao Conselheiro pela Comisso de tica a de censura e sua fundamentao constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com cincia do faltoso, sendo cpia encaminhada ao rgo pblico e/ou entidade que represente. Pargrafo nico - Quando a infrao a este Cdigo estiver qualificada como crime, cpia do processo ser remetida ao Ministrio Pblico para a instaurao da ao penal. TTULO VI DA COMISSO DE TICA Art. 11 - A Comisso de tica, rgo normativo e deliberativo no mbito de sua competncia, compe-se de 6 (seis) membros, com representao paritria, eleitos pela Plenria do CMAS, com a seguinte composio: I - 1 Coordenador - II - 5 (cinco) membros. 1 - O mandato dos membros da Comisso de tica coincidir com o mandato dos demais Conselheiros - 2 - O Coordenador ser eleito na Plenria do CMAS, a partir de indicao dos membros da Comisso. Art. 12 - A Comisso de tica reunir-se- com a presena de, no mnimo 3 (trs) membros. 1 - Em seus impedimentos ou faltas, o Coordenador da Comisso ser substitudo por um dos seus membros, escolhido entre os presentes. 2 - Haver reunio ordinria da Comisso de tica, quando forem convocadas pelo Presidente, motivada por demanda apresentada Presidncia. 3 - Perder o mandato na Comisso de tica o Conselheiro que, sem justificativa, faltar a 3 (trs) reunies ordinrias da Comisso de tica, devendo o Plenrio do CMAS eleger seu substituto. 4 - Os Conselheiros do CMAS, quando convocados, devero participar das reunies da Comisso de tica, podendo fazer uso da palavra, mas sem direito a voto. Art. 13 - Qualquer membro da Comisso de tica poder de ofcio, pedir seu afastamento na apreciao de qualquer fato levado ao conhecimento da Comisso, caso entenda que sua permanncia poder prejudicar a apurao dos fatos. 1 - Ocorrendo o mencionado no caput deste artigo, a Plenria do CMAS, indicar novo Conselheiro. 2 - Caso no haja o afastamento voluntrio previsto no caput, poder a Comisso em votao aberta, afastar o membro envolvido. Procedimentos da Comisso de tica Art. 14. - Os procedimentos a serem adotados pela Comisso de tica, para a apurao de fato ou ato que, em princpio, se apresente contrrio tica, em conformidade com este Cdigo, tero o rito sumrio, ouvidos apenas o queixoso e o Conselheiro, ou apenas este, se a apurao decorrer de conhecimento de ofcio, cabendo sempre recurso ao Plenrio do CMAS. Art. 15 - A Comisso de tica no poder se eximir de fundamentar o julgamento da falta de tica do Conselheiro, alegando a falta de previso neste Cdigo, cabendo-lhe recorrer analogia, aos costumes e aos princpios ticos e morais. Art. 16 - Cabe Comisso de tica: I - receber denncias e propostas para averiguao de infrao tica que lhe forem "], [586,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",3,"encaminhadas, deliberando sobre a convenincia de instaurao de procedimento especfico e eventuais penalidades, sendo vedadas denncias annimas - II - instaurar, de ofcio, procedimento competente sobre ato ou matria que considere passvel de configurar, em tese, infrao a princpio ou norma tica - III - instruir o procedimento que dever ser concludo no prazo de 60 (sessenta) dias prorrogvel por igual perodo - IV - elaborar relatrio circunstanciado e parecer conclusivo, propondo, se devida, a aplicao de penalidade. Art. 17 - Ao Coordenador da Comisso de tica compete: I - convocar reunies ordinrias e extraordinrias da Comisso - II - presidir os trabalhos da Comisso - III - exercer o direito do voto de qualidade: IV - exercer as atribuies que lhe forem conferidas pelo Regimento Interno, ou por delegao da Comisso de tica ou do Plenrio do CMAS. TTULO VII DAS DISPOSIES FINAIS Art. 18 - A falta ou inexistncia , neste cdigo, de definio ou orientao sobre questo tica no exerccio das funes de conselheiro do CMAS, ser remetida a reunio plenria do colegiado do CMAS. Recife, 28 de novembro de 2014 ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [587,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEMENTO DO RECIFE -SANEAR E O CONSRCIO ABF/ROCHA/SANEA. Processo Licitatrio: 001/2011/CPL/SANEAR, na modalidade Concorrncia n 001/2011 - CPL/ SANEAR - Espcie: 9 Termo Aditivo ao Contrato de n 003/2011-SANEAR - Base Legal: Artigo 57, I, 1 c/c 65, I, 'a', 'b' e 5 da Lei Federal n 8.666/93 c/c artigo 13 da Lei Federal n 12.844/2013, que alterou o artigo 7 da Lei n 12.546/2011 c/c com Clusula Terceira, incisos X, XI e XII c/c Clusula Quarta, incisos I e II, ambas do instrumento contratual ora aditado - Objeto: A desonerao da folha de pagamento, no que concerne ao recolhimento previdencirio, nos termos do artigo 7 da Lei n 12.546/2011, das medies efetuadas, a partir de janeiro de 2014, passando o valor global do contrato de R$ 13.750.845,70 (treze milhes setecentos e cinquenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) para R$ 13.743.637,26 (treze milhes setecentos e quarenta e trs mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), sendo a desonerao equivalente a 0,05% (zero vrgula zero cinco por cento) do valor global. Alterao dos quantitativos, originalmente previstos. Acrscimo de servios excedentes, desonerados, no percentual de 8,16% (oito vrgula dezesseis por cento), o que corresponde ao aumento de R$ 1.121.892,59 (um milho cento e vinte e um mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos). Acrscimo de servios extras, desonerados, no percentual de 16,61% (dezesseis vrgula sessenta e por cento), o que equivale ao aumento de R$ 2.284.490,18 (dois milhes duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e dezoito centavos). Supresso de servios, onerados, no percentual de 19,56% (dezenove vrgula cinquenta e seis por cento), o que corresponde diminuio de R$ 2.689.231,37 (dois milhes seiscentos e oitenta e nove mil duzentos e trinta e um real e trinta e sete centavos). A soma total dos valores, referente aos acrscimos de servios extras e excedentes de R$ 3.406.382,77 (trs milhes quatrocentos e seis mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), o que corresponde a 24,77% (vinte e quatro vrgula setenta e sete por cento) do valor originalmente contratado. O valor global atualizado, considerando a desonerao da folha de pagamento dos empregados vinculados, relativa ao objeto contratado, a partir de janeiro de 2014, bem como os acrscimos de servios excedentes e extras, j desonerados, alm da supresso de servios, onerados, de R$ 14.447.674,23 (catorze milhes quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e trs centavos), sendo a variao do valor do contrato, ao final, acrescido em R$ 696.828,47 (seiscentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). A prorrogao do prazo de execuo, por mais 04 (quatro) meses, de 11/12/2014 at 10/04/2015, bem como a prorrogao do prazo de vigncia, por mais 04 (quatro) meses, de 11/02/2015 at 10/06/2015. Atualizao da garantia da execuo do objeto contratado."], [588,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO PORTARIA GEGM N 019 / 2014 O Diretor Presidente do GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO, no uso de suas atribuies legais que lhe conferir o regimento interno e em visando o contido no Ofcio Circular TCE / GPRE / CCE n 001 / 2014, R e s o l v e : Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora GINSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHES - GERALDO como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.DAVI DE ASSUNO SORIANO Cargo: Chefe de Diviso Contbil e Gesto de Pessoa CPF n: 044.321.294-50 E-mail: davisoriano@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Cargo Comissionado - Extra quadro Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Dezembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente Homologao PORTARIA GEGM N 026/ 2013, Recife, 24 de Agosto de 2013 O DIRETOR PRESIDENTE do Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, no uso de suas atribuies que lhe conferir o regimento interno e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto Municipal n. 27.234 de 22 de Julho de 2013 que autorizar e regular a seleo pblica simplificada visando contratao temporria de 50 (cinquenta) profissionais para um perodo de 12 (doze) meses, para atuar na execuo do Programa Segundo Tempo, do GERALDO da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo. R E S O L V E: APS RECURSO PUBLICAR A HOMOLOGAO DA SELEO SIMPLIFICADA EM ORDEM DESCRESCENTES DE CLASSIFICAO E POR CARGOS Cargo: COORDENAO GERAL - 1 (uma) Vaga Nomes Classif. Nota CPF NGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS 1 6,0 055.081.804-94 Cargo: COORDENAO PEDADOGICA - 1 (uma) Vaga Nomes Classif. Nota CPF NTALIA GABRIELA DA SILVA 1 10,0 057.588.874-12 SORAYA NOGUEIRA ALBERT LOUREIRO ALVES 2 8,0 029.172.484-16 Cargo: COORDENAO SETORIAL - 4 (quatro) Vagas Nomes Classif. Nota CPF PAULO RICARDO GONALVES CABRAL 1 10,0 657.932.934-34 MARINA BOA VIAGEM MARQUES 2 10,0 071.655.134-93 LUIS GUSTAVO DA COSTA PEREIRA 3 10,0 164.966.398-87 BRENDA LUCIANA BOTLHO DA SILVA 4 10,0 055.408.644-17 ELIANE TEIXEIRA LOPES 5 9,0 258.528.844-72 CHRISTIANI LIRA DE ARAJO 6 8,0 771.946.674-87 ELAN VIEIRA DE SOUZA 7 8,0 666.820.964-53 JOO RAPHAEL DE LIMA BATISTA DA SILVA 8 8,0 013.174.794-08 JLIA FRANCISCA DIAS FILHA 9 8,0 191.498.754-34 GLEICE SOARES FALCO 10 8,0 042.089.824-70 PEDRO RICARDO LEITE SOUZA 11 8,0 375.103.394-72 EMANUEL MARTINS BARBOSA 12 7,0 500.941.064-87 MARIA VALERIA DE ALENCAR ANTUNES OLIVEIRA 13 4,0 918.800.094-04 Cargo: ASSISTNCIA TCNICA ADMINISTRATIVA - 1 (uma) Vaga Nomes Classif. Nota CPF DANILLA VALADARES DE SOUZA SANTOS 1 6,0 027.413.454-30 ANA TEREZA BATISTA DE SOUSA 2 6,0 074.019.314-78 ANDRYENE LIVIA PESSOA DE OLIVEIRA 3 6,0 046.140.864-38 GERLANE MARIA DA SILVA 4 5,0 085.601.654-36 ANDR JOSE DOS SANTOS 5 5,0 028.669.374-73 CINDINIA MELO SOUSA DA SILVA 6 4,0 607.335.194-15 CARLA VANESSA DA SILVA 7 4,0 041.728.664-33 ISAQUE SANTOS SANTANA 8 3,0 282.444.005-87 MARIANA ALVES DE MELO 9 3,0 049.518.054-80 Cargo: COORDENAO DE NCLEO - 45 (quarenta e cinco) Vagas Nomes Classif. Nota CPF ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES 1 10,0 745.544.094-49 CARLA MARIA DO AMARAL 2 10,0 038.594.834-47 LAIS MAGERO DA COSTA 3 10,0 073.811.454-56 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 4 9,0 035.659.184-03 AGENOR CORDEIRO DA SILVA JUNIOR 5 8,0 509.258.654-00 EDACYR GERALDO DE MELO CUNHA JUNIOR 6 8,0 074.232.234-33 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA 7 8,0 045.842.164-28 FLVIA MELISSA CNDIDO ESPINDOLA 8 8,0 054.032.924-03 GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL 9 8,0 028.972.914-94 KARINA DA ROCHA SILVA 10 8,0 039.347.404-64 PAOLA FRASSINETI CRISTINNE BARBOSA SOARES 11 8,0 089.426.224-61 RISETE CAVALCANTE DA SILVA 12 8,0 856.675.284-87 SILVIA RENATA DE SANTANA 13 8,0 051.859.704-05 SIMONE OLIVEIRA DE ARAJO 14 8,0 009.207.454-58 ADRIANA DE ANDRADE LANDIN 15 7,0 832.282.334-72 ALEXANDRE JOS GOMES PINTO 16 7,0 989.437.314-34 JARLLYSON DE LIMA SOLEDADE 17 7,0 065.160.584-90 LEANDRO BARBOSA DA SILVA 18 7,0 068.283.794-62 MARCELA VANDY DE ARAJO ROCHA 19 7,0 048.230.184-86 MARCELINO CASTRO DE NAZAR 20 7,0 028.852.384-96 PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO 21 7,0 072.961.404-29 RAFAEL COELHO VALENA 22 7,0 052.139.654-90 WAGNER MAIA GOMES 23 7,0 048.597.494-05 CRISTIANO PORTES 24 6,0 020.991.827-60 DAVI CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR 25 6,0 830.339.394-49 EDILSON LUIZ BARROS DE SANTANA 26 6,0 866.403.644-68 ELIZABETH LOPES DA SILVA 27 6,0 058.034.994-20 FABIOLA CANDIDO CHARO HUMBERG 28 6,0 026.126.954-27 FABIOLA TTIMA DA SILVA 29 6,0 023.554.554-65 FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ 30 6,0 142.556.774-68 HUGO BENJAMIN 31 6,0 081.539.574-49 IDELVANIO ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA 32 6,0 051.789.814-48 JOCLESSIA DA SILVA GONALVES 33 6,0 064.185.944-95 JOSIMARA MARIA DO NASCIMENTO 34 6,0 073.556.574-02 JULIANA ELIAS DE ARAJO 35 6,0 050.456.154-59 LEONARDO LUIS DA SILVA 36 6,0 042.388.214-75 LEONIDAS AZZI AGRA 37 6,0 496.719.444-34 MARIA DE FATIMA B. VIANA 38 6,0 034.974.384-30 MAX AURELIO DE MEDEIROS 39 6,0 052.446.934-25 RAFAEL LUIZ BASTOS BRAINER 40 6,0 046.370.124-06 RODRIGO GOLVEIA E SOUZA 41 6,0 034.568.214-92 SABRINA CRISTINA DE JESUS DO NASCIMENTO 42 6,0 021.720.654-98 SILVONEIDE DA COSTA FIGUEIROA 43 6,0 255.683.104-91 THAMIRES LUCENA DA SILVA 44 6,0 080.525.374-28 VALNIZIA ROCHA DE MEDEIROS 45 6,0 881.889.904-00 ANA CAROLINA DA SILVA CONSTANTINO 46 5,0 057.245.274-80 ANTONIO MARINHO DE SOUZA NETO 47 5,0 052.317.934-00 BARBARA BRUNA WANDELEY DE LIMA 48 5,0 013.707.034-90 CRISTIANO DA ROCHA SILVA 49 5,0 025.925.314-67 DANIELI ANDRADE FELIPE 50 5,0 048.127.554-17 ISABEL CRISTINA RIBERIO DA SILVA 51 5,0 080.891.294-12 JANAINA MARIA DA SILVA 52 5,0 055.229.444-63 JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO 53 5,0 019.694.794-42 JULIANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA 54 5,0 052.828.284-05 MAIRA FRANCO VALENA 55 5,0 082.769.484-99 MARCOS SANTIAGO 56 5,0 848.584.354-15 ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO 57 4,0 038.592.044-08 ARLINDO HERCULANO DA SILVA NETO 58 4,0 065.667.004-55 CARLOS ALBERTO DA SILVA 59 4,0 050.425.794-35 GABRIELA BEZERRA DAS GRAAS 60 4,0 071.918.034-10 GILDO FERREIRA DA SILVA 61 4,0 733.387.104-53 JEAN CARLA CUSTODIO DA SILVA 62 4,0 011.760.514-07 KILMA RIBEIRO DE SOUZA CORREIA 63 4,0 012.901.644-60 LUCAS DA COSTA CAVALCANTE 64 4,0 037.456.934-77 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JUNIOR 65 4,0 075.924.664-57 MILENA ORRANN CORREIA PINTO 66 4,0 065.771.824-69 PAULO ROGERIO DA S. DE MEDEIROS RIJO 67 4,0 462.094.844-68 RODOLFO PEREIRA BUARQUE 68 4,0 038.385.614-06 SEMIRAMIS GUIMARES BARROSO 69 4,0 264.810.064-49 CRISTINA BARBOSA DE ARAJO 70 3,0 061.292.294-45 EMANOEL ALVES SO"], [589,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",2,"BRAL 71 3,0 040.174.334-99 GORETE GOMES BARBOSA 72 3,0 054.553.194-26 MARCIO ALGUSTO DA SILVA BENTO 73 3,0 046.773.844-01 MARIA CLAUDIA FERREIRA MARCELINO 74 3,0 072.933.064-82 NATALIA MELO TEIXEIRA 75 3,0 074.869.074-37 RAFAELA MENDES DA SILVA SOUZA 76 3,0 042.432.014-20 RENATO RODRIGO DA SILVA ARAJO 77 3,0 087.955.434-73 THAMIRYS AGUIAR DOS SANTOS 78 3,0 054.474.804-26 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente do Geraldo"], [590,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE SADE AVISO O Secretrio de Sade do Municpio do Recife. no uso de suas atribuies legais, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica. R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Inexigibilidade de Licitao n 15/2014, que tem como objeto a participao de servidores no Curso Avanado em Resciso Contratual e Penalidades, a ser realizado nos dias 24 e 25/11/2014, na cidade de Macei-AL, junto empresa: MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ n 07.777.721/0001-51, ao preo Total de R$ 11.484,00, publicada no Dirio Oficial do Municpio na Edio n. 130/2014 datada de 15 de novembro de 2014.Recife, 02 de dezembro de 2014.JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE RETIFICAO DO EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies, tendo em vista a incluso de documento alusivo a habilitao no Edital, resolve reabrir prazo para abertura das propostas do PREGO ELETRNICO N 003/2014 - BB 568363 (PROCESSO LICITATRIO n 050/2014) - Objeto: FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GROS E RAES PARA OS ANIMAIS DO PARQUE TREZE DE MAIO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 11:00 horas do dia 18/12/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 18/12/2014 s 16:00 horas, HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php e www.licitacoes-e.com.br. O valor mximo admitido para esta licitao de: R$ 74.444,44 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Recife, 03 de dezembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 014/2014 - CPLE - Licitao n BB - 550788 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Tablets 10' visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: LOTE 01 - POSITIVO INFORMTICA S.A. , no valor de R$ 7.959.960,00 (Sete milhes, novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 03 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo para o Programa Projovem Urbano, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 03 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL n 002/2014 - CPLSSA - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais para a realizao de testes de alergia e vacinas - 01 (um) lote para atendimento das necessidades de toda a Central de Alergologia da Secretaria Municipal de Sade de Recife. A licitao restou DESERTA. Recife, 03 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL n 003/2014 - CPLSSA . Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Lentes Intra-Oculares - 02 (dois) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A licitao restou DESERTA. Recife, 03 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 046/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 568546- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de eletrodomsticos - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2014, s 10:00h e a disputa do Prego para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2014, s 11:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 03 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 030/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 568052. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de instrumental mdico hospitalar - 28 (vinte e oito) lotes, para equipar 20(vinte) UPINHAS de 24h, 22 novas Unidades Bsica de Sade e demais unidades de sade existentes na Rede de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 de dezembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de dezembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. Prego Eletrnico N 031/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 564942. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva, com reposio de peas, para os equipamentos odontolgicos instalados na rede municipal de sade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 18 de dezembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de dezembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pre"], [591,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"goeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. Prego Eletrnico N 032/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 568053. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos e mobilirios mdico hospitalar, com 03 (trs) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 18 de dezembro de 2014, s 12:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de dezembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1670/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas de GRI, dias 23 e 24 de junho de 2014, em Cajueiro e Brasilit respectivamente, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400, inscrita no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1388/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artstica, sendo 01 (uma) do Bal Popular do Recife, no dia 21 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira - 01 (uma) de Luiz Dantas, no dia 22 de junho de 2014, em Campo Grande - 02 (duas) do Bal Brasil Brinquedo, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira e em Areias, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o n40.862,732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1390/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 03 (trs) apresentaes de Adelmo dos Passos, dias 22, 23 e 28 de junho de 2014, em Campo Grande, no Barro e em Guabiraba, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de Pisa no Pilo, dia 23 de junho de 2014, nos Coelhos, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Rosa Maria, dia 22 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1790/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Forrodrilha de Gigantes, dia 23 e 24 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira e no Parque Santana, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1518/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Luciano Magno, no dia 20 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM DE MELO PRODUES-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1259/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao do Trio Forr Pesado, no dia 14 de junho de 2014, em Casa Amarela, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES-MEI, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1480/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Dino Braia, no dia 24 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1401/2014. Objeto: a realizao de: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Fethxa, no dia 21 junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica do Mamulengo do Mestre ndio, no dia 24 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica do Pacheco Cantador, no dia 20 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante "], [592,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 071/2014, Firmado em 25.09.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e E, DE OUTRO LADO, O GRUPO ARTSTICO E CULTURAL BOI TA TA TA. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife ao GRUPO ARTSTICO E CULTURAL BOI TA TA TA, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica do Boi Ta Ta Ta, no dia 03 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1850/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no dia 27 de junho de 2014, das 22:30 s 23:00 RPA III, 257- Arrai Junino Agarragarra, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO AUGUSTO DANTAS PEREIRA 07699624408, inscrita no CNPJ sob o n. 20.115.589/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 reais.Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1895/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, no dia 28 de junho de 2014, das 21:00 s 21:30 no RPA VI, 356- Arraial Unio dos Moradores da UR 02, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO AUGUSTO DANTAS PEREIRA 07699624408, inscrita no CNPJ sob o n. 20.115.589/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1986/2014. Objeto: a prestao de servios de oficina e guia turstico-literria no passeio 'O Recife de Clarice', por Gergia Alves, no dia 30 de agosto de 2014, no Bairro do Recife, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GERGIA PRISCILA ALVES, portadora do CPF de n 666.832.204-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de agosto de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 072/2014, Firmado em 04.11.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME. Objeto: a liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, relativo indenizao pela realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas do grupo de dana Movimento Cultural Fazendo Arte sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 01 de maro de 2014, no bairro do Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de maro de 2014, na Praa do Arsenal/Recife Antigo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de maro de 2014, no Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes artsticas no dia 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa e Parque Dona Lind, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, no perodo do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1394/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas de Zequinha dos 8 Baixos, nos dias 22, 24, 27 e 28 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, na Praa de Boa Viagem, no Alto Jos Bonifcio e em Campo da Unio, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. (PUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1720/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda A Barca Maluka, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, no Parque Santana e no Ponto de Parada, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. (PUBLICADO POR INCORREO) Dispensa de Licitao n. 1034/2014. Objeto: a contratao de Joo Denys, para 01(uma) palestra no perodo de 24 e 27 de maro de 2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOO DENYS ARAJO LEITE, inscrita no CPF/MF sob o n 224.367.904-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1719/2014. Objeto: a contratao de Joo Denys, para 01(uma) palestra no perodo de 24 e 27 de maro de 2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOO DENYS ARAJO LEITE, inscrita no CPF/MF sob o n 224.367.904-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 066/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da B"], [593,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"anda $rKBA, dia 11 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro,, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrito no CNPJ sob o n. 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 075/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Banda Manga Rosa, no dia 11 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CARVALHO E SOBREIRA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 110/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas e itinerantes da Orquestra Plural, no dia 15 de fevereiro de 2014, no Mercado da Boa Vista e Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 114/2014. Objeto: realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas da Orquestra 19 de Fevereiro, nos dias 15, 23 e 28 de fevereiro de 2014, na Vrzea, Mustardinha, Torre, Iputinga e Jardim So Paulo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 135/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Demais, dia 16 de fevereiro de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 136/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Orquestra Harmonia, nos dias 16, 22 e 28 de fevereiro e 02 de maro de 2014, na Mustardinha, San Martin, Estncia e Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrito no CNPJ sob o n. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 142/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de AYRTON MONTARROYOS, no dia 14 de fevereiro de 2014, no Hipdromo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 146/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Patusco, no dia 15 de fevereiro de 2014, no 'Santo Amaro Fest' em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.300.112/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 221/2014. Objeto: realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas da BANDA A CRIA, dia 21 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no dia 02 de maro de 2014, na Linha do Tiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e no dia 03 maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todas, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrito no CNPJ sob o n. 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 238/2014. Objeto: realizao de 01 (trs) apresentao artstica da Orquestra Maestro Gerson Jnior, dia 25 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 248/2014. Objeto: 01(uma) apresentao artstica de Jorge Du Peixe, dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do, '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil rea"], [594,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"is). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 250/2014. Objeto: 01(uma) apresentao artstica de Non Germano, dia 22 de fevereiro, na rea externa do Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 290/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, da Orquestra Gilvan Frevo, sendo: 01 (uma) no dia 21 de fevereiro de 2014, no Engenho do Meio, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 22 de fevereiro de 2014, na Cidade Universitria, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 297/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do GRUPO DE PRECUSSO TAMBORES DE LAMA, nos dias 01, 03 e 04 de maro de 2014, no valor R$ 2.000,00 (CADA), em Torre, Afogados e Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: THAMIRES DA SILVA BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob o n. 014.459.374-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 304/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Agarra, no dia 21 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 309/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Orquestra 09 de Fevereiro, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Jordo Baixo e 01 da Orquestra Supapo, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 311/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes do Bal Multicultural, nos dias 21 de fevereiro de 2014, na Praa do Hipodromo e no dia 04 de maro na Rua do Bom Jesus, no valor individual de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 328/2014. Objeto: realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Forro de Gesso, sendo: 01(uma) apresentao no dia 21 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01(uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, em Vila Tamandar, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) - 01(uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, no Barro, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) - 01(uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 331/2014. Objeto: realizao de07 (sete) apresentaes artsticas de Marinho e sua Orquestra, sendo: 01 (uma) apresentao dia 21 de fevereiro de 2014, no Barro as 18h00 - 01 (uma) apresentao dia 23 de fevereiro de 2014, na Vila Tamandar as 12h00 - 01 (uma) apresentao dia 02 de Maro de 2014, em Jardim So Paulo as 15h00 - 01 (uma) apresentao dia 02 de Maro 2014, no Vasco da Gama as 15h00 - 01 (uma) apresentao dia 03 de Maro de 2014, no Bongi as 16h00 - 01 (uma) apresentao dia 04 de Maro de 2014, na Barra da Guabiraba as 11h00 - 01 (uma) apresentao dia 09 de Maro de 2014, em Campo Grande as 12h00, todas, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 338/2014. Objeto: realizao de 09 (nove) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Impacto Frevo no dia 22 de fevereiro de 2014, no bairro do IPSEP, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Banda Impacto Frevo no dia 02 e 04 de maro de 2014, no bairro do IPSEP e Coqueiral, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Banda Shampoo, nos dias 23 de fevereiro de 2014, 03 e 04 de maro de 2014, nos bairro"], [595,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"s do Santo Amaro, Vrzea e Bongi, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Freviola, no dia 24 de fevereiro de 2014, no bairro da Campina do Barreto, com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Banda K. Quebrada, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, nos bairros de Dois Irmos e Casa Amarela, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 383/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevo Stylus, no dia 01 de Maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670-0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 387/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Gustavo Travassos, dias 01 e 02 de maro de 2014, sendo duas apresentaes nos dias 01 e 02 de Maro na em Jardim So Paulo e Praa do Arsenal s 20h, no valor individual de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e uma participao artstica no Marco Zero no dia 02 de maro, s 23:30h, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IDEA PRODUES E LOCAES DE ESTRUTURA E ILUMINAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).. Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 392/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana Artefatos, dia 04 de maro de 2014, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 25/2014 RATIFICO, com base no art. 24, XIII da Lei n. 8.666/93, o processo referente Dispensa e Licitao n 25/2014, para fins de contratao do INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO E SERVIO - IPAD, para realizao de Concurso Pblico para provimento de cargos efetivos de mdico, no mbito da Secretaria Municipal de Sade do Recife. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 03 de dezembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretrio de Sade. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 029 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao e drenagem de diversas ruas nas RPA's 02, 04, 05 e 06, nesta cidade. Todas as propostas foram DESCLASSIFICADAS. Conforme 3 do art. 48 da Lei n 8.666/93, a CPL resolve fixar o prazo de 08 dias teis, a contar da data desta publicao, para que os licitantes apresentem novas propostas de preos escoimadas das causas que conduziram s suas desclassificaes, determinando desde logo o dia 17/12/2014 s 10:00 hs para realizao da nova sesso. Recife, 03 de dezembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 009/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma do prdio para instalao da Secretaria da Mulher. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, a empresa PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTO LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 15/12/2014 s 10:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 03 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 024/2014 JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para apoio tcnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras das Escolas de Referncias. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao torna pblico que o Recurso Administrativo interposto pelo CONSRCIO DOCENS foi conhecido por sua tempestividade, e, no mrito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Recife, 03 de dezembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [596,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 582/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 577/2014, publicada no Dirio Oficial n 136 de 29 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 583/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 044/2014 do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Nazar da Rocha, matrcula n. 102.567-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2. Nomear Adriano Coelho Pecorelli, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 584/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Adriano Coelho Pecorelli, matrcula n 102.559-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.065, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Marcella Gueiros Filizola, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.065, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 585/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 60/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Marcelo Alexandre Barbosa, matrcula n. 101.573-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2. Nomear Nbia Gislane dos Anjos Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 586/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 14/2014, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Tatyane Almeida da Costa, matrcula n. 102.250-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Nomear Clio Ricardo Carneiro de Souza Lima, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 587/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 55/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Carlos Nobre e Silva Filho, matrcula n 102.741-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Jos Eduardo de Almeida Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 588/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Srgio Vieira da Silva 280,00 189,10 101.461-7 Maria do Rosrio Fonseca de Almeida 193,60 170,85 101.462-5 Josinete Correia de Souza Santos 174,18 151,45 101.464-1 Gladstone Cludio de Oliveira 233,49 165,30 102.819-7 Ivana Maria Florentino Limeira - 204,55 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 589/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.103-6 Elaine Brito Lopes 84,90 97,00 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 84,05 95,00 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 77,50 2,44 102.726-3 Mykaella Maria Lins Lacerda 92,00 128,00 102.755-7 Milany Andrade Lins 96,00 100,50 102"], [597,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,".765-4 Joo Victor Pontes de Arago 104,30 - 102.773-5 Natally de Albuquerque Cavalcanti 104,00 91,00 102.774-3 Joo Victor dos Santos Toscano 33,29 56,00 102.801-4 Edimilson Dias de Albuquerque 96,40 110,00 102.802-2 Mrcia Rejane Bonfim Ramos 105,00 110,00 102.803-0 Gardenia Maria da Silva 62,00 53,50 102.818-9 Mrcia Menezes Dionizio - 96,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 578/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 066/2014, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.349-4 Lucile Licari 20,00 - 102.815-4 Cristiano Vasconcelos da Silva - 28,00 101.363-7 Gibson Fabrcio Ferreira de Vasconcelos 18,00 - 101.357-2 Fernando Jos Soares Ferreira 40,00 - 101.358-0 Sara Nbrega de Morais 60,00 83,50 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 85,00 105,00 101.348-3 Rossini Barreira Santos 191,00 187,50 102.813-8 Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida 205,00 215,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO."], [598,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretariado se rene para avaliao anual",1,"O prefeito Geraldo Julio reuniu, na tarde da tera-feira (2), o secretariado e os gestores das administraes indiretas da Prefeitura do Recife. Na pauta da reunio estava o balano das aes de 2014 e apresentao do cronograma para o prximo ano. Acompanhado do vice-prefeito, Luciano Siqueira, e da primeira dama, Cristina Mello, o prefeito ressaltou a unidade, coeso, dedicao e o esforo das equipes em torno dos resultados alcanados ao longo deste ano. 'Sou parte de um grande time', disse Geraldo Julio se referindo equipe. Entregas significativas foram feitas em 2014. Na lista de aes e obras esto, por exemplo, a entrega de Upinhas, Unidades de Sade, reforma de escolas, construo de habitacionais e creches-escolas, implantao de ecoestaes, instalao de cmeras de segurana e de nobreaks, reforma do Jardim Botnico, implantao de programas como Robtica na Escola e do Passe Livre. 'Podemos sim dizer que ganhamos 2014. Os resultados apontam exatamente isso. Mas, diante do que conquistamos, temos tambm outros grandes desafios. Temos um time coeso e eu no tenho dvida de que iremos fazer um 2015 ainda melhor', pontuou Geraldo Julio. Coube ao secretrio de Planejamento e Gesto, Alexandre Reblo, fazer a apresentao do balano. Ele ressaltou que a prioridade para o prximo ano ser a concluso das obras e aes que j esto em andamento. 'Neste ano, conseguimos realizar muito mais do que fizemos no ano passado. A soma dos investimos de 2013 e 2014 foi de quase R$ 1 bilho. O esforo que fazemos grande e isso resultou em entregas, sobretudo, com um padro de qualidade diferenciado populao', ressaltou o secretrio."], [599,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Centro da Mulher Metropolitana completa um ano",1,"O Centro da Mulher Metropolitana Jlia Santiago, equipamento da Secretaria da Mulher do Recife em pareceria com o Estado, completou um ano de existncia. A comemorao, aconteceu na tera-feira (2), contando com a presena da secretria da mulher do Recife, Slvia Cordeiro, da secretria da mulher de Pernambuco, Brbara Kreuzig, e diversas recifenses que frequentam o local. No espao, localizado no bairro de Braslia Teimosa, so realizadas oficinas, cursos, terapia comunitria, rodas de dilogo e formaes sobre gnero e violncia. Mais de 300 mulheres passaram pelo Jlia este ano e mais de 200 atendimentos foram realizados at outubro de 2014. Segundo Slvia Cordeiro, o espao vem sendo reconhecido pela comunidade. 'Este ano foi de aprendizado. Este lugar metropolitano, aqui podem estar todas as mulheres para o primeiro acompanhamento e a primeira orientao. Este centro vai ser cada vez mais reconhecido', comentou. J para Brbara Kreuzig, o Jlia no s um espao para capacitao e formao, mas tambm um local de convivncia. ' na convivncia que a gente comea a construir um pensamento. Comeamos a refletir o nosso espao na sociedade, a desconstruir posturas, a conhecer nossos direitos', disse. Aps as falas das secretrias, houve a apresentao do grupo de idosas Sereias Teimosas."], [600,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recifenses ganharo de volta o Teatro do Parque",1,"O Recife vai ganhar um Teatro do Parque totalmente requalificado, reformado e ampliado pela Prefeitura da cidade. O espao, que serviu de palco para tantos artistas pernambucanos, estar de portas abertas em dezembro de 2016. A autorizao para o incio da obra foi assinada, na manh da tera-feira (2), pelo prefeito Geraldo Julio, e reitera o compromisso firmado pelo gestor no eixo 'Multiplicando as Oportunidades', do seu Programa de Governo. O servio est orado em R$ 8,2 milhes, com recursos prprios da PCR. A Ordem de Servio foi assinada na presena de vrios artistas e representantes da categoria, no gabinete do prefeito. Na ocasio, Geraldo Julio afirmou que acompanhar de perto o andamento das obras. 'Eu tenho o desejo muito grande de fazer com que os meus filhos vivam o que eu vivi na cidade, e o Teatro do Parque representa uma dessas boas lembranas. Os teatros so umas das riquezas da cidade, por isso ns tivemos o cuidado de chamar especialistas para cuidarem dessa interveno. Essa obra, eu fao questo de acompanhar de perto', reiterou. O servio ser executado pela Concrepoxi Engenharia LTDA, empresa ganhadora do edital de licitao. Para garantir a qualidade da obra, a Prefeitura se preocupou em contratar um estudo prvio do Centro de Estudos Avanados de Conservao Integrada (CECI), que gerou o Plano de Gesto da Conservao do Teatro do Parque. A iniciativa assegura que a interveno preserve as caractersticas originais do equipamento. O levantamento contempla a recuperao e restauro do edifcio, a implantao de novo projeto paisagstico, a substituio de coberta e o redimensionamento e a substituio das calhas. A proposta de recuperao que foi proposta vai solucionar transtornos crnicos do Teatro do Parque causados, principalmente, pela insuficincia do sistema de drenagem. Secretria de Cultura do Recife, Leda Alves reforou a importncia da iniciativa para a populao. 'A reforma vai retomar um espao que estava paralisado. O pblico ser o grande beneficiado, por isso ns nos preocupamos em oferecer as melhores condies cnicas. Os artistas vo ter um espao para exercer os seus ofcios e a populao ter uma casa excelente para assistir, aprender e iniciar-se no mundo artstico', pontuou. Na ocasio, o presidente da Fundao de Cultura do Recife, Diego Rocha, detalhou a execuo do projeto. 'Nos preocupamos com a qualidade dos servios de restauro, principalmente, da coberta. O Teatro tem um problema de infiltrao muito grande. Reformaremos toda a parte eltrica - hidrulica - a caixa cnica e o Jardim. O Teatro ficar vivo e atuante', enfatizou, depois de afirmar que a empresa responsvel pela execuo das obras construiu o Teatro Luiz Mendona, no Parque Dona Lindu. Presente ao ato, o maestro da Banda Sinfnica do Recife, Nenu Liberalquino ficou visivelmente emocionado com a notcia. 'Eu estou to feliz. A minha estreia na Banda Sinfnica foi justamente no palco do Teatro do Parte. Inaugurar a reabertura daquele espao, que a nossa casa, vai ser magnfico. No vejo a hora. Vou contar os dias', comemorou. Dentro das intervenes, o projeto prev a ampliao do anexo para que a Banda Sinfnica possa guardar os equipamentos e realizar os ensaios. Fechado desde 2010, a reforma, requalificao e ampliao devolvero o Teatro do Parque cena artstica do Recife."], [601,2014,138,"2014-12-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inscries abertas para o concurso Eu Amo o Natal",1,"Para estimular que a cidade se enfeite toda para esperar pelo Bom Velhinho, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura, est com inscries abertas para o concurso Eu Amo o Natal, que premiar as decoraes natalinas mais bonitas da cidade. At o dia nove de dezembro, podero se inscrever apenas residentes do Recife nas categorias: rua, casa residencial, prdio residencial e casa comercial. Os prmios vo de recompensas em dinheiro a uma festa completa de Rveillon, com direito at a fogos. 'A ideia da premiao resgatar a tradio das ruas decoradas, promover a integrao entre vizinhos e ainda reforar o sentimento de pertencimento e o orgulho do recifense por sua cidade', diz o secretrio de Turismo e Lazer Camilo Simes. As inscries devero ser realizadas pelo site www.euamoonatal.com.br. Para participar, preciso estar de acordo com os termos do regulamento, preencher os dados cadastrais solicitados e realizar o upload de (no mnimo trs e no mximo cinco) fotos da rua, casa residencial, prdio residencial ou casa comercial concorrente. Alm disso, preciso fazer o upload da documentao exigida pelo site, que varia de comprovante de residncia a inscrio do CNPJ, contrato de locao ou escritura. S ser aceita uma inscrio por logradouro em cada categoria. O julgamento ser feito por uma comisso formada por nove pessoas, entre representantes da Prefeitura do Recife, da CDL, do IAB, do Sinjope e do Sesc. E ter duas etapas. Na primeira, os finalistas de cada categoria sero visitados por uma equipe de fotgrafos e representantes da administrao municipal para conferir a decorao de perto. S ento sero escolhidos os trs finalistas de cada categoria, a partir dos seguintes critrios: criatividade, originalidade, beleza, mensagem e iluminao. O resultado final ser anunciado no dia 24 de dezembro. A vencedora da categoria rua ter direito a uma festa de Rveillon completa, com estrutura de palco, banheiros qumicos, duas bandas (seis horas de msica no total), e show pirotcnico na hora da virada. A segunda e terceira colocadas sero premiadas com shows de trs horas de durao. Nas categorias casa residencial e casa comercial, os prmios sero em dinheiro. Os primeiros colocados recebero R$ 15.000 e os segundos e terceiros lugares ficaro com R$ 10.000 e R$ 5.000, cada. Os trs vencedores da categoria prdio residencial recebero R$ 30.000, R$ 15.000,00 e R$ 10.000, respectivamente."], [602,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.412 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 778.724,00 (setecentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 41.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 504.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 120.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 68.664,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 35.060,00 TOTAL 778.724,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 400.917,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 325.950,00 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 44.857,00 5006.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 7.000,00 TOTAL 778.724,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.413 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.000,00 TOTAL 26.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 26.000,00 TOTAL 26.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.414 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 172.000,00 TOTAL 172.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 36.000,00 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais "], [603,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2," 16.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 TOTAL 172.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [604,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3524 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear SILAS ELIAQUIM DOS SANTOS MENDES, CPF n 02932086464, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3525 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1648/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEANE OLIVEIRA WANDERLEY DOS SANTOS, matrcula n 98.644-0, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Parques, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3526 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1649/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear JOSEMAR BARBOSA JUSTINO, CPF n 69809232420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Parques, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3527 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1634/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JLIO CSAR SIMES DE BARROS, CPF n 02695793464, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de agosto de 2014. PORTARIA N 3528 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1965/2014 - DPR, R E S O L V E: Nomear RHAISSA ALVES VIEIRA DOS SANTOS, CPF n 09406545470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Nomear VICENTE JOS DA SILVA, CPF n 31077790406, matrcula n 70.476-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3529 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1748/2014 - DPR, R E S O L V E: Nomear CAMILA VIANA DE ARAJO MATIAS DA SILVA, CPF n 09394364420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Nomear ALBERES DIAS DE MORAIS FILHO, CPF n 10726473464, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servios, smbolo 'CAA-5', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. PORTARIA N 3530 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2164/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MORGANA UREA PEREIRA DUARTE, CPF n 82998531415, matrcula n 41.171-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 24 de novembro de 2014. Nomear DBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 22682007368, matrcula n 38.997-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 24 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 2723 de 17 de Outubro de 2014, publicada no DOM n 119 de 18 de Outubro de 2014, referente Nomeao de Concursado para o cargo de Sanitarista 30h - Sec. de Sade. Onde se l: ... INSC CLASS NOME CPF 14194634029 12 JULIANA LOPES BEZERRA 039702734-63 14194867959 13 CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA 052310714-55 Leia-se: ... INSC CLASS NOME CPF 14194634029 13 JULIANA LOPES BEZERRA 039702734-63 14194867959 14 CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA 052310714-55 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [605,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias",1,"PORTARIA N 51 /2014-GAB/SS, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso da atribuio conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, arrimado no art. 3, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007 e no art. 7 da Lei 17.732, de 30 de agosto de 2011 e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios, R E S O L V E: Art. 1. Estabelecer que os agentes pblicos previstos na Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007 e na Lei 17.732, de 30 de agosto de 2011, faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios pela participao nas escalas de plantes extraordinrios da Festa do Morro da Conceio, no perodo de 29 e 30 de novembro, e 05, 06, 07 e 08 de dezembro do corrente ano. Art. 2. Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 29 de novembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade Portaria n 096/ 2014 - SEGTES/SS, em 07 de Novembro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Anamarya Rocha Vitorino Gomes, Mdico Clinico 24h, matrcula n 102.313-6, CPF n 611.749.947-77, na Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/10/14. Fred Martins dos Santos, Mdico Clinico 24h, matrcula n 102.314-4, CPF n 697.174.274-53, na Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/10/14. Humberto Tavares Gonalves, Mdico 24h, matrcula n 101.385-8, CPF n 010.542.183-90, na Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/07/14. Maria do Rosario de saouza Arruda Diniz, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 102.281-4, CPF n 631.595.204-63, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, na Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/10/14. Vanessa Cristina Saltarello Arantes, Mdico 40h, matrcula n102.282-2, CPF n 066.419.199-19, na Unidade Sade da Famlia UR 03, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/10/14. Manoel Lopes de Carvalho Torres, Mdico Clinico 24h, matrcula n 102.255-5, CPF n 102.647.284-91, na Unidade Sade da Famlia Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/10/14. Lucio Fabio Guimares Tavares, Mdico 40h, matrcula n 102.256-3, CPF n 351.229.863-04, na Unidade Sade da Famlia Bernard Vanleer, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/10/14. Renata Costa Manhes, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 102.248-2, CPF n 038.283.834-32, na Upinha Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/09/14. Jos Edson Nunes dos Santos, Mdico Proctologista 20h, matrcula n 102.249-0, CPF n 051.118.464-68, na Policlnica Professor Albert Sabin, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10/09/14. Paulo Jos Ramalho Bastos, Mdico Psiquiatra 20h, matrcula n 102.250-4, CPF n 047.557.754-00, na Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/10/14. Jeysa Carla Julio de Souza, Mdico Clinico 24h, matrcula n 102.251-2, CPF n 647.182.123-91, na Upinha Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/09/14. Samia Everuza Ferreira Fernandes, Mdico Clinico 24h, matrcula n 102.252-0, CPF n 876.797.103-25, na Policlnica Professor Amaury Coutinho, na Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 23/09/14. Rosiane Alcantara Barreto Manso, Mdico 40h, matrcula n 102.239-3, CPF n 631.984.014-53, na Upinha Corrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/09/14. Karina Figueiroa Freire Mdico Obstreta 24h, matrcula n 102.231-8, CPF n 023.859.784-90, na Policlnica Professor Arnaldo Marques, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/09/14. Fabricia Helena Farias Alves de Andrade, Mdico USF 40h, matrcula n 102.232-6, CPF n 046.751.614-64, na Unidade Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 16/09/14. Plinio Augusto Barros Vercosa, Mdico USF 40h, matrcula n 102.233-4, CPF n 057.662.094-79, na Unidade Sade da Famlia Sitio Wanderley, do Distrito Sanitrio IV, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 16/09/14. Miryan Rebeca de Barros Novaes, Mdico USF 40h, matrcula n 102.234-2, CPF n 007.726.324-30, na Unidade Sade da Famlia Engenho do Meio, do Distrito Sanitrio IV, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/09/14. Micheline de Freitas Pereira, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 102.056-0, CPF n 031.375.524-86, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, na Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 18/09/14. Stemberg Farias de Vasconcelos, Mdico USF 40h, matrcula n 102.054-4, CPF n 043.203.954-68, na Unidade Sade da Famlia Mangueira II, da Distrito Sanitrio V, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/09/14. Karla Silvana Sabino de Oliveira, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 102.045-5, CPF n 034.834.434-10, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, na Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 09/09/14. Ruthnea Chagas Rogaciano Lopes, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 102.046-3, CPF n 027.537.814-43, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, na Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 09/09/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [606,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","portarias e extratos",1,"PORTARIA N 014/2014 O Secretrio de Turismo e Lazer da Secretaria de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies legais: Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Turismo e Lazer, como Gerenciador de Sistema na Operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.MARIA DA CONCEIO JUSTINIANO DOS REIS Cargo: Gerente de Administrao e Finanas CPF n 988.70459420 E-mail: mcreis@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Cargo em Comisso. Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de dezembro de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAO E ADJUDICAO SELEO PBLICA n 002/2014 A Secretria de Turismo e Lazer do Recife torna pblico que, em atendimento SELEO PBLICA n 002/2014 para escolha de melhor Plano de Trabalho visando celebrao de Contrato de Gesto Administrativa e Esportiva das Academias de Musculao em inox ao ar livre implantadas na Cidade do Recife, denominados 'Academia Recife', nos termos da Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n. 27.277, de 16 de agosto de 2013, conforme estabelecido no Ato Convocatrio publicado no Dirio Oficial do Municpio em 08/11/2014, foi vencedora a empresa IGEC - Instituto de Gesto do Esporte e da Cultura. Recife, 01 de dezembro de 2014. CAMILO SIMES. Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO."], [607,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Relaes Institucionais,","CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira","portaria",1,"PORTARIA SRI N 006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE RELAES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuies, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, e pelo nico do art. 115, da Lei N da Lei N 14.512. R E S O L V E: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretrio de Relaes Institucionais, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE) - Nome: JOS MRIO DUARTE COELHO - Cargo: Secretrio Executivo de Administrao e Articulao - Matrcula: n 96.920-6 - CPF: n 004.619.464-91 E-mail: jose.mario@recife.pe.gov.br - Tipo de vnculo: Cargo Comissionado - Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao - CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretrio de Relaes Institucionais - Matrcula n 96.887-4"], [608,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preos com validade de 12(doze) meses para aquisio de faixas, panfletos, cartazes, canetas ecolgicas e bolsas, visando atender o Programa Nacional de Incluso de Jovens-PROJOVEM, da Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 01 de dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 033/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 561333- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa especializada para a prestao de servios contnuos de manuteno preventiva e corretiva nos veculos da frota da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife - 01 (um) lote. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 01 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 045/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 568253- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de fardamentos, vesturio e material de cama, banho e mdico hospitalar - 10 (dez) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, UPINHA-24 HORAS e de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, s 16:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 01 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Presencial N 001/2014 - CPLSSA.- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos de laboratrio, com 08 (oito) lotes, para o Hospital da Mulher e atendimento das necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria Municipal de Sade de Recife. A licitao restou FRACASSADA, uma vez que os lotes 01, 02, 03, 05 e 06 foram desclassificados pelo parecer tcnico. Os lotes 04, 07 e 08 foram desertos. Recife, 01 de dezembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 005/2014-CPLS - Objeto: Constitui objeto desta licitao a Contratao de Empresa com experincia em formulao e aplicao de metodologias para o desenvolvimento de empreendimentos solidrios, em especial incubao de empreendimentos da economia solidria para atender as Metas 2, 4, 5 do Projeto intitulado 'Incubadora Pblica Municipal e Centros de Comercializao em Economia Popular Solidria', Convnio de n 768284/2011 entre MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO, por intermdio da SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDRIA - SENAES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/PE. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO LOCAL - na sala n 02 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 01 de dezembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 005/2014-CPLS - Objeto: Constitui objeto desta licitao a Contratao de Empresa com experincia em formulao e aplicao de metodologias para o desenvolvimento de empreendimentos solidrios, em especial incubao de empreendimentos da economia solidria para atender as Metas 2, 4, 5 do Projeto intitulado 'Incubadora Pblica Municipal e Centros de Comercializao em Economia Popular Solidria', Convnio de n 768284/2011 entre MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO, por intermdio da SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDRIA - SENAES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/PE. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, s 14:00 horas- HORRIO LOCAL - na sala n 02 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 01 de dezembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO: PREGO ELETRNICO N 017/2014-CPL/FCCR - BB N 563.111 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente contratao de empresa para confeco de blimps (bales inflveis), com instalao e manuteno, incluindo a marca da Prefeitura do Recife e dos patrocinadores, a serem utilizados em eventos culturais, para atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): ATHUS MULTIMDIA COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 263.602,00. Recife, 01 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. ERRATA: PREGO PRESENCIAL N 012/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza e higienizao, visando atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. ERRATA: Na publicao do Dirio Oficial do Municpio, edio do dia 29 de novembro de 2014 ONDE SE L: 'Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL)'. LEIA-SE"], [609,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,": 'Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL)'. Recife, 01 de dezembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. AVISO: RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINSITRATIVO PREGO PRESENCIAL N 022/2014 - CEL/FCCR - (LOTES 03 e 04)-Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014 (Lotes 03 e 04). Julgo Improcedente o Recurso Administrativo impetrado pela empresa SERVILIGHT GESTO E INSTALAES ELTRICAS LTDA, referente ao lote 03, do processo em epgrafe.Adjudico o objeto empresa UNISEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor de R$ 238.000,00 (lote 03), em conformidade com o art. 109, pargrafo 4, da Lei 8.666/93. Recife, 01 de dezembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente - FCCR. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1606/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artstica da Quadrilha Junina Balanc Mirim, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, Coelhos, Stio da Trindade, Santo Amaro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VITRIA RGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n. 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1365/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da banda Flores do Coco, nos dias 22 e 28 de junho de 2014, na Praa do Arsenal e no Alto do Capito (Academia da Cidade), respectivamente, ambas no valor individual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO DAS MULHERES DE NAZAR DA MATA - AMUNAM, inscrita no CNPJ sob o n. 12.813.226/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1313/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana e Teatro 100% Show, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial da Capela Nossa Senhora de Lourdes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1687/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Carlinhos Monte Verde, no dia 25 de junho de 2014, no Polo Comunitrio de Campo Grande, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 01 (uma) apresentao de Diego Cabral, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial da vila do Forr do Ipsep, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1799/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas da QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO, nos dias, no RPA V 432, - Arraial Bijuco da Mangueira, na RPA III, 50 - Conselho dos Moradores da Vila do Vintem, no dia 22, RPA II, 216 - Arraial Beijaflor na Roa, no dia 24 de junho de 2014, no RPA III, 370 - So Joo Participativo, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CORTESSECOS PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n. 20.115.589/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 reais. Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1669/2014. Objeto: a realizao de 16 (dezesseis) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 1 (uma) apresentao de CIA OGUM ODE, no dia 23/06/2014, das 22h00min s 22h30min, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentao de CIA TRAPIA, no dia 22/06/2014, das 21h30min s 22h00min, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA ESTRELA MATUTA , no dia 23/06/2014, das 20h00min s 20h30min, no Arraial Tradicional, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA ESTRELA MATUTA, no dia 23/06/2014, das 21h30min s 22h00min, no Arraial Tradicional , no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA ESTRELA MATUTA, no dia 24/06/2014, das 22h00min s 22h30min, no Arraial Comunidade CSU , no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTADA, no dia 23/06/2014, das 20h30min s 21h00min, no Arraial Tradicional, Programao, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao do QUADRILHA JUNINA MATUTADA, no dia 24/06/2014, das 20h00min s 20h30min, no Arraial Cajueiro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MIRIM EVOLUO, no dia 23/06/2014, das 19h00min s 19h30min, no Arraial Cajueiro, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROA, no dia 22/06/2014, das 20h00min s 20h30min, no Arraial Polo Junino Cultural do Stio grande, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROA, no dia 22/06/2014, das 22h00min s 22h30min, no Arraial T"], [610,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"radicional,Arraial Deixa Falar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROA, no dia 26/06/2014, das 22h00min s 22h30min, no Arraial do Bom Jesus, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA TRADIO, no dia 22/06/2014, das 20h30min s 21h00min, no Arraial Tradicional So Joo Chapu de Palha, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA TRADIO , no dia 23/06/2014, das 23h30min s 00h00min, no Arraial Tradicional, Arraial Deixa Falar, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRLHA JUNINA ZABUMBA, no dia 22/06/2014, das 23h00min s 23h30min, no Arraial Comunitrio Brasilit/CDU, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRLHA MIRIM TRAPI PERNAMBUCANA, no dia 23/06/2014, das 21h00min s 21h30min, no Arraial Tradicional, Arraial do Bom Jesus no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 1 (uma) apresentao da QUADRLHA MIRIM TRAPI PERNAMBUCANA, no dia 24/06/2014, das 21h00min s 21h30min, no Arraial Tradicional, Arraial da Cidadania no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1413/2014. Objeto: a realizao de 15 (quinze) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica do Forr do Gibo, no dia 23 de junho de 2014 , no bairro da UR-04, no valor de R$: 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Onda Sertaneja, no dia 23 de junho de 2014, no bairro de Roda de Fogo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 04 (quatro) apresentaes artstica da Banda Q Kebrada, nos dias: 23,24,27 e 29 de junho de 2014, nos bairros: Crrego do Incio, Crrego da Fortuna, na UR-01 e Guabiraba da Fortuna, no valor individual R$ 3.000,00 e valor global de R$:12.000,00 (doze mil reais) - 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Xameges do Forr, nos dias: 23 e 24 de junho de 2014, no valor individual R$ 3.000,00, nos bairros: Crrego da Fortuna e Barro - 02 (duas) apresentaes artstica da Banda Mingau de Cachorro e Trombomba, nos dias: 21 e 23 de junho de 2014, nos Bairros de: Mangabeira e Praa do Arsenal, no valor individual R$ 3.000,00 - 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Esquenta o P, nos dias: 22 e 28 de junho de 2014, no valor individual R$ 1.500,00, nos Bairros: Engenho do Meio e no Stio da Trindade - 02 (duas) apresentaes artsticas da Trio Forr do Gonzago, nos: 21 e 29 de junho de 2014, nos Bairros: Engenho do Meio e Jardim So Paulo, no valor individual de R$ 1.500,00 - 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Viena, no dia 28 de junho de 2014, no Stio da Trindade- Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) todos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1416/2014. Objeto: a realizao de 06 ( seis) apresentaes, sendo: 01 (uma) apresentao artstica de Arnaldo do coco, no dia 20 de junho de 2014 , na Rua da Moeda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 02 (duas) apresentaes de Coco de pontezinha, no dia 20/06/2014, no Ptio de So Pedro e na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes de Coco e Ciranda do Mestre Goit, nos dias 28 e 29/06/2014, no Buraco e na Guabiraba, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 01 (uma) apresentao artstica de Coco de Praia, no dia 28/06/2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1608/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas das seguintes atraes: Jaiminho de Ex, no dia 20 de junho de 2014, na Praa do Artesanal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mi reais) - Luizinho Calixto, no dia 23 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) - Maria Dapaz, no dia 24 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) - Sgrama, no dia 21 de junho, na Lagoa do Ara, no valor R$ 13.000,00 (treze mil reais) - Terezinha do Acordeon, no dia 22 de junho de 2014 , no Stio daTrindade, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1530/2014. Objeto: a realizao de 06 (seis) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 04 (quatro) apresentaes de Os Filhos do Forr, dias 22, 23 e 29 de junho de 2014, no Arraial da Mauricia, no Arraial do Carroceiro e CEMOP, no Arraial do Tot, no Arraial Flor de Cheiro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes do Trio Mastigado do Forr, dias 23 e 24 de junho de 2014, no Arraial da Cidadania e no So Joo participativo 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - "], [611,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4," Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1455/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas do FORR MISTURA PERFEITA, nos dias 23 e 28 de junho de 2014 , na RPA II e no ARRAIAL TRADICIONAL FLR DE CHEIRO, valor individual R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1520/2014. Objeto: Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Orquestra Popular do Recife e Maestro Ademir Arajo, dia 21 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, no valor individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinqenta mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1550/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Galeguinho de Gravat, no dia 22 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1385/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas de Antlio Madureira, nos dias 23 e 29 de junho de 2014, em Nova Descoberta e Stio da Trindade, respectivamente, no valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1515/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Coco de Ninha, dia 20 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes de O Coco a Resposta, dia 21 e 28 de junho de 2014, no Cho das Estrelas e em Campo da Unio, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Rapadura Xique Chico, dia 17 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrito no CNPJ sob o n. 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1596/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Banda Forr Asa Branca, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Vasco da Gama e em Santo Amaro, no valor individual de R$ 5.000,00 - 01 (uma) apresentao de Gilmar Leite, dia 24 de junho de 2014, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Vasco da Gama, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1391/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Forr Cul de X, no dia 23 de junho de 2014, em Joana Bezerra - Academia da Cidade, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Forr Cul de X, no dia 24 de junho de 2014, no Barro, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Forr Cul de X, no dia 27 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Forr Cul de X, no dia 28 de junho de 2014, em Jardim So Paulo, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Forr Cul de X, no dia 29 de junho de 2014, no Buraco, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1475/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Lucy Alves, no dia 29 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCYANE PEREIRA ALVES DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 06.268.785/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1339/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Forr Cul de X no dia 14 de junho de 2014, no UR-05- Ibura, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), nesta cidade, "], [612,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5,"por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1443/2014. Objeto: a realizao de 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes:1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no dia 22/06/2014, no Arraial Comunitrio, Cho de Estrela, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no dia 23/06/2014, no Arraial Comunitrio, Areias - Rua Ipojuca, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no dia 23/06/2014, das 22h20min s 22h50min, no Arraial Comunitrio, Barro - Rua Manoel Salvador, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no dia 24/06/2014, no Arraiais Descentralizados, Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no dia 28/06/2014, no Arraial Comunitrio, Av. do Forte (Largo no Terminal de Torres), no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no dia 28/06/2014, no Arraial Comunitrio, Jardim So Paulo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA MATUTINHO, no dia 29/06/2014, nos Arraiais Descentralizados, Stio da Trindade - Pavilho das Quadrilhas, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1881/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Dinho Andrade e Banda, no dia 29 de junho de 2014, no Barro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Trio P de Serra Beberibe, nos dias 27 de junho de 2014, em Iputinga, no valor individual de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 067/2014, Firmado em 20.08.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e E, DE OUTRO LADO, ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA-ME.. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife em face da empresa ASSOCIAO ESPORTIVA CULTURAL SEREIAS TEIMOSAS, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica da Troa Carnavalesca Sereias Teimosas, no dia 03 de maro de 2014, na Praa do arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor global de R$ R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1378/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda do Tio Bruninho, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 22 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor individual de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2014, no Ponto de Parada, no valor individual de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRUNO CESAR ANDRADE SOUZA 03623472476, inscrito no CNPJ sob o n. 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1662/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Maria da Paz, no dia 27/06/2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1121/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Benedito da Macuca e Banda, no dia 12 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ANZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 899.645.194-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1384/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Cia de Dana e Teatro Laurdat, no dia 24 de junho de 2014, no UR 4, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF sob o n. 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1687/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Carlinhos Monte Verde, no dia 25 de junho de 2014, no Polo Comunitrio de Campo Grande, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 01 (uma) apresentao de Diego Cabral, no dia 24 d"], [613,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",6,"e junho de 2014, no Arraial da vila do Forr do Ipsep, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1174/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Chico Bala, nos dias 12 e 15 de junho de 2014, no Parque Dona Lind e RPA II respectivamente, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil e reais) - 01 (uma) apresentao de Assiso, dia 12 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), todas nesta cidade por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. (PUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1719/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Zelyto Madeira, no dia 28 de junho de 2014, no Palhoo El Salvador, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. (PUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n 1524/2014. Objeto: realizao de 14 (quatorze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes do Trio P De Serra Arte Musical, dias 23 e 28 de junho de 2014, no So Joo 'Z' da RDL e no Arraial Escolinha Aprender e Dividir, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra as Aellys, dias 21, 22, 23 e 28 de junho de 2014, no Conselho de Moradores da Vila do Vitem, no Arraial Respredor, no Arraial da Associao dos Moradores Loteamento Bom Clima, no So Joo dos Amigos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra Fazendo Arte, dias 23, 27 e 28 de junho de 2014, no Arraial do Novo Mundo, no Arraial Quebra Cabea, no Arraial Festa de So Joo das Comunidades, no Arraial Sargento Carlo, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio P de Serra Razes do Pinho, dias 21, 23, 28 e 29 de junho, no Arraial da Rua da Linha, no Arraial do Amigo Deme, no Arraial Sargento Carlo, no So Joo do Paulo Cavalcante, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).. Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1867/2014. Objeto: realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Forr do Gibo, no dia 29 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Forrozo das Zeis, na Avenida Oliveira Lima, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 29 de junho de 2014, no bairro da Macaxeira, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Banda Xameges do Forr, no dia 28 de junho, em Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica de Damio Mota e Banda, no dia 28 de junho de 2014, no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ todas nesta cidade, por ocasio do 'Arrai da Pio IX - Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1355/2014. Objeto: realizao de 13 (treze) apresentaes artsticas na procisso dos santos juninos e desfile das bandeiras sendo: 02(duas) da BANDEIRA DE SO JOO MENINO, sendo 01 (uma) no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 02(duas) da BANDEIRA DE SO PEDRO DE BRASLIA TEIMOSA, sendo 01 (uma) no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 02(duas) da BANDEIRA DE SANTO ANTNIO DE GUA FRIA, sendo 01 (uma) no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01(uma) da BANDEIRA DE SO JOO COMPOSITORES E FOLIES, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01(uma) da BANDEIRA DE SO JOO DE SANTO AMARO, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO DA VRZEA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO DE GUA FRIA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO PEDRO DE GUA FRIA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um m"], [614,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",7,"il e quinhentos reais) - (uma) da BANDEIRA DE SO PEDRO PESCADOR, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - (uma) da BANDEIRA DE SANTO ANTNIO DE BRASLIA TEIMOSA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1213/2014. Objeto: realizao de 01(uma) apresentao artstica da Banda Forr Asa Branca, no dia 11 de junho de 2014 , em Areias, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1362/2014. Objeto: realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas dos Largados Deejays, dias 23 e 24 de outubro de 2014, no Crrego do Jenipapo e no Crrego do Incio, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALBERICO VINICIUS DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 083.972.154-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1888/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Banda seu Januario, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Quebra Cabea,e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: APA- ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTSTAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n. 15.352.316/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1827/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Vernica, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Segunda das Onze, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VERNICA VAZ SEDREZ, inscrita no CPF sob o n 963.312.670-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1454/2014. Objeto: realizao de 10 (dez) apresentaes artstica sendo: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Sanfona Branca, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, em Tamandar e Mustardinha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 08 (oito) apresentaes do Grupo Cultural Sanfona Branca, nos dias 21,22,23,24,27,28 e 29 de junho de 2014, na Mangabeira, Cho de estrela, Ipojuca, UR 04, UR 01, Campo da unio, Academia da Cidade e Varzea, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO CULTURAL SANFONA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o n. 20.101.354/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1866/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Sanfona Branca, no dia 28 de junho de 2014, no Polo Torres, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO VENICIO SANTOS MARINHO 7415282353, inscrita no CNPJ sob o n. 20.101.354/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1956/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Bandinha Junina Som Brasil, no dia 17 de julho de 2014, na Capela de Sant'ana, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio da '27 FESTA EM HOMENAGEM A SANT'ANA', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrito no CNPJ sob o n. 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1784/2014. Objeto: realizao de 01 (uma) apresentao dos COROAS DO FORR, no dia 24/06/2014, das 19h00min s 20h00min, no Arraial da 3 de Agosto, no valor de R$ 2.0000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1627/2014. Objeto: realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao do FORROZO PRA L DE BOM, no dia 23/06/2014, das 20h30min s 22h30min, no Arraial Garotos da RDL, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do FORROZO PRA L DE BOM, no dia 24/06/2014, das 19h30min s 21h30min, no Arraial do Berardo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dos OS COROAS DO FORR, no dia 21/06/2014, das 20h00min s 22h00min, no Arraial Danado de Bom, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dos OS COROAS DO FORR, no dia 23/06/2014, das 20h00min s 22h00min, no Arraial do Da"], [615,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",8,"rio Meira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2048/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Marcha Para Jesus 2014', a ser realizado no dia 15 de novembro de 2014, de Boa Viagem ao Pina, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUO DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o n. 09.273.825/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25 Caput, da Lei Federal n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de novembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA COMISSO PERMANENTE DE LICITAO RETIFICAO DE AVISO DE LICITAO No aviso abaixo, publicado no Dirio Oficial da Prefeitura do Recife/PE, Edio 135 AVISO PROCESSO LICITATRIO N 020/2014 - CONVITE N 001/2014 - CPL, EMPREL - Empresa Municipal de Informtica da cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa especializada em servios de vdeo e filmagem, criao de marca, brindes personalizados e selo comemorativo, em virtude da festa de comemorao dos 45 anos da Emprel. A realizao da sesso do Convite em referncia, ser no dia 04 (quatro) de dezembro de 2014, s 08:00 horas (HORRIO LOCAL), na sala da CPL do prdio sede da Emprel, situada Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou pela Internet, no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco (este sem custos). Informaes pelo fone: (81) 3355-7015. Recife, 27/11/2014. Analice Lima da Silva - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Onde se L: A realizao da sesso do Convite em referncia, ser no dia 04 (quatro) de dezembro de 2014, s 08:00 horas (HORRIO LOCAL), na sala da CPL do prdio sede da Emprel, situada Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife. Leia-se: A realizao da sesso do Convite em referncia, ser no dia 05 (cinco) de dezembro de 2014, s 08:00 horas (HORRIO LOCAL), na sala da CPL do prdio sede da Emprel, situada Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 038/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 052/2014) - Objeto: contratao de empresa especializada em executar projeto de implantao de cmara de segurana, compreendendo: o fornecimento de equipamentos, instalao, configurao, treinamento e acessrios complementares compatveis e integrveis com as solues existentes no mercado, a ser implantado no Cemitrio So Bom Jesus da Redeno de Santo Amaro, localizado na Rua do Pombal, s/n - Bairro de Santo Amaro. Data e hora de abertura: 17.12.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 62.394,85 (sessenta e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de dezembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa K&R PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA. nos autos do Processo Administrativo n 089/2014 - Prego Eletrnico n 11/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de locao de decorao natalina, incluindo iluminao em leds para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 01 de Dezembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [616,2014,137,"2014-12-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises e resolues",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 089/2014 - Prego Eletrnico n 11/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de locao de decorao natalina, incluindo iluminao em leds para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa K&R PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA. pelo valor total de R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais). Recife, 01 de Dezembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife RESOLUO N 579/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Rinaldo Martiniano de Oliveira, matrcula n 102.771-9 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 580/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 570/2014, publicada no Dirio Oficial n 130 de 15 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 581/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n 2014 do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1. Exonerar Thiago dos Santos Castro, matrcula n. 102.509-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2. Nomear Ivana Maria Florentino Limeira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio."], [617,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","lei",1,"LEI N 18.075 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica institudo, no calendrio oficial do Recife, o Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto, data esta em que se comemora o Dia Nacional do Voluntariado. Art. 2 - A data ora instituda tem como principal fito valorizar o relevante trabalho executado pelo voluntrio, no mbito local, tendo em vista que o voluntariado visa ajudar a desenvolver as comunidades, causando, dessa maneira, um impacto positivo na qualidade de vida das pessoas. Art. 3 - So objetivos da instituio do 'Dia Municipal do Voluntariado', despertar na sociedade recifense o interesse de exercer o trabalho voluntrio, atravs de polticas pblicas, reflexo e informaes sobre o relevante significado do voluntariado. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 143/2014 de autoria da Vereadora Aime Carvalho"], [618,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.403 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Acrescenta o inciso LXVII ao Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.233, de 19 de julho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica acrescido ao Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.233, de 19 de julho de 2013 o inciso LXVII, com a seguinte redao: 'Art. 1. (...) LXVII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Manuteno e Infraestrutura, smbolo CDA 4'. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 01 de dezembro de 2014. Recife, 28 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.404 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - COQUE. 01 - Na condio de titulares: a) ALDEMAR SEVERINO CARNEIRO, portador da Cdula de Identidade n. 2.980.365 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 509.701.354-91 - b) NECY JOS DO CARMO SOARES, portador da Cdula de Identidade n. 5.930.814 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 049.420.934-81. 02 - Na condio de suplentes: a) MARLON MACARTNY DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 6.378.496 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 078.157.334-33 - b) FLVIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA, portador da Cdula de Identidade n. 9.270.819 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 112.819.204-79. Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Katia Maria Pinheiro Teixeira, matrcula n. 16.898-0 - b) Suplente: Maria Betania Queiroz de Oliveira, matrcula n. 17.134-4. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 13 de novembro de 2014. Recife, 28 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.405 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Regulamenta a Lei n 17.855/2013, para alocar e definir os Cargos Comissionados da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, DECRETA: Art. 1. Ficam acrescidos ao Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU que foi estabelecido no Decreto N 26.965, de 18 de fevereiro de 2013, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 10 (dez) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - II. 12 (doze) cargos de Auxiliar, smbolo CAA-5. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de julho de 2013. Recife, 28 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.406 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES o crdito suplementar de R$ 504.322,90 ( quinhentos e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos ) , destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 504.322,90 TOTAL 504.322,90 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.800,00 3.3.90.14-FT 0250 - Dirias-civil 7.000,00 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoo 7.269,90 3.3.90.35-FT 0250 - Servios de Consultoria 10.000,00 3.3.90.36-FT 0250 - Outros S"], [619,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"ervios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.000,00 3.3.90.37-FT 0250 - Locao de Mo-de-obra 63.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.754,00 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 245.000,00 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exerccios Anteriores 15.999,00 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0250 - Auxlio-transporte 27.000,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 20.000,00 TOTAL 504.322,90 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.407 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 22.120.745,00 (vinte e dois milhes, cento e vinte mil, setecentos e quarenta e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 3.918.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 503.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.115.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 1.420.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.150.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 6.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 14.745,00 TOTAL 22.120.745,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 37.631,29 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 9.765.651,96 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 4.755.684,73 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 7.547.032,02 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 14.745,00 TOTAL 22.120.745,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.408 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS o crdito suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milho, duzentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes S"], [620,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",3,"ecretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.409 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 10.169.000,00 (dez milhes, cento e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 20.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 10.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 149.000,00 TOTAL 10.169.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 149.000,00 TOTAL 10.169.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.410 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 6.435.970,18 (seis milhes, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta reais e dezoito centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.37-FT 0244 - Locao de Mo-de-obra 2.235.970,18 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.800.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 800.000,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenes Sociais 1.600.000,00 TOTAL 6.435.970,18 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 291.820,16 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalaes 561.738,22 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.395.411,87 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 551.999,93 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 130.000,00 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 105.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.400.000,00 TOTAL 6.435.970,18 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.411 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.100.000,00 ( dois milhes, cem mil reais ), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigaes Patronais 2.100.000,00 TOTAL 2.100.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Admini"], [621,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",4,"strao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 2.100.000,00 TOTAL 2.100.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [622,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1331/2014-GP do Presidente da Cmara dos Deputados/DF, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara dos Deputados/DF, do servidor FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI, Assistente Administrativo Geral II, Matrcula n 0993-8, CPF n 183.339.744-49, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso IV do Decreto 21.097/2005 a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2015. PORTARIA N 3380 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, com fundamento no artigo 2, III da Lei 17.976, de 10 de janeiro de 2014, considerando as indicaes efetuadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seco de Pernambuco, atravs do Ofcio 619/2014-GP e pela Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco - FIEPE, atravs dos Ofcios GP-119/2014 e 129/2014, o contido no Ofcio n 520/2014 - GSF, R E S O L V E: I - Tornar sem efeito a Portaria n 3353 de 21 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio de 22 de novembro de 2014. II - Designar para compor o Conselho Administrativo Fiscal, da Secretaria de Finanas, como representantes da Sociedade Civil, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seco de Pernambuco, LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, CPF 89026268491, como titular e FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES, CPF 03867943400, como suplente. III- Designar para compor o Conselho Administrativo Fiscal, da Secretaria de Finanas, como representantes da Sociedade Civil, indicados pela Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco, MARIA EDUARDA ALENCAR CMARA SIMES, CPF 04259395459 como titular e CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 90939263491, como suplente. IV - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 01/12/2014. PORTARIA N 3381 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o que ficou acordado na Mesa Setorial da Secretaria de Sade, bem como, o contido no Ofcio n FSM/CUT/ n 019/2014, R E S O L V E: Art. 1 Constituir Grupo de Trabalho, por um perodo de 90 (noventa dias), podendo ser renovado por igual perodo, composto pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de estudar e construir proposta para adequaes no Adicional de Desempenho por Equipe para as reas da Sade, institudo pela Lei n 16.006, de 25 de janeiro de 1995 e alteraes. Representantes da Secretaria de Sade 1. Fernando Antnio Ribeiro de Gusmo Filho, mat. 97198-7, Coordenador 2. Roberta Antunes de Arajo Gusmo, mat. 69.578-1 Representantes da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 1. Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto, mat. 63.712-0 2. Giovanni Jos Gouveia Soares, mat.63.876-8 Representantes dos Sindicatos TITULARES 1. Izabel Leite de Souza, mat. 99.990-6 - SINDASPE 2. Adriano Martins Dantas, mat. 96918-0 - SINDACS 3. Marise Matwijszyn, mat. 64.498-80 - SINFARPE 4. Micheline Lopes Lobo, mat. 74.682-8 - SINDASTB 5. Roberta de Cssia Silva de Souza, mat.78.455-1 - SOEPE 6. Flavyana Silva dos Santos, mat. 95308-6 - SEEPE 7. Jos Ademir Luiz da Silva, mat. 74.482-5 - SATENPE SUPLENTES 1. Iris Maria da Silva, mat, 66.650-9 - PSICOSIND 2. Carlos Magno Marques Lopes, mat.64.701-8 - SIMEVEPE 3. Luiz Paulo de Morais Brando, mat. 31.918-1 - AVISAR 4. Maria de Ftima Vieira campos, mat. 33805-0 - SIMEPE 5. Liana de Lisboa Pereira Emerenciano, mat. 79.455-9 - APEF 6. Clzia Silvrio de Souza. PORTARIA N 3382 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n. 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n. 16.520/20.10.1999 e a Portaria n 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 13.10.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 21.10.2014 da Secretaria de Educao, constantes no Processo n. 07.74054.0.14 da Secretaria de Educao/Gabinete tendo em vista o contido no Ofcio n 2138/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, mat. 101.977-5, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428/Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 10 a 14 de novembro de 2014, para apresentar trabalho no XVII Encontro Nacional de Didtica e Prtica de Ensino-ENDIPE, em Fortaleza, Cear. PORTARIA N 3383 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n. 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n. 16.520/20.10.1999 e Portaria n. 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 18.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 23.09.2014 da Secretaria de Educao constantes no Processo n. 07.56900.0.14 de 21.08.2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2161/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I FABIANA CHRISTINA COUTO BARRETO DE SOUZA, CPF 040.380.494-93, mat. 94.211-6, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416/Centro de Custo 140121780, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 17 a 19 de setembro de 2014, para apresentao de trabalho no VI Seminrio Nacional sobre Educao e Incluso Social de Pessoas com necessidades Educacionais Especiais, realizado no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. PORTARIA N 3384 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1808/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora KTIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF n 33493430400, matrcula n 99.294-0, Enfermeira, lotada na Unidade de Sade Romero Marques, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral - SECG, da Secretaria de Sade, que participou do 13 Congresso Brasileiro de Hansenologia, que foi realizado na cidade de Curitiba/PR, no perodo de 21 a 25 de novembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3385 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1829/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora THAS CAVALCANTE DE ALMEIDA, CPF n 02559530465, matrcula n 70.411-3, Mdica Gastroenterologista, lotada na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria de Sade, que participou do XIII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo (SBAD), que foi realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no perodo de 22 a 26 de novembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3386 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE,, no uso de suas at"], [623,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",2,"ribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 750/2014 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear FABIANA RAMALHO CARNEIRO LEO, CPF n 68760078472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Manuteno e Infraestrutura, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3387 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1639/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear AMARO DE LIMA CARVALHO, CPF n 60757523749, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3388 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios no 1648 e 1649/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, CPF n 02486595457, matrcula n 71.728-7, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3389 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1656/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EDMILSO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF n 14259478400, matrcula n 19.725-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3390 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1650/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CYBELLE DOS SANTOS SILVA, CPF n 04211422430, matrcula n 98.618-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3391 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1653/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF n 02763108458, matrcula n 65.846-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3392 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1645/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EDNA MORAIS FERNANDES, CPF n 03065155478, matrcula n 101.857-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Ateno Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3393 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios no 1637 e 1638/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RUTH ALMEIDA DE SOUZA, CPF n 17269873453, matrcula n 98.647-4, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3394 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios no 1642 e 1643/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO AZEVEDO DE BARROS COELHO, CPF n 03864288401, matrcula n 99.293-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Setor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio VI, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3395 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1659/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GEOVANI COSTA DA SILVA, CPF n 62910027368, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Logstica e Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 3396 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1641/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear DAFNE TORRES BORBA CAVALCANTE MENDES, CPF n 04040837495, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3397 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1633/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA CRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA, CPF n 79577229468, matrcula n 87.694-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 3398 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1632/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CLUDIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF n 02499933410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Ateno Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 3399 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1647/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA CECILIA VINHAS SILVA, CPF n 04504982471, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Sade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulao Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3400 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1710/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DO SAMEIRO OLIVEIRA PACHECO, CPF n 11347678468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Sade da Famlia 297 - Joo Rodrigues, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 25 de setembro de 2014. PORTARIA N 3401 DE 28 DE NOVEMBRO DE"], [624,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",3," 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1652/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, CPF n 19207050404, matrcula n 26.991-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3402 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1636/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EMILIA CAROLLE AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF n 00975711482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Centro de Informaes Estratgicas de Vigilncia em Sade, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3403 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1658/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA, CPF n 01316468429, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Enfermagem da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3404 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1640/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROBERTA GOMES DA SILVA, CPF n 49261568491, matrcula n 69.864-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3405 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1701/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LEONARDO VAZ DE LUCENA, CPF n 00764925407, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia de Infraestrutura, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infaestrutura, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de outubro de 2014. PORTARIA N 3406 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1706/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear NATALIA GONALVES MENEZES BARROS, CPF n 04789996409, matrcula n 91.527-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Vigilncia Epidemiolgica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3407 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1708/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ERILANE FONSECA DAS NEVES BRAGA, CPF n 83031880463, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de outubro de 2014. PORTARIA N 3408 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1747/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LUCIANA CAMELO DE ALBUQUERQUE, CPF n 05753179495, matrcula n 98.222-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I / Vigilncia Epidemiolgica, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3409 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1744/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear THAISA WANESSA DA SILVA, CPF n 07830817405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3410 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1726/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EDILTON PEREIRA DE ASSIS FILHO, CPF n 12302570472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Vigilncia Ambiental, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 3411 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1762/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SIMONE MARTINS BEZERRA, CPF n 57521093453, matrcula n 74.966-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Ncleo Integral Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA - CAPS Cla Lacet, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3412 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1749/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ELIDA BANI DE CARVALHO ALMEIDA, CPF n 07430700462, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Distrital de Gesto Estratgica e Participativa, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de outubro de 2014. PORTARIA N 3413 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1741/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA, CPF n 87537575304, matrcula n 99.998-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Contratos de Servios de Sade, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3414 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1765/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, CPF n 53280547415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo do Centro Mdico Ermrio de Moraes, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 3415 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1748/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LUCIANA PEREIRA GOMES ESPNDOLA, CPF n 05205903414, matrcula n 97.819-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servio do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo - CPTRA, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3416 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em "], [625,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",4,"vista o contido no Ofcio no 1165/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CRISTIANE DE MELO VASCONCELOS, CPF n 09521971460, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 3417 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1704/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA OLVIA SOARES RODRIGUES, CPF n 01256062570, matrcula n 98.216-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Doenas de Notificao Compulsria, smbolo 'CAA-3', da Gerncia de Vigilncia Epidemiolgica, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3418 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1721/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOANA D'ARC DIAS LEMOS, CPF n 04233373431, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Formao e Educao Permanente, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 07 de outubro de 2014. PORTARIA N 3419 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1719/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA PATRCIA LARANJEIRAS DE BRITO, CPF n 78371724420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Assistncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 3420 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1737/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ADILSON FRANCISCO MARIANO, CPF n 63135990478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Administrao, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 07 de outubro de 2014. PORTARIA N 3421 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1743/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear DIVANILDA MARIA DE MELO, CPF n 38674416420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Manuteno, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VIII, da Secretaria de Sade, a contar de 29 de setembro de 2014. PORTARIA N 3422 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1735/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KIWISUNNY GALVO FRANZOI, CPF n 02530846448, matrcula n 97.339-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Ateno Psicossocial David Capistrano, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3423 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1742/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear IZABELA GOMES LACERDA MONTENEGRO, CPF n 38718383491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Formao e Educao Permanente, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de outubro de 2014. PORTARIA N 3424 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1758/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LUIZ CARLOS JOS ALVES DE CASTRO BARRETO, CPF n 27855457453, matrcula n 18.986-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Manuteno, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3425 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1693/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA, CPF n 43560954487, matrcula n 34.924-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Administrao, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3426 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1745/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANDR GUSTAVO PAIVA GONALVES E SILVA, CPF n 79968708453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Assistncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 3427 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1695/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, CPF n 03028910489, matrcula n 67.643-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Administrao, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 3428 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1718/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALEXANDRE SOARES TELES, CPF n 02378932405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Manuteno, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3429 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1720/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CECILIA DANIELLE DE ANDRADE SANTOS, CPF n 03991380480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Assistncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3430 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1734/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SVIO LUIZ COSTA VERAS, CPF n 58341870487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Administrao, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3431 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1733/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SHEYLA ALMEIDA SIMES FERREIRA, CPF n 88058280410, matrcula n 33.145-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Assistncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3432 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1702/2014 - "], [626,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",5,"GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EVELYN DA SILVA FERREIRA LINS, CPF n 02610325428, matrcula n 91.554-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Requalificao Assistencial, smbolo 'CAA-3', da Gerncia de Ateno Ambulatorial e Assistncia Hospitalar, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 3433 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1736/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KSSIA MARIA DE BARROS LIMA ARANTES CASTRO, CPF n 03449117483, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3434 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio nos 1728 e 1727/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIO GOMES DE FREITAS, CPF n 27862860420, matrcula n 35.185-4, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio II, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Formao e Educao Permanente, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de agosto de 2014. PORTARIA N 3435 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio nos 1686 e 1697/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EMANOEL CARNEIRO LOPES, CPF n 39664228400, matrcula n 99.290-1, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio IV, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Manuteno, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 3436 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio nos 1732 e 1731/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIANA DE SOUZA CAVALCANTI MACHADO, CPF n 02869239475, matrcula n 99.034-4, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio IV, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Formao e Educao Permanente, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 3437 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio nos 1730 e 1729/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FTIMA DE SOUZA LIRA, CPF n 16668480420, matrcula n 98.639-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Distrital de Formao e Educao Permanente, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3438 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1700/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear DBORA SOLEDADE DE OLIVEIRA, CPF n 08290848439, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento, smbolo 'CAA-2', da Gerncia Geral de Planejamento e Oramento, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3439 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1703/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROBERTA RAYSSA MAGALHES DA SILVA, CPF n 07603815428, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Doenas Crnicas no Transmissveis, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3440 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1739/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GABRIELA ANDRADE LIMA, CPF n 06914714444, matrcula n 87.616-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 3441 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1660/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARCELA LINS DOBBIN SAMICO, CPF n 04610760479, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Jurdica de Convnios e Contratos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 3442 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1902/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JOSONALVO LCIO CALADO, CPF n 32073682472, matrcula n 3.751-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Encarregado de Serralharia de Praas e Parques, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3443 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1959/2014 - DPR, R E S O L V E: Nomear ELIAS JOS VERAS JNIOR, CPF n 71020721472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 2 e 3, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 06 de novembro de 2014. PORTARIA N 3444 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1960/2014 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RONALDO FRANCISCO DOS PASSOS, CPF n 44926480468, matrcula n 4.000-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Iluminao RPA 1,2 e 3, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Setorial de Iluminao RPA 1, 2 e 3, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao Nomear JOEL GALDINO GOMES, CPF n 26758130444, matrcula n 178-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Iluminao RPA 1,2 e 3, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3445 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2142/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF n 69269734404, matrcula n 38.983-8, do cargo de provimento em "], [627,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",6,"comisso de Chefe de Diviso de Educao Infantil, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 10 de dezembro de 2014. Nomear ANA FLVIA VIEIRA ROLIM CAS DE LIMA CPF n 02456686403, matrcula n 66.680-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Educao Infantil, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 10 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3446 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 583/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LORENA CORDEIRO DE ALMEIDA, CPF n 10772132470, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear NATHALLIA DO NASCIMENTO TVORA, CPF n 06436743499, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3447 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0385/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear ADRIELY COMBER LOURENO DA SILVA, CPF n 11528359470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de dezembro de 2014. Exonerar, a pedido, VITRIA SIMONE BARACHO DOS SANTOS, CPF n 06991864471, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3448 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE,, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0703/2014 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDELAINE GONALVES DE BRITTO, CPF n 02990993428, matrcula n 30.850-1, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao, Finanas e Oramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear PATRCIA SANTOS MOREIRA, CPF n 03488997421, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao, Finanas e Oramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3449 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TASSIA FERREIRA PIRES, CPF n 04222811408, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Logstica e Manejo, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 28 de novembro de 2014. Nomear NATLIA RESK DE QUEIROZ, CPF n 08873262422, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Logstica e Manejo, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 28 de novembro de 2014. PORTARIA N 3450 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 777/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVANA MONTE MENEZES, CPF n 74508571468, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Projetos, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 03 de dezembro de 2014. Nomear RIKA DA CRUZ OLIVEIRA, CPF n 07402921450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Projetos, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 03 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3451 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 735/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ECLITON SEVERINO DO NASCIMENTO, CPF n 43152996420, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 17 de novembro de 2014. Nomear MRICA PATRCIA RIBEIRO GUALBERTO, CPF n 01096760410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 17 de novembro de 2014. PORTARIA N 3452 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 423/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS MARCELO DE SOUZA LEO CHAVES, CPF n 49915398468, matrcula n 963-3, do cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Infraestrutura de Redes e Eltrica, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear RICARDO JOS LIMA DOS SANTOS, CPF n 14172453449, matrcula n 549-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Infraestrutura de Redes e Eltrica, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3453 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1711/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GIZELLY DA SILVA RIBEIRO, CPF n 01173262407, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Sade da Famlia 297 - Joo Rodrigues, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3454 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1750/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LINDERVNIA DOS SANTOS SILVA, CPF n 89544536434, matrcula n 71.705-2, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servio do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo - CPTRA, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3455 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1740/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA FERREIRA DE ARRUDA CARMO, CPF n 07345361438, matrcula n 98.063-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Psicossocial, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 12 de maro de 2014. PORTARIA N 3456 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1746/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES, CPF n 49394878491, matrcula n 65.789-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente do Ncleo Integral Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA - CA"], [628,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",7,"PS Cla Lacet, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3457 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1764/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA MARLENE DA SILVA, CPF n 11350113468, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo do Centro Mdico Ermrio de Moraes, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 3458 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1761/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA, CPF n 40928713415, matrcula n 34.590-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 3459 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1705/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILA DE FARIAS DANTAS, CPF n 06118877467, matrcula n 98.622-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Doenas de Notificao Compulsria, smbolo 'CAA-3', da Gerncia de Vigilncia Epidemiolgica, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3460 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1738/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MERIELLY MARIANO BEZERRA, CPF n 05568671494, matrcula n 101.866-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 3461 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1709/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA SILVA, CPF n 98986147491, matrcula n 90.720-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de outubro de 2014. PORTARIA N 3462 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1707/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AMANDA PRISCILA DE S. CABRAL, CPF n 81346956553, matrcula n 78.834-1, do cargo de provimento em comisso de Gerente Vigilncia Epidemiolgica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3463 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1635/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATALIA GONALVES MENEZES BARROS, CPF n 04789996409, matrcula n 91.527-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Centro de Informaes Estratgicas de Vigilncia em Sade, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3464 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1657/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZLIA VIEGAS BRILHANTE DA NOBREGA, CPF n 36016527491, matrcula n 25.978-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Enfermagem da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3465 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1655/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE SOARES TELES, CPF n 02378932405, matrcula n 99.285-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo e Financeiro, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3466 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1651/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CYBELLE DOS SANTOS SILVA, CPF n 04211422430, matrcula n 98.618-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3467 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1644/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDNA MORAIS FERNANDES, CPF n 03065155478, matrcula n 101.857-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3468 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1646/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS, CPF n 72397675315, matrcula n 96.307-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Sade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3469 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 530/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JLIA SANTOS SILVA, CPF n 06947125405, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento Social em Conjuntos e Programas Habitacionais, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 27 de outubro de 2014. PORTARIA N 3470 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 557/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS MAURCIO M. DA ROCHA FILHO, CPF n 21340889404, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Topografia para Regularizao Fundiria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 27 de outubro de 2014. PORTARIA N 3471 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 359/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOELMA MARIA DE MORAES, CPF n 80165613491, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Programao e Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 21 de agosto de 2014. PORTARIA N 3472 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: E"], [629,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",8,"xonerar, a pedido, PRISCILA DA SILVA RAMOS, CPF n 04608013416, matrcula n 97.523-1, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3473 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1517/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ANDERSON URBANO CUNHA, CPF n 03858950467, matrcula n 78.271-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Referncia da Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANDRESA DE FTIMA SALVADOR BARBOSA, CPF n 03230719450, matrcula n 99.268-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3474 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 371/2014 - GP, R E S O L V E: Designar JANAINA LOUREIRO MARINHO BARBOSA, CPF n 62849778400, matrcula n 97.685-0, Chefe de Acompanhamento de Contratos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso Gerente Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular PEDRO HENRIQUE FLORNCIO MARINS, CPF n 62849778400, matrcula n 99.239-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3475 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 778/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, CPF n 21643970453, matrcula n 74.899-8, Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular CAROLYNE ALBUQUERQUE BEZERRA GONALVES COSTA, matrcula n 97.497-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3476 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1901/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar WALTER DE ANDRADE SILVA JNIOR, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', CPF n 45494479404, matrcula n 3.768-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Cadastro e Folha, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONA, CPF n38184583400, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3477 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1807/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA AUXILIADORA GOMES COSTA, CPF n 26499207420, matrcula n 93.327-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Sade Bucal da Unidade de Sade Bsica, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ANA BEATRIZ VASCONCELOS LIMA ARAJO, CPF n 03812024454, matrcula n 98.220-6, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 10 de setembro de 2014 a 10 de maro de 2015. PORTARIA N 3478 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1802/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar HUGO ROMULO FERREIRA SILVA, CPF n 01070499455, matrcula n 99.308-5, Gestor de Unidade da Gerncia Geral de Assuntos Jurdicos, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Assuntos Jurdicos do Gabinete, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular LUCIANA LIMA PINHEIRO CAULA REIS, CPF n 88850072449, matrcula n 97.789-4, que se encontra de frias, no perodo de 01 a 28 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3479 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 416/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS, CPF n 0551649368, matrcula n 97.952-9, Chefe de Apoio Normativo, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Crdito, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular FERNANDA MARIA BUARQUE, CPF n 47279257453, matrcula n 60.243-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 849/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARISTELA ANDRADE DE ARAJO, CPF n 35234857468, matrcula n 31.620-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Fiscalizao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrcula n 35.008-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 957/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar MIKAELLE GONDIM CORDEIRO, CPF n 04117633422, matrcula n 92.720-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Arborizao e Reflorestamento Urbano, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF n 36789844449, matrcula n 86.832-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA N 3482 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1805/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar PLCIDO DUTRA BARBOSA JNIOR, CPF n 62015990453, matrcula n 72.928-7, para responder pela funo gratificada de Supervisor 2 Dispensao de Materiais do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular REJANE GOMES DE FARIAS, CPF n 18459692434, matrcula n 87.520-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3483 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 0717/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MRCIA PATRCIA RIBEIRO GUALBERTO, matrcula n 1260-2, CPF n 01096760410, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao na modalidade Prego do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular JOS EDSON BELARMINO DE OLIVEIRA, matrcula n 8044-6, CPF n 24638935400, que entrar em gozo de frias, n"], [630,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",9,"o perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3484 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1806/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIO BARROS DE MELO, CPF n 31736378449, matrcula n 34.437-8, para responder pela funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ROSINEIDE TAVARES DA SILVA, CPF n 63122910497, matrcula n 22.641-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3485 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1971/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ANTNIO VASCONCELOS LIMA, CPF n 04718273471, matrcula n 71.316-3, Chefe de Diviso de Tratamento e Destinao Final de Resduos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Destinao Final de Resduos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular SAMUEL GOMES DE MOURA, CPF n 91936985420, matrcula n 71.268-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3486 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 369/2014 - GP, R E S O L V E: Designar JOSEFA MARIA DE LIMA, CPF n 33975515449, matrcula n 21.821-0, Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIO TORRES DE ANDRADE, CPF n 82277168491, matrcula n 96.932-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3487 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 368/2014 - GP, R E S O L V E: Designar ADRIANA CARLOS SIQUEIRA, CPF n 73339270406, matrcula n 93.918-5, de Chefe do Administrativo, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso Gestor de Gabinete do Cerimonial, smbolo 'CDA-1', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ALBA C. DA F. MARANHO, CPF n 77182685434, matrcula n 96.933-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3488 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 833/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, CPF n 04938123428, matrcula n 97.591-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular TATIANA MENDES DA SILVA, CPF n 08757566461, matrcula n 99.108-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 24 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3489 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 835/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar EDVALDO MARQUES DA SILVA, CPF n 17363870497, matrcula n 13.847-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor do Servio de Aposentadorias e Penses, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, CPF n 23333847434, matrcula n 21.954-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3490 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 843/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SILVANICE GOMEZ TENORIO CAVALCANTI, matrcula n 25.865-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso Gestor de Articulao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES JNIOR, matrcula n 50.353-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3491 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 370/2014 - GP, R E S O L V E: Designar ROBERTA CAROLINE DE LIMA RIBEIRO, CPF n 04465952414, matrcula n 96.930-1, Gerente Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Cerimonial, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular FABIO ROGRIO GUIMARES, CPF n 81688717404, matrcula n 96.937-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3492 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2143/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, CPF n 78223733404, matrcula n 69.137-0, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3493 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1966/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar CARLOS MENDES DA COSTA, CPF n 31454364491, matrcula n 3.222-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar JOS MARQUES, CPF n 19809107404, matrcula n 5.434-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar MARIA DAS GRAAS DO NASCIMENTO, CPF n 29093265420, matrcula n 4.161-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3494 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1763/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SOLANGE MOTA COSTA SOUSA, CPF n 57521093453, matrcula n 74.966-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 3495 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1760/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JANAINA CIBELLE DOS ANJOS RIBEIRO, CPF n 01210180405, matrcula n 67.650-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 34"], [631,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",10,"96 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1713/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MRCIA CRISTINA CUNHA LOUREIRO BRANDO, CPF n 88999190463, matrcula n 89.028-9, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3497 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1691/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 03089110407, matrcula n 86.131-7, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Gesto de Pessoas da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 28 de agosto de 2014. PORTARIA N 3498 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1757/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TANIA MARIA DA SILVA, CPF n 53011023468, matrcula n 55.001-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Promoo de Sade, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3499 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1712/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE LEMOS, CPF n 68487673449, matrcula n 92.913-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3500 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1716/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EDVANIA PEREIRA CUNHA, CPF n 53201426415, matrcula n 92.317-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Professor Romero Marques Ipiranga, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 3501 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1687/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF n 72024070434, matrcula n 86.442-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Ateno Sade da Policlnica Albert Sabin, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 3502 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1689/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FERNANDA ANTNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, CPF n 19248261434, matrcula n 66.577-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Promoo Sade, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 3503 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1714/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, CPF n 37254839491, matrcula n 20.370-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Sade Bidu Krause, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3504 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2172/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar BRUNA DO RGO BARROS ALVES, CPF n 47588764449, matrcula n 55.156-9, para exercer a funo gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal da Professor Aderbal Galvo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3505 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PATRICIA MELO FERREIRA, CPF n 37376343491, matrcula n 91.471-0, da funo gratificada de Supervisor 2 Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3506 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1822/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, CPF n 45878285487, matrcula n 36.541-7, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3507 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1819/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TEREZINHA DA SILVA ROCHA, CPF n 38880547453, matrcula n 69.575-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 da Unidade de Sade Professor Olinto Oliveira, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 3508 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2167/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RAQUEL FRANCISCO TRAJANO, CPF n 519979888434, matrcula n 61.178-8, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 3509 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1688/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOS ADEMIR CLAUDINO DA SILVA, CPF n 16598318491, matrcula n 25.812-9, da funo gratificada de Supervisor 1 Ateno Sade da Policlnica Albert Sabin, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 3510 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1696/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, CPF n 03028910489, matrcula n 67.643-4, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de agosto de 2014. PORTARIA N 3511 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1690/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA MADALENA DOS SANTOS, CPF n 39748227472, matrcula n 25.981-9, da funo gratificada de Supervisor 1 Promoo Sade, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 3512 DE 28 DE NOVEMBRO D"], [632,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",11,"E 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1692/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LINETE MOREIRA DE ANDRADE, CPF n 16962807449, matrcula n 35.436-0, da funo gratificada de Supervisor 2 Gesto de Pessoas da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 3513 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1759/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUIZ CARLOS JOS ALVES DE CASTRO BARRETO, CPF n 27855457453, matrcula n 18.986-5, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Ren Ribeiro, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3514 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1717/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALBERTO OLMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n 05364929728, matrcula n 75.177-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Professor Romero Marques - Ipiranga, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 3515 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1724/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF n 02173746464, matrcula n 88.039-1, da funo gratificada de Supervisor 1 Promoo Sade, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 3516 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1715/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDVANIA PEREIRA CUNHA, CPF n 53201426415, matrcula n 92.317-5, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Sade Professor Romero Marques - Ipiranga, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 3517 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1684/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA MARLUCIA DO NASCIMENTO, CPF n 36087319468, matrcula n 19.772-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Promoo Sade, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 3518 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1694/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA, CPF n 43560954487, matrcula n 34.924-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3519 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1813/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GABRIELA ANDRADE LIMA, CPF n 06914714444, matrcula n 87.616-8, da funo gratificada de Supervisor 2 Equipe de Educao Permanente, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 3520 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1815/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO, CPF n 04363873442, matrcula n 92.334-2, da funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Ambiental, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 3521 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1820/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MICHELLE FARIAS FERREIRA, CPF n 00955222478, matrcula n 68.772-0, da funo gratificada de Supervisor 1 da Unidade de Sade Professor Olinto de Oliveira, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 3522 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1812/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARCIA CARVALHO DOS SANTOS, CPF n 9228383453, matrcula n 87.215-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Equipe de Educao Permanente, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 17 de novembro de 2014. PORTARIA N 3523 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2166/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSITA NASCIMENTO DA HORA, CPF n 12237302472, matrcula n 93.883-4, da funo gratificada de Gestora da Creche Municipal Zilda Arns, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 278 de 29 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 12 de 30 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2139/2014 - GAB/SE, referente a servidora CARLI DE PAULA ROCHA COSTA, CPF n 38852012400, matrcula n 57.483-5, Onde se l: 'Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania RPA 3' Leia-se: 'UTEC Mvel RPA 03' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3307 de 19 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 132 de 20 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2171/2014 - GAB/SE, referente a designao dos servidores GEORGE DA SILVA PEREIRA, CPF n 73445983453, matrcula n 88.482-2 e ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF n 03225923486, matrcula n 55.661-3. Onde se l: 'GEORGE DA SILVA PEREIRA, 73445983453, 62.783-6 e ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, 03225923486' Leia-se: 'GEORGE DA SILVA PEREIRA, 73445983453, 88.482-2 e ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, 03225923486, 55.661-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1561 de 28 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 59 de 29 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 612/2014 - GAB/SECULT, referente a designao de QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA, CPF n 72034041453, matrcula n 99.783-1, Onde se l: 'no perodo de 01 de junho a 01 de dezembro de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 de julho a 01 de janeiro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3353 de 21 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 133 de 12 de novembro de 2014, tendo "], [633,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",12,"em vista o contido no Ofcio n 504/2014 - GSF, referente a designao ANA CATARINA ALENCAR CMARA SIMES, CPF 04986967401 como Conselheira Titular e CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 90939263491, como Conselheiro Suplente, Onde se l: 'Conselho de Recursos Fiscais' Leia-se: 'Conselho Administrativo Fiscal' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [634,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portarias",1,"PORTARIA N 75 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manuteno do Sistema de Iluminao Pblica 3.1.90.11-FT0121 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manuteno do Sistema de Iluminao Pblica 3.3.90.39-FT0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 76 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhes reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s):-* RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT0113 - Locao de Mo-de-obra 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 77 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 16.040,00 (dezesseis mil e quarenta reais) , em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 16.040,00 TOTAL 16.040,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 16.040,00 TOTAL 16.040,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 78 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 4.4.90.52-FT0250 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 3.3.90.37-FT0250 - Locao de Mo-de-obra 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre "], [635,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portarias",2,"Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [636,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portarias e extrato emprel",1,"PORTARIA N 048 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife - R E S O L V E: Designar a servidora Maria Gleide Gomes Buonafina, CPF N 002.435.744-87, matrcula n 22.347-7, para representar a Secretaria de Finanas como Gerenciador de Sistema na Operao do Sistema de Processo Eletrnico TCE-PE. Recife, 26 de novembro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - -EMPREL Extrato do Contrato AJU n 040/2014, firmado em 01 de outubro de 2014. Espcie: Dispensa de Licitao n 003/2014 Base Legal: Inciso IV Art. 24 da Lei n 8.666/93 e suas alteraes. Processo: Processo Licitatrio n 014/2014 - Dispensa n 003/2014, publicado em 27/09/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ACE SEGURADORA S/A Objeto: Contratao de empresa Seguradora para prestao de servios de Seguro de Vida em Grupo, em atendimento clusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho -2014/2015, em vigor, para benefcio de todo corpo funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funes Gratificadas e os Empregados cedidos de outros rgos disposio da EMPREL, desde que no estejam assegurados pelo respectivo rgo Cedente, em contrato firmado de igual natureza, de acordo com as especificaes constantes no Termo de Referncia do Processo Licitatrio n 014/2014 - Dispensa n 003/2014 Preo Global: Estimado em R$ 23.400,00 (vinte e trs mil e quatrocentos reais). Prazo: Vigncia de 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 02/10/2014 e final em 30 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n. 45.01 2.153.3.3.90.39.50 - Fonte 100 Ratificao: 26/09/2014, pelo Diretor Presidente - Sr. Eugnio Jos Batista Antunes. Recurso Financeiro: Prprio"], [637,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e DESPACHOS EXARADOS",1,"PORTARIA SADGP N 381 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido na Comunicao Interna n 172/2014-CI/GGLIC. RESOLVE, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Assistente de Compras, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regida pelo Decreto n 26.991, homologado pela Portaria SADGP n 205, de 12 de maro de 2013, da servidora: Mayara da Silva Luz - Matricula n 98.667-5, II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - II - Dar cincia desde ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 18 de novembro de 2014. PORTARIA N 382 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013 - I - Em virtude da resilio do Contrato Temporrio de Trabalho, solicitado por Mayara da Silva Luz, a partir de 18/11/14, convocada atravs da Seleo Publica Simplificada para a Funo de Assistente de Compras, publicada no Dirio Oficial do Municpio na data de 13 de julho de 2013 da candidata: ORDEM CLASS NOME INSCRIO ARG.CLASS. 00026 GLAUCIA TERTO DE ARAJO 602170 74,00 Solicitar o comparecimento, no dia 03/12/2014, as 09:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, Setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instruo para sobre a convocao PORTARIA N 383 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 365/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito do Recife o servidor JAILSON DA SILVA FIGUIROA JNIOR, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 96.682-9, CPF n 084.718.954-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurana Urbana/GMR, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA CONJUNTA SADGP/STL N 384 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SECRERIO DE TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido no Ofcio n 1631/2014-STL. CONSIDERANDO o disposto na portaria conjunta SADGP/SETUR-L N 312, de 11 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do dia 12 de outubro de 2013, republicada no Dirio Oficial no dia 15 de outubro de 2013, e na Portaria n 008 de 19 de novembro de 2013 da Secretria de Turismo e Lazer, publicada no Dirio Oficial do dia 23 de novembro de 2013, que homologou o Resultado Final da Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.116 de 20 de maio de 2013, para a contratao temporria de 40 (quarenta) Atendentes bilngues - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 - CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife carece de pessoal habilitado e em quantidade suficiente para desempenhar a funo institucional que lhe compete, qual seja a de realizar atendimento ao turista nacional, internacional e ao pblico em geral nos Centros de Atendimento ao Turista - CAT's - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 28.341/2014, de 05 de novembro de 2014, publicado no Dirio Ofcio em 06 de novembro de 2014 e republicado em 20 de novembro de 2014, que autorizou a prorrogao da contratao temporria por interesse pblico de 40 (quarenta) atendentes bilngues pelo perodo de 12 (doze) meses - CONSIDERANDO a inexistncia de pessoal no quadro efetivo de servidores do cargo de Atendentes Bilngues, funo contratada por excepcional interesse pblico - R E S O L V E M : Art. 1 - Determinar a prorrogao contratual, pelo perodo de 12 (doze) meses, a partir do dia 06/12/2014, dos seguintes atendentes bilngues: 1. Alex Henrique de Sena Arajo - Matrcula n. 99462-7 - 2. Aline Maria Pereira de Souza - Matrcula n 99519-8 - 3. Ana Catarina Acioli Lins - Matrcula n. 99456-0 - 4. Ana Patrcia Silva dos Santos - Matrcula n 99468-4 - 5. Andr Eduardo dos Santos - Matrcula n 99464-6 - 6. Antonio Joaquim de Santana Neto - Matrcula n 99469-9 - 7. Carlos Andr Leal de Moraes - Matrcula n 99535-0 - 8. Carmem Juliana Silva Ferraz - Matrcula n 99523-6 - 9. Catarina do Carmo Campos Scott - Matrcula n 99528-9 - 10. Dayanne Ceclia Leal - Matrcula n 99525-5 - 11. Eliza Pimentel Pereira - Matrcula n 99527-4 - 12. Fernando dos Reis Simes - Matrcula n 99533-1 - 13. Francisco Ronaldo Aires da Silva Jnior - Matrcula n 99460-8 - 14. Joo Gabriel da Silva Gonalves - Matrcula n 99534-6 - 15. Karine Chalegre de Frana - Matrcula n 99458-9 - 16. Maja Maria de Sales e Silva - Matrcula n 99536-5 - 17. Maria Cristina de Melo Dias - Matrcula n 99463-1 - 18. Maria da Glria de Oliveira Campos - Matrcula n 99454-0 - 19. Maria Renata Tomazia de Santana - Matrcula n 99457-4 - 20. Marlia Cristina Costa Guedes - Matrcula n 99521-7 - 21. Marlia Carla de Melo Silva - Matrcula n 99531-2 - 22. Olga Mahin Barbosa de Oliveira - Matrcula n 99532-7 - 23. Paulo Jos Silva Izolino - Matrcula n 99470-3 - 24. Raphael de S da Silva Rocha - Matrcula n 99654-3 - 25. Roberta Cntia de S Oliveira - Matrcula n 99459-3 - 26. Roberta Souza Leo Gonalves Ferreira - Matrcula n 99526-0 - 27. Zmbi Mentuhotep Husani da S. Penha - Matrcula n 99524-0. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56137.4.14, NEUZA MARIA DE OLIVEIRA 0000019459.8 07.73829.8.14, ANTONIO TELES DE MENDONCA 0000020753.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 21.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57202.4.14, JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 0000056766.0 RESTOS DEIXADOS EM 21.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64453.2.12, SANDRA MENEZES DE CARVALHO PIRES 0000032993.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73904.0.14, SOSTENES FERREIRA DE LIMA 0000015168.0 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 21.11.14 PROCESSO "], [638,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e DESPACHOS EXARADOS",2," NOME MATRIC. 07.23244.6.14, MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 21.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57585.0.14, SEVERINO RAMOS RODRIGUES 0000023399.8"], [639,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","portarias extratos fundao",1,"Portaria n 028 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e instituir normas para o repasse dos apoios financeiros feitos pela Prefeitura do Recife s Agremiaes Carnavalescas - CONSIDERANDO A Lei Municipal n 15.627 de 28 de abril de 1992, que dispe sobre o apoio financeiro s Agremiaes Carnavalescas e d outras providncias - CONSIDERANDO como apoio financeiro a verba repassada em 02 (duas) parcelas s Agremiaes Carnavalescas, para apresentao destas no Carnaval do Recife, independente de estarem inscritas no Concurso e serem ou no filiadas a alguma entidade representativa, desde que estejam de acordo com a legislao vigente - . RESOLVE: Art. 1 - A Agremiao Carnavalesca estar apta a receber o apoio financeiro de que trata o presente instrumento, se estiver regularmente inscrita no Concurso Oficial, sediada ou no no Recife, obedecendo aos seguintes critrios para habilitao, como forma de comprovao de sua existncia. I - Que comprove a regularidade documental construtiva e deliberativa da Agremiao, mediante Certido Resumida emitida pelo Cartrio de Registro de Pessoas Jurdicas, na qual conste a composio da Diretoria, a data da eleio e o prazo do mandato, devidamente registrados, bem como, que apresente a sua inscrio no CNPJ e cpia do RG, CPF, e comprovante de residncia do seu Presidente ou Representante Legal. II - Que tenha participado do Concurso de Agremiaes no ano anterior e tenha obtido a pontuao mnima exigida em conformidade com o Regulamento do Concurso, respeitando o limite de vagas estabelecido tempestivamente. Pargrafo nico: Para a habilitao jurdica dever ser apresentada a documentao da lista em anexo, tanto para a Agremiao como a Associao. Art. 2 - Podero receber, tambm, o apoio financeiro de que trata esta Portaria, as Agremiaes sediadas no Recife, que no se inscreverem para o Concurso, mas que se enquadre em uma das determinaes que se seguem: I - As sediadas no Municpio do Recife h pelo menos 5 (cinco) anos, devidamente comprovados atravs de documentos especficos. II - As que tiverem, comprovadamente, 100 (cem) anos ou mais de fundao. Pargrafo nico - As Agremiaes enquadradas na exigncia do inciso I , recebero o valor de 100% (cem por cento) correspondente ao Grupo/Categoria da sua ltima classificao, em caso de nunca terem concorrido, recebero o valor de 100% (cem por cento) correspondente ao Grupo/Categoria II. As Agremiaes enquadradas na exigncia do inciso II recebero o valor de 100% (cem por cento) correspondente ao Grupo/Categoria Especial. Art. 3 - As Agremiaes ausentes do Concurso Oficial por 02 (dois) anos consecutivos devero ser submetidas avaliao da qualidade de seu desfile, inclusive as Agremiaes Centenrias. Art. 4 - Cada Agremiao s ter direito a se apresentar 02 (dois) anos seguidos no Grupo de Acesso de sua modalidade, s podendo voltar a se inscrever e receber apoio financeiro no Concurso da Prefeitura do Recife aps 01 (um) ano sem participao Oficial. Art. 5 - O repasse deste apoio financeiro ser realizado da seguinte forma, sendo a 1 (primeira) parcela antes do Carnaval e a 2 (segunda) parcela, mediante Prestao de Contas da 1 (primeira) e com efetiva comprovao da apresentao a qual foi destinada. Art. 6 - As Agremiaes integrantes do Grupo de Acesso recebero o apoio financeiro, em uma nica parcela aps a apresentao comprovada. Art. 7 - Fica impedida de receber a 2 (segunda) parcela do apoio financeiro a Agremiao que descumprir o Termo de Compromisso para apresentaes do Carnaval, assinado com esta Secretaria de Cultura do Recife e/ou Fundao de Cultura Cidade do Recife. Art. 8 - No caso de recebimento do pagamento da primeira parcela pela Agremiao e a mesma no ter se apresentado durante o Carnaval, dever devolver o valor recebido no prazo mximo de 10 (dez) dias, atravs do rgo que efetuou o repasse. Art. 9 - A no devoluo implicar na impossibilidade da Agremiao participar do Ciclo Carnavalesco da Prefeitura do Recife, at que o dbito seja quitado. Art. 10 - A Prestao de Contas dever ser entregue ao Departamento Financeiro da Secretaria de Cultura do Recife, com interveno da Secretaria de Finanas. Art. 11 - O prazo limite para prestao de contas de 30 (trinta) dias, aps o recebimento da 1 (primeira) parcela, podendo ser prorrogvel por igual perodo. Art. 12 - A Prestao de Contas da 2 (segunda) parcela acontecer automaticamente com a efetiva apresentao no Carnaval. Art. 13 - Sero aceitas, na Prestao de Contas, despesas com compra de material e/ou prestao de servios, realizadas antes da emisso da Nota Fiscal ou Recibo, observando-se, quando for o caso, o recolhimento dos tributos. Art. 14 - Os casos omissos sero resolvidos pela Secretaria de Cultura. Art. 15 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se. LEDA ALVES Secretria de Cultura. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer do Municpio do Recife, tornam pblico, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscries de habilitao e seleo de atividades artsticas e culturais para compor a Programao Artstica do Ciclo Carnavalesco 2015, As inscries devero ser realizadas no perodo de 01 de dezembro 10 de dezembro de 2014, atravs do site www.culturarecife.com.br, onde obter informaes da data e local para entrega da documentao, de segunda a sexta-feira, no horrio das 9h s 17h. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), no Ncleo de Cultura Cidad (Casa n 39, Ptio de So Pedro) e no Ptio de So Pedro, Casa 10, bairro de So Jos, CEP 50.020-220. Maiores informaes no telefone (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 29 de novembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Diego Targino Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 028/2014, celebrada em 20.11.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa HJ Comrcio Ltda-ME. Objeto: Registro de Preos para cesso de cadeiras, mesas e forros a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 024/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 015/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 20/11/2014 a 19/11/2015. Valor Global do Lote nico: R$ 134.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1211.2.304 e 6201.13.0392.1211.2.579 - Fonte 0100, 0241 e 0242 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Recife, 28 de novembro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Diret"], [640,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","portarias extratos fundao",2,"or Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 696/2014, Firmado em 15.05.2014 Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E A EMPRESA ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas descentralizadas que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do edital do processo licitatrio. Processo Licitatrio n 015/2014, Prego Presencial n 009/2014-CPL/FCCR. Valor Global: 143.500,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 Cobertura Oramentria: 62013.6201.13.0392.1211.2.579 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Notas de Empenho n: 2014.3400 e 3401. EXTRATO DO CONTRATO N 975/2014, Firmado em 30.09.2014 Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA.. Objeto: servios contnuos de apoio tcnico, operacional e administrativo s atividades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio. Processo Licitatrio n 020/2014, Prego Eletrnico n 011/2014 - CPL/FCCR. Valor Global: 3.813.356,04 Prazo: 12 meses. Fundamentao Legal: art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.723-Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Empenho n: 2014.4098. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 343/2011, celebrado Firmado em 26.08.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E Sr PATRCIA COELHO DE ANDRADE. Objeto: prorrogao da vigncia do Contrato n 343/2011, cujo objeto refere-se locao de galpo situado Rua Jernimo Vilela, n 718, Campo Grande, Recife - PE, CEP 52.040-180, de propriedade da LOCADORA, que servir para o armazenamento de materiais utilizados e reaproveitveis dos eventos realizados por esta Fundao. Valor do Contrato: R$ 11.172,00 Nota de Emprenho n: 2014.4180. Recife, 29 de novembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [641,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias e extratos",1,"PORTARIA SESAU/PCR n 49, de 20 de novembro de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando o Edital n 3/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 118 de 16 de outubro de 2014 e, Considerando: 1) A no inscrio de candidatos na condio de Pessoa com Deficincia - 2) A inexistncia de Recurso contra o Resultado Preliminar RESOLVE: Publicar o Resultado da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico: Cargo: Mdico 40h ORD NOME RG SITUAO 1 PAULO DE TARSO RESENDE 782925 SDS/PE CLASSIFICADO 2 RONALDO DOERING MOTA 4252677 DGPC-GO CLASSIFICADO 3 MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 810962 SSP-PE CLASSIFICADO 4 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 20434899 SSP-PE CLASSIFICADO 5 JOSE ANACLETO CORREIA E S 529580 SSP- PE CLASSIFICADO 6 CELIA MARIA RODRIGUES LOYO BORBA 766666 SDS-PE CLASSIFICADO 7 GUILHERME FIRMO DA CUNHA 6438 CRM-PE CLASSIFICADO 8 ERIC COELHO ALVES 3572915 SEGUP-PA CLASSIFICADO 9 JULIANE MARIA ALVES GOMES 1999001040660 SSP- AL CLASSIFICADO 10 AARO CARAJS DIAS DOS SANTOS 4094052 SSP-PA CLASSIFICADO 11 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 409777 MD-PE CLASSIFICADO 12 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 1600564 SSP- RN CLASSIFICADO 13 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 6868717 SDS- PE CLASSIFICADO 14 EDILENE MARIA DA SILVA 69349530 SDS-PE CLASSIFICADO 15 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 772715 SSP-PE CLASSIFICADO 16 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 5897268 SSP-PE CLASSIFICADO 17 JOO CLIMACO MARTINS CINTRA 5072392 SDS-PE CLASSIFICADO 18 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 4440103 SSP-PE CLASSIFICADO 19 ALANNA ISIS MACIEL MARTINS 5422920 SDS PE CLASSIFICADO 20 HEITOR BITTENCOURT NETTO 6000742 SDS-PE CLASSIFICADO 21 RONARA MONTEIRO DA SILVA 4602382 SSP- PA CLASSIFICADO 22 DANILO MAGALHES REZEGUE 4663833 SSP-PA CLASSIFICADO 23 ALINE DINIZ OLEGARIO DA LUZ 5453861 SDS-PE CLASSIFICADO 24 HUGO RESENDE COLOBIALLE 6398539 SDS-PE CLASSIFICADO 25 FERNANDA BESERRA CARACIO 6906587 SDS-PE CLASSIFICADO 26 CAMILA ALENCAR AMORIM 2002002045378 SPP-CE CLASSIFICADO 27 HELIO PINHEIRO MOTA FILHO 3081229 SSP-PB CLASSIFICADO 28 SERGIO EDUARDO GUIMARAES TAVARES 205718949 SSP-MA CLASSIFICADO 29 ERLON CASTRO DOS ANJOS 5080683 SDS-PE CLASSIFICADO 30 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 64258613 SDS-PE CLASSIFICADO 31 MONICA VIRGINIA SOLANO BRITO 001833031SSPDS-RN CLASSIFICADO 32 DAMARTINE NAIANE MARTINS FEITOSA 001810364 ITEP- RN CLASSIFICADO 33 JOO GUILHERME SOBREIRA MACHADO SALES 5065317 SDS-PE CLASSIFICADO 34 DEBORAH ALVES SILVA 912760 SSP-TO CLASSIFICADO Cargo: Mdico Psiquiatra 20h ORD NOME RG SITUAO 1 MARCIA PERAZZO TAVARES 7258931 SDS-PE CLASSIFICADO 2 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 6279316 SDS-PE CLASSIFICADO 3 MAGDA COELHO DA CUNHA PEDROSA 1189886 SSP-PE CLASSIFICADO 4 MARCOS ANTONIO MOURA VIEIRA 697849 SSP-SE CLASSIFICADO 5 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 6324172 SDS-PE CLASSIFICADO 6 JULIE FAINZILBER 2019551 SSP-PI CLASSIFICADO Cargo: Mdico Obstetra 24 h ORD NOME RG SITUAO 1 LORENA MAGALE DANTAS CIRINO 003296242 SSP-RN CLASSIFICADO 2 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 6423748 SDS-PE CLASSIFICADO 3 KAMILA BEZERRA FERNANDES 2667913 SSP-PB CLASSIFICADO 4 PAULO VIRGILIO DANTAS MARIANO 4864158 SSP-PE CLASSIFICADO 5 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469 SCIDS- AL CLASSIFICADO 6 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 6114758 SSP-PE CLASSIFICADO 7 THALIANE GONALVES DANTAS 1857350 SSP-RN CLASSIFICADO 8 ANDREA ANDRADE TEIXEIRA 0671905708 SSP-BA CLASSIFICADO Cargo: Mdico Proctologista 20 h ORD NOME RG SITUAO 1 ANTONIO BARRETO DE MIRANDA 783078 SSP-PE CLASSIFICADO 2 ALINE DAVID SILVA 20077010706 SSP-PE CLASSIFICADO 3 CAMILA ROCHA DA CRUZ 5861138 SDS-PE CLASSIFICADO 4 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 18787466 DPF-PE CLASSIFICADO No classificados NOME RG SITUAO ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 6250634 SDS-PE NO CLASSIFICADO NATALIA SOARES ANTUNES 7421755 SDS-PE NO CLASSIFICADO PEDRO URSULINO DOS SANTOS NETO 6015705 SDS-PE NO CLASSIFICADO RAFAELL AUGUSTO VIANA RODRIGUES 6903463 SPP-PE NO CLASSIFICADO REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 3949543 SSP-PE NO CLASSIFICADO Recife, 21 de novembro de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 142/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: OGX Mix Multimarcas LTDA - ME vencedora nos itens 01 dos lotes 01,02,03 e 04, com o valor global do lote de R$ 143.000.00 (Cento e quarenta e trs mil), R$ 22.825,00 ( Vinte e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais), R$ 55.000,00 (Cinqenta e cinco mil reais) e R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). VIGNCIA de 12 meses, contar de 12 de Novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2014. Processo Licitatrio n 021/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 135/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de kit's e reagentes laboratoriais FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Larinbraz Comercial LTDA vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 6.839,00 (Seis mil oitocentos e trinta e nove reais), VIGNCIA de 12 meses, contar de 06 de Novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 022/2014. Processo Licitatrio n 022/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 136/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de kit's e reagentes laboratoriais FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Cordeiro & Magalhes Comercio de Produtos para sade LTDA -EPP vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 11.480,00 (Onze mil quatrocentos e oitenta reais), VIGNCIA de 12 meses, contar de 06 de Novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 022/2014. Processo Licitatrio n 022/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 140/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/"], [642,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias e extratos",2,"2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa VS INDSTRIA E COMERCIO DE CONFECES LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 25.164,00 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 11 de novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 028/2014. Processo Licitatrio n 029/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [643,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 2137 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar os servidores abaixo descriminados, para compor a Equipe Tcnica que ir elaborar e coordenar o Plano Municipal de Educao. EQUIPE TCNICA ELABORAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO SECRETARIAS EXECUTIVAS REPRESENTANTES CPF MATRICULA Secretaria Executiva Giclia Flavia Neri de Lyra Brito 856.322.444-15 41.664-0 de Gesto da Rede Ktia Maria Olavo de Araujo 339.545.184-49 61.739-9 Laurylene Correia Silva Aro 869.115.034-34 61.585-5 Magda da Silva Maranho 783.891.194-04 61.148-1 Noeme Fidelis de Medeiros 419.595.744-34 55.232-6 Paula Carneiro Machado Lins 024.076.504-41 97.566-7 Rossana Salete Barros de Albuquerque 880.719.284-53 44.856-8 Secretaria Executiva lia de Ftima Maara 535.193.964-91 55.179-3 de Gesto Pedaggica Elizabeth Oliveira de Medeiros 417.389.774-04 56.375-5 Liliane Moraes da Cunha Gonalves 408.113.444-87 97.329-6 Renata Arajo Jatob de Oliveira 032.259.234-86 62.783-6 Ana Flvia Vieira Rolim Cas de Lima 024.566.864-03 66.680-5 Ivanildo Luis Barbosa de Souza 612.848.584-72 73.061-7 Claudia Helena Moura Fragoso 857.241.654-49 37.143-8 Sandra Serralva R. de Macdo 408.172.534-91 41.549-5 Secretaria Executiva de Administrao Maria de Ftima Souto Maior Mussalm 170.492.024-87 102.263-6 e Finanas Renata Fernanda da Silva Fontes 014.027.324-73 72.821-9 Secretaria Executiva de Infraestrutura Daniel Pacfico Cavalcanti 779.894.574-15 101.041-7 Gabinete/SE Jurema Cely Gonalves Pereira Ayres Ramos 047.734.634-06 99.198-1 Secretaria de Planejamento Marcela Pinto Ferreira de Queiroz 057.751.294-31 96.906-2 Joo Rafael Correia Paes de Barros 031.694.754-79 101.073-5 Secretaria de Juventude Incio Jos Feitosa Neto 833.589.274-15 101.302-5 e Qualificao Profissional JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [644,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","SECRETARIA DE SEGURANA URBANA CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICPIO DO RECIFE",1,"PREFEITURA DO MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANA URBANA CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICPIO DO RECIFE O Presidente da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, nomeado pelo Prefeito do Municpio do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, atravs da Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014, prorrogada pelas Portarias n 1174 de 25 de abril de 2014, Portaria n 2009 de 25 de julho de 2014 e Portaria n 2977 de 05 de novembro de 2014, no uso de suas atribuies legais, torna pblico o novo Calendrio de Atividades do Concurso Pblico para Preenchimento do cargo de Agente de Segurana Municipal - Classe I (Guarda Municipal) do Municpio do Recife, que passa a vigorar da seguinte forma: ATIVIDADE DATA/PERODO/PREVISTO LOCAL Informaes aos Candidatos sobre local de Prova 22/12/2014 a 11/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao das Provas Objetivas 11/01/2015 Recife e Regio Metropolitana Divulgao do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva 12/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos da Prova Objetiva 13 a 15/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva At 23/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da Prova Objetiva At 23/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 2 Fase: Exame Mdico (Primeiro Grupo) 23/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Mdico 01 a 05/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Mdico At 08/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Mdico 09 a 11/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da 2 Fase do Concurso - Exame Mdico At 13/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 3 Fase do Concurso - Exame de Capacidade Fsica (Primeiro Grupo) 13/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame de Capacidade Fsica 22 a 26/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame de Capacidade Fsica At 01/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame de Capacidade Fsica 02 a 04/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame de Capacidade Fsica At 08/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 4 Fase: Exame Psicotcnico (Primeiro Grupo) 08/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Psicotcnico 15 a 21/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Psicotcnico At 31/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Agendamento de Entrevista de Candidatos No Indicados no Exame Psicotcnico 01 e 02/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Informaes da No Indicao do Exame Psicotcnico aos Candidatos Interessados 06 e 07/04/2015 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Torreo, Recife/PE, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas). Recebimento de Recursos sobre Resultado preliminar do Exame Psicotcnico de Candidatos no indicados 08 a 10/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame Psicotcnico At 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 5 Fase: Investigao Social (Primeiro Grupo) 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentao para a Investigao Social 22 a 24/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Investigao Social At 30/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigao Social 01 a 03/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigao Social At 05/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao de Candidatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a funo (Primeiro Grupo) 05/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 08/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD At 09/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 10 a 12/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD At 14/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao e Matrcula para a Segunda Etapa: Curso de Formao (Primeiro Grupo) 14/05/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formao (Primeiro Grupo) 18/05 a 18/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliao Objetiva Final do Curso de Formao 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formao 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 20 a 22/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formao 20 a 22/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Final da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao At 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao Final das faltas dos alunos no Curso de Formao At 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formao 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Resultado Final dos Classificados do Primeiro Grupo 26/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologao do Resultado Final do Primeiro Grupo At 30/07/2015 DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE Recife, 27 de novembro de 2014. JONAS FLIX BARBOSA Presidente da Comisso EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 244, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2014 e termo final o dia 30.09.2015. 1 O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). 2 As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3801.14.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoo) - Fonte: 100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados)"], [645,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias urb extratro emlurb",1,"EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA N 021 DE 02 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no art. 51, pargrafo 4 da Lei Federal n 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao - CPL, MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE, CPF n 451.562.554-34, matrcula n 50.228-6, na qualidade de Presidente - PAULO AMARO ROLIM FILHO, CPF n 283.508.804-06, matrcula n 16.353-8 e MARCUS ANTONIO WANDERLEY, CPF n 179.643.264-49, matrcula n 08.081-0, na qualidade de Membros e, ainda, ARMINDO JOS LUZ NEGROMONTE, CPF n 101.544.854-20, matrcula n 16.352-0, como Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 016/2013, de 17 de junho de 2013. PORTARIA N 022 DE 02 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no art. 3, inciso IV da Lei Federal n 10.520 de 17/07/2002, R E S O L V E: 1-Designar GLUCIO MENDONA BRASILEIRO, CPF n 183.193.434-53, matrcula n 16.890-4, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores FERNANDO OTVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 312.501.734-34, matrcula n 16.473-9 - MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO, CPF n 273.657.944-53, matrcula n 16.598-0 e ARMINDO JOS LUZ NEGROMONTE, CPF n 101.544.854-20, matrcula n 16.352-0, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Prego, sendo este ltimo, na qualidade de Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 017/2013, de 17 de junho de 2013. PORTARIA N 023 DE 15 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 25/14, datada de 06/05/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar a servidora IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, Engenheira, CPF n 076.724.204-10, matrcula n 17.116-6, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor ANTNIO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, CPF n 090.128.004-63, matrcula n 16.581-6, designado pela Portaria n 008/2014, de 30/01/2014, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 016/2013, firmado em 26/09/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA - EPP, que tem como objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao, drenagem, acessibilidade, sinalizao e urbanismo da Rua Joo Sales de Menezes - Iputinga e Rua Cassilndia - Vrzea - RPA 04, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de fevereiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 024 DE 16 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDGARD JOS DE ASSIS RIBEIRO, Engenheiro, CPF n 127.447.194-04, matrcula n 16.914-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 015/2014, firmado em 02/04/2014 com a GERBER CONSTRUES LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas: Rua Taquarituba, 'B', Rua Itajupe, Rua Brasilndia e Rua Inconfidncia, no bairro Ilha Joana Bezerra, RPA-01, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 22 de abril de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 025 DE 22 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 27/14, datada de 15/05/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor PAULO JORGE DINIZ COSTA, Engenheiro, CPF n 084.847.404-04, matrcula n 03.557-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio servidora IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, Engenheira, CPF n 076.724.204-10, matrcula n 17.116-6, designada pela Portaria n 028/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 072/2012, firmado em 19/11/2012 com a ENCONSERV CONSTRUES LTDA., que tem por objeto a execuo de servios de recuperao, reforma e manuteno da estrutura fsica do Edifcio Sede da URB RECIFE, RPA 01, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 028/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 026 DE 22 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor FERNANDO OTVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 312.501.734-34, matrcula n 16.473-9, para exercer interinamente, no perodo de 11 a 30/06/2014, a funo gratificada de Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de frias do titular, GLUCIO MENDONA BRASILEIRO, CPF n 183.193.434-53, matrcula n 16.890-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de junho de 2014. PORTARIA N 027 DE 06 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando as disposies contidas na Norma Administrativa N AD 29/2004, de 06/12/2004, que estabelece critrios e procedimentos normativos destinados alienao de materiais de consumo, bens permanentes, equipamentos de informtica e softwares, em virtude da sua aplicao no mais atender s necessidades produtivas e operacionais da Empresa - 'Considerando, ainda, o teor da Comunicao Interna n 047/2014, de 04/06/2014, da Chefia do Setor de Patrimnio, R E S O L V E: 1-In"], [646,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias urb extratro emlurb",2,"stituir uma Comisso, composta pelos servidores abaixo relacionados, para proceder avaliao de bens inservveis que se encontram nos depsitos desta Empresa, destinados a leilo que ser realizado pela Prefeitura do Recife, em data a ser definida por aquele rgo. 'Gilvandro Rosa Simes, matrcula n 17.282-0 (Coordenador) - 'Kepler Barreto de Aquino, matrcula n 16.327-9 - 'Francisco Carlos Tavares Mota, matrcula n 07.865-5 - 'Manoel Oliveira de Lima Filho, matrcula n 16.598-0 (Representante da CPL) - 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 028 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 041/14, de 10/06/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDSIO RANGEL DE FARIAS JNIOR, Engenheiro, CPF n 122.866.804-34, matrcula n 09.865-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, estabilizao de taludes, escadarias, pavimentao e drenagem em reas de risco da cidade do Recife, RPA-03, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, nas seguintes Ruas: Rua Agrolndia, n 3708 ao n 39 e Rua Teolndia, n 679 ao n 41 - Brejo da Guabiraba e, Rua Anajs, n 171 ao n 1904 - Rua Ari Peter, n 375 ao n 38 - Rua Cavaleiro Dias, S/N ao n 87 e Rua Antonio Pinto Lapa, n 11 ao n 275 - Alto Jos Bonifcio, objetos do CONTRATO N 012/2014, firmado em 25/03/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 029 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 041/14, de 10/06/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MARCOS ALEXANDRE DE BARROS CORREIA BRAGA, Engenheiro, CPF n 244.822.504-49, matrcula n 15.914-0, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, estabilizao de taludes, escadarias, pavimentao e drenagem em reas de risco da cidade do Recife, RPA-03, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, na Rua Maria do Carmo, ns 50, 77 e 36 - Burity - Rua So Valeriano, entre os ns 40C e 37C - Crrego do Jenipapo e, Rua Piau, ns 588, 39A e S/N - Alto do Refgio - Nova Descoberta, objetos do CONTRATO N 012/2014, firmado em 25/03/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 030 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna n 041/14, de 10/06/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor CLEMIDAS GOMES CORDEIRO, Engenheiro, CPF n 128.431.644-00, matrcula n 16.186-1, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de conteno de encostas, estabilizao de taludes, escadarias, pavimentao e drenagem em reas de risco da cidade do Recife, RPA-03, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente, na Travessa Crussa, ns 502, 37, 74, 50 e 419 - Nova Descoberta e Rua Crrego do Joaquim - Nova Descoberta, objetos do CONTRATO N 012/2014, firmado em 25/03/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, at os seus efetivos recebimentos pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de maio de 2014, revogadas as disposies em contrrio. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATOS Outubro/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 2 Termo Aditivo (430/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.004/2014, firmado em 31/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao de prazo por mais 180 dias (Incio:10/08/2014 - Trmino: 05/02/2015) e alterao qualitativa (servios extras) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, incisos III e IV e alneas 'a' e 'b' da Lei 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 45.034,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3. 3.90.39 0100 - Processo: 06.03270.1.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (457/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-016, firmado em 27 de maio de 2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 dias (Incio: 31/08/2014 - Trmino: 28/11/2014) - Fundamento Legal: Art 57, 1, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01123.1.13. Espcie: 5 Termo Aditivo (472/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.032/2010, firmado em 04/11/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ENGEMAIA & CIA LTDA - Objeto: Alterao quantitativa, qualitativa e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 153.335,10 - Servios Excedentes - R$ 1.389.585,07 - Itens Suprimidos - R$ 1.543.014,97 - As alteraes representam um decrscimo no valor de R$ 48.510,03 - Processo de Licitao N 06.02334.1.10. Espcie: 2 Termo Aditivo (488/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.025/14, firmado em 28/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 90 dias (Incio: 23/09/2014 - Trmino: 21/12/2014), alterao qualitativa, quantitativa e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 57, 1,inciso I e II c/c o art.65 inciso I, alneas 'a' e 'b'e 1 ,da Lei 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 17.194,53 - Servios Excedentes - R$ 40.255,94 - Itens Suprimidos - R$ 57.450,80 - Processo de Licitao N 06.03670.0.13. Espc"], [647,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias urb extratro emlurb",3,"ie: 1 Termo Aditivo (491/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.027/2014, firmado em 23/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUES LTDA - EPP - Objeto: Alterao quantitativa e suprimida - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I alnea 'b', 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Excedentes - R$ 373.064,94 - Servios Suprimidos - R$ 373.065,00 Processo de Licitao N 06.01035.3.14. Espcie: 1 Termo Aditivo (492/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.026/2014, firmado em 23/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Alterao quantitativa e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Excedentes - R$ 320.834,86 - Itens Suprimidos - R$ 320.835,00 - As alteraes no representam alterao ao valor do contrato original - Processo - 06.01035.3.14. Espcie: 1 Termo Aditivo (493/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.027, firmado em 26/09/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RECIVIX INFORMATICA LTDA - ME - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias consecutivos (Incio: 26/09/2014 - Trmino: 25/09/2015) - Valor: R$ 83.088,79 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Atividade Oramentria: 50.02.2.723 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.01872.4.13. Espcie: 1 Termo Aditivo (494/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.039/2014, firmado em 03/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Alterao quantitativa e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alnea 'b', 1,da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Excedentes - R$ 409.236,64 - Itens Suprimidos - R$ 409.237,00 - As alteraes no alteram o valor original do contrato - Processo de Licitao N 06.02594.6.14 - Espcie: 3 Termo Aditivo (495/2014) Carta Contrato de Servios 1.012/2012, firmado em 10/09/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias consecutivos (Incio: 04/10/2014 - Trmino: 03/10/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inc.II, da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 53.560,20 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0723 3.3.9039 010 e 50 02 04.0122.2161.2.0723 3.3.390.39 0100 - Processo de Licitao N 06.01581.1.12. Espcie: 4 Termo Aditivo (496/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 1.047/2010, firmado em 10/09/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAO LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 360 dias consecutivos (Incio: 30/09/2014 - Trmino: 29/09/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 84.185,40 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582.3.3.90.39 100 - Processo de Licitao N 06.02105.2.10 Espcie: 3 Termo Aditivo (501/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-059, firmado em 19/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterao qualitativa e quantitativa - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 6.414,33 - Servios Excedentes - 2.434.137,37 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13. Espcie: 4 Termo Aditivo (507/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.006/2014, firmado em 07/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 20 dias consecutivos (Incio: 11/10/2014 - Trmino: 30/10/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso II, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03324.4.13 Espcie: 3 Termo Aditivo (508/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-055/2013, firmado em 23/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterao quantitativa, qualitativa e suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inc .I, alneas 'a' e 'b' e 1, da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 45.527,24 - Servios Excedentes - R$ 44.322,09 - Itens Suprimidos - R$ 89.849,85 - As alteraes no alteram o valor original do contrato - Processo de Licitao N 06.02575.3.13. Espcie: 1 Termo Aditivo (509/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-038/2014, firmado em 03/07/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PROCESSO ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alterao quantitativa e suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inc. I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Excedentes - R$ 196.539,84 - Itens Suprimidos - R$ 196.540,00 - As alteraes representam um decrscimo de R$ 0,16 do valor original do contrato - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02596.9.14. Espcie: 1 Termo Aditivo (510/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 1-006/2014, firmado em 04/09/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIOS LTDA - Objeto: Alterao quantitativa, qualitativa e suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso l, alneas 'a' e 'b'e 1, da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 5.258,86 - Servios Excedentes - R$ 7.140,95 - Itens Suprimidos - R$ 12.400,67 - As alteraes representam um decrscimo de R$ 0,89 do valor original do contrato - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 - Fonte 100 - Processo de Licitao N 06.03595.6.14. Espcie: 1 Termo Aditivo (512/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.026/2013, firmado em 26/09/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIOS E COMRCIO S/A - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 365 dias consecutivos (Incio: 18/10/2014 - Trmino: 17/10/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 5.865.964,54 - Atividade Oramentria: 5002 2153 339039 0100 (Vale Alimentao) e 5002 2723 339039 0100 (Vale Refeio) - Processo de Licitao N 06.01950.5.13. Espcie: 3 Termo Aditivo (525/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.028/2014, firmado em 01/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterao qualitativa,e quantitativa e itens suprimidos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 596.287,44 - Servios Excedentes - R$ 950.442,08 - Itens Suprimidos - R$ 950.462,72 - As alteraes representam um acrscimo no valor de R$ 596.266,08 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.00736.8.14. Espcie: 6 Termo Aditivo (530/2014) a Carta "], [648,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias urb extratro emlurb",4,"Contrato de Servios n 1.059/2010, firmado em 06/12/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 180 dias consecutivos (Incio: 25/10/2014 - Trmino: 22/04/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 79.774,70 - Atividade Oramentria: 48 01 1.565 3.3.90.39 0244 - Processo de Licitao N 06.02629.1.10. Espcie: 4 Termo Aditivo (534/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.012, firmado em 03/11/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Reviso dos preos - Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, 5 da Lei, n 8.666/1993 - Valor: O valor global do contrato, considerada a reviso dos preos com a alterao do valor dos itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0269.02/13, passa a ser de R$446.496,22 - Atividade Oramentria: 5002 2.539 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02215.0.11. CARTA CONTRATO DE SERVIOS Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.011/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA-EPP - Objeto: Servios de reforma das Administraes e Banheiros dos Cemitrios de Tejipi, Vrzea e Vestirio do Parque das Flores - Valor: R$ 146.970,29 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0582 3.3.90.39 241 - Processo de Licitao N 06.04047.2.14 - Prazo: 60 dias consecutivos. Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.013/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de recuperao da fachada da Igreja e Coberta do Velrio Principal do Cemitrio So Bom Jesus da Redeno de Santo Amaro - Valor: R$ 146.827,80 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 0241 - Processo de Licitao N 06.03884.8.14 - Prazo: 60 dias consecutivos. Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.015/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSECOM - Construes Servios e Comrcio LTDA-ME - Objeto: Servios de construo de muro - Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras - Comunidade Entra Apulso - Boa Viagem - Valor: R$ 65.861,26 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 4.4.90.51 FT 241 - Processo de Licitao N 06.04477.7.14 - Prazo: 60 dias consecutivos. CONTRATOS DE FORNECIMENTO Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.039/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PADRO GRFICA EDITORA LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de Formulrios Grficos - Valor: R$ 2.820,50 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 100 - Processo de Licitao N 06.02269.8.14 - Prazo: 12 meses. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.041/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SP COMERCIAL ELETROELETRNICOS LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento de 01 (uma) prensa eltrica hidrulica - Valor: R$ 37.600,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 4.4.90.52 FT 102 - Processo de Licitao N 06.03164.5.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.042/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA - ME - Objeto: Fornecimento dos produtos encontrados aos itens 2 e 8 do Lote 01, especificados no Termo de Referncia - Anexo I do Edital de Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2013 e no Ofcio n 0097/2014 - DAF - Valor: R$ 48.840,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 4.4.90.52 FT 241 Processo de Licitao N 06.03825.1.14. Prazo: 3 anos (vigncia contrato). Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.043/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L. CORDEIRO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de placas de concretos armado - Valor: R$ 67.000,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitao N 06.02266.9.14 - Prazo: 90 dias consecutivos. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.049/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L. CORDEIRO COMERCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de Materiais de Construo - Grupo 01, 02 e 04 - Valor: R$ 96.799,98 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.30 0100 e 50 02 2.566 3.3.90.30 0100 - Processo de Licitao N 06.03074.6.14 - Prazo: 365 dias. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.050/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: M. M. FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUO EIRELLI - EPP - Objeto: Fornecimento de Materiais de Construo - Grupo 03 e 05 - Valor: R$ 76.987,78 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.30 0100 e 50 02 2.566 3.3.90.30 0100 - Processo de Licitao N 06.00976.9.14 Prazo: 365 dias. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.051/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RD COMRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de materiais eltricos - Grupo 01 - Valor: R$ 170.000,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 e 50 02 2.538 3.3.90.30 120 - Processo de Licitao N 06.02384.1.14. Prazo: 365 dias. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.052/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RD COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de materiais eltricos - Grupo 01 - Valor: R$ 3.350,42 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Processo de Licitao N 06.02384.1.14. Prazo: 365 dias. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.053/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: M.M FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUO EIRELLI - EPP Objeto: Fornecimento de Materiais Eltricos - Grupo 03 - Valor: R$ 127.477,50 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Processo de Licitao N 06.02384.1.14. Prazo: 365 dias. Espcie: Contrato de Fornecimento n4.054/2014 Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L. CORDEIRO COMERCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de Materiais Eltricos - Grupo 04 - Valor: R$ 134.300,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Processo de Licitao N 06.02384.1.14. Prazo: 365 dias. CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO Espcie: Carta Contrato de Fornecimento n 1.008/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: KLABIN S/A - Objeto: Aquisio de caixas de papelo ondulado, destinadas coleta seletiva - Valor: R$ 77.050,00 - Atividade Oramentria: 50 02.2.509 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitao N 06.03560.8.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS Espcie: Contrato de Locao de Veculos n 5.003/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MF SERVIOS E LOCAO DE VECULOS EIRELLI - EPP - Objeto: Servios d"], [649,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias urb extratro emlurb",5,"e locao de 02 (dois) caminhes carroceria - Valor: R$ 104.000,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 FT 012 - Processo de Licitao N 06.02514.2.14. Prazo: 365 dias consecutivos. CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL Espcie: Contrato de Locao de Imvel n 5.002/2014 - Locatrio: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Locador: GRUPO MARANHO PARTICIPAES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Locao de parte da rea do imvel denominado Lote 05 - Engenho Barra, localizado em Jaboato dos Guararapes, para tratamento e recuperao ambiental - Valor: R$ 19.457,52 fixo e irreajustvel para os 12 primeireos meses - Atividade Oramentria: 5002.2509.3.3.90.39.100 - Prazo: 12 (doze) meses a contar de 1 de Setembro de 2014 - Processo de Licitao N 06.03738.1.14. AUTORIZAO DE FORNECIMENTO Espcie: Autorizao de Fornecimento 8.001/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento parcelado de 30 (trinta) cilindros de 10m de Oxignio e 18 (dezoito) cilindros com 9kg de Acetileno Gs - Valor: R$ 6.430,80 - Atividade Oramentria: 50 02.2.723 3.3.90.30 FT 100 - Processo de Licitao N 06.04322.3.14 - Prazo: 365 dias consecutivos. TERMO DE RERRATIFICAO Espcie: Termo de Rerratificao (016/2014) referente ao Contrato de Prestao Servios n 6.016/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alterao da clusula segunda, para ajustar ao 2 termo Aditivo do contrato a fim de corrigir o valor de servios extras, no valor de R$ 53.395,94, equivalente 6,3794% - Processo de Licitao N 06.03963.7.13."], [650,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias EXTRATO EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 014/2014 COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA",1,"PORTARIA N 076 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando as CI 141 e 150/2014 - DFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: Nome Matrcula CPF A partir de Josenir Simes da Silva 29.116-1 705.715.204-30 02/10/2014 Renato de Vasconcelos Braga 79.203-0 049.140.344-50 01/12/2014 Jonathas Galvo da Silva 95.974-4 061.480.804-94 01/12/2014 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de novembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 080 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora IZADORA DE SOUZA PIMENTEL, matrcula n 86.643-3, CPF n 059.094.504-17, na Diviso de Regional 1/ SECON. II. Esta Portaria entrar em vigor a partir da data de sua publicao. Recife, 25 de novembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 081 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o funcionrio da EMLURB JOSENILSON MARTINS RODRIGUES, CPF n 319.757.804-00, na Diviso de Regional 5/ SECON. II.Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 10 de novembro de 2014. Recife, 26 de novembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 082 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, Resolve: Art. 1 Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU/SEMOC, como Gerenciador de Sistema na Operao do sistema de processo Eletrnico do TCE (e - TCE/PE). BENEDITO AUGUSTO DA ROCHA MARQUES Gerente Geral de Administrao e Finanas CPF.: 128.028.404-87 Matrcula: 97.324-3 Endereo: Rua Nogueira de Sousa, 220, apt 501, Pina, Recife/PE. E-mail: beneditomarques@recie.pe.gov.br Vnculo: Cargo Comissionado Art. 2 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 083 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, Resolve: Art. 1 Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano / SEMOC, como Gerenciador de Sistema na Operao do sistema de processo Eletrnico do TCE (e - TCE/PE). BENEDITO AUGUSTO DA ROCHA MARQUES Gerente Geral de Administrao e Finanas CPF.: 128.028.404-87 Matrcula: 97.324-3 Endereo: Rua Nogueira de Sousa, 220, apt 501, Pina, Recife/PE. E-mail: beneditomarques@recie.pe.gov.br Vnculo: Cargo Comissionado Art. 2 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de novembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 077 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, INCISO V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014 - CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I.Designar o servidor CARLOS ROBERTO DA ROCHA LEITE matrcula n 97.931-3, para exercer a funo de Gerenciamento da frota de veculos desta Secretaria - II.Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de novembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 07/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa em Cesso de Uso, especializada na CONFECO E INSTALAAO DE TENDA DO TIPO PAVILHO/GALPO, com vistas a atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, desta Prefeitura do Recife, FORNECEDOR: J & E LOCAO E PRODUO DE EVENTOS LTDA ME - CNPJ: 12.327.355/0001-79. VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico N 005/2014-CPLOSE. Processo Licitatrio: 016/2014. Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretrio: Joo Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 014/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados da Autuao por infrao de trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL): KFH0039/PE, 23/09/2014, AA14341110, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KFJ6294/PE, 22/09/2014, DD864180, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KFY7696/PE, 22/09/2014, AA14338861, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KGI4966/PE, 19/09/2014, DD429246, 5819 1(Art. 193) - KHC9446/PE, 18/09/2014, DD876820, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHD2062/PE, 22/09/2014, AA14337016, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHJ2126/PE, 22/09/2014, AA14340220, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHN8072/PE, 22/09/2014, DD662668, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHS0818/PE, 28/09/2014, AA14285709, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KHW8030/PE, 03/10/2014, AA14253904, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - KHX7361/PE, 23/09/2014, AA14341129, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIO0359/PE, 17/09/2014, DD322417, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KJB4937/PE, 24/09/2014, AA14341080, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KJD8483/PE, 23/09/2014, AA14341188, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJG6344/PE, 03/10/2014, AA14242104, 5550 0(Art. 181, Inc. XVII"], [651,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias EXTRATO EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 014/2014 COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA",2,"I) - KJK2963/PE, 22/09/2014, AA14337075, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KJL5481/PE, 26/09/2014, D30769003, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KJW5898/PE, 24/09/2014, AA14341102, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT5485/PE, 23/09/2014, AA14318470, 6050 1(Art. 208) - KKO1635/PE, 26/09/2014, AA14242023, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KMD9444/PE, 29/09/2014, AA14327681, 6050 1(Art. 208) - NMC3583/PE, 23/09/2014, AA14341137, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OOV0029/PE, 23/09/2014, DD471404, 6050 1(Art. 208) - OYR0143/PE, 25/09/2014, AA14154027, 6041 2(Art. 207) - PEE9411/PE, 20/09/2014, AA14336931, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH4077/PE, 25/09/2014, AA14154019, 6041 2(Art. 207) - PEH9591/PE, 23/09/2014, AA14339000, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PEJ3489/PE, 23/09/2014, AA14153764, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEU7283/PE, 22/09/2014, AA14338934, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEY0336/PE, 22/09/2014, AA14338870, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFC0384/PE, 23/09/2014, AA14340262, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFC5799/PE, 25/09/2014, AA14153780, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFN4516/PE, 03/10/2014, AA14248382, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFX9873/PE, 20/09/2014, AA14336974, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGH2127/PE, 15/09/2014, DD522017, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGM9790/PE, 20/09/2014, AA14336940, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR6593/PE, 22/09/2014, AA14337067, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGT5220/PE, 16/09/2014, DD742610, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKN7256/PE, 12/09/2014, F97135, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - MUR8208/PE, 12/09/2014, F97070, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PEL5252/PE, 12/09/2014, F97119, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - HAE0903/PE, 12/09/2014, F93440, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HCG3583/PE, 12/09/2014, F92729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCG3583/PE, 13/09/2014, F98182, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIU5309/PE, 12/09/2014, F93792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVQ7979/PE, 12/09/2014, F92281, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFF7998/PE, 13/09/2014, F97410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFM5544/PE, 13/09/2014, F102406, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR6782/PE, 12/09/2014, F96074, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS2196/PE, 13/09/2014, F101213, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ6478/PE, 12/09/2014, F92842, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KLW9291/PE, 17/09/2014, F125597, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLX5353/PE, 18/09/2014, F134529, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KME9642/PE, 18/09/2014, F134243, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - MYN7565/PE, 17/09/2014, F122180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLZ0765/PE, 18/09/2014, F129371, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU6713/PE, 17/09/2014, F126917, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU7021/PE, 18/09/2014, F133808, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM1793/PE, 18/09/2014, F130299, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM4200/PE, 17/09/2014, F125228, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN2405/PE, 18/09/2014, F130060, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYO1858/PE, 17/09/2014, F126933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR2276/PE, 17/09/2014, F126097, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYR2279/PE, 17/09/2014, F124604, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYR7244/PE, 17/09/2014, F124825, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS2108/PE, 18/09/2014, F129320, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYS8028/PE, 17/09/2014, F122997, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYT9977/PE, 18/09/2014, F131643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYU4918/PE, 18/09/2014, F132240, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYU8667/PE, 18/09/2014, F133298, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYV3988/PE, 18/09/2014, F132321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYX8927/PE, 17/09/2014, F124477, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYY0555/PE, 17/09/2014, F122920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0607/PE, 17/09/2014, F126828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY5144/PE, 18/09/2014, F129673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF5479/PE, 18/09/2014, F130701, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEF7173/PE, 17/09/2014, F124493, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH4086/PE, 17/09/2014, F126461, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH4688/PE, 18/09/2014, F129088, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEH7125/PE, 17/09/2014, F125554, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH7381/PE, 17/09/2014, F124507, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEJ2762/PE, 18/09/2014, F131368, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL0996/PE, 17/09/2014, F127336, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEL1801/PE, 17/09/2014, F128316, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEL8491/PE, 18/09/2014, F133204, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEM0064/PE, 17/09/2014, F128600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2627/PE, 17/09/2014, F127204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM4725/PE, 17/09/2014, F128677, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN1806/PE, 18/09/2014, F129401, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN1989/PE, 17/09/2014, F122369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEN9375/PE, 17/09/2014, F127107, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO0189/PE, 17/09/2014, F128383, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO0806/PE, 17/09/2014, F124612, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO5746/PE, 18/09/2014, F129649, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEP2133/PE, 17/09/2014, F128553, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ7227/PE, 18/09/2014, F129258, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER3902/PE, 18/09/2014, F129894, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES31"], [659,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias EXTRATO EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 014/2014 COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA",10,"54/PE, 17/09/2014, F127549, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET4668/PE, 18/09/2014, F129509, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET9331/PE, 18/09/2014, F129223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU4268/PE, 17/09/2014, F126666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV3547/PE, 18/09/2014, F133921, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW3404/PE, 17/09/2014, F128430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW9253/PE, 18/09/2014, F129690, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEX0479/PE, 18/09/2014, F131163, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEX0793/PE, 17/09/2014, F123900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX2948/PE, 17/09/2014, F122741, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEY0918/PE, 18/09/2014, F130973, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ1777/PE, 17/09/2014, F128111, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ5977/PE, 17/09/2014, F122474, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA2214/PE, 17/09/2014, F124337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB3324/PE, 17/09/2014, F123012, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFC4908/PE, 17/09/2014, F123560, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFD2083/PE, 18/09/2014, F129665, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE4110/PE, 18/09/2014, F131376, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE4282/PE, 17/09/2014, F121958, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFF9014/PE, 17/09/2014, F126445, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFG2749/PE, 17/09/2014, F122318, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG7161/PE, 18/09/2014, F131422, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFH3313/PE, 17/09/2014, F128596, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFI4315/PE, 17/09/2014, F122814, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFJ4943/PE, 17/09/2014, F128219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFK3738/PE, 18/09/2014, F129410, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFL6400/PE, 18/09/2014, F134235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM0036/PE, 17/09/2014, F127328, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM2066/PE, 17/09/2014, F123870, 7471 0(Art. 218, Inc. III). Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA N 058/2014 A Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE: Artigo 1 -Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. VERCINGETORIX DE OLIVEIRA MATOS Matrcula: 8410-7 Cargo: Administrador CPF n 053.311.614-72 e-mail: matos@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: servidor Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de novembro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [660,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portarias secretaria e portarias iasc",1,"Portaria n 051 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governanas adotadas pela Administrao Pblica Municipal , atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto de frota de veculos, em face da necessidade do controle dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, matricula n 21.878-0, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Outubro de 2014 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N 071 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. A Diretora Presidente, no uso de suas atribuies R E S O L V E: Art. 1. A Diretora Presidente do IASC delega atribuies Secretria Executiva deste Instituto quanto a representao jurdica da Autarquia, nos limites desta Portaria. Art. 2. Por este ato, a Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Ana Maria Farias de Lira, matrcula n 9.000-0, inscrita no CPF/MF sob o n 054.596.484-91, RG n 1.059.281 SSP/PE, residente a Rua Xavantes, 51 - Casa Amarela, Recife/PE, para, enquanto estiver no exerccio do cargo: I - autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferncias fixadas pela programao financeira e as contas bancrias das quais o IASC figure como titular, tendo em vista o disposto no artigo 126, 2, da Lei n 14.512 de 17.02.1993 - II - determinar abertura de processos licitatrios, homologar-lhes os resultados, autorizar dispensas e inexigibilidades de processos de licitao, assinar contratos, convnios e atas de registro de preos - III - determinar a instaurao de processos administrativos e disciplinares, sejam sindicncias ou inquritos administrativos, e aplicar as consequentes sanes. Art. 3. Fica revogada a Portaria n 003, de 18 de fevereiro de 2013, publicada na edio n 23 do Dirio Oficial do Municpio de 23 de fevereiro de 2013. Art. 4. Esta portaria entrar em vigor a partir da data de publicao. Recife, 19 de novembro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente Republicada por Incorreo PORTARIA N. 072/2014 de 26 de novembro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido THIAGO GABRIEL SILVA GAMEIRO, mat. 1358-7, CPF: 051.852.744-17, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 11 de agosto de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [661,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","portarias",1,"PORTARIA N 011, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuies legais, Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa, abaixo qualificada, para representar a Unidade Gestora Fundo Municipal de Meio Ambiente, como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): Nome: Cludia de Mello Lima Cargo: Chefe de Diviso de Oramento e Finanas CPF n 024.510.514-00 PE E-mail: claudia.mello@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Cargo de provimento em comisso Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuies legais, Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa, abaixo qualificada, para representar a Unidade Gestora Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): Nome: Ana Luiza Ribeiro de Souza Cargo: Chefe de Setor de Execuo Oramentria CPF n 013.522.854-95 E-mail: analuiza@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Cargo de provimento em comisso Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de novembro de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [662,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","extratos",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAO E ADJUDICAO SELEO PBLICA n 002/2014 A Secretria de Turismo e Lazer do Recife torna pblico que, em atendimento SELEO PBLICA n 002/2014 para escolha de melhor Plano de Trabalho visando celebrao de Contrato de Gesto Administrativa e Esportiva das Academias de Musculao em inox ao ar livre implantadas na Cidade do Recife, denominados 'Academia Recife', nos termos da Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n. 27.277, de 16 de agosto de 2013, conforme estabelecido no Ato Convocatrio publicado no Dirio Oficial do Municpio em 08/11/2014, foi vencedora a empresa IGEC - Instituto de Gesto do Esporte e da Cultura. Recife, 28 de dezembro de 2014. CAMILO SIMES. Secretrio de Turismo e Lazer."], [663,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","portarias saneamento e portaria sanear",1,"PORTARIA N 044/2014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Art.61 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, considerando as disposies contidas no Parecer n735/2014, da lavra da Procuradoria de Termos Licitaes e Contratos-PTLC/SAJ - R E S O L V E: Art. 1- Determinar a instaurao do Processo Administrativo no sentido de proceder com a elaborao do Termo de Encerramento do Contrato n97/2011, firmado com a empresa Engeconsult-Consultores Tcnicos Ltda., cujo objeto a prestao de servios especializados de consultoria para implantao, desenvolvimento, avaliao e controle de programas existentes na Secretaria de Saneamento (Prometrpole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convnio Tcnico com o Estado de Pernambuco, de controle de qualidade das aes de saneamento e de planejamento/gesto da Secretaria no exerccio de 2010/2011. Art. 2- Determinar a notificao da Empresa para apresentao de defesa no prazo de 05 (cinco) dias teis. Art.3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Novembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento PORTARIA N 036/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies legais, R E S O L V E: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Unidade Gestora desta Autarquia de Saneamento do Recife como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1.MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA Matrcula: 286-4 CPF: 784.873584-20 Tipo de Vnculo: Servidora Cargo: Gestora da Unidade de Administrao e Pessoal Endereo: Av. Presidente Kennedy, n 263, apto 203 - Piedade - Jaboato dos Guararapes/PE. E-mail: morgana@recife.pe.gov.br Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se Registre-se Cumpra-se Recife, 24 de novembro de 2014 MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria Municipal de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR"], [664,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias e DESPACHOS EXARADOS",1,"PORTARIA N 589 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 176 datada de 29 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 01 de maio de 2014, de aposentadoria do servidor ADEMIR GOMES DE LIMA, matrcula n 54.681-7, Processo n 07.62149.2.13, e Extrato da Deciso Monocrtica TC N 7751/2014 - Processo TC N 1403608-3, Anlise N 114638. PORTARIA N 590 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ADEMIR GOMES DE LIMA, Professor II ,Classe 'B', GM-10, Matrcula n 54.681-7, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.238/2013 e Encaminhamento Final n 1.044/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, com proventos mensais integrais, contido no Processo n 07.62149.2.13 e no Extrato da Deciso Monocrtica TC N 7751/2014 - Processo TC N 1403608-3, Anlise N 114638, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 640 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21 da Lei Municipal n 16.729/2001, Considerando a Ofcio Circular n 016/2014 CGM, que em virtude da publicao da Resoluo 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado, a qual disciplina a implantao da modalidade de prestao de contas exclusivamente por meio eletrnico. RESOLVE: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCEPE): Nome: Valdson Ferreira da Silva Cargo: Gestor da Unidade Administrativa e Financeira CPF n: 670.833.824-68 E-mail: valdson@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor Efetivo Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SADE DOS SERVIDORES OUTUBRO/2014 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.66188.0.14 ELIANE DA SILVA GUEDES 71.177-1 07.52753.2.14 ELIANE NEVES DE MELO 99.784-6 07.33721.1.14 ELIANE NEVES DE MELO 99.784-6 07.66478.9.14 MARIA ELENITA VIDAL SETTE 54.803-5 07.57418.7.14 AMARA GISELDA DA C. LIMA 55.398-2 07.33578.0.11 LUIZ MOREIRA DOS SANTOS 21.530-2 07.67774.0.14 REGINA MARIA DE OLIVEIRA 70.994-2 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69671.6.13 JOEL ALVES DA SILVA 05.564-0 07.25945.1.14 SILVANIA MARIA C. DE LIMA 76.722-6 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.11454.2.13 LUCIA DE F. LUCENA 70.344-7 ISENO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.21121.4.14 MARIA DAS DORES SILVA 87.247-3 07.30044.9.14 TEREZA CRISTINA A. JALES 51.877-0 07.35764.8.14 MOACIR A. C. CAVALCANTI 21.292-5 07.62225.9.14 MARIO DE ARAJO GUSMO 01.131-5 07.20964.8.14 MARCIA M.C.C. DA CUNHA 92.624-6 07.52277.6.14 ADELMA F. DOS SANTOS 32.805-3 07.37562.5.14 MOACIR DE A.C. CAVALCANTI 00.493-9 ISENO IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.21581.5.14 MARIA GONALVES MUNIZ 45.755-4 07.21562.0.14 MARIA GONALVES MUNIZ 12.328-0 ISENO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.21121.4.14 MARIA DAS DORES SILVA 87.247-3 07.30044.9.14 TEREZA CRISTINA A. JALES 51.877-0 07.35764.8.14 MOACIR A. C. CAVALCANTI 21.292-5 07.62225.9.14 MARIO DE ARAJO GUSMO 01.131-5 07.20964.8.14 MARCIA M.C.C. DA CUNHA 92.624-6 07.52277.6.14 ADELMA F. DOS SANTOS 32.805-3 07.37562.5.14 MOACIR DE A.C. CAVALCANTI 00.493-9 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.56511.3.14 DESINALDA BORGES MORAIS 51.643-2 07.55527.3.14 MIDIAN F. S. DO NASCIMENTO 19.965-7 07.48344.4.14 JOS CARLOMEN RANGEL DE ALMEIDA 10.515-9 07.54968.0.12 ANTONIO FERNANDES BORBA 00.915-6 07.71995.0.13 NAIDE REGINA PEREIRA MARQUES 56.989-7 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.26481.9.14 RUBEM SILVANO DA SILVA 04.903-0 07.41706.8.14 ALUIZIO CABRAL DE OLIVEIRA 08.464-5 RESTOS DEIXADOS ARQUIVADOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.42463.4.04 GIL DE ANDRADE LIMA 31.032.8 07.29390.7.04 MANOEL TABOSA DA SILVA 05.676-0 07.43294.1.04 ANTONIO RODRIGUES REVOREDO 32.603-1 07.49620.8.04 JOO ANTONIO DE OLIVEIRA 08.374-4 07.28357.6.04 SEBASTIO TAVARES DE LIMA 22.313-0 07.09322.6.04 JOS ANTONIO DA SILVA 15.300-4 07.12104.6.04 FREDERICO CERINO DE LIMA 04.467-0 07.42799.2.04 PEDRO IVO RABELO FERRIRA 03.014-6 07.38841.8.04 ANTONIO FRANCISCO ALVES 08.208-8 07.25796.9.04 JOS ELOI DE FREITAS 07.798-1 07.58305.4.04 MARIA ANTONIO DE LIRA 13.397-0 07.51766.6.04 SEVERINO GILDO DA SILVA 10.254-7 07.57400.3.04 JOO ALEXANDRINO DOS SANTOS 01.233-0 07.34615.3.04 SEVERINO LUIZ DE FRANA 15.375-5 07.39599.6.04 PETRONILDO LEOPOLDINO DA SILVA 07.130-4 07.54364.6.04 AYRTON MARIO DE SOUZA COUTO 08.203-5 07.29516.0.04 ANTONIO NUNES XAVIER 07.452-3 07.28409.6.04 REGINANDO BARBOSA DE SANTANA 56.540-9 07.34225.0.04 ALBANICE MARIA DA SILVA 13.455-6 07.49418.4.04 MAVIEL FERREIRA DA SILVA 00.840-3 07.50712.0.04 JOSELITA GONALVES M. DA SILVA 52.262-0 07.49818.2.04 MANOEL CARVALHO FILHO 08.287-7 07.06972.0.04 PAULO EPIFHANIO DA C.B. FILHO 04.860-3"], [665,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 029/2014-CPLM - Secretaria de Turismo e Lazer. Objeto: aquisio de equipamentos eletrnicos (computadores) e aparelhos de televiso para integrar os Centros de Atendimento ao Turista. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: no houve. A licitao resultou Fracassada. Recife, 28 de novembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 030/2014 - CPLM - REPETIO - BB N 568.047. Objeto: aquisio de equipamentos eletrnicos (computadores) e aparelhos de televiso, com 02 (lotes), para integrar os Centros de Atendimento ao Turista da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 006/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa para fornecimento de Buffet Tipo A. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 12 (doze) de dezembro de 2014, s 14:00 horas (HORRIO LOCAL) na sala n 02 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de Novembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAO E FINANAS EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 047/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa N.P. Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA, CNPJ 07.797.967\\0001-95, tendo como objeto contratao dos servios da ferramenta de busca, pesquisa e comparao de preos paraticados pela Administrao Pblica, denominada Banco de Preos, pelo valor R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do art. 25, da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 26 de novembro de 2014 JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAJO Secretrio Executivo de Administrao e Finanas FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1662/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maria da Paz, no dia 27/06/2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTISTICAS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1555/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 1 (uma) apresentao da banda Quenga de Coco, no dia 24 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 2 (duas) apresentaes de Walkiria Mendes, nos dias 22 e 25 de junho de 2014, em Santo Amaro e na Praa do artesanal, respectivamente, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1540/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Joquinha Gonzaga, no dia 16 de junho de 2014, na Praa do Artesanal, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1528/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes de Dinho Andrade e Banda, nos dias 23 e 28 de junho de 2014, no Alto do Mandu e em Guabiraba, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 05 (cinco) apresentaes do Trio P de Serra Beberibe, nos dias 21, 22, 23, 24 e 29 de junho de 2014, em Guabiraba, no Arraial Rua Araguaia Torres, no Alto do Mangu, no terminal de nibus Crrego da Bica e no Vasco da Gama, no valor individual de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1899/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio P de Serra Beberibe, dia 27 de junho de 2014, no polo do Bongi, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTS"], [666,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"TICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1359/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, dia 14 de junho de 2014, no Arraial Crrego Jos Andrade, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1735/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, dia 21 de junho de 2014, no Arraial da Comul da Zeis, Apipucos, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1520/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Orquestra Popular do Recife e Maestro Ademir Arajo, dia 21 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, no valor individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinqenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1512/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Banda Fogo e Brasas, no Ibura de Baixo e no UR-01, nos dias 24 e 28 de junho de 2014, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Forr Luado, no Ponto de Parada, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentaes do Trio Veneno, no Ptio de So Pedro, em Nova Descoberta, no Jardim Monte Verde, UR 05, no valor individual R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1537/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 03 (trs) apresentaes de Nildinho da Paraba, nos dias 20, 21 e 24 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, em Nova Descoberta e na Bomba do Hemetrio, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao de Tito Lvio, no dia 22 de junho de 2014, em Santo Amaro, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SISTEMAS DE SERVIOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.742.754-0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2046/2014. 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, no dia 09 de novembro de 2014, no Marco zero, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento ' Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 07 de novembro de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 024/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a ASSOCIAO ESPORTIVA CULTURAL SEREIAS TEIMOSAS. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife em face da empresa ASSOCIAO ESPORTIVA CULTURAL SEREIAS TEIMOSAS, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica da Troa Carnavalesca Sereias Teimosas, no dia 03 de maro de 2014, na Praa do arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor global de R$ R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n 2047/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2014, no Recife Antigo, no valor de R$ 15.000,00( quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao',. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 13 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1848/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Largados Deejays, no dia 28 junho de 2014, no Arraial de So Joo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALBERICO VINICIUS DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 083.972.154-41.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (mil reais). Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1264/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica Forr Cul de X, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial So Joo, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultu"], [667,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"ra Cidade do Recife. Contratada APA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1774/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da Banda Q Kebrada, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Cavalo na Folia, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) do Trio Esquenta o P, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial da Praa do Pacheco, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1444/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da BANDA Q KEBRADA, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Comunitrio Jordo Alto, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e, 01 (uma) apresentao artstica do FORR DO GONZAGO, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Jos de Holanda, na Torre, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1657/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, dia 28 de junho de 2014, Arraial da A. de Moradores do Alto do Eucalipto, nesta cidade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1369/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Banda Seu Janurio, no dia 23 de junho de 2014, das 21h00min s 22h00min, na Praa de Boa Viagem, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: APA - ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n. 15.352.316/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1745/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Trio Forr do Gonzago, dia 20 de junho de 2014, no Arraial da Rua 1 Travessa Santa Lucia, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1474/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Kerlle Magalhes, no dia 21 de junho de 2014, no Mercado da Madalena, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KERLLE MAGALHES, inscrita no CPF sob o n. 042.630.394-67. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1422/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Adiel Luna, no dia 24 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A VA PRODUES, inscrito no CNPJ sob o n. 17.937.213/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1815/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artstica do Grupo de Dana Valdeck Farias, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Plo Alto da Boa Vista, no Arraial do Cueco e no Arraial Fina Flor da Jaqueirinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1565/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artstica: sendo 01 (uma) de Benil e 01 (uma) de Beto Hortis, nos dias 24 e 22 de junho de 2014, em Nova Descoberta e na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 05.060,328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1737/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Fredy e Mary, no dia 23 de junho de 2014, na Comunidade Campo Vila, n"], [668,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"o Espinheiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasio do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil e reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1875/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Fredy e Mary, no dia 28 de junho de 2014, em Vasco da Gama, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1885/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Gennaro, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Santo Amaro, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao de Irah Caldeira, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Santo Amaro, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao de Rogrio Rangel, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial de Santo Amaro, no valor individual de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1508/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas de Gennaro, nos dias 21 e 27 de junho de 2014, na Vrzea e no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 05.060,328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1121/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Benedito da Macuca e Banda, no dia 12 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 899.645.194-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1793/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Benedito da Macuca e Banda, no dia 23 de junho de 2014, no RPA VI, no valor de R$ 3.000,00(trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 899.645.194-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1556/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artstica de Camaro e Salatiel, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, em Nova Descoberta e no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 05.060,328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1545/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Leninho do Bodoc, no dia 21 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. (PUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n 1638/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica sendo: 01(uma) apresentao de Eduardo Moreno no dia 24 de junho de 2014, no Vasco da Gama no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 01(uma) apresentao de Rosa Maia no dia 24 de junho de 2014, no Vasco da Gama no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. (PUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 1719/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Zelyto Madeira, no dia 28 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. (PUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao n. 2050/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, no dia 30 de novembro de 2014, no Marco Zero, no valor individual de R$ 15.000,00"], [669,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5," (quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA - ME. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1407/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Bandeira de So Joo da Carroca, dias 15 e 20 de junho de 2014, do Morro da Conceio ao Stio Trindade e da Rua da Imperatriz ao Ptio de So Pedro respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada e 02 (duas) apresentaes da Bandeira de So Joo do Bonde, dias 15 e 20 de junho de 2014, do Morro da Conceio ao Stio Trindade e da Rua da Imperatriz ao Ptio de So Pedro respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO, inscrito no CNPJ sob o n. 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1803/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia de Dana e Teatro Luardat, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Palhoo El Salvador e Arraial Marancangalha, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF sob o n 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 028/2014, celebrada em 20.11.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa HJ Comrcio Ltda-ME. Objeto: Registro de Preos para cesso de cadeiras, mesas e forros a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 024/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 015/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 20/11/2014 a 19/11/2015. Valor Global do Lote nico: R$ 134.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1211.2.304 e 6201.13.0392.1211.2.579 - Fonte 0100, 0241 e 0242 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Recife, 28 de novembro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS: PREGO ELETRNICO N 016/2014-CPL/FCCR - BB N 559.159 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos que no acudiram interessados na licitao, tornando a mesma DESERTA. Recife, 26 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 012/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza e higienizao, visando atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 28 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 022/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para a cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014(Lotes 03 e 04). Resultado Julgamento da Proposta de Preo referente ao lote 04 da Empresa habilitada e objeto adjudicado empresa L. Friedheim Engenharia e Servios Ltda, no valor de R$ 215.000,00. Recife, 28 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidenta/Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS: PREGO ELETRNICO N 016/2014-CPL/FCCR - BB N 559.159 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos que no acudiram interessados na licitao, tornando a mesma DESERTA. Recife, 28 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 012/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza e higienizao, visando atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 28 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE COMUNICAO DE RECURSO CONCORRNCIA N 010/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 028 - OBJETO: Contratao de Empresa de Consultoria na rea de Engenharia para prestar Servios Tcnicos de Superviso, Coordenao, Fiscalizao e Controle Tecnolgico das Obras do Canal do Arruda, no trecho compreendido entre a Av. Norte e o Rio Beberibe, no bairro do Arruda, RPA - 02 , nesta cidade. A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas tcnicas da licitao em epgrafe. Recife, 28 de novembro de 2014. Irana Lcia da Silva Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - BB 567406 (PROCESSO LICITATRIO n 054/2014) - Objeto: Contratao de empresa especializada nos SERVIOS DE HIGIENIZAO, LIMPEZA, CONSERVAO E APOIO OPERACIONAL,"], [670,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",6," dos prdios administrativos, depsitos, sanitrios, conjunto de velrios, bem como os servios de apoio administrativo de recepo operacional das demandas e servios de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitrios Pblicos do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 11:00 horas do dia 15/12/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 16/12/2014 s 10:00 horas, HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php e www.licitacoes-e.com.br. O valor mximo admitido para esta licitao de: R$ 1.062.485,54 (hum milho sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqenta e quatro centavos). Recife, 28 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 05/2014 01.OBJETO: Locao do imvel pelo perodo de 12 (Doze) meses, situado na Rua Baro de Souza Leo, n 831 - Boa Viagem - PE, em nome da Senhora Hedyr Gomes Florentino Limeira, para a instalao da sede do Centro de Referncia Especializado da Assistncia - CREAS - RPA 06, para atender Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife, com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8666/93 e alteraes posteriores, tendo como termo inicial o dia 01 de Dezembro de 2014 e termo final o dia 30 de Novembro de 2015, no valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). 02.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos alocados para a execuo das despesas ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0518 03.ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um Perodo de 12 (Doze) Meses. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa justifica-se pela impossibilidade de locao de outro imvel similar na localidade, com as dimenses necessrias para prestao das atividades precpuas da administrao nas condies almejadas, estando de acordo com o previsto no art 24, inciso X. 06.RAZO DA ESCOLHA: A escolha do imvel se justifica pela necessidade de instalao e localizao adequadas ao atendimento das finalidades do servio a ser prestado, estando o preo do aluguel compatvel com os parmetros do mercado. 07.JUSTIFICATIVA DO PREO: A galeria ampla e tem uma boa localizao podendo assim atender as necessidades do referido Centro de Referncia Especializado da Assistncia - CREAS - RPA 06. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser feito em 12 (Doze) Parcelas Mensais de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). 09.PREO GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). Recife, 29 de Novembro de 2014 .JEFFERSON LUIZ DA SILVA Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93. ANA RITA SUASSUNA WANDRELEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 05/2014 Cumprindo o que preceitua o 24 Inciso X da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife torna pblico, que reconhece a Dispensa de Licitao, tendo como objeto a locao do imvel situado na Rua Baro de Souza Leo n 831 - Boa Viagem, Recife-PE, para a instalao do Centro de Referncia Especializado da Assistncia - CREAS - RPA 06, pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de Dezembro de 2014 perfazendo assim o valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e correr por conta da dotao oramentria n. 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 29 de Novembro de 2014, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administrao e Finanas. Ratifico a Dispensa de Licitao no termo do artigo 24 Inciso X da Lei n 8.666/93. Recife, 29 de Novembro de 2014, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos."], [671,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues, extratos e projetos de lei",1,"O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 6278/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre a 'Via Mangue' Local: Plenarinho da Casa Jos Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 10 de dezembro de 2014, das 9 s 13h. RESOLUO N 575/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 58/2014 da Vereadora Isabella de Roldo, RESOLVE Art. 1. Exonerar Felix Alberto Mendes Neves, matrcula n. 101.238-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo. Art. 2. Nomear Ana Rafaela Avila de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 576/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 44/2014 da Vereadora Marlia Arraes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Joo Victor Pontes de Arago, matrcula n 102.765-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Mrcia Menezes Dionizio, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 577/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 44/2014, da Vereadora Marlia Arraes, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.765-4 Joo Victor Pontes de Arago 104,30 - 102.818-9 Mrcia Menezes Dionizio - 104,30 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 578/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 066/2014, do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.349-4 Lucile Licari 20,00 - 102.815-4 Cristiano Vasconcelos da Silva - 38.,00 101.363-7 Gibson Fabrcio Ferreira de Vasconcelos 18,00 - 101.357-2 Fernando Jos Soares Ferreira 40,00 - 101.358-0 Sara Nbrega de Morais 60,00 83,50 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 85,00 105,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 15/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrcula n 101596-6, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 15/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TRACK LOCADORA DE VECULOS LTDA-EPP, em 24/11/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 12/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa DIMEP-DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA OBJETO: referente prestao dos servios de manuteno preventiva e corretiva de catracas. PRAZO: 12 (doze) meses contado a partir 17/11/2014 PREO: R$ 666,50 VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.2.001 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO N: 2014.00292 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 13/2013, referente prestao dos servios de locao de mo de obra qualificada, para os cargos de fotgrafos, supervisor de imagens, operador de imagens e analista de gesto. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIOS LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2014 PREO: R$ 171.666,65 (cento e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). VALOR MENSAL RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 15/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TRACK LOCADORA DE VEICULOS LTDA OBJETO: referente prestao dos servios de locao de veculos PRAZO: 12 (doze) meses contado a partir 24/11/2014 PREO: R$ 123.909,82 VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO N: 2014.00304 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Despachos exarados pelo Diretor do Departamento de Administrao DEFERIDOS: Abono Permanncia: PROCESSO NOME 277/2013 ANDRA SARMENTO MAIA 331/2013 GILZONETE DIAS DA SILVA 142/2014 MARIA JOS MARLI BARROS BARRETO Auxlio Funeral: PROCESSO NOME 99/2014 JUDITE FACUNDO DE CASTRO 176/2014 J GONZAGA DA SILVA Restos Deixados: PROCESSO NOME 175/2014 J GONZAGA DA SILVA INDEFERIDO: Restituio Desconto Indevido: PROCESSO NOME 163/2014 TATIANA MARIA LAGOS DA SILVA Projeto de Lei n 230/ 2014 Ementa: Tornar obrigatrio o atendimento com maior agil"], [672,2014,136,"2014-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues, extratos e projetos de lei",2,"idade pela Compesa, para conserto de um cano, canaleta ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, em qualquer rua, Comunidade, BR, ou logradouro pblico, dentro do Municpio do Recife. Artigo 1: Dispe sobre a obrigatoriedade do atendimento com maior agilidade pela Compesa, para conserto de um cano, canaleta ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, em qualquer rua, Comunidade, BR, ou logradouro pblico, dentro do Municpio do Recife. Artigo 2: A gua um recurso limitado, e o seu desperdcio tem consequncias. Cada fatia da sociedade, tem sua parcela de responsabilidade nesse desperdcio. Logo, sendo detectado e informado o problema, por quem quer que seja, dever ser agilizado sem perder um s instante. Artigo 3: A Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), dever se estruturar e se empenhar em encontrar solues mais rigorosas para resolver o problema de canos estourados e vazamentos, para evitar um futuro blecaute no abastecimento coletivo. Artigo 4: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei supramencionado, na sua essncia, prev uma providncia mais rigorosa em relao aos canos, canaletas ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, que ficam vazando por muitas horas ou vrios dias, sem que nenhuma providncia seja imediatamente tomada. Com vrios projetos de obras em construes por toda cidade, sem falar do aumento no nmero de carros e transportes, ser impossvel evitar um futuro Blecaute na Rede de abastecimento de gua no Estado. Ficar mais difcil, se no houver um pedido de socorro com maior rigidez para solucionar o problema dos canos estourados. Este um problema antigo para todos os moradores da Capital e do interior. Vrias so as reclamaes por parte dos moradores e representantes das Comunidades, onde falta gua e sempre problema dos canos estourados. A Compesa precisa utilizar os aparelhos mais modernos e de fcil preciso e localizar esses vazamentos e mandar imediatamente uma equipe para o local, ou atender com a mxima urgncia as ligaes que so comunicadas pelos moradores que informa o local do problema. Porque esses problemas nunca se acabam. As pessoas esto fartas de falta de profissionalismo e desrespeito ao consumidor. Porm, todos tentam suportar e engolir o problema. O desperdcio tem consequncias. Cada setor da economia, cada fatia da sociedade, tem sua parcela de responsabilidade nessa histria. A gua o maior e melhor lquido, precioso e absoluto. Uma vez que ela se torna cada vez mais rara e cara. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador."], [673,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.398 DE 26 NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.941, de 09 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da lei Orgnica do Municpio de Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 27.941, de 09 de maio de 2014 - CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade de Vila Brasil II, no bairro de So Jos, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 62 (sessenta e duas) famlias, o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses os Benefcios Eventuais concedidos as 62 (sessenta e duas) famlias vtimas de incndio na comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atravs da Secretaria Executiva de Assistncia Social. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 62 (sessenta e duas) famlias beneficirias da presente prorrogao so as que constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48 sub elemento 2, cd. 1 Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 28 de novembro de 2014. Recife, 26 de Novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.398 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II 1. Adeilton Ferreira da Silva CPF: 067.349.704-69 RG: 6.628.782 SDS/PE 2. Adriana Gomes da Silva Barros CPF: 784.810.744-20 RG: 4.359.526 SDS/PE 3. Ailton Nicssio Lima da Silva CPF: 071.816.144-01 RG: 7.732.514 SDS/PE 4. Alexandro de Oliveira Cruz CPF: 010.051.264-02 RG: 5.830.151 SSP/PE 5. Ana Luisa da Conceio CPF: 085.084.644-79 RG: 6.624.256 SDS/PE 6. ngela Alves dos Santos CPF: 086.459.344-93 RG: 7.979.472 SDS/PE 7. Carla Mariana Gomes da Silva CPF: 052.242.004-40 RG: 6.517.652 SDS/PE 8. Carlos Antnio C. Carvalho CPF: 455.729.334-49 RG: 2.907.341 SSP/PE 9. Clia Regina dos Santos CPF: 016.355.394-71 RG: 8.607.650 SDS/PE 10. Edivnia Elide da Silva CPF: 014.861.964-97 RG: 6.674.773 SDS/PE 11. Ccero Silva dos Santos CPF: 550.511.544-68 RG: 2.475.143 SSP/PE 12. Cristiane Marinalva Silva CPF: 898.566.434-49 RG: 4.774.075 SDS/PE 13. Daniele Maria da Silva CPF: 015.695.064-26 RG: 7.950.894 SDS/PE 14. Denlson de Oliveira Cruz CPF: 073.738.754-83 RG: 5.376.907 SDS/PE 15. Diogo de Oliveira Cruz CPF: 016.357.474-06 RG: 7.775.551 SDS/PE 16. Edileuza M da Conceio da Silva CPF: 094.901.074-09 RG: 5.662.580 SDS/PE 17. Edivnia Bezerra do Nascimento CPF: 069.553.844-65 RG: 7.451.491 SDS/PE 18. Ana Lcia da Conceio CPF: 016.377.994-54 RG: 8.601.086 SDS/PE 19. Eliane Conceio da Silva CPF: 078.569.514-19 RG: 6.978.526 SDS/PE 20. Elias Jacinto da Silva CPF: 333.172.404-15 RG: 2.306.492 SSP/PE 21. Elide Amara da Silva CPF: 936.815.424-49 RG: 4.960.793 SDS/PE 22. Fabiana Palmeira Ramos CPF: 074.402.874.44 RG: 6.313.565 SDS/PE 23. Fernanda Cristina da Silva CPF: 050.244.894-62 RG: 5.359.346 SDS/PE 24. Fernando Jos Martins CPF: 293.391.384-49 RG: 2.058.166 SDS/PE 25. Flaviana Gomes da Silva CPF: 041.404.884-92 RG: 5.170.306 SDS/PE 26. Gerusa Amara da Silva CPF: 090.611.684-81 RG: 5.000.224 SSP/PE 27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento-CPF: 072.171.754-37 RG:7.540.277 SDS/PE 28. Gislene Palmeira Nascimento CPF: 061.997.874-04 RG: 7.215.119 SDS/PE 29. Hlio Lima da Cunha CPF: 456.319.054-34 RG: 2.866.305 SDS/PE 30. Isaac Alves da Silva CPF: 783.513.674-00 RG: 4.143.252 SSP/PE 31. Ivanildo Arcanjo da Silva CPF: 171.005.504-91 RG: 1.130.371 SSP/PE 32. Janaina Cristina da Silva CPF: 071.323.584-56 RG: 7.684.952 SDS/PE 33. Jaqueline Rodrigues da Silva CPF: 015.687.884-44 RG: 6.392.683 SDS/PE 34. Antnio Anacleto Ferreira CPF: 477.066.434-68 RG: 2.217.290 SDS/PE 35. Joseane Maria da Conceio CPF: 039.253.364-27 RG: 5.633.230 SSP/PE 36. Jurandir Jos Santos CPF: 513.947.074-87 RG: 2.912.296 SDS/PE 37. Laudeci Terezinha de Lira CPF: 078.777.844-30 RG: 4.744.774 SDS/PE 38. Lidivan Batista da Silva CPF: 016.357.494-41 RG: 8.420.008 SDS/PE 39. Marcelo Antnio Fragoso CPF: 097.326.214-19 RG: 7.714.203 SDS/PE 40. Mrcia Alves da Silva CPF: 868.287.974-34 RG: 4.509.248 SDS/PE 41. Maria Aparecida Cavalcanti CPF: 014.794.164-44 RG: 5.442.700 SDS/PE 42. Ana Cristina da Conceio CPF: 016.392.824-08 RG: 8.601.073 SDS/PE 43. Maria Jos Cavalcanti CPF: 078.240.584-33 RG:7.927.997 SDS/PE 44. Maria Jos Santos CPF: 087.921.824-02 RG: 7.655.365 SDS/PE 45. Maria Jos da Silva CPF: 547.975.604-44 RG: 2.996.363 SDS/PE 46. Maria Jos de Oliveira CPF: 078.965.834-88 RG: 6.773.980 SDS/PE 47. Maria Jos Gomes da Silva CPF: 024.614.924-84 RG: 2.629.900 SDS/PE 48. Maria Priscila Felix de Souza CPF: 077.760.264-41 RG: 7.698.034 SDS/PE 49. Maria Tereza de Lira CPF: 041.798.104-09 RG: 4.764.076 SSP/PE 50. Michelle Maria da Silva CPF: 078.844.244-95 RG: 7.318.669 SDS/PE 51. Michelli Mnica da Silva Santos CPF: 085.842.534-32 RG: 8.184.773 SDS/PE 52. Ricardo Jos Ferreira Gomes CPF: 093.948.274-63 RG: 7.835.484 SDS/PE 53. Rivaldo Luiz Alexandre CPF: 921.812.794-20 RG: 4.683.886 SDS/PE 54. Noemi Vieira da Silva CPF: 049.897.884-27 RG: 6.152.786 SDS/PE 55. Vernica Francisca da Silva CPF: 701.373.134-03 RG: 8.636.944 SDS/PE 56. Severina Rodrigues da Silva CPF: 013.981.904-54 RG: 5.008.262 SDS/PE 57. Sidiney Fernandes da Silva CPF: 078.437.374-48 RG: 7.049.906 SDS/PE 58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento CPF: 591.330.314-87 RG: 2.543.028 SSP/PE 59. Snia Maria Alves da Silva CPF: 670.484.634-49 RG: 5.142786 SDS/PE 60. Tamires Bezerra da Silva CPF: 085.916.224-99 RG: 8.119.641 SDS/PE 61. Valquilene Bezerra do Nascimento CPF: 014.322.834-05 RG: 6.454.856 SDS/PE 62. Edineide Maria da Veiga DECRETO N 28.399 DE 26 NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Pargrafo nico d"], [674,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"o Art. 1, do Decreto n 27.738, de 12 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal e no previsto na Lei n 15.612 de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757 de 17 de abril de 2002 e, CONSIDERANDO as justificativas para contratao por tempo determinado para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico visando substituio de professores de Matemtica nos anos finais do Ensino Fundamental. DECRETA: Art. 1. O Pargrafo nico do Art. 1, do Decreto Municipal n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Pargrafo nico. A remunerao dos professores contratados corresponder remunerao inicial do cargo efetivo de Professor II de acordo com a formao acadmica e carga horria. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 13 de fevereiro de 2014. Recife, 26 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.400 DE 26 NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.100.000,00 (um milho, cem mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 597.880,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 502.120,00 TOTAL 1.100.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.401 DE 26 NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 10.600.000,00 (dez milhes, seiscentos mil reais ), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenes Sociais 10.600.000,00 TOTAL 10.600.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.037.555,01 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica 7.562.444,99 TOTAL 10.600.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.402 DE 26 NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.913.000,00 (um milho, novecentos e treze mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 13.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.900.000,00 TOTAL 1.913.000,00 ============ Art. 2 "], [675,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",3,"Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 13.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 1.900.000,00 TOTAL 1.913.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [676,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3376 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0703/2014 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, CPF n 58327894404, matrcula n 30.941-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3377 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 543/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar BRUNO SANTOS CUNHA, CPF n 03035261903, matrcula n 87.476-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular SLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 70694427420, matrcula n 36.901-0, que entrar em exerccio de substituio do cargo de provimento em comisso de Procurador Geral Adjunto, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3378 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 3371 de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM n 133 de 22 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [677,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","portaria",1,"PORTARIA N 10 / 2014 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014. O Presidente do Conselho de Gesto do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol, Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.Marilene Ferreira da Silva Cargo: Gerente Administrativo Financeiro CPF: n 782.325.464-68 E-mail: marileneferreira@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: servidor comissionado. Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de novembro de 2014. Antnio Alexandre da Silva Jnior .Presidente do Conselho de Gesto do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol,"], [678,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","edital de intimao emprel portaria e resoluo",1,"EDITAL DE INTIMAO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS informa que se encontra disponvel no site oficial do Municpio do Recife (http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/uploads/pdf/Informacoes_Tributarias/INFORMACOES_SN2015_EXCLUIDOS.pdf) a relao dos contribuintes (CNPJ) excludos do Simples Nacional, em razo da existncia de dbitos com a Fazenda Municipal cuja exigibilidade no esteja suspensa, verificada(s) na(s) sua(s) inscrio(es) municipal(is), conforme dispem os art. 17, V, 28, 29, I C/C art. 30, II da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006. O Municpio do Recife promover a excluso do Simples Nacional a partir de janeiro de 2015, nos termos do art. 31, IV da citada Lei. Nos termos do art. 31, 2, da Lei Complementar n 123, de 2006, permitida a permanncia da pessoa jurdica como optante pelo Simples Nacional mediante a comprovao da regularizao do dbito no prazo de at 30 (trinta) dias contados a partir da publicao deste edital. Os dbitos com vencimento at 31 de dezembro de 2014 devero ser quitados at esta data, sob pena de excluso do contribuinte do Simples Nacional. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicao deste edital, efetuar o pagamento do montante do dbito tributrio ou apresentar impugnao excluso do Simples Nacional, mediante abertura de processo eletrnico disponvel no site da Prefeitura (http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/servicosIFrame/recExclusaoSN.php). Recife, 24 de novembro de 2014. PROSPERINO SARUBBI NETO Gerente Geral de Tributos Mercantis EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Portaria _n 015/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica, no uso das suas atribuies legais. Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora como Gerenciador de sistema na Operao do sistema de processo eletrnico do TCE-PE ( e - TCE): 1. Alexandre Maciel Ferreira Cargo : Tcnico Organizacional III - Finanas e Contabilidade CPF : 187.376.254-20 E -mail : Maciel@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo : Servidor Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao Recife 21 de novembro de 2014 Eugnio Jos Batista Antunes Diretor Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL RESOLUO DE DIRETORIA N 003/2014 A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, no uso de suas atribuies estatutrias, Considerando o teor dos artigos 20, incisos I e X c/c o artigo 26, inciso III do Estatuto da Emprel - Considerando a necessidade de unificao do processo de avaliao de desempenho constante dos Planos de Cargos: PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salrios e PCRC - Plano de Cargos, Remunerao e Carreiras vigentes - Considerando, ainda a necessidade de garantir e oferecer aos seus empregados uma melhor qualidade no aperfeioamento e desenvolvimento profissional. R E S O L V E: Art. 1 - Divulgar os critrios, os procedimentos e os prazos para o Programa de Gerenciamento do Desempenho dos Empregados da EMPREL - PGDE do ano de 2014 - Art. 2 - Os efeitos desta Resoluo entram em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2014, revogando todas as disposies em contrrio. Recife, 30 de outubro de 2014 EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente ALEXANDRE ANDR MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JNIOR Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Solues em Tecnologia da Informao ROGRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informtica http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/emprel/PGDE/EDITAL_PGDE_2014_10_30.pdf ANEXO NICO - EDITAL DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DO DESEMPENHO DOS EMPREGADOS DA EMPREL-PGDE 2014"], [679,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 55, de 25/11/2014 EXTRATO DE CONVNIO N 310, FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O. U. datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAO DE VETERANOS DE BASKETEBALL DE PERNAMBUCO. Objeto: Realizar as atividades de basquete na rua, dentro do Projeto Recife Antigo de Corao, para valorizar e estimular prtica esportiva e de lazer, ampliar o acesso as atividades de lazer, induzir a implantao de novas estruturas esportivas para uso da comunidade, estimular a oferta de produtos tursticos e estimular comercializao de produtos e servios agregados. Valor Total: R$ 164.478,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais) devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 148.158,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e cinquenta e oito reais) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais). Prazo: De 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria:n 3501.13.695.1.309.1.56 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Nota de Empenho: n. 2014.00840 EXTRATO DE CONVNIO FIRMADO EM 22 DE AGOSTO DE 2014 Base Legal: Lei n 14.728/2005 , Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTODE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE PAULISTA (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento do Convnio de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor , entre o Municpio do Recife (CESSIONRIO) e o Municpio de Paulista (CEDENTE), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO RosngelaCristina Queiroz Marinho 11.008 Municpio de Paulista Municpio do Recife/PE 463, de 21.07.2014 Exerccio de 2014. Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura: 22.08.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso, so provenientes de fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONRIO. EXTRATO DE CONVNIO N 28, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco - Secretaria de Sade, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Fbio Luna Freire da Fonte 64.527-3 Municpio do Recife/PE Estado/PE/ Secretaria de Sade 3821, de 16.12.2013 31.08.2013 a 31.12.2013 PRAZO: De 31.08.2013 a 31.12.2013. Data de Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 313, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatrio: Concorrncia n 009/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A JPR CONSTRUES LTDA. Objeto: A execuo das obras e servios de engenharia concernentes contratao de empresa especializada para executar servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade, no Municpio do Recife, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Concorrncia n 009/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Valor Global: R$ 1.725.110,31 (um milho, setecentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais e trinta e um centavos). Prazos: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 270 (duzentos e setenta) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.236.1.032 -Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.04452. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS - Obras em Andamento EXTRATO DO CONTRATO N 226, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos 006/2014 - Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 013/2014-CPLS, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A DECK EMPREENDIMENTOS E LOCAES LTDA - ME. Objeto: A prestao de servios em sonorizao atravs de carro de som para divulgao de atividades, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE I ITEM CADUS ESPECIFICAO UN. QUANT.HORAS VALOR UNIT. (R$) VALOR GLOBAL (R$) 01 371 Veculo, tipo carro de som volante, com palco, com sonorizao precisa, e de alta qualidade, com no mximo de 05 (cinco) anos de uso. Hora 2.000 46,25 92.500,00 VALOR GLOBAL R$ 92.500,00 Preo Global: R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia 31.07.2015. Notas de Empenho: ns. 2014.03269 - 2014.03267 e 2014.03268. Dotaes Oramentrias: ns. 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0644 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/Rec.Bloco de Vigilncia Sanitria) - 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39 - 0644 ( Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Bloco de Ateno Bsica) - 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39 - 0644 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/Rec.Bloco de Ateno Bsica). Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS/Transferncia do SUS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E FINANCEIRA, N 31, CELEBRADO EM 04 DE ABRIL DE 2014. Base Legal: Lei n "], [680,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",2,"8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 05.12.2014 a 30.06.2015. OBS: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO). Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista incluso do servidor ANDR GENERINO DA SILVA, Auxiliar Administrativo - matrcula n 1.243-2, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, entre o Municpio do Recife e o MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIA, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Andr Generino da Silva 1.243-2 PCR Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justia 2934, de 03.11.2014 01.08.2014 a 31.12.2014. PRAZO: A vigncia do presente est condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO DCIMO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 78, CELEBRADO EM 28 DE MARO 2002. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 10/02. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. GERALDO ANTNIO CAVALCANTI SILVA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.302,96 (dois mil, trezentos e dois reais e noventa e seis centavos), para R$ 2.432,28 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,6154%, acumulado no perodo de abril/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 27.635,52 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 29.187,36 (vinte e nove mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), com efeitos financeiros a 04.04.2014. Preo Global: R$ 29.187,36 (vinte e nove mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.04449. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 412, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 26/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para R$ 425,42 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,354700%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para R$ 5.105,04 (cinco mil, cento e cinco reais e quatro centavos). Preo Global: R$ 5.105,04 (cinco mil, cento e cinco reais e quatro centavos). Prazo: De 10.09.2014 a 10.09.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03946. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 29/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR JOS ANSELMO DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SR NEUMA MARIA DO RGO LEMOS. Objeto: I) A prorrogao do prazo contratual - II) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 429,09 (quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos), para R$ 457,36 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,5880900%, do INPC/IBGE, acumulado no perodo de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global de R$ 5.149,08 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e oito centavos), para R$ 5.488,32 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Preo Global: R$ 5.488,32 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 11 de outubro de 2014 a 11 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: n 0112. Nota de Empenho: n 2014.04025. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, N 277, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2010, na modalidade Concorrncia n 002/2010- CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A POLICONSULT - ASSOCIAO POLITCNICA DE CONSULTORIA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 03 (trs) meses. Prazo:De 13.11.2014 a 12.02.2015. Obs: A presente prorrogao no implicar em repasse de recursos, alm daqueles j contratados. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 145, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 014/2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ALCIDES TEIXEIRA NETO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 06 (seis) meses - Preo Global: R$ 28.092,00 (vinte e oito mil e noventa e dois reais). Prazo: De 24.04.2014 a 23.10.2014. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: n 0114 . Nota de Empenho: ns 2014.00931 - 2014.03178 e 2014.03179. Recurso Financeiro: Fundo Mu"], [681,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",3,"nicipal de Sade . EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 125, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2009. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal:Art. 25, inciso I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 01. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A NEXTEL TELECOMUNICAES LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 131.112,00 (cento e trinta e um mil, cento e doze reais). Prazo: De 05.09.2014 a 04.09.2015. Dotao Oramentria: n 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. Notas de Empenho:ns 2014.00221 e 2014.00220. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 89, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput e inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 02/2009, publicado em 30.04.2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DP PAR - PARTICIPAO, INVESTIMENTO E SERVIOS S.A. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). Prazo: De 09.05.2014 a 08.05.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03969. Recurso Financeiro: Educao Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912289833/2011, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO 2011. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Prazo: De 16.12.2014 a 15.12.2015. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00205. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 82, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2011, referente ao Processo Licitatrio n 014/2010, na modalidade Prego Presencial n 082/2010-V.PP.014-SEE, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A TCI - BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAO S/A. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 176.470,38 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). Prazo: De03 de abril de 2014 a 02 de abril de 2015. Dotaes Oramentrias: n 1501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2014.00221 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 92, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 007/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. ANALICIA PINHEIRO PESSOA. Objeto: I)A prorrogao do prazo de vigncia - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.934,00 (um mil, novecentos e trinta e quatro reais), para R$ 2.046,46 (dois mil, quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 5,8149400%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 11.604,00 (onze mil, seiscentos e quatro reais), para R$ 12.278,76 (doze mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente ao perodo ora prorrogado. Preo Global: R$ 12.278,76 (doze mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 01 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dotao Oramentria: n 2901.08.0122.2160.2.0274 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00176. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 51, CELEBRADO EM 20 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 02/02 - Processo Licitatrio n 023/2011 - na modalidade Prego Eletrnico, n 016/2011. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais). Prazo: De 20 de julho de 2014 a 19 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa: 3.3.90.33 - Fonte: 0115. Nota de Empenho: n 2014.04225. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Vigilncia Sanitria). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE TRANSPORTE DE CARGA, N 199, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 015/2012 - Prego Eletrnico, n 015/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia. II) A supresso no quantitativo do seu objeto, correspondente ao percentual de 29,89%, no valor de R$ 223.027,20 (duzentos e vinte e trs mil, vinte e sete reais e vinte centavos), referente a 01 (um) caminho ba com capacidade aproximada de 8.000kg, proporcional ao perodo de 06 (seis) meses. Preo Global: R$ 522.999,00 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais). Prazo: De 22.05.2014 a 21.11.2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03976 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSO DE DIREITO REAL DO USO POR PRAZO DETERMINADO, CELEBRADO EM 24 DE MARO DE 2010. Base Legal: Lei Federal n 8.666/93 de 21.06.1993, e Decreto n 27.173. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA. Objeto:O que se segue: I) A alterao na Clusu"], [682,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",4,"la Segunda, nos seguintes termos: 'CLUSULA SEGUNDA: A parte do imvel onde presentemente est edificado o CMEI - Centro Municipal de Educao Infantil Mrcia Maria Bezerra Costa que ocupa uma rea de 2.512,00m2, permanece sob a gesto da Secretaria de Educao' - 'PARAGRAFO NICO: A parte restante com rea de 2.898,78m2, onde se encontram localizados 02 (dois) blocos de construo, ambos em alvenaria, sendo um de aproximadamente 60m2 e um galpo com 240m2, alm de uma rea cimentada, descoberta, com aproximadamente 300m2, passar gesto da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, conforme Art. 1 do Decreto n 27.173/2013'. II) A alterao da Clusula Stima do Contrato original, para modificar o termo final da vigncia, que passa a ser 13 de novembro de 2034. Prazo: De 14.11.2014 a 13.11.2034. Obs: O presente termo aditivo no implica em repasse de Recursos Financeiros EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 97, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Decreto Municipal n 23.127, de 17 de outubro de 2007. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 03/2013, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: I)O acrscimo no quantitativo de seu objeto (Item 01.1), referente ao Apoio Tcnico Administrativo nvel I, passando de 33 (trinta e trs) para 41 (quarenta e um), correspondente ao percentual de aproximadamente 24,24% (vinte e quatro vrgula vinte e quatro por cento), nesse item, passando o valor mensal de R$ 143.776,05 ( cento e quarenta e trs mil setecentos e setenta e seis reais e cinco centavos), para R$ 178.630,85 ( cento e setenta e oito mil seiscentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), a partir de 01.09.2014. II)A supresso no quantitativo de seu objeto (Item 03.1), referente ao Apoio Tcnico Administrativo III, passando de 57 (cinquenta e sete) para 37 (trinta e sete), equivalente ao percentual de aproximadamente 35,05%, nesse item, passando o valor mensal de R$ 100.979,49 (cem mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), para R$ 65.548,09 ( sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos), a partir de 01.09.2014. Preo Global: R$ 5.028.757,20 (cinco milhes, vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 33.90.37 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Nota de Empenho: 2014.01476 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 440, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A HUB RECIFE LTDA - ME. Objeto: A prorrogao do prazo contratual. Preo Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Prazo: De 15 de dezembro de 2014 a 14 de dezembro de 2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00156. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO EM ASSESSORIA CONTBIL, N 11, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 029/2013, Prego Eletrnico n 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Dotao Oramentria: n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fontes: 0130. Nota de Empenho: 2014.00041-10. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 215, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, Prego Presencial n 002/2013-CEL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global Estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: De 02.10.2014 a 01.10.2015. Dotaes Oramentrias: n. 1901.04.334.1320.2.0992 - Elementos de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: n 2014.00004 e 2014.00105. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 001, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art.3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 017/2012-CPL, Processo de Licitao n 012/2012, na modalidade Prego Presencial n 011/2012, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A SILTRAN LOGSTICA LTDA - EPP OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Prazo: De 13.01.2014 a 12.01.2015. Dotao Oramentria: n 6901.18.122.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 124. Notas de Empenho: 2014.00064 e 2014.00120. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO EM ASSESSORIA CONTBIL, N 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 029/2013, Prego Eletrnico n 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por "], [683,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",5,"12 (doze) meses. Preo Global: R$ 20.269,92 (vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2015 a 01 de janeiro de 2016. Dotao Oramentria: n 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fontes: 132. Nota de Empenho: 2014.00001-11. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 326, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994- D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013, Processo de Licitao n 001/2013, na modalidade Prego Presencial n 001/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste no valor mensal do Contrato, que passa de R$ 3.982,50 (trs mil, novecentos e oitenta dois reais e cinquenta centavos), para R$ 4.241,87 (quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao percentual do IPCA/IBGE de 6,5129400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global de R$ 47.790,00 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa reais), para R$ 50.902,44 (cinquenta mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 06 de setembro de 2014 a 05 de setembro de 2015. Preo Global: R$ 50.902,44 (cinquenta mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: n 0245. Nota de Empenho: n 2014.01219. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - (Transferncias do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Art. 22, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 023/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA Objeto: A incluso da Fonte 102 na Clusula Terceira. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 01. Base Legal: Lei n 14.728/85, o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife e pelo Decreto n 21.097/2003 Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM PERODO CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N Severino Ribeiro da Silva. 36.943-1Municpio do Recife/PE 01.01.2013 a31.12.2013Estado de PE - Sec. de Educao3646, de 29.11.2013. Prazo de Convalidao: De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria:Os Recursos alocados para a cesso, so provenientes das Fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros:No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife."], [684,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e DESPACHOS EXARADOS",1,"PORTARIA N 378 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 4 da Lei n 15.559/91 e no art. 40 da Lei n 17.788/12, bem como, o contido na CI n 111/2014 - GGGEP/SADGP, RESOLVE Atribuir servidora GNOVA SUSY VIEIRA DA SILVA, matricula n 21.939-9, CPF n 492.545.964-34, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA N 379 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 367/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional-GECAF. R E S O L V E Fazer retornar a Guarda Municipal do Recife, o servidor, JOS PEDRO NOGUEIRA, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 25.824-3, CPF n 356.746.444-20, que se encontrava disposio do Gabinete do Prefeito, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2014. PORTARIA N 380 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 4 da Lei n 15.559/91 e no art. 40 da Lei n 17.788/12, bem como, o contido na CI n 168/2014 - GECAF/SEAPRT/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor CARLOS FERNANDO FANECO AMORIM, matricula n 97.797-0, CPF n 195.811.904-06, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar da data da publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21632.9.14, ELISABETE CURSINO 0000074265.5 07.52961.4.14, NIETE MARIA DE MORAIS TORRES 0000054436.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47484.7.14, JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 0000055921.0 07.47942.5.14, MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUN 0000056785.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 14.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18192.1.14, LILIANE BARBOSA AMORIM DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73101.6.13, ADEMILSON JOSE G DE OLIVEIRA 0000019412.4 07.14669.8.14, JOEL PEREIRA DA SILVA 0000012550.2 07.61899.6.14, ANTONIO CARLOS C SAMPAIO 0000016123.3 07.69171.1.14, PATRICIA SILVEIRA AMORIM 0000019573.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 07.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70034.4.14, JOSE ALEXANDRE DA SILVA 0000025804.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52696.9.14, MAURILIO LINS DA SILVA 0000055509.0 07.69107.1.14, MARIA GORETH SOARES DA SILVA 0000055189.9 RESTOS DEIXADOS EM 07.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64519.3.12, FRANCISCO NEVES DOS SANTOS 0000057107.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37556.5.14, ALDO DA GAMA BRANCO 0000054482.9 07.49306.9.14, MARIA JOSE G DE A FILHA 0000074337.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35474.1.14, CARLI MARIA BATISTA JANSEN 0000074248.8 07.63514.4.14, DAVID RODRIGUES SILVA 0000015836.0 07.64579.2.14, SUZETE DA SILVA DOS SANTOS 0000053709.9 07.64634.3.14, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 0000056303.8 07.65565.5.14, JAMESSON ALVES DA SILVA 0000056462.2 07.67676.9.14, GENIVALDO JERONIMO DA SILVA 0000015412.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 05.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65575.0.14, MARIA AUXILIADORA VENTURA MACI 0000021824.4 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 05.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33857.0.14, CARMEM MARIA DE CASTRO E SILVA 0000022428.4 07.33858.7.14, ALINE MARIA LUBAMBO LYRA PIRES 0000019468.9 07.34271.0.14, ANTONIO ROCHA FARIAS 0000020098.2 RESTOS DEIXADOS EM 05.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29575.6.13, JOVELINO FRANCISCO DO O 0000015390.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35927.6.14, ALDA GOMES DA SILVA 0000056880.0 07.46736.2.14, WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA 0000056312.9 07.49571.4.14, VERONICA MENDONCA DO NASCIMENT 0000057279.4 07.55713.1.14, JORGE BARBOSA DE MENEZES 0000021914.5 07.61555.5.14, SANDRA REGINA GOMES DA SILVA 0000055111.4 07.63176.1.14, MARTA MARIA DA SILVA 0000020125.7 07.64196.6.14, EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA 0000053889.9 07.69279.7.14, AUDENISE PINTO FIGUEIROA 0000019401.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74031.3.12, MARIA DAS GRACAS DE S CLARA 0000012768.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO /CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66944.0.14, GERCINO BATINGA DA SILVA 0000029354.7 07.67163.1.14, ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMA 0000056834.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62585.2.10, ERNANDES CANDEIA DO NASCIMENTO 0000015423.5 07.49095.8.14, ADELMA MARIA DE OLIVEIRA 0000054950.5 INDEFERIMENTO RECONSIDERAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 13.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63300.4.14, MARLEIDE FRANCELINA SALES 0000020044.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FIN"], [685,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e DESPACHOS EXARADOS",2,"ANCEIRA EM 14.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53896.5.09, FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO 0000018831.9 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 17.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06875.1.14, MARIANA CORREIA DOS SANTOS 0000095785.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62408.6.14, ANA MARIA PINHEIRO FERNANDES 0000056812.0 07.68921.7.14, AMAURY FERNANDO DE FREITAS 0000015559.5 07.69102.0.14, PEDRO JERONIMO DOS SANTOS 0000019473.1 07.69999.0.14, CARLOS AMERICO WANDERLEY XISTO 0000014407.5 07.70261.0.14, EDILZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA 0000021135.0 07.72518.9.14, EDEILDA PINTO PEREIRA 0000021193.3 07.72527.8.14, MARIA DAS NEVES SILVA 0000025962.2 APOSENTADORIA EM 17.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60222.4.13, GENESIO JOSE DA SILVA PIPOLO 0000013811.1 07.48386.9.14, ANA ELIZABETH M DUARTE 0000087384.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34970.5.14, MARLEIDE FRANCELINA SALES 0000055600.6 07.67884.0.14, RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 0000025823.9 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 19.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 15.18498.0.13, CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA 0000021928.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60226.0.13, GENESIO JOSE DA SILVA PIPOLO 0000013811.1"], [686,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","portaria fundao convocatria ciclo carnavalesco processo administrativo",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N 25 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipais , atravs da Controladoria Geral do Municpio do recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5 , inciso V da Lei 17 867/2013 - CONSIDERANDO a orientao Tcnica n 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos. R E S O L V E: I - Designar o (a) servidor (a) Sandriny Maria Ramos Ferreira , mat n 30868-4 , para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Fundao de Cultura Cidade do Recife. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de novembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da FCCR CONVOCATRIA DE PROPOSTA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE CONVOCATRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE-2015 A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Fundao de cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer do Municpio do Recife, tornam pblico, por meio de seus representantes legais, que fica PROROGADO o perodo de inscrio at o dia 03 de dezembro de 2014. As demais datas permanecem inalteradas. Recife, 26 de novembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de cutura Diego Targino Diretor PResidente da fundao de Cultura Cidade do Recife Camilo Simes Secretrio de Turismo em Exerccio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife mediante as razes que motivaram a instaurao do Processo Administrativo n 08.00072.6.14 para apurao de Infrao em relao execuo contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitao n 1682/2014 informaes constantes nos autos do processo, decide pela suspenso da empresa MAIA PRODUES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.759.367/0001-72, da participao em licitao e impedimento de contratar com a Fundao de Cultura Cidade do Recife pelo perodo de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a ttulo indenizatrio ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatria do Ciclo Junino 2014, e pelo no pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos Controladoria Geral do Municpio e para a Secretaria de Finanas do Municpio do Recife para apurao dos fatos e possveis medidas cabveis de acordo com as competncias que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer n 1921/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico para instruo do processo administrativo. Recife, 20 de novembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [687,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Imprensa","Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo","portarias",1,"PORTARIA N 05 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Imprensa, no uso das atribuies que lhe so conferidas, I - Designar as servidora Natlia Leite Spencer, Gestora de Assuntos Jurdicos, Matrcula n 99.033-0 , CPF 050.535.234-60, e-mail natalia.spencer@recife.pe.gov.br, para exercer a funo de Gerenciamento de Sistema de operaes do TCE-PE II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ALEXANDRE GABRIEL Secretrio O Secretrio de Imprensa, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais praticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014-CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos R E S O L V E : I - Designar as servidoras Rafaella de Azevedo Mello Gomes Matrcula n 97.012-0 e Vera Maria Pereira da Silva, Matricula n 15.430-7, para exercerem a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria, em separado ou conjuntamente - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ALEXANDRE GABRIEL Secretrio de Imprensa"], [688,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 2133 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente Creche Municipal Waldir Savluchinske, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andra Patrocnio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 (encarregada) - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, Matrcula n 72.811-3. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2134 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 (encarregada) - Andra Patrocnio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, Matrcula n 72.811-3. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2135 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1. Prorrogar os trabalhos da Comisso Sindicante instaurada atravs da portaria n 2050 de 12 de novembro de 2014, publicada no D.O.M. n 130 de 15 de novembro de 2014, considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 063/2014 - 14 PJDC encaminhado pelo Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, visando o esclarecimento dos fatos referente E. M. Novo Pina - Art. 2. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogao para concluso dos trabalhos da comisso - Art. 3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2136 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, matrcula n 62.579-5, CPF 733.532.484-04, Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Sandra Synara Carneiro Soares, matrcula n 41.662-0, CPF 881.024.754-04. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. R E T I F I C A E S PORTARIA N 2056 de 19 de novembro de 2014, Art. 2, publicada no DOM n 132/2014, no que se refere ao convocao dos Professores contemplados com o acrscimo de carga horria. ONDE SE L: '20 de agosto de 2014' - LEIA-SE: '25 de novembro de 2014'. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [689,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portaria csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 021/2014 GAB/CSURB O Diretor Presidente da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuies conferidas pelo Estatuto Social - RESOLVE: 1 - Estabelecer o horrio de funcionamento do Mercado Pblico Municipal So Jos, aos domingos, a partir do dia 23/11/2014 at o dia 21/12/2014, das 06:00 as 15:00h. CUMPRA-SE: D-se conhecimento aos interessados (as). Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente CSURB"], [690,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","RESOLUO COMDICA N 013/2014",1,"RESOLUO COMDICA N 013/2014. O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 6, 1, inciso V e art. 10, 4 da Lei Municipal 15.604/92 e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes. R E S O L V E: Tornar pblico a Lista das instituies candidatas ao assento no COMDICA, 1.CENTRO DE REABILITAO E VALORIZAO DA CRIANA - CERVAC 2.CENTRO DE INTEGRAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - C.I.E.E 3.DESAFIO JOVEM DO RECIFE 4.EDUCANDRIO NOSSA SENHORA DO ROSRIO 5.ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS 6.INSTITUTO BRASILEIRO PR-EDUCAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET 7.INSTITUTO EMPREENDER 8.LAR FABIANO DE CRISTO 9.REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOO SOCIAL E INTEGRAO - RENAPSI Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Novembro de 2014. Renato da Silva Carneiro Presidente do COMDICA"], [691,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 05 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE HABITAO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 61, inciso V, da Lei Orgnica Municipal, RESOLVE: Artigo 1- Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora (UG'S), desta Secretaria de Habitao, como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e TCE), conforme segue: UG3701- Secretaria de Habitao: SHEYLA SUAME LOPES DA SILVA S Gestora da Unidade de Administrao Setorial, matrcula: n 101.286-0, CPF n 857.868.534-20, email: sheylasuame@recife.pe.gov.br - Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao"], [692,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","portaria",1,"PORTARIA N 018/2014 O Secretrio de Esportes e Copa do Mundo, no uso das atribuies que lhe so conferidas, RESOLVE: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Esportes e Copa do Mundo como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnicos do TCE-PE (e-TCE): NOME: Ailza Calado Costa CPF: 147.233.874-04 CARGO: Gerente Administrativo e Financeiro TIPO DE VINCULO: Servidora Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Novembro de 2014. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio"], [693,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Representao em Braslia","Lauro Carvalho de Gusmo","portaria",1,"PORTARIA N. 002/2014 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O Chefe do Gabinete de Representao em Braslia, no uso de suas atribuies, que lhes so conferidas, RESOLVE - I - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Gabinete de Representao em Braslia, como Gerenciador de Sistema na Operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. Mariana Moreno Barreto Campello Cargo: Gerente Geral de Articulao Internacional CPF n 039.390.534-90 E-mail: mariana.campello@recife.pe.gov.br Servidor da Prefeitura do Recife II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ALEXANDRE REBLO TVORA Chefe do Gabinete de Representao de Braslia"], [694,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",1,"PORTARIA N 591 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Assistente Tcnico Administrativo, NM-9, Matrcula n 15.990-1, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.399/2014 e Encaminhamento Final n 1.023/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14541.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 592 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES, Auxiliar de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 55.003-1, lotado na Secretaria da Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1324/2014 e Encaminhamento Final n 975/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.37425.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 593 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a WALDSON SOARES FONSCA FILHO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.510-1, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1363/2014 e Encaminhamento Final n 988/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.37662.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 32 anos, 04 meses e 09 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 594 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DAS GRAAS RODRIGUES PINTO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 21.979-0, lotada na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.301/2014 e Encaminhamento Final n 976/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.72556.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 595 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LUCINETE DA SILVA FULGNCIO, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 20.347-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 957/2014 e Encaminhamento Final n 710/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22091.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 596 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 12.350-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1401/2014 e Encaminhamento Final n 1043/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.67439.9.13, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 29 de maro de 2014. PORTARIA N 597 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.190-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.291/2014 e Encaminhamento Fiscal n 1.056/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.49748.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 598 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ELIANE GUEDES DA ROCHA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.659-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.462/2014 e Encaminhamento Fiscal n 1.063/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48010.9.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 599 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 15.190-0, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1300/2014 e Encaminhamento Final n 983/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48714.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 600 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA DE FTIMA BARBOSA"], [695,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",2," DA GAMA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.336-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.423/2014 e Encaminhamento n 952/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.34962.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 601 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOO HENRIQUE DE SOUZA TRINDADE, Assistente de Administrao, NF-9, Matrcula N 54.892-0, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1.402/2014 e Encaminhamento Final n 1.054/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.47909.8.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA N 602 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrcula N 34.063-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal n 17.142/2005, com paridade, conforme Parecer n 996/2014 e Encaminhamento Final n 737/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.73557.0.13, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 603 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a DORGIVAL JOS DA SILVA, Matrcula n 15.569-0, Agente de Segurana Municipal, SIN - A, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Servios Urbanos, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, com paridade, conforme Parecer n 1371/2014 e Encaminhamento Final n 997/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.36615.8.14, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 604 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA JOS DOS SANTOS DORNELAS, Auxiliar de Enfermagem, T7A-3, Matrcula n 19.963-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1368/2014 e Encaminhamento Final n 995/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.33640.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 605 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 20.160-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.454/2014 e Encaminhamento Final n 1.067/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.57356.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 606 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVO, Enfermeiro, T2A-3, Matrcula n 64.449-7, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1388/2014 e Encaminhamento Final n 1010/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.21911.5.14, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 607 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a WALKIRIA DE ARAUJO GOMES, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.554-4, lotada na Secretaria da Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.188/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36595.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 608 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a AMLIA HELENA DE MELO MEDEIROS, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 12.340-4, lotada na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1304/2014 e Encaminhamento Final n 950/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.72179.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 609 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ZENEIDE DE ARAUJO PEREIRA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 55.998-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1040/2014 e Encaminhamento Final n 785/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Pr"], [696,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",3,"ocesso n 07.45203.2.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 610 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a NAEDVA SANTIAGO BURGOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.305-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.420/2014 e Encaminhamento Fiscal n 1.042/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.49586.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 611 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IRAQUITAN JOS LEITE RIBEIRO, Professor II, Classe 'A', GM-5, Matrcula n 57.067-7, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1340/2014 e Encaminhamento Final n 982/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.38783.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 612 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA EDILEUSA XAVIER, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrcula n 57.023-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.463/2014 e Encaminhamento Fiscal n 1.064/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.49564.8.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 613 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERA LCIA ESTELLITA VOGELEY, Matrcula n 77.828-7, Agente Administrativo Escolar, AAE-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c Art. 39, I, 5 da Lei n 17.142/2005, conforme Parecer n 1457/2014 e Encaminhamento Final n 1060/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.19938.7.14, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 614 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ALDO FERREIRA DA SILVA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 13.739-2, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1441/2014 e Encaminhamento Final n 1049/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08928.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 615 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA CNDIDO REIS, Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrcula n 26.961-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.400/2014 e Encaminhamento Final n 1.047/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36589.7.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 616 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDVALDO FERREIRA DA COSTA, Fiscal de Obras e Servios, NF-9, Matrcula n 19.025-8, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1250/2014 e Encaminhamento Final n 986/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.73293.2.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 617 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ, Agrnomo, AG-9, Matrcula n 14.026-6, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1310/2014 e Encaminhamento Final n 1039/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.52479.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 618 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA ESTER DE ALBUQUERQUE SALUSTIANO, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.336-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1389/2014 e Encaminhamento Final n 1012/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.57241.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 619 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IVANILDO FRANCISCO DA SI"], [697,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",4,"LVA, Jornalista, NU-9, Matrcula n 15.271-0, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1451/2014 e Encaminhamento Final n 1057/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47382.0.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2014. PORTARIA N 620 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS SEBASTIO DA SILVA, Vigia, NM-9, Matrcula n 14.937-3, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 878/2014 e Encaminhamento Final n 637/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64531.1.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 621 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VILMA DE FREITAS RIBEIRO, Tcnico de Contabilidade, NM-9, Matrcula n 14.460-6, lotada na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.309/2014 e Encaminhamento Final n 957/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.53343.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 622 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSAF SOARES DA SILVA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 15.100-1, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.390/2014 e Encaminhamento Final n 1.011/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48707.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 623 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSENAIDE BARBOZA DE SOUZA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.379-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.416/2014 e Encaminhamento Final n 1.038/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.56714.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 624 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 31 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) SEVERINA MARIA CAVALCANTI DE SANTANA (Viva), CPF. 409.995.804-34, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS MAURICIO DE SANTANA, que ocupou o cargo de MESTRE DE JARDINAGEM, NF-9, Matrcula n 5.255-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, II e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1476/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.47781.1.14 PORTARIA N 625 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 20 de maio de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA VERA LUCIA LAURENTINO DA SILVA (Viva) CPF. 459.541.784-53, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) AUDEMARIO LAURENTINO DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrcula n 22.473-9, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1409/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.36933.0.14 PORTARIA N 626 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 20 de maro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIO GOMES DA SILVA (filho invlido) CPF N 892.823.704-10, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) AMARO GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-7, Matrcula n 12.167-4, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, VI e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1431/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.34268.9.14 PORTARIA N 627 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 05 de outubro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) IVANISE RIBEIRO DOS SANTOS (ex-esposa credora de alimentos), CPF N 265.390.044-00, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS CAETANO DOS SANTOS FILHO, que ocupou o cargo de MSICO DA ORQUESTRA SINFONICA DO RECIFE - O.S.R., MUS-9, Matrcula n 9.244-9, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, II e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1471/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.67489.4.14 PORTARIA N 628 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 27 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Viva) CPF N 611.278.924-87, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ALUIZIO CABRAL DE OLI"], [698,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",5,"VEIRA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-09, Matrcula n 8.464-5, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1433/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.47732.0.14 PORTARIA N 629 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 15 de agosto de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA FRANCISCA PINHEIRO (Viva) CPF N 670.611.334-49, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MANOEL ALVES PINHEIRO, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, Matrcula n 9.465-7, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1432/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.62954.0.14 PORTARIA N 630 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 14 de setembro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) NIVALDO MIGUEL DA SILVA (Vivo) CPF. 103.054.834-04, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C, GM-05, Matrcula n 41.543-8, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1430/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.64963.7.14 PORTARIA N 631 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 30 de julho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) RUTE MARIA DA SILVA (viva), CPF N 072.956.864-44, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) SEBASTIO VIEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CGM-09, Matrcula n 2.292-6, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, I e 38, II, 'a', c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1428/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.57413.5.14 PORTARIA N 632 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 19 de outubro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) LUIZ EMANOEL DE CARVALHO (Vivo) CPF. N 080.505.704-87, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ANA FRANCISCA LIMA DE CARVALHO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE-B, GM-15, Matrcula n 51.417-1, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1429/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.69426.0.14 PORTARIA N 633 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 26 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Viva) CPF N 820.386.004-49 e LEONIA MARIA DOS SANTOS (filha invlida), CPF N 007.981.984-27, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ROTILHO TRAJANO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MECANICO, MOT-1, Matrcula n 6.254-2, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I, VI e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1474/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.34389.0.14 PORTARIA N 634 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 445 de 30 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 98, de 30 de agosto de 2014, referente a Penso concedida a dependente do ex-servidor Sr. ORLANDO ALVES DA CUNHA, matrcula n 56.467-5. PORTARIA N 635 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 10 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ISABELA CARLA ALVES DA CUNHA (companheira) CPF N 029.712.954-60, Sra. SHIRLEY ALVES DA CUNHA (filha menor de 21 anos), CPF. N 110.535.454-79, Sr. DAYVSON ALVES SOARES DA CRUZ (filho menor de 21 anos) CPF N 126.262.654-46, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ORLANDO ALVES DA CUNHA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO, NF8-7, Matrcula n 56.467-5, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III e 2, art. 13, IV e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1396/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.52713.0.14 PORTARIA N 636 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 15 de setembro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) JOS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (vivo), CPF N 216.393.104-87, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MARIA DAS GRAAS FRANA DE BRITO OLIVEIRA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-15, Matrcula n 53.544-5, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1481/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.66344.2.14 PORTARIA N 637 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribui"], [699,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",6,"es conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 19 de outubro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) JOSEFA ANTONIA DIAS (Viva), CPF N 659.902.424-68, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) OTACILIO CORREIA DIAS, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENO E REPAROS, NM-9, Matrcula n 5.526-7, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1496/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.72661.6.14 PORTARIA N 638 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 21 de setembro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) RITA MOTA DOS SANTOS (Convivente em Unio Estvel), CPF N 027.143.574-74, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS ROSA ALVES, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrcula N 10.617-4, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III e 2, c/c art. 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1480/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.67650.0.14. PORTARIA N 639 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 02 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA INACIA DA CONCEIO (Convivente em Unio Estvel) CPF N 521.283.344-20, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) IVANILDO DELMIRO ROCHA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrcula N 13.709-6, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III e 2, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1.408/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.29991.8.14. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia"], [700,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 028/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 567294. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio equipamentos laboratoriais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 09 de dezembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 37/2014 - CPLE - Licitao n BB - 561026 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Bombas D'gua, 02 (dois) Lotes. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: LOTE 01 - FRACASSADO e LOTE 02 - MAJIC COMRCIO DE MQUINAS LTDA. ME, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 26 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 044/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 567688- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de mobilirio - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sade de Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2014 s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2014 s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 24 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CELCC - Objeto: Permisso de uso a terceiros do espao no 1 pavimento, do edifcio sede da Prefeitura, para explorao de Boxes, em dimenses variadas, conforme discriminao contida no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 15 de dezembro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunio do 2 andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 25 de novembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 005/2014 1.Objeto: O objeto do presente termo 02 (duas) assinaturas do Banco de Preos, alm de 01 (uma assinatura concedida como cortesia, que se consubstancia em ferramenta de pesquisa de preos desenvolvida pela empresa NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, atualizada diariamente com preos obtidos em licitaes efetivamente contratadas pelo Poder Pblico e sistematizada por regies, Estados e Municpios, que visa o estabelecimento do valor estimado ou mximo da contratao, o suprimento de estimativas e cotaes, permitindo Administrao Municipal expurgar propostas inexequveis e exorbitantes, como forma de privilegiar os princpios da economicidade e eficincia, bem como os demais princpios constitucionais atinentes s Licitaes Pblicas. 2. Prazo: A vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inexigibilidade tem sua justificativa com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, consubstanciada no Parecer n 700/2014 da Procuradoria de Termos e Licitaes e Contratos/SAJ, ancorado em especial no argumento de que se trata de um servio exclusivo, configurando-se ferramenta especfica e singular, dotada de tcnica complexa e especializada, conforme declarou a Associao das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informao- ASSEPRO NACIONAL no atestado de n ATE 3256/2014. Tal caracterstica do servio inviabiliza a competitividade em licitao, recaindo nas hipteses do caput do art. 25, da Lei 8.666/93, que arrima o rol do aludido dispositivo, que meramente exemplificativo. Ademais, no mbito das atividades desenvolvidas pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras, de controle, fiscalizao e acompanhamento de todas as licitaes realizadas para a Administrao Direta Municipal, premente a necessidade de adquirir uma ferramenta de pesquisas de preos visando o estabelecimento do valor estimado ou mximo da contratao, assim como pontuar e escoimar eventuais vcios em cotaes constantes dos processos licitatrios sob anlise, configurando-se o citado Banco de Preos como aquele capaz de atender s necessidades da Administrao Municipal, seja porque agrega todas as atas de registro de preos e contrataes dos rgos da Administrao Pblica Federal, seja porque agrega licitaes realizadas em outros rgos e entidades que utilizam o sistema que utilizado pela PCR, o licitaes-e, do Banco do Brasil. No h negar que tal situao que inviabiliza a competio, tornando incua a realizao de procedimento licitatrio. 5. Razo da Escolha do Prestador da Empresa: A escolha do fornecedor encontra-se justificada em razo da exclusividade do servio prestado pela empresa Negcios Pblicos Eventos e Servios LTDA, dada a tcnica desenvolvida, a complexidade do servio ofertado e a notoriedade da instituio, que, inclusive, contratada de diversos rgos pblicos, para tal ferramenta, como o Tribunal de Contas da Unio, Receita Federal, INFRAERO, Instituto Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada -IPEA, dentre outros. 6. Justificativa do Preo: No obstante haver a dificuldade de comparao de preos, em razo da especificidade dos produtos e servios, segue, em anexo ao processo de inexigibilidade de licitao, notas de empenho de contratos firmados entre a NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA e os rgos federais: Instituto Federal Baiano "], [701,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"- Campus Teixeira de Freitas, II Comando Aero Nacional e Instituto Federal da Paraba - Campus Joo Pessoa, restando-se comprovada nos autos do processo de inexigibilidade a compatibilidade com os preos de mercado. 7. Valor da Despesa: Valor da proposta, no montante de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) por assinatura, consubstanciando um valor total de R$15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais), ser pago em uma nica parcela, no prazo de quinze dias teis, mediante apresentao de Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsvel. Recife, 24 de novembro de 2014. Jemima Micheline - Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 005/2014 Cumprindo o que dispe o inciso I do Art. 25, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitao para a contratao da empresa NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA, inscrita sob o CNPJ n 07.797.967/0001-95, visando o estabelecimento do valor estimado ou mximo da contratao, o suprimento de estimativas e cotaes, permitindo Administrao Municipal expurgar propostas inexequveis e exorbitantes, como forma de privilegiar os princpios da economicidade e eficincia, bem como os demais princpios constitucionais atinentes s Licitaes Pblicas, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com o que dispe o inciso I do art. 25 da Lei Federal n 8.666/93 devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 . Recife, 24 de novembro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO ESPECIAL DE LICITAES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CELRI - Objeto: Registro de Preos para aquisio de enxoval em 02 (dois) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender Secretaria de Educao, por solicitao atravs do Ofcio n 66/2014-SEGP. Comunicamos a realizao da abertura da sesso designada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 26 de novembro de 2014. Camila Souza. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 028/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 567294. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio equipamentos laboratoriais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 12 de dezembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 029/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 567696. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos para banco de leite - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 15 de dezembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 025/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para a cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, Lote 05. Resultado de Julgamento das Propostas de Preos, Empresa habilitada e objeto adjudicado empresa Razo Produes e Eventos Ltda - EPP, no valor de R$ 275.000,00. Recife, 26 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidenta/Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 026/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para a cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, Lote 06. Resultado de Julgamento das Propostas de Preos, Empresa habilitada e objeto adjudicado empresa Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP, no valor de R$ 479.995,20. Recife, 26 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidenta/Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 027/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para a cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, Lote 07. Resultado de Julgamento das Propostas de Preos, Empresa habilitada e objeto adjudicado empresa L. Friedheim Engenharia e Servios Ltda., no valor de R$ 156.000,00. Recife, 26 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidenta/Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PROCESSO LICITATRIO N 020/2014 - CONVITE N 001/2014 - CPL, EMPREL - Empresa Municipal de Informtica da cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa especializada em servios de vdeo e filmagem, criao de marca, brindes personalizados e selo comemorativo, em virtude da festa de comemorao dos 45 anos da Emprel. A realizao da sesso do Convite em referncia, ser no dia 04 (quatro) de dezembro de 2014,"], [702,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3," s 08:00 horas (HORRIO LOCAL), na sala da CPL do prdio sede da Emprel, situada Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou pela Internet, no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco (este sem custos). Informaes pelo fone: (81) 3355-7015. Recife, 27/11/2014. Analice Lima da Silva - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 014/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 036 - OBJETO: Contratao de Empresa de Engenharia para execuo das obras de despoluio do Rio Capibaribe na rea das comunidades de Barbalho, Santa Maria, Ayrton Sena e Vila Unio, referente a execuo da obra do Projeto Capibaribe Melhor, unidade de esgotamento 39, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/01/2015 s 10:00 horas. O Edital poder ser adquirido na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos ou na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 26 de novembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM Avisos de Licitao Processo n 001/2014/GEGM - Concorrncia Pblica n 014/2014 O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, torna pblico que far realizar, no dia 29.12.2014, s 08:30 horas, horrio local, na sede administrativa provisria do GEGM, localizada na Avenida Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50.030-903, licitao, na modalidade Concorrncia Pblica, sob a forma de execuo indireta, no regime de empreitada por preo global, do tipo menor preo, para contratao de empresa especializada em prestao de servios de obras e servios de engenharia visando a construo do Centro de Iniciao Esportiva - CIE, localizado na rua simpere, s/n, Caote, Recife/PE, mediante as condies estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Edital contendo todas as informaes acerca da presente licitao estar disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. PROCESSO LICITATRIO N 015/2014 - PREGO ELETRNICO N 013/2014 SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em fornecimento de materiais esportivos visando realizao das atividades contempladas na Poltica Pblica Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Entrega de Propostas: 02/12/2014 - 09:00 horas 12/12/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 15/12/2014 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados a partir do dia 01/12/2014 s 09:00h, no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, 11 Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. ATA N 011/2014 - 1 Publicao PROCESSO LICITATRIO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 012/2014 BB N 557205 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 013/2014, BB n 557205, Prego Eletrnico n 012/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de servios grficos visando implementao de polticas pblicas voltadas ao esporte, ofertados pela empresa CCS GRFICA E EDITORA COMRCIO E REPRESENTAO LTDA-EPP - Lote nico - R$ 700.000,00. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 700.000,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 26 de novembro de 2014 26 de novembro de 2015. Recife, 26 de novembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 025/2014 OBJETO: Contratao de servios tcnicos especializados de engenharia consultiva para elaborao de laudos de avaliao, com cadastro social e fsico georreferenciado, e relatrio de negociaes, necessrios s intervenes urbansticas na cidade do Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Tcnica e Preo. ABERTURA: 14 de janeiro de 2015, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 26 de novembro de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 008/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Unidade de Sade da Famlia Alto do Pascoal, localizado na no municpio do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - R$ 1.042.789,36 (utilizando os benefcios do artigo 44, Lei 123/06) - 2 Lugar: L&R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 1.042.789,99. Recife, 26 de novembro de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [703,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues portaria extrato audincia publica ata",1,"RESOLUO N 2591/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: INSTITUI NA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE A CAMPANHA 'NOVEMBRO DOURADO', PARA ALERTAR SOBRE O COMBATE AO CNCER EM CRIANAS E ADOLESCENTES, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Institui no mbito da Cmara Municipal do Recife a campanha 'NOVEMBRO DOURADO' que, anualmente, durante o ms de novembro, a 'Casa Jos Mariano', ser iluminada na cor de tonalidade dourada, para fins de alertar as formas de combate do cncer em crianas e adolescentes e estimular aes educativas e preventivas. Pargrafo nico. No ms de novembro sero realizadas atividades internas, tais como palestras e seminrios, com o objetivo de conscientizar o quadro de servidores da Cmara Municipal do Recife, bem como a sociedade recifense sobre a importncia da realizao da preveno do cncer infanto-juvenil. Art. 2 - A presente Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio.Projeto de Resoluo n 38/2013 autoria da Vereadora Aime Carvalho. RESOLUO N 573/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 066/2014 do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1. Exonerar Lucile Licari, matrcula n. 101.349-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2. Nomear Cristiano Vasconcelos da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 574/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1 Designar a servidora Valria Leal de Souza, matrcula n 101.706-3 para responder interinamente pela Funo Gratificada de Fiscalizao do Processamento da Folha de Pagamento da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Slvio Romero Santiago Alencar Barros, matrcula n 20.896-5, da Sec. de Des. Social e Direitos Humanos/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/12/2014 a 30/12/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 04/2014 O PRIMEIRO SECRETRIO da Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies e em atendimento ao que determinam os artigos 10 e 11 e o inciso III do art. 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro 2013. RESOLVE: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em favor da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100- CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101- Cmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores da Cmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigaes Patronais 360.000,00 ------------------ TOTAL 360.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101- Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001- Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 -Indenizaes e Restituies 360.000,00 ------------------- T O T A L 360.000,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. Resoluo n. 558/2014 - D.Of. n 127 de 08 de novembro de 2014. Onde se l: Smbolo PLC GV, Cd. 5,05. Leia-se: Smbolo PLC GV, Cd. 5,03. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 14/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS BEZERRA LINS, Matrcula n 101834-5, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 18/2013, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa FRIOMAQ REFRIGERAO LTDA em 19/11/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 14/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa FRIOMARQ REFRIGERAO LTDA OBJETO: referente prestao dos servios de manuteno de Ar condicionados e centrais de refrigerao. PRAZO: 12 (doze) meses contado a partir 19/11/2014 PREO: R$ 23.300,00 VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.2.001 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO N: 2014.00296 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Audincia Pblica O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, das 9 s 13 horas, no dia 17 de dezembro de 2014, com a seguinte ordem do dia: Discutir o Plano de sade dos servidores municipais: Sade Recife. Recife, 26 de novembro de 2014. ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. ATA DA 55 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo stimo dia do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 54 Re"], [704,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues portaria extrato audincia publica ata",2,"unio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do membro efetivo desta Comisso, vereador Henrique Leite (PT), e do vereador Aderaldo Pinto (PRTB) e Alfredo Santana (PRB), membros suplentes desta Comisso, justificada a ausncia do vereador Felipe Francismar (PSB), do vereador Erivaldo Silva (PTC) e do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso.O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 67-2013 - de autoria do Prefeito da Cidade do Recife, o projeto dispe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificaes por meio da obrigatoriedade de instalao do 'Telhado Verde', 'Ecotelhado' e construo de reservatrios de acmulo ou de retardo do escoamento das guas pluviais para a rede de drenagem e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 29-2014 - de autoria do vereador Augusto Carreras, o Concede o Ttulo de Cidado Recifense ao Sr. Renato Xavier Thiebaut. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 30-2014 - de autoria do vereador Augusto Carreras, o projeto concede o ttulo de cidado recifense ao Dr. Salvador Vilar Correia Lima. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 33-2014 - de autoria do vereador Marco Aurlio, o projeto dispe sobre a concesso do ttulo de cidado recifense ao Doutor Antonio Waldir Bezerra Cavalcanti Teixeira. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 207-2014 - de autoria do vereador Carlos Gueiros, o projeto d nova redao ao 3 do art 55, da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991. A Comisso APROVOU o projeto com Emenda. PLO 164-2014 - de autoria do vereador David Muniz, denominar-se- Maurcio Pedrosa, a escola a ser construda na Rua Deputado Jos Francisco de Melo Cavalcanti, no bairro de Caxang. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 170-2014 - de autoria do vereador Andr Rgis, o projeto altera o nome de uma das ruas desta cidade, de 'Prof. Rui Batista', para 'Prof. Ruy Baptista'. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 193-2014 - de autoria do vereador Felipe Francismar, o projeto denomina Dr Zaldo Rocha a Upinha a ser inaugurada na Av. Norte Miguel Arraes, bairro da Macaxeira. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 194-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto disciplina a obrigatoriedade dos mercados, supermercados e outros estabelecimentos congneres a substituir produto adquirido por consumidor fora da validade e da outras providencias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 149-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, o projeto autoriza o poder executivo a construir abrigos para animais, no mbito do Municpio do Recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 118-2014 - de autoria da vereadora Marlia Arraes, o projeto dispe sobre a estabilidade no emprego do servidor ou servidora municipal cuja esposa ou companheira estiver grvida. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 128-2012 - de autoria da vereadora Marlia Arraes, o projeto estabelece a obrigatoriedade de cumprimento do horrio de incio de shows, concertos e demais apresentaes artsticas. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 131-2012 - de autoria da vereadora Marlia Arraes, o projeto reserva 20% das vagas em contratos de prestao de servios, para egressos de programas governamentais de qualificao profissional. A Comisso REJEITOU o projeto. Na sequncia o Presidente procedeu leitura dos Vetos do Executivo aos seguintes Projetos de Lei: VTPLO 34-2012 - de autoria do vereador Estfano Menudo. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 16-2013 - de autoria do vereador Eriberto Rafael. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 22-2013 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 29-2013 - de autoria do vereador Marcos Di Bria. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 82-2013 - de autoria do vereador Jurandir Liberal. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 200-2013 - de autoria do vereador Estfano Menudo. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 223-2013 - de autoria do vereador Eriberto Rafael. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 242-2013 - de autoria do vereador Eurico Freire. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 272-2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 317-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. VTPLO 338-2013 - de autoria da vereadora Priscila Krause. A Comisso APROVOU o VETO PARCIAL. Debatidos os projetos e os vetos, e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, e de acordo com os termos regimentais, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 24 de novembro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB Vice-Presidente). ERIVALDO SILVA (PTC Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ADERALDO PINTO (PRTB) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. Projeto de Lei n 230/2014 Ementa: Tornar obrigatrio o atendimento com maior agilidade pela Compesa, para conserto de um cano, canaleta ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, em qualquer rua, Comunidade, BR, ou logradouro pblico, dentro do Municpio do Recife. Artigo 1: Dispe sobre a obrigatoriedade do atendimento com maior agilidade pela Compesa, para conserto de um cano, canaleta ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, em qualquer rua, Comunidade, BR, ou logradouro pblico, dentro do Municpio do Recife. Artigo 2: A gua um recurso limitado, e o seu desperdcio tem consequncias. Cada fatia da sociedade, tem sua parcela de responsabilidade nesse desperdcio. Logo, sendo detectado e informado o problema, por quem quer que seja, dever ser agilizado sem perder um s instante. Artigo 3: A Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), dever se estruturar e se empenhar em encontrar solues mais rigorosas para resolver o problema de canos estourados e vazamentos, para evitar um futuro blecaute no abastecimento coletivo. Artigo 4: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei supramencionado, na sua essncia, prev uma providncia mais rigorosa em relao aos canos, canaletas ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, que ficam vazando por muitas horas ou vrios dias, sem que nenhuma providncia seja imediatamente tomada. Com vrios projetos de obras em construes por toda cidade, sem falar do aumento no nmero de carros e transportes, ser impossvel evitar um futuro Blecaute na Rede de abastecimento de gua no Estado. Ficar mais difcil, se no houver um pedido de socorro com maior rigidez para solucionar o problema dos canos estourados.Este um problema antigo para todos os morado"], [705,2014,135,"2014-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues portaria extrato audincia publica ata",3,"res da Capital e do interior. Vrias so as reclamaes por parte dos moradores e representantes das Comunidades, onde falta gua e sempre problema dos canos estourados. A Compesa precisa utilizar os aparelhos mais modernos e de fcil preciso e localizar esses vazamentos e mandar imediatamente uma equipe para o local, ou atender com a mxima urgncia as ligaes que so comunicadas pelos moradores que informa o local do problema. Porque esses problemas nunca se acabam. As pessoas esto fartas de falta de profissionalismo e desrespeito ao consumidor. Porm, todos tentam suportar e engolir o problema. O desperdcio tem consequncias. Cada setor da economia, cada fatia da sociedade, tem sua parcela de responsabilidade nessa histria. A gua o maior e melhor lquido, precioso e absoluto. Uma vez que ela se torna cada vez mais rara e cara. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador."], [706,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.396 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 5.690.302,67 (cinco milhes, seiscentos e noventa mil, trezentos e dois reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 5.690.302,67 TOTAL 5.690.302,67 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 1.700.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 3.990.302,67 TOTAL 5.690.302,67 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.397 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS o crdito suplementar de R$ 1.115.800,00 (um milho, cento e quinze mil, oitocentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.115.800,00 TOTAL 1.115.800,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 1.115.800,00 TOTAL 1.115.800,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [707,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3374 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 403/2014-GG/PE do Governo de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo do servidor STLIO DE COURA CUENTRO, Tcnico em Obras e Servios Urbanos Pleno, Matrcula n 0659-9, CPF n 113.635.844-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo ao perodo de 01 de janeiro at 31 de maio de 2014. PORTARIA N 3375 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 111/2014 da Gerencia Geral de Gesto de Pessoas- GGGEP/SADGP e da Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas da SADGP, R E S O L V E: Dispensar servidora GNOVA SUSY VIEIRA DA SILVA, CPF n 492.545.964-34, matricula n 21.939-9, da Funo Gratificada de Encargo de Gabinete, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 03 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 3357 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 543/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 70694427420, matrcula n 36.901-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Geral Adjunto, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular MANOEL SIDNEY SANTOS, matrcula n 36.897-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015, referente ao exerccio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria n 3358 de 21 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 133 de 22 de novembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 543/2014 - GAB/SAJ, referente ao servidor SLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 70694427420, Onde se l: 'referente designao' Leia-se: 'referente ao afastamento' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [708,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portarias",1,"PORTARIA N. 073 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Planejamento e Gesto, no uso de suas atribuies, que lhes so conferidas pelo artigo 61, V, da LEI Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n006/2014, que visa a economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso de bens pblicos, RESOLVE - I - Designar o servidor ALBERTO CARLOS GUEDES, matricula n. 102.013-7, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N. 074 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Planejamento e Gesto, no uso de suas atribuies legais, Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Planejamento e Gesto como Gerenciador de Sistema na operao do TCE-PE: Renata Nbrega Nunes da Silva Cargo: Chefe de Gabinete CPF: 732.714.114-68 E-mail:renata.nobrega@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: servidora Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto"], [709,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS Publicao dos Quadros da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatrios Resumidos da Execuo Oramentria referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2014, da Administrao Direta, Indireta, Fundaes e Autarquias, de acordo com a Portaria STN n 637 de 18 de outubro de 2012. RELATRIOS RESUMIDOS DA EXECUO ORAMENTRIA ANEXO 1a - BALANO ORAMENTRIO RECEITAS. 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alneas 'a' e 'b' do inciso II e 1 ) R$ RECEITAS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a At o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) I 5.212.220.000,00 5.397.138.455,37 630.519.826,57 11,68% 3.293.823.795,42 61,03% 2.103.314.659,95 RECEITAS CORRENTES 3.752.718.000,00 3.898.070.999,37 565.018.465,31 14,49% 3.100.112.942,15 79,53% 797.958.057,22 RECEITA TRIBUTRIA 1.311.696.200,00 1.383.696.199,37 209.288.058,49 15,13% 1.151.060.385,54 83,19% 232.635.813,83 Impostos 1.165.327.000,00 1.237.326.999,37 191.176.735,03 15,45% 1.016.500.352,76 82,15% 220.826.646,61 Taxas 146.369.200,00 146.369.200,00 18.111.323,46 12,37% 134.560.032,78 91,93% 11.809.167,22 RECEITA DE CONTRIBUIES 145.219.000,00 145.219.000,00 27.564.113,75 18,98% 120.034.745,18 82,66% 25.184.254,82 Contribuies Sociais 82.679.000,00 82.679.000,00 16.414.333,15 19,85% 72.151.950,31 87,27% 10.527.049,69 Contribuio de Iluminao Pblica 62.540.000,00 62.540.000,00 11.149.780,60 17,83% 47.882.794,87 76,56% 14.657.205,13 RECEITA PATRIMONIAL 181.136.000,00 181.136.000,00 29.574.843,81 16,33% 118.419.889,75 65,38% 62.716.110,25 Receitas Imobilirias 1.971.000,00 1.971.000,00 345.640,77 17,54% 1.470.716,09 74,62% 500.283,91 Receitas de Valores Mobilirios 139.035.000,00 139.035.000,00 29.213.408,94 21,01% 114.248.952,37 82,17% 24.786.047,63 Receita de Concesses e Permisses 130.000,00 130.000,00 15.794,10 12,15% 2.700.221,29 2077,09% (2.570.221,29) Compensaes Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Explorao de Bens Pblicos em reas Domnio Pblico - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cesso de Direitos 40.000.000,00 40.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 40.000.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIOS 25.279.000,00 25.279.000,00 4.494.289,52 17,78% 20.384.524,91 80,64% 4.894.475,09 TRANSFERNCIAS CORRENTES 1.970.947.000,00 2.019.947.000,00 265.107.545,28 13,12% 1.550.326.754,95 76,75% 469.620.245,05 Transferncias Intergovernamentais 1.902.445.000,00 1.902.445.000,00 265.100.545,28 13,93% 1.488.206.713,87 78,23% 414.238.286,13 Transferncias de Instituies Privadas 10.557.000,00 10.557.000,00 7.000,00 0,07% 1.087.336,19 10,30% 9.469.663,81 Transferncias do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferncias de Pessoas 40.000,00 40.000,00 - 0,00% - 0,00% 40.000,00 Transferncias de Convnios 57.905.000,00 106.905.000,00 - 0,00% 61.032.704,89 57,09% 45.872.295,11 Transferncias para o Combate Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 118.440.800,00 142.793.800,00 28.989.614,46 20,30% 139.886.641,82 97,96% 2.907.158,18 Multas e juros de Mora 60.389.800,00 63.389.800,00 11.874.476,33 18,73% 58.392.080,73 92,12% 4.997.719,27 Indenizaes e Restituies 11.728.000,00 11.728.000,00 1.551.348,76 13,23% 14.781.397,07 126,04% (3.053.397,07) Receita da Dvida Ativa 36.446.000,00 57.799.000,00 11.916.486,11 20,62% 53.582.104,37 92,70% "], [710,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",2," 4.216.895,63 Receitas Decorrentes de Aportes Peridicos para Amortizao de Dficit Atuarial do RPPS - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 9.877.000,00 9.877.000,00 3.647.303,26 36,93% 13.131.059,65 132,95% (3.254.059,65) RECEITAS DE CAPITAL 1.459.502.000,00 1.499.067.456,00 65.501.361,26 4,37% 193.710.853,27 12,92% 1.305.356.602,73 OPERAES DE CRDITO 1.046.950.000,00 1.046.950.000,00 40.547.687,19 3,87% 122.814.531,31 11,73% 924.135.468,69 Operaes de Crdito Internas 698.074.884,00 698.074.884,00 10.638.749,85 1,52% 92.905.593,97 13,31% 605.169.290,03 Operaes de Crdito Externas 348.875.116,00 348.875.116,00 29.908.937,34 8,57% 29.908.937,34 8,57% 318.966.178,66 ALIENAO DE BENS - - 73.598,22 0,00% 445.098,62 0,00% (445.098,62) Alienao de Bens mveis - - - 0,00% - 0,00% - Alienao de Bens Imveis - - 73.598,22 0,00% 445.098,62 0,00% (445.098,62) AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS 85.000,00 85.000,00 - 0,00% - 0,00% 85.000,00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 412.467.000,00 452.032.456,00 24.880.075,85 5,50% 70.451.223,34 15,59% 381.581.232,66 Transferncias Intergovernamentais 11.432.000,00 37.302.483,00 8.812.275,38 23,62% 16.113.499,91 43,20% 21.188.983,09 Transferncias de Instituies Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferncias do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferncias de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferncias de Outras Instituies Pblicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferncias de Convnios 401.035.000,00 414.729.973,00 16.067.800,47 3,87% 54.337.723,43 13,10% 360.392.249,57 Transferncias de para o Combate Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralizao do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORAMENTRIAS) II 101.780.000,00 102.180.000,00 20.285.400,68 19,85% 90.490.324,83 88,56% 11.689.675,17 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.314.000.000,00 5.499.318.455,37 650.805.227,25 11,83% 3.384.314.120,25 61,54% 2.115.004.335,12 OPERAES DE CRDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operaes de Crdito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliria - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - Operaes de Crdito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliria - - "], [711,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",3," - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.314.000.000,00 5.499.318.455,37 650.805.227,25 11,83% 3.384.314.120,25 61,54% 2.115.004.335,12 DFICIT(VI) - - - - - - - TOTAL (VII)=(V+VI) 5.314.000.000,00 5.499.318.455,37 650.805.227,25 11,83% 3.384.314.120,25 - - SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRDITOS ADICIONAIS) - 119.871.464,30 - - 119.871.464,30 - - Superavit Financeiro - 119.871.464,30 - - 119.871.464,30 - - Reabertura de Crditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a At o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORAMENTRIAS 101.780.000,00 102.180.000,00 20.285.400,68 19,85% 90.490.324,83 88,56% 11.689.675,17 RECEITAS DE CONTRIBUIES 90.100.000,00 90.500.000,00 17.535.500,68 19,38% 82.904.289,86 91,61% 7.595.710,14 Contribuies Previdencirias do Regime Prprio 90.100.000,00 90.500.000,00 17.535.500,68 19,38% 82.904.289,86 91,61% 7.595.710,14 Contribuies Patronais - Ativo Civil 90.100.000,00 90.500.000,00 17.535.500,68 19,38% 82.904.289,86 91,61% 7.595.710,14 RECEITAS DE SERVIOS 11.680.000,00 11.680.000,00 2.749.900,00 23,54% 7.586.034,97 64,95% 4.093.965,03 Servios de Processamento de Dados 8.500.000,00 8.500.000,00 749.900,00 8,82% 4.586.034,97 53,95% 3.913.965,03 Servios de Processamento de Dados 8.500.000,00 8.500.000,00 749.900,00 8,82% 4.586.034,97 53,95% 3.913.965,03 Servios Administrativos 3.180.000,00 3.180.000,00 2.000.000,00 62,89% 3.000.000,00 94,34% 180.000,00 Outros Servios Administrativos 3.180.000,00 3.180.000,00 2.000.000,00 62,89% 3.000.000,00 94,34% 180.000,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > <13:41hs > ANEXO 1b - BALANO ORAMENTRIO DESPESAS. 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alneas 'a' e 'b' do inciso II e 1) R$ DESPESAS DOTAO INICIAL (d) CRDITOS ADICIONAIS (e) DOTAO ATUALIZADA (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre (g) % (g/f) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII) 5.212.220.000,00 302.269.479,67 5.514.489.479,67 358.957.006,79 3.690.590.193,54 678.399.909,90 3.040.254.808,80 55,13% 2.474.234.670,87 DESPESAS CORRENTES 3.219.174.749,00 277.360.398,59 3.496.535.147,59 310.709.319,84 3.061.502.714,34 604.035.181,02 2.654.560.797,42 75,92% 841.974.350,17 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.664.914.500,00 (23.360.258,17) 1.641.554.241,83 175.792.665,06 1.411.945.054,15 308.503.806,74 1.362.465.896,43 83,00% 279.088.345,40 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 61.695.000,00 (25.132.508,76) 36.562.491,24 (36.173,59) 36.394.317,65 6.227.570,92 29.344.670,02 80,26% 7.217.821,22 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.492.565.249,00 325.853.165,52 1.818.418.414,52 134.952.828,37 1.613.163.342,54 289.303.803,36 1.262.750.230,97 69,44% 555.668.183,55 DESPESAS DE CAPITAL 1.811.033.251,00 24.909.081,08 1.835.942.332,08 48.247.686,95 629.087.479,20 74.364.728,88 385.694.011,38 21,01% 1.450.248.320,70 INVESTIMENTOS 1.724.813.690,00 47.335.165,42 1.772.148.855,42 48.529.692,74 567.701.423,20 66.064.305,33 339.532.494,69 19,16% 1.432.616.360,73 INVERSES FINANCEIRAS 100.161,00 354.009,27 454.170,27 - 150.000,00 - 75.000,00 0,00% 379.170,27 AMORTIZAO DA DVIDA 86.119.400,00 (22.780.093,61) 63.339.306,39 (282.005,79) 61.236.056,00 8.300.423,55 46.086.516,69 72,76% 17.252.789,70 "], [712,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",4,"RESERVA DE CONTINGNCIA 19.000.000,00 - 19.000.000,00 - - - - 0,00% 19.000.000,00 RESERVA DO RPPS 163.012.000,00 - 163.012.000,00 - - - - 0,00% 163.012.000,00 DESPESAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (IX) 101.780.000,00 2.920.440,00 104.700.440,00 14.924.835,31 97.656.376,92 21.741.663,56 94.813.641,23 90,56% 9.886.798,77 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.314.000.000,00 305.189.919,67 5.619.189.919,67 373.881.842,10 3.788.246.570,46 700.141.573,46 3.135.068.450,03 55,79% 2.484.121.469,64 AMORTIZAO DA DVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - 0,00% - Amortizao da Dvida Interna - - - - - - - 0,00% - Dvida Mobiliria - - - - - - - 0,00% - Outras Dvidas - - - - - - - 0,00% - Amortizao da Dvida Externa - - - - - - - 0,00% - Dvida Mobiliria - - - - - - - 0,00% - Outras Dvidas - - - - - - - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.314.000.000,00 305.189.919,67 5.619.189.919,67 373.881.842,10 3.788.246.570,46 700.141.573,46 3.135.068.450,03 55,79% 2.484.121.469,64 SUPERVIT(XIII) - - - - - - 249.245.670,22 0,00% TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.314.000.000,00 305.189.919,67 5.619.189.919,67 373.881.842,10 3.788.246.570,46 700.141.573,46 3.384.314.120,25 60,23% DESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS DOTAO INICIAL (d) CRDITOS ADICIONAIS (e) DOTAO ATUALIZADA (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre (g) % (g/f) DESPESAS CORRENTES 101.780.000,00 2.920.440,00 104.700.440,00 14.924.835,31 97.656.376,92 21.741.663,56 94.813.641,23 90,56% 9.886.798,77 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.100.000,00 2.120.000,00 92.220.000,00 14.924.835,31 90.356.336,92 19.117.013,56 89.888.551,23 97,47% JUROS E ENCARGOS DA DVIDA - - - - - - - 0,00% - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.680.000,00 800.440,00 12.480.440,00 7.300.040,00 2.624.650,00 4.925.090,00 39,46% DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - 0,00% - INVESTIMENTOS - - - - - - - 0,00% - INVERSES FINANCEIRAS - - - - - - - 0,00% - AMORTIZAO DA DVIDA - - - - - - - 0,00% "], [713,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",5," - TOTAL 101.780.000,00 2.920.440,00 104.700.440,00 14.924.835,31 97.656.376,92 21.741.663,56 94.813.641,23 90,56% 9.886.798,77 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > < 10:37hs > ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUAO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO 2RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alnea 'c') R$ CDIGO FUNO/SUBFUNO DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) No Bimestre At o Bimestre No Bimestre At o Bimestre (b) % (b/total b) % (b/a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTARIAS (I) 5.212.220.000,00 5.514.489.479,67 358.957.006,79 3.690.590.193,54 678.399.909,90 3.040.254.808,80 96,98% 55,13% 2.474.234.670,87 00001 Legislativa 119.600.000,00 119.884.259,23 11.266.071,18 110.698.588,94 18.653.658,56 92.793.147,94 2,96% 77,40% 27.091.111,29 01031 Ao Legislativa 100.060.000,00 100.344.259,23 11.261.502,22 92.783.287,87 16.237.408,46 82.087.754,37 2,62% 81,81% 18.256.504,86 01271 Previdncia Bsica 18.610.000,00 18.610.000,00 - 17.390.000,00 2.350.568,91 10.375.470,45 0,33% 55,75% 8.234.529,55 01272 Previdncia do Regime Estatutrio 50.000,00 50.000,00 4.568,96 22.951,07 4.568,96 22.951,07 0,00% 45,90% 27.048,93 01273 Previdncia Complementar 190.000,00 190.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 190.000,00 01331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 690.000,00 690.000,00 - 502.350,00 61.112,23 306.972,05 0,01% 44,49% 383.027,95 00002 Judiciria 220.000,00 209.984,00 13.743,29 132.233,60 39.270,60 106.295,80 0,00% 50,62% 103.688,20 02122 Administrao Geral 220.000,00 209.984,00 13.743,29 132.233,60 39.270,60 106.295,80 0,00% 50,62% 103.688,20 00004 Administrao 569.585.244,00 574.620.123,23 60.570.943,01 438.526.225,58 85.551.398,97 365.847.077,31 11,67% 63,67% 208.773.045,92 04121 Planejamento e Oramento 2.511.000,00 3.188.962,98 1.024.381,43 2.388.873,08 228.879,73 356.857,80 0,01% 11,19% 2.832.105,18 04122 Administrao Geral 287.839.561,00 231.745.786,27 28.693.879,30 175.998.536,61 32.584.442,59 143.350.050,57 4,57% 61,86% 88.395.735,70 04123 Administrao Financeira 39.360.000,00 34.219.834,05 7.790.829,45 37.741.216,79 8.099.733,37 37.146.857,93 1,18% 108,55% (2.927.023,88) 04124 Controle Interno 4.602.000,00 5.068.023,00 1.353.594,82 5.563.751,40 1.395.712,82 5.563.429,40 0,18% 109,78% (495.406,40) 04126 Tecnologia da Informao 19.557.499,00 31.060.081,44 3.064.242,48 28.074.388,05 6.012.241,09 21.709.622,48 0,69% 69,90% 9.350.458,96 04128 Formao de Recursos Humanos 730.000,00 885.629,90 104.735,51 242.105,85 15.799,01 52.630,35 0,00% 5,94% 832.999,55 04129 Administrao de Receitas 27.506.000,00 24.993.218,56 (812,81) 3.512.730,21 1.913.164,70 2.594.525,62 0,08% 10,38% 22.398.692,94 04131 Comunicao Social 17.673.000,00 40.687.585,67 1.128.797,57 31.353.611,52 7.372.686,72 27.593.372,89 0,88% 67,82% 13.094.212,78 04061 Ao Judiciria 36.958.840,00 40.258.840,00 5.530.828,84 20.929.322,78 5.490.338,11 20.841.031,42 0,66% 51,77% 19.417.808,58 04271 Previdncia Bsica 57.339.500,00 64.082.334,28 8.038.700,12 57.056.551,35 11.060.554,60 48.462.107,50 1,55% 75,62% 15.620.226,78 04272 Previdncia do Regime Estatutrio 5.001.000,00 1.826.000,00 293.582,81 1.488.349,89 293.407,67 1.488.349,89 0,05% 81,51% 337.650,11 04331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 58.015.844,00 73.489.134,00 2.753.350,69 68.617.882,74 10.346.999,63 52.567.893,98 1,68% 71,53% 20.921.240,02 04334 Fomento ao Trabalho 4.980.000,00 19.816.676,94 173.734,70 2.247.515,48 95.740,83 922.077,65 0,03% 4,65% 18.894.599,29 04422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 42.000,00 498.514,44 24.300,00 24.300,00 - - 0,00% 0,00% 498.514,44 04695 Turismo 7.469.000,00 2.799.501,70 596.798,10 3.287.089,83 641.698,10 3.198.269,83 0,10% 114,24% (398.768,13) 00008 Assistncia Social 59.385.000,00 61.322.167,74 4.724.302,79 43.732.497,74 7.713.675,52 35.465.883,07 1,13% 57,84% 25.856.284,67 08243 Assistncia Criana e ao Adolescente 2.601.000,00 3.823.000,00 1.131.410,21 2.860.997,1"], [714,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",6,"6 1.176.406,88 2.688.099,61 0,09% 70,31% 1.134.900,39 08244 Assistncia Comunitria 39.357.000,00 46.617.410,50 2.863.662,19 33.868.764,78 5.457.269,63 26.234.296,30 0,84% 56,28% 20.383.114,20 08122 Administrao Geral 14.085.000,00 10.215.757,24 719.691,39 6.978.258,46 1.078.711,01 6.527.260,82 0,21% 63,89% 3.688.496,42 08128 Formao de Recursos Humanos 100.000,00 12.000,00 1.564,00 2.866,00 1.288,00 2.590,00 0,00% 21,58% 9.410,00 08334 Fomento ao Trabalho 3.242.000,00 654.000,00 7.975,00 21.611,34 - 13.636,34 0,00% 2,09% 640.363,66 00009 Previdncia Social 316.298.700,00 316.698.700,00 (54.750.290,79) 253.273.139,40 58.529.156,56 251.465.452,39 8,02% 79,40% 65.233.247,61 09271 Previdncia Bsica 250.000,00 250.000,00 27.841,33 149.181,22 27.841,33 135.689,52 0,00% 54,28% 114.310,48 09272 Previdncia do Regime Estatutrio 315.978.700,00 316.378.700,00 (54.778.132,12) 253.107.958,18 58.499.864,46 251.317.250,05 8,02% 79,44% 65.061.449,95 09331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 70.000,00 70.000,00 - 16.000,00 1.450,77 12.512,82 0,00% 17,88% 57.487,18 00010 Sade 958.497.300,00 1.049.698.754,27 116.873.641,14 814.866.052,71 169.278.843,70 655.801.261,34 20,92% 62,48% 393.897.492,93 10301 Ateno Bsica 577.166.035,00 646.964.426,69 74.437.711,52 456.653.480,31 96.269.904,55 383.142.845,32 12,22% 59,22% 263.821.581,37 10302 Assistncia Hospitalar e Ambulatorial 180.709.530,00 180.982.030,00 12.923.376,88 172.759.809,55 29.881.416,38 140.650.920,44 4,49% 77,72% 40.331.109,56 10303 Suporte Profiltico e Teraputico 32.403.663,00 43.376.139,42 10.377.662,72 42.752.280,26 9.942.732,54 29.687.702,08 0,95% 68,44% 13.688.437,34 10304 Vigilncia Sanitria 11.312.190,00 10.351.790,00 930.866,16 7.008.225,82 727.082,71 3.989.595,43 0,13% 38,54% 6.362.194,57 10305 Vigilncia Epidemiolgica 8.114.704,00 6.911.226,52 477.486,08 5.584.863,98 699.538,28 4.165.542,10 0,13% 60,27% 2.745.684,42 10122 Administrao Geral 127.249.651,00 147.630.171,92 17.019.069,79 120.019.773,59 30.391.861,63 85.479.491,59 2,73% 57,90% 62.150.680,33 10125 Normatizao e Fiscalizao 1.180.900,00 1.482.420,72 23.470,20 696.789,95 56.192,28 600.327,80 0,02% 40,50% 882.092,92 10128 Formao de Recursos Humanos 8.604.377,00 245.299,00 5.684,47 143.227,27 1.958,13 132.406,27 0,00% 53,98% 112.892,73 10271 Previdncia Bsica 5.001.000,00 5.000.000,00 678.313,32 2.542.351,98 678.313,32 2.542.351,98 0,08% 50,85% 2.457.648,02 10331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 6.755.250,00 6.755.250,00 - 6.705.250,00 629.843,88 5.410.078,33 0,17% 80,09% 1.345.171,67 00012 Educao 693.549.500,00 774.677.811,11 115.070.558,79 633.733.590,38 147.219.601,65 563.685.714,27 17,98% 72,76% 210.992.096,84 12361 Ensino Fundamental 584.446.500,00 617.732.220,26 96.097.746,82 501.125.257,56 115.864.745,88 437.462.179,13 13,95% 70,82% 180.270.041,13 12363 Ensino Profissional 19.226.000,00 15.164.060,00 2.220.630,58 10.661.039,10 2.218.329,19 10.654.803,71 0,34% 70,26% 4.509.256,29 12365 Educao Infantil 38.200.000,00 79.182.683,15 11.643.291,58 66.689.764,85 15.475.402,82 60.609.621,66 1,93% 76,54% 18.573.061,49 12367 Educao Especial 4.180.000,00 1.639.178,00 - 1.569.203,20 1.274.464,10 1.274.464,10 0,04% 77,75% 364.713,90 12306 Alimentao e Nutrio 47.497.000,00 60.959.669,70 5.108.889,81 53.688.325,67 12.386.659,66 53.684.645,67 1,71% 88,07% 7.275.024,03 00013 Cultura 105.316.000,00 117.089.689,96 3.226.383,01 100.751.361,52 9.053.646,27 86.069.179,02 2,75% 73,51% 31.020.510,94 13391 Patrimnio Histrico, Artstico e 7.331.000,00 7.447.897,42 59.003,94 3.654.851,59 918.683,41 1.812.692,55 0,06% 24,34% 5.635.204,87 13392 Difuso Cultural 72.983.000,00 89.923.587,87 2.564.421,12 83.303.884,52 5.998.773,96 73.301.146,61 2,34% 81,51% 16.622.441,26 13122 Administrao Geral 15.402.000,00 15.347.704,67 108.777,87 12.187.486,07 1.976.958,40 9.859.669,02 0,31% 64,24% 5.488.035,65 13695 Turismo 9.600.000,00 4.370.500,00 494.180,08 1.605.139,34 159.230,50 1.095.670,84 0,03% 25,07% 3.274.829,16 00014 Direitos da Cidadania 19.791.000,00 24.274.901,21 3.268.861,42 14.180.804,37 4.039.051,33 1"], [715,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",7,"3.090.383,74 0,42% 53,93% 11.184.517,47 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.485.000,00 23.716.165,41 3.195.289,25 13.755.810,21 3.987.308,86 12.837.836,81 0,41% 54,13% 10.878.328,60 14122 Administrao Geral 306.000,00 558.735,80 73.572,17 424.994,16 51.742,47 252.546,93 0,01% 45,20% 306.188,87 00015 Urbanismo 1.713.523.600,00 1.751.892.552,82 72.024.311,13 862.759.670,66 119.523.242,65 729.026.105,47 23,25% 41,61% 1.022.866.447,35 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.048.162.479,00 993.465.634,10 24.974.764,93 300.087.098,37 31.030.738,33 227.916.269,20 7,27% 22,94% 765.549.364,90 15452 Servios Urbanos 444.036.343,00 496.002.666,38 19.274.748,76 347.784.638,70 48.159.313,56 315.787.558,81 10,07% 63,67% 180.215.107,57 15453 Transportes Coletivos Urbanos 33.849.000,00 49.142.584,00 683.250,81 45.945.244,67 6.442.665,94 27.193.895,62 0,87% 55,34% 21.948.688,38 15122 Administrao Geral 154.490.447,00 192.857.481,82 27.089.250,62 166.224.970,74 33.112.208,23 157.004.092,48 5,01% 81,41% 35.853.389,34 15391 Patrimnio Histrico, Artstico e Arqueologico 100.000,00 10.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.000,00 15695 Turismo 32.885.331,00 20.414.186,52 2.296,01 2.717.718,18 778.316,59 1.124.289,36 0,04% 5,51% 19.289.897,16 00016 Habitao 31.831.000,00 22.494.837,48 943.754,84 10.965.786,97 1.285.043,30 7.871.569,03 0,25% 34,99% 14.623.268,45 16482 Habitao Urbana 31.031.000,00 21.659.269,75 919.066,49 10.257.621,86 1.121.513,39 7.405.704,14 0,24% 34,19% 14.253.565,61 16122 Administrao Geral 800.000,00 835.567,73 24.688,35 708.165,11 163.529,91 465.864,89 0,01% 55,75% 369.702,84 00017 Saneamento 197.494.556,00 291.292.796,71 16.663.259,23 230.710.146,12 27.822.258,26 100.255.532,42 3,20% 34,42% 191.037.264,29 17512 Saneamento Bsico Urbano 195.470.452,00 288.963.717,71 16.529.690,52 228.863.578,44 27.588.327,93 98.947.648,03 3,16% 34,24% 190.016.069,68 17122 Administrao Geral 2.024.104,00 2.329.079,00 133.568,71 1.846.567,68 233.930,33 1.307.884,39 0,04% 56,15% 1.021.194,61 00018 Gesto Ambiental 35.363.000,00 30.126.962,35 1.572.115,21 22.627.110,57 3.478.660,83 18.090.927,02 0,58% 60,05% 12.036.035,33 18541 Preservao e Conservao Ambiental 33.079.000,00 25.691.557,23 1.352.498,04 19.007.849,49 2.831.422,16 16.037.545,91 0,51% 62,42% 9.654.011,32 18122 Administrao Geral 2.284.000,00 4.435.405,12 219.617,17 3.619.261,08 647.238,67 2.053.381,11 0,07% 46,30% 2.382.024,01 00019 Ciencia e Tecnologia 14.212.000,00 9.080.072,25 602.781,91 5.319.898,93 618.463,29 3.578.608,34 0,11% 39,41% 5.501.463,91 19573 Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 7.790.000,00 5.258.813,93 93.880,00 1.987.354,55 247.510,93 1.685.653,45 0,05% 32,05% 3.573.160,48 19122 Administrao Geral 6.422.000,00 3.821.258,32 508.901,91 3.332.544,38 370.952,36 1.892.954,89 0,06% 49,54% 1.928.303,43 00023 Comrcios e Servios 62.235.000,00 71.998.586,76 5.306.878,36 62.341.722,43 12.333.034,17 48.546.847,06 1,55% 67,43% 23.451.739,70 23691 Promoo Comercial 10.644.000,00 15.341.769,77 862.825,41 12.942.388,34 2.875.824,03 8.204.789,66 0,26% 53,48% 7.136.980,11 23692 Comercializao 6.060.000,00 2.155.243,02 35.250,00 348.365,52 31.640,00 179.177,05 0,01% 8,31% 1.976.065,97 23122 Administrao Geral 9.031.000,00 9.132.365,97 (2.450,33) 8.563.827,00 1.287.482,13 6.318.274,82 0,20% 69,19% 2.814.091,15 23695 Turismo 36.500.000,00 45.369.208,00 4.411.253,28 40.487.141,57 8.138.088,01 33.844.605,53 1,08% 74,60% 11.524.602,47 00027 Desporto e Lazer 35.234.700,00 42.035.968,58 2.218.390,00 12.333.986,42 2.523.821,77 10.245.777,91 0,33% 24,37% 31.790.190,67 27812 Desporto Comunitrio 28.143.000,00 29.492.121,00 2.181.347,38 5.384.147,06 2.029.248,80 4.795.549,63 0,15% 16,26% 24.696.571,37 27122 Administrao Geral 7.091.700,00 12.543.847,58 37.042,62 6.949.839,36 494.572,97 5.450.228,28 0,17% 43,45% 7.093.619,30 00028 Encargos Especiais 98.071.400,00 75.079.311,97 (638.697,73) 73.637.377,20 10.737.082,47 58.315.046,67 1,86% 77,67% 16.764.265,30 28843 Servio da Dvida Interna 92.380.000,00 69.387.911,97 (638.697,73) 67.945.977,20 10.737.082,47 56.015.644,68 1,79% 80,73% 13.372.267,29 28844 Servio da Dvida Externa 5.691.400,"], [716,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",8,"00 5.691.400,00 - 5.691.400,00 - 2.299.401,99 0,07% 40,40% 3.391.998,01 00099 Reservas 182.012.000,00 182.012.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 182.012.000,00 99997 Reserva do Regime Prprio de Previdencia do Servidor 163.012.000,00 163.012.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 163.012.000,00 99999 Reserva de Contingncia 19.000.000,00 19.000.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 19.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORAMENTARIAS (II) 101.780.000,00 104.700.440,00 14.924.835,31 97.656.376,92 21.741.663,56 94.813.641,23 3,02% 90,56% 9.886.798,77 00001 Legislativa 400.000,00 400.000,00 - 351.000,00 44.759,41 222.901,06 0,01% 55,73% 177.098,94 01272 Previdncia do Regime Estatutrio 400.000,00 400.000,00 - 351.000,00 44.759,41 222.901,06 0,01% 55,73% 177.098,94 00004 Administrao 22.879.500,00 23.855.500,00 784.118,40 20.398.073,58 4.931.537,24 20.058.386,83 0,64% 84,08% 3.797.113,17 04122 Administrao Geral 3.180.000,00 3.180.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.180.000,00 04272 Previdncia do Regime Estatutrio 19.699.500,00 20.675.500,00 784.118,40 20.398.073,58 4.931.537,24 20.058.386,83 0,64% 97,02% 617.113,17 00009 Previdncia Social 500,00 500,00 - - - - 0,00% 0,00% 500,00 09272 Previdncia do Regime Estatutrio 500,00 500,00 - - - - 0,00% 0,00% 500,00 00010 Sade 37.500.000,00 39.444.440,00 7.107.363,65 39.443.402,87 7.107.363,65 37.443.402,87 1,19% 94,93% 2.001.037,13 10122 Administrao Geral 3.500.000,00 4.300.440,00 4.300.440,00 - 2.300.440,00 0,07% 53,49% 2.000.000,00 10272 Previdncia do Regime Estatutrio 34.000.000,00 35.144.000,00 7.107.363,65 35.142.962,87 7.107.363,65 35.142.962,87 1,12% 100,00% 1.037,13 00012 Educao 41.000.000,00 41.000.000,00 7.033.353,26 37.463.900,47 9.658.003,26 37.088.950,47 1,18% 90,46% 3.911.049,53 12361 Ensino Fundamental 41.000.000,00 41.000.000,00 7.033.353,26 37.463.900,47 9.658.003,26 37.088.950,47 1,18% 90,46% 3.911.049,53 TOTAL (III)=(I+II) 5.314.000.000,00 5.619.189.919,67 373.881.842,10 3.788.246.570,46 700.141.573,46 3.135.068.450,03 100,00% 55,79% 2.484.121.469,64 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > <14:29hs > ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA. 3RREO-Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ ESPECIFICAO EVOLUO DA RECEITA REALIZADA NOS LTIMOS 12 MESES nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 RECEITAS CORRENTES (I) 276.659.756,67 341.078.099,87 308.793.412,20 425.519.245,64 327.658.003,15 401.397.865,87 339.033.868,47 Receita Tributria 93.764.664,94 85.969.522,32 102.855.738,01 214.810.479,97 99.400.272,93 102.437.062,16 102.545.975,49 IPTU 15.373.324,36 4.251.468,39 16.261.129,82 102.542.655,35 19.629.997,32 19.280.698,41 18.802.329,37 ISS 56.130.381,55 60.074.721,19 64.783.013,08 52.996.613,98 57.376.767,42 58.560.725,92 60.000.621,08 ITBI 8.713.545,92 6.939.008,75 6.721.833,95 7.048.746,91 6.405.727,91 8.714.994,04 9.019.622,06 IRRF 6.177.547,27 10.725.176,94 6.697.251,32 5.819.002,52 6.764.826,50 7.006.685,25 6.501.561,23 Outras Receitas Tributrias 7.369.865,84 3.979.147,05 8.392.509,84 46.403.461,21 9.222.953,78 8.873.958,54 8.221.841,75 Receita de Contribuies 10.810.768,10 31.631.474,88 7.602.323,90 8.461.229,51 11.192.973,87 11.808.248,93 12.020.963,92 Receita Patrimonial 4.732.692,79 12.650.161,90 3.634.668,24 5.342.441,88 4.946.509,76 24.650.799,96 3.786.924,95 Receita de Servios 1.973.112,13 2.435.116,74 1.669.032,12 1.968.899,90 1.974.878,63 1.858.606,85 1.869.545,34 Transferncias Correntes 157.873.314,05 195.013.038,56 186.831.404,61 170.929.828,79 201.444.850,86 244.863.603,80 200.412.586,46 Cota-Parte do FPM 34.060.734,66 51.384.623,61 42.790.662,24 45.694.168,61 27.105.555,24 30.936.427,63 41.226.593,54 Cota "], [717,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",9,"Parte do ICMS 70.003.401,30 83.291.018,87 70.808.817,69 65.514.618,66 63.296.981,31 64.705.508,58 64.002.811,19 Cota-Parte do IPVA 1.812.511,63 1.385.024,09 13.586.921,45 12.997.080,62 54.133.167,77 32.816.395,71 21.937.539,04 Cota -Parte do ITR 1.041,95 112,73 20,36 12,77 22,62 - 20,00 Transferncias da LC 87/1996 166.469,77 166.469,77 159.551,50 159.551,50 - 159.551,50 159.551,50 Transferncias da LC 61/1989 - - - - - - - Transferncias do FUNDEB 18.918.208,76 21.039.493,71 21.023.363,08 22.490.736,43 18.326.556,22 17.725.417,36 18.797.397,62 Outras Transferncias Correntes 32.910.945,98 37.746.295,78 38.462.068,29 24.073.660,20 38.582.567,70 98.520.303,02 54.288.673,57 Outras Receitas Correntes 7.505.204,66 13.378.785,47 6.200.245,32 24.006.365,59 8.698.517,10 15.779.544,17 18.397.872,31 DEDUES(II) 28.223.164,46 50.376.067,44 25.654.864,47 36.834.010,79 35.971.731,07 33.016.687,18 36.584.707,19 Contribuio do Servidor para o Plano de Previdncia 6.971.837,01 26.340.347,83 154.693,72 6.667.595,97 7.046.561,38 7.271.198,06 8.138.930,81 Compensao Financeira entre Regimes Previdencirios - - - 5.274.533,18 - - 2.959.740,47 Deduo de Receita para Formao do FUNDEB 21.251.327,45 24.035.719,61 25.500.170,75 24.891.881,64 28.925.169,69 25.745.489,12 25.486.035,91 RECEITA CORRENTE LQUIDA (III)=(I-II) 248.436.592,21 290.702.032,43 283.138.547,73 388.685.234,85 291.686.272,08 368.381.178,69 302.449.161,28 ESPECIFICAO EVOLUO DA RECEITA REALIZADA NOS LTIMOS 12 MESES TOTAL (LTIMOS 12 MESES) PREVISO ATUALIZADA 2014 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 RECEITAS CORRENTES (I) 286.509.019,62 331.576.631,11 306.719.659,23 320.615.383,41 284.978.372,42 3.950.539.317,66 4.186.130.499,37 Receita Tributria 106.356.552,66 101.681.234,75 111.684.977,08 106.952.151,77 102.335.940,72 1.330.794.572,80 1.383.696.199,37 IPTU 18.643.301,45 19.265.122,46 16.949.934,08 18.217.086,09 17.334.745,47 286.551.792,57 297.600.000,00 ISS 61.490.089,55 56.717.695,55 60.536.153,96 58.833.165,51 59.069.189,00 706.569.137,79 738.183.999,37 ITBI 11.777.478,37 9.904.682,87 9.191.992,18 13.002.518,60 10.024.500,96 107.464.652,52 113.091.000,00 IRRF 6.429.903,00 6.866.773,59 6.615.653,23 7.692.859,31 7.002.704,09 84.299.944,25 88.452.000,00 Outras Receitas Tributrias 8.015.780,29 8.926.960,28 18.391.243,63 9.206.522,26 8.904.801,20 145.909.045,67 146.369.200,00 Receita de Contribuies 15.824.795,53 11.891.792,62 13.668.303,15 14.356.391,15 13.207.722,60 162.476.988,16 145.219.000,00 Receita Patrimonial 3.711.502,05 32.086.811,34 10.685.387,76 25.985.027,60 3.589.816,21 135.802.744,44 181.136.000,00 Receita de Servios 2.437.489,05 2.102.037,81 2.009.745,69 2.048.443,49 2.445.846,03 24.792.753,78 25.279.000,00 Transferncias Correntes 145.239.720,22 171.029.371,92 156.581.105,46 155.633.600,65 150.049.201,15 2.135.901.626,53 2.308.006.500,00 Cota-Parte do FPM 30.917.284,08 26.554.035,20 32.258.634,93 28.277.390,70 26.725.046,22 417.931.156,66 428.840.000,00 Cota Parte do ICMS 55.814.961,01 79.444.438,39 62.808.978,84 73.291.176,89 66.494.806,95 819.477.519,68 857.250.000,00 Cota-Parte do IPVA 7.510.937,14 6.735.309,63 4.972.281,46 4.358.163,42 3.183.211,25 165.428.543,21 168.400.000,00 Cota -Parte do ITR - - - - - 1.230,43 7.500,00 Transferncias da LC 87/1996 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 159.551,50 1.768.903,04 2.173.000,00 Transferncias da LC 61/1989 - - - - - - - Transferncias do FUNDEB 16.502.916,89 17.476.842,27 17.610.991,57 16.755.695,67 16.962.706,22 223.630.325,80 244.824.000,00 "], [718,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",10," Outras Transferncias Correntes 34.334.069,60 40.659.194,93 38.770.667,16 32.791.622,47 36.523.879,01 507.663.947,71 606.512.000,00 Outras Receitas Correntes 12.938.960,11 12.785.382,67 12.090.140,09 15.639.768,75 13.349.845,71 160.770.631,95 142.793.800,00 DEDUES(II) 29.974.070,66 30.815.772,63 29.735.459,19 30.176.604,31 28.043.549,15 395.406.688,54 377.948.500,00 Contribuio do Servidor para o Plano de Previdncia 10.277.195,38 7.350.126,37 8.831.315,47 8.078.381,21 8.335.951,94 105.464.135,15 82.679.000,00 Compensao Financeira entre Regimes Previdencirios 793.971,03 845.120,26 863.058,63 858.963,63 371.600,16 11.966.987,36 7.210.000,00 Deduo de Receita para Formao do FUNDEB 18.902.904,25 22.620.526,00 20.041.085,09 21.239.259,47 19.335.997,05 277.975.566,03 288.059.500,00 RECEITA CORRENTE LQUIDA (III)=(I-II) 256.534.948,96 300.760.858,48 276.984.200,04 290.438.779,10 256.934.823,27 3.555.132.629,12 3.808.181.999,37 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 ><10:24 hs > ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIRIO - RECIPREV. 4aRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ PLANO PREVIDENCIRIO RECEITAS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 119.312.000,00 119.312.000,00 31.128.430,05 115.081.568,01 32.228.292,80 RECEITAS CORRENTES 119.312.000,00 119.312.000,00 31.128.430,05 115.081.568,01 32.228.292,80 Receita de Contribuies dos Segurados 40.412.000,00 40.412.000,00 8.939.498,60 39.065.255,08 28.442.300,76 Pessoal Civil 40.412.000,00 40.412.000,00 8.939.498,60 39.065.255,08 28.442.300,76 Ativo 40.412.000,00 40.412.000,00 8.933.331,58 39.039.406,19 28.442.300,76 Inativo - - 2.992,60 11.828,03 - Pensionista - - 3.174,42 14.020,86 - Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - - Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Outras Receitas de Contribuies - - - - - Receita Patrimonial 78.900.000,00 78.900.000,00 22.188.931,45 75.983.809,68 3.785.992,04 Receitas Imobilirias Receitas de Valores Mobilirios 78.900.000,00 78.900.000,00 22.188.931,45 75.983.809,68 3.785.992,04 Outras Receitas Patrimoniais - Receita de Servios Outras Receitas Correntes - - - 32.503,25 - Compensao Previdenciria do RGPS para o RPPS - - - - - Demais Receitas Correntes - - - 32.503,25 - RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Alienao de Bens, Direitos e Ativos - - - - - Amortizao de Emprstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - (-)DEDUES DA RECEITA - - - - - RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 47.000.000,00 47.400.000,00 10.302.915,89 50.786.347,58 33.199.751,39 TOTAL DAS RECEITAS "], [719,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",11,"PREVIDENCIRIAS RPPS - (III) = (I + II) 166.312.000,00 166.712.000,00 41.431.345,94 165.867.915,59 65.428.044,19 DESPESAS DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (IV) 3.300.000,00 3.700.000,00 426.920,74 2.129.749,63 1.846.078,44 ADMINISTRAO 5.000,00 5.000,00 - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - - - Despesas de Capital - - - - - PREVIDNCIA 3.295.000,00 3.695.000,00 426.920,74 2.129.749,63 1.846.078,44 Pessoal Civil 3.295.000,00 3.695.000,00 426.920,74 2.129.749,63 1.846.078,44 Aposentadorias 2.890.000,00 2.597.362,00 274.844,64 1.307.964,50 922.884,98 Penses 405.000,00 1.097.638,00 152.076,10 821.785,13 822.862,46 Outros Benefcios Previdencirios - - - - 100.331,00 Pessoal Militar - - - - - Reformas - - - - - Penses - - - - - Outros Benefcios Previdencirios - - - - - Outras Despesas Previdencirias - - - - - Compensao Previdenciria do RPPS para o RGPS - - - - - Demais Despesas Previdencirias - - - - - DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (V) - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 3.300.000,00 3.700.000,00 426.920,74 2.129.749,63 1.846.078,44 RESULTADO PREVIDENCIRIO (VII) = (III VI) 163.012.000,00 163.012.000,00 41.004.425,20 163.738.165,96 63.581.965,75 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DO SERVIDOR PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - - - Plano Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Insuficincias Financeiras - - - - - Recursos para Formao de Reserva - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - Plano Previdencirio - - - - - Recursos para Cobertura de Dficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Dficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - RESERVA ORAMENTRIA DO RPPS PREVISO ORAMENTRIA VALOR 163.012.000,00 BEN"], [720,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",12,"S E DIREITOS DO RPPS setembro-14 PERIODO DE REFERNCIA 2.014 Exerccio 2013 CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 55.565.967,30 53.742.441,80 52.646.541,39 INVESTIMENTOS 764.545.260,11 744.113.670,81 636.376.228,49 OUTROS BENS E DIREITOS 27.701,00 26.701,00 926,10 RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 RECEITAS CORRENTES (VIII) 47.000.000,00 47.400.000,00 10.302.915,89 50.786.347,58 33.199.751,39 Receita de Contribuies 47.000.000,00 47.400.000,00 10.302.915,89 50.786.347,58 33.199.751,39 Patronal 47.000.000,00 47.400.000,00 10.302.915,89 50.786.347,58 33.199.751,39 Pessoal Civil 47.000.000,00 47.400.000,00 10.302.915,89 50.786.347,58 33.199.751,39 Ativo 47.000.000,00 47.400.000,00 10.302.915,89 50.786.347,58 33.199.751,39 Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - - Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Para Cobertura de Dficit Atuarial - - - - - Em Regime de Dbitos e Parcelamentos - - - - - Receita Patrimonial - - - - - Receita de Servios - - - - - Outras Receitas Correntes - - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienao de Bens - - - - - Amortizao de Emprstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - DEDUES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 47.000.000,00 47.400.000,00 10.302.915,89 50.786.347,58 33.199.751,39 DESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 ADMINISTRAO (XII) - - - - - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS (XIII) = (XII) - - - - - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > <10:45hs > ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO"], [721,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",13," DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO AUTARQUIA/RECIFIN. 4bRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I) 68.150.000,00 68.150.000,00 12.632.655,47 62.295.591,92 49.189.867,68 RECEITAS CORRENTES 68.150.000,00 68.150.000,00 12.632.655,47 62.295.591,92 49.189.867,68 Receita de Contribuies dos Segurados 42.267.000,00 42.267.000,00 7.474.834,55 33.086.695,23 31.790.018,57 Pessoal Civil 42.267.000,00 42.267.000,00 7.474.834,55 33.086.695,23 31.790.018,57 Ativo 34.000.000,00 34.000.000,00 5.823.869,59 25.864.813,76 24.695.084,38 Inativo 6.614.000,00 6.614.000,00 1.391.488,11 6.077.786,67 5.858.033,54 Pensionista 1.653.000,00 1.653.000,00 259.476,85 1.144.094,80 1.236.900,65 Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - - Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Outras Receitas de Contribuies - - - - - Receita Patrimonial 653.000,00 653.000,00 281.480,73 1.261.539,26 557.700,15 Receitas Imobilirias - - - - - Receitas de Valores Mobilirios 653.000,00 653.000,00 281.480,73 1.261.539,26 557.700,15 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Servios 18.020.000,00 18.020.000,00 3.645.776,40 15.970.870,07 12.810.251,49 Outras Receitas Correntes 7.210.000,00 7.210.000,00 1.230.563,79 11.976.487,36 4.031.897,47 Compensao Previdenciria do RGPS para o RPPS 7.210.000,00 7.210.000,00 1.230.563,79 11.966.987,36 4.031.897,47 Demais Receitas Correntes - - - 9.500,00 - RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Alienao de Bens, Direitos e Ativos - - - - - Amortizao de Emprstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - (-)DEDUES DA RECEITA - - - - - RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II) 46.280.000,00 46.280.000,00 9.232.584,79 35.117.942,28 30.646.393,63 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS RPPS - (III) = (I + II) 114.430.000,00 114.430.000,00 21.865.240,26 97.413.534,20 79.836.261,31 DESPESAS DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (IV) 361.838.500,00 359.338.500,00 67.942.021,07 288.435.130,02 239.928.300,71 ADMINISTRAO 51.549.500,00 49.049.500,00 9.935.851,51 39.665.601,54 38.192.671,75 Despesas Correntes 51.549.500,00 48.929.500,00 9.927.427,51 39.585.638,14 38.178.936,85 Despesas de Capital - 120.000,00 8.424,00 79.963,40 13.734,90 PREVIDNCIA 310.289.000,00 310.289.000,00 58.006.169,56 248.769.528,48 201.735.628,96 Pessoal Civil 310.289.000,00 310.289.000,00 58.006.169,56 248.769.528,48 201.735.628,96 Aposentadorias 269.580.500,00 264.275.198,05 48.558.091,80 205.258.087,11 174.162.755,65 Penses 40.695.500,00 44.341.801,95 "], [722,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",14," 9.110.250,06 42.999.528,33 27.339.625,49 Outros Benefcios Previdencirios 13.000,00 1.672.000,00 337.827,70 511.913,04 233.247,82 Pessoal Militar - - - - - Reformas Penses Outros Benefcios Previdencirios Outras Despesas Previdencirias - - - - - Compensao Previdenciria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdencirias DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-ORAMENTRIAS) (V) 3.180.500,00 3.180.500,00 - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 365.019.000,00 362.519.000,00 67.942.021,07 288.435.130,02 239.928.300,71 RESULTADO PREVIDENCIRIO (VII) = (III VI) (250.589.000,00) (248.089.000,00) (46.076.780,81) (191.021.595,82) (160.092.039,40) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DO SERVIDOR PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 250.589.000,00 248.089.000,00 40.612.108,58 167.602.017,48 170.038.726,61 Plano Financeiro 250.589.000,00 248.089.000,00 40.612.108,58 167.602.017,48 170.038.726,61 Recursos para Cobertura de Insuficincias Financeiras 250.589.000,00 248.089.000,00 40.612.108,58 167.602.017,48 170.038.726,61 Recursos para Formao de Reserva - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - Plano Previdencirio - - - - - Recursos para Cobertura de Dficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Dficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - RESERVA ORAMENTRIA DO RPPS PREVISO ORAMENTRIA VALOR - BENS E DIREITOS DO RPPS setembro-14 PERIODO DE REFERNCIA 2.014 Exerccio 2013 CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 27.703.497,48 24.646.384,75 30.996.682,49 INVESTIMENTOS - 16.222,81 5.078.691,51 OUTROS BENS E DIREITOS 3.094.634,31 3.095.634,31 88.481,77 RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 RECEITAS CORRENTES (VIII) 46.280.000,00 46.280.000,00 9.232.584,79 35.117.942,28 30.646.393,63 Receita de Contribuies 43.100.000,00 43.100.000,00 7.232.584,79 32.117.942,28 30.646.393,63 Patronal 43.100.000,00 43.100.000,00 7.232.584,79 32.117.942,28 30.646.393,63 Pessoal Civil 43.100.000,00 43.100.000,00 7.232.584,79 32.117.942,28 30.646.393,63 Ativo 43.100.000,00 43.100.000,00 7.232.584,79 32.117.942,28 30.646.393,63 Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar - - - - - Ativo - - - - - Inativo - - - - - Pensionista - - "], [723,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",15," - - - Para Cobertura de Dficit Atuarial - - - - - Em Regime de Dbitos e Parcelamentos - - - - - Receita Patrimonial - - - - - Receita de Servios 3.180.000,00 3.180.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 - Outras Receitas Correntes - - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienao de Bens - - - - - Amortizao de Emprstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - DEDUES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 46.280.000,00 46.280.000,00 9.232.584,79 35.117.942,28 30.646.393,63 DESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre 2014 At o Bimestre 2013 ADMINISTRAO (XII) 3.180.500,00 3.180.500,00 - - - Despesas Correntes 3.180.500,00 3.180.500,00 - - - Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS INTRA-ORAMENTRIAS (XIII) = (XII) 3.180.500,00 3.180.500,00 - - - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > <10:44hs> ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) R$ DVIDA FISCAL LQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2013 (a) Em 30 de agosto de 2014 ( b) Em 31 de outubro de 2014 ( c) DVIDA CONSOLIDADA (I) 731.035.417,51 784.235.991,41 834.274.749,84 DEDUCES (II) 339.854.131,68 582.366.145,98 541.936.861,15 Disponibilidade de Caixa Bruta 453.200.658,40 551.659.709,18 509.937.120,68 Demais Haveres Financeiros 39.464.145,61 37.956.336,77 38.782.024,63 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatrios) 152.810.672,33 7.249.899,97 6.782.284,16 DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA (III)=(I-II) 391.181.285,83 201.869.845,43 292.337.888,69 RECEITA DE PRIVATIZAES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 250.132.414,70 243.645.104,25 242.581.560,75 DVIDA FISCAL LQUIDA (VI)=(III+IV-V) 141.048.871,13 (41.775.258,82) 49.756.327,94 RESULTADO NOMINAL PERODO DE REFERNCIA No bimestre (c-b) At o bimestre (c-a) VALOR 91.531.586,76 (91.292.543,19) DISCRIMINAO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA (12.303.000,00) REGIME PREVIDENCIRIO DVIDA FISCAL LQUIDA PREVIDENCIRIA SALDO 31 de dezembro de 2013 (a) Em 30 de agosto de 2014 ( b) Em 31 de outubro de 2014 ( c) DVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIRIA(VII) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Demais Dvidas "], [724,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",16," - - - DEDUCES (VIII) 725.634.374,77 816.121.498,58 916.517.218,16 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.643.223,88 78.986.341,30 78.388.826,55 Investimentos 641.454.920,00 736.201.461,32 837.186.765,65 Demais Haveres Financeiros 1.069.877,63 1.111.935,31 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 533.646,74 178.239,35 170.309,35 DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA PREVIDENCIRIA(IX)=(VII-VIII) (338.756.923,37) (429.244.047,18) (529.639.766,76) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DVIDA FISCAL LQUIDA PREVIDENCIRIA (XI)=(IX-X) (338.756.923,37) (429.244.047,18) (529.639.766,76) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIO. 6RREO - Anexo 6 (LRF, Art 53, inciso III) R$ RECEITAS PRIMRIAS PREVISO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre/ 2014 At o Bimestre / 2013 RECEITAS PRIMRIAS CORRENTES (I) 3.759.035.999,37 535.805.056,37 2.985.863.989,78 2.656.315.797,37 Receitas Tributrias 1.383.696.199,37 209.288.058,49 1.151.060.385,54 1.011.815.404,08 IPTU 297.600.000,00 35.551.831,56 266.926.999,82 245.890.220,75 ISS 738.183.999,37 117.902.354,51 590.364.035,05 519.900.920,09 ITBI 113.091.000,00 23.026.985,56 91.812.097,85 70.280.400,72 IRRF 88.452.000,00 14.695.563,40 67.397.220,04 54.804.276,15 Outras receitas Tributrias 146.369.200,00 18.111.323,46 134.560.032,78 120.939.586,37 Receitas de Contribuies 145.219.000,00 27.564.113,75 120.034.745,18 112.708.855,89 Receitas Previdencirias 82.679.000,00 16.414.333,15 72.151.950,31 60.232.319,33 Outras Receitas de Contribuies 62.540.000,00 11.149.780,60 47.882.794,87 52.476.536,56 Receita Patrimonial Lquida 42.101.000,00 361.434,87 4.170.937,38 1.710.667,55 Receita Patrimonial 181.136.000,00 29.574.843,81 118.419.889,75 44.332.775,99 (-)Aplicaes Financeiras 139.035.000,00 29.213.408,94 114.248.952,37 42.622.108,44 Transferncias Correntes 2.019.947.000,00 265.107.545,28 1.550.326.754,95 1.419.412.070,05 FPM 346.803.000,00 44.007.920,13 265.988.638,93 238.838.815,08 ICMS 685.800.000,00 111.828.787,11 532.946.479,64 518.994.756,76 Convnios 106.905.000,00 - 61.032.704,89 3.989.419,27 Outras Transferncias Correntes 880.439.000,00 109.270.838,04 690.358.931,49 657.589.078,94 Demais Receitas Correntes 168.072.800,00 33.483.903,98 160.271.166,73 110.668.799,80 Dvida Ativa 57.799.000,00 11.916.486,11 53.582.104,37 49.270.501,59 Diversas Receitas Correntes 110.273.800,00 21.567.417,87 106.689.062,36 61.398.298,21 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.618.938.920,30 65.501.361,26 193.710.853,27 215.839.100,15 Operaes de Crdito (III) 1.046.950.000,00 40.547.687,19 122.814.531,31 179.382.995,34 Amortizao de Emprstimos (IV) 85.000,00 - - 10.000,00 Receitas de Alienao de Ativos (V) - 73.598,22 445.098,62 - Transferncias de Capital 452.032.456,00 24.880.075,85 70.451.223,34 36.446.104,81 Convnios 414.729.973,00 16.067.800,47 54.337.723,43 19.614.144,23 Outras Transferncias de Capital 37.302.483,00 8.812.275,38 16.113.499,91 16.831.960,58 Outras Receitas de Capital 119.871.464,30 - - - Superavit Financeiro 119.871.464,30 - - - RECEITAS PRIMRIAS DE CAPITAL (VI=II-III-IV-V) 571.903.920,30 24.880.075,85 70.451.223,34 36.446.104,81 RECEITA PRIMRIA TOTAL (VII) =(I+VI) 4.330.939.919,67 560.685.132,22 3.056.315.213,12 2.692.761.902,18 DESPESAS PRIMRIAS DOTAO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre/ 2014 At o Bimestre / 2013 DESPESAS CORRENTES (VI"], [725,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",17,"II) 3.496.535.147,59 604.035.181,02 2.654.560.797,42 2.018.874.094,26 Pessoal e Encargos Sociais 1.641.554.241,83 308.503.806,74 1.362.465.896,43 1.154.538.179,76 Juros e Encargos da Dvida (IX) 36.562.491,24 6.227.570,92 29.344.670,02 25.701.503,38 Outras Despesas Correntes 1.818.418.414,52 289.303.803,36 1.262.750.230,97 838.634.411,12 DESPESAS PRIMRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 3.459.972.656,35 597.807.610,10 2.625.216.127,40 1.993.172.590,88 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.835.942.332,08 74.364.728,88 385.694.011,38 297.123.694,19 Investimentos 1.772.148.855,42 66.064.305,33 339.532.494,69 251.298.087,80 Inverses Financeiras 454.170,27 - 75.000,00 - Concesso de Emprstimos (XII) 444.009,27 - 75.000,00 - Aquisio de Ttulo de Capital j Integralizado (XIII) - - - - Demais Inverses Financeiras 10.161,00 - - - Amortizao da Dvida (XIV) 63.339.306,39 8.300.423,55 46.086.516,69 45.825.606,39 DESPESAS PRIMRIAS DE CAPITAL (XV = XI-XII-XIII-XIV) 1.772.159.016,42 66.064.305,33 339.532.494,69 251.298.087,80 RESERVA DE CONTINGNCIA (XVI) 19.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 163.012.000,00 - - - DESPESA PRIMRIA TOTAL (XVIII = X+XV+ XVI+XVII) 5.414.143.672,77 663.871.915,43 2.964.748.622,09 2.244.470.678,68 RESULTADO PRIMRIO (XIX)=(VII-XVIII) (1.083.203.753,10) (103.186.783,21) 91.566.591,03 448.291.223,50 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - - 119.871.464,30 60.229.708,78 DISCRIMINAO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA (341.571.000,00) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > < 13:41hs > ANEXO 7- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO. 7RREO - Anexo 7 (LRF, Art 53, inciso V) R$ PODER/RGO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Ex Anteriores Em 31 de dezembro de 2013 Em Exercicios Anteriores Em 31 de dezembro de 2013 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORAMENTRIOS) (I) - 151.157.735,79 143.545.816,54 612.603,26 6.999.315,99 - 54.018.852,01 43.230.168,66 42.922.470,59 1.877.545,04 9.218.836,38 PODER EXECUTIVO - 151.064.869,85 143.536.913,54 612.603,26 6.915.353,05 - 51.098.832,22 40.688.829,10 40.381.131,03 1.846.501,32 8.871.199,87 PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 91.672.364,06 85.211.785,69 196.092,88 6.264.485,49 - 21.675.060,23 18.447.977,82 18.346.949,13 1.785.277,84 1.542.833,26 PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA - 59.392.505,79 58.325.127,85 416.510,38 650.867,56 - 29.423.771,99 22.240.851,28 22.034.181,90 61.223,48 7.328.366,61 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - 3.583.748,50 3.578.748,50 - 5.000,00 65.627,54 57.557,73 57.557,73 - 8.069,81 43.01 FUNDO MUN DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FUNDEC - 800,00 800,00 - - - - - - - - 43.02 FUNDO ESPECIAL DE APOIO PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - 41.787,76 40.167,76 - 1.620,00 - 10.666,90 10.666,90 10.666,90 - - 45.01 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - 2.590.230,27 2.581.186,87 8.101,74 941,66 - - - - - - 45.02 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO ARRECADAO TRIBUTRIA - 2.890,00 2.890,00 - - 253.322,29 7.322,29 7.322,29 - 246.000,00 48.01 FUNDO MUNICIPAL DE SADE - 13.422.309,37 13.371.190,68 - 51.118,69 - 22.641.123,99 16.785.429,35 16.701.575,25 - 5.939.548,74 50.02 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - 4.130.995,05 4.056.352,76 60.245,95 14.396,34 - - - - - "], [726,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",18," - 50.06 EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE - 28.260.826,76 27.722.000,35 324.292,75 214.533,66 - - - - - - 50.08 FUNDO MUNICIPAL PREZEIS 101.041,99 101.041,99 - - - - - - - - 53.01 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - 19.248,28 19.248,28 - - - 197.295,61 179.077,55 179.077,55 17.877,96 340,10 53.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - - - - - - 157.000,00 157.000,00 157.000,00 - - 56.01 FUNDO MUN. DE INVEST.EM INFRA URBANA EDUC.SADE MEIO AMBIENTE 956.176,41 956.176,11 0,30 0,00 - - - - - - 59.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - 844.555,39 812.403,49 - 32.151,90 - 583.751,56 239.260,20 239.260,20 - 344.491,36 59.02 INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 20.052,25 20.052,25 - - - 217.403,69 129.415,22 102.738,52 - 114.665,17 59.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - 78.566,18 78.566,18 - - - 28.865,06 2.554,10 2.554,10 - 26.310,96 61.01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE - 497.619,81 354.230,71 - 143.389,10 - 557.899,21 426.717,04 394.046,46 - 163.852,75 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 36.026,93 9.106,68 - 26.920,25 - 8.091,40 - - - 8.091,40 62.01 FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - 429.567,95 314.544,82 5.899,65 109.123,48 - 4.471.674,01 4.179.251,61 4.132.031,61 36.794,08 302.848,32 62.02 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - - - - - - 19.148,00 11.248,00 - - 19.148,00 63.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - 4.950,00 - - 4.950,00 - 155.000,00 5.000,00 - - 155.000,00 64.01 EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE 46.722,48 - - 46.722,48 - - - - - - 64.06 COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - 3.324.758,84 3.306.788,85 17.969,99 - - - - - - - 64.07 COMPANHIA DE SERVIOS URB.DO RECIFE-CSURB - 999.631,57 999.631,57 - - - - - - - - 69.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - - - - - 56.902,73 50.351,29 50.351,29 6.551,44 - PODER LEGISLATIVO - 92.865,94 8.903,00 - 83.962,94 2.920.019,79 2.541.339,56 2.541.339,56 31.043,72 347.636,51 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 92.865,94 8.903,00 - 83.962,94 2.920.019,79 2.541.339,56 2.541.339,56 31.043,72 347.636,51 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORAMENTRIOS) (II) - 1.652.936,54 1.652.936,54 - - - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 1.499.800,00 1.499.800,00 "], [727,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",19," - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA 153.136,54 153.136,54 - - - - - - - - 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES 8.417,29 8.417,29 - - - - 59.02 INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 144.719,25 144.719,25 - - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) - 152.810.672,33 145.198.753,08 612.603,26 6.999.315,99 - 54.018.852,01 43.230.168,66 42.922.470,59 1.877.545,04 9.218.836,38 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <18/11/2014 > ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. 8RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituio) PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre (b) % ( c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.224.414.000,00 1.317.766.999,37 205.859.458,35 1.087.898.012,70 82,56% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 334.059.000,00 339.059.000,00 46.066.864,45 306.800.530,21 90,49% 1.1.1- IPTU 297.600.000,00 297.600.000,00 35.551.831,56 266.926.999,82 89,69% 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.992.000,00 5.992.000,00 871.241,76 4.622.799,87 77,15% 1.1.3- Dvida Ativa do IPTU 19.652.000,00 24.652.000,00 6.579.444,49 22.827.724,94 92,60% 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IPTU 10.815.000,00 10.815.000,00 3.064.346,64 12.423.005,58 114,87% 1.1.5- () Dedues da Receita do IPTU - - - - 0,00% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmisso Inter Vivos ITBI 93.179.000,00 113.179.000,00 23.027.296,55 91.813.506,73 81,12% 1.2.1- ITBI 93.091.000,00 113.091.000,00 23.026.985,56 91.812.097,85 81,18% 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 31.000,00 31.000,00 128,57 631,76 2,04% 1.2.3- Dvida Ativa do ITBI 36.000,00 36.000,00 47,82 206,44 0,57% 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITBI 21.000,00 21.000,00 134,60 570,68 2,72% 1.2.5- () Dedues da Receita do ITBI - - - - 0,00% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza ISS 720.724.000,00 777.076.999,37 122.069.733,95 621.886.755,72 80,03% 1.3.1- ISS 698.184.000,00 738.183.999,37 117.902.354,51 590.364.035,05 79,98% 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 6.592.000,00 6.592.000,00 1.171.842,61 5.803.086,94 88,03% 1.3.3- Dvida Ativa do ISS 6.987.000,00 23.340.000,00 1.881.995,29 18.977.669,34 81,31% 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ISS 8.961.000,00 8.961.000,00 1.113.541,54 6.741.964,39 75,24% 1.3.5- () Dedues da Receita do ISS - - - - 0,00% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 76.452.000,00 88.452.000,00 14.695.563,40 67.397.220,04 76,20% 1.4.1- IRRF 76.452.000,00 88.452.000,00 14.695.563,40 67.397.220,04 76,20% 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 0,00% 1.4.3- Dvida Ativa do IRRF - - - - 0,00% 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF - - - - 0,00% 1.4.5- () Dedues da Receita do IRRF - - - - 0,00% 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, 4, inciso III) - "], [728,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",20," - - - 0,00% 1.5.1- ITR - - - - 0,00% 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 0,00% 1.5.3- Dvida Ativa do ITR - - - - 0,00% 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR - - - - 0,00% 1.5.5- () Dedues da Receita do ITR - - - - 0,00% 2- RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.458.952.500,00 1.458.952.500,00 202.876.284,62 1.163.444.297,40 79,75% 2.1- Cota-Parte FPM 428.840.000,00 428.840.000,00 55.002.436,92 332.485.798,39 77,53% 2.1.1- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea b 428.840.000,00 428.840.000,00 55.002.436,92 332.485.798,39 77,53% 2.1.2- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea d - - - - 0,00% 2.2- Cota-Parte ICMS 857.250.000,00 857.250.000,00 139.785.983,84 666.183.099,51 77,71% 2.3- ICMS-Desonerao L.C. n87/1996 2.173.000,00 2.173.000,00 319.103,00 1.435.963,50 66,08% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportao 2.282.000,00 2.282.000,00 221.415,66 1.102.382,23 48,31% 2.5- Cota-Parte ITR 7.500,00 7.500,00 5.970,53 6.046,28 80,62% 2.6- Cota-Parte IPVA 168.400.000,00 168.400.000,00 7.541.374,67 162.231.007,49 96,34% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 0,00% 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.683.366.500,00 2.776.719.499,37 408.735.742,97 2.251.342.310,10 81,08% RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre (b) % ( c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,00% 5- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DO FNDE 35.290.000,00 35.290.000,00 8.309.723,66 24.330.988,27 68,95% 5.1- Transferncias do Salrio-Educao 13.907.000,00 13.907.000,00 2.166.166,58 10.500.975,70 75,51% 5.2- Outras Transferncias do FNDE 20.643.000,00 20.643.000,00 5.844.941,67 12.610.075,16 61,09% 5.3- Aplicao Financeira dos Recursos do FNDE 740.000,00 740.000,00 298.615,41 1.219.937,41 0,00% 6- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS 3.280.000,00 3.280.000,00 625.728,62 3.993.489,54 121,75% 6.1- Transferncias de Convnios 2.750.000,00 2.750.000,00 - - 0,00% 6.2- Aplicao Financeira dos Recursos de Convnios 530.000,00 530.000,00 625.728,62 3.993.489,54 0,00% 7- RECEITA DE OPERAES DE CRDITO - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - 0,00% 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5+ 6 + 7 + 8) 38.570.000,00 38.570.000,00 8.935.452,28 28.324.477,81 73,44% FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bimestre (b) % ( c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 288.059.500,00 288.059.500,00 40.575.256,52 232.688.518,97 80,78% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) 82.037.000,00 82.037.000,00 11.000.487,32 66.497.159,46 81,06% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) 171.450.000,00 171.450.000,00 27.957.196,73 133.236.619,87 77,71% 10.3- ICMS-Desonerao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) 434.600,00 434.600,00 63.820,60 287.192,70 66,08% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) 456.400,00 456.400,00 44.283,12 220.476,43 48,31% 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB (20% de ((1.5+ 2.5)) 1.500,00 1.500,00 1.194,08 1.209,22 80,61% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2."], [729,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",21,"6) 33.680.000,00 33.680.000,00 1.508.274,67 32.445.861,29 96,34% 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 247.474.000,00 247.474.000,00 35.320.075,84 206.531.648,34 83,46% 11.1- Transferncias de Recursos do FUNDEB 214.402.000,00 214.402.000,00 32.124.089,59 172.947.440,78 80,67% 11.2- Complementao da Unio ao FUNDEB 30.422.000,00 30.422.000,00 3.188.624,60 31.889.304,53 104,82% 11.3- Receita de Aplicao Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.650.000,00 2.650.000,00 7.361,65 1.694.903,03 63,96% 12- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB (11.1 10) (73.657.500,00) (73.657.500,00) (8.451.166,93) (59.741.078,19) 81,11% [SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (13) > 0] = ACRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (13) < 0] = DECRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre (e) % (f) = (e/d)*100 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO 188.000.000,00 188.000.000,00 12.789.331,09 169.802.571,70 90,32% 13.1- Com Educao Infantil 11.000.000,00 200.000,00 - - 0,00% 13.2- Com Ensino Fundamental 177.000.000,00 187.800.000,00 12.789.331,09 169.802.571,70 90,42% 14- OUTRAS DESPESAS 59.474.000,00 67.395.411,94 4.481.451,37 52.257.593,91 77,54% 14.1- Com Educao Infantil 1.000.000,00 19.455.150,17 2.449.769,09 15.150.355,56 77,87% 14.2- Com Ensino Fundamental 58.474.000,00 47.940.261,77 2.031.682,28 37.107.238,35 77,40% 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 247.474.000,00 255.395.411,94 17.270.782,46 222.060.165,61 86,95% DEDUES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 7.921.414,91 18- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 7.921.414,91 19- MNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAO DO MAGISTRIO COM EDUCAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 18) / (11) x 100) % 78,38 CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQENTE VALOR 20 RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2013> QUE NO FORAM UTILIZADOS 7.921.414,91 21 DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 AT O 1 TRIMESTRE DE <2014>2 7.921.414,91 MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AES TPICAS DE MDE PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre At o Bismestre (b) % (c )= (b/a)*100 22- IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% de 3)3 670.841.625,00 694.179.874,84 102.183.935,74 562.835.577,53 81,08% DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre (e) % (f) = (e/d)*100 23- EDUCAO INFANTIL 31.300.000,00 79.182.683,15 15.475.402,82 60.609.621,66 76,54% 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.000.000,00 19.655.150,17 2.449.769,09 15.150.355,56 77,08% 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.300.000,00 59.527.532,98 13.025.633,73 45.459.266,10 76,37% 24- ENSINO FUNDAMENTAL 606.969.500,00 623.543.829,52 123.078.080,11 470.781.399,77 75,50% 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 235.474.000,00 235.740.261,77 14.821.013,37 206.909.810,05 87,77% 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 371.495.500,00 387.803.567,75 108.257.066,74 263.871.589,72 68,04% 25- ENSINO MDIO - - - 0,00% 26- ENSINO SUPERIOR - - - - 0,00% 27- ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 7.226.000,00 9.776.060,00 2.218.110,79 10.150.649,41 0,00% 28- OUTRAS 1.430.000,00 1.606.874,00 1.274.464,10 1.274.464,10 0,00% 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 646.925.500,00 714.109.446,67 142.046.057,82 542.816.134,94 76,01% DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (12) (59.741.078,19) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO 31.889.304,53 32- RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (50 h) 1.694.903,03 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 7.921.414,91 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS "], [730,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",22," - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 486.474,41 37- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (17.748.981,31) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) (37)) 549.140.002,74 39- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 24,39% OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAO INICIAL DOTAO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre At o Bimestre (e) % (f) = (e/d)*100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,00% 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO 13.907.000,00 924.282,00 - 369.530,00 39,98% 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAES DE CRDITO 1.470.000,00 1.470.000,00 - - 0,00% 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 72.247.000,00 99.174.082,44 14.831.547,09 57.588.999,80 58,07% 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 87.624.000,00 101.568.364,44 14.831.547,09 57.958.529,80 57,06% 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 734.549.500,00 815.677.811,11 156.877.604,91 600.774.664,74 73,65% RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO AT O BIMESTRE CANCELADO EM 2014(g) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.954.767,61 486.474,41 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR FUNDEB FUNDEF 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2013> 7.921.414,91 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE 204.836.745,31 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE 214.217.718,57 50- (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT O BIMESTRE 1.694.903,03 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL 235.344,68 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso <17/11/2014 > < 10:58 hs> ANEXO 12 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E DAS DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE 12RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ PREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAO DA APLICAO EM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE INICIAL ATUALIZADA At o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA (I) 1.224.414.000,00 1.317.766.999,37 1.087.898.012,70 82,56 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 297.600.000,00 297.600.000,00 266.926.999,82 89,69 Imposto sobre Transmisso de Bens Intervivos - ITBI 93.091.000,00 113.091.000,00 91.812.097,85 81,18 Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 698.184.000,00 738.183.999,37 590.364.035,05 79,98 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 76.452.000,00 88.452.000,00 67.397.220,04 76,20 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 12.615.000,00 12.615.000,00 10.426.518,57 82,65 Dvida Ativa dos Impostos 26.675.000,00 48.028.000,00 41.805.600,72 87,04 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dvida Ativa 19.797.000,00 19.797.000,00 19.165.540,65 96,81 RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.458.952.500,00 1.458.952.500,00 1.163.444.297,40 79,75 Cota-Parte FPM 428.840.000,00 428.840.000,00 332.485.798,39 77,53 Cota-Parte ITR 7.500,00 7.500,00 6.046,28 80,62 Cota-Parte IPVA 168.400.000,00 168.400.000,00 162.231.007,49 96,34 Cota-Parte ICMS 857.250.000,00 857.250.000,00 "], [731,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",23," 666.183.099,51 77,71 Cota-Parte IPI-Exportao 2.282.000,00 2.282.000,00 1.102.382,23 48,31 Compensaes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferncias Constitucionais 2.173.000,00 2.173.000,00 1.435.963,50 66,08 Desonerao ICMS (LC 87/96) 2.173.000,00 2.173.000,00 1.435.963,50 66,08 Outras - - - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAO DA APLICAO EM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE (III) = I + II 2.683.366.500,00 2.776.719.499,37 2.251.342.310,10 81,08 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SADE PREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA At o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA NICO DE SADE-SUS 463.273.000,00 463.273.000,00 320.130.761,06 69,10 Provenientes da Unio 395.423.000,00 395.423.000,00 304.115.757,52 76,91 Provenientes dos Estados 8.150.000,00 8.150.000,00 8.908.619,49 109,31 Provenientes de Outros Municpios - - - - Outras Receitas do SUS 59.700.000,00 59.700.000,00 7.106.384,05 11,90 TRANSFERNCIAS VOLUNTRIAS - - - - RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO VINCULADAS SADE - - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SADE 8.978.000,00 8.978.000,00 8.309.728,40 92,56 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SADE 472.251.000,00 472.251.000,00 328.440.489,46 69,55 DESPESAS COM SADE DOTAO DOTAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA At o Bimestre % At o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 852.709.121,00 907.958.549,83 809.572.448,73 89,16 660.268.632,99 72,72 Pessoal e Encargos Sociais 418.672.800,00 418.672.800,00 349.409.068,74 83,46 331.559.525,07 79,19 Juros e Encargos da Dvida - - - - - - Outras Despesas Correntes 434.036.321,00 489.285.749,83 460.163.379,99 94,05 328.709.107,92 67,18 DESPESAS DE CAPITAL 143.288.179,00 181.184.644,44 44.737.006,85 24,69 32.976.031,22 18,20 Investimentos 143.278.018,00 181.174.483,44 44.737.006,85 24,69 32.976.031,22 18,20 Inverses Financeiras 10.161,00 10.161,00 - - - - Amortizao da Dvida - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SADE (IV) 995.997.300,00 1.089.143.194,27 854.309.455,58 78,44 693.244.664,21 63,65 DESPESAS COM SADE NO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAO DO PERCENTUAL MNIMO DOTAO DOTAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA At o Bimestre % At o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTNCIA SADE QUE NO ATENDE AO PRINCPIO DE ACESSO UNIVERSAL 17.942.800,00 17.942.800,00 15.271.923,11 1,79 13.967.561,04 2,01 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 508.054.500,00 637.799.050,65 477.744.152,05 55,92 329.393.906,99 47,51 Recursos de Transferncia do Sistema nico de Sade - SUS 403.573.000,00 449.207.242,84 435.131.177,96 50,93 296.819.818,91 "], [732,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",24," 42,82 Recursos de Operaes de Crdito - 51.000.000,00 - - - - Outros Recursos 104.481.500,00 137.591.807,81 42.612.974,09 4,99 32.574.088,08 4,70 OUTRAS AES E SERVIOS NO COMPUTADOS - - - - - - RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO PERCENTUAL MNIMO QUE NO FOI APLICADA EM AES E SERVIOS DE SADE EM EXERCCIOS ANTERIORES3 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM NO COMPUTADAS (V) 525.997.300,00 655.741.850,65 493.016.075,16 57,71 343.361.468,03 49,53 TOTAL DAS DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE (VI) = (IV - V) 470.000.000,00 433.401.343,62 361.293.380,42 42,29 349.883.196,18 50,47 PERCENTUAL DE APLICAO EM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 16,05 VALOR REFERENTE DIFERENA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 23.592.033,91 EXECUO DE RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em <2013> 992.783,74 - 804.671,85 188.111,89 992.783,74 ... - Inscritos em - Inscritos em - Total 992.783,74 - 804.671,85 188.111,89 992.783,74 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, 1 e 2 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exerccio de referncia Saldo Final (No Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2013> - - - ... - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em - - - Total (VIII) - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERCCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exerccio de referncia Saldo Final (No Aplicado) (k) Diferena de limite no cumprido em ... Diferena de limite no cumprido em Diferena de limite no cumprido em Total (IX) - - - DESPESAS COM SADE DOTAO DOTAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (Por Subfuno) INICIAL ATUALIZADA At o Bimestre % At o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100 Ateno Bsica 577.166.035,00 646.964.426,69 456.653.480,31 53,45 383.142.845,32 55,27 Assistncia Hospitalar e Ambulatorial 180.709.530,00 180.982.030,00 172.759.809,55 20,22 140.650.920,44 20,29 Suporte Profiltico e Teraputico 32.403.663,00 43.376.139,42 42.752.280,26 5,00 29.687.702,08 4,28 Vigilncia Sanitria 11.312.190,00 10.351.790,00 7.008.225,82 0,82 3.989.595,43 0,58 Vigilncia Epidemiolgica 8.114.704,00 6.911.226,52 5.584.863,98 0,65 4.165.542,10 0,60 Alimentao e Nutrio - - - - - - Outras Subfunes 186.291.178,00 200.557.581,64 169."], [733,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",25,"550.795,66 19,85 131.608.058,84 18,98 TOTAL 995.997.300,00 1.089.143.194,27 854.309.455,58 100,00 693.244.664,21 100,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanas/GGCM , Data da Emisso < 18/11/2014 ><10:55 hs > ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS SEM MOVIMENTO ANEXO 14 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA. 14LRF, Art 48 - Anexo XVIII R$ BALANO ORAMENTRIO - RECEITAS No Bimestre At o Bimestre Previso Inicial - 5.314.000.000,00 Previso Atualizada - 5.499.318.455,37 Receitas Realizadas 650.805.227,25 3.384.314.120,25 Dficit Oramentrio - - Saldos de Exerccios Anteriores (Utilizados para Crditos Adicionais) - 119.871.464,30 BALANO ORAMENTRIO - DESPESAS No Bimestre At o Bimestre Dotao Inicial - 5.314.000.000,00 Crditos Adicionais - 305.189.919,67 Dotao Atualizada - 5.619.189.919,67 Despesas Empenhadas 373.881.842,10 3.788.246.570,46 Despesas Executadas 700.141.573,46 3.135.068.450,03 Liquidadas 700.141.573,46 3.135.068.450,03 Inscritas em Restos a Pagar No-processados - - Supervit Oramentrio - 249.245.670,22 DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO No Bimestre At o Bimestre Despesas Empenhadas 373.881.842,10 3.788.246.570,46 Despesas Executadas 700.141.573,46 3.135.068.450,03 Liquidadas 700.141.573,46 3.135.068.450,03 Inscritas em Restos a Pagar No-processados - - RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL At o Bimestre Receita Corrente Lquida 3.555.132.629,12 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIA No Bimestre At o Bimestre Regime Geral da Previdncia Social - - Receitas Previdencirias Realizadas(I) - - Despesas Previdencirias Liquidadas(II) - - Resultado Previdencirio (III)=(I-II) - - Regime Prprio de Previdncia dos Servidores - Plano Previdencirio - RECIPREV Receitas Previdencirias Realizadas(IV) 41.431.345,94 165.867.915,59 Despesas Previdencirias Executadas(V) 426.920,74 2.129.749,63 Liquidadas 426.920,74 2.129.749,63 Inscritas em Restos a Pagar No-processados - - Resultado Previdencirio(VI)=(IV-V) 41.004.425,20 163.738.165,96 Regime Prprio de Previdncia dos Servidores - Plano Financeiro - AUTARQUIA/RECIFIN Receitas Previdencirias Realizadas(IV) 21.865.240,26 97.413.534,20 Despesas Previdencirias Executadas(V) 67.942.021,07 288.435.130,02 Liquidadas 67.942.021,07 288.435.130,02 Inscritas em Restos a Pagar No-processados - - Resultado Previdencirio(VI)=(IV-V) (46.076.780,81) (191.021.595,82) "], [734,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","balano",26,"RESULTADOS NOMINAL E PRIMRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado At o Bimestre (b) % em Relao Meta (b/a) Resultado Nominal (12.303.000,00) (91.292.543,19) 742,03% Resultado Primrio (341.571.000,00) 91.566.591,03 -26,81% RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrio Cancelamento At o Bimestre Pagamento At o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 152.810.672,33 612.603,26 145.198.753,08 6.999.315,99 Poder Legislativo 92.865,94 - 8.903,00 83.962,94 Poder Executivo 152.717.806,39 612.603,26 145.189.850,08 6.915.353,05 Administrao Direta 93.172.164,06 196.092,88 86.711.585,69 6.264.485,49 Administrao Indireta 59.545.642,33 416.510,38 58.478.264,39 650.867,56 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS 54.018.852,01 1.877.545,04 42.922.470,59 9.218.836,38 Poder Legislativo 2.920.019,79 31.043,72 2.541.339,56 347.636,51 Poder Executivo 51.098.832,22 1.846.501,32 40.381.131,03 8.871.199,87 Administrao Direta 21.675.060,23 1.785.277,84 18.346.949,13 1.542.833,26 Administrao Indireta 29.423.771,99 61.223,48 22.034.181,90 7.328.366,61 TOTAL 206.829.524,34 2.490.148,30 188.121.223,67 16.218.152,37 DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE Valor Apurado At o Bimestre Limites Constitucionais Anuais %Mnimo a Aplicar no Exerccio % Aplicado At o Bimestre Mnimo Anual de <25%> das Receitas dos Impostos na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino 549.140.002,74 <25%> 24,39% Liquidadas 549.140.002,74 Inscritas em Restos a Pagar No-processados - - 0,00% Mnimo Anual de <60%> do FUNDEB na Remuneraao com Ensino Fundamental e Mdio - <60%> 0,00% Liquidadas - - 0,00% Inscritas em Restos a Pagar No-processados - - 0,00% Mnimo Anual de 60% do FUNDEB na Remunerao do Magistrio com Educao Infantil e Ensino Fundamental 161.881.156,79 <60%> 87,08% Liquidadas 161.881.156,79 78,38% Inscritas em Restos a Pagar No-processados 0,00% Complementao da Unio ao FUNDEB - <10%> 0,00% Liquidadas - 0,00% Inscritas em Restos a Pagar No-processados - 0,00% DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE Valor apurado At o Bimestre Limite Constitucional Anual %Minimo a Aplicar no Exerccio %Aplicado at o Bimestre Despesas Prprias com Aes e Servios Pblicos de Sade 361.293.380,42 15% 16,05% Recife, 19 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO ROBERTO CHAVES PANDOLFI SECRETRIO DE FINANAS ROBERTO RODRIGUES ARRAES CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNICPIO"], [735,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Imprensa","Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo","portarias",1,"PORTARIA N 04 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Imprensa, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais praticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014-CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos R E S O L V E : I - Designar as servidoras Rafaella de Azevedo Mello Gomes Matrcula n 97.012-0 e Vera Maria Pereira da Silva, Matricula n 15.430-7, para exercerem a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria, em separado ou conjuntamente - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ALEXANDRE GABRIEL Secretrio de Imprensa"], [736,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias",1,"Portaria n 087/ 2014 SEGTES/SS, em 29 de Outubro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Nadja de Lima Bacelar, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 20.237-8, CPF n 346.173.964-20, na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 03/09/14. Portaria n 090/ 2014 SEGTES/SS, em 07 de Novembro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Ana Carolina Facundo Castro de Aquino, Mdico USF 40h, matrcula n 78.503-1, CPF n 037.883.494-09, na Unidade Sade da Famlia Parque dos Milagres, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/11/14. Portaria n 093/ 2014 SEGTES/SS, em 13 de Novembro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Clarissa Maria de Albuquerque Pontes, Mdico Obstetra 24h, matrcula n 102.027-7, CPF n 058.266.854-92, na Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/09/14. Silvana Rezende Florentino da Silva, Mdico Proctologista 20h, matrcula n 102.028-5, CPF n 036.280.924-00, na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 20/08/14. Valdineide Maria dos Santos, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 101.998-8, CPF n 025.743.314-78, na Upinha Corrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/08/14. Sanfia Karla Martins Xavier, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 101.999-6, CPF n 501.936.604-82, na Upinha Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/08/14. Mariclecia Barreto dos Reis, Enfermeiro 30h, matrcula n 102.000-5, CPF n 024.355.844-90, na Sede do Distrito Sanitrio I, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/14. Gesilda Maria Honorio dos Santos, Mdico Clinico 24h, matrcula n 102.001-3, CPF n 054.179.704-25, na Upinha Dr. Moacyr Andre Gomes, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/14. Frederico Teixeira Brandt, Mdico 40h, matrcula n 102.002-1, CPF n 084.509.004-68, na Upinha Corrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/08/14. Jeysa Carla Julio de Sousa, Mdico 40h, matrcula n 102.003-0, CPF n 647.182.123-91, na Upinha Corrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Marina de Alencar Capelini, Mdico 40h, matrcula n 102.004-8, CPF n 047.829.744-00, na Unidade de Sade da Famlia Sitio dos Macacos, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/14. Filipe de Figueiredo Lima, Mdico 40h, matrcula n 102.005-6, CPF n 045.434.644-19, na Unidade de Sade da Famlia Crrego da Bica, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/14. Sylvia Andrea Ferre Laranjeira, Mdico PSF 40h, matrcula n 102.007-2, CPF n 765.157.024-34, na Unidade Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Ana Paula Tyrrasch Almeida Macedo, Mdico PSF 40h, matrcula n 102.008-0, CPF n 034.060.904-43, na Vila das Aeromoas, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Jorge Sampaio de Souza Leo, Mdico PSF 40h, matrcula n 101.855-8, CPF n 666.007.234-91, na Unidade Sade da Famlia Paz e Amor, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Ionara Lucena de Machado, Mdico PSF 40h, matrcula n 101.896-5, CPF n 003.302.913-00, na Unidade de Sade da Famlia UR 04/05, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Jos Queiroz Slvera, Mdico USF 40h, matrcula n 101.897-3, CPF n 161.706.877-20, na Unidade Sade da Famlia Sitio Grande, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Rodrigo de Freitas Silva, Mdico USF 40h, matrcula n 101.898-1, CPF n 041.327.884-07, na Unidade Sade da Famlia Mangueira I, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Manoel Duarte Neto, Mdico USF 40h, matrcula n 101.899-0, CPF n 001.568.333-87, na Unidade Sade da Famlia Brasilit, do Distrito Sanitrio IV, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/09/14. Jaercia Cardoso Lacerda, Enfermeiro 40h, matrcula n 101.900-7, CPF n 831.862.044-53, na Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Marcella Nathaly Albuquerque Simes, Mdico USF 40h, matrcula n 101.941-4, CPF n 041.670.324-06, na Unidade Sade da Famlia Coqueiral, da Distrito Sanitrio V, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/14. Clea Ribeiro Didier, Mdico PSF 30h, matrcula n 101.942-2, CPF n 666.839.804-97, na Unidade Sade da Famlia Jardim Uchoa, da Distrito Sanitrio V, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Humberto Tavares Gonalves, Mdico PSF 40h, matrcula n 101.280-0, CPF n 010.542.183-90, na Unidade Sade da Famlia Sitio Wanderley, da Distrito Sanitrio IV, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/07/14. Portaria n 094/2014 SEGTES/SS, em 20 de Novembro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Helio Flavio Faustino Santos, Mdico, matrcula n 86.259-0, CPF n 024.156.304-62, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretraria Executiva de Ateno Sade, para a Gerncia de Regulao Ambulatorial, da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, a contar de 10/11/14. Francisco de Assis Spinelli Pacheco, Mdico, matrcula n 74.945-9, CPF n 166.239.244-34, da Policlnica Lessa de Andrade, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/11/14. Thasa de Carvalho Maciel, Cirurgio Dentista/Endodontia, matrcula n 98.232-0, CPF n 055.263.344-57, da Policlnica Professor Salomo Kelner,do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva Ateno Sade, a contar de 13/11/14. Cleytonn Davyd Faustino da Silva, Mdico, matrcula n 90.720-0, CPF n 989.861.474-91, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques"], [737,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias",2,", para a Policlnica Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/11/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade Portaria n 089/ 2014 SEGTES/SESAU, em 21 de novembro 2014. O Secetrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, no uso de suas atribuies, conferidas pela Portaria n 086/2013, publica no Dirio Ofical do Municpio n 53, de 05 e 09 de maio de 2013, considerando o disposto na CI n 073/14 Policlnica Prof. Amaury Coutinho SEAS. RESOLVE: Art.1. Instaurar comisso de sindicncia para apurar os fatos relatados na CI n 073/2014 Policlnica Professor Amaury Coutinho SEAS, referente a servidara Beatriz Barbosa Silva Xavier, matrcula n 26.920-9, Cirurgio Dentista, a qual ausntou-se do planto sem rendio e sem se comunicar com a Direo da Unidade. Art. 2. Designar os servidores Andrea Canavarro Lacerda, matrcula n 87.551-0 e Heraclito Santos Chagas Filho, matrcula n 25.982-3, para comporem a comisso, ficando a primeira nomiada como encarregada, que ter o prazo de queze dias, prorrogveis por mais quize, a contar da data de publicao desta portaria, para apresentao do relatrio final. Portaria n 095/2014 SEGTES/SS, em 21 de Novembro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Lia Ximenes Santos, Cirurgio Dentista, matrcula n 87.705-4, CPF n 009.419.694-01, da Upinha 24h Professor Dr. Santa Tereza, do Distrito Sanitrio VII, para a Unidade de Sade da Famlia Santa Tereza, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/06/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [738,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","extratos",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 137/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa JF COMRCIO E SERVIOS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lote 01, 02, 09 e 10, com valores globais por lote de R$ 49.959,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais), R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais), R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil) e R$ 33.000,00 (trinta e trs mil reais), respectivamente, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 11 de novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 028/2014. Processo Licitatrio n 029/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 138/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa EVALDO RUI DUQUE VILAR ME, vencedora nos Itens 01 dos Lote 03, 04, 07, 11, 14 e 15, com valores globais por lote de R$ 33.183,40 (trinta e trs mil, cento e oitenta e trs reais e quarenta centavos), R$ 5.797,10 (cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e dez centavos), R$ 42.495,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), R$ 46.992,00 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais) e R$ 67.992,00 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais), R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), respectivamente, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 11 de novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 028/2014. Processo Licitatrio n 029/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 139/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa VESTIR INDSTRIA E COMRCIO DE CONFECES LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lote 05, 08 e 12, com valores globais por lote de R$ 23.985,00 (vinte e trs mil, novecentos e oitenta e cinco reais), R$ 36.958,00 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais) e R$ 38.376,00 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais), respectivamente, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 11 de novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 028/2014. Processo Licitatrio n 029/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 141/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa ANTNIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ME, vencedora no Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 11 de novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 028/2014. Processo Licitatrio n 029/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [739,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 009 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, no uso das atribuies, R E S O L V E: 1-Designar CASSIO SINOMAR QUEIROZ DE SANTANA Secretrio Executivo de Defesa Civil, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, matrcula n 102.237-7, CPF 665.357.004-53, RG 2796011-0, SDS/PE, casado, residente Rua Pajussara, n 110 - Ap 1003, Bloco D, Jardim So Paulo, Recife-PE, CEP 50920-120, para enquanto estiver no exerccio do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitao, movimentar contas liberadas e transferncias fixas pela Programao Financeira. PORTARIA N 010 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar o servidor JOO CARLOS COSTA, matrcula n 86.726-2, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio"], [740,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","extratos e termos aditivos csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 1 Termo Aditivo ao Contrato n 004 firmado em 21/10/2013. 2013 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 004/2013, datado em 21 de outubro de 2013, no tocante a clusula quinta do referido contrato. Prazo de vigncia: Prorrogado por 90 (noventa) dias, tendo o inicio dia 20/01/2014 20/04/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Tomada de Preos 01/2013. Cobertura/Dotao Oramentria: 6407236913101.1587. Valor: R$ 541.453,55(quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinqenta e trs reais e cinqenta e cinco centavos) Nota de Empenho: n Fonte 100 20140098 Fonte 24120140099 2 Termo Aditivo ao Contrato n 004, firmado em 21/10/2013. Espcie: Segundo termo de aditamento ao contrato n004/2013, firmado em 21 de outubro 2013 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n004/2013, datado em 21 de outubro de 2013, no tocante a clusula quinta do referido contrato, Prazo de Vigncia: Prorrogado por 90 (noventa) dias, tendo o inicio dia 21/04/2014 18/07/2014. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666.1993 Processo de Licitao: Tomada de Preos 01/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407236913101.1587. Valor: R$ 541.453,55(quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinqenta e trs reais e cinqenta e cinco centavos) Nota de Empenho: n Fonte 100 20140098 Fonte 24120140099 Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB 1 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 016/2014, firmado em 04 de Setembro 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alterao do contrato n 016/2014. Que fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias de prazo, tento seu termo inicial prorrogado de 04/11/14 02/01/15. Fundamento Legal: Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n02/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.07.23.691.1.310.2.548-3390.39-37- FONTE 0100. Empenho: 201400294 Extrato de Contrato n 019, firmado em 22/10/2014. Espcie: Dispensa de Licitao Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de empresa especializada para a execuo servio de Manuteno, suporte e troca de bobina para relgio de ponto informatizado, instalado na unidade sede da CSURB, planilha de custos cronograma fsico- financeiro, e na conformidade de documentos constantes, tudo conforme processo Licitatrio. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 22/10/2014 trmino 21/10/2015 Fundamento Legal: Lei n 8.666.1993 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.23.122.2.161.2.273 - 33.90.39 - 39 Fontes: 241 Valor: R$ 1.140,00(hum mil cento e quarenta reais) Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB"], [741,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portarias e extrato iasc",1,"PORTARIA N 005 DE 24 DE JULHO DE 2014 A Diretora Presidente, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art.1. A Diretora Presidente do IASC delega atribuies Secretaria Executiva deste Instituto quanto a representao jurdica da Autarquia, nos limites desta portaria. Art. 2 Por este ato, a Secretaria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Ana Maria Farias de Lira, matrcula n 9.000-0, inscrita no CPF/MF sob o n 054.596.484-91 RG n 1.059.281 SSP/PE, residente a Rua Xavantes, 51 - Casa Amarela, Recife-PE, para, enquanto estiver o exerccio do cargo: I - autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferncias fixadas pela programao financeira e as contas bancrias das quais o IASC figure como titular, tendo em vista o disposto no artigo 126, 2 , da Lei n 14.512 de 17.02.1993 - II - determinar abertura de processos licitatrios, homogar-lhes os resultados, autorizar dispensas e inexigibilidades de processos de licitao, assinar contratos, convnios e atas de registro de preos - III - determinar a instaurao de processos administrativos e disciplinares, sejam sindncias ou inquritos administrativos, e aplicar as consequentes sanes - Art. 3 Fica revogada a Portaria n 003, de 18 de fevereiro de 2013, publicada na edio n 23 de Dirio Oficial do Municpio de 23 de fevereiro de 2013. Art. 4 - Esta portaria entrar em vigor a partir da data de publicao. Recife, 19 de novembro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N 026/2014, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002 e Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania, Lote III, item 01.1 - 02.1 e 03.1, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital, abaixo discriminado: LOTE - III ITEM DISCRIMINAO CADUS QUANT. VALOR UNITRIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01.1 Apoio tcnico Administrativo Nvel I - diarista perfazendo 44h (quarenta e quatro) horas semanais. 56 5 4.356,85 21.784,25 261.411,00 02.1 Apoio tcnico Administrativo Nvel II - diarista perfazendo 44h (quarenta e quatro) horas semanais. 57 5 3.643,42 18.217,10 218.605,20 03.1 Apoio tcnico Administrativo Nvel III - diarista perfazendo 44h (quarenta e quatro) horas semanais. 380 5 1.771,57 8.857,85 106.294,20 VALOR GLOBAL R$ 586.310,40 Preo Global: R$ 586.310,40 (Quinhentos e oitenta e seis mil e trezentos e dez reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.09.2014 e termo final o dia 21.08.2015. Dotaes Oramentrias: n 2014.59.02.5.127 e n 2014.59.02.5.185 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal."], [742,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","portarias",1,"PORTARIA N 005 DE 24 DE JULHO DE 2014 A SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Memorando n 30/2014, encaminhado ao seu Gabinete e, pela Gerente Geral de Unidades Protegidas e Jardim Botnico, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatadas, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria da Glria de Souza Brando, Matrcula n 99.196-2, Encarregada da comisso - Janaina Almeida de Macdo, Matrcula n 86.989-1 - Patrcia de Melo Ribeiro do Vale Reis, Matrcula n 89.424-6. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [743,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","extratos",1,"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ETON - EMPRESA TCNICA OPERACIONAL DO NORDESTE - EIRELLI. Espcie: 2 Termo Aditivo ao Contrato de n 004/2013 - Modalidade: Processo Licitatrio n. 003/2013, referente Concorrncia Pblica n 003/2013 - CPL/SANEAR, do tipo menor preo. Base Legal : 65, I, 'a', 'b' e 5 da Lei Federal n 8.666/93 c/c Lei Federal n 12.844/13 e alteraes posteriores c/c com clusula Terceira, itens. 3.12 e 3.13 do instrumento contratual. Prazo: Prazo de Vigncia de 15 (quinze) meses corridos - Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5302.1.252 elemento de despesa n.4.4.90.51 Fonte n 242 sub-elemento:002 objeto de despesa: 7 - Objeto: A reviso dos preos da planilha de custos da CONTRATADA, medies a partir de janeiro de 2014, considerando a desonerao previdenciria da folha de pagamento dos empregados da mesma, em funo do artigo 7, VII da Lei Federal n 12.546/11, visando adequar o valor global da avena, reduzindo-o em 6,84% (seis vrgula oitenta e quatro por cento), conforme Planilha para Apurao do Novo Preo Revisado com Desonerao do INSS, passando de R$ 5.521.904,67 (cinco milhes quinhentos e vinte e um mil novecentos quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$ 5.144.235,00 (cinco milhes cento e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais). O acrscimo de servios excedentes, j desonerados, no percentual 12,58% (doze vrgula cinquenta e oito por cento), o que corresponde ao aumento de R$ 694.737,52 (seiscentos e noventa e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). O acrscimo de servios extras, j desonerados, no percentual de 0,77 (zero vrgula setenta e sete por cento), o que equivale ao aumento de R$ 42.728,95 (quarenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). Os acrscimos supracitados representam o aumento aproximado de 13,36% (treze vrgula trinta e seis por cento) dos quantitativos originalmente avenados, o que equivale a R$ 737.466,47 (setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). A supresso de Servios, onerados, no percentual de 57,06% (cinquenta e sete vrgula seis por cento), o que corresponde diminuio do valor contratado em R$ 3.150.896,12 (trs milhes cento e cinquenta mil oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos). O valor global atualizado do contrato, j desonerado, considerando os acrscimos (desonerados) e supresses (oneradas), passar de R$ 5.144.235,00 (cinco milhes cento e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais) para R$ 2.970.693,29 (dois milhes novecentos e setenta mil seiscentos e noventa e trs reais e vinte e nove centavos). EXTRATO DO CONTRATO N. 020, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP. Modalidade: Processo de Licitao n 004/2014, referente ao convite n 001/2014 - CPL/SANEAR, do tipo menor preo - Preo Global R$ 114.815,03 (cento e catorze mil reais oitocentos e quinze reais e trs centavos) - Prazo de Vigncia: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste contrato - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 0100 - Natureza da Dotao: Tesouro Municipal - Objeto: A implantao da rede eltrica estabilizada e cabeamento estruturado (dados/voz) nas instalaes temporrias do anexo do edifcio sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR."], [744,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 04 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE HABITAO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 61, inciso V, da Lei Orgnica Municipal, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Delegar competncia ao servidor LUCIANO JOS RIBEIRO LIMA, matrcula n 1.0310-6, CPF n 059.642.914-22, CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO, smbolo CAA-3, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao"], [745,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","portarias geraldo",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM PORTARIA N 016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. O Diretor Presidente do GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, considerando as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, RESOLVE: Art. 1 - Atribuir servidora ANA PRISCILA EBOLY BARES, matrcula n 651-3, CPF: 041.723.074-50, a responsabilidade de controle do registro de frequncia dos servidores desta autarquia municipal, devendo para tanto, conferir presena, auditar carga horria, abonar e lanar as ausncias justificadas e injustificadas, nos termos da legislao vigente. Art. 2 - As situaes excepcionais devero ser tratadas diretamente pela Diretoria Presidncia desta Autarquia. Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio. Recife, 21 de novembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente"], [746,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe de Gabinete do Prefeito","Rodrigo Mota de Farias","portaria chefe de gabinete vice prefeito",1,"PORTARIA N 001 /2014 O Chefe de Gabinete do Vice Prefeito, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n006/2014, que visa a economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso de bens pblicos, RESOLVEM - I - Designar o servidor MARCYLIO DE ALENCAR ARAJO, matricula n98.645-5, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos deste Gabinete do Vice -Prefeito. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 002 /2014 O Chefe de Gabinete do Vice Prefeito, no uso de suas atribuies legais, Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Gabinete do Vice-Prefeito, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. Celso Luiz Feitosa Siebra Cargo: Assessor Tcnico Especial CPF: 116.067.203-25 E-mail: celsosiebra@yahoo.com.br Tipo de Vinculo: servidor sem vinculo II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de novembro de 2014. Tadeu Lira Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito"], [747,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","portarias",1,"PORTARIA N 004 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O do Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n006/2014, que visa a economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso de bmes pblicos, RESOLVEM - I - Designar o servidor ALBERTO CARLOS GUEDES, matricula n102.013-7, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos deste Gabinete do Prefeito. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Agradeo e coloco-me a disposio para qualquer esclarecimento. Joo Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais"], [748,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Representao em Braslia","Lauro Carvalho de Gusmo","portarias",1,"PORTARIA N. 001/2014 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 O Chefe do Gabinete de Representao em Braslia, no uso de suas atribuies, que lhes so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n006/2014, que visa a economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso de bens pblicos, RESOLVE - I - Designar o servidor MARCYLIO DE ALENCAR ARAJO, matricula n98.645-5, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos deste Gabinete do Prefeito. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ALEXANDRE REBLO TVORA Chefe do Gabinete de Representao de Braslia"], [749,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA/CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 010/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao empresa de engenharia para execuo dos servios de reforma das salas da Guarda Patrimonial, banheiros feminino e masculino, viabilizando, melhor atendimento das necessidades dos funcionrios da Prefeitura , conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 09 de dezembro de 2014, s 10:00 horas. Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 24 de novembro de 2014. - Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CPLE - Objeto: Registro de Preos de empresa especializada na prestao de servios para confeco de carimbos e chaves com servio de manuteno, fornecimento de materiais, e servios de chaveiro, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 10 (dez) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 24 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 042/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 567216 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de fardamentos - 09 (nove) lotes, visando atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 05 (cinco) de dezembro de 2014 s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 05(cinco) de dezembro de 2014 s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 24 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 043/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 567217- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos agncia transfusional - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sade de Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 09 (nove) de dezembro de 2014 s 11:00h e a disputa do Prego para o dia 09 (nove) de dezembro de 2014 s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 24 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 23/2014 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 23/2014, que tem como objeto a aquisio de materiais mdico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: PR COMERCIAL MDICA LTDA, CNPJ n 41.102.195/0001-68, nos itens 21, 25 e 26, ao preo total de R$ 4.048,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 20, 39, 43 e 44, ao preo total de R$ 25.994,40 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 02, 03, 06, 09, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 45, 49, 50, 52 e 53, ao preo total de R$ 506.677,07 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA, CNPJ n 10.779.833/0001-56, no item 01, ao preo total de R$ 440,00 - STARMED ARTIGOS MDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 02.223.342/0001-04, nos itens 05, 08, 32, 46, 47, 48, 54 e 55, ao preo total de R$ 15.055,60 - GOLDMEDIC PRODUTOS MDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ n 05.267.928/0001-50, nos itens 10, 33 e 34, ao preo total de R$ 41.499,00 - MEGAMED COMRCIO LTDA-EPP, CNPJ n 05.932.624/0001-60, no item 04, ao preo total de R$ 1.134,00 - HOSPLAB COMRCIO LTDA, CNPJ n 05.506.634/0001-34, no item 16, ao preo total de R$ 1.635,00 - CIRRGICA FERNANDES COMRCIO DE MATERIAIS CIRRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 61.418.042/0001-31, no item 51, ao preo total de R$ 1.518,00 - GC DE SANTANA E SILVA HOSPITALAR-ME, CNPJ n 01.868.524/0001-61, no item 07, ao preo total R$ 676,00 e MEDIC STOCK COMRCIO DE PRODUTOS MDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ n 05.997.927/0001-61, nos itens 11, 24 e 27, ao preo total R$ 4.505,00. Recife, 24 de novembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 24/2014 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 24/2014, que tem como objeto a aquisio de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 02 e 03, ao preo total de R$ 387.000,00 - EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, no item 06, ao preo total de R$ 459,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, no item 07, ao preo total de R$ 940,00 e F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA, CNPJ n 10.854.165/0001-84, no item 04, ao preo total de R$ 1.300,00. Recife, 24 de novembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 003/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 003/2014, para contratao da empresa LAZZULI PROMOES E EVENTOS, cujo objeto a locao dos estandes na 12 FENAHALL - Feira Nacional de Artesanato do Chevrolet Hall, para a participao dos artesos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Arteso - Prodart, promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secret"], [750,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"aria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a ser realizada no perodo de 09 a 18 de janeiro de 2015. A despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3301.23.692.1.321.2.060, Elemento: 3.3.90.39. Fonte: 100. Recife, 25 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao N 1152/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL, no dia 06 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao N 1988/2014. Objeto: a realizao do projeto fachada ' De Cara para Rua', no dia 08 de setembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE LUCENA, inscrito no CPF/MF sob o n. 754.356.754-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de SETEMBRO de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREO) Inexigibilidade de Licitao N 743/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Orquestra Gilvan Frevo, dia 04 de Maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 678/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da ORQUESTRA 100% MULHER, no dia 27 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal (Bloco Nem Com Uma Flor), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 730/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Victor Santos, no dia 02 de Maro de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 715/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da ORQUESTRA FREVRZEA, no dia 27 de fevereiro de 2014, em Jardim So Paulo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 714/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas e itinerantes da Orquestra Jonas Taurino, nos dias 26 (05h e 08h) e 28 de fevereiro de 2014, no Bloco Imprensa que Vai, Boa Vista e Campina do Barreto, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 700/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nordeste Show, no dia 27 de fevereiro de 2014, no Bloco Seu Cuido Eu, na Torre Malakof, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 662/2014. Objeto: a realizao de 06 (seis) apresentaes artstica, sendo: 01 (uma) da Orquestra San Martin, no dia 26 de fevereiro de 2014, na Torre, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) da Orquestra San Martin, no dia 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista, pelo valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) da Orquestra O Frevo , no dia 28 de fevereiro de 2014, na Cais de Santa Rita, pelo valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) da Gil e sua Orquestra, no dia 28 de fevereiro de 2014, em San Martin, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) da Gil e sua Orquestra, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Beberibe, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) da Orquestra Al de Frevo e Maracatu, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: "], [751,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 672/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra CONEXO CARIBE, dia 02/03/2014 no Cordeiro Valor R$ 2.000,00, dia 03/03/2014 na Macaxeira valor R$ 2.000,00 e dia 04/03/2014 em Casa Amarela valor R$ 2.000,00, e uma apresentao da ORQUESTRA DE FREVO BICHOS SOLTOS, em 02/03/2014 Santo Amaro valor R$ 2.500,00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 616/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artstica sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Magia do frevo no dia 04 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00(trs mil reais) - 03 (trs) apresentaes da CIA Cultural da bomba do Hemetrio nos dia 01,02 e 04 de maro de 2014, na bomba do Hemetrio, Ptio de So Pedro e Campo Grande, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 646/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra S Mulheres, no dia 02 de maro de 2014, no Parque Santana, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82.Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 661/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra ACPM, no dia 01 de maro de 2014, na Prainha de Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 613/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra FREVENDO, sendo: 01 (uma) no dia 03 de Maro de 2014, na Nova Descoberta, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 04 de Maro de 2014, na Braslia Teimosa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 578/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Sol Maior, no Mercado da Boa Vista, no dia 05 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 560/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da ORQUESTRA MAESTRO GERSON JUNIOR, dia 23/022014, na Imbiribeira valor R$ 2.000,00, dia 27/02/2014 no Alto Jos do Pinho valor R$ 2.000,00, e (uma) apresentao da CIA CULTURAL DA BOMBA DO HEMETRIO, 04/03/2014 no Vasco da Gama valor R$ 1.500,00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 529/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo 03 da Orquestra Contempornea de Frevo, nos dias 28/02, 03 e 04 de maro de 2014, Zumbi, Nova Descoberta e Ponto de Parada, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 da Orquestra Recifrevando, no dia 27 de fevereiro de 2014, no Cordeiro, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 622/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Gurizada, no dia 02 de Maro de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AM DA SILVA PRODUES ARTSTICAS, inscrita no CNPJ sob o n. 104.139.591/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dota"], [752,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"o Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1559/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Paulo Pecado, no dia 23 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1847/2014. Objeto: Oficina de Introduo e Experimentao em Design de Superfcie selecionada no edital de artes visuais 2013/2014, ser realizada no perodo de 14 18/07/2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: MANUELA ROBERTA DOS SANTOS PINTO, inscrita no CPF sob o n. 069.936.094-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1532/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Dinho Andrade e Banda, no dia 22 de junho de 2014, em Santo Amaro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de Trio P de Serra Beberibe, no dia 21 de junho de 2014, nos Coelhos, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio P de Serra Beberibe, no dia 28 de junho de 2014, no Canal do Arruda, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014 ', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1211/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Balanc Mirim, no dia 12 de junho de 2014, no Espao Maracangalha, Ibura, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada VITRIA RGIA DA SILVA 4628411734 inscrito no CNPJ sob o n19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1618/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio P de Serra Xote Moleque, dia 21 e 22 de junho de 2014, no Arraial da Perereca, em Braslia Teimosa e no Arraial da Encanta Moa, no Pina, respectivamente, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1684/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Stio dos Pintos e no Arraial Deixa Falar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1953/2014. Objeto a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da escola de samba GIGANTE DO SAMBA, dia 08 de julho de 2014, no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FEDERAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1308/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Ticuqueiros, dia 14 de junho de 2014 , no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrito no CNPJ sob o n. 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1411/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas de Dona Glorinha do Coco, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA - ME 39598357520, inscrita no CNPJ sob o n. 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1876/2014. Objeto: a realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Balanc Mirim, sendo: 01 (uma) no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitrio do Jordo, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Urso do Pai, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Junino Chapu de Couro, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VITRIA "], [753,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5,"RGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n. 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1706/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas das Fadas Magrinhas, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Parque Santana e no Parque da Jaqueira, nesta cidade, no valor individual de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VARINHA DE CONDO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1611/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas de Banda Flor de Muamb, dias 23 e 24 de junho de 2014, em Campo Grande e Stio Trindade respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.363.822/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1611/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas de Banda Flor de Muamb, dias 23 e 24 de junho de 2014, em Campo Grande e Stio Trindade respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.363.822/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1616/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas assim definidas: a) Barco do Forr, no dia 23 de junho de 2014, das 20h00min s 22h00min, no RPA II, 285, no Grupo Cultural Bem-me-quer - b) Trio Xavier, no dia 19 de junho de 2014, das 21h00min s 23h00min, no Arraial Tradicional, Arraial deixa Falar, todos no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1901/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Forr Online.com, no dia 28 de junho de 2014, no RPA IV, 305, no Arraial Forr Fest, no valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM ATA N 010/2014 - 1 Publicao PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 - PREGO ELETRNICO N 011/2014 BB N 557208 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 012/2014, BB n 557208, Prego Eletrnico n 011/2014, resolve publicar os preos registrados para aquisio futura de materiais esportivos, ofertados pela empresa W.R. COMRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Lote nico - R$ 1.130.000,00 VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 1.130.000,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 28 de outubro de 2015. Recife, 28 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO PROCESSO LICITATRIO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 012/2014 BB N 557205 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 562676, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 012/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa CCS GRFICA E EDITORA COMRCIO E REPRESENTAO LTDA-EPP, no valor global de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. Recife, 24 de novembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 024/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para apoio tcnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras das Escolas de Referncias. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento das Propostas Tcnicas realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 04/12/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 24 de novembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [754,2014,134,"2014-11-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social EDITAL DE CONVOCAO REUNIO ORDINRIA",1,"Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social EDITAL DE CONVOCAO REUNIO ORDINRIA Convoco, nos termos do art. 192, 1 e 2, do Regimento Interno desta Cmara Municipal do Recife, os Vereadores: ALMIR FERNANDO (PC do B) e AMARO CIPRIANO (PSB), respectivamente, membros titulares da Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social, e na ausncia destes os vereadores: EDUARDO CHERA (PTN) e JAIRO BRITO (PT), para comparecerem Reunio Ordinria deste Colegiado, a ser realizada s 10h:00. (dez horas) do dia 26 de novembro de 2014 (quarta-feira), na Sala das Comisses. DISTRIBUIO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 167/14 Dispe sobre o 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola', no mbito das escolas da Rede Pblica Municipal do Recife e d outras providncias. Ver. Erivaldo Silva 169/14 Probe a prestao de servios de vigilncia de ces de guarda com fins lucrativos, no mbito do municpio do Recife, e d outras providncias. Ver. Ver. Isabella de Roldo 180/14 O Programa de Conscientizao e Orientao sobre Sndrome de Down e d outras providncias. Ver. Almir Fernando 182/14 Dispe sobre a obrigatoriedade dos operadores do servio de transporte coletivo do Municpio do Recife, sejam concessionrias e permissionrias, instalarem 'Boto de Pnico' em seus veculos e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto 225/14 Dispe sobre regras de segurana a serem seguidas pelos postos de combustvel situados no Municpio do Recife, durante o abastecimento de veculos automotores e d outras providncias. Ver. Aime Carvalho DISCUSSO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 193/13 Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao pblica personalizada nas paradas de nibus de transporte pblico e particulares de passageiro, no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Eduardo Chera 210/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de uma unidade de combate a incndio e prestao de primeiros socorros, constituda por Corpo de Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Amaro Cipriano 227/13 Dispe sobre medidas de preveno e represso aos fenmenos de violncia por ocasio de competies esportivas no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Wanderson Florncio Ver. Eduardo Chera 279/13 Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana e Defesa Social, respectivamente, e d outras providncias. Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano 291/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. Ver. Gilberto Alves Ver. Amaro Cipriano 37/14 PLE Altera a Lei n 17.247, de 27 de agosto de 2006. Poder Executivo Ver. Estfano Menudo 131/14 Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do disque denncia e d outras providncias contra qualquer tipo de violncia, abuso e assdio sexual cometido contra menores. Ver. Almir Fernando Ver. Estfano Menudo Recife, 24 de novembro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Presidente da CSPDS."], [755,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.387 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milho, quatrocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.388 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 9.859.300,47 (nove milhes, oitocentos e cinqenta e nove mil, trezentos reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 9.859.300,47 TOTAL 9.859.300,47 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 294.523,58 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 1.725.228,74 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 818,70 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 4.5.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 10.161,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.073,05 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 6.590,70 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 9.133,12 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.050,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 229,20 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 0,62 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparncia Pblica no SUS 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor de Sade 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 3.3.90.49-FT 0114 - Auxlio-transporte 495.171,67 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.14-FT 0114 - Dirias-civil 1.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.200,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.800,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 91.250,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.14-FT 0114 - Dirias-civil 15.866,70 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 10.906,74 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoo 206.156,08 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 424.027,46 3.3.90.37-FT 0114 - Locao de Mo-de-obra 2.353.804,12 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.184.417,86 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exerccios Anteriorestivas 166.186,97 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 4.4.30.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 0,23 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementao das Estratgias para Grupos Especficos 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 84,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Aes da Vigilncia Sanitria 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000,00 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 4.693,9"], [756,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"2 3.3.90.32-FT 0114 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 348.067,71 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementao e Fortalecimento do Controle Social na Gesto das Polticas de Sade do Municpio 3.3.90.14-FT 0114 - Dirias-civil 17.810,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoo 19.994,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 41.120,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 235.086,38 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.197,90 3.3.90.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 7.788,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 38.862,00 TOTAL 9.859.300,47 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas   - DECRETO N 28.389 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 107.246,22 (cento e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 103.658,22 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 3.588,00 TOTAL 107.246,22 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 103.658,22 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.588,00 TOTAL 107.246,22 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas   - DECRETO N 28.390 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS o crdito suplementar de R$ 11.500,00 (onze mil, quinhentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 11.500,00 TOTAL 11.500,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitao e Formao Profissional 3.3.90.39-FT 0122 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.500,00 TOTAL 11.500,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas   - DECRETO N 28.391 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.262.000,00 (um milho, duzentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 550.000,00 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizaes e Restituies "], [757,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",3," 712.000,00 TOTAL 1.262.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 765.042,26 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 496.957,74 TOTAL 1.262.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas   - DECRETO N 28.392 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 138.000,00 TOTAL 138.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificao das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 138.000,00 TOTAL 138.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.393 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Dispe sobre a implementao do Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o dever constitucional de garantir os direitos fundamentais sem qualquer distino de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao - CONSIDERANDO que o racismo institucional deve ser enfrentado com vistas implementar as reparaes necessrias visando tratamento com iguais oportunidades de acesso as polticas pblicas, com foco e ateno ao segmento da populao afrodescendente - CONSIDERANDO a necessidade de implicar o critrio da igualdade racial nas estruturas da administrao pblica, na distribuio e composio dos cargos comissionados, dentre outros - CONSIDERANDO a formao permanente para gestores(as), servidores(as), como estratgia para assegurar o tratamento isonmico nos servios e polticas pblicas municipais, inibindo prticas e condutas preconceituosas e discriminatrias - CONSIDERANDO todos os marcos normativos que recomendam aos Estados e seus entes federados a adoo de programas com vistas a promover a equidade racial, DECRETA: Art. 1 Fica institudo na Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife o Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI, com o fim de implementar, de forma intersetorial e transversal, na administrao pblica municipal, polticas pblicas de combate e preveno ao Racismo Institucional. 1 Para efeito deste Decreto o Racismo Institucional corresponde ao fracasso das instituies e organizaes em prover um servio profissional e adequado s pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou tnica. 2 O Racismo Institucional ocorre quando as instituies e as organizaes: I - Deixam de promover um servio profissional adequado s pessoas por causa de sua cor, cultura,origem racial ou tnica - II - Adotam, no cotidiano do trabalho, normas, prticas e comportamentos discriminatrios - III - Colocam pessoas de grupos raciais ou tnicos em situao de desvantagem, no acesso a direitos gerados pelas aes das instituies e das organizaes. Art. 2 O Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI do Recife tem como objetivos especficos: I - Incluir o debate sobre racismo Institucional no mbito da administrao pblica, de forma a evitar atitudes racistas e discriminatrias - II - Reduzir as desigualdades raciais atravs da adoo de aes afirmativas, em especial para a populao afrodescendente - III - Garantir nas polticas pblicas aes de promoo da equidade racial - IV - Promover formao continuada de gestores/as e servidores/as. Art. 3 Fica criado o Grupo Gestor do PCRI do Recife a ser composto por 10 representantes das seguintes Secretarias: I - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - II - Secretaria de Cultura - III - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - IV - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - V - Secretaria de Educao - VI - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - VII - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - VIII - Secretaria da Mulher - IX - Secretaria de Sade - X - Secretaria de Segurana Urbana. 1 Os representantes de cada Secretaria sero as pessoas de referncia para a busca de informao, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das aes do PCRI, em suas respectivas reas de atuao. 2 O Grupo Gestor prestar assessoria necessria para a formao e elaborao dos grupos de referncia para a execuo do PCRI do Recife no mbito dos rgos e Entidades da Administrao Direta, Indireta e Fundacional do Municpio. Art. 4 A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atrav"], [758,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",4,"s da Gerncia de Igualdade Racial - GERIR, fica responsvel pela articulao e coordenao do Grupo Gestor do PCRI do Recife. Art. 5 Os rgos da Administrao Pblica Municipal Direta e as Entidades integrantes da Administrao Indireta e Fundacional do Municpio prestaro todo o apoio necessrio implementao do PCRI do Recife. Art. 6 As despesas decorrentes da implementao do PCRI do Recife devero correr conta das dotaes oramentrias dos rgos e Entes municipais envolvidos na implementao das aes do Programa. Ar. 7 O Plano de Ao e Plano Operativo necessrios execuo do disposto no Art. 1 deste Decreto sero elaborados e desenvolvidos pelo Grupo Gestor do PCRI, de acordo com os instrumentos legais de Proteo e Promoo da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Art. 9 Revoga-se o Decreto Municipal n 24.301, de 29 de dezembro de 2008. Recife, 21 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO N 28.394 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.917, de 11 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alnea a, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.917, de 11 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n. 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Articulao, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Planejamento e Aes, smbolo CDA-4 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, smbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Qualificao Profissional e Empregabilidade, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo CAA-1 - VI. 01 (um) cargo de Gestor de Polticas Pblicas de Juventude, smbolo CAA-1 - VII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Jurdica e Administrativa, smbolo CAA-1 - VIII. 01 (um) cargo de Secretrio (a) do (a) Secretrio (a), smbolo CAA-2 - IX. 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA-3 - X. 01 (um) cargo de Chefe de Setor Operacional, smbolo CAA-3 - XI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Unidade Execuo de Projetos, smbolo CAA-3 - XII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento de Projetos, smbolo CAA-3 - XIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Relaes Educacionais, smbolo CAA-3 - XIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial I, smbolo CAA3 - XV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial II, smbolo CAA3 - XVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial III, smbolo CAA3 - XVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial IV, smbolo CAA3 - XVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial V, smbolo CAA3 - XIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VI, smbolo CAA3 - XX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VII, smbolo CAA3 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VIII, smbolo CAA3 - Pargrafo nico. Ficam alocados, ainda, na Estrutura da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, 02 (dois) cargos previstos no artigo 18 da Lei Municipal n 17.857, de 1 de janeiro de 2013 a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo e Financeiro - II - 01 (um) cargo de Gerente de Formao Profissional. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.917, de 11 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Ficam revogados os Decretos Municipais ns. 27.346, de 25 de setembro de 2013 e 27.396, de 25 de setembro de 2013. Art. 4.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretria de Juventude e Qualificao Profissional DECRETO N 28.395 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS a seguir indicada e Revoga o Decreto Municipal n. 28.285, de 10 de outubro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMULs) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social ZEIS Entra Apulso. 01 Na condio de titulares: a) Roberta Cavalcanti da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 3.097.869 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 461.427.544-34 - b) Edvaldo Dias de oliveira, portador de Cdula de Identidade n. 4.478.627 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 856.649.604-34. 02 - Na condio de suplentes: a) Jaiza Catarina Francisca Metdio Gomes, portadora de Cdula de Identidade n. 3.239.034 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 021.010.634-41. b) Josenildo Virgnio da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 2.487.375 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 484.103.734-91 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife URB/Recife: a) Titular: Levino Marcelo Frias da Mota, matr. 12.274-2 - b) Suplente: Ana Lcia Ramalho Batista, matr. 15.390-7. Art. 2 Fica revogado o Decreto Municipal n. 28.285, de 10 de outubro de 2014. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 04 de setembro de 2014. Recife, 21 de novembro de 2014 "], [759,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",5,"GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [760,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3340 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 283/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio 792/2014-SE/MCIDADES do Secretrio Executivo do Ministrio das Cidades-DF, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/CTTU a empregada SANDRA DE ARAJO BARBOSA, Analista Tcnico, Matrcula SIAPE n 1274920, CPF n 300.538.034-34, cedida a este Municpio pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3341 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 447/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/CISAM, a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA PORTO, Cirurgio Dentista, Matrcula n 67.728-2, CPF n 950.348.384-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3342 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 438/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao do Recife, Ofcio n 497/2014-GG/PE do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao, a servidora MARLY RAMOS DE SANTANA, Professor I, Matrcula n 62.608-9, CPF n 527.809.534-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria da Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3343 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 417/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao e Esportes, da servidora MARIA ELISABETE DE MACDO RODRIGUES, Professor I, Matrcula n 61.010-2, CPF n 783.343.304-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 3344 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 320/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/UPE/CISAM, a servidora MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES, Mdica, Matrcula n 74.314-0, CPF n 529.961.404-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3345 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 585/2014-GAB do Secretrio de Sade do Governo do Estado de Pernambuco, Ofcio n 0863/2014-GAB-SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora MARCELA ADRIANA DA SILVA LUCENA, Psiclogo, Matrcula n 65.566-8, CPF n 809.537.604-30, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, conforme o que dispe o Decreto Municipal n 21.097/2005, Art. 3, 4, com efeito retroativo a 23 de maio at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3346 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 559/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria da Criana e da Juventude das servidoras LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA,Tcnico em Assistente Social 3 PED, Matrcula n 86.101-0, CPF n 035.650.164-77, e ION MARIANO BARBOSA DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.878-8, CPF n 848.370.124-34 pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito e Secretria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro 2014. ] PORTARIA N 3347 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 448/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do servidor JOSEMARIO LUCENA DA SILVA, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 29.006-0 CPF n 450.324.084-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurana Urbana/GMR, mediante Convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro 2014. PORTARIA N 3348 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Portaria n 246/2014 do Secretrio de Admini"], [761,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",2,"strao do Governo de Pernambuco, publicada no DOE de 30 de janeiro de 2014, Ofcio n 323/2014-GP do Prefeito do Recife. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educao do Recife a servidora JOSELMA MARIA CUSTDIO DE OLIVEIRA, Matrcula n 163.776-2, CPF n 576.912.824-00, cedida a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 3349 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 01611/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal 5 Regio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Tribunal Regional Federal 5 Regio, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administrao Direta, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, nos perodos respectivos a seguir descriminados. NOME MAT CPF ORIGEM PERODO CLECIA MARIA CARLOS MAIA 72.859-1 010.667.254-11 SEC DE EDUCAO 01.01 at 31.12.2015 DEIZE DAS NEVES CORREIA 75.081-2 375.712.904-06 SEC SADE 01.01.2013 at 31.12.2015 MARCELO ALVES DE MACEDO 29.160-1 682.516.374-49 SEC SSU/GMR 01.01.2013 at 31.12.2015 SUZAN NATALLY VITORINO SILVA 72.726-5 045.963.284-12 SEC EDUCAO 01.01 at 31.12.2015 TEREZA FRYE PEIXOTO 40.379-1 321.219.464-20 SEC DE EDUCAO 01.01.2013 at 31.12.2015 VANIA NERES DE SOUZA 72.501-9 047.696.424-58 SEC DE EDUCAO 01.01.2014 at 31.12.2015 WELLINGSON VIEIRA ALVES DA COSTA 31.283-2 508.262.804-63 SEC DE SAUDE 01.01.2013 at 31.12.2015 PORTARIA N 3350 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 156/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria n 740 de 14 de maro de 2014 publicada no DOM n 29 de 15 de maro de 2014, Portaria SAD n 2.770 publicada no DOE de 25 de outubro de 2014 e Cota da Chefe de Diviso de Movimentao de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora ANDREA REIS MARINHO, Matrcula n 2.222-5, CPF n 371.138.524-91, cedida a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/FUNASE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3351 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado homologado, na portaria n 376 de 21 de novembro de 2014, referente a Seleo Pblica Simplificada para a contratao temporria da Secretaria de Educao, de acordo com o Decreto n 28.347 de 07 de novembro de 2014, considerando o Ofcio n 2119/14-GAB/SE. R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleo Publica Simplificada para contratao temporria de 205 (duzentos e cinco) Professores de nvel superior com graduao em rea especifica para docncia nos anos finais do ensino fundamental, sendo : 26 (vinte e seis) de Lngua Portuguesa - 28 (vinte e oito) de Lngua Inglesa - 14 (quatorze) de Arte - 25 (vinte e cinco) de Matemtica - 42 (quarenta e dois) de Cincias - 19 ( dezenove) de Geografia - 21(vinte e um) de Histria e 30 (triste) de Educao Fsica. LNGUA PORTUGUESA CLASS NOME CPF 1 FABIANA MES MIRANDA 96357371491 2 JOELMA GOMES DOS SANTOS CHENG DE ANDRADE 00896269400 3 ALEXSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO 04357676401 4 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 12278173472 5 MARIA LUCIA DE ARAUJO 10172467420 6 LEIDJANE MENDES DAS CHAGAS 16705971487 7 ULISSES DA COSTA SILVA 15023435415 8 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA MACIEL DA SILVA 28330897400 9 MARGARIDA ADRIANO TICO 19329164404 10 MARIA SUELY DA SILVA CEZRIO 25514571491 11 ROSEMERE DA CUNHA PEDROSA 27988252453 12 GEROMINA MONTEIRO DE SOUZA DE ASSUNO 18414184120 13 MARIA SUELY DA SILVA 30477069487 14 MARIA ALZENIR NASCIMENTO DOS PRAZERES 55079032473 15 DUCIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 18701612468 16 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA V. RODRIGUES DA SILVA 38906007434 17 MARIA HELENA FERREIRA CALADO 33146470420 18 FTIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 29149568434 19 REGINA ALVES DOS ANJOS 40113990430 20 NEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA 53449673491 21 MARCIA CHRISTINA COSTA FONTAN 38770849404 22 MAGDA DE ARAJO VIANA 36644552404 23 CLUDIA FIALHO NUNES 46366270406 24 GEONILDA MORAIS DA SILVA SANTOS 29090180400 25 ROSNGELA ALVES DA SILVA 31237592453 26 MARIA ROSETANIA DOS SANTOS 28336453415 LNGUA INGLESA CLASS NOME CPF 1 JOSE ALEXANDRE DUTRA 12891533453 2 MARIA JOS DA COSTA 10117660434 3 LUCY DE LEMOS LIMA 31806872404 4 CARLOS ANTONIO DA CUNHA SILVA 18074898415 5 ELENITA SOUZA FERREIRA DA SILVA 33119465453 6 EDIJANE DE FRANA FERREIRA DO NASCIMENTO 23477431472 7 RODOLFO FRANCINCO DE OLIVEIRA JUNIOR 50006290434 8 EDILMA MARIA VILAR DA CUNHA CARDOSO 50900994487 9 NADEJE MARIA DA CUNHA 78359729400 10 ELIZABETH APARECIDA DO NASCIMENTO 71968490434 11 MARGARETH VELOSO FARIA NEVES 79579639434 12 CARLA PATRCIA DE LIMA RIBEIRO 88701077449 13 LIBERIA REGINA SEABRA 99576490430 14 MAGDA LUIZA DE SANTANA MIRANDA 99563800400 15 PATRICIA SANTOS DA SILVA 02624841458 16 SILVANIA MARIA DA SILVA SANTOS 02738682413 17 TATHYANE EUGENIA 02928495401 18 CLARICE ALVES DE ANDRADE LIMA 03740827408 19 MARIA ALINE SILVA TAVARES DE OLIVEIRA 03383335412 20 FLAVIA THAYSE CABRAL DE BRITO FERREIRA 03332211412 21 MARCELA NUNES DA SILVA 02849268410 22 ELAYNE ALEXANDRE FREITAS 01262651433 23 KAMILA ALVRS RICARTE DE MOURA 31245855859 24 BRUNO IURY ALVES CALACA 05559211400 25 ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JUNIOR 01407277448 26 JULIANA SANTANA DA SILVA 01423218426 27 LVIA MARIA DA SILVA 06795580474 28 ANITA CARLA XAVIER DA SILVA 06926661413 ARTES CLASS NOME CPF 1 MARIA DE FTIMA RODRIGUES SILVA 19728280459 2 CHRISTIANO VASCONCELOS DINIZ 83523758491 3 LUCLIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 04324465401 4 GESS CARNEIRO DE LIMA 07424754416 5 MARCOS ALFEU GOMES RRODRIGUES 37727150444 6 DINARA HELENA PESSOA SOBRIINHA 86597060482 7 FABIANA KELLY GOMES DE MELO 02878380414 8 JOSE ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR 02546258435 9 LUANA SANTOS RAMALHO 04554023451 10 CAROLINA PPE DE CARVALHO 04776401410 11 GABRIELA VERSSIMO FALCO 06101761452 12 SAMUEL MESQUITA DO NASCIMENTO FREITAS BENNATON 01166373401 13 AMANDA SPACCA BARROS 07396222427 14 ANTONY FLVIO CORDEIRO BATISTA OLIVEIRA 05332775407 MATEMTICA CLASS NOME CPF 1 EBER GUSTAVO DA SILVA GOMES 03380481467 2 EDSON CICERO DA SILVA 04723496432 3 ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE 10254293468 4 ANA MARIA BARBOSA DA COSTA 36145386487 5 MARIA DE FTIMA GOMES DA SILVA 17850541472 6 NADIA BOMFIM DE ARAJO 35904712472 7 NADJA MARIA DE ARAJO 16724828449 8 EURICA MOUSINHO LINS 27574717400 9 MARIA DE LOURDES BARRETO DE ALBUQUERQUE 24780561434 10 VALTER ANTONIO DE LIMA 30640687415 11 MARCELINO JOSE DA SILVA 44750951404 12 SEVERINA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA 36202932449 13"], [762,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",3," SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 36064831472 14 UBIRACY FERREIRA DE LIMA 30707277434 15 AMILTON JOS DA SILVA 37231715400 16 MRCIA MARIA MARINHO DA SILVA 41584961520 17 EDNALDO FELIX DE QUEIROZ 57420556415 18 FRANKLIM QUIRINO DE MENDONA VASCONCELOS 40224490478 19 MARIA BETANIA DA ROCHA 59015144400 20 ANTONIO JOSE NUNARDO 50104640472 21 MARIA JOS DOS SANTOS 68678010487 22 JOSE FERNANDES PEREIRA DA CUNHA 65864441449 23 ALBA MARIA DOS SANTOS SILVA 55984380463 24 ADELSON JOSE DE FRANCA 74392930459 25 ROBERTO DIDIER DO REGO BARROS 73486892487 CINCIAS CLASS NOME CPF 1 LOIVA LIANA SANTOS BORBA 05212724406 2 MARIETA PEREIRA DE QUEIROZ 17956013453 3 ISABEL CRISTINA BORGES PEREIRA 41968301453 4 JORGE ANDR XAVIER DA SILVA 58329323404 5 FLVIA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO 74293419420 6 BRINDIZE FERREIRA DE LIMA 74195751420 7 VANESSA BAPTISTA PEDROSA 77337050372 8 JUPIRANAN FERREIRA DA SILVA 02845508417 9 THIAGO ANDR SANTOS DE ANDRADE 03971810438 10 DIGENA KELLY SILVA TORREO MACIEL 02715858469 11 MARINA CAVALCANTI JALES 00828871442 12 ADSON DA SILVA GOMES FERREIRA 04546824416 13 SANDRA LUCIA CARVALHO 82213259453 14 FELIPE RICARDO SANTOS DE GUSMO 91915953472 15 FLAVIA GARRETT AZEVEDO 02321579447 16 EDNA SILVA BARRETO 02058041445 17 DILMO MARQUES DA SILVA LEOTERIO 03275989480 18 ANA CRISTINA FRUTUOSO VILA NOVA 04305673401 19 REN MARCELINO DA SILVA JUNIOR 04180734494 20 ADSON SOARES DA SILVA 01064097430 21 RAFAEL THOMAZ DE AQUINO MOURA 04564386450 22 ALEXANDRE CONTE DE OLIVEIRA 05485589731 23 MAGALI SILVA DE AMORIM 05620178447 24 EVILIS DA SILVA MONTE 06105929471 25 NADIELLY REGINA ANDRADE SILVA 05410609450 26 RODOLFO RODRIGUES DA SILVA 05765892418 27 PABLO EUGENIO DA COSTA E SILVA 06791636467 28 NATALIE EMANUELLE RIBEIRO RODRIGUES 06341401400 29 ELIZA ROSRIO GOMES DE ALBUQUERQUE 07217230470 30 AMARO ALEXANDRE DA SILVA NETO 06013967407 31 MAYARA NUNES VITOR ANJOS 06458695462 32 MARIA LUIZA DA SILVA 06065162477 33 RODOLFO BURGOS DE LUNA 07380561464 34 DANIELE GILVANISE DE SOUZA 06603892405 35 MEIRE DOS SANTOS FALCO DE LIMA 06563950442 36 EDSON RENAN BARROS DE SANTANA 07448853457 37 MARIANA DE LUCENA SOARES 06659183485 38 DIOGO DPAULA CUNHA BRASILEIRO DE MELO 08356717477 39 ANNA CHRISTINA SALGUEIRO DE OLIVEIRA 05526930491 40 ELIANE VIANA BRANDO 12796026434 41 LAERCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 17902584487 42 JOS BARBOSA DA SILVA FILHO 18622895491 GEOGRAFIA CLASS NOME CPF 1 ALAMY VERSSIMO PEREIRA JNIOR 24613711487 2 NORMA GOMES CAVALCANTI DO NASCIMENTO 28457544420 3 CLAUDIA COSTA DOS SANTOS 68353200449 4 ANA KARINA NOGUEIRA DE ANDRADE 01057548464 5 RICARDO FERREIRA DA SILVA 06617949463 6 MARIA JACIRA SANTOS DOMINGUES 12776408404 7 BENILTON ALVES CALADO 13596799449 8 LAERCIO GUEDES DE LIMA 10440836468 9 ELIAS ODILON CAVALCANTI 18982948449 10 MARIA ELIZABETH ALVES DA SILVA 18688730482 11 SUSANA GOMES DA SILVA 36319384468 12 GIVERALDO CICERO DE BARROS 26603772434 13 JOS FELICIANO SILVA 39737489420 14 DANIEL PUPE DOS SANTOS 49301276453 15 ELIZABETE LAURENTINO DA SILVA 48241130406 16 FBIO MOISS ALMEIDA DE ASSUNO 37548581491 17 ELIAS RAMOS 69548668491 18 LANA RGIA GOUVEIA NEVES BENTO 62281410404 19 MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES 65883667449 HISTRIA CLASS NOME CPF 1 MARIA FLACINETE SANTOS DUARTE 02388238498 2 CRISTHIANE LAYSA ANDRADE TEIXEIRA RAPOSO 07439198409 3 LORENA DE MELLO FERREIRA 80143318420 4 DAVI CELESTINO DA SILVA 81956657487 5 EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANARIO 01012750485 6 MARIANNA DE BARROS AFONSO FERREIRA 04973122475 7 RENATA VALERIA DE LUCENA 05738927419 8 ALINE CRISTINA PEREIRA DE ARAJO RAMOS 06067538423 9 NOELLY GOMES DA SILVA 07166088478 10 DAYANA RAQUEL PEREIRA DE LIMA 08818148494 11 YAN SOARES SANTOS 97119490427 12 CLEIDE MARIA DE BARROS LIMA 12753807434 13 CARLOS ANTONIO DE VASCONCELOS 12551244404 14 IVANILDA PEREIRA DA SILVA 19562039404 15 MARIA GRACIEMA TORRES 18893783487 16 MARLETE MARIA DA SILVA LEITE 17531217449 17 VALRIA FERREIRA DE SANTANA 28417267468 18 TANIA MARIA SILVA DE SOUZA 27730360420 19 LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DEODATO 35240938415 20 MARIA DE FTIMA FERNANDES DOS SANTOS 26597322487 21 ROZANA ARAUJO RAPOSO BARROSO 43407978472 EDUCAO FISICA CLASS NOME CPF 1 DANTE YNTSAN ARAUJO CHUNG 05735216465 2 THIAGO DE AMORIM CARVALHO 07450771454 3 ALBAMAR MARQUES DA SILVA 14164485434 4 FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ 14255677468 5 SYLVIA NEUSA DE SOUZA MAGINA 24501573449 6 PEDRO FERREIRA DA SILVA JNIOR 35742933487 7 FERNANDO JOAQUIM DA SILVA GALVO 50740075420 8 JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 58303006487 9 ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 65973860434 10 GUSTAVO COSTA DA SILVA 65147499415 11 EDJANE DE LIMA ESPNDOLA 68629567449 12 SILVIA SILVA DE JESUS 17478208819 13 CRISTIANO PORTES 02099182760 14 JANANA MATIAS BEZERRA 03590963794 15 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES SOUZA 02389779433 16 VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA 06954307777 17 ROGERIO FRANCISCO DAS NEVES 03323290461 18 FABOLA TTIMA DA SILVA MOREIRA ARAJO 02355455465 19 THATYANE GOMES PACHCO 02211889409 20 GORETE GOMES BARBOSA 05455319426 21 LUIS GUSTAVO DA COSTA PEREIRA 02897630450 22 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 03565918403 23 THAMINE ARAUJO SILVA 04546641419 24 MANUELA CMARA LEAL BEZERRA CAVALCANTI 03835911473 25 POLIANA OLIVEIRA ANDRADE 03776896450 26 FABIANA DE LIMA 04643052414 27 IRAN FERNANDES ESCOBAR JUNIOR 03954770423 28 MICHELLE DA SILVA ALVES 03211687475 29 FREDERICO BARBOSA LOPES 04076410416 30 SHEYLLA SORAYA DE MORAES ALVES 05164449480 PORTARIA N 3352 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 188/2014 - GEAFI/SADGP da Gerncia Administrativa Financeira da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, R E S O L V E: Delegar poderes a Cinthia Ananias da Silveira, CPF n 048.007.774-61, RG n 6.763.621-SDS/PE, matrcula n 99.130-2, residente na Rua Arquiteto Jos Geraldo n 1254, Casa n 05 - Nossa Senhora do , Pau Amarelo, Paulista - PE, CEP 53431-830, Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, da Gerncia Administrativa Financeira/SADGP, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias, no perodo de 30 de outubro a 13 de novembro de 2014. PORTARIA N 3353 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, com fundamento no artigo 2, III da Lei 17.976, de 10 de janeiro de 2014, considerando as indicaes efetuadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seco de Pernambuco, atravs do Ofcio 619/2014-GP e pela Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco FIEPE, atravs do Ofcio GP-119/2014, o contido no Ofcio n 503/2014 GSF, R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho Administrativo Fiscal, da Secretaria de Finanas, como representantes da Sociedade Civil, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seco de Pernambuco, LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, CPF 89026268491, como titular e FERNANDO AUGUSTO L"], [763,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",4,"APA GUIMARES, CPF 03867943400, como suplente. II- Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanas, como representantes da Sociedade Civil, indicados pela Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco, ANA CATARINA ALENCAR CMARA SIMES, CPF 04986967401 como titular e CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 90939263491, como suplente. III - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 01/12/2014. PORTARIA N 3354 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 545/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ANDRA KARLA AMARAL DE GALIZA, CPF n 82213380449, matrcula n 37.763-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico I, smbolo CAA-1, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF n 03409275428, matrcula n 63.913-8, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 04 de novembro de 2014 a 04 de maio de 2015. PORTARIA N 3355 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1723/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JOS CARLOS ALVES DE SOUZA, CPF n 03436518409, matrcula n 98.282-8, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 SAME, smbolo 'FG-1', do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, no perodo de 24 de fevereiro a 13 de agosto de 2014. PORTARIA N 3356 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 820/2014 GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ADEGILSON LUCENA DA SILVA, CPF n 84678054472, matrcula n 67.639-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor do Servio de Admisso, smbolo CAA-4, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA LCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF n 23182520415, matrcula n 15.485-7, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3357 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 543/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 70694427420, matrcula n 36.901-0, Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, smbolo CAA-1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Geral Adjunto, smbolo CDA-4, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular MANOEL SIDNEY SANTOS, matrcula n 36.897-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 3358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 543/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 3316 de 19 de novembro de 2014, publicada no DOM n 132 de 20 de novembro de 2014, referente a designao do servidor SLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 70694427420. PORTARIA N 3359 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 153/2014 GAB/SIMP, RESOLVE: Autorizar o afastamento do Secretrio de Imprensa ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, CPF n 88276830463, matrcula n 96.914-9, nos dias de 24 e 25 de novembro de 2014 para Braslia/DF, onde acompanhar a Agenda Oficial do Excelentssimo Senhor Prefeito do Recife. PORTARIA N 3360 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1725/2014 GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIA HELENA DE AGUIAR CATO RODRIGUES, CPF n 34146784468, matrcula n 87.965-0, Psicloga, lotada no CAPS Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, que participou do IV Simpsio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infncia, que foi realizado na cidade de So Paulo/SP, nos dias 12 e 13 de novembro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 3361 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 139/2014 GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear ANA JACKLENE NOGUEIRA PATERNO, CPF n 84550163453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial I, smbolo CAA-3, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 09 de setembro de 2014. Nomear GLAUCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF n 79988890478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial II, smbolo CAA-3, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 09 de setembro de 2014. Nomear SANDRA LIMA FIDELIS, CPF n 03679626401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial III, smbolo CAA-3, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 09 de setembro de 2014. Nomear SERGIO ROBERTO GOMES MOREIRA, CPF n 07956638895, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial IV, smbolo CAA-3, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 09 de setembro de 2014. Nomear SSTENES DINIZ SALES, CPF n 00583162487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial V, smbolo CAA-3, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 09 de setembro de 2014. Nomear CARLA CORREIA DIOGO, CPF n 04228270450, para exercer o cargo de provimento em comisso Chefe de Setor de Relaes Educacionais, smbolo CAA-3, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 09 de setembro de 2014. PORTARIA N 3362 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1911/2014 DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JULLIANA LINS DA SILVEIRA AUEIZ, CPF n 08147172419, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA 4 e 5, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 13 de novembro de 2014. PORTARIA N 3363 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1905/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO WALTER MONTEIRO, CPF n 10548971404, matrcula n 1.016-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pavimentao PPA 2 e 3, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3364 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 577/2014 GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear JOS MARQUES SANTOS ALVES, CPF n 00987582410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Organizao de Gabinete, smbolo CAA-3, da Secretaria de "], [764,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",5,"Habitao, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3365 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 577/2014 GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CELSO HENRIQUE DE MELO MACHADO, CPF n 62328859453, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Organizao de Gabinete, smbolo CAA-3, da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3366 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 597/2014 GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear AYRSON JAYME BELLO LOPES NETO, CPF n 09611167490 para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Regularizao Fundiria, smbolo CAA-1, da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3367 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2151/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, CPF n 43168205400, matrcula n 57.087-8, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-1, da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 21 de novembro de 2014. Nomear IVETTY NEVES NASCIMENTO, CPF n 52989500430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-1, da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 21 de novembro de 2014. PORTARIA N 3368 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2055/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF n 85563226468, matrcula n 72.517-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Convnios, smbolo CAA-3, da Gerencia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 10 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF n 02369550473, matrcula n 72.628-8, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Compras, smbolo CAA-4, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Convnios, smbolo CAA-3, da Gerencia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, RPA 01, a contar de 10 de novembro de 2014. PORTARIA N 3369 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 480/2014 GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DUZE MOREIRA PARANHOS, CPF n 104.441.904-06, matrcula n 22.225-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Finanas, a contar de 11 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, MARCOS MACHADO DE MORAIS, CPF n 040.918.254-00, matrcula n 11.598-3, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Informaes Estratgicas, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Finanas, a contar de 11 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, JOO GOMES DA SILVA JNIOR, CPF n 616.474.894-15, matrcula n 63.711-6, do cargo de provimento em comisso de Assistente da Secretaria Executiva de Tributao, smbolo 'CAA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 11 de novembro de 2014. Nomear ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, CPF n 767.929.604-97, matrcula n 38.524-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente da Secretaria Executiva de Tributao, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 11 de novembro de 2014 PORTARIA N 3370 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 792/2014 GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401, matrcula n 99.762-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo CAA-3, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 10 de outubro de 2014. Nomear FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, matrcula n 99.160-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo CAA-3, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 3371 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 541/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRCIA LOBO DA ROSA BORGES, CPF n 04295111406, matrcula n 91.231-5, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. Nomear GUSTAVO GESTEIRA PONTUAL SAMPAIO, CPF n 07597414412, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3372 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 508/2014 GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FBIO SOARES MONTENEGRO BARBOSA DE ARAJO, CPF n 41238575404, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, smbolo CDA-4, da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de outubro de 2014. PORTARIA N 3373 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 150/2014 GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULLIANA LINS DA SILVEIRA AUEIZ, CPF n 08147172419, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Produes e Eventos, smbolo CDA-4, da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 2022 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 2125/2014 GAB/SE, referente a exonerao da servidora ANA RAFAELA VILA DE SOUZA, CPF n 03577285486, Onde se l: CPF n 03577285456 Leia-se: CPF n 03577285486 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 2765 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n 119 de 18 de outubro de 2014, referente a servidora ADRIANA SOUZA PAPALEO, Arquiteto, Matrcula n 65778, CPF n 333.822.634-91. Onde se l: ... Matrcula n 6577-8... Leia-se: ... Matrcula n 16577-8... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 2908 de 03 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 125 de 04 de novembro de 2014, tendo em vista o"], [765,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",6," contido no Ofcio n 1722/2014 GAB/SS, referente a servidora ELAINE CRISTINA DA SILVA LIRA, CPF n 00866855467, Onde se l: matrcula n 90.613-3 Leia-se: matrcula n 90.613-1 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [766,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","portarias e resoluo cmapd",1,"PORTARIA N 08 / 2014 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. O Secretario de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a orientao Tcnica n 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o(a) servidor(a) Marilene Ferreira da Silva, matrcula n 97.424-9, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de novembro de 2014. Antnio Alexandre da Silva Jnior Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. PORTARIA N 09 / 2014 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014. O Secretario de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, no uso de suas atribuies legais, Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. Marilene Ferreira da Silva Cargo: Gerente Administrativo Financeiro CPF: n 782.325.464-68 E-mail: marileneferreira@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: servidor comissionado. Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de novembro de 2014. Antnio Alexandre da Silva Jnior Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Resoluo n 15 de 19 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: RN MENDONA SOLUES EM INFORMTICA LTDA Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [767,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","conselho administrativo e processos de autuao",1,"SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO N 023/2014 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste rgo, os seguintes processos: Data 27/11/2014 -10:00 HORAS PROCESSO:15.40208.9.14 - RECLAMAO CONTRA INSCRIO DO SIMPLES NACIONAL CONTRIBUINTE: CHURRASCARIA PAJUARA LTDA-ME CONSELHEIRO RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS JULGADORA 1 INSTNCIA: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO PROCESSO:15.74210.8.13 - CONSULTA CONTRIBUINTE:CONSRCIO HFC CORREDOR AGAMENON CONSELHEIRO RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS JULGADORA 1 INSTNCIA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO PROCESSO:15.68345.0.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:ECOPESA AMBIENTAL S/A CONSELHEIRO RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS PROCESSO:07.39304.7.09 - NOTIFICAO CONTRIBUINTE:HOSPITAL MEMORIAL SO JOS LTDA CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME BENJAMIN SILVA JULGADORA 1 INSTNCIA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO PROCESSO:07.38174.0.13 - NOTIFICAO CONTRIBUINTE:CONTROLUZ COMRCIO E SERVIOS LTDA CONSELHEIRO RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS JULGADORA 1 INSTNCIA: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO PROCESSO:07.38176.0.13 - NOTIFICAO CONTRIBUINTE:CONTROLUZ COMRCIO E SERVIOS LTDA CONSELHEIRO RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS JULGADORA 1 INSTNCIA: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO PROCESSO:15.20760.5.07 - AUTO DE INFRAO CONTRIBUINTE:ELEVADORES OTIS LTDA CONSELHEIRO RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO E OUTROS PROCESSO:15.31177.7.14 - RECLAMAO CONTRA LANAMENTO CONTRIBUINTE:RIO AVE COMRCIO E INDSTRIA LTDA CONSELHEIRO RELATOR:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS PROCESSO:15.78746.8.14 - CONSULTA CONTRIBUINTE:FERCUNHA CIA DE MONTAGEM LTDA CONSELHEIRO RELATOR:FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES PROCESSO:15.17667.4.12 - RECLAMAO CONTRA LANAMENTO CONTRIBUINTE:LABORATRIO FARMACUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - (LAFEPE) CONSELHEIRO RELATOR:FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO E OUTROS Obs: A sesso ser realizada na sala 'Newton Cardoso' 13 andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 20 de novembro de 2014."], [768,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",1,"EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006.Espcie:Dispensa de LicitaoBase Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo: Dispensa de Licitao n 18/2006.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ESPLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAJO.Objeto: O que se segue:A prorrogao do prazo de vigncia - O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 700,00 (setecentos reais), para R$ 744,48 (setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para R$ 8.933,76 (oito mil, novecentos e trinta e trs reais e setenta e seis centavos). Preo Global: R$ 8.933,76 (oito mil, novecentos e trinta e trs reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 09 de setembro de 2014 a 09 de setembro de 2015.Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:n 2014.03945.Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006.Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24,X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 003/2006. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. NIVALDO INCIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA SRA. ANTNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 853,54 (oitocentos e cinquenta e trs reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 907,78 (novecentos e sete reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014. Preo Global: R$ 5.446,68 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Prazo:De 05 de setembro de 2014 a 04 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00170Recursos Financeiro: Recursos Ordinrios No Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N 199, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011. Modalidade da Licitao: ConcorrnciaBase Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Concorrncia n 003/2011-CPLOSE Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAO A EMPRESA PLNIO CAVALCANTI E CIA LTDA.Objeto:I)A realizao de servios excedentes e extras no valor de R$ 21.990,76 (vinte e um mil, novecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), conforme Planilha anexa aos autos, equivalente ao percentual de aproximadamente 1,41% , passando o valor global do Contrato de R$ 1.929.031,50(hum milho, novecentos e vinte e nove mil, trinta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 1.951.022,26 ( hum milho, novecentos e cinquenta e um mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos) referente a construo do CMEI Iraque.II)A prorrogao do prazo de vigncia e concluso da obra do contrato supra por mais 160 (cento e sessenta) dias. III)A retificao da Clusula Primeira, item I, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n 199, conforme abaixo: Onde se l: 'A realizao de servios excedentes contratuais no valor de R$ 89.451,41 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme planilha anexa aos autos, equivalente ao percentual aproximado de 23,73% (vinte e trs vrgula setenta e trs por cento), passando o valor global do Contrato para R$ 1.929.031,50 (um milho, novecentos e vinte e nove mil, trinta e um reais e cinquenta centavos), referente construo da CMEI Iraque'. Leia-se: 'A realizao de servios excedentes contratuais no valor de R$ 89.451,41 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme planilha anexa aos autos, equivalente ao percentual aproximado de 5,73% (cinco vrgula setenta e trs por cento), passando o valor global do Contrato para R$ 1.929.031,50 (um milho, novecentos e vinte e nove mil, trinta e um reais e cinquenta centavos), referente construo da CMEI Iraque' - Prazo: Prazo de vigncia de 10.03.2014 a 17.08.2014 - Prazo de concluso de 08.02.2014 a 18.07.2014. Preos: R$ 1.951.022,26 (um milho, novecentos e cinquenta e um mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos). Dotao Oramentria:n 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03939.Recurso Financeiro: Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 08/2008. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. DAVID ALVES DE FRANA. Objeto: a) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 03.10.2014 e Termo Final o dia 02.10.2015 - b) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 533,58 (quinhentos e trinta e trs reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 563,93 (quinhentos e sessenta e trs reais e noventa e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,6886%, acumulado no perodo de outubro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 6.402,96 (seis mil, quatrocentos e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 6.767,16 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), com efeitos financeiros a 03.10.2013. Preo Global: R$ 6.767,16 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). Prazo: De 03.10.2014 a 02.10.2015. Dotaes Oramentrias: n 4801.10.0301.1237.2.0724 - (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica) - Elementos de Despesa ns 3.3.90.92 (Despesas de Exerccios anteriores) e 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Notas de Empenho:ns 2014.03532, 2014.03531 e 2014.03530. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade (transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 233, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO 2005.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 036/2005 Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E OS SRS. SNIA LCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITO GRANVILLE COSTA FILHO.Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), para R$ 4.574,13 (quatro mil, quinhentos e se"], [769,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",2,"tenta e quatro reais e treze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3751%, acumulado no perodo de agosto/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais) para R$ 54.889,56 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de 13.08.2013. Preo Global: R$ 54.889,56 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).Prazo: De 29.10.2014 a 28.10.2015Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Notas de Empenho: ns 2014.03534, 2014.03535 e 2014.03533. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 340, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 31/2004. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DE FTIMA DA SILVA CESRIO Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 476,78 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), para R$ 508,19 (quinhentos e oito reais e dezenove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,5880900%, acumulado no perodo de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 5.721,36 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) para R$ 6.098,28 (seis mil, noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Preo Global: R$ 6.098,28 (seis mil, noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 11.10.2014 a 11.10.2015.Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112.Nota de Empenho: n 2014.04026.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 298, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 27/2004. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES. Objeto:I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 621,91 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), para R$ 661,43 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,354700%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.462,92 (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) para R$ 7.937,16 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Preo Global: R$ 7.937,16 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Prazo:De 10.09.2014 a 10.09.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:n 2014.03943. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 018/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA JOS GUEDES DOS SANTOS Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.373,91 (quatro mil, trezentos e setenta e trs reais e noventa e um centavos), para R$ 4.639,78 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0786%, acumulado no perodo de junho/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 52.486,92 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) para R$ 55.677,36 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com efeitos financeiros a 23.06.2014. Preo Global:R$ 55.677,36 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos). Dotao Oramentria:n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:n 2014.04406. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005.Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 034/2005. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARINA COLARES COSTA. ObjetoI) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.771.00 (um mil, setecentos e setenta e um reais), para R$ 1.880,76 (um mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de aproximadamente 6,1978%, acumulado no perodo de janeiro/2012 a dezembro/2012, com efeitos financeiros a 09.01.2013. III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de 1.880,76 (um mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) para R$ 1.985,38 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,5627%, acumulado de janeiro/2013 a dezembro/2013, com efeitos financeiros a 09.01.2014. Preo Global: R$ 23.824,56 (vinte e trs mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Prazo:De 22.10.2014 a 21.10.2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1238.2.085 e 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesas ns 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244 Notas de Empenho: ns 2014.03486 - 2014.03488 - 2014.03489 e 201403487. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 252, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93.Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 025/2002.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ANTNIO DOS SANTOS FERREIRA E SUA ESPOSA SRA. GENI CARMELIA LOPES FERREIRA. Objeto:I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.008,31 (um mil, oito reais e trinta e um centavos), para R$ 1.143,94 (um mil, cento e quarenta e trs reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao reajuste de 6,9716%, INPC/IBGE, acumulado no perodo de"], [770,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",3," julho/2012 a junho/2013, e ao reajuste de 6,0574%, INPC/IBGE, acumulado de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 12.099,72 (doze mil, noventa e nove reais e setenta e dois centavos), para R$ 13.727,28 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 14 de julho de 2014), com efeitos financeiros retroativos a 14 de julho de 2014.Preo Global: R$ 13.727,28 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Prazo:De 14 de julho de 2014 a 13 de julho de 2015.Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) - Fonte: n 0244 e 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.92 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) - Fonte: n 0244.Notas de Empenho: ns 2014.03482, 2014.03485 e 2014.03481. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 015/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOSEMRIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VAST CORREIA TORRES DE LUCENA. Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 685,10 (seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), para R$ 728,49 (setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3335%, acumulado no perodo de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.221,20 (oito mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos) para R$ 8.741,88 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 22.08.2014.Preo Global: R$ 8.741,88 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 ( Manuteno da Rede Bsica de Sade) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Nota de Empenho: n 2014.04448. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO 2003. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 009/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SEVERINO RAMOS FLIX DA SILVA Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 798,35 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), para R$ 844,77 (oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 9.580,20 (nove mil, quinhentos e oitenta reais e vinte centavos) para R$ 10.137,24 (dez mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros a 26.05.2014. Preo Global: R$ 10.137,24 (dez mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.04408. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO 2003. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 033/2003. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ALCIDZIO JOS DE OLIVEIRA BISPO. Objeto:A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses Preo Global: R$ 14.136,48 (quatorze mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 15.12.2014 a 14.12.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec.SUS - Ateno Bsica) -Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Nota de Empenho: n 2014.04409. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 003/2003. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO SR. JOS ARTUR DE S DOWSLEY. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:R$ 9.691,02 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e dois centavos). Prazo:De 26 de setembro de 2014 a 25 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00172. Recursos Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 15/2002. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOS SEBASTIO DA SILVA. Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.008,16 (um mil, oito reais e dezesseis centavos), para R$ 1.066,78 (um mil, sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 12.097,92 (doze mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 12.801,36 (doze mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), com efeitos financeiros a 31.05.2014. Preo GlobalR$ 12.801,36 (doze mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec.SUS - Ateno Bsica) -Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 - (Transferncias do SUS Nota de Empenho: n 2014.04407.Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 42.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. Nome Mat. Cargo Origem Cessionrio Portaria de Lota"], [771,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",4,"o n Perodo Patrcia Mendes da Silva Fonseca 67.645-3 AgenteAdministrativo Municpio do Recife/PE (Sec. de Sade) Gov. do Estado/PE (Secretaria de Esportes) 2469, de 17.09.2014. Exerccio de 2013 e 2014 Perodo de Convalidao:De 01.01.2013 a 31.12.2014.Data de Assinatura:09.10.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DO SERVIDOR, SEM NUS PARA O RGO DE ORIGEM, N 43.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem nus para o rgo de origem, nos anos de 2013 e 2014, conforme abaixo: Nome Mat. Cargo Origem Cessionrio Portaria de Lotao n Raquel Falco de Andrade 19.852-1 AgenteAdministrativo Municpio do Recife/PE Tribunal Regional Federal 5 Regio 2463, de 17.09.2014. Prazo da Convalidao:De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura: 07.10.2014Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Termo so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO.Recurso Financeiro:No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 22.BASE LEGAL:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife e Decreto Municipal n 21.097/2005.CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Roberto Barbosa de Miranda 21.219-3 Municpio do Recife/PE Governo de Pernambuco/ Sec. das Cidades 856, de 26.03.2014 Exerccio de 2013 Perodo de Convalidao:De 01.01.2013 a 31.12.2013.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 451, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.BASE LEGAL:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Moslia de Oliveira Lins Silva . 55.174-0 MunicpiodoRecife/PE Governo do Estado/PE -Sec. de Educao 3593, de 25.11.2013 Exerccios de 2011 e 2012 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011 e De 01.01.2012 a 31.12.2012.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 06, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2011, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Marta Virgnia Santos de Lima . 39.076-6 Municpio doRecife/PE Gov. PE. Sec. de Educao 3794, de 11.12.2013 01.01.2011At31.12.2011 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 41. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no no perodo de 12.03.2012 a 31.12.2012 e exerccios de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Jonas Marcos Costa Lira 32.862-2 Tcnico de Laboratrio Municpio do Recife/PE Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE 1757, de 27.06.2014 A contar de 12/03/2012 at 31/12/2012 e os exerccios de 2013 e 2014. Perodo de ConvalidaoDe 12.03.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:12.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div014152Hel./Mar EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 13, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE"], [772,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",5," PERNAMBUCO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no perodo de 12.06.2013 a 31.12.2013, em regime de ressarcimento. NOME MATRCULA ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira 86.101-0 Municpio do Recife/PE Gov.PE. - Secretaria da Criana e Juventude 896, de 28.03.2014. 12.06.2013 At31.12.2013 Perodo de Convalidao:De 12.06.2013 a 31.12.2013.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div01470Hel/Ed EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 36, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Shirley Silva Moura 88.479-9 Municpio do Recife/PE Gov.PE/Sec. de Educao 1304, de 07.05.2014. Exerccios de 2011. 2012. 2013 e 2014 Prazo da Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. Div014134Hel/Ed EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 12, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.BASE LEGAL: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Elias Rodrigues de Melo 12.707-0 Municpio doRecife/PE Governo de Pernambuco/ Secretaria Extraordinria da Copa 2014 63, de 21.01.2011 E 3895 DE 23.12.2013. Exerccio de 2011,2012, e de 01.01.2013 at 31.12.2013 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011. De 01.01.2012 a 31.12.2012, e - De 01.01.2013 a 31.12.2013.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div01456Hel/Ed EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 44, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEINFRA.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEINFRA (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 a 31.01.2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Rosano Freire Carvalho 39.211-3 Psiclogo Municpio do Recife/Secretaria de Sade Governo do Estado/PE - SEINFRA 63, de 21.01.2011. Exerccio de 2012, 2013 e de 01.01.2014 at 31.01.2014 Perodo de Convalidao:De 01.01.2012a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014.Data de Assinatura:08.10.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div014161Hel/Mar EXTRATO DO CONVNIO N 83, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2014.Base Legal: Decreto Municipal n 20.627 de 03 de setembro de 2004, e alteraes previstas nos Decretos n 23.119 de 17.10.2007 e n 23.848 de 06.08.2008, com os preceitos de direito pblico, alm dos especificamente previstos na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo artigo 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994.Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GBOEX GRMIO BENEFICENTE.Objeto: A concesso facultativa de prmio de Seguro de Vida, Plano de Peclio, Renda Mensal e/ou Previdncia Complementar, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critrio do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003.Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais perodos, de acordo com o art. 57 da Lei n 8.666/93.Cov01449Ant./Mar EXTRATO DO CONVNIO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 01/2014.Base Legal:Pargrafo nico do art. 38 da Lei 8.666/93, Lei Complementar n 049/03 e Decreto n 25.261/03.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO - AGNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM.OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano 2014, em regime de ressarcimento, com efeitos financeiros a partir da data da publicao, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM PERODO CESSIONRIO PORTARIA N Estevo Machado Moura Rodrigues Lima. 91.418-9 Municpio do Recife De 10.04.2014 at 31.12.2014. Governo. do Estado de PE - Agncia Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM 1044, de 09.04.2014. Prazo:De 10.04.2014 a 31.12.2014Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso, so provenientes de fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e seus rgos.tea014153Andr/ E"], [773,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",6,"XTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, N 81, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014.Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal n 18.028, de 16.06.2014.Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Objeto: Fortalecer a gesto dos servios de proteo social especial de alta complexidade, com aplicao de recursos oriundos de repasse do Fundo Nacional de Assistncia Social, para despesas de custeio na execuo da promoo de aes de articulao, mobilizao, encaminhamento, monitoramento e avaliao de pessoas em situao de vulnerabilidade socioeconmica e risco social para garantia do direito de cidadania atravs da proteo integral, conforme disposto na Lei Federal n 4.320/64 e Resoluo n 026/2014 do Conselho Municipal de Delegar competncia ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 08 de agosto de 2014 e Termo Final o dia 07 de agosto de 2015.Dotao Oramentria: n 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245.Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS).Obs:No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio. Cov014101Andr/Mar EXTRATO DE CONVNIO N 80, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014Base Legal:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Rafaela Alves Pacheco 86.246-1 Mdica Municpio do Recife/PE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 2169, de 08.08.2014 De 16.04.2014 a 31.12.2014 Prazo de Convalidao:De 16.04.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:09.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das Fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov014100Hel/Ed EXTRATO DE CONVNIO N 76, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de Olinda/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Edileuza Gomes dos Santos 68.839-6 Professora I - GM 3 Municpio do Recife/PE Municpio de Olinda/PE 2049, de 30.07.2014 Exerccio de 2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:12.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01496Hel/Mar EXTRATO DE CONVNIO N 53, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O HOSPITAL DAS CLNICAS/UFPE, (CESSIONRIO)Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o MUNICPIO DO RECIFE, (CEDENTE) e o HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Ana Maria Ferreira Cunha 79.437-7 Municpio do Recife/PE Hospital das Clinicas/UFPE 611, de 28.02.2014 03/02/2014 at 31/12/2014 Prazo:De 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.Data da Assinatura: 10 de julho de 2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento por parte do rgo de origemCov01474Hel/Mar EXTRATO DE CONVNIO N 40, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Departamento Estadual de Trnsito - DETRAN/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Alexandre Soares de Albuquerque 29.101-3 Municpio do Recife/PE DETRAN/PE 1155, de 16.04.2014 17.04.2014 a 31.12.2014 Prazo de Convalidao:De 17.04.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura:13.06.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Cov014103Hel/Ed EXTRATO DE CONVNIO N 77, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de Olinda/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Isadora Garcia da Silva 62.703-2 Professor"], [774,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",7,"a I Municpio do Recife/PE Municpio de Olinda/PE 2065, de 01.08.2014 01.04.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 01.04.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:09.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01495Hel/Mar EXTRATO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 75, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Unilma Sandra Rodrigues de Arajo 77.546-0 Agente de Sade Ambiental e Combate as Endemias Municpio do Recife/PE Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades 1628, de 16.06.2014. Exerccio de 2014 Prazo:De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura: 09.09.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e por seus rgos participantes.Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01498Hel/Ed EXTRATO DE CONVNIO N CS 006, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2014.Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U datado em 09 de Junho de 1994.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES, (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor , entre o Municpio do Recife e o Municpio de Jaboato dos Guararapes, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CEDENTE. NOME CARGO/MATRCULA ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Edite Marques de Moura Professor 2 Classe IV 4G/ 13.447-3 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014. 01.01.2014 a 31.12.2014 Emir Jos Rodrigues de Andrade Professor 2 Classe II 5I/ 11.895-8 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014. 01.01.2014 a 31.12.2014 Maria da Conceio Lemos Farias Assistente de Suporte a Gesto I/ 11.127-9 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Margarida Ribeiro de Almeida Professor 1 Classe III 4G/ 14.505-0 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Nadir de Souza Lamenha Professor 1 Classe III 3E/ 13.561-5 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Ironeide Silva Cavalcanti Professor Classe VI FS-6/ 12.944-5 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo:De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:11.07.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o rgo de origem.Div014159Hel/Mar EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 74, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife e Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educao, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Nomia Karina Arajo da Silva Faria Lopes 66.785-4 Professor I - GM 2 Municpio do Recife/PE Gov. do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educao 1638, de 16.06.2014. Exerccio de 2014 Prazo de Convalidao:De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data de Assinatura:12 de setembro de 2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e por seus rgos participantes.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01497Hel/Ed EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 230, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 35001.002086/2012-21, Ata de Registro de Preos, n 012/2012, homologada em 01.03.2013, na modalidade Prego Eletrnico n 012/2012 - Instituto Nacional do Seguro Social INSS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ATIVA SYSTEM BRASIL LTDA - ME .Objeto: A prestao de Servios de Instalao e Manuteno de Dispositivos de Vigilncia Eletrnica, com disponibilizao de todos os equipamentos (instalao e Manuteno dos Dispositivos), tais como sensores, alarmes, cmeras e demais equipamentos especificados neste instrumento para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humano, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao edital, conforme especificaes a seguir discriminadas: ITEM ESPECIFICAO QUANT. VALOR UNITRIOR$ VALOR MENSALR$ VALOR TOTAL R$ 01 Posto tipo PEX, contendo sistema de 08 (oito) cmeras e 08 (oito) sensores. 30 2.013,68 60.410,40 724.924,80 VALOR TOTAL R$ 724.924,80 Preo Global:R$ 724.924,80 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.02.2014 e termo final o dia 27.02.2015.Dotao Oramentria: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 "], [775,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",8,"- 093 - Fonte: 0645.Nota de Empenho: n 2014.00573Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS).CON014285Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 309, FIRMADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 003/2014, referente ao Processo Licitatrio n 06/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 05/2014-CPLS, na condio de rgo participante.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA.Objeto: Visando a contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, de 01 (um) motorista da Categoria - CNH 'B', para conduo de veculos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:LOTE II Item Especificao CADUS QTD Valor Unitrio R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio44 horas semanais (Diurno) 23 01 3.759,28 3.759,28 45.111,36 Preo Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos).Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de outubro de 2014 e termo final o dia 15 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93.Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: n 2014.00335.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados.Con014408Andr/Ed EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 300, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 001/2013, Processo de Licitao n 006/2013 - Prego Eletrnico n 003/2013, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A AJ SERVIOS LTDA.Objeto: A prestao de servios terceirizados de mo-de-obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria da Mulher, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia em anexo ao edital, conforme abaixo discriminado: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTALR$ 5 Auxiliar de Servios Gerais - 44 horas semanais. 90 05 2.409,62 12.048,10. 48.192,40 VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 48.192,40 Preo Global Estimado: R$ 48.192,40 (quarenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos).Prazo: De 03.09.2014 a 31.12.2014.Dotao Oramentria: n 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: n 2014.00114. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014397Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO N 299, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade: Prego Presencial.Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 025/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 021/2014.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/ SECRETARIA DE FINANAS/SECRETARIA DE SADE/ SECRETARIA DE EDUCAO, COM INTERVENINCIA DA COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, E A CLARO S.AObjeto: A Prestao de Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife, conforme especificaes constante do Edital e da Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: UNIDADES ADMINISTRATIVAS VALOR ESTIAMDO MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ Secretaria de Finanas 53.795,00 645.540,00 Secretaria de Sade 6.741,00 80.892,00 Secretaria de Educao 5.642,00 67.704,00 CTTU 3.822,00 45.864,00 TOTAL 70.000,00 840.000,00 Valor Global Estimado:R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.09.2014 e termo final o dia 26.09.2015Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.0361.2167.2.0036 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 8001.04.0122.3101.2.0048 e 640615.0122.2161.20723- Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fontes: 0112 - 0114 - 0100 e 0241. Notas de Empenho: ns 2014.00515 - 2014.03974 - 2014.03902 e 2014.00527.Recursos Financeiros: Tesouro MunicipalCON014392Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GUA POTVEL N 303, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2014.Espcie: Dispensa de Licitao.Base Legal:Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 17/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A PLANETA GUA EXPRESS LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio de fornecimento de gua potvel atravs de caminho pipa para atender s necessidades da Secretaria de Educao no atendimento das Unidades Escolares da rede municipal de ensino, conforme abaixo. LOTE I ITENS DESCRIO DO MATERIAL CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOT TOTAL R$ 01 Fornecimento de gua potvel em caminho pipa, com capacidade de transporte de no mnimo 8.000 litros de gua. 25191 852 160,00 136.320,00 02 Fornecimento de gua potvel em caminho pipa, com capacidade de transporte de no mnimo 16.000 litros de gua por frete. 35119 246 219,00 53.874,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 190.194,00 Valor Global Estimado: R$ 190.194,00 (cento e noventa mil, cento e noventa e quatro reais).Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de setembro de 2014 e termo final o dia 28 de maro de 2015.Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.0365.1.206.2.0179 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112.Notas de Empenho:ns 2014.03771 e 2014.03772.Ratificao:Em 11.09.2014, por: Danielle De Freitas Fernandes - Secretria Executiva de Gesto de Rede.Recurso Financeiro: Educao Complementar - Limite Constitucional.Con014395Andr/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 285, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994- D.O.U, datado de 09 de junho de 1994 - Decreto Municipal n 27.070/2013.Processo de Licitao:Processo de Licitao n 004/2013-CPLM - Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'caron"], [776,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",9,"a' .Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LOCAVEL SERVIOS LTDA.Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ MODELO DIRIA UNIT. R$ PREO MENSALR$ PREO TOTALR$ 01 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motorizao mnima 1.0, com no mnimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustvel(etanol/gasolina), portas malas com no mnimo 280 litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. 361 02 VolkswagenNovo Gol 1.0 4p 2013/2013 Flex na cor e especificaes exigidas no edital e anexos 45,00 2.700,00 32.400,00 VALOR GLOBAL R$ 32.400,00 Preo Global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de julho de 2014 e termo final o dia 30 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 33.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: n 2014.00119.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios No Vinculados. Con014383Andr/Mar EXTRATO DE CONTRATO N 202, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2014.Espcie:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, II da Lei n 8.666/93.Processo: Processo de Inexigibilidade n 003/2014, publicado em 02.10.2014Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A.Objeto: A contratao de pessoa jurdica de direito privado, cujo escopo oferecer solues relacionadas Gesto Pblica, atravs de realizao de pesquisas relacionadas a licitaes e Contratos pblicos, com o objetivo de subsidiar a atuao da Administrao Municipal com informaes tcnicas sobre o adequado processamento das contrataes, como forma de atendimento aos Princpios Administrativos da Legalidade e Eficincia, conforme Termo de Referncia e tabela abaixo: CDIGO PRODUTOS/SERVIOS QUANT. VALOR R$ 003 Orientao por escrito em Licitaes e Contratos - at 06 (seis) Orientaes/anual. 01 2.058,00 010 Revista Znite - Informativo de Licitaes e Contratos - ILC - 12 (doze) exemplares. 01 2.672,00 020 WEB Licitaes e Contratos (acesso ilimitado/Monousurio). 01 2.188,00 TOTAL R$ 6.918,00 Valor Global Estimado: R$ 6.918,00 (seis mil, novecentos e dezoito reais).Prazo: De 09 de dezembro de 2014 a 08 de dezembro de 2015.Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 0100.Ratificao:Em 29.09.2014, por: Rodrigo Chagas de S- Secretrio Executivo de Administrao.Nota de Empenho:n 2014.00307.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados.Con014398Antonio/Ed EXTRATO DO CONTRATO N 312, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2014 - Ata de Registro de Preos 001/2014, na condio de rgo no -participante ou 'carona' - Prego Eletrnico n 008/2014 - CPLS.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP.Objeto: A prestao de servios na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos audiovisuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Turismo e Lazer, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 15 Garom (dever apresentar-se trajado com uniforme, ter experincia em eventos e auxlio de palco, polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). 372 10 120,00 1.200,00 24 Locao de Notebooks - Processador mnimo I3 com HD de 500Gb, memria RAM de 4gb, tela mnima de 15' Led, placa de vdeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse tico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de udio e vdeo, sero utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditrio, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento. 372 10 50,00 500,00 26 Locao de Impressora Multifuncional - Funes Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impresso 20 PPM mono, resoluo 600 x 600 impresso e 1200 x 1200 scaner, suporte a rede 372 10 200,00 2.000,00 29 Locao de TV de Plasma, LED ou LCD, com mnimo de 42', entradas de vdeo HDMI - USB - VGA - PC - Vdeo Componente, suporte de cho. 372 5 150,00 750,00 30 Locao de Projetor de MULTIMDIA 3.000 lumens 372 5 120,00 600,00 33 Locao de Tela armao dobrvel 120 polegadas (2,4 x 1,8), tela armao dobrvel com pano frontal e retro 372 10 60,00 600,00 34 Sistema de som profissional para auditrio - para um publico de at 100 pessoas composto por 01 mesa de som digital, 08 canais, 02 Caixas de som 15' Ativas, 01 Caixa de retorno, 04 microfones de mo sem fio. 372 5 600,00 3.000,00 36 Locao de grupo Gerador - Potencia de 180 Kva, silenciado, haste terra 5/8, extintor de p qumico , cabo flexvel 095 mm 100 metros, perodo mnimo de 12 horas, funcionando ou como backup, operador para instalao e planto durante o evento. 372 6 2.000,00 12.000,00 37 Locao de ventiladores - com sistema de vaporizao com autonomia para 08h00. 372 10 300,00 3.000,00 46 Evento de 100 a 200 participantes: Organizao 372 5 150,00 750,00 49 Servio de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardpio - Opo 02: Caf, leite, ch, gua mineral (sem gs), refrigerante e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de acar e adoante em quantidade proporcional ao nmero de pessoas a servir - (04) quatro tipos dos itens que seguem abaixo como sugesto: coxinha de frango, bolinho de bacalhau, pastis de forno, folhados de forno, mini-croissant, mini-sanduiches natural, empadinha com recheio de sabores variados, 01 (um) tipo de bolo. 372 200 22,00 4.400,00 ITENS ESPECIFICAO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 50 Servio de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardpio - Opo 03: caf, leite, ch, gua mineral (sem gs), refrigerantes variados - convencional e diet e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de acar e adoante em quantidade proporcional ao nmero de pessoas a servir. Seis (06) tipos dos itens que seguem abaixo como sugesto:coxinha de frango, bolinho de bacalhau, pastis de forno, folhados de forno, mini- croissant, mini-sanduiches natural, empadinha com recheio de sabores variados,peti fours doces e salgados variados, salgadinhos variados, quiche ou torta quente de sabores variados, bolos variados, salada de fruta. 372 200 24,00 4.800,00 51 Servio de Almoo/Jantar -- Opo de Cardpio: Dois tipos de Salada (vegetais folhosos, vegetais crus e cozidos e duas opes de frutas da estao - Pra"], [777,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",10,"to Principal: 03 (trs) tipos de carne (vermelha e branca e/ou pescado), com respectivas guarnies - Acompanhamentos: arroz branco ou com vegetais e feijo - Guarnies: Batata assada ou frita, legumes sout, legumes cozidos. Bebidas: 01 (um) copo de 300 ml de suco de fruta ou refrigerante, ou gua mineral com ou sem gs. Sobremesa: 02 (dois) tipos: Entre doces, frutas e sorvetes. 372 300 46,00 13.800,00 52 Garrafa trmica de (1,8 litros) Leite 372 10 20,00 200,00 54 gua mineral acondicionada em garrafo de 20 litros 372 50 30,00 1.500,00 55 gua mineral sem gs em garrafas de 350ml 372 80 3,00 240,00 58 Locao de Sala com capacidade para at 100 pessoas, em formado de auditrio, com ar condicionado, com cadeiras estofadas mveis individuais, proporcionais ao nmero de participantes, com mesa de apoio, e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 02 microfones sem fio. 372 10 400,00 4.000,00 59 Locao de Auditrio com capacidade de at 500 (quinhentas) pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao nmero de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de at 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas, plpito,mesa de apoio e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 04 microfones sem fio e 03 microfones com fio. 372 5 600,00 3.000,00 60 Locao de Sala climatizada mobiliada com 01 (um) sofa 03 (trs) lugares, 01 (um) sofa 02 (dois) lugares, mesa com tampo de vidro redondo medindo 1,20 , 08 (oito) cadeiras fixas acolchoadas, rede sem fio banda larga livre acesso, mesa para computadores. 372 1 700,00 700,00 61 Sala para reunio - Com mesa para 8 (oito) -10 (dez) lugares ou 8-10 cadeiras soltas. 372 20 200,00 4.000,00 62 Cadeiras Fixa sem brao ( reunies RPAs) Sem brao, com espaldar mdio. 372 500 1,30 650,00 68 Transporte dos participantes em Van Executiva - 12 a 15 passageiros. 372 10 500,00 5.000,00 69 Transporte dos participantes em nibus Convencionais - 45 a 50 passageiros 372 15 800,00 12.000,00 VALOR GLOBAL 78.690,00 Preo Global: R$ 78.690,00 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2014 e termo final o dia 17 de setembro de 2015Dotaes Oramentrias: n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00766.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014409Ger/Mar EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDNCIAL, N 213, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2014. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:art. 24, inciso X da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994.Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014, publicado em 31.05.2014.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SRA. VNIA MARIA DE ARAJO SILVA.Objeto: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua Sete Pecados, n 316, Bairro do Arruda, Recife/PE, para sediar a Diretoria de Fiscalizao do Comrcio Informal da Secretaria Executiva de Operaes, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.Preo Global Estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).Prazo:De 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2014 e termo final 31.05.2015.Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0100.Ratificao:Em 25.03.2014, por: Joo Batista Meira Braga - Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano.Nota de Empenho:n 2014.00203Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con0142101Ger/Ed EXTRATO DO CONTRATO N 294, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2014.Modalidade:Prego Eletrnico.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 02/2013-SADGP , Processo de Licitao n 008/2013 - na modalidade de Prego Eletrnico n 007/2013 - CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - EPP.Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Lote II, de acordo com as condies e especificaes constantes no Termo de Referncia em anexo ao Edital.Preo Global: R$ 355.583,76 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e trs reais e setenta e seis centavos).Prazo: De 28 de agosto de 2014 a 27 de agosto 2015.Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0245.Nota de Empenho:n 2014.01112.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - Transferncias do FNAS.Con014394Marc./Mar EXTRATO DO CONTRATO N 220, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 045/2013.Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSES ALFNDEGA LTDA - ME. Objeto: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua Francisco de Barros Barreto n 109, Boa Viagem, Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, para atender a Secretaria de Educao.PREO GLOBAL:R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2013 e termo final o dia 31 de outubro de 2014.DOTAO ORAMENTRIA: n1401.12.03611.206.2.0178 - Elementos de Despesa n 3.3.90.92 e 3.3.90.39 - Fonte 0112.FONTE DE RECURSO: Educao - Limite Constitucional.Con014418Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO N 218, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2014.Modalidade de Licitao: Na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 032/2013 - Processo Licitatrio n 051/2013 - Prego Eletrnico n 013/2013 - CPL/FCCR na condio de rgo no participante ou 'carona'.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES - ME.Objeto: A cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, durante os eventos realizados e ou apoiados pelo CONTRATANTE, relativamente aos Lotes 01 (1.1 e 1.2) e 03 (3.1), para atender s necessidades da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento, conforme abaixo:LOTE 01 LOTE ESPECIFICAES CA"], [778,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",11,"DUS UN QTDE PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 1.1 Toldo (cobertura plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas de Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica, com dimenses de 3mx3m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo pirmide Diria: 01 dia. 234 UN 100 150,00 15.000,00 1.2 Toldo (cobertura plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas de Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica, com dimenses de 3mx3m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo pirmide. Diria: 03 dias. 234 UN 30 400,00 12.000,00 LOTE 03 LOTE ESPECIFICAES CADUS UN QTDE PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 3.1 Toldo (cobertura plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas de Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica, com dimenses de 6mx5m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo tnel. Diria 01 dia. 234 UN 100 187,70 18.770,00 VALOR GLOBAL R$ 45.770,00 Preo Global: R$ 45.770,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2014 e termo final o dia 19 de maio de 2015.Dotao oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - (Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte: 0645.Nota de Empenho: n 2014.00580RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Assistncia Social (transferncias do FNAS).Con014263Rg/Ed EXTRATO DO CONTRATO N 237, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 001/2013 - SECULT, Processo de Licitao n 006/2013 - Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A AJ SERVIOS LTDA.Objeto: A prestao de servios terceirizados de mo-de-obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia em anexo ao edital., conforme abaixo discriminado: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAES CADUMQUANT.VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTALR$ 06 Porteiro - 44 horas semanais.90 06 1.945,21 11.671,26 140.055,12 VALOR TOTAL R$ 140.055,12 Preo Global: R$ 140.055,12 (cento e quarenta mil, cinquenta e cinco reais e doze centavos)Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2014 e termo final o dia 05.05.2015.Dotao Oramentria: n 1901.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados).Nota de Empenho: n 2014.00036. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014323Rg/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 290, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014.Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico.Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 005/2014, ao Processo Licitatrio n 007/2014 - CPLS, na modalidade Prego Eletrnico, n 006/2014 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A EMPRESA I. H LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.Objeto: A prestao de servios de transporte de passageiros em nibus, Lote 01 (um), para atender as necessidades da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM DISCRIMINAO QTD. DE DIRIA VALOR UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 01 Locao de nibus para transporte da populao, com 01 (uma) porta dianteira de servio e 07 (sete) sadas de emergncia, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) pessoas sentados, mais o condutor, todas as poltronas estofadas, combustvel leo diesel, licenciado pelos rgos competentes, de acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro e Resolues do CONTRAN para transporte, fabricao a partir de 2007 e em bom estado de conservao. Quilometragem livre, manuteno, combustvel, licenciamento e motorista por conta da CONTRATADA. Podendo realizar at 501 dirias por ano, podendo ser solicitado em um dia at 40 (quarenta) nibus, pelo perodo de 12 (doze) meses, considerando o ms com 30 (trinta) dias. CADUS - 387. Marca: Mercedes Benz, Modelo: 0F 1722 - Ano de fabricao: 2007 - Marca da Carroceria: Neobus - Modelo: Mega. 80 489,00 39.120,00 PREO TOTAL R$ 39.120,00 Preo Global: R$ 39.120,00 (trinta e nove mil, cento e vinte reais).Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.10.2014 e termo final o dia 13.10.2015. Dotao Oramentria: n 1101.27.122.2.160.2.028 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:n 2014.00207.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.con014350Rg/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 232, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego EletrnicoBase Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 011/2014, Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR, na condio de rgo no participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUES LTDA-ME.Objeto: A cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Edital de Licitao, e a proposta da CONTRATADA, conforme baixo: LOTE/ITEM DESCRIO CD. RED. QUANT. PREO UNIT.R$ PREO TOTALR$ 2.1.1 Estrutura (palco 2 guas - 8mx 6m Especial) 207 15 1.965,00 29.475,00 2.1.2 Cobertura (palco 2 guas - 8mx 6m Especial) 207 15 1.925,00 28.875,00 VALOR GLOBAL R$ 58.350,00 Preo Global:R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo: De 01.10.2014 a 31.12.2014.Nota de Empenho:n 2014.00559.Dotao Oramentria: n 3201.13.0392.1211.2.0304 (Promoes de Aes Culturais) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros/Pessoa Fsica) - Fonte: 0100 ( Recursos Ordinrios - No Vinculados).Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014412Rg/Mar"], [779,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",1,"HOMOLOGAO E ADJUDICAO, publicado no Dirio Oficial do Recife n 073, de 03/07/2014, nos termos abaixo: ONDE SE L: 'HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto conforme ordem classificatria, em favor do 1 colocado, Sr. RUI DE ALMEIDA PEREIRA' LEIA-SE: 'HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto conforme ordem classificatria, em favor do 1 colocado, Sr. RUI DE ALMEIDA PEREIRA, 2 colocado, Sr. DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, 3 colocado CASSIANO RICARDO DALL'AGRO E SILVA, 4 colocado LUCIANO RESENDE RODRIGUES' EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULO, N 371, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 07/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatrio n 006/2010 - Prego Eletrnico, n 005/2013-CPLE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELI - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 767.473,20 (setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e trs reais e vinte centavos). Prazo: De 02.12.2014 a 01.12.2015. Dotao Oramentria: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: n 2014.00244 - 2014.00243 e 2014.00242. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 59, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883/94, e Art. 23,I 'C' da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 001/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 04 (quatro) meses. Prazo: a) Prazo de Vigncia: de 11/12/2014 a 10/04/2015 - b) Prazo de Execuo: de 11/10/2014 a 10/02/2015. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 158, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 015/2012 - Prego Eletrnico, n 004/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.870,00 (trs mil e oitocentos e setenta reais). Prazo: De 05.09.2014 a 04.09.2015 Dotao Oramentria: n 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: n 2014.00595. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO n 18, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANH. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01.12.2014 a 31.12.2014. Observao: No haver repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA, N 46, CELEBRADO EM 16 DE ABRIL DE 2012. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput e inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 01/2012, publicado em 04.02.2012. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais). Prazo:De 31.12.2013 a 30.12.2014. Dotao Oramentria: n 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho:n 2014.00534. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 76, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal:Art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013-FCCR, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Preo Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: De 25 de outubro de 2014 e termo final o dia 24 de abril de 2015. Dotao Oramentria: N 3501.23.695.1.213.2193 ( Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife) - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoo) - Fonte 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados). Notas de Empenho:ns 2014.00829 e 2014.00828. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal - Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 308, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao:Concorrncia Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Concorrncia n 003/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA PONTUAL CONSTRUES LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e concluso da obra do Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo: Prazo de concluso de 30.09.2014 a 27.02.2015 - Prazo de vigncia de 30.11.2014 a 29.04.2015. Obs: O presente Termo Aditivo, no implica em acrscimo de Recursos Financeiros, para o perodo ora prorrogado. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 171, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitao:Prego Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Decreto Municipal n 23.127, de 17 de outubro de 2007. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 01/2010, referente ao Processo Licitatrio n 001/2010, na modalidade Prego Presencial n 001/2010, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo contratual"], [780,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",2,". Preo Global: R$ 32.145,60 (trinta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 02 de outubro de 2014 a 01 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.01221. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 213, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 001/2009, referente ao Processo de Licitao n 024/2009 - Prego Eletrnico n 017/2009-CPLS, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A WALVICK LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo contratual. Preo Global: R$ 35.449,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Prazo: De 16 de dezembro de 2014 a 15 de dezembro de 2015. Dotao Oramentria: n 3401.15.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: n 0100. Nota de Empenho: n 2014.00246. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 055, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n002/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. ROSA CRISTIANA JOS DA SILVA. Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 639,79 (seiscentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), para R$ 673,44 (seiscentos e setenta e trs reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,2593%, acumulado no perodo de fevereiro/2013 a janeiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.677,48 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para R$ 8.081,28 (oito mil, oitenta e um reais e vinte e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2014 Preo Global: R$ 8.081,28 (oito mil, oitenta e um reais e vinte e oito centavos) Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0244. Notas de Empenho: n 2014.03933. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 169, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2010. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico - Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado de 09 de Junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2009, Processo Licitatrio n 011/2009-CPLS - Prego Eletrnico n 008/2009, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. PrazoDe 06 de outubro de 2014 a 05 de outubro de 2015. Valor Global:R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00192. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 1/2001 - Processo Licitatrio n 004/2010-CPLM, Prego Presencial n 004/2010, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Prazo: Termo inicial o dia 08.07.2014 e termo final o dia 07.01.2015. Valor Global: R$126.875,52 (Cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Dotao Oramentria: n1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00085. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 34, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO 2009. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitao n 01/09. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. RONILDES LOUREIRO BASTOS NPOLES DE CARVALHO. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) A reviso do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 1.502,62 (um mil, quinhentos e dois reais e sessenta e dois centavos), para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme Laudo de Avaliao n PH 129/14, emitido pela PH CONSULTORIA LTDA, e Parecer n 124/2014 - PTLC e encaminhamento n 53/2014 - PTLC, passando o valor global do Contrato de R$ 18.031,44 (dezoito mil, trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Preo Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: De 07.02.2014 a 07.02.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03942 e 2014.02773. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 15, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO 2011 Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2011 Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A PRODUTIVA SADE OCUPACIONAL LTDA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.153,70 (trs mil, cento e cinquenta e trs reais e setenta centavos), para R$ 3.319,56 (trs mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,2593%, acumulado no perodo de fevereiro/2013 a janeiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 37.844,40 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 39.834,72 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), com efeitos financeiros a 11.02.2014. Preo Global R$ 39.834,72 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria/Rec. SUS (mdia e alta complexidade)- Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica) - "], [781,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",3," Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Nota de Empenho: n 2014.03614. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncia do SUS EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 206, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL E ADJACENTES. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - II)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - III) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao:'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'.Valor Global: R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) Prazo: De 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.03948. Recurso Financeiro: Educao-Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 74, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007.Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 012/2007. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DE FTIMA SILVA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.534,26 (trs mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), para R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), conforme Laudo de Avaliao n PH 123/2014, emitido pela Empresa PH Consultoria Ltda., e de acordo com o Parecer n 615/2014 - PTLC/SAJ, em anexo Preo Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Prazo:De 08 de maio de 2014 a 07 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: N 2014.04028 e 2014.04027. Recursos FinanceiroTesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009.Modalidade da Licitao:Prego Presencial Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994.Processo de Licitao: Processo Licitatrio, n 004/2009, na modalidade Prego Presencial n 001/2009 - CPLOSE.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses .Preo GlobalR$ 1.495.981,44 (um milho, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 11 de dezembro de 2014 a 10 de dezembro de 2015.Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa, n 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:n 2014.00322. Recurso Financeiro:Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006.Espcie:Dispensa de LicitaoBase Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo: Dispensa de Licitao n 18/2006.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ESPLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAJO.Objeto: O que se segue:A prorrogao do prazo de vigncia - O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 700,00 (setecentos reais), para R$ 744,48 (setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para R$ 8.933,76 (oito mil, novecentos e trinta e trs reais e setenta e seis centavos). Preo Global: R$ 8.933,76 (oito mil, novecentos e trinta e trs reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 09 de setembro de 2014 a 09 de setembro de 2015.Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:n 2014.03945.Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006.Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24,X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 003/2006. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. NIVALDO INCIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA SRA. ANTNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 853,54 (oitocentos e cinquenta e trs reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 907,78 (novecentos e sete reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014. Preo Global: R$ 5.446,68 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Prazo:De 05 de setembro de 2014 a 04 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00170Recursos Financeiro: Recursos Ordinrios No Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N 199, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011. Modalidade da Licitao: ConcorrnciaBase Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo"], [782,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",4," de Licitao:Concorrncia n 003/2011-CPLOSE Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAO A EMPRESA PLNIO CAVALCANTI E CIA LTDA.Objeto:I)A realizao de servios excedentes e extras no valor de R$ 21.990,76 (vinte e um mil, novecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), conforme Planilha anexa aos autos, equivalente ao percentual de aproximadamente 1,41% , passando o valor global do Contrato de R$ 1.929.031,50(hum milho, novecentos e vinte e nove mil, trinta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 1.951.022,26 ( hum milho, novecentos e cinquenta e um mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos) referente a construo do CMEI Iraque.II)A prorrogao do prazo de vigncia e concluso da obra do contrato supra por mais 160 (cento e sessenta) dias. III)A retificao da Clusula Primeira, item I, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n 199, conforme abaixo: Onde se l: 'A realizao de servios excedentes contratuais no valor de R$ 89.451,41 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme planilha anexa aos autos, equivalente ao percentual aproximado de 23,73% (vinte e trs vrgula setenta e trs por cento), passando o valor global do Contrato para R$ 1.929.031,50 (um milho, novecentos e vinte e nove mil, trinta e um reais e cinquenta centavos), referente construo da CMEI Iraque'. Leia-se: 'A realizao de servios excedentes contratuais no valor de R$ 89.451,41 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme planilha anexa aos autos, equivalente ao percentual aproximado de 5,73% (cinco vrgula setenta e trs por cento), passando o valor global do Contrato para R$ 1.929.031,50 (um milho, novecentos e vinte e nove mil, trinta e um reais e cinquenta centavos), referente construo da CMEI Iraque' - Prazo: Prazo de vigncia de 10.03.2014 a 17.08.2014 - Prazo de concluso de 08.02.2014 a 18.07.2014. Preos: R$ 1.951.022,26 (um milho, novecentos e cinquenta e um mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos). Dotao Oramentria:n 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03939.Recurso Financeiro: Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 08/2008. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. DAVID ALVES DE FRANA. Objeto: a) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 03.10.2014 e Termo Final o dia 02.10.2015 - b) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 533,58 (quinhentos e trinta e trs reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 563,93 (quinhentos e sessenta e trs reais e noventa e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,6886%, acumulado no perodo de outubro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 6.402,96 (seis mil, quatrocentos e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 6.767,16 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), com efeitos financeiros a 03.10.2013. Preo Global: R$ 6.767,16 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). Prazo: De 03.10.2014 a 02.10.2015. Dotaes Oramentrias: n 4801.10.0301.1237.2.0724 - (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica) - Elementos de Despesa ns 3.3.90.92 (Despesas de Exerccios anteriores) e 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Notas de Empenho:ns 2014.03532, 2014.03531 e 2014.03530. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade (transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 233, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO 2005.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 036/2005 Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E OS SRS. SNIA LCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITO GRANVILLE COSTA FILHO.Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), para R$ 4.574,13 (quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3751%, acumulado no perodo de agosto/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais) para R$ 54.889,56 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de 13.08.2013. Preo Global: R$ 54.889,56 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).Prazo: De 29.10.2014 a 28.10.2015Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Notas de Empenho: ns 2014.03534, 2014.03535 e 2014.03533. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 340, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 31/2004. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DE FTIMA DA SILVA CESRIO Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 476,78 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), para R$ 508,19 (quinhentos e oito reais e dezenove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,5880900%, acumulado no perodo de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 5.721,36 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) para R$ 6.098,28 (seis mil, noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Preo Global: R$ 6.098,28 (seis mil, noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 11.10.2014 a 11.10.2015.Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112.Nota de Empenho: n 2014.04026.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 298, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 27/2004. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES. Objeto:I) A prorr"], [783,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",5,"ogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 621,91 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), para R$ 661,43 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,354700%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.462,92 (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) para R$ 7.937,16 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Preo Global: R$ 7.937,16 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Prazo:De 10.09.2014 a 10.09.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:n 2014.03943. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 018/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA JOS GUEDES DOS SANTOS Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.373,91 (quatro mil, trezentos e setenta e trs reais e noventa e um centavos), para R$ 4.639,78 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0786%, acumulado no perodo de junho/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 52.486,92 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) para R$ 55.677,36 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com efeitos financeiros a 23.06.2014. Preo Global:R$ 55.677,36 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos). Dotao Oramentria:n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:n 2014.04406. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005.Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 034/2005. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARINA COLARES COSTA. ObjetoI) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.771.00 (um mil, setecentos e setenta e um reais), para R$ 1.880,76 (um mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de aproximadamente 6,1978%, acumulado no perodo de janeiro/2012 a dezembro/2012, com efeitos financeiros a 09.01.2013. III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de 1.880,76 (um mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) para R$ 1.985,38 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,5627%, acumulado de janeiro/2013 a dezembro/2013, com efeitos financeiros a 09.01.2014. Preo Global: R$ 23.824,56 (vinte e trs mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Prazo:De 22.10.2014 a 21.10.2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1238.2.085 e 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesas ns 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244 Notas de Empenho: ns 2014.03486 - 2014.03488 - 2014.03489 e 201403487. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 252, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93.Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 025/2002.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ANTNIO DOS SANTOS FERREIRA E SUA ESPOSA SRA. GENI CARMELIA LOPES FERREIRA. Objeto:I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.008,31 (um mil, oito reais e trinta e um centavos), para R$ 1.143,94 (um mil, cento e quarenta e trs reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao reajuste de 6,9716%, INPC/IBGE, acumulado no perodo de julho/2012 a junho/2013, e ao reajuste de 6,0574%, INPC/IBGE, acumulado de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 12.099,72 (doze mil, noventa e nove reais e setenta e dois centavos), para R$ 13.727,28 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 14 de julho de 2014), com efeitos financeiros retroativos a 14 de julho de 2014.Preo Global: R$ 13.727,28 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Prazo:De 14 de julho de 2014 a 13 de julho de 2015.Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) - Fonte: n 0244 e 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.92 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) - Fonte: n 0244.Notas de Empenho: ns 2014.03482, 2014.03485 e 2014.03481. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 015/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOSEMRIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VAST CORREIA TORRES DE LUCENA. Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 685,10 (seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), para R$ 728,49 (setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3335%, acumulado no perodo de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 8.221,20 (oito mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos) para R$ 8.741,88 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 22.08.2014.Preo Global: R$ 8.741,88 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 ( Manuteno da Rede Bsica de Sade) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Nota de Empenho: n 2014.04448. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO 2003. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Li"], [784,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",6,"citao n 009/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SEVERINO RAMOS FLIX DA SILVA Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 798,35 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), para R$ 844,77 (oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 9.580,20 (nove mil, quinhentos e oitenta reais e vinte centavos) para R$ 10.137,24 (dez mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros a 26.05.2014. Preo Global: R$ 10.137,24 (dez mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.04408. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO 2003. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 033/2003. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ALCIDZIO JOS DE OLIVEIRA BISPO. Objeto:A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses Preo Global: R$ 14.136,48 (quatorze mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 15.12.2014 a 14.12.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec.SUS - Ateno Bsica) -Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Nota de Empenho: n 2014.04409. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 003/2003. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO SR. JOS ARTUR DE S DOWSLEY. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:R$ 9.691,02 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e dois centavos). Prazo:De 26 de setembro de 2014 a 25 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00172. Recursos Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 15/2002. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOS SEBASTIO DA SILVA. Objeto:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.008,16 (um mil, oito reais e dezesseis centavos), para R$ 1.066,78 (um mil, sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 12.097,92 (doze mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 12.801,36 (doze mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), com efeitos financeiros a 31.05.2014. Preo GlobalR$ 12.801,36 (doze mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec.SUS - Ateno Bsica) -Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Servios Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 - (Transferncias do SUS Nota de Empenho: n 2014.04407.Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 42.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. Nome Mat. Cargo Origem Cessionrio Portaria de Lotao n Perodo Patrcia Mendes da Silva Fonseca 67.645-3 AgenteAdministrativo Municpio do Recife/PE (Sec. de Sade) Gov. do Estado/PE (Secretaria de Esportes) 2469, de 17.09.2014. Exerccio de 2013 e 2014 Perodo de Convalidao:De 01.01.2013 a 31.12.2014.Data de Assinatura:09.10.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DO SERVIDOR, SEM NUS PARA O RGO DE ORIGEM, N 43.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem nus para o rgo de origem, nos anos de 2013 e 2014, conforme abaixo: Nome Mat. Cargo Origem Cessionrio Portaria de Lotao n Raquel Falco de Andrade 19.852-1 AgenteAdministrativo Municpio do Recife/PE Tribunal Regional Federal 5 Regio 2463, de 17.09.2014. Prazo da Convalidao:De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura: 07.10.2014Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Termo so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO.Recurso Financeiro:No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 22.BASE LEGAL:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife e Decreto Municipal n 21.097/2005.CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Roberto Barbosa de Miranda 21.219-3 Municpio do Recife/PE Governo de Pernambuco/ Sec. das Cidades 856, de 26.03.2014 Exerccio de 2013 Perodo de Convalidao:De 01.01.2013 a 31.12.2013.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so prov"], [785,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",7,"enientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 451, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.BASE LEGAL:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Moslia de Oliveira Lins Silva . 55.174-0 MunicpiodoRecife/PE Governo do Estado/PE -Sec. de Educao 3593, de 25.11.2013 Exerccios de 2011 e 2012 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011 e De 01.01.2012 a 31.12.2012.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 06, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2011, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Marta Virgnia Santos de Lima . 39.076-6 Municpio doRecife/PE Gov. PE. Sec. de Educao 3794, de 11.12.2013 01.01.2011At31.12.2011 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 41. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no no perodo de 12.03.2012 a 31.12.2012 e exerccios de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Jonas Marcos Costa Lira 32.862-2 Tcnico de Laboratrio Municpio do Recife/PE Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE 1757, de 27.06.2014 A contar de 12/03/2012 at 31/12/2012 e os exerccios de 2013 e 2014. Perodo de ConvalidaoDe 12.03.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:12.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div014152Hel./Mar EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 13, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no perodo de 12.06.2013 a 31.12.2013, em regime de ressarcimento. NOME MATRCULA ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira 86.101-0 Municpio do Recife/PE Gov.PE. - Secretaria da Criana e Juventude 896, de 28.03.2014. 12.06.2013 At31.12.2013 Perodo de Convalidao:De 12.06.2013 a 31.12.2013.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div01470Hel/Ed EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 36, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Shirley Silva Moura 88.479-9 Municpio do Recife/PE Gov.PE/Sec. de Educao 1304, de 07.05.2014. Exerccios de 2011. 2012. 2013 e 2014 Prazo da Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. Div014134Hel/Ed EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 12, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.BASE LEGAL: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORI"], [786,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",8,"GEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Elias Rodrigues de Melo 12.707-0 Municpio doRecife/PE Governo de Pernambuco/ Secretaria Extraordinria da Copa 2014 63, de 21.01.2011 E 3895 DE 23.12.2013. Exerccio de 2011,2012, e de 01.01.2013 at 31.12.2013 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011. De 01.01.2012 a 31.12.2012, e - De 01.01.2013 a 31.12.2013.Data de Assinatura:03.09.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div01456Hel/Ed EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 44, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEINFRA.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEINFRA (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 a 31.01.2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Rosano Freire Carvalho 39.211-3 Psiclogo Municpio do Recife/Secretaria de Sade Governo do Estado/PE - SEINFRA 63, de 21.01.2011. Exerccio de 2012, 2013 e de 01.01.2014 at 31.01.2014 Perodo de Convalidao:De 01.01.2012a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014.Data de Assinatura:08.10.2014.Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Div014161Hel/Mar EXTRATO DO CONVNIO N 83, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2014.Base Legal: Decreto Municipal n 20.627 de 03 de setembro de 2004, e alteraes previstas nos Decretos n 23.119 de 17.10.2007 e n 23.848 de 06.08.2008, com os preceitos de direito pblico, alm dos especificamente previstos na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo artigo 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994.Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GBOEX GRMIO BENEFICENTE.Objeto: A concesso facultativa de prmio de Seguro de Vida, Plano de Peclio, Renda Mensal e/ou Previdncia Complementar, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critrio do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003.Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais perodos, de acordo com o art. 57 da Lei n 8.666/93.Cov01449Ant./Mar EXTRATO DO CONVNIO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 01/2014.Base Legal:Pargrafo nico do art. 38 da Lei 8.666/93, Lei Complementar n 049/03 e Decreto n 25.261/03.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO - AGNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM.OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano 2014, em regime de ressarcimento, com efeitos financeiros a partir da data da publicao, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM PERODO CESSIONRIO PORTARIA N Estevo Machado Moura Rodrigues Lima. 91.418-9 Municpio do Recife De 10.04.2014 at 31.12.2014. Governo. do Estado de PE - Agncia Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM 1044, de 09.04.2014. Prazo:De 10.04.2014 a 31.12.2014Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso, so provenientes de fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e seus rgos.tea014153Andr/ EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, N 81, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014.Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal n 18.028, de 16.06.2014.Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Objeto: Fortalecer a gesto dos servios de proteo social especial de alta complexidade, com aplicao de recursos oriundos de repasse do Fundo Nacional de Assistncia Social, para despesas de custeio na execuo da promoo de aes de articulao, mobilizao, encaminhamento, monitoramento e avaliao de pessoas em situao de vulnerabilidade socioeconmica e risco social para garantia do direito de cidadania atravs da proteo integral, conforme disposto na Lei Federal n 4.320/64 e Resoluo n 026/2014 do Conselho Municipal de Delegar competncia ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 08 de agosto de 2014 e Termo Final o dia 07 de agosto de 2015.Dotao Oramentria: n 59.01.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0245.Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS).Obs:No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio. Cov014101Andr/Mar EXTRATO DE CONVNIO N 80, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014Base Legal:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Rafaela Alves Pacheco 86.246-1 Mdica Municpio do Recife/PE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 2169, de 08.08.2014 De 16.04.2014 a 31.12.2014 Prazo de Convalidao:De 16.04.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:09.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das Fontes e Dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de o"], [787,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",9,"rigem.Cov014100Hel/Ed EXTRATO DE CONVNIO N 76, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de Olinda/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Edileuza Gomes dos Santos 68.839-6 Professora I - GM 3 Municpio do Recife/PE Municpio de Olinda/PE 2049, de 30.07.2014 Exerccio de 2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:12.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01496Hel/Mar EXTRATO DE CONVNIO N 53, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O HOSPITAL DAS CLNICAS/UFPE, (CESSIONRIO)Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o MUNICPIO DO RECIFE, (CEDENTE) e o HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Ana Maria Ferreira Cunha 79.437-7 Municpio do Recife/PE Hospital das Clinicas/UFPE 611, de 28.02.2014 03/02/2014 at 31/12/2014 Prazo:De 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.Data da Assinatura: 10 de julho de 2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento por parte do rgo de origemCov01474Hel/Mar EXTRATO DE CONVNIO N 40, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Departamento Estadual de Trnsito - DETRAN/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Alexandre Soares de Albuquerque 29.101-3 Municpio do Recife/PE DETRAN/PE 1155, de 16.04.2014 17.04.2014 a 31.12.2014 Prazo de Convalidao:De 17.04.2014 a 31.12.2014. Data de Assinatura:13.06.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. Cov014103Hel/Ed EXTRATO DE CONVNIO N 77, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de Olinda/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Isadora Garcia da Silva 62.703-2 Professora I Municpio do Recife/PE Municpio de Olinda/PE 2065, de 01.08.2014 01.04.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 01.04.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:09.09.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01495Hel/Mar EXTRATO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 75, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Unilma Sandra Rodrigues de Arajo 77.546-0 Agente de Sade Ambiental e Combate as Endemias Municpio do Recife/PE Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades 1628, de 16.06.2014. Exerccio de 2014 Prazo:De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura: 09.09.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e por seus rgos participantes.Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01498Hel/Ed EXTRATO DE CONVNIO N CS 006, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2014.Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U datado em 09 de Junho de 1994.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES, (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor , entre o Municpio do Recife e o Municpio de Jaboato dos Guararapes, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CEDENTE. NOME CARGO/MATRCULA ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Edite Marques de Moura Profes"], [788,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",10,"sor 2 Classe IV 4G/ 13.447-3 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014. 01.01.2014 a 31.12.2014 Emir Jos Rodrigues de Andrade Professor 2 Classe II 5I/ 11.895-8 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014. 01.01.2014 a 31.12.2014 Maria da Conceio Lemos Farias Assistente de Suporte a Gesto I/ 11.127-9 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Margarida Ribeiro de Almeida Professor 1 Classe III 4G/ 14.505-0 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Nadir de Souza Lamenha Professor 1 Classe III 3E/ 13.561-5 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Ironeide Silva Cavalcanti Professor Classe VI FS-6/ 12.944-5 Municpio de Jaboato/PE/ Secretaria Executiva de Educao Municpio do Recife/PE 489, de 2014 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo:De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data da Assinatura:11.07.2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos.Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o rgo de origem.Div014159Hel/Mar EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 74, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014.Base Legal:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife e Decreto Municipal n 21.097/2005.Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO).Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educao, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Nomia Karina Arajo da Silva Faria Lopes 66.785-4 Professor I - GM 2 Municpio do Recife/PE Gov. do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educao 1638, de 16.06.2014. Exerccio de 2014Prazo de Convalidao:De 01.01.2014 a 31.12.2014.Data de Assinatura:12 de setembro de 2014.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e por seus rgos participantes.Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem.Cov01497Hel/Ed EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 230, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 35001.002086/2012-21, Ata de Registro de Preos, n 012/2012, homologada em 01.03.2013, na modalidade Prego Eletrnico n 012/2012 - Instituto Nacional do Seguro Social INSS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ATIVA SYSTEM BRASIL LTDA - ME .Objeto: A prestao de Servios de Instalao e Manuteno de Dispositivos de Vigilncia Eletrnica, com disponibilizao de todos os equipamentos (instalao e Manuteno dos Dispositivos), tais como sensores, alarmes, cmeras e demais equipamentos especificados neste instrumento para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humano, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao edital, conforme especificaes a seguir discriminadas: ITEM ESPECIFICAO QUANT. VALOR UNITRIOR$ VALOR MENSALR$ VALOR TOTAL R$ 01 Posto tipo PEX, contendo sistema de 08 (oito) cmeras e 08 (oito) sensores. 30 2.013,68 60.410,40 724.924,80 VALOR TOTAL R$ 724.924,80 Preo Global:R$ 724.924,80 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.02.2014 e termo final o dia 27.02.2015.Dotao Oramentria: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - 093 - Fonte: 0645.Nota de Empenho: n 2014.00573Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS).CON014285Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 309, FIRMADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 003/2014, referente ao Processo Licitatrio n 06/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 05/2014-CPLS, na condio de rgo participante.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA.Objeto: Visando a contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, de 01 (um) motorista da Categoria - CNH 'B', para conduo de veculos automotores, tipo autopasseio , para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo:LOTE II Item Especificao CADUS QTD Valor Unitrio R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio44 horas semanais (Diurno) 23 01 3.759,28 3.759,28 45.111,36 Preo Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos).Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de outubro de 2014 e termo final o dia 15 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93.Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: n 2014.00335.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados.Con014408Andr/Ed EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 300, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 001/2013, Processo de Licitao n 006/2013 - Prego Eletrnico n 003/2013, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A AJ SERVIOS LTDA.Objeto: A prestao de servios terceirizados de mo-de-obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria da Mulher, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia em anexo ao edital, conforme abaixo"], [789,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",11," discriminado: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTALR$ 5 Auxiliar de Servios Gerais - 44 horas semanais. 90 05 2.409,62 12.048,10. 48.192,40 VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 48.192,40 Preo Global Estimado: R$ 48.192,40 (quarenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos).Prazo: De 03.09.2014 a 31.12.2014.Dotao Oramentria: n 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: n 2014.00114. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014397Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO N 299, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade: Prego Presencial.Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 025/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 021/2014.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/ SECRETARIA DE FINANAS/SECRETARIA DE SADE/ SECRETARIA DE EDUCAO, COM INTERVENINCIA DA COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, E A CLARO S.AObjeto: A Prestao de Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife, conforme especificaes constante do Edital e da Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: UNIDADES ADMINISTRATIVAS VALOR ESTIAMDO MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ Secretaria de Finanas 53.795,00 645.540,00 Secretaria de Sade 6.741,00 80.892,00 Secretaria de Educao 5.642,00 67.704,00 CTTU 3.822,00 45.864,00 TOTAL 70.000,00 840.000,00 Valor Global Estimado:R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.09.2014 e termo final o dia 26.09.2015Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.0361.2167.2.0036 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 8001.04.0122.3101.2.0048 e 640615.0122.2161.20723- Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fontes: 0112 - 0114 - 0100 e 0241. Notas de Empenho: ns 2014.00515 - 2014.03974 - 2014.03902 e 2014.00527.Recursos Financeiros: Tesouro MunicipalCON014392Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GUA POTVEL N 303, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2014.Espcie: Dispensa de Licitao.Base Legal:Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 17/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A PLANETA GUA EXPRESS LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio de fornecimento de gua potvel atravs de caminho pipa para atender s necessidades da Secretaria de Educao no atendimento das Unidades Escolares da rede municipal de ensino, conforme abaixo. LOTE I ITENS DESCRIO DO MATERIAL CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOT TOTAL R$ 01 Fornecimento de gua potvel em caminho pipa, com capacidade de transporte de no mnimo 8.000 litros de gua. 25191 852 160,00 136.320,00 02 Fornecimento de gua potvel em caminho pipa, com capacidade de transporte de no mnimo 16.000 litros de gua por frete. 35119 246 219,00 53.874,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 190.194,00 Valor Global Estimado: R$ 190.194,00 (cento e noventa mil, cento e noventa e quatro reais).Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de setembro de 2014 e termo final o dia 28 de maro de 2015.Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.0365.1.206.2.0179 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112.Notas de Empenho:ns 2014.03771 e 2014.03772.Ratificao:Em 11.09.2014, por: Danielle De Freitas Fernandes - Secretria Executiva de Gesto de Rede.Recurso Financeiro: Educao Complementar - Limite Constitucional.Con014395Andr/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 285, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994- D.O.U, datado de 09 de junho de 1994 - Decreto Municipal n 27.070/2013.Processo de Licitao:Processo de Licitao n 004/2013-CPLM - Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona' .Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LOCAVEL SERVIOS LTDA.Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ MODELO DIRIA UNIT. R$ PREO MENSALR$ PREO TOTALR$ 01 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motorizao mnima 1.0, com no mnimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustvel(etanol/gasolina), portas malas com no mnimo 280 litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. 361 02 VolkswagenNovo Gol 1.0 4p 2013/2013 Flex na cor e especificaes exigidas no edital e anexos 45,00 2.700,00 32.400,00 VALOR GLOBAL R$ 32.400,00 Preo Global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de julho de 2014 e termo final o dia 30 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 33.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: n 2014.00119.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios No Vinculados. Con014383Andr/Mar EXTRATO DE CONTRATO N 202, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2014.Espcie:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, II da Lei n 8.666/93.Processo: Processo de Inexigibilidade n 003/2014, publicado em 02.10.2014Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A.Objeto: A contratao de pessoa jurdica de direito privado, cujo escopo oferecer solues relacionadas Gesto Pblica, atravs de realizao de pesquisas relacionadas a licitaes e Contratos pblicos, com o objetivo de subsidiar a atuao da Administrao Municipal com informaes tcnicas sobre o adequado processamento das contrataes, como forma de atendimento aos Princpios Administrativos da Legalidade e Eficincia, conforme Termo de Referncia e tabela abaixo: CDIGO PRODUTOS/SERVIOS QUANT. VALOR R$ 003 Orientao por escrito em Licitaes e Contratos - at 06 (seis) Orientaes/anual. 01 2.058,00 010 Revista Znite - Informativo de Licitaes e Contratos - ILC - 12 (doze) exemplares. 01 2.672,00 020 WEB Licitaes e Contratos (acesso ilimitado/Monousurio). 01 2.188,00 TOTAL R$ 6.918,00 Valor Global Estimado: R$ 6.918,00 (seis mil, novecentos e dezoito reais).Prazo: De 09 de dezembro de 2014 a 08 de dezembro de 2015.Dotao Oramentria:"], [790,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",12," n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 0100.Ratificao:Em 29.09.2014, por: Rodrigo Chagas de S- Secretrio Executivo de Administrao.Nota de Empenho:n 2014.00307.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados.Con014398Antonio/Ed EXTRATO DO CONTRATO N 312, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico.Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2014 - Ata de Registro de Preos 001/2014, na condio de rgo no -participante ou 'carona' - Prego Eletrnico n 008/2014 - CPLS.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP.Objeto: A prestao de servios na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos audiovisuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Turismo e Lazer, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 15 Garom (dever apresentar-se trajado com uniforme, ter experincia em eventos e auxlio de palco, polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). 372 10 120,00 1.200,00 24 Locao de Notebooks - Processador mnimo I3 com HD de 500Gb, memria RAM de 4gb, tela mnima de 15' Led, placa de vdeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse tico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwaresde udio e vdeo, sero utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditrio, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento. 372 10 50,00 500,00 26 Locao de Impressora Multifuncional - Funes Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impresso 20 PPM mono, resoluo 600 x 600 impresso e 1200 x 1200 scaner, suporte a rede 372 10 200,00 2.000,00 29 Locao de TV de Plasma, LED ou LCD, com mnimo de 42', entradas de vdeo HDMI - USB - VGA - PC - Vdeo Componente, suporte de cho. 372 5 150,00 750,00 30 Locao de Projetor de MULTIMDIA 3.000 lumens 372 5 120,00 600,00 33 Locao de Tela armao dobrvel 120 polegadas (2,4 x 1,8), tela armao dobrvel com pano frontal e retro 372 10 60,00 600,00 34 Sistema de som profissional para auditrio - para um publico de at 100 pessoas composto por 01 mesa de som digital, 08 canais, 02 Caixas de som 15' Ativas, 01 Caixa de retorno, 04 microfones de mo sem fio. 372 5 600,00 3.000,00 36 Locao de grupo Gerador - Potencia de 180 Kva, silenciado, haste terra 5/8, extintor de p qumico , cabo flexvel 095 mm 100 metros, perodo mnimo de 12 horas, funcionando ou como backup, operador para instalao e planto durante o evento. 372 6 2.000,00 12.000,00 37 Locao de ventiladores - com sistema de vaporizao com autonomia para 08h00. 372 10 300,00 3.000,00 46 Evento de 100 a 200 participantes: Organizao 372 5 150,00 750,00 49 Servio de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardpio - Opo 02: Caf, leite, ch, gua mineral (sem gs), refrigerante e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de acar e adoante em quantidade proporcional ao nmero de pessoas a servir - (04) quatro tipos dos itens que seguem abaixo como sugesto: coxinha de frango, bolinho de bacalhau, pastis de forno, folhados de forno, mini-croissant, mini-sanduiches natural, empadinha com recheio de sabores variados, 01 (um) tipo de bolo. 372 200 22,00 4.400,00 ITENS ESPECIFICAO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 50 Servio de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa (Cardpio - Opo 03: caf, leite, ch, gua mineral (sem gs), refrigerantes variados - convencional e diet e 01 (um) tipo de suco de fruta - sachet de acar e adoante em quantidade proporcional ao nmero de pessoas a servir. Seis (06) tipos dos itens que seguem abaixo como sugesto:coxinha de frango, bolinho de bacalhau, pastis de forno, folhados de forno, mini- croissant, mini-sanduiches natural, empadinha com recheio de sabores variados,peti fours doces e salgados variados, salgadinhos variados, quiche ou torta quente de sabores variados, bolos variados, salada de fruta. 372 200 24,00 4.800,00 51 Servio de Almoo/Jantar -- Opo de Cardpio: Dois tipos de Salada (vegetais folhosos, vegetais crus e cozidos e duas opes de frutas da estao - Prato Principal: 03 (trs) tipos de carne (vermelha e branca e/ou pescado), com respectivas guarnies - Acompanhamentos: arroz branco ou com vegetais e feijo - Guarnies: Batata assada ou frita, legumes sout, legumes cozidos. Bebidas: 01 (um) copo de 300 ml de suco de fruta ou refrigerante, ou gua mineral com ou sem gs. Sobremesa: 02 (dois) tipos: Entre doces, frutas e sorvetes. 372 300 46,00 13.800,00 52 Garrafa trmica de (1,8 litros) Leite 372 10 20,00 200,00 54 gua mineral acondicionada em garrafo de 20 litros 372 50 30,00 1.500,00 55 gua mineral sem gs em garrafas de 350ml 372 80 3,00 240,00 58 Locao de Sala com capacidade para at 100 pessoas, em formado de auditrio, com ar condicionado, com cadeiras estofadas mveis individuais, proporcionais ao nmero de participantes, com mesa de apoio, e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 02 microfones sem fio. 372 10 400,00 4.000,00 59 Locao de Auditrio com capacidade de at 500 (quinhentas) pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao nmero de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de at 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas, plpito,mesa de apoio e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 04 microfones sem fio e 03 microfones com fio. 372 5 600,00 3.000,00 60 Locao de Sala climatizada mobiliada com 01 (um) sofa 03 (trs) lugares, 01 (um) sofa 02 (dois) lugares, mesa com tampo de vidro redondo medindo 1,20 , 08 (oito) cadeiras fixas acolchoadas, rede sem fio banda larga livre acesso, mesa para computadores. 372 1 700,00 700,00 61 Sala para reunio - Com mesa para 8 (oito) -10 (dez) lugares ou 8-10 cadeiras soltas. 372 20 200,00 4.000,00 62 Cadeiras Fixa sem brao ( reunies RPAs) Sem brao, com espaldar mdio. 372 500 1,30 650,00 68 Transporte dos participantes em Van Executiva - 12 a 15 passageiros. 372 10 500,00 5.000,00 69 Transporte dos participantes em nibus Convencionais - 45 a 50 passageiros 372 15 800,00 12.000,00 VALOR GLOBAL 78.690,00 Preo Global: R$ 78.690,00 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2014 e termo final o dia 17 de setembro de 2015Dotaes Oramentrias: n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: "], [791,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",13," n 2014.00766.Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014409Ger/Mar EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDNCIAL, N 213, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2014. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:art. 24, inciso X da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994.Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014, publicado em 31.05.2014.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SRA. VNIA MARIA DE ARAJO SILVA.Objeto: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua Sete Pecados, n 316, Bairro do Arruda, Recife/PE, para sediar a Diretoria de Fiscalizao do Comrcio Informal da Secretaria Executiva de Operaes, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.Preo Global Estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).Prazo:De 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2014 e termo final 31.05.2015.Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0100.Ratificao:Em 25.03.2014, por: Joo Batista Meira Braga - Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano.Nota de Empenho:n 2014.00203Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con0142101Ger/Ed EXTRATO DO CONTRATO N 294, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2014.Modalidade:Prego Eletrnico.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 02/2013-SADGP , Processo de Licitao n 008/2013 - na modalidade de Prego Eletrnico n 007/2013 - CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - EPP.Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Lote II, de acordo com as condies e especificaes constantes no Termo de Referncia em anexo ao Edital.Preo Global: R$ 355.583,76 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e trs reais e setenta e seis centavos).Prazo: De 28 de agosto de 2014 a 27 de agosto 2015.Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0245.Nota de Empenho:n 2014.01112.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - Transferncias do FNAS.Con014394Marc./Mar EXTRATO DO CONTRATO N 220, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 045/2013.Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSES ALFNDEGA LTDA - ME. Objeto: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua Francisco de Barros Barreto n 109, Boa Viagem, Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, para atender a Secretaria de Educao.PREO GLOBAL:R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2013 e termo final o dia 31 de outubro de 2014.DOTAO ORAMENTRIA: n1401.12.03611.206.2.0178 - Elementos de Despesa n 3.3.90.92 e 3.3.90.39 - Fonte 0112.FONTE DE RECURSO: Educao - Limite Constitucional.Con014418Ant./Mar EXTRATO DO CONTRATO N 218, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2014.Modalidade de Licitao: Na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 032/2013 - Processo Licitatrio n 051/2013 - Prego Eletrnico n 013/2013 - CPL/FCCR na condio de rgo no participante ou 'carona'.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES - ME.Objeto: A cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, durante os eventos realizados e ou apoiados pelo CONTRATANTE, relativamente aos Lotes 01 (1.1 e 1.2) e 03 (3.1), para atender s necessidades da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento, conforme abaixo:LOTE 01 LOTE ESPECIFICAES CADUS UN QTDE PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 1.1 Toldo (cobertura plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas de Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica, com dimenses de 3mx3m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo pirmide Diria: 01 dia. 234 UN 100 150,00 15.000,00 1.2 Toldo (cobertura plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas de Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica, com dimenses de 3mx3m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo pirmide. Diria: 03 dias. 234 UN 30 400,00 12.000,00 LOTE 03 LOTE ESPECIFICAES CADUS UN QTDE PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 3.1 Toldo (cobertura plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas de Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica, com dimenses de 6mx5m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo tnel. Diria 01 dia. 234 UN 100 187,70 18.770,00 VALOR GLOBAL R$ 45.770,00 Preo Global: R$ 45.770,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2014 e termo final o dia 19 de maio de 2015.Dotao oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - (Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte: 0645.Nota de Empenho: n 2014.00580RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Assistncia Social (transferncias do FNAS).Con014263Rg/Ed EXTRATO DO CONTRATO N 237, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 001/2013 - SECULT, Processo de Licitao n 006/2013 - Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A AJ SERVIOS LTDA.Objeto: A prestao de servios terceirizados de mo-de-obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia em anexo ao edital., conforme abaixo discriminado: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAES CADUMQUANT.VALOR UNIT. R$ VALOR"], [792,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",14," MENSAL R$ VALOR TOTALR$ 06 Porteiro - 44 horas semanais.90 06 1.945,21 11.671,26 140.055,12 VALOR TOTAL R$ 140.055,12 Preo Global: R$ 140.055,12 (cento e quarenta mil, cinquenta e cinco reais e doze centavos)Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2014 e termo final o dia 05.05.2015.Dotao Oramentria: n 1901.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados).Nota de Empenho: n 2014.00036. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014323Rg/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 290, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014.Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico.Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 005/2014, ao Processo Licitatrio n 007/2014 - CPLS, na modalidade Prego Eletrnico, n 006/2014 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'.Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A EMPRESA I. H LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.Objeto: A prestao de servios de transporte de passageiros em nibus, Lote 01 (um), para atender as necessidades da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM DISCRIMINAO QTD. DE DIRIA VALOR UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 01 Locao de nibus para transporte da populao, com 01 (uma) porta dianteira de servio e 07 (sete) sadas de emergncia, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) pessoas sentados, mais o condutor, todas as poltronas estofadas, combustvel leo diesel, licenciado pelos rgos competentes, de acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro e Resolues do CONTRAN para transporte, fabricao a partir de 2007 e em bom estado de conservao. Quilometragem livre, manuteno, combustvel, licenciamento e motorista por conta da CONTRATADA. Podendo realizar at 501 dirias por ano, podendo ser solicitado em um dia at 40 (quarenta) nibus, pelo perodo de 12 (doze) meses, considerando o ms com 30 (trinta) dias. CADUS - 387. Marca: Mercedes Benz, Modelo: 0F 1722 - Ano de fabricao: 2007 - Marca da Carroceria: Neobus - Modelo: Mega. 80 489,00 39.120,00 PREO TOTAL R$ 39.120,00 Preo Global: R$ 39.120,00 (trinta e nove mil, cento e vinte reais).Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.10.2014 e termo final o dia 13.10.2015. Dotao Oramentria: n 1101.27.122.2.160.2.028 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:n 2014.00207.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.con014350Rg/Mar EXTRATO DO CONTRATO N 232, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014.Modalidade de Licitao: Prego EletrnicoBase Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 011/2014, Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR, na condio de rgo no participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUES LTDA-ME.Objeto: A cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Edital de Licitao, e a proposta da CONTRATADA, conforme baixo: LOTE/ITEM DESCRIO CD. RED. QUANT. PREO UNIT.R$ PREO TOTALR$ 2.1.1 Estrutura (palco 2 guas - 8mx 6m Especial) 207 15 1.965,00 29.475,00 2.1.2 Cobertura (palco 2 guas - 8mx 6m Especial) 207 15 1.925,00 28.875,00 VALOR GLOBAL R$ 58.350,00 Preo Global:R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo: De 01.10.2014 a 31.12.2014.Nota de Empenho:n 2014.00559.Dotao Oramentria: n 3201.13.0392.1211.2.0304 (Promoes de Aes Culturais) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros/Pessoa Fsica) - Fonte: 0100 ( Recursos Ordinrios - No Vinculados).Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. Con014412Rg/Mar"], [793,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portaria homologao simplificada portaria",1,"PORTARIA N 376 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Homologao O SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica Simplificada para Contratao Temporria da Secretaria de Educao, de acordo com o Decreto n 28.347 de 07 de Novembro de 2014, publicado no Dirio Oficial n 50/2014 e o contido no ofcio n 2119/2014-GAB/SE, RESOLVE: Homologar o resultado da Seleo Pblica Simplificada, dentro do nmero de vagas oferecidas, para a contratao temporria de Professores de Educao de nvel superior com graduao em rea especifica para docncia nos anos finais do Ensino Fundamental, sendo: 26 (vinte e seis) de Lngua Portuguesa - 28 (vinte e oito) de Lngua Inglesa - 14 (quatorze) de Arte - 25 (vinte e cinco) de Matemtica - 42 (quarenta e dois) de Cincias - 19 (dezenove) de Geografia - 21(vinte e um) de Histria e 30 (trinta) de Educao Fsica. LNGUA PORTUGUESA Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 5,00 FABIANA MES MIRANDA 96357371491 1 4,00 JOELMA GOMES DOS SANTOS CHENG DE ANDRADE 00896269400 2 4,00 ALEXSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO 04357676401 3 3,00 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 12278173472 4 3,00 MARIA LUCIA DE ARAUJO 10172467420 5 3,00 LEIDJANE MENDES DAS CHAGAS 16705971487 6 3,00 ULISSES DA COSTA SILVA 15023435415 7 3,00 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA MACIEL DA SILVA 28330897400 8 3,00 MARGARIDA ADRIANO TICO 19329164404 9 3,00 MARIA SUELY DA SILVA CEZRIO 25514571491 10 3,00 ROSEMERE DA CUNHA PEDROSA 27988252453 11 3,00 GEROMINA MONTEIRO DE SOUZA DE ASSUNO 18414184120 12 3,00 MARIA SUELY DA SILVA 30477069487 13 3,00 MARIA ALZENIR NASCIMENTO DOS PRAZERES 55079032473 14 3,00 DUCIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 18701612468 15 3,00 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA V. RODRIGUES DA SILVA 38906007434 16 3,00 MARIA HELENA FERREIRA CALADO 33146470420 17 3,00 FTIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 29149568434 18 3,00 REGINA ALVES DOS ANJOS 40113990430 19 3,00 NEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA 53449673491 20 3,00 MARCIA CHRISTINA COSTA FONTAN 38770849404 21 3,00 MAGDA DE ARAJO VIANA 36644552404 22 3,00 CLUDIA FIALHO NUNES 46366270406 23 3,00 GEONILDA MORAIS DA SILVA SANTOS 29090180400 24 3,00 ROSNGELA ALVES DA SILVA 31237592453 25 3,00 MARIA ROSETANIA DOS SANTOS 28336453415 26 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 3,00 REGINALDO OLIVEIRA SILVA 35264748420 27 3,00 LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 34119787400 28 3,00 ALICE REJANE VIEIRA ROCHA 46256857453 29 3,00 ROSEANE SOARES GUIMARES 69506051453 30 3,00 VALDINEIDE DA CRUZ SABINO 41513266420 31 3,00 EDNA MARIA DA SILVA 52010147472 32 3,00 TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE 50829165487 33 3,00 ELMA MONTEIRO DOS SANTOS 49303155491 34 3,00 MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 54770840497 35 3,00 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 67052924404 36 3,00 ELIZABETE REGINA DE OLIVEIRA 77319826453 37 3,00 MARIA VERNICA DE MELO BRITO 70811016404 38 3,00 KLEBERSON GUILHERME DA SILVA 69242895415 39 3,00 EDILSON PEREIRA DA SILVA 53281888453 40 3,00 CLUDIA DA CONCEICAO COSTA 71523863404 41 3,00 REGINA CLIA VICTOR DA SILVA 70741646404 42 3,00 ANA RIBEIRO DE AQUINO 72028475404 43 3,00 SANDRA MARIA DA SILVA XAVIER DE FRANA 71945610425 44 3,00 MONICA DE CASSIA CORDEIRO DOS SANTOS GOMES 63161456415 45 3,00 LUCIA DE FATIMA SOUZA MARTINS 74255720444 46 3,00 MICHELLINE MARIA VIEIRALIMA 77311183472 47 3,00 MARCIA GOUVEIA CARNEIRO 78458692449 48 3,00 JANE CLEIDE DE LIMA PEREIRA 88851494487 49 3,00 SINEIDE TICO REBEIRO 79284655404 50 3,00 LUCIENE SOUZA DOS SANTOS 74968447420 51 3,00 CLUDIA SIMONE RAGO 81899297472 52 LNGUA INGLESA Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 3,00 JOSE ALEXANDRE DUTRA 12891533453 1 3,00 MARIA JOS DA COSTA 10117660434 2 3,00 LUCY DE LEMOS LIMA 31806872404 3 3,00 CARLOS ANTONIO DA CUNHA SILVA 18074898415 4 3,00 ELENITA SOUZA FERREIRA DA SILVA 33119465453 5 3,00 EDIJANE DE FRANA FERREIRA DO NASCIMENTO 23477431472 6 3,00 RODOLFO FRANCINCO DE OLIVEIRA JUNIOR 50006290434 7 3,00 EDILMA MARIA VILAR DA CUNHA CARDOSO 50900994487 8 3,00 NADEJE MARIA DA CUNHA 78359729400 9 3,00 ELIZABETH APARECIDA DO NASCIMENTO 71968490434 10 3,00 MARGARETH VELOSO FARIA NEVES 79579639434 11 3,00 CARLA PATRCIA DE LIMA RIBEIRO 88701077449 12 3,00 LIBERIA REGINA SEABRA 99576490430 13 3,00 MAGDA LUIZA DE SANTANA MIRANDA 99563800400 14 3,00 PATRICIA SANTOS DA SILVA 02624841458 15 3,00 SILVANIA MARIA DA SILVA SANTOS 02738682413 16 3,00 TATHYANE EUGENIA 02928495401 17 3,00 CLARICE ALVES DE ANDRADE LIMA 03740827408 18 3,00 MARIA ALINE SILVA TAVARES DE OLIVEIRA 03383335412 19 3,00 FLAVIA THAYSE CABRAL DE BRITO FERREIRA 03332211412 20 3,00 MARCELA NUNES DA SILVA 02849268410 21 3,00 ELAYNE ALEXANDRE FREITAS 01262651433 22 3,00 KAMILA ALVRS RICARTE DE MOURA 31245855859 23 3,00 BRUNO IURY ALVES CALACA 05559211400 24 3,00 ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JUNIOR 01407277448 25 3,00 JULIANA SANTANA DA SILVA 01423218426 26 3,00 LVIA MARIA DA SILVA 06795580474 27 3,00 ANITA CARLA XAVIER DA SILVA 06926661413 28 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 3,00 CECLIA RODRIGUES FARIAS DE ABREU 07219641419 29 3,00 GEIZA KELLEN BEZERRA DA SILVA 09310105437 30 1,00 MARIA ALVES DE MENEZES 17891485453 31 1,00 MARIA CECILIA DE ALBUQUERQUE MENDONA 50083880453 32 1,00 MARIA DA GLRIA COSTA DIAS 35211954491 33 1,00 SULAMITA RISOLENE INACIO DA SILVA 49269747468 34 1,00 YARA LOPES AZEVEDO 68819366487 35 1,00 ROSINALDO BERNARDINO DA SILVA 67043232449 36 1,00 MAGDA REGINA SILVESTRE S. DE MENDONA 82008450449 37 1,00 SEVERINO ANTO VIANA NETO 77974719400 38 1,00 ANNA ELIZABETH MARINHO LINS SILVA 66604346404 39 1,00 PAULA CRISTINA GOMES 87006391415 40 1,00 MARLONE WANDERLEY DE SANTANA 02927775400 41 1,00 JOO TEMUDJIN SILVEIRA BARBOSA 03436307459 42 1,00 BIANCA DE S 03623453412 43 1,00 PAULO SERGIO MELO DA SILVA 03838146425 44 1,00 BRUNO DONATO DA SILVA 01105947467 45 1,00 KELIANE VITOR DA SILVA 03967196437 46 1,00 JANANA FERNANDA DA PAIXO SILVA 04858471403 47 1,00 ANNA JANAINA GONZAGA DE SANTANA 04869022427 48 1,00 FERNANDA PIASS DA SILVA DAMAZIO 10718340701 49 1,00 MAGNUN ESTALONNE ARAUJO DE AMORIM 05553215412 50 1,00 CAROLINA SOUZA DOS SANTOS 06868146493 51 1,00 JOS EDGARD LINCOLN DE FREITAS AZEVDO 07192583405 52 1,00 ITALON ESTEVO TEIXEIRA SILVA 06238615427 53 1,00 LAIZ HELENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 01416978496 54 1,00 DIELSON ALVES VILELA 07525719403 55 1,00 FLVIA DULCINE GOMES 06892253423 56 ARTE Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 3,00 MARIA DE FTIMA RODRIGUES SILVA 19728280459 1 3,00 CHRISTIANO VASCONCELOS DINIZ 83523758491 2 3,00 LUCLIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 04324465401 3 3,00 GESS CARNEIRO DE LIMA 07424754416 4 1,00 MARCOS ALFEU GOMES RRODRIGUES 37727150444 5 1,00 DINARA HELENA PESSOA SOBRIINHA 86597060482 6 1,00 FABIANA KELLY GOMES DE MELO 02878380414 7 1,00 JOSE ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR 02546258435 8 1,00 LUANA SANTOS RAMALHO 04554023451 9 1,00 CAROLINA P"], [794,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portaria homologao simplificada portaria",2,"PE DE CARVALHO 04776401410 10 1,00 GABRIELA VERSSIMO FALCO 06101761452 11 1,00 SAMUEL MESQUITA DO NASCIMENTO FREITAS BENNATON 01166373401 12 1,00 AMANDA SPACCA BARROS 07396222427 13 1,00 ANTONY FLVIO CORDEIRO BATISTA OLIVEIRA 05332775407 14 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 1,00 LYANE MARCELLE CAVALCANTE SANTOS 7624861470 15 1,00 MARIO BRITO NETO 0030419212 16 1,00 KARO LIMA CAVALCANTE 8272599481 17 1,00 PRISCILLA DE MELO ARAJO 6932743442 18 MATEMTICA Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 6,00 EBER GUSTAVO DA SILVA GOMES 03380481467 1 4,00 EDSON CICERO DA SILVA 04723496432 2 3,00 ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE 10254293468 3 3,00 ANA MARIA BARBOSA DA COSTA 36145386487 4 3,00 MARIA DE FTIMA GOMES DA SILVA 17850541472 5 3,00 NADIA BOMFIM DE ARAJO 35904712472 6 3,00 NADJA MARIA DE ARAJO 16724828449 7 3,00 EURICA MOUSINHO LINS 27574717400 8 3,00 MARIA DE LOURDES BARRETO DE ALBUQUERQUE 24780561434 9 3,00 VALTER ANTONIO DE LIMA 30640687415 10 3,00 MARCELINO JOSE DA SILVA 44750951404 11 3,00 SEVERINA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA 36202932449 12 3,00 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 36064831472 13 3,00 UBIRACY FERREIRA DE LIMA 30707277434 14 3,00 AMILTON JOS DA SILVA 37231715400 15 3,00 MRCIA MARIA MARINHO DA SILVA 41584961520 16 3,00 EDNALDO FELIX DE QUEIROZ 57420556415 17 3,00 FRANKLIM QUIRINO DE MENDONA VASCONCELOS 40224490478 18 3,00 MARIA BETANIA DA ROCHA 59015144400 19 3,00 ANTONIO JOSE NUNARDO 50104640472 20 3,00 MARIA JOS DOS SANTOS 68678010487 21 3,00 JOSE FERNANDES PEREIRA DA CUNHA 65864441449 22 3,00 ALBA MARIA DOS SANTOS SILVA 55984380463 23 3,00 ADELSON JOSE DE FRANCA 74392930459 24 3,00 ROBERTO DIDIER DO REGO BARROS 73486892487 25 CLASSIFICADOS NO OCUPAM VAGAS 3,00 EDSON LIMA DOS SANTOS 77198107400 26 3,00 SUELY LOPES DE ARAUJO 89540484472 27 3,00 FERNANDO MACHADO COELHO 87908522491 28 3,00 MOACIR ARAUJO NEVES JUNIOR 78299993415 29 3,00 KEUFFRY BARBOSA DA SILVA 64903354415 30 3,00 ROSICLEIDE DE ARAUJO DIAS 74168304434 31 3,00 JORGE ARAUJO CORREIA 76684261400 32 3,00 ANGELA MARIA BURGOS CARVALHO DE CAMPOS 75711320459 33 3,00 PAULO INACIO DA SILVA 94996393491 34 3,00 GERSON TRAJANO DA SILVA 73327956472 35 3,00 AMARO EDMILSON DE ANDRADE MONTEIRO 92282318404 36 3,00 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 86182722487 37 3,00 MARIA VALMIRA FERREIRA DA SILVA 95014764487 38 3,00 ULISSES JOS OLIVEIRA DE FRANA 90751795453 39 3,00 CLAUDIA ALVES DE SOUZA 79399029468 40 3,00 VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 94928088468 41 3,00 LUIZ ANTONIO PEREIRA ALVES DA SILVA 79420931404 42 3,00 EDILENE DA SILVA AMORIM 81760922404 43 3,00 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA 86260022468 44 3,00 EDUARDO RODRIGUES OLEGARIO 89089081453 45 3,00 FTIMA KEULLY BARBOSA DA SILVA 94965692420 46 3,00 MARCIO ANTONIO DE AMORIM 02387054474 47 3,00 ANA PAULA RAMOS FERREIRA DA SILVA 02174772400 48 3,00 KARLA FABOLA PEREIRA DE QUEIROZ 02266545400 49 3,00 PEDRO EDUARDO SOUZA DO ESPRITO SANTO 02951737424 50 CINCIAS Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 8,00 LOIVA LIANA SANTOS BORBA 05212724406 1 6,00 MARIETA PEREIRA DE QUEIROZ 17956013453 2 6,00 ISABEL CRISTINA BORGES PEREIRA 41968301453 3 6,00 JORGE ANDR XAVIER DA SILVA 58329323404 4 6,00 FLVIA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO 74293419420 5 6,00 BRINDIZE FERREIRA DE LIMA 74195751420 6 6,00 VANESSA BAPTISTA PEDROSA 77337050372 7 6,00 JUPIRANAN FERREIRA DA SILVA 02845508417 8 6,00 THIAGO ANDR SANTOS DE ANDRADE 03971810438 9 6,00 DIGENA KELLY SILVA TORREO MACIEL 02715858469 10 6,00 MARINA CAVALCANTI JALES 00828871442 11 6,00 ADSON DA SILVA GOMES FERREIRA 04546824416 12 4,00 SANDRA LUCIA CARVALHO 82213259453 13 4,00 FELIPE RICARDO SANTOS DE GUSMO 91915953472 14 4,00 FLAVIA GARRETT AZEVEDO 02321579447 15 4,00 EDNA SILVA BARRETO 02058041445 16 4,00 DILMO MARQUES DA SILVA LEOTERIO 03275989480 17 4,00 ANA CRISTINA FRUTUOSO VILA NOVA 04305673401 18 4,00 REN MARCELINO DA SILVA JUNIOR 04180734494 19 4,00 ADSON SOARES DA SILVA 01064097430 20 4,00 RAFAEL THOMAZ DE AQUINO MOURA 04564386450 21 4,00 ALEXANDRE CONTE DE OLIVEIRA 05485589731 22 4,00 MAGALI SILVA DE AMORIM 05620178447 23 4,00 EVILIS DA SILVA MONTE 06105929471 24 4,00 NADIELLY REGINA ANDRADE SILVA 05410609450 25 4,00 RODOLFO RODRIGUES DA SILVA 05765892418 26 4,00 PABLO EUGENIO DA COSTA E SILVA 06791636467 27 4,00 NATALIE EMANUELLE RIBEIRO RODRIGUES 06341401400 28 4,00 ELIZA ROSRIO GOMES DE ALBUQUERQUE 07217230470 29 4,00 AMARO ALEXANDRE DA SILVA NETO 06013967407 30 4,00 MAYARA NUNES VITOR ANJOS 06458695462 31 4,00 MARIA LUIZA DA SILVA 06065162477 32 4,00 RODOLFO BURGOS DE LUNA 07380561464 33 4,00 DANIELE GILVANISE DE SOUZA 06603892405 34 4,00 MEIRE DOS SANTOS FALCO DE LIMA 06563950442 35 4,00 EDSON RENAN BARROS DE SANTANA 07448853457 36 4,00 MARIANA DE LUCENA SOARES 06659183485 37 4,00 DIOGO DPAULA CUNHA BRASILEIRO DE MELO 08356717477 38 3,00 ANNA CHRISTINA SALGUEIRO DE OLIVEIRA 05526930491 39 3,00 ELIANE VIANA BRANDO 12796026434 40 3,00 LAERCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 17902584487 41 3,00 JOS BARBOSA DA SILVA FILHO 18622895491 42 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 3,00 ELIANE ALVES PANTALEO 21750653400 43 3,00 HELIDE CARMELIA PIRES 70670412449 44 3,00 STELA MARIA CAETANODE OLIVEIRA GOMES 19592477434 45 3,00 ANA MARIA CARLOS DA SILVA 67018998468 46 3,00 ZILDETE TEIXEIRA BARBOSA 39773442420 47 3,00 VNIA LCIA CARNEIRO LUMBA DE OLIVEIRA 33067465415 48 3,00 IDA CARNEIRO DOS SANTOS BUARQUE 32009844491 49 3,00 MARIA JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI 47334681487 50 3,00 FRANCYADELINE DE SOUZA OLIVEIRA 05426285896 51 3,00 EDSON RAIMUNDO DA SILVA 37165992472 52 3,00 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 47343788434 53 3,00 MARIA DA CONCEIO NOGUEIRA MACIEL 28503872404 54 3,00 LUCIENE MARIA FERREIRA DE ASSIS FRANCA 68451636420 55 3,00 LAUDENY MOREIRA DE PAULA SILVA 71859101553 56 3,00 IB PEREIRA DE ANDRADE 68949359472 57 3,00 RITA MARIA NASCIMENTO BEZERRA 61454400404 58 3,00 VIVIANE GLEICE DA SILVA 57470251472 59 3,00 GILDO FERREIRA DA SILVA 73338710453 60 3,00 ANA CRISTINA FREITAS AZEVEDO LUCENA 79367976453 61 3,00 ISABEL CRISTINA DAS DORES MOTA CAVALCANTI 81006861491 62 3,00 FLVIA CRISTINA DE LIMA 77053605434 63 3,00 MARLI MARIA DA SILVA LIMA 81746806400 64 3,00 MILTON JOSE DE SANTANA 64012700472 65 3,00 IRANEIDE MARIA DE MELO COSTA 61476625468 66 3,00 MACICLEIDE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA 85843326420 67 3,00 CICERO BEZERRA DE LIMA 61980811415 68 3,00 VNIA LCIA MIRANDA DO NASCIMENTO 70745854400 69 3,00 EDINAURA FERREIRA DA ROCHA 96112824434 70 3,00 MOISS DA SILVA CAVALCANTI 87006928400 71 3,00 WILLIANS RUFINO DE MELO 19228162805 72 3,00 PATRICIA CLAUDINA TEIXEIRA 94701059404 73 3,00 ERIKA VIVIANE FREIRE DA SILVA 93260202404 74 3,00 GISELLE DE MIRANDA PEREIRA 02129316441 75 3,00 LENILDA LIMA DE GREEF 83203206404 76 3,00 MISAEL RODRIGUES DE LIMA JUNIOR 92087965404 77 3,00 LUIZ CARLOS NOGUEIRA BOTELHO 02386599418 78 3,00 FLVIA DE ANDRADE DOS SANTOS 0297626140"], [795,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portaria homologao simplificada portaria",3,"7 79 3,00 VERNICA LAUREANO VASCONCELOS 02391990499 80 3,00 ETIANE ANTNIA DA SILVA 03434738444 81 3,00 CARLOS MARCIO DANTAS COSTA FILHO 02671314450 82 3,00 CARMEM LCIA GONZAGA FERREIRA 92287697420 83 3,00 MARIA ISABEL CHAVES SILVA 02805109422 84 GEOGRAFIA Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 6,00 ALAMY VERSSIMO PEREIRA JNIOR 24613711487 1 6,00 NORMA GOMES CAVALCANTI DO NASCIMENTO 28457544420 2 6,00 CLAUDIA COSTA DOS SANTOS 68353200449 3 4,00 ANA KARINA NOGUEIRA DE ANDRADE 01057548464 4 4,00 RICARDO FERREIRA DA SILVA 06617949463 5 3,00 MARIA JACIRA SANTOS DOMINGUES 12776408404 6 3,00 BENILTON ALVES CALADO 13596799449 7 3,00 LAERCIO GUEDES DE LIMA 10440836468 8 3,00 ELIAS ODILON CAVALCANTI 18982948449 9 3,00 MARIA ELIZABETH ALVES DA SILVA 18688730482 10 3,00 SUSANA GOMES DA SILVA 36319384468 11 3,00 GIVERALDO CICERO DE BARROS 26603772434 12 3,00 JOS FELICIANO SILVA 39737489420 13 3,00 DANIEL PUPE DOS SANTOS 49301276453 14 3,00 ELIZABETE LAURENTINO DA SILVA 48241130406 15 3,00 FBIO MOISS ALMEIDA DE ASSUNO 37548581491 16 3,00 ELIAS RAMOS 69548668491 17 3,00 LANA RGIA GOUVEIA NEVES BENTO 62281410404 18 3,00 MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES 65883667449 19 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 3,00 ANA PAULA COSTA DE ASSUNO 58326537420 20 3,00 MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 61196398453 21 3,00 MARIA DE FATIMA F. LOPES 79607713400 22 3,00 GILVANIA MARIA REIS DANTAS DE LIMA 80139094415 23 3,00 IVO GONCALVES MAIA JUNIOR 71222707420 24 3,00 ALEXANDRE JOS GOMES DA SILVA 85633852400 25 3,00 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO 69292973487 26 3,00 ANA CAROLINA PEREIRA 02136566474 27 3,00 CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA 85644706400 28 3,00 MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA 96289465449 29 3,00 KEITE GOMES VIEIRA DE LIMA 03455614493 30 3,00 EDNA RIBEIRO SILVA 02942343494 31 3,00 MARIA DA CONCEICAO ALVES BRANDAO 03184673480 32 3,00 MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE LEITE BEZERRA 02375139437 33 3,00 JLIO CSAR AUGUSTUS BELARMINO DE OLIVEIRA GUARINIS 02013108486 34 3,00 ROSANGELA DA SILVA DANTAS 02704569452 35 3,00 ROBERTA KELLY PASCHOAL 02982823489 36 3,00 FLVIA MICHELLE DE ANDRADE FERREIRA 03225529400 37 3,00 REGIVALDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS 00827497440 38 HISTRIA Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 6,00 MARIA FLACINETE SANTOS DUARTE 02388238498 1 6,00 CRISTHIANE LAYSA ANDRADE TEIXEIRA RAPOSO 07439198409 2 4,00 LORENA DE MELLO FERREIRA 80143318420 3 4,00 DAVI CELESTINO DA SILVA 81956657487 4 4,00 EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANARIO 01012750485 5 4,00 MARIANNA DE BARROS AFONSO FERREIRA 04973122475 6 4,00 RENATA VALERIA DE LUCENA 05738927419 7 4,00 ALINE CRISTINA PEREIRA DE ARAJO RAMOS 06067538423 8 4,00 NOELLY GOMES DA SILVA 07166088478 9 4,00 DAYANA RAQUEL PEREIRA DE LIMA 08818148494 10 4,00 YAN SOARES SANTOS 97119490427 11 3,00 CLEIDE MARIA DE BARROS LIMA 12753807434 12 3,00 CARLOS ANTONIO DE VASCONCELOS 12551244404 13 3,00 IVANILDA PEREIRA DA SILVA 19562039404 14 3,00 MARIA GRACIEMA TORRES 18893783487 15 3,00 MARLETE MARIA DA SILVA LEITE 17531217449 16 3,00 VALRIA FERREIRA DE SANTANA 28417267468 17 3,00 TANIA MARIA SILVA DE SOUZA 27730360420 18 3,00 LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DEODATO 35240938415 19 3,00 MARIA DE FTIMA FERNANDES DOS SANTOS 26597322487 20 3,00 ROZANA ARAUJO RAPOSO BARROSO 43407978472 21 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 3,00 PATRCIA DE FTIMA P. WANDERLEY E. DA COSTA BRAVO DANTAS 84672145468 22 3,00 JOSEFA DORNELAS DE SOUZA 30620694491 23 3,00 REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 31452418420 24 3,00 MARTA SELMA LEAL PINTO 32665903415 25 3,00 ELINADJA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA SILVA 23713062587 26 3,00 AUDINAH IZABEL DE FRANA BARROS 32958293491 27 3,00 ROSEMARY FERREIRA DA CUNHA 33554358487 28 3,00 MNICA SERRATH IASBECK SALES 36806668453 29 3,00 LOURIVAL XAVIER PINTO JUNIOR 32798849420 30 3,00 MARIA DE JESUS GONALVES DA SILVA 31472621468 31 3,00 ADA NUNES ALBUQUERQUE 53660838420 32 3,00 ANA LUCIA DUARTE DOS SANTOS 39943143487 33 3,00 RICARDO ROSA DE ASSIS 45634629420 34 3,00 MARIA LCIA DA SILVA 46317678472 35 3,00 JOS ELINELSON RIBEIRO DE MLO 47589760404 36 3,00 MOACIR FREIRE DA SILVA 44939779491 37 3,00 ZORAIDE GOMES CARVALHO DE SABOYA 42830214404 38 3,00 MARLIA GUEDES DE LIMA 49991540482 39 3,00 JOS AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 47846933434 40 3,00 LENITA DO REGO BARROS ANDREOLLI 37575759468 41 3,00 VITRIA RAQUEL CAMPOS GOMES 65203704449 42 EDUCAO FISICA Pontuao NOME CPF CLASSIFICAO CLASSIFICADOS - OCUPAM VAGAS 6,00 DANTE YNTSAN ARAUJO CHUNG 05735216465 1 6,00 THIAGO DE AMORIM CARVALHO 07450771454 2 3,00 ALBAMAR MARQUES DA SILVA 14164485434 3 3,00 FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ 14255677468 4 3,00 SYLVIA NEUSA DE SOUZA MAGINA 24501573449 5 3,00 PEDRO FERREIRA DA SILVA JNIOR 35742933487 6 3,00 FERNANDO JOAQUIM DA SILVA GALVO 50740075420 7 3,00 JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 58303006487 8 3,00 ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 65973860434 9 3,00 GUSTAVO COSTA DA SILVA 65147499415 10 3,00 EDJANE DE LIMA ESPNDOLA 68629567449 11 3,00 SILVIA SILVA DE JESUS 17478208819 12 3,00 CRISTIANO PORTES 02099182760 13 3,00 JANANA MATIAS BEZERRA 03590963794 14 3,00 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES SOUZA 02389779433 15 3,00 VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA 06954307777 16 3,00 ROGERIO FRANCISCO DAS NEVES 03323290461 17 3,00 FABOLA TTIMA DA SILVA MOREIRA ARAJO 02355455465 18 3,00 THATYANE GOMES PACHCO 02211889409 19 3,00 GORETE GOMES BARBOSA 05455319426 20 3,00 LUIS GUSTAVO DA COSTA PEREIRA 02897630450 21 3,00 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 03565918403 22 3,00 THAMINE ARAUJO SILVA 04546641419 23 3,00 MANUELA CMARA LEAL BEZERRA CAVALCANTI 03835911473 24 3,00 POLIANA OLIVEIRA ANDRADE 03776896450 25 3,00 FABIANA DE LIMA 04643052414 26 3,00 IRAN FERNANDES ESCOBAR JUNIOR 03954770423 27 3,00 MICHELLE DA SILVA ALVES 03211687475 28 3,00 FREDERICO BARBOSA LOPES 04076410416 29 3,00 SHEYLLA SORAYA DE MORAES ALVES 05164449480 30 CLASSIFICADOS - NO OCUPAM VAGAS 3,00 FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 05403292403 31 3,00 MAX AURELIO DE MEDEIROS 05244693425 32 3,00 NATALIA GABRIELA DA SILVA 05758887412 33 3,00 PEDRO IVO DUARTE MONTEIRO 05906081429 34 3,00 ROSIKELLE KARINA RODRIGUES DE SOUSA 06784881427 35 3,00 PAULA SILVA DE SOUZA 08115868477 36 3,00 THOMAS FERREIRA CHALEGRE 07396614422 37 3,00 RENATA GOUVEIA REIS 01437398405 38 1,00 LAMARTINE MOURA DE MELO 16714091400 39 1,00 CARMEM LUCIANA ALVES GUIMARAES 49771850482 40 1,00 WALDJA VALENA COSTA 71838937404 41 1,00 MNICA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 86862502468 42 1,00 CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA 82974691900 43 1,00 MARCOS SANTIAGO 84858435415 44 1,00 ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO 03859204408 45 1,00 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 02782407473 46 1,00 ALANY DE MESQUITA MARINS 03788107405 47 1,00 GLEICE SOARES FALCO 04208982470 48 1,00 FAGNER LUIS DE ASSIS E SILVA 03742225413 49 1,00 RAQUEL MARIA SILVA MENDES 03820361405 50 1,00 ANDERSON HENRY PEREIRA FEITOZA 05219563408"], [796,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portaria homologao simplificada portaria",4," 51 1,00 NICE ARACELES SOUZA PRATES 03017178501 52 1,00 ERICK DA SILVA LOPES 02995463494 53 1,00 EDUARDO JOS DE LIMA JNIOR 04562730420 54 1,00 CARLA DE SOUZA SILVA 04710880484 55 1,00 MARIUCHA DANIELLE SILVA FIGUEIROA 05618235455 56 1,00 LILIANA ARAUJO DA SILVA 04566258440 57 1,00 TATIANE DE MENEZES LEITE 04342302438 58 1,00 PABLO MARINS DE SANTANA 01310285454 59 1,00 FELIPE SOARES DE LIMA 05161332417 60 PORTARIA N 377 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 378/2014 da Secretaria da Mulher do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Educao, a servidora SILVANA ALVES DE MEDEIROS, Auxiliar Desenvolvimento Infantil, Matrcula n 72.060-5, CPF n 008.983.304-08, que se encontrava a disposio da Secretaria da Mulher do Recife, com efeito retroativo a 29 de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administrao e Gesto de Pessoas"], [797,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","portarias",1,"PORTARIA SECULT N 25 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. A SECRETRIA DE CULTURA, no uso das atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e: CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinaes da Lei de Acesso a Informao, RESOLVE: I - Designar DANILO ALMEIDA PEREIRA, matrcula n 97.720-0, / CPF 045.525.324-21 para exercer a funo de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA no mbito desta Secretaria de Cultura, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informao - LAI, em substituio de Mnica Maria de Oliveira Andrade - II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao - III - Revogam-se as disposies em contrrio. D-se Cincia. Cumpra-se. Publique-se. PORTARIA SECULT N 26 DE 19 E NOVEMBRO DE 2014. A SECRETRIA DE CULTURA, no uso das atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e: CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinaes da Lei de Acesso a Informao, RESOLVE: I - Designar SUEY CUBITS CAPELA, matrcula n 102.050-1 / CPF 023.778.434-43 para exercer a funo de AUTORIDADE CLASSIFICADORA no mbito desta Secretaria de Cultura, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informao - LAI, em substituio de Fernando van der Linden de Vasconcellos Coelho - II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao - III - Revogam-se as disposies em contrrio. D-se Cincia. Cumpra-se. Publique-se. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura PORTARIA N 023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuies legais, R E S O L V E: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Unidade Gestora Fundao de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE (e-TCE): 1.RICA XAVIER DE SOUZA Cargo: Chefe da Diviso de Contabilidade CPF: 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br Endereo: Cais do Apolo, n 925 - 15 andar - Bairro do Recife - Recife/PE Tipo de Vnculo: Servidor Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de novembro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente da Fundao de Cultura da Cidade do Recife"], [798,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias e extratos",1,"PORTARIA N 48 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso das atribuies conferidas pelos incisos I, IV e V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, Considerando o carter nacional e fundamental para evitar a reintroduo do vrus da Poliomelite no Territrio Brasileiro - Considerando, ainda, que a Prefeitura da Cidade do Recife ir realizar no dia 22 de novembro de 2014, o dia nacional de mobilizao no mbito da Campanha de Vacinao Contra Poliomielite - Considerando que o Brasil est celebrando 25 anos sem Registro de casos de Poliomelite (ltimo caso em 1989) - Considerando que para a manuteno desta situao necessrio coberturas vacinais altas (95%) e homogneas, conforme preconiza o Ministrio da Sade. R E S O L V E: 1.Convocar os Enfermeiros, Tcnicos de enfermagem, Auxiliares de enfermagem e demais servidores escalados a participar, no dia 22 de novembro de 2014, das 08h (oito horas) s 17h, da Campanha de Vacinao Contra Poliomielite promovida pela Prefeitura da Cidade do Recife. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PORTARIA SESAU/PCR N 50, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando o Edital n 3/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 118 de 16 de outubro de 2014 e, Considerando: 1) A no inscrio de candidatos na condio de Pessoa com Deficincia - 2) A inexistncia de Recurso contra o Resultado Preliminar RESOLVE: Publicar o Resultado da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico: Cargo: Mdico 40h ORD NOME RG SITUAO 1 PAULO DE TARSO RESENDE 782925 SDS/PE CLASSIFICADO 2 RONALDO DOERING MOTA 4252677 DGPC-GO CLASSIFICADO 3 MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 810962 SSP-PE CLASSIFICADO 4 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 20434899 SSP-PE CLASSIFICADO 5 JOSE ANACLETO CORREIA E S 529580 SSP- PE CLASSIFICADO 6 CELIA MARIA RODRIGUES LOYO BORBA 766666 SDS-PE CLASSIFICADO 7 GUILHERME FIRMO DA CUNHA 6438 CRM-PE CLASSIFICADO 8 ERIC COELHO ALVES 3572915 SEGUP-PA CLASSIFICADO 9 JULIANE MARIA ALVES GOMES 1999001040660 SSP- AL CLASSIFICADO 10 AARO CARAJS DIAS DOS SANTOS 4094052 SSP-PA CLASSIFICADO 11 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 409777 MD-PE CLASSIFICADO 12 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 1600564 SSP- RN CLASSIFICADO 13 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 6868717 SDS- PE CLASSIFICADO 14 EDILENE MARIA DA SILVA 69349530 SDS-PE CLASSIFICADO 15 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 772715 SSP-PE CLASSIFICADO 16 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 5897268 SSP-PE CLASSIFICADO 17 JOO CLIMACO MARTINS CINTRA 5072392 SDS-PE CLASSIFICADO 18 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 4440103 SSP-PE CLASSIFICADO 19 ALANNA ISIS MACIEL MARTINS 5422920 SDS PE CLASSIFICADO 20 HEITOR BITTENCOURT NETTO 6000742 SDS-PE CLASSIFICADO 21 RONARA MONTEIRO DA SILVA 4602382 SSP- PA CLASSIFICADO 22 DANILO MAGALHES REZEGUE 4663833 SSP-PA CLASSIFICADO 23 ALINE DINIZ OLEGARIO DA LUZ 5453861 SDS-PE CLASSIFICADO 24 HUGO RESENDE COLOBIALLE 6398539 SDS-PE CLASSIFICADO 25 FERNANDA BESERRA CARACIO 6906587 SDS-PE CLASSIFICADO 26 CAMILA ALENCAR AMORIM 2002002045378 SPP-CE CLASSIFICADO 27 HELIO PINHEIRO MOTA FILHO 3081229 SSP-PB CLASSIFICADO 28 SERGIO EDUARDO GUIMARAES TAVARES 205718949 SSP-MA CLASSIFICADO 29 ERLON CASTRO DOS ANJOS 5080683 SDS-PE CLASSIFICADO 30 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 64258613 SDS-PE CLASSIFICADO 31 MONICA VIRGINIA SOLANO BRITO 001833031SSPDS-RN CLASSIFICADO 32 DAMARTINE NAIANE MARTINS FEITOSA 001810364 ITEP- RN CLASSIFICADO 33 JOO GUILHERME SOBREIRA MACHADO SALES 5065317 SDS-PE CLASSIFICADO 34 DEBORAH ALVES SILVA 912760 SSP-TO CLASSIFICADO Cargo: Mdico Psiquiatra 20h ORD NOME RG SITUAO 1 MARCIA PERAZZO TAVARES 7258931 SDS-PE CLASSIFICADO 2 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 6279316 SDS-PE CLASSIFICADO 3 MAGDA COELHO DA CUNHA PEDROSA 1189886 SSP-PE CLASSIFICADO 4 MARCOS ANTONIO MOURA VIEIRA 697849 SSP-SE CLASSIFICADO 5 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 6324172 SDS-PE CLASSIFICADO 6 JULIE FAINZILBER 2019551 SSP-PI CLASSIFICADO Cargo: Mdico Obstetra 24 h ORD NOME RG SITUAO 1 LORENA MAGALE DANTAS CIRINO 003296242 SSP-RN CLASSIFICADO 2 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 6423748 SDS-PE CLASSIFICADO 3 KAMILA BEZERRA FERNANDES 2667913 SSP-PB CLASSIFICADO 4 PAULO VIRGILIO DANTAS MARIANO 4864158 SSP-PE CLASSIFICADO 5 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469 SCIDS- AL CLASSIFICADO 6 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 6114758 SSP-PE CLASSIFICADO 7 THALIANE GONALVES DANTAS 1857350 SSP-RN CLASSIFICADO 8 ANDREA ANDRADE TEIXEIRA 0671905708 SSP-BA CLASSIFICADO Cargo: Mdico Proctologista 20 h ORD NOME RG SITUAO 1 ANTONIO BARRETO DE MIRANDA 783078 SSP-PE CLASSIFICADO 2 ALINE DAVID SILVA 20077010706 SSP-PE CLASSIFICADO 3 CAMILA ROCHA DA CRUZ 5861138 SDS-PE CLASSIFICADO 4 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 18787466 DPF-PE CLASSIFICADO No classificados NOME RG SITUAO ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 6250634 SDS-PE NO CLASSIFICADO NATALIA SOARES ANTUNES 7421755 SDS-PE NO CLASSIFICADO PEDRO URSULINO DOS SANTOS NETO 6015705 SDS-PE NO CLASSIFICADO RAFAELL AUGUSTO VIANA RODRIGUES 6903463 SPP-PE NO CLASSIFICADO REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 3949543 SSP-PE NO CLASSIFICADO Recife, 21 de novembro de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 133/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Equipamentos Laboratoriais FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa 3M do Brasil LTDA , vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), VIGNCIA de 12 meses, contar de 06 de Novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 034/2014. Processo Licitatrio n 036/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 134/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Equipamentos Laboratoriais FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SG Tecnologia Clnica LTDA , vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil reias), VIGNCIA de 12 meses, contar de 06 de Novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 034/2014. Processo Licitatrio n 036/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA Auto de Infrao Publicado no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos rep"], [799,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias e extratos",2,"resentantes do estabelecimento autuado No dia 25/06/2013 s 15h23min, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o(s) auto(s) de infrao n(s) 6144 e 6158 contra a empresa F C Laticnios, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 17.571.885/0001-81, sita na Rua Doutor Euclides Costa, n 151, Bairro da gua Fria. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do auto de infrao: Auto de Infrao n 6144 Estabelecimento: F. C. Laticnios Razo Social: F. C. Laticnios Endereo: Rua Doutor Euclides Costa, n 151, gua Fria CNPJ: 17.571.885/0001-81 Representante Legal: Ana Paula S. de Arajo CPF n: 098.281.314-71 Dados da Infrao Data: 25/06/2013 Hora: 15h 23 min. Descrio dos Fatos Estabelecimento: estabelecimento funcionando sem licena sanitria Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 431 do decreto Estadual n 20.786/98 (Cdigo Sanitrio do estado de PE) Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Servidor autuante: Virginia Maria Acioli Prota de Oliveira Matrcula n 20065-2 Auto de Infrao n 6158 Estabelecimento: F. C. Laticnios Razo Social: F. C. Laticnios Endereo: Rua Doutor Euclides Costa, n 151, gua Fria CNPJ: 17.571.885/0001-81 Representante Legal: Ana Paula S. de Arajo CPF n: 098.281.314-71 Dados da Infrao Data: 25/06/2013 Hora: 15h 23 min. Descrio dos Fatos Comrcio de Queijo Coalho sem registro de rgo competente Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 10, IV. Lei Federal 6437/77 Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso IV,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Servidor autuante: Virginia Divnia Fonseca Matrcula n 65.895-9 Portaria n 091/2014 SEGTES/SS, em 12 de Novembro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Chales Roberto Campos Paulino, Mdico, matrcula n 78.523-2, CPF n 806.581.804-87, da Unidade Sade da Famlia Brasilit, do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade Sade da Famlia Akylab, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/14. Osvaldo Moreira Lobo, Agente de Administrao Geral, matrcula n 22.528-0, CPF n 429.072.414-00, do Distrito Sanitrio V, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/10/14. Adna Belarmino de Sousa, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 65.437-0, CPF n 023.014.384-90, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva Ateno Sade , a contar de 02/11/14. Luma Gomes dos Santos, Farmacutica, matrcula n 97.989-7, CPF n 014.538.684-88, do Ambulatrio Especializado da Mulher AMEM, do Distrito Sanitrio III, para a Sede do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/10/14. Dbora Borges Mariz, Auxiliar de Sade Bucal, matrcula n 77.729-5, CPF n 042.950.814-00, da Unidade Sade da Famlia Alto do Eucalipito, do Distrito Sanitrio VII, para a Unidade Sade Famlia Passarinho Alto, do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/08/14. Claudia da Silva Brito, Tecnico Enfermagem 40h, matrcula n 90.749-1, CPF n 793.195.054-20, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, para a Upinha 24h Professor Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/10/14. Simone Maria Nascimento de Britto Macedo, Enfermagem 30h Adesso ao PSF, matrcula n 33.181-1, CPF n 388.520.554-87, da Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, para o Programa de Agente Comunitrio de Sade Sancho, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/10/14. Joo Idemburgo Silva Cruz Filho, Enfermeiro 40h, matrcula n 96.295-2, CPF n 000.376.283-13, do Programa de Agente Comunitrio de Sade In Rosa Borges, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/10/14. Edvania de Oliveira Pompeu, Tecnico Enfermagem 30h, matrcula n 91.732-1, CPF n 869.964.364-00, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para a Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/11/14. Rejane Gomes de Siqueira, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 21.249-0, CPF n 284.202.334-04, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Unidade Sade da Famlia Alto Jos Bonifacio - Morro da Conceio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/09/14. Rosa Malena de Souza Pinto Marvo, Mdico PSF 40h, matrcula n 33.076-2, CPF n 368.992.674-20, da Unidade de Sade da Famlia Nossa Senhora do Pilar, do Distrito Sanitrio I, para a Unidade de Sade da Famlia Planeta dos Macacos, do Distrito Sanitrio v, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/10/14. Marcela Gurgel de Amorim Medeiros, Mdica Dermatologista, matrcula n 64.534-5, CPF n 896.785.754-34, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/10/14. Mnica Cristina Resende Fiore, Mdica Cardiopediatra, matrcula n 71.607-5, CPF n 962.094.294-91, da Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 18/08/14. Isis Samandhi Costa Pereira, Agente Administrativo, matrcula n 93.647-8, CPF n 039.808.784-90, do Distrito Sanitrio II, para a Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 10/10/14. "], [800,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias e extratos",3," Luciana Ferreira Gomes Espindola, Assistente Social, matrcula n 97.819-2, CPF n 052.059.034-14, do Centro Ateno Psicossocial lcool e Drogas Ren Ribeiro, do Distrito Sanitrio V, para o Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do lcoolismo - CPTRA , do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/10/14. Lindervnia dos Santos Silva, Assistente Social, matrcula n 71.705-2, CPF n 895.445.364-34, do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do lcoolismo - CPTRA , do Distrito Sanitrio III, para o Centro Ateno Psicossocial lcool e Drogas Ren Ribeiro, do Distrito Sanitrio V, para o , da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [801,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 2094 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, com base na solicitao da Controladoria Geral do Municpio, contida no Ofcio Circular n 016/2014 - GONP/GAB/CGM, RESOLVE: Artigo 1 - Designar, a servidora abaixo, qualificada para responder a Secretaria de Educao, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): MARIA DE FTIMA SOUTO MAIOR MUSSALEM Gerente Geral de Finanas CPF 170.492.024-87 fmussalem@recife.pe.gov.br Servidora Comissionada Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2095 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora IRANY DA SILVA SILVEIRA, matrcula n 88.833-5, CPF 007.721.594-08, Dirigente da Escola Municipal Trs Carneiros, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Eulideusa Mendes da Costa, matrcula n 33.482-5, CPF 539.542.544-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2096 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrcula n 66.702-7, CPF 536.520.534-00, Dirigente da Creche Escola Iraque, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2097 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, matrcula n 56.789-4, CPF 487.140.034-49, Administrador da Escola Municipal Ccero Franklin, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Ana Cristina da Silva, matrcula n 44.876-9, CPF 772.707.114-53. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2098 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 34/28.08.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 09 de agosto de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA N 2099 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 39/08.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 30 de agosto de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA N 2100 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 33/28.08.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no nico do Art. 2 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 30 de agosto de 2014: 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, mat. 94.012-8, CPF 039.424.914-35, RPA-02. 2- ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0, CPF 431.395.664-68, RPA-04. 3- ALESSANDRA MARIA DE SANTANA DE MIRANDA, mat. 94.030-0, CPF 995.642.974-00, RPA-04. 4- ALINE GALINDO DA SILVA, mat. 88.824-4, CPF 031.247.084-31, RPA-05. 5- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 6- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, CPF 531.652.764-04, RPA-04. 7- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 8- ANGELA ALVES DE LIMA, mat. 98.858-7, CPF 039.360.834-44, RPA-04. 9- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 10- CECILIA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS, mat. 98.909-0, CPF 048.419.894-71, RPA-02. 11- CRISTIANE MERCIA ROSA DE VASCONCELOS, mat. 100.697-5, CPF 620.791.074-53, RPA-06. 12- DAFNY MARTINS SILVA, mat. 94.136-3, CPF 064.067.244-29, RPA-06. 13- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, mat. 94.151-1, CPF 029.728.444-40, RPA-04. 14- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 15- EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. 62.661-0, CPF 044.026.914-86, RPA-01. 16- ELISANGELA BRAZ DA SILVA, mat. 94.182-2, CPF 055.894.474-45,"], [802,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",2," RPA-03. 17- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 18- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 19- GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, mat. 99.936-0, CPF 033.705.524-69, RPA-06. 20- HERMINIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 21- INES RIBEIRO FALCO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 22- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 23- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, mat. 98.868-2, CPF 574.772.054-68, RPA-2 24- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 25- KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, mat. 98.096-9, CPF 033.209.144-99, RPA-06. 26- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 27- LARISSA ROMO DIAS, mat. 100.240-6, CPF 799.844.954-34, RPA-04. 28- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 29- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, CPF 025.067.524-20, RPA-06. 30- LUCILENE FIGUEREDO DE SANTANA, mat. 98.128-6, CPF 879.431.904-91, RPA-06. 31- MARCIA MARIA GOMES CALADO, mat. 68.829-0, CPF 408.156.414-00, RPA-05. 32- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 89.476-2, CPF 754.893.684-20, RPA-06. 33- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 34- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 35- MARIA ISABEL MAGALHES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 36- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, CPF 398.323.844-00, RPA-01. 37- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 38- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, mat. 94.427-1, CPF 039.170.604-77, RPA-06. 39- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 40- MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, mat. 62.750-6, CPF 426.905.014-49, RPA-06. 41- MARTHA NADJA GONALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, mat. 88.416-2, CPF 843.978.534-87, RPA-05. 42- RAQUEL PINTANCO BARRETO, mat. 94.500-5, CPF 030.390.464-03, RPA-03. 43- ROSANGELA GUSMO DE SOUZA CORDEIRO, mat. 91.972-6, CPF 023.400.714-10, RPA-06. 44- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 45- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 46- SYLVANIA DE ANDRADE GREGORIO, mat. 94.587-0, CPF 039.524.914-70, RPA-06. 47- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. 48- VIVIANE DOS SANTOS SILVA, mat. 94.635-0, CPF 754.929.894-72, RPA-03. 49- WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA, mat. 100.271-6, CPF 027.814.574-42. 50- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, mat. 94.644-1, CPF 046.479.814-01, RPA-01. 51- WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, mat. 91.898-8, CPF 652.986.244-72, RPA-06. PORTARIA N 2101 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 36/01.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 23 de agosto de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA N 2102 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 37/01.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 23 de agosto de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-01. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-01. 7- TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA N 2103 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n. 38/01.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no nico do Art. 2 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, referente ao dia 23 de agosto de 2014: 1- ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0, CPF 431.395.664-68, RPA-04. 2- ALINE GALINDO DA SILVA, mat. 88.824-4, CPF 031.247.084-31, RPA-05. 3- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 4- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, CPF 531.652.764-04, RPA-04. 5- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 6- NGELA ALVES DE LIMA, mat. 98.858-7, CPF 039.360.834-44, RPA-04. 7- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 8- DAFNY MARTINS SILVA, mat. 94.136-3, CPF 064.067.244-29, RPA-06. 9- DBORA DA ROCHA CORDEIRO, mat. 94.151-1, CPF 029.728.444-40, RPA-04. 10- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 11-EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. 62.661-0, CPF 044.026.914-86, RPA-01. 12- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 13- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 14- GILVNIA MARIA MERCE DOS SANTOS, mat. 99.936-0, CPF 033.705.524-69, RPA-06. 15- HERMNIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 16- INS RIBEIRO FALCO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 17- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 18- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, mat. 98.868-2, CPF 574.772.054-68, RPA-2 19- JOCLIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 20-KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, mat. 98.096-9, CPF 033.209.144-99, RPA-06. 21- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 22- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, mat. 94.324-1, CPF 040.329.614-50, RPA-05. 23- LAS MARIANA GOM"], [803,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",3,"ES DA MATA, mat. 99.027-2, CPF 075.655.844-10, RPA-06. 24- LARISSA ROMO DIAS, mat. 100.240-6, CPF 799.844.954-34, RPA-04. 25- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 26- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, CPF 025.067.524-20, RPA-06. 27- LUCILENE FIGUEREDO DE SANTANA, mat. 98.128-6, CPF 879.431.904-91, RPA-06. 28- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 89.476-2, CPF 754.893.684-20, RPA-06. 29- MARIA DE FTIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 30- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 31- MARIA ISABEL MAGALHES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 32- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 33- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, mat. 94.427-1, CPF 039.170.604-77, RPA-06. 34- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, CPF 023.889.674-90, RPA-03. 35- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 36- MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, mat. 62.750-6, CPF 426.905.014-49, RPA-06. 37- MARTHA NADJA GONALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, mat. 88.416-2, CPF 843.978.534-87, RPA-05. 38- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, mat. 55.966-5, CPF 521.355.434-20, RPA-04. 39- NVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, mat. 73.903-0, CPF 030.476.354-39, RPA-03. 40- PRISCILA MARIA DA SILVA, mat. 88.665-8, CPF 060.759.724-04, RPA-06. 41- RAQUEL GONALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 42- RAQUEL PINTANC BARRETO, mat. 94.500-5, CPF 030.390.464-03, RPA-03. 43- ROSNGELA GUSMO DE SOUZA CORDEIRO, mat. 91.972-6, CPF 023.400.714-10, RPA-06. 44- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 45- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 46- UAIANA LIRA ZIDANES, mat. 99.914-0, CPF 050.458.674-23, RPA-04. 47- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. 48- VIVIANE DOS SANTOS SILVA, mat. 94.635-0, CPF 754.929.894-72, RPA-03. PORTARIA N 2104 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 42/22.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 13 de setembro de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA N 2105 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 43/22.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 13 de setembro de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-01. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-01. 7- TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA N 2106 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 44/22.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no nico do Art. 2 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 13 de setembro de 2014: 1- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 2- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, CPF 531.652.764-04, RPA-04. 3- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 4- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 5- CRISTIANA PEREIRA MAIA, mat. 94.119-6, CPF 030.926.114-70, RPA-01. 6- DAFNY MARTINS SILVA, mat. 94.136-3, CPF 064.067.244-29, RPA-06. 7- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, mat. 94.151-1, CPF 029.728.444-40, RPA-04. 8- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 9- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 10- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 11- HERMINIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 12- INES RIBEIRO FALCO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 13- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 14- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 15- KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, mat. 98.096-9, CPF 033.209.144-99, RPA-06. 16- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 17- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 18- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, CPF 025.067.524-20, RPA-06. 19- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 89.476-2, CPF 754.893.684-20, RPA-06. 20- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 21- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 22- MARIA ISABEL MAGALHES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 23- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 24- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, mat. 94.427-1, CPF 039.170.604-77, RPA-06. 25- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 26- MARTHA NADJA GONALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, mat. 88.416-2, CPF 843.978.534-87, RPA-05. 27- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, mat. 55.966-5, CPF 521.355.434-20, RPA-04. 28- NIVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, mat. 73.903-0, CPF 030.476.354-39, RPA-03. 29- PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA CHAVES, mat. 100.093-4, CPF 060.946.214-84, RPA-03. 30- PRISCILA MARIA DA SILVA, mat. 88.665-8, CPF 060.759.724-04, RPA-06. 31- RAQUEL GONALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 32- RAQUEL PINTANCO BARRETO, mat."], [804,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",4," 94.500-5, CPF 030.390.464-03, RPA-03. 33- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 34- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 94.551-7, CPF 687.326.194-72, RPA-04. 35- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 36- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. 37- WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, mat. 91.898-8, CPF 652.986.244-72, RPA-06. PORTARIA N 2107 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 45/01.10.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 20 de setembro de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA N 2108 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 46/22.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 20 de setembro de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-01. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-01. 7- TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA N 2109 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n. 47/02.10.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no nico do Art. 2 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, referente ao dia 20 de setembro de 2014: 1- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 2- NGELA MARIA DE FRANA BARROS, mat. 32.458-9, CPF 186.397.984-00, RPA-04. 3- ANISIA MARIA MENDES, mat. 98.824-2, CPF 331.845.346-34, RPA-03. 4- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, CPF 531.652.764-04, RPA-04. 5- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 6- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, mat. 33.312-0, CPF 340.290.954-53, RPA-03. 07- CRISTIANA PEREIRA MAIA, mat. 94.119-6, CPF 030.926.114-70, RPA-01. 08- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 09- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 10- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 11- GILVNIA MARIA MERCE DOS SANTOS, mat. 99.936-0, CPF 033.705.524-69, RPA-06. 12- HERMNIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 13- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 14- KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, mat. 98.096-9, CPF 033.209.144-99, RPA-06. 15- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 16- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 17- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, CPF 025.067.524-20, RPA-06. 18- MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, mat. 94.373-4, CPF 166.528.944-91, RPA-02. 19- MARIA DE FTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, CPF 223.516.044-15, RPA-05. 20- MARIA DE FTIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 21- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 22- MARIA ISABEL MAGALHES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 23- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, CPF 023.889.674-90, RPA-03. 24-MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 25- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, mat. 94.427-1, CPF 039.170.604-77, RPA-06. 26- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 27- NVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, mat. 73.903-0, CPF 030.476.354-39, RPA-03. 28- NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO, mat. 33.365-1, CPF 090.191.114-34, RPA-06. 29- PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA CHAVES, mat. 100.093-4, CPF 060.946.214-84, RPA-03. 30-PRISCILA MARIA DA SILVA, mat. 88.665-8, CPF 060.759.724-04, RPA-06. 31- POLIANA FREIRE SILVA, mat. 101.936-8, CPF 056.569.494-43, RPA-03. 32- RAQUEL GONALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 33- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 34- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 94.551-7, CPF 687.326.194-72, RPA-04. 35- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 36- SILENE ALVES GONALVES SANTANA, mat. 56.910-8, CPF 427.313.054-87, RPA-01. 37- VERNICA NATLIA DE LIMA, mat. 88.635-1, CPF 887.457.674-91, RPA-03. 38- WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, mat. 91.898-8, CPF 652.986.244-72, RPA-06. PORTARIA N 2110 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 48/03.10.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Coordenadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 27 de setembro de 2014: 1- ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, CPF 193.058.424-53, RPA-01. 2- VALRIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES, mat. 55.797-3, CPF 334.285.574-68, RPA-01. PORTARIA N 2111 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 49/03.10.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia"], [805,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",5," de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 27 de setembro de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MRCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-01. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-01. 7- TNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA N 2112 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n. 50/03.10.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no nico do Art. 2 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n. 74/04.07.2014, referente ao dia 27 de agosto de 2014: 1- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 2- NGELA MARIA DE FRANA BARROS, mat. 32.458-9, CPF 186.397.984-00, RPA-04. 3- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, CPF 531.652.764-04, RPA-04. 4- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 5- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 6- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, mat. 33.312-0, CPF 340.290.954-53, RPA-03. 7- DBORA DA ROCHA CORDEIRO, mat. 94.151-1, CPF 029.728.444-40, RPA-04. 8- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, mat. 66.978-5, CPF 128.752.364-15, RPA-04. 9- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 10- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 11- GILVNIA MARIA MERCE DOS SANTOS, mat. 99.936-0, CPF 033.705.524-69, RPA-06. 12- HERMNIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 13- INS RIBEIRO FALCO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 14- JOCLIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 15- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 16- LARISSA ROMO DIAS, mat. 100.240-6, CPF 799.844.954-34, RPA-04. 17- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, CPF 025.067.524-20, RPA-06. 18- MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, mat. 94.373-4, CPF 166.528.944-91, RPA-02. 19- MARIA DE FTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, CPF 223.516.044-15, RPA-05. 20- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 21- MARIA ISABEL MAGALHES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 22- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, CPF 023.889.674-90, RPA-03. 23- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 24- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, mat. 94.427-1, CPF 039.170.604-77, RPA-06. 25- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 26- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, mat. 55.966-5, CPF 521.355.434-20, RPA-04. 27- NVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, mat. 73.903-0, CPF 030.476.354-39, RPA-03. 28- PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA CHAVES, mat. 100.093-4, CPF 060.946.214-84, RPA- 03. 29- POLIANA FREIRE SILVA, mat. 101.936-8, CPF 056.569.494-43, RPA-03. 30- RAQUEL GONALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 31- RAQUEL PINTANC BARRETO, mat. 94.500-5, CPF 030.390.464-03, RPA-03. 32- ROSNGELA GUSMO DE SOUZA CORDEIRO, mat. 91.972-6, CPF 023.400.714-10, RPA-06. 33- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 34- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 35- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 36- SILENE ALVES GONALVES SANTANA, mat. 56.910-8, CPF 427.313.054-87, RPA-01. 37- VERNICA NATLIA DE LIMA, mat. 88.635-1, CPF 887.457.67 PORTARIA N 2113 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio 8898 de 04.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, na SEGPE/UGP/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014, em razo de retorno a Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, autorizada pela Portaria n 2943 de 03 de novembro de 2014, publicada no DOM n. 125/2014. II- Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, da SEGPE/UGP/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, no perodo de 07 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2114 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8899 de 07.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, na UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de novembro de 2014, em razo da Portaria n 2821 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 119/2014. II- Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga/Professor Multiplicador, no perodo de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2115 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 06.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0, na SEGPE/Diviso de Educao Infantil, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, a contar de 05 de novembro de 2014, em razo de retorno antecipado de lic"], [806,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",6,"ena sem vencimentos concedido pela Portaria n 494 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 21/2014. II- Autorizar ao Professor I SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0, da SEGPE/Diviso de Educao Infantil, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggico no 1 Turno, no perodo de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2116 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 134/29.10.2014 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JULIANA LIMA FERRAZ, CPF 039.223.334-78, mat. 101.967-8, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV/2 Turno, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 a 19 de novembro de 2014, em substituio a CRISTIANE COSTA RODRIGUES, mat. 94.122-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 2117 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 161/30.10.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira e 77/28.10.2014 da Creche Municipal Lua Luar, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, CPF 046.474.224-29, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno, no perodo de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2014. 2- SALOME ADRIANA ODORICO, CPF 858.860.414-00, mat. 44.820-4, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, Criada Pelo Decreto 24.597/07.07.2019, publicada no DOM n 78/2009, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno, no perodo de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2118 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 164/07.10.2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar ao Professor II AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, mat. 100.738-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa em carga horria disponvel, nos mdulos IV e V, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no perodo de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2119 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 131/10.11.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2120 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 355/09.10.2014 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao/Gerncia de Tecnologia na Educao, RESOLVE: Autorizar ao Professor I TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga/Professor Multiplicador, no 2 Turno, na UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, no perodo de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2121 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8264/25.09.2014 SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 Turno, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2122 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 141/21.10.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, CPF 508.991.204-15, mat. 73.904-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Ano/1 Turno, no perodo de 17 de novembro a 17 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2123 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns. 145/05.11.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 143/03.11.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros e 64/03.11.2014 da Escola Municipal do Sancho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, 1-DANIELLE ARAUJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, no perodo de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2014, no Grupo V-2 Turno, em substituio a ANA INS EUCLIDES DA SILVA, mat. 61.184-5. 2-DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO, CPF 462.376.234-34, mat. 57.307-3, da Creche Municipal Stio do Cardoso, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113614, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, no perodo de 06 de novembro a 02 de dezembro de 2014, no Grupo IV/2 Turno, em substituio a GREEZY DUQUE AZEVEDO, mat. 62.854-0. 3-EDSANDRA ANITA E SILVA, CPF 024.319.924-46, mat. 40.535-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, na EJA/Mdulo II/3 Turno, em substituio a KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, mat. 55.199-4. PORTARIA N 2124 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, co"], [807,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",7,"nsiderando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 135/07.11.2014 da Escola Municipal Karla Patrcia, RESOLVE: Autorizar ao Professor I FABIOLA MORAES RAMOS BORBA, CPF 020.512.164-01, mat. 62.527-9, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 5 Ano/2 Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 56.826-4, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2125 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 130/10.11.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 31 de outubro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1570 de 01 de setembro de 2014, item 01, publicada no DOM n 99/2014. II- Autorizar ao Professor I PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 2126 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 106/04.11.2014 da SEGPE/Diviso de Anos Iniciais, e os Ofcios s/n/30.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 94/03.11.2014 da Escola Municipal Servio Social de Belm, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 03 de novembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I EDILENE MARIA TORREO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, RPA-01, autorizado pela Portaria n 66 de 31 de janeiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 13/2014. II- Transferir, a pedido, o Professor I EDILENE MARIA TORREO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da SEGPE/Diviso de Anos Iniciais, RPA-01, para a Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 03 de novembro de 2014, no 2 Turno. III- Autorizar ao Professor I EDILENE MARIA TORREO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2014, no 1 Turno. PORTARIA N 2127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 23 de 04.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar JOSIMAR BARBOSA DE ARAJO, CPF 044.644.914-80, mat. 72.725-0, do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de novembro de 2014. PORTARIA N 2128 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 13.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, o Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n. 26.762 de 29 de outubro de 2012, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 16 de outubro de 2014, no 2 Turno. II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29 de outubro de 2012, DOM 127/2012, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no 2 Turno, no perodo de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2129 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 129/10.11.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: Prorrogar at 31 de dezembro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I MARIA JOS CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1954 de 22 de outubro de 2014, publicada no DOM 121/2014. PORTARIA N 2130 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 12.11.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Tornar sem efeito a retificao publicada no DOM n. 127 de 08 de novembro de 2014, no que se refere a Portaria n. 1798 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, referente ao Professor I AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, CPF 391.253.514-00, mat. 56.826-4. II- Retificar a PORTARIA N. 1798 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF 640.637.984-53, mat. 34.144-0, RPA-05. ONDE SE L: classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014 - LEIA-SE: classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e convocado pela Portaria n. 1383, de 08.08.2014, publicada no DOM n. 89/2014. PORTARIA N 2131 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 73/09.09.2014 da Escola Municipal Doutor Caet - 83/09.09.2014 da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra e a solicitao de 18.11.2014 da Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Retificar a Portaria n 317 de 20 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 22/2014, no que se refere ao perodo do exerccio em cadeira vaga do Professor I NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat. 94.466-9, RPA-03. ONDE SE L: 'da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780 no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013' - LEIA-SE: 'da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de L"], [808,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",8,"otao 1411345, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780'. II- Cessar, a contar de 10 de setembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat. 94.466-9, RPA-03, autorizado pela Portaria n 317 de 20 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 22/2014. II- Autorizar ao Professor I NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat. 94.466-9, da Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, no 1 Ano/1 Turno, no perodo de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, mat. 92.126-3, readaptada de funo. PORTARIA N 2132 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 58/30.10.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto. RESOLVE: Prorrogar at 26 de dezembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I VILMA ISABEL DA SILVA, CPF 067.660.654-78, mat. 98.154-4, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1971 de 29 de outubro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 124/2014. R E T I F I C A E S 1 - PORTARIA N 1791 de 03 de outubro de 2014, item 02, publicada no DOM n 113/2014, no que se refere ao perodo do exerccio de substituio do Professor I ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA, CPF 030.192.984-07, mat. 44.711-7, RPA-04, conforme a solicitao de 10.11.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014' - LEIA-SE: 'no perodo de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2014'. 2 - PORTARIA N 1565 de 28 de agosto de 2008, publicada no DOM n 108/2014, no que se refere ao Credenciamento, para oferta de Educao Infantil: ONDE SE L: 'Escola Saber Viver'. LEIA-SE: 'Colgio Saber Viver'. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [809,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias e portarias e extratos CTTU",1,"PORTARIA N 074 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - RESOLVE: Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATRICULA CPF Marcelo Arantes da Silva 29.005-5 919.574.004-04 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a 18/11/2014. Recife, 20 de novembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU PORTARIA N 057 /2014 A Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - Considerando as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e5, inciso V da Lei 17.867/2013 - Considerando a Orientao Tcnica n 006/2014 - CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I-Designar o servidor ANDR LUCAS DE LIMA SOUZA, CPF n 096.598.594-65, matrcula 10.530-9, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Companhia - II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014 Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVNIOS, TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE COMPROMISSO E GESTOR CONTRATUAL CONTRATOS Contrato de Comodato n 022/2014, firmado em 03 de outubro de 2014 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Municpio do Recife atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife - SEMOC. Objeto: Aquisio de 02(dois) microcomputadores. Base Legal: Lei n 10.406/02. Prazo de Vigncia Contratual: 03/10/2014 a 31/12/2016. Contrato n 023/2014, firmado em 23 de outubro de 2014 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Luciana Francisca da Silva. Objeto: Prestao dos servios de chaveiro em geral, carimbos e reposio/colocao de resina em carimbos tipos Trodat. Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores. N da Licitao: 015/2014 Modalidade: Dispensa n 004/2014 - CPL/CTTU. Preo Global: R$ 13.095,00 (treze mil e noventa e cinco reais). Prazo de Vigncia Contratual: 23/10/2014 a 22/10/2015. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte: 100 - Recursos Prprios. Contrato n 024/2014, firmado em 30 de outubro de 2014 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Contratao de empresa para a prestao de servios, com disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica em corredores de circulao exclusiva - Faixa Azul e Faixas No Exclusivas na Cidade do Recife, com seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens. Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, e a Lei n 10.520/02. N da Licitao: 007/2014 Modalidade: Prego Presencial 007/2014 - CPL/CTTU. Preo Global: R$ 17.988,926 18 (dezessete milhes, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e dezoito centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 30/10/2014 a 29/10/2015. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 098 - Servios de Trnsito - Fonte: 100. CONVNIOS Convnio n 046 /2014, firmado em 09 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Unio Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Stimo Dia. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Corrida e Caminhada com Vida e Sade'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 3.700,00 (trs mil e setecentos reais). Prazo: 09/10/2014 a 12/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Unio Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Stimo Dia. Convnio n 047/2014, firmado em 15 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colgio Viso Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico do Colgio Viso'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 15/10/2014 a 19/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colgio Viso Ltda. Convnio n 048/2014, firmado em 15 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Brooklyn DC Comunicao Ltda - ME. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Sport Run 2014 - Etapa Recife do Circuito Time Run'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Prazo: 15/10/2014 a 19/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Brooklyn DC Comunicao Ltda - ME. Convnio n 049/2014, firmado em 15 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito Night Run II - Etapa Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: 15/10/2014 a 25/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte. Convnio n 050/2014, firmado em 15 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Thais Zoby Carneiro Leo - ME. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico C.E.S.A.R'. Base Legal: Art. 116, da Lei n"], [810,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias e portarias e extratos CTTU",2,". 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 15/10/2014 a 18/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Thais Zoby Carneiro Leo - ME. Convnio n 051/2014, firmado em 16 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colgio Salesiano Sagrado Corao. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Corrida Salesiana'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 16/10/2014 a 18/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colgio Salesiano Sagrado Corao. Convnio n 052/2014, firmado em 29 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a HS Publicidade e Eventos Ltda. - EPP. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito do SESI 10 km'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo: 29/10/2014 a 02/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela HS Publicidade e Eventos Ltda. - EPP. TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 018/2012, firmado em 15 de outubro de 2012. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Friomaq Refrigerao Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Prazo de Vigncia: 15/10/2014 a 14/10/2015. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 006/2012 - Prego Presencial. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 100. Preo Global: R$ 193.237,88 (cento e noventa e trs mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). N da Nota de Empenho: 48500475-5 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 015/2013, firmado em 04 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Formaset Impressos Ltda. Objeto: Alterao das especificaes tcnicas e prorrogao do prazo de vigncia. Prazo de Vigncia: 04/11/2014 a 03/11/2015. Base Legal: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alnea 'a' e art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 008/2013 - Prego Presencial, Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte Pblico - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 051 - Material de Trnsito - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trnsito. Preo Global: R$ 392.400,00 (trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais). N da Nota de Empenho: 48500499-2 TERMOS DE COMPROMISSO E GESTOR CONTRATUAL Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 030/2012, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Radium Telecomunicaes Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7. Fiscal do Contrato: Dalmrio Jos Lima de Barros e Silva Neto, Chefe da Diviso de Fiscalizao Eletrnica - DFE, matrcula funcional n 10.474-4, com efeitos a partir de 13/10/2014. Termo de Designao de Gestor Contratual e Termo de Compromisso e Cincia de Fiscalizao, nos termos do art. 67, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, do Contrato n 005/2013, celebrado entre a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Vision Net Ltda. Gestor Contratual: Marcos Jos Gomes de Arajo, Gestor de Trnsito, matrcula funcional n 8777-7. Fiscal do Contrato: Dalmrio Jos Lima de Barros e Silva Neto, Chefe da Diviso de Fiscalizao Eletrnica - DFE, matrcula funcional n 10.474-4, com efeitos a partir de 13/10/2014."], [811,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portarias e extratos iasc",1,"PORTARIA N. 070/2014 de 17 de novembro de 2014. A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resoluo TCE n. 011/2014, a qual disciplina a implantao da modalidade processual de prestao de contas exclusivamente por meio eletrnico, R E S O L V E: Artigo 1. - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): Edilane Firmino Gonzaga Cargo: Chefe de Setor de Contabilidade matrcula n 9051-4 CPF n 08146472435 e-mail: edilanefirmino@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor Artigo 2. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA REGISTRO DE PREOS N 006/2014 CPL Ref. PL N 004/2014 PP N 004/2014 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC DETENTOR: TACIANA DA SILVA SOUZA - ME OBJETO: Aquisio de vesturio PRAZO: Registro de preos com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE NICO: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.04.0122.2.161.2.723, 5902.08.244.1.204.2.116,5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DO CONTRATO Contrato N 010A/2014 Referente Carona da Ata N 019/13 PL N 011/13 PE N011/13 CPLM / Recife CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC CONTRATADO: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP PRAZO: 12 (doze)meses. OBJETO: gua mineral e garrafo de 20L, de forma continua FUNDAMENTO LEGAL: Lei N 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013. VALOR GLOBAL ESTIMADO: Lote III R$ 35.528,75(Trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30."], [812,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","nota de agradecimento",1,"NOTA DE AGRADECIMENTO. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, na pessoa da Sr Maria Aparecida Pedrosa Bezerra, homenageia a Brigada Ambiental do Recife pelos relevantes servios prestados a esta Secretaria e populao recifense na defesa das causas ambientais. Sempre prontos a atuar na guarda do patrimnio ambiental, garantindo uma convivncia saudvel e total integrao da populao com a natureza. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atravs de sua representante legal, torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao n 03/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Fim de Feira, no dia 04 de dezembro de 2014, no Forte do Brum, nesta cidade, por ocasio da realizao do Sarau Ambiental, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Contratado: Lucivan Max dos Santos Herculino, micro empreendedor individual, inscrito no CNPJ sob o n 16.961.451/0001-25, sendo o contratado o representante exclusivo do grupo musical em destaque. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei n 8.666/93.Valor Global: R$ 2.300,00. Dotao Oramentria: 6901.18.541.1.302.2.042. Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 0124. Recife, 20 de novembro de 2014."], [813,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","PRMIO GERANDO CONHECIMENTO TURISMO 2014",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER PRMIO GERANDO CONHECIMENTO TURISMO 2014 Em virtude da realizao do Prmio Gerando Conhecimento, idealizado e promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, vimos justificar o INDEFERIMENTO DAS INSCRIES ABAIXO RELACIONADAS. Tal ato foi realizado pela comisso organizadora, durante o perodo oficial de recebimento dos trabalhos, entre 08 de Agosto at 03 de Novembro de 2014, obedecendo ao disposto no Artigo 13, 2, do Edital do concurso. TEMA: Plano de Comunicao Empresarial/Eventos do programa de Atendimento ao Idoso do Hospital Geral de Areias AUTOR: Teogilza Camargo de Arajo INSTITUIO: Business School Mauricio de Nassau CURSO: MBA em Comunicao empresarial DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 30 de setembro de 2014 O referido trabalho entra em desacordo com as seguintes clusulas do edital: Artigo 5, Das Inscries, pargrafo IV item 'B': 'Apresentao do Documento da Instituio de Ensino a que vinculado(a) o(a) aluno(a), atestando sua regularidade'. NOTA: No foi recebido nenhum documento que ateste a validao do item citado acima, sendo vlida a apresentao de cpias simples de carta do coordenador do curso de Turismo, Hotelaria, Eventos ou Gastronomia - ou cpia do comprovante de apresentao do trabalho de concluso de curso com a assinatura da banca julgadora e do professor orientador. Artigo 6, Das Categorias para a Premiao, pargrafo I: 'Categoria de TCC (Trabalho de Concluso de Curso): Destinada a alunos concluintes dos cursos de Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos de Instituies de Ensino da Regio Metropolitana do Recife, ou egressos destas, que tenham o seu TCC aprovado por sua instituio'. NOTA: O trabalho apresentado se refere ao curso de MBA em Comunicao Empresarial, no estando em concordncia com a condio da categoria de Trabalho de Concluso de Curso para concorrer ao prmio. Artigo 7, Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria, pargrafo I item 'B': 'Os cursos aptos a participar deste Concurso so os de Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos das Instituies de Ensino da Regio Metropolitana do Recife'. NOTA: O trabalho apresentado se refere ao curso de MBA em Comunicao Empresarial, no estando em concordncia com ascondies especficas da categoria de Trabalho de Concluso de Curso. Artigo 7, Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria, pargrafo I item 'C': 'Os concluintes ou egressos interessados em participar do Prmio devero comprovar o seu vnculo com a Instituio de Ensino onde defenderam seus respectivos trabalhos de concluso de curso na RMR': NOTA: O vnculo deve ser comprovado por cpia simples de carta ou declarao da instituio, comprovante de matrcula, grade horria ou diploma, no foram apresentados tais documentos durante o perodo de inscrio. Artigo 7, Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria, pargrafo I item 'E': 'As inscries devem ser encaminhadas acompanhadas de uma carta do professor orientador ou de um responsvel da Instituio de Ensino a qual ou foi vinculado o aluno, informando sua cincia e concordncia com as condies do concurso, e autorizando a participao do TCC no processo'. NOTA: Esta carta no foi anexada aos documentos para inscrio. TEMA: Buffets Infantis em Olinda: Conhecendo o profissional AUTOR: Brbara de Souza Barreto INSTITUIO: Faculdade Boa Viagem CURSO: Hotelaria com nfase em Gastronomia DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 10 de Setembro de 2014 O referido trabalho entra em desacordo com a seguinte clusula do edital: Artigo 7, Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria, pargrafo I item 'G': 'O tema do TCC dever versar sobre hospitalidade, turismo e/ou lazer em Recife'. TEMA: Cultura Alimentar Mexicana AUTOR: Rodrigo Rossetti Veloso INSTITUIO: Universidade Federal Rural de Pernambuco CURSO: Bacharelado em Gastronomia e Segurana Alimentar DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 30 de Setembro de 2014 O referido trabalho entra em desacordo com as seguintes clusulas do edital: Artigo 7, Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria, pargrafo I item 'A': 'Os TCCs habilitados sero aqueles aprovados em sua respectiva Instituio de Ensino no perodo de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2014'. NOTA: De acordo com os documentos recebidos a elaborao do trabalho foi feita em 2014.1, contudo a apresentao e aprovao com nota acontecendo em 08 de agosto de 2014, estando em desacordo com a data limite estabelecida no edital, aprovados at 30 de junho de 2014. Artigo 7, Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria, pargrafo I item 'G': 'O tema do TCC dever versar sobre hospitalidade, turismo e/ou lazer em Recife'. TEMA: Turismo de Base Comunitria: Os Desafios e realizaes do 1 ENTUCPE AUTORES: Letcia Fernanda Santanna do Nascimento, Anna Karla da Silva Pereira, Elaine Paraba Marques, Thas Nascimento dos Santos e Lgia Barros Costa NOME DO EVENTO: VIII Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovao CURSO: Instituto Federal de Pernambuco DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 03 de Novembro de 2014 O referido trabalho entra em desacordo com as seguintes clusulas do edital: Artigo 4, Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria, pargrafo III: 'Em caso de trabalhos realizados em grupo, o preenchimento dos formulrios de inscrio e envio de cpias obrigatrio para cada um dos componentes, sendo motivo de eliminao a falta de ao menos um dos elementos solicitados'. NOTA: Ficaram pendentes os documentos obrigatrios de uma das autoras."], [814,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","portarias e DECISO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2012",1,"PORTARIA N041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: Art.1-Designar os servidores Fernando Henrique Freire, matrcula 73.435-4, Chefe da Diviso de Administrao e Pessoal e Juliana Severina Freire, matrcula n73.689-2, Chefe de Setor de Pessoal, para exercerem, em conjunto ou isoladamente, a funo de gestores e fiscais do Contrato N319/2014, celebrado entre a Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento e a Empresa BRASLUSO TURISMO LTDA., cujo objeto a Prestao de servio de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - Art.2- O servidores ora designados sero responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3-Esta portaria tem efeito a contar da data de publicao. PORTARIA N043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n006/2014-CGM, que visa a economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos - R E S O L V E: Art.1-Designar o servidor Fernando Henrique Freire, matrcula 73.435-4, Chefe da Diviso de Administrao e Pessoal para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria - Art.2-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de novembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento DECISO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2012 A Secretaria de Saneamento, nos autos do Processo Administrativo n 001/2012, instaurado por meio da Portaria n 003/12, de 30 de novembro de 2012, para promover a resciso unilateral do Contrato n 023/2007, cujo objeto a Execuo de Obras de Urbanizao do Canal do Jacarezinho, torna pblico para todos os efeitos legais o teor da deciso que resultou no pagamento das verbas indenizatrias e aplicao de multa ao Consrcio formado pelas empresas Delta Construes S/A e a Imobiliria Rocha Ltda., como preconizado no instrumento contratual e no inciso II, do Art. 87 da Lei n 8.666/93, podendo ser descontados da cauo nos termos do inciso III, do Art. 80 da Lei Federal n 8.666/93 e alteraes posteriores. O inteiro teor da deciso est disponvel na sede desta Secretaria, sito Cais do Apolo, n 925, 5 andar, Recife-PE. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [815,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe de Gabinete do Prefeito","Rodrigo Mota de Farias","portaria",1,"PORTARIA N004/2014 O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, Resolve: I - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. Ana Carolina de Albuquerque Maranho Loyo Cargo: Gerente Geral de Gesto CPF n: 030.051.414-03 E-mail: carolina.loyo@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Cargo em comisso"], [816,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","portarias",1,"PORTARIA N 0002 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O Chefe de Gabinete de Projetos Especiais do Gabiente de Projetos Especiais, no uso de suas atribuies legais Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Gabinete de Projetos Especiais como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.Felipe Soares Bittencourt Cargo: Gerente Geral de Oramento e Finanas CPF n: 051.603.514-26 E-mail: Felipe.gpe@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: servidor comissionado Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 003 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Artigo 115, pargrafo nico, inciso III da Lei n 14.512 de fevereiro 1983 R E S O L V E: Designar o servidor Felipe Soares Bittencourt, CPF 051.603.514-26, Matrcula 96.918-7, Gerente Geral de Oramento e Finanas, enquanto estiver no exerccio do cargo, para proceder devida liquidao nos processos de despesa do Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educao, Sade, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurana e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL (UG 5601), em substituio a Fernanda Emanuele Arantes Castro da Silva, Matrcula n 97.330-0, a contar de 01 de novembro de 2014 Joo Guilherme Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais"], [817,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 011/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 05 (cinco) de dezembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 21 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1068/2014. Objeto: o apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'GRAVAO DO CLIPE PROMOCIONAL DO GRUPO TRASAMBA', a ser realizado no dia 30 de abril de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1780/2014. Objeto: a realizao de 11 (onze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da Cia Ogum Ode, no dia 24 de junho de 2014, no So Joo Chapu de Palha, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Matutada, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial Junino da Vila Tamandar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Matutada, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial de Todos da Mustardinha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Evoluo, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial da Mauricia, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Evoluo, no dia 24 de junho de 2014, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Evoluo, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial de Todos da Mustardinha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Tradio, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Deixa Falar, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Traquina, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Luar do Serto, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Traquina, no dia 22 de junho de 2014, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Traquina, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Mauricia, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Mirim Trapi Pernambucana, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial Luar do Serto, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1907/2014. Objeto: a realizao de 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Lumiar, nos dias 28 e 29 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Tradio, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial So Joo da Paz, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1425/2014. Objeto: a realizao de 08 (uma) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Zabumba, nos dias 22, 23, 24, 27 e 29 de junho de 2014, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em Engenho do Meio, no UR 4, no Alto Jos do Pinho, na Torre, no Crrego da Fortuna, no Ptio de So Pedro, no UR 5, na Avenida do Forte, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1442/2014. Objeto: a realizao de 08 (oito) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Tradio, nos dias 21, 23, 24, 27 e 28 de junho de 2014, no Cho das estrelas, no Barro, no Alto Pascoal, em Braslia Teimosa, no Crrego do Jenipapo, no Ptio So Pedro, no UR - 07, no Campo da Unio, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1441/2014. Objeto: a realizao de 08 (oito) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Lumiar, nos dias 22, 23, 24, 28 e 29 de junho de 2014, no Alto do Pascoal, em Dois Unidos, no Bongi, no Ipsep, em Braslia Teimosa, em Campo da Unio, em Guabiraba, em Buraco, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinh"], [818,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"entos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1152/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Raio De Sol, no dia 06 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1843/2014. Objeto a realizao da exposio denominada 'FICHRIO' - AMPLIFICADORES, no dia 04 de outubro 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA LUIZA MENDES LINS, inscrita no CPF/MF sob o n. 643.967.114-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1846/2014. Objeto: a realizao da Oficina Fotografia Criativa, nos dias 18 a 22 de agosto de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VICENTE EDUARDO LIMA BARBOSA FILHO, inscrita no CNPJ sob o n. 14.769.556/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 065/2014, Firmado em 19.08.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a empresa Arruando Projetos e Produes Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, no dia 25 de maio de 2014, no Recife Antigo, por ocasio do 'Recife Antigo do Corao', no valor de R$ 7.950,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1839/2014. Objeto: a realizao da Exposio de Fotografia-Edifcio Recife, no perodo de 14 de outubro a 28 de novembro de 2014, na Sala NE, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de agosto de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 053/2014, Firmado em 04.07.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e o Sr. Joo Bosco Mendona de Souza. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife o Sr. JOO BOSCO MENDONA DE SOUZA, relativo indenizao pela apresentao da fantasia denominada 'Maracatu Nao Leo Coroado- 150 anos de Glria', no dia 22 de fevereiro de 2014 , no Chevrollet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', no global de R$ 1.500,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039 Inexigibilidade de Licitao n. 1838/2014. Objeto: a realizao do Minicurso-Trajetria sociais e culturais de mveis artesanais - Oficina de Desing-Desing e inovao sustentvel - e a Exposio de Desing - Desing de cadeiras, nos dias 11, 23 a 25/07/2014, 1 e 2/8/2014, 5/11 a 17/12/2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAULO ROBERTO SILVA, inscrita no CPF sob o n. 495.111.577-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1921/2014. Objeto: a realizao de Oficina Fotografia Pintando com a Luz de Felipe Ferreira, nos dias 22 a 26 de setembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FELIPE JOS MENDONA FERREIRA 054.034.794-90, inscrita no CNPJ sob o n. 14.818.654/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 055/2014, Firmado em 09.07.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e A Empresa RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTSTICA LTDA E MARIA DA CONCEIO DA SILVA RAMOS. Objeto liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife referente ao cach do artista e o valor da empresa referente indenizao pela apresentao do Maracatu Cruzeiro do Forte, no dia 31 de agosto de 2013, no Centro de Formao Paulo Freire - Madalena, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Participa', devendo receber por tais apresentaes o valor total de R$ 5.000,00: Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2304 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1919/2014. Objeto: a realizao do CURSO 'ARTE - EDUCAO EM DILOGOS COM A ANTROPOLOGIA', nos dias 4, 11, 18 e 25 de outubro 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NICOLE DO NASCIMENTO MEDEIROS COSTA, inscrita no CPF/MF sob o n. 038.280.484-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 053/2014, Firmado em 04.07.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e o Sr. Joo Bosco Mendona de Souza. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife o Sr. JOO BOSCO MENDONA DE SOUZA, relativo indenizao pela apresentao da fantasia denominada 'Maracatu Nao Leo Coroado- 150 anos de Glria', no dia 22 de fevereiro de 2014 , no Chev"], [819,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"rollet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', no global de R$ 1.500,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039 Inexigibilidade de Licitao n. 1920/2014. Objeto: a realizao da OFICINA DE FOTOGRAFIA 'ESCUTANDO O OLHAR', selecionada no edital de artes visuais 2013/2014, ser realizada no perodo de 18 25/07/2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANGELA MARIA SALGUERO TAVERA, inscrita no CPF/MF sob o n. 706.055.274-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 01 de julho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 054/2014, Firmado em 07.07.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e o Sr, Marcos Antonio da Silva. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife ao SR. MARCOS ANTONIO DA SILVA, relativo indenizao pela apresentao da fantasia denominada 'Mensageiro do Carnaval', no dia 22 de fevereiro de 2014 , no Chevrollet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', no global de R$ 1.500,00. - Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1845/2014. Objeto: a realizao da Exposio de Fotografia 'Em louvor das sombras ou atravs do espelho', nos dias 16 de novembro a 22 de dezembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: YUKIE HORI, inscrita no CPF sob o n. 218.899.448/58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1988/2014. Objeto: a realizao do Projeto Fachada - 'De Cara Pra Rua', no dia 08 de setembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: YUKIE HORI, inscrita no CPF sob o n. 218.899.448/58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 04 de setembro de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 057/2014, Firmado em 13.08.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Nano Produes Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa NANO PRODUCOES LTDA - ME relativo indenizao no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada finalizao do vdeo 'Filmologia: Arquitetura da Formao' que integra o Projeto Memria Cineclubista de Pernambuco em formato e-book profissional. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 061/2014, Firmado em 05.08.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alves de Arajo & Cia Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, relativo indenizao pela realizao de 03 (trs) apresentaes artsticas do Coco da Imbiriba, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de maro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de maro de 2014, no bairro de Afogados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 04 de maro de 2014, em Areias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) todas nesta cidade, no perodo do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor global de R$ 6.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n 483/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo 04 da Orquestra Frevo Jazz, nos dias 02, 03 e 04 (2 apresentaes) de maro de 2014, em Areias, Vrzea, Joana Bezerra e Linha do Tiro, as trs primeiras com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a ltima, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 03 da Orquestra Popular do Ibura, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Boa Viagem, Guabiraba e Ibura, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 03 apresentaes da Orquestra Xavier, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Alto do Refgio, Bomba do Hemetrio e Campo Grande, com valor individual de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1919/2014. Objeto: Realizao do curso 'Arte - Educao em Dilogos com a Antropologia', nos dias 4, 11, 18 e 25 de outubro 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife, Contratada: CONTRATADA: NICOLE DO NASCIMENTO MEDEIROS COSTA, inscrita no CPF/MF sob o n. 038.280.484-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 066/2014, Firmado em 19.08.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Cultural Afro Ax da Lua. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife ao GRUPO CULTURAL AFRO AX DA LUA relativo indenizao pela prestao 05 (cinco) apresentaes do Grupo Cultural Afro Ax Da Lua, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 15/02/2012, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 16/02/2012, no 'ensaio para abertura', no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 17/02/2012, na Rua da Moeda, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 20/02/2012, no Polo Afro, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 21/02/2012, no Morro da Conceio, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) - Todas as apresentaes totalizam o valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), todas por ocasio do Carnaval Multicultural do Recife 2012. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 436/2014. Objeto: 02 (Duas) apresentaes artsticas de Dino Braia, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 03/03/2014 no Polo Cho de Estrelas, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - 01 (u"], [820,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"ma) apresentao no dia 04/03/2014, no Polo Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 389/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Grupo Voz Nag, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 21 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na Rua da Moeda - 01 (uma) apresentao no dia 25 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 26 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 28 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Marco Zero - todas nesta cidade. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 064/2014, Firmado em 15.08.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alves de Arajo & Cia Ltda - ME.. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME, relativo indenizao pela realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Troa Carnavalesca T chegando Agora, no dia 20/02/2012 nos bairros da Bomba do Hemetrio e Jardim So Paulo, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00 (trs mil reais), respectivamente, todas por ocasio do Carnaval Muticultural do Recife 2012, no valor total de R$ 4.500,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 377/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevendo, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Cabanga, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante exclusivo da atrao em destaque. Contratada: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1920/2014. Objeto: Oficina de fotografia 'Escutando o Olhar' selecionada no edital de artes visuais 2013/2014, ser realizada no perodo de 18 25/07/2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: CONTRATADA: ANGELA MARIA SALGUERO TAVERA, inscrita no CPF/MF n 706.055.274-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 928/2014. Objeto: 12 (doze) apresentaes artsticas, sendo: - 01 (uma) apresentao do Bal Popular do Recife, dia 01 de Maro de 2014, no bairro do Cordeiro, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Popular do Recife, dia 02 de Maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Popular do Recife, dia 04 de Maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Braslica, dia 03 de Maro de 2014, no bairro de Braslia Teimosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Braslica, dia 04 de Maro de 2014, no bairro de Casa Amarela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Braslica, dia 02 de Maro de 2014, no bairro de Boa Viagem, Praa de Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Forrobod, dia 02 de Maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao do Forrobod, dia 03 de Maro de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Forrobod, dia 04 de Maro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Brasil Brinquedo, dia 01 de Maro de 2014, no Parque D. Lindu, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Brasil Brinquedo, dia 03 de Maro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Brasil Brinquedo, dia 04 de Maro de 2014, no Parque D. Lindu, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 37.400,00 (Trinta e sete mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 389/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Grupo Voz Nag, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 21 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na Rua da Moeda - 01 (uma) apresentao no dia 25 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 26 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Marco Zero - 01 (uma) apresentao no dia 28 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Marco Zero - Todas nesta cidade. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 897/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Lucas e Orquestra dos Prazeres, no dia 02.03.2014, no Polo Cho de Estrelas, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para o evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 580/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, do Cia. Aj de Dana (Passistas de Frevo), sendo: 01 (uma) apresentao no dia 01.03.14, no Polo da Vrzea - 01 (uma) apres"], [821,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5,"entao no dia 02.03.14, na Estao do Frevo - 01 (uma) apresentao no dia 03.03.14, na Estao do Frevo - 01 (uma) apresentao no dia 04.03.14, na Estao do Frevo, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 513/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Cia. de Dana Giselly Andrade, sendo: 01 (uma) no dia 02 de Maro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 03 de Maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 04 de Maro de 2014, no Polo de Jardim So Paulo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1241/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rogrio Rangel - convidado, no dia 12 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 05.060,328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1410/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica doAzulo, no dia 21 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 402/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Escola de Samba D'Breck, sendo: 01 (uma) no dia 01 de Maro de 2014, s 19h, no ptio do Livramento, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - 01 (uma) no dia 01 de Maro de 2014, s 21h, em Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 739/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda A Trombonada, no dia 02 de Maro de 2014, em Bongi, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 452/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Joo do Morro, sendo: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Mateus e Catirina, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 08.668.863/0001-43.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 436/2014. Objeto: 02 (Duas) apresentaes artsticas de Dino Braia, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 03/03/2014 no Polo Cho de Estrelas, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04/03/2014, no Polo Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 352/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Joo do Morro, sendo: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Capibaribe, nos dias 23 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, no Ipsep, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 746/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevendo, no dia 03 de Maro de 2014, Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Recife, 22 de novembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 018/2014 - PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 014/2014 OBJETO: Registro de preos para a contratao de pessoa jurdica para o fornecimento de soluo de software da Plataforma Pentaho Enterprise Edition, incluindo licenas de software, atualizao e manuteno de software, suporte tcnico especializado on-site, suporte tcnico remoto ao software e treinamentos, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de ab"], [822,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",6,"ertura: 17/12/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 20/11/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 1 ALTERAO DA TOMADA DE PREOS DO TIPO 'TCNICA E PREO' N 001/2014 RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAO APS APURAO DAS PROPOSTAS TCNICAS COM AS PROPOSTAS DE PREOS. OBJETO: Contratao de consultoria especializada com experincia comprovada em projetos relacionados a Planejamento Estratgico, com disponibilidade para realizao de reunies mensais de monitoramento da execuo das aes do Planejamento Estratgico da EMPREL, de acordo com o Termo de Referncia - Anexo I do Edital. Empresas Classificadas: em 1 lugar a MBS ESTRATGIAS E SISTEMAS LTDA, com pontuao final de 10,00 (dez) pontos, em 2 lugar a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, com pontuao final de 9,37 (nove vrgula trinta e sete) pontos, em 3 lugar a PLANUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, com pontuao final de 8,53 (oito vrgula cinquenta e trs) pontos. Recife, 21/11/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO TOMADA DE PREO N 013/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 033 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife torna pblico a homologao de todo procedimento e julgamento final da licitao em epgrafe, que tem por finalidade a contratao de Empresa Especializada em Consultoria de Engenharia e Arquitetura para prestao de servios de Elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de Pavimentao, Ciclovia, Drenagem e Macrodrenagem e Desapropriao para o Canal do Cavouco e entorno, e adjudicao do objeto da mesma a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., cuja proposta no valor de R$ 526.688,15 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), foi classificada em primeiro lugar. Recife, 22 de novembro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA - Presidente da URB Recife. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAO CONCORRNCIA N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 029- OBJETO: Contratao de Empresa de Engenharia para execuo das obras de pavimentao e drenagem em diversas ruas nas RPA's 02, 04, 05 e 06, nesta cidade. INABILITADA: Consorcio Kaena/PTG. As demais concorrentes foram julgadas HABILITADAS. Na hiptese da no interposio de recurso, fica designado o dia 02/12/2014 s 10:00 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 21 de novembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida- Presidente da Comisso Permanente de Licitao. EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE ATO DE PUBLICAO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014. Acolho o Parecer Jurdico da Procuradoria do Municpio de n149/2013, devidamente aprovado pela Secretaria de Assuntos Jurdicos, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam seus jurdicos e legais efeitos, para autorizar a dispensa de licitao com fundamento no art. 17, alneas 'b' e 'f' da Lei n 8.666/93, nos seguintes termos: OBJETO: Doao de Imvel ao Fundo de Arrendamento Residencial para Construo de Unidades habitacionais a Populao de Baixa Renda, DOADOR: Municpio da Cidade do Recife - DONATRIO: Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econmica Federal - VALOR DO BEM: R$ 7.566.013,82 (sete milhes, quinhentos e sessenta e seis mil, treze reais e oitenta e dois centavos) - Autorizao Legislativa: Lei n. 17.883/2013. Ratifico. Publique-se. Victor Alexander Almeida Vieira - Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos. Recife, 20 de novembro de 2014. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RETIFICAO A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies, resolve RETIFICAR o PREGO ELETRNICO N 003/2014 - BB 562995 (PROCESSO LICITATRIO n 050/2014) - Objeto: FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GROS E RAES PARA OS ANIMAIS DO PARQUE TREZE DE MAIO, publicado no Dirio Oficial do Municpio edio n 132, de 20 de novembro de 2014. Onde se l: \\'R$ 74.314,44 (setenta e quatro mil, trezentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos)\\'. Leia-se: \\'R$ 74.444,44 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)\\'. Recife, 21 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa ORTOBRAS IND. E COM. DE ORTOPEDIA LTDA, para o Fornecimento e instalao de 02 (dois) elevadores, com duas paradas, no Edifcio do Compaz - Cordeiro, situado na Av. General San Martin, S/N, bairro do Cordeiro, Recife, Pernambuco, no valor global de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). A presente dispensa est respaldada no inciso V, do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 2601.15.451.1.310.1.603. JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ - Secretrio-Chefe do Gabinete de Projetos Especiais."], [823,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises decretos resolues portarias e projetos de lei",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 083/2014 - Prego Eletrnico n 10/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de locao de veculos para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TRACK LOCADORA DE VECULOS LTDA. - EPP pelo valor total de R$ 1.486.917,84 (um milho quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) para o perodo de 12 (doze) meses. Recife, 14 de Novembro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife DECRETO LEGISLATIVO N 686/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO DR. FRANCISMAR MENDES PONTES. Art. 1- Concede o Ttulo de Cidado Recifense ao Dr. Francismar Mendes Pontes, por relevantes servios prestados comunidade recifense. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 35/2014 autoria da Comisso Executiva. DECRETO LEGISLATIVO N 687/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO EMPRESRIO WALTER FARIA. Art.1- Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Empresrio Walter Faria. Art.2- Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Art.3- Ficam revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 21/2014 autoria do Vereador Antnio Luiz Neto. DECRETO LEGISLATIVO N 688/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO SR. RENATO XAVIER THIEBAUT. Art. 1 - Concede o Ttulo de Cidado Recifense ao Sr. Renato Xavier Thiebaut. Art. 2 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 29/2014 autoria do Vereador Augusto Carreras. DECRETO LEGISLATIVO N 689/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO DR. SALVADOR VILAR CORREIA LIMA. Art. 1- Concede o Ttulo de Cidado Recifense ao Dr. Salvador Vilar Correia Lima. Art. 2- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 30/2014 autoria do Vereador Augusto Carreras. DECRETO LEGISLATIVO N 690/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO DR. ANTNIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA. Art. 1- Concede o Ttulo de Cidado Recifense ao Dr. Antnio Waldir Bezerra Cavalcanti Teixeira, em reconhecimento seriedade, dedicao e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira, contribuindo para sociedade recifense. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 33/2014 autoria do Vereador Marco Aurlio. RESOLUO N 572/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 026/2014 do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.787-5 Jos Loureno da Silva Filho 85,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 062/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete da Ver. Aline Mariano, o servidor Jos Maurcio Justo de Souza, matrcula 17.199-9 da URB, a partir de 01 de novembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 21 de novembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N 220/2014 DENOMINA 'ESTRADA DA PONTE PRETA' O LOGRADOURO PBLICO QUE D ACESSO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP. Art. 1 Fica formalmente denominada 'Estrada da Ponte Preta' a rua projetada, sem nome, que d acesso estao de Tratamento de Esgoto localizada no bairro da Vrzea, nas proximidades do Terminal Integrado de Passageiros (TIP). Art. 2 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Vereador PV. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por objetivo a denominao do logradouro publico popularmente conhecido por 'Estrada da Ponte Preta', cujo acesso se d pela lateral esquerda do estacionament"], [824,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises decretos resolues portarias e projetos de lei",2,"o pblico do Terminal Intergrado de Passageiros (TIP), onde funciona a Estao de Tratamento de Esgoto que, apesar de ser denominada ETE Curado, localiza-se no bairro da Vrzea, neste municpio do Recife/PE. A despeito da ausncia de formalizao, o nome 'Estrada da Ponte Preta' j de conhecimento pblico, notadamente por parte de moradores e pescadores da regio, que utilizam a via pata ter acesso ao Rio Capibaribe de modo que cabe a esta Casa oficializ-lo. Esclarecemos que a necessidade de regularizao do logradouro pblico em comando chegou ao conhecimento do Vereador, autor do presente Projeto, atravs de solicitao da empresa Lgica Ambiental (CNPJ/MF n 01.458.334/0002-57), responsvel pela operao da mencionada Estao de Tratamento de Esgoto que, precisando ter um endereo formal para constar em seus cadastros, apresentou farta documentao que comprova todas as informaes aqui registradas. Sob estes fundamentos, esperamos que os nobres Vereadores da Cmara Municipal do Recife aprovem o presente projeto de Lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Vereador PV. Projeto de Lei n 221/ 2014 EMENTA: Dispe sobre a Implantao de Projeto de Sistema de Captao e Reuso de guas Pluviais, em atividades que no necessitem de gua tratada, no Municpio do Recife, e d outras providncias. Art. 1. Torna-se obrigatrio a criao e implantao de Projeto de Sistema de Captao e Reuso de guas Pluviais, em todas as edificaes da administrao municipal, direta e indireta, e edificaes urbanas, de modo que a gua armazenada seja utilizada para o funcionamento em descargas sanitrias, irrigao de Jardins e parques municipais e outras atividades que no necessitem de gua tratada, com os seguintes objetivos: I - Despertar a conscincia ecolgica com intuito de conservar o recurso ambiental gua - II - Fomentar a conservao das guas e a autossuficincia para o abastecimento - III - contribuir para a reduo do consumo e o uso adequado da gua potvel tratada, de modo a evitar o uso desnecessrio da mesma - IV - Promover economia no valor das taxas com a diminuio de consumo de gua potvel da rede pblica - V - Controlar a ocorrncia de inundaes, amortecer e minimizar os problemas das vazes de cheias e, consequentemente, a extenso dos prejuzos - VI - Ajudar a conter possveis enchentes, represando parte das guas pluviais que escoam para galerias e corpos hdricos. Pargrafo nico - O disposto no 'caput' condio para a obteno das aprovaes e licenas, de competncia do Municpio, para os parcelamentos e desmembramentos do solo urbano, os projetos de habitao, as instalaes, as obras e outros empreendimentos. Art. 2. Para a execuo do projeto, devero constar no sistema de captao, elementos constituintes bsicos formados pelos componentes essenciais e acessrios. 1. Componentes essenciais so aqueles que se encontram presentes em qualquer tipo de sistema, so eles a rea de captao, as calhas, a tubulao e o reservatrio de abastecimento. 2. Acessrios so os elementos que seu emprego depender de diversos fatores operacionais do projeto, como finalidade do uso da gua captada, implicando na utilizao de filtros, freios d'gua, bomba, esterilizadores entre outros. Art. 3. O sistema dever ser projetado e implantado por profissionais especializados que possam determinar os melhores mtodos e as melhores tecnologias que sirvam para aperfeioar e contribuir com o bom desenvolvimento na rea proposta. Pargrafo nico - Compreendem-se estes profissionais especializados, como: arquitetos, engenheiros, encanadores, e outros que possam somar seus conhecimentos e experincias a este projeto. Art. 4. Sempre que houver reuso das guas pluviais para finalidades no potveis, inclusive quando destinado lavagem de veculos ou de reas externas, devero ser atendidas as normas sanitrias vigentes e as condies tcnicas especficas estabelecidas pelo rgo municipal responsvel pela Vigilncia Sanitria. Art. 5. Ficar a cargo do Poder Pblico o desenvolvimento de aes voltadas para a conscientizao da populao atravs de campanhas de abordagem do tema 'Reuso de guas'. Art. 6. O Poder Executivo regulamentar a presente Lei, estabelecendo os parmetros necessrios elaborao e aprovao dos projetos de construo, instalao e dimensionamento dos aparelhos e dispositivos destinados conservao e reuso da gua de chuva, no prazo mximo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicao, atendendo os princpios de responsabilidade social e ambiental estabelecidos pela mesma. Art. 7. Entrar esta lei em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Novembro de 2014. HENRIQUE LEITE Vereador PT. JUSTIFICATIVA O aproveitamento da gua da chuva possui uma lgica simples e de fcil compreenso. Consiste de um modelo de captao da gua precipitada, em que empregam reas impermeveis (telhados, lajes, caladas, entre outros) como superfcies de coleta para seguinte armazenamento em reservatrio(s) e posterior uso e/ou distribuio. De forma geral, a maioria das iniciativas legais vislumbra a utilizao da gua da chuva para fins no potveis em mercados municipais, postos de lavagens de veculos, postos de gasolina, indstrias, prdios comercias, entre outros. A efetivao em rgos pblicos, como nos banheiros de praas e escolas, alm de dar o exemplo sociedade, tambm possibilitaria uma interveno contundente na educao ambiental e conscientizao de toda a comunidade. No dia 22 de Maro comemora-se o Dia Internacional da gua, mas o que temos para comemorar, se grande parte da populao no tem acesso ao uso da gua na forma potvel, tampouco o suficiente para suprir suas necessidades bsicas dirias? Alm do que o Recife sofre com o racionamento da gua potvel, chegando em alguns locais a uma vez por semana. Acredita-se que a quantidade de gua existente no planeta, seja a mesma h praticamente 3 bilhes de anos, no aumentou, nem diminuiu. A gua desenvolve um ciclo, que o resultado da chuva, que evapora dos lagos, rios e oceanos, formando as nuvens que quando carregadas soltam gua na terra, desenvolvendo assim, um ciclo contnuo. Ento o que vem provocando a grave crise com a escassez de gua no a diminuio da mesma, mas fatores como: grande crescimento populacional, m distribuio, desperdcio, poluio, desmatamento, despreocupao com os mananciais, entre outros. Deste modo, mesmo o Brasil tendo uma situao privilegiada em relao quantidade de gua existente em seu territrio, se no houver um processo urgente de conscientizao teremos graves problemas em um futuro no muito distante. Alm de que existe um desperdcio absurdo e gastos inexplicveis, como, segundo pesquisas, 40 % dos gastos com gua em uma escola devido ao uso de sanitrios. A finalidade do presente projeto proporcionar uma garantia de que essa exposio da preocupao com a gua do planeta, saia do papel e contagie a populao. Sendo assim, conto, desde j, com o apoio de meus ilustres pares a presente iniciativa, nesta ilustre Casa "], [825,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises decretos resolues portarias e projetos de lei",3,"de Leis. Sala das Sesses Plenria da Cmara Municipal do Recife, em 17 de Novembro de 2014. HENRIQUE LEITE Vereador PT. PROJETO DE LEI N 222/2014. EMENTA: Inclui no Calendrio Oficial da Prefeitura do Recife a semana Municipal de conscientizao da sade bucal obrigando as Escolas Municipais e Postos de Sade a criar a campanha Municipal de conscientizao da Sade Bucal e a distribuio de cartilhas e material de higiene Bucal em Escolas e postos de sade. Art. 1 Fica instituida a 'SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAO DA SADE BUCAL' a ser comemorada na penltima semana do ms de Setembro. Art. 2 As Escolas e Postos de sade juntos com a comunidade se organizar e distribuir cartilhas, material de higiene Bucal orientando as pessoas sobre os riscos de higiene Bucal organizando eventos e palestra e debates sobre o tema entre outras, despertando o esclarecimento a cerca do cncer e outros tipos de doenas. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de novembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA No Brasil muitos brasileiros vo sofrer alguma forma de doenas bucal em sua vida, que vo desde cries, doenas peridicas a cncer oral. Porm o alerta vem dos Conselho de Odontologia de todos os Estados a preocupao e muitos desses problema podem ser tratados ou prevenidos com uma orientao de cuidados bucal dirios. Buscando orientar alunos e pacientes de postos de sades visando conscientizar toda a populao a se prevenir de possveis doenas. Diante disso, apresentamos o presente projeto na certeza de sua aprovao unnime pelos senhores vereadores. Recife, 18 de novembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. Projeto de Lei n 223/2014 Ementa: Tornar obrigatrio a distribuio trimestral de 'Kits popular para higiene bucal', nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura da Cidade do Recife. Artigo 1: Dispe sobre a obrigatoriedade de distribuio trimestral de 'Kits popular para higiene bucal', nas Escolas e Creches da Rede Municipal de ensino da Prefeitura da Cidade do Recife. Artigo 2: Estes 'Kits popular para higiene bucal' poder ser composto de uma escova de dente, um fio dental e um creme dental, para alunos da Rede Pblica de ensino fundamental e mdio. Artigo 3: A parceria poder ser entre a Secretaria de Sade e Secretaria de Educao, que iro gerenciar todo programa de incentivo, contribuio, doao e a distribuio entre as Escolas e Creches Pblicas da Rede Municipal.nArtigo 4: O desenvolvimento do programa de 'higiene bucal', com a programao de atividade sobre a higiene de escovao dos dentes, supervisionada por profissionais na rea odontolgica, poder ser realizado semestralmente, em conformidade com seu desempenho. Artigo 5: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA De nada adianta a equipe ir Escola ou Creche, fazer a palestra, e o aluno sair dali , no dar a continuidade. Alguns nem mesmo tem os produtos de higiene em seu casa. Estes Kits, sero entregues para os alunos e as crianas das creches, levarem para casa e dar continuidade no que aprenderam na escola e nas creches. Temos que investir na promoo e preveno bucal, principalmente em alunos que necessitam de tratamento odontolgico. Mais do que trabalhar na educao de sade bucal nas escolas e creches, importante que os alunos leve a mensagem at sua famlia. Os Kits podero ser doados por empresas, em parceria com a Prefeitura do Recife, aps conhecimento e aprovao do Projeto, que inclusive, serve como medida de preveno de doenas. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 224/2014 Dispe sobre a obrigatoriedade das escolas pblicas municipais do Recife, adotarem pelo menos dois livros paradidticos de autores recifenses, e d outras providncias. Art. 1 As escolas pblicas municipais do Recife tero que adotar pelo menos dois livros paradidticos de autores recifenses, devidamente comprovados, para os alunos matriculados na Educao Bsica. Pargrafo nico. Caso no tenha livro paradidtico de autor recifense nos nveis escolares da Educao Bsica, poder ser de autor que resida no Recife h pelo menos cinco anos, devidamente comprovado. Art. 2 Esta Lei ser regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovao deste pleito. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. JUSTIFICATIVA Apresentamos este Projeto de Lei com a finalidade de valorizar os autores de livros paradidticos recifenses, associando suas obras literrias s normas da LDB, notadamente na Educao Bsica das escolas da Rede Pblica de Ensino do municpio do Recife, buscando uma integrao dos autores/pensadores locais, que apresentam anualmente seus riqussimos trabalhos, objetivando transmitir para nossos estudantes o estmulo da leitura complementar ao material didtico oferecido aos alunos na programao educacional. Dessa forma, aproximando os estudantes aos nossos autores, para estimul-los a produzirem mais, bem como despertar as editoras para a valorizao da produo local. Como por exemplo, o livro de autoria de Sirlnia de Albuquerque Arajo Alves, com o ttulo 'Antnia, menina alegre e bonita', que aborda as questes sobre combate ao preconceito racial - ou o de autoria de Itamar Morgado, com o ttulo 'Bia Baob', que conta a histria de uma menininha distrada, que cultiva sementes no chapu, no gosta de ir escola em dia de chuva, e ama as aulas de artes - entre tantos livros de outros autores recifenses. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), de n 9394/96, apresenta no inciso I, do artigo 32, a grande necessidade de trabalhar com leitura, escrita e interpretao de textos, no ensino fundamental da Educao Bsica. Objetivando o desenvolvimento da capacidade de aprender, devendo se voltar para a construo de futuros leitores competentes atravs de um trabalho interdisciplinar, estimulando o aluno a ser sujeito do seu prprio aprendizado, de acordo com seus termos, in verbis: LDB 9394/96: Art. 32. O ensino fundamental obrigatrio, com durao de 9 (nove) anos, gratuito na escola pblica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, ter por objetivo a formao bsica do cidado, mediante: (Redao dada pela Lei n 11.274, de 2006) I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios bsicos o pleno domnio da leitura, da escrita e do clculo - (...). Alm da competncia municipal sobre o tema ora proposto, este pleito tambm est de acordo com o que preconiza o inciso III, do art. 11 da LDB acima citada, conforme segue abaixo: Art. 11. Os Municpios incumbir-se-o de: III-baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Sobre a importncia dos livros paradidticos na complementao do aprendizado, enco"], [826,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises decretos resolues portarias e projetos de lei",4,"ntramos essa descrio elaborada por Ricardo Azevedo*, que diz: 'Os livros paradidticos tambm essencialmente utilitrios, constitudos de informaes objetivas que, em resumo, pretendem transmitir conhecimento e informao. Em geral, abordam assuntos paralelos ligados s matrias do currculo regular, de forma a complementar aos livros didticos. Por exemplo: uma publicao sobre a Mata Atlntica discutindo aspectos da ecologia, criada de forma a complementar o livro de Biologia utilizado regularmente em sala de aula. importante lembrar que o grupo dos paradidticos pode apresentar diferentes graus de didatismo. Fazem parte do mesmo conjunto obras praticamente equivalente ao livro didtico e outras onde a fico se destaca. So aquelas que, atravs de uma histria inventada, pretendem ensinar o leitor a no ter medo do dentista ou a amar a natureza. Em outras palavras, mesmo lanando mo da fico e da linguagem potica, os livros paradidticos tm sempre e sempre o intuito final de passar algum tipo de lio ou informao objetiva e esclarecedora. Como nos didticos, ao terminar de ler uma obra paradidtica, todos os leitores devem ter chegado a uma mesma e nica concluso. Quais seriam os temas dos livros paradidticos? Resumindo, justamente assuntos como a preservao do meio ambiente - a educao sexual - a preveno de doenas - o amor s pessoas e natureza - a educao moral e cvica - os livros sobre a emancipao feminina - a cidadania - a igualdade entre os sexos - os direitos humanos - os direitos das minorias - os direitos do consumidor - as fobias tipo medo de dentista e medo de escuro - as maravilhas da matemtica - as caractersticas da vida no campo e da vida na cidade - os animais em extino - a preveno contra o uso de drogas, entre outros temas, vistos sempre, repito, do ponto de vista do conhecimento objetivo, didtico e utilitrio.' (*escritor, ilustrador, compositor e pesquisador = Fonte: HTTP://www.ricardo Azevedo.com.br/wp/wp-contet/uploads/Livros-para-crianas-e-literatura-infantil.pdf). Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovao deste pleito. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 225/2014 EMENTA: Dispe sobre regras de segurana a serem seguidas pelos postos de combustvel situados no Municpio do Recife, durante o abastecimento de veculos automotores e d outras providncias. Art. 1 Os postos de combustveis localizados no Municpio do Recife, so obrigados a afixar placa contendo critrios de segurana a serem seguidos pelos consumidores por ocasio do abastecimento dos veculos automotores. 1 - A Placa de que trata este artigo ser ser afixa em local visvel e conter as orientaes de segurana relacionadas a seguir: I - Desligue o motor do veculo - II - Desocupe o veculo - III - Deixe o celular no veculo ou desligue-o - IV - No retorne ao veculo durante abastecimento. 2 - A Placa contendo os avisos ser afixada junto aos equipamentos de abastecimento ou na entrada das zonas de segurana do posto. 3 - A Placa indicativa dever fazer meno ao nmero desta Lei, bem como a data de sua publicao. Art. 2 O descumprimento do disposto na presente Lei implicar na imposio de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e, em caso de reincidncia a multa ser aplicada em dobro. Pargrafo nico. Os valores resultantes da aplicao das multas devero ser recolhidos pelo Poder Municipal e aplicados em campanhas de natureza educativas na rea de meio ambiente. Art. 3 Compete Secretaria de Sade e a Vigilncia Sanitria do Recife, a fiscalizao da aplicao desta Lei.Art. 4 O Poder Executivo regulamentar a presente Lei em at 90 (noventa) dias, contados da sua publicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Recife, 24 de junho de 2014.Vereadora AIME CARVALHO JUSTIFICATIVA A presente proposio objetiva dotar os postos de combustveis de informaes acerca de critrios de segurana a serem seguidas por ocasio do abastecimento dos veculos automotores no municpio do Recife, visando o bem estar dos consumidores e dos trabalhadores dessas unidades comerciais. Muitas pessoas ignoram ou at mesmo desconhecem as regras e dicas de segurana por ocasio do abastecimento de veculo nos postos de combustveis, que merecem cuidados especiais por se tratar de lquidos inflamveis. Durante o abastecimento, vapores dos combustveis so liberados e podem causar uma exploso ou incndio se entrarem em contato com alguma fasca. Por isso, algumas regras de preveno de acidentes devem ser seguidas pelos postos, a fim de prevenir acidentes com os consumidores, trabalhadores e o publico em geral, tais como, evitar o uso de celular prximo a bomba de combustvel, desligar o motor e sair do veculo durante o abastecimento. A inobservncia de determinadas regras e comportamentos de consumidores, trabalhadores e transeuntes, tem causados srios acidentes nas reas dos postos de combustveis, causando prejuzos financeiros e perdas de vidas humanas, fatos que podero ser evitados com simples, mas relevantes orientaes de segurana. O Ministrio do Trabalho e Emprego est exigindo mais segurana nos postos de combustveis de Mato Grosso do Sul e dos demais Estados. Por intermdio da Secretaria de Inspeo do Trabalho, o rgo baixou a Norma que trata sobre o cuidado com os combustveis. Ela foi revisada e adotou algumas medidas que obrigam os postos a aumentar a segurana, preservando a sade e a vida de trabalhadores e consumidores. Uma das mudanas sobre o cuidado com combustveis que deixaram de ser nomeados como: 'Lquidos inflamveis' passou a se chamar: 'Segurana e Sade no trabalho com inflamveis e combustveis'. inegvel que um projeto dessa natureza ter reflexos positivos tanto na segurana dos lidam e utilizam os postos de combustveis quanto para a sade dos trabalhadores e consumidores. Ademais, o disposto nesta Lei est em consonncia com os preceitos constantes na Lei Orgnica do Municpio do Recife e da prpria Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Pelo exposto, conclamo aos Ilustres Vereadores para a apreciao e posterior aprovao deste importante Projeto de Lei, que visa estabelecer critrios de segurana para protees dos consumidores e trabalhadores dos postos de combustveis do Municpio do Recife. Projeto de Lei n 226/2014 EMENTA: Dispe sobre a responsabilidade da destinao dos medicamentos em desuso no municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Todo o resduo de medicamentos contendo produtos hormonais, antimicrobianos, citostticos, antineoplsicos, imunossupressores, digitlicos, imunomoduladores, antirretrovirais, anti-inflamatrios corticoides, e seus derivados, em especial, e todos os demais medicamentos de uso humano ou veterinrio, dever ter seu descarte e destinao final conforme a presente Lei. Art. 2 As empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras, revendedoras de produtos descritos no art. 1 da presente lei, ficam responsveis em dar a destinao adequada aos medicamentos, mediante procedim"], [827,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises decretos resolues portarias e projetos de lei",5,"entos de coleta, reciclagem (embalagem), tratamento e destinao final. 1 - As empresas descritas no caput deste artigo devem prestar assistncia aos estabelecimentos que comercializam ou distribuem os medicamentos. 2 - vedada a reutilizao dos medicamentos descartados na forma desta Lei para uso humano ou animal. Art. 3 Os estabelecimentos que comercializam ou distribuem os produtos, incluindo as drogarias, farmcias, farmcias de manipulao, farmcias veterinrias, lojas de produtos animais, servios pblicos de sade, os hospitais, as clnicas, os consultrios sejam eles mdicos ou odontolgicos - os hospitais, clnicas e consultrios veterinrios que comercializam ou distribuem medicamentos ou produtos mencionados no art. 1, os laboratrios de exames clnicos, e qualquer outro estabelecimento que comercialize ou distribua medicamentos, ficam obrigados a aceitar a devoluo das unidades usadas, vencidas, inservveis, cujas caractersticas sejam similares quelas comercializadas ou distribudas por estes estabelecimentos. Pargrafo nico. A obrigatoriedade de aceitao da devoluo de medicamentos recara, tambm, sob os distribudos gratuitamente ou sob a forma de amostras grtis. Art. 4 Os medicamentos ou produtos recebidos na forma do art. anterior sero acondicionados em embalagens inviolveis, impermeveis, resistentes a impactos ou ruptura, com acesso inviolvel para a retirada dos produtos nelas depositados, identificadas conforme a NBR 7500, acrescidos da indicao 'medicamentos vencidos' que sero localizadas nos sales de comercializao ou recepo dos estabelecimentos descritos na presente lei, de forma claramente identificada como 'recepo de medicamentos vencidos', obedecendo s recomendaes definidas pelos fabricantes ou importadores quanto aos mecanismos operacionais para a coleta, transporte e armazenamento, bem como as demais normas ambientais e de sade pertinentes, devendo ser processadas de forma tecnicamente segura e adequada at que seja feito o encaminhamento dessas embalagens aos distribuidores, fabricantes ou importadores, responsveis pela coleta e transporte para o correto tratamento final. 1 - proibido o esvaziamento ou reembalagem dos produtos coletados durante todas as fazes do processo desde a coleta e transporte interno e externo at o tratamento e/ou destino final estabelecido pelas empresas responsveis por estas etapas do processo. 2 - Os estabelecimentos relacionados no art. 2 podem optar pelo encaminhamento dos resduos coletados diretamente para as unidades de tratamento ou disposio final devidamente licenciadas na forma da lei. Art. 5 Aps a entrega, pelos usurios, dos medicamentos aos pontos de coleta, estes informaro s empresas distribuidoras, revendedoras ou aos fabricantes e importadoras, as quantidades, em kg, dos produtos recebidos juntamente com cpia da respectiva nota de recebimento emitida pela empresa responsvel pela coleta, a fim de que sejam tomadas as medidas determinadas pela presente lei. 1 - No prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicao desta Lei, os responsveis pelos estabelecimentos providenciaro o recolhimento dos produtos para a destinao final aplicvel a cada caso. 2 - Todos os estabelecimentos abrangidos pela presente lei mantero registros escritos dos volumes e massas coletadas, notas de transporte e de tratamento e/ou destinao final para verificao das autoridades responsveis pela fiscalizao sanitria e ambiental. Art. 6 Os recipientes com sua carga volumtrica sero fechados e lacrados, devendo ser armazenados at a coleta em local especfico e identificados em conformidade com os dispositivos vigentes para Abrigo de Resduos Slidos de Resduos de Sade. Art. 7 Os estabelecimentos responsveis em dar a destinao adequada aos produtos recolhidos processaro as alteraes necessrias para ajustar as obrigaes decorrentes do cumprimento do disposto nesta lei nos respectivos Planos de Gerenciamento de Resduos Slidos de Servios de Sade - PGRSS ou Planos de Gesto de Resduos Slidos - PGRS, conforme for o caso, incorporando aos mesmos as etapas sob sua responsabilidade. Art. 8 Todas as e etapas de transporte externo, tratamento e destino final devero ser executadas em conformidade com a legislao ambiental e sanitria aplicveis por empresas, veculos e equipamentos devidamente licenciados para tal fim. 1 - Os veculos coletores de medicamentos vencidos tero identificao em conformidade com a NBR 7500 e legislao cabvel, devendo ser exclusivos para tal finalidade. 2 - Os veculos de entrega e distribuio de produtos relacionados na presente lei no podero proceder coleta dos produtos recolhidos. Art. 9 Ficam proibidas as seguintes formas de destinao dos produtos que trata a presente lei: I - Lanamento in natura a cu aberto, tanto em reas urbanas quanto rurais. II - Queima a cu aberto ou em recipientes, instalaes ou equipamentos no adequados, no licenciados, conforme legislao vigente. III - Lanamento em corpos d'gua, manguezais, praias, terrenos baldios, poos ou cacimbas, cavidades subterrneas naturais ou artificiais, em redes de drenagem de guas fluviais, esgotos, eletricidade, telefone, gs natural ou de televiso a cabo, mesmo que abandonadas, ou em reas sujeitas a inundaes. IV - em aterros sanitrios que no sejam classe I (aterro de resduos perigosos). V - Lanados na rede de esgoto. Art. 10 A desobedincia ou a inobservncia de quaisquer dispositivos desta lei sujeitar o infrator as seguintes penalidades: I - advertncia por escrito, notificando o infrator para sanar a irregularidade no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados da notificao, sob a pena de multa. II - no sanada a irregularidade, ser aplicada multa no valor de 100 (cem) a 1000 (mil) UFIR/PE. III - em caso de reincidncia, a multa prevista no inciso anterior ser aplicada em dobro. Art. 11 Compete vigilncia sanitria do Recife, a fiscalizao da aplicao da presente Lei. Art. 12 O Poder Executivo regulamentar a presente Lei em at 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua publicao. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de junho de 2014. Vereadora AIME CARVALHO. JUSTIFICATIVA A presente proposio objetiva estabelecer critrios para recolhimento e destinao final dos resduos de medicamentos em desuso, vencidos ou inservveis para o consumo humano e animal, no municpio do Recife, com intuito de prevenir danos s pessoas e ao meio ambiente. A aprovao deste Projeto de Lei provocar o incio a uma mobilizao da populao Recifense, do empresariado do setor farmacutico e hospitalar, para melhorar as condies da sade e ambiental da Cidade. A responsabilidade para com a sade das pessoas, bem como a preservao do meio ambiente deve ser compartilhada entre o Poder Pblico e a Sociedade. A sade um meio ambiente ecologicamente equilibrado, so direitos de todos e dever do Estado em promover polticas pblicas e aes que visem proteo de destes bens tutelados juridicamente. A presente Lei conscientizar a populao recifense a"], [828,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises decretos resolues portarias e projetos de lei",6," descartar os medicamentos fora do prazo de validade e em desuso nos locais apropriados e de forma correta, de modo evitar que estes sejam despejos nas pias, nos banheiros e acabam contaminando o solo e as guas, pois so produtos qumicos nocivos sade e ao meio ambiente. inegvel que um projeto dessa natureza ter reflexos positivos tanto na seara ambiental, quanto na sade da populao recifense. Ademais, o disposto nesta Lei est em consonncia com os preceitos constantes na Lei Orgnica do Municpio do Recife e da prpria Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Esta proposio objetiva, tambm, a retirar da responsabilidade do Poder Pblico uma atribuio de elevados custos econmicos para atribu-la ao setor privado que atua na complexa cadeia de medicamentos, mas que auferem lucros elevados e, por isso, ter a incumbncia de recolher e depositar em local apropriado os restos medicamentosos em desuso ou com prazo de validade vencida. Por todo o exposto, conclamo aos Ilustres Pares para a apreciao e aprovao deste importante Projeto de Lei, que objetiva estabelecer critrios para o depsito adequado dos resduos de medicamentos em desuso ou com validade vencida, sejam estes destinados ao homem e aos animais. PROJETO DE LEI N 227/ 2014 Classifica como de uso exclusivo para a atividade de Feira Livre a rea do Largo de Casa Amarela delimitada pela planta 24/31 do Plano de Preservao dos Stios Histricos da Regio Metropolitana do Recife - PPSH/RMR nos termos do Decreto n 11.794/1981 e da Lei n 13.957/1979 c/c art. 14 e ss. da Lei n 16.176/1996. Art. 1 A rea denominada de 'Largo de Casa Amarela', delimitada pela planta 24/31 do Plano de Preservao dos Stios Histricos da Regio Metropolitana do Recife - PPSH/RMR nos termos do Decreto n 11.794/1981 e da Lei n 13.957/1979 c/c art. 14 e ss. da Lei n 16.176/1996, inserida no Setor de Preservao Rigorosa - SPR, do Stio Histrico do Mercado de Casa Amarela dever permanecer na funo de Ptio para Feira Livre. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Cmara Municipal do Recife, 18 de novembro de 2014. PRISCILA KRAUSE BRANCO Vereadora DEM Recife. JUSTIFICATIVA Os Mercados Pblicos da Cidade do Recife so alguns dos cartes postais mais belos da capital Pernambucana. Inserido nesse contexto est o Mercado Pblico de Casa Amarela, que conta com a tradicional estrutura metlica em estilo europeu que foi transportada do Mercado da Caxang para o bairro de Casa Amarela em 1928, dando incio rea que se tornou o corao pulsante do bairro. De suma importncia para a economia local, o Mercado trouxe consigo, ainda, diversos outros estabelecimentos comerciais que se instalaram no seu entorno, como bares, restaurantes, prestadores de servios e a Feira Livre de Casa Amarela, que se instalou no Largo de Casa Amarela e, desde ento, ajuda na movimentao de riqueza no s no Bairro de Casa Amarela mas como em toda a cidade do Recife, alm de ter se tornado parte da identidade dos moradores da regio. Ciente dessa importncia histrica e cultural venho aos Nobres Vereadores apresentar este Projeto de Lei com o intuito de preservar o Ptio da Feira Livre de Casa Amarela que, com o decorrer dos anos, j se viu por diversas vezes ameaado de ter desviada a sua funo de feira livre, ameaando a economia do Bairro de Casa Amarela e o prprio sustento financeiro daqueles que trabalham na Feira. Vale destacar que uma das funes da atribuio de inovao da ordem jurdica que conferida ao Poder Legislativo a de atender aos anseios populares - a tredestinao do uso do ptio da feira de Casa Amarela uma sombra que h muito paira sobre os feirantes e os habitantes do bairro que partilham do sentimento de que a Feira faz parte da memria histrica e cultural da cidade e, portanto, deve ser preservada em sua integridade, tanto fsica quanto finalista. Partilhando desse esprito a Lei municipal n 13.957/1979, regulamentada pelo Decreto n 11.794/1981, conferiu ao Stio Histrico do Mercado de Casa Amarela a posio de Zona de Preservao (ZP), que com a edio da Lei de Uso e Ocupao do Solo (Lei n 16.176/1996) passou a ser conhecida como Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico (ZEPH), contando com um Setor de Preservao Rigorosa (SPR), do qual fazem parte o Edifcio do Mercado de Casa Amarela e o Largo de Casa Amarela, e um Setor de Preservao Ambiental. Dessa forma, consubstanciou-se a proteo fsica do Largo de Casa Amarela, onde funciona a Feira Livre, porm, no obstante a importncia das Leis mencionadas, o avanar dos anos revelou a necessidade de o Poder Pblico promover uma proteo definitiva finalidade, ao esprito da Feira, pelos motivos j mencionados. Por fim, com o intuito de corrigir essa omisso histrica que envio para a apreciao de meus pares nesta Casa Legislativa este Projeto de Lei que visa a defender, de forma definitiva, a Feira Livre de Casa Amarela, que dever permanecer em sua localizao histrica do Largo de Casa Amarela, e conto com o apoio dos Nobres Vereadores. Cmara Municipal do Recife, 18 de novembro de 2014. PRISCILA KRAUSE Vereadora DEM Recife. Projeto de Lei n 228/ 2014 Ementa: Tornar obrigatrio o atendimento com maior agilidade pela Compesa, para concerto de um cano, canaleta ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, em qualquer rua, Comunidade, BR, ou logradouro pblico, dentro do Municpio do Recife. Artigo 1: Dispe sobre a obrigatoriedade do atendimento com maior agilidade pela Compesa, para concerto de um cano, canaleta ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, em qualquer rua, Comunidade, BR, ou logradouro pblico, dentro do Municpio do Recife. Artigo 2: A gua um recurso limitado, e o seu desperdcio tem consequncias. Cada fatia da sociedade, tem sua parcela de responsabilidade nesse desperdcio. Logo, sendo detectado e informado o problema, por quem quer que seja, dever ser agilizado sem perder um s instante. Artigo 3: A Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), dever se estruturar e se empenhar em encontrar solues mais rigorosas para resolver o problema de canos estourados e vazamentos, para evitar um futuro blecaute no abastecimento coletivo. Artigo 4: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei supramencionado, na sua essncia, prev uma providncia mais rigorosa em relao aos canos, canaletas ou cano de adutora estourado, rompimento ou vazamento, que ficam vazando por muitas horas ou vrios dias, sem que nenhuma providncia seja imediatamente tomada. Com vrios projetos de obras em construes por toda cidade, sem falar do aumento no nmero de carros e transportes, ser impossvel evitar um futuro Blecaute na Rede de abastecimento de gua no Estado. Ficar mais difcil, se no houver um pedido de socorro com maior rigidez para solucionar o problema dos canos estourados. Este um problema antigo para todos os moradores da Capital e do interior. "], [829,2014,133,"2014-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decises decretos resolues portarias e projetos de lei",7,"Vrias so as reclamaes por parte dos moradores e representantes das Comunidades, onde falta gua e sempre problema dos canos estourados. A Compesa precisa utilizar os aparelhos mais modernos e de fcil preciso e localizar esses vazamentos e mandar imediatamente uma equipe para o local, ou atender com a mxima urgncia as ligaes que so comunicadas pelos moradores que informa o local do problema. Porque esses problemas nunca se acabam. As pessoas esto fartas de falta de profissionalismo e desrespeito ao consumidor. Porm, todos tentam suportar e engolir o problema. O desperdcio tem consequncias. Cada setor da economia, cada fatia da sociedade, tem sua parcela de responsabilidade nessa histria. A gua o maior e melhor lquido, precioso e absoluto. Uma vez que ela se torna cada vez mais rara e cara. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 229/2014 Ementa: Dispe sobre informaes de combate Sndrome Alcolica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Recife. Art. 1 Torna obrigatria a afixao de cartaz como tambm a reserva de espao nos cardpios em lanchonetes, bares e restaurante localizados no Recife, sobre os males provocados pela Sndrome Alcolica Fetal (SAF), ocasionada por mulher que ingere bebida alcolica durante a gestao. Art. 2 O cartaz exigido no artigo 1 deve ser afixado em local visvel e conter fonte no menor que '16', devendo conter a seguinte frase: 'ATENO GESTANTE: o lcool contido em qualquer tipo de bebida alcolica, seja em cervejas, vinhos, drinques com frutas, entre outros, passam facilmente atravs da placenta para o feto, interferindo no desenvolvimento fsico, mental e comportamental da criana'. Art. 3 Nos cardpios de bares e restaurante deve conter a seguinte mensagem: ''ATENO GESTANTE: INGERIR BEBIDA ALCOLICA INTERFERE NO DESENVOLVIMENTO FSICO, MENTAL E COMPORTAMENTAL DA CRIANA'. Art. 4 Sero aplicadas as seguintes sanes para o estabelecimento que descumprir o disposto desta Lei: I - advertncia por escrito de rgo competente designado pelo poder pblico - II - multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) na primeira reincidncia, aps comprovao - III - multa de R$ 3.000,00 (trs mil reais) na segunda reincidncia, aps comprovao - IV - a partir da terceira reincidncia, multiplica-se por trs o valor aplicado no inciso anterior. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de outubro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA De acordo com estudos da Organizao Mundial da Sade (OMS), 12 mil bebs nascem com a Sndrome Alcolica Fetal (SAF) por ano. A Organizao No Governamental The National Organization on Fetal Alohol Syndrome (NOFAS) apresentou uma pesquisa em que cerca de 40 mil crianas por ano em todo o mundo sofrem de SAF, nmero que supera doenas como Sndrome de Down e Distrofia Muscular. importante salientar que o lcool contido em qualquer tipo de bebida alcolica, seja em cervejas, vinhos, drinques com frutas, entre outros, passam facilmente atravs da placenta para o feto, interferindo no desenvolvimento fsico, mental e comportamental da criana. Os bebs que nascem com SAF tm deformaes faciais, podem nascer com baixo peso, ter retardo mental, problemas na motricidade, na aprendizagem, memria, fala e audio. Sem contar os problemas na escola e de relacionamentos, quando crianas e adolescentes. No existe quantidade segura de bebida alcolica usada durante a gravidez que garanta que o beb no ser afetado. Logicamente que quanto maior a quantidade maior o risco. O alcoolismo na gravidez associa-se s ms condies socioeconmicas, nvel educacional baixo, multiparidade, idade acima dos 25 anos e, concomitantemente, encontram-se desnutrio, doenas infecciosas e uso de outras drogas. Aproximadamente 55% das mulheres adultas grvidas consomem bebidas alcolicas, dentre as quais 6% so classificadas como alcoolistas. Desta forma, o principal objetivo desta propositura obrigar os estabelecimentos que comercializam bebidas alcolicas a afixarem cartaz e reservar espao nos cardpios com informaes sobre a Sndrome Alcolica Fetal - SAF, possibilitando a conscientizao da populao da necessidade da preveno dessa sndrome. Ante o exposto e ciente de que a proposta trar relevantes informaes a todas as futuras grvidas de nosso Municpio, solicito dos meus ilustres pares a aprovao do presente Projeto de Lei. Recife, 30 de outubro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor."], [830,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.378 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 01 (uma) famlia mencionada no Decreto Municipal n 28.076, de 18 de julho de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2-Bacia do Beberibe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 726/2014-GAB/SESAN, de 30 de outubro de 2014, da Secretaria de Saneamento, e da C.I. n 177/2014, que solicita a excluso de 01 (uma) famlia beneficiria do Auxlio Moradia concedido atravs do Decreto Municipal n. 28.165, de 22 de agosto de 2014, por ter optado pelo pagamento de indenizao das benfeitorias existentes no local onde residia, DECRETA: Art. 1. Fica excluda do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n. 28.076, de 18 de julho de 2014, a famlia cuja titular era a Sra. Eunice Silva de Menezes, portadora da Cdula de Identidade de n. 1.767.785 - SSP/PE, inscrita no CPF sob o n. 268.507.614-04, residente no Trecho 04/Planta 07, da rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 28.076, de 18 de julho de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 13 de outubro de 2014. Recife, 19 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.379 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as 39 famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.908, de 16 de abril de 2014. PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.908, de 16 de abril de 2014 - CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Roque Santeiro III, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel garantia do benefcio eventual anteriormente concedido para a satisfao das necessidades materiais mnimas das 39 (trinta e nove) famlias cadastradas, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 39 (trinta e nove) famlias vtimas do incndio na Comunidade Roque Santeiro III, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. A referida prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficirio recadastrado. Art. 3. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria N 3401.451.1.303.2.211, no elemento de Despesa 33.90.48. Art. 6. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 17 de outubro de 2014. Recife, 19 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao   - ANEXO NICO AO DECRETO N 28.379 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO AUXLIO MORADIA NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO III. N NOME DOCUMENTO 01 ABNOAN GUIMARES DE ANDRADE RG 7.478.187SDS/PE CPF 014.882.814-08 02 AINO DE ARAUJO GUIMARES RG 3.104.971 SDS/PE CPF 799.443.454-15 03 ALINE MESSIAS BARBOZA RG 9.469.103 SDS/PE CPF- 116.260.024-10 04 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA RG 8.804.324 SDS/PE 05 ANDRSA MARIA DA CONCEIO RG 6.063.884 SDS/PE CPF 044.316.864-44 06 ANGELINA VICENTE DA SILVA RG 2.838.091 SSP/PE CPF 412.019.814-68 07 APOLO XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG - 6.970.502 SDS/PE CPF 075.535.944-58 08 AURENE FONSECA DA SILVA RG 6.869.747 SDS/PE CPF- 073.738.394-10 09 CARLTON ANGELO DA SILVA RG 4.730.838 SDS/PE CPF 921.322.194-00 10 COSMA MARIA BARBOZA RG 7.227.646 SDS/PE CPF 060.315.044-64 11 CLENEUZA MARIA DA SILVA RG 4.456.564 SSP/PE CPF 889.827.424-68 12 ELZA MARIA DA SILVA RG 2.194.491 SSP/PE CPF 846.993.454-68 13 FERNANDO SILVA DE ANDRADE FILHO RG 7.479.015 SDS/PE CPF - 069.178.644-55 14 JULIO COSMO DE ARAUJO RG 2.898.837 SDS/PE CPF 075.518.964-73 15 JOSEFA BARBOSA DA SILVA RG- 1.842.514 SSP/PE CPF 343.797.204-97 16 LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA RG 6.980.430 SDS/PE CPF 058.795.374-80 17 MARIA HELENA BEZERRA ALVES RG 1.262.839 SDS/PE 18 MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA RG 3.613.826 SDS/PE CPF 523.302.304-00 19 MARIA JOS DA SILVA RG 5.435.574 SDS/PE CPF 033.530.814 70 20 MARINALVA MARIA DA SILVA RG 3.359.209 SDS/PE CPF 592.093.994-04 21 MARISTELA XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG 6.846.852 SDS/PE CPF 062.649.454-04 22 MAURECIR GENUINA DA CONCEIO ALVES RG 5.955.098 SSP/PE CPF 068.879.314-27 23 MAURICEIA MESSIAS DA SILVA RG 6.238.391 SDS/PE CPF 961.083.984 34 24 MIRELA BARBOSA DA SILVA RG 7.616.000 SDS/PE CPF 085.029.874-10 25 NELSON COUTINHO DA SILVA RG 3.188.240 SDS/PE CPF 053.983.164-60 26 RAFAEL FERNANDO MACEDO DA SILVA RG 8.859.310 SDS/PE CPF 099.095.624-56 27 RENATA PAULINA BARROS DA SILVA RG 6.379.318 SDS/PE CPF 049.850.564-24 28 ROBSON DE ASSIS DA SILVA RG 7.241.505 SDS/PE CPF 076.784.694-03 29 ROSEANE MARIA DE LIMA RG 5.933.781 SSP/PE CPF 039.522.164-10 30 SEVERINA FIRMINO MENDES RG 5.133.175 SDS/PE CPF 078.574.804-01 31 SERGIO LENNON DA SILVA RG 6.188.028 SDS/PE CPF 009.886.824-19 32 VERONICA MARIA DE PAULA RG 1.745.837 SDS/PE CPF 799.903.044-91 33 ADRIANA SILVA DE SOUZA RG 5.390.563 SDS/PE CPF 034.897."], [831,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"674-70 34 ANDERSON GOMES DA SILVA RG 4.284.377 SSP/PE CPF 799.264.524-34 35 CARLOS ROBERTO DA SILVA RG 8.448.717 SDS/PE CPF 107.227.924-09 36 JULIANA FERREIRA DA SILVA RG 7.851.838 SDS/PE CPF 015.323.384 - 22 37 HELENA RODRIGUES DA SILVA RG 1.257.048 SDS/PE CPF 846.675.164-53 38 MARIA DE FTIMA GOMES DE PAIVA RG 5.429.770 SDS/PE CPF 036.413.154-33 39 ANA PATRCIA DA ROCHA CPF 096.384.564-00   - DECRETO N 28.380 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 06 (seis) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento dgua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento/PAC/Beberibe II, a ter incio nos trechos 01, 02, 03,04 e 08, localizados no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido contempladas com as unidades habitacionais que foram entregues pela Secretaria de Saneamento em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 176/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Ofcio n. 724/2014 GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 06 (seis) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 06 (seis) famlias residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicao com efeitos pretritos a 01 de novembro de 2014. Recife, 19 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO MUNICIPAL N. 28.380 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N NOME C.P.F. R.G. TRECHO /PLANTA 1 Ana Paula Santana Farias 041.210.784-89 5.949.268 SSP/PE 08/21 2 Carlos Alberico Bezerra Cavalcanti 248.007.164-20 719.279 SDS/PE 04/68 3 Cosmo Andr da Cruz Guimares 101.662.104-39 3.819.120 SDS/PE 02/936 C 4 Edmilson Francisco de Lima 081.337.614-92 6.425.142 SDS/PE 01/51 5 Fernanda Vital Ferreira 043.035.524-61 6.290.966 SDS/PE 03/210 A 6 Greice Tatiana Pereira da Silva 048.007.044-05 6.656.140 SDS/PE 01/925 A DECRETO N 28.381 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES o crdito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1325.00.00-FT 0250 - Remunerao de Depsitos Bancrios "], [832,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",3," 600.000,00 1600.05.00-FT 0250 - Servios de Sade 1.400.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.382 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 260.000,00 TOTAL 260.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 260.000,00 TOTAL 260.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.383 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crdito suplementar de R$ 16.000.000,00 ( dezesseis milhes reais ), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.700.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Penses do RPPS e do Militar 10.000.000,00 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR Regime Prprio do Municpio 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 300.000,00 TOTAL 16.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.29.07-FT 0249 - Contribuio do Servidor Ativo Civil para o Regime Prprio 3.500.000,00 1210.29.09-FT 0249 - Contribuies de Servidor Inativo Civil para o Regime Prprio 2.000.000,00 1325.00.00-FT 0249 - Remunerao de Depsitos Bancrios 200.000,00 1922.10.01-FT 0249 - Compensaes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Prprios de Previdncia dos Servidores Principal 6.900.000,00 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-oramentrias 7210.29.01-FT 0249 - Contribuies Patronais - Ativo Civil 3.400.000,00 TOTAL 16.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.384 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 325.391,80 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 325.391,80 TOTAL 325.391,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 325.391,80 TOTAL 325.391,80 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. "], [833,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",4," Recife, 19 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.385 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.820,00 TOTAL 7.820,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.820,00 TOTAL 7.820,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.386 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 5.480.172,00 (cinco milhes, quatrocentos e oitenta mil, cento e setenta e dois reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 550.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 305.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.700.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 700.000,00 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 80.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 201.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 165.046,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 298.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.356.371,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 108.755,00 TOTAL 5.480.172,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.300,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.007,60 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 1.005,00 3.3.90.33-FT 0133 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.944,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 31"], [834,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",5,".815,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.947,36 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 5.268,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 96.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.234.2.076 - Preveno da Violncia de Gnero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoo do Empoderamento Econmico das Mulheres 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 58.110,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 9.000,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 117.897,99 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 13.000,00 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 7.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 20.000,00 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0133 - Servios de Consultoria 182.995,67 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 573,56 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 6.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.300,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 11.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 103.500,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.982,50 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.716,77 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.597,24 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 7.068,56 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 68.529,28 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 653,07 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 43.952,36 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 50.000,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 3.3.90.37-FT 0129 - Locao de Mo-de-obra 168.507,95 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimizao dos Processos da Administrao Tributria 3.3.90.37-FT 0129 - Locao de Mo-de-obra 220.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.000,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 467.772,67 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.056.045,19 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificao das ZEIS 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 32.260,00 5009 - Fundo de Revitalizao do Bairro do Recife 5009.15.391.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.9"], [835,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",6,"0.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalaes 68.492,11 4.4.90.92-FT 4102 - Despesas de Exerccios Anteriores 7,10 4.4.90.93-FT 4102 - Indenizaes e Restituies 3,91 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gesto da Poltica Municipal de Assistncia Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 5904 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 5904.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.620,94 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.200,00 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 307.697,06 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 66.059,06 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.000,00 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 324.044,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.457.098,05 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 28.200,00 TOTAL 5.480.172,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.341 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga a contratao temporria por interesse pblico de 40 (quarenta) atendentes bilngues, pelo perodo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1 do Decreto Municipal n 27.116/2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere art. 54, IV e art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX da Constituio Federal e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 27.116/2013, que autorizou a contratao temporria de pessoal, no mbito da Secretaria de Turismo e Lazer, para atender situao de excepcional interesse pblico - CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife carece de pessoal habilitado e em quantidade suficiente para desempenhar a funo institucional que lhe compete, qual seja a de realizar atendimento ao turista nacional, internacional e ao pblico em geral nos Centros de Atendimento ao Turista CATs - CONSIDERANDO a inexistncia no quadro efetivo de servidores do cargo de Atendente Bilngue, funo a ser contratada por excepcional interesse pblico, D E C R E T A: Art. 1 Fica prorrogada a contratao temporria realizada, por excepcional interesse pblico de 40 (quarenta) Atendentes Bilngues, pelo perodo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1 do Decreto Municipal n 27.116/2013, para exercerem suas funes na Secretaria de Turismo e Lazer, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer REPUBLICADO POR INCORREO."], [836,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3286 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.809, no dia 12 de Maro de 2014, homologada pela Portaria n 136 de 14 de Maro de 2014/SJQP, de 14 de Maro de 2014, considerando o resultado da seleo atravs da Portaria n 02/2014 SJQP, do dia 03 Abril/214, republicada por incorreo no dia 08 de Abril/2014, e considerando a homologao da Edio 126 de 06 de Novembro de 2014, conforme Oficio n 038/2014 SEPA/SJQP - RESOLVE: Convocar os (os) candidatos (os) abaixo relacionados (os) para o preenchimento das vagas para a contratao temporria de excepcional interesse pblico nas funes de: INSTRUTOR DE EDUCAO PROFISSIONAL (Comrcio e Servios) - FAIXA 1 e INSTRUTOR DE EDUCAO PROFISSIONAL (Indstria) - FAIXA 2, para executarem as atividades na Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. IDIOMA - Espanhol CLASS NOME CPF 28 BARTOLOMEU LOPES TAVARES 027.810.914-00 COMANDOS ELTRICOS CLASS NOME CPF 4 SEVERINO CABRAL DE SOUZA FILHO 141.613.624-04 INFORMTICA BSICA CLASS NOME CPF 7 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 064.529.414-45 RECEPCIONISTA NA REA DE SADE CLASS NOME CPF 2 MRCIA CRISTINA DA SILVA NEVES 639.840.914-00 PINTURA EM TECIDO CLASS NOME CPF 5 ANA CLAUDIA SANTOS XIMENES 640.523.114-34 ARTIGOS DECORATIVOS CLASS NOME CPF 5 CLAUDENICE MARIA DA CONCEIO DE JESUS 794.205.594-91 ELETRICIDADE PREDIAL CLASS NOME CPF 4 MAXWELL WELLINGTON PEREIRA DA SILVA 048.856.154-02 SOLDA ELTRICA CLASS NOME CPF 3 JOS EDSON LEITE 906.495.754-15 SOLDA MIG-MAG CLASS NOME CPF 1 WELLINGTON PAULINO DA SILVA 995.661.764-49 CULINRIA CLASS NOME CPF 5 ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA 022.194.914-39 PORTARIA N 3287 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 281/2014-PRESID do Presidente do Senado Federal, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Senado Federal, do servidor PETRNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Administrador, Matrcula n 22.443-2, CPF n 283. 095.104-20, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com nus para o rgo de origem, conforme dispe o Decreto n 21.097/2005, Art. 5 1 inciso IV, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2015. PORTARIA N 3288 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1259/2014-GP do Presidente da Cmara dos Deputados/DF, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara dos Deputados/DF, da servidora LIGIA BRITO DE MELO, Tcnico de Nvel Superior, Matrcula n 52.707-2, CPF n 234.631.714-49, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso IV do Decreto 21.097/2005 a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2015. PORTARIA N 3289 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 056/2014 da Prefeita da Prefeitura Municipal de So Jos da Coroa Grande/PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Prefeitura Municipal de So Jos da Coroa Grande/PE, o servidor ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, Sanitarista, Matrcula n 89.673-1, CPF n 035.275.284-07, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com efeito retroativo a 16 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3290 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1223/2014-GP do Presidente da Cmara dos Deputados/DF, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara dos Deputados/DF, da servidora ISABELE ROSAS BURGOS, Professor I, Matrcula n 40.534-0, CPF n 769.895.344-00, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SE, com nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso IV do Decreto 21.097/2005 a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2015. PORTARIA N 3291 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 059/2014-TCE-PE/PRES/GLEG, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a servidora ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE, Professor I, Matrcula n 32.507-3, CPF n 475.873.264-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3292 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1175/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Ofcio GS n 379/2014 do Secretrio Municipal de Sade de Limoeiro/PE, Portaria n 2131 de 06 de agosto de 2014, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Sade a servidora SILVANA ANELISA BEZERRA DE ANDRADE SOUZA, Nutricionista, Matrcula n 084.458, CPF n 073.705.544-81, cedida a este Municpio pela Prefeitura de Limoeiro/PE, com feito retroativo a 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 3293 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 346/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL, Ofcio n 680/2014-DP do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco-DETRAN, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/"], [837,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",2,"SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Empresa Municipal de Informtica-EMPREL, o funcionrio RICARDO JOS LIMA DOS SANTOS, Matrcula n 549-5, CPF n 141.724.534-49, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3294 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 527/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, da servidora ADRIANA DE ALENCAR FREIRE, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 77.829-1, CPF n 440.528.474-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3295 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 648/2013-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ata da 3 Reunio do Conselho de Administrao da Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco S.A.- AD DIPER, Cota do Secretrio de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Diretor Presidente da EMPREL e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco/AD-DIPER, o servidor LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, Matrcula n 502-9, CPF n 693.447.104-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 3296 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Ofcio n 6429/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 431/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrcula n 71.984-4, CPF n 712.635.604-82, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2014. PORTARIA N 3297 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1351/2014-TRT-SGEP, da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho 6 Regio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Tribunal Regional do Trabalho 6 Regio, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Adiministrao Direta e Indireta, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2015. NOME MAT CPF ORIGEM EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA 66.602-0 462.700.194-00 SEC DE SADE SANDRA GOMES DOS SANTOS 549-5 687.179.114-00 CTTU LARISSA ARAUJO FARIAS 1110-0 074.063.034-24 IASC WEBER CORREIA DE OLIVEIRA 1151-7 414.229.374-53 IASC MARCILIA GAMA DA SILVA 56.495-2 684.064.444-87 SEC DE EDUCAO SNIA ALVES LIMA ROCHA 54.402-5 372.454.224-00 SEC DE EDUCAO OLINDINA MARIA DA SILVA 74.669-9 935.634.424-87 SEC DE SAUDE MARCOS ANTONIO CAMARA DE ARAUJO 29.119-5 488.283.194-53 SEC SEMOC-GMR PORTARIA N 3298 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 6446/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 430/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastroe Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora ANA CARLA PINHEIRO DE FRANA, Assistente de Administrao, Matrcula n 55.057-7, CPF n 402.148.442-87, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao, com nus para o rgo de origem, conforme o disposto nos Decretos Municipal n 21.097/2005 e 26.960/2013, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3299 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 6496/2014/CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 435/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funccional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB e EMLURB, respectivamente, com nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso II do Decretos n 21.097/2005 e Decreto n 26.960/2013, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ORG ORIGEM EDSON PEREIRA DAS MERCES 17.225-1 141.381.904-49 URB RILDO FERNANDES DA CUNHA FILHO 4867-4 134.708.414-20 EMLURB PORTARIA N 3300 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 6489/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 433/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora JUSSARA MARIA DOS SANTOS TEREZIO DE ARAJO, Agente Comunitrio de Sade, Matrcula n 76.026-0, CPF n 905.887.894-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com nus para o rgo de origem, conforme o que Regulamenta os Decretos 21.097/2005 de 20 de maio de 2005 e 26.960/2013 de 06 de fevereiro de 2013 a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3301 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies"], [838,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",3,", tendo em vista o contido no Ofcio n 405/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao da servidora MAYSE BRANDO MAGALHES, Professor II, Matrcula n 70.543-5, CPF n 395.869.012-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3302 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GPG n 307/2014 do Procurador-Geral de Justia do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, a servidora MNICA FIRMINO DE ALMEIDA, Agente administrativo Escolar, Matrcula n 72.797-8, CPF n 008.346.304-60, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3303 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 364/2014 Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JAILSON DA SILVA FIGUIROA JNIOR, matrcula n 96.682-9, CPF n 08471895463, a Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 05 de novembro de 2014. PORTARIA N 3304 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista teor da Portaria 177, de 14 de janeiro de 2014 e o contido nos Ofcio n 501/2014-GSF e 598/2014/GAB/SECULT, R E S O L V E: O representante da Secretaria de Cultura no Comit Gestor do programa de parceria entre os Clubes Sociais e o Municpio do Recife visando fomentar a prtica de esportes e a incluso social criado pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007, passa a ser o servidor DANILO ALMEIDA PEREIRA, matrcula n 97.720-0, em substituio a FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO. PORTARIA N 3305 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, conforme o que estabelece a Lei n 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, os 4 e 5, considerando a necessidade de designao de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 2064/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante dos Professores ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrcula n 55.661-3, CPF 44180160406, em substituio Jaqueline Dornelas da Silva, matrcula n 56.988-2, CPF 47245433453, designada atravs da portaria n 1140 de 20 de abril de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47/2012, a contar de 21 de abril de 2012. PORTARIA N 3306 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, considerando a indicao das entidades governamentais, tendo em vista o contido no Ofcio n 2083/2014 SE, R E S O L V E: Designar como suplente do Representante Governamental Danielle de Freitas Bezerra Fernandes, matricula n. 99.364-0 CPF: 83404767420, no Conselho Municipal de Educao, NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, matrcula n 55.232-6, CPF 41959574434, em substituio Carlos Eduardo Muniz Pacheco, matrcula n 97.302-3, CPF:45486557434 , designado atravs da portaria n 2769 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119/2014, a contar de 03 de abril de 2013. PORTARIA N 3307 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, conforme o que estabelece a Lei n 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, os 4 e 5, considerando a necessidade de designao de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 2084/2014 SE, R E S O L V E: Designar como suplentes dos representantes dos segmentos abaixo discriminados, os seguintes indicados: SEGMENTO SUPLENTE CPF TITULAR VIGNCIA Escolas da Administrao Privada JOS FERREIRA DE CASTRO 10027246434 FRANCISCO FERREIRA ROCHA 04 anos, a contar de 24 de outubro de 2011. Servidores da Administrao Direta e Indireta IRENE MARIA DE SANTANA 41582829420 LCIA DE FTIMA MIRANDA E SILVA, 04 anos, a contar de18 de abril de 2013. Professores GEORGE DA SILVA PEREIRA 73445983453, 62.783-6 03225923486 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, 04 anos, a contar de 21 de abril de 2012. PORTARIA N 3308 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 795/2014 GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar DJAILTON DE MENEZES FERNANDES PIRES FILHO, CPF n 09631107485, como Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Obras e Servios de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3309 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1452/2014 GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOS CARLOS DE SANTANA, CPF n 25667076420, matrcula n 99.129-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular IVETE MARIA DE MELO SILVA, CPF n 35496460468, matrcula n 87.808-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3310 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014 GVP, R E S O L V E: Designar CARMEM LCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, CPF n 61973025434, matrcula n 23.630-3, Assistente Tcnico, smbolo CAA-1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo CDA-2, do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular JUDAS TADEU DE LIRA GABRIEL, CPF n 05080568453, matrcula n 96.997-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 3311 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribui"], [839,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",4,"es, tendo em vista o contido no Ofcio n 818/2014 GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ELOIZA VITAL, CPF n 63196140482, matrcula n 24.513-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Informao, smbolo CDA-4, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular TARCISIO DA FONTE NEVES, matrcula n 70.450-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3312 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1451/2014 GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF n 86749820425, matrcula n 89.859-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular GILSON BASLIO DE SOUZA, CPF n 67048617420, matrcula n 87.804-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3313 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1454/2014 GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF n 49257188434, matrcula n 89792-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS, CPF n 22349405400, matrcula n 87.760-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3314 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 431/2014 DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ALEX LEAL DANTAS, CPF n 04571925425, matrcula n 100.302-0, que responde pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Finanas e Contabilidade, smbolo CAA-2, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV, durante o afastamento da titular MRCIA DE S CARVALHO MACHADO, CPF n 68438311415, matrcula n 100.262-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 17 de novembro a 16 de dezembr de 2014. PORTARIA N 3315 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 535/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ALINE PAZ TORRES DE ALMEIDA, CPF n 08276623433, matrcula n 97.713-9, Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-3, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico I, smbolo CAA-1, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular RAQUEL CAROLINE LINS CARVALHO RGO BARACHO, CPF n 04769735464, matrcula n 97.556-1, que entrar de licena maternidade, no perodo de 09 de dezembro de 2014 a 09 de junho de 2015. PORTARIA N 3316 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 536/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar BRUNO SANTOS CUNHA, CPF n 03035261903, matrcula n 87.476-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, smbolo CAA-1, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular SLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 70694427420, matrcula n 36.901-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3317 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 436/2014 DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAJO, CPF n 21553874404, matrcula n 100.220-1, que responde pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Tcnica de Preveno e Promoo Sade, smbolo CAA-2, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV, durante o afastamento do titular EDSON JOS BATISTA, CPF n 26559188434, matrcula n 100.281-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3318 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 823/2014 GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 32143095449, matrcula n 50.388-6, Assessor Tcnico 1, smbolo CAA-1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Articulao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento da titular ALESSANDRA KARLA FERREIRA DE MOURA, matrcula n 50.357-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3319 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 040/2014 GVP, R E S O L V E: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF n 06410257422, matrcula n 96.964-6, Assistente de Gabinete, smbolo CAA-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Especial, smbolo CDA-4, do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento da titular JANAINA DE OLIVEIRA GRANJA, CPF n 89017404434, matrcula n 96.954-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3320 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 039/2014 GVP, R E S O L V E: Designar ANTNIO ALBUQUERQUE NUNES, CPF n 34380850463, matrcula n 96.980-9, Assistente de Gabinete, smbolo CAA-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico Especial, smbolo CDA-4, do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular ALESSANDRO COSTA FREITAS, CPF n 05579577702, matrcula n 96.996-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3321 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1455/2014 GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular THALLES PITTER GOMES DA SILVA, CPF n 96348585468, matrcula n 87.761-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3322 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 787/2014 GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF n 04800777461, matrcula n 99.130-2, Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, smbolo CAA-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular JEMIMA MICHELINE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF n 01064629466, mat"], [840,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",5,"rcula n 98.650-8, que se encontra de licena mdica, no perodo de 30 de outubro a 13 de novembro de 2014. PORTARIA N 3323 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 875/2014 GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n 39860540497, matrcula n 86.992-5, Chefe do Setor de Licenciamento Ambiental, smbolo CAA-3, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Controle Ambiental, smbolo CDA-4, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular ISMAEL ARAJO CASSIMIRO, CPF n 02626266400 matrcula n 98.659-9, que estar representado o Municpio no XVIII Congresso Nacional de Arborizao Urbana, que ser realizado na cidade de Rio Janeiro/RJ, no perodo de 10 a 13 de novembro de 2014. PORTARIA N 3324 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 882/2014 GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar SIMONE MARIA DE CESAR, CPF n 99605503468, matrcula n 97.223-2, Chefe de Setor de Arte Educao, smbolo CAA-3, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade e Cidadania Ambiental, smbolo CAA-1, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular ANGELA CRISTINA LINS CALDAS, CPF n 35482842487, matrcula n 97.353-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3325 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 881/2014 GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS, CPF n 03823841483, matrcula n 92.721-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Polticas Sustentveis, smbolo CAA-1, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular NILO SRGIO MOREIRA DA ROCHA, CPF n 35396067420, matrcula n 98.272-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3326 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 788/2014 GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar PAULA QUIRINO DOS SANTOS, CPF n 14528320487, matrcula n 15.359-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, smbolo CAA-2, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF n 04800777461, matrcula n 99.130-2, no perodo de 30 de outubro a 13 de novembro de 2014. PORTARIA N 3327 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 594/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar EMERSON DE SANTANA PONTES, CPF n 83390561404, matrcula n 98.277-5, Assistente de Educao Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, smbolo CAA-4, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor do Museu da Cidade do Recife, smbolo CAA-1, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DE BETNIA CORREIA ARAJO, matrcula n 70.023-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3328 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2051/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Designar JADDE BARBOSA CORRA DE OLIVEIRA, CPF n 12415156756, matrcula n 97.602-2, Gerente de Monitoramento e Avaliao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-4, da Secretaria de Educao, durante o afastamento da titular JUREMA CELLY GONALVES PEREIRA AYRES RAMOS, CPF n 04773463406, matrcula n 99.198-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3329 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1906/2014 DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar FILONIZE DE SOUZA, CPF n 39005607491, matrcula n 4.176-9, para responder pela funo gratificada de Supervisor 3, smbolo FG3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, CPF n 58302832472, matrcula n 4.726-0, que entrar em gozo de licena prmio, por 30 (trinta) dias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3330 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 593/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, matrcula n 96.935-4, CPF n 19574606287 e JOO AMARO MONTEIRO DA SILVA, matrcula n 97.173-3, CPF n 17943388453, como ordenadores de despesa do Fundo de Incentivo Cultura, conforme Lei n 16.215/96 e Decreto n 24.311 de 29/12/2008, a contar de 04 de novembro de 2014. PORTARIA N 3331 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 407/2014 DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar GISLIA BRANDO DA CRUZ, CPF n 23544325420, matrcula n 611-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo FG1, da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 3332 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2120/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Designar FLVIA DOS SANTOS ROMA, CPF n 75494035468, matrcula n 37.761-8, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 25 de setembro de 2014. PORTARIA N 3333 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2128/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIO CARNEIRO DE FREITAS, CPF n 62328220487, matrcula n 55.769-6, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3334 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2126/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, CPF n 73353248404, matrcula n 62.579-5, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 23 de outubro de 2014. PORTARIA N 3335 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 592/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GILVAN GOMES DA SILVA, matrcula n 96.831-0, de S"], [841,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",6,"ecretrio Geral do Conselho Municipal de Poltica Cultural, a contar de 04 de outubro de 2014. Dispensar, a pedido, SNIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO, matrcula n 73.476-0, de Secretria Adjunta do Conselho Municipal de Poltica Cultural, a contar de 04 de outubro de 2014. Designar ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, matrcula n 96.935-4, CPF n 19574606287, como Secretria Geral do Conselho Municipal de Poltica Cultural, a contar de 04 de outubro de 2014. Designar JOO AMARO MONTEIRO DA SILVA, matrcula n 97.173-3, CPF n 17943388453, como Secretrio Adjunto do Conselho Municipal de Poltica Cultural, a contar de 04 de outubro de 2014. PORTARIA N 3336 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2127/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF n 24770515472, matrcula n 69.002-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 13 de novembro de 2014. PORTARIA N 3337 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1654/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JANAINA CIBELLE DOS ANJOS RIBEIRO, CPF n 01210180405, matrcula n 67.650-6, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 3338 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 366/2014 Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Dispensar o servidor JOS PEDRO NOGUEIRA, matrcula n 25.824-3, CPF n 35674644420, da Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 05 de novembro de 2014. PORTARIA N 3339 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 6495/2014-CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 437/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 2758 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n 119 de 18 de outubro de 2014, referente ao servidor JOS MAURCIO JUSTO DE SOUZA, Auxiliar de Emplacamento, Matrcula n 17.199-9, CPF n 327.305.514-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 650 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 689/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 535/2013-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 047/2014-PRE do Diretor Presidente da Agncia Estadual de Tecnologia da Informao-ATI/Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o servidor DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, Analista Consultor, Matrcula n 3180, CPF n 022.946.274-07, cedido a este Municpio pelo Governo do Estado de Pernambuco/ATI, a contar de 01 de outubro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito (Republicada por incorreo) RETIFICAO Na Portaria n 2264 de 25 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 96 de 26 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 426/2014 GAF/STL, referente a designao da servidora ISABELLA MIRANDA MARQUES SOARES, CPF n 06946051408, matrcula n 101.261-4, Onde se l: a contar de 16 de junho de 2014 Leia-se: a contar de 22 de julho de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3239 de 07 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 127 de 08 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 381/2014 GAB/SANEAR, referente a nomeao de CLEIDSON CAVALCANTI CAF DE MOURA, CPF n 05801197427, Onde se l: CPF n 42796946487 Leia-se: CPF n 05801197427 Na Portaria n 2954 de 03 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 125 de 04 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 381/2014 GAB/SANEAR, referente a alterao de nomenclatura do cargo ocupado por FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, CPF n 054.476.074-34, matrcula n 277-3, Onde se l: Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado Leia-se: Gestor de Unidade de Saneamento e Obras Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3020 de 05 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 126 de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1900/2014 DPR/EMLURB, referente a nomeao de AGNALDO CABRAL DE SOUZA JNIOR, CPF n 04120428435, Onde se l: Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 2 e 3, smbolo CAA-3 Leia-se: Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 Na Portaria n 3013 de 05 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 126 de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1900/2014 DPR/EMLURB, referente a servidora JANE CRISTINA GONALVES CORREIA, CPF n 18364748491, matrcula n 473-1, Onde se l: JANE CRISTINA GONALVES ALVES CORREIA Leia-se: JANE CRISTINA GONALVES CORREIA Na Portaria n 3241 de 07 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 127 de 08 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1900/2014 DPR/EMLURB, referente ao servidor GENILSON LOPES CPF n 05148208457, matrcula n 71.332-5, Onde se l: Chefe de Setor de Projetos e Gesto da Informao de Limpeza Urbana Leia-se: Chefe de Setor de Gesto da Informao de Limpeza Urbana Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3013 de 05 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 126 de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1907/2014 DPR/EMLURB, referente ao servidor ANTNIO BRASIL VILELA, CPF n 36359823420, matrcula n 821-4, Onde se l: Gerente Setorial de Iluminao RPA 1,2 e 3, smbolo CAA-1 Leia-se: Gerente Setorial de Iluminao RPA 4,5 e 6, smbolo CAA-1 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 2064 de 01 de agosto de 2014, publicada no DOM n 86 de 02 de agosto de 2014, referente ao servidor OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO, Tcnico de Vigilncia Sanitria, Matrcula n 31.867-8, CPF n 203.142.483-15. Onde se l: ... com efeito retroativo a 23 de maio at 31 de dezembro de 2014. ... Leia-se: ... com efeito retroativo a 04 de agosto at 31 de dezembro de 2014... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3278 de 11 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 129 de 12 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1914/2014 DPR/EMLURB, referente ao servidor WALMIR FERREIRA CAMPELO, CPF n 59328240425, matrcula n"], [842,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",7," 3.886-5, Onde se l: matrcula n 3.880-6 Leia-se: matrcula n 3.886-5 Na Portaria n 3280 de 11 de novembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 129 de 12 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1914/2014 DPR/EMLURB, referente ao Conselheiro LUIS INOCNCIO LIMA NETO, CPF n 06492972457, matrcula n 71.311-2, Onde se l: a contar de 01 de maro de 2013 Leia-se: a contar de 01 de dezembro de 2013 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 2726 de 17 de Outubro de 2014, publicada no DOM n 119 de 18 de Outubro de 2014, referente Nomeao de Concursado para o cargo de Engenheiro de Segurana do Trabalho 30h Sec. de Sade, considerando Ofcio n 2557/2014 SEGTES/SS. Onde se l: ... Engenheiro de Segurana do Trabalho 20h INSC CLASS NOME CPF 14194306453 3 Alexsandro Silva de Aguiar 060385474-52 Leia-se: ... Engenheiro de Segurana do Trabalho 30h INSC CLASS NOME CPF 14194306453 3 Alexsandro Silva de Aguiar 060385474-52 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [843,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portaria",1,"PORTARIA N 72 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 7.043,70 (sete mil e quarenta e trs reais e setenta centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.543,70 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 4.500,00 TOTAL 7.043,70 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.543,70 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 4.500,00 TOTAL 7.043,70 ======= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [844,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","edital de notificao",1,"Gerncia Geral de Tributos Imobilirios Unidade de Tributos Imobilirios EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica os contribuintes infraidentificados, bem como seus sucessores, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidentes sobre os imveis, cujos sequenciais se encontram detalhados no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermdio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parmetros coletados em vistoria ao imvel e/ou anlise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIO IMOBILIRIA PROCESSO EFEITO TRIBUTRIO A PARTIR DE 316620.0 Manoel dos Passos Rodrigues Filho 402.175.074-68 3.1320.085.02.0844.0000.8 15.78511.0.14 01/08/2014 462924.8 Joaquim Igncio de Almeida Amazonas Filho (Esplio) 006.455.834-72 4.2005.035.04.0191.0000.5 15.73302.4.14 01/08/2014 456376.0 Jos da Costa Lima 205.298.564-68 4.1535.160.04.0656.0000.5 15.73306.0.14 07/07/2014 767703.0 Marcos Alexandre Silveira de Lima 719.753.144-68 5.1690.195.03.0070.0001.4 15.65424.7.14 01/01/2014 613253.7 Ftima Cristina Dias da Silva 069.035.414-20 6.1755.007.03.0053.0000.8 15.76818.3.13 01/01/2009 Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicao deste edital. Recife, 13 de novembro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [845,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria comisso de inqurito extratos",1,"PORTARIA N 259 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art.115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: Lotar o servidor, Procurador Judicial, ANTONIO GUERRA CINTRA JR., matricula 68.465-9, CPF 386.830.834-20, NA Procuradoria da Fazenda Municipal, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 20/08/2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2475/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2475/2014-CCI, fl. 45, instaurado atravs da Portaria de n 019, de 18.02.2014, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na Comunicao Interna n 052/14-SEGTES/DISTRITAL - Secretaria Municipal de Sade - Distrito Sanitrio VI - Prefeitura do Recife, datada de 27.01.2014, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Carolina de Albuquerque Seabra, Cuidadora de Residncia Teraputica, matrcula n 79.382-5, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 13h30, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 52, de 19/11/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, N 23, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONMICO, SOCIAL E HUMANO - INSTITUTO TERRA BRASIL. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 04 (quatro) meses. Prazo: De 01.08.2014 a 30.11.2014. OBS: No haver repasse de recursos Financeiros, para o perodo ora prorrogado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 367, CELEBRADO EM 08 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 014/2013 - Prego Eletrnico, n 009/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EVOLUTION CARD PERSONALIZAO EM CARTES DE PVC LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: De 10.12.2014 a 08.06.2015. OBS:A presente prorrogao no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 277, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 3 da Lei n 8.8.883, de 08.06.1994. Processo de Licitao: Concorrncia n 002/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e Execuo do Contrato por mais 270 (duzentos e setenta) dias. Prazo: Prazo de Vigncia Contratual de 08.08.2014 a 05.05.2015 - Prazo de Execuo de 09.07.2014 a 05.04.2015. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 185, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 11/2013, publicado em 30.08.2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. AILTON JOS CORREIA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 30 de agosto de 2014 a29 de agosto de 2015 - II) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para R$ 1.597,87 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,5249000%, acumulado no perodo de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para R$ 19.174,44 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Preo Global: R$ 19.174,44 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 30 de agosto de 2014 a 29 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.01106. Recursos Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 53, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 05/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para R$ 1.163,96 (um mil, cento e sessenta e trs reais e noventa e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149400%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para R$ 13.967,52 (treze mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 01.05.2014 a 30.04.2015. Preo Global: R$ 13.967,52 (treze mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0112 (Educao Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: n 2014.03528. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 292, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletr"], [846,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria comisso de inqurito extratos",2,"nico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 2601.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00049. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 262, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-SADGP, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAO DE BRASLIA E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00049. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 237, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste no percentual de 6,7465%, correspondente ao IPCA/IBGE acumulado entre outubro/2013 e setembro/2014, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.699,80 ( hum mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$ 1.814,47 ( hum mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos) e o valor global do Contrato de R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) para R$ 21.773,64 (vinte e um mil, setecentos e setenta e trs reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 11.10.2014 a 10.10.2015. Dotao Oramentria: n 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00024. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 250, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00128. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 257, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 43.480,80 (quarenta e trs mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00139. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 235, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste no percentual de 6,14141%, correspondente ao IPCA/IBGE acumulado entre novembro/2013 e outubro/2014, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.699,80 ( hum mil seiscentos e noventa e nome reais e oitenta centavos) para R$ 1.804,19 ( hum mil oitocentos e quatro reais e dezenove centavos) e o valor global do Contrato de R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) para R$ 21.650,31 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos). Valor Global: R$ 21.650,31 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos). Prazo: De 11.10.2014 a 10.10.2015. Dotao Oramentria: n 3601.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00071. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 248, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 35.517"], [847,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria comisso de inqurito extratos",3,",60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00127. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 267, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 2601.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00050. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 285, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM, Na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00044. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 260 CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio: Ata de Registro de Preos, n 003/2013 - SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de sua vigncia, por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 21 de outubro de 2014 a 21 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33- Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00120. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 263, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 15.10.2014 a 14.10.2015. Dotao Oramentria: n 330119.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00206. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 232, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 006/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: A prorrogao da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses. Preo Global:R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte n 0114. Nota de Empenho: n 2014.04315 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 269, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00079. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 272, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A LOCADORA VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 14.493,60 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e trs reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00086. Recurso Financeiro: Recursos Ordinri"], [848,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria comisso de inqurito extratos",4,"os - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 265, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ GABINETE DO VICE PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) A retificao na data da assinatura do Contrato, conforme abaixo: \\'Onde se l: \\'... 29 de agosto de 2013...\\'. \\'Leia-se: \\'... 25 de Outubro de 2013\\'. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 1201.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00045. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 243. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotao Oramentria: n 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00206. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 232, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013, Processo Licitatrio n 026/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou \\'carona. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUES LTDA-ME. Objeto: O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 20%, conforme tabela abaixo, equivalente ao valor de R$ 14.560,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta reais) passando o valor global do Contrato de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), para R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil, trezentos e sessenta reais). LOTE 4.0 ESPECIFICAES UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 4.1 Estrutura Unid. 2 4.030,00 8.060,00 4.2 Coberta Unid. 2 3.250,00 6.500,00 VALOR R$ 14.560,00 Valor Global: R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil, trezentos e sessenta reais). Dotao Oramentria: n 3201.13.392.1.2.11.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2014.00577. Recursos Financeiros: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE INFORMTICA, N 432, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 01/2012, publicado em 04.02.2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) A retificao do Extrato do Contrato, conforme abaixo: \\'Onde l: \\'... Extrato do Contrato n 432, Firmado em 05 de dezembro de 2013...\\' - \\'Leia-se: \\'...Extrato do Contrato n 432, Firmado em 01 de dezembro de 2013. Preo Global: R$ 456.398,64 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). Prazo:De 01.12.2014 a 31.11.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0122. Nota de Empenho: n 2014.00290. Recurso Financeiro: Recursos para Modernizao Administrativa. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 244, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotao Oramentria: n 3801.14.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoo) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados). Nota de Empenho: n 2014.00214. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 222, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 014/2012, referente ao Processo de Licitao n 024/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 014/2011, na condio de rgo \\'no participante\\' ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo contratual. Preo Global: R$ 113.053,20 (cento e treze mil, cinquenta e trs reais e vinte centavos). Prazo: De 11 de dezembro de 2013 a 10 de maio de 2014. Dotao Oramentria: n 6901.18.122.2.161.2.723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obra) - Fonte: 0124 (Meio Ambiente). Notas de Empenho: n 2014.00078, 2014.00055 e 2014.00007. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 215, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao"], [849,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria comisso de inqurito extratos",5,": Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, Prego Presencial n 002/2013-CEL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou \\'carona\\'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global Estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: De 02.10.2014 a 01.10.2015. Dotaes Oramentrias: n. 1901.04.334.1320.2.0992 - Elementos de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: n 2014.00004 e 2014.00105. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 388, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo contratual. Preo Global: R$ 962.134,68 (novecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: n 2014.00245. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 54, CELEBRADO EM 287 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 8.666/93, consolidada pelo art. 3 da Lei 8.883/94. Processo de Licitao: n 028/2011 - Prego Eletrnico n 019/2011 - CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A adequao do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos retroativos a partir da data da publicao do Decreto: NVEL BOLSA TX. ADM. (%) VALE TRANS. CUSTO UNITRIO(R$) QUANT. VALOR MENSAL (R$) Mdio 300,00 3,60 77,00 387,80 83 32.187,40 Superior 350,00 3,5957 77,00 439,58 100 43.958,00 VALOR ESTIMADO R$ 76.145,40 Valor Global: R$ 76.145,40 (setenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.0122.2165.2.0617 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: n 2014.03252. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 117, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2012. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O ESPLIO DO SR. PAULO JLIO MATTOS DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, Sra. NADJA MARIA BELLO DE MELLO. Objeto: I - A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II- O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.818,47 (oito mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), para R$ 9.331,25 (nove mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,8149% (cinco vrgula oito mil, cento e quarenta e nove por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, perfazendo o valor global do Contrato de R$ 105.821,64 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 111.975,00 (cento e onze mil, novecentos e setenta e cinco reais). Preo Global: R$ 111.975,00 (cento e onze mil, novecentos e setenta e cinco reais). Prazo: De 24 de maio de 2014 a 23 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 69.01 18 0122.1302.2.0045 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0124. Nota de Empenho: ns 2014.00101 e 2014.00187. Recurso Financeiro: Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 168, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO 2012. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 10/2012 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. TEREZINHA LEITO DE MORAIS PEDROZA. Objeto: I) Prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), para R$ 3.699,10 (trs mil, seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,6886%, acumulado no perodo de outubro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para R$ 44.389,20 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), com efeitos financeiros a 04.10.2013. Preo Global: R$ 44.389,20 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Prazo: Termo inicial o dia 04.10.2014 e termo final o dia 03.10.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade) - Elementos de Despesa ns 3.3.90.36 (Outros Servios de Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) e 3.3.90.92 (Despesas de Exerccios Anteriores) - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Notas de Empenho: ns 2014.03539, 2014.03540 e 2014.03541. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 409, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2013, publicado no Dirio Oficial do Recife em 10.12.2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A ASSOCIAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia contratual pelo perodo de 03 (trs) meses. Prazo: De 27 de outubro de 2014 a 26 de janeiro de 2015. OBS: A presente prorrogao no implicar em acrscimo dos recursos financeiros alm daqueles originalmente contratados."], [850,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias",1,"Secretrio MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO PORTARIA N 374 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoa, no uso das atribuies que lhes so conferidas, CONSIDERANDO a Orientao Tcninca n 006/14CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar o(a) servidor(a) Cinthia Ananias da Silveira, matrcula n 99.130-2, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 375 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 415/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Cota do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 362/2014, publicada no DOM n 121 de 23 de outubro de 2014, referente ao servidor JOS CARLOS DA SILVA, Agente Administrativo, Matrcula n 414-6 e CPF n 432.736.704-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [851,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","portarias",1,"PORTARIA N 027 DE 19 DE NOVEMBRO DE 201 A SECRETRIA DE CULTURA, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2o e 5o, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica no 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar a servidora Maria Jos Ferreira Alves, matricula no 98.199-9, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao."], [852,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","extratos",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 143/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos de udio e Vdeo e informtica. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valor global de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 12 de novembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2014. Processo Licitatrio n 016/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br/portaldgco OBJETO: Registro de Preos para contratao de empresa especializada na prestao de servios de atividades artsticas e educativas atravs de profissionais versados em diversas linguagens artsticas e pedaggicas. MODALIDADE: Prego Eletrnico N 27/2014- CPLS, Processo Licitatrio N 032/2014. FORNECEDOR: MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ 08.668.863/0001-43 PRAZO DE VIGNCIA: 12 meses, conforme previsto no Edital Recife, 19 de novembro de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra, Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade."], [853,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 2051 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, matrcula n 53.944-0, CPF 304.071.414-72, Dirigente da Escola Municipal Doutor Caet, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Elisama Gomes da Silva, matrcula n 88.749-1, CPF 031.019.254-44. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2052 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANDREA DE MEDEIROS JAR, matrcula n 55.690-5, CPF 625.110.924-68, Dirigente da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Fernanda Cristina Morais Vasconcelos, matrcula n 56.831-7, CPF 172.419.284-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2053 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, matrcula n 37.345-0, CPF 869.180.954-04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2054 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora EDNA TEOTONIO DOS SANTOS, matrcula n 55.092-6, CPF 070.515.304-53, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Luciano Marques da Silva, matrcula n 56.216-0, CPF 268.200.564-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2055 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, matrcula n 69.049-8, CPF 625.336.494-49, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Ana Paula Barbosa Nery, matrcula n 66.932-6, CPF 620.878.514-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2056 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pela Portaria n 1408, de 14 de maio de 2014, publicada no DOM n 60 e considerando a Portaria n 1229 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n 75 de 08 de julho de 2014 - R E S O L V E: Art. 1. Convocar 03 (trs) Professores I para o acrscimo de carga horria, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por motivo de desistncia das classificaes 302, 328 e 332 dos Professores convocados atravs da Portaria n. 1229 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n. 75 de 08 de julho de 2014 e Portaria n. 1383 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n. 89 de 09 de agosto de 2014. Art. 2. A convocao dos Professores contemplados com o acrscimo de carga horria ser realizada no dia 20 de agosto de 2014, s 9 horas, no Centro Administrativo Pedaggico CAP, 1 andar bloco B, obedecendo rigorosamente a ordem de classificao, conforme Portaria n. 18 de 17.01.2012, publicada no DOM n. 08 de 19.01.2012, de acordo com relao abaixo: MATRCULA NOME CLASSIFICAO 37.459-0 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 333 52.120-3 CARMEN LUCIA DOS SANTOS 334 39.318-1 MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA 335 PORTARIA N 2057 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 20 de 30.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente de Servios Gerais ARISTBOLO JUSTINO BEZERRA, CPF 389.586.784-53, mat. 55.368-6, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115311, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA N 2058 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8897 de 03.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MICHELLE ROSA PIRES, CPF 029.228.424-10, mat. 88.585-2, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares/Anexo I, RPA-03, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/1 Turno, a contar"], [854,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",2," de 04 de novembro de 2014. PORTARIA N 2059 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 13/22.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil GILSON GIBSON SARAIVA DA SILVA, CPF 071.414.024-46, mat. 95.010-6, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Creche Municipal Joo Eugnio/Anexo-Lar Sem Fronteiras, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2060 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8885/06.10.2014, 8886/02.10.2014 e s/n de 22.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados: 1-ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, CPF 887.291.174-53, mat. 38.130-6 da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724. Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de outubro de 2014 e do Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, para a Escola Profissional de Areias, RPA-05, Cdigo de Lotao 1414373, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de outubro de 2014. 2-SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, CPF 375.411.104-34, mat. 65.149-5 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/ Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411443. Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de outubro de 2014. PORTARIA N 2061 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8895 de 25.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF 459.805.604-59, matrculas 54.344-0 e 61.805-0, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, RPA-01, para a SEGPE/Gerncia de Poltica e Formao Pedaggica, RPA-01, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1 e 2 Turnos, a contar de 09 de setembro de 2014. PORTARIA N 2062 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 29.10 e 03.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE, CPF 191.861.184-04, mat. 54.914-1, da Escola Profissionalizante Magalhes Bastos RPA-04, em regncia, para a Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 26 de setembro de 2014, no 1 e 2 Turnos, a pedido. 2-PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA, CPF 041.574.634-55, mat. 94.475-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, a contar de 03 de novembro de 2014, no 5 Ano/2 Turno. PORTARIA N 2063 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 154/29.10.2014 da Escola Municipal Monteiro Lobato e a CI n 97/04.11.2014 da SE/Gerncia Regional Centro Norte, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4, RPA-02, autorizado pela Portaria n 440 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar ao Professor I ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SE/Gerncia Regional Centro Norte, RPA-01, no perodo de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2014. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica na SE/Gerncia Regional Centro Norte, RPA-01, no perodo de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 2064 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 191/06.10.2014 do CMEI Professor Paulo Rosas, 97/13.10.2014 do CMEI Coelhinho Pensante e 97/28.08.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, no Grupo II/1Turno, no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, no perodo de 16 de outubro a 12 de dezembro de 2014, em substituio a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, em gozo de licena prmio. 2- NGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, no Grupo IV/2Turno, no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 10 a 31 de outubro de 2014, em substituio a JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, mat. 56.988-2, em gozo de licena prmio. 3- MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 99.143-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, no 5 Ano/2Turno, no perodo de 01 de outubro a 26 de novembro de 2014, em substituio a MARGARIZZI CANTARELLI CARVALHO CORREIA, mat. 94.387-8, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 2065 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 157/13.10.2014 da Escola Municipal Severina Lira, 26/01.10.2014 da Creche Municipal Ame as Crianas e 55/27.10.2014 da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA, CPF 890.308.004-10, mat. 61.841-4, da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Severina"], [855,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",3," Lira, RPA-03, no perodo de 13 de outubro a 10 de novembro de 2014. 2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Ame as Crianas, RPA-02, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014. 3- MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF 425.520.604-04, mat. 69.033-5, da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014. PORTARIA N 2066 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 112/29.10.2014 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 112/03.11.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, no perodo de 21 de outubro a 04 de dezembro de 2014. 2- MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, CPF 198.155.904-30, mat. 56.853-7, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2067 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 107/24.10.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, 77/28.10.2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, 72/03.11.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta e 151/22.10.2014 da Escola Municipal Monteiro Lobato, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, CPF 359.700.494-68, mat. 88.806-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, na EJA Mdulo III/3Turno, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no perodo de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, mat. 32.440-7. 2- SILVANA DE QUEIROZ FERRAZ, CPF 659.844.204-49, mat. 98.938-2, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, na EJA Mdulada/3Turno, no perodo de 29 de outubro a 27 de novembro de 2014, em substituio a REGINA COELI DA SILVA PINTO, mat. 37.688-4. 3- TANIA MARIA BATISTA, CPF 018.630.984-88, mat. 94.597-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, no 3 Ano/1Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a FATIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9. 4- THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, na EJA Modulada/3Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2068 DE 19 DE NOVEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 162/04.11.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 110/04.11.2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote e 239/03.11.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade: 1-EDJAR FIGUEROA DOS SANTOS, CPF 554.756.634-91, mat. 94.166-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, no perodo de 24 de outubro a 21 de novembro de 2014, no 3Ano/2 Turno, em substituio a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5. 2-GRACINEIDE LEAL DA SILVA, CPF 027.002.924-99, mat. 92.093-1, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, no perodo de 20 de outubro a 18 de novembro de 2014, no 2Ano/2 Turno, em substituio a ROSEMARY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0. 3-JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF 007.800.164-16, mat. 88.772-6, do CMEI Mrcia Maria Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 03 de novembro a 19 de dezembro de 2014, no 3Ano/2Turno. PORTARIA N 2069 DE 19 DE NOVEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 129/05.11.2014 da Escola Municipal Novo Mangue, 123/03.11.2014 da Escola Municipal Lus Vaz de Cames e 64/03.11.2014 da Escola Municipal do Jordo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-EDIVANI SILVA DE SOUZA, CPF 044.026.914-86, mat. 62.661-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, no perodo de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2014, no Grupo IV-1 Turno. 2-ILIANE VIEIRA MACEDO, CPF 041.347.494-17, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, na Escola Municipal Luis Vaz de Cames, RPA-06, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, na EJA/Mdulo III-3 Turno, em substituio a VERA LCIA DE LIMA SAMPAIO, 57.142-0. 3-WILLANI FERREIRA MULITERNO, CPF 030.668.554-06, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, no 5Ano/1Turno, em substituio a ANA VERNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, mat. 62.778-3. PORTARIA N 2070 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 117/04.11.2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 73/13.10.2014 da Escola Municipal Papa Joo XXIII, 55/02.10.2014 da Escola Municipal Anita Paes Barreto e 76/17.09.2014 da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais: 1-EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846,Centro de Custo 140121780 no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, 2 Turno. 2-JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04. mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, "], [856,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",4,"RPA-04, no perodo de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em Funo Tcnico Pedaggica/Apoio Pedaggico, no 2 Turno. 3-JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em Funo Tcnico Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no 2 Turno. 4-SANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF 390.496.124-15, mat. 57.346-0, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411358, Centro de Custo 140121790, no perodo de 01 de outubro a 28 de novembro de 2014, em Funo Tcnico Pedaggica, no 1 Turno. PORTARIA N 2071 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 160/22.10.2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA, CPF 688.760.844-87, mat. 66.995-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2072 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 59/28.10.2014 da Escola Municipal Crrego da Areia, 107/28.10.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 54/30.10.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto e 135/28.10.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- ALDAIL GOMES FERREIRA, CPF 514.823.634-53, mat. 41.604-7, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2Turno, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014. 2- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, na EJA Mdulo II/3Turno, no perodo de 03 de novembro a 30 de dezembro de 2014, em substituio a ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, mat. 37.466-1. 3- JOS GONCALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, no 2 Ano/1Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, mat. 69.148-0. 4- RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS, CPF 976.225.404-04, mat. 41.643-4, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2073 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 43/08.10.2014 da SE/SEGPE/Gerncia Geral de Poltica e Formao Pedaggica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica, na SE/SEGPE/Gerncia Geral de Poltica e Formao Pedaggica, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014: 1- LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832. 2- LUCIANA MONTANDON BARRETO, CPF 754.458.404-68, mat. 39.474-2, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532. 3- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO, CPF 493.653.474-91, mat. 55.133-4, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115430. PORTARIA N 2074 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 89/29.10.2014 da Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, 117 e 116/04.11.2014 da Escola Municipal So Domingos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANDREA MARIA DOS SANTOS, CPF 022.169.294-09, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1Turno, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014, em substituio a AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, mat. 55.127-7, em gozo de frias. 2- ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF 325.282.214-87, mat. 61.620-6, da Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115720, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a SILVIA LETICIA DOS SANTOS, mat. 66.803-8, em gozo de licena prmio. 3- MARIA FABIANA DE SOUZA, CPF 986.941.624-15, mat. 98.971-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2Turno, no perodo de 03 de novembro a 29 de dezembro de 2014, em substituio a ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2075 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 90/16.10.2014 da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, 100/24.10.2014 da Escola Municipal Chico Mendes, 56/16.10.2014 da Escola Municipal Bola na Rede e 71/29.10.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- ANA ANGLICA DOS SANTOS, CPF 899.392.394-91, mat. 41.253-4, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, Centro de Custo 140121780, no Programa Acelera/2Turno, no perodo de 13 de outubro a 11 de novembro de 2014. 2- BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA, CPF 021.193.614-60, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/1Turno, no perodo de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2014. 3- GLORIA MARIA ALVES MACHADO, CPF 212.910.984-53, mat. 56.457-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3Turno, no perodo de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2014. 4- LETICIA BEATRIZ DE SOUZA,"], [857,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",5," CPF 030.517.524-60, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2Turno, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2076 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 165/08.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 30 de agosto de 2014: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, CPF 366.655.094-00, RPA-04. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, CPF 171.879.154-20, RPA-04. 3- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, CPF 331.560.774-53, RPA-01. 4- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVO, mat. 88.750-6, CPF 009.852.614-63, RPA-06. 5- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat. 94.487-4, CPF 026.512.714-97, RPA-05. 6- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, CPF 375.411.104-34, RPA-01. 7- TANIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, CPF 291.668.964-87, RPA-02. PORTARIA N 2077 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 166/08.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) previsto no 1 do Art. 3 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 09 de agosto de 2014: 1- LAURA MARIA PAIVA SANTOS, mat. 62.759-7, CPF 869.182.574-04, RPA-03. 2- MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA, mat. 38.311-2, CPF 438.515.174-15, RPA-01. 3- YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, CPF 836.794.484-49, RPA-01. PORTARIA N 2078 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, tendo em vista a CI n 164/08.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Cursistas do Programa de Letramento do Recife/PROLER da Secretaria de Educao, o pagamento de Bolsa Formao correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) previsto no nico do Art. 2 da Lei 18.032/2014, publicada no DOM n 74/04.07.2014, referente ao dia 30 de agosto de 2014: 1- ALINE GALINDO DA SILVA, mat. 88.824-4, CPF 031.247.084-31, RPA-05. 2- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, CPF 998.238.024-91, RPA-03. 3- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, CPF 531.652.764-04, RPA-04. 4- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 91.923-3, CPF 708.990.104-15, RPA-03. 5- ANGELA ALVES DE LIMA, mat. 98.858-7, CPF 039.360.834-44, RPA-04. 6- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 94.097-4, CPF 033.176.074-67, RPA-05. 7- CRISTIANA PEREIRA MAIA, mat. 94.119-6, CPF 030.926.114-70, RPA-01. 8- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, mat. 94.151-1, CPF 029.728.444-40, RPA-04. 9- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, mat. 66.978-5, CPF 128.752.364-15, RPA-04. 10- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, mat. 98.969-3, CPF 057.020.054-73, RPA-06. 11- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, mat. 91.948-7, CPF 024.579.724-69, RPA-03. 12- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, mat. 99.937-5, CPF 770.587.474-15, RPA-05. 13- GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, mat. 99.936-0, CPF 033.705.524-69, RPA-06. 14- HERMINIA LUISA CALADO GALINDO, mat. 94.256-0, CPF 989.487.764-87, RPA-06. 15- INES RIBEIRO FALCO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, CPF 666.055.474-20, RPA-06. 16- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, mat. 98.987-5, CPF 008.383.894-57, RPA-06. 17- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, mat. 98.868-2, CPF 574.772.054-68, RPA-2 18- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, mat. 91.892-0, CPF 045.325.574-45, RPA-03. 19- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, mat. 94.321-8, CPF 864.385.654-15, RPA-04. 20- LAIS MARIANA GOMES DA MATA, mat. 99.027-2, CPF 075.655.844-10, RPA-06. 21- LARISSA ROMO DIAS, mat. 100.240-6, CPF 799.844.954-34, RPA-04. 22- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, mat. 55.705-5, CPF 223.462.444-49, RPA-04. 23- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, CPF 025.067.524-20, RPA-06. 24- LUCILENE FIGUEREDO DE SANTANA, mat. 98.128-6, CPF 879.431.904-91, RPA-06. 25- MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8, CPF 303.354.694-34, RPA-01. 26- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 89.476-2, CPF 754.893.684-20, RPA-06. 27- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, mat. 88.806-2, CPF 359.700.494-68, RPA-01. 28- MARIA HELENA BARROS CHAVES, mat. 41.259-1, CPF 394.132.844-15, RPA-05. 29- MARIA ISABEL MAGALHES DUTRA, mat. 73.963-3, CPF 217.395.605-15, RPA-06. 30- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, CPF 770.433.324-00, RPA-04. 31- MARIA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, mat. 94.427-1, CPF 039.170.604-77, RPA-06. 32- MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, CPF 509.541.724-34, RPA-01. 33- MARINALVA ALVES DA SILVA, mat. 98.143-4, CPF 766.630.944-91, RPA-05. 34- MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, mat. 62.750-6, CPF 426.905.014-49, RPA-06. 35- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, mat. 55.966-5, CPF 521.355.434-20, RPA-04. 36- PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA CHAVES, mat. 100.093-4, CPF 060.946.214-84, RPA-03. 37- RAQUEL GONALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, CPF 430.986.904-10, RPA-01. 38- RAQUEL PINTANCO BARRETO, mat. 94.500-5, CPF 030.390.464-03, RPA-03. 39- ROSANGELA GUSMO DE SOUZA CORDEIRO, mat. 91.972-6, CPF 023.400.714-10, RPA-06. 40- ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR, mat. 94.542-6, CPF 583.688.254-15, RPA-02. 41- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3, CPF 661.252.354-91, RPA-04. 42- SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, mat. 94.584-7, CPF 013.424.354-43, RPA-02. 43- VANDILZA BARBALHO GONALVES, mat. 164.457-2, CPF 518.208.894-91, RPA-01. 44- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 94.625-5, CPF 040.750.514-80, RPA-03. 45- VERONICA NATALIA DE LIMA, mat. 88.635-1, CPF 887.457.674-91, RPA-03. 46- VIVIANE DOS SANTOS SILVA, mat. 94.635-0, CPF 754.929.894-72, RPA-03. PORTARIA N 2079 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 53/30.10.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, 67/28.10.2014 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 125/07.10.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins e 85/05.11.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RESOLVE: Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- AUDACI MARIA DE LIMA SILVA, CPF 024.840.404-07, mat. 94.086-4, RPA-04, at 14 de novembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1926 de 22 de outubro de 2014, item 01"], [858,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",6,", publicada no DOM n. 121/2014. 2- ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, RPA-06, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1931 de 22 de outubro de 2014, item 02, publicada no DOM 121/2014. 3- EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, RPA-03, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1527 de 20 de agosto de 2014, publicada no DOM 94/2014. 4- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, RPA-01, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1762 de 03 de outubro de 2014, item 03, publicada no DOM 113/2014. PORTARIA N 2080 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 04.11.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a retificao publicada no DOM n. 103 de 11 de setembro de 2014, no que se refere ao item 09 da Portaria n. 1187 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n. 72/2014, referente ao Professor I RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0. PORTARIA N 2081 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 04.11.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a retificao publicada no DOM n. 115 de 09 de outubro de 2014, no que se refere ao item II da Portaria n. 1247 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n. 77/2014, referente ao Professor I CEMIRAMIS MARIA DE ARAJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0. PORTARIA N 2082 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 05.11.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Tornar sem efeito a retificao publicada no DOM n. 115 de 09 de outubro de 2014, no que se refere ao item I da Portaria n. 1642 de 05 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 101/2014, referente ao Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1. II- Retificar a Portaria n. 1642 de 05 de setembro de 2014, item I, publicada no DOM n. 101/2014, no que se refere lotao do Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1. ONDE SE L: na Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao14115545, Centro de Custo 140121780, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 Turno - LEIA-SE: na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao14115539, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1 Turno. PORTARIA N 2083 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 77 de 02.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I LENIVALDO ANTONIO DA COSTA, CPF 217.852.364-15, mat 55.468-2, na UTEC Nbrega, RPA-01, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula/Professor Multiplicador, no 1 e 2 Turnos, a contar de 02 de outubro de 2014. PORTARIA N 2084 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 139/23.10.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rgo Maciel, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VIVIANE GALDINO DA SILVA, CPF 044.480.124-33, mat. 101.988-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V/2 Turno, na Creche Municipal Zacarias do Rgo Maciel, RPA-02, no perodo de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, mat. 54.836-5, readaptado de funo. PORTARIA N 2085 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 111/10.11.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 81/28.10.2014 do CMEI Jesus de Nazar e 79/29.08.2014 da Creche Municipal Roda de Fogo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, 1-ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no perodo de 16 a 31 de outubro de 2014, no 3 Turno. 2-JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA, CPF 212.846.444-72, mat. 62.617-0, do CMEI Jesus de Nazar, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411384, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014, no 2 Turno. 3-SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 325.448.634-04, mat. 64.988-6, da Creche Municipal Roda de Fogo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113610, Centro de Custo 140121790, no perodo de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2014, no 2 Turno. PORTARIA N 2086 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 24/13.10.2014 da Creche Municipal Nossa Senhora de Ftima e 122/30.10.2014 da Escola Municipal Luis Vaz de Cames, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, 1-HOZANA AUGUSTO DA SILVA, CPF 521.408.814-00, mat. 98.106-6, da Creche Municipal Nossa Senhora de Ftima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411359,Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014, no 2 Turno. 2-SIMONE MIRTHES DA SILVA, CPF 696.303.054-53, mat. 44.813-2, da Escola Municipal Luis Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780 no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014. PORTARIA N 2087 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 75/04.11.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 144/05.11.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros e 85/29.10.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, 1-CLAUDIA REIS DE SOUZA, CPF 820.045.367-72, mat. 92.122-5, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, no 4Ano/2 Turno, em substituio a MNICA LEMOS NEWTON, mat. 73.892-9. 2-ELIANE ALVES CAVALCANTI, CPF 284.602.004-34, mat. 62.788-9, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de novembro a 02 de dezembro de 2014, no 4Ano/1 Turno, em substituio"], [859,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",7," a MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO, mat. 61.194-0. 3-FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENORIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, Centro de Custo 40121780, no perodo de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2014, na EJA Modulada/3Turno, em substituio a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3. PORTARIA N 2088 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista a solicitao de 03.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor II ANA AMLIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0 RPA-06, pela Portaria n. 1834 de 08 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 115/2014. PORTARIA N 2089 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 76 de 04.11.2014 da Escola Municipal Dois Rios RESOLVE: Cessar, em 10 de novembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, mat 92.012-3, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 711 de 07 de abril de 2014, item 01, publicada no DOM n. 39/2014. PORTARIA N 2090 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 104 de 29.10.2014 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: Cessar, em 24 de outubro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I LUCIA BORBA FERREIRA, CPF 545.860.464-49, mat 56.978-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n. 1982 de 29 de outubro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 124/2014. PORTARIA N 2091 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 04.11.2014 da Creche Municipal CEAPE e 119/30.10.2014 da Creche Municipal Joo Eugnio, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 03 de novembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34, mat. 39.069-4, RPA-04, autorizado pela Portaria n. 414 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 26/2014. II- Autorizar ao Professor I LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, no Grupo III / 1Turno, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014, em substituio a ELIANE ANIBAL DE SOUZA, mat. 69.147-5. PORTARIA N 2092 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 8892 de 16.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ANNA PAULA ALCNTARA MARQUES, CPF 531.800.464-49, mat. 73.934-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 17 de novembro de 2014. PORTARIA N 2093 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8892/16.10.2014 e s/n de 10.11.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-CELIA COSTA PINHEIRO, CPF 489.115.264-87, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, Centro de Custo 140121790, a contar de 16 de outubro de 2014, a pedido. 2-KELMA FABIOLA BELTRO DE SOUZA, CPF 780.029.904-04, mat. 61.635-4 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de novembro de 2014, no 3 Ano/1 Turno, por motivo de extino de turma. PORTARIA N 2048 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies e considerando a necessidade de regulamentar a concesso de acrscimo de carga horria aos Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto n 28.326 de 03 de novembro de 2014, publicado no DOM n 125 / de 04 de novembro de 2014. R E S O L V E: Art. 1 As 2.980 (duas mil novecentas e oitenta) horas-aula mensais a serem acrescidas carga horria dos Professores II da Rede Municipal de Ensino, sero distribudas nas diversas disciplinas do currculo dos Anos Finais do Ensino Fundamental: a) Lngua Portuguesa b) Lngua Inglesa c) Arte d) Matemtica e) Cincias f) Geografia g) Histria h) Educao Fsica Art. 2. S ser concedido acrscimo de carga horria na disciplina em que o professor pretendente ingressou na Rede Municipal de Ensino, ou, quando for o caso, na disciplina para a qual foi relocado pela Administrao, em funo de alteraes curriculares. Art. 3. Para obteno de acrscimo de carga horria, o Professor II ter que satisfazer todos os critrios abaixo discriminados: a) estar em efetivo exerccio na Secretaria de Educao - b) possa exercer a carga horria acrescida exclusivamente em sala de aula durante o perodo de 02 (dois) anos. Pargrafo nico: Professores que atuam em Escolas Municipais de Tempo Integral devero exercer a carga horria acrescida exclusivamente em sala de aula nas respectivas unidades pelo perodo mnimo de 02 (dois) anos. Art.4. Perder o acrscimo de carga horria, o professor que, no perodo de 02 (dois) anos contados a partir da data de incio de exerccio, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenas contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei n 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Art. 5. Os professores interessados devero preencher formulrio, conforme Anexo I, indicando a disciplina e carga horria a ser acrescida, que dever ser entregue pela chefia imediata na Diviso de Pessoal, nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, no horrio das 8h30 s 17h, localizada no 1 andar do Bloco B do CAP/Centro Administrativo Pedaggico. Pargrafo nico - Em caso de empate, dar-se- prioridade aos professores que apresentam: I- lotao na unidade requerida II- maior idade - III- maior tempo de servio na Rede Municipal de Ensino. Art. 6. Com base na apurao da documentao, a Secretaria de Educao divulgar o resultado at o dia 09 de dezembro de 2014. Art. 7. A convocao dos professores contemplados com o acrscimo de carga horria ser realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2014. Art. 8. A formalizao do acrscimo de jornada a que se refere este documento ser efetuada atravs de Portaria do Secretrio de Educao, mediante exerccio do professor na unidade educacional. Art. 9. Esta portaria entrar em vigor a contar da data de sua publicao. R"], [860,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",8,"EPUBLICADO POR INCORREO JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [861,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","instruo normativa",1,"INSTRUO NORMATIVA N 06/2014 MATRCULA 2015 Ementa: Estabelece normas para a realizao das matrculas dos estudantes, para o Ano Letivo de 2015, na Educao Bsica (Educao Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - e Educao de Jovens, Adultos e Idosos), das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife. O Secretrio de Educao, no uso de suas atribuies e considerando: Os Arts. 208 e 211 da Constituio Federal de 1988 - O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional N 9.394/96 - O Art. 8, 1 da Resoluo CNE/CEB N 07/2010 - O Art.8 da Resoluo CME Recife N 14/2004. RESOLVE: Do Cadastro do Estudante Art. 1 O cadastro do estudante ser realizado com o objetivo de proceder a inscrio do candidato vaga na Educao Bsica em 2015, que no est matriculado na Rede Municipal de Ensino em 2014. Art.2 Compete Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao e Cidadania a preparao e acompanhamento do ambiente virtual que ser disponibilizado para fins de cadastro escolar e Secretaria Executiva de Gesto da Rede o acompanhamento do processo de Cadastro Escolar e Matrcula. Art. 3 Compete Unidade de Gesto da Rede, atravs da Diviso de Ordenamento da Rede, realizar o levantamento da necessidade de matrculas, orientar os Diretores das Unidades Escolares e assegurar o cumprimento desta instruo. Art. 4 Compete aos Diretores das Unidades Escolares apresentarem a disponibilidade de vagas para a realizao do cadastro escolar, aps efetuar a reorganizao do atendimento de sua demanda escolar que envolve os seguintes passos: I- Preencher a planilha de capacidade instalada e encaminh-la Diviso de Ordenamento da Rede at o dia 25.08.2014 (Anexo I - planilha capacidade instalada) - II- Analisar e levantar a situao de todas as turmas existentes em 2014, no que se refere relao turma x aluno - III- Proceder a renovao das matrculas dos estudantes da prpria escola - IV- Encaminhar Diviso de Ordenamento da Rede o formulrio do anexo II, referente Previso de Matrculas e Vagas 2015, desta instruo, at o dia 17.10.2014, devidamente assinado pelo Dirigente da Escola - V- O Dirigente Escolar dever monitorar a frequncia de todos os estudantes matriculados, registrando os motivos da ausncia e tomando as providncias para assegurar a sua permanncia e sucesso escolar - VI- O Dirigente Escolar dever comunicar ao pai e a me, ou responsveis legais, sobre a frequncia e rendimento dos estudantes, orientando acerca da infrequncia escolar (cinco dias consecutivos), informando a necessidade de retorno com assinatura de termo de compromisso atestando a reinsero do estudante na data estabelecida pela escola. Pargrafo nico - Caso o estudante no retorne na data estabelecida pela Escola, o Dirigente Escolar dever enviar comunicado ao Conselho Tutelar da Comarca, mantendo a via original em seus arquivos. Art. 5 Cabe Unidade de Gesto da Rede e Diviso de Ordenamento da Rede: I - Identificar turmas/turnos ociosos nas unidades educacionais - II- Planejar o atendimento de matrcula, em conjunto com os Dirigentes das Unidades Educacionais, objetivando que todas, pertencentes a um mesmo permetro urbano, atendam de acordo com a capacidade os estudantes inseridos nas respectivas reas - III- Orientar e acompanhar o reordenamento da Rede, junto s Unidades Educacionais, procurando, preferencialmente, ofertar as turmas dos anos de ensino no mesmo turno - IV- Analisar a necessidade de ampliao de espao fsico nas escolas, cabendo Diviso de Ordenamento da Rede realizar estudo de demanda, mediante solicitao da Secretaria Executiva de Gesto da Rede e em articulao com a Secretaria Executiva de Infraestrutura. Art. 6 Da Renovao de Matrcula I- A renovao de matrcula destina-se aos estudantes da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens, Adultos e Idosos que esto frequentando regularmente o ano letivo de 2014, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal do Recife - II- Ser realizada na prpria Unidade Educacional, a renovao de matrcula, mediante assinatura dos pais ou responsveis ou pelo prprio estudante, quando maior de idade. Pargrafo nico - A renovao de matrcula acontecer no perodo de 01 a 10.10.2014. Art. 7 Da Efetivao da Matrcula por Transferncia I- As matrculas por transferncias sero efetivadas nas Unidades Educacionais de destino dos estudantes pelos pais ou responsveis ou pelo prprio estudante, quando maior de idade. II- Para efetivao de matrcula por transferncia, ser necessria a apresentao dos formulrios de transferncia para o Ensino Fundamental, Educao de Jovens, Adultos e Idosos, Educao Infantil, CMEIs e Creches. III- A matrcula no 6 ano do Ensino Fundamental ser garantida, prioritariamente, para os estudantes beneficirios do Programa Bolsa Escola Municipal - BEM. IV- Quanto aos estudantes oriundos das creches municipais, o acesso dar-se- a partir da alocao realizada pela Diviso de Ordenamento da Rede em articulao com as Unidades Educacionais, observando a correlao idade/ano - V- Em relao s creches e escolas comunitrias conveniadas, o acesso dar-se- mediante articulao realizada entre a Diviso de Ordenamento da Rede e a Diviso de Educao Infantil, observando a correlao idade/ano. Pargrafo nico - A efetivao da matrcula por transferncia ocorrer no perodo de 20 a 24.10.2014. Art. 8 A inscrio para o cadastro do estudante de Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens, Adultos e Idosos isenta de pagamento de taxas e estar aberta no perodo de 24.11.2014 a 05.12..2014, por meio do site www.recife.pe.gov.br/matriculaonline 1 O responsvel pelo estudante cadastrado no sistema online de matrcula dever comparecer escola solicitada no perodo de 09 a 17 de dezembro 2014 para confirmao da matrcula com as devidas documentaes. Art. 9 As matrculas nas instituies de Ensino da Rede Municipal do Recife sero efetuadas de acordo com as instrues estabelecidas neste documento. Art. 10 Do CMEI I- O atendimento matrcula no CMEI ser, prioritariamente, para as crianas que residirem na comunidade ou no entorno onde est localizado o CMEI, mediante apresentao do comprovante de residncia. Considerar-se-, tambm, a ordem de chegada dos pais/ responsveis para efetivao da matrcula. garantido o direito de matrcula a toda criana portadora de necessidades especiais, de acordo com a disponibilidade de vagas. Art.11 Da Educao Infantil I- O acesso s turmas da Educao Infantil ser, prioritariamente, para as crianas oriundas do lar, mediante cadastro escolar e, respeitada a idade de acordo com as orientaes do MEC para matrcula, conforme tabela abaixo: Etapa Grupos Idade Educao Infantil Berrio 0 a 11 meses Grupo I 1 ano a 1 ano e 11 meses Grupo II 2 anos a 2 anos e 11 meses Grupo III 3 anos a 3 anos e 11 meses Grupo IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Grupo V 5 anos a 5 anos e 11 meses Art.12 Do Ensino Fundamental I"], [862,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","instruo normativa",2,"- O acesso s turmas de Ensino Fundamental ser garantido aos estudantes oriundos da Educao Infantil, guardada a correlao idade/ano, de acordo com tabela abaixo: Tabela Correlao Idade x Ano Etapa Ano Anos/Idade Ensino Fundamental Anos Iniciais 1 ano 6 anos 2 ano 7 anos 3 ano 8 anos 4 ano 9 anos 5 ano 10 anos Ensino Fundamental Anos Finais 6 ano 11 anos 7 ano 12 anos 8 ano 13 anos 9 ano 14 anos Pargrafo nico - O estudante ter acesso ao 1 ano do Ensino Fundamental quando tiver 6 (seis) anos de idade completos ou a completar no decorrer do ano de 2015, aps devidamente comprovada a capacidade de cada menor. a) A comprovao citada no pargrafo acima ser de responsabilidade da famlia do estudante - b)Caso o estudante tenha frequentado a Educao Infantil, a escolaridade dever ser atestada atravs de documento legal emitido pela escola em que cursou ou por profissional devidamente habilitado - c) O estudante com distoro idade/ano, de no mnimo 2 anos, poder ser matriculado em turmas regulares, devendo ser remanejado para turmas do Programas de Correo de Fluxo - d) A definio das turmas ser mediante avaliao diagnstica dos estudantes, conforme orientao da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica. Art.13 Da Educao de Jovens, Adultos e Idosos I- Aos jovens, adultos e idosos, que no tiveram acesso escolarizao na idade prpria, garantido o acesso s turmas de Educao de Jovens, Adultos e Idosos (Mdulos I, II, III, IV e V). II- Os estudantes do Programa Lio de Vida/Convnio Brasil Alfabetizado sero matriculados nas turmas de mdulos I, II e/ou III, mediante avaliao diagnstica de acordo com a orientao da Diviso de Jovens e Adultos - DEJA/SE. Pargrafo nico - S podero ser matriculados nas turmas da Educao de Jovens, Adultos e Idosos, estudantes com idade mnima de 15 anos completos no momento da matrcula. Art.14 Da Educao Especial I- Os estudantes com deficincia visual, auditiva, fsica, mental, mltiplas, condutas tpicas, sero inclusos em turmas do ensino regular mediante orientao e parecer da Diviso de Educao Especial- DEE/SEGP. Pargrafo nico - Os estudantes das escolas municipais portadores de deficincia, com efetivo acompanhamento do professor itinerante, tero vaga garantida no 6 ano do Ensino Fundamental. Art.15 Da matrcula dos Novos Estudantes I- O acesso para novos estudantes ser atravs da matrcula escolar online, respeitando os critrios estabelecidos nesta instruo e de acordo com a disponibilidade de vagas, no perodo de 24.11 a 05.12. 2014 - II- A confirmao da matrcula ser na Unidade Educacional, mediante a apresentao do comprovante da reserva de matrcula online, cpia da certido de nascimento ou RG, carteira de vacinao (Lei Estadual n 13.770 de 18.05.2009), cpia do carto do SUS, cpia do comprovante de residncia e documento de transferncia da escola de origem que no poder conter emendas ou rasuras. a) A matrcula ser efetivada pelos pais ou responsveis, ou pelo prprio estudante, quando maior de idade, no perodo de 09 a 17 de dezembro de 2014. III- Haver a segunda etapa da matrcula online com as vagas remanescentes nos dias 22,23,26 e 29 de dezembro de 2014. IV- O perodo de confirmao da segunda etapa da matrcula online com as vagas remanescentes ser de 30 de dezembro de 2014 e 02 e 05 de janeiro de 2015 Art.16 Os casos omissos nesta Instruo de Matrcula sero orientados pela Secretaria Executiva de Gesto da Rede. Art.17 Esta instruo entra em vigor a partir da data de sua publicao. Cronograma de Matrcula ETAPAS DATAS Capacidade Instalada 25/08/2014 Previso de Matrculas e Vagas 2015 17/10/2014 Renovao de matrcula 01 a 10/10/2014 Transferncia 20 a 24/10/2014 Inscrio de Novatos 24.11 a 05/12/2014 Confirmao de Novatos 09 a 17/12/2014 Vagas Remanescentes 22,23,26 e 29 de dezembro de 2014. Confirmao de Vagas Remanescentes 3 0 de dezembro de 2014 e 02 e 05 de janeiro de 2015 REPUBLICADA JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [863,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias retificaes",1,"R E T I F I C A E S PORTARIA N 1637 de 05 de setembro de 2014, item 02, publicada no DOM n 101/2014, no que se refere lotao do Professor I ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS, CPF 865.888.344-20, mat. 101.906-6, RPA-02, conforme a solicitao de 06.11.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: Classe B - LEIA-SE: Classe C. PORTARIA N. 847 de 30 de abril de 2014, item II, publicada no DOM n. 47/2014, no que se refere ao perodo do exerccio em carga horria disponvel do Professor I ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, RPA-03, conforme a solicitao de 05.11.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 19 de abril a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 19 de maro a 31 de dezembro de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [864,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias extratos",1,"PORTARIA N 008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - GAB/SISUR O SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS, no uso de suas atribuies e considerando os arts. 6 e 7, da Lei n 17.279/2006, R E S O L V E : Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.Maria Madalena de Lima e Silva Santos Cargo: Gerente Geral de Administrao e Finanas CPF n: 728.417.374-20 E-mail: madalena@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Comissionado Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de novembro de 2014. Victor Vieira Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n021/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de construo, lote nico, para atender a necessidade da Secretria de Infraestrutura e Servios Urbanos. FORNECEDOR: L. CORDEIRO COMERCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - ME LOTE NICO: TELA DE ARAME GALVANIZADO VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 023/2014. Processo Licitatrio: 025/2014 CPLOSE. EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE"], [865,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias urb e resolues",1,"PORTARIA N 012 DE 18 DE MARO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar a servidora SARA FELLER, Engenheira, CPF n 224.759.904-49, matrcula n 13.422-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de pavimentao e drenagem na Rua Clia, no bairro da Mustardinha, RPA - 05, nesta cidade do Recife, objeto do CONTRATO N 001/2014, firmado em 06/01/2014 com a PTG SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA-EPP, at o seu efetivo recebimento pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 25 de fevereiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 013 DE 18 DE MARO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar a servidora VANZIA RGIA DUARTE, Engenheira, CPF n 321.089.744-15, matrcula n 17.108-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo das obras de pavimentao e drenagem na Rua Saulo Suassuna, no bairro de Casa Forte, RPA - 03, nesta cidade do Recife, objeto do CONTRATO N 001/2014, firmado em 06/01/2014 com a PTG SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA-EPP, at o seu efetivo recebimento pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 25 de fevereiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 014 DE 18 DE MARO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar a servidora MARIA DA GLRIA GOMES DE OLIVEIRA, Engenheira, CPF n 123.712.114-00, matrcula n 02.093-1, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 003/2014, firmado em 14/02/2014 com a KAENA CONSTRUES LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo das obras de pavimentao e drenagem do acesso ao Centro de Treinamento do Sport Clube do Recife, na Estrada Barro Branco, Rua Campo Flrido e Rua Cataguazes - Guabiraba, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de fevereiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 015 DE 27 DE MARO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor SRGIO MRIO SANTOS WANDERLEY GOMES, Engenheiro, CPF n 075.210.574-49, matrcula n 16.561-1, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 005/2014, firmado em 28/02/2014 com a DHF ENGENHARIA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do alargamento da Av. Dois Rios, entre a Rua Jornalista Edson Rgis e a Rua Pintor Agenor de Albuquerque Csar, no bairro do Ibura, RPA 06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 20 de maro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 016 DE 27 DE MARO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar as servidoras MARGARETH CAMPOS DE ANDRADE LIMA SCHULLER, Engenheira, CPF n 256.157.344-34, matrcula n 16.655-3 e VILMA CLRIS DUARTE, Engenheira, CPF n 128.773.524-04, matrcula n 17.109-3, como representantes desta Empresa, responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 011/2013, firmado em 04/07/2013 com a ESCO - EMPRESA DE SERVIOS DE CONSTRUES LTDA-EPP., que tem como objeto a execuo das obras de construo da Praa de Esportes e da Cultura, na Avenida Caxang, no bairro da Madalena, RPA-04, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de maro de 2014, revogadas as disposies em contrrio. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Diretor Presidente PORTARIA N 017 DE 02 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ALBERTO FREDERICO BORSTELMANN, Engenheiro, CPF n 101.773.884-04, matrcula n 04.238-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 010/2014, firmado em 24/03/2014 com a KAENA CONSTRUES LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo das obras de pavimentao e drenagem do acesso ao Centro de Treinamento do Nutico, localizado na BR-101, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de abril de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 018 DE 02 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor PAULO JORGE DINIZ COSTA, Engenheiro, CPF n 084.847.404-04, matrcula n 03.557-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 006/2014, firmado em 07/03/2014 com a JORGE COSTA ENGENHARIA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras e/ou servios de engenharia de desmontagem de 02 (dois) galpes em estrutura metlica no antigo Aeroclube de Pernambuco, no bairro do Pina, RPA 06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de abril de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 019 DE 02 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas at"], [866,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portarias urb e resolues",2,"ribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Engenheiro, CPF n 193.710.634-91, matrcula n 04.237-4, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 011/2014, firmado em 25/03/2014 com a ENCONSERV CONSTRUES LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo das obras de conteno, estabilidade e drenagem da Rua Vale do Jaguaribe, no bairro da Vrzea, RPA - 04, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de abril de 2014, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 020 DE 02 DE MAIO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, 'Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal n 15.662/92 de 31/07/1992 - 'Considerando o que determina o item 1.10 da Resoluo de Diretoria n 004/96 de 15/03/1996 - 'Considerando, finalmente, que a servidora, abaixo relacionada, completou tempo necessrio progresso funcional, para implantao em 01/04/2014, conforme relatrio emitido pelo Setor de Administrao de Pessoal - SAP / UGP, R E S O L V E: 1-Enquadrar a servidora da URB RECIFE, abaixo relacionada, por progresso funcional, nos termos do item 1.1 da Resoluo de Diretoria n 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NVEL ATUAL NVEL ACESSO NVEL SUPERIOR - N.S. 17.109-3 VILMA CLRIS DUARTE NS-8 NS-9 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente RESOLUO DE DIRETORIA N 001/2014 DE 27 DE MARO DE 2014 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies estatutrias e considerando disposies contidas no Primeiro Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho registrado na Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego sob o n MR054131/2013, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Controle de Frequncia - NA N RH 4/2014. 2-Esta Resoluo de Diretoria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2014, revogadas todas as disposies normativas anteriores referentes matria. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO DIOGO LUNA VIANA Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro VICENTE FELIX PERRUSI JNIOR NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES Diretor de Engenharia Diretora de Planejamento e Projetos"], [867,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N. 012/2014 O Presidente da CSURB - COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE, Luiz Alexandre Arajo Almeida, no uso de suas atribuies legais que lhes conferem a Portaria n. 1.220, publicada no dirio oficial do municpio e fixada na sede deste rgo, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n. 051/2014 datado de 28 de outubro de 2014, do setor de arrecadao da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife noticiando o dbito do Permissionrio Marcos Antnio A. Loureno, do Box 174, situado no Mercado 01 da Encruzilhada. RESOLVE - Atendendo os princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficincia e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apurao dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditrio e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comisso de apurao deste processo, Jos Melo Filho, Gestor de Mercados Pblicos com n. de matrcula 50.385-1, Luz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo tcnico com matrcula de n. 234-8 e Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo de licitao com n. de matrcula 286-00, sob a presidncia do primeiro. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cumpra-se, publique-se e registre-se. PORTARIA N. 013/2014 O Presidente da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Arajo Almeida, no uso de suas atribuies legais que lhes conferem a Portaria n. 1.220, publicada no dirio oficial do municpio e fixada na sede deste rgo, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n. 051/2014 datado de 28 de outubro de 2014, do setor de arrecadao da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife noticiando o dbito da Permissionria Sandra Valria G. Menezes, do Box 194, situado no Mercado 01 da Encruzilhada. RESOLVE - Atendendo os princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficincia e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apurao dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditrio e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comisso de apurao deste processo, Jos Melo Filho, Gestor de Mercados Pblicos com n. de matrcula 50.385-1, Luz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo tcnico com matrcula de n. 234-8 e Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo de licitao com n. de matrcula 286-00, sob a presidncia do primeiro. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cumpra-se, publique-se e registre-se. PORTARIA N. 015/2014 O Presidente da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Arajo Almeida, no uso de suas atribuies legais que lhes conferem atravs de Portaria n. 1.220, publicada no dirio oficial do municpio e fixada na sede deste rgo, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n. 051/2014 datado de 28 de outubro de 2014, do setor de arrecadao da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife noticiando o dbito da Permissionria Sandra Valria G. Menezes, do Box 196, situado no Mercado 01 da Encruzilhada. RESOLVE - Atendendo os princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficincia e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apurao dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditrio e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comisso de apurao deste processo, Jos Melo Filho, Gestor de Mercados Pblicos com n. de matrcula 50.385-1, Luz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo tcnico com matrcula de n. 234-8 e Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo de licitao com n. de matrcula 286-00, sob a presidncia do primeiro. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cumpra-se, publique-se e registre-se. PORTARIA N. 016/2014 O Presidente da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Arajo Almeida, no uso de suas atribuies legais que lhes conferem o atravs de Portaria n. 1.220, publicada no dirio oficial do municpio e fixada na sede deste rgo, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n. 051/2014 datado de 28 de outubro de 2014, do setor de arrecadao da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife noticiando o dbito da Permissionria Sandra Valria G. Menezes, do Box 197, situado no Mercado 01 da Encruzilhada. RESOLVE - Atendendo os princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficincia e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apurao dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditrio e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comisso de apurao deste processo, Jos Melo Filho, Gestor de Mercados Pblicos com n. de matrcula 50.385-1, Luz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo tcnico com matrcula de n. 234-8ce Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo de licitao com n. de matrcula 286-00, sob a presidncia do primeiro. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cumpra-se, publique-se e registre-se. PORTARIA N. 017/2014 O Presidente da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Arajo Almeida, no uso de suas atribuies legais que lhes conferem atravs de Portaria n. 1.220, publicada no dirio oficial do municpio e fixada na sede deste rgo, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n. 051/2014 datado de 28 de outubro de 2014, do setor de arrecadao da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife noticiando o dbito da Permissionria, Sandra Valria G. Menezes, do Box 203, situado no Mercado 01 da Encruzilhada. RESOLVE - Atendendo os princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficincia e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apurao dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditrio e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comisso de apurao deste processo, Jos Melo Filho, gestor de mercados pblicos com n. de matrcula 50.385-1, Luz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo tcnico com n. 234-8 de matrcula e Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo de licitao com n. de matrcula 286-00, sob a presidncia do primeiro. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cumpra-se, publique-se e registre-se. Recife, 11 de novembro de 2014. Luz Alexandre Arajo Almeida Diretor Presidente PORTARIA N. 014/2014 O Presidente da CSU"], [868,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias csurb",2,"RB - Companhia de Servios Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Arajo Almeida, no uso de suas atribuies legais que lhes conferem atravs de Portaria n. 1.220, publicada no dirio oficial do municpio e fixada na sede deste rgo, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n. 051/2014 datado de 28 de outubro de 2014, do setor de arrecadao da CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife noticiando o dbito da Permissionria Sandra Valria G. Menezes, do Box 195, situado no Mercado 01 da Encruzilhada. RESOLVE - Atendendo os princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficincia e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apurao dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditrio e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comisso de apurao deste processo, Jos Melo Filho, Gestor de Mercados Pblicos com n. de matrcula 50.385-1, Luz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo tcnico com matrcula de n. 234-8 e Marcelo Francisco de Abreu, auxiliar administrativo de licitao com n. de matrcula 286-00, sob a presidncia do primeiro. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cumpra-se, publique-se e registre-se. Recife, 07 de novembro de 2014. Luz Alexandre Arajo Almeida Diretor Presidente"], [869,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portarias e resolues CMAS",1,"PORTARIA N 056 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 163/2014-CMAS: RESOLVE: Art. 1 Designar LADELO GOMES NUNES, RG 2.443.802 SDS/PE, em substituio a Hermes Jos Delgado De Arajo, na condio de conselheiro titular, para compor o Conselho Municipal de Assistncia Social, para o binio 2013/2015. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 057 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 07 de novembro de 2014, realizada pelo Conselho Municipal de Assistncia Social, com fulcro na CI n 050/2014-GAB/SDSDH e na Resoluo n046/2014 - CMAS: RESOLVE: Art. 1 ADITAR o prazo, at 30 de junho de 2015, dos Convnios para entidades de Acolhimento a Idosos. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Revogam-se as disposies em contrrio. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n045/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 22 de outubro de 2014, R E S O L V E: 1.APROVAR o Plano Municipal de Acolhimento de Crianas , Adolescentes e Jovens at 21 anos 2014 a 2017. . 2.Esta resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 15 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Republicada por conter incorrees"], [870,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","extratos",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br/portaldgco OBJETO: Registro de Preos para contratao de empresa especializada na prestao de servios de atividades artsticas e educativas atravs de profissionais versados em diversas linguagens artsticas e pedaggicas. MODALIDADE: Prego Eletrnico N 27/2014- CPLS, Processo Licitatrio N 032/2014. FORNECEDOR: MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ 08.668.863/0001-43 PRAZO DE VIGNCIA: 12 meses, conforme previsto no Edital Recife, 19 de novembro de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra, Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade."], [871,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","despachos",1,"DESPACHO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. O secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.875/2013 e Decreto n 27.277/2013 - Considerando a solicitao do Diretor Executivo do Instituto de Gesto do Esporte e da Cultura - IGEC, para habilitao como Organizao Social, nos termos da Lei Municipal n 17.875, de 10 de junho de 2013, encaminhado pelo Ofcio 01/2014, de 04 de agosto de 2014 - Considerando o preenchimento dos requisitos formais para a qualificao requerida, conforme estabelecido nos artigos 1 e 2 da Lei Municipal n 17.875/2013 - Considerando a convenincia e oportunidade para qualificao desta entidade como Organizao Social, decorrente da necessidade de implantar e implementar um moderno modelo de gesto de promoo e execuo do esporte e da cultura - RESOLVE 1. Aprovar o requerimento, no exerccio da competncia legal e nas condies estabelecidas pelo 1 do art. 5 da Lei Municipal n17.875/2013 e do at. 6 do Decreto n 27.277/2013 - 2. Os servios pretendidos para o futuro contrato de gesto com esta Secretaria relacionam-se com a Gesto Administrativa e Esportiva das Academias de Musculao em inox ao ar livre implantadas nesta Cidade, objetivando maior efetividade na prestao do servio pblico, aliada economicidade. 3. As despesas devero ser executadas conta de recursos oramentrios consignados no Oramento do Poder Executivo Municipal - 4. Sero disponibilizados os equipamentos e instalaes pblicas necessrios execuo do programa - 5. Encaminhe-se o expediente ao Senhor Prefeito para edio do decreto de qualificao da requerente como Organizao Social. Recife, 19 de novembro de 2014. Camilo Simes Secretrio de Turismo e Lazer REPUBLICADO POR INCORREO."], [872,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","portaria",1,"PORTARIA N 040/2014 A Secretria de Saneamento, no uso de suas atribuies legais Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Unidade Gestora desta Secretaria de Saneamento como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1.MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA Matrcula: 74.899-8 CPF: n 216.439.704-53 Tipo de vnculo: Servidora Cargo: Chefe de Diviso Oramentria e Financeira Endereo: Av. Dr. Jos Rufino, n 3895 - A, Tejipi/Recife E-mail: mariarisoneide@recife.pe.gov.br Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se Registre-se Cumpra-se Recife, 18 de novembro de 2014 MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [873,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","portaria",1,"PORTARIA N 10/2014 SEC MULHER/ PCR A SECRETRIA DA MULHER DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais Resolve: Artigo 1 Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria da Mulher do Recife como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. EVA CRISTINA MACIEL Cargo: Gerente Geral de Planejamento e Gesto das Aes CPF n: 428.747.934-34 E-mail: evamaciel@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor Artigo 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Novembro de 2014 Silvia Maria Cordeiro Secretria da Mulher do Recife"], [874,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",1,"PORTARIA N 584 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria n 134 de 29 de maro de 2014, publicada no DOM de 01 de abril de 2014, Edio n 36. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a LUZINETE GUEDES DA LUZ, Agente de Servios Gerais, NF-6, Matrcula n 55.335-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/2003, conforme Parecer n 1107/2013 e Encaminhamento Final n 1049/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.07301.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 27 anos, 06 meses e 15 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 585 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria n 292 de 31 de julho de 2012, publicada no DOM de 09 de agosto de 2012, Edio n 94. Conceder PENSO POR MORTE, a contar de 25 de maio de 1999, data do bito, Sra. QUITRIA VALRIA DA SILVA, convivente em unio estvel, CPF n 168.994.314-91 e ROSA MARIA DA SILVA, filha invlida, CPF n 037.817.384-77, beneficirias do ex-segurado Sr. JOS ARNALDO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS, NA-9, matrcula 5.708-8, nos termos do 7 do art. 40 da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela EC n 20 de 15/12/98, Lei Federal n 9.717, de 27/11/1998 e da Portaria do MPAS N 4.992 de 05/02/1999, art. 7, incisos I e II da Lei Estadual n 7.551/77 e suas modificaes posteriores e art. 3 da Lei Municipal 16.480/99, conforme teor do Parecer n 1182/1999, da Diretoria Executiva de Apoio Jurdico do IPSEP/PE, nos termos do Encaminhamento n 314/99, da Diretoria de Apoio Jurdico e Encaminhamento n 92/99 da PGE, contido nos Processos n.s 54.902/99 - IPSEP/PE e 07.07402.3.12 - RECIPREV. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 588 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21 da Lei Municipal n 16.729/2001, Considerando as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral Do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - Considerando a Orientao Tcnica n 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o servidor ADEILDO JOSE DE PAULA FILHO, matrcula 100.269-4, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Autarquia. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [875,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 039/2014 - CPLE - Licitao BB n - 563958 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de containers (CARRO COLETOR DE LIXO) e sacos de lixo destinados s Unidades Escolares, s Creches-escolas e ao Centro Administrativo Pedaggico, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, s 11h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 003/2014 - CPLSSA . Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Lentes Intra-Oculares - 02 (dois) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 03 (trs) de dezembro de 2014, s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - na Prefeitura do Recife, no Edifcio Sede, 2 andar, sala 19, sito Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 19 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 027/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 565893. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos mdico-hospitalares - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Hospital da Mulher, bem como toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 03 de dezembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 19 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGO ELETRNICO n 21/2013 - CPLE - Licitao n BB - 538923 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTES os recursos administrativos interpostos pelas empresas: NOSSA SENHORA DA VITRIA TRANSPORTES LTDA para o Lote 01 e LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA para os Lotes 01 e 03 . Autos franqueados aos interessados. Recife, 19 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 21/2013 - CPLE - Licitao n BB - 538923 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 01 - I.H - LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor de R$ 2.793.339,60 ( Dois milhes, setecentos e noventa e trs mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) - LOTE 02 - OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA ME, no valor de R$ 598.990,32 (Quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos) - LOTE 03 - LOCABEM ARRENDAMENTO, LOCAO E TURISMO LTDA, no valor de R$ 931.390,80 ( Novecentos e trinta e um mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos) - LOTE 04 - CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME, no valor de R$ 678.978,00 (Seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais).Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 002/2014 - CPLSSA - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais para a realizao de testes de alergia e vacinas - 01 (um) lote para atendimento das necessidades de toda a Central de Alergologia da Secretaria Municipal de Sade de Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 03 (trs) de dezembro de 2014 s 11h - HORRIO DE BRASLIA - na Prefeitura do Recife, no Edifcio Sede, 2 andar, sala 19, sito Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 19 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CPL/CTTU. Licitao BB n 566156 - Objeto: Contratao do servio de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao, operao de um sistema informatizado, via Internet, gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como, outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), relativo ao abastecimento e gesto pela CTTU, conforme especificaes e condies previstas neste edital e seus anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. Comunicamos a realizao da sesso de abertura de proposta designada para o dia 03 de dezembro de 2014, s 10h e a sesso de lances para o mesmo dia, s 14h - HORRIO DE BRASLIA-DF. Edital e outras informaes pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 19 de novembro de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 013/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 035 - OBJETO: Contratao de Empresa de Engenharia para execuo das obras de terraplenagem, pavimentao, drenagem, conten"], [876,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"o de encostas, estabilidade de taludes e escadarias em ruas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, da cidade do Recife. Data e hora de abertura: 12/01/2015 s 10:00 horas. O Edital poder ser adquirido na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos ou na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 19 de novembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TCNICAS CONCORRNCIA N 010/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 028 - OBJETO: Contratao de Empresa de Consultoria na rea de Engenharia para prestar Servios Tcnicos de Superviso, Coordenao, Fiscalizao e Controle Tecnolgico das Obras do Canal do Arruda, no trecho compreendido entre a Av. Norte e o Rio Beberibe, no bairro do Arruda, RPA - 02 , nesta cidade. As empresas Arcadis Logos S.A., Consrcio ASTEP/JM e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda, esto classificadas. Na hiptese de no interposio de recurso, fica designada a data 01/12/2014 s 10:00 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 19 de novembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO CONCORRNCIA N 009/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 027 - OBJETO: Servios Tcnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaborao de Laudos de Avaliao com Cadastro Social e Fsico Georreferenciado e Relatrio de Negociaes. Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas, fica adiada sine die. Recife, 19 de novembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 - BB 562995 (PROCESSO LICITATRIO n 050/2014) - Objeto : FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GROS E RAES PARA OS ANIMAIS DO PARQUE TREZE DE MAIO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 11:00 horas do dia 04/12/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 04/12/2014 s 16:00 horas, de acordo com as especificaes mnimas e quantidades previstas no Termo de Referncia - ANEXO I. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 74.314,44 (setenta e quatro mil, trezentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2014. . Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS - FEIAT REVOGAO Fica Revogado o Processo de Dispensa de Licitao, n 02/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 20/09/2014. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 181/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/11/2014. Onde se l: Inexigibilidade de Licitao n 181/2014 Leia-se: inexigibilidade de licitao n 182/2014 FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 015/2014-CPL/FCCR - BB N 562.956 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente cesso de cadeiras, mesas e forros a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): HJ COMRCIO LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 134.000,00. Recife, 19 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 018/2014-CPL/FCCR - BB N 564.304 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente contratao de empresa especializada para a cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, para atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a suspenso da sesso pblica do referido Prego, marcada para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, aps o que ser divulgada nova data da referida sesso. Recife, 19 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1290/2014. Objeto: 01 (um) apresentao do Grupo de Xaxado Tia Marisa, dia 14 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1247/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Mirim Trapi Pernambucana, dia 15 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1351/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra 19 de Fevereiro, dias 15 e 20 de junho de 2014, do Morro da Conceio ao Stio Trindade e da Rua da Imperatriz ao Ptio de So Pedro respectivamente, nesta cidade, sendo a primeira com a participao de 08 integrantes e no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a segunda com 24 integrantes e no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1957/20"], [877,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"14. Objeto: de 18 (dezoito) apresentao artstica da Passistas Folies, nos dias 22, 23, 24, 25, 26, 27 de julho de 2014, todas no Mundial de Handboll, com valor individual de R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.508.942/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.999,90 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1571/2014. Objeto: de 6 (seis) apresentaes artstica, sendo: 02 (duas) apresentaes do Forr Jil nos dias 28 e 29 de junho de 2014, no UR - 05 e no Alto Capito, respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais). 02 (duas) apresentaes de Os Primos do Forr, nos dias 23 e 28 de junho de 2014, no Crrego do Incio e na Guabiraba, respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais).(01) uma apresentao de Ronaldo do Acordeon, no dia 24 de junho de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentao do Trio Folha Seca, no dia 23 de junho de 2014, no Cordeiro, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 1747/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Quadrilha Junina Estrela Matuta, no dia 24 de junho de 2014 e Quadrilha Junina Lumiar, no dia 23 de junho de 2014, ambos no Arraial P de Serra do Buriti, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1441/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas da Quadrilha Lumiar, nos dias 22, 23, 24, 28 e 29 de junho de 2014, no Alto do Pascoal, em Dois Unidos, no Bongi, no Ipsep, em Brasilia Teimosa, em Campo da Unio, em Guabiraba, em Buraco, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1243/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Mirim Trapi, no dia 13 de junho de 2014 , no Forr dos Universitrios, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1531/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas sendo 2 (duas) de TRUVINCA, nos dias 17 e 21 de junho, de 2014, no Stio da Trindade e em Nova Descoberta, respectivamente - 2 (duas) de Z DE TET, nos dias 23 e 29 de junho de 2014, no Cordeiro e no Stio da Trindade, respectivamente, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTISTICAS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1744/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia Trapia de Dana, no dia 24 de junho de 2014 , no Arraial P de Serra Vila do Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1849/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artstica de Quadrilha Aquarela Nordestina, nos dias 23, 28 e 29 de junho de 2014, na Comunidade, no Crrego do Euclides e Joana Bezerra, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLCIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrita no CPF sob o n 008.111.324-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 10 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1291/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana Valdeck Farias, no dia 14 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 10 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1486/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Spok Frevo Orquestra, nos dias 22 e 24 de outubro de 20"], [878,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"14, no Stio da Trindade e nos Coelhos, no valor individual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1272/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Kinho do Acordeon, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial Imaculado de Maria, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Toninho de Barreiros, no dia 14 de junho de 2014, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1668/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao de Adellmo dos Passos, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial da Mata, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao de Eduardo Moreno, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial da Mata, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Forr Cul de X, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Polo Junino Cultural do Stio Grande, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Pisa no Pilo, no dia 23 de junho de 2014, no Clube de Mes Zeppelim do Jiqui, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1932/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes:01 (uma) apresentao de Rosa Maia, no dia 05 de julho de 2014, no Arraial os Boiados, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Forr Zi de Gato, no dia 05 de julho de 2014, no So Joo da Praia sem Barreiras, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1645/2014. Objeto: a realizao de 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da Banda Forr do Gibo, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) de Damio Mota e banda, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Hexa, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Trio P de Serra Vienna, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial da Amizade, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Xinelo de Palha, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial Mocidade na Roa, com valor individual e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1823/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Csar Amaral, dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Cardeal, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 02 (trs) apresentaes de Fredy e Mary, dias 22 e 24 de junho de 2014, no Palhoo do UR-5 e em Jardim So Paulo, no valor individual de 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Mrcia Lima, dia 27 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) apresentao de Sevy Nascimento, dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Cardeal, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 02 (duas apresentaes de Toinho do Baio, dia 24 de junho de 2014, no Arraial da Mercina, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Victor Ferrari, dia 23 de junho de 2014, no Arraial B.E.S., no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1396/2014. Objeto: a realizao de 02 (duas) apresentaes artsticas de Herbert Lucena, nos dias 22 e 29 de junho de 2014, na Praa de Boa Viagem e no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CORETO RECORDS EDITORA E PRODUES CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 08.297.767/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao"], [879,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5," n. 1595/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do TRIO P DE SERRA MILLNIO, nos dias 22, 23 e 28 de junho de 2014, no Arraial Josue Pinto, no Arraial Mundo Novo e no So Joo do Paulo Cavalcante, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1240/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 12 de junho de 2014 , no Arraial Flor de Cheiro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1572/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Mestra Ana Lcia e Razes do Coco, no dia 29 de junho de 2014, nos Arraiais Descentralizados, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRODUTO COLETIVO PRODUES E EVENTOS (ELAINE CONCEIO GOMES DA SILVA), inscrita no CNPJ sob o n. 17.854.847/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1561/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Benedito da Macuca e Banda, no dia 28 de junho de 2014, no RPA V, no valor de R$ 3.000,00( trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ANZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 899.645.194-00.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n2008/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica do DJ Andr Navarro, no dia 11 de outubro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do evento '2 Corrida Eu Amo Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PLAY MARKETING PROMOCIONAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ: sob o n. 09.628.998/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2036/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Alisson Lopes da Silva - Trajetos Trejeitos, no dia 25 de junho de 2014, no Pao Alfndega, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alisson Lopes da Silva inscrita no CPF sob o n 059.255.714-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1145/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Ciranda Mimosa, no dia 07 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 29 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 646/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra S Mulheres, no dia 02 de maro de 2014, no Parque Santana, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 1228/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Xote Moleque, no dia 12 de junho de 2014, em Braslia Teimosa, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1620/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr do Boli Boli, no dia 23 de junho de 2014, no Arrai Beijaflor na Roa, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME inscrita no CNPJ sob o n 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1309/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Xote Moleque, no dia 15 de junho de 2014, na Comunidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de"], [880,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",6," novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1529/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Trio Xod Brasil, Trio Xavier, e Trio Fogaru, nos dias 20, 21 e 29 de junho de 2014, no Arraial Chega Mais, no Palhoo do Gonzago e no Forr Cabea de Couro, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1229/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Mistura Perfeita, no dia 12 de junho de 2014, na Prefeitura do Recife, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de novembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1839/2014. Objeto: realizao da Exposio de Fotografia-Edifcio Recife, no perodo de 14 de outubro a 28 de novembro de 2014, na Sala NE, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014', sendo a contratada representante exclusiva da artista em destaque. CONTRATADA: JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1841/2014. Objeto: a realizao do Projeto Fachada-Instalao Sonora, no dia 15 de outubro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARCELO ARMANI, inscrita no CPF/MF sob o n. 936.922.500-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1782/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forrozo Campina Grande, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Jo, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o n 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1436/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Tradio City, sendo:01 (uma) apresentao no dia 21/06/2014, no Engenho do Meio, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 22/06/2014, na Av. Agamenon Magalhes (ponte do jacar), no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 23/06/2014, na Imbiribeira e Crrego do Incio, respectivamente, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 24/06/2014, no Ibura e Jardim Monte Verde, respectivamente, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 27/06/2014, no UR-01, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 28/06/2014, em Jardim So Paulo, respectivamente, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1599/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr Xod Beleza, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Jardim, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 040/2014 Que se faz aos 11 (onze) dias do ms de novembro de 2014, no Termo de Inexigibilidade n 040/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio de 02/09/2014, de modo que onde se l: 'reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do I, do art. 25 da Lei 8.666/93.' leia-se: 'reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do II, do art. 25 da Lei 8.666/93'. Recife, 18 de novembro de 2014.ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N. 003/2014 1. Objeto Contratao de servios de anncio e divulgao, para atender as demandas do Projeto de Economia Solidria - Convnio 036/2011 - SENAES/SICONV 768284. 2. Justificativa da Inexigibilidade Para este servio, foram feitas trs cotaes com empresas distintas e a vencedora deveria apresentar a proposta com o menor preo do mercado. Justificando assim, a contratao por meio de concorrncia e menor preo. 3. Razo da Escolha Menor preo. 4. Dotao Oramentria Os recursos necessrios ao atendimento da despesa ocorrero atravs da Dotao Oramentria: 3301.23.692.1.321.2.256, Elemento: 3.3.90.39.72, Fonte 0102. 5. Preo A proposta perfaz o valor de R$ 2.151,00 (dois mil, cento e cinqenta e um reais). Recife, 19 de novembro de 2014. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a dispensa, com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e P"], [881,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",7,"lanejamento Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N. 003/2014 Cumprindo o que preceitua o art. 24, II, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a dispensa de licitao na Contratao de servios de anncio e divulgao, para atender as demandas do Projeto de Economia Solidria - Convnio 036/2011 - SENAES/SICONV 768284. O valor da contratao de R$ 2.151,00. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a dispensa de licitao com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 081/2014 - PREGO ELETRNICO N 12/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de Manuteno, Suporte Tcnico e Evoluo Tecnolgica de soluo para TV e Rdio Web para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 10:00 horas do dia 03/12/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 03/12/2014 s 11:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de Novembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 090/2014 - PREGO ELETRNICO N 13/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de confeco de kits executivos personalizados para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 10:00 horas do dia 03/12/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 03/12/2014 s 12:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de Novembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [882,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","portarias extratos convite e atas projeto de lei",1,"PORTARIA N 03/2014 O Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife no uso das suas atribuies, e tendo em vista a Resoluo do T.C. n 21 de 18/12/2013 que dispe sobre o funcionamento do processo eletrnico no TCE Resolve: Nomear o servidor Jaime Pessoa de Paiva Neto, matrcula n. 1015931, Secretrio de Coordenao Geral, CPF. 509.268.704-59, residente na Rua Afonso Celso, 67, Parnamirim, Recife-PE, CEP. 50.060-110, e-mail: jaimepaivaneto@yahoo.com.br, para ser o Gerenciador do Sistema do processo eletrnico do TCE-PE- e-TCE. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife,18 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. EXTRATO DO 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 11/2012, referente prestao dos servios de conduo de veculos. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SOLIMP TERCEIRIZAES LTDA OBJETO: repactuao e reajuste PRAZO: montante 'A' contado a partir 01/07/2014 e montante 'B' contado a partir 02/07/2014 PREO: R$ 355.022,19 VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001 3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO N: 2014.00285 e 2004.00286 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 6093/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica visando promover um debate sobre 'O Plano Especfico para a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico e Cultural - ZEPH 19 - Hospital de Santo Amaro/ Vila Naval'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 04 de Dezembro de 2014, com incio s 10h. ATA DA 54 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao terceiro dia do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 54 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta Comisso vereador Felipe Francismar (PSB), e dos membros efetivos vereador Raul Jungmann (PPS) e do vereador Henrique Leite (PT), presente ainda o vereador Aderaldo Pinto (PRTB), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PDL 24-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto concede a medalha Jos Mariano ao Bispo Paulo Ortencio. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 25-2014 - de autoria do vereador Jurandir Liberal, o projeto concede o Ttulo de Cidado do Recife ao Engenheiro Eletricista e Historiador Roberto Luiz de Carvalho Freire. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 27-2014 - de autoria da vereadora Priscila Krause, o projeto concede a medalha Jos Mariano ao arquiteto, urbanista e professor universitrio Waldecy Pinto. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 97-2014 - de autoria da vereadora Priscila Krause, o projeto revoga o inciso III, bem como o 3 do art.140 da lei 15563/91, Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. A Comisso acatou o pedido VISTA do vereador Raul Jungmann. PLO 129-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto inclui o inciso XII no art. 17 da lei n 15.563/91, que institui o Cdigo Tributrio do Municpio do Re d outras providncias. A Comisso acatou o pedido VISTA do vereador Raul Jungmann. PLO 149-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, o projeto autoriza o poder executivo a construir abrigos para animais, no mbito do Municpio do Recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 156-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, dispe sobre as portarias de edifcios localizados no Municpio do Recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 166-2014 - de autoria do vereador Wilton de Brito, dispe sobre a transferncia de enfermos emergenciais de hospital pblico para hospital privado nos casos de ausncia de mdico especializado e d outras. A Comisso REJEITOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 03 de novembro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ADERALDO PINTO (PRTB) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 217/2014 Ementa: Dispe sobre a criao da cota de 5% (cinco por cento) em cursos tcnicos e profissionalizantes na Rede Pblica Municipal para adolescentes e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativa de prestao de servios comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de internao. Matria da proposio Art. 1 As instituies pblicas municipais de ensino tcnico reservaro, em cada concurso de seleo para ingresso nos cursos tcnicos, 5% (cinco por cento) de suas vagas para adolescentes e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas de prestao de servios comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de internao. Art. 2 Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente ou jovem aquele que, em virtude de deciso judicial, foi encaminhado a abrigos, casas-lares, casas de semiliberdade e instituies congneres que assistam adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas de prestao de servios comunidade. Art. 3 Para efeitos desta lei, sero contemplados os adolescentes e jovens com idade: I- na condio de aprendiz, entre 14 (quatorze) anos completos e 16 (dezesseis) anos incompletos - e II- nos demais casos, entre 16 (dezesseis) anos completos e 24 (vinte e quatro) completos. Pargrafo nico. No se aplica o limite de 24 (vinte e quatro) anos de idade aos adolescentes e jovens com deficincia. Art. 4 Os adolescentes e jovens mencionados no art. 3 desta lei devero preencher os seguintes requisitos para o provimento das vagas: I- devero ser observadas as idades mencionadas no art. 3 desta lei, bem como a escolaridade compatvel com o curso, programa ou estgio a ser disponibilizado - e II- as instituies de abrigamento, as casas de semiliberdade e instituies congneres que atendam adolescentes e jovens em cumprimento de prestao de servio comunidade e liberdade assistida, devero formalizar um encaminhamento do pedido de vaga por escrito Secretaria/Autarquia competente da Prefeitura da Cidade do Recife, para que esta tome as devidas pro"], [883,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","portarias extratos convite e atas projeto de lei",2,"vidncias administrativas e legais. Pargrafo nico. No caso dos egressos, o encaminhamento do pedido de vaga ser realizado por seus representantes legais. Art. 5 Esta Lei entrar em vigor aps decorridos 180 (cento e oitenta) dias da sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa garantir 5% das vagas em cursos tcnicos e profissionalizantes na Rede Pblica Municipal para adolescentes e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativa de prestao de servios comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de internao. Ressalte-se que idntica matria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Pretende-se, com a iniciativa, garantir a oferta desses cursos s pessoas que, na maioria dos casos, so negligenciadas pela sociedade, por meio da disponibilizao de formao tcnica e profissionalizante rpida e eficaz. O projeto tambm tem o escopo de abrir novas portas para o ingresso em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e concorrido. A proposta vai ao encontro das leis que visam proteo integral desses meninos e meninas. O Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei Federal N 8069/1990), por exemplo, no seu art. 4, trata do acesso profissionalizao, conforme descrito a seguir: 'Art. 4 dever da famlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder pblico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria.' Portanto, justo e oportuno que este Poder aprove o projeto de lei em tela, pela sua importncia como ao de reintegrao social, j que afasta o estigma de que uma pessoa no deve ter uma segunda chance na vida e proporciona a abertura de novas oportunidades para a construo de uma sociedade mais justa e cidad. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 14 de novembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 218/2014 Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade da utilizao de smbolos de lixo reciclvel nas sacolas plsticas distribudas nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos atacadistas situados no Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 As sacolas distribudas por supermercados, hipermercados, e atacadistas localizados na Cidade do Recife, para o transporte de mercadorias vendidas nos respectivos locais, devero exibir os smbolos de classificao dos tipos de resduos. 1 As sacolas plsticas distribudas contero as cores e os smbolos do lixo reciclvel, de acordo com a Resoluo CONAMA N 275/01 ou qualquer outra que venha a substitu-la. 2 O disposto contido no caput deste artigo no se aplica s mercearias, emprios, aougues, quitandas, feiras livres e lojas de secos e molhados. Art. 2 O descumprimento do disposto nesta lei acarretar aos referidos estabelecimentos as seguintes penalidades: I- advertncia, quando da primeira infrao - e II- multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dobrada no caso de reincidncia. Pargrafo nico. O valor de que trata o caput deste artigo ser atualizado pelo ndice do IPCA ou qualquer outro que venha substitu-lo. Art. 3 Esta Lei entrar em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propsito de contribuir com a difuso de informaes sobre a reciclagem no nosso municpio, visto que obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos atacadistas a distriburem sacolas contendo as cores e os smbolos do lixo reciclvel. sabido que a disposio inadequada do lixo pode ocasionar inmeros problemas, como a poluio do ar e das guas, a proliferao de doenas, entre outros. O incentivo coleta seletiva considerado uma das formas de mais eficientes e eficazes para minimizar esses efeitos. De acordo com informaes obtidas no Congresso Brasileiro de Gesto Ambiental, no Brasil cada pessoa gera em mdia 0,5 kg de lixo por dia. Ou seja, mais de 100.000 toneladas de lixo so produzidas diariamente no pas e a falta de conhecimento acerca da reciclagem vem agravando os problemas acima citados. Portanto, justo e oportuno que este Poder aprove o projeto de lei que ora apresentei, especialmente pelo seu papel na promoo da educao ambiental. Acreditamos que a citada matria contribuir com a cultura da reciclagem, cuja prtica certamente resultar em benefcios sociais, ambientais e econmicos para a nossa populao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 14 de novembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 219/2014 Ementa: TRATA DA PROIBIO DA UTILIZAO DO USO DE UTENSLIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Ficam proibidas as creches, escolas e semelhantes situadas na Cidade do Recife de utilizar produtos como utenslios de cozinha, embalagens e recipientes que contenham a substncia 'Bisfenol A' em sua fabricao. Art. 2 Entende-se para os efeitos desta Lei como 'Bisfenol A', a substncia denominada tambm como 'BPA' e oficialmente como 4,4'-dihidroxi-2,2-difenilpropano. Art. 3 A fim de atingir os objetivos desta Lei o Poder Executivo Municipal definir o rgo municipal responsvel por fiscalizar o cumprimento da mesma e aplicar penalidades de multa. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de novembro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA O 'Bisfenol A' foi sintetizado como estrognio sinttico pela primeira vez, na Rssia, mas como existiam outros estrognios artificiais mais potentes, ele foi esquecido. Em 1950 a substncia voltou a ser aplicada em policarbonatos usados para fabricar garrafas plsticas e para revestir o interior de latas de refrigerantes. Em 2010, o estado americano de Nova York vetou a venda de mamadeiras e outros produtos infantis com 'Bisfenol A'. Canad, Costa Rica e Dinamarca j haviam tomado essa deciso. Um estudo da Universidade de Missouri revelou que a exposio de seres humanos ao 'Bisfenol A' foi subestimada por estudos cientficos anteriores, j que a substncia poderia provocar cncer de mama, problemas cardacos, alm de danos a fetos e distrbios endcrinos em crianas pequenas. A ANVISA, em 2011, proibiu o uso do 'Bisfenol A' nas mamadeiras e estipulou que a deciso comeasse a valer a partir de 2012. Recentemente, a Assembleia Nacional francesa votou de forma quase unnime uma lei que probe o uso do 'Bisfenol A', que um dos disruptores endcrinos mais comuns nos materiais de uso alimentar. Os disruptores endcrinos constituem uma grande quantidade de compostos qumicos contidos em plsticos, cosmticos, entre outros, que podem causar efeitos altamente negativos sobre a sade, gerando problemas como diabetes, infertilidade e cncer. A Unio Europeia "], [884,2014,132,"2014-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","portarias extratos convite e atas projeto de lei",3,"j eliminou o 'Bisfenol A' no que diz respeito s mamadeiras e existem campanhas para que seja proibido urgentemente o uso em todos os outros materiais que tenham contato com alimentos e bebidas. O 'Bisfenol A' a estrela dos disruptores endcrinos e o mais estudado. H uma base cientfica impressionante, com mais de 1000 estudos realizados que demonstram seu carter txico. Foi baseada nestes estudos que a ANSES, agncia de segurana alimentar francesa, recomendou sua proibio. Esse composto muito empregado em embalagens de alimentos, recipientes plsticos usados na cozinha, revestimento interno de latas de alumnio, escovas de dente, em grande parte das mamadeiras plsticas e na composio de papis termo sensveis, como extratos e comprovantes bancrios. O problema com o BPA que ele no fica nas resinas plsticas. Ele lixivia para todos os tipos de alimentos e bebidas que esto nas embalagens plsticas que tenham este plastificante como a pelcula no interior de todos os tipos de enlatados ou em mamadeiras plsticas. Se colocar no aparelho de microondas estes recipientes, embalagens plsticas e garrafas, ou mesmo colocarmos lquidos e alimentos quentes nestes recipientes, garrafas e embalagens, aumentaremos as quantidades de BPA que lixiviaro para o alimento ou a bebida, 55 vezes mais rapidamente do que quando esto frios. O Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente e a Organizao Mundial de Sade apresentaram recentemente um relatrio que demonstram os efeitos dos disruptores endcrinos e concluiram que estes compostos qumicos so uma ameaa global. O 'Bisfenol A' chega ao sangue atravs de alimentos ou bebidas que tenham estado em contato com material como recipientes, embalagens, garrafas ou latas. Ele utilizado para criar o policarbonato, um tipo de plstico rgido e transparente que se usa, por exemplo, no revestimento de latas de conserva. Se diversos pases do Mundo e cidades brasileiras como Piracicaba tm protegido os bebs do 'Bisfenol A' atravs da proibio de seu uso em mamadeiras, no se pode deixar de proteger a populao como um todo, especialmente as gestantes. Por respeito sociedade que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 17 de novembro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [885,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N28.373 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Dispe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exerccio de 2014. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio. DECRETA: Art. 1 - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exerccio financeiro de 2014, no mbito da Administrao Direta e Entidades da Administrao Indireta do Municpio, obedecero s disposies do presente Decreto. Art. 2 - As Unidades Oramentrias da Administrao Direta e Indireta do Municpio devero encaminhar, nos prazos indicados, os seguintes documentos: I - Gerncia Geral de Oramento do Municpio - GGOM da Secretaria de Planejamento e Gesto, at 28 de novembro de 2014, pedidos de crditos adicionais ao oramento vigente - II - Ao Conselho de Poltica Financeira, at 09 de dezembro de 2014, pedidos de incluso ou alterao de quotas na Programao Financeira - III - Unidade de Controle e Liquidao da Despesa - UCILD da Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, no caso da Administrao Direta e aos setores correspondentes nas Entidades da Administrao Indireta, at 11 de dezembro de 2014, as Solicitaes de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitaes de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento - IV - Ao setor responsvel pela liquidao da despesa em cada unidade gestora, as Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, para serem liquidadas at 19 de dezembro de 2014 - V - Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, no caso da Administrao Direta, e ao setor de contabilidade das Entidades da Administrao Indireta: a) At 18 de dezembro de 2014, as Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, no pagas, relativas ao exerccio de 2013, acompanhadas de relao em 01 (uma) via, conforme modelo (Anexo I) - b) At 22 de dezembro de 2014, as Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, no pagas, relativas ao exerccio de 2014, acompanhadas de relao em 03 (trs) vias, distinguindo-se as despesas no processadas das processadas, conforme modelo (Anexo II) - c) At 06 de janeiro de 2015, os Relatrios de Fechamento do inventrio - d) At 07 de janeiro de 2015, os extratos bancrios para efeito de conciliao bancria - e) At 09 de janeiro de 2015, a Conciliao bancria das contas grficas acompanhadas dos respectivos extratos bancrios, conforme modelo (Anexo III) - f) At 09 de janeiro de 2015, a Relao de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento em trnsito em 31/12/2014, por conta grfica, conforme modelo (Anexo IV). 1 - Todas as movimentaes do almoxarifado devero ser realizadas at 17 de dezembro de 2014. 2 Para fins deste decreto, entenda-se como movimentao de almoxarifado todas as entradas e sadas de materiais, os emprstimos e devolues entre almoxarifados, doaes entre almoxarifados, as trocas de materiais alm da baixa de todas as requisies de materiais. Art. 3 Caber s Unidades Oramentrias da Administrao Direta e Indireta do municpio anular os saldos no utilizados dos empenhos globais ou por estimativa at 11 de dezembro de 2014. Pargrafo nico - Os saldos referidos no caput, existentes no dia 12 de dezembro, sero automaticamente anulados. Art. 4 - As Unidades Oramentrias s podero efetuar pagamentos at 17 de dezembro de 2014. Pargrafo nico - Para possibilitar o cumprimento do disposto no 'caput' deste artigo, todas as Ordens de Provises de Crdito (OPC's) devero ser liberadas pela Unidade de Administrao Financeira da Secretaria de Finanas at 16 de dezembro de 2014. Art. 5 - Os gastos com gua, luz, telefone e outros, pertencentes ao exerccio de 2014, que no puderem ser empenhados com exatido, devero ser estimados, obedecido o prazo estipulado no art. 2, III deste Decreto. Pargrafo nico. Para fins de estimativa da elaborao do empenho e subempenho de que trata este artigo, as Unidades Oramentrias tomaro por base o valor da ltima conta mensal. Art. 6 - As Empresas Pblicas e as Sociedades de Economia Mista no podero inscrever em restos a pagar as despesas no liquidadas. Art. 7 - Em 31 de dezembro de 2014, os saldos dos crditos existentes nas contas grficas das Unidades Oramentrias da Administrao Direta, providos durante o exerccio, sero transferidos para conta central. Art. 8 - A Unidade de Administrao Financeira fica autorizada a provisionar as contas grficas das Unidades Oramentrias da Administrao Direta, at o valor correspondente ao somatrio dos restos a pagar inscritos em 2014, a partir de 12 de janeiro de 2015. Art. 9 - As Empresas Pblicas e as Sociedades de Economia Mista, nas quais o Municpio do Recife tenha participao no capital social, remetero Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, at 09 de janeiro de 2015, o demonstrativo da composio do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 31 de dezembro de 2014. Art. 10 - Ficam excetuadas das disposies deste decreto as despesas relativas: I - folha de pagamento - II - a auxlio funeral - III - aos Encargos Gerais do Municpio - IV - a convnios - V - a operaes de crdito - VI - aplicao mnima na manuteno e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 - VII - aplicao mnima nas aes e servios pblicos de sade, conforme art. 77 dos Atos das Disposies Constitucionais Transitrias. Pargrafo nico: Os prazos deste decreto podero ser prorrogados em situaes excepcionais no previstas neste artigo, desde que devidamente justificadas, a critrio do Secretrio de Finanas e de Planejamento e Gesto, nas suas respectivas competncias. Art. 11 - A Secretaria Executiva de Tributao remeter Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio at 14 de janeiro de 2015, relatrios com a composio da Dvida Ativa de origem imobiliria e mercantil em 31 de dezembro de 2014. Art. 12 - A Controladoria Geral do Municpio acompanhar e orientar os trabalhos de encerramento do exerccio financeiro. Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17de Novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife ANEXOS ANEXO I (art. 2, V, 'a') RELAO DE RESTOS A PAGAR - 2013 PARA CANCELAMENTO SECRETARIA:______________________________________ CDIGO: ________ NMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR (R$) TOTAL GERAL OBS: O QUADRO DEVER SER ORGANIZADO EM ORDEM CRESCENTE DOS NMEROS DOS EMPENHOS. RECIFE, __ DE DEZEMBRO DE 2014. PREPARADO POR:_____________________________________________________________________ NOME E ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA: _______________________________________ ? ANEXO II (art. 2, V, 'b') RELAO DAS DESPESAS EMPENHADAS E NO PAGAS - 2014 PROCESSADAS:_______________ NO PROCESSADAS: ___________________ SECRETARIA: ______________________________________ CDIGO: "], [886,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"_________ CONTA GRFICA: _______________ PROCESSADOS NMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR (R$) TOTAL GERAL NO PROCESSADOS NMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR (R$) TOTAL GERAL OBS: O QUADRO DEVER SER ORGANIZADO EM ORDEM CRESCENTE DOS NMEROS DOS EMPENHOS. RECIFE, __ DE DEZEMBRO DE 2014. PREPARADO POR:____________________________________________________________________ NOME E ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA: _______________________________________ ANEXO III (art. 2, V, 'e') CONCILIAO BANCRIA SECRETARIA:______________________________________ CDIGO: ________ CONTA: _________________ 1. SALDO DA CONTA EM 31.12.2014 (anterior ao lanamento de encerramento e de acordo com o extrato bancrio) (+) R$ ______________ 2.OPC's NO CREDITADAS PELO BANCO DO BRASIL (+) R$ _______________ 3. DBITOS LANADOS INDEVIDAMENTE PELO BANCO DO BRASIL (+) R$ _______________ 4. OAP's NO DEBITADAS PELO BANCO DO BRASIL (-) R$ _______________ 5. PAGAMENTOS EM TRNSITO (ANEXO IV) (-) R$ _______________ 6. CRDITOS LANADOS INDEVIDAMENTE PELO BANCO DO BRASIL (-) R$ ______________ 7. TOTAL (1+2+3-4-5-6) (=) R$ ______________ 8. SALDO DA FICHA BANCRIA R$ ________________ OBS: ANEXAR EXTRATO DA CONTA GRFICA RECIFE, __ DE JANEIRO DE 2015. PREPARADO POR:_____________________________________________________________________ NOME E ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA: ________________________________________ ANEXO IV (art. 2, V, 'f') RELAO DAS NOTAS DE EMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO E DE SUBEMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO EM TRNSITO, EM 31.12.2014 SECRETARIA: _______________________________________ CDIGO: ________ NMERO DA CONTA GRFICA: ____________ NMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR (R$) TOTAL GERAL OBS: O QUADRO DEVER SER ORGANIZADO EM ORDEM CRESCENTE DOS NMEROS DOS EMPENHOS. RECIFE, ___ DE JANEIRO DE 2015. PREPARADO POR______________________________________________________________________ DECRETO N 28.374 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 4.907.364,92 (quatro milhes, novecentos e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 4.907.364,92 TOTAL 4.907.364,92 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 3.282.825,61 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.624.539,31 TOTAL 4.907.364,92 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.375 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 611.225,56 (seiscentos e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinqenta e seis centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 86.000,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.225,56 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 480.000,00 TOTAL 611.225,56 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.692,41 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 71.533,15 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exerccios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 480.000,00 TOTAL 611.225,56 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejam"], [887,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",3,"ento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.376 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.238.199,00 (um milho, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e nove reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 13.897,04 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 775.000,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 444.301,96 TOTAL 1.238.199,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.20.93-FT 0133 - Indenizaes e Restituies 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.056.045,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 177.154,00 TOTAL 1.238.199,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.377 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhes reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 450.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 150.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 600.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 500.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 900.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.900.000,00 TOTAL 19.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVAS 9001 - Reserva de Contingncia 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingncia 9.9.99.99-FT 0100 - a Classificar 19.000.000,00 TOTAL 19.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [888,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portaria",1,"PORTARIA N 3285 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao: R E S O L V E: Designar, AERTO DE BRITO LUNA, CPF 38850400420, como Representante membro da Cmara Municipal, para compor o Conselho Municipal de Educao, conforme Art. 14, item XII, para o mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [889,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","resolues",1,"Resoluo n 14 de 17 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: IDEALIZZA TECNOLOGIA LTDA Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 17 de novembro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [890,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria",1,"PORTARIA N 263 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Artigo 1 - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representarem as Unidades Gestoras (UG'S), desta Secretaria de Assuntos Jurdicos, como Gerenciadores de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE), conforme segue: UG 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, servidora, matrcula 95.672-6, CPF 043.117.104-10,e-mail: alyra@recife.pe.gov.br - UG 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - VIVIANA MONTEIRO COSTA DE SOUZA, Prestadora de Servios, CPF 010.016.414-50, e-mail: vivianacosta@recife.pe.gov.br - UG 4302 - Fundo Especial de Apoio a Procuradoria da Fazenda Municipal - MARIA EDUARDA DA SILVA ALMEIDA, Prestadora de Servios, CPF 072.986.354-92, e-mail: mariaeduarda@recife.pe.gov.br - UG 8002 - Recursos sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos - VERLANE KARINE DE SANT'ANA ROCHA, Prestadora de Servios, CPF 058.799.264-60, e-mail: verlanerocha@gmail.com. Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio"], [891,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","portaria",1,"Portaria CGM n 07 de novembro de 2014. O Controlador Geral do Municpio, no exerccio das atribuies que lhe foram conferidas pelo art. 5 da Lei n 17.867, de 15 de maio de 2013, Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1. Valesca Vasconcelos Romo Matrcula: 96.955-5 Cargo: Gerente Geral de Orientaes, Normas e Procedimentos CPF n: 010.500.434-05 E-mail: valesca.romao@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Portaria CGM n 08 de novembro de 2014. O Controlador Geral do Municpio, no exerccio das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar a servidora MARTA MARIA BATISTA LINS, matrcula n. 99193-9, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de novembro de 2014. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [892,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias",1,"PORTARIA N 092/2014 - SEGTES/SS, em 12 de novembro de 2014 O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13 - GAB/SS de 06 /05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminados, mediante cesso com respaldo no Convnio SUs. Ana Cristina Souza de Farias, analista em sade/enfermeira, CPF n 262.979.224-20, com vnculo na Secretaria Estadual da Sade, ficando lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 02/10/2014. Fernando A.R. de Gusmo Filho secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PORTARIA SESAU/PCR n 47, de 17 de novembro de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando: 1- O Edital n 3/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 118 de 16 de outubro de 2014 - 2- A recomendao do Tribunal de Contas de Pernambuco, no que diz respeito ao prazo para recurso contra o Resultado Preliminar da Seleo Pblica Simplificada RESOLVE: Republicar Cronograma de Atividades da Seleo Simplificada ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 18/10/2014 Inscrio Via SEDEX ou PRESENCIAL Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 20/10/2014 a 03/11/2014 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 11/11/2014 Prazo para Recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 12/11/2014, 18/11/2014 e 19/11/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 20/11/2014 Exame mdico para os candidatos com deficincia Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 21/11/2014, 24/11/2014 e 25/11/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 21/11/2014, 24/11/2014 e 25/11/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 27/11/2014 Recife, 17 de novembro de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [893,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","portarias",1,"PORTARIA N 025/2014 - 17 DE NOVEMBRO DE 2014 GAB/SESEG O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies e considerando os arts. 6 e 7, da Lei n 17.279/2006, R E S O L V E : Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Segurana Urbana como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.Ricardo Campos de Santana Cargo: Chefe diviso de Pessoal CPF n: 181.004.064-72 E-mail: ricardosantana@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: servidor Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Murilo R. Cavalcanti Secretrio de Segurana Urbana PORTARIA N. 042/2014 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, RESOLVE: 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 010), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Subinspetor ZIO de Lacerda Lima, matrcula 28.999-2, Agente de Trnsito da CTTU, em virtude do contido no Relatrio de Ocorrncia do Inspetor Izaias Rogrio, datado de 06/10/2014. 2. A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). PORTARIA N. 043/2014 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, RESOLVE: 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto, Brivaldo Francisco da Silva e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 011), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Subinspetor Jos Hilton WERNECK R. da Silva, matrcula 29.276-0, Agente de Trnsito da CTTU, em virtude do contido no Pedido de Revista protocolado neste rgo correcional no dia 10/10/2014. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [894,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","portaria e extratos geraldo",1,"PORTARIA N 017/2014 R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor PAULO CABRAL DE OLIVEIRA, CPF n 153.2793.654-49, RG n 1.221.294 SSP PE, Matrcula n 641-6, Smbolo CDA-3, residente Rua Conde de Iraj n 494 apt 501 Torre - CEP: 50.710-310 Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias desta Secretaria, a contar de 17 de novembro de 2014. Recife, 13 de Novembro de 2014 GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE RATIFICAO DE DISPENSA O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Dispensa descrito a seguir: Dispensa de Licitao n. 001/2014. Objeto: Contratao direta de profissionais especializados (pessoa fsica) visando a prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratados: ANTNIO VINICIUS NEVES BARBOSA - CPF: 054.238.024-23 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.12 - BRUNO CSAR PEREIRA DE ARRUDA - CPF: 026.761.244-39 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.13 - EDSON LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 062.117.869-09 - FUNO: ASSISTENTE DE LOGSTICA - VALOR MENSAL: R$ 1.190,48 - VALOR GLOBAL: R$2.976,20 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.19 - RIKA ROSA DA SILVA - CPF: 044.920.104-08 - FUNO:GESTOR DE REDES SOCIAIS - VALOR MENSAL: R$ 1.790,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.475,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.20 - GERAILTON JORGE BARBOSA - CPF: 033.421.814-43 - FUNO: COORDENADOR DA CATEGORIA SUB 17 - VALOR MENSAL: R$ 1.790,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.475,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.9 - GLEYCE KELLY FERNANDA RIBEIRO - CPF: 056.902.724-18 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.14 - HUGO VICTOR LUNA DE OLIVEIRA - CPF: 105.020.244-96 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.15 - JOS FLVIO SANTOS - CPF: 033.708.394-07 - FUNO: ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - VALOR MENSAL: R$ 1.790,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.475,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.17 - MARCELO ALBANO SCHREIBER - CPF: 023.678.489-71 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N2014.4101.2.11 - MARIA CLUDIA FRANA SILVA - CPF: 989.212.744-72 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.16 - MARIA PAULA ALVES BARROS - CPF: 073.840.664-33 - FUNO: COORDENADOR DE LOGSTICA - VALOR MENSAL: R$ 2.420,55 - VALOR GLOBAL: R$ 6.051,38 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.21 - NATLIA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 074.086.294-40 - FUNO: COORDENADOR DA CATEGORIA FEMININA - - VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.8 - Valor Global do certame: R$ 53.738,38 (cinquenta e trs mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM N 020/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: ANTNIO VINICIUS NEVES BARBOSA - CPF: 054.238.024-23 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.12 Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 021/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: BRUNO CSAR PEREIRA DE ARRUDA - CPF: 026.761.244-39 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.13. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 022/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: EDSON LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 062.117.869-09 - FUNO: ASSISTENTE DE LOGSTICA - VALOR MENSAL: R$ 1.190,48 - VALOR GLOBAL: R$2.976,20 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.19. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 023/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: RIKA ROSA DA SILVA - CPF: 044.920.104-08 - FUNO:GESTOR DE REDES SOCIAIS - VALOR MENSAL: R$ 1.790,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.475,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.20. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 024/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: GERAILTON JORGE BARBOSA - CPF: 033.421.814-43 - FUNO: COORDENADOR DA CATEGORIA SUB 17 - VALOR MENSAL: R$ 1.790,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.475,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.9. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 025/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundament"], [895,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","portaria e extratos geraldo",2,"o no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: GLEYCE KELLY FERNANDA RIBEIRO - CPF: 056.902.724-18 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.14. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 026/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: HUGO VICTOR LUNA DE OLIVEIRA - CPF: 105.020.244-96 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.15. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 027/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: JOS FLVIO SANTOS - CPF: 033.708.394-07 - FUNO: ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - VALOR MENSAL: R$ 1.790,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.475,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.17. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 028/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: MARCELO ALBANO SCHREIBER - CPF: 023.678.489-71 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N2014.4101.2.11. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 029/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: MARIA CLUDIA FRANA SILVA - CPF: 989.212.744-72 - FUNO: COORDENADOR DE RPA - VALOR MENSAL: R$ 1.785,72 - VALOR GLOBAL: R$ 4.464,30 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.16. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 030/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: MARIA PAULA ALVES BARROS - CPF: 073.840.664-33 - FUNO: COORDENADOR DE LOGSTICA - VALOR MENSAL: R$ 2.420,55 - VALOR GLOBAL: R$ 6.051,38 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.21. Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente CONTRATO GEGM N 031/2014. Objeto: Prestao de servios autnomos para realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, a ser realizado no perodo de 17/11/2014 31/01/2015, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Contratante: Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Contratado: NATLIA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 074.086.294-40 - FUNO: COORDENADOR DA CATEGORIA FEMININA - - VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 - VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 - BLOQUEIO ORAMENTRIO N 2014.4101.2.8.Recife, 14 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [896,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe de Gabinete do Prefeito","Rodrigo Mota de Farias","portaria",1,"PORTARIA N 003/2014 O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n006/2014, que visa a economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso de bnes pblicos, RESOLVE - I - Designar o servidor ALBERTO CARLOS GUEDES, matricula n102.013-7, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos deste Gabinete do Prefeito. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao."], [897,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE ADIAMENTO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CELCC - Objeto: Permisso de uso a terceiros do espao no 1 pavimento, do edifcio sede da Prefeitura, para explorao de 06 (seis) boxes, em dimenses variadas, conforme discriminao contida no Termo de Referncia. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia 25 de novembro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local, em carter 'SINE DIE', em virtude da necessidade de alterao no Termo de Referncia. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 17 de novembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 041/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 566112 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de eletrodomsticos - 05 (cinco) lotes, para atendimento das necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 02 (dois) de dezembro de 2014 s 10:00h e a disputa do Prego para o dia 02(dois) de dezembro de 2014 s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife,17 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 040/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 566107 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos de uso veterinrio - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - SEDA da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 01 (primeiro) de dezembro de 2014 s 10:00h e a disputa do Prego para o dia 01(primeiro) de dezembro de 2014 s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife,17 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1582/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 20 de junho de 2014, no Arraial Luar do Serto, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1240/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 12 de junho de 2014 , no Arraial Flor de Cheiro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1429/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Mistura de Cor, nos dias 22, 23, 24 e 28 de junho de 2014, em Dois Unidos, no Alto do Pascoal, no Crrego da Fortuna, no UR-04, no Crrego do Jenipapo, no Stio da Trindade, no Canal do Arruda, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o n.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 25/2014, Firmado em 1.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa 2JP Cultura e Entretenimento Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife em face da empresa 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica de Mrcia Pequeno, no dia 02 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ R$ 10.000,00 . Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1691/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Forroscar, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitrio Brasilit/CDU, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1238/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 apresentao de ROBERTO CRUZ, no dia 13 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 apresentao de ANDR MACAMBIRA, no dia 13 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mi"], [898,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"l reais) - 01 apresentao de EDIMILSON DO PFANO, no dia 14/06/2014, no Stio da Trindade, no valor individual de 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 apresentao de SEVY NASCIMENTO, no dia 14/06/2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 apresentao de BENIL, no dia 15/06/2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - 01 apresentao de VAL PARASO, no dia 15/06/2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contrata representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES E COMRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1758/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 28 de junho de 2014 , no Arraial P de Serra Vila do Buriti, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1776/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Balanc Mirim, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial estrela de So Joo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VITRIA RGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n. 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1585/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artstica da Quadrilha Junina Balanc Mirim, nos dias 20 e 21 de junho de 2014, no Stio dos Pintos, Arraial do Bom Jesus, Arraial So Joo Chapu de Palha, Morro da Conceio, no valor individual de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VITRIA RGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n. 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1654/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Balanc Mirim, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, Coelhos, Stio da Trindade, Santo Amaro, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VITRIA RGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n. 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 26/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife, a Empresa Empresa 2JP Cultura e Entretenimento Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife em face da empresa RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 19065373802, relativo indenizao pela prestao de 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Maracatudo, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, todas em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ R$ 6.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1753/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, dia 21 de junho de 2014, no Arraial da Comul da Zeis, Apipucos, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1822/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Trio P de Serra Beberibe, dias 22, 23 e 29 de junho de 2014, em Areias, na Madalena e na Mustardinha, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1552/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao da Banda Fim de Feira, no dia 22 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SUN 7 STUDIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 08.631.917/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1386/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Flvia Bittencourt, no dia 24 de junho de 2014 , no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (d"], [899,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"ezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 028/2014, Firmado em 04.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e Empresa 2JP Cultura e Entretenimento Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife em face da empresa 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica de Alex Ribeiro, no dia 01 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 15.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1794/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artstica de Trio e Banda Camaleo, nos dias 21,22,23 de junho de 2014, no UR -05, Ipsep, Varzea, no valor individual de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), nesta cidade por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO ESPAO CUTLURAL CAMALEO FORR P DE SERRA, inscrito no CNPJ sob o n. 15.224.230/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1269/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Mandracatu, no dia 15 de junho de 2014, no Stio da Trindade, em Casa Amarela, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAURICEA SANTIAGO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 401.536.304-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1439/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, dia 22, 23, 24 e 27 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, em Santo Amaro, em Areias, em Campo da Unio, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1482/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rosana Simpson, dia 21 de junho de 2014, no bairro dos Coelhos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KWANZA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1301/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, no dia 15 de junho de 2014, nesta cidade, no Parque Dona Lindu, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 030/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e Marcus Petronio Fernandes Iglesias Junior 07396320437. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa MARCUS PETRONIO FERNANDES IGLESIAS JUNIOR 07396320437, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica da Banda N' Zambi, no dia 04 de maro de 2014, no Ptio do Tero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' no global de R$ 11.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1826/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Karoline Maciel, no dia 22 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SEVERINO FLORIANO MAURCIO, inscrito no CPF sob o n. 098.387.834-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1567/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, do Grupo de Forr Chapu de Palha, no dia 27 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCOS ANDR DOS SANTOS PEREIRA, inscrita no CPF sob o n. 933.492.544.20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 044/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Miranildo Barbosa Ribeiro 76763315449 (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO, relativo indenizao pela prestao de 02 (duas) apresentaes artstica de Nill Ribeiro, nos dias 03 e 04 de maro de 2014 , na Torre e Vrzea respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1557/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Selma do Coco, no dia 23 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SNIA CRISTINA C"], [900,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"OSTA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1931/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de ANA DINIZ, no dia 06 de julho de 2014 , no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 035/2014, Firmado em 08.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa L & A Produes Artsticas Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, relativo indenizao pela realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana Giselly Andrade, no dia 27 de fevereiro de 2014, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 1.500,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339036. Inexigibilidade de Licitao n. 1758/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 28 de junho de 2014 , no Arraial P de Serra Vila do Buriti, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1721/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bate O Ganz, dia 29 de junho de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSA MARIA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n. 264.621.764-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1858/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana Valdeck Farias, no dia 22 de junho de 2014, no Arrai Menina Flor Jordo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n. 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1739/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nerynho do Forr, no dia 23 de junho de 2014, na RPA I, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WELLINGTON NERY DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 705.707.604-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1294/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Matuta Danante, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial Flr de Cheiro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 043/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e Geysa Roseane Soares de Andrade. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife Sra. GEYSA SOARES DE ANDRADE, relativo indenizao pela prestao de 03 (trs) apresentaes artstica da Orquestra Art`Manha de Frevo, sendo - 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, em Bola da Rede, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, no Sitio dos Pintos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, na Linha do Tiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 2006/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do DJ Largados, no dia 11 de outubro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do evento '2 Corrida Eu Amo Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, inscrita no CNPJ: sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 900,00 (novecentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1820/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr Xod Beleza, no dia 21 de junho de 2014, na Comunidade, no Polo Junino Alto da Boa Vista, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n. 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1481/2"], [901,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5,"014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Nildo do Acordeon e os Cowboys do Forr, nos dias 24 e 27 de junho de 2014, em Areias (Rua ipojuca) e no UR-05 (Quadra da Boko Moko), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LENILDO MIGUEL DE LIMA, inscrito no CPF sob o n 705.853.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1698/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Mano de Ba, no dia 23 de junho de 2014 , na Comunidade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO28432916404, inscrita no CNPJ sob o n. 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1402/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO DEVERAS, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO GRUPO VIVER A VIDA, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1655/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr Xod Beleza, no dia 28 de junho de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n. 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 046/2014, Firmado em 13.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Associao Musical de Areias Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife Empresa ASSOCIAO MUSICAL DE AREAIS, relativo indenizao pela prestao de 07 (sete) apresentaes artstica da Orquestra Harmonia, nos dias 01,02,03 e 04 de maro de 2014, no Vasco da Gama, Boa Vista, Areais, Bongi, Barro, UR-2- Ibura, trs carneiros no valor de R$ 14.000,00, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'.Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Inexigibilidade de Licitao n. 1544/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) do Trio Macambira, no dia 21 de junho de 2014, no Mercado da Madalena, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) do Trio Macambira, no dia 22 de junho de 2014, no Alto do Pascoal, na Quadra do Rotary, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO CAMPOS FERNANDES, inscrito no CPF sob o n. 224.184.584.15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1312/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cia de Dana e Teatro Luardat, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial Barriga na Areia - Casa Amarela, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF sob o n. 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1358/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, do Trio Harmonia, no dia 20 de junho de 2014, na Rua Imperatriz, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1503/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Mandracatu, nos dias 22 e 24 de junho de 2014, na Mangabeira e em Nova Descoberta, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAURICEA SANTIAGO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 401.536.304-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1788/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA SINHA MULEKA CONVIDADO, no dia 21/06/2014, das 16h30min s 17h00min, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao da QUADRILHA JUNINA SINHA MULEKA CONVIDADO, no dia 22/06/2014, das 16h30min s 17h30min, no Parque Santana, no valor de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Orame"], [902,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",6,"ntria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1766/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 1 (uma) apresentao do FORROZO PRA L DE BOM, no dia 22/06/2014, das 19h00min s 21h00min, no Arraial da Zulmira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentao do QUADRILHA JUNINA SINHA MULEKA, no dia 23/06/2014, das 22h30min s 23h00min, no Arraial Alto 13 de Maio, no valor de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentao do QUADRILHA JUNINA SINHA MULEKA, no dia 28/06/2014, das 20h30min s 21h00min, no Arraial Flr de Cheiro, no valor de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1692/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas assim definidas: a) Os Coroas do Forr, no dia 23 de junho de 2014, das 23h00min s 01h00min, no RPA IV, no Arraial da Rua 04 de Outubro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - b) Os Virtuosos, no dia 23 de junho de 2014, das 21h30min s 23h30min, no RPA VI, 246, no Arraial Espinha CP Quebrado, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - c) Quadrilha Junina Sinh Muleka, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, das 20h00min s 20h30min, no RPA IV, 291, no Arraial Comunitrio Brasilit/CDU, e das 23h30min s 00h00min, no RPA II, 328, no Arraial Cajueiro, respectivamente, ambos no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - d) Ronaldo Morais, no dia 24 de junho de 2014, das 18h00min s 20h00min, no RPA IV, 359, no Arraial Amigos do Bloco, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1715/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas assim definidas: a) Forrozo pra l de Bom, no dia 29 de junho de 2014, das 21h00min s 23h00min, no Gabinete, no Arraial Chico Xavier, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - e b) Ronaldo Morais, no dia 28 de junho de 2014, das 19h00min s 21h00min, no RPA VI, 386, no Arraial Gente da Gente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1193/2014. Objeto: a realizao do Projeto Fachada-Alinhamento, no dia 16 de junho de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAULA BEATRIZ REIS DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o n. 061.480.464-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1840/2014. Objeto: a realizao da Exposio Atalho para Bem Ali - Amplificadores, no perodo de 03 de agosto a 14 de setembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUIZ GUSTAVO SOUSA DE CARVALHO 42876010330, inscrita no CNPJ sob o n. 18.966.642/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1622/2014. Objeto: a realizao do Minicurso: Experimentao com Aquarela, nos dias de 07 e 08 de agosto de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL DE ALMEIDA CABRAL, inscrita no CPF/MF sob o n. 090.233.964-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1844/2014. Objeto: a realizao da Exposio de Design-Estudos para jato de tinta de Renan Teles selecionada no edital de artes visuais 2013/2014, ser realizada nos dias 19 de agosto a 30 de setembro, na sala Nordeste, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RENAN TELES DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o n. 350.227.618-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1841/2014. Objeto: a realizao do Projeto Fachada-Instalao Sonora, no dia 15 de outubro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO ARMANI, inscrita no CPF/MF sob o n. 936.922.500-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1835/2014. Objeto: a realizao da Oficina de Design-Design e Sistemas de Andr Oliveira, nos dias 21 a 25 de julho de 2014, no CAC- UFPE, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANDR OLIVEIRA ARRUDA, inscrita no CPF/MF sob o n. 014.153.384-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 d"], [903,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",7,"e junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1842/2014. Objeto: a participao de MRCIO SHIMABUKURO com a Oficina de Artes Plsticas, no 'Evento Artes Visuais 2014' a ser realizado de 20 a 30/11/2014, no Museu Murilo La Greca. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MRCIO SHIMABUKURO, inscrito no CPF/MF sob o n. 284.746.058-65. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1623/2014. Objeto: a realizao da Oficina de Artes e Ofcios-Expografia e Montagem de Exposio, no perodo de 15 a 19 de setembro de 2014 e nos dias 25 e 26 de setembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: EDUARDO SOUSA PESSOA, inscrita no CPF/MF sob o n. 975.861.964-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1836/2014. Objeto: a realizao do Minicurso: Se Essa Capa Fosse Minha, no dia 31 de julho de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GIRLAYNNE VITORIA DE LIRA, inscrita no CPF/MF sob o n. 076.998.954-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1836/2014. Objeto: a realizao do Minicurso: Se Essa Capa Fosse Minha, no dia 31 de julho de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GIRLAYNNE VITORIA DE LIRA, inscrita no CPF/MF sob o n. 076.998.954-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 070/2014, Firmado em 12.09.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cnica Produes Artsticas Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife em face da empresa CNICA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica de Z da Flauta e Banda, no dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 10.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 191/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 191/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, para as apresentaes artsticas/culturais da ORQUESTRA DE FREVO VIENNA com um casal de passistas, com devida vestimenta, nos dias 15, 19, 22, 23, 25 e 30 do ms novembro de 2014, em dias e horrios distintos no Terminal Martimo do Recife, na Cidade do Recife, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 14 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PREGO/SANEAR - PREGO ELETRNICO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGO ELETRNICO n. 001/2014 - Comisso do Prego/SANEAR - PROCESSO LICITATRIO n. 005/2014 - Objeto: Registro de Preos contemplando 02 (dois) lotes: Lote I - Contratao eventual de empresa especializada na prestao de servios de mudana, compreendendo o transporte dos bens/moblia, carga e descarga, por m3, pertencentes aos ocupantes/moradores, retirando-os das reas de risco para as novas residncias construdas e que integram o projeto de saneamento integrado, na cidade do Recife, atravs de veculos do tipo caminho 'BA' - e Lote II - Contratao eventual de empresa especializada na prestao de servios de locao de veculos, do tipo 'VAN', por diria, para o deslocamento das famlias at as novas residncias construdas e que integram o projeto de saneamento integrado, na cidade do Recife. Foram declaradas VENCEDORAS as empresas: M.A.B JUNIOR CONSTRUTORA LTDA. - EPP (Lote I), no valor total de R$ 2.680.000,00 e CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. ME (Lote II), no valor total de R$ 1.952.000,00. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-1904. Recife, 17 de novembro de 2014. Morgana Maria Alves de Souza Luna - PREGOEIRA/SANEAR. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2014 1. Objeto: Contratao direta da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, visando o fornecimento de exemplares do jornal 'Jornal do Commercio', (uma assinatura anual). 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, CNPJ: 10.798.130/0001-75 aos rgos e empresas pblicas, Federais Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado de Pernambuco. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da Empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO., de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha: o fornecimento de exemplares do jornal 'Folha de Pernambuco', para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio. 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e trs reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 02 de maio de 2014. Valesca Vasconcelos Romo - Ordenadora de Despesas TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 001/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidad"], [904,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",8,"e de Licitao n 001/2014, nos termos do artigo 25, inciso I, da lei n 8.666/93, em relao Empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, CNPJ: 10.798.130/0001-75, para o fornecimento de exemplares do jornal 'Jornal do Commercio', uma assinatura anual, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio. VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2014. VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 002/2014 1. Objeto: Contratao direta da empresa DP-PAR PARTICIPAO INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A, CNPJ n 02.535.040/0001-63, visando o fornecimento de exemplares do jornal 'Dirio de Pernambuco', ( uma assinatura anual). 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa, DP-PAR PARTICIPAO INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A, CNPJ n 02.535.040/0001-63, tem EXCLUSIVIDADE na Edio, Publicao e Distribuio do JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, de acordo a Lei 8.666 de 21/06/1993, atualizada pela Lei 8.883 de 08/06/1994. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da DP-PAR PARTICIPAO INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A, CNPJ n 02.535.040/0001-63, de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha: O objetivo da contratao da Empresa DP-PAR o fornecimento de exemplares do jornal 'Dirio de Pernambuco', para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio. 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 7. Valor da Despesa:A despesa corresponde ao valor global de R$ 500,00 (quinhentos e noventa e nove reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 02 de maio de 2014. Vaslesca Vasconcelos Romo Ordenadora de Despesa TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 002/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 002/2014, nos termos do artigo 25, inciso I, da lei n 8.666/93, em relao Empresa DP-PAR PARTICIPAO INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A, CNPJ n 02.535.040/0001-63 para o fornecimento de exemplares do jornal 'Dirio de Pernambuco', uma assinatura anual, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio. VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2014 VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 003/2014 1. Objeto: Contratao direta da empresa ANTARES COMUNICAO E REPRSENTAES LTDA, visando o fornecimento de exemplares do jornal 'Folha de Pernambuco', (uma assinatura anual) 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa ANTARES COMUNICAO E REPRSENTAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 09.295.878/0001-76, representante exclusiva, com o objetivo da mesma, contratar assinaturas e publicidade do jornal Folha de Pernambuco, junto aos rgos e empresas pblicas, Federais Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado de Pernambuco. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da ANTARES COMUNICAO E REPRSENTAES LTDA., de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha: O objetivo da contratao da Empresa ANTARES COMUNICAO E REPRSENTAES LTDA, o fornecimento de exemplares do jornal 'Folha de Pernambuco', para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio. 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 02 de maio de 2014 Valesca Vasconcelos Romo Ordenadora de despesas TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 003/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 003/2014, nos termos do artigo 25, inciso I, da lei n 8.666/93, em relao Empresa ANTARES COMUNICAO E REPRSENTAES LTDA, CNPJ, 09.295.878/0001-76, para o fornecimento de exemplares do jornal 'Folha de Pernambuco', uma assinatura anual, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio. VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2014.VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM AVISO DE LICITAO - PROCESSO LICITATRIO N 010/2014 - PREGO ELETRNICO N 009/2014 - RE-RATIFICAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de fornecimento de gneros alimentcios visando implementao de polticas pblicas voltadas ao esporte. Entrega de Propostas: 24/11/2014 - 09:00 horas 04/12/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 05/12/2014 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, 11 Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s"], [905,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",9," 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2014 - SJQP Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, e conforme Parecer N 696/2014/JCSL/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A., para fornecimento de 01 (uma) assinatura anual do jornal 'Jornal do Commercio', por um perodo de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), para atender a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Dotao Oramentria n 19 01 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 - 0100 - Recife 11 de novembro de 2014. JAYME ASFORA FILHO Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 02/2014 - SJQP Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, e conforme Parecer N 694/2014/JCSL/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa DP PAR PARTICIPAO, INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A., para fornecimento de 01 (uma) assinatura anual do Jornal Dirio de Pernambuco, por um perodo de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), para atender s necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Dotao Oramentria n 19 01 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 - 0100 - Recife 11 de novembro de 2014. JAYME ASFORA FILHO Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 03/2014 - SJQP Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, e conforme Parecer N 715/2014/JCSL/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa ANTARES COMUNICAO E REPRESENTAES LTDA, para fornecimento de 01 (uma) assinatura anual do jornal 'Folha de Pernambuco', por um perodo de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), para atender a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Dotao Oramentria n 19 01 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 - 0100 - Recife 11 de novembro de 2014. JAYME ASFORA FILHO Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 089/2014 - PREGO ELETRNICO N 11/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de locao de decorao natalina, incluindo iluminao em leds para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:30 horas do dia 28/11/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 28/11/2014 s 10:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 17 de Novembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [906,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","portarias e projetos",1,"PORTARIA N 061/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete do Vereador Josemi Simes, o servidor Josenir Simes da Silva, matrcula n 29.116-1 da PCR, conforme Portaria n 2659 de 01 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 112 de 02 de outubro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N 211/2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'AUXLIO CRECHE' QUE APOIA MENSALMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS, AS MES QUE TENHAM FILHOS EM IDADE DE EDUCAO INFANTIL, NAS DESPESAS COM CRECHE E PRESTAO DE SERVIO SIMILAR NO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 Fica institudo no mbito Municipal do Recife o Programa 'Auxlio Creche', s mes de crianas em vulnerabilidade socioeconmicas no matriculadas na rede pblica de creches (CMEI`s) ou credenciadas pela Prefeitura. Art. 2 A idade dos filhos compreender de 0 (zero) a 3 (trs anos). Art. 3 A prioridade ser das mes com crianas que aguardam atendimento nas filas de espera das creches Municipais ou conveniadas. Art. 4 As mes que atendam as disposies dos artigos 2 e 3 recebero auxlio de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por criana, durante o perodo em que no for possvel atendimento pela rede pblica Municipal. Pargrafo nico. Art. 5 As despesas decorrentes com a execuo desta lei correro por conta de dotaes financeiras prprias, consignadas no oramento vigente e suplementadas se necessrio. Art. 6 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 7 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A figura da me, dona de casa, responsvel absoluta pela educao dos filhos/filhas e pelo comando domstico do lar, vai ficando para trs, no s pela evoluo do papel da mulher na sociedade como tambm pela necessidade de maior receita nas famlias. Atualmente, o pai e a me precisam trabalhar. Ao longo dos anos, a evoluo da legislao deu conta de abrigar essa nova necessidade - a de cuidar das crianas enquanto os pais trabalham. O presente projeto cumpre com a determinao contida no art. 211 da Constituio Federal, o qual estabelece como direito fundamental da criana o atendimento em creche e o acesso pr-escola. Ainda assim, trata-se de medida emergencial para minorar os problemas decorrentes da falta de vagas nas creches da nossa Cidade. O programa um mecanismo de financiamento pelo qual o municpio ir transferir recursos diretamente s mes cadastradas. Segundo relatrio do Banco Mundial, apenas 18% das crianas brasileiras tem acesso creche, muitas vezes de baixa qualidade e superlotada. demora da Prefeitura em oferecer vagas s crianas que aguardam na fila prejudica diretamente as mes que precisam trabalhar para compor o oramento domstico familiar, mas no conseguem por no terem onde deixar seus filhos em segurana. Por tais razes o 'Auxlio Creche' mostra-se uma medida extremamente necessria, pois um apoio fundamental s mes trabalhadoras, e garante o futuro das nossas crianas. Por respeito s crianas, s mes e sociedade como um todo, que destaco a acolhida deste projeto pelos meus ilustres pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na poca presente. Recife, 10 de novembro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. Projeto de Lei n 212/2014. ASSEGURA A DIVULGAO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica assegurada a divulgao da lista contendo a ordem de espera para vagas nas creches mantidas pelo poder pblico municipal. 1 - A lista de espera dever conter o nome da creche, nome do responsvel solicitante e o nome da criana, obedecendo a ordem de solicitao de matrcula. 2 - A lista de espera dever ser fixada em local de fcil visualizao nas dependncias da respectiva creche, bem como, poder o poder pblico municipal divulg-las em seu endereo eletrnico na Internet. Art. 2 - As informaes sero de inteira responsabilidade do poder pblico municipal, atravs dos seus rgos competentes, ocorrendo atualizaes sempre que houver alterao na disponibilidade das vagas. Pargrafo nico - Em caso de desistncia da vaga pretendida, deve o solicitante comunicar imediatamente a secretaria da respectiva creche para que esta proceda com a formalizao do pedido e atualizao da lista de espera. Art. 3 - O Poder Executivo municipal regulamentar a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4 - As despesas oriundas da aplicao desta lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, observada a legislao pertinente. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, em 15 de outubro de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por finalidade assegurar a publicidade da lista de espera para aqueles muncipes que solicitaram a matricula do(s) seu(s) filho(s) nas creches do nosso municpio. Este tipo publicidade de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, alm de organizar a forma de distribuio destas. sabido que a Constituio de 1988 consagra expressamente como um dos princpios basilares da Administrao Pblica, o princpio da publicidade. No que diz respeito ao princpio da publicidade, verifica-se que ele exerce, basicamente, duas funes: a primeira visa dar conhecimento do ato administrativo ao pblico em geral, sendo a publicidade necessria para que o ato administrativo seja oponvel s partes e a terceiros - a segunda, como meio de transparncia da Administrao Pblica, de modo a permitir o controle social dos atos administrativos. Sobre esta segunda funo do princpio da publicidade, a Constituio ainda determina que 'a publicidade dos atos, programas, obras, servios e campanhas dos rgos pblicos dever ter carter educativo, informativo ou de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal de autoridades ou servidores pblicos' (art. 37, 1). Na Lei Orgnica do Recife, o artigo 132 prescreve que 'o ensino nos estabelecimentos municipais, ser ministrado com base nos seguintes princpios: I - igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola - II - (...)'. Pelo exposto, tendo em vista a importncia da execuo de polticas pblicas voltadas para a organizao dos servios prestados, contamos com o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. Projeto de Lei n 213/2014 Ementa: Tornar obrigatrio a Igualdade de Nomenclatura nos Cargos Comissionados detentores da vantagem pessoal da Estabilidade Financeira, do quadro de pessoal dos servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, da Administrao Direta e Indireta, funcional, autrquica ou economia mista, ativos e inativos, e que,"], [907,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","portarias e projetos",2," adquiriram este benefcio, estando disposio de outros rgos do mesmo municpio. Artigo 1: Dispe sobre a obrigatoriedade da Igualdade de Nomenclatura nos Cargos Comissionados detentores da vantagem pessoal da Estabilidade Financeira, do quadro do pessoal dos servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, da Administrao Direta e Indireta, funcional, autrquica ou economia mista, ativos e inativos, e que, adquiriram este benefcio, estando disposio de outros rgos do mesmo municpio. Pargrafo nico: A Estabilidade Financeira dos Servidores no poder ser eventualmente congelada, tanto para os servidores da ativa, como para os inativos, que obtiveram este benefcio, conforme o Captulo VII, Artigo 79, inciso XXXIII - da Lei Orgnica do Municpio do Recife, onde assegura os mesmos percentuais de reajustes concedidos aos smbolos dos existentes cargos comissionados e funes gratificadas, nos termos que a lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo dispuser. Artigo 2: Os reajustes de vencimento, Estabilidade Financeira e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais, sero concedidos de acordo com as determinaes da poltica de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, fazendo a igualdade em todos os casos, em que o servidor, tenha adquirido a Estabilidade Financeira nas autarquias Diretas e Indiretas, estando disposio de outros rgos do mesmo municpio. Artigo 3: Os atuais Cargos Comissionados dos quadros da administrao direta e indireta (autarquias, fundaes e sociedade de economia mista), devem serem igualados aos servidores que percebem Estabilidade Financeira, sem que, no tenham prejuzos de vencimento e desatualizao em seus cargos comissionados. Artigo 4: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA O servidor pblico municipal na ativa ou aposentado, beneficirio da chamada Estabilidade Financeira, tem direito preveno dos seus vencimentos ao respectivo cargo em comisso ou funo gratificada, em conformidade incorporada a sua remunerao, o valor do cargo, garantindo-lhe o direito a reajuste em sua Vantagem Incorporada. Sendo, portanto, excluda qualquer possibilidade de Congelamento ou reduo pelo cargo adquirido. A poltica de negociao de reajuste e vencimentos, dos servidores da Administrao Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Recife, necessita urgentemente reavaliar pontos especficos, como o fator Estabilidade Financeira dos servidores do municpio, ao longo de sua carreira, e que, precisa ser igualada as nomenclaturas atuais, existentes no quadro funcional em vigor que no pode ficar congelada, nem sofrer nenhuma interferncia, seus valores e vencimentos, devem ser atualizados em sua ntegra, sem sofrer dano algum. Do smbolo anterior para o smbolo atual. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. PROJETO DE LEI N 214/2014 EMENTA: Dispe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pblica e Privada do Municpio do Recife a realizarem os exames para diagnstico precoce da Encefalopatia crnica no progressiva da infncia (PC - paralisia cerebral) nos recm-nascidos, e d outras providncias. Art. 1 - Fica instituda nas Unidades Hospitalares da Rede Pblica e Privada do Municpio do Recife, a obrigatoriedade da realizao de exames para diagnstico precoce da Encefalopatia crnica no progressiva da infncia (PC - paralisia cerebral). Art. 2 - Os exames ora citados devem ser realizados no momento do nascimento e repetidos aps 24 horas, salvo quando, por determinao mdica, outra data for julgada necessria. Art. 3 - Os exames obrigatrios consistem em: I- Colocar a criana recm-nascida de barriga para baixo (posio PRONA). Caso o beb no vire a cabea para respirar, fica constatada uma leso cerebral severa - II- O 'Reflexo de Moro' consiste em colocar o beb deitado, suspendendo-o levemente pela cabea - nesse momento, ele abrir os braos e as mos fazendo uma grande abduo (susto) e retornando posio anterior de flexo dos braos e mos - III- O 'Reflexo de Marcha' consiste em colocar o beb em p sobre uma mesa, segurando-o pelo tronco, as pernas se esticaro e o beb se endireita para ficar em p, inclinando levemente o tronco para frente, o beb troca passos com ritmo - Art. 4 - Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para as Unidades Hospitalares da Rede Pblica e Privada se adaptarem e se equipararem para realizar os exames do diagnstico precoce da Encefalopatia crnica no progressiva da infncia (PC - paralisia cerebral). Art. 5 - As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 6 - O poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 7 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. JUSTIFICATIVA O objetivo principal da apresentao deste projeto a necessidade de que os testes para diagnsticos precoces da Encefalopatia crnica no progressiva da infncia sejam realizados obrigatoriamente devido ao fato de que, se feitos tardiamente, muitas crianas podem sair das maternidades com Paralisia Cerebral severa sem diagnstico, perdendo a chance de iniciar tratamentos importantes que lhes proporcionaro uma vida mais saudvel no dia a dia das famlias. De uma maneira geral, no desenvolvimento motor normal, at o terceiro ms, a criana deve ter um bom controle do movimento da cabea, colocando as mos na frente dos olhos - entre o quarto e quinto ms deve rolar o corpo - do sexto ao stimo ms, sentar sem apoio - do oitavo ao nono, engatinhar - do dcimo ao undcimo, ficar em p, e entre 12 e 16 meses, deve caminhar. Cada movimento que fazemos resultado do acmulo de informaes sensoriais e respostas motoras que o crebro adquiriu durante sua fase de maturao (O crebro no entende nada de msculos, mas de movimentos. Quando a criana comea a levar as mozinhas, uma ou duas vezes frente dos olhos, o crebro automatiza o movimento, acontecendo, assim, no levantar da cabea, o rolar do corpo, o sentar, levantar e andar). Todas essas informaes so recebidas, interpretadas e armazenadas pelo crebro e, quando houver necessidade, estaro prontas para serem usadas. A criana comea a ter conscincia do prprio corpo e da integrao deste com o meio ambiente, pois seu crebro vai sendo estimulado e evoluindo. Dessa forma, ela pode controlar seus movimentos. No desenvolvimento motor da criana com PC, a leso interfere na sequncia de desenvolvimento. Os sintomas de retardo motor so seguidos, cedo ou tarde, pelo aparecimento de padres anormais de postura e movimento, em associao com o tnus postural anormal em relao ao gradual aparecimento da atividade. O beb com Paralisia Cerebral no desenvolve o tnus postural contra a gravidade (no consegue colocar as mozinhas na frente dos olhos, no levanta a cabecinha, no senta etc.), como aconte"], [908,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","portarias e projetos",3,"ce com uma criana normal, pois desenvolve uma atividade postural anormal, o que faz com que seu corpo no vena a fora da gravidade. No se pode esperar que a criana com PC reaja por conta prpria aos estmulos do meio ambiente, principalmente por no ter condies sensrio-motoras para isso. A falta de estmulos no possibilitar que ela atinja todos os seus potenciais possveis. Essa dificuldade de movimento que a criana apresenta significa a perda de oportunidades de vivenciar posies diferentes e variedades de movimentos, o que representar um atraso na sua maturao cerebral e com certeza uma maior dificuldade em seu desenvolvimento motor futuramente. Por isso, na paralisia cerebral severa, quanto mais cedo for diagnosticada, mais cedo se iniciar a estimulao, que tem como objetivo fazer com que a criana, atravs do manuseio e posicionamento, perceba seu corpo e, a partir da, tenha possibilidade de interagir com o ambiente, tendo mais chances de desenvolver o mximo do seu potencial. A diferena de um tratamento tardio para um precoce que quando se inicia tarde a estimulao (depois de um ms), o beb j tem deformidades instaladas e reflexos que poderiam ser inibidos com a estimulao precoce, porm permanecem atrapalhando o desenvolvimento de uma coordenao motora adequada. Diante de to importante e simples ao a ser implantada nos hospitais da cidade, bem como diante dos grandes benefcios que esses exames traro populao e, principalmente, pelo investimento mnimo do Poder Pblico Municipal, contamos com nossos Nobres Pares para a imediata aprovao desta proposta.Cmara Municipal do Recife, 11 de novembro de 2014. Aline Mariano Vereadora PSDB. Projeto de Lei n 215/201 Ementa: Dispe sobre a criao do Programa Municipal de Sade Vocal e Auditiva dos professores da Cidade do Recife. Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1 - Compete as Secretarias Municipais de Educao e Sade, em consonncia, criar o 'Programa Municipal de Sade Vocal e Auditiva' para os integrantes do quadro de professores da rede municipal da Cidade do Recife. Art. 2 - O referido Programa tem por objetivo o atendimento mdico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos a que esto sujeitos os profissionais da educao, bem como, medic-los e orient-los a respeito das medidas que devem ser tomadas para melhorar sua sade de falar e ouvir. Art. 3 - O Programa Municipal de Sade Vocal e Auditiva dever prever uma consulta semestral preventiva, com mdicos especializados, e tratamento, quando necessrio, em postos de sade da Cidade do Recife. Art. 4 - Os profissionais da educao abrangidos por esta lei devero ter garantias do total atendimento mdico. Art. 5 - As Secretarias de Educao e Sade tomaro as medidas necessrias para a implantao do referido programa. Art. 6 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2014. Eduardo Marques 1 Vice Presidente da CMR Vereador PTB. Justificativa: A atividade dos professores da Cidade do Recife requer o uso constante da voz e audio, o que os inserem em situaes de riscos, provocando alteraes de voz e perda de audio, causando outros problemas mais graves, precisando de constantes orientaes e atendimentos para preveno. Esse projeto visa prevenir a incidncia dessas alteraes de voz e perda de audio. A voz representa para os professores o seu principal instrumento de trabalho, expresso e comunicao e um dos principais e mais importantes elos de interao entre o professor e o aluno, e recurso de desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. Os rudos excessivos nas escolas e na sala de aula faz com que os professores faam um esforo intenso para serem ouvidos, ficando vulnerveis ao aparecimento de laringites e alteraes nas cordas vocais, inclusive, favorecendo o aparecimento de ndulos, trazendo prejuzos aos professores no exerccio do seu trabalho e aos alunos que no obtero a aprendizagem esperada. Aes Fonoaudilogas e otorrinolaringologistas se fazem necessria para a promoo da sade do professor e demais educadores de uma escola. Neste sentido conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovao da presente proposio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2014. Eduardo Marques 1 Vice Presidente da CMR Vereador PTB. Projeto de Lei n 216/2014 Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade da emisso de senha em braille, e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais na Cidade do Recife. Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1 - obrigatrio a emisso de senhas em braille e chamadas de vozes nos locais de atendimentos pblicos e privados da Cidade do Recife. Art. 2 - O descumprimento dos dispositivos contidos nesta lei, acarretara ao infrator a aplicao das seguintes penalidades: I - advertncia por escrito atravs do rgo fiscalizador - II - multa de 1 (um) salrio mnimo - III - duplicao do valor da multa em caso de reincidncia e - IV - perda do alvar de funcionamento, em caso de novo descumprimento. Art. 3 - O pagamento da multa aplicada ser feito atravs do Documento de Arrecadao Municipal expedido pela Prefeitura da Cidade do Recife. Pargrafo nico. O comprovante do pagamento da multa, ser condio nica para reabertura dos locais de atendimentos. Art. 4 - Caber a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo seu rgo competente Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, de acordo com as suas atribuies fiscalizar, fechar, reabrir e aplicar multas aos infratores tratados nesta lei. Art. 5 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2014. Eduardo Marques 1 Vice Presidente da CMR Vereador PTB Justificativa: Procurado por deficientes visuais residentes nesta cidade, que relataram as dificuldades dirias que atravessam para serem atendidos em seus respectivos pleitos nos rgos pblicos, estabelecimentos comerciais e bancrios, emergncias hospitalares, postos de sade, colgios, faculdades, aeroportos, portos, rodovirias, clubes e outras, devido a chamada para os seus atendimentos serem realizadas, atravs de senhas comuns e num monitor sem chamadas de vozes. Tornando-se, humanamente, impossvel acompanhar tal procedimento, e permanecendo na dependncia de terceiros para ajud-los, causando com isto, constrangimentos diversos, no vendo cumprir o seu papel de cidado, e fazendo valer os seus direitos. Vale ressaltar, que a criao da senha em braille e a chamada de voz atravs do monitor, contribuir muito para o bom atendimento, diminuindo, consequentemente, os problemas dirios que possam vir a acontecer. Logo, a aprovao deste Projeto de Lei, visa a criao da senha em braille e, a chamada de voz atravs do monitor, em todos os atendimentos pblicos e privados da nossa cidade, contribuindo assim, para o bom atendimentos aos deficientes vi"], [909,2014,131,"2014-11-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","portarias e projetos",4,"suais. Neste sentido conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovao da presente proposio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2014. Eduardo Marques 1 Vice Presidente da CMR Vereador PTB."], [910,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.368 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.369 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 95.170,95 (noventa e cinco mil, cento e setenta reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.959,72 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 7.980,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 36.301,07 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenes Sociais 10.541,16 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 28.560,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 829,00 TOTAL 95.170,95 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 95.170,95 TOTAL 95.170,95 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.370 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.20.93-FT 0133 - Indenizaes e Restituies 5.000,00 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.000,00 TOTAL 25.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administrao Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.000,00 TOTAL 25.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO "], [911,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"N 28.371 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 415.356,00 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e cinqenta e seis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 0102 - Servios de Consultoria 415.356,00 TOTAL 415.356,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 415.356,00 TOTAL 415.356,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.372 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 12.317.947,66 (doze milhes, trezentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalaes 4.755.684,73 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalaes 7.562.262,93 TOTAL 12.317.947,66 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.61-FT 0106 - Aquisio de Imveis 12.317.947,66 TOTAL 12.317.947,66 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [912,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","portaria",1,"PORTARIA N 005 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL, no uso das atribuies que lhes so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Resoluo n 011/2014 TCE-PE, que disciplina a implementao da modalidade processual de prestao de contas, exclusivamente pelo meio eletrnico - RESOLVE: I - Designar o Servidor Marcelo Genrio Pereira Burgos, Matrcula 98700-7, para atuar como Gerenciador de Sistema desta Unidade Gestora, que ser responsvel pelo cadastramento dos demais usurios da Unidade. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [913,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portaria",1,"PORTARIA N 71 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [914,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portarias e extratos emprel",1,"PORTARIA N 047 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentao de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos rgos que compem a Secretaria de Finanas dinmica dos servios - R E S O L V E: Art. 1 Considerar lotada, com base no art. 19 da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, na funo de assessoramento, na Unidade Arrecadao e Cobrana, a Auditora do Tesouro Municipal CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MELLO, matrcula n. 40.201-0, a partir de 31/10/2014. Pargrafo nico - Ficam atribudas Auditora em questo a Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 046/2014, firmado em 06 de novembro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 003/2013. Base Legal: Leis n 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000 - Decretos Municipais ns.19.789/2003 e 27.070/2013. Processo de Licitao: n 003/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SAFESYSTEM INFORMTICA LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos de informtica de acordo com as condies e especificaes descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 003/2013, Prego Presencial para Registro de Preos n 003/2013. Preo Global: Lote 09 = R$ 5.440,00 (cinco mil e quatrocentos e quarenta reais), Lote 10 = R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Total = R$ 10.140,00 (dez mil e cento e quarenta reais) Prazo: Vigncia do Contrato ser de 03 (trs) anos para os Lotes 09 e 10, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, referente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com disposto no Anexo II do termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.04.126.2.123.1.541.4.4.90.52 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogao ao Contrato AJU 036/2013. Espcie: Primeiro Termo Aditamento ao Contrato AJU n 036/2013, firmado em 20/12/2013. Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a PETROCARD ADMINISTREADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual, at 31 de dezembro de 2015. Fundamentao Legal: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Leis Federais: 10.192/2001 e 10.520/2002, Decreto Municipal 23.127/2007 e Clusula Sexta, item 6.1 do Contrato. Processo de Licitao: Prego Eletrnico 005/3013 - CLPS - Processo Licitatrio n 010/2013. Cobertura Oramentria: 45 01.2. 723.3.3.90.39 - Fontes: 241 e 100. Valor Total: Do Contrato R$ 115.392,00 (cento e quinze mil trezentos e noventa e dois reais). Nota de Empenho: N 2014.00420 de 30/07/2014 Extrato do Quarto Termo Aditivo de Prorrogao ao Contrato DAJ n 025/2010. Espcie: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato DAJ n 025/2010, firmado em 30/12/2010. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a PALLIO COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual, at 29 de dezembro de 2015. Fundamentao Legal: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Leis Federais: 10.192/2001 e 10.520/2002, Decreto Municipal 23.127/2007 e Clusula Sexta, item 6.1 do Contrato. Processo de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 017 - Processo Licitatrio n 018/2010. Cobertura Oramentria: 45 01.2723 3.3.90.30 52 e 4501 2723 3.3.9039 40 - Fontes 241 e 100 Valor Total: R$ 200. 000,00 (duzentos mil reais) Nota de Empenho: N 2014.00058 de 31/01/2014. Extrato do Quarto Termo Aditivo de Prorrogao e Reajuste ao Contrato DAJ n 033/2011. Espcie: Quarto Termo Aditamento ao Contrato DAJ n 033/2011, firmado em 28/11/2011. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a WALTER GUIMARES FERREIRA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual, at 30/11/2015 e reajuste no de 6,3444% ( seis vrgula,trs mil quatrocentos e quarenta e quatro por cento), com base no INPC/IBGE. Fundamentao Legal: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Leis Federais: 10.192/2001 e 10.520/2002, Decreto Municipal 23.127/2007 e Inciso II do Art. 1 do Decreto Municipal n 23, 127/07 Processo de Licitao: Contratao Direta. Cobertura Oramentria: 45 01.2723.3.3.90.36.18 - Fontes: 100 e 241 Valor Total: Do Contrato mensal = R$ 833,78 (oitocentos trinta e trs reais e setenta e oito centavos). Nota de Empenho: N 2014.00044 de 29/01/2014."], [915,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria",1,"PORTARIA N 261 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 175/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 1372/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 95 - 104 ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2123/2011, relativo servidora SILVIA OLIVEIRA BEZERRA, MDICA, matrcula n 60.658-1. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos PORTARIA 262/2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e fundamentado na Constituio Federal e no Estatuto dos Servidores Pblicos Municipais, Lei Municipal n 14.728/85, considerando a necessidade de regulamentar a avaliao especial de desempenho dos Procuradores em estgio probatrio, R E S O L V E : 1. O Procurador Judicial do Municpio do Recife, ao ingressar na carreira e entrar no exerccio do cargo, est submetido, de imediato, ao perodo de estgio probatrio de 3 (trs) anos. 2. A aquisio da estabilidade, aps o perodo de estgio, est condicionada rigorosa observncia pelo Procurador das normas constitucionais, do Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio do Recife e da legislao pertinente, alm do disposto nesta Portaria, devendo ser, em especial, verificados os seguintes requisitos: a) idoneidade moral - b) disciplina - c) pontualidade - d) assiduidade - e) eficincia. 3. Durante o estgio, o Procurador ser avaliado continuamente quanto observncia de seus deveres, obrigaes e requisitos acima enumerados, devendo o seu chefe imediato manifestar-se conclusivamente ao trmino de cada ano de efetivo exerccio e encaminhar as informaes Comisso Especial de Avaliao. 4. Os Procuradores em estgio probatrio enviaro mensalmente Comisso Especial de Avaliao cpia de 5 (cinco) peas (pareceres e/ou peties) para fins de avaliao do seu trabalho tcnico. 5. Para cada Procurador avaliado haver um processo administrativo individual, do qual constar as avaliaes, peas e qualquer outro documento que seja importante para a deciso final sobre a aquisio de estabilidade do servidor. 6. Ao final de cada ano de avaliao, ou a qualquer momento, havendo necessidade, a Comisso Especial se reunir para analisar os documentos, emitindo pareceres parciais, e, ao final, emitir parecer final conclusivo sobre a confirmao do servidor no cargo, que subsidiar a deciso do Secretrio de Assuntos Jurdicos. 7. No caso de parecer contrrio permanncia do Procurador no Cargo, este ser notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos para deciso final do Secretrio de Assuntos Jurdicos. 8. Proferida a deciso, ser expedida portaria declarando o Procurador estvel no servio pblico, ou, na hiptese de no confirmao, adotando as providncias cabveis. 9. A Comisso Especial de Avaliao dos Procuradores em estgio probatrio fica constituda por 5 (cinco) Procuradores estveis e 1 (um) representante da Secretaria de Administrao: a) Luciano Fernandes Alves - Mat. 87.482-5 - Procurador Judicial - Presidente da Comisso - b) Tatiana Maia da Silva Mariz - Mat. 36.898-5 - Procuradora Judicial - Membro - c) Bruno Santos Cunha - Mat. 87.476-8 - Procurador Judicial - Membro - d) Ricardo Sampaio F. da Silva - Mat. 63.902-8 - Procurador Judicial - Membro - e) Slvio Lins de Albuquerque - Mat. 36.901-0 - Procurador Judicial - Membro - f) Edson Ceclio de Lira - Mat. 22.512-8 - representante da Secretaria de Administrao. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [916,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","acordo",1,"SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. :0731181707 AUTO DE INFRAO N: 0731181707 RECORRENTE: MARIA JOS PEREIRA DE LIRA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 505/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0730781206 AUTO DE INFRAO N: 0730781206 RECORRENTE: ANGELITA DA COSTA MINDOIA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 506/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732610509 AUTO DE INFRAO N: 0732610509 RECORRENTE: COMIDA CASEIRA / ERINALDO JOS BARBOSA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 507/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da 1 instncia. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0750386609 AUTO DE INFRAO N: 0750386609 RECORRENTE: LURDES ANDRADE / ERALDO T. VASCONCELOS IPTU RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 508/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da 1 instncia. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757558712 AUTO DE INFRAO N: 0757558712 RECORRENTE: ANA PAULA RAMOS DO NASCIMENTO SPECK C E SERVIOS LTDA ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 509/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Estocagem de produtos com prazo de validade expirado. 2. Respeito aos Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e da Dosimetria da Pena. 3. Recurso provido, em parte, pela SEVS. 4. Deciso da primeira instncia reformada pela SEVS e mantida pelo conselho de Reviso Administrativa. 5. Confirmao da reverso da penalidade de multa em Advertncia Escrita e da manuteno da penalidade de inutilizao dos produtos interditados cautelarmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, acompanhando a deciso da Secretaria Executiva de Vigilncia Sanitria, confirmar a reverso da penalidade de multa em Advertncia Escrita e da manuteno da penalidade de inutilizao dos produtos interditados cautelarmente. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0706166213 AUTO DE INFRAO N: 0706166213 RECORRENTE: BOMPREO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 510/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Estabelecimento mantinha, na rea de comercializao, produto congelado (peixe inteiro e em posta), exposto venda, em estado de descongelamento e em temperatura inadequada. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732593312 AUTO DE INFRAO N: 0732593312 RECORRENTE: LEONARDO MARQUES CORREA DE O. - REST. ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 511/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para reduzir para R$ 1.000,00 a multa aplicada nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Sil"], [917,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","acordo",2,"va Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0766037811 AUTO DE INFRAO N: 0766037811 RECORRENTE: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 512/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para fixar a multa em R$ 10.000,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732276812 AUTO DE INFRAO N: 0732276812 RECORRENTE: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 513/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para fixar a multa em R$ 10.000,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 3141/2010 AUTO DE INFRAO N:3141/2010 RECORRENTE:HIPERCARD S/A RECORRIDO: PROCON. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 590/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0655/2011 AUTO DE INFRAO N:0655/2011. RECORRENTE:OI - TNL PCS S/A RECORRIDO: PROCON - RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 591/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 30 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.629399.10 AUTO DE INFRAO N: 07.629399.10 RECORRENTE: STIMO TABELIONATO DE NOTAS DO RECIFE CARTRIO FBIO LOURENO. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 592/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e provido parcialmente,diante da reverso da irregularidade. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Reduo do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para,reformando a deciso do Juzo a quo,conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinqenta por cento). C.R.A., Recife, 30 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.555270.07 AUTO DE INFRAO N: 07.555270.07 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES. ACRDO n: 593/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial do Recurso para,reformando a deciso do Juzo a quo,conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinqenta por cento),para que seja adimplida solidariamente pela empresa STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA e pelo CIRCULO MILITAR DO RECIFE. C.R.A., Recife, 30 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barreto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.528990.09 AUTO DE INFRAO N: 07.528990.09 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES. ACRDO n: 594/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na integra. C.R.A., Recife, 30 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barreto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :3314/2009 AUTO DE I"], [918,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","acordo",3,"NFRAO N: 3314/2009 RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. RECORRIDO: PROCON RECIFE. RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES. ACRDO n: 595/2014. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vcio do servio. Responsabilidade da empresa intermediadora do servio. Legitimidade passiva ad causam. Interesse Jurdico na Relao Contratual. Vantagem pecuniria. Ausncia de prova das alegaes do Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo na integra. C.R.A., Recife, 30 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barreto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2598/2010 AUTO DE INFRAO N: 2598/2010 RECORRENTE: MARIA DOLORES G. DA FONTE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 596/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considero a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser mantida a multa em relao recorrente, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 1128/2009 AUTO DE INFRAO N: 1128/2009 RECORRENTE: ELINEIDE FERREIRA MARANH RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 597/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considero a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser mantida a multa em relao recorrente, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqenta reais). Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2379/2010 AUTO DE INFRAO N: 2379/2010 RECORRENTE: SANDRA BARBOSA DE A. CUNHA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 598/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considero a deciso de primeira instncia procedente, com relao a empresa TIM, por conseguinte, ser mantida a multa no valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e improcedente a deciso da primeira instncia com relao a NOKIA, devendo por conseguinte ser anulada a multa. Desta forma, dou provimento ao Recurso da empresa Nokia e o Recurso da empresa TIM. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0728884206 AUTO DE INFRAO N: 0728884206 RECORRENTE: MANOEL MARTINS DE MELO RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 599/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0750798303 AUTO DE INFRAO N: 0750798303 RECORRENTE: FRANCISCO MANOEL RABELO RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 600/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0759845309 AUTO DE INFRAO N: 0759845309 RECORRENTE: ATACADO SUPER 10 COMRCIO LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 601/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros"], [919,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","acordo",4," de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0719413603 AUTO DE INFRAO N: 0719413603 RECORRENTE: MAXIMAGEM DIAGNSTICO POR IMAGEM LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 602/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Anulao dos atos posteriores ao julgamento. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,dar provimento ao Recurso interposto pela Recorrente, para apenas reconhecer a sua ilegalidade, devendo os autos retornar ao rgo de origem para que renove a notificao de julgamento do Auto de Infrao na pessoa jurdica que consta do auto de infrao e no endereo correto. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0745551408 AUTO DE INFRAO N: 0745551408 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDF. SAINT ELISEE RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 603/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0764061908 AUTO DE INFRAO N: 0764061908 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO G. SIEBRA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 604/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0741925509 AUTO DE INFRAO N: 0741925509 RECORRENTE: COSTA & ALBUQUERQUE ESTTICA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 605/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir em 50% a multa aplicada, nos termos do voto do relator. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721713209 AUTO DE INFRAO N: 0721713209 RECORRENTE: EDLA K. CABRAL ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 606/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. M condies sanitrias na preparao de frangos e de higiene no local. 2. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708259310 AUTO DE INFRAO N: 0708259310 RECORRENTE: MIL SABORES COMRCIO E SERVIOS DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 607/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Alimentos com presena de microorganismos patognicos. Laudo de anlise do laboratrio municipal de sade pblica no contestado. Testemunhas. Fato incontroverso. Ausncia de produo de provas do Recorrente. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748088112 AUTO DE INFRAO N: 0748088112 RECORRENTE: BOMPREO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 608/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para diminuir a pena de multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0757848012 AUTO DE INFRAO N: 0757848012 RECORRENTE:"], [920,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","acordo",5," CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAO EM MOVIMENTO DA BEIKE LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 609/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Anulao da deciso pela Vigilncia Sanitria. Art. 53, da Lei n 9.784/99. Smulas 346 e 473, do STF. 2. Confirmao da Anulao da deciso da Vigilncia Sanitria. Retorno dos autos para novo julgamento. Respeito aos Princpios da legalidade, contraditrio e ampla defesa. Abertura de novo prazo para apresentao de contestao pela empresa Recorrente. 3. Recurso provido parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, PROCESSO N. : 0732047912 AUTO DE INFRAO N: 0732047912 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 610/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 2. Recurso recebido improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento do Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0719473306 AUTO DE INFRAO N: 0719473306 RECORRENTE: MANOEL FERNANDO DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 611/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705948605 AUTO DE INFRAO N: 0705948605 RECORRENTE: HIBERNON OLEGRIO DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 612/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0715308806 AUTO DE INFRAO N: 0715308806 RECORRENTE: VALDEMIR ALVES DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 613/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726008205 AUTO DE INFRAO N: 0726008205 RECORRENTE: LUCIANO NOVAES RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 614/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0715520706 AUTO DE INFRAO N: 0715520706 RECORRENTE: JOCELYN GUEDES MELO NETO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 615/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0728632005 AUTO DE INFRAO N: 0728632005 RECORRENTE: GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 616/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra"], [921,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","acordo",6," Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0717333006 AUTO DE INFRAO N: 0717333006 RECORRENTE: ANA CRISTINA BARBOSA DE ANDRADE RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 617/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0719474006 AUTO DE INFRAO N: 0719474006 RECORRENTE: ALZIRA MARIA DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 618/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721617005 AUTO DE INFRAO N: 0721617005 RECORRENTE: MABEL MARIA DE SANTANA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 619/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0717605006 AUTO DE INFRAO N: 0717605006 RECORRENTE: SNIA MARIA CALDEIRA DE SANTANA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 620/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716948006 AUTO DE INFRAO N: 0716948006 RECORRENTE: EDIUZA BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 621/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0710627005 AUTO DE INFRAO N: 0710627005 RECORRENTE: ANA PAULA DOS SANTOS RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 622/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0711201406 AUTO DE INFRAO N: 0711201406 RECORRENTE: GLADISTONE DE MORAES PACHECO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 623/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. Recife, 07 de Novembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [922,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","portaria",1,"PORTARIA SECULT N 024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: CONSTITUI COMISSO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAO. RESPONSVEL, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTO N 294/2013, CELEBRADO COM A ORGANIZAO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO - IDG COM O MUNICPIO DO RECIFE. A SECRETRIA DE CULTURA, no uso das atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e: CONSIDERANDO a Lei Municipal n 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. CONSIDERANDO a Seleo Pblica n 001/2013 - Comisso Tcnica Especial da Secretaria de Cultura para a escolha da melhor proposta de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificadas ou que pretendem qualificar como Organizao Social - OS, com o objeto de gesto administrativa e cultural de equipamento de cultura denominado 'Pao do Frevo'. CONSIDERANDO o Contrato de Gesto n 294/2013 celebrado entre o Municpio de Recife e a Organizao Social Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG, RESOLVE: Art. 1 Constituir a Comisso de Acompanhamento e Avaliao do Contrato de Gesto n 294/2013 celebrado entre o Municpio de Recife e a Organizao Social Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2 So atribuies da Comisso de Acompanhamento e Avaliao, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gesto - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentao de relatrio pertinente execuo do Contrato de Gesto, contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcanados - III - Avaliar os relatrios apresentados pela Organizao Social - IV - Elaborar e encaminhar ao Secretrio relatrio conclusivo da avaliao procedida - V - Comunicar, incontinenti, ao Secretrio, mediante relatrio circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento - VI - Dar cincia, concomitantemente, Controladoria Geral do Municpio, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministrio Pblico do Estado qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tiver conhecimento, para a propositura de medidas cabveis - VII - Executar os demais atos necessrios ao desempenho de suas atribuies - VIII - Acompanhar a prestao de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados. Art. 3 A Comisso de Acompanhamento e Avaliao do Contrato de Gesto ser composta pelos seguintes membros: 1 Danilo Almeida Pereira - Matrcula n 97.720-0 2 Eliane Maria Bezerra Oliveira Lucena - Matrcula n 101.272-0 3 Maria do Carmo da Conceio Llis - Matrcula n 97.276-3 4 Jos Clementino Oliveira - Matrcula n 57.468-7 Art. 4 A Presidncia da Comisso de Acompanhamento e Avaliao ser exercida pelo primeiro membro. Art. 5 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio. Recife,de novembro de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura Portaria n 023 / 2014-GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no usos de suas atribuies legais RESOLVE: Art. 1 Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Cultura como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE ( e-TCE) 1- FERNANDA FERRAZ LUNA Cargo: Chefe da Diviso de Finanas CPF n : 022.002.934-29 E-mail : ferrazluna@hotmail.com Tipo de vnculo: Comissionado Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de novembro de 2014.] Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura"], [923,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","resolues",1,"RESOLUO N 034 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 277 Reunio ordinria, realizada no dia 30 de Outubro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: Considerando o que preconiza a Poltica Nacional de Ateno Bsica na Portaria n2.488/2011 - Considerando as deliberaes da 11 Conferncia Municipal de Sade de ampliao da cobertura da Estratgia de Sade da Famlia com provimento de profissionais para a Ateno Bsica - Considerando que o Plano Municipal de Sade 2014-2017 tem como aes prioritrias a ampliao da cobertura da Ateno Bsica. RESOLVE: Art. 1 Aprovar o credenciamento junto ao Ministrio da Sade de 250 Agentes Comunitrios de Sade, 60 equipes de Sade da Famlia, 60 Equipes de Sade Bucal. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife"], [924,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias",1,"PORTARIA N 2048 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies e considerando a necessidade de regulamentar a concesso de acrscimo de carga horria aos Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto n 28.326 de 03 de novembro de 2014, publicado no DOM n 125 / de 04 de novembro de 2014. R E S O L V E: Art. 1 As 2.980 (duas mil novecentas e oitenta) horas-aula mensais a serem acrescidas carga horria dos Professores II da Rede Municipal de Ensino, sero distribudas nas diversas disciplinas do currculo dos Anos Finais do Ensino Fundamental: a) Lngua Portuguesa b) Lngua Inglesa c) Arte d) Matemtica e) Cincias f) Geografia g) Histria h) Educao Fsica Art. 2. S ser concedido acrscimo de carga horria na disciplina em que o professor pretendente ingressou na Rede Municipal de Ensino, ou, quando for o caso, na disciplina para a qual foi relocado pela Administrao, em funo de alteraes curriculares. Art. 3. Para obteno de acrscimo de carga horria, o Professor II ter que satisfazer todos os critrios abaixo discriminados: a) estar em efetivo exerccio na Secretaria de Educao - b) possa exercer a carga horria acrescida exclusivamente em sala de aula durante o perodo de 02 (dois) anos. Pargrafo nico: Professores que atuam em Escolas Municipais de Tempo Integral devero exercer a carga horria acrescida exclusivamente em sala de aula nas respectivas unidades pelo perodo mnimo de 02 (dois) anos. Art. 4. Perder o acrscimo de carga horria, o professor que, no perodo de 02 (dois) anos contados a partir da data de incio de exerccio, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenas contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei n 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Art. 5. Os professores interessados devero preencher formulrio, conforme Anexo I, indicando a disciplina e carga horria a ser acrescida, que dever ser entregue pela chefia imediata na Diviso de Pessoal, nos dias 13 e 14 de novembro de 2014, no horrio das 8h30 s 17h, localizada no 1 andar do Bloco B do CAP/Centro Administrativo Pedaggico. Pargrafo nico - Em caso de empate, dar-se- prioridade aos professores que apresentam: I - lotao na unidade requerida - II - maior idade - III - maior tempo de servio na Rede Municipal de Ensino. Art. 6. Com base na apurao da documentao, a Secretaria de Educao divulgar o resultado at o dia 25 de novembro de 2014. Art. 7. A convocao dos professores contemplados com o acrscimo de carga horria ser realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 2014. Art. 8. A formalizao do acrscimo de jornada a que se refere este documento ser efetuada atravs de Portaria do Secretrio de Educao, mediante exerccio do professor na unidade educacional. Art. 9. Esta portaria entrar em vigor a contar da data de sua publicao. ANEXO I FORMULRIO PARA ACRSCIMO DE CARGA HORRIA PROFESSOR II Nome: ______________________________________________________ Mat. ______________ CPF ________________________ Celular __________________ Fone ___________________ Lotao 1 : __________________________________________________________ RPA: ______ Disciplina: _____________________________ CH: ___________ Lotao 2: __________________________________________________________ RPA: ______ Disciplina: _____________________________ CH: ___________ SOLICITAO DE ACRSCIMO DE CARGA HORRIA: Decreto n 28.326 do DOM n 125 de 04 de novembro de 2014 DISCIPLINA ___________________________________________ CH _____ Recife ____ de novembro de 2014 ____________________________ ______________________________ Assinatura do(a) professor (a) Assinatura da Direo Escolar Uso exclusivo da UGP/ DIVISO DE PESSOAL Carga Horria em Regncia: _____ horas-aulas mensais Carga Horria Aula-atividade: _____ horas-aulas mensais Carga Horria Total: ____ horas-aula mensais PORTARIA N 2049 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 98 de 04.11.2014 da SEGRE/Gerncia Regional Oeste Sudoeste, RESOLVE: Cessar, em 01 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica e a Concesso de Ajuda de Custo Mensal do Professor I CLUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, mat 88.766-9, RPA-01, autorizado pela Portaria n 1446 de 11 de agosto de 2014, itens II e III, publicada no DOM n 91/2014. PORTARIA N 2050 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 063/2014 - 14 PJDC encaminhado pelo Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, visando o esclarecimento dos fatos referente E. M. Novo Pina, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 (encarregada) - Andra Patrocnio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1/61.616-8 - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [925,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portaria emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 023/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na CI N. 02/2014, de 05.11.2014 e cota do senhor Diretor Presidente, de 07.11.2014, RESOLVE: Designar os empregados Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar, matricula 71.200-0, CPF 355.350.594-04 - Marco Antnio Ferro Ferreira, matrcula 824-9, CPF 387.306.694-72 e Luiz Inocncio Lima Neto, matrcula 71.311-2, CPF 064.929.724-57, sob a presidncia do primeiro, para compor uma Comisso de Sindicncia a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados atravs de Comunicao Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessrias e num prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada por mais 30 (trinta), apresentar relatrio conclusivo. Recife, 07 de novembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PORTARIA n 024/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Resolve: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE): 1.Mnica Knecht de Miranda Cargo: Gerente Geral Administrativo Financeiro CPF n: 515.165.434-91 E-mail: mknecht@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Servidor Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de novembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [926,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portarias e extrato portarias csurb cttu",1,"PORTARIA N 070 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando as CI 130/2014 - DFT-GGTR - RESOLVE: Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: Matr. Nome CPF 95.917-5 Alberto Avelino Lopes do Nascimento 039.632.234-48 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a contar de 30 de setembro de 2014. Recife, 23 de outubro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 06/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO E INSTALAAO DE BANCAS DE FEIRA E QUIOSQUES METLICOS SOB MEDIDA, com vistas a atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, desta Prefeitura do Recife, FORNECEDOR: HORIZONTE INDSTRIA E COMRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA EPP - CNPJ: 10.475.898/0001-08. VENCEDORA DO LOTE 02 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico N 022/2014-CPLS. Processo Interno: 026/2014. COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA N 055 /2014 A Diretora Presidente da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, RESOLVE: I - Constituir a Comisso Fiscalizadora de Credenciamento a que se refere o subitem 11.8 do Edital de Credenciamento N. 001/2014, que objetivou credenciar instituies especializadas aptas a ministrar curso de qualificao de taxistas e condutores taxistas auxiliares, nos moldes estabelecidos nas Resolues CONTRAN N 456/2013 e CETRAN/PE N 17/2014, e nas demais legislaes pertinentes. II- Designar como componentes da referida Comisso os seguintes membros, nos termos do subitem 11.8.1 do Instrumento Convocatrio, a saber: a) Maurica Maria da Silva, matr. 10.336-5, representante da Gerncia Geral de Transporte - b) Janildo Jos da Silva, matr. 10.491-4, representante da Gerncia Geral Jurdica - c) Francisco Irineu Castro de Lima, matr. 10.402-5, representante da Gerncia de Educao e Marketing. III- Estabelecer que, de acordo com o subitem 11.8.2 do Edital, caber Comisso Fiscalizadora de Credenciamento: a) supervisionar e fiscalizar a correta execuo das obrigaes das credenciadas constantes do edital do certame e nas legislaes especficas - b) acompanhar as atividades de ensino realizadas pela credenciada. IV - Determinar que a participao dos membros no ser remunerada e que a Diviso de Recursos Humanos proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - V - Dar cincia aos interessados - VI - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao, e produza seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2014. Recife, 12 de novembro de 2014. Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 018/2014 O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - Considerado as atuais prticas de governana adotada pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - Considerando a necessidade de adequao, para maior eficincia dos trabalhos, do Comit Gestor da Agenda Ambiental da Administrao Pblica A3P - Recife, em cumprimento ao Art. 4 do Decreto 27.325 de 30 de agosto de 2013. RESOLVE: I - Designar o servidora ALDENISE JULIA DA SILVA FRANCO, mat. 208-9 , CPF n 559.634.554-72 e SIMONE DE LIMA FUENTES, mat. 239-9, CPF n 708.067.304-63, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, para compor as Comisses Multissetoriais da Agenda Ambiental da Administrao Pblica A3P - Recife. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB PORTARIA N 019/2014 GAB/CSURB O Diretor Presidente da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuies conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 15 de novembro de 2014 - QUE SE COMEMORA A PROCLAMAO DA REPBLICA. RESOLVE: 1 - Estabelecer o horrio de funcionamento dos Mercados Pblicos Municipais, das 06:00 as 13:00h. 2 - O Centro de Comercio Popular Calado dos Mascates, Mercado Pblico das Frutas no funcionaro. 3 - As Feiras Livres funcionar normalmente. CUMPRA-SE: D-se conhecimento aos interessados (as). Recife, 12 de novembro de 2014. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 1 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 011/2014, firmado em 02 de Julho 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Alterao do contrato n 011/2014, datado de 02 julho de 2014, no tocante as Clusula Segunda e Terceira, que tero os seguintes termos: A Contratante pagar Contratada, a quantia global de R$ 392.650,36 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinqenta reais e trinta e seis centavos) Fundamento Legal: Tomada de Preos 01/2014 Processo licitatrio 03/2014 Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n Processo licitatrio 03/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.07.1.587 - 4.4.90.51.02 Fonte 100 Valor Global: R$ 392.650,36 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinqenta reais e trinta e seis centavos )"], [927,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",1,"PORTARIA DE N 053 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies - RESOLVE: Art. 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1.Ester Martins Pereira, CPF n 068.685.574-42, Chefe de Setor de Contabilidade, e-mail: estermartins@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA DE N 054 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies - RESOLVE: Art. 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1. Ester Martins Pereira, CPF n 068.685.574-42, Chefe de Setor de Contabilidade, e-mail: estermartins@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA DE N 055 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies - RESOLVE: Art. 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal de Direitos Humanos - FMDH, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Processo Eletrnico do TCE-PE (e-TCE). 1.Ester Martins Pereira, CPF n 068.685.574-42, Chefe de Setor de Contabilidade, e-mail: estermartins@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N 069 /2014 de 12 de novembro de 2014 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal n 27.599, edio n 144, publicado em Dirio Oficial do Municpio em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria n 015/2014, edio n 015, publicada em Dirio Oficial do Municpio em 06 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) em Edital de Seleo para fins de nomeao pelo Instituto de Assistncia Social e Cidadania, por ordem de classificao para suprir vacncia de 06 (seis) cargos de Psiclogas(os) e 04(quatro) cargos de Assistentes Sociais: I - Convocar Luciana Carla Mendes de Melo, RG n 4.554.330 SDS/PE (classificao 25), a assumir o cargo de Psicloga para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Chiara Lcia Ramos Cardoso Borges Nunes, RG n 6.024.017 SDS/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, pelo IASC, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. II - Convocar Mariana de Souza Leo Arajo, RG n 5.264.026 SSP/PE (classificao 26), a assumir o cargo de Psicloga para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Dulcinia Tavares Arcoverde, RG n 2.275.829 SSP/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, pelo IASC, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. III - Convocar Srgio Francisco Monteiro, RG n 2.297.824 SDS/PE (classificao 27), a assumir o cargo de Psiclogo para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Mirthys Maria Flix Dantas, RG n 2.062.900 SSP/PE , cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. IV - Convocar Mirtes Mendes Martins, RG n3.393.067 SSP/PE (Classificao 28), a assumir o cargo de Psiclogo para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Micheline Lira do Nascimento Soares, RG n 7.874.215 SDS/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. V - Convocar Dulcinia Maria da Silva e Silva, RG n 6.120.097 SDS/PE (classificao 29), a assumir o cargo de Psiclogo para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Maria do Carmo Paula Barbosa, RG n 2.375.024 SSP/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. VI - Convocar Maria de Ftima Wanderley de Arruda, RG n 2.026.791 SSP/PE (classificao 30), a assumir o cargo de Psicloga para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Roberta Malta Arajo, RG n 2.897.536 SSP/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, pelo IASC, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. VII - Convocar Mona Mirella Marques Meira, RG n 5.925.331 SSP/PE (classificao 19), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Patrcia Naiara de Figueirdo Saraiva, RG n 5.270.778 SDS/PE , cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. VIII - Convocar Joana Isabela Alves Lauriano de Frana, RG n 6.677.534 SDS/PE (classificao 20), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a urea Christina de Melo Costa, RG n 1.513.805, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. IX - Convocar Iranete Alexandre dos Santos Ribeiro, RG n 1.940.206 SDS/PE (classificao 21), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Camila Alessandra Braga Chaves, RG n 5.028.410 SSP/PE, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. X - Convocar Elizabete de Almeida Barbosa, RG n 325.321 SSP/PB, (classificao 22), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Mrcia Maria Rodrigues de Lima Cavalcanti, RG n 1.337.735 SDS/PE, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente RESOLUO COMDICA N 012/2014 O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e d"], [928,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",2,"o Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 6, 1, inciso V e art. 10, 4 da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E : Tornar pblico o Regimento Eleitoral aprovado em Assemblia das Entidades da Sociedade Civil, realizada no dia 12/11/2014, que regulamenta o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no COMDICA e o calendrio do Processo Eleitoral. REGIMENTO ELEITORAL DAS ENTIDADES NO GOVERNAMENTAIS PARA O BINIO 2015/2016 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOO DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - COMDICA A Comisso Eleitoral designada conforme deliberao em Assembleia Ordinria, realizada em 21 de Outubro de 2014 na sala de reunio da Promotoria da Infncia e Juventude, e de acordo com o disposto nos artigos 6, 1, inciso V, e art. 10, 4, da Lei n 15.604 que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, de 18.02.92, e da Lei n 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alteraes, vem convocar a eleio para os representantes no governamentais do Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA RECIFE, a ser realizada no dia 10 de Dezembro de 2014, de acordo com as normas do Regimento Eleitoral ora publicado no Dirio Oficial do Municpio. CAPTULO I - DAS DISPOSIES INICIAIS: Art. 1 - A Eleio para escolha das 08 (oito) entidades da Sociedade Civil que iro compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA para o binio 2015/2016, ser regulamentada por este Regimento Eleitoral, nos termos do Edital de Convocao publicado no Dirio Oficial do Municpio. Art. 2 - O presente Regimento tem por finalidade disciplinar a eleio das entidades da sociedade civil, devidamente registradas at o dia 30 de junho de 2014 no Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e objetiva: I. Estabelecer critrios referentes s Entidades, Delegados participantes e s inscries. II. Definir os prazos das inscries, de seu deferimento ou indeferimento, bem como para impugnao e recursos. III. Determinar local, dia e horrio da Eleio, composio da mesa receptora dos votos e fiscalizao. IV. Determinar o local, dia e horrio de apurao dos votos, mesa apuradora dos votos, fiscalizao, divulgao e publicao dos resultados. CAPTULO II - DA COMPOSIO DA COMISSO ELEITORAL: Art. 3 - A Comisso Eleitoral composta de acordo com a Resoluo N 011/2014, referendada pela Assembleia da Sociedade Civil realizada no dia 21/10/2014, na sala de reunio da Promotoria da Infncia e Juventude, integrada pelas seguintes representaes de organizaes no governamentais: I. Associao Lar do Nenen - Ins Leito Lemos - II. Centro de Educao e Cultura Daru Malungo - Vilma Moura da Silva - III. Em Cena Arte e Cidadania - Jos Antonio Gonalves da Silva - IV. Fundao F e Alegria do Brasil - Pernambuco - Andra Paula da Silva - V. Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - Dalva Barbosa de Lima CAPTULO III- DA HABILITAO AO PROCESSO ELEITORAL: Art. 4 - As Entidades No Governamentais registradas no COMDICA at 30/06/2014 podero participar das eleies, com direito a votarem e serem votadas. Art. 5 - Somente podero participar do processo eleitoral: I. Entidades que no estejam com irregularidades em prestao de contas no Fundo Municipal da Criana e do Adolescente, Fundo Estadual da Criana e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistncia Social e Fundo Estadual da Assistncia Social - II. Entidades que no estejam com pendncias junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministrio Pblico - III. Entidades que no tenham dois mandatos consecutivos no pleito eleitoral anterior a este, enquanto candidatas. Pargrafo nico - as informaes sobre as entidades no que dispe os incisos de I a III do artigo 5 sero fornecidas Comisso Eleitoral pelo COMDICA. Art. 6 - A inscrio das entidades candidatas far-se- nos dias de 17 a 21 de novembro de 2014, na sede do COMDICA, no horrio das 09h s 12h e 13h s 16h. O COMDICA ir disponibilizar formulrio especifico constando a relao das entidades que sero concorrentes. Art. 7- As Entidades candidatas devero apresentar no ato da inscrio, os seguintes documentos, considerando que a documentao dever ser individual: I. Oficio direcionado a comisso eleitoral (conforme modelo a ser encaminhado pela Comisso Eleitoral) - II. Ata da Atual Diretoria registrada em cartrio - III. Estatuto e Ata de Fundao registrada em cartrio - IV. CNPJ atualizado - V. CIM atualizado - VI. Cpia do RG e CPF do (a) Representante Legal da Entidade - VII. Comprovante de endereo da instituio - VIII. Cpia do RG e CPF do delegado e suplente indicado para votar. Art. 8 - Para efeito de votao, as entidades aptas a participarem da eleio, indicaro 02 (dois) delegados, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, porm s 01 (um) votar. A Comisso Eleitoral encaminhar as entidades formulrio referente designao dos referidos Delegados na data de 13 a 17/11/2014. A habilitao dos(as)delegados(as) poder ser feita at o dia da eleio. Pargrafo nico - A pessoa habilitada a votar s poder faz-lo em nome de uma nica entidade e dever comprovar vnculo com a instituio. Art. 9 - Somente sero habilitadas como candidatas as entidades que atenderem as exigncias deste Edital. Pargrafo nico - Os Delegados representantes (Titular e Suplente) s tero o direito de votar 01(uma) vez representando a instituio que o indicou. No sero aceitos representantes sem vnculo institucional para votar atravs de procurao.. Art. 10 - A Comisso Eleitoral publicar no dia 25/11/2014 na sede do COMDICA, a relao das entidades candidatas, aptas a concorrer as 08 (oito) vagas no Conselho e at 27/11/2014 no Dirio Oficial do Municpio. 1 - As entidades tero o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para recorrerem. 2 - A Comisso Eleitoral ter at o dia 01/12/2014, para analisar as impugnaes e recursos, podendo ou no reconsiderar sua deciso. 3 - A Comisso encaminhar a referida relao aos Conselhos Tutelares da Cidade do Recife. Art. 11 - Aps cumprimento das formalidades previstas no artigo anterior, a Comisso Eleitoral fixar, na sede do COMDICA e publicar por meio de Resoluo no Dirio Oficial, a relao definitiva das Entidades candidatas, at o dia 04/12/2014. Art. 12 - A Comisso Eleitoral poder cancelar inscrio j deferida, se for constatada, posteriormente, qualquer irregularidade relativa s entidades, que as inabilitaria a participar do processo eleitoral. CAPTULO IV DA COMISSO ELEITORAL E DA MESA RECEPTORA Art. 13 - Compete a Comisso Eleitoral: I Promover a Assembleia Geral - II Receber, analisar, deferir ou indeferir as inscries das Entidades Candidatas e os delegados, na forma estabelecida neste Regimento - III. Deliberar sobre as impugnaes e recursos interpostos contra deferimento ou indeferimento das inscries - IV. "], [929,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",3,"Constituir a mesa receptora de votos, com os respectivos membros ou colaboradores por ela designados - V. Convocar o Ministrio Pblico a participar de todo o processo eleitoral. VI. Presidir a Eleio da Sociedade Civil - VII. Computar o Resultado da Eleio - VIII. Lavrar a Ata Geral da apurao Final da Eleio IX. Apresentar relatrio, resultado do pleito e observaes que possam contribuir para o aperfeioamento do processo eleitoral. X. Zelar pelo cumprimento deste Regimento e pelo normal funcionamento de todo o processo eleitoral, at a proclamao dos eleitos, divulgar o resultado final atravs de Resoluo no Dirio Oficial. Pargrafo nico - A Comisso Eleitoral registrar em ata todas as ocorrncias pertinentes ao processo eleitoral, inclusive impugnao, recursos, nmero de eleitores, nmero de votos e tudo que for necessrio para a perfeita documentao do processo eleitoral, visando a sua transparncia e a sua legitimidade. CAPTULO V DA ELEIO Art. 14 - A eleio ocorrer no dia 10 de Dezembro de 2014, das 09h s 16h na sala de reunio da Promotoria da Infncia e da Juventude, Rua Joo Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE. Art. 15 - A eleio das entidades a terem assento no COMDICA far-se- mediante voto secreto, consignado em cdula eleitoral fornecida e rubricada pela mesa receptora. Pargrafo nico - A cdula eleitoral conter o nome e/ou nmero das Entidades candidatas, cuja configurao ser determinada por ordem ALFABETICA. Art. 16 - Cada delegado titular ou suplente poder votar em at 08 (oito) Entidades candidatas, marcando dentro do campo identificado na cdula eleitoral. Pargrafo nico - O voto ser anulado se houver rasura e/ou se votar em mais de oito entidades. Art. 17 - Concluda a votao, ser iniciada, imediatamente, a apurao dos votos pela Comisso Eleitoral, na presena de 01 fiscal designado por cada entidade concorrente presente no momento de encerramento da votao. Art. 18 - Feita a apurao dos votos, consignada em mapa, esta dever ser rubricado pela Comisso Eleitoral e pelo representante do Ministrio Pblico, na condio de fiscal, quando ento, sero proclamadas vencedoras as 08 (oito) entidades que obtiverem maior nmero de votos. Pargrafo nico - No caso de empate vencer a Entidade com maior tempo de registro no COMDICA. Permanecendo empate ser considerado o maior nmero de participaes no Frum DCA Recife nos ltimos 12(doze)meses. Art. 19 - As (8) Oito Entidades mais votadas sero consideradas eleitas para o binio 2015/2016 no COMDICA. CAPTULO VI DOS RESULTADOS Art. 20 - Concludo o procedimento eleitoral, com a proclamao das 08 (oito) entidades eleitas, a Comisso Eleitoral divulgar o resultado completo e definitivo no Dirio Oficial da Cidade do Recife. Art. 21 - As entidades eleitas tero o prazo de 02 (dois) dias teis, aps a proclamao, para indicarem ao COMDICA seus representantes titulares e suplentes, que integraro o segmento da sociedade civil. Pargrafo nico - os representantes indicados pelas entidades eleitas a compor o COMDICA devero ser pessoas de reconhecida idoneidade moral, ter vnculo com a instituio e no ocupar qualquer cargo pblico no servio pblico seja na gesto municipal, estadual ou federal, durante o perodo do seu mandato no COMDICA. Art. 22- A Comisso encaminhar ao COMDICA todos os documentos pertinentes ao processo eleitoral. Art. 23- Aps o encaminhamento de que trata o artigo anterior, dar-se-o por encerrados os trabalhos da Comisso Eleitoral. CAPTULO VII DAS DISPOSIES FINAIS Art. 24- As despesas decorrentes de todo o processo eleitoral desde a inscrio at o final do pleito, correro por conta do COMDICA. O referido rgo dar suporte logstico e humano a esta comisso Art. 25- Os casos omissos neste Regimento sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, de acordo com as normas legais e regulamentares pertinentes defesa da criana e do adolescente. Recife, 12 de Novembro de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n045/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 22 de outubro de 2014, R E S O L V E: 1.APROVAR o Plano Municipal de Acolhimento de Crianas , Adolescentes e Jovens at 21 anos 2014 a 2017. . 2.Esta resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 04 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS ANEXO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL CAPTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1 - O Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, institudo pelas Leis n 8.742/1993, modificada pela Lei n 12.435/2011 - pela Lei n 15.893 / 1994, modificada pela Lei n 16.093 / 1995 - modificada pela Lei n 16.789/2002, e pela Lei 17.538/2009, modificada pela Lei n 17.892/2013 - rgo de carter permanente e natureza colegiada, de comando nico, deliberativo e paritrio entre representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, e constitui rgo normativo, articulador e coordenador da poltica de assistncia social no mbito do Municpio do Recife, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno. CAPTULO II DAS COMPETNCIAS Art. 2 - Compete ao Conselho Municipal de Assistncia Social: I. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno - II. Propor, analisar, aprovar e deliberar sobre a Poltica Municipal da Assistncia Social, elaborada em consonncia com a Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS), na perspectiva do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) - III. Normatizar as aes e regular a prestao de servios de natureza pblica e privada no campo da Assistncia Social do Municpio - IV. Inscrever, validar e fiscalizar as entidades e organizaes pblicas e privadas de Assistncia Social no mbito do CMAS no Municpio do Recife, cabendo-lhe ainda: a) Informar ao Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS) e ao Conselho Estadual de Assistncia Social (CEAS) sobre o cancelamento de inscrio de entidades e organizaes de assistncia social, a fim de que adotem as medidas cabveis - b) Informar ao rgo Gestor sobre o cancelamento de inscrio de entidades e organizaes de Assistncia Social, a fim de que este adote as medidas cabveis - c) Provocar os rgos competentes de controle, no que couber e quando constatado o descumprimento dos pressupostos estabelecidos na legislao relativa assistncia social. V. Definir critrios para o funcionamento de entidades e organizaes pblicas e privadas de assistncia social, no mbito do Municpio do Recife. VI. Analisar e aprovar Termo de Referncia dos convnios e contratos entre o setor pblico e as entidades privadas de assistncia social tomando como referncia as legislaes vigentes - VII. Aprovar o Plano Municipal de Assistncia So"], [930,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",4,"cial (PMAS) em consonncia com as diretrizes e deliberaes da Conferncia Municipal de Assistncia Social e do SUAS - VIII. Aprovar o plano integrado de capacitao de recursos humanos para a rea da Assistncia Social, de acordo com as Normas Operacionais Bsicas do SUAS (NOB-SUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) - IX. Analisar, propor e aprovar a proposta oramentria dos recursos destinados a todas as aes de Assistncia Social, em mbito municipal, tanto os recursos prprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo Fundo Municipal de Assistncia Social (FMAS) - X. Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gesto dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais do SUAS - XI. Publicizar em resoluo, a partir das informaes oficiais do FMAS, a relao de entidades pblicas e privadas conveniadas com o rgo de assistncia social que tiveram suas prestaes de contas anuais aprovadas conforme legislaes vigentes - XII. Acompanhar, propor e aprovar a gesto e execuo do ndice de Gesto Descentralizada do Programa Bolsa Famlia (IGD PBF) e o ndice de Gesto Descentralizada do SUAS (IGD SUAS) - XIII. Planejar e deliberar sobre os gastos de no mnimo 3% (trs por cento) dos recursos do IGD PBF e IGD SUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho - XIV. Analisar, propor e aprovar critrios e valores para concesso de benefcios eventuais de acordo com as legislaes vigentes - XV. Acompanhar, avaliar e propor a gesto do Programa Bolsa Famlia (PBF) - XVI. Aplicar sanes e penalidades, inclusive cancelamento da inscrio, s entidades e organizaes pblicas e privadas de assistncia social que: a) No apresentarem anualmente o plano de ao do ano em curso e o relatrio de atividades do ano anterior at 30 de abril, conforme prev o art. 13 da Resoluo n 14/2014 do CNAS - b) Incorrerem em irregularidades na aplicao dos recursos que lhe forem repassados pelos poderes pblicos e no obedecerem aos princpios e diretrizes da Lei Federal n 8.742/1993 (Modificada pela Lei 12.435/2011). XVII. Divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais - XVIII. Propor formulao de estudos e pesquisa que subsidiem as aes do CMAS no controle e acompanhamento da poltica municipal de Assistncia Social - XIX. Convocar ordinariamente, a cada quatro anos, ou extraordinariamente, a cada dois anos em consonncia com a Conferncia Nacional, a Conferncia Municipal de Assistncia Social, com atribuio de avaliar a situao da Assistncia Social no Municpio e propor medidas para o aperfeioamento s aes - cf. as Leis 17.538/2009 e 17.892/2013 - cabendo-lhe ainda: a) Aprovar e propor por deliberao da maioria dos seus membros, as normas de funcionamento, a comisso organizadora e o regimento interno da Conferncia Municipal de Assistncia Social - b) Encaminhar as deliberaes da Conferncia aos rgos competentes - c) Monitorar a execuo de suas deliberaes. XX. Acompanhar o pacto de aprimoramento de gesto entre as esferas nacional, estadual e municipal, efetivado na Comisso Intergestores Tripartite (CIT) e Comisso Intergestores Bipartite (CIB), estabelecido na NOB/SUAS de 2012 - XXI. Analisar, propor e aprovar o Pacto de Aprimoramento da Gesto Municipal conforme NOB/SUAS de 2012 - XXII. Estabelecer mecanismos de articulao permanente com os demais conselhos de polticas pblicas e de defesa de direitos - XXIII. Divulgar, no Dirio Oficial do Municpio, todas as resolues, bem como as contas do Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS e os respectivos pareceres emitidos, podendo ser tambm utilizados outros meios de comunicao e divulgao para transmisso de decises e outras informaes que o Conselho julgar necessrias. CAPTULO III DA COMPOSIO, ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO Seo I DA COMPOSIO Art. 3 - O Conselho Municipal de Assistncia Social ser composto por 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos suplentes, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzindo por igual perodo, de acordo com a Lei 17.892/2013, distribudos conforme abaixo: I. Representao da Administrao Direta: a) 01 (um) representante da Secretaria de Educao - b) 01 (um) representante da Secretaria de Sade - c) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ou congnere - d) 01 (um) representante da Secretaria de Segurana Urbana, ou congnere - e) 01 (um) representante da Secretaria de Governo e Participao Social, ou congnere - f) 01(um) representante da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, ou congnere - g) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gesto, ou congnere - h) 01 (um) representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou congnere - i) 01 (um) representante da Secretaria da Mulher, ou congnere - j) 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer, ou congnere - k) 02 (dois) vereadores como representantes do Poder Legislativo. II. Representao da Sociedade Civil: a) 3 (trs) representantes de entidades de defesa e garantia de direitos - b) 4 (quatro) representantes de entidades de atendimento - c) 1 (um) representantes de entidades de assessoramento. d) 2 (dois) representantes de entidades de Trabalhadores - e)2 (dois) representantes de Usurios, conforme Art. 126 da NOB/SUAS de 2012. PARGRAFO NICO - vedada a segunda reconduo consecutiva da pessoa fsica e jurdica, independente da condio de titular ou suplente, cf. Resoluo 02/2014 do CNAS, inclusive como representante de instituio diferente daquela que participou anteriormente. Art. 4 - O processo eleitoral dos representantes da sociedade civil ser conduzido por comisso eleita no Pleno do CMAS e ser coordenado preferencialmente pelo seu segmento. Art. 5 - Aos membros do Conselho Municipal de Assistncia Social compete: I. Participar do Plenrio e das Comisses ou Grupos de Trabalhos para os quais forem designados, manifestando-se a respeito de matrias em discusso - II. Requerer votao de matria em regime de urgncia - III. Propor a criao de Comisses ou Grupos de Trabalhos, bem como indicar nomes para as mesmas - IV. Deliberar sobre as propostas, pareceres e recomendaes emitidas pelas Comisses ou Grupos de Trabalhos - V. Apresentar moes ou proposies sobre assuntos de interesse da Assistncia Social - VI. Fornecer Secretaria Executiva do Conselho todos os dados e informaes a que tenham acesso ou que se situem nas respectivas reas de competncia, sempre que se julgarem importantes para as deliberaes do Conselho, ou quando solicitados pelos demais membros - VII. Requisitar Secretaria Executiva e aos demais membros do Conselho todas as informaes que julgarem necessrias para o desempenho de suas atribuies - VIII. Executar outras atividades que lhe sejam atribudas pelo Presidente do Conselho ou pelo Plenrio. Art. 6 - Os membros do CMAS sero regidos pelos seguintes princpios ticos: I- Tratamento respeitoso uns para com os outros, tanto interna como externamente - "], [931,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",5," II- Garantir a representatividade de todos os membros em eventos externos conforme a resoluo n11 /2014 do CMAS - III- Apresentar formalmente relatrios e contribuies auferidas durante as participaes em eventos externos - IV- Justificar ao Conselho Municipal de Assistncia Social ausncias em reunies plenrias e demais eventos para os quais est designado a participar no prazo de at as 48 (quarenta e oito) horas posteriores. Art. 7 - O/a Presidente e o/a Vice-Presidente do CMAS sero escolhidos dentre seus membros, para um mandato de 02 (dois) anos, vedada a reconduo. PARGRAFO NICO - Os cargos de Presidente e Vice-Presidente sero escolhidos obedecendo alternncia entre sociedade civil e governo. Art. 8 - As entidades e o governo podero, a qualquer tempo, realizar a substituio de seus respectivos representantes, atravs de comunicao formal, por escrito, encaminhada a Presidncia do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS. PARGRAFO NICO - Em caso de renncia de mandato por parte de entidade da sociedade civil o plenrio do CMAS substituir a mesma pela primeira suplente e assim sucessivamente. Art. 9 - Ser substitudo/a pelo rgo governamental ou pela respectiva entidade da sociedade civil representada, o membro suplente ou titular que renunciar ou no comparecer a trs reunies consecutivas ou a seis intercaladas, no ano, salvo se a ausncia ocorrer por motivo de fora maior, justificada por escrito ao Conselho Municipal de Assistncia Social. PARGRAFO NICO - O/a conselheiro/a que no se fizerem representar s reunies do CMAS sero previamente advertidos/as por escrito. Art. 10 - Os membros do Conselho Municipal de Assistncia Social sero nomeados/as e empossados/as pelo/a Prefeito/a da Cidade do Recife, num prazo de at 30 (trinta) dias, aps a realizao das eleies (cf. art.8 da Lei 17.892/2013). Seo II DA ORGANIZAO Art. 11 - O Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS tem a seguinte estrutura: I. Plenrio - II. Presidncia - III. Vice- Presidncia - IV. Secretaria Executiva - V. Comisses - VI. Equipe Tcnica e equipe de Apoio. Art. 12 - O Plenrio do Conselho Municipal de Assistncia Social instncia de deliberao, configurada pela reunio ordinria ou extraordinria dos seus membros, a quem compete: I. Deliberar sobre os assuntos encaminhados apreciao e deliberao do CMAS - II. Baixar normas de sua competncia, necessrias regulamentao e implementao da Poltica Municipal de Assistncia Social - III. Aprovar a criao e dissoluo de Comisses Temticas e Grupos de Trabalho, suas respectivas competncias, sua composio, procedimentos e prazo de durao - IV. Convocar a Conferncia Municipal de Assistncia Social - V. Eleger o/a Presidente e o/a Vice-Presidente dentre seus membros - VI. Acompanhar e avaliar a gesto dos recursos e os critrios de transferncia para entidades pblicas e privadas prestadoras de Assistncia Social no mbito Municipal - VII. Apreciar todos os assuntos e matrias de competncia do CMAS, inscritos nas Leis n 15.893/1994, n 16.093/1995 e n17.538/2013 - VIII. Aprovar a indicao do/a Secretrio/a Executivo/a. Art. 13 - A Diretoria Executiva composta pelo/a Presidente e Vice-Presidente. Art. 14 - A Secretaria Executiva composta por um secretrio-executivo, designado pelo Conselho a partir da indicao apresentada pelo Presidente. Art. 15 - Ao/a Secretrio/a Executivo/a compete: I. Obter e sistematizar as informaes que permitam ao Conselho Municipal de Assistncia Social tomar as decises previstas em lei - II. Executar atividades tcnico administrativas de apoio e dar assessoria ao Conselho, articulando-se com os Conselhos Setoriais que tratam das demais polticas sociais - III. Expedir atos de convocao de reunies, por determinao do/a Presidente - IV. Auxiliar o/a Presidente na preparao das pautas, classificando as matrias por ordem cronolgica de entrada no protocolo e distribuindo-as aos membros do Conselho para conhecimento - V. Secretariar as reunies do Conselho - VI. Preparar e controlar a publicao, no Dirio Oficial do Municpio, de todas as decises proferidas pelo Conselho - VII. Executar outras atividades que lhe sejam atribudas pelo Presidente do Conselho ou pelo Plenrio - VIII. Propor ao Plenrio a forma de organizao e funcionamento da Secretaria Executiva do Conselho - IX. Delegar competncias. PARGRAFO NICO - A Secretaria Executiva contar com uma equipe tcnica e apoio administrativo, constitudo de servidores de rgo da Administrao Pblica Municipal responsvel pela Coordenao da Poltica Municipal da Assistncia Social e/ou requisitados de outros rgos da Administrao Pblica, em conformidade com a legislao pertinente, para cumprir as funes designadas pelo Conselho Municipal de Assistncia Social. Art. 16 - Equipe Tcnica compete: I. Oferecer subsdios para fundamentar as decises a serem tomadas pelo CMAS - II. Realizar visitas para inscrio e monitoramento das entidades - III. Propor e elaborar instrumentais tcnicos - IV. Participar de eventos promovidos pelo CMAS ou outras instituies relacionadas ao SUAS - V. Participar dos processos de organizao dos eventos promovidos pelo CMAS tais como: fruns, seminrios, conferncias, congressos, entre outros - VI. Acompanhar as discusses nas comisses permanentes e nas reunies plenrias. Art. 17 - O Conselho Municipal de Assistncia Social manter as Comisses permanentes de Oramento e Finanas, Norma e Fiscalizao, Articulao e Poltica, para anlise, elaborao de proposta, pareceres e recomendaes que subsidiem as decises de Plenrio, as quais competir: a) Comisso de Oramento e Finanas: 1. Assessorar o Conselho elaborando uma poltica de captao e fiscalizao dos recursos - 2. Analisar trimestralmente o relatrio do oramento e execuo do FMAS, analisando-o e sistematizando as informaes necessrias ao CMAS - 3. Analisar a proposta oramentria da Poltica de Assistncia Social e sua execuo financeira - 4. Acompanhar os processos de contingenciamento de verba, pautado na proposta oramentria e calendrio anual de atividade do CMAS - 5. Acompanhar e analisar a documentao da gesto do Fundo Municipal de assistncia Social elaborando relatrio para o Conselho - 6. Elaborar e orar o calendrio anual de atividades do CMAS - 7. Elaborar anualmente as propostas oramentrias do Plano de Trabalho do CMAS - 8. Acompanhar a equipe tcnica, sempre que necessrio, nas orientaes s entidades - 9. Promover, sempre que Necessrio, encontros e estudos para orientaes s entidades em relao ao SUAS e outras demandas relacionadas ao acesso e utilizao de recursos pblicos. b)Comisso de Normas e Fiscalizao: 1. Elaborar a normatizao e regulamentao das aes e servios das entidades pblicas e privadas - 2. Definir normas bsicas para a inscrio e renovao das entidades no Conselho, assim como projetos, programas e servios - 3. Definir normas bsicas para o funcionamento do Conselho e suas atualizaes - 4. Coordenar o processo de insc"], [932,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",6,"rio e renovao das entidades no Conselho, bem como os Programas, Projetos e Servios - 5. Acompanhar a equipe tcnica, sempre que necessrio, nas orientaes s entidades. c) Comisso de Articulao e Poltica: 1. Propor, elaborar e acompanhar os programas da Poltica de Assistncia Social com base em estudos e pesquisas - 2. Estabelecer indicadores para acompanhamento e fiscalizao das aes governamentais e no governamentais dirigidas aos usurios abrangidos pelas Polticas de Assistncia Social no mbito do Municpio do Recife - 3. Encaminhar e acompanhar junto aos rgos competentes denncias de todas as formas de violao de direitos humanos, incluindo aes emergenciais - 4. Promover articulao e encontros entre os Conselhos setoriais para a discusso das polticas pblicas - 5. Acompanhar a equipe tcnica, sempre que necessrio, nas orientaes s entidades - 6. Promover, sempre que necessrio, encontros e estudos para orientaes s entidades em relao ao SUAS e outras demandas relacionadas ao acesso e utilizao de recursos pblicos. d) Comisso de Acompanhamento do PBF - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gesto do PBF de acordo com a RESOLUO do CNAS N 15, DE 05 DE JUNHO DE 2014 - e) Comisso de tica - orientar a conduta dos conselheiros, titulares e suplentes com o objetivo de preservar a imagem, a reputao do CMAS a integridade e a lisura de suas atividades - estabelecer regras bsicas sobre conflitos de interesses pblicos e privados e limitaes s atividades profissionais no exerccio da funo de Conselheiro, e criar procedimento de averiguao de infrao tica. Art. 18 - As Comisses ou grupos de trabalhos sero dirigidos por um coordenador, eleito entre os seus membros. Art. 19 - Cada Comisso reunir-se- com a presena de, no mnimo 3 (trs) membros. 1 - Em seus impedimentos ou faltas, o/a Coordenador/a da Comisso ser substitudo/a por um dos seus membros, escolhido/a entre os presentes. 2 - Haver uma reunio ordinria mensalmente, e tantas extraordinrias quantas forem convocadas pelo/a Coordenador/a da Comisso, ou por 2 (dois) de seus membros. 3 - Considerando a natureza da Comisso de tica, esta se reunir ordinariamente a cada 6 (seis) meses, e tantas extraordinrias quantas forem convocadas pelo/a Coordenador/a da Comisso de tica, ou por 2 (dois) de seus membros. 4 - A Comisso de tica ser regida pelo Cdigo de tica do CMAS. Art. 20 - Caso necessrio o Conselho Municipal de Assistncia Social poder instituir, por prazo determinado, Comisso ou grupos de trabalho provisrios, indicados pelo Plenrio e designados pelo/a Presidente do Conselho de acordo com a necessidade de assuntos especficos. Art. 21 - As Comisses ou grupos provisrios sero constitudos por conselheiros/as titulares e suplentes, valorizando a participao paritria, bem como de convidados ou especialistas nas matrias afins. Art. 22 - O Conselho Municipal de Assistncia Social poder convidar entidades, autoridades, cientistas e tcnicos nacionais ou estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de comisses, conferncias ou de outros eventos no mbito do prprio Conselho Municipal de Assistncia Social. Art. 23 - Consideram-se colaboradores do Conselho Municipal de Assistncia Social, entre outros, as instituies de ensino, pesquisa e cultura, organizaes governamentais e no governamentais (ONGS), especialistas, profissionais da administrao pblica e privada, prestadores e usurios da Assistncia Social. Seo III DO FUNCIONAMENTO Art. 24 - O Conselho Municipal de Assistncia Social reunir-se-, ordinariamente, uma vez por ms, ou, extraordinariamente, mediante convocao de seu Presidente ou de um tero de seus membros, observando, o prazo de at sete dias para a realizao das reunies extraordinrias. 1 - O Plenrio do CMAS instalar-se- e deliberar em primeira convocao com a presena da maioria simples de seus membros titulares ou no exerccio da titularidade e em segunda e ltima convocao meia hora aps a primeira, com a presena de qualquer nmero de Conselheiros/as titulares ou no exerccio da titularidade. 2 - Ser facultada aos suplentes dos membros do Conselho a participao nas reunies, conjuntamente com os respectivos titulares, sem direito a voto. 3 - O/a Conselheiro/a suplente ser automaticamente chamado a exercer o voto, quando da ausncia do respectivo titular. 4 - O Plenrio ser presidido pelo/a Presidente do Conselho Municipal de Assistncia Social, que, em suas faltas ou impedimentos, ser substitudo pelo/a Vice-presidente, sendo que no caso de ausncia ou impedimento de ambos, o Plenrio eleger, entre seus membros, um/a Conselheiro/a para conduzir a Reunio. 6 - As deliberaes sero tomadas por maioria simples. 7 - Em regime de votao cada Conselheiro/a no exerccio da titularidade ter direito a um voto. 8 - Os votos divergentes podero ser expressos na ata de reunio, a pedido do membro que o proferiu. 9 - As reunies sero pblicas, salvo quando tratar de matria sujeita a sigilo, em conformidade com legislao especfica. Art. 25 - As deliberaes do Conselho Municipal de Assistncia Social sero consubstanciadas em Resolues e em outros atos adequados matria apreciada. Art. 26 - As matrias sujeitas anlise do Conselho devero ser encaminhadas por intermdio de algum de seus membros. Art. 27 - Os trabalhos do Plenrio tero a seguinte seqncia: I. Verificao de presena e de existncia de quorum para instalao do Plenrio - II. Leitura, votao e assinatura da ata da reunio anterior - III. Aprovao da Ordem do Dia - IV. Apresentao, discusso e votao das matrias - V. Comunicaes breves e franqueamento da palavra - VI. Encerramento. 1 - A deliberao das matrias sujeitas votao obedecer a seguinte ordem: I. O/a Presidente dar palavra ao/a Relator/a, que apresentar seu parecer, escrito ou oral - II. Terminada a exposio, a matria ser posta em discusso - e III. Encerrada a discusso, ter-se- a votao. 2 - A leitura do parecer do/a Relator/a poder ser dispensada a critrio da Relatoria, se previamente, com a convocao da reunio, houver sido distribuda via e-mail, cpia a todos os/as Conselheiros/as. 3 - O parecer do/a Relator/a dever constituir-se de ementa, na qual constar a sntese normativa do parecer, de relatrio, fundamentao, concluso e voto. Art. 28 - A Ordem do Dia, organizada pela Secretaria Executiva, ser comunicada previamente via e-mail a todos/as os/as Conselheiros/as com antecedncia mnima de 48 horas para as reunies ordinrias e 24h para as extraordinrias. PARGRAFO NICO - Em caso de urgncia ou de relevncia, o Plenrio do Conselho Municipal de Assistncia Social, por voto da maioria simples, poder alterar a Ordem do Dia. Art. 29 - O/a Conselheiro/a que no se julgar suficientemente esclarecido poder pedir vista da matria. 1 - O prazo de vista ser at a data da prxima reunio, mesmo que mais de um membro do Conselho o solicite. 2 - Aps entrar na pauta de uma reunio"], [933,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",7,", a matria dever ser, obrigatoriamente, votada no prazo mximo de duas reunies. Art. 30 - A cada Reunio ser lavrada uma ata com exposio sucinta dos trabalhos, concluses e deliberaes, a qual dever ser assinada pelo/a Presidente e pelos membros presentes e, posteriormente, arquivada na Secretaria Executiva do CMAS, sendo que suas deliberaes sero publicadas no Dirio Oficial do Municpio, a critrio do Plenrio. Art. 31 - As datas de realizao das reunies ordinrias do Conselho Municipal de Assistncia Social sero estabelecidas em cronograma, e sua durao ser a julgada necessria, podendo ser interrompida para prosseguimento em data e hora a serem estabelecidas pelos presentes. Art. 32 - facultado ao/a Presidente e aos/as Conselheiros/as, solicitar o reexame, por parte do plenrio, de qualquer resoluo normativa exarada na reunio anterior, justificando possvel ilegalidade, incorreo ou inadequao tcnica ou de outra natureza. Art. 33 - At a reunio subseqente, facultado ao interessado, em requerimento ao/a Presidente do Conselho, solicitar a reconsiderao de deliberao exarada em Reunio anterior, justificando uma possvel ilegalidade. CAPITULO IV DAS ATRIBUIES Art. 34 - Compete ao/a Presidente: I. Representar judicialmente e extrajudicialmente o Conselho - II. Convocar e presidir as reunies do Conselho - III. Indicar o/a Secretrio/a Executivo/a do Conselho - IV. Submeter a Ordem do Dia aprovao do Plenrio do Conselho - V. Tomar parte nas discusses e exercer o direito de voto no caso de empate na votao - VI. Baixar atos decorrentes de deliberaes do Conselho - VII. Indicar o/a Conselheiro/a escolhido/a pelo Plenrio para representar o Conselho Municipal de Assistncia Social junto ao Conselho Nacional da Assistncia Social - VIII. Designar os integrantes de Comisses ou grupo de trabalho - IX. Delegar competncia, desde que previamente aprovao do Plenrio - X. Decidir sobre as questes de ordem. Art. 35 - Ao/a Vice-Presidente compete: I. Substituir o/a Presidente em seus impedimentos ou ausncias - II. Desenvolver as articulaes necessrias para o cumprimento das atividades da Secretaria Executiva III. Auxiliar o/a Presidente no cumprimento de suas atribuies - e IV. Exercer as atribuies que lhe forem conferidas pelo Plenrio. Art. 36 - Aos Membros do Conselho Municipal de Assistncia Social do Recife compete: I. Defender o carter pblico da Poltica de Assistncia Social entendida como proteo social, definida nos estatutos legais , a ser prestada tanto por rgos governamentais quanto pelas entidades de assistncia social, inclusive as que os conselheiros representam - II. Sejam assduos s reunies - III. Participar ativamente das atividades do Conselho - IV. Colaborar no aprofundamento das discusses para auxiliar nas decises do Colegiado - V. Divulgar as discusses e as decises do Conselho nas instituies que representam e em outros espaos - VI. Contribuir com experincias de seus respectivos segmentos, com vistas ao fortalecimento da Assistncia Social - VII. Manter-se atualizados em assuntos referentes rea de assistncia social, indicadores socioeconmicos do Pas, polticas pblicas, oramento, financiamento, demandas da sociedade, considerando as especificidades de cada regio do Pas - VIII. Conhecer o marco legal da Poltica, bem como garantir o debate em espaos pblicos, e nas entidades publicas e privadas que representam - IX. Contribuir para a viabilizao da participao efetiva da populao usuria da Poltica de Assistncia Social nas decises do conselho, buscando metodologia, forma e linguagem adequada - X. Garantir a informao e divulgao ampla dos benefcios, servios, programas e projetos da poltica de assistncia social bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Pblico e dos critrios para sua concesso (Princpio V do captulo II da LOAS) - XI. Contribuir para a criao de mecanismos que venham desburocratizar o Conselho, tornando o acesso aos dados alcanvel pela populao do municpio do Recife - XII. Manter dilogo permanente com os Conselhos das demais Polticas Pblicas e com os segmentos de outras esferas de representao - XIII. Atuar, articuladamente, com o seu suplente e em sintonia com a sua entidade - XIV. Desenvolver habilidades de negociao e prtica de gesto intergovernamental - XV. Aprofundar o conhecimento e o acesso a informaes referentes conjuntura nacional e internacional relativa poltica social - XVI. Manter-se atualizados a respeito do custo real dos servios e programas de Assistncia Social e dos indicadores socioeconmicos da populao, que demandam esses servios, para ento argumentar, adequadamente, as questes de oramento e cofinanciamento - XVII. Aprimorar o conhecimento in loco da rede pblica e privada prestadora de servios socioassistenciais - XVIII. Manter-se atualizados sobre o fenmeno da excluso social, sua origem estrutural e nacional, para poderem contribuir com a construo da cidadania e no combate pobreza e desigualdade social - XIX. Acompanhar, permanentemente, as atividades desenvolvidas pelas organizaes governamentais e no governamentais de assistncia social, para assegurar a qualidade dos servios, programas, projetos e benefcios oferecidos aos usurios do SUAS. Art. 37 - Aos/as coordenadores/as das comisses ou grupos de trabalho compete: I. Solicitar o/a Secretrio/a Executivo/a do Conselho, apoio necessrio ao funcionamento das respectivas Comisses ou grupos de trabalho - II. Coordenar reunies das Comisses ou grupos de trabalho - III. Apresentar ao Pleno do CMAS as concluses e resultados alcanados pelas Comisses ou grupos de trabalho. CAPTULO V DAS VEDAES AOS CONSELHEIROS Art. 38 - vedado ao/a Conselheiro/a do CMAS: I. Atentar contra a tica, a moral, a honestidade e o decoro - II. Fazer de sua conduta instrumento de domnio, presso ou de menosprezo a qualquer pessoa - III. Prejudicar deliberadamente a reputao de outros/as Conselheiros/as, de servidores/as ou de cidados que deles dependam - IV. Ser conivente com erro ou infrao pertinente assistncia social - V. Usar de artifcios para adiar ou dificultar o exerccio regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material - VI. Deixar de utilizar os avanos tcnicos e cientficos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de seus interesses - VII. Permitir que perseguies ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o pblico, com os jurisdicionados administrativos, com servidores ou com outros/as Conselheiros/as - VIII. O uso da funo, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem - IX. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua misso ou para influenciar outro/a Conselheiro/a ou servidor/a para o mesmo fim - X. Prestar servios de consultoria remunerada nos processos de inscrio das entidades de assistncia social, concom"], [934,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",8,"itantemente com o exerccio da funo de conselheiro - XI. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providncias - XII. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em servios pblicos - XIII. Falsear deliberadamente a verdade ou basear-se na m-f - XIV. Desviar servidor/a pblico/a para atendimento a interesse particular - XV. Retirar da repartio pblica, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimnio pblico - XVI. Fazer uso de informaes privilegiadas obtidas no mbito interno de seu servio, em benefcio prprio, de parentes, de amigos ou de terceiros - XVII. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleam sobre o interesse pblico. CAPTULO VI DISPOSIES GERAIS Art. 39 - O Fundo Municipal de Assistncia Social, de acordo com o Pargrafo nico do artigo 21 da Lei n 16.093/1995, ser gerido pelo Conselho Municipal de Assistncia Social e administrado pelo rgo coordenador da Poltica de Assistncia Social do Municpio. Art.40 - Os recursos decorrentes de execuo da Lei n 15.893/1994, sero constantes do Oramento do Municpio, com base nos recursos do tesouro, podendo atingir at o limite de 2% (dois por cento) da previso de sua Receita. Art. 41 - As Comisses podero convidar qualquer pessoa ou representante de rgo federal, estadual ou municipal, empresa privada, sindicato ou entidade de sociedade civil, para comparecer s reunies e prestar esclarecimentos. Art. 42 - Os membros do CMAS no recebero qualquer remunerao por sua participao no Colegiado e seus servios prestados sero considerados, para todos os efeitos, como de interesse pblico e de relevante valor social. Art. 43 - Aos/as Conselheiros/as em viagens de representao do CMAS sero concedidas dirias equivalentes ao cdigo CDA4 de acordo com Decreto Municipal 26.970/2013 e alteraes posteriores. PARGRAFO NICO - A cobertura e o provimento das despesas com transporte e locomoo, estada e alimentao no ser considerado como remunerao. Art. 44 - A administrao Municipal ceder espao fsico e recursos humanos, necessrios ao funcionamento regular do CMAS, conforme Art. 123 da NOB-SUAS/2012. Art. 45 - Os casos omissos e as dvidas surgidas na aplicao do presente Regimento Interno sero dirimidas pelo Plenrio do Conselho Municipal de Assistncia Social. Art. 46 - O presente Regimento entrar em vigor na data de sua publicao, s podendo ser modificado por deciso do seu Plenrio. Recife, 22 de outubro de 2014. Ana Maria Farias Lira Presidente do CMAS do Recife Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n046/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 07 de novembro de 2014, R E S O L V E: 1.APROVAR o Aditamento, at 30 de junho de 2015 , dos Convnios para entidades de Acolhimento a Idosos. . 2.Esta resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n047/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 07 de novembro de 2014, RESOLVE: 1 -CONCEDER inscrio no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pelo Colgio Salesiano do Sagrado Corao, CNPJ: 10.819.035/0001-00, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS. PROJETOS: PROJETO ORATRIO FESTIVO DOM BOSCO E PROJETO DE MARIA NMERO DE INSCRIO: 295 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n048/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 07 de novembro de 2014, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS ENTIDADE: CENTRO ESCOLA MANGUE NMERO DE INSCRIO: 296 CNPJ: 07.161.172/0001-96 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n049/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 07 de novembro de 2014, RESOLVE: 1 -CONCEDER inscrio no CMAS aos Projetos abaixo relacionados, desenvolvido pela Associao de Voluntrios para o Servio Internacional - AVSI NORDESTE, CNPJ: 08.929.748/0002-66, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS. PROJETOS: PROJETO DE FORMAO PROFISSIONAL E GERAO DE TRABALHO E RENDA E PROJETO FORMAO DE FORMADORES DO TELECURSO NMERO DE INSCRIO: 297 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n050/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 07 de novembro de 2014, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS ENTIDADE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL RENASCER DO FEITOSA NMERO DE INSCRIO: 298 CNPJ: 10.518.325/0001-14 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n051/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 07 de n"], [935,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e portaria iasc mais convocao e condica",9,"ovembro de 2014, RESOLVE: 1 -CONCEDER inscrio no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pelo Instituto Integrado de Apoio Famlia - IAF, CNPJ: 13.184.214/0001-07, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS. PROJETO: PROJETO LAR PARA FAMILIAS: OUVIR E REFLETIR NMERO DE INSCRIO: 299 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [936,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","edital concurso eu amo o natal",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE Edital do Concurso n 001/2014 CONCURSO CULTURAL 'EU AMO O NATAL' DE DECORAO NATALINA DO RECIFE 2014. A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuies, torna pblico que RETIFICA o EDITAL DO CONCURSO N. 001/2014 exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei n. 70.951/72, para decorao natalina das ruas, casas e prdios residncias e comerciais do Recife, que ser realizado no perodo de 18 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, devendo seguir o presente Edital que tambm servir de regulamento: REGULAMENTO 1. DA FINALIDADE 1.1 - O concurso cultural Eu amo o natal, promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, tem por finalidade fomentar a Decorao natalina nas ruas do Recife, incentivando o embelezamento da cidade e o turismo, fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando os vencedores. 1.2 - A organizao, premiao e viabilizao do concurso cultural Eu amo o Natal ser de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do Recife. 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestaes Culturais da Cidade. 2.2 - Especficos: Estimular a produo coletiva de Manifestaes Artstico-Culturais - estimular a economia criativa - promover o entrosamento da populao nos bairros da Cidade - preservar as Manifestaes Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradio e a necessidade de mudanas - ocupar mo de obra ociosa - estimular a participao democrtica. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1 - Podero participar do Concurso Cultural Eu amo o natal, todos os logradouros da Cidade do Recife, atravs de um representante legal, designado pelos moradores dos mesmos. 3.2 - Os representantes legais dos logradouros, adiante denominado(s) Participante(s), devero ser pessoas fsicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados nos locais inscritos, sendo certo que todos devero aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrio pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 4. DAS INSCRIES 4.1 - As inscries sero gratuitas e devero ser realizadas atravs do website do Concurso Cultural Eu amo o natal (www.euamoonatal.com.br), das 0:01 horas do dia 18 de novembro de 2014 a 09 de dezembro de 2014. 4.2 - O Participante dever acessar a URL informada, acessar a ferramenta de participao, clicar no texto 'LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO' e no boto 'aceitar/enviar'. Em seguida, dever preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereo, telefone de contato, entre outros. 4.3 - Ato contnuo, o Participante dever realizar o upload de no mnimo 03 (trs) e no mximo 05 (cinco) fotos da rua, casa residencial, prdio residencial ou casa comercial que representa, devidamente decorada. 4.4 - O Participante dever realizar o upload da documentao de acordo com a sua categoria: 4.4.1 - Para a categoria Rua, o Participante dever realizar o upload de um comprovante de residncia com data a partir de 01 de agosto de 2014, em seu nome. 4.4.2 - Para a categoria Casa Residencial, o Participante dever realizar o upload de um comprovante de residncia com data a partir de 01 de agosto de 2014 em seu nome. 4.4.3 - Para a categoria Prdio Residencial, o Participante dever realizar o upload de um comprovante de residncia com data a partir de 01 de agosto de 2014 em seu nome. 4.4.4 - Para a categoria Casa Comercial, o Participante dever realizar o upload do comprovante de inscrio do CNPJ da empresa, um contrato de locao ou escritura do local do estabelecimento e um comprovante do endereo enviado pelos Correios com data a partir de 01 de agosto de 2014 em nome do estabelecimento. 4.5 - Os arquivos a serem enviados devero estar nos formatos 'jpeg', 'bmb' ou 'pdf', com no mximo 5 (cinco) megabytes para cada arquivo. 4.6 - O Participante dever ter o mximo de ateno quando do preenchimento de suas informaes pessoais atravs da Web, ficando certo, desde j, que a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informao errada de dados, etc. 4.7 - No caso em que diferentes participantes enviem inscries para as mesmas ruas, casa residencial, prdio residencial ou casa comercial, fica certo que se considerar a inscrio que primeiro tiver sido enviada para participao no Concurso Cultural Eu amo o natal, desclassificando, assim, a(s) inscrio(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). 5. DAS CATEGORIAS 5.1 - No concurso constaro 04 (quatro) categorias: rua, casa residencial, prdio residencial e casa comercial. 6. DA DECORAO 6.1 - Os concorrentes devero estar com suas ruas decoradas at o dia 09 de dezembro de 2014, perodo mximo para a inscrio, conforme item 4.1 deste regulamento. 6.2 - O tema ou os temas da decorao de cada rua, casa, prdio ou casa comercial livre. 7. DA COMISSO JULGADORA 7.1 - A comisso julgadora do Concurso Cultural Eu amo o natal ser composta por 09 (Nove) membros, a saber: - Representante da Secretaria de Turismo e Lazer - Representante da Fundao de Cultura - Representante da Secretaria de Cultura - Representante do CAU - Representante do IAB - Representante da CDL - Representante do SINJOPE - Representante do SESC - Representante do meio cultural 7.2 - Ser escolhido entre os membros que comporo a Comisso Julgadora, aquele que ser o presidente do jri. 8. DO JULGAMENTO 8.1 - De acordo com esse regulamento, o Concurso Cultural Eu amo o natal, que escolher a rua, casa, prdio residencial e casa comercial mais bem decorada, ser realizado na rea urbana da Cidade do Recife, no se estendendo Regio Metropolitana. 8.2 - O julgamento se dar em duas etapas. Na primeira, sero selecionadas 20 (vinte) finalistas de cada categoria por uma comisso composta por funcionrios da Prefeitura da Cidade do Recife - na segunda, sero escolhidas 03 (trs) vencedoras de cada categoria, pela comisso composta pelos representantes do item 7.1. 8.3 - Para a primeira etapa de seleo, algumas ruas, casas residenciais e comerciais e prdios residenciais sero visitados por uma equipe de fotgrafos e representantes da Prefeitura para confirmar a veracidade da decorao e algumas fotos de registro sero realizadas. As visitas se daro por amostragem, nem todas as casas residenciais e comerciais, prdios e ruas sero visitados. 8.4 - Sero critrios de avaliao, a serem observados pelas Comisses Julgadoras: 8.4.1 - Criatividade - 8.4.2 - Originalidade - 8.4.3 - Beleza - 8.4.4 - Mensagem - 8.4.5 - Iluminao - 8.5 - Cada critrio de avaliao receber "], [937,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","edital concurso eu amo o natal",2,"uma pontuao, sem fracionamento, que ir de 05 (cinco) a 10 (dez). 9. DA SELEO DAS FINALISTAS 9.1 - Sero selecionadas 20 (vinte) finalistas de cada categoria, no dia 19 de dezembro de 2014, atendendo aos critrios de avaliao descritos no item 8.4 deste regulamento. 10. DA FINAL 10.1 - A final acontecer entre as 20 (vinte) finalistas de cada categoria, selecionadas pela comisso composta pelas gerncias de marketing e comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer. 10.2 - No dia 22 de dezembro ser aberta uma nova votao, dessa vez pela comisso julgadora composta pelos representantes do item 7.1. para a escolha das 03 (trs) vencedoras de cada categoria. 10.3 - O resultado final ser anunciado no dia 24 de dezembro de 2014, na segunda edio do NETV, no website do concurso (www.euamoonatal.com.br) e nos meios de Comunicao da Prefeitura do Recife. 11. DA PREMIAO 11.1 - Na categoria rua, para a primeira colocada a Prefeitura do Recife disponibilizar uma festa de rveillon com duas bandas, cada uma fazendo um show de trs horas de durao, alm de show pirotcnico no dia 31 de dezembro de 2014. Para a segunda e terceira colocadas, uma banda com show durante trs horas. 11.1.1 - A festa de rveillon ser composta de: Estrutura de Palco completa - Som - Iluminao de palco - Banheiros Qumicos (seis unidades) - Banda para abrir a festa - Show com banda principal - Show pirotcnico na hora da virada. 11.2 - Na categoria casa residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizar o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a primeira colocada - R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.3 - Na categoria prdio residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizar o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para a primeira colocada - R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a segunda colocada e R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a terceira colocada. 11.4 - Na categoria casa comercial, a Prefeitura do Recife disponibilizar o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a primeira colocada, R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.5 - No ser permitida a troca dos prmios por qualquer outro bem. 11.6 - O vencedor que tiver dbitos junto ao municpio no poder receber a premiao. 11.7 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabilizar por fatores extrnsecos ao seu controle que venham a impossibilitar a premiao. Na impossibilidade de premiao de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e fora maior, o mesmo ser automaticamente desclassificado, passando o prmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente. 11.8 - As despesas decorrentes com as premiaes correro por conta de Dotao Oramentria prpria. 12. DA DIVULGAO E DIREITO DE IMAGEM 12.1 - A divulgao do Concurso ser efetuada pela Prefeitura do Recife, atravs da mdia de TV, meios de comunicao da Prefeitura (facebook, site, twitter, instagram) e pelo website do concurso (www.euamoonatal.com.br). 12.2 - No ato da adeso ao Concurso e anuncia ao presente Regulamento, atravs de sua inscrio, o Participante concede Prefeitura do Recife os direitos de uso de imagem para divulgao e acervo, que poder ocorrer via rdio e/ou televiso de qualquer espcie (televiso aberta ou televiso por assinatura, atravs de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra tica e satlite), bem como atravs da Internet e mdia impressa (revistas e jornais). 12.3 - A exposio / ativao de marcas, bem como comercializao de produtos, depende de aprovao prvia da Prefeitura Municipal do Recife. 13. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos a este regulamento sero analisados e resolvidos pela comisso organizadora do Concurso. 14. DISPOSIES GERAIS 14.1 - O Participante se compromete, desde j, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relao a informaes confidenciais eventualmente recebidas. 14.2 - Este Regulamento poder ser alterado pela Prefeitura Municipal do Recife tantas vezes quantas necessrias, garantida a sua divulgao de forma eficaz a critrio, tambm, da Prefeitura Municipal do Recife. 14.3 - A mecnica do presente Concurso tem toda a sua estrutura tecnolgica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas. 14.4 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ao corretiva que se aplique s aes de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do Concurso. 14.5 - Tendo em vista as caractersticas inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no tem como garantir que o acesso aos seus sites ou portais esteja livre de invases, interrupes ou suspenses ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de fora maior ou por outros casos no inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 14.6 - No podero participar deste Concurso funcionrios dos rgos e das secretarias da Prefeitura Municipal do Recife, bem como funcionrios e prestadores de servios de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organizao do Concurso. 14.7 - Poder a Prefeitura Municipal do Recife, de acordo com o seu exclusivo critrio, a qualquer tempo, inclusive aps iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realizao, hiptese em que no ser devida aos Participantes qualquer tipo de reparao ou indenizao. 14.8 - A inscrio para este Concurso implicar na concordncia total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura Municipal do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' considerado, para todos os fins de direito, como aceitao, via Web, de todos os termos e condies do presente Regulamento. 14.9 - Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questes oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo ser regulada pela Legislao Brasileira. Recife, 14 de novembro de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer DIEGO ROCHA Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife."], [938,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","portaria",1,"PORTARIA N. 039/2014, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. A Secretria de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuies legais, baixa a seguinte Portaria: Considerando as disposies contidas na CI n 107/2014, Ofcio n 638/2014 e Ofcio n 87/2014 da GGSO - Relatrio n 80/2014 e 125/2014 do Consrcio Gerenciador. RESOLVE: Art. 1 - Determinar a instaurao de processo administrativo para apurao das supostas irregularidades ocorridas na vigncia do Contrato n 156/2009,Lote 2, cujo objeto a Execuo das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UEs 20 e 21, na cidade do Recife/PE, firmado entre o Consrcio Dornellas/Flamac/Cinkel e o Municpio do Recife, podendo vir a sofrer as penalidades previstas no Art. 87 da Lei n 8.666/93. Art. 2 - Determinar a notificao do Consrcio para apresentao de defesa no prazo de 05 (cinco) dias teis. Art3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de novembro de 2014. MARIA CNDIDA SANTOS DO CARMO Secretria de Saneamento"], [939,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","extratos geraldo",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM JULGAMENTO DE LICITAO O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Prego Eletrnico n 012/2014, Processo Licitatrio n 013/2014, BB n 562676, cujo objeto a formao de registro de preos para contratao futura de servios grficos visando implementao de polticas pblicas voltadas ao esporte. Empresa Vencedora: CCS GRFICA EDITORA COMRCIO E REPRESENTAO LTDA., valor global da proposta: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) - LOTE NICO. Recife, 12 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 019/2014. Objeto: Fornecimento de Material Esportivo visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: W.R. COMRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 08.685.277/0001-07, Valor Global: R$ 19.640,82 (dezenove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 010/2014, Processo Licitatrio n 012/2014, Prego Eletrnico n. 011/2014. Dotao Oramentria: Unidade Oramentria - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.30 - Fonte - 100 - Notas de Empenho n 2014.00350- R$ 6.056,83 e n 2014.00351 - R$ 13.584,00. Vigncia: 12 de novembro de 2014 12 de novembro de 2015. Recife,12 de novembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM N 018/2014. Objeto: Aquisio de camisas e fardamentos temticos visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: MALHAS RECIFE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 09.377.894/0001-08, Valor Global: R$ 22.320,00 (vinte e dois mil trezentos e vinte reais). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 009/2014, Processo Licitatrio n 011/2014, Prego Eletrnico n. 010/2014. Dotao Oramentria: Unidade Oramentria - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.39 - Fonte - 100 - Nota de Empenho n 2014.00354 - R$ 22.320,00 (vinte e dois mil trezentos e vinte reais). Vigncia: 07 de novembro de 2014 07 de novembro de 2015. Recife, 07 de novembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [940,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 036/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 557835 - Objeto: Registro de preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos eletrodomsticos - 09 (nove) lotes para atendimento das necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresa: ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA - CNPJ 04.199.007/0001-35, para o lote 01, no valor global de R$ 70.119,28 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMTICA LTDA - EPP - CNPJ 07.766.048/0001-54, para o lote 02, no valor global de R$ 37.547,75, ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 70.120.662/0001-80, nos lotes 03, 05, 07 e 09, nos valores globais de R$ 16.675,00, R$ 90.596,00, R$ 38.460,00 e R$ 4.508,00, respectivamente - Os lotes 04, 06 e 08 restaram fracassados. Recife, 14 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 036/2014 - CPLE - Licitao BB n - 559072 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de quadro branco, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 346.500,00 (Trezentos e quarenta e seis mil e cinquentos reais) - ACOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 41 A 80) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: UNI HOSP. LTDA., nos itens 41, 45, 64 e 72, com os valores unitrios de R$ 0,3100, R$ 22,4200, R$ 13,6100 e R$ 0,9200, respectivamente - FARMACE IND. QUMICO FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 44 e 56, com os valores unitrios de R$ 0,7000 e R$ 1,5500, respectivamente - CRISTLIA PROD.QUIM. FARMACUTICO LTDA., nos itens 47, 57, 67 e 68, com os valores unitrios de R$ 1,4000, R$ 4,4600, R$ 20,0000, R$ 20,0000, respectivamente - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., nos itens 42 e 48, com os valores unitrios de R$ 5,6467 e R$ 0,1100, respectivamente - D-HOSP DIST. HOSP. IMP. E EXP. LTDA., no item 78, com o valor unitrio de R$ 0,0750 - AGLON MEDICAMENTOS COM.E REP. LTDA., no item 49, com o valor unitrio de R$ 7,8000 - SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 50, 58, 59, 66, 69, 73, 75 e 79, com os valores unitrios de R$ 4,7600, R$ 0,4600, R$ 1,3000, R$ 3,8000, R$ 2,1800, R$ 0,0170, R$ 5,2800 e R$ 0,0850, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., no item 60, com o valor unitrio de R$ 0,0900 - PROMEFARMA REP. COM. LTDA., no item 61, com o valor unitrio de R$ 0,7750 - DROGAFONTE LTDA., nos itens 70 e 76, com os valores unitrios de R$ 0,3500 e R$ 0,0748, respectivamente - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 63, com o valor unitrio de R$ 11,4800 e HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., no item 71, com o valor unitrio de R$ 0,5828. Lote Deserto: 74. Recife, 12 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 81 A 120) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 81, 92 e 112, com os valores unitrios de R$ 0,1380, R$ 0,0930 e R$ 1,0650, respectivamente - UNI HOSP. LTDA., nos itens 82 e 99, com os valores unitrios de R$ 3,2800 e R$ 0,5999, respectivamente - CRISTLIA PROD.QUIM. FARMACUTICO LTDA., nos itens 86, 89, 96, 101, 115 e 116, com os valores unitrios de R$ 29,2900, R$ 0,9900, R$ 0,1590, R$ 0,0650, R$ 0,1630, R$ 0,9990, respectivamente - PROMEFARMA REP. COM. LTDA., no item 87, com o valor unitrio de R$ 0,9190 - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., nos itens 88 e 118, com os valores unitrios de R$ 2,4765 e R$ 9,0000, respectivamente - BIOLAB SANUS FARMACUTICA LTDA., no item 91, com o valor unitrio de R$ 0,2500 - AGLON MEDICAMENTOS COM.E REP. LTDA., nos itens 93 e 120, com os valores unitrios de R$ 10,3900 e R$ 7,0000, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., no item 95, com o valor unitrio de R$ 0,1240 - DROGAFONTE LTDA., no item 100, com o valor unitrio de R$ 1,0299 - FARMACE IND. QUMICO FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 103, 105, 107 e 110, com os valores unitrios de R$ 0,1700, R$ 0,1600, R$ 1,5900 e R$ 0,1600, respectivamente - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 104, 106 e 108, com os valores unitrios de R$ 2,6000, R$ 2,1000 e 1,4000, respectivamente - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., no item 113, com o valor unitrio de R$ 4,5000 e EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 117, com o valor unitrio de R$ 5,3800. Lotes Desertos: 83 e 90. Recife, 12 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 121 A 160) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FARMACE IND. QUMICO FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 121, 123, 133 e 134, com os valores unitrios de R$ 0,7500, R$ 0,7200, R$ 0,4800 e R$ 0,3700, respectivamente - CIAMED DIST, DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 122, com o valor unitrio de R$ 0,0570 - CRISTLIA PROD.QUIM. FARMACUTICO LTDA., nos itens 124, 153 e 157, com os valores unitrios de R$ 0,0269, R$ 7,8500, R$ 1,2433, respectivamente - SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 125, 140, 143, 145 e 149, com os valores unitrios de R$ 0,6000, R$ 2,8500, R$ 0,0700 R$ 5,1900 e R$ 0,0715, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 127 e 151, com os valores unitrios de R$ 0,0300 e R$ 4,9900, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 130, 132 e 146, com os valores unitrios de R$ 0,0520, R$ 0,0540 e R$ 0,3980 respectivamente - CRISFARMA COM. E REP. E SERV. LTDA., nos itens 136 e 139, com os valores unitrios de R$ 28,0000 e R$ 19,6500, respe"], [941,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"ctivamente - BIOLAB SANUS FARMACUTICA LTDA., nos itens 147 e 150, com os valores unitrios de R$ 10,4000 e R$ 0,5990, respectivamente - DIMACI /MG MATERIAL CIRRGICO LTDA., nos itens 131, 155 e 156, com os valores unitrios de R$ 0,5199, R$ 0,0630 e R$ 0,8990, respectivamente e DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., no item 160, com o valor unitrio de R$ 0,6604. Lote Deserto: 135. Recife, 12 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 161 A 200) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 161, 177 e 178, com os valores unitrios de R$ 1,2800, R$ 0,7400 e R$ 0,0980, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 163 e 174, com os valores unitrios de R$ 0,1604 e R$ 0,0299, respectivamente - CRISTLIA PROD.QUIM. FARMACUTICO LTDA., nos itens 164, 189, 191, 193 e 194, com os valores unitrios de R$ 12,0000, R$ 0,0800, R$ 0,0440, R$ 3,9900 e R$ 8,1000, respectivamente - D-HOSP DIST. HOSP. IMP. E EXP. LTDA., no item 166, com o valor unitrio de R$ 7,8100 - GLOBAL HOSP. IMPORT.E COM. LTDA., no item 167, com o valor unitrio de R$ 0,0589 - CIAMED DIST, DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 168 e 179, com o valor unitrio de R$ 0,5000 e R$ 0,0200, respectivamente - FARMACE IND. QUMICO FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 173, 180 e 185, com os valores unitrios de R$ 0,5200, R$ 4,0000 e R$ 0,1800, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 176 e 197, com os valores unitrios de R$ 0,8300 e R$ 2,8100, respectivamente - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 182, 183 e 184, com os valores unitrios de R$ 1,7000, R$ 1,7000 e R$ 1,4000, respectivamente - HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., no item 198, com o valor unitrio de R$ 7,3500 e DIMACI /MG MATERIAL CIRRGICO LTDA., no item 199, com o valor unitrio R$ 6,000, respectivamente. Lotes Desertos: 165, 171, 195 e 200. Recife, 12 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 01 A 40) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 05, 13, 14, 16, 22, 24, 28, 29 e 30, com os valores unitrios de R$ 1,4175, R$ 0,3400, R$ 0,8400, R$ 0,1100, R$ 1,3000, R$ 0,0900, R$ 0,1100, R$ 1,5400 e R$ 0,0280, respectivamente - SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 06, 10, 19, 20, 33 e 34, com os valores unitrios de R$ 54,5000, R$ 1,6000, R$ 0,2229, R$ 1,5900, R$ 2,0000 e R$ 0,2999, respectivamente - HOSPMEDIC COM. DE MED. E PROD. HOSP. EIRELI/ME, no item 07, com o valor unitrio de R$ 0,0114 - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., no item 08, com o valor unitrio de R$ 3,2900 - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., no item 11, com o valor unitrio de R$ 0,1300 - FARMACE IND. QUMICO FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 12, 18 e 32, com os valores unitrios de R$ 1,5900, R$ 0,6400 e R$ 0,2333, respectivamente - DIMACI /MG MATERIAL CIRRGICO LTDA., no item 15, com o valor unitrio de R$ 0,3500 - CRISTLIA PROD.QUIM. FARMAUTICO LTDA., nos itens 21 e 37, com os valores unitrios de R$ 0,0417 e R$ 5,2000, respectivamente - UNI HOSP. LTDA., no item 23, com o valor unitrio de R$ 0,5449 e DROGAFONTE LTDA. nos itens 31, 39 e 40, com os valores unitrios de R$ 0,0220, R$ 0,0329 e R$ 0,0190, respectivamente. Lotes Fracassados: 03, 09, 17, 25, 26, 27, 35, 36 e 38. Recife, 12 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. Republicado por ter sado com incorreo. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 201 A 240) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGLON MEDICAMENTOS COM.E REP. LTDA., no item 201, com os valores unitrios de R$ 8,9000 - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 203, 237 e 238, com os valores unitrios de R$ 0,0770 e R$ 0,0690 e R$ 1,6500, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 205, 213, 220, 234 e 239, com os valores unitrios de R$ 126,0000, R$ 0,2100 e R$ 0,7900, R$ 0,2299 e R$ 0,9800, respectivamente - D-HOSP DIST. HOSP. IMP. E EXP. LTDA., nos itens 206 e 207, com os valores unitrios de R$ 10,6500 e R$ 10,6000, respectivamente - UNI HOSP. LTDA., nos itens 210 e 240, com os valores unitrios de R$ 17,7000 e R$ 27,8000, respectivamente - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 212, com o valor unitrio de R$ 0,5800 - CRISTLIA PROD.QUIM. FARMACUTICO LTDA., nos itens 204, 214, 215 e 216, com os valores unitrios de R$ 0,1300, R$ 0,5200, R$ 0,2150 e R$ 6,5000, respectivamente - ABBOTT LAB. DO BRASIL LTDA., nos itens 218 e 219, com os valores unitrios de R$ 0,1100 e R$ 0,1100, respectivamente - SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 226 e 232, com os valores unitrios de R$ 0,0489, R$ 0,0649 e R$ 2,5200, respectivamente - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., nos itens 227, 228 e 236, com os valores unitrios de R$ 1,2400, R$ 0,6100 e R$ 2,5200, respectivamente e PROMEFARMA REP. COM. LTDA., no item 233, com o valor unitrio de R$ 0,3360. ITEM DESERTO: 208. Recife, 14 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 241 A 280) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CRISTLIA PROD.QUIM. FARMACUTICO LTDA., nos itens 242, 249, 279 e 280, com os valores unitrios de R$ 1,6500, R$ 21,1000, R$ 0,0650 e R$ 0,8600, respectivamente - SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 243, 246, 259, 260, 261 e 269, com os valores unitrios de R$ 3,4990, R$ 0,0700, R$ 1,6900, R$ 0,0335, R$ 0,3900 e R$ 0,0400, respectivamente - DIMACI /MG MATERIAL CIRRGICO LTDA., no item 244, com os valor unitrio de R$ 0,6000 - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., nos itens 245, 248, 253, 270, 271 e 272, com os valores unitrios de R$ 0,7"], [942,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"366 e R$ 0,1660, R$ 0,9899, R$ 1,0414, R$ 1,3716 e R$ 1,5240, respectivamente - NATULAB LAB. S.A, no item 247 e 254, com os valor unitrio de R$ 1,3000 e R$ 1,5000, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 250 e 256, com os valores unitrios de R$ 4,1900 e R$ 1,9399, respectivamente - GEOLAB IND. FARM. S/A, no item 255, com o valor unitrio de R$ 0,0350 - UNI HOSP. LTDA., no item 266, com o valor unitrio de R$ 0,3400 - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 276, 277 e 278, com os valores unitrios de R$ 5,2900, R$ 0,0899 e R$ 0,0550, respectivamente - ITENS DESERTOS: 263 e 265. Recife, 14 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 281 A 326) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CRISTLIA PROD.QUIM. FARMACUTICO LTDA., nos itens 281, 287, 288, 289 e 292, com os valores unitrios de R$ 4,9300, R$ 0,1233, R$ 0,1150, R$ 0,1300 e R$ 122,0000, respectivamente - SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 282, 314, 320 e 324, com os valores unitrios de R$ 0,0130, R$ 0,8800, R$ 0,0670 e R$ 0,7800, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 284, 300, 301, 302, 307, 322 323 e 326, com os valores unitrios de R$ 0,0698, R$ 0,1100, R$ 17,8500 e R$ 1,1000, R$ 0,5100, R$ 0,0419, R$ 0,6000 e R$ 0,9300, respectivamente - DIMACI /MG MATERIAL CIRRGICO LTDA., no item 285 e 293, com os valor unitrio de R$ 0,5500 e R$ 0,1000, respectivamente - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 295 e 296, com os valor unitrio de R$ 2,9000 e R$ 1,8000, respectivamente - HALEX ISTAR IND. FARMACUTICA LTDA., no item 298, com os valor unitrio de R$ 19,0000 - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 303, 306 e 319, com os valores unitrios de R$ 0,0600, R$ 0,0290 e R$ 0,0450, respectivamente - NATULAB LAB. S.A, no item 290, com os valor unitrio de R$ 0,3350 - GLENMARK FARMACUTICA LTDA., no item 291, com os valor unitrio de R$ 4,5000 - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 305, com os valor unitrio de R$ 0,4300 - CRISFARMA COM. E REP. E SERV. LTDA., no item 308, com os valor unitrio de R$ 800,00 - AGLON MEDICAMENTOS COM. E REP. LTDA., no item 315, com os valor unitrio de R$ 9,0000 - EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 316, com os valor unitrio de R$ 0,1588 - BIOLAB SANUS FARMACUTICA LTDA., no item 317, com os valor unitrio de R$ 0,3855 e HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., no item 318, com os valor unitrio de R$ 0,0749. ITEM CANCELADO: 294. ITEM DESERTO: 309. Recife, 14 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA REPUBLICADO POR ALTERAO NA DATA DE ABERTURA PROCESSO LICITATRIO N 017/2014 - PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 013/2014 OBJETO: Registro de preos para a contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios de Links de Internet dedicados e simtricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalvel em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura fsica segura, redundante, com acessos fsicos distintos de forma contnua EMPREL, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 05/12/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 14/11/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 1 ALTERAO DA TOMADA DE PREOS DO TIPO 'TCNICA E PREO' N 001/2014 NOVO RESULTADO DE CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS TCNICAS, APS JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA OBJETO: Contratao de consultoria especializada com experincia comprovada em projetos relacionados a Planejamento Estratgico, com disponibilidade para realizao de reunies mensais de monitoramento da execuo das aes do Planejamento Estratgico da EMPREL, de acordo com o Termo de Referncia - Anexo I do Edital. Empresas Classificadas: MBS ESTRATGIAS E SISTEMAS LTDA, tendo a pontuao tcnica de 93 (noventa e trs) pontos, a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, tendo a pontuao tcnica de 89,5 (oitenta e nove vrgula cinco) pontos e a PLANUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, tendo a pontuao tcnica de 75,5 (setenta e cinco vrgula cinco) pontos. Ficando mantida a data de abertura das Propostas de Preos para o dia 17/11/2014, na sala da CPL da EMPREL, s 10h. Recife,14/11/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 15/2014 RATIFICO, com base no art. 25, II, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 15/2014, para fins de contratao da empresa MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ n 07.777.721/0001-51, que tem por objeto a participao de servidores no Curso Avanado em Resciso Contratual e Penalidades, a ser realizado nos dias 24 e 25/11/2014, na cidade de Macei-AL ao preo Total de R$ 11.484,00. Recife, 13 de novembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 16/2014 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 16/2014, para fins de contratao da empresa CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIOS LTDA-ME, CNPJ N. 05.991.790/0001-38, que tem por objeto a aquisio de Estojos de Arsenal Endoscpio - sendo 01 (um) armrio para armazenamentos de Colonoscpio e 09 (nove) para Armazenamentos de Gastroscpio da marca ENDOCLEAR, para o Hospital da Mulher do Recife, ao preo total de R$ 141.050,00. Recife, 13 de novembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 169/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 23/09/2014. Onde se l: Elyanna Caldas Silveira Varejo Leia-se: Elyanna Caldas Silveira TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 167/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 23/09/2014. Onde se l: Alan Denes Alves da Silva - CPF n 059.671.344-62 Alan Denis Alves da Silva - CPF n 056.671.344-62 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 181/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a empresa Adlia Maria de Oliveira dos Santos. CNPJ: 19.427."], [943,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"048/0001-09. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei 8.666/93, Apresentao artstica do Bloco Carnavalesco Misto Batutas de So Jos, na programao do Projeto 'Nas Cordas do Ptio de So Pedro, no dia 14 de novembro de 2014. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039. Recurso Financeiro: Prprio. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 152/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 18/09/2014. Onde se l: Dotao Oramentria n 3201.13.392.1.211.2.304 Leia-se: 3201.13.392.1.211.2.2311 FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 021/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para a cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014, Lotes 01 e 02. Resultado de Julgamento das Propostas de Preos, Empresa habilitada e objeto adjudicado empresa Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP, sendo o valor de R$ 385.499,99 para o lote 01 e o valor de R$ 140.999,98 para o lote 02. Recife, 13 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidenta/Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATRIO A FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que ser adiada a data de abertura do Processo Licitatrio n 024/2014, na modalidade Prego Presencial n 024/2014-CEL/FCCR, cujo objeto versa contratao de empresa especializada em engenharia para reforma e recuperao do Sistema de Climatizao do Teatro Barreto Jnior, nesta cidade, ora marcada para o dia 21 de novembro de 2014, s 10 horas, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. Taciana Luna Flores Novais Presidente/Pregoeira - CEL/FCCR FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1145/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Ciranda Mimosa, no dia 07 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 29 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1247/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Baio de Dois, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Foice Cega e em Tot Bom pr Dedeu, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Grupo Cultural Quadrilha Junina Tradio City, no dia 22 de junho de 2014, no Palhoo da UR 05, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Zabumba, no dia 27 de junho de 2014, no Arraial Rei Leo em Ao, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Quadrilha Mirim Trapi Pernambucana, no dia 15 de junho de 2014, na Praa do Artesanal, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1777/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Bacalhau do Z, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1691/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Forroscar, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Comunitrio Brasilit/CDU, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1590/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Forr Chapu de Palha no dia 21 de junho de 2014, no Mercado da Encruzilhada, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCOS ANDR DOS SANTOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o n. 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1451/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, no dia 20 de junho de 2014, nesta cidade, no Arraial Nova Mandu- Casa Amarela, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1688/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, no dia 24 de junho de 2014, nesta cidade, no Arraial do Bom Jesus, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Contratante: Fundao de Cultura C"], [944,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5,"idade do Recife. Contratada REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1685/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica da Banda de Forr Fogo e Brasas, no dia 23 de junho de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 3.000,00 ( trs mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSENE SOARES DE MOURA (VENENO PRODUES ARTISTICAS), inscrito no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1948/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01(uma) apresentao do grupo MANGA ROSA E SEUS MANGUITOS, dia 05 de julho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do TRIO DE FORR CHICO DO ACORDEON, dia 05 de julho, na Vrzea, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1637/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo de Forr Chapu de Palha, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, no Bongi e Nova Descoberta, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCOS ANDR DOS SANTOS PEREIRA., inscrito no CPF sob o n 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1679/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Nerilson Buscap, no dia 23 de junho de 2014, em Torres, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR inscrito no CNPJ sob o n 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1440/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ana Diniz, no dia 22 de junho de 2014 , no Alto do Pascoal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES, inscrito no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1652/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ana Diniz, no dia 29 de junho de 2014 , em Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES, inscrito no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1744/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia Trapia de Dana, no dia 24 de junho de 2014 , no Arraial P de Serra Vila do Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade por ocasio do - 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 1582/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Corao Mirim, no dia 20 de junho de 2014, no Arraial Luar do Serto, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1291/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana Valdeck Farias, no dia 14 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 10 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1753/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Beberibe, dia 23 de junho de 2014, no Arraial Capu, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Lici"], [945,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",6,"tao n. 1639/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Xaxado do Egdio Bezerra, no dia 24 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da apresentao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1325/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Xaxado Do Egdio Bezerra, no dia 15 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM AVISO DE LICITAO FRACASSADA O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, torna pblico e comunica aos interessados o FRACASSO do Processo Licitatrio n 010/2014, Prego Eletrnico n 009/2014, BB n 557206, cujo objeto a Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de fornecimento de gneros alimentcios. A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vistas franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Recife, 11 de novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 024/2014 JULGAMENTO PROPOSTA TCNICA OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para apoio tcnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras das Escolas de Referncias. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao julgou as Propostas Tcnicas das licitantes com as seguintes notas: CONSRCIO NORCONSULT - PROJETEC: NT = 95,50 e CONSRCIO DOCENS: NT = 76,50, que por esta publicao ficam devidamente notificadas na forma da Lei. Caso no haja interposio de Recurso Administrativo, fica marcada na sala da Comisso Especial de Licitao, a abertura da Proposta de Preos para o dia 25/11/2014, s 09:00 horas. Recife, 14 de novembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAO PROCESSO N 083/2014 - PREGO ELETRNICO N 10/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de locao de veculos para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que a empresa PROTASIO LOCAO E TURISMO LTDA., impetrou impugnao quanto aos termos do Edital. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 10 de Novembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. (Republicado por incorreo) CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE IMPUGNAO PROCESSO N 083/2014 - PREGO ELETRNICO N 10/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de locao de veculos para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que julgou IMPROCEDENTE a impugnao impetrada pela empresa PROTASIO LOCAO E TURISMO LTDA., mantendo-se inalterados o texto do edital e as datas de recebimento de propostas e sesso de disputa. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Novembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [946,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decretos resolues projetos de lei atas",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 680/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: DISPE SOBRE A CONCESSO DE TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO ILMO. SR. ZENILDO FERREIRA DA SILVA. Art. 1- Fica concedido o Ttulo de Cidado da Cidade do Recife ao Ilmo. Sr. Zenildo Ferreira da Silva em reconhecimento ao seu importante papel empresarial e profissional que exerce nesta cidade, contribuindo para toda a sociedade recifense. Art. 2- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 23/2014 autoria do Vereador Raul Jungmann. DECRETO LEGISLATIVO N 681/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA JOS MARIANO AO ARQUITETO, URBANISTA E PROFESSOR UNIVERSITRIO WALDECY PINTO. Art. 1 - Fica concedida a Medalha do Mrito Jos Mariano ao arquiteto, urbanista e professor universitrio Waldecy Fernandes Pinto, por relevantes servios prestados Cidade do Recife. Art. 2 - Este Decreto legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 27/2014 autoria da Vereadora Priscila Krause. DECRETO LEGISLATIVO N 682/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO BISPO PAULO ORTENCIO. Art. 1 - Concede a Medalha de Mrito Jos Mariano ao BISPO PAULO ORTENCIO. Art. 2 - Este decreto legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 24/2014 autoria da Vereadora Michele Collins. DECRETO LEGISLATIVO N 683/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE, AO ENGENHEIRO ELETRICISTA E HISTORIADOR ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE. Art. 1- Fica concedido o Ttulo Cidado do Recife ao Ilm Engenheiro Eletricista e Historiador Sr. Roberto Luiz de Carvalho Freire, em reconhecimento ao importante papel profissional que exerce nesta cidade, atravs de relevantes servios prestados que trouxeram grandes contribuies para toda a sociedade recifense. Art. 2- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 25/2014 autoria do Vereador Jurandir Liberal. DECRETO LEGISLATIVO N 684/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Dispe sobre a concesso do Ttulo de Cidado Recifense ao Presidente Nacional da Fora Sindical e Deputado Federal Paulo Pereira da Silva. Art. 1- Fica Concedido o Ttulo de Cidado Recifense ao Presidente da Fora Sindical e Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, em reconhecimento seriedade, dedicao e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira, contribuindo para sociedade. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 38/2013 autoria do Vereador Marco Aurlio. DECRETO LEGISLATIVO N 685/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDAD DO RECIFE A SNIA HERNANDES. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidad a Snia Hernandes. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio.JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 31/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 565/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 063/2014 do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1. Exonerar Mrcia Maria Gomes de Barros Barbosa, matrcula n. 101.354-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2. Nomear Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. RESOLUO N 566/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 057/2014 do Vereador Wilton Brito, RESOLVE Art. 1. Exonerar Walter de Oliveira Sobrinho, matrcula n 102.484-1"], [947,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decretos resolues projetos de lei atas",2,", do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2. Nomear Severino Ramos da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. RESOLUO N 567/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 42/2014 da Vereadora Marlia Arraes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Samuel Marcionilo dos Santos, matrcula n 102.713-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Bruna Izabel Montenegro Arajo, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. RESOLUO N 568//2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 063/2014, do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.354-8 Mrcia Maria Gomes de Barros Barbosa 15,00 - 102.813-8 Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida - 205,00 101.363-7 Gibson Fabrcio Ferreira de Vasconcelos 80,60 18,00 101.357-2 Fernando Jos Soares Ferreira 117,00 40,00 101.349-1 Lucile Licari 4,00 20,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. RESOLUO N 569/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 063/2014, do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.341-6 Mariana Cavalcanti Pincovsky de Lima 192,00 181,00 101.345-9 Luciana Nbrega de Melo 205,00 195,00 101.358-0 Sara Nbrega de Morais 85,00 60,00 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 105,00 85,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. RESOLUO N 570/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n057/2014 do Vereador Wilton Brito, RESOLVE Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.710-7 Jos Mario dos Santos 130,00 80,00 102.790-5 Luiz Henrique Gomes Ferraz - 50,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. RESOLUO N 571 /2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 542/2014, publicada no Dirio Oficial n 126 de 06 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 059/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, a servidora Lindinalva Loureno da Silva, matrcula 19.341-0 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 060/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Gerlany Andrade Lins, matrcula n 102.788-3 - Miriam Bezerra da Silva, matrcula n 102.793-0 - Severino Silvio de Oliveira, matrcula n 102.805-7 e Risomar de Melo Maul, matrcula n 102.807-3 a partir de 01 de novembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao. RETIFICAO Resoluo n. 551/2014 - D.Of. n 127 de 07 de novembro de 2014. Onde se l: Idalberto Ferreira Lemos. Leia-se: Idelberto Ferreira Lemos. EXTRATO DO 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 19/2011, referente prestao dos servios de eletricista e encanador. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA OBJETO: Prorrogao do prazo PRAZO: 12 (doze) meses contado a partir 03/11/2014 PREO: R$ 12.501,52 VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001 3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI N 208/2014. EMENTA: Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, a semana municipal da Incluso Digital. Art. 1 Fica instituida a '' SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSO DIGITAL'' a ser comemorada na penltima semana do ms de janeiro. Art. 2 A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre Incluso Digital, a exemplo de palestras, debates, simpsios, mesa redonda, entre outras, desde que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei, despertando o esclarecimento acerca da evoluo digital. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de Novembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB."], [948,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decretos resolues projetos de lei atas",3," JUSTIFICATIVA Incluso Digital a tentativa de garantir a todas as pessoas o acesso s tecnologias de informao e comunicao (TICs). A ideia que todas as pessoas, principalmente as de baixa renda, possam ter acesso a informaes, fazer pesquisas, mandar e-mails e mais: facilitar sua prpria vida fazendo uso da tecnologia. Em todo o mundo h uma forte tendncia a disponibilizar cada vez mais servios atravs da internet. Por isso, uma pessoa includa digital, como se diz, tende a ganhar em qualidade de vida, na medida em que ganha tempo fazendo uso da tecnologia. H inmeros exemplos dessas facilidades como: as operaes bancrias via Internet, as compras em lojas virtuais e supermercados que entregam em domiclio, alguns cursos on-line, inclusive de Educao a Distancia e servios pblicos variados. Vivemos um mundo de invenes e avanos tecnolgicos nunca vividos na histria da humanidade. Contraditoriamente, milhes e milhes de seres humanos ainda no tm seus direitos bsicos assegurados, como o da alimentao, sade, moradia e outros. A situao no diferente, e com certeza muito mais grave, no que diz respeito ao acesso s novas tecnologias, como a informtica. Dessa forma, no superamos a excluso digital simplesmente distribuindo computadores e garantindo conexo Rede Mundial de Computadores a cada cidado e cidad. Os componentes no-tecnolgicos do problema (atitudes, conhecimento, educao e outros) so to ou mais importantes quanto o acesso direto aos componentes tecnolgicos (equipamentos, conectividade, etc). Na construo de uma efetiva poltica para a questo devem ser analisadas propostas que compreendam o desenvolvimento do capital humano integrado tecnologia da informao. Assim, como acabar com a fome no se resolve apenas distribuindo comida, ou acabar com a pobreza no se resume apenas gerar emprego, consideramos necessrio instaurar um processo que crie condies objetivas incorporao de milhes de brasileiros e brasileiras excludas socialmente, economicamente e sem acesso s diversas formas de informtica. Diante disso, apresentamos o presente projeto na certeza de sua aprovao unnime pelos senhores vereadores. Recife, 05 de Novembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 209/2014. EMENTA: Denomina de Ariano Suassuna o prximo logradouros Pblicos a ser construido na Cidade do Recife. Art. 1 denominado de ''Ariano Suassuna'' o prximo logradouros Pblicos a ser construido na Cidade do Recife. Art. 2 Esta lei entra em vigor na data de publicao. Recife, 05 de novembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Ariano Suassuna foi um dramaturgo, romancista, ensasta e poeta brasileiro. Idealizador do Movimento Armorial e autor de obras como Auto da Compadecida e O Romance d'A Pedra do Reino e o Prncipe do Sangue do Vai-e-Volta, foi um preeminente defensor da cultura do Nordeste do Brasil. Nasceu em 16 de junho de 1927, em Joo Pessoa, e cresceu no Serto paraibano. Mudou-se com a famlia para o Recife em 1938 onde Ariano entra para o Colgio Americano Batista. Em seguida estuda no Ginsio Pernambucano, importante colgio do Recife. Ingressou na Faculdade de Direito, onde fundou o Teatro do Estudante de Pernambuco. Em 1950, conclui o curso de Direito. Dedicou-se advocacia e ao teatro. Em 1955, escreveu a comdia 'O Auto da Compadecida'. A partir de 1956, passou a dar aulas de Esttica na Universidade Federal de Pernambuco. Em 1970, surge o Movimento Armorial, inspirado e dirigido por Ariano, com o objetivo de valorizar os vrios aspectos da cultura do Nordeste brasileiro, como a literatura de cordel, a msica, a dana, teatro, entre outros. Depois de 38 anos, Ariano se aposentou e dedicou-se a ministrar aulas-espetculo, formato em que ele aproveitaria para contar histrias e defender a cultura popular nordestina, fazer crticas e elogios. Foi membro fundador do conselho Federal de Cultura (1967) - nomeado pelo Reitor Murilo Guimares, diretor do departamento de extenso cultural da UFPE (1969). Foi Secretrio de Cultura do estado de Pernambuco no Governo de Miguel Arraes (1994-1998) e membro da Academia Paraibana de Letras, da Academia Pernambucana de Letras e da Academia Brasileira de Letras. Era torcedor fantico pelo Sport Clube do Recife. Sempre lutou por uma arte erudita seguindo as razes populares de Nossa Cultura. Ariano faleceu dia 23 de julho, aos 87 anos, vtima de parada cardaca. um dos grandes mestres representante da cultura Nordestina e de Pernambuco, reconhecido nacionalmente e at internacionalmente, e em vista disso, como forma de reconhecimento e de lembrana em nossa cidade, queremos prestar-lhe uma singela homenagem denominando uma via pblica da Capital com o seu honrado nome. Peo apoio aos meus pares, para a aprovao do presente Projeto. Recife, 05 de novembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 210/2014 EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, no mbito municipal, o COMIT DA AO DA CIDADANIA CONTRA A MISRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDRIO. Art. 1 - Fica declarado de UTILIDADE PBLICA, no mbito municipal, o COMIT DA AO DA CIDADANIA CONTRA A MISRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDRIO, com sede e foro na Rua Silvino Lira, 143, no bairro de Engenho do Meio, Recife, com CEP 50.730-170, em conformidade com o que dispe a Lei Municipal 16.192/1996. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 05 de novembro de 2014. AERTO LUNA Vereador PRP Recife. JUSTIFICATIVA O Movimento Ao da Cidadania contra a Misria, a Fome e Pela Vida originou-se em 1993 com o socilogo Herbert de Souza - o Betinho, e logo se espalhou por todo o Pas. Em Pernambuco teve o apoio do arcebispo emrito de Olinda e Recife Dom Helder Cmara. Realizou centenas de mobilizaes arrecadando e distribuindo donativos e debatendo os principais temas de interesse nacional e local. No ano de 2000, foi institucionalizado o COMIT DA AO DA CIDADANIA CONTRA A MISRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDRIO, que desde ento sistematizou e ampliou a atuao do movimento social. Todos os recursos para manter a entidade so fruto de doaes voluntrias, e at o momento atuou com recursos governamentais de qualquer instncia pblica. Entre as atividades esto a mobilizao da sociedade a partir de mutires de voluntrios para arrecadao de alimentos, agasalhos e outros donativos - divulgao da solidariedade com participao de artistas populares em praa pblica e locais de grande acesso ao pblico para convocar as doaes e realizar prestao de contas pblicas dos encaminhamentos - manuteno de aes voluntrias no Banco de Alimentos da Providncia Carmelita Dueire - manuteno de aes voluntrias no Restaurante Popular Dom Helder Cmara - alfabetizao de adultos no Centro Herbert de Souza - promoo da leitura na Sala de Leitura Maurcio Andrade - realizao das campanhas sociais Natal Sem Fome dos Sonho"], [949,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decretos resolues projetos de lei atas",4,"s, Brinque na Paz e Mulher que Alimenta o Mundo - divulgao sistemtica das mobilizaes utilizando veculos de comunicao (imprensa) e mdias sociais da internet - entrega regular de comendas de reconhecimento social a personalidades com relevantes servios prestados sociedade com os prmios 'Poder Solidariedade', 'Mulher que Alimenta o Mundo' e o 'Prmio Dom da Paz e Herbert de Souza da Ao da Cidadania'. O pblico alvo da instituio so voluntrios e doadores em geral - famlias em risco de segurana alimentar - pessoas de baixa renda sem acesso anterior educao e leitura - crianas, jovens e adultos sem acesso a locais de leitura - personalidades de destaque social (empresrios, polticos, ativistas sociais e profissionais de imprensa) que apoiam as mobilizaes da entidade. Dessa forma, ante a importncia da prestao dos relevantes servios que o COMIT DA AO DA CIDADANIA CONTRA A MISRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDRIO vem oferecendo aos nossos cidados necessitados, declarar este instituio de UTILIDADE PBLICA o modo como a Cmara Municipal do Recife pode contribuir para o desenvolvimento do seu trabalho em prol da coletividade. Portanto, Excelentssimos Colegas, conto com a colaborao de todos para a merecida aprovao deste projeto de lei. Em conformidade com a Lei Municipal n 16.192 de 05 de junho de 1996, segue em anexo ao presente PLO, a documentao comprobatria exigida. AERTO LUNA Vereador PRP Recife. ATA DA DCIMA PRIMEIRA REUNIO ORDINRIA DA COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BINIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos doze dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, situado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Presentes os Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1 Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA, 3 Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1 Secretrio, JADEVAL DE LIMA - 2 Secretrio, ERIBERTO RAFAEL - 3 Secretrio, contando, ainda, com a presena dos Excelentssimos Senhores Vereadores ANDR FERREIRA e MARCOS DI BRIA, Suplentes de Mesa, alm do Secretrio de Coordenao Geral, Dr. JAIME PAIVA, do Procurador Legislativo, Dr. IZAEL NBREGA e do Diretor do Departamento de Administrao, Cel. ROBERTO MELO. Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador VICENTE ANDR GOMES, passou a palavra ao Primeiro Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Ratificao das autorizaes de viagem concedidas pelo 1 Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para os VEREADORES: LUIZ EUSTQUIO, para a cidade de Braslia-DF, no perodo de 25/03 a 26/03/2014, a fim de participar de reunio no Congresso Nacional - ISABELLA DE ROLDO, para a cidade de Gravat-PE, no perodo de 26/03 a 28/03/2014, para participar do Congresso Estadual de Vereadoras - AUGUSTO CARRERAS, para a cidade de Braslia-DF, no dia 08/04/2014 - ESTFANO MENUDO, para as cidades de Joo Pessoa-PB, Natal-RN, Aracaju-SE e Macei-AL, no perodo de 07/04 a 11/04/2014, para realizar visitas tcnicas s Cmaras Municipais respectivas - AIME CARVALHO, para a cidade de So Paulo-SP, no perodo de 05/05 a 07/05/2014, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa - HENRIQUE LEITE, para a cidade de Braslia-DF, no perodo de 06/05 a 08/05/2014, a fim de participar de Conferncia - MICHELE COLLINS, para a cidade de Braslia-DF, no perodo de 13/05 a 14/05/2014, a fim de participar de audincia pblica - DAVI MUNIZ, para a cidade de So Luiz-MA, no perodo de 04 a 05/06/2014, a fim de tratar de assuntos do interesse desta Casa Legislativa - AUGUSTO CARRERAS, para a cidade de Foz do Iguau-PR, no perodo de 04 a 06/06/2014, a fim de realizar visita tcnica - MARCOS DI BRIA, para a cidade de Fortaleza-CE, no perodo de 04 a 08/06/2014, a fim de participar de Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Cmaras e Prefeituras - JURANDIR LIBERAL, para a cidade de Braslia-DF, no perodo de 19 a 21/06/2014, para tratar de assuntos relativos mobilidade e acessibilidade urbana - DAVI MUNIZ, para a cidade de Braslia-DF, no perodo de 24 a 25/06/2014, a fim de participar de reunio da Comisso de Direitos Humanos - MICHELE COLLINS, para a cidade de Belo Horizonte-MG, no perodo de 04 a 07/07/2014, a fim de realizar visita tcnica ao CREDEQ - Centro de Tratamento de Dependncia Qumica - ALFREDO SANTANA, para a cidade de So Paulo-SP, no perodo de 28 a 31/07/2014, a fim de participar de reunies para tratar de assuntos do interesse da Comisso de Redao Final - DAVI MUNIZ, para as cidades de Joo Pessoa-PB e Natal-RN, no perodo de 11 a 15/08/2014, a fim de participar de reunies. Ratificadas. Item Segundo: Ratificao das autorizaes de viagem concedidas pelo 1 Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para os SERVIDORES: RENATO ALVES e ANDR MAMUD, para a cidade de Joo Pessoa-PB, no perodo de 26/03 a 28/03/2014, a fim de realizar visitas tcnicas - MARCELLO NOVO e FBIO LIRA, para a cidade de Macei-AL, no perodo de 07/04 a 09/04/2014, a fim de participar de curso - JAIME PAIVA, SIMEO SAMPAIO e EDEN PEREIRA, para a cidade de Braslia-DF, no dia 08/04/2014, a fim de participarem de reunio sobre o programa TV Cmara do Recife - SIMEO SAMPAIO, para a cidade de Braslia-DF, no perodo de 05/05 a 08/05/2014, e EDEN PEREIRA, no perodo de 06/05 a 07/05/2014, a fim de participarem de Conferncia - EMANUEL ISMAEL PEREIRA, para a cidade do Rio de Janeiro-RJ, no perodo de 18 a 22/08/2014, a fim de participar de curso sobre Terceirizao de Servios. Ratificadas. Item terceiro: Autorizao de viagem para os SERVIDORES: SIMEO SAMPAIO, para a cidade de So Paulo-SP, no perodo de 24 a 28/08/2014, a fim de participar do Congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia da Televiso - ROBERTO DE MELO e JAIME PAIVA, para a cidade de Joo Pessoa-PB, no dia 19/08/2014, para realizarem visita tcnica Cmara Municipal daquela cidade. Item quarto: Ratificao das autorizaes concedidas pelo 1 Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para instaurao de PROCESSOS LICITATRIOS objetivando: fornecimento de gua mineral, caf em p, caf em gros e acar cristal - agenciamento de passagens areas - aquisio de cafeteiras eltricas - prestao de servios grficos - aquisio de cartuchos de tinta para impressoras - aquisio de material eltrico - aquisio de material de expediente - prestao do servio de manuteno preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e centrais de refrigerao (incluindo peas de reposio). Ratificadas. Item quinto: Ratificao das autorizaes concedidas pelo 1 Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, para instaurao de PROCESSOS ADMINISTRATIVOS objetivando a formalizao de Termos"], [950,2014,130,"2014-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","decretos resolues projetos de lei atas",5," Aditivos aos Contratos: a) Contrato 06/2011, firmado com a empresa PONTOCOM - b) Contrato 13/2013, firmado com a empresa JASERVICE - c) Contrato 11/2013, firmado com o IEL - d) Contrato 10/2013, firmado com a empresa NAE - e) Contrato 14/2012, firmado com a empresa TICKET SERVIOS - f) Contrato 11/2012, firmado com a empresa SOLIMP - g) Contrato 17/2011, firmado com a empresa AJ SERVIOS. Ratificadas. Item sexto: Autorizao para instaurao de processo administrativo objetivando a formalizao de Termo Aditivo ao Contrato 09/2010, firmado com a empresa TICKET SERVIOS. Autorizada. No havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife para se reunir no dia vinte e nove de agosto de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretrio de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 12 de agosto de dois mil e quatorze. Presidente Ver. VICENTE ANDR GOMES. 1 Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 3 Vice Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA. 1 Secretrio Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2 Secretrio Ver. JADEVAL DE LIMA. 3 Secretrio Ver. ERIBERTO RAFAEL. 1 Suplente de Secretrio Ver. ANDR FERREIRA. 2 Suplente de Secretrio Ver. MARCOS DI BRIA."], [951,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.362 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 01 (uma) famlia mencionada no Decreto Municipal n 28.165, de 22 de agosto de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2-Bacia do Beberibe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 727/2014-GAB/SESAN, de 30 de outubro de 2014, da Secretaria de Saneamento, e da C.I. n 177/2014, que solicita a excluso de 01 (uma) famlia beneficiria do Auxlio Moradia concedido atravs do Decreto Municipal n. 28.165, de 22 de agosto de 2014, por ter optado pelo pagamento de indenizao das benfeitorias existentes no local onde residia, DECRETA: Art. 1. Fica excluda do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n. 28.165, de 22 de agosto de 2014, a famlia cuja titular a Sra. Severina Maria da Silva, portadora da Cdula de Identidade de n. 1.823.922 - SDS/PE, inscrita no CPF sob o n. 835.473.394-72, residente no Trecho 06/Planta 38, da rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 28.165, de 22 de agosto de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.363 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 01 (uma) famlia mencionada no Decreto Municipal n 28.269, de 29 de setembro de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2-Bacia do Beberibe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 728/2014-GAB/SESAN, de 30 de outubro de 2014, da Secretaria de Saneamento, e da C.I. n 177/2014, que solicita a excluso de 01 (uma) famlia beneficiria do Auxlio Moradia concedido atravs do Decreto Municipal n. 28.269, de 29 de setembro de 2014, por ter optado pelo pagamento de indenizao das benfeitorias existentes no local onde residia, DECRETA: Art. 1. Fica excluda do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n. 28.269, de 29 de setembro de 2014, a famlia cuja titular a Sra. Rosa Maria da Silva, portadora da Cdula de Identidade de n. 3.975.329 - SSP/PE, inscrita no CPF sob o n. 835.292.684-53, residente no Trecho 01/Planta 43, da rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 28.269, de 29 de setembro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.364 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 01 (uma) famlia mencionada no Decreto Municipal n 28.075, de 18 de julho de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2-Bacia do Beberibe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 725/2014-GAB/SESAN, de 30 de outubro de 2014, da Secretaria de Saneamento, e da C.I. n 177/2014, que solicita a excluso de 01 (uma) famlia beneficiria do Auxlio Moradia concedido atravs do Decreto Municipal n. 28.075, de 18 de julho de 2014, por ter optado pelo pagamento de indenizao das benfeitorias existentes no local onde residia, DECRETA: Art. 1. Fica excluda do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n. 28.075, de 18 de julho de 2014, a famlia cuja titular a Sra. Janekarla Vianez Gomes Queiroz de Lima, portadora da Cdula de Identidade de n. 1.628.345 - SSP/PE, inscrita no CPF sob o n. 468.012.513-68, residente no Trecho 16/Planta 22, da rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 28.075, de 18 de julho de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.365 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 03 (trs) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal n 27.850, de 28.03.2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 154/2014, da Gerncia de D"], [952,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"esenvolvimento Social e no Ofcio n. 687/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 03 (trs) famlias residentes no bairro de Campina do Barreto, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a contar de 30 de setembro de 2014. Recife, 11 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.365 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARO A RECEBER O AUXLIO MORADIA. N NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Mrcia Maria da Silva 016.391.214-98 8.459.100-SDS/PE 21/14 2 Marinete Maria dos Santos 020.197.254-95 9.706.354-SDS/PE 23/36 3 Severino Domingos da Silva Jnior 063.731.844-71 7.197.394-SDS/PE 23/15 DECRETO N 28.366 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milho, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 340.382,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 566.780,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 592.838,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.367 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 571.300,49 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes Oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 130.550,51 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 440.749,98 TOTAL 571.300,49 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90"], [953,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",3,".37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 89.249,10 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 41.301,41 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 440.749,98 TOTAL 571.300,49 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [954,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3265 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimentos do cargo de Professor II, da Secretaria de Educao de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 125 de 11 de Novembro de 2010, republicado no DOM, Edio n 128 de 20 de novembro de 2010, Homologado no DOM Edio n 14 de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pelo prazo, publicado no DOM Edio n 08 de 16 de janeiro de 2013, considerando o Ofcio de 1620/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR II. Artes INSC CLASS NOME CPF 307278 34 LILIANE ALVES CHAGAS 05170973462 Por no comparecimento de: JACINEIDE DE MORAIS LIMA Histria INSC CLASS NOME CPF 302297 63 LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 32927720444 Por no comparecimento de: ANA CAROLINA PEREIRA FILGUEIRAS Geografia INSC CLASS NOME CPF 306831 58 RODRIGO BEZERRA DA SILVA 06055085429 303154 59 ROMILDO JORGE DOS SANTOS 57311420415 Por no comparecimento de: SANDRA ALVES DA SILVA CLEYBSON SANTOS DA SILVA Educao Fsica INSC CLASS NOME CPF 304838 12 LUCIANA DE MELO SANTANA 86593900400 Por no comparecimento de: HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO PORTARIA N 3266 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1575/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado afastamento do servidor HELTON ALEXSANDRO FIRMINO CAVALCANTI, CPF n 07396540470, matrcula n 98.533-4, Mdico, lotado no CAPS Jos Carlos Souto, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, que participou do 52 Congresso Brasileiro de Educao Mdica - COBEM, que foi realizado na cidade de Joinville/SC, no perodo de 31 de outubro a 03 de novembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 3267 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 814/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar CLARA FOINQUINOS CHARIFKER, CPF n 30534569404, matrcula n 40.039-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Anlise de Processos 4, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular LUARCLIA TORRES DE CARVALHO NUNES, matrcula n 37.099-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3268 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1616/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA FEITOSA, CPF n 03113919401, matrcula n 86.135-5, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1 Analise e Encaminhamento de Processos, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular SONIA SOLANGE GONALVES DE LIMA, CPF n 03113919401, matrcula n 86.135-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3269 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 256/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar VERNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA, CPF n 89517148453, matrcula n 71.222-8, Assistente de Servios Administrativos, 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao Setorial, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular HELIANA TIMES DE CARVALHO, matrcula n 72.423-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro 2014. PORTARIA N 3270 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 520/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DE MIRANDA, CPF n 07070454449, matrcula n 18.921-0, para responder pela funo gratificada de Supervisor II, smbolo 'CAA-3', da Assistncia Judiciria, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular DURVAL JORGE FERREIRA DOS SANTOS, matrcula n 22.514-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3271 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1892/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar DEUSLENE JOS BATISTA, CPF n 33962960449, matrcula n 1282-3, para responder pela funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular CLUDIO VIANA E SILVA, CPF n 15248151449, matrcula n 820-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3272 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 468/2014-GSF, R E S O L V E: Designar RICARDO AUTO DE SOUZA LEO, CPF n 21623503434, matrcula n 24.981-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de ITBI, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, CPF n 69455511487, matrcula n 38.519-1, da Secretaria de Finanas, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3273 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1611/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TEREZA DE FTIMA SOUTO MAIOR SALES, CPF n 38214288487, matrcula n 19.406-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de servios de Bromatologia e Qumica - Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ALBNIA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA, CPF n 05425077491, matrcula n 78.042-7, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 3274 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1618/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANDREA CANAVARRO LACERDA, CPF n 02953016430, matrcula n 87.551-0, Chefe de Setor Mdico da Policlnica Amaury Coutinho, smbolo 'CAA3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Policlnica Professor Amaury Coutinho, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ELIZABETE ALMEIDA CASTRO, CPF n 79961592468, matrcula n 73.348-7, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 3275 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1610/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VNIA CHAGAS DA COSTA, CPF"], [955,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",2," n 01861350414, matrcula n 64.442-5, Chefe de Setor de Enfermagem da Maternidade Professor Bandeira Filho, 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO, CPF n 77421370463, matrcula n 99.259-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 15 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 3276 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1617/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LENILSON JURUPITAN CARNEIRO DE MELO JNIOR, CPF n 04491080402, matrcula n 100.329-1, Auxiliar, smbolo 'CAA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Redes e Fluxos Assistenciais da Gerencia de Regulao, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular ANDR LUIZ MANOEL PESSOA DOS SANTOS E SILVA, CPF n 03113919401, matrcula n 86.135-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3277 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 467/2014-GSF, R E S O L V E: Designar GENITA RIBEIRO GONALVES ANTONINO, CPF n 33153752400, matrcula n 40.179-9, Chefe do Setor de Processos de IPTU, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Tributos Imobilirios, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular IVSON JOS CALDAS DE ARAJO, CPF n 61271918404, matrcula n 36.911-6, da Secretaria de Finanas, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 3278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1236/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar WALMIR FERREIRA CAMPELO, CPF n 59328240425, matrcula n 3.880-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3279 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Art. 18, Capitulo X - do Conselho Fiscal do Estatuto Social da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, e contido no Ofcio n 1886/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L VE: Dispensar CAROLINA VIRGNIA SIQUEIRA PEREIRA, CPF n 04359540400, matrcula n 73.650-5, de Membro titular do Conselho Fiscal da EMLURB, a contar de 28 de fevereiro de 2013, Dispensar MARLEIDE DE MELO PASSOS SAMICO, CPF n 21214034420, matrcula n 68.302-6, de Membro suplente do Conselho Fiscal da EMLURB, a contar de 28 de fevereiro de 2013, Dispensar LCIO FLVIO DIAS PEDROSA, CPF n 04359540400, matrcula n 73.650-5, membro titular do Conselho Fiscal da EMLURB, a contar de 28 de fevereiro de 2013, Dispensar FILOMENA EMLIA GONALVES DA S. RAMOS, CPF n 18042392400, matrcula n 96.394-4, membro titular do Conselho Fiscal da EMLURB, a contar de 28 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 3280 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Art. 18, Capitulo X - do Conselho Fiscal do Estatuto Social da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, e contido no Ofcio n 1886/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L VE: Designar para compor Conselho Fiscal, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB pelo perodo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de maro de 2013, Conselheiro Titular: MNICA KNECHT DE MIRANDA, CPF n 51516543491, matrcula n 70.459-8, THAIS DANIELE ALVES SOARES, CPF n 04119424413, matrcula n 71.263-9, LUIS INOCNCIO LIMA NETO, CPF n 06492972457, matrcula n 71.311-2, Conselheiro Suplente TARCIZO LEITE DE VASCONCELOS, CPF n 12453331434, matrcula n 71.250-7, DIVA MARIA DA FONTE N. DE MENDONA, CPF n 38184583400, matrcula n 1.241-6, TIAGO DOS SANTOS MENDES, CPF n 06930267406, matrcula n 71.254-0. PORTARIA N 3281 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 752/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, CPF n 83231250404, matrcula n 40.201-0, de Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Recursos Internacionais, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 31 de outubro de 2014. Designar NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF n 61651150478, matrcula n 73.358-2, como Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Recursos Internacionais, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 31 de outubro de 2014. Designar FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, matrcula n 99.116-9, como Membro e Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitao de Matrias de Sade, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 3282 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1626/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KARINA MARIA FARIAS TENRIO, CPF n 84519223415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Formao e Avaliao de Desempenho, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 07 de novembro de 2014. PORTARIA N 3283 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0704/2014 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELE DA SILVA COSTA, CPF n 00452716314, matrcula n 30.897-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Liquidao e Prestao de Contas, smbolo 'CAA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 3284 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 754/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEO, CPF n 06466284450, matrcula n 99.107-8, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade Jurdica de Licitaes, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear ANA LARA VIDAL VILAA VITAL, CPF n 06771331466, matrcula n 100.950-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade Jurdica de Licitaes, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 22 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3059 de 09 de novembro de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 131 de 10 de novembro de 2012, tendo em vista o contido no Ofcio n 2025/2014 - GAB/SE, referente a nomeao da ser"], [956,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",3,"vidora MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE, CPF n 53152310463, matrcula n 56.190-0, Onde se l: 'matrcula n 56.100-0' Leia-se: 'matrcula n 56.190-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [957,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portaria e solicitao de manifestao de interesse",1,"PORTARIA N 70 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 09/2014 - REPUBLICAO 1.Objeto: Solicitao de Manifestao de Interesse para contratao de consultoria para realizao de auditoria tcnica sobre os indicadores de desembolso do Programa de Desenvolvimento da Educao e da Gesto do Municpio do Recife. Favor encaminhar carta, exclusivamente para Secretaria de Planejamento e Gesto at as 17:00h do dia 27/11/2014 no endereo: Av. Cais do Apolo, 925 - 9 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil, telefone: +55 81 33559444, de segunda a sexta-feira, no horrio das 08h00 as 12h00 e das 14h00 as 18h00, ou em meio eletrnico para: gilvan@recife.pe.gov.br / rachel.mathias@recife.pe.gov.br / maria.viegas@recife.pe.gov.br Recife, 11 de Novembro de 2014. ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA Secretaria Executiva de Oramento e Captao de Recursos"], [958,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",1,"PORTARIA N 046 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no disposto no art. 2 e no seu 2 da Lei n 16.607, de 06 de dezembro de 2000, R E S O L V E: Art. 1 Os valores monetrios, expressos na legislao municipal, em decorrncia do artigo 2 da Lei n 16.607, de 06 de dezembro de 2000, sero atualizados em 6,59% (seis inteiros e cinquenta e nove centsimos por cento), correspondentes variao do ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA - no perodo de novembro de 2013 a outubro do ano em curso, com aplicao a partir de 1 de janeiro de 2015. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA PROCESSO/NOTIFICAO N 07.37469.0.11 RECORRENTES:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR 1 INSTNCIA - ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR RECORRIDOS:M & P ASSESSORIA DE COMUNICAO S/C LTDA Avenida Agamenon Magalhes, 2764 - Sala 903 - Espinheiro - Recife/PE Inscrio municipal n 161.514-9 ADVOGADOS:ANTNIO CARLOS BASTOS MONTEIRO E OUTROS RELATORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 068/2014 EMENTA:1- ISS - NO RECOLHIMENTO - DECADNCIA - ASSESSORIA DE COMUNICAO - ISS DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - PROCEDNCIA EM PARTE. 2-A Fazenda Pblica tem o prazo de 05 (cinco) anos a contar da ocorrncia do fato gerador para homologar o ISS, expirado o qual se extingue o crdito, decaindo o direito de constituio do mesmo (art. 150, 4 CTN). 3-A atividade de assessoria de qualquer natureza est enquadrada no subitem 17.01 da lista de servios contida no art. 102 da lei municipal n 15.563/91. 4-O art. 114, I, da lei 15.563/91 determina que se considera local da prestao o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domiclio do prestador, salvo nos casos previstos no inciso II do mesmo dispositivo legal. 5-Recurso voluntrio e remessa necessria recebidos. Deciso unnime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER O RECURSO VOLUNTRIO E A REMESSA NECESSRIA PARA, com fundamento no art. 126, I, da Lei 15.563/91 negar-lhes provimento, mantendo a deciso recorrida, que julgou procedente em parte a Notificao Fiscal n 07.37469.0.11, lavrada contra M & P ASSESSORIA DE COMUNICAO S/C LTDA., devendo ser recolhido o valor original de R$20.343,53 (vinte mil trezentos e quarenta e trs reais e cinquenta e trs centavos), devidamente atualizado, acrescido da multa de 40% sobre o valor do lanamento, de acordo com o art. 134, IV, a, e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no art. 170 da lei 15.563/91, como demonstrado abaixo. Valor Original Correo Juros Multa Total a Recolher R$ 20.343,53 R$ 7.857,70 R$ 21.072,41 ' R$ 21.072,41 R$ 60.554,00 C.A.F. Em 01 de agosto de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior (Impedido) PROCESSO/NOTIFICAO N 07.37471.5.11 RECORRENTE:M & P ASSESSORIA DE COMUNICAO S/C LTDA Avenida Agamenon Magalhes, 2764 - Sala 903 - Espinheiro - Recife/PE Inscrio municipal n 161.514-9 ADVOGADOS:ANTNIO CARLOS BASTOS MONTEIRO E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR 1 INSTNCIA - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 069/2014 EMENTA:1- OBRIGAO ACESSRIA - DS COM OMISSES OU INFORMAES INVERDICAS -- PROCEDNCIA. 2-Ficam obrigadas todas as pessoas fsicas ou jurdicas, contribuintes ou responsveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestao de servios sujeita incidncia do Imposto Sobre Servios, ao cumprimento das obrigaes acessrias previstas na legislao tributria. 3-Na Declarao de Servios - DS, constaro as informaes sobre as notas fiscais de servio emitidas pelo declarante. 4-Sempre que apurado, por meio de procedimento de ofcio, descumprimento de obrigao tributria acessria, que esteja inserido na caracterizao da inadimplncia de obrigao principal e implicar o agravamento da correspondente multa por infrao, aplicar-se-, apenas, a multa correspondente ao descumprimento da obrigao principal. 5-Recurso voluntrio recebido. Deciso unnime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER O RECURSO VOLUNTRIO PARA, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91, combinado com o art. 2 do decreto n 20.298/2004, negar-lhes provimento, mantendo a deciso recorrida, que julgou procedente a Notificao Fiscal n 07.37471.5.11, lavrada contra M & P ASSESSORIA DE COMUNICAO S/C LTDA., determinando que seja recolhido o valor de R$1.193,86 (um mil cento e noventa e trs reais e oitenta e seis centavos), calculado em 15/07/2014, referente multa prevista no art. 134, inciso XII, da Lei Municipal n 15.563/91, combinado com a lei 16.607/2000, ao qual devero ser somados os acrscimos legais incidentes at a data do efetivo pagamento. C.A.F. Em 01 de agosto de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO N 07.37472.1.11 RECORRENTE:M & P ASSESSORIA DE COMUNICAO S/C LTDA Avenida Agamenon Magalhes, 2764 - Sala 903 - Espinheiro - Recife/PE Inscrio municipal n 161.514-9 ADVOGADOS:ANTNIO CARLOS BASTOS MONTEIRO E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR 1 INSTNCIA - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 070/2014 EMENTA:1- OBRIGAO ACESSRIA - DS COM OMISSES OU INFORMAES INVERDICAS -- PROCEDNCIA. 2-Ficam obrigadas todas as pessoas fsicas ou jurdicas, contribuintes ou responsveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestao de servios sujeita incidncia do Imposto Sobre Servios, ao cumprimento das obrigaes acessrias previstas na legislao tributria. 3-Sempre que apurado, por meio de procedimento de ofcio, descumprimento de obrigao tributria acessria, que esteja inserido na caracterizao da inadimplncia de obrigao principal e implicar o agravamento da correspondente multa por infrao, aplicar-se-, apenas, a multa correspondente ao descumprimento da obrigao principal. 4-Recurso voluntrio"], [959,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",2," recebido. Deciso unnime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER O RECURSO VOLUNTRIO PARA, com fundamento no art. 127, da Lei 15.563/91, combinado com o art. 2 do decreto n 23.675/2008, negar-lhes provimento, mantendo a deciso recorrida, que julgou procedente a Notificao Fiscal n 07.37472.1.11, lavrada contra M & P ASSESSORIA DE COMUNICAO S/C LTDA., determinando que seja recolhido o valor de R$654,02 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), calculado em 15/07/2014, referente multa prevista no art. 134, inciso XIII, da Lei Municipal n 15.563/91, combinado com a lei 16.607/2000, ao qual devero ser somados os acrscimos legais incidentes at a data do efetivo pagamento. C.A.F. Em 01 de agosto de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/RESTITUIO N 15.23481.6.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:G.C.F. SISTEMAS LTDA Rua do Apolo, 207 - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrio municipal n 289.045-3 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 071/2014 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO A MAIOR DO QUE O DEVIDO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o indevido recolhimento do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime . Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida, relativo ao Pedido de Restituio n 15.23481.6.12, formulado por G.C.F. Sistemas Ltda., devendo ser restitudo os valores nos termos em que expostos pela deciso de primeira instncia, fl. 52-CAF destes autos, nos seguintes termos: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 11/07/2011 5.969,59 10/08/2011 7.534,56 09/09/2011 8.197,49 07/10/2011 6.729,97 10/11/2011 6.454,75 12/12/2011 6.598,36 10/01/2012 7.337,77 10/02/2012 6.891,94 15/03/2012 7.942,97 TOTAL 63.657,40 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (Impedida) PROCESSO / NOTIFICAO FISCAL N 07.45597.4.11 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADOR - ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR RECORRIDO: MXM GRFICA E EDITORA LTDA Rua Hrcules Florence, 46 - Prado - Recife/PE Inscrio municipal n 249.384-5 RELATOR: CONS FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES REVISORA:CONS MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 072/2014 EMENTA:1-ISS. - NOTIFICAO FISCAL DECORRENTE DE PRESTAO DE SERVIOS - COMPOSIO GRFICA, SUB-ITEM 13.04 DO C.T.M.R. 2- Recurso Voluntrio Provido - unimidde foi confirmada a Deciso. Visto, relatados e discutidos estes Autos de Notificao Fiscal n 07.45597.4.11, em que so partes o Municpio do Recife e a Empresa MXM - GRFICA E EDITORA LTDA., ACORDAM os eminentes Conselheiros do CAF - 2 Instncia, unanimidade, acompanhar o voto do Conselho Relator que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Notificao Fiscal n 07.45597.4.11. C.A.F. em, 01 de agosto de 2014. Fernando Augusto Lapa Guimares - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Elsio Soares Carvalho Jnior - Impedido PROCESSO /CONSULTA N 15.33996.5.14 CONSULENTE: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH Praa Elvira Andrade de Souza, 050 - sala 004 - Graas - Recife/PE Inscrio Mercantil n 340.831-0 RELATOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 073/2014 EMENTA:1 - CONSULTA FISCAL. FALTA DE CASO CONCRETO. ORIENTAO SEM GERAR EFEITOS PREVISTOS NOS ARTIGO 210, I E II, Lei 15.563/91. 2- Deve a consulta preencher os requisitos legais, referindo-se a um caso concreto, com clareza, preciso e de forma concisa, em ateno ao disposto nos artigos 208 e 209 do CTM (Lei n. 15.563/91), sem o qual se impe o seu arquivamento in limine. 3-Consulta no gerar os efeitos previstos nos incisos I e II, do artigo 210, do CTM, conforme estabelecido no inciso I do pargrafo nico do mesmo artigo. 4 -Consulta improvida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e do Revisor, das notas constantes da Ata de Julgamento, ORIENTAR O CONTRIBUINTE QUANTO EMISSO DA NOTA FISCAL DE SERVIOS ELETRNICA no tocante ao proponente-executor de projetos de captao de recursos na rea cultural com utilizao de Leis de renncia fiscal, exemplo da Lei rouanet, COM FUNDAMENTO NO PREVISTO NOS ARTIGOS 208, 2 DO CTM, informando ao Contribuinte que a consulta no operou os efeitos previstos nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal n 15.563/91 (CTM), conforme estabelece o inciso I do pargrafo nico do mesmo dispositivo. C.A.F. em, 11 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA N 15.80371.0.13 CONSULENTE:ROBERTO LCIO DE SOUZA PEREIRA Av. Agamenon Magalhes, 4407 - Derby - Recife/PE Inscrio municipal n 411.426-4 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 074/2014 EMENTA:1- ISSQN - CONSULTA FISCAL - SERVIOS DE REGISTROS PBLICOS, CARTORRIOS E NOTARIAIS - CARGO DE TABELIO VAGO - IMUNIDADE. 2-As receitas decorrentes dos servios notariais prestados por unidade cartorria, cujo cargo de tabelio est vago, esto imunes quanto incidncia do ISSQN, em a"], [960,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",3,"teno ao previsto no art. 150, inciso VI, alnea 'a', da Constituio Federal. 3-A remunerao fixa recebida pelo interino da unidade cartorria enquadrada como despesa administrativa, inerente atividade notarial, necessria ao funcionamento do servio extrajudicial. 4-A previso contida no 2 do art. 11 do Provimento n 34, do Conselho Nacional de Justia, no importa na tributao, at mesmo porque no tem o referido ato fora de lei. Ofensa ao Princpio de Legalidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 11 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.56333.2.14 CONSULENTE:TECOMAT ENGENHARIA LTDA Rua Serra da Canastra, 0391 - Loja 01 - Cordeiro - Recife/PE Inscrio municipal n 230.444-9 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 075/2014 EMENTA: 1- ISS - CONSULTA FISCAL - SERVIOS DE ENGENHARIA ENQUADRADOS NOS SUBITENS 7.03, 7.17 E 17.08 DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL N 15.563/91. 2-Considera-se local da prestao do servio o do estabelecimento prestador no caso da prestao de servios enquadrados nos subitens 7.03 e 17.08 do art. 102 da Lei n 15.563/91 (CTM). 3-Relativamente aos servios prestados enquadrados no subitem 7.17, o ISS deve ser recolhido em favor do municpio onde prestados os servios, em ateno exceo prevista na alnea 'c' do inciso II, do art. 114 do CTM. 4-Deciso unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 11 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.59438.0.14 CONSULENTE:E P M LOCAES DE MQUINAS SERVIOS E CULTIVOS LTDA - ME Rua Capito Barroso Pereira, 199 - Setbal - Recife/PE Inscrio municipal n 375.942-3 ADVOGADOS:GEOVANA DA SILVA GONDIM AGUILAR PIMENTA E OUTRO RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 076/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ARQUIVAMENTO IN LIMINE. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser sobre um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial, conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por EPM LOCAES DE MQUINAS SERVIOS E CULTIVOS LTDA.-ME, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 11 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/RESTITUIO N 15.46786.4.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVIOS LTDA Rua Professor Bandeira, 392 'B' - Iputinga - Recife/PE Inscrio municipal n 389.308-1 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 077/2014 EMENTA: 1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO A MAIOR DO QUE O DEVIDO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o indevido recolhimento do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida, relativo ao Pedido de Restituio n 15.46786.4.14, formulado por CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVIOS LTDA., devendo ser restitudo os valores nos termos em que expostos pela deciso de primeira instncia, fl. 81-CAF destes autos, nos seguintes termos: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 31/01/2014 39.956,46 07/02/2014 39.956,46 10/03/2014 39.956,46 08/04/2014 39.956,46 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 11 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO/RESTITUIO N 15.60620.4.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO Av. Parnamirim, 295 - Parnamairim - - Recife/PE Inscrio municipal n 006.632-0 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 078/2014 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o recolhimento em duplicidade do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida, relativo ao Pedido de Restituio n 15.60620.4.13, formulado por SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, devendo ser restitudo os valores nos ter"], [961,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",4,"mos em que expostos pela deciso de primeira instncia, fl. 104-CAF destes autos, nos seguintes termos: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 09/09/2009 725,84 08/10/2009 191,94 07/05/2010 2.968,59 09/06/2010 3.232,46 09/07/2010 3.232,46 09/08/2010 3.232,46 09/09/2010 3.232,46 08/10/2010 4.551,83 09/11/2010 4.551,83 09/12/2010 4.551,83 07/01/2011 4.551,83 09/02/2011 4.551,83 10/03/2011 4.551,83 08/04/2011 1.236,09 08/04/2011 1.236,09 09/05/2011 1.236,09 Total 47.835,46 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 11 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO/RESTITUIO N 15.94256.3.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:SERVIO NACINAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Av. Visconde de Suassuna, 500 - Santo Amaro- Recife/PE Inscrio municipal n 064.117-0 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 079/2014 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - IMUNIDADE RECONHECIDA PELA PREFEITURA - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o recolhimento indevido do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto em receber a remessa necessria para manter a deciso recorrida e, com fundamento nos artigos 43 e 198, III, da Lei n 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituio n 15.94256.3.13, formulado por SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, determinando a devoluo do valor exposto na planilha abaixo: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 10/02/2013 101.525,16 Referido valore dever ser atualizado pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que a referida quantia seja colocada disposio do contribuinte,acrescida de juros no capitalizveis aplicado aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 29 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO/RESTITUIO N 15.92895.0.09 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO Av. Parnamirim, 295 - Parnamirim - Parnamirim- Recife/PE Inscrio municipal n 006.632-0 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 080/2014 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO.. 2-Confirmado o recolhimento em duplicidade do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida, relativo ao Pedido de Restituio n 15.60620.4.13, formulado por SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, devendo ser restitudo os valores nos termos em que expostos pela deciso de primeira instncia, fl. 104-CAF destes autos, nos seguintes termos: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 17/10/2005 2.975,21 17/05/2005 18,15 26/06/2006 25,30 09/06/2006 18,15 14/09/2006 1.562,71 14/09/2006 1.571,12 14/09/2006 1.571,12 14/09/2006 1.571,12 15/09/2006 1.571,12 25/09/2006 37,95 26/09/2006 1.630,33 26/09/2006 1.606,96 26/09/2006 1.592,68 27/09/2006 1.625,23 09/10/2006 1.609,89 09/10/2006 1.609,89 22/12/2006 3.467,95 26/12/2006 1.318,50 26/12/2006 1.420,45 27/12/2006 726,26 27/12/2006 1.626,01 27/12/2006 1.850,38 29/12/2006 344,02 TOTAL 31.350,50 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 29 de agosto de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO / CONSULTA N 15.46718.9.14 CONSULENTE: AKROSS REPRESENTAO E COMRCIO LTDA Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, 97 - Pina - Recife/PE Inscrio Municipal n 488.010-2 RELATOR: CONS FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES REVISORA:CONS MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 081/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL. AUSNCIA DE APRESENTAO DE CASO CONCRETO - ORIENTAO NO GERADORA DOS EFEITOS PREVISTOS NA LEGISLAO MUNICIPAL - ART. 210, I E II DA LEI N 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em no receber a presente consulta, com fundamento no 2 do artigo 208, da lei Municipal n"], [962,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",5," 15.563/91. C.A.F. em, 29 de agosto de 2014. Fernando Augusto Lapa Guimares - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.67753.8.14 CONSULENTE:SHIRLEY D' JESUS FIRMO ROCHA Rua Caruaru, 450 - Jardim Brasil 2 - Olinda/PE RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 082/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - AUSNCIA DE CASO CONCRETO - INPCIA DA INICIAL - ARQUIVAMENTO. 2-A consulta dever referir-se a uma s matria, indicando-se o caso concreto objeto da dvida, sob pena de arquivamento in limine por inpcia da inicial. 3-Consulta improvida - Deciso unnime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA CONSULTA PROTOCOLADA SOB O N 15.86313.3.12, FORMULADA POR SHIRLEY D' JESUS FIRMO ROCHA, POR INPCIA DA INICIAL, POR NO INDICAR O CASO CONCRETO OBJETO DA DVIDA, DESCUMPRINDO O ART. 208, 2, DA LEI 15.563/91. A consulta no operou os efeitos previstos nos incisos I e II do art. 210, da lei municipal n 15.563/91, como dispe o item I, do pargrafo nico, do mesmo dispositivo legal. C.A.F. Em 12 de setembro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.52781.0.14 CONSULENTE:ABPA MARKETING E PRODUO DE EVENTOS LTDA Rua Imperial, n 1638 - Anexo Sala 2 'B' , So Jos - Recife/PE RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 083/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - CESSO DE QUOTAS PARA PATROCNIO - NO INCIDNCIA 2-No h previso legal para a incidncia do ISSQN sobre a atividade de cesso de quotas de patrocnio. 3-Consulta acolhida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder consulta formulada por ABPA MARKETING E PRODUO DE EVENTOS LTDA., nos termos do voto proferido C.A.F. Em 12 de setembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RESTITUIO N 15.08089.0.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:NANCY RAMOS REIS - ME Rua Castro lves, 146 - Encruzilhada - Recife/PE Inscrio municipal n 109.011-9- RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 084/2014 EMENTA: 1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO INDEVIDO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o recolhimento indevido do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria para manter a deciso recorrida e, com fundamento nos artigos 43 e 198, III, da Lei n 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituio n 15.60620.4.13, formulado por NANCY RAMOS REIS - ME, determinando a devoluo dos valores expostos na planilha abaixo: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 08/02/2008 328,13 10/03/2008 328,13 10/04/2008 328,13 08/05/2008 328,13 10/06/2008 328,13 10/07/2008 328,13 08/08/2008 328,13 10/09/2008 328,13 10/10/2008 328,13 10/11/2008 328,13 09/12/2008 328,13 09/01/2009 328,13 10/02/2009 349,16 10/03/2009 349,16 09/04/2009 349,16 11/05/2009 349,16 10/06/2009 349,16 10/07/2009 349,16 10/08/2009 349,16 10/09/2009 349,16 09/10/2009 349,16 10/11/2009 349,16 10/12/2009 349,16 11/01/2010 349,16 10/02/2010 363,71 09/03/2010 363,71 09/04/2010 363,71 10/05/2010 363,71 10/06/2010 363,71 09/07/2010 363,71 10/08/2010 363,71 09/09/2010 363,71 11/10/2010 363,71 10/11/2010 363,71 09/12/2010 363,71 10/01/2011 363,71 10/02/2011 382,58 10/03/2011 382,58 08/04/2011 382,58 09/05/2011 382,58 08/06/2011 382,58 08/07/2011 382,58 09/08/2011 382,58 09/09/2011 382,58 10/10/2011 382,58 10/11/2011 382,58 09/12/2011 382,58 09/02/2012 409,24 09/03/2012 409,24 10/04/2012 409,24 10/05/2012 409,24 11/06/2012 409,24 09/07/2012 409,24 09/08/2012 409,24 10/09/2012 409,24 TOTAL 19.973,70 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 12 de setembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo - (impedida) PROCESSO/RESTITUIO N 15.32841.8.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:AGNCIA DE CRDITO Rua do Riachuelo, 36, Sala 102 - Boa Vista - Recife/PE Inscrio municipal n 367.569-6 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 085/2014 EMENTA: 1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO INDEVIDO - IMUNIDADE RECONHECIDA PELO MUNICPIO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o recolhimento indevido do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida, relativo ao Pedido de Restituio n 15.32841.8.14, formulado por AGNCIA DE CRDITO, devendo ser restitudo os valores nos termos em que expostos pela deciso de primeira instncia, s fl. 64/65-CAF destes autos, nos seguintes "], [963,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",6,"termos: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 13/02/2013 202,90 11/03/2013 1.059,12 10/04/2013 776,22 10/05/2013 1.998,64 10/06/2013 1.336,93 10/07/2013 1.468,35 12/08/2013 1.960,72 10/09/2013 2.422,95 10/10/2013 3.289,51 11/11/2013 3.192,58 10/12/2013 2.674,37 10/01/2014 2.504,44 10/02/2014 1.781,48 10/03/2014 3.080,34 TOTAL 27.748,55 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 12 de setembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO/RESTITUIO N 15.80935.4.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:MD PE CORAL LTDA Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 467 - 13 Andar - Pina - Recife/PE Inscrio municipal n 391.590-5 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 086/2014 EMENTA: 1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO INDEVIDO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o recolhimento indevido do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida, relativo ao Pedido de Restituio n 15.80935.4.11, formulado por MD PE CORAL LTDA., devendo ser restitudo os valores nos termos em que expostos pela deciso de primeira instncia, fl. 121-CAF destes autos, conforme planilha abaixo: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 10/03/2010 834,80 12/04/2010 9.118,50 10/05/2010 7.997,61 10/06/2010 4.719,65 12/07/2010 8.793,28 10/08/2010 5.274,11 10/09/2010 10.222,68 08/10/2010 13.188,28 10/11/2010 13.461,30 10/12/2010 9.184,96 10/01/2011 8.279,21 10/02/2011 16.143,83 10/03/2011 16.866,44 10/05/2011 1.516,50 10/06/2011 1.624,51 TOTAL 127.501,97 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 12 de setembro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO/CONSULTA N 15.72698.1.14 CONSULENTE: ARM ENGENHARIA LTDA Av. General Mac Arthur, 418, sala 603 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrio municipal n 334.010-4 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES ACRDO N 087/2014 EMENTA:1 - CONSULTA - FALTA DE CLAREZA, PRECISO E CONCISO - CONSULTA NO CONHECIDA. 2- A consulta deve ser recebida quando versar sobre caso concreto, artigo 208, 2, Lei 15.563/91. 3- A consulta deve ser formulada com clareza, preciso e conciso, sob pena de ser indeferida in limine.. 4- Consulta no recebida por no versar sobre caso concreto, no gerando os efeitos previstos no artigo 210 do CTM. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM NO RECEBER A PRESENTE CONSULTA, COM FUNDAMENTO NO 2, DO ARTIGO 208, e ARTIGO 209 DA LEI 15.563/91. C.A.F. em, 18 de setembro de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnior - RELATOR Fernando Augusto Lapa Guimares - REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO / RESTITUIO N 15.69880.9.13 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL - SENAI/PE Rua Frei Cassimiro, 88 - bairro de Santo Amaro - Recife/PE Inscrio Municipal n 061.147-6 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 088/2014 EMENTA:1-RESTITUIO - ISS -IMPOSTO RETIDO INDEVIDAMENTE NA FONTE DE ENTIDADE RECONHECIDAMENTE IMUNE. PROCEDNCIA. 2-Sem prejuzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios instituir impostos sobre patrimnio, renda ou servios dos partidos polticos, inclusive suas fundaes, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituies de educao e de assistncia social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. 3- O sujeito passivo tem direito restituio de quantia paga indevidamente a ttulo de tributo. 4-Remessa necessria recebida. Pedido deferido. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria, para com fundamento no art. 198, I e II, da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituio n 15.69880.9.13, formulado por SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - SENAI/PE, determinando a devoluo da quantia de R$ 57.717,60 (cinquenta e sete mil, setecentos e dezessete reais, sessenta centavos), conforme demonstrativo abaixo: VALOR A RESTITUIR R$ DATA DO RECOLHIMENTO 57.717,60 20/07/2012 Tais valores devero ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal n 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros no capitalizveis aps o trnsito em julgado desta deciso, 'ex vi' o disposto no "], [964,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",7,"artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o Contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, (d), do Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. C.A.F. em, 18 de setembro de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo (Impedida) Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/CONSULTA N 15.74464.8.14 CONSULENTE:CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIOS LTDA Av. Visconde de Suassuna, 735 - Santo Amaro - - Recife/PE Inscrio municipal n 244.893-9 RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 089/2014 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - SERVIOS DE LOCAO DE BENS MVEIS - NATUREZA DO CONTRATO - ASSISTNCIA TCNICA - INCIDNCIA DO ISS. 2-A natureza da atividade de locao de bens mveis consiste em obrigao de dar. 3-Atividades no constantes da lista de servios anexa Lei Complementar n 116/2003 no podero ser tributados pelo ISS. 4- vlida a tributao de ISS sobre os servios de manuteno e de assistncia tcnica, em razo de expressa previso na lista anexa Lei Complementar 116/2003. 5-Consulta provida. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RESPONDER CONSULTA PROTOCOLADA SOB O N 15.15.74464.8.14, FORMULADA POR CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIOS LTDA., NO SENTIDO DE QUE a locao de bens mveis est fora do campo de incidncia do ISS, por no constar da Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/2003, desde que o contrato de locao no estabelea nenhuma obrigao de fazer. A assistncia tcnica um servio, enquadrado no subitem 14.02 da Lei Complementar n 116/2003, portanto, sobre ele incide o ISS, sendo obrigatria a emisso da NFSe. C.A.F. Em 09 de outubro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/RESTITUIO N 15.80877.0.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA DA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:BANKSYSTEM - SISTEMAS & CONSULTORES LTDA Rua Domingos Jos Martins, 75 - Sala 112 - Recife Antigo - Recife/PE Inscrio municipal n 444.858-8 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 090/2014 EMENTA: 1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO A MAIOR DO QUE O DEVIDO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o indevido recolhimento do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida, relativo ao Pedido de Restituio n 15.80877.0.13, formulado por BANKSYSTEM - SISTEMAS & CONSULTORES LTDA., devendo ser restitudo os valores nos termos em que expostos pela deciso de primeira instncia, fl. 58-CAF destes autos, nos seguintes termos: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 06/08/2013 11.965,65 09/09/2013 977,85 10/09/2013 7.215,06 17/09/2013 4.084,95 TOTAL 24.243,51 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 09 de outubro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO / RESTITUIO N 15.61165.4.10 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PRESERVE SEGURANA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rua Afonso Pena, 322 - bairro de Santo Amaro - Recife/PE Inscrio Municipal n 058.225-5 RELATOR: CONS FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES REVISOR:CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 091/2014 EMENTA:1- ISS - RECOLHIDO A MAIOR - SERVIOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES - ALQUOTAS DIFERENTES - PROCEDNCIA EM PARTE. 2- A alquota do ISS de 2% (dois por cento) para os servios constantes no item 16, da Lista de Servios do art. 102 da Lei 15.563/91. 3- A alquota do ISS de 5% (cinco por cento) para os servios constantes no item 26, da Lista de Servios do art. 102 da Lei 15.563/91. 4- O sujeito passivo tem direito restituio de quantia paga indevidamente a ttulo de tributo. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal , unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria, para com fundamento no art. 198, I e II, da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituio n 15.61165.4.10, formulado por PRESERVE SEGURANA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, determinando a devoluo da quantia de R$ 544.068,76 (quinhentos e seiscentos e noventa e trs mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme demonstrativo abaixo: COMPETNCIA VALOR A RESTITUIR 08/2008 9.730,35 10/2008 19.651,77 11/2008 38.478,26 12/2008 32.576,12 01/2009 47.459,66 02/2009 34.243,68 03/2009 39.705,29 04/2009 29.852,11 05/2009 46.107,13 06/2009 28.278,90 07/2009 37.098,30 08/2009 42.540,76 09/2009 28.687,06 10/2009 37.346,88 11/2009 45.983,41 12/2009 26.329,08 TOTAL 544.068,76 Tais valores devero ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal n 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros no capitalizveis aps o trnsito em julgado desta deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o Contribuinte no esteja em dbito com a "], [965,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portaria e CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA",8,"Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, (d), do Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. C.A.F. em, 09 de setembro de 2014. Fernando Augusto Lapa Guimares - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Mrcia Montezuma Batista Belo - Impedida PROCESSO/CONSULTA N 15.81063.5.14 CONSULENTE:BBF FORMENTO MERCANTIL LTDA Av. Governador Agamenon Magalhes, 4575, Sala 301 - Paissandu - Recife/PE Inscrio municipal n 340.539-7 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 092/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ARQUIVAMENTO IN LIMINE. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser sobre um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial, conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por BBF FOMENTO MERCANTIL LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 23 de outubro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.80222.2.14 CONSULENTE:PONTO KA PERNAMBUCO VEICULAO PUBLICITRIA LTDA Rua da Moeda, 88 - Recife Antigo - Recife/PE Inscrio municipal n 511.446-2 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 093/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ARQUIVAMENTO IN LIMINE. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser sobre um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial, conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por PONTO KA PERNAMBUCO VEICULAO PUBLICITRIA LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 23 de outubro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.76266.9.14 CONSULENTE:OFILOC LOCADORA LTDA ME Rua Honrio Correia, 86 - Cordeiro - Recife/PE Inscrio municipal n 337.768-7 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 094/2014 EMENTA:1-ISS - CONSULTA FISCAL - LOCAO DE VECULOS, COM OU SEM MOTORISTA - AUSNCIA DE PREVISO NA LISTA DE SERVIOS - NO INCIDNCIA DO ISS. 2-O ISS no incide na locao de veculos, mquinas e equipamentos com ou sem motorista, por no constituir fato gerador do ISS. 3-A previso para incidncia do ISS (subitem 3.01) foi excluda da lista de servios por veto presidencial. 4-Consulta acolhida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por OFILOC LOCADORA LTDA. ME., nos termos do voto proferido. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO / RESTITUIO N 15.75088.1.13 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2 REGIO - CRP - 02 Rua Afonso Pena, 475 - bairro de Santo Amaro - Recife/PE Inscrio Municipal n 741.368-8 ADVOGADO:LUS FELIPE AANDRADE BARBOSA RELATOR: CONS FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES REVISOR:CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 095/2014 EMENTA:1- RESTITUIO - ITBI - AUTARQUIA - IMUNIDADE RECPROCA - PROCEDNCIA DO PEDIDO. 2-Sem prejuzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, vedado Unio, aos Estados ao Distrito Federal e aos Municpios instituir impostos sobre patrimnio, renda ou servios, uns dos outros. 3-A vedao acima extensiva s autarquias e s fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico, no que se refere ao patrimnio, renda e aos servios, vinculados a suas finalidades essenciais ou s delas decorrentes. 4-O sujeito passivo tem direito restituio de quantia paga indevidamente a ttulo de tributo. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal , unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria, e com fundamento no art. 198, inciso V, da Lei Municipal n 15.563/91, manter a deciso recorrida referente o pedido de restituio n 15.75088.1.13, formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2 REGIO - CRP - 02, determino a devoluo da quantia de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), conforme demonstrativo abaixo: COMPETNCIA VALOR A RESTITUIR 25.05.2012 46.800,00 Tais valores devero ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal n 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros no capitalizveis aps o trnsito em julgado desta deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o Contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, (d), do Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. C.A.F. em, 23 de outubro de 2014. Fernando Augusto Lapa Guimares - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Mrcia Montezuma Batista Belo Impedida"], [966,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO N 88, FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ANDELIVROS ASSOCIAO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORIAIS DE LIVROS. Objeto: Garantir o acesso leitura de qualidade, proporcionando a aquisio de acervo para os servidores vinculados Secretria de Educao, ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Escolar, Auxiliar de desenvolvimento infantil e todos os professores integrantes do grupo ocupacional magistrio/GOM, pertencente a Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme previsto no Plano de Trabalho em anexo. Preo Global:R$ 1.476.290,00 ( hum milho quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa reais). Prazo:De 11 de Novembro de 2014 a 17 de Dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0101 - Elemento de Despesa n 33.90.93 - Fonte : 0112 Recurso Financeiro: Educao Complementar Limite Constitucional."], [967,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias",1,"PORTARIA N 372 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI n 005/2014 - CELRI, que denuncia a desistncia da empresa A. DE OLIVEIRA INFORMTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.530.188/001-29, vencedora do Lote 06, em fornecer o produto, objeto do Processo Licitatrio 002/2014, Prego Eletrnico 002/2014 - CELRI, descumprindo, portanto. clusula 28.2 do Edital. . R E S O L V E, Art. 1 Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa A. DE OLIVEIRA INFORMTICA - ME. Art. 2 Designar para compor a comisso processante os servidores GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrcula n 97.204-6 - na qualidade de Presidente, BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrcula n 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrcula n 102.265-2 - na qualidade de Secretria. Art. 3 Notificar a Empresa A. DE OLIVEIRA INFORMTICA - ME, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cpia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4. Est Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 373 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI n 005/2014 - CELRI, que denuncia a desistncia da empresa GPS BRASIL COMRCIO DE IMPORTAO E EXPORTAO DE ELETRNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 10.944.863/0001-70, vencedora do Lote 09, em fornecer o produto, objeto do Processo Licitatrio 002/2014, Prego Eletrnico 002/2014 - CELRI, descumprindo, portanto, clusula 28.2 do Edital. R E S O L V E, Art. 1 Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa GPS BRASIL COM. DE IMPOR. E EXPO. DE ELETRNICOS LTDA. Art. 2 Designar para compor a comisso processante os servidores GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrcula n 97.204-6 - na qualidade de Presidente, BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrcula n 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrcula n 102.265-2 - na qualidade de Secretria. Art. 3 Notificar a Empresa GPS BRASIL COM. DE IMPOR. E EXPO. DE ELETRNICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cpia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4. Est Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [968,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA CGM N 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife e pelo inciso I do 1 do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentao de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender s necessidades da SECRETARIA DE FINANAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO R E S O L V E M: I. Lotar o ATM ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR , matrcula n 23.849-2, na Controladoria Geral do Municpio . II. Em razo da mudana de lotao, determinar como perodo de treinamento o intervalo de tempo compreendido entre 01/11/2014 a 31/01/2015, no qual o ATM desenvolver as habilidades exigidas para o desempenho das atividades, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06. III. Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicao, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2014 Recife, 05 de novembro de 2014. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [969,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","portaria",1,"Portaria n 022 /2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando a necessidade de constituir Comisso de Avaliao Artstica para pr-selecionar as propostas inscritas para comporem a programao do Ciclo Carnavalesco 2015: Art. 1 Constituir a Comisso de Avaliao Artstica para o Ciclo Carnavalesco 2015, com os seguintes integrantes: Representantes da Secretaria de Cultura do Recife: Carlos Alberto Carvalho Correia(Presidente) CPF N: 089.437.964-04 Maria do Carmo Conceio Lelis CPF N: 068.303.405-78 Ladimir Ferreira da Silva CPF N 439.409.194-20 Representantes da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Marcelo Temporal Varella CPF N: 082.301.374-04 Ana Beatriz de Alcntara Farias CPF N: 198.093.014-72 Representantes do Conselho Municipal de Poltica Cultural: Arady Jos da Silva(suplente) CPF N: 345.391.234-91 Fernanda Freire de Souza CPF. N 744.603.154-91 Erasmo Manoel de Souza CPF N 652.624.254-53 Sonia Maria de Oliveira Pinto CPF N 306.846.681-91 Manoel Jos da Silva CPF N 075.113.374-49 Convidados: Andr Alexandre Mendes Freitas CPF N 515.183.764-87 Paulo Otvio Carvalho Holanda CPF N 253.837.444-87 Coordenao da Comisso Artstica do Ciclo 2014 Rubem Vieira Marques Petty Santana CPF N 040.226.194-14 Art. 2 Cada integrante acima mencionado receber a importncia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ttulo de Membro da Comisso, incluindo a coordenao, ora constituda. Art. 3 Os efeitos jurdicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicao. Art. 4 Revogam-se as disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 10 de novembro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [970,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","extratos",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 115/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Bobinas, Fitas de Impressora e Sacolas Plsticas. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa UNISUPRI OFFICER COMRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 do Lote 02, com valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e 01 do Lote 03, com valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)VIGNCIA de 12 meses, a contar de 06 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 017/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 116/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Bobinas, Fitas de Impressora e Sacolas Plsticas. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa VISO E ARTE INDSTRIA E COMRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 06 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 017/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [971,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portaria emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 022/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o Processo n 06.04862.8.14, datado de 27/10/2014, e conta do senhor Diretor Presidente, de 04.11.2014. RESOLVE: Conceder ao emprego LUIZ CARLOS DE ARAJO, matrcula 5.342-2, Suspenso de Contrato de Trabalho, por um perodo de 01 (um) ano, a contar de 01.01.2015. Recife, 07 de novembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [972,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portaria e portaria csurb",1,"PORTARIA N 071 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - RESOLVE: I Credenciar para a funo de Agente de Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados - Matr. Nome CPF Funo 96.748-8 Carlos Eduardo de Lima 034.333.004-02 Agente Fiscalizador Batedor 29.170-7 Carlos Roberto Ferreira 054.495.454-87 Agente Fiscalizador Motorista 29.340-3 Marcos Figueiredo de Lima 267.257.201-10 Agente Fiscalizador Motorista 79.216-9 Carlos Eduardo Alves de Oliveira 032.551.674-00 Agente Fiscalizador II Atribuir a Gratificao de Servio estabelecida pela Lei n 17.951/2013 de 13/Dez/2013, correspondente a funo a ser exercida por cada Guarda Municipal credenciado por esta Portaria - IIIEsta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 011/2014 O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - Considerado as atuais prticas de governana adotada pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - Considerando a Orientao Tcnica n 006/2014-CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o servidor MARCOS FELISBERTO BEZERRA, mat. 58-2. , CPF n 280.648.284-49, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta empresa. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente CSURB"], [973,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","portarias extratos",1,"PORTARIA N032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. A Diretora Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuies, que lhe confere o art.8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto N21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resoluo T.C. n19/2012, de 19/12/2012,que dispe sobre o Mdulo de Licitaes e Contratos-LINCON, do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, RESOLVE: Art.1 - Dispensar a pessoa abaixo da atribuio de representante da Unidade Gestora, Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, Mdulo Licitaes e Contratos-LINCON, a contar de 14.07.2014. 1.Plnio Antonio Leite Pimentel Filho, matrcula n 271-6, C.P.F./M.F. n779.737.714-68, servidor anteriormente gratificado e lotado nesta Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, com Perfil de Gerenciador de Sistema. . Art.2-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. . PORTARIA N033, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. A Diretora Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuies que lhe confere o art.8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto N21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resoluo T.C. n20/2012, de 19/12/2012, que dispe sobre o Mdulo de Pessoal, do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, RESOLVE: Art.1 - Dispensar a pessoa abaixo da atribuio de representante da Unidade Gestora, Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento-FMSAN, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, Mdulo de Pessoal: 1.Smya Desire Jacques Magalhes Torreo, matrcula n 116-0, C.P.F./M.F. n022.702.464-89. . Art.2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. . PORTARIA N034, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. A Diretora Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuies, que lhe confere o art.8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto N21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resoluo T.C. n20/2012, de 19/12/2012, que dispe sobre o Mdulo de Pessoal, do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, RESOLVE: Art.1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e o Fundo Municipal de Saneamento-FMSAN, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, Mdulo de Pessoal. 1.Renata Maria dos Santos Botelho, matrcula n31-1, C.P.F./M.F. n024.882.444-90, Gestora de Unidade de Administrao e Finanas, residente na Rua Castro Alves, n215, Apt503-Encruzilhada-Recife/PE-CEP:52030-060, e-mail:renatabotelho@recife.pe.gov.br . Art.2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. . PORTARIA N035, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. A Diretora Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuies, que lhe confere o art.8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto N21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resoluo T.C. n19/2012, de 19/12/2012, que dispe sobre o Mdulo licitaes e Contratos, do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, RESOLVE: Art.1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade-SAGRES, Mdulo Licitaes e Contratos, a contar de 14.07.2014. 1.Smya Desire Jacques Magalhes Torreo, matrcula n116-0, C.P.F./M.F. n022.702.464-89, Gerente de Assessoria Jurdica, residente na Rua Professor Souto Maior, n54, Apt1402-Casa Amarela-Recife/PE-CEP:52051-240, e-mail:samiasanear@recife.pe.gov.br . Art.2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. . Recife, 07 de novembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria Municipal de Saneamento Presidente da SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 011, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n 011/2013 - Modalidade: Adeso ata de Registro de Preos n001/2013, vinculada ao processo licitatrio n 004/2013, Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura da Cidade do Recife. Base Legal Art. 57, inc. II c/c 2 do mesmo artigo da Lei 8.666/93 - Prazo: at 10/10/2015 - Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.39.30.3, Operao 3136 e Fonte n 0100 - Origem dos Recursos: Tesouro Municipal - Objeto: A alterao da Clusula Quarta do Instrumento Contratual, para permitir a renovao da vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11/10/2014 e termo final o dia 10/10/2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004, CELEBRADO EM 01 DE MARO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA. Espcie: 3 Termo Aditivo ao Contrato de n 004/2012 - Modalidade: Dispensa de Licitao n. 002/2012-SANEAR - Base Legal: Orientao Normativa TCU n 06, de 01 de abril de 2009 c/c art. 62, 3, inciso I e art. 57, 3 da lei Federal n 8.666/1993 e Lei do Inquilinato n 8.245/1991 - Prazo: Prazo de Vigncia de 01/10/2014 a 28/02/2014 - Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5301.17.512.1.220.2.044, elemento de despesa 3.3.90.36.18.2, Operao n 3359 e Fonte n 100. Origem dos Recursos: Tesouro Municipal - Objeto: A alterao da Clusula Terceira do Instrumento Contratual, para permitir a prorrogao da vigncia por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 01/10/2014 e termo final o dia 28/02/2015."], [974,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias",1,"PORTARIA N 580 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria n 054 de 30 de janeiro de 2014, publicada no DOM de 01 de fevereiro de 2014, Edio n 13. Conceder penso por morte, a contar de 12 de junho de 2013, data do bito, Sra. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Convivente em unio estvel), CPF 036.190.264-67, beneficiria, do ex-segurado Sr. HELIO DOS SANTOS MORAIS, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, matrcula n 2.946-1, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, artigos 11,III, 2 e 38, II 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 63/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo n 07.70633.7.13, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 581 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SHEILA SALES DA FONTE, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 19.281-5, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1387/2014 e Encaminhamento Final n 1008/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.37287.4.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 582 DE 11 DE NOVEMBRODE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que o servidor, EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA, CPF N 047.734.794-00, matrcula n 100.307-0, tenha exerccio de suas funes no Gabinete da Presidncia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 06 de novembro de 2014. PORTARIA N 583 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Decreto n 27.198, de 03.07.13, alterado pelo Decreto n 28.089, de 25.07.2014, constitui o Comit de Investimentos dos recursos do Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS dos servidores pblicos do Municpio do Recife, com os seguintes membros: MEMBROS TITULARES: I - Diretor Presidente da RECIPREV, Manoel Carneiro Soares Cardoso, CPF n 091.325.624-20 - II - Diretor Executivo da RECIPREV, Francisco Canind Antunes Furtado Junior, CPF n 416.004.444-15 - III - Gerente de Investimentos da RECIPREV, Jos Marcos Alves de Barros, CPF n 334.326.354-00 - IV - Chefe da Diviso de Investimentos da RECIPREV, Andreson Carlos Gomes de Oliveira CPF n 052.430.264-25 - V - Representante da Secretaria de Finanas, Marcos Assis Mendes de Lima, CPF n 189.471.404-06 - VI - Representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, Roberto Wagner Martins Mateus , CPF n . 638.253.413-72 MEMBROS SUPLENTES: I - Representante da Secretaria de Finanas, Waldemir Almeida Moreira, CPF n 260.906.355-53 - II - Representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, Gilson Luis Azevedo do Nascimento, CPF n 400.137.154-53. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [975,2014,129,"2014-11-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 0031/2013 - CPLE - Licitao n BB - 554002 - OBJETO: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para confeco de livros - Poltica de Ensino da Rede Municipal do Recife, visando atendimento das necessidades da Gerncia de Poltica e Formao Pedaggica da Secretaria de Educao, LOTE NICO: LOTE 1 - GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA, no valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais ). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 039/2014 - CPLSSA - Licitao BB n - 565124 - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Contetores e Pallets - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2014 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 11 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE / CPLSSA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 001/2014 - CPLSSA - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos de laboratrio, com 08 (oito) lotes, para o Hospital da Mulher e atendimento das necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria Municipal de Sade de Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2014 s 10h - HORRIO DE BRASLIA - na Prefeitura do Recife, no Edifcio Sede, 2 andar, sala 19, sito Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 11 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 029/2014 - CPLM - BB N 565.107 - Objeto: Aquisio de equipamentos eletrnicos (computadores) e aparelhos de televiso, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 11 de novembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 068/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 068/2014, nos termos do artigo 25, II, da Lei n 8.666/93, em relao Contratao de FLVIO ROBERTO GALVO DE MORAES, cujo objeto a prestao dos servios de capacitao a prestao dos servios de capacitao para estruturao organizacional da Secretaria de Turismo e Lazer, num total de 148 horas/aula no valor de R$16.280,00, (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.36, Recife, 11 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMOES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO."], [976,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","leis",1,"LEI N 18.065 /2014 DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica declarada de Utilidade Pblica a ASSOCIAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, pessoa jurdica de direito privado, sem fins lucrativos, de carter beneficente, com objetivo filantrpico de assistncia social, com filial constituda nesta cidade do Recife, na Rua da Palma, n 167, Bairro de Santo Antnio, devidamente inscrita no CNPJ sob o n 51.549.301/0001-58. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 10 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 49/2014 Autoria do Vereador Vicente Andr Gomes. LEI N18.066 /2014 DENOMINA DE RUA DEPUTADO ANTNIO LUIZ FILHO A ATUAL TRAVESSA 1068 ONDE ESTO LOCALIZADAS AS CASAS DE 01 08, NA RUA DA REGENERAO, NO BAIRRO DO ARRUDA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1- Fica denominada de Rua Deputado Antnio Luiz Filho a atual travessa 1068 onde esto localizadas as casas de 01 08, na Rua da Regenerao, no bairro do Arruda, CEP. 52120-300 - Recife. Art.2- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 384/2013 Autoria do Vereador Antnio Luiz Neto LEI N 18.067 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. DISPE SOBRE AS FARMCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMCIA POPULAR, DO GOVERNO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Ficam as farmcias da Cidade do Recife, que participam do programa Farmcia Popular do Governo Federal, obrigadas a afixar relao dos remdios disponibilizados por esse programa. 1 O cartaz contendo a relao dos medicamentos de que trata o caput deste artigo dever ser afixado de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente no balco da farmcia. 2 No caso em que no houver disponibilidade de medicamento, o cartaz dever conter informao de quando ser regularizado o fornecimento do mesmo. Art. 2 - Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor aps 60 (sessenta) dias de sua publicao oficial. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 91/2014 de autoria da Vereadora Michele Collins. LEI N 18.068 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. DISPE SOBRE A PERMANNCIA DE AMBULNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS. Art. 1 - As entidades responsveis pela organizao e/ou realizao de vestibulares, selees, concursos e demais eventos similares que aglutinem no mesmo local nmero de 1500 ou mais pessoas, devero manter no lugar de realizao do evento, s suas expensas, equipe mdica e ambulncia para atendimento e ocorrncias mdicas. 1 Os profissionais da equipe mdica de que trata a presente Lei devero estar habilitados e inscritos nos rgos profissionais competentes, na forma da legislao vigente. 2 Os veculos utilizados na atividade prevista por esta Lei, alm de dispor de sinais identificadores devero contar com equipamentos mdicos necessrios para a manuteno da vida e atender as condies mnimas destinada ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pr-hospitalar. 3 A disponibilidade da ambulncia a mesma que o perodo de realizao do evento devendo a sua permanncia anteceder meia hora abertura dos portes no dia das provas e meia hora aps o encerramento, posicionando-se em local estratgico, com facilidade de acesso e locomoo. Art. 2 - A entidade promotora do evento ser responsabilizada pelos danos decorrentes da falta dos recursos institudos por esta Lei. Art. 3 - O descumprimento dos dispositivos desta Lei, acarretar ao infrator a imposio de multa de R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais). Pargrafo nico. A multa prevista no caput deste artigo ser atualizada anualmente pela variao dos crditos tributrios do Recife. Art. 4 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 96/2014 de autoria do Vereador Wilton Brito. LEI N 18.069 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE JUNHO. Art. 1 - Fica includo, no calendrio municipal de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Pastor Evanglico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do ms de junho. Art. 2 - Lembra-se da data comemorativa com a participao da coletividade, enfatizando o papel exercido pelo Pastor Evanglico diante dos trabalhos sociais executados junto sociedade recifense. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 123/2014 de autoria da Vereadora Aime Carvalho LEI N 18.070 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. INSTITUI O DIA 17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Institui o dia municipal 17 (dezessete) de dezembro como Dia Municipal dos Protetores dos Animais, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 150/2014 de autoria da Vereadora Isabella de Roldo. LEI N"], [977,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","leis",2," 18.071 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1- Todos os edificios pblicos ou privados existentes na cidade do Recife, portadores de escadas rolantes, pontes rolantes ou esteiras rolantes, devero afixar, obrigatoriamente, nos seus respectivos andares, pisos ou nveis, avisos de alerta de perigo aos senhores usurios e orientaes de uso. 1 - Os referidos avisos devero ter as inscries e o tamanho estabelecidos no Anexo 1 desta Lei, e poder ser confeccionado em qualquer material resistente. 2 - Os avisos de alerta devero ser fixados de maneira visvel ao lado do inicio e fim do percurso da escada,ponte ou esteira. 3 - O aviso poder ter as logomarcas do estabelecimento ou marcas do fabricante. Art. 2 Os atuais edifcios, j em funcionamento, devero providenciar no prazo de 60 (sessenta) dias, a colocao dos avisos. Art. 3 Os novos edifcios, s obtero o respectivo HABITE-SE, com a colocao dos avisos de acordo com a presente Lei. Art. 4 Os avisos de que trata esta Lei devero ser afixados s expensas do proprietrio do estabelecimento. Art. 5 - O descumprimento da presente Lei, implicar em multa diria a ser estabelecida pelo executivo na sua regulamentao. Art. 6 - O Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, regulamentar a presente Lei, inclusive quanto fiscalizao. Art. 7 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 186/2013 de autoria do Vereador Jurandir Liberal LEI N 18.072 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. PROBE O USO E A COMERCIALIZAO DE ANDADORES INFANTIS NA CIDADE DO RECIFE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica proibida a comercializao de andadores infantis nos estabelecimentos comerciais localizados no Municpio do Recife. Art. 2 - Os estabelecimentos que descumprirem o disposto no art. 1 estaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao - e II - multa, quando da reincidncia. 1 A multa prevista no inciso II dever ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 3.000,00 (trs mil reais), levando-se em considerao o porte do estabelecimento e a quantidade de vezes que tiver reincidido no descumprimento da presente Lei. 2 A multa prevista no caput ser atualizada anualmente pela variao do IPCA - ndice de Preos ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, acumulado no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro criado por legislao federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3 - Fica proibido o uso de andadores infantis nas creches e escolas situadas no Municpio do Recife. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor aps decorridos 60 (sessenta) dias da sua publicao oficial. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 332/2013 de autoria da Vereadora Michele Collins. LEI N 18.073 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. ESTABELECE NORMAS GERAIS NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE CONCORRENTE SOBRE CULTURA. Art.1 - Esta Lei estabelece normas gerais, no mbito da legislao comum sobre cultura e modalidades de suas manifestaes, observado o disposto no Art. 23 e seu inciso V, e do Art. 5, inciso IX da Constituio Federal. Art. 2 - As apresentaes de trabalho cultural por artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praas pblicas devero observar as seguintes condies: I - permanncia transitria no bem pblico, limitando-se a utilizao ao perodo de execuo da manifestao artstica - II - gratuidade para os espectadores, permitidas doaes espontneas e coleta mediante passagem de chapu - III - no impedir a livre fluncia do trnsito - IV - respeitar a integridade das reas verdes e demais instalaes do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo - V - no impedir a passagem e circulao de pedestres, bem como o acesso a instalaes pblicas ou privadas - VI - no utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem a prvia comunicao ou autorizao junto ao rgo competente do Poder Executivo Municipal, conforme o caso - VII - obedecer aos parmetros de incomodidade e os nveis mximos de rudo estabelecidos pela Legislao Municipal - VIII - s aes s podero ser manifestadas no horrio das 08:00h s 22:00h - e IX - no ter patrocnio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo cultura. Pargrafo nico: As atividades que necessitem de montagem de estrutura para sua execuo somente podero ser realizadas mediante prvia autorizao ao rgo competente do Poder Executivo Municipal. Art. 3 - Compreendem-se como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dana individual ou em grupo, a capoeira, a mmica, as artes plsticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a msica, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposio fsica das obras. Art. 4 - Durante a atividade ou evento, fica permitida a comercializao de bens culturais durveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peas artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou grupo de artistas de rua em apresentao e sejam observadas as normas que regem a matria. Art. 5 - s diferentes formas de manifestao artsticas elencadas no art. 3 desta lei assegurada a plena liberdade de associao para fins lcitos, vedada a de carter paramilitar, consoante o disposto no art. 5, inciso XVII, da Constituio Federal, bem como podem ser objeto de criao de associaes e suas entidades representativas tais como - Federaes, Ligas, entre outras que venham a representar os interesses dos Associados sejam eles legalizados na forma da lei, a de cooperativas independem de autorizao, sendo vedada a interferncia estatal em seu funcionamento, observado o disposto no inciso XVIII do referido art. 5, da Constituio Federal, alem de ser assegurado a todos os artistas de que trata esta lei a possibilidade de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao pblico, independentemente de autorizao, desde que no frustrem outra reunio anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prvio a"], [978,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","leis",3,"viso autoridade competente, atendido o disposto no art. 5, inciso XVI da Constituio Federal. Art. 6 - A no observncia do disposto nesta lei por qualquer autoridade responsvel implica a nulidade do ato em sentido contrrio que tenha praticado e sua punio, nos termos da lei, aplicando-se, no que couber, o previsto no 6 do art. 37 da Constituio Federal. Art. 7 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 343/2013 de autoria do Vereador Gilberto Alves. LEI N 18.074 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAES ACERCA DA DENOMINAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Devero ser incorporadas, gradativamente, ao sistema de emplacamento de prprios, logradouros e obras de arte municipais, junto s placas de indicao ou denominao, informaes sucintas acerca da origem e significado do nome, da biografia e atividades pblicas mais relevantes do homenageado, do fato ou data histrica. Art. 2 - O Executivo regulamentar as dimenses, o tipo de material e a forma de insero das placas com as informaes previstas no 'caput' do Artigo anterior, garantindo que cada logradouro tenha pelo menos uma placa com boa visibilidade e os logradouros com mais de 500 (quinhentos) metros de extenso tenham placas distribudas proporcionalmente sua extenso. Art. 3 - O Executivo poder estabelecer convnios ou parcerias com entidades pblicas ou privadas para viabilizar a implementao desta lei. Pargrafo nico. O Executivo regulamentar a forma mais adequada de identificar, no prprio sistema de emplacamento, as entidades conveniadas ou parceiras previstas no 'caput' deste artigo. Art. 4 - As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 345/2013 de autoria do Vereador Augusto Carreras."], [979,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.350 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 425.266,19 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 425.266,19 TOTAL 425.266,19 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.000,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 126,46 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 40.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 150.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 80.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.557,73 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 500,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 82,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 TOTAL 425.266,19 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.351 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES o crdito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.352 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 60.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 600.000,00 TOTAL 660.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 60.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Mu"], [980,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",2,"nicipal de Informtica - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 600.000,00 TOTAL 660.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.353 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS o crdito suplementar de R$ 99.905,00 (noventa e nove mil, novecentos e cinco reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 99.905,00 TOTAL 99.905,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 3.3.90.39-FT 0122 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 94.368,18 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitao e Formao Profissional 3.3.90.37-FT 0122 - Locao de Mo-de-obra 5.536,82 TOTAL 99.905,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.354 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 191.500,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 191.500,00 TOTAL 191.500,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 191.500,00 TOTAL 191.500,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 16.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000,00 TOTAL 17.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 16.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Gerao de Receitas Beneficentes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000,00 TOTAL 17.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do"], [981,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",3," Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.356 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 73.965,12 (setenta e trs mil, novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0241 - Locao de Mo-de-obra 73.965,12 TOTAL 73.965,12 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 73.965,12 TOTAL 73.965,12 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.357 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 26.929, de 18 de janeiro de 2013 e revoga os Decretos Municipais n. 27.353, de 13 de setembro de 2013 e n. 27.698, de 17 de janeiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 26.929, de 18 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Gerncia Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Finanas, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo CDA-3 - II- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Tributao, smbolo CDA-3 - III- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Contabilidade do Municpio, smbolo CDA-4 - IV- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo CDA-4 - V- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tributos Mercantis, smbolo CDA-4 - VI- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tributos Imobilirios, Arrecadao e Cobrana, smbolo CDA-4 - VII- 01 (um) cargo de Gestor Jurdico, smbolo CAA-1 - VIII- 01 (um) cargo de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - IX-01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - X- 01 (um) cargo de Gestor de Convergncia Contbil, smbolo CAA-1 - XI- 01 (um) cargo de Gestor de Controle Interno de Liquidao de Despesas, smbolo CAA-1 - XII- 01 (um) cargo de Gestor de Contabilidade, smbolo CAA-1 - XIII- 01 (um) cargo de Gestor de Administrao Financeira, smbolo CAA-1 - XIV- 01 (um) cargo de Gestor de Programao Financeira e Dvida Pblica, smbolo CAA-1 - XV- 01 (um) cargo de Gestor de Tributos Mercantis, smbolo CAA-1 - XVI- 01 (um) cargo de Gestor de Fiscalizao Tributria, smbolo CAA-1 - XVII- 01 (um) cargo de Gestor de Arrecadao e Cobrana, smbolo CAA-1 - XVIII- 01 (um) cargo de Gestor de Tributos Imobilirios, smbolo CAA-1 - XIX- 01 (um) cargo de Gestor de Atendimento ao Contribuinte, smbolo CAA-1 - XX- 01 (um) cargo de Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, smbolo CAA-1 - XXI- 01 (um) cargo de Secretrio de Gabinete, smbolo CAA-2 - XXII- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos de Modernizao, smbolo CAA-2 - XXIII-01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Registro Contbil, smbolo CAA-2 - XXIV- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Prestao de Contas, smbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN, smbolo CAA-2 - XXVI- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo CAA-2 - XXVII- 01 (um) cargo de Chefe de Programao e Controle da Fiscalizao, smbolo CAA-2 - XXVIII- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de ITBI, smbolo CAA-2 - XXIX- 01 (um) cargo de Chefe de Cadastro Imobilirio, smbolo CAA-2 - XXX- 06 (seis) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXXI- 53 (cinquenta e trs) cargos de Assistente, smbolo CAA-4. Pargrafo nico. Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Finanas, 02 (dois) cargos previstos no Art.18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013 a seguir especificados: I.01 (um) cargo de Gerente de Administrao Setorial - II.01(um) cargo de Gerente de Anlise Tcnica.' Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.929, de 18 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3 Ficam revogados os Decretos Municipais n. 27.353, de 13 de setembro de 2013 e n. 27.698, de 17 de janeiro de 2014. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.358 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 11 (onze) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com rec"], [982,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",4,"ursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal n 27.929, de 05.05.2014, com alterao dada pelo Decreto Municipal n. 27.980, de 23 de maio de 2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 167/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Social e no Ofcio n. 683/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 11 (onze) famlias residentes no bairro de Campina do Barreto, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 06 de novembro de 2014. Recife,10 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N28.358 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARO A RECEBER O AUXLIO MORADIA. N NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1 Samuel Oliveira de Jesus 701.638.944-85 9.071.473 SDS/PE 21 2 Cilene de Andrade Pinto 012.647.544-00 6.247.167 SSP/PE 21 3 Edson Emidio Souza da Silva 215.167.664-15 7.324.092 SDS/PE 21 4 Jacqueline de Luna Almeida 067.172.644-70 7.163.634 SDS/PE 21 5 Joana D'arc Martins da Silva 112.743.254-04 9.260.735 SDS/PE 21 6 Lindinalva Vieira da Silva 462.661.274-15 3.078.684 SDS/PE 21 7 Osmar Lins da Silva 028.501.374-21 4.785.170 SDS/PE 21 8 Josefa Ferreira da Silva 104.151.714-90 9.881.118 SDS/PE 21 9 Carlos Alberto de Almeida Bispo Filho 036.112.394-96 5.458.601 SSP/PE 22 10 Jefferson da Silva Santos 104.231.664-33 7.728.522 SDS/PE 22 11 Marcos Antonio Oliveira de Jesus 112.728.774-50 8.934.417 SDS/PE 23 DECRETO N 28.359 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.958, de 16.05.2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 155/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Social e no Ofcio n. 681/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Av. Professor Jos dos Anjos, n. 301, bairro do Arruda, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular o Sr. Eduardo Gomes da Silva, inscrito no CPF n. 703.604.524-85 e RG sob o n. 6.305.622-SDS/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 13 de outubro de 2014. Recife,10 de"], [983,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",5," novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.360 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.956, de 16.05.2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 155/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Social e no Ofcio n. 680/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Rua Vila Vintm, n. 101, Brejo de Beberibe, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular o Sr. Pedro Ribeiro Deodoro, inscrito no CPF n. 417.129.434-72 e RG sob o n. 2.000.273-SDS/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 06 de outubro de 2014. Recife,10 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.361 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.957, de 16.05.2014 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 155/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Social e no Ofcio n. 682/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Av. Poeta Vincius de Moraes, n. 04-D, Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular o Sra. Maria Nadira Lima de Arajo, inscrita no CPF n. 032.045.314-65 e RG sob o n. 5.614.560-SSP/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em"], [984,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",6," vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 22 de outubro de 2014. Recife,10 de novembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos Torna-se sem efeito os Decretos 28.348 e 28.349 de 07 de novembro de 2014, publicado no DOM n 127 de 08 de novembro de 2014 por publicao em duplicidade."], [985,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3250 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1614/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MATILDE VELOSO DE MORAIS, CPF n 42795907453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3251 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 776/2014 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF n 05459238404, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear TASSIANA RIBEIRO TEIXEIRA DE ARRUDA, CPF n 00982724462, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDO DE VACONCELOS, CPF n 91111498768, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3252 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1615/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOICY ANDREA PAIVA DOS SANTOS, CPF n 61646614487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ateno Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria de Sade, a contar de 08 de outubro de 2014. PORTARIA N 3253 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear DIEGO SALES DE OLIVEIRA, CPF n 06799489455, para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador Regional de Gesto - RPA-3, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3254 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios no 1612 e 1613/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LILIAN ALBUQURQUE FERRAZ GOMINHO, CPF n 69873852468, matrcula n 67.792-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Distrital de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3255 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 086/2014 - SESGP/SEGPS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SOLANGE FERREIRA SANTOS DUARTE, CPF n 51725568420, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3256 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 086/2014 - SESGP/SEGPS, R E S O L V E: Nomear ROSLIA JOS FERREIRA DE LIMA, CPF n 33698376415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3257 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuies, tendo em vista o contedo do Ofcio n 379/2014-GAB/CGM, do Controlador Geral do Municpio. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DARLENE MARIA SANTOS, matrcula n 74.164-4, CPF n 02739306482, da funo gratificada de Controle Interno - GCI, do Setor de Estudos e Pesquisa, da Gerencia Geral de Gesto Matricial do Gasto Pblico - GGMAT, da Controladoria Geral do Municpio, prevista no Artigo 17 da Lei 17.867, a partir de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3258 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1602/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar BRBARA AMORIM FARIAS, CPF n 06673480424, matrcula n 99.245-7, Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', do Gabinete, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular LILIANE DE ANDRADE LIMA ARRUDA, CPF n 71825142491, matrcula n 97.210-3, que se encontra de licena mdica, no perodo de 14 de outubro a 14 de novembro de 2014. PORTARIA N 3259 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 402/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado RICARDO JOS LIMA DOS SANTOS, CPF n 14172453449, matrcula n 549-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Infraestrutura de Redes e Eltrica, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS MARCELO DE SOUZA LEO CHAVES, CPF n 49915398468, matrcula n 963-3, que esteve em gozo de frias, no perodo de 13 a 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 3260 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1862/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar PEDRO AUGUSTO FIGUEIROA SOBREIRA FILHO, CPF n 06711234405, matrcula n 71.289-2, Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Jurdico, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular DANIEL JOS FEITOSA SANTOS, CPF n 04777361497, matrcula n 71.265-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 22 de novembro de 2014. PORTARIA N 3261 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n /2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar INADJA SEVERINA VASCONCELOS, CPF n 30431131449, matrcula n 013-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Contbil e Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-2', do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento do titular DAVI DE ASSUNO SORIANO, CPF n 04432129450, matrcula n 643-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014. PORTARIA N 3262 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 851/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF n 72133058400, matrcula n 86.956-1, Secretrio Executivo de Controle Ambiental, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF n 46084428487, matrc"], [986,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",2,"ula n 96.876-4, que estar representado o Municpio na Jornada Nacional sobre Cidades e Mudanas Climticas, 5 Encontro Nacional do CB 27 e Cidades do Projeto Urban LEDS, que ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no perodo de 11 a 15 de novembro de 2014. PORTARIA N 3263 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, conforme o que estabelece a Lei n 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, os 4 e 5, considerando a necessidade de designao de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 2052/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como suplente do representante Governamental lia de Ftima Lopes Maaira, no Conselho Municipal de Educao designada para um mandato de 4 anos, a contar de 13 de maro de 2014 a servidora ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, matrcula n 62.805-8, CPF n 03088666495. PORTARIA N 3264 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ANDREIA HELENA LOPES DE MENEZES LYRA, CPF n 03040797409, Chefe de Diviso de Articulao Institucional, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Articulao Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento de titular NATLIA DE ALMEIDA RAMOS PINTO, CPF n 05513048477, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [987,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","extratos",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos ns 012/14 e 013/14 , disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisio de Microchip e leitora. FORNECEDOR(ES): Bruno & Paula Raes Ltda ME, no lote 01 e Rodrigo de Freitas Correa - ME no lote 02. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 022/2014. Processo Licitatrio: 024/2014."], [988,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","aviso de audincia pblica e resolues",1,"AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs do Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, vem comunicar a todos os interessados, que estar realizando AUDINCIA PBLICA, para apresentao do redesenho do Projeto Novo Recife, no dia 27 de novembro de 2014, s 9h, no Clube Internacional do Recife, situado na R. Benfica, 505 - Madalena, Recife/PE. As inscries devero ser realizadas exclusivamente no endereo http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/audincia-pblica-redesenho-do-projeto-novo-recife, a partir das 12h do dia 12/11/2014 at s 18h do dia 26/11/2014. Agenda da Audincia 8h30 - recepo e credenciamento 9h s 9h30 - apresentao do redesenho do Projeto Novo Recife 9h30 s 13h - apresentao de expositores e pronunciamento dos inscritos 13h - encerramento Em virtude da capacidade do local, o nmero de inscries est limitado em 500 participantes. Para maiores informaes, entrar em contato pelo telefone 3355-8152, no horrio das 8h s 13h. Recife, 10 de novembro de 2014 Antnio Alexandre da Silva Jnior Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Resoluo n 004 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: INFOCUSWEB TECNOLOGIA E NEGOCIOS AS Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 005 de 10 novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: SWQUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 007 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: MIDIAS EDUCATIVAS LTDA, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 008 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIA DE INCLUSO SOCIAL LTDA EPP, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 009 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: CAJUEIRO E DUBEUX PRODUES FOTOGRAFICAS LTDA ME, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 010 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: BIZSOLUS E COMUNICAO LTDA, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 011 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: CRONOS SOFTWARE LTDA EPP, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 012 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: PMSTRATEGICS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Resoluo n 013 de 10 de novembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: 30IDEAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD Relao de empresas do"], [989,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","aviso de audincia pblica e resolues",2," ano 2013 e 2014 (anexo) do Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, que teve seu processo indeferido junto ao Programa de Incentivo ao Porto Digital, para publicao no Dirio Oficial do Municpio. Empresas do ano 2013 Resoluo n 010/2014, em nome da empresa BIZSOLUES E COMUNICAO LTDA - Resoluo n 011/2014, em nome da empresa CRONOS SOFTWARE LTDA EPP - Resoluo n 012/2014, em nome da empresa PMSTRATEGICS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME - Resoluo n 013/2014, em nome da empresa 30IDEAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME. Empresas do ano 2014 Resoluo n 004/2014, em nome da empresa INFOCUSWEB TECNOLOGIA E NEGOCIOS S A - Resoluo n 005/2014, em nome da empresa SWQUALITYCONSULTORIAE SISTEMAS LTDA - Resoluo n 007/2014, em nome da empresa MIDIAS EDUCATIVAS LTDA - Resoluo n 008/2014, em nome da empresa AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIA DE INCLUSAO SOCIAL LTDA EPP - Resoluo n 009/2014, em nome da empresa CAJUEIRO E DUBEUX PRODUES FOTOGRAFICAS LTDA ME. Recife, 10 de novembro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [990,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portaria DESPACHOS EXARADOS",1,"PORTARIA N 369 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 155/2014-GGLIC do Gerente Geral de Licitaes e Compras/SADGP, Ofcio n 739/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Finanas a servidora CLUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, Auditor do Tesouro Municipal, Matrcula n 40.201-0, CPF n 832.312.504-04, que se encontrava a disposio da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, a contar de 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 370 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 414/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Cota do Secretrio de Imprensa do Recife, Cota de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife, o servidor EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.743-2, CPF n 047.734.794-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, que se encontrava disposio da Secretaria de Imprensa do Recife, a partir de 06 de novembro de 2014. PORTARIA N 371 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 731/2014- GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 1766/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o funcionrio JOSENILSON MARTINS RODRIGUES, Coletor, Matrcula n 3050-3, CPF n 319.757.804-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, a contar da data de publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27374.1.14, HELIDA MARIA DE L MARANHAO 0000098028.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09139.4.14, NICEIA SOARES DE ARAUJO 0000054153.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16460.9.14, ANGELITA HENRIQUE DA SILVA 0000020596.5 07.49282.2.14, JOSE EMIDIO CAMELO NETO 0000015923.7 07.50230.2.14, DAISY MARY CUNHA BARBOSA 0000062736.2 07.52582.3.14, MARIA DA C VIANA DA C LIMA 0000054438.9 07.56194.8.14, MARIA LINDACY F DA CUNHA 0000021067.9 07.56906.8.14, SILVANA MOURA DA SILVA 0000032397.0 07.64769.6.14, EDVALDO PEDRO DA SILVA 0000015521.2 07.65008.9.14, HUGO LIMA DA SILVA 0000022411.7 07.65840.6.14, WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS 0000054534.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 28.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42453.8.13, RUBERVALDA SILVA DE SOUZA 0000056996.9 RESTOS DEIXADOS EM 28.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41785.9.12, ALDA CRUZ CAVALCANTI 0000056570.5 07.47796.9.14, MARIA ANGELA LINS DE A. PINTO COSTA 0000012879.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73103.9.13, MARIA DA CONCEICAO DE M SILVA 0000018297.0 07.49315.8.14, EDITE CAETANO S CASTILHO 0000033837.6 07.51329.2.14, JOSE GARCIA DA SILVA FILHO 0000054925.1 07.55283.7.14, MARIA DA CONCEICAO A DA SILVA 0000056231.9 07.64688.6.14, LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 0000057409.9 07.65568.4.14, EDNA DE OLIVEIRA LEAL FREIRE 0000020114.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 28.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49517.3.09, CLAUDIA MA P CUNHA CAVALCANTI 0000055521.5 07.36622.6.13, EGIDIO ANDRADE 0000055761.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63119.8.14, EDINALDO GOMES DE CASTRO 0000053720.9 07.68765.5.14, CARLOS ALBERTO C DA SILVA 0000013173.9 07.68949.9.14, ALDELUCIA NAZARIO DA SILVA DAN 0000021147.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 04.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21428.2.14, JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA 0000056193.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65936.3.14, JURANDIR MARQUES DE CASTRO 0000015970.0 07.68946.0.14, ROZIMERY BRANDAO DE SOUZA LEIT 0000019294.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.11.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63909.9.14, SONIA MARIA ALVES DE SOUZA 0000055715.0"], [991,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias extratos",1,"PORTARIA SESAU/PCR N 45, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando o Edital n 3/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 118 de 16 de outubro de 2014, RESOLVE: 1- Publicar oResultado Preliminar da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico: Cargo: Mdico 40h ORD NOME RG SITUAO 1 PAULO DE TARSO RESENDE 782925 SDS/PE CLASSIFICADO 2 RONALDO DOERING MOTA 4252677 DGPC-GO CLASSIFICADO 3 MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 810962 SSP-PE CLASSIFICADO 4 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 20434899 SSP-PE CLASSIFICADO 5 JOSE ANACLETO CORREIA E S 529580 SSP- PE CLASSIFICADO 6 CELIA MARIA RODRIGUES LOYO BORBA 766666 SDS-PE CLASSIFICADO 7 GUILHERME FIRMO DA CUNHA 6438 CRM-PE CLASSIFICADO 8 ERIC COELHO ALVES 3572915 SEGUP-PA CLASSIFICADO 9 JULIANE MARIA ALVES GOMES 1999001040660 SSP- AL CLASSIFICADO 10 AARO CARAJS DIAS DOS SANTOS 4094052 SSP-PA CLASSIFICADO 11 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 409777 MD-PE CLASSIFICADO 12 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 1600564 SSP- RN CLASSIFICADO 13 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 6868717 SDS- PE CLASSIFICADO 14 EDILENE MARIA DA SILVA 69349530 SDS-PE CLASSIFICADO 15 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 772715 SSP-PE CLASSIFICADO 16 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 5897268 SSP-PE CLASSIFICADO 17 JOO CLIMACO MARTINS CINTRA 5072392 SDS-PE CLASSIFICADO 18 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 4440103 SSP-PE CLASSIFICADO 19 ALANNA ISIS MACIEL MARTINS 5422920 SDS PE CLASSIFICADO 20 HEITOR BITTENCOURT NETTO 6000742 SDS-PE CLASSIFICADO 21 RONARA MONTEIRO DA SILVA 4602382 SSP- PA CLASSIFICADO 22 DANILO MAGALHES REZEGUE 4663833 SSP-PA CLASSIFICADO 23 ALINE DINIZ OLEGARIO DA LUZ 5453861 SDS-PE CLASSIFICADO 24 HUGO RESENDE COLOBIALLE 6398539 SDS-PE CLASSIFICADO 25 FERNANDA BESERRA CARACIO 6906587 SDS-PE CLASSIFICADO 26 CAMILA ALENCAR AMORIM 2002002045378 SPP-CE CLASSIFICADO 27 HELIO PINHEIRO MOTA FILHO 3081229 SSP-PB CLASSIFICADO 28 SERGIO EDUARDO GUIMARAES TAVARES 205718949 SSP-MA CLASSIFICADO 29 ERLON CASTRO DOS ANJOS 5080683 SDS-PE CLASSIFICADO 30 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 64258613 SDS-PE CLASSIFICADO 31 MONICA VIRGINIA SOLANO BRITO 001833031SSPDS-RN CLASSIFICADO 32 DAMARTINE NAIANE MARTINS FEITOSA 001810364 ITEP- RN CLASSIFICADO 33 JOO GUILHERME SOBREIRA MACHADO SALES 5065317 SDS-PE CLASSIFICADO 34 DEBORAH ALVES SILVA 912760 SSP-TO CLASSIFICADO Cargo: Mdico Psiquiatra 20h ORD NOME RG SITUAO 1 MARCIA PERAZZO TAVARES 7258931 SDS-PE CLASSIFICADO 2 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 6279316 SDS-PE CLASSIFICADO 3 MAGDA COELHO DA CUNHA PEDROSA 1189886 SSP-PE CLASSIFICADO 4 MARCOS ANTONIO MOURA VIEIRA 697849 SSP-SE CLASSIFICADO 5 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 6324172 SDS-PE CLASSIFICADO 6 JULIE FAINZILBER 2019551 SSP-PI CLASSIFICADO Cargo: Mdico Obstetra 24 h ORD NOME RG SITUAO 1 LORENA MAGALE DANTAS CIRINO 003296242 SSP-RN CLASSIFICADO 2 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 6423748 SDS-PE CLASSIFICADO 3 KAMILA BEZERRA FERNANDES 2667913 SSP-PB CLASSIFICADO 4 PAULO VIRGILIO DANTAS MARIANO 4864158 SSP-PE CLASSIFICADO 5 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469 SCIDS- AL CLASSIFICADO 6 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 6114758 SSP-PE CLASSIFICADO 7 THALIANE GONALVES DANTAS 1857350 SSP-RN CLASSIFICADO 8 ANDREA ANDRADE TEIXEIRA 0671905708 SSP-BA CLASSIFICADO Cargo: Mdico Proctologista 20 h ORD NOME RG SITUAO 1 ANTONIO BARRETO DE MIRANDA 783078 SSP-PE CLASSIFICADO 2 ALINE DAVID SILVA 20077010706 SSP-PE CLASSIFICADO 3 CAMILA ROCHA DA CRUZ 5861138 SDS-PE CLASSIFICADO 4 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 18787466 DPF-PE CLASSIFICADO No classificados NOME RG SITUAO ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 6250634 SDS-PE NO CLASSIFICADO NATALIA SOARES ANTUNES 7421755 SDS-PE NO CLASSIFICADO PEDRO URSULINO DOS SANTOS NETO 6015705 SDS-PE NO CLASSIFICADO RAFAELL AUGUSTO VIANA RODRIGUES 6903463 SPP-PE NO CLASSIFICADO REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 3949543 SSP-PE NO CLASSIFICADO Recife, 10 de novembro de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 131/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais de Consumo e Equipamentos para Farmcia. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa AGNALDO EDSON DE MATTOS - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 14, com valores globais por Lotes de R$ 3.999,24 (trs mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) e R$ 40.898,00 (quarenta mil, oitocentos e noventa e oito reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 28 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 015/2014. Processo Licitatrio n 015/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 132/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais de Consumo e Equipamentos para Farmcia. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa FRATELLI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, com valores globais por Lotes de R$ 1.999,62 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), R$ 999,60 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), R$ 1.299,60 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), R$ 999,60 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), R$ 1.999,80 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), R$ 3.099,95 (trs mil, noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e R$ 2.199,98 (dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 28 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 015/2014. Processo Licitatrio n 015/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade"], [992,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","extratos",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 027/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatrio n 011/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 011/2014 - Fundamentao legal Lei n 10.520/2002, Art.11 - Constitui objeto desta ata de Registro de Preo, aquisio de Kit E-Jay, visando compor o Kit da Rede Municipal do Recife, em conformidade com as especificaes no Termo de Referncia - Prazo de Vigncia de 12 (doze) meses - Valor do lote 2.159.872,00 (dois milhes, cento e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais), Fornecedor GM QUALITY COMRCIO LTDA, CNPJ 06.265.064/0001-09 - Data da assinatura da ata 04 de novembro de 2014 - Signatrios da Secretrio de Educao, Francisco Luiz dos Santos e Alyson Rocha Machado da empresa GM QUALITY COMRCIO LTDA - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 029/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatrio n 016/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 016/2014 - Fundamentao legal Lei n 10.520/2002, Art.11 - Constitui objeto desta ata de Registro de Preo, aquisio de Classmate Educacional, visando compor o Kit da Rede Municipal do Recife, em conformidade com as especificaes no Termo de Referncia - Prazo de Vigncia de 12 (doze) meses - Valor do lote 39.160.000,00 (trinta e nove milhes cento e sessenta mil reais), Fornecedor INNOV SERVIOS E COMPUTADORES S/A, CNPJ 12.383.558/0001-82 - Data da assinatura da ata 03 de novembro de 2014 - Signatrios da Secretrio de Educao, Francisco Luiz dos Santos, Claudio Arendt e Onofra Neusa de Miranda Menezes da empresa INNOV SERVIOS E COMPUTADORES S/A - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 034/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatrio n 018/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 018/2014 - Fundamentao legal Lei n 10.520/2002, Art.11. - Constitui objeto desta ata de Registro de Preo, aquisio de Kit Fotografia, visando compor o Kit da Rede Municipal do Recife, em conformidade com as especificaes no Termo de Referncia - Prazo de Vigncia de 12 (doze) meses - Valor do lote 2.300.000,00 (dois milhes, trezentos mil reais), Fornecedor GM QUALITY COMRCIO LTDA, CNPJ 06.265.064/0001-09 - Data da assinatura da ata 04 de novembro de 2014 - Signatrios da Secretrio de Educao, Francisco Luiz dos Santos e Alyson Rocha Machado da empresa GM QUALITY COMRCIO LTDA "], [993,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","portaria e extrato emlurb",1,"PORTARIA n 21/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando as atuais prticas de governana adotada pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - Considerando a Orientao Tcnica N 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o servidor HERCLIO TAVARES DE MELO, Matrcula 1.040-5, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta entidade. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de novembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 019/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 035/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 043/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI'S, para uso dos empregados da Empresa, distribudo em 02 (dois) GRUPOS. VIGNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA-ME, CNPJ N 12.558.114/0001-30, no(s) grupo(s): GRUPO 01 - VALOR: R$ 6.050,00 (seis mil e cinqenta reais) - e GRUPO 02 - VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Recife, 10 de novembro de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Jos Raul Veiga Sampaio - representante da contratada"], [994,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portaria extrato CTTU",1,"PORTARIA N 073 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Retifica a Portaria 05/2012 referente aos Procedimentos para o clculo da rea de Construo computvel das edificaes. O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano no uso de suas atribuies, com base no que dispe o Art. 222 da Lei n 17.511/08, considerando que constitui faculdade exclusiva do Incorporador vincular reas em uma unidade autnoma, e considerando ainda a necessidade de serem definidos procedimentos para conferncia das reas declaradas pelo responsvel tcnico, das edificaes a serem construdas no Municpio do Recife, com o objetivo de uniformizar o entendimento pertinente matria perante as Regionais competentes, mediante amparo legal, afastando eventual divergncia de interpretao no tocante ao que dispe o Art. 222 do Plano Diretor da Cidade do Recife e a NBR 12721/2006, RESOLVE: Art. 1 - Para efeito do clculo da rea total de construo computvel permitida, dever ser atendido o disposto na alnea b, do Inciso I, do Art. 222, da Lei n 17.511/08. Pargrafo nico: O total de rea privativa a ser considerado (Quadro II/coluna 23) corresponde ao somatrio da rea total privativa principal (coberta padro-Quadro II/coluna 20) e da rea total privativa acessria (coberta de padro diferente ou descoberta-Quadro II/coluna 21), definidas na NBR n 12.721 da ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas. Art. 2 - Devero ser acrescentadas, ao 'Quadro de reas' do projeto arquitetnico, as seguintes informaes: I- rea total de construo computvel, correspondente rea total real privativa, conforme NBR n 12.721 (coluna 23 do quadro II) - II - rea total real de construo para RGI, a ser informada quando da Licena de construo, conforme NBR n 12.721 (coluna 37 do quadro II). 1 As reas destinadas s vagas de estacionamento de veculos, conforme NBR 12.721 da ABNT devero ser computadas da seguinte forma: I - Vaga de estacionamento de veculo pertencente unidade autnoma como propriedade exclusiva do adquirente: Inserir como 'rea privativa de diviso no proporcional' na coluna 21 do quadro II da NBR 12721 da ABNT devendo ser considerada no cmputo da rea total privativa - I - Vaga de estacionamento de veculo de natureza comum, com uso atribudo parte dos titulares de direito de unidades autnomas: Inserir como 'rea comum de diviso no proporcional' na coluna 26 do Quadro II da ABNT e, portanto, no deve ser considerada na rea total privativa. 2 As reas declaradas na legenda so de inteira responsabilidade do responsvel tcnico 3 As reas privativas acessrias nos termos da NBR n 12.721 da ABNT, quando existirem, devero estar devidamente identificadas nas plantas baixas do projeto submetido anlise da Prefeitura. Art. 3 - O LICENCIAMENTO dos projetos aprovados com base na Lei n 17.511/08 fica condicionado apresentao do Quadro II, da NBR n 12.721 da ABNT, para conferncia das reas privativas a serem registradas no Cartrio de Registro Geral de Imveis (RGI). 1 As reas declaradas no Quadro II, da NBR n 12.721 da ABNT so de inteira responsabilidade do responsvel tcnico, o qual dever assinar, informar o nome, a data e o seu nmero de registro no conselho pertinente, no campo correspondente do referido Quadro. 2 O total da rea real privativa constante na coluna 23, do Quadro II, apresentado na licena de construo dever coincidir obrigatoriamente com a rea j declarada na legenda das plantas quando da aprovao do projeto. 3 Mudanas na rea total privativa, na fase de licenciamento ou habite-se, implicaro obrigatoriamente na aprovao de novo projeto ou de projeto de alterao durante a obra. Art. 4 - Para conferncia das reas de construo devero ser consideradas as reas declaradas pelo responsvel tcnico no Quadro II, da NBR n 12.721 da ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas, utilizado para registro do empreendimento no cartrio de Registro Geral de Imveis - RGI. Pargrafo nico: O total da rea privativa indicado na fase do projeto dever coincidir, obrigatoriamente, com a rea a ser declarada na coluna 23 do Quadro II, da NBR n12.721 da ABNT, a ser anexado quando da Licena de Construo. Art. 5 - O pedido de Alvar de Construo dever conter a rea total real global (rea total de construo para o registro geral de imveis- RGI), declarada na coluna 37, do quadro II, de acordo com a NBR n 12.721 da ABNT. Pargrafo nico - Ser acrescentada na legenda do projeto aprovado a informao referida no caput deste artigo, que dever ser devidamente rubricada por funcionrio do rgo Municipal. Art. 6 - As vagas s podero ser tratadas como subunidades autnomas se forem computadas no clculo da rea privativa. 1 As vagas que no constiturem subunidades autnomas no podero receber habite-se, nem alvar de funcionamento para estacionamento, ainda que para firma terceirizada. 2 No permitido constar em planta aprovada pelo rgo municipal competente a vinculao da vaga subunidade, ainda que esta seja privativa. 3 As vagas de estacionamento que constituam, a partir de sua indicao no projeto aprovado, subunidades autnomas no podero ter outra finalidade que no seja a guarda de veculos. Art. 7 - Ficam revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Instruo de Servio/DIRCON n 006/99 e a Portaria 05/2012. Art. 8 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de novembro de 2014 Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Taciana Maria Sotto-Mayor Porto Chagas Secretria Executiva de licenciamento e Urbanismo SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATO Contrato n 020/2014, firmado em 02 de outubro de 2014 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Carvalho e Franco Comrcio Varejista de Gs Ltda. - ME. Objeto: Fornecimento de gs liquefeito de petrleo em vasilhames de 13Kg. Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores. N da Licitao: 011/2014. Modalidade: Dispensa n 002/2014 - CPL/CTTU. Preo Global: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Prazo de Vigncia Contratual: 02/10/2014 a 01/10/2015. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte: 0241 - Recursos Prprios. CONVNIOS Convnio n 044/2014, firmado em 07 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Health Planet Assessoria em Marketing Esportivo Ltda - ME. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento '2 Corrida Eu Amo Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993"], [995,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portaria extrato CTTU",2,". Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: 07/10/2014 a 11/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Health Planet Assessoria em Marketing Esportivo Ltda - ME. Convnio n 045/2014, firmado em 08 de outubro de 2014 Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colgio Saber Viver Ltda - EPP. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico Colgio Saber Viver'. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 08/10/2014 a 11/10/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colgio Saber Viver Ltda - EPP. . TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Convnio n 005/2008, firmado em 01 de setembro de 2008. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Ncleo de Gesto do Porto Digital - NGPD Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia - De 01/10/2013 a 30/09/2014. Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, de acordo com a clusula quarta do instrumento. Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 007/2010, firmado em 18 de maio de 2010. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Ticket Servios S/A. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia - De 18/08/2014 a 17/05/2015 Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 004/2010 - Tomada de Preos - CPL/CTTU - Processo de Licitao n 009/2010. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros. Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Preo Global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). N da Nota de Empenho: 48500413-5 Stimo Termo Aditivo ao Contrato n 004/2011, firmado em 08 de junho de 2011. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Liber Conservao e Servios Gerais Ltda. Objeto: Reajuste do valor do montante B. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei n 8.666/93, bem como o art. 37, inciso XXI, da CRFB/88. N da Licitao: 011/2009 - Prego Presencial, da Secretaria de Sade, vinculado a Ata de Registro de Preo n 02/04 e 03/04 - CTTU. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 037 - Manuteno e Conservao de Bens Imveis. Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Preo Mensal: R$ 37.613,21 (trinta e sete mil seiscentos e treze reais e vinte e um centavos). N da Nota de Empenho: 48500498-4 Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 010/2013, firmado em 27 de setembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Data Voice Comrcio e Servios Ltda - Me Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia - De 27/09/2014 a 26/09/2015 Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. N da Licitao: 001/2013 - Prego Presencial para Registro de Preos n 001/2013 Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.0723. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros. Fonte: 024 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Preo Global: R$ 22.272,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e dois reais). N da Nota de Empenho: 48500453-4 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 012/2014, firmado em 07 de abril de 2014. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Objeto: Alterao contratual referente ao endereo e CNPJ da Contratada. Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores e a Lei n 10.520/02. N da Licitao: 001/2014 - Prego Presencial. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.35 - Servios de Consultoria - Subelemento: 039 - Assessoria e Consultoria Tcnica - Fonte: 100 - Recursos Ordinrios. Preo Global: R$ 1.264.991,66 (um milho duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). N da Nota de Empenho: 48500276-0"], [996,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","resolues e extratos",1,"RESOLUO N. 004/2014 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIR O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR, com previso na Lei n. 17.310/07, publicada no dirio oficial do Recife de 29.03.2007, dispe: Considerando que Representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR, conjuntamente com a Equipe Tcnica do Ministrio Pblico Estadual realizou vrias visitas ao longo do ano de 2014, s Instituies de Longa Permanncia - ILPI's localizadas no Municpio de Recife - Considerando que as visitas realizadas tiveram o objetivo de averiguar as condies de funcionalidade das Instituies de Longa Permanncia para Idosos - ILPI's do Municpio do Recife, e que o resultado das referidas visitas foram positivos no sentido de aptido para funcionar - Considerando que o Ministrio Pblico Estadual recomendou que as Instituies de Longa Permanncia que estivessem aptas ao funcionamento fossem devidamente inscritas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR - RESOLVE: Publicar a Listagem das Instituies de Longa Permanncia abaixo enumeradas no Dirio Oficial do Municpio para que, a partir de ento, sejam as mesmas inscritas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo a Recomendao do Ministrio Pblico Estadual, atravs da Promotoria de Justia de Defesa da Cidadania Promoo e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. ILPI's Pblicas: 1.Ieda Lucena End.: Rua ureo Xavier, 95 - Cordeiro - RPA IV CEP: 50721- 050 Pblico: Homem e Mulher 2.Lar Porto Seguro (IASC) End.: Rua Benjamim Constante de Magalhes, 111 - Eng. do Meio - RPA IV CEP: 50730 - 610 Pblico: Homem e Mulher ILPI's Privadas: 3.Sociedade Franciscana Maristella do Brasil End.: Av. Joo de Barros, 1598 - Espinheiro - RPA I CEP: 52021- 180 Pblico: Mulher 4.Espao Geritrico N. Sr da Conceio Nancy Ramos Reis End.: Rua Castro Alves, 146- Encruzilhada - RPA II CEP: 52030 - 060 Pblico: Homem e Mulher 5.Morada Geritrica Nossa Senhora do Carmo End.: Rua Othon Paraso, 299 - Torreo - RPA II Pblico: Homem e Mulher 6.Nosso Lar Repouso Geritrico (Irm Rosilda) End.: Rua Amaro Coutinho, 526 - Encruzilhada - RPA II Pblico: Homem e Mulher 7.Casa de Repouso Luz do Entardecer End.: Rua Dona Elvira, 161 - Encruzilhada - RPA II 8.Centro de Convivncia Santa Brbara End.: Rua Olimpo Galvo, 33 - Encruzilhada RPA II Pblico: Homem e Mulher 9.Repouso Geritrico Ana Paula End.: Rua Fortaleza, 201 - Encruzilhada - RPA II Pblico: Homem e Mulher 10. A. S. Lazer (Park Hotel 3 Idade) End.: Av. Luiz Antnio de Arajo, 960 - Dois Irmos - RPA III CEP: 52171-130 Pblico: Homem e Mulher 11.Pousada geritrica So Francisco End.: Estrada do Arraial, 3140 - Casa Amarela- RPA III CEP: 52051- 340 Pblico: Homem e Mulher 12.Hotel Residncia Benevides End.: Rua So Caetano, 48 - Campo Grande - RPA II CEP: 52031 - 070 Pblico: Homem e Mulher 13. Estao Viver End.: Rua Chacon, 153 - Casa Forte - RPA III Pblico: Homem e Mulher 14. Lar Padre Zegri/ Mercedrias End.: Av. Visconde de Albuquerque, 140 - Madalena - RPA IV Pblico: Mulher 15. Novo Lar Repouso Geritrico LTDA (Novo Lar de Repouso) End.: Ademar Pires Travassos, 259 - Iputinga - RPA IV Pblico: Mulher 16. Bem Viver Geritrico End.: Rua So Francisco de Paula, 268 - Caxang - RPA IV CEP: 50800 - 270 Pblico: Homem e Mulher 17.Residencial da Melhor Idade End.: Rua Francisco Cortez, 28 - Cordeiro - RPA IV Pblico: Homem e Mulher 18. Conviver Geritrico End.: Rua Dom Jos Lopes e Jonatas de Vasconcelos, 126 - Boa Viagem - RPA VI CEP: 51021 - 140 Pblico: Mulher 19.Entidade Religiosa Ordem Terceira do Carmo End.:Av. Dantas Barreto, s/n (Ao lado da Baslica do Carmo) - Santo Antnio - RPA I Pblico: Mulher ILPI's Filantrpicas: 20. Abrigo Esprita Lar de Jesus End.: Rua Vitoriano Palhares, 77 - Torre - RPA IV Pblico: Mulher 21. Instituto Padre Venncio End.: Av. Afonso Olindense, 764 - Vrzea - RPA IV Pblico: Mulher 22.Centro Esprita Moacir End.: Rua Paula Batista, 205 - Casa Amarela - RPA III CEP.: 52070 - 070 Pblico: Mulher 23. Associao Esprita Casa dos Humildes End.: Rua Henrique Machado, 110 - Casa Forte - RPA III Pblico: Mulher 24. Abrigo Esprita Batista de Carvalho End.: Av. So Paulo, 373 - Jardim So Paulo - RPA V Pblico: Mulher 25. Lar Batista para Ancies (Associao Batista de Pernambuco) End.: Azeredo Coutinho, 287 - Vrzea - RPA IV Pblico: Homem e Mulher 26. Associao Casa do Amor End.: Rua Ramiz Galvo, 218 - Arruda - RPA II Pblico: Mulher 27. ILPI Instituto do Amor Oscar Ferreira End.: Rua Severino Jatob, 126 - Bongi - RPA 5 Pblico: Homem e Mulher Centro-dia: Casa de Apoio ao Idoso Vov Bibia. Organizao No Governamental, sem fins lucrativos. Rua Frei Tefilo Virgoleta, 134 - Cordeiro Coordenao Colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR Ana Elizabeth Monteiro Juliana Paulino Dantas da Silva Normando Ferreira Cordeiro INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato N 023/14 - CPL - Referente DL N 004/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ELEVADORES VERSTIL LTDA OBJETO: Execuo de manuteno corretiva nos elevadores PRAZO: 06 (seis) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei N 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$12.845,10 (Doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.04.122.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 1 Termo Aditivo ao Contrato n 014/2013 -CPL - Ref. PL n 009/2012 - Concorrncia n 001/2012. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARINHO CONSTRUES LTDA OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO DE VIGNCIA:22/08/2014 21/08/2015, observado o disposto na clusula primeira e clusula segunda do 1 Termo Aditivo em apreo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 23.127/2007. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 386.691,25 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.39 2 Termo Aditivo ao Contrato n 007/2012 -CPL - Ref. PL n 009/2012 - Concorrncia n 001/2012. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARINHO CONSTRUES LTDA OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO DE VIGNCIA:25/11/2014 24/11/2015, observado o disposto na clusula primeira e clusula segunda do 2 Termo Aditivo em apreo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 23.127/2007. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 858.545,71 (oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.24"], [997,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","resolues e extratos",2,"4.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.39"], [998,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","portaria",1,"PORTARIA N. 038/2014, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 A Secretria de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuies legais, considerando as disposies contidas na CI - DPO n 035/2012 - EC - 159-64 - EC- 159-117 - CI n 076/2014 - GSO/SANEAR - Parecer n 376/2010 - PTLC/SAJ - Encaminhamento n 61/2011 - PTLC/SAJ - Parecer n 465/2012 - PTLC/SAJ - Encaminhamento n 102/2013 - PTLC/SAJ - e Parecer n 515/2014/JCSL/PTLC/SAJ - RESOLVE: Art. 1 - Determinar a instaurao de processo administrativo para apurao dos supostos dbitos em relao ao Contrato n 197/2008, firmado entre o Consrcio Engeconsult/Colmia/Synergia e o Municpio do Recife. Art. 2 - Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, ficam designados para compor a Comisso Tcnica os servidores: Presidente: Edrise Aires Fragoso Jnior. Gerente de Articulao, matrcula n 97.642-4 (SESAN) - Membros: Alcindo Salustiano Dantas Filho, Diretor Executivo de Saneamento e Obras, matrcula n268-2 (SANEAR) e - Josivaldo de Lemos Nascimento, Gerente Geral de Saneamento e Obras, matrcula n273-5 (SANEAR). Art. 3 - Para o cumprimento das suas atribuies, a Comisso Tcnica ter acesso a toda documentao necessria elucidao dos fatos, bem como dever colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4 - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicao desta Portaria, para concluir a apurao dos fatos, concluso dos trabalhos dando cincia a Autoridade Superior. Art. 5 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de novembro de 2014. MARIA CNDIDA SANTOS DO CARMO Secretria de Saneamento"], [999,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","portaria extratos geraldo",1,"PORTARIA N 016/2014 O Secretrio de Esportes e Copa do Mundo, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face de necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o servidor EUON SILVA LINS, matrcula n 97352-0, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Novembro de 2014. George Gustavo de Mello Braga Secretrio GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 017/2014. Objeto: Fornecimento de Material Esportivo visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: W.R. COMRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 08.685.277/0001-07, Valor Global: R$ 13.674,19 (treze mil seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 010/2014, Processo Licitatrio n 012/2014, Prego Eletrnico n. 011/2014. Dotao Oramentria: Unidade Oramentria - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho n 2014.00349- R$ 13.674,19 (treze mil seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos). Vigncia: 06 de novembro de 2014 06 de novembro de 2015. Recife,06 de novembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [1000,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 009/2014 - CELCC - Licitao BB N 564957- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Aquisio de equipamentos de informtica - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades de toda rede de sade da ateno bsica, mdia complexidade, unidades hospitalares e maternidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife,conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 25 de novembro de 2014, s 11:00 horas e a disputa do prego para o dia 26 de novembro de 2014, s 11:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 10 de novembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 035/2014 - CPLE - Licitao BB n 558791 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material de Limpeza e Higiene, 50 LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE a impugnao apresentada pela empresa ORALLS IMPORTAO E EXPORTAO COMERCIAL LTDA-ME. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de Novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 150/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 04/09/2014. Onde se l: CPF n 047.563.444-61 Leia-se: CNPJ n 07.261.572/0001-73 SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 142/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 17/06/2014. Onde se l: Dotao Oramentria n 3201.13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa 339036 Leia:se : Dotao Oramentria 3201.13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Onde se l: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Patrocnio para a temporada do espetculo Terra no perodo de 14,21 e 28 de junho e 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de setembro ambos no Stio da Trindade. Leia:se Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Patrocnio para a temporada do espetculo Terra nos dias 18/06 no Morro da Conceio, 19/06, no Parque da Jaqueira, 29/06 no Marco Pernambucano da Moda (Bairro do Recife) e no Stio da Trindade nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21/09/2014. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 022/2014-CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da Iluminao Especial Decorativa e demais elementos de infraestrutura, que sero utilizados no Natal 2014 - Lotes 03 e 04. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2014, s 14:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 10 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 025/2014-CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da Iluminao Especial Decorativa e demais elementos de infraestrutura, que sero utilizados no Natal 2014 - Lote 05. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 10 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 026/2014-CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da Iluminao Especial Decorativa e demais elementos de infraestrutura, que sero utilizados no Natal 2014 - Lote 06. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2014, s 14:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 10 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 027/2014-CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da Iluminao Especial Decorativa e demais elementos de infraestrutura, que sero utilizados no Natal 2014 - Lote 07. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 10 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Publicao n 021 PROCESSO LICITATRIO N 010/2014 PREGO PRESENCIAL N 010/2014 HOMOLOGAO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 010/2014, na modalidade Prego Presencial N 010/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze)meses, aquisio de ventiladores, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: SM CORDEIRO DE MELO EIRELI - ME, Valor Total do Lote nico: R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) Recife, 07 de novembro de 2014. Ana Maria Farias de Lira Secretria Executiva SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A O Retifico o Resultado de Julgamento Final do PREGO PRESENCIAL N 037/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 048/2014), publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 06/11/2014, na forma abaixo: ONDE SE L: PREGO PRESENCIAL N 037/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 048/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de preparao das bases de concreto para implantao de uma obra de arte em forma de serpente, e reconstituio do enrocamento de pedras granticas no Parque das Esculturas Francisco "], [1001,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"Brennand, localizado no Marco Zero/Arrecifes na Cidade do Recife. Data e VENCEDORA: LOTE 01 - GUERRA CONSTRUES LTDA, CNPJ N 10.811.370/0001-62 - R$ 294.999,96 (duzentos e noventa e quatro e mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Recife, 05 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. LEIA-SE: PREGO PRESENCIAL N 037/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 048/2014) - Objeto: Contratao dos servios de preparao das bases de concreto para implantao de uma obra de arte em forma de serpente, e reconstituio do enrocamento de pedras granticas no Parque das Esculturas Francisco Brennand, localizado no Marco Zero/Arrecifes na Cidade do Recife. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUES LTDA., CNPJ N 10.811.370/0001-62, com proposta no valor global de R$ 294.999,96 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Recife, 07 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO FRACASSADA A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, tendo em vista as empresa participantes ofertarem preos acima das cotaes de mercado, declara FRACASSADA a licitao referente ao PREGO ELETRNICO N 001/2014 - BB 546382 (PROCESSO LICITATRIO n 033/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para eventuais aquisies de VEICULOS ELTRICOS com capacidade para seis passageiros, para atendimento das demandas das Necrpoles da Cidade do Recife, em especial, o Cemitrio So Bom Jesus da Redeno de Santo Amaro e Cemitrio do Parque das Flores. Recife, 07 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO ELETRNICO N 001/2014 - BB 561911 (PROCESSO LICITATRIO n 033/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para eventuais aquisies de VEICULOS ELTRICOS com capacidade para seis passageiros, para atendimento das demandas das Necrpoles da Cidade do Recife, em especial, o Cemitrio So Bom Jesus da Redeno de Santo Amaro e Cemitrio do Parque das Flores. VENCEDOR: AVANT CAR DO BRASIL INDSTRIA E COMRCIO DE VECULOS ELTRICOS LTDA - EPP., CNPJ N 19.777.553/0001-83, com proposta no valor global de R$ 192.490,00 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa reais). Recife, 07 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL - ERRATA PREGO PRESENCIAL N 034/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 042/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de LOCAO de 02 (dois) CAMINHES CAAMBA BASCULANTE COM MUNCK, de 01 (um) CAMINHO CAAMBA BASCULANTE SEM MUNCK e 01 (um) CAMINHO com CARROCERIA tipo BA METLICO SEM MUNCK, todos sem motorista e sem combustvel, para transporte de materiais reciclveis e outros do gnero, para atender as necessidades da DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - DLU. VENCEDOR: DESTAQUE LOCADORA DE VECULOS LTDA ME., CNPJ N 13.328.542/0001-30, LOTE 01 - VALOR: R$ 198.453,60 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e cinqenta e trs reais e sessenta centavos) - LOTE 02 - VALOR: R$ 97.012,80 (noventa e sete mil, doze reais e oitenta centavos) - e LOTE 03 - VALOR: R$ R$ 93.956,40 (noventa e trs mil, novecentos e cinqenta e seis reais e quarenta centavos). Recife, 07 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 003/2014 1.Objeto: Constitui objeto do presente Termo a contratao da empresa Lazzuli Promoes e Eventos Ltda (Chevrolet Hall), CNPJ n. 02.934.873/0001-05, para realizao de evento para pessoas da Terceira Idade 'Tarde Danante', no dia 11 de novembro de 2014. 2.Contratada: LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA, CNPJ n. 02.934.873/0001-05. 3.Dotao Oramentria: 5901.08.0244.1204.2.0518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte 0245. 4.Perodo: 11/11/2014. 5.Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitao inexigvel quando houver inviabilidade de competio, em especial, quando ocorrer uma das trs hipteses retratadas nos incisos. Entretanto, a inexigibilidade de Licitao pode ocorrer de diversas formas, no se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreo, a licitao se torna invivel ante a impossibilidade de competio, pois para atender o quantitativo de participantes do objeto pretendido, o Chevrolet Hall o nico com rea privilegiada de 13.760,00 m, ampla estrutura que permite comportar uma mdia de 10.000 pessoas, espao para alimentao, segurana e acessibilidade que so garantias relevantes considerando que o evento para pessoas idosas. 6. Razo da Escolha: A escolha do referido local est devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatria definida no artigo 25, caput, da Lei Federal n. 8666/93 e suas alteraes no que couber. 7. Justificativa do Preo: O preo cobrado est compatvel com o valor de mercado, conforme documentao idnea de contrataes similares realizadas pela interessada. 8. Forma de pagamento: O pagamento ser efetuado em parcela nica aps o evento, atravs de nota de empenho, nos termos do artigo 62 da Lei 8666/93. 9. Valor total: O valor total da contratao importar em 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 30 de outubro de 2014. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administrao e Finanas Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 003/2014 Cumprindo o que dispe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 003/2014. Objeto: Contratao da empresa LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA, CNPJ n. 02.934.873/0001-05, no dia 11 de novembro de 2014, no valor de R$ 60.000, 00 (sessenta mil reais), para realizao de 'Tarde Danante' em comemorao ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. Contratada: LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.934.873/0001-05. Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal n. 8666/93. Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte 0245. Recife, 30 de outubro de 2014. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO TOMADA DE PREO N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 030 - OBJETO: Elaborao de projeto executivo de requalificao do entorno da Igreja So Jos do Ribamar - So Jos (PAC Cidades Histricas / IPHAN), nesta cidade. Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas no Edital, fica adiada par"], [1002,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"a o dia 09/12/2014, a abertura da licitao em epgrafe, cuja sesso inaugural estava marcada para o dia 13/11/2014, mantidos o local e horrio. TOMADA DE PREO N 012/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 031 - OBJETO: Elaborao de projetos executivos de requalificao urbana do entorno do conjunto histrico do Carmo - Santo Antnio (PAC Cidades Histricas / IPHAN), nesta cidade. Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 10/12/2014, a abertura da licitao em epgrafe, cuja sesso inaugural estava marcada para o dia 14/11/2014, mantidos o local e horrio. Os presentes Editais estaro disponveis a partir do dia 18/11/2014 e podero serem adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso aos Editais, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos. Recife, 10 de novembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 014/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 014/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI RURAL, em Dois Irmos, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial. Recife, 10 de novembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAO PROCESSO N 083/2014 - PREGO ELETRNICO N 10/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de locao de veculos para a Cmara Municipal do Recife. Tendo em vista alteraes no texto editalcio, fica adiado o referido certame, sendo estas as novas datas. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que a empresa PROTASIO LOCAO E TURISMO LTDA., impetrou impugnao quanto aos termos do Edital. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 10 de Novembro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [1003,2014,128,"2014-11-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues e EDITAL DE CONVOCAO REUNIO ORDINRIA",1,"RESOLUO N 563/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Aime Carvalho, RESOLVE Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.551-6 Iony Arajo de Almeida Barros 206,10 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 564/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Aime Carvalho, RESOLVE Art. 1 Atribuir Gratificao de Representao a servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.811-1 Iony Arajo de Almeida Barros 206,14 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social EDITAL DE CONVOCAO REUNIO ORDINRIA Convoco, nos termos do art. 192, 1 e 2, do Regimento Interno desta Cmara Municipal do Recife, os Vereadores: ALMIR FERNANDO (PC do B) e AMARO CIPRIANO (PSB), respectivamente, membros titulares da Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social, e na ausncia destes os vereadores: EDUARDO CHERA (PTN) e JAIRO BRITO (PT), para comparecerem Reunio Ordinria deste Colegiado, a ser realizada s 10h:00. (dez horas) do dia 11 de Novembro de 2014 (tera-feira), na Sala das Comisses. DISTRIBUIO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 167/14 Dispe sobre o 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola', no mbito das escolas da Rede Pblica Municipal do Recife e d outras providncias. Ver. Erivaldo Silva 169/14 Probe a prestao de servios de vigilncia de ces de guarda com fins lucrativos, no mbito do municpio do Recife, e d outras providncias. Ver. Ver. Isabella de Roldo 180/14 O Programa de Conscientizao e Orientao sobre Sndrome de Down e d outras providncias. Ver. Almir Fernando 182/14 Dispe sobre a obrigatoriedade dos operadores do servio de transporte coletivo do Municpio do Recife, sejam concessionrias e permissionrias, i nstalarem 'Boto de Pnico' em seus veculos e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto DISCUSSO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 193/13 Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao pblica personalizada nas paradas de nibus de transporte pblico e particulares de passageiro, no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Eduardo Chera 210/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de uma unidade de combate a incndio e prestao de primeiros socorros, constituda por Corpo de Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Amaro Cipriano 227/13 Dispe sobre medidas de preveno e represso aos fenmenos de violncia por ocasio de competies esportivas no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Wanderson Florncio Ver. Eduardo Chera 279/13 Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana e Defesa Social, respectivamente, e d outras providncias. Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano 291/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. Ver. Gilberto Alves Ver. Amaro Cipriano 405/13 Dispe sobre a incluso da frase 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' nos ingressos e material promocional que menciona e d outras providncias. Ver. Michele Collins Ver. Estfano Menudo 131/14 Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do disque denncia e d outras providncias contra qualquer tipo de violncia, abuso e assdio sexual cometido contra menores. Ver. Almir Fernando Ver. Estfano Barbosa Recife, 10 de Novembro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Presidente da CSPDS"], [1004,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decretos",1,"DECRETO N 28.347 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera o Art. 2 do Decreto Municipal n 27.685, de 10 de janeiro de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe conferem o Art. 54, IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no Art. 37, IX da Constituio Federal/88 e no Art. 63, IX, da LMOR, alterado pela Emenda n 21/2007 - CONSIDERANDO a necessidade de proceder substituio de Professores Titulares em razo de afastamentos temporrios previstos na legislao vigente, tais como, licena maternidade, licena-prmio, licena mdica, liberao para Tribunal de Jri e atividade sindical - CONSIDERANDO o alto ndice de professores que so afastados da regncia de classe em razo de problemas decorrentes de sade, sendo readaptados temporariamente de funo mediante laudo da GOPM/Gerncia Operacional de Percias Mdicas - CONSIDERANDO que o aproveitamento da lista dos professores concursados, para fins de contratao temporria, objeto do Art. 4 do Decreto Municipal n 27.685/2014, no foi suficiente para atender demanda da Secretaria de Educao, nos termos do Ofcio n 1960/2014 GAB/SE, de 29.10.2014, DECRETA: Art. 1 O Art. 2 do Decreto Municipal n 27.685, de 10 de janeiro de 2014, passa a ter a seguinte redao: Art. 2 Fica autorizada a contratao temporria de 261 (duzentos e sessenta e um) professores de nvel superior com Graduao em rea especfica, para carga horria mnima de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais e mxima de 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, para exercerem as funes em regncia de classe nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em substituio aos Professores Titulares afastados temporariamente das funes. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.348 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 665.000,00 TOTAL 665.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo s Aes de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 665.000,00 TOTAL 665.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.349 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS o crdito suplementar de R$ 13.150,00 (treze mil, cento e cinquenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 4.143,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 9.007,00 TOTAL 13.150,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.150,00 TOTAL 13.150,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 23 de outubro de 2014. Recife, 07 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1005,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 3029 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.63873.4.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor THIAGO DE HOLANDA BORGES, Analista de Defesa Civil Psiclogo, matrcula n 89.409-8, CPF n 041.339.994-01, licena sem vencimentos, por 1 (um) ms, a contar de 15 de setembro 15 de outubro de 2014. PORTARIA N 3030 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46872.5.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARCLEIDE DA SILVA ARAJO, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 95.289-8, CPF n 031.494.004-90, a partir de 01 de junho de 2013. PORTARIA N 3031 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.17380.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 98.127-1, CPF n 538.715.374-20, a partir de 07 de maro de 2014. PORTARIA N 3032 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.53370.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO AUGUSTO DA COSTA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 66.338-5, CPF n 012.216.604-38, a partir 23 de julho de 2013. PORTARIA N 3033 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21751.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 97.414-4, CPF n 107.003.364-27, a partir de 29 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3034 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35399.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA TAVARES RODRIGUES, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 89.598-9, CPF n 048.440.824-00, a partir de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 3035 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.53091.5.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor LEONARDO CAMAROTTI DE OLIVEIRA CANEJO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 96.664-7, CPF n 906.760.924-20, a partir de 15 de agosto de 2013. PORTARIA N 3036 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.03214.0.11, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LISSANDRA FERRAZ DINIZ FERNANDES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 74.355-6, CPF n 039.382.364-42, a partir de 01 de dezembro de 2010. PORTARIA N 3037 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49490.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA ANDRADE MEDEIROS ASANO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 65.360-8, CPF n 044.415.704-22, a partir de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 3038 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43024.3.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SOPHIA CATHARINA SANTOS DE SANTANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 64.219-8, CPF n 055.281.024-05, a partir 13 de junho de 2013. PORTARIA N 3039 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 28/2013/CCI/P, tendo em vista o contido no Processo n 07.53269.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora WALKIRIA MARIA CARNEIRO E SILVA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula 33.202-9, CPF n 464.365.294 - 20, a partir 26 de junho de 2011. PORTARIA N 3040 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14765.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PAOLA REBEKA DE MELO FERNANDES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 92.305-0, CPF n 029.364.794-10, a partir 06 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3041 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72386.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ELISSA CARLA PINTO JAQUES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 96.651-8, CPF n 039.604.644-44, a partir 01 de outubro de 2013. PORTARIA N 3042 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 03/2013/CCI/P, tendo em vista o contido no Processo n 07.77742.6.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor LEONARDO GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias , matrcula 77.311-8, CPF n 038.173.454-45, a partir 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 3043 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 03/2013/CCI/P, tendo em vista o contido no Processo n 07.63161.6.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FELIPE CSAR LINS MENDES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 74.801-2, CPF n 022.891.184-27, a partir 04 de setembro de 2013. PORTARIA N 3044 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79290.5.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor DAVI DE CASTRO BARROS NOGUEIRA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 96.547-3, CPF n 856.081.063-34, a partir 25 de novembro de 2013. PORTARIA N 3045 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14763.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 87.563-5, CPF n 833.025.064-49, a partir 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3046 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43974.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ISIS MENDES BATISTA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 64.162-7, CPF n 040.086.044-99, a partir 01 de maio de "], [1006,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",2,"2013. PORTARIA N 3047 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.03486.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCLIA MARIA LIMA DA SILVA, do cargo efetivo de Psiclogo, matrcula 98.731-8, CPF n 052.269.154-46, a partir 29 de novembro de 2013. PORTARIA N 3048 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Art. 71 da Lei n14.728/85 e Parecer n 62/2010 CAC/ Comisso de Acumulao de Cargos Secretaria de Assuntos Jurdicos e tendo em vista o contido nos Processos n 63/2010 CAC, TCE/PE n 0704879-8 e Processo n 07.03767.2.06 R E S O L V E: Exonerar ex-officio, a servidora Silvia Alves Tabosa, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 39.277-3 e CPF n 031.288.224-68, a partir 27 de novembro de 2009. PORTARIA N 3049 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79286.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor STANLEY ALBUQUERQUE AMAIM, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 79.754-3, CPF n 039.476.484-64, a partir de 08 de novembro de 2013. PORTARIA N 3050 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.76377.2.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOO PAULO DE SOUZA PONTUAL, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 96.561-7, CPF n 041.200.074-13, a partir de 14 de novembro de 2013. PORTARIA N 3051 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46016.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA CRISTINA FERREIRA LUZ, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 64.260-4, CPF n 022.555.014-81, a partir de 28 de junho de 2013. PORTARIA N 3052 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.71677.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FRANCIMAR MARTINS TEIXEIRA, do cargo efetivo de Professor Regente A, matrcula 56.299-8, CPF n 386.579.374-68, a partir 01 de janeiro de 2001. PORTARIA N 3053 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43970.6.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ao servidor ANDR FERNANDES FIGUEIREDO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 78.675-5, CPF n 034.858.294-39, a partir de 03 de maio de 2013. PORTARIA N 3054 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.53881.6.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOS VIEIRA DE LIMA FILHO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 74.864-9, CPF n 032.572.894-13, a partir 09 de agosto de 2013. PORTARIA N 3055 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46506.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SUELEN DANDRADA CRUZ, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 77.629-9, CPF n 053.651.694-41, a partir de 29 de julho de 2013. PORTARIA N 3056 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46869.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MRCIA PEREIRA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade e Combate s Endemias, matrcula 79.548-3, CPF n 048.335.564-05, a partir de 18 de julho de 2013. PORTARIA N 3057 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79289.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor SRGIO DENIZARD S BARRETO BARROS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 70.750-0, CPF n 062.062.204-00, a partir de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3058 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.80106.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora POLLIANY FREIRE DE ANDRADE LIMA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 98.718-9, CPF n 026.967.554-00, a partir de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 3059 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14772.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JENNIFER MARY ARAJO FOSTER, do cargo efetivo de Agente de Reduo de Danos, matrcula 88.211-7, CPF n 071.278.844-12, a partir de 30 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3060 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Processo n 07.17803.805, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a ervidora ADRIANA HELENA TAVARES LOBATO DE PAIVA, do cargo efetivo de Assistente Social, matrcula 64.389-2, CPF n 750.854.023-91, a partir 23 de dezembro de 2004. PORTARIA N 3061 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em ista o contido no Processo n 07.13457.0.09, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARCELA SOBRAL CABRAL MAGALHES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 86.179-5, CPF n 039.322.434-12, a partir 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA N 3062 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.22484.7.09 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA APARECIDA BESERRA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula 64.424-3, CPF n 174.431.644-91, a partir 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA N 3063 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 03/2013/CCI/P, tendo em vista o contido no Processo n 07.15296.1.05, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JEAN BATISTA DE S, do cargo efetivo de Farmacutico, matrcula 64.496-0, CPF n 731.631.204-15, a partir 01 de agosto de 2005. PORTARIA N 3064 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.63502.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor SALOMO JOS BATISTA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula 79.584-7, CPF n 037.287.914-40, a partir de 27 de setembro d"], [1007,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",3,"e 2013. PORTARIA N 3065 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43976.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora AILZA CALADO COSTA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 67.676-4, CPF n 034.533.344-69, a partir 01 de junho de 2013. PORTARIA N 3066 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.05889.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS HENRIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 96.607-8, CPF n 010.871.124-27, a partir 31 de outubro de 2013. PORTARIA N 3067 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47618.5.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANDRA DOLORES BARROS TENRIO, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula 91.505-6, CPF n 478.968.683-34, a partir 04 de agosto de 2013. PORTARIA N 3068 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70594.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PATRCIA VASCONCELOS GUIMARES GOMES, do cargo efetivo de Psiclogo, matrcula 98.309-2, CPF n 008.378.544-23, a partir 18 de outubro PORTARIA N 3069 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64311.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ROSNGELA CAETANO DA SILVA ALMEIDA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 65.826-5, CPF n 697.300.164-53, a partir 22 de agosto de 2013. PORTARIA N 3070 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64312.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora RICA CORDEIRO DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Tcnico em Radiologia, matrcula 96.573-1, CPF n 052.196.504-75, a partir 18 de setembro de 2013. PORTARIA N 3071 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.54099.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CARLA DA PAIXO PINHEIRO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 71.460-3, CPF n 949.018.994-49, a partir 11 de abril de 2013. PORTARIA N 3072 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72208.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANNE KAROLLYNE DA SILVA MOURA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 88.213-6, CPF n 045.968.584-89, a partir de 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 3073 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56227.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor WELCY WAGNER SILVESTRE, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 87.107-5, CPF n 859.038.174-91, a partir de 15 de agosto de 2014. PORTARIA N 3074 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14777.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor KLEBER TAVARES CABRAL, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula 77.300-8, CPF n 024.027.624-89, a partir de 03 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3075 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47479. 3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CECLIA MARIA DE S BARRETO CRUZ, do cargo efetivo de Cirurgio Dentista, matrcula n 98.235-4, CPF n 071.241.914-40, a partir de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 3076 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46017.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FREDERICO BROWNE CORREIA DE ARAJO E S, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 96.641-2, CPF n 041.032.134-69, a partir de 01 de julho de 2013. PORTARIA N 3077 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25570.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JULIANO VICTOR ALBUQUERQUE LUNA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 96.570-8, CPF n 043.747.434-80, a partir de 02 de abril de 2014. PORTARIA N 3078 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.36096.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA PEREIRA FERREIRA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 86.161-3, CPF n 041.136.994-61, a partir de 27 de maio de 2014. PORTARIA N 3079 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62724.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOS AUGUSTO DA SILVA NETO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.110-2, CPF n 072.814.464-62, a partir de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 3080 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62654.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOHAN CARLOS BARBOSA, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.853-2, CPF n 008.061.044-73, a partir de 02 de setembro de 2014. PORTARIA N 3081 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.07244.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS ANTNIO DA SILVA do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 76.997-0, CPF n 824.943.204-53, a partir de 02 de janeiro de 2013. PORTARIA N 3082 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35348.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO COSTA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.831-4, CPF n 950.207.134-49, a partir de 26 de maio de 2014. PORTARIA N 3083 DE 07 DE NOVEMBRO DE 201"], [1008,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",4,"4 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.61776.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Tcnico em Assistncia Assistente Social 2 Psicloga, matrcula n 78.277-9, CPF n 025.432.444-41, a partir de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3084 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47481.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA BELTRO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 73.347-2, CPF n 819.640.134-53, a partir de 06 de junho de 2014. PORTARIA N 3085 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.33565.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DANIELE ALVES GONALVES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrao da Assistncia Social, matrcula n 78.142-3, CPF n 056.704.694-50, a partir de 08 de maio de 2014. PORTARIA N 3086 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34062.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, do cargo efetivo de Agente de Sade e Combate s Endemias, matrcula n 79.637-0, CPF n 068.614.294-22, a partir de 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3087 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.52857.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor PAULO ROGRIO BARROS DE PINHO, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula 78.946-2, CPF n 064.281.494-51, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3088 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.05817.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora RGIA MARIA BATISTA LEITE, do cargo efetivo de Sanitarista, matrcula n 67.793-8, CPF n 927.817.484-04, a partir de 20 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3089 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34171.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora REBECA CAVALCANTE DI MATTEO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 96.674-2, CPF n 047.798.134-84, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3090 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34070.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 74.837-6, CPF n 009.978.404-12, a partir de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 3091 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34177.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PAULA ROBERTA VIEIRA ESKINAZI, do cargo efetivo de Cuidador de Residncia Teraputica, matrcula n 79.389-7, CPF n 062.541.474-83, a partir de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 3092 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56288.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora NATLIA MARIANE DA SILVA PEQUENO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94. 959-9, CPF n 058.350.224-50, a partir de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 3093 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47477.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARINA QURCIA DO SACRAMENTO, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 97.101-6, CPF n 064.815.354-17, a partir de 28 de maio de 2014. PORTARIA N 3094 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.38906.7.07, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ELIANE DE OLIVEIRA SARAIVA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 69.810-1, CPF n 479.281.663-72, a partir de 02 de maio de 2007. PORTARIA N 3095 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.38248.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA AZOUBEL ANTUNES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 68.627-9, CPF n 987.727.674-72, a partir de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 3096 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34077.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA CLEIDE DE LIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.132-0, CPF n 879.169.164-87, a partir de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 3097 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34164.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 97.089-0, CPF n 409.193.404-82, a partir de 04 de abril de 2014. PORTARIA N 3098 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.12146.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS EDUARDO JERNIMO DA SILVA do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 96.671-9, CPF n 039.634.834-31, a partir de 16 de dezembro de 2012. PORTARIA N 3099 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.19359.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ENIO GOMES DE ARAJO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 96.563-6, CPF n 038.609.664-30, a partir de 08 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 3100 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.12877.0.07, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA MENDES AMORIM MONTEIRO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 65.496-8, CPF n 733.980.394-72, a partir d"], [1009,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",5,"e 20 de agosto de 2006. PORTARIA N 3101 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34305.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FLAVIANA FRANCISCA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 99.439-2, CPF n 042.551.964-35, a partir de 08 de maio de 2014. PORTARIA N 3102 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20907.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.229-3, CPF n 048.597.424-00, a partir de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3103 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25887.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA MNICA PONCIANO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.102-4, CPF n 177.353.748-28, a partir de 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3104 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Processo n 07.36464.014, R E S O L V E: Conceder servidora WANESSA CARNEIRO DA SILVA, Tcnico de Enfermagem, matrcula 91.652-6, CPF n 058.029.214-20, Licena para estudo integral, com vencimentos, nos termos do Art. 4, inciso II, pargrafo 2, inciso II, do Decreto 25.783/2011, a contar da publicao at 31de maro de 2016. PORTARIA N 3105 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35584.1.14 e Parecer n 789/2014 - PC, R E S O L V E: Conceder servidora ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS, Agente Administrativo da Assistncia Social , matrcula 78.153-3, CPF n 038.904.524-18, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 3106 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.48595.7.14 R E S O L V E: Conceder a servidora DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, matrcula 32.381-7, CPF n 617.211.904-49, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02.09.14. PORTARIA N 3107 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29449.9.14, R E S O L V E: Conceder a servidora SILVANIA MAGNA FERREIRA COSTA E SILVA, Enfermeiro, matrcula n 79.908-7, CPF n 934.306.804-25, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 05 de maro de 2014. PORTARIA N 3108 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46869.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MRCIA PEREIRA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade e Combate s Endemias, matrcula 79.548-3, CPF n 048.335.564-05, a partir de 18 de julho de 2013. PORTARIA N 3109 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.52686.3.14, R E S O L V E: Conceder a servidora ROSLIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Professor I, matrcula n 89.504-1, CPF n 795.785.864-34, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 05 de setembro de 2014. PORTARIA N 3110 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Art. 71, Inciso II, C da Lei n14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo n 07.23224514, R E S O L V E: Exonerar, ex-officio, a servidora MRCIA MARIA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 91.200-4 e CPF n 409.182.894-91, a partir 09 de fevereiro de 2011. PORTARIA N 3111 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21739.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA DA SILVA SANTOS, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 75.269-0, CPF n 045.493.894-27, a partir de 23 de maro de 2014. PORTARIA N 3112 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16576.714, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA MARIA DUARTE DE LUCENA, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula 67.534-7, CPF n 033.945.824-06, a partir de 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3113 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.61589.714, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANNA KATHARINA TENRIO CAVALCANTE MOLINA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 94.082-6, CPF n 044.939.494-81, a partir de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3114 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27539.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANDRA PEREIRA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 75.385-0, CPF n 023.683.504-11, a partir de 17 de abril de 2014. PORTARIA N 3115 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46341.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DENISE SOUZA DE MEIRA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 73.339-6, CPF n 557.542.604-15, a partir de 28 de junho de 2013. PORTARIA N 3116 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 799/2014/CCI/P, tendo em vista o contido no Processo n 07.55851.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA CAROLINA BORBA FERNANDES, do cargo efetivo de Assistente Tcnico de Administrao e Servios, matrcula 89.386-1, CPF n 057.604.334-66, a partir de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 3117 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.51797.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CHIRLEIDE BRBARA AVELINO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrc"], [1010,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",6,"ula 74.076-2, CPF n 773.038.144-34, a partir de 28 de julho de 2014. PORTARIA N 3118 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.48372.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SANDRA HELENA DA CONCEIO CAMPOS, do cargo efetivo de Assistente de Administrao e Servios, matrcula 92.731-4, CPF n 032.535.494-45, a partir de 24 de maro de 2014. PORTARIA N 3119 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.52868.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FLAVIANA COSTA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula 78.178-7, CPF n 046.722.604-02, a partir de 06 de agosto de 2014. PORTARIA N 3120 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49829.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.692-9, CPF n 066.067.824-14, a partir de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 3121 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70166.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO HENRIQUE DE BARROS CAMPELO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 97.839-3, CPF n 007.427.294-27, a partir de 11 de outubro de 2013. PORTARIA N 3122 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.53886.813 R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EDNA CARLA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 97.138-4, CPF n 071.787.584-90, a partir de 16 de agosto de 2013. PORTARIA N 3123 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14779.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CONCEIO QUITRIA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 79.536-9, CPF n 040.264.244-99, a partir de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3124 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46824.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DANIELLE MENDES DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 92.896-6, CPF n 059.418.804-05, a partir de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 3125 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34161.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CESAR HENRIQUE ALVES LYRA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 70.413-2, CPF n 718.758.594-20, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3126 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.57834.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CARINA ESTEVAM FERNANDES, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula n 93.617-1, CPF n 075.623.214-77, a partir de 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 3127 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.51504.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOS GENARO BENEDITO GOMES, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 93.728-8, CPF n 012.610.824-27, a partir de 05 de junho de 2014. PORTARIA N 3128 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64371.2.14, R E S O L V E: Conceder servidora GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS, Sanitarista, matrcula 64.675-8, CPF n 775.534.384-72, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 02/03/2014. PORTARIA N 3129 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56908.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE GALDINO BEZERRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.136-0, CPF n 044.480.124-33, a partir de 21 de agosto de 2014. PORTARIA N 3130 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.65556.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ALBERTO AVELINO LOPES DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.917-5, CPF n 039.632.234-48, a partir de 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 3131 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56365.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora GISELLE PEDRO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 72.304-0, CPF n 078.858.234-82, a partir de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 3132 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56892.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor LEONARDO BERNARDO DE MORAIS, do cargo efetivo de Professor II, matrcula 91.123-2, CPF n 063.854.734-22, a partir de 21 de agosto de 2014. PORTARIA N 3133 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56666.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DAS GRAAS DE ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 91.967-3, CPF n 514.326.414-68, a partir de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 3134 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Art. 71, Inciso II, C da Lei n14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo n 07.23241.714, R E S O L V E: Exonerar, ex-officio, a servidora NATLIA MARIA AVELINO SERPA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 101.990-2 e CPF n 040.633.694-63, a partir de 26 de agosto de 2014. PORTARIA N 3135 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, d"], [1011,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",7,"e acordo com o Encaminhamento n 815/2014 - PC, tendo em vista o contido no Processo n 07.56640.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PETRA OLIVEIRA DUARTE, do cargo efetivo de Sanitarista, matrcula n 64.668-6, CPF n 879.238.824-87, a partir de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 3136 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56929 8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora URICA VICENTE DE SOUZA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.606-9, CPF n 666.302.904-53, a partir de 19 de agosto de 2014. PORTARIA N 3137 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 816/2014/ - PC, tendo em vista o contido no Processo n 07.61562.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOO JOS MAXIMIANO, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.854-7, CPF n 052.565.644-80, a partir de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 3138 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72492.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA ACCIA ARAJO LIMA DE ALENCAR, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 97.826-4, CPF n 806.729.655-34, a partir de 01 de outubro de 2013. PORTARIA N 3139 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26457.8.07, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SANDRA MOTA BITTENCOURT ALMEIDA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 67.507-4, CPF n 388.062.154-34, a partir de 01 de abril de 2007. PORTARIA N 3140 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46465.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO DE SOUZA ARAJO, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 64.323-2, CPF n 038.486.774-07, a partir de 01 de maio de 2013. PORTARIA N 3141 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 998/2010 - DPC, tendo em vista o contido no Processo n 07.35885.9.10, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora NUBIA CABRAL DE SOUZA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.051-0, CPF n 670.250.644-91, a partir de 21 de maio de 2010. PORTARIA N 3142 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.474758.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA PATRCIA SANTOS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 64.567-5, CPF n 000.787.614-92, a partir de 15 de maio de 2014. PORTARIA N 3143 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 589/2014 - PC, tendo em vista o contido no Processo n 07.35493.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GUTEMBERG COSTA PEREIRA DA SILVA, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil Assistente Social, matrcula 86.825-4, CPF n 030.722.564-03, a partir de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 3144 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29283.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LARIZA DARLENE SANTOS ALVES, do cargo efetivo de Farmacutico, matrcula n 97.968-1, CPF n 064.074.904-64, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3145 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34173.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA BETNIA BATISTA MADEIRO DA COSTA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula n 33.282-2, CPF n 670.728.014-72, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3146 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.36117.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA ANGLA DOURADO, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula n 70.851-0, CPF n 319.844.604-04, a partir de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 3147 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.22009.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JLIA MARIA DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Nutricionista, matrcula n 77.915-4, CPF n 420.250.814-49, a partir de 14 de maro de 2014. PORTARIA N 3148 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20532.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PATRCIA FLORNCIO DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.434-9, CPF n044.949.554-00, a partir de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 3149 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34134.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE MACHADO DE MESQUITA FERRAZ, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 99.561-9, CPF n 044.099.324-54, a partir de 28 de maro de 2014. PORTARIA N 3150 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16892.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Lvia Esteves Falco Bentzen, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula n 78.186-3 e CPF n 034.556.974-10, a partir 06 de maro de 2014. PORTARIA N 3151 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.48184.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 77.654-2, CPF n 694.441.534-87, a partir de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 3152 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49127.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula 70.547-3, CPF n 125.989.094-53, a partir de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 3153 DE 07 DE NOVEMBRO "], [1012,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",8,"DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 15.56733.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ALBERTO ALVARENGA DA SILVA, do cargo efetivo de Tcnico de Cadastro Imobilirio, matrcula 77.982-9, CPF n 040.853.764-70, a partir de 10 julho de 2014. PORTARIA N 3154 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47692.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA FRANCISCA DE ASSIS SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 98.988-0, CPF n 349.575.294-34, a partir de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 3155 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 03/2013/CCI/P, tendo em vista o contido no Processo n 07.47642.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOS DE RIBAMAR COSTA RODRIGUES JNIOR, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula 87.029-9, CPF n 044.842.124-04, a partir de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 3156 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30420.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ROMILDO JOS BARBOSA DO REGO BARROS, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano Arquiteto, matrcula 95.466-6, CPF n 039.782.914-01, a partir de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 3157 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47390.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor THOMAS DA SILVA FERNANDES, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.837-1, CPF n 047.323.194-83, a partir de 25 de junho de 2014. PORTARIA N 3158 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46879.0.13, R E S O L V E: Exonerar, o pedido, o servidor CLORISMAR SILVA LEMOS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 31.981-8, CPF n 193.052.224-04, a partir de 10 de julho de 2013. PORTARIA N 3159 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49280.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA CRISTINA DE PINHO MONTEIRO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 37.634-9, CPF n 718.658.704-63, a partir de 15 de julho de 2014. PORTARIA N 3160 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37393.9.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor CARLOS EDUARDO GOUVEA DA CUNHA, Mdico, matrcula 74.934-9, CPF n 767.043.944-00, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01/09/2014. PORTARIA N 3161 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37801.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EVELYN MARIA BEZERRA DA COSTA, do cargo efetivo de Auxiliar de Sade Bucal, matrcula 74.710-7, CPF n 055.781.384-03, a partir de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 3162 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47858.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 86.221-8, CPF n 021.601.434-48, a partir de 02 de julho de 2014. PORTARIA N 3163 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16815.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Tarcia Regina da Silva, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 60.981-5 e CPF n 836.890.364-53, a partir 06 de maro de 2014 . PORTARIA N 3164 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.22084.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula 77.003-2, CPF n 035.111.574-98, a partir 28 de maro de 2014. PORTARIA N 3165 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 701/2014 - PC, tendo em vista o contido no Processo n 07.34689.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FTIMA FERREIRA DE SOUZA ANJOS, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula 75.749-1, CPF n 659.888.764-04, a partir de 19 de maio de 2014. PORTARIA N 3166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64978.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JOELIZA CONCEIO BARRETO DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula 96.688-6, CPF n 055.446.494-21, a partir de 22 de setembro de 2014. PORTARIA N 3167 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.65597.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA PATRCIA GOMES VILA NOVA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.312-7, CPF n 041.451.384-30, a partir de 29 de setembro de 2014. PORTARIA N 3168 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.66020.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOS CARLOS DE LIMA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 70.574-6, CPF n 382.729.463-00, a partir de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3169 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62351.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ELAINE PEREIRA DAROZ do cargo efetivo de Professor II, matrcula 91.061-9, CPF n 026.708.617-25, a partir de 05 de setembro de 2014. PORTARIA N 3170 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.63913.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOS MARCOS MARINHO DO CARMO, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 29.062-4, CPF n 378.055.924-20, a partir de 17 de setembro de 2014. "], [1013,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",9," PORTARIA N 3171 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49008.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GILDENBERG RODRIGUES DE CAMPOS, do cargo efetivo de Fisioterapeuta, matrcula n 99.988-7, CPF n 046.504.104-36, a partir de 20 de junho de 2014. PORTARIA N 3172 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49002.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora TEREZINHA DE JESUS PONCIANO BOMFIM, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 65.620-5, CPF n 419.589.854-49, a partir de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 3173 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47469.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora TACIANA DE ARAJO CERQUEIRA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 74.836-1, CPF n 051.518.664-35, a partir de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 3174 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.60324.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ROSANGELA GUSMO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 74.611-5, CPF n 799.910.764-68, a partir de 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 3175 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64633.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 96.775-3, CPF n 999.247.904-30, a partir de 22 de setembro de 2014. PORTARIA N 3176 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.66282.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA CUNHA KAUSCH, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 62.769-2, CPF n 428.424.094-34, a partir de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3177 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.48728.7.14 e Ofcio n 1388/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao servidor EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES, Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.830-0, CPF n 905.536.674-91, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 11/09/2014. PORTARIA N 3178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.67062.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor MCIO SVULO FONSECA DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 91.082-4, CPF n 233.349.084-53, a partir de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 3179 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79080.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FABIANA ROMO DE CARVALHO, do cargo efetivo de Psiclogo, matrcula 98.300-1, CPF n 052.399.424-98, a partir de 16 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3180 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.05741.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora IZABEL RIBEIRO DA CUNHA LIMA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 97.841-2, CPF n 034.359.324-65, a partir de 30 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3181 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77810.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor RAFHAEL JERNIMO CABRAL DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula 98.464-9, CPF n 070.187.074-55, a partir de 05 de dezembro de 2013. PORTARIA N 3182 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Processo n 07.64350.7.13, R E S O L V E: Exonerar, o pedido, o servidor CLUDIO ARAJO SALES, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula 77.021-4, CPF n 375.460.234-91, a partir de 18 de setembro de 2013. PORTARIA N 3183 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16973.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora NICOLE GEOVANA DIAS CARNEIRO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 97.364-5, CPF n 318.271.208-00, a partir de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3184 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26783.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ALEXSANDRA GLRIA APOLNIO DOS SANTOS, do cargo efetivo de Fonoaudilogo, matrcula n 99.989-1, CPF n 998.565.904-00, a partir de 25 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3185 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43002. 0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CELIANA CABRAL DE SOUZA, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 88.157-0, CPF n 922.569.964-68, a partir de 05 de junho de 2013. PORTARIA N 3186 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, de acordo com o Art. 71, Inciso II, C da Lei n14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo n 07.00625.3.14, R E S O L V E: Exonerar ex-officio, o servidor RMULO JOS RIBEIRO COSTA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 99.630-4 e CPF n 490.969.824-87, a partir de 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3187 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.32011.2.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARLIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO FARIAS, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 98.115-7, PF n 046.663.974-00, a partir de 31 de julho de 2013. PORTARIA N 3188 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.78654.3.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor GEZIVALDO OLIVEIRA DE MACEDO, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 86.516-4, CPF n 412.540.743-68, a partir "], [1014,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",10,"de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3189 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49005.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARCIA HELENA BARRETO DE C. ARRUDA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 37.406-9, CPF n 449.271.184-87, a partir de 16 de junho de 2014. PORTARIA N 3190 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.17164.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SILVANA SOBREIRA SANTOS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 33.167-8, CPF n 567.735.874-68, a partir de 10 de maro de 2014. PORTARIA N 3191 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47472.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EVERALDO MANOEL DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 88.077-4, CPF n 025.758.584-29, a partir de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 3192 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.32990.8 0.6, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CLUDIA GOMES DA ROCHA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.086-0, CPF n 879.398.784-68, a partir de 04 de abril de 2006. PORTARIA N 3193 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30308.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Mdico Veterinrio, matrcula n 64.705-6, CPF n 768.074.363-00, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3194 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34136.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CLEBYA CANDEIA DE OLIVEIRA MARQUES, do cargo efetivo de Fisioterapeuta, matrcula 99.995-9, CPF n 059.424.594-01, a partir de 21 de maro de 2014. PORTARIA N 3195 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47466.914, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CLADIA BELARMINO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Sade Bucal, matrcula n 92.196-1, CPF n 030.537.934-82, a partir de 12 de maro de 2014. PORTARIA N 3196 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20805.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Maria Claudia Martins de Melo, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 62.863-1 e CPF n 963.318.364-20, a partir 03 de abril de 2014. PORTARIA N 3197 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25959.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Natal Tom Gomes Pereira, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 88.449-2 e CPF n 063.853.224-83, a partir 04 de abril de 2014. PORTARIA N 3198 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21797.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Paulo Henrique da Silva Soares, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano Engenheiro Civil, matrcula n 96.250-8 e CPF n 887.453.094-34, a partir 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3199 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.22319.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Manoel Sotero Caio Netto, do cargo efetivo de Tcnico em Assistncia Social 4 - Socilogo, matrcula n 93.560-0 e CPF n 011.410.694-07, a partir 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3200 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25800.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Joyce Maria de Melo, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.763-3 e CPF n 047.679.704-74, a partir 01 de abril de 2014. PORTARIA N 3201 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21745.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LORENA VIEIRA MORAIS, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula 77.320-9, CPF n 047.350.314-05, a partir de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 3202 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21742.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora KATIUSCIA ARAJO DE MIRANDA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula n 64.419-0, CPF n 026.020.764-06, a partir de 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3203 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34178.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PATRCIA CRUZ GOMES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 99.453-6, CPF n 846.632.274-49, a partir de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 3204 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29832.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Maria Edilene Pereira Lima, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.408-5 e CPF n 027.031.764-30, a partir 24 de abril de 2014. . PORTARIA N 3205 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34038.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PAULINEA ALEXANDRE TENRIO DE VASCONCELOS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 96.605-9, CPF n 034.185.304-60, a partir de 11 de maio de 2014. PORTARIA N 3206 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27036.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Shuellem Felix Viana, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.894-1 e CPF n 079.819.584-31, a partir 14 de abril de 2014. PORTARIA N 3207 DE 07 DE NOVEMBR"], [1015,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",11,"O DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27443.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Nvia Carla da Silva de Vasconcelos, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.039-8 e CPF n 034.565.844-23, a partir 16 de abril de 2014. PORTARIA N 3208 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43002. 0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CELIANA CABRAL DE SOUZA, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 88.157-0, CPF n 922.569.964-68, a partir de 05 de junho de 2013. PORTARIA N 3209 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.54101.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SILVANIA ARAJO KEHRLE, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 66.615-0, CPF n 868.236.044-68, a partir de 01 de julho de 2013. PORTARIA N 3210 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.46565.5.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 73.919-3, CPF n 574.295.614-20, a partir de 23 de julho de 2013. PORTARIA N 3211 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.34087.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ROSILDA DE MELO QUEIROZ, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula 99.443-0, CPF n 363.500.954-72, a partir de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 3212 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27156.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARIA CAROLINA ROMEIRO BENCIO COELHO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 99.452-1, CPF n 073.094.374-70, a partir de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 3213 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.04543.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LAURINETE MARIA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula 76.051-3, CPF n 036.978.144-94, a partir 08 de janeiro de 2014. PORTARIA N 3214 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27026.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EMANUELA ORLNDIA MUNIZ PESSOA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 92.869-3, CPF n 040.974.644-42, a partir 14 de abril de 2014. PORTARIA N 3215 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30051.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Luciene de Sousa Silva, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 98.168-8 e CPF n 029.928.944-35, a partir 28 de abril de 2014. . PORTARIA N 3216 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.42985.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS PAULO CAMPOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 67.478-0, CPF n 025.312.354-26., a partir de 28 de maio de 2013. PORTARIA N 3217 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 333-CCI/2012-P, Processo n 1892/2009-CCI com base no Encaminhamento n 1365/2012 da Procuradoria Consultiva, o disposto no 3, do Art. 226 da Lei Municipal n 14.728/85 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Demitir a servidora LCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.322-8. PORTARIA N 3218 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 082-CCI/2014-P referente ao Processo n 2108/2011-CCI, Parecer n 528/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ALDO JOS ALVES BARBOSA, Tcnico em Radiologia, matrcula n 65.578-2, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3219 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 063-CCI/2014-P referente ao Processo n 2094/2011-CCI, Encaminhamento n 60/2014 da Comisso Central de Inqurito e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora SEVERINA REGINA DE FARIAS, Sanitarista, matrcula n 67.780-9, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3220 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 363-CCI/2012-P referente ao Processo n 1941/2009-CCI, Encaminhamento PCON/ENC/148/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora ANA VALRIA DE SANTANA SOARES, Professor I, matrcula n 62.727-1, com fulcro no art. 185, 1 e 188, I c/c art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3221 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 119-CCI/2014-P referente ao Processo n 2002/2010-CCI, Parecer n 679/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO FILGUEIRAS, Professor I, matrcula n 62.707-7, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3222 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 200-CCI/2014-P referente ao Processo n 2133/2011-CCI, Parecer n 920/2014 da P"], [1016,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",12,"rocuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora ANA CAROLINA MAIA MENDONA, Mdico, matrcula n 77.739-0, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3223 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 201-CCI/2013-P referente ao Processo n 1998/2010-CCI, Parecer n 557/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, a Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora AURENI LOPES, Agente Administrativo, matrcula n 15.438-3, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3224 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 210-CCI/2014-P referente ao Processo n 1833/2009-CCI, Parecer n 972/2014 PJCAM PCON - da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora VNIA CRISTINA DA SILVA, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 67.539-0, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3225 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 332-CCI/2012-P, Processo n 1950/2010-CCI com base no Encaminhamento n 1334/2012 da Procuradoria Consultiva, o disposto no 3, do Art. 226 da Lei Municipal n 14.728/85 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Demitir o servidor JOS FERREIRA DA SILVA FILHO, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 29.321-7. PORTARIA N 3226 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 248-CCI/2014-P referente ao Processo n 2164/2011-CCI, Parecer n 1282/2014 - PJCAM - PCON da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E: Demitir o servidor EDVALDO JOS DA SILVA, Professor II, matrcula n 73.056-4, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife PORTARIA N 3227 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114-CCI/2014-P, referente ao Processo n 2040/2011-CCI, Parecer n 608/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E: Demitir a servidora LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 70.862-0, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife PORTARIA N 3228 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 363-CCI/2012-P referente ao Processo n 1941/2009-CCI, Encaminhamento PCON/ENC/148/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora ANA VALRIA DE SANTANA SOARES, Professor I, matrcula n 62.727-1, com fulcro no art. 185, 1 e 188, I c/c art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 3229 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 115-CCI/2014-P, Processo n 2219/2012-CCI, Parecer n 609/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife, da Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E: Demitir a servidora SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, Professor I, matrcula n 62.623-7, com fulcro no art.199, II, pargrafo nico, Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife. PORTARIA N 3230 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 10 da Lei n15.508/91 e o Art. 01 da Lei n 17.385/07, bem como, o contido no Ofcio n 112/14 - GGG/GP. R E S O L V E: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor WILLIAM JOS DE OLIVEIRA, matrcula n 72.449-0, CPF n 417.676.674-34, a contar de 21 de outubro de 2013 PORTARIA N 3231 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 511/2014 - GAB/SECULT R E S O L V E: Excluir a Gratificao de Encargo de Gabinete do servidor AMARO JOS DE SOUZA, matricula n 78.345-0, CPF n 075.221.854-91, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3232 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito,no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1961/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, QUITERIA MARIA DINIZ NOGUEIRA, CPF n 35972327449, do cargo de provimento em comisso de Coordenador de Creche, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 3233 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1998/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MAURCIO CYRENO FERRAZ, CPF n 02209305462, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento Escolar, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 27 de outubro de 2014. PORTARIA N 3234 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1874/2014 DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THIAGO GUILHERME DE LIMA LINS, CPF n 04573959408, matrcula n 71.314-7, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear JOO BOSCO DOS SANTOS, CPF n 23417226449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3235 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1745/2014 DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA ANA DA SILV"], [1017,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",13,"A, CPF n 09196026499, matrcula n 71.292-2, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 08 de novembro de 2014. PORTARIA N 3236 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2014 GAB/SESAN, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Saneamento, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por ANA CRISTINA ARAJO BARBALHO, CPF n 012.514.384-23, matrcula n 93.317-2, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por ANTNIO MARCO MENDES DOS SANTOS, CPF n 707.836.164-49, matrcula n 74.240-1, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Habitao, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por ERMIRIO FLORIANO COUTINHO, CPF n 344.248.144-91, matrcula n 100.374-7, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social Ambiental, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por JUCINEIDE FRANA VILA PAES DE ANDRADE, CPF n 148.684.074-49, matrcula n 100.378-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Articulao, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por MIRIAM GUEIROS DE LUCENA, CPF n 037.487.314-34, matrcula n 73.695-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Comunicao, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. PORTARIA N 3237 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 369/2014 GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear FERNANDO COSTA RAMOS JNIOR, CPF n 42796946487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia de Saneamento - SANEAR, a contar de 17 de outubro de 2014. PORTARIA N 3238 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1970/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF n 79424597487, matrcula n 62.780-2, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Ensino Fundamental, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de outubro de 2014. Exonerar, a pedido, RENATA ARAJO JATOB DE OLIVEIRA, CPF n 03225923486, matrcula n 62.783-6, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto da Rede, smbolo 'CAA-1', da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Ensino Fundamental, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de outubro de 2014. Exonerar, a pedido, GCLIA FLVIA NERI DE LYRA BRITO, CPF n 85632244415, matrcula n 37.195-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Unidade de Gesto de Pessoas, da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto de Gesto de Rede, smbolo 'CAA-1', da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de outubro de 2014. Nomear ANA OSWALDA RIBEIRO, CPF n 47699558472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Unidade de Gesto de Pessoas, da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 3239 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 731/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATLIA ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF n 08915706404, matrcula n 101.196-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento, a contar de 30 de setembro de 2014. Nomear CLEIDSON CAVALCANTI CAF DE MOURA, CPF n 42796946487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3240 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 149/2014 GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAURO GONDIM ROSSITER JNIOR, CPF n 03303547440, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa- Infraestrutura/EMLURB, smbolo 'CAA-2, da Secretaria de Imprensa, a contar de 05 de outubro de 2014. PORTARIA N 3241 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1863/2014 DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ INOCNCIO LIMA NETO, CPF n 06492972457, matrcula n 71.311-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Controle, smbolo CAA-2, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Controle de Demandas, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao Exonerar, a pedido, MARIA JLIA GONALVES DE ARAJO, CPF n 06891982480, matrcula n 71.328-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle, smbolo CAA-2 e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle de Limpeza Urbana, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao Exonerar, a pedido, GENILSON LOPES CPF n 05148"], [1018,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","portarias",14,"208457, matrcula n 71.332-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Projetos e Gesto a Informao, smbolo CAA-3 e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Projetos e Gesto da Informao de Limpeza Urbana, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3242 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 148/2014 GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear ARLINE ALESSANA LIRA LINS, CPF n 05478362441, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4, da Secretaria de Imprensa, a contar de 04 de novembro de 2014. PORTARIA N 3243 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 144/2014 GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARA LIMA BRANDO, CPF n 05473362419, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Cultura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 22 de outubro de 2014. Exonerar, a pedido, MARTA MARIA GUIMARES DE SOUZA, CPF n 07379554492, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso para o Gabinete, smbolo 'CAA-2 e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Cultura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 22 de outubro de 2014. Nomear PMELLA BRBARA CAVALCANTI E SILVA, CPF n 37779963861, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa Infraestrutura/EMLURB, smbolo 'CAA-2, da Secretaria de Imprensa, a contar de 22 de outubro de 2014. Nomear GILBERTO PRAZERES COSTA, CPF n 04733463464, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Assessoria de Imprensa Gabinete do Prefeito, smbolo 'CAA-2, da Secretaria de Imprensa, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 3244 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 456/2014 DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DO ROSRIO GOMES FERREIRA, CPF n 17205492491, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Infaestrutura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife URB Recife, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear ILMA CLAUDINA DE ANDRADE SILVA, CPF n 39432700410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Infaestrutura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife URB Recife, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3245 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CSSIA VALRIA DE OLIVEIRA, CPF n 65265181415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Tcnica de Atendimento ao Usurio, Smbolo CAA-2, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da data da publicao. PORTARIA N 3246 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 754/2014 GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA LARA VIDAL VILAA VITAL, CPF n 06771331466, matrcula n 100.950-8, de Membro e Equipe de Apoio da Comisso Especial de Licitao de Compras Corporativas - CELCC, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 3247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1996/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF n 88117693453, da funo gratificada de Dirigente do CMEI Dr. Albrico Dornelas Cmara, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 12 de novembro de 2014. PORTARIA N 3248 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2016/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF n 53652053400, matrcula n 66.702-7, da funo gratificada de Dirigente do CMEI Alcides Restelle Tedesco, RPA 04, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da do CMEI do Iraque, RPA-05, da Secretaria de Educao, a contar de 15 de setembro de 2014. Designar MRCIA SUELI DE VASCONCELOS, CPF n 33156077453, matrcula n 55.307-9, para exercer a funo gratificada de Dirigente da do CMEI Alcides Restelle Tedesco, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 15 de setembro de 2014. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio PORTARIA N 3249 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GPG n 150/2014- do Procurador Geral de Justia, Ofcio n 465/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 171 de 17 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 07 de 18 de janeiro de 2014 e PORTARIA n 1153 de 16 de abril de 2014, publicada no DOM n 43 de 17 de abril de 2014, referente a servidora GLORIA MARIA COELHO DE ARRUDA, Farmacutica, Matrcula n 77.912-0, CPF n 535.375.484-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 569 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 24 de 27 de fevereiro de 2014, referente a exonerao da servidora ANA CLIA FEITOZA GUIMARES, matrcula n 99.008-6. ONDE SE L: ...a partir 07 de outubro de 2013 LEIA-SE: ... a partir 13 de setembro de 2013 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 1176 de 25 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial n 45 de 26 de abril de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n 07.08681.0.14, referente licena sem vencimentos do servidor Antonio Ramos Nogueira Fernandes, Matrcula 62.227-0. ONDE SE L: . ..a contar da publicao... LEIA-SE: ... a contar de 01 julho de 2014... Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio"], [1019,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","extrato emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ/028/2011. Espcie: Terceiro Termo Aditamento ao Contrato DAJ n 028/2011, firmado em 03/10/2011. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA e a CENTAURO SOLUES EM IMPRESSES LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual, de acordo com o disposto na Clusula Dcima do Contrato e no Art. 57,Inciso II da Lei 8.666/93, e reajuste do valor , no percentual de 6,7465% (seis vrgula, sete mil quatrocentos e sessenta e cinco por cento), referente a variao do IPCA do perodo de outubro/2013 a setembro/2014, com fundamento na Lei 10.192/2001, no Decreto Municipal 23.127/2007 e na Clusula Sexta, item 6.1 do Contrato. Fundamentao Legal: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Leis Federais: 10.192/2001 e 10.520/2002, Decreto Municipal 23.127/2007 e Clusula Sexta, item 6.1 do Contrato. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 017/2010. Cobertura Oramentria: 45 01.2 520 .3.3.90.39 66 - Fontes: 100 e 241 Valor Total: Do acrscimo = R$ 55.661,93 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e trs centavos), valor global do Contrato = R$ 880.710,98 (oitocentos e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa e oito centavos). Nota de Empenho: N 2014.00418 de 29/07/2014 e n 2014.0099 de 24/07/2014"], [1020,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 51, de 05/11/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 39, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - IDE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de responsabilidade do Municpio do Recife. Prazo: De 31 de outubro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Obs: A presente prorrogao no acarretar em repasse de novos recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 375, CELEBRADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) A supresso no quantitativo do seu objeto no valor de R$ 21.535,00 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais), referente ao Lote 05, correspondente ao percentual de aproximadamente 42,28%, do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 29.389,80 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 2201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00118. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 72, CELEBRADO EM 12 DE MAIO 2005. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 17/2005. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E SUA ESPOSA, SRA. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.376,32 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), para R$ 5.688,95 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 64.515,84 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 68.267,40 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a 18.05.2014. Preo Global: R$ 68.267,40 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.03934. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 22/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. Objeto: I)A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de agosto de 2014 e termo final o dia 09 de fevereiro de 2015. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 968,64 (novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 1.029,99 (um mil, vinte e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,333503%, acumulado no perodo de agosto/2013 a agosto/2014, passando o valor global para o perodo ora prorrogado, R$ 6.179,94 (seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) - Preo Global: R$ 6.179,94 (seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Prazo: De 09 de agosto de 2014 a 09 de fevereiro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 3.3.90.36. Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.03663. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 012/2009, publicado em 21.09.2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O ESPLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRA. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. Objeto: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para R$ 21.270,95 (vinte e um mil, duzentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3547%, acumulado no perodo de setembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para R$ 255.251,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Preo Global: R$ 255.251,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) Prazo: De 23/09/2014 a 22/09/2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: N 2014.03875. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional).I) EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 1/2001 - Processo Licitatrio n 004/2010-CPLM, Prego Presencial n 004/2010, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Prazo: Termo inicial o dia 08.07.2014 e termo final o dia 07.01.2015. Valor Global: R$126.875,52 (Cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Dotao Oramentria: n1901.04.03"], [1021,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",2,"34.1320.2.0992 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00085. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2013 - CPLOSE, na modalidade Prego Presencial n 003/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A CASA PRONTA COMRCIO E SERVIOS DE REFORMAS LTDA - ME. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 143 (cento e quarenta e trs) dias. Prazo: a) Prazo de Execuo: 11.08.2014 a 01.01.2015 - b) Prazo de Vigncia: 10.09.2014 a 31.01.2015. OBS: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 59, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883/94, e Art. 23,I 'C' da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 001/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 04 (quatro) meses. Prazo: a) Prazo de Vigncia: de 11/12/2014 a 10/04/2015 - b) Prazo de Execuo: de 11/10/2014 a 10/02/2015. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIO, N 228, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Inciso II, 2 da Lei 8666/93 e Art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 003/2013 - Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 010/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MUDE MOBILIRIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA - ME. Objeto: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 04 de outubro de 2014 a 03 de outubro de 2015. Preo Global: O valor global do Contrato, para o perodo ora prorrogado de R$ 1.677.480,00 (um milho, seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme abaixo: Lote - 01 Descrio QTD Vig. Valor Unitrio R$ Valor MensalR$2014 Locao de Conjunto de Equipamentos de Musculao. 12 1210.670,00 128.040,00 384.120,00 Lote - 02 Descrio QTD Valor UnitrioR$ Valor TotalR$ Aquisio e instalao de piso emborrachado 03 35.100,00 105.300,00 Aquisio e instalao Guarda corpo 03 11.900,00 35.700,00 VALOR TOTAL R$ 141.000,00 Obs: O item constante do Lote 02, no constitui acrscimo ao valor originalmente contratado, fazendo-se necessria a dilao do prazo para entrega de 03 equipamentos remanescentes, nos termos do art. 57, 1 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00759 e 2014.00760. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013 - Processo Licitatrio n 003/2013, Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 30 (trinta) dias. Preo Global: R$ 198.926,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais). Prazo: De 15.10.2014 a 13.11.2014. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 (Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura) - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados). Nota de Empenho: n 2014.00326. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912335295/13, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO 2013. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitao n 001/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Prazo: De 01.10.2014 at 30.09.2015. Dotaes Oramentrias: ns 1301.04.0122.2161.2.0723 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0100 e 0130. Nota de Empenho: 2014.00115. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados e Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Municpio do Recife. . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 145, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2012, Processo de Licitao n 013/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2011-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INTER LOCAES S/A Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 27.438,54 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: De 25 de setembro de 2014 a 24 de setembro de 2015. Dotao Oramentria: n 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00102. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 308, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 003/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA PONTUAL CONSTRUES LTDA. Objeto: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 317.917.35 (trezentos e dezessete mil, novecentos e dezessete reai"], [1022,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",3,"s e trinta e cinco centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 16,78% do valor global original do Contrato - II) A supresso dos servios no valor de R$ 40.635,00 (quarenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais), equivalente ao percentual de aproximadamente 2,14% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 2.171.452,69 (dois milhes, cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0112 - Educao Complementar - Limite Constitucional. Nota de Empenho: n 2014.03973. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS, N 176, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Convite Base Legal: Art. 22, inciso III, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Convite n 004/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INHALT SOLUES EM INFORMTICA LTDA - ME. Objeto: O acrscimo de 25% do seu objeto no valor de R$14.379,75 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 71.898,75 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Prazo:O presente Termo Aditivo, no implica em prorrogao dos prazos inicialmente previstos. Dotao Oramentria: n 6901.18.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0124. Nota de Empenho: n 2014.00186. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - Outros Servios Terceiros - Pessoa Jurdica EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 154, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013 - Processo Licitatrio n 006/2013, Prego Eletrnico n 003/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA ECOSERVE GESTO DE MO DE OBRA LTDA. Objeto: O acrscimo no quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 14,28%, correspondente a 01 (um) Secretrio(a), passando o valor mensal do Contrato de R$ 15.171,52 (quinze mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 17.338,88 (dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), a partir de 01.10.2014. Preo Global: R$ 208.066,56 (duzentos e oito mil, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00286. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS, N 75, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preo, n 004/2012 - Processo Licitatrio n 001/2012 - Prego Eletrnico n 001/2012-ATI, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CONSRCIO CATENNAIMAGE COM INTERVENINCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global:R$ 522.830,07 (quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais e sete centavos). Prazo: De 18 de junho de 2014 a 17 de junho de 2015. Dotao Oramentria: n 34 01.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00186. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 142, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 008/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A Sra. SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES. Objeto: A alterao da destinao do imvel, sendo instalado no referido a Sede o Distrito Sanitrio IV, conforme Parecer n 579/2014-PTLC/SAJ. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 262, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-SADGP, Ata de Registro de Preos n 001/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$17.758,80 (dezessete mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00049. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados.. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 265, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00045. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2012, Processo de Licitao n 028/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 019/2011-CPLS, na condio de rgo participan"], [1023,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",4,"te. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A Resciso Amigvel do Contrato de Prestao de Servios, n 09, celebrado em 29 de janeiro de 2013, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 01.10.2014. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 12, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA DE 2014. BASE LEGAL: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA DE 2014 (CESSIONRIO). OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Elias Rodrigues de Melo 12.707-0 Municpio do Recife/PE Governo de Pernambuco/ Secretaria Extraordinria da Copa 2014 63, de 21.01.2011 E 3895 DE 23.12.2013. Exerccio de 2011,2012, e de 01.01.2013 at 31.12.2013 Perodo de Convalidao: De 01.01.2011 a 31.12.2011. De 01.01.2012 a 31.12.2012, e - De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data de Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem."], [1024,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 51, de 05/11/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 39, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - IDE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de responsabilidade do Municpio do Recife. Prazo: De 31 de outubro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Obs: A presente prorrogao no acarretar em repasse de novos recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 375, CELEBRADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) A supresso no quantitativo do seu objeto no valor de R$ 21.535,00 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais), referente ao Lote 05, correspondente ao percentual de aproximadamente 42,28%, do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 29.389,80 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Dotao Oramentria: n 2201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00118. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 72, CELEBRADO EM 12 DE MAIO 2005. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 17/2005. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E SUA ESPOSA, SRA. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.376,32 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), para R$ 5.688,95 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149%, acumulado no perodo de maio/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 64.515,84 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 68.267,40 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a 18.05.2014. Preo Global: R$ 68.267,40 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.03934. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 22/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. Objeto: I)A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de agosto de 2014 e termo final o dia 09 de fevereiro de 2015. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 968,64 (novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 1.029,99 (um mil, vinte e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,333503%, acumulado no perodo de agosto/2013 a agosto/2014, passando o valor global para o perodo ora prorrogado, R$ 6.179,94 (seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) - Preo Global: R$ 6.179,94 (seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Prazo: De 09 de agosto de 2014 a 09 de fevereiro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 3.3.90.36. Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.03663. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 012/2009, publicado em 21.09.2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O ESPLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRA. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. Objeto: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para R$ 21.270,95 (vinte e um mil, duzentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3547%, acumulado no perodo de setembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para R$ 255.251,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Preo Global: R$ 255.251,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) Prazo: De 23/09/2014 a 22/09/2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: N 2014.03875. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional).I) EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 1/2001 - Processo Licitatrio n 004/2010-CPLM, Prego Presencial n 004/2010, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Prazo: Termo inicial o dia 08.07.2014 e termo final o dia 07.01.2015. Valor Global: R$126.875,52 (Cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Dotao Oramentria: n1901.04.03"], [1025,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",2,"34.1320.2.0992 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00085. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2013 - CPLOSE, na modalidade Prego Presencial n 003/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A CASA PRONTA COMRCIO E SERVIOS DE REFORMAS LTDA - ME. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 143 (cento e quarenta e trs) dias. Prazo: a) Prazo de Execuo: 11.08.2014 a 01.01.2015 - b) Prazo de Vigncia: 10.09.2014 a 31.01.2015. OBS: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 59, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883/94, e Art. 23,I 'C' da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 001/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 04 (quatro) meses. Prazo: a) Prazo de Vigncia: de 11/12/2014 a 10/04/2015 - b) Prazo de Execuo: de 11/10/2014 a 10/02/2015. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIO, N 228, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Inciso II, 2 da Lei 8666/93 e Art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 003/2013 - Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 010/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MUDE MOBILIRIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA - ME. Objeto: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 04 de outubro de 2014 a 03 de outubro de 2015. Preo Global: O valor global do Contrato, para o perodo ora prorrogado de R$ 1.677.480,00 (um milho, seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme abaixo: Lote - 01 Descrio QTD Vig. Valor Unitrio R$ Valor MensalR$2014 Locao de Conjunto de Equipamentos de Musculao. 12 1210.670,00 128.040,00 384.120,00 Lote - 02 Descrio QTD Valor UnitrioR$ Valor TotalR$ Aquisio e instalao de piso emborrachado 03 35.100,00 105.300,00 Aquisio e instalao Guarda corpo 03 11.900,00 35.700,00 VALOR TOTAL R$ 141.000,00 Obs: O item constante do Lote 02, no constitui acrscimo ao valor originalmente contratado, fazendo-se necessria a dilao do prazo para entrega de 03 equipamentos remanescentes, nos termos do art. 57, 1 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00759 e 2014.00760. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013 - Processo Licitatrio n 003/2013, Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 30 (trinta) dias. Preo Global: R$ 198.926,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais). Prazo: De 15.10.2014 a 13.11.2014. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 (Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura) - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obra) - Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios - No Vinculados). Nota de Empenho: n 2014.00326. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912335295/13, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO 2013. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitao n 001/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Prazo: De 01.10.2014 at 30.09.2015. Dotaes Oramentrias: ns 1301.04.0122.2161.2.0723 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0100 e 0130. Nota de Empenho: 2014.00115. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados e Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Municpio do Recife. . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 145, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2012, Processo de Licitao n 013/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2011-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INTER LOCAES S/A Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 27.438,54 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: De 25 de setembro de 2014 a 24 de setembro de 2015. Dotao Oramentria: n 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00102. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 308, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 003/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA PONTUAL CONSTRUES LTDA. Objeto: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 317.917.35 (trezentos e dezessete mil, novecentos e dezessete reai"], [1026,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",3,"s e trinta e cinco centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 16,78% do valor global original do Contrato - II) A supresso dos servios no valor de R$ 40.635,00 (quarenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais), equivalente ao percentual de aproximadamente 2,14% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 2.171.452,69 (dois milhes, cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0112 - Educao Complementar - Limite Constitucional. Nota de Empenho: n 2014.03973. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS, N 176, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Convite Base Legal: Art. 22, inciso III, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Convite n 004/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INHALT SOLUES EM INFORMTICA LTDA - ME. Objeto: O acrscimo de 25% do seu objeto no valor de R$14.379,75 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 71.898,75 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Prazo:O presente Termo Aditivo, no implica em prorrogao dos prazos inicialmente previstos. Dotao Oramentria: n 6901.18.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0124. Nota de Empenho: n 2014.00186. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - Outros Servios Terceiros - Pessoa Jurdica EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 154, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013 - Processo Licitatrio n 006/2013, Prego Eletrnico n 003/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA ECOSERVE GESTO DE MO DE OBRA LTDA. Objeto: O acrscimo no quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 14,28%, correspondente a 01 (um) Secretrio(a), passando o valor mensal do Contrato de R$ 15.171,52 (quinze mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 17.338,88 (dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), a partir de 01.10.2014. Preo Global: R$ 208.066,56 (duzentos e oito mil, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00286. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS, N 75, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preo, n 004/2012 - Processo Licitatrio n 001/2012 - Prego Eletrnico n 001/2012-ATI, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CONSRCIO CATENNAIMAGE COM INTERVENINCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global:R$ 522.830,07 (quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais e sete centavos). Prazo: De 18 de junho de 2014 a 17 de junho de 2015. Dotao Oramentria: n 34 01.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00186. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 142, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 008/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A Sra. SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES. Objeto: A alterao da destinao do imvel, sendo instalado no referido a Sede o Distrito Sanitrio IV, conforme Parecer n 579/2014-PTLC/SAJ. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 262, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-SADGP, Ata de Registro de Preos n 001/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$17.758,80 (dezessete mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00049. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados.. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 265, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00045. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2012, Processo de Licitao n 028/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 019/2011-CPLS, na condio de rgo participan"], [1027,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",4,"te. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A Resciso Amigvel do Contrato de Prestao de Servios, n 09, celebrado em 29 de janeiro de 2013, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 01.10.2014. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 12, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA DE 2014. BASE LEGAL: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA DE 2014 (CESSIONRIO). OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Elias Rodrigues de Melo 12.707-0 Municpio do Recife/PE Governo de Pernambuco/ Secretaria Extraordinria da Copa 2014 63, de 21.01.2011 E 3895 DE 23.12.2013. Exerccio de 2011,2012, e de 01.01.2013 at 31.12.2013 Perodo de Convalidao: De 01.01.2011 a 31.12.2011. De 01.01.2012 a 31.12.2012, e - De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data de Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem."], [1028,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias",1,"PORTARIA CONJUNTA SADPG/CGM N 368 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando que os servidores temporrios abaixo relacionados solicitaram resciso contratual e tendo em vista o contido no ofcio n xxx/ 2014 - GAB/CGM - RESOLVEM: I - Considerar ocorrida a resilio do contrato do Analista de Controle Interno, lotado nesta Controladoria Geral do Municpio - CGM, contratado por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013: PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DE SOUZA - Matrcula: 99.648-6 CPF: 042.853.454-63 Resciso: 21/10/2014 II - Determinar que a Secretaria de Administrao Gesto de Pessoas proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 21 de outubro de 2014. Recife, 06 de novembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [1029,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","fundao julgamento de processo",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife mediante as razes que motivaram a instaurao do Processo Administrativo n 08.00065.9.14 para apurao de Infrao em relao execuo contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitao n 861/2014 informaes constantes nos autos do processo, decide pela suspenso da empresa JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21, da participao em licitao e impedimento de contratar com a Fundao de Cultura Cidade do Recife pelo perodo de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a ttulo indenizatrio ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatria do Ciclo Carnavalesco 2014, e pelo no pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos Controladoria Geral do Municpio e para a Secretaria de Finanas do Municpio do Recife para apurao dos fatos e possveis medidas cabveis de acordo com as competncias que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer n 1737/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico para instruo do processo administrativo. Recife, 05 de outubro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife mediante as razes que motivaram a instaurao do Processo Administrativo n 08.00080.9.14 para apurao de Infrao em relao execuo contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitao n 1389/2014 informaes constantes nos autos do processo, decide pela suspenso da empresa ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA 03782177479, inscrita no CNPJ sob o n 16.573.382/0001-82, da participao em licitao e impedimento de contratar com a Fundao de Cultura Cidade do Recife pelo perodo de 1 (um) ano, bem como pelo pagamento a ttulo indenizatrio ao artista/grupo compreendido no citado Processo de Inexigibilidade no valor estabelecido no Anexo I da Convocatria do Ciclo Junino 2014, e pelo no pagamento ao contratado do valor correspondente ao percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos Controladoria Geral do Municpio e para a Secretaria de Finanas do Municpio do Recife para apurao dos fatos e possveis medidas cabveis de acordo com as competncias que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer n 1837/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico para instruo do processo administrativo. Recife, 05 de outubro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [1030,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias",1,"PORTARIA N 40/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Ladinalva Mendes das Chagas Lira, CPF n 216.555.104-87, matrcula n 99.355-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Policlnica Clementino Fraga, do Distrito Sanitrio III, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 41/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Maria Amlia de Lira, CPF n 409.190.214-68, matrcula n 93.659-2, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Upinha 24 Horas Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 42/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Maria Amlia de Lira, CPF n 409.190.214-68, matrcula n 93.659-2, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Upinha 24 Horas Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 43/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Paula Virgnia Silva, CPF n 899.392.714-68, matrcula n 96.325-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Upinha Dia ACS Maria Rita da Silva, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PORTARIA SESAU/PCR n 44, de 7 de novembro de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando: 1- O Edital n 3/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 118 de 16 de outubro de 2014 - 2- O quantitativo de inscritos no processo seletivo RESOLVE: Republicar Cronograma de Atividades da Seleo Simplificada ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 18/10/2014 Inscrio Via SEDEX ou PRESENCIAL Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 20/10/2014 a 03/11/2014 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 11/11/2014 Prazo para Recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 12/11/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 18/11/2014 Exame mdico para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 19/11/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 19/11/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 22/11/2014 Recife, 08 de novembro de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [1031,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portarias",1,"PORTARIA N 40/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Ladinalva Mendes das Chagas Lira, CPF n 216.555.104-87, matrcula n 99.355-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Policlnica Clementino Fraga, do Distrito Sanitrio III, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 41/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Maria Amlia de Lira, CPF n 409.190.214-68, matrcula n 93.659-2, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Upinha 24 Horas Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 42/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Maria Amlia de Lira, CPF n 409.190.214-68, matrcula n 93.659-2, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Upinha 24 Horas Dr. Hlio Mendona, do Distrito Sanitrio III, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 43/2014-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, RESOLVE: Art. 1 Autorizar a servidora Paula Virgnia Silva, CPF n 899.392.714-68, matrcula n 96.325-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Upinha Dia ACS Maria Rita da Silva, a contar de 1 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PORTARIA SESAU/PCR n 44, de 7 de novembro de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando: 1- O Edital n 3/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 118 de 16 de outubro de 2014 - 2- O quantitativo de inscritos no processo seletivo RESOLVE: Republicar Cronograma de Atividades da Seleo Simplificada ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 18/10/2014 Inscrio Via SEDEX ou PRESENCIAL Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 20/10/2014 a 03/11/2014 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 11/11/2014 Prazo para Recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 12/11/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 18/11/2014 Exame mdico para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 19/11/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 19/11/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 22/11/2014 Recife, 08 de novembro de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [1032,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",1,"PORTARIA N 2010 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 8880 de 29.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 26 de agosto de 2014, em razo da Portaria n. 2621 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 106/2014. PORTARIA N 2011 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 100 de 22.09.2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA DO ROSRIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7, na SEGPE/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 29 de agosto de 2014, em razo da Portaria n. 2625 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 106/2014. PORTARIA N 2012 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.61838.7.14, no CMEI 08 de maro, RPA-06, criado pelo Decreto n. 27989/30.05.2014, publicado no DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de outubro de 2014, em razo da Portaria n. 2690 de 01 de outubro de 2014, publicada no DOM n.112/2014. PORTARIA N 2013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 8881/04.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAAS DIMAS CABRAL, CPF 770.353.484-68, mat. 34.143-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno/Turma de Educao Especial e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio ao titular em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 73/17.10.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 142/21.10.2014 da Escola Municipal Professor Manuel Torres e 81/16.10.2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, CPF 002.161.824-09, mat. 88.605-5, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1 Turno, no perodo de 08 de outubro a 21 de novembro de 2014, em substituio a KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, licenciado para tratamento de sade. 2- KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 60.979-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 3- MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF 711.393.464-15, mat. 41.703-9, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2Turno, no perodo de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA, mat. 61.163-0, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2015 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 135/20.10.2014 da Escola Municipal Mrio Melo e 145/21.10.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/1Turno, no perodo de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA, mat. 88.388-3, licenciada para tratamento de sade. 2- SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2Turno, no perodo de 29 de outubro a 26 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2016 DE 07 DE NOVEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 149/02.10.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 154/2014 da Escola Municipal Vila So Miguel, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1-HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53, mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. 2-MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0 da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734 no perodo de 16 de outubro a 14 de novembro de 2014. PORTARIA N 2017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n. 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n. 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 24.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal no Processo n 07.55833.7.14 de 14.08.2014, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I GILSEMERE PEREIRA DE SOUZA SILVA, CPF 180.129.654-53, matricula 94.241-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexa-APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educao Especial, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 2018 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCA"], [1033,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",2,"O, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 94/08.10.2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 15 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, RPA-02, autorizado pela Portaria n. 440 de 11 de maro de 2014, item 05, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar ao Professor I VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115431, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 99 de 30.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Remover, de Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia em Educao Especial/SRM, o Professor I TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, CPF 438.955.654-15, mat. 66.926-9, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e autorizar o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2020 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n. 8262 de 26.09.2014, s/ns de 03.07.2014 e de 18.11.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, readaptados de funo, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica: 1-GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 41.597-3, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de setembro de 2014, no 2 Turno, a pedido. 2-MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, CPF 128.729.704-87, mat. 66.691-5, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de julho de 2014, no 2 Turno. 3-PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da Diviso de Acompanhamento Escolar/NAR, RPA-01, para a Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2013, a pedido. PORTARIA N 2021 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 14 de 22.10.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente de Servios Gerais KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA, CPF 502.341.104-49, mat. 54.978-2, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA 06, criada pelo Decreto n. 26.435 de 16 de abril de 2012-DOM n. 45/2012, Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de outubro de 2014. PORTARIA N 2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 11 de 17.10.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA SHIRLEY SANTOS DE ARAUJO, CPF 082.791.214-55, mat. 95.033-0, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA-03, criado pelo Decreto n. 27.990 de 30.05.2014-DOM 60/31.05.2014, Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF 149.211.894-04, mat. 54.697-0, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 100 (cem) horas-aula de Matemtica, permanecendo com 170 (cento e setenta) na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas aula, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 8893 de 26.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF 686.241.314-72, mat. 39.340-1, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115430/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA Mdulo III/3Turno, a contar de 21 de outubro de 2014. PORTARIA N 2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 06/08.10.2014, 07 e 02/06.10.2014 e 8241/10.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 354.433.754-15, mat. 41.623-3, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.49931.0.14, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 Turno, a contar de 13 de outubro de 2014. 2- MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF 039.071.014-80, mat. 67.049-3, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.47061.9.14, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 Turno, a contar de 06 de outubro de 2014. 3- MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF 039.071.014-80, mat. 88.742-0, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.47061.9.14, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal"], [1034,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",1,"PORTARIA N 2010 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 8880 de 29.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 26 de agosto de 2014, em razo da Portaria n. 2621 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 106/2014. PORTARIA N 2011 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 100 de 22.09.2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA DO ROSRIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7, na SEGPE/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 29 de agosto de 2014, em razo da Portaria n. 2625 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 106/2014. PORTARIA N 2012 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.61838.7.14, no CMEI 08 de maro, RPA-06, criado pelo Decreto n. 27989/30.05.2014, publicado no DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de outubro de 2014, em razo da Portaria n. 2690 de 01 de outubro de 2014, publicada no DOM n.112/2014. PORTARIA N 2013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 8881/04.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAAS DIMAS CABRAL, CPF 770.353.484-68, mat. 34.143-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno/Turma de Educao Especial e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio ao titular em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 73/17.10.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 142/21.10.2014 da Escola Municipal Professor Manuel Torres e 81/16.10.2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, CPF 002.161.824-09, mat. 88.605-5, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1 Turno, no perodo de 08 de outubro a 21 de novembro de 2014, em substituio a KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, licenciado para tratamento de sade. 2- KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 60.979-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 3- MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF 711.393.464-15, mat. 41.703-9, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2Turno, no perodo de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA, mat. 61.163-0, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2015 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 135/20.10.2014 da Escola Municipal Mrio Melo e 145/21.10.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/1Turno, no perodo de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA, mat. 88.388-3, licenciada para tratamento de sade. 2- SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2Turno, no perodo de 29 de outubro a 26 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2016 DE 07 DE NOVEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 149/02.10.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 154/2014 da Escola Municipal Vila So Miguel, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1-HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53, mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. 2-MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0 da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734 no perodo de 16 de outubro a 14 de novembro de 2014. PORTARIA N 2017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n. 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n. 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 24.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal no Processo n 07.55833.7.14 de 14.08.2014, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I GILSEMERE PEREIRA DE SOUZA SILVA, CPF 180.129.654-53, matricula 94.241-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexa-APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educao Especial, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 2018 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCA"], [1035,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",2,"O, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 94/08.10.2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 15 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, RPA-02, autorizado pela Portaria n. 440 de 11 de maro de 2014, item 05, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar ao Professor I VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115431, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 99 de 30.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Remover, de Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia em Educao Especial/SRM, o Professor I TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, CPF 438.955.654-15, mat. 66.926-9, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e autorizar o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2020 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n. 8262 de 26.09.2014, s/ns de 03.07.2014 e de 18.11.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, readaptados de funo, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica: 1-GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 41.597-3, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de setembro de 2014, no 2 Turno, a pedido. 2-MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, CPF 128.729.704-87, mat. 66.691-5, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de julho de 2014, no 2 Turno. 3-PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da Diviso de Acompanhamento Escolar/NAR, RPA-01, para a Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2013, a pedido. PORTARIA N 2021 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 14 de 22.10.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente de Servios Gerais KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA, CPF 502.341.104-49, mat. 54.978-2, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA 06, criada pelo Decreto n. 26.435 de 16 de abril de 2012-DOM n. 45/2012, Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de outubro de 2014. PORTARIA N 2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 11 de 17.10.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA SHIRLEY SANTOS DE ARAUJO, CPF 082.791.214-55, mat. 95.033-0, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA-03, criado pelo Decreto n. 27.990 de 30.05.2014-DOM 60/31.05.2014, Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF 149.211.894-04, mat. 54.697-0, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 100 (cem) horas-aula de Matemtica, permanecendo com 170 (cento e setenta) na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas aula, a contar de 22 de outubro de 2014. PORTARIA N 2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 8893 de 26.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF 686.241.314-72, mat. 39.340-1, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115430/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA Mdulo III/3Turno, a contar de 21 de outubro de 2014. PORTARIA N 2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 06/08.10.2014, 07 e 02/06.10.2014 e 8241/10.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 354.433.754-15, mat. 41.623-3, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.49931.0.14, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 Turno, a contar de 13 de outubro de 2014. 2- MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF 039.071.014-80, mat. 67.049-3, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.47061.9.14, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 Turno, a contar de 06 de outubro de 2014. 3- MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF 039.071.014-80, mat. 88.742-0, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.47061.9.14, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, a contar de 06 de outubro de 2014. 4- NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, CPF 770.221.654-91, mat. 62.754-4, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.47948.3.14, da Escola Municipal dos Torres, RPA-04, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de"], [1036,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",3," Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 Turno, a contar de 11 de setembro de 2014. PORTARIA N 2026 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 14.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES, CPF 448.319.514-04, mat. 56.870-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 4 Ano/1 Turno, a contar de 14 de outubro de 2014. PORTARIA N 2027 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8871/29.09.2014 e 7910/25.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores abaixo relacionados: 1- ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, CPF 735.158.254-87, Professor I, mat. 68.840-0, readaptado temporariamente de funo, conforme o Processo n. 07.61861.9.14, da Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 02 de outubro de 2014. 2- JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, CPF 193.032.204-63, Professor II, mat. 57.230-1, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, sendo 125(cento e vinte e cinco) horas-aula no 1 Turno e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 Turno, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 2028 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 07.10.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 15.10.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.63111.7.14 de 11.09.2014, RESOLVE: Conceder a CLUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 541.334.084-20, Professor I, mat. 55.756-7, lotado na Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, Centro de Custo 140121780 e Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo 27 de outubro de 2014 a 27 de outubro de 2018, para frequentar o Curso de Doutorado em Educao Matemtica e Tecnolgica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA N 2029 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n e 8894 de 20.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n. 26.874, de 19 de dezembro de 2012 - DOM n. 147/2012, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de outubro de 2014, em razo da Portaria n. 2822 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 119/2014. II- Autorizar ao Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n. 26.874, de 19 de dezembro de 2012 - DOM n. 147/2012, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico no 2 Turno, no perodo de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2030 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 51/23.10.2014 da Escola Municipal Pais e Filhos, 143/23.10.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 131/23.10.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841, Centro de Custo 140121780, no 1 Ano/2Turno, no perodo de 14 de outubro a 13 de novembro de 2014, em substituio a RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO, mat. 56.804-4, licenciada para tratamento de sade. 2- MARIA JULLIA DAS NEVES ARAUJO, CPF 047.147.534-36, mat. 91.994-6, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3Turno, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a MARINZ ALVES DA SILVA, mat. 56.908-9, em gozo de licena prmio. 3- ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF 056.096.264-98, mat. 101.902-3, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/1Turno, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA DE FTIMA BARROS DE LIMA, mat. 37.725-4, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 2031 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 162/20.10.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 38/07.10.2014 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- MAGDA DA SILVA CHAVES, CPF 039.944.644-39, mat. 94.375-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, no perodo de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2014, Apoio Projovem. 2- MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014. PORTARIA N 2032 DE 07 DE NOVEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 175/20.10.2014 da Escola Municipal de Tejipi e 137/20.10.2014 da Escola Municipal Mrio Melo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e c"], [1037,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",4,"inco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- GLAUCIA MARIA DE SOUZA LEAO MARTINS, CPF 224.487.994-15, mat. 38.360-5, da Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, no 3Ano-1Turno. 2- MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHO, CPF 617.319.514-34, mat. 62.704-7, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, no perodo de 03 a 28 de novembro de 2014, em Turma Acelera/3 Turno. PORTARIA N 2033 DE 07 DE NOVEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 127/21.10.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros e 101/17.10.2014 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, no Grupo V-2Turno, em substituio a GREEZY DUQUE AZEVEDO, mat. 41.525-6. 2- ROBERTA ANTNIA DA SILVA, CPF 025.590.364-28, mat. 67.045-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, no perodo de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2014, no 2Ano-1 Turno. PORTARIA N 2034 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 144/23.10.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1Ano-2Turno, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2035 DE 07 DE NOVEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 110/20.10.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 276/03.06.2014 da Escola Municipal da Iputinga, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1-EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF 831.371.144-20, mat. 38.139-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, no perodo de 13 a 27 de outubro de 2014, no 2 Turno. 2-MARIA JOS DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, no 1 Turno. PORTARIA N 2036 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 83 de 21.10.2014 da Escola Municipal Stio do Cu, s/n de 24.10.2014 da Escola Municipal Doutor Antnio Correia, 99 de 30.09.2014 da Escola Municipal Jordo Baixo, RESOLVE: Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF 029.530.864-80, mat. 65.108-9, RPA-01, em 22 de setembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n. 264 de 13 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 19/2014. 2- IANACI DE OLIVEIRA LYRA, CPF 334.912.674-04, mat. 98.967-4, RPA-05, em 01 de setembro de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n. 1269 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n. 78/2014. 3- NADJA CRISTINA BARBOSA FERREIRA, CPF 735.694.534-72, mat. 98.118-0, RPA-06, em 30 de setembro de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n. 859 de 30 de abril de 2014, item 03, publicada no DOM n 47/2014. PORTARIA N 2037 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 101/21.10.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: I - Cessar, a contar de 02 de outubro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I FATIMA MARIA COSTA TAVARES, CPF 223.398.844-20, mat. 37.362-7, RPA 03, autorizado pela Portaria n 640, de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014. II - Autorizar ao Professor I FATIMA MARIA COSTA TAVARES, CPF 223.398.844-20, mat. 37.362-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2038 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 99/30.09.2014 da Escola Municipal Jordo Baixo, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 259 de 13 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n. 19/2014. II- Autorizar ao Professor I VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Modulada/3Turno, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0, readaptada de funo. PORTARIA N 2039 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/n de 22.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 79/22.09.2014 da Escola Municipal Virgem Poderosa, RESOLVE: I - Cessar, a contar de 16 de outubro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS DE SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n. 62, de 31 de janeiro de 2014, item 07, publicada no DOM n. 13/2014. II - Cessar, a contar de 16 de outubro de 2014, a ajuda de custo do Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS DE SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, RPA 03, concedida pela Portaria n. 1196, de 30 de junho de 2014, item 05, publicada no DOM n. 72/2014. III - Autorizar ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS DE SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga em Turma de Educ"], [1038,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",5,"ao Especial/SRM, no 1 Turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, no perodo de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2014, conforme o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA N 2040 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 16.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal RESOLVE: Transferir o Professor I PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA, CPF 041.574.634-55, mat. 67.062-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em turma de Educao Especial/SRM, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 16 de outubro de 2014. PORTARIA N 2041 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n. 116 de 10.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/CFEPPF, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Cdigo de Lotao 14111418, Centro de Custo 140120350, a contar de 10 de setembro de 2014: 1- EVELINE ARRUDA LIMA, CPF 420.878.054-15, mat. 56.411-0, da SEGPE/Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica. 2- ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR, CPF 398.269.964-91, mat. 55.625-0, da SEGPE/Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula, em Funo Tcnico-Pedaggica. PORTARIA N 2042 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 116 de 10.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/CFEPPE, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, matrculas 56.303-8 e 60.943-2, da SEGPE, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a SEGPE/Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Cdigo de Lotao 14111418, Centro de Custo140120360, a contar de 01 de outubro de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411443, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 2043 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n. 116 de 10.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/CFEPPF e o Ofcio s/n de 29 de outubro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- KARYNA DA ROCHA TAVARES, CPF 027.534.944-60, mat. 62.588-6, da SEGPE, RPA-01, para a SEGPE/Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Cdigo de Lotao 14111418, Centro de Custo 140120350, a contar de 10 de setembro de 2014. 2- MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, readaptado de funo, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, para a SEGRE/UGP/Setor de Controle de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2013. PORTARIA N 2044 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs ns 266 de 17.09.2014 da SEGEP/GEF/Diviso de Educao Especial e 265 de 17.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I MARIA CONCEIO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, da SEGEP/Diviso de Educao Especial, RPA-01, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Turma de Educao Especial/SRM, no 2 Turno, e autorizar o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 39, I da Lei n. 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n. 16.726, de 27.12.2001, a contar de 17 de setembro de 2014. II- Autorizar ao Professor I MARIA CONCEIO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Turno/Turma de Educao Especial/AEE, no perodo de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2045 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio ns 3239 de 09.09.2014 e a CI n. 271 de 18.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.52673.9.14, do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/2 Turno, a contar de 11 de setembro de 2014. II- Autorizar ao Professor I SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, Centro de Custo 14012178, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante/AEE/1 Turno na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no perodo de 29 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2046 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 29.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANA, CPF 895.814.824-15, mat. 44.716-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n. 1477 de 11 de agosto de 2014, publicada no DOM 91/2014. PORTARIA N 2047 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista a solicitao de 29.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a transferncia do Professor I TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, CPF 438.955.654-15, mat. 66.926-9, RPA-06, pela Portaria n. 622 de 26 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 35/2014. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N. 1798 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor "], [1039,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portarias extratos",6,"I AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, CPF 391.253.514-00, mat. 56.826-4, RPA-05. 2 - PORTARIA N. 1799 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, mat. 32.385-5, RPA-06. 3 - PORTARIA N. 1800 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, CPF 025.136.224-80, mat. 41.644-9, RPA-06. 4 - PORTARIA N. 1801 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, CPF 694.280.424-04, mat. 57.311-1, RPA-06. 5 - PORTARIA N. 1802 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I ANGELA MARIA AROXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, mat. 39.249-6, RPA-03. 6 - PORTARIA N. 1805 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I EULLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, RPA-06. 7 - PORTARIA N. 1806 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, RPA-06. 8 - PORTARIA N. 1808 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I URICA VICENTE DE SOUZA, CPF 666.302.904-53, mat. 44.793-0, RPA-02. 9 - PORTARIA N. 1811 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n. 113/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I RAIMUNDA DE ANDRADE FALCO, CPF 217.510.484-20, mat. 38.439-6, RPA-05. ONDE SE L: classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014 - LEIA-SE: classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e convocado pela Portaria n 1383, de 08.08.2014, publicada no DOM n. 89/2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 033/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatrio n 024/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 024/2014 - Fundamentao legal - Constitui objeto desta ata de Registro de Preo, aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, visando compor o Kit da Rede Municipal do Recife, em conformidade com as especificaes no Termo de Referncia - Prazo de Vigncia de 12 (doze) meses - Valor do lote 18.142.880,00 (dezoito milhes cento e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta reais), Fornecedor N3 COMPUTADORES PERIFRICOS E ELETRONICA LTDA, CNPJ 07.656.686/0001-12 - Data da assinatura da ata 03 de novembro de 2014 - Signatrios da Secretrio de Educao, Francisco Luiz dos Santos e Fbio Machado Nogueira da empresa N3 COMPUTADORES PERIFRICOS E ELETRONICA LTDA - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 035/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 034/2014, PROCESSO LICITATRIO N 034/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 04 (quatro) LOTES, solicitado atravs do Ofcio n 021/2014-SEGR. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 2.908.660,55. Fornecedor: JF COMRCIO E SERVIOS LTDA. CNPJ: 16.750.167/0001-30. Data da Assinatura: 24/10/2014."], [1040,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","portaria e erratas",1,"PORTARIA N 072 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, como tambm a portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir a Sr. ROSIMERES UMBELINO DOS SANTOS, CPF/MF 375.474.294-91 como Coordenadora das JARIS/Recife. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 04/02/2014. Recife, 06 de novembro de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano retificao da portaria n 2983 de 05/11/2014, publicada no Dirio Oficial n 126 de 06 de novembro de 2014, com incorreo, no que se refere a data da publicao. Onde se l: a contar da data da publicao Leia-se: a contar de 02 de outubro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1041,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n044/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 22 de outubro de 2014, R E S O L V E: 1.APROVAR o Regimento interno do CMAS (Anexo desta Resoluo). . 2.Esta resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 04 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS PORTARIA N 068 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 A Diretora Presidente, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I- Designar a servidora Maria Lcia dos Santos Matos, matrcula n 9028-0, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos deste instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. II- Esta portaria entra em vigor na data de publicao. Recife, 05 de novembro de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente ANEXO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL CAPTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1 - O Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, institudo pelas Leis n 8.742/1993, modificada pela Lei n 12.435/2011 - pela Lei n 15.893 / 1994, modificada pela Lei n 16.093 / 1995 - modificada pela Lei n 16.789/2002, e pela Lei 17.538/2009, modificada pela Lei n 17.892/2013 - rgo de carter permanente e natureza colegiada, de comando nico, deliberativo e paritrio entre representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, e constitui rgo normativo, articulador e coordenador da poltica de assistncia social no mbito do Municpio do Recife, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno. CAPTULO II DAS COMPETNCIAS Art. 2 - Compete ao Conselho Municipal de Assistncia Social: I. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno - II. Propor, analisar, aprovar e deliberar sobre a Poltica Municipal da Assistncia Social, elaborada em consonncia com a Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS), na perspectiva do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) - III. Normatizar as aes e regular a prestao de servios de natureza pblica e privada no campo da Assistncia Social do Municpio - IV. Inscrever, validar e fiscalizar as entidades e organizaes pblicas e privadas de Assistncia Social no mbito do CMAS no Municpio do Recife, cabendo-lhe ainda: a) Informar ao Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS) e ao Conselho Estadual de Assistncia Social (CEAS) sobre o cancelamento de inscrio de entidades e organizaes de assistncia social, a fim de que adotem as medidas cabveis - b) b) Informar ao rgo Gestor sobre o cancelamento de inscrio de entidades e organizaes de Assistncia Social, a fim de que este adote as medidas cabveis - c) c) Provocar os rgos competentes de controle, no que couber e quando constatado o descumprimento dos pressupostos estabelecidos na legislao relativa assistncia social. d) V. Definir critrios para o funcionamento de entidades e organizaes pblicas e privadas de assistncia social, no mbito do Municpio do Recife. e) VI. Analisar e aprovar Termo de Referncia dos convnios e contratos entre o setor pblico e as entidades privadas de assistncia social tomando como referncia as legislaes vigentes - f) VII. Aprovar o Plano Municipal de Assistncia Social (PMAS) em consonncia com as diretrizes e deliberaes da Conferncia Municipal de Assistncia Social e do SUAS - g) VIII. Aprovar o plano integrado de capacitao de recursos humanos para a rea da Assistncia Social, de acordo com as Normas Operacionais Bsicas do SUAS (NOB-SUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) - h) IX. Analisar, propor e aprovar a proposta oramentria dos recursos destinados a todas as aes de Assistncia Social, em mbito municipal, tanto os recursos prprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo Fundo Municipal de Assistncia Social (FMAS) - i) X. Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gesto dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais do SUAS - j) XI. Publicizar em resoluo, a partir das informaes oficiais do FMAS, a relao de entidades pblicas e privadas conveniadas com o rgo de assistncia social que tiveram suas prestaes de contas anuais aprovadas conforme legislaes vigentes - k) XII. Acompanhar, propor e aprovar a gesto e execuo do ndice de Gesto Descentralizada do Programa Bolsa Famlia (IGD PBF) e o ndice de Gesto Descentralizada do SUAS (IGD SUAS) - l) XIII. Planejar e deliberar sobre os gastos de no mnimo 3% (trs por cento) dos recursos do IGD PBF e IGD SUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho - m) XIV. Analisar, propor e aprovar critrios e valores para concesso de benefcios eventuais de acordo com as legislaes vigentes - n) XV. Acompanhar, avaliar e propor a gesto do Programa Bolsa Famlia (PBF) - o) XVI. Aplicar sanes e penalidades, inclusive cancelamento da inscrio, s entidades e organizaes pblicas e privadas de assistncia social que: p) a) No apresentarem anualmente o plano de ao do ano em curso e o relatrio de atividades do ano anterior at 30 de abril, conforme prev o art. 13 da Resoluo n 14/2014 do CNAS - q) b) Incorrerem em irregularidades na aplicao dos recursos que lhe forem repassados pelos poderes pblicos e no obedecerem aos princpios e diretrizes da Lei Federal n 8.742/1993 (Modificada pela Lei 12.435/2011). r) XVII. Divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais - s) XVIII. Propor formulao de estudos e pesquisa que subsidiem as aes do CMAS no controle e acompanhamento da poltica municipal de Assistncia Social - t) XIX. Convocar ordinariamente, a cada quatro anos, ou extraordinariamente, a cada dois anos em consonncia com a Conferncia Nacional, a Conferncia Municipal de Assistncia Social, com atribuio de avaliar a situao da Assistncia Social no Municpio e propor medidas para o aperfeioamento s aes - cf. as Leis 17.538/2009 e 17.892/2013 - cabendo-lhe ainda: u) a) Aprovar e propor por deliberao da maioria dos seus membros, as normas de funcionamento, a comisso organizadora e o regimento interno da Conferncia Municipal de Assistncia Social - v) b) Encaminhar as deliberaes da Conferncia aos rgos competentes - w) c) Monitorar a execuo de suas deliberaes. x) XX. Acompanhar o pacto de aprimoramento de gesto entre as esferas nacional, estadual e municipal, efetivado na Comisso Intergestores Tripartite (CIT) e Comisso Interg"], [1042,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",2,"estores Bipartite (CIB), estabelecido na NOB/SUAS de 2012 - y) XXI. Analisar, propor e aprovar o Pacto de Aprimoramento da Gesto Municipal conforme NOB/SUAS de 2012 - z) XXII. Estabelecer mecanismos de articulao permanente com os demais conselhos de polticas pblicas e de defesa de direitos - aa) XXIII. Divulgar, no Dirio Oficial do Municpio, todas as resolues, bem como as contas do Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS e os respectivos pareceres emitidos, podendo ser tambm utilizados outros meios de comunicao e divulgao para transmisso de decises e outras informaes que o Conselho julgar necessrias. bb) cc) CAPTULO III dd) DA COMPOSIO, ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO ee) ff) Seo I gg) DA COMPOSIO hh) ii) Art. 3 - O Conselho Municipal de Assistncia Social ser composto por 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos suplentes, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzindo por igual perodo, de acordo com a Lei 17.892/2013, distribudos conforme abaixo: jj) I. Representao da Administrao Direta: kk) a) 01 (um) representante da Secretaria de Educao - ll) b) 01 (um) representante da Secretaria de Sade - mm) c) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ou congnere - nn) d) 01 (um) representante da Secretaria de Segurana Urbana, ou congnere - oo) e) 01 (um) representante da Secretaria de Governo e Participao Social, ou congnere - pp) f) 01(um) representante da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, ou congnere - qq) g) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gesto, ou congnere - rr) h) 01 (um) representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou congnere - ss) i) 01 (um) representante da Secretaria da Mulher, ou congnere - tt) j) 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer, ou congnere - uu) k) 02 (dois) vereadores como representantes do Poder Legislativo. vv) ww) II. Representao da Sociedade Civil: xx) a) 3 (trs) representantes de entidades de defesa e garantia de direitos - yy) b) 4 (quatro) representantes de entidades de atendimento - zz) c) 1 (um) representantes de entidades de assessoramento. aaa) d) 2 (dois) representantes de entidades de Trabalhadores - bbb) e)2 (dois) representantes de Usurios, conforme Art. 126 da NOB/SUAS de 2012. ccc) ddd) PARGRAFO NICO - vedada a segunda reconduo consecutiva da pessoa fsica e jurdica, independente da condio de titular ou suplente, cf. Resoluo 02/2014 do CNAS, inclusive como representante de instituio diferente daquela que participou anteriormente. eee) fff) Art. 4 - O processo eleitoral dos representantes da sociedade civil ser conduzido por comisso eleita no Pleno do CMAS e ser coordenado preferencialmente pelo seu segmento. ggg) hhh) Art. 5 - Aos membros do Conselho Municipal de Assistncia Social compete: iii) I. Participar do Plenrio e das Comisses ou Grupos de Trabalhos para os quais forem designados, manifestando-se a respeito de matrias em discusso - jjj) II. Requerer votao de matria em regime de urgncia - kkk) III. Propor a criao de Comisses ou Grupos de Trabalhos, bem como indicar nomes para as mesmas - lll) IV. Deliberar sobre as propostas, pareceres e recomendaes emitidas pelas Comisses ou Grupos de Trabalhos - mmm) V. Apresentar moes ou proposies sobre assuntos de interesse da Assistncia Social - nnn) VI. Fornecer Secretaria Executiva do Conselho todos os dados e informaes a que tenham acesso ou que se situem nas respectivas reas de competncia, sempre que se julgarem importantes para as deliberaes do Conselho, ou quando solicitados pelos demais membros - ooo) VII. Requisitar Secretaria Executiva e aos demais membros do Conselho todas as informaes que julgarem necessrias para o desempenho de suas atribuies - ppp) VIII. Executar outras atividades que lhe sejam atribudas pelo Presidente do Conselho ou pelo Plenrio. qqq) rrr) Art. 6 - Os membros do CMAS sero regidos pelos seguintes princpios ticos: sss) I- Tratamento respeitoso uns para com os outros, tanto interna como externamente - ttt) II- Garantir a representatividade de todos os membros em eventos externos conforme a resoluo n11 /2014 do CMAS - uuu) III- Apresentar formalmente relatrios e contribuies auferidas durante as participaes em eventos externos - vvv) IV- Justificar ao Conselho Municipal de Assistncia Social ausncias em reunies plenrias e demais eventos para os quais est designado a participar no prazo de at as 48 (quarenta e oito) horas posteriores. www) xxx) Art. 7 - O/a Presidente e o/a Vice-Presidente do CMAS sero escolhidos dentre seus membros, para um mandato de 02 (dois) anos, vedada a reconduo. yyy) PARGRAFO NICO - Os cargos de Presidente e Vice-Presidente sero escolhidos obedecendo alternncia entre sociedade civil e governo. zzz) aaaa) Art. 8 - As entidades e o governo podero, a qualquer tempo, realizar a substitu"], [1043,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n044/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 22 de outubro de 2014, R E S O L V E: 1.APROVAR o Regimento interno do CMAS (Anexo desta Resoluo). . 2.Esta resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 04 de novembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS PORTARIA N 068 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 A Diretora Presidente, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I- Designar a servidora Maria Lcia dos Santos Matos, matrcula n 9028-0, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos deste instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. II- Esta portaria entra em vigor na data de publicao. Recife, 05 de novembro de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente ANEXO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL CAPTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1 - O Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, institudo pelas Leis n 8.742/1993, modificada pela Lei n 12.435/2011 - pela Lei n 15.893 / 1994, modificada pela Lei n 16.093 / 1995 - modificada pela Lei n 16.789/2002, e pela Lei 17.538/2009, modificada pela Lei n 17.892/2013 - rgo de carter permanente e natureza colegiada, de comando nico, deliberativo e paritrio entre representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, e constitui rgo normativo, articulador e coordenador da poltica de assistncia social no mbito do Municpio do Recife, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno. CAPTULO II DAS COMPETNCIAS Art. 2 - Compete ao Conselho Municipal de Assistncia Social: I. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno - II. Propor, analisar, aprovar e deliberar sobre a Poltica Municipal da Assistncia Social, elaborada em consonncia com a Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS), na perspectiva do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) - III. Normatizar as aes e regular a prestao de servios de natureza pblica e privada no campo da Assistncia Social do Municpio - IV. Inscrever, validar e fiscalizar as entidades e organizaes pblicas e privadas de Assistncia Social no mbito do CMAS no Municpio do Recife, cabendo-lhe ainda: a) Informar ao Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS) e ao Conselho Estadual de Assistncia Social (CEAS) sobre o cancelamento de inscrio de entidades e organizaes de assistncia social, a fim de que adotem as medidas cabveis - b) b) Informar ao rgo Gestor sobre o cancelamento de inscrio de entidades e organizaes de Assistncia Social, a fim de que este adote as medidas cabveis - c) c) Provocar os rgos competentes de controle, no que couber e quando constatado o descumprimento dos pressupostos estabelecidos na legislao relativa assistncia social. d) V. Definir critrios para o funcionamento de entidades e organizaes pblicas e privadas de assistncia social, no mbito do Municpio do Recife. e) VI. Analisar e aprovar Termo de Referncia dos convnios e contratos entre o setor pblico e as entidades privadas de assistncia social tomando como referncia as legislaes vigentes - f) VII. Aprovar o Plano Municipal de Assistncia Social (PMAS) em consonncia com as diretrizes e deliberaes da Conferncia Municipal de Assistncia Social e do SUAS - g) VIII. Aprovar o plano integrado de capacitao de recursos humanos para a rea da Assistncia Social, de acordo com as Normas Operacionais Bsicas do SUAS (NOB-SUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) - h) IX. Analisar, propor e aprovar a proposta oramentria dos recursos destinados a todas as aes de Assistncia Social, em mbito municipal, tanto os recursos prprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo Fundo Municipal de Assistncia Social (FMAS) - i) X. Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gesto dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais do SUAS - j) XI. Publicizar em resoluo, a partir das informaes oficiais do FMAS, a relao de entidades pblicas e privadas conveniadas com o rgo de assistncia social que tiveram suas prestaes de contas anuais aprovadas conforme legislaes vigentes - k) XII. Acompanhar, propor e aprovar a gesto e execuo do ndice de Gesto Descentralizada do Programa Bolsa Famlia (IGD PBF) e o ndice de Gesto Descentralizada do SUAS (IGD SUAS) - l) XIII. Planejar e deliberar sobre os gastos de no mnimo 3% (trs por cento) dos recursos do IGD PBF e IGD SUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho - m) XIV. Analisar, propor e aprovar critrios e valores para concesso de benefcios eventuais de acordo com as legislaes vigentes - n) XV. Acompanhar, avaliar e propor a gesto do Programa Bolsa Famlia (PBF) - o) XVI. Aplicar sanes e penalidades, inclusive cancelamento da inscrio, s entidades e organizaes pblicas e privadas de assistncia social que: p) a) No apresentarem anualmente o plano de ao do ano em curso e o relatrio de atividades do ano anterior at 30 de abril, conforme prev o art. 13 da Resoluo n 14/2014 do CNAS - q) b) Incorrerem em irregularidades na aplicao dos recursos que lhe forem repassados pelos poderes pblicos e no obedecerem aos princpios e diretrizes da Lei Federal n 8.742/1993 (Modificada pela Lei 12.435/2011). r) XVII. Divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais - s) XVIII. Propor formulao de estudos e pesquisa que subsidiem as aes do CMAS no controle e acompanhamento da poltica municipal de Assistncia Social - t) XIX. Convocar ordinariamente, a cada quatro anos, ou extraordinariamente, a cada dois anos em consonncia com a Conferncia Nacional, a Conferncia Municipal de Assistncia Social, com atribuio de avaliar a situao da Assistncia Social no Municpio e propor medidas para o aperfeioamento s aes - cf. as Leis 17.538/2009 e 17.892/2013 - cabendo-lhe ainda: u) a) Aprovar e propor por deliberao da maioria dos seus membros, as normas de funcionamento, a comisso organizadora e o regimento interno da Conferncia Municipal de Assistncia Social - v) b) Encaminhar as deliberaes da Conferncia aos rgos competentes - w) c) Monitorar a execuo de suas deliberaes. x) XX. Acompanhar o pacto de aprimoramento de gesto entre as esferas nacional, estadual e municipal, efetivado na Comisso Intergestores Tripartite (CIT) e Comisso Interg"], [1044,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",2,"estores Bipartite (CIB), estabelecido na NOB/SUAS de 2012 - y) XXI. Analisar, propor e aprovar o Pacto de Aprimoramento da Gesto Municipal conforme NOB/SUAS de 2012 - z) XXII. Estabelecer mecanismos de articulao permanente com os demais conselhos de polticas pblicas e de defesa de direitos - aa) XXIII. Divulgar, no Dirio Oficial do Municpio, todas as resolues, bem como as contas do Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS e os respectivos pareceres emitidos, podendo ser tambm utilizados outros meios de comunicao e divulgao para transmisso de decises e outras informaes que o Conselho julgar necessrias. bb) cc) CAPTULO III dd) DA COMPOSIO, ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO ee) ff) Seo I gg) DA COMPOSIO hh) ii) Art. 3 - O Conselho Municipal de Assistncia Social ser composto por 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos suplentes, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzindo por igual perodo, de acordo com a Lei 17.892/2013, distribudos conforme abaixo: jj) I. Representao da Administrao Direta: kk) a) 01 (um) representante da Secretaria de Educao - ll) b) 01 (um) representante da Secretaria de Sade - mm) c) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ou congnere - nn) d) 01 (um) representante da Secretaria de Segurana Urbana, ou congnere - oo) e) 01 (um) representante da Secretaria de Governo e Participao Social, ou congnere - pp) f) 01(um) representante da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, ou congnere - qq) g) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gesto, ou congnere - rr) h) 01 (um) representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou congnere - ss) i) 01 (um) representante da Secretaria da Mulher, ou congnere - tt) j) 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer, ou congnere - uu) k) 02 (dois) vereadores como representantes do Poder Legislativo. vv) ww) II. Representao da Sociedade Civil: xx) a) 3 (trs) representantes de entidades de defesa e garantia de direitos - yy) b) 4 (quatro) representantes de entidades de atendimento - zz) c) 1 (um) representantes de entidades de assessoramento. aaa) d) 2 (dois) representantes de entidades de Trabalhadores - bbb) e)2 (dois) representantes de Usurios, conforme Art. 126 da NOB/SUAS de 2012. ccc) ddd) PARGRAFO NICO - vedada a segunda reconduo consecutiva da pessoa fsica e jurdica, independente da condio de titular ou suplente, cf. Resoluo 02/2014 do CNAS, inclusive como representante de instituio diferente daquela que participou anteriormente. eee) fff) Art. 4 - O processo eleitoral dos representantes da sociedade civil ser conduzido por comisso eleita no Pleno do CMAS e ser coordenado preferencialmente pelo seu segmento. ggg) hhh) Art. 5 - Aos membros do Conselho Municipal de Assistncia Social compete: iii) I. Participar do Plenrio e das Comisses ou Grupos de Trabalhos para os quais forem designados, manifestando-se a respeito de matrias em discusso - jjj) II. Requerer votao de matria em regime de urgncia - kkk) III. Propor a criao de Comisses ou Grupos de Trabalhos, bem como indicar nomes para as mesmas - lll) IV. Deliberar sobre as propostas, pareceres e recomendaes emitidas pelas Comisses ou Grupos de Trabalhos - mmm) V. Apresentar moes ou proposies sobre assuntos de interesse da Assistncia Social - nnn) VI. Fornecer Secretaria Executiva do Conselho todos os dados e informaes a que tenham acesso ou que se situem nas respectivas reas de competncia, sempre que se julgarem importantes para as deliberaes do Conselho, ou quando solicitados pelos demais membros - ooo) VII. Requisitar Secretaria Executiva e aos demais membros do Conselho todas as informaes que julgarem necessrias para o desempenho de suas atribuies - ppp) VIII. Executar outras atividades que lhe sejam atribudas pelo Presidente do Conselho ou pelo Plenrio. qqq) rrr) Art. 6 - Os membros do CMAS sero regidos pelos seguintes princpios ticos: sss) I- Tratamento respeitoso uns para com os outros, tanto interna como externamente - ttt) II- Garantir a representatividade de todos os membros em eventos externos conforme a resoluo n11 /2014 do CMAS - uuu) III- Apresentar formalmente relatrios e contribuies auferidas durante as participaes em eventos externos - vvv) IV- Justificar ao Conselho Municipal de Assistncia Social ausncias em reunies plenrias e demais eventos para os quais est designado a participar no prazo de at as 48 (quarenta e oito) horas posteriores. www) xxx) Art. 7 - O/a Presidente e o/a Vice-Presidente do CMAS sero escolhidos dentre seus membros, para um mandato de 02 (dois) anos, vedada a reconduo. yyy) PARGRAFO NICO - Os cargos de Presidente e Vice-Presidente sero escolhidos obedecendo alternncia entre sociedade civil e governo. zzz) aaaa) Art. 8 - As entidades e o governo podero, a qualquer tempo, realizar a substituio de seus respectivos representantes, atravs de comunicao formal, por escrito, encaminhada a Presidncia do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS. bbbb) PARGRAFO NICO - Em caso de renncia de mandato por parte de entidade da sociedade civil o plenrio do CMAS substituir a mesma pela primeira suplente e assim sucessivamente. cccc) dddd) Art. 9 - Ser substitudo/a pelo rgo governamental ou pela respectiva entidade da sociedade civil representada, o membro suplente ou titular que renunciar ou no comparecer a trs reunies consecutivas ou a seis intercaladas, no ano, salvo se a ausncia ocorrer por motivo de fora maior, justificada por escrito ao Conselho Municipal de Assistncia Social. eeee) PARGRAFO NICO - O/a conselheiro/a que no se fizerem representar s reunies do CMAS sero previamente advertidos/as por escrito. ffff) gggg) Art. 10 - Os membros do Conselho Municipal de Assistncia Social sero nomeados/as e empossados/as pelo/a Prefeito/a da Cidade do Recife, num prazo de at 30 (trinta) dias, aps a realizao das eleies (cf. art.8 da Lei 17.892/2013). hhhh) iiii) Seo II jjjj) DA ORGANIZAO kkkk) llll) Art. 11 - O Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS tem a seguinte estrutura: mmmm) I. Plenrio - nnnn) II. Presidncia - oooo) III. Vice- Presidncia - pppp) IV. Secretaria Executiva - qqqq) V. Comisses - rrrr) VI. Equipe Tcnica e equipe de Apoio. ssss) tttt) Art. 12 - O Plenrio do Conselho Municipal de Assistncia Social instncia de deliberao, configurada pela reunio ordinria ou extraordinria dos seus membros, a quem compete: uuuu) I. Deliberar sobre os assuntos encaminhados apreciao e deliberao do CMAS - vvvv) II. Baixar normas de sua competncia, necessrias regulamentao e implementao da Poltica Municipal de Assistncia Social - wwww) III. Aprovar a criao e dissoluo de Comisses Temticas e Grupos de Trabalho, suas respectivas competncias, sua composio, procedimentos e prazo de durao - xxxx) IV. Convocar a Conferncia Municipal de Assistncia Social - yyyy) V. Eleger o/a Presidente e o/a Vice-Presidente dentr"], [1045,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",3,"e seus membros - zzzz) VI. Acompanhar e avaliar a gesto dos recursos e os critrios de transferncia para entidades pblicas e privadas prestadoras de Assistncia Social no mbito Municipal - aaaaa) VII. Apreciar todos os assuntos e matrias de competncia do CMAS, inscritos nas Leis n 15.893/1994, n 16.093/1995 e n17.538/2013 - bbbbb) VIII. Aprovar a indicao do/a Secretrio/a Executivo/a. ccccc) ddddd) Art. 13 - A Diretoria Executiva composta pelo/a Presidente e Vice-Presidente. eeeee) fffff) Art. 14 - A Secretaria Executiva composta por um secretrio-executivo, designado pelo Conselho a partir da indicao apresentada pelo Presidente. ggggg) hhhhh) Art. 15 - Ao/a Secretrio/a Executivo/a compete: iiiii) I. Obter e sistematizar as informaes que permitam ao Conselho Municipal de Assistncia Social tomar as decises previstas em lei - jjjjj) II. Executar atividades tcnico administrativas de apoio e dar assessoria ao Conselho, articulando-se com os Conselhos Setoriais que tratam das demais polticas sociais - kkkkk) III. Expedir atos de convocao de reunies, por determinao do/a Presidente - lllll) IV. Auxiliar o/a Presidente na preparao das pautas, classificando as matrias por ordem cronolgica de entrada no protocolo e distribuindo-as aos membros do Conselho para conhecimento - mmmmm) V. Secretariar as reunies do Conselho - nnnnn) VI. Preparar e controlar a publicao, no Dirio Oficial do Municpio, de todas as decises proferidas pelo Conselho - ooooo) VII. Executar outras atividades que lhe sejam atribudas pelo Presidente do Conselho ou pelo Plenrio - ppppp) VIII. Propor ao Plenrio a forma de organizao e funcionamento da Secretaria Executiva do Conselho - qqqqq) IX. Delegar competncias. rrrrr) PARGRAFO NICO - A Secretaria Executiva contar com uma equipe tcnica e apoio administrativo, constitudo de servidores de rgo da Administrao Pblica Municipal responsvel pela Coordenao da Poltica Municipal da Assistncia Social e/ou requisitados de outros rgos da Administrao Pblica, em conformidade com a legislao pertinente, para cumprir as funes designadas pelo Conselho Municipal de Assistncia Social. sssss) ttttt) Art. 16 - Equipe Tcnica compete: uuuuu) I. Oferecer subsdios para fundamentar as decises a serem tomadas pelo CMAS - vvvvv) II. Realizar visitas para inscrio e monitoramento das entidades - wwwww) III. Propor e elaborar instrumentais tcnicos - xxxxx) IV. Participar de eventos promovidos pelo CMAS ou outras instituies relacionadas ao SUAS - yyyyy) V. Participar dos processos de organizao dos eventos promovidos pelo CMAS tais como: fruns, seminrios, conferncias, congressos, entre outros - zzzzz) VI. Acompanhar as discusses nas comisses permanentes e nas reunies plenrias. aaaaaa) bbbbbb) Art. 17 - O Conselho Municipal de Assistncia Social manter as Comisses permanentes de Oramento e Finanas, Norma e Fiscalizao, Articulao e Poltica, para anlise, elaborao de proposta, pareceres e recomendaes que subsidiem as decises de Plenrio, as quais competir: cccccc) a) Comisso de Oramento e Finanas: dddddd) 1. Assessorar o Conselho elaborando uma poltica de captao e fiscalizao dos recursos - eeeeee) 2. Analisar trimestralmente o relatrio do oramento e execuo do FMAS, analisando-o e sistematizando as informaes necessrias ao CMAS - ffffff) 3. Analisar a proposta oramentria da Poltica de Assistncia Social e sua execuo financeira - gggggg) 4. Acompanhar os processos de contingenciamento de verba, pautado na proposta oramentria e calendrio anual de atividade do CMAS - hhhhhh) 5. Acompanhar e analisar a documentao da gesto do Fundo Municipal de assistncia Social elaborando relatrio para o Conselho - iiiiii) 6. Elaborar e orar o calendrio anual de atividades do CMAS - jjjjjj) 7. Elaborar anualmente as propostas oramentrias do Plano de Trabalho do CMAS - kkkkkk) 8. Acompanhar a equipe tcnica, sempre que necessrio, nas orientaes s entidades - llllll) 9. Promover, sempre que Necessrio, encontros e estudos para orientaes s entidades em relao ao SUAS e outras demandas relacionadas ao acesso e utilizao de recursos pblicos. mmmmmm) nnnnnn) b) Comisso de Normas e Fiscalizao: oooooo) 1. Elaborar a normatizao e regulamentao das aes e servios das entidades pblicas e privadas - pppppp) 2. Definir normas bsicas para a inscrio e renovao das entidades no Conselho, assim como projetos, programas e servios - qqqqqq) 3. Definir normas bsicas para o funcionamento do Conselho e suas atualizaes - rrrrrr) 4. Coordenar o processo de inscrio e renovao das entidades no Conselho, bem como os Programas, Projetos e Servios - ssssss) 5. Acompanhar a equipe tcnica, sempre que necessrio, nas orientaes s entidades. tttttt) c) Comisso de Articulao e Poltica: uuuuuu) 1. Propor, elaborar e acompanhar os programas da Poltica de Assistncia Social com base em estudos e pesquisas - vvvvvv) 2. Estabelecer indicadores para acompanhamento e fiscalizao das aes governamentais e no governamentais dirigidas aos usurios abrangidos pelas Polticas de Assistncia Social no mbito do Municpio do Recife - wwwwww) 3. Encaminhar e acompanhar junto aos rgos competentes denncias de todas as formas de violao de direitos humanos, incluindo aes emergenciais - xxxxxx) 4. Promover articulao e encontros entre os Conselhos setoriais para a discusso das polticas pblicas - yyyyyy) 5. Acompanhar a equipe tcnica, sempre que necessrio, nas orientaes s entidades - zzzzzz) 6. Promover, sempre que necessrio, encontros e estudos para orientaes s entidades em relao ao SUAS e outras demandas relacionadas ao acesso e utilizao de recursos pblicos. aaaaaaa) d) Comisso de Acompanhamento do PBF - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gesto do PBF de acordo com a RESOLUO do CNAS N 15, DE 05 DE JUNHO DE 2014 - bbbbbbb) e) Comisso de tica - orientar a conduta dos conselheiros, titulares e suplentes com o objetivo de preservar a imagem, a reputao do CMAS a integridade e a lisura de suas atividades - estabelecer regras bsicas sobre conflitos de interesses pblicos e privados e limitaes s atividades profissionais no exerccio da funo de Conselheiro, e criar procedimento de averiguao de infrao tica. ccccccc) ddddddd) Art. 18 - As Comisses ou grupos de trabalhos sero dirigidos por um coordenador, eleito entre os seus membros. eeeeeee) fffffff) Art. 19 - Cada Comisso reunir-se- com a presena de, no mnimo 3 (trs) membros. ggggggg) 1 - Em seus impedimentos ou faltas, o/a Coordenador/a da Comisso ser substitudo/a por um dos seus membros, escolhido/a entre os presentes. hhhhhhh) 2 - Haver uma reunio ordinria mensalmente, e tantas extraordinrias quantas forem convocadas pelo/a Coordenador/a da Comisso, ou por 2 (dois) de seus membros. iiiiiii) 3 - Considerando a natureza da Comisso de tica, esta se reunir ordinariamente a cada 6 (seis) meses, e tantas extraordinrias quantas forem convocadas pelo/a Coordenador/a da Comisso de tica, ou por 2"], [1046,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",4," (dois) de seus membros. jjjjjjj) 4 - A Comisso de tica ser regida pelo Cdigo de tica do CMAS. kkkkkkk) lllllll) Art. 20 - Caso necessrio o Conselho Municipal de Assistncia Social poder instituir, por prazo determinado, Comisso ou grupos de trabalho provisrios, indicados pelo Plenrio e designados pelo/a Presidente do Conselho de acordo com a necessidade de assuntos especficos. mmmmmmm) nnnnnnn) Art. 21 - As Comisses ou grupos provisrios sero constitudos por conselheiros/as titulares e suplentes, valorizando a participao paritria, bem como de convidados ou especialistas nas matrias afins. ooooooo) ppppppp) Art. 22 - O Conselho Municipal de Assistncia Social poder convidar entidades, autoridades, cientistas e tcnicos nacionais ou estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de comisses, conferncias ou de outros eventos no mbito do prprio Conselho Municipal de Assistncia Social. qqqqqqq) rrrrrrr) Art. 23 - Consideram-se colaboradores do Conselho Municipal de Assistncia Social, entre outros, as instituies de ensino, pesquisa e cultura, organizaes governamentais e no governamentais (ONGS), especialistas, profissionais da administrao pblica e privada, prestadores e usurios da Assistncia Social. Seo III DO FUNCIONAMENTO Art. 24 - O Conselho Municipal de Assistncia Social reunir-se-, ordinariamente, uma vez por ms, ou, extraordinariamente, mediante convocao de seu Presidente ou de um tero de seus membros, observando, o prazo de at sete dias para a realizao das reunies extraordinrias. 1 - O Plenrio do CMAS instalar-se- e deliberar em primeira convocao com a presena da maioria simples de seus membros titulares ou no exerccio da titularidade e em segunda e ltima convocao meia hora aps a primeira, com a presena de qualquer nmero de Conselheiros/as titulares ou no exerccio da titularidade. 2 - Ser facultada aos suplentes dos membros do Conselho a participao nas reunies, conjuntamente com os respectivos titulares, sem direito a voto. 3 - O/a Conselheiro/a suplente ser automaticamente chamado a exercer o voto, quando da ausncia do respectivo titular. 4 - O Plenrio ser presidido pelo/a Presidente do Conselho Municipal de Assistncia Social, que, em suas faltas ou impedimentos, ser substitudo pelo/a Vice-presidente, sendo que no caso de ausncia ou impedimento de ambos, o Plenrio eleger, entre seus membros, um/a Conselheiro/a para conduzir a Reunio. 6 - As deliberaes sero tomadas por maioria simples. 7 - Em regime de votao cada Conselheiro/a no exerccio da titularidade ter direito a um voto. 8 - Os votos divergentes podero ser expressos na ata de reunio, a pedido do membro que o proferiu. 9 - As reunies sero pblicas, salvo quando tratar de matria sujeita a sigilo, em conformidade com legislao especfica. Art. 25 - As deliberaes do Conselho Municipal de Assistncia Social sero consubstanciadas em Resolues e em outros atos adequados matria apreciada. Art. 26 - As matrias sujeitas anlise do Conselho devero ser encaminhadas por intermdio de algum de seus membros. Art. 27 - Os trabalhos do Plenrio tero a seguinte seqncia: I. Verificao de presena e de existncia de quorum para instalao do Plenrio - II. Leitura, votao e assinatura da ata da reunio anterior - III. Aprovao da Ordem do Dia - IV. Apresentao, discusso e votao das matrias - V. Comunicaes breves e franqueamento da palavra - VI. Encerramento. 1 - A deliberao das matrias sujeitas votao obedecer a seguinte ordem: I. O/a Presidente dar palavra ao/a Relator/a, que apresentar seu parecer, escrito ou oral - II. Terminada a exposio, a matria ser posta em discusso - e III. Encerrada a discusso, ter-se- a votao. 2 - A leitura do parecer do/a Relator/a poder ser dispensada a critrio da Relatoria, se previamente, com a convocao da reunio, houver sido distribuda via e-mail, cpia a todos os/as Conselheiros/as. 3 - O parecer do/a Relator/a dever constituir-se de ementa, na qual constar a sntese normativa do parecer, de relatrio, fundamentao, concluso e voto. Art. 28 - A Ordem do Dia, organizada pela Secretaria Executiva, ser comunicada previamente via e-mail a todos/as os/as Conselheiros/as com antecedncia mnima de 48 horas para as reunies ordinrias e 24h para as extraordinrias. PARGRAFO NICO - Em caso de urgncia ou de relevncia, o Plenrio do Conselho Municipal de Assistncia Social, por voto da maioria simples, poder alterar a Ordem do Dia. Art. 29 - O/a Conselheiro/a que no se julgar suficientemente esclarecido poder pedir vista da matria. 1 - O prazo de vista ser at a data da prxima reunio, mesmo que mais de um membro do Conselho o solicite. 2 - Aps entrar na pauta de uma reunio, a matria dever ser, obrigatoriamente, votada no prazo mximo de duas reunies. Art. 30 - A cada Reunio ser lavrada uma ata com exposio sucinta dos trabalhos, concluses e deliberaes, a qual dever ser assinada pelo/a Presidente e pelos membros presentes e, posteriormente, arquivada na Secretaria Executiva do CMAS, sendo que suas deliberaes sero publicadas no Dirio Oficial do Municpio, a critrio do Plenrio. Art. 31 - As datas de realizao das reunies ordinrias do Conselho Municipal de Assistncia Social sero estabelecidas em cronograma, e sua durao ser a julgada necessria, podendo ser interrompida para prosseguimento em data e hora a serem estabelecidas pelos presentes. Art. 32 - facultado ao/a Presidente e aos/as Conselheiros/as, solicitar o reexame, por parte do plenrio, de qualquer resoluo normativa exarada na reunio anterior, justificando possvel ilegalidade, incorreo ou inadequao tcnica ou de outra natureza. Art. 33 - At a reunio subseqente, facultado ao interessado, em requerimento ao/a Presidente do Conselho, solicitar a reconsiderao de deliberao exarada em Reunio anterior, justificando uma possvel ilegalidade. CAPITULO IV DAS ATRIBUIES Art. 34 - Compete ao/a Presidente: I. Representar judicialmente e extrajudicialmente o Conselho - II. Convocar e presidir as reunies do Conselho - III. Indicar o/a Secretrio/a Executivo/a do Conselho - IV. Submeter a Ordem do Dia aprovao do Plenrio do Conselho - V. Tomar parte nas discusses e exercer o direito de voto no caso de empate na votao - VI. Baixar atos decorrentes de deliberaes do Conselho - VII. Indicar o/a Conselheiro/a escolhido/a pelo Plenrio para representar o Conselho Municipal de Assistncia Social junto ao Conselho Nacional da Assistncia Social - VIII. Designar os integrantes de Comisses ou grupo de trabalho - IX. Delegar competncia, desde que previamente aprovao do Plenrio - X. Decidir sobre as questes de ordem. Art. 35 - Ao/a Vice-Presidente compete: I. Substituir o/a Presidente em seus impedimentos ou ausncias - II. Desenvolver as articulaes necessrias para o cumprimento das atividades da Secretaria Executiva III. Auxiliar o/a Presi"], [1047,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",5,"dente no cumprimento de suas atribuies - e IV. Exercer as atribuies que lhe forem conferidas pelo Plenrio. Art. 36 - Aos Membros do Conselho Municipal de Assistncia Social do Recife compete: I. Defender o carter pblico da Poltica de Assistncia Social entendida como proteo social, definida nos estatutos legais , a ser prestada tanto por rgos governamentais quanto pelas entidades de assistncia social, inclusive as que os conselheiros representam - II. Sejam assduos s reunies - III. Participar ativamente das atividades do Conselho - IV. Colaborar no aprofundamento das discusses para auxiliar nas decises do Colegiado - V. Divulgar as discusses e as decises do Conselho nas instituies que representam e em outros espaos - VI. Contribuir com experincias de seus respectivos segmentos, com vistas ao fortalecimento da Assistncia Social - VII. Manter-se atualizados em assuntos referentes rea de assistncia social, indicadores socioeconmicos do Pas, polticas pblicas, oramento, financiamento, demandas da sociedade, considerando as especificidades de cada regio do Pas - VIII. Conhecer o marco legal da Poltica, bem como garantir o debate em espaos pblicos, e nas entidades publicas e privadas que representam - IX. Contribuir para a viabilizao da participao efetiva da populao usuria da Poltica de Assistncia Social nas decises do conselho, buscando metodologia, forma e linguagem adequada - X. Garantir a informao e divulgao ampla dos benefcios, servios, programas e projetos da poltica de assistncia social bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Pblico e dos critrios para sua concesso (Princpio V do captulo II da LOAS) - XI. Contribuir para a criao de mecanismos que venham desburocratizar o Conselho, tornando o acesso aos dados alcanvel pela populao do municpio do Recife - XII. Manter dilogo permanente com os Conselhos das demais Polticas Pblicas e com os segmentos de outras esferas de representao - XIII. Atuar, articuladamente, com o seu suplente e em sintonia com a sua entidade - XIV. Desenvolver habilidades de negociao e prtica de gesto intergovernamental - XV. Aprofundar o conhecimento e o acesso a informaes referentes conjuntura nacional e internacional relativa poltica social - XVI. Manter-se atualizados a respeito do custo real dos servios e programas de Assistncia Social e dos indicadores socioeconmicos da populao, que demandam esses servios, para ento argumentar, adequadamente, as questes de oramento e cofinanciamento - XVII. Aprimorar o conhecimento in loco da rede pblica e privada prestadora de servios socioassistenciais - XVIII. Manter-se atualizados sobre o fenmeno da excluso social, sua origem estrutural e nacional, para poderem contribuir com a construo da cidadania e no combate pobreza e desigualdade social - XIX. Acompanhar, permanentemente, as atividades desenvolvidas pelas organizaes governamentais e no governamentais de assistncia social, para assegurar a qualidade dos servios, programas, projetos e benefcios oferecidos aos usurios do SUAS. Art. 37 - Aos/as coordenadores/as das comisses ou grupos de trabalho compete: I. Solicitar o/a Secretrio/a Executivo/a do Conselho, apoio necessrio ao funcionamento das respectivas Comisses ou grupos de trabalho - II. Coordenar reunies das Comisses ou grupos de trabalho - III. Apresentar ao Pleno do CMAS as concluses e resultados alcanados pelas Comisses ou grupos de trabalho. CAPTULO V DAS VEDAES AOS CONSELHEIROS Art. 38 - vedado ao/a Conselheiro/a do CMAS: I. Atentar contra a tica, a moral, a honestidade e o decoro - II. Fazer de sua conduta instrumento de domnio, presso ou de menosprezo a qualquer pessoa - III. Prejudicar deliberadamente a reputao de outros/as Conselheiros/as, de servidores/as ou de cidados que deles dependam - IV. Ser conivente com erro ou infrao pertinente assistncia social - V. Usar de artifcios para adiar ou dificultar o exerccio regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material - VI. Deixar de utilizar os avanos tcnicos e cientficos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de seus interesses - VII. Permitir que perseguies ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o pblico, com os jurisdicionados administrativos, com servidores ou com outros/as Conselheiros/as - VIII. O uso da funo, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem - IX. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua misso ou para influenciar outro/a Conselheiro/a ou servidor/a para o mesmo fim - X. Prestar servios de consultoria remunerada nos processos de inscrio das entidades de assistncia social, concomitantemente com o exerccio da funo de conselheiro - XI. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providncias - XII. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em servios pblicos - XIII. Falsear deliberadamente a verdade ou basear-se na m-f - XIV. Desviar servidor/a pblico/a para atendimento a interesse particular - XV. Retirar da repartio pblica, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimnio pblico - XVI. Fazer uso de informaes privilegiadas obtidas no mbito interno de seu servio, em benefcio prprio, de parentes, de amigos ou de terceiros - XVII. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleam sobre o interesse pblico. CAPTULO VI DISPOSIES GERAIS Art. 39 - O Fundo Municipal de Assistncia Social, de acordo com o Pargrafo nico do artigo 21 da Lei n 16.093/1995, ser gerido pelo Conselho Municipal de Assistncia Social e administrado pelo rgo coordenador da Poltica de Assistncia Social do Municpio. Art.40 - Os recursos decorrentes de execuo da Lei n 15.893/1994, sero constantes do Oramento do Municpio, com base nos recursos do tesouro, podendo atingir at o limite de 2% (dois por cento) da previso de sua Receita. Art. 41 - As Comisses podero convidar qualquer pessoa ou representante de rgo federal, estadual ou municipal, empresa privada, sindicato ou entidade de sociedade civil, para comparecer s reunies e prestar esclarecimentos. Art. 42 - Os membros do CMAS no recebero qualquer remunerao por sua participao no Colegiado e seus servios prestados sero considerados, para todos os efeitos, como de interesse pblico e de relevante valor social. Art. 43 - Aos/as Conselheiros/as em viagens de representao do CMAS sero concedidas dirias equivalentes ao cdigo CDA4 de acordo com Decreto Municipal 26.970/2013 e alteraes posteriores. PARGRAFO NICO - A cobertura e o provimento das despesas com transporte e locomoo, estada e alimentao no ser considerado como remunerao. Art. 44 - A administrao Municipal ceder espao fsico e recursos humanos, necessrios ao funcionamento regular do CMAS, conforme Art. "], [1048,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e regimento interno",6,"123 da NOB-SUAS/2012. Art. 45 - Os casos omissos e as dvidas surgidas na aplicao do presente Regimento Interno sero dirimidas pelo Plenrio do Conselho Municipal de Assistncia Social. Art. 46 - O presente Regimento entrar em vigor na data de sua publicao, s podendo ser modificado por deciso do seu Plenrio. Recife, 22 de outubro de 2014. Ana Maria Farias Lira Presidente do CMAS do Recife"], [1049,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","seleo publica e portarias",1,"SELEO PBLICA N 002/2014 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR-L. SELEO PBLICA PARA ESCOLHA DE ENTIDADE PARA FORMALIZAO DE CONTRATO DE GESTO ADMINISTRATIVA DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER DENOMINADOS 'ACADEMIA RECIFE'. A Secretaria de Turismo e Lazer torna pblico o processo de seleo de melhor Plano de Trabalho visando celebrao de Contrato de Gesto Administrativa e Esportiva das Academias de Musculao em inox ao ar livre implantadas na Cidade do Recife, nos termos da Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. Os interessados em participar da seleo devero entregar os envelopes de proposta e documentos at o dia 24 de novembro de 2014, s 10:00h, diretamente Comisso Tcnica Especial, criada pela Portaria n. 013, de 05 de novembro de 2014, na Gerncia Geral de Lazer e Eventos, da Secretria de Turismo e Lazer, localizada no edifcio sede da Prefeitura do Recife, sito Av. Cais do Apolo, 925, 07 andar, ocasio em que ocorrer a sesso pblica para abertura dos envelopes referentes a presente seleo. Os interessados podero adquirir o Edital ou qualquer outro documento relativo ao presente processo, na Comisso Tcnica Especial, sito Av. Cais do Apolo, 925, 07 andar, nesta cidade, fone: 3355-8847/8015, no horrio das 09h s 12h e das 14h30 s 17h. Recife, 07 de novembro de 2014. CAMILO SIMES. Secretrio de Turismo e Lazer. PORTARIA N 013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Nomeia a comisso tcnica especial de avaliao da Seleo Pblica n 002/2014. O Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, no uso das atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e nos termos da Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e do Decreto n 27.116, de 20 de maio de 2013 - RESOLVE: Art. 1 Designar a Comisso Tcnica Especial da Seleo Pblica n. 002/2014, para escolha do melhor Plano de Trabalho visando celebrao de Contrato de Gesto Administrativa e Esportiva das Academias de Musculao em inox ao ar livre implantadas na Cidade do Recife, responsvel pela avaliao, recebimento das propostas e recursos, julgamento e divulgao do resultado, alm de todos os comunicados que se fizerem necessrios. Art. 2 Nomear como membros da Comisso mencionada no artigo anterior, as pessoas abaixo relacionadas, sob a presidncia da primeira: I - ANA PAULA VILAA LEAL - matrcula n 97.185-8 - II - RENATA VILAA DE QUEIROZ VALENA - matrcula n 63.727-9 III - JOO VINCIUS DE MACDO FIGUEIREDO - matrcula n 101.336-0 Recife, 07 de novembro de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo de Lazer"], [1050,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","licenciamento e extrato",1,"HABITACIONAL H07 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 621/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H07, composto por 54 (cinquenta e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, n 70, no bairro do Arruda, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-20, com rea do terreno de 3.832,82 m2, rea total de construo de 2.629,61 m2 e rea de solo natural de 1.500,18 m2. HABITACIONAL R 13 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 622/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R13, composto por 304 (trezentos e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pereira Barreto, n 1.260, no bairro de Passarinho, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-02, com rea do terreno de 18.671,15 m2, rea total de construo de 14.761,05 m2 e rea de solo natural de 4.883,45 m2. HABITACIONAL R 12 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 623/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R12, composto por 224 (duzentos e vinte e quatro) apartamentos, localizado na Rua Professor Jos Amarino dos Reis, n 1355, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-19, com rea do terreno de 19.655,10 m2, rea total de construo de 10.907,40 m2 e rea de solo natural de 8.252,23 m2. HABITACIONAL R 06 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 624/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 06, composto por 64 (sessenta e quatro) apartamentos, localizado na Rua Guaraj, n 86, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 2.947,02 m2, rea total de construo de 3.116,40 m2 e rea de solo natural de 1137,78 m2. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR - EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO A Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o artigo 8, inciso VI, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: HOMOLOGAR todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatrio n 04/2014 - Convite n 01/2014 CPL/SANEAR, que tem por objeto a contratao da implantao da rede eltrica estabilizada e cabeamento estruturado (dados/voz) nas instalaes temporrias do anexo do edifcio sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, nos termos do decidido pela Comisso Permanente de Licitao desta autarquia e ADJUDICO o objeto do mesmo UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ/MF n 03.890.253/0001-76, cuja proposta no valor de R$ 114.815,03 (cento e catorze mil oitocentos e quinze reais e trs centavos) foi classificada em primeiro lugar. Maria Cndida dos Santos Carmo. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO N 018, FIRMADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 003/2014 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP, vinculada ao Processo Licitatrio n. 006/2014 - SANEAR, na modalidade Prego eletrnico n. 005/2014 - SANEAR - Preo Global: R$ 270.668,16 (duzentos e setenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) - Dotao Oramentria: Dotao oramentria: 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.37.10.2, operao 3136 fontes 0100 - Prazo: O prazo de execuo do objeto, ora pactuado, de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15/11/2014 e termo final 04/11/2015 - Natureza da Dotao: Recursos do Tesouro Municipal - Objeto: Prestao de servios terceirizados de mo de obra de 06 (seis) postos de motoristas da categoria CNH 'B' de conduo de veculos automotores, com dedicao exclusica para atender as necessidades da Autarquia de Sanemaneto do Recife - SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 017/2014, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 001/2014 - Prego Eletrnico n 001/2014 - CELCC/SADGP/PCR - OBJETO:A contratao da empresa especializada para executar os servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, na sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, por meio de 05 (cinco) postos de trabalho de auxiliar de servios gerais - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com fornecimento de material de limpeza, utenslios e equipamentos pela CONTRATADA - VALOR GLOBAL: R$ 124.420,80 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos) - PRAZO: Termo inicial o dia 01/09/2014 e termo final 31/08/2015 - DOTAES ORAMENTRIAS: 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37.2.3, operao 3136 - RECURSOS FINANCEIROS: Recursos do Tesouro."], [1051,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","licenciamento e extrato",1,"HABITACIONAL H07 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 621/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H07, composto por 54 (cinquenta e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, n 70, no bairro do Arruda, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-20, com rea do terreno de 3.832,82 m2, rea total de construo de 2.629,61 m2 e rea de solo natural de 1.500,18 m2. HABITACIONAL R 13 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 622/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R13, composto por 304 (trezentos e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pereira Barreto, n 1.260, no bairro de Passarinho, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-02, com rea do terreno de 18.671,15 m2, rea total de construo de 14.761,05 m2 e rea de solo natural de 4.883,45 m2. HABITACIONAL R 12 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 623/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R12, composto por 224 (duzentos e vinte e quatro) apartamentos, localizado na Rua Professor Jos Amarino dos Reis, n 1355, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-19, com rea do terreno de 19.655,10 m2, rea total de construo de 10.907,40 m2 e rea de solo natural de 8.252,23 m2. HABITACIONAL R 06 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 624/2014, emitida em 29/10/2014, com validade at 29/10/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 06, composto por 64 (sessenta e quatro) apartamentos, localizado na Rua Guaraj, n 86, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 2.947,02 m2, rea total de construo de 3.116,40 m2 e rea de solo natural de 1137,78 m2. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR - EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO A Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o artigo 8, inciso VI, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: HOMOLOGAR todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatrio n 04/2014 - Convite n 01/2014 CPL/SANEAR, que tem por objeto a contratao da implantao da rede eltrica estabilizada e cabeamento estruturado (dados/voz) nas instalaes temporrias do anexo do edifcio sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, nos termos do decidido pela Comisso Permanente de Licitao desta autarquia e ADJUDICO o objeto do mesmo UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ/MF n 03.890.253/0001-76, cuja proposta no valor de R$ 114.815,03 (cento e catorze mil oitocentos e quinze reais e trs centavos) foi classificada em primeiro lugar. Maria Cndida dos Santos Carmo. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO N 018, FIRMADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 003/2014 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP, vinculada ao Processo Licitatrio n. 006/2014 - SANEAR, na modalidade Prego eletrnico n. 005/2014 - SANEAR - Preo Global: R$ 270.668,16 (duzentos e setenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) - Dotao Oramentria: Dotao oramentria: 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.37.10.2, operao 3136 fontes 0100 - Prazo: O prazo de execuo do objeto, ora pactuado, de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15/11/2014 e termo final 04/11/2015 - Natureza da Dotao: Recursos do Tesouro Municipal - Objeto: Prestao de servios terceirizados de mo de obra de 06 (seis) postos de motoristas da categoria CNH 'B' de conduo de veculos automotores, com dedicao exclusica para atender as necessidades da Autarquia de Sanemaneto do Recife - SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 017/2014, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 001/2014 - Prego Eletrnico n 001/2014 - CELCC/SADGP/PCR - OBJETO:A contratao da empresa especializada para executar os servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, na sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, por meio de 05 (cinco) postos de trabalho de auxiliar de servios gerais - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com fornecimento de material de limpeza, utenslios e equipamentos pela CONTRATADA - VALOR GLOBAL: R$ 124.420,80 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos) - PRAZO: Termo inicial o dia 01/09/2014 e termo final 31/08/2015 - DOTAES ORAMENTRIAS: 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37.2.3, operao 3136 - RECURSOS FINANCEIROS: Recursos do Tesouro."], [1052,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","portaria geraldo",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO PORTARIA n 015/2014 O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO, no uso das atribuies que lhe so conferidas o regimento interno e tento em vista a Orientao Tcnica da Controladoria Municipal do Recife, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face de necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o(a) servidor(a) ANA PRISCILA EBOLY BARES, matrcula n 651-3, CPF: 041.723.074-50, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta autarquia municipal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de Novembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente"], [1053,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias extratos",1,"PORTARIA N 573 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria n 253 de 30 de abril de 2011, publicada no DOM de 30 de abril de 2011, Edio n 50. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANNA ISABEL BRITO JATOB, Professor I, Classe 'C', GM-3, Matrcula n 69.100-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal do 1988, com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, c/c Art. 39, I, 5, da Lei Municipal n 17.142/05, conforme o Parecer n 1287/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.03484.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 574 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDSON RUFINO SANTIAGO, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 14.177-4, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 948/2014 e Encaminhamento Final n 697/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.16868.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCOS VENICIO DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 13.072-8, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 813/2014 e Encaminhamento Final n 602/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.78413.6.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 576 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MIRIAM MACHADO CAMPOS, Professor II, Classe B, GM-8, Matrcula n 38.237-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1302/2014 e Encaminhamento Final n 946/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.51372.5.14, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 577 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a RITA DE CSSIA DA SILVA AZEVEDO, Professor I, Classe C, GM-15, Matrcula n 56.804-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1159/2014 e Encaminhamento Final n 862/2014 da Procuradoria Consult"], [1054,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias extratos",1,"PORTARIA N 573 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria n 253 de 30 de abril de 2011, publicada no DOM de 30 de abril de 2011, Edio n 50. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANNA ISABEL BRITO JATOB, Professor I, Classe 'C', GM-3, Matrcula n 69.100-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal do 1988, com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, c/c Art. 39, I, 5, da Lei Municipal n 17.142/05, conforme o Parecer n 1287/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.03484.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 574 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDSON RUFINO SANTIAGO, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 14.177-4, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 948/2014 e Encaminhamento Final n 697/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.16868.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCOS VENICIO DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 13.072-8, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 813/2014 e Encaminhamento Final n 602/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.78413.6.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 576 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MIRIAM MACHADO CAMPOS, Professor II, Classe B, GM-8, Matrcula n 38.237-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1302/2014 e Encaminhamento Final n 946/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.51372.5.14, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 577 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a RITA DE CSSIA DA SILVA AZEVEDO, Professor I, Classe C, GM-15, Matrcula n 56.804-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1159/2014 e Encaminhamento Final n 862/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.16380.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 578 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 455 datada de 07 de julho de 2011, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 78 de 07 de julho de 2011, de aposentadoria do servidor JORGE URSULINO DE MEDEIROS, matrcula n 65.380-9, Processo n 07.32778.5.11, nos termos da Deciso Monocrtica de n 8010/2014 do Processo T.C. N 1105974-6. PORTARIA N 579 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO, Mdico, M20-1, Matrcula n 21.996-8, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.405/2014 e Encaminhamento Final n 1.026/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.56091.4.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia EXTRATO DO MS DE OUTUBRO - 2014 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 074/2014, celebrado em 05 de agosto de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e J. R. SILVA DE OLIVEIRA EIRELLI - ME OBJETO: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial em Fisioterapia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 084/2014, celebrado em 01 de outubro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e POLICLNICA BRASIL LTDA - ME OBJETO: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 085/2014, celebrado em 01 de outubro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE PERNAMBUCO - CEMUPE OBJETO: Prestao de Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico - SADT em Medicina Nuclear para os beneficirios e seus dependentes do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 086/2014, celeb"], [1055,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias extratos",2,"rado em 03 de outubro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PRONTORIM LTDA OBJETO: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial em Nefrologia para os beneficirios e seus dependentes do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 087/2014, celebrado em 15 de outubro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ENDOTERAPUTICA CENTRO DE VDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA -ME OBJETO: Prestao de Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico (SADT) em Endoscopia Digestiva para os beneficirios e seus dependentes do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 088/2014, celebrado em 22 de outubro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DIAGNSTICO CITOPATOLGICO LTDA - ME OBJETO: Prestao de Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico (SADT) em Anatomia Patolgica/Citopatologia, Ginecologia e Ultrassonografia para os beneficirios e seus dependentes do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 089/2014, celebrado em 28 de outubro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e COOPECRDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO OBJETO: Prestao de Servio de Urgncia/Emergncia em Cardiologia, Atendimento Eletivo (clnico e cirrgico) na Rede Hospitalar em Cardiologia, Cardiologia Peditrica, Cirurgia Cardiovascular, Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico (SADT) em Cardiologia, Polissonografia, Servio Mdico Ambulatorial em Cardiologia, Cardiologia Peditrica, Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Torcica e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Cardiologia, para os beneficirios e seus dependentes do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 039/2013, celebrado em 30 de dezembro de maio de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E ARNALDO PESSOA DO AMARAL OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo a incluso do Servio de Cirurgia Ginecolgica, Cirurgia Videolaparoscpica e Cirurgia da Obesidade, por solicitao do CREDENCIADO. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 112/2010. Contratado: COOPECRDIO - COOPERATIVA DE TRBALHO DOS MDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 28/10/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 116/2011. Contratado: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE PERNAMBUCO - CEMUPE Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 01/10/2013 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 111/2012. Contratado: MRCIA SIMONE PESSOA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/10/2012 DISTRATO BILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 082/2014 Contratado: CLNICA DE EMERGNCIA PEDITRICA LTDA - EPP Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 15/09/2014 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONVNIO N 003/14, celebrado em 11 de setembro de 2014, entre AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e o CENTRO DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO - C.P.P. Fundamento Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Objeto: A consignao em folha de pagamento dos servidores municipais, da importncia mensal que for pactuada, mediante autorizao individual dos servidores/empregados pblicos municipais e pensionistas referente a taxa de associao ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2014, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Valores: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 001/2011, FIRMADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e AFREM SINDICAL - SINDICATO DOS FAZENDRIOS DO MUNICPIO DO RECIFE. Objeto: Prorrogao da vigncia do convnio por 12 meses de 12/09/2014 at 11/09/2015. EXTRATO DO CONTRATO N 010/2014, firmado em 17 de outubro de 2014. Fundamento Legal: Artigo 24, II da Lei n 8.666/93. Procedimento de Dispensa de Licitao n 003/2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Promover a padronizao, para implementao nos sistemas internos de controle no mbito da Administrao Pblica Municipal, do Contrato n 6.2/2014 firmado com o Banco do Brasil, este com objeto a prestao de servios de movimentao, custdia qualificada e controladoria de ativos no Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC e na CETIP S.A - mercados organizados. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de 17/10/2014. Preo Global: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 61.02.2.150.3.3.90.39 - Fonte 0249 Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO CONTRATO N 012/2014, firmado em 22 de outubro de 2014. Fundamento Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Processo Licitatrio CPL/HAM n 075/2014 - Prego Eletrnico n 073/2014, na condio de carona. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e REAL CEREAIS COMRCIO VAREJISTA LTDA - ME Objeto: Contratao de empresa para fornecimento de garrafes de gua mineral sem gs, com capacidade de 20 litros, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de 22/10/2014. Preo Global: R$ 9.570,00 (nove mil, quinhentos e setenta reais) Dotao Oramentria: 6101.2.075.3.3.90.30 - "], [1056,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portarias extratos",3,"Fonte 250. Nota de Empenho n 2014.01269 Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO CONTRATO N 013/2014, firmado em 23 de outubro de 2014. Fundamento Legal: Artigo 24, II da Lei n 8.666/93. Procedimento de Dispensa de Licitao n 005/2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e BB - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. Objeto: Promover a padronizao, para implementao nos sistemas internos de controle no mbito da Administrao Pblica Municipal, de contrato firmado com o BB - Banco de Investimentos S.A. este com objeto a prestao de servios de agente intermedirio de venda de aes que correspondem ao recebimento, registro, recusa, distribuio e cancelamento de ordens de operaes e os procedimentos relativos liquidao das operaes. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de 23/10/2014. Preo Global: Valor estimado de R$ 5.282,33 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e trs centavos). Dotao Oramentria: 6102.09.272.2.170.2150.3.3.90.39.06 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Prprio"], [1057,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 018/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos de informtica e comunicao - 07 (sete) lotes, para aes e atividades do Centro de Informaes Estratgicas em Vigilncia em Sade do Recife (CIEVS - Recife), do Programa SANAR Recife (componente Vigilncia Epidemiolgica) e Projeto-Piloto de Categorizao dos Servios de Alimentao (componente Vigilncia Sanitria). Foram declaradas vencedoras as empresas: UNILEG COMERCIAL EIRELI - ME, no lote 01, com o valor total de R$ 33.153,10 - RM COMERCIAL LTDA, no lote 03, com o valor total de R$ R$ 37.900,00 - HIPER NET COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, no lote 05, com o valor total de R$ 500,00 e VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPP, no lote 07, com valor total de R$ 5.733,00. Lotes Fracassados: 02, 04 e 06. Recife, 07 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 024/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos (Banho Maria) - 03 (trs) lotes, que sero destinados para o Hospital da Mulher, bem como para a Rede Municipal de Sade da Secretaria Municipal de Sade da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CORDEIRO & MAGALHAES COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE, nos lotes 01 e 03, com os valores totais de R$ 4.614,68 e R$ 3.550,00 respectivamente e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, no lote 02, com valor total de R$ 2.796,00. Recife, 07 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 027/2014 - CPLM - BB N 564.533 - Objeto: Registro de Preos para aquisio de material de consumo de informtica, Lote nico, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a reabertura do prazo da sesso do prego em referncia, por motivo de alterao no Termo de Referncia, ficando designada para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 07 de novembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 018/2014-CPL/FCCR - BB N 564.304 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente contratao de empresa especializada para a cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, para atender s necessidades da FCCR. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2014, s 11:00 horas e Lances no mesmo dia s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 07 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 019/2014-CPL/FCCR - BB N 564.675 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, a contratao de empresa para prestao dos servios de fiscalizao, observao e controle de bens patrimoniais, pblicos e privados, que estejam disponibilizados para atuarem em eventos de grande, mdio e pequeno porte, da FCCR, com fluxo de pblico dirio mnimo de 15.000 (quinze mil) pessoas, executados atravs das categorias profissionais identificadas como vigia e supervisor. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2014, s 12:00 horas e Lances no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2014 s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 07 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 010/2014-CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos para contratao de servios de apoio tcnico e operacional para eventos dos ciclos natalino/2014, carnaval/2015 e junino/2015 realizados ou apoiados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 07 de novembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 024/2014-CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa especializada em engenharia para reforma e recuperao do sistema de climatizao do Teatro Barreto Jnior. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 07 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1718/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Paulinho do Acordeon, dia 28 de junho 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: T. J. PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1452/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Adellmo dos Passos, dias 24 e 27 de junho de 2014, em Apipucos e Guabiraba respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reai"], [1058,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"s) cada - 01 (uma) apresentao de Coco Sagrado, dia 28 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes do Trio de Forr Gibo de Lampio, dias 23 e 28 de junho de 2014, em Casa Amarela e Alto Jos do Pinho respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada e 02 (duas) apresentaes do Trio de Forr Pisa no Pilo, dias 24 e 27 de junho de 2014, na Guabiraba, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2042/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Zuza Miranda & Thais, dia 30 de outubro de 2014, na Associao de Servidores da Sudene, nesta cidade, por ocasio do evento '10 Anos da Instituio Casa de Apoio ao Idoso Vov Bibia', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 29 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1293/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao do Trio de Forr Chico do Acordeon, no dia 13 de junho de 2014, no Arraial da Boa Sade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2041/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Coral Edgard Moraes, no dia 01 de novembro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Dia do Frevo de Bloco', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1409/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Nordestinos do Forr, no dia 21 de junho de 2014 , no Stio da Trindade, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1916/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cia de Dana e Teatro Luardat, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial Junino da Vila Tamandar, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF sob o n. 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1307/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, da Banda Segnos, no dia 17 de junho, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1935/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, da Banda Segnos, no dia 03 de julho de 2014, no Me Segura no Forr, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1289/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas: 01 (uma) apresentao do Barco do Forr, no dia 13 de junho de 2014, no Arraial da Boa Sade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Xod Brasil, no dia 14 de junho de 2014, no Forr da Asa, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Juventude do Forr, no dia 15 de junho de 2014, no Forr Cabea de Couro, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Trio Atlntica, no dia 14 de junho de 2014, no Palhoo da Burrinha, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1690/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio P de Serra Beberibe, dias 21 e 23 de junho de 2014, no Arraial do CAPS David Capistrano e no Arraial do Centro Integrado de Sade, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultur"], [1059,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"a Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1360/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda A Barca Maluka, nos dias 21 e 24 de junho de 2014, no Parque Santana e no Ponto de Parada, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1690/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Trio P de Serra Beberibe, dias 22, 23 e 29 de junho de 2014, em Areias, na Madalena e na Mustardinha, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1489/2014. Objeto: 12 (doze) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 02 (duas) apresentaes da Banda Forrozo Bakanear, dias 24 e 28 de junho de 2014, no Barro e no Alto do Capito, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Retraths, dia 28 de junho de 2014, no Crrego do Jenipapo, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Ciranda da Rosa Vermelha do Recife, dias 20 e 23 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e em Santo Amaro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Ciranda Dengosa, dias 21, 23, 24 e 29 de junho de 2014, na Praa de Boa Viagem, na Torre, no Bongi e em Braslia, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Ciranda Mimosa, dias 23 e 28 de junho de 2014, na Praa de Boa Viagem e em Guabiraba, no valor individual de 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do Forr Bquadro, dia 24 de junho de 2014, nos Coelhos, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2015/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas de Levi Costa - Oficina de Breaking: arte, cidadania e cultura de paz, na Escola Pernambucana de Circo, nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2014 , no valor individual de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES, inscrito no CPF sob o n 060.765.224-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1279/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Tonino Arcoverde, dia 14 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1461/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Corao Mirim, nos dias 22, 24 e 29 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, no Parque Dona Lindu, no Jordo e no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrita no CNPJ sob o n. 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2011/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Spok Frevo Orquestra, no dia 16 de outubro de 2014, no Mar Hotel, nesta cidade, por ocasio do 'Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB)', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 15 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1683/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Raio de Sol, no dia 24 de junho de 2014, no So Joo Chapu de Palha, respectivamente, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n 24.133.126/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1576/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Aurinha do Coco, dias 22 de junho de 2014, na Praa de Boa Viagem, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante:"], [1060,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4," Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 DUAFE PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1719/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Zelyto Madeira, no dia 28 de junho de 2014, na Praa do Artesanal, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1262/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia de dana de A a Z, dia 14 de junho de 2014, no Arraial Nossa Senhora de Lourdes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1367/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Traquina, no dia 14 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1887/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Zabumba, no dia 27 de junho de 2014, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em Lagoa Encantada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n2029.2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Levi Costa - Hip Hop Danas Hurbanas, no dia 19 de outubro de 2014, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife'Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES. Inscrita no CPF sob o n. 060.765.224-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 15 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1534/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo:01 (uma) apresentao de banda Ndia Maia, no dia 17 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao da banda Patrcia Cruz, no dia 24 de junho de 2014, no bairro de Boa Viagem, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01 (uma) apresentao da banda Paulinho Leite, no dia 23 de junho de 2014, no Stio Trindade, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1929.2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Coco de Umbigada, no dia 04 de julho de 2014, no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 5.000,00( cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014''Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.797.631/0001-95.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n2035.2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Recifervendo, dia 24 de outubro de 2014, no Pao Alfndega, no valor de R$ 1.000,00( um mil reais) nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n2043/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Palhaos Cover Patati e Patata, dia 30 de outubro de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 900,00( novecentos reais), nesta cidade, por ocasio do evento ' Dia da Criana com Deficincia', sendo a contratada representante da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS- ME, inscrito no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,30 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1450/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes:02 (duas) apresentaes de Trio Acabasola, nos dias 23 e 28 de junho de 2014, em Guabiraba e Vasco da Gama, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 03 (uma) apresentaes de Trio de Forr Zi de Gato, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, na RPA III, Nova Descoberta e Apipucos, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes de Trio Forr Arrecifes, nos dias 23 e 28 de junho de 2014, na Vrzea e Casa Amarela, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atra"], [1061,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",5,"es em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1352/2014. Objeto01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Balanc Mirim, no dia 15 de junho de 2014, no Morro da Conceio, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada VITRIA RGIA DA SILVA 46284117434, inscrita no CNPJ sob o n. 19.290.095/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife 14 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1373/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica da Banda L Vamos Ns, nos dias 23 e 24 de junho de 2014 , no Ibura de Baixo e UR 04, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANDERSON FERREIRA TEIXEIRA, inscrita no CPF: sob o n. 066.984.784-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1343/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Maciel Sal, no dia 15 de junho de 2014 , no Stio da Trindade, no valor de R$ 15.000,00( quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1225/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Rapa Coco, no dia 12 de junho de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIANE VILAA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n 17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1772/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01 (uma) apresentao da Banda Forrozo Made In Recife, dia 28 de junho de 2014, na Iputinga, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Forrozo Pop Show, dia 28 de junho de 2014, no Iputinga, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1431/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica de Genival Lacerda, nos dias 24 e 25 de junho de 2014, na Praa do Arsenal e Stio da Trindade, no valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n12712014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Nilton do Baio, no dia 15 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n14792014. Objeto 03 (trs) apresentaes artstica de Banda Razes Nordestina, nos dias 24,27 e 29 de junho de 2014, no Barro, Alto Jos Bonifacio e Varzea, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n14702014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Big Band Nordestina, no dia 17 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n14682014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Nilton do Baio, no dia 21 de junho de 2014, no Cordeiro, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n2010/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica do Bal Popular do Recife, no dia 15 de outubro de 2014, no Mar Hotel- Recife, no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA, inscrita no CNPJ: sob o n. 40.862.732/0001-05.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - "], [1062,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",6,"339039. Recife, 15 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1637/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica de Grupo de Forr Chapu de Palha, nos dias 23 e 24 de junho de 2014 , no Bongi e Nova Descoberta, no valor individual de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MARCOS ANDR DOS SANTOS PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n. 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1852/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Benedito da Macuca e Banda, no dia 28 de junho de 2014, no Prado, no valor de R$ 3.000,00( trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ANZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 899.645.194-00.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1513/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas, sendo:01 (uma) apresentao de banda Bia Marinho, no dia 22 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da banda Claudinho Torres, sendo:01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2014, no bairro de Santo Amaro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 22 de junho de 2014, na Av. Agamenon Magalhes - ponte do jacar, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2014, no bairro de Roda de Fogo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 29 de junho de 2014, no bairro do Alto do Capito, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes da banda Forr Sensao, sendo:01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2014, no bairro do IPSEP, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 28 de junho de 2014, no bairro Alto Jos Bonifcio, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes da banda Fredy e Mary Forr Bem Bolado, sendo:01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2014, no bairro de Braslia Teimosa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 29 de junho de 2014, no bairro de Jardim So Paulo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 02 (duas) apresentaes da banda Ilana Ventura, sendo:01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2014, no Parque Santana, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1153/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 de Raminho do Acordeon, no dia 06 de junho de 2014 , no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) - 01 de Patrcia Cruz, no dia 06 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01 de Ed Carlos, no dia 06 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 de Agostinho do Acordeon, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 9.000,00 (nove mil reais) - 01 de Derico Alves, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 de Edinho Queiroz, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contrata representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada R & A PRODUES E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 53.200,00 (cinquenta e trs mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 043/2014 Que se faz aos 03 (trs) dias do ms de novembro de 2014, no Termo de Inexigibilidade n 043/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio de 20/09/2014, de modo que onde se l: 'reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do I, do art. 25 da Lei 8.666/93.' leia-se: 'reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do II, do art. 25 da Lei 8.666/93'. Recife, 03 de novembro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 002/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 002/2014, para contratao da empresa ASSOCIAO DOS CRIADORES DE PERNAMBUCO - ACP, cujo objeto a locao de espao na 73 Exposio Nordestina de Animais e Produtos Derivados, para a participao dos artesos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Arteso - Prodart, promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a ser realizada no perodo de 16 a 23 de novembro de 2014, no Parque de Exposies do Cordeiro. A despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3301.19.573.1315.2.049, Elemento: 3.3.90.39. Fonte: 100. Recife, 06 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 004/2014 1. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de 01 (uma) apresentao da orquestra Super Oara, dia 11 de novembro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, em evento para pessoas da terceira idade denominado ' Tarde Danante', sendo a contratada representante exclusiva da orquestra em destaque, conforme documentao anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatria definida no art. 25,III, da Lei Federal n. 8.666/93. 2.Contratada: VIS - GRAF e Entretenimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. 3. Dotao Oramentria: 5901.08.0244.1.204.2.05"], [1063,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",7,"18 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.016 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte 0245. 4.Perodo: 11/11/14. 5. Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitao inexigvel quando houver inviabilidade de licitao, em especial, quando ocorrer uma das trs hipteses retratadas nos incisos. Deste modo a inexigibilidade de Licitao pode ocorrer de diversas formas, no se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreo, o que enseja a inexigibilidade de licitao pblica para contratar servios artsticos, e se configura como o grande diferencial entre os possveis licitantes, a criatividade, portanto, requisito puramente subjetivo, tornando impossvel de haver comparativos ou critrios objetivos para aferir a criatividade de cada artista. Em outras palavras, a 'disputa' ou 'competio' resta impossibilitada por no haver critrios objetivos para se estabelecer um patamar decisivo. importante salientar, que dever do Estado promover a cultura, sendo fundamental para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educao e tambm para o lazer. 6. Razo da Escolha: A motivao e a razo de escolha da contratao em destaque,est devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatria definida no artigo 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e suas alteraes no que couber. 7.Justificativa do Preo: O preo cobrado est compatvel com o preo praticado no mercado. 8. Forma de pagamento: O pagamento efetuado em parcela nica aps a apresentao, atravs de nota de empenho,nos termos do artigo 62 da Lei 8666/93. 9.Valor total: O valor total da contratao importar em 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 07 de novembro de 2014. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administrao e Finanas Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 004/2014 Cumprindo o que dispe o art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 004/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao da orquestra Super Oara, dia 11 de novembro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, em evento para pessoas da terceira idade denominado 'Tarde Danante', sendo a contratada representante exclusiva da artista em destaque. Contratada: VIS - GRAF e Entretenimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento legal: artigo 25, III, da Lei Federal n. 8666/93. Valor global: R$ 10.000, 00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 5901.08.0244.1.204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.016 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte 0245. Recife, 07 de novembro de 2014. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA N 05/2014 A Diretora Presidente do IASC, no uso de suas atribuies e competncias, torna pblico que reconhece a dispensa de licitao nos termos que abaixo seguem: 1.Objeto: Contratao de entidade para acolhimento global de crianas, adolescentes e adultos ou idosos ameaados de morte, a fim de atender s necessidades do IASC. 2.Prazo: Mximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, vedada a prorrogao. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios correro atravs das Dotaes Oramentrias n 5902.08.204.1.204.2.116 e elemento de despesa 3.3.90.39. 4.Valor total: O valor a ser pago de R$ 211.875,00 (duzentos e onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais). 5. Fundamento legal: Inciso IV, do art. 24, da Lei n 8.666/93. 6. Justificativa da dispensa: Em decorrncia de crianas, adolescentes e adultos ou idosos, usurios do IASC, serem vtimas de ameaa de morte, o que impe um acolhimento global, especializado e segregado dos demais usurios. 7. Fornecedor(es) escolhido(s): Em funo de cotao de preo realizada no mercado foi(ram) escolhido(s) o(s) fornecedor(es) IEDES - Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social, inscrito no CNPJ/MF sob o n 10.333.399/0001-86. Recife, 05 de novembro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 14/2014 RATIFICO, com base nos arts. 25, I e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 14/2014, para fins de contratao da empresa MERCK S/A, CNPJ n 33.069.212/0008-50, que tem por objeto a aquisio de Kits, solues padro e acessrios da marca MERCK, insumos e materiais para o Laboratrio Municipal de Sade do Recife, ao preo Total de R$ 44.302,30 (quarenta e quatro mil e trezentos e dois reais e trinta centavos). Recife, 06 de novembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade."], [1064,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues e projetos de lei",1,"RESOLUO N 550/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 051/2014 do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1. Exonerar Anny Brucielly Paes de Lira, matrcula n 101.874-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Manasses Francisco Bezerra Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 551/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 052/2014 do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1. Exonerar Jos Antnio Barbosa, matrcula n 102.173-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Idalberto Ferreira Lemos, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 552/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 053/2014 do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1. Exonerar Mellyna Andra Reis dos Santos, matrcula n 102.740-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Thiana Estelita Gomes Benevides, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 553/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1. Exonerar Ivanete Barbosa Barros, matrcula n 101.715-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.075, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Risomar de Melo Maul, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.075, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 554/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Aime Carvalho, RESOLVE Art. 1. Exonerar Iony Arajo de Almeida Barros, matrcula n. 101.551-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 555/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Aime Carvalho, RESOLVE Art. 1. Exonerar Samuel Estanislau Gouveia, matrcula n. 102.785-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 556/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 68/2014, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1. Exonerar Rodrigo Jos Andrade do Nascimento, matrcula n 102.335-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2. Nomear Maria Glicria Arcoverde Raposo, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 557/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Aime Carvalho, RESOLVE Art. 1. Nomear Iony Arajo de Almeida Barros, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 558/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio e"], [1065,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues e projetos de lei",2,"xtraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Aime Carvalho, RESOLVE Art. 1. Nomear Samuel Estanislau Gouveia, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 559/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 039/2014, da Vereadora Marlia Arraes, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 149,80 90,50 102.103-6 Elaine Brito Lopes 81,50 84,90 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 81,50 84,05 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 83,50 77,50 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 104,00 86,00 102.726-3 Mykaella Maria Lins Lacerda 91,80 92,00 102.728-0 Crizelia Maria de Sales Nascimento 86,00 - 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 47,00 121,50 102.749-2 Severino Pereira Leite Junior 113,00 102,00 102.750-6 Clarissa Fialho de Oliveira 53,00 62,00 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 116,33 62,00 102.756-5 Edna Maria Nascimento da Silva 91,80 - 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulho 96,00 100,20 102.765-4 Joo Victor Pontes de Arago 137,00 104,30 102.768-9 Gleyce Kelle Roberta Sales de Oliveira 48,50 - 102.773-5 Natally de Albuquerque Cavalcanti 122,00 104,00 102.774-3 Joo Victor dos Santos Toscano 78,40 33,29 102.801-4 Edimilson Dias de Albuquerque - 96,40 102.802-2 Mrcia Rejane Bomfim Ramos - 105,00 102.800-6 Mrcia Almeida Ferreira - 113,50 102.803-0 Gardnia Maria da Silva Leite - 62,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 560/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 051, 052,053 e 054/2014, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.863-9 Joelma Carneiro Catanho 10,00 47,00 101.874-4 Anny Brucielly Paes de Lira 17,00 - 102.808-1 Manasses Francisco Bezerra Filho - 17,00 102.173-7 Jos Antnio Barbosa 37,00 - 102.740-9 Mellyna Andra R dos Santos 118,00 - 102.809-0 Thiana Estilita Gomes Benevides - 118,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 561/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 68/2014, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.629-1 Robrio Jos de Lima Silva Barbosa 140,00 187,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeito financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 562/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 68/2014, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.335-7 Rodrigo Jos Andrade do Nascimento 48,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Rogrio De Lucca, Presidente da Comisso de Higiene, Sade e Bem Estar Social, autor dos Requerimentos n5720 e 5721/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre: 'Prestao de Contas da Secretaria de Sade do Recife'. Local: Plenarinho da Casa Jos Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410 - Boa Vista - Recife-PE. Data: 21 de novembro de 2014, das 08h s 12h e das 14h s 17h. Sem mais assunto para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta considerao. Cordialmente, Recife, 29 de outubro de 2014. Vereador Rogrio De Lucca. Presidente da CHSBES. PROJETO DE LEI N 204/2014. Ementa: Revoga a lei n 17.943, de 04 de dezembro de 2013. Art. 1 - Fica revogada a Lei n 17.943, de 4 de dezembro de 2013, que denomina de Rua IVONETE FERREIRA DA SILVA, a Rua conhecida como Rua das Oficinas, ao lado do conjunto Habitacional de Braslia Teimosa, no Pina, nesta cidade. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de outubro de 2014. Eduardo Chera Vereador. JUSTIFICATIVA O pedido de revogao da Lei n 17.943 de 04 de dezembro de 2013, em que denomina RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA, a antiga RUA DAS OFICINAS, no Bairro de Braslia Teimosa, fundamenta-se em pedido formal do Conselho de Moradores de Braslia Teimosa ao Presidente da Cmara Municipal do Recife, atravs do Ofcio n 54/14, datado de 05 de junho do ano em curso. Apensado ao supracitado ofcio encontra-se abaixo-assinado dos moradores que se sentem prejudicados pela determinao legal que julgam infringir os aspectos democrticos de convivncia social daquela comunidade e do seu histrico de lutas e conquistas ao longo da sua formao e existncia. Dentre as alegaes daquela comunidade quanto ao objeto em questo fecunda a ilegitimidade da mudana da denominao da Rua das Oficinas para Rua Ivonete Fer"], [1066,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues e projetos de lei",3,"reira Silva, uma vez no ter havido sequer consulta prvia Comunidade. O histrico de resistncia daquela comunidade impe o significado dos registros nominais as Vias, Ruas, Becos e Artrias que se mantiveram identificados s determinaes oficiais a que foram submetidas por inmeras desocupaes e consequentes ocupaes, uma aps outra at a ocupao definitiva do Bairro de Braslia Teimosa. A cultura conservadora daquela comunidade cria tambm a identidade e referncias que s um bairro sofrido e combatido, resiliente na preservao nominal dos seus recantos, suas ruas e suas esquinas conquistadas pela luta democrtica do seu povo. A isto se chama tradio, legado de espaos, histria de uma comunidade. PROJETO DE LEI N 205/2014. Ementa: Denomina de RUA DAS OFICINAS, a Rua situada ao lado do conjunto Habitacional de Braslia Teimosa, no Pina, nesta cidade. Art. 1 - Fica denominada de RUA DAS OFICINAS, a Rua situada ao lado do conjunto Habitacional de Braslia Teimosa, no Pina, nesta cidade. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de outubro de 2014. Eduardo Chera Vereador. JUSTIFICATIVA A Rua das Oficinas uma Rua localizada no Bairro de Braslia Teimosa, nesta cidade, ao lado do Conjunto Habitacional, com nome tradicional, sofrendo mudana de denominao 'ex vi' da Lei n 17.943, de 04 de dezembro de 2013, que denominou de RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA. Porm, a mudana causou enormes prejuzos comunidade, especialmente no que concerne a entrega de correspondncias e localizao de endereo por parte da populao em geral, inclusive de comerciantes que fazem entrega de mercadorias. Um pleito da populao foi o da revogao da Lei n 17.943, de 04 de dezembro de 2013, para que a Rua voltasse a denominar-se de RUA DAS OFICINAS, conforme comprova o Ofcio n 54/14, datado de 05 de junho do ano em curso, do Conselho de Moradores da localidade, acompanhado de abaixo-assinado, demonstrando a grande insatisfao dos moradores daquela comunidade. Considerando que, no nosso ordenamento jurdico, com a revogao da lei no h repristinao da lei anterior, e que tratava-se de nome tradicional, faz-se mister que uma nova lei seja sancionada, a fim de legalizar a antiga denominao da RUA DAS OFICINAS. Projeto de Lei n 206/ 2014 EMENTA: Dispe sobre a obrigatoriedade dos hospitais pblicos e privados e instituies congneres a notificarem ocorrncias de uso de bebida alcolica e/ou entorpecentes por crianas e adolescentes. estabelecidos no Municpio de Recife ficam obrigados a notificar os Conselhos Tutelares do Municpio e o Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, os casos devidamente diagnosticados, como sendo de uso de bebida alcolicas e/ou entorpecentes por crianas e adolescentes, atendidos em suas dependncias. Art. 1 - Os hospitais pblicos e privados, bem como as instituies congneres, estabelecidos no Municpio de Recife ficam obrigados a notificar os Conselhos Tutelares do Municpio e o Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, os casos devidamente diagnosticados, como sendo de uso de bebida alcolicas e/ou entorpecentes por crianas e adolescentes, atendidos em suas dependncias. Art. 2 - A notificao ser feita: I- Ao Conselho Tutelar na pessoa dos Conselheiros que abrange o Bairro no qual se localiza a residncia do paciente - II- Ao Ministrio Pblico na pessoa do titular, que tenha como atribuio atuar na rea da Infncia e Juventude - Art. 3 - A notificao dever ser encaminhada em at 5 (cinco) dias teis contados do atendimento, em que se constate a utilizao de bebidas alcolicas e/ou entorpecentes. Em papel timbrado, fazendo constar: I- Nome completo da criana ou adolescente, sua filiao, endereo residencial e telefone para contato - II- Quando possvel, constar o tipo de bebida alcolica ou entorpecente utilizado, bem como a quantidade detectada. III- Rubrica e nmero de registro em Conselho Regional de Medicina do mdico responsvel pelo atendimento, bem como matricula funcional quando se tratar de instituio congnere - IV- Demais informaes pertinentes ao estado de sade geral da criana e do adolescente, o diagnstico e o procedimento clnico adotado. Pargrafo nico. Para efeitos desta lei, a notificao dever ser encaminhada com o intuito de se promover os cuidados socioeducacionais voltados para a proteo da criana e do adolescente. Art. 4 - O processo de elaborao e remessa da notificao ser restrito ao pessoal mdico, tcnico e administrativo diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais pblicos e privados, bem como instituies congneres precaverem-se pela inviolabilidade das informaes, preservao da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criana ou do adolescente e de sua famlia. Art. 5 - O Poder Executivo regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicao. Art. 6- As despesas decorrentes da execuo desta lei correo por conta de dotaes oramentrias prprias.Recife, 03 de Novembro de 2014. HENRIQUE LEITE Vereador PT. JUSTIFICATIVA lcool, cigarro e outras drogas esto presentes desde o incio da adolescncia da metade dos brasileiros. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) no ano passado mostrou que mais da metade (50,3%) desses jovens j tomaram ao menos uma dose de bebida alcolica - o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taa de vinho ou uma dose de cachaa ou usque. A Pesquisa Nacional de Sade Escolar (PeNSE) 2012 entrevistou 109.104 estudantes do 9 ano do Ensino Fundamental (antiga 8 srie), de um universo de 3.153.314, grupo no qual 86% dos integrantes tm entre 13 e 15 anos. As meninas so maioria na hora de experimentar: 51,7%, ante 48,7% entre os meninos. Os pesquisadores perguntaram, apenas aos entrevistados com 15 anos, quando havia sido a primeira experincia com bebida, e 31,7% deles responderam que a primeira dose veio antes dos 13 anos. Concluindo ento que - alcoolismo nunca foi problema exclusivo dos adultos, podendo tambm acometer os adolescentes. Hoje, no Brasil, causa grande preocupao o fato de os jovens comearem a beber cada vez mais cedo e as meninas, a beber tanto ou mais que os meninos. Pior, ainda, que certamente parte deles conviver com a dependncia do lcool no futuro. Para essa reviravolta em relao ao uso de lcool entre os adolescentes, que ocorreu bruscamente de uma gerao para outra, concorreram diversos fatores de risco. O primeiro que o consumo de bebida alcolica aceito e at estimulado pela sociedade. Pais que entram em pnico quando descobrem que o filho ou a filha fumou maconha ou tomou um comprimido de ecstasy numa festa, acham normal que eles bebam porque, afinal, todos bebem. Sem desprezar os fatores genticos e emocionais que influem no consumo da bebida -o lcool reduz o nvel de ansiedade e algumas pessoas esto mais propensas a desenvolver alcoolismo -, a presso do grupo de amigos, o sentimento de onipotncia prprio da juventude, o "], [1067,2014,127,"2014-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues e projetos de lei",4,"custo baixo da bebida, a falta de controle na oferta e consumo dos produtos que contm lcool, a ausncia de limites sociais colaboram para que o primeiro contato com a bebida ocorra cada vez mais cedo. No raro o problema comear em casa, com a hesitao paterna na hora de permitir ou no que o adolescente faa uso do lcool ou com o mau exemplo que alguns pais do vangloriando-se de serem capazes de beber uma garrafa de usque ou dez cervejas num final de semana. No se pode esquecer de que, em qualquer quantidade, o lcool uma substncia txica e que o metabolismo das pessoas mais jovens faz com que seus efeitos sejam potencializados. No se pode esquecer tambm de que ele responsvel pelo aumento do nmero de acidentes e atos de violncia, muitos deles fatais, a que se expem os usurios. Proibir apenas que os adolescentes bebam no adianta. preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupao com sua sade e segurana e deixar claro que no h acordo possvel quanto ao uso e abuso do lcool, dentro ou fora de casa. A finalidade do presente projeto proporcionar uma garantia de que essa exposio da preocupao paterna ocorra, tendo em vista as muitas vezes o consumo de bebida alcolica pelo adolescente ficar omisso. Sendo assim, conto, desde j, com o apoio de meus pares a presente iniciativa, nesta ilustre Casa de Leis. Sala das Sesses Plenria da Cmara Municipal do Recife, em 03 de Novembro de 2014. HENRIQUE LEITE Vereador PT. PROJETO DE LEI N 207/ 2014 EMENTA: D nova redao ao 3 do Art. 55, da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ART. 1 - O 3 do Art. 55 da Lei n15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Nos casos de imveis em construo, o prazo para recolhimento antecipado do ITBI pela alquota reduzida de 1,8% (um virgula oito por cento), prevista no pargrafo nico do art. 52 desta lei, ser de 30 (trinta) dias, contado da data da inscrio do imvel feita pela SEFIN no Cadastro Imobilirio do Municpio' ART. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2014. JUSTIFICATIVA: condio indispensvel ao contribuinte que deseja solicitar avaliao de imvel novo para pagar o ITBI, que mencione no requerimento a sua matricula no Cadastro Imobilirio da Prefeitura. Esse cadastramento somente feito pela SEFIN, aps receber o processo da Regional da SEMOB que lhe concedeu o 'HABITE-SE'. A prtica tem mostrado a necessidade de, em mdia, 20 (vinte) dias para a consecuo desse cadastramento, o que diminui consideravelmente o prazo que a lei concede ao contribuinte para exercer o seu direito opo pela alquota reduzida do imposto, por quanto somente lhe restam 10 (dez) dias, o que afronta a inteno do legislador, de conceder-lhe, de fato, 30 (trinta) dias. Isso ocorre pelo fato de que a lei vigente determina a contagem do prazo partir da concesso do 'Habite-se', entendendo que partir da so plenas as condies do contribuinte de utilizar-se da reduo que lhe oferecida. Esse prazo entre o Habite-se e o Cadastramento do imvel, independe do contribuinte a poder ser superior aos 30 (trinta) dias, interpretando-se, nesse caso, uma deliberada atitude da PCR para contrariar a Lei, tirando do contribuinte o que lhe direito. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 22 de outubro de 2014. CARLOS GUEIROS Vereador PTB."], [1068,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","portaria",1,"PORTARIA N003 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 436/2014 GAB/SAJ, de 11 de setembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1 - Designar os servidores Elton Descartes Braga Viana, matrcula n 95.713-4, Chefe de Diviso do Dirio Oficial, e Jairo Barros Barbosa da Silva, matrcula n 69.510-2, Chefe de Setor do Dirio Oficial, respectivamente, como responsvel e suplente, para o exerccio da atribuio de enviar os dados referentes ao atos oficiais a serem publicados no Dirio Oficial do Municpio do Recife empresa Liz Servios Online Ltda EPP, CNPJ/MF n 03.725.725/0001-35. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos retroativos ao dia 22 de setembro de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social PORTARIA N 004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL, no uso das atribuies que lhes so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto Gesto da Frota de Veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L VE: I - Designar a Servidora Juliana Ferraz de Azevedo, Matrcula 97650-0, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. SILENO GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [1069,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portaria",1,"PORTARIA N 68 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 69 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.866,00 (um mil, oitocentos e sessenta e seis reais), em favor do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.866,00 TOTAL 1.866,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.866,00 TOTAL 1.866,00 ======= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1070,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","resumo de portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: OUTUBRO/2014 DATA PORT. RGO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/10 908 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 17.000,00 01/10 909 Fundo Municipal do Prezeis - PREZEIS 3.3 100 19.511,42 01/10 910 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 80.602,00 02/10 911 Secretaria de Habitao 4.4 102 500.000,00 03/10 912 Secretaria de Cultura 4.4 100 37.345,00 03/10 913 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 317 52.000,00 03/10 914 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 1.907.333,12 03/10 915 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 60.274,51 03/10 916 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 2.713.813,41 03/10 917 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 100 9.922,20 03/10 918 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 10.000.000,00 03/10 919 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 700.000,00 03/10 920 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 500.000,00 03/10 921 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 ANULAO 317 52.000,00 06/10 922 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 100 290.375,00 06/10 923 Secretaria de Saneamento 4.4 133 661.431,47 06/10 924 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 242 30.000,00 07/10 925 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 100 140.000,00 07/10 926 Gabinete de Projetos Especiais 4.4 100 11.500,00 07/10 927 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 45.000,00 08/10 928 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 500.000,00 08/10 929 Secretaria de Saneamento 4.4 103 312.108,51 08/10 930 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1.161.263,17 08/10 931 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 61.119,11 08/10 932 Secretaria de Saneamento 4.4 103 796.193,11 09/10 933 Secretaria de Finanas 4.4 100 35.000,00 09/10 934 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 60.000,00 09/10 935 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 241 30.000,00 10/10 936 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 117 216.559,83 10/10 937 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 100 7.000,00 10/10 938 Secretaria de Saneamento 4.4 102 1.329.379,71 10/10 939 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 250 1.042.000,00 10/10 940 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 250 2.250.000,00 10/10 941 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4.4 100 10.819,98 10/10 942 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 129.650,00 10/10 943 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 200.000,00 10/10 944 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 90.141,00 10/10 945 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 296.503,10 13/10 946 Secretaria de Saneamento 4.4 133 302.446,42 13/10 947 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 20.000,00 14/10 948 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 4.4 330 80.000,00 15/10 949 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 1.848.750,00 15/10 950 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 100.000,00 15/10 951 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 438.949,22 15/10 952 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 103 3.525,80 15/10 953 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 2.930.000,00 15/10 954 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 2.000,00 17/10 955 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 121 70.000,00 17/10 956 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 245 491.980,00 17/10 957 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 3.200,00 17/10 958 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 115 150.000,00 17/10 959 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 121 2.000.000,00 17/10 960 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.500.000,00 17/10 961 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 245 248.937,00 20/10 962 Gabinete do Prefeito 4.4 100 10.000,00 22/10 963 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 103 1.175,27 22/10 964 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 4.4 330 57.357,21 22/10 965 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 3.3 102 350.000,00 22/10 966 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 400.000,00 22/10 967 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 330 10.000,00 22/10 968 Secretaria de Finanas 3.3 100 2.200.000,00 23/10 969 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 1.077.050,70 23/10 970 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 955.930,33 23/10 971 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 315.500,00 23/10 972 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 100 1.000.000,00 23/10 973 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 337.783,56 23/10 974 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 131.122,77 23/10 975 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 721.000,00 24/10 976 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 249 100.000,00 24/10 977 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 13.320,60 24/10 978 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 236.223,00 24/10 979 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.2 100 14.900,00 27/10 980 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.130.400,00 27/10 981 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.1 100 2.778.171,55 27/10 982 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 95.000,00 27/10 983 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 4.6 100 150.000,00 27/10 984 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 100 2.000.000,00 27/10 985 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 317 24.100,00 28/10 986 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 25.000,00 28/10 987 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 2.531.208,78 28/10 988 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 353.752,00 28/10 989 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 100 3.935,79 28/10 990 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 65.000,00 29/10 991 Secretaria de Educao 3.3 112 9.913.610,00 29/10 992 Secretaria de Educao 3.3 112 4.000.000,00 29/10 993 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 190.000,00 29/10 994 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.3 324 30.000,00 29/10 995 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 641 20.000,00 29/10 996 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.1 100 849.458,64 29/10 997 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 114 400.000,00 29/10 998 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 644 3.832.993,28 29/10 999 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 244 10.000.000,00 29/10 1000 Secretaria de Finanas 3.3 100 25.000,00 29/10 1001 Secretaria da Mulher 3.3 100 70.700,00 30/10 1002 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 45.000,00 30/10 1003 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1 50.572,61 30/10 1004 Secretari"], [1071,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","resumo de portarias",2,"a de Saneamento 4.4 4103 17.022,09 30/10 1005 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 25.733,57 30/10 1006 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 100 56.000,00 30/10 1007 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 71.473,70 30/10 1008 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 110.000,00 ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira"], [1072,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portarias e resumos de portarias",1,"PORTARIA N 045 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentao de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos rgos que compem a Secretaria de Finanas dinmica dos servios - R E S O L V E: Art. 1 Considerar lotada, com base no art. 19 da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, na funo de assessoramento, na Unidade de Tributos Imobilirios, a Auditora do Tesouro Municipal Margarida Maria Pessoa Campello, matrcula n. 37.255-9, a partir de 01/11/2014. Pargrafo nico - Ficam atribudas Auditora em questo a Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 2 Considerar lotada, com base no art. 19 da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, na funo de assessoramento, na Unidade Jurdica, a Auditora do Tesouro Municipal Mrcia Montezuma Batista Belo, matrcula n. 11.996-0, a partir de 01/11/2014. Pargrafo nico - Ficam atribudas Auditora em questo a Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: OUTUBRO/2014 DATA PORT. RGO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/10 908 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 17.000,00 01/10 909 Fundo Municipal do Prezeis - PREZEIS 3.3 100 19.511,42 01/10 910 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 80.602,00 02/10 911 Secretaria de Habitao 4.4 102 500.000,00 03/10 912 Secretaria de Cultura 4.4 100 37.345,00 03/10 913 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 317 52.000,00 03/10 914 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 1.907.333,12 03/10 915 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 60.274,51 03/10 916 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 2.713.813,41 03/10 917 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 100 9.922,20 03/10 918 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 10.000.000,00 03/10 919 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 700.000,00 03/10 920 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 500.000,00 03/10 921 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 ANULAO 317 52.000,00 06/10 922 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 100 290.375,00 06/10 923 Secretaria de Saneamento 4.4 133 661.431,47 06/10 924 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 242 30.000,00 07/10 925 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 100 140.000,00 07/10 926 Gabinete de Projetos Especiais 4.4 100 11.500,00 07/10 927 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 45.000,00 08/10 928 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 500.000,00 08/10 929 Secretaria de Saneamento 4.4 103 312.108,51 08/10 930 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1.161.263,17 08/10 931 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 61.119,11 08/10 932 Secretaria de Saneamento 4.4 103 796.193,11 09/10 933 Secretaria de Finanas 4.4 100 35.000,00 09/10 934 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 60.000,00 09/10 935 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 241 30.000,00 10/10 936 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 117 216.559,83 10/10 937 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 100 7.000,00 10/10 938 Secretaria de Saneamento 4.4 102 1.329.379,71 10/10 939 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 250 1.042.000,00 10/10 940 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 250 2.250.000,00 10/10 941 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4.4 100 10.819,98 10/10 942 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 129.650,00 10/10 943 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 200.000,00 10/10 944 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 90.141,00 10/10 945 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 296.503,10 13/10 946 Secretaria de Saneamento 4.4 133 302.446,42 13/10 947 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 20.000,00 14/10 948 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 4.4 330 80.000,00 15/10 949 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 1.848.750,00 15/10 950 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 100.000,00 15/10 951 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 438.949,22 15/10 952 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 103 3.525,80 15/10 953 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 2.930.000,00 15/10 954 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 2.000,00 17/10 955 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 121 70.000,00 17/10 956 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 245 491.980,00 17/10 957 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 3.200,00 17/10 958 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 115 150.000,00 17/10 959 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 121 2.000.000,00 17/10 960 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.500.000,00 17/10 961 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 245 248.937,00 20/10 962 Gabinete do Prefeito 4.4 100 10.000,00 22/10 963 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 103 1.175,27 22/10 964 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 4.4 330 57.357,21 22/10 965 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 3.3 102 350.000,00 22/10 966 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 400.000,00 22/10 967 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 330 10.000,00 22/10 968 Secretaria de Finanas 3.3 100 2.200.000,00 23/10 969 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 1.077.050,70 23/10 970 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 955.930,33 23/10 971 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 315.500,00 23/10 972 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 100 1.000.000,00 23/10 973 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 337.783,56 23/10 974 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 131.122,77 23/10 975 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 721.000,00 24/10 976 Autarquia Municipal de"], [1073,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","portarias e resumos de portarias",2," Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 249 100.000,00 24/10 977 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 13.320,60 24/10 978 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 236.223,00 24/10 979 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.2 100 14.900,00 27/10 980 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.130.400,00 27/10 981 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.1 100 2.778.171,55 27/10 982 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 95.000,00 27/10 983 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 4.6 100 150.000,00 27/10 984 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 100 2.000.000,00 27/10 985 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 317 24.100,00 28/10 986 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 25.000,00 28/10 987 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 2.531.208,78 28/10 988 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 353.752,00 28/10 989 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 100 3.935,79 28/10 990 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 65.000,00 29/10 991 Secretaria de Educao 3.3 112 9.913.610,00 29/10 992 Secretaria de Educao 3.3 112 4.000.000,00 29/10 993 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 190.000,00 29/10 994 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.3 324 30.000,00 29/10 995 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 641 20.000,00 29/10 996 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.1 100 849.458,64 29/10 997 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 114 400.000,00 29/10 998 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 644 3.832.993,28 29/10 999 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 244 10.000.000,00 29/10 1000 Secretaria de Finanas 3.3 100 25.000,00 29/10 1001 Secretaria da Mulher 3.3 100 70.700,00 30/10 1002 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 45.000,00 30/10 1003 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1 50.572,61 30/10 1004 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 17.022,09 30/10 1005 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 25.733,57 30/10 1006 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 100 56.000,00 30/10 1007 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 71.473,70 30/10 1008 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 110.000,00 ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira."], [1074,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portarias",1,"PORTARIA 260 /2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies previstas no art. 61, inciso I, da Lei Orgnica do Municpio do Recife c/c o art. 41, 4, da Constituio Federal, e, CONSIDERANDO o teor do Ofcio n 01/2014, da Comisso de Estgio Probatrio, datado de 23 de outubro de 2014, R E S O L V E : Art. 1 Efetivar no servio pblico do Municpio do Recife, os servidores ocupantes do cargo de Procurador Judicial, abaixo alinhados: NOME MATRCULA Amrico Couto Coelho Bezerra 87.573-0 Bruno Santos Cunha 87.476-8 Charbel Elias Maroun 91.009-2 Clnio Nogueira de Carvalho 87.490-1 Filipe Leite Chaves 87.489-7 Gustavo Machado Tavares 87.572-6 Herman Milanez Neto 89.655-0 Joaquim Cerqueira Fortes Peres 87.483-0 Jos Ricardo do Nascimento Varejo 87.477-2 Juliana Fernandes de Santa Cruz Oliveira 87.481-0 Juliana Villar Limeira 87.484-4 Leonardo Avelar da Fonte 87.486-3 Luciano Fernandes Alves 87.482-5 Marcos Vincius de Morais 87.479-1 Patrcia Lobo da Rosa Borges 91.231-5 Paulo Gesteira Costa Filho 87.488-2 Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [1075,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","comisso de inqurito",1,"COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2478/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2478/2014-CCI, fl. 34, instaurado atravs da Portaria de n 067, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 112/2014-GAB/UGP - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 19.02.2014, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Renata Gonalves Wanderley, Professor I, matrcula n 33.364-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 13h30, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2447/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2447/2013-CCI, fl. 41, instaurado atravs da Portaria de n 432, de 17.12.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 679/2013-GAB/UGP - Unidade de Gesto de Pessoas - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 17.10.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Edite Lindicssia Landim Ulisses, Professor I, matrcula n 61.835-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 13h30, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2450/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2450/2013-CCI, fl. 41, instaurado atravs da Portaria de n 435, de 17.12.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 508/2013-GAB/UGP - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 22.08.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Rossana Carla Rameh de Albuquerque, Professor I, matrcula n 40.500-5, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 13h30, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2477/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2477/2014-CCI, fl. 59, instaurado atravs da Portaria de n 066, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na Lauda de Despacho - Gerncia de Gesto do Trabalho na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 24.02.2014, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Adriana Leal de Lima, Enfermeira, matrcula n 64.446-3, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 13h30, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2481/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2481/2014-CCI, fl. 37, instaurado atravs da Portaria de n 090, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 509/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.03.2014, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Francis Bringhenti Guilherme, Professor I, matrcula n 62.838-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 13h30, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira"], [1076,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO N 50, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 45, FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e Decreto Municipal n 21.097/005 Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE ARACAJ/SE. (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Municpio de Aracaj/SE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CEDENTE. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Suzana Vilela Costa 41.537-0 Prefeitura de Recife/PE Prefeitura de Aracaj/SE 930, de 03.04.2014 2014 Perodo da Cesso: De 01.01.2014 a 31.12.2014 Data da Assinatura: 20.05.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO. Recursos Financeiros: No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DE CONVNIO N 56, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, (CEDENTE) E O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE. (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica e administrativa entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio de Recife/PE e o Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco - TJPE. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Lus Eduardo Travassos Bandeira 110-4 Municpio do Recife - FCCR TJPE 1283, de 05.05.2014 06.05.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 06.05.2014 a 31.12.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. OBS. No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio. EXTRATO DE CONVNIO N 60, FIRMADO EM 24 DE MARO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE CSURB, a COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS CTTU, a EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA EMPREL, a FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FCCR, o GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES GERALDO, o INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR e a CAIXA ECONMICA FEDERAL. OBJETO: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contratados por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08. Prazo: De 24.03.2014 a 23.05.2019. Obs: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, N 81, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal n 18.028, de 16.06.2014. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Objeto: Fortalecer a gesto dos servios de proteo social especial de alta complexidade, com aplicao de recursos oriundos de repasse do Fundo Nacional de Assistncia Social, para despesas de custeio na execuo da promoo de aes de articulao, mobilizao, encaminhamento, monitoramento e avaliao de pessoas em situao de vulnerabilidade socioeconmica e risco social para garantia do direito de cidadania atravs da proteo integral, conforme disposto na Lei Federal n 4.320/64 e Resoluo n 026/2014 do Conselho Municipal de Delegar competncia ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 08 de agosto de 2014 e Termo Final o dia 07 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 59.01.08.0244.1.204.2.0519 Elemento de Despesa 3.3.50.43 Fonte: 0245. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS (Transferncias do FNAS). Obs: No haver repasse de recursos financeiros. EXTRATO DE CONVNIO N 82, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE CSURB, a COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS CTTU, a EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA EMPREL, a FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE FCCR, o GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES GERALDO, o INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR e o BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contratados por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e art. 1 do Decreto Municipal n 23.848/08. 1. Verificando-se a possibilidade de se conceder o emprstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratao ser efetuada diretamente com o servidor/empregado pblico, devendo os valores das consignaes serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. 2. O emprstimo obedecer margem consignvel mxima, estipulada de acordo com 2 do artigo 4 da Lei n 16.934/03, e art. 1 do Decreto Municipal n 23.848/08, observado o limite de at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poder ser excepcionalmente prorrogado nos termos do 3 do art.3 do Decreto Municipal n 23.119/07. 3. Nenhuma obrigao assumir o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer emprstimo, caso o servidor"], [1077,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",2,"/empregado pblico tenha alguma restrio financeira ou no preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concesso de crdito. 4. O PRIMEIRO CONVENENTE no ser, em qualquer hiptese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operao de concesso de emprstimo, nem tampouco, responsvel por quaisquer dvidas ou compromissos de natureza pecuniria, assumidos pelo servidor/empregado pblico junto ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dos Custos: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DE CONVNIO N 63, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, (CEDENTE) E O MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira, com nus para o rgo de origem, entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife/PE, (CEDENTE) e o Municpio do Cabo de Santo Agostinho, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Maria Teresa Larena Brando 69.034-0 Prefeitura do Recife/PE Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE 1635, de 16.06.2014 Exerccio de 2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. EXTRATO DE CONVNIO N 72, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de Serra Talhada/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Ana Noeme de Godoy Carvalho. 54.314-3 Professora I GM 1 Municpio de Recife/PE Municpio de Serra Talhada/PE 1636, de 16.06.2014 Exerccio de 2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DE CONVNIO N 77, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso da servidora (quadro anexo), entre o Municpio do Recife (CEDENTE) e o Municpio de Olinda/PE (CESSIONRIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Isadora Garcia da Silva 62.703-2 Professora I Municpio do Recife/PE Municpio de Olinda/PE 2065, de 01.08.2014 01.04.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 01.04.2014 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 09.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO CONTRATO N 152, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso XI, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 Modalidade de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 08/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA GUIA SERVIOS DE VIGILNCIA LTDA. Objeto: A contratao de empresa para a prestao de servios de 27 (vinte e sete) postos de Vigilncia Armada e 233 (duzentos e trinta e trs) postos de Vigilncia Desarmada, para atendimento s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia em anexo ao edital. Preo Global: R$ 1.169.900,00 (um milho, cento e sessenta e nove mil e novecentos reais). Prazo: De 17 (dezessete) dias, tendo como termo inicial o dia 12.06.2013 e termo final o dia 28.06.2013, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n 8.666/93, desde que os servios estejam sendo prestados dentro dos padres de qualidade exigidos, e os preos e as condies sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.37.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS/Bloco de Ateno Bsica), 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.37.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS/Bloco Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.37.0244 (Controle de Doenas e Agravos/Rec. SUS. Bloco de Vigilncia em Sade) e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. SUS/Bloco de Ateno Bsica/Bloco Mdia e Alta Complexidade/Bloco de Vigilncia em Sade). Notas de Empenho: 2013.02484 - 2013.02487 - 2013.02485. Fonte de Recurso: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 272, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 021/2014-CPLS, na modalidade Prego Eletrnico, n 017/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A VLC COMRCIO E SERVIOS LTDA - ME. Objeto: A aquisio de 01 (um) veculo especial tipo Micro-nibus adaptado (Unidade Mvel de Atendimento), para promover s aes de apoio ao turista nacional e internacional, alm de moradores do municpio, fornecendo informaes acerca da Cidade do Recife, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, con"], [1078,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",3,"forme abaixo: ITEM CADUM DESCRIO QUANT. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 01 33512 Adaptado para instalao de 1 mesa retangular, com cadeiras, para 02 atendentes e cadeiras para pblico atendido (03), 02 poltronas de sala de estar revestidas em courvim e 02 pufes, 02 poltronas na cabine A do motorista e do auxiliar, em ao com pintura epxi, estofamento revestido em tecido e instalao de cinto de segurana, armrio com porta dupla com chave e nicho de canto, aparelho de televiso em LED instalado, instalao de toldo na parte externa, entrada para acesso a cadeirante por meio de elevador, aparelho de ar condicionado com potncia mnima de 13.000 BTUS movido a diesel, 4 cilindros em linha injeo eletrnica, tanque de combustvel com capacidade mnima de 150 litros, procedncia nacional, verso 2012/2013, carroceria com 4.800mm de entre eixos e 9.040mm de comprimento com direo hidrulica construda em material impermevel (convim ou courvim) na cor cinza, o veculo e sua carroceria sero adesivados com estampas, conforme modelo, 01 extintor porttil de p qumico seco de 12Kg, tacgrafo digital e sirene de alerta para marcha r, equipamentos obrigatrios legalmente exigidos pelo CONTRAN. Emplacado. 01 376.000,00 VALOR GLOBAL R$ 376.000,00 Valor Global estimado: R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). Prazo: De 120 (cento e vinte) dias. Dotaes Oramentrias: Oramentrias ns 3501.23.0695.1213.2.0862 (Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico ) e 3501.13.0695.1.309.1.0569 (Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife) - Elemento de Despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente) Fontes: 0133 e 0102. Notas de Empenho: ns 2014.00653 e 2014.00652. Recursos Financeiros: Contrapartida de Convnio e Convnios e Acordos a Fundo Perdido EXTRATO DO CONTRATO DE COTA PATROCNIO N 301, FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 071/2014, publicado em 19.08.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A HEALTH PLANET ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME. Objeto: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no projeto '2 CORRIDA EU AMO RECIFE', que acontecer no dia 11 de outubro de 2014, conforme especificaes constantes do Termo de Inexigibilidade n 071/2014 e da Proposta da CONTRATADA. Preo Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 27 de setembro de 2014 a 25 de outubro de 2014. Dotao Oramentria: n - 3501.23.695.1.213.2.193 Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Ratificao: Em 15 de agosto 2014, por: Lus Eduardo Cavalcanti Antunes Secretrio de Turismo e Lazer em exerccio. Nota de Empenho: 2014.00747. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 270, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no participante ou carona. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio, Lote III, item, 03.1 de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital, abaixo discriminado: LOTE - III ITEM DISCRIMINAO CADUS QUANT. VALOR UNITRIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 03.1 APOIO TCNICO ADMINISTRATIVO NVEL III - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 380 01 1.771,57 1.771,57 21.258,84 VALOR GLOBAL R$ 21.258,84 Preo Global: R$ 21.258,84 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2014 e termo final o dia 31.08.2015. Dotao Oramentria: n 2401.2723.04.122.2161 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho n 2014.00051 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrio No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 305, FIRMADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 027/2013-FCCR, referente ao Processo Licitatrio n 039/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo no participante ou carona. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA-ME. Objeto: A prestao de servios de hospedagem quando da realizao de eventos, para atender s necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com as especificaes e condies estabelecidas no Termo de Referncia, Anexo I, deste Edital e seus anexos, conforme especificaes abaixo: LOTE NICO/ ITEM ESPECIFICAES CADUS QUANT. ESTIMA-DA DE DIRIAS PREO (UNITRIO) R$ PREO TOTAL R$ 1.2 Apartamento duplo Hotel classificao 05 (cinco) estrelas. 378 122 577,50 70.455,00 VALOR TOTAL R$ 70.455,00 Preo Global: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de Setembro de 2014 e termo final o dia 15 de Setembro de 2015. Dotao Oramentria: n n 3201.13.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00572. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIO DE LICNEA N 251, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I, 26, da Lei n 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitao: n 007/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA SISGRAPH LTDA. Objeto: A aquisio de licenas de uso de software de atendimento e despacho para a integrao do SAMU metropolitano de Recife ao Centro Integrado de Operaes e Defesa Social do Estado e fornecimento de mdulos de software de integrao co"], [1079,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",4,"m sistemas de rastreamento, para atendimento da demanda do SAMU de Recife, pela Secretaria de Sade e a proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste instrumento. Preo: R$ 2.527.056,00 (dois milhes, quinhentos e vinte e sete mil e cinquenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de agosto de 2014 e termo final o dia 28 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39-0242. Ratificao: Em 28.04.2014, por: Jailson de Barros Correia Secretrio de Sade. Nota de Empenho: n 2014.03253. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N292, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 06/2013, referente ao Processo Licitatrio n 012/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013, da Governadoria Municipal, na condio de rgo no-participante ou carona. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA MXM GRFICA & EDITORA LTDA. Objeto: A prestao de servios de confeco de material grfico para atendimento das necessidades da Secretaria de Educao, conforme tabela abaixo: ITENS ESPECIFICAES COD. RED. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 02 Cartaz formato 29,7x42cm papel couche brilho 230g impresso 4x0 cores (policromia) frente at 15 artes finais distintas. 103 200 1,90 380,00 03 Informativos formato 29,7x42cm papel reciclato 120g impresso 4x4 cores policromia com uma dobra at 5 artes finais 103 6.000 0,47 2.820,00 10 Pasta formato aberto 46,0x31,0 e formato fechado 23,0x31cm pasta: 4x0 cores em papel carto supremo 250g acabamento dobrado CTP corte/vinco, bolso: 0x0 cores em papel carto supremo 250g at 6 artes finais. 103 11.500 0,80 9.200,00 VALOR GLOBAL R$ 12.400,00 Preo Global: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 01.07.2014 e Final o dia 30.06.2015 Dotao Oramentria: ns 1401.12.0361.2167.2.0036 Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte 011 e 1401.12.0361.1206.2.0178 Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte: 112. Nota de Empenho: 2014.02692. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 291, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 010/2013 Processo Licitatrio n 022/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 017/2013-CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de Servios Terceirizados de Mo - de - Obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme descriminado baixo: ITEM CARGO CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Servio de Topografia (Topgrafo) 409 07 6.303,91 44.127,37 529.528,44 02 Servios de Topografia (Auxiliar de Topgrafo) 409 06 3.243,95 19.463,70 233.564,40 03 Servios de Desenho Tcnico (Desenhista Tcnico) 410 06 6.146,72 36.880,32 442.563,84 VALOR MENSAL TOTAL R$ 100.471,39 VALOR GLOBAL R$ 1.205.656,68 200.942,78 Preo Global: R$ 1.205.656,68 (Hum milho, duzentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2014 e termo final o dia 30.10.2015. Dotao Oramentria: ns 3401.15.451.310.2.289 e 3401.04.122.2.161.2.2723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - fONTE 0100. Nota de Empenho: n 2014.00211 Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 293, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 010/2014, Processo de Licitao n 024/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A contratao de pessoa jurdica especializada em intermediao de Estgio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integrao e operacionalizao do Programa de Estgio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por rgos e entidades da Administrao Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife, conforme especificaes e condies previstas neste edital e seus anexos, solicitado atravs da CI 049/2014-GAF-SADGP., abaixo discriminadas: ITENS DESCRIO DO SERVIO QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % VALOR DO AUX. TRANSP. CUSTO UNIT. VALOR MENSAL R$ 1 Agenciamento e intermediao de estgios Nvel Superior 20 350,00 2,97 77,00 437,39 8.747,80 2 Agenciamento e intermediao de estgios Nvel Mdio 40 300,00 3,46 77,00 387,38 15.495,20 VALOR MENSAL R$ 24.243,00 VALOR GLOBAL R$ 290.916,00 Preo Global: R$ 290.916,00 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezesseis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2014 e termo final o dia 30 de setembro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei n 8.666/93, desde que os servios estejam sendo prestados dentro dos padres de qualidade exigidos, e os preos e as condies sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2.161.2.0723 Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00289. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 288, FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 011/2013-GGAF/"], [1080,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",5,"SEMOC - Processo Licitatrio n 22/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 17/2013-CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA ECOSERVE GESTO DE MO DE OBRA LTDA. Objeto: A prestao de Servios Terceirizados com dedicao exclusiva de Mo-de-Obra Especializada, em atividades diversas, para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e suas 06(seis) regionais, com servios tcnicos especializados de arquivistas, atendentes e auxiliares de jardinagem, com fornecimento de equipamentos tcnicos, materiais de consumo e fardamentos, conforme especificaes e condies previstas neste edital e seus anexos: LOTE II ITEM CARGO CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL 1 Servios de Arquivista (Arquivista) 411 8 3.084,56 24.676,48 296.117,76 2 Servios de Atendimento ao Pblico 40 horas semanais (Atendente) 412 24 1.839,52 44.148,48 529.781,76 3 Auxiliar de Jardinagem 413 6 2.001,69 12.010,14 144.121,68 VALOR MENSAL TOTAL R$ 80.835,10 VALOR GLOBAL R$ 970.021,20 Preo Global: R$ 970.021,20 (novecentos e setenta mil, vinte e um reais e vinte e centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2014 e termo final o dia 30.10.2015. Dotao Oramentria: n 3401.15.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obras) Fonte: 0100 (Recursos Ordinrios No Vinculados). Nota de Empenho: n 2014.00212 Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 297, FIRMADO EM 04 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitao: Ata de Registro de Preos n 010/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatrio n 003/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-CPL, na condio de rgo no participante ou carona. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SAFESYSTEM INFORMTICA S/A. Objeto: O fornecimento de equipamentos e materiais de informtica, para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificaes abaixo: LOTE ESPECIFICAES QUANT. PREO UNITRIO R$ PREO TOTAL R$ 4 All-In - One - Tipo 1 Marca Lenovo Modelo Edge 72z 76 2.360,00 179.360,00 VALOR GLOBAL R$ 179.360,00 PREO GLOBAL: R$ 179.360,00 (cento e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais). PRAZO: De 22.09.2014 a 21.09.2015. Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 44.90.52.. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 65. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso de servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT. CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Avani Santana 56.655-3 Municpo do Recife/PE Municpio de Olinda/PE 1637, de 16.06.2014 Exerccio de 2013 Perodo de Convalidao: De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data da Assinatura: 01.08.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 452, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2014. BASE LEGAL: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A regularizao da cesso dos servidores, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Rosngela Vieira da Cunha. 57.220-6 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educao 3592, de 25.11.2013 Exerccio de 2011, 2012 e 2013 Ednard Williams Alves Bezerra. 70.563-6 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educao 3592, de 25.11.2013 Exerccio de 2011, 2012 e 2013 Maria Lcia de Sousa Pereira. 57.145-3 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educao 3592, de 25.11.2013 Exerccio de 2011, 2012 e 2013 Prazo: Exerccios de 2011,2012e 2013. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DO SERVIDOR, SEM NUS PARA O RGO DE ORIGEM, N 24. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS(CEDENTE) E O MUNICPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem nus para o rgo de origem, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, conforme abaixo: NOME MAT. CEDENTE CESSIONRIO PORTARIAS NS PERODO Maria Enilde Ramos de Moura 57.345-6 Municpio do Recife/PE Municpio de Santa Cruz da Baixa Verde/PE 2869, de 16.09.2013, 25, de 09.01.2012 e 871, de 26.03.2014 2011, 2012, 2013 e 2014 Perodo da Convalidao: 2011, 2012, 2013 e 2014. Data da Assinatura: 305.05.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Termo so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO. Recurso Financeiro: No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, SEM NUS PARA O RGO DE ORIGEM, N 68. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife e Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE "], [1081,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",6,"ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, (CEDENTE) E O MUNICPIO DE BUENOS AIRES/PE(CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso do servidor, sem nus para rgo de origem, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, durante o perodo de 08 de julho de 2013 at 31 de dezembro de 2014. NOME MAT. CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Ana Carolina Maranho de Arajo 61.561-6 Municpio do Recife/PE Municpio de Buenos Aires/PE 859, de 26.03.2014 De 08 de Julho de 2013 at 31 de Dezembro de 2014 Perodo da Convalidao: De 08.07.2013 a 31.12.2014. Data da Assinatura: 13.05.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Termo, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO. Recursos Financeiro: No haver Repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 06, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2011, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Marta Virgnia Santos de Lima . 39.076-6 Municpio do Recife/PE Gov. PE. Sec. de Educao 3794, de 11.12.2013 01.01.2011 At 31.12.2011 Perodo de Convalidao: De 01.01.2011 a 31.12.2011. Data de Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO N 44, FIRMADO EM 26 DE MARO DE 2014. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e Decreto Municipal n 21.097/2005 Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE (CEDENTE). Objetivo: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio de Serra Talhada/PE, (CEDENTE) e o Municpio do Recife, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. NOME MAT. CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Maria Aparecida dos Santos Frazo 9438-0 Municpio de Serra Talhada/PE Municpio do Recife/PE /Secretaria de Educao 874, de 26.03.2014 Exerccio de 2014 Prazo de Convalidao: 01.01.2014 a 31.12.2014 Data da Assinatura: 20.05.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO. Recursos Financeiros: No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 30. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CEDENTE CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Eloisa Correia Lins 57.104-7 Municpio do Recife Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Criana e Juventude 872, de 26.03.2014 01.01.2013 a 31.07.2013 Perodo da Convalidao: De 01.01.2013 a 31.07.2013. Data da Assinatura: 06.08.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recurso Financeiro: No haver repasse de Recursos Financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 73 Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, referente ao perodo de 23.09.2013 a 31.12.2013 e Exerccio de 2014, em regime de ressarcimento, conforme tabela abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Jonas Alexsandra Patrcia de Carde Carvalho Serrano 65.862-9 Agente Administrativo Municpio do Recife/PE Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE 2016, de 25.07.2014 23.09.2013 at 31.12.2013 e Exerccio de 2014 Perodo de Convalidao: De 23.09.2013 a 31.12.2013 e Exerccio de 2014. Data da Assinatura: 17.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo : Dispensa de Licitao n 024/2002. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ANTNIO ORLANDO LINS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA SRA. LENILDA LINS BEZERRA DE OLIVEIRA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 656,52 (seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 702,29 (setecentos e dois reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,9716%, acumulado no perodo de julho/2012 a junho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 7.878,24 (sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 8.427,48 (oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros 14.07.2013 - Preo Global: R$ 8.427,48 (oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 14 de julho de 2014 a 13 de julho de 2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0644 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) e 4801.10.122.2.165.2.617. 3.3.90.92 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica) Fonte 0244. Notas de Empenho: ns 2014.03219, 2014.03333 e 2014.03332. Recurso Finance"], [1082,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",7,"iro: Fundo Municipal de Sade FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 129, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Tomada de Preos Base Legal: Art. 22, incisos II, da Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Processo: Tomada de Preos, n 006/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A retificao da Clusula Quarta do Contrato, conforme abaixo: Onde se l: ...O prazo de vigncia do contrato ser de 150 (cento e cinquenta)dias, a partir da data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93..., Leia-se: ....O prazo de vigncia contratual ser de 150 (cento e cinquenta) dias, a partir da data da emisso da ordem de servios, a includa a execuo dos servios, ficando o perodo remanescente para cobertura de seus efeitos jurdicos, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93. Prazo: De 15.09.2014 a 14.02.2015. Nota de Empenho: n 2014.00584. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 57, CELEBRADO EM 12 DE MARO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, incisos II e III, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 107/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PBLICA FORMA ESPAO CULTURAL JOBSON FIGUEIREDO LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Prazo: De 12.09.2014 a 11.03.2015. OBS: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato."], [1083,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portaria",1,"PORTARIA N 364 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 511/2014-GAB/SECULT da Secretria Executiva da Secretaria de Cultura do Recife, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Cultura/Gerncia de Administrao Setorial, o funcionrio AMARO JOS DE SOUZA, Motorista, Matrcula n 8358-5, CPF n 075.221.854-91, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Transito e Transportes Urbanos do Recife-CTTU, que se encontrava cedido a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoa/SADGP, a contar da data da publicao. PORTARIA N 365 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 071/2014-GAMAD da Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa/SADGP, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas/SADGP, CI n 049/2014-GGPAS do Gerente Geral de Patrimnio, Atendimento e Servios, Ofcio n 730/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoa do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Sade a servidora MAURICIA FREITAS BEZERRA TRINDADE, Agente Administrativo, Matrcula n 18.992-2, CPF n 149.164.014-68, que se encontrava cedida Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 366 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 172/2014-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Governo e Participao Social, o servidor JOS HERMNIO PINHO COSTA, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 17.965-2, CPF n 143.290.694-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 367 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI N 79/2014 da Gerente Geral de Gesto de Pessoas/SADGP, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas/SADGP e Cota da Gerente da Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover, para a Secretaria de Sade do Recife, a servidora LUCIANA MARIA MOTA QUEIROZ, Mdica, Matrcula 25.939-8 CPF n 362.047.144-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, que se encontrava lotada no Setor de Percias Mdica/SADGP, com efeito retroativo a 06 de agosto 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [1084,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","concurso publico",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS torna pblico o resultado final do Concurso Pblico destinado ao provimento de cargos de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO nas suas especialidades FINANAS PBLICAS, OBRAS PBLICAS e TECNOLOGIA DA INFORMAO, em conformidade com o EDITAL de Abertura de Inscries n 02/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 78, de 15/07/2014, conforme relao abaixo, na seguinte ordem: Inscrio, Nome, Nota Final, Situao, Classificao. Recife, __ de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas   - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - ESPECIALIDADE FINANAS PBLICAS Inscrio Nome Nota Final Situao Classificao 481001472 Ernesto Henrique Engel Gomes Da Silva Filho 104 Aprovado 1o 481000948 Carlos Antonio Lucena Filho 102 Aprovado 2o 481002830 Raphael Tadeu Leite Gomes 98 Aprovado 3o 481001786 Stefanie Neiva Maiwald 97 Aprovado 4o 481003078 Valmina Messias Barbosa Oliveira 97 Aprovado 5o 481000032 Marlos Siqueira Alves 97 Aprovado 6o 481001490 Fernanda Santos Barbosa 96 Aprovado 7o 481002037 Francisco Luciano Barbosa Mendes 96 Aprovado 8o 481001755 Andre Moreira Araujo De Santana 96 Aprovado 9o 481000013 Dbora Cristovo Gomes De Oliveira 96 Aprovado 10o 481001798 Cid Jos Vieira Cordeiro Jnior 95 Aprovado 11o 481002362 Cludia Cristina Pereira Vieira 95 Aprovado 12o 481002026 Paulo Ricardo Ramos Fonsca Da Silva 95 Aprovado 13o 481001230 Tatiana Maria Toscano Paffer 95 Aprovado 14o 481000213 Silvana Cavalcanti De Melo 94 Aprovado 15o 481002159 Gustavo Lins Dourado 94 Aprovado 16o 481002729 Iris Almeida De Souza Leo 93 Aprovado 17o 481002014 Nathlia Ingrid Carvalho Silva 93 Aprovado 18o 481001302 Josinaldo Dos Santos 92 Aprovado 19o 481001085 Heloisa De Sousa Bezerra 92 Aprovado 20o 481000341 Gerson Cruz Santos 92 Aprovado 21o 481000464 Robson Clay Souza 92 Aprovado 22o 481002303 Jose Henrique Cavalcanti Mota Filho 92 Aprovado 23o 481001833 Joo Felipe Ferreira Soares Pessoa 92 Aprovado 24o 481001294 Jean Jacques Castanha De Lima 91 Aprovado 25o 481003438 Eliseu Martins Da Silva 91 Aprovado 26o 481003610 Heitor Silva De Albuquerque 91 Aprovado 27o 481000113 Pedro Arnaud Ferreira Diniz 91 Aprovado 28o 481002440 Alexandre Augusto Barreto Medrado 91 Aprovado 29o 481001234 Leonardo Santos De Paiva Lima 91 Aprovado 30o 481000680 Juliana Cottard Giestosa 91 Aprovado 31o 481000015 Andr Torres Lapa Santos 91 Aprovado 32o 481001882 Elemer Armando De Lemos Janovitz 90 Aprovado 33o 481001393 Roberto Wagner Diniz Barbosa 90 Aprovado 34o 481001153 Brena De Melo Freitas 90 Aprovado 35o 481001929 Ana Katarina Medeiros Cardoso 90 Aprovado 36o 481002378 Renata Fernandes De Andrade 90 Aprovado 37o 481001863 Evandro Jose Dos Santos Silva 89 Aprovado 38o 481002676 Gustavo Vieira De Melo 89 Aprovado 39o 481002346 Graciane Costa Gomes Dos Santos Almeida 89 Aprovado 40o 481001969 Lucas Carneiro Pessoa Canto 88 Aprovado 41o 481001906 Clara De Lima Barros 88 Aprovado 42o 481002277 Joo Luiz Cavalcanti Maranho De Albuquerque 88 Aprovado 43o 481001374 Helmuth Strobel Neto 88 Aprovado 44o 481002797 Maria Josefina De Sousa Andrade 87 Aprovado 45o 481000094 Pedro Henrique Laurentino De Souza 87 Aprovado 46o 481001808 Frederico Cesar Trindade Teixeira Filho 86 Aprovado 47o 481002524 Marcela Nogueira Vasconcelos 86 Aprovado 48o 481003783 Rodrigo Chaves Da Silva 86 Aprovado 49o 481001925 Rafaela De Moura Salgado Barbosa Da Silva 86 Aprovado 50o 481001701 Fbio Henrique Valena Neves 86 Aprovado 51o 481002325 Sidcley Bezerra Costa Silva 86 Aprovado 52o 481001610 Andr Sisa Baptista 86 Aprovado 53o 481000047 Felipe Augusto Lucena Barbosa 85 Aprovado 54o 481002293 Leonardo De Siqueira Jansen Pereira 85 Aprovado 55o 481001818 Camila Valena Neves 85 Aprovado 56o 481000594 Adriano Aquino Ribeiro 85 Aprovado 57o 481000572 Srgio Dantas Torres 85 Aprovado 58o 481000981 Marlia Laurentino Carneiro Leo 85 Aprovado 59o 481000310 Thiago Monteiro Beserra 85 Aprovado 60o 481002001 Rafael Freitas Lima 84 Aprovado 61o 481002359 Rubens Quirino Dos Santos 84 Aprovado 62o 481001051 Liana Maia Vieira 84 Aprovado 63o 481002284 Bruno Luis Carneiro Da Cunha Cruz 84 Aprovado 64o 481001606 Nubia Maria Da Silva Barros Herszenhorn 84 Aprovado 65o 481001492 Elton Da Costa Sousa 84 Aprovado 66o 481000335 Ana Beatriz Burgardt Castro 84 Aprovado 67o 481001061 Ana Carolina Morais Sales De Melo 83 Aprovado 68o 481003884 Alice Susanne Santana 83 Aprovado 69o 481002772 Lucas Maranho Pinheiro 83 Aprovado 70o 481001973 Ana Beatriz Barbosa De Araujo 83 Aprovado 71o 481000586 Lucrecia Conceio Wanderley Correia Da Cunha 83 Aprovado 72o 481001652 Victor Correia De Oliveira Lima 83 Aprovado 73o 481000865 Marcelo Campelo Magalhes 83 Aprovado 74o 481002750 Mariana Iunes Nunes 83 Aprovado 75o 481001457 Luciclere De Carvalho Luna 82 Aprovado 76o 481001768 Daiane Cristine Freire Marques 82 Aprovado 77o 481003398 Liana Goes Coelho 82 Aprovado 78o 481002509 Michela De Lima Batista 82 Aprovado 79o 481002080 Jean Fabio Lopes 81 Aprovado 80o 481000801 Gabriella Formica De Oliveira 81 Aprovado 81o 481002468 Kirlla Gomes De Coimbra E Silva 81 Aprovado 82o 481001935 Solon Severino De Santana 81 Aprovado 83o 481000927 Josemir Vieira Da Silva 81 Aprovado 84o 481001709 Camila Garcia Silva De Mattos 81 Aprovado 85o 481001484 Alysson Jos Alcntara De Albuquerque 80 Aprovado 86o 481001790 Coralio Macedo Ramos 80 Aprovado 87o 481000914 Raphael Arruda Barros 80 Aprovado 88o 481002749 Rosan De Liveira 80 Aprovado 89o 481001595 Fabiano Almeida Dos Santos 80 Aprovado 90o 481001243 Tiago Soares Gonalves 80 Aprovado 91o 481001981 Lenidas Alencar Falco De Bulhes 80 Aprovado 92o 481003012 Luiz Guilherme Arruda Maia 80 Aprovado 93o 481001265 Roberto Jos Albuquerque De Barros 80 Aprovado 94o 481000033 Anderson Gustavo Fernandes Silva 80 Aprovado 95o 481002935 Marcos Maia De Mendona 79 Aprovado 96o 481000997 Igor Ramos Leo Pernambuco 79 Aprovado 97o 481003856 Galba Lopes De Oliveira 79 Aprovado 98o 481001980 Eronildo De Menezes Lins 79 Aprovado 99o 481002427 Suruagy Albuquerque Taveira 79 Aprovado 100o 481002933 Fabio Costa De Figueiredo 79 Aprovado 101o 481002109 Pedro Jose Gomes De Andrade 79 Aprovado 102o 481002048 Antonio Braulio Cordeiro De Jesus 79 Aprovado 103o 481000003 Bruno Bernard Vasconcelos Araujo 79 Aprovado 104o 481001090 Pedro Vitor Gondim 79 Aprovado 105o 481003504 Silvio Eduardo Matias De Souza 79 Aprovado 106o 481001791 Andrea Mayra Gomes E Silva 79 Aprovado 107o 481001538 Alcemir Figueira Mitsui Contente 79 Aprovado 108o 481001974 Marcia Gomes Soares 79 Aprovado 109o 481000200 Ricardo Augusto Paredes Do Amaral 78 Aprovado 110o 481001378 Elivan De Melo Lima 78 Aprovado 111o 481000202 Gibrane Arajo Da Silva 78 Aprovado 112o 481002168 Silvio Soares Silva 78 Aprovado 113o 481001917 Thiago Bandeira Fernandes 78 Aprovado 114o 481001496 Geroneide Mar"], [1085,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","concurso publico",2,"ia De Farias 78 Aprovado 115o 481003577 Roberta Lobo Carneiro Da Cunha Vilela 78 Aprovado 116o 481000849 Poliana Karla Pedro De Oliveira 78 Aprovado 117o 481000084 Lgia Pessoa De Medeiros 78 Aprovado 118o 481001100 Jefferson Marcio Alves De Lima 77 Aprovado 119o 481004007 Ana Maria Guedes Barbosa 77 Aprovado 120o 481001647 Ramon De Freitas Rodrigues 77 Aprovado 121o 481001696 Felipe Augusto Penna Costa 77 Aprovado 122o 481002044 Davi Alberto Luz Da Silva 77 Aprovado 123o 481000018 Lorena Pinto Oliveira Melo Rablo 77 Aprovado 124o 481001221 Antonio Almino De Alencar Neto 76 Aprovado 125o 481000770 Filipe Santos Rodrigues 76 Aprovado 126o 481001713 Meridiana Dos Reis Carneiro 76 Aprovado 127o 481002379 William Augusto De Souza 75 Aprovado 128o 481000102 Jenrio Lucena Da Silva 75 Aprovado 129o 481001480 Luiz Henrique De Souza Teixeira 74 Aprovado 130o 481002424 Jorge Montarroyos Espndola 74 Aprovado 131o 481000685 Nilma Cabral Periquito 74 Aprovado 132o 481001437 Maria Luza De Macedo Silva 74 Aprovado 133o 481001099 Edinaldo Oliveira Sales 74 Aprovado 134o 481002279 Elayne Karinna Figueiredo De Oliveira 74 Aprovado 135o 481000585 Alberto Sergio Holanda Banhos 74 Aprovado 136o 481002648 Clayton Silva Laurindo 73 Aprovado - PcD 137o 481003142 Juliana Reginaldo Soares De Andrade Lima 73 Aprovado 138o 481001275 Tiago Mendes Lopes 73 Aprovado 139o 481001722 Fabio Da Silva Pessoa 73 Aprovado 140o 481000779 Joao Carlos Borges Correia De Aguiar 73 Aprovado 141o 481000330 Jean Borba Alves Pinheiro 72 Aprovado 142o 481000336 Rafael Magno Dos Santos Camelo 72 Aprovado 143o 481002956 Deanne Freire Medeiros 72 Aprovado 144o 481003472 Gutemberg Xavier Dos Santos Gomes 72 Aprovado 145o 481003903 Jane Vanessa Silva De Oliveira 72 Aprovado 146o 481001603 Debora Cardoso Leite 72 Aprovado 147o 481002399 Rodrigo Da Costa Pinto Malta 72 Aprovado 148o 481002679 Gerson Vicente Meneses Do Vale 71 Aprovado 149o 481001503 Adriana Muniz Mendes Freire De Moura 71 Aprovado 150o 481003057 Otavio Agusto Alencar De Oliveira 71 Aprovado 151o 481001955 Elizabeth Maria Matoso Dos Santos 71 Aprovado 152o 481001866 George Alves Frazo 70 Aprovado 153o 481002432 Alessandro Jos Oliveira Lima 70 Aprovado 154o 481002121 Erico Jose Feitosa Carneiro 69 Aprovado 155o 481003960 Antonio Geraldo Botelho Canuto Marques 68 Aprovado 156o 481000394 Hugo Silva Araujo 68 Aprovado 157o 481001972 Rosaver Alves Da Costa 68 Aprovado 158o 481001788 Andr Luiz Da Silva 68 Aprovado 159o 481002475 Manuela Siqueira Brandao Canuto 67 Aprovado 160o 481001888 Caroline Cabral Fernandes Da Costa 67 Aprovado 161o 481003206 Samuel Henrique Fornari 67 Aprovado 162o 481001482 Jamesson Cndido Pessoa 67 Aprovado 163o 481001685 Suenia Graziella Oliveira De Almeida Santos Do Nascimento 66 Aprovado 164o 481001278 Paulo Fernando Santiago Marinho 65 Aprovado 165o 481001710 Amarina Bertino De Figueirdo Neta 65 Aprovado 166o 481000224 Leda Helena Barreto Leite 65 Aprovado 167o ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - ESPECIALIDADE OBRAS PBLICAS Inscrio Nome Nota Final Situao Classificao 481001293 Kim Veras Vanderlei 106 Aprovado 1o 481000128 Geraldo De Andrade Arruda Junior 100 Aprovado 2o 481000538 Janecleide De Oliveira Sales Alvarenga 94 Aprovado 3o 481000852 Breno Bernardo Da Cruz 89 Aprovado 4o 481000960 Diego Sterfany Dos Santos Machado 86 Aprovado 5o 481001692 Terence Bormann De Farias 82 Aprovado 6o 481000573 Valria De Lima Ferreira 81 Aprovado 7o 481000532 Gutembergh Agapito Pinheiro Florencio 81 Aprovado 8o 481000005 Eduardo Dornelas Do Monte 80 Aprovado 9o   - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAO Inscrio Nome Nota Final Situao Classificao 481002400 Digenes De Oliveira Nunes 108 Aprovado 1o 481001747 Marcelo Nascimento Oliveira 102 Aprovado 2o 481001308 Rebeca De Souza Alves 98 Aprovado 3o 481000721 Caio Augusto Sobreira Melquiades De Lima 91 Aprovado 4o 481000923 Victor Regis Lyra Beserra Da Silva 89 Aprovado 5o 481003059 Felipe De Azevedo Barbosa Fernandes 88 Aprovado 6o 481001568 Rodrigo Cardoso Amaral De Andrade 87 Aprovado 7o 481001469 Carlos Trajano De Oliveira 83 Aprovado 8o 481001966 Frederico Haendel De Oliveira Neto 83 Aprovado 9o PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS torna pblico o resultado final do Concurso Pblico destinado ao provimento de cargos de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, em conformidade com o EDITAL de Abertura de Inscries n 01/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 78, de 15/07/2014, conforme relao abaixo, na seguinte ordem: Inscrio, Nome, Nota na Prova I, Nota na Prova II, Nota Final, Situao, Classificao. Recife, __ de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Inscrio Nome Nota na Prova I Nota na Prova II Nota Final Situao Classificao 480000206 Artur Delgado De Souza 81 117 198 Aprovado 1o 480001700 Raphael Henrique Cavalcante Santos 80 115 195 Aprovado 2o 480001925 Rafael Borba Costa Dos Santos 77 103 180 Aprovado 3o 480002575 Aline Luna De Assis 67 111 178 Aprovado 4o 480001375 Roberto Ramalho Da Silva Junior 71 107 178 Aprovado 5o 480004761 Cecilia Sampaio Ferreira Da Silva 70 108 178 Aprovado 6o 480000545 Jos Almeida Do Nascimento Neto 74 103 177 Aprovado - PcD 7o 480000923 Jssica Lorena Cruz De Medeiros 73 103 176 Aprovado 8o 480004260 Joo Marcelo Duarte Arajo 67 109 176 Aprovado 9o 480000137 Erick Bezerra De Souza 70 105 175 Aprovado 10o 480001597 Felipe Cadena Muniz 65 109 174 Aprovado 11o 480001264 Filipe De Pinho Alves Barreto Campelo 68 106 174 Aprovado 12o 480000739 Tatiane Fragoso Rocha De Oliveira 69 105 174 Aprovado 13o 480002693 Daniel Lins De Albuquerque E Souza 67 106 173 Aprovado 14o 480000608 Rafael Sena Da Conceio 64 108 172 Aprovado 15o 480003960 Renato Alonso Gonalves Mendes 69 102 171 Aprovado 16o 480001210 Leonardo Csar Da Silva 71 100 171 Aprovado 17o 480000444 Alexandre Torres Vasconcelos 67 104 171 Aprovado 18o 480001212 Lucas Ventura De Souza 69 102 171 Aprovado 19o 480004166 Mariana Martins Dos Santos Iervolino 67 104 171 Aprovado 20o 480003779 Rafael Santos De Amorim Guedes 70 100 170 Aprovado 21o 480003068 Evandro Carlos E Silva 68 102 170 Aprovado 22o 480005644 Muryel Hey 69 100 169 Aprovado 23o 480001431 Djalma Henrique Regueira Dos Santos 71 97 168 Aprovado 24o 480002167 Las Milena Moraes Barreto 66 102 168 Aprovado 25o 480002897 Luciano Costa Gomes 63 104 167 Aprovado 26o 480001977 Edcarlos Gomes De Souza 68 99 167 Aprovado 27o 480002239 Jose Haroldo Silveira Lima 74 93 167 Aprovado 28o 480002878 Stephanie Christini Gomes Pereira 71 96 167 Aprovado 29o 480004509 Alexandre Augusto Barreto Medrado 64 103 167 Aprovado 30o 480002283 Rafael Jos Barbosa Andrade 63 103 166 Aprovado 31o 480003339 Lucas Dos Santos Guimares 61 105 166 Aprovado 32o 480000088 Caio Filipe Costa Barros 66 100 166 Aprovado 33o 480001858 Luiz August"], [1086,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","concurso publico",3,"o De Melo Teixeira 62 103 165 Aprovado 34o 480001576 Rodrigo Santana Guariento 63 102 165 Aprovado 35o 480001863 Francisco Gildazio Batista 68 96 164 Aprovado 36o 480001921 Frederico Csar Leite Cavalcanti 66 98 164 Aprovado 37o 480004454 Clydemberg Incio Barbosa Neves Santos 67 97 164 Aprovado 38o 480006235 Joo Marcelo Gordilho Santos 65 99 164 Aprovado 39o 480000136 Adriana Barbosa Ramiro Costa 69 95 164 Aprovado 40o 480003281 Sergio Angelim Ovidio Silva 62 101 163 Aprovado 41o 480004347 Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues 64 99 163 Aprovado 42o 480003732 Bruno Da Fonte Leite 69 94 163 Aprovado 43o 480001027 Eduardo Rucos 68 95 163 Aprovado 44o 480002287 Fernando Tiago Nascimento Medeiros 66 97 163 Aprovado 45o 480003932 Adriel Yoshio Santos Igarashi 70 93 163 Aprovado 46o 480000643 Renata Pinho Teixeira 54 108 162 Aprovado 47o 480004119 Gustavo Henrique Omena Tavares De S 57 105 162 Aprovado 48o 480000250 Sandro Siniscalchi Martins 64 98 162 Aprovado 49o 480003591 Thyago De Oliveira Cordeiro 62 100 162 Aprovado 50o 480004092 Deyvid Barboza Elias 63 99 162 Aprovado 51o 480004275 Fernando Robrio Passos Teixeira Filho 60 102 162 Aprovado 52o 480000127 Mara Neves Bezerra Cavalcanti 61 101 162 Aprovado 53o 480000346 Patrcia Maria De Lima 62 100 162 Aprovado 54o 480002915 Belmiro Freire De Araujo 72 90 162 Aprovado 55o 480004123 Ricardo Cardoso Pires 62 100 162 Aprovado 56o 480004432 Matheus Willyans Felix Barbosa 71 91 162 Aprovado 57o 480000243 Wilson De Oliveira Sobrinho Filho 62 99 161 Aprovado 58o 480002740 Marcelo Vieira Garcia 65 96 161 Aprovado 59o 480000324 Paulo Galdino Costa Da Silva 58 103 161 Aprovado 60o 480002708 Andre Kohler Damiao 65 96 161 Aprovado 61o 480001102 Luis Henrique Simes Botelho 66 95 161 Aprovado 62o 480000156 Ana Taissa Aguiar Lopes 56 104 160 Aprovado 63o 480001014 Thiago Caporali Pinho Alves 57 103 160 Aprovado 64o 480002715 Guilherme Zanotti Xavier 68 92 160 Aprovado 65o 480002202 Carlos Frederico Leito Dantas 64 96 160 Aprovado 66o 480004394 Raimundo Queiroz De Almeida 63 97 160 Aprovado 67o 480003967 Joo Manuel De Farias Junior 66 94 160 Aprovado 68o 480005343 Dirson Bruismann 69 91 160 Aprovado 69o 480002859 Alenita Roque Da Silva 65 95 160 Aprovado 70o 480002811 Leidson Rangel Oliveira Silva 70 90 160 Aprovado 71o 480000379 Sylvio Henrique Lins Da Rocha 59 100 159 Aprovado 72o 480005732 Luiz Eduardo Riegel Gomes Junior 69 90 159 Aprovado 73o 480001405 Irvyson Jos Leite De Souza 65 94 159 Aprovado 74o 480001536 Eduarda Melo Vasconcelos 69 90 159 Aprovado 75o 480001546 Allan Santana De Vasconcellos 67 92 159 Aprovado 76o 480000057 Marcela Amaral De Melo 63 96 159 Aprovado 77o 480002133 Thais De Moura Leao 67 92 159 Aprovado 78o 480004414 Arlesson De Souza Dos Anjos 62 97 159 Aprovado 79o 480003280 Andr Luiz Silva Fontes 70 89 159 Aprovado 80o 480001483 Rodrigo Souza Dantas 66 93 159 Aprovado 81o 480000059 Davi Soares Tavares 57 101 158 Aprovado 82o 480003260 Flvio Pereira Pedroza 60 98 158 Aprovado 83o 480001942 Clayton Adolfo Da Costa 63 95 158 Aprovado 84o 480000433 Tiago Bentes Arajo Pinto Gondim 63 95 158 Aprovado 85o 480007054 Alexandre Alves Ferreira 60 98 158 Aprovado 86o 480002433 Jose Antonio De Lima 62 96 158 Aprovado 87o 480001642 Guilherme Jofili Varejao 60 98 158 Aprovado 88o 480003883 Jos Gomes Leobas De Frana Antunes 65 93 158 Aprovado 89o 480000583 Lus Filipe Auto Gomes 66 92 158 Aprovado 90o 480002565 Cristiano Koller 66 92 158 Aprovado 91o 480000823 Horcio Pires Leite 62 95 157 Aprovado 92o 480000662 Claudio Ives De Sousa Rodrigues 63 94 157 Aprovado 93o 480001939 Andre Luis Maciel Da Silveira 61 96 157 Aprovado 94o 480003208 Raimundo Pereira Da Silva Junior 63 94 157 Aprovado 95o 480003744 Ricardo Marchiori Lessa De Azevedo 61 96 157 Aprovado 96o 480001097 Edson Guedes De Carvalho Junior 66 91 157 Aprovado 97o 480004129 Caio De Oliveira Barbosa 67 90 157 Aprovado 98o 480003257 Carlos Henrique Rufino Dos Santos 66 91 157 Aprovado 99o 480000855 Rogerio Angelo Freire Da Silva 62 95 157 Aprovado 100o 480001239 Gabriella Formica De Oliveira 61 96 157 Aprovado 101o 480005182 Fernando Galdino Da Silveira Junior 67 90 157 Aprovado 102o 480003391 Cludia Cristina Pereira Vieira 63 94 157 Aprovado 103o 480002685 Pedro Gundes Santos Cardoso 59 97 156 Aprovado - PcD 104o 480005585 Daise Figueiredo Oliveira 59 97 156 Aprovado 105o 480007070 Milton Conceicao Ferreira 58 98 156 Aprovado 106o 480004620 Digo Edington Arglo 65 91 156 Aprovado 107o 480001113 Sebastiao Da Silva 68 88 156 Aprovado 108o 480001557 Mariana Mendes Cruz 64 92 156 Aprovado 109o 480005289 Priscila Moura Dos Santos 71 85 156 Aprovado 110o 480002374 Diego Carneiro De Albuquerque Parisio 62 94 156 Aprovado 111o 480001742 Claudemir Advincula Sao Miguel 62 94 156 Aprovado 112o 480004189 Rodolfo Santos Ramos 61 95 156 Aprovado 113o 480002298 Pablo Mendona De Matos 63 93 156 Aprovado 114o 480005684 Dagoberto Pinto Coelho De Carvalho 58 98 156 Aprovado 115o 480002136 Leonardo Santos De Paiva Lima 68 88 156 Aprovado 116o 480001681 Igor De Mesquita Barbosa 56 100 156 Aprovado 117o 480002764 Victor Manoel Peixoto Da Cunha 70 86 156 Aprovado 118o 480001970 Thcio Antnio Silveira Braga 63 92 155 Aprovado 119o 480003247 Carlos Eduardo Buarque Cruz Pimentel 66 89 155 Aprovado 120o 480000259 Alexandre Manso De Oliveira 58 97 155 Aprovado 121o 480001051 Antonio Alves Da Silva 65 90 155 Aprovado 122o 480002099 Karla Barros Fortes 67 88 155 Aprovado 123o 480000498 Ivo Salgado Neto 59 96 155 Aprovado 124o 480001400 Otvio Augusto Sousa Miranda 57 98 155 Aprovado 125o 480000438 Maria Eugnia Schuler Gomes Cabral 64 91 155 Aprovado 126o 480004906 Genival Guerra Pereira 63 92 155 Aprovado 127o 480001377 Matheus Gonalves Bezerra 65 90 155 Aprovado 128o 480000680 Geovani Do Nascimento Brum 64 90 154 Aprovado 129o 480001800 Francisco Lobo Mazzaro Pereira 57 97 154 Aprovado 130o 480003927 Raphael Braga Serpa 60 94 154 Aprovado 131o 480003348 Marcelo Ribeiro Gonalves 67 87 154 Aprovado 132o 480004286 Diego Oliveira Lima 59 95 154 Aprovado 133o 480003634 Sillas Cesar De Luna 62 92 154 Aprovado 134o 480004237 Caio Framil Conceio 64 90 154 Aprovado 135o 480003460 Mirela Arajo Filgueiras 60 94 154 Aprovado 136o 480003094 Anderson Loureiro De Barros Correia 71 83 154 Aprovado 137o 480004841 Joao Ricardo Bione Aires Henriques 66 88 154 Aprovado 138o 480000869 Rodrigo Umbelino Alves Rolim 63 91 154 Aprovado 139o 480004982 Dayvson Florencio Costa 61 93 154 Aprovado 140o 480001437 Gustavo Ribeiro Dortas 65 89 154 Aprovado 141o 480004462 Rafael Barros De Andrade 67 87 154 Aprovado 142o 480004318 Luiz Severino De Lima 57 97 154 Aprovado 143o 480000529 Gilson Ribeiro Reis Filho 59 95 154 Aprovado 144o 480000343 Francisco De Assis De Oliveira Sobrinho 57 96 153 Aprovado 145o 480003215 Cid Jos Vieira Cordeiro Jnior 59 94 153 Aprovado 146o 480000722 Abelardo De Oliveira Britto Sanches 54 99 153 Aprovado 147o 480004357 Lorraine Alves De Figueiredo 57 96 153 Aprovado 148o 480002250 Marcio Fabro Lenhard 61 92 153 Aprovado 149o 48000"], [1087,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","concurso publico",4,"1799 Augusto Cezar Siqueira Souto 60 93 153 Aprovado 150o 480003216 Welington Jose Fernandes 57 96 153 Aprovado 151o 480003083 Jos Edson De Albuquerque Filho 63 90 153 Aprovado 152o 480004580 Fabio Augusto Menezes Novais 59 94 153 Aprovado 153o 480003733 Lucas Rezende Da Silva Arajo 65 88 153 Aprovado 154o 480006469 Jos Cacildo De Moura Silva 59 94 153 Aprovado 155o 480001303 Gabriela Vale Araujo 57 96 153 Aprovado 156o 480000359 Felipe Ettiene Hachmann Dagostini 63 90 153 Aprovado 157o 480002678 Luiz Francisco Jansen Corra De Arajo 61 92 153 Aprovado 158o 480002568 Kleber Pinto Biondi Vieira 63 90 153 Aprovado 159o 480003445 Jimmy Lauder Mesquita Lucena 63 90 153 Aprovado 160o 480000526 Roberto Correia Torreo 61 92 153 Aprovado 161o 480005078 Emilio Eduardo Pereira Pires 62 91 153 Aprovado 162o 480000014 Allan Maux Santana 61 92 153 Aprovado 163o 480006529 Leonardo Dos Santos Branco 60 93 153 Aprovado 164o 480003510 Bruno Dobbin De Azevedo 62 90 152 Aprovado 165o 480004685 Taciana Maria Da Silva 59 93 152 Aprovado 166o 480003593 Claudia Regina Valente 61 91 152 Aprovado 167o 480002380 Soraya Lucena Carvalho Honfi 59 93 152 Aprovado 168o 480002800 Wagner Emmanuel Velez Viana 63 89 152 Aprovado 169o 480001295 Mario Cesar Ribeiro Nascimento 62 90 152 Aprovado 170o 480005312 Luciano Marques Da Silva Junior 61 91 152 Aprovado 171o 480004770 Chrystiano Flavio De Moraes Gomes 62 90 152 Aprovado - PcD 172o 480004783 Guilherme Bitencourt Da Silva 66 86 152 Aprovado 173o 480003285 Douglas Apolnio Marques De Melo 64 88 152 Aprovado 174o 480000982 Eduardo Campos Paiva Rodrigues 66 86 152 Aprovado 175o 480003646 Thegenes De Oliveira Maia 60 92 152 Aprovado 176o 480004705 Tarsila Moreira Rocha 58 93 151 Aprovado 177o 480002058 Fernando Daniel Insaurralde 61 90 151 Aprovado 178o 480000555 Vanderlei Akira Okama 61 90 151 Aprovado 179o 480001501 Carlos Antonio Lucena Filho 62 89 151 Aprovado 180o 480004072 Rogerio Aguiar De Lima Junior 59 92 151 Aprovado 181o 480002027 Maria Rafaella Tavares De Oliveira 62 89 151 Aprovado 182o 480004846 Jos Paulo Correia 61 90 151 Aprovado 183o 480003840 Fabrcio Manoel Santiago Cordeiro 62 89 151 Aprovado 184o 480000802 Bruno Do Amaral Cavalcanti 61 90 151 Aprovado 185o 480000068 Fausto Luis Abramides 62 89 151 Aprovado 186o 480001985 Carolina De Almeida Lima 60 91 151 Aprovado 187o 480004713 Roberval Jurema Da Silva 62 89 151 Aprovado 188o 480005837 Silas Gonalves Donato 59 91 150 Aprovado 189o 480005668 Leticia Caldatto 59 91 150 Aprovado 190o 480003369 Renato Cmara Ferro Ribeiro De Gusmo 62 88 150 Aprovado 191o 480003520 Antonio Luiz Alves De Oliveira Junior 69 81 150 Aprovado 192o 480003006 Hamon Stelitano Vareda 60 90 150 Aprovado - PcD 193o 480001903 Maria Fernanda Maia Franco De Aquino 61 89 150 Aprovado 194o 480005242 Italo Gabriel Almeida Rocha 55 95 150 Aprovado 195o 480004576 Waleska Maranho Silva 65 85 150 Aprovado 196o 480001117 Priscila Marques Montenegro De Oliveira 58 91 149 Aprovado 197o 480001050 Fernando Clemente Da Silva Jnior 63 86 149 Aprovado 198o 480003297 Ana Suely Medeiros Da Cunha 60 89 149 Aprovado 199o 480003784 Guilherme Placha Tambosi 59 90 149 Aprovado 200o 480000992 Diego Santos Ferreira 64 85 149 Aprovado 201o 480003710 Katharine Barros Mignac De Oliveira 59 90 149 Aprovado 202o 480001659 Irenilce Farias Mota 55 94 149 Aprovado 203o 480000083 Joaquim Antonio De Moura 62 87 149 Aprovado 204o 480001741 Renata Francisca Ribeiro Dias 60 89 149 Aprovado 205o 480000372 Mrio Jonas Da Silva Matos 55 94 149 Aprovado 206o 480001768 Valmir Mezes Magalhaes 64 85 149 Aprovado 207o 480001722 Srgio Gomes Leite 66 83 149 Aprovado 208o 480001904 Leonardo Da Silva Assis 56 92 148 Aprovado 209o 480004150 Marcelo De Figueiredo Braga 58 90 148 Aprovado 210o 480000994 Mayra De Melo Pieralisi 62 86 148 Aprovado 211o 480004900 Otvio Moura Lima Do Canto 58 90 148 Aprovado 212o 480001232 Sergio Batista Da Silva 58 90 148 Aprovado 213o 480001134 Moiss De Souza Botelho 58 90 148 Aprovado 214o 480004121 Zildo Ernesto Ferraz Filho 60 88 148 Aprovado 215o 480000094 Guilherme Lucas Pereira Da Mata 58 90 148 Aprovado 216o 480000576 Luiz Correia Dos Santos 69 79 148 Aprovado 217o 480002822 Liliane Rezende 53 95 148 Aprovado 218o 480004799 Felipe Salvatierra Lima 63 85 148 Aprovado 219o 480004698 Newton Nery Dos Santos 59 89 148 Aprovado 220o 480000975 Ronny De Brito Barros 63 85 148 Aprovado 221o 480003853 Josu Nogueira Fernandes 64 84 148 Aprovado 222o 480002363 Nelson Felipe Nogueira Brito 59 89 148 Aprovado 223o 480002416 Paulo Cesar Junqueira Cruzeiro Ramos 62 85 147 Aprovado 224o 480000787 Raphaella Fernanda Almeida Salgado 58 89 147 Aprovado 225o 480004152 Luisandro Barbosa Saldanha 64 83 147 Aprovado 226o 480001430 Rafael Alcntara Campo 55 92 147 Aprovado 227o 480004570 Matheus Crtes Cardoso De Andrade 64 83 147 Aprovado 228o 480000639 Cristine Bronzeado Ferreira 62 85 147 Aprovado 229o 480002348 Ricardo De Athayde Nunes Cabral 58 89 147 Aprovado 230o 480001672 Camila Dolores Pereira Fernandes 61 86 147 Aprovado 231o 480003400 Lucas Gonzaga Da Cruz Pereira 64 83 147 Aprovado 232o 480004398 Joalison Lima Alves 61 86 147 Aprovado 233o 480002887 Wolney Lira Pinheiro 59 88 147 Aprovado 234o 480001824 Jos Herminio Fernandes Dos Anjos 64 83 147 Aprovado 235o 480002576 Luciclere De Carvalho Luna 68 78 146 Aprovado 236o 480004298 Raquel Melo Barbosa 56 90 146 Aprovado 237o 480002721 Jos Iedo Cavalcanti Ferraz Filho 59 87 146 Aprovado 238o 480005085 Almir Pinheiro Freires 61 85 146 Aprovado 239o 480002743 Marcos Antonio Viana Pereira Da Luz 53 93 146 Aprovado 240o 480000747 Srgio Luis Gois Cavalcanti 64 82 146 Aprovado 241o 480001176 Everton Cesar Dos Santos Maia 56 90 146 Aprovado 242o 480005064 Christian Seiiji Gualberto Watanabe 66 80 146 Aprovado 243o 480001969 Robert Fred Gomes Azevedo 58 88 146 Aprovado 244o 480006170 Rebeca Ferreira Noronha E Souza 58 88 146 Aprovado 245o 480004399 Cleyton Cesar Souza Monteiro 61 85 146 Aprovado 246o 480001683 Carolina Pinheiro Cespedes 60 86 146 Aprovado 247o 480000393 Pedro Paulo Ferreira 54 92 146 Aprovado 248o 480002590 Andre Santos Castro 57 89 146 Aprovado 249o 480006447 Fbio Zanchettin 51 95 146 Aprovado 250o 480004626 Patricia Cordao 65 81 146 Aprovado 251o 480001999 Daniela Mendona Pires 60 86 146 Aprovado 252o 480005224 Joao Fisher Rodrigues Xav Ier 57 88 145 Aprovado 253o 480004792 Lucio Oliveira Da Conceicao 54 91 145 Aprovado 254o 480000271 Gidelson Manoel Dos Santos 64 81 145 Aprovado 255o 480004980 Magno Csar Rossi Junior 54 91 145 Aprovado 256o 480002854 Leidivan Alves Rodrigues 58 87 145 Aprovado 257o 480003997 Rafael Guerra Pessoa De Luna 51 94 145 Aprovado 258o 480002560 Paulo Ricardo Ramos Fonsca Da Silva 54 91 145 Aprovado 259o 480002269 Marcus Aurlio Do Nascimento Jnior 58 87 145 Aprovado 260o 480001997 Bruno Leda De Barros Mendona 57 88 145 Aprovado 261o 480002139 Nivaldo Jos De Lima Filho 56 89 145 Aprovado 262o 480000160 Rodrigo Paes Barreto De Albuquerque 51 94 145 Aprovado 263o 480003991 Wallace Luiz Sarai"], [1088,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","concurso publico",5,"va De Albuquerque 55 90 145 Aprovado 264o 480002821 Augusto Carlos Diniz Costa Filho 57 88 145 Aprovado 265o 480003248 Gustavo Dornbusch 59 86 145 Aprovado 266o 480004688 Bruno Pereira Da Silva 61 84 145 Aprovado 267o 480005865 Fabiano Gomes Moreira 63 82 145 Aprovado 268o 480000807 Victor Lorena De Farias Souza 59 86 145 Aprovado 269o 480003690 Marcio De Mendona Neves 62 83 145 Aprovado 270o 480005172 Roberto Tadeu Cardoso De Moraes 60 85 145 Aprovado 271o 480001934 Fernando Carlos Machado Ribeiro 60 85 145 Aprovado 272o 480003378 Diego Rego Da Silva Baracho 56 88 144 Aprovado 273o 480002672 Tiago Rosa Machado 56 88 144 Aprovado 274o 480002367 Jos Hilton Da Silva 59 85 144 Aprovado 275o 480003439 Antonio Carlos Aguiar Cavalcanti 55 89 144 Aprovado 276o 480001919 Hecio Bruno De Oliveira Silva 59 85 144 Aprovado 277o 480002962 Presley Araujo Ferraz 55 89 144 Aprovado 278o 480002381 Paulo Roberto De Morais 59 85 144 Aprovado 279o 480001528 Danielle Silva Gueiros 61 83 144 Aprovado 280o 480001252 Cleyton Igleia Correa Dos Santos 60 84 144 Aprovado 281o 480002037 Camila De Arajo Guerra 68 76 144 Aprovado 282o 480001497 Rodolpho Daltrozo Bezerra 57 86 143 Aprovado 283o 480006135 Jefferson Nilton De Oliveira 53 90 143 Aprovado 284o 480001297 Thazia Cortez Teixeira De Carvalho 56 87 143 Aprovado 285o 480003570 Marcos Henrique Siqueira Soares Filho 51 92 143 Aprovado 286o 480001895 Igor Lima Novaes 53 90 143 Aprovado 287o 480000602 Isabela Casati Ferreira Guimares 54 89 143 Aprovado 288o 480002944 Hallyson Clebyson Fonseca Maciel 57 86 143 Aprovado 289o 480001996 Wellington Das Virgens Correia Jnior 55 88 143 Aprovado 290o 480000303 Paloma Freire De Queiroz E Silva 60 83 143 Aprovado 291o 480001427 Roberto Paulo De Oliveira Botelho Junior 60 83 143 Aprovado 292o 480003588 Rodrigo De Sena Oliveira 60 83 143 Aprovado 293o 480000961 Marcos Vinicios Santos Saraiva 59 84 143 Aprovado 294o 480002825 Alfeu Passos De Moraes Ferreira 63 80 143 Aprovado 295o 480005543 Fbio Andr Das Neves 55 88 143 Aprovado 296o 480000481 Wendel Torreo De Andrade Melo 56 87 143 Aprovado 297o 480001575 Davidson Daniel Leal Vasconcelos 57 86 143 Aprovado 298o 480002197 Antonio Carlos Ferreira De Souza 64 79 143 Aprovado 299o 480003133 Cilano Medeiros De Barros Correia Sobrinho 59 84 143 Aprovado 300o 480006172 Daniella Pedrosa Barbosa 65 78 143 Aprovado 301o 480004530 Rui Ricardo Di Pace Nunes 57 85 142 Aprovado 302o 480000699 Wellington Ramos Da Paixo 52 90 142 Aprovado 303o 480004223 Rusivalter Paulo Ferreira 55 87 142 Aprovado 304o 480006352 Elson Domingos Ferreira Pinheiro 55 87 142 Aprovado 305o 480004388 Adalberto Csar De Oliveira 61 81 142 Aprovado 306o 480005061 Carlos Marcel Prates Pereira Da Silva 59 83 142 Aprovado 307o 480003386 Thiago Fellipe Principe Ferreira 59 83 142 Aprovado 308o 480004378 Davi Mollo Machado Martins 58 84 142 Aprovado 309o 480000943 Thiago Borges Rodrigues 61 81 142 Aprovado 310o 480002900 Gleisse Danielle Gonalo Da Silva 66 76 142 Aprovado 311o 480002584 Romero Tavares De Amorim Filho 55 87 142 Aprovado 312o 480001207 Ana Carolina Ribeiro Gonalves Antonino 57 85 142 Aprovado 313o 480000505 Fabiano Jose De Oliveira Silva 54 88 142 Aprovado 314o 480005445 Rmulo Fernando Brainer De Oliveira 63 79 142 Aprovado 315o 480002774 lyssa Ohana Lima Do Rego Barros 58 84 142 Aprovado 316o 480004518 Livia Alencar Maroja Ribeiro 52 90 142 Aprovado 317o 480000417 Silvana Cavalcanti De Melo 53 89 142 Aprovado 318o 480003988 Luma Maria Rodrigues De Holanda 57 85 142 Aprovado 319o 480004939 Elias Manoel Da Silva 55 87 142 Aprovado 320o 480000780 Cssio Nascimento Mineiro 58 84 142 Aprovado 321o 480002964 Marcelo Augusto Lima Santos 50 91 141 Aprovado 322o 480000687 Aldir Brando Da Cruz 51 90 141 Aprovado 323o 480001938 Carlos Eduardo Batista De Oliveira 53 88 141 Aprovado 324o 480002294 Rafael Freitas Lima 56 85 141 Aprovado 325o 480002140 Mariana Simo Henriques De Araujo 54 87 141 Aprovado 326o 480004899 Frederico Jos Chagas Pessoa De Mello 55 86 141 Aprovado 327o 480000714 Gustavo Gesteira Pontual Sampaio 54 87 141 Aprovado 328o 480004211 Luiz Guilherme Melo Machado Filho 58 83 141 Aprovado 329o 480003983 Indira Celli Xavier Da Silva Gomes 56 85 141 Aprovado 330o 480003235 Carlos Henriques Silva Oliveira 58 83 141 Aprovado 331o 480001381 Daniela Ribeiro Rocha 57 84 141 Aprovado 332o 480003684 Claudionilo Eugnio Gomes Mudo 60 81 141 Aprovado 333o 480003709 Renn Luduvico De Andrade 56 85 141 Aprovado 334o 480000131 Igor Pablo Batista Neves 54 87 141 Aprovado 335o 480000777 Stefanie Neiva Maiwald 58 83 141 Aprovado 336o 480001868 Stnio De Oliveira Vras 59 82 141 Aprovado 337o 480002623 Pedro Henrique Costa Veloso Cavalcante 54 87 141 Aprovado 338o 480003971 Ana Elizabethe Da Silva 54 87 141 Aprovado 339o 480005099 Ricardo Henrique Miranda De Arajo 63 78 141 Aprovado 340o 480002386 George Almeida Damasceno Filho 49 91 140 Aprovado 341o 480004415 Jos Belarmino Da Silva Jnior 58 82 140 Aprovado 342o 480003099 Taciana Dourado De Barros Lima Paes 58 82 140 Aprovado 343o 480001882 Aroldo De Oliveira Santos Junior 54 86 140 Aprovado 344o 480000665 Arthur Umbelino Alves Rolim 55 85 140 Aprovado 345o 480003543 Rodrigo Barros Soares Walladares 55 85 140 Aprovado 346o 480002924 Gustavo Brasil Niemxeski 56 84 140 Aprovado 347o 480005688 Danilo Franco De Morais 49 91 140 Aprovado 348o 480004707 Thiago Jose Cstodio Da Silva 56 84 140 Aprovado 349o 480000893 Llia Sampaio Silva 55 85 140 Aprovado 350o 480000281 Thiago Henrique Da Silva Melo 52 88 140 Aprovado 351o 480004736 Tadeu Gandolfo Kochi 63 77 140 Aprovado 352o 480002920 Karoline Andrade Vitrio 58 82 140 Aprovado 353o 480003783 Jose Marcus Correa Marinho Junior 57 83 140 Aprovado 354o 480001106 Henrique Pimenta Vasconcelos 59 81 140 Aprovado 355o 480003492 Raimunda Nonata Gonalves Bastos Pereira 56 84 140 Aprovado 356o 480004866 Elvis Grego Muniz 60 80 140 Aprovado 357o 480002079 Antnio Salviano Vieira De Sousa Jnior 62 78 140 Aprovado 358o 480000847 Roberto Jos De Oliveira Neto 61 79 140 Aprovado 359o 480000192 Claudia Guglilemino 60 80 140 Aprovado 360o 480003607 Jacinto Jose Carneiro Da Silva 58 82 140 Aprovado 361o 480004340 Erik Mesel Ferreira Pires 56 84 140 Aprovado 362o 480003078 Felipe De Amorim Maciel 62 78 140 Aprovado 363o 480000027 Elizabeth Menezes De Pinho Alves 57 83 140 Aprovado 364o 480002561 Cledjones Gomes Pinto 53 86 139 Aprovado 365o 480002733 Andre Luiz Monteiro De Araujo 57 82 139 Aprovado 366o 480003535 Maicon Silva Vasconcelos 56 83 139 Aprovado 367o 480004581 Erivaldo Melo Dos Santos 53 86 139 Aprovado 368o 480005952 Kassyo Modesto Da Silva 59 80 139 Aprovado 369o 480002505 Lais Abath Neves 54 85 139 Aprovado 370o 480004671 Andre Leonardo Estevam Vieira 58 81 139 Aprovado 371o 480004259 Luis Antonio Rigotti 61 78 139 Aprovado 372o 480003989 Renato Carnauba De Oliveira 59 80 139 Aprovado 373o 480006745 Adriano Silveira Cobianchi 53 86 139 Aprovado 374o 480003167 Cintia Lemes Guimaraes 59 80 139 Aprovado 375o 480003047 Lidyanne Costa De Araujo 51 88 "], [1089,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva 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Nascimento 57 81 138 Aprovado 392o 480000593 Luciano Ribeiro Da Silva Neto 57 81 138 Aprovado 393o 480002216 Sinvaldo Vieira Braga 61 77 138 Aprovado 394o 480004395 Denes Horomar De Frana 54 84 138 Aprovado 395o 480000718 Antonio Marcos De Araujo Silva 57 81 138 Aprovado 396o 480003668 Gabriela Freire Cavalcanti De Oliveira 65 73 138 Aprovado 397o 480003580 Marcio Selemen Coelho 52 86 138 Aprovado 398o 480001383 Daniel Fernando De Souza Machado 60 78 138 Aprovado 399o 480000856 Nilson Braga De Almeida 59 79 138 Aprovado 400o 480000996 Osias Pereira Da Silva 54 83 137 Aprovado 401o 480002094 Acacio Correia Neves Junior 57 80 137 Aprovado 402o 480002671 Elivan De Melo Lima 52 85 137 Aprovado 403o 480002706 Marcela Santiago Prado 55 82 137 Aprovado 404o 480005547 Fabio Arruda Camara 52 85 137 Aprovado 405o 480000067 Rodolfo Galvo Aurlio 50 87 137 Aprovado 406o 480005202 Matias Saul Zagonel 53 84 137 Aprovado 407o 480004060 Antonio Carlos De Bem Monteiro 54 83 137 Aprovado 408o 480004135 Rodolfo Jos De Andrade Lira 54 83 137 Aprovado 409o 480002515 Ademir Dos Santos Cruz 54 83 137 Aprovado 410o 480004920 Ataide Santana Junior 55 82 137 Aprovado 411o 480006105 Alex Sandro Cardoso 55 82 137 Aprovado 412o 480004306 Graciane Costa Gomes Dos Santos Almeida 51 86 137 Aprovado 413o 480004474 Marco Antonio Padilha Ramos 53 84 137 Aprovado 414o 480004102 Luiz Gustavo Braga Freire 50 87 137 Aprovado 415o 480003417 Georgia Carla Oliveira Silva De Sena 51 86 137 Aprovado 416o 480005334 Raphael Tadeu Leite Gomes 51 86 137 Aprovado 417o 480001964 Andrea Lima Dubeux 58 79 137 Aprovado 418o 480003199 Raissa Cysneiros Wanderley De Almeida 55 82 137 Aprovado 419o 480005628 Bruno Viegas Becker 56 81 137 Aprovado 420o 480002616 Edivania Diniz Tomaz 53 84 137 Aprovado 421o 480002449 Disley Laurindo De Lima 51 86 137 Aprovado 422o 480003198 Gustavo Jose Tamassia Correa 60 77 137 Aprovado 423o 480000547 Camila Candeira Magalhaes 54 83 137 Aprovado 424o 480002603 Danielle Fischer 57 79 136 Aprovado 425o 480004802 Sandra Alaide Dos Santos 47 89 136 Aprovado 426o 480001581 Victor Teixeira Barbosa Da Silva 59 77 136 Aprovado 427o 480002026 Renato S Carneiro De Barros Correia 56 80 136 Aprovado 428o 480002895 Mrio Henrique Borel De Araujo 53 83 136 Aprovado 429o 480003226 Adeildo Pedro Dos Santos Junior 59 77 136 Aprovado 430o 480002075 Paulo Fernandes Fortes Neto 47 89 136 Aprovado 431o 480000176 Hamilton Ferreira Da Silva Jnior 55 81 136 Aprovado 432o 480006678 Joaquim De Alencar Carvalho Filho 60 76 136 Aprovado 433o 480004656 Taciana De Oliveira Rummler 62 74 136 Aprovado 434o 480001665 Douglas Do Nascimento Queiroz 58 78 136 Aprovado 435o 480006061 Valdemir Antonio Monte 57 79 136 Aprovado 436o 480004652 Wellington Monte De Paula 60 76 136 Aprovado 437o 480000720 Cludio Jos Da Silva 56 80 136 Aprovado 438o 480006264 Eldrin Aldrin Souza Prazeres 56 79 135 Aprovado 439o 480006372 Raimundo Denis Dos Anjos 59 76 135 Aprovado 440o 480004793 Luiz Claudio Silva De Souza 57 78 135 Aprovado 441o 480002888 Ewerton Dos Santos Pimentel 52 83 135 Aprovado 442o 480002922 Hudson Dos Santos Abreu 52 83 135 Aprovado 443o 480002502 Mario Faraco Serrano 60 75 135 Aprovado 444o 480002464 Leonardo Pimentel Liesen Nascimento 58 77 135 Aprovado 445o 480003448 Priscilla Gonalves Duarte De Melo 53 82 135 Aprovado 446o 480000896 Lorena Sales Silveira 55 80 135 Aprovado 447o 480003067 Fbio Henrique Valena Neves 50 85 135 Aprovado 448o 480001898 Luis Felipe Honorio De Azevedo 52 83 135 Aprovado 449o 480006280 Rosa Maria Pastor De Oliveira 59 76 135 Aprovado 450o 480001862 Nathan Silva Batista Pessoa 60 75 135 Aprovado 451o 480002999 Jos Ribamar Paixo Dos Reis Jnior 65 70 135 Aprovado 452o 480002060 Marcia Gomes Soares 54 81 135 Aprovado 453o 480002613 Andre Rosa Lopes 64 71 135 Aprovado 454o 480000601 Celso Augusto De Lima 57 77 134 Aprovado 455o 480001572 Debora Cristina Machado Evangelista 56 78 134 Aprovado 456o 480004731 Moiss Batista Dos Santos 58 76 134 Aprovado 457o 480002474 Johnson Rodrigues Queiroz 51 83 134 Aprovado 458o 480002080 Paula Isabel Nobrega Introine Silva 48 86 134 Aprovado 459o 480001653 Carlos Alberto Raich Maus 53 81 134 Aprovado 460o 480005194 Rodrigo Fernando Da Silva 48 86 134 Aprovado 461o 480001493 Allessandro De Sousa Lima 57 77 134 Aprovado 462o 480000078 Adelgcio De Barros Correia Sobrinho 59 75 134 Aprovado 463o 480004719 Jssica Ruana Farias Da Silva 54 80 134 Aprovado 464o 480002116 Leonardo Luiz Melo Machado 54 80 134 Aprovado 465o 480001460 Daniela Bueno De Camargo 52 82 134 Aprovado 466o 480001706 Daniela Gonzaga Da Mota 53 81 134 Aprovado 467o 480002627 Edberto Euclides Arajo Neto 56 78 134 Aprovado 468o 480001310 Fernanda Maria Medeiros Vilela 56 78 134 Aprovado 469o 480001773 Marcelo Wanderley Correia 50 84 134 Aprovado 470o 480002509 Bruno Felipe Candido De Amorim 57 77 134 Aprovado 471o 480002703 Narony Delmondes De Farias 58 76 134 Aprovado 472o 480001856 Caio Felipe Caminha De Albuquerque 64 70 134 Aprovado 473o 480000306 Flvio Tadros Teixeira 50 83 133 Aprovado 474o 480000457 Wanderson Lus Lira Da Silva 52 81 133 Aprovado 475o 480002757 Leonardo Silveira Carneiro Da Cunha 52 81 133 Aprovado 476o 480001703 Fbia Helena Lira Cascao 48 85 133 Aprovado 477o 480005106 Ana Paula Albuquerque Bezerra Rodrigues 52 81 133 Aprovado - PcD 78o 480000377 Murillo Victor Umbelino Machado 57 76 133 Aprovado 479o 480000037 Edilson Ferreira Da Silva 58 75 133 Aprovado 480o 480001750 Liana Maia Vieira 53 80 133 Aprovado 481o 480002149 Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto 53 80 133 Aprovado 482o 480002723 Cludia Cristina Aguiar Matos 61 72 133 Aprovado 483o 480003482 Maria Marins De Castro Souza 57 76 133 Aprovado 484o 480003178 Daniel Lima Diogenes 50 83 133 Aprovado 485o 480002309 Alexei Ramos Mariano 51 82 133 Aprovado 486o 480001380 Felipe Lucas Frana De Carvalho 53 80 133 Aprovado 487o 480006756 Fabio Eduardo Lopes Monteiro 56 77 133 Aprovado 488o 480002930 Luiz Henrique De Souza Rocha 53 80 133 Aprovado 489o 480003566 Lorena De Castro Maia 56 77 133 Aprovado 490o 4800"], [1090,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","concurso publico",7,"07009 Rodrigo Ferreira Santos 58 75 133 Aprovado 491o 480000954 Thales Correia De Araujo Maciel 57 76 133 Aprovado 492o 480004277 Gustavo Vasconcelos Matos 58 75 133 Aprovado 493o 480001766 Fernando Henrique Dos Santos Pereira 50 82 132 Aprovado 494o 480003431 Alan Portugal Viana 53 79 132 Aprovado - PcD 495o 480003325 Filipe Jose Silva Pontes 55 77 132 Aprovado 496o 480000409 Srgio Lacroix Leal 49 83 132 Aprovado 497o 480003295 Marcos Furtado Borges 61 71 132 Aprovado 498o 480002605 Lucio Flavio Teixeira Junior 59 73 132 Aprovado 499o 480003776 Igor Felipe Dos Santos 51 81 132 Aprovado 500o 480003867 Mrcia Maria Amaral Vieira 58 74 132 Aprovado 501o 480005953 Marlia Juc De Oliveira 48 84 132 Aprovado 502o 480000740 Caetano Silva Dias 55 77 132 Aprovado 503o 480002910 Ricardo De Sobral Lira Belchior 53 79 132 Aprovado 504o 480001981 Iris Almeida De Souza Leo 58 74 132 Aprovado 505o 480003887 Hanna Lemos Bezerra 51 81 132 Aprovado 506o 480003147 Diego Farias De Oliveira 52 80 132 Aprovado 507o 480000629 Felipe Rodrigues Rocha 57 75 132 Aprovado 508o 480003518 Rogrio Walraven De Sousa Almeida 54 78 132 Aprovado 509o 480003333 Alan Wolner Da Silva Leandro 66 66 132 Aprovado 510o"], [1091,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e concursos",1,"PORTARIA N 364 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 511/2014-GAB/SECULT da Secretria Executiva da Secretaria de Cultura do Recife, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Cultura/Gerncia de Administrao Setorial, o funcionrio AMARO JOS DE SOUZA, Motorista, Matrcula n 8358-5, CPF n 075.221.854-91, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Transito e Transportes Urbanos do Recife-CTTU, que se encontrava cedido a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoa/SADGP, a contar da data da publicao. PORTARIA N 365 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 071/2014-GAMAD da Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa/SADGP, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas/SADGP, CI n 049/2014-GGPAS do Gerente Geral de Patrimnio, Atendimento e Servios, Ofcio n 730/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoa do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Sade a servidora MAURICIA FREITAS BEZERRA TRINDADE, Agente Administrativo, Matrcula n 18.992-2, CPF n 149.164.014-68, que se encontrava cedida Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 366 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 172/2014-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Governo e Participao Social, o servidor JOS HERMNIO PINHO COSTA, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 17.965-2, CPF n 143.290.694-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 367 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI N 79/2014 da Gerente Geral de Gesto de Pessoas/SADGP, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas/SADGP e Cota da Gerente da Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover, para a Secretaria de Sade do Recife, a servidora LUCIANA MARIA MOTA QUEIROZ, Mdica, Matrcula 25.939-8 CPF n 362.047.144-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, que se encontrava lotada no Setor de Percias Mdica/SADGP, com efeito retroativo a 06 de agosto 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS torna pblico o resultado final do Concurso Pblico destinado ao provimento de cargos de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO nas suas especialidades FINANAS PBLICAS, OBRAS PBLICAS e TECNOLOGIA DA INFORMAO, em conformidade com o EDITAL de Abertura de Inscries n 02/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 78, de 15/07/2014, conforme relao abaixo, na seguinte ordem: Inscrio, Nome, Nota Final, Situao, Classificao. Recife, __ de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - ESPECIALIDADE FINANAS PBLICAS Inscrio Nome Nota Final Situao Classificao 481001472 Ernesto Henrique Engel Gomes Da Silva Filho 104 Aprovado 1o 481000948 Carlos Antonio Lucena Filho 102 Aprovado 2o 481002830 Raphael Tadeu Leite Gomes 98 Aprovado 3o 481001786 Stefanie Neiva Maiwald 97 Aprovado 4o 481003078 Valmina Messias Barbosa Oliveira 97 Aprovado 5o 481000032 Marlos Siqueira Alves 97 Aprovado 6o 481001490 Fernanda Santos Barbosa 96 Aprovado 7o 481002037 Francisco Luciano Barbosa Mendes 96 Aprovado 8o 481001755 Andre Moreira Araujo De Santana 96 Aprovado 9o 481000013 Dbora Cristovo Gomes De Oliveira 96 Aprovado 10o 481001798 Cid Jos Vieira Cordeiro Jnior 95 Aprovado 11o 481002362 Cludia Cristina Pereira Vieira 95 Aprovado 12o 481002026 Paulo Ricardo Ramos Fonsca Da Silva 95 Aprovado 13o 481001230 Tatiana Maria Toscano Paffer 95 Aprovado 14o 481000213 Silvana Cavalcanti De Melo 94 Aprovado 15o 481002159 Gustavo Lins Dourado 94 Aprovado 16o 481002729 Iris Almeida De Souza Leo 93 Aprovado 17o 481002014 Nathlia Ingrid Carvalho Silva 93 Aprovado 18o 481001302 Josinaldo Dos Santos 92 Aprovado 19o 481001085 Heloisa De Sousa Bezerra 92 Aprovado 20o 481000341 Gerson Cruz Santos 92 Aprovado 21o 481000464 Robson Clay Souza 92 Aprovado 22o 481002303 Jose Henrique Cavalcanti Mota Filho 92 Aprovado 23o 481001833 Joo Felipe Ferreira Soares Pessoa 92 Aprovado 24o 481001294 Jean Jacques Castanha De Lima 91 Aprovado 25o 481003438 Eliseu Martins Da Silva 91 Aprovado 26o 481003610 Heitor Silva De Albuquerque 91 Aprovado 27o 481000113 Pedro Arnaud Ferreira Diniz 91 Aprovado 28o 481002440 Alexandre Augusto Barreto Medrado 91 Aprovado 29o 481001234 Leonardo Santos De Paiva Lima 91 Aprovado 30o 481000680 Juliana Cottard Giestosa 91 Aprovado 31o 481000015 Andr Torres Lapa Santos 91 Aprovado 32o 481001882 Elemer Armando De Lemos Janovitz 90 Aprovado 33o 481001393 Roberto Wagner Diniz Barbosa 90 Aprovado 34o 481001153 Brena De Melo Freitas 90 Aprovado 35o 481001929 Ana Katarina Medeiros Cardoso 90 Aprovado 36o 481002378 Renata Fernandes De Andrade 90 Aprovado 37o 481001863 Evandro Jose Dos Santos Silva 89 Aprovado 38o 481002676 Gustavo Vieira De Melo 89 Aprovado 39o 481002346 Graciane Costa Gomes Dos Santos Almeida 89 Aprovado 40o 481001969 Lucas Carneiro Pessoa Canto 88 Aprovado 41o 481001906 Clara De Lima Barros 88 Aprovado 42o 481002277 Joo Luiz Cavalcanti Maranho De Albuquerque 88 Aprovado 43o 481001374 Helmuth Strobel Neto 88 Aprovado 44o 481002797 Maria Josefina De Sousa Andrade 87 Aprovado 45o 481000094 Pedro Henrique Laurentino De Souza 87 Aprovado 46o 481001808 Frederico Cesar Trindade Teixeira Filho 86 Aprovado 47o 481002524 Marcela Nogueira Vasconcelos 86 Aprovado 48o 481003783 Rodrigo Chaves Da Silva 86 Aprovado 49o 481001925 Rafaela De Moura Salgado Barbosa Da Silva 86 Aprovado 50o 481001701 Fbio Henrique Valena Neves 86 Aprovado 51o 481002325 Sidcley Bezerra Costa Silva 86 Aprovado 52o 481001610 Andr Sisa Baptista 86 Aprovado 53o 481000047 Felipe Augusto Lucena Barbosa 85 Aprovado 54o 481002293 Leonardo De Siqueira Jansen Pereira 85 Aprovado 55o 481001818 Camila Valena Neves 85 Aprovado 56o 481000594 Adriano Aquino Ribeiro 85 Aprovado 57o 481000572 Srgio Dantas Torres 85 Aprovado 58o 481000981 Marlia Laurentino Carneiro Leo 85 Aprovado 59o 481000310 Thiago Monteiro Beserra 85 Aprovado 60o 481002001 Rafael Freit"], [1092,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e concursos",2,"as Lima 84 Aprovado 61o 481002359 Rubens Quirino Dos Santos 84 Aprovado 62o 481001051 Liana Maia Vieira 84 Aprovado 63o 481002284 Bruno Luis Carneiro Da Cunha Cruz 84 Aprovado 64o 481001606 Nubia Maria Da Silva Barros Herszenhorn 84 Aprovado 65o 481001492 Elton Da Costa Sousa 84 Aprovado 66o 481000335 Ana Beatriz Burgardt Castro 84 Aprovado 67o 481001061 Ana Carolina Morais Sales De Melo 83 Aprovado 68o 481003884 Alice Susanne Santana 83 Aprovado 69o 481002772 Lucas Maranho Pinheiro 83 Aprovado 70o 481001973 Ana Beatriz Barbosa De Araujo 83 Aprovado 71o 481000586 Lucrecia Conceio Wanderley Correia Da Cunha 83 Aprovado 72o 481001652 Victor Correia De Oliveira Lima 83 Aprovado 73o 481000865 Marcelo Campelo Magalhes 83 Aprovado 74o 481002750 Mariana Iunes Nunes 83 Aprovado 75o 481001457 Luciclere De Carvalho Luna 82 Aprovado 76o 481001768 Daiane Cristine Freire Marques 82 Aprovado 77o 481003398 Liana Goes Coelho 82 Aprovado 78o 481002509 Michela De Lima Batista 82 Aprovado 79o 481002080 Jean Fabio Lopes 81 Aprovado 80o 481000801 Gabriella Formica De Oliveira 81 Aprovado 81o 481002468 Kirlla Gomes De Coimbra E Silva 81 Aprovado 82o 481001935 Solon Severino De Santana 81 Aprovado 83o 481000927 Josemir Vieira Da Silva 81 Aprovado 84o 481001709 Camila Garcia Silva De Mattos 81 Aprovado 85o 481001484 Alysson Jos Alcntara De Albuquerque 80 Aprovado 86o 481001790 Coralio Macedo Ramos 80 Aprovado 87o 481000914 Raphael Arruda Barros 80 Aprovado 88o 481002749 Rosan De Liveira 80 Aprovado 89o 481001595 Fabiano Almeida Dos Santos 80 Aprovado 90o 481001243 Tiago Soares Gonalves 80 Aprovado 91o 481001981 Lenidas Alencar Falco De Bulhes 80 Aprovado 92o 481003012 Luiz Guilherme Arruda Maia 80 Aprovado 93o 481001265 Roberto Jos Albuquerque De Barros 80 Aprovado 94o 481000033 Anderson Gustavo Fernandes Silva 80 Aprovado 95o 481002935 Marcos Maia De Mendona 79 Aprovado 96o 481000997 Igor Ramos Leo Pernambuco 79 Aprovado 97o 481003856 Galba Lopes De Oliveira 79 Aprovado 98o 481001980 Eronildo De Menezes Lins 79 Aprovado 99o 481002427 Suruagy Albuquerque Taveira 79 Aprovado 100o 481002933 Fabio Costa De Figueiredo 79 Aprovado 101o 481002109 Pedro Jose Gomes De Andrade 79 Aprovado 102o 481002048 Antonio Braulio Cordeiro De Jesus 79 Aprovado 103o 481000003 Bruno Bernard Vasconcelos Araujo 79 Aprovado 104o 481001090 Pedro Vitor Gondim 79 Aprovado 105o 481003504 Silvio Eduardo Matias De Souza 79 Aprovado 106o 481001791 Andrea Mayra Gomes E Silva 79 Aprovado 107o 481001538 Alcemir Figueira Mitsui Contente 79 Aprovado 108o 481001974 Marcia Gomes Soares 79 Aprovado 109o 481000200 Ricardo Augusto Paredes Do Amaral 78 Aprovado 110o 481001378 Elivan De Melo Lima 78 Aprovado 111o 481000202 Gibrane Arajo Da Silva 78 Aprovado 112o 481002168 Silvio Soares Silva 78 Aprovado 113o 481001917 Thiago Bandeira Fernandes 78 Aprovado 114o 481001496 Geroneide Maria De Farias 78 Aprovado 115o 481003577 Roberta Lobo Carneiro Da Cunha Vilela 78 Aprovado 116o 481000849 Poliana Karla Pedro De Oliveira 78 Aprovado 117o 481000084 Lgia Pessoa De Medeiros 78 Aprovado 118o 481001100 Jefferson Marcio Alves De Lima 77 Aprovado 119o 481004007 Ana Maria Guedes Barbosa 77 Aprovado 120o 481001647 Ramon De Freitas Rodrigues 77 Aprovado 121o 481001696 Felipe Augusto Penna Costa 77 Aprovado 122o 481002044 Davi Alberto Luz Da Silva 77 Aprovado 123o 481000018 Lorena Pinto Oliveira Melo Rablo 77 Aprovado 124o 481001221 Antonio Almino De Alencar Neto 76 Aprovado 125o 481000770 Filipe Santos Rodrigues 76 Aprovado 126o 481001713 Meridiana Dos Reis Carneiro 76 Aprovado 127o 481002379 William Augusto De Souza 75 Aprovado 128o 481000102 Jenrio Lucena Da Silva 75 Aprovado 129o 481001480 Luiz Henrique De Souza Teixeira 74 Aprovado 130o 481002424 Jorge Montarroyos Espndola 74 Aprovado 131o 481000685 Nilma Cabral Periquito 74 Aprovado 132o 481001437 Maria Luza De Macedo Silva 74 Aprovado 133o 481001099 Edinaldo Oliveira Sales 74 Aprovado 134o 481002279 Elayne Karinna Figueiredo De Oliveira 74 Aprovado 135o 481000585 Alberto Sergio Holanda Banhos 74 Aprovado 136o 481002648 Clayton Silva Laurindo 73 Aprovado - PcD 137o 481003142 Juliana Reginaldo Soares De Andrade Lima 73 Aprovado 138o 481001275 Tiago Mendes Lopes 73 Aprovado 139o 481001722 Fabio Da Silva Pessoa 73 Aprovado 140o 481000779 Joao Carlos Borges Correia De Aguiar 73 Aprovado 141o 481000330 Jean Borba Alves Pinheiro 72 Aprovado 142o 481000336 Rafael Magno Dos Santos Camelo 72 Aprovado 143o 481002956 Deanne Freire Medeiros 72 Aprovado 144o 481003472 Gutemberg Xavier Dos Santos Gomes 72 Aprovado 145o 481003903 Jane Vanessa Silva De Oliveira 72 Aprovado 146o 481001603 Debora Cardoso Leite 72 Aprovado 147o 481002399 Rodrigo Da Costa Pinto Malta 72 Aprovado 148o 481002679 Gerson Vicente Meneses Do Vale 71 Aprovado 149o 481001503 Adriana Muniz Mendes Freire De Moura 71 Aprovado 150o 481003057 Otavio Agusto Alencar De Oliveira 71 Aprovado 151o 481001955 Elizabeth Maria Matoso Dos Santos 71 Aprovado 152o 481001866 George Alves Frazo 70 Aprovado 153o 481002432 Alessandro Jos Oliveira Lima 70 Aprovado 154o 481002121 Erico Jose Feitosa Carneiro 69 Aprovado 155o 481003960 Antonio Geraldo Botelho Canuto Marques 68 Aprovado 156o 481000394 Hugo Silva Araujo 68 Aprovado 157o 481001972 Rosaver Alves Da Costa 68 Aprovado 158o 481001788 Andr Luiz Da Silva 68 Aprovado 159o 481002475 Manuela Siqueira Brandao Canuto 67 Aprovado 160o 481001888 Caroline Cabral Fernandes Da Costa 67 Aprovado 161o 481003206 Samuel Henrique Fornari 67 Aprovado 162o 481001482 Jamesson Cndido Pessoa 67 Aprovado 163o 481001685 Suenia Graziella Oliveira De Almeida Santos Do Nascimento 66 Aprovado 164o 481001278 Paulo Fernando Santiago Marinho 65 Aprovado 165o 481001710 Amarina Bertino De Figueirdo Neta 65 Aprovado 166o 481000224 Leda Helena Barreto Leite 65 Aprovado 167o ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - ESPECIALIDADE OBRAS PBLICAS Inscrio Nome Nota Final Situao Classificao 481001293 Kim Veras Vanderlei 106 Aprovado 1o 481000128 Geraldo De Andrade Arruda Junior 100 Aprovado 2o 481000538 Janecleide De Oliveira Sales Alvarenga 94 Aprovado 3o 481000852 Breno Bernardo Da Cruz 89 Aprovado 4o 481000960 Diego Sterfany Dos Santos Machado 86 Aprovado 5o 481001692 Terence Bormann De Farias 82 Aprovado 6o 481000573 Valria De Lima Ferreira 81 Aprovado 7o 481000532 Gutembergh Agapito Pinheiro Florencio 81 Aprovado 8o 481000005 Eduardo Dornelas Do Monte 80 Aprovado 9o ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAO Inscrio Nome Nota Final Situao Classificao 481002400 Digenes De Oliveira Nunes 108 Aprovado 1o 481001747 Marcelo Nascimento Oliveira 102 Aprovado 2o 481001308 Rebeca De Souza Alves 98 Aprovado 3o 481000721 Caio Augusto Sobreira Melquiades De Lima 91 Aprovado 4o 481000923 Victor Regis Lyra Beserra Da Silva 89 Aprovado 5o 481003059 Felipe De Azevedo Barbosa Fernandes 88 Aprovado 6o 481001568 Rodrigo Cardoso Amaral De Andrade 87 Aprovado 7o 481001469 Carlos Trajano De Oliveira 83 Aprovado 8o 481001966 Frederic"], [1093,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e concursos",3,"o Haendel De Oliveira Neto 83 Aprovado 9 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS torna pblico o resultado final do Concurso Pblico destinado ao provimento de cargos de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, em conformidade com o EDITAL de Abertura de Inscries n 01/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 78, de 15/07/2014, conforme relao abaixo, na seguinte ordem: Inscrio, Nome, Nota na Prova I, Nota na Prova II, Nota Final, Situao, Classificao. Recife, __ de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Inscrio Nome Nota na Prova I Nota na Prova II Nota Final Situao Classificao 480000206 Artur Delgado De Souza 81 117 198 Aprovado 1o 480001700 Raphael Henrique Cavalcante Santos 80 115 195 Aprovado 2o 480001925 Rafael Borba Costa Dos Santos 77 103 180 Aprovado 3o 480002575 Aline Luna De Assis 67 111 178 Aprovado 4o 480001375 Roberto Ramalho Da Silva Junior 71 107 178 Aprovado 5o 480004761 Cecilia Sampaio Ferreira Da Silva 70 108 178 Aprovado 6o 480000545 Jos Almeida Do Nascimento Neto 74 103 177 Aprovado - PcD 7o 480000923 Jssica Lorena Cruz De Medeiros 73 103 176 Aprovado 8o 480004260 Joo Marcelo Duarte Arajo 67 109 176 Aprovado 9o 480000137 Erick Bezerra De Souza 70 105 175 Aprovado 10o 480001597 Felipe Cadena Muniz 65 109 174 Aprovado 11o 480001264 Filipe De Pinho Alves Barreto Campelo 68 106 174 Aprovado 12o 480000739 Tatiane Fragoso Rocha De Oliveira 69 105 174 Aprovado 13o 480002693 Daniel Lins De Albuquerque E Souza 67 106 173 Aprovado 14o 480000608 Rafael Sena Da Conceio 64 108 172 Aprovado 15o 480003960 Renato Alonso Gonalves Mendes 69 102 171 Aprovado 16o 480001210 Leonardo Csar Da Silva 71 100 171 Aprovado 17o 480000444 Alexandre Torres Vasconcelos 67 104 171 Aprovado 18o 480001212 Lucas Ventura De Souza 69 102 171 Aprovado 19o 480004166 Mariana Martins Dos Santos Iervolino 67 104 171 Aprovado 20o 480003779 Rafael Santos De Amorim Guedes 70 100 170 Aprovado 21o 480003068 Evandro Carlos E Silva 68 102 170 Aprovado 22o 480005644 Muryel Hey 69 100 169 Aprovado 23o 480001431 Djalma Henrique Regueira Dos Santos 71 97 168 Aprovado 24o 480002167 Las Milena Moraes Barreto 66 102 168 Aprovado 25o 480002897 Luciano Costa Gomes 63 104 167 Aprovado 26o 480001977 Edcarlos Gomes De Souza 68 99 167 Aprovado 27o 480002239 Jose Haroldo Silveira Lima 74 93 167 Aprovado 28o 480002878 Stephanie Christini Gomes Pereira 71 96 167 Aprovado 29o 480004509 Alexandre Augusto Barreto Medrado 64 103 167 Aprovado 30o 480002283 Rafael Jos Barbosa Andrade 63 103 166 Aprovado 31o 480003339 Lucas Dos Santos Guimares 61 105 166 Aprovado 32o 480000088 Caio Filipe Costa Barros 66 100 166 Aprovado 33o 480001858 Luiz Augusto De Melo Teixeira 62 103 165 Aprovado 34o 480001576 Rodrigo Santana Guariento 63 102 165 Aprovado 35o 480001863 Francisco Gildazio Batista 68 96 164 Aprovado 36o 480001921 Frederico Csar Leite Cavalcanti 66 98 164 Aprovado 37o 480004454 Clydemberg Incio Barbosa Neves Santos 67 97 164 Aprovado 38o 480006235 Joo Marcelo Gordilho Santos 65 99 164 Aprovado 39o 480000136 Adriana Barbosa Ramiro Costa 69 95 164 Aprovado 40o 480003281 Sergio Angelim Ovidio Silva 62 101 163 Aprovado 41o 480004347 Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues 64 99 163 Aprovado 42o 480003732 Bruno Da Fonte Leite 69 94 163 Aprovado 43o 480001027 Eduardo Rucos 68 95 163 Aprovado 44o 480002287 Fernando Tiago Nascimento Medeiros 66 97 163 Aprovado 45o 480003932 Adriel Yoshio Santos Igarashi 70 93 163 Aprovado 46o 480000643 Renata Pinho Teixeira 54 108 162 Aprovado 47o 480004119 Gustavo Henrique Omena Tavares De S 57 105 162 Aprovado 48o 480000250 Sandro Siniscalchi Martins 64 98 162 Aprovado 49o 480003591 Thyago De Oliveira Cordeiro 62 100 162 Aprovado 50o 480004092 Deyvid Barboza Elias 63 99 162 Aprovado 51o 480004275 Fernando Robrio Passos Teixeira Filho 60 102 162 Aprovado 52o 480000127 Mara Neves Bezerra Cavalcanti 61 101 162 Aprovado 53o 480000346 Patrcia Maria De Lima 62 100 162 Aprovado 54o 480002915 Belmiro Freire De Araujo 72 90 162 Aprovado 55o 480004123 Ricardo Cardoso Pires 62 100 162 Aprovado 56o 480004432 Matheus Willyans Felix Barbosa 71 91 162 Aprovado 57o 480000243 Wilson De Oliveira Sobrinho Filho 62 99 161 Aprovado 58o 480002740 Marcelo Vieira Garcia 65 96 161 Aprovado 59o 480000324 Paulo Galdino Costa Da Silva 58 103 161 Aprovado 60o 480002708 Andre Kohler Damiao 65 96 161 Aprovado 61o 480001102 Luis Henrique Simes Botelho 66 95 161 Aprovado 62o 480000156 Ana Taissa Aguiar Lopes 56 104 160 Aprovado 63o 480001014 Thiago Caporali Pinho Alves 57 103 160 Aprovado 64o 480002715 Guilherme Zanotti Xavier 68 92 160 Aprovado 65o 480002202 Carlos Frederico Leito Dantas 64 96 160 Aprovado 66o 480004394 Raimundo Queiroz De Almeida 63 97 160 Aprovado 67o 480003967 Joo Manuel De Farias Junior 66 94 160 Aprovado 68o 480005343 Dirson Bruismann 69 91 160 Aprovado 69o 480002859 Alenita Roque Da Silva 65 95 160 Aprovado 70o 480002811 Leidson Rangel Oliveira Silva 70 90 160 Aprovado 71o 480000379 Sylvio Henrique Lins Da Rocha 59 100 159 Aprovado 72o 480005732 Luiz Eduardo Riegel Gomes Junior 69 90 159 Aprovado 73o 480001405 Irvyson Jos Leite De Souza 65 94 159 Aprovado 74o 480001536 Eduarda Melo Vasconcelos 69 90 159 Aprovado 75o 480001546 Allan Santana De Vasconcellos 67 92 159 Aprovado 76o 480000057 Marcela Amaral De Melo 63 96 159 Aprovado 77o 480002133 Thais De Moura Leao 67 92 159 Aprovado 78o 480004414 Arlesson De Souza Dos Anjos 62 97 159 Aprovado 79o 480003280 Andr Luiz Silva Fontes 70 89 159 Aprovado 80o 480001483 Rodrigo Souza Dantas 66 93 159 Aprovado 81o 480000059 Davi Soares Tavares 57 101 158 Aprovado 82o 480003260 Flvio Pereira Pedroza 60 98 158 Aprovado 83o 480001942 Clayton Adolfo Da Costa 63 95 158 Aprovado 84o 480000433 Tiago Bentes Arajo Pinto Gondim 63 95 158 Aprovado 85o 480007054 Alexandre Alves Ferreira 60 98 158 Aprovado 86o 480002433 Jose Antonio De Lima 62 96 158 Aprovado 87o 480001642 Guilherme Jofili Varejao 60 98 158 Aprovado 88o 480003883 Jos Gomes Leobas De Frana Antunes 65 93 158 Aprovado 89o 480000583 Lus Filipe Auto Gomes 66 92 158 Aprovado 90o 480002565 Cristiano Koller 66 92 158 Aprovado 91o 480000823 Horcio Pires Leite 62 95 157 Aprovado 92o 480000662 Claudio Ives De Sousa Rodrigues 63 94 157 Aprovado 93o 480001939 Andre Luis Maciel Da Silveira 61 96 157 Aprovado 94o 480003208 Raimundo Pereira Da Silva Junior 63 94 157 Aprovado 95o 480003744 Ricardo Marchiori Lessa De Azevedo 61 96 157 Aprovado 96o 480001097 Edson Guedes De Carvalho Junior 66 91 157 Aprovado 97o 480004129 Caio De Oliveira Barbosa 67 90 157 Aprovado 98o 480003257 Carlos Henrique Rufino Dos Santos 66 91 157 Aprovado 99o 480000855 Rogerio Angelo Freire Da Silva 62 95 157 Aprovado 100o 480001239 Gabriella Formica De Oliveira 61 96 157 Aprovado 101o 480005182 Fernando Galdino Da Silveira Junior 67 90 157 Aprovado 102o 480003391 Cl"], [1094,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e concursos",4,"udia Cristina Pereira Vieira 63 94 157 Aprovado 103o 480002685 Pedro Gundes Santos Cardoso 59 97 156 Aprovado - PcD 104o 480005585 Daise Figueiredo Oliveira 59 97 156 Aprovado 105o 480007070 Milton Conceicao Ferreira 58 98 156 Aprovado 106o 480004620 Digo Edington Arglo 65 91 156 Aprovado 107o 480001113 Sebastiao Da Silva 68 88 156 Aprovado 108o 480001557 Mariana Mendes Cruz 64 92 156 Aprovado 109o 480005289 Priscila Moura Dos Santos 71 85 156 Aprovado 110o 480002374 Diego Carneiro De Albuquerque Parisio 62 94 156 Aprovado 111o 480001742 Claudemir Advincula Sao Miguel 62 94 156 Aprovado 112o 480004189 Rodolfo Santos Ramos 61 95 156 Aprovado 113o 480002298 Pablo Mendona De Matos 63 93 156 Aprovado 114o 480005684 Dagoberto Pinto Coelho De Carvalho 58 98 156 Aprovado 115o 480002136 Leonardo Santos De Paiva Lima 68 88 156 Aprovado 116o 480001681 Igor De Mesquita Barbosa 56 100 156 Aprovado 117o 480002764 Victor Manoel Peixoto Da Cunha 70 86 156 Aprovado 118o 480001970 Thcio Antnio Silveira Braga 63 92 155 Aprovado 119o 480003247 Carlos Eduardo Buarque Cruz Pimentel 66 89 155 Aprovado 120o 480000259 Alexandre Manso De Oliveira 58 97 155 Aprovado 121o 480001051 Antonio Alves Da Silva 65 90 155 Aprovado 122o 480002099 Karla Barros Fortes 67 88 155 Aprovado 123o 480000498 Ivo Salgado Neto 59 96 155 Aprovado 124o 480001400 Otvio Augusto Sousa Miranda 57 98 155 Aprovado 125o 480000438 Maria Eugnia Schuler Gomes Cabral 64 91 155 Aprovado 126o 480004906 Genival Guerra Pereira 63 92 155 Aprovado 127o 480001377 Matheus Gonalves Bezerra 65 90 155 Aprovado 128o 480000680 Geovani Do Nascimento Brum 64 90 154 Aprovado 129o 480001800 Francisco Lobo Mazzaro Pereira 57 97 154 Aprovado 130o 480003927 Raphael Braga Serpa 60 94 154 Aprovado 131o 480003348 Marcelo Ribeiro Gonalves 67 87 154 Aprovado 132o 480004286 Diego Oliveira Lima 59 95 154 Aprovado 133o 480003634 Sillas Cesar De Luna 62 92 154 Aprovado 134o 480004237 Caio Framil Conceio 64 90 154 Aprovado 135o 480003460 Mirela Arajo Filgueiras 60 94 154 Aprovado 136o 480003094 Anderson Loureiro De Barros Correia 71 83 154 Aprovado 137o 480004841 Joao Ricardo Bione Aires Henriques 66 88 154 Aprovado 138o 480000869 Rodrigo Umbelino Alves Rolim 63 91 154 Aprovado 139o 480004982 Dayvson Florencio Costa 61 93 154 Aprovado 140o 480001437 Gustavo Ribeiro Dortas 65 89 154 Aprovado 141o 480004462 Rafael Barros De Andrade 67 87 154 Aprovado 142o 480004318 Luiz Severino De Lima 57 97 154 Aprovado 143o 480000529 Gilson Ribeiro Reis Filho 59 95 154 Aprovado 144o 480000343 Francisco De Assis De Oliveira Sobrinho 57 96 153 Aprovado 145o 480003215 Cid Jos Vieira Cordeiro Jnior 59 94 153 Aprovado 146o 480000722 Abelardo De Oliveira Britto Sanches 54 99 153 Aprovado 147o 480004357 Lorraine Alves De Figueiredo 57 96 153 Aprovado 148o 480002250 Marcio Fabro Lenhard 61 92 153 Aprovado 149o 480001799 Augusto Cezar Siqueira Souto 60 93 153 Aprovado 150o 480003216 Welington Jose Fernandes 57 96 153 Aprovado 151o 480003083 Jos Edson De Albuquerque Filho 63 90 153 Aprovado 152o 480004580 Fabio Augusto Menezes Novais 59 94 153 Aprovado 153o 480003733 Lucas Rezende Da Silva Arajo 65 88 153 Aprovado 154o 480006469 Jos Cacildo De Moura Silva 59 94 153 Aprovado 155o 480001303 Gabriela Vale Araujo 57 96 153 Aprovado 156o 480000359 Felipe Ettiene Hachmann Dagostini 63 90 153 Aprovado 157o 480002678 Luiz Francisco Jansen Corra De Arajo 61 92 153 Aprovado 158o 480002568 Kleber Pinto Biondi Vieira 63 90 153 Aprovado 159o 480003445 Jimmy Lauder Mesquita Lucena 63 90 153 Aprovado 160o 480000526 Roberto Correia Torreo 61 92 153 Aprovado 161o 480005078 Emilio Eduardo Pereira Pires 62 91 153 Aprovado 162o 480000014 Allan Maux Santana 61 92 153 Aprovado 163o 480006529 Leonardo Dos Santos Branco 60 93 153 Aprovado 164o 480003510 Bruno Dobbin De Azevedo 62 90 152 Aprovado 165o 480004685 Taciana Maria Da Silva 59 93 152 Aprovado 166o 480003593 Claudia Regina Valente 61 91 152 Aprovado 167o 480002380 Soraya Lucena Carvalho Honfi 59 93 152 Aprovado 168o 480002800 Wagner Emmanuel Velez Viana 63 89 152 Aprovado 169o 480001295 Mario Cesar Ribeiro Nascimento 62 90 152 Aprovado 170o 480005312 Luciano Marques Da Silva Junior 61 91 152 Aprovado 171o 480004770 Chrystiano Flavio De Moraes Gomes 62 90 152 Aprovado - PcD 172o 480004783 Guilherme Bitencourt Da Silva 66 86 152 Aprovado 173o 480003285 Douglas Apolnio Marques De Melo 64 88 152 Aprovado 174o 480000982 Eduardo Campos Paiva Rodrigues 66 86 152 Aprovado 175o 480003646 Thegenes De Oliveira Maia 60 92 152 Aprovado 176o 480004705 Tarsila Moreira Rocha 58 93 151 Aprovado 177o 480002058 Fernando Daniel Insaurralde 61 90 151 Aprovado 178o 480000555 Vanderlei Akira Okama 61 90 151 Aprovado 179o 480001501 Carlos Antonio Lucena Filho 62 89 151 Aprovado 180o 480004072 Rogerio Aguiar De Lima Junior 59 92 151 Aprovado 181o 480002027 Maria Rafaella Tavares De Oliveira 62 89 151 Aprovado 182o 480004846 Jos Paulo Correia 61 90 151 Aprovado 183o 480003840 Fabrcio Manoel Santiago Cordeiro 62 89 151 Aprovado 184o 480000802 Bruno Do Amaral Cavalcanti 61 90 151 Aprovado 185o 480000068 Fausto Luis Abramides 62 89 151 Aprovado 186o 480001985 Carolina De Almeida Lima 60 91 151 Aprovado 187o 480004713 Roberval Jurema Da Silva 62 89 151 Aprovado 188o 480005837 Silas Gonalves Donato 59 91 150 Aprovado 189o 480005668 Leticia Caldatto 59 91 150 Aprovado 190o 480003369 Renato Cmara Ferro Ribeiro De Gusmo 62 88 150 Aprovado 191o 480003520 Antonio Luiz Alves De Oliveira Junior 69 81 150 Aprovado 192o 480003006 Hamon Stelitano Vareda 60 90 150 Aprovado - PcD 193o 480001903 Maria Fernanda Maia Franco De Aquino 61 89 150 Aprovado 194o 480005242 Italo Gabriel Almeida Rocha 55 95 150 Aprovado 195o 480004576 Waleska Maranho Silva 65 85 150 Aprovado 196o 480001117 Priscila Marques Montenegro De Oliveira 58 91 149 Aprovado 197o 480001050 Fernando Clemente Da Silva Jnior 63 86 149 Aprovado 198o 480003297 Ana Suely Medeiros Da Cunha 60 89 149 Aprovado 199o 480003784 Guilherme Placha Tambosi 59 90 149 Aprovado 200o 480000992 Diego Santos Ferreira 64 85 149 Aprovado 201o 480003710 Katharine Barros Mignac De Oliveira 59 90 149 Aprovado 202o 480001659 Irenilce Farias Mota 55 94 149 Aprovado 203o 480000083 Joaquim Antonio De Moura 62 87 149 Aprovado 204o 480001741 Renata Francisca Ribeiro Dias 60 89 149 Aprovado 205o 480000372 Mrio Jonas Da Silva Matos 55 94 149 Aprovado 206o 480001768 Valmir Mezes Magalhaes 64 85 149 Aprovado 207o 480001722 Srgio Gomes Leite 66 83 149 Aprovado 208o 480001904 Leonardo Da Silva Assis 56 92 148 Aprovado 209o 480004150 Marcelo De Figueiredo Braga 58 90 148 Aprovado 210o 480000994 Mayra De Melo Pieralisi 62 86 148 Aprovado 211o 480004900 Otvio Moura Lima Do Canto 58 90 148 Aprovado 212o 480001232 Sergio Batista Da Silva 58 90 148 Aprovado 213o 480001134 Moiss De Souza Botelho 58 90 148 Aprovado 214o 480004121 Zildo Ernesto Ferraz Filho 60 88 148 Aprovado 215o 480000094 Guilherme Lucas Pereira Da Mata 58 90 148 Aprovado 216o 480000576 Luiz Correia Dos Santos 69 79 148 Aprov"], [1095,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e concursos",5,"ado 217o 480002822 Liliane Rezende 53 95 148 Aprovado 218o 480004799 Felipe Salvatierra Lima 63 85 148 Aprovado 219o 480004698 Newton Nery Dos Santos 59 89 148 Aprovado 220o 480000975 Ronny De Brito Barros 63 85 148 Aprovado 221o 480003853 Josu Nogueira Fernandes 64 84 148 Aprovado 222o 480002363 Nelson Felipe Nogueira Brito 59 89 148 Aprovado 223o 480002416 Paulo Cesar Junqueira Cruzeiro Ramos 62 85 147 Aprovado 224o 480000787 Raphaella Fernanda Almeida Salgado 58 89 147 Aprovado 225o 480004152 Luisandro Barbosa Saldanha 64 83 147 Aprovado 226o 480001430 Rafael Alcntara Campo 55 92 147 Aprovado 227o 480004570 Matheus Crtes Cardoso De Andrade 64 83 147 Aprovado 228o 480000639 Cristine Bronzeado Ferreira 62 85 147 Aprovado 229o 480002348 Ricardo De Athayde Nunes Cabral 58 89 147 Aprovado 230o 480001672 Camila Dolores Pereira Fernandes 61 86 147 Aprovado 231o 480003400 Lucas Gonzaga Da Cruz Pereira 64 83 147 Aprovado 232o 480004398 Joalison Lima Alves 61 86 147 Aprovado 233o 480002887 Wolney Lira Pinheiro 59 88 147 Aprovado 234o 480001824 Jos Herminio Fernandes Dos Anjos 64 83 147 Aprovado 235o 480002576 Luciclere De Carvalho Luna 68 78 146 Aprovado 236o 480004298 Raquel Melo Barbosa 56 90 146 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Oliveira Da Conceicao 54 91 145 Aprovado 254o 480000271 Gidelson Manoel Dos Santos 64 81 145 Aprovado 255o 480004980 Magno Csar Rossi Junior 54 91 145 Aprovado 256o 480002854 Leidivan Alves Rodrigues 58 87 145 Aprovado 257o 480003997 Rafael Guerra Pessoa De Luna 51 94 145 Aprovado 258o 480002560 Paulo Ricardo Ramos Fonsca Da Silva 54 91 145 Aprovado 259o 480002269 Marcus Aurlio Do Nascimento Jnior 58 87 145 Aprovado 260o 480001997 Bruno Leda De Barros Mendona 57 88 145 Aprovado 261o 480002139 Nivaldo Jos De Lima Filho 56 89 145 Aprovado 262o 480000160 Rodrigo Paes Barreto De Albuquerque 51 94 145 Aprovado 263o 480003991 Wallace Luiz Saraiva De Albuquerque 55 90 145 Aprovado 264o 480002821 Augusto Carlos Diniz Costa Filho 57 88 145 Aprovado 265o 480003248 Gustavo Dornbusch 59 86 145 Aprovado 266o 480004688 Bruno Pereira Da Silva 61 84 145 Aprovado 267o 480005865 Fabiano Gomes Moreira 63 82 145 Aprovado 268o 480000807 Victor Lorena De Farias Souza 59 86 145 Aprovado 269o 480003690 Marcio De Mendona Neves 62 83 145 Aprovado 270o 480005172 Roberto Tadeu Cardoso De Moraes 60 85 145 Aprovado 271o 480001934 Fernando Carlos Machado Ribeiro 60 85 145 Aprovado 272o 480003378 Diego Rego Da Silva Baracho 56 88 144 Aprovado 273o 480002672 Tiago Rosa Machado 56 88 144 Aprovado 274o 480002367 Jos Hilton Da Silva 59 85 144 Aprovado 275o 480003439 Antonio Carlos Aguiar Cavalcanti 55 89 144 Aprovado 276o 480001919 Hecio Bruno De Oliveira Silva 59 85 144 Aprovado 277o 480002962 Presley Araujo Ferraz 55 89 144 Aprovado 278o 480002381 Paulo Roberto De Morais 59 85 144 Aprovado 279o 480001528 Danielle Silva Gueiros 61 83 144 Aprovado 280o 480001252 Cleyton Igleia Correa Dos Santos 60 84 144 Aprovado 281o 480002037 Camila De Arajo Guerra 68 76 144 Aprovado 282o 480001497 Rodolpho Daltrozo Bezerra 57 86 143 Aprovado 283o 480006135 Jefferson Nilton De Oliveira 53 90 143 Aprovado 284o 480001297 Thazia Cortez Teixeira De Carvalho 56 87 143 Aprovado 285o 480003570 Marcos Henrique Siqueira 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Alencar Maroja Ribeiro 52 90 142 Aprovado 317o 480000417 Silvana Cavalcanti De Melo 53 89 142 Aprovado 318o 480003988 Luma Maria Rodrigues De Holanda 57 85 142 Aprovado 319o 480004939 Elias Manoel Da Silva 55 87 142 Aprovado 320o 480000780 Cssio Nascimento Mineiro 58 84 142 Aprovado 321o 480002964 Marcelo Augusto Lima Santos 50 91 141 Aprovado 322o 480000687 Aldir Brando Da Cruz 51 90 141 Aprovado 323o 480001938 Carlos Eduardo Batista De Oliveira 53 88 141 Aprovado 324o 480002294 Rafael Freitas Lima 56 85 141 Aprovado 325o 480002140 Mariana Simo Henriques De Araujo 54 87 141 Aprovado 326o 480004899 Frederico Jos Chagas Pessoa De Mello 55 86 141 Aprovado 327o 480000714 Gustavo Gesteira Pontual Sampaio 54 87 141 Aprovado 328o 480004211 Luiz Guilherme Melo Machado Filho 58 83 141 Aprovado 329o 480003983 Indi"], [1096,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e 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361o 480004340 Erik Mesel Ferreira Pires 56 84 140 Aprovado 362o 480003078 Felipe De Amorim Maciel 62 78 140 Aprovado 363o 480000027 Elizabeth Menezes De Pinho Alves 57 83 140 Aprovado 364o 480002561 Cledjones Gomes Pinto 53 86 139 Aprovado 365o 480002733 Andre Luiz Monteiro De Araujo 57 82 139 Aprovado 366o 480003535 Maicon Silva Vasconcelos 56 83 139 Aprovado 367o 480004581 Erivaldo Melo Dos Santos 53 86 139 Aprovado 368o 480005952 Kassyo Modesto Da Silva 59 80 139 Aprovado 369o 480002505 Lais Abath Neves 54 85 139 Aprovado 370o 480004671 Andre Leonardo Estevam Vieira 58 81 139 Aprovado 371o 480004259 Luis Antonio Rigotti 61 78 139 Aprovado 372o 480003989 Renato Carnauba De Oliveira 59 80 139 Aprovado 373o 480006745 Adriano Silveira Cobianchi 53 86 139 Aprovado 374o 480003167 Cintia Lemes Guimaraes 59 80 139 Aprovado 375o 480003047 Lidyanne Costa De Araujo 51 88 139 Aprovado 376o 480002593 Camila Valena Neves 55 84 139 Aprovado 377o 480003366 Antonio Alexsandro Lima Xavier 64 75 139 Aprovado 378o 480003485 Andrea Lobo Da Rosa Borges 57 82 139 Aprovado 379o 480000311 Rui Carlos Galvao 63 76 139 Aprovado 380o 480004786 Pedro Camara Lima Da Costa 56 83 139 Aprovado 381o 480003086 Marcelo Augusto Durao Vieira 49 89 138 Aprovado 382o 480003336 Aderaldo Eugenio Da Silva 51 87 138 Aprovado 383o 480001422 Mrcio Madruga 57 81 138 Aprovado 384o 480000810 Gustavo De Azeredo Machado 51 87 138 Aprovado 385o 480004610 Danielle Jordo Cantarelli 59 79 138 Aprovado 386o 480005436 Pedro Morais Neves 46 92 138 Aprovado 387o 480004818 Geyson Eliakim Ferreira De Arajo 62 76 138 Aprovado 388o 480001328 Isabella Arteiro Vieira De Mello 58 80 138 Aprovado 389o 480003802 Carla Rafaela Do Amaral Pinheiro Oliveira 52 86 138 Aprovado 390o 480004271 Juliana Soares Siqueira 62 76 138 Aprovado 391o 480004963 Luciana Maria Cavalcante Fon Do Nascimento 57 81 138 Aprovado 392o 480000593 Luciano Ribeiro Da Silva Neto 57 81 138 Aprovado 393o 480002216 Sinvaldo Vieira Braga 61 77 138 Aprovado 394o 480004395 Denes Horomar De Frana 54 84 138 Aprovado 395o 480000718 Antonio Marcos De Araujo Silva 57 81 138 Aprovado 396o 480003668 Gabriela Freire Cavalcanti De Oliveira 65 73 138 Aprovado 397o 480003580 Marcio Selemen Coelho 52 86 138 Aprovado 398o 480001383 Daniel Fernando De Souza Machado 60 78 138 Aprovado 399o 480000856 Nilson Braga De Almeida 59 79 138 Aprovado 400o 480000996 Osias Pereira Da Silva 54 83 137 Aprovado 401o 480002094 Acacio Correia Neves Junior 57 80 137 Aprovado 402o 480002671 Elivan De Melo Lima 52 85 137 Aprovado 403o 480002706 Marcela Santiago Prado 55 82 137 Aprovado 404o 480005547 Fabio Arruda Camara 52 85 137 Aprovado 405o 480000067 Rodolfo Galvo Aurlio 50 87 137 Aprovado 406o 480005202 Matias Saul Zagonel 53 84 137 Aprovado 407o 480004060 Antonio Carlos De Bem Monteiro 54 83 137 Aprovado 408o 480004135 Rodolfo Jos De Andrade Lira 54 83 137 Aprovado 409o 480002515 Ademir Dos Santos Cruz 54 83 137 Aprovado 410o 480004920 Ataide Santana Junior 55 82 137 Aprovado 411o 480006105 Alex Sandro Cardoso 55 82 137 Aprovado 412o 480004306 Graciane Costa Gomes Dos Santos Almeida 51 86 137 Aprovado 413o 480004474 Marco Antonio Padilha Ramos 53 84 137 Aprovado 414o 480004102 Luiz Gustavo Braga Freire 50 87 137 Aprovado 415o 480003417 Georgia Carla Oliveira Silva De Sena 51 86 137 Aprovado 416o 480005334 Raphael Tadeu Leite Gomes 51 86 137 Aprovado 417o 480001964 Andrea Lima Dubeux 58 79 137 Aprovado 418o 480003199 Raissa Cysneiros Wanderley De Almeida 55 82 137 Aprovado 419o 480005628 Bruno Viegas Becker 56 81 137 Aprovado 420o 480002616 Edivania Diniz Tomaz 53 84 137 Aprovado 421o 480002449 Disley Laurindo De Lima 51 86 137 Aprovado 422o 480003198 Gustavo Jose Tamassia Correa 60 77 137 Aprovado 423o 480000547 Camila Candeira Magalhaes 54 83 137 Aprovado 424o 480002603 Danielle Fischer 57 79 136 Aprovado 425o 480004802 Sandra Alaide Dos Santos 47 89 136 Aprovado 426o 480001581 Victor Teixeira Barbosa Da Silva 59 77 136 Aprovado 427o 480002026 Renato S Carneiro De Barros Correia 56 80 136 Aprovado 428o 480002895 Mrio Henrique Borel De Araujo 53 83 136 Aprovado 429o 480003226 Adeildo Pedro Dos Santos Junior 59 77 136 Aprovado 430o 480002075 Paulo Fernandes Fortes Neto 47 89 136 Aprovado 431o 480000176 Hamilton Ferreira Da Silva Jnior 55 81 136 Aprovado 432o 480006678 Joaquim De Alencar Carvalho Filho 60 76 136 Aprovado 433o 480004656 Taciana De Oliveira Rummler 62 74 136 Aprovado 434o 480001665 Douglas Do Nascimento Queiroz 58 78 136 Aprovado 435o 480006061 Valdemir Antonio Monte 57 79 136 Aprovado 436o 480004652 Wellington Monte De Paula 60 76 136 Aprovado 437o 480000720 Cludio Jos Da Silva 56 80 136 Aprovado 438o 480006264 Eldrin Aldrin Souza Prazeres 56 79 135 Aprovado 439o 480006372 Raimundo Denis Dos Anjos 59 76 135 Aprovado 440o 480004793 Luiz Claudio Silva De Souza 57 78 135 Aprovado 441o 480002888 Ewerton Dos Santos Pimentel 52 83 135 Aprovado 442o 480002922 Hudson Dos Santos Abreu 52 83 135 Aprovado 443o 480002502 Mario Faraco Serrano 60 75 135 Aprovado 444o 480002464 Le"], [1097,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","portarias e concursos",7,"onardo Pimentel Liesen Nascimento 58 77 135 Aprovado 445o 480003448 Priscilla Gonalves Duarte De Melo 53 82 135 Aprovado 446o 480000896 Lorena Sales Silveira 55 80 135 Aprovado 447o 480003067 Fbio Henrique Valena Neves 50 85 135 Aprovado 448o 480001898 Luis Felipe Honorio De Azevedo 52 83 135 Aprovado 449o 480006280 Rosa Maria Pastor De Oliveira 59 76 135 Aprovado 450o 480001862 Nathan Silva Batista Pessoa 60 75 135 Aprovado 451o 480002999 Jos Ribamar Paixo Dos Reis Jnior 65 70 135 Aprovado 452o 480002060 Marcia Gomes Soares 54 81 135 Aprovado 453o 480002613 Andre Rosa Lopes 64 71 135 Aprovado 454o 480000601 Celso Augusto De Lima 57 77 134 Aprovado 455o 480001572 Debora Cristina Machado Evangelista 56 78 134 Aprovado 456o 480004731 Moiss Batista Dos Santos 58 76 134 Aprovado 457o 480002474 Johnson Rodrigues Queiroz 51 83 134 Aprovado 458o 480002080 Paula Isabel Nobrega Introine Silva 48 86 134 Aprovado 459o 480001653 Carlos Alberto Raich Maus 53 81 134 Aprovado 460o 480005194 Rodrigo Fernando Da Silva 48 86 134 Aprovado 461o 480001493 Allessandro De Sousa Lima 57 77 134 Aprovado 462o 480000078 Adelgcio De Barros Correia Sobrinho 59 75 134 Aprovado 463o 480004719 Jssica Ruana Farias Da Silva 54 80 134 Aprovado 464o 480002116 Leonardo Luiz Melo Machado 54 80 134 Aprovado 465o 480001460 Daniela Bueno De Camargo 52 82 134 Aprovado 466o 480001706 Daniela Gonzaga Da Mota 53 81 134 Aprovado 467o 480002627 Edberto Euclides Arajo Neto 56 78 134 Aprovado 468o 480001310 Fernanda Maria Medeiros Vilela 56 78 134 Aprovado 469o 480001773 Marcelo Wanderley Correia 50 84 134 Aprovado 470o 480002509 Bruno Felipe Candido De Amorim 57 77 134 Aprovado 471o 480002703 Narony Delmondes De Farias 58 76 134 Aprovado 472o 480001856 Caio Felipe Caminha De Albuquerque 64 70 134 Aprovado 473o 480000306 Flvio Tadros Teixeira 50 83 133 Aprovado 474o 480000457 Wanderson Lus Lira Da Silva 52 81 133 Aprovado 475o 480002757 Leonardo Silveira Carneiro Da Cunha 52 81 133 Aprovado 476o 480001703 Fbia Helena Lira Cascao 48 85 133 Aprovado 477o 480005106 Ana Paula Albuquerque Bezerra Rodrigues 52 81 133 Aprovado - PcD 78o 480000377 Murillo Victor Umbelino Machado 57 76 133 Aprovado 479o 480000037 Edilson Ferreira Da Silva 58 75 133 Aprovado 480o 480001750 Liana Maia Vieira 53 80 133 Aprovado 481o 480002149 Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto 53 80 133 Aprovado 482o 480002723 Cludia Cristina Aguiar Matos 61 72 133 Aprovado 483o 480003482 Maria Marins De Castro Souza 57 76 133 Aprovado 484o 480003178 Daniel Lima Diogenes 50 83 133 Aprovado 485o 480002309 Alexei Ramos Mariano 51 82 133 Aprovado 486o 480001380 Felipe Lucas Frana De Carvalho 53 80 133 Aprovado 487o 480006756 Fabio Eduardo Lopes Monteiro 56 77 133 Aprovado 488o 480002930 Luiz Henrique De Souza Rocha 53 80 133 Aprovado 489o 480003566 Lorena De Castro Maia 56 77 133 Aprovado 490o 480007009 Rodrigo Ferreira Santos 58 75 133 Aprovado 491o 480000954 Thales Correia De Araujo Maciel 57 76 133 Aprovado 492o 480004277 Gustavo Vasconcelos Matos 58 75 133 Aprovado 493o 480001766 Fernando Henrique Dos Santos Pereira 50 82 132 Aprovado 494o 480003431 Alan Portugal Viana 53 79 132 Aprovado - PcD 495o 480003325 Filipe Jose Silva Pontes 55 77 132 Aprovado 496o 480000409 Srgio Lacroix Leal 49 83 132 Aprovado 497o 480003295 Marcos Furtado Borges 61 71 132 Aprovado 498o 480002605 Lucio Flavio Teixeira Junior 59 73 132 Aprovado 499o 480003776 Igor Felipe Dos Santos 51 81 132 Aprovado 500o 480003867 Mrcia Maria Amaral Vieira 58 74 132 Aprovado 501o 480005953 Marlia Juc De Oliveira 48 84 132 Aprovado 502o 480000740 Caetano Silva Dias 55 77 132 Aprovado 503o 480002910 Ricardo De Sobral Lira Belchior 53 79 132 Aprovado 504o 480001981 Iris Almeida De Souza Leo 58 74 132 Aprovado 505o 480003887 Hanna Lemos Bezerra 51 81 132 Aprovado 506o 480003147 Diego Farias De Oliveira 52 80 132 Aprovado 507o 480000629 Felipe Rodrigues Rocha 57 75 132 Aprovado 508o 480003518 Rogrio Walraven De Sousa Almeida 54 78 132 Aprovado 509o 480003333 Alan Wolner Da Silva Leandro 66 66 132 Aprovado 510"], [1098,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","HABILITADOS APS O RECURSO ADMINISTRATIVO PARA O CICLO NATALINO DO RECIFE - 2014",1,"A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer, por meio de seus representantes legais e atravs da Comisso de Anlise do Ciclo Natalino 2014, tornam pblico os habilitados para o Ciclo Natalino do Recife - 2014, aps a avaliao dos recursos: INSCRIO ARTISTA/GRUPO PROPONENTE 2014090247 M. PAULINO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090719 PINGO CASTER LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090188 ORQUESTRA BICHOS SOLTOS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090498 PASTORIL AURORA BOREAL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090246 CORAL RECIFE EM CANTO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090536 CORAL SONHOS LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090533 CORAL ESPERANA LAPADA PRODUES LTDA-ME Salienta-se o fato de que a habilitao uma etapa da Convocatria e no implica na contratao para apresentao. Recife, 05 de novembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Diego Rocha Diretor-Presidente da FCCR Luis Eduardo Secretrio de Turismo"], [1099,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","portaria e erratas",1,"Portaria n 088/ 2014 SEGTES/SS, em 04 de Novembro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Helton Bruno Feitosa dos Santos, Agente Administrativo, matrcula n 86.456-0, CPF n 034.992.524-06, na Gerncia Geral de Polticas Estratgicas das Polticas do Homem e LGBT, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/08/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade ERRATA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 118/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos Mdico Hospitalar. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa R2 COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 122.535,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 010/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. ERRATA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 119/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos Mdico Hospitalar. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa GER-AR COMRCIO DE PRODUTOS MDICOS LTDA , vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 102.600,00 (cento e dois mil, seiscentos reais0, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 010/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. ERRATA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 120/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos Mdico Hospitalar. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa ASAP INDSTRIA MDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 010/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. RETIFICAO O SECRETRIO DE SADE, no uso de suas atribuies, resolve RETIFICAR a Portaria n 072/2013 - GAB/SS, de 3 de abril de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 42, de 11 de abril de 2013, referente ao servidor Samuel de Oliveira Frana, CPF n 921.864.244-87. Onde se l: \\'Unidade de Sade da Famlia Dr. Berilo Pernambucano - Coque I e II, do Distrito Sanitrio I\\'. Leia-se: \\'Unidade de Sade da Famlia Unio das Vilas, do Distrito Sanitrio I\\'. RETIFICAO O SECRETRIO DE SADE, no uso de suas atribuies, resolve RETIFICAR o Edital n 3/14, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 118, de 16 de outubro de 2014. Onde se l: DECLARA Aberta a Seleo Pblica Simplificada para a contratao de 52 (cinqenta e dois) Mdicos para trabalharem nas Unidade de Sade da Famlia, com carga horria de 40 (quarenta) horas semanais, 16 (dezoito) Mdicos Obstetras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 11 (onze) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, um Mdico Proctologista, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais destinados a integrar as equipes das Policlnicas, Maternidade e outras unidades da Rede Municipal de Sade, mediante contrato com vigncia de um ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, obedecido o regime contratual, sua execuo e rescindibilidade ao disposto em lei e neste Edital. Leia-se: DECLARA Aberta a Seleo Pblica Simplificada para a contratao de 52 (cinqenta e dois) Mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia, com carga horria de 40 (quarenta) horas semanais, 16 (dezesseis) Mdicos Obstetras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 11 (onze) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, um Mdico Proctologista, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais destinados a integrar as equipes das Policlnicas, Maternidades e outras unidades da Rede Municipal de Sade, mediante contrato com vigncia de um ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, obedecido o regime contratual, sua execuo e rescindibilidade ao disposto em lei e neste Edital."], [1100,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portaria",1,"PORTARIA N 1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O Secretrio de Educao, no uso de suas atribuies, conforme o que estabelece a Lei 27.699 de 17 de janeiro de 2014, 1, publicada no dirio Oficial do Municpio n 7 de 18 de janeiro de 2014. RESOLVE: Instituir, no mbito da Poltica Municipal de Tecnologia na Educao, vinculada Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, da Secretaria de Educao, grupo de coordenao do Programa de Robtica e Inovaes Tecnolgicas, que ser responsvel em acompanhar, sistematizar, organizar relatrios e apresentar resultados das aprendizagens por meio do uso dos diversos tipos de Robtica. Coordenao geral Francisco Luiz dos Santos, matrcula n 97.683-0, CPF 48286672453. Coordenadores: Jadson Cavalcanti de Amorim, matrcula n 57.071-5, CPF 40998339415 Simone Gomes Zelaquett Motta, matrcula n 40.509-6, CPF 02442830442 Cid Jos Espndola, Matrcula, 57.473-0, CPF 15303039404 Ana Paula Andrade de Oliveira, matrcula n 62.868-4, CPF 95035087468 Fernanda Lopes S Barreto, matrcula n 73.879-0, CPF 05575100405 Bartolomeu dos Santos Silva, matrcula n 50.089-7, CPF 12485250430 Suely Bezerra da Silva, matrcula n 65142-3, CPF 30476844487 Antonio Ferreira da Silva, matrcula n 36.940-8, CPF 40371891434 Pedro Ferreira da Silva Junior, matrcula n 32.183-3, CPF 35742933487 Eixos de trabalho Linha 1 - Robtica Livre Abrangncia: Construo de objetos envolvendo conhecimentos de Mecnica, Eletrnica, Programao e Metarreciclagem prioritariamente para estudantes dos Anos Finais. Linha 2 - Blocos encaixveis Abrangncia: Montagens a partir de peas encaixveis, padronizadas com padro de montagem didaticamente adequado e progressivo da Educao Infantil at os Anos Finais Linha 3 - Robtica Humanoide Abrangncia: Robs prontos para programao avanada e desenvolvimento de projetos de Interao humano mquina onde a programao ser trabalhada pelos estudantes dos Anos Finais e as atividades de interao e aplicao de apoio pedaggico sero desenvolvidas com estudantes da Educao Infantil, Anos Iniciais e EJA PORTARIA N 2000 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1383, de 08.08.2014, publicada no DOM n 89/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 28 de outubro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF 225.228.594-04, mat. 53.275-7, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 Turno, a contar de 18 de setembro de 2014, em razo da Portaria n 2825 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n 119/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF 225.228.594-04, mat. 53.275-7, em regncia na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, na EJA Mdulo I 3 Turno, a contar de 18 de setembro de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica, para a regncia, destinadas s aulas atividades, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de setembro de 2014. PORTARIA N 2001 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Ofcio n 331/2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, visando o esclarecimento dos fatos referente E.M. Futuro Feliz, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 (encarregada) - Andra Patrocnio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrculas 41.307-1 e 61.616-8 - Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2002 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora CRISTIANO DA SILVA LIMA, matrcula n 61.208-6, CPF 024.788264-02, Administrador da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Vilma Moraes da Silva, matrcula n 56.002-4, CPF 401.996.904-30. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora EDILENE FERREIRA DE LIMA, matrcula n 55.959-3, CPF 334.286.114-20, Dirigente da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Solange Maria Cabral Moraes, matrcula n 55.955-5, CPF 398.633.444-00. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao,"], [1101,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","portaria",2," e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA, matrcula n 61.554-4, CPF 074.959.647-31, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2005 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora STELA SANTOS LEAL, matrcula n 39.006-8, CPF 375.544.844-00, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2006 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora LUCIANO MARQUES DA SILVA, matrcula n 56.216-0, CPF 268.200.564-00, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2007 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE, matrcula n 54.914-1, CPF 191.861.184-04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2008 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora DENIZE MENDES MARQUES, matrcula n 55.952-1, CPF 215.432.834-20, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora ANA PAULA BARBOSA NERY, matrcula n 66.932-6, CPF 620.878.514-68, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [1102,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","extratos csurb",1,"Termo Aditivo ao Contrato n 008, firmado em 31/10/2012. Espcie: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n 008/2012, firmado e 31 de Outubro 2012 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Prazo de Vigncia: Prorrogados por mais 12 (doze) meses incio 31/10/2014 trmino 31/10/2015 Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: 05/2012, Prego Presencial Registro de Preo n 03/2012 Cobertura/Dotao Oramentria: 5003.04.122.2.161.2.723 - 5003.04.331.3.101.2.153 Valor: R$ 601.956,19(seiscentos e um mil novecentos e cinqenta e seis reais e dezenove centavos) Nota de Empenho: 201400299 201400055 Termo Aditivo ao Contrato n 010, firmado em 23/04/2014. Espcie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato n 010/2014, firmado e 23 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Alterao do Contrato 010/2010 e seus aditivos, o contrato original datado de 23 de abril de 2014, no tocante a prorrogao de prazo de execuo da obra e acrscimo no valor global da obra no percentual de 24,99% conforme demonstrado na CI n. 089/2014 em que o Engenheiro Jos Aywerton informa que o galpo principal um imvel onde funcionou h muitos anos um cinema, provavelmente dos anos 40 ou 50. Coberta em telhas inglesas sobre estrutura de madeira, tudo convencional para a poca em que foi construdo. Devido instalao de uma loja de eletrodomstico, no mesmo local, foi assentado no imvel um forro-pacote, com o provvel fim de melhorar o visual interno. Durante os levantamentos de campo iniciais para a confeco da planilha de custos, no foi observado o real estado da coberta existente, acima do forro, que passou a apresentar, no transcorrer da obra, diversos problemas, como ataques, na estrutura de madeira, por cupins, presena de fungos e apodrecimentos causados por infiltraes. Tendo em vista o interesse pblico em virtude da necessidade da informao prestada na CI n 089/2014, para melhor adequao tcnica da obra licitada tudo em conformidade com a Lei n 8.666/93. Prazo de Vigncia: Prorrogados por mais 90 (noventa) dias incio 21/10/2014 trmino 19/01/2015 Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Tomada de Preos 02/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.1.5874.4.90.51-100 Valor: R$ 487.295,59(quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e cinqenta e nove centavos) Nota de Empenho: n201400293 Extrato de Contrato n 018, firmado em 02/10/2014. Espcie: Prego Eletrnico n 024/2014 CPLS aderente Ata de Registro de Preos 010/2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Pessoa Jurdica especializada em intermediao de estgio (curricular e extracurricular) atuando como agente de integrao e operacionalizao do programa de estgio de estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas na Ata de Registro n 010/2014, e em conformidade com o Termo de Referencia. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 03/10/2014 trmino 02/10/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 8.666.1993 Processo de Licitao: Prego Eletrnico 020/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407-2.723-3.3.90.054 Fonte 0241 Valor: R$ 58.183,20(cinqenta e oito mil cento e oitenta e trs reais e vinte centavos). Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB"], [1103,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e erratas",1,"PORTARIA N 052 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar Daysy Mary de Vasconcelos, RG n 1.674.455 SDS/PE (classificao 27) para assumir o cargo de Assistente Social para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Diana Mrcia Alves Lira, RG n 1.794.263 SSP/PE, cuja vacncia se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho originrio de seleo simplificada desta secretaria. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 10 e 11/11/2014, das 09h00min s 12h00min, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 001/2014 A Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos corrige a publicao da portaria n044 de 30 de setembro de 2014, edio n111 do Dirio Oficial, que divulgou o resultado final do Edital 001/2014: Onde se l: 'Projeto Classificado: Centro Brasileiro da Criana e do Adolescente - Casa de Passagem Ana Vasconcelos.' Leia-se: Projeto Classificado: 'No houve projeto classificado para esta modalidade.' ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [1104,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","edital de concurso",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE Edital de Concurso n 001/2014 CONCURSO CULTURAL 'EU AMO O NATAL' DE DECORAO NATALINA DO RECIFE 2014. A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, lana concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei n. 70.951/72, para decorao natalina das ruas e dos prdios comerciais do Recife, que ser realizado no perodo de 18 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, devendo seguir o presente Edital que tambm servir de regulamento: REGULAMENTO 1. DA FINALIDADE 1.1 - O concurso cultural Eu amo o natal, promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, tem por finalidade fomentar a Decorao natalina nas ruas do Recife, incentivando o embelezamento da cidade e o turismo, fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando os vencedores. 1.2 - A organizao, premiao e viabilizao do concurso cultural Eu amo o Natal ser de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do Recife. 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestaes Culturais da Cidade. 2.2 - Especficos: Estimular a produo coletiva de Manifestaes Artstico-Culturais - estimular a economia criativa - promover o entrosamento da populao nos bairros da Cidade - preservar as Manifestaes Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradio e a necessidade de mudanas - ocupar mo de obra ociosa - estimular a participao democrtica. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1 - Podero participar do Concurso Cultural Eu amo o natal, todos os logradouros da Cidade do Recife, atravs de um representante legal, designado pelos moradores dos mesmos. 3.2 - Os representantes legais dos logradouros, adiante denominado(s) Participante(s), devero ser pessoas fsicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados nos locais inscritos, sendo certo que todos devero aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrio pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 4. DAS INSCRIES 4.1 - As inscries sero gratuitas e devero ser realizadas atravs do website do Concurso Cultural Eu amo o natal (www.euamoonatal.com.br), das 0:01 horas do dia 18 de novembro de 2014 a 09 de dezembro de 2014. 4.2 - O Participante dever acessar a URL informada, acessar a ferramenta de participao, clicar no texto 'LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO' e no boto 'aceitar/enviar'. Em seguida, dever preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereo, telefone de contato, entre outros. 4.3 - Ato contnuo, o Participante dever realizar o upload de no mnimo 03 (trs) e no mximo 05 (cinco) fotos da rua, casa residencial, prdio residencial ou casa comercial que representa, devidamente decorada. 4.4 - O Participante dever realizar o upload da documentao de acordo com a sua categoria: 4.4.1 - Para a categoria Rua, o Participante dever realizar o upload de um comprovante de residncia com data a partir de 01 de agosto de 2014, em seu nome. 4.4.2 - Para a categoria Casa Residencial, o Participante dever realizar o upload de um comprovante de residncia com data a partir de 01 de agosto de 2014 em seu nome. 4.4.3 - Para a categoria Prdio Residencial, o Participante dever realizar o upload de um comprovante de residncia com data a partir de 01 de agosto de 2014 em seu nome. 4.4.4 - Para a categoria Casa Comercial, o Participante dever realizar o upload do comprovante de inscrio do CNPJ da empresa, um contrato de locao ou escritura do local do estabelecimento e um comprovante do endereo enviado pelos Correios com data a partir de 01 de agosto de 2014 em nome do estabelecimento. 4.4.5 - Para categoria Praa Adotada, o Participante dever realizar o upload do comprovante de inscrio do CNPJ da empresa adotante, e o termo de acordo de cooperao que comprova a adoo do espao. 4.5 - Os arquivos a serem enviados devero estar nos formatos 'jpeg', 'bmb' ou 'pdf', com no mximo 5 (cinco) megabytes para cada arquivo. 4.6 - O Participante dever ter o mximo de ateno quando do preenchimento de suas informaes pessoais atravs da Web, ficando certo, desde j, que a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informao errada de dados, etc. 4.7 - No caso em que diferentes participantes enviem inscries para as mesmas ruas, casa residencial, prdio residencial ou casa comercial, fica certo que se considerar a inscrio que primeiro tiver sido enviada para participao no Concurso Cultural Eu amo o natal, desclassificando, assim, a(s) inscrio(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). 5. DAS CATEGORIAS 5.1 - No concurso constaro 05 (cinco) categorias: rua, casa residencial, prdio residencial, casa comercial e praa adotada. 6. DA DECORAO 6.1 - Os concorrentes devero estar com suas ruas decoradas at o dia 09 de dezembro de 2014, perodo mximo para a inscrio, conforme item 4.1 deste regulamento. 6.2 - O tema ou os temas da decorao de cada rua, casa, prdio ou casa comercial livre. 7. DA COMISSO JULGADORA -7.1 - A comisso julgadora do Concurso Cultural Eu amo o natal ser composta por 09 (Nove) membros, a saber: - Representante da Secretaria de Turismo e Lazer - Representante da Fundao de Cultura - Representante da Secretaria de Cultura - Representante do CAU - Representante do IAB - Representante da CDL - Representante do SINJOPE - Representante do SESC - Representante do meio cultural 7.2 - Ser escolhido entre os membros que comporo a Comisso Julgadora, aquele que ser o presidente do jri. 8. DO JULGAMENTO 8.1 - De acordo com esse regulamento, o Concurso Cultural Eu amo o natal, que escolher a rua, casa, prdio residencial e casa comercial mais bem decorada, ser realizado na rea urbana da Cidade do Recife, no se estendendo Regio Metropolitana. 8.2 - O julgamento se dar em duas etapas. Na primeira, sero selecionadas 20 (vinte) finalistas de cada categoria por uma comisso composta por funcionrios da Prefeitura da Cidade do Recife - na segunda, sero escolhidas 03 (trs) vencedoras de cada categoria, pela comisso composta pelos representantes do item 7.1. 8.3 - Para a primeira etapa de seleo, algumas praas, ruas, casas residenciais e comerciais e prdios residenciais sero visitados por uma equipe de fotgrafos e representantes da Prefeitura para confirmar a veracidade da decorao e algumas fotos de registro sero realizadas. As visitas se daro por amostragem, nem todas as praas, casas residenciais e comerciais, prdios e ruas sero visitados. 8.4 - Sero critrios de avaliao, a serem observados pelas Comisses Julgadoras: 8.4.1 - Criativida"], [1105,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","edital de concurso",2,"de - 8.4.2 - Originalidade - 8.4.3 - Beleza - 8.4.4 - Mensagem - 8.4.5 - Iluminao - 8.5 - Cada critrio de avaliao receber uma pontuao, sem fracionamento, que ir de 05 (cinco) a 10 (dez). 9. DA SELEO DAS FINALISTAS 9.1 - Sero selecionadas 20 (vinte) finalistas de cada categoria, no dia 19 de dezembro de 2014, atendendo aos critrios de avaliao descritos no item 8.4 deste regulamento. 10. DA FINAL 10.1 - A final acontecer entre as 20 (vinte) finalistas de cada categoria, selecionadas pela comisso composta pelas gerncias de marketing e comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer. 10.2 - No dia 22 de dezembro ser aberta uma nova votao, dessa vez pela comisso julgadora composta pelos representantes do item 7.1. para a escolha das 03 (trs) vencedoras de cada categoria. 10.3 - O resultado final ser anunciado no dia 24 de dezembro de 2014, na segunda edio do NETV, no website do concurso (www.euamoonatal.com.br) e nos meios de Comunicao da Prefeitura do Recife. 11. DA PREMIAO 11.1 - Na categoria rua, para a primeira colocada a Prefeitura do Recife disponibilizar uma festa de rveillon com duas bandas, cada uma fazendo um show de trs horas de durao, alm de show pirotcnico no dia 31 de dezembro de 2014. Para a segunda e terceira colocadas, uma banda com show durante trs horas. 11.1.1 - A festa de rveillon ser composta de: Estrutura de Palco completa - Som - Iluminao de palco - Banheiros Qumicos (seis unidades) - Banda para abrir a festa - Show com banda principal - Show pirotcnico na hora da virada. 11.3 - Na categoria casa residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizar o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a primeira colocada - R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.4 - Na categoria prdio residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizar o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para a primeira colocada - R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a segunda colocada e R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a terceira colocada. 11.5 - Na categoria casa comercial, a Prefeitura do Recife disponibilizar o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a primeira colocada, R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.6 - Na categoria praa adotada, a Prefeitura do Recife disponibilizar o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a primeira colocada, R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para a terceira colocada. 11.6 - No ser permitida a troca dos prmios por qualquer outro bem. 11.7 - O vencedor que tiver dbitos junto ao municpio no poder receber a premiao. 11.8 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabilizar por fatores extrnsecos ao seu controle que venham a impossibilitar a premiao. Na impossibilidade de premiao de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e fora maior, o mesmo ser automaticamente desclassificado, passando o prmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente. 11.9 - As despesas decorrentes com as premiaes correro por conta de Dotao Oramentria prpria. 12. DA DIVULGAO E DIREITO DE IMAGEM 12.1 - A divulgao do Concurso ser efetuada pela Prefeitura do Recife, atravs da mdia de TV, meios de comunicao da Prefeitura (facebook, site, twitter, instagram) e pelo website do concurso (www.euamoonatal.com.br). 12.2 - No ato da adeso ao Concurso e anuncia ao presente Regulamento, atravs de sua inscrio, o Participante concede Prefeitura do Recife os direitos de uso de imagem para divulgao e acervo, que poder ocorrer via rdio e/ou televiso de qualquer espcie (televiso aberta ou televiso por assinatura, atravs de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra tica e satlite), bem como atravs da Internet e mdia impressa (revistas e jornais). 12.3 - A exposio / ativao de marcas, bem como comercializao de produtos, depende de aprovao prvia da Prefeitura Municipal do Recife. 13. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos a este regulamento sero analisados e resolvidos pela comisso organizadora do Concurso. 14. DISPOSIES GERAIS 14.1 - O Participante se compromete, desde j, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relao a informaes confidenciais eventualmente recebidas. 14.2 - Este Regulamento poder ser alterado pela Prefeitura Municipal do Recife tantas vezes quantas necessrias, garantida a sua divulgao de forma eficaz a critrio, tambm, da Prefeitura Municipal do Recife. 14.3 - A mecnica do presente Concurso tem toda a sua estrutura tecnolgica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas. 14.4 - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ao corretiva que se aplique s aes de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do Concurso. 14.5 - Tendo em vista as caractersticas inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no tem como garantir que o acesso aos seus sites ou portais esteja livre de invases, interrupes ou suspenses ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de fora maior ou por outros casos no inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 14.6 - No podero participar deste Concurso funcionrios dos rgos e das secretarias da Prefeitura Municipal do Recife, bem como funcionrios e prestadores de servios de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organizao do Concurso. 14.7 - Poder a Prefeitura Municipal do Recife, de acordo com o seu exclusivo critrio, a qualquer tempo, inclusive aps iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realizao, hiptese em que no ser devida aos Participantes qualquer tipo de reparao ou indenizao. 14.8 - A inscrio para este Concurso implicar na concordncia total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura Municipal do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' considerado, para todos os fins de direito, como aceitao, via Web, de todos os termos e condies do presente Regulamento. 14.9 - Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questes oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo ser regulada pela Legislao Brasileira. Recife, 05 de novembro de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer DIEGO RO"], [1106,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","edital de concurso",3,"CHA Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [1107,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","portaria",1,"PORTARIA N030, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. A Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Classificadora responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Dispensar Plnio Antonio Leite Pimentel Filho, matrcula n 271-6, de exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao-LAI . II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos pretritos a contar de 14.07.2014. III - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N031, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. A Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Classificadora responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar Smya Desire Jacques Magalhes Torreo, matrcula n 116-0, Gerente de Assessoria Jurdica, para exercer a funo de Autoridade Administrativa Classificadora, no mbito desta Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. . III-Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 04 de novembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria Municipal de Saneamento Presidente da SANEAR"], [1108,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","portaria",1,"PORTARIA N 012, de 2014 O Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional, no uso de suas atribuies, considerando A seleo Pblica simplificada Regida Pelo Decreto n 27.809, no dia 12 de maro de 2014, homologada pela Portaria n136 de 14 de maro de 2014/SJQP, considerando o resultado da seleo atravs da Portaria n 02/2014-SJQP, no dia 03 de abril de 2014 e republicada por incorreo no dia 08 de abril de 2014. Resolve Homologar o resultado da Seleo Simplificada em ordem de classificao, feita por esta Secretaria, para o preenchimento das vagas para a contratao temporria de excepcional interesse pblico nas funes de: Instrutor de Educao Profissional (comercio e servios) Faixa 1 e Instrutor de Educao Profissional (industria) - Faixa 2, para executarem as atividades na Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. REA COMRCIO /SERVIOS - FAIXA I TCNICA DE VENDAS CLASS. NOME CPF 1 MARIA DA CONCEIO LEOPOLDINA DA SILVA - 452.263.774-87 2 ANA CATARINE RODRIGUES DA SILVA - 063.880.904-51 3 HANNA AMLIA BIONE DE ANDRADE LIMA - 070.265.894-40 IDIOMAS - Ingls/Francs/Japons/Alemo/Russo/Libras/Espanhol CLASS. NOME CPF 1 THIAGO JOS CAVALCANTI COSTA - 038.577.554-74 2 MARIA LAURA FERREIRA MARTIR GOMES - 015.011.204-17 3 THAS PEREIRA DOS SATOS - 044.721.224-99 4 HERBERT ANDERSON TEIXEIRA - 057.861.484-75 5 JOS RIGEL BARBALHO DE SENA - 099.791.944-21 6 MARIA RAQUEL BEZERRA DA SILVA - 100.450.874-31 7 JOS MANDARINE FERREIRA JNIOR - 043.760.754-26 8 LUCAS BIONE - 932.999.074-68 9 ERLON NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA - 023.970.194-18 10 THAS ACIOLI LINS E SILVA - 089.904.934-68 11 EZEQUIEL BEZERRA IZAAS DE MACEDO - 569.180.207-06 12 LCIA REGINA MALAQUIAS DA SILVA - 129.259.424-15 13 DIANA REGINA SILVA OLIVEIRA - 022.756.924-52 14 CCERA PATRICIA DA SILVA - 044.990.204-84 15 WALBERTO PRAZERES CAMAR - 373.191.674-68 16 JUCILENE SALES FERNANDES DA SILVA - 838.530.654-49 17 ZOELANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA - 065.722.044-21 18 SUZY LIMA DO NASCIMENTO - 029.888.194-24 19 DARLENE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE - 041.383.384-46 20 ANA BEATRIZ O. SOUZA DA SILVA - 089.648.274-06 21 JULIANA NOGUEIRA DE LIMA - 095.687.404-57 22 SOLANGE ROSANGELA LUNA DOS SANTOS - 899.591.324-04 23 JOAS DA SILVA BEZERRA - 083.455.634-06 24 LARISSA CHEVTCHENKO- 013.501.904-46 25 MARCELA DARLY MENDONA - 080.535.594-41 26 ROSEMARY PANTA DOS SANTOS - 949.072.924-00 27 ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA - 586.873.194-87 28 BARTOLOMEU LOPES TAVARES - 027.810.914-00 CABELEIREIRA CLASS. NOME CPF 1 ROSI TEREZINHA SILVA DA SILVA - 339.823.330-91 2 JOEMAR MOURA DE MATOS - 031.792.864-31 3 ADRIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES - 035.790.174-62 4 MARINEIDE FRANCISCO COSTA - 667.096.604-00 5 SILVANIA DO NASCIMENTO LIMA - 053.875.574-10 6 ELIANE BATISTA DE OLIVEIRA - 305.639.844-49 7 MARIA LUCIANA GOES DE ANDRADE - 173.518.474-87 8 MARIA COSMA PEREIRA DA SILVA - 755.073.744-49 9 MARIA DA CONCEIO DE LIMA TIMTEO - 717.368.594-04 10 LUZINETE FERREIRA DE ALCNTARA - 394.588.654-68 11 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIRA - 615.083.814-55 12 ANGELINA SANTIAGO BARBOSA - 431.048.864-15 13 CARMELITA DAS DORES DA SILVA - 795.572.444-53 14 ANGELA MOREIRA DA SILVA - 376.916.194-72 15 MICHELLI SANTIAGO CARVALHO - 037.868.294-62 16 LINDINALVA BORGES DE FREITAS - 794.212.374-04 ARTIGOS DECORATIVOS CLASS. NOME CPF 1 MARIA GORETTI NUNES BRAGA - 108.756.738-64 2 VALERIA MARIA DA SILVA - 491.956.214-68 3 MARIA DE FTIMA AZEVEDO - 160.933.304-78 4 GIVALDA FERREIRA DA SILVA - 989.551.954-00 5 CLAUDENICE MARIA CONCEIO DE JESUS - 794.205.594-91 CUIDADOR DE IDOSOS CLASS. NOME CPF 1 MARIA SUZEL GOMES DE SOUZA LOPES - 463.419.194-68 DEPILAO CLASS. NOME CPF 1 ABNOAM FRANCISCA SILVA DE FRANA - 036.039.834-08 2 MARILUCIA FREITAS DE CARVALHO - 784.560.884-04 DOCES E SALGADOS CLASS. NOME CPF 1 MONICA VIEIRA GONALVES LIMA DOS SANTOS - 061.664.814-62 2 IREMAR MENDES DE LIMA - 014.174.724-21 3 FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS - 847.702.014-00 4 VALRIA DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS - 881.695.454-04 5 ALINE BEZERRA DA SILVA - 059.230.914-29 6 KLIVIA MARIA ALVES D EBRITO - 033.573.544-46 7 JOSETE RIBEIRO SOBRAL PINHO - 026.412.944-00 8 AUREA AMLIA DE OLIVEIRA - 290.945.004-00 PINTURA EM TECIDO CLASS. NOME CPF 1 CLUDIA VALRIA MENDES PINTO CAMPOS - 305.567.674-20 2 MARIA DO CARMO SILVA E SILVA - 653.428.524-04 3 JOSEFA LINICE GOMES PINTO - 321.461.324-34 4 EDILMA VILA VILA NOVA - 126.844.574-68 5 ANA CLAUDIA SANTOS XIMENES - 640.523.114-34 MANICURE CLASS. NOME CPF 1 ANA PAULA MOURA DE OLIVEIRA - 577.707.004-34 2 MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA - 059.875.644-25 3 VIVIANE APARECIDA CNDIDO DE AMORIM - 091.919.624-12 INFORMTICA BSICA CLASS. NOME CPF 1 FLVIO JOS OUREM NEGROMONTE FONSECA- 044.062.594-73 2 NOELLE RIBEIRO CHAVES - 090.210.444-63 3 NAYLLA MIRELLE CLAUDINO DA SILVA - 080.502.454-97 4 EDMILSON SANTOS DA SILVA - 855.544.564-72 5 MARIA ADLIA SCHETTINI DE OLIVEIRA - 055.132.824-02 6 ELIUMA AINO SILVA BRITO - 066.472.124-93 7 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - 064.529.414-45 CONFEITARIA CLASS. NOME CPF 1 JANAINA RODRIGUES XAVIER DA SILVA - 076.540.484-24 2 MARIA DAS GRAAS DA SILVA - 658.956.904-59 3 MARIA DOS PRAZERES DO PRADO - 266.292.324-53 4 LEANDRO PESSOA CLEMENTE DA SILVA - 047.852.974-09 CULINRIA CLASS. NOME CPF 1 VNIA MARIA CESAR DE ABREU - 291.399.534-91 2 EDNA IZDIO DOS SANTOS - 217.979.434-72 3 SUELANIA MARIA DA SILVA COSTA - 305.067.784-87 4 CLAUDIA MARIA DE ARAJO - 285.046.744-87 5 ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA - 022.194.914-39 AUXULIAR DE SERVIOS GERAIS CLASS. NOME CPF 1 MARIA VGNA LEITO DA SILVA - 962.099.844-87 PAPELAGEM CLASS. NOME CPF 1 NATLIA VILELA OHIRA SALES - 060.721.034-64 2 VIVIANE CONCEIO DA PAIXO SANTOS - 039.027.094-64 RECICLAGEM DE PAPEL CLASS. NOME CPF 1 ETINE DA SILVA SANTOS - 042.987.334-40 2 LADJANE ALVES DA COSTA - 479.623.724.00 PREPARADOR DE POLPAS DE FRUTAS CLASS. NOME CPF 1 MARIA DE FTIMA SANTA CRUZ GOMES MORAIS - 665.968.314-34 ATENDENTE ADMINISTRATIVO CLASS. NOME CPF 1 ANTONIA FORTUNATO DOS SANTOS - 586.842.124-87 2 ROSANE COSMO DA SILVA - 435.166.614.53 3 CARLA FERNANDA LISBOA - 004.876.260-10 4 ELIVONE MARIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - 014.856.514-09 5 MRCIA CRISTIAN SOUZA MONEIRO - 304.422.224-91 6 FLVIA SOUZA CAVALCANTE - 037.061.034-27 7 VANESSA FLVIA DA SILVA - 073.280.574-08 8 MICHELLI FAUSTINO DE FRANA - 115.790.674-50 9 EMANUELA TEREZA BETANCOURT ORTIZ FERREIRA - 062.441.794-80 10 FLVIA MENEZES VILAS BAS - 043.916.104-50 11 DANEL RAMOS GOMES - 096.546.534-94 12 LINDINALVA ALVES DA SILVA OLIVEIRA- 683.547.704-00 13 ROSANGELA EDNA DE ANDRADE SILVA - 718.790.304-97 14 SOLANGE RIBEIRO DE PAULA- 234.606.954-04 15 HILMA CRISTINA DE SOUZA - 289.825.334-00 16 FRANCISCO PEREIRA DE GONALVES FILHO- RECEPCIONISTA NA REA DE TURISMO CLASS. NOME CPF 1 JANE MARIA DE LIMA - 218.030.994-53 RECEPCIONISTA NA REA DE SADE CLASS. NOME CPF 1 MARIA "], [1109,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","portaria",2,"SUELY BARBOSA - 354.880.774-72 2 MRCIA CRISTINA DA SILVA NEVES - 639.840.914-00 BIJUTERIA CLASS. NOME CPF 1 GLAUCIA FERREIRA DE LIMA - 975.616.144-20 CORTE E COSTURA CLASS. NOME CPF 1 IRANEIDE DE ANDRADE SILVA - 767.260.614-04 2 CLEONILDES DE SOUZA DOS ANJOS - 179.717.564-53 3 RITA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - 353.155.804-82 4 SANDRA SUELY WANDERLEY - 330.509.294-72 5 SANDRA HELENA OLIVEIRA DA SILVA - 611.334.264-68 6 SINEIDE PEIXOTO DE FRANA INOJOSA - 024.304.814-99 AUXILIAR DE LOGSTICA CLASS. NOME CPF 1 MARGARETH MARIA BARBOSA DA SILVA - 864.353.374-20 2 EMANUELLE TATIANA ALBUQUERQUE DA SILVA - 056.918.994-22 ESTAMPARIA CLASS. NOME CPF 1 ALZENIR PEDROSA FERNANDES - 090.184.684-87 ESTTICA FACIAL E CORPORAL CLASS. NOME CPF 1 TARCIANA COSTA VIANA - 908.206.734.04 BARMAN CLASS. NOME CPF 1 CLAUDIO OLIVEIRA DE ALENCAR - 228.730.231-04 GAROM CLASS. NOME CPF 1 JOEL ALVES DE CARVALHO MAQUIAGEM E PENTEADO CLASS. NOME CPF 1 IZAURA MARIA SANTANA DOS PASSOS - CUSTOMIZAO CLASS. NOME CPF 1 MARIA THEMIS DE SIQUEIRA CAMPOS MOURA - 835.938.614-53 REA INDSTRIAL - FAIXA II ELETRICIDADE PREDIAL CLASS. NOME CPF 1 LINDINALVA ALVES DA SILVA - 410.264.624-87 2 VALDENIO BALBINO DO NASCIMENTO - 059.148.494-38 3 DONATAN JECSON LEANDRO - 064.529.414-45 4 MAXWELL WELLINGTON PEREIRA DA SILVA - 048.856.154-02 NR-10 CLASS. NOME CPF 1 ELIAS GOMES SANTANA - 069.382.054-34 2 CARLOS EDUARDO SILVA GUIMARES - 036.112.594-11 3 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JNIOR - 031.555.404-51 BOMBEIRO HIDRALICO CLASS. NOME CPF 1 EVERALDO BRAZ DA SILVA - 717.935.004-44 2 MARIA DE FTIMA SOARES DA SILVA XAVIER - 532.189.734-49 3 MAYARA ALMEIDA DE SANTANA - 087.8441.334-06 CARPINTARIA DE FORMA CLASS. NOME CPF 1 ADRIAN DA SILVA XAVIER - 718.096.944-34 2 MARIA DO SOCORRO CAVALCNTE - 138.183.254-72 SOLDA ELTRICA CLASS. NOME CPF 1 SEVERINO CABRAL DE SOUZA FILHO - 141.613.624-04 2 CHARLES CLEBER DA SILVA - 866.887.234-68 3 JOS EDSON LEITE - 906.495.754-15 SOLDA MIG-MAG CLASS. NOME CPF 1 WELLINGTON PAULINO DA SILVA - 995.661.064-49 SOLDA OXI-ACETILNICA CLASS. NOME CPF 1 UYL BRAYNER MARTINS FERREIRA - 031.675.214-22 CALDEIRARIA CLASS. NOME CPF 1 ALEXANDRE JOS CAVALCANTI DA SILVA - 795.718.914-87 COMANDOS ELTRICOS CLASS. NOME CPF 1 JOSEMAR ALVES DE LIMA - 173.602.504-04 2 MARIA MARLENE DA APRESENTAO - 114.443.204-91 3 MARIA DAS GRAAS DOS SANTOS VIDAL - 451.749.114-53 4 SEVERINO CABRAL DE SOUZA FILHO - 141.613.624-04 MECANICA DE BICICLETA CLASS. NOME CPF 1 MARCELO DE ASSIS DA SILVA 2 SILVIO GOMES DA CRUZ - 474.565.741-20 JAYME ASFORA FILHO Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional"], [1110,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Relaes Institucionais,","CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira","portaria",1,"PORTARIA SRI N 005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE RELAES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuies, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, e pelo nico do art. 115, da Lei N 14.512, e disciplinando a atuao e o funcionamento dos rgos da Secretaria de Relaes Institucionais, com vista a dar maior celeridade ao trmite dos processos administrativos de sua competncia e aperfeioamento na prestao dos servios pblicos, R E S O L V E: Art. 1. Delegar ao Secretrio Executivo de Administrao e Articulao, Sr. JOS MRIO DUARTE COELHO, Matrcula n 96.920-6, CPF n 004.619.464-91, competncia para subscrever os atos referentes a contratos administrativos e convnios da Administrao Pblica, e respectivos aditivos. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 1 de junho de 2014. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretrio de Relaes Institucionais Matrcula n 96.887-4"], [1111,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",1,"DECRETO N 28.341 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga a contratao temporria por interesse pblico de 40 (quarenta) atendentes bilngues, pelo perodo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1 do Decreto Municipal n 27.116/2013. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere art. 54, IV e art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX da Constituio Federal e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 27.116/2013, que autorizou a contratao temporria de pessoal, no mbito da Secretaria de Turismo e Lazer, para atender situao de excepcional interesse pblico - CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife carece de pessoal habilitado e em quantidade suficiente para desempenhar a funo institucional que lhe compete, qual seja a de realizar atendimento ao turista nacional, internacional e ao pblico em geral nos Centros de Atendimento ao Turista CATs - CONSIDERANDO a inexistncia no quadro efetivo de servidores do cargo de Atendente Bilngue, funo a ser contratada por excepcional interesse pblico, D E C R E T A: Art. 1 Fica prorrogada a contratao temporria realizada, por excepcional interesse pblico de 40 (quarenta) Atendentes Bilngues, pelo perodo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1 do Decreto Municipal n 27.116/2013, para exercerem suas funes na Secretaria de Turismo e Lazer, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Secretrio de Turismo e Lazer DECRETO N 28.342 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1, do Decreto n 25.280, de 04 de junho de 2010. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alneas 'g', 'h' e 'k' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941 - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n. 25.280, de 04 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel denominado 'Stio da Tamarineira' onde est construdo o Hospital Ulisses Pernambucano, com rea de 98.923,15m, localizado entre a Rua Cnego Barata, Avenida Conselheiro Rosa e Silva e Rua Doutor Jos Maria, com limites e confrontaes descritos no Anexo nico a este Decreto.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 25.280, de 04 de junho de 2010, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.342 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. END.: STIO DA TAMARINEIRA - LOCALIZADO ENTRE A RUA CNEGO BARATA, AVENIDA CONSELHEIRO ROSA E SILVA E RUA DOUTOR JOS MARIA - RECIFE/PE. REA: 98.923,15m. MEMORIAL DESCRITIVO A rea a ser desapropriada, um terreno de propriedade da Santa Casa de Misericrdia, atual Hospital Psiquitrico Ulisses Pernambucano, medindo 98.923,15m (noventa e oito mil, novecentos e vinte e trs virgula quinze metros quadrados), limitando-se ao NORTE com o imvel n 420 da Rua Cnego Barata, os imveis de n 46, 60 e 70 da Rua Silveira Lima e o Conjunto Residencial Santa Luzia, situado na Av. Norte, n 553 - ao SUL com a Av. Rosa e Silva - ao LESTE com o Colgio Rosa Gatorno e os fundos dos terrenos dos imveis de n 271, 275, 285, 295, 305, 309, 319, 329, 337, 341, 353, 357, 367, 375, 387, 391, 401, 405 e 429 da Rua Gal Abreu e Lima - ao OESTE com a Rua Cnego Barata e a Subestao da CELPE e Av. Norte - passando a descrio do imvel referido a ter a seguinte redao de acordo com a planta de Levantamento Topogrfico Planimtrico, - Mtodo GPS, a qual passa a fazer parte integrante deste memorial. Inicia-se a descrio deste permetro no vrtice 1, de coordenadas N 9.111.828,39m e E 290.500,00m - deste, segue confrontando-se com os imveis de n 46, 60 e 70 da Rua Silveira Lima, com os seguintes azimutes e distncias: 14723'49' e 30,99 m at o vrtice 2, de coordenadas N 9.111.802,28m e E 290.516,70m - 14915'55' e 17,16 m at o vrtice 3, de coordenadas N 9.111.787,53m e E 290.525,47m - 15006'52' e 11,12 m at o vrtice 4, de coordenadas N 9.111.777,89m e E 290.531,01m - 12708'21' e 12,77 m at o vrtice 5, de coordenadas N 9.111.770,18m e E 290.541,19m - 12618'29' e 13,66 m at o vrtice 6, de coordenadas N 9.111.762,09m e E 290.552,20m - 16356'24' e 11,68 m at o vrtice 7, de coordenadas N 9.111.750,87m e E 290.555,43m - 7023'16' e 5,54 m at o vrtice 8, de coordenadas N 9.111.752,73m e E 290.560,65m - deste, segue confrontando-se com CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA LUZIA, com os seguintes azimutes e distncias: 11203'01' e 9,83 m at o vrtice 9, de coordenadas N 9.111.749,04m e E 290.569,76m - 11757'36' e 170,84 m at o vrtice 10, de coordenadas N 9.111.668,94m e E 290.720,66m - 4640'29' e 1,21 m at o vrtice 11, de coordenadas N 9.111.669,77m e E 290.721,54m - 3654'02' e 18,72 m at o vrtice 12, de coordenadas N 9.111.684,74m e E 290.732,78m - 3730'11' e 19,73 m at o vrtice 13, de coordenadas N 9.111.700,39m e E 290.744,79m - 3730'13' e 26,40 m at o vrtice 14, de coordenadas N 9.111.721,33m e E 290.760,86m - 3727'42' e 5,23 m at o vrtice 15, de coordenadas N 9.111.725,48m e E 290.764,04m - 3957'13' e 5,95 m at o vrtice 16, de coordenadas N 9.111.730,04m e E 290.767,86m - 3711'18' e 4,32 m at o vrtice 17, de coordenadas N 9.111.733,48m e E 290.770,47m - 3712'47' e 10,02 m at o vrtice 18, de coordenadas N 9.111.741,46m e E 290.776,53m - 3709'36' e 8,29 m at o vrtice 19, de coordenadas N 9.111.748,07m e E 290.781,54m - deste, segue confrontando-se com AVENIDA NORTE, com os seguintes azimutes e distncias: 13210'20' e 6,45 m at o vrtice 20, de coordenadas N 9.111.743,74m e E 290.786,32m - 12242'20' e 6,94 m at o vrtice 21, de coordenadas N 9.111.739,99m e E 290.792,16m - 9938'15' e 2,15 m at o vrtice 22, de coordenadas N 9.111.739,63m e E 290.794,28m - 22515'01' e 3,24 m at o vrtice 23, de coordenadas N 9.111.737,35m e E 290.791,98m - 13313'51' e 3,66 m at o vrtice 24, de coordenadas N 9"], [1112,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",2,".111.734,84m e E 290.794,65m - 13318'45' e 8,16 m at o vrtice 25, de coordenadas N 9.111.729,24m e E 290.800,59m - 13312'47' e 8,16 m at o vrtice 26, de coordenadas N 9.111.723,65m e E 290.806,54m - 13302'11' e 7,43 m at o vrtice 27, de coordenadas N 9.111.718,58m e E 290.811,97m - 13259'02' e 7,44 m at o vrtice 28, de coordenadas N 9.111.713,51m e E 290.817,41m - 20148'05' e 0,27 m at o vrtice 29, de coordenadas N 9.111.713,26m e E 290.817,31m - 12851'04' e 5,61 m at o vrtice 30, de coordenadas N 9.111.709,74m e E 290.821,68m - 13324'32' e 8,66 m at o vrtice 31, de coordenadas N 9.111.703,79m e E 290.827,97m - deste, segue confrontando-se com RUA GENERAL ABREU E LIMA, com os seguintes azimutes e distncias: 15150'24' e 1,93 m at o vrtice 32, de coordenadas N 9.111.702,09m e E 290.828,88m - 18855'35' e 1,93 m at o vrtice 33, de coordenadas N 9.111.700,18m e E 290.828,58m - 21211'14' e 8,35 m at o vrtice 34, de coordenadas N 9.111.693,11m e E 290.824,13m - deste, segue confrontando-se com os fundos dos terrenos dos imveis de n 271, 275, 285, 295, 305, 309, 319, 329, 337, 341, 353, 357, 367, 375, 387, 391, 401, 405 e 429 da Rua Gal Abreu e Lima - com os seguintes azimutes e distncias: 30221'26' e 5,01 m at o vrtice 35, de coordenadas N 9.111.695,79m e E 290.819,90m - 30108'37' e 22,41 m at o vrtice 36, de coordenadas N 9.111.707,38m e E 290.800,72m - 30048'48' e 7,18 m at o vrtice 37, de coordenadas N 9.111.711,06m e E 290.794,55m - 30143'36' e 17,65 m at o vrtice 38, de coordenadas N 9.111.720,34m e E 290.779,54m - 31036'05' e 2,67 m at o vrtice 39, de coordenadas N 9.111.722,08m e E 290.777,51m - 21011'23' e 14,85 m at o vrtice 40, de coordenadas N 9.111.709,24m e E 290.770,04m - 22825'53' e 10,99 m at o vrtice 41, de coordenadas N 9.111.701,95m e E 290.761,82m - 21844'34' e 23,74 m at o vrtice 42, de coordenadas N 9.111.683,43m e E 290.746,96m - 21345'00' e 5,29 m at o vrtice 43, de coordenadas N 9.111.679,03m e E 290.744,02m - 21758'38' e 7,87 m at o vrtice 44, de coordenadas N 9.111.672,83m e E 290.739,18m - 21321'22' e 12,37 m at o vrtice 45, de coordenadas N 9.111.662,50m e E 290.732,38m - 21103'56' e 14,48 m at o vrtice 46, de coordenadas N 9.111.650,10m e E 290.724,91m - 21304'00' e 8,41 m at o vrtice 47, de coordenadas N 9.111.643,05m e E 290.720,32m - 20953'21' e 21,67 m at o vrtice 48, de coordenadas N 9.111.624,26m e E 290.709,52m - 20327'54' e 3,39 m at o vrtice 49, de coordenadas N 9.111.621,15m e E 290.708,17m - 22543'59' e 7,74 m at o vrtice 50, de coordenadas N 9.111.615,75m e E 290.702,63m - 21045'14' e 7,96 m at o vrtice 51, de coordenadas N 9.111.608,91m e E 290.698,56m - 21826'07' e 7,17 m at o vrtice 52, de coordenadas N 9.111.603,29m e E 290.694,10m - 21124'27' e 8,64 m at o vrtice 53, de coordenadas N 9.111.595,92m e E 290.689,60m - 18534'43' e 4,32 m at o vrtice 54, de coordenadas N 9.111.591,62m e E 290.689,18m - 23532'57' e 4,60 m at o vrtice 55, de coordenadas N 9.111.589,02m e E 290.685,39m - 23534'46' e 8,05 m at o vrtice 56, de coordenadas N 9.111.584,47m e E 290.678,75m - deste, segue confrontando-se com COLGIO ROSA GATTORNO, com os seguintes azimutes e distncias: 24110'09' e 2,49 m at o vrtice 57, de coordenadas N 9.111.583,27m e E 290.676,57m - 23652'55' e 18,89 m at o vrtice 58, de coordenadas N 9.111.572,95m e E 290.660,75m - 23710'43' e 21,59 m at o vrtice 59, de coordenadas N 9.111.561,25m e E 290.642,61m - 23615'38' e 35,38 m at o vrtice 60, de coordenadas N 9.111.541,60m e E 290.613,19m - 23508'25' e 27,31 m at o vrtice 61, de coordenadas N 9.111.525,99m e E 290.590,78m - 22225'38' e 25,36 m at o vrtice 62, de coordenadas N 9.111.507,27m e E 290.573,67m - 23246'43' e 13,69 m at o vrtice 63, de coordenadas N 9.111.498,99m e E 290.562,77m - 22723'23' e 26,79 m at o vrtice 64, de coordenadas N 9.111.480,85m e E 290.543,05m - 23836'30' e 18,60 m at o vrtice 65, de coordenadas N 9.111.471,16m e E 290.527,17m - 25438'18' e 2,83 m at o vrtice 66, de coordenadas N 9.111.470,41m e E 290.524,44m - 24526'44' e 38,62 m at o vrtice 67, de coordenadas N 9.111.454,36m e E 290.489,31m - 24921'20' e 15,91 m at o vrtice 68, de coordenadas N 9.111.448,75m e E 290.474,42m - 24910'34' e 23,29 m at o vrtice 69, de coordenadas N 9.111.440,47m e E 290.452,65m - 25557'50' e 3,50 m at o vrtice 70, de coordenadas N 9.111.439,62m e E 290.449,25m - 24551'11' e 24,27 m at o vrtice 71, de coordenadas N 9.111.429,69m e E 290.427,10m - 22626'12' e 9,03 m at o vrtice 72, de coordenadas N 9.111.423,47m e E 290.420,56m - 21909'33' e 10,21 m at o vrtice 73, de coordenadas N 9.111.415,55m e E 290.414,11m - 21717'44' e 20,73 m at o vrtice 74, de coordenadas N 9.111.399,06m e E 290.401,55m - 21728'29' e 20,46 m at o vrtice 75, de coordenadas N 9.111.382,82m e E 290.389,10m - 21626'56' e 24,49 m at o vrtice 76, de coordenadas N 9.111.363,12m e E 290.374,55m - deste, segue confrontando-se com a Rua Dr. Jos Maria com os seguintes azimutes e distncias: 27900'27' e 26,51 m at o vrtice 77, de coordenadas N 9.111.367,27m e E 290.348,37m - deste, segue confrontando-se com AVENIDA CONSELHEIRO ROSA E SILVA, com os seguintes azimutes e distncias: 27900'27' e 26,51 m 32731'48' e 35,17 m at o vrtice 78, de coordenadas N 9.111.396,94m e E 290.329,49m - 32736'08' e 56,33 m at o vrtice 79, de coordenadas N 9.111.444,50m e E 290.299,31m - 32203'04' e 19,01 m at o vrtice 80, de coordenadas N 9.111.459,49m e E 290.287,62m - 32646'07' e 44,34 m at o vrtice 81, de coordenadas N 9.111.496,58m e E 290.263,32m - 32924'10' e 17,43 m at o vrtice 82, de coordenadas N 9.111.511,58m e E 290.254,45m - 35705'07' e 4,92 m at o vrtice 83, de coordenadas N 9.111.516,49m e E 290.254,20m - 2135'53' e 4,18 m at o vrtice 84, de coordenadas N 9.111.520,38m e E 290.255,74m - deste, segue confrontando-se com RUA CNEGO BARATA, com os seguintes azimutes e distncias: 5410'13' e 19,61 m at o vrtice 85, de coordenadas N 9.111.531,86m e E 290.271,64m - 5529'21' e 12,78 m at o vrtice 86, de coordenadas N 9.111.539,10m e E 290.282,17m - 5206'07' e 13,04 m at o vrtice 87, de coordenadas N 9.111.547,11m e E 290.292,46m - 5059'44' e 17,40 m at o vrtice 88, de coordenadas N 9.111.558,06m e E 290.305,98m - 4223'56' e 24,00 m at o vrtice 89, de coordenadas N 9.111.575,78m e E 290.322,16m - 3457'28' e 23,32 m at o vrtice 90, de coordenadas N 9.111.594,89m e E 290.335,52m - 2910'00' e 11,43 m at o vrtice 91, de coordenadas N 9.111.604,87m e E 290.341,09m - 2312'15' e 13,58 m at o vrtice 92, de coordenadas N 9.111.617,35m e E 290.346,44m - 1759'16' e 20,66 m at o vrtice 93, de coordenadas N 9.111.637,00m e E 290.352,82m - 2551'59' e 16,50 m at o vrtice 94, de coordenadas N 9.111.651,85m e E 290.360,02m - 3646'15' e 10,42 m at o vrtice 95, de coordenadas N 9.111.660,20m e E 290.366,26m - 2952'10' e 9,70 m at o vrtice 96, de coordenadas N 9.111.668,61m e E 290.371,09m - 3118'56' e 37,42 m at o"], [1113,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",3," vrtice 97, de coordenadas N 9.111.700,58m e E 290.390,54m - 3110'05' e 16,83 m at o vrtice 98, de coordenadas N 9.111.714,98m e E 290.399,25m - 3102'49' e 44,87 m at o vrtice 99, de coordenadas N 9.111.753,42m e E 290.422,39m - 3543'44' e 5,93 m at o vrtice 100, de coordenadas N 9.111.758,23m e E 290.425,85m - deste, segue confrontando com a SUB-ESTAO DA CELPE, com os seguintes azimutes e distncias: 12402'57' e 7,97 m at o vrtice 101, de coordenadas N 9.111.753,77m e E 290.432,45m - 13735'26' e 82,60 m at o vrtice 102, de coordenadas N 9.111.692,78m e E 290.488,16m - 4725'12' e 77,53 m at o vrtice 103, de coordenadas N 9.111.745,24m e E 290.545,25m - 31817'56' e 28,14 m at o vrtice 104, de coordenadas N 9.111.766,25m e E 290.526,53m - 31817'40' e 49,59 m at o vrtice 105, de coordenadas N 9.111.803,27m e E 290.493,54m - 32226'58' e 13,63 m at o vrtice 106, de coordenadas N 9.111.814,08m e E 290.485,23m - deste, segue confrontando-se com RUA CNEGO BARATA, com os seguintes azimutes e distncias: 4727'52' e 11,18 m at o vrtice 107, de coordenadas N 9.111.821,64m e E 290.493,47m - 13643'15' e 1,65 m at o vrtice 108, de coordenadas N 9.111.820,44m e E 290.494,60m - 6115'49' e 4,72 m at o vrtice 109, de coordenadas N 9.111.822,71m e E 290.498,74m - 33116'11' e 3,43 m at o vrtice 110, de coordenadas N 9.111.825,72m e E 290.497,09m - 4727'46' e 3,95 m at o vrtice 1, ponto inicial da descrio deste permetro, o qual mede 1,863,50m ( um mil oitocentos e sessenta e trs virgula cinquenta metros) Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n 3300', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo U T M. DECRETO N 28.343 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 e do anexo nico do Decreto Municipal n 27.994 de 30 de maio de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea i do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941, CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razoes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n 27.994 de 30 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1 Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em terreno de marinha, inseridas em: a) Uma rea de 1.552,855m, identificada pelo cadastro n. 02, do Trecho 17 e 18, edificada entre a Rua Rio Fundo e Campo Redondo e a Rua Campo Redondo e Jupi, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade - b) Uma rea de 739,560m, identificada pelo cadastro n. 07, do Trecho 20, edificada entre a Rua Oliva e a Rua Canaf, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2 O anexo nico ao Decreto n 27.994, de 30 de maio de 2014, passa a ter a redao do anexo nico a este Decreto. Art. 3 Mantm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal n 27.994/2014. At. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de novembro de 2014 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 28.343 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. a) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHOS 17 e 18. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 17 e 18 REA (m): 1.552,855 - rea de Marinha PERMETRO (m): 174,720 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS RIO FUNDO, CAMPO DO REDONDO E JUPI - LESTE: EDIFICAES DA RUA JUPI - OESTE: EDIFICAES DA RUA RIO FUNDO. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.180,927 m Norte e 292.925,171 m Leste, seguindo com distncia de 60,628 m e azimute plano de 12800'56' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Jupi, seguindo com distncia de 22,854 m e azimute plano de 20939'04' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Rio Fundo, Campo do Redondo e Jupi, seguindo com distncia de 64,110 m e azimute plano de 30358'38' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Rio Fundo, seguindo com distncia de 27,1266 m e azimute plano de 3800'42' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. b) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 20. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 20 REA (m): 739,560 - rea de Marinha PERMETRO (m): 109.646 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS CANAF E OLIVA - LEST : EDIFICAES DA RUA CANAF - OESTE: EDIFICAES DA RUA DA OLIVA. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.129,8185 m Norte e 293.000,7209 m Leste, seguindo com distncia de 30,080 m e azimute plano de 10842'02' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Canaf, seguindo com distncia de 25,610 m e azimute plano de 20308'07' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Canaf e Oliva, seguindo com distncia de 31,020 m e azimute plano de 29350'12' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Oliva, seguindo com distncia de 22,930 m e azimute plano de 2541'31' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. DECRETO N 28.344 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 1.037.098,00 (um milho e trinta e sete mil e noventa e oito reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0133 - Contratao por Tempo Determinado 797.767,00 3.1.90.13-FT 0133 - Obrigaes Patronais "], [1114,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",4," 239.331,00 TOTAL 1.037.098,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Assuntos Jurdicos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 209.962,66 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenao e Superviso das Polticas de Saneamento 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.285,34 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 586.850,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 70.000,00 TOTAL 1.037.098,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.345 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 260.000,00 TOTAL 260.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 260.000,00 TOTAL 260.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.346 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual Auxlio Moradia, para 04 (quatro) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2 O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4 A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5 Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6 So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes"], [1115,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",5," do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7 So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8 So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9 So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10 O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12 A relao das famlias que recebero o benefcio eventual Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 15 de outubro de 2014. Recife, 05 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.346 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. TRAVESSA MNICA RAPOSO, N 38 - JARDIM MONTE VERDE, COHAB - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG KARLA VIVIANA BARROS DA SILVA 065.415.874-69 7.486.881 SDS/PE A contar de 15.10.2014 TRAVESSA MNICA RAPOSO, N 38 - JARDIM MONTE VERDE, COHAB - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SANDRA ROZANA BARROS DA SILVA 665.724.284-00 3.641.659 SDS/PE A contar de 15.10.2014 RUA ALTO DO CAXAMB, N 108 - JARDIM MONTE VERDE - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG JUVNIA MARIA DA SILVA 975.393.334-72 4.859.161 SDS/PE A contar de 15.10.2014 AVENIDA SONHO REAL, N 350 - VINTE E SETE DE NOVEMBRO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 718.755.494-04 2.811.217 SDS/PE A contar de 15.10.2014"], [1116,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",1,"PORTARIA N 2963 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 17.626/2010 e tendo em vista o contido no Processo n 15.11021.3.13, devidamente instrudo pela Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio ao servidor Antnio Marcos Medeiros Arajo, matrcula 20.976-0, Auditor do Tesouro Municipal, da referncia salarial ATM-8 para ATM-9, a contar de 12 de abril de 2011 PORTARIA N 2964 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47418.4.14 e Ofcio n 1387- GAB/SE, R E S O L V E: Conceder servidora KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, Professor I, matrcula 89.499-7, CPF n 796.140.514-34, licena sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2965 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.48473.9.14, R E S O L V E: Conceder a servidora KATHARINA RODRIGUES DE SOUZA PINTO, Agente Administrativo, matrcula 88.107-2, CPF n 487.118.454-49, licena sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar da publicao. PORTARIA N 2966 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Processo n 07.55355.8.14, R E S O L V E: Concede ao servidor MAURO RICARDO LIMA MARQUES, Profissional de Educao Fsica, matrcula n 69.808-2, CPF n 038.664.604-06, Licena para estudo integral, com vencimentos, nos termos do Art. 4, inciso II, pargrafo 1, inciso I, do Decreto 25.783/2011, a contar de 01de setembro de 2014 at 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 2967 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Processo n 07.14698.8.14, R E S O L V E: Conceder servidora JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE CANTO, Cirurgio Dentista, matrcula 87.268-9, CPF n 868.793.404-15, Licena para estudo, com vencimentos, nos termos do Art. 4, inciso III, pargrafo 2, inciso II, do Decreto 25.783/2011, a contar da publicao at 28 de fevereiro de 2016. PORTARIA N 2968 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35197.8.14, R E S O L V E: Conceder servidora Amanda Menezes de Melo Oliveira, Auxiliar de Laboratrio, matrcula 64.290-0, CPF n 008.598.634-84, prorrogao de Licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 2969 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.80145.5.13, R E S O L V E: Conceder servidora Sara Rosa Piedade Costa Valente, Enfermeiro, matrcula 79.994-8, CPF n 030.277.574-90, Licena para estudo parcial (cumprindo horrio especial), nos termos do art. 4, inciso III, pargrafo 2 e inciso I do Decreto n 25.783/2011, a contar de 01.06.2014 por um perodo de 20 meses. PORTARIA N 2970 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35952.0.14, R E S O L V E: Conceder servidora EDINIA ALCNTARA DE BARROS E SILVA, Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrcula 89.429-9, CPF n 318.015.794-15, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 01/06/2014. PORTARIA N 2971 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37317.0.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA, Profissional de educao Fsica, matrcula n 91.248-2, CPF n 045.707.144-39, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 3 (trs) meses, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2972 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.67350.0.12, R E S O L V E: Conceder ao servidor lvaro Felipe de Souza, Agente de Segurana Municipal, matrcula 29.268-4, CPF n 589.782.084-87, prorrogao da licena sem vencimentos, no perodo de 02/01/2013 a 06/08/2013. PORTARIA N 2973 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37827.9.14, R E S O L V E: Conceder a servidora THAMILYS LOPES DE LIMA, Assistente Tcnico de Controle Urbano, matrcula 86.875-1, CPF n 080.321.534-70, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2974 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.13840.2.07, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CLUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.587-0, CPF n 042.012.874-32, a partir 28 de fevereiro de 2007. PORTARIA N 2975 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56628.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor SRGIO JOS DA SILVA, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 61.254-5, CPF n 835.528.394-53, a partir de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 2976 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo n 07.48378.6.14 R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora Mnica de Moraes Chaves Becker, Mdica, matrcula 65.560-0, CPF n 818.996.534-49, no perodo de 21.07.2014 a 26.08.2014, nas 2,4 e 6 feiras, no horrio das 8:00 as 12:00 horas, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para frequentar o curso de Gesto Organizacional realizado pela PROGEPE na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA N 2977 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio e, CONSIDERANDO os princpios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao do cargo previsto na Lei Municipal n. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofcio n 137/2014 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e superviso do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Pblico para o cargo de Agente de Segurana Municipal do Recife, e o contid"], [1117,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",2,"o no Ofcio n 335/2014 - SESEG, R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, constituda conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014 e atendendo o previsto no Art. 4 da referida Portaria. PORTARIA N 2978 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do concurso pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Dirio Oficial do Municpio N 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofcio n 1620/14 GAB/SE - R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. PROFESSOR I INSC CLASS NOME CPF 213385 1173 CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO 63137887453 201000 1174 ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 89897730400 207699 1175 LUCIANA BARBOSA DA SILVA 06100485460 201868 1176 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 06563824498 200091 1177 ELIANE MARIA DA SILVA 86438425400 207395 1178 JOSIVALDO FERNANDO DOS SANTOS 05085546407 212782 1179 ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 01186838450 212851 1180 ANA GREGORIA DE LIRA 06068063429 201421 1181 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 89838343404 206299 1182 RUTE DE MELO BARBOSA 05356711484 212502 1183 ADRIANA BEZERRA DA COSTA 81853564400 200293 1184 SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA 02843698456 Por no comparecimento de: MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PREIRA MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA LUANNA LAYSA DOS REIS SANTOS MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE AMANDA GONALVES DOS SANTOS BEATRIZ NOGUEIRA MARQUES DE VASCONCELOS JOSILDO DOS SANTOS SILVA KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER ROBSON DA SILVA EUGENIO EDLA FERRAZ CORREIA REBEKA DE PAULA GOMES DA SILVA ANDREZA GOMES DE FREITAS MENEZES PORTARIA N 2979 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1557/2014 GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- Ana Amlia Santos de Souza Oliveira 91.070-0 Prof.II 06/09/2014 2-Analice Barros Correia Baltar 91.071-4 Prof.II 13/09/2014 3-Ana Maria da Silva 91.938-1 Prof.I 04/07/2014 4-Andrea Arajo Alves Luna 91.207-6 Prof.II 19/09/2014 5-Carla Maria da Silva 92.130-1 Prof.I 16/07/2014 6-Elisangela de Albuquerque Lopes Figueredo 91.894-0 Prof.I 14/09/2014 7-Evanilma Barreto Rago 91.039-9 Prof.II 19/05/2014 8-Fabiana Duarte Santos 91.143-3 Prof.II 25/05/2014 9- Fabiana Matias dos Anjos 91.931-0 Prof.I 30/07/2014 10- Francianne Maria Braga Maciel de Souza 91.976-4 Prof.I 03/06/2014 11- Georgia Paula de Arajo Lima Macena 91.171-0 Prof.II20/09/2014 12- Georgiana Paola Simes Jorge 92.013-8 Prof.I 21/09/2014 13- Gracineide Leal da Silva 92.093-1 Prof.I 29/05/2014 14- Jadelma Maria Oliveira Pina 92.074-5 Prof.I 07/09/2014 15- Joana Eufrosina da Silva Neta 92.101-0 Prof.I 25/05/2014 16- Joaquim Carlos Laurentino Neto 92.241-8 Prof.II 28/07/2014 17- Joice Nascimento da Hora 92.068-8 Prof.I 14/08/2014 18- Laurenice Maria de Oliveira Coelho 91.885-9 Prof.I 19/06/2014 19- Maria das Graas Barbosa 92.052-5 Prof.I 29/05/2014 20- Maria Helena Aguiar Lafayette 91.935-8 Prof.I 07/06/2014 21- Maria Jos Freitas da Silva 91.987-4 Prof.I 07/06/2014 22- Maria Jllia das Neves Arajo 91.994-6 Prof.I 06/07/2014 23- Maria Lisbannete Salmento Lucas do Nascimento 91.991-2 Prof..I 03/06/2014 24- Mnica Fernanda Marques dos Santos 91.997-0 Prof.I 12/06/2014 25- Mnica Livino de Souza 88.303-7 Prof.I 22/09/2014 26- Nataly Acioli Lins Silva 91.913-8 Prof.I 20/08/2014 27- Patricia Porciuncula Pernambuco 92.095-0 Prof.I27/08/2014 28- Poliana Renata de Santana 91.940-0 Prof.I06/09/2014 29- Roslia Feitosa de Frana Coelho 91.900-9 Prof.I 17/07/2014 PORTARIA N 2980 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1557/2014 GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I, Professor II e ADI, os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-Andarlette Cruz da Silva 92.085-5 Prof.I 05/07/2014 2-Aguida Suely de Queiroz Andrade 91.146-7 Prof.II 28/09/2014 3-Brigida Maria Pereira Santana 91.988-9 Prof.I 24/05/2014 4-Bruna Karla Maria Gomes da Silva 87.191-7 ADI 21/05/2014 5-Claudia Reis de Souza 92.122-5 Prof.I 29/09/2014 6-Cleciane Vieira de Lima 91.111-8 Prof.II 04/09/2014 7-Cristiane Silva de Oliveira 91.197-9 Prof.II 05/07/2014 8-Daniela Cristina Andrade de Almeida 91.013-0 Prof.II 05/06/2014 9-Elaine Pereira Daroz 91.061-9 Prof.II 27/09/2014 10-Eleni Gonzaga dos Santos 91.897-3 Prof.I 10/05/2014 11-Erijane Pereira Santa Rosa Gonalves 92.105-8 Prof.I 30/09/2014 12-Fernanda Helena Silva de Souza 92.112-0 Prof.I 27/07/2014 13-Jacqueline de Castro Pereira 91.957-8 Prof.I 23/06/2014 14- Judite Joana Chagas Neta 91.032-7 Prof.II 12/07/2014 15-Katianne Cristina da Silva Verssimo 91.133-8 Prof.II 07/09/2014 16-Maria Cristina Silva Luckwu Rocha 92.077-9 Prof.I 15/06/2014 17-Maria Ins Ramos Santos 91.982-1 Prof.I 01/09/2014 18-Neila Denise Macedo Teles de Pontes 91.083-9 Prof.II 17/08/2014 PORTARIA N 298"], [1118,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",3,"1 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 020/2014 -SEADM/SADGP da Secretaria Executiva de Administrao/SADGP, R E S O L V E: Delegar poderes a Cinthia Ananias da Silveira, CPF n 048.007.774-61, RG n 6.763.621-SDS/PE, matrcula n 99.130-2, residente na Rua Arquiteto Jos Geraldo n 1254, Casa n 05 - Nossa Senhora do , Pau Amarelo, Paulista - PE, CEP 53431-830, Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, da Gerncia Administrativa Financeira/SADGP, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias, no perodo de 20 a 29 de outubro de 2014. PORTARIA N 2982 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 570/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Delegar poderes a servidora SUEY CUBITS CAPELA, CPF n 02377843433, matrcula n 102.050-1, RG n 4705739 SDS/PE, residente Rua Professora Anunciada da Rocha Melo, 116 Apt 1304, Madalena/Recife-PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias da Secretaria de Cultura, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2983 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.1993 e da Lei n 17.172 de 30.12.2005, e o contido no Ofcio n 760/2014 GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DE LIMA, CPF n 43146953404, como Membro de Apoio da Comisso Permanente de Licitao - COMLI, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, em substituio a MARIA DA GLRIA CAVALCANTI NUNES, CPF n 22520899468, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2984 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 965/2013 do Secretrio de Sade do Governo de Pernambuco e Ofcio n 1918/2013 do Secretrio de Sade do Recife. R E S O L V E: Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, Tcnico de Enfermagem, Matrcula n 91.696-6, CPF n 824.793.564-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, com efeito retroativo a 04 de novembro de 2013. PORTARIA N 2985 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 147/2014-GPG do Procurador-Geral de Justia do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, a servidora CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA, Professora II, Matrcula n 91.173-0, CPF n 034.333.514-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2986 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 450/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO HENRIQUE VIANNA CABRAL, CPF n 08309399464, matrcula n 98.691-4, do cargo de provimento em comisso de Assessor de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 11 de setembro de 2014. Nomear ANDR MEDEIROS DE BRITO, CPF n 05471092457, matrcula n 97.646-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 11 de setembro de 2014. PORTARIA N 2987 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO REIS SIMO, CPF n08950892464, matrcula n 100.296-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa e Gesto de Pessoas, Smbolo CAA-2, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da publicao desta portaria Nomear DALKA DUQUE DE S FERRAZ BURGOS, CPF N 43535984491, matrcula n 100.066-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa e Gesto de Pessoas, Smbolo CAA-2, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da publicao desta portaria. Exonerar, a pedido, DALKA DUQUE DE S FERRAZ BURGOS, CPF N 43535984491, matrcula n 100.066-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Tcnica de Atendimento ao Usurio, Smbolo CAA-2, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da publicao desta portaria. PORTARIA N 2988 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 384/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Nomear JESSICA YALE CARNEIRO DA CUNHA, CPF n 08161163421, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Estudos Urbanos, smbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 2989 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 351/2014 GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCINEIDE SIMES DE NOVAIS, CPF n 68025513491, matrcula n 101130-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Jurdico, smbolo CAA-2, da Secretaria de Saneamento e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo CAA-2, da Autarquia de Saneamento - SANEAR, a contar de 01 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, JOSIVALDO DE LEMOS NASCIMENTO, CPF n 93434901434, matrcula n 273-5, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo CDA-4, da Autarquia de Saneamento - SANEAR, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2990 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 663/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WELBERT FIGUEIREDO DE FREITAS, CPF n 11176182420, matr"], [1119,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",4,"cula n 99.503-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Pesquisa e Diagnsticos, smbolo CAA-4, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Execuo Financeira, smbolo CAA-3, da Secretaria de Saneamento, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 2991 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 424/2014 DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear LARISSA LACERDA CABRAL, CPF n 05544932417, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Licenciamento, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanizao do Recife URB Recife, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2992 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 1426 e 1428/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO, CPF n 77421370463, matrcula n 99.259-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo CAA-2, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo CAA-1, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio nos 1427 e 1425/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA DE FTIMA BEZERRA BRITO, CPF n 48927856449, matrcula n 97.781-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo CAA-2, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo CAA-1, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2994 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio nos 1423 e 1424/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA CAVALCANTI BEZERRA, CPF n 02676851497, matrcula n 99.802-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ateno Ambulatorial e Assistncia Hospitalar, smbolo CAA-2, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Ateno Ambulatorial e Assistncia Hospitalar, smbolo CAA-1, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2995 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio nos 1517 e 1523/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS, CPF n 03473846414, matrcula n 75.137-9, da funo gratificada de Supervisor 2 Equipe de Formao Profissional, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo CAA-2, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de setembro de 2014. PORTARIA N 2996 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 511/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO MIGUEL CASIMIRO SILVA, CPF n 06464899414, matrcula n 101.013-1, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo CAA-4, da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear ANA CAROLINA MORENO DE MELO, CPF n 07381785439, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo CAA-4, da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 2997 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito,no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1962/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLVIO ANTNIO MEDEIROS DE FARIAS, CPF n 02475583460, matrcula n 72.525-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-2', da Gerencia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF n 01402732473, matrcula n 72.821-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA2', da Gerencia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, LAS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF n 06508272446, matrcula n 72.538-7, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Setor de Contratos, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-3', da Gerencia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 2998 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 018/2014 Gabinete, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELCIA MARIA SALGADO LUNA BOREU, CPF n 05355347444, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Relaes Sociais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. Nomear ANAILDE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF n 31916970478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Relaes Sociais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2999 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 457/2014 DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARA BRANDO PONTES, CPF n 05209651401, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Jurdico, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade Social, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear ERIKA DA CRUZ OLIVEIRA, CPF n 07402921450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade Ambi"], [1120,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",5,"ental, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife URB Recife, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3000 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 449/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRE MEDEIROS DE BRITO, CPF n 05471092457, matrcula n 97.646-2, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-3, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar a contar de 11 de setembro de 2014. Nomear CHRISTIAN ALVES FONSECA, CPF n 75624311400, matrcula n 97.646-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-3, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar a contar de 11 de setembro de 2014. PORTARIA N 3001 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1315/2014 GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear PAULO FERNANDO DA SILVA, CPF n 65348354449, matrcula n 65.376-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Pessoa com Deficincia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 19 de setembro de 2014. PORTARIA N 3002 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 242/2014 GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILA MARIA SOARES DE CARVALHO, CPF n 06777587403, matrcula n 101.284-3, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 03 de outubro de 2014. PORTARIA N 3003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 243/2014 GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear ANDERSON DANIEL BARBOSA KUSUKI, CPF n 05632570401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 27 de outubro de 2014. Nomear BRUNO AUGUSTO FERREIRA, CPF n 00874713455, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 27 de outubro de 2014. Nomear SIMONE ARIMATIA DE SOUZA, CPF n 07372743443, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 27 de outubro de 2014. PORTARIA N 3004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1474/2014 GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 05045973452, matrcula n 101.190-1 do cargo de provimento em comisso de Gestor de Mercado Nacional, smbolo CAA-1, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 3005 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1473/2014 GAB/STL, R E S O L V E: Nomear ISABELY KARINE CAVALCANTI DE BRITO, CPF n 08795440402, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Mercado Nacional, smbolo CAA-1, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 14 de outubro de 2014. PORTARIA N 3006 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 359/2014 DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura do cargo ocupado pela servidora da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, abaixo relacionado, nos seguintes termos: O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, ocupado por MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF n 78487358420, matrcula n 286-4, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Administrao e Pessoal, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PORTARIA N 3007 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 373/2014 GAB/SM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARIANA MELO SALES, CPF n 03414536412, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria da Mulher, a contar de 23 de outubro de 2014. Nomear RAYANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF n 10175632413, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria da Mulher, a contar de 23 de outubro de 2014. PORTARIA N 3008 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1915/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS ANTNIO LEITE GONALVES, CPF n 43175864449, matrcula n 96.999-5, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo 'CDA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto por Resultados, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educao, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1938/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, CPF n 58327894404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Contratos, smbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3010 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1846/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FTIMA PEREIRA LINS DE LIRA, CPF n 27125629415, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Gerncia Geral de Gesto da Rede, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 3011 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0151/2014 GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THBATA MORALES VIEIRA DE MELO, CPF n 06492978498, do cargo de provimento em comisso de Coordenador de Cirurgia e Tratamento Clnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 3012 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 434/2014 GAB/SISUR, R"], [1121,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",6," E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA MORAES RIBEIRO, CPF n 08822592964, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Planejamento de Obras, smbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 31 de outubro de 2014. Nomear JOYSSY LUIZA MELO COSTA, CPF n 08197183430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Planejamento de Obras, smbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 03 de novembro de 2014. PORTARIA N 3013 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1749/2014 DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DORES POROCA CORRA ARANTES, CPF n 30070112487, matrcula n 5.045-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-2, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-1, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, ANTNIO GERALDO DA SILVA FILHO, CPF n 06232953428, matrcula n 71.280-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Iluminao Convencional, smbolo CAA-2, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, CPF n 26465019434, matrcula n 2.438-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Prestao de Contas, smbolo CAA-3, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acompanhamento Contencioso Trabalhista, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, VALRIA DE FREITAS SILVA, CPF n 64882969491, matrcula n 71.281-7, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cemitrio de Casa Amarela, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, CARLOS COSTA BARBOSA, CPF n 08948917404, matrcula n 71.302-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Administrador do Cemitrio de Tejipi, smbolo CAA-4, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, ANTNIO AVELINO DE PONTES FILHO, CPF n 45923663449, matrcula n 4.490-3, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Fiscalizao de Limpeza, smbolo CAA-1, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Fiscalizao de Limpeza Urbana, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, ANTNIO BRASIL VILELA, CPF n 36359823420, matrcula n 821-4, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Iluminao Pblica, smbolo CAA-1, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Setorial de Iluminao RPA 1,2 e 3, smbolo CAA-1, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, SEBASTIO JOS DA SILVA, CPF n 46417648400, matrcula n 4.658-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 1, smbolo CAA-2, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA 1, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, EDNALDO DOS SANTOS, CPF n 49690930400, matrcula n 4.777-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 2 e 3, smbolo CAA-2, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA 2/3, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, JORGE ALBERTO NUNES SILVA, CPF n 48047236415, matrcula n 1.025-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 6, smbolo CAA-2, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA 6, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, RICARDO DE OLIVEIRA MACDO, CPF n 44260199404, matrcula n 4.761-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Planejamento e Gesto, smbolo CAA-3, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento da Manuteno, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, JEANE DE LIMA BARBOSA, CPF n 50093754434, matrcula n 4.561-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 4 e 5, smbolo CAA-2, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem RPA 4/5, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, RONALDO FRANCISCO DOS PASSOS, CPF n 44926480468, matrcula n 4.000-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Iluminao Especial, smbolo CAA-2, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Iluminao RPA 1, 2 e 3, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, ALBANISE DE CARVALHO GUIMARES, CPF n 43175830463, matrcula n 4.989-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Manuteno RPA 1, smbolo CAA-3, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 1, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, RSULA VICENTE DE SOUZA, CPF n 46135928449, matrcula n 4.563-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Manuteno RPA 4 e 5, smbolo CAA-3, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pavimentao RPA 4/5, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, LUCIANO JORGE TORRES, CPF n 29484731449, matrcula n 71.064-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Iluminao Convencional, smbolo CAA-3, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Iluminao, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO SILVRIO DA SILVA, CPF n 56169817453, matrcula n 70.994-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Praas e reas Verdes, smbolo CAA-2, e nome-la para exercer o cargo de pr"], [1122,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",7,"ovimento em comisso de Chefe de Diviso de Arborizao Urbana, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, MARIA BEATRIZ BARROS BANDEIRA DE MELLO, CPF n 22348999404, matrcula n 71.056-3, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-2, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Praas, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, CAIO BARBOSA IMPERIANO, CPF n 02294081412, matrcula n 71.294-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Praas e reas Verdes, smbolo CAA-3, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Manuteno de Praas e Parques, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, FERNANDO MOREIRA BIVAR, CPF n 19279426400, matrcula n 1.376-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Sementeira e Tratamento Fitossanitrio, smbolo CAA-3, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Produo e Plantio, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, KARLA INGRID LIMA LOPES, CPF n 69473226420, matrcula n 71.206-0, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Adoo de Praas e Parques, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, JANNE EYRE GOMES DE LIMA FRANCE, CPF n 03696214418, matrcula n 71.313-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos e Infaestrutura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos e Infaestrutura de Praas e Parques, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, JANE CRISTINA GONALVES ALVES CORREIA, CPF n 18364748491, matrcula n 473-1, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo CAA-1, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador Scio Ambiental, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, ANA ELIZABETE CAVALCANTI JUC, CPF n 26613719404, matrcula n 281-0, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo CAA-1, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. Exonerar, a pedido, ELIANE BARBOSA DE SOBRAL, CPF n 33264422468, matrcula n 1.161-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Manuteno RPA 6, smbolo CAA-3, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 6, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. PORTARIA N 3014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1752/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear ALINE MARQUES DE ALBUQUERQUE, CPF n 06674363405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Infraes de Limpeza, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. PORTARIA N 3015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1746/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear MERSON RODRIGO MORAIS E SILVA, CPF n 08235052431, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Iluminao RPA 4, 5 e 6, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. PORTARIA N 3016 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1747/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear ANTNIO FERNANDO DA SILVA NETO, CPF n 07385413463, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Iluminao RPA 1, 2 e 3, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. PORTARIA N 3017 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1802/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear FERNANDA LCIA BATISTA OLIVEIRA, CPF n 05956589469, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Iluminao de Praas e Parques, smbolo CDA-5, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3018 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1800/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear PETRCIA MELO, CPF n 84678763449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor dos Parques da Jaqueira, Apipucos e Stio da Trindade, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito,no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1799/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear ANTNIO LINS DE ARAJO NETO, CPF n 04720288472, matrcula n 377-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Obras de Praas e Parques, smbolo CAA-2, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3020 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1796/2014 DPR, R E S O L V E: Nomear AGNALDO CABRAL DE SOUZA JNIOR, CPF n 04120428435, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 2 e 3, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1798/2014 DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RONALDO ANTNIO DE LIMA, CPF n 23532963434, matrcula n 70.733-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 1, smbolo CAA-3, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Setorial de Fiscalizao RPA 1, 2 e 3, smbolo CAA-1, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao Exonerar, a pedido, ERENILSON RODRIGU"], [1123,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Prefeito Geraldo Julio","Geraldo Jlio de Mello Filho","portaria",8,"ES DA SILVA, CPF n 02355389497, matrcula n 71.074-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 2 e 3, smbolo CAA-3, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Setorial de Fiscalizao RPA 4, 5 e 6, smbolo CAA-1, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao Exonerar, a pedido, CARMEM LCIA M. SANTOS GONALVES, CPF n 12741639434, matrcula n 70.795-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 1, smbolo CAA-3, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao PORTARIA N 3022 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1557/2014 GAB/STL, R E S O L V E: Designar ADRIANA GARCIA DE CARVALHO, CPF n 02196292427, matrcula n 97.203-1, Gerente de Recife Antigo, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Lazer e Eventos, smbolo CDA-4, da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o afastamento da titular FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, CPF n 00759067406, matrcula n 97.220-9, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 16 de outubro de 2014 a 15 de abril de 2015. PORTARIA N 3023 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 575/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARCELO MUNIZ DA SILVA, CPF n 62017764434, matrcula n 98.195-0, Chefe de Diviso de Atividade Pedaggica do Stio da Trindade, smbolo CAA-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor do Stio da Trindade, smbolo CAA-1, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular PATRCIA REIS DE FREITAS, CPF n 63350173410, matrcula n 87.865-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 842/2014 GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar PATRCIA DE MELO RIBEIRO DO VALE REIS, CPF n 05594704442, matrcula n 89.424-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Normatizao e Infraes Ambientais, smbolo CAA-2, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular RMULO CAMPOS FARIA, CPF n 07944626420, matrcula n 97.215-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 761/2014 GAB/SMAS, R E S O L V E: Considerar designada INAMARA SANTOS MELO, CPF n 65624378572, matrcula n 97.188-1, Gerente Geral de Sustentabilidade, smbolo CDA-4, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Sustentabilidade, smbolo CDA-3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA, CPF n 02310364428, matrcula n 86.961-4, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 3026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 571/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA JOS FERREIRA ALVES, CPF n 01923898400, matrcula n 98.199-9, Assistente de Servios da Gerncia de Administrao Setorial, smbolo CAA-4, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Documentao, Promoo e Educao Patrimonial da Gerncia de Preservao do Patrimnio Cultural, smbolo CAA-2, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA ALICE GIBSON RODRIGUES, CPF n 66623979468, matrcula n 98.200-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3027 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 567/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SUEY CUBITS CAPELA, CPF n 02377843433, matrcula n 102.050-1, Assessor Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Cultura, smbolo CDA-3, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular NGELA MARIA TVORA WEBER, CPF n 85640492449, matrcula n 68.308-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 3028 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 750/2014 - GAB/SADGP, RESOLVE Tornar sem efeito a Portaria n 2791 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM n 119 de 18 de outubro de 2014, referente a dispensa e designao dos servidores CLUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, CPF n 83231250404, matrcula n 40.201-0, e FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, matrcula n 99.116-9. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2828 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 458/2014 DPR, referente a nomeao da servidora LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF n 05459238404, Onde se l: a contar de 01 de outubro de 2014 Leia-se: a contar de 01 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio"], [1124,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 007/2014 - CELCC - BB N 564049 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos e materiais de informtica - 02 (dois) lotes, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao Edital. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 19 de novembro de 2014, s 11:00 horas e a disputa do prego para o dia 20 de novembro de 2014, s 11:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 04 de novembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CELCC - Objeto: Permisso de uso a terceiros do espao no 1 pavimento, do edifcio sede da Prefeitura, para explorao de 06 (seis) boxes, em dimenses variadas, conforme discriminao contida no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 21 de novembro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunio do 2 andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 05 de novembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 011/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos para contratao de empresa especializada exclusivamente na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife. Empresas habilitadas e declaradoras vencedoras: LISERVE VIGILNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA com o valor de R$ 46.033.338,24 (quarenta e seis milhes trinta e trs mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) para o LOTE 1, GUIA SERVIOS DE VIGILNCIA LTDA com o valor de R$ 50.003.142,12 (cinquenta milhes trs mil cento e quarenta e dois reais e doze centavos) para o LOTE 2, INTERFORT SEGURANA DE VALORES LTDA com o valor de R$ 24.462.778,32 (vinte e quatro milhes quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) para o LOTE 3. Recife, 05 de novembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL PARCIAL DO JULGAMENTO (ITENS 01 A 40) Prego Presencial N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: UNIAO QUMICA FARMACUTICA NACIONAL S/A, nos itens 01 e 04, com os valores unitrios de R$ 10,4000 e R$ 0,0910, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 05, 13, 14, 16, 22, 24, 28, 29 e 30, com os valores unitrios de R$ 1,4175, R$ 0,3400, R$ 0,8400, R$ 0,1100, R$ 1,3000, R$ 0,0900, R$ 0,1100, R$ 1,5400 e R$ 0,0280, respectivamente - SOLUMED DIST. DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA., nos itens 06, 10, 19, 20, 33 e 34, com os valores unitrios de R$ 54,5000, R$ 1,6000, R$ 0,2229, R$ 1,5900, R$ 2,0000 e R$ 0,2999, respectivamente - HOSPMEDIC COM. DE MED. E PROD. HOSP. EIRELI/ME, no item 07, com o valor unitrio de R$ 0,0114 - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., no item 08, com o valor unitrio de R$ 3,2900 - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., no item 11, com o valor unitrio de R$ 0,1300 - FARMACE IND. QUMICO FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 12, 18 e 32, com os valores unitrios de R$ 1,5900, R$ 0,6400 e R$ 0,2333, respectivamente - DIMACI /MG MATERIAL CIRRGICO LTDA., no item 15, com o valor unitrio de R$ 0,3500 - CRISTLIA PROD.QUIM. FARMAUTICO LTDA., nos itens 21 e 37, com os valores unitrios de R$ 0,0417 e R$ 5,2000, respectivamente - UNI HOSP. LTDA., no item 23, com o valor unitrio de R$ 0,5449 - DROGAFONTE LTDA. nos itens 31, 39 e 40, com os valores unitrios de R$ 0,0220, R$ 0,0329 e R$ 0,0190, respectivamente. Lotes Fracassados: 03, 09, 17, 25, 26, 27, 35, 36 e 38. Recife, 05 de novembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE REVOGAO DE PREGO ELETRNICO 006/2014 Prego Eletrnico N 006/2014 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Equipamentos Mdico-Hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico a REVOGAO do processo licitatrio em epgrafe, decidida pelo Sr. Secretrio Executivo de Administrao, por razes de interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/1993, com base nas razes presentes no despacho, fls. 629 a 639, do processo em referncia. Fica assegurado pelo prazo de 05 (cinco) dias teis da publicao desta deciso, o contraditrio e ampla defesa como condio de eficcia da revogao.Informaes no telefone/fax:(081) 3355.8471/3355.8938, no horrio das 08:00s 17:00 horas, nos dias teis e no site: www.recife.pe.gov.br . Recife, 05 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGO ELETRNICO n 014/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550788 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa POSITIVO INFORMTICA S.A. (LOTE NICO). Autos franqueados aos interessados. Recife, 5 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 039/2014 - CPLE - Licitao BB n - 563958 - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de containers (CARRO COLETOR DE LIXO) e sacos de lixo destinados s Unidades Escolares, s Creches-escolas e ao Centro Administrativo Pedaggico, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2014 s 11h e a disputa do Prego para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2014 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrn"], [1125,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"ico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 5 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 021/2014 - CPLE - Licitao BB n - 548533 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 200 Escaninhos em ao com 09 portas e 200 Escaninhos em ao com 06 portas, visando atendimento das Escolas Municipais em Tempo Integral da Secretaria de Educao, 02 (dois) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e Declaradas Vencedoras: LOTE 01 - B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 58.998,00 (Cincoenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais) e LOTE 2 - M.M.P. S BARRETO, no valor de R$ 55.742,00 (Cincoenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais) -. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 5 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 004/2014 1. Objeto: Contratao de empresa especializada em realizar servios de suporte tcnico visando atualizao e aprimoramento das funcionalidades relacionadas ao Sistema de Patrimnio - SISPRO, utilizado pela Administrao Direta e Indireta da Prefeitura do Recife. 2. Prazo: A vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais perodos, desde que haja interesse entre as partes, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes. 3. Dotao Oramentria: Os recursos financeiros para realizao das despesas desse contrato adviro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.160.2.027.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inexigibilidade tem sua justificativa com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, consubstanciada no Parecer n 641/2014 da Procuradoria de Termos e Licitaes e Contratos/SAJ. ancorado em especial no argumento de que a Empresa SISPRO S/A Servios e Tecnologia da informao foi quem efetuou a implantao, na Prefeitura do Recife, do Sistema de Controle Patrimonial - SISPRO, possuindo exclusividade de execuo dos servios de implementao, suporte tcnico, manuteno, e treinamento do software. A idia de inviabilidade de licitao, tenha ela a natureza que tiver (material, lgica, jurdica, tica ou moral), o fundamento da inexigibilidade de licitao para servios tcnicos profissionais especializados, quando, diz a lei, de natureza singular (o que uma redundncia), e, quando contratados com profissionais ou empresas de notria especializao. Quando reza a lei que considera de notria especializao aquele 'cujo conceito, no campo de sua especialidade, permita inferir que o seu trabalho o mais adequado plena satisfao do objeto do contrato'. Por trata-se de servio exclusivo, resta configurada a inviabilidade da competio, tendo em vista, inclusive, a declarao de exclusividade emitida pela ASSESPRO-RS, assegurando a exclusividade para a prestao do servio. Assim, justifica-se a contratao direta pela Prefeitura do Recife. 5. Razo da Escolha da Empresa: A escolha da empresa de Servios e Tecnologia da Informao S/A - SISPRO, inscrita no CNPJ n 87.252.045/0001-31, decorrente do fato da mesma haver efetuado a implantao, na Prefeitura do Recife, do Sistema de Controle Patrimonial - SISPRO, datada do ano de 2006, possuindo completo controle sob o sistema, alm de ser detentora de seus direitos autorais possuindo, assim, exclusividade de execuo nos servios de implementao, suporte tcnico, manuteno, atualizao, compreendendo quaisquer desenvolvimentos e modificaes, bem como treinamentos do software, conforme declarao exclusividade da ASSESPRO-RS. Nesse cenrio, visando atualizao do sistema, foi celebrado, em 2010, o Contrato n 109, que tinha como objeto a implementao de novas funcionalidades ao programa, adequando-o as mudanas e exigncias da administrao municipal. No ano de 2012, por imposio legal (Inciso II, art. 57, da Lei n 8.666/93), firmou-se o contrato n 151/2012, para dar continuidade prestao do servio de Controle Patrimonial - SISPRO. Esse foi, posteriormente, aditado e encontra-se vigente at o momento. Portanto, tendo em vista a reforma administrativa, datada de Abril/2013, com a criao de novas estruturas organizacionais na Administrao Municipal, faz-se necessrio uma nova atualizao do sistema para o efetivo controle dos bens municipais. Entenda-se que a linguagem de dados do sistema SISPRO tem por base os Centros de Custos Oramentrios do Municpio e esses foram modificados na reforma administrativa de 2013, ou seja, a plataforma atual no corresponde mais a estrutura administrativa municipal. E ainda, o contrato vigente n 151/2012 e demais aditivos, no preveem a atualizao do sistema, apenas, o suporte tcnico e a manuteno do programa. Toda essa limitao operacional inviabilizou a incorporao dos bens no SISPRO, comprometendo sobremaneira o efetivo controle patrimonial no municpio nos ltimos 15 (quinze) meses, inclusive os balanos financeiros do exerccio 2013/2014. Diante do exposto, resta a administrao municipal a contratao, em carter excepcional, de servio de consultoria para a parametrizao e atualizao do sistema, conforme praticado em 2010. 6. Justificativa do Preo: Ser adotado o preo praticado no mercado pela empresa contratada, no se vislumbrando eventual propsito de se impor prejuzos, de qualquer natureza, ao Poder Pblico Municipal do Recife. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reias), a serem pagas de acordo com as horas trabalhadas. 8. Pagamento O pagamento ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, aps efetiva apresentao da Nota Fiscal dos servios desenvolvidos e atestados pelo servidor responsvel. Recife, 05 de novembro de 2014 Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 004/2014 Cumprindo o que dispe o inciso I do Art. 25, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitao para a contratao da empresa SISPRO S/A SERVIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAO, inscrita sob o CNPJ n 87.252.045/0001-31, visando atualizar e aprimorar as funcionalidades relacionadas ao Sistema SISPRO de Patrimnio utilizado pela Administrao Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global R$ 70.200,00 (setenta mil"], [1126,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3," e duzentos reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com o que dispe o inciso I do art. 25 da Lei Federal n 8.666/93 devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.160.2.027.3.3.90.39 . Recife, 05 de novembro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 07/2014 Finalidade: O evento 'Prmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' tem por finalidade estimular a contribuio do tributo, dando relevncia s empresas que cumprem seu papel junto sociedade atravs dos benefcios de desenvolvimento gerados a partir de sua arrecadao. A premiao reconhece e certifica as 50 maiores empresas em arrecadao do Imposto Sobre Servios - ISS, do Municpio do Recife. 1. Objeto: Contratao visando a realizao da 17 (dcima stima) edio do evento 'Entrega do Prmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', promovido pela Editora Jornal do Commercio S/A, concedido s 50 (cinqenta) maiores empresas em arrecadao do Imposto Sobre Servios - ISS, do Municpio do Recife, no exerccio findo em 31 de dezembro de 2013. 2. Prazo: O contrato vigorar pelo perodo de 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de assinatura. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 4. Justificativa da Inexigibilidade: A despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispe o Art. 25, Caput, da Lei Federal n 8.666/93, por se tornar invivel a competio. O evento 'Entrega do Prmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', em sua 17 (dcima sexta) edio, estimula a contribuio do imposto, alm de garantir notoriedade necessria aos objetivos de cada uma das instituies envolvidas, cumprindo seu papel junto sociedade atravs dos benefcios gerados com sua arrecadao. Pela sua importncia, essa premiao tornou-se uma ao de natureza institucional da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife apoiada na credibilidade e no contedo editorial do Sistema Jornal do Commrcio de Comunicao. A premiao garante aos seus realizadores e participantes a notoriedade necessria ao alcance dos seus objetivos institucionais, com repercusso atravs da cobertura jornalstica e ampla divulgao nos veculos de comunicao. 5. Razo da Escolha do Executante: Pelo dcimo stimo ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Commrcio S/A, inscrio no CNPJ n 10.798.130/0001-75, idealizadora do 'Evento Prmio ISS, vem realizando de forma satisfatria a entrega do prmio, apoiando-se na credibilidade e contedo editorial do seu jornal, justificando, com isso, a razo da escolha. 6-Justificativa do Preo: O preo acordado entre o Municpio do Recife e a Editora Jornal do Commrcio S/A, se dar atravs da edio e veiculao de publi editorial de 06 (seis) pginas, cuja pauta ser definida em comum acordo. Caber tambm, a ttulo de bonificao ao Municpio, assinatura em todas as peas publicitrias da campanha de divulgao do prmio e merchandising local. 7-Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, atravs de nota de empenho, em at 10 (dez) dias teis, do ms subseqente a prestao de servio, mediante a apresentao da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo servidor responsvel pela fiscalizao do contrato. Recife, 04 de novembro de 2014. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial - GAS SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 07/2014 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao da Editora Jornal do Commrcio S/A, inscrita no CNPJ N 10.798.130/0001-75, visando a realizao da entrega da 17 (dcima setima) edio do Prmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS, concedido as 50 (cinqenta) maiores empresas em arrecadao do Imposto Sobre Servios no exerccio findo em 31 de dezembro de 2013, pelo perodo de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) - Heliana Times de Carvalho - Gerente de Administrao Setorial - GAS Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com o que dispe o Art. 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Recife, 04 de novembro de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 180/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a empresa Alexandra de Lima Cavalcanti, CNPJ: 17.937.213/0001-47. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, e caput da Lei 8.666/93, Apoio para gravao de DVD ao vivo do Projeto musical 'A Matinada' no perodo de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015. Preo Global: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 181/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a empresa Wagner Staden de Vasconcelos Egito. CNPJ: 19.418.859/0001-43. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, da Lei 8.666/93, Apresentao artstica do Grupo 'Boz 7 Cordas', na programao do Projeto 'Nas Cordas do Ptio de So Pedro, no dia 07 de novembro de 2014. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039. Recurso Financeiro: Prprio. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 155/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 23/09/2014. Onde se l: CPF n 023.432.254-22 Leia-se: CPF n 023.432.294-22 FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 023/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente contratao de empresa para a prestao dos servios de bombeiro profissional civil, especializado em preveno e combate a Incndio e realizao de primeiros socorros, para atuao em eventos de grande, mdio e pequeno porte, e outros eventos realizados e apoiados pela FCCR. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 20 (vinte) de novembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 05 de novembro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAES"], [1127,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"TRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 037/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 048/2014) - Objeto : REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de preparao das bases de concreto para implantao de uma obra de arte em forma de serpente, e reconstituio do enrocamento de pedras granticas no Parque das Esculturas Francisco Brennand, localizado no Marco Zero/Arrecifes na Cidade do Recife. Data e VENCEDORA: LOTE 01 - GUERRA CONSTRUES LTDA, CNPJ N 10.811.370/0001-62 - R$ 294.999,96 (duzentos e noventa e quatro e mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Recife, 05 de novembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 189/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 189/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa CORRE10 PROJETOS ESPORTIVOS LTDA., para aquisio de Cota Patrocnio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participao da Prefeitura do Recife no projeto '04 CORRIDA NATALINA', que acontecer na Cidade do Recife, no dia 13 de dezembro de 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 04 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 164/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 164/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa PROMOVE EVENTOS E INFORMATICA LTDA - ME, para locao de stand, para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na '27 EDIO DA CENTRO-OESTE TUR BRASLIA', que acontecer nos dias 08 a 10 de outubro de 2014 no Centro de Convenes Ulysses Guimares, na cidade de Braslia/DF, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 04 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPLUBLICADO POR INCORREO. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 012/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 012/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial. Recife, 05 de novembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [1128,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues extratos convites atas projetos",1,"RESOLUO N 540/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 79/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1. Exonerar Edilza Ferreira de Lima, matrcula n. 102.539-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 e Nilton Fagner Bezerra da Cunha, matrcula n. 102.623-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Alcidsio Soares de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 e Marcela Oliveira Martins da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. RESOLUO N 541/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 13/2014, do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1. Exonerar Ricardo Francisco Braz, matrcula n. 101.977-5, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Nomear Edna Maria Silva Dias, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 542/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 057/2014 do Vereador Wilton Brito, RESOLVE Art. 1. Exonerar Osires de Souza Ferraz Filho, matrcula n 101.886-8 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2. Nomear Luiz Henrique Gomes Ferraz, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 543/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 039/2014 da Vereadora Marlia Arraes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Milena Patrcia Nascimento de Arajo, matrcula n 102.723-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 e Crizlia Maria de Sales Nascimento, matrcula n 102.728-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Mrcia Almeida Ferreira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 e Edimilson Dias de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 544/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1. Exonerar Aldo Jos Ferreira, matrcula n 102.167-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, cdigo 02.117, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Severino Silvio de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, cdigo 02.117, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 545/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 039/2014 da Vereadora Marlia Arraes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Edna Maria Nascimento da Silva, matrcula n 102.756-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 e Gleyce Kelle Roberta Sales Oliveira, matrcula n 102.768-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Mrcia Rejane Bomfim Ramos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 e Gardnia Maria da Silva Leite, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 546/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 058/2014, do Vereador Andr Rgis, RESOLVE Art. 1. Nomear Ediel de Siqueira Beserra Filho, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 547/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECI"], [1129,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues extratos convites atas projetos",2,"FE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 79/2014, do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.539-2 Edilza Ferreira de Lima 120,00 - 102.797-2 Alcidsio Soares de Lima - 120,00 102.623-2 Nilton Fagner Bezerra da Cunha 133,50 - 102.796-4 Marcela Oliveira Martins da Silva - 133,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 548/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 13/2014, do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.977-5 Ricardo Francisco Braz 123,45 - 102.798-0 Edna Maria Silva Dias - 123,45 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 549/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 058/2014 do Vereador Andr Rgis, RESOLVE Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Atribuir (%) 102.804-9 Ediel de Siqueira Beserra Filho 54,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18/2011, referente locao de imvel. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a SRA. LUZINETE AMNCIO BISPO OBJETO: reajuste mensal de R$ 402,90 reais, a partir de 06/10/2014 PREO: R$ 11.779,76 (onze mil setecentos e setenta e nove reais e setenta seis centavos). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36 NOTA DE EMPENHO N: 2014.00275 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 5840/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica visando promover um debate sobre 'A fiscalizao e comercializao de produtos alimentcios no Centro de Abastecimento e Logstica de Pernambuco (Ceasa)'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 20 de Novembro de 2014, com incio s 14h. CONVITE DE AUDINCIA PBLICA O VEREADOR DAVI MUNIZ TEM A HONRA DE CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA AUDINCIA PBLICA QUE IR DISCUTIR A QUESTO DA LEGALIDADE DAS MORADIAS NAS COMUNIDADES CABEA DA VACA E CAXITO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN, PROPOSTA FEITA ATRAVS DO REQUERIMENTO DE N 5716/2014, A SER REALIZADA NO PLENARINHO DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, A PARTIR DAS 9H S 13H. PARA A OPORTUNIDADE DESTA AUDINCIA, CONVIDAMOS OS SEGUINTES: ILMO.SR. PRESIDENTE DA CEHAB/PE, FLVIO GUIMARES FIGUEREDO - EXMO. SECRETRIO DE HABITAO DA PCR, ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO - EXMO. SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL DA PCR, SILENO GUEDES - EXMO.PROCURADOR GERAL DO MINISTRIO PBLICO DE PERNAMBUCO, AGUINALDO FENELLON DE BARROS - ILMO.SR. PRESIDENTE DA UNIO DO PATRIMNIO DE PERNAMBUCO, PAULO FERRARI CONTAMOS COM A PRESENA DE TODOS. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. ATA DA 53 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo stimo dia do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 51 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta Comisso vereador Felipe Francismar (PSB), e dos membros efetivos vereador Raul Jungmann (PPS) e do vereador Henrique Leite (PT), presente ainda o vereador Aderaldo Pinto (PRTB), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PDL 23-2014 - de autoria do vereador Raul Jungmann, o projeto dispe sobre a concesso de ttulo de Cidado Recifense ao Ilmo. Sr. Zenildo Ferreira da Silva. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 13-2014 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto inclui no calendrio oficial da cidade do Recife, a festa de Santa Luzia. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 162-2014 - de autoria da vereadora Antnio Luiz Neto, o projeto estabelece normas de preveno de acidentes a serem cumpridas pelos condminos e/ou administradores nos elevadores dos edifcios da cidade do recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 163-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, o projeto institui o dia 17 de maio como o dia municipal Contra Homofobia, no Municpio do Recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 175 -2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto cria o fundo municipal de proteo e bem-estar animal e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 186-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o dispe sobre a implantao de um ncleo de apoio ao terceiro setor no municpio do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 157-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto institui, no calendrio oficial do recife, o Dia Municipal do Trabalho Decente. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 166-2014 - de autoria do vereador Wilton de Brito, o projeto dispe sobre a transferncia de enfermos emergenciais de hospital pblico para hospital privado nos casos de ausncia "], [1130,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues extratos convites atas projetos",3,"de mdico especializado e d outras. A Comisso RETIROU DE PAUTA a pedido do Relator. PLO 169-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, o projeto probe a prestao de servios de vigilncia de ces de guarda com fins lucrativos no mbito do municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 174-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a criao do fundo municipal para a reinsero na atividade produtiva de catadores e carroceiros no municpio de recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 180-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto cria o programa de conscientizao e orientao sobre Sndrome de Down e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 185-2014 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto dispe sobre requisitos para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participao de atletas em formao, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais, treinamentos e campeonatos, na cidade do recife, e d outras providncias. A Comisso APROVOU com EMENDA o projeto. PLO 187 -2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a fixao de cartaz nas drogarias, farmcias de manipulao e estabelecimentos similares do municpio do recife, sobre os riscos do uso indiscriminado de anfetaminas e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PRES 8-2014 - de autoria do vereador Gilberto Alves, o projeto dispe sobre a criao, no mbito da Cmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores das Unidades que integram os conjuntos habitacionais edificados com estrutura fsica de prdios tipo caixo e da outras providencias. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio sem distribuir projetos relatoria. secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 27 de outubro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ADERALDO PINTO (PRTB) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 198/2014. Ementa: ALTERA NOME DE VIA PBLICA NO BAIRRO DA NOVA DESCOBERTA. Art. 1 - Passa a denominar-se RUA ALTO ANTNIO FLIX, a Rua Alto do Olho D'gua, que fica localizada entre a Avenida Norte e a Rua Nova Descoberta. Art. 2 - O Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar Placas indicativas para sinalizao da referida rua. Art. 3 - As despesas decorrentes da execuo desta lei, correro por conta de dotao oramentria prpria. Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Recife, 21 de outubro de 2014. Vicente Andr Gomes Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei em epgrafe visa a mudana de denominao da atual Rua Alto do Olho D'gua, localizada entre a Av. Norte Dr. Miguel Arraes e a Rua Nova Descoberta, a ser denominada por Rua ALTO ANTNIO FLIX. A mudana de denominao de Rua Alto Olho D'gua para RUA ALTO ANTNIO FLIX tem apoio da populao da localidade, considerando que o homenageado pessoa querida e respeitada na comunidade, pelas aes comunitrias praticadas na localidade alm de ter sido o seu morador mais antigo. Alm do que h um imbrglio, pois h registros em rgos Oficiais constante daquela via com a denominao de Rua Alto Doutor Jos Correia. Da porque solicitamos consequentes correes e afirmaes tambm junto aos rgos detentores dos registros com as seguintes informaes: 1 - A Rua Alto do olho D'gua ou Rua Alto Doutor Jos Correia seja denominada aps aprovao do Projeto de Lei de RUA ALTO ANTNIO FLIX - 2 - Seja mantido o CEP: 52.190-280 - 3 - sejam informados da mudana ora proposta as empresas de interesse pblico como CELPE, COMPESA, CORREIOS, etc. Fundamenta-se tal projeto de lei, a reivindicao pelos moradores daquela comunidade, oficializada atravs do Ofcio n12/2011, da Associao dos Moradores do ALTO ANTNIO FLIX, com registro no CNPJ n 12.590.378/0001-71, fato que antecipa a inteno e o interesse daquela comunidade no objeto proposto por este projeto de lei, qual seja que a artria com CEP: 52.190-280, hoje conhecida como Rua Alto do Olho D'gua, seja denominada RUA ALTO ANTNIO FLIX. PROJETO DE LEI N 199/2014 EMENTA:Dispe sobre a obrigao de exposio aos consumidores, das instalaes das cozinhas dos Restaurantes, Hotis, Motis, Bares, Lanchonetes e Similares situados no mbito do Municpio e d outras providncias. ART. 1 -Os Restaurantes, Hotis, Motis, Bares, Lanchonetes e Similares situados no municpio do Recife, so obrigados a instalarem sistema de vdeo monitoramento nas instalaes de suas cozinhas, com gravao que acumule todo o movimento dos ltimos 30 (trinta) dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles so ofertados lugares para o consumo do que adquirem. ART. 2 -Para fins de efetivo exerccio do direito de reclamao contra irregularidades constatadas durante suas permanncia nos estabelecimentos citados, o consumidor poder, acompanhando-se de testemunhas, registrar suas observaes e/ou queixas perante a direo do estabelecimento que fica obrigado a fornecer cpia das gravaes das atividades desenvolvidas na cozinha naquele perodo, se para tanto houver solicitao do consumidor. ART. 3 -O Poder Executivo regulamentar esta lei, no que couber, no prazo de at 30 (trinta) dias, ficando estabelecido um prazo de at 180 (cento e oitenta) dias aps essa regulamentao, para que os estabelecimentos citados adequem-se s exigncias desta Lei. ART. 4 -Ficam revogadas as disposies em contrrio, em especial a Lei n16.298/1997. ART. 5 -Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 22 de outubro de 2014. JUSTIFICATIVA: Quando da vigncia da Lei n 16.298/97 que pretendemos revogar, no havia nenhum outro modo que pudesse ser adotado para que o consumidor tivesse acesso s instalaes dos estabelecimentos que comercializam alimentos para pronto consumo, seno a coloo de um vidro que deixasse transparente as atividades desenvolvidas nas suas cozinhas. Esse processo atende aos consumidores que se localizam nas proximidades dessas instalaes, geralmente distantes dos espaos disponibilizados para a realizao das refeies, ficando sem essa viso, os que so localizados de forma a que isso no seja possvel. Com o desenvolvimento tecnolgico do sistema de vdeo monitoramento, os equipamentos se tornaram em preos mais accessveis e a maneira mais eficaz para que os consumidores acompanhem a preparao dos alimentos que solicitaram, sem necessidade de, para isso, se posicionarem frontalmente s instalaes da c"], [1131,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues extratos convites atas projetos",4,"ozinha. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 22 de outubro de 2014. CARLOS GUEIROS Vereador - PTB. Projeto de Lei N 200/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FORNO CREMATRIO PBLICO NO CEMITRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENO, MAIS CONHECIDO COMO CEMITRIO DE SANTO AMARO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o 'Crematrio Pblico' no Cemitrio de Santo Amaro. Art. 2 - A cremao de corpos cadavricos humanos no crematrio pblico, criado atravs da presente Lei, obedecer, em regra, as seguintes normas: I - no caso de morte natural, a cremao depender da vontade do falecido atravs de declarao expressa por instrumento pblico ou particular - II - Se, ocorrida a morte natural, a famlia do morto assim o desejar, e sempre que, em vida, o 'de cujus' no haja feito declarao em contrrio por uma das formas a que se refere o inciso anterior. 1 Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo, considera-se famlia, atuando sempre um na falta do outro e na ordem ora estabelecida, o cnjuge sobrevivente, os ascendentes, os descendentes e os irmos estes e aqueles ltimos se maiores. III - no caso de morte violenta, a cremao s poder ser realizada mediante autorizao judicial. Art. 3 As cinzas resultantes de cremao de cadver ou de incinerao de restos mortais sero recolhidas em urnas e guardadas em locais destinados a esse fim. 1 Dessas urnas constaro, obrigatoriamente, o nmero de classificao, os dados relativos identificao do 'de cujus' e as datas de nascimento e de cremao ou incinerao. 2 As urnas a que se refere este artigo podero ser entregues a quem o 'de cujus' houver indicado em vida, ou retiradas pela famlia do morto, observadas as normas administrativas e legais vigentes e o critrio estabelecido nos 1 do artigo 2 desta Lei. Art. 4 - livre a manifestao religiosa nas cerimnias que antecedem a cremao, vedada qualquer restrio a culto, legalmente estabelecido. Art. 5 - Para os fins a que se destina esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convnios com Instituies pblica ou privada visando a sua implantao. Art. 6 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogam-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses, em 22 de outubro de 2014. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB JUSTIFICATIVA Cremao uma tcnica funerria que visa reduzir um corpo a cinzas atravs da queima do cadver. O mtodo comum no mundo ocidental a cremao do cadver em fornos crematrios desenvolvidos para esse fim. A cremao uma alternativa que oferece menos riscos ambientais que o sepultamento do corpo em covas. Neste incio de sculo, no somente o pas, mas o mundo, face aos problemas ambientais que se acentuam como a escassez de reas adequadas para as necrpoles, observa-se que h uma tendncia mundial de retomada e popularizao da cremao dos mortos. Atualmente, torna-se cada vez mais reconhecida a importncia do meio ambiente, a necessidade do no desperdcio de gua e de preservao da natureza. Porm, nessa onda, alguns pontos de grande importncia passam batidos, um deles, apesar de mrbido e desconhecido populao refere-se poluio que os cemitrios podem causar. Poucos imaginam ou sequer chegaram a pensar na possibilidade de que os mortos so capazes de se tornar perigosos poluentes. O processo de decomposio de um corpo, que leva em mdia dois anos e meio, faz com que se origine um lquido chamado necrochorume. Este composto eliminado durante o primeiro ano aps o sepultamento. Trata-se de um lqido viscoso, com a colorao acinzentada que, com a chuva, pode atingir os lenis freticos, ou seja, a gua subterrnea de pequena profundidade. Atravs de uma entrevista feita com o gelogo, professor da Universidade So Judas Tadeu de So Paulo e especialista, no assunto, Lezro Marques Silva, verificou-se que dos 600 cemitrios analisados 75% deles poluem os lenis freticos, fazendo com que a gua dos arredores dos cemitrios utilizadas para servios domsticos esto contaminadas com o lqido liberado pelos cadveres, de forma a contribuir com a proliferao de doenas. No Brasil, segundo as informaes obtidas junto ao Servio Funerrio do Municpio de So Paulo, o qual administra o Crematrio de Vila Alpina, os custos de cremao so os seguintes: A cremao custa em torno de R$ 350,00 como referencial, sabe-se que um enterro mais simples gira em torno de R$1.400,00, enquanto o mais luxuoso por volta de R$5.000,00, em cemitrios municipais. Nos cemitrios particulares, acresce-se o custo de aquisio dos jazigos. Alm disso, as pessoas que optam por sepultar os cadveres arcam com os custos de manuteno de jazigos e correm vrios riscos de roubos de peas do tmulo. Como medida de sade pblica, o presente Projeto, o qual objetiva solucionar grandes problemas enfrentados pela sociedade atual, como por exemplo a poluio gerada pelos cemitrios. A introduo funcionaria como um incentivo legal cremao, alm de garantir ainda assim o equilbrio dos cofres pblicos. Recife/PE 22 de outubro de 2014. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB. PROJETO DE LEI N 201/2014 Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade da compensao das emisses de gases do efeito estufa pelos postos de combustveis do Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Os postos de combustveis situados no Municpio do Recife devero realizar a compensao da emisso de gases do efeito estufa, com o plantio de vegetao arbrea e arbustiva. Art. 2 A compensao de que trata esta lei dever ser comprovada mediante documentao, a qual ser encaminhada semestralmente administrao pblica municipal, na secretaria e/ou rgo que tenha atuao na rea do meio ambiente. Art. 3 O descumprimento do disposto nesta lei acarretar aos estabelecimentos privados as seguintes penalidades: I-advertncia, quando da primeira infrao - II-multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dobrada nos casos de reincidncia. Pargrafo nico. A multa de que trata o inciso II deste artigo ser graduada de acordo com a natureza e proporo do estabelecimento, sendo seu valor atualizado pelo ndice do IPCA ou qualquer outro que venha a substitu-lo. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao, especialmente quanto estimativa tcnica da emisso de gases do efeito estufa. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade obrigar os postos de combustveis da nossa cidade a realizarem a compensao da emisso de gases do efeito estufa, por meio do plantio de vegetao arbrea e arbustiva. Os gases de efeito estufa so substncias gasosas que dificultam a sada do calor da Terra. O aumento da sua concentrao resulta na elevao da temperatura do nosso planeta e, consequentemente, nas mudanas climticas que podem comprometer o futuro das presentes e das prximas gera"], [1132,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues extratos convites atas projetos",5,"es. Trata-se de uma medida de responsabilidade socioambiental, cuja comprovao do plantio da vegetao dever ser feita mediante apresentao de relatrio semestral na secretaria e/ou rgo municipal encarregado do meio ambiente. So estipuladas penalidades no caso de descumprimento. Ademais, a referida matria se coaduna com o que dispe o art. 225 da Constituio Federal de 1988, in verbis: 'Art. 225 - Assegura a todos os humanos o direito e proteo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem coletivo, indicando ainda o dever de defesa deste meio para as presentes e futuras geraes'. Portanto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 29 de outubro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 202/2014 Ementa: Modifica a Lei n 16.745/2002, que dispe sobre a realizao de audincias pblicas e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Os arts. 3, 5, 7, 11, 12, 13 e 15 passam a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 3 .............................. 1 A convocao das audincias pblicas tambm atribuio das Comisses Permanentes e Temporrias da Cmara Municipal do Recife, bem como das Frentes Parlamentares institudas com propsitos especficos. 2 Qualquer cidado ou entidade da sociedade civil poder solicitar a convocao de audincia pblica para a discusso de tema de relevncia pblica, cabendo ao presidente dos colegiados de que trata o 1 deste artigo a responsabilidade pela deciso de deferir ou no o pedido, considerando-se a viabilidade e a oportunidade do procedimento. .......................................... Art. 5 .............................. ......................................... Pargrafo nico. No caso da Cmara Municipal, a convocao dever ser feita com antecedncia mnima de 7 (sete) dias da data do evento, por meio de publicao no Dirio Oficial do Municpio, de avisos afixados na sede da Cmara Municipal do Recife, por stio oficial do Poder Legislativo Municipal na rede mundial de computadores e, facultativamente, por outros meios que se mostrem adequados. ................................... Art. 7 A inscrio de expositores, interessados em se manifestar verbalmente durante a audincia, dever ser realizada at a data, local e horrio fixados pela Prefeitura ou Cmara Municipal, podendo ser pessoalmente, por ofcio, internet, telefone ou via fax. ................................... Art. 11. ...................... Pargrafo nico. Os debates orais sero registrados, quando possvel, em udio ou vdeo, devendo ser disponibilizados no stio oficial da Cmara Municipal do Recife na rede mundial de computadores. ................................... Art. 12 ........................ 2 vedada qualquer forma de discriminao dos participantes, bem como a solicitao ou oferecimento de qualquer tipo de vantagem, seja ela financeira ou no. .................................. Art. 13. ...................... .................................. 6 Caber ao presidente do colegiado, onde a audincia pblica ser realizada, a coordenao dos trabalhos, a formao da mesa e o cumprimento do rito previsto no instrumento convocatrio. ................................... Art. 15. A Prefeitura ou a Cmara Municipal dever fornecer aos interessados informaes sobre o assunto que ser objeto da reunio da audincia pblica, e/ou fornecer documentos, podendo ressarcirem-se do custo desse fornecimento.' Art. 2 Inclui os artigos 16, 17, 18, 19, 20 e 21, com a seguinte redao: 'Art. 16. Os procedimentos previstos nesta lei sero orientados pelos princpios da participao popular, do contraditrio, da legalidade, da transparncia, da motivao, da oficialidade, da simplicidade, da gratuidade e dos que lhes so correlatos. Art. 17. As audincias pblicas no substituem, nem impedem a utilizao de outros instrumentos participativos, como as consultas pblicas, as reunies solenes, entre outros. Art. 18. So direitos dos cidados: I - o acesso a todas as informaes relacionadas s audincias pblicas e aos temas nela discutidos - II - o conhecimento prvio do rito a ser seguido e pauta a ser discutida - III - o acesso ao registro de todos os atos e documentos produzidos nas audincias pblicas - IV - a manifestao oral na forma fixada pelo rito - e V - a obteno da resposta da autoridade quanto s contribuies e ponderaes realizadas. Art. 19. So deveres dos cidados e dos agentes pblicos: I - proceder com lealdade, urbanidade e boa-f - II - prestar informaes que lhes forem eventualmente solicitadas e pertinentes aos debates - III - expor os fatos relativos audincia - IV - respeitar o rito aplicvel audincia - V - respeitar as decises proferidas pelo responsvel por presidir os trabalhos - e VI - privilegiar valores democrticos. Art. 20. As informaes e documentos imprescindveis ao debate sero compostas, no mnimo, por: I - documentao tcnica, inclusive as normas vigentes e pertinentes ao tema em pauta - II - mapas, tabelas e organogramas eventualmente necessrios compreenso do assunto discutido - III - relatrio simplificado, resumindo as principais informaes pertinentes ao que ser debatido, de forma clara e concisa - e IV - rito a ser seguido para manifestao dos presentes. Art. 21. Ser possvel a utilizao de equipamentos privados quando da indisponibilidade ou inadequao daqueles disponibilizados pelos Poderes Executivo e Legislativo.' Art. 3 O art. 16 da Lei n 16.745/2002 passa a ser o art. 22. Art. 4 Revoga-se o art. 17 da Lei n 16.745/2002. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade atualizar a lei municipal que trata da realizao das audincias pblicas na Cidade do Recife. Foram includos alguns dispositivos nos artigos j existentes e acrescidos novos procedimentos. Entra as alteraes ora propostas, cite-se a ampliao da competncia quanto convocao das audincias pblicas, a definio dos direitos e deveres de cidados e agentes pblicos, a incluso de outros instrumentos participativos, o detalhamento das informaes e documentos imprescindveis ao debate, a incluso dos princpios norteadores, entre outras. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. PROJETO DE LEI N203/2014. EMENTA: Dispe sobre a reduo da carga horria dos servidores pblicos municipais que possuam dependente com deficincia fsica ou mental e d outras providncias. Art. 1 Fica assegurada a reduo de 20% (vinte por cento) da carga horria dos servidores efetivos que possuam dependente com deficincia fsica ou mental. Art. 2 O Servidor deve assim apresentar documentos que comprovem: I - Responsabilidade sobre o deficiente. II- Se tutor, documento que assim comprove. Art. 3 O servidor deve apresentar atestado mdico que comprove a deficincia fsica ou mental permanente do interessado quando este no estiver presente no ato da matrcula. Art. 4 Fica assegurado ao rgo pblico municipal fiscalizar se o servidor est mais participativo na vida"], [1133,2014,126,"2014-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolues extratos convites atas projetos",6," de seu dependente, devido diminuio da carga horria que foi feita em prol da melhoria de qualidade de vida do deficiente dependente do servidor pblico municipal. Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Outubro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A realidade do ser humano deficiente muito mais difcil e incmoda do que quem no possui deficincia alguma, muitas vezes a dependncia de tais deficientes fazem com que a progresso pessoal seja mais rdua e demorada. Dar uma boa educao aos filhos um grande desafio e este se torna ainda maior quando se trata de algum que necessita de um apoio mais detalhado e intenso. Na verdade, todos os desafios da vida requerem uma ateno dos entes responsveis. Com os deficientes no diferente. Pesquisas feitas constataram a eficcia quase plena de um tratamento mdico, psiquitrico, psicoteraputico, psicolgico quando acompanhadas por familiares. A educao e o suporte familiar so os aspectos mais benficos quando se educa uma criana/adolescente incapacitada. Contudo, isso nem sempre tem sido feito de maneira adequada. O Projeto de Lei referido ousa, de forma sria, responsvel, inteligente e respeitosa, visa a oferecer condies mnimas para que o aludido dependente do servidor pblico municipal efetivo possa ter um tratamento eficaz, indispensvel para a melhoria de sua qualidade de vida. Nessa condio de ateno menor seria a exigncia e o transtorno imposto ao mesmo pela dificuldade de se locomover por buscar educao e a sua integrao a sociedade. Ressalto a informao aos Nobres Edis que assentam a esta Casa Legislativa de que essencial para o processo de adaptao e desenvolvimento tanto do paciente em si como seus familiares e cuidadores, pois se compreende que a influncia destes ltimos permite ao paciente (a pessoa com deficincia) sentir-se aceito, contido socialmente e seguro. Sabe-se que custosa a adaptao da famlia em relao ao cotidiano para com os cuidados da pessoa com deficincia, pois h uma srie de afetos contraditrios em relao s expectativas e ideais frustrados, gerando um processo de luto e desafiando tal famlia a lidar da melhor forma possvel com as dificuldades. H momentos de grande afeto devido s conquistas (que para muitos pais/tutores passam despercebidos, mas para pais de pessoas com deficincia so verdadeiras vitrias) e tambm grandes momentos de tristeza e raiva. Sendo assim os familiares e cuidadores parte essencial no processo de desenvolvimento e adaptao das pessoas com deficincia. Devem ser considerados como pea chave no tratamento psicolgico de tais pacientes. Ao diminuir a carga horria dos servidores pblicos municipais que possuem dependentes com deficincia estaremos proporcionando esse vis de melhorar a vida do dependente e consequentemente a do trabalhador servidor (seu responsvel). Alm disso, estaremos promovendo e acenando, a quem desejar ver, o importante papel de apoiar e incentivar a melhora e incluso desse deficiente ao convvio social e futuramente ao mercado de trabalho que se mostra to competitivo nos dias de hoje, e ainda, que esta Casa Legislativa se solidariza com os sonhos de um futuro melhor para todos com igualdade de tratamento. Portanto, pela grandeza de trata o assunto, peo o apoio de todos os meus dignssimos pares para a sua aprovao. Recife, 30 de Outubro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [1134,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",1,"DECRETO N 28.322 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 18 (dezoito) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento dgua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento-PAC-Beberibe II, a ter incio nos trechos 01, 02, 05, 10, 11, 16, 19, R13, R12, R16 e Vila Miguel Arraes, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido contempladas com as unidades habitacionais que foram entregues pela Secretaria de Saneamento em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 168/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio n. 688/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 18 (dezoito) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 18 (dezoito) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor a contar a data de sua publicao, com efeitos pretritos a 01 de outubro de 2014. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.322 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N NOME C.P.F. R.G. TRECHO /PLANTA 1 Abner Almeida de Lima 038.219.014-97 5.549.067-SSP/PE 05/06 2 Ana Paula Alves Pajuaba 049.478.454-73 6.715.543-SDS/PE 10/08 3 Aurilene Azevedo Ferreira 037.520.614-05 5.259.608-SDS/PE 02/105-A 4 Edilene Belchior da Silva 988.093.264-15 5.254.435-SDS/PE 16/67 5 Fabiano Freitas da Silva 041.632.894-61 5.602.212-SSP/PE R-13/10 6 Geovani Alves da Silva 141.786.304-82 1.192.027-SDS/PE 02/936-A 7 Iranildo Carneiro da Silva 122.291.084-50 7.260.086-SDS/PE 11/52-A 8 Luiz Cludio da Silva Oliveira 098.538.724-63 7.311.783-SDS/PE 11/15 9 Luzineide Pereira Neves 048.809.984-60 4.831.682-SSP/PE R-16/E 3 10 Maria da Conceio Firmino da Silva 061.335.184-30 5.582.432-SSP/PE 01/925-B 11 Maria de Lourdes Firmino da Silva 742.559.674-15 4.145.460-SSP/PE 01/925-C 12 Micaela Alves dos Santos 093.941.614-06 7.021.085-SDS/PE Vila Miguel Arraes 13 Poliana Cibele dos Santos Nunes Ferreira 019.047.205-79 6.152.792-SDS/PE 01/925 14 Rosicleide Maria Sabiano 036.795.894-50 5.391.299-SDS/PE 02/936-B 15 Severina Leopoldina da Silva 763.099.244-00 20.417.537-22-SSP/BA 01/925-D 16 Shirley Alves dos Santos 079.269.484-89 6.985.944-SDS/PE 19/22 CASA 17 Valquria Alves dos Santos 056.702.144-04 7.166.605-SDS/PE Vila Miguel Arraes 18 Wilma Alves dos Santos 053.651.764-99 5.133.676-SDS/PE R-12 / A-2 DECRETO N 28.323 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Declaram de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias situadas em rea de marinha que especifica. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea \\'i\\' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 2.180,048m, identificadas pelos cadastros ns 01, 02, 13, 18, 105, 105-A, 936, 936-A, 936-B e 946, do Trecho 02, edificadas na Rua Santa Margarida e na Rua Manoel Brando, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. A rea onde esto inseridas as benfeitorias identificadas no artigo anterior destinar-se- construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da imp"], [1135,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",2,"lantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2 - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse das benfeitorias de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 28.323 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 02 LOTEAMENTO: Rio Beberibe - IMVEL: Trecho 02 - REA (m): 2.180,048 - PERMETRO (m):190,01 - ESTADO: Pernambuco - MUNICPIO: Recife - BAIRRO: Campina do Barreto. CONFRONTAES: NORTE: RUA MANOEL BRANDO - SUL: RUA SANTA MARGARIDA - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: EDIFICAES DAS RUAS MANOEL BRANDO E SANTA MARGARIDA. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com RUA MANOEL BRANDO, definido pela coordenada 9.113.850,502 m Norte e 292.767,663 m Leste, seguindo com distncia de 35,349 m e azimute plano de 9750\\'12\\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE, seguindo com distncia de 30,278 m e azimute plano de 16711\\'12\\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE, seguindo com distncia de 26,875 m e azimute plano de 18519\\'03\\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com RUA SANTA MARGARIDA, seguindo com distncia de 33,904 m e azimute plano de 26609\\'34\\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DAS RUAS MANOEL BRANDO e SANTA MARGARIDA, seguindo com distncia de 63,606 m e azimute plano de 35506\\'55\\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. DECRETO N 28.324 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 28.154, de 15 de agosto de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea i do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941 - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n 28.154, de 15 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 2.876,018m, identificada pelos cadastros ns 01, 02, 03, 05, 10, 14, 52, 53, 54 e 55 do Trecho 05, edificadas entre a Rua Pirangi e a Rua Ana Lcia, no bairro de Peixinhos e Trecho 06, inserido em uma rea de 2.689,884 m, localizado entre a Rua dos Peixinhos e a Rua Pirangi, bairro de Campina do Barreto, ambas nesta Cidade, identificadas pelos cadastros ns 01, 04, 06, 10, 25, 28, 31, 38, 41, 188 e 188-A, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2, Mantm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal n. 28.154, de 15 de agosto de 2014. At. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento DECRETO N 28.325 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera o Art. 1 e Anexo nico ao Decreto Municipal n 28.119, de 06 de agosto de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea i do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941 - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n 28.119, de 06 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em terreno de marinha, inseridas em: a) uma rea de 2.102,821m, identificada pelo cadastro n. 09 dos Trechos 07 e 08, localizada entre a Rua do Sapateiro Jos das Neves Cavalcanti e a Rua dos Peixinhos - b) uma rea de 1.476,174m, identificada pelos cadastros ns. 06, 09, 17 e 30, do Trecho 09, localizadas entre a Rua Joo Bezerra de Menezes e a Rua Sapateiro Jos das Neves Cavalcanti, bairro de Peixinhos, na forma do Anexo nico e este Decreto. Art. 2. O Anexo nico ao Decreto n 28.119, de 06 de agosto de 2014, passa a ter a redao do Anexo nico a este Decreto. Art. 3. Mantm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal n 28.119/2014. At. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N"], [1136,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",3," 28.325 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. a) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHOS 07 E 08. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 07 e 08 REA (m): 2.102,821 PERMETRO (m): 182,928 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: EDIFICAES DA RUA DOS PEIXINHOS - SUL: EDIFICAES DA RUA SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI - LESTE: AVENIDA POETA VINCIUS DE MORAIS - OESTE: EDIFICAES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com AV. POETA VINCIUS DE MORAIS, definido pela coordenada 9.113.447,946 m Norte e 292.861,506 m Leste, seguindo com distncia de 21,662 m e azimute plano de 17813\\'07\\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com AV. POETA VINCIUS DE MORAIS, seguindo com distncia de 32,717 m e azimute plano de 19303\\'44\\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DA RUA SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distncia de 33,595 m e azimute plano de 26617\\'29\\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distncia de 11,762 m e azimute plano de 35607\\'40\\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distncia de 40,734 m e azimute plano de 35811\\'44\\' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DA RUA DOS PEIXINHOS, seguindo com distncia de 42,451 m e azimute plano de 8536\\'49\\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. b) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 09. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 09 REA (m): 1.476,174 - rea de Marinha PERMETRO (m): 155,237 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RUA SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI - SUL: RUA JOO B. DE MENEZES - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: AVENIDA POETA VINCIUS DE MORAES. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.394,422 m Norte e 292.854,785 m Leste, seguindo com distncia de 37,474 m e azimute plano de 16523\\'08\\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rua Joo B. de Menezes, seguindo com distncia de 36,039 m e azimute plano de 25531\\'11\\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rua Joo B. de Menezes, seguindo com distncia de 3,289 m e azimute plano de 24402\\'23\\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Av. Poeta Vincius de Moraes, seguindo com distncia de 44,834 m e azimute plano de 35325\\'37\\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Rua Sapateiro Jos das Neves Cavalcanti, seguindo com distncia de 33,599 m e azimute plano de 8617\\'29\\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. DECRETO N 28.326 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza acrscimo de carga horria para Professor II na Rede Municipal de Ensino. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 19, 1 da Lei n. 16.520/99, de 20 de outubro de 1999, com suas alteraes, DECRETA: Art. 1 Fica autorizado o acrscimo de at 2.980 (duas mil novecentas e oitenta) horas-aula na carga horria mensal do quadro de pessoal efetivo do grupo ocupacional magistrio, cargo de Professor II, em exerccio de funo de docncia nas Unidades educacionais da Secretaria de Educao. Pargrafo nico. As horas-aula acrescidas por autorizao deste Decreto destinar-se-o exclusivamente ao preenchimento de carga horria disponvel na Rede Municipal de Ensino, no se admitindo o acrscimo para substituio de professor. Art. 2 Caber ao Secretrio de Educao decidir sobre os pedidos de acrscimo de carga horria, de acordo com critrios previamente estabelecidos em regulamento pela Secretaria de Educao. Art. 3 As despesas decorrentes da execuo deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 14.01.12.361.1.206.2.178 Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental e n 1401.12.362.1.206.2.180 Manuteno do Ensino Mdio. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 28.327 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 4 do Decreto Municipal n 23.050, de 21 de setembro de 2007, alterado pelos Decretos Municipais ns 24.666, de 10 de agosto de 2009 e 27.143, de 07 de junho de 2013. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao Pblica de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art.1 O art. 4 do Decreto Municipal n 23.050, de 21 de setembro de 2007, alterado pelos Decretos Municipais ns 24.666, de 10 de agosto de 2009 e 27.143, de 07 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: \\'Art. 4 (...) I - Secretrio Municipal de Turismo e Lazer - II - Um representante da Secretaria Municipal de Imprensa, indicado pelo titular da pasta - III - Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, indicado pelo titular da pasta - IV - Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto, indicado pelo titular da pasta - V - Um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, indicado pelo titular da pasta - VI - Um representante da Secretaria Municipal de Finanas, indicado pelo titular da pasta - VII - Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, indicado pelo titular da pasta - VIII - Um representante da Secretaria Municipal de Esportes e Cop"], [1137,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",4,"a do Mundo, indicado pelo titular da pasta - IX - Um representante da Secretaria Municipal de Cultura, indicado pelo titular da pasta - X - Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, indicado pelo titular da pasta - XI - Um representante da Secretaria Municipal de Juventude e Qualificao Profissional, indicado pelo titular da pasta - XII - Um representante da Secretaria Municipal de Segurana Urbana, indicado pelo titular da pasta - XIII - Um representante da Secretaria Municipal de infraestrutura e Servios Urbanos, indicado pelo titular da pasta - XIV - Um Representante da Secretaria Municipal de Governo e Participao Social, indicado pelo titular da pasta - XV - Um representante da Secretaria Municipal de Educao, indicado pelo titular da pasta - XVI - Um Representante da Secretaria Estadual de Turismo, indicado pelo titular da pasta - XVII - Dois vereadores da Cmara Municipal do Recife, ou na sua falta, os respectivos suplentes - XVIII - Um agente de viagens indicado pela Associao Brasileira de Agencias de Viagens (ABAV-PE) - XIX - Um hoteleiro indicado pela Associao Brasileira da Indstria de Hotis de Pernambuco (ABIH-PE) - XX - Um Empresrio do setor de entretenimento e lazer indicado pela Associao Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) - XXI - Um jornalista de turismo indicado pela Associao Brasileira de Jornalista e Escritores de Turismo (ABRAJET-PE) - XXII - Um integrante indicado pelo Sindicato dos Hotis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) - XXIII - Um guia de turismo indicado pelo Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco (SINGTUR - PE) - XXIV - Um integrante do Conselho Administrativo do Recife Convention & Visitors Bureau (RCVB), indicado pela entidade - XXV - Um representante do Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC - PE), indicado pela entidade - XXVI - Um representante do Servio Brasileiro de Apoio s Pequenas e Mdias Empresas (SEBRAE - PE), indicado pela entidade - XXVII - Um agente de Viagens indicado pelo Sindicato das Empresas de Turismo (SINDETUR) - XXVIII - Um representante do Servio Social do Comercio (SESC), indicado pela entidade - XXIX - Um representante da Associao Brasileira das Empresas e Eventos (ABOC), indicado pela entidade - XXX - Um representante da Associao Brasileira das Locadoras de Automveis (ABLA), indicado pela entidade - XXXI - Um representante da Cmara americana de Comercio (AMCHAM Recife), indicado pela entidade. XXXII - Um representante do Frum Municipal de Representantes de Entidades de ensino ligadas ao Turismo do Recife. Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Municipal n 23.050, de 21 de setembro de 2007, alterado pelos Decretos Municipais ns 24.666, de 10 de agosto de 2009 e 27.143, de 07 de junho de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO Secretrio de Imprensa ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio de Esportes e Copa do Mundo LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretrio de Segurana Urbana VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 28.328 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 01 (uma) famlia mencionada no Decreto Municipal n 28.202, de 27 de agosto de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2-Bacia do Beberibe. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 622/2014-GAB/SESAN, de 29 de setembro de 2014, da Secretaria de Saneamento, e da C.I. n 151/2014, que solicita a excluso de 01 (uma) famlia beneficiria do Auxlio Moradia concedido atravs do Decreto Municipal n. 28.202, de 27 de agosto de 2014, por ter sido publicado em duplicidade, DECRETA: Art. 1. Fica excluda do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n. 28.202, de 27 de agosto de 2014, a famlia cuja titular a Sra. Erenice Maria Farias, portadora da Cdula de Identidade de n. 3.993.998 - SDS/PE, inscrita no CPF sob o n. 600.309.684-"], [1138,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",5,"53, residente no Trecho 12/Planta 11, da rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 28.202, de 27 de agosto de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de setembro de 2014. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.329 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.939, de 09 de maio de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea i do Decreto Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941 - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n 27.939, de 09 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 3.324,614 m, identificada pelo cadastro n 04, do Trecho 23, edificada entre a Rua Colorado e a Rua Cantor Altemar Dutra, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2, Mantm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal n. 27.939, de 09 de maio de 2014. At. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento DECRETO N 28.330 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 28.215 de 03 de setembro de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea i do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941 - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n 28.215, de 03 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 4.102,916m, identificadas pelos cadastros ns 31, 42, 43, 46-A, 48, 59, 77, 80, 81, 86, 86-A, 87, 92 e 134 do Trecho 04, edificadas entre a Rua Ubiratan e a Rua Ana Lcia, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2, Mantm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal n. 28.215, de 03 de setembro de 2014. At. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento DECRETO N 28.331 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.912, de 23 de abril de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.912, de 23 de abril de 2014. CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Vila Brasil I, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 10 (dez) famlias, o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 10 (dez) famlias vtimas de incndio na Comunidade de Vila Brasil I, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia recadastrada. Art. 3. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. A relao das 10 (dez) famlias beneficirias da presente prorrogao encontra-se no Anexo nico a este Decreto. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, sub-elemento 2, Cd. 1 Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial - Auxlio a pessoa fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 24 de outubro de 2014. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenv"], [1139,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",6,"olvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.331 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I 1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE 2. Ataclia Nonato dos Santos CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.708 SDS/PE 3. Francisco Cssio Matias Ferreira CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/PE 4. Glisvnio Jos da Silva CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE 5. Maria Catarina Barbosa da Silva CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE 6. Maria Ccera de Oliveira CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE 7. Maria Jos Elias de Arajo CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE 8. Marluce Alves Santiago CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE 9. Paulo Pedro da Silva Filho CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE 10. Valquria Gonalves de Azevedo CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE DECRETO N 28.332 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera o Art. 1 e Anexo nico ao Decreto Municipal n 28.007 de 06 de junho de 2014. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea i do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941 - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n 28.007, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias, localizadas em terrenos de marinha, inseridas em uma rea de 3.343,506 m, identificadas pelos cadastros ns 01, 20, 2-A, do Trecho 13, edificadas entre a Rua Vereador Nivaldo C. Maia Arajo a Rua Itainpolis, bairro de Campina do Barreto, e Trecho 16, localizado entre a Travessa Joo Praxedes O. Filho ao Rio Fundo, bairro de Peixinhos, identificadas pelos cadastros ns 46, 60, 64, na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. O Anexo nico ao Decreto n 28.007, de 06 de junho de 2014, passa a ter a redao do Anexo nico a este Decreto. Art. 3. Mantm-se inalterados os demais dispositivos no Decreto Municipal n 28.007/2014. At. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 28.332 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 MEMORIAL DESCRITIVO - TRECHOS 13 e 16. LOTEAMENTO: Rio Beberibe TRECHO/BENFEITORIA: TRECHO BAIRRO CADASTRO LIMITES 13 CAMPINA DO BARRETO 1, 20, 2-A, RUA VEREADOR NIVALDO C MAIA / RUA ITAINPOLIS 16 PEIXINHOS 46, 60, 64 TRAVESSA JOO PRAXEDES O. FILHO /RUA RIO FUNDO REA (m): 3.343,506 PERMETRO (m): 248,636 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRROS: Campina do Barreto e Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS VEREADOR NIVALDO C. MAIA, ITAINPOLIS, RUA UBIRAJARA VILARIM, TRAV. JOO PRAXEDES O. FILHO E RIO FUNDO - LESTE: EDIFICAES DA RUA RIO FUNDO - OESTE: RUA VEREADOR NIVALDO C. MAIA. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.254,111 m Norte e 292.884,260 m Leste, seguindo com distncia de 19,850 m e azimute plano de 16455\\'55\\' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 53,468 m e azimute plano de 14413\\'58\\' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 11,543 m e azimute plano de 15703\\'58\\' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Rio Fundo, seguindo com distncia de 27,126 m e azimute plano de 21800\\'42\\' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Rio Fundo, seguindo com distncia de 12,849 m e azimute plano de 30358\\'38\\' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 30838\\'07\\' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 31757\\'04\\' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 32716\\'01\\' chega-se ao ponto V-9, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 33634\\'58\\' chega-se ao ponto V-10, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 11,358 m e azimute plano de 34114\\'27\\' chega-se ao ponto V-11, deste confrontando neste trecho com Rua Vereador Nivaldo C. Maia, seguindo com distncia de 39,028 m e azimute plano de 6026\\'25\\' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. DECRETO N 28.333 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EMENTA: Declaram de utilidade pblica para fins de desapropriao total, os imveis que especifica. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito,no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea \\'i\\' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declarados de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, os imveis existentes: a) na Rua Maragogi, n. 436 (imvel correspondente ao n. 27, com inscrio imobiliria de n. 2.1330.057.03.0001.0027.0 e, loja L-J012, com inscrio imobiliria de n. 2.1330.057.03.0154.0000-2), no bairro do Alto Jos do Pinho, Recife/PE, conforme descrito na forma do Anexo nico a este Decreto b) na Rua Bomba do Hemetrio, n. 104, no bairro de Beberibe, Recife/PE. Art. 2. Os imveis referidos no artigo anterior esto inseridos em rea alodial e, destinar-se-o Construo de Centros Culturais Municipais. Art. 3. As despesas decorrentes destas desapropriaes correro conta da dotao oramentria n. 3501.23.695.231.2.8"], [1140,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",7,"62 Elemento de Despesa n. 4.4.90.61.10. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. O Gabinete de Projetos Especiais, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto Lei n 3.365/41 e 9 e 10 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de novembro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Secretrio de Turismo e Lazer JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais ANEXO NICO AO DECRETO N 28.333 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Endereo: Rua Maragogi, n. 436, Bairro do Alto Jos do Pinho, Recife/PE. MEMORIAL DESCRITIVO Inicia-se a descrio deste permetro no vrtice V-1, definido pelas coordenadas E: 289.837,7204 m e N: 9.112790,1511 m com azimute 297 17\\' 30\\'\\', seguindo por 4,39 metros confrontando-se com rea pertencente ao imvel nmero 436 at o vrtice V-2, definido pelas coordenadas E: 289833,8185 m e N: 9112792,1643 m com azimute 24 15\\' 27\\'\\', confrontando-se com rea pertencente ao imvel nmero 436 por 0,92 metros at o vrtice V-3, definido pelas coordenadas E: 289833,3837 m e N: 9112791,3577 m com azimute 45 10\\' 44\\'\\', confrontando-se com rea pertencente ao imvel nmero 436 2,70 metros at o vrtice V-4, definido pelas coordenadas E: 289830,955 m e N: 9.112792,5286 m, com azimute 109 21\\' 45\\'\\', confrontando-se com rea pertencente ao imvel nmero 436 por 21,55 metros at encontrar o vrtice V-5, definido pelas coordenadas E: 289842,2525 m e N: 9.112810,8806 m, com azimute 181 49\\' 18\\'\\', confrontando-se com terreno de terceiros por 7,81 metros at o vrtice V-6, definido pelas coordenadas E: 289848,9069 m e N: 9112806,7843 m, com azimute 181 49\\' 18\\'\\', confrontando-se a Rua Horcio Silva por 20,04 metros at o vrtice V-1, encerrando o permetro. Permetro Total: 57,41 m rea Total: 153 m Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas conforme o Sistema Geodsico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao SIRGAS 2000, no Meridiano Central 33 WGr. Todos os azimutes, distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. DECRETO N 28.334 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 313.653,46 (trezentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e trs reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 73.816,33 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 239.837,13 TOTAL 313.653,46 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 313.653,46 TOTAL 313.653,46 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.335 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 46.852,99 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 38.862,99 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.990,00 TOTAL 46.852,99 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Admini"], [1141,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",8,"strao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.375,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 3.742,88 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.938,32 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.703,37 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.103,42 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.990,00 TOTAL 46.852,99 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.336 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.569.805,55 (um milho, quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 775.827,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 203.978,55 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 590.000,00 TOTAL 1.569.805,55 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 288.446,33 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 22.831,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 805.026,24 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 326.773,71 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 126.728,27 TOTAL 1.569.805,55 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.337 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS o crdito suplementar de R$ 133.422,19 (cento e trinta e trs mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.828,32 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 32.593,87 TOTAL 133.422,19 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 133.422,19 TOTAL 133.422,19 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.338 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerc"], [1142,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",9,"cio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 837.778,56 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 800.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 15.120,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 7.518,56 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.140,00 TOTAL 837.778,56 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 5.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Administrao Direta 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resduos Slidos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.120,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.140,00 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 7.518,56 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 800.000,00 TOTAL 837.778,56 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.339 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 70.000.000,00 (setenta milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000.000,00 TOTAL 70.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.000.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 22.000.000,00 TOTAL 70.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de outubro de 2014. Recife, 03 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.340 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do Cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil, quatrocentos reais), destinado ao "], [1143,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","decreto",10,"reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 78.400,00 TOTAL 78.400,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Servios de Consultoria 50.400,00 TOTAL 78.400,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de novembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1144,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",1,"PORTARIA N 2890 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Artigo 7, da Lei n 15.662/92, e Artigo 44 da Lei n 16.520 de 20 de outubro de 1999, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progresso funcional por tempo de servio aos ocupantes do Cargo do Grupo Ocupacional Magistrio que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:. RPA 03 NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA 55511,0 40706060415 GM8 GM9 01/10/2014 RPA 04 NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE JOSE IVANILDO SILVA 55513,9 11441038434 GM8 GM9 01/10/2014 PORTARIA N 2891 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificaes no Art. 13 da Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do pargrafo 5, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progresso horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educao Fsica, lotados em rgos municipais, exercendo atividades especficas do seu cargo e de interesse do Municpio do Recife. NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE ROBERTO DE SOUZA FREITAS 18440,4 12724351487 GM14 GM15 16/09/2014 LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO 21012,9 37778455404 GM11 GM12 28/08/2014 JOSE AUGUSTO NEVES CAVALCANTI 31894,0 06945376400 GM5 GM6 22/05/2014 PORTARIA N 2892 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 1657/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 ADALGISA LEAO FERREIRA 077.073.344-18 99933,7 01/06/2014 03 AMARA RODRIGUES DE LIMA 514.517.434-91 55129,6 15/12//2011 05 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 032.996.534-40 44870,1 15/08/2014 PORTARIA N 2893 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 1657/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 435.573.764-00 66719,4 10/03/2014 02 EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO 360.110.884-49 56776,5 25/09/2013 02 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 074.959.647-31 61554,4 03/09/2011 03 NANCI FIRMINO LOPES 685.557.764-49 67023,5 01/08/2011 03 MAURILIO LINS DA SILVA 642.249.374-68 55509,0 02/01/2013 04 JUVI BARBOSA PASSOS 559.646.565-87 32287,8 02/01/2007 04 LUCIENE MARIA DA SILVA 125.723.734-91 55155,4 01/03/2014 04 FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS 029.914.004-04 88791,2 01/02/2012 05 EDJANE PAZ DO AMARAL 754.166.544-49 89513,2 12/08/2012 06 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 032.652.314-61 88570,4 29/08/2010 PORTARIA N 2894 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 1657/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao, devendo passar para a classe B, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 03 CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO 022.527.074-96 70546,9 07/04/2013 PORTARIA N 2895 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor I e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 022, em 25 de fevereiro de 2012, com republicao no DOM - Edio n 55, de 10 de maio de 2012, e considerando o ofcio n. 1633/2014 GAB/SE. R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR I, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. PROFESSOR I ORDEM NOME CPF CLASS 756 JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA 05250825494 1834 757 ELIANA SILVA 19205708453 1835 758 ROBERTA FERREIRA DA SILVA 99568888420 1836 759 PAMELLA FERREIRA FRANKLIN LIRA 01416078401 1837 760 RIVETE DA SILVA 08485659406 1838 761 KATTIA GONCALVES CASSIANO ALVES 05455338480 1839 762 MARIA JOSE DE FARIAS MEDEIROS 49288229434 1840 763 GLEYCE SILVA DE LIMA 94893845420 1841 764 MARIA ROSEANE ALVES DE MELO 02801860450 1842 765 MARIA SALVINA DOS SANTOS 82486182420 1843 766 BRUNO CESAR NOGUEIRA DA SILVA 04005045456 1844 767 ALICE DO AMARAL PEDRO SANTOS 01312505400 1845 768 TACIANA MARQUES PEREIRA 01418714402 1846 Por no comparecimento de: MILENE FERREIRA DA SILVA SUELI RODRIGUES DE FRANCA MARIA FABIANA CORREIA DE ARAUJO MARIA DA CONCEICAO DE Q. SANTANA ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO LIMA WILKA DE ANDRADE DIAS GENILDA ALVES DA SILVA MILANEZ FABIANA MARIA DE BARROS MARIA JOSE RAMOS JANAINA FLORENTINO DA SILVA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS CRISTINA RIBEIRO DA SILVA KARLA RENATA BARROS NATRIELLI PORTARIA N 2896 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor II e da necess"], [1145,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",2,"idade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 14, de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pela portaria de n 094, publicada no DOM - Edio n 08, de 16 de janeiro de 2013, R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados a contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR II, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. Considerando o ofcio n 1633/2014 GAB/SE. Lngua Portuguesa ORDEM NOME CLAS CPF 84 ALEXSANDRA SILVA RAMOS 199 86830201420 85 MARIA DE LOURDES DA SILVA 200 11330163400 86 TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES 201 22069747468 87 EDEQUIAS JOSE DOS SANTOS 202 26513170478 88 ANA PAULA ESTEVAO DE OLIVEIRA SANTOS 203 84944102453 89 MARIA DA CONCEICAO MELO MEDEIROS DE ALMEIDA 204 00918564425 90 MARILENE MARIA DE SOUZA 205 58255974415 91 ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA 206 02450095403 92 RITA DE CASSIA ARAUJO WANDERLEY 207 02171418460 Por no comparecimento de: AUDI NAIDE MONTEIRO VIEIRA CARMEN ANTONIA PASSOS NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUNA QUEITE DINIZ DOS SANTOS ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA WELLINGTON RILDO DA SILVA EDILCE CRISTINA VALENTIM SOARES NORMA CORREIA DE ANDRADE GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO Lngua Inglesa ORDEM NOME CLAS CPF 15 MONICA CLAUDIA ALVES SARAIVA 45 55143989434 Por no comparecimento de: MARIA JOSE DA COSTA Artes ORDEM NOME CLAS CPF 17 GEYSA PIMENTEL BARLAVENTO 42 01190100460 Por no comparecimento de: ARTUR FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE Cincias ORDEM NOME CLAS CPF 77 DEYZE MOREIRA DA SILVA 128 94935025468 78 SHIRLEY EMANUELA FRAGOSO DA SILVA 129 03945627478 79 SIMONE EUGENIA ADOLFO FREITAS 130 04029049400 80 MARIA GORETE BITENCOURT 131 43752160420 81 TACIANA PESSOA DA SILVA 132 02391592418 82 DANUBIA VIEIRA DE MELO 133 03615954416 Por no comparecimento de: CLEBSON FIRMINO DA SILVA JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES MANOEL EUGENIO DE SOUZA JUNIOR ALINE ALVES BARBOSA DA SILVEIRA MARCELA VIEIRA LEITE Histria ORDEM NOME CLAS CPF 39 RODOLFO PORTO VALENCA DOS SANTOS 88 04611224481 Por no comparecimento de: MARCELA MARIA LOURENO DA SILVA Geografia ORDEM NOME CLAS CPF 21 MARIA EMILIA CANTUARIA DO NASCIMENTO DE LIMA 65 01040284400 22 VANIA GOMES DA SILVA 66 34497420434 Por no comparecimento de: ARLINDO DA SILVA VIANA IRANDI FRANCISCO DOS SANTOS Educao Fsica ORDEM NOME CLAS CPF 35 MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 41 03112893476 36 WALKIRIA CANDIDA SOUZA DE OLIVEIRA 42 02760607410 37 NADJA POLIANA FERRAZ 43 02988027404 38 ANA KARLA DA SILVA LIANDA 44 04945369429 39 LIANE CARVALHO COSTA 45 43179592400 Por no comparecimento de: SUZANA ALVES DA SILVA MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS CICERO ADRIANO MELO FIGUEIREDO VIVIANE VANNI DE SOUSA DIAS SANTOS PORTARIA N 2897 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 1454/14 SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Radiologista 20h e Mdico Acupunturista 20h. Mdico Radiologista 20h INSC CLASS NOME CPF 14194886827 01 LUIS GUSTAVO E SILVA MAIA 029161904-57 Por exonerao de: Dario Geraldo de A Espndola Mdico Acupunturista 20h INSC CLASS NOME CPF 14193983476 01 VIVIANN SILVEIRA DE ALBUQUERQUE BASTOS 043091984-06 Por Exonerao de: Carla Tenrio Barros C. Pessoas PORTARIA N 2898 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 1437/14 GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Farmacutico 30h. Farmacutico 30h INSC CLASS NOME CPF 14194953247 41 LUCIANA GOMES ARRAIS 012635564-93 Por bito de: Josemayre Bezerra Luna PORTARIA N 2899 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Artigo 7, da Lei n. 15.662/92, e Artigo 13, 1 da Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei n. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - e tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progresso funcional por tempo de servio aos Professores abaixo relacionados: RPA 01 MATRIC NOME CPF DE PARA A CONTAR DE 32301,3 AURECI SILVA NUNES 59319011400 GM9 GM10 07/07/2014 32815,9 FRANCISCA MAURA LIMA 49739778453 GM9 GM10 28/04/2014 32819,7 NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO 53466926491 GM9 GM10 20/04/2014 32867,5 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA 74187813420 GM9 GM10 20/04/2014 32875,1 KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA 12766720472 GM9 GM10 17/04/2014 32891,4 CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA 50964020459 GM9 GM10 12/04/2014 32893,3 JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 39997014472 GM9 GM10 18/04/2014 32903,0 ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 79424597487 GM9 GM10 23/04/2014 32911,7 MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA 12878308468 GM9 GM10 03/05/2014 32928,4 MARTA DE ANDRADE LIMA 26555620463 GM9 GM10 25/04/2014 32937,5 FERNANDO SIQUEIRA RIBAS 40972348468 GM9 GM10 01/05/2014 32948,5 MARIA EDJANE PAIXAO 75556901449 GM9 GM10 21/04/2014 32977,7 TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 63292890420 GM9 GM10 20/05/2014 32981,5 REJANE MENDES LINS 14548437487 GM9 GM10 11/05/2014 33002,6 REGINA ANA DA SILVA 13048279415 GM9 GM10 09/06/2014 33047,0 GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI 50030582415 GM9 GM10 13/09/2014 33054,2 KATIA MARIA COSTA SILVA 55144691404 GM9 GM10 19/05/2014 33057,6 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO 70546339468 GM9 GM10 19/05/2014 33065,2 VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA 32011105404 GM9 GM10 24/05/2014 33094,4 NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA 74225383415 GM7 GM8 01/09/2014 33106,0 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 57822530453 GM9 GM10 01/06/2014 33117"], [1146,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",3,",0 EDITE MARQUES DE MOURA 36633666420 GM9 GM10 02/07/2014 33304,4 SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA 46423907404 GM9 GM10 24/07/2014 33305,9 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA 18000959453 GM9 GM10 31/07/2014 33306,3 GESILDA PEREIRA LEAL 14959968400 GM9 GM10 07/07/2014 33325,0 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA 14564505491 GM9 GM10 28/07/2014 33351,8 MADILENE MARIA FIGUEIRA 02250845468 GM9 GM10 16/07/2014 33354,1 SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS FERRAZ 19346107472 GM9 GM10 25/07/2014 33381,4 DENISE MARIA LOPES DA SILVA 57873844404 GM9 GM10 26/07/2014 33382,9 HELIA MARIA BARROSO BRAGA 46207856449 GM9 GM10 26/07/2014 33385,2 MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA 51128500434 GM9 GM10 06/09/2014 33398,1 KEILA LEAL SALES 58752498468 GM9 GM10 03/08/2014 33399,6 JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS 85608300491 GM9 GM10 06/08/2014 33438,5 ESTER DA SILVA JUREMA 82483353487 GM9 GM10 16/08/2014 33471,5 FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 17976227491 GM9 GM10 10/08/2014 33744,1 LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS 30457785420 GM9 GM10 12/08/2014 33764,2 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 97422142472 GM9 GM10 22/08/2014 34074,0 MARIA DO CARMO BARRETO 28093550453 GM9 GM10 22/09/2014 34105,3 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA 55515363434 GM9 GM10 26/09/2014 37682,7 WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA 68819773449 GM6 GM7 27/05/2014 37891,0 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 65863089415 GM8 GM9 14/06/2014 38227,9 JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BARROS 07970404472 GM8 GM9 05/05/2014 38254,1 HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS 19839391453 GM8 GM9 15/05/2014 38309,3 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 78341825449 GM8 GM9 28/07/2014 38311,2 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA 43851517415 GM8 GM9 02/07/2014 38312,7 WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA 78210178415 GM8 GM9 28/07/2014 38313,1 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO 59401478449 GM8 GM9 28/07/2014 38326,0 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS 41722299487 GM8 GM9 31/07/2014 38335,1 HELOISA HELENA NOGUEIRA 05118514487 GM8 GM9 29/07/2014 38337,0 ANA IZABEL RAMOS DE ARAUJO 58646345491 GM8 GM9 28/07/2014 38341,9 ANA MARIA TENORIO ALVES 30550246487 GM8 GM9 28/07/2014 38354,8 CATIA MARIA GOMES DE BARROS 17056101453 GM8 GM9 28/07/2014 38361,0 JACY MARIA SILVA DOS SANTOS 83570659453 GM7 GM8 31/07/2014 38362,4 IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI 25668293491 GM8 GM9 15/08/2014 38368,1 NADIVA RODRIGUES DE LIMA 35328606434 GM8 GM9 30/07/2014 38369,6 RUTE ALVES DE ALMEIDA 32520646420 GM8 GM9 08/08/2014 38371,5 ELENA FELIX DE LIMA 39956520420 GM8 GM9 03/08/2014 38373,4 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 24213659372 GM8 GM9 21/08/2014 38399,2 MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA 36066354434 GM8 GM9 28/08/2014 38412,3 ANA ELIZABETH BARROS SILVA 50928260453 GM8 GM9 30/07/2014 38445,3 RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 77416805449 GM8 GM9 08/07/2014 38448,7 MARCILIA MARIA SOUTO QUIDUTE MELO 12855391415 GM8 GM9 28/08/2014 38450,6 LUCIA HELENA MOURA MENDES 16667573491 GM8 GM9 03/08/2014 38455,9 WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 77991745449 GM8 GM9 10/08/2014 38458,2 MARIA JOSE PAULA DE MOURA 45218250449 GM8 GM9 01/08/2014 38465,4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 48431800410 GM8 GM9 02/08/2014 38466,9 SOCORRO BARROS DE AQUINO 45047200434 GM8 GM9 28/07/2014 41278,8 DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS 90798864400 GM6 GM7 14/04/2014 41307,1 BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA 01864826479 GM6 GM7 25/06/2014 41520,3 CAROLINA VEJARANO DE LIMA 00802199429 GM6 GM7 18/06/2014 41531,3 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 02483895484 GM6 GM7 13/05/2014 41549,5 SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO 40817253491 GM6 GM7 05/06/2014 41555,2 CLAUDIA BENIGNO NINO 02191953409 GM6 GM7 22/06/2014 41566,2 ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA 03414240483 GM6 GM7 11/05/2014 41573,4 WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO 33992568334 GM6 GM7 29/09/2014 41580,6 JOSEFA NEUMA CALIXTO 93333137453 GM6 GM7 05/08/2014 41591,6 IRTY KALINY DA SILVA 00735601461 GM6 GM7 13/05/2014 41599,2 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA 76751821468 GM6 GM7 16/08/2014 41605,1 ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA 02666548430 GM6 GM7 16/05/2014 41610,4 DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA 82493758404 GM6 GM7 24/08/2014 41611,9 DANIELI MARIA VALENA DA SILVA 03433855463 GM6 GM7 14/05/2014 41620,0 WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 89541804420 GM6 GM7 31/05/2014 41632,4 ANA VALERIA DE AGUIAR 02368273409 GM6 GM7 10/05/2014 41651,0 WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 77991745449 GM6 GM7 25/08/2014 41653,0 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 02419834445 GM6 GM7 12/09/2014 41655,9 GLAUCIA BARBOSA DA SILVA 48726052415 GM6 GM7 23/04/2014 41664,0 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 85632244415 GM6 GM7 26/05/2014 41679,8 FRANCISCA MAURA LIMA 49739778453 GM6 GM7 12/05/2014 41685,5 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 44180160404 GM6 GM7 06/07/2014 41700,5 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 03268376479 GM6 GM7 17/05/2014 54305,2 ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA 17381738449 GM14 GM15 19/09/2014 55179,3 ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA 53519396491 GM13 GM14 21/05/2014 55232,6 NOEME FIDELIS DE MEDEIROS 41959574434 GM10 GM11 29/09/2014 55344,7 IVANILDA DA SILVA LEAL 38727978400 GM11 GM12 09/09/2014 55610,1 JOSE RENATO DA SILVA FILHO 16673670487 GM14 GM15 01/05/2014 56003,9 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ 21292175400 GM13 GM14 10/05/2014 56375,5 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 41738977404 GM11 GM12 17/06/2014 56700,0 VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 50935348468 GM14 GM15 11/04/2014 56741,6 SEVERINO LIMA DA SILVA 15026221491 GM14 GM15 13/05/2014 56753,0 MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS16669541449 GM14 GM15 20/07/2014 56756,4 LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA 37324730400 GM14 GM15 13/07/2014 56758,3 ALFIO MASCARO GROSSO 19716290497 GM14 GM15 16/07/2014 56778,4 PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES 37210793453 GM14 GM15 31/07/2014 56787,5 ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO 68854935468 GM14 GM15 03/08/2014 56801,0 NEUMARINA GUEDES CATUNDA 71865470449 GM14 GM15 21/08/2014 56810,1 MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS 16839951472 GM3 GM4 03/07/2014 56840,8 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 14984717491 GM13 GM14 12/08/2014 56874,2 MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 21330697472 GM13 GM14 11/07/2014 56931,3 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE 01064062482 GM13 GM14 29/04/2014 56952,9 VANIA MENDES GONCALVES 14175568468 GM11 GM12 16/05/2014 57002,1 URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA 28487095453 GM13 GM14 06/04/2014 57032,8 SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO 35417986453 GM13 GM14 21/05/2014 57033,2 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI 65908155420 GM13 GM14 09/06/2014 57044,2 MARIA DA GLORIA NEGROMONTE DE SANTANA 46317171491 GM13 GM14 09/05/2014 57056,7 JOAO MARTINS DE LIMA FILHO 12737054400 GM13 GM14 02/05/2014 57071,5 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 40998339415 GM13 GM14 09/06/2014 57073,4 SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA 58390251434 GM14 GM15 03/05/2014 57074,9 MARI"], [1147,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",4,"A CRISTINA DO NASCIMENTO 61343145449 GM6 GM7 18/04/2014 57099,2 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 40961826487 GM13 GM14 13/08/2014 57179,8 MARIZA ANDRADE LIMA 21515085449 GM12 GM13 26/04/2014 57229,7 WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO 15010201453 GM11 GM12 31/07/2014 57439,5 VALDETE LEAO FERREIRA 12800651415 GM11 GM12 07/04/2014 57453,9 DAISY MARY CUNHA BARBOSA 29870720404 GM11 GM12 06/04/2014 60959,5 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 66654840410 GM5 GM6 27/04/2014 61148,1 MAGDA DA SILVA MARANHAO 78389119404 GM5 GM6 02/04/2014 61220,0 LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES 02150471418 GM5 GM6 11/07/2014 61226,8 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 12383988472 GM5 GM6 14/05/2014 61583,6 LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA 94904502434 GM3 GM4 27/07/2014 61584,0 IRTY KALINY DA SILVA 00735601461 GM5 GM6 16/05/2014 61599,9 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 48922919434 GM5 GM6 24/07/2014 61616,8 BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA 01864826479 GM5 GM6 17/06/2014 61621,0 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 24613789400 GM5 GM6 12/08/2014 61651,7 FLAVIA BUARQUE DE GUSMAO CORTIZO 32105223400 GM4 GM5 15/05/2014 61658,9 MARCIA CONCEICAO DE ALMEIDA MORAIS 66597846400 GM5 GM6 08/07/2014 61669,9 GISELLE ALVES DA SILVA 78479010487 GM5 GM6 17/05/2014 61683,2 MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE 19420072487 GM5 GM6 19/08/2014 61702,0 THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES 21327343487 GM5 GM6 08/04/2014 61719,8 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 02746789426 GM5 GM6 26/04/2014 61741,8 SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO 40817253491 GM5 GM6 17/04/2014 61837,6 ANDREA CARDOSO LOPES 02078114740 GM5 GM6 13/04/2014 61844,8 KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA 99856620406 GM5 GM6 19/08/2014 61851,0 MONICA COSTA LIMA FRAGA 42819911404 GM5 GM6 01/04/2014 62524,5 GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA 57543089491 GM5 GM6 24/07/2014 62583,3 ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO 43138039472 GM5 GM6 19/09/2014 62588,6 KARYNA DA ROCHA TAVARES 02753494460 GM5 GM6 09/08/2014 62599,6 ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES 53180046449 GM5 GM6 24/07/2014 62603,6 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 71221646400 GM5 GM6 12/08/2014 62612,7 JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA 86265091468 GM5 GM6 17/07/2014 62630,9 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO 70546339468 GM5 GM6 29/07/2014 62636,6 KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEAO 85563641449 GM5 GM6 19/07/2014 62643,8 SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 17213258400 GM5 GM6 04/08/2014 62645,7 ANNE JANAINA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA 03132201405 GM5 GM6 27/08/2014 62658,6 IRANY BATISTA DA SILVA 68292074449 GM5 GM6 10/08/2014 62661,0 EDIVANI SILVA DE SOUZA 04402691486 GM5 GM6 27/07/2014 62663,9 ADRIANA MERCIA BEZERRA DA SILVA 02587164443 GM5 GM6 19/07/2014 62664,3 VILMA MARIA LINS LIRA 40860248453 GM5 GM6 07/08/2014 62671,5 AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE 61596647434 GM5 GM6 30/09/2014 62681,0 RAQUEL GONCALVES DE OLIVEIRA 43098690410 GM5 GM6 16/07/2014 62694,0 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 61979236453 GM5 GM6 19/08/2014 62713,8 SEVERINA MADALENA DA SILVA 65757335491 GM5 GM6 24/07/2014 62724,8 DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS 36125466434 GM5 GM6 10/09/2014 62732,4 ALCILENE MARIA DE SANTANA 30564875449 GM5 GM6 20/07/2014 62735,8 ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS 71204598487 GM5 GM6 31/07/2014 62761,6 MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA 52912043468 GM5 GM6 16/07/2014 62765,4 MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA 83440003434 GM5 GM6 20/07/2014 62783,6 RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA 03225923486 GM5 GM6 25/07/2014 62791,2 LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 73540080449 GM5 GM6 30/08/2014 62805,8 ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI 03088666495 GM5 GM6 17/07/2014 62810,0 SARAJANE SOUZA DE MESQUITA 42537061420 GM5 GM6 29/07/2014 62832,0 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 51447517415 GM5 GM6 30/09/2014 62855,5 ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA 77199340400 GM5 GM6 07/07/2014 62856,0 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANCA 89581482415 GM5 GM6 12/08/2014 62861,2 CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 85589764491 GM5 GM6 31/07/2014 62864,6 ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 53041720434 GM5 GM6 31/08/2014 62871,8 SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ 67026214420 GM5 GM6 27/09/2014 62891,9 MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 03018708458 GM5 GM6 15/08/2014 66683,9 GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 02985300401 GM4 GM5 21/06/2014 66849,7 ANA FLAVIA NEVES FEITOZA 84544058449 GM4 GM5 10/04/2014 68836,2 SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES 63278219449 GM4 GM5 03/09/2014 68856,3 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA 01949202402 GM4 GM5 01/09/2014 68898,4 FRANCISCA ANGELA DA SILVA 18226086434 GM4 GM5 03/09/2014 68907,7 ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS 41844440400 GM4 GM5 30/08/2014 68923,0 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS 12911879449 GM4 GM5 10/08/2014 68957,4 CLAUDIA MARIA DE LIMA 82212198434 GM4 GM5 25/08/2014 68980,9 ANA REGINA DA SILVA FERREIRA 02255541432 GM4 GM5 21/08/2014 68997,6 MARIZA SOARES DA SILVA 09030042400 GM4 GM5 19/08/2014 68999,5 MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA 17273692468 GM4 GM5 14/08/2014 69029,7 MARLENE GOMES VIANA 34110445434 GM4 GM5 22/08/2014 69051,7 ADEILDA MARIA DA CONCEICAO 49231057472 GM4 GM5 25/08/2014 69119,8 ALCIONE DE LOURDES ARAUJO 36133124415 GM4 GM5 21/08/2014 69136,5 VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA 75474727453 GM4 GM5 23/08/2014 69139,9 SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS 70694346420 GM4 GM5 07/08/2014 70534,4 MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO 54237300668 GM2 GM3 24/07/2014 73039,7 TACIANA DURAO LEITE CALDAS 71209379449 GM3 GM4 11/06/2014 73050,7 SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS 75413370482 GM3 GM4 15/06/2014 73862,2 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 49762133404 GM3 GM4 14/09/2014 73869,4 ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO SIMOES 96358920472 GM3 GM4 30/08/2014 73909,8 IZABELLA CASTRO BARBOSA 04142372424 GM3 GM4 29/09/2014 73914,0 MARIA JOSE DE ARAUJO 40744574404 GM3 GM4 06/09/2014 73934,1 ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES 53180046449 GM3 GM4 20/09/2014 91058,5 ANDRE LUIS GONCALVES PEREIRA 77978110400 GM1 GM2 28/03/2014 91076,7 LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 04324465401 GM1 GM2 04/04/2014 91098,7 ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 44798571415 GM1 GM2 20/02/2014 91124,7 MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA 06614626418 GM1 GM2 17/02/2014 91153,9 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 89548400430 GM1 GM2 07/03/2014 91163,4 MANUELA SANTIAGO PEREIRA 03758143454 GM1 GM2 08/03/2014 91184,0 CECILIO FRANCISCO DE SENA FILHO 03474284444 GM1 GM2 25/02/2014 91203,8 MARCIA PEREIRA DA SILVA 54751357468 GM1 GM2 14/02/2014 RPA 02 32518,3 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA 66142709404 GM9 GM10 14/04/2014 32791,8 ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA 39113639404 GM9 GM10 15/04/2014 32894,8 ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA 35118865468 GM9 GM10 11/04/2014 32919,3 SILVIA DE SOUZA PASSOS 27658406449 GM9 GM10 20/04/2014 33084,9 ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI 69622728472 GM9 GM10 07/06/2014"], [1148,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",5," 33308,2 HILDELUCIA DE ALBUQUERQUE FAGUNDES 44821174472 GM9 GM10 10/07/2014 33339,3 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 38853027487 GM9 GM10 10/08/2014 33347,0 MARIA PAULINA DA SILVA 63353784420 GM9 GM10 19/07/2014 33393,9 IZAURA MARIA COSTA VASCO 16883314415 GM9 GM10 03/08/2014 33397,7 MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SANTOS 74242962487 GM9 GM10 31/07/2014 33413,1 NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 36190683304 GM9 GM10 15/08/2014 38292,4 MARGARETE NOBERTO VERAS 12881490425 GM8 GM9 22/07/2014 38322,2 MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDES GOMES 04596390487 GM8 GM9 31/07/2014 38323,7 ENEDILCE LUIZ JUNIOR 00216439469 GM8 GM9 28/07/2014 38324,1 EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE 79585086468 GM8 GM9 02/08/2014 38327,5 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA 12624926453 GM8 GM9 30/07/2014 38344,2 MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 07511663400 GM8 GM9 28/07/2014 38375,3 TANIA ALVES DE LIMA 29166896487 GM8 GM9 05/08/2014 38379,1 EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS 29171563415 GM8 GM9 28/07/2014 38410,4 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 52737039487 GM8 GM9 28/07/2014 38415,7 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 68658397491 GM8 GM9 30/07/2014 38431,0 SILVANIA DIAS DE ANDRADE 84672234487 GM8 GM9 29/07/2014 38441,5 JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA 61608637468 GM8 GM9 28/07/2014 38444,9 ANA MARIA PESSOA EUGENIO 44034016434 GM8 GM9 29/07/2014 38457,8 MARIA JOSE CARVALHO SANTOS 10456899472 GM8 GM9 27/08/2014 38459,7 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE 36316539487 GM8 GM9 18/08/2014 38462,0 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO 25240757453 GM8 GM9 09/08/2014 41231,4 RITA DE KASSIA REIS PONTES 03369352427 GM6 GM7 03/04/2014 41296,0 JOSELMA GOMES DE BARROS 79423280404 GM6 GM7 18/06/2014 41548,0 WILZA PESSOA DE MELO 89591461453 GM6 GM7 28/05/2014 41552,9 KARINA MENEZES MONETA 68655550400 GM6 GM7 11/05/2014 41601,3 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA 78159415400 GM6 GM7 26/08/2014 41609,0 LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM 62271245400 GM6 GM7 18/05/2014 41617,6 MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE 38158256104 GM6 GM7 12/06/2014 41621,4 ANA LUCIA GOMES BARRETTO 85912336468 GM6 GM7 14/05/2014 41673,0 TELMA GAMA MOTTA 49396889415 GM6 GM7 09/05/2014 41690,8 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 59294779491 GM6 GM7 08/05/2014 41719,1 EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA 02942261412 GM6 GM7 09/05/2014 41806,9 SILVIA DE SOUZA PASSOS 27658406449 GM6 GM7 23/06/2014 55111,4 SANDRA REGINA GOMES DA SILVA 38870428400 GM8 GM9 16/11/2010 55111,4 SANDRA REGINA GOMES DA SILVA 38870428400 GM9 GM10 16/11/2012 56226,6 CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 33517673404 GM14 GM15 23/09/2014 56776,5 EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO 36011088449 GM14 GM15 08/08/2014 56799,0 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 24666769404 GM14 GM15 19/08/2014 56831,7 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 17241928415 GM14 GM15 04/09/2014 56950,0 VANIA LEITE DA SILVEIRA 29493609472 GM13 GM14 07/04/2014 56963,9 ELIVANE VERAS DE SOUZA 45585377434 GM13 GM14 01/06/2014 57017,0 MARIA DOS PRAZERES SIMAS SANT ANNA 27535592449 GM13 GM14 09/05/2014 57031,3 TEREZA CRISTINA DA SILVA 47872276453 GM13 GM14 28/04/2014 57035,1 TELMA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS 37561383487 GM13 GM14 30/04/2014 57038,5 MARIA DAS GRACAS FERRAZ 37536214472 GM13 GM14 02/05/2014 57054,8 ANA MARIA LACERDA GADELHA 41031164472 GM13 GM14 15/06/2014 57061,0 VERONICE GONCALVES FERREIRA 62048791468 GM13 GM14 24/05/2014 57075,3 ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 19822650434 GM13 GM14 05/06/2014 57079,1 IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA 61825662487 GM13 GM14 30/05/2014 57090,1 NELIA FERRAO XERITA MAUX 32700199472 GM13 GM14 02/08/2014 57095,4 LEDA ALVES DE LUNA 29266815420 GM13 GM14 14/08/2014 57218,7 MARTA CAETANO DE SA SILVA 68718233449 GM10 GM11 08/06/2014 57230,1 JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO 19303220463 GM12 GM13 05/07/2014 61203,3 CRISTIANE CASTANHA BARRETO TENORIO 86350994434 GM5 GM6 08/04/2014 61576,4 ELIANE RODRIGUES DA SILVA 70648654400 GM5 GM6 03/04/2014 61678,0 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 02411779445 GM5 GM6 16/05/2014 61687,0 SANDRA MARIA MONTEIRO MAIA 30051428415 GM5 GM6 17/04/2014 61747,5 SANDRA SOARES DE LIMA 02604482495 GM5 GM6 31/08/2014 61799,1 MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA 22452621404 GM5 GM6 19/04/2014 62518,8 ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA 43754856472 GM5 GM6 22/08/2014 62536,0 MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA 50991159420 GM5 GM6 20/07/2014 62546,5 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 24666769404 GM5 GM6 30/07/2014 62563,2 REJANE MARIA MONTEIRO 36065749400 GM5 GM6 17/08/2014 62597,7 VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS 88117120410 GM5 GM6 26/08/2014 62620,3 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 33811733249 GM5 GM6 21/07/2014 62622,2 FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO 62108085491 GM5 GM6 01/08/2014 62629,4 ANA LUCIA PEREIRA BORBA 52957071487 GM5 GM6 13/08/2014 62678,7 CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 47844922400 GM5 GM6 03/08/2014 62682,5 EDNEIDE ALMEIDA BELARMINO MARTINS 45196052453 GM5 GM6 04/09/2014 62686,3 REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA 44794894449 GM4 GM5 05/04/2014 62704,7 MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 61731951434 GM5 GM6 12/07/2014 62742,0 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA 48712850497 GM5 GM6 11/08/2014 62801,0 TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO 14961636487 GM5 GM6 11/08/2014 62820,6 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI 67022391491 GM5 GM6 24/07/2014 62835,4 MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA 79300081420 GM5 GM6 04/09/2014 62852,1 CARLA VIRGINIA DO AMARAL 03367548413 GM5 GM6 02/08/2014 62868,4 ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA 95035087468 GM5 GM6 29/07/2014 62883,2 ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 21502250420 GM5 GM6 06/08/2014 66907,2 MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL 17189390430 GM4 GM5 15/09/2014 68805,1 EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA 78007917420 GM4 GM5 04/08/2014 68816,1 IVANILDA MARIA DE SOUZA 31376096404 GM4 GM5 16/09/2014 68830,5 ELIETE DANTAS DE SANTANA 47491493491 GM4 GM5 03/09/2014 68854,4 MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA 83002022420 GM4 GM5 23/08/2014 68860,1 ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 66627850400 GM4 GM5 20/08/2014 68865,4 MILCA ADELINA DA ROCHA 02117011497 GM4 GM5 15/08/2014 68870,7 FLAVIA COUTINHO BATISTA 93347367472 GM4 GM5 27/09/2014 68882,1 JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA 02827326400 GM4 GM5 09/09/2014 68897,0 ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI 15286967434 GM4 GM5 08/08/2014 68925,9 SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO 16595670410 GM4 GM5 11/09/2014 68976,0 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 98337947420 GM4 GM5 07/09/2014 68984,7 MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO 92203256400 GM4 GM5 21/08/2014 69010,0 TANIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ 66123771434 GM4 GM5 10/09/2014 69014,9 MARIA EULALIA DINIZ CHAVES 18672191404 GM4 GM5 21/08/2014 69045,0 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA 49272977487 GM4 GM5 04/09/2014 69050,2 MARCIA C"], [1149,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",6,"ILENE LIMA DE ANDRADE 71764593472 GM4 GM5 25/09/2014 69074,1 ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA 02666548430 GM4 GM5 24/09/2014 69086,6 KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA 03135743403 GM4 GM5 31/08/2014 69093,8 ANA PAULA ANDRADE LIMA BRASILEIRO 03432621426 GM4 GM5 20/08/2014 69110,7 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 16715233420 GM4 GM5 18/09/2014 69137,0 SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO 78223733404 GM4 GM5 24/08/2014 73879,0 FERNANDA LOPES SA BARRETO 05575100405 GM3 GM4 10/09/2014 73941,3 ADRIANA SILVA CHAGAS 01851290486 GM3 GM4 25/09/2014 73946,6 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 95971084704 GM3 GM4 01/09/2014 73987,2 SONIA MARIA VICENTE LINS 49967746491 GM3 GM4 10/09/2014 91023,6 LUCIANA DE SANTANA FERNANDES 04822698475 GM1 GM2 01/04/2014 91055,1 ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAUJO 78408130463 GM1 GM2 08/03/2014 91056,6 MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 59260300487 GM1 GM2 23/02/2014 91105,0 RONALD DE SANTANA DA SILVA 03847898468 GM1 GM2 03/03/2014 91168,7 ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR 04936775428 GM1 GM2 20/03/2014 91185,4 EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA 50926349449 GM1 GM2 20/02/2014 91194,5 FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA 03061785400 GM1 GM2 25/03/2014 91917,6 MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA 23361999472 GM1 GM2 04/06/2014 91970,7 SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA 37200771449 GM1 GM2 20/06/2014 91979,8 ELIAS BARCELOS DOS SANTOS 44315783404 GM1 GM2 28/05/2014 RPA 03 18538,1 LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA 12784591468 GM13 GM14 14/04/2014 32786,5 VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO 45888159468 GM9 GM10 06/04/2014 32809,1 MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS 52140873491 GM9 GM10 18/04/2014 32868,0 MARIA EDILMA DE OLIVEIRA 80109527453 GM9 GM10 20/04/2014 32876,6 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 58390197472 GM9 GM10 19/04/2014 32881,9 CARLOS ELIAS ANDRADE 66804418468 GM9 GM10 23/04/2014 32884,2 SEVERINO ARRUDA DA SILVA 49273159400 GM9 GM10 11/04/2014 32917,4 KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA 41584686472 GM9 GM10 19/04/2014 32926,5 ROSA MARIA MENDES 11445297434 GM9 GM10 25/04/2014 32942,8 ALBENICE HOLANDA SILVA 36258717420 GM9 GM10 27/04/2014 32943,2 IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO 48205036420 GM9 GM10 20/04/2014 32946,6 AILSON CARLOS FERREIRA LOPES 55623239404 GM9 GM10 10/05/2014 33075,8 ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 54737451487 GM9 GM10 22/06/2014 33081,5 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 88851230404 GM9 GM10 11/06/2014 33143,9 MARCO ANTONIO DA SILVA 76596001415 GM9 GM10 25/06/2014 33309,7 LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO NASCIMENTO 02530936439 GM9 GM10 03/08/2014 33312,0 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 34029095453 GM9 GM10 24/07/2014 33324,5 DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA 45954380449 GM9 GM10 11/08/2014 33326,4 KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA 24787833472 GM9 GM10 25/07/2014 33340,8 OLGA MARIA CRUZ E SILVA 06966594415 GM9 GM10 26/07/2014 33361,3 SONIA GUEDES DE MELO 41016076487 GM9 GM10 24/07/2014 33373,8 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 59294450449 GM9 GM10 25/07/2014 33421,8 JOSE VALDIR DA SILVA MAIA 32189346487 GM9 GM10 01/08/2014 33743,7 LUCIA HELENA SARMENTO 18680968404 GM9 GM10 01/09/2014 33866,8 CINTIA DANTAS GOMES 71508694400 GM9 GM10 13/09/2014 34048,2 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 44910819487 GM9 GM10 15/09/2014 34072,1 GILSON DA SILVA 37319230410 GM9 GM10 16/09/2014 34073,6 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 78184258453 GM9 GM10 23/09/2014 38288,6 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 39400875487 GM8 GM9 18/07/2014 38315,0 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 14557525415 GM8 GM9 28/07/2014 38325,6 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA 78159415400 GM8 GM9 01/08/2014 38330,9 LADJANE LOURENCO DE SANTANA 06913539487 GM8 GM9 28/07/2014 38334,7 LENILDA ARAUJO QUINTAO 58342583449 GM8 GM9 28/07/2014 38347,6 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA 16635515453 GM8 GM9 29/07/2014 38352,9 MARIA VERA LUCIA DA SILVA 14593440491 GM8 GM9 29/07/2014 38355,2 DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA 19242786420 GM8 GM9 28/07/2014 38365,8 ANA ESTER CARDOSO HOLMES 32999941404 GM8 GM9 30/07/2014 38366,2 MARIA GORETTI COSTA 72520337753 GM8 GM9 29/07/2014 38367,7 DILMA FERREIRA BRANDAO 23328584404 GM8 GM9 28/07/2014 38374,9 AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM 28557573553 GM8 GM9 29/07/2014 38381,0 ROSIANE DA CUNHA BARROS 39827240404 GM8 GM9 30/07/2014 38382,5 GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA 42710456400 GM8 GM9 10/07/2014 38392,0 ELIZETE MARIA DOS SANTOS 32646909420 GM8 GM9 27/08/2014 38397,3 VALDELUZIA MARIA COELHO 37468871434 GM8 GM9 28/07/2014 38404,7 ANA MARIA SANTOS DUARTE 49787730406 GM8 GM9 28/07/2014 38421,4 MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA 51979284415 GM8 GM9 28/07/2014 38426,7 EDINETE GONCALVES DOS SANTOS 62274694400 GM8 GM9 28/07/2014 38427,1 MONICA GARCIA DA SILVA 73505099449 GM8 GM9 03/09/2014 38437,7 BETANIA TRAJANO VELOSO 64883892468 GM8 GM9 01/08/2014 38446,8 MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE 65101588415 GM8 GM9 01/08/2014 38449,1 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE 76681556434 GM8 GM9 30/07/2014 38460,1 GLACILDA DE MELO AZEVEDO 31370667434 GM8 GM9 28/07/2014 39249,6 ANGELA MARIA AROXA CORREIA 10426965434 GM7 GM8 12/08/2014 41227,6 ANUNCIADA GUIMARAES CARVALHO DA SILVA 75555069472 GM6 GM7 11/04/2014 41233,3 ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL 46171479420 GM6 GM7 18/04/2014 41265,9 MARIA DA CONCEICAO GOIANA BRAZ DA SILVA 86588036434 GM4 GM5 13/04/2014 41304,8 ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 77363930449 GM5 GM6 22/06/2014 41517,0 FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR 33554242420 GM6 GM7 09/05/2014 41521,8 VANESSA ANDRADE RODRIGUES 02447859457 GM6 GM7 19/04/2014 41528,0 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 59294450449 GM6 GM7 19/05/2014 41532,8 MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA 03106521465 GM6 GM7 16/07/2014 41544,2 VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA 78364647415 GM6 GM7 05/05/2014 41546,1 MARIA GORETTI MORAIS EGG 84799676415 GM6 GM7 04/05/2014 41560,5 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA 86728563415 GM6 GM7 03/06/2014 41569,6 ELCINEIDE MELO GAIAO DIAS 02580542477 GM6 GM7 05/07/2014 41576,8 RUBENICE DE SOUZA E SILVA 10469214449 GM6 GM7 01/06/2014 41595,4 JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 94843457434 GM6 GM7 01/05/2014 41604,7 ALDAIL GOMES FERREIRA 51482363453 GM6 GM7 09/05/2014 41606,6 ANA PAULA PAIVA DE MOURA 03355107441 GM6 GM7 19/06/2014 41619,5 CIBELE ALVES DE MELO 46373098400 GM6 GM7 11/05/2014 41633,9 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 02111862444 GM6 GM7 27/04/2014 41636,2 ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES 79361340425 GM6 GM7 04/09/2014 41648,7 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 63125390400 GM6 GM7 19/05/2014 41650,6 MARIA DE LOURDES NETO CHAVES 19511027468 GM6 GM7 13/05/2014 41669,2 DANIELA CARLA PIRES PEREIRA 85655228491 GM6 GM7 19/09/2014 41672,6 MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 42129753434 GM6 GM7 29/05/2014 41688,9 ENEIDE DE SOUZA PIZZA 40974987468 GM6 GM7 31/05/2014 41699,9 FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS 71530"], [1150,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",7,"657415 GM6 GM7 26/04/2014 41715,3 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA 31867570459 GM6 GM7 02/08/2014 41718,7 CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 03398055443 GM6 GM7 06/07/2014 54867,6 MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ 07043112400 GM13 GM14 25/06/2014 55220,1 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA 57757232449 GM12 GM13 19/04/2014 55285,7 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 19201982372 GM11 GM12 15/04/2008 55285,7 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 19201982372 GM12 GM13 15/04/2009 55285,7 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 19201982372 GM13 GM14 15/04/2010 55285,7 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 19201982372 GM14 GM15 15/04/2011 55510,5 ANTONIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA 63106515449 GM9 GM10 30/09/2014 55692,4 ANGELA MENDONCA 49663836415 GM14 GM15 13/05/2014 55890,8 CICERO ALBERES PEREIRA 31435866487 GM7 GM8 25/07/2014 56339,1 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO 35425733453 GM13 GM14 11/04/2014 56739,7 MARCOS ANTONIO DE PONTES BENTO 21499764472 GM14 GM15 28/04/2014 56743,5 DAMAZIO PEREIRA SANTANA 14268914404 GM14 GM15 04/04/2014 56766,0 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 14557525415 GM14 GM15 03/08/2014 56781,8 VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA 35201193404 GM14 GM15 10/08/2014 56793,2 ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 58519262449 GM14 GM15 11/08/2014 56794,7 JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 29291143472 GM14 GM15 31/05/2014 56798,5 ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ 45889031449 GM14 GM15 05/08/2014 56814,0 KATARINE MUNIZ AZEVEDO 51158876491 GM14 GM15 06/08/2014 56996,9 RUBERVALDA SILVA DE SOUZA 52088316434 GM13 GM14 07/05/2014 57015,0 ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 18088015472 GM13 GM14 06/04/2014 57016,5 LEIR MAIA DO NASCIMENTO 27219763468 GM13 GM14 08/04/2014 57025,6 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 59482508491 GM13 GM14 28/04/2014 57037,0 INACIA SIMONE DA SILVA 62242288415 GM13 GM14 17/05/2014 57043,8 MARIA DOLORES DE OLIVEIRA MONTE 53002040487 GM9 GM10 30/07/2014 57052,9 ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI 16749910459 GM13 GM14 13/06/2014 57093,5 MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA 35453273453 GM13 GM14 06/08/2014 57096,9 NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA 34442677468 GM13 GM14 08/08/2014 57101,3 MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 51393085415 GM13 GM14 28/08/2014 57199,9 ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO 40067513468 GM12 GM13 05/04/2014 60970,5 MARIA EDNA DOS SANTOS 67021794487 GM5 GM6 18/05/2014 61580,2 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 52050343434 GM5 GM6 29/06/2014 61613,4 JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 88157873487 GM5 GM6 24/05/2014 61622,5 VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 47342820482 GM5 GM6 25/06/2014 61628,2 MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO 70960828400 GM5 GM6 18/04/2014 61698,0 ANDREA DE SOUZA FERREIRA 03014580732 GM5 GM6 16/06/2014 61744,1 CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA 82966850434 GM5 GM6 04/08/2014 61773,3 ELIANE ALVES BARRETO 31255744472 GM5 GM6 15/04/2014 61807,0 GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MACAMBIRA 28104552449 GM5 GM6 13/04/2014 61817,5 ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 91980313415 GM5 GM6 23/04/2014 61841,4 LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA 89030800410 GM5 GM6 29/07/2014 61859,6 TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS 86588770430 GM5 GM6 22/06/2014 62517,3 RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO 59212594468 GM5 GM6 26/07/2014 62528,3 DAYSE FELIX DE BRITO 70975787420 GM5 GM6 10/09/2014 62532,1 ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA 07829108404 GM5 GM6 12/07/2014 62541,2 MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE 38158256104 GM5 GM6 21/09/2014 62542,7 MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA 50780433491 GM5 GM6 30/08/2014 62571,9 ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM 33501157487 GM5 GM6 23/07/2014 62580,0 ENIVAN COSTA DE SENA 29088623449 GM5 GM6 12/08/2014 62610,8 SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 26776111472 GM5 GM6 26/07/2014 62625,6 ELIZABETH MARIA DA SILVA 02359962469 GM5 GM6 21/08/2014 62644,2 SANDRA DE AMORIM SILVA 03039413406 GM5 GM6 23/07/2014 62655,2 JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE 15342590400 GM5 GM6 14/08/2014 62668,1 SHYRLEY TENORIO GALVAO 40928870430 GM5 GM6 20/07/2014 62675,3 VIVIANE GOMES DA SILVA 86404865491 GM5 GM6 12/07/2014 62689,7 EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENTO 27930807487 GM5 GM6 30/08/2014 62706,6 ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL 46171479420 GM5 GM6 13/09/2014 62721,4 SUELI DA SILVA COSTA 49216031468 GM5 GM6 26/07/2014 62723,3 JAIRO CICERO PACIFICO 36243345491 GM5 GM6 31/07/2014 62740,0 THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO 02049285400 GM5 GM6 09/08/2014 62753,0 ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 35499729468 GM5 GM6 18/09/2014 62757,8 JOSENITA MARIA DA SILVA 49294229491 GM5 GM6 29/08/2014 62758,2 FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA 81876580453 GM5 GM6 05/08/2014 62772,6 ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 54737451487 GM3 GM4 27/05/2014 62776,4 JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA 62494643449 GM5 GM6 14/09/2014 62792,7 MARIA ROSELIA ROCHA VIANA 02750239400 GM5 GM6 16/08/2014 62817,2 NELCIONE MONTEIRO DA COSTA 22400621420 GM5 GM6 30/07/2014 62831,6 IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 02534667416 GM5 GM6 17/07/2014 62851,7 MONICA HENRIQUE DA SILVA 61485780420 GM5 GM6 18/08/2014 62870,3 RIDELMA JACIENNE DA SILVA 89150104420 GM5 GM6 14/07/2014 62872,2 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 19201982372 GM5 GM6 12/08/2014 62882,8 ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS 57757143420 GM5 GM6 12/09/2014 62897,6 MARIA GORETTI COSTA 72520337753 GM5 GM6 11/08/2014 62904,0 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA 86728563415 GM5 GM6 30/09/2014 65040,8 TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 26853078420 GM2 GM3 26/07/2014 66681,0 SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANCA 02781188441 GM4 GM5 07/06/2014 66694,9 ANTONIA MARIA LEAO DOS SANTOS FREITAS 36095150400 GM4 GM5 20/05/2014 66909,1 FATIMA MARIA COSTA TAVARES 22339884420 GM4 GM5 01/06/2014 66946,0 LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 83145842404 GM4 GM5 21/08/2014 66950,8 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA 76751821468 GM4 GM5 25/05/2014 68804,7 VILMA DOS MONTES ALVES 63367262404 GM4 GM5 12/08/2014 68812,3 SUELI MENEZES DO NASCIMENTO 09541888453 GM4 GM5 01/08/2014 68817,6 LELIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS 43465900472 GM4 GM5 30/07/2014 68844,9 ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR 75434610482 GM4 GM5 03/08/2014 68861,6 MARIA GORETTI MORAIS EGG 84799676415 GM4 GM5 15/09/2014 68862,0 ELIZABETE DE LIMA SILVA 98940350430 GM4 GM5 04/08/2014 68868,8 LUCIANA LOPES PERES SILVA 92188540468 GM4 GM5 26/08/2014 68887,4 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 05098863457 GM4 GM5 03/09/2014 68900,5 MARLY DE AQUINO 37370189449 GM4 GM5 25/09/2014 68906,2 MONICA MARIA LIRA E SILVA 47690380468 GM4 GM5 20/08/2014 68914,9 IDA FLAVIA FALCAO PINTO 71771018453 GM4 GM5 01/09/2014 68919,1 TANIA MARIA GALVAO ADRIAO 10411151487 GM4 GM5 31/08/2014 68922,5 MARIA LENA AMARAL VERAS 21335540415 GM4 GM5 11/08/2014 68930,1 FATIMA ALVES REIS JUSTO 30572789491 GM4 GM5 11/08/2014 68940,7 NADIA APARECIDA ROCHA 22661590382 GM4 GM5 12/09/2014 68959,3 ANDREA FRANCISCO DE BARROS 95031626453 G"], [1151,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello 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29/09/2014 73913,6 EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO 58522786453 GM3 GM4 28/08/2014 73953,8 MARIA JANICE MAGALHAES CORREIA DE MELO 19350619415 GM3 GM4 14/09/2014 73968,6 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO 00982585403 GM3 GM4 21/09/2014 87069,0 ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO 93537948468 GM2 GM3 17/09/2014 91022,1 FLAVIO DANIEL DA SILVA 76616908453 GM1 GM2 03/03/2014 91028,9 ZIANE MARIA SANTANA DE ASSIS 43282024487 GM1 GM2 18/03/2014 91040,3 CAIO DIAS TAVARES 04161458410 GM1 GM2 15/03/2014 91045,6 ALEXANDRE DUARTE GOMES 02392945489 GM1 GM2 27/04/2014 91046,0 FABIANA DE FATIMA DE ANDRADE PORFIRIO 02534143425 GM1 GM2 03/03/2014 91067,6 DAIANA GAIA PEREIRA 05208080451 GM1 GM2 24/02/2014 91072,9 EDSON FRANCISCO LOURENCO 57809623400 GM1 GM2 27/02/2014 91073,3 ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 01215560427 GM1 GM2 25/03/2014 91089,6 ANA LUCIA GOMES 61648299415 GM1 GM2 25/03/2014 91103,1 UZIEL FERREIRA DOS SANTOS 81003323472 GM1 GM2 11/03/2014 91107,0 ANA CAROLINA CARNEIRO DE LIMA 03526722420 GM1 GM2 25/03/2014 91112,2 ZEUNIA DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA 66875250420 GM1 GM2 08/04/2014 91117,5 VALDEMIR BATISTA DA ROCHA 77198816487 GM1 GM2 30/03/2014 91118,0 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE 36300071472 GM1 GM2 22/02/2014 91120,9 AVEILSON JOSE DE SANTANA 04085770454 GM1 GM2 21/02/2014 91125,1 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 03039290495 GM1 GM2 05/03/2014 91137,6 ANA LUCIA FREIRE CAVALCANTE 28536517468 GM1 GM2 10/03/2014 91147,1 GISELLE COSTA CAVALCANTI 02338437446 GM1 GM2 01/03/2014 91148,6 ALEXANDRE CANUTO DA SILVA 02222036410 GM1 GM2 23/03/2014 91159,6 EDGARD RODRIGUES DE LIMA JUNIOR 02990999469 GM1 GM2 12/03/2014 91179,7 VALTER HENRIQUE DE SOUSA 02764406410 GM1 GM2 01/03/2014 91183,5 FERNANDA GOMES BARBOSA 05103757400 GM1 GM2 25/03/2014 91186,9 BETHANIA MARIA SANTOS PONTES 04098970430 GM1 GM2 17/02/2014 91189,2 ELCIO CORDEIRO DE SA LEITAO 25275496400 GM1 GM2 19/02/2014 91195,0 EDUARDO JOSE NEVES CABRAL 21550662449 GM1 GM2 22/03/2014 91196,4 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 44012047434 GM1 GM2 22/02/2014 91961,6 CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA 59384204404 GM1 GM2 20/05/2014 91993,1 ROBERTA DE ANDRADE SANTOS SILVA 04084343412 GM1 GM2 03/06/2014 92119,1 LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA 79966861491 GM1 GM2 13/05/2014 RPA 04 32287,8 JUVI BARBOSA PASSOS 55964656587 GM9 GM10 29/07/2014 32458,9 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 18639798400 GM9 GM10 21/06/2014 32843,6 VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA 37383264568 GM9 GM10 13/05/2014 32930,3 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 58877150491 GM9 GM10 18/04/2014 32938,0 ALEXANDRE CESAR DE AMORIM MOREIRA 49942506420 GM9 GM10 24/04/2014 32978,1 IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA 90819969400 GM9 GM10 14/05/2014 33014,0 RANNIERY PINHEIRO ALVES 50902857487 GM9 GM10 27/07/2014 33063,3 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA 58283692453 GM9 GM10 21/05/2014 33104,1 VALMIR JOSE GOMES DE SA 10245324453 GM9 GM10 06/06/2014 33250,7 MARILENE GONCALVES DA SILVA 06948111491 GM9 GM10 04/07/2014 33292,8 DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES 43309402487 GM9 GM10 06/07/2014 33295,1 MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER 36073423420 GM9 GM10 06/08/2014 33318,8 ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA 53165276404 GM9 GM10 24/07/2014 33337,4 REGINA CELIA FONSECA FERREIRA GUIMARAES 01853553409 GM9 GM10 26/07/2014 33372,3 NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR 14564238434 GM9 GM10 30/07/2014 33387,1 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 67070434472 GM9 GM10 27/07/2014 33394,3 GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO 65977882491 GM9 GM10 31/07/2014 33422,2 SOLANGE MARIA DA LUZ 76799301472 GM9 GM10 12/08/2014 33493,5 FERNANDA GONCALVES DE MOURA 76583384434 GM9 GM10 17/08/2014 33746,0 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 77226500400 GM9 GM10 11/08/2014 34063,0 MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS 79408729404 GM9 GM10 14/09/2014 34076,0 YARA MAIA LINS 09129073472 GM9 GM10 21/09/2014 38222,6 VERA LUCIA GADELHA DE SOUSA 53529936715 GM8 GM9 06/05/2014 38329,4 ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA 57958505434 GM8 GM9 03/08/2014 38338,5 MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS 36383864491 GM8 GM9 28/07/2014 38348,0 MARIA ANGELITA DA SILVA 37108115468 GM8 GM9 28/07/2014 38357,1 GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA 17291690404 GM8 GM9 28/07/2014 38359,0 WILZA MARIA PINTO SILVA 26616793400 GM8 GM9 28/07/2014 38363,9 ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA 37523767400 GM8 GM9 28/07/2014 38372,0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 36015342404 GM8 GM9 20/07/2014 38391,6 ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 25384821434 GM8 GM9 03/08/2014 38408,5 CLAUDIA DA SILVA SANTOS 10109277449 GM8 GM9 29/07/2014 38417,6 ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS 69803528491 GM8 GM9 28/07/2014 38420,0 NIZIANE FRANCISCA DE MOURA 71533150478 GM8 GM9 07/08/2014 38423,3 QUELCILENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 63370387468 GM8 GM9 28/07/2014 38433,9 FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS 66643937434 GM8 GM9 30/07/2014 38436,2 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 76742113472 GM8 GM9 28/07/2014 38453,0 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO 74436651487 GM8 GM9 30/07/2014 38464,0 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO 37504010472 GM8 GM9 29/07/2014 41239,0 TELMA LUCIA DE LUCENA 59296330459 GM5 GM6 28/07/2014 41252,0 DILMA LUIZ LUZ E SILVA 35315199487 GM6 GM7 02/09/2014 41266,3 ROTICHILDA OLIVEIRA LOPES RODRIGUES 02408907446 GM6 GM7 31/07/2014 41287,9 JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO 99874237449 GM6 GM7 15/06/2014 41306,7 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 17078868811 GM6 GM7 10/09/2014 41527,5 MARIA HELENA PEREIRA 83478531420 GM6 GM7 22/06/2014 41538,5 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 33496765453 GM6 GM7 14/06/2014 41541,9 MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA 89626214449 GM6 GM7 08/07/2014 41550,0 ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA 70750076453 GM5 GM6 13/07/2014 41554,8 SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 7328"], [1152,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",9,"3606404 GM6 GM7 15/09/2014 41559,0 MARIA APARECIDA CORDEIRO 16588665415 GM6 GM7 12/07/2014 41581,0 IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 17978564487 GM6 GM7 10/05/2014 41582,5 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 84803568472 GM6 GM7 02/05/2014 41590,1 CLAUDIA DIAS PEREIRA 94943680453 GM6 GM7 14/05/2014 41593,5 GISELE WANDERLEY DOS SANTOS 10447016415 GM6 GM7 07/06/2014 41597,3 GILVANIA MARIA DE MELO 54193060420 GM6 GM7 24/05/2014 41614,2 SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LIMA 37537091404 GM6 GM7 23/05/2014 41618,0 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 42475490578 GM6 GM7 28/09/2014 41625,2 ELIONE RIOS DAS NEVES 93476027449 GM6 GM7 04/05/2014 41643,4 RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS 97622540404 GM6 GM7 23/05/2014 41649,1 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 07130560703 GM6 GM7 23/04/2014 41652,5 ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA 77244567472 GM6 GM7 04/05/2014 41661,6 EDNA DE LIMA SOUZA 51381451420 GM6 GM7 03/07/2014 41662,0 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 88102475404 GM6 GM7 05/05/2014 41696,5 ROSIANE DA SILVA ALVES 40155455400 GM6 GM7 10/09/2014 55876,4 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 22336800497 GM12 GM13 22/05/2014 55954,0 CARLA GONCALVES VILLELA 39119327404 GM13 GM14 15/04/2014 56333,4 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 50185780415 GM14 GM15 02/09/2014 56735,9 ROGERIO CAVALCANTI WANDERLEY 03879585415 GM9 GM10 12/07/2014 56738,2 GIVALDO ARAUJO TENORIO 38809311434 GM14 GM15 27/04/2014 56750,7 MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE 48719471491 GM14 GM15 20/04/2014 56757,9 GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL 14680378468 GM14 GM15 20/07/2014 56770,8 ELENA PAZZOLA 34528504472 GM14 GM15 08/09/2014 56779,9 ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME 40899209491 GM14 GM15 01/08/2014 56785,6 MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 31742556434 GM14 GM15 08/08/2014 56786,0 MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL 40484378449 GM14 GM15 02/08/2014 56792,8 GISELIA MARIA DA ROCHA 39724026434 GM14 GM15 18/08/2014 56795,1 JOSENI ROCHA DE CASTRO 08492735449 GM14 GM15 15/08/2014 56796,6 VILMA DA SILVA BRASILEIRO 22325549453 GM14 GM15 07/09/2014 56802,5 MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 19236182453 GM14 GM15 31/07/2014 56808,2 MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 19635249420 GM14 GM15 12/08/2014 56926,0 MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO 71207147400 GM12 GM13 16/08/2014 57011,2 ANA MARIA MODESTO 23453079434 GM13 GM14 16/04/2014 57012,7 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 25374923404 GM12 GM13 31/08/2014 57039,0 TELMA LUCIA DE LUCENA 59296330459 GM13 GM14 24/07/2014 57040,4 SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO 66873258415 GM13 GM14 19/05/2014 57069,6 ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI 19644140400 GM13 GM14 09/06/2014 57089,7 BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA 12485250430 GM13 GM14 19/08/2014 57097,3 JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL 4730844491 GM13 GM14 29/08/2014 57202,4 MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO 40843726415 GM12 GM13 29/05/2014 57216,8 MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA 66097967420 GM12 GM13 11/04/2014 57219,1 ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER 61666270415 GM12 GM13 21/05/2014 61547,2 ANA MARIA LIMA LINS 90021614415 GM4 GM5 10/08/2014 61670,3 EVA DE SOUZA ALVES 88072363468 GM5 GM6 03/06/2014 61691,9 MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA 28407997404 GM5 GM6 10/06/2014 61706,9 FLAVIA MARIA CRUZ MOTA 32106270453 GM5 GM6 07/04/2014 61711,1 BERENICE GOMES DE MELO 88280268472 GM5 GM6 28/07/2014 61745,6 VILANI MAGNA DOS SANTOS 03254315405 GM5 GM6 06/05/2014 61786,2 PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LEMOS 91914450434 GM3 GM4 31/07/2014 61792,0 MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA 02947302494 GM5 GM6 12/04/2014 61846,7 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 00778899403 GM5 GM6 19/04/2014 61855,8 MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA 53871537420 GM5 GM6 11/05/2014 61858,1 MARIA MARTINS PEREIRA 76667715415 GM5 GM6 18/08/2014 61861,5 VILMA NASCIMENTO DE MENDONA 08937087472 GM5 GM6 06/04/2014 62540,8 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA GUEDES 04303399418 GM5 GM6 05/08/2014 62553,7 MARIA DO CARMO DE LIMA 02633584454 GM5 GM6 13/07/2014 62555,6 ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA 04843273481 GM5 GM6 24/07/2014 62560,9 MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO 26858126449 GM5 GM6 06/08/2014 62562,8 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 43308295415 GM5 GM6 07/08/2014 62575,7 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUSA 32589298404 GM5 GM6 29/09/2014 62615,0 ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO 88045897449 GM5 GM6 13/08/2014 62632,8 JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO 58686355404 GM5 GM6 24/07/2014 62666,2 JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA 43561128491 GM5 GM6 19/07/2014 62687,8 VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA 06338941415 GM5 GM6 20/08/2014 62716,1 CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO 77318471449 GM5 GM6 07/08/2014 62728,6 MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA 03845693401 GM5 GM6 17/07/2014 62747,2 YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA 62459368453 GM5 GM6 13/08/2014 62754,4 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO 77022165491 GM4 GM5 16/07/2014 62760,1 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 82456020430 GM5 GM6 30/07/2014 62762,0 MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO 44926901404 GM5 GM6 24/07/2014 62770,7 RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 91889359491 GM5 GM6 17/07/2014 62777,9 AURELIA BEZERRA 42125790491 GM5 GM6 11/07/2014 62788,9 ELIANE ALVES CAVALCANTI 28460200434 GM5 GM6 10/08/2014 62804,3 VERONICE LEITAO DA SILVA 44977417453 GM5 GM6 18/08/2014 62807,7 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 88102475404 GM5 GM6 22/07/2014 62809,6 MARIA LUIZA LINS BARROS 02614745456 GM5 GM6 08/08/2014 62814,9 ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA 00928633454 GM5 GM6 29/08/2014 62818,7 LINDACI MOREIRA DE SOUZA 07561130406 GM5 GM6 09/07/2014 62833,5 LUIZA PAULA GOMES LUNA 03569549437 GM5 GM6 07/08/2014 62854,0 GREEZY DUQUE AZEVEDO 91940303400 GM5 GM6 22/09/2014 62887,0 IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS 31789455472 GM5 GM6 06/07/2014 62888,5 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 90004914449 GM5 GM6 26/08/2014 62908,8 SUELY DE CARVALHO MANICOBA FREITAS COSTA 22038167400 GM5 GM6 06/08/2014 62910,7 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 03741853445 GM5 GM6 22/09/2014 65056,0 MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO 65670809491 GM4 GM5 22/09/2014 66698,7 MARIA ANGELICA DA SILVA 29292670468 GM4 GM5 15/05/2014 66828,1 DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA 47943084420 GM4 GM5 09/07/2014 68814,2 MARISE BARRETO VIEIRA 43356435434 GM4 GM5 25/09/2014 68821,4 JOSETANIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA 24950939491 GM4 GM5 29/08/2014 68831,0 JANIA MARIA DE MELO 73596248434 GM4 GM5 06/08/2014 68846,8 ANA LUCIA MARTINS MATURANO 65202490410 GM4 GM5 11/08/2014 68858,2 MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA 88961931415 GM4 GM5 28/08/2014 68859,7 JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO 98889184434 GM4 GM5 14/09/2014 68863,5 VERONICA PEREIRA MACHADO 98773216453 GM4 GM5 12/08/2014 68866,9 ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA 02555520414 GM4 GM5 09/08/2014 68873,0 DENISE DE SOUZA SOARES 02628111462 GM4 GM5 03/09/2014 68908,1 JOSIANE NUNES JORDAO ABREUS 54845149400 GM4 GM5 15/08/2014 68911,5 KARLA CABRAL B"], [1153,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",10,"ARROCA 51399768468 GM4 GM5 21/09/2014 68920,6 ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO 13844946420 GM4 GM5 06/08/2014 68935,4 ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA 40084507420 GM4 GM5 26/08/2014 68952,1 SIMONE MARQUES PINTO 73443310478 GM4 GM5 11/09/2014 68965,0 EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 75438666415 GM4 GM5 16/08/2014 68971,8 ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY 94997063487 GM4 GM5 04/09/2014 68992,3 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA MIRANDA 03757335406 GM4 GM5 12/08/2014 69015,3 CELIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA 38853035404 GM4 GM5 30/08/2014 69025,9 SUELI DA SILVA RIBEIRO 23687452387 GM4 GM5 12/08/2014 69039,2 SEVERINA ZITA GONCALVES SALVADOR 52871150400 GM4 GM5 07/08/2014 69046,4 MIRTES RAMOS DOS SANTOS MELO 59471425468 GM4 GM5 01/09/2014 69133,1 SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL 61297895487 GM4 GM5 09/08/2014 69135,0 ANA PAULA MARTINS 65882857449 GM4 GM5 12/09/2014 69147,5 ELIANE ANIBAL DE SOUZA 67023754415 GM4 GM5 25/08/2014 70573,1 ROSANGELA OLIVEIRA NEVES 37492268491 GM3 GM4 15/05/2014 70598,5 ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS ALBUQUERQUE 04574100435 GM3 GM4 26/04/2014 73045,4 VICENTE CELESTINO DE FRANCA 37266373468 GM3 GM4 03/04/2014 73857,0 MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA 88242846472 GM3 GM4 12/09/2014 73865,6 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 42475490578 GM2 GM3 26/08/2014 73991,0 EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA 70773467491 GM3 GM4 30/09/2014 91020,2 ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS 57238421453 GM1 GM2 01/03/2014 91060,4 RONALDO DA SILVA GONCALVES 76801926420 GM1 GM2 16/02/2014 91091,5 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA 66605750497 GM1 GM2 02/05/2014 91135,7 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA 02698299460 GM1 GM2 12/03/2014 91144,8 ERIKA PATRICIA CLEMENTE DA SILVA 02552676499 GM1 GM2 05/03/2014 91157,7 CASSIO MURILO SOARES BELTRAO 66682070497 GM1 GM2 20/03/2014 91172,5 CLEONICE TAURINO DE PAULA 12820792472 GM1 GM2 20/02/2014 91181,6 MARCIA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL 46171665487 GM1 GM2 26/02/2014 91199,8 ELAINE HELENA ROSAS DE CARVALHO 02606858441 GM1 GM2 26/02/2014 91201,9 ROSIMERE ANDRADE DE BARROS 43587232415 GM1 GM2 23/03/2014 91929,0 RENATA SOARES CARNEIRO VIANA 03152106483 GM1 GM2 04/06/2014 91983,6 MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO 02461842485 GM1 GM2 13/05/2014 92009,0 ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO 85896543468 GM1 GM2 04/06/2014 92127,8 SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI 88215121420 GM1 GM2 05/06/2014 RPA 05 32769,8 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS 36311693453 GM9 GM10 07/04/2014 32780,8 SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO 37237454404 GM9 GM10 18/04/2014 32859,9 MARIA DE FATIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA 35130458400 GM9 GM10 12/05/2014 32883,8 MARIA DO CARMO SOUZA GONCALVES 29136318434 GM9 GM10 28/04/2014 32906,4 LUCIENE BEZERRA DA SILVA 45193541453 GM9 GM10 13/05/2014 32921,2 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 69674507434 GM9 GM10 03/06/2014 32947,0 OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO 25353535472 GM9 GM10 05/05/2014 32969,0 ORLEANE BARBOSA DA SILVA 64999297434 GM9 GM10 22/04/2014 32983,4 FABIOLA CANDIDA RAMOS 70837244404 GM9 GM10 26/04/2014 33044,7 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES 71210989468 GM9 GM10 02/06/2014 33058,0 GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO 39810240449 GM9 GM10 18/05/2014 33059,5 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 88065022472 GM9 GM10 26/05/2014 33080,0 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 61698962487 GM9 GM10 26/05/2014 33333,6 GISELE MARIA DE SOUZA 44695292491 GM9 GM10 25/07/2014 33356,0 MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES 19842104400 GM9 GM10 17/07/2014 33357,5 NADIR MARIA DO NASCIMENTO 12586641434 GM9 GM10 10/08/2014 34116,3 MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA 00742748480 GM9 GM10 27/09/2014 34122,0 JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE 35178817400 GM8 GM9 08/04/2014 37489,6 MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE 71879293404 GM8 GM9 20/06/2014 37943,9 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 16978498491 GM7 GM8 10/04/2014 38293,9 MARIA DE FATIMA MACHADO 22351604415 GM8 GM9 21/07/2014 38314,6 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA 44882831449 GM8 GM9 28/07/2014 38336,6 MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA 12842370449 GM8 GM9 02/08/2014 38343,8 ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA 16855680410 GM8 GM9 29/07/2014 38353,3 IVANILDA SOARES DE LIMA 13513281404 GM8 GM9 28/07/2014 38360,5 GLAUCIA MARIA DE SOUZA LEAO MARTINS 22448799415 GM8 GM9 29/07/2014 38370,0 SILVANA BARBOSA FERREIRA 38719622449 GM8 GM9 29/07/2014 38377,2 ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA 33392870404 GM8 GM9 28/07/2014 38383,0 GERCENES NEVES DE MELO 40943925487 GM8 GM9 28/07/2014 38385,9 ROSANGELA MARIA VALENCA DA SILVA 49096591453 GM8 GM9 30/07/2014 38386,3 MONICA SAMPAIO DO AMARAL 78215951449 GM8 GM9 28/07/2014 38388,2 MARIA TEREZA DAHER RIBAS 43300650453 GM8 GM9 29/07/2014 38403,2 JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA 43974406468 GM8 GM9 28/07/2014 38439,6 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 21751048420 GM8 GM9 28/07/2014 38440,0 CLAUDIA VIDAL DA SILVA 79404871400 GM8 GM9 29/07/2014 38451,0 SANDRA COSTA SOUZA 83479090400 GM8 GM9 28/07/2014 40461,6 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 78450721415 GM8 GM9 01/05/2014 41225,7 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 69674507434 GM6 GM7 11/04/2014 41226,1 NADIR MARIA DO NASCIMENTO 12586641434 GM7 GM8 20/04/2014 41247,7 MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER 27419070482 GM5 GM6 27/07/2014 41272,0 IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO 79971792400 GM6 GM7 25/04/2014 41292,1 SONIA MARIA DE OLIVEIRA 97651923472 GM6 GM7 27/09/2014 41519,9 CILEIDY SILVA DE MIRANDA 02157369406 GM6 GM7 01/05/2014 41562,4 ELIUDE SILVA BRITO 50950363472 GM6 GM7 23/05/2014 41564,3 REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO 35424613420 GM6 GM7 03/05/2014 41574,9 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 28214323487 GM6 GM7 11/08/2014 41583,0 MARIA JOSE DA SILVA 98913824434 GM6 GM7 09/05/2014 41596,9 GEORGINA DIVA LAURENTINO 71083502468 GM6 GM7 30/04/2014 41607,0 LUCIANA SANTOS BEZERRA 86994778487 GM6 GM7 18/06/2014 41626,7 CIRLENE MADALENA DA SILVA 66629748468 GM6 GM7 21/05/2014 41628,6 CINTIA PESSOA SILVEIRA 90804783420 GM6 GM7 03/08/2014 41631,0 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 83011170444 GM6 GM7 25/05/2014 41635,8 JANIELE DE LIRA SILVA 02821595417 GM6 GM7 30/04/2014 41658,2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 36015342404 GM6 GM7 01/05/2014 41681,7 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA 92018564404 GM6 GM7 15/07/2014 41698,4 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 88217477434 GM6 GM7 18/08/2014 41707,7 ANDREA DA SILVA ARAUJO 90589157434 GM6 GM7 14/09/2014 41710,0 ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS 03042550419 GM6 GM7 17/09/2014 41713,4 DEISE KELE DA SILVA 02484460457 GM6 GM7 11/09/2014 56475,1 JOMAR LUIZ DA SILVA 05373620459 GM14 GM15 14/05/2014 56771,2 ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA 47581760430 GM14 GM15 17/08/2014 56809,7 MARGARIDA MARIA ALACOQUE 07514930400 GM14 GM15 11/09/2014 56914,6 SUZANA DE ALMEIDA SILVA"], [1154,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",11," 59140127400 GM13 GM14 30/05/2014 57003,6 MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ 37288997472 GM13 GM14 08/04/2014 57019,9 NORMA CAVALCANTE 19384882453 GM13 GM14 13/04/2014 57023,7 MARIA EDILEUSA XAVIER 18974767449 GM13 GM14 17/04/2014 57045,7 ROSANGELA DO REGO BARROS 59263199434 GM13 GM14 19/05/2014 57063,9 MARIA DAS GRACAS CARVALHO COELHO 90879490497 GM13 GM14 22/06/2014 57082,5 LUCINEIA CHAGAS DA SILVA 47568585468 GM13 GM14 27/05/2014 57139,6 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 59326000478 GM11 GM12 16/04/2014 57233,5 SILVANA PONTES TIBURTINO 32650140453 GM12 GM13 29/05/2014 57235,4 SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES 66694027400 GM12 GM13 28/07/2014 57252,1 CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS 57520690415 GM11 GM12 19/04/2014 57324,0 GILDETE MARIA DA SILVA COSTA 40952991420 GM11 GM12 03/04/2014 57474,4 JOSE EDMILSON DA SILVA 33504180404 GM11 GM12 23/05/2014 57475,9 NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS 27919129400 GM11 GM12 17/05/2014 60938,0 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 58438831400 GM3 GM4 22/07/2014 60969,0 MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM 02215208481 GM5 GM6 29/04/2014 61548,7 ANACARLA CURSINO SENHORINHO 81896409415 GM5 GM6 19/05/2014 61562,0 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 26098806349 GM5 GM6 11/05/2014 61575,0 ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS 65779061491 GM5 GM6 02/04/2014 61620,6 ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA 32528221487 GM5 GM6 12/04/2014 61653,6 MERCIA RAMOS DE BARROS 50926152491 GM5 GM6 16/06/2014 61673,7 ANDREA DA SILVA ARAUJO 90589157434 GM5 GM6 10/04/2014 61692,3 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 46315284434 GM5 GM6 03/09/2014 61767,6 FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI 83671978449 GM5 GM6 03/05/2014 61793,4 MERIELLE SABOIA DA SILVA 03268308473 GM5 GM6 28/06/2014 61812,2 LUCIA MARINHO ARAUJO 61700339400 GM05 GM6 08/05/2014 61814,1 LILIANE FERREIRA LOPES 83304703420 GM5 GM6 12/04/2014 61821,3 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 83307737449 GM5 GM6 14/09/2014 61830,4 TANIA VALERIA COELHO 53194705415 GM5 GM6 18/09/2014 61838,0 CINTHIA SEVERO DE SOUZA 73381446487 GM5 GM6 17/05/2014 61857,7 CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 83464140482 GM5 GM6 16/07/2014 62529,8 JANAINA NUNES SOARES DE OLIVEIRA 96200529434 GM5 GM6 11/08/2014 62530,2 JOANA DARC FERREIRA DOS SANTOS 30665663404 GM5 GM6 29/07/2014 62531,7 JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA 79352693434 GM5 GM6 27/08/2014 62556,0 ZELIA MARIA CARNEIRO LEAO 09271465415 GM5 GM6 25/07/2014 62557,5 VERONICA ANTONINO DE ASSIS 67031200482 GM5 GM6 13/07/2014 62565,1 IREIDE BARBOSA DA SILVA 43259430482 GM5 GM6 30/08/2014 62572,3 MERCY ALVES DOS SANTOS 44001835487 GM5 GM6 19/08/2014 62590,5 KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 83610189487 GM5 GM6 13/08/2014 62627,5 ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA 66566061487 GM5 GM6 03/08/2014 62628,0 EDIVONICE ALVES DA SILVA 26725649491 GM5 GM6 11/08/2014 62639,0 MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 85827509434 GM5 GM6 25/08/2014 62641,9 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 02380975442 GM5 GM6 22/08/2014 62659,0 MARIA ELISABETH SANTOS 22444971434 GM5 GM6 08/08/2014 62665,8 FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO 02370509430 GM5 GM6 17/09/2014 62684,4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 75440377468 GM5 GM6 31/08/2014 62685,9 DILMA LIMA DA SILVA 45809933491 GM5 GM6 10/08/2014 62693,5 BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA 02119361460 GM5 GM6 27/07/2014 62782,1 ANA MARIA DE SOUZA 11345144415 GM5 GM6 23/07/2014 62786,0 DAISY RODRIGUES QUIRINO 37533207491 GM5 GM6 17/09/2014 62808,1 FABIANA MARIA DOS SANTOS E SILVA 89133633487 GM5 GM6 13/07/2014 62811,5 ANA CARLA DA SILVA CORREIA 69819424453 GM5 GM6 02/08/2014 62815,3 MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DA SILVA 13752359404 GM5 GM6 10/08/2014 62829,7 CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE 80958826404 GM5 GM6 13/07/2014 62834,0 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES 78381533449 GM5 GM6 04/09/2014 62844,5 NANCI DE ABREU SOBRAL 43845746491 GM5 GM6 04/08/2014 62849,8 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES 71210989468 GM5 GM6 28/09/2014 62853,6 ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS 01027082408 GM5 GM6 27/08/2014 62859,3 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS 39030377453 GM5 GM6 17/07/2014 62860,8 CLAUDETE TAVARES BEZERRA 45628076449 GM5 GM6 27/07/2014 62867,0 JEANE DA SILVA PANTALEAO 02549241401 GM5 GM6 29/08/2014 62893,8 ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA 80015190404 GM5 GM6 23/08/2014 62896,1 ROSEANE DE ANDRADE XAVIER 69737258487 GM5 GM6 27/07/2014 62907,3 CELIA COSTA PINHEIRO 48911526487 GM5 GM6 14/07/2014 66790,7 DAISY SUELY BARBOSA VARELA 37103547491 GM4 GM5 31/07/2014 66862,6 SYMONE JOSE DA SILVA 02055977423 GM4 GM5 08/07/2014 68693,9 ANA CLAUDIA DIAS BATISTA 02866762495 GM4 GM5 06/06/2014 68837,7 ANA DELIA MONTEIRO LAGO 62531840400 GM4 GM5 28/08/2014 68838,1 LUCIANE ALVES DOS SANTOS 59452854472 GM4 GM5 13/09/2014 68849,1 EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA 68330030415 GM4 GM5 31/08/2014 68884,0 MARIA VERONICA PEDROSA DE SOUZA 03075324450 GM4 GM5 26/08/2014 68933,5 KATIA PAIXAO DA SILVA 39114333449 GM4 GM5 03/09/2014 68972,2 ADEILDE MARIA DA SILVA 86807692404 GM4 GM5 25/08/2014 68974,1 MICHELINE DA SILVA CRUZ 02133894446 GM4 GM5 10/09/2014 69012,0 TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS 10770950310 GM4 GM5 14/08/2014 69049,8 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA 62533649449 GM4 GM5 07/09/2014 69063,1 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 86734911420 GM4 GM5 27/08/2014 69071,8 VERONICA PEREIRA DE BARROS 97622001449 GM4 GM5 03/08/2014 69101,6 HILDA ROCHA DE MELO 49617540487 GM4 GM5 09/08/2014 69112,6 EDILZA SOTERO DA SILVA 27094420862 GM4 GM5 16/08/2014 69118,3 SILVANA PONTES TIBURTINO 32650140453 GM4 GM5 27/09/2014 69129,3 ANA REGINA COELHO DE SANTANA 64929981468 GM4 GM5 21/09/2014 69141,8 RAQUEL ANTAS BRAGA 87000369434 GM4 GM5 08/09/2014 73853,1 DIANA CARDOSO RODRIGUES 42015162020 GM3 GM4 15/09/2014 73859,9 VALERIA DA FONSECA SILVA 62982850400 GM3 GM4 29/09/2014 73876,6 FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI 03110561484 GM3 GM4 24/09/2014 73896,7 NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI 04389856480 GM3 GM4 12/09/2014 73915,5 ELINETE GOMES DA SILVA 65754433468 GM3 GM4 14/09/2014 73948,5 WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO 88983242434 GM3 GM4 31/08/2014 73957,6 JANAINA FERREIRA BATISTA 92288901420 GM3 GM4 26/09/2014 73972,4 MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO 66049440425 GM3 GM4 26/08/2014 73992,5 ABIEZER XAVIER DE BRITO 12926086415 GM3 GM4 11/09/2014 89521,9 BIANCA CHAVES CARDOSO 88117693453 GM1 GM2 08/11/2013 91024,0 FRANCISCA MARIA DA SILVA 59220589400 GM1 GM2 06/03/2014 91085,8 LUCIANA SILVA DE LIRA 03575356424 GM1 GM2 23/02/2014 91090,0 ERIBERTO BUONAFINA SILVA 03356022407 GM1 GM2 01/03/2014 91101,2 VALDIZIA XAVIER DUARTE 86414917400 GM1 GM2 26/02/2014 91109,9 GRACE CRISTINE BATSTIA DA SILVA 02059025451 GM1 GM2 16/03/2014 91130,4 KATIA TATIANA TAVARES FERREIRA 03538921490 GM1 GM2 06/03/2014 911"], [1155,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",12,"51,0 JANAINA DE MIRANDA PEREIRA 02104249406 GM1 GM2 24/02/2014 91164,9 ANSELMA PATRICIA E SILVA 99016460497 GM1 GM2 15/02/2014 91173,0 CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA 03433351406 GM1 GM2 24/02/2014 91193,0 ROGERIO PEREIRA DE LIMA 53201973491 GM1 GM2 01/04/2014 91886,3 JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA 02303594421 GM1 GM2 01/06/2014 92047,2 IVONETE BARRETO SIMPLICIO 40102602468 GM1 GM2 16/06/2014 RPA 06 32802,0 EVANI CARVALHO NEVES 45020566420 GM9 GM10 26/04/2014 32850,8 MARIA ANGELICA CORREIA LIMA 19246234472 GM9 GM10 05/04/2014 32854,6 ALEXANDRE DE MELO MEDEIROS 40041590406 GM9 GM10 12/04/2014 32863,7 ANA CATARINA MOREIRA MARIZ 40857891472 GM9 GM10 12/04/2014 32902,6 MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA 85936626415 GM9 GM10 18/04/2014 32914,0 JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 35501804468 GM9 GM10 19/04/2014 32915,5 FATIMA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO 66701325491 GM9 GM10 30/04/2014 32918,9 ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS 57337004400 GM9 GM10 04/05/2014 32920,8 ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO 38838559449 GM9 GM10 18/04/2014 33062,9 SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS 54363551453 GM9 GM10 22/05/2014 33083,4 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 69506000468 GM9 GM10 14/06/2014 33092,5 GRACY KELLY BARROS 99584050400 GM9 GM10 07/06/2014 33097,8 ELIANE GUIMARAES CAMARA LIMA 27934063415 GM9 GM10 20/06/2014 33280,3 ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES 12776580487 GM9 GM10 07/07/2014 33287,5 ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS 39006263400 GM9 GM10 08/07/2014 33302,5 ANA CARMEM DE PAULA COSTA 42675243434 GM8 GM9 29/04/2014 33321,1 EDNA MARIA RAMOS MACIEL 21270716468 GM9 GM10 26/07/2014 33355,6 PATRICIA GONCALVES SANTOS 70575223472 GM9 GM10 01/08/2014 33359,4 ANA MARIA DE AQUINO 52011640482 GM9 GM10 02/08/2014 33362,8 SEVERINA EDUARDO DA SILVA 28961978420 GM9 GM10 24/07/2014 33365,1 NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO 09019111434 GM9 GM10 15/08/2014 33386,7 LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS 24386294104 GM9 GM10 14/08/2014 33481,0 MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA 71139346415 GM9 GM10 11/08/2014 33482,5 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 53954254468 GM9 GM10 13/08/2014 33742,2 MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA 65261305420 GM9 GM10 14/08/2014 33752,8 SANDRA CECILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE 86593072400 GM9 GM10 18/08/2014 34087,0 CELI VIEIRA DA ROCHA 36015326468 GM9 GM10 22/09/2014 34094,1 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 43992170497 GM9 GM10 23/09/2014 34097,5 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 39918408472 GM9 GM10 28/09/2014 37688,4 REGINA COELI DA SILVA PINTO 60350300763 GM8 GM9 16/06/2014 38228,3 JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOBRINHO 38087820487 GM8 GM9 06/06/2014 38234,0 GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA 28340060406 GM8 GM9 06/05/2014 38263,2 FRANCISCO FERREIRA FERRO JUNIOR 49266594415 GM8 GM9 02/06/2014 38290,5 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 88092968420 GM8 GM9 17/07/2014 38291,0 NANCY BATISTA DA SILVA 17471460482 GM8 GM9 17/07/2014 38319,9 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 62567969420 GM8 GM9 01/08/2014 38331,3 RISOLEIDE LIRA BORBA 01295276453 GM8 GM9 28/07/2014 38332,8 MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALABRIA 28413113415 GM8 GM9 30/07/2014 38340,4 MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA LIMA 16674510491 GM8 GM9 30/07/2014 38342,3 CELIA DE LOURDES MAGALHAES BATISTA DA SILVA 27788482404 GM8 GM9 28/07/2014 38349,5 ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA 39377920400 GM8 GM9 28/07/2014 38376,8 FERNANDA FERNANDES VIEIRA 37509403472 GM8 GM9 28/07/2014 38387,8 CELIA BARBOSA DA SILVA 49279599453 GM8 GM9 28/08/2014 38389,7 MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI 23314931468 GM8 GM9 07/08/2014 38395,4 FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO 46161627434 GM6 GM7 27/07/2014 38414,2 ROSANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SOARES 51022290444 GM7 GM8 20/04/2014 38422,9 SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA 69455228491 GM8 GM9 28/07/2014 38428,6 IRAILDES ALVES DE SOUZA 92251501487 GM8 GM9 30/08/2014 38430,5 DULCILENE FERREIRA DE MELO 74152904453 GM8 GM9 28/07/2014 38443,4 ANA PAULA DE BARROS MELO 66976758453 GM6 GM7 30/07/2014 38514,9 MARIA LUCIA DE LIMA 87942968472 GM8 GM9 01/09/2014 39259,1 MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE 02939448493 GM7 GM8 27/05/2014 40502,4 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 02551862400 GM6 GM7 16/07/2014 41223,8 GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES 87984369453 GM6 GM7 27/06/2014 41243,9 IVANA FERREIRA DE CARVALHO 75512050478 GM6 GM7 06/04/2014 41256,8 CECILIA DA FE SOUZA FREITAS 15532022879 GM6 GM7 20/05/2014 41276,9 AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA 38982153420 GM6 GM7 06/04/2014 41281,1 WILLANI FERREIRA MULITERNO 03066855406 GM6 GM7 06/04/2014 41288,3 CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO 66667747449 GM6 GM7 09/08/2014 41513,1 MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA 38640457468 GM6 GM7 17/05/2014 41514,6 MARCIA FONTANA PAIVA 62443780406 GM6 GM7 09/09/2014 41515,0 RYTA DE KASSYA MOTA DE AVELAR SOUSA 94891460482 GM6 GM7 08/06/2014 41516,5 ANDREA PINHO SOUTO 69713057449 GM6 GM7 29/04/2014 41518,4 HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER 99848430415 GM6 GM7 22/06/2014 41523,7 ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 84794658400 GM6 GM7 09/07/2014 41535,1 JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 35501804468 GM6 GM7 11/05/2014 41539,0 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 02235407498 GM6 GM7 22/04/2014 41545,7 IRACY VIANA BASTOS 08081239472 GM6 GM7 21/05/2014 41557,1 FABIANA FERREIRA PAIVA 80046835415 GM6 GM7 11/07/2014 41561,0 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 75724499487 GM6 GM7 24/07/2014 41570,0 MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO 07023472487 GM6 GM7 06/06/2014 41572,0 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 43275001434 GM6 GM7 24/05/2014 41575,3 VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA 42828694453 GM6 GM7 09/05/2014 41578,7 THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 03774188467 GM6 GM7 05/06/2014 41584,4 NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 27300153453 GM6 GM7 27/05/2014 41585,9 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 03414731460 GM6 GM7 12/05/2014 41600,9 ARAGUACI MARIA ALVES COSTANTINO DE ALMEIDA 19876165453 GM6 GM7 14/06/2014 41637,7 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 76675289420 GM6 GM7 27/07/2014 41642,0 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS 86608738404 GM6 GM7 03/05/2014 41644,9 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 02513622480 GM6 GM7 12/05/2014 41656,3 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 74296671472 GM6 GM7 03/06/2014 41666,9 CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA 43407480482 GM6 GM7 08/09/2014 41667,3 UDINEIDE MARIA ARAUJO SOARES 25791443404 GM6 GM7 13/05/2014 41670,7 SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 88773787434 GM6 GM7 07/06/2014 41674,5 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 84562390468 GM6 GM7 14/05/2014 41677,9 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI 62111094404 GM6 GM7 29/05/2014 41680,2 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 78454786449 GM6 GM7 13/05/2014 41683,6 ARELI DA MOTA CUNHA 86896555491 GM6 GM7 13/05/2014 41701,0 GRACIANE PAULINO BONNOMI 40190781491 GM6 GM7 25/05/2014 41703,9 MARIA DO CARMO B"], [1156,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",13,"ARBOSA DA SILVA 71139346415 GM6 GM7 04/05/2014 41709,6 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 04103346426 GM6 GM7 16/05/2014 41712,0 CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 69299773491 GM6 GM7 04/06/2014 41714,9 VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTE 69330743404 GM6 GM7 09/09/2014 41720,6 TANIA FERREIRA DOS SANTOS 02541468482 GM6 GM7 10/05/2014 41805,4 MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRANDA 43148166434 GM6 GM7 21/07/2014 43884,8 SANDRA ALVES CRUZ 49750011449 GM6 GM7 06/09/2014 44842,4 ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES 00761347410 GM5 GM6 15/09/2014 54748,3 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE 28007883487 GM10 GM11 25/05/2014 55317,4 LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA 30452848415 GM11 GM12 29/08/2014 55752,9 ADELIA XIMENES SALES DA PAZ 45490406453 GM14 GM15 05/08/2014 56078,0 EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO 38959003468 GM13 GM14 28/08/2014 56325,8 ADRIANA DOS SANTOS 43476600491 GM14 GM15 07/04/2014 56709,0 SUELY RODRIGUES DA SILVA 43384897404 GM11 GM12 15/07/2014 56755,0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES ROCHA 22481834453 GM14 GM15 22/07/2014 56774,6 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA 29669499453 GM14 GM15 10/08/2014 56775,0 ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 45499675449 GM14 GM15 16/08/2014 56789,4 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 48714003449 GM13 GM14 02/08/2014 56790,9 SUZANA FERNANDES DE LUNA 64941116453 GM14 GM15 12/08/2014 56797,0 VERONICA BARRETO FERREIRA 29277213434 GM14 GM15 21/09/2014 56804,4 RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO 23366885491 GM14 GM15 03/08/2014 56812,0 ANA MARIA PINHEIRO FERNANDES 69492743434 GM14 GM15 02/09/2014 56816,9 VASTI XAVIER DE LIMA 45201781420 GM14 GM15 15/08/2014 56826,4 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 39125351400 GM12 GM13 23/08/2014 56849,9 MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SANTOS 33438072491 GM12 GM13 02/05/2014 56946,1 LOURDES REGINA DE HOLLANDA CAVALCANTI FONSECA 12760200400 GM13 GM14 01/06/2014 57018,4 ROSANGELA MAGALHAES ALVES 25241257420 GM13 GM14 18/04/2014 57021,8 SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 02850647462 GM13 GM14 23/09/2014 57024,1 LUCIDALVA DA SILVA 36139980410 GM13 GM14 01/05/2014 57027,5 DAYSE PAIVA DOS SANTOS 27441997291 GM13 GM14 16/05/2014 57034,7 SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA 47680024472 GM13 GM14 06/05/2014 57046,1 ROBERTA VELOSO ALVES TEJO 55626211420 GM13 GM14 18/05/2014 57091,6 JAMESSON DE ANDRADE FONSECA 33534810449 GM13 GM14 14/08/2014 57172,6 RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS 23409142487 GM11 GM12 25/05/2014 57200,5 SANDRA NOBRE DE ARAUJO 39125610449 GM12 GM13 06/04/2014 57204,3 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 57429561420 GM12 GM13 05/04/2014 57209,6 ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS 48711101415 GM12 GM13 21/04/2014 57221,0 MIRZA CABRAL RIBEIRO 47538686487 GM9 GM10 08/04/2014 57228,2 ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA 70942480406 GM12 GM13 11/06/2014 57232,0 ROBSON HENRIQUE DA SILVA 17967473434 GM12 GM13 23/09/2014 57249,8 ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO 64949702491 GM9 GM10 30/09/2014 60979,6 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 66132649468 GM5 GM6 14/06/2014 61564,0 ELISETE SOUZA DA SILVA 46000941404 GM5 GM6 23/05/2014 61615,3 ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 84794658400 GM5 GM6 13/08/2014 61671,8 ANA CAROLINE MARINO ARAUJO 45332193300 GM5 GM6 13/06/2014 61751,3 ERICKA GISELLE DE ARAUJO 89992040491 GM5 GM6 08/05/2014 61779,0 JEANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO SILVA 54761506415 GM5 GM6 17/05/2014 61788,1 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 79639372404 GM5 GM6 06/04/2014 61795,3 THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 03774188467 GM5 GM6 11/04/2014 61806,5 EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA 80129285404 GM5 GM6 16/05/2014 61842,9 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 02718475498 GM5 GM6 07/04/2014 61848,6 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 32698127449 GM5 GM6 10/04/2014 62512,0 KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS 41590759400 GM5 GM6 27/07/2014 62514,0 ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHO 86930532487 GM5 GM6 05/09/2014 62521,1 SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS 77166752491 GM5 GM6 12/08/2014 62525,0 CLAUDIA BENIGNO NINO 02191953409 GM5 GM6 22/08/2014 62537,4 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO 03280928435 GM5 GM6 21/08/2014 62550,3 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 02551862400 GM5 GM6 21/07/2014 62592,4 JANICE MARIA DE LIMA MARTINS 40079600468 GM5 GM6 26/08/2014 62598,1 CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO 83530274453 GM5 GM6 18/08/2014 62601,7 MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS 68605951400 GM5 GM6 26/07/2014 62605,5 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO 79420893472 GM5 GM6 14/08/2014 62614,6 ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA 86378040478 GM5 GM6 16/08/2014 62617,0 JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA 21284644472 GM5 GM6 13/07/2014 62621,8 MARIDJA ARAUJO DE MELO 61753823404 GM5 GM6 17/08/2014 62624,1 MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANCA 63077248468 GM4 GM5 24/07/2014 62637,0 JOSIALBA MARIA DA SILVA 41031458468 GM5 GM6 09/07/2014 62642,3 MARIA LUCIA DE LIMA 87942968472 GM5 GM6 13/08/2014 62651,4 ELENICE MARIA DA SILVA 43365817468 GM5 GM6 10/09/2014 62670,0 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO 86837877453 GM5 GM6 23/07/2014 62672,0 VILMA SIMONE RAGO 80167160400 GM5 GM6 28/09/2014 62688,2 VERONICA COSTA TAVEIRA 33944490487 GM5 GM6 04/08/2014 62692,0 MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO 74468650400 GM5 GM6 26/08/2014 62696,9 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 46279342468 GM5 GM6 01/08/2014 62705,1 LIDUINA VIEIRA DE BARROS 45636010397 GM5 GM6 03/08/2014 62720,0 LUCIA HELENA SILVA DE SALES 02506752420 GM5 GM6 02/08/2014 62733,9 CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO 49705172404 GM5 GM6 09/07/2014 62746,8 CLAUDIA CRISTINA FRANA CORDEIRO 48387533149 GM5 GM6 04/09/2014 62750,6 MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 42690501449 GM5 GM6 13/07/2014 62764,0 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 39125351400 GM5 GM6 25/07/2014 62766,9 JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES 82230633449 GM5 GM6 29/07/2014 62778,3 ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA PRADO 48490598487 GM5 GM6 09/08/2014 62779,8 SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO 34154353420 GM5 GM6 15/07/2014 62789,3 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 87966107434 GM5 GM6 22/07/2014 62794,6 REJANE PEDROSO CAVALCANTI 52860515453 GM5 GM6 08/07/2014 62803,9 LAUDICEIA OLIVEIRA DA COSTA 38736780472 GM5 GM6 25/07/2014 62821,0 ROSIMERI AMORIM DA SILVA 02125607433 GM5 GM6 13/07/2014 62824,4 TATIANA PEREIRA BARROS 78118620425 GM5 GM6 07/08/2014 62825,9 MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS 30710367449 GM5 GM6 15/08/2014 62830,1 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 84562390468 GM5 GM6 14/08/2014 62846,4 INALDA GOMES DA ROCHA 43133290487 GM5 GM6 20/08/2014 62847,9 MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA 75493241404 GM5 GM6 28/08/2014 62850,2 ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA 65857992400 GM5 GM6 11/07/2014 62857,4 DENISE DO REGO BEZERRA 39981240478 GM5 GM6 05/08/2014 62875,6 CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 83235450491 GM5 GM6 30/07/2014 62885,1 JOSELIA SENA ESTEVO 08302480487 GM5 GM6 09/07/2014 62895,7 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 74298100472 GM5 GM6"], [1157,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",14," 10/08/2014 62901,6 ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO 51168898404 GM5 GM6 20/07/2014 66759,6 MARCIA MOURA DA SILVA 00736993495 GM4 GM5 03/06/2014 66925,4 JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA 45873046468 GM4 GM5 28/08/2014 66973,2 ANDREZA DE CASTRO SILVA 03770042433 GM3 GM4 23/06/2014 68803,2 OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA 59499443487 GM4 GM5 02/08/2014 68810,4 MARIA LUISA DA SILVA 85751863453 GM4 GM5 15/08/2014 68813,8 DAISY SALES DE AGUIAR 33318654434 GM4 GM5 06/09/2014 68819,5 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA 33453101472 GM4 GM5 11/09/2014 68822,9 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 39918408472 GM4 GM5 21/08/2014 68832,4 EVODYA MARIA ALVES BRANDAO 57337896468 GM4 GM5 20/08/2014 68834,3 CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 69299773491 GM4 GM5 29/08/2014 68845,3 MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA 65261305420 GM4 GM5 06/09/2014 68848,7 CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA 83617230482 GM4 GM5 28/09/2014 68852,5 MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS 82169691472 GM4 GM5 15/09/2014 68878,3 CRISTIANE BATISTA DA SILVA 03128255440 GM4 GM5 08/09/2014 68879,8 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 02469582431 GM4 GM5 19/08/2014 68880,2 LUCY GOMES DE FRANCA 02702329403 GM4 GM5 02/09/2014 68885,5 JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS 03785109407 GM4 GM5 07/08/2014 68917,2 JANAINA REGINA PAIXAO LEITE 90534336434 GM4 GM5 28/08/2014 68939,2 MARIA VIEIRA DE CUNHA MONTEIRO 36075884491 GM4 GM5 31/08/2014 68945,0 CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAUJO 60958715491 GM4 GM5 12/08/2014 68946,4 ALBANI GOMES DA SILVA 66489776472 GM4 GM5 13/08/2014 68964,6 ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO 86912933491 GM4 GM5 07/08/2014 68967,0 IVETE MARIA JERONIMO SANTOS 92212018487 GM4 GM5 24/09/2014 68982,8 VIVIANE DA SILVA ALMEIDA 02705393447 GM4 GM5 01/09/2014 68987,0 ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE 03372087437 GM4 GM5 29/08/2014 68989,0 KATIA CRISTINA DA SILVA 03111794440 GM4 GM5 14/09/2014 69004,3 WANUSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA 39187152487 GM4 GM5 16/08/2014 69021,0 GLAUCE MARIA DA SILVA 19355181434 GM4 GM5 27/08/2014 69028,2 ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA 66609909415 GM4 GM5 15/09/2014 69036,9 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 62210270472 GM4 GM5 08/08/2014 69042,6 RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR 55950680430 GM4 GM5 30/08/2014 69053,6 LUCIANO CORREIA DA SILVA 75544806420 GM3 GM4 14/06/2014 69065,0 MARIA PEREIRA DA SILVA 86631640415 GM4 GM5 23/09/2014 69077,5 AURILUCIA TENORIO DA CRUZ 02119343489 GM4 GM5 11/08/2014 69079,4 BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS 02219630498 GM4 GM5 03/08/2014 69083,2 MANALI SANTOS CAVALCANTI 02894029489 GM4 GM5 15/09/2014 69096,1 NOEMIA COSTA GOMES 09186280406 GM4 GM5 28/08/2014 69102,0 SOLANGE DUARTE CHALEGRE 70905711491 GM4 GM5 12/08/2014 69134,6 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES 38011638300 GM4 GM5 28/08/2014 69138,4 CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ 66529816453 GM4 GM5 28/09/2014 69142,2 KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO 80083056491 GM4 GM5 02/08/2014 69144,1 KENYA FABIOLA ALVES SANTOS 89124057487 GM2 GM3 04/08/2014 70582,2 JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA 45873046468 GM3 GM4 09/05/2014 73036,3 ALINE MARIA MAGALHAES MELO 93387113404 GM3 GM4 12/08/2014 73042,0 HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA 71197745491 GM3 GM4 19/05/2014 73046,9 RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 68917392415 GM3 GM4 03/05/2014 73847,4 LUIZA IVANA DE ARAUJO 02702406408 GM3 GM4 16/09/2014 73880,4 ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 85594318453 GM3 GM4 09/09/2014 73925,0 ELIANE URBANO BRAGA PINTO 32721781472 GM3 GM4 15/09/2014 73947,0 MARIA DE LOURDES DA SILVA 11330163400 GM3 GM4 08/09/2014 73956,1 ALINE MARIA DE MELO FARIAS 04848729408 GM3 GM4 30/09/2014 73963,3 MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA 21739560515 GM3 GM4 03/09/2014 73970,5 MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHAO CALADO 21101540478 GM3 GM4 11/09/2014 73983,4 MONICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES 58695605434 GM3 GM4 30/09/2014 88377,3 CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES 03486167405 GM1 GM2 23/03/2014 91021,7 ANA DE SOUZA LEMOS 86413660406 GM1 GM2 29/04/2014 91030,8 NIEDJA KARLA DA CRUZ E SILVA 99966760482 GM1 GM2 17/04/2014 91042,2 EDMUNDO BENTO DA SILVA 42020492415 GM1 GM2 02/03/2014 91082,4 MUCIO SEVULO FONSECA DE ALMEIDA 23334908453 GM1 GM2 15/03/2014 91093,4 RUBENITA JACOBINA DIAS 59854898415 GM1 GM2 18/02/2014 91097,2 MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA 25389831420 GM1 GM2 17/03/2014 91099,1 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA 05045947451 GM1 GM2 14/03/2014 91106,5 MARCOS ANTONIO CABRAL 29046661415 GM1 GM2 19/03/2014 91121,3 ADRIANA PRISCILA DE BRITO 04285089440 GM1 GM2 21/03/2014 91139,5 OTONIEL RODRIGUES MARANHAO JUNIOR 06019678440 GM1 GM2 05/03/2014 91155,8 MARILIA GISELE DA SILVA RIZZO 06069168496 GM1 GM2 16/03/2014 91167,2 DANILO JOSE DOS SANTOS 06783557464 GM1 GM2 10/03/2014 91174,4 MARCELO OLINTO SOARES DE MOURA 73346390497 GM1 GM2 01/04/2014 91176,3 DIEGO HENRIQUE BARROS NERY 04800726476 GM1 GM2 08/04/2014 92087,4 LEIA ANTONIA DA SILVA 79262210400 GM1 GM2 18/06/2014 92100,5 CAMILA TELLES FERNANDES 04121765486 GM1 GM2 31/05/2014 PORTARIA N 2900 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 377/2014 DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar VALDEVINO FRANCISCO MAGN FILHO, CPF n 10400958449, matrcula n 305-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Gerenciamento de Projetos e Processos, smbolo CAA-4, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular NAJLA LIRA TAVORA CURJO LEAL, CPF n 26269341353, matrcula n 554-1, que se encontra de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2901 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 376/2014 DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar MRCIO FREDERICO COSTA LUNA, CPF n 19830912434, matrcula n 627-0, Supervisor da Unidade Operacional de Central de Atendimento, smbolo CAA-4, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Departamento de Atendimento ao Usurio, smbolo CAA-2, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ANTONIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 40834360420, matrcula n 600-9, que se encontra de licena prmio, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014. PORTARIA N 2902 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 727/2014 GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, matrcula n 99.130-2, CPF n 04800777461, para responder pelo cargo de provimento de Gerente Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18"], [1158,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",15," da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular JEMIMA MICHELINE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, matrcula n 98.650-8, CPF n 01064629466, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 20 a 29 de outubro de 2014. PORTARIA N 2903 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 413/2014 DP, R E S O L V E: Designar GERALDA DE CSSIA DE OLIVEIRA, matrcula n 100.245-7, CPF n 37343742434, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV, durante o afastamento da titular NGELA MARIA PIANC DE OLIVEIRA BATISTA, matrcula n 100.297-0, CPF n 50584197420, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2904 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1929/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, CPF n 30407141472, matrcula n 53.944-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Doutor Caet, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida unidade educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 2905 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1930/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CRISTIANO DA SILVA LIMA, CPF n 02478826402, matrcula n 61.208-6, da funo gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, e design-lo para exercer a funo gratificada de Administrador da referida unidade educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de setembro de 2014. Designar JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, CPF n 29778204420, matrcula n 56.820-7, para exercer a funo gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2906 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE PREFEITO DO RECIFE no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1938/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Designar ZEIDE CLERE DA SILVA SIQUEIRA, CPF n 70614563453, matrcula n 39.085-7, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 21 de setembro de 2014. PORTARIA N 2907 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1511/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA MARILUCIA NASCIMENTO, CPF n 36087319468, matrcula n 19.772-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 2908 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1518/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELAINE CRISTINA DA SILVA LIRA, CPF n 00866855467, matrcula n 90.613-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Equipe de Formao Profissional, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de setembro de 2014. PORTARIA N 2909 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.1993 e da Lei n17.172 de 30.12.2005, e o contido no Ofcio n 760/2014 GAB/SEMOC, R E S O L V E: Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Prego da Comisso Permanente de Licitao, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, pelo perodo de 01 (um) ano. Pregoeira: SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI, CPF n 45710996491, em substituio a Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira, CPF n 32143095449, a contar de 02 de agosto de 2014. Equipe de Apoio de Prego - SRGIO CORREA DE ARAJO, CPF n 66643066468, a contar de 13 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2910 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1520/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado CARLOS ALBERTO CAVALCANTI VALENA, CPF n 36325481453, matrcula n 19.449-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo CAA-4, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular NANCY SENA DE LIRA, CPF n 31867936453, matrcula n 31.909-0, que esteve em gozo de licena prmio, no perodo de 15 de agosto a 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2911 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1526/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Designar EMLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, CPF n 51392429404, matrcula n 65.907-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Vigilncia Sanitria, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ADEILZA GOMES FERRAZ, CPF n 25243942472, matrcula n 64.704-1, que se encontra de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2912 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1507/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Designar FABIANA GONZAGA TORREO DOS SANTOS, CPF n 02741753474, matrcula n 88.006-1, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1 Planto, smbolo 'FG-1', da Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ILLA BORGES CARVALHO RIZVI, CPF n 03050896418, matrcula n 77.737-1, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 27 de agosto de 2014 a 22 de fevereiro de 2015. PORTARIA N 2913 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1524/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado DANIEL DA SILVA ROZA FILHO, CPF n 03589788402, matrcula n 75.136-4, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular FILIPE SAMPAIO JAQUES MARQUES, CPF n 05466963410, matrcula n 68.760-5"], [1159,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",16,", que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2914 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1506/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TACIANA VERSSIMO SILVA, CPF n 04060794473, matrcula n 75.141-7, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS, CPF n 16951069468, matrcula n 15.544-7, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2915 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 489/2014 GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar SUSAN PROCPIO LEITE CARVALHO, CPF n 02314091418, matrcula n 63.905-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos, smbolo CAA-1, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular LUIZ CLUDIO DE FARIAS JUNIOR, CPF n 51636646468, matrcula n 36.905-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2916 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 423/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar RUBEM VIEIRA MARQUES PETTY SANTANA, matrcula n 30.900-1, CPF n 04022619414, Chefe do Setor de Programao Musical, smbolo CAA-3, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso do Ncleo de Contrataes Artstica, smbolo CAA-2, da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, durante o afastamento do titular MARCIO AMNCIO CUNHA DE CASTRO, matrcula n 30.921-4, CPF n 00979302455, que se encontra de gozo de frias no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2917 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 391/2014 DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF n 00201906465, matrcula n 100.228-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Sistemas e Informao, smbolo CAA-1, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF n 40834352400, matrcula n 100.012-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2918 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 672/2014 GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar KARLA GRAZIELLA LOPES VITORINO, CPF n 09708495409, matrcula n 99.677-8, Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular MARCELO PEDROSA DE ALBUQUERQUE, matrcula n 98.656-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2919 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 367/2014 GAB/SM, R E S O L V E: Designar TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA TENORIO, CPF n 36648990406, matrcula n 94.650-9, Chefe de Diviso do Centro de Referncia Clarice Lispector, smbolo CAA-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade Regional de Apoio Promoo da Cidade Segura para as Mulheres, smbolo CAA-1, da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO, CPF n 89939042434, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2920 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 544/2014 GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar designado QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA, CPF n 72034041453, matrcula n 99.783-1, Chefe de Diviso de Administrao do Teatro Santa Isabel, smbolo CAA-2, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Teatro de Santa Isabel, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular RITA MARIZE FARIAS DE MELO, CPF n 03856906495, matrcula n 97.884-8, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 2921 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1504/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Designar CAMILA DE FARIAS DANTAS, CPF n 06118877467, matrcula n 98.622-0, Chefe de Setor de Doenas de Notificao Compulsria, smbolo CAA-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso das Doenas Transmissveis, smbolo CAA-2, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ADRIANA CARLA DE LUNA RIBEIRO, CPF n 04029298451, matrcula n 92.432-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2922 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 463/2014 GSF, R E S O L V E: Designar THEODORO ANTONY EBOLY BARES, matrcula n 74.163-0, CPF n 71130950468, Assistente de Servios, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular JOS SEBASTIO BEZERRA DOS SANTOS, matrcula n 11.430-0, CPF 12606707400, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2923 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 783/2014 GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SILVIA GONALVES DA CRUZ GOUVEIA, CPF n 1351724449, matrcula n 89.006-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Urbansticos, smbolo CAA-2, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CARLA MARQUES DE AZEVEDO MAIA, matrcula n 78.742-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2924 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1522/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Designar GEANINE BARROS DA SILVA, CPF n 04223566466, matrcu"], [1160,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",17,"la n 79.475-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso das Doenas no Transmissveis e Promoo a Sade, smbolo CAA-2, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular CLAUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, CPF n 71070389404, matrcula n 64.676-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2925 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 399/2014 DP/RECIPEV, R E S O L V E: Designar JOO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, CPF n 03476440400, matrcula n 100.210-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Tcnica de Regulao, smbolo CAA-2, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV, durante o afastamento da titular NLIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, CPF n 68819862468, matrcula n 100.279-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 15 de outubro a 13 de novembro de 2014. PORTARIA N 2926 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 355/2014 DPR/URB, R E S O L V E: Designar MARCOS LEITE DE SANTANA, CPF n 34985220434, matrcula n 16.634-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Segurana, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife- URB RECIFE, durante o afastamento do titular GENISON FRANCISCO DA COSTA, CPF n 36837512404, matrcula n 16.523-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2927 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 574/2014 GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar CARMEN LCIA BASANTE, CPF n 14367017400, matrcula n 30.834-0, Assistente de Servios de Folha de Pagamento, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Pessoal, smbolo CAA-2, da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular SOLANGE ALEXANDRE DA SILVA, CPF n 45712778491, matrcula n 30.891-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2928 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1770/2014 DPR, R E S O L V E: Designar JOEL GALDINO GOMES, CPF n 26758130444, matrcula n 178-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Iluminao Pblica, smbolo CAA-1, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTNIO BRASIL VILELA, CPF n 36359823420, matrcula n 821-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2929 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1525/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JESSICA ALANE LINS COSTA, CPF n 07385666400, matrcula n 93.651-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-4, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular MARIA DE FTIMA DE SOUZA LIRA, CPF n 16668480420, matrcula n 98.639-8, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2930 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 186/2014 Gabinete de Representao em Braslia, R E S O L V E: Designar MNICA MOREIRA PORTO CARREIRO, CPF n 66637295434, matrcula n 99.704-2, Gerente de Apoio Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Representao em Braslia, smbolo CDA-4, do Gabinete de Representao em Braslia, durante o afastamento do titular DANIEL DE SOUZA CRUZ, CPF n 01925629406, matrcula n 97.918-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2931 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1505/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DAS GRAAS MARQUES PEREIRA, CPF n 10167986449, matrcula n 12.998-6, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 2 Tcnico Administrativo, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular EDNA MARIA DE FREITAS, CPF n 73197122453, matrcula n 77.666-7, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 2932 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 728/2014 GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar PAULA QUIRINO DOS SANTOS, matrcula n 15.359-2, CPF n 14528320487, para responder pelo cargo de provimento de Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, matrcula n 99.130-2, CPF n 04800777461, no perodo de 20 a 29 de outubro de 2014. PORTARIA N 2933 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n. 942/2014/GAB, do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, Ofcio n 1588/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS, Professor I, Matrcula n 57.369-5, CPF n 344.319.774-49, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2934 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 306/2013-GPG, 062/2014 do Procurador Geral e do Subprocurador-Geral de Justia do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, respectivamente, Ofcio SEPLAG n 154/2014-GS do Secretrio de Planejamento e Gesto do Recife, Ofcio n 438/2014-GAB da Diretora Presidente do Instituto d"], [1161,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",18,"e Assistncia Social e Cidadania do Recife-IASC, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em Exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, o servidor ANDR GENERINO DA SILVA, Auxiliar de Administrao, Matrcula n 1243-2, CPF n 331.548.994-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, com efeito retroativo a 01 de agosto at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2935 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460/2013-PMST/GAB do Prefeito de Serra Talhada-PE, Ofcio n 0329/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Portaria n 2148 de 05 de agosto de 2011 publicada no DOM n 91 de 06 de agosto de 2011 e Cota da Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E, Lotar na Secretaria de Sade do Recife a servidora VENUS QUEIROZ LIMA DE CARVALHO, Mdica, Matrcula n 1588, CPF n 124.963.164-53, cedida a este Municpio pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012. PORTARIA N 2936 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1804/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB o servidor DJALMA VIEIRA DOS SANTOS, Matrcula n 168.638-0, CPF n 068.935.034-15, cedido a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/SEPLAG, com feito retroativo a 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 2937 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 090 A/2013-GP, 319/2013-GP e 008/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria n 290 de 08 de fevereiro de 2013 do Prefeito do Recife, publicada no DOM n 19 de 09 de fevereiro de 2013 e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano a servidora ELIANE CABRAL DE LIMA, Assistente Social, Matrcula n 6908, CPF n 264.849.275-53, cedida a este Municpio pela Prefeitura Municipal de Petrolina-PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 2938 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 299/2014-GP, do Prefeito do Recife, Ofcio n 555/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Ofcio n 2450/2014-GAB/SDS do Secretrio de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife/ Secretaria Executiva de Defesa Civil, o servidor CSSIO SINOMAR QUEIROZ DE SANTANA, Coronel CBMPE, Matrcula n 960046-9, CPF n 665.357.004-53, cedido a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/SDS/CBMPE, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2014. PORTARIA N 2939 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios GP n 091/2012, 158/2013 e 171/2014 do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Portaria n 1420 de 17 de junho de 2009, publicada no DOM n 69 de 18 de junho de 2009, Cota do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso da servidora EDILENE ALVES BARRETO, Professor I, Matrcula n 57.420-9, CPF n 410.311.994-20, para a Prefeitura de Olinda/PE, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em Regime de Ressarcimento, no perodo de 2010, 2011, 2012, 2013 e de 01 de janeiro at 30 de junho de 2014. PORTARIA N 2940 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 330/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria das Cidades/CEHAB do funcionrio, PAULO ROBERTO DA SILVA, Auxiliar de Servios Gerais, Matrcula n 4109-2, CPF n 431.174.494-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 2941 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 289/2013-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Diretor do Pronto Socorro Cardiolgico da Universidade de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito da servidora CRISTINA DE PAULA QUIRINO MELLO, Matrcula n 10336-5, CPF n 879.690.684-72, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/UPE/PROCAPE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 2942 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 171/2014-GP do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora EDILENE ALVES BARRETO, Professora I, Matrcula n 57.420-9, CPF n 410.311.994-20, que se encontrava disposio da Prefeitura Municipal de Olinda/PE, a partir de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2943 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Ofcio n 6186/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 413/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Rela"], [1162,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",19,"es Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, Professor I, Matrcula n 56.661-0, CPF n 529.427.914-20, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2944 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio Circular n 001/2014/SETRANS do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Exerccio, Ofcio n 1705/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/GECAF. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Eleitoral o funcionrio HILTON PINTO DO NASCIMENTO, Motorista, Matrcula n 2.198-9, CPF n 147.010.904-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com nus para o rgo de origem de acordo com o disposto no Artigo 9 da Lei n 6.999/82, retroativo ao perodo de 25 de agosto at 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 2945 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1513/2014 GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA CRISTINA REIS TAVARES, CPF n 32857039620, matrcula n 99.219-9, Cirurgi Dentista, lotada no Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XVII Congresso Internacional de Odontologia da Bahia, que ser realizado na cidade de Salvador/BA, no perodo de 29 de outubro a 01 de novembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2946 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/07, Artigo 2 e o contido no Ofcio n 358/2014 GP, RESOLVE: Atribuir a servidora JOSEFA MARIA DE LIMA, matrcula n 21.821-0, CPF n 33975515449, Gratificao de Encargo de Gabinete a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 2947 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo n 10 da Lei n 15.508/91 e os Artigos 1 e 2 da Lei n 17.385/07, bem como, o contido no Ofcio n 106/14 GAB/SIMP, R E S O L V E: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor JOS HERCULANO DA SILVA, matrcula n 78.017-3, CPF n 329.797.384-68, a contar de 07 de agosto de 2014. PORTARIA N 2948 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Processo n 07.52205.5.14, R E S O L V E: Conceder servidora ADRYANA KARLA PEREIRA ALCOFORADO, Profissional de Educao Fsica, matrcula n 89.164-9, CPF n 013.492.884-97, Licena para estudo integral, com vencimentos, nos termos do Art. 4, inciso III, pargrafo 1, inciso I, do Decreto 25.783/2011, a contar de 31de outubro de 2014 at 31de julho de 2015. PORTARIA N 2949 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21765.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA FERREIRA GIRIBONE, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 97.407-2, CPF n 010.476.340-07, a partir de 07 de maro de 2014. PORTARIA N 2950 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.19936.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor DJANILSON LOPES DE SOUZA FONTES, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 86.149-9, CPF n 041.926.514-75, a partir de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2951 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.52708.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor JOO RUBENS PINTO PEREIRA DE VASCONCELOS, do cargo efetivo de Assistente Tcnico de Administrao e Servios, matrcula n 86.720-5, CPF n 050.774.614-73, a partir de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 2952 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08497.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor WLADIMIR DINIZ DA CRUZ, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula n 78.100-2 e CPF n 818.906.484-34, a partir 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2953 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 0734016.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FLVIO SOUZA DE LIMA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.156-0, CPF n 735.307.354-34, a partir de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 2954 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 350/2014 DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Provimento em Comisso de Diretor Executivo, smbolo 'CDA-3' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, CPF n 085.629.034-34, matrcula n 268-2, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Diretor Executivo de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-3' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, CPF n 054.476.074-34, matrcula n 277-3, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, smbolo 'CAA-1' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por DAYVSON ALVES VANDERLEI, CPF n 038.753.564-03, matrcula n 281-1, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, smbolo 'CAA-1' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. O cargo de Provimento em Comisso de Assessor Jurdico, smbolo 'CAA-1' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF n 024.882.444-90, m"], [1163,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",20,"atrcula n 31-1, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor Jurdico, smbolo 'CAA-3' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, CPF n 080.491.924-07, matrcula n 263-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Patrimnio, smbolo 'CAA-3' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Setor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-3' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por ELIAS LOPES DA SILVA, CPF n 495.566.904-25, matrcula n 240-5, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-3' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. O cargo de Provimento em Comisso de Assistente de Patrimnio e Sistemas, smbolo 'CAA-4' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por ANA KAROLINA MARTINS BEZERRA, CPF n 091.857.434-02, matrcula n 283-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Assistente de Apoio, smbolo 'CAA-4' da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. O cargo de Provimento em Comisso de Gerente de Administrao e Finanas, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, ocupado por SMYA DESIRR JACQUES MAGALHES TORREO, CPF n 022.702.464-89, matrcula n 116-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gerente de Assessoria Jurdica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear. PORTARIA N 2955 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2014 GAB/SESAN, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Saneamento, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Provimento em Comisso de Secretario Executivo, smbolo 'CDA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por FABRCIO ANTNIO COUTO, CPF n 067.671.896-50, matrcula n 100.491-3, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Secretrio Executivo de Saneamento, smbolo 'CDA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gerente de Articulao Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por EDRISE AIRES FRAGOSO JNIOR, CPF n 024.846.824-33, matrcula n 97.642-4, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gerente de Articulao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor Ambiental, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA, CPF n 048.327.624-35, matrcula n 97.519-3, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade Ambiental, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por MARCELO PEDROSA DE ALBUQUERQUE, CPF n 735.709.824-91, matrcula n 98.656-5, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade Jurdico, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Projetos, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por SILVANA MONTE MENEZES, CPF n 745.085.714-68, matrcula n 97.663-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor Unidade de Projetos, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Projetos, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por ANTNIO SRGIO WICKS DE OLIVEIRA, CPF n 293.514.214.-49, matrcula n 97.656-8, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Projetos Urbansticos, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por MRCIA PINHEIRO PEREIRA DA COSTA, CPF n 042.942.664-06, matrcula n 100.489-1, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por SUELY CAMPELO DO MONTE BELTRO, CPF n 373.204.404-15, matrcula n 97.505-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Habitao, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por DEBORAH GOMES DE BARROS FALO PEREIRA, CPF n 041.622.334-62, matrcula n 100.380-1, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por VANESSA DE ANDRADE MACIEL FREIRE, CPF n 046.486.154-02, matrcula n 100.373-9, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, smbolo 'CAA-1' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por IRANETE CORREIA DE AMORIM, CPF n 186.889.504-15, matrcula n 100.375-5, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social de Habitao, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por LUIS ANTNIO GONALVES DE MELO, CPF n 449.018.104-30, matrcula n 100.377-1, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social Ambiental, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO, CPF n 432.007.054-49, matrcula n 100.379-8, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social de Saneamento, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, oc"], [1164,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",21,"upado por CARLOS GILBERTO DA SILVA LINS FILHO, CPF n 064.813.504-76, matrcula n 100.395-0, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Projetos, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por IZAIAS JOS DE SOUZA, CPF n 165.061.974-04, matrcula n 74.240-1, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. O cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife, ocupado por MNICA LINO BEZERRA, CPF n 712.115.514-15, matrcula n 100.391-7, passa a denominar-se Cargo de Provimento em Comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Saneamento, smbolo 'CAA-3' da Secretaria de Saneamento do Recife. PORTARIA N 2956 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HLIO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF n 23416491491, do cargo de provimento em comisso de Coordenador Regional de Gesto, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2957 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1940/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOO RICARDO DOS SANTOS, CPF n 99591197420, matrcula n 72.863-0, da funo gratificada de Secretrio Escolar da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2958 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1928/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSANE PATRCIO SALDANHA, CPF n 88765229487, matrcula n 34.111-0, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2959 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1934/2014 GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, CPF n 78188830453, matrcula n 44.767-1, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 09 de outubro de 2014. PORTARIA N 2960 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1512/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANA, CPF n 31841740420, matrcula n 19.383-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 2961 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 121/2013 da Diretora da Escola Municipal de Beberibe da Secretaria de Educao do Recife, Portaria n 2091 de 22 de julho de 2013, publicada no DOM n 84 de 23 de julho de 2013 e sua retificao, publicada no DOM n 131 publicada em 09 de novembro de 2013, Cota da Chefe de Diviso de Movimentao de Pessoal/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 3394 de 06 de novembro de 2013, publicada no DOM n 130 de 07 de novembro de 2013, referente a servidora MARLUCE MARIA LCIA DE ARAJO, Professor I, Matrcula n 66.812-9, CPF n 183.648.964-15, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao. PORTARIA N 2962 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1160/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 1464 de 21 de maio de 2014, publicada no DOM n 56 de 22 de maio de 2014, referente ao servidor THURAN CDRIC CESAR DA SILVA, Mdico, Matrcula n 77.919-2, CPF n 173.548.974-34, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio PORTARIA N 2838 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GILKA MARIA DE PDUA WALFRIDO AGUIAR, CPF n 41765672449, matrcula n 89.835-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Projetos de Obras e Servios de Engenharia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 20 de outubro de 2014. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio Republicada por incorreo R E T I F I C A O Portaria n 2724 de 17 de Outubro de 2014, publicada no DOM n 119 de 18 de Outubro de 2014, referente Nomeao de Concursado para o cargo de Psiclogo 40h Sec. de Sade. Onde se l: ... Psiclogo 30h INSC CLASS NOME CPF 14194825262 11 MARIO ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA 771812714-15 Leia-se: ... Psiclogo 40h INSC CLASS NOME CPF 14194825262 11 MARIO ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA 771812714-15 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio R E T I F I C A O Portaria n 1831/2014 de 03 de julho de 2014, publicada no DOM n 74 de 04 de julho de 2014, referente ao servidor KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA, Matrcula n 1476-1, CPF n 080.409.604-01 Onde se l: ...'com efeito retroativo a 01 de abril de 2014' Leia-se: ...'com efeito retroativo a 01 de julho de 2014'. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2817 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 143/2014 GAB/SIMP, referente designao dos servidores MARINA ARAJO CORREIA DE ANDRADE, CPF n 07301514417 e RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF n 03768782409, MARINA ARAJO CORREIA DE ANDRADE, CPF n 07301514417, Onde se l: no perodo de 25 de setembro a 24 de outubro de 2014 Leia-se: no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014 RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF n 03768782409, Onde se l: no perodo de 22 de setembro a 13 de outubro de 2014 Leia-se: no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 1904 de 11 de julho de 2014, publicada no D"], [1165,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","portarias",22,"irio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1937/2014 GAB/SE, referente a designao da servidora, MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, CPF n 50991159420, matrcula n 62.536-0. Onde se l: matrcula n 89.539-0 Leia-se: matrcula n 62.536-0 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2795 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 356/2014 GP, referente a designao da servidora MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF n 16682521472, matrcula n 13.500-2. Onde se l: no perodo de 01 30 de novembro de 2014 Leia-se: no perodo de 01 30 de dezembro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2625 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1936/2014 GAB/SE, referente a dispensa da servidora, MARIA DO ROSRIO NEVES MENEZES, CPF n 01859631452, matrcula n 61.169-7. Onde se l: a contar da data da publicao Leia-se: a contar de 28 de agosto de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2457 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1933/2014 GAB/SE, referente a servidora ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF n 69269734404. Onde se l: CPF n 33119635472 Leia-se: CPF n 69269734404 Na Portaria n 2782 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1933/2014 GAB/SE, referente a dispensa e designao do servidor DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA, CPF n 05715915406. Onde se l: DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES Leia-se: DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2581 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1941/2014 GAB/SE, referente a designao da servidora, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, CPF n 59401478449, matrcula n 55.357-6. Onde se l: Escola Municipal Mrcia Maria Bezerra Costa Leia-se: Creche Escola Municipal Mrcia Maria Bezerra Costa Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2320 de 27 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 97 de 28 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1935/2014 GAB/SE, referente a dispensa e designao da servidora, JEANE ALBUQUERQUE DE ARAJO SILVA, CPF n 57461506415, matrcula n 61.779-0. Onde se l: JEANNE ALBURQUEQUE DE ARAJO SILVA Leia-se: JEANE ALBUQUERQUE DE ARAJO SILVA Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2832 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1811/2014 DPR/EMLURB, referente a nomeao do servidor JOS VASSIL VIEIRA DA COSTA, CPF n 18674402453, Onde se l: Diretor Executivo de Limpeza Urbana Leia-se: Diretor Executivo de Planejamento e Limpeza Urbana Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2349 de 03 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 100 de 04 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 729/2014 GAB/SADGP, referente a dispensa da servidora CAROLLINE JOANA METDIO GOMES, CPF n 07845571463, Onde se l: a contar de 15 de agosto de 2014 Leia-se: a contar de 29 de agosto de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Portaria n 2481/2014 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n 106 de 18 de setembro de 2014, referente ao servidor ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, Matrcula n 5665, CPF n 405.419.834-15. Onde se l: ... durante o perodo de 18 de agosto at 10 de outubro de 2014... Leia-se: ... durante o perodo de 18 de agosto at 31 de outubro de 2014... Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2878 de 22 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 121 de 23 de outubro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 746/2014 GAB/SADGP, referente a designao da servidora JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, CPF n 04938123428, matrcula n 97.591-0, Onde se l: no perodo de 20 de outubro a 03 de novembro de 2014 Leia-se: no perodo de 20 a 24 de outubro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 2789 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 366/2014 GAB/SANEAR, referente a dispensa da servidora RAFAELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF n 09029728477. Onde se l: CPF n 05029728477 Leia-se: CPF n 09029728477 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exerccio R E T I F I C A O Na Portaria n 1760 de 28 de junho de 2013, do Dirio Oficial n 74 de 29 de junho de 2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2014 GAB/SE, referente progresso funcional do Professor abaixo relacionado. RPA 03 Onde se l: ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, 88812,0 784.289.984-34 GM1 GM2 13/12/2013 Leia-se: ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, 88812,0 784.289.984-34 GM1 GM2 13/02/2013 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio"], [1166,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","portaria",1,"PORTARIA N 67 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT0102 - Servios de Consultoria 7.160,00 TOTAL 7.160,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT0102 - Equipamentos e Material Permanente 7.160,00 TOTAL 7.160,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1167,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","comunicado e aviso de audincia pblica",1,"Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 03 de novembro de 2014 foi encaminhada correspondncia eletrnica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 1 Reunio Extraordinria do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 14 de novembro, das 9h s 12h, na Sala de Treinamento da Secretaria de Finanas, localizada no 5 andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Maiores informaes podero ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 03 de novembro de 2014. JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Conselho da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Conselho da Cidade do Recife vem comunicar a todos os interessados a realizao de AUDINCIA PBLICA para discutir o Projeto do Plano Especfico para a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico e Cultural - ZEPH 19 - Hospital de Santo Amaro/Vila Naval, no dia 19 de novembro de 2014, no horrio das 8h30 s 12h30, no Cinema da Fundao Joaquim Nabuco, situado na Rua Henrique Dias, n 609 - Derby, Recife/PE. Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 03 de novembro de 2014 foi encaminhada correspondncia eletrnica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 1 Reunio Extraordinria do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 14 de novembro, das 9h s 12h, na Sala de Treinamento da Secretaria de Finanas, localizada no 5 andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Maiores informaes podero ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 03 de novembro de 2014. JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Conselho da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Conselho da Cidade do Recife vem comunicar a todos os interessados a realizao de AUDINCIA PBLICA para discutir o Projeto do Plano Especfico para a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico e Cultural - ZEPH 19 - Hospital de Santo Amaro/Vila Naval, no dia 19 de novembro de 2014, no horrio das 8h30 s 12h30, no Cinema da Fundao Joaquim Nabuco, situado na Rua Henrique Dias, n 609 - Derby, Recife/PE."], [1168,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","comunicado e aviso de audiencia",1,"Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 03 de novembro de 2014 foi encaminhada correspondncia eletrnica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 1 Reunio Extraordinria do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 14 de novembro, das 9h s 12h, na Sala de Treinamento da Secretaria de Finanas, localizada no 5 andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Maiores informaes podero ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 03 de novembro de 2014. JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Conselho da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Conselho da Cidade do Recife vem comunicar a todos os interessados a realizao de AUDINCIA PBLICA para discutir o Projeto do Plano Especfico para a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico e Cultural - ZEPH 19 - Hospital de Santo Amaro/Vila Naval, no dia 19 de novembro de 2014, no horrio das 8h30 s 12h30, no Cinema da Fundao Joaquim Nabuco, situado na Rua Henrique Dias, n 609 - Derby, Recife/PE. O material que servir de base para discusso est disponvel no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife: http://www.recife.pe.gov.br. As sugestes podero ser apresentadas no momento da audincia ou antecipadamente, por escrito, para o email: conselhodacidade@recife.pe.gov.br. As inscries e demais informaes podero ser obtidas pelo telefone 3355-8152, no horrio das 8h s 13h, at o dia 18 de novembro de 2014, observando a capacidade do local da audincia. Recife, 04 de novembro de 2014 JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) E TICKET SERVIOS S.A. PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) E TICKET SERVIOS S.A. OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) empresa TICKET SERVIOS S.A., relativo indenizao por servios prestados no perodo de novembro de 2013 a janeiro de 2014 VALOR:R$ 24.139,54 (vinte e quatro mil, cento e trinta e nove reais e cinqenta e quatro centavos). DOTAO ORAMENTRIA: 3301.19.122.2.161.2.723 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal."], [1169,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL RESOLUO DE DIRETORIA N 003/2014 A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, no uso de suas atribuies estatutrias, Considerando o teor dos artigos 20, incisos I e X c/c o artigo 26, inciso III do Estatuto da Emprel - Considerando a necessidade de unificao do processo de avaliao de desempenho constante dos Planos de Cargos: PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salrios e PCRC - Plano de Cargos, Remunerao e Carreiras vigentes - Considerando, ainda a necessidade de garantir e oferecer aos seus empregados uma melhor qualidade no aperfeioamento e desenvolvimento profissional. R E S O L V E: Art. 1 - Divulgar os critrios, os procedimentos e os prazos para o Programa de Gerenciamento do Desempenho dos Empregados da EMPREL - PGDE do ano de 2014 - Art. 2 - Os efeitos desta Resoluo entram em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2014, revogando todas as disposies em contrrio. Recife, 30 de outubro de 2014 EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente ALEXANDRE ANDR MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JNIOR Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Solues em Tecnologia da Informao ROGRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informtica ANEXO NICO - EDITAL DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DO DESEMPENHO DOS EMPREGADOS DA EMPREL-PGDE 2014 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ/030/2011. Espcie: Terceiro Termo Aditamento ao Contrato DAJ n 030/2011, firmado em 27/10/2011. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a LASERIX ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Lote 01 - item 01 do Contrato, at 26/10/2015 e reajuste do valor contratual com aplicao no percentual de 6,7465 (seis vrgula sete mil quatrocentos e sessenta e cinco por cento), pelo ndice IPCA/IBGE, do perodo de outubro/2013 a setembro/2014.com fundamento no Decreto Municipal 23.127/2007. Fundamentao Legal: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Lei Federal 10.192/2001 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 23.127/2007. Processo de Licitao: Prego Presencial n 009/2011. Processo Licitatrio n 010/2011. Cobertura Oramentria: 4501.2723 3.3.90.39 - Fontes: 100 e 241 Valor Total: Lote 01 - item 01 = R$ 16.062,32 (dezesseis mil sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). Nota de Empenho: N 2014.0045 de 29/01/2014 e n 2014.00399 de 24/07/2014 Extrato do Contrato AJU n 041/2014, firmado em 09 de outubro de 2014. Modalidade da Licitao: 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013. Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 011/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada na execuo de servios de instalao, manuteno e certificao de infraestrutura de fibras ticas areas e subterrneas, em travessia no destrutiva, com incluso de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuio de energia eltrica da Concessionria de Eletricidade em Recife, para as instalaes areas e segmentos subterrneos a serem construdos, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 011/2013, 1 Alterao d Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013. Preo Global: R$ 5.302,08 (cinco mil trezentos e dois reais e oito centavos) . Prazo: Vigncia de 24 (vinte e quatro) meses, refrente garantia dos servios, tendo como incio a data do Termo de Aceitao, de acordo com o estabelecido no Anexo II - Termo de Referncia do Edital.. Dotao Oramentria: n. 45.01.04.126.2.123.1.541 3.3.90.39.66 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 044/2014, firmado em 22 de outubro de 2014. Modalidade da Licitao: Carona, condio no participante, Ata de Registro de Preos n 369/2013 - Prego Eletrnico n 369/2013. Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 23117.008360/2013-71 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a IT ONE TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA. Objeto: Aquisio de equipamento, composta de sistema de disco (storage) e comutadores fibre channel, solues de backup baseadas em appliances externos e backup em disco, de acordo com as condies, obrigaes assumidas, normas e instrues constantes do Edital do Prego Eletrnico 369/2013 - UFU e seus anexos. Preo Global: R$ 185.690,00 (cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e noventa reais). Prazo: Vigncia de ser o ltimo dia do prazo exigido para a garantia contratual, que ser de 60 (sessenta) meses, contados a partir do aceite final do equipamento, com direito a atualizao de drivers e todos os softwares utilizados pelo mesmo, exceto sistema operacionais utilizados nos hosts e aqueles indicados como possuindo garantia co-terminus. Dotao Oramentria: n. 4501.1541.4.4.90.52.22 - Fontes 100, 241 e 641. Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 045/2014, firmado em 24 de outubro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 012/2014. Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 016/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. Objeto: Contratao de pessoa jurdica, especializada no ramo de Seguros, atuante em Pernambuco, para segurar a frota da EMPREL, composta de 09 (nove) veculos, com coberturas contra danos materiais, resultantes de sinistros de roubo ou furto, coliso, incndio, danos causados pela natureza e assistncia tcnica 24 (vinte e quatro) horas, conforme as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 016/2014 - Prego Presencial n 012/2014. Preo Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Prazo: Vigncia de 12(doze) meses, tendo incio em 27/10/2014, data da aplice. Dotao Oramentria: n. 4501.2.723.3.3.90.39 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [1170,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",1,"SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 07.108660.10 AUTO DE INFRAO N: 07.108660.10 RECORRENTE: LUIZ ANTNIO CARVALHO DO NASCIMENTO RECORRIDO: SECON1 REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO. ACRDO n: 542/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.320114.09 AUTO DE INFRAO N: 07.320114.09 RECORRENTE: GERALDO FREITAS ALVES. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO. ACRDO n: 543/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.403227.08 AUTO DE INFRAO N:07.403227.08 RECORRENTE: BESSALIRA LTDA. RECORRIDO: SECON 3 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n:544 /2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso modificando a deciso do Juzo Singular para metade da multa atribuda no auto da infrao,nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.677365.09 AUTO DE INFRAO N: 07.677365.09 RECORRENTE: Z. N. FARMA/ FARMCIA GUARARAPES RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO. ACRDO n:545 /2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.097117.10 AUTO DE INFRAO N:07.097117.10 RECORRENTE: SERGIO GHELMAN-ME. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n:546 /2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.359915.06 AUTO DE INFRAO N:07.359915.06 RECORRENTE: LOJAS AKI PREO. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO. ACRDO n:547 /2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular modificada nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.241896.10 AUTO DE INFRAO N:07.241896.10 RECORRENTE: VIA VIP. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n:548 /2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.552650.98 AUTO DE INFRAO N:07.552650.98 RECORRENTE: VINAGRET`S SELF SERVICE. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO. ACRDO n:549 /2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular modificada nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.636946.09 AUTO DE INFRAO N: 07.636946.09 RECORRENTE: MORADA INVESTIMENTO S/A RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:550/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de "], [1171,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",2,"primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.246072.10 AUTO DE INFRAO N: 07.246072.10 RECORRENTE: ELETROSHOPPING CASA AMARELA LTDA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n: 551/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.689351.09 AUTO DE INFRAO N:07.689351.09 RECORRENTE: ORLANDO PESSOA DE OLIVEIRA-ME. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:552 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.718986.09 AUTO DE INFRAO N: 07.718986.09 RECORRENTE: CAPIBARIBE CURSOS DE COMPUTAO LTDA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:553 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.632262.09 AUTO DE INFRAO N:07.632262.09 RECORRENTE: AURELIANO COMRCIO VAREJISTA DE COLCHES. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:554 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.634901.09 AUTO DE INFRAO N:07.634901.09 RECORRENTE: HELENA NOIVAS. RECORRIDO: SECON1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:555 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.385030.07 AUTO DE INFRAO N:07.385030.07 RECORRENTE: C.R DA SILVA RODRIGUES (COLCHO EXPRESS). RECORRIDO: SECON2 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:556 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.292867.03 AUTO DE INFRAO N:07.292867.03 RECORRENTE: MIX TINTAS LTDA-ME. RECORRIDOSECON 2 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:557 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.545758.09 AUTO DE INFRAO N:07.545758.09 RECORRENTE: JOSECI DIAS SILVA. RECORRIDO: SECON2 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:558 /2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para reduzir em 50% a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, "], [1172,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",3,"17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.679163.09 AUTO DE INFRAO N:07.679163.09 RECORRENTE: VJ FARMA LTDA/-FARMACIA MENOR PREO. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:559 /2014. Ementa: 1. Recurso provido,reduo da multa em 50%. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.544954.09 AUTO DE INFRAO N:07.544954.09 RECORRENTE: BETO AUTO ELTRICA. RECORRIDO: SECON 2 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:560 /2014. Ementa: 1. Recurso provido,reduo da multa em 50%. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.639376.09 AUTO DE INFRAO N:07.639376.09 RECORRENTE: MOREIRA E SIQUEIRA COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:561 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2303/10 AUTO DE INFRAO N: 2303/10 RECORRENTE: WHIRLPOOL S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 562/2014. Ementa: 1. Direto do Consumidor. Vcio de qualidade. Reconhecimento do fabricante e da garantia. Acordo firmado perante rgo consumerista. Fora executiva. Ausncia de prova das alegaes do Recorrente. Responsabilidade do Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na integra. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :2645/10 AUTO DE INFRAO N: 2645/10 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES. ACRDO n: 563/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na integra. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.249876.12 AUTO DE INFRAO N:07.249876.12 RECORRENTE:JOO SPOSITO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SECON 5 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 564/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso modificando a deciso do Juzo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 1076/2009. AUTO DE INFRAO N:1076/2009. RECORRENTE:RIACHUELO RECORRIDO: PROCON - RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 565/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 3504 AUTO DE INFRAO N:3504 RECORRENTE:BANCO IBI S/A. RECORRIDO: PROCON - RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 566/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia no mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso no mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto "], [1173,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",4,"da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.359909.06 AUTO DE INFRAO N:07.359909.06 RECORRENTE:LOJAS AKI PREO. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 567/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 611/2014 AUTO DE INFRAO N:611/2014 RECORRENTE:CTTU RECORRIDO: CICERO CARLOS DE LIMA LEITE- PEO 0896. RELATOR(A): DANIEL SABOYA ACRDO n: 568/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, revertendo a deciso da comisso de disciplina do servio de transporte municipal CDSTM,tornando sem efeito a autuao fl.01 - auto de infrao n 611/2014, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.431420/08 AUTO DE INFRAO N:07.431420/08 RECORRENTE:ZILMA MANSO RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 569/2014. Ementa: 1. No manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso provido. 3. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e reformar a deciso do Juzo a quo na integra . C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.146410.09 AUTO DE INFRAO N:07.146410.09 RECORRENTE:ELIANE RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 570/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido,mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso modificando a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.245902.10 AUTO DE INFRAO N:07.245902.10 RECORRENTE:VIA VIP ( BIONE E BARBOSA COMRCIO DE ARTIGOS DE VESTURIO LTDA). RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 571/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.636805.09 AUTO DE INFRAO N:07.636805.09 RECORRENTE:MALHARIA CALHETA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 572/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2482/2014 AUTO DE INFRAO N:2482/2014 RECORRENTE:LUCIENE LIRA MARINHO. RECORRIDO: CTTU. RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 573/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Deciso de primeira instncia no mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.292880.03 AUTO DE INFRAO N: 07.292880.03 RECORRENTE: MIX TINTAS LTDA - ME RECORRIDO: SECON 2 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:574/2014. Ementa: 1. Recurso no conhecido por intempestividade. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos,"], [1174,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",5," etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, no conhecer do Recurso interposto para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.611426.09 AUTO DE INFRAO N: 07.611426.09 RECORRENTE: PAGUE MENOS S/A. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n: 575/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.139395.09 AUTO DE INFRAO N:07.139395.09 RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO DE A. LIMA BIJOUTERIA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:576 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.712676.09 AUTO DE INFRAO N: 07.712676.09 RECORRENTE: CONDOMNIO GALERIA DERBY SHOPPING. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:577 /2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para anular a multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para anular a multa aplicada,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.639318.09 AUTO DE INFRAO N:07.639318.09 RECORRENTE: FRANA E NUNES LTDA RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:578 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.378724.00 AUTO DE INFRAO N:07.378724.00 RECORRENTE: APOIO ADM. DO HOSPITAL SO JOS RECORRIDO: SECON1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. PROCESSO N. :07.378724.00 AUTO DE INFRAO N:07.378724.00 RECORRENTE: APOIO ADM. DO HOSPITAL SO JOS RECORRIDO: SECON1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:579 /2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Anulao dos atos posteriores ao julgamento. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso interposto pela recorrente, para apenas reconhecer a sua ilegitimidade,devendo os autos retornar rgo de origem para que renove a notificao de julgamento do Auto de Infrao na pessoa jurdica que consta do auto de infrao e no endereo correto,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.639420.09 AUTO DE INFRAO N:07.639420.09 RECORRENTE: VANGOLD - DIST.DE PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME. RECORRIDO: SECON1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:580 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada ,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.634798.09 AUTO DE INFRAO N:07.634798.09 RECORRENTE: CHENG'S - LAN TAPECOR ME. RECORRIDOSECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:581 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carval"], [1175,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",6,"ho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.091043.07 AUTO DE INFRAO N:07.091043.07 RECORRENTE: BETO AUTO ELTICA. RECORRIDO: SECON2 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO. ACRDO n:582 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.466069.10 AUTO DE INFRAO N:07.466069.10 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL. RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:583 /2014. Ementa: 1. Recurso provido, parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%,nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.577740.13 AUTO DE INFRAO N: 07.577740.13 RECORRENTE: GELO IDUNA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 584/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Fabrica de gelo produzindo alimento e o embalando em condies inadequadas ( saco de rfia).No contestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. Reconhecimento do cometimento da infrao pela recorrente. Fato incontroverso. 2. Manuteno de Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na integra. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :1430/10 AUTO DE INFRAO N:1430/10 RECORRENTE: TIM CELULAR S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES. ACRDO n: 585/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na integra. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2919/10 AUTO DE INFRAO N: 2919/10 RECORRENTE: TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 586/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na integra. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0111.002.342-1 AUTO DE INFRAO N:0111.002.342-1 RECORRENTE: TIM CELULAR S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES. ACRDO n: 587/2014. Ementa: 1. Direito do Consumidor.Telefonia mvel. Portabilidade indevida. No autorizao do dono da linha ( ora reclamante). Reconhecimento do erro pelas empresas envolvidas. Impossibilidade de devoluo do nmero ao Reclamante. 2. Interposio de Recurso pela empresa TIM e adimplemento da obrigao pela empresa VIVO. 3. Perda o objetivo,diante do adimplemento voluntrio da empresa TIM. 4. Extino do efeito e arquivamento dos autos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinguir o efeito e determinar o arquivamento dos autos. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.445279.13 AUTO DE INFRAO N: 07.445279.13 RECORRENTE: SERVIO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECORRIDO: SECON 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 588/2014. Ementa: 1. Direito urbanstico. Publicidade. Falta de licenciamento para instalao de placas publicitrias. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Manuteno do Auto de Infrao. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na integra. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Fre"], [1176,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","extratos",7,"itas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.196509.08 AUTO DE INFRAO N: 07.196509.08 RECORRENTE: NOISE NADJA COSTA S. SILVA RECORRIDO: SECON 3 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 589/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Converso de pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso e converter a pena de multa em advertncia. C.R.A., Recife, 24 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andrea Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO 'RETIFICAO' No Dirio Oficial n 112 pgina 08 de 02/10/2014. ONDE SE L: PROCESSO N. : 0742662011 AUTO DE INFRAO N: 0742662011 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) LEIA-SE: PROCESSO N. : 0759841809 AUTO DE INFRAO N: 0759841809 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON)"], [1177,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74713.7.12, MARIA DO CARMO DUTRA CASTOR DE 0000055110.0 07.61881.1.13, FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 0000015782.2 07.15340.0.14, ELISABETE MARIA GONCALVES DE O 0000055760.5 07.56135.1.14, ADMILSON MELO DA COSTA 0000017988.7 07.56228.0.14, SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA 0000057376.7 07.56317.2.14, VILMA DA SILVA BRASILEIRO 0000056796.6 07.64917.5.14, MARILENE MARIA SILVA COUTINHO 0000020087.2 07.67443.4.14, MARIA OTILIA SERPA 0000021142.1 07.67481.3.14, MARCOS JOSE DA SILVA 0000015537.5 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 22.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52200.3.14, KIARA LILIA ARAUJO BRAGA 0000067565.8 RESTOS DEIXADOS EM 22.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48731.8.14, IVAN DE AROLA PEDROSA 0000020296.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56136.8.14, GILBERTO DA SILVA RAMOS 0000015200.8 07.63989.2.14, SOLANGE DUARTE CHALEGRE 0000069102.0 07.66563.6.14, JOSE MARIA DA COSTA RAMOS 0000015975.3 07.67619.5.14, GENIVAL ORLANDO A PEREIRA 0000025803.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 22.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63814.8.14, ANDREZA MARIA DE LIMA 0000088465.5 LICENCA PARA SERVICO MILITAR EM 22.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49233.9.10, ANA LEONOR N TAVARES 0000088119.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 23.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67415.0.14, JOSENIR SIMOES DA SILVA 0000029116.1"], [1178,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","extrato",1,"EXTRATO DA ORIENTAO TCNICA GONP/CGM N 006/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientao Tcnica GONP/CGM n 006/2014, versando sobre o Procedimento Relativo Gesto da Frota no mbito do Municpio do Recife (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [1179,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 130/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Fornecimento de Soluo Departamental e Digitalizao, para Integrao com os Sistemas Corporativos da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa TECNOSET Informtica Produtos e Servios LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 do Lote 01, com valor global de R$ 1.379.999,28 (um milho, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 24 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 026/2014. Processo Licitatrio n 027/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1180,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","portaria",1,"PORTARIA N 024/2014 - 24 DE OUTUBRO DE 2014 GAB/SESEG O SECRETRIO EXECUTIVO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies e considerando os arts. 6 e 7, da Lei n 17.279/2006, CONSIDERANDO os termos da Portaria n 009/2014 de 10 de abril de 2014 da Secretria de Segurana Urbana que, ao unificar as Portarias anteriores, estabeleceu o inicio das Operaes Especiais de interesse pblico que atendem s necessidades da Secretria de Sade (Policlnicas e CAPS) - EMLURB (Parque da Jaqueira e Macaxeira) - Orla Martima (Patrulhamento da Orla e da Praa de Boa Viagem) e Secretaria de Meio Ambiente (Patrulhamento do Jardim Botnico). R E S O L V E : I - DETERMINAR a prorrogao das referidas Operaes Especiais at 31 de maro de 2015 - II - Regulamentar a participao dos Agentes de Segurana Municipal, membros da Diretoria e Corregedoria da GCMR, responsveis pela fiscalizao, disciplinamento e execuo das supramencionadas Operaes Especiais - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2014. Eduardo Machado Secretrio Executivo de Segurana Urbana"], [1181,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","portaria e extarto",1,"PORTARIA N 050/2014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o prazo de durao da Tomada de Contas Especial regulamentada pela Portaria n 035/2014-GAB/SDSDH de 22 de agosto de 2014, publicada no DO no dia 26 de agosto de 2014, edio n96, a qual instaurou novo procedimento de TCEsp, embasada no que dispe o art.3, caput e inciso XI do pargrafo nico, c/c o art. 6, 1, da Resoluo TCE/PE n 09/2005, e na Orientao Tcnica da CGM, OT n 002/2012, item 2.1, b. CONSIDERANDO que foi estabelecido prazo de 60 (sessenta) dias, para concluso dos trabalhos e apresentao do relatrio conclusivo - CONSIDERANDO os motivos evidenciados pela comisso, que apontam a insuficincia de tempo para a concluso dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1 - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para concluso dos trabalhos. Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos ao dia 26 de outubro de 2014. Recife, 30 de outubro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos EXTRATO DO TERMO ADITIVO 4o Termo Aditivo do Contrato n 004/2012 - CPL - REF. PL 006//12-PP 006/12 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual de prestao de servio. PRAZO: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 581.521,13 (Quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e treze centavos) VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 6.978.253,56 (Seis milhes, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e trs reais e cinquenta e seis centavos) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37."], [1182,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","portaria",1,"PORTARIA N 010/2014 A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014GGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, RESOLVE: I - Designar o servidor Anderson Oliveira de Andrade, matrcula n 97.426-9, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de outubro de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [1183,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","portaria",1,"PORTARIA N. 12 O Secretrio de Turismo e Lazer, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar o servidor Marcelo Mota Cavalcanti, matrcula n 99.345-3, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao Recife, 29 de outubro de 2014 Camilo Simes Secretrio de Turismo e Lazer SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EDITAL DE PRORROGAO DE INSCRIES I PRMIO INOVAO EM TURISMO 2014 A COMISSO ORGANIZADORA DO I PRMIO INOVAO EM TURISMO 2014, no uso de suas atribuies, torna pblico que, em virtude da ausncia de inscries, foram PRORROGADAS as inscries no referido Concurso, encerrando?se o prazo de inscries no dia 30 de janeiro de 2015 e que o presente edital de prorrogao encontra?se publicado conforme especificaes do Edital do Concurso. Ficam alteradas as demais datas do Cronograma do mesmo, conforme tabela abaixo: DATA AO 25 de agosto de 2014 Lanamento do Concurso 25 de agosto a 30 de janeiro de 2015 Inscries e entrega dos materiais para avaliao 02 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2015 Perodo de avaliao para a Comisso Julgadora 26 de fevereiro de 2015 Divulgao do Resultado do Concurso 05 de maro de 2015 Evento de Premiao Recife, 03 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [1184,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N. 016, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TROPICAL TERCEIRIZAO E SERVIOS GERAIS - EIRELI EPP. Modalidade: Adeso ata de Registro de Preos n 016/2014 - SADGP, Processo licitatrio n 001/214, realizado na modalidade prego eletrnico n 001/2014 - CELCC. Preo Global: R$ 44.919,48 (quarenta e quatro mil novecentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos) - Prazo de Vigncia: 12 meses, tendo como termo inicial o dia 01/09/2014 e termo final 31/08/2015. Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37.2.3, Operao n. 3136, Fonte n. 0100 - Recursos Financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: Execuo dos servios terceirizados de Jardinagem e Copeiragem, com fornecimento de material de limpeza e equipamentos, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, conforme especificaes e condies previstas no contrato."], [1185,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","extratos geraldao",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM N 012/2014. Objeto: Locao eventual de veculos com condutores habilitados visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: S & B LOCAES DE VECULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n 01.838.726/0001-60, Valor Global: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 007/2014, Processo Licitatrio n 008/2014, Prego Eletrnico n. 007/2014. Dotao Oramentria: Unidade Oramentria - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho n 2014.00343 - R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) - e, Nota de Empenho n 2014.00342 - R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Vigncia: 29 de outubro de 2014 29 de outubro de 2015. Recife,29 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. CONTRATO GEGM N 013/2014. Objeto: Aquisio de camisas e fardamentos temticos visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: MALHAS RECIFE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 09.377.894/0001-08, Valor Global: R$ 25.362,40 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 009/2014, Processo Licitatrio n 011/2014, Prego Eletrnico n. 010/2014. Dotao Oramentria: Unidade Oramentria - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.39 - Fonte - 100 - Nota de Empenho n 2014.00344 - R$ 25.362,40 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Vigncia: 29 de outubro de 2014 29 de outubro de 2015. Recife,29 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO GEGM N 014/2014. Objeto: Locao eventual de veculos com condutores habilitados visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: I.H. LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 12.462.988/0001-90, Valor Global: R$ 39.950,00 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 007/2014, Processo Licitatrio n 008/2014, Prego Eletrnico n. 007/2014. Dotao Oramentria: Unidade Oramentria - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho n 2014.00345- R$ 39.950,00 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais). Vigncia: 30 de outubro de 2014 30 de outubro de 2015. Recife,30 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. CONTRATO GEGM N 015/2014. Objeto: Locao eventual de veculos com condutores habilitados visando atender as necessidades do Recife Bom de Bola. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: CAPIBARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 07.639.645/0001-18, Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 007/2014, Processo Licitatrio n 008/2014, Prego Eletrnico n. 007/2014. Dotao Oramentria: Unidade Oramentria - 41.01 - Projeto/Atividade - 2.996 - Natureza da Despesa - 3.3.90.33 - Fonte - 100 - Nota de Empenho n 2014.00346- R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vigncia: 30 de outubro de 2014 30 de outubro de 2015. Recife,30 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. CONTRATO GEGM N 016/2014. Objeto: Adeso Ata de Registro de Preos n 003/2014 - SADGP, visando a prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra de motorista para conduo de veculos automotores a servio do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. CONTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 01.781.573/0001-62, Valor Global: R$ 135.334,08 (cento e trinta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos). Processo Originrio: Ata de Registro de Preos n 003/2014 - SADGP, Processo Licitatrio n 006/2014, Prego Eletrnico n. 005/2014 - CPLS. Dotao Oramentria: 4101.27.122.2.161.2.723 - Bloqueio Oramentrio n 2014.4101.5.60 . Vigncia: 30 de outubro de 2014 30 de outubro de 2015. Recife,30 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [1186,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Relaes Institucionais,","CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira","portaria",1,"PORTARIA SRI N 004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE RELAES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuies, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, e pelo nico do art. 115, da Lei N 14.512, R E S O L V E: I - Nomear servidor EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, matrcula n 97.287-3, CPF (MF) n 127.354.694-68, como ordenador de despesas da Secretaria de Relaes Institucionais, no perodo de 01-11-2014 a 31-12-2014. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo os seus efeitos a 01.11.2014. III - Revogam-se as disposies em contrrio. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretrio de Relaes Institucionais"], [1187,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portaria",1,"PORTARIA N 527 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ELVIRA LEO DOS SANTOS, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.941-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.205/2014 e Encaminhamento Final n 934/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.46990.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 528 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARGARIDA DE CORTONA DE HOLANDA ARAJO, Assistente Tcnico Administrativo, NM-9, Matrcula n 19.632-8, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.209/2014 e Encaminhamento Final n 896/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.24687.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 529 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MAURINEIDE DO CARMO LEITE, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 55.202-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1060/2014 e Encaminhamento Final n 795/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15657.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 530 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CARLOS ROBERTO DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.387-1, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.207/2014 e Encaminhamento Final n 937/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.24328.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 531 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 18.412-7, lotada na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.284/2014 e Encaminhamento Final n 939/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.73367.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 532 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JURACI MARIA DA CONCEIO DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 56.602-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.153/2014 e Encaminhamento Final n 895/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.07938.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 533 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA TEREZA DE FREITAS PINTO, PROFESSOR I, Classe B, GM-15, Matrcula n 54.852-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1041/2014 e Encaminhamento Final n 769/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30338.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 534 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SARA MARIA FERREIRA DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 52.071.9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 525/2014 e Encaminhamento Final n 385/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15695.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 535 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ARO DA CUNHA ALMEIDA, Mdico, M20-1, Matrcula N 38.580-9, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1.183/2014 e Encaminhamento Final n 860/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.18839.7.13, com proventos integrais e com paridade, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2014. PORTARIA N 536 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a LINA MARQUES RIBEIRO, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 56.263-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.268/2014 e Enca"], [1188,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portaria",2,"minhamento Final n 924/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36222.6.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de setembro de 2014. PORTARIA N 537 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CARLOS GOMES DE SOUZA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 56.007-7, lotado na Secretaria de Educao , nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.243/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.53027.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 538 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 18.404-0, lotada na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.225/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.72177.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 539 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a ADELMA MARIA DE OLIVEIRA LIRA, Auxiliar de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 54.950-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II, da Constituio Federal de 1988 com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme Parecer n 1.311/2014 e Encaminhamento Final n 951/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36220.3.14 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, contados at a data da compulsria, 29 anos, 02 meses e 11 dias, sem paridade, com base na mdia das contribuies previdencirias nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 540 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a JOSENICE CORREIA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, T3A-3, Matrcula n 39.158-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1140/2014 e Encaminhamento Final n 836/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36898.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 16 anos, 05 meses e 05 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 541 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUCI MARIA DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula N 56.594-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1.270/2014 e Encaminhamento Final n 916/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.43783.1.13, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA N 542 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a AVANY DA SILVA PROVIDELLI, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 56.522-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1241/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.37309.8.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 27 anos, 03 meses e 22 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 543 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a ATHAILDA SALES DOS SANTOS, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 56.178-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1175/2014 e Encaminhamento Final n 899/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.80540.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 27 anos, 07 meses e 14 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 544 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a RENATO SOARES DA SILVA, Tcnico em Radiologia, F-3, Matrcula N 46.200-0, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, com paridade, conforme Parecer n 1164/2014 e Encaminhamento Final n 927/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.48443.4.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 545 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SRGIO MARCELO DE MACEDO FEITOSA, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, AA-1, Matrcula n 77.515-9, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/"], [1189,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portaria",3,"03, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1.318/2014 e Encaminhamento Final n 962/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.63201.8.13, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA N 546 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LCIA DE ANDRADE COSTA, Tcnico de Nvel Superior, TNS-9, Matrcula n 52.406-9, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1202/2014 e Encaminhamento Final n 931/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62546.1.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 547 DE 30 OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 07 de junho de 2014, data do bito, a(o) Sr. ADEILDO DA SILVA BRITO, (Convivente em Unio Estvel) CPF. 213.517.244-87, beneficirio da ex-segurada Sra. SUELY PEREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitrio de Sade, T3A-4, Matrcula n 76.767-0 nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III, 2, e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1348/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.49603.3.14. PORTARIA N 548 DE 30 OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 23 de maio de 2014, data do bito, a(o) Sra. MARLENE DA MOTA ARAJO, (Ex-esposa credora de alimentos), CPF. 180.989.164-72, beneficiria do ex-segurador Sr. JURACI DOMINGOS DE ARAJO, que ocupou o cargo de MOTORISTA , MOT-1, Matrcula n 05.062-9, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, II e 38, II, 'a' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1345/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.49604.0.14. PORTARIA N 549 DE 30 OUTUBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 06 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr. FLVIO ROGRIO VIANA, (Convivente em Unio Estvel), CPF. 022.600.364-73, Sr. LUCAS DE OLIVEIRA VIANA, (Filho Menor), CPF.125.510.374-41 beneficirios da ex-segurada Sra. ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C, GM-4, Matrcula n 68.866-9, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III, 2, art. 13, IV, art. 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1316/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.37478.4.14. PORTARIA N 550 DE 30 OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 07 de agosto de 2014, data do bito, a(o) Sra. ILZA CADETE DA SILVA (VIVA) CPF. 832.076.864-00, beneficiria do ex-segurado Sr. SEVERINO VIEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-I, Matrcula n 05.411-2, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1260/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.57208.2.14. PORTARIA N 551 DE 30 OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 13 de setembro de 2014, data do bito, a(o) Sra. MARIA LUIZA NOGUEIRA DE MELO, (Viva),CPF. 321.844.684-87, beneficiria do ex-segurador Sr. HELYON THEUNIS DE MELO, que ocupou o cargo de PROCURADOR JUDICIAL, P-3, Matrcula n 09.218-0 nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1334/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.66905.4.14 PORTARIA N 552 DE 30 OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 29 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sra. ANGELA MARIA SANTANA DOS SANTOS,(Filha Invlida),CPF. 010.760.934-77, Sra. EDILENE MARIA SANTANA DOS SANTOS,(Filha Invlida) CPF. 016.231.384-50, Sra. ELIANE MARIA DE SANTANA,(Convivente em Unio Estvel), CPF. 779.920.674-87, beneficirias do ex-segurador Sr. JOSE ANGELO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, Matrcula n 21.146-0 nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, III e VI, 2, 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1332/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos n 07.15906.3.14, 07.15900.5.14 e 07.15374.1.14. PORTARIA N 553 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERA LUCIA MARIA CARNEIRO DE MORAIS SILVA, Agente Comunitrio de Sade, T3A - 5, Matrcula n 76.849-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do Art. 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 1247/2014 e Encaminhamento Final n 891/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.20584.0.14 com proventos integrais, e sem paridade. PORTARIA N 554 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assist"], [1190,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portaria",4,"ncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a SEVERINO PEDRO FERREIRA, Oficial de Manuteno e Reparos, NF8-9, Matrcula n 54.338-2, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, alnea 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1303/2014 e Encaminhamento Final n 948/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.52066.5.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 31 anos, 01 ms e 07 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 555 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MOISES MENDES LOURENO, Professor II, Classe 'A', GM-10, Matrcula N 32.400-5, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1.203/2014 e Encaminhamento Final n 940/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.35814.9.13, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA N 556 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Fiscal de Obras, NF-9, Matrcula n 14.488-3, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas , nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.290/2014 e Encaminhamento Final n 959/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.55467.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 557 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a GLEIDE ELISA CHAVES DA SILVEIRA, Professor II, Classe 'A', GM-09, Matrcula N 38.231-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1198/2014 e Encaminhamento Final n 920/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.35108.5.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA N 558 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a PAULA FRASSINETTE TEIXEIRA PONTES RAMOS, Matrcula n 54.768-4, Professor I, Classe 'C', GM-15, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, com paridade, conforme Parecer n 1.182/2014 e Encaminhamento Final n 861/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.63750.1.13, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 559 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a JANDIRA DOMINGOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, T4A-3, Matrcula n 36.830-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1274/2014 e Encaminhamento Final n 933/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.34256.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 18 anos, 06 meses e 04 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 560 DE 30 OUTUBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 24 de agosto de 2013, data do bito, Sra. MARIA ROSA FREITAS DOS SANTOS, (Viva), CPF 499.682.384-49, e ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, (Filho Invlido), CPF 025.638.294-88, beneficirios do ex-segurado Sr. JOO BENIGNO DOS SANTOS que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, NF8-8, Matrcula n 52.486-2, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I, VI, 38, II,'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1353/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.64318.6.13 PORTARIA N 561 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JOS QUERINO CORREA SOBRINHO, Agente de Segurana Municipal, INS-A, Matrcula n 25.837-2, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Servios Pblicos, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.236/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47351.7.14 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2014. PORTARIA N 562 DE 30 OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 02 de fevereiro de 2014, data do bito, Sra. ETELVINA SEVERINA BANDEIRA, (Viva),CPF. 402.079.604-10, beneficiria do ex-segurador MAURICIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrcula n 09.656-9, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, c"], [1191,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portaria",5,"onforme teor do Parecer n 1376/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.68432.6.14. PORTARIA N 563 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.400-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1163/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.49273.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 564 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ZORAIA HONORATO DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 53.694-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1100/2014 e Encaminhamento Final n 807/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26240.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 565 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ONECINA FRANCISCA DE LIMA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 53.665-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1135/2014 e Encaminhamento Final n 832/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15305.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 566 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA DE FTIMA DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.453-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.314/2014 e Encaminhamento Final n 952/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08339.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 567 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARLENE MARIA FERREIRA DE LIMA, Agente de Servios Gerais, NF8-8, Matrcula n 56.634-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.249/2014 e Encaminhamento Final n 892/2014 e n 961/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14260.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 568 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.677-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.154/2014 e Encaminhamento Final n 897/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47959.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 570 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IZABEL DE LIMA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrcula n 20.573-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.305/2014 e Encaminhamento Final n 949/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.17056.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 571 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS, Fiscal de Obras e Servios, NF-9, Matrcula n 11.417-9, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.243/2014 e Encaminhamento Final n 928 /2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.37766.0.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 569 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que a servidora, ARIANA MELO SALES, CPF N 034.145.364-12, matrcula n 100.306-2, tenha exerccio de suas funes na Gerncia de Previdncia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 23 de outubro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [1192,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitacoes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 005/2014 - CELCC - BB N 558343 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 04 (quatro) TRANSFORMADORES abaixadores de tenso (trafo) a seco de 1.000 KVA e de 04 (quatro) DISJUNTORES termomagnticos trifsicos de 1.600 A, motorizados e ajustveis de 1.000 a 1.600 A, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: SMX - INDUSTRIA, COMRCIO E SERVIO EIRELI - EPP - R$ 255.000,00. Recife, 30 de outubro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 031/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 553356- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos permanentes e utenslios domstico e hospitalar - 34 (trina e quatro) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, Upinha-24 horas e de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura de Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas PRECISAO ABSOLUTA BALANAS LTDA ME, no lote 02, com o valor de R$ 5.120,00 e FRATELLI COMERCIO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no lote 13, com o valor de R$ 10.380,00. Recife, 03 de novembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 015/2013 - CPLE - Licitao n BB - 534583 - OBJETO: aquisio de material escolar, para atender as necessidades do Programa Brasil Alfabetizado, 09 (nove) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e Declaradas Vencedoras: LOTE 1 - LVP COMRCIO E SERVIOS LTDA, no valor de R$ 6.450,00 (seis mil e quatrocentos cinquenta reais) - LOTE 3 - COMERCIAL LASER LTDA EPP, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) - LOTE 6 - PAULA CIBELLE DA SILVA E CIA LTDA-ME, no valor de R$ 2.479,00 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais) - LOTE 9 - LVP COMRCIO E SERVIOS LTDA, no valor de R$ 3.980,00 (trs mil novecentos e oitenta reais) - LOTES FRACASSADOS: 02, 04, 05, 07 e 08. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 03 de novembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 179/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e empresa Brincante Produes Artsticas Ltda, CNPJ: 73.155.491/0001-13 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal Art. 25, III, e caput da Lei 8.666/93, Patrocnio da participao especial de Antnio Nbrega no Festival de Circo 2014, no Parque Dona Lindu, no perodo de 04 a 09/11 do corrente ano. Preo Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 03/11/2014, Suey Cubits Capela - Secretria Executiva (em exerccio) Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 178/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a empresa Associao Metropolitana de Hip Hop em Pernambuco CNPJ n 08.240.464/0001-87. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Patrocnio ao Projeto 'Dana de Rua: arte, cidadania e cultura de paz', a ser realizado em 06 (seis) bairros das 06 (seis) RPas da cidade. Perodo outubro a dezembro de 2014. Preo Global: 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura.Recurso Financeiro: Prprio. Republicado por incorreo. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 191/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 191/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, para a apresentao artstica/cultural da ORQUESTRA DE FREVO VIENNA com um casal de passistas, com devida vestimenta, no ms novembro de 2014, em dias e horrios distintos no Terminal Martimo do Recife, na Cidade do Recife, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 03 de novembro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA N 04/2014 A Diretora Presidente do IASC, no uso de suas atribuies e competncias, torna pblico que reconhece a dispensa de licitao nos termos que abaixo seguem: 1.Objeto: Contratao de empresa para execuo de servio de manuteno corretiva de elevadores para atender s necessidades do IASC. 2.Prazo: Mximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, vedada a prorrogao. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios correro atravs das Dotaes Oramentrias n 5902.04.122.2.161.2.723 e elemento de despesa 3.3.90.39. 4.Valor total: O valor a ser pago de R$ 12.845,10 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais, e dez centavos). 5. Fundamento legal: Inciso IV, do art. 24, da Lei n 8.666/93. 6. Justificativa da dispensa: Em decorrncia de vistoria realizada pela Atlas Schindler e relatrio de inspeo feita pelo Eng. Ricardo Sampaio de Siqueira, CREA 026804-D da Vertex Manuteno e Instalao se impe a urgente manuteno corretiva dos elevadores do edifcio sede do IASC. 7. Fornecedor(es) escolhido(s): Em funo de cotao de preo realizada no mercado foi(ram) escolhido(s) o(s) fornecedor(es) ELEVADORES VERSTIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n 15.026.942/0001-16. Recife, 08 de outubro de 2014.ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO E NOVO EDITAL DA LICITAO CONCORRNCIA N 009/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 027 - OBJETO: Servios Tcnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaborao de Laudos de Avaliao com Cadastro Social e Fsico Georreferenciado e Relatrio de Negociaes. Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 09/01/2015, a abertura da licitao em epgrafe, cuja sesso inaugural estava marcada para o dia 05/11/2014, mantidos o local e horrio. Os interessados que j promoveram garantia para participao devero providenciar a sua revalidao. O novo Edital estar disponvel a partir do "], [1193,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitacoes",2,"dia 20//11/2014 e poder ser adquirido na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos ou na CPL/URB Recife, mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 03 de novembro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RETIFICAO DE EXTRATO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 018/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. ONDE SE L: PREGO PRESENCIAL N 025/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 027/2014,....... LEIA-SE: PREGO PRESENCIAL N 034/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 042/2014..... Recife, 30 de outubro de 2014.. Daniele Henriques Simplcio - Pregoeira (em exerccio). GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 009/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma do prdio para instalao da Secretaria da Mulher. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 21 de novembro de 2014, s 10:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 03 de novembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [1194,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Rejane Pereira","portaria e extrato",1,"PORTARIA N. 09/2014 - SECMULHER/PCR A Secretria da Mulher, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar a servidora ANGELA MARIA GABRIEL DE OLIVEIRA, matrcula n. 97.257-7, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Novembro de 2014. SILVIA MARIA CORDEIRO Secretaria da Mulher do Recife EXTRATO PARA PUBLICAO CI N 21 de 29/10/14 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DA MULHER) E LOCADORA ECC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA.PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIALOCADORA ECC- EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA.OBJETO A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DA MULHER) empresa LOCADORA ECC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA. relativo indenizao por locao de imvel sem formalizao contratual no perodo de 01 de junho de 2014 a 09 de setembro de 2014.VALOR: R$ 6.302,06 (seis mil, trezentos e dois reais e seis centavos).DOTAO ORAMENTRIA: n 2201.14.422.1.234.2.073.3.3.90.93.2.0100.RECURSO FINANCEIRO Tesouro Municipal."], [1195,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","resolucoes",1,"RESOLUO N 536/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 29/2014, do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1. Exonerar Jos Naildo Flix de Arruda, matrcula n. 102.708-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2. Nomear Alexsandro Figueiredo da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 537/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1. Exonerar Pedro Henrique Arajo Santos Filho, matrcula n. 102.377-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2. Nomear Fabiana Maria Gonalves de Britto, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 538/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 29/2014 do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.708-5 Jos Naildo Flix de Arruda 106,64 - 102.794-8 Alexsandro Figueiredo da Silva - 106,64 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 539/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.377-2 Pedro Henrique Arajo Santos Filho 90,60 - 102.795-6 Fabiana Maria Gonalves de Britto - 90,60 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio."], [1196,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",1,"ATA DA 20 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e nove (29) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 056/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei N 24/2014 do Executivo Municipal - Ofcio n 057/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei N 25/2014 do Executivo Municipal - Projeto de Lei n 186, 187, 188,189 e 190/2014, todos de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Resoluo n 10/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Decreto Legislativo n 25/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Ofcio n 398/2014 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 4796/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Ofcio n 399/2014 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 4416/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - REQUERIMENTO N: 5138 5147/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 5148 e 5149/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5150 5159/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5160/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5161 e 5162/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5163/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 5164/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5165 e 5166/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5167/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5168 5185/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5186/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5187 5190/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5191/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5192 e 5193/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5194 e 5195/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 5196/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5197 5205/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, trouxe um problema a ser encaminhada a administrao municipal, referente requalificao da praia de Boa Viagem na gesto do ex-prefeito Joo Paulo. Ressaltou sobre problemas nos projetos nas ciclovias naquela poca. Falou do compromisso assumido pelo o prefeito Geraldo Jlio referente correo das ciclovias que em dois anos de gesto ainda no foram realizadas. A segunda oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, comentou sobre o trabalho de apoio social realizado pelo o terceiro setor, que corresponde a ONG's, igrejas e outras instituies. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO, PELA PASSAGEM DOS 12 ANOS DO INSTITUTO RICARDO BRENNAND - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5127/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOS MRIO RODRIGUES, POR TER SE TORNADO O MAIS NOVO INTEGRANTE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE e PRISCILA KRAUSE. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5093/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DO ASFALTO, NA RUA DONA ANTNIA BEZERRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5094/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DO ASFALTO, NA RUA CAPITO FRANCISCO BARREIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5095/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DA ENCOSTA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5096/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CALADAS, NA RUA JOAQUIM DE V. PEREIRA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5097/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5098/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA JOO PAULO II, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5099"], [1197,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",2,"/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA ITAGU, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5100/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA AQUINPOLIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5101/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA JOO MEIRA LINS, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5102/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UMA EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO COMUNITRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ALMIRANTE TAMANDAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5107/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CHUVEIRO PBLICO, NA ORLA DA PRAIA DE BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5108/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5109/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA FIDLIS MOLITERNO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5110/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA LOMBADA, NA RUA JOO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5111/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N B037955, NA RUA URUGUAIANA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5112/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JOO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA GENERAL MENA BARRETO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5114/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA URUGUAIANA, BAIRRO DO IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5115/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA GENERAL MENA BARRETO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5116/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO, NA RUA URUGUAIANA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5117/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5118/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5119/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5120/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DR. JOS ALBERTO MAIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. JOS ALBERTO MAIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5122/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA DR. JOS ALBERTO MAIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5124/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA CINCO DE MAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5126/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE BANHEIROS QUMICOS NA REA EXTERNA DO HORTO DE DOIS IRMOS, PRAA FARIAS NEVES, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5128/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DE GUAS PLUVIAIS SITUADO RUA DR. LUIZ INCIO PESSOAS DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5129/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS DA 2 TRAVESSA ST HELENO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE APRECIAR O PRESENTE ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPE DA IMPLANTAO DE UM POSTO DO PROCON-RECIFE NAS DEPENDNCIAS DE GRANDES CENTROS COMERCIAIS, BEM COMO, NO PORTO E AEROPORTO DESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5131/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO EM TODA SUA EXTENSO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 51"], [1198,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",3,"32/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE TODO LIXO ENTORNO DO CAMPO DA BOLA PRETA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5133/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOS FULGINO DE MELO, BAIRRO GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5134/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JORNALISTA JOS CAMPELO JNIOR, BAIRRO GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5135/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SO JOAQUIM DO MONTE, BAIRRO GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5136/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEVIDA PODAO DA RVORE EM FRENTE AO N 379 E 385, NA AVENIDA INCIO DE BARROS BARRETO, BAIRRO VRZEA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5137/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM TODA EXTENSO DA AVENIDA INCIO DE BARROS BARRETO, BAIRRO VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5138/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DA TAMPA DE BUEIRO, PRXIMO AO N 385 DA AVENIDA INCIO DE BARROS BARRETO, BAIRRO VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5139/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DE TODA A EXTENSO DA RUA CORRENTES, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5140/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA NA RUA JOS FULGINO DE MELO, PRXIMO AO N 43, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5141/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DE TODA A EXTENSO DA RUA JOS FULGINO DE MELO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5142/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA NA RUA JORNALISTA JOS CAMPELO JUNIOR, PRXIMO AO N 90, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5143/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEVIDA PODAO DE RVORE NA RUA JORNALISTA JOS CAMPELO JUNIOR, PRXIMO AO N 90, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5144/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEVIDA PODAO DE RVORE, EM FRENTE AO N 798 DA RUA SO JOAQUIM DO MONTE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5145/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DE TODA A EXTENSO NA RUA SO JOAQUIM DO MONTE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5146/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS SO JOAQUIM DO MONTE COM A RUA JORNALISTA JOS CAMPELO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5147/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 116 A , NA AVENIDA INCIO DE BARROS BARRETO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL , NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR POLICIAMENTO COM RONDAS OSTENSIVAS NA COMUNIDADE DO CAMPO DO BANCO E EM SEU ENTRONO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RELOCAO DE UM POSTO COM TRANSFORMADOR, NA RUA PROFESSOR LINS E SILVA, EM FRENTE AO N 142, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5150/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE ANALISAR E OFICIALIZAR O ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE AGENTE DE TRNSITO, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA PAVIMENTAO, DA RUA DOURADINHA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA E AMPLIAO DO PSF DA VILA BOA VISTA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, DA RUA JO ( VILA MAURICIA ), BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM E A COLOCAO DE MATERIAL FRESADO, NA RUA FIDELNDIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, DA RUA COELHO NETO, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, DA RUA DOUTORA AMLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DA REGENERAO, "], [1199,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",4,"BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5159/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ORDENAMENTO DO TRNSITO NA RUA CORREA DE ARAUJO, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5160/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA CONCEIO DE MELU, EM FRENTE AO N 119, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5161/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, FORMULANDO APELO AO INDICAO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DESIGNAR POLICIAMENTO PARA O POSTO POLICIAL DO CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DESIGNAR POLICIAMENTO PARA O POSTO POLICIAL DO LARGO DE DONA REGINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5163/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO ESGOTAMENTO SANITRIO DA RUA CAROLINA, EM FRENTE AOS N 10 E 103, DA RUA TRIMONTE, N 108 E RUA DAS NEVES, N 405, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O DESENTUPIMENTO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 14, N 225, CONJUNTO CAFEZPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5165/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS DA AVENIDA NICOLAU COPRNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5166/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, DA RUA JOS NOGUEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5167/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DO TRECHO FINAL DA RUA CRUZEIRO DO FORTE, COMUNIDADE DE SETBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5168/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AVENIDA PROFESSOR JOS DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5169/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXOS E METRALHAS, NA AVENIDA PROFESSOR JOS DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5170/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE MANUTENO DE ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA DA BRASILEIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5171/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E MANUTENO DA ESCADARIA URUTA, NA RUA PROFESSOR JOS AMARINO DOS REIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5172/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE FISCALIZAO NO TRNSITO , NA AVENIDA BEBERIBE EM TODA A SUA EXTENSO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5173/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5174/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE TROCA DAS LUMINRIAS DOS POSTES BO 95606 E BO 95607, NA RUA ARY PETER, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5176/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE IMPLANTAO DE SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA E MANUTENO DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA VICTOR FELICIANO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5178/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RETIRADO DO LIXO DA RUA FRANCISCO BENTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5179/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA E MANUTENO DO CANAL JACAREZINHO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5180/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RETIRADA DE LOMBADAS IRREGULARES E COLOCAO DE NOVAS LOMBADAS, NAS RUAS GEORGE DE SOUZA PACHECO, JOS MARCELO DOS SANTOS, JORNALISTA NELSON PEREIRA DE LIMA, LEONEL ALVES PONTES E CELCINHA MAIA PEREIRA, TODAS NO BAIRRO CHO DE ESTRELAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5181/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RETIRADO DO LIXO E METRALHA, ENTRE AS RUAS DA REGENERAO E CANAL, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5182/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA B, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NO ALTO DA MATA, CORREGO DA FORTUNA, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N "], [1200,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",5,"5184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO NA RUA DA FUNDIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO NA RUA MARIA VICENTINA DA SILVA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO. No horrio destinado ao tempo de liderana, o Vereador ANDR RGIS, Comentou sobre a situao de abandono da orquestra sinfnica do recife nas gestes passadas do PT e cobrou recursos da prefeitura para a mesma. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quinta-feira 24 de setembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 21 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos seis dias (06) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTO NS: 5206/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5207 e 5208/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 5209/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5210 5212/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5213/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 5214/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 5215 e 5216/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5217 5225/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5226 5256/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, registrou a vitria expressiva do Governador Paulo Cmara, com o maior percentual do pas. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, dirigiu-se vereadora PRISCILA KRAUSE, parabenizando-a pela sua vitoria nas eleies, como tambm destacou a eleio do Vereador Andr Ferreira. O orador tambm se dirigiu ao lder do governo, sobre a questo das construes que diz ser desnecessrias no calado da praia de boa viagem. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador GILBERTO ALVES, veio fazer um pequeno registro do momento que o pas viveu ontem e parabenizou todos os candidatos que participaram das eleies 2014, da frente popular. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, registrou que ontem foi um dia exemplar para aqueles que valorizam a democracia em qualquer parte do planeta. Sendo digna do registro, sua efetividade. Parabenizou a todos os cidados brasileiros e aos juzes eleitorais que participaram do processo eleitoral. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDR GOMES, AUGUSTO CARERAS, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITO, OSMAR RICARDO, MARCO AURLIO, ANDR FERREIRA, ALFREDO SANTANA. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 07 de outubro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 22 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos sete (07) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi a mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS N: 5257 5260/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 5261 5269/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5270 5272/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5273/2014 de autoria do Vereado"], [1201,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",6,"r JURANDIR LIBERAL. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, parabenizou o Senador Fernando Bezerra Coelho, eleito para ajudar o Governador Paulo Cmara a governar Pernambuco. Tambm parabenizou a CTTU pelos trabalhos feitos para fiscalizar o trnsito de Recife. O segundo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou sobre o informe do DENIT a respeito da manuteno da BR 101. (copia do discurso anexa aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou o Governador eleito Paulo Cmara e agradeceu a reeleio do Deputado Estadual Cleiton Collins, por ser o deputado mais votado em Pernambuco, ressaltando o trabalho feito por ele. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. ALBERTO FERREIRA DA COSTA E JUNTA ADMINISTRATIVA FORMADA POR MEMBROS DA ASSOCIAO RHP, PELA COMEMORAO DO ANIVERSRIO DE 159 DO REAL HOSPITAL PORTUGUS DE BENEFICNCIA EM PERNAMBUCO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL. Oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANTNIO LUIZ NETO, AIME CARVALHO, LUIZ EUTQUIO, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA BARREIRA, NA RUA BURITIRANA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5192/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA BARREIRA, NA RUA TAMANIQU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA BARREIRA, NA RUA BONFIM, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA BARREIRA, NA RUA BURITIRANA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAO, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA DE N S BO-007501 - BO-356753 - BO-007565 - BO-07507 - C-356753, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5190/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5191/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA ESCADARIA, NA RUA 2 TRAVESSA DO CAMPO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. DR. JOS RUFINO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIO E COLETA DIRIA DE LIXO, NA RUA DO MACHADO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DA GUA ACUMULADA, NA PRAA DO HIPDROMO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA, NA RUA DO MACHADO COM O CRUZAMENTO DA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BENTO JUSTINO DE SOUZA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5194/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACA DA GALERIA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA ENGENHO CAMPO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLU"], [1202,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",7,"RB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DO OITIZEIRO, NA RUA MANOEL ESTEVO DA COSTA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5204/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E COLETA DIRIA, NAS RUAS THEODOMIRO SELVA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA GASTO VIDIGAL, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RONDA POLICIAL, NA RUA DO MACHADO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA CONFLUNCIA DA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT COM A AV. BARO DE BONITO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO CALAMENTO, NA RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA PATROCNIO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5215/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA EM TODA EXTENSO DA RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA SALINPOLIS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, EM HOMENAGEM AO MINISTRIO APASCENTAR DE NOVA IGUA-R.J. E A MINISTRIO APASCENTAR EM RECIFE - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira 08 de outubro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 15 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES. Aos nove (09) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 170/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Projeto de Decreto Legislativo n 23/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - REQUERIMENTOS N: 4930 4933/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4934/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 4935/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4936/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4937/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4938 4940/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4941/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4942 4944/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu pesquisa realizada pelo Osvaldo Cruz, onde indica que 20% da cracolndia composta por mulheres. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez registro da data 09 de setembro, dia do administrador e do veterinrio. Comentou sobre as atividades e da importncia das profisses citadas. Dando sequncia aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4825/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A FUNDAO TERRA, QUE, NA DATA DE ONTEM, COMPLETOU 30 ANOS DE EXISTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4826/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A SENHORA TERESA MAIA, REPRTER FOTOGRFICA ESPECIAL E DIRETORIA DE REDAO DOS DIRIOS ASSOCIADOS, E LEIANNE CORREIA, EDITORA ASSISTENTE DA DIRETORIA DE ECONOMIA, EMPREGOS E IMVEIS, TAMBM DOS DIRIOS ASSOCIADOS, PELA CONTRIBUIO DADA SOCIEDADE E INSTNCIAS GOVERNAMENTAIS PERNAMBUCANAS COM A SRIE DE REPORTAGENS COM CUNHO SOCIAL 'HERDEIROS DA VIOLNCIA' - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR"], [1203,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",8," GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4823/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA ALTEMAR DUTRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4836/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA JOO DA MATA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4837/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA PROF. LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4838/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GUAXUP, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4839/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA MANICOR, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4840/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4841/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA 2 TRAV. VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4842/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4843/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA ANTNIO DE S, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4844/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA FAUSTO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4845/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4846/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4824/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAO DE UM ENTUPIMENTO NA REDE FLUVIAL, NA RUA BOM PASTOR, BAIRRO DO IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4827/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4828/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4829/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4830/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4831/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE DUAS PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ACHILES MARQUES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4832/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4833/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4834/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4835/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4847/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAO DE VAGAS NO PONTO DE TXI, NA RUA ADALBERTO CAMARGO, BAIRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4848/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE, NO CRUZAMENTO NA AV. PINHEIROS COM A AV. ARQUITETO LUIS NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE D"], [1204,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",9,"ETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 709/13, 547/13 e 975/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 189/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A EXIGNCIA DE AVALIAO MDICA PARA REALIZAO DE AULAS DE EDUCAO FSICA NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 753/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - 2 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 17/2014 e 922/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 283/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DE PREVENO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCNCIA, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - 2 DISCUSSO - DO PARECER N 49/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO' DO PROJETO DE LEI N 345/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAES ACERCA DA DENOMINAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 155 E 156/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 362/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 157/2014 E 897/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 364/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKID - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPE SOBRE A PERMANNCIA DE AMBULNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 641/2013, 720/2013, 738/2013 E 976/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A FIXAO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICPIO SOBRE OS MALEFCIOS DO USO DE ENTORPECENTE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 991/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 319/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DO DJ - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 161/2014 E 1043/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 367/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 22 E 242/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE CONCORRENTE SOBRE CULTURA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO VIII DO ARTIGO 2 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 311/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 54/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE O PROPRIETRIO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O QUAL FICA OBRIGADO A REALIZAR PERIODICAMENTE SUA LIMPEZA E CAPINAO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Discutiu a matria a Vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA.......... foi solicitado pedido de vistas pelo Vereador AERTO LUNA - Foi Adiada a Votao - OS PARECERES Ns. 165/2013 e 320/2013, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSES DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANAS E ORAMENTO OPINAM PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 54/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre a situao da sade no estado, que apesar de todo o esforo do governo ainda continua na UTI. Ressaltando que as promessas de hospitais e UPAs pelo governador foram realizadas, porm o atendimento ainda precrio. Comentou sobre o empenho do prefeito na realizao de UPINHAS, para viabilizar o atendimento da demanda. Foi Aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES e JOSEMI SIMES DA SILVA. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 10 de setembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 24 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos treze (13) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JU"], [1205,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",10,"RANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 192/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - REQUERIMENTOS N: 5279 5294/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 5295 5297/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5298/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5299 5308/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5309/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5310 e 5311/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5312 e 5313/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5314/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5315 5323/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5324/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 5325 5339/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 5340/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5341 e 5342/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 5343/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre uma carta encaminhada academia Pernambucana de Letras - Solar do Baro Rodrigues Mendes, sobre o abandono de um desses casares, onde azulejos de Portugal esto sendo deteriorados, dentre outros problemas estruturais. Pediu para que a TV Cmara fizesse esse levantamento, solicitou providncias neste sentido. A segunda oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, repercutiu sobre a marcha Pernambuco contra o trabalho infantil, (fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora JADEVAL DE LIMA, veio agradecer os votos que obteve na campanha para Deputado Estadual. Solicitou ao presidente em exerccio da sesso, compor uma comisso de vereadores para analisarem os currculos dos mdicos para o Prmio de Sade Fernando Figueira. Solicitou que os vereadores abreviem em enviar o currculo de seu homenageado. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora JOSEMI SIMES, parabenizou o Ministrio Pblico de Pernambuco, que interviu na reintegrao de posse na comunidade de passarinho. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). O senhor presidente formou uma comisso, solicitado pelo Vereador JADEVAL DE LIMA, composta pelos seguintes Vereadores: ROGRIO DE LUCCA, EURICO FREIRE, ISABELA DE ROLDO e JADEVAL DE LIMA. Logo aps, parabenizou o vereador ANDR RGIS, pela passagem de seu aniversrio. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, ESTFANO MENUDO, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA E CANALETA DA RUA PIRATAMA, COMUNIDADE DO ALTO DO EUCALIPTO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA JOO PRAXERDES DE OLIVEIRA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DAS TAMPAS DE CONCRETO DO ESGOTO, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTOS, NA RUA LUIZ SOUTO DOURADO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTOS, NA RUA CABRLIA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA GUSTAVO BARROZO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5223/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5224/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE LIMPEZA, NA RUA ITANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5225/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA PASSARELA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5226/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, PRXIMO AO N 53 DA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDR, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5227/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CORRENTE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5228/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA CINCO DE MAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NI"], [1206,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",11,"CA - DO REQUERIMENTO N 5229/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, DEFRONTE AO N 107 DA RUA CORRENTES, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5230/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CINCO DE MAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5231/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE BUEIRO, DEFRONTE AO N 107 DA RUA CORRENTES, BAIRRO DE GUA FRIA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5232/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA A EXTENSO DA RUA JORNALISTA JOS CAMPELO JNIOR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5233/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA DOUTOR EMLIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5234/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA LOMBADA, NA RUA ANTNIO LUIZ DA SILVA, DEFRONTE AO N 135, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5235/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, DEFRONTE AO N 135 DA RUA DOUTOR EMLIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5236/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA ANTNIO LUIZ DA SILVA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5237/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA DOUTOR EMLIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5238/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA TAMPA DE GALERIA, DEFRONTE AOS N 254 DA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5239/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LINA NA RUA ANTNIO LUIZ DA SILVA, PRXIMO AO N 214, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5240/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, PROXIMO AO N 30 DA RUA ANTNIO LUIZ DA SILVA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5241/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA TAMPA DE GALERIA, PRXIMO AO N 135 DA RUA DOUTOR EMILIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5242/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5243/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO N 737, BAIRRO DO ARUUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5244/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5245/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA UTINGA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5246/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA LOMBADA, PRXIMO AO N 46 DA RUA MARIA AUGUSTA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5247/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ALFREDO DE FREITAS, PRXIMO AO N 907, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5248/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA MARIA AUGUSTA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5249/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS LOMBADAS, NA RUA ALFREDO DE FREITAS, PRXIMO AO N 56, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5250/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDR, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5251/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, PRXIMO AO N 903 DA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5252/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DEFRONTE AO N 235 DA RUA MARIA AUGUSTA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5253/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE PLACA DA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5254/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5255/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, DEFRONTE AO N 126 DA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDR , BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5256/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDR, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5257/2014 DE AUTORI"], [1207,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",12,"A DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA PROFESSOR JULIO FERREIRA DE MELO, NO TRECHO QUE CIRCUNVIZINHA O CRUZAMENTO COM A RUA PADRE CARAPUCEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5261/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LOMBADA, NA RUA EXPEDICIONRIO TEODORO SATIVA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5262/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUIDADE DA PINTURA DO MEIO-FIO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5263/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA GUSTAVO BARROSO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5264/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE INFILTRAES E MANUTENO DA CANALETA DA ESCADARIA, NA 1 TRAVESSA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5265/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO ESGOTO, NA RUA TAMANDAR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5266/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA E CAPINAO DE CANALETA, NA RUA CRREGO DO SARGENTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5267/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE UMA ESCADARIA, NA RUA 2 TRAV. DA BRASILEIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5268/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA CARLOS AUGUSTO VALENA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5269/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA SENHOR DO BONFIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5270/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE DESIGNAR MDICOS PARA O POSTO DE SADE DO CRREGO DO EUCALIPTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5271/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE DE ELETRICISTA, NA RUA APOR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5272/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DO CAMINHO GRANDE DE LIXO PARA UM MENOR, NA RUA TRAVESSA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5274/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS TAMPAS DOS POOS DE VISITA, NA RUA TORRES HOMEM, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5276/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA VISCONDE, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS E REPOSIO DE PLACAS, NA RUA ACAJUTIBA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5278/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO SANITRIO, NA RUA APUCARANA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5279/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO40525, NA RUA ROSLIA CISNEIROS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5280/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA ROSLIA CISNEIROS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5281/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO PARA O PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA EXPEDICIONRIO GUILHERME BRASILEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5282/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ROSLIA CISNEIROS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5283/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO PARA O PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA PRNCIPE DA BEIRA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5284/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO PARA O PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA DR. GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5285/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO PARA O PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA JUAREZ MILLET, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5286/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO PARA O PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA OLIVEIRA FORTE, BAIRRO DO JIQUI. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5287/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA VASCO DA GAMA, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5288/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO A"], [1208,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",13,"RRUDA - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, tera-feira 14 de outubro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 25 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quatorze (14) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 419/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 4795/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Ofcio n 418/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 5070/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - REQUERIMENTO Ns: 5344 5348/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5349 5364/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 5365 5380/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5381/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5382/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, repercutiu artigo do cientista poltico pernambucano Marcus Andr Melo, onde discutiu a qualificao do eleitor, publicada na revista Veja. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, registrou a presena da guarda municipal aqui presente. Lembrou que h dois anos, foi discutido o Projeto de Cargos e Carreras dessa categoria. Fez crticas a posio da revista Veja, onde est direcionada a combater o PT. (Assumiu a Presidncia da Mesa o vereador VICENTE ANDR GOMES). Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ANDR REGIS, ALINE MARIANO e PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, sugerindo presidncia que o Vereador ANDR RGIS tivesse o direito de resposta. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDR REGIS, vindo em resposta ao Vereador JURANDIR LIBERAL, sobre seu pronunciamento no pequeno expediente. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, em resposta reafirmou que fez crticas a revista Veja, e no ao cientista poltico. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre a problemtica da Guarda Municipal referente questo de cargos e carreiras. O orador cobrou da PCR os direitos da Guarda, solicitando da mesa que fosse criada uma comisso de vereadores para acompanhar as negociaes. O Senhor presidente esclareceu ao Vereador OSMAR RICARDO que a sesso seguiu de forma democrtica com a presena da Guarda Municipal nas galerias desta Casa. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: OSMAR RICARDO, GILBERTO ALVES. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS e EURICO FREIRE. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5289/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CRISTVO CAVALCANTI, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5290/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA LAGOA VERMELHA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5291/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA LAGOA VERMELHA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5292/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5293/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA ROSLIA CISNEIROS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5294/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO PARA O PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA JOS BARATA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5295/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO"], [1209,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",14,", NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5296/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA CRREGO MANOEL JOO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5297/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESINTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO ESGOTO, NA RUA DAS ROSAS, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5299/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA ARY PETER, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5300/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO QUANTITATIVO DA LINHA ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5301/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MIRA NORTE, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5302/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RONDA POLICIAL, NA AV. MANOEL DE MEDEIROS, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5303/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO ESGOTO, NA RUA MALAC, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5304/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA TEJIPI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5305/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CRREGO MANOEL JOO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5306/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA PRAA, NA RUA ITANAG, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5307/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LUMINRIA QUEIMADA DO POSTE DE N BO09422, NA RUA ITAUNA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5308/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LUMINRIA QUEIMADA DO POSTE DE N BO94052, NA RUA TRAV. SO LUCAS, COMUNIDADE DO CRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5298/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA CIRILO BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5310/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA EMPRESA DE NIBUS PEDROSA, QUE FAZ O ITINERRIO ALTO DO BURITY/MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5311/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS NOS POSTES DE NS BO-46308 - BO-46649 - BO-46049 - BO-46474, DOIS POSTES SEM NS PRXIMOS A RESIDNCIA DE N 158, E POSTE SEM N PRXIMO A CASA DE N 179, NA RUA DEPUTADO GOMES DE S, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5312/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA JOS DE ALENCAR, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5313/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 565 e 111/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 384/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE RUA DEPUTADO ANTNIO LUIZ FILHO A ATUAL TRAVESSA 1068 ONDE ESTO LOCALIZADAS AS CASAS DE 01 08, NA RUA DA REGENERAO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna foi o Vereadora MICHELE COLLINS, agradeceu e enfatizou a importncia do projeto Outubro Rosa, de sua autoria. Tambm informou que deu entrada num projeto de lei, nesta Casa, que trata de uma alterao Lei municipal 17.200/2006, que versa sobre o uso de placas de advertncia contra a explorao sexual em estabelecimentos. Tendo em vista solicitao do Vereador OSMAR RICARDO o Senhor presidente comps uma comisso formada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO, EDUARDO CHERA e JOSEMI SIMES DA SILVA, para acompanhar as negociaes da Guarda Municipal junto Prefeitura, e informou que os demais Vereadores que queiram participar esto convidados. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: PRISCLA KRAUSE, HENRIQUE LEITE, ALINE MARIANO, JURANDIR LIBERAL, JAIRO BRITO e ISABELLA DE ROLDO, todos informando que desejam participar das negociaes. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, e em seguida o Senhor presidente informou que esta Casa estar sempre aberta para a Guarda Municipal do Recife. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 15 de outubro de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 26 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos quinze (15) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital "], [1210,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",15,"do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretarias, respectivamente, os Vereadores: MARCO AURLIO e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, no qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 193/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - Projeto de Decreto Legislativo n 26/2014 da Comisso Executiva - REQUERIMENTO Ns: 5383 5388/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5389/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 5390 5405/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5406 5426/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5427/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5428/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 5429/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 5430/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 5431 5435/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, parabenizou os professores pela passagem da data em comemorao ao seu dia, 15 de outubro. Repercutiu sobre os apages da CELPE, ressaltou que o servio fornecido no de boa qualidade. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, ao chegar a casa foi recebido por trabalhadores da AJ reclamando por atrasos no salrio, repercutiu sobre DNIT, referente mobilidade urbana nos bairros que cruzam a BR 101. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, veio parabenizar todos os professores da cidade do recife. Ressaltou sobre a profisso e entrega dos profissionais na sala de aula (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTFANO MENUDO, parabenizou aos professores, ressaltou que a educao no Brasil ainda precria. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL e PRISCILA KRAUSE. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5314/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014, S 15 HORAS, PARA AS ENTREGAS DE MEDALHA MRITO DE SADE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, DESTINADAS AOS MELHORES PROFISSIONAIS DA REA DE SADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5315/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E PODAO DE UMA RVORE, NA RUA GUSTAVO BARROZO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5316/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PROFESSOR JLIO FERREIRA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5317/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA ESTAO AEROPORTO, NA AVENIDA SUL, AVENIDA DEZ DE JULHO, AVENIDA VINTE DE JANEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5318/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. LINO JORDO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5319/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA AMANDA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5320/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO PARALELEPPEDO, NA RUA MARAJ, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5321/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5322/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ANDRALINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5323/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS, PARA O CLUBE DE MES ANITA GARIBALDI, NA RUA RIO DA PRATA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5343/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES E VECULOS, LIGANDO AS RUAS TANCREDO NEVES E RUA ROSA SELVAGEM, NA VILA BOA VISTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5324/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014, S 16H, PARA A ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. MAG"], [1211,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",16,"NO FRANCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5325/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5326/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5327/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA PROFESSOR BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5328/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PROF. BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5329/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA PROF. BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5330/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA DR. NINA RODRIGUES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5331/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANTNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5332/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ANTNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5333/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO PARA O PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO, NA RUA ANTNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5334/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE, EM FRENTE AO N 72, NA RUA ANTNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5335/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DOURADOS, BAIRRO DA IPUTINGA DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5336/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DOURADOS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5337/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ODILON ARAJO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5338/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ODILON ARAJO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5339/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA ODILON ARAJO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5340/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DRENAGEM DO ESGOTO, REPOSIO DAS TAMPAS DOS ESGOTOS, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA GUAC E NAS TRAVESSAS 1, 2 E 3 DA RUA CITADA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5341/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REATIVAO DA CAIXA D'GUA QUE ABASTECE O ALTO DA COLINA, BAIRRO DE CAVALEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5342/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA RVORE, NA RUA JOS MIRANDA, PRXIMO AO N 184, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 565 e 111/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 384/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE RUA DEPUTADO ANTNIO LUIZ FILHO A ATUAL TRAVESSA 1068 ONDE ESTO LOCALIZADAS AS CASAS DE 01 08, NA RUA DA REGENERAO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 542/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 49/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - do Requerimento n 5428/2014 do Vereador JAIRO BRITTO - Foi APROVADO - Fizeram uso da palavra em Tempo de Liderana os Vereadores: RAUL JUNGMANN, repercutiu sobre um documento em tramitao em Roma, que reconhece a unio dos homossexuais de forma genuinamente crist - ANDR RGIS, fez meno a criao, durante o governo do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, de programas sociais como: Bolsa Escola, Auxlio Sade e o Vale Gs. Fez uso da Palavra em PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. O Senhor Presidente determinou que fosse realizado um minuto de silncio em respeito pelo falecimento da tia do Vereador EDUARDO MARQUES, senhora Dbora Marques. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir sexta-feira, 17 de outubro de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 27 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte (20) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SAN"], [1212,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",17,"TANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 194,195 e 196/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n 197/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Decreto Legislativo n 27/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTO NS: 5436 5443/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5444 5457/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5458/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5459/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5460/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 5461/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5462 5464/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 5465/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5466/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 5467 5476/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5477 e 5478/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5479 e 5480/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5481/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5482/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 5483/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIS EUSTQUIO, repercutiu o programa da REDE GLOBO, ZORRA TOTAL, que ridicularizou os evanglicos, em um de seus quadros. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, ressaltou a utilizao dos alunos do passe livre. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez referencia ao prefeito GERALDO JLIO pela inaugurao da creche escola no bairro do Iraque. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AERTO LUNA, parabenizou a arquidiocese de Olinda e Recife pela caminhada para a celebrao Nacional da vida. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, tratou do dia 20 de outubro, dia do comercirio. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O Vereador GILBERTO ALVES comunicou sobre a reunio da comisso que ocorrer amanh e convidou aos colegas que se interessassem se fizessem presente. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5344/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE -SANEAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5345/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE ALGUMAS TAMPAS DE PROTEO DAS PLACAS, NA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5346/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA PROF. SEVERINO JORDO EMERECIANO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5347/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANALETAS COM REVESTIMENTO DE PLACA DE CONCRETO, NA RUA PROF. SEVERINO JORDO EMERECIANO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5348/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DOS PARALELEPPEDOS, NA AV. ENGENHO BABILNIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5349/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA PROFESSOR BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5350/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5351/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DR. GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5352/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5353/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA PROFESSOR BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5354/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA PROF. BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5355/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PROF. BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5356/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHI"], [1213,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",18,"MENTO DE LIXO, NA RUA JUAREZ MILLET, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5357/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PROF. BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5358/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JUAREZ MILLET, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5359/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JUAREZ MILLET, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5360/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA EXPEDICIONRIO GUILHERME BRASILEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5361/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PRNCIPE BEIRA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5362/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PRNCIPE DA BEIRA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5363/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA OLIVEIRA FORTE, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5364/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA EXPEDICIONRIO GUILHERME BRASILEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5365/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA DR. GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5366/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ANGUERA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5367/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA JOS DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5368/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ANA OTLIA DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5369/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ELDIO DE CAMBOIM, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5370/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS ARLINDO CISNEIRO, BOMBA DO HEMETRIO, CRREGO DO BARTOLOMEU, CRREGO DO EUCLIDES, BOQUEIRO, URIEL DE HOLANDA E AVENIDA OTACLIO DE AZEVEDO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5371/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5372/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5373/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO, NO CONJ. HABITACIONAL DOM HELDER, NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5374/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FOSSA DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELDER, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5375/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5376/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAO DO PSF, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5377/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5378/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5380/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PRAA MBAR E A COLOCAO DE BRINQUEDOS, NA RUA MBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5382/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO GERAL DO CONJ. HABITACIONAL DOM HELDER, NA RUA AV. OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5390/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND E RUA AMADEU CARMO FERREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5391/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA JOS TAVARES DE HOLANDA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5392/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIF"], [1214,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",19,"E, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA TEOLNDIA, NA RUA SANTA BRGIDA AT A RUA CAMPANRIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5393/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, NA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5394/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, NA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5395/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS, NA RUA ACADMICO HLIO RAMOS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5396/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, NA RUA ANDIROBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5397/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CONSTRUO DO CANAL RIO MORNO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5398/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO PONTES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5399/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, NA RUA LEVINPOLES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5400/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ENGENHEIRO MURILO CARLOS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5401/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5402/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO BALDUINO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5403/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5404/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5405/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NO 2 TRECHO DO CANAL GUARULHOS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5379/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA BARREIRA, NA RUA NAYSSIPI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5381/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA EM ALGUMAS RESIDNCIAS QUE NO FORAM BENEFICIADAS COM O SANEAMENTO BSICO, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5383/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA MAESTRO JONES JOHNSON, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5384/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA RIBEIRO ROMA, EM FRENTE AO N 280, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5385/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA FREI TEFILO DE VIRGOLETA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5386/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA RIBEIRO ROMA, EM FRENTE AO N 286, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5387/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA MUQUI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5388/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA HONRIO CORREIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5389/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADAS, NA RUA CASSILNDIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5406/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA INCIO MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5407/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA MANFREDO NEGRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5408/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JORDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5409/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BETINHA, COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5410/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA BZIOS, BAIRRO DO"], [1215,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",20,"S TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5411/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AGUA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5412/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LUIZ DA CMARA CASCUDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5413/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5414/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5415/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5416/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA PADRE SIMO TRAVASSOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5417/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5418/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5419/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AMADOR ARAJO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5420/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALAGOAS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5421/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO AMAZONAS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5422/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5423/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA SALDANHA MARINHO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5424/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SILVEIRA NETO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5425/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA BREJO BONITO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5426/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5427/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA GUARULHOS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5430/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA FAIXA PARA PEDESTRE, NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5431/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA RAUL MORAIS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5432/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA BEETHOVEN, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5433/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA IRAPU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5434/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA ROUXINOL, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5435/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA ROUXINOL, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 574/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 384/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE RUA DEPUTADO ANTNIO LUIZ FILHO A ATUAL TRAVESSA 1068 ONDE ESTO LOCALIZADAS AS CASAS DE 01 08, NA RUA DA REGENERAO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 542/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 49/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - do Projeto de Decreto Legislativo n 22/2014 da Comisso Executiva- 3/5- Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE e WILTON BRITO. Total 31(trinta e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Requerimento n 5482/2014 do Vere"], [1216,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",21,"ador LUIZ EUSTQUIO- FOI APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador LUIZ EUSTQUIO, trazendo o tema abordado no pequeno expediente, sobre a mdia e a manipulao. Fez uso da palavra em tempo de liderana a Vereadora MICHELE COLLINS, informando que o Promotor do Ministrio Pblico reconsiderou sua posio em fechar o minizoolgico do parque Treze de Maio. Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 21 de outubro de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1- SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 28 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e um (21) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto legislativo n 28/2014, de autoria: Comisso executiva - REQUERIMENTO NS: 5484/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 5485/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 5486/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5487 e 5488/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5489/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 5490/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 5491/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 5492/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 5493 5497/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu o inicio da primeira rodada do campeonato Recife Bom de Bola, em sua segunda edio. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o Projeto de Lei 25/2014. Fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, chamou ateno pra que as pessoas ficassem alerta sobre a retaliao do governo federal. Observou que os recursos federais estavam sendo diminudos, juntamente com as verbas para o Estado. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ESTFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5436/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA EURICO TEIXEIRA LISBOA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5437/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA DAS ROSAS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5438/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA DIADEMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5439/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE POSTES COM A LUMINRIA, NA RUA DIADEMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5440/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO NO CONJ. DOM HELDER CMARA, NA RUA BRIJALVA COSTA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5441/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA PORTO VILMA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5442/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CALADA, NA RUA ALTO SANTA LUZIA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5443/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA CANALETA, NA RUA MARIA AMLIA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5444/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA CAFEZAL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - "], [1217,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",22,"DO REQUERIMENTO N 5445/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA PROF. PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5446/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5447/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA THEODOMIRO SELVA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5448/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ENGENHO CRIMEIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5449/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ANZIO GALVO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5450/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA DAVID PERNETA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5451/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA SARGENTO SILVINO MACDO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5452/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ITAJA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5453/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO JARATUBA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5454/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. SUL GOVERNADOR CID SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5455/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CAFEZPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5456/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ENGENHEIRO OTAVIO ARANTES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5457/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DO CAMPO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5458/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5459/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, BAIRRO DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5460/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE UMA RVORE CASTANHOLA, NA RUA JOS DE ALENCAR, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 575/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 49/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - do Requerimento n 5489/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE- FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 22 de outubro de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 29 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO, VICENTE ANDR GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e sete (27) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de lei n 198/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - Projeto de lei n 199/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Resoluo n 11/2014 da Comisso Executiva - Projeto de Resoluo n 12/2014 da Comisso Executiva - REQUERIMENTO NS: 5498 5545/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5546 5550/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5551 5553/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5554/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO "], [1218,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",23,"MAGUARI - 5555 5568/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5569 5594/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5595/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 5596 e 5597/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5598/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 5599 5611/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5612 e 5613/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5614 5626/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5627 e 5628/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 5629 5631/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 5632 5649/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5650/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5651/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5652/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 5653/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 5654 5700/2014 de autoria do Vereador AIME CARVALHO - 5701 5712/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5713/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador CARLOS GUEIROS pelo seu aniversrio na ltima sexta-feira. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, comentou a eleio realizada ontem que teve como resultado a reeleio da presidente Dilma. Ressaltou sobre os ataques que a presidente vinha sofrendo com a finalidade de desconstruir a sua imagem. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, saudou o Vereador CARLOS GUEIROS pela passagem do dia do seu aniversrio e informou que hoje o dia do aniversrio do ex-presidente Lula, comentou sobre a vitria da presidente Dilma em todo o territrio do nordeste. Ressaltou que o maior derrotado nessa eleio foi o prefeito Geraldo Jlio, por seu apoio ao candidato Acio Neves. Solicitou que no enviassem mais a revista Veja para seu domiclio. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, ressaltou que toda a autoridade constituda por Deus e assim foi como a reeleio de Dilma. Comentou sobre sites que ensinam a pratica do aborto ilegal. (fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, parabenizou o povo brasileiro por realizar em sua plenitude sua cidadania, com as eleies. E veio responder a populao de Pernambuco, o vdeo em que ela apontou a falta de repasse de recursos pblicos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5481/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A VOSSA EXCELNCIA REVERENDSSIMO ARCEBISPO DOM FERNANDO SABURIDO, PELA REALIZAO DA 8 CAMINHADA SIM VIDA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, ISABELLA DE ROLDO, ERIBERTO RAFAEL e ANTNIO LUIZ NETO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5462/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, LIMPEZA E CONSERTO DE GALERIAS, NA RUA DESCIDA DA MACABA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5463/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE RVORES, NA PRAA LARGO DOM LUIS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5464/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, LIMPEZA E CONSERTO DE GALERIAS, NA RUA PEDRO RODRIGUES DE BARROS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5465/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA RVORE, NA RUA TAU, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5466/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO PERODICA NAS GALERIAS, NA AV. MONTE ALEGRE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5467/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA UPINHA, NO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5468/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE IMPLANTAO DE CORRIMO, RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA RUA ALAMBARI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5469/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE IMPLANTAO DE CORRIMO, RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA TRAVESSA CRREGO ANTNIO LEO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5470/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA NA CALADA DA SEDE DO CONSELHO DE MORADORES DA CIDADE UNIVERSITRIA E BRASILIT, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5471/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA TUBULAO, NA RUA DESEMBARGADOR GIS CAVALCANTI, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5472/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE IMPLANTAO DE CORRIMO, RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA 2 TRAV. DA RUA HIDROLNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5473/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SER"], [1219,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",24,"VIOS DE IMPLANTAO DE CORRIMO, RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA RUA ITANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5474/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE IMPLANTAO DE CORRIMO, RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS, NA RUA LAJEDO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5475/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE BANCOS NAS TRS PARADAS PRINCIPAIS, NA AV. BARO DE BONITO, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5476/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA E A EXTINO DOS PONTOS DE CONFINAMENTO DE LIXOS, NAS RUAS ALTO JOS BONIFCIO, ALTO DA SERRINHA, VISCONDE DE S BANDEIRA, E NA RUA MBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5477/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA PRAA DO DERBY, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5478/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA AMARO COUTINHO, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5479/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA DE N BO600952 E BO600892, NA RUA MACHADO DE ASSIS, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5480/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA CATOLNDIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5486/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA GOMES TABORDA COM A RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5483/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PBLICA, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09H S 12H, OBJETIVANDO COMEMORAR OS '15 ANOS DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO EDUCAO', COM DISCUSSO SOBRE O FUTURO DA EDUCAO DO RECIFE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5485/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09H S 12H, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O SANEAMENTO E URBANIZAO PARA A COMUNIDADE DO ENTRA A PULSO - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5484/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO ESGOTO, NA RUA DR. PEDRO LUIZ OZRIO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5487/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DR. GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5488/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA VALE DO ITAJA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5490/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E CAPINAO, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5491/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA PADRE SANTIAGO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5493/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA, NOS MORROS DA RUA RITA ANTNIO FELIX, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5494/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA SUBIDA DAS MORENAS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5495/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS ALTO SANTA LUZIA, ALTO DO MERER, LARGO DO UNIO, ALTO DA BRASILEIRA AT O CAMPO DO UNIO, BAIRRO DA MACAXEIRA - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5496/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA 1 TRAV. PIRIZAL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5497/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA 1 TRAV. PIRIZAL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5492/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTAMENTO SANITRIO, NA RUA 15 DE JUNHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - do Projeto de Decreto Legislativo n 26/2014 da Comisso Executiva- 3/5- Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 30(trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Projeto de Decreto Legislativo n 28/2014 da Comisso Executiva- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Requerimento n 5653/2014 de autoria do Vereador MARCO AURILO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Requerimento n 5670 e 5671/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO- Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador LUIZ EUSTQUIO, ressaltou sobre a vitria da presidente Dilma Rousseff nas eleies. Come"], [1220,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",25,"ntou sobre o trabalho da militncia em prol de votos em todos os locais da cidade do Recife. (Assumiu a presidncia da mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDR GOMES, (reassumiu a presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES), OSMAR RICARDO, JAIRO BRITTO, HENRIQUE LEITE e JURANDIR LIBERAL. (Assumiu a presidncia da mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). Fez o uso da palavra Pela Ordem o Vereador JAIRO BRITTO informando que a audincia publica da PPA foi adiada para prxima sexta- feira, dia 07 s 10h. Fizeram uso da palavra em TEMPO DE LIDERANA os Vereadores ANDR RGIS, LUIZ EUSTQUIO e PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 28 de outubro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 30 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES e MARCO AURLIO. Aos vinte e oito (28) dias do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco. Reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTNIO LUIZ NETO e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo n 29 e 30/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Projeto de Resoluo n 13/2014 da Comisso Executiva - Projeto de Decreto Legislativo n 31/2014 da Comisso Executiva - REQUERIMENTO NS: 5714 e 5715/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 5716/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 5717/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5718 e 5719/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 5720 e 5721/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 5722 e 5723/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 5724/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 5725 5743/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 5744 e 5745/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 5746/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou da reviso do PPA e LOA e suas respectivas emendas. Tratou tambm do saneamento dos crregos e morros, da manuteno dos campos de vrzea e dos pontos de coleta de lixo. Lembrou o projeto 'Cmara dos Bairros'. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, PRISCILA KRAUSE, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL e JAIRO BRITTO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5498/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA 21 DE JUNHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5499/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5500/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GENTIL CARDOSO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5501/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA EXPEDICIONRIO LARCIO MENDONA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5502/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAGEM DA RVORES, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5503/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MESSEJANA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5504/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5505/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA 21 DE JUNHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5506/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NE"], [1221,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",26,"STA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5507/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5508/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA GENTIL CARDOSO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5509/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5510/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5511/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5512/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA 2 TRAV. BAMBU, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5513/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5514/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5515/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5516/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ITABAIANA, BAIRRO DO MORRO DA CONCEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5517/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA VINTE E DOIS DE ABRIL, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5518/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA PEDRO BATISTA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5519/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LMPADA NO POSTE DE N 71331, NA RUA BUENO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5520/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA EXPEDICIONRIO LARCIO MENDONA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5521/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO D0E LMPADA NO POSTE DE N BO78295, NA RUA BUENO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5522/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA EXPEDICIONRIO LARCIO MENDONA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5523/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BUENO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5524/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA DA VITRIA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5525/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA PICUI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5526/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA C, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5527/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PICUI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5528/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CRREGO DE EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5529/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5530/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA A, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5531/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA C, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5532/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5533/2014 D"], [1222,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",27,"E AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAO DOS FIOS, NA RUA EXPEDICIONRIO LARCIO MENDONA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5534/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA TABA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5535/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CRREGO DE EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5536/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA 2 TRAVESSA BAMBU, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5537/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BUENO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5538/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA SERGIPE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5539/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PICUI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5540/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO94970, NA 2 TRAV. BAMBU, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5541/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 2 TRAV. BAMBU, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5542/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA 2 TRAV. BAMBU, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5543/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA PUCUI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5544/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PICUI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5545/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA 2 TRAV. BAMBU, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5546/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA MANOEL ARIOSTO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5547/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA COMPOSITOR JOO SANTIAGO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5548/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA BARRA DO RIACHO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5549/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA LEVINO FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5550/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA MARI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5551/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS, NA RUA MIPIBU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5552/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA RIO JABOATO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5553/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA ELZA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5554/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TODA TUBULAO E A CONSTRUO DAS CAIXAS DE ESGOTO COM SUAS RESPECTIVAS TAMPAS, NA RUA JOS TAVARES DE HOLANDA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - do Projeto de Resoluo n 11/2014 da Comisso Executiva- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Projeto de Resoluo n 12/2014 da Comisso Executiva- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Projeto de Resoluo n 13/2014 da Comisso Executiva- Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE: a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou todos os funcionrios pblicos, compartilhou o fato referente ao cyberbullyng que vem sofrendo atravs das redes sociais, por conta das Emendas apresentadas por ela ao projeto oramentrio do municpio (LOA), que trata da retirada das verbas destinadas a aes que beneficiariam o segmento LGBT para serem aplicadas em aes na sade, educao, pessoas com deficincia, idosos e combate s drogas. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador MARCO AURLIO). Foi aparteada pelos Vereadores VICENTE ANDR GOMES (informando que ir acionar a polcia federal como representante desta Casa) e GILBERTO ALVES. (Reassumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 29 de outubro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimen"], [1223,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",28,"tal, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, DE ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR THALLES ROBERTO DA SILVA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e dois (22) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezoito horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. ANDERSON FERREIRA - Deputado Federal - Ilmo. Sr. Manoel Ferreira - Ex - Deputado Estadual e pai do Vereador ANDR FERREIRA - Exmo. Sr. ANDR FERREIRA - Vereador e autor da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma Comitiva composta pelos Vereadores: ANDR FERREIRA e HENRIQUE LEITE, para conduzir o homenageado, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Na Continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convidou o Vereador ANDR FERREIRA autor da proposta, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Destacou a histria do cantor, compositor e pastor evanglico que desde os cinco anos de idade, fazia parte como solista do coral da Igreja. Em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem, o Sr. Presidente, Solicita ao Vereador ANDR FERRIERA, para que faa a entrega da medalha com respectivo diploma ao homenageado, Thalles Roberto da Silva (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente convidou o Exmo. Sr. Deputado Federal ANDERSON FERREIRA, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Falou que as msicas de Thalles Roberto tm transformado a vida de muitas pessoas e so inspiraes de Deus para refletir sobre o amor que Cristo derrama em nossa sociedade. Em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando prosseguimento o Sr. Presidente convidou o Pastor THALLES ROBERTO DA SILVA, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Agradeceu a nova cidadania. Falou dos desafios enfrentados por ele h poucos anos atrs. Ele tambm ressaltou a admirao e o carinho pelo Recife. Em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade o Sr. Presidente convidou o Pastor Thalles Roberto, para que faa uma homenagem ao Recife, cantando a Cappella. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanh, tera- feira, 23 de setembro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO, REALIZADA NO DIA 01DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Ao primeiro (1) dia do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Elizabete Gondinho - Secretria Executiva de Direitos humanos da Prefeitura do Recife - Sr. Paulo Morais - Secretrio Executivo de Justia e Direitos Humanos do Estado - Sr. Maurcio Wanderley - Presidente da Federao da Associao de Idosos de Pernambuco - Sra. Eduza Czar - Conselheira do CEDIN - PE - Sr. Giselda Tavares - Coordenadora do PROAT das Assembleias de Deus - Exma. Sra. Vereadora AIMEE CARVALHO - autora da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma Comitiva composta pelos Vereadores: ANDR FERREIRA e HENRIQUE LEITE, para conduzir o homenageado, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Na Continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Sr. Presidente convidou a Vereadora AIMEE CARVALHO, autora da proposta, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem, o Sr. Presidente, convidou o cantor Joaz para uma apresentao musical, (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente convidou a Sra. Elizabeth Coutinho, que fez seu pronunciamento sobre a nova poltica nacional para o idoso. o marco da implementao da luta do segmento da responsabilidade da pessoa idosa. (APLAUSOS). Assumiu a presidncia da solenidade o Vereador VICENTE ANDR GOMES. Em seguida, o Sr. Presidente convidou novamente o cantor Joaz, para uma apresentao musical, (APLAUSOS). Dando prosseguimento, a Sra. Giselda Tavares, coordenadora do projeto PROATI, falou sobre o programa de apoio a terceira idade, e o trabalho realizado pela mesma. (APLAUSOS). Em seguida, ocupou a tribuna Sr. Maurcio Wanderley que fez comentrios sobre a aposentadoria dos idosos e a defasagem dos ltimos anos. Em seguida, o senhor Presidente convidou o Grupo PROATI para fazer uma apresentao. Ocupou a tribuna o Sr. Paulo Morais, comentou sobre os problemas vividos pelos idosos e sobre os aposentados da previdncia social. Enfatizou os maus tratos sofridos pelos idosos por parte dos prprios familiares. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Grupo PROATI, para uma apresentao musical, (APLAUSOS). Ocupou a tribuna, o Sr. Paulo Morais, Sec. De Desenvolvimento Social do Governo do Estado. Destacou a importncia das Leis que protegem o idoso. E as violncias sofridas pelos mesmos, citando a importncia da famlia para a proteo do idoso. Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, falando tambm sobre sua experincia e convivncia com seu pai. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na segunda-feira, 06 de outubro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRET"], [1224,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",29,"RIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO DE JOS MARIANO A REDE NOVO TEMPO DE COMUNICAO REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quatro (04) dias do ms de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Pastor Antnio Oliveira Tostes - Diretor Geral da Rede Novo Tempo de Comunicao - Ilmo. Sr. Pastor Carlos Ferreira dos Santos - Presidente da Associao Pernambucana da Igreja Adventista do Stimo dia, Recife e regio metropolitana - Ilmo. Sr. Pastor Moiss Moacir da Silva - Presidente da Unio Nordeste brasileira da Igreja Adventista do Stimo dia para o Nordeste - Exmo. Sr. Vereador JADEVAL DE LIMA - autor da proposta. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador JADEVAL DE LIMA, autor da proposta. (APLAUSOS). O orador saudou aos componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente anunciou a apresentao de um vdeo em homenagem a Rede Novo Tempo de Comunicao. Na continuidade, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador JADEVAL DE LIMA, fizesse a entrega da Medalha com o respectivo Diploma ao Senhor Pastor Antnio de Oliveira Tostes - Diretor Geral da Rede Novo Tempo de comunicao. (APLAUSOS). Em continuidade, convidou o Pastor Carlos Ferreira, para ocupar a tribuna e fazer seu pronunciamento. O orador em nome da Rede agradeceu a todos a homenagem e ressaltou que o sonho da rede alcanar cada lar, levando a mensagem de paz. (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou o Pastor Jos Moacir da Silva, para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O orador ressaltou que o foco da rede, levar esperana s pessoas do outro lado da tela, com uma programao para a famlia e jovens, numa linguagem ldica e prtica. (APLAUSOS). Em seguida ocupou a tribuna o Pastor Antnio de Oliveira Tostes. O orador saudou a todos e agradeceu em nome da Rede, a homenagem recebida. Externou a honra em transmitir a programao da Rede para a cidade do Recife. A misso da TV Novo Tempo, servir a comunidade. (APLAUSOS). Em extenso a homenagem, o Senhor Presidente convidou o Sr. Marquinhos Maraial, para fazer uma apresentao e cantar uma cano. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 08 de setembro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, DE ENTREGA DO TTULO DE CIDAD DO RECIFE A IRM FRANCISCA GRAA DE JESUS, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos dezessete (17) dias de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Irm Eufrsia - Administrao do ISMEP - Instituto Social da Medianeiras da Paz - Ilmo. Sr. Pedro Dueire, colaborador do Projeto ISMEP - Ilma. Sra. Suely, pedagoga - Ilmo. Sr. Alyson Fonseca, voluntrio do ISMEP - Ilma. Sra. Irm Francisca Graa, Diretora do ISMEP - Exmo. Sr. Vereador Aerto Luna, autor da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador: AERTO LUNA e o Cerimonial desta Casa, para conduzir a homenageada, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando sequncia o Sr. Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. O Sr. Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem, o Sr. Presidente, solicita ao Vereador AERTO LUNA, para que faa a entrega do Ttulo de Cidado do Recife homenageada, Ilma. Sra. IRMA FRANCISCA GRAA (APLAUSOS). Em extenso a homenagem o Sr. Presidente convidou a Sra. Gorett Luna, esposa do Vereador AERTO LUNA, para entregar um ramalhete de flores a homenageada. Em sequncia o Sr. Presidente convidou o Ilmo. Sr. Pedro Dueire para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes, prestou uma breve homenagem Sra. Irm Francisca Graa (APLAUSOS). Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a homenageada, Ilma. Sra. Francisca Graa, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A homenageada saudou os componentes da Mesa e todos os presentes, teceu seu discurso em agradecimento aos amigos presentes, homenagem recebida e a sua parquia. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem, o Sr. Presidente convidou a todos para que de p cantassem os Parabns para a homenageada. (APLAUSOS). O Sr. Presidente justificou a ausncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES, Presidente desta Casa, fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 20 de outubro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrado a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 24 ANOS DAS ATIVIDADES DA RDIO MARANATA FM REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e quatro (24) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comp"], [1225,2014,125,"2014-11-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","atas de reunioes",30,"s a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Salatiel Carvalho, fundador da Rdio Maranata FM - Ilmo. Sr. Pastor Ezequias Bezerra, presidente da Rdio Maranata, Ilmo. Sr. Andr Carvalho, diretor da Rdio Maranata - Exmo. Sr. Anderson Ferreira - Deputado Federal e o Exmo. Sr. Vereador Andr Ferreira - autor da proposta. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Vereador ANDR FERREIRA autor da proposta, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. (APLAUSOS). Iniciou o seu discurso lembrando-se da fundao da Rdio Maranata. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa) Em seguida, o Sr. Presidente convida o Vereador ANDR FERREIRA para fazer a entrega da placa comemorativa aos senhores Salatiel Carvalho, Ezequias Bezerra e Andr Carvalho. (APLAUSOS). Na sequncia, o Sr. Presidente convidou O Sr. Salatiel Carvalho, para fazer seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa, falou do objetivo em fundar a rdio, onde serviria como canal de bnos para todos, e externou sua alegria com a comemorao. Em seguida, ocupou a tribuna o Sr. Ezequias Bezerra, que em seu discurso, agradeceu a homenagem e parabenizou a todos que compe a Rdio. Em seguida, o Sr. Andr Carvalho, discursando, saudou a todos os presentes e em primeiro lugar agradeceu a Deus. Enfatizando os trabalhos sociais que a rdio vem fazendo. Ressaltou sobre o momento de crescimento da Radio Maranata. Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Exmo. Sr. deputado federal Anderson Ferreira, para fazer seu pronunciamento. O orador destacou a importncia da emissora, salientou sobre o papel social exercido pela mesma. Parabenizou a todos pelo o sucesso da Rdio e agradeceu a Deus pela existncia da mesma. Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima sexta-feira, 26 de setembro de 2014, em carter Solene, no local de costume e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO."], [1226,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.320 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 665.000,00 TOTAL 665.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo s Aes de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 665.000,00 TOTAL 665.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.321 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS o crdito suplementar de R$ 13.150,00 (treze mil, cento e cinquenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 4.143,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 9.007,00 TOTAL 13.150,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.150,00 TOTAL 13.150,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 23 de outubro de 2014. Recife, 29 de outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1227,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Aviso de Audincia Pblica",1,"Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs do Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, vem comunicar a todos os interessados, que estar realizando AUDINCIA PBLICA, para apresentao do redesenho do Projeto Novo Recife, no dia 07 de novembro de 2014, s 14h 30min, no Auditrio da Faculdade de Administrao de Pernambuco - FCAP/UPE, situado na Av. Sport Club do Recife, 252 - Madalena - Recife/PE. Recife, 29 de outubro de 2014 Antnio Alexandre da Silva Jnior Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Resoluo n 007 de 28 de outubro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: MIDIAS EDUCATIVAS LTDA, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 28 de outubro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [1228,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 042 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2o e 5o, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica no 006/2014 CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar o servidor Manoel Gomes da Silva, matricula no 63.775-7, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 043 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - R E S O L V E : Art. 1 Prorrogar os trabalhos da comisso instituda pela Portaria SEFIN 035, de 19 de setembro de 2014, por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 044 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o resultado da seleo de julgadores Auditores do Tesouro Municipal que atuaro no Conselho Administrativo Fiscal por um perodo de 2 (dois) anos, R E S O L V E: Art. 1 Lotar, no Conselho Administrativo Fiscal da Secretria de Finanas, a contar de 01/11/2014, os seguintes ATM que exercero as funes de julgador: I - JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR, Mat. 63.711-6 - II - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA, Mat. 63.704-4 - e III - ALCIONE MARIA ARAJO DONIDA, Mat. 23.858-3. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicao ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [1229,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 258 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os servidores DANIEL SABOYA PAES BARRETO , matricula 98.073-4 e LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, matrcula 99.706-1, CPF 014.373.814-30 como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, do Conselho de Reviso Administrativa, representantes da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, para o binio 2013-2015, em substituio a MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, matricula 97.207-0, CPF 728.417.374-20 (titular), e JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI, matricula 91.116-5, CPF 199.614.014-68 (titular), com efeitos a partir de 23 de outubro de 2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio"], [1230,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Despachos Exarados",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33990.2.14, SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 0000064988.6 07.47040.1.14, JOSE CONSTANTINO DA SILVA 0000055598.5 07.48732.4.14, MARLY VELOSO DA SILVA 0000054382.2 07.52183.1.14, JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERR 0000053507.7 07.63449.8.14, ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 0000054810.7 07.64612.0.14, JUCIARA SILVA DOS SANTOS 0000020570.7 07.65389.2.14, LUCIENE LIMA DOS SANTOS 0000019016.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38507.0.13, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 0000056303.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 16.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51181.7.13, JOSENEIDE CARVALHO DE MELO 0000072364.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36123.8.14, JOSE BARBOSA AMORIM 0000055395.9 07.47448.0.14, ANA SUELY LOPES DA SILVA 0000062701.3 07.49904.3.14, ANA MARCIA NOGUEIRA 0000054224.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 17.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34297.9.14, JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR 0000022465.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14373.1.14, ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 0000056333.4 07.36429.0.14, NEUSA LOPES DA SILVA 0000056192.0 07.49293.4.14, MARLENE AMORIM DE FREITAS 0000022656.4 07.57606.8.14, CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELA 0000055853.0 07.64607.6.14, YARA MARIA DO NASCIMENTO 0000021986.2 07.64609.9.14, MARTA GONCALVES DA SILVA 0000021262.9 07.64773.3.14, PAULO INOCENCIO FERREIRA 0000019290.6 ADICIONAL NOTURNO EM 17.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13120.4.13, VERONICA CANDIDO DA SILVA 0000035215.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73310.6.12, JUSINETE CORREIA NERIS 0000077287.7 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 024/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 011/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 014/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada exclusivamente na prestao de servios de Vigilncia Desarmada e Motorizada, (LOTE 02). VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 50.003.142,12 (cinquenta milhes, trs mil, cento e quarenta e dois reais e doze centavos). FORNECEDOR: GUIA SERVIO DE VIGILNCIA LTDA. Recife, 27 de Outubro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Jonas Alvarenga da Silva - Representante da contratada."], [1231,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","ERRATA",1,"E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 121/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa AVALON COMRCIO DE DESCARTAVEL E REPRESENTAES LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lote 01, 05, 07, 16, 32, 44, 54, 55, 58, 59, 60 e 61, com valor global por lote de R$ 26.469,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), R$ 162.996,75 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), R$ 105.795,00 (cento e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais), R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais), R$ 5.298,00 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais, R$ 7.248,00 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais), R$ 3.048,00 (trs mil, quarenta e oito reais), R$ 238.896,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais), R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e R$ 3.996,00 (trs mil novecentos e noventa e seis reais), respectivamente, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PEOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 122/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 13.800,00 treze mil e oitocentos reais, Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 1.586,52 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 169.980,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 184.490,46 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), Item 02 do Lote 21, com valor global de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 23, com valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), Item 01 do Lote 24, com valor global de R$ 12.350,52 (doze mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), Item 01 do Lote 25, com valor global de R$ 12.319,64 (doze mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), Item 02 do Lote 25, com valor global de R$ 12.549,00 (doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais), Item 01 do Lote 26, com valor global de R$ 2.490,00 (doze mil, quatrocentos e noventa), Item 01 do Lote 27, com valor global de R$ 3.840,00 (trs mil, quatrocentos e quarenta reais), Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 177.990,00 (cento e setenta e sete mil novecentos e noventa reais), Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 60.984,00 (sessenta mil, novecentos e oitenta e quatro), Item 02 do Lote 29, com valor global de R$ 441,705,60 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 30, com valor global de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais), Item 01 do Lote 33, com valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 36, com valor global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), Item 01 do Lote 37, com valor global de R$ 30.010,50 (trinta mil, dez reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 40, com valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Item 02 do Lote 40, com valor global de R$ 14.500,00 (quartoze mil e quinhentos), Item 01 do Lote 45, com valor global de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 46, com valor global de R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais), Item 01 do Lote 48, com valor global de R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais), Item 02 do Lote 48, com valor global de R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais), Item 03 do Lote 48, com valor global de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), Item 01 do Lote 49, com valor global de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), Item 01 do Lote 51, com valor global de R$ 7.854,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), Item 01 do Lote 52, com valor global de R$ 4.968,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais), Item 01 do Lote 53, com valor global de R$ 7.896,00 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais) Item 01 do Lote 56, com valor global de R$ 6.228,00 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais). VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 123/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 124/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa NORLUX LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 167.180,90 (cento e sessenta e sete mil, cento e oitenta reais e noventa centavos), Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 37.380,00 (trinta e sete mil, trez"], [1232,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","ERRATA",2,"entos e oitenta reais), Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 18.630,00 (dezoito mil, seiscentos e trinta reais), Item 01 do Lote 20, com valor global de R$ 17.076,66 (dezessete mil, setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), Item 02 do Lote 20, com valor global de R$ 6.900,00 (seis mil, novecentos reais), Item 01 do Lote 41, com valor global de R$ 174.973,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e trs reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 125/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa L O SOARES DE MORAES - ME, vencedora no Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 23.860,00 (vinte e trs mil, oitocentos e sessenta reais), Item 02 do Lote 09, com valor global de R$ 23.864,00 (vinte e trs mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 126/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil, setecentos reais), Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 39, com valor global de R$ 3.180,00 (trs mil, cento e oitenta reais), Item 01 do Lote 43, com valor global de R$ 63.975,00 (sessenta e trs mil, novecentos e setenta e cinco reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 127/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SPJ COMERCIAL LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 9.430,00 (nove mil, quatrocentos e trinta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 128/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 13.688,40 (treze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), Item 01 do Lote 34, com valor global de R$ 13.760,00 (treze mil, setecentos e sessenta reais), Item 01 do Lote 38, com valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 129.A/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa ZAPP COMRCIO DE INFORMATICA E SERVIOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 31, com valor global de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 17 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio n 007/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E SOMER COMERCIAL LTDA -EPP PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E SOMER COMERCIAL LTDA -EPP. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) empresa SOMER COMERCIAL LTDA -EPP,, relativo indenizao por prestao de servios de fornecimento de medicamentos e material mdico-hospitalar. VALOR: R$ 315.462,32 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais, e trinta e dois centavos). DOTAO ORAMENTRIA: 2014.4801.01.0802.0077 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade Recife, 21 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio Municipal de Sade/PCR"], [1233,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1957 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 08 de 10.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar FERNANDO INCIO SOARES DE MELO, CPF 513.985.834-72, mat. 77.801-4, na SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 1412, Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de outubro de 2014, em razo de retorno da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, conforme o Ofcio n 121/2014. PORTARIA N 1958 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 30.09.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Servios Gerais CACILDA MARIA DE LEMOS BARRETO, CPF 333.942.704-63, mat. 22.665-5, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, a contar de 09 de setembro de 2014, em razo de retorno do SINDSEPRE. PORTARIA N 1959 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 111/14.10.2014 da Escola Municipal Andr de Melo e 117/23.09.2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, no perodo de 03 a 31 de outubro de 2014. 2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1960 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 102/07.10.2014 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JANAINA DE MIRANDA PEREIRA, CPF 021.042.494-06, mat. 91.151-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Cincias em carga horria disponvel, no perodo de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1961 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 74/29.09.2014 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V- 2 Turno, no perodo de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ELIZABETE DE LIMA SILVA , mat. 94.187-5, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1962 DE 29 DE OUTUBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 73/07.10.2014 da Escola Municipal Dois Rios e 99/02.10.2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares readaptados de funo, Centro de Custo 140121780: 1-ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, no perodo de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2014, na EJA/Modulada/3Turno, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, em substituio a ANA PATRCIA DE SOUZA E SILVA, mat. 32.449-8. 2-ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/2013, no perodo de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2014, no 4Ano/1Turno, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, em substituio a JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat 41.580-6. PORTARIA N 1963 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 99/08.09.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, CPF 489.278.994-15, mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel na EJA- Mdulos IV e V/ 3 Turno, no perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1964 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 206/07.10.2014 da Escola Municipal Nadir Colao, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA FRANA DE MACEDO, CPF 665.614.184-68, mat. 88.459-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, na EJA/Modulada - 3 Turno, no perodo de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1965 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 66/05.08.2014 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, na EJA/Mdulo II - 3 Turno, no perodo de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1966 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 285/19.08.2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, 98/06.10.2014 da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva e 70/01.10.2014 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1-JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, da Unidade Mvel RPA-06, Cdigo de Lotao 1414381, Centro de Custo 140121830, no perodo de 04 de junho a "], [1234,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"31 de dezembro de 2014. 2-MARIA DE LOURDES NETO CHAVES, CPF 195.110.274-68 mat. 41.650-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115546, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, no 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. 3-NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65 mat. 62.619-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1967 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 69/02.10.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 106/18.08.2014 da Escola Municipal Mario Melo e 262/28.09.2014 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, Centro de Custo 140121780. 1-ELKE DE LUCENA SIMES BARBOSA, CPF 036.358.414-55 mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no perodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2014 2-HELLEN CAROLINY RODRIGUES PINA, CPF 013.693.644-07, mat. 99.929-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, no 3 Turno, no Projovem Urbano, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. 3-JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, da Escola Municipal dos Torres, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115615, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no perodo de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1968 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 88/08.10.2014 da SEGRE/Gerncia Regional Sul e o Ofcio ns 8883/29.09.2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780. 1-GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica. 2-KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115861, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no 1 Turno, no perodo de 14 de outubro a 31 de dezembro de 2014,em Funo Tcnico Pedaggica/ Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar, PORTARIA N 1969 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n 26/30.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 129.118.794-49, mat. 37.556-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educao Especial/SRM, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1970 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 73/07.10.2014 da Escola Municipal Dois Rios, 145/29.09.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 169/07.10.2014 da SEGRE/UGP/DDA e 154/30.09.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA LUCIA DO AMARAL, CPF 026.919.424-06, mat. 89.482-0, RPA-06, em 13 de outubro de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n. 1396 de 08 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM n. 89/2014. 2- MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, CPF 252.397.164-04, mat. 88.545-0, RPA-06, em 12 de setembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/PROJOVEM, autorizado pela Portaria n. 295 de 18 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n. 21/2014. 3- MARCIA GONALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4, RPA-01, em 01 de outubro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 1176 de 11 de junho de 2014, item III, publicada no DOM n 66/2014. 4- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat. 40.482-1, RPA-05, em 01 de outubro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, autorizado pela Portaria n. 1511 de 20 de agosto de 2014, item 04, publicada no DOM n. 94/2014. PORTARIA N 1971 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 76/09.10.2014 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim e 51/07.10.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- STELA MARIA ZANFORLIM SILVA, CPF 281.208.254-20, mat. 61.823-2, RPA-06, at 26 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 1394 de 08 de agosto de 2014, item 05, publicada no DOM n. 89/2014. 2- VILMA ISABEL DA SILVA, CPF 067.660.654-78, mat. 98.154-4, RPA-04, at 27 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 1602 de 01 de setembro de 2014, publicada no DOM 99/2014. PORTARIA N 1972 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 133/07.10.2014 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Prorrogar at 31 de outubro de 2014 o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, CPF 360.657.494-00, mat. 62.563-2, RPA-02, autorizado pela Portaria n 1705 de 12 de setembro de 2014, publicada no DOM 104/2014. PORTARIA N 1973 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 19.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II JACIRA MARIA LAMOUR BARRETO DE BARROS, CPF 326.916.294-49, mat. 54.395-1, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a SEGPE/GEF/Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horria de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica, a contar de 08 de outubro de 2014, permanecendo com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais na SEGPE/GEF/Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizado 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1974 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8873 de 25.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transfe"], [1235,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"rir, a pedido, o Professor I VANIA MARIA BRANDO GOMES PEREGRINO, CPF 360.651.294-53, mat. 57.105-1, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411363, Centro de Custo 140121790, com a carga horria de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 17 de setembro de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal da Torre, RPA-04, totalizado 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1975 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 25.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, mat. 57.435-7, da SEGRE /Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, para a Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411342, Centro de Custo 140121790, com a carga horria de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 11 de setembro de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, totalizado 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1976 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n. 25/30.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia itinerante, sendo 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, no perodo de 29 de abril a 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n. 1007 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n. 59/2014. PORTARIA N 1977 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 22.09.2014 da SEGP/Gerncia Geral de Ensino Fundamental e a cota de 06.10.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.57605.1.14 de 27.08.2014, R E S O L V E : Conceder a PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, CPF 008.186.004-89, Professor II, mat. 92.237-0, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo 16 de outubro de 2014 a 28 de fevereiro de 2018, para frequentar o Curso de Doutorado em Histria, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA N 1978 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 22.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 102/02.10.2014 da Escola Municipal Monsenhor Viana, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I VERONICE GONALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2624 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 106/2014. II - Autorizar ao Professor I VERONICE GONALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, Centro de Custo 140121780 o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno, no perodo de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/ Coordenador Pedaggico. PORTARIA N 1979 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1383, de 08.08.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 15 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA, CPF 335.162.514-68, mat. 39.488-6, na Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, a contar de 29 de agosto de 2014, em razo da Portaria n. 2824 de 17 de outubro de 2014-DOM 119/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA, CPF 335.162.514-68, mat. 39.488-6, em regncia na Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2Turno, a contar de 29 de agosto de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, para a regncia, destinadas Aula Atividade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1980 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 116/03.10.2014 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 5Ano- no 1 Turno, no perodo de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1981 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 8882/02.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e a CI n. 114/15.09.2014 da SEGPE/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cin"], [1236,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"co) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, Centro de Custo 140121780: 1-FABIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF 008.084.764-16, mat. 68.993-8, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512, no perodo de 03 de outubro a 31 de dezembro de 2014, no 3 Turno. 2-MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no 1 Turno, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1982 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 129/29.09.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 100/08.10.2014 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- JOSIANE NUNES JORDO ABREUS, CPF 548.451.494-00, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 01 a 31 de outubro de 2014, em substituio a ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA, mat. 32.477-5, licenciado para tratamento de sade. 2- LUCIA BORBA FERREIRA, CPF 545.860.464-49, mat. 56.978-7, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1Turno, no perodo de 16 de outubro a 12 de dezembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1983 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 21/18.02.2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROBERTA MARIA DA CONCEIO DE MELO, CPF 037.613.354-66, mat. 98.875-4, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, com efeito retroativo ao perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1984 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 90/03.10.2014 do CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo e 116/06.10.2014 do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo II/1 Turno, no CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA-03, no perodo de 09 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANDREA VIEIRA SIMPLICIO DE LUCENA, mat. 94.073-5, licenciado para tratamento de sade. 2- JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ, CPF 867.349.114-20, mat. 32.306-6, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411378, Centro de Custo 140121790, no Berrio III-A/Turno Intermedirio, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1985 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 125/13.08.2014 da Escola Municipal Ibura de Baixo e 119/13.10.2014 da Escola Municipal Karla Patrcia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2014: 1- JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, CPF 048.597.424-00, mat. 99.898-6, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo II, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA- 06. 2- JULIANA DE PAULA E SILVA, CPF 063.026.214-45, mat. 101.968-6, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n 25.294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM n 69/2010, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso. PORTARIA N 1986 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 34/13.10.2014 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVANISE DE PAULA SANTANA, CPF 362.007.784-34, mat. 98.848-1, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115821, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 03 de novembro a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1987 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 65 de 15.08.2014 da Escola Municipal Paulo VI R E S O L V E : Cessar em 01 de junho de 2014 o exerccio em carga horria disponvel do Professor II SEVERINA MORENO DA SILVA, CPF 590.607.194-68, mat 99.617-5, RPA-02, autorizado pela Portaria n. 666 de 02 de abril de 2014, item 05, publicada no DOM n. 38/2014. PORTARIA N 1988 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 90/16.10.2014 da Escola Municipal Santo Amaro, R E S O L V E : Prorrogar at 31 de dezembro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, RPA-01, autorizado pela Portaria n 1437 de 08 de agosto de 2014, item 2 publicada no DOM 89/2014. PORTARIA N 1989 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 21.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, CPF 532.556.074-34, mat. 40.457-8, do CMEI Jesus de Nazar, RPA-06, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Sousa, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em turma de Educao Especial/Classe Hospitalar, a contar de 09 de setembro de 2014. PORTARIA N 1990 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 07.07.2014, 8257/24.09.2014 e 8182/06.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados: 1-ADECILDA JOS GOMES MENDONA, CPF 078.291.084-04"], [1237,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,", mat. 62.532-1, da UTEC Largo Dom Luiz, RPA-03, para a UTEC Mvel Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414337, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 Turno, a contar de 07 de julho de 2014, no 1Turno, a pedido. 2-CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, CPF 101.046.154-00, mat. 56.955-2, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para o CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411337, Centro de Custo 140121790, readaptado de funo conforme o Processo n. 07.35480.1.14, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 25 de setembro de 2014, nos 1 e 2 Turnos. 3- DJANISE DE FRANA SOUZA SILVA, CPF 363.116.854-34, mat. 61.638-8, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 18 de agosto de 2014, no 2Turno. PORTARIA N 1991 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8252/19.09.2014, 8062/10.06.2014 e 7596/06.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica: 1-DANIELE SILVESTRE GONALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, readaptado temporariamente conforme o Processo n. 07.34964.5.14, a contar de 19 de setembro de 2014, no 1Turno. 2- DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, CPF 436.288.424-68, mat. 88.789-3, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411374, Centro de Custo 140121790, conforme o Processo n. 07.35191.0.14 a contar de 11 de junho de 2014, no 1Turno. 3-DAYSE AZEVEDO BEZERRA, CPF 521.368.844-68, mat. 88.478-4, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519, Centro de Custo 140121780, conforme o Processo n. 07.29642.5.13, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2013, no 1Turno. PORTARIA N 1992 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 24.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 01.09.2010 e 13.10.2014 e o Ofcio 7915/10.03.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.72186.8.13 de 31.10.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I LUIZA DA SILVA FLR, CPF 617.653.844-00, mat. 66.882-7, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 12 de novembro de 2013. II- Transferir o Professor I LUIZA DA SILVA FLR, CPF 617.653.844-00, mat. 66.882-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 3 Turno, com efeito retroativo a 11 de maro de 2014. PORTARIA N 1993 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 01.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 01.09 e 14.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.42688.5.13 e 07.42690.3.13 de 14.06.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 18 (dezoito) meses, no perodo de 04 de julho de 2013 a 04 de janeiro de 2015, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, CPF 019.238.404-01, matrculas 61.715-0 e 87.051-9, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Funo de Coordenador Pedaggico, no 1 Turno e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Funo de Assistente de Direo no 2 Turno, autorizada pela Portaria n 635 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n 47/2013. PORTARIA N 1994 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 08.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 29.08.2014 - 01.09.2014 - 13.10.2014 e 14.10.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.59559.9.13, 07.59558.2.13 de 03.09.2013 - 07.21257.3.14 e 07.21258.0.14 de 21.03.2014, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 15 de setembro de 2013 a 15 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES, CPF 530.657.274-04, mat. 61.566-9, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores e mat. 73.939-4, lotado na Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno no referido Programa, autorizada pela Portaria n 855 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES, CPF 530.657.274-04, mat. 61.566-9, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores e mat. 73.939-4, lotado na Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno no referido Programa, com efeito retroativo a 16 de maro de 2014, totalizando 290 (duzentas e noventa) hora"], [1238,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"s-aula mensais. PORTARIA N 1995 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Art 1 Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICNCIA, instaurada atravs da Portaria n 1189 de 14/10/2014, publicada no DOM n 118 de 16/10/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas por denncias encaminhadas Gerncia Regional 2- Nordeste, visando o esclarecimento dos fatos referente Creche Municipal Mardnio Coelho: Art. 2.Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 1996 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor GLADSTONY WILKER BEZERRA, matrcula n 71.980-6, CPF 03852297478, Coordenador da Creche Municipal do Ibura, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Tereza Ribeiro Pareira, matrcula n 73.272-0, CPF 49968092487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1997 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, matrcula n55.357-6, CPF 59401478449, Dirigente da Escola Municipal Mrcia Maria Bezerra da Costa, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1998 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E : Delegar poderes, a servidora MARIA DE FTIMA SOUTO MAIOR MUSSALEM, matrcula n102.263-6, CPF n 17049202487, residente Rua Padre Roma, n 107, Apto. n 402, Bairro: Tamarineira - Recife/PE, CEP 52.050-150, nos moldes e limites do Decreto n. 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n. 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancrias desta Secretaria, a contar de 17 de outubro de 2014. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 362 de 26 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 25/2014, no que se refere ao exerccio em cadeira vaga do Professor I IVANIA MARIA DA SILVA, CPF 020.592.684-35, mat. 69.073-7, RPA-03, conforme a solicitao de 17.10.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: na Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves/ Anexo, RPA-03 - LEIA-SE: na Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves/ Anexo, RPA-03, de Difcil Acesso. 2- PORTARIA N 362 de 26 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 25/2014, no que se refere ao exerccio em cadeira vaga do Professor I MICHELLE CAVALCANTI DE FREITAS, CPF 024.730.494-83, mat. 94.450-6, RPA-03, conforme a solicitao de 17.10.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves/ Anexo, RPA-03 - LEIA-SE: da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves/ Anexo, RPA-03, de Difcil Acesso. 3- PORTARIA N 1699 de 12 de setembro de 2014, item I, publicada no DOM n 104/2014, no que se refere lotao do Professor I MONICA SANTOS JORDO, CPF 845.959.494-72, mat. 32.393-1, RPA-06, conforme a solicitao de 20.10.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no 1 Turno - LEIA-SE: no 3 Turno. 4- PORTARIA N 1202 de 30 de junho de 2014, item 01, publicada no DOM n 72/2014, no que se refere transferncia do Professor I ADECILDA JOS GOMES MENDONA, CPF 078.291.084-04, mat. 62.532-1, RPA-03, conforme a solicitao de 14.10.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: para a SETEC/UTEC Largo Dom Lus, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: para a Escola Itinerante de Informtica RPA-01, Cdigo de Lotao 1414334, Centro de Custo 140121830. 5- PORTARIA N 1794 de 03 de outubro de 2014, publicada no DOM n 113/2014, no que se refere ao perodo do exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Professor I JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARASO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, RPA-06, conforme a solicitao de 16.10.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: retroativo ao perodo de 03 de julho a 01 de agosto de 2014 - LEIA-SE: retroativo ao perodo de 03 de julho a 02 de setembro de 2014. PORTARIA N 1887 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 25.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.08, 15.09.2014 e o Ofcio 8195/21.08.2014, da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.33992.5.14 e 07.33994.8.14 de 13.05.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, e mat. 41.597-3, lotado na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790 com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula nas mencionadas unidades de ensino, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no perodo de 25 de julho de 2014 a 25 de janeiro de 2015. II- Transferir o Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, para a Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113612, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico no 1 Turno e mat. 41.597-3, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113612, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) hora"], [1239,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"s-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, a contar de 22 de agosto de 2014, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais. REPUBLICADA POR TER SADO COM INCORREES JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [1240,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N 022 O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas apela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R e s o l v e : I - Designar o servidor Fernando Luis Gomes de Siqueira, matrcula n 97.264-9, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 023 O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas apela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGM, que visa economicidade quanto gesto da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R e s o l v e : I - Designar o servidor Nilton Prazeres dos Santos, matrcula n 29.461-5, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de outubro de 2014 Murilo Rodrigues Cavalcanti Secretrio"], [1241,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 20/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido CI N 23/14, de 12.05.2014 e na cota DPR, de 14.10.14 e da AJU, de 14.10.214 e, ainda, na CI N 58/14, de 22.07.14 e cota DPR de 24.07.2014. R E S O L V E : Designar os empregados Pedro Augusto F. Sobreira Filho, CPF 067.112.344-05, Matrcula 71.289-2, Tarcizo Leite de Vasconcelos, CPF 124.533.314-34, matricula 71.250-7, e Diva Maria da Fonte N. de Mendona, CPF 381.845.834-00, matrcula 1.241-6, sob a presidncia do primeiro, para compor uma Comisso Administrativa Disciplinar a fim deliberar sobre aplicao de penas decorrentes das apuraes efetuadas pela Comisso de Sindicncia instaurada pelas Portarias N 011/2014 e N 016/2014 e num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser renovada por mais 30 (trinta), apresentar relatrio conclusivo. Recife, 24 de outubro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 018/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 025/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 027/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de LOCAO de 02 (dois) CAMINHES CAAMBA BASCULANTE COM MUNCK, de 01 (um) CAMINHO CAAMBA BASCULANTE SEM MUNCK e 01 (um) CAMINHO com CARROCERIA tipo BA METLICO SEM MUNCK, todos sem motorista e sem combustvel, para transporte de materiais reciclveis e outros do gnero, para atender as necessidades da DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - DLU. distribudo em 03 (trs) LOTES. VIGNCIA: 12 (doze) meses. LOTE 01 - VALOR: R$ R$ 199.655,64 (cento e noventa e nove mil seiscentos e cinqenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - LOTE 02 - VALOR: R$ 98.010,36 (noventa e oito mil e dez reais trinta e centavos) - e LOTE 03 - VALOR: R$ 95.099,94 (noventa e cinco mil e noventa e nove reais noventa e quatro centavos). VENCEDOR: DESTAQUE LOCADORA DE VECULOS LTDA ME., CNPJ N 13.328.542/0001-30. Recife, 29 de outubro de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Marcos Valrio de Barros Macedo - representante da vencedora."], [1242,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Retificao",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC R E T I F I C A O Portaria n 2813 de 17 de outubro de 2014, publicada em 18 de outubro de 2014, edio 119, referente a servidora ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA Onde se l: matrcula n 791-9 Leia-se: matrcula n 662-9 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N 022/2014 - Ref. PL N 001/14 - PP N 001/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: WALVICK LTDA - ME OBJETO: Aquisio de Matrias Grficos PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 27.070/2013 VALOR GLOBAL: R$ 17.410,00 (Dezessete mil, quatrocentos e dez reais). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.04.0122.2.161.2.723, N 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39"], [1243,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Edital de Prorrogao de Inscrio",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EDITAL DE PRORROGAO DE INSCRIES PRMIO GERANDO CONHECIMENTO TURISMO 2014 A COMISSO ORGANIZADORA DO PRMIO GERANDO CONHECIMENTO - TURISMO 2014, no uso de suas atribuies, torna pblico que, em virtude do dia do SERVIDOR PBLICO ter sido transferido para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira), sendo este ponto facultativo, conforme aviso publicado no Dirio Oficial do Municpio, em 14 de outubro de 2014, na Edio 117, foram PRORROGADAS as inscries no referido Concurso, encerrando?se no dia 03 de novembro de 2014 (segunda-feira) s 17h. O presente edital de prorrogao encontra?se publicado conforme especificaes do Edital Prmio Gerando Conhecimento. Ficam inalteradas as demais datas do Cronograma do Concurso. Recife, 29 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer"], [1244,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Retificao",1,"R E T I F I C A O A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1- Retificar a Portaria n037/2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 16.10.2014, referente designao de Virgnia Lopes Carneiro de Albuquerque, para exercer a funo de Autoridade de Monitoramento, junto ao Portal da Transparncia - Onde se l: Gerente Geral de Saneamento, Leia-se: Gerente Geral de Monitoramento. Recife, 27 de Outubro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [1245,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Relaes Institucionais,","CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira","Portaria",1,"PORTARIA SRI N 003/2014. O SECRETRIO DE RELAES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuies, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, e pelo nico do art. 115, da Lei N 14.512, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da lei n 17.856/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGN, que visa economicidade da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar servidor EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, matrcula n 97.287-3, CPF (MF) n 127354694-68, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA SRI N 003/2014. O SECRETRIO DE RELAES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuies, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, e pelo nico do art. 115, da Lei N 14.512, CONSIDERANDO as atuais prticas de governana adotadas pela Administrao Pblica Municipal, atravs da Controladoria Geral do Municpio do Recife, que lhe conferem os artigos 2 e 5, inciso V da lei n 17.856/2013 - CONSIDERANDO a Orientao Tcnica n 006/2014CGN, que visa economicidade da frota de veculos, em face da necessidade do controle do uso dos bens pblicos, R E S O L V E: I - Designar servidor EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, matrcula n 97.287-3, CPF (MF) n 127.354.694-68, para exercer a funo de Gerenciamento da Frota de Veculos desta Secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de outubro de 2014. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA - Secretrio de Relaes Institucionais Recife, 24 de outubro de 2014. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretrio de Relaes Institucionais"], [1246,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 523 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 197 datada de 29 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 01 de maio de 2014 de aposentadoria da servidora MNICA ARAJO SILVA CAVALCANTI, matrcula n 41.230-0, processo n 07.08274.5.14, tendo em vista o disposto no Relatrio de Auditoria Anlise N 114688 do Processo TC n 1403914-0. PORTARIA N 524 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MNICA ARAJO SILVA CAVALCANTI, PROFESSOR I, Classe C, GM-6, Matrcula n 41.230-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', 5 , da Constituio Federal de 1988, com redao da EC n 41/03, conforme Parecer n 292/2014 e Encaminhamento Final n 217/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08274.5.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [1247,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS RESULTDAO JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para a contratao de empresa de engenharia para execuo dos SERVIOS DE PINTURA GERAL das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educao do Recife. Resultado Final: Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras. Para o lote I SERVITIUM EIRELI proposta no valor de R$ 747.995,08, Para o lote II GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP proposta no valor de R$ 1.039.896,18 - para o Lote III ALCA ENGENHARIA LTDA proposta no valor de R$ 1.223.007,43 - para o Lote IV ALCA ENGENHARIA LTDA proposta no valor de R$ 1.251.995,83 - para o Lote V NE CONSTRUES SERVIOS E OBRAS CIVIS EIRELI EPP proposta no valor de R$ 975.989,63 e para o Lote VI PROCESSO ENGENHARIA LTDA proposta no valor de R$ 1.924.000,00. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 29 de outubro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 027/2014 - CPLM - BB N 563.095 - Objeto: Registro de Preos para aquisio de material de consumo de informtica, Lote nico, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 12 (doze) de novembro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 29 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 025/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 563107. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Aparelho de NASOFIBROSCOPIA, 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 18 de novembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 026/2014 - CPLMSA. Licitao BB n 563108. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material de meios de cultura - 32 (trinta e dois) lotes, para o atendimento das necessidades da Coordenao do Servio de Microbiologia, Bromatologia e Qumica do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 21 de novembro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 038/2014 - CPLE - Licitao BB n - 563156 - Registro de Preos para aquisio de enxoval em 04 (quatro) lotes, para atender a Secretaria de Educao. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 13 (treze) de novembro de 2014 s 11h e a disputa do Prego para o dia 13(treze) de novembro de 2014 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 015/2014-CPL/FCCR - BB N 562.956 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente cesso de cadeiras, mesas e forros a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela de Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a nova data da realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 13 (treze) de novembro de 2014, s 11:00 horas e Lances no mesmo dia s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Novo Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 29 de outubro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 017/2014-CPL/FCCR - BB N 563.111 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente contratao de empresa para confeco de blimps (bales inflveis), com instalao e manuteno, incluindo a marca da Prefeitura do Recife e dos patrocinadores, a serem utilizados em eventos culturais, para atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 14 (quatorze) de novembro de 2014, s 11:00 horas e Lances no mesmo dia s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 29 de outubro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 012/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 034 - OBJETO: Contr"], [1248,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"atao de empresa especializada para o licenciamento e prestao de servios de implantao, suporte tcnico e manuteno de soluo integrada para informatizao da Composio de Custos e Oramentos de Obras, Gesto de Contratos de Obras e de Servios de Consultoria, alm do mdulo Gerencial para atendimento as necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife. Data e hora de abertura: 18/12/2014 s 10:00 horas. O Edital poder ser adquirido na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos ou na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 29 de outubro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM ATA N 010/2014 - 1 Publicao PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 - PREGO ELETRNICO N 011/2014 BB N 557208 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 012/2014, BB n 557208, Prego Eletrnico n 011/2014, resolve publicar os preos registrados para aquisio futura de materiais esportivos, ofertados pela empresa W.R. COMRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Lote nico - R$ 1.130.000,00 VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 1.130.000,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 28 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 21/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, o processo relativo Dispensa de Licitao n. 21/2014 para a contratao da empresa MULTICOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ n 20.606.171/0001-76, ao preo total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), que tem por objeto a aquisio de papel toalha, visando atender as necessidades da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Recife, 28 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 22/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, o processo relativo Dispensa de Licitao n. 22/2014 para a contratao da empresa GOLDMEDIC PRODUTOS MDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 05.267.928/0001-50, ao preo total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), que tem por objeto a aquisio de Material Mdico Hospitalar para atender as necessidades da Campanha de vacinao anti-rbica de 2014 na Rede Municipal de Sade do Recife. Recife, 29 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL PROCESSO N 083/2014 - PREGO ELETRNICO N 10/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de locao de veculos para a Cmara Municipal do Recife. Tendo em vista alteraes no texto editalcio, fica adiado o referido certame, sendo estas as novas datas: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 11/11/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 12/11/2014 s 10:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 29 de Outubro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [1249,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 062/2014 - Prego Eletrnico n 09/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e centrais de refrigerao, com fornecimento total de peas para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FRIOMAQ REFRIGERAO LTDA. - EPP pelo valor total de R$ 279.600,00 (duzentos e setenta e nove mil e seiscentos reais) para o perodo de 12 (doze) meses. Recife, 29 de Outubro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife DECRETO LEGISLATIVO N 679/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ELYMAR SANTOS. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Sr. Elymar Santos, pelos relevantes servios prestados Cidade do Recife. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES-Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA-2 Secretrio Projeto de Decreto Legislativo n 26/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 2588 /2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR AUGUSTO CARRERAS A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do pas no perodo de 31 de outubro a 09 de novembro de 2014, para as cidades de Lisboa - Portugal e Bruxelas - Blgica, tratar de assuntos de interesses pessoais, sem nus para o errio pblico municipal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. VICENTE ANDR GOMES- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA-2 Secretrio Projeto de Resoluo n 11/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 2589 /2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR ANDR FERREIRA A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador ANDR FERREIRA a se ausentar do pas no perodo de 28 de outubro a 10 de novembro de 2014, para tratar de assuntos de interesses pessoais, sem nus para o errio pblico municipal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. VICENTE ANDR GOMES- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA-2 Secretrio Projeto de Resoluo n 12/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 2590 /2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR MARCO AURLIO A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador MARCO AURLIO a se ausentar do pas no perodo de 31 de outubro a 09 de novembro de 2014, para Lisboa - Portugal, para tratar de assuntos de interesses pessoais, sem nus para o errio pblico municipal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. VICENTE ANDR GOMES- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA-2 Secretrio Projeto de Resoluo n 13/2014 autoria da Comisso Executiva. DECRETO LEGISLATIVO N 679/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ELYMAR SANTOS. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Sr. Elymar Santos, pelos relevantes servios prestados Cidade do Recife. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA-2 Secretrio Projeto de Decreto Legislativo n 26/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 521/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Josimar de Melo Frana, matrcula n 102.242-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.071, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Gerlany Andrade Lins, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.071, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-uuujuPrimeiro Secretrio RESOLUO N 522/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 057/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Osires de Souza Ferraz Filho, matrcula n 101.886-8 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01 da Estrutu"], [1250,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",2,"ra de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2. Nomear Luiz Henrique Gomes Ferraz, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 523/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 058/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jardson Francisco de Torres, matrcula n 101.092-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2. Nomear Evandro Moreira de Miranda, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 524/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 057/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Otoniel Pereira de Oliveira, matrcula n 102.776-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2. Nomear Renata Roberta Barbosa de Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 525/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 026/2014, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1. Nomear Jos Loureno da Silva Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 526/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Adeilson Martins dos Santos, matrcula n. 102.662-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2. Nomear Ademar Martins de Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 527/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n057/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.710-7 Jos Mario dos Santos 130,00 80,00 102.790-5 Luiz Henrique Gomes Ferraz - 50,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 528/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.662-3 Adeilson Martins dos Santos 15,00 - 102.789-1 Ademar Martins de Santana - 15,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 529/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 058/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.092-1 Jardson Francisco de Torres 80,00 - 102.791-3 Evandro Moreira de Miranda - 80,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 530/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 057/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabin"], [1251,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",3,"ete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.776-0 Otoniel Pereira de Oliveira 26,00 - 102.792-1 Renata Barbosa de Oliveira - 26,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 531/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Pedro de Almeida Costa, matrcula n 100.925-7 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 532/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Herbert Marques da Cunha, matrcula n 94.127-1 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 533/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Josenildo Sinsio da Silva, matrcula n 102.140-0 da SETRA/PE, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 534/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Marcos Antnio Gomes Siqueira, matrcula n 98.082-0 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 535 /2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Adriana de Oliveira Gaspar, matrcula n 102.605-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.064, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Miriam Bezerra da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.064, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 057/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na 1 Secretaria, o servidor Herbert Marques da Cunha, matrcula 21.084-6 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao PORTARIA N 058/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Ver. Eduardo Marques, o servidor Pedro de Almeida Costa, matrcula 21.080-8 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao EXTRATO DO CONTRATO N 09 /2010 de fornecimento de creditos para aquisio de combustvel CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: prorrogao de prazo. PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 01/10/2014 PREO: R$ 118.674,97 (cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) VALOR MENSAL ESTIMADO. DOTAO ORAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00260 e 2014.00261 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N10 /2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRAO GERENCIAL LTDA EPP. OBJETO: Implantao de sistema informatizado de protocolo digital (web), com logstica de entrega e recebimento de documentos, e de apoio administrativo. PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 02/09/2014 PREO: R$ 291.588,96 (Duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) VALOR TOTAL DOTAO ORAMENTARIA: 01.01.01 2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00255 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal RETIFICAO DO EXTRATO AO CONTRATO N 10/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRAO LTDA EPP. OBJETO: retificao da clausula 4 do contrato n 10/2014 ONDE SE L 'Os recursos alocados para a execuo deste contrato correro conta da seguinte dotao oramentria: 01.01.01 2.002 3.3.90.39, mediante Nota de Empenho n 2014.00255, emitida em 02/09/2014, para o exerccio de 2014.' LEIA-SE 'Os recursos alocados para a execuo deste contrato correro conta da seguinte dotao oramentria: 01.01.01 2.002 3.3.90.39, mediante Notas de Empenho n 2014.00274 e de n 2014.00275, emitida em 09/10/2014, para o exerccio de 2014.' ATA DA AUDINCIA PBLICA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014 PARA DEMONSTRAO E AVALIAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DO 2 QUADRIMESTRE DE 2014 DA PREFEITURA DO RECIFE. Aos trinta (30) dias do ms de Setembro do ano de dois mil e catorze (2014), na Sala das Comisses desta Casa Legislativa, situada Rua Pr"], [1252,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",4,"incesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audincia Pblica, convocada pelo Secretrio de Finanas da Prefeitura da Cidade do Recife para Avaliao do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 2 Quadrimestre do ano de dois mil e catorze (2014). O comunicado para esta Audincia Pblica foi publicado, conforme determina o 4 do Art. 9 da Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, no Dirio Oficial do Municpio (DOM), Edio n 103, datado de onze (11) de setembro de dois mil e catorze (2014). s dez horas (10h), o Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu incio audincia, leu o Comunicado que, publicado, deu origem reunio, cumprimentou o Secretrio de Finanas, Roberto Chaves Pandolfi, os demais integrantes da SEFIN e convidou o Secretrio bem como o Secretrio Executivo do Tesouro Fernando Lins e o Coordenador Geral da Cmara Jaime Paiva para compor a mesa. A seguir passou a palavra ao Secretrio de Finanas, para sua exposio. Na apresentao do relatrio o Secretrio de Finanas, Sr. Roberto Pandolfi, explicou que a receita prevista para o ano 2014 conforme metas fiscais e de R$ 4 bilhes 579 milhes 756 mil, e que foram executados de janeiro a agosto R$ 2 bilhes 733 milhes 509 mil, o que corresponde a 59,69% do orado - que a receita primria total foi de R$ 3 bilhes 916 milhes 871 mil sendo 63,71% do orado - que a despesa primria, exceto a intra, foi de R$ 4 bilhes 443 milhes 717 mil correspondendo a 53,15% - que juros e encargos atingiram 21,38% do orado que e de 108 milhes 137 mil - a dvida foi amortizada em R$ 77 Milhes 138 mil - que despesa total primria, excluindo as previdencirias, tivemos 54,03% do previsto - que o resultado nominal foi de R$ 182 Milhes 824 mil - que a dvida consolidada de R$ 978 milhes 310 mil foi executado o total de R$ 784 milhes 236 mil. Seguiu a explanao dos demais itens e enalteceu os nmeros das despesas com educao que chegaram a 22,01% e que no mesmo perodo de 2013 o percentual era de 18,12% do limite constitucional, que os percentuais em relao aos gastos com a sade so de 14,84% crescendo 1,09% em relao a mesmo perodo de 2013 e as despesas com pessoal alcanaram um valor de R$ 1 bilho 563 milhes 940 mil perfazendo um percentual de 44,66% sobre a receita corrente liquida abaixo dos limites prudencial de 51,30% e constitucional de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF finalizando lembrou, aos presentes, que os dados pormenorizados encontram-se a disposio na secretria de finanas no relatrio de 'Avaliao do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre de 2014, da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. O Presidente teceu algumas indagaes ao secretrio em relao ao assunto tema dessa audincia e foi de pronto esclarecida pelo mesmo, os presentes ficou acordado que as dvidas que permaneceram sero objeto de posterior consulta SEFIN. Ao encerrar a Audincia Pblica, o vereador Jairo Britto agradeceu a presena dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal e do pblico em geral. Eu, Marlon Dantas, secretrio ad hoc, por convocao da vice Presidente, registrei a Audincia Pblica neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife. Recife, 30 de Setembro de 2014. Secretrio ad hoc. Presidente da CFO ATA DA 46 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo primeiro dia do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 46 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comisso, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC) e Raul Jungmann (PPS), justificada a ausncia dos vereadores, do vereador Henrique Leite (PT). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 238-2013 - de autoria do vereador Estfano Menudo, o projeto de lei dispe sobre alimentao diferenciada a hipertensos na merenda escolar nas instituies da rede municipal de ensino. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 415-2013 - de autoria do vereador Romerinho Jatob o projeto de lei denomina a avenida santa cruz futebol clube a avenida beberibe. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 1-2014 - de autoria do vereador Antnio Neto denomina de 'Praa da Fundao do Santa Cruz Futebol Clube' a praa situada no Largo de Santa Cruz, bairro da Boa Vista, em frente a matriz bom jesus do santa cruz. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 101-2014 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, institui no calendrio oficial de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Socorrista, a ser comemorado no dia 11 de julho e, d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 103-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto obriga a fixao de cartaz ou placa informativa contendo o 2 do art. 52 da lei federal n 8078, de 11 de setembro de 1990, nos estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 18 de agosto de 2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 47 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo oitavo dia do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 46 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comi"], [1253,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",5,"sso, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC) e Henrique Leite (PT), presente ainda o membro suplente desta comisso, vereador Aderaldo Pinto (PRTB), justificada a ausncia do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 343-2013 - de autoria do vereador Gilberto Alves, o projeto estabelece normas gerais no mbito do municpio do Recife concorrente sobre cultura. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 17-2014 - de autoria da vereadora Aline Mariano, dispe sobre a concesso da medalha de mrito 'Jos Mariano' ao Advogado Sr. Gilberto Flvio de Azevedo Lima. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 19-2014 - de autoria do vereador Andr Ferreira, o projeto concede ttulo de cidado ao o cantor Thalles Roberto da Silva. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 25 de agosto de 2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 48 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo quinto dia do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 48 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comisso, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC), vereador Henrique Leite (PT) e vereador Raul Jungmann (PPS), presente ainda o membro suplente desta comisso, vereador Aderaldo Pinto (PRTB). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 123-2014 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto dispe sobre a incluso, no calendrio oficial de eventos da cidade do recife, do dia municipal do pastor evanglico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do ms de junho. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 127-2014 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto dispe sobre a realizao de coleta de amostras das guas dos reservatrios das escolas, creches e unidades de sade do municpio do recife para anlise e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 139-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto proibi a comercializao ou fornecimento de bebidas, alcolicas ou no, em recipientes de vidro por ocasio de realizao de eventos pblicos no mbito do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 1-2014 - de autoria do vereador Antnio Luiz Neto, o projeto denomina de 'Praa da Fundao do Santa Cruz Futebol Clube' a praa situada no Largo de Santa Cruz, bairro da Boa Vista, em frente a Matriz Bom Jesus do Santa Cruz. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 08 de setembro de 2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 49 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao oitavo dia do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 48 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comisso, e do membro efetivo vereador Henrique Leite (PT), presente ainda o membro suplente desta comisso o vereador Aderaldo Pinto (PRTB). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 275-2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo o projeto institui a meia-entrada para os acompanhantes dos portadores de deficincia fsica em cinemas, shows, teatros, eventos em geral no municpio da cidade do recife, dando outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 25-2014 - de autoria do vereador Luiz Eustquio, o dispe sobre a elaborao de estudos e a aplicabilidade de sistema de sincronizao dos semforos no municpio do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 59-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto institui a semana municipal de preveno e combate depresso no mbito do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 84-2014 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto estabelece o agendamento, por telefone, para idosos, pessoas com deficincia, gestantes e lactantes no mbito da cidade do Recife e suas nas unidades de sade municipais. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 132-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a concesso de um dia de folga ao servidor pblico no dia do seu aniversrio no municpio do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PDL 133-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre criao e implantao do projeto Ronda Escolar no municpio do Recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 138-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto probe a utilizao de veculos de trao animal em estabelecimentos de comercializao de materiais de construo no municpio do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 143-2014 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto "], [1254,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",6,"dispe sobre a incluso, no calendrio oficial de eventos da cidade do recife, do Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 22 de setembro de 2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 50 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo segundo dia do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 48 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Erivaldo Silva (PTC), vereador Henrique Leite (PT, presente ainda o membro suplente desta comisso, vereador Aderaldo Pinto (PRTB), justificada a ausncia dos vereadores Felipe Francismar (PSB), e do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PDL 21-2014 - de autoria do vereador Antnio Neto o projeto concede o ttulo de cidado do Recife ao empresrio Walter Faria. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 92-2013 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto cria a campanha permanente 'hospitais e empresas amigas do leite materno - healm' e estabelece as diretrizes municipais de incentivo amamentao e doao.. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 116-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrneo todo o cabeamento ora instalado no municpio do recife e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 49-2014 - de autoria do vereador Vicente Andr Gomes, o projeto declara de utilidade pblica a Associao de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 51-2014 - de autoria do vereador Alfredo Santana, o projeto dispe sobre a 'taxa nica' a ser cobrada em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, supermecados, hipermecados, aeroporto, faculdades e hospitais, situados no municpio do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PDL 152-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a criao do programa de manuteno contnua nos canais localizados no municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 22 de setembro de 2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 51 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo terceiro dia do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 48 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta comisso vereador Felipe Francismar (PSB), e do membro efetivo, vereador Erivaldo Silva (PTC), justificada a ausncia dos vereadores vereador Henrique Leite (PT) e do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 93-2013 - de autoria da vereadora Jayme Asfora, o projeto dispe sobre medidas de conscientizao, preveno, diagnose e sano para o combate ao bullying escolar em escolas pblicas e privadas de educao bsica do municpio de Recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 132-2013 - de autoria da vereadora Wanderson Sobral, o projeto dispe sobre a autorizao de incentivo ao plantio e manuteno de rvores, mediante desconto no IPTU (imposto predial territorial urbano) no municpio do Recife, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 384-2013 - de autoria do vereador Antnio Luiz Neto, o projeto denomina de Rua Deputado Antnio Luiz Filho a atual Travessa 1068 onde esto localizadas as casas de 01 08, na Rua da Regenerao, no bairro do Arruda, CEP. 52120-300 - Recife. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 20 de outubro de 2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente ATA DA 52 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo dia do ms de outubro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 51 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena "], [1255,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",7,"do vereador Erivaldo Silva (PTC), membro efetivo desta comisso, e do vereador Alfredo Santana (PRB), membro suplente desta comisso vereador, justificada a ausncia do vereador Felipe Francismar (PSB), vereador Henrique Leite (PT) e do vereador Raul Jungmann (PPS). A reunio contou ainda, com a presena dos representantes do Corpo de Bombeiros, nas pessoas do Coronel Falco e do Major Hugo. Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. Na ocasio, o Presidente recebeu os representantes do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Cel. Falco e Mj. Hugo, com fim de que a entidade participasse do debate que envolve os Projetos de Lei Ordinria n 300/2013 e 47/2014, respectivamente da autoria do Vereador Aerto Luna e do Vereador Henrique Leite, que visam instituir normas gerais de funcionamento de casas noturnas, boates e demais espaos abertos ao pblico. Os representantes da entidade prestaram o apoio tcnico e esclareceram as questes suscitadas durante a reunio, colaborando com os trabalhos da Comisso, que tem buscado, cada vez mais, ouvir os rgos e entidades da administrao, com o fim de confeccionar normas legais mais prximas da realidade dos fatos e dos seus operadores. Debatidos os pontos controversos e esclarecidas as dvidas da comisso, o Presidente encerrou a reunio, agradecendo presena dos representantes do Corpo de Bombeiros, e o bom trabalho dos membros da Comisso. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 27 de outubro de 2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP)-Presidente - FELIPE FRANCISMAR (PSB)-Vice-Presidente - ERIVALDO SILVA (PTC)-Membro Efetivo - HENRIQUE LEITE (PT)- Membro Efetivo - RAUL JUNGMANN (PPS)- Membro Efetivo - ADERALDO PINTO (PRTB)-Membro Suplente - AMARO CIPRIANO (PSB)-Membro Suplente - ALFREDO SANTANA (PRB)- Membro Suplente"], [1256,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Cursos de qualificao para taxistas da cidade",1,"A programao de qualificao para os taxistas do Recife continua. Na prxima tera-feira (04), os 120 taxistas que concluram o curso de Ingls Instrumental Bsico, realizado ainda no primeiro semestre deste ano, esto convidados a participar dos ciclos de palestras com foco no atendimento e aulas-passeios pela cidade. A programao oferecida pela Prefeitura do Recife gratuita. A iniciativa faz parte do Programa Taxi OK, que tem o objetivo de oferecer cursos e capacitaes com foco na qualificao profissional e na modernizao do servio oferecido pelos taxistas que atuam no Recife. A coordenao geral do programa da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e acontece em parceira com a Secretaria de Turismo e Lazer, CTTU, Sebare e Senac. O cronograma comea com a palestra de 'Marketing Pessoal', na tera-feira (04). Na sequncia, mais duas capacitaes esto agendadas. Uma sobre 'Atrativos Tursticos', que abordar os principais pontos tursticos da cidade, no dia 06/11, e 'Qualidade no Atendimento', no dia 12/11. As palestras sero ministradas por equipes da Secretaria de Turismo e Lazer/PCR do Sebrae. Estas atividades acontecero sempre das 18h30 s 20h30, no auditrio do Sindicato dos Taxistas (Rua Jlio Verne, n60, Imbiribeira). As atividades das aulas-passeios esto programadas para os dias 08 e 15/11. Os taxistas inscritos participaro do projeto 'Olha! Recife', da Secretaria de Turismo e Lazer. O primeiro passeio ser de Catamar. Os alunos embarcaro na experincia de conhecer a cidade vista por outro ngulo. O segundo passeio conhecer alguns pontos tursticos do Recife fazendo o percurso de nibus. O objetivo que os taxistas conheam mais da cidade e recebam de maneira diferenciada os turistas, uma forma sempre simptica de oferecer o servio e de apresentar o Recife. Servio: Txi OK Informaes: 0800.281.3535 / 3355.9201 / 3355.8756 - Fernanda Buarque (Sala do Empreendedor) Confira a programao no site da PCR: www.recife.pe.gov.br ."], [1257,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura prepara programao especial para o Dia de Finados",1,"Os cinco cemitrios pblicos do Recife (Casa Amarela, Parque das Flores, Santo Amaro, Tejipi e Vrzea) contaro com uma programao especial de celebraes religiosas e apresentaes artsticas para atender aos visitantes no Dia de Finados, que ser celebrado no prximo domingo (02/11). A expectativa a de um pblico de mais de 60 mil pessoas. A iniciativa promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb) em parceria com a Fundao de Cultura do municpio e a Universus Produes. O investimento na ao de R$ 70 mil. Os cemitrios de Santo Amaro e Parque das Flores contaro com missas a cada duas horas. No primeiro, as celebraes comearo s 7h e encerraro s 16h. J no Parque das Flores, as missas tero incio s 8h. O arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido, ir celebrar a missa das 11h em Santo Amaro, e a das 16h no Parque das Flores. O destaque desse ano sero as apresentaes artsticas itinerantes que percorrero todos os cemitrios pblicos, alm das performances fixas em Santo Amaro. As atividades compem a 22 edio do Projeto Concerto para Vida, que leva msica sacra e artes aos cemitrios no Dia de Finados. Haver recitais poticos, peas teatrais, orquestra entre outras aes. Preparao dos cemitrios - A Prefeitura do Recife tem trabalhado de forma contnua na manuteno e modernizao dos cemitrios pblicos da capital. Somente em 2014, foram investidos mais de R$ 1,5 milho em obras de infraestrutura como pavimentao, melhoria de acessos, reforma de prdios administrativos, revitalizao de velrios e iluminao. O objetivo garantir conforto e estrutura adequada durante o ano todo. A preparao especfica para o feriado foi iniciada ainda no comeo de outubro, quando j se observa um aumento nas visitaes. Dessa forma, houve um reforo nos servios de limpeza e manuteno. O esquema especial de limpeza montado pela Emlurb, cujo investimento chega a quase R$ 37 mil, ter incio no sbado (1/11), s 7h, com expectativa de trmino s 22h do domingo. Ao todo, sero 218 homens trabalhando nos cemitrios e tambm nas ruas do entorno."], [1258,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Programao da Semana do Servidor iniciada na PCR",1,"Na manh da tera-feira (28), Dia do Servidor Pblico, foi aberta oficialmente a Semana do Servidor da Prefeitura do Recife. Com uma programao completa de cultura, lazer, sade e qualidade de vida, o evento foi aberto com um culto ecumnico, no trreo do edifcio-sede da PCR. A solenidade contou com a presena de lderes religiosos e do cantor e compositor Nando Cordel. A ao faz parte do Programa Servidor de Valor, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas (SADGP), que visa a valorizao do servidor municipal do Recife. O culto reuniu diversos servidores da PCR em torno de uma celebrao sobre o amor e a paz. O vice-prefeito Luciano Siqueira abriu o evento com uma mensagem de unio e falou sobre como indispensvel promover atividades voltadas exclusivamente para os servidores. 'Aproveitem toda a programao da semana que dedicada a vocs', comemorou. O padre da arquidiocese do Recife, Luciano Rodrigues, a palestrante esprita, Marinalva de Lima, e o Arcebispo da Igreja Episcopal Carismtica da Santssima Trindade, Dom Paulo Garcia, falaram aos presentes sobre os exemplos de respeito, amor e paz na viso de cada uma das religies. 'O cristo um servidor por essncia. A profisso um canal. A nossa f tem que estar na mente, passar para o corao e se transformar em aes atravs das nossas mos', aconselhou o arcebispo. Na ocasio, o secretrio da SADGP, Marconi Muzzio, lanou oficialmente dois novos projetos do Programa Servidor de Valor: O Vida de Valor, sobre sade e qualidade de vida, e o Programa de Preparao para a Aposentadoria (PPA), para auxlio aos novos aposentados do municpio. Para ele um grande orgulho de ser pessoalmente um servidor pblico de carreira e lembrou que o maior foco da PCR cuidar dos cidados. 'Temos mais de 1,5 milhes de pessoas para atender e por isso nos comprometemos em cuidar tambm de voc, servidor, que nosso bem precioso', exps. O artista pernambucano Nando Cordel fechou o evento com as famosas canes 'De volta para o aconchego' e 'Gostoso demais'. O artista sempre leva para as suas apresentaes uma mensagem de paz, que para ele o principal sentimento podemos passar para as pessoas. Por fim, todos cantaram juntos e se confraternizaram ao som da msica conhecida como o hino da paz, a 'Paz pela paz'. Semana do Servidor - O evento encerra hoje (30) com a Feira do Prosel, programa voltado para o servidor municipal que funciona atravs de descontos em estabelecimentos parceiros de diversos segmentos. Na feira, os funcionrios da PCR podero conhecer as empresas, ganhar brindes e participar de sorteios. Ponto Facultativo - O ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Pblico foi transferido da tera-feira (28) para a amanh (31), em todos os entes da Administrao Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceo dos servios cujo funcionamento seja considerado indispensvel, de acordo com o chefe do rgo."], [1259,2014,124,"2014-10-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festivais de Dana e Teatro do Recife passam a ser bienais",1,"A partir deste ano o Festival Internacional de Dana do Recife (FIDR) e o Festival Recife do Teatro Nacional (FRTN), ambos promovidos pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura (Secult) e da Fundao de Cultura Cidade do Recife (FCCR), passam a ser bienais, em carter de alternncia. Desta maneira, em 2014 ser realizada a 19 edio do Festival dedicado dana, em 2015 ser a vez da 17 edio do Festival do Teatro, e assim sucessivamente. A deciso foi tomada pela Secretaria de Cultura e pela Fundao de Cultura Cidade do Recife no intuito de possibilitar um planejamento adequado a estas iniciativas, uma vez que a gesto reconhece o importante papel que estas aes cumprem na formao dos realizadores das artes cnicas, no intercmbio entre diferentes expresses artsticas e ainda na formao de plateia. Contudo, so tambm Festivais que requerem volumes maiores de recursos da pasta e que precisam ser ajustados s demandas dos respectivos segmentos, garantindo investimento significativo para a produo do Teatro e da Dana na capital pernambucana. Ainda no ms de novembro os representantes do setor do Teatro, produtores, atores, representantes do Conselho Municipal de Poltica Cultural e sociedade como um todo sero convidados para discutir os fundamentos e objetivos que devem nortear o FRTN, pensando no s naqueles que fazem e apreciam o teatro, mas tambm nos recifenses e visitantes da cidade. Outras aes - Para dar suporte e fomentar a cadeia produtiva cultural da cidade do Recife, a Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife esto elaborando o edital do Prmio de Fomento s Artes Cnicas 2014/2015, que ter por objetivo promover a montagem de novos espetculos da produo recifense de Teatro, Dana e Circo, contribuindo com o desenvolvimento da produo cultural e com a diversidade da programao da cidade. O edital, que no realizado desde 2010, ir contemplar nove projetos, sendo trs de cada linguagem artstica, e dever ser lanado at o ms de dezembro. Alm disto, a Secretaria de Cultura vem desenvolvendo aes para que o Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo se estabelea, de fato, como um espao para estudo e aprimoramento dos profissionais do Teatro, da Dana, do Circo e da pera. Atualmente, est sendo elaborado o Programa de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas, que deve atender s necessidades introdutrias para iniciantes nas linguagens artsticas e tambm contribuir para a formao daqueles que desejam ampliar seus conhecimentos. Outro projeto que vai aprimorar as atividades dos artistas locais o Espao de Criao."], [1260,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.315 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 69.500,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.316 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS o crdito suplementar de R$ 41.680,00 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0102 - Servios de Consultoria 41.680,00 TOTAL 41.680,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 41.680,00 TOTAL 41.680,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.317 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 480.000,00 TOTAL 480.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo s Aes de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00 TOTAL 480.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.318 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 576.000,00 TOTAL 576.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recurso"], [1261,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"s Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 576.000,00 TOTAL 576.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.319 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Declara de utilidade pblica para fins de desapropriao total, o imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1 Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel de n 202, edificado em terreno prprio, situado na Rua Bernardo Vieira de Melo, no bairro do Recife, nesta Cidade, conforme descrito na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2 O imvel referido no artigo anterior destinar-se- ao Projeto da Comunidade do Pilar, bairro do Recife. Art. 3 As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n 50.06.15.695.1.301.1.590 - Requalificao urbanstica e incluso social da Comunidade do Pilar. Art. 4 Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5 A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6 O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.319 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. Endereo: Imvel situado na Rua Bernardo Vieira de Melo, n. 202, Bairro do Recife, nesta Cidade. Finalidade: Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar. MEMORIAL DESCRITIVO Limites: Frente - 6,40m - Fundos - 6,00m - Lateral direita - 24,80m - Lateral Esquerda - 24,80m. Confrontantes: Frente - Rua Bernardo Vieira de Melo - Fundo - Imvel n 339, da Rua So Jorge - Lateral direita - Imvel n 208, da Rua Bernardo Vieira de Melo - Lateral Esquerda - Imvel n 194, da Rua Bernardo Vieira de Melo."], [1262,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2885 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CAMILO SIMES, CPF n 06057486404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2886 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, CPF n 48559270400, matrcula n 97.196-8, Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo 'CDA-3', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2887 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 424/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF n 01437381430, matrcula n 99.706-1, Chefe do Setor de Bens, Servios e Materiais, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, durante o afastamento da titular MARIA MADALENA LIMA E SILVA SANTOS, CPF n 72841737420, matrcula n 97.207-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2015. PORTARIA N 2888 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 483/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ANDR MEDEIROS DE BRITO, CPF n 05471092457, matrcula n 97.646-2, Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM, CPF n 48713473468, matrcula n 63.565-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2889 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 484/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RAQUEL CAROLINE LINS CARVALHO RGO BARACHO, CPF n 04769735464, matrcula n 97.556-1, Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular VINICIUS VIANA BRITO, CPF n 08620449443, matrcula n 97.901-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PODER EXECUTIVO Conselho da Cidade do Recife ATO HOMOLOGATRIO N 001/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. Homologa o Regimento Interno do Conselho da Cidade do Recife O PRESIDENTE DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 5, inciso V da Lei Municipal n 18.013, de 08 de maio de 2014, e Considerando as recomendaes constantes nos Pareceres N 31/2014 e N 50/2014, do Ncleo de Urbanismo e Meio Ambiente, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, datados de 14 de julho de 2014 e de 6 de outubro de 2014, respectivamente, RESOLVE, Art. 1 HOMOLOGAR o Regimento Interno do Conselho da Cidade do Recife, com exceo dos dispositivos abaixo relacionados, por violao Lei 18.013, de 8 de maio de 2014: I - 1 do Art. 10 - O Plenrio poder a qualquer tempo aprovar a indicao de outras entidades convidadas em carter permanente ou temporrio - II - 2 do Art. 33 - Os suplentes do Conselho tm direito a voz e voto enquanto membro dos Grupos de Trabalho, porm s podero votar em Plenrio na ausncia do(a) respectivo(a) Conselheiro(a) titular. - III - Art. 37 obrigatria a realizao de pelo menos uma audincia pblica para a deliberao acerca de: I - Propostas de alteraes no Plano Diretor ou na legislao urbanstica - II - Operaes urbanas - III - Planos urbansticos diversos e IV - Obras pblicas na rea de competncia do Conselho da Cidade. Art. 2 Este ato entra em vigor na data da sua publicao. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Presidente do Conselho da Cidade do Recife REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE TTULO I NATUREZA E FINALIDADE Art. 1 O Conselho da Cidade do Recife um rgo colegiado, de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, que rene representantes do Poder Pblico e da sociedade civil, sendo componente da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e parte integrante da gesto urbana e ambiental do Municpio e do sistema nacional de desenvolvimento urbano, e tem como finalidades: I - exercer o controle social da gesto urbana e ambiental do Municpio - II - promover a participao popular na definio e execuo da poltica urbana e ambiental - III - garantir a integrao das diversas polticas setoriais da gesto urbana e ambiental - IV - garantir a efetividade do Plano Diretor como expresso do direito constitucional a cidades sustentveis e justas. 1 A atuao do Conselho da Cidade do Recife obedecer aos princpios da Administrao Pblica, da funo social da cidade e da gesto democrtica das cidades, em conformidade com o art. 182, bem como o art. 225 da Constituio Federal, bem como s diretrizes do art. 2 do Estatuto da Cidade e aos princpios e diretrizes do Plano Diretor da Cidade do Recife. 2 Integram a Poltica de Desenvolvimento Urbano, sob a tutela do Conselho da Cidade do Recife, as polticas setoriais de habitao, mobilidade e acessibilidade, desenvolvimento econmico, saneamento, planejamento, meio ambiente e controle urbano e proteo do patrimnio histrico e natural. TTULO II CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE CAPTULO I ATRIBUIES Art. 2 As competncias do Conselho da Cidade do Recife definidas no art. 2 da Lei n 18.013/2014, so as seguintes: I - Apresentar, avaliar e deliberar na elaborao de propostas de reviso e adequao do Plano Diretor do Recife, da Lei de Uso e Ocupao do Solo, Cdigo do Meio Ambiente e do Equilbrio Ecolgico e outros instrumentos de regulamentao em matria urbanstica, acompanhando e fiscalizando a sua aplicao - II - Propor ajustes e alteraes ao Plano Diretor do Recife e aos planos, programas e projetos de execuo da poltica de desenvolvimento urbano e ambiental, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a sua implementao - III - Acompanhar e propor o processo de criao de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - IV - Propor e acompanhar o processo de criao, alterao e regulamentao de Zonas Especiais de Proteo do Patrimnio Histrico-Cultural - ZEPH, Imvel Especial de Preservao - IEP, Imvel de Preservao de rea Verde - IPAV e Unidades Protegidas - UP - V - Contribuir com a elaborao e acompanhar a implementao e o monitoramento dos planos de"], [1263,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," interesse do desenvolvimento urbano e ambiental, inclusive de planos de longo prazo, planos regionais e microrregionais e planos setoriais, zelando pela integrao com as polticas setoriais de desenvolvimento urbano - VI - Convocar, organizar e coordenar conferncias relativas implementao da poltica de desenvolvimento urbano e ambiental, em particular a Conferncia Municipal do Recife, bem como monitorar a implementao de suas deliberaes - VII - Apresentar, apreciar e avaliar os critrios de aplicao dos instrumentos da poltica urbana previstos no Plano Diretor - VIII - Contribuir na elaborao, avaliar e propor ajustes nos projetos do Plano Plurianual - PPA, Lei Oramentria Anual-LOA e Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO, no que se refere Poltica de Desenvolvimento Urbano - IX - Elaborar e aprovar o Regimento Interno do Conselho da Cidade do Recife e suas alteraes - X - Convocar audincias e consultas pblicas sobre empreendimentos de impacto, planos urbansticos, grandes obras pblicas, degradao ambiental e projetos de lei nas suas reas de competncia e sempre que julgar necessria a participao da populao na discusso e elaborao da poltica urbana - XI - Requisitar, no exerccio das suas atribuies, informaes e documentos aos rgos do Municpio do Recife, bem como convocar autoridades municipais quando necessrio - XII - Estimular aes que visem propiciar a gerao, apropriao e utilizao de conhecimentos cientficos e tecnolgicos, gerenciais e organizativos pelas populaes das reas urbanas - XIII - Promover a realizao de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicao e os resultados estratgicos alcanados pelos programas e projetos decorrentes da poltica municipal de habitao. CAPTULO II ESTRUTURA E COMPOSIO Art. 3 O Conselho da Cidade do Recife ter a seguinte estrutura organizacional: I - Presidente - II - Plenrio - III - Cmaras Tcnicas - IV - Grupos de Trabalho - V - Secretaria Executiva. Pargrafo nico. As sesses de trabalho do Conselho da Cidade do Recife ocorrero em locais a serem disponibilizados pela Secretaria responsvel pelo Planejamento Urbano, garantindo-se o seu adequado funcionamento e participao do pblico, mediante alocao de dotaes oramentrias do Poder Executivo Municipal. SEO I PRESIDNCIA Art. 4 O Conselho da Cidade do Recife ser presidido pelo Prefeito da Cidade do Recife e na sua ausncia pelo(a) titular da Secretaria responsvel pelo planejamento urbano. Art. 5 Compete ao Presidente do Conselho da Cidade do Recife: I - Convocar, dirigir e disciplinar as reunies ordinrias e extraordinrias do Conselho - II - Submeter ao Plenrio o expediente oriundo da Secretaria Executiva, dos Grupos de Trabalho e das Cmaras Tcnicas - III - Proferir o voto de qualidade em caso de empate - IV - Solicitar s Cmaras Tcnicas, quando deliberado pelo Conselho, estudos, informaes e posicionamento relacionados com sua competncia tcnica - V - Firmar as atas das reunies e homologar as deliberaes, garantindo os seus encaminhamentos - VI - Dispor sobre os trabalhos da Secretaria Executiva - VII - Zelar pelo cumprimento das disposies do Regimento Interno - VIII - Convidar instituies e cidados, com anuncia do Plenrio, para prestarem informaes sobre assuntos inerentes s suas atribuies - IX - Criar Grupos de Trabalho para avaliar situaes extraordinrias e que eventualmente possam gerar convocaes extraordinrias do Conselho. X - Convocar as audincias pblicas nos casos previstos na Lei n 18.013/2014 - XI - Representar o conselho judicial e extrajudicialmente, e em todos os atos para os quais for convocado - XII - Apresentar ao Plenrio relatrio detalhado das atividades do Conselho, ao final de cada semestre - XIII - Exercer outros encargos ou atribuies que o Plenrio lhe delegar. SEO II PLENRIO Art. 6 O Plenrio o rgo superior de deciso do Conselho da Cidade do Recife e ser composto por 45 (quarenta e cinco) membros titulares e seus suplentes, denominados(as) Conselheiros(as). Art. 7 O Conselho da Cidade do Recife em seu primeiro mandato composto na forma da Portaria n 1876/2013. Art. 8 A partir da prxima Conferncia da Cidade o Conselho ser composto da seguinte forma: I - 18 (dezoito) membros representando o Poder Pblico Municipal, dentre os quais 16 (dezesseis) indicados pelo Prefeito e 02 (dois) Vereadores indicados pela Cmara de Vereadores - II - 12 (doze) membros representando Entidades Sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, Movimentos Sociais e Populares com atuao na temtica urbana ou ambiental, e demais articulaes da Sociedade Civil - III - 06 (seis) membros representando o empresariado ligado ao desenvolvimento urbano - IV - 09 (nove) membros representando Entidades Profissionais, Acadmicas, de Pesquisa e Conselhos Profissionais com atuao na temtica urbana ou ambiental e ONGs voltadas para a temtica urbana ou ambiental. Pargrafo nico. Os representantes dos Movimentos Sociais e Populares, das Entidades Sindicais, do Empresariado, de Entidades Profissionais, Acadmicas, de Pesquisa e Conselhos Profissionais e das ONGs sero escolhidos por seus segmentos na Conferncia Municipal do Recife. Art. 9 As vagas de membro do Conselho da Cidade do Recife pertencem aos rgos, instituies e entidades que o integram. Art. 10 Compem o Conselho da Cidade do Recife na qualidade de Convidados Permanentes, com direito a voz e sem direito a voto, representantes dos seguintes rgos: I - Secretaria Estadual das Cidades - II - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade - III - Agncia Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE-FIDEM - IV - Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco - FUNDARPE - V - Conselho Estadual das Cidades - VI - Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco - VII - Caixa Econmica Federal - VIII - Secretaria do Patrimnio da Unio - IX - Patrimnio Histrico e Artstico Nacional - IPHAN - X - Mestrado em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE - XI - Fundao Joaquim Nabuco. Pargrafo nico. As entidades descritas como Convidados Permanentes, com direito a voz e sem direito a voto, que sejam eleitas como membro do Conselho ou integrem as entidades relacionadas na Portaria n 1876/2013 durante o primeiro mandato do Conselho, tero direito a voto de Conselheiro, integrando o Conselho nessa qualidade, sem permisso para enviar representante na qualidade de convidado. Art. 11 O mandato dos membros do Conselho da Cidade do Recife definidos no pargrafo nico do Art. 8 ter como prazo o perodo referente ao intervalo da realizao das Conferncias Municipais do Recife. Art. 12 As entidades devero formalizar a indicao de seus representantes e podero proceder, a qualquer tempo, a sua substituio. Pargrafo nico. Tanto a indicao quanto a substituio de representantes devero ser formalizadas por escrito ao Conselho da Cidade do Recife. Art. 13 A entidade que, injustificadamente, deixar de enviar representante a trs reunies c"], [1264,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"onsecutivas, ou cinco alternadas no ano, ser notificada para confirmar seu interesse em participar do Conselho e regularizar sua representao at a convocao da reunio seguinte. 1 - na ausncia de resposta da entidade, ou se houver comunicao da falta de interesse em permanecer no Conselho, ou se aps regularizao de representao continuar sem comparecer s reunies do Conselho, o assunto integrar a pauta de reunio subsequente e o plenrio deliberar sobre a sua substituio. 2 - em caso de vacncia de vaga em segmento da Sociedade Civil, poder ser convidado a compor o Conselho, com a aprovao dos(as) conselheiros(as) do respectivo segmento, movimento ou entidade que tenha participado da ltima Conferncia Municipal do Recife. Art. 14 So direitos dos(as) Conselheiros(as), membros com direito a voto: I - Debater e votar as matrias em discusso - II - Apresentar proposies - III - Propor moes e resolues - IV - Pedir vistas e apresentar pareceres e relatrios - V - Requisitar diligncias sobre matrias sob sua anlise - VI - Pedir quaisquer informaes a rgos da administrao municipal necessrias para o desempenho de suas funes - VII - Apresentar e votar questes de ordem - VIII - Propor a criao e extino de Cmaras Tcnicas e Grupos de Trabalhos - IX - Propor aes, temas e assuntos para discusso no Conselho - X - Propor a alterao deste Regimento Interno - XI - Requerer a realizao de audincias pblicas - XII - Solicitar que seja registrado em ata seu voto e suas proposies - XIII - Solicitar verificao de qurum - XIV - Solicitar esclarecimento - XV - Sugerir pontos de pauta de reunies da Plenria. Art. 15. Compete ao Plenrio: I - Cumprir e fazer cumprir as Leis e este Regimento Interno - II - Zelar pela eficincia, transparncia e seriedade dos trabalhos do Conselho - III - Decidir em carter definitivo as questes trazidas para anlise do Conselho - IV - Escolher os membros das Cmaras Tcnicas e Grupos de Trabalho - V - Autorizar o Presidente a tomar medidas para garantir o regular funcionamento do rgo em situaes no previstas neste Regimento Interno - VI - Referendar as medidas adotadas pelo Presidente em carter emergencial - VII - Manifestar-se sobre quaisquer matrias das reas de atuao definidas no Art. 1, 2 da Lei n 18.013/2014 que forem submetidas ao Conselho - VIII - Apreciar e decidir recursos em geral - IX - Dirimir conflitos de competncia entre Cmaras Tcnicas - X - Fixar horrio e local das sesses. SEO III CMARAS TCNICAS Art. 16 As Cmaras Tcnicas constituem-se em rgos tcnicos permanentes do Conselho, dialogando com as questes de gnero e raa, e sero em nmero de 05 (cinco) com as seguintes denominaes: I - Cmara Tcnica de Habitao e Regularizao Fundiria - II - Cmara Tcnica de Saneamento - III - Cmara Tcnica de Trnsito, Transporte e Mobilidade Urbana - IV - Cmara Tcnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente - V - Cmara Tcnica de Patrimnio Histrico e Cultural. Art. 17 As Cmaras Tcnicas sero integradas por, no mnimo, 05 (cinco) e, no mximo, 09 (nove) Conselheiros(as). 1 No caso de mais de 09 (nove) Conselheiros(as) pretenderem participar de uma mesma Cmara Tcnica, caber ao Plenrio definir a sua composio tendo prioridade os(as) Conselheiros(as) que tenham maior identificao com a sua temtica. 2 Cada Cmara Tcnica escolher, entre os seus membros, um(a) Coordenador(a) e um(a) Secretrio(a). 3 As reunies das Cmaras Tcnicas sero iniciadas com a presena mnima de metade mais um dos seus membros, e suas sesses no podero coincidir com as sesses do Plenrio. 4 Os(as) Conselheiros(as) podero integrar mais de uma Cmara Tcnica. 5 A Cmara Tcnica poder, quando conveniente, convidar um(a) ou mais Conselheiros(as) de outras Cmaras Tcnicas para participar de suas sesses. 6 Os(as) Conselheiros(as) convidados(as) no tero direito a voto. 7 As Cmaras Tcnicas podero, quando conveniente, realizar sesses conjuntas. 8 O parecer solicitado a uma Cmara Tcnica ser lavrado por um(a) Relator(a) e enviado pela Cmara Tcnica para a Secretaria Executiva aps a sua aprovao. 9 O parecer dever ser lavrado e aprovado num prazo de 15 dias, podendo este prazo ser prorrogvel por igual perodo, contado o incio do mesmo a partir do recebimento da matria para redao. 10 A Secretaria Executiva disponibilizar o parecer da Cmara Tcnica ao Plenrio 15 (quinze) dias antes da prxima reunio do Conselho. Art. 18 So atribuies das Cmaras Tcnicas: I - Preparar as discusses temticas para apreciao e deliberao do Plenrio - II - Promover articulao com os rgos e entidades promotoras de estudos, propostas e tecnologias relacionadas poltica de desenvolvimento sustentvel do Municpio - III - Apresentar relatrio conclusivo ao Plenrio do Conselho da Cidade sobre matria submetida a estudo, dentro do prazo fixado por este, acompanhado de todos os documentos que se fizerem necessrios ao cumprimento de suas finalidades, sob a forma de moo, resoluo ou parecer, para votao do Plenrio do Conselho da Cidade - IV - Sempre que necessrio, convidar pessoas de notrio saber em reas especficas, para participar das sesses das Cmaras Tcnicas - V - Monitorar e fiscalizar a execuo da poltica urbana na sua rea de atuao, apresentando relatrios e propostas para o Plenrio. SEO IV GRUPOS DE TRABALHO Art. 19 Os Grupos de Trabalho tero carter transitrio e sero criados com a finalidade de avaliar, discutir e propor ao Plenrio e Presidncia temas e assuntos de carter emergencial, assim definidos em Plenrio, que venham a ocorrer no mbito do desenvolvimento urbano do Municpio. Pargrafo nico. Podero ser criados tantos Grupos de Trabalho quantos forem convenientes ao Conselho, aprovados por maioria simples em Plenrio. Art. 20 O Conselho definir, no ato de implantao do Grupo de Trabalho, o mbito de sua atuao e os prazos para a apresentao de relatrios ao Plenrio. Art. 21 A participao nos Grupos de Trabalho voluntria e podero participar Conselheiros(as) titulares e suplentes, todos com direito a voz e voto, na elaborao dos documentos e relatrios produzidos pelo respectivo Grupo de Trabalho. Pargrafo nico. Podero ser convidados a participar das reunies dos Grupos de Trabalho pessoas de notrio saber e representantes de rgos e entidades pblicos e privados, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, bem como outros tcnicos, sempre que da pauta constarem temas de suas reas de atuao. SEO V SECRETARIA EXECUTIVA Art. 22 O(a) titular da Secretaria Executiva ser indicado pela Secretaria responsvel pelo planejamento urbano. Art. 23 So atribuies da Secretaria Executiva do Conselho: I - Preparar, antecipadamente, as reunies do Plenrio do Conselho, incluindo convites a apresentadores de temas previamente aprovados, preparao de informes, remessa de material aos(s) Conselheiros(as) e outras providncias - II - Providenciar a remessa da cpia da "], [1265,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"pauta, juntamente com o edital de convocao da reunio, a todos os componentes do Plenrio - III - Dar ampla publicidade, no Dirio Oficial do Municpio e nos meios eletrnicos disponibilizados pela Prefeitura, de todos os atos deliberados, dos documentos referentes aos assuntos que sero objeto de deliberao e dos atos de convocao das reunies e demais atividades do Conselho - IV - Dar encaminhamento s decises do Plenrio e acompanhar a implementao das deliberaes de reunies anteriores - V - Acompanhar e apoiar as atividades das Cmaras Tcnicas, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentao de trabalhos ao Plenrio - VI - Elaborar e submeter ao Plenrio relatrio das atividades do Conselho referente ao ano anterior, no primeiro trimestre de cada ano - VII - Exercer outras atribuies que o Plenrio lhe delegar. CAPITULO III FUNCIONAMENTO SEO I REUNIES PLENRIAS Art. 24 O Plenrio reunir-se- ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias, e extraordinariamente, por convocao de seu Presidente ou por requerimento de 1/3 (um tero) dos(as) Conselheiros(as). 1 As convocaes para as reunies ordinrias do Conselho da Cidade sero feitas com, no mnimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedncia. 2 As reunies extraordinrias sero convocadas com, no mnimo, 10 (dez) dias corridos de antecedncia. 3 A pauta da convocao e toda documentao necessria para as eventuais deliberaes das reunies, ordinrias ou extraordinrias, devem ser amplamente divulgadas em meio eletrnico no momento da convocao. Art. 25 As reunies do Plenrio e as demais reunies internas do Conselho sero pblicas, franqueado o acesso a qualquer interessado, respeitado os limites de disponibilidade do espao fsico. 1 Sero garantidas, para o pblico em geral, o mnimo de 10 (dez) vagas para as reunies do Plenrio e o mnimo de 5 (cinco) vagas para as demais reunies. 2 Os interessados podero fazer inscrio prvia para garantir a sua vaga pelos meios disponibilizados pela Secretaria Executiva. 3 A inscrio prvia garantir a vaga at 5 (cinco) minutos antes do horrio previsto para o incio da reunio. 4 O pblico no ter direito a voz, salvo quando o direito de fala for transferido por um(a) dos(as) conselheiros(as) ou mediante requerimento aprovado pelo plenrio. Art. 26 O quorum mnimo para instalao dos trabalhos e deliberaes ser metade dos representantes com direito a voto que compem o Plenrio. Art. 27 As deliberaes do Conselho da Cidade sero tomadas por maioria dos votos dos(as) Conselheiros(as) presentes. Art. 28 O Presidente do Conselho da Cidade somente ter direito a voto no caso de empate. Pargrafo nico. Nas situaes em que a Presidncia do Conselho da Cidade for exercida pelo titular da Secretaria responsvel pelo planejamento urbano, este permanecer com direito a voto de Conselheiro, caso integre o Conselho nessa qualidade. Art. 29 Os trabalhos do Plenrio obedecero, preferencialmente, seguinte sequncia: I - verificao da existncia do \\'quorum\\' - II - apreciao e votao das atas de reunies anteriores - III - apreciao da pauta - IV - ordem do dia constando dos temas previamente definidos e preparados - V - repasses de Comisses - VI - informes gerais - VII - apreciao e votao dos pareceres e resolues - VIII - deliberaes - IX - encerramento. 1 A cada reunio do Conselho, os(as) Conselheiros(as) registraro suas presenas com assinatura em instrumento prprio, ficando a Secretaria Executiva responsvel pela lavratura da ata da sesso, na qual deve constar a exposio dos trabalhos, concluses e deliberaes do Plenrio. 2 As reunies do Plenrio sero gravadas em udio e disponibilizadas no site da Prefeitura do Recife, juntamente com a ata da sesso. 3 No momento destinado aos informes, cada Conselheiro(a) inscrito dispor de 3 (trs) minutos, no comportando discusso ou votao. Art. 30 O Presidente do Conselho, assim como qualquer Conselheiro(a) presente reunio, competente para apresentar propostas ao Conselho, devendo sempre que possvel formul-las com antecedncia Secretaria Executiva do Conselho. 1 As propostas devem ser pertinentes com as matrias colocadas em pauta na Ordem do Dia, admitindo-se a incluso de assuntos ou temas sugeridos no incio da reunio e aprovados pelo Plenrio. 2 As propostas apresentadas ao Conselho na forma regimental sero acolhidas pelo Presidente que, determinar sua leitura, discusso e a sua votao, se for necessria. Art. 31 As propostas sero discutidas oralmente pelos(as) Conselheiros(as) presentes que expressamente se manifestarem, seguindo a ordem de inscrio junto Presidncia. Pargrafo nico. As intervenes no devero exceder 3 (trs) minutos cada, salvo em circunstncias aprovadas em plenrio. Art. 32 Em qualquer momento da discusso podero ser retiradas matrias da pauta para reexame, para instruo complementar ou em virtude de fato superveniente. Pargrafo nico. As matrias retiradas da pauta devero ser, preferencialmente, includas entre as que constarem da Ordem do Dia da sesso subsequente. Art. 33 A votao em Plenrio ser aberta e nominal. Pargrafo nico. Cada membro titular do Conselho ter direito a um nico voto, sendo vedado o voto por procurao. SEO II AUDINCIAS PBLICAS Art. 34 O Plenrio do Conselho da Cidade do Recife poder convocar, com a manifestao favorvel da maioria simples, audincia pblica para tratar de temas de sua competncia. Art. 35 As Audincias Pblicas sero presididas pela Presidncia do Conselho da Cidade do Recife ou por membro do Conselho escolhido pelo plenrio. 1 A fim de garantir sua adequada publicidade, as convocaes/notificaes/ convites das Audincias Pblicas sero feitas com a devida antecedncia e com disponibilizao da documentao pertinente no site da Prefeitura do Recife. 2 As Audincias Pblicas devero ser amplamente divulgadas atravs dos meios de comunicao, cabendo Secretaria responsvel pelo planejamento urbano e ao Conselho da Cidade do Recife formular convites s entidades representativas da sociedade. 3 As Audincias Pblicas sero gravadas em udio e disponibilizadas no site da Prefeitura do Recife juntamente com a sua ata no prazo estabelecido pelo plenrio. Art. 36 Os pareceres sobre a matria objeto de audincia pblica devem considerar as sugestes e os questionamentos apresentados pelos presentes audincia. Pargrafo nico. As sugestes podero ser apresentadas oralmente no momento da audincia ou antecipadamente, por escrito. TTULO III CONFERNCIA MUNICIPAL DO RECIFE CAPTULO I CONVOCAO DA CONFERNCIA MUNICIPAL DO RECIFE Art. 37 A Conferncia Municipal do Recife realizar-se- por convocao do Executivo Municipal e contar com ampla divulgao e representao da comunidade, tendo como objetivo construir, discutir, analisar e avaliar a execuo da Poltica e do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano no mbito do municpio do Recife, e, bem como, propor a poltica, as diretrizes e "], [1266,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"prioridades de desenvolvimento urbano ao Conselho da Cidade do Recife. 1 Caber Secretaria responsvel pelo Planejamento Urbano, em conjunto com o Conselho da Cidade do Recife, organizar a Conferncia Municipal do Recife, podendo extraordinariamente ser convocada pelo(a) Secretrio(a) responsvel pelo Planejamento Urbano ou atravs da maioria absoluta dos membros do referido Conselho. 2 O processo de eleio de delegados(as) para a Conferncia Municipal do Recife, a ser definido pelo Conselho da Cidade do Recife, dever ser realizado em plenrias de segmentos, que discutam ainda os temas da conferncia. 3 A Conferncia Municipal do Recife dever ser amplamente divulgada, cabendo Secretaria responsvel pelo Planejamento Urbano e ao Conselho da Cidade do Recife formular convites s entidades representativas da sociedade. CAPTULO II ORGANIZAO DA CONFERNCIA MUNICIPAL DO RECIFE Art. 38 O Plenrio indicar os(as) conselheiros(as) que comporo a Comisso Organizadora da Conferncia Municipal do Recife, da qual tambm faro parte representantes da Secretaria responsvel pelo planejamento urbano. 1 Compete Comisso Organizadora elaborar o Regimento Interno da Conferncia Municipal, submetendo-o ao Plenrio para aprovao, e promover todo o processo de organizao da Conferncia Municipal do Recife, inclusive acompanhando as plenrias de segmento. 2 A Comisso Organizadora da Conferncia Municipal do Recife poder solicitar a participao de outros membros do Conselho, bem como de representantes do Poder Executivo Municipal, para auxiliar no desempenho de suas atribuies. 3 A Comisso Organizadora prestar contas da execuo de suas atribuies ao Plenrio. TTULO IV DISPOSIES FINAIS Art. 39 A participao no Conselho no ser remunerada, sendo considerado, para todos os efeitos, servio pblico relevante. Art. 40 O Conselho poder organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e outros eventos que congreguem reas do conhecimento e tecnologia, visando subsidiar o exerccio das suas competncias. Art. 41 Os casos omissos sero discutidos e definidos no Plenrio do Conselho. Art. 42 O Presidente poder decidir questes emergncias, ad referendum do Plenrio. Art. 43 Este Regimento Interno entrar em vigor na data da sua publicao, s podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois teros) dos membros do Conselho."], [1267,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 66 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1268,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 39 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso da atribuio conferida pelos incisos I, IV e V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, Considerando que os Agentes de Sade Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) tem como atribuio, dentre outras, participar de atividades e Campanhas, eventualmente, noite ou nos finais de semana e feriados - Considerando que a Prefeitura da Cidade do Recife ir realizar no dia 01 de novembro de 2014 a Campanha de Vacinao Antirrbica Animal - Considerando que Recife celebra, neste ano, 10 anos sem registros de casos de raiva animal, bem como, a ocorrncia de raiva humana desde 1998 - Considerando que para a manuteno desta situao epidemiolgica e garantia da cobertura vacinal na populao canina de 80%, conforme preconiza o Ministrio da Sade - R E S O L V E: Art. 1. Convocar os Agentes de Sade Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) do Municpio a participar no dia 01 de novembro de 2014, das 08h (oito horas) s 17h (dezessete horas) da Campanha de Vacinao Antirrbica Animal promovida pela Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 121/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa AVALON COMRCIO DE DESCARTAVEL E REPRESENTAES LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lote 01, 05, 07, 16, 32, 44, 54, 55, 58, 59, 60 e 61, com valor global por lote de R$ 26.469,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), R$ 162.996,75 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), R$ 105.795,00 (cento e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais), R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais), R$ 5.298,00 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais, R$ 7.248,00 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais), R$ 3.048,00 (trs mil, quarenta e oito reais), R$ 238.896,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais), R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e R$ 3.996,00 (trs mil novecentos e noventa e seis reais), respectivamente, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PEOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 122/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 13.800,00 treze mil e oitocentos reais, Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 1.586,52 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 169.980,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 184.490,46 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), Item 02 do Lote 21, com valor global de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 23, com valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), Item 01 do Lote 24, com valor global de R$ 12.350,52 (doze mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), Item 01 do Lote 25, com valor global de R$ 12.319,64 (doze mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), Item 02 do Lote 25, com valor global de R$ 12.549,00 (doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais), Item 01 do Lote 26, com valor global de R$ 2.490,00 (doze mil, quatrocentos e noventa), Item 01 do Lote 27, com valor global de R$ 3.840,00 (trs mil, quatrocentos e quarenta reais), Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 177.990,00 (cento e setenta e sete mil novecentos e noventa reais), Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 60.984,00 (sessenta mil, novecentos e oitenta e quatro), Item 02 do Lote 29, com valor global de R$ 441,705,60 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 30, com valor global de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais), Item 01 do Lote 33, com valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 36, com valor global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), Item 01 do Lote 37, com valor global de R$ 30.010,50 (trinta mil, dez reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 40, com valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Item 02 do Lote 40, com valor global de R$ 14.500,00 (quartoze mil e quinhentos), Item 01 do Lote 45, com valor global de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 46, com valor global de R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais), Item 01 do Lote 48, com valor global de R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais), Item 02 do Lote 48, com valor global de R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais), Item 03 do Lote 48, com valor global de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), Item 01 do Lote 49, com valor global de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), Item 01 do Lote 51, com valor global de R$ 7.854,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), Item 01 do Lote 52, com valor global de R$ 4.968,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais), Item 01 do Lote 53, com valor global de R$ 7.896,00 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais) Item 01 do Lote 56, com valor global de R$ 6.228,00 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais). VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 123/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiar"], [1269,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"iamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 124/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa NORLUX LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 167.180,90 (cento e sessenta e sete mil, cento e oitenta reais e noventa centavos), Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 37.380,00 (trinta e sete mil, trezentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 18.630,00 (dezoito mil, seiscentos e trinta reais), Item 01 do Lote 20, com valor global de R$ 17.076,66 (dezessete mil, setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), Item 02 do Lote 20, com valor global de R$ 6.900,00 (seis mil, novecentos reais), Item 01 do Lote 41, com valor global de R$ 174.973,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e trs reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 125/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa L O SOARES DE MORAES - ME, vencedora no Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 23.860,00 (vinte e trs mil, oitocentos e sessenta reais), Item 02 do Lote 09, com valor global de R$ 23.864,00 (vinte e trs mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 126/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil, setecentos reais), Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 39, com valor global de R$ 3.180,00 (trs mil, cento e oitenta reais), Item 01 do Lote 43, com valor global de R$ 63.975,00 (sessenta e trs mil, novecentos e setenta e cinco reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 127/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SPJ COMERCIAL LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 9.430,00 (nove mil, quatrocentos e trinta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 128/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 13.688,40 (treze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), Item 01 do Lote 34, com valor global de R$ 13.760,00 (treze mil, setecentos e sessenta reais), Item 01 do Lote 38, com valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. Aquisio de material de limpeza. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa ZAPP COMRCIO DE INFORMATICA E SERVIOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 31, com valor global de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 118/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Confeco de cartes de identificao (crachs) e seus acessrios. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa R2 COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 122.535,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 010/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata"], [1270,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3," de Registro de Preos n 119/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Confeco de cartes de identificao (crachs) e seus acessrios. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa GER-AR COMRCIO DE PRODUTOS MDICOS LTDA , vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 102.600,00 (cento e dois mil, seiscentos reais0, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 010/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 120/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Confeco de cartes de identificao (crachs) e seus acessrios. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa ASAP INDSTRIA MDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 010/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 129/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Confeco de cartes de identificao (crachs) e seus acessrios. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRACHS ARTES GRFICAS & CIA LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valor global de R$ 63.999,00 (sessenta e trs mil, novecentos e noventa e nove reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 21 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2014. Processo Licitatrio n 031/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1271,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Notificao",1,"PREFEITURA DO RECIFE- SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETRIO: JOO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 013/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando o Auto de Infrao de Trnsito registrado, pelo presente Edital Notifica o proprietrio do veculo abaixo relacionado da Autuao por infrao de trnsito, o qual ter o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados da infrao a seguir relacionada ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): KHV7185/PE, 06/03/2014, AD4127218, 55500 (Art. 181, Inc. XVIII). Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1272,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n043/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Extraordinria realizada em 22 de outubro de 2014 R E S O L V E : 1 - REVISAR E ATUALIZAR as Leis 17.538/2009 e 17.892/2013 at 31/12/2014. 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 24 de outubro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [1273,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ATA N 007/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 008/2014, BB n 557204, Prego Eletrnico n 007/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de prestao de servios de locao de veculos, ofertados pelas seguintes empresas: LOTE 01 - I.H. LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., valor global do lote: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) - LOTE 02 - S & B LOCAES DE VECULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - LOTE 03 - Empresa Vencedora: CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., valor global do lote: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - e, LOTE 04 - S & B LOCAES DE VECULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 530.000,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 28 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA N 008/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 009/2014, BB n 557205, Prego Eletrnico n 008/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de prestao de servios de servios mdicos eventuais para primeiros socorros, ofertados pela empresa MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA-ME - Lote nico - R$ 111.600,00. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 111.600,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 28 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA N 009/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 011/2014, BB n 557207, Prego Eletrnico n 010/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de prestao de servios de servios de fornecimento de camisas e fardamentos temticos, ofertados pela empresa MALHAS RECIFE LTDA. - Lote nico - R$ 629.864,40. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 629.864,40. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 28 de outubro de 2014 28 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [1274,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE DESCONSIDERAO Solicitamos tornar sem efeito a publicao no Dirio Oficial do Municpio com edio em 18.10.14, referente ao PREGO ELETRNICO N 028/2014-CPLM. Recife, 27 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 033/2014 - CPLE - Licitao BB n - 555881 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de ventiladores destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no mbito da Secretaria de Educao do Recife, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais) - Ventisol Nordeste Industria e Comercio de Ventiladores. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 037/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 559869 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de administrao, gerenciamento e fornecimento de vale refeio, na forma de bilhetes impressos em papel - 01 (um) lote, para uso do Conselho Municipal de Sade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Esta COMISSO torna pblico o ADIAMENTO sine die da sesso pblica relativa a este prego, em virtude do julgamento de impugnao. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 035/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 555918 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de escada clnica e escadas - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas SM CORDEIRO DE MELO - EPP para os Lotes 02 e 04, com valores totais de R$ 7.799,00 e R$ 11.700,00, respectivamente - VS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. para os Lotes 03 e 05, com valores totais de R$ 25.200,00 e R$ 30.000,00, respectivamente. Recife, 27 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO PREGO ELETRNICO N 027/2014 - CPLM - BB N 560.164 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Objeto: Registro de Preos para aquisio de material de consumo de informtica, Lote nico, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses. Comunicamos que o Prego identificado acima, com Sesso Pblica marcada para o dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2014, s 14:00 horas (Horrio de Braslia), ser REPETIDO, tendo em vista equvoco no Termo de Referncia anexo ao edital. Posteriormente ser divulgada data da REPETIO do Prego. Recife, 27 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 2031/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia. Riacho de Pedra com o espetculo 'CHETU', dia 06 de novembro de 2014, no Teatro Marco Camarotti, nesta cidade, por ocasio do evento 'Festival Internacional Cena Cumplicidades', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: BACANA PRODUO E ORGANIZAO DE EVENTOS LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ sob o n 14.082.444/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2032/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Dielson Pessoa com o espetculo 'O Silncio e o Caos', dia 23 de outubro de 2014, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: GKS PROJETO CULTURAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n 13.318.681/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1823/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Fredy e Mary, dia 24 de junho de 2014, em Jardim So Paulo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 01 (uma) apresentao de Mrcia Lima, dia 27 de junho de 2014, na Vrzea, no valor de 6.000,00 (seis mil reais), ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2038/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da As Palavras - Cia. Claudio Bernardo com o espetculo 'L'Assaut ds Cieux', dia 26 de outubro de 2014, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: IRIS LIMA DE MACEDO 04813939430, inscrito no CNPJ sob o n 13.702.850/0001-83. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2040/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Pulsar Cia. de Dana com o espetculo 'Expiao', dia 25 de outubro de 2014, no Teatro Barreto Jnior, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ASSOCIAO PULSAR COMPANHIA DE DANA, inscrito no CNPJ sob o n 03.658.656/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2039/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Carlinhos Monte Verde, dia 26 de outubro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Re"], [1275,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"cife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2034/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Ginga B. Boys e B. Girls, dia 25 de outubro de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709-0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2030/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Se7e Solos - Grupo Sete, no dia 22 de junho de 2014, no Pao Alfandega, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1922/2014. Objeto de 01 (uma) apresentao artstica do Orquestra Beberibe, dia 04 de julho de 2014, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1812/2014. Objeto de 01 (uma) apresentao artstica de Junior Passira e Banda, no dia 23 de junho de 2014 , no Arraial do Cardeal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JULIO NEVES PEREIRA JUNIOR, inscrito no CPF sob o n. 034.599.714-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1704/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bate o Ganza, no dia 22 de junho de 2014 , no Ponto de Parada, no valor individual de R$ 2.00,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSA MARIA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n. 264.621.764-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1382/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Harmonia, nos dias 20 e 23 de junho de 2014, no Ptio So Pedro e em Areias, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2016/2014. Objeto: Participao no seminrio 'Como fiscalizar contrato de compras e servios na administrao pblica - melhores prticas para atuao eficiente do fiscal e do gestor', a ser ministrado no perodo de 03 a 05 de novembro de 2014, no SHS - Quadra 05, Bloco H, Braslia - DF. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ZENITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 86.781.069/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.400,00 (trs mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.723 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2037/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao Projeto 'Janela Internacional de Cinema do Recife - 7 edio', a ser realizado no perodo de 24 de outubro a 02 de novembro de 2014, nos cinemas da Fundao Joaquim Nabuco e Cinema So Luiz, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CINEMASCOPIO PRODUES CINEMATOGRFICAS E ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 08.587.501/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 2005/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio para o 'Festival de Circo do Brasil 2014 - 10 anos', a ser realizado no perodo de 09 de outubro a 02 de novembro de 2014, em diversos locais nesta cidade, por ocasio do 'Festival de Circo do Brasil 2014 - 10 anos', sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUNI PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ n 01.374.871/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1507/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo:02 (duas) apresentaes da cantora Cristina Amaral, sendo:01 (uma) apresentao no dia 17 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2014, no bairro de Santo Amaro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao do cantor Derico Alves, no dia 24 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 02 (duas) apresentaes de Dudu do Acordeon, sendo:01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2014, no bairro da vrzea, no valor de "], [1276,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 01 (uma) apresentao do cantor Geraldo Maia, no dia 21 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor-Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR RESULTADO DE HABILITAO E JULGAMENTO FINAL REPETIO DO CONVITE N 01/2014 - PROCESSO LICITATRIO N 04/2014 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratao da implantao da rede eltrica estabilizada e cabeamento estruturado (dados/voz) nas instalaes temporrias do anexo do edifcio sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. HABILITADAS: ENIIL EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAO E INSTALAES LTDA, CNPJ/MF n 24.073.777/0001-44 e UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ/MF n 03.890.253/0001-76. INABILITADA: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA - EPP, CONPJ n 02.662.464/0001-99. DESCLASSIFICADA: ENIIL EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAO E INSTALAES LTDA. CLASSIFICADA E VENCEDORA: UNIBASE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ/MF n 03.890.253/0001-76. A ata com os motivos da inabilitao e da desclassificao das propostas apresentadas na licitao acima epigrafada encontram-se disposio dos interessados junto a esta CPL, na Rua Luiz Guimares, n 207, Poo da Panela, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas. Recife, 24 de outubro de 2014. Smya Desire Jacques Magalhes Torreo - Presidenta da Comisso Permanente de Licitao - CPL/SANEAR. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 - 2 CHAMADA RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 05/11/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 27 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 - 2 CHAMADA RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. A CEL informa que foram interpostos Recursos Administrativos contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 06/11/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 27 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 - 2 CHAMADA RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 05/11/2014 s 14:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 27 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREO N 013/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 033 - OBJETO: Contratao de Empresa para prestar servios especializados em consultoria de engenharia para elaborao dos projetos executivos para as obras de pavimentao, ciclovia, drenagem e macrodenagem e desapropriao para o canal do Cavouco - Caxang/Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/11/2014 s 10:00 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e consultado na Internet, no site www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos. Recife, 27 de outubro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao."], [1277,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto Legislativo n 677/2014",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 677 /2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO DR. JOO SOARES LYRA NETO. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Dr. Joo Soares Lyra Neto. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de outubro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES-Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA-2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 22/2014 autoria da Comisso Executiva. DECRETO LEGISLATIVO N 678 /2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO GERALDO JLIO DE MELLO FILHO A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Prefeito da Cidade do Recife Dr. Geraldo Jlio de Mello Filho a se ausentar do pas no perodo de 29 de outubro a 09 de novembro do corrente ano, em viagem no oficial ao exterior, sem nus para os cofres municipais. Art. 2 - O afastamento do Prefeito est amparado pelo Art. 52 da Lei Orgnica, Emenda n 01/1993, combinado com o Art. 70, XXIV, da Resoluo n 1884, de 29 de novembro de 1994 - Regimento Interno da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES-Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA-2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 28/2014 autoria da Comisso Executiva RESOLUO N 520/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar o servidor Fbio Raul de Albuquerque Lira, matrcula n 101.601-6 para responder interinamente pelo Cargo de Procurador Legislativo da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Izael Nbrega da Cunha, matrcula n 99.592-4, da Prefeitura Municipal do Recife/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/11/2014 a 30/11/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 056/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Henrique Leite, a servidora Valria Alvarenga Taumaturgo Silva, matrcula n 173.912-1 da Sec. de Educao/PCR, conforme Portaria n 2759 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 119 de 18 de outubro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao Convocao para audincia pblica, publicada no dirio oficial do recife numero 119 de 18 de Outubro de 2014, onde se l 'no dia 30 de Outubro de 2014', leia-se 'no dia 07 de Novembro de 2014.'. Jairo Britto Presidente Comisso de Finanas e Oramento"], [1278,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Centro Clarice Lispector realiza festa para filhos das usurias",1,"O Centro de Referncia Clarice Lispector promoveu, na ltima sexta-feira (24), uma festa de dias das crianas para os filhos e filhas das mulheres. No evento, houve uma conversa com as usurias sobre o principal programa da Secretaria da Mulher do Recife, o Cidade Segura para as Mulheres. Segundo a coordenadora do Clarice Lispector, Tnia Tenrio, o objetivo da festa trazer de volta as brincadeiras infantis e promover a confraternizao entre mes e filhos. 'A gente pensou em fazer a festa com os brinquedos que as crianas no tm mais acesso, como elstico, quebra-panela. Tambm estamos falando com eles sobre a importncia da construo de uma cidade segura, sem violncia', disse. Para a usuria Carla Silva e seus trs filhos Bruna, Filipe e Maria Thereza, a festa foi boa para esquecer os problemas que vive. 'Aqui, consigo distrair a mente. Tem muitas mulheres que esto traumatizadas e os filhos convivem com a violncia. A festa boa para esquecer isso, por enquanto', afirmou. CLARICE LISPECTOR - O Centro de Referncia Clarice Lispector acolhe e orienta mulheres em situao de violncia. Formado por uma equipe multidisciplinar de psiclogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, os casos so acompanhados e referenciados para rede municipal de proteo mulher. O Centro ainda dispe de um espao ldico com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas."], [1279,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Lixmetro registra mais de 19 toneladas de resduos em 2014",1,"A edio 2014 do Lixmetro, encerrada no ms de outubro, arrecadou 1.161 sacos de lixo, contabilizando mais de 19 toneladas de resduos. Ao longo do ano, o equipamento foi instalado em reas movimentadas do Recife, passando por ruas do centro do Recife e pelos bairros de Boa Viagem, Afogados, Derby, gua Fria, Casa Amarela, Nova Descoberta e Brasilia Teimosa. O projeto uma ao da Prefeitura do Recife, executado pela Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana (Emlurb). Criado em novembro de 2013, o projeto j contabiliza mais de 25,8 mil toneladas de resduos. Todo o lixo recolhido pelas equipes de varrio da Emlurb depositado no Lixmetro, que tem capacidade para armazenar at trs mil litros de resduos e permite a visualizao do material. O intuito medir a quantidade do que gerado pela populao, alertando para o descarte correto desse material. A iniciativa conta com a participao de arte-educadores, que ao simularem uma partida de futebol, distribuem advertncias e cartes para quem jogar o lixo na rua."], [1280,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR promove Semana do Servidor e reinaugura Centro de Sade no edifcio-sede",1,"De hoje (28) at quinta (30), a Prefeitura do Recife promove a Semana do Servidor, em comemorao ao Dia do Servidor Pblico. Com diversas atividades culturais, de lazer e sade, o evento tem a expectativa de movimentar os 29 mil servidores da PCR. O evento faz parte do Programa Servidor de Valor, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, e conta com parcerias de instituies pblicas e privadas. Esse Dia do Servidor Pblico tambm ser marcado pela reinaugurao do Centro de Sade Czar Montezuma, localizado no edifcio-sede da Prefeitura. Na abertura da programao ser realizado um culto ecumnico com a presena do Arcebispo da Igreja Episcopal Carismtica da Santssima Trindade, Dom Paulo Garcia, do padre da Parquia do Perpetuo Socorro, Luciano Rodrigues, e de um representante esprita. Os artistas plsticos pernambucanos Francisca Wilma, Leila Cabral, Neusa dos Prazeres, Jemmy da Silva, Jonathan Arajo tambm faro uma exposio de arte e demonstraro os seus trabalhos de pintura e escultura no local. As peas expostas tambm podero ser compradas pelos visitantes. Amanh (29), os servidores comearo as atividades de trabalho com uma grande apresentao da Banda Sinfnica do Recife, s 8h. O conjunto, composto por 78 msicos que tambm so funcionrios da PCR, apresentar msicas do estilo erudito e MPB. Aps a apresentao, o dia ser inteiramente dedicado sade e a qualidade de vida. A atividade ganha o nome de Pausa para Preveno e acontece em parceria com o Gabinete do Prefeito e as Secretarias da Mulher e Sade. A ao tem o objetivo de tratar, conscientizar e informar os servidores sobre as doenas mais frequentes entre as pessoas, atravs da distribuio de informativos e da consulta com os agentes de sade. Uma grande estrutura ser montada no trreo do edifcio-sede da Prefeitura para a realizao das atividades. No local, os agentes realizaro exames de glicose, presso arterial, teste rpido de Sfilis, distribuio de preservativos e informativos de orientao a DST/AIDS. Sero oferecidas tambm vacinas de vrios tipos, gratuitamente. O mamgrafo mvel cedido pelo Hospital do Cncer realizar os exames de preveno ao cncer de mama e orientar as pacientes sobre a doena, que est no topo da lista das que mais ocorrem em mulheres no Brasil. As crianas da creche Alberico Dornelas, localizada no 1 andar do edifcio sede da PCR, participaro da ao de sade bucal e ganharo um kit higiene. J no dia 30, fechando a programao, teremos a Feira do Prosel. O programa voltado para o servidor municipal (inclusive cargos comissionados) e funciona atravs de parcerias com empresas de diversos segmentos, como instituies de ensino, hotis, restaurantes e cursos de lnguas. 'Realizamos todas essas atividades pensando de forma holstica, promovendo a integrao entre todos. O papel da Prefeitura cuidar de toda a populao. Por isso, buscamos atravs de diversas aes, atender e homenagear os servidores, pois so eles que servem aos cidados', afirma o secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio. Unidade de Sade - O Centro de Sade Czar Montezuma ser reinaugurado hoje (28), s 8h. O local passou por reformas e recebeu um investimento de R$ 90 mil. A unidade vai dispor de 2 (dois) consultrios mdicos, 1 (um) consultrio odontolgico, posto de enfermagem, farmcia e sala de apoio coleta de leite materno. O servio vai funcionar das 8h s 17h (com exceo da sexta-feira, que fecha s 16h), para todos os servidores da PCR, e contar com mdicos clnico e psiquiatra, enfermeiro, tcnico de enfermagem, cirurgio-dentista, auxiliar de sade bucal, alm dos funcionrios administrativos."], [1281,2014,123,"2014-10-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Espetculo belga encerrou a programao do 19 FIDR",1,"O vibrante espetculo 'L'AssautdesCieux', do grupo belga As Palavras - Cie. Claudio Bernard, encerrou no domingo (26), no Teatro de Santa Isabel, a maratona do 19 Festival Internacional de Dana do Recife. Realizado pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, o festival movimentou ao longo de 11 dias mais de 27 espetculos, alm de seminrios e oficinas, espalhados por diversos pontos da cidade. O presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, avalia positivamente a edio deste ano. 'Foram 11 dias de espetculos diversos, que atraram uma mdia excelente de pblico. Os debates e seminrios enriqueceram ainda mais a programao e tambm contaram com uma presena macia de pessoas da rea da dana. Acredito que alcanamos nosso objetivo que era o de realizar um festival de dana com diversidade e qualidade', destaca. Concebido pelo cearense radicado na Blgica Claudio Bernardo, 'L'AssautdesCieux' (na traduo, 'O Assalto aos Cus') uma alegoria sobre a condio humana em sua tristeza e desiluso. Em cena, seis bailarinos vestidos em jeans e camisetas lanam-se em uma audaciosa tentativa de assaltar os cus. A montagem faz uso de elementos de dana, circo e teatro para mostrar que possvel voar alm de nossos medos e limitaes. 'Fiquei impressionado com a tcnica dos bailarinos e com a forma como eles combinam a dana e o circo. O espetculo delicado e potico', elogiou o estudante Flvio Pessoa. Alm do grupo belga, o 19 FIDR colocou o Recife na rota da companhia argentina Mudanzas Escnicas CLAP!, que apresentou o espetculo 'Partida', no ltimo sbado (25), no Teatro Hermilo Borba Filho. O festival abriu espao para um grande leque de ritmos: do clssico dana afro, passando pelo hip hop e dana contempornea. Entre os destaques deste ano estiveram o grupo Bacnar, que fez a estreia nacional do seu 'Naes Africanas', na abertura do evento - o belo 'Ecos', da companhia paulista Fragmento da Dana, o espetculo '2 Mundos', que trouxe um surpreendente dilogo entre a dana e a Lngua Brasileira de Sinais (Libras), alm do destaque dado s produes locais. Este ano, 80% da programao foi selecionada por meio de edital. O 19 FIDR tambm apresentou novidades. Entre elas, a realizao de espetculos gratuitos, no Pao Alfndega, sempre s 12h30. Outro destaque foi a parceria com o minifestival baiano De Solos e Coletivos, organizado pelos grupos Ncleo Vagapara e Quitanda, que realizou trs dias de apresentaes no Centro Cultural dos Correios. As atividades informativas incluram a realizao de quatro oficinas e dois seminrios."], [1282,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.311 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 555.295,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.095,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 130.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.700,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 395.000,00 TOTAL 555.295,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Servio Militar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.025,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.700,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.150,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 220,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 500,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 80.000,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 11.700,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 225.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 88.000,00 TOTAL 555.295,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.312 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crdito suplementar de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execuo das Polticas Municipais de Proteo Especial a Criana e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0646 - Subvenes Sociais 170.000,00 3.3.90.30-FT 0646 - Material de Consumo 40.000,00 4.4.90.52-FT 0646 - Equipamentos e Material Permanente 18.000,00 TOTAL 228.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 228.000,0"], [1283,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"0 (duzentos e vinte e oito mil reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.313 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 1.840.600,00 (um milho, oitocentos e quarenta mil, seiscentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.160.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 32.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 640.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 8.600,00 TOTAL 1.840.600,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 1.350.000,00 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 425.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.600,00 TOTAL 1.840.600,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.314 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1284,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2881 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 781/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SRGIO JOS ARAJO PINTO, CPF n 06411363404, matrcula n 97.194-9, Secretrio Executivo de Administrao, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOO BATISTA MEIRA BRAGA, matrcula n 96.874-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 28 de outubro a 10 de novembro de 2014. PORTARIA N 2882 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1516/2014 GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA ELIANE DE ALMEIDA, CPF n 22244140300, matrcula n 91.469-0, Chefe de Setor de Analises Clinicas, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular SANDRA DE FTIMA BEZERRA BRITO, CPF n 48927854649, matrcula n 97.781-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2883 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1521/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VNIA CHAGAS DA COSTA, CPF n 01861350414, matrcula n 64.442-5, Chefe de Setor de Enfermagem da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO, CPF n 77421370463, matrcula n 99.259-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 15 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2884 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando a indicao das entidades governamentais, de acordo com o contido no Ofcio n 1927/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante Governamental, LIA DE FTIMA LOPES MAAIRA, matrcula n 55.179-3, CPF 53519396491, para um mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 13 de maro de 2014, em substituio Adilza Gomes da Cunha Silva, matrcula n 32.903-0, CPF 79424597487, designada atravs da portaria n 727 de 12 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 28 de 13 de maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2088 de 06 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial n 88 de 07 de agosto de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 194/2014 - GAB/SEPLAG, referente a exonerao da servidora SABRINA MARIA BARBOSA DE SOUZA FRANA, ONDE SE L: CPF n 06622920494 LEIA-SE : CPF n 03055206444 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1915 de 14 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial n 78 de 15 de julho de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - GAB/SJQP, referente a exonerao a pedido do servidor VICTOR FIALHO PEDROSA, ONDE SE L: CPF n 08422716460 LEIA-SE : CPF n 08427716460 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2879 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO, CPF n 03768782409, matrcula n 97.183-9, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagens Impressa, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular BRBARA GARCIA FRANCO, CPF n 06572452409, matrcula n 97.592-5, que entrar gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 2689 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FLVIA THLASSA DA SILVA BARRETO, CPF n 08541649440, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestora de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [1285,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 65 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 64 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos reais), em favor do(a) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 222.500,00 TOTAL 222.500,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT0100 - Locao de Mo-de-obra 222.500,00 TOTAL 222.500,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1286,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital n 06/2014",1,"EDITAL N. 06/2014 O Secretrio de Finanas do Recife, no uso de suas atribuies, faz saber a todos os Auditores do Tesouro Municipal - ATM interessados a homologao do resultado final da seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, que atuaro no Conselho Administrativo Fiscal do Municpio - CAF, para um mandato de 02 (dois) anos. 1. DA ANLISE DOS RECURSOS 1.1. Aps anlise dos recursos apresentados, o CSJ e a Unidade Jurdica/SEFIN decidiram pela manuteno das notas atribudas na 2 fase da seleo. 1.2 O contedo da deciso que analisou os recursos apresentados est disposio dos interessados na Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife, localizada no 14 andar do edifcio-sede. 2. DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL DA SELEO 2.1 O resultado final da seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, que atuaro no Conselho Administrativo Fiscal do Municpio - CAF, para um mandato de 02 (dois) anos, ficou assim constitudo: 2.1.1 Julgadores titulares: JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR, Mat. 63.711-6, FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA, Mat. 63.704-4 e ALCIONE MARIA ARAJO DONIDA, Mat. 23.858-3 - 2.1.2 Julgadores suplentes: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR, Mat. 23.849-2 e MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO, Mat. 37.255-9 - Recife, 24 de outubro de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU N 022/2013. Espcie: Primeiro Termo Aditamento ao Contrato AJU n 022/2013, firmado em 29/10/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: Prorrogao de 12 (doze) do prazo de vigncia do Contrato, at 28/10/2015 e reajuste do valor contratual com aplicao no percentual de 6,3751 (seis vrgula trinta e sete cinquenta e um por cento), pelo ndice IPCA/IBGE do perodo de junho/2013 a maio/2014.com fundamento no Decreto Municipal 23.127/2007 e na Quinta Clusula Contratual. Fundamentao Legal: Lei n. 8.666/199 - Inciso I, 3 do Art. 62, Lei Federal 10.192/2001, Decreto Municipal 23.127/2007 e na 5 Clusula Contratual. Processo de Licitao: Prego Eletrnico 004/2013 - SADGP- Carona, no participante. Cobertura Oramentria: 4501.2.723 3.3.90.39 - Fonte: 100 e 241 Valor: R$ 21.697,92 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). Nota de Empenho: N 2014.00052 de 30/01/2014 Extrato do Contrato AJU n 033/2014, firmado em 11 de setembro de 2014. Modalidade da Licitao: Carona - no Participante Ata de Registros de Preos 01/2014 - Prego Eletrnico n 06/2014 - DISUL/SUAG/SEF - DF. Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 40.0040593/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a INTELIGNCIA DE NEGCIOS, SISTEMAS E INFORMTICA LTDA. Objeto: Contratao de empresa para prestao de servio de suporte tcnico especializado e atualizao de verso de licena da ferramenta QlikView, de acordo com as condies e, especificaes, descritas no Anexo do Edital do Prego Eletrnico n 06/2014 - DISUL/SUAG/SEF-DF. Preo Global: R$ 48.356,40 (quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 4501.2.520.3.3.90.39.066 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 031/2014, firmado em 11 de setembro de 2014. Modalidade da Licitao: Carona - no Participante Ata de Registro de Preos n 193129-19211/02/2013 - Prego Eletrnico n 009/2013 -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 02027.004172/2013-11. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a TECNOFLEX INDSTRIA E COMRCIO DO MOBILIRIO LTDA. Objeto: Aquisio de mobilirio (mesa, armrios, gaveteiros, cadeiras, longarinas e poltronas de auditrio), a fim de atender as necessidades da EMPREL, conforme as especificaes e os detalhamentos constantes no Termo de Referncia - Anexo I do Edital do Processo n 02027.004172/2013-11- Prego Eletrnico n 009/2013.- IBAMA Preo Global: R$ 151.436,00 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais) Lote 01 = R$ 103.631,00 (cento e trs mil, seiscentos e trinta e um reais) e Lote 02 = R$ 47.805,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinco reais). Prazo: Vigncia ser, no mnimo, 05 (cinco) anos, referente garantia para estruturas, mecanismos e para revestimento de poltronas e mesas, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo do objeto. Dotao Oramentria: Ns. 4501.2.723.4.4.90.52.032 e 4501.1.541.4.4.90.52.032 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 043/2014, firmado em 16 de outubro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 011/2014 Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 014/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a CICLAR - CICLO DE AR ASSISTNCIA TCNICA LTDA - EPP. Objeto: Contratao de empresa especializada em manuteno de equipamentos de refrigerao, tipo central de ar condicionado, com cobertura de todas as peas, incluindo carga de gs e substituio de filtros, com atendimento emergencial de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 014/2014, Prego Presencial, n 011/2014. Preo Global: R$ 59.580,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais) Prazo: Vigncia de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura. Dotao Oramentria: 4501.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39-39 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [1287,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 254 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 246/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer n 1293/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2141/2011, relativo servidora MARIA ALDINEIDE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrcula n 31.973-1 PORTARIA N 255 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar o servidor, Procurador Judicial, GIOVANE ARAGO BRILHANTE, matricula 63.904-7, CPF 837.794.183-04, na Procuradoria Consultiva, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 06/10/2014. PORTARIA N 256 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar o servidor, Procurador Judicial, RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, matricula 63.902-8, CPF 026.935.254-62, na Procuradoria da Fazenda Municipal, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 06/10/2014. PORTARIA N 257 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar a servidora, Procuradora Judicial, ANA CAROLINA CARDOSO LBO RIBEIRO, matricula 102.267-9, CPF 060.539.724-44, na Procuradoria Judicial, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 20/10/2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos"], [1288,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 023/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 011/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 014/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada exclusivamente na prestao de servios de Vigilncia Armada e Motorizada, (LOTE 01). VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 46.033.338,24 (quarenta e seis milhes, trinta e trs mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). FORNECEDOR: LISERVE VIGILNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Recife, 24 de Outubro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Liliana de Paula Cavalcanti Rocha da Cruz - Representante da contratada."], [1289,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",1,"CONVOCATRIA DE PROPOSTA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE - 2015 A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer do Municpio do Recife, tornam pblico, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscries de habilitao e seleo de atividades artsticas e culturais para compor a Programao Artstica do Ciclo Carnavalesco 2015, a ser realizada no perodo 14 de janeiro de 2015 a 01 de maro de 2015. As inscries devero ser realizadas no perodo de 25 de outubro a 24 de novembro de 2014, atravs do site www.culturarecife.com.br, onde obter informaes da data e local para entrega da documentao, de segunda a sexta-feira, no horrio das 9h s 12h e das 13h s 17h. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), no Ncleo de Cultura Cidad (Casa n 39, Ptio de So Pedro) e no Ptio de So Pedro, Casa 10, bairro de So Jos, CEP 50.020-220. Maiores informaes no telefone (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 25 de outubro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Diego Targino Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife Luiz Eduardo Secretrio de Turismo em Exerccio"], [1290,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 082/2014 SEGTES/SS, em 21 de Outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Valdiza Nunes de Aguiar Soares, Psicloga, matrcula n 65.789-5, CPF n 493.948.784-91, da Centro de Ateno Psicossocial Infantil Cla Lacet, do Distrito Sanitrio V, para a Gerncia de Ateno Sade Mental, lcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/09/14. Helciandro Bezerra de Andrade, Tecnico de Enfermagem 40h, matrcula n 92.588-0, CPF n 819.031.114-04, da Unidade de Sade da Famlia Crrego da Fortuna, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sude da Famlia Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/09/14. Flavia Alves da Silva, Agente de Sade e Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.149-8, CPF n 887.008.454-68, do Distrito Sanitrio IV, para Sede do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/09/14. Daniel Pereira da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 31.921-5, CPF n 521.351.524-04, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/09/14. Evelyn da Silva Ferreira Lins, Enfermeira Plantonista, matrcula n 91.554-9, CPF n 026.103.254-28, da Maternidade Prof. Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Gerncia de Ateno Ambulatorial e Assitncia Hospitalar, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 08/09/14. Fernando Antnio de Souza Lyra, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 90.608-9, CPF n 454.887.624-34, do Distrito Sanitrio II (Ferista), para o Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/09/14. Liliane Carvalho Costa, Assistente Social 30h, matrcula n 39.437-4, CPF n 279.255.364-20, do Ncleo de Apoio Sade da Famlia, do Distrito Sanitrio III, para a Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/09/14. Ana Lcia Alves Camelo, Agente Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 76.951-0, CPF n 666.741.154-87, do Centro de Vigilncia Ambiental, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, para Unidade de Sade Famlia So Jos do Coque, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/09/14. Maria de Ftima da Silva, Assistente Social, matrcula n 32.991-0, CPF n 498.3609944687, da Sede do Distrito Sanitrio III, para a Gerncia Geral de Planejamento e Oramento, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/10/14. Dimas Luiz Diogo de Melo, Mdico PSF 40h, matrcula n 74.326-4, CPF n 149.489.904-34, da Unidade de Sade da Famlia Mustardinha, do Distrito Sanitrio V, para a Unidade de Sade da Famlia Stio Grande I e II, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/10/14. Luma Gomes dos Santos, Farmacutica, matrcula n 97.989-7, CPF n 014.538.684-88, da Gerncia Geral de Assistncia Farmacutica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Farmcia do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/10/14. Marcia Cristina Cunha Brando Loureiro, Mdica Pediatra, matrcula n 89.028-9, CPF n 889.991.904-63, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, para a Unidade Pediatrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/10/14. Lucia de Ftima Camelo de Souza, Mdica Pediatra, matrcula n 40.226-4, CPF n 591.464.514-04, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, para a Unidade Pediatrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de, a contar de 15/10/14. Ionete de Ftima Morais Pessoa, Mdica Pediatra, matrcula n 36.743-9, CPF n 138.505.204-04, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, para a Unidade Pediatrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de, a contar de 15/10/14. Marcia Vernica Arajo de Brito, Mdica Pediatra, matrcula n 60.666-8, CPF n 233.968.734-91, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, para a Unidade Pediatrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de, a contar de 15/10/14. Leuziana Dias da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 91.483-4, CPF n 044.728.574-21, da Unidade de Sade da Famlia Vila Unio, do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade da Famlia Engenho do Meio, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de, a contar de 08/10/14. Portaria n 084/2014 SEGTES/SS, em 21 de Outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminada. Ivaldo Miguel de Moura, Agente de Vigilncia, matrcula n 97.812-0, CPF n 179.561.374-20, da Sede do Distrito Sanitrio IV, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Vicente de Arajo, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/10/14. Manoel Duarte Neto, Mdico PSF 40h, matrcula n 101.899-0, CPF n 001.568.333-87, da Unidade de Sade da Famlia Brasilit, do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade da Famlia Nossa Senhora do Pilar do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/10/14. Maria Anunciada Miranda do Rego Barros da Silva, Cirurgio Dentista, matrcula n 21.981-0, CPF n 442.353.054-68, da Policlnica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitrio I, para a Unidade de Sade da Famlia Dr. Berilo Pernambucano Coque I e II, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/10/14. Jos Amaro Rocha Jnior, Farmacutico, matrcula n 38.502-4, CPF n 344.558.174-68, da Sede do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/10/14. Izaneide de Carvalho Primo, Enfermeira 40h, matrcula n 96.299-0, CPF n 449.945.754-87, do Programa de Agente Comunitrio de Sade Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade Sade Famlia Tia Regina, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Jos Queiroz Silveira, Mdico 40h, matrcula n 101.897-3, CPF n 161.706.877-20, da Unidade de Sade da Famlia Stio Grande I e II, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Brasilit, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/10/14. Maria das Graas Ferreira da Silva, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 35.669-3, CPF n 272.249.884-72, da Policlnica Agamenon Magalhes, para a Maternidade Prof. Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, "], [1291,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"a contar de 06/10/14. PORTARIA n 085/2014 SEGTES/SESAU EM 22 de outubro de 2014 O Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, no uso das atribuies conferidas pela Portaria n 086/2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 53, de 05 e 09 de maio de 2013, considerando o disposto na CI n 339/2014 Unidade Peditrica Helena Moura - SEAS. R E S O L V E : Art. 1. Instaurar comisso de sindicncia para apurar os fatos relatados na CI n 339/2014- Unidade Peditrica Helena Moura - SEAS, referente a falta de 02(dois) sensores neo-natal do aparelho monitor multiparmetrico Focus CMS 9000, instalado na sala vermelha da Unidade Peditrica Helena Moura da Secretaria Executiva de Ateno Sade. Art. 2. Designar as servidoras Rosane Maria Callou Pinheiro Lemos, matrcula n 70.853-0 e Margaret de Souza Leo, matrcula n 35.132-3, para comporem a comisso, ficando a primeira nominada como encarregada, que ter o prazo de quinze dias, prorrogveis por mais quinze, a contar da data de publicao desta portaria, para apresentao do relatrio final. Portaria n 086/ 2014 SEGTES/SS, em 23 de Outubro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Joabe Bezerra de Miranda, Agente Comunitario de Sade, matrcula n 98.355-1, CPF n 059.230.614-30, da Unidade de Sade da Famlia Santa Tereza, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/13. Sarah Chirstine Cavalcanti Ximenes, Farmacutica 30h, matrcula n 101.384-0 CPF n 038.389.084-57, da Gerncia de Assistencia Farmacutica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 23/07/14. Priscilla Barbosa Arajo, Mdico Clnico Geral, matrcula n 98.002-1, CPF n 053.655.084-08, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho Educao na Sade, a contar de 27/06/14. Albrico Duarte de Melo Jnior, Farmacutico 30h, matrcula n 101.369-6, CPF n 036.229.344-92, da Gerncia de Assistncia Farmacutica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 23/07/14. Suelen Maria Cavalcante Feitosa, Nutricionista 30h, matrcula n 101.370-0, CPF n 064.853.564-95, da Vigilncia Sanitria, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 12/08/14. Renan Gondim Arajo, Nutricionista 30h, matrcula n 101.378-5, CPF n 067.443.644-05, da Vigilncia Sanitria, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 18/08/14. Deborah Daniella Diniz Fonseca, Cirurgi Dentista, matrcula n 101.374-2, CPF n 010.058.874-38, da Unidade de Sade da Famlia Crrego do Euclides - Upinha, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/08/14. Rafaela Oliveira Santos Beiro, Terapeuta Ocupacional 20h, matrcula n 101.404-8, CPF n 055.241.614-23, da Unidade de Sade da Famlia UR 03, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/09/14. Thatiana Ferreira de Vasconcelos, Fisioterapeutica 20h, matrcula n 101.224-0, CPF n 057.533.074-00, da Unidade de Sade da Famlia Desemb. Jos Manoel de Freitas - UR 04/05, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/08/14. Leandro Ribeiro Gomes de Lima, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 101.387-4, CPF n 052.943.424-56, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 17/09/14. Neciula de Paula Carneiro Porto, Fisioterapeutica 20h, matrcula n 101.388-2, CPF n 025.367.584-78, da UR 03, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/09/14. Paula de Novais Cabral Cavalcanti, Mdico Clinco 20h, matrcula n 101.225-8, CPF n 045.864.894-99, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Prof. Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/09/14. Camila Soares Guedes, Mdica Anestesista 24h, matrcula n 101.843-4, CPF n 058.310.984-51, da Maternidade Prof. Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 23/09/14. Portaria n 081/2014 SEGTES/SS, em 21 de Outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminada. Adriana Gabriel de Oliveira Vilar, Enfermeira 30h, matrcula n 75.004-2, CPF n 026.974.724-95, da Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitrio VI, para a Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/14. Silvia Maria Torres de Oliveira Assis, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 75.068-3, CPF n 277.707.454-20, da Unidade Pediatrica Helena Moura, do Distrito Sanitrio III, para a Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/09/14. Carmen Cavalcante Pinheiro, Enfermeira 30h, matrcula n 95.303-3, CPF n 804.690.273-04, da Unidade de Sade Prof. Joaquim Cavalcante, do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade Prof. Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Rebeca Fernanda Galvo de Siqueira, Enfermeira 30h, matrcula n 96.164-5, CPF n 034.402.004-50, da Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitrio III, para a Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/09/14. Maria da Conceio Gomes de Souza Albuquerque, Mdica PSF 40h, matrcula n 60.660-0, CPF n 304.151.874-00, da Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, para a USF Prof. Monteiro de Morais - Beberibe, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Alzira Melo de Holanda Cordeiro,Cirurgio Dentista 20h, matrcula n 67.297-4, CPF n 223.700.214-20, da Unidade de Sade Prof. Joaquim Cavalcanti , do Distrito Sanitrio IV, para a Policlnica Agamenon Magalhes, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Tatiana Tabatchnick Trigueiro, Mdica 20h, matrcula n 78.920-4, CPF n 022.255.694-36, da Policlnica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitrio II, para a Policlnica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10/09/14. Jane Eyre Soares da Silva, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrcula n 77.726-1, CPF n 879.145.224-49, da Unidade de Sade da Famlia Rio da Prata, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Prof. Monteiro de Moraes - Beberibe, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/1"], [1292,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"4. Priscila Ferreira de Arajo Silva, Tecnico de Enfermagem 40h, matrcula n 99.388-9, CPF n 089.046.794-35, da Unidade de Sade da Famlia Vila Boa Vista, do Distrito Sanitrio III, para Unidade de Sade Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Danielle de Andrade Siqueira, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 74.450-0, CPF n 039.306.034-97, da Unidade de Sade da Famlia Morro da Conceio, do Distrito Sanitrio III, para a Policlnica e Meterniade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/09/14. Anne Krishna Primo Sicato Epalanga, Terapeuta Ocupacional 30h, matrcula n 71.683-0, CPF n 031.479.254-63, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Vicente Arajo, do Distrito Sanitrio II, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/09/14. Litian Oliveira de Lima, Agente Administrativo, matrcula n 90.687-8, CPF n 056.428.564-13, do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do lcoolismo, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade Prof. Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/09/14. Maria Josemere de Oliveira Borba Vasconcelos, Nutricionista 30h, matrcula n 75.009-5, CPF n 682.527.304-34, da Sede do Distrito Sanitrio IV, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Eulmpio Cordeiro, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/09/14. Lindinalva Gonalves da Silva, Tecnico de Enfermagem 40h, matrcula n 92.423-9, CPF n 025.015.934-13, da Unidade de Sade da Famlia Prof. Monteiro de Morais, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade da Famlia Rio da Prata, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Luciana Reguia de Barros Pinheiro, Enfermeira 40h (Ferista), matrcula n 64.432-0, CPF n 794.203.894-72, do Distrito Sanitrio II, para a Sede Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. Shirley Lauro Gonalves, Agente Administrativo, matrcula n 93.649-7, CPF n 027.147.624-92, da Policlnica Prof. Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia UR 02, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [1293,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 041/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 009, instaurada sob a Portaria de n 039/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 111 de 30/09/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR"], [1294,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATOS setembro/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 1 Termo Aditivo (242/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.051/2013, firmado em 13/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: VENCER ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato (incio: 13/04/2014 - trmino: 28/05/2014), alteraes qualitativas e quantitativas - Fundamento Legal: Art. 57, 1, incisos IV c/c Art. 65, inciso I, alneas ' b'e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 255.760,10 - Servios Suprimidos - R$ 14.634,00 - As alteraes representam um acrscimo de R$ 241.116,70 - Atividade Oramentria: 50 022.538 3.3.90.39 0121 e 50.02 02.538.3.3.90.30.0121 - Processo de Licitao N 06.03607.6.13. Espcie: 4 Termo Aditivo (302/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013/2013, firmada em 23/05/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 22 de junho de 2014 e reviso de preos - Fundamento Legal: Art. 57, 1 c/c Art. 65, inciso.II, 5, da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 681.511,13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 4.4.90.51.0100 - Processo de Licitao N 06.02993.3.11. Espcie: 4 Termo Aditivo (306/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013/2012, firmado em 30/04/2012 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 17 de junho de 2014 e reviso dos preos - Fundamento Legal: Art. 57, 1,c/c art.65 inciso II, 5,da Lei 8.666/1993 - Valor: R$ 722.716,05 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 4.4.90 51 0100 - Processo de Licitao N 06.02994.0.11. Espcie: 4 Termo Aditivo (361/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.010/2011, firmado em 10/10/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: KANZEN COMERCIO E SERVIOS LTDA -EPP - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 01 de julho de 2014 - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 74.973,60 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.39 100 - Processo de Licitao N 06.02167.6.11. Espcie: 2 Termo Aditivo (363/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.017, firmado em 20/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RADIONET LTDA - EPP - Objeto: Ser executado pelo uso de 96 (noventa e seis) RADIOS NEXTEL, modelo 418 em substituio aos equipamentos Radiocomunicao - Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alnea 'a' da Lei n 8.666/1993 - Atividade Oramentria - 50.02.2.0723 3.3.90.39 010 Processo - 06.01087.5.13 Espcie: 4 Termo Aditivo (434/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.042/2013, firmado em 11/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUES LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 09/08/2014 - trmino: 06/11/2014), alterao qualitativa e quantitativas - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso I c/c art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 727.178,46 - Servios Excedentes - R$ 141.286,82 - Itens Suprimidos - R$ 868.467,68 - As alteraes representam um decrscimo de R$ 2,40 - Processo de Licitao N 06.02568.7.13. Espcie: 1 Termo Aditivo (438/2014) ao Contrato de Locao de Veculos n 5.005, firmado em 31/08/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SERVITIUM LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 365 dias (incio: 01/09/2014 - trmino: 31/08/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Valor: O valor dos servios a serem executados de R$ 108.888,00 - Atividade Oramentria: 5002 20723 339039 100 - Processo de Licitao N 06.01615.1.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (442/2014) ao Contrato de Prestao de Servios 6.012/2014, firmado em 04/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 45 dias (Incio: 19/08/2014 - Trmino: 02/10/2014), alterao qualitativa,e quantitativa - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso II e IV c/c art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 38.194.40 - Servios Excedentes - R$ 56.945,71 - Itens Suprimidos - R$ 15.877,60 - As alteraes representam um acrscimo no valor de R$ 79.262,51 Atividade Oramentria: 50 02 2.582 4.4.9051 0100 - Processo de Licitao N 06.03268.7.13 Espcie: 6 Termo Aditivo (446/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.004, firmado em 22/03/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 365 dias (Incio: 25/08/2014 - Trmino: 24/08/2015) Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ O valor global do contrato de R$ 13.779.231,78 Atividade Oramentria: 50.02 2.509 3.3.90 39 0100 - Processo de Licitao N 06.02791.0.09. Espcie: 7 Termo Aditivo (449/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-021, firmado em 26/10/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA - Objeto: Reviso dos preos dos itens contratuais: Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, 5 da Lei n 8.666/1993 e Art. 7, inciso VII, da lei n 12.546/2011 - Valor: O valor global do contrato, considerando a reviso, de R$ 2.046.895,86 - Atividade Oramentria: 5002 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02023.6.10. Espcie: 1 Termo Aditivo (450/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.031, firmado em 03/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 120 dias (Incio: 27/08/2014 - Trmino: 26/12/2014), alterao qualitativa e quantitativa - Fundamento Legal: Art. 57, 1 c/c art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 262.440,64 - Servios Excedentes - R$ 268.682,34 - Itens Suprimidos - R$ 268.682,50 - As alteraes representam um acrscimo no valor de R$ 272.535,72 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0543 3.3.90.39 010 Processo de Licitao N 06.01489.4.14. Espcie: 3 Termo Aditivo (460/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-038/2013, firmado em 06/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA-EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 90 dias (Incio: 31/08/2014 - Trmino: 27/11/2014) Fundamento Legal: Art. 57, 1, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: Sem altera"], [1295,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2,"o de valor - Processo de Licitao N 06.02504.9.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (463/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-007/2014, firmado em 07/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 60 dias (Incio: 03/09/2014 - Trmino: 01/11/2014) Fundamento Legal: Art. 57, 1, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: Sem alterao do valor - Processo de Licitao N 06.03324.4.13. Espcie: 4 Termo Aditivo (467/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-043/2013, firmado em 13/11/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterao qualitativa e quantitativa - Fundamento Legal: Art. 65, inciso l, alneas 'a' e 'b', da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios extras - R$ 26.178,26 - Servios excedentes - R$ 32.636,48 - Itens Suprimidos - R$ 58.825,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02855.6.13 Espcie: 5 Termo Aditivo (474/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.021/2013, firmado em 23/07/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 180 dias (Incio: 14/09/2014 - Trmino 12/03/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Valor: Sem alterao do valor - Processo de Licitao N 06.01248.9.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (475/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.016/2014, firmado em 17/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 60 dias (Incio: 15/09/2014 - Trmino: 13/11/2013), alterao qualitativa e quantitativa - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso I c/c art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios extras - R$ 53.724,94 - Servios excedentes - R$ 18.075,52 Itens Suprimidos - R$ 31.206,02 - As alteraes representam um acrscimo no valor de R$ 40.265,44 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.06.03963.7.13. Espcie: 3 Termo Aditivo (478/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.041/2014, firmado em 24/10/2013 - - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: BRENCORP - CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E EMPREEMDIMENTOS LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 60 dias (Incio: 21/09/2014 - Trmino 20/11/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inc. III da Lei n 8.666/1993 - Valor: No houve alterao de valor - Processo de Licitao N 06.02176.1.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (486/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.024/2014, firmado em 18/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterao qualitativa e quantitativa - Fundamento Legal: Art. 65, inciso l, alneas 'a' e 'b', da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios extras - R$ 43.877,66 - Servios excedentes - R$ 326.098,27 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.03309.5.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (487/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.023/2014, firmado em 18/03/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Alterao quantitativa - Fundamento Legal: Art. 65, inciso l, alneas 'b', da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios excedentes - R$ 112.991,88 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.03309.5.13. Espcie: 4 Termo Aditivo (494/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.017/2010, firmado em 15/09/2010 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 01/10/2014 - trmino:30/09/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, incisos II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 2.110.042,32 Processo de Licitao N 06.01546.5.10. Espcie: 4 Termo Aditivo ao Contrato n 9912272378 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ECT - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 11/09/2014 - trmino: 10/09/2015 - Fundamento Legal: Art. 62, 3, inciso II c/c Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 8.000,00 - Atividade Oramentria: 5002.2723.33.90.39.100 - Processo de Licitao N 9912272378. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Segundo Termo de Acordo Administrativo para ajuste relativo ao pagamento dos alugueres mensais decorrentes do Contrato de Locao n 5.001/2000, firmado em 05/05/2000 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GRUPO MARANHO PARTICIPAES EMPREENDIMENTOS - Objeto: Pagamento de dbito em duas parcelas - Valor: R$ 38.915,04 (total) R$ 19.457,52 (em duas parcelas) - Atividade Oramentria: 5002.2509.3.390.92.100 - Processo de Licitao N 06.16637.3.99 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.041/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA - Objeto: Prestao de servios de elaborao de projeto executivo de urbanizao e pedestrianizao da Avenida Rio Branco - Valor: R$ 455.034,92 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0566 4.4.90.51 FT 010 - Processo de Licitao N 06.02347.9.14. Prazo: 150 dias - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.043/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PERFILGRFICA LTDA - ME - Objeto: Prestao de servios de encadernao de livros contbeis, registros de sepultamentos e folhas de pagamento - Valor: R$ 232.200,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 FT 100 e 5002 2.0723 3.3.90.39 FT 0100 - Processo de Licitao N 06.02608.7.14 Prazo: 365 dias - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.044/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: DEMTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO - Objeto: Prestao de servios de restauro e manuteno das esttuas que integram o circuito da poesia da Cidade do Recife - Valor: R$ 114.700,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.36 FT 100 - Processo de Licitao N 06.02508.2.14. Prazo: 60dias - CARTA CONTRATO DE SERVIOS Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.004/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LITIO ENGENHARIA EIRELI - EPP - Objeto: Servios de recuperao estrutural da passarela sobre o rio Tejipi - Valor: R$ 140.000,00 - Atividade Oramentria: 5002 2.566 3.3.90.39 FT 0100 - Processo de Licitao N 06.02260.0.14. Prazo: 90 dias - Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.006/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ROBERTO & JAI"], [1296,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",3,"R COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - Objeto: Servios de recuperao do muro de proteo do Cais da Rua da Aurora - Valor: R$ 46.943,24 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 FT 100 - Processo de Licitao N 06.03595.6.14. Prazo: 60 dias. Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.007/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - Objeto: Servios de recuperao de imveis da sede da DLU - Av. Recife - Valor: R$ 144.220,51 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.39 FT 010 - Processo de Licitao N 06.03542.0.14. Prazo: 60 dias - CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.037/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L.CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUES LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de materiais eltricos, hidrossanitrios ferramentas diversas e produtos para carpintaria constante do grupo de 01 a 05 Prazo: 365 dias consecutivos Valor: R$ 435.487.43 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT100,50 022.582 3.3.90.30 FT 100 e 500 02 0227 23445052 241 - Processo de Licitao N 06.02607.0.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.038/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PERFILGRFICA LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de Formulrios Grficos - Prazo: 365 dias consecutivos - Valor: R$ 31.938,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 Processo de Licitao N 06.02269.8.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.039/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PADRO GRFICA EDITORA LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de Formulrios Grficos - Prazo: 12 meses - Valor: R$ 2.820,50 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 100 - Processo de Licitao N 06.02269.8.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.040/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: EDNILSON PINHO DE MIRANDA -EPP - Objeto: Aquisio de Aparelho de AR Condicionado dos Tipos SPLIT Janela - Prazo: 12 meses - Valor: R$ 56.185,67 - Atividade Oramentria: 5002 2.723 4.4 90.52 FT 024 5002 2.538 4.4.90 52 FT0121 - Processo de Licitao N 06.02543.2.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.045/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LVP COMRCIO E SERVIOS LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de Materiais de Expediente - Prazo: 240 dias consecutivos - Valor: R$ 6.552,86 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 Processo de Licitao N 06.00456.5.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.046/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ANDERSON SOARES DA SILVA - ME - Objeto: Fornecimento de Materiais de Expediente - Prazo: 365 dias consecutivos - Valor: R$ 21.171,70 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 Processo de Licitao N 06.00456.5.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.047/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: RD COMRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de Produtos de Higiene e Limpeza - Prazo: 365 dias consecutivos - Valor: R$ 181.656,60 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 Processo de Licitao N 06.00976.9.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.048/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP - Objeto: Fornecimento de Produtos de Higiene e Limpeza - Prazo: 365 dias consecutivos - Valor: R$ 46.772,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 FT 100 Processo de Licitao N 06.00976.9.14 TERMO DE RERRATIFICAO Espcie: Termo de Rerratificao (012/2014) referente ao Contrato de Prestao de Servios n 4.011/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA = EMLURB Contratada: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterao da clusula terceira, item 3.1 do referente contrato - Processo de Licitao N 06.00087.0.14."], [1297,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Termo Adtivo",1,"1 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 013/2014, firmado em 21 de Julho 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Alterao da Clusula Quarta que trata da prorrogao de prazo por 60(sessenta) dias referente ao contrato supra referenciado, tendo seu termo inicial prorrogado de 21/09/2014 21/11/2014 Fundamento Legal: Carta Convite 05/2014 Processo licitatrio 09/2014 Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n Processo licitatrio 09/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.07.1587 - 241- 23.0691.1310.1587 - 44.90.51-2. Valor Global: R$ 87.318,98 (oitenta e sete mil trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) Nota de Empenho: 201400259 1 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 002/2013, firmado em 22 de Julho 2013 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Alterao do contrato n 002/2013, datado de 21de abril de 2013, no tocante a clusula quarta do referido contrato que passar a ter o seguinte termo: ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses o presente contrato que deveria encerrar em 21/07/2014, conforme descrito no contrato supra referenciado, prorrogando seu termo inicial para 22 de julho de 2014 e termo final para 21 de julho de 2015 ficando desde j as partes ciente que o presente termo de alterao do prazo, tambm servir como termo de cincia para a data final do contrato, no podendo nenhuma das partes cobrar qualquer tipo de indenizao, penalidade ou multa decorrente da questo de prazos Fundamento Legal: Ata de Registro de Preos 01/2012 Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Concorrncia Pblica n01/2012 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.23.691.1310.2.548 Valor: R$ 259.998,62 (duzentos e cinqenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) Nota de Empenho: n 201400233 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente- CSURB"], [1298,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 066/2014 de 22 de outubro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido IVANEIDE CRISTINA DA SILVA, mat. 1466-4, CPF: 048.349.324-43, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N. 067/2014 de 22 de outubro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SHEYLA DE SALES BRAGA, mat. 1680-2, CPF: 019.186.824-88, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 22 de outubro de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [1299,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 011/2014 - CPLS, disponvel no stio: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/. OBJETO: Contratao de empresa que oferea servio de locao de mesas e cadeiras, a serem utilizadas nos eventos da Secretaria de Turismo e Lazer, por solicitao do Ofcio n962/2014 - SETUR, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FUNDAMENTAO LEGAL: Leis ns 8.666/1993 e 10.520/2002 e dos Decretos Municipais ns 20.573/2004, 22.592/2007 e 27.070/2013 e do Edital do Prego Eletrnico n 025/2014 - CPLS. FORNECEDOR: Empresa HJ COMERCIO LTDA.ME, vencedora no Item 1.1, com valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), Item 1.2, com valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), Item 1.3, com valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Valor total da Ata R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). VIGNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura, conforme previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 025/2014 - CPLS. Processo Licitatrio n 030/2014 - CPLS. SIGNATRIOS: SECRETRIO DE TURISMO E LAZER, Sr. Lus Eduardo Cavalcanti Antunes, e a empresa HJ COMRCIO LTDA.ME, representada pelo Sr. Carlos Penante Neves. DATA DA ASSINATURA DA ATA: Dia 22 de outubro de 2014."], [1300,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Processo n 008/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 007/2014 BB N 557204. HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 557204, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 007/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor das seguintes empresas: LOTE 01 - I.H. LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., valor global do lote: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) - LOTE 02 - S & B LOCAES DE VECULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - LOTE 03 - Empresa Vencedora: CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., valor global do lote: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - e, LOTE 04 - S & B LOCAES DE VECULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. Valor Global da Licitao: R$ 530.000,00. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO PROCESSO LICITATRIO N 009/2014 - PREGO ELETRNICO N 008/2014 BB N 557205 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 557205, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 008/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA-ME, no valor global de R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO PROCESSO LICITATRIO N 011/2014 - PREGO ELETRNICO N 010/2014 BB N 557207 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 557207, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 010/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa MALHAS RECIFE LTDA., no valor global de R$ 629.864,40 (seiscentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 - PREGO ELETRNICO N 011/2014 BB N 557208 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 557208, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 011/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa W.R. COMRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., no valor global de R$ 1.130.000,00 (hum milho cento e trinta mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [1301,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 023/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de construo, TELA DE ARAME GALVANIZADO, lote nico. Empresa habilitada e declarada vencedora / lote: L CORDEIRO COMRCIO E SEV. DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA. - CNPJ N 12.558.11/0001- 30 /lote 01, com valor total de R$ 65.816,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais). Recife, 24 de outubro de 2014. Sandra Maria Luz Brito. Pregoeira em exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 26/2014-CPLS - Objeto: Contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de Agentes Sociais.Empresa habilitada e declarada vencedora: TOPSERVICE TERCEIRIZAO LTDA, com o valor de R$ 2.197.478,40 (dois milhes cento e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e e oito reais e quarenta centavos). Recife, 24 de Outubro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 013/2014 - CPLE - Licitao BB n - 538618 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Rdio, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 1.872.400,00 (Um milho, oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais) - COPERSON UDIO E VDEO EIRELLI EPP. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 24 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGO ELETRNICO n 013/2014 - CPLE - Licitao BB n - 538618 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Rdio, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa IRMOS BOHRER ELETRO ELETRNICOS LTDA-ME. (Lote 01). Autos franqueados aos interessados. Recife, 24 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE NOVO EDITAL PREGO PRESENCIAL N 021/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos da infraestrutura que sero utilizados no Ciclo Natalino 2014 (LOTES 01 e 02). Comunicamos a suspenso da Sesso Pblica do referido Prego, marcada para o dia 03 (trs) de novembro de 2014, s 10:00 horas (horrio local). NOVO EDITAL com modificaes nos subitens 1.2 e 4.1.f e nas quantidades das especificaes tcnicas nos subitens 2.1 e 2.2 do lote 01 (ANEXO VIII DO EDITAL), ficando marcada a NOVA DATA da Sesso de Abertura para o dia 07 de novembro de 2014 s 10:00 horas (horrio local). Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 24 de outubro de 2014. Daniely Silva de Andrade. Presidente/Pregoeira em exerccio. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 011/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 047/2014) - Objeto: SERVIOS DE CONSTRUO DE MURO - RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS - COMUNIDADE ENTRA APULSO - BOA VIAGEM,- Recife - PE.. A Presidente da Comisso de Licitao da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna pblico o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa CONSECOM - CONSTRUES SERVIOS E COMRCIO LTDA, CNPJ 06.262.582/0001-60, com proposta no valor global de: R$ 65.861,26 (sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e hum real e vinte e seis centavos). LTDA-EPP. Recife, 24 de outubro de 2014. Daniele Henriques Simplicio - Presidente da Comisso de Licitao (em exerccio). SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 019/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de Licitao para contratao da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, CNPJ 10.931.533/0001-40, tendo por objeto a locao da do Teatro Guararapes/CECON-PE, para realizao do evento da Abertura do Ano Letivo 2015 da Rede Municipal de Ensino, pelo valor R7.181,25 (sete mil, cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). A mencionada despesa correr por conta das Dotaes Oramentrias 1401.12.361.1.206.2.101 e 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 22 de outubro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 187/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 187/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTRIA EMPRESARIAL LTDA - ME, para apresentao da artista ANDRA CARVALHO com 25 bailarinos profissionais e 25 bailarinos convidados, no evento 'Danando na Rua', que uma das atraes do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial', que acontecer no ltimo domingo de cada ms no Bairro do Recife Antigo, na Cidade do Recife no perodo de novembro/2014 a fevereiro/2015, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 23 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM AVISO DE LICITAO - PROCESSO LICITATRIO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 012/2014 SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de servios grficos visando implementao de polticas pblicas voltadas ao esporte. Entrega de Propostas: 28/10/2014 - 09:00 horas 06/11/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 07/11/2014 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, 11 Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. CMARA MUNICIPA"], [1302,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"L DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa FRIOMAQ REFRIGERAO LTDA. - EPP nos autos do PROCESSO N 062/2014 - PREGO ELETRNICO N 09/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e centrais de refrigerao, com fornecimento total de peas para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 24 de Outubro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [1303,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Comunicado",1,"Comunicado O Presidente da Comisso de Finanas e Oramento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, 1, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 23 (vinte e trs) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei n. 024/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017'. Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Andr Rgis N 01 Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Almir Fernando N 02 a 14 e 16 a 22 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Estefano Menudo N 15 E a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Almir Fernando N 23 Sala das Comisses, em 23 de Outubro de 2014. Vereador Jairo Britto - Presidente da Comisso de Finanas e Oramento - CFO. Atenciosamente, Jairo Britto-Presidente -Comisso de Finanas e Oramento Comunicado O Presidente da Comisso de Finanas e Oramento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, 1, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 98 (noventa e oito) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei n. 025/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DO RECIFE PARA O EXERCCIO DE 2015'. Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Andr Regis N 01 a 03 Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Aderaldo Pinto N 04 a 06 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Eurico Freire N 07 Emendas Aditivas, de autoria da Vereadora Aline Mariano N 08 a 12 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Gilberto Alves N 24 Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Marcos di Bria N 25 a 41 Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Almir Fernando N 42 a 48 e a 70 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Estefano Menudo N 49 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Erivaldo da Silva N 67 Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Davi Muniz N 57 e 65 Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Aerto Luna N 58 e 64 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Vicente Andre Gomes N 59 Emendas Aditivas, de autoria da Vereadora Aimee Carvalho N 60 e 66 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Carlos Gueiros N 68 Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Jairo Britto N 82 Emenda Aditiva, de autoria da Vereadora Michela Collins N 83 E as Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Raul Jungmann N 13 a 23 Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Estefano Menudo N 50 a 56 Emendas Modificativas, de autoria da Vereadora Aimee Carvalho N 61 e 62 Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Amaro Cipriano N 63 Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Almir Fernando N 69, Emendas Modificativas, de autoria da Vereadora Michele Collins N 71 a 80 e 84 a 98 Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Alfredo Santana N 81 Sala das Comisses, em 23 de Outubro de 2014. Vereador Jairo Britto - Presidente da Comisso de Finanas e Oramento - CFO. Atenciosamente, Jairo Britto-Presidente-Comisso de Finanas e Oramento Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social EDITAL DE CONVOCAO REUNIO ORDINRIA Convoco, nos termos do art. 192, 1 e 2 , do Regimento Interno desta Cmara Municipal do Recife, os Vereadores: ALMIR FERNANDO (PC do B) e AMARO CIPRIANO (PSB), respectivamente, membros titulares da Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social, e na ausncia destes os vereadores: EDUARDO CHERA (PTN) e JAIRO BRITO (PT), para comparecerem Reunio Ordinria deste Colegiado, a ser realizada s 10h:00. (dez horas) do dia 29 de outubro de 2014 (quarta-feira), na Sala das Comisses. DISTRIBUIO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 167/14 Dispe sobre o 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola' Ver. Erivaldo Silva no mbito das escolas da Rede Pblica Municipal do Recife e d outras providncias. Ver. Isabella de Roldo 169/14 Probe a prestao de servios de vigilncia de ces de guarda com fins Ver. Ver. Isabella de Roldo lucrativos, no mbito do municpio do Recife, e d outras providncias. Ver. Almir Fernando 180/14 O Programa de Conscientizao e Orientao sobre Ver. Almir Fernando Sndrome de Down e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto 182/14 Dispe sobre a obrigatoriedade dos operadores do servio de transporte coletivo do Municpio do Recife, sejam concessionrias e permissionrias, instalarem 'Boto de Pnico' em seus veculos e d outras providncias. DISCUSSO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 193/13 Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao pblica personalizada nas paradas de nibus de transporte Ver. Aderaldo Pinto pblico e particulares de passageiro, no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Aderaldo Ver. Amaro Pinto Cipriano Ver. Eduardo Chera 210/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de uma unidade de combate a incndio e prestao de primeiros socorros, constituda por Corpo de Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias. Ver. Wanderson Florncio Cipriano 227/13 Dispe sobre medidas de preveno e represso aos Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano fenmenos de violncia por ocasio de competies Ver. Eduardo esportivas no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Estfano Menudo Chera 279/13 Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana e Defesa Social, respectivamente, e d outras providncias Ver. Estfano Ver. Amaro Menudo Cipriano 291/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. Ver. Gilberto Alves Ver. Amaro Cipriano 405/13 Dispe sobre a incluso da frase 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' nos ingressos e material promocional que menciona e d outras providncias. Ver. Michele Collins Ver. Estfano Menudo 131/14 Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do disque denncia e d outras providncias contra qualquer assdio sexual cometido contra menores. tipo de violncia, abuso e Ver. Almir Fernando Ver. Estfano Barbosa Recife, 15 de outubro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Presidente da CSPDS"], [1304,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","SAMU 192 simula resgate aeromdico com vtimas graves",1,"A rea externa do Centro de Convenes de Pernambuco (Cecon), em Olinda, foi palco na tarde da quinta-feira (23), de uma simulao de um resgate aeromdico s mltiplas vtimas de um acidente entre carro e moto. A demonstrao foi promovida para cerca de mil pessoas, entre profissionais de sade e participantes da 4 Jornada do Servio Mvel de Atendimento de Urgncia Metropolitano do Recife (SAMU 192), realizada para debater os avanos e desafios do Servio. O evento ocorreu na 13 edio da Feira Norte-Nordeste de Sade, Segurana no Trabalho e Emergncia (PreveNor). O simulado envolveu ambulncia, viatura do Corpo de Bombeiro, motolncias, e dois helicpteros: um da Secretaria de Defesa Social e outro da Polcia Rodoviria Federal. Entre os servios executados para demonstrao houve a retirada de vtima presa s ferragens do veculo supostamente envolvido no acidente - o controle de incio de incndio, a mobilizao das vtimas que estavam na motocicleta - e o resgate e transporte areo nos helicpteros dos acidentados graves para as unidades de sade referenciadas para esses tipos de desastres. A enfermeira do Hospital Regional de Escada, Juliana Tavares, que tambm foi residente do SAMU, disse que a simulao impressiona pela proximidade com a realidade, mesmo para quem presenciou outras situaes. 'Foi extremamente organizando, mostrando a integrao de vrios servios de urgncia - SAMU, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Polcias Militar de Pernambuco (PMPE) e Rodoviria Federal (PRF) - e o papel de cada um em um resgate desse tipo. fundamental para o treinamento dos profissionais e para a populao ter conhecimento da importncia desse tipo de atendimento', salientou a enfermeira. A 4 Jornada do SAMU foi aberta pela manh com a presena do secretrio de Sade do Recife, Jailson Correia, que juntamente com a secretria Executiva de Ateno Sade, Cladia Miranda, e representantes de outras instituies, recebeu a homenagem 'Amigos do SAMU'. Correia destacou na ocasio os investimentos do Servio para melhorar o atendimento populao. 'Neste ltimo ano a Prefeitura do Recife elevou de 05 para 10 o nmero de bases descentralizadas do SAMU e investiu na contratao de recursos humanos. Qualificou o servio de regulao e os impactos podem ser observados na resposta rpida demanda da populao', salientou. O coordenador geral do SAMU, Leonardo Gomes, acrescentou que a Jornada uma oportunidade para a troca de conhecimento e experincia entre os profissionais. Ele citou que hoje o Servio atende a cinco milhes de pessoas em Pernambuco, respondendo pela cobertura de 62 municpios, com previso de chegar a 72 cidades at o final do ano. 'O Servio conta com 114 ambulncias entre unidades bsicas e avanadas, 11 motolncias e 02 helicpteros'."], [1305,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretaria de Educao firma parceria com o Conselho Britnico",1,"A Secretaria de Educao do Recife e o Conselho Britnico firmaram uma parceria que vai proporcionar cursos de formao em lngua inglesa para os professores de ingls da Rede Municipal de Ensino do Recife. O convnio foi assinado na quarta-feira (22) pelo secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, e pelo diretor do British Council no Brasil, Richard Masters, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. A primeira etapa da capacitao j foi iniciada na quarta-feira, quando os 30 professores passaram por um teste de nivelamento. Aps essa avaliao, o British Council poder organizar as turmas que sero criadas, de acordo o nvel de cada docente. A iniciativa vai beneficiar cerca de 14 mil estudantes das 36 escolas municipais que tm turmas de Ensino Fundamental II. A formao ser de mais de 200 horas, num perodo de um ano e meio, nas modalidades presencial e online. Em sala de aula, os educadores sero orientados por especialistas do Conselho Britnico para ajustar os contedos do curso realidade da Rede Municipal. A previso de que as aulas presenciais comecem em fevereiro. O secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, disse que o convnio uma iniciativa pioneira da Prefeitura do Recife. 'Todos os professores de ingls passaro por capacitao, tanto presencial como online, para melhorar e aperfeioar o ensino da lngua nas escolas municipais. Isso muito importante para tornar a cidade um polo de conhecimento do Brasil. O diferencial deste curso fica por conta da observao das aulas por especialistas do Conselho Britnico que iro ajudar na aplicao dos conceitos estudados no curso'. O British Council est presente em mais de 40 pases, trabalhando na rea educacional em parceria com governos, organizaes no governamentais e iniciativa privada. Com uma tradio de mais de 60 anos de ensino, a instituio do Reino Unido busca ampliar a fluncia na lngua inglesa e disseminar metodologias modernas para uso em sala de aula. O diretor da British Council no Brasil, Richard Masters, reforou que a parceria ir trazer muitos benefcios para os educadores. 'Percebemos que o municpio est focado na melhoria da qualidade do ensino. Estamos trabalhando juntos para que, em um ano e meio, os professores melhorem na fluncia na lngua inglesa'."], [1306,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Antigo de Corao programao para toda a famlia",1,"O dia de amanh (26) ser de muitas atraes no Recife Antigo. A partir das 8h, comea a programao da 20 edio do projeto Recife Antigo de Corao, que leva msica, esportes, cultura e muita diverso para as ruas do bairro histrico. No polo cultural, a principal atrao do dia ser o cantor Andr Rio, que apresentar seus principais sucessos, a partir das 15h30, no palco montado na Alfredo Lisboa, ao lado do Marco Zero. Antes disso, vai ter show de Maracambuco, s 8h, Carlinhos Monte Verde, s 09h30, Samb, s 11h, e Beto do Bandolim, com a participao de Valmir Chagas, a partir das 14h. Na Rua da Moeda, das 14h30 s 17h, tem show de Karina Spinelly Para a crianada, diverso no h de faltar. Tambm na Alfredo Lisboa, vai ter brinquedo inflvel e vrias atividades esportivas e de recreao, como exposio de lbuns de figurinhas e oficina de pintura. Na Avenida Rio Branco, vai ter ainda: venda de caricaturas - Gibiteca Sorrisos Geram Sorrisos - Espao de Beleza do projeto Fora na Peruca, projeto voluntrio mantido por estudantes de medicina para apoio a mulheres com cncer - Campanha Alm do Rosa, de preveno do cncer de mama - exposio de fotos Um Olhar sobre o Amanh, ao da campanha Outubro Rosa - e exposio de carros antigos. Para quem quiser suar a camisa depois do voto, a partir das 8h, tem aluguel de bicicleta e patins na Rua do Bom Jesus - futebol americano e baseball, na Avenida Rio Branco - rampas de skate na Alfredo Lisboa - futebol, vlei, basquete, slackline e patinao artstica, na Marqus de Olinda - alm de handebol e badminton, na Rua Dona Maria Csar."], [1307,2014,122,"2014-10-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU implanta novos dispositivos de fiscalizao eletrnica",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) instalou novos dispositivos de fiscalizao eletrnica e travessias de pedestres iluminadas em trs importantes cruzamentos da cidade. Os equipamentos iro registrar as infraes por excesso de velocidade, parada sobre faixa de pedestre e avano de semforo e iniciaram a operao, em carter educativo desde ontem (24). Alm disso, os cruzamentos recebero refletores de LED, que iro acender no momento em que o semforo fechar para os veculos, proporcionando uma travessia ainda mais segura aos pedestres. Os novos dispositivos esto localizados na Avenida 17 de Agosto, no bairro do Monteiro, Avenida Doutor Jos Rufino, no bairro da Estncia, e na Rua Guilherme Pinto, no bairro das Graas. Todas as vias receberam placa indicativa. Das trs vias que esto sendo beneficiadas com a fiscalizao eletrnica, as avenidas 17 de Agosto e Doutor Jos Rufino possuem o limite de velocidade estabelecido pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) de 60 km/h, j a Rua Guilherme Pinto tem o limite de velocidade estabelecido em 40 km/h. Os pontos de fiscalizao esto prximos a escolas e, no caso da Rua Guilherme Pinto, ao Instituo de Cegos de Pernambuco, onde h um nmero alto de pedestres, crianas e cegos, que esto mais vulnerveis a acidentes de trnsito. Os equipamentos so semelhantes aos que foram instalados recentemente nas avenidas Governador Agamenon Magalhes, Marechal Mascarenhas de Moraes, Herculano Bandeira e Engenheiro Domingos Ferreira. Outros equipamentos desse tipo tambm operam na Avenida Marqus de Olinda e na Rua Madre de Deus, onde est implantada a Zona 30. Todos os dispositivos esto em acordo com as portarias e resolues estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trnsito, Inmetro e Conselho Nacional de Trnsito. A Previso que outros 21 novos aparelhos sejam instalados em cruzamentos importante da cidade at o final de 2015. A expectativa da CTTU que, at o final deste ano, as prximas vias beneficiadas sejam as avenidas Recife, Conde da Boa Vista e Engenheiro Abdias de Carvalho. A definio dos locais que recebem os equipamentos feita atravs de um estudo prvio, que indica a potencialidade de acidentes com vtimas em determinados pontos da cidade. Dados como o fluxo dirio de veculos e de pedestres, alm do histrico de acidentes com vtimas nos locais so analisados por uma equipe tcnica. Para o gerente de fiscalizao eletrnica da CTTU, Marcos Arajo, a implantao dos dispositivos diminui expressivamente o nmero de colises e de vtimas no trnsito. 'As pessoas respeitam mais o limite de velocidade das vias e se tornam mais cuidadosas ao cruzar os semforos. Muitos acidentes de trnsito so ocasionados no tempo de mudana do sinal luminoso amarelo para o vermelho, pois as pessoas tendem acelerar ao invs de diminuir a velocidade. A fiscalizao eletrnica evita que isso acontea', concluiu. FISCALIZAO - Os equipamentos de fiscalizao funcionaro todos os dias, das 6h s 22h para excesso de velocidade e de 6h s 20h, para parada sobre faixa de pedestre e avano de semforo. Da sexta-feira (24) at a sexta-feira (31), os aparelhos funcionaro em carter educativo. Aps esse perodo, eles estaro aptos a multar aqueles que no respeitarem s leis de trnsito. As infraes por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalizao (60 km/h e 40km/h). As multas vo de R$ 85,13 a R$ 574,62, alm dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitao (CNH). J os veculos flagrados avanando o semforo ou parados sobre a faixa de pedestre, estaro sujeitos a multas de R$191,54 e 7 pontos na CNH e de R$85,13 e 4 pontos na CNH, respectivamente."], [1308,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.305 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 300.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 400.000,00 TOTAL 700.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenao e Superviso das Polticas de Saneamento 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.306 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.118.826,38 (dois milhes, cento e dezoito mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.254.166,38 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 864.660,00 TOTAL 2.118.826,38 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 573.685,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 610.620,33 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxlio-transporte 934.521,05 TOTAL 2.118.826,38 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.307 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS o crdito suplementar de R$ 1.150.000,00 (um milho, cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.308 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serv"], [1309,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"ios de Terceiros - Pessoa Jurdica 190.000,00 TOTAL 190.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 190.000,00 TOTAL 190.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.309 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 6.911,98 (seis mil, novecentos e onze reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.911,98 TOTAL 6.911,98 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio Inovao e Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.911,98 TOTAL 6.911,98 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.310 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milho reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1310,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2875 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista teor da Portaria 177, de 14 de janeiro de 2014 e o contido no Ofcio n 451/2014 - GSF, R E S O L V E: O representante da Secretaria de Finanas no Comit Gestor do programa de parceria entre os Clubes Sociais e o Municpio do Recife visando fomentar a prtica de esportes e a incluso social criado pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007 passa a ser o servidor MARCOS MACHADO DE MORAIS, matrcula n 11.598-3, em substituio a ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO, matrcula n 36.880-3. PORTARIA N 2876 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 719/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IVANISE GONZAGA ALVES, CPF n 10395890497, matrcula n 97886-7, Gerente de Folha de Pagamento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, CPF n 38161168415, matrcula n 101.091-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 14 a 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 2877 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 740/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF n 04966658470, matrcula n 97.018-7, Gerente de Manuteno Predial, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Patrimnio e Servios, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular ENIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF n 01063691486, matrcula n 100.651-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 20 a 24 de outubro de 2014. PORTARIA N 2878 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 724/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, CPF n 04938123428, matrcula n 97.591-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular TATIANA MENDES DA SILVA, CPF n 08757566461, matrcula n 99.108-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 20 de outubro a 03 de novembro de 2014. PORTARIA N 2879 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO, CPF n 03768782409, matrcula n 97.183-9, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagens Imprensa, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular BRBARA GARCIA FRANCO, CPF n 03768782409, matrcula n 97.592-5, que entrar gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2880 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1771/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar ERONILDO NAPOLEO DE OLIVEIRA, CPF n 84769106491, matrcula n 4.982-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Cemitrio de Santo Amaro, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ROGRIO RODRIGUES FERRO, CPF n 31723616400, matrcula n 250-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2560 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido nos Ofcios n 1905 e 1906/2014 - GAB/SE, referente aos servidores FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, CPF n 43628966434, matrcula n 73.958-0 e MAURLIO LINS DA SILVA, CPF n 64224937468, matrcula 55.509-0, FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, CPF n 43628966434, matrcula n 73.958-0, Onde se l: 'Vice - Dirigente' Leia-se: 'Vice - Administrador' MAURLIO LINS DA SILVA, CPF n 64224937468, matrcula 55.509-0, Onde se l: 'Dirigente' Leia-se: 'Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2789 de 17 de outubro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 18 de outubro de 2014, referente a designao da servidora DANIELA ELIZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GUIMARES, CPF n 02924845424, Onde se l: 'a contar de 10 de outubro de 2014' Leia-se: 'a contar de 01 de outubro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1311,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 63 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 33.320,60 (trinta e trs mil, trezentos e vinte reais e sessenta centavos), em favor dos rgos conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 13.320,60 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 20.000,00 TOTAL 33.320,60 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT0100 - Locao de Mo-de-obra 13.320,60 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 20.000,00 TOTAL 33.320,60 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1312,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 041, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Regulamenta, nos termos dos artigos 8 e 10 do Decreto n. 27.940, de 09 de maio de 2014, o cronograma de incio da obrigatoriedade de apresentao da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE). O SECRETRIO DE FINANAS, no uso da atribuio que lhe conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentao da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE), determinada pelo Decreto n. 27.940, de 09 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1 Tornar obrigatria, a partir de 1 (primeiro) de novembro de 2014, a Declarao Eletrnica de Eventos (DEE), instituda pelo Decreto n 27.940, de 09 de maio de 2014, para as pessoas jurdicas prestadoras de servios enquadradas no subitem 17.10 (organizao de festas e recepes - buf) do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, obrigadas a emitir nota fiscal de servio eletrnica (NFS-e) do Municpio do Recife, e no optantes pelo regime tributrio diferenciado previsto na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 - SIMPLES NACIONAL. Pargrafo nico. As demais pessoas obrigadas ao preenchimento e envio da DEE, nos termos do art. 3 do Decreto n. 27.940, de 2014, podero optar pelo envio da declarao, a partir da data prevista no caput. Art 2 O envio da DEE ser realizado atravs da internet, por intermdio de link especfico constante do Portal da Secretaria de Finanas do Recife, cujo endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas. Art. 3 Fica institudo perodo de orientao intensiva, referente s obrigaes acessrias das pessoas jurdicas obrigadas ao envio da DEE, conforme artigo 1 desta Portaria, nos termos do art. 2, IV, da Portaria n. 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1 de novembro de 2014. Art.4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EDITAL N 05 / 2014 NOTIFICAO DE EXCLUSO DO PREFIS SADE Fica notificada a empresa UNICORDIS URGNCIAS CARDIOLGICAS, estabelecida na Avenida Governador Agamenon Magalhes, 3.621, Torreo, inscrita no CMC sob o n. 000.597-5 e no CNPJ sob o n. 10.571.511/0001-17, da sua excluso do PROGRAMA DE RECUPERAO FISCAL PARA O SETOR SADE NO MUNICPIO DO RECIFE, com fundamento no art. 9, II, da Lei n. 17.980, de 10 de janeiro de 2014. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicao deste edital, para apresentao de defesa, dirigida ao Secretrio de Finanas, que proferir deciso terminativa. Recife, 20 de outubro de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [1313,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATA PARA PUBLICAO N 49, DE 20/10/2014 EXTRATO DE CONVNIO N 28, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. CONVENENTES:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SADE (CESSIONRIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Sade, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO 64.527-3 Prefeitura Gov. do do Recife Estado/PE/ N3821 de De 31.08.2013 Secretaria 16.12.2013 de Sade a 31.08.2013 Fbio Luna Freire da Fonte PRAZO: a 31.12.2013. Data de Assinatura:03.09.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DE CONVNIO N 37, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A UNIVERSIDADE CATLICA DE PERNAMBUCO. Objeto: o disciplinamento entre os CONVENENTES, com vistas realizao de Pesquisas Urbansticas Multidisciplinares, Planos Urbansticos gerais e Projetos Executivos de trechos selecionados, na rea correspondente ao centro expandido do Recife, cujo espao delimitado pela Av. Agamenon Magalhes, e pelas frentes d'gua delimitadas pelos Rios Capibaribe e Beberibe, totalizando uma rea de cerca de 500 hectares, conforme mapa no Plano de Trabalho em anexo. Preo Global: R$ 3.511.842,02 (trs milhes, quinhentos e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais, e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por mtuo acordo entre os CONVENENTES mediante Termo Aditivo. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.160.2.068 (Coordenao, superviso e execuo das polticas de desenvolvimento e planejamento urbano) - Elemento de despesa n 3.3.90-39 - Fonte 100. Nota de Empenho: n 2014.00216. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DE CONVNIO N86, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2014. Base Legal: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por fora do Art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. em 09 de junho de 1994, e Lei Municipal n 18.028, de 16.06.2014. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO CONSELHO BRITNICO. Objeto: A realizao de cursos de capacitao, em lngua inglesa, de professores da rede pblica de ensino, com o emprego de metodologia de ensino e critrios de avaliao e certificao reconhecidos mundialmente, com ganhos na qualidade do ensino de lngua inglesa para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Preo Global: R$ 269.460,00 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais). Prazo: De 21 de outubro de 2014 a 06 de julho de 2016. Dotao Oramentria: n1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03758. Recurso Financeiro:esouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 259, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 022/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 017/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizados - com dedicao exclusiva de mo de obra, para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAES CADUS QUANT VALOR VALOR VALOR Servios de Topografia 409 3 UNIT. R$ MENSAL R$ TOTAL R$ (Topgrafo). . 6.303,91 18.911,73 226.940,76 01 226.940,76 VALOR TOTAL Valor Global Estimado: R$ 226.940,76 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) Prazo: De 25.07.2014 a 24.07.2015. Dotaes Oramentrias: ns 3401.04.122.2.161.2.2723 e 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de despesa 3.3.90.37. Nota de Empenho: n 2014.00172. Recursos Financeiros: Recursos Ordinrio No-Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 266, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 033/2013 - Processo Licitatrio n 051/2013 - Prego Eletrnico n 013/2013 CPL/FCCR na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA - MARIA JOO EVENTOS LTDA ME. Objeto: A cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, durante os eventos realizados e/ou apoiados pelo CONTRATANTE, relativamente ao Lote 07, itens (7.1 e 7.2), para atender s necessidades da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em conformidade com a Ata de Registro de Preos, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento, conforme abaixo: LOTE 07 LOTE ESPECIFICAES MEDIDA PERODO QTD CESSO MO VALOR VALOR (m) DE 100 R$525,00 DE UNIT. R$ TOTAL 10X8 LOCAO 225,00 OBRA R$ (DIA) 750,00 75.000,00 7.1 Toldo (cobertura 1 DIA plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas e Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica com dimenso de 10mx8m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo tnel, Diria: 01 Dia. 7.2 Toldo (cobertura 10X83 DIAS 50 881,93 377,97 1.259,90 62.995,00 plstica desmontvel), coberto em lona de PVC flexvel com polister, anti-chamas e Black-out, na cor branca ou transparente, com estrutura de armao metlica com dimenso de 10mx8m e altura de 2,5m ou 3,00m. Modelo tnel, Diria: 03 Dias VALOR GLOBAL R$ 137.995,00 Preo Global:R$ 137.995,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais). Prazo: De 18 de agosto de 2014 e termo fi"], [1314,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"nal o dia 17 de agosto de 2015. Dotaes Oramentrias:ns 5901.08.0244.1204.2.0519 - (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - subelemento: 026 -Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 268, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 022/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 018/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A FACILIT TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: A contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno corretiva, manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda, conforme discriminao contida no Termo de Referncia em anexo ao edital, para atender s necessidades da Secretaria de Planejamento e Gesto, conforme tabela abaixo: Descrio Quantidade Valor Unitrio Valor Total 01 R$ 407.000,00 R$ 12 meses 18.250,00 407.000,00 Licenciamento e Implantao 266 PF 500,00 219.000,00 Suporte Tcnico e Manuteno 133.000,00 Servios Sobre Demanda Total Global R$ 759.000,00 Valor Global: R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotao Oramentria: n 2701.04.0121.2160.2.0055 - Elemento de despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00087. Recursos Financeiros: Recursos Ordinrios/No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 279, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2014, referente ao Processo Licitatrio n 006/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2014-CPLS, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias - CNH 'B', para conduo de veculos automotores, tipo autopasseio , para atender s necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: Item Especificao CADUS QTD Valor Valor Valor 01 Motorista 'B' - Carro 23 05 Unitrio R$ Global R$ Mensal R$ Passeio 3.759,28 18.796,40 225.556,80 44 horas semanais (Diurno) Preo Global: R$ 225.556,80 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2014 e termo final o dia 30 de agosto de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00183. Recurso Financeiro: tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 282, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, notadamente no seu artigo 24, inciso IV, consolidao determinada pelo art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013 - Processo Licitatrio n 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ECOSERVE GESTO DE MO DE OBRA LTDA. Objeto: A prestao de Servios Terceirizados de Mo - de - Obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, conforme baixo: LOTE /ITEM CARGO QUANT. VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR 2 UNIT MENSAL R$ ANUAL 2014 (04 2015 R$ 24.511,52 R$73.534,36 MESES) 08 MESES Secretrio(a) Bilnge .063,94 6.127,88 49.023,04 jornada 44 horas semanais VALOR 02/06 73.534,56 VALOR GLOBAL Preo Global: R$ 73.534,36 (setenta e trs mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2014 e termo final o dia 31.08.2015. Dotao Oramentria:n 3201.13.3912.1.211.2.309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37. Nota de Empenho: n 2014.00509. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 283, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos - n 003/2014, referente ao Processo Licitatrio n 06/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 005/2014-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizados de motorista da categoria 'B' para conduo de veculos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, conforme abaixo: LOTE II ITEM DISCRIMINAO CADUS QUANT. PROUNIT. R$ VALOR MENSAL R$ 01 Motorista 'B' - Carro de Passeio 44 horas semanais (Diurno) 23 08 3.759,28 30.074,24 VALOR GLOBAL R$ 360.890,88 Preo Global: R$ 360.890,88 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia 31.07.2015. Dotaes Oramentrias: n 1001.04.122.2.161.2.723, 2601.04.122.2.161.2.723 e 2701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37. Notas de Empenho n 2014.00136, 2014.00083 e 2014.00047 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N280, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 015/2014, na modalidade Prego Presenc"], [1315,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"ial n 008/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME. Objeto: A execuo dos servios de Estudo Tcnico Ambiental (ETA) voltado s alteraes ambientais e efeitos da implantao de praas e equipamentos pblicos na UCN Parque do Jiqui, no Bairro de San Martin, Recife, para atender as Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife. Preo Global: R$64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Prazo: De 60 (sessenta) dias, a contar de 15.09.2014 a 14.11.2014. Dotao Oramentria: n 3301.19.573.1.315.2.049 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00191 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 284, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 024/2014, referente ao Processo Licitatrio n 23096.051873/13-87, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, na modalidade Prego Eletrnico n 120/2013, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A MAQ - LAREM MQUINAS MVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de fornecimento de soluo de impresso departamental, de carter local e ou de grande porte com acesso via rede local (TCP/IP), para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas de acordo com as especificaes do Termo de Referncia, anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE/ ITEM ESPECIFICAES CD. RED. QUANT. FRANQUIA/MS PREO UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ PREO TOTAL R$ 01Multifuncional a laser monocromtica (tipo 1) A4 - 37ppm166 18 3.000 144,00 2.592,00 31.104,00 04Multifuncional a laser colorida (tipo 4) A4 - 20ppm166 1 1.500 525,00 525,00 6.300,00 05Impressora Laser Monocromtica (tipo 5) A4 - 37ppm166 08 2.500 120,00 960,00 11.520,00 VALOR MENSAL R$ 4.077,00 VALOR GLOBAL R$ 48.924,00 Preo Global:R$ 48.924,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2014 e termo final o dia 30.09.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00287 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 286, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Espcie:Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso II, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo:Processo de Inexigibilidade de Licitao n 034/2014, publicado no D.O.R, 15 de julho de 2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LIBERTAS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-EPP. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios no que tange a seleo interna destinada a professores da Rede Municipal de Ensino, na funo de Coordenadores Pedaggicos, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, com as seguintes finalidades: 'Identificar potencialidades atravs da anlise dos perfis dos profissionais da rea de Educao (pblico interno da Educao Municipal), para atuarem na funo de Coordenador(a) Escolar - 'Proporcionar, aos participantes, a oportunidade de reflexo sobre o papel e o perfil do Coordenador(a) Escolar, enquanto facilitador(a) do processo de aprendizagem no ambiente educacional - 'Oferecer oportunidade que desperte nas pessoas a possibilidade de posicionar-se, a partir de uma autoavaliao sobre sua identificao com a funo e o perfil desejados - 'Avaliar os perfis dos Educadores inscritos no processo interno, com base nos seguintes aspectos comportamentais: educao pelo exemplo, criatividade, viso pedaggica atualizada, liderana, trabalho em equipe, comunicao, resilincia nas adversidades (flexibilidade, mente solucionadora), capacidade para mediar conflitos, criatividade, entusiasmo e amor pela educao/rede municipal, persuaso, percurso profissional na rede municipal, construo do conhecimento numa perspectiva interdisciplinar. Preo Global Estimado:R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) Prazo: De 01 a 30 de agosto de 2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 112. Ratificao:Em 19.03.2014, por: Valmar Corra de Andrade - Secretrio de Educao. Nota de Empenho: N 2014.02441. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 289, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei n 10.520 de 10 de junho de 2002. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos - n 002/2014, referente ao Processo Licitatrio n 012/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 010/2014-SADGP, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A TOPSERVICE TERCEIRIZAO EIRELLI. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria da Mulher de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital, abaixo discriminado: LOTE/ITEM DISCRIMINAOCD. RED.QUANT. VALORUNT. R$VALOR MENSAL R$VALOR TOTAL R$ 1Apoio Tcnico Administrativo. 380063.215,58 19.293,48 231.521,76 VALOR GLOBAL R$ 231.521,76 Preo Global: R$ 231.521,76 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos)). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2014 e termo final o dia 30.09.2015. Dotao Oramentria:n 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenhon 2014.00108 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 451, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. BASE LEGAL:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/ SECRETARIA DE EDUCAO (CESSIONRIO). OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento. NOME MAT.ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Moslia de Oliveira Lins Silva . 55.174-0 Prefeitura do Recife Governo do Estado/PE -Sec. de Educao 3593, de 25.11.2013 Exerccios de 2011 e 2012 Perodo de Convalidao: De 01.01.2011 a 31.1"], [1316,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"2.2011 e De 01.01.2012 a 31.12.2012. Data de Assinatura:03.09.2014. Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIO DE GUA MINERAL, N 407, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 025/2013 - Ata de Registro de Preos n 024/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona' - Prego Eletrnico n 005/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: O acrscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do Contrato, correspondente a R$ 1.832,50 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 7.330,00 (sete mil, trezentos e trinta reais), para R$ 9.162,50 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Preo Global:R$ 9.162,50 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotao Oramentria: n 3201.13.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100 . Nota de Empenho: n 2014.00523. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013 - Processo Licitatrio n 003/2013, Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 298.389,00 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais) Prazo: De 31.08.2014 a 14.10.2014 Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601. - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00284. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 65, CELEBRADO EM 12 DE MARO DE 2014. Modalidade de Licitao:Concorrncia. Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao:Processo de Concorrncia n 015/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto:I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 734.863,66 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e trs reais e sessenta e seis centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 8,39% do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 388.788,59 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 4,44% do valor global original do Contrato. III) A retificao da Clusula Quarta, inciso II do Contrato, j identificado neste instrumento, conforme a seguir: 'Onde se l: O prazo de vigncia do Contrato ser de 10 (dez) dias. 'Leia-se: O prazo de vigncia do Contrato ser de 10 (dez) meses. Preo Global: R$ 9.099.549,51 (nove milhes, noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.236.1.032 - (Construo, Ampliao e Equipagem de Unidade de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0114 - Sade - Limite Constitucional. Nota de Empenho:n 2014.03416. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Sade - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 234, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Presencial Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, Prego Presencial n 002/2013-CEL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 17.10.2014 e termo final o dia 16.10.2015. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.191 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. Notas de Empenho:ns 2014.00201 e 2014.00202. Recurso FinanceiroRecursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio: Ata de Registro de Preos, n 003/2013 - SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de sua vigncia, por mais 12 (doze) meses. Preo Global:R$ 20.398,60 (vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Prazo: De 01 de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015. Dotao Oramentria:n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 33.90.33- Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00115. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 158, CELEBRADO EM 18 DE MAIO 2013. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 008/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E OS Srs RENATA MATTOS MESQUITA TENRIO, ROSANA MATTOS MESQUITA, REJANE MESQUITA BEZERRA E SILVA, ROBERTA MATTOS MESQUITA, e ROMULO MATTOS MESQUITA . Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 10.581,49 (dez mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,8149400%, acumulado no perodo de 05/2013 a 04/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para R$ 126.977,88 (cento e vinte e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito cent"], [1317,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"avos). III) A retificao da Clusula Terceira do Contrato para: 'Onde se l: '...Tendo como Termo Inicial o dia 28 de maio de 2013 e Termo Final o dia 27 de maio de 2014' - 'Leia-se: '...Tendo como Termo Inicial o dia 18 de maio de 2013 e Termo Final o dia 17 de maio de 2014'. IV) A retificao na data da assinatura e no Extrato do Contrato para: 'Onde se l: '...Recife, 28 de maio de 2013...' - 'Leia-se: '...Recife, 18 de maio de 2013...'. Preo Global:R$ 126.977,88 (cento e vinte e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Prazo: Tendo como termo inicial o dia 18.05.2014 e termo final o dia 17.05.2015. Dotaes Oramentrias: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 e 5903.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fontes: 0645 e 0100. Notas de Empenho:ns 2014.00811 - 2014.00808 - 2014.00812 e 2014.00810 e 2014.00809. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (transferncias do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 207, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994- D.O.U. datado de 09 de junho de 1994, pela Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). Prazo: De 15 de outubro de 2014 a 14 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.304.1.217.2.725 (Fortalecimento das Aes da Vigilncia Sanitria/REC. Taxa de Vigilncia Sanitria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0115. Nota de Empenho: n 2014.03847. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Vigilncia Sanitria). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 180, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo participante. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto:A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses . Preo Global:R$ 37.827,06 (trinta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e seis centavos). Prazo: De 19 de agosto de 2014 a 18 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 36.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00064. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 290, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013 e a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.e Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.11.2014 a 31.10.2015. Valor Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1203.2255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:n 2014.00117. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 240, CELEBRADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 71.035,20 (setenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). Prazo: De 01.10.2014 a 30.09.2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2160.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00180. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 73, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 01/01, Processo Licitatrio n 021/2012 - Prego Eletrnico, n 018/2012-CPLSA. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto:I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de maio de 2014 e termo final o dia 16 de maio de 2015. II) O acrscimo no quantitativo mensal do seu objeto aproximado de 18,70%, correspondente a 03 (trs) Tcnicos em Eletrnica, passando o valor mensal do Contrato de R$ 108.040,22 (cento e oito mil, quarenta reais e vinte e dois centavos) para R$ 128.239,04 (cento e vinte e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.538.868,48 (hum milho, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Preo Global: R$ 1.538.868,48 (um milho, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 17 de maio de 2014 a 16 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2165.2.617- Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0644. Notas de Empenho:ns 2014.01879 e 2014.02066. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE BUFFET, N 332, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013 e a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 004/2012 - Processo Licitatrio n 006/2012, Prego Eletrnico n 006/2012, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA CLUDIO GOMES DA SILVA BUFFET - ME. Objeto:O acrscimo de 25% do seu objeto no"], [1318,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6," valor de R$ 16.125,00 (dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais), passando o valor global do Contrato de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) para R$ 80.625,00 (oitenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Preo Global: R$ 80.625,00 (oitenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Dotao Oramentria: n 2201.14.422.1.235.2.080 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho:n 2014.00116. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, N 21, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ASSOCIAO HABITAT PARA A HUMANIDADE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por 06 (seis) meses. Valor Global:R$59.800,00 (Cinquenta e nove mil e oitocentos reais). Prazo:De 21 de outubro de 2014 a 20 de abril de 2015. Dotao Oramentria: N6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2014.00089. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 107, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal:Lei 8.666, consolidada pelo art.3 da Lei 8.883. Processo de Licitao:Concorrncia n 005/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA. Objeto: I) A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 209 (duzentos e nove) dias - II) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 2.390.202,72 (dois milhes, trezentos e noventa mil, duzentos e dois reais e setenta e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 30,82% do valor global original do Contrato. III)A supresso dos servios no valor de R$ 2.043.992,70 (dois milhes, quarenta e trs mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 26,36% do valor global original do Contrato. Valor Global:R$ 9.690.532,62 (nove milhes, seiscentos e noventa mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). Prazo: a) Prazo de Vigncia: de 07.02.2014 a 04.09.2014 - b) Prazo de Execuo: de 07.12.2013 a 04.07.2015 - Dotao Oramentria:n 5601.14.0422.2160.1.0025 - Ampliao da Rede de Atendimento em Direitos Humanos) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0248. Nota de Empenho:n 2013.00011. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana Educao, Sade Meio Ambiente e Sustentabilidade - Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 177, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 002/2013, Processo de Licitao n 004/2013, na condio de rgo Participante. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto:I. A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II. Reajustamento do valor do Contrato decorrente da variao acumulada no IPCA/IBGE e, 6,5023%. Passando o valor global de R$ 72.468,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) para R$ 77.180,10 (setenta e sete mil, cento e oitenta reais e dez centavos). Valor Global: R$ 77.180,10 (setenta e sete mil, cento e oitenta reais e dez centavos). Prazo: De 19.08.2014 a 18.08.2015. Dotao Oramentria: n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00063. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA, N 067, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2013. Espcie:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 01/2013, com base no art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 20 de abril de 2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A OKI BRASIL INDSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAO S.A. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia do Contrato por 12 (doze) meses. Valor Global: R$47.376,00 (Quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais). Prazo:De 21 de abril de 2014 a 20 de abril de 2015. Dotao Oramentria: n 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39 - Fontes: 0129 e 0329 - FEIAT. Nota de Empenho: 2014.00106 e 2014.00107. Recurso Financeiro:Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 211, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico n 002/2013 - FCCR Base Legal:art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013-FCCR, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 44.861,09 (quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos). Prazo:De 06.10.2014 a 31.12.2014 Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: n 2014.03108 - 2014.00631 e 2014.00632. Recurso Financeiro:Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao:Concorrncia Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883/94, e Art. 23,I 'C' da Lei n 8.666/93. Processo: Concorrncia n 009/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA T. BARRETO CONSTRUES LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: a) Prazo de Vigncia: de 10.11.2014 10.05.2015 - b) Prazo de Execuo: de 10.09.2014 10.03.2015 Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO "], [1319,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7,"DE PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, N 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro n 06/2010, referente ao Processo Licitatrio n 012/2009, na modalidade Prego Eletrnico n 08/2009, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A TKS SEGURANA PRIVADA LTDA. Objeto: A repactuao contratual, no montante A, passando o valor mensal de R$ 13.521,40 (treze mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta centavos), para R$ 13.750,69 (treze mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), conforme Despacho de n 035/2014-GGMAT/CGM, com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2013. Preo Global: R$ 165.008,28 (cento e sessenta e cinco mil, oito reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Dotao Oramentria: n 3101.04.122.2.160.2.047 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 -- Fonte: 100. Notas de Empenho:ns 2014.00246 e 2014.00247 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios No-Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO 2007. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 011/2007. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONALVES. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 07 (sete) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.294,00 (trs mil, duzentos e noventa e quatro reais), para R$ 3.481,38 (trs mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,6886%, acumulado no perodo de outubro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 39.528,00 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais) para R$ 24.369,78 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) com efeitos financeiros a 14.10.2013, proporcional ao perodo indicado no inciso I da Clusula Primeira deste Termo Aditivo. Preo Global: R$ 24.369,66 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 14.10.2014 a 13.05.2015 Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fontes: 0244 e 0644. Nota de Empenho:ns 2014.02196 e 2014.03166 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002. Espcie:Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 026/2002, publicado em 27.07.2002. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA. Objeto:I) A prorrogao da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 479,84 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 505,08 (quinhentos e cinco reais e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,2593%, acumulado no perodo de fevereiro/2013 a janeiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 5.758,08 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), para R$ 6.060,96 (seis mil, sessenta reais e noventa e seis centavos), com efeitos retroativos a 06.02.2014) - Preo Global: R$ 6.060,96 (seis mil, sessenta reais e noventa e seis centavos) Prazo:De 06 de agosto de 2014 a 05 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244). Nota de Empenho:N 2014.03931. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 250, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 031/99. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JANURIO ARMINDO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de janeiro de 2014 a 05 de janeiro de 2015. II) A reviso do aluguel, conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI, n 002/202014, ajustando seu valor mensal de R$ 626,73 (seiscentos e vinte eseis reais e setenta e trs centavos), para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 7.520,76 (sete mil quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), para R$ 9.000,00 (nove mil reais). Preo Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Prazo: De 06 de janeiro de 2014 a 05 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.0301.1237.2.0724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica) - Fonte: 0244 - Subelemento 018 (Transferncias do SUS). Notas de Empenho: ns 2014.01492 e 2014.03228. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (transferncias do SUS). EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 320, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 26, da Lei n 8.666/93, autorizada pela Lei n 8.883, de 08.06.1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 004/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A JDL ADMINISTRAO E VENDA DE IMVEIS LTDA. Objeto:A Resciso Amigvel do Contrato de Locao de Imvel No Residencial, n 320, celebrado em 20 de novembro de 2013, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 31.05.2014. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 22, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES. BASE LEGAL:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONRIO). OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOMEMAT. ORIGEMCESSIONRIOPORTARIA DE LOTAO N PERODO Roberto Barbosa de Miranda21.219-3Municpio do Recife/PEGoverno de Pernambuco/ Sec. das Cidades 856, de 26.03.2014 Exerccio de 2013 Perodo de Convalidao:De 01.01.2013 a 31.12.2013. Data de Assinatura: 03.09.2014. Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CES"], [1320,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"SIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 06, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. Base Legal: Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. Objeto: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2011, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO NPERODO Marta Virginia Santos de Lima .39.076-6 Prefeitura doRecife Gov. PE. Sec. de Educao 3794, de 11.12.2013 01.01.2011 At 31.12.2011 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011. Data de Assinatura:03.09.2014. Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 451, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. BASE LEGAL:Lei n 14.728/85, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e pelo Decreto Municipal n 21.097/2005. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/ SECRETARIA DE EDUCAO (CESSIONRIO). OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO NPERODO Moslia de Oliveira Lins Silva .55.174-0 Prefeitura do RecifeGoverno do Estado/PE -Sec. de Educao 3593, de 25.11.2013 Exerccios de 2011 e 2012 Perodo de Convalidao:De 01.01.2011 a 31.12.2011 e De 01.01.2012 a 31.12.2012. Data de Assinatura:03.09.2014. Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o rgo de origem."], [1321,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 361 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 390/2014, DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Cota da Secretria de Saneamento do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para a Empresa de Urbanizao do Recife o servidor ANTNIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, Matrcula n 1028-5, CPF n 054.520.084-97, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/COMPESA, que se encontrava lotado na Secretaria de Saneamento do Recife, com efeito retroativo a 01 de junho de 2014. PORTARIA N 362 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 394/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Fazer retornar Fundao de Cultura da Cidade do Recife o servidor, JOS CARLOS DA SILVA, Agente Administrativo, Matrcula n 414-6, CPF n 432.736.704-44, que se encontrava disposio da Reciprev/Sade Recife, a contar da data de publicao. PORTARIA N 363 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 395/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - Reciprev/Sade Recife, Ofcio n 365/2014- Sec. Mulher da Secretria da Mulher do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover, para Reciprev/Sade Recife a servidora ARIANA MELO SALES, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrcula n 72.179-8, CPF n 034.145.364-12, que se encontrava cedida Secretaria da Mulher, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao do Recife, a contar da data da publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [1322,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"Extrato EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, celebrado em 07 de outubro de 2014, entre o Municpio do Recife/Secretaria de Cultura e a empresa Tribo Indgina Tapirap CNPJ n 08.734.972/0001-11. Objeto: relativo Indenizao por um Concurso de Porta Estandarte no Ptio de So Pedro no dia 11 de fevereiro de 2014. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).Dotao Oramentria 3201.13.392.1.211.2579 - elemento de despesa 33.90.93. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal."], [1323,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 083/ 2014 SEGTES/SS, em 21 de Outubro 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminado. Vanderleide Maria dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 65.397-6, CPF n 709.358.744-53, da Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, acontar de 05/10/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 032, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 273 Reunio Ordinria, realizada no dia 03 de Julho de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: Considerando o Parecer N005/2014 do Grupo de Trabalho PAS e PLANO 2014-2017 e Comisso de Oramento do Colegiado Binio 2014-2016: R e s o l v e : Art. 1 Aprovar o Plano Municipal de Sade 2014-2017 Art.2. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. RESOLUO N 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 185 Reunio Extraordinria, realizada no dia 29 de Setembro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: Considerando o Parecer N006/2014 da Comisso de Oramento e Comisso Executiva o Colegiado Binio 2014-2016: R e s o l v e : Art. 1 Aprovar a Lei Oramentria Anual - LOA 2015 - Art.2. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife"], [1324,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1920 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8099 de 01.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, CPF 382.008.994-20, mat. 54.272-0, na Escola Municipal Joo Amazonas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115424, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de julho de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n. 77/2014. PORTARIA N 1921 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 76-AF de 02.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II SANDRA MARIA TORQUATO VALENTE SANTOS, CPF 415.903.684-87, mat. 91.140-0, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula de Cincias, a contar de 02 de outubro de 2014, em razo de retorno de exerccio. PORTARIA N 1922 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 03/06.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar JOSIMAR BARBOSA DE ARAJO, CPF 044.644.914-80, mat. 72.725-0, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire , RPA-01, a contar de 07 de outubro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio conforme a Portaria n. 345 de 01 de outubro de 2014, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, publicada no DOM n. 112/2014. PORTARIA N 1923 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 116/06.10.2014 da Escola Municipal Luz Vaz de Cames, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II DANILO JOS DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, da Escola Municipal Luz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, o exerccio de mais 20 (vinte) horas-aula mensais de Cincias, em carga horria disponvel, no perodo de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2014, totalizando a carga horria mensal de 70 (setenta) horas-aula no referido perodo, em razo da Portaria n 459 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no Dom n 28/2014. PORTARIA N 1924 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 35/06.10.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II KAREM ALMEIDA SANTOS, CPF 035.693.294-02, mat. 91.158-1, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 30 (trinta) horas-aula mensais de Histria, no perodo de 01 de setembro a 28 de novembro de 2014, em substituio a ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR, mat. 55.625-0, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1925 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 86/01.10.2014 da Escola Municipal Padre Jos de Anchieta e 63/29.09.2014 da Escola Municipal do Sancho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, CPF 996.028.224-49, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, na Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA-05, no Mdulo II/3 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio a LUCILANI MARIA BEZERRA MELO, mat. 66.722-8. 2- EDSANDRA ANITA E SILVA, CPF 024.319.924-46, mat. 40.535-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, no Mdulo III/3 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio a ROSEANE MARIA DA COSTA, mat. 37.531-9. PORTARIA N 1926 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 50/24.09.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, 143/09.09.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 131/06.10.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- AUDACI MARIA DE LIMA SILVA, CPF 024.840.404-07, mat. 94.086-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, na EJA Modulada/3Turno, no perodo de 17 de setembro a 16 de outubro de 2014, em substituio a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, licenciada para tratamento de sade. 2- CLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF 388.530.354-04, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na EJA Mdulo III/3 Turno, no perodo de 15 de setembro a 14 de outubro de 2014, em substituio a IZABELA MENDEZ GERMANO, mat. 40.396-9, em gozo de licena prmio. 3- NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, no Grupo V/1 Turno, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1927 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, considerando o Art. 39, I da Lei n. 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n. 272/18.08.2014 da Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 030.425.504-19, mat. 41.710-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante/Atendimento Educacional Especializado/SRM na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, no 1 Turno, e o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial no perodo de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1928 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 132/10.09.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira e 108/12.09.2014 da Escola Municipal Casaro do Barbalho, Autorizar "], [1325,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA, CPF 707.500.764-53, mat. 41.550-0, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/ 2 Turno, no perodo de 15 de setembro a 13 de novembro de 2014, em substituio ao titular em gozo de licena prmio. 2- NANCY NEVES SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV 2 Turno, no perodo de 15 de setembro a 02 de outubro de 2014, na Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, em substituio a BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 94.088-3, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1929 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 261 28.09.2014 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Cessar, a contar de 18 de setembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, RPA-04, autorizado pela Portaria n. 1498 de 20 de agosto de 2014, item 2, publicada no DOM n. 94/2014. PORTARIA N 1930 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 42/02.09.2014 e 48/17.09.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, RPA 04, autorizado pela Portaria n 1296, de 14 de julho de 2014, item 2, publicada no DOM n 78/2014. II - Autorizar ao Professor I ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V 1 Turno, no perodo de 11 de setembro a 24 de outubro de 2014, em substituio a MEIRE JANE MENEZES DE S, mat. 94.443-4, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N. 1931 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 155/30.09.2014 da Escola Municipal do Coque e 61/25.08.2014 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, CPF 084.966.844-15, mat. 37.428-9, RPA-01, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 575 de 24 de maro de 2014, item 1, publicada no DOM n. 33/2014. 2- ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, RPA-06, at 30 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 864 de 30 de abril de 2014, item 01, publicada no DOM 47/2014. PORTARIA N. 1932 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 10.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I ADRIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 038.399.514-02, mat. 65.034-0, RPA-05, autorizado pela Portaria n. 1789 de 03 de outubro de 2014, item 01, publicada no DOM 113/2014. PORTARIA N 1933 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 24.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3 Ano/1 Turno, a contar de 24 de setembro de 2014. PORTARIA N 1934 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 01/02.10.2014, 8875/01.10.2014 e 8235/18.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1- CLAUDIO JOSE DA SILVA, CPF 025.453.667-06, mat. 77.865-5, da Escola Municipal Poeta Jnatas Braga, RPA-02, para a SETE/Gerncia de Tecnologia, RPA-01, a contar de 02 de outubro de 2014. 2- JOANA D'ARC PINHEIRO DE AQUINO, CPF 334.374.324-00, mat. 77.802-9, da DOR/Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliao Educacional, RPA-01, para o NARE/Ncleo de Avaliaes do Recife, RPA-01, a contar de 01 de outubro de 2014. 3- JOO RICARDO DOS SANTOS, CPF 995.911.974-20, mat. 72.863-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de setembro de 2014. PORTARIA N1935 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 03.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS, CPF 962.273.704-87, mat. 91.142-9, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, com 90 (noventa) horas-aula mensais e da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Cincias no 3 Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1936 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 05/08.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Servios Gerais JACINEIDE DIAS DE BARROS, CPF 408.609.304-91, mat. 54.145-1, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de outubro de 2014. PORTARIA N 1937 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 126/25.09.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, 84/28.08.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 68/23.09.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, CPF 335.800.574-72, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo "], [1326,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"de Lotao 1411538, no 3 Ano/1 Turno, no perodo de 31 de outubro a 28 de novembro de 2014, em substituio ao titular. 2- MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, CPF 867.285.634-15, mat. 41.560-5, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/Anexo I, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115533, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no 5 Ano/2 Turno, no perodo de 22 de setembro a 19 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, mat. 67.072-8. 3- TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 268.530.784-20, mat. 65.040-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 16 de setembro a 14 de outubro de 2014, em substituio a NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 61.197-4. PORTARIA N 1938 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 39/05.09.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VANESSA DA SILVA LOPES, CPF 039.719.044-16, mat. 94.624-0, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projovem Urbano/3 turno, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 04 de setembro a 15 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1939 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 75/17.09.2014 e 79/07.10.2014 da Escola Municipal do Dom, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- CHRISTIANE ELIZABETH DE OLIVEIRA GUERRA, CPF 733.394.074-87, mat. 38.425-2, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, no Grupo V/1 Turno, no perodo de 09 de setembro a 08 de outubro de 2014, em substituio ao titular. 2- NORMA REJANE DE ARAJO BARBOSA, CPF 312.686.504-63, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, no Grupo V/1 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1940 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 69 e 06 de 02.07.2014 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA, CPF 034.333.514-06, mat. 91.173-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo ao perodo de 01 de julho a 29 de setembro de 2014. PORTARIA N 1941 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 100/31.08.2014 da Escola Municipal Dom Hlder Cmara, 99/30.09.2014 da Escola Municipal Nova Morada, 87/06.10.2014 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros e 115/06.10.2014 da Escola Municipal Casaro do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-ALTANIA FIGUEIREDO COSTA, CPF 456.309.504-44, mat. 98.914-3, da Escola Municipal Dom Hlder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no perodo de 08 de setembro a 07 de outubro de 2014, no 1 Ano-2 Turno, em substituio a MARGARIDA MARIA SOUZA MELO, mat. 56.850-3. 2-BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDAO, CPF 045.133.054-44, mat. 100.723-8, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014, na EJA/Modulada-3 Turno, em substituio a JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, mat 62.866-5 . 3-FERNANDA GONALVES DE MOURA, CPF 765.833.844-34, mat. 33.493-5, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014, no Acelera-1 Turno, em substituio a MICHELLE BEZERRA DE LIMA, mat. 32.464-6. 4-LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, CPF 360.440.594-72 , mat. 69.121-7, da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411563, no perodo de 16 de outubro a 14 de novembro de 2014, no Grupo V-2 Turno, em substituio a MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA, mat. 60.997-8. PORTARIA N 1942 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 109/02.10.2014 da Escola Municipal Waldemar Valente e 77/02.10.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF 087.507.164-33, mat. 101.948-1, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115710, no perodo de 02 de outubro a 18 de novembro de 2014, no Grupo V-2Turno, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, em substituio a ROSLIA CRISTINA DA SILVA, mat. 41.289-8. 2- MARIA DAS GRAAS RODRIGUES, CPF 754.403.774-68, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014, no Grupo IV/2 Turno, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, em substituio a AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat 32.297-3. PORTARIA N 1943 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 120/01.10.2014 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 78/01.10.2014 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. 02-MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, no perodo de 01 de outubro a 22 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1944 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 "], [1327,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4," O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 116/18.09.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, 141/30.09.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira e 87/29.09.2014 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1-ELIANE ALVES CAVALCANTI, CPF 284.602.004-34, mat. 62.788-9, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, no 2Turno, com efeito retroativo ao perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 2- IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, CPF 046.474.224-29, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, no 3Turno, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014. 3- MARIA IZABEL PINTO VILAA SAMICO, CPF 390.074.995-72, mat. 89.538-6, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, no 1Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1945 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 145/03.09.2014 e 158/18.09.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1Turno, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 01 de setembro a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1946 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 158/09.09.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 50/01.08.2014 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, CPF 304.580.644-91, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 2Turno, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 04 de setembro a 03 de outubro de 2014 e na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no perodo de 06 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1947 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 129/07.10.2014 da Escola Municipal Mrio Melo e 88/10.09.2014 da Escola Municipal Mundo Esperana, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, no 2Turno, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02. 2-NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, CPF 630.766.164-04, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115535, no 1Turno. PORTARIA N 1948 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 77/12.09.2014 da Escola Municipal Doutor Caet, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga em turma Acelera - 1 Turno, no perodo de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1949 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 160/03.09.2014 da Escola Municipal de Beberibe e 72/03.10.2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, R E S O L V E : Cessar o exerccio em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados, 01-HELOISA HELENA NOGUEIRA, CPF 051.185.144-87, mat. 38.335-1, RPA-01, em 07 de outubro de 2014 autorizado pela Portaria n 782 de 14 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM 43/2014. 02-WASHINGTON ALVES DE ANDRADE CESARIO, CPF 026.968.675-42, mat. 94.640-3, RPA-03, em 06 de outubro de 2014 autorizado pela Portaria n 347 de 24 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM 24/2014. PORTARIA N 1950 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 153/10.10.2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Cessar, a contar de 29 de agosto de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor I CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF 046.124.684-81, mat. 88.374-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 192 de 05 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 1951 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 126/07.10.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel e 93/02.10.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de outubro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, RPA-02, autorizado pela Portaria n 1195 de 30 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM n 72/2014. II- Autorizar ao Professor I EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no perodo de 02 a 23 de outubro de 2014, em substituio a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1952 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 177/03.10.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 24 de setembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, RPA-03, autorizado pel"], [1328,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"a Portaria n 1489 de 20 de agosto de 2014, item 02, publicada no DOM n 94/2014. II- Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4Ano-2Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio a MARIA DE FTIMA ARAJO DOS SANTOS, mat. 56.360-7 licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N. 1953 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 73/18.09.2014 da Escola Municipal Boa Esperana, R E S O L V E : Prorrogar at 11 de dezembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ELCINEIDE MELO GAIO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1487 de 20 de agosto de 2014, item 02, publicada no DOM n. 94/2014. PORTARIA N. 1954 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 119/07.10.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, R E S O L V E : Prorrogar at 30 de outubro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I MARIA JOS CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1771 de 03 de outubro de 2014, item 03, publicada no DOM 113/2014. PORTARIA N 1955 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 02.09.2014, 09.09.2014 e 23.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados - 1- DEYVISON FELIPE RODRIGUES DE MELO, CPF 073.640.054-04 mat. 95.108-3, da Creche Municipal Joo Eugnio/Anexo I-Lar sem Fronteiras, RPA-04, para a Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411356, Centro de Custo 10121790, a contar de 04 de setembro de 2014. 2-LISANGELA CORDEIRO DE LIMA, CPF 868.189.534-68 mat. 74.077-7, da Creche Municipal So Joo, RPA-03, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA-03, criado pelo Decreto n 27.990 de 30.05.2014-DOM 60/31.05.2014, Centro de Custo 140121790, no 1Turno, a contar de 10 de setembro de 2014. 3-MARIA DA CONCEIO LEITE PEREIRA, CPF 028.494.684-28, mat. 72.337-0, da Creche Municipal So Joo, RPA-03, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA-03, criado pelo Decreto n 27.990 de 30.05.2014-DOM 60/31.05.2014, Centro de Custo 140121790, no 1Turno, a contar de 10 de setembro de 2014. 4-MICHELE IZARIO FERREIRA, CPF 312.694.238-51, mat. 94.898-0, da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411332, Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de setembro de 2014. PORTARIA N 1956 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 18.08.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF 950.378.294-53, mat. 95.177-7, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para a Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, a contar de 18 de agosto de 2014. R E T I F I C A O PORTARIA N 1468 de 11 de agosto de 2014, item II, publicada no DOM n 91/2014, no que se refere ao perodo de exerccio de substituio do Professor I CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, CPF 034.147.314-60, mat. 41.585-9, RPA-06, conforme a solicitao de 10.10.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 01 de agosto a 29 de setembro de 2014. PORTARIA N. 1740 de 23 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 109/2014, referente aos descontos dos servios de conexo internet dos Professores abaixo relacionados: 01- ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, Professor 2, mat. 91.052-8, RPA-01, item 21. ONDE SE L: da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728 - LEIA-SE: da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314. 02- ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, CPF 437.548.564-72, mat. 62.518-8, RPA-02, item 26. ONDE SE L: mat. 62.518-8 - LEIA-SE: Professor 1, mat. 62.518-8. 03- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, Professor 2, mat. 91.109-9, RPA-05, item 87. ONDE SE L: GRACE CRISTINE BATSTIA DA SILVA - LEIA-SE: GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA. 04- JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, Professor 1, mat. 56.931-3, RPA-01, item 94. ONDE SE L: da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826 - LEIA-SE: da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, Cdigo de Lotao 1413. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [1329,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 048/2014-GAB/SDSDH DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. AVISO DE PUBLICAO FINAL DO RESULTADO DA SELEO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH - EDITAL 003/2014. A Secretria Executiva de Assistncia Social por meio da Comisso Interna e da Comisso Externa de Avaliao de Projetos, no uso de suas atribuies, torna pblico o resultado final de seleo dos projetos para execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV. ENTIDADES HABILITADAS: Centro de Especializado Neuro- Psicolgico - CENEUP - Centro de Ensino especializado de Recife - CENESPE - Associao para Restaurao do Homem. PORTARIA N 049 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuies, em referncia ao EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 003/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio em 15 de julho de 2014,edio 78, para selecionar propostas de projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistncia Social e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianas e Adolescentes - COMDICA, - no que se refere ao atendimento de crianas e/ou adolescentes -, objetivando a formalizao de convnio, no mbito desta Secretaria para a execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV, torna pblico o resultado dos Recursos Julgados, conforme abaixo: CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos impetrados tempestivamente , foram devidamente apreciados e julgados pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos - CONSIDERANDO o Julgamento da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta, R E S O L V E: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo do Instituto Dom Helder Cmara -Casa de Frei Francisco, para acolher o pedido de anlise do Plano de Trabalho, mantendo a Deciso que desabilitou a Recorrente por no dispor de acessibilidade para atender ao servio objeto do Edital. NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Administrativos abaixo relacionados por ausncia de pressupostos extrnsecos. NCLEO DE MORADORES DA IPUTUNGA E ADJACNCIAS - CENTRO DE EDUCAO E CULTURA DARU MALUNGO - GALPO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL-IDESC - CESC-COQUEIRAL - CASA MENINA MULHER. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Extrato SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 019/2014-CPLS / PROCESSO LICITATRIO N 023/2014, nos termos das Leis ns 8.666/1993 e 10.520/2002 e dos Decretos Municipais n 19.205/2002, 20.573/2004 e 22.592/2007 e do Edital do Prego Eletrnico n 019/2014 - CPLS. OBJETO: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios funerrios para as famlias em situao de vulnerabilidade social, residentes no municpio do Recife. LOTE: nico. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 793.650,00 (setecentos e noventa e trs mil, seiscentos e cinquenta reais). FORNECEDOR: PAX DOMINI SERVIOS FUNERRIOS LTDA - ME. Recife, 01 de outubro de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley - Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Roberty Vieira Santos - Representante da contratada. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 002/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 019/2014-CPLM / PROCESSO LICITATRIO N 021/2014, nos termos das Leis ns 8.666/1993, 10.520/2002 e os Decretos Municipais ns 22.592/2007 e 27.070/2013 do Edital do Prego Eletrnico n 019/2014 - CPLM. OBJETO: Registro de Preos, para aquisio de Kit composto por artigos de enxoval de beb, para as gestantes em situao de vulnerabilidade social, residentes no municpio do Recife. LOTE: nico. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.074.010,00 (um milho, setenta e quatro mil e dez reais). FORNECEDOR: HJ COMRCIO LTDA. Recife, 22 de outubro de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley - Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Jos Carlos Penante Neves - Representante da contratada. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administrao e Finanas RESOLUO COMDICA N. 010/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, aps deciso judicial liminar exaurada nos autos do Processo n 0074707-97.2014.8.17.0001 em tramitao na 2 Vara da Fazenda Publica da Comarca do Recife-PE. R E S O L V E: REGISTRAR a seguinte entidade: RPA 01 - Entidade: MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS - MTNM - N. de Registro: 0495 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. RESOLUO COMDICA N. 011/2014 O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 6, 1, inciso V e art. 10, 4 da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E: Tornar pblico a Comisso Eleitoral eleita pela Assemblia da Sociedade Civil Organizada, realizada no dia 21/10/2014, para o processo eleitoral dos representantes no governamentais deste Conselho. A Comisso Eleitoral composta pelos seguintes membros: Andrea Paula da Silva - RG: 3416779 SDS-PE - CPF: 773.045.604-44 - Entidade: Fundao F e Alegria do Brasil Dalva Barbosa de Lima - RG: 1153413 SDS/PE - CPF: 196.514.494-20 - Entidade: Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Inez Leito de Lemos - RG: 237.959 SSP-PE - CPF: Entidade: Associao Lar do Nenen Jos Antonio Gonalves da Silva - RG: 003361-D - CREA-PE - CPF: 018.238.414-49 - Entidade: Em Cena Arte e Cidadania Vilma Moura da Silva - RG - 1.621.861 - SSP-PE - CPF: 335.352.304-97 - Entidade: Centro de Educao e Cultura Daru Malungo A tcnica do COMDICA designada para dar apoio Comisso foi SIMONE PEREIRA BEZERRA DE MELO. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Outubro de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA Relao de Conselheiros da V Gesto do COMUD/Recife - Binio 2014/2016 Usurios: Deficincia auditiva: Titular: Vago Vago Suplente: Vago Vago Deficincia Fsica Titular: Cosma Bezerra da Silva Joo Alexandre Carneiro dos Santos Suplentes: Ronaldo Heleno do Nascimento Emdio Fernando Costa de Oliveira Deficincia Intelectual Titular: Alexandre Ferreira da Silva Licinio Crasso Maranho Suplente: Lilton Bispo Gomes Filho Paulina Maria Cardoso Freire Deficincia Visual: Titular: Jonair Santos da Silva Jos Antnio da Silva Correia Suplente: Andr Damio da Silva Snia Pereira da SIlva Profissionais Especializados: Titular: Maria do Carmo de Oliveira Jos Iremar de Morais Junior Adelaide Cosme da SIlva Suplente: Josinete Pereira Costa dos San"], [1330,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"tos Lucina Marma da Silva Maciel Mariana Pereira Lopes Entidades de Direitos Humanos Titular: Instituto Arthur Vinicius - IAV - Representante: Fabola Cavalcanti Maciel Associao de Agentes de Segurana Pblica com Deficincia do Estado de Pernambuco - AASDPE - Representante: Waldemar Coelho da Silva Neto Associao dos Deficientes Fsicos do Estado de Pernambuco - ADEFEPE - Representante: Manoel Ricardo Cavalcanti Filho Suplente: Associao de Pais, Amigos e Pessoas com Deficincia, de Funcionrios do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB - Representante: Sherlley Domingos de Holanda Tenrio Associao Beneficente de Cegos do Recife - ASSOBECER - Representante: Maria de Lourdes dos Santos Rocha Associao de Pais e amigos de Pessoas com Sndrome de Down - ASPAD - Representante: Maria Thereza Almeida Antunes Governamental Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Titular: Paulo Fernando da Silva Suplente: Cora Cacilda Medeiros Secretaria de Desenvolvimento Planejamento Urbano Titular: Jader Toscano Lins e Silva Suplente: Joo Victor Mulatinho Secretaria de Educao Titular: Lauriceia Tomaz da Silva Suplente: Cludia Helena Moura Fragoso Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos Titular: Tullio Ponzi Netto Suplente: Lara Corra Lima Secretaria da Mulher Titular: Arenilda Duque da Silva Suplente: Ariane Melo Sales Secretaria da Sade Titular: Gabriela Farias Magalhes Morais Suplente: Flvia Cabral de Farias Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Titular: Marcelo Pedrosa Suplente: Slvia Gonalves da Cruz"], [1331,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 010, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JUNIOR - EPP. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n 010/2013 - Modalidade: Prego Eletrnico n 004/2013 CPLM/Secretria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura da Cidade do Recife, do tipo 'menor preo', vinculada ao Processo de Licitao n 004/2013 - Base Legal Art. 57, inc. II e 2 do mesmo artigo da Lei 8.666/93. Prazo: Prazo de Vigncia de 07/10/2014 a 06/10/2015 - Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5301.17.122.2.161.2.723 e Fonte n 0100 - Objeto: A alterao da Clusula Quarta do Instrumento Contratual, para permitir a renovao da vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07/10/2014 e termo final o dia 06/10/2015. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 006, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR A CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. - ME. Espcie: 5 Termo Aditivo ao Contrato de n 006/2013 - Modalidade: Processo de Licitao n 004/2013, referente Tomada de Preos n 001/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo' - Base Legal: Art. 65, II, 'd' c/c 5 do mesmo artigo da Lei Federal n 8.666/93 e artigos 49, IV, 'a' e 13 da Lei n 12.844/2013, que alterou o art. 7 da Lei n 12.546/2011 - Prazo: vigncia at 30/11/2014 - Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5307.17.122.2.161.2.723, Elemento Despesa n 3.3.90.39, Operao n 3136 e Fonte n 100 - Objeto: A reviso dos preos contratuais, trazida pelo advento do art.13 da Lei n. 12.844/2013 que alterou o art. 7 da Lei n 12.546/2011, aos quais as empresas enquadradas no grupo CNAE 42.99-5-99 adquiriram o benefcio da desonerao de tributo INSS, substituindo a contribuio prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, de 20% na folha de pagamento pela contribuio de 2% sobre a receita bruta, com perodo de incidncia disciplinado pelo art. 49, IV, 'a' da Lei n 12.844/2013, que confere repercusses contratuais a partir de 1 de janeiro de 2014. SECRETARIA DE SANEAMENTO LICENA DE INSTALAO A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 235/2014, emitida em 15/10/2014, com validade at 15/10/2017 para construo e implantao da Estao de Tratamento de Esgoto (ETE), que receber os afluentes sanitrios provenientes dos Conjuntos Habitacionais denominados R14, R16 e R17, em terreno localizado na Rua Beberibe Rio, no bairro de gua Fria, Recife/PE. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO SECRETRIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO PRESIDENTE SANEAR"], [1332,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS E R R A T A PE N 028/2014 - BB N 559.781 Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 20 (vinte) mdulos, equipados com chuveiro, sanitrio, cabides e banco de apoio, no edifcio sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos a retificao da sesso de disputa do processo em referncia. ONDE SE L: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 22/10/2014, s 11h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 03/11/2014, s 11:00h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 03/11/2014, s 15:00h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br LEIA-SE: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 24/10/2014, s 11h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 04/11/2014, s 11:00h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 04/11/2014, s 15:00h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br Recife, 22 de outubro de 2014. Sandra Maria Luz Brito - Pregoeira em exerccio RESULTDAO JULGAMENTO FINAL PREGO ELETRNICO N 005/2014 - BB n 551514 - CPLOSE - OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em Cesso de Uso de TENDA DO TIPO PAVILHO/ GALPO para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, compreendendo os servios de instalao e manuteno corretiva. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora, J & E LOCAO E PRODUO DE EVENTOS LTDA proposta no valor de R$ 2.085.468,00. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 21 de outubro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 016/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos para aquisio de materiais de expediente, suprimentos de informtica, materiais de limpeza e higienizao e materiais de copa/cozinha: (descartveis), recipientes trmicos com 18 lotes. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes: COMERCIAL LASER LTDA - EPP - CNPJ N 35.525.930/0001-43 / lotes 03 e 15 com valor total de R$ 1.491,00 (Um mil, quatrocentos e noventa e um reais, R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), respectivamente - HIPER NET COMERCIO & SERVIOS DE INFORMTICA LTDA - ME - CNPJ N 10.962.250/0001-66 / lotes 04, 05 e 10 com valor total de R$ 5.685,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), R$ 63.283,00 (Sessenta e trs mil, duzentos e oitenta e trs reais) e R$ 2.634,05 (Dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), respectivamente, TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ N 05.449.553/0001-40 / lotes 07, 13, 17 e 18 com valor total de R$ 42.942,00 (Quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais), R$ 34.399,00 (Trinta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais), R$ 15.982,40 (Quinze mil, novecentos e oitenta e dois reais) e R$ 2.250,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais), respectivamente, OFFICE DO BRASIL IMPORTAO E EXPORTAO LTDA - EPP - CNPJ N 11.094.173/0001-32 / lote 08, com valor total de R$ 19.997,20 (Dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), LVP COMRCIO E SERVIOS - CNPJ N 10.518.667/0001-34 / lote 09, com valor total de R$ 27.225,00 (Vinte e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), COMODORO COMERCIAL E NUTRIO LTDA - ME - CNPJ N 10.461.277/0001-75 / lote 12, com valor total de R$ 44.230,00 (Quarenta e quatro mil, duzentos e trinta reais), PAULA CIBELE DA SILVA E CIA LTDA - ME - CNPJ N 13.845.315/0001-81 / lote 14, com valor total de R$ 7.975,00 (Sete mil, novecentos e setenta e cinco reais). Os demais lotes 01, 02, 06 e 11 restaram FRACASSADOS, e o lote 16, restou CANCELADO. Recife, 22 de outubro de 2014. Sandra Maria Luz Brito. Pregoeira em Exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 021/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material mdico hospitalar, com 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: OGX MIX MULTIMARCAS LTDA., nos lotes 01, 02, 03 e 04, com os valores totais de R$ 143.000,00, R$ 22.825,00, R$ 55.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente. Recife, 22 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 022/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de kit's e reagentes laboratoriais - 02 (dois) lotes, para cobertura de diagnstico da sfilis do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 6.839,00, e CORDEIRO & MAGALHES COMRCIO DE PRODUTOS DE SADE, no lote 02, com o valor total de R$ 11.480. Recife, 22 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO n 028/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos para contratao de empresa para a cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos o adiamento 'sine die' do processo em referncia em atendimento ao ofcio TC/GLIC n 119/2014. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de outubro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 178/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e empresa W e G Comrcio e Produes Artsticas Ltda, CNPJ: 07.235.007/0001-31. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Apresentao do Grupo Bloco Pierrot de So Jos, na programao do Projeto Nas Cordas do Ptio de So Pedro, no dia 24/10/2014. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 21/10/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura.Recurso Financeiro: Prprio. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 2007/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio para o projeto 'Recife Reggae Em Cena - Vol. I', a ser realizado no perodo de 15 de outubro a 30 de dezembro, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: CARVALHO E SOBREIRA PRODUES LTDA. - ME, devidamente inscrita no CNPJ n 12.605.86"], [1333,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"2/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2012/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bacnar Naes Africanas, dia 16 de outubro de 2014, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: BAL DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2013/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Compassos Cia. de Danas com o espetculo 'Os Sete Buracos', dia 17 de outubro de 2014, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ASSOCIAO COMPASSO CIA. DE DANAS, inscrita no CNPJ sob o n 02.376.431/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1767/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Banda Fredy e Mary, dia 22 de junho de 2014, no Alto Jos Bonifcio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 01 (uma) apresentao de Toinho do Baio, dia 24 de junho de 2014, na Comunidade do Pilar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ambos nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n.05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2017/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bal Popular do Recife com o espetculo 'Viva o Frevo', dia 17 de outubro de 2014, no Pao Alfndega, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2018/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Carol Lemos Danarte com o espetculo 'Alendamaznia', dia 18 de outubro de 2014, no Teatro Luiz Mendona, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: CAROL LEMOS DANARTE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 08.655.029/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2019/2014. Objeto: 02 (uma) apresentaes artsticas da Cia. ETC. com o espetculo 'Involutariado', dias 18 e 19 de outubro de 2014, na Estao Central do Metr e Praa da Independncia respectivamente, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: JOO PAULO MIGUEL DE LIRA 07038989499, inscrita no CNPJ sob o n 20.884.863/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2020/2014. Objeto: 02 (uma) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de J. Gar.Cia Dana Contempornea com o espetculo 'Nihil Obstat', dia 19 de outubro de 2014, no Teatro Apolo e 01 (uma) apresentao da Cia. Mariana Muniz de Teatro e Dana com o espetculo 'Dois Mundos', dia 19 de outubro de 2014, no Teatro de Santa Isabel, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante das atraes em destaque. CONTRATADO: CRIA DA CASA PRODUES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 10.245.966/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2021/2014. Objeto: 02 (uma) apresentaes artsticas do Grupo Grial com o espetculo 'Corpo Contexto', dias 17 e 23 de outubro de 2014, na Estao Central do Metr e no Pao Alfndega respectivamente, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) e por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: GRUPO GRIAL, inscrita no CNPJ sob o n 15.494.422/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1578/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio de Forr Acabasola, dia 24 de junho de 2014, no Torres, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1796/2014. Objeto: 02 (dois) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Rosa Maia, dia 22 de junho de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao de Cco D'Olorum, dia 23 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de ju"], [1334,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"nho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2022/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia. Saulo Ucha com o espetculo 'Anticorpo', dia 20 de outubro de 2014, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: DANILO FELIPE ROJAS FELICIO 07141455485, inscrito no CNPJ sob o n 19.180.064/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2025/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Compaia Mudanzas Escnicas CLAP! com o espetculo 'Partida', dia 24 de outubro de 2014, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2026/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Acupe Grupo de Dana com o espetculo 'Territrios', dia 21 de outubro de 2014, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ACUPE PRODUES DE ARTES, inscrito no CNPJ sob o n 10.590.217/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2024/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes como oficineira de Gabriela Santana, intitulada 'Improvisatrio', dias 23, 24, 25 e 26 de outubro de 2014, no Pao do Frevo, nesta cidade, no valor individual de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife'. CONTRATADO: GABRIELA SANTOS CAVALCANTI SANTANA, inscrita no CPF/MF sob o n 325.087.828-66. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2027/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia. de Dana do Sesc Petrolina com o espetculo 'Rio de Contas', dia 22 de outubro de 2014, no Teatro Luiz Mendona, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: CLEYBSON DA SILVA LIMA 07372028400, inscrito no CNPJ sob o n 19.094.798/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2028/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia. Fragmentos de Dana com o espetculo 'ECOS', dia 25 de outubro de 2014, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE DANA, inscrito no CNPJ sob o n 07.953.804/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1376/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Forr sem Fronteiras, nos dias 21, 23 e 24 de junho, no Engenho do Meio, no Stio dos Pintos e em Braslia Teimosa, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1551/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Karoline Maciel, no dia 22 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SEVERINO FLORIANO MAURCIO, inscrito no CPF sob o n. 098.387.834-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1384/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cia de Dana e Teatro Laurdat, no dia 24 de junho de 2014, no UR 4, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF sob o n. 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1408/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Toinho Vanderlei e Banda, nos dias 20 e 23 de junho de 2014 , no Jordo e na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, ambas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada TOINHO VANDERLEI E BANDA, inscrita no CPF sob o n. 074.134.524-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1377/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 03 (trs) apresentaes de Coco D Olorum, dia 22, 24 e 28 de junho de 2014, em Dois Unidos, Crrego do Jenipapo e Avenida do Forte, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes de Coco Sagrado, dia 21 e 23 de junho de 2014, em Ponto de Parada e no Ipsep, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'"], [1335,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,", sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1364/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Benedito da Macuca e Banda, no dia 23 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00( trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ANZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 899.645.194-00.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1564/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas de Gel e seus Manos, no dia 24 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ANZIA GOMES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 899.645.194-00.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1962/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de S na Marosidade, dia 26 de julho de 2014, em Casa Forte, no valor de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1898/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica de Faceta CIA de Dana, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial da cidadania e Travessa di rio Pardo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014,. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 065.695.124-98.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1700/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica da Banda Mini Rock, nos dias 22 e 24 de junho de 2014 , no Parque de Santana e Parque da Jaqueira, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), respectivamente, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n17462014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica, de Nilton do Forr, no dia 24 de junho de 2014, em Saramandaia, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n20232014. Objeto 05 (cinco) apresentaes artsticas de Maria Eugenia Alves de Almeida, nos dias 20,21,22,23,24 de outubro de 2014, no Pao do Frevo, todos nesta cidade, no valor individual de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por ocasio do evento '19 Festival Internacional de Dana do Recife', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1831.2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Faceta CIA de Dana, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial Comunitario Finaflor, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 065.695.124-98.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1829.2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Nerynho do Forr, no dia 23 de junho de 2014, na RPA I, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada WELLINGTON NERY DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 705.707.604-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1674.2014. Objeto a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Cia Munganas de Dana Popular, no dia 24 de junho de 2014, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME, inscrita no CNPJ: sob o n. 01.539.415/0001-09 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1851.2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Trio e Banda Camaleo, no dia 28 de junho de 2014, no RPA III, no valor de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014,, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASSOCIAO ESPAO CULTURAL CAMALEO FORR P DE SERRA. Insinscrita no CNPJ sob o n. 15.224.230/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 124/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Desfile do Galo da Madrugada', a ser realizado no dia 01 de maro de 2014, nas ruas do centro do Recife, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de "], [1336,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CLUBE DE MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o n 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 082/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Lourdinha Nbrega, no dia 13 de fevereiro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 113/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Coletivo Frevo, no dia 15 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 018/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Empada Frevo Orquestra, dia 02 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 055/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Zeca do Rolete, no dia 09 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 08.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 024/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra JJ no Frevo, dia 08 de fevereiro de 2014, no Barro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 025/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Frevo Brinco Caru, dia 09 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 017/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do KBS Marques, dia 04 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrito no CNPJ sob o n. 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 059/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica na Frevioca de Csar Araujo, dia 09 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 083/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Viver a Vida, dia 12 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 065/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Afox Oxum Pand, no dia 11 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ENTIDADE CULTURAL AFOX OXUM PAND, inscrita no CNPJ sob o n. 02.085.077/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 061/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Beberibe, dia 08 de fevereiro de 2014, no museu da Cidade do Recife, nesta cidade, por ocasio da exposio ' Dos Saudosos Carnavais' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 062/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Empada Frevo Orquestra, dia 09 de fevereiro de 2014, no bairro Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93"], [1337,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,". Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 174/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas da Orquestra Frevendo, sendo: 01 (apresentao) no dia 02 de Maro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) - 01 (apresentao) no dia 02 de Maro de 2014, em Campina do Barreto, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) - 01 (apresentao) no dia 03 de Maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) - 01 (apresentao) no dia 04 de Maro de 2014, em Afogados, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) - 01 (apresentao) no dia 05 de Maro de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) - 01 (apresentao) no dia 05 de Maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e 01 (apresentao) no dia 15 de Fevereiro de 2014, na Torre, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 458781884-49, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 121/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra de Repente, nos dias 15 e 27 de fevereiro de 2014, no Bairro do Torreo, na Rua do Imperador s 16h e no Recife Antigo s 18h, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais), sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 134/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra S Harmonia, nos dias 15 e 27 de fevereiro de 2014, na Encruzilhada valor R$ 3.000,00 e no Bongi valor R$ 2.000,00, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 143/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra de Pau e Cordas Evocaes, dia 16 de fevereiro de 2014, na Rua da Aurora, nesta cidade, por ocasio do '15 Edio do Movimento Cultural Aurora dos Carnavais', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: DANIEL APOLNIO DE SANTANA 78403499434, inscrito no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 182/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Cultural Recifogosas, no dia 22 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. CONTRATADO: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 1 ALTERAO DA TOMADA DE PREOS DO TIPO 'TCNICA E PREO' N 001/2014 RESULTADO DE CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS TCNICAS E A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREOS OBJETO: Contratao de consultoria especializada com experincia comprovada em projetos relacionados a Planejamento Estratgico, com disponibilidade para realizao de reunies mensais de monitoramento da execuo das aes do Planejamento Estratgico da EMPREL, de acordo com o Termo de Referncia - Anexo I do Edital. Empresas Classificadas: MBS ESTRATGIAS E SISTEMAS LTDA, tendo a pontuao tcnica de 93 (noventa e trs) pontos, a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, tendo a pontuao tcnica de 83,5 (oitenta e trs vrgula cinco) pontos e a PLANUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, tendo a pontuao tcnica de 75,5 (setenta e cinco vrgula cinco) pontos. Fica determinado o dia 17/11/2014 para abertura das Propostas de Preos, na sala da CPL da EMPREL, s 10h. Recife, 22/10/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 182/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 182/2014, nos termos do artigo 25, II, da Lei n 8.666/93, em relao contratao de FLVIO ROBERTO GALVO DE MORAES, para prestao de servios de Capacitao em Planejamento Estratgico na Secretaria de Turismo e Lazer, com carga horria total de 50 (cinquenta) horas/aula, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.36, Recife, 15 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 035/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 043/2014) Objeto: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL EPIS, para uso dos empregados da Empresa, distribudo em 02 (dois) GRUPOS. VENCEDORA: LOTE 01 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA ME., CNPJ N 12.558.114/0001-30, VALOR - R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais) - e LOTE 02: - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - ME CNPJ N 12.558.114/0001-30 - VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - Recife, 22 de outubro de 2014. Daniele Henriques Simplcio Pregoeira. (em exerccio). PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREO N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 030 - OBJETO: Elaborao de projeto executivo de requalificao do entorno da Igreja So Jos do Ribamar - So Jos (PAC Cidades Histricas / IPHAN), nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/11/2014 s 09:00 horas. TOMADA DE PREO N 012/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 031 - OBJETO: Elaborao de projetos executivos de requalificao urbana do entorno do conjunto histrico do Carmo - Santo Ant"], [1338,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"nio (PAC Cidades Histricas / IPHAN), nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/11/2014 s 09:00 horas. Os presentes Editais podero ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso aos Editais, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de outubro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A O Retifico o Aviso de Licitao do PREGO PRESENCIAL N 037/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 048/2014) , publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 16/10/2014, na forma abaixo: ONDE SE L: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de preparao das bases de concreto para implantao de uma obra de arte em forma de serpente, e reconstituio do enrocamento de pedras granticas no Parque das Esculturas Francisco Brennand, localizado no Marco Zero/Arrecifes na Cidade do Recife. Data e hora de abertura: 04.11.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 297.992,39 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2014. Daniele Henriques Simplcio - Pregoeira(em exerccio). LEIA-SE: Contratao dos servios de preparao das bases de concreto para implantao de uma obra de arte em forma de serpente, e reconstituio do enrocamento de pedras granticas no Parque das Esculturas Francisco Brennand, localizado no Marco Zero/Arrecifes na Cidade do Recife. Data e hora de abertura: 04.11.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 297.992,39 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2014. Daniele Henriques Simplcio - Pregoeira (em exerccio). RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 035/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 043/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI'S, para uso dos empregados da Empresa, distribudo em 02 (dois) GRUPOS. VENCEDORA: LOTE 01 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA ME., CNPJ N 12.558.114/0001-30, VALOR - R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais) - e LOTE 02: - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - ME CNPJ N 12.558.114/0001-30 - VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) - Recife, 22 de outubro de 2014. Daniele Henriques Simplcio - Pregoeira. (em exerccio). GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 024/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para apoio tcnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras das Escolas de Referncias. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA TCNICA no dia 03/11/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 22 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [1339,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Convite",1,"CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica que ir discutir Questes referentes SITUAO SOCIAL, ECONMICA E AMBIENTAL DO MANGUE DE SANTO AMARO, proposta atravs do Requerimento de N 4637/2014, a ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 05 de novembro de 2014, s 9h. Na oportunidade, faro parte do evento os seguintes convidados: - O Exmo. Representante do Ministrio Pblico, designado pelo Procurador Geral do M.P, o Sr. Agnaldo Fenelon de Barros, situado Rua do Imperador, 473, Santo Antnio Recife - - A Ilma. Secretria do meio ambiente, o Sra. Cida Pedrosa, situada Rua Fernando Cezar, N 65, Encruzilhada, Recife-PE - - A Ilma. Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Sra. Ana Rita Suassuna, situada Av. Cruz Cabug, N 665, Santo Amaro, Recife-PE - - A Ilma. Secretria da Mulher, a Sra. Slvia Cordeiro, situada Rua Cais do Apolo, n 222 , 4 e 5 Andar - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP:50030-905 - - O Ilmo secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, o Sr. Victor Vieira, situado Av. cais do Apolo, n 925, 8 andar, Bairro do Recife, Recife-PE - O Ilmo secretrio de Segurana Urbana, o Sr. Murilo Cavalcanti, situado Av. cais do Apolo, n 925, 1 andar, Bairro do Recife, Recife-PE - O Ilmo Sr. Gildsio Oliveira Jr., representante em Recife da empresa Marine Acquisition - Brazil, localizada na Av. Presidente Wilson, 231 - 15 andar - Centro - Rio de Janeiro. Contamos com a sua presena. Cmara Municipal do Recife, 20 de outubro de 2014. Aline Mariano-Vereadora PROJETO DE LEI N 197/2014 Ementa: INDICA PARA IMVEL ESPECIAL DE PRESERVAO, IEP, A CASA DE NMERO 206 NA AVENIDA DEZESSETE DE AGOSTO, PARNAMIRIM, NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 A casa projetada pelo arquiteto Hugo Marques localizada na Avenida Dezessete de Agosto, Nmero 206, Parnamirim, percebo que preenche os requisitos necessrios para ser considerada como um Imvel Especial de Preservao, nos termos da Lei Municipal n. 16.284/97. Art. 2 Solicitamos que a Prefeitura Municipal do Recife, por meio da Diretoria de Preservao do Patrimnio Cultural - DPPC elabore Parecer Tcnico com o propsito de classific-lo com IEP-Imvel Especial de Preservao, de acordo com a Lei 16.284/97. Art. 3 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas, se necessrio. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 5 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 15 de outubro de 2014. ISABELLA DE ROLDO-Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA O projetista (arquiteto licenciado) Hugo Marques fez, em conjunto com Georges Munier, Heitor Maia Filho e Jorge Martins, parte do grupo que contribuiu para a modernizao da arquitetura no Recife no incio dos anos 1930, perodo anterior experincia modernista de Luiz Nunes. Esses projetistas procedentes da gerao anterior estavam ligados utilizao de estilos tradicionais e tentaram se modernizar, criando uma arquitetura na qual conviviam a tcnica moderna e uma esttica ainda um tanto tradicional, no que o historiador Leonardo Benevolo chamou de 'modernismo adocicado'. Embora no pudessem ser considerados arquitetos modernos em sentido pleno, no Recife, foram os primeiros a inovar do ponto de vista tcnico e esttico. Dentre as obras de Hugo Marques, destacam-se os edifcios Almare e Almare Anexo, na Avenida Guararapes - os quais so conectados por uma passarela de concreto protendido construda em 1943, evidenciando as modernizaes tcnicas introduzidas pelo projetista. Marques tambm responsvel pela famosa Casa Navio, construo emblemtica na Avenida Boa Viagem, a qual foi infelizmente demolida na dcada de 1980 para a construo de um edifcio. Dentre suas obras de destaque, a residncia de nmero 206 da Avenida Dezessete de Agosto, datada de 1956, apresenta a maior quantidade de elementos do chamado 'modernismo adocicado', como estruturas independentes, jogos de planos, rasgos horizontais, emprego de novas tcnicas construtivas (concreto armado), utilizao de esquadrias guilhotina duplas de madeira (vidro e veneziana), obra de arte moderna integrada, etc. Tomando partido do desnvel do terreno, a edificao possui um pavimento trreo em pilotis em sua fachada lateral, mais aberta que integra e continua o espao da praa para a qual voltada. Apresenta ainda aspectos da Arte Integrada, excepcional no modernismo recifense, com painis artsticos de azulejos. Um grande valor que este exemplar da Arquitetura Moderna afirma no Recife da atualidade que a relao desta casa com o exterior permanece intocada desde a sua construo: um gradil baixo define de forma sutil o limite entre espao privado e o espao pblico da rua, permitindo a contemplao da edificao e de seu jardim, garantindo uma ambincia agradvel, especialmente em conjunto com a praa vizinha edificao. Todos esses elementos, alm da riqueza de detalhes e da excelente qualidade do projeto, configuram essa edificao como um exemplar nico de grande interesse para o estudo e a preservao da memria da arquitetura moderna no Recife. A Lei Municipal n. 16.284/97 define os Imveis Especiais de Preservao, IEP, situados no Municpio, como exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimnio histrico, artstico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteo dever do Municpio e da comunidade, nos termos da Constituio Federal e da Lei Orgnica Municipal. Alm disso, no Artigo 123 do Plano Diretor da Cidade, Lei N 15.511/2008, est determinado que os Imveis Especiais de Preservao, podero ser classificados se atenderem ao requisitos de: referncia histrico-cultural - importncia para a preservao da paisagem e da memria urbana - importncia para a manuteno da identidade do bairro - valor esttico formal ou de uso social, relacionado com a significao para a coletividade - e, representatividade da memria arquitetnica, paisagstica e urbanstica dos sculos XVII, XVIII, XIX e XX. A casa de nmero 206 da Avenida Dezessete de Agosto atende a todos esses requisitos de classificao para ser considerada um Imvel Especial de Preservao, nos termos da Lei Municipal n. 16.284/97, em face de suas comprovadas caractersticas artsticas e de sua importncia para a histria e cultura da cidade do Recife. So por estes motivos de extrema importncia histria e cultural para a cidade do Recife que encaminho para anlise dos demais pares desta Casa a proposta de classificao do imvel situado Avenida Dezessete de Agosto, nmero 206, como um Imvel Especial de Preservao. Recife, 15 de outubro de 2014. ISABELLA DE ROLDO-Vereadora da Cidade do Recife"], [1340,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudo aponta reas para o combate s mudanas climticas",1,"Em evento sobre economia de baixo carbono realizado ontem (22), no Forte das Cinco Pontas, no Recife, relatrio apresentado Prefeitura do Recife aponta os setores prioritrios para o combate s mudanas climticas na cidade, incluindo transporte e mobilidade urbana, resduos slidos, saneamento, arborizao e educao ambiental. O estudo, realizado pelo Iclei, sigla em ingls para Governos Locais pela Sustentabilidade, organismo vinculado ONU Habitat, foi entregue secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, durante o Workshop Construindo uma Viso de Baixo Carbono no Recife. 'So nesses setores que devemos pautar nossas aes, para minimizar os efeitos do aquecimento global na cidade, adotando assim uma poltica de baixo carbono', delcarou Cida Pedrosa. Outro dado indito mostrado no workshop aponta um aumento de 55,7% na emisso de CO2, principal gs do efeito estufa, at 2030. O clculo se baseia no crescimento do consumo de energia em cinco reas: comercial, residencial, industrial, transportes e resduos slidos. Cida Pedrosa informou ainda que o Recife est elaborando um inventrio de emisso de gases. O documento deve ser publicado ainda este ano, com base em dados do ano-base de 2012. O levantamento aponta, entre outros nmeros, que 65% das emisses de gases do efeito estufa na cidade so provenientes dos veculos. Na tera-feira (21), Cida Pedrosa e o secretrio de Planejamento e Gesto, Alexandre Reblo, receberam no edifcio-sede da Prefeitura do Recife representantes do governo britnico para tratar de assuntos relacionados poltica municipal de enfrentamento s mudanas climticas. O grupo discutiu sobre projetos internacionais relacionados ao diagnstico e reduo dos gases do efeito estufa que contam com a participao ativa do Recife, a exemplo do Urban LEDS e do Climate Smart Cities. No encontro, os dois secretrios foram apresentados nova secretria executiva/CEO do Iclei, Jussara Lima de Carvalho. Estiveram presentes ainda o gerente de projetos do consulado britnico em So Paulo, Guilherme Johnston, e o gerente para o Nordeste do UK Trade and Investment, Grahan Tidey."], [1341,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Bailarino emociona com performance sobre cncer",1,"O bailarino Saulo Ucha levou a plateia do Teatro Hermilo Borba Filho s lgrimas, na segunda (20), dentro da programao do 19 Festival Internacional de Dana do Recife. No espetculo 'Anticorpo', Saulo expurga as dores que o acompanharam durante o processo de um tratamento de cncer, numa performance forte e comovente. Realizado pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife, o 19 FIDR prossegue at o dia 26 com espetculos, oficinas e seminrios em sua programao. Criada dois anos depois da cura de Saulo, a performance um emocionante esforo de simbolizao da doena por parte do bailarino. J no incio, o pblico transportado sala de espera de um hospital, partilhando com o performer a angstia dos momentos que antecedem uma sesso de quimioterapia. O cheiro de ter e lcool se espalha pelo local, enquanto se ouve a voz de uma recepcionista chamando nomes de pacientes. A angstia cresce. Nos trinta minutos seguintes, Saulo traduz em movimentos de dana contempornea as mudanas do seu corpo ao longo do tratamento e o peso da doena. Entre os momentos mais comoventes est a gravao de um relato do artista sobre a sua primeira sesso de quimioterapia. O depoimento precisou ser gravado pela impossibilidade do artista compartilhar desse momento ao vivo sem emocionar-se. A servidora pblica Ftima Farias foi ao Teatro Hermilo Borba Filho para conferir pela segunda vez o espetculo. ' muito emocionante e toca demais quem j passou pela doena ou acompanhou uma pessoa querida no sofrimento que um tratamento de cncer', colocou."], [1342,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Escolas municipais ficam em 4 lugar na Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras",1,"As bandas das Escolas Municipais Dom Bosco, de Jardim So Paulo, e Maria Sampaio Lucena, da UR-1 (Ibura), ficaram em quarto lugar geral na VI Copa Pernambucana de Bandas e Fanfaras, nas categorias mirim e infantojuvenil, respectivamente. A final foi no ltimo domingo (19), na quadra da Secretaria de Educao de Pernambuco, na Vrzea. Na modalidade mirim, a banda da Escola Municipal de Tempo Integral Dom Bosco conquistou o 1 lugar no quesito peloto cvico, 3 na avaliao de regente e 4 no quesito musicalidade. J na categoria infantojuvenil, a banda da Escola Maria Sampaio de Lucena obteve o 4 lugar nos quesitos peloto cvico, regente, corpo coreogrfico e musicalidade. A escola ainda conquistou o 3 lugar nos itens baliza e mor (componente que tem a funo de orientar os msicos durante o trajeto percorrido). A final do evento envolveu 52 equipes de 17 cidades, com um nmero de trs mil participantes, sendo 150 deles da Rede Municipal de Ensino do Recife. A VI Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras, que comeou em julho deste ano, teve a participao de um total de 12 mil alunos de 41 municpios pernambucanos, distribudos em 204 bandas. A competio realizada pela Associao de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco (Abanfare), instituio sem fins lucrativos que auxilia os grupos musicais, os regentes e demais envolvidos nesses segmentos. O maestro Marcos Galdino, gerente do Ncleo de Atividades Culturais (NAC) da Secretaria de Educao do Recife, relatou que a participao dos alunos em eventos como a Copa auxilia na integrao da msica com a educao dos jovens. 'Nosso objetivo foi alcanado com a insero dos estudante no mundo da msica. Essa ferramenta fundamental na educao, pois desenvolve a concentrao, o raciocnio lgico e a criatividades deles', avalia."], [1343,2014,121,"2014-10-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Bom de Bola promove segunda rodada com cerca de 100 jogos",1,"O Recife Bom de Bola 2014 segue movimentando os campos de futebol de vrzea da cidade com os jogos da segunda rodada da competio. Cerca de 100 partidas sero realizadas a partir de hoje (23) e seguem at sbado (25) em vrios bairros. A tabela completa desta segunda rodada pode ser conferida na aba Tabelas do blog oficial do campeonato no: recifebomdebola.wordpress.com . O torneio realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes. Cerca de 500 equipes se inscreveram no Recife Bom de Bola 2014, nmero que supera o do ano passado. Na primeira rodada realizada no ltimo fim de semana, mais de 100 jogos foram disputados. A bola vai rolar at dezembro em cerca de 25 campos de futebol de vrzea se dividindo nas categorias Aberto Masculino, Aberto Feminino, Sub 15, Sub 17 - j includas na edio do ano passado - e Veterano, a novidade deste ano direcionada para pessoas com 40 anos ou mais. O incentivo direto participao e revelao de talentos continua sendo uma das marcas do Recife Bom de Bola. Os 11 melhores jogadores da categoria Sub-17 sero contratados pela Federao Pernambucana de Futebol (FPF) e emprestados a clubes da primeira diviso do Campeonato Pernambucano de 2014, ganhando oportunidade concreta de vencer na vida por meio do futebol. Uma equipe multidisciplinar ficar responsvel por realizar a seleo dos atletas."], [1344,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.304 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.085.188,00 (um milho e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 40.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 45.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000.188,00 TOTAL 1.085.188,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 45.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.040.188,00 TOTAL 1.085.188,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1345,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 360 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 8 da Lei n 16.881/03 e suas alteraes e tendo em vista o contido na CI n 128/2014 - DMP/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor EDILSON FERREIRA DE BARROS, matricula n 20.071-0, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, a contar de 01 de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49611.6.14, MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 0000056802.5 07.61840.1.14, TEREZINHA DE JESUS ME DE QUEIROZ 0000054357.9 07.64981.5.14, TERCIA MENEZES LOPES 0000018970.2 08.00085.0.14, CLOVES FERNANDO DE ANDRADE 0000000384.0 08.00086.7.14, PEDRO AMERICO DE FARIAS 0000000340.9 15.70881.3.14, JOSE EDUARDO SANTOS VITAL 0000025098.9 AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47682.7.12, GIOVANNI OLIVEIRA R FILHO 0000074277.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64870.0.13, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 0000076254.0 LICENCA MATERNIDADE EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15126.8.14, ANGELA CRISTINA DE ARAUJO 0000093951.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62733.4.14, ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 0000033294.7 15.76478.6.14, AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS 0000024982.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52274.7.14, ELENA PAZZOLA 0000056770.8 07.56897.9.14, SANDRA ALVES CRUZ 0000056316.7 07.65902.1.14, JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS 0000015091.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35201.5.14, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANT 0000022038.4 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47498.8.14, MARCIA MARIA DA SILVA 0000076135.7"], [1346,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Edital n 01 de 15 Julho de 2o14",1,"PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480000206 Artur Delgado De Souza 198 480001700 Raphael Henrique Cavalcante Santos 195 480001925 Rafael Borba Costa Dos Santos 180 480002575 Aline Luna De Assis 178 480001375 Roberto Ramalho Da Silva Junior 178 480004761 Cecilia Sampaio Ferreira Da Silva 178 480000545 Jos Almeida Do Nascimento Neto 177 480000923 Jssica Lorena Cruz De Medeiros 176 480004260 Joo Marcelo Duarte Arajo 176 480000137 Erick Bezerra De Souza 175 480001597 Felipe Cadena Muniz 174 480001264 Filipe De Pinho Alves Barreto Campelo 174 480000739 Tatiane Fragoso Rocha De Oliveira 174 480002693 Daniel Lins De Albuquerque E Souza 173 480000608 Rafael Sena Da Conceio 172 480003960 Renato Alonso Gonalves Mendes 171 480001210 Leonardo Csar Da Silva 171 480000444 Alexandre Torres Vasconcelos 171 480001212 Lucas Ventura De Souza 171 480004166 Mariana Martins Dos Santos Iervolino 171 480003779 Rafael Santos De Amorim Guedes 170 480003068 Evandro Carlos E Silva 170 480005644 Muryel Hey 169 480001431 Djalma Henrique Regueira Dos Santos 168 480002167 Las Milena Moraes Barreto 168 480002897 Luciano Costa Gomes 167 480001977 Edcarlos Gomes De Souza 167 480002239 Jose Haroldo Silveira Lima 167 480002878 Stephanie Christini Gomes Pereira 167 480004509 Alexandre Augusto Barreto Medrado 167 480002283 Rafael Jos Barbosa Andrade 166 480003339 Lucas Dos Santos Guimares 166 480000088 Caio Filipe Costa Barros 166 480001858 Luiz Augusto De Melo Teixeira 165 480001576 Rodrigo Santana Guariento 165 480001863 Francisco Gildazio Batista 164 480001921 Frederico Csar Leite Cavalcanti 164 480004454 Clydemberg Incio Barbosa Neves Santos 164 480006235 Joo Marcelo Gordilho Santos 164 480000136 Adriana Barbosa Ramiro Costa 164 480003281 Sergio Angelim Ovidio Silva 163 480004347 Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues 163 480003732 Bruno Da Fonte Leite 163 480001027 Eduardo Rucos 163 480002287 Fernando Tiago Nascimento Medeiros 163 480003932 Adriel Yoshio Santos Igarashi 163 480000643 Renata Pinho Teixeira 162 480004119 Gustavo Henrique Omena Tavares De S 162 480000250 Sandro Siniscalchi Martins 162 480003591 Thyago De Oliveira Cordeiro 162 480004092 Deyvid Barboza Elias 162 480004275 Fernando Robrio Passos Teixeira Filho 162 480000127 Mara Neves Bezerra Cavalcanti 162 480000346 Patrcia Maria De Lima 162 480002915 Belmiro Freire De Araujo 162 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480004123 Ricardo Cardoso Pires 162 480004432 Matheus Willyans Felix Barbosa 162 480000243 Wilson De Oliveira Sobrinho Filho 161 480002740 Marcelo Vieira Garcia 161 480000324 Paulo Galdino Costa Da Silva 161 480002708 Andre Kohler Damiao 161 480001102 Luis Henrique Simes Botelho 161 480000156 Ana Taissa Aguiar Lopes 160 480001014 Thiago Caporali Pinho Alves 160 480002715 Guilherme Zanotti Xavier 160 480002202 Carlos Frederico Leito Dantas 160 480004394 Raimundo Queiroz De Almeida 160 480003967 Joo Manuel De Farias Junior 160 480005343 Dirson Bruismann 160 480002859 Alenita Roque Da Silva 160 480002811 Leidson Rangel Oliveira Silva 160 480000379 Sylvio Henrique Lins Da Rocha 159 480005732 Luiz Eduardo Riegel Gomes Junior 159 480001405 Irvyson Jos Leite De Souza 159 480001536 Eduarda Melo Vasconcelos 159 480001546 Allan Santana De Vasconcellos 159 480000057 Marcela Amaral De Melo 159 480002133 Thais De Moura Leao 159 480004414 Arlesson De Souza Dos Anjos 159 480003280 Andr Luiz Silva Fontes 159 480001483 Rodrigo Souza Dantas 159 480000059 Davi Soares Tavares 158 480003260 Flvio Pereira Pedroza 158 480001942 Clayton Adolfo Da Costa 158 480000433 Tiago Bentes Arajo Pinto Gondim 158 480007054 Alexandre Alves Ferreira 158 480002433 Jose Antonio De Lima 158 480001642 Guilherme Jofili Varejao 158 480003883 Jos Gomes Leobas De Frana Antunes 158 480000583 Lus Filipe Auto Gomes 158 480002565 Cristiano Koller 158 480000823 Horcio Pires Leite 157 480000662 Claudio Ives De Sousa Rodrigues 157 480001939 Andre Luis Maciel Da Silveira 157 480003208 Raimundo Pereira Da Silva Junior 157 480003744 Ricardo Marchiori Lessa De Azevedo 157 480001097 Edson Guedes De Carvalho Junior 157 480004129 Caio De Oliveira Barbosa 157 480003257 Carlos Henrique Rufino Dos Santos 157 480000855 Rogerio Angelo Freire Da Silva 157 480001239 Gabriella Formica De Oliveira 157 480005182 Fernando Galdino Da Silveira Junior 157 480003391 Cludia Cristina Pereira Vieira 157 480002685 Pedro Gundes Santos Cardoso 156 480005585 Daise Figueiredo Oliveira 156 480007070 Milton Conceicao Ferreira 156 480004620 Digo Edington Arglo 156 480001113 Sebastiao Da Silva 156 480001557 Mariana Mendes Cruz 156 480005289 Priscila Moura Dos Santos 156 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480002374 Diego Carneiro De Albuquerque Parisio 156 480001742 Claudemir Advincula Sao Miguel 156 480004189 Rodolfo Santos Ramos 156 480002298 Pablo Mendona De Matos 156 480005684 Dagoberto Pinto Coelho De Carvalho 156 480002136 Leonardo Santos De Paiva Lima 156 480001681 Igor De Mesquita Barbosa 156 480002764 Victor Manoel Peixoto Da Cunha 156 480001970 Thcio Antnio Silveira Braga 155 480003247 Carlos Eduardo Buarque Cruz Pimentel 155 480000259 Alexandre Manso De Oliveira 155 480001051 Antonio Alves Da Silva 155 480002099 Karla Barros Fortes 155 480000498 Ivo Salgado Neto 155 480001400 Otvio Augusto Sousa Miranda 155 480000438 Maria Eugnia Schuler Gomes Cabral 155 480004906 Genival Guerra Pereira 155 480001377 Matheus Gonalves Bezerra 155 480000680 Geovani Do Nascimento Brum 154 480001800 Francisco Lobo Mazzaro Pereira 154 480003927 Raphael Braga Serpa 154 480003348 Marcelo Ribeiro Gonalves 154 480004286 Diego Oliveira Lima 154 480003634 Sillas Cesar De Luna 154 480004237 Caio Framil Conceio 154 480003460 Mirela Arajo Filgueiras 154 480003094 Anderson Loureiro De Barros Correia 154 480004841 Joao Ricardo Bione Aires Henriques 154 480000869 Rodrigo Umbelino Alves Rolim 154 480004982 Dayvson Florencio Costa 154 480001437 Gustavo Ribeiro Dortas 154 480004462 Rafael Barros De Andrade 154 480004318 Luiz Severino De Lima 154 480000529 Gilson Ribeiro Reis Filho 154 480000343 Francisco De Assis De Oliveira Sobrinho 153 480003215 Cid Jos Vieira Cordeiro Jnior 153 480000722 Abelardo De Oliveira Britto Sanches 153 480004357 Lorraine Alves De Figueiredo 153 480002250 Marcio Fabro Lenhard 153 480001799 Augusto Cezar Siqueira Souto 153 480003216 Welington Jose Fernandes 153 480003083 Jos Edson De Albuquerque Filho 153 480004580 Fabio Augusto Menezes Novais 153 480003733 Lucas Rezende Da Silva Arajo 153 480006469 Jos Cacildo De Moura Silva 153 480001303 Gabriela Vale Araujo 153 480000359 Felipe Ettiene Hachmann Dagostini 153 480002678 L"], [1347,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Edital n 01 de 15 Julho de 2o14",2,"uiz Francisco Jansen Corra De Arajo 153 480002568 Kleber Pinto Biondi Vieira 153 480003445 Jimmy Lauder Mesquita Lucena 153 480000526 Roberto Correia Torreo 153 480005078 Emilio Eduardo Pereira Pires 153 480000014 Allan Maux Santana 153 480006529 Leonardo Dos Santos Branco 153 480003510 Bruno Dobbin De Azevedo 152 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480004685 Taciana Maria Da Silva 152 480003593 Claudia Regina Valente 152 480002380 Soraya Lucena Carvalho Honfi 152 480002800 Wagner Emmanuel Velez Viana 152 480001295 Mario Cesar Ribeiro Nascimento 152 480005312 Luciano Marques Da Silva Junior 152 480004770 Chrystiano Flavio De Moraes Gomes 152 480004783 Guilherme Bitencourt Da Silva 152 480003285 Douglas Apolnio Marques De Melo 152 480000982 Eduardo Campos Paiva Rodrigues 152 480003646 Thegenes De Oliveira Maia 152 480004705 Tarsila Moreira Rocha 151 480002058 Fernando Daniel Insaurralde 151 480000555 Vanderlei Akira Okama 151 480001501 Carlos Antonio Lucena Filho 151 480004072 Rogerio Aguiar De Lima Junior 151 480002027 Maria Rafaella Tavares De Oliveira 151 480004846 Jos Paulo Correia 151 480003840 Fabrcio Manoel Santiago Cordeiro 151 480000802 Bruno Do Amaral Cavalcanti 151 480000068 Fausto Luis Abramides 151 480001985 Carolina De Almeida Lima 151 480004713 Roberval Jurema Da Silva 151 480005837 Silas Gonalves Donato 150 480005668 Leticia Caldatto 150 480003369 Renato Cmara Ferro Ribeiro De Gusmo 150 480003520 Antonio Luiz Alves De Oliveira Junior 150 480003006 Hamon Stelitano Vareda 150 480001903 Maria Fernanda Maia Franco De Aquino 150 480005242 Italo Gabriel Almeida Rocha 150 480004576 Waleska Maranho Silva 150 480001117 Priscila Marques Montenegro De Oliveira 149 480001050 Fernando Clemente Da Silva Jnior 149 480003297 Ana Suely Medeiros Da Cunha 149 480003784 Guilherme Placha Tambosi 149 480000992 Diego Santos Ferreira 149 480003710 Katharine Barros Mignac De Oliveira 149 480001659 Irenilce Farias Mota 149 480000083 Joaquim Antonio De Moura 149 480001741 Renata Francisca Ribeiro Dias 149 480000372 Mrio Jonas Da Silva Matos 149 480001768 Valmir Mezes Magalhaes 149 480001722 Srgio Gomes Leite 149 480001904 Leonardo Da Silva Assis 148 480004150 Marcelo De Figueiredo Braga 148 480000994 Mayra De Melo Pieralisi 148 480004900 Otvio Moura Lima Do Canto 148 480001232 Sergio Batista Da Silva 148 480001134 Moiss De Souza Botelho 148 480004121 Zildo Ernesto Ferraz Filho 148 480000094 Guilherme Lucas Pereira Da Mata 148 480000576 Luiz Correia Dos Santos 148 480002822 Liliane Rezende 148 480004799 Felipe Salvatierra Lima 148 480004698 Newton Nery Dos Santos 148 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480000975 Ronny De Brito Barros 148 480003853 Josu Nogueira Fernandes 148 480002363 Nelson Felipe Nogueira Brito 148 480002416 Paulo Cesar Junqueira Cruzeiro Ramos 147 480000787 Raphaella Fernanda Almeida Salgado 147 480004152 Luisandro Barbosa Saldanha 147 480001430 Rafael Alcntara Campo 147 480004570 Matheus Crtes Cardoso De Andrade 147 480000639 Cristine Bronzeado Ferreira 147 480002348 Ricardo De Athayde Nunes Cabral 147 480001672 Camila Dolores Pereira Fernandes 147 480003400 Lucas Gonzaga Da Cruz Pereira 147 480004398 Joalison Lima Alves 147 480002887 Wolney Lira Pinheiro 147 480001824 Jos Herminio Fernandes Dos Anjos 147 480002576 Luciclere De Carvalho Luna 146 480004298 Raquel Melo Barbosa 146 480002721 Jos Iedo Cavalcanti Ferraz Filho 146 480005085 Almir Pinheiro Freires 146 480002743 Marcos Antonio Viana Pereira Da Luz 146 480000747 Srgio Luis Gois Cavalcanti 146 480001176 Everton Cesar Dos Santos Maia 146 480005064 Christian Seiiji Gualberto Watanabe 146 480001969 Robert Fred Gomes Azevedo 146 480006170 Rebeca Ferreira Noronha E Souza 146 480004399 Cleyton Cesar Souza Monteiro 146 480001683 Carolina Pinheiro Cespedes 146 480000393 Pedro Paulo Ferreira 146 480002590 Andre Santos Castro 146 480006447 Fbio Zanchettin 146 480004626 Patricia Cordao 146 480001999 Daniela Mendona Pires 146 480005224 Joao Fisher Rodrigues Xav Ier 145 480004792 Lucio Oliveira Da Conceicao 145 480000271 Gidelson Manoel Dos Santos 145 480004980 Magno Csar Rossi Junior 145 480002854 Leidivan Alves Rodrigues 145 480003997 Rafael Guerra Pessoa De Luna 145 480002560 Paulo Ricardo Ramos Fonsca Da Silva 145 480002269 Marcus Aurlio Do Nascimento Jnior 145 480001997 Bruno Leda De Barros Mendona 145 480002139 Nivaldo Jos De Lima Filho 145 480000160 Rodrigo Paes Barreto De Albuquerque 145 480003991 Wallace Luiz Saraiva De Albuquerque 145 480002821 Augusto Carlos Diniz Costa Filho 145 480003248 Gustavo Dornbusch 145 480004688 Bruno Pereira Da Silva 145 480005865 Fabiano Gomes Moreira 145 480000807 Victor Lorena De Farias Souza 145 480003690 Marcio De Mendona Neves 145 480005172 Roberto Tadeu Cardoso De Moraes 145 480001934 Fernando Carlos Machado Ribeiro 145 480003378 Diego Rego Da Silva Baracho 144 480002672 Tiago Rosa Machado 144 480002367 Jos Hilton Da Silva 144 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480003439 Antonio Carlos Aguiar Cavalcanti 144 480001919 Hecio Bruno De Oliveira Silva 144 480002962 Presley Araujo Ferraz 144 480002381 Paulo Roberto De Morais 144 480001528 Danielle Silva Gueiros 144 480001252 Cleyton Igleia Correa Dos Santos 144 480002037 Camila De Arajo Guerra 144 480001497 Rodolpho Daltrozo Bezerra 143 480006135 Jefferson Nilton De Oliveira 143 480001297 Thazia Cortez Teixeira De Carvalho 143 480003570 Marcos Henrique Siqueira Soares Filho 143 480001895 Igor Lima Novaes 143 480000602 Isabela Casati Ferreira Guimares 143 480002944 Hallyson Clebyson Fonseca Maciel 143 480001996 Wellington Das Virgens Correia Jnior 143 480000303 Paloma Freire De Queiroz E Silva 143 480001427 Roberto Paulo De Oliveira Botelho Junior 143 480003588 Rodrigo De Sena Oliveira 143 480000961 Marcos Vinicios Santos Saraiva 143 480002825 Alfeu Passos De Moraes Ferreira 143 480005543 Fbio Andr Das Neves 143 480000481 Wendel Torreo De Andrade Melo 143 480001575 Davidson Daniel Leal Vasconcelos 143 480002197 Antonio Carlos Ferreira De Souza 143 480003133 Cilano Medeiros De Barros Correia Sobrinho 143 480006172 Daniella Pedrosa Barbosa 143 480004530 Rui Ricardo Di Pace Nunes 142 480000699 Wellington Ramos Da Paixo 142 480004223 Rusivalter Paulo Ferreira 142 480006352 Elson Domingos Ferreira Pinheiro 142 480004388 Adalberto Csar De Oliveira 142 480005061 Carlos Marcel Prates Pereira Da Silva 142 480003386 Thiago Fellipe Principe Ferreira 142 480004378 Davi Mollo Machado Martins 142 480000943 Thiago Borges Rodrigues 142 480002900 Gleisse Danielle Gonalo Da Silva 142 480002584 Romero Tavares De Amorim Filho 142 480001207 Ana Carolina Ribei"], [1348,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Edital n 01 de 15 Julho de 2o14",3,"ro Gonalves Antonino 142 480000505 Fabiano Jose De Oliveira Silva 142 480005445 Rmulo Fernando Brainer De Oliveira 142 480002774 lyssa Ohana Lima Do Rego Barros 142 480004518 Livia Alencar Maroja Ribeiro 142 480000417 Silvana Cavalcanti De Melo 142 480003988 Luma Maria Rodrigues De Holanda 142 480004939 Elias Manoel Da Silva 142 480000780 Cssio Nascimento Mineiro 142 480002964 Marcelo Augusto Lima Santos 141 480000687 Aldir Brando Da Cruz 141 480001938 Carlos Eduardo Batista De Oliveira 141 480002294 Rafael Freitas Lima 141 480002140 Mariana Simo Henriques De Araujo 141 480004899 Frederico Jos Chagas Pessoa De Mello 141 480000714 Gustavo Gesteira Pontual Sampaio 141 480004211 Luiz Guilherme Melo Machado Filho 141 480003983 Indira Celli Xavier Da Silva Gomes 141 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480003235 Carlos Henriques Silva Oliveira 141 480001381 Daniela Ribeiro Rocha 141 480003684 Claudionilo Eugnio Gomes Mudo 141 480003709 Renn Luduvico De Andrade 141 480000131 Igor Pablo Batista Neves 141 480000777 Stefanie Neiva Maiwald 141 480001868 Stnio De Oliveira Vras 141 480002623 Pedro Henrique Costa Veloso Cavalcante 141 480003971 Ana Elizabethe Da Silva 141 480005099 Ricardo Henrique Miranda De Arajo 141 480002386 George Almeida Damasceno Filho 140 480004415 Jos Belarmino Da Silva Jnior 140 480003099 Taciana Dourado De Barros Lima Paes 140 480001882 Aroldo De Oliveira Santos Junior 140 480000665 Arthur Umbelino Alves Rolim 140 480003543 Rodrigo Barros Soares Walladares 140 480002924 Gustavo Brasil Niemxeski 140 480005688 Danilo Franco De Morais 140 480004707 Thiago Jose Cstodio Da Silva 140 480000893 Llia Sampaio Silva 140 480000281 Thiago Henrique Da Silva Melo 140 480004736 Tadeu Gandolfo Kochi 140 480002920 Karoline Andrade Vitrio 140 480003783 Jose Marcus Correa Marinho Junior 140 480001106 Henrique Pimenta Vasconcelos 140 480003492 Raimunda Nonata Gonalves Bastos Pereira 140 480004866 Elvis Grego Muniz 140 480002079 Antnio Salviano Vieira De Sousa Jnior 140 480000847 Roberto Jos De Oliveira Neto 140 480000192 Claudia Guglilemino 140 480003607 Jacinto Jose Carneiro Da Silva 140 480004340 Erik Mesel Ferreira Pires 140 480003078 Felipe De Amorim Maciel 140 480000027 Elizabeth Menezes De Pinho Alves 140 480002561 Cledjones Gomes Pinto 139 480002733 Andre Luiz Monteiro De Araujo 139 480003535 Maicon Silva Vasconcelos 139 480004581 Erivaldo Melo Dos Santos 139 480005952 Kassyo Modesto Da Silva 139 480002505 Lais Abath Neves 139 480004671 Andre Leonardo Estevam Vieira 139 480004259 Luis Antonio Rigotti 139 480003989 Renato Carnauba De Oliveira 139 480006745 Adriano Silveira Cobianchi 139 480003167 Cintia Lemes Guimaraes 139 480003047 Lidyanne Costa De Araujo 139 480002593 Camila Valena Neves 139 480003366 Antonio Alexsandro Lima Xavier 139 480003485 Andrea Lobo Da Rosa Borges 139 480000311 Rui Carlos Galvao 139 480004786 Pedro Camara Lima Da Costa 139 480003086 Marcelo Augusto Durao Vieira 138 480003336 Aderaldo Eugenio Da Silva 138 480001422 Mrcio Madruga 138 480000810 Gustavo De Azeredo Machado 138 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480004610 Danielle Jordo Cantarelli 138 480005436 Pedro Morais Neves 138 480004818 Geyson Eliakim Ferreira De Arajo 138 480001328 Isabella Arteiro Vieira De Mello 138 480003802 Carla Rafaela Do Amaral Pinheiro Oliveira 138 480004271 Juliana Soares Siqueira 138 480004963 Luciana Maria Cavalcante Fon Do Nascimento 138 480000593 Luciano Ribeiro Da Silva Neto 138 480002216 Sinvaldo Vieira Braga 138 480004395 Denes Horomar De Frana 138 480000718 Antonio Marcos De Araujo Silva 138 480003668 Gabriela Freire Cavalcanti De Oliveira 138 480003580 Marcio Selemen Coelho 138 480001383 Daniel Fernando De Souza Machado 138 480000856 Nilson Braga De Almeida 138 480000996 Osias Pereira Da Silva 137 480002094 Acacio Correia Neves Junior 137 480002671 Elivan De Melo Lima 137 480002706 Marcela Santiago Prado 137 480005547 Fabio Arruda Camara 137 480000067 Rodolfo Galvo Aurlio 137 480005202 Matias Saul Zagonel 137 480004060 Antonio Carlos De Bem Monteiro 137 480004135 Rodolfo Jos De Andrade Lira 137 480002515 Ademir Dos Santos Cruz 137 480004920 Ataide Santana Junior 137 480006105 Alex Sandro Cardoso 137 480004306 Graciane Costa Gomes Dos Santos Almeida 137 480004474 Marco Antonio Padilha Ramos 137 480004102 Luiz Gustavo Braga Freire 137 480003417 Georgia Carla Oliveira Silva De Sena 137 480005334 Raphael Tadeu Leite Gomes 137 480001964 Andrea Lima Dubeux 137 480003199 Raissa Cysneiros Wanderley De Almeida 137 480005628 Bruno Viegas Becker 137 480002616 Edivania Diniz Tomaz 137 480002449 Disley Laurindo De Lima 137 480003198 Gustavo Jose Tamassia Correa 137 480000547 Camila Candeira Magalhaes 137 480002603 Danielle Fischer 136 480004802 Sandra Alaide Dos Santos 136 480001581 Victor Teixeira Barbosa Da Silva 136 480002026 Renato S Carneiro De Barros Correia 136 480002895 Mrio Henrique Borel De Araujo 136 480003226 Adeildo Pedro Dos Santos Junior 136 480002075 Paulo Fernandes Fortes Neto 136 480000176 Hamilton Ferreira Da Silva Jnior 136 480006678 Joaquim De Alencar Carvalho Filho 136 480004656 Taciana De Oliveira Rummler 136 480001665 Douglas Do Nascimento Queiroz 136 480006061 Valdemir Antonio Monte 136 480004652 Wellington Monte De Paula 136 480000720 Cludio Jos Da Silva 136 480006264 Eldrin Aldrin Souza Prazeres 135 480006372 Raimundo Denis Dos Anjos 135 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480004793 Luiz Claudio Silva De Souza 135 480002888 Ewerton Dos Santos Pimentel 135 480002922 Hudson Dos Santos Abreu 135 480002502 Mario Faraco Serrano 135 480002464 Leonardo Pimentel Liesen Nascimento 135 480003448 Priscilla Gonalves Duarte De Melo 135 480000896 Lorena Sales Silveira 135 480003067 Fbio Henrique Valena Neves 135 480001898 Luis Felipe Honorio De Azevedo 135 480006280 Rosa Maria Pastor De Oliveira 135 480001862 Nathan Silva Batista Pessoa 135 480002999 Jos Ribamar Paixo Dos Reis Jnior 135 480002060 Marcia Gomes Soares 135 480002613 Andre Rosa Lopes 135 480000601 Celso Augusto De Lima 134 480001572 Debora Cristina Machado Evangelista 134 480004731 Moiss Batista Dos Santos 134 480002474 Johnson Rodrigues Queiroz 134 480002080 Paula Isabel Nobrega Introine Silva 134 480001653 Carlos Alberto Raich Maus 134 480005194 Rodrigo Fernando Da Silva 134 480001493 Allessandro De Sousa Lima 134 480000078 Adelgcio De Barros Correia Sobrinho 134 480004719 Jssica Ruana Farias Da Silva 134 480002116 Leonardo Luiz Melo Machado 134 480001460 Daniela Bueno De Camargo 134 480001706 Daniela Gonzaga Da Mota 134 480002627 Edberto Euclides Arajo Neto 134 480001310 Fernanda Maria Medeiros"], [1349,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Edital n 01 de 15 Julho de 2o14",4," Vilela 134 480001773 Marcelo Wanderley Correia 134 480002509 Bruno Felipe Candido De Amorim 134 480002703 Narony Delmondes De Farias 134 480001856 Caio Felipe Caminha De Albuquerque 134 480000306 Flvio Tadros Teixeira 133 480000457 Wanderson Lus Lira Da Silva 133 480002757 Leonardo Silveira Carneiro Da Cunha 133 480001703 Fbia Helena Lira Cascao 133 480005106 Ana Paula Albuquerque Bezerra Rodrigues 133 480000377 Murillo Victor Umbelino Machado 133 480000037 Edilson Ferreira Da Silva 133 480001750 Liana Maia Vieira 133 480002149 Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto 133 480002723 Cludia Cristina Aguiar Matos 133 480003482 Maria Marins De Castro Souza 133 480003178 Daniel Lima Diogenes 133 480002309 Alexei Ramos Mariano 133 480001380 Felipe Lucas Frana De Carvalho 133 480006756 Fabio Eduardo Lopes Monteiro 133 480002930 Luiz Henrique De Souza Rocha 133 480003566 Lorena De Castro Maia 133 480007009 Rodrigo Ferreira Santos 133 480000954 Thales Correia De Araujo Maciel 133 480004277 Gustavo Vasconcelos Matos 133 480001766 Fernando Henrique Dos Santos Pereira 132 480003431 Alan Portugal Viana 132 PREFEITURA DO RECIFE - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 Auditor do Tesouro Municipal RECIFE Inscrio Nome Nota Final 480003325 Filipe Jose Silva Pontes 132 480000409 Srgio Lacroix Leal 132 480003295 Marcos Furtado Borges 132 480002605 Lucio Flavio Teixeira Junior 132 480003776 Igor Felipe Dos Santos 132 480003867 Mrcia Maria Amaral Vieira 132 480005953 Marlia Juc De Oliveira 132 480000740 Caetano Silva Dias 132 480002910 Ricardo De Sobral Lira Belchior 132 480001981 Iris Almeida De Souza Leo 132 480003887 Hanna Lemos Bezerra 132 480003147 Diego Farias De Oliveira 132 480000629 Felipe Rodrigues Rocha 132 480003518 Rogrio Walraven De Sousa Almeida 132 480003333 Alan Wolner Da Silva Leandro 132 PREFEITURA DO RECIFE - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO EDITAL N 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 Analista de Controle Interno - Especialidade Finanas Pblicas RECIFE Inscrio Nome Nota Final 481001472 Ernesto Henrique Engel Gomes Da Silva Filho 104 481000948 Carlos Antonio Lucena Filho 102 481002830 Raphael Tadeu Leite Gomes 98 481001786 Stefanie Neiva Maiwald 97 481003078 Valmina Messias Barbosa Oliveira 97 481000032 Marlos Siqueira Alves 97 481001490 Fernanda Santos Barbosa 96 481002037 Francisco Luciano Barbosa Mendes 96 481001755 Andre Moreira Araujo De Santana 96 481000013 Dbora Cristovo Gomes De Oliveira 96 481001798 Cid Jos Vieira Cordeiro Jnior 95 481002362 Cludia Cristina Pereira Vieira 95 481002026 Paulo Ricardo Ramos Fonsca Da Silva 95 481001230 Tatiana Maria Toscano Paffer 95 481000213 Silvana Cavalcanti De Melo 94 481002159 Gustavo Lins Dourado 94 481002729 Iris Almeida De Souza Leo 93 481002014 Nathlia Ingrid Carvalho Silva 93 481001302 Josinaldo Dos Santos 92 481001085 Heloisa De Sousa Bezerra 92 481000341 Gerson Cruz Santos 92 481000464 Robson Clay Souza 92 481002303 Jose Henrique Cavalcanti Mota Filho 92 481001833 Joo Felipe Ferreira Soares Pessoa 92 481001294 Jean Jacques Castanha De Lima 91 481003438 Eliseu Martins Da Silva 91 481003610 Heitor Silva De Albuquerque 91 481000113 Pedro Arnaud Ferreira Diniz 91 481002440 Alexandre Augusto Barreto Medrado 91 481001234 Leonardo Santos De Paiva Lima 91 481000680 Juliana Cottard Giestosa 91 481000015 Andr Torres Lapa Santos 91 481001882 Elemer Armando De Lemos Janovitz 90 481001393 Roberto Wagner Diniz Barbosa 90 481001153 Brena De Melo Freitas 90 481001929 Ana Katarina Medeiros Cardoso 90 481002378 Renata Fernandes De Andrade 90 481001863 Evandro Jose Dos Santos Silva 89 481002676 Gustavo Vieira De Melo 89 481002346 Graciane Costa Gomes Dos Santos Almeida 89 481001969 Lucas Carneiro Pessoa Canto 88 481001906 Clara De Lima Barros 88 481002277 Joo Luiz Cavalcanti Maranho De Albuquerque 88 481001374 Helmuth Strobel Neto 88 481002797 Maria Josefina De Sousa Andrade 87 481000094 Pedro Henrique Laurentino De Souza 87 481001808 Frederico Cesar Trindade Teixeira Filho 86 481002524 Marcela Nogueira Vasconcelos 86 481003783 Rodrigo Chaves Da Silva 86 481001925 Rafaela De Moura Salgado Barbosa Da Silva 86 481001701 Fbio Henrique Valena Neves 86 481002325 Sidcley Bezerra Costa Silva 86 481001610 Andr Sisa Baptista 86 481000047 Felipe Augusto Lucena Barbosa 85 481002293 Leonardo De Siqueira Jansen Pereira 85 PREFEITURA DO RECIFE - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO EDITAL N 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 Analista de Controle Interno - Especialidade Finanas Pblicas RECIFE Inscrio Nome Nota Final 481001818 Camila Valena Neves 85 481000594 Adriano Aquino Ribeiro 85 481000572 Srgio Dantas Torres 85 481000981 Marlia Laurentino Carneiro Leo 85 481000310 Thiago Monteiro Beserra 85 481002001 Rafael Freitas Lima 84 481002359 Rubens Quirino Dos Santos 84 481001051 Liana Maia Vieira 84 481002284 Bruno Luis Carneiro Da Cunha Cruz 84 481001606 Nubia Maria Da Silva Barros Herszenhorn 84 481001492 Elton Da Costa Sousa 84 481000335 Ana Beatriz Burgardt Castro 84 481001061 Ana Carolina Morais Sales De Melo 83 481003884 Alice Susanne Santana 83 481002772 Lucas Maranho Pinheiro 83 481001973 Ana Beatriz Barbosa De Araujo 83 481000586 Lucrecia Conceio Wanderley Correia Da Cunha 83 481001652 Victor Correia De Oliveira Lima 83 481000865 Marcelo Campelo Magalhes 83 481002750 Mariana Iunes Nunes 83 481001457 Luciclere De Carvalho Luna 82 481001768 Daiane Cristine Freire Marques 82 481003398 Liana Goes Coelho 82 481002509 Michela De Lima Batista 82 481002080 Jean Fabio Lopes 81 481000801 Gabriella Formica De Oliveira 81 481002468 Kirlla Gomes De Coimbra E Silva 81 481001935 Solon Severino De Santana 81 481000927 Josemir Vieira Da Silva 81 481001709 Camila Garcia Silva De Mattos 81 481001484 Alysson Jos Alcntara De Albuquerque 80 481001790 Coralio Macedo Ramos 80 481000914 Raphael Arruda Barros 80 481002749 Rosan De Liveira 80 481001595 Fabiano Almeida Dos Santos 80 481001243 Tiago Soares Gonalves 80 481001981 Lenidas Alencar Falco De Bulhes 80 481003012 Luiz Guilherme Arruda Maia 80 481001265 Roberto Jos Albuquerque De Barros 80 481000033 Anderson Gustavo Fernandes Silva 80 481002935 Marcos Maia De Mendona 79 481000997 Igor Ramos Leo Pernambuco 79 481003856 Galba Lopes De Oliveira 79 481001980 Eronildo De Menezes Lins 79 481002427 Suruagy Albuquerque Taveira 79 481002933 Fabio Costa De Figueiredo 79 481002109 Pedro Jose Gomes De Andrade 79 481002048 Antonio Braulio Cordeiro De Jesus 79 481000003 Bruno Bernard Vasconcelos Araujo 79 481001090 Pedro Vitor Gondim 79 481003504 Silvio Eduardo Matias De Souza 79 481001791 Andrea Mayra Gomes E Silva 79 481001538 Alcemir Figueira Mitsui Contente 79 481001974 Marcia Gomes Soares 79 481000200 Ricardo Augusto Paredes Do Amaral 78 PREFEITURA DO RECIFE - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO EDITAL N 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 Analista de Controle Interno - Especialidade Finanas Pblicas RECIFE Inscrio Nome Nota Final 481001378 Elivan De Melo Lima 78 481000"], [1350,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Edital n 01 de 15 Julho de 2o14",5,"202 Gibrane Arajo Da Silva 78 481002168 Silvio Soares Silva 78 481001917 Thiago Bandeira Fernandes 78 481001496 Geroneide Maria De Farias 78 481003577 Roberta Lobo Carneiro Da Cunha Vilela 78 481000849 Poliana Karla Pedro De Oliveira 78 481000084 Lgia Pessoa De Medeiros 78 481001100 Jefferson Marcio Alves De Lima 77 481004007 Ana Maria Guedes Barbosa 77 481001647 Ramon De Freitas Rodrigues 77 481001696 Felipe Augusto Penna Costa 77 481002044 Davi Alberto Luz Da Silva 77 481000018 Lorena Pinto Oliveira Melo Rablo 77 481001221 Antonio Almino De Alencar Neto 76 481000770 Filipe Santos Rodrigues 76 481001713 Meridiana Dos Reis Carneiro 76 481002379 William Augusto De Souza 75 481000102 Jenrio Lucena Da Silva 75 481001480 Luiz Henrique De Souza Teixeira 74 481002424 Jorge Montarroyos Espndola 74 481000685 Nilma Cabral Periquito 74 481001437 Maria Luza De Macedo Silva 74 481001099 Edinaldo Oliveira Sales 74 481002279 Elayne Karinna Figueiredo De Oliveira 74 481000585 Alberto Sergio Holanda Banhos 74 481002648 Clayton Silva Laurindo 73 481003142 Juliana Reginaldo Soares De Andrade Lima 73 481001275 Tiago Mendes Lopes 73 481001722 Fabio Da Silva Pessoa 73 481000779 Joao Carlos Borges Correia De Aguiar 73 481000330 Jean Borba Alves Pinheiro 72 481000336 Rafael Magno Dos Santos Camelo 72 481002956 Deanne Freire Medeiros 72 481003472 Gutemberg Xavier Dos Santos Gomes 72 481003903 Jane Vanessa Silva De Oliveira 72 481001603 Debora Cardoso Leite 72 481002399 Rodrigo Da Costa Pinto Malta 72 481002679 Gerson Vicente Meneses Do Vale 71 481001503 Adriana Muniz Mendes Freire De Moura 71 481003057 Otavio Agusto Alencar De Oliveira 71 481001955 Elizabeth Maria Matoso Dos Santos 71 481001866 George Alves Frazo 70 481002432 Alessandro Jos Oliveira Lima 70 481002121 Erico Jose Feitosa Carneiro 69 481003960 Antonio Geraldo Botelho Canuto Marques 68 481000394 Hugo Silva Araujo 68 481001972 Rosaver Alves Da Costa 68 481001788 Andr Luiz Da Silva 68 481002475 Manuela Siqueira Brandao Canuto 67 481001888 Caroline Cabral Fernandes Da Costa 67 481003206 Samuel Henrique Fornari 67 481001482 Jamesson Cndido Pessoa 67 481001685 Suenia Graziella Oliveira De Almeida Santos Do Nascimento 66 481001278 Paulo Fernando Santiago Marinho 65 PREFEITURA DO RECIFE - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO EDITAL N 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 Analista de Controle Interno - Especialidade Finanas Pblicas RECIFE Inscrio Nome Nota Final 481001710 Amarina Bertino De Figueirdo Neta 65 481000224 Leda Helena Barreto Leite 65 PREFEITURA DO RECIFE - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO EDITAL N 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 Analista de Controle Interno - Especialidade Obras Pblicas RECIFE Inscrio Nome Nota Final 481001293 Kim Veras Vanderlei 106 481000128 Geraldo De Andrade Arruda Junior 100 481000538 Janecleide De Oliveira Sales Alvarenga 94 481000852 Breno Bernardo Da Cruz 89 481000960 Diego Sterfany Dos Santos Machado 86 481001692 Terence Bormann De Farias 82 481000573 Valria De Lima Ferreira 81 481000532 Gutembergh Agapito Pinheiro Florencio 81 481000005 Eduardo Dornelas Do Monte 80 PREFEITURA DO RECIFE - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO EDITAL N 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 Analista de Controle Interno - Especialidade Tecnologia da Informao RECIFE Inscrio Nome Nota Final 481002400 Digenes De Oliveira Nunes 108 481001747 Marcelo Nascimento Oliveira 102 481001308 Rebeca De Souza Alves 98 481000721 Caio Augusto Sobreira Melquiades De Lima 91 481000923 Victor Regis Lyra Beserra Da Silva 89 481003059 Felipe De Azevedo Barbosa Fernandes 88 481001568 Rodrigo Cardoso Amaral De Andrade 87 481001469 Carlos Trajano De Oliveira 83 481001966 Frederico Haendel De Oliveira Neto 83 EXTRATO DAS RECOMENDAES TCNICAS GONP/CGM N 029/2014 E 030/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foram editadas as Recomendaes Tcnicas GONP/CGM n 029/2014 e 030/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos, para a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos e para a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, respectivamente. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA ORIENTAO TCNICA GONP/CGM N 007/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientao Tcnica GONP/CGM n 007/2014, versando sobre a Concesso de Licena Maternidade no mbito da Administrao Pblica Indireta (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [1351,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TCNICA N 009/2014 A Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalao e operao dos equipamentos de fiscalizao eletrnica, conforme descrito abaixo, os quais entraro em funcionamento no dia 22/10/2014, com a finalidade de fiscalizar: a) o avano de semforo e a parada sobre a faixa de pedestres, no intervalo das 06:00 hs s 20:00 hs, todos os dias da semana, b) Rua Guilherme Pinto: velocidade regulamentar fiscalizada de 40km/h, no intervalo das 06:00 hs s 22:00 hs, todos os dias da semana, c) Av. Dezessete de Agosto: velocidade regulamentar fiscalizada de 60km/h, no intervalo das 06:00hs s 22:00hs, todos os dias da semana, e, d) Av.Dr. Jos Rufino: velocidade regulamentar fiscalizada de 60km/h, no intervalo das 06:hs s 22:00hs, todos os dias da semana. 'Endereo do Equipamento: Av. Dezessete de Agosto n 2666, em frente Praa do Monteiro, dois sentidos de deslocamento, Bairro Monteiro. 'Local: semforo 370 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 0490 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: Av. Dr. Jos Rufino entre os ns 260 e 307, sentido Subrbio, Bairro Jiqui. 'Local: semforo 082 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 264 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: Av, Dr. Jos Rufino, entre os ns 260 e 307, sentido Centro, Bairro Estncia. 'Local: semforo 082 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 264 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: Rua Guilherme Pinto, n 155, em frente ao Instituto dos Cegos, sentido Rua Joaquim Nabuco, Bairro Graas. 'Local: semforo 432 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-0485 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PORTARIA N 051 / 2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando a CI 019/2014-GGAF - R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual de Locomoo no elemento de despesa 3.3.90.33, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a servidora SANDRA DE ARAUJO BARBOSA, matrcula 10.481-7, CPF n 300.538.034-34 - II - Estabelecer que esta portaria tem vigncia a partir de sua de publicao Recife 20 de outubro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [1352,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n037/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 15 de outubro de 2014 R E S O L V E : 1.RESOLVE revogar a resoluo 69/2010 - CMAS publicada em 07 de outubro de 2010, em decorrncia da publicao da resoluo 014/2014 - CNAS que define os parmetros nacionais para a inscrio das entidades ou organizaes de Assistncia Social, bem como dos servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais nos Conselhos de Assistncia Social. 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n038/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 15 de outubro de 2014 R E S O L V E : 1.INDEFERIR o pedido de inscrio no CMAS da Associao Crist Feminina do Recife, CNPJ 10.875.292/0001-60 em virtude da referida entidade no atender as exigncias contidas na resoluo 014/2014 - CNAS. 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n039/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 15 de outubro de 2014 R E S O L V E : 1.INDEFERIR o pedido de inscrio no CMAS do Grupo Alto do Jordo, CNPJ 73.851.982/0001-07 em virtude da referida entidade no atender as exigncias contidas na resoluo 014/2014 - CNAS. 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n040/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 15 de outubro de 2014 R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS ENTIDADE: INSTITUTO MARIA MADALENA DE OLIVEIRA CALVALCANTE PR DESENVOLVIMENTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - IMMOC NMERO DE INSCRIO: 292 CNPJ: 05.628.097/0001-03 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n041/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 15 de outubro de 2014 R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS ENTIDADE: IATMO - INSTITUTO DE APOIO AO TRANSPLANTADO DE MEDULA SSEA NMERO DE INSCRIO: 293 CNPJ: 12.879.977/0001-00 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n042/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 15 de outubro de 2014 R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe a resoluo nmero 14/2014 - CNAS ENTIDADE: AACA - ASSOCIAO DE APOIO CRIANA E AO ADOLESCENTE NMERO DE INSCRIO: 294 CNPJ: 00.071.117/0001-66 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 17 de outubro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA DE REGISTRO DE PREOS N 013/2014-CPL-Ref. PL N 008/2014-PP N 008/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA-ME OBJETO: Fornecimento de po francs, integral, doce e sedinha PRAZO: Registro de preos com validade de 12 (doze) meses Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 27.070/2013 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE NICO: R$ 203.000,00 (duzentos e trs mil reais) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.243.1.225.2.037 N 5902.08.244.1.204.2.116"], [1353,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 010, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEGSAT SERVIOS LTDA. Espcie: 5 Termo Aditivo ao Contrato de n 010/2012 - Modalidade: Prego Eletrnico n 001/2012 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo', vinculada ao Processo de Licitao n 002/2012 - Base Legal Art. 57, inc. II e 2 do mesmo artigo. Prazo: Prazo de Vigncia de 10/09/2014 a 09/09/2015. Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.39.93.1 e Fonte n 0100 - Objeto: A renovao da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10/09/2014 e termo final o dia 09/09/2015."], [1354,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA N 005/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 006/2014, BB n 557202, Prego Eletrnico n 005/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de prestao de servios de locao de banheiros qumicos, ofertados pela empresa WC LOCAO E SERVIOS LTDA-ME - Lote nico - R$ 18.900,00. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 18.900,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 20 de outubro de 2014 20 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA N 006/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 007/2014, BB n 557203, Prego Eletrnico n 006/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de prestao de servios de locao de ambulncias do tipo UTI MVEL, ofertados pela empresa MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA-ME - Lote nico - R$ 212.850,00. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 212.850,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 20 de outubro de 2014 20 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. TERMO DE HOMOLOGAO SELEO SIMPLIFICADA N 01/2013 O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no uso de suas atribuies, torna pblico a HOMOLOGAO do resultado da Seleo Simplificada para Contratao Temporria de Coordenador Geral, coordenador Pedaggico, coordenador Setorial, Assistente administrativo e Coordenadores de Ncleo, referente ao processo seletivo n 01/2013 de Portaria n 19 de 27/07/2013, divulgando abaixo os selecionados: Ordem Classificatria Nome Funo Pontuao 1 Angelo de Andrade Rodrigues dos Santos COORDENADOR GERAL 6 1 Natalia Gabriela da Silva COORDENADOR PEDAGGICO 10 2 Soraya Nogueira Albert Loureiro Alves COORDENADOR PEDAGGICO 8 1 Paulo Ricardo Gonalves Cabral COORDENADOR SETORIAL 10 2 Marina BoaViagem Marques COORDENADOR SETORIAL 10 3 Luiz Gustavo da Costa Pereira COORDENADOR SETORIAL 10 4 Brenda Luciana Botelho Da Silva COORDENADOR SETORIAL 10 5 Eliane Teixeira Lopes COORDENADOR SETORIAL 9 6 Christiani Lira De Araujo COORDENADOR SETORIAL 8 7 Elan Vieira De Souza COORDENADOR SETORIAL 8 8 Joo Raphael De Lima Batista Da Silva COORDENADOR SETORIAL 8 9 Jlia Francisca Dias Filha COORDENADOR SETORIAL 8 10 Gleice Siares Falco COORDENADOR SETORIAL 8 11 Pedro Ricardo Leite Souza COORDENADOR SETORIAL 8 12 Emanuel Martins Barbosa COORDENADOR SETORIAL 7 13 Maria Valeria De Alencar Antunes Oliveira COORDENADOR SETORIAL 4 1 Daniella Valadares de Souza Santos ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 6 2 Ana Tereza Batista de Sousa ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 6 3 Andryene Livia Pessoa de Oliveira ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 6 4 Gerlane Maria da Silva ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5 5 Andr Jos dos Santos ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5 6 Cindinia Melo Sousa da Silva ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4 7 Carla Vanessa da Silva ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4 8 Isaque Santos Santana ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3 9 Mariana Alves de Melo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3 1 Alexandre Barbosa Rodrigues COORDENADOR DE NCLEO 10 2 Carla Maria do Amaral Bastos COORDENADOR DE NCLEO 10 3 Lais Magero Da Costa COORDENADOR DE NCLEO 10 4 Maria Madalena Ribeiro e Silva COORDENADOR DE NCLEO 9 5 Agenor Cordeiro Da Silva Junior COORDENADOR DE NCLEO 8 6 Edacir Geraldo de Mello Cunha Jnior COORDENADOR DE NCLEO 8 7 Fabiana Carla Lopes Da Silva COORDENADOR DE NCLEO 8 8 Flavia Melissa Candido Espindola COORDENADOR DE NCLEO 8 9 Graziella Aires Anderlini Sobral COORDENADOR DE NCLEO 8 10 Karina Da Rocha Silva COORDENADOR DE NCLEO 8 11 Paola Franssineti Cristinne Barbosa Soares COORDENADOR DE NCLEO 8 12 Risete Cavalcanti da Silva COORDENADOR DE NCLEO 8 13 Silvia Renata de Santana COORDENADOR DE NCLEO 8 14 Simone Oliveira de Araujo COORDENADOR DE NCLEO 8 15 Adriana de A. Landin COORDENADOR DE NCLEO 7 16 Alexandre Jos Gomes Pinto COORDENADOR DE NCLEO 7 17 J arllyson de Lima Soledade COORDENADOR DE NCLEO 7 18 Leandro Barbosa da Silva COORDENADOR DE NCLEO 7 19 Marcela Vandy de Arajo Rocha COORDENADOR DE NCLEO 7 20 Marcelino Castro de Nazar COORDENADOR DE NCLEO 7 21 Pedro Antnio da Silva Neto COORDENADOR DE NCLEO 7 22 Rafael Coelho Valena COORDENADOR DE NCLEO 7 23 Wagner Maia Gomes COORDENADOR DE NCLEO 7 24 Hugo Benjamin COORDENADOR DE NCLEO 6 25 Fernando Luiz Sposito Cruz COORDENADOR DE NCLEO 6 26 Valnizia Rocha de Medeiros COORDENADOR DE NCLEO 6 27 Edilson Luiz Barros de Santana COORDENADOR DE NCLEO 6 28 Leonardo Luiz da Silva COORDENADOR DE NCLEO 6 29 Davi Constantino da Siva Junior COORDENADOR DE NCLEO 6 30 Sabrina Cristina de Jesus do Nascimento COORDENADOR DE NCLEO 6 31 Fabiola Tatima B. Viana COORDENADOR DE NCLEO 6 32 Rodrigo Gouveia e Souza COORDENADOR DE NCLEO 6 33 Silvaneide da Costa COORDENADOR DE NCLEO 6 34 Rafael Luiz Bastos COORDENADOR DE NCLEO 6 35 Maria de Fatima B. Viana COORDENADOR DE NCLEO 6 36 Fabiola Candida Charo Humberg COORDENADOR DE NCLEO 6 37 Leonidas Azzi Agra COORDENADOR DE NCLEO 6 38 Plinio Dias dos Santos COORDENADOR DE NCLEO 6 39 Juliana Elis de Araujo COORDENADOR DE NCLEO 6 40 Marcio Augusto da Silva Bento COORDENADOR DE NCLEO 6 41 Josimara Maria do Nascimento COORDENADOR DE NCLEO 6 42 I delvanio Antonio Cavalcanti de Lima COORDENADOR DE NCLEO 6 43 J oclessia da Silva Gonalves COORDENADOR DE NCLEO 6 44 Elizabeth Lopes da Silva COORDENADOR DE NCLEO 6 45 Cristiano Portes COORDENADOR DE NCLEO 6 46 Max Aurelio de Medeiros COORDENADOR DE NCLEO 6 47 Thamires Lucena da Silva COORDENADOR DE NCLEO 6 48 Ana Carolina Da Silva Constatino COORDENADOR DE NCLEO 5 49 Antonio Marinho de Souza Neto COORDENADOR DE NCLEO 5 50 Barbara Bruna Wanderley de Lima COORDENADOR DE NCLEO 5 51 Cristiano Da Rocha Silva COORDENADOR DE NCLEO 5 52 Danieli Andrade Felipe COORDENADOR DE NCLEO 5 53 Isabel Cristina Ribeiro Da Silva COORDENADOR DE NCLEO 5 54 Janaina Maria da Silva COORDENADOR DE NCLEO 5 55 J aqueline Silva do Nascimento COORDENADOR DE NCLEO 5 56 Juliana Priscila Oliveira da Silva COORDENADOR DE NCLEO 5 57 Maira Franco Valena COORDENADOR DE NCLEO 5 58 Marcos Santiago COORDENADOR DE NCLEO 5 59 Antonio Galdino da Silva Filho COORDENADOR DE NCLEO 4 60 Arlindo Herculano da Silva Neto COORDENADOR DE NCLEO 4 61 Carlos Alberto da Silva COORDENADOR DE NCLEO 4 62 Gabriela Bezerra das Graas COORDENADOR DE NCLEO 4 63 Gildo Ferreira da Silva COORDENADOR DE NCLEO 4 64 Jean Carla Custodio da Silva COORDENADOR DE NCLEO 4 65 Kilma Ribeiro de Souza Correia COORDENADOR DE NCLEO 4 66 Lucas da Costa Cavalcante COORDENADOR DE NCLEO 4 67 Luiz Carlos da Silva Bispo Ju"], [1355,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",2,"nior COORDENADOR DE NCLEO 4 68 Milena Orrann Correia Pinto COORDENADOR DE NCLEO 4 69 Paulo Rogerio da S. de Medeiros Rijo COORDENADOR DE NCLEO 4 70 Rodolfo Pereira Buarque COORDENADOR DE NCLEO 4 71 Semiranis Guimares de Barroso COORDENADOR DE NCLEO 4 72 Cristina Barbosa de Araujo COORDENADOR DE NCLEO 3 73 Emanuel Alves Cabral COORDENADOR DE NCLEO 3 74 Gorete Gomes Barbosa COORDENADOR DE NCLEO 3 75 Marcio Augusto da Silva Bento COORDENADOR DE NCLEO 3 76 Maria Claudia Ferreira Marcelino COORDENADOR DE NCLEO 3 77 Natalia Melo Teixeira COORDENADOR DE NCLEO 3 78 Rafaela Mendes da Silva Souza COORDENADOR DE NCLEO 3 79 Renato Rodrigo da Silva Araujo COORDENADOR DE NCLEO 3 80 Thamirys Aguiar dos Santos COORDENADOR DE NCLEO 3 Recife, 24 de agosto de 2013 Paulo Cabral de Oliveira Diretor Preseidente - GEGM"], [1356,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PARCIAL PREGO ELETRNICO n 34/2014 - CPLE - Licitao n BB - 556233 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES. Resultado Final Parcial da Empresa Habilitada e declarada vencedora, nos LOTES 1, 2, 3 e 4 (JF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME): LOTE 1 - R$ 1.093.271,85 (Um milho, noventa e trs mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) - LOTE 2 - R$ 221.520,87 (Duzentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) - LOTE 3 - R$ 1.037.956,79 (Um milho, trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) - LOTE 4 - R$ 555.911,04 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e onze reais e quatro centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 20 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 020/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de mobilirios e eletrodomsticos - 10 (dez) lotes para atendimento das necessidades de todos os Polos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME, nos lotes 01, 02, 08, 09 e 10, com os valores totais de R$ 2.810,50, R$ 5.469,96, R$ 2.730,00, R$ 3.360,00 e R$ 3.840,00, respectivamente - OS INDSTRIA E COM. DE INFORMTICA LTDA, nos lotes 03 e 05, com os valores totais de R$ 3.298,75 e R$ 4.990,40 - SM CORDEIRO DE MELO - EPP, nos lotes 04 e 06, com os valores totais de R$ 21.199,68 e R$ 8.838,60, respectivamente e DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA ME, no lote 07, com o valor total de R$ 12.277,86. Recife, 20 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 176/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Associao Metropolitana de Hip Hop em Pernambuco CNPJ: 08.240.464/0001-87. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Patrocnio ao Projeto 'Dana de Rua: arte, cidadania e cultura de paz' a ser realizado em 06 (seis) bairros relacionados as seis RPAs da cidade. Preo Global: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura.Recurso Financeiro: Prprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 177/2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Reneudes San Tiago CPF n: 083.230.094-22, Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 28 e 29/10 e 26/11, sob a regncia do Maestro Marlos Nobre.Preo Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036. Ratificao: em 17/10/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura.Recurso Financeiro: Prprio. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 - 2 CHAMADA JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA, e JPR CONSTRUES LTDA - bem como INABILITAR a empresa NB CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.3.2 alnea 'd' e 13.6.3. - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'd' e 13.5.3.2 alnea 'd' - a empresa L & R SANTOS CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 13.5.3.2 alnea 'd' - a empresa LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA por descumprimento do item 13.4.2.. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 29/10/2014 s 10:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 20 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 - 2 CHAMADA JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA, KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA, e JPR CONSTRUES LTDA - bem como INABILITAR a empresa NB CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.3.2 alnea 'd', 13.5.4.2 e 13.7. - a empresa WB CONSTRUTORA LTDA por descumprimento do item 13.5.3.2 alnea 'd' - a empresa CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 13.6.4.1. - a empresa L & R SANTOS CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 13.5.3.2 alnea 'd'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 29/10/2014 s 14:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 20 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 - 2 CHAMADA JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA, KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA, e JPR CONSTRUES LTDA - bem como INABILITAR a empresa NB CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 13.5.3.2 alnea 'd' - a empresa NUNES & CAVALCANTI CONSTRUES por descumprimento dos itens 13.5.2. alnea 'a' e 13.5.3.2 alnea 'd' - a empresa L & R SANTOS CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 13.5.3.2 alnea 'd'. O pr"], [1357,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"esente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 30/10/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 20 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 083/2014 - PREGO ELETRNICO N 10/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de locao de veculos para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 03/11/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 04/11/2014 s 10:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Outubro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [1358,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Performance surpreendente voltada para surdos e ouvintes",1,"A potncia da palavra no falada, inscrita no prprio corpo, emocionou a plateia do Teatro de Santa Isabel, no domingo (19), quando a bailarina e coregrafa Mariana Muniz levou ao palco o espetculo '2 Mundos', dentro da programao do 19 Festival Internacional de Dana do Recife. O solo da artista, na qual ela estabelece pontos de contato entre o teatro, a dana e a Lngua Brasileira de Sinais (Libras), uma delicada imerso no universo dos surdos. Realizado pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife, o 19 FIDR segue at o prximo dia 26. Resultado de um trabalho realizado pela bailarina-criadora com um grupo de surdos da Universidade de So Paulo (USP), a performance investiga, em cerca de 50 minutos, as relaes entre o silncio e o sentido simblico dos gestos, expressos na dana, no teatro e na Lngua Brasileira de Sinais. Alm dos movimentos da dana contempornea e da Libras, Mariana usa tambm a fala para se comunicar com a plateia. ' o primeiro espetculo do festival que eu assisto. Achei surpreendente e emocionante por conseguir se comunicar com ouvintes e surdos. Alm disso, me fez pensar em como a palavra tantas vezes no suficiente para expressar o que sentimos e que talvez o corpo seja mais eficiente nisso', comentou o estudante Fernando Menezes. Programao - A programao do 19 Festival Internacional de Dana do Recife segue at o dia 26. Hoje (21), o Studio de Danas apresenta o espetculo de bal clssico 'Divertissement', s 20h, no Teatro Barreto Jnior. Para os apreciadores da dana contempornea, no mesmo dia, o grupo Acupe (PE) mostra o espetculo 'Territrios', no Teatro Apolo, s 20h30. Os ingressos para os espetculos nos teatros custam R$ 10 e R$ 5 (meia-entrada)."], [1359,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Professores passeiam a bordo do barco-escola",1,"No terceiro dia de programao para comemorar o Dia dos Professores, celebrado na ltima quarta-feira (15), os docentes da Rede Municipal de Ensino do Recife aproveitaram o sbado (18) para passear pelos pontos histricos do Bairro do Recife a bordo do barco-escola da Escola Ambiental guas do Capibaribe, que durante a semana usado como sala de aula para os estudantes da Rede Municipal. No Marco Zero, onde ocorreu a concentrao, os professores e seus familiares foram recepcionados ao som do frevo tocado pelos alunos da orquestra da Escola Municipal de Tempo Integral Dom Bosco, localizada em Jardim So Paulo. Durante o passeio no barco-escola, os professores e seus acompanhantes viram o Recife por outro ngulo e conheceram um pouco sobre a histria das pontes Maurcio de Nassau, Buarque de Macedo, do Limoeiro e de Ferro - receberam informaes histricas e geogrficas sobre o Cais de Santa Rita, o Porto do Recife e o manguezal, alm de terem uma verdadeira aula de educao ambiental. O passeio foi conduzido pelo vice-diretor da Escola Ambiental guas do Capibaribe, Jos Renato da Silva, pela professora de biologia Kate Limeira e pela professora I Jerrana Cantarelli, que tambm aproveitaram o dia para se confraternizarem com os colegas de profisso. 'Hoje damos uma aula mais ligth, pra que vocs no se estressem na semana dos professores. Em nome Secretaria de Educao do Recife, queremos dar os parabns e agradecer o empenho de vocs durante todo o ano. Ns tambm somos professores e sabemos da importncia do nosso papel na sociedade', disse Jos Renato, que tambm professor de geografia. Uma das participantes da atividade foi Andra Alessandra Cavalcante, docente da Escola Municipal da Guabiraba. 'Sou professora da Rede Municipal h cinco anos e ainda no tinha conhecido o barco-escola. Eu e meu filho adoramos o passeio. Gostei bastante das informaes histricas e tambm acho muito importante o trabalho que eles fazem de conscientizao sobre a importncia da preservao do meio ambiente', avaliou a docente. As comemoraes em homenagem aos professores encerraram no domingo (19), com um caf da manh com os educadores, na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife. No espao, os professores e familiares contaram com vrias atividades de lazer, como a Ciclofaixa de Turismo e Lazer."], [1360,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR alcana R$ 12 milhes de investimento em creches-escolas para os recifenses",1,"A Prefeitura do Recife atingiu a marca de R$ 12 milhes investidos apenas na construo de creches-escolas para os recifenses. O valor foi alcanado, ontem (20), quando o prefeito Geraldo Julio oficializou a entrega de uma unidade na Estncia. Com esta, j so 900 vagas criadas para o ensino infantil nas sete creches que esto funcionando com alto padro de qualidade. Um local totalmente moderno, que garante a tranquilidade aos pais que precisam trabalhar e no tm onde deixar seus filhos. A unidade inaugurada est localizada na comunidade do Iraque, Zona Oeste da cidade, e tem capacidade para acolher 125 crianas de 0 a 5 anos. O prefeito Geraldo Julio fez questo de conhecer as instalaes da nova creche, que teve a sua construo solicitada pela prpria comunidade. 'Nossa maior felicidade entregar obras que a prpria populao pediu. A comunidade disse o que era mais importante. Agora, os pais e mes tm um lugar para deixar os filhos em segurana, mas mais do que isso: o padro de ensino dessa creche-escola comparvel a qualquer creche privada ou pblica da nossa cidade. Nenhuma criana ter um padro melhor do que esse', cravou. A creche-escola do Iraque contou com um investimento de cerca de R$ 2 milhes da prpria PCR. A unidade tem cinco salas de aula, berrio, biblioteca e laboratrio de informtica. O espao de 1.091 m ainda conta com salas climatizadas. No local, sero atendidas seis turmas: as crianas de at 3 anos ficaro em horrio integral, enquanto as de 4 e 5 anos estudaro em apenas um turno. A princpio, 75 meninos e meninas de at 3 anos j comeam a ter aula na creche-escola. O secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, reforou o compromisso da Prefeitura em oferecer equipamentos que prezem pela qualidade. 'Aqui, as crianas tero acesso ao que h de melhor e mais moderno. Temos uma excelente estrutura com profissionais que esto empenhados em fazer o melhor. Vamos fazer com que a qualidade do ensino seja condizente com essa estrutura fsica', disse. Gerlane Bezerra, 18 anos, disse que o equipamento 'caiu dos cus' e no poderia ser inaugurando em melhor hora. 'Eu tenho um filho de dois anos e para trabalhar comecei a ter que pagar uma pessoa para cuidar dele. Eu ficava com o corao na mo. Agora, deixo ele aqui tranquila e posso trabalhar sossegada. S tenho motivos para comemorar a agradecer. A comunidade inteira precisa muito desse apoio', concluiu. MAIS CRECHES - Outras seis esto em construo:Srgio Loreto (bairro de So Jos), Pantanal (Ibura), Novo Detran (Iputinga), UFRPE (Dois Irmos), UR-5 (Ibura) e em Roda de Fogo (Torres). As iniciativas reforam o compromisso do Executivo Municipal em universalizar o acesso pr-escola para as crianas do Recife. Entre as unidades inauguradas em 2013 esto a Darcy Ribeiro, no Cordeiro, que atende 125 crianas de at 5 anos, e a Alcides Tedesco, na Madalena, com capacidade para atender 215 alunos. Em 2014, foram entregues, alm da unidade do Iraque, as creches-escolas Carmelita Muniz de Arajo, na comunidade de Bola na Rede - Guabiraba (110 vagas) - Oito de Maro, no Ibura de Baixo (125 vagas) - Mrcia Maria Barbosa Costa, no Rotary - Nova Descoberta (110 vagas) e outra em Stio dos Macacos, na Guabiraba (110)."], [1361,2014,120,"2014-10-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Bom de Bola 2014 comea com mais de 100 jogos",1,"A primeira rodada do campeonato Recife Bom de Bola 2014 movimentou vrios bairros da cidade com cerca de cem jogos realizados durante este final de semana (18 e 19). O pontap inicial do maior torneio de futebol de vrzea do mundo foi marcado pela alegria dos recifenses, que entraram em campo e torceram com animao. O torneio realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes. O Campo do Bueiro, na Torre, foi um dos locais que recebeu jogos da primeira rodada do Recife Bom de Bola 2014. Foi l que o jovem Davidy Martineli, de 15 anos, fez sua estreia na competio, defendendo a equipe Garoto Revelao. 'A gente fica nervoso, ansioso para jogar e fazer gol', disse. Ele, que joga bola desde pequeno, acabou fazendo quatro dos seis gols na vitria do seu time sobre o RDL Cordeiro. No Campo da Sudene, no Ipsep, um dos times chamou ateno pelo nome: era o Chelsea Futebol Clube, equipe da Imbiribeira inspirada no homnimo ingls que intensificou os treinos durante os ltimos meses para brigar pelo primeiro lugar no torneio. 'O time existe h seis anos. No ano passado, ficamos nas oitavas de final, mas esse ano queremos ir mais longe', afirmou o diretor da equipe, Adriano da Silva. Em sua estreia, o Chelsea da Imbiribeira acabou empatando em 11 com o Unio F.C., de Boa Viagem. 'Esse campeonato um lazer para as comunidades. A gente se distrai vendo os jogos, encontra os colegas que moram perto, conversa sobre futebol. um divertimento muito grande', comemorou Welington da Silva ao acompanhar os jogos realizados no Campo da Sudene, durante a manh deste domingo (19). Para o secretrio de Esportes do Recife, George Braga, a segunda edio do campeonato Recife Bom de Bola deu um salto de qualidade em relao ao ano passado. 'Melhoramos a organizao, informatizamos as inscries e vamos disponibilizar todos os dados dos jogos na internet. Alm disso, mantemos o incentivo direto revelao de talentos atravs da parceria com a Federao Pernambucana de Futebol que garantir um contrato profissional para os 11 melhores jogadores da categoria Sub-17, explicou. Os resultados de todos os jogos da primeira rodada do Recife Bom de Bola 2014 e a tabela de classificaes sero divulgados no blog oficial do campeonato: recifebomdebola.wordpress.com/ BOM DE BOLA - Cerca de 550 equipes se inscreveram na segunda edio do campeonato Recife Bom de Bola, que segue at dezembro e se divide nas categorias Aberto Masculino, Aberto Feminino, Sub 15, Sub 17 - j includas na edio do ano passado - e Veterano, a novidade deste ano direcionada para pessoas com 40 anos ou mais."], [1362,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.300 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.377.050,70 (um milho, trezentos e setenta e sete mil e cinquenta reais e setenta centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.077.050,70 TOTAL 1.377.050,70 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.377.050,70 TOTAL 1.377.050,70 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.301 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SADE o crdito suplementar de R$ 2.154.000,00 (dois milhes, cento e cinquenta e quatro mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.154.000,00 TOTAL 2.154.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.10.301.1.240.2.872 - Segurana das Unidades de Sade do Municpio 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 2.150.000,00 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 1.000,00 4801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 1.000,00 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 TOTAL 2.154.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.302 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 82.560,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 40.320,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 42.240,00 TOTAL 82.560,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.560,00 TOTAL 82.560,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.303 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispe"], [1363,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"m o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 10.800.000,00 (dez milhes, oitocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.700.000,00 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 5.100.000,00 TOTAL 10.800.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.900.000,00 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 2.900.000,00 TOTAL 10.800.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1364,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2723 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012, homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012 e retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e considerando o Ofcio n 1122/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Sanitarista 30h, Farmacutico 30h, Tcnico em Radiologia 20h. Sanitarista 30h INSC CLASS NOME CPF 14194634029 12 JULIANA LOPES BEZERRA 039702734-63 14194867959 13 CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA 052310714-55 Por Exonerao de: Juliana Martins Barbosa da Silva Costa Bruno Leonardo Alves de Albuquerque Farmacutico 30h INSC CLASS NOME CPF 14193880524 37 PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES 045968374-81 Por Exonerao de: Camila Albuquerque Monteiro Tcnico em Radiologia 20h INSC CLASS NOME CPF 14193861227 29 ALBANIELLY DE PAULA 079226534-33 Por Exonerao de: Aroldo de Paula Gomes PORTARIA N 2724 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0800/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Psiclogo 30h, Farmacutico 40h, Mdico Clinico Geral Plantonista, Mdico Cirurgio Geral Plantonista. Psiclogo 30h INSC CLASS NOME CPF 14194825262 11 MARIO ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA 771812714-15 Em Substituio de: Glaucia Pereira da Paixo Farmacutico 40h INSC CLASS NOME CPF 14194595741 7 ALINE CAVALCANTE DE LIRA 013702534-35 Em Substituio de: Elda Azedo Guerra Mdico Clinico Geral Plantonista INSC CLASS NOME CPF 14193990075 101 SOUTERLAND THIAGO CORREIA E SA GRANDO 054825014-69 Em Substituio de: Phabllo Rodrigo Santos de Brito Mdico Cirurgio Geral Plantonista INSC CLASS NOME CPF 14194250339 59 CAROLINA DE SOUZA VASCONCELOS 060615384-56 14193885580 60 PETERSON CAVALCANTI HOLANDA 023899444-93 14194571296 61 GUSTAVO ROBSON SANTOS XAVIER 007763364-44 14194356557 62 VANESSA LEAL RAMOS 662249005-82 14194988367 63 EUNIVALDO FERNANDES DE HOLANDA 924720103-97 Em Substituio de: Francisca Sonally Melo dos Santos Luciana Santana Lima Alisson Henrique Barbosa Ramos Gonalves Sostenes Rabelo Gomes de Carvalho Ernani Coelho Alencar PORTARIA N 2725 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n 073 de 21/06/2013 e DOM n. 079 de 05/07/2012, e considerando o Ofcio n 1123/14 - SEGTES/SS - R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Pediatra 24h, Mdico Cirurgio Geral 24h, Mdico Neonatologista 24h, Mdico Anestesista 24h, Mdico Traumatologista 24h Mdico Neurologista 20h, Mdico Neuro Pediatra 20h, Mdico Nefrologista 20h, Mdico Otorrinolaringologista 20h, Mdico Urologista 20h, Mdico Pneumologista, Mdico Ultrassonografista 20h, Mdico Angiologista 20h. MDICO PEDIATRA 24H INSC CLASS NOME CPF 14194269222 45 CECILIA ALVES BELO JARDIM 021570764-84 14194933405 46 PALOMA VELEZ DE ANDRADE LIMA SIMOES 059084114-93 14195047478 47 DEBORAH GOIS AMORIM 067308954-11 14194432580 48 RAISSA BELTRAO SAMPAIO 068785824-07 14195023495 49 LUCIANA FARRAPEIRA DE ASSUNCAO 067826854-18 14194503620 50 MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS 113185894-87 14194431368 51 KELLY AUZENI MACHADO BRAGA FIGUEIROA 820182513-68 Em substituio de: Decio Medeiros Peixoto Cristiane Navarro da Costa B. Correia. Marcelo Sales Andrade Raphael Augusto Cezar Galvo Ana Paula Alves da Gama Villar Breno Jos Coutinho Fonseca Simone Borges de Barros MDICO CIRURGIO GERAL 24H INSC CLASS NOME CPF 14194992690 64 JEU DELMONDES DE CARVALHO JUNIOR 074180134-50 14194325057 65 PAULO HYPACIO ESPINOLA 021441024-22 Em substituio de: Valeria M. Cavalcanti F. Andrade Dario Geraldo de A Espindola MDICO NEONATOLOGISTA 24H INSC CLASS NOME CPF 14194901733 8 SUERDA EMILIANA CAVALCANTI DANTAS DE AMORIM 064451714-00 14194664851 9 LUCYANA CELESTINO PINHEIRO 757487622-34 14194233475 10 ANNE CHRISTINE DE SOUSA BEZERRA BRANDAO 063903604-01 Em substituio de: Edmir Barros Ribeiro Dias Filho Carla Tenrio Barros C. Pessoa Barbara Guiomar S. G. da Silva MDICO ANESTESISTA 24H INSC CLASS NOME CPF 14194365665 24 LUANA LEAL GOMES 068578204-22 14194900628 25 BERNARDO PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 039303564-65 14194703550 26 MARILIA SANTOS LIRA 041499154-07 14194695756 27 HELGA RAQUEL VASCONCELLOS LOUREIRO AMORIM 053877034-16 14194498573 28 VIVIANE MARANHAO DE MELO 048665854-63 Em substituio de: Cintia Kelly M. de Oliveira Srgio Flaviny B. de M. Correia Alina Farias F. de Oliveira Giulliana Alliz Falbo Sergio Falco Duro MDICO TRAUMATOLOGISTA 24H INSC CLASS NOME CPF 14194303047 9 THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA 034955944-93 14194156700 10 EDUARDO TOSCANO SIEBRA DE BRITO 038138484-50 14194105822 11 GABRIEL PRAXEDES DE LIMA 052231734-06 14194115235 12 EDUARDO MAGALHAES SILVA 021767104-79 14194452323 13 JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 028974914-00 14194818309 14 JULIANO MACHADO ALVES DA SILVA 041278014-33 Em substituio de: Thiago Costa N de Matos Andre Pereira Linhares Carlos Eugenio Lira Tenrio Phelipe Cunha Bezerra Julio Srgio Ferreira Pinto Karina Pessoa Gomes MDICO NEUROLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194399185 1 ANA DOLORES FIRMINO SANTOS DO NASCIMENTO 041358604-94 14194565496 2 MARCELO ATAIDE DE LIMA 035755314-47 Em substituio de: Josu Henrique Nores Viana Marcelo Bezerra de Melo Mendona MDICO NEURO PEDIATRA 20H INSC CLASS NOME CPF 14195051041 1 CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO 043492164-56 14195201075 2 AMANDA DE OLIVEIRA LOPEZ 050332554-60 Em substituio de: Semiramis Barkokebas Cavalcanti Rostand Ramos de Lima Cavalcanti MDICO NEFROLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194710092 1 THAIS OLIVEIRA CLAIZONI DOS SANTOS 045628124-00 Em substituio de: Ana Flora Correia de Morais MDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194308376 2 BRUNO TEIXEIRA DE MORAES 028470664-70 14194922044 3 HENRIQUE MENDES SILVA PAIVA SANTOS 009911174-84 14194613064 4 GUSTAVO MOTTA SIMPLICO DO NASCIMENTO 026536754-98 14194249307 5 DEBORA LOPES BUNZEN MAYER 033407634-02 Em substituio de: Gilene Maria W. da Cunha Adriana Karla C. O. B. Mangueira da Nobrega Maria Anunciada da Silva Frederick Lap"], [1365,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"a Santos Filho MDICO UROLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194706348 2 MOACIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO 027181594-99 14194360955 3 RODOLFO PACHECO DE MORAES 032259404-96 Em substituio de: Ricardo Loureiro Cavalcanti Sobrinho Hygino Jose Pinto Marinho MDICO PNEUMOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194433885 2 PALOMA DE BARROS HENRIQUE 043729324-64 Em substituio de: Luiz Fernando C. de Moraes MDICO ULTRASSONOGRAFISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194852332 1 ADELMA CHRISTIANE RORIGUES AQUINO 008895834-55 14194970845 2 BIANCA RIZZO BARBOSA LIMA 034209694-06 Em substituio de: Janaina Souza Leon Sergio Vercosa Amorim de Morais MDICO ANGIOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194376530 4 LEONARDO NUNES FABRICIO 837943953-87 14194470564 5 RAQUEL GOMES DE SOUZA LIMA 019178664-02 Em substituio de: Anisio Veloso de Paes e Melo Junior Amilton Rodrigues Lins PORTARIA N 2726 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 1275/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Bilogo 30h, Farmacutico 30h, Mdico Veterinrio 20h, Engenheiro de Seg.Trabalho 20h. Bilogo 30h INSC CLASS NOME CPF 14193847184 4 ELMA FREITAS DO NASCIMENTO 035371874-24 14194871423 5 ANA CARINA CAVALCANTI DE FREITAS 033868144-25 Em Substituio de: Suellen de Oliveira Santos Liliane Barbosa Amorim Farmacutico 30h INSC CLASS NOME CPF 14194520871 38 ANA KARLA DA SILVA 028512874-43 14194191616 39 SUELY FERNANDES DE MEDEIROS BEZERRA 672695914-15 14194904042 40 RENATA CAVALCANTE MACHADO 878946294-72 Em Substituio de: Jackeline da Costa Maciel Jean Batista de S Lia Vale de Queiros Mdico Veterinrio 20h INSC CLASS NOME CPF 14194566742 9 YSLANE CARLA MELO DE FRANCA 051394434-65 Em Substituio de: Julio Cesar Simes de Souza Engenheiro de Seg. Trabalho 20h INSC CLASS NOME CPF 14194306453 3 ALEXSANDRO SILVA DE AGUIAR 060385474-52 Em Substituio de: Leonardo Magalhes Franca PORTARIA N 2727 DE 17DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofcio de n 1056 /14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade - ACS. AGENTE COMUNITARIO DE SADE - ACS DS III - Alto Jos Bonifcio INSC CLASS NOME CPF 14293903010 6 VALMIR PAULINO DA SILVA 961344704-06 14294237855 7 ISABEL MARIA DA SILVA 059359124-06 14293948445 8 LINDETE FELIX DE SOUZA 802231764-00 14294693180 9 JOAO RICARDO DA SILVA 077345964-28 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 2728 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no 1 do Art. 22 da Lei n 17.772/2012,instrudo pela Comisso de Avaliao do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos, dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Sade Ambiental e Combate s Endemias, instituda pela Portaria n 3180, de 11 de outubro de 2013, Dirio Oficial do Municpio n 120 de 12 de outubro de 2013, a Ata da reunio ocorrida em 21/02/2014 da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas com representantes do SINDACS e conforme o contido na CI n 87/2014, da Unidade de Informaes da Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho - SADGP, R E S O L V E: Reenquadrar os servidores abaixo relacionados, na referncia vencimental especificada, da Tabela de Carreiras do Grupo Ocupacional Sade, da Administrao Direta do Municpio do Recife, a contar de 01 de abril de 2014. MATRCULA CPF NOME CARGO REFERNCIA VENCIMENTAL 753807 4192304406 ANDREA LUCIA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITRIO DE SADE SSIG4 T2A3 774975 89566335415 ROSIVALDO PEREIRA DE FRANCA AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE S ENDEMIAS SSIG4 T3A5 PORTARIA N 2729 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1677/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Cristina Barreto Silveira 91.141-4 Prof.II 09/08/2014 Ana Regina Gomes da Silva 91.891-6 Prof.I 14/07/2014 Anderson Pereira da Silva 92.246-0 Prof.II 22/08/2014 Andrea Orico de Barros 92.104-3 Prof.I 23/06/2014 Camila do Nascimento Silva 88.814-9 Prof.I 03/05/2014 Denise Guerra de Almeida Teixeira 91.012-6 Prof.II 23/05/2014 Elisangela Patricia Ferreira da Silva 91.948-7 Prof.I 08/06/2014 Flavia Roberta Alves Costa 91.079-0 Prof.II 30/09/2014 Gesilda Marques da Silva Ramos 91.062-3 Prof.II 15/06/2014 Glaucymeure Freitas Mascaro 92.126-3 Prof.I 04/07/2014 Grinaura Arajo de Lima 91.945-3 Prof.I 28/08/2014 Heloiza Alves da Costa 91.057-0 Prof.II 07/06/2014 Ivanilda Estefania de Albuquerque 91.975-0 Prof.I 09/08/2014 Joanita Maria dos Santos 91.912-3 Prof.I 02/06/2014 Luciana Barros da Silva do Espirito Santo 92.062-0 Prof.I 16/06/2014 Luciano Bezerra de Vasconcelos Junior 91.161-5 Prof.II 06/06/2014 Lucicleide Gomes de Arajo Barros 91.965-4 Prof.I 13/07/2014 Mnica Karina Felix Alecrim 92.049-1 Prof.I 13/07/2014 Patrcia Ribeiro Rosas Burgos 91.922-9 Prof.I 14/07/2014 Raquel Cristiane Muniz Florncio 92.236-5 Prof.II 19/08/2014 Risoleta Ferreira de Araujo 91.933-9 Prof.I 22/06/2014 Rosemary Diniz de Morais 91.064-2 Prof.II 16/04/2014 Rosileide Candido dos Santos Ximenes 92.064-0 Prof.I 09/08/2014 Shirleyde do Nascimento Monteiro Barbosa Silva 91.992-7 Prof.I 21/06/2014 Tatiana Gouveia Sales 91.081-0 Prof.II 04/06/2014 Viviane de Araujo Lira 91.206-1 Prof.II 28/08/2014 Walderlane Cardoso Justino 91.078-6 Prof.II 20/09/2014 PORTARIA N 2730 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 1657/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder"], [1366,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar da Classe A para a Classe B, por concluso do Curso de licenciatura, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 MOEMA MENDES PADILHA 846.870.294-34 66755,8 31/07/2014 06 VIVIANE ACACIA DA SILVA MENDONCA 074.971.914-11 100731,9 01/09/2014 PORTARIA N 2731 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1557/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-Laureni Alves de Lima 91.152-4 Prof.II 12/06/2014 2-Leila Millena Paes Guimares 91.905-1 Prof.I 25/06/2014 3-Liliane Lopes de Lucena 91.027-4 Prof.II 17/07/2014 4-Ludmilla Vasconcelos da Silva 92.088-9 Prof.I 12/05/2014 5-Luiz Carlos da Costa 91.104-6 Prof.II 31/05/2014 6-Mrcio Amaral Galvo 91.127-0 Prof.II 27/04/2014 7-Maria Aparecida Carneiro Lins da Silva Melo 91.124-4 Prof.I 11/06/2014 8-Maria Ccera Gustava de Frana 88.407-1 Prof.I 25/07/2014 9-Maria da Conceio Arajo 92.099-9 Prof.I 23/06/2014 10-Maria Ireneide de Almeida Melo 91.932-4 Prof.I 21/05/2014 11-Maria Jos Cordeiro da Silva 92.063-5 Prof.I 30/06/2014 12-Maria Jos dos Santos 92.075-0 Prof.I 09/05/2014 13-Maria Luciana Delmiro Cirilo 92.115-3 Prof.I 05/08/2014 14-Mrcia Guabiraba Oliveira Novaes 91.015-0 Prof.II 23/05/2014 15-Marins de Bulhes 91.925-2 Prof.I 24/05/2014 16-Marlene Messias 92.072-6 Prof.I 08/08/2014 17-Mauricea Soares da Silva 92.120-6 Prof.I 15/07/2014 18-Mical Galvo dos Santos 91.896-9 Prof.I 13/07/2014 19-Nlia Soares de Pinho 92.086-0 Prof.I 26/05/2014 20-Odailta Alves da Silva 91.053-2 Prof.II 24/02/2014 21-Paloma Coutinho de Oliveira 91.999-9 Prof.I 30/07/2014 22-Patrcia Fernanda Rodrigues de Noronha Chaves 91.928-6 Prof.I 14/06/2014 23-Patrcia Roslia de Sousa Mendona 91.904-7 Prof.I 29/05/2014 24-Paulo Henrique Rodrigues Melo 92.237-0 Prof.II 31/07/2014 25-Paulo Jos Targino dos Santos 91.096-8 Prof.II 30/04/2014 26-Prola Alexandra de Souza Barros Albuquerque 91.068-0 Prof.II 30/04/2014 27-Pollyana Andrea Lima Ramos Aleluia 92.113-4 Prof.I 06/07/2014 28-Poliana de Souza Castro 92.079-8 Prof.I 27/06/2014 29-Priscila Frana de Souza 91.963-5 Prof.I 05/07/2014 30-Rosane Valria de Vasconcelos 91.924-8 Prof.I 17/05/2014 31-Rosngela Alves de Arajo Vaz 91.919-5 Prof.I 11/06/2014 32-Rosngela Batista de Albuquerque 92.114-9 Prof.I 27/06/2014 33-Rosngela Gusmo de Souza Cordeiro 91.972-6 Prof.I 01/08/2014 34-Rosangela Lima da Silva 91.902-8 Prof.I 10/06/2014 35-Rosiete Gonalves de Sena 92.071-1 Prof.I 27/07/2014 36-Sebiana da Conceio Ferreira 92.057-8 Prof.I 01/06/2014 37-Selma Oliveira Melo do Nascimento 92.003-2 Prof.I 18/06/2014 38-Silvnia Maria dos Santos Pereira 92.117-2 Prof.I 20/06/2014 39-Simone Maria Amaro Teixeira 91.937-7 Prof.I 10/05/2014 40-Simone Rodrigues de Souza dos Santos 91.893-5 Prof.I 22/06/2014 41-Shyrlane Maria dos Santos 91.092-0 Prof.II 25/04/2014 42-Shirley Maria Pereira de Azevedo 92.128-2 Prof.I 13/06/2014 43-Soraya Guimares dos Santos Silva 92.076-4 Prof.I 30/06/2014 44-Sueli Domingos da Silva Soares 91.145-2 Prof.II 09/08/2014 45-Suely Cristina Lessa Rosendo 91.936-2 Prof.I 20/06/2014 46-Suzana Maria Lima Martins 92.118-7 Prof.I 10/06/2014 47-Tamara Medeiros Pereira da Costa 73.962-9 Prof.I 11/07/2014 48-Vernica Maria da Silva 92.065-4 Prof.I 13/06/2014 49-Virgnia Maria de Melo 91.962-0 Prof.I 03/08/2014 50-Viviane Belarmino Silva Lima 91.956-3 Prof.I 30/06/2014 51-Wenda Karlla da Silva Oliveira 91.930-5 Prof.I 10/06/2014 52-Wolney Marques de Oliveira 92.070-7 Prof.I 19/06/2014 53-Zanira Dures Solano Nascimento 91.959-7 Prof.I 22/06/2014 PORTARIA N 2732 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1573/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-Andr Riceliano da Silva Melo 91.069-5 Prof. II 16/08/2014 2-Adriana Demtrio Dias da Silva 91.920-0 Prof. I 17/07/2014 3-Ana Maria Nascimento da Silva 91.923-3 Prof. I 24/06/2014 4-Ana Rejane Araujo Menezes 92.060-1 Prof. I 18/08/2014 5-Antnia Carolina Ramos de Arajo 91.903-2 Prof. I 22/07/2014 6-Audiceia Mendes de Souza 92.078-3 Prof. I 07/07/2014 7-Brbara Virgnia Lima de Morais 92.066-9 Prof. I 16/08/2014 8-Christiane de Cssia Souza Melo 91.973-0 Prof. I 16/05/2014 9-Cludia Priscila Nunes Silva 92.242-2 Prof. II 13/08/2014 10-Cristiane Maria Barros Ferreira 91.887-8 Prof. I 08/06/2014 11-Danielly Cristina Ramos da Silva 91.115-6 Prof. II 23/06/2014 12-Dayse Maciel Santos 91.019-8 Prof. II 10/07/2014 13-Erizangela Pereira dos Santos 91.910-4 Prof. I 24/06/2014 14-Katia Medeiros Vila Nova 91.156-2 Prof. II 08/04/2014 15-Lorruama Patrcio de Lacerda 91.953-0 Prof. I 03/07/2014 16-Luzinete Maria da Silva 92.123-0 Prof. I 27/05/2014 17-Maria Jos Rosa da Silva Pereira 92.110-0 Prof. I 12/05/2014 18-Maria Lusitnia do Nascimento 92.108-1 Prof. I 02/08/2014 19-Marlia Oliveira Silva Marins 91.142-9 Prof. II 28/05/2014 20-Marluce Cndido de Amorim 92.228-9 Prof. II 06/07/2014 21-Michelle de Brito 92.091-2 Prof. I 20/08/2014 22-Patrcia Valria Bemvindo da Silva 91.954-4 Prof. I 10/08/2014 23-Rosilene Eliezer do Prado Mesquita 91.921-4 Prof. I 03/06/2014 24-Sueli Carlos da Silva Souza 91.899-2 Prof. I 04/06/2014 PORTARIA N 2733 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1557/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- Adriana Maria da Silva Siqueira 91.884-4 Prof.I 03/07/2014 2-Adriana Maria de Freitas da Cunha Ramos 92.051-0 Prof.I 05/08/2014 3-Adriana Maria de Santana Ferreira 91.960-1 Prof.I 28/05/2014 4-Adryana Freire Barata de Almeida 91.969-2 Prof.I 29/06/2014 5-Ady Ferreira Gomes 91.180-1 Prof.II 17/06/2014 6-Aguinaldo Gomes da Silva Filho 91.947-2 Prof.I 08/07/2014 7-Aila Maria do Amaral Bezerra 92.080-2 Prof.I 13"], [1367,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"/06/2014 8-Amanda de Frana Vicente 91.883-0 Prof.I 06/07/2014 9-Andrea Cristina de Oliveira Barros Silva 91.997-9 Prof.I 30/06/2014 10-Ana Maria Pereira de Lima 91.986-0 Prof.I 12/07/2014 11-Ana Paula Medeiros 92.012-3 Prof.I 09/06/2014 12-Andresa Maria de Lima Pontes Ferreira 91.025-5 Prof.II 20/05/2014 13-Any Nadilaine Mota Dantas 92.090-8 Prof.I 29/07/2014 14-Bianca Martins Alves Pessoa de Santana 92.111-5 Prof.I 09/06/2014 15-Clcia Maria da Silva 92.238-4 Prof.II 21/07/2014 16-Cristina Maria Vicente da Silva 92.005-1 Prof.I 26/06/2014 17-Cristiana Marinho da Costa 91.128-5 Prof.II 22/05/2014 18-Daniella Cristina Silva dos Santos 91.136-1 Prof.II 23/04/2014 19-Danilo Albuquerque de Campos 92.243-7 Prof.II 14/07/2014 20-Discola Alves do Nascimento 91.907-0 Prof.I 20/07/2014 21-Divane Maria Campos Lucena 92.081-7 Prof.I 14/06/2014 22-Edilene Maria Santana da Silva 91.996-5 Prof.I 23/05/2014 23-Edinane Barbosa de Santana 92.069-2 Prof.I 20/06/2014 24-Edjane Cabral da Silva 91.059-0 Prof.II 07/08/2014 25-Edna Freire da Silva 92.006-6 Prof.I 29/07/2014 26-Eliane Dalva de Figueiredo Silva 92.107-7 Prof.I 27/06/2014 27-Elky Maria Lima de Abreu 91.050-9 Prof.II 26/06/2014 28-Elis Regina Costa de Arajo 91.968-8 Prof.I 06/07/2014 29-Elivalda de Souza Carvalho 91.971-1 Prof.I 26/06/2014 30-Elizngela Barbosa dos Santos 91.939-6 Prof.I 06/07/2014 31-Elisangela Ferreira de Freitas Lopes 91.160-0 Prof.II 17/06/2014 32-Etiene Ximenes de Araujo Rodrigues 92.129-7 Prof.I 11/07/2014 33-Evaneide Ferreira de Almeida Barros 91.038-4 Prof.II 29/04/2014 34-Fabiana Christina dos Santos Silva 91.122-8 Prof.II 17/05/2014 35-Felipe Cunha Amancio 91.198-3 Prof.II 05/05/2014 36-Flvia Germane de Melo Silva 92.061-6 Prof.I 29/05/2014 37-Giselda de Macedo Garrett Vasconcellos 91.084-3 Prof.II 02/05/2014 38-Ivone Patrcia Medeiros da Silva 92.053-0 Prof.I 13/07/2014 39-Jaciene Rosa Gomes da Silva Arajo 92.098-4 Prof.I 20/06/2014 40-Jakline Andresa de Souza Aquino 92.121-0 Prof.I 17/06/2014 41-Joo Neto de Carvalho Henrique 91.044-1 Prof.II 11/06/2014 42-Jos Bernardino da Silva Filho 92.109-6 Prof.I 29/06/2014 43-Juliana dos Santos Oliveira 92.046-8 Prof.I 10/06/2014 44-Karla Adriana de Lima Sampaio 91.981-7 Prof.I 01/07/2014 45-Ktia Cristina Marinho de Oliveira 92.067-3 Prof.I 05/07/2014 PORTARIA N 2734 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies,considerando o disposto na Lei n 17.421/2008, tendo em vista o contido no Ofcio n 1.113 - 2013 - SCP - PJ - SAJ devidamente instrudo pela Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio ao servidor Francisco Ferreira da Rocha Neto, matrcula 19.588-6, CPF n 368.393.884-68, Professor II, de GM-13 para GM-14 a contar de 20/10/2008, de GM-14 para GM-15 a contar de 20/10/2009. PORTARIA N 2735 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies,considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 e Portaria n 349/29.02.2008, publicada no DOM n 25/2008: tendo em vista o parecer de 04.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 09.04.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.20274.1.14 de 14.03.2014, R E S O L V E: Prorrogar, no perodo de 10 de abril a 10 de agosto de 2014, o afastamento do Professor II, GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, CPF 933.003.019-04, mat. 70.627-9, lotado na Escola Municipal Antnio Herclito do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o curso de Mestrado em Educao promovido pela Universidade Federal da Paraba - UFPB,autorizado pela Portaria n1250, de 27 de abril de 2012, publicada no DOM n50/2012. PORTARIA N 2736 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.17061.0.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor Josivaldo Barbosa da Silva, Professor I, matrcula 61.819-4, CPF n 666.378.564-87, prorrogao de licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 2737 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29373.2.14, R E S O L V E: Conceder servidora Ana Paula Melo da Silva, Professor I, matrcula n 61.218-1, CPF n 687.160.524-04, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar da publicao. PORTARIA N 2738 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.36418.8.14 R E S O L V E: Conceder a servidora ELISNGELA DE LIRA GALINDO CASTOR, Professor I, matrcula 38.454-4, CPF n 717.937.124-68, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 11.08.14. PORTARIA N 2739 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16666.6.14, R E S O L V E: Conceder servidora Cristiane Bento de Moraes, ocupante do cargo Professor I, matrcula 65.002-5, CPF n 831.293.084-15, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2014. PORTARIA N 2740 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 e Portaria n 349/29.02.2008, publicada no DOM n 25/2008, tendo em vista a cota de 16.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto da Rede no Processo n 07.51767.0.14 de 28.07.2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1773/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II RICA CARVALHO DA SILVA, CPF n 06254364409, matrcula n 91.011-1, lotado na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313/Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 22 de setembro a 02 de outubro de 2014, para defesa de dissertao do Curso de Mestrado em Cincias da Educao - Inovao Pedaggica, da Universidade da Madeira, em Funchal - Portugal. PORTARIA N 2741 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1446/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANA CLAUDIA GONALVES, CPF n 02709273446, matrcula n 98.521-0, Psiquiatra plantonista, lotada no CAPs David Capistrano, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, para participar do XXXII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que ser realizado na cidade de Braslia/DF, no perodo de 15 a 18 de outubro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2742 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1369/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor WASHINGTON JOS DOS SANTOS, CPF n 04747474412, matrcula n 99.963-3, Fisioterapeuta, l"], [1368,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"otado na USF Braslia Teimosa / Bernard Van Leer, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, para participar do IV Congresso Nacional de Fisioterapia na Sade Coletiva, que ser realizado na cidade de Natal/RN, no perodo de 24 a 27 de setembro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2743 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1365/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora LUANA PADILHA DA ROCHA, CPF n 05699604448, matrcula n 100.001-2, Fisioterapeuta, lotada no Ncleo de Apoio Sade da Famlia - NASF, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, para participar do IV Congresso Nacional de Fisioterapia na Sade Coletiva, que ser realizado na cidade de Natal/RN, no perodo de 24 a 27 de setembro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2744 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1350/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RUY DO RGO BARROS NETO, CPF n 31407048449, matrcula n 22.408-3, Mdico, lotado na USF Jos Dustan, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, para participar do 69 Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 27 a 30 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2745 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1349/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n 04286358496, matrcula n 96.553-0, Mdico, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XIII Congresso Argentino de Medicina Geral e Famlia, que ser realizado em Corrientes/Argentina, no perodo de 08 a 11 de outubro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2746 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1347/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RICARDO LUIZ DE VASCONCELOS CORREIA DOS ANJOS, CPF n 21745030425, matrcula n 34.790-8, Mdico, lotada na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria de Sade, para participar do XXXVII Congresso Brasileiro de Pneumologia e Tisiologia, que ser realizado na cidade de Gramado/RS, no perodo de 07 a 11 de outubro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2747 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1118/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora KALINE SANDRELLI ALVES FERREIRA, CPF n 06829867479, matrcula n 97.996-9, Mdica, lotada na Policlnica Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 18 Curso Cleber Godinho de Lentes de Contato, que ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no perodo de 10 a 15 de outubro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2748 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1344/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARCELLA GOMES DOS SANTOS LOPES, CPF n 03565292407, matrcula n 95.328-7, Enfermeira, lotada no CAPS Esperana, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar do 66 CBEn (Congresso Brasileiro de Enfermagem), que ser realizado em Belm/PA, no perodo de 28 a 31 de outubro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2749 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1345/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ANA PRISCILA DUARTE DE AGUIAR, CPF n 96329602387, matrcula n 87.689-0, Enfermeira, lotada no Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, que participou do III Simpsio Internacional Norte/Nordeste de Estomaterapia, realizado na cidade de Macei/AL, no perodo de 20 a 23 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2750 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1346/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ELIANE BARBOSA DA SILVA, CPF n 98942620400, matrcula n 79.935-0, Enfermeira, lotada no USF Francisco Areias, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, que participou do III Simpsio Internacional Norte/Nordeste de Estomaterapia, realizado na cidade de Macei/AL, no perodo de 20 a 23 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2751 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1348/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora IZABEL LEITE DE SOUZA, CPF n 89068408372, matrcula n 99.990-6, Assistente Social, lotado no NASF-Cafezpolis, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, que participou do Congresso de Servio Social do IMIP, realizado na cidade de Recife/PE, nos dias 22 e 23 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2752 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 064/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 581/2014-SAD do Secretrio de Administrao da Prefeitura Municipal de Serra Talhada-PE e Portaria PMST/GP n 116 de 17 de fevereiro de 2014 do Prefeito do Municpio de Serra Talhada-PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotao na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, Agente Administrativo, Matrcula n 866, CPF n 292.551.044-20, cedida a este Municpio pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2753 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 219/2014-GP do Prefeito do Recife e Ofcio n 562/2014 do Diretor Presidente do DETRAN-PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Empresa de Urbanizao do Recife-URB o servidor DIOGO LUNA VIANA, Matrcula n 4029-0, CPF n 009.540.844-46, cedido a este Municpio pelo Governo de Pernambuco /DETRAN, com feito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2754 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0294/2013-GAB/SS/PRC do Secretrio de Sade do Recife, Ofcio SECSA n 546/2013-SGT do Secretrio Municipal de Sade da Prefeitura do Paulista/PE. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Sade, a servidora ROSNGELA CRISTINA QUEIROZ MARINHO, Enfermeira, Matrcula n 11008, CPF n 404.454.704-"], [1369,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"10, cedida a este Municpio pela Prefeitura do Paulista-PE/Secretaria de Sade, conforme dispe o Decreto Municipal n 21.097/2005, Art. 3, 4, com efeito retroativo a 20 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 2755 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 01595/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, a servidora ROBERTA GONALVES MARIZ, Auxiliar Administrativa II-I, Matrcula n 50.009-7, CPF n 499.687.504-68, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2756 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Ofcio n 5967/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 403/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo e Participao Social, o servidor DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS, Agente de Servios Gerais, Matrcula n 22.547-7, CPF n 070.776.884-53, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, a contar da data de publicao. PORTARIA N 2757 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 343/2014 do Presidente em exerccio do Sindicato dos Servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta da Cidade do Recife-SINDSEPRE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Educao do Recife, a servidora CACILDA MARIA LEMOS BARRETO, Matrcula n 22.665-5, CPF n 333.942.704-63, que se encontrava disposio do SINDSEPRE, a contar de 09 de setembro de 2014. PORTARIA N 2758 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 5299/2014/CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 371/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Urbanizao do Recife-URB, o funcionrio JOS MAURCIO JUSTO DE SOUZA, Auxiliar de Emplacamento, Matrcula n 17.199-9, CPF n 327.305.514-68, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2759 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 6067/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 404/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastroe Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora VALRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, Professor I, Matrcula n 73.912-1, CPF n 019.040.214-84, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao, com nus para o rgo de origem, conforme o disposto nos Decretos Municipal n 21.097/2005 e 26.960/2013, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2760 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0173/2013-GAB/SESAU do Secretrio de Sade do Recife, Ofcio n 496/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/UPE/Faculdade de Cincias Mdicas, a servidora CLAUDIA BETNIA RODRIGUES DE ABREU, Mdica, Matrcula n 66.565-0, CPF n 856.410.904-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a 01 de maro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2761 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 171/2014 do Procurador Geral de Justia - Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Colocar disposio do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, a servidora ESTER DE OLIVEIRA CORREIA, Psicloga, Matrcula n 4912-3, CPF n 300.316.054-00., pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2762 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor do Ofcio n 5113/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 342/2014-GAB/SRI do Secretrio, em exerccio, de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, o servidor WALMIR TEIXEIRA, Agente de Coordenao Legislativa, Matrcula n 10.241-8, CPF n 037.333.354-49, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, a contar da data de publicao, por motivo de Aposentadoria Compulsria. PORTARIA N 2763 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 418/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gover"], [1370,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"no de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gesto, a servidora MARSIA MONTEIRO DE MELO, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 18.308-2, CPF n 333.387.524-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro 2014. PORTARIA N 2764 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista as portarias ns 1740 de 29.06.2011-DOM 75 e 3024 de 27.09.2013-DOM 113, o contido no Ofcio n 033/2014-GAB do Prefeito do Municpio de Passira-PE, Cota da Gerente de folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura Municipal de Passira/PE, da servidora ESTER MARIA DA SILVA ALVES, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 21083-1, CPF n 256.586.544-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com nus para a Prefeitura de Passira/PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa , conforme o disposto no Art.5, Pargrafo 2, do Decreto n21.097/05, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2765 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto nos Ofcios n. 4780 e 4781/2014/CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcios n 321 e 322/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administrao Indireta, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para os rgos de origem e conforme o que Regulamenta os Decretos 21.097/2005 de 20 de maio de 2005 e 26.960/2013 de 06 de fevereiro de 2013, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. MATRCULA NOME ORG. ORIGEM 18147 ADEILDO SOARES CORREIA PCR-EMLURB 65778 ADRIANA SOUZA PAPALEO PCR- URB 5274 AIRTON MAGALHAES BARBOSA PCR-EMLURB 165832 ALESSANDRA DI PERRELLI PCR-URB 168890 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES PCR-URB 169072 ANA AMLIA TAVARES DE OLIVEIRA PCR-URB 170569 ANA CAROLINA VIANA E SOUSA PCR-URB 135550 ANA CRISTINA AUTRAN DE AZEVEDO GUEDES PCR-URB 12262 ANA CRISTINA DE BARROS RIBEIRO XAVIER PCR-EMLURB 166871 ANA CRISTINA LAPENDA PIMENTEL PCR-URB 40339 ANA EDE COSTA CARRAZZONI PCR-EMLURB 163430 ANDRA CARNEIRO SILVA PINTO PCR-URB 43206 ANTONIO ARRAES FILHO PCR-URB 45101 ANTONIO FABIO MARQUES CAVALCANTE PCR-EMLURB 12467 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA PCR-EMLURB 28290 ASIEL TAVARES DA SILVA PCR-EMLURB 03018 CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO PCR-EMLURB 132918 CELECINA DE SOUSA PONTUAL PCR-URB 163627 CLUDIO DO AMARAL VALENA PCR-URB 162795 CLVIS DA COSTA PINTO NEVES PCR-URB 30546 DARIO ALVES RODRIGUES PCR-EMLURB 13714 ELMANO AMORIM DE MORAES JNIOR PCR-EMLURB 171107 ELOSA BASTO AMORIM DE MORAES PCR-URB 163406 FERNANDO ANTNIO RODRIGUES DE SOUZA PCR-URB 166073 FRANCISCO DAS CHAGAS M DOS SANTOS PCR-URB 167029 GERCLIO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO PCR-URB 12831 GIOVANNI ALEXANDRE CAVALCANTI GALINDO PCR-EMLURB 9601 GLADYS LANG CAUS PCR-EMLURB 48909 GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JUNIOR PCR-EMLURB 28509 HELIO ALBINO PCR-EMLURB 130656 HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO PCR-URB 39055 ISMAEL PORFRIO DA SILVA PCR-EMLURB 53910 JORGE LUIZ COSME PEREIRA PCR-EMLURB 54933 JOS ARCELINO DA SILVA NETO PCR-EMLURB 131237 JOS ROBERTO FERREIRA DANTAS PCR-URB 12696 JOS ROBERTO SIQUEIRA CAVALCANTI PCR-EMLURB 1090 JOS SCHVARTS PCR-EMLURB 170852 JOSEFA ARLINDA DE AMORIM PEREIRA PCR-URB 12645 JULIANA MARIA MARANHO DE MATOS PCR-EMLURB 51349 LCIA HELENA SIMES SILVA PCR-URB 172839 LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS PCR-URB 54330 LUCLIA MARIA CORREIA DE ARAJO PCR-URB 33758 LUIS FRANCISCO DO RGO COSTA PCR-URB 163384 MANOEL PEDRO DE LIMA PCR-URB 161616 MARCELE GAUDNCIO DE MELO RIBEIRO PCR-URB 170003 MARCELO FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA PCR-URB 24457 MARCONI NEVES BARROS PCR-URB 12807 MARCOS ANTNIO GOMES SIQUEIRA PCR-EMLURB 55450 MARCOS DOMINGOS DA SILVA PCR-URB 46981 MARCOS JOS GOMES DE SOUZA PCR-EMLURB 40509 MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE PCR-URB 1473 MARIA DE FTIMA FARIAS CORRIA DE ARAJO PCR-URB 169340 MARIA DE FTIMA FERREIRA CARDOSO PCR-URB 79685 MARIA DE JESUS AMORIM DE BRITO PCR-URB 157805 MARIA DO SOCORRO M DE A C DE ALBUQUERQUE PCR-URB 171441 MARIA ELISABETH ROCHA PIRES PCR-URB 12629 MARIA INZ FERNANDES CESRIO DA SILVA PCR-EMLURB 169790 MARIA ISABEL ROCHA COIMBRA PCR-URB 53333 MARIA LUIZA GONALVES DE MELO PCR-EMLURB 160601 MARILIA CAVALCANTI FIGUEIREDO PCR-URB 54909 MARTINS GOMES DA SILVA PCR-EMLURB 12874 MRCIA RGIS DE CARVALHO PCR-EMLURB 169056 MNICA DE BARROS CARVALHO PCR-URB 4227 MOSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO PCR-EMLURB 162060 MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO PCR-URB 55638 NILVAN FERNANDES VALENA PCR-EMLURB 760 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI PCR-EMLURB 162663 PAULO GOMES PIMENTEL PCR-URB 40045 PAULO MARCELO BECHARA DE CARVALHO PCR-EMLURB 30627 PAULO PONZI DE SOUZA PCR-URB 36730 PAULO ROGRIO NASCIMENTO PCR-EMLURB 40150 REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS PCR-EMLURB 400 RICARDO BARRETO DORNELAS CMARA PCR-URB 168939 RICARDO MCIO DE OLIVEIRA PCR-URB 168882 RILDOMAR NASCIMENTO DA SILVA PCR-URB 34797 ROMERO LACERDA FALCO PCR-EMLURB 79758 SANDRA MARIA MARANHO MELO PCR-URB 9962 SUZANA LORETO PEDROSA PCR-EMLURB 168912 VALDIR ASSIS COSTA JNIOR PCR-URB 930 WAGNER SALDANHA MAIA PCR-EMLURB 183 WALNICE PESSOA DE BARROS ALBUQUERQUE PCR-EMLURB 55387 ZAQUEU ALVES DE LIMA PCR-URB PORTARIA N 2766 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 506/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARCELO DE BRITO ALBUQUERQUE PONTES FREITAS, CPF n 38180294404, Titular e GIORGE PATRICK BESSONI E SILVA, CPF n 04214046471, Suplente, representantes do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional - IPHAN, do Conselho Municipal de Poltica Cultural, referente ao Binio 2012/2014, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2767 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 1 da Lei Municipal n 16.554/2000 e tendo em vista o contido no Ofcio n 515/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar JOS CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF n 38686988415, matrcula n 57.468-7, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo perodo de 01( um) ano, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2768 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 416/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar como Gestor do Fundo de Vias Pblicas, o Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, matr"], [1371,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8,"cula n 99.431-6, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 2769 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, conforme o que estabelece a Lei n 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e acrescenta ao Art. 14 da Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, os 4 e 5, considerando a necessidade de nomeao de suplente para cada titular da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho Municipal de Educao e tendo em vista o contido no Ofcio n 1841/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como suplentes do segmento Governamental os servidores abaixo relacionados, a contar da data da publicao: SUPLENTE CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrcula n 97.302-7, CPF n 45486557434 TITULAR DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES VIGNCIA/TITULAR 04 anos, a contar de 3 de abril de 2013. SUPLENTE ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrcula n 56.375-5 CPF n 41738977404 TITULAR ROGRIO DE MELO MORAIS VIGNCIA/TITULAR 04 anos, a contar de13 de maro de 2014. SUPLENTE LIA DE FTIMA LOPES MAAIRA, matrcula n 55.179-CPF n 353519396491 TITULAR ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA VIGNCIA/TITULAR 04 anos, a contar de 13 de maro de 2014. SUPLENTE RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA, matrcula n 62.783-6 CPF n 03225923486 TITULAR ROSSANA SALETE DE B. ALBUQUERQUE VIGNCIA/TITULAR 04 anos, a contar de 13 de maro de 2014. SUPLENTE GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, matrcula n 33.047-0 CPF n 50030582415 TITULAR FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS VIGNCIA/TITULAR 04 anos, a contar de 03 de abril de 2013 PORTARIA N 2770 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies com fulcro na lei 16.776/2002 e na Lei 17.959/2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 510/2014-GP da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ofcio n 016/2014-GAB/SAJ da Secretaria de Assuntos Jurdicos, Ofcio n 32/2014 da Associao Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Titulares do Estado de Pernambuco (AMCONTEPE) e o contido no Ofcio n 1306/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar os representantes, abaixo relacionados, para compor o Conselho de tica e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife - CEDIS: COMDICA, escolhido pelos conselheiros no governamentais - Sr. RENATO DA SILVA CARNEIRO Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-PE - Dra. MARINGELA SOARES MARQUES PEREIRA Associao Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco - AMCONTEPE - Sra. JANICE FERREIRA DA SILVA Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Sr. ALEXANDRE JOS BASTOS NPOLES DE CARVALHO FILHO Secretaria de Assuntos Jurdicos - SAJ - Sra. FABOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS 1 (um) representante do Conselheiro Tutelar escolhido em pleno geral dos conselheiros tutelares - 1 (um) representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Seco Pernambuco. PORTARIA N 2771 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1329/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIGUEIRA, CPF n 39759482487, matrcula n 33.314-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Ateno Sade, smbolo 'FG1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 18 de junho de 2014. PORTARIA N 2772 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1413/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ARTUR GONALVES RODRIGUES, CPF n 03870312432, matrcula n 93.629-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Jandira Masur, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2773 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 468/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ROSEANE MIRANDA DE FARIAS, CPF n 52193721491, matrcula n 21.935-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 01 de outubro de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA, CPF n 46428909472, matrcula n 54.332-5, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2774 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1472/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MRCIA ANGLIA DE LUCENA, CPF n 02921714477, matrcula n 96.549-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de setembro de 2014. PORTARIA N 2775 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1474/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TALES DESCARTES MARQUES DA SILVA, CPF n 03158978482, matrcula n 77.541-7, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2776 DE 17DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1820/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA SIMONE SIMES CAMPELO, CPF n 34485511472, matrcula n 55.634-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2777 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1753/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA CLADIA DO NACIMENTO SILVA, CPF n 01949202402, matrcula n 68.856-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2778 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1754/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CLUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, CPF n 79579949468, matrcula n 61.632-0, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2779 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1765/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LILIAN LUIZA DO SANTOS GOMES, CPF n 02150471418, matrcula n 61.220-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2780 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO"], [1372,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9," RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1766/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO, CPF n 54629195491, matrcula n 61.152-0, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Professor Pontiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2781 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1848/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CLAUDETE CLAIR SILVA SANTANA, CPF n 04184257445, matrcula n 72.841-0, para exercer a funo gratificada de Secretrio Escolar, da Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 2782 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1845/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES, CPF n 05715915406, matrcula n 87.092-5, da funo gratificada de Secretrio Escolar, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA 05, e design-lo para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 08 de outubro de 2014. PORTARIA N 2783 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1682/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF n 03770042433, matrcula n 66.973-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Trs Carneiros, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2784 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 536/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, CPF n 09095543404, matrcula n 91.820-3, Chefe de Setor de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico do Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA, matrcula n 97.276-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2785 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1634/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar MRIO GONALVES DE AZEVEDO NETO, CPF n 25377577400, matrcula n 70.674-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Necrpoles, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular PETRUS PESSOA TEJO, CPF n 90887735487, matrcula n 71.226-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 19 de setembro a 08 de outubro de 2014. PORTARIA N 2786 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1712/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar SRGIO PEREIRA BARBOSA, CPF n 49219383420, matrcula n 4.308-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Manuteno RPA1, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ALBANISE DE CARVALHO GUIMARES, CPF n 43175830463, matrcula n 4.989-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 25 de outubro de 2014. PORTARIA N 2787 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1432/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada KTIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA, CPF n 81925689468, matrcula n 76.033-1, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG-1', da Unidade de Sade Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular MARCOS FERREIRA DE LIMA, CPF n 27279588468, matrcula n 36.783-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2788 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF n 52018660187, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 10 de outubro de 2014. Nomear MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF n 78487358420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 2789 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF n 52018660187, de Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 10 de outubro de 2014. Designar MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF n 78487358420, como Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 10 de outubro de 2014. Dispensar, a pedido, RAFAELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF n 05029728477, matrcula n 275-4, de Membro de Apoio da Comisso Permanente de Licitao, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de outubro de 2014. Designar DANIELA ELIZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GUIMARES, CPF n 02924845424, matrcula n 269-7, como Membro de Apoio da Comisso Permanente de Licitao, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 2790 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1477/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EUGNIO SOARES LUSTOSA, CPF n 00988611406, matrcula n 78.664-5, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de setembro de 2014. PORTARIA N 2791 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, CPF n 83231250404, matrcula n 40.201-0, de Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Recursos Internacionais, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 20 de outubro de 2014. Designar FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, matrcula n 99.116-9, como Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Recursos Internacionais, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 2792 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 444/2014 - GSF, "], [1373,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"R E S O L V E: Designar ANDR JOS FERREIRA NUNES, matrcula n 71.406-8, CPF 715.187.974-15, Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo CDA-4, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrcula n 37.256-3, CPF 344.853.414-53, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 13 a 24 de outubro de 2014. PORTARIA N 2793 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1483/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VERNICA LCIA MATOS ALVES, CPF n 16622251487, matrcula n 31.327-4, para responder pela funo gratificada de Supervisor 2 Microbiologia, smbolo 'FG-2', do Laboratrio de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ANA ALBERTINA ARAJO, CPF n 33159416453, matrcula n 39.786-6, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2794 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 695/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar FAGNER SILVA RAMOS DE BARROS, CPF n 06081593444, matrcula n 97.455-0, Chefe de Diviso de Esporte de Rendimento, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Esportes de Rendimento, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular EDINILTON JOS DE VASCONCELOS AQUINO, CPF n 05311195487, matrcula n 97.436-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 2795 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0344/2014 - GP, R E S O L V E: Designar MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF n 16682521472, matrcula n 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO, CPF n 33427704491, matrcula n 88.896-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2796 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1788/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE EL DEIR, CPF n 25246399400, matrcula n 20.028-4, Gestor de Unidade de Infraestrutura, smbolo 'CAA-1', para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Infraestrutura, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular SRGIO JOS UCHOA MATOS JUNIOR, CPF n 03419021445, matrcula n 98.075-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2797 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1695/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar SINVAL ROGRIO DA CUNHA, CPF n 36320048468, matrcula n 4.840-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Coleta Seletiva, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF n 37345974472, matrcula n 70.751-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2798 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1296/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF n 49257188434, matrcula n 89.792-9, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ANTNIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, CPF n 03414444488, matrcula n 87.775-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2799 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1295/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GILMARA FELIX DE MORAES, CPF n 00228407451, matrcula n 96.389-1, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ANDR LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF n 03213468401, matrcula n 89.793-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2800 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1294/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular CARLOS JOSE ESTEVAM DE CARVALHO, CPF n 37135643453, matrcula n 87.794-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2801 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1297/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69425435449, matrcula n 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n 02840813459, matrcula n 87.778-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2802 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1435/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF n 02173746464, matrcula n 88.039-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular RUTH ALMEIDA DE SOUZA, CPF n 17269873453, matrcula n 98.647-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2803 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1433/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada SARAH CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES, CPF n 03838908457, matrcula n 101.384-0, Chefe de Diviso de Apoio Logstico, smbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular KARINNA MOURA BOAVIAGEM, CPF n 05234678423, matrcula n 97.966-2, "], [1374,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11,"que esteve em gozo de frias, no perodo de 08 de agosto a 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2804 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1436/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA GORETTI DE GODOY SOUZA, CPF n 43918999491, matrcula n 64.681-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ateno s DST, AIDS e Hepatites Virais, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF n 33333670410, matrcula n 33.163-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2805 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1429/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada DANIELLE DE KSSIA VANDERLEI MOURA BEZERRA, CPF n 02575402450, matrcula n 96.855-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Sade Mental, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular TELMA MARIA GONALVES ALBUQUERQUE DE MELO, CPF n 50740245449, matrcula n 64.644-7, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2806 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1434/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MRCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES, CPF n 73147354415, matrcula n 65.896-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular VALRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, CPF n 79465838420, matrcula n 65.928-0, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 04 de junho a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2807 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1431/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAJO, CPF n 03604138469, matrcula n 101.849-3, Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Apoio Jurdico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular TATIANA BARBOSA MACIEL, CPF n 03868239448, matrcula n 88.894-2, que esteve de licena maternidade, no perodo de 10 de abril a 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 2808 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1761/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada LAS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF n 06508272446, matrcula n 72.538-7, Auxiliar do Setor de Contratos, smbolo 'CAA-4', que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, RPA 01, durante o afastamento do titular FLVIO ANTNIO MEDEIROS FARIAS, matrcula n 72.525-8, que esteve de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2809 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1484/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CINTHIA NATALI PONTES DOS SANTOS, CPF n 07374036400, matrcula n 92.824-9, para responder pela funo gratificada de Supervisor 2 Informaes Produo e Desempenho, smbolo 'FG-2', da Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular SLVIO CSAR RODRIGUES DINIZ, CPF n 93319355449, matrcula n 92.824-9, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2810 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 714/2014 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA LUZ BRITO, matrcula n 97.451-2, CPF n 35776676568, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao de Materiais - CPLM, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular VANESSA EUFRSIO BEZERRA, matrcula n 72.964-0, CPF n 00755027477, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 13 a 24 de outubro de 2014. PORTARIA N 2811 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1481/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado JOS ROBERTO FLIX DA SILVA, CPF n 34603352468, matrcula n 77.273-3, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular ADONES ALVES DE LIMA, CPF n 24379476472, matrcula n 19.094-1, que esteve em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2812 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1482/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ROSEANE FERRAZ LIMA RODRIGUES, CPF n 49376136420, matrcula n 71.676-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Enfermagem da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ROSANE MARIA CALLOU PINHEIRO, CPF n 32625014334, matrcula n 70.853-0, que esteve em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2813 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0666/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF n 03935872402, matrcula n 791-9, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular KTIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, CPF n 02101506459, matrcula n 705-6, que se encontra de gozo de frias, no perodo de 01 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2814 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0665/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar CLADIA CRTE FRANCO CAVALCANTI, CPF n 85604313491, matrcula n 791-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular JAYNE TORRES LINS DE SOUSA FREIRE, CPF n 06749963480, matrcula n 1554-7, que se encontra de gozo de frias, no perodo de 01 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2815 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1299/201"], [1375,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",12,"4 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF n 44948727415, matrcula n 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA, CPF n 31237622468, matrcula n 87.772-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2816 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1298/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ANDR DE SANTANA PASSOS, CPF n 78170567491, matrcula n 89.440-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2817 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0136/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARINA ARAJO CORREIA DE ANDRADE, CPF n 07301514417, matrcula n 97.622-3, Chefe de Diviso para a Defesa Civil, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa para Esportes, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular FBIO UCHA CAVALCANTI DE ARAJO, CPF n 43955703487, matrcula n 97.247-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 25 de setembro a 24 de outubro de 2014. Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF n 03768782409, matrcula n 97.183-9, Chefe de Diviso para Infraestrutura - URB, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Infraestrutura e Servios Urbanos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ANTNIO CSAR NOGUEIRA DA SILVA, CPF n 33309183491, matrcula n 97.180-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 22 de setembro a 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 2818 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1478/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FLAVIO ROGERIO MENDES FIGUEIROA, CPF n 06222414435, matrcula n 92.898-5, da funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas da Policlnica Professor Salomo Kelner, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de agosto de 2014. PORTARIA N 2819 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1473/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FREDERICO DA SILVA FALCO, CPF n 45931380434, matrcula n 24.509-9, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2820 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0667/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PAULO RICARDO DA SILVA NEVES, CPF n 78383595468, matrcula n 753-6, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2821 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1811/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GISELE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF n 00807720488, matrcula n 41.249-6, da funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educao e Cidadania Mvel, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar MAURICEIA JOANA DA SILVA, CPF n 79379192487, matrcula n 37.483-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educao e Cidadania Mvel, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2822 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1819/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF n 88102475404, matrcula n 41.662-0, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2823 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1755/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DA GLRIA DA MOTA MARQUS FIGUEIROA, CPF n 99557096420, matrcula n 61.789-6, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar, MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, CPF n 18985769472, matrcula n 66.789-2, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2824 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1746/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA, CPF n 33516251468, matrcula n 39.488-6, da funo gratificada de Vice -Administrador da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 2825 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1756/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF n 22522859404, matrcula n 53.275-7, da funo gratificada de Vice -Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 18 de setembro de 2014. PORTARIA N 2826 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARNALDO DE LIMA BORGES NETO, CPF n 77183819434, de Conselheiro Suplente do Conselho de Reviso Administrativa, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2827 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 434/2014 - GSF, R E S O L V E: Nomear ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA, CPF n 03405929407, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Programao Financeira, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2828 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O "], [1376,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",13,"PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 426/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF n 05459238404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto de Projetos, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF n 04512024492, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 18 de outubro de 2014. PORTARIA N 2829 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1466/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear AMY PEDROSA FIGUEIRA DOS SANTOS, CPF n 02174624486, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Praas e Parques, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Nomear GIOVANI JOSE FEITOSA CAVALCANTI FILHO, CPF n 05488328467, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor dos Parques do Arraial Novo do Bom Jesus, Arnaldo Assuno e Robert Kennedy, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2830 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1707/2014 - DPR, R E S O L V E: Nomear TATIANA DE OLIVEIRA CALADO, CPF n 06432781418, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Fiscalizao e Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar data da publicao. PORTARIA N 2831 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1460/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear CLODOVEU SILVA, CPF n 11318848415, matrcula n 2.756-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2832 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1249/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JOS VASSIL VIEIRA DA COSTA, CPF n 18674402453, matrcula n 2.748-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 2833 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 349/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Nomear LUCAS GOMES COSTA, CPF n 07389494425, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 2834 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RAFAEL SUASSUNA DA FONTE, CPF n 09761019470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Administrativa de Pessoas, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 2835 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FBIO ADRIANO DE LUNA SANTOS, CPF n 78109345468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Comunicao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 2836 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear DANIEL SABOYA PAES BARRETO, CPF n 05956651440, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Administrativo Financeiro, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 2837 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 28.291 de 10 de outubro de 2014, publicado no DOM n 116 de 11 de outubro de 2014 e tendo em vista o contido no Ofcio n 487/2014 - DP/CTTU, R E S O L V E: Nomear GERALDO TARGINO SAMPAIO, CPF n 02176050444, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2838 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear GILKA MARIA DE PDUA WALFRIDO, CPF n 41756572449, matrcula n 89.835-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Projetos de Obras e Servios de Engenharia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 2839 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 138/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, CPF n 04215666473, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear ANDR LUIZ ALVES CORREIA, CPF n 93259891404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Locuo para Rdio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 2840 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 687/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear BRUNA DO RGO BARROS MADUREIRA, CPF n 09714028418, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Assessoria Tcnica dos Executivos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2841 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1786/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear OLVIA TEREZA PINHEIRO DE SIQUEIRA, CPF n 06223813422, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Regional, da Gerncia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear MARCELLY DE ARAJO BARBOSA, CPF n 04671393425, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Regional, da Gerncia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2842 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1453/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA PAULA MENDES BATISTA DA SI"], [1377,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",14,"LVA, CPF n 05245778467, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 2843 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1476/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear WALKERLUCIA DO REGO BARROS, CPF n 04823993411, matrcula n 68.708-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Captao de Recursos, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Geral de Planejamento e Oramento, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2844 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1471/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SANDRA HELENA SOARES DE CASTRO, CPF n 02430403420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Enfermagem da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de agosto de 2014. PORTARIA N 2845 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1468/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear GABRIELA FARIAS MAGALHES MORAIS, CPF n 01352716496, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Sade da Pessoa com Deficincia, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2846 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1470/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DA CONCEIO SILVA DE ARRUDA, CPF n 51933225491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Pronto Atendimento Mdico - PAM Centro, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2847 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1475/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FLVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA, CPF n 82202826491, matrcula n 97.678-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais da Unidade de Sade da Famlia Crrego da Bica, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VII, da Secretaria de Sade, a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 2848 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1465/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOS ROBERTO TELES DE MEDEIROS, CPF n 65029526315, matrcula n 86.420-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2849 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 425/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUSANA MAYRA SILVA ROMO DE OLIVEIRA, CPF n 63337908420, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Administrao, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear NOEMI JOSE DA SILVA, CPF n 32976470430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear BERTA LEVINA SOARES MAIA, CPF n 09014403452, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2850 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 424/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LARISSA LACERDA CABRAL, CPF n 05544932417, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Licenciamento, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear ANA RITA CALUMBY DE LIMA, CPF n 01184063451, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Licenciamento, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de outubro de 2014. Exonerar, a pedido, PLNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF n 77973771468, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de setembro de 2014. Exonerar, a pedido, RODRIGO MAIA LEAL, CPF n 04674353408, do cargo de provimento em comisso de Gerente Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de setembro de 2014. Nomear IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF n 52018660187, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 2851 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1853/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de outubro de 2014. Nomear MARIA DE FTIMA SOUTO MAIOR MUSSALM, CPF n 17049202487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 2852 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 581/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, CPF n 07371748468, matrcula n 322-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Servios de Dana, smbolo 'CAA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear MNICA LIRA DE QUEIROZ TRINDADE, CPF n 39770494453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Servios de Dana, smbolo 'CAA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2853 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO REC"], [1378,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",15,"IFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 352/2014 - GAB/Sec.Mulher, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHIRLEIDE SANTOS DE MOURA, CPF n 04272268481, matrcula n 97.327-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear SHEYLA PARANAGU SANTOS, CPF n 01987946570, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 2854 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 241/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VERNICA CRISTINA LIMA DE ARAJO, CPF n 86611640444, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 13 de outubro de 2014. Nomear VANESSA VIVIANE FARIAS DE MATOS, CPF n 04663024521, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 20 de outubro de 2014. Nomear CLEYTN DE MELO BISPO, CPF n 10750586435, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 2855 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 138/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LIDA TAYNE DE SOUSA FREITAS, CPF n 02737112370, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Redao Digital, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2856 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 138/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FBIO MARIANO ESPNDOLA DA SILVA, CPF n 07577609455, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2014. Exonerar, a pedido, ANDERSON RICARDO FERREIRA DA SILVA, CPF n 07990015463, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Locuo para Rdio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de outubro de 2014. PORTARIA N 2857 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1863/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VANIA SALDANHA SOBREIRA VALOIS, CPF n 40918840406, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Diviso de Projetos de Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infaestrutura, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Engenharia e Manuteno, da Secretaria Executiva de Infaestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, ELTON SILVA ARAJO, CPF n 01133508480, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Engenharia e Manuteno, da Secretaria Executiva de Infaestrutura, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Diviso de Projetos de Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infaestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. Exonerar, a pedido, SANDRA MARIA NEVES VELOZO, CPF n 04569871429, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infaestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. Nomear SANDRA FERREIRA CAVALCANTI, CPF n 46247912404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infaestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 2858 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1449/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAIO CAMAROTTI MENEZES DA SILVA, CPF n 09901107458, matrcula n 99.606-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de outubro de 2014. PORTARIA N 2859 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1466/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS ROBERTO ANDRADE DE MELO, CPF n 69882967434, matrcula n 73.641-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2860 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1469/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANDIRA MENDES DA SILVA, CPF n 03046109415, matrcula n 100.035-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Pronto Atendimento Mdico - PAM Centro, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2861 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1463/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSANE MARIA CALLOU PINHEIRO, CPF n 32625014334, matrcula n 70.853-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Enfermagem da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de agosto de 2014. PORTARIA N 2862 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1464/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO FERNANDO DA SILVA, CPF n 65348354449, matrcula n 65.376-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Sade da Pessoa com Deficincia, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2863 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1452/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DAYAN DA SILVA FABRCIO, CPF n 12524885801, matrcula n 71.656-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Policlnica Clementino Fraga, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 2864 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vi"], [1379,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",16,"sta o contido nos Ofcios nos 1480 e 1479/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HUGO ROMULO FERREIRA SILVA, CPF n 01070499455, matrcula n 99.308-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade da Gerncia Geral de Assuntos Jurdicos, smbolo 'CAA-1', do Gabinete da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2865 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 1450 e 1451/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA, CPF n 21655510487, matrcula n 99.355-9, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Sade Professor Bruno Maia, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio III, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Policlnica Clementino Fraga, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2866 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1786/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2431 de 10 de setembro de 2014, publicada no DOM n 103 de 11 de setembro de 2014, referente a nomeao de DANIELLY BATISTA CAMPOS PERAZZO, CPF n 04153862410. PORTARIA N 2867 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1786/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 2333 de 03 de setembro de 2014, publicada no DOM n 100 de 04 de setembro de 2014, a nomeao de AMANDA VILELA AMORIM, CPF n 79594646268. PORTARIA N 2868 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1392/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1744 de 18 de junho de 2014, publicada no DOM n 68 de 19 de junho de 2014, referente a dispensa do servidor ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO, CPF n 32275927387. PORTARIA N 2869 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1862/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias n 810 de 24 de maro de 2014, publicada no DOM n 33 de 25 de maro de 2014, e n 2526 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n 106 de 18 de setembro de 2014, referente a ADEILDO BARBOSA JNIOR, CPF n 84393475453. PORTARIA N 2870 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1417/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 730 de 12 de maro de 2014, publicada no DOM n 28 de 13 de maro de 2014, referente a dispensa do servidor MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF n 48760641487, matrcula n 23.741-0. PORTARIA N 2871 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1695/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2568 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n 106 de 18 de setembro de 2014, referente a servidora PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF n 70655430482, matrcula n 66.947-4. PORTARIA N 2872 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 382/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2604 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n 106 de 18 de setembro de 2014, referente a designao de LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, CPF n 27275868415. PORTARIA N 2873 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1016/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 681 de 10 de maro de 2014, publicada no DOM n 27 de 11 de maro de 2014, referente ao servidor CARO GOMES DE QUEIROZ ANDRADE, CPF n 86958704487. PORTARIA N 2874 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 018/2014 - SEPA/SJQP, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 1917 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n 78 de 15 de julho de 2014, referente a nomeao de IVANIR VERISSIMO DE LIMA BARACHO, CPF n 88678369434. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2366 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 516/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF n 05133091443, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo perodo de 01( um) ano, a contar de 10 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 2663 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 549/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE ANTNIO DIAS CORREIA DE ARAJO, CPF n 19280416472, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 15 de setembro de 2014. Nomear SILVIO ROMERO MUNIZ MARINHO, CPF n 21323376468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 15 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 698 DE 25 DE MARO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025/2013-GP do Prefeito do Recife e Ofcio n 099/2013-GR, do Ministrio da Educao/ Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, o servidor FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, Administrador, Matrcula SIAPE n 1802605, CPF n 039.415.334-01, pertencente ao quadro de pessoal do Ministrio da Educao/IFPE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em Regime de Ressarcimento, a contar 01 de janeiro de 2013. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreo) PORTARIA N 2364 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Aviso n 1648/2013-GM/MS do Ministro de Estado da Sade, Ofcio n 0286/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife,Ofcio n 967/2014/CGESP/SAA/SE-MS da Coordenadora-Geral de Gesto de Pessoas da Secretaria Executiva do Ministrio da Sade, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Ministrio da Sade/Secretaria de Aten"], [1380,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",17,"o Sade, do servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Mdico, Matrcula n 78.505-0, CPF n 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, referente ao perodo de 01.01.2013 at 29.07.2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreo) R E T I F I C A O Na Portaria n 2069 de 01 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 86 de 02 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1396/2014 - GAB/SS, referente a servidora EDNA MORAIS FERNANDES, CPF n 03065155478, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 22 de abril de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2379 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1711/2014 - DPR, referente a designao da servidora, CARMEM LCIA MILITINA SANTOS GONALVES, CPF n 12741639434, matrcula n 70.795-3, Onde se l: 'no perodo de 01 a 20 de outubro de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2410 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 383/2014 - DPR/URB, referente a servidora LARA CORRA LIMA, CPF n 47607696415, Onde se l: 'a contar de 01 de setembro de 2014' Leia-se: 'a contar de 11 de agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2035 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 371/2014 - DPR, referente designao do servidor THIAGO HENRIQUE FERNANDES DA PAZ, CPF n 06978210480, matrcula n 1247-5, Onde se l: 'no perodo de 09 a 28 de junho de 2014' Leia-se: 'no perodo de 14 de julho a 02 de agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2565 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1694/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF n 70655430482, matrcula n 66.947-4, Onde se l: 'a contar de 21 de julho de 2014' Leia-se: 'a contar de 28 agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1737 de 21 de junho de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 72 de 22 de junho de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 1338/2014 - GAB/SS, referente a servidora KIARA LILIA ARAJO BRAGA, CPF n 87658755400, Onde se l: 'a contar de 02 de maro de 2013' Leia-se: 'a contar de 01 de julho de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1512 de 23 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 57 de 24 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1337/2014 - GAB/SS, referente a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, CPF n 70901910449, Onde se l: 'a contar de 31 de maio de 2013' Leia-se: 'a contar de 31 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2246 de 18 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial n 93 de 19 de agosto de 2014, e tendo em vista o contido na CI n 93/2014 - GEFOP/SADGP, referente a constituio do Grupo Especial de Trabalho, que tem por finalidade analisar os casos de bloqueio de pagamento da Administrao Direta. ONDE SE L: ...'Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao'. LEIA-SE: ...'Esta portaria entra em vigor a contar de 18/09/14'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1381,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 61 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.30-FT0133 - Material de Consumo 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 62 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 268,64 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 4.4.90.52-FT0104 - Equipamentos e Material Permanente 268,64 TOTAL 268,64 ====== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.36-FT0104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 268,64 TOTAL 268,64 ====== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1382,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","EDITAL N 04/2014",1,"EDITAL N. 04/2014 O Secretrio de Finanas do Recife, no uso de suas atribuies, faz saber a todos os Auditores do Tesouro Municipal - ATM interessados o resultado da seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, que atuaro no Conselho Administrativo Fiscal do Municpio - CAF, para um mandato de 02 (dois) anos. 1. DO RESULTADO APS AS DUAS FASES DA SELEO 1.1. Aps as duas fases da seleo, a ordem de classificao dos candidatos ficou assim estabelecida: 1 - JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR, Mat. 63.711-6 - 2 - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA, Mat. 63.704-4 - 3 - ALCIONE MARIA ARAJO DONIDA, Mat. 23.858-3 - 4 - ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR, Mat. 23.849-2 - 5 - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO, Mat. 37.255-9 - 2. DA DISPONIBILIZAO DOS MAPAS DE APURAO DE NOTAS 2.1. Os Mapas de Apurao de Notas da segunda fase da seleo estaro disposio dos candidatos interessados na Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife, localizada no 14 andar do edifcio-sede, durante o prazo recursal, estabelecido para o perodo de 20 (vinte) de outubro a 21 (vinte e um) de outubro de 2014, no horrio das 09:00 hs. s 13:00 hs. Recife, 17 de outubro de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU n 039/2014, firmado em 30 de setembro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 010/2014 Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 013/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a KLADANN INFORMTICA COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: Contratao de uma soluo de virtualizao dos backups da plataforma Mainframe, incluindo os servios de instalao fsica, configurao, implantao lgica, manuteno tcnica, mo de obra especializada, substituio de peas necessrias e treinamento operacional na soluo, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 013/2014, Prego Presencial n 010/2014. Preo Global: Valor anual = R$ 186.240,00 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta reais) - valor mensal = R$ 15.520,00 (quinze mil, quinhentos e vinte reais) Lote nico - item 01. Prazo: Vigncia de 12 (doze) meses, com incio na data do Termo de Recebimento Definitivo. Dotao Oramentria: n. 4501.2.520.3.3.90.39 - Fonte 641 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 042/2014, firmado em 09 de outubro de 2014. Modalidade da Licitao: 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014 Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 005/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ARPSIST SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos de rede e de comunicao de acordo com o Processo de Padronizao n 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurdico AJU n 051/2013 e de conformidade com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 005/2014, Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014. Preo Global: R$ 22.702,00 (vinte e dois mil, setecentos e dois reais). Prazo: Vigncia lifetime para o item 05, e de 12 (doze) meses para o item 26,referente garantia tcnica dos equipamentos de acordo com a tabela constante no item 4.1, tendo como incio a data do Termo de Recebimento Definitivo.. Dotao Oramentria: n. 45.01.04.126.2.123.1.541 44 9052 22 - Fonte 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [1383,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","COMISSO DE INQURITO",1,"COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2439/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2439/2013-CCI, fl. 92, dos autos, instaurado atravs da Portaria de n 425, de 17.12.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Relatrio Tcnico da Unidade de Gesto de Pessoas da Secretaria de Educao e no Ofcio n 091/2013 - Gerncia de Ensino Fundamental - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datada de 08.07.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o indiciado Augusto Emerson Clementino da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.053-1, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. :0757323813 AUTO DE INFRAO N:0757323813 RECORRENTE: SUPERMERCADO PRAZERES LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 514/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Falta de higiene. Fato incontroverso. 2. Manuteno dos Autos de Infrao. 3. Respeito aos Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e da Dosimetria da Pena. 4. Recurso provido em parte. Deciso da primeira instncia reformada. Diminuio da penalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para diminuir o valor da pena de multa imposta empresa Recorrente para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). C.R.A., Recife, 19 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0750392413 AUTO DE INFRAO N:0750392413 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 515/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Medicamento vendido sob prescrio mdica fora da embalagem original e com rompimento do lacre de segurana. 2. Manuteno dos Autos de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 19 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 8134/2014 AUTO DE INFRAO N:8134/2014 RECORRENTE: JAILTON TORRES BARBOSA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 516/2014. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros. Ausncia de autorizao do rgo gestor. Flagrante. Declarao de passageiro de pagamento pelo transporte. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de primeira instncia. C.R.A., Recife, 19 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0723344412 AUTO DE INFRAO N:0723344412 RECORRENTE:CESTO DA VRZEA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 517/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 19 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0766984910 AUTO DE INFRAO N:0766984910 RECORRENTE:COLGIO MODELO DO RECIFE RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 518/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 19 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732594012 AUTO DE INFRAO N:0732594012 RECORRENTE:DD ALIMENTOS LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 519/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 19 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732424712 AUTO DE INFRAO N:0732424712 RECORRENTE:MERCEARIA DO PO LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 520/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos"], [1384,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","COMISSO DE INQURITO",2,", etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 19 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 3048/2010 AUTO DE INFRAO N: 3048/2010 RECORRENTE: BANCO CSF S/A (BANCO CARREFOUR S/A) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 521/2014. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Cobrana indevida de carto de crdito. Inverso do nus da prova. Recorrente no colacionou aos autos prova de suas alegaes. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0739045308 AUTO DE INFRAO N: 0739045308 RECORRENTE: PROMO - AVES RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 522/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0713402507 AUTO DE INFRAO N: 0713402507 RECORRENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 523/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0713690908 AUTO DE INFRAO N: 0713690908 RECORRENTE: J.C. CHAGAS DA SILVA FRIGORFICO RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 524/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO Processo n. : 3037/10 Auto de infrao n: 3037/10 Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A Recorrido: PROCON RECIFE Relator(a): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 525/2014. Ementa: 1. Direto do Consumidor. Vcio de qualidade. Produto importado pela empresa Recorrente. Ausncia de Assistncia Tcnica no Brasil. Responsabilidade do Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na integra. C.R.A., Recife, 02 d Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :2971/10 AUTO DE INFRAO N: 2971/10 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 526/2014. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na integra. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.45185.6.09 AUTO DE INFRAO N:07.45185.6.09 RECORRENTE: MHM CENTRO EDUCACIONAL LTDA (ESCOLA DESPERTAR). RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n:527 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.43093.9.11 AUTO DE INFRAO N: 07.43093.9.11 RECORRENTE: F. CORREA DE OLIVEIRA CHURRASCARIA -ME (RECANDO DA VRZEA). RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO "], [1385,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","COMISSO DE INQURITO",3,"DE MELO ACRDO n:528 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.01154.0.11 AUTO DE INFRAO N:07.01154.0.11 RECORRENTE: SUPERMERCADO BOMPREO. RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n:529 /2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.26388.6.10 AUTO DE INFRAO N:07.26388.6.10 RECORRENTE: VITA BRASIL COM. DIST. VITAMINAS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n:530 /2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.01301.2.11 AUTO DE INFRAO N:07.01301.2.11 RECORRENTE: J. W. DE SOUZA JUNIOR ME - QUIMILAB RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n:531 /2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07.06288.0.13 AUTO DE INFRAO N:07.06288.0.13 RECORRENTE: UNIO QUMICA LTDA. RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n:532 /2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.241946.09 AUTO DE INFRAO N:07.241946.09 RECORRENTE:DILVADES D.DE S FILHO/DS CABELEIRO UNIS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 533/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.436165.06 AUTO DE INFRAO N:07.436165.06 RECORRENTE:IGREJA BATISTA MISSIONRIA EM CASA FORTE RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 534/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 07.827633.10 AUTO DE INFRAO N:07.827633.10 RECORRENTE:DISK GS E GUA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 535/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso modificando a deciso do Juzo Singular para advertncia por escrito nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 112/2008 AUTO DE INFRAO N:112/2008 RECORRENTE:BANCO UNIBANCO - AG.7322 (IMBIRIBEIRA) RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 536/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira inst"], [1386,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","COMISSO DE INQURITO",4,"ncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 013/2009 AUTO DE INFRAO N: 013/2009 RECORRENTE:BANCO UNIBANCO - AG.7322 (IMBIRIBEIRA) RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 537/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 022/2009 AUTO DE INFRAO N:022/2009 RECORRENTE:BANCO BRADESCO S/A AG.1055 RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 538/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 072/2008 AUTO DE INFRAO N:072/2008 RECORRENTE:BANCO UNIBANCO - AG.7322 (IMBIRIBEIRA) RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 539/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 230/2009 AUTO DE INFRAO N:230/2009 RECORRENTE:BANCO DO BRASIL -AG.3258 (AV.CONSELHEIRO AGUIAR) RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 540/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 241/2008 AUTO DE INFRAO N:241/208 RECORRENTE:CAIXA ECONMICA FEDERAL - AG.AV. GUARARAPES RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 541/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na integra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Outubro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [1387,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","RETIFICAO",1,"R E T I F I C A O PORTARIA N 189 de 18 de julho de 2013, publicada no DOM n 76 de 04 de julho de 2013, referente ao servidor EDVALDO MARQUES DA SILVA, Matrcula n 13.847-5 CPF n 173.638.704-97. Onde se l: ...'' Gerncia Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho.''... Leia-se: ... '' Setor de Servio de Aposentadorias e Penses/GECAF'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 022/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 004/2014-CELCC / PROCESSO LICITATRIO N 006/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando aquisio eventual de gua mineral em garrafes plsticos retornveis de 19,5 a 20 litros, em lote nico. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 293.462,00(duzentos e noventa e trs mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Recife, 15 de outubro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Jos Vicente da Silva Filho - Representante da contratada. Atenciosamente, Jemima Micheline Gerente Administrativo-Financeira"], [1388,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","PORTARIA",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N 22 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuies legais - R e s o l v e : Art. 1 - Exonerar a pessoa a baixo qualificada como representante a unidade gestora da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, mdulo Licitaes e Contratos - LICON: 1. Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho CPF n 616.511.504-78 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar-Recife-PE E-mail: nivaldo@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente de Licitaes e Contratos Tipo de vnculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Art. 2 - Designar as pessoas a baixo qualificadas para representarem a unidade gestora da Fundao de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, mdulo Licitaes e Contratos - LICON: 1. Carolina Rodriguez Romeira CPF n 052.662.024-24 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar-Recife-PE E-mail: carolina.romeira@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Comissionado Perfil: Gerenciador do Sistema 2. Daniely Silva de Andrade CPF n 027.863.144-45 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar-Recife-PE E-mail: daniely.andrade@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe de Diviso de Acompanhamento de Licitaes Tipo de vnculo: Servidora Perfil: Gerenciador de Sistema Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 17 de outubro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [1389,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","PORTARIA",1,"Portaria n 079/2014 SEGTES/SS, em 14 de Outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminada. Lourdes Maria dos Santos, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 21.278-1, CPF n 247.771.534-87, do Distrito Sanitrio III, para a Policlnica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/05/14. Edvani Maria Inacio, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 66.638-4, CPF n 834.848.684-49, da Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitrio III, para a Policlnica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/05/14. Frederico da Silva Falco, Auxiliar de Enfermagem , matrcula n 73.370-7, CPF n 459.313.804-34, do Centro de Ateno Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitrio VI, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/07/14. Edilma Barbosa da Silva, Enfermageira, matrcula n 79.850-1, CPF n 033.677.374-96, da Unidade de Sade Famlia Nossa Senhora do Pilar, do Distrito Sanitrio I, para a Sede do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/06/14. Maisa Cavalcanti Pereira, Farmacutica 30h, matrcula n 97.971-5, CPF n 025.954.404-38, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 04/08/14. Edson Jos Rosa, Agente Adiministrativo, matrcula n 92.333-8, CPF n 045.575.114-57, do Conselho Municipal de Sade, do Gabinete de Sade, para a Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/07/14. Luciano Belto de Souza, Cirurgio Dentista de PSF, matrcula n 78.446-0, CPF n 890.437.154-68, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Maracan, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade da Famlia Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/05/14. Gizelma Alves de Oliveira, Agente de Sade Bucal, matrcula n 91.475-8, CPF n 026.856.734-40, da Unidade de Sade da Famlia Santa Tereza, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Saude da Famlia Crrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/03/14. Ana Karoline C. De Medeiros, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 74.613-4, CPF n 035.267.354-09, da Unidade de Sade da Famlia UR 03, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia UR 04, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/08/14. Veruska Andrade de Alencar, Mdico, matrcula n 89.201-9, CPF n 498.163.903-10, da Unidade de Pediatrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Centro de Sade Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/08/13. Andrea Patrcia de Oliveira, Enfermeira 40h, matrcula n 87.671-8, CPF n 020.996.414-63, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Prof. Antnio Francisco Areias, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/08/14. Ricardo Jorge de Oliveira Pordeus, Mdico 40h, matrcula n 74.369-0, CPF n 150.151.734-15, da Unidade de Sade da Famlia Magueira II, do Distrito Sanitrio V, para a Unidade de Sade da Famlia Santo Amaro II, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/09/14. Ivalter Jos de Souza, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.215-0, CPF n 934.950.644-00, do Distrito Sanitrio I, para o Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/09/14. Josimar Lopes da Silva Carvalho, Agente de Administrao Geral, matrcula n 18.562-0, CPF n 189.261.264-04, da Sede do Distrito Sanitrio II, para a Sede do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10/02/14. Portaria n 080/2014 SEGTES/SS, em 15 de Outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminada. Rivaldo Gomes de Siqueira, Agente Adminstrativo, matrcula n 19.426-8, CPF n 312.503.004-87, do Centro de Ateno Psicossocial Jos Carlos Souto, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade da Famlia Cho de Estrelas, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/06/14. Sandra Lins Gomes de Melo, Agente Administrativo, matrcula n 92.829-1, CPF n 399.347.724-34, da Policlnica Prof. Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Vicente Arajo, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 31/07/14. Ana Isi Maia Cavalcanti, Assistente Social, matrcula n 99.449-8, CPF n 026.920.134-33, da Policlnica Prof. Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para a Policlnica Prof. Waldemar de Oliveira (Projeto Me Coruja), do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/07/14. Lucia Aparecida Vieira de Santana, Enfermeira 30h, matrcula n 100.397-6, CPF n 002.301.694-90, da Policlnica Prof. Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para a Policlnica Prof. Waldemar de Oliveira (Projeto Me Coruja), do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/07/14. Lilian Maria Marinho da Silva, Mdica Alergologista, matrcula n 68.229-2, CPF n 688.287.488-34, da Policlnica Prof. Agamenon Magalhes, do Distrito Sanitrio V, para a Central de Alergologia, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/07/14. Raquel Esteves de Albuquerque, Assistente Social 30h, matrcula n 100.481-6, CPF n 027.638.794-54, da Policlnica Prof. Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para a Policlnica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/04/14. Snia Maria do Nascimento, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 92.573-2, CPF n 152.958.504-04, da Poltica de Prticas Integrativas e Complementares, da Gerncia de Ateno Bsica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/08/14. Lincoln Alves Ribeiro, Mdico Cirurgio, matrcula n 67.592-0, CPF n 028.279.234-16, da Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitrio VI, para a Policlnica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/14. Danielle Figueiredo da Silv"], [1390,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","PORTARIA",2,"a, Terapeuta Ocupacional 30h, matrcula n 65.808-3, CPF n 536.487.064-20, da Unidade de Sade Ver. Romildo Jos Ferreira Gomes, do Distrito Sanitrio VI, para Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/28/14. Claudio Arajo Francisco da Luz, Auxiliar em Sade Bucal 40h, matrcula n 87.987-0, CPF n 337.611.164-20, da Unidade de Sade da Famlia Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Dr. Antnio da Silva Lucas - Stio dos Pintos, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/14. Erica Maria da Silva Velozo, Agente Administrativo, matrcula n 77.642-8, CPF n 036.846.244-70, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, para o Centro de Ateno Psicossocial Jos Carlos Souto, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/08/14. Giovanni Oliveira Ratacaso Filho, Mdico PSF 40h, matrcula n 74.277-0, CPF n 427.133.154-68, da Unidade de Sade da Famlia Planeta dos Macacos I, do Distrito Sanitrio V, para a Upinha Dra. Fernanda Vanderlei - Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/08/14. Kiwisunny Galvo Franzoi, Enfermeira, matrcula n 89.557-2, CPF n 025.308.464-48, do Centro de Ateno Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitrio V, para o Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/06/2014. Elza Sandreley Moreira Costa, Mdico, matrcula n 77.605-0, CPF n 742.172.084-72, da Unidade Pediatrica Helena Moura, do Distrito Sanitrio III, para a Policlnica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/08/14. Lucia Helena Gomes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 35.384-2, CPF n 216.482.124-68, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitrio V, para a Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/07/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 117/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Cmara de Conservao. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAO LONDRINENSE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 08 de outubro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 032/2014. Processo Licitatrio n 034/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1391,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","PORTARIA",1,"PORTARIA N 1896 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 08.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MNICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF 520.503.434-34, mat. 34.100-0, na Escola Municipal Octvio de Meira Lins, de Difcil Acesso, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 3 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 08 de setembro de 2014, em razo da Portaria n 2323 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n. 97/2014 e retificada no DOM n110/27.09.2014. PORTARIA N 1897 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 109/30.09.2014 da Escola Municipal Clia Arraes e 122/06.10.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, no 1 Turno, no perodo de 23 de setembro a 24 de outubro de 2014. 2- ELIANE ALVES CAVALCANTI, CPF 284.602.004-34, mat. 62.788-9, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, no 2 Turno, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014. PORTARIA N 1898 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 64/13.08.2014 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V- 2 turno, no perodo de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1899 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 151/29.09.2014 da Escola Municipal Alda Romeu, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF 492.729.774-87, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411541, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2 Ano - 1 Turno, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1900 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 148/03.10.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 35/02.10.2014 da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares, Centro de Custo 140121780: 1-EDJAR FIGUEROA DOS SANTOS, CPF 554.756.634-91, mat. 94.166-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no Acelera /1 Turno, no perodo de 24 de setembro a 23 de outubro de 2014, em substituio a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, licenciada para tratamento de sade. 2- TACIANNA GOMES DOS SANTOS, CPF 038.576.824-93, mat. 94.592-3, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115410, no Grupo V - 1 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio a MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, mat. 38.344-2, em gozo de frias. PORTARIA N 1901 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 130/30.09.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ALBA VALERIA DE LIMA FALCO BEZERRA, CPF 447.865.224-49, mat. 65.147-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V - 2 Turno, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1902 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 50/26.09.2014 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RESOLVE: Autorizar o Professor II KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 05 (cinco) horas-aula mensais de Cincias, em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1903 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 8868/25.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, 91/29.09.2014 do CMEI Braslia Teimosa, 223/24.09.2014 da SE/Unidade de Gesto da Rede e 131/01.10.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, CPF 879.631.674-87, mat. 65.162-4, da SEGPE/GEF/Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115, Centro de Custo 140121780, no perodo de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2014. 2- CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO, CPF 685.606.644-91, mat. 32.291-6, do CMEI Braslia Teimosa, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411382, Centro de Custo 140121790, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. 3- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, na SE/Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014. 4- OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF 594.994.434-87, mat. 68.803-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, no perodo de 20 de outubro a 18 de novembro de 2014. PORTARIA N 1904 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 2"], [1392,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","PORTARIA",2,"4 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 73/24.09.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 118/26.09.2014 da Escola Municipal Karla Patrcia e 126/25.09.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA GOMES DA SILVA, CPF 922.999.204-63, mat. 39.020-1, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, no 4 Ano/1 Turno, no perodo de 13 de outubro a 09 de dezembro de 2014, em substituio ao titular. 2- MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, na EJA Modulada/3 Turno, na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 04 de agosto a 02 de outubro de 2014, em substituio a DANUZIA SILVA DOS SANTOS, mat. 56.984-4. 3- ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF 056.096.264-98, mat. 101.902-3, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no 3 Ano/1 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio a MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4. PORTARIA N 1905 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/12.03. 2014 e 60/07.07.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1-ELINETE GOMES DA SILVA, CPF 657.544.334-68, mat. 73.915-5, da Escola Municipal Manoel Rolim/Anexo I, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115723, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, no 4 Ano-1 Turno. 2-NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI, CPF 043.898.564-80, mat. 73.896-7, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, no perodo de 09 de setembro a 08 de outubro de 2014, no Grupo V-1 Turno. PORTARIA N 1906 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 104/08.09.2014 da Escola Municipal So Domingos RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANDREA MARIA DOS SANTOS, CPF 022.169.294-09, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV- 2 Turno, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no perodo de 02 a 16 de setembro de 2014, em substituio a MARIA SUELY SOUSA SANTOS, mat. 56.979-1, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1907 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 77/26.09.2014, da SE/SEGRE/Gerncia Regional Nordeste, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 23 de setembro de 2014, a Ajuda de Custo ao Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, concedida pela Portaria n 902 de 08 de maio de 2014, item 06, publicada no DOM n 51/2014. II - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, da SE/SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escola, RPA-01, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 1908 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 77/26.09.2014 da SE/SEGRE/Gerncia Regional Nordeste, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 23 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 55 de 31 de janeiro de 2014, item 08, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar ao Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, da SE/SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 55 (cinqenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1909 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI n. 51 e 52 de 22.09.2014 da SE/SEGPE/Gerncia de Educao Integral, R E S O L V E : I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 41.651-0, da SE/SEGPE/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 31 de julho a 31 de dezembro de 2014, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98. II- Autorizar ao Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, da SE/SEGPE/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, da SE/SEGPE/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98. PORTARIA N 1910 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 141/02.10.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RESOLVE: Prorrogar at 06 de outubro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1531 de 20 de agosto de 2014, item 02, publicada no DOM n. 94/2014. PORTARIA N 1911 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8265 de 30.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARINA ESTER PEREIRA DOS PRAZERES, CPF 048.139.844-95, mat. 94.433-9, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto n 26.985 de 08.03.2013-DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV-1Turn"], [1393,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","PORTARIA",3,"o, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 1912 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, CPF 391.253.514-00, mat. 62.764-0, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, para a Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 5 Ano 1 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1913 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8266 de 29.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 02 de outubro de 2014. PORTARIA N 1914 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8221 e 8222 de 01.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ROSANGELA DO REGO BARROS, CPF 592.631.994-34, mat. 57.045-7, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para o CMEI Iraque, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Berrio-1Turno, e para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411371, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no 2Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1915 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 03.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA ERLANE DA SILVA, CPF 037.473.644-89, mat. 94.409-0, da Creche Municipal Nossa Senhora de Ftima, RPA-03, para a Creche Municipal Stio do Cardoso, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113614, Centro de Custo 140120790 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Berrio/1 Turno, a contar de 04 de setembro de 2014. PORTARIA N 1916 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de outubro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, CPF 576.282.114-53, mat. 56.399-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n. 62 de 31 de janeiro de 2014, Item 01, publicada no DOM n. 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, CPF 576.282.114-53, mat. 56.399-4, em regncia na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, no Atendimento Educacional Especializado-AEE/2 Turno, a contar de 22 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnica-Pedaggica da Diviso de Educao Especial, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de julho de 2014. IV- Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, CPF 576.282.114-53, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 22 de julho de 2014, conforme o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA N 1917 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de outubro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E I- Cessar, a contar de 22 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, RPA-01, autorizado pela Portaria n. 62 de 31 de janeiro de 2014, Item 03, publicada no DOM n. 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, em regncia na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima-APAE/Anexa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, no Atendimento Educacional Especializado-AEE(Ncleo de Surdo-Cegueira)/2 Turno, a contar de 22 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnica-Pedaggica da Diviso de Educao Especial, RPA-01, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima-APAE/Anexa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Diviso de Educao Especial, RPA-02, Cdigo de Lotao 14117, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de julho de 2014. IV- Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima-APAE/Anexa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 22 de "], [1394,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","PORTARIA",4,"julho de 2014, conforme o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA N 1918 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de outubro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor I VALKIRIA MARIA SOUZA GUIMARES, CPF 448.879.574-91, mat. 56.982-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 201 de 05 de fevereiro de 2014, Item 23, publicada no DOM n. 15/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VALKIRIA MARIA SOUZA GUIMARES, CPF 448.879.574-91, mat. 56.982-5, em regncia na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/1 Turno, a contar de 18 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores da Escola Municipal Novo Pina, para a regncia, destinadas Aula Atividade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de julho de 2014. PORTARIA N 1919 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Portaria n. 593 de 26 de fevereiro de 2014 do Excelentssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 24/2014, tendo em vista a solicitao de 14.10.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, R E S O L V E : I- Revalidar os efeitos da Portaria n 290 de 18 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 21/2014, no que se refere lotao e o acrscimo de carga horria do Professor I MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF 459.461.674-72, mat. 32.275-3, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780. II- Retificar a Portaria n. 290 de 18 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 21/2014, item I, referente ao Professor I MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF 459.461.674-72, mat. 32.275-3, RPA-03, ONDE SE L: lotar em razo da Portaria n 326 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito - LEIA-SE: lotar em razo da Portaria n 587 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 24/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O 1.NA PORTARIA N 1316 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DOM 78 DE 15 DE JULHO DE 2014, REFERENTE INDICAO DA SERVIDORA ALBENICE HOLANDA SILVA, MATRICULA N 32.942-8: ONDE SE L:' MATRICULA N 64.990-5'. LEA-SE: 'MATRICULA N 32.942-8'."], [1395,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","PORTARIA",1,"COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TCNICA N 008/2014 A Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei 17.108, de 28 de julho de 2005, que autoriza CTTU executar atividades concernentes ao gerenciamento do trnsito e transporte no municpio do Recife - Considerando o evento 'Arquidiocese de Olinda e Recife - Caminhada Show', que ser realizado ao longo da Avenida Boa Viagem, no dia 19 de outubro do corrente ano - R E S O L V E : I - Proibir o estacionamento de veculos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a Av. Baro de Souza Leo (Pracinha de Boa Viagem) e a Rua Arthur Muniz (2 Jardim) no bairro de Boa Viagem, no dia 19 de outubro do corrente ano, das 07:00 h s 16:00 h. II - Determinar que esta Portaria produza seus efeitos no dia 19 de outubro de 2014. Recife, 15 de outubro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO- SEMOC COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 PUBLICAO DE DECISO DECISO Processo Administrativo Disciplinar n 001/2014 Vistos e examinados os autos do processo em epgrafe, instaurado para apurar irregularidades atribudas Empresa NATCON CONSTRUES E SERVIOS PREDIAL LTDA - EPP, decido: Acatar o Parecer Jurdico n 030/2014 de fls. 294/295 parte integrante desta deciso, que opina pela aplicao da penalidade de impedimento da empresa alhures citada de licitar perante o Municpio do Recife durante o prazo de 05 (cinco) anos, conforme leitura do artigo 7 da Lei n 10.520/2002. Restou comprovado nos autos que a Licitante NATCON CONSTRUES E SERVIOS PREDIAL LTDA - EPP, infringiu as normas legais insertas na Lei n 10.520, bem como, o art. 93 da Lei n 8.666/93 c.c art. 335 do CPB, eis que, prestou informaes falsas no que diz respeito ao local de funcionamento da empresa. Em respeito ao Princpio do Contraditrio e da Ampla Defesa, a Empresa Licitante foi devidamente notificada para apresentar defesa. No entanto, deixou o prazo escoar sem qualquer manifestao (fls., 291). Assim, em face do exposto DECIDO pela aplicao da penalidade de Impedimento de Licitar perante o Municpio do Recife durante o prazo de 05 (cinco) anos, tudo com fulcro no art. 7 da Lei n 10.520/2002. Determino ainda o envio de cpia dos autos do Processo Delegacia de Crimes Contra a Administrao e Servios Pblicos de Pernambuco e desta deciso Secretaria de Assuntos Jurdicos do Municpio do Recife para as devidas providncias legais. D-se cincia. Publique-se. Recife, 13 de outubro de 2014. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE.- CSURB 3 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 3 Termo de Aditamento ao Contrato n 004/2013, firmado em 21 de Outubro 2013 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 90 (noventa) dias a partir da assinatura do presente termo Fundamento Legal: Tomada de Preo n01/2013 da Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n01/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.23.691.13101.-158744.90.51-241. 4 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 4 Termo de Aditamento ao Contrato n 004/2013, firmado em 21 de Outubro 2013 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Alterao do contrato n 004/2013, datado de 21de abril de 2013, no tocante a supresso de servios contratados e no realizados exclusivamente por no ser mais de interesse do ente pblico, em virtude da necessidade de modificao do projeto ou de suas especificaes para melhor adequao tcnica da obra licitada, Fundamento Legal: Tomada de Preo n01/2013 Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n01/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.23.691.13101.-158744.90.51-241. 7 Termo aditivo - ao Contrato 04/2010 Espcie: 7 Termo de Aditamento ao Contrato n 004/2010, firmado em 14 de Abril 2010 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Alterao do contrato n 004/2010, datado de14 abril de 2010, no tocante a clusula quarta do referido contrato, que passar ter o seguinte termo: Ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, o presente contrato de prestao de servios, que deveria encerrar em 15 de abril de 2014, conforme descrito no 6 termo aditivo do contrato supra referenciado, prorrogando, seu termo inicial para 16 de abril de 2014 e termo final para 15 de abril de 2015, ficando desde j as partes ciente que o presente termo de alterao de prazo, tambm servir como termo de cincia para data final do contrato, no podendo nenhuma das partes cobrarem qualquer tipo de indenizao, penalidade ou multa decorrente da questo dos prazos. Fundamento Legal: Concorrncia Pblica n 001/2009 Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2010 Cobertura/Dotao Oramentria: 5003.23.691.1.310.2.0548.3.90.39.37. FT 0100 Valor: R$ 344.880,50 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e cinqenta centavos) Nota de Empenho: n 201400230 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente- CSURB"], [1396,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","EDITAL DE NOTIFICAO",1,"EDITAL DE NOTIFICAO INSTAURAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, no uso das atribuies legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 61, inciso IV pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, e artigos 231 e 232 da Lei n 5.869 de 11 de Janeiro de 1973, aps esgotadas as tentativas de cincia por meio de notificao via remessa postal, NOTIFICA O SR. JOS CIRILO DA MOTA, Coordenador e Ordenador de Despesa do Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, na ocasio do Convnio n0033/2011, que foi instaurado procedimento administrativo acerca da no aprovao da Prestao de Contas do Convnio em tela, celebrado entre o Municpio do Recife, por intermdio do fundo Municipal da Criana e do Adolescente, com assistncia do COMDICA, e o Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi, para que efetue o pagamento da importncia de R$ 60.376,58 (sessenta mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), corrigida monetariamente at esta data, e de forma solidria, conforme contedo da letra 'b' do subitem 6.2 do Relatrio Preliminar da Comisso de Tomada de Contas Especial. Informa-se ainda que o valor dever ser realizado atravs de depsito identificado com seguintes dados : Banco do Brasil, Banco 001, conta corrente n84011-4, agncia n3234-4, Identificador1: 3, Identificador2: CPF: 485.268.434-00, Identificador3: TCESP 02/2014 SDSDH. A importncia supracitada referente ao ordenamento do pagamento dos empenhos de n 2 2011.00062-01 e 2 2011.00062-02, ambos no valor de 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), corrigidos de acordo com dispositivo legal. Vossa Senhoria poder interpor defesa (escrita e com cpia de documento de identificao contendo a assinatura) perante a Administrao Pblica no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicao deste Edital, encaminhando-a pelos Correios para a Av. Cais do Apolo, n925, 6 andar, Bairro do Recife, PE, CEP 50030-903 - ou entregando-a pessoalmente. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato N 019/2014 - Referente PL N 010/2013- PP N010/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: VENEZA CORPORATION - EPP. OBJETO: Alimentos no perecveis. PRAZO: 12 (doze) meses Fundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013. VALOR GLOBAL: de R$ 56.722,20 (Cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116, N 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.18."], [1397,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","RETIFICAO",1,"R E T I F I C A O Retifico JULGAMENTO DA CHAMADA PBLICA N. 01/2014 CECP/SEHAB, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 115/2014 de 09/10/2014, que Pr-qualifica as empresas do ramo da construo civil para apresentao de proposta Caixa Econmica Federal, para construo de habitao de interesse social, em terreno do Municpio do Recife/PE. Onde se l: para o 1 lugar: Construtora e Incorporadora Kelner Ltda - ENENGI. Leia-se para o 1 lugar: Construtora e Incorporadora Kelner Ltda - CINKEL."], [1398,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","EDITAL DE CANCELAMENTO N 01/2014",1,"EDITAL DE CANCELAMENTO N 01/2014 O Secretario da Juventude e Qualificao Profissional, no uso de suas atribuies legais. Considerando o edital de convocao n. 01/2014 publicado no Dirio Oficial no dia 13 de setembro de 2014 (Edio 104) e o edital de convocao n. 02/2014 publicado no dia 25 de setembro de 2014 (Edio 109), para fins de convocao dos membros do Conselho da Juventude para uma reunio nesta Secretaria, com o fito de operacionalizao da cerimnia de posse e diante do no comparecimento de nenhum dos membros, nas respectivas, convocaes. Resolve atravs deste, CANCELAR o processo eletivo realizado no dia 23 de Maro de 2014 para o binio de 2014/2016, em virtude do no comparecimento dos eleitos nas duas convocaes publicadas no Dirio Oficial, destituindo assim todos os seus membros. DESTITUIO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA JUVENTUDE: ENTIDADES: 1. Diaconia 2. Instituto Ol 3. ONG Movimento Tortura Nunca Mais ASSOCIAES, MOVIMENTOS E ORGANIZAES: 1. Movimento Frei Caneca - 2. Associao Metropolitana de Hip Hop - 3. Juventude Socialista Brasileira - 4. Juventude Socialista do PDT - FRUNS E REDES: 1.Juventude em Rede - 2.Frum de Juventude Negra de Pernambuco - ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICINCIA: 1.Associao Pernambucana de Cegos RPA 1: Centro de Qualificao Profissional So Jos - Rua Coelho Leite, s/n Santo Amaro REPRESENTANTE: Zanzul Alexandre Pessoa RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melnio de Barros Correia, 588-Beberibe REPRESENTANTE: Pedro Luis de Mendona Carvalho RPA 3: Centro Pblico de Casa Amarela - Av Norte, 5600 Casa Amarela REPRESENTANTE: Jocimar Gonalves da Silva RPA 4: Escola Profissional Magalhes Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n - Vrzea REPRESENTANTE: Rhafaella de Oliveira Brasileiro RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n Areias REPRESENTANTE: Francisco Erivaldo de Oliveira RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura REPRESENTANTE: Jssyca Palloma Santos Justino Recife, em 16 de Outubro de 2014. Jayme Jemil Asfora Filho Secretario da Juventude e Qualificao Profissional"], [1399,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","PORTARIA",1,"PORTARIA N 517 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 1052 datada de 20 de abril de 2005, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 44 de 21 de abril de 2005 e republicada nos dias 28 de setembro de 2006, 07 de outubro de 2006 e 07 de julho de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA CLIA GONALVES BARBOSA, matrcula n 52.181-0, processo n 07.49255.8.04, tendo em vista o disposto no Acrdo T. C. N 3378/08 do Processo TC n 0502915-6. PORTARIA N 518 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA CLIA GONALVES BARBOSA, Agente de Servios Gerais, matrcula n 52.181-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme o Parecer n 157/2005, n 978/2006 e n 1285/2005 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.49255.8.04, e, no Processo TC N 0502915-6, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2007. PORTARIA N 519 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 0150 datada de 16 de janeiro de 2004, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 472 de 17 de janeiro de 2004 e republicada em 19 de agosto de 2006, de aposentadoria do servidor MARCELO DINIZ DE LOURENO, matrcula n 53.603-5, processo n 07.35349.7.03, tendo em vista o disposto no Acrdo T. C. N 4177/07 do Processo TC n 0404453-8. PORTARIA N 520 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCELO DINIZ DE LOURENO, Professor II, Classe A, GM-11, matrcula n 53.603-5, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, alnea 'a', c/c 5 do aludido artigo, com redao dada pela Emenda Constitucional n 20/1998, c/c artigo 3 da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme o Parecer n 683/2003, Encaminhamento n 771/2006 e Cota n 897/2003 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.35349.7.03, e, no Processo TC N 0404453-8, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2006. PORTARIA N 521 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 1139 datada de 07 de maio de 2004, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 516 de 08 de maio de 2004 e republicada em 03 de fevereiro de 2005, de aposentadoria da servidora MARIA FABOLA DE CARVALHO PIMENTEL, matrcula n 52.038-9, processo n 07.42429.2.03, tendo em vista o disposto no Acrdo T. C. N 4412/05 do Processo TC n 0403731-5. PORTARIA N 522 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA FABOLA DE CARVALHO PIMENTEL, Professor II, Classe A, GM-15, matrcula n 52.038-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, Inciso III, alnea 'b', com redao anterior Emenda Constitucional n 20/98 e no artigo 3 da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme o Parecer n 418/2004 e n 052/2005 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.42429.2.03, e, no Processo TC N 0403731-5, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2005. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [1400,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO N 025/2014 - CPLM - REPETIO - BB N 559.781 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 20 (vinte) mdulos, equipados com chuveiro, sanitrio, cabides e banco de apoio, no edifcio sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 03 (trs) de novembro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA/VERO no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 17 de outubro de 2014. Sandra Maria Luz Brito. Pregoeira em Exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 27/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de atividades artsticas e educativas atravs de profissionais versados em diversas linguagens artsticas e pedaggicas. Empresa habilitada e declarada vencedora: MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, com o valor de R$ 1.006.760,40 (Hum milho seis mil setecentos e sessenta reais e quarenta centavos). Recife, 17 de Outubro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. HOMOLOGAO PARCIAL. PREGO ELETRNICO n 11/2014-CPLS - Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAO DE SERVIO DE VIGILNCIA ARMADA E DESARMADA. HOMOLOGO PARCIALMENTE o Processo Licitatrio n 014/2014, Prego Eletrnico n 011/14 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, processado pela Pregoeira Etiene Pereira de Oliveira - CPLS, no tocante ao objeto do presente certame, s licitantes: LISERVE VIGILNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ n 08.165.946-0001/10 no valor global de R$ 46.033.338,24 (quarenta e seis milhes, trinta e trs mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), para o lote 01 - GUIA SERVIOS DE VIGILNCIA LTDA. - CNPJ n 11.516.861-0001/43 no valor global de R$ 50.003.142,12 (cinquenta milhes, trs mil, cento e quarenta e dois reais e doze centavos), para o lote 02. Deixo de adjudicar o objeto, tendo em vista que a ADJUDICAO dos lotes foi efetuada pela Pregoeira, conforme determina a legislao. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 028/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 546277 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de fardamentos - 15 (quinze) lotes, para atender as necessidades dos Agentes Comunitrios, Agentes de Sade Ambiental e Combate as Endemias e Supervisor - PSA, Programa de Sade Ambiental a Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas JF COMRCIO E SERVIOS LTDA. ME para os Lotes 01, 02, 09 e 10, com valores totais de R$ 49.959,00, R$ 8.640,00, R$ 49.000,00 e R$ 33.000,00, respectivamente - EVALDO RUI DUQUE VILAR para os Lotes 03, 04, 07, 11, 14 e 15, com valores totais de R$ 33.183,40, R$ 5.797,10, R$ 42.495,00, R$ 46.992,00, R$ 67.992,00 e R$ 130.000,00, respectivamente - VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECES LTDA. para os Lotes 05, 08 e 12, com valores totais de R$ 23.985,00, R$ 36.958,00 e R$ 38.376,00, respectivamente - V.S. INDSTRIA E COMRCIO DE CONFECES LTDA. para o Lote 06, com o valor total de R$ 25.164,00 - e ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS para o Lote 13, com o valor total de R$ 16.800,00. Recife, 17 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 021/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilizao durante o Ciclo Natalino 2014 (LOTES 01 e 02) Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 03 (trs) de novembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 17 de outubro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 017/2014 - PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 013/2014 OBJETO: Registro de preos para a contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios de Links de Internet dedicados e simtricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalvel em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura fsica segura, redundante, com acessos fsicos distintos de forma contnua EMPREL, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 05/11/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 17/10/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento dos Preges Eletrnicos abaixo discriminados: Processo n 008/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 007/2014 BB N 557204. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de prestao de servios de locao eventual de veculos com motorista. LOTE 01 - Empresa Vencedora: I.H. LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA., valor global do lote: R$ 470.000,00 - LOTE 03 - Empresa Vencedora: CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., valor global do lote: R$ 6.400,00. PROCESSO LICITATRIO N 009/2014 - PREGO ELETRNICO N 008/2014 BB N 557205 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios mdicos eventuais para primeiros socorros. LOTE NICO - Empresa Vencedora: MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA-ME, valor global do lote: R$ 111.600,00. PROCESSO LICITATRIO N 011/2014 - PREGO ELETRNICO N 010/2014 BB N 557207 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de fornecimento de camisas e fardamentos temticos. LOTE NICO - Empresa Vencedora: MALHAS RECIFE LTDA., valor global do lote: R$ 629.864,40. PROCESSO LICITATRIO "], [1401,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"N 012/2014 - PREGO ELETRNICO N 011/2014 BB N 557208 OBJETO: Formao de Registro de Preos para aquisio futura de materiais esportivos. LOTE NICO - Empresa Vencedora: W.R. COMRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., valor global do lote: R$ 1.130.000,00. Finalidade dos certames: Subsidiar a implementao de Polticas Pblicas voltadas ao Esporte. As Atas de Julgamento encontram-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Recife, 17 de outubro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Processo n 006/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 005/2014 BB N 557202 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 557202, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 005/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa WC LOCAO E SERVIOS LTDA., no valor global de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Processo n 007/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 006/2014 BB N 557203. HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 557203, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 006/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA-ME, no valor global de R$ 212.850,00 (duzentos e doze mil oitocentos e cinquenta reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 20/2014 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo relativo Dispensa de Licitao n. 20/2014, que tem como objeto a aquisio de equipamentos de proteo individual, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: LAKELAND BRASIL S/A, CNPJ n 04.011.170/0003-94, no item 01, ao preo total de R$ 16.000,00, FERREIRA E SILVA EPI LTDA-ME, nos itens 02, 03, 04, 05, 07 e 08, ao preo total de R$ 7.430,00, CNPJ n 10.632.117/0001-41 e LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MDICOS E HOSPITALARES S/A, CNPJ n 02.357.251/0001-53, no item 06, ao preo total de R$ 2.490,00. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 17 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 008/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Unidade de Sade da Famlia Alto do Pascoal, localizado na no municpio do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas L & R SANTOS CONSTRUES LTDA, e CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 29/10/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 17 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - BB 546382 (PROCESSO LICITATRIO n 033/2014) - Objeto : REGISTRO DE PREOS para eventuais aquisies de VEICULOS ELTRICOS com capacidade para seis passageiros, para atendimento das demandas das Necrpoles da Cidade do Recife, em especial, o Cemitrio So Bom Jesus da Redeno de Santo Amaro e Cemitrio do Parque das Flores, de acordo com as especificaes mnimas e quantidades previstas no Termo de Referncia - ANEXO I deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 10:30 horas do dia 30/10/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 30/10/2014 s 15:30 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 202.533,33 (duzentos e dois mil quinhentos e trinta e trs reais e trinta e trs centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de outubro de 2014. Daniele Henriques Simplcio - Pregoeira (em exerccio)."], [1402,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Audincia Pblica",1,"AUDINCIA PBLICA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO. E R R A T A Convocao para audincia pblica, publicada no Dirio Oficial do Recife numero 118 de 16 de Outubro de 2014, Onde se l: 'o Projeto de Lei n 0039/2013 de autoria do Chefe do Executivo, que 'DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014 - 2017' e o Projeto de Lei n 0040/2013 que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DO RECIFE PARA O EXERCCIO DE 2014' tambm de autoria do Chefe do Executivo' LEIA-SE: 'os Projetos de Lei n 024/2014 de autoria do Chefe do Executivo, que DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, o PLE n 025/2014 tambm do chefe do executivo que DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTARIA DE 2015'. Onde se l: 'no dia 05 de Novembro de 2013, com incio previsto para 09:00 horas e trmino s 14:00 horas.' LEIA-SE: 'no dia 30 de Outubro de 2014, com incio previsto para 10:00 horas e trmino s 13:00 horas.' E onde se l: '04 de Novembro de 2013' LEIA-SE '29 de outubro de 2014. Jairo Britto-Presidente da Comisso de Finanas e Oramento RESOLUO N 490/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 037/2014, da Vereadora Marlia Arraes R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 81,20 149,80 102.103-6 Elaine Brito Lopes 81,20 81,50 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 104,70 83,50 102.694-1 Alessandra Sampaio Barbarini 114,50 160,00 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 104,70 104,00 102.726-3 Mykaella Maria Lins Lacerda 104,70 91,80 102.728-0 Crizelia Maria de Sales Nascimento 130,00 86,00 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 6,50 47,00 102.749-2 Severino Pereira Leite Junior 112,80 113,00 102.750-6 Clarissa Fialho de Oliveira 108,90 53,00 102.751-4 Simone Adlia Dionzio Leite 112,80 - 102.752-2 Eder Lucio Moraes Queiroz 104,70 103,00 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 98,00 116,33 102.755-7 Milany Andrade Lins 120,00 96,00 102.756-5 Edna Maria Nascimento da Silva 114,00 91,80 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulho 118,52 96,00 102.765-4 Joo Victor Pontes de Arago 130,00 137,00 102.768-9 Gleyce Kelle Roberta Sales de Oliveira 111,70 48,50 102.773-5 Natally de Albuquerque Cavalcanti - 122,00 102.774-3 Joo Victor dos Santos Toscano - 78,40 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 81,20 81,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 519/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01, a Certido de bito n 103903, de Maria Jos Pereira da Silva, lavrada em 10/10/2014, s fls. 23 do livro C-200 do Cartrio do Registro Civil da Graa 6 Distrito Judicirio da Capital - Cartrio da Graa - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1 Nomear Samuel Estanislau Gouveia no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 03.06 no Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 10 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PROJETO DE LEI N. 193/2014 EMENTA: DENOMINA DOUTOR ZALDO ROCHA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES UPINHA A SER INAUGURADA NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES, BAIRRO DA MACAXEIRA. A Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1. Fica denominado Doutor Zaldo Rocha o equipamento municipal Upinha que se encontra em construo na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, bairro da Macaxeira, no terreno onde funcionou o antigo Posto Presidente, em Recife. Art. 2. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de outubro de 2014. FELIPE FRANCISMAR-Vereador do Recife (PSB) JUSTIFICATIVA A presente proposio tem por objetivo homenagear o mdico Zaldo Rocha, que se destacou, com competncia e dedicao, na rea das cincias mdicas no mbito do Estado de Pernambuco. Zaldo Rocha nasceu em Amaraji, Pernambuco. Estudou Medicina na Universidade do Recife, tendo concludo o Curso Mdico em 1953. Em 1954, comeou a ensinar na mesma Faculdade, na qualidade de Professor Assistente Voluntrio. Foi professor adjunto do Departamento de Psicologia e Orientao Educacional da UFPE, one lecionou, or 19 anos, a disciplina de Psicologia do Desenvolvimento. Por dois anos, ministrou a disciplina de Psicopatologia da Infncia e da Adolescncia, no curso de Orientao Educacional, na Faculdade de Filosofia do Recife, em cuja Clnica de Conduta foi psiquiatra durante seis anos. Foi Diretor do Servio de Psiquiatria Infantil da Clnica Psiquitrica do Departamento de Neuro-Psiquiatria do Centro de Cincias da Sade da Universidade Federal de Pernambuco. Em 1954, participou do 1 Congresso Pan Americano de Sade Mental, realizado em So Paulo, onde apresentou um trabalho sobre a 'Possibilidade de utilizao de cardiozol associado ao sono no tratamento de doentes psicticos'. Foi palestrante nos Congressos da Sociedade de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental, realizados no Recife (1955), Salvador (1958), Belo Horizonte (1962), Fortaleza (1965) e Porto Alegre (1967). Em 1968, foi relator oficial no 1o Congresso da Associao Brasileira de Neuro-Psiquiatria Infantil (ABENEPI), abordando o tema 'Psicoses Infantis - principais quadros clnicos'. Em 1969, no Rio de Janeiro, foi relator do tema oficial 'Sade Mental e Adolescncia', do IX Congresso Nacional de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental. Em 1970, cumpriu estgio no Hospital Henri Rousselle, em Paris, sob a orientao do Professor Jean Bergs. Em 1971, por ocasio do 'X Congresso Nacional de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental', apresentou trabalhos sobre: 'Tratamento da Fobia Escolar', 'Algumas caractersticas da enurese na infncia' e 'A utilizao das figuras geomtricas no exame mental da criana'. Em 1972, participou do Simpsio sobre 'Depresso Infantil', promovido pelo 'II Congresso Latino-Americano de Psiquiatria Infantil' , realizado em Minas Gerais. Neste mesmo Congreso, apresentou um trabalho sobre a utilizao do LD. 3394 (Ordinator) em um grupo de crianas de laboratrio. Em 1975, defendeu tese sobre 'Investigao psiconeurolgica em crianas com dificuldad"], [1403,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Audincia Pblica",2,"es para leitura', obtendo o ttulo de Docente Livre da Universidade Federal de Pernambuco. Neste mesmo ano, foi eleito Presidente da Associao Brasileira de Neuro-Psiquiatria Infantil, captulo Norte-Nordeste. Em 1976, foi presidente da mesa redonda sobre distrbios de comportamentos da clnica diria, no Simpsio sobre Distrbios do Comportamento na Infncia e da Adolescncia, realizado em Curitiba, promovido pela ABENEPI. Neste mesmo ano, ministrou conferncia sob o ttulo 'Diagnstico dos Distrbios do Comportamento na Infncia e Adolescncia', na III Jornada de Psicologia de Braslia, promovida pela CEUB. Em 1977, realizou com os Professores Hain Grunspun (So Paulo) e Jos Raimundo Lippi (Belo Horizonte) a gravao de uma fita-cassete sobre 'Distrbios de Comportamento da Criana'. Participou, como relator oficial, das Mesas Redondas sobre 'Teraputicas Institucionais em Psiquiatria Infantil' e 'Diagnstico em Psiquiatria Infantil', durante o IV Congresso Latino-Americano de Psiquiatria realizado em 1977, em Belo Horizonte. Em 1979 e 1980, ministrou, respectivamente, o 1o e o 2o Curso de Psiquiatria Infantil (novembro a dezembro), ambos patrocinados pelo Departamento de Psiquiatria da Sociedade de Medicina de Pernambuco. Tem numerosos trabalhos publicados na Revista 'Neurobiologia' e em outras revistas especializadas. Teve 3 livros publicados: 'Como Educar Nossos Filhos' e 'Investigao Dinmica da Mente Infantil' e 'Curso de Psiquiatria Infantil'. Zaldo Rocha faleceu em 15 de agosto de 1994, com 64 anos, vtima de cncer de pulmo, em plena atividade acadmica e profissional. Em vida, era casado com Vilma Valena Rocha e pai de 3 filhos: Snia, Zaldo Filho e ngela. Diante da justa homenagem, espero a compreenso dos meus pares na apreciao da matria que ora submeto para sua considerao dessa Casa Legislativa. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de outubro de 2014. FELIPE FRANCISMA-Vereador do Recife (PSB) PROJETO DE LEI N194/2014. EMENTA: DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES A SUBSTITUIR PRODUTO ADQUIRIDO POR CONSUMIDOR FORA DA VALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1 Ficam obrigados a substituir ao consumidor que adquirir um produto fora da validade, o mesmo produto com prazo dentro da validade, os mercados, supermercados e outros estabelecimentos congneres localizados no Municipio de Recife. Pargrafo nico: Na falta do mesmo produto dentro do prazo de validade, os estabelecimentos se obrigaro a fornecer um outro produto, com mesmo valor, dentro do prazo de validade. Art. 2 A fiscalizao dos mercados, supermercados e outros estabelecimentos congneres ocorrer atravs do Poder Executivo, que definir atravs de Decreto, o rgo competente para proceder a inspeo dos locais e imposies que tratam esta Lei. Art. 3 Em caso de constatao da irregularidade, ser lavrado um auto de infrao em face do estabelecimento, o qual se comprometer em retirar os produtos vencidos para venda ao consumidor. Art. 4 Esta lei entra em vigor aps 60 dias da sua publicao. Recife, 16 de outubro de 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA muito comum a exposio em supermercados, mercados e estabelecimentos congneres de produtos com prazo de validade vencido. O consumidor, acreditando na boa-f das empresas, muitas vezes no atenta para embalagem e acaba adquirindo mercadorias vencidas, s percebendo no momento do consumo ao chegar em casa. O presente Projeto de Lei tem como objetivo coibir a comercializao de produtos vencidos por estabelecimentos, retirando-os das prateleiras, assim como monitor-los para que no ocorra essa venda, com o fim de proteger a sade do consumidor, assim como o seu direito de cidado. Recife, 16 de outubro de 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife PROJETO DE LEI N195/2014. EMENTA: 'Dispe sobre a obrigatoriedade de colocao de protetor higinico descartvel e reciclvel para assento sanitrio em todos os locais pblicos e privados que possuam banheiros pblicos'. Art. 1 Ficam obrigados os estabelecimentos pblicos e privados, tais como shopping centers, cinemas, teatros, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, supermercados, academias esportivas, estdios, estabelecimentos de ensino, hotis, motis e similares, casas noturnas, hospitais, clnicas, clubes e outros estabelecimentos comerciais que mantenham banheiros pblicos a disponibilizar aos usurios, em seus banheiros, revestimento descartvel de assento sanitrio. Art. 2 Os infratores desta Lei estaro sujeitos as seguintes sanes: I - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a 2.000,00 (dois mil reais), duplicada em caso de reincidncia - II - nos casos de estabelecimento privado, suspenso do seu funcionamento por perodo de at 30 dias - III - Interdio do estabelecimento privado. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogada todas as disposies em contrrio. Recife, 16 de outubro de 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB JUSTIFICATIVA A presente proposio tem a preocupao de oferecer populao condies mnimas de higiene nos banheiros pblicos e privados, no mbito do municpio de Recife, pois fato que muitas vezes esses banheiros apresentam condies precrias e muitas vezes insalubres. Esta medida, de colocar um protetor higinico sobre o assento sanitrio, visa diminuir a possibilidade de contaminao de inmeras doenas, entre elas micose, escabiose, tricomaniase, candidase, piodernite e outras doenas que podem ser transmitidas atravs do assento sanitrio. Verifica-se que nos Pases chamados de primeiro mundo, tal obrigao higinica j existe, o que evidencia uma proteo maior para a sade do pblico em geral. No Brasil, esta iniciativa voluntria j existe por parte de vrios hotis, restaurantes e consultrios mdicos, o que demonstra a necessidade de se tornar obrigatrio no municpio de Recife tal procedimento, salientando, ainda, que o custo de tal obrigao irrisrio e o protetor higinico facilmente encontrado no comrcio em geral, inclusive, existindo mecanismos automticos de substituio dos refis higinicos dos assentos sanitrios. Desta forma, apresentamos a presente proposio, esperando contar com o apoio e aprovao de meus pares. Recife, 16 de outubro de 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB PROJETO DE LEI N 196/2014. EMENTA: Assegura matrcula para aluno 'portador de deficincia locomotora permanente' na Escola Municipal mais prxima de sua residncia e d outras providncias. Art. 1 Fica assegurada a matrcula do aluno 'portador de deficincia locomotora permanente' na Escola Municipal mais prxima de sua residncia. Art. 2 O aluno 'portador de deficincia locomotora permanente', por ocasio de sua matrcula, dever apresentar documento comprobatrio de sua residncia para constar, na condio de anexo a sua solicitao de matrcula na Rede Pblica Municipal de Ensino. Art. 3 A Central de Matrcula e/ou a Escola solicitar atestad"], [1404,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Audincia Pblica",3,"o mdico que comprove a deficincia locomotora permanente do interessado quando este no estiver presente no ato da matrcula. Art. 4 As Escolas Municipais garantiro a permanncia dos alunos com deficincia locomotora permanente, de forma a assegurar prontamente sua matrcula e, priorizando a preparao de seu espao fsico para o acolhimento desse aluno. Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de outubro 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife,PCdoB JUSTIFICATIVA A realidade do ser humano portador de deficincia locomotora permanente das mais difceis e incmodas quando o assunto acessibilidade e mobilidade cidad. Quando essa realidade direcionada para o campo da Educao, enftica e principalmente, para a Escola esses graus de dificuldade ganham maiores propores e muitas vezes, o condiciona ao ostracismo propriamente dito. O Projeto de Lei em tela ousa, de forma sria, responsvel, inteligente e respeitosa, assegurar e facilitar ao aluno que se enquadra como 'portador de deficincia locomotora em grau permanente' o acesso a educao na Escola Municipal mais prxima de onde reside. Nessa condio de ateno menor seria a exigncia e o transtorno imposto ao mesmo pela dificuldade de se locomover por buscar educao e a sua integrao a sociedade. Ressalto a informao aos Nobres Edis que assentam a esta Casa Legislativa de que a condio de portador de deficincia locomotora permanente um forte vetor da desistncia e do desgosto de alunos pelos estudos, sobretudo pelos mais pobres e humildes, que se sentem a margem da sociedade em face sensao de descaso do poder pblico para com suas dificuldades. Ao estimularmos o entusiasmo e a proximidade da Escola com a residncia desses estudantes , certamente,estaremos dando passos consistentes para a reduo das vagas abertas para a Educao e a Ilustrao de um Povo. Alm disso, estaremos promovendo e acenando, a quem desejar ver, o quo lcito e transparente pode ser a relao interesses Institucionais e clamores sociais cidados, e ainda que esta Casa Legislativa se solidariza com os sonhos de um futuro melhor para todos com igualdade de tratamento. Portanto, pela grandeza de trata o assunto, pela importncia que devemos dar a melhoria contnua da qualidade na educao pblica, peo o apoio de todos os meus dignssimos pares para a sua aprovao. Recife, 15 de outubro de 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB"], [1405,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Divulgada lista com habilitados para o Ciclo Natalino do Recife",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, divulgou a listagem dos grupos e artistas habilitados para integrarem o Ciclo Natalino do Recife 2014. O ciclo ser realizado entre 1 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 e contar com apresentaes diversas, como grupos de pastoris, mamulengos, reisado, cavalo-marinho/bumba-meu-boi, alm de corais, recitais poticos, orquestras e bandas. A relao foi publicada no Dirio Oficial do municpio e est disponvel no site da PCR: www.recife.pe.gov.br . Foram avaliadas 557 propostas, das quais 460 ficaram aptas a serem convidadas para integrar a grade de programao do Ciclo, que ser divulgada no prximo ms de novembro. A convocatria foi feita atravs de edital e aqueles habilitados so os que passaram nas duas etapas de avaliao, ou seja, na Anlise de Documentos e na Avaliao Artstica. Participaram da convocatria, pessoas fsicas e jurdicas. Pela primeira vez que as inscries para um edital da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife foram realizadas exclusivamente pela internet. O processo contou com a participao do Conselho Municipal de Poltica Cultural, que fez algumas contribuies para aperfeioamento da convocatria, entre elas, a participao de representao do Conselho Municipal de Poltica Cultural no Grupo de Trabalho que ir montar a programao artstica do Ciclo."], [1406,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Coral marca 1 dia de homenagem aos professores",1,"O primeiro dia de atividades em homenagem ao Dia dos Professores, realizado pela Secretaria de Educao do Recife, foi marcado pela apresentao do Coral Joo Emiliano, da Escola de Artes Joo Pernambuco, localizada no bairro da Vrzea. O coral, que existe h 30 anos, cantou vrias msicas populares na noite da quinta-feira (16), no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Composto por alunos com idades entre 7 e 65 anos, o coral apresentou canes como Whisky a Go Go (Roupa Nova), Esperando na janela (Gilberto Gil) e Como uma onda (Lulu Santos), que alegraram a noite dos cerca de 100 professores e familiares no auditrio principal do Centro Paulo Freire. O secretrio-executivo de Gesto Pedaggica da Secretaria de Educao do Recife, Rogrio Morais, falou sobre a felicidade de receber os grandes homenageados da noite. ' uma alegria muito grande estar aqui com os professores e seus familiares. Este momento de confraternizao foi organizado para que os professores desliguem-se um pouco do trabalho, relaxem e curtam a apresentao do coral de estudantes de canto da escola de Artes Joo Pernambuco. Esperamos que nossos educadores aproveitem o espetculo e se sintam bem recebidos aqui, no Centro Paulo Freire, que uma das nossas casas'. A professora Eliana Peixoto, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, localizada na Bomba do Hemetrio, elogiou o belo trabalho feito com os alunos do coral. 'Foi muito contagiante ver o trabalho que o maestro fez com esses estudantes. Exemplos como este s reforam a minha paixo por lecionar. Essa apresentao foi maravilhosa', avaliou a docente. Ivanildo Silva, maestro e professor de canto da Escola Municipal de Artes Joo Pernambuco, falou da alegria em ver o desenvolvimento dos alunos do coral. 'Sinto-me gratificado de observar que meus alunos esto evoluindo a cada apresentao. Essa a grande felicidade do professor. No h dinheiro no mundo que pague'. PROGRAMAO - As atividades em comemorao pelo Dia dos Professores continuaram ontem (17), com o Cine Educador, montado no Centro Paulo Freire,onde foi exibido o filme Nenhum a Menos. Dirigida por Zhang Yimou, a pelcula retrata a realidade de uma escola em estado precrio numa aldeia localizada na China. O filme conquistou o prmio de melhor filme do Festival de Veneza de 1999. Hoje (18) est reservado um passeio de catamar pelos pontos histricos do Recife no barco-escola da Escola Ambiental guas do Capibaribe, que durante a semana usado como sala de aula para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. As comemoraes se encerram com um caf da manh com os educadores s 7h30 de amanh (19), servido na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife. No espao, os professores e familiares podero contar com vrias atividades de lazer, como a Ciclofaixa de Turismo e Lazer."], [1407,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos do Recife viajam para participar da fase nacional da Olimpada de Robtica",1,"Sete alunos da Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Dom Bosco, localizada em Jardim So Paulo, viajam hoje (18) para So Carlos, no interior de So Paulo, onde acontece a fase nacional da Olimpada Brasileira de Robtica (OBR). Os trs estudantes que foram campees do nvel I (Ensino Fundamental) da fase estadual da disputa vo competir em So Paulo, enquanto os quatro que ficaram em terceiro lugar vo assistir s competies. Eles sero acompanhados por dois professores que do aula de robtica na Dom Bosco, alm do coordenador do Programa Robtica na Escola, Jadson Amorim. A fase nacional da OBR comea amanh (19) e vai at a quarta-feira (22), dia da final. A competio tem o apoio da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Educao da cidade. Os estudantes do 9 ano Andr dos Santos, 15 anos, Mirele Marques da Silva e Wevelly Karla Maria da Silva, ambas de 13 anos, classificaram-se para a etapa nacional da Olimpada no ms de agosto, quando houve a fase regional. Andr contou que desde ento a equipe intensificou os estudos e os treinamentos, passando a ter duas aulas tericas e prticas de robtica por semana, ao invs de uma. 'Fizemos vrias adaptaes nos robs de peas LEGO e mudamos a programao. J fiz minha mala e estou muito animado para viajar e competir. A etapa estadual foi mais difcil porque foi nossa primeira competio, no sabamos direito como era. Agora j estamos mais experientes e acho que d para conseguir uma boa posio na disputa', contou o aluno, que no conhecia So Paulo e vai viajar de avio pela primeira vez. Os outros estudantes que embarcam neste sbado so Gilbert, Lus Carlos, Mikelli e Harmeson, do 7 ano. Segundo o coordenador do programa Robtica na Escola, na OBR os alunos sero submetidos a entrevistas para testar os conhecimentos, como forma de comprovar que o rob foi montado e programado por eles, e no pelos docentes. 'Se na prova oral os juzes notarem que o rob foi montado por outra pessoa, os meninos podem ser desclassificados na hora. Por isso o treinamento que os orientadores da LEGO ZOOM tm dado na escola so apenas um suporte. Os estudantes precisaram estudar todos os dias', explicou Jadson Amorim. De acordo com ele, os alunos da Rede Municipal esto superando todas as expectativas. 'Este o primeiro ano da implantao das aulas de robtica nas escolas municipais. Esperamos participar da fase nacional da OBR, aprender muito e trazer coisas novas pra c. Nossas equipes esto deixando de ser desconhecidas e mostrando que tm capacidade. No prximo ano, as disputas vo ser ainda mais acirradas', avalia o coordenador do programa. Os professores que vo viajar junto com os alunos so Grace Batista, que leciona matemtica, e Jos Gomes dos Santos, de portugus. Ambos passaram por formaes e comearam a dar aula de robtica este ano, quando teve incio o Programa Robtica na Escola. 'A robtica consegue envolver os alunos com mais facilidade que as demais disciplinas porque tambm tem um aspecto ldico e de interao que muito importante, principalmente para os nossos estudantes que tm aula em horrio integral. Eles aprendem brincando. A experincia maravilhosa, tanto pra gente quanto pros alunos, que ficam bastantes motivados para montar os robs e aprender mais', avalia Gomes. OBR - A OBR uma das olimpadas cientficas mais importantes do Pas e recebe o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq). A competio trabalha a temtica da robtica com foco no estimulo s carreiras cientfico-tecnolgicas, promovendo debates e atualizaes, alm de possibilitar a descoberta de novos talentos na rea. A OBR 2014 contou com mais de 1.800 equipes inscritas (70 mil pessoas) em todo o Brasil, mas apenas 80 delas participam da final. Em Pernambuco, 97 grupos de escolas municipais, estaduais e particulares disputaram os nveis 1 e 2 da etapa prtica da OBR, sendo 18 equipes da Rede Municipal - 68 alunos fizeram a prova prtica e 16 a terica - totalizando 84 estudantes."], [1408,2014,119,"2014-10-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","19 FIDR descentraliza espetculos e leva performance para o Metr do Recife",1,"O artista tem de ir aonde o povo est. Essa mxima vem bem a calhar na proposta de descentralizao das apresentaes do 19 Festival Internacional de Dana do Recife. Ontem (17), o pblico que passa diariamente pela Estao Central do Metr, no bairro de So Jos, foi surpreendido por uma mulher danando no meio do fluxo de passageiros que saa dos vages. Era a bailarina Maria Paula Costa Rgo e o seu ConTexto, que interagia com a populao. Como se materializasse a circunstncia das falas dos passageiros, Maria Paula ia interagindo com as pessoas que passavam pelo local, algumas apressadas, outras mais tranquilas. Emoes e sentimentos como medo, surpresa, indiferena, incredulidade podiam ser percebidos nos rostos. O servente Adalberto Nascimento foi um dos que parou, sem entender nada, mas curioso para tentar identificar o que a bailarina falava e gesticulava. 'Parei para ouvir a mensagem, sei l, achei estranho e parei', explicava ele. J a costureira Severina Andrade e a filha Jacirica Cordeiro no pararam de rir um s momento. Interagindo com a bailarina, elas acompanharam os movimentos e ditos populares expressados por Maria Paula e se divertiam. 'Chega estou com dor na barriga de tanto rir', afirmou Jacirica. Ao ser informada de que se tratava de uma performance do 19 Festival Internacional de Dana do Recife, Severina aprovou a iniciativa. 'Parei porque achei bonito e uma boa ideia trazer essas apresentaes pro metr, porque alegra a gente, n?!', disse, bem humorada. Segundo Maria Paula Costa Rgo, que coregrafa do Grupo Grial de Dana, a interao a grande proposta do ConTexto. 'Nossa proposta com essa performance ouvir pedaos de histrias das pessoas e traz-las para mim, como se eu as materializasse em movimentos. A narrativa acompanha o fluxo de quem passa e as reaes so as mais diversas, como a gente pde perceber aqui', afirmou ela, encantada com a recepo do pblico que circulou pela Estao do Metr. O 19 Festival Internacional de Dana do Recife prossegue at o dia 26 de outubro com espetculos em diversos pontos da cidade. Alm dos teatros municipais, recebem apresentaes o Pao Alfndega, o Centro Cultural dos Correios e o Pao do Frevo, no bairro do Recife, a Praa da Independncia, no bairro de Santo Antnio e, o Stio Trindade, em Casa Amarela. A realizao da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife."], [1409,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.299 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 02 (duas) famlias mencionadas no Decreto Municipal n 28.194, de 22 de Agosto de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2-Bacia do Beberibe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 620/2014-GAB/SESAN, de 29 de setembro de 2014, da Secretaria de Saneamento, e da C.I. n 149/2014, que solicita a excluso de 02 (duas) famlias, as quais optaram por receber o pagamento de indenizao de benfeitoria de seus imveis, D E C R E T A : Art. 1. Ficam excludas do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n 28.194, de 22 de agosto de 2014, as 02 (duas) famlias relacionadas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 28.194, de 22 de agosto de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de setembro de 2014. Recife, 15 de OUTUBRO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.299 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 RELAO DAS 02 FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE SERO EXCLUDAS DO BENEFCIO DE AUXLIO MORADIA. NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA Izabel Cristina Pereira da Silva 832.360.314-68 1.637.845-SDS/PE 31/6 ngela Patrcia dos Santos Almeida 022.709.034-98 5.102.320-SSP/PE 48/4"], [1410,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2721 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1467/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SILVIO JOSE DE MENEZES, CPF n 32702841449, matrcula n 20.056-1, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2722 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1243/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOS SEVERINO RAMOS, CPF n 19462620482, matrcula n 18.976-0, da funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 22 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2335 de 03 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 100 de 04 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1801/2014 - GAB/SE, referente a exonerao e a nomeao da servidora, SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF n 40817253491, Onde se l: 'CPF n 4081725349' Leia-se: 'CPF n 40817253491' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 444 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 517/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF n 23191490400, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar de 10 de janeiro de 2014. Designar LADIMIR FERREIRA DA SILVA, CPF n 43940919420, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo perodo de 01( um) ano,a contar de 01 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [1411,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SEDPU/SEFIN N 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO E O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - R E S O L V EM: Art. 1 - Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Grupo de Trabalho, sob coordenao do representante da Secretaria de Finanas, composto pelos membros abaixo indicados: I - Jos Eduardo Santos Vital, Auditor do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanas, CPF n 127.882.104-00, matrcula n 25.098-9 e coordenador do grupo de trabalho, representante da Secretaria de Finanas - II - Gustavo Andr Costa Barbosa, Secretrio Executivo de Cincia, Tecnologia e Desenvolvimento, CPF n 843.999.887-20, matrcula n 96.974-1, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - III - Jader Toscano Lins e Silva, Secretrio Executivo de Projetos Estratgicos, CPF n 455.774.967-77, matrcula n 96.971-8, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Art. 2. Permanecem em vigor os demais termos da Portaria Conjunta SEDPU/SEFIN n. 001/2013 de 23 de abril de 2013 - Art. 3. - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicao, podendo ser prorrogada por igual perodo, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2014. Recife, 29 de setembro de 2014. Antnio Alexandre da Silva Jnior Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 14 de agosto de 2014 foi encaminhada correspondncia eletrnica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 4 Reunio Extraordinria do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 29 de outubro (quarta-feira), s 9h, no Auditrio Capiba, 15 andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Maiores informaes podero ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 14 de outubro de 2014. JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife"], [1412,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao de Lanamento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Sr. Joaquim Igncio de Almeida Amazonas Filho, CPF: 006.455.834-72, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 463516.7. O lanamento retroagiu 01/01/2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 09 de outubro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica a contribuinte, Sra. Joaquina Celeste Lima da Silva, CPF: 478.078.904-44, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre os imveis de seqs. 458618.2 e 458827.4. O lanamento retroagiu 30/06/2009. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 09 de outubro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Sr. Manuel Cardoso da Cruz, CPF: 000.972.764-72, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 612975.7. O lanamento retroagiu 01/01/2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 09 de outubro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, Sr. Joaquim Igncio de Almeida Amazonas Filho, CPF: 006.455.834-72, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 463552.3. O lanamento retroagiu 01/01/2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 09 de outubro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: Setembro /2014 DATA PORT. RGO GRUPO/ TIPO FONTE TOTAL DESP. 01/09 772 Gabinete de Projetos Especiais 4.4 ANULAO 100 1.3383.000,00 01/09 773 Gabinete de Projetos Especiais 4.4 ANULAO 100 10.847,62 01/09 774 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 1.602.300,50 01/09 775 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 35.591,55 01/09 776 Secretaria de Habitao 4.4 100 109.700,00 02/09 777 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 ANULAO 114 4.895.519,52 02/09 778 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 ANULAO 114 2.890.848,55 02/09 779 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 ANULAO 114 2.500.882,48 02/09 780 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 ANULAO 114 585.465,84 02/09 781 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 364.100,00 03/09 782 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 114 3.600.000,00 03/09 783 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.1 100 6.965.593,46 03/09 784 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 114 14.156.414,94 03/09 785 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 121 40.000,00 03/09 786 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 400.000,00 03/09 787 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 450.000,00 03/09 788 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife FEAPM 4.4 130 15.000,00 03/09 789 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 64.700,00 03/09 790 Secretaria de Educao 3.3 112 10.881.566,28 05/09 791 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.1 100 3.730.307,61 05/09 792 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 70.557,72 05/09 793 Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA 3.3 324 200.000,00 05/09 794 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 245 1.500.000,00 05/09 795 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 245 160.000,00 05/09 796 Secretaria de Saneamento 4.4 102 2.898.815,06 05/09 797 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 60.000,00 05/09 798 Secretaria de Governo e Participao Social 4.4 100 11.000,00 08/09 799 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 2.725.205,41 08/09 800 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV 3.1 249 596.000,00 08/09 801 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 3.3 102 50.000,00 09/09 802 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 122.293,90 09/09 803 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 4.4 100 150.000,00 09/09 804 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 100 139.026,20 09/09 805 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 1.349.180,50 09/09 806 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 17.000.000,00 09/09 807 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 356.292,39 09/09 808 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 4.000.000,00 09/09 809 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 692.610,62 09/09 810 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 645 938.090,78 10/09 811 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 162.159,15 10/09 812 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 ANULAO 100 162.159,15 10/09 813 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 ANULAO 100 55.787,85 10/09 814 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 245 79.551,85 10/09 815 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 51.740,00 10/09 816 Secretaria de Governo e Participao Social 4.4 100 2.500,00 10/09 817 Fundo Municipal do Pr"], [1413,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao de Lanamento",2,"ezeis PREZEIS 3.3 100 20.000,00 10/09 818 Cmara Municipal do Recife CMR 3.1 125 2.000.000,00 10/09 819 Secretaria de Finanas 3.3 100 20.000,00 12/09 820 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 87.318,98 12/09 821 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 129.931,64 12/09 822 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 70.000,00 12/09 823 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 241 1.000,00 12/09 824 Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU 3.3 100 2.037,40 12/09 825 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 121 80.000,00 15/09 826 Cmara Municipal do Recife CMR 3.3 125 1.000.000,00 15/09 827 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 190.800,00 15/09 828 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 1.322.823,11 15/09 829 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 170.000,00 15/09 830 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 193.515,31 15/09 831 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 284.303,39 15/09 832 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 829.787,13 15/09 833 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 453.364,05 15/09 834 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 105.904,44 15/09 835 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 300.000,00 15/09 836 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 1.494.724,27 15/09 837 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 76.340,47 15/09 838 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 4.4 100 1.700.000,00 15/09 839 Secretaria de Finanas 3.3 100 270.000,00 15/09 840 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 903.201,35 15/09 841 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 104.000,00 15/09 842 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 554.178,99 16/09 843 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV 3.3 100 420.000,00 16/09 844 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 301.659,50 16/09 845 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 1.678.633,35 17/09 846 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 52.481,66 17/09 847 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 3.149,94 17/09 848 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.3 124 5.806,03 17/09 849 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 89.331,03 18/09 850 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 155.119,85 18/09 851 Controladoria Geral do Municpio 3.3 100 8.076,81 18/09 852 Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA 3.3 124 200.000,00 18/09 853 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV 4.4 249 2.000,00 18/09 854 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 16.776,00 19/09 855 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 276.862,90 22/09 856 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 1.500.000,00 22/09 857 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 4.4 100 212.000,00 22/09 858 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 152.531,51 22/09 859 Secretaria de Finanas 3.3 100 180.000,00 22/09 860 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 576.690,00 22/09 861 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 360.515,00 22/09 862 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 5.000.000,00 22/09 863 Secretaria de Saneamento 4.4 133 512.774,75 22/09 864 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 100 2.300.000,00 23/09 865 Secretaria de Educao 3.3 112 5.568.259,29 23/09 866 Secretaria de Educao 3.3 112 400.000,00 23/09 867 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.100.000,00 23/09 868 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 100.000,00 23/09 869 Secretaria de Saneamento 4.4 100 1.397.116,00 23/09 870 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 100 1.000.000,00 24/09 871 Fundo Muni.de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg.e Desenv.Social FMIUESMA 4.4 133 850.000,00 24/09 872 Fundo Muni.de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg.e Desenv.Social - FMIUESMA 4.4 248 1.120.000,00 24/09 873 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 114 4.000.000,00 24/09 874 Secretaria de Educao 3.3 112 11.220.000,00 24/09 875 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 241 40.805,00 24/09 876 Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 3.3 100 850.000,00 24/09 877 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.1 100 374.000,00 24/09 878 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 103 1.175,27 25/09 879 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 316.440,00 25/09 880 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM 3.3 100 65.000,00 25/09 881 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.2 100 4.000,00 25/09 882 Secretaria da Mulher 3.3 100 50.000,00 25/09 883 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 78.320,00 25/09 884 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 390,00 25/09 885 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 114 500.000,00 25/09 886 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 244 4.500.000,00 26/09 887 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 100 7.750.000,00 29/09 888 Secretaria de Saneamento 4.4 102 387.126,00 29/09 889 Secretaria de Saneamento 4.4 133 51.487,00 29/09 890 Empresa Municipal de Informtica EMPREL 3.1 241 1.500.000,00 29/09 891 Secretaria de Cultura 3.3 100 347.234,80 30/09 892 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 100 170.000,00 30/09 893 Secretaria de Cultura 3.3 100 794.258,15 30/09 894 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 1.500.000,00 30/09 895 Secretaria de Educao 3.3 112 8.220.000,00 30/09 896 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 103 62.264,62 30/09 897 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 25.000,00 30/09 898 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 65.428,64 30/09 899 Secretaria de Segurana Urbana 4.4 100 1.000,00 30/09 900 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.1 100 160.000,00 30/09 901 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 3.250.000,00 30/09 902 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.1 100 3.480.432,46 30/09 903 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 4.200,00 30/09 904 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 ANULAO 243 15.000,00 30/09 905 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 243 15.000,00 30/09 906 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 ANULAO 243 98.812,37 30/09 907 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas (encargos) 3.1 100 522.600,00 Atenciosamente, ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira."], [1414,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 253 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 245/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Encaminhamento n 128/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2140/2011, relativo servidora NILVNIA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrcula n 65.820.8 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos"], [1415,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADPG/CGM N 359 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando que os servidores temporrios abaixo relacionados solicitaram resciso contratual e tendo em vista o contido no ofcio n 347/ 2014 - GAB/CGM - R E S O L V E M : I - Considerar ocorrida a resilio do contrato da Analista de Controle Interno, lotada na Controladoria Geral do Municpio - CGM, contratada por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013: JUANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA - Matrcula: 101.825-6 CPF: 076.211.724-95 Resciso: 01 de outubro de 2014. II - Determinar que a Secretaria de Administrao Gesto de Pessoas proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 01 de outubro de 2014. Recife, 15 de outubro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56930.6.14, ROSANE TENORIO DE MOURA A LIMA 0000019342.4 07.63358.2.14, ADEMIR ALVES DE ASSIS 0000015729.1 07.63442.3.14, LUIZ VIANA DA SILVA 0000013767.0 07.63469.9.14, MARIA INES TIMOTEO DE SOUZA 0000023931.7 07.63625.0.14, ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 0000054303.3 07.64112.7.14, CARMEM DOLORES U DE C DE MELO 0000054857.0 07.64339.1.14, ARLINDO VICENTE DE PAULO 0000014642.7 07.64597.0.14, RITA MARIA DA SILVA 0000021040.6 08.00066.6.14, FLAVIO MORAIS RODRIGUES 0000000413.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 07.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47339.7.14, ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 0000053650.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 07.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22955.6.14, DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52972.6.14, ISAAC DOS SANTOS FARIAS 0000024282.1 07.56559.6.14, MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE 0000056799.0 07.56870.3.14, MARIA ELIZABETE V SA SAMPAIO 0000019737.7 07.64599.3.14, PETRUS BENEDITO G DE OLIVEIRA 0000015509.8 07.64600.1.14, MARIA JOSE DA SILVA 0000021248.5 07.64602.4.14, JORGE BEZERRA DE LIMA 0000015080.9 07.64605.3.14, MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 0000054995.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 07.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61929.2.14, MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SA 0000056849.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 07.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48709.2.14, CAROLINA ALVES DE AMORIM 0000096040.0"], [1416,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Recebimento de Oficio",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR RECEBIMENTO DE OFCIOS COM SOLICITAO DE APOIO PARA O CICLO NATALINO 2014 e CICLO CARNAVALESCO 2015 A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio do seu representante legal, vem informar os prazos limites para o recebimento de Ofcios com solicitaes de apoios para o Ciclo Natalino 2014 e Ciclo Carnavalesco 2015, conforme datas a seguir: Ciclo Natalino 2014 - recebimento at o dia 07/11/2014. Ciclo Carnavalesco 2015 - recebimento at o dia 09/01/2015. Salienta-se, tambm, que os Ofcios recebidos aps as datas acima mencionadas sero considerados fora do prazo, impossibilitando o atendimento. Recife, 16 de outubro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SUBSTITUIO DE MEMBRO DA COMISSO ARTSTICA PARA O CICLO NATALINO 2014 A Secretaria de Cultura do Recife junto com a Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio dos seus representantes legais, tornam pblica a substituio de membro da Comisso Artstica, para o Ciclo Natalino 2014, a seguir : Representantes do Conselho Municipal de Poltica Cultural: Cristiana Maria Silva Lopes de Lima CPF N: 394.651.284-49 Substituda por Ana Paula Rodrigues de Miranda, CPF N 783.415.824-49, retroagindo os efeitos desta portaria data inicial dos trabalhos desta Comisso. Recife, 15 de outubro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [1417,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 38/2014-GAB/SS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R E S O L V E : Art. 1 Autorizar a servidora Ana Sofia Pessoa da Costa Carrarine, CPF n 025.234.114-74, matrcula n 97.361-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitrio VII, a contar de 4 de agosto de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade Portaria n 077/2014 SEGTES/SS, em 07 de outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Humberto Jose Coimbra Soares, Cirurgio Dentista 20h, matrcula n 21.301-8, CPF n 198.004.954-87, do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Unidade de Sade da Famlia Crrego da Bica, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/08/14. Paulo de Tarso Resende, Mdico 40h-PSF-CTD, matrcula n 100.018-7, CPF n 071.845.224-00, da Unidade de Sade da Famlia Vila Boa Vista, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/07/14. Carmem Virginia Francisco da Luz, Tcnico de Enfermagem 40h, matrcula n 99.384-0, CPF n 042.433.874-27, do Distrito Sanitrio III, como ferista PSF, para a Unidade de Sade da Famlia UR 12, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/08/14. Arivonaldo Oliveira de Almeida, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrcula n 74.646-4, CPF n 299.111.684-68, da Unidade de Sade da Famlia Coqueiral, do Distrito Sanitrio V, para a Unidade de Sade da Famlia Vila do Ipsep, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/05/14. Roberta dy Paula Barbosa de Arajo, Auxiliar em Sade Bucal 40h, matrcula n 64.303-1, CPF n 846.879.324-87, da Unidade de Sade da Famlia Dr Antnio da Silva-Sitio dos Pintos, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Dr Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/14. Kleber Gomes da Silva, Tcnico de Enfermagem 40h, matrcula n 74.568-8, CPF n 044.069.694-11, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, para a Upinha de Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/14. Djalma Alves de Melo, Mdico 40h-PSF, matrcula n 74.368-5, CPF n 510.524.908-91, da Unidade de Sade da Famlia Paz e Amor, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/14. Erika Magnolha Cordeiro Bezerra Sobral, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrcula n 74.608-1, CPF n 766.937.754-20, da Unidade de Sade da Famlia Santa Tereza, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Jiqui, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/14. Edjane Gomes Sampaio, Psicloga 30h, matrcula n 96.462-5, CPF n 616.693.264-20, da Coordenao de Sade Mental, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Centro de Ateno Psicossocial Espao Livremente, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/03/14. Portaria n 078/2014 SEGTES/SS, em 10 de Outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminada. Fernanda Cristina da Silva Gomes, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrcula n 92.598-6, CPF n 030.356.714-78, da Unidade de Sade Famlia UR 12, do Distrito Sanitrio VI, para a Upinha 24h Dr. Moacyr Andr Gomes, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/14. Ana Paula Gomes de Melo, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrcula n 74.626-3, CPF n 033.096.344-93, da Unidade de Sade Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Vila Boa Vista, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/2014. Lanuze Cristina da Silva, Tecnico Enfermagem 30h, matrcula n 100.842-0, CPF n 031.262.874-92, do Programa Nacional de Imunizao, do Distrito Sanitrio III, para a Upinha Corrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/08/2014. Janaina Soares da Silva, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrcula n 78.559-6, CPF n 049.108.714-46, da Unidade de Sade Famlia Jiqui, do Distrito Sanitrio V, para a Unidade da Sade da Famlia Santa Tereza, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/08/2014. Vicencia de Oliveira Alves, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 100.031-4, CPF n 275.978.224-72, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - Samu, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Programa Nacional de Imunizao, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Marcos Roberto Andrade de Melo, Nutricionista 30h, matrcula n 73.641-4, CPF n 698.829.674-34, da Sede do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Vigilncia Sanitria, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 14/08/1 Rozeli Maria da Rocha, Tecnico de Enfermagem 30h, matrcula n 99.838-3, CPF n 832.329.074-15, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - Samu, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/05/14. Gilberto da Silva Ramos, Jardineiro, matrcula n 15.200-8, CPF n 191.417.264-72, da Gerncia Geral de Assistncia Farmacutica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Farmcia do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/07/2014. Adriana Albuquerque Aguiar, Tecnico de Enfermagem, matrcula n 91.484-9, CPF n 048.543.594-20, da Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, da Distrito Sanitrio IV, para a Sede do Distrito Sanitrio IV (Como Ferista), da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 31/07/2014. Shirley Simone da Silva, Tecnico de Enfermagem, matrcula n 64.184-7, CPF n 027.073.194-65, da Unidade de Sade da Famlia Sitio Wanderley, do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 31/07/2014. Maria Bet"], [1418,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"ania Barreto de Oliveira, Enfermeira 40h, matrcula n 32.048-8, CPF n 377.279.074-72, do Distrito Sanitrio IV (Ferista PSF), para a Sede do Distrito Sanitrio (Como Ferista PSF), da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/06/2014. Raquel Esteves de Albuquerque, Assistente Social 30h, matrcula n 100.481-6, CPF n 027.638.794-54, do Espao Me Coruja, da Unidade Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Espao Me Coruja, da Policlnica Valdemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/04/2014. Ana Isi Maia Cavalcanti, Assistente Social 30h, matrcula n 99.449-8, CPF n 026.920.134-33, do Espao Me Coruja, da Unidade Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Espao Me Coruja, da Policlnica Valdemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/12/2013. Lcia Aparecida Vieira de Santana, Enfermeira 40h (CTD), matrcula n 100.397-6, CPF n 002.301.694-90, do Espao Me Coruja, da Unidade Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Espao Me Coruja, da Policlnica Valdemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/02/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade R E T I F I C A O O SECRETRIO DE SADE, no uso de suas atribuies, resolve RETIFICAR a Portaria n 030/2014 - GAB/SS, de 15 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, referente a servidora Joanna Paula Freire de Lima, CPF n 012.917.034-89. Onde se l: 'matrcula n 96.963-1' - Leia-se: 'matrcula n 99.723-9'. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade R E T I F I C A O O SECRETRIO DE SADE, no uso de suas atribuies, resolve RETIFICAR a Portaria n 034/2014 - GAB/SS, de 15 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, referente a servidora Joanna Paula Freire de Lima, CPF n 012.917.034-89. Onde se l: 'matrcula n 96.963-1' - Leia-se: 'matrcula n 99.723-9'. RETIFICAO DA DISPENSA DE LICITAO N 18/2014 Retifico a Dispensa de Licitao n 18/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n. 109/2014 de 25/09/2014, que retifica a publicao do Dirio Oficial do Municpio n. 107/2014 de 20/09/2014. ONDE SE L: '...EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, nos itens 11, 16, 18, 21, 29, 32, 54 e 55, ao preo total de R$ 253.527,20 ...'. LEIA-SE: '...EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, nos itens 11, 16, 18, 21, 29, 32, 54 e 55, ao preo total de R$ 436.105,00 ...'. Recife, 13 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade EDITAL N. 3/2014 O Secretrio de Sade, considerando: 1) O no preenchimento das vagas da Seleo Simplificada autorizada pelo Decreto n 27.298/2013, publicada atravs da Portaria n 140 de 23/10/2013, Dirio Oficial do Municpio edio n 125 de 24/10/2013 e homologada atravs da Portaria 139/13 de 23/10/2013, Dirio Oficial do Municpio n 125 - 2) O no preenchimento das vagas da Seleo Simplificada autorizada pelo Decreto n 27.954/2014, publicada atravs do Edital n 1/2014, Dirio Oficial do Municpio edio n 54 de 17/05/2014 e homologada pela Portaria SS/PCR n 14 de 02 de junho de 2014, Dirio Oficial do Municpio n 62 - 3) O no preenchimento das vagas da Seleo Simplificada autorizada pelo Decreto n 27.826/ 2014, publicada atravs do Edital n 2/2014, Dirio Oficial do Municpio n 68 de 19/06/2014 e homologada pela Portaria SS/PCR n 22, de agosto de 2014 Dirio Oficial do Municpio n 87, DECLARA Aberta a Seleo Pblica Simplificada para a contratao de 52 (cinquenta e dois) Mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia, com carga horria de 40(quarenta) horas semanais, 16 (dezoito) Mdicos Obstetras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 11(onze) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, um Mdico Proctologista, com carga horria de 20(vinte) horas semanais destinados a integrar as equipes das Policlnicas, Maternidades e outras unidades da Rede Municipal de Sade, mediante contrato com vigncia de um ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, obedecido o regime contratual, sua execuo e rescindibilidade ao disposto em lei e neste Edital. 1. DA ENTIDADE RESPONSVEL PELA SELEO PBLICA E DA COMISSO COORDENADORA. A presente Seleo Pblica Simplificada, obedecidas as normas constantes deste Edital, realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Sade do Municpio do Recife, atravs da Secretaria Executiva da Gesto de Trabalho e Educao na Sade, sendo o respectivo rgo auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes presente seleo pblica, por Comisso Coordenadora designada pelo Secretrio de Sade do Municpio, a qual composta pelos seguintes membros: Nome Matrcula Cargo rgo FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMO, FILHO 97.198-7 SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE SESAU RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICAS 101.273-8 GESTOR DA UNIDADE DE GESTO DO TRABALHO NA SADE SESAU ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 96.558-3 GESTOR DA UNIDADE DE ATENO BSICA SESAU LUCIANA LIMA PINHEIRO CAULA REIS 97.789-4 GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURIDICOS SESAU REGINA LCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 15.485-7 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS SADGP 2. DAS INSCRIES 2.1. As inscries para a Seleo Pblica Simplificada sero gratuitas e realizadas por meio PRESENCIAL ou POSTAL, atravs de SEDEX, cabendo ao candidato enviar/apresentar os formulrios e os documentos comprobatrios, obedecido o prazo de postagem/inscrio referido no Anexo I deste Edital, indicados como destinatrio e endereo de destino e inscrio a Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, devendo constar da capa de envelopamento, alm dos dados acima referidos, os seguintes informes: Seleo Pblica Simplificada 2014 - MDICO + ESPECIALIDADE (OBSTETRA 24 H, MDICO 40 H, MDICO PSIQUIATRA 20 H, MDICO PROCTOLOGISTA 20 H) Nome: 2.2. Para se inscrever na seleo, o candidato dever preencher o 'FORMULRIO DE INSCRIO' constante do ANEXO IV deste Edital, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO V, devidamente acompanhados de cpias dos documentos comprobatrios das informaes prestadas e da documentao relacionada nos subitens 3.3, 3.4 e 3.5. 2.2.1. Na capa do 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', dever ser especificado, em ordem sequencial de apresentao, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicao expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compem o caderno. 2.3. Juntamente com o 'FORMULRIO DE INS"], [1419,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"CRIO' e o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', o interessado dever enviar cpias dos seguintes documentos: a) RG - Registro Geral de Identificao com data de expedio - b) CPF/MF: Cadastro de Pessoas Fsicas/Ministrio da Fazenda - c). Carteira de PIS ou PASEP - d). Certido comprobatria de que est quite com a Justia Eleitoral - e). Quitao do servio militar, se do sexo masculino - f) Diploma ou Declarao de concluso do curso superior, emitida por instituio reconhecida pelo MEC - g) Carteira do Conselho Regional de Medicina - h) Comprovao de residncia/domiclio com documento emitido em seu nome. i) 01 (uma) foto 3x4 recente. 2.4. So considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleo: Carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcias Militares. Carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 2.5. Para validao como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 2.6. Conforme a titulao de que dispuser o candidato, enunciada em seu currculo, o mesmo far anexar, juntamente com o 'FORMULRIO DE INSCRIO' e o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS': a). Certificado ou Declarao de concluso Curso de especializao, com carga horria mnima de 360 horas, emitido por Instituio reconhecida pelo MEC - e/ou b) O candidato que desejar concorrer s vagas que exijam especialidade dever apresentar Certificado e ou Declarao de concluso de Residncia ou Ttulo de especialista. 2.7. Ser considerada vlida a documentao postada at o ltimo dia da inscrio indicado no ANEXO I. 2.8. No ser admitida a juntada de qualquer documento aps a postagem atravs de SEDEX ou presencial. Tambm no ser admitida inscrio por fax, correio eletrnico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. 2.9. As informaes prestadas no FORMULRIO DE INSCRIO so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleo o candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais cabveis. 2.10. No ser aceita a inscrio que no atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.11. vedada a inscrio condicional ou extempornea. 2.12. A inscrio do candidato implica a sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente Seleo Simplificada. 3. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA 3.1. Com base no art. 37, VIII, da Constituio Federal, na Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal n 15.742, de 11 de janeiro de 1993, s pessoas com deficincia fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleo Pblica Simplificada, desde que as atribuies, constantes do ANEXO III, sejam compatveis com a deficincia de que so portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) do nmero total de vagas oferecidas, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital. 3.2. Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo decreto n 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 3.3. Os candidatos devero, junto com a documentao exigida, apresentar Declarao de Deficincia (ANEXO VIII) emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nvel da deficincia, submetendo-se, quando convocados, a exame mdico a ser realizado por profissional ou junta mdica determinada pela Comisso Coordenadora da Seleo Pblica, a qual proferir deciso final sobre a qualificao do candidato como deficiente ou no e o grau de deficincia capacitante para o exerccio da funo. 3.4. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participaro da Seleo Pblica em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere, Avaliao Curricular, aos critrios de classificao e nota mnima exigida para todos os candidatos. 3.5. O laudo mdico dever atestar o tipo e o grau ou nvel da deficincia, com a expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas e Problemas relacionados Sade - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provvel causa da deficincia. 3.6. O candidato que no apresentar o laudo mencionado no Item 3.3 juntamente com a documentao apresentada no perodo de inscrio (ANEXO I), no ser considerado pessoa com deficincia, concorrendo, portanto, s vagas de pessoa sem deficincia. 3.7. A publicao do resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser feita com as informaes da pontuao de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficincia, separadamente. 3.8. A classificao e aprovao do candidato no garantem a ocupao da vaga reservada s pessoas com deficincia, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se Percia Mdica que ser promovida pela Percia Mdica do Recife, vinculada Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, que dever atestar a deficincia declarada no ato da inscrio e aferir a sua compatibilidade com a natureza e o exerccio da atribuio (ANEXO III) da funo a qual concorre. 3.8.1. Ser eliminado do certame o candidato que tiver declarada pela Percia Mdica do Recife a incompatibilidade da deficincia com a natureza das atribuies inerentes funo a ser exercida. 3.8.2. A Percia Mdica ter deciso terminativa sobre a qualificao da deficincia do candidato classificado. 3.8.3. Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoas com deficincia aprovados, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificao de todos os candidatos de ampla concorrncia. 3.8.4. A publicao do resultado final do certame ser feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condio de pessoas com deficincia, e a segunda, somente a pontuao destes ltimos, em ordem decrescente de classificao. 3.8.5 O grau de deficincia de que o candidato for portador no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez. 4. DA AVALIAO CURRICULAR 4.1. A seleo simplificada ser realizada em etapa nica, denominada Avaliao Curricular, de carter classificatrio e eliminatrio e dar-se- atravs da anlise dos documentos comprobatrios das informaes prestadas constantes no FORMULRIO DE INSCRIO pela Secretaria Executiva de Gesto do T"], [1420,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"rabalho e Educao na Sade (SEGTES/SS), rgo integrante da Secretaria de Sade do Municpio, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos que integra o ANEXO VI deste Edital. 4.2. A Avaliao Curricular valer 100 (cem) pontos, sendo eliminado o candidato que no comprovar os requisitos mnimos para a contratao. 4.3. S sero aceitos certificados e diplomas emitidos por instituio reconhecida pela autoridade pblica competente. 4.4. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 4.5. O tempo de experincia profissional dever ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS ou b) Certido e/ou declarao de tempo de servio pblico, emitida pela unidade de recursos humanos da instituio em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado pblico ou c) Certido e/ou declarao da instituio em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de traduo para a lngua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experincia profissional no exterior ou d) Certido e/ou declarao, assinada pela entidade qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experincia como contratado ou demonstrativo de pagamento, desde que conste a data de ingresso na funo e na instituio. 4.5.1. Na hiptese de no existir a unidade de recursos humanos, a certido e ou declarao dever ser emitida pela autoridade responsvel pelo fornecimento do documento, que declarar a referida inexistncia. 4.5.2. As certides e/ou declaraes devero ser emitidas em papel timbrado da instituio e assinada pelo responsvel pela sua emisso. 4.6. Qualquer informao em desacordo com a realidade ou no comprovada gera a eliminao do candidato no processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 4.7. Na hiptese de ocorrer empate no resultado da Avaliao Curricular, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate: a). Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate - b) Maior tempo de exerccio profissional - e, persistindo o empate, c) Maior idade - d) Sorteio 5. DA CLASSIFICAO 5.1. O resultado ser divulgado no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br e homologado no Dirio Oficial do Municpio, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocaes e o resultado final da seleo. 5.2. Aps o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistncia de candidatos aprovados durante a validade da Seleo Pblica, poder a Prefeitura do Recife convocar candidatos obedecendo rigorosamente ordem de classificao. 6. DOS RECURSOS 6.1. Os candidatos que discordarem do resultado preliminar da Avaliao Curricular podero impetrar recurso administrativo, no perodo estabelecido no ANEXO I, atravs de requerimento justificando a sua discordncia (ANEXO VII). 6.2. Os recursos sero encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, situada na Rua Alfredo de Medeiros, n 71 - Espinheiro - Recife/PE, CEP-52.021-030, no perodo constante no ANEXO I, ou entregues no endereo acima das 9h s 16h. 6.3. No sero analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital (postados ou entregues fora da data estabelecida no Anexo I). 6.4. No sero aceitos recursos interpostos por procurao, fac-smile (fax), internet, telegrama ou outros meios no especificados neste Edital. 6.5. No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 6.6. No sero aceitos novos documentos quando da interposio dos recursos. 6.7. O candidato quando da apresentao do recurso dever preencher o recurso com letra legvel e apresentar argumentaes claras e concisas. 6.8. Os recursos, porventura interpostos, sero julgados e deliberados pela comisso instituda pela presente Portaria. 7. DA CONTRATAO 7.1. Nos termos das exigncias previstas na Constituio Federal e na Legislao Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleo Pblica Simplificada dever, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado na Seleo Pblica Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) no acumular cargos e funes, a no ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mnima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos polticos - g) estar em dia com as obrigaes militares e eleitorais - h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo - i) firmar declarao de no estar cumprindo sano por improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) apresentar originais e cpias dos seguintes documentos: CPF - Declarao de Regularizao de CPF (internet) - Identidade - Ttulo de Eleitor com os comprovantes da ltima eleio ou Certido de Quitao Eleitoral (internet) - PIS / PASEP (caso no possuir o carto, solicitar um extrato em qualquer agncia do Banco do Brasil - se PASEP ou Caixa Econmica - se PIS - Certido de nascimento ou casamento - Certificado de reservista - Comprovante de residncia em nome do candidato - Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS (Folhas da foto e da identificao) - Certido de Antecedentes criminais (pode ser retirada pela internet) - ltimo extrato de pagamento (contracheque), se for funcionrio pblico (neste caso, anexar na declarao de vnculo). Cpia Autenticada: Diploma do curso, registrado no MEC, Certificado de Especializao (quando couber) - Carteira do Conselho da Categoria Profissional - Comprovante do pedido de exonerao do Cargo Comissionado sem vnculo, quando couber - Comprovante do pedido de exonerao do vnculo que apresentar incompatibilidade de horrio, quando couber. 7.2. Os candidatos aprovados sero contratados por um prazo de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, observando-se estritamente o nmero de vagas destinadas contratao, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria e financeira da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. 7.3. A Prefeitura do Recife convocar os aprovados para contratao atravs do Dirio Oficial do Municpio publicado no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 7.4. O incio de atividades do contratado dar-se- imediatamente aps assinatura do contrato. 7.5. O contrato poder ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administrao pblica ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso pblico. 7.6. Em caso de litgio com a Administrao Pblica, o foro competente o da Justia Comum desta Capital, dada a natureza jurdic"], [1421,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"o-administrativa dos contratos. 8. DAS DISPOSIES FINAIS 8.1. No ser emitido a favor do candidato qualquer tipo de declarao ou atestado que se reportem sua classificao, valendo, para esse fim, o resultado da Seleo Pblica, a ser publicado no Dirio Oficial do Municpio. 8.2. No sero fornecidas por telefone informaes a respeito de datas e classificao do candidato na Seleo Pblica. O candidato dever acompanhar cuidadosamente as publicaes oficiais da Prefeitura do Recife. 8.3. Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 8.4. O resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser homologado, no Dirio Oficial do Municpio, atravs de Portaria Secretaria de Sade do Municpio do Recife, na qual constaro duas relaes de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificao, contendo o nome do candidato e pontuao final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados como Pessoas com Deficincia (PCD), e, a segunda, contendo todos os classificados. 8.5. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatido nas informaes, falsidade nas declaraes ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato ser eliminado do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 8.6. A Administrao Pblica Municipal no assumir despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleo, ou por mudana de residncia aps a sua contratao. 8.7. Quando da convocao para assinatura do contrato, o candidato dever trazer cpias e originais dos documentos relacionados no item 7.1. Havendo divergncia dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato ser automaticamente excludo do Processo Seletivo. 8.8. Os candidatos classificados nos termos desta seleo sero convocados por telegrama e tero o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O no comparecimento no referido prazo importar em expressa desistncia, sendo automaticamente excludo do processo seletivo simplificado e ser imediatamente convocado outro candidato. 8.9. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao ou aprovao no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficial do Municpio. 8.10. Poder a Administrao contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse pblico, por infrao disciplinar do contratado pelo no cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razes que ensejaram a contratao. 8.11. A resciso do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, Administrao contratante com antecedncia de, no mnimo, 30 (trinta) dias, para que no seja prejudicada a prestao do servio. Neste caso, poder ser convocado o prximo candidato da lista de classificados. 8.12. Os casos omissos sero objeto de deliberao pela SEGTES/SS, com o auxlio da Comisso Coordenadora. Recife, 14 de outubro de 2014. Jailson de Barros Correia Secretrio de Sade ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 18/10/2014 Inscrio Via SEDEX ou PRESENCIAL Secretaria Executiva de Gesto do 20/10/2014 a Trabalho e Educao na Sade - 03/11/2014 Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 08/11/2014 Prazo para Recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 11/11/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 18/11/2014 Exame mdico para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 19/11/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 19/11/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 22/11/2014 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DO CDIGO, FUNO/REA DE ATUAO, REQUISITOS DE FORMAO E VAGAS. Cdigo Funo rea de Remunerao Requisitos de formao para investidura Vagas Vagas Total de PSD* PCD** Vagas atuao/ carga R$ (salrio Diploma do Curso de Medicina, 47 5 52 horria semanal registrado no MEC - + gratificao Diploma do Curso de Medicina, 14 2 16 1 Mdico 40 h funo PSF (R$ ) registrado no MEC - Inscrio no Conselho Regional de 10 1 16 Medicina Diploma do Curso de Medicina 10 1 11 registrado no MEC - 2 Mdico Obstetra R$ (salrio base)+ 24 h adicional de planto Diploma do Curso de Medicina 1 0 1 ' planto (R$ ) registrado no MEC - Inscrio no Conselho Regional de ' Medicina 3 Mdico Psiquitra R$ (salrio base) 20h 4 Mdico Proctologista R$ (salrio base) 20h ANEXO III ATRIBUIES Mdico (diarista e plantonista)- Atribuies Gerais Atuar como clnico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento clnico - realizar registros nos pronturios - realizar cirurgias e tratamentos especficos - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - participar de comisses de controle de infeco hospitalar - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento ensino e pesquisa mdica e da equipe multiprofissional - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especfica, individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos nveis preventivos, curativos, de reabilitao de reinsero social - desenvolver aes de preveno, promoo, proteo e reabilitao da sade, no nvel individual e coletivo - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - coordenar grupos operacionais e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacie"], [1422,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",6,"ntes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fruns pertinentes junto comunidade no sentido de articular a rede de servios de proteo e ateno - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar aes na rea social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ao comunitria - realizar registros nos pronturios - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos - coordenar equipe de inspeo na rea de servios de sade e controle hospitalar - participar de reunies tcnicas e junta comunidade - atuar em equipe multidisciplinar. Mdico PSF 40 horas - Atribuies Especficas Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos nveis de ateno do sistema de sade do Municpio, desenvolvendo aes de promoo, preveno, tratamento e reabilitao, entendendo as necessidades de sade da populao como resultado das condies sociais, ambientais e econmicas, em que vivem - Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especficas individuais e/ou grupais - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fruns pertinentes, junto comunidade, no sentido de articular a rede de servios de proteo e ateno - coordenar grupos operativos e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - Atuar como clnico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - realizar registros nos pronturios - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento clnico - realizar registros nos pronturios - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento, ensino e pesquisa mdica - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos - participar de equipe de inspeo na rea - participar de reunies tcnicas e junto comunidade - Realizar aes de Educao em Sade a grupos especficos e famlias em situao de risco, conforme planejamento da Equipe de Sade. Contribuir e participar de Educao Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD. Colaborar com a organizao da farmcia. Mdico Obstetra 24 horas - Atribuies Especficas Realizar atendimento na rea de obstetrcia - desempenhar funes da medicina preventiva e curativa - realizar atendimentos, exames, diagnstico, teraputica, acompanhamento dos pacientes, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou teraputica e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito das atribuies pertinentes ao cargo. Mdico Psiquiatra 20 horas - Atribuies Especficas Diagnosticar, orientar e promover a execuo de planos e programas dirigidos a pacientes psiquitricos/neuropsiquitricos, atravs de tcnicas e mtodos de exame e tratamento psicolgico e neuropsicolgico, visando propiciar condies de escuta e incluso do enfoque psicolgico, efetuar exames mdicos, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou teraputica e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito das atribuies pertinentes ao cargo. Mdico Proctologista 20 horas - Atribuies Especficas Praticar todos os atos pertinentes medicina na rea da proctologia, prescrever e aplicar especialidades farmacuticas de uso internos e externos indicados em Medicina, realizar exames mdicos, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou teraputica e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito das atribuies pertinentes ao cargo. ANEXO IV FORMULRIO DE INSCRIO 1. Nome do Candidato 2. Nmero R.G. 3. rgo Expedidor 4. UF 5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF 8. Endereo Permanente (rua/avenida, n) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone 14. Profisso 15. Conselho de Classe 16. PIS / PASEP 17. rea de Atuao - Funo/Especialidade - 18. Pessoa com deficincia: Visual ( ) Motora ( ) Fsica ( ) DECLARAO Declaro que, ao efetivar minha inscrio para a SELEO PBLICA SIMPLIFICADA 2014, realizada pela Secretaria de Sade do Recife, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2014. ____________________________________________________ Assinatura ANEXO V CAPA DO CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS NOME: FUNO: REQUERIMENTO Comisso, Na condio de candidato na Seleo Pblica Simplificada 2014 da Secretaria de Sade do Recife, solicito anlise da documentao anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequencia de apresentao Especificao dos Documentos Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPEM O CADERNO Recife,_____ de ___________________ de 2014 _________________________________ Assinatura do candidato .........................................................."], [1423,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",7,".................................................................................................. Para uso exclusivo da Secretaria de Sade Nome do candidato: _____________________________________________________________________________ Funo: _________________________________ RG: ______________________ CPF:____ ______________________________ __________________________________ _________________________________ Assinatura do candidato Assinatura do representante da Prefeitura do Recife ANEXO VI TABELA DE PONTOS AVALIAO CURRICULAR - *FORMAO PROFISSIONAL CRITRIOS PONTUAO MNIMA PONTUAO MXIMA Aperfeioamento(na rea de atuao especfica a que concorre com carga horria igual ou superior a 180h. 20 Especializao com carga horria igual ou superior a 360h 30 Residncia Mdica nas reas de clnica mdica, pediatria, ginecologia/obstetrcia, ou reas correlatas 40 TOTAL 40 AVALIAO CURRICULAR - **EXPERINCIA PROFISSIONAL CRITRIOS PONTUAO MNIMA PONTUAO MXIMA Assistncia na rea de atuao especfica da vaga a que concorre 10 pontos por semestre 60 Assistncia em reas afins da vaga a que concorre 5 pontos por semestre 30 Atividades de ensino, pesquisa e extenso 5 pontos por semestre 30 TOTAL 60 *Ser computada apenas a maior titulao. **A pontuao cumulativa sendo o mximo permitido 60 pontos . ANEXO VII FORMULRIO PARA RECURSO NOME CPF Presidente da Comisso Como candidato da Seleo Simplificada 2014 para a funo de Mdico _________________________________________, solicito reviso da minha Avaliao Curricular, pelas seguintes razes: Recife,_____ de ___________________ de 2014 _________________________________________ Assinatura do candidato Instrues: 1. Preencher o recurso com letra legvel - 2. Apresentar argumentaes claras e concisas - 3. Preencher o formulrio em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) ser retida e outra permanecer com o candidato, sendo atestada a entrega. 4. No permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO VIII DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Fsica a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficincia Fsica: Alterao completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr()________________________________________________ Identidade N_____________ inscrito(a) na Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficincia Fsica. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Fsica, cujo CID 10 da Deficincia ______. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitrio motor: _________________________________________________________________________________________________________ E que ser necessrio para acesso sala onde ser realizada a prova escrita _________________, e em razo da paralisia nos membros superiores, ser necessidade __________________ para preencher o carto de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Fsico(a) obrigado(a) a alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficincia Fsica (laudo dos exames acompanhados da tela radiolgica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonncia Magntica, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_______________________________________________________CRM - PE: __________________________, Especialidade: _________________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficincia Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) no Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficincia Auditiva. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Auditiva, cujo CID 10 da Deficincia _________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nvel de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) obrigado(a) alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficincia Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqncia de 500 Hz e sua evoluo, se for o caso."], [1424,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",8," Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_______________________________________________________CRM - PE: _________________________, Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que NO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficincia Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 - ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296/04) e pela Smula STJ 377/09 para os portadores de viso monocular. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) na Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficincia VISUAL. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Smula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Visual, cujo CID 10 da Deficincia __________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Viso Monocular as custas do Olho ________, conforme a acuidade visual C/S correo e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/_______ anexa. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual obrigado(a) encaminhar alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correo. Ser considerado portador de Cegueira monocular 'viso monocular' aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correo, no olho afetado. Recife, _____/____/______ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente"], [1425,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1894 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar a servidora IVANILDA DA SILVA LEAL, matrcula n 55.344-7, CPF 38727978400, Dirigente da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Francisca Bezerra da Silva Chaves, matrcula n 57.343-7, CPF 54509017472. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1895 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas por denncias encaminhadas Gerncia Regional 2- Nordeste, visando o esclarecimento dos fatos referente Creche Municipal Mardnio Coelho, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, (encarregada) - Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 - Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao AVISO DE ADESO DE ATA AVISO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS N 102/2013 - FNDE, Processo Administrativo n 23034.0140558/2013-71, Prego Eletrnico n 031/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE. A Secretaria de Educao - SEDUC torna publico a adeso Ata de Registro de Preo supracitada, para contratao da empresa MILANFLEX INDSTRIA E COMRCIO DE MVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 86.729.324/0002-61, cujo objeto a aquisio de cadeira de alimentao de crianas, item 27, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais). JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAJO Secretario Executivo de Administrao e Finanas"], [1426,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATO Contrato n 018/2014, firmado em 04 de setembro de 2014 Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes, Lei 10.520/2002, do Decreto Federal n 3.555/2000, com aplicao subsidiria dos Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013. Modalidade de Licitao: Prego Presencial Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Arpsist Servios de Engenharia Ltda. Objeto: Aquisio de equipamentos ativos de rede, do fabricante HP, de forma direta, por meio de fibra tica, ou indireta atravs de circuitos MPLS. Preo Global: R$ 40.805,00 (quarenta mil oitocentos e cinco reais). Prazo de Vigncia Contratual: Lifetime, equivalente garantia tcnica dos equipamentos. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 050 - Material de Consumo de Informtica - Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Contrato n 019/2014, firmado em 29 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 25, caput da Lei n 8.666/93, vinculado ao Credenciamento n 001/2014 - CPLM Modalidade: Credenciamento Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Brasluso Turismo Ltda. Objeto: Prestao de Servio de Agenciamento de Transporte Areo, Nacional e Internacional. Preo Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Prazo de Vigncia Contratual: 29/09/2014 a 28/09/2015. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.453.1.304.2510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoo - Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Contrato n 020/2014, firmado em 02 de outubro de 2014 Base Legal: Art. 24 da Lei n 8.666/93. Modalidade: Dispensa Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Carvalho e Franco Comrcio Varejista de Gs Ltda. - ME. Objeto: Fornecimento de gs liquefeito de petrleo em vasilhames de 13 kg. Preo Global: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Prazo de Vigncia Contratual: 02/10/2014 a 01/10/2015. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte: 0241 - Recursos Prprios. Contrato n 021/2014, firmado em 09 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 24 da Lei n 8.666/93. Modalidade: Dispensa Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa DRD Solues em Informtica Ltda. - ME. Objeto: Locao de 10(dez) cmeras para sistema de monitoramento. Preo Global: R$ 7.027,00 (sete mil e vinte e sete reais). Prazo de Vigncia Contratual: 09/09/2014 a 08/09/2015. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.0453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e de Transporte Pblico - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte: 100 - Recursos Prprios. CONVNIOS Convnio n 027/2014, firmado em 16 de julho de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Latin Sports Promoes e Eventos S/A. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Track & Field Run Series Shopping Recife'. Prazo: 16/07/2014 a 20/07/2014. Valor Global: R$ 3.350,00 (trs mil trezentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Latin Sports. Convnio n 036/2014, firmado em 27 de agosto de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Thais Zoby Carneiro Leo - ME. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Corrida da CAAPE - Caixa de Assistncia dos Advogados de Pernambuco'. Prazo: 27/08/2014 a 30/08/2014. Valor Global: R$ 3.700,00 (trs mil e setecentos reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Thais Zoby. Carneiro Leo - ME Convnio n 038/2014, firmado em 02 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Latin Sports Promoes e Eventos S/A. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Track & Field Run Series Shopping Rio Mar'. Prazo: 02/09/2014 a 07/09/2014. Valor Global: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Latin Sports. Convnio n 039/2014, firmado em 09 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Cartaz Propaganda Ltda - S/S. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico Cartaz Mdia Exterior'. Prazo: 09/09/2014 a 13/09/2014. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Cartaz Propaganda Ltda - S/S. Convnio n 040/2014, firmado em 11 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a R-TV Produes Ltda- EPP. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Filmagem RTV Produes'. Prazo: 11/09/2014 a 13/09/2014. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela R-TV Produes Ltda - EPP. Convnio n 041/2014, firmado em 18 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Corazza Servios Esportivos Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'II Passeio Ciclstico MPPE 2014'. Prazo: 18/09/2014 a 21/09/2014. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Corazza. Servios Esportivos Ltda. Convnio n 042/2014, firmado em 17 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalh"], [1427,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",2,"o dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito das Estaes Primavera - Etapa Recife'. Prazo: 17/09/2014 a 21/09/2014. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Recurso Financeiro: Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte. Convnio n 043/2014, firmado em 17 de setembro de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Instituto Capibaribe. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico Instituto Capibaribe'. Prazo: 17/09/2014 a 20/09/2014. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Instituto Capibaribe. TERMOS ADITIVOS Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 011/2011, firmado em 06 de outubro de 2011. Base Legal: Lei n 8.245/91. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Sr. Arivaldo Macedo. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 1.511,69 (um mil quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 06/10/2014 a 05/10/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.36. Subelemento: 18 - Aluguel de Imveis. Fonte: 0241- Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 015/2012, firmado em 01 de agosto de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa C. Medeiros Locadora Ltda. - ME. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 2.322.379,99 (dois milhes, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 01/08/2014 a 31/07/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 79. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 021/2012, firmado em 08 de outubro de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Interlocaes S.A. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Mensal Unitrio: R$ 1.821,32 (um mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 08/10/2014 a 07/10/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 30 - Locao de Veculos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 6.516.352,80 (seis milhes, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 03/09/2014 a 02/09/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Servios de Trnsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 026/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Eletroponto Comrcio e Servios Ltda.- ME. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigncia Contratual: 03/09/2014 a 02/09/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 39. Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 030/2012, firmado em 13 de setembro de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Radium Telecomunicaes Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 1.099.999,98 (um milho, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 13/09/2014 a 12/09/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Primeiro Termo Aditivo Carta-Contrato n 001/2013, firmado em 20 de agosto de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Sr. Eudo Jatob de Souza. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia e Reajuste de preos contratuais. Preo Global: R$ 191,70 (cento e noventa e um reais e setenta centavos) por cada clculo efetuado. Prazo de Vigncia Contratual: 20/08/2014 a 19/08/2015. Dotao Oramentria: 6406.04.122.2161.8.723. Recurso Financeiro: Fonte - 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 009/2013, firmado em 03 de setembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Infojuris Informaes Jurdicas Ltda. - ME. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). Prazo de Vigncia Contratual: 03/09/2014 a 02/09/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 021/2013, firmado em 18 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 57, 1, inciso III, e art. 65, inciso II, alnea 'd' c/c 5 deste artigo, todos da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Construcon Construes e Consultoria Ltda. - EPP. Objeto: Prorrogao do prazo de execuo contratual e Reviso dos Preos Iniciais do Contrato. Preo Global: R$ 286.541,48 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 90 (noventa) dias, a partir da emisso da Ordem de Servio - OS. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 "], [1428,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",3,"- Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Fonte: 012 - Recursos do Tesouro."], [1429,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"RESOLUO COMDICA N. 009/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, aps deliberao em reunio Plenria Ordinrio do dia 28 de Setembro de 2014. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO E PROGRAMAS das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: REDE CIDAD Motivo: Aps apreciao do parecer tcnico e da Comisso sociopedaggica que analisou a documentao e informaes apresentadas pela entidade e constatou que as parcerias, equipe tcnica e local de realizao das atividades no procediam, a solicitao de Inscrio de Programa foi INDEFERIDA. RPA 01 - Entidade: VISO MUNDIAL WORLD VISION Motivo: Diante do parecer jurdico considerando que a entidade no atende ao disposto nos artigos 90 e 91 da Lei Federal n 8.069/90 (Estatuto da Criana e do Adolescente) e os preceitos da Resoluo COMDICA n 016/2013 e ainda, respaldado na elaborao e apreciao de parecer tcnico da Equipe Sciopedaggica, que converge com o parecer jurdico e acrescenta que a Proposta Poltica Pedaggica e equipe de recursos humanos no so compatveis para o desenvolvimento das aes tcnicas para atendimento s crianas e adolescentes - a solicitao de Registro de Entidade foi INDEFERIDA. RPA 02 - Entidade: COMUNIDADE ESPRITA ELIAS SOBREIRA - CEES Motivo: Diante da anlise documental e respaldada na elaborao e apreciao de parecer tcnico da Equipe Sciopedaggica pela Comisso Sociopedaggica, compreendemos que a instituio no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 e legislaes vigentes quanto Proposta Poltica Pedaggica e equipe de recursos humanos que no so compatveis para o desenvolvimento das aes administrativas e tcnicas para atendimento s crianas e adolescentes. Deste modo a solicitao de Registro da Entidade foi INDEFERIDA. RPA 04 - Entidade: NCLEO NACIONAL DE VALORIZAO DA CIDADANIA Motivo: Diante da anlise documental do Estatuto da entidade, a mesma se prope a desenvolver e prestar servios da rea social - Sade, educao e desportos, atendendo a um pblico misto, no possuindo foco na criana e adolescente, sendo a participao destes variveis de acordo com projeto vivenciado. Desta forma, a entidade no atende aos preceitos do Art. 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente e a Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013, para registro neste Conselho. Deste modo a solicitao de Registro da Entidade foi INDEFERIDA. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Outubro de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA"], [1430,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 178/2014 A Secretria de Turismo e Lazer do Recife considerando as informaes constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento n 002/2013, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento do estabelecimento abaixo relacionado, ante o atendimento ao CHAMAMENTO PBLICO n 002/2013 - Inexigibilidade n 178/2014 para credenciamento de restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Regio Metropolitana, uma vez que foram obedecidas s especificaes e normas constantes do respectivo Edital, s disposies da Lei n 8.666/93, os princpios que regem a Administrao Pblica e demais disposies legais pertinentes: CATEGORIA B: Porto Canoas Empreendimentos Tursticos LTDA - ME, Porto Canoas, CNPJ n 35.461.243/0002-92. Recife, 13 de outubro de 2014. LUS EDUARDO CALCANTI ANTUNES. Secretrio de Turismo e Lazer."], [1431,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 037/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e em cumprimento Lei de Acesso Informao-LAI, R E S O L V E: Art. 1- Designar Virgnia Lopes Carneiro de Albuquerque, Gerente Geral de Saneamento, Matrcula n101.197-9, C.P.F. n033.835.154-00, para exercer a funo de Autoridade de Monitoramento, junto ao Portal da Transparncia, em substituio a Gilza Maria de Albuquerque, matrcula n C.P.F. 834.717.074-68, exonerada atravs da Portaria N1654, de 16.06.2014, a contar de 01 de junho de 2014. Art.2- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos pretritos a contar de 01 de junho de 2014. Recife, 14 de Outubro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [1432,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Extrato",1,"Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Social Sade dos Servidores Extrato de Dispensa de Licitao Processo n 016/2014 Dispensa 005/2014 Base Legal: art. 24, inc. II, da Lei n 8.666/ 93 Contratantes: Alienao cotas ativos Preo Global: R$ 5.282,33 (aproximadamente) Ratificao: em 13/10/2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [1433,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 016/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos de udio e vdeo e informtica - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades de toda rede de sade da ateno bsica, mdia complexidade, unidades hospitalares e maternidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 119.500,00. Lote Fracassado: 02. Recife, 14 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 037/2014 - CPLE - Licitao BB n - 561026 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de Bombas Dgua, 02(dois) Lotes, para atender as necessidades das unidades escolares da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas na Regio Metropolitana (Creches, Escolas e CMEIs). Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 30 (trinta) de outubro de 2014 s 11h e a disputa do Prego para o dia 30(trinta) de outubro de 2014 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. R E T I F I C A O TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 006/2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio no dia 10/09/2014, Edio n 115/2014, referente a contratao da empresa ARTEST REFRIGERAO EIRELI - ME. Onde se l: CNPJ n 20.131.955/0001-51. Leia-se: CNPJ n 20.131.952/0001-51 SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 173 /2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Virtuosi Sociedade Artsticas Ltda - ME, CNPJ: 05.822.512/0001-57. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, apoio aos Festivais III Virtuosi Sculo XXI que se realizar de 24 a 27 de outubro e o XVII Virtuosi no perodo de 07 a 14 de dezembro do corrente ano . Preo Global: R$ 150.000,00 (cento e (inquenta mil reais).Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 12/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia, Alves da Silva - Secretria de Cultura.Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 174 /2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ATELIE PRODUES LTDA - EPP, CNPJ: 04.149.422/0001-84.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, apoio ao documentrio longa-metragem 'Sete Coraes' no perodo de 30/10 a 30/11/2014. Preo Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039. Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura.Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 175 /2014 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Discos Legais Produes Ltda . CNPJ: 10.929.181/0001-99. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, apoio ao show de lanamento do CD Capiba, Elas e Outras Canes, a ser realizado no Teatro Luiz Mendona no dia 25/10/2014. Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais).Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039.Ratificao: em 09/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura.Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 016/2014-CPL/FCCR - BB N 559.159 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2014, s 11:00 horas e Lances no mesmo dia s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 15 de outubro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE REVOGAO O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies legais, com fulcro no princpio da autotutela e com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93, por razes de interesse pblico, devidamente justificado resolve revogar o PROCESSO LICITATRIO N 030/2014 - PREGO PRESENCIAL N 028/2014 - OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para eventual contratao de servios contnuos de MANUTENO, HIGIENIZAO, LIMPEZA, CONSERVAO E APOIO OPERACIONAL, nos quarteires, ptios internos e vias de acesso ao pblico nos 05 (cinco) Cemitrios Pblicos do Recife. Recife, 14 de outubro de 2014. Antonio Barbosa de Siqueira Neto - Diretor Presidente da EMLURB. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 037/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 048/2014) - Objeto : REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de preparao das bases de concreto para implantao de uma obra de arte em forma de serpente, e reconstituio do enrocamento de pedras granticas no Parque das Esculturas Francisco Brennand, localizado no Marco Zero/Arrecifes na Cidade do Recife. Data e hora de abertura: 04.11.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 297.992,39 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2014. Daniele Henriques Simplcio - Pregoeira (em exerccio) SECRETARIA DE SADE RETIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 18/2014 Retifico a Dispensa de Licitao n 18/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpi"], [1434,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o n 109/2014 de 25/09/2014, que retifica a publicao do Dirio Oficial do Municpio n 107/2014 de 20/09/2014. ONDE SE L: ...ESCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ N 08.983.789/0001-50, nos tens 11, 16, 18, 21, 29, 32, 54 e 55, ao preo total de R$ 253.527,20... LEIA-SE: ...ESCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ N 08.983.789/0001-50, nos tens 11, 16, 18, 21, 29, 32, 54 e 55, ao preo total de R$ 436.105,00.... Recife, 13 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PREGO/SANEAR PREGO ELETRNICO AVISO DE ADIAMENTO - PREGO ELETRNICO PREGO ELETRNICO n. 001/2014 Comisso do Prego/SANEAR PROCESSO LICITATRIO n. 005/2014 Constitui objeto do procedimento licitatrio, para REGISTRO DE PREOS do tipo MENOR PREO GLOBAL POR LOTE, sob o Regime de Execuo Indireta e Empreitada por PREO UNITRIO, sob demanda, contemplando 02 (dois) lotes, conforme especificaes contidas no Edital e Termo de Referncia: Lote I Contratao eventual de empresa especializada na prestao de servios de mudana, compreendendo o transporte dos bens/moblia, carga e descarga, por m3, pertencentes aos ocupantes/moradores, retirando-os das reas de risco para as novas residncias construdas e que integram o projeto de saneamento integrado, na cidade do Recife, atravs de veculos do tipo caminho BA - Lote II Contratao eventual de empresa especializada na prestao de servios de locao de veculos, do tipo VAN, por diria, para o deslocamento das famlias at as novas residncias construdas e que integram o projeto de saneamento integrado, na cidade do Recife. Comunicamos o adiamento da abertura da sesso do processo em referncia, anteriormente designada para o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 15:00 horas, que fica adiada para o dia 23 (vinte e trs) de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado, Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-1904. Recife, 16 de outubro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida PREGOEIRA/SANEAR."], [1435,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Audincia Pblica",1,"AUDINCIA PBLICA O presidente da Comisso de Finanas e Oramento, o Vereador Jairo Britto, no uso de suas atribuies e em conformidade com a Lei Federal n 10.527, de 10 de julho de 2001 e da Lei Municipal n 16.745/2002, vem pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica, para discutir o Projeto de Lei n 0039/2013 de autoria do Chefe do Executivo, que 'DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014 - 2017' e o Projeto de Lei n 0040/2013 que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DO RECIFE PARA O EXERCCIO DE 2014' tambm de autoria do Chefe do Executivo e suas respectivas Emendas, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audincia Pblica que ser realizada no Plenrinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 05 de Novembro de 2013, com incio previsto para s 09:00 horas e trmino as 14:00 horas. A Inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a reunio, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada ate s 16:00 horas do dia 04 de Novembro de 2013 no Gabinete 35 do Vereador Jairo Britto, localizado a Rua Princesa Isabel, n 410, 2 andar, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax (081) 3301-1281, limitando-se o nmero de inscritos a 10(dez), as solicitaes posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento sero consideradas caso o tempo previsto para a manifestao pblica no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Jairo Britto-Presidente Comisso de Finanas e Oramento. REPUBLICADO POR INCORREO QUANTO A DATA DA PUBLICAO. RESOLUO N 515/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e nos termos da Resoluo n 2489/2008, R E S O L V E Art. 1. Designar a funcionria ALINE CRISTINA ARAJO DOS SANTOS, matrcula 102.743-3, como responsvel pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manuteno do Gabinete da Presidncia, classificadas nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em15 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 516/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 026/2014, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Reginaldo do Nascimento Pereira, matrcula n. 101.416-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 517/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 026/2014 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.416-1 Reginaldo do Nascimento Pereira 85,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 518/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n053/2014 do Vereador Wilton Brito, Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.901-5 Andreza da Silva Melo 25,00 - 102.782-4 Jssica Carla de Lira Lima - 25,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 055/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Liderana do PMDB, o servidor Davi Rogrio de Azevedo Souza, matrcula 102.786-7, a partir de 01 de outubro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em15 de outubro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO- Diretor do Departamento de Administrao"], [1436,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Semana de Cincia e Tecnologia prossegue com oficina e visitas",1,"Visita ao Jardim Botnico, passeio de catamar, oficinas de robtica e produo de animao em stop motion marcaram o segundo dia de programao da 9 Semana Municipal de Cincia e Tecnologia, promovida pela Prefeitura do Recife. As atividades, que comearam na segunda-feira (13), foram interrompidas ontem (15) por causa do Dia dos Professores, sendo retomadas hoje (16) e amanh (17). Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife em parceria com as Secretarias Municipais de Educao, Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Lazer, a Semana de Cincia e Tecnologia 2014 traz como tema 'Recife: cidade educadora, tecnolgica e do futuro'. JARDIM BOTNICO - Na tera-feira (14), o Jardim Botnico do Recife, no Curado, foi o local escolhido para uma manh de formao que aliou meio ambiente tecnologia. Quarenta alunos da Escola Municipal Dom Bosco, localizada em Jardim So Paulo, participaram de trilhas ecolgicas, palestras e ainda jogaram games educativos sobre sustentabilidade. Um dos responsveis pelos alunos, Antnio Cruz professor de geografia h 27 anos na Escola Dom Bosco e fez questo de elogiar a iniciativa da PCR com a programao da Semana de Cincia e Tecnologia 2014. 'Com todo esse tempo de atuao como professor, nunca vi nenhum prefeito garantir um momento de formao to intenso e completo como esse. Estou orgulhoso de viver esse momento com os meus alunos', comemorou o docente. ROBTICA - Enquanto os estudantes da Escola Municipal Dom Bosco visitavam o Jardim Botnico, os alunos da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, localizada na Ilha Joana, participaram de uma oficina de robtica no Centro de Tecnologia na Educao e Cidadania (Cetec), na Soledade. Os 20 alunos, divididos em cinco equipes, tiveram 30 minutos para montar os robs de peas LEGO para uma competio. O estudantes programaram os robs para percorrerem um circuito e depois foram submetidos a uma prova escrita com questes de matemtica, lgica e robtica. STOP MOTION - 50 alunos do 8 ano da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, localizada na Ilha do Leite, participaram da oficina de Stop Motion, que uma tcnica de produo de vdeos animados a partir de uma sequncia de fotografias. Eles esto aprendendo a fazer animao atravs do software Plopp, que foi instalado nos tablets desde que a Prefeitura do Recife cedeu os equipamentos aos estudantes do 6 ao 9 ano. Ao fim das aulas, cada estudante exibe o prprio vdeo que produziu para os colegas. BARCO ESCOLA - Uma das programaes da Semana de Cincia e Tecnologia do Recife que aberta ao pblico o passeio de catamar pelos pontos tursticos do Centro do Recife. Na tera (14), 22 pessoas foram contempladas com a atividade realizada no barco escola da Escola Ambiental guas do Capibaribe, que durante a semana usado como sala de aula para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Seguindo pelos rios da capital pernambucana, a embarcao saiu do Marco Zero e passou pela Torre de Cristal e o Parque das Esculturas, de Francisco Brennand, alm de cruzar algumas pontes da cidade, como a Buarque de Macedo, a Princesa Isabel, a Ponte de Ferro e a do Limoeiro."], [1437,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Parto humanizado tema na rede de sade do Recife",1,"Profissionais da Ateno Bsica, da Secretaria de Sade do Recife, participaram, na tarde da tera-feira (14), de uma discusso sobre o parto humanizado, que aconteceu no Pao do Frevo, na Praa do Arsenal. Na ocasio, foi exibido o filme O Renascimento do Parto. Durante nove semanas, de outubro a dezembro, o documentrio ser exibido para a reflexo e discusso sobre o assunto entre os profissionais da rea. A iniciativa da coordenao do Programa Me Coruja Recife e das Polticas de Sade da Mulher e da Criana. De acordo com a coordenadora do Programa Me Coruja Recife, Mirtes Arajo, o Brasil possui um nmero alarmante de partos cesarianos, considerados muitas vezes desnecessrios. 'Em vrios casos ocorrem intervenes traumticas, o que no deixa de ser uma realidade grave. Nosso trabalho sempre o da informao, para ampliar os conhecimentos acerca do tema', disse Mirtes. 'Com essa atividade, cerca de 270 profissionais vo trocar experincias e discutir pontos importantes da humanizao, como a qualidade da assistncia mdica, os avanos nessa rea e os anseios das mulheres sobre qual tipo de parto elas querem ter', completou. Segundo o coordenador da Poltica Pblica de Sade da Criana, Paulo Frias, o contato pele-a-pele entre a me e o beb muito importante para a sade do beb, bem como o estmulo amamentao na primeira hora de vida, conforme recomenda o Ministrio da Sade. 'O parto natural tem se tornado cada vez menos procurado. Temos que buscar desmontar essa cultura inventada de que o parto cesariano o melhor e mais saudvel', afirmou Paulo."], [1438,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Espetculo indito do grupo Bacnar abre 19 Festival Internacional de Dana",1,"A grande variedade cultural do continente africano a inspirao de 'Naes Africanas', espetculo indito do grupo do Bacnar - Bal de Cultura Negra da Cidade do Recife, que abre a programao do 19 Festival Internacional de Dana do Recife, hoje (16), s 20h, no Teatro de Santa Isabel. Realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, o evento movimentar teatros, equipamentos culturais e espaos pblicos da capital at o prximo dia 26. Na grade, 30 apresentaes de 24 grupos nacionais e internacionais, alm de debates, oficinas e seminrios, espalhados por 14 pontos da cidade. Os ingressos nos teatros tero preos populares, R$ 10,00 e R$ 5,00, e nos demais espaos a programao gratuita. Com direo de Tiago Batista Ferreira, o primeiro espetculo indito do grupo aps a morte do seu fundador, o mestre Ubiracy Ferreira, no ano passado, leva ao palco um grande elenco, composto por 26 danarinos, seis percussionistas e dois cantores. A montagem rene coreografias que passeiam pela histria, identidade e herana cultural das naes africanas. Para o presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, a realizao do Festival de suma importncia, pois consolida a cidade como rota das grandes companhias do gnero. 'O Recife possui uma tradio nesse setor, com companhias locais de renome e um pblico cativo. O Festival tem uma caracterstica importante que a de abrir espao para diversas expresses da dana, desde as mais tradicionais, como o clssico, o moderno, o contemporneo, at os mais atuais como o hip hop e o afro. Entendemos que trazer estas companhias para o Recife, seja de outros Estados brasileiros, seja do exterior, uma forma de fomentar a troca de experincias, incentivar a produo local e formar novos pblicos', diz Diego. Ao todo, 24 companhias integram a programao, das quais cinco foram convidadas pela produo do evento. So elas Mudanzas Escnicas Clap! (Argentina), As Palavras - Compangnie Claudio Bernardo (Blgica), Cia. Mariana Muniz de Teatro e Dana (SP), J. Gar. Cia. Dana Contempornea (SP) e Bal Popular do Recife (PE). Como forma de democratizar a participao, todos os demais grupos foram selecionados por meio de edital de convocao. De acordo com o gerente de Artes Cnicas da Prefeitura e coordenador do Festival, Romildo Moreira, a comisso de seleo foi bastante criteriosa na avaliao da qualidade artstica dos espetculos. 'Foram 82 projetos e muitos com alto teor artstico. E o resultado final uma excelente programao, com vrios estilos, uns advindos da seleo, e outros convidados para formar a pluralidade que atualmente caracteriza o Festival Internacional de Dana do Recife', explica Romildo. Entre os grupos convidados est tambm a Cia. Mariana Muniz de Teatro e Dana (SP), no dia 19, no Teatro de Santa Isabel, com um espetculo voltado para o pblico ouvinte e no-ouvinte. A performance '2 Mundos' investiga as relaes entre as linguagens da dana e do teatro em dilogo com a Lngua Brasileira de Sinais (Libras). J a Cia. Fragmento da Dana (SP) traz ao Recife o elogiado espetculo de dana contempornea 'Ecos', no dia 25, no Teatro de Santa Isabel. Outras informaes no site da PCR: www.recife.pe.gov.br ."], [1439,2014,118,"2014-10-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretaria de Sade do Recife promove aes para os idosos hoje",1,"Ainda dentro da programao do Dia do Idoso, comemorado em 1 de outubro, a Poltica de Sade da Pessoa Idosa promove, hoje (16), uma srie de atividades de preveno sade, em todos os distritos sanitrios da cidade. Vacinao, orientao sobre sade bucal, aferio da presso arterial, teste de glicose, esto entre os servios que sero oferecidos s pessoas acima dos 60 anos. As atividades tero a parceria do Programa Academia da Cidade (PAC), Ncleo de Apoio em Prticas Integrativas (Napi) e Ncleo de Apoio Sade da Famlia (Nasf), No Distrito Sanitrio I, as atividades vo acontecer no Parque 13 de maio, das 8h s 11h. Profissionais de Educao Fsica vo fazer alongamento, exerccios, caminhada e avaliao com os participantes. Um grupo de 30 adolescentes vai fazer uma apresentao teatral sobre sade do idoso. Haver ainda uma oficina de preveno a quedas e acidentes, alm de palestras que vo abordar a importncia de uma alimentao saudvel. Profissionais do Programa de Sade Bucal e do Programa Nacional de Imunizao vo dar orientaes sobre os cuidados com a boca e vacinao, respectivamente. A programao do Distrito Sanitrio II vai ter concentrao na Unidade Guilherme Abath, na Encruzilhada, e no Polo da Academia da Cidade do bairro, de onde os idosos sairo em caminhada para a Praa do Hipdromo, local do evento - das 6h s 10h. L, acontecer um aulo com os profissionais de Educao Fsica, alm de palestras sobre preveno de quedas e acidentes e atividades do Ncleo de Apoio em Prticas Integrativas (Tai Chi Chuan e Yoga). O Stio da Trindade vai receber as atividades dos Distritos III e VII, das 8h s 12h. Alm das palestras e orientaes dos profissionais do Nasf e de Sade Bucal, os usurios vo passar por uma triagem, com aferio de presso e teste de glicose. Haver ainda palestra sobre doenas sexualmente transmissveis, com distribuio de preservativos masculinos e femininos. O diferencial no Distrito Sanitrio IV ser uma palestra sobre sade da mulher idosa, que vai abordar o envelhecimento da mulher. Outros servios tambm estaro disponveis aos usurios, no Canal do Cavouco, das 6h s 10h, entre eles aferio de presso e medio de glicemia, orientaes de sade bucal, vacinao e automassagem, este ltimo com profissionais do Napi. A programao do Distrito Sanitrio V ser no Canal da Praa de Jardim So Paulo, entre 6h e 10h. No primeiro horrio, ser feito o acolhimento aos idosos. As atividades tero continuidade com uma aula, ministrado por profissionais do PAC, rodas de conversas, com orientaes sobre sade bucal e sade do idoso, avaliao nutricional e medio de ndice de Massa Corporal (IMC). A ao do Distrito Sanitrio VI vai acontecer no Polo Braslia Teimosa, da Academia da Cidade, s 16h30. No Distrito VIII ser na Academia da Cidade da Praa da UR-1, no Ibura, a partir das 7h30. Nos dois locais, vai haver prtica de atividades fsicas, debate sobre direito dos idosos e oficinas de habilidades cognitivas (memria, ateno e concentrao) e de alimentao saudvel."], [1440,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2718 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 352/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CRISTIANE MRCIA BASLIO DE SOUZA, CPF n 55667992449, matrcula n 1225-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional Administrativa, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular MNICA MARIA DA SILVA, CPF n 21647240468, matrcula n 860-5, para entrar gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2719 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 595/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar WELBERT FIGUEIREDO DE FREITAS, CPF n 11176182420, matrcula n 99.503-5, Assistente de Pesquisa e Diagnstico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrcula n 74.899-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2720 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1311/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar NAPOLEO MANOEL FILHO, CPF n 99844273404, matrcula n 99.478-0, Gerente Geral de Administrao, Finanas, Convnios e Contratos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular JULIANA DIAS MEDICIS, CPF n 04177429406, matrcula n 97.443-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 25 de agosto a 25 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1441,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Aviso",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito do Recife, o expediente do dia 28 de outubro de 2014 (tera-feira), dia do SERVIDOR PBLICO, ser normal nos rgos da Administrao Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, sendo transferido o ponto facultativo para o dia 31 de outubro do ano em curso (sexta-feira), com exceo daqueles servios cujo funcionamento seja indispensvel, a juzo do chefe do rgo. Recife, 13 de outubro de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participao Social"], [1442,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 358 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 021/2014 do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife e Carta n 243/2014 da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Cota do Gerente Administrativo Financeiro da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Relaes Institucionais o funcionrio EDVALDO JOS DA SILVA, Motorista, Matrcula n 9339-4, CPF n 165.134.104-44, que se encontrava disposio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio Homologao Secretrio de Administrao, no uso de suas atribuies, com fundamento na Constituio Federal, na Lei Orgnica do Municpio do Recife e considerando cumprimento de sentena Judicial exarada nos altos do Processo n0046494-52.2012.8.17.000 - R E S O L V E: Republicar conforme Ofcio n 2283/2014-SEGTES/SS a homologao do Concurso Pblico para Provimento do Cargo Efetivo de Assistente Social 30h, da Secretaria de Sade publicada no Dirio Oficial do Municpio n 79 de 05 de Julho de 2012, que passa a vigorar com as seguintes classificaes. Assistente Social 30h CLASS INSCRIO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 14194307865 LUCIANA FERREIRA GOMES ESPINDOLA 7,98 2 14194748928 PAULA VELOSO GRUNPETER 7,84 3 14194338761 VIVIANI CAVALCANTI PINTO 7,83 4 14194730512 MONICA REGINA GOMES DA SILVA 7,53 5 14194572971 ADRIANA JEANE DE SANTANA 7,52 6 14194845674 GISELLI CAETANO DOS SANTOS 7,37 7 14194371721 KASSANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS 7,23 8 14194542602 JANAINA MACHADO DOS SANTOS 7,08 9 14194499043 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 7,06 10 14194641149 ELIZABETH LEAO BENING DE SOUZA 6,93 11 14194415767 CARMEN SANDRA DOS SANTOS ALVES ALBUQUERQUE 6,90 12 14193990430 THAISA SIMPLICIO CARNEIRO 6,90 13 14194165214 ANDRE DOMINGOS DE ASSIS FRANCA 6,76 14 14194957677 WANESSA DA SILVA PONTES 6,76 15 14195068060 MARIA ISABEL DANTAS DA SILVA 6,76 16 14194997467 ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ ARRUDA 6,63 17 14194330974 KYLVIA KARLA SOARES MARTINS 6,63 18 14194707544 MONIQUE PRISCILA PONTES DE MOURA 6,62 19 14194799723 PAULA REGINA LIMA DE MORAES 6,61 20 14194528593 TACYANA WANESSA CABRAL DE SOUZA BEZERRA 6,61 21 14194513967 SANDRA FLAVIA SANTOS QUADROS 6,61 22 14194667417 GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 6,61 23 14194195237 MARIA NASARE VIEIRA ROLIM 6,60 24 14194298163 ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 6,60 25 14194826369 ANA ALICE DE QUEIROZ RIBEIRO BARBOSA 6,60 26 14194335957 JOSENICE DA SILVA LIMA 6,60 27 14194636362 ANA ISI MAIA CAVALCANTI 6,60 28 14194678240 ELCYRA VERONICA PEREIRA DEALENCAR BEZERRA 6,59 29 14194356904 MIRTES GOMES ARAUJO 6,59 30 14194259918 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 6,48 31 14194836103 NATHALIA VIVIANNE ARAUJO VASCONCELOS 6,48 32 14194897980 NADIA MARIA DE ALBUQUERQUE PRATES 6,47 33 14194820776 MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA 6,46 34 14194481306 ANA CARLA DE FRANCA RAMOS 6,46 35 14193882926 FERNANDA MARIA SOUZA DE FRANCA 6,46 36 14195053849 POLLYANNA FAUSTA PIMENTEL DE MEDEIROS 6,46 37 14194049020 VALDIRA SOUZA SILVA 6,46 38 14195065074 JAILDE ROSA DOS SANTOS 6,46 39 14194994365 CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MENEZES 6,46 40 14194672672 VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE 6,46 41 14194671732 CRISTIANA CARLA DA SILVA 6,46 42 14194636040 RENATA ALVES CESAR FERNANDES 6,46 43 14193955102 ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 6,44 44 14194831724 MIRELLA CAVALCANTE VILAR LIMA 6,33 45 14194381811 MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE 6,31 46 14194915220 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA COSTA 6,30 47 14194399326 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 6,30 48 14194896750 JANESKA MARIA TINOCO RAPOZO 6,30 49 14193933703 EDNA CAMARA VILAR 6,30 50 14194432341 MICHELLY BEZERRA DOS SANTOS 6,30 51 14194898780 MONICA MACHADO FERREIRA DE FIGUEIREDO MENDES 6,30 52 14193973840 CINTYA KAROLLYNA MARIA DA SILVA FREITAS 6,30 53 14194670601 ITALA ONA DE ARAUJO RODRIGUES 6,29 54 14194455052 RAQUEL DE AQUINO SILVA 6,29 55 14194534781 FLORA CLARISSA CARDIM PIMENTEL 6,17 56 14194848595 MARIA DE FATIMA DA SILVA 6,16 57 14194763810 SILVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO 6,16 58 14194572427 LUZIALBA COSTA SANTOS 6,16 59 14194687274 TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 6,16 60 14194501475 PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO 6,16 61 14194617248 MARIA AMELIA VENTURA FERREIRA 6,16 62 14193962108 CARLOS ROBERTO MARINHO DA COSTA II 6,16 63 14194703063 KENIA LEMOS SEABRA BATISTA 6,16 64 14195070611 ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA 6,16 65 14194595014 FABIANE LOUREIRO DA FONSECA 6,16 66 14194791761 VIRGINIA DA SILVA MACHADO 6,14 67 14194953510 JANAINA BASTOS PEDROSA 6,14 68 14194012002 DEBORA HELENA MOTTA DUARTE 6,14 69 14194918125 GIRLANI DE LIMA 6,14 70 14194593100 LUISA SETTE ALVES 6,13 71 14194660511 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA RODRIGUES 6,01 72 14194347770 CAROLINE CRISTINA POLLESEL MOTA 6,00 73 14194888450 LEINA KARINA CORDEIRO DE AZEVEDO 6,00 74 14194664943 SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA 6,00 75 14194636164 HELANE CRISTINA NICOLAU SOLON 6,00 76 14193928547 CLEIDE MARIA BATISTA RODRIGUES 6,00 77 14194705373 MARTA VIEIRA ALVES DE SOUZA 6,00 78 14194876653 SUELEN CRISTINA MEDEIROS DE PONTES 6,00 79 14195048922 NEIVA DA COSTA BARROS 6,00 80 14194633500 ADRIANA SANTOS DA SILVA 6,00 81 14194107182 LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO 6,00 82 14194943404 RUBIANA OTILIA GUIMARAES 6,00 83 14194358900 GLEICE ERICA DE AZEVEDO NEVES 6,00 84 14194333143 ANA MARIA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA 5,99 85 14194145281 MILENA DA SILVA SANTOS 5,99 86 14195014338 ERICA FERNANDA TORRES MACEDO 5,99 87 14194637139 MARIZE DELIZELE MARQUES CASTRO 5,99 88 14194938131 CARLA JULLIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 5,99 89 14195193298 PATRICIA LOPES DA VEIGA PESSOA 5,99 90 14194290574 SHIRLENY GREYCY SANTOS CERQUEIRA 5,98 91 14194414562 HALINA CAVALCANTI GOUVEIA 5,98 92 14194505559 FABIANA MARIA DA COSTA 5,96 93 14193986800 MERCIA PONTES ANDRADE 5,86 94 14194215886 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 5,86 95 14194621927 ANA LUIZA SEVERINO BEZERRA 5,86 96 14194710266 SYLVIA LETICIA MOREIRA DE QUEIROGA 5,86 97 14194866365 TALITA MARIA FERREIRA DE LIMA 5,86 98 14194405842 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 5,86 99 14194805595 MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 5,86 100 14194769247 JULIANA SOUZA DE ALBUQUERQUE 5,86 101 14194272853 FERNANDA LUMA GUILHERME BARBOZA 5,86 102 14194938206 YAMARA MAYRA GOMES DE MEDEIROS 5,86 103 14194195666 EREMILDA VIEIRA DA COSTA 5,85 104 14194981180 MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA CAVALCANTI 5,85 105 14194817517 EDJA MAGALHAES AGRELLI 5,85 106 14194612702 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTAO SILVA 5,85 107 14194697612 JOACELY CARNEIRO FIGUEIREDO 5,85 108 14"], [1443,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"194515590 JAYCE MAYARA MENDES MEDEIROS 5,84 109 14194813714 FRANCISCA BESERRA CHAVES 5,84 110 14194226917 CAROLINA SOUZA VALENTIM RODRIGUES 5,84 111 14194981834 CICERA MARIA DE SIQUEIRA 5,84 112 14194321114 DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA BEZERRA 5,84 113 14194529278 GEOMARLIANA MAURIZ DE MOURA ROCHA 5,84 114 14194548617 DANIELLE DE PAULA NASCIMENTO 5,83 115 14194888534 JENNIFER MARY ARAUJO FOSTER 5,80 116 14194938834 MARIANA DE SOUZA GABRIEL 5,73 117 14194939154 MARIA CECILIA DA SILVA PEREIRA 5,71 118 14194604626 EDJANE MARIA DA SILVA 5,70 119 14194618030 MIRZA CABRAL RIBEIRO 5,70 120 14194643442 MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO 5,70 121 14194108164 ILKA ALVES MONTEIRO 5,70 122 14194383163 DIANA MARCIA ALVES LIRA 5,70 123 14194436896 VERONICA BREDERODE DE SANTANA 5,70 124 14194526712 NEVES MARIA DE SANTANA SILVA 5,70 125 14194292067 SERGIO ONOFRE CAMARA DE SANTANA 5,70 126 14195072021 VIVIAN SOUZA RAMOS 5,70 127 14194917184 NICODEMUS DE OLIVEIRA SOBRINHO 5,70 128 14194553229 TABATA YAMANE DE OLIVEIRA SILVA 5,69 129 14194451176 SABRINA MARIA MAIA CORREA 5,69 130 14195072633 ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS 5,69 131 14194308681 HALAN MORAES DE FIGUEIREDO 5,69 132 14194693108 KILMA MARIA DE LIRA 5,69 133 14194766300 EUCE MARIA DE ANDRADE LYRA 5,69 134 14194657855 JULIANA LEILA DE ARAUJO 5,68 135 14194494812 VIVIANE DA COSTA LINS PEDROSO 5,68 136 14193929701 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 5,68 137 14194300894 ALDNEIDE ALVES AFONSO 5,56 138 14194435047 ANA CLAUDIA FERREIRA ANICETO DA SILVA 5,56 139 14194934577 CARMEM LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 5,55 140 14194885415 LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO 5,55 141 14194867686 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 5,55 142 14194029642 MICHELINE GOMES DA SILVA GALVAO 5,55 143 14194806932 ELANE MARIA CAVALCANTE FERREIRA 5,55 144 14194362779 PERLA SANTOS DE LIRA 5,54 145 14194938628 ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS 5,54 146 14194959277 SAYONARA DE AZEVEDO GOMES CAMPOS 5,54 147 14194716057 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 5,54 148 14194858651 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 5,54 149 14194343415 BARBARA MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA 5,53 150 14194884764 ARCENIA DO NASCIMENTO CORREA 5,53 151 14194666377 CLAUDETE CARDOSO DOS ANJOS SILVA 5,53 152 14195064507 NEUZETE SOARES DA SILVA 5,53 153 14194658226 WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA TAVARES PESSOA 5,53 154 14193933463 REBECCA RODRIGUES DE MESQUITA 5,53 155 14194463569 LUZANGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA 5,52 156 14194895612 SILVANA SILVA DO NASCIMENTO 5,51 157 14194782257 MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO 5,51 158 14194679933 RAYSSA CARNEIRO LUCENA ALVES 5,51 159 14194997616 ELZA MARIA ANDRADE MOTA 5,41 160 14194987765 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 5,40 161 14194824786 LIANNE LOURDES LEANDRO DA SILVA 5,40 162 14194700416 LILIANE KEILLA CALDAS DE MENDONCA 5,40 163 14193848133 SUZANA SOUSA DE ASSIS 5,40 164 14194551868 SOLANGE PEREIRA DE FARIAS SANTOS 5,40 165 14194758141 MARILIA BENICIO BEZERRA 5,40 166 14194468485 ANGELA MARIA FERREIRA DE MELO 5,39 167 14194572211 CARMEN SILVIA ESMERALDO REGIS 5,39 168 14194917689 LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 5,39 169 14194099348 MARCIA CRISTINA DA SILVA LINS 5,39 170 14194322682 CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 5,39 171 14194922952 GLAUCE BEZERRA CAVALCANTI 5,39 172 14194939808 WALKYRIA ROSSANE AZEVEDO SPINDOLA CORREIA 5,39 173 14194935335 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 5,39 174 14194215902 CLAUDIA ELAYNE DE FIGUEIREDO MELO 5,39 175 14194964723 SANDJA DANIELLI TENORIO GUIMARAES VENTURA 5,39 176 14194439627 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 5,39 177 14194766789 LEDA WILDMA PEREIRA DA CRUZ DE ANDRADE LIMA 5,38 178 14194880135 JAQUELINE FERNANDA DA SILVA 5,38 179 14195037891 AMANDA CIBELE DA SILVA OLIVEIRA 5,38 180 14194681632 FERNANDA CAROLINA DUARTE VIANA - P.C.D. 5,38 181 14194798907 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 5,38 182 14194667672 MARLY CARNEIRO LINS 5,37 183 14194422870 TILANDSIA LUCIA MACEDO DA SILVA 5,37 184 14194842218 ANYSE CAROLYNE DE JESUS ROCHA DOS SANTOS 5,37 185 14194949039 AGUEDA MARIA CHAVES 5,36 186 14194550761 CLARIANA MARTINS DA SILVA 5,36 187 14194547866 MONALISA ALVES ACIOLI LINS 5,36 188 14194849320 JOYCE VASCONCELOS DOS SANTOS 5,36 189 14194946795 CINTIA MONTEIRO DA SILVA ROCHA 5,36 190 14194916152 ROSANA MARIA DE FRANCA 5,36 191 14194430394 MISLANY LUCY DOS SANTOS MELO 5,35 192 14194599362 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 5,24 193 14194929437 ALINE FERREIRA DE SOUZA 5,24 194 14193915080 IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI 5,24 195 14194291259 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 5,24 196 14194765153 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 5,24 197 14194562741 NADJA FERRAZ 5,24 198 14194640976 ALESSANDRA DE ARAUJO SILVA 5,23 199 14195001541 IVANA MARQUES DA SILVA 5,23 200 14194714839 MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS 5,23 201 14194019411 JANEIDE LEITE DE SOUZA 5,23 202 14193899086 NEDY MARIA VIEIRA LIMA 5,22 203 14194744174 EMANNUELLY JOICY CABRAL CANDIDO 5,22 204 14194777505 HELOISA HELENA DOS SANTOS 5,22 205 14194721198 IZABEL CRISTINA DA SILVA 5,22 206 14194355740 ROBERTA DE CASSIA URQUIZA VERAS 5,22 207 14194675691 SHIRLEY BELLO MADEIRO - P.C.D. 5,22 208 14194467131 GIANNETTI ROCHA VIEIRA SANTOS 5,21 209 14194653979 MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA 5,21 210 14193893261 EMANOELLE PAULA SANTOS MOURA 5,21 211 14194562287 THAISA GOIS VILACA 5,21 212 14194469467 TATIANE HELENA LINS DOS SANTOS 5,21 213 14194460078 MONALISA MORORO SILVA 5,20 214 14194553930 JOSEFA MARIA ALBUQUERQUE CONSTANTINO 5,20 215 14194751237 CLEIDE SANTOS DA SILVA 5,20 216 14194281698 PALLOMA FIDELIS PEDROSA MARANHAO NEVES 5,20 217 14194452281 ADRIANA DAS NEVES GUEDES DE SOUZA 5,19 218 14194664141 MARCELA BORBA DE MORAES 5,10 219 14194738465 JOSELEIDE DE LIMA FERREIRA RAMOS 5,09 220 14194068491 ELIZABETH COELHO RUSHANSKY 5,09 221 14194204732 PATRICIA PEREIRA DA ROCHA LIPPO 5,09 222 14194846698 WASHINGTINEIDE DE MELO 5,09 223 14194055746 CLAUDIA MARIA ARAUJO DE ARRUDA RODRIGUES 5,09 224 14194095841 VIVIANE CRISTINA AZEVEDO GALDINO 5,08 225 14194616992 WANESSA VILARIM BOTELHO JORDAO 5,08 226 14193855294 KAMILA POLLIANY DA SILVA COSTA 5,08 227 14194692761 ROSIANE SOARES DOS SANTOS 5,08 228 14194987658 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 5,08 229 14194530680 VITORIA RODRIGUES DE FIGUEREDO 5,08 230 14194070919 SUZANA ROBERTA DE CARVALHO GUEIROS ALVES 5,08 231 14194796364 SUELLEN CRISTINA SANTOS LEMOS 5,08 232 14194678844 KELMA OLIVEIRA CAETANO 5,07 233 14194878535 LIGIA MARCIA DA SILVA SANTOS 5,07 234 14194652781 EVELYN COSTA DO NASCIMENTO 5,07 235 14194758208 IRACEMA PIMENTEL DE ANDRADE 5,06 236 14194908779 FRANCISCA DAS CHAGAS FERNANDES VIEIRA 5,06 237 14194517430 LUCIENE MARIA SILVA DOS SANTOS 5,06 238 14194733375 JAYNE TORRES LINS DE SOUSA FREIRE 5,06 239 14193889947 MARIA APARECIDA BARBOSA E SILVA 5,06 240 14194933793 GISELLY PATRICIA DE MELO 5,06 241 14194203213 ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 5,05 242 14194987617 TATIANA PIRES 5,05 ASSISTENTE SOCIAL (30h) - P.C.D. CLASS INSCRIO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 14194681632 FERNANDA CAROLINA DUARTE VIANA - P.C.D. 5,38 2 14194675691 SHIRLEY BELLO MADEIRO -"], [1444,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3," P.C.D. 5,22 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administrao e Gesto de Pessoas"], [1445,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Portaria",1,"PORTARIA N06 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1 - Delegar Poderes a Evaldo Jos Coutinho Filho, CPF 616.685.324.68, RG n 4225354 SDS PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente a Controladoria Geral do Municpio, a partir de 01 de outubro de 2014, em substituio servidora Valesca Vasconcelos Romo, matrcula n 96955-5, CPF 010.500.434-05, RG 5272.2013-SDS/PE, durante seu afastamento no perodo de frias a partir do dia 01/10/14 a 30/10/2014. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Roberto Rodrigues Arraes Controlador Geral do Municpio"], [1446,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1892 DE 13 DEOUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pela Portaria n 1408, de 14 de maio de 2014, publicada no DOM n 60 e considerando o que dispe o Decreto N 22.644, de 14 de fevereiro de 2007, publicado no DOM n 19 de 15 de fevereiro de 2007, tendo em vista o Decreto N 24.243 de 15 de dezembro de 2008, publicado no DOM n 143 de 16 de dezembro de 2008. R E S O L V E: Art. 1 - Constituir a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, com a seguinte composio: 1. ANNE JANANA FERREIRA DA SILVA, matrcula n 62.645-7 da Secretaria de Educao - 2. MNICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA, matrcula n 57.432-3 da Secretaria de Educao - 3. VALRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, matrcula n 40.822-4 da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - 4. VANESSA NERES DE SOUZA, matrcula n 61.798-7 da Secretaria de Educao - Art. 2 - A Comisso ora criada ter como atribuies: 1. Analisar o processo de avaliao do servidor em estgio probatrio, considerando o parecer da Comisso Especial designada para este fim - 2. Recomendar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivao ou exonerao do funcionrio avaliado, com base nos resultados da avaliao supra mencionadas. Art. 3 - Esta Portaria entrar em vigor no ato de sua publicao. Art. 4 - Revoga a portaria n 1047, de 12 de maio de 2010 - DOM n 53, de 13 de maio de 2010. PORTARIA N 1893 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pela Portaria n 1408, de 14 de maio de 2014, publicada no DOM n 60, R E S O L V E: Art. 1 - Constituir no mbito desta Secretaria, Comisso Especial encarregada de analisar e emitir parecer nos processos de avaliao de desempenho dos servidores da Rede Municipal de Ensino, em Estgio Probatrio, a serem encaminhados Comisso de Efetivao instituda pelo Decreto n 22.644 de 14.02.2007, publicado no DOM n 19 de 15.02.2007. Art. 2 - Designar para compor a Comisso ora criada, as servidoras Fabola Meira Vieira Mergulho, matrcula n 54.993-0 - Mnica Maria Delgado dos Santos Bezerra, matrcula n 57.432-3 e Vanessa Neres de Souza, matrcula n 61.798-7. Art. 3 - Esta Portaria entrar em vigor no ato de sua publicao. Art. 4 - Revoga-se a Portaria n 353, de 28 de fevereiro de 2007 - DOM n 24. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao INSTRUO NORMATIVA N07/2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e visando regulamentar as transferncias dos servidores no mbito da Rede Municipal de Ensino, R E S O L V E: Art. 1. A solicitao de transferncia de servidores da Rede Municipal de Ensino dever ocorrer, no perodo de 20 a 31 de outubro e ser entregue ao SCC/Setor de Controle e Concesses, localizada no trreo do Centro Administrativo Pedaggico da Secretaria de Educao, Rua Frei Matias Tevis, s/n - Ilha do Leite, no horrio de 8h s 17h. Pargrafo nico - A entrega do pedido a que se refere o caput de responsabilidade da equipe de gesto da unidade educacional, mediante apresentao de formulrio prprio (Anexo I) devidamente preenchido pelo interessado e ratificado pela chefia imediata. Art. 2. Poder solicitar transferncia o servidor que: a) Apresente assiduidade ao trabalho de acordo com o estabelecido na Lei n 14.410 de 12 de maio de 1982 - Estatuto do Magistrio, ou seja, as faltas no justificadas no devem ultrapassar no perodo de um ano, 3% de sua carga horria anual nem 9% de sua carga horria mensal, referente ao exerccio de 2013 e 2014, no caso dos profissionais do GOM - b) No caso de servidores no docentes, apresente assiduidade ao trabalho, no podendo ultrapassar 09 (nove) dias de faltas no justificadas, referente ao exerccio de 2013 e 2014 - c) No tenha recebido penalidade equivalente ou superior suspenso, resultante de processo administrativo disciplinar, referente a 2013/2014 - Art. 3. As solicitaes de transferncia sero atendidas levando-se em considerao: a) Cota de 30% do total de servidores da unidade, sendo 20% para o pessoal do GOM e 10% para os servidores no docentes - b) Ter prioridade o servidor com maior tempo de servio da RME - c) No caso de empate, ter prioridade o servidor que apresente respectivamente: I. um vnculo na unidade para a qual est pleiteando a vaga - II. maior tempo de servio na Unidade de lotao atual. Pargrafo nico- A transferncia do professor em regncia s ser efetivada aps sua vaga ou carga horria disponvel ser devidamente ocupada por outro professor Art. 4. No sero deferidos os pedidos de transferncia dos servidores que no se encontrem dentro dos critrios estabelecidos. Art. 5. A divulgao e entrega dos encaminhamentos de transferncia ser realizada no perodo de 16 a 18 de dezembro, mediante convocao do SCP/Setor de Controle de Pessoal. Art. 6 A efetivao da transferncia tem como pr-requisito, a apresentao ao SCP/Setor de Controle de Pessoal de Declarao da Direo da Unidade Escolar certificando que o professor cumpriu as exigncias referentes ao preenchimento do Dirio de Classe at a data em que dever receber seu encaminhamento para nova Unidade Escolar (16 a 18/12/2014). Art. 7.Os professores que estiverem em Estgio Probatrio precisam anexar justificativa e/ou documentos comprobatrios solicitao de transferncia. Art. 8. Os casos omissos sero analisados por comisso prpria composta por representantes das Unidades abaixo especificadas: a)Unidade de Gesto da Rede - b)Unidade de Gesto de Pessoas / UGP. Art. 9 . A presente Instruo entrar em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS DE MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO UNIDADE DE GESTO DE PESSOAS DIVISO DE PESSOAL SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL SOLICITAO DE TRANSFERNCIA DE SERVIDOR IDENTIFICAO DO(A) SERVIDOR(A): NOME: MATRCULA: LOTAO: TURNO: CARGO: C.H: FONE: IDENTIFICAO DO ASSUNTO: RECIFE, de de 20 __________________________ ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A) PARECER DA CHEFIA IMEDIATA (ASSINATURA E CARIMBO) SOLICITO TRANSFERNCIA PARA: 1 OPO: 2 OPO: TURNO: RECIFE, de de 20 ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A) PARECER DA CHEFIA IMEDIATA (ASSINATURA E CARIMBO) DE ACORDO: OBS: ASSINATURA E CARIMBO PREENCHIMENTO DE RESPONSABILIDADE DO SCP EM ESTAGIO PROBATORIO: ( ) SIM ( ) NO TEMPO DE LOTAO NA REDE: N DE FALTAS NO JUSTIFICADAS: ASS. TEC. RESPONSVEL"], [1447,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE CSURB PORTARIA N 009, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife CSURB, no uso das suas atribuies legais estatutrias e regimentais, R E S O L V E : I Exonerar a servidora abaixo qualificada da funo de gerenciadora do SAGRES-LICON. MARIA DA GLRIA CAVALCANTE NUNES. CPF: 225.208.994-68 E-mail: mgcn@recife.pe.gov.br PORTARIA N 010, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife CSURB, no uso das suas atribuies legais estatutrias e regimentais, R E S O L V E : I Designar a pessoa abaixo qualificada para representar esta Unidade Gestora no gerenciamento do SAGRES-LICON, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI. CPF: 457.109.964-91 E-mail: silvanicecavalcanti@recife.pe.gov.br Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB"], [1448,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 047/2014-GAB/SDSDH DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH - EDITAL 003/2014. A Secretria Executiva de Assistncia Social por meio da Comisso Interna e da Comisso Externa de Avaliao de Projetos, no uso de suas atribuies, torna pblico o resultado preliminar de seleo dos projetos para execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV. Informa ainda que as entidades que no tiveram seus projetos aprovados podero segundo, o item 15 do edital, apresentar recurso direcionado Comisso Tcnica de Avaliao no prazo de at 72 horas aps a divulgao do resultado preliminar. ENTIDADES HABILITADAS: Centro de Especializado Neuro- Psicolgico - CENEUP - Centro de Ensino especializado de Recife - CENESPE - Associao para Restaurao do Homem. EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ATA REGISTRO DE PREOS N 011/2014 CPL Ref. PL N 006/2014 PP N 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC DETENTOR: Sociedade Empresria TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisio de materiais de higiene e limpeza PRAZO: Registro de preos com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE I e III R$ 231.677,36 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA REGISTRO DE PREOS N 012/2014 CPL Ref. PL N 006/2014 PP N 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC DETENTOR: Sociedade Empresria SNTESE SOLUES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA OBJETO: Aquisio de materiais de higiene e limpeza PRAZO: Registro de preos com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE II R$ 194.802,50 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.243.1.225.2.037, N 5902.08.244.1.204.2.038, N 5902.08.244.1.2.116 e N 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Natlia de Almeida Gerente de Articulao Institucional-GAI Secretaria de Governo e Participao Social Prefeitura do Recife - 11 andar Tel: (081) 3355-8663 / 9488-6285. Responder Encaminhar Natalia DE ALMEIDA RAMOS PINTO 11:47 (H 31 minutos) EXTRATO DE CONTRATOS Contrato N 020/2014 Referente PL N 006/2014- PP N006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASCCONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.PRAZO: 12 (doze)meses.OBJETO: Material de Limpeza e higieneFundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal no 26.946/2013.VALOR GLOBAL Lote I e III: R$ 231.677,36 (duzentos e trinta e hum mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.243.1.225.2.037, N 5902.08.244.1.204.2.038, N 5902.08.244.1.2.116 e N 5902.04.122.2.161.2.723.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Contrato N 010A/2014 Referente Carona da Ata N 019/13 PL N 011/13 PE N 011/13 CPLM / Recife CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASCCONTRATADO: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPPPRAZO: 12 (doze)meses.OBJETO: gua mineral e garrafo de 20L, de forma contnuaFundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal no 26.946/2013.VALOR GLOBAL ESTIMADO- Lote III R$ 35.528,75 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Contrato N 018/2014 Referente PL N007/2014- PP N 007/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASCCONTRATADO: TCITO DE BRITO PEDROSA- ME OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros de forma continua e parcelada.PRAZO: 12 (doze)meses.Fundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal no 26.946/2013.VALOR GLOBAL ESTIMADO: 597.786,00(quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais)DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.243.1.225.2.037, N 5902.08.244.1.204.2.112, N 5902.08.244.1.204.2.116 e N 5902.08.0243.1.225.2.037.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Contrato N 021/2014 Referente PL N 006/2014- PP N 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASCCONTRATADO: Sociedade Empresria SNTESE SOLUES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA-MEPRAZO: 12 (doze)meses.OBJETO: Aquisio de material de higiene e limpezaFundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal no 26.946/2013.VALOR GLOBAL Lote II: R$ 194.802,50 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos).DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.243.1.225.2.037, N 5902.08.244.1.204.2.038, N 5902.08.244.1.2.116 e N 5902.04.122.2.161.2.723.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30."], [1449,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Preges Eletronicos",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento dos Preges Eletrnicos abaixo discriminados: Processo n 006/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 005/2014 BB N 557202. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de prestao de servios de locao de banheiros qumicos. Empresa Vencedora: WC LOCAO E SERVIOS LTDA., valor global da proposta: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) - LOTE NICO. Processo n 007/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 006/2014 BB N 557203. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de prestao de servios de locao de ambulncias do tipo UTI MVEL. Empresa Vencedora: MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA-ME, valor global da proposta: R$ 212.850,00 (duzentos e doze mil oitocentos e cinquenta reais) - LOTE NICO. Processo n 008/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 007/2014 BB N 557204. OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de prestao de servios de locao eventual de veculos com motorista. LOTE 02 - Empresa Vencedora: S & B LOCAES DE VECULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 35.000,00 - LOTE 04 - Empresa Vencedora: S & B LOCAES DE VECULOS EIRELI, valor global do lote: R$ 20.000,00. LOTES 03 E 04 -Aguardando negociao. Finalidade dos certames: Subsidiar a implementao de Polticas Pblicas voltadas ao Esporte. As Atas de Julgamento encontram-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Recife, 13 de outubro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Extrato de Aditivo 1 Termo Aditivo ao Contrato GEGM n 006/2014. Objeto: Supresso bilateral no percentual de 50% do quantitativo de veculos locados decorrente da necessidade de readequao administrativo-financeira do CONTRATANTE, conforme teor descrito na CI n 031/2014, datado de 16/09/2014, oriunda da Gerncia Administrativa Financeira - GAF e manifestao de anuncia da CONTRATADA. Data de Assinatura: 10 de outubro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [1450,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 034/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 554111 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos laboratoriais - 02 (dois) lotes, para atendimento ao Setor de Bromatologia e Qumica do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram Declaradas Vencedoras as empresas: 3M DO BRASIL no Lote 01, com o valor total de R$ 42.000,00 e SG TECNOLOGIA CLNICA LTDA no lote 02 com valor total de R$ 147.000,00. Recife, 13 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 024/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para apoio tcnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras das Escolas de Referncias. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, os CONSRCIO NORCONSULT - PROJETEC e CONSRCIO DOCENS - bem como INABILITAR a empresa ENPROL Engenharia e Projetos LTDA por descumprimento dos itens item 13.5.3.1., 13.5.4.2., e 13.6.3. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de Proposta Tcnica no dia 22/10/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 13 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [1451,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Convite",1,"CONVITE O presidente da Comisso de Finanas e Oramento, o Vereador Jairo Britto, vem, pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica dessa Comisso para discutir e analisar os Projetos de Lei n 024/2014 de autoria do Chefe do Executivo, que DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, o PLE n 025/2014 tambm do chefe do executivo que DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTARIA DE 2015 e ainda as emendas apresentadas pelos parlamentares, de acordo com a lei federal n 10.527, de 10 de julho de 2001, e da Lei Municipal n 16.745/2002, convidando a quem interessar que possa participar da citada audincia pblica, que ser realizada no Plenrinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 30 de Outubro de 2014, com incio previsto para s 10:00 horas e trmino as 13:00 horas. A Inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a reunio, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada ate s 13:00 horas do dia 29 de outubro de 2014 no Gabinete 35 do Vereador Jairo Britto, localizado a Rua Princesa Isabel, n 410, 2 andar, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax (81) 3301-1281, limitando-se o nmero de inscritos a 10(dez), as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento sero consideradas, caso o tempo previsto para a manifestao pblica no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Atenciosamente, Jairo Britto RESOLUO N 514/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Monteiro da Silva Arruda, matrcula n 101.640-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.047, da Estrutura Bsica Comissionada na Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Davi Rogrio de Azevedo Souza, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.047, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio PROJETO DE LEI ORDINRIA N 191/2014 Ementa: Denomina 'Governador Eduardo Campos', a prxima Upinha 24 Horas inaugurada no Recife. Art. 1 Fica denominada 'Governador Eduardo Campos' a prxima Upinha 24 Horas inaugurada no Recife. Art. 2 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de agosto de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Autor JUSTIFICATIVA A presente proposio visa buscar um reconhecimento mnimo pelo legado deixado pelo ex-Governador Eduardo Campos, denominando a prxima Upinha 24 Horas a ser inaugurada no Recife. Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu no Recife em 10 de agosto de 1965. Formou-se em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde comeou sua militncia poltica como presidente do Diretrio Acadmico. Em 1986, participou da campanha reeleio de Miguel Arraes, seu av, ao governo de Pernambuco, tornando-se seu chefe de gabinete. Em 1990, filiou-se ao PSB, pelo qual foi eleito deputado estadual. Chegou ao Congresso Nacional em 1994 e, no ano seguinte, foi secretrio do governo e da Fazenda. Foi reeleito em 1998 para a Cmara Federal como deputado mais votado de Pernambuco. Seu terceiro mandato como deputado veio em 2002, quando se tornou um dos principais articuladores do governo Luiz Incio Lula da Silva. No ano seguinte, assumiu a pasta de Cincia e Tecnologia e, em 2005, chegou presidncia nacional de seu partido. Foi eleito governador de Pernambuco em 2006. Com ndices altos de popularidade e governo bem avaliado, conquistou a reeleio ainda no primeiro turno, tornando-se o governador mais bem votado do Brasil em 2010. Nesse ano, lanou-se candidato Presidncia pelo PSB. Morreu em 13 de agosto deste ano em um grave acidente areo em Santos. Recife, 26 de agosto de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Autor PROJETO DE LEI N192/ 2014. Ementa: Dispe sobre a proibio de empresas que prestam servios de transporte coletivo no municpio do Recife de exigirem que motoristas exeram sua funo cumulada com a funo de cobrador. Art. 1 Ficam as empresas concessionrias e permissionrias de Transporte Coletivo Urbano, no Municpio de Recife, proibidas de exigirem que motoristas exeram sua funo cumulada com a funo de cobrador. Art. 2 Caber ao poder concedente, por seus rgos competentes, fiscalizar o fiel cumprimento ao disposto nesta Lei, aplicando s empresas concessionrias e permissionrias que a descumprir, as seguintes penalidades: I - advertncia escrita na primeira notificao, com prazo de 5 (cinco) dias para a apresentao de defesa por parte da empresa infratora - II - multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por situao de reincidncia, corrigida pelo IPCA, decorrido o prazo previsto no inciso anterior ou indeferido o respectivo recurso - III - diante da continuidade do descumprimento desta Lei, aps caso de reincidncia com aplicao de multa, fica autorizada a Prefeitura da Cidade do Recife a cassar a concesso e permisso da empresa infratora. Art. 3 O executivo regulamentar a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicao. Art. 4 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2014. ADERALDO PINTO-VEREADOR JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem por objetivo a regulamentao da funo de motorista e funo de cobrador de empresas concessionrias do servio de transporte pblico do Municpio de So Paulo, tendo em vista a atual condio de alguns motoristas realizando sua funo prpria, somada funo de cobrador. A dupla funo coloca em risco o motorista do micro-nibus, os usurios, os pedestres e os outros motoristas no trnsito, alm de elevar a um grau insuportvel o estresse dos profissionais rodovirios, criando o ambiente propcio para o aumento do nmero de acidentes com vtimas. Destarte, a dupla funo fere as condutas licitas do motorista conforme os artigos 28, 169 e 252 do Cdigo de Trnsito Brasileiro que determina correspondentemente que o condutor dever, a todo o momento, ter domnio de seu veculo, dirigindo-o com ateno e cuidados indispensveis segurana do trnsito - determina como infrao leve o fato de dirigir sem ateno ou sem os cuidados indispensveis segurana - determina como infrao mdia dirigir o veculo com apenas uma das mos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de brao, mudar a marcha do veculo, ou acionar equipamentos e acessrios do veculo. Contudo, a Constituio Federal estabelece (art. 30, V) aos municpios a competncia de legislar, dentre outros assuntos, sobre o transporte coletivo, que tem carter essencial. Assim, esse projeto de lei vem normatizar a obrig"], [1452,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Convite",2,"atoriedade de que as empresas concessionrias operarem com a presena de cobradores em todos os nibus coletivos. Diante de tal fato, encaminho o presente projeto de lei para apreciao e aprovao dos nobres vereadores desta Casa.ADERALDO PINTO-VEREADOR"], [1453,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Meu Parque Esportivo estreia no Parque Santana",1,"O domingo das crianas foi radical no Parque Santana, na Zona Norte do Recife. O equipamento, com 63 mil m, atraiu, durante todo o dia, dezenas de famlias que saram de casa cedo em busca de diverso gratuita e a cu aberto. A partir das 9h, a rea batizada de piquenique Picnic, com mesas e bancos feitos de palets e protegidos por guarda-sis, j era uma das mais disputadas do parque. A bancria Stella Germani, 43 anos, chegou cedo para encontrar um lugar na sombra e aproveitar o Dia das Crianas com os filhos e amigos. 'Lugar de criana no parque. E o Santana uma tima alternativa. Amplo e com vrias opes de lazer, ainda tem a vantagem de nunca estar muito lotado', disse Stella, enquanto os filhos desafiavam a gravidade no slackline. O casal Tiago Vasconcelos, 34 anos, e Alessandra Gomes, 33 anos, frequentadores assduos do parque, aprovaram a programao. Saram de Olinda, onde moram, para levar o pequeno Mateus, 4 anos, para brincar no Santana. ' meu parque predileto', revelou o pequeno skatista. No muito longe dali, um aspirante a super homem parecia mesmo voar entre a pista de bicicleta e a de skate. Com capa e tudo, o pequeno Fernando, 6 anos, brincou de tudo a que tinha direito, sem perder o super flego. 'Somos fregueses do Santana e esperamos que esse evento deixe o parque ainda mais legal daqui para a frente', disse o pai do menino, Ronaldo Cavalli, 50 anos. Na corda bamba, no skate ou de bicicleta, os pequenos s queriam saber de suar a camisa numa das muitas atividades oferecidas dentro do Santana. Das 9h s 17h, os monitores do projeto Meu Parque Esportivo no deixaram ningum parado. Teve tambm escolinha de futebol, aula de tnis, bicicross, basquete e corrida. Alm de gincanas, desafios e campeonatos, que animaram os pequenos desportistas. A programao foi organizada pela Organizao Social Instituto de Desenvolvimento do Esporte, contratada pela Secretaria de Turismo e Lazer, para colocar os recifenses para suar e se divertir nos espaos pblicos. E vai se prolongar pelos prximos quatro finais de semana no Parque Santana. At o dia 8 de novembro, atividade no h de faltar no equipamento, que agora est no roteiro da Ciclofaixa de Turismo e Lazer. Na estreia do novo trecho, que faz a conexo entre os parques da Jaqueira e Santana, muita gente tirou o domingo para pedalar. Agora com 1,5 quilmetro a mais, a Ciclofaixa passa por alguns dos mais bonitos cartes-postais da zona oeste, norte e sul da cidade, ao longo de seus 36,5 quilmetros de extenso. O projeto, que funciona aos domingos e feriados, das 7h s 16h, executado em parceria com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e financiado pelo Ita. Foi implantado em maro de 2013 e j faz parte da rotina dos recifenses."], [1454,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Transforma Recife promove formao para ONGs",1,"Representantes das instituies cadastradas no Transforma Recife, rede social para estimular o voluntariado, participaram de um importante momento de formao, na tarde do sbado (11), no bairro do Recife Antigo. A convite do coordenador do projeto, Fbio Silva, a cineasta de So Paulo, Mara Mouro palestrou sobre Empreendedorismo Social. O encontro durou pouco mais de trs horas e garantiu aos presentes a oportunidade de tirar dvidas sobre a conduo das ONGs, alm de estimular a produo nas reas de atuao de cada organizao. A ideia da cineasta foi estabelecer um dilogo construtivo com os presentes de como implantar o empreendedorismo nas Instituies de que so responsveis. 'Criamos um ambiente de conversa. uma troca de conhecimento entre pessoas que se dedicam a ajudar o prximo. importante ter esse espao colaborativo. O Recife est de parabns', pontuou. Coordenador do Transforma Recife, Fbio Silva destacou a importncia da iniciativa como exemplo para o Brasil. 'Grande parte da soluo dos nossos problemas est nessa sala. Hoje (11) vocs saem daqui transformados, com mais planos e projetos para conduzir as ONGs. Nesse sentido, o Recife j comea a ser exemplo para o Brasil', afirmou. Presente ao ato, o coordenador da Instituio Heris Solidrios, Joo Roberto, 39 anos, aprovou a iniciativa do Transforma Recife. ' muito bom ser voluntrio e torna-se melhor ainda quando ganhamos um apoio como este, um espao para debater ideias e at implantar novos projetos' disse. TRANSFORMA RECIFE - Lanado em julho deste ano, o Transforma Recife uma plataforma da Prefeitura do Recife que funcionar como uma rede social cruzando perfis de interesse com ofertas de trabalho voluntrio em entidades da cidade. At o momento, 186 ONGs j se cadastraram www.transformarecife.com.br, alm de quase 12 mil pessoas interessadas em ajudar. A ferramenta vai aproximar os perfis de interesse, incluindo preferncias de atuao, localizao, horrios e causa ideal, com as diversas oportunidades de voluntariado, viabilizando uma corrente e contribuindo com o trabalho social no Recife."], [1455,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Robs participam da abertura da 9 Semana Municipal de Cincia e Tecnologia",1,"Dez robs humanoides do Programa Robtica na Escola fizeram a abertura da 9 Semana Municipal de Cincia e Tecnologia do Recife, na manh de ontem (13), no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Cerca de 500 estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife viram a apresentao de maracatu feita pelos robs e assistiram ao espetculo Histrias Cantadas, realizado pelo grupo de contao de histrias do Ncleo de Atividades Culturais(NAC), da Secretaria de Educao do Recife. O evento promovido pela Prefeitura do Recife tem como tema 'Recife: cidade educadora, tecnolgica e do futuro'. O objetivo incentivar a discusso sobre a cidade, aliando diverso e conhecimento em diversos pontos da capital pernambucana. O secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Antnio Alexandre, destacou a relevncia do evento para os alunos. 'Estamos todos empenhados em despertar o interesse dos estudantes da Rede Municipal. Esperamos que eles entendam que a cincia e a tecnologia esto ao alcance de suas mos e que podem ajud-los a realizarem seus sonhos, contribuindo para a construo de uma bela carreira no futuro'. Francisco Luiz dos Santos, secretrio-executivo de Tecnologia na Educao da Secretaria de Educao do Recife, afirmou que esta edio da Semana Municipal de Cincia e Tecnologia ser mais interativa. 'Desta vez os alunos vo poder participar de maneira mais efetiva, por meio de concursos. Nosso objetivo popularizar as cincias e tecnologias entre os jovens da Rede Municipal. Para que o Pas se desenvolva, precisamos incentivar esses estudantes, trazendo os conhecimentos que esto nas universidades para o dia-a-dia deles, desmistificando as complexidades. Esse tipo de incentivo vai ser promovido durante o ano todo nas escolas e creches do Recife', reforou o secretrio e professor. O evento conta com a cobertura dos jovens reprteres do projeto Imprensa Mirim, que tambm fizeram vdeos na Campus Party Recife. Um dos oito participantes o estudante Caio Csar Pereira, do 9 ano da Escola Municipal Antnio de Brito. 'J participei de outras edies da Semana de Tecnologia, mas agora diferente, pois estou curtindo filmar e editar vdeos do evento. Espero que eu e meus colegas possamos aprender muito nesta semana', disse o aluno. COMPETIES - Os estudantes que participam da 9 Semana Municipal de Cincia e Tecnologia vo competir em dois concursos internos: um para produzir vdeos de animao em Stop Motion (tcnica que utiliza a sequncia de fotografias de um mesmo objeto) e outro para programar robs de peas LEGO. Os vencedores vo ganhar uma bicicleta como premiao do primeiro lugar. O resultado da competio ser divulgado na prxima sexta-feira(17), durante o encerramento da programao. A Semana Municipal de Cincia e Tecnologia coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, em parceria com as Secretarias Municipais de Educao, Cultura, Meio Ambiente e Turismo e Lazer."], [1456,2014,117,"2014-10-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Jogos de raciocnio comeam a ser usados em turmas de Educao Infantil",1,"Estimular o aluno a lidar com conflitos, trabalhar em equipe, desenvolver senso crtico e poder de argumentao atravs de jogos de raciocnio. Esses so alguns dos objetivos do Programa MenteInovadora, que passa a ser implementado de forma experimental em turmas de Educao Infantil da Rede Municipal de Ensino. Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educao do Recife e a Mind Lab, o projeto piloto foi lanado na sexta-feira (10), na creche-escola Albrico Dornelas, localizada no edifcio sede da Prefeitura do Recife. Alm da Albrico Dornelas, o projeto experimental tambm comeou a ser implementado com os alunos de 4 e 5 anos da Escola Municipal Darcy Ribeiro, no Cordeiro. Ao final do ano, a Secretaria analisar os resultados do programa para avaliar a possibilidade de implement-lo em mais escolas e creches. 'J temos o MenteInovadora nas 36 escolas que tm turmas de Ensino Fundamental II (6 ao 9 ano) e agora estamos implantando o projeto piloto nas turmas de Educao Infantil porque percebemos que o uso dos jogos em sala de aula com a mediao dos professores traz vrios benefcios. As atividades multidisciplinares estimulam os estudantes a pensar de forma criativa, refletir antes de tomar decises, controlar as emoes e competir de maneira saudvel e lidar com as emoes', avaliou o secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira. Segundo ele, mais de 60 professores da Rede Municipal j passaram por formaes antes de iniciarem as atividades em sala de aula. De acordo com o diretor-executivo da Mind Lab, Emlio Munaro, o Programa MenteInovadora tem jogos para estudantes das mais diversas faixas etrias e est presente em escolas pblicas e particulares de mais de 25 pases. 'Em Pernambuco, j levamos o programa a 80 escolas de Ensino Mdio do Governo do Estado e a 18 escolas de Ensino Fundamental de Jaboato dos Guararapes. Consideramos muito importante desenvolver esse trabalho junto Prefeitura do Recife, pois a cidade capitaneia todo o Nordeste. Essa parceria vai nos credenciar para que possamos levar o programa para outras capitais da regio'. Enquanto os estudantes jogam, os professores monitoram como eles raciocinam para atingir seus objetivos e que habilidades precisam desenvolver mais para alcan-los - percebem que alunos se destacam na liderana e promovem reflexes. Ao final da aula, os estudantes so estimulados a relacionar as situaes vivenciadas nos jogos com o cotidiano, discutindo a aplicao dos aprendizados na vida deles. Alm disso, o trabalho sistematizado com auxlio dos livros didticos do programa, e os alunos ainda recebem jogos para levarem para casa e treinarem com as famlias. A auxiliar administrativo Taciana Quirino se animou ao ver a animao do filho de 5 anos. 'Artur chegou em casa todo empolgando com o jogo e logo me ensinou a brincar. Fiquei impressionada como um menino to pequeno facilmente me explicou o que a professora ensinou. muito gratificante ver o envolvimento dele', avaliou a me. A diretora pedaggica da Mind Lab, Sangra Garcia, citou como exemplo o jogo que utiliza o mtodo do semforo para mostrar ao estudante a importncia de parar antes de agir. 'Com a ajuda do professor mediador, estimulamos os estudantes a refletir e aplicar, na vida deles, as estratgias que usam nos jogos. As atividades trabalham muito o desenvolvimento do raciocnio lgico, que uma habilidade muito importante no s para a matemtica, como para todos os componentes curriculares'."], [1457,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.054 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal Barbeiro, Cabeleireiro e afins, a ser comemorado no dia 03 de novembro de cada ano. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o Dia Municipal do Barbeiro, Cabeleireiro e afins, a exemplo de cortes de cabelos gratuitos, palestras, tcnicas de corte, treinamentos, entre outras tcnicas especificas, desde que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 362/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando. LEI N 18.055 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKID. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal do Hapkid, a ser comemorado no dia 25 de janeiro de cada ano. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o Dia Municipal do Hapkid, a exemplo de palestras, treinamentos, seminrios, apresentaes entre tcnicas especificas para esta arte marcial, que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 364/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando. LEI N 18.056 /2014 INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo o Dia Municipal da Orao, a ser comemorado, anualmente, em 2 de maro. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 388/2013 Autoria da Vereadora Michelle Collins. LEI N 18.057 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado no dia 14 de agosto de cada ano. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o Dia Municipal das Artes Marciais, a exemplo de palestras, treinamentos, seminrios, apresentaes entre outras tcnicas especificas para cada arte marcial, que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 367/2014 Autoria do Vereador Almir Fernando. LEI N 18.058 /2014 DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica includo, no Calendrio Oficial de Eventos do Recife, o Dia Municipal do Professor de Educao Especial, a ser comemorado em 03 de dezembro, em que comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficincia. Art. 2 - A data deve ser comemorada com a participao da coletividade, instituies de ensino, e de empresrios na elaborao da programao, polticas pblicas e divulgao da importncia do Educador Especial no processo de educao das crianas com necessidades educacionais especiais, tendo com principal fito instituir prticas que garantam o acesso, permanncia e aprendizagem das mesmas na rede de ensino municipal no mbito do Recife. Art. 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 253/2013 Autoria da Vereadora Aime Carvalho. LEI N 18.059 /2014 INSTITUI O DIA 5 (CINCO) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei institui o dia municipal das Parteiras, a ser comemorado todo dia 5 (cinco) de Maio de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 - As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 89/2014 Autoria da Vereadora Isabella de Roldo. LEI N 18.060 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E, D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo, no calendrio oficial de Eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Socorrista, a ser comemorado no dia 11 de Julho, data esta em que se comemora o Dia Nacional do Socorrista. Art. 2 - A data ora instituda tem como propsito destacar a importncia do trabalho realizado pelos Socorristas, vez que so profissionais dedicados e comprometidos em proteger, ajudar e defender a vida. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 101/2014 Autoria da Vereadora Aime Carvalho. LEI N 18.061 /2014 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE DEPRESSO NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - A Semana Municipal de Preveno e Combate Depresso, dar-se- anualmente na primeira semana do ms de abril, devendo ser amplamente divulgada. Art. 2 - Durante a referida semana, sero desenvolvidas aes para conscientizao da populao acerca da doena, preveno e suas caractersticas. Art. 3 - A semana ora instituda passar a constar no Calendrio Oficial da Cidade. Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GE"], [1458,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"RALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 59/2014 Autoria do Vereador Wilton Brito. LEI N 18.062 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE O DIA DO DJ. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo no calendrio oficial de eventos do municpio do Recife O DIA DO DJ, a ser comemorado no dia 09 de maro de cada ano. Art. 2 - VETADO Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 319/2013 Autoria da Vereadora Aline Mariano Ofcio n 059 -GP/SEGOVRecife, 08 de outubro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 319/2013, que inclui no Calendrio Oficial de Eventos no Municpio do Recife o Dia do DJ. A instituio de data comemorativa constitui matria que, incontroversamente, de interesse local, sendo o Municpio do Recife competente para dela legislar (art. 30, I da Constituio Federal). Contudo, o projeto em tela cria aes e atuaes positivas aos rgos municipais, que implica gerao de despesas, quando indica o Municpio o competente para promover os festejos relativos a data. Neste ponto, o projeto de invade competncia privativa do Executivo (art. 54, VI, 'a' da LOMR), pois dispe sobre a organizao, funcionamento e atribuies dos rgos municipais. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 2 do projeto em anlise, pois ostenta inconstitucionalidade formal, por ofensa ao art. 61 da Constituio Federal (Princpio da Simetria), considerando que o Poder Legislativo no pode dispor sobre atribuies do Poder Executivo, sob pena de indevida invaso na esfera alheia. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 18.063 /2014 INSTITUI O DIA 12 (DOZE) DE OUTUBRO COMO DE PREVENO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCNCIA, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei institui o dia municipal de preveno da gravidez na adolescncia, a ser comemorado todo 12 (doze) de outubro de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 - As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 - VETADO Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 283/2013 Autoria da Vereadora Isabella de Roldo Ofcio n 060 -GP/SEGOV Recife, 08 de outubro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 283/2013, que institui o dia 12 (doze) de outubro como de preveno da gravidez na adolescncia, no mbito do Municpio do Recife, e d outras providncias. A instituio de data comemorativa constitui matria que, incontroversamente, de interesse local, sendo o Municpio do Recife competente para dela legislar (art. 30, I da Constituio Federal). O projeto em tela no cria nenhuma imposio de aes e atuao positiva dos rgos municipais, assim no implica gerao de despesas, inclusive de carter continuado, no se exigindo, por isso, a necessidade de compatibilizao com a lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes ou Lei Oramentria, nem tampouco o prvio atendimento de estimativas de que trata a Lei Complementar Federal n 101/2000. Por outro lado o art. 3 ostenta-se inconstitucionalidade material, por ofensa ao art. 2 da Constituio da Repblica, j que o Poder Legislativo no pode, sobe pena de indevida invaso na esfera de atribuies alheia, instituir prazo de regulamentao para o Poder Executivo (v.ADI3394/AM - STF). Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 3 do projeto em anlise. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 18.064 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE ATENO AS PESSOAS DESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo a Semana Municipal de Ateno as Pessoas Desaparecidas, a ser lembrada toda a terceira semana do ms de maio. Art. 2 - VETADO Art. 3 - VETADO Art. 4 - A data instituda nos termos do art. 1 passar a constar no calendrio oficial de eventos do Municpio do Recife. Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 337/2013 Autoria da Vereadora Aime Carvalho Ofcio n 061 -GP/SEGOVRecife, 08 de outubro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 337/2013, que inclui no Calendrio Oficial de Eventos no Municpio do Recife a 'Semana Municipal de Ateno a Pessoas Desaparecidas', e d outras providncias. A instituio de data comemorativa constitui matria que, incontroversamente, de interesse local, sendo o Municpio do Recife competente para dela legislar (art. 30, I da Constitui"], [1459,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"o Federal). Contudo, o projeto em tela cria aes e atuaes positivas aos rgos municipais, que implica gerao de despesas, quando obriga o Municpio a promover eventos como distribuio de panfletos, palestras e fixar fotos dos desaparecidos nas reparties pblicas. Neste ponto, o projeto de invade competncia privativa do Executivo (art. 54, VI, 'a' da LOMR), pois dispe sobre organizao, funcionamento e atribuies dos rgos municipais. Inclusive sobre o tema j existe a lei municipal n 17.567/2009. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos 2 e 3 do projeto em anlise, pois ambos ostentam-se inconstitucionalidade formal, por ofensa ao art. 61 da Constituio Federal (Princpio da Simetria), considerando que o Poder Legislativo no pode dispor sobre atribuies do Poder Executivo, sob pena de indevida invaso na esfera alheia. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofcio n 062 -GP/SEGOVRecife, 08 de outubro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 70/2014, que torna obrigatrio s unidades de sade pblicas e privadas do Municpio do Recife disponibilizar aos familiares, boletim mdico dirio acerca do estado de sade e das condies de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. Primeiramente, quando se faz uma anlise jurdica sob o aspecto da competncia em dispor sobre a matria aponta-se de plano uma inconstitucionalidade formal, pois nos termos da Constituio Federal compete Unio, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a sade (art. 24, XII). Ao Municpio restaria a competncia suplementar, ou seja, atuar na falta de regulamentao federal e estadual sobre o tema. E, se fosse o caso, a matria seria privativa do Executivo medida que a obrigao direciona-se aos rgos pblicos municipais. O Supremo Tribunal Federal j se pronunciou por diversas vezes quanto inconstitucionalidade de leis de iniciativa parlamentar que disponham sobre atribuies da administrao pblica. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal, nos termos do art. 54, VI, 'a' da LOMR cc art. 2 e 24, XII da CF. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 70/2014 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. TORNA OBRIGATRIO S UNIDADES DE SADE PBLICAS E PRIVADAS DO MUNICPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MDICO DIRIO ACERCA DO ESTADO DE SADE E DAS CONDIES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS. Art. 1 - Torna obrigatrio s unidades de sade pblicas e privadas do Municpio do Recife disponibilizar aos familiares, boletim mdico dirio acerca do estado de sade e das condies de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. Pargrafo nico. Considera-se unidade de sade qualquer rgo ou estabelecimento que preste servio de sade, no mbito do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de setembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 70/2014 autoria do Vereador Wilton Brito. Ofcio n 063 -GP/SEGOVRecife, 08 de outubro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 201/2013, que dispe sobre a fixao de cartazes educativos nos corredores das escolas pblicas e privativas situadas no Municpio sobre os malefcios do uso de entorpecentes. A competncia para legislar sobre diretrizes e bases da educao nacional da Unio (art. 22, inciso XXIV), cabendo aos Estados e ao Distrito Federal juntamente co a Unio legislar concorrentemente sobre educao, nos termos do inciso IX do art. 24, tambm da Constituio. Como o Projeto de Lei estabelece obrigaes para escolas pblicas estaduais, federais e para as escolas particulares invade a competncia da Unio e dos estados para legislar sobre os seus sistemas de ensinos. Tal iniciativa cria despesas para a Administrao Municipal sem os cuidados especficos, inclusive a indicao oramentria, afrontando assim os dispositivos contidos nos arts. 15 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto de Lei em destaque ofende a Constituio Federal (art. 84, VI 'a' c/c art. 54 VI 'a' da Lei Orgnica do Recife e com art. 2 da CF/88) por deixar de observar o Princpio da Reserva de Administrao, de competncia do Executivo. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 201/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A FIXAO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICPIO SOBRE OS MALEFCIOS DO USO DE ENTORPECENTE. Art. 1 - As escolas pblicas e privadas da rede educacional do municpio do Recife/PE devero afixar, em local de grande visibilidade entre os alunos, cartaz contendo informaes sobre os malefcios do uso de entorpecentes. Art. 2 - O objetivo da afixao dos cartazes conscientizar os jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes, demonstrando, atravs de situaes reais insertas nesses cartazes a"], [1460,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"s consequncias trazidas pelo uso dos entorpecentes. Art. 3 - Os cartazes devero ser confeccionados no tamanho 60x50cm (sessenta por cinquenta centmetros). Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de setembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 201/2013 autoria da Vereadora Aime Carvalho. Ofcio n 064 -GP/SEGOVRecife, 08 de outubro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 80/2013, que torna obrigatrio, o desligamento das 'lombadas eletrnicas de trnsito' no horrio de 'pico', diariamente, na cidade do Recife. A competncia para legislar sobre trnsito da Unio (art. 22, inciso XXIV), razo pela qual veio a lume o Cdigo de Trnsito Brasileiro (Lei Federal n 9503/97). Dito Cdigo confere expressamente em seu art. 12, poderes regulamentadores ao Conselho Nacional de Trnsito. O CONTRAN, no uso de seu poder regulamentar, fez editar sucessivas Resolues a dispor sobre o conceito, caractersticas e requisitos de funcionamento das chamadas lombadas eletrnicas. As lombadas eletrnicas hoje existentes e em funcionamento foram fixadas aps prvios estudos tcnicos enviados pela engenharia de trfego da autoridade de trnsito local em pontos crticos onde detectada a necessidade do instrumento de medio e controle para fins de segurana do trnsito. A pretenso referida no Projeto de desacionamento das lombadas contraria, frontalmente, a legislao federal e sua regulamentao (Resoluo 396/2011/CONTRAN. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal, nos termos do art. 54, VI, 'a' da LOMR cc art. 2 da CF, ofensa ao Princpio da Separao dos Poderes. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 80/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. TORNAR OBRIGATRIO, O DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRNICAS DE TRNSITO NO HORRIO DE PICO, DIARIAMENTE, NA CIDADE DO RECIFE. Art. 1 - Tornar obrigatrio, o desligamento das lombadas eletrnicas de trnsito no horrio de pico, diariamente, na Cidade do Recife. Art. 2 - Sejam estabelecidos critrios, com objetivo de evitar engarrafamentos no horrio de grande 'pico' nas principais artrias e avenidas, com grande movimentao de veculos, na Cidade do Recife. Art. 3 - A poltica de transporte pblico, se faz necessria com certa urgncia, em virtude dessas 'lombadas eletrnicas' terem se tornado um obstculo e um grande transtorno em vrias vias para condutores de veculos, no chamado horrio de grande fluxo. velocidade em rea de grande movimentao, verificamos diariamente, a sinalizao obrigatria se tornar um instrumento tecnolgico que leva o condutor a coibir seu excesso, em um sistema ainda muito polmico e exaustivo, causando muitos engarrafamentos, principalmente nos horrios que todos desejam chegar ao seu destino. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de setembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 80/2013 autoria do Vereador Marcos di Bria. Ofcio n 065 -GP/SEGOV Recife, 08 de outubro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 189/2013, que dispe sobre a exigncia de avaliao mdica para realizao de aulas de educao fsica nas escolas pblicas municipais do Recife. A competncia para legislar sobre diretrizes e bases da educao nacional da Unio (art. 22, inciso XXIV), cabendo aos Estados e ao Distrito Federal juntamente co a Unio legislar concorrentemente sobre educao, nos termos do inciso IX do art. 24, tambm da Constituio. Tal determinao constitucional no impede ao Municpio de legislar sobre questo de educao que no tenha sido fixada pela Unio, como diretriz, ou pelo Estado, na sua competncia regular, especialmente, quando tratar de peculiaridade domstica. No mbito federal, o Decreto n 69.450/71, que obrigava o exame clnico no incio de cada ano letivo, foi expressamente revogado pelo Decreto n 88/1996. Ou seja, em face da legislao especfica federal especfica, no mais existe a obrigatoriedade de apresentao de exame ou avaliao mdica para a prtica da educao fsica no Brasil. E, ao no esclarecer quem arcaria com os custos decorrentes da realizao das avaliaes, necessariamente o atribui ao Municpio, pois para manter os alunos nas escolas, cumprindo da sua obrigao constitucional, haveria que arcar com essas despesas. E, a criao de referido encargo, de natureza continuada no tempo, sem os cuidados especficos, afronta os dispositivos contidos nos art. 15 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 189/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A EXIGNCIA DE AVALIAO MDICA PARA REALIZAO DE AULAS DE EDUCAO FSICA NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE. Art. 1 - Fica determinada como obrigatria a exigncia, quando da realizao da matrcula de aluno nas escolas pblicas municipais do Recife, de avaliao mdica para realizao de atividades fsicas. Pargrafo nico. Fica impossibilitado de participar das aulas de educao fsica o aluno que no apresentar, em perodo determinado pelo rgo competente, a avaliao ora exigida no caput deste art"], [1461,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"igo. Art. 2 - A exigncia discriminada no artigo anterior atesta a aptido do aluno para a prtica de atividades fsicas especificamente no mbito escolar. Art. 3 - Toda escola pblica municipal do Recife deve afixar, em local visvel e de acesso ao pblico, cartaz informando sobre a exigncia disposta nesta Lei, o qual conter as seguintes informaes: 'De acordo com a Lei Municipal n , obrigatria a exigncia de avaliao mdica para realizao de atividade fsica nas escolas pblicas municipais do Recife. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de setembro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 189/2013 autoria da Vereadora Aime Carvalho. Ofcio n 066 -GP/SEGOV Recife, 08 de outubro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 222/2013, que dispe sobre a obrigatoriedade de apresentao do carto de vacina no ato da matrcula em creches e escolas pblicas do Municpio do Recife, e d outras providncias. A competncia para legislar sobre sade encontra-se prevista na Constituio Federal e estabelece que seja concorrente dos Estados, Distrito Federal e da Unio, nos termos do art. 24, inciso XII. Como a vacinao matria amplamente regulada na legislao federal e a exigncia de apresentao de carteira de vacinao foi prevista na legislao estadual, o Municpio fica impedido de legislar sobre o mesmo tema, especialmente, no presente caso, em que restringe a legislao estadual, pois retira da abrangncia obrigaes fixadas para os alunos das escolas pblicas estaduais, federais e particulares. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade, de acordo com o art. 30, inciso II da CF. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 222/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DO CARTO DE VACINA NO ATO DA MATRCULA EM CRECHES E ESCOLAS PBLICAS DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Torna-se obrigatria a apresentao do Carto de Vacina no ato da matrcula nas creches e escolas pblicas do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A obrigao contida no caput aplica-se a pais e responsveis por alunos em idade de vacinao, de acordo com a legislao em vigor. Art. 2 - O Carto de Vacina do aluno que pretende ser matriculado dever conter todas as vacinas obrigatrias e cabveis sua idade, devidamente atestadas e registradas no documento. Pargrafo nico. Constatando-se, no ato da matrcula, a ausncia de qualquer das vacinas obrigatrias e adequadas idade do aluno, o pai ou responsvel dever reapresentar o Carto de Vacina em at sessenta dias, devidamente regularizada. Art. 3 - Caso no haja apresentao do Carto de Vacina durante o ato da matrcula ou findo o prazo estabelecido no pargrafo nico do art. 2, dever haver comunicado formal ao Conselho Tutelar da rea de abrangncia da escola, informando a situao do aluno para as devidas providncias e reparao de direitos, sem quaisquer prejuzos efetivao da matrcula. 1. O comunicado dever ser feito em papel timbrado, constando assinatura do diretor da escola ou seu eventual substituto, e ser devidamente anexado s demais documentaes de matrcula do aluno. 2. Caso o Conselho Tutelar da rea de abrangncia da escola, no seja o mesmo do domiclio do aluno, este, ao receber o comunicado, o remeter imediatamente ao Conselho Tutelar competente. Art. 4 - A conferncia do Carto de Vacina e seu respectivo contedo dever ser realizada por funcionrio devidamente treinado, que providenciar cpia a ser anexada documentao de matrcula do aluno. Pargrafo nico - Para execuo da presente Lei, poder a Secretaria Municipal de Educao Esporte e Lazer, firmar parceria com a Secretaria Municipal de Sade. Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de setembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 222/2013 autoria do Vereador Eriberto Rafael. DECRETO N 28.282 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.069, de 10 de maio de 2013 e revogam os Decretos Municipais ns. 27.514, de 11 de novembro de 2013 e 27.894, de 11 de abril de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.069, de 10 de maio de 2013, com alteraes dadas pelos Decretos Municipais ns. 27.514, de 11 de novembro de 2013 e 27.894, de 11 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Gerncia Geral e de Apoio e Assessoramento da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana/EMLURB, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013 e pela Lei Municipal n. 18.000/2014: I. 01 (um) cargo de Diretor Presidente, smbolo CDA-1 - II. 01 (um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-2 - III. 01 (um) cargo de Diretor de Manuteno Urbana, smbolo CDA-2 - IV. 01 (um) cargo de Diretor de Limpeza Urbana, smbolo CDA-2 - V. 01 (um) cargo de Diretor de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo CDA-2 - VI. 01 (um) cargo de Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Manuteno Urbana, smbolo CDA-3 - VIII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Limpeza Urbana, smbolo CDA-3 - IX. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Planejamento de Limpeza Urbana, smbolo CDA-3 - X. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo CDA-3 - XI. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Planejamento de Manuteno Urbana, smbolo CDA-3 - XII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Pavimentao, smbolo CDA-3 - XIII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Iluminao, smbolo CDA-3 - XIV. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Projetos e Obras, smbolo "], [1462,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6," CDA-3 - XV. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Drenagem, smbolo CDA-3 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fiscalizao Limpeza Urbana, smbolo CDA-4 - XVII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento Limpeza Urbana, smbolo CDA-4 - XVIII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Controle Limpeza Urbana, smbolo CDA-4 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Parques, smbolo CDA-4 - XX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Praas e reas Verdes, smbolo CDA-4 - XXI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, smbolo CDA-4 - XXII. 01 (um) cargo de Gerente Geral Jurdico, smbolo CDA-4 - XXIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-4 - XXIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Manuteno Urbana, smbolo CDA-4 - XXV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento de Manuteno, smbolo CDA-4 - XXVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Drenagem, smbolo CDA-4 - XXVII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Pavimentao, smbolo CDA-4 - XXVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Iluminao Pblica, smbolo CDA-4 - XXIX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Obras e Prprios, smbolo CDA-4 - XXX. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos de Praas e Parques, smbolo CDA-5 - XXXI. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento da Manuteno, smbolo CDA-5 - XXXII. 01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA1, smbolo CDA-5 - XXXIII. 01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA2 e 3, smbolo CDA-5 - XXXIV. 01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA4 e 5, smbolo CDA-5 - XXXV. 01 (um) cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentao RPA6, smbolo CDA-5 - XXXVI. 01 (um) cargo de Gerente de Iluminao RPA1, 2 e 3, smbolo CDA-5 - XXXVII. 01 (um) cargo de Gerente de Iluminao RPA4, 5 e 6, smbolo CDA-5 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Iluminao de Praas e Parques, smbolo CDA-5 - XXXIX. 01 (um) cargo de Gerente de Fiscalizao de Limpeza Urbana, smbolo CDA-5 - XL. 01 (um) cargo de Gerente de Infraes de Limpeza, smbolo CDA-5 - XLI. 01 (um) cargo de Gerente de Manuteno de Praas e Parques, smbolo CDA-5 - XLII. 01 (um) cargo de Coordenador Socioambiental, smbolo CDA-5 - XLIII. 01 (um) cargo de Gerente Setorial de Fiscalizao de Limpeza RPA 1,2,3, smbolo CAA-1 - XLIV. 01 (um) cargo de Gerente Setorial de Fiscalizao de Limpeza RPA 4,5,6, smbolo CAA-1 - XLV. 01 (um) cargo de Gerente Setorial de Iluminao RPA 1,2,3, smbolo CAA-1 - XLVI. 01 (um) cargo de Gerente Setorial de Iluminao RPA 4,5,6, smbolo CAA-1 - XLVII. 05 (cinco) cargos de Assessor Tcnico 1, smbolo CAA-1 - XLVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-1 - XLIX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Controle de Demandas, smbolo CAA-2 - L. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo CAA-2 - LI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Administrativa, smbolo CAA-2 - LII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Financeira, smbolo CAA-2 - LIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Tecnologia da Informao, smbolo CAA-2 - LIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Contratos e Convnios, smbolo CAA-2 - LV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA1, smbolo CAA-2 - LVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Pavimentao RPA 2 e 3, smbolo CAA-2 - LVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Drenagem RPA 4 e 5, smbolo CAA-2 - LVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Pavimentao RPA 4 e 5, smbolo CAA-2 - LIX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA 6, smbolo CAA-2 - LX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Planejamento de Drenagem e Pavimentao, smbolo CAA-2 - LXI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Iluminao RPA 1,2,3, smbolo CAA-2 - LXII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Iluminao RPA 4,5,6, smbolo CAA-2 - LXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Obras de Praas e Parques, smbolo CAA-2 - LXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Arborizao Urbana, smbolo CAA-2 - LXV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Praas, smbolo CAA-2 - (um) cargo de Chefe de Diviso de Tratamento e Destinao de Resduos, smbolo CAA-2 - LXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Coleta Seletiva, smbolo CAA-2 - LXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Cemitrio de Santo Amaro, smbolo CAA-2 - LXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Cemitrio do Parque das Flores, smbolo CAA-2 - LXX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle da Limpeza Urbana, smbolo CAA-2 - LXXI. 10 (dez) cargos de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-2 - LXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento Contencioso Trabalhista, smbolo CAA-3 - LXXIII. 03 (trs) cargos de Assessor Tcnico 3, smbolo CAA-3 LXXIV. 01 (um) cargo de Secretria, smbolo CAA-3 - LXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Servios Gerais e Vigilncia, smbolo CAA-3 - LXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Suprimentos e Compras, smbolo CAA-3 - LXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor Contbil, smbolo CAA-3 - LXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor Oramentrio e Financeiro, smbolo CAA-3 - LXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Humano, Segurana e Medicina do Trabalho, smbolo CAA-3 - LXXX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Cadastro e Folha, smbolo CAA-3 - LXXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitrio de Santo Amaro, smbolo CAA-3 - LXXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitrio da Vrzea, smbolo CAA-3 - LXXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitrio de Casa Amarela, smbolo CAA-3 - LXXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Laboratrio, smbolo CAA-3 - LXXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Iluminao, smbolo CAA-3 - LXXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Gesto da Informao de Limpeza Urbana, smbolo CAA-3 - LXXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Obras e Prprios, smbolo CAA-3 - LXXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Manuteno de Prprios, smbolo CAA-3 - LXXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 1, smbolo CAA-3 - XC. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 2 e 3, smbolo CAA-3 - XCI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 4 e 5, smbolo CAA-3 - XCII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 6, smbolo CAA-3 - XCIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Infraes, smbolo CAA-3 - XCIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Adoo de Praas e Parques, smbolo CAA-3 - XCV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Podas e Erradicao, smbolo CAA-3 - XCVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Produo e Plantio, smbolo CAA-3 - XCVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor dos Parques da Jaqueira, Apipucos e Stio da Trindade, smbolo CAA-3 - XCVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor dos Parques do Arraial Novo do Bom Jesus, Arnaldo Assuno e Robert Kennedy, smbolo CAA-3 - XCIX. 01 (um) cargo de Administr"], [1463,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"ador do Cemitrio de Tejipi, smbolo CAA-4 - C. 01 (um) cargo de Encarregado de Serralharia de Praas e Parques, smbolo CAA-4 - CI. 37 (trinta e sete) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - CII. 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Servio, smbolo CAA-5. Pargrafo nico. Ficam alocados, ainda, na estrutura da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana/EMLURB, 06 (seis) cargos previstos no art. 18 da Lei Municipal no. 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir: I. 01 (um) cargo de Gerente de Relaes Institucionais - II. 02 (dois) cargos de Assessor Tcnico - III. 01 (um) cargo de Gerente de Tratamento e Destinao de Resduos Slidos - IV. 01 (um) cargo de Gerente de Fiscalizao e Articulao - V. 01 (um) cargo de Gerente de Manuteno de Praas e Parques. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.069, de 10 de maio de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Ficam revogados os Decretos Municipais ns. 27.514, de 11 de novembro de 2013 e 27.894, de 11 de abril de 2014. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de agosto de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.283 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referentes s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - RUA DO RIO/IRAQUE: 01 - Na condio de titulares: a) Eujardes de Carvalho dos Santos, portador de Cdula de Identidade n. 4.149.919 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 849.748.184-49 - b) Aurenize Maria de Oliveira, portadora de Cdula de Identidade n. 3.104.498 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 492.802.524-53. 02 - Na condio de suplentes: a) Severino Luis da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 5.677.252 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 500.078.154-68 - b) Maria Jos dos Santos, portadora de Cdula de Identidade n. 2.976.627 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 450.096.434-72. Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Maurivaldo Oliveira da Silva, matr. n. 12.274-2 - b) Suplente: Celma Maria Rocha Ferreira, matr. n. 15.390-7. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 21 de agosto de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.284 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referentes s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - ARITANA: 01 - Na condio de titulares: a) Creonice Maria de Jesus de Lima, portadora de Cdula de Identidade n. 3.370.176 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 784.399.814-49 - b) Severina Paulina da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 1.937.233 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 784.111.814-72. 02 - Na condio de suplentes: a) Maria Letcia da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 3.827.353 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 661.071.304-97 - b) Ana Maria Bento da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 3.642.467 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 784.376.014-87. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife. a) Titular: Levino Marcelo Frias da Mota - matrcula n. 12.274-2 - b) Suplente: Ana Lcia Ramalho Batista - matrcula n. 15.390-7. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 21 de agosto de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.285 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o"], [1464,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8," funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Entra Apulso. 01 - Na condio de titulares: a) Roberta Cavalcanti da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 3.097.869 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 461.427.544-34 - b) Edvaldo Dias de oliveira, portador de Cdula de Identidade n. 4.478.627 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 856.649.604-34. 02 - Na condio de suplentes: a) Jaiza Catarina Francisca Metdio Gomes, portadora de Cdula de Identidade n. 3.239.034 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 021.010.634-41. b) Josenildo Virgnio da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 2.487.375 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 484.103.734-91 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Tereza Cristina Lessa Ferreira D'Oliveira - b) Suplente: Jucicleide Lopes Parente. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 03 de setembro de 2012. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.286 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referentes s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - PRADO: 01 - Na condio de titulares: a) Rubens Bento da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 6.064.693 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 041.577.594-94 - b) Cleyton Santos de Carvalho, portador de Cdula de Identidade n. 8.326.767 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 068.681.114-36. 02 - Na condio de suplentes: a) Thiago Borges de Souza, portador de Cdula de Identidade n. 6.308.268 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 048.961.704-23 - b) Rivaldo Alves da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 1.937.348 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 234.795.744-91. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife. a) Titular: Ana Lcia Ramalho da Silva - matrcula n. 17.117-4 - b) Suplente: Eraquitan Santana do Nascimento - matrcula n. 16.047-4. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.287 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 03 (trs) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a co"], [1465,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"nstruo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II- Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III- Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II- Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III- Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I- O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 16 de setembro de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.287 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA MIMOSO, N. 18, JORDO ALTO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG FABIANA GOMES DA SILVA 027.586.174-04 5.593.922 SSP/PE A PARTIR DE 16.09.2014 RUA MIMOSO, N. 18-B, JORDO ALTO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG COSMA SILVA DE FIGUEIREDO 464.931.154-34 28.646.368-2 SECC/RJ A PARTIR DE 16.09.2014 AV. JOO RIO BRANCO DE LIMA, N. 10, UR-05 - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG LEONILDA BATISTA DE JESUS 866.255.434-20 1.629.672 SSP/PE A PARTIR DE 16.09.2014 DECRETO N 28.288 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, deven"], [1466,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,"do excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 01 de outubro de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.288 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA 1 TRAVESSA EPITCIO PESSOA, N. 121, CRREGO DO DEODATO, GUA FRIA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG JOS FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS 292.015.274-20 1.660.475 SDS/PE A PARTIR DE 01.10.2014 RUA SUBIDA DO ALTO DO CAPITO, N. 102, DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ADRENALINA MARIA DA SILVA 025.546.144-58 5.106.389 SDS/PE A PARTIR DE 01.10.2014 DECRETO N 28.289 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir "], [1467,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 19 de setembro de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.289 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA MANOEL DE MEDEIROS, N. 48, STIO SO BRS, DOIS IRMOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ANTONIO ALEXANDRE DE BARROS CAVALCANTI 325.677.404-06 2.182.411 SSP/PE A PARTIR DE 19.09.2014 RUA ALTO DA BOA ESPERANA, N. 80, DOIS IRMOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG DEOLINDA JOS DE LUCENA 372.133.264-49 1.293.191 SDS/PE A PARTIR DE 19.09.2014 DECRETO N 28.290 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 03 (trs) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que "], [1468,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 23 de setembro de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.290 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA DA PAZ, N. 58, CRREGO DA FORTUNA, DOIS IRMOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG HOSANA BERNARDO DA SILVA 056.621.544-65 6.228.417 SPS/PE A PARTIR DE 23.09.2014 RUA 1 SUBIDA DO PEDRO DA COCADA, N. 35, NOVA DESCOBERTA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG IVANIZE AMPARO DA SILVA 080.698.004-45 7.999.457 SPS/PE A PARTIR DE 23.09.2014 RUA XAVANTINA, N. 170, ALTO DO REFGIO, NOVA DESCOBERTA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG CILEIDE MARIA DAS CHAGAS 194.590.174-87 1.361.883 SPS/PE A PARTIR DE 23.09.2014 DECRETO N 28.291 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei n 17.855/2013, para alocar e definir os Cargos Comissionados da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife CTTU. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, D E C R E T A : Art. 1. Ficam acrescidos ao Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU que foi estabelecido no Decreto N 26.965 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, o cargo a seguir especificado, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Gestor, smbolo CAA-1 - Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de junho de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.292 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao dos Arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 27.781, de 28 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1.Fica alterada a redao dos Arts. 1. e 2 do Decreto Municipal n. 27.781, de 28 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1.Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo, Gerncia Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013, com alterao dada pela Lei Municipal n. 18.000, de 09 de abril de 2014: I. 01(um) cargo de Diretor Executivo de Saneamento e Obras, smbolo CDA-3 - II. 01(um) cargo de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo CDA-4 - III. 01(um) Gestor de Unidade de Saneamento e Obras, smbolo CAA-1 - IV. 01(um) Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, smbolo CAA-1 - V. 01(um) Gestor de Unidade de Administrao Financeira, smbolo CAA-1 - VI. 01(um) Gestor de Unidade de Administrao e Pessoal, smbolo CAA-"], [1469,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13,"1 - VII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Secretaria, smbolo CAA-2 - VIII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Finanas e Oramento, smbolo CAA-2 - IX. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Saneamento e Obras, smbolo CAA-2 - X. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo CAA-2 - XI. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo CAA-2 - XII. 01(um) cargo de Chefe de Setor Jurdico, smbolo CAA-3 - XIII. 01(um) cargo de Chefe do Setor de Compras, smbolo CAA-3 - XIV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, smbolo CAA-3 - XV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo CAA-3 - XVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo CAA-3 - XVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Patrimnio, smbolo CAA-3 - XVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, smbolo CAA-3 - XIX. 01(um) cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA-4 - XX. 01(um) cargo de Assistente Jurdico, smbolo CAA-4 - XXI. 02(dois) cargos de Assistente de Apoio, smbolo CAA-4. Art. 2. Ficam alocados, ainda, na estrutura da SANEAR, 02(dois) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I.01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras. II.01(um) cargo de Gerente de Assessoria Jurdica.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.781, de 28 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de agosto de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento DECRETO N 28.293 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao dos Arts. 1 e 2, e acrescenta 02 (dois) pargrafos ao Art. 5. do Decreto Municipal n 27.780, de 28 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1.Fica alterada a redao dos Arts. 1. e 2 do Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1: Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo, Gerncia Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Saneamento, os cargos a seguirespecificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013, com alterao dada pela Lei Municipal n. 18.000/2014: I. 01(um) cargo de Secretrio Executivo de Saneamento, smbolo CDA-03 - II. 01(um) cargo de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo CDA-4 - III. 01(um) cargo de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, smbolo CDA-4 - IV. 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo CDA-4 - V. 01(um) cargo de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo CDA-4 - VI. 01(um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, smbolo CDA-4 - VII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Ambiental, smbolo CAA-1 - VIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Jurdico, smbolo CAA-1 - IX. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos, smbolo CAA-1 - X. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Urbansticos, smbolo CAA-1 - XI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Especiais, smbolo CAA-1 - XII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Habitao, smbolo CAA-1 - XIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-1 - XIV. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, smbolo CAA-1 - XV. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Secretaria, smbolo CAA-2 - XVI. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Administrao e Pessoal, smbolo CAA-2 - XVII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Patrimnio e Sistemas, smbolo CAA-2 - XVIII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo CAA-2 - XIX. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-2 - XX. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social de Habitao, smbolo CAA-2 - XXI. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social Ambiental, smbolo CAA-2 - XXII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social de Saneamento, smbolo CAA-2 - XXIII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo CAA-2 - XXIV. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo CAA-2 - XXV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desapropriao, smbolo CAA-3 - XXVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, smbolo CAA-3 - XXVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Execuo Financeira, smbolo CAA-3 - XXVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Compras, smbolo CAA-3 - XXIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Convnios, smbolo CAA-3 - XXX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Registro e Prestao de Contas, smbolo CAA-3 - XXXI. 01(um) cargo de Chefe de Execuo Oramentria, smbolo CAA-3 - XXXII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Pessoal, smbolo CAA-3 - XXXIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Logstica, smbolo CAA-3 - XXXIV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Secretria, smbolo CAA-3 - XXXV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-3 - XXXVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Habitao, smbolo CAA-3 - XXXVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social Ambiental, smbolo CAA-3 - XXXVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Saneamento, smbolo CAA-3 - XXXIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Articulao, smbolo CAA-3 - XL. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Comunicao, smbolo CAA-3 - XLI. 04(quatro) cargos de Assistente de Apoio, smbolo CAA-4 - XLII. 01(um) cargo de Assistente Jurdico, smbolo CAA-4 - XLIII. 05(cinco) cargos de Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-4. Art. 2. Fica alocado, ainda, na estrutura da Secretaria de Saneamento, 02(dois) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I. 01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras - II.01(um) cargo de Gerente de Articulao.' Art. 2. Ficam acrescentados ao artigo 5, do Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de fevereiro de 2014, 02 (dois) pargrafos que passam a ter a seguinte redao: 'Art. 5. (...) 1. O Presidente da Comisso Especial de Licitao poder exercer a funo de Pregoeiro, assim como seus membros como equipe de apoio. "], [1470,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",14," 2. O exerccio cumulativo das funes de Presidente da Comisso Especial de Licitao e de Pregoeiro, assim como de membros e equipe de apoio, no importar em acumulao da remunerao prevista na Lei n 17.172, de 30 de dezembro de 2005.' Art. 3. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.780, de 28 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento DECRETO N 28.294 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 04 (quatro) famlias mencionadas no Decreto Municipal n. 28.165, de 22 de agosto de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 619/2014 - GAB/SESAN, de 29 de setembro de 2014, da Secretaria de Saneamento e da C. I. n. 148, de 11 de setembro de 2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental, referindo-se excluso de 04 (quatro) famlias do Decreto n. 28.165, de 22 de agosto de 2014, D E C R E T A : Art. 1.Ficam excludas do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n. 28.165, de 22 de agosto de 2014, 04 (quatro) famlias relacionadas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 28.165, de 22 de agosto de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de setembro de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.294 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 RELAO DAS 04 FAMILIAS RESIDENTES EM REA DE INTERVENO DO PROGRAMA DE ACELERAO DO CRESCIMENTO - PAC2 BACIA DO BEBERIBE - NESTA CIDADE, QUE SERO EXCLUDAS DO DECRETO MUNICIPAL N 28.165, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1- Alice Karina Lima Cruz 103.996.174-69 9.030.023-SDS/PE 05/4A 2- Amanda Raquel Lima da Silva 096.395.544-64 8.557.993-SDS/PE 05/4B 3-Fernando Tavares Silva 371.961.974-53 2.073.970-SSP/PE 05/12 4-Maria da Conceio Luiz de Frana 422.106.154-53 3.385.635-SDS/PE 04/86 DECRETO N 28.295 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao, parte do imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A : Art. 1. Fica declarada de utilidade pblica, para fins de desapropriao, parte do imvel situado na Av. Dois Rios, bairro do Ibura, nesta Cidade, com rea de 100,00m do lote de terreno prprio sob o n. 15, Quadra Q, componente do Loteamento Estrada Areias-Ibura, onde est edificada a casa n. 1091, no averbada, com metragem, limites e confrontaes descritos na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- implantao do Projeto Alargamento da Av. Dois Rios - Ibura. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 50.06.1.563.4.4.90.51.100 - Consolidao Projeto Alargamento da Av. Dois Rios - Ibura. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. A Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.295 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO Lote de terreno prprio sob o n. 15, Quadra Q, componente do Loteamento Estrada Areias-Ibura, da Av. Dois Rios, onde est edificada a casa n. 1091, no averbada, com rea total de 480,00m. rea a ser desapropriada - 100,00m Limites: Frente - 2,50m - Fundos - 2,50m - Lado Direito - 40,00m - Lado Esquerdo - 40,00m - Confrontaes: Frente - Avenida Jornalista Edson Rgis - Fundos - Lote 16 da mesma Quadra/Loteamento - Lado Direito - rea remanescente - Lado Esquerdo - Avenida Dois Rios. DECRETO N 28.296 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao total, o imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art.5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1 Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, imvel denominado Fazenda Paratibe, situado na Estrada de Barro Branco, s/n., no bairro da Guabiraba, nesta cidade, conforme Memorial Descritivo constante do ANEXO NICO a este Decreto. Art. 2 O lote a que se refere o artigo anterior destinar-se- construo de unidades habitacionais. Art. 3 As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da dotao oramentria n. 50.06.15.451.1"], [1471,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",15,".310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana. Art. 4 Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel e benfeitorias de que trata este decreto. Art..5 A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao de que trata este Decreto. Art. 6 O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou as benfeitorias objeto do presente decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art.7 da Lei Federal n. 4.132/1962 c/c Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n. 3.365/41 e 9 e 10 do Artigo 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico - Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de outubro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.296 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 MEMORIAL DESCRITIVO ENDEREO: FAZENDA PARATIBE, SITUADA NA ESTRADA DO BARRO BRANCO, S/N LOCALIDADE: Guabiraba MUNICPIO: Recife UF: PE MATRICULA: 4060 INCRA: XX REA: 105,9118 ha PERMETRO: 5.138,31 m DESCRIO: O permetro do imvel descrito abaixo, esta Georreferenciado no Sistema Geodsico Brasileiro, e tem incio no ponto denominado 'ponto DSTP4662', de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum WGS84, E = 287.480,5308 m e N = 9.122.279,3656 m referentes ao Meridiano Central 33 WGr, da, confrontando com LOTE 05, com azimute de 20232'54' e distncia de 144,97 m, segue at o ponto DSTP4664 de coordenada - E = 287.424,9394 m - N = 9.122.145,4757 m - agora, confrontando AO NORTE com a ESTRADA DO BARRO BRANCO - segue com azimute de 20225'09' e distncia de 10,24 m, segue at o ponto DSTP4663 de coordenada - E = 287.421,0333 m - N = 9.122.136,0076 m - agora, confrontando com LOTE 05 - segue com azimute de 20347'46' e distncia de 854,03 m, segue at o ponto DSTP4665 de coordenada - E = 287.076,4438 m - N = 9.121.354,5796 m - segue com azimute de 20335'58' e distncia de 258,85 m, segue at o ponto DSTP4666 de coordenada - E = 286.972,8150 m - N = 9.121.117,3773 m - segue com azimute de 20432'03' e distncia de 464,34 m, segue at o ponto DSTP4667 de coordenada - E = 286.780,0047 m - N = 9.120.694,9629 m - agora, confrontando com CHESF - COMPAHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO - segue com azimute de 20432'03' e distncia de 94,07 m, segue at o ponto DSTP4668 de coordenada - E = 286.740,9441 m - N = 9.120.609,3878 m - agora, confrontando com LOTE 05 - segue com azimute de 20432'03' e distncia de 105,23 m, segue at o ponto DSTP4669 de coordenada - E = 286.697,2501 m - N = 9.120.513,6617 m - agora, confrontando AO SUL com a 6 TRAVESSA DO CHIADOR - segue com azimute de 29329'26' e distncia de 165,38 m, segue at o ponto DSTP4670 de coordenada - E = 286.545,5748 m - N = 9.120.579,5819 m - segue com azimute de 28256'05' e distncia de 167,35 m, segue at o ponto DSTP4671 de coordenada - E = 286.382,4751 m - N = 9.120.617,0409 m - segue com azimute de 27912'54' e distncia de 85,41 m, segue at o ponto DSTP4672 de coordenada - E = 286.298,1644 m - N = 9.120.630,7190 m - segue com azimute de 27612'23' e distncia de 93,90 m, segue at o ponto DSTP4673 de coordenada - E = 286.204,8127 m - N = 9.120.640,8707 m - agora, confrontando com LOTE 07 - segue com azimute de 2140'12' e distncia de 49,06 m, segue at o ponto DSTP4674 de coordenada - E = 286.222,9283 m - N = 9.120.686,4625 m - agora, confrontando com CHESF - COMPAHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO - segue com azimute de 2140'12' e distncia de 94,55 m, segue at o ponto DSTP4675 de coordenada - E = 286.257,8417 m - N = 9.120.774,3298 m - agora, confrontando com LOTE 07 - segue com azimute de 2140'12' e distncia de 190,18 m, segue at o ponto DSTP4676 de coordenada - E = 286.328,0674 m - N = 9.120.951,0684 m - segue com azimute de 2155'20' e distncia de 189,70 m, segue at o ponto DSTP4677 de coordenada - E = 286.398,8895 m - N = 9.121.127,0471 m - segue com azimute de 2210'14' e distncia de 1.018,75 m, segue at o ponto DSTP4678 de coordenada - E = 286.783,3266 m - N = 9.122.070,4725 m - agora, confrontando com RIACHO SULIPA - segue com azimute de 3503'52' e distncia de 49,75 m, segue at o ponto DSTP4679 de coordenada - E = 286.811,9099 m - N = 9.122.111,1963 m - segue com azimute de 6949'25' e distncia de 40,25 m, segue at o ponto DSTP4680 de coordenada - E = 286.849,6868 m - N = 9.122.125,0778 m - segue com azimute de 4934'05' e distncia de 5,54 m, segue at o ponto DSTP4681 de coordenada - E = 286.853,9048 m - N = 9.122.128,6716 m - segue com azimute de 414'54' e distncia de 9,31 m, segue at o ponto DSTP4682 de coordenada - E = 286.854,5947 m - N = 9.122.137,9591 m - segue com azimute de 35520'42' e distncia de 30,59 m, segue at o ponto DSTP4683 de coordenada - E = 286.852,1118 m - N = 9.122.168,4526 m - segue com azimute de 33959'03' e distncia de 27,23 m, segue at o ponto DSTP4684 de coordenada - E = 286.842,7904 m - N = 9.122.194,0409 m - segue com azimute de 30231'37' e distncia de 15,48 m, segue at o ponto DSTP4685 de coordenada - E = 286.829,7403 m - N = 9.122.202,3633 m - segue com azimute de 27007'39' e distncia de 47,11 m, segue at o ponto DSTP4686 de coordenada - E = 286.782,6309 m - N = 9.122.202,4682 m - segue com azimute de 35053'01' e distncia de 17,42 m, segue at o ponto DSTP4687 de coordenada - E = 286.779,8703 m - N = 9.122.219,6716 m - segue com azimute de 4944'51' e distncia de 30,82 m, segue at o ponto DSTP4688 de coordenada - E = 286.803,3914 m - N = 9.122.239,5855 m - segue com azimute de 707'18' e distncia de 48,31 m, segue at o ponto DSTP4689 de coordenada - E = 286.809,3809 m - N = 9.122.287,5243 m - segue com azimute de 3928'02' e distncia de 48,95 m, segue at o ponto DSTP4690 de coordenada - E = 286.840,4980 m - N = 9.122.325,3164 m - agora, confrontando com ESTRADA DO BARRO BRANCO - segue com azimute de 5035'18' e distncia de 12,03 m, segue at o ponto DSTP4691 de coordenada - E = 286.849,7961 m - N = 9.122.332,9572 m - agora, confrontando com RIACHO SULIPA - segue com azimute de 5035'18' e distncia de 18,38 m, segue at o ponto DSTP4692 de coordenada - E = 286.863,9969 m - N = 9.122.344,6267 m - segue com azimute de 3941'20' e distncia de 42,38 m, segue at o ponto DSTP4693 de coordenada - E = 286.891,0631 m - N = 9.122.377,2410 m - segue com azimute de 5836'40' e distncia de "], [1472,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",16,"30,93 m, segue at o ponto DSTP4694 de coordenada - E = 286.917,4698 m - N = 9.122.393,3527 m - segue com azimute de 11131'41' e distncia de 20,01 m, segue at o ponto DSTP4695 de coordenada - E = 286.936,0832 m - N = 9.122.386,0101 m - segue com azimute de 8437'52' e distncia de 16,07 m, segue at o ponto DSTP4696 de coordenada - E = 286.952,0788 m - N = 9.122.387,5133 m - segue com azimute de 4659'31' e distncia de 28,49 m, segue at o ponto DSTP4697 de coordenada - E = 286.972,9122 m - N = 9.122.406,9463 m - segue com azimute de 4026'30' e distncia de 26,43 m, segue at o ponto DSTP4698 de coordenada - E = 286.990,0548 m - N = 9.122.427,0592 m - segue com azimute de 35754'19' e distncia de 5,70 m, segue at o ponto DSTP4699 de coordenada - E = 286.989,8464 m - N = 9.122.432,7565 m - segue com azimute de 3749'23' e distncia de 6,86 m, segue at o ponto DSTP4700 de coordenada - E = 286.994,0550 m - N = 9.122.438,1778 m - segue com azimute de 7143'57' e distncia de 10,26 m, segue at o ponto DSTP4701 de coordenada - E = 287.003,7950 m - N = 9.122.441,3928 m - segue com azimute de 9744'10' e distncia de 9,29 m, segue at o ponto DSTP4702 de coordenada - E = 287.012,9987 m - N = 9.122.440,1425 m - segue com azimute de 12032'55' e distncia de 29,75 m, segue at o ponto DSTP4703 de coordenada - E = 287.038,6197 m - N = 9.122.425,0213 m - segue com azimute de 8711'53' e distncia de 18,87 m, segue at o ponto DSTP4704 de coordenada - E = 287.057,4632 m - N = 9.122.425,9435 m - segue com azimute de 5916'44' e distncia de 19,12 m, segue at o ponto DSTP4705 de coordenada - E = 287.073,9035 m - N = 9.122.435,7133 m - segue com azimute de 8450'17' e distncia de 9,95 m, segue at o ponto DSTP4706 de coordenada - E = 287.083,8115 m - N = 9.122.436,6084 m - agora, confrontando com RIO PARATIBE - segue com azimute de 11536'11' e distncia de 33,19 m, segue at o ponto DSTP4707 de coordenada - E = 287.113,7437 m - N = 9.122.422,2653 m - segue com azimute de 11851'01' e distncia de 43,41 m, segue at o ponto DSTP4708 de coordenada - E = 287.151,7683 m - N = 9.122.401,3177 m - segue com azimute de 10125'50' e distncia de 56,47 m, segue at o ponto DSTP4709 de coordenada - E = 287.207,1137 m - N = 9.122.390,1273 m - segue com azimute de 8255'39' e distncia de 49,14 m, segue at o ponto DSTP4710 de coordenada - E = 287.255,8751 m - N = 9.122.396,1770 m - segue com azimute de 6338'13' e distncia de 27,30 m, segue at o ponto DSTP4711 de coordenada - E = 287.280,3390 m - N = 9.122.408,3014 m - segue com azimute de 9448'21' e distncia de 67,89 m, segue at o ponto DSTP4712 de coordenada - E = 287.347,9854 m - N = 9.122.402,6141 m - segue com azimute de 12123'16' e distncia de 23,73 m, segue at o ponto DSTP4713 de coordenada - E = 287.368,2454 m - N = 9.122.390,2533 m - segue com azimute de 13645'36' e distncia de 26,07 m, segue at o ponto DSTP4714 de coordenada - E = 287.386,1053 m - N = 9.122.371,2610 m - segue com azimute de 17447'15' e distncia de 27,67 m, segue at o ponto DSTP4715 de coordenada - E = 287.388,6194 m - N = 9.122.343,7021 m - segue com azimute de 16342'23' e distncia de 24,75 m, segue at o ponto DSTP4716 de coordenada - E = 287.395,5644 m - N = 9.122.319,9424 m - segue com azimute de 13728'24' e distncia de 26,08 m, segue at o ponto DSTP4717 de coordenada - E = 287.413,1940 m - N = 9.122.300,7211 m - segue com azimute de 11514'27' e distncia de 36,24 m, segue at o ponto DSTP4718 de coordenada - E = 287.445,9732 m - N = 9.122.285,2678 m - segue com azimute de 9941'32' e distncia de 35,06 m, segue at o ponto DSTP4662 de coordenada - E = 287.480,5308 m - N = 9.122.279,3656 m - chegando ao incio desta descrio. DECRETO N 28.297 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 11.951.474,14 (onze milhes, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 2.264.474,14 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 400.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.200.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 87.000,00 TOTAL 11.951.474,14 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 417.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 10.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0133 - Contratao por Tempo Determinado 797.767,00 3.1.90.13-FT 0133 - Obrigaes Patronais 239.331,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 25.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 35.000,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 130.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENT"], [1473,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",17,"O SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 6.721.000,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.372,11 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.851.004,03 TOTAL 11.951.474,14 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.298 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 473.753,90 (quatrocentos e setenta e trs mil, setecentos e cinqenta e trs reais e noventa centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 473.753,90 TOTAL 473.753,90 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 473.753,90 TOTAL 473.753,90 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1474,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2707 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assuntos Jurdicos, de acordo com o Edital n 01/2013, publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 125 de 24/10/2013 e homologado no DOM n. 60 de 31/05/2014, considerando o Ofcio n 456/2014 - GAB/SAJ. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Procurador Judicial. N INSCRIO CLASS NOME CPF 0000225c 04 ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 060.539.724-44 Por no comparecimento de: Jos Aecio Vasconcelos Filho PORTARIA N 2708 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 10 da Lei n 15.508/91 e o Art. 01 da Lei n 17.385/07, bem como, o contido no Ofcio n 314/14 - GAB/SECULT. R E S O L V E Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor JOS ARAJO DE MELO, matrcula n 101.016-6, CPF n 105.839.804-06, a contar de 02 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 2709 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 252/2014-GP do Prefeito de Recife, Ofcio n 495/2014-DP do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco-DETRAN e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Escola de Governo Municipal, a servidora LOUISE DE LAVOR SANTOS CARVALHO, Matrcula n 3148-8, CPF n 040.655.314-97, cedida a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/DETRAN, retroativo a 10 de junho de 2014. PORTARIA N 2710 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 276/2014-GP do Prefeito de Recife, Ofcio n 574/2014-DP do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco-DETRAN, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar no Gabinete de Projetos Especiais, a servidora CINTIA DE ANDRADE MARQUES CARNEIRO, Assistente de Trnsito, Matrcula n 3062-7, CPF n 026.985.214-06, cedida a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/DETRAN, retroativo a 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2711 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no inciso IV do pargrafo nico do art. art. 8 da Lei Municipal n. 16.554, de 02 de fevereiro de 2000, na redao que lhe conferiu o art. 1 da Lei Municipal n. 17.979, de 10 de janeiro de 2014 e o contido na CI n 069/2014 - SEGOV, R E S O L V E: Art. 1 Reconhecer como grande evento as Plenrias do Programa Recife Participa, para todos os fins e efeitos de que trata o art. 8, caput e pargrafo nico, IV, da Lei Municipal n. 16.554, de 02 de fevereiro de 2000, com a redao que lhe conferiu o art. 1 da Lei Municipal n. 17.979, de 10 de janeiro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos, para todos os fins, data da publicao no Dirio Oficial da Lei Municipal n. 17.979, de 10 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2712 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 187-CCI/2014-P referente ao Processo n 2110/2011-CCI, Parecer n 854/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ANDR LUIZ PESSOA SANTIAGO, Professor II, matrcula n 36.951-8, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 2713 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43885.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora NATHLIA GABRIELLA SANTOS DA VEIGA PESSOA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.383-9, CPF n 065.196.064-99, a partir de 29 de maio de 2014. PORTARIA N 2714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47320.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora NADJA NICOLAEVSKI, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula 95. 818-3, CPF n 080.856.447-11, a partir 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2715 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47414.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor FRANKLIN ARTUR NOVAES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 74.321-1, CPF n 184.354.754-68, a partir de 22 de novembro de 2011. PORTARIA N 2716 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.32883.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL RICARDO VASCONCELOS DA SILVA, do cargo efetivo de Analista em Desenvolvimento Ambiental da SMAS, matrcula 92.705-6, CPF n 047.737.894-33, a partir de 15 de agosto de 2014. PORTARIA N 2717 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.56654.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora INGRID VANESSA ALMEIDA DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula n 78.119-9, CPF n 052.132.104-22, a partir de 20 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1475,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 60 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos reais), em favor do(a) FUNDO ESPECIAL DE APOIO PROCURADORIA DO MUNICPIO DO RECIFE conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 4.4.90.52-FT0330 - Equipamentos e Material Permanente 57.500,00 TOTAL 57.500,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.30-FT0330 - Material de Consumo 10.402,36 3.3.90.39-FT0330 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 47.097,64 TOTAL 57.500,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1476,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","ESTADO DE PERNAMBUCO",1,"ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIRIO - 5 VARA DA FEZENDA PBLICA COMARCA DA CAPITAL Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV Desembargador Guerra Barreto, s/n - Joana Bezerra - Recife/PE CEP: 50080900 Edital de Citao - Desapropriao Ao n 0015086-92.2002.8.17.0001 - Expediente n 2011.0180.000441 Prazo do Edital: Dez (10) dias O Doutor Edvaldo Jos Palmeira, Juiz de Direito, FAZ SABER a quem interessar possa que, neste Juzo de Direito, situado na Av Desembargador Guerra Barreto, s/n, Joana Bezerra, Recife/PE, tramita a AO DE DESAPROPRIAO, tombada sob o n 0015086-92.2002.8.17.0001, proposta pelo MUNICPIO DO RECIFE em desfavor de ANTHA NAZARETH DA SILVEIRA REGUEIRA DE SOUZA e de ITAPES-SOCA AGRO-INDUSTRIAL S/A. Sntese da Inicial: o Municpio do Recife julga, fazendo referncia ao Decreto Municipal n 17.694 de 06 de agosto de 1997, que o imvel localizado na Av. Sul s/n, junto ao Colgio Maria Tereza, bairro de Boa Viagem, de utilidade pblica e, por isso, requer na presente demanda sua desapropriao. A rea tem as seguintes caractersticas: terreno com topografia plana, medindo 4.751,25 m (quatro mil, setecentos e cinquenta e um e vinte e cinco metros quadrados), sendo tal rea delimitada por um polgono de quatro lados, com um vrtice situado 25,00m da linha frrea que liga as cidades de Recife e Cabo, rumo e comprimentos: Lado 1-2 Comprimento 75,00 - Rumo S-N. 2-3 56,70m - EW. 3-4 - 75,60m S-N. 4-5 - 70,00m - Rumo S-N. W-L. O terreno tem os seguintes limites: Lados: 1-2 com a linha frrea Recife Cabo - 2-3, com terreno da firma Mquinas Famosas S.A - Lado 3-4, com terrenos da firma Imperial Diesel S.A - e 4-5, com terreno do Colgio Maria Tereza. No tocante justa indenizao, o Municpio do recife, atravs do aludo de avaliao realizado pelo Departamento de Desapropriao da URB-Recife, exps que a rea do terreno desapropriada vale R$ 393.671,47 (trezentos e noventa e trs mil, seiscentos e setenta e um reais, e quarenta e sete centavos). Somam-se a esse valor as edificaes existentes nele e as demais benfeitorias que foram avaliados, respectivamente, em R$ 25.943,63 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e trs reais, e sessenta e trs centavos) e R$ 28.919,16 (vinte e oito mil, novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos), totalizando um montante de R$ 448.534,26 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais, e vinte e seis centavos). Quantia essa que j foi depositada. Assim, ficam os possveis interessados CITADOS para se manifestarem acerca da referida demanda no prazo de 10 (dez) dias contados do trmino do prazo deste edital. DADO E PASSADO na cidade do Recife, aos seis dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (06.12.2013). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Fabio Cruz da Cunha, o digitei e submeti conferncia e subscrio da Chefia de Secretaria. Edvaldo Jos Palmeira.Juiz de Direito Processo e Edital de Citao Dia da Publicao 11/01/2014 - (sbado) Pgina - Indeterminada Dimenses : 2 X 5cm Publicao: Prego Eletrnico n 001/2014 - CPLSSA Controle: edital n 010.01.2014 Valor R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais) Dia da Publicao 13/01/2014 - (segunda-feira) Pgina - Indeterminada Dimenses : 2 X 10cm Publicao: Edital de Citao - exp. N 2011.0180.000441 Controle: edital n 011.01.2014 Valor R$ 4.660,00 (quatro mil seiscentos sessenta reais) REPUBLICAR DIA 16-01-2014 - QUINTA FEIRA Valor R$ 4.660,00 (quatro mil seiscentos sessenta reais) Dia da Publicao 11/01/2014 - (sbado) Pgina - Indeterminada Dimenses : 2 X 5cm Publicao: Prego Presencial n 14/2013 - EMPREL Controle: edital n 012.01.2014 Valor R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais) Dia da Publicao 11/01/2014 - (sbado) Pgina - Indeterminada Dimenses : 2 X 8cm Publicao: Prego Presencial n 33, 36 e 38 /2013 e Prego Presencial n 001 2014 - EMLURB Controle: edital n 013.01.2014 Valor R$ 3.728,00 (trs mil setecentos e vinte oito reais) Dia da Publicao 11/01/2014 - (sbado) Pgina - Indeterminada Dimenses : 2 X 5cm Publicao: Concorrncia n 011/2013 - URB-RECIFE Controle: edital n 014.01.2014 Valor R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais) Dia da Publicao 11/01/2014 - (sbado) Pgina - Indeterminada Dimenses : 2 X 5cm Publicao: Chamada Pblica n 03/2013 - URB-RECIFE Controle: edital n 015.01.2014 Valor R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais) Dia da Publicao 11/01/2014 - (sbado) Pgina - Indeterminada Dimenses : 2 X 5cm Publicao: Concorrncia n 01/2014 - URB-RECIFE Controle: edital n 016.01.2014 Valor R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU n 038/2014, firmado em 26 de setembro de 2014. Modalidade da Licitao: I Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014 Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 005/2014. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA e a ARPSIST SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos de rede e de comunicao de acordo com o Processo de Padronizao n 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurdico - AJU n 051/2013 e de conformidade com as condies e especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 005/2014, I Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014. Prazo: Vigncia lifetime para o item 09 (nove) e de 12 (doze) meses para o item 27 (vinte e sete), referentes garantia tcnica dos equipamentos, de acordo com a tabela constante no item 4.1 (quatro ponto um), tendo como incio a data do Termo de Recebimento Definitivo, conforme o estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.2.520 3.3.90.39.66 - Fonte 641 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato DAJ n014/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 014/2010, firmado em 01 de outubro de 2010. Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a R.P.L. ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato Original at 30/09/2015. Fundamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 004/2010 Cobertura Oramentria: 45.01 2.723 3.3.90. 37 - Fontes 100 e 241. Valor: Global anual = R$ 1.006.422,96.(um milho, seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Nota de Empenho n.2014.00057 de 31/01/2014 RETIFICAO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Retifico a publicao do Extrato da Ata publicado no Dirio Oficial do Municpio no dia 04/10/2014 na forma abaixo: Onde se l: MODALIDADE DE LICITAO: Processo Licitatrio n 007/2014 - Prego Eletrnico n 007/2014. Leia-se: MODALIDADE DE LICITAO: Processo Licitatrio n 007/2014 - Prego Eletrnico n 006/2014."], [1477,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 354 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, tendo em vista o contido nas Comunicaes Internas n: 148/2014 GGLIC - R E S O L V E I - Considerar ocorrida desistncia do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Assistente de Compras, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regida pelo Decreto n 26.991, homologado pela Portaria SADGP n 205, de 12 de maro de 2013, dos servidores: Letcia Hennes Sampaio II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - III - Dar cincia desde ato aos interessados - IV - Convocar - INSCRIO NOME ORDEM CLASS ARG.CLASS. 600373 Pedro Henrique Laurentino de Souza 00035 74,00 Para comparecimento, no dia 14/10/2014 (tera-feira), as 10:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, Setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instruo sobre a admisso. PORTARIA N 355 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, tendo em vista o contido nas Comunicaes Internas n: 146/2014 e 147/14 GGLIC - R E S O L V E I - Considerar o ocorrido do no comparecimento dos Contratos Temporrio para o exerccio da funo de Assistente de Compras, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regida pelo Decreto n 26.991, homologado pela Portaria SADGP n 205, de 12 de maro de 2013, dos servidores: Alexandre Batista Ribeiro Alves - Cynthia Alves Marino - II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - III - Dar cincia desde ato aos interessados - IV - Convocar - INSCRIO NOME ORDEM CLASS ARG.CLASS. 600968 Andresa Maria de Paiva Barroso 00033 75,00 INSCRIO NOME ORDEM CLASS ARG.CLASS. 602193 Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis 00034 76,00 Para comparecimento, no dia 14/10/2014 (tera-feira), as 10:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, Setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instruo sobre a admisso. PORTARIA N 356 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 218/2014-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em Exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Urbanizao do Recife-URB o funcionrio, FERNANDO ANTNIO SEIXAS DA SILVA, Assistente Administrativo, Matrcula n 81248, CPF n 082.009.984-87, que se encontrava disposio da Companhia de Servios Urbanos do Recife/CSURB, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2014. PORTARIA N 357 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 719/2014 e 749/2014-SMAS/GAB-AM, ambos da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Carta n 473/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em Exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade o funcionrio CESRIO GUSMO, Motorista, Matrcula n 756-0, CPF n 235.392.404-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio RETIFICAO PORTARIA N 282 de 18 de julho de 2014, publicada no DOM n 80 de 19 de julho de 2014, referente ao servidor ARNALDO GOMES DA SILVA, Tcnico de Enfermagem, Matrcula n 86.522-1, CPF n 026.490.484-25. Onde se l: ... 'com efeito retroativo a 01 de abril de 2014''. Leia-se: ... 'a partir de 01 de agosto de 2014'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48508.7.14, SARA DE ANDRADE LIMA 0000018445.7 07.48508.7.14, SARA DE ANDRADE LIMA 0000018445.7 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 01.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07947.6.14, ANA MARIA DE MIRANDA ALBUQUERQ 0000055026.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63864.5.14, SEVERINO MARCELO DE O FILHO 0000015198.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56138.0.14, REGINALDO CAETANO DO NASCIMENT 0000015891.0 08.00083.8.14, GERALDA MARIA DA SILVA 0000000133.3 15.80265.5.13, ANA RITA MORAIS LEIMIG 0000023851.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63168.0.13, JOSE BATISTA DOS SANTOS 0000019177.0 07.56129.1.14, JOSE LUIZ AUGUSTO DA SILVA 0000024926.1 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 03.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47396.0.14, TACIANA LUCE DE O CAVALCANTI 0000086162.8 READAPTACAO DE FUNCAO EM 03.10.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48892.7.08, VERA LUCIA MARIA C DE MORAIS 0000076849.5"], [1478,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","selecionado Para Ciclo Natalino do Recife",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SELECIONADOS PARA O CICLO NATALINO DO RECIFE - 2014 A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer, por meio de seus representantes legais e atravs da Comisso de Anlise do Ciclo Natalino 2014, tornam pblico os selecionados para o Ciclo Natalino do Recife - 2014, a seguir relacionados: INSCRIO ARTISTA/GRUPO ESTILO PRODUTOR 2014080115 JAIMINHO DE EX ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080128 CARROA DO ENCANTADO RECITAL POTICO GRUPO DA GENTE - GRUDAGE 2014080131 ANASTCIA ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080132 CLUDIO ALMEIDA ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080133 IVAN FERRAZ ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080134 LUIZINHO CALIXTO ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080135 MARIA DAPAZ ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080136 ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080143 PAULINHO DO ACORDEON ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080144 TEREZINHA DO ACORDEON ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080145 Z DE TET COQUISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014080151 ALIADOS CP OUTROS WELLINGTON JOSE DOS SANTOS 2014080152 GIVALDO SOARES ARTISTA GIVALDO DOS SANTOS SOARES 2014090028 MANO DE BACOQUISTASTADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 2014090029 FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA BANDACENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL 2014090030 BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE OUTROS BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE 2014090032 DJ PEPE JORDO DJ LENIRIO RODRIGUES JORDAO JUNIOR 2014090040 ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO ORQUESTRA DE PALCO RUBEM SOARES DA SILVA 2014090043 PASTORIL GISELLY ANDRADE PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090044 THE ROSSI BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090046 LETTO DO CAVACO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090047 FORR ASA BRANCA BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090048 PERNAMBUCO SAMBA SHOW BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090049 BELO XIS ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090050 HELDER & RODRIGO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090051 FORR TOQUE NORDESTINO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090052 ARINA COSTA ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090053 SANTA DOSE BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090054 CYLENE ARAUJO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090055 MARCOS DE LIMA ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090056 NOVINHO DA PARAIBA ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090057 DIEGO CABRAL ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090058 RENATO E SEUS BLUE CAPS BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090059 GEORGE LUIZ ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090060 PINGA FOGO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090061 FORR XINELO RASGADO BANDA WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA 2014090062 COCO DOS PRETOS COQUISTA CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 2014090064 NENA QUEIROGA BANDA PROMARKE PRODUES E MARKETING (FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA ME) 2014090157 CARLINHOS MONTE VERDE ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090159 ORQUESTRA SANFONICA BALAIO NORDESTEORQUESTRA DE PALCOVIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090162 WELLINGTON DO PANDEIRO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090163 RAMOS SILVA ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090164 JAQUETA DE COURO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090166 GILMAR LEITE ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090170 A COCADA COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090171 COCO DE PRAIA COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090172 COCO DE PONTEZINHA COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090173 MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090174 GRUPO FETHXA BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090175 BOI ESTRELA DO MESTRE DI BUMBA MEU BOI CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090176 ARNALDO DO COCO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090177 ZEQUINHA DOS 8 BAIXOS BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090178 COCO E CIRANDA DO MESTRE GOIT CIRANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090179 MAMULENGO DO MESTRE NDIO MAMULENGO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090181 TOADAS DE PERNAMBUCO BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090182 TELMO ANUM BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090183 PASTORIL PROFANO DO VELHO XAVECO PASTORIL CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090184 NILL RIBEIRO BANDA MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 2014090186 BANDA VIENNA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090190 CIA.CULTURAL DA BOMBA DO HEMETRIO CIA DE DANA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090191 PASTORIL PROFANO DO VI LUMBRIGUETA PASTORIL G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090203 ORQUESTRA FRRO DE GESSO ORQUESTRA DE PALCO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090204 BANDA ONDA SERTANEJA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090206 LEANDRO MELO ARTISTA RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME 2014090211 BANDA SOM DA TERRA BANDA J & R PRODUES LTDA 2014090212 BANDA FORR DO GIBO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090213 ANDR RIO BANDA PRLM DE MELO PRODUES 2014090214 LUCIANO MAGNO BANDA PRLM DE MELO PRODUES 2014090215 CIA DE DANA VALDECK FARIAS CIA DE DANA LUANA KELLY DA ROCHA 2014090219 ORQUESTRA RAZES DA TERRA ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 2014090220 ORQUESTRA RAZES DO PINHO ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 2014090223 JANE LIMA E BANDA TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 2014090224 ORQUESTRA FAZENDO ARTE ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 2014090225 CCO DE IMBIRIBA COQUISTA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 2014090226 ORQUESTRA FREVO BRASIL ORQUESTRA DE PALCO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 2014090227 ORQUESTRA XAVIER ORQUESTRA DE PALCO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 2014090228 ORQUESTRA FREVO JAZ ORQUESTRA DE PALCO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 2014090229 KEBRA BANDA BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 2014090232 GABRIEL S BANDA LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA 2014090237 MARCIA PEQUENO ARTISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014090238 FORR CUL DE X BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090239 ADELLMO DOS PASSOS BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090241 COCO D OLORUM COQUISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090242 COCO SAGRADO COQUISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090243 CIA P-NAMBUCO DE DANA - DIVINAS PASTORAS DANA POPULARES ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090244 CIA P-NAMBUCO DE DANA - CATIRINADA CIA DE DANA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090245 FORR SEM FRONTEIRAS BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS E"], [1479,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","selecionado Para Ciclo Natalino do Recife",2,"PP 2014090248 NASCIMENTO SILVA - GOSPEL BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090249 BANDA AFARINHADA BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090250 DJS LARGADOS DJ ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090251 GRUPO CADNCIA BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090252 GRUPO CHAAMA BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090254 BRIA SOUL E BANDA BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090256 ORQUESTRA METROPOLITAN ORQUESTRA DE PALCO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090257 FORR BALAIO DE CHEIRO BANDA AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES 07030805470 2014090258 JOAO LACERDA - CONVIDADO ARTISTA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090259 GENIVAL LACERDA - CONVIDADO ARTISTA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090261 VICTOR SANTOS ARTISTA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090263 CHARLES TEONY ARTISTA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090264 A TROMBONADA BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090265 BANDA VRUZ BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090266 NILTON DO BAIO ARTISTA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090268 OS TANGARAS BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2014090270 BANDA CORUJA E SEUS TANGARAS BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2014090271 CIA DE DANA GISELLY ANDRADE DANA POPULARES L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090272 PASTORIL LUZ DO AMANHECER PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090273 DANDA E SEU REGIONAL DE OURO BANDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090274 KINHO DO ACORDEON BANDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090275 TONINHO DE BARREIROS BANDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090276 DANDA E SUA ORQUESTRA ORQUESTRA DE PALCO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090278 MAMULENGO ARTE DE SORRIR MAMULENGO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090279 SAMBA 6 BANDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090280 ORQUESTRA J. JNIOR ORQUESTRA DE PALCO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090281 NOITE DE PAZ E FELIZ MAMULENGO WERACY COSTA 2014090282 ANTLIO MADUREIRA. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 2014090283 LUIZ DANTAS. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 2014090284 FLVIA BITTENCOURT. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 2014090286 BANDA AMPERES BANDA DIOGO FELIPE VASCONCELOS DE ANDRADE 2014090288 BANDA EDDIE - 25 ANOS COM ERASTO VANCONCELOS BANDA OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. 2014090292 TRUMMER SSA ARTISTA OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA. ME. 2014090294 BANDA HARMONIA E DEODATO DE SERTNIA BANDA ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS 2014090296 BANDA SUPREMA CORTE BANDA PAULO SRGIO RENN GOMES SILVA 00991952405 2014090305 BANDA LOS CUBANOS BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090306 WALKYRIA MENDES ARTISTA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090307 CORAL EDGARD MORAES ORQUESTRA DE PALCO T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014090310 ORQUESTRA FREVIOCANDO ORQUESTRA DE PALCO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090311 ESTRELINHAS DO COCO COQUISTA PRODUTO COLETIVO PRODUES E EVENTOS / ELAINE CONCEIO GOMES DA SILVA 2014090313 ORQUESTRA 100% MULHER ORQUESTRA DE PALCO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090314 BANDA FLOR DE MUAMB BANDA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090315 ORQUESTRA NELSON FERREIRA ORQUESTRA DE PALCO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090316 CAROL RIBEIRO E BANDA BANDA CAROLINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 2014090318 PAULO PECADO BANDA MARCONE DE SOUZA RODRIGUES 2014090319 PEDRO E OS CABRAS DA PESTE BANDA JOS PEDRO RODRIGUES DA SILVA 2014090320 MACIEL SAL BANDA PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 2014090334 BLOCO CARNAVALESCO LRICO CORDAS E RETALHOS ORQUESTRA DE PALCO BLOCO CARNAVALESCO LRICO CORDAS E RETALHOS 2014090335 ATIVIDADE DE PRODUO DE ARTES CNICAS NA REA DE MSICA OUTROS EM CENA ARTE E CIDADANIA 2014090336 AL DE FREVO E MARACATU E FORRO ORQUESTRA DE PALCO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090339 BANDA NATALINA VENENO BANDA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUES ARTISTICAS) 2014090340 LEDA SANTOS BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090341 FREDY E MARY FORR BEM BOLADO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090342 ORQUESTRA VENENO DO RECIFE ORQUESTRA DE PALCO ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUES ARTISTICAS) 2014090343 Z AUZNIO E A CAMADA BANDA AUSNIO JOS MEDEIROS SILVEIRA 2014090344 IVANO ARTISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090345 GRI BANDA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090346 JORGE RIBA ARTISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090347 TITO LIVIO ARTISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090348 ANA DINIZ ARTISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090350 BANDA BELLAS MARIAS BANDA GUIA PRODUES & EVENTOS LTDA 2014090351 PATUSCO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090352 JOO PAULO JR BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090355 ASSIS GUERRA BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 2014090356 LOURENO GATO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090357 ORQUESTRA SARAIVA ORQUESTRA DE PALCO R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090358 PATRICIA CRUZ BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090359 NON GERMANO ARTISTA JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2014090363 FACETA CIA DE DANCA - CONVIDADO CIA DE DANA ELAINE CRISTINA DA SILVA 2014090364 BOI DOURADO DE LIMOEIRO BUMBA MEU BOI BOI DOURADO DE LIMOEIRO 2014090366 W2 ROCKBAND BANDA ILTON MANOEL DA SILVA DUARTE 2014090368 CRISTINA AMARAL ARTISTA BECK PRODUES E EVENTOS LTDA. 2014090369 BANDA DO TIO BRUNINHO BANDA BRUNO CSAR ANDRADE SOUZA 036223472476 2014090376 DJ TONY VILARIM DJ MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA-ME 2014090377 TUCA VERSTIL BANDA MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA-ME 2014090378 CAJU E CASTANHA EMBOLADOR MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA-ME 2014090379 ALMIR ROUCHE BANDA IDEA LOCAES DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI-ME 2014090381 KELLY OLLIVEIRA BANDA IDEA LOCAES DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI-ME 2014090382 TROA CARNAVALESCA MISTA GUAIAMUM DE OLINDA TROA CARNAVALESCA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090383 MATTOSO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2014090386 GRUPO DE DANCA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS CONVIDADO DANA POPULARES MARIA LCIA DA SILVA 2014090388 ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAJO ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090390 ORQUESTRA VIENNA ORQUESTRA DE PALCO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090391 JULIANO HOLANDA ARTISTA ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA 2014090392 WASSAB BANDA ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA 2014090395 PASTORIL TIA NININHA PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090397 REISADO IMPERIAL REISADO E GUERREIRO L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090398 CIRANDA IMPERIAL CIRANDA (DANA) L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090399 CIRANDA MIMOSA CIRANDA (DANA) L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090400 PASTOR"], [1480,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","selecionado Para Ciclo Natalino do Recife",3,"IL JARDIM DA ALEGRIA PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090401 CIRANDA DENGOSA CIRANDA (DANA) L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090402 BANDA 100% EMOO BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090404 PASTORIL TIA NININHA 3 IDADE PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090406 ADRIANA B E BAILE MODERNO BANDA KASEL - COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2014090408 LULLY QUEIROZ E BANDA BANDA LUCIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ CASTRO 2014090410 BANDA CAMAR BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2014090411 SGIO CASSIANO OUTROS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2014090412 MESA DE SAMBA AUTORAL BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2014090413 PAULO PERDIGO BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2014090414 NERYNHO DO FORR BANDA WELLINGTON NERY DA SILVA 2014090416 GRUPO TERRA BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090417 CAPITAL DO FREVO & NATAL FREVADO ORQUESTRA DE PALCO APA - ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO 2014090418 BANDA SEU JANURIO BANDA APA - ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO 2014090419 BOI PAVO DE LIMOEIRO BUMBA MEU BOI GRMIO RECREATIVO BOI PAVO 2014090423 BANDA MANDAGAROBA BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090426 CTRLBEAT BANDA GIOVANNA TELES DE SOUZA 2014090427 PASTORIL DE IDOSOS ESTELA DALVA PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090428 SHOW NATAL SANFONADO ARTISTA APA - ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO 2014090429 AYRTON MONTARROYOS BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090431 BANDA MARIA FUL (MARIA FULOZINHA) BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090432 BANDA MARIA FUL BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090433 ASSISO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090434 ANDREZZA FORMIGA - CONVIDADO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090435 ALEX E RONALDO ARTISTA AR7 PRODUES LTDA - ME 2014090436 LIV MORAES BANDA A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 2014090437 CAIARA BANDA A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 2014090438 BANDA ACADEMIA DA BERLINDA BANDA A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 2014090439 BANDA MEXIDINHO BANDA A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 2014090440 BANDA CIRCO VIVANT BANDA A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 2014090441 ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA BANDA ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA 2014090442 ROBERTO CRUZ - CONVIDADO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090443 MARIA LAFAETE BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090444 GERALDO MAIA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090445 ROGERIO RANGEL - CONVIDADO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090446 MUNIZ DO ARRASTA P BANDA JOS MUNIZ DA FONSECA 47344253453 2014090447 EDUARDO MORENO ARTISTA ARECIFES PRODUCOES 2014090448 CLIMRIO DE OLIVEIRA ARTISTA KASEL - COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2014090449 EDUARDO DE SOUZA BANDA EDUARDO DE SOUZA 2014090450 HERBERT LUCENA COQUISTA CORETO RECORDS EDITORA E PRODUES CULTURAIS LTDA 2014090451 BOI D LOUCOS BUMBA MEU BOI CENTRO LEO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 2014090452 GRUPO PERR -NAMBUCO DANA POPULARES G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090454 MONIKE CARVALHO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090455 AGOSTINHO DO ACORDEON BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090456 ARACLIO ARAJO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090459 DIDI CARUARU BANDA ASSOCIAO DOS FORROZEIROS E TRIOS PS DE SERRA DE CARUARU 2014090461 TADEU JR ARTISTA TADEU DOS SANTOS COSTA JUNIOR 2014090462 ORQUESTRA SOM BRASIL ORQUESTRA DE PALCO ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW 2014090463 BANDA NOVO TESTAMENTO ORQUESTRA DE PALCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090464 BENIL PEREIRA RAMOS ARTISTA BACAMARTE PRODUES - BENIL PEREIRA RAMOS ME 2014090465 GALEGUINHO DE GRAVAT BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090466 Z MATUTO DO FORR TRIO P DE SERRA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090467 GEL E SEUS MANOS BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090469 ARI DE ARIMATIA BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090470 MEVINHA QUEIROGA BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090471 ANDREIA LUZA ARTISTA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090472 COCO RENASCER BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090473 CANTOR DENIS RAZ ARTISTA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090475 CANTORA MONIKE CARVALHO ARTISTA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090476 COCO DO MESTRE ZEZINHO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090477 MESTRE GERVSIO DO COCO COQUISTA THALYANE F. DE MORAES PRODUO CULTURAL - ME 2014090478 PAPINI ORQUESTRA ORQUESTRA DE PALCO PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM E VDEO LTDA-ME 2014090480 ORQUESTRA ROSENBLIT ORQUESTRA DE PALCO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090481 TEREZA NOGUEIRA ARTISTA GUSTAVO COELHO PRODUES 2014090482 ESPECIAL DE NATAL COM MAESTRO FORR & OPBH ORQUESTRA DE PALCO KASEL - COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2014090483 CIA DE DANA PERNA DE PALCO CIA DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2014090485 ORQUESTRA FREVO NO P ORQUESTRA DE PALCO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090488 BAL POPULAR DO RECIFE DANA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 2014090489 CIA FORROBOD DANA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 2014090493 GIGANTE DO SAMBA - CONVIDADO ESCOLA DE SAMBA FEDERAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 2014090494 GENNARO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090495 DUDU DO ACORDEON BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090496 DERICO ALVES BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090497 ANDRE MACAMBIRA - CONVIDADO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090501 PASTORIL CAMPINAS ALEGRES PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090503 PASTORIL PRESPIO DA FAMLIA VALENA PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090504 CANTOR PAULO ISIDORO BANDA FEDERAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO 2014090505 PASTORIL ESTRELA DO MAR PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090506 PASTORIL ANGEL DE BRASLIA TEIMOSA PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090507 PASTORIL ESTRELANDO NO PASSO PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090508 PASTORIL ROSA MSTICA DOS TORRES PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090510 CHIK E BANDA BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090511 CELLO GOMES BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090512 ORQUESTRA PLURAL ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090513 ORQUESTRA TEMPESTADE ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090514 ORQUESTRA BEBERIBE ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090515 PRISCILA E SUA ORQUESTRA ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090517 BIA MARINHO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090519 PECINHO AMORIM BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090520 PETRUCIO AMORIM - CONVIDADO BANDA R"], [1481,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","selecionado Para Ciclo Natalino do Recife",4,"&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090521 ED CARLOS BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090522 IRAH CALDEIRA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090526 NADIA MAIA - CONVIDADO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090528 MAESTRO LIMA NETO ORQUESTRA DE PALCO R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090529 MARZINHO DE ARCOVERDE BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090534 CORAL PAES ARTISTA LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090538 ORQUESTRA SANTA CECLIA ORQUESTRA DE PALCO LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090539 ORQUESTRA OS ARRETADOS ORQUESTRA DE PALCO LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090541 ORQUESTRA LAPADA ORQUESTRA DE PALCO LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090543 CYBELLE DO CAVACO BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090544 FORR ZOEIRA BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090546 CARLINHOS KAETS BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090547 CHEIRO DA TERRA BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090548 BOI MISTERIOSO BUMBA MEU BOI LAPADA PRODUES LTDA-ME 2014090549 CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA CAVALO MARINHO CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL 2014090552 OS ALIADOS SHOW BANDA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 2014090553 ORQUESTRA MISTURA DO FREVO ORQUESTRA DE PALCO JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 2014090554 ORQUESTRA 09 DE FEVEREIRO ORQUESTRA DE PALCO JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 2014090556 BANDA CAMEL BANDA ARECIFES PRODUCOES 2014090557 SANTINO CIRANDEIRO BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2014090558 A CRIA BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2014090559 LONG MC BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2014090562 TICUQUEIROS BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2014090563 COCO DE NININHA COQUISTA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2014090564 COCO DO MESTRE JUAREZ COQUISTA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2014090566 PASTORIL AURORA DA REDENO PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090568 PASTORIL ESTRELA BRILHANTE PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090570 PASTORIL MENINO JESUS DA VOV BIBIA PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090571 PASTORIL ESTRELA DE BELM PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090572 PASTORIL TIA MARISA PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090573 BANDA RETRATHS BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090574 RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS BANDA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090575 BANDA BRASFRICA BANDA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090577 HILTON DE OLIVEIRA ARTISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090581 PAULO VIOLA DO RECIFE ARTISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090583 COMPANHIA DE DANA E TEATRO 100% SHOW CIA DE DANA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090584 GRUPO SAMBA D+ BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090585 VALDI AFONJAH ARTISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090586 BANDA LUMINAR BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090587 MONIQUE MORENA ARTISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090589 CRIS GALVO ARTISTA JOS RICARDO FALCO 01376270765 2014090594 ORQUESTRA FREVO E ENCANTOS ORQUESTRA DE PALCO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090595 GERLANE LOPS ARTISTA GL PRODUES ARTSTICAS BRASIL LTDA - ME 2014090596 SRGIO FERRAZ BANDA ZEPELLIN PRODUES MUSICAIS LTDA 2014090597 IVANILDO LIMA DO SAMBA OUTROS G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090598 BANDA CORDELANDIA BANDA CAMILA ANDRADE RIBEIRO 2014090599 ATROA FREVODEREPENTEROCK BANDA EMANUEL MONTEIRO BORGES 2014090601 PACHECO CANTADOR BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2014090602 NOVA CIRANDA CIRANDA THALYANE F. DE MORAES PRODUO CULTURAL - ME 2014090603 ORQUESTRA FASCINAO ORQUESTRA DE PALCO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090605 ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA ORQUESTRA DE PALCO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2014090606 CASSIO SETTE ARTISTA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 2014090607 BETO DO BANDOLIM ARTISTA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 2014090608 PEDRO SOUDA ARTISTA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 2014090609 WALMIR CHAGAS (PASTORIL DO VIO MANGABA) PASTORIL STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 2014090610 DI ANGELO - CONVIDADO BANDA LN PRODUES LTDA-ME 2014090611 ORQUESTRA MAESTRO MAIA ORQUESTRA DE PALCO LN PRODUES LTDA-ME 2014090612 ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NBREGA ORQUESTRA DE PALCO LN PRODUES LTDA-ME 2014090613 ORQUESTRA S MULHERES ORQUESTRA DE PALCO LN PRODUES LTDA-ME 2014090614 ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE ORQUESTRA DE PALCO LN PRODUES LTDA-ME 2014090615 ORQUESTRA FEMININA DE FREVO ORQUESTRA DE PALCO LN PRODUES LTDA-ME 2014090616 ORQUESTRA MAIA JR ORQUESTRA DE PALCO LN PRODUES LTDA-ME 2014090617 ANNA ALVES ARTISTA ANA CRISTINA GUIMARES DO NASCIMENTO 2014090621 MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE DANA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2014090623 DINHO ANDRADE E BANDA BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090624 ORQUESTRA SAN MARTIN ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090625 ORQUESTRA MONETTE ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090626 CHINA ARTISTA BABEL PRODUES ARTSTICAS E CULTURAL LTDA 2014090628 VITOR ARAUJO ARTISTA BABEL PRODUES ARTSTICAS E CULTURAL LTDA 2014090629 BANDA EGIDE BANDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090631 CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO CAVALO MARINHO BOI PINTADO 2014090632 ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAES ORQUESTRA DE PALCO ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014090634 WALTER LINS E BANDA BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2014090638 KLEBER GOMES BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2014090643 PURA PAIXO BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090644 ORQUESTRA VITRINE VIVA ORQUESTRA DE PALCO ARECIFES PRODUCOES 2014090645 GANZ DE SANTANA BANDA ARECIFES PRODUCOES 2014090646 SONS DE VARANDA BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090647 CLEYTON SANTANA ARTISTA ARECIFES PRODUCOES 2014090648 COMPANHIA ARTSTICAS JOVENS ENCENAM DANA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2014090649 JUREMA FOX E BANDA BANDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2014090653 BANDA SEGNOS BANDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2014090656 VERONICA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090659 RUI RIBEIRO ARTISTA RUI DE SOUSA RIBEIRO 2014090660 BONSUCESSO SAMBA CLUBE BANDA BRULIO FELIX MARCELINO 03623456438 2014090662 ISAAR BANDA BRULIO FELIX MARCELINO 03623456438 2014090663 BRUNO MORAES ARTISTA BRULIO FELIX MARCELINO 03623456438 2014090664 BOI FACEIRO BUMBA MEU BOI BOI FACEIRO 2014090667 BOLIA DE CAMINHO BANDA VITOR ARAGO DA SILVA 2014090668 BOI PINTADO DO MESTRE GRIMRIO BUMBA MEU BOI CAVALO MARINHO BOI PINTADO 2014090669 BOI MAGUARI BUMBA MEU BOI SRGIO RICARDO DE OLIVE"], [1482,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","selecionado Para Ciclo Natalino do Recife",5,"IRA MELO 2014090672 ORQUESTRA SUPER POP ORQUESTRA DE PALCO E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICA 2014090681 MINGAU DE CACHORRO E TROMBOMBA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090682 MINGAU DE CACHORRO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090683 TREPIDANT'S BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME 2014090684 TEMPERO BRASILEIRO BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME 2014090685 BANDA VINIL GONZAGUEIRA BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME 2014090692 RABECADO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2014090693 BAIO POLINRIO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2014090694 TONINO ARCOVERDE ARTISTA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2014090695 PUBLIUS ARTISTA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2014090696 ADILSON RAMOS BANDA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090697 BANDA MATALA NA MO BANDA PRODUTO COLETIVO PRODUES E EVENTOS / ELAINE CONCEIO GOMES DA SILVA 2014090698 CEZZINHA BANDA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090699 ORQUESTRA SOL MAIOR ORQUESTRA DE PALCO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME 2014090700 LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES BANDA DOIS PRAZERES PRODUES 2014090702 ROMERO FERRO - SANGUE E SOM ARTISTA JOS RICARDO FALCO 01376270765 2014090704 ROMERO FERRO - CAZUZA DE PAI E ME ARTISTA JOS RICARDO FALCO 01376270765 2014090705 FBIO E NANDO BANDA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090706 ORQUESTRA FREVO MULHER ORQUESTRA DE PALCO ARECIFES PRODUCOES 2014090708 GRUPO INFANTIL SOL MENORES BANDA LN PRODUES LTDA-ME 2014090714 TRASAMBA BANDA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 2014090715 ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA ORQUESTRA DE PALCO F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2014090716 MARCELO PERNAMBUCANO ARTISTA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 2014090720 BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE) OUTROS LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090721 CARLOS VILELA ARTISTA 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME 2014090722 ORQUESTRA RAZES PERNAMBUCANAS ORQUESTRA DE PALCO STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS EGITO 28432916404 (MEI) 2014090723 BANDA ABRE ALAS BANDA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 2014090724 BOI DE MAINHA BUMBA MEU BOI CENTRO LEO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 2014090725 AMIGOS SERTANEJOS BANDA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090726 ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ORQUESTRA DE PALCO ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO 2014090727 ABORTO DO CAVACO BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090728 CAVALO MARINHO BOI TEIMOSO DO MESTRE BORGES LUCAS CAVALO MARINHO GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090729 ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLNIO ORQUESTRA DE PALCO GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090730 GRUPO TS BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090731 PALHA DE COCO BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090732 MAMULENGO RISO DAS CRIANAS MAMULENGO GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090733 METRE REIZINHO E A TRIBO DE RAIZ BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090735 CAVALO MARINHO BOI COROADO CAVALO MARINHO CAVALO MARINHO BOI COROADO 2014090736 PROLA NEGRA QUARTETO DE SAXOFONE BANDA LN PRODUES LTDA-ME 2014090737 ALLAN CARLOS BANDA ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA 2014090738 VAL BEIJA FLOR E BANDA - CONVIDADO BANDA ADRIANA VALERIA DA SILVA 2014090739 MAMULENGO A PATA E A RAPOSA COM O GRUPO PIPOQUINHA MAMULENGO GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAO ARTSTICA CIDADANIA 2014090742 COCO DE BESOURO MANGANG BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090743 COCO DE MULHERES BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090744 BLOCO DE SAMBA MOLEQUE ATREVIDO BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090745 MENDES E SUA ORQUESTRA OUTROS L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090746 IZIDRO ARTISTA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2014090747 ORQUESTRA HELENO RAMALHO ORQUESTRA DE PALCO L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090749 ELY PEROAS BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090750 PASTORIL ESTRELA GUIA DO CABO PASTORIL L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 2014090751 EDILZA AIRES DOS SANTOS ARTISTA EDILZA AIRES DOS SANTOS 2014090755 DJ BALOO DJ KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME (NOME DE FANTASIA: GRMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 2014090757 ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS ORQUESTRA DE PALCO KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME (NOME DE FANTASIA: GRMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 2014090758 BAL POPULAR PERNAMBUCANIDADE DANA POPULARES KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME (NOME DE FANTASIA: GRMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 2014090761 MATEUS E KATILINDA LOCUTOR KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME (NOME DE FANTASIA: GRMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 2014090765 MAMULENGO JURUBEBA MAMULENGO KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME (NOME DE FANTASIA: GRMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA) 2014090772 LUCINHA GUERRA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090774 BATE O GANZ BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090775 MACIEL MELO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 2014090776 LEOZINHO FERNANDES BANDA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090777 ANIMAKIDS BANDA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090785 VALDINHO PAES BANDA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090786 FREI DAMIO ARTISTA HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 2014090791 PRA BAILAR BANDA DOIS PRAZERES PRODUES 2014090792 RAZES DE QUILOMBO BANDA DOIS PRAZERES PRODUES 2014090794 DINO BRAIA ARTISTA DOIS PRAZERES PRODUES 2014090795 COCO DE RODA DO MESTRE BORGES BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090796 CAMBRAIA BANDA RINALDO RAMOS DE SOUZA 2014090797 MESTRE LIUDO E A DIVA DO COCO BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090798 ORQUESTRA CONTEMPORNEA DE OLINDA BANDA ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA 2014090801 SELMA DO CCO COQUISTA SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 2014090802 SAMBA DE CCO RAZES DE ARCOVERDE COQUISTA SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 2014090804 CLAUDIONOR GERMANO ARTISTA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 2014090805 WALMIR CHAGAS (VIO MANGABA) ARTISTA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 2014090807 HENRIQUE ANNES ARTISTA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 2014090809 DAVID RODRIGUES ARTISTA PEDRO DE LIMA CASTRO ME 2014090812 COCO POPULAR DE ALIANA COQUISTA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANA 2014090814 JOO DO PIFE E BANDA DOIS IRMOS BANDA DE PFANO PAGINA 21 COMUNICAO LTDA 2014090815 CAVALO MARINHO MESTRE BATISTA CAVALO MARINHO MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANA 2014090816 PROJETO ARMAZM BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 2014090817 COMBO X BANDA GILMAR CORREIA 2014090818 BANDA TEMPERO DO FORRO BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 2014090823 ORQUESTRA UNIVERSAL ORQUESTRA DE PALCO JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2014090827 BANDA BONECA DE FEIRA BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 2014090828 BANDA ART'MANHA BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 2014090829 TONNY MELO E BANDA ARTISTA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 2014090830 KARYNNA SPINELLI ARTISTA KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUES 2014090839 ISRAEL FILHO ARTISTA KWANZA PRODUCOES LTDA ME 2014090844 ORQUESTRA TRADICIONAL DE OLINDA ORQUESTRA DE PALCO SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 2014090845 ORQUESTRA VEREDA TROPICAL ORQUESTRA DE PALCO SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 2014090848 AZULO ARTISTA GENILTON EMDIO DA SILVA 201409084"], [1483,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","selecionado Para Ciclo Natalino do Recife",6,"9 RAMINHO DO ACORDEON BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090850 MARIA PAGODINHO BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090851 COCO DAS AFILHADAS BANDA GENILTON EMDIO DA SILVA 2014090853 SHEILA TOY BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 2014090854 ROSANA SIMPSON ARTISTA KWANZA PRODUCOES LTDA ME 2014090855 BRUNO SIMPSON ARTISTA KWANZA PRODUCOES LTDA ME 2014090856 Z DA FLAUTA BANDA CNICA PRODUES ARTSTICAS 2014090858 SEU ZECA DO ROLETE COQUISTA SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME 2014100862 ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO - CONVIDADO ESCOLA DE SAMBA GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO Salienta-se o fato de que a seleo uma etapa da Convocatria e no implica na contratao para apresentao. Recife, 10 de outubro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura Silvio Marinho Secretrio Executivo da Fundao de Cultura Cidade do Recife Luis Eduardo Secretrio de Turismo"], [1484,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 113/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de materiais de consumo e equipamentos laboratoriais. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 275.900,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 26 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 027/2014. Processo Licitatrio n 028/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1485,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1871 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 75 de 17.09.2014 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA MAGALHES ARCOVERDE GUSMO, CPF 024.691.524-29, mat. 89.494-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1872 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 83/29.09.2014 da Escola Municipal de gua Fria, 78/22.09.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, s/n de 25.09.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 104/22.09.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, no 2 Ano/2 Turno, na Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, no perodo de 02 a 31 de outubro de 2014, em substituio a SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, mat. 69.137-0. 2- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 16 de setembro a 07 de outubro de 2014, em substituio a MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR, mat. 57.110-4. 3- LUCIANA FELIX DOS SANTOS, CPF 013.680.314-80, mat. 94.358-6, da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115734, no 1 Ano/1 Turno, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no perodo de 01 de outubro a 28 de novembro de 2014, em substituio a MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8. 4- VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, na EJA Mdulo III/3 Turno, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANGELA CRISTINA DE AQUINO, mat. 32.463-1. PORTARIA N 1873 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 153/28.08.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4Ano- 2 Turno, no perodo de 03 a 30 de setembro de 2014, em substituio a MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1874 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 73/28.08.2014 da Escola Municipal de gua Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de setembro a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1875 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 29.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar em 04 de setembro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor II TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat 99.952-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n 835 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014. PORTARIA N 1876 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 264 de 17.09.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Cessar em 17 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DA CONCEIO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, RPA-01, autorizado pela Portaria n 62 de 31 de janeiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 13/2014. PORTARIA N 1877 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 97 de 23.09.2014 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de setembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, RPA-04, autorizado pela Portaria n 570 de 24 de maro de 2014, item 4, publicada no DOM n 33/2014. II- Autorizar ao Professor I SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1Ano/1 Turno, no perodo de 05 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, mat. 66.962-2, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1878 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 144/2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e s/n de 19.09.2014 da Escola Municipal Santa Ceclia, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, RPA-02, autorizado pela Portaria n 1372 de 30 de julho de 2014, item 2, publicada no DOM n 85/2014 II- Autorizar ao Professor I MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, na EJA- Modulada-3 Turno, no perodo de 12 de setembro a 10 de dezembro de 2014, em substituio a ROSA AMARILIS ALVES DE ARAUJO, mat. 56.964-3, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1879 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/n de 22.08.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 105 de 23.09.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de "], [1486,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, RPA-06, autorizado pela Portaria n 323 de 20 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 22/2014. II- Autorizar ao Professor I JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Mdulo I/3 Turno, no perodo de 02 de setembro a 01 de outubro de 2014, em substituio a AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, mat. 61.721-7, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1880 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 104/16.09.2014 da Escola Municipal Compositor Capiba e 126/22.09.2014 da Escola Municipal Mrio Melo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 23 de setembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, RPA-02, autorizado pela Portaria n 1353 de 30 de julho de 2014, item 01, publicada no DOM n 85/2014. II- Autorizar ao Professor I ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4Ano/2Turno, no perodo de 23 de setembro a 22 de outubro de 2014, em substituio a MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS, mat. 39.031-1, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1881 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 01.09.2014 da SEGP/Gerncia de Ensino Fundamental e a cota de 22.09.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.49364.9.14 de 15.07.2014, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do Professor I MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 463.152.844-34, mat. 61.692-3, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, no perodo de 27 a 29 de agosto de 2014, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para apresentao de trabalho acadmico no V Encontro de Pesquisa Educacional em Pernambuco - EPEPE, em Garanhuns-PE. PORTARIA N 1882 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 92 e 93 de 26.09.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I relacionados abaixo: 1-JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, RPA-02, at 19 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1600 de 01 de setembro de 2014, item II, publicada no DOM n 99/2014. 2-VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, RPA-03, at 19 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1599 de 01 de setembro de 2014, item II, publicada no DOM n 99/2014. PORTARIA N 1883 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 97/29.09.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim e 136/11.09.2014 da Creche Municipal da Torre, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA, CPF 887.332.624-20, mat. 88.852-1, RPA-05, at 31 de dezembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 1364 de 30 de julho de 2014, item 01, publicada no DOM n. 85/2014. 2- SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, RPA-04, at 26 de novembro de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 1492 de 20 de agosto de 2014, item 05, publicada no DOM 94/2014. PORTARIA N 1884 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8255 de 22.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA , CPF 024.428.304-42, mat. 40.509-6, da UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 1885 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 24.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e a CI n 68 de 04.09.2014 da SEGRE/Gerncia Regional Sul, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a SEGRE/Gerncia Regional Sul, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 24 de setembro de 2014. II- Cessar, a contar de 24 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7, RPA-01, autorizado pela Portaria n 52 de 31 de janeiro de 2014, item 18, publicada no DOM n 13/2014. III- Autorizar ao Professor I VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7, da SEGRE/Gerncia Regional Sul, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2014. IV- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7, da SEGRE/Gerncia Regional Sul, RPA-01, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 1886 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 14.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas - as cotas de 26.08 e 12.09.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.76299.1.13 de 25.11.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor II MARIA DE JESUS ALENCAR, CPF 363.388.264-20, mat. 55.140-6, lotado na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de formao de Leitores no 1 e 2 Turnos, com efeito retroativo a 20 de junho de 2013. PORTARIA N 1887 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 25.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.08, 15.09.2014 e o Ofcio 8195/21.08.2014, da Div"], [1487,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"iso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.33992.5.14 e 07.33994.8.14 de 13.05.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, e mat. 41.597-3, lotado na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790 com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula nas mencionadas unidades de ensino, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no perodo de 25 de julho de 2014 a 25 de janeiro de 2015. II- Transferir o Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e mat. 41.597-3, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113612, Centro de Custo 140121790, no 2 e 1 Turnos, respectivamente, a contar de 22 de agosto de 2014, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo supramencionado. PORTARIA N 1888 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 29.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.08 e 12.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.42055.2.13 de 11.06.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 06 de agosto de 2013 a 06 de agosto de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, CPF 919.145.664-91, mat. 32.449-8, lotado na Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 3 Turno, autorizada pela Portaria n 850 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 1889 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 08.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.08, 26.08 e 15.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.53174.8.13 de 15.08.2013 e 07.15543.8.14 de 19.02.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos perodos de 18 de julho de 2013 a 18 de janeiro de 2014 e 19 de janeiro a 19 de julho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA HELENA GALVO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, mat. 61.704-0, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Funo de Coordenador Pedaggico, no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 934 de 17 de maio de 2013, publicada no DOM n 58/2013. PORTARIA N 1890 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 24.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.08 e 12.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.73447.0.13 e 07.73446.3.13 de 11.11.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 05 de outubro de 2013 a 05 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ROSIANE DA SILVA ALVES, CPF 401.554.554-00, matrculas 41.696-5 e 62.607-4, lotado na Creche Municipal Joo Eugnio/Anexo I Lar Sem Fronteira, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula na Funo de Coordenador Pedaggico, no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 2154 de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 149/2013. PORTARIA N 1891 DE10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 14.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 27.08 e 15.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.21648.2.14 de 25.03.2014 e 07.15997.9.14 de 24.02.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 25 de maro a 25 de setembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO, CPF 029.342.034-33, mat. 88.418-1, lotado na Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 532 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 1251 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n 77/2014, no que se refere transferncia do Professor I JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.539-0, RPA-06, conforme a solicitao de 30.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: para a SETE/UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414331, Centro de Custo 140121830. 2- PORTARIA N 1394 de 08 de agosto de 2014, item 04, publicada no DOM n 89/2014, no que se refere ao perodo de exerccio de substituio do Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, RPA-06, conforme a solicitao de 30.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 30 de junho a 15 de julho de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 30 de junho a 30 de julho de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PORTARIA N. 1568 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 64/04.08.2014 da Escola Municipal Chico Mendes, 67/04.08.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto e 108/1"], [1488,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"3.08.2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS, CPF 620.006.324-91, mat. 61.578-3, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, no 3Ano/1 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio ao titular. 2-MONICA MARIA GONALO DOS SANTOS, CPF 496.804.554-91, mat. 98.156-3, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, no Grupo V/ 2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 03 de setembro de 2014 em substituio a TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3. 3-NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, CPF 273.001.534-53, mat. 41.584-4, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, nos Mdulos I e II/ 3 Turno, no perodo de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014, em substituio a MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio REPUBLICADA POR HAVER SADO INCOMPLETA"], [1489,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Extrato",1,"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 008/2014, disponvel em www.recife.pe.gov.br/portaldgco - PREGO ELETRNICO N 015/2014/PROCESSO LICITATRIO N 017/2014, nos termos visando das Leis ns 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO: Registro de preos visando contratao de empresa especializada em confeco de kimonos. VIGNCIA: 12 (doze) meses. Valor Global: 35.690,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais). FORNECEDOR: GGS INDSTRIA E SERVIOS LTDA/CNPJ 03.230.915/0001-81. Recife, 02 de setembro de 2014. Murilo Rodrigues Cavalcanti - Secretrio de Segurana Urbana e Graziela Carneiro Bulos - Representante da contratada."], [1490,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE CSURB PORTARIA N 009, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife CSURB, no uso das suas atribuies legais estatutrias e regimentais, R E S O L V E : I Exonerar a servidora abaixo qualificada da funo de gerenciadora do SAGRES-LICON. MARIA DA GLRIA CAVALCANTE NUNES. CPF: 225.208.994-68 E-mail: mgcn@recife.pe.gov.br PORTARIA N 010, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife CSURB, no uso das suas atribuies legais estatutrias e regimentais, R E S O L V E : I Designar a pessoa abaixo qualificada para representar esta Unidade Gestora no gerenciamento do SAGRES-LICON, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI. CPF: 457.109.964-91 E-mail: silvanicecavalcanti@recife.pe.gov.br Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB Extrato ao Contrato n 016/2014, firmado em 04/09/2014. Espcie: Contrato n 016/2014, firmado em 04 de Setembro 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Empresa especializada para a execuo de obra de engenharia visando construo de boxes no Ptio de Feira na rea externa do mercado pblico do Jordo, tudo em acordo com as normas previstas no Projeto bsico, Termo de referencia, planilha de custos e cronograma fsico - financeiro. Prazo de Vigncia: 60 (sessenta) dias incio 04/09/2014 trmino03/11/2014 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores Processo de Licitao: Dispensa de Licitao 002/2014. Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.691.1.310.2.548-3390.39-37 - Fonte 100 Valor global: R$ 23.244,99 (vinte trs mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Extrato ao Contrato n 017/2014, firmado em 15/09/2014. Espcie: Contrato n 017/2014, firmado em 15 de Setembro 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Empresa especializada para a execuo de servios de engenharia visando construo de apoio hidrulico no mercado pblico da Boa Vista, tudo em acordo com as normas previstas no Projeto bsico, Termo de referencia, planilha de custos e cronograma fsico - financeiro. Prazo de Vigncia: 20 (vinte) dias incio 15/09/2014 trmino 03/11/2014 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores Processo de Licitao: Dispensa de Licitao 003/2014. Cobertura/Dotao Oramentria: 64.0723.691.1.300.2.548-3390.39-37 - Fonte 100 Valor global: R$ 22.200,51 (vinte e dois mil duzentos reais e cinqenta e um centavos). Termo Aditivo de Resciso contratual firmado em 21/08/2014. Espcie: Termo de Resciso do contrato n 004/2014, firmado em 21 de Agosto 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: O referente termo tem como objetivo a Resciso contratual por acordo entre as partes, do Contrato n 04/2014 datado de 10 de abril de 2014 para Contratao de empresa para prestao de servios contnuos e de manuteno preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado split e de janela, conforme CI n 072/2014 enviada pela GGAF. Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Ata de Registro de Preo n 006/2013. Processo Licitatrio n 033/2013, Prego Presencial n 006/2013 CPL. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB"], [1491,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Despacho",1,"DESPACHO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. O secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n17.875/2013 e Decreto n 27.277/2013 - Considerando a solicitao do Diretor Executivo do Instituto de Gesto do Esporte e da Cultura - IGEC, para habilitao como Organizao Social, nos termos da Lei Municipal n 17.875, de 10 de junho de 2013, encaminhado pelo Ofcio 01/2014, de 04 de agosto de 2014 - Considerando o preenchimento dos requisitos formais para a qualificao requerida, conforme estabelecido nos artigos 1 e 2 da Lei Municipal n 17.875/2013 - Considerando a convenincia e oportunidade para qualificao desta entidade como Organizao Social, decorrente da necessidade de implantar e implementar um moderno modelo de gesto de promoo e execuo do esporte e da cultura - R E S O L V E 1. Aprovar o requerimento, no exerccio da competncia legal e nas condies estabelecidas pelo 1 do art. 5 da Lei Municipal n17.875/2013 e do at. 6 do Decreto n 27.277/2013 - 2. Os servios pretendidos para o contrato de gesto com esta Secretaria relacionam-se com a Gesto Administrativa e Esportiva das Academias de Musculao em inox ao ar livre implantadas nesta Cidade, objetivando maior efetividade na prestao do servio pblico, aliada economicidade. 3. As despesas devero ser executadas conta de recursos oramentrios consignados no Oramento do Poder Executivo Municipal - 4. Sero disponibilizados os equipamentos e instalaes pblicas necessrios execuo do programa - 5. Encaminhe-se o expediente ao Senhor Prefeito para edio do decreto de qualificao da requerente como Organizao Social. Recife, 08 de outubro de 2014. Lus Eduardo Cavalcanti Antunes Secretrio de Turismo e Lazer PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 010/2014 - CPLM, disponvel no stio: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/. OBJETO: Cesso de uso temporrio dos grupos geradores silenciados a serem utilizados compreendendo instalao, manuteno e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pela SETUR-L, com 04 (quatro) LOTES, de acordo com as especificaes e condies estabelecidas no Edital e seus anexos, por solicitao no Ofcio n 891.1/2014 - STL, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FUNDAMENTAO LEGAL: Leis ns 8.666/1993 e 10.520/2002 e dos Decretos Municipais ns 20.573/2004, 22.592/2007 e 27.070/2013. FORNECEDOR: Empresa GERAMAIS LOCAO DE GERADORES LTDA - EPP, vencedora no Item 1.1 do Lote 01, com valor global de R$ 506.660,00 (quinhentos e seis mil seiscentos e sessenta reais), Item 2.1 do Lote 02, com valor global de R$ 1.295.000,00 ( um milho duzentos e noventa e cinco mil reais), Item 3.1 do Lote 03, com valor global de R$ 1.718.000,00 ( um milho setecentos e dezoito mil reais) e Item 4.1, com valor global de R$ 2.899.00,00 ( dois milhes oitocentos e noventa e nove reais). Valor total da Ata R$6.418.660,00 (seis milhes quatrocentos e dezoito mil seiscentos e sessenta reais). VIGNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura, conforme previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 021/2014 - CPLM. Processo Licitatrio n 023/2014 - CPLM. SIGNATRIOS: SECRETRIO DE TURISMO E LAZER, Sr. Lus Eduardo Cavalcanti Antunes, e a empresa GERAMAIS LOCAO DE GERADORES LTDA - EPP, representada pelo Sr. Gustavo Melo Diniz Cavalcanti. DATA DA ASSINATURA DA ATA: Dia 06 de outubro de 2014."], [1492,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 029/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, matrcula 101.079-4, Gerente Geral de Projetos e Ambiente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 015, de 15/09/2014, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a empresa LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA - EPP. Portaria com efeitos retroativos a partir de 15/09/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 08 de outubro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Presidente da SANEAR. EXTRATO DE HOMOLOGAO DE FRACASSO Processo Licitatrio n 004/2014-CPL/SANEAR - Convite n 001/2014-CPL/SANEAR HOMOLOGO o fracasso do Processo Licitatrio n 004/2014-CPL/SANEAR - Convite n 001/2014 - CPL/SANEAR, bem como todos os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao desta autarquia, referentes ao processo j identificado, com base nos pargrafos 3 e 7 do artigo 22 da Lei Federal n 8.666/93 c/c Smula 248 - TCU. Recife, 06 de outubro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Diretora-Presidente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 005, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR A CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. - ME. Espcie: 4 Termo Aditivo ao Contrato de n 005/2013 - Modalidade: Tomada de Preos n 002/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo', vinculada ao Processo de Licitao n 005/2013 - Base Legal Art. 57, 1, II e Art. 65, II, d c/c 5 do mesmo artigo, todos da Lei Federal n. 8.666/93 e artigos 49, IV, 'a' e 13 da Lei n 12.844/2013, que alterou o art. 7 da Lei n 12.546/2011 c/c com o item 4.2 da Clusula Quarta do instrumento contratual - Prazo: vigncia at 30/11/2014 - Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.4 e Fonte n 0642 - Objeto: I - A prorrogao do prazo de vigncia, por mais 30 (trinta) dias, tendo como novo termo final o dia 30.11.2014 - II - A reviso dos preos contratuais, trazida pelo advento do art.13 da Lei n. 12.844/2013 que alterou o art. 7 da Lei n 12.546/2011, aos quais as empresas enquadradas no grupo CNAE 42.99-5-99 adquiriram o benefcio da desonerao de tributo INSS, substituindo a contribuio prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212/1991, de 20% na folha de pagamento pela contribuio de 2% sobre a receita bruta, com perodo de incidncia disciplinado pelo art. 49, IV, 'a' da Lei n 12.844/2013, que confere repercusses contratuais a partir de 1 de janeiro de 2014. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 006, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR A CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. - ME. Espcie: 5 Termo Aditivo ao Contrato de n 006/2013 - Modalidade: Processo de Licitao n 004/2013, referente Tomada de Preos n 001/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo' - Base Legal: Art. 65, II, 'd' c/c 5 do mesmo artigo da Lei Federal n 8.666/93 e artigos 49, IV, 'a' e 13 da Lei n 12.844/2013, que alterou o art. 7 da Lei n 12.546/2011 - Prazo: vigncia at 30/11/2014 - Recursos Oramentrios: Dotao Oramentria n 5307.17.122.2.161.2.723, Elemento Despesa n 3.3.90.39, Operao n 3136 e Fonte n 100 - Objeto: A reviso dos preos contratuais, trazida pelo advento do art.13 da Lei n. 12.844/2013 que alterou o art. 7 da Lei n 12.546/2011, aos quais as empresas enquadradas no grupo CNAE 42.99-5-99 adquiriram o benefcio da desonerao de tributo INSS, substituindo a contribuio prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, de 20% na folha de pagamento pela contribuio de 2% sobre a receita bruta, com perodo de incidncia disciplinado pelo art. 49, IV, 'a' da Lei n 12.844/2013, que confere repercusses contratuais a partir de 1 de janeiro de 2014. Com a reviso dos preos, o valor global do contrato passar de R$ 234.151,91 (duzentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta e um reais e noventa e um centavos) para R$ 225.494,85 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos). A diferena de R$8.657,06 (oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) entre o valor global e valor global revisado, sero retidos em favor do Errio Pblico dos valores de pagamento pendentes Contratada. SECRETARIA DE SANEAMENTO SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL) A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 215/2014, emitida em 29/07/2014, com validade at 29/07/2015 para executar os servios de implantao e pavimentao de trecho da Avenida Sul, denominado PROEST 1, onde sero realizadas obras de saneamento bsico nas unidades (UCs) de N 79, 80 e 87. As obras consistem em estaes elevatrias (EE 1-2 e 1-94), emissrios (LR 1-2 e 1-94), rede coletora, pavimentao e drenagem das unidades coletoras. As obras PROEST 1 sero realizadas nos bairros de Boa Viagem, Imbiribeira e Cabanga, estando autorizada a supresso de vegetao apenas no trecho da Avenida Sul de 1,2 ha, Recife - PE. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria Municipal de Saneamento Presidente da SANEAR"], [1493,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 010/2014. OBJETO: Prestao de Servios de Engenharia, visando realizao de sondagens, adequao e elaborao de projetos de fundao e implantao do Centro de Iniciao ao Esporte, Modelo III, tipo R45, situado Avenida Recife, s/n, Caote, Recife/PE, conforme Edital do Processo Licitatrio n 005/2014 - Convite N 001/2014. CONTRATADA: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA-EPP. Valor Global: R$ 104.880,00 (cento e quatro mil oitocentos e oitenta reias). Execuo: 23 dias teis (08/10/2014 10/11/2014) | Vigncia: 60 (sessenta) meses. Empenho n 201400328 - Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.1.5. Recife, 08 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS GEGM N 011/2014. Objeto: Prestao de Servios de Arbitragem de futebol visando realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, que ocorrer no perodo de 11/10/2014 31/12/2014, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ sob o n 01.063.896/0001-10, Valor Global: R$ 303.770,25 (R$ 303.770,25). Dotao Oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.1.6, rgo n 4101, Projeto/Atividade n 2.0996, Elemento de Despesa n 3.3.90.39, Fonte n 100, Subelemento n 056. Recife, 09 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE ADITIVO 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 005/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, 1, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, para fins de execuo - e , 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias para fins de vigncias, ambos os prazos contados a partir de 11/07/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: CINZEL ENGENHARIA LTDA. Permanecem inalteradas as dotaes oramentrias estabelecidas no contrato primitivo. Data de Assinatura: 13 de junho de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente EXTRATO DE RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 002/2014. Objeto: Contratao de Empresa Especializada em Prestao de Servios de Arbitragem de futebol visando realizao das aes de apoio decorrentes do programa Recife Bom de Bola, no mbito do Municpio do Recife/PE, que ocorrer no perodo de 11/10/2014 31/12/2014, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ sob o n 01.063.896/0001-10, Valor Global: R$ 303.770,25 (R$ 303.770,25). Dotao Oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.1.6, rgo n 4101, Projeto/Atividade n 2.0996, Elemento de Despesa n 3.3.90.39, Fonte n 100, Subelemento n 056. Recife,08 de outubro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [1494,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 513 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 547 datada de 28 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 150 de 28 de dezembro de 2013, de aposentadoria da servidora WALDETE LIRA DA SILVA, matrcula n 53.903-4, Processo n 07.45492.4.13, nos termos do Relatrio de Auditoria Anlise N 109561 do Processo T.C. N 1401023-9. PORTARIA N 514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO WALDETE LIRA DA SILVA, Professor I, Classe B, GM-15, Matrcula n 53.903-4, lotada na Secretaria de Educao, Esporte e Lazer nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 888/2013 e Encaminhamento Final n 805/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.45492.4.13, e no Processo T.C. N 1401023-9, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2013. PORTARIA N 515 DE 11 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CLARICE MARIA DE MIRANDA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 21.026-2, lotada na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1227/2014 e Encaminhamento Final n 889/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.72252.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 516 DE 11 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS MAURCIO ALVES, Jardineiro, NF-9, Matrcula n 19.178-5, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.257/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.72171.3.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 476 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSIANE MERCS DE MELO SANDES, Professor II, Classe 'B', GM-9, Matrcula n 55.116-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1147/2014 e Encaminhamento Final n 856/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09766.9.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia (republicao por incorreo) Extrato de Dispensa de Licitao Processo n 011/2014 Base Legal: art. 24, inc. II, da Lei n 8.666/ 93 Contratantes: Instituio Bancria Banco do Brasil S/A Objeto: Contratao de instituio financeira devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pela Comisso de Valores Mobilirios especializada/qualificada em prestar servios de movimentao, custdia e liquidao financeira. Preo Global: R$ 7.800,00 - Dotao Oramentria: 61022150339039-006 Ratificao: em 08/10/2014. Recurso Financeiro: 0249 - PRPRIO MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SADE DOS SERVIDORES SETEMBRO/2014 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.47493.6.14 MARIA JOS FERREIRA 18.556-3 07.34303.9.14 LIA MARGARIDA R. DE SOUZA 18.222-0 07.62024.3.14 VALTER RIBEIRO PESSOA 11.316-8 07.57034.4.14 TANITA MARIA LOPES AZEVEDO 19.760-1 07.60528.4.14 MARINALDA MARIA DA SILVA 19.768-8 07.14364.2.14 MARIA DALVA DE MENEZES 53.299-6 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.33881.9.14 HILANA DE OLIVEIRA S LEITO 18.405-5 07.34961.6.14 GILSON JOS REIS 12.832-0 07.47701.8.14 JOS SEVERINO X. FILHO 70.126-2 07.12436.6.14 MARDONIO P. B. DE MENEZES 19.655-2 ESTABILIDADE FINANCEIRA DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.09670.1.14 LUCINEIDE MARIA L. BEZERRA 73.217-0 ISENO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.47617.7.14 WILMA SERPA DE ABREU SERUR 57.053-3 07.25437.6.14 REJANE S. DE OLIVEIRA 53.910-6 07.20811.7.14 ALCIRENE MARIA C. BORBA 51.074-5 07.76800.2.13 MARIA DE LOURDES A. MAGAL 53.789-2 07.49664.2.14 JEFERSON V. B. DE OLIVEIRA 52.758-4 07.04523.0.14 ALESSANDRA L. DA SILVA 39.038-3 07.36142.2.14 MARIA TERESA DE MELO 78.516-0 07.21725.7.14 ARLEIDE GUERRA SANTOS 51.338-0 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.79086.9.13 PAULO ALVES DA SILVA 05.682-8 07.36917.8.12 JONAS BELARMINO DE LIMA 12.959-9 07.05120.7.14 JOS VICENTE FERREIRA 02.721-5 07.33792.6.14 JOS BARBOSA DA SILVA 09.399-5 07.69752.6.13 LUZINAIDE MIRANDA DE ALBUQUERQUE 50.255-4 07.12527.5.12 JOS MARQUES DE OLIVEIRA 04.619-4 07.29486.1.14 PEDRO DE SIQUEIRA CAMPOS 00.351-1 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.48237.3.14 MERY SANTANA DA SILVA 50.477-7 PENSES INDEFERIDAS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05589.5.14 ADRIANA PEPITA DA ROCHA MOREIRA 87.166-3 07.33569.5.14 LBIA MARIA DE BARROS SOUZA 86.013-9"], [1495,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO CREDENCIAMENTO N 002/2014 - CPLSSA- Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras de servios no Municpio do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAO, PATOLOGIA CLNICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Municpio do Recife. Esta Comisso torna pblico o ADIAMENTO da abertura dos envelopes para o dia 12/01/2015, s 10:00h, por solicitao da Secretaria de Sade. O recebimento da documentao dar-se- do dia 15/12/2014 a 09/01/2015. Recife, 10 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 022/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de microchip e leitora, com 02 (dois) LOTES, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes: BRUNO E PAULA RAES LTDA ME - CNPJ N 07.762.730/0001-79/lote 01, com valor total de R$ 59.000,00 (cinqenta e nove mil reais), e RODRIGO DE FRITAS CORREA - ME - CNPJ N 11.465.202/0001-25/lote 02, valor total de R$ 5.598,00 (cinco mil quinhentos e noventa e oito mil reais). Recife, 10 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n28/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos visando contratao de empresa para a cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer.Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 10 de outubro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 006/2014 - CELCC - BB N 560111 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de Caf torrado e modo e Adoante lquido, a fim de atender s necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao Edital. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 23 de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 24 de outubro de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 10 de outubro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO N 027/2014 - CPLM - BB N 560.164 - Objeto: Registro de Preos para aquisio de material de consumo de informtica, Lote nico, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 034/2014 - CPLE - Licitao BB n 556233 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE a impugnao apresentada pela empresa TRIA INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de Outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 024/2014 - CPLE - Licitao BB n - 554513 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 18.142.880,00 (Dezoito milhes, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais) - N3 COMPUTADORES PERIFRICOS E ELETRNICA LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira RESULTADO DA LICITAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014-CPLM/SADGP - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Objeto: Aquisio de material de consumo de informtica, 01 (um) Lote, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: no houve. A licitao resultou Fracassada. Recife, 09 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE RETIFICAO Retifico o Processo de Inexigibilidade n 04/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do dia 08 de maio de 2014, na forma abaixo: Onde se l: Objeto 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar os cursos de capacitao em Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, para 40 (quarenta) auditores do Tesouro do Municpio de Recife. 2.2. As aulas sero ministradas nos perodos de 26 de maio a 04 de junho, 04 a 08 de agosto de 2014, das 14:00 s 17:40, cumprindo a carga horria de 32 horas/aula e 20 horas/aula, sendo a hora/aula durao de 50 minutos, na sede ECPBG situada n"], [1496,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"a cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter durao de 26 de maio a 04 de junho de 2014 e 04 a 08 de agosto de 2014. Leia-se: Objeto 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar os cursos de capacitao em Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, Direito Empresarial, Direito Tributrio e Processo Tributrio, para 40 (quarenta) auditores do Tesouro do Municpio de Recife. 2.2. As aulas sero ministradas nos perodos de 26 de maio a 04 de junho de 2014, 04 a 08 de agosto de 2014, 01 a 10 de setembro de 2014, 03 a 12 de novembro de 2014 e 01 a 05 de dezembro de 2014 das 14:00 s 17:40 h, cumprindo a carga horria de 32 horas/aula e 20 horas/aula, sendo a hora/aula durao de 50 minutos, na sede ECPBG situada na cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter durao de 26 de maio a 04 de junho de 2014, 04 a 08 de agosto de 2014, 01 a 10 de setembro de 2014, 03 a 12 de novembro de 2014 e 01 a 05 de dezembro de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial/SEFIN SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 19/2014 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, o processo referente Dispensa de Licitao n 19/2014, para fins de contratao da empresa OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n 00.351.766/0001-10, ao preo total de R$ 218.027,00, visando execuo de fornecimento emergencial de ar comprimido e oxignio gasoso, para atender as Unidades de Sade da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Recife, 09 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO CONCORRNCIA N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 029 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao e drenagem de diversas ruas nas RPA's 02, 04, 05 e 06, nesta cidade. Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 18/11/2014, a abertura da licitao em epgrafe, cuja sesso inaugural estava marcada para o dia 07/11/2014, mantidos o local e horrio. Os interessados que j promoveram cauo devero providenciar a revalidao. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de outubro de 2014. Plnio Pimentel Filho - Presidente da CPL SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 034/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 042/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de LOCAO de 02 (dois) CAMINHES CAAMBA BASCULANTE COM MUNCK, de 01 (um) CAMINHO CAAMBA BASCULANTE SEM MUNCK e 01 (um) CAMINHO com CARROCERIA tipo BA METLICO SEM MUNCK, todos sem motorista e sem combustvel, para transporte de materiais reciclveis e outros do gnero, para atender as necessidades da DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - DLU. VENCEDORA: LOTE 01 - DESTAQUE LOCADORA DE VECULOS LTDA ME, CNPJ N 00.558.943/0001-34 LOTE 01 - R$ 198.455,64 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - e LOTE 02 - VALOR: R$ R$ 97.015,92 (noventa e sete mil, quinze reais noventa e dois centavos) - - LOTE 03 - VALOR: R$ R$ 93.956,88 (noventa e trs mil novecentos e cinqenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Recife, 09 de outubro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 173/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 173/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa P R L M DE MELO PRODUES - ME, para apresentao artstica do cantor e compositor ANDR RIO, com durao de 02 (duas) horas de show no dia 26 de outubro de 2014, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial', que acontecer no Marco Zero, no bairro do Recife Antigo, na Cidade do Recife, nos dias 26 de outubro de 2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 02 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [1497,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO CREDENCIAMENTO N 002/2014 - CPLSSA- Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras de servios no Municpio do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAO, PATOLOGIA CLNICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Municpio do Recife. Esta Comisso torna pblico o ADIAMENTO da abertura dos envelopes para o dia 12/01/2015, s 10:00h, por solicitao da Secretaria de Sade. O recebimento da documentao dar-se- do dia 15/12/2014 a 09/01/2015. Recife, 10 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 022/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de microchip e leitora, com 02 (dois) LOTES, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes: BRUNO E PAULA RAES LTDA ME - CNPJ N 07.762.730/0001-79/lote 01, com valor total de R$ 59.000,00 (cinqenta e nove mil reais), e RODRIGO DE FRITAS CORREA - ME - CNPJ N 11.465.202/0001-25/lote 02, valor total de R$ 5.598,00 (cinco mil quinhentos e noventa e oito mil reais). Recife, 10 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n28/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos visando contratao de empresa para a cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer.Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 10 de outubro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 006/2014 - CELCC - BB N 560111 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de Caf torrado e modo e Adoante lquido, a fim de atender s necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao Edital. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 23 de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 24 de outubro de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 10 de outubro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO N 027/2014 - CPLM - BB N 560.164 - Objeto: Registro de Preos para aquisio de material de consumo de informtica, Lote nico, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 034/2014 - CPLE - Licitao BB n 556233 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE a impugnao apresentada pela empresa TRIA INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de Outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 024/2014 - CPLE - Licitao BB n - 554513 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 18.142.880,00 (Dezoito milhes, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais) - N3 COMPUTADORES PERIFRICOS E ELETRNICA LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira RESULTADO DA LICITAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014-CPLM/SADGP - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Objeto: Aquisio de material de consumo de informtica, 01 (um) Lote, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: no houve. A licitao resultou Fracassada. Recife, 09 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE RETIFICAO Retifico o Processo de Inexigibilidade n 04/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do dia 08 de maio de 2014, na forma abaixo: Onde se l: Objeto 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar os cursos de capacitao em Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, para 40 (quarenta) auditores do Tesouro do Municpio de Recife. 2.2. As aulas sero ministradas nos perodos de 26 de maio a 04 de junho, 04 a 08 de agosto de 2014, das 14:00 s 17:40, cumprindo a carga horria de 32 horas/aula e 20 horas/aula, sendo a hora/aula durao de 50 minutos, na sede ECPBG situada n"], [1498,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"a cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter durao de 26 de maio a 04 de junho de 2014 e 04 a 08 de agosto de 2014. Leia-se: Objeto 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar os cursos de capacitao em Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, Direito Empresarial, Direito Tributrio e Processo Tributrio, para 40 (quarenta) auditores do Tesouro do Municpio de Recife. 2.2. As aulas sero ministradas nos perodos de 26 de maio a 04 de junho de 2014, 04 a 08 de agosto de 2014, 01 a 10 de setembro de 2014, 03 a 12 de novembro de 2014 e 01 a 05 de dezembro de 2014 das 14:00 s 17:40 h, cumprindo a carga horria de 32 horas/aula e 20 horas/aula, sendo a hora/aula durao de 50 minutos, na sede ECPBG situada na cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter durao de 26 de maio a 04 de junho de 2014, 04 a 08 de agosto de 2014, 01 a 10 de setembro de 2014, 03 a 12 de novembro de 2014 e 01 a 05 de dezembro de 2014. Recife, 10 de outubro de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial/SEFIN SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 19/2014 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, o processo referente Dispensa de Licitao n 19/2014, para fins de contratao da empresa OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n 00.351.766/0001-10, ao preo total de R$ 218.027,00, visando execuo de fornecimento emergencial de ar comprimido e oxignio gasoso, para atender as Unidades de Sade da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Recife, 09 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO CONCORRNCIA N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 029 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao e drenagem de diversas ruas nas RPA's 02, 04, 05 e 06, nesta cidade. Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 18/11/2014, a abertura da licitao em epgrafe, cuja sesso inaugural estava marcada para o dia 07/11/2014, mantidos o local e horrio. Os interessados que j promoveram cauo devero providenciar a revalidao. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de outubro de 2014. Plnio Pimentel Filho - Presidente da CPL SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 034/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 042/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de LOCAO de 02 (dois) CAMINHES CAAMBA BASCULANTE COM MUNCK, de 01 (um) CAMINHO CAAMBA BASCULANTE SEM MUNCK e 01 (um) CAMINHO com CARROCERIA tipo BA METLICO SEM MUNCK, todos sem motorista e sem combustvel, para transporte de materiais reciclveis e outros do gnero, para atender as necessidades da DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - DLU. VENCEDORA: LOTE 01 - DESTAQUE LOCADORA DE VECULOS LTDA ME, CNPJ N 00.558.943/0001-34 LOTE 01 - R$ 198.455,64 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - e LOTE 02 - VALOR: R$ R$ 97.015,92 (noventa e sete mil, quinze reais noventa e dois centavos) - - LOTE 03 - VALOR: R$ R$ 93.956,88 (noventa e trs mil novecentos e cinqenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Recife, 09 de outubro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 173/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 173/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa P R L M DE MELO PRODUES - ME, para apresentao artstica do cantor e compositor ANDR RIO, com durao de 02 (duas) horas de show no dia 26 de outubro de 2014, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial', que acontecer no Marco Zero, no bairro do Recife Antigo, na Cidade do Recife, nos dias 26 de outubro de 2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 02 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [1499,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 506/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 066/2014 do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Samuel Fernandes Cmara, matrcula n. 101.819-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Jacira Ferreira Alves, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 507/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 065/2014 do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Luiz Antnio de Lima, matrcula n. 102.410-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Cladia Maria Arajo da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 508/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 051/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gilvani Barros Falco, matrcula n 101.093-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2. Nomear Rodolfo Ricardo da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 509/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 053/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Andreza da Silva Melo, matrcula n 101.901-5 do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2. Nomear Jssica Carla de lira Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 510/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 73/2014, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.449-3 Francisca de Ftima da Silva Barbosa 6,30 - 102.450-7 Monaliza de Brito Bispo 18,20 - 102.779-4 Felipe Csar dos Santos Lima - 6,30 102.780-8 Cludio Rodrigues da Silva - 18,20 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 511/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 066/2014, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.819-1 Samuel Fernandes Cmara 100,00 - 102.783-2 Jacira Ferreira Alves - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 512/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 065/2014, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.410-8 Luiz Antnio de Lima 9,63 - 102.784-0 Cladia Maria de Arajo da Silva - 9,63 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 513/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 053/2014, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo"], [1500,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.341-6 Mariana Cavalcanti Pinkovsky 68,00 192,00 101.345-9 Luciana Nbrega de Melo 158,00 205,00 101.349-1 Lucile Licari 240,00 4,00 101.350-5 Austro Bezerra de Oliveira 4,00 15,00 101.352-1 Divanildo Torres Soares 116,00 83,00 101.353-0 Desiree Lustosa da Silveira Padilha 116,00 83,00 101.357-2 Fernando Jos Soares Ferreira 111,50 117,00 101.358-0 Sara Nobrga de Morais 39,00 85,00 102.144-3 Thiago Albuquerque de Mattos Moura 46,00 70,00 102.295-4 Jos Adelmo Ferreira Junior 38,00 82,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 11/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, Matrcula n 101593-1, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 09/2013, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP em 01/10/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 16/2013, referente a prestao de servios de engenharia, concernentes manuteno preventiva e corretiva de elevador. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia contratual. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/09/2014. PREO: R$513,25 (Quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos) VALOR MENSAL. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal."], [1501,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Exames oftalmolgicos so oferecidos no programa Olhar Recife",1,"Cerca de 200 crianas e adolescentes participaram na quinta-feira (9), na Escola Municipal Magalhes Bastos, no bairro da Vrzea, do mutiro do Programa Olhar Recife, iniciativa das Secretarias Municipais de Sade e de Educao, em parceria com a Fundao Altino Ventura (FAV). O projeto oferece consultas oftalmolgicas e culos gratuitamente a estudantes de escolas municipais do Recife. Na prxima quinta-feira (16), a Escola Municipal Dina de Oliveira, na Iputinga, vai receber o mutiro, das 8h s 17h. Os alunos foram submetidos a exames de acuidade visual, tonometria e dilatao de pupila. Aps a consulta mdica com um oftalmologista, os estudantes que apresentaram alguma dificuldade visual puderam escolher a armao dos culos. Em at 30 dias eles vo receber o produto, na prpria escola. Os casos mais graves foram encaminhados para uma avaliao detalhada na sede da FAV, localizada na Boa Vista. A dona de casa Marinalva Alves acompanhou a filha durante a consulta. 'Mariana j participou de outros mutires. So muito importantes essas iniciativas, pois ajudam a identificar algum problema oftalmolgico nos nossos filhos, que podem at comprometer o aprendizado', afirmou a dona de casa, me da estudante Mariana Alves, que estuda na Escola Municipal Magalhes Bastos. Os alunos da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freire e da Escola Municipal Zumbi dos Palmares tambm foram inscritos. 'Minha filha tem miopia e precisava fazer reviso, pra saber se o grau aumentou. O mutiro facilitou e tornou mais gil a consulta', disse Luciene Gomes, me de outra estudante."], [1502,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR alerta para a importncia da 2 dose da vacinao da HPV",1,"Pouco mais de um ms depois do incio da aplicao da 2 dose da vacina contra o Papilomavrus Humano (HPV), a Secretaria de Sade do Recife refora a importncia da continuidade do esquema vacinal para garantir a proteo adequada. Na capital pernambucana, das 34.156 adolescentes que fazem parte do grupo prioritrio, aproximadamente 12% procuraram os postos de vacinao. A primeira etapa, que ocorreu em abril, chegou a 100% de cobertura. Dados do Programa Nacional de Imunizao (PNI) apontam que, no Recife, as adolescentes de 13 anos so maioria - 16% - na procura pela vacina. Foram aplicadas em todo o municpio apenas 3.910 doses, de um total de 34.156 que precisam ser administradas. A imunizao pode ser feita em todas as Unidades de Sade da Famlia (USFs), incluindo as Upinhas 24 horas e Upinhas Dia, alm das policlnicas da rede municipal. O pblico-alvo so as adolescentes do sexo feminino com faixa etria entre 11 e 13 anos. Meninas que completaram 11 anos h pouco tempo e no tomaram a 1 dose tambm podem receber a vacina. preciso levar carto de vacinao, carto do SUS e documento de identidade. A baixa procura tem preocupado a Secretaria Municipal de Sade. Para o secretrio de Sade do Recife, Jailson Correia, a informao sobre a eficcia da vacina a melhor estratgia. 'No preciso ter medo de tomar a vacina, visto que vrios estudos comprovam a segurana da vacina, inclusive as adolescentes j receberam a primeira dose. Temos de pensar que se trata da preveno de uma doena potencialmente grave, como o cncer de colo de tero, ento, importante que as meninas tomem as trs doses, como recomenda o Ministrio da Sade, para garantir a proteo completa', alertou o secretrio. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizao do Recife, Elizabeth Azoubel, a vacina segura. 'Muita gente est receosa depois de alguns casos de meninas que passaram mal. muito raro a vacina provocar reaes, alm dos comuns, como dor local, cefaleia e febre em menor incidncia. O que acontece, na maioria dos casos, o que chamamos de sncope, consequncia da ansiedade e do medo da injeo, no relacionado especificamente vacina de HPV', explicou Elizabeth. A terceira dose da vacina deve ser aplicada cinco anos depois de receber a 1 dose. Papilomavrus Humano (HPV) - um vrus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relao sexual. Tambm pode ser transmitido da me para filho no momento do parto. Estimativa da Organizao Mundial da Sade aponta que 290 milhes de mulheres no mundo so portadoras da doena, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. O Ministrio da Sade orienta que mulheres na faixa etria dos 25 aos 64 anos faam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. A vacina no substitui a realizao do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relaes sexuais."], [1503,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife ganha parklet permanente em frente ao Parque da Jaqueira",1,"Quem passar pela Rua do Futuro, em frente ao Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, vai se deparar com um novo cenrio. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, instalou o primeiro parklet permanente da cidade para promover o uso do espao pblico de forma democrtica. A estrutura uma interveno urbana e atua como extenso da calada, formando uma rea de convivncia com bancos, pufes e at bicicletrio. 'O desenvolvimento de espaos pblicos de convivncia na cidade tem como objetivo proporcionar aos cidados maior interao com sua comunidade e com o lugar onde vivem. Isso uma tendncia mundial e uma diretriz importante da gesto municipal', afirma o secretrio de Turismo e Lazer, Luis Eduardo Antunes. O parklet de madeira pinus com verniz naval, sendo resistente ao sol e chuva. A estrutura montada pela gesto municipal vai garantir quatro bancos com encosto, medindo 1,5 metro de largura, e trs pufes. Ter tambm um bicicletrio de 1,6 metro de largura e jardineiras. A estrutura foi finalizada com desenhos do artista plstico Boz, da Nuvem, produtora especializada em arte urbana. Seja para descansar, relaxar ou conversar com amigos, o parklet oferece mais uma opo de lazer para o recifense, fazendo com que ele desfrute a cidade, se apropriando das reas pblicas."], [1504,2014,116,"2014-10-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Dia das Crianas ser comemorado com brincadeiras por toda a cidade",1,"Brincadeiras, dana, teatro, msica e contao de histrias fazem parte do cardpio de alegria e diverso preparados para a crianada do Recife celebrar o seu dia. As atividades iniciam hoje (11), no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, e no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas, e continuam amanh (12), no Pao do Frevo, no Bairro do Recife, e no Stio Trindade, em Casa Amarela. Confira abaixo a agenda: Parque Dona Lindu - Dois dias inteirinhos de msica e arte dedicados especialmente para a crianada. Essa a proposta da 2 Edio do Festival da Criana, que acontece hoje (11) e amanh (12), no Parque Dona Lindu. O evento, idealizado pelas musicistas Aninha e Lulu Arajo, da Varinha de Condo Produes, mais conhecidas do pblico infantil como as Fadas Magrinhas, vai movimentar a agenda infantil com uma variedade de atividades bem especiais, gratuitas, e indicadas para compartilhar com toda famlia. Na programao: shows, exposies, oficinas, planetrio, piquenique e feira de troca de brinquedos. Outra novidade do Festival a Cabine Fotogrfica, que ser montada no parque e onde as pessoas podero levar para casa uma lembrana em foto do Evento. Mais informaes: www.ofestivaldacrianca.com.br. Amanh (12), no mesmo horrio, a programao no palco fica por conta do Boi Marinho, A Bandinha do Bita e o grupo Gangorra (SP), que vem pela primeira vez ao Recife. Formado pela cantora Vange Milliet (do Isca de Polcia), Paulo Lepetti, com direo cnica de Natlia Barros (Pequeno Cidado e Marisa Orth) e cenografia de Gert Seewald (Cocoric, R-Tim-bum e Vila Ssamo) eles encenam pequenas cenas teatrais, brincadeiras e bonecos. Museu da Cidade do Recife - O Museu da Cidade do Recife, que fica no Forte das Cinco Pontas, no bairro de So Jos, comemora hoje (11), s 16h, o Dia das Crianas com atividade ldica e gratuita para os pequenos. a 'Histria para se encontrar', contao de uma narrativa com Adlia Oliveira, usando msicas e elementos da cultura popular nordestina, no cenrio to especial para a capital pernambucana. Na histria, Joo sai andando pelo Recife em busca de seu destino e acaba encontrando muitas aventuras, um rei bicho, um espelho mgico e uma princesa na janela. O final das peripcias do menino ser revelado no museu. A contadora que levar as crianas para esse mundo fantstico da imaginao pedagoga, artes e estudante de artes visuais e de arte terapia. Pao do Frevo - O Museu, que fica na Praa do Arsenal, no Bairro do Recife, montou uma programao especial, das 13h s 18h, com vrias atividades ldicas e interativas. No Centro de Documentao e Pesquisa Maestro Guerra-Peixe, no trreo do Pao do Frevo, haver a Contao de Histrias, onde educadores do museu contaro histrias de quatro livros, sendo dois voltados para o pblico infantil (Frevolina e 100 anos do frevo) e outros dois para o pblico infanto-juvenil (Brasil Africano Frevo e Peixinho, o menino do frevo). J no 1 andar, a msica que se encarregar de divertir as crianas, que participaro do Toca Frevo, uma vivncia ldica com dinmicas que usam a voz e o corpo para ensinar as diferenas entre o frevo de rua, o frevo de bloco e o frevo-cano. Subindo para o 2 andar do museu, a crianada poder se divertir com o Vamos Cair no Passo, vivncia na qual aprendero 10 passos bsicos de frevo. Haver tambm a atividade manual Faa Sua Troa, que reunir os pequenos na Sala de Oficinas para confeccionar seu prprio miniestandarte, utilizando colagens e pinturas. J a Praa do Frevo, no 3 andar do museu, ser o palco onde elas participaro de brincadeiras como Jogo de Palavras, Caa ao Tesouro e No Deixe a Bola Cair (jogo de perguntas e respostas sobre o universo do frevo). Extrapolando as paredes do Pao do Frevo, a programao comemorativa do Dia das Crianas ganhar as ruas do Bairro do Recife com o Arrasto, que ter a participao do Bloco Lrico Infantil Sonho e Fantasia. Fundado em dezembro de 2003, o bloco proporciona s crianas e aos adolescentes o acesso magia, cultura e ao encanto dos frevos de bloco do Recife e promete uma tarde de muito lirismo para celebrar essa data especial. Para participar das atividades que acontecem dentro do Pao do Frevo, o ingresso do Museu custa R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia). J no arrasto, que faz a festa pelas ruas do Bairro do Recife, o acesso livre. Stio Trindade - No Stio Trindade, em Casa Amarela, o Dia das Crianas ser comemorado s 16h, com a apresentao da pea infantil O rapto do presente, pela Cia D'Loucos de Teatro Popular. A atividade, gratuita, conta a histria de Gustavo, um menino que no gosta de estudar, no respeita os mais velhos e tem seu presente raptado por um pirata. Na companhia do Palhao Cafun, o menino envereda numa grande aventura para recuperar seu presente."], [1505,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.281 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.804.614,85 (um milho, oitocentos e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 804.614,85 TOTAL 1.804.614,85 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 804.614,85 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 1.804.614,85 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1506,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2702 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1650/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar ALTAIR JOS DO NASCIMENTO, CPF n 61595497404, matrcula n 51853, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Manuteno de Prprios, smbolo \\'CAA-3\\', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, CPF n 15231747491, matrcula n 505-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2703 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1430/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar HILDINETE BRONZIADO BATISTA FERREIRA, CPF n 15298396453, matrcula n 37.367-0, para responder pela funo gratificada de Supervisor I Laboratrios, smbolo \\'FG-1\\', do Laboratrio Municipal de Sade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular GILZELIA ANDR DE BARROS, CPF n 23358890449, matrcula n 35.965-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2704 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 137/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARCOS JOS PASTICH GONALVES SOBRINHO, CPF n 00960775498, matrcula n 97.317-1, Gestor de Fotojornalismo, smbolo \\'CAA-1\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, smbolo \\'CDA-4\\', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ANDRA CAROLINA ARAJO DO RGO BARROS, CPF n 03262491411, matrcula n 97.014-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 25 de setembro a 03 de outubro de 2014. PORTARIA N 2705 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 304/2014 - GCGM, R E S O L V E: Designar DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, CPF n 42903882487, matrcula n 24.096-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Adjunto da Guarda Municipal do Recife, smbolo \\'CAA-1\\', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular ADEILDO JOS SILVA, matrcula n 25.790-7, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 de setembro a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2706 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1674/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GICLIA FLVIA NRI DE LYRA, CPF n 85632244415, matrcula n 37.195-4, Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo \\'CAA-2\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo \\'CAA-1\\', da Secretaria de Educao, RPA 01, durante o afastamento da titular LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrcula n 57.087-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1879 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1293/2014 - GAB/SDSDH, referente as frias da servidora PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO, CPF n 03638724425, matrcula n 97.608-0, Onde se l: \\'CPF n 03638704425, matrcula n 87.608-0\\' Leia-se: \\'CPF n 03638724425, matrcula n 97.608-0\\' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1507,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 59 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais), em favor dos rgos conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manuteno dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.950,00 TOTAL 9.950,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manuteno dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 4.950,00 TOTAL 9.950,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1508,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 039 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgnica do Municpio e pelo art. 5 do Decreto 26.579, de 06 de agosto de 2012, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a parcela da Gratificao de Produtividade de Cadastramento Imobilirio - GPCI vinculada ao alcance de metas coletivas de trabalho para os ocupantes do cargo de Tcnico em Cadastro Imobilirio, prevista no 2 do art. 19 da Lei 17.788, de 03 de abril de 2012 - R E S O L V E : Art. 1 Fixar para o terceiro trimestre de produo do ano de 2014 (meses de outubro, novembro e dezembro), o valor de R$ 4.221.466,73 (quatro milhes, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e trs centavos) como meta coletiva de acrscimo no valor do lanamento de IPTU e TLP. Art. 2 Para determinao dos acrscimos no valor de lanamento, levar-se-o em conta os tipos de processo de competncia da Unidade de Tributos Imobilirios, cujos somatrios mensais dos valores lanados nos respectivos trimestres sejam superiores a zero. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 040 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E : Art. 1 Considerar lotada, na assessoria do Gabinete do Secretrio de Finanas, a ATM JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrcula n 23.552-7, a contar de 01/08/2014. Pargrafo nico - Ficam atribudas a auditora a Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU n 032/2014, firmado em 15 de setembro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 003/2013 Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 003/2013. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA e a PLUGNET COMRCIO E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos de informtica, de acordo com as condies e especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 003/2013, Prego Presencial para Registro de Preos n 003/2013. Preo Global: R$ 29.900,00 (Vinte e nove mil e novecentos reais) - Lote 02. Prazo: Vigncia de 03 (trs) anos, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, referente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com o estabelecido no Anexo II - Termo de Referncia do Edital.. Dotao Oramentria: n. 4501.1.541 4.4.90.52.22 - Fonte 641 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ n014/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 014/2010, firmado em 04 de setembro de 2014. Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a R.P.L. ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: Repactuao dos valores contratados, fundamentada no Despacho n 06/2014-GGMAT/CGM, a partir de 01.01.2013, considerando os quantitativos mensais de cada item, para efeito do passivo. Fundamento Legal: Decreto Municipal 23.127 de 17/10/2007. Processo de Licitao n: 004/2010 Cobertura Oramentria: 45.01 2.723 3.3.90. 37 -1 - Fontes 100 e 241. Valor: Lote 01- itens: I,II,III,IV e V = Mensal de R$ 58.282,00(cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais) - Total anual = R$ 699.384,00 (seiscentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais) - Lote 02 - item I = Mensal R$ 5.953,28 (cinco mil novecentos e cinquenta trs reais e vinte e oito centavos) - Total anual = R$ 71.439,36 (setenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) e Lote 03 - item I - Mensal de R$ 19.633,30 ( dezenove mil seiscentos e trinta e trs reais e trinta centavos) - Total anual = R$ 235.599,60 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) - Valor Global anual = R$ 1.006.422,96.(um milho, seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Notas de Empenhos n.2014.00057 de 31/01/2014 Extrato do Contrato AJU n 037/2014, firmado em 23 de setembro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 008/2014 Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 009/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SOFTMAKER LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios de Migrao de Sistemas COBOL, CICS, EASYTRIEVE, ASSEMBLER, JCL e OPCA, compreendendo a consultoria, configurao, treinamento e suporte tcnico para os produtos criados do ambiente de alta plataforma IBM (zOS), com dados em VSAM e/ou DB2, para a linguagem Java e o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados PostgreSQL, destinados ao ambiente de baixa plataforma Linux CENTOS e Red Hat, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 009/2014 - Prego Presencial n 008/2014. Preo Global: R$ 481.240,00 ( quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta reais) Prazo: Vigncia de 30 (trinta) meses, tendo como termo de incio a data da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 4501.1.541 - 3.3.90.39 066 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Prprio"], [1509,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 225 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1056/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 14.05.2014, que envolve a funcionria Virgnia Maria Maciel Ferreira, Ex-Gerente de Contratos, matrcula n 92.654-2. PORTARIA N 226 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1361/2014-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Prefeitura do Recife, datado de 14.05.2014, que envolve a funcionria Cludia Drummond L. de Carvalho, Mdica, matrcula n 90.667-7. PORTARIA N 227 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1106/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 27.05.2014, que envolve a funcionria Virgnia Maria Maciel Ferreira, Ex-Gerente de Contratos, matrcula n 92.654-2. PORTARIA N 228 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1105/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 27.05.2014, que envolve a funcionria Neide Gomes de Souza Conserva, Gestora, matrcula n 57.096-9. PORTARIA N 229 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1105/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 27.05.2014, que envolve a funcionria Albenice Holanda Silva, Ex-Vice-Gestora, matrcula n 32.942-8. PORTARIA N 230 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1194/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.06.2014, que envolve o funcionrio Jomar de Jesus Matos Souza, Professor II, matrcula n 57.103-2. PORTARIA N 231 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1239/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 27.06.2014, que envolve a funcionria Ndia Alves de Melo Silva, Professor I, matrcula n 88.524-5. PORTARIA N 232 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1660/2014-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 27.06.2014, que envolve a funcionria Keilla Karolina Alves Bezerra, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 91.633-0. PORTARIA N 233 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1212/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gesto da Rede - Unidade de Gesto de Pessoas - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 13.06.2014, que envolve a funcionria Elba Martha Barbalho de Lima, Professor I, matrcula n 57.430-4. PORTARIA N 234 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1305/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gesto da Rede - Unidade de Gesto de Pessoas - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 11.07.2014, que envolve a funcionria Juliane Carla Lima da silva, Professor I, matrcula n 44.700-7. PORTARIA N 235 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RE S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrc"], [1510,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"ula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1269/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 09.07.2014, que envolve a funcionria Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias, Professor I, matrcula n 53.248-4. PORTARIA N 236 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1211/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 13.06.2014, que envolve o funcionrio Anderson Alan Gomes Leal, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.902-0. PORTARIA N 237 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Assistente Tcnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrcula n 20.031-8, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 558/2014-SMAS/GAB/RCF - Prefeitura do Recife, datado de 21.07.2014, que envolve a funcionria Arachelle Gomes de Carvalho Matos, Assistente Tcnico de Administrao e Servios, matrcula n 92.733-3. PORTARIA N 238 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Agente Administrativo Everaldo Pereira da Silva, matrcula n 12.339-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 448/2014-GAB/UGP - Unidade de Gesto de Pessoas - Prefeitura do Recife, datado de 03.07.2014, que envolve o funcionrio Elvis Magalhes Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.769-1. PORTARIA N 239 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Assistente Tcnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrcula n 20.031-8, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1397/2014-GAB/SE - Secretaria de Educao Prefeitura do Recife, datado de 30.07.2014, que envolve a funcionria Glria Regina Silva Barreto, Professor I, matrcula n 56.807-8. PORTARIA N 240 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1398/2014-GAB/UGP - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 30.07.2014, que envolve a funcionria Rejane Maria Caldas Gadelha de Paiva, Professor I, matrcula n 62.686-3. PORTARIA N 241 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 464/2014-GAB/UGP - Unidade de Gesto de Pessoas - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 14.07.2014, que envolve a funcionria Leonara Maria Pinheiro da Silva, Professor I, matrcula n 32.525-5. PORTARIA N 242 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1201/2014-GAB/SE - Unidade de Gesto de Pessoas - Secretaria Executiva de Gesto de Rede - Prefeitura do Recife, datado de 12.06.2014, que envolve a funcionria Maria Alves do Rego, Professor I, matrcula n 65.065-1. PORTARIA N 243 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n 03/2014-JFP - Comisso de Acumulao de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Prefeitura do Recife, datado de 16.07.2014, que envolve o funcionrio Justiniano Othon de Oliveira Luna, Mdico, matrculas ns 39.705-8 e 64.557-0. PORTARIA N 244 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e a Tcnica de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n 04/2014-JFP - Comisso de Acumulao de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Prefeitura do Recife, datado de 05.08.2014, que envolve o funcionrio Antnio Euclides Barbosa Jnior, Professor I e Analista de Compras, matrculas ns 56.136-5 e 63.737-4. PORTARIA N 245 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Assistente Tcnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrcula n 20.031-8, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1365/2014-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 15.05.2014, que envolve a funcionria Lousiana Rodrigues G. B"], [1511,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"oucinha, Tcnica de Sade Bucal, matrcula n 74.673-7. PORTARIA N 246 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista a necessidade de se manter atualizado o cadastro das Autoridades Administrativas, responsveis pelas determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI, R E S O L V E : Designar a servidora LIBIA CRISTINA DA SILVA, matrcula 29.308-8, CPF 540.830.794-87, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Secretaria de Assuntos Jurdicos, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao- LAI, em substituio a CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA, CPF 049.445.064-90, a partir de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 247 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 241-CCI/2014-P, de 30.09.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2521/2014-CCI, em nome do funcionrio, Aldir Teodzio da Silva, Professor II, matrcula n 99.591-5, instaurado atravs da Portaria n 199, de 10.07.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 077, de 12.07.2014. PORTARIA N 248 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 242-CCI/2014-P, de 30.09.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2522/2014-CCI, em nome da funcionria, Adriana Paula Santana de Matos, Professor, matrculas ns 73.926-5 e 94.017-0, instaurado atravs da Portaria n 200, de 10.07.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 077, de 12.07.2014. PORTARIA N 249 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 243-CCI/2014-P, de 30.09.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2523/2014-CCI, em nome da funcionria, Carmem Lcia dos Santos, Professor I, matrcula n 52.120-3, instaurado atravs da Portaria n 201, de 10.07.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 077, de 12.07.2014. PORTARIA N 250 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 244-CCI/2014-P, de 30.09.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2524/2014-CCI, em nome da funcionria, Mrcia Maria Pereira dos Santos, Professor I, matrcula n 89.476-2, instaurado atravs da Portaria n 202, de 10.07.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 077, de 12.07.2014. PORTARIA N 251 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 245-CCI/2014-P, de 30.09.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2525/2014-CCI, em nome da funcionria, Ana Cristina da Silva, Professor I, Dirigente, matrcula n 44.876-9, instaurado atravs da Portaria n 203, de 10.07.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 077, de 12.07.2014. PORTARIA N 252 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 246-CCI/2014-P, de 30.09.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2526/2014-CCI, em nome da funcionria, Damares Jos Flor da Silva, Professor I, matrcula n 54.290-2, instaurado atravs da Portaria n 204, de 10.07.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 077, de 12.07.2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 48, de 08/10/2014 EXTRATO DE CONVNIO N 115, FIRMADO EM 26 DE MARO DE 2014 Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE. Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e a Fundao Universidade de Pernambuco-UPE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Mrcio Fernando Tavares de Souza 67.595-4 Municpio do Recife Fundao Universidade de Pernambuco-UPE 648, de 07.03.2014 Exerccio de 01.11.2013 at 31.12.2014. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. OBS: No haver repasse de recursos financeiro por parte do Municpio. EXTRATO DE CONVNIO, N 59, FIRMADO EM 07 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAO BRASILEIRA DE AGNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE. Objeto: Apoiar a realizao da 9 (nona) Mostra Internacional de Turismo do Recife/PE - MIT/2014, no perodo de 11 a 13 de setembro de 2014, no Centro de Convenes de Pernambuco, que tem por principal objetivo consolidar a posio de Pernambuco, atravs de sua Capital, como Porto de Entrada Internacional do Nordeste, compreendendo reas para exposio e comercializao dos produtos tu"], [1512,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"rsticos, festival gastronmico, feira de artesanato regional, mostra profissional de turismo/rodada de negcios, seminrios tcnicos e exposio de equipamentos e materiais para bares, restaurantes e hotis, observadas as metas abaixo: I) Integrao Institucional e profissional de todos os estados e demais pases da Amrica Latina - II) Afirmao da excelncia de sua oferta turstica - III) Oportunidade para a realizao de negcios - IV) Divulgao e a discusso de conhecimento tcnico sobre o funcionamento do setor - V) Integrao de Pernambuco no cenrio das grandes feiras internacionais que movimentam o turismo no Brasil - VI) Apresentao da gastronomia regional - VII) Possibilidade de aquisio pelo pblico em geral, em rea reservada do evento, de pacotes tursticos promocionais por operadoras e agncia de viagem. Preo Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo:De 01.09.2014 a 15.10.2014. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00611 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DE CONVNIO, N 52, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O GRUPO UNIVERSITRIO DE REABILITAO INFANTIL - GURI. Objeto: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, atravs do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE-MEC, pela Secretaria de Educao do Municpio do Recife, destinado ao fornecimento de alimentao, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianas matriculadas no estabelecimento de ensino, (Guri), assim como, favorecer a formao de bons hbitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuio dos ndices de evaso escolar e repetncia. Preo Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) em 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 460,00(quatrocentos e sessenta reais), no perodo de maio/2014 a fevereiro/2015, de acordo com as etapas de execuo efetivamente realizadas e comprovadas por relatrio respectivo, atravs do repasse de recursos do FNDE-MEC. Prazo: De 02 de maio de 2014 a 02 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0306.1207.2.0127 (Alimentao Escolar) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0104 (Transferncias do FNDE). Nota de Empenho: n 2014.02811 Fonte dos Recursos: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE - MEC - Distribudos pelo Municpio do Recife, atravs da Secretaria de Educao. EXTRATO DE CONVNIO N 67, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira, com nus para o rgo de origem, entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife/PE, (CESSIONRIO) e o Municpio do Cabo de Santo Agostinho, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Fabiana Celentano Cardoso 032290 Municpio do Cabo de Santo Agostinho/PE Municpio do Recife/PE 2052, de 30.07.2014 Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho 01.08.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 01.08.2014 a 31.12.2014. OBS: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. EXTRATO DO CONTRATO N 281, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 037/2014, de 22 de julho de 2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A MINDLAB DO BRASIL COMRCIO DE LIVROS LTDA. Objeto: A aquisio de kits educacionais para aplicao de metodologia pedaggica, sistematizada em aulas presenciais, para os Anos Finais do Ensino Fundamental, do 6 (sexto) ao 9 (nono) ano, com objetivo de se desenvolver habilidades cognitivas, emocionais, sociais e ticas dos alunos, por meio de: I) Jogos de raciocnio e material de apoio pedaggico: jogos de raciocnio e material de apoio didtico pedaggico para subsidiar o desenvolvimento de habilidades cognitivas e scio emocionais (emocionais, ticas e sociais) dos alunos do fundamental II/ anos finais, atravs de mtodos metacognitivos e a mediao da aprendizagem, organizados em kit do aluno, kit do professor e kit da escola, conforme abaixo: a) Kit Aluno: 13.750 (treze mil, setecentos e cinquenta) alunos do ensino fundamental, anos finais (6, 7, 8 e 9) ano da Rede Municipal de Ensino do Recife - b) Kit Professor: 190 (cento e noventa) kits destinados aos professores aplicadores da metodologia, coordenadores pedaggicos, assistentes tcnicos pedaggicos das unidades educacionais e representantes da equipe tcnico-pedaggico da Secretaria de Educao do Recife - II) Aplicao dos jogos de raciocnio, mtodo metacognitivos e critrios de mediao da aprendizagem, organizadas por eixos de habilidades - III) Aplicao de estratgias didticas de mediao pedaggica - IV) Aprimorar a mediao pedaggica da relao professor/Aluno - V) Estimular o interesse do aluno pelas aulas, e por conseguinte, pela escola - VI)Contribuir, por meio da aplicao de metodologia pedaggica sistematizada em aulas presenciais, apresentada em soluo integrada, promovendo o aprimoramento da pratica pedaggica dos professores aplicadores, sobretudo para mediarem o processo de ensino/ aprendizagem dos alunos - VII) Ampliar o envolvimento das famlias no processo de ensino/aprendizagem de habilidades sociais, emocionais, ticas e cognitivas. Preo Global: R$ 1.785.060,00 (um milho, setecentos e oitenta e cinco mil e sessenta reais), da seguinte forma: PRODUTOS QUANT. VALOR UNIT. R$ SUB TOTAL R$ Kit Aluno - 2 Semestre 13.750 125,00 1.718.750,00 Kit Professor - 2 Semestre 190 349,00 66.310,00 TOTAL R$ 1.785.060,00 Prazo: De 120 (cento e vinte) dias corridos, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2014 e final o dia 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte: 112 e/ou 113. Ratificao: Em 27.07.2014 , por: Rogrio de Melo Morais - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica. Nota de Empenho: n 2014.03760. Rec"], [1513,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"ursos Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 171, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto n 3.555/2000, Decreto n 7.892/13, Decreto Municipal n 19.789/2003, e na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio: n 001/2014 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE SADE E A ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execuo de servios de engenharia em fornecimento e instalao de sistemas de climatizaes artificiais para o Hospital da Mulher (lote II), conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente ao Prego Presencial n 001/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. Preo Global: R$ 9.900.000,00 (nove milhes e novecentos mil reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milho de reais) previstos para execuo no exerccio financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 8.900.000,00 (oito milhes e novecentos mil reais) destinados ao exerccio financeiro de 2015. Prazo: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo para execuo dos servios das 02 (duas) obras simultaneamente ser de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de recebimento da Ordem de Servio especfica para o servio - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 180 (cento e cinquenta) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao trmino dos servios - III) O prazo de garantia da obra/servios/equipamentos no poder ser inferior a 05 (cinco) anos, contado do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por comisso designada pela autoridade competente. Dotao Oramentria: ns 4801.10.301.1.236.1.032 (Construo, Ampliao e Equipagem de Unidade de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Fonte: 0102 (Convnios e acordos a fundo perdido). Nota de Empenho: 2014.03202. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade (Transferncias do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N 149, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 003/2013, Ata de Registro de Preos n 004/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO MUNICPIO E A ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de terceirizados com alocao de mo de obra de Servios de Limpeza e Conservao Predial, para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ $ 348.622,20 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2014 e termo final 01.05.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: ns 3401.15.452.1.310.2.289 e 3401.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 269, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 130/2014, publicado no D.O.R, em 02.09.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E EMPRESA HS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - EPP. Objeto: A aquisio de 01(uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife no Projeto '05 Maratona Internacional Maurcio de Nassau', que acontecer no dia 13.09.2014, na cidade do Recife. Preo Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo: De 02 (dois) meses, tendo como Termo Inicial o dia 02.09.2014 e Termo Final o dia 01.11.2014. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Ratificao: Em 24.07.2014, pelo Secretrio de Turismo e Lazer em exerccio, Sr. Luis Eduardo Cavalcanti Antunes. Nota de Empenho: n. 2014.00697-01. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N 274, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 035/2014, publicado em 20.06.2014 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A aquisio de crditos e prestao de servio de recarga dos Vales Eletrnicos Metropolitano - VEM do Programa Passe Livre, destinados aos estudantes do segundo ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal do Recife. Preo Global Estimado: R$ 12.215.147,73 (doze milhes, duzentos e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e trs centavos), sendo R$ 3.053.786,93 (trs milhes, cinquenta e trs mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e trs centavos) previstos para execuo no exerccio financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 9.161.360,80 (nove milhes, cento e sessenta e um mil, trezentos e sessenta reais e oitenta centavos) destinados ao exerccio financeiro de 2015. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.09.2014 e termo final o dia 21.09.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Ratificao: Em 15.09.2014, por: Danielle De Freitas Fernandes - Secretria Executiva de Gesto de Rede. Nota de Empenho: n 2014.03767 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 358, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 2014 - D.O.U. datado de 09 de junho de 2014. Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC. OBJETO: A renovao da cesso do servidor da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC (quadro anexo), ficando convalidados os efeitos da cesso a partir de 01.01.2014 a 31.12.2014, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM LOTADO PORTARIA N PERODO CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO 1.000.257 -X CBTU Municpio do Recife 117, de 14.03.2014 01.01 .2014 a 31.12.2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Obs: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 05, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAO DE VETERANOS DE BASKETEBALL DE PE"], [1514,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"RNAMBUCO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 28 de julho de 2014 a 10 de outubro de 2014. OBS: No haver novos repasses de Recursos Financeiros. EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 391, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 034/2002. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O AILTON FERREIRA DA SILVA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 501,43 (quinhentos e um reais e quarenta e trs centavos), para R$ 529,95 (quinhentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,6886%, acumulado no perodo de outubro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 6.017,16 (seis mil, dezessete reais e dezesseis centavos) para R$ 6.359,40 (seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a 04.10.2013. Preo Global: R$ 6.359,40 (seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Prazo: De 04 de outubro de 2014 a 03 de outubro de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa ns 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244 e 0644. Notas de Empenho: ns 2014.03536, 2014.03537 e 2014.03538. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 28/2002, publicado em 30.07.2002. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO, SR. AUDEMRIO DA CUNHA SOBRAL. Objeto: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.681,09 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e nove centavos), para R$ 1.787,56 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3335%, acumulado no perodo de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 20.173,08 (vinte mil, cento e setenta e trs reais e oito centavos), para R$ 21.450,72 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). Preo Global: R$ 21.450,72 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) Prazo: De 10 de agosto de 2014 a 09 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: N 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). Nota de Empenho: N 2014.03844. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 315, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 22/2004, publicado em 28.10.2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO. Objeto: I)A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2014 e termo final o dia 02 de novembro de 2015. I)O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 4.526,90 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa centavos), para R$ 4.779,67 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,5836%, acumulado no perodo de novembro/2012 a outubro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 54.322,80 (cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), para R$ 57.356,04 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 03.11.2013. Preo Global: R$ 57.356,04 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos). Prazo: De 03 de novembro de 2014 a 02 de novembro de 2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.36.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec.SUS - Media e Alta Complexidade), 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.92.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec.SUS - Media e Alta Complexidade) e 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.36.0644 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec.SUS - Media e Alta Complexidade. Notas de Empenho:ns 2014.03748, 2014.03747 e 2014.03749. Recursos Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS ( Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 11/2003. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ESCOLAS GRATUITAS DE CRIANAS POBRES DE PERNAMBUCO. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 926,52 (novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 982,64 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,057395%, acumulado no perodo de julho/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato deR$ 11.118,24 (onze mil, cento e dezoito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 11.791,68 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Preo Global: R$ 11.791,68 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 02 de agosto de 2014a02 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.03668. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 255, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, X da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 25/2004, publicado em 10.08.2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A Sr SANDRA NUNES DE ANDRADE. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, pelo perodo de 10 de agosto de 2014 a 10 de agosto de 2015 . II) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 1.608,29 (um mil, seiscentos e oito reais e vinte e nove centavos), para R$ 1.710,15 (um mil, setecentos e dez reais e quinze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE,"], [1515,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7," de 6,333503%, acumulado no perodo de agosto/2013 a agosto/2014, passando o valor, global, do Contrato de R$ 19.299,48 (dezenove mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), para R$ 20.521,80 (vinte mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos) - Preo Global: R$ 20.521,80 (vinte mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Prazo: De 10 de agosto de 2014 a 10 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0112 (Educao Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: n 2014.03666. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO SPORTING FUTEBOL CLUBE. Objeto: A reviso do aluguel, conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI, de 04.12.2013, ajustando seu valor mensal de R$ 929,40 (novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) para R$ 1.752,00 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais), passando o valor global do Contrato de R$ 11.152,80 (onze mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para R$ 21.024,00 (vinte um mil, vinte e quatro reais), com efeitos financeiros a contar de 11 de dezembro de 2013. Preo Global: R$ 21.024,00 (vinte um mil e vinte e quatro reais). Dotao Oramentria: n1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesas ns 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte 0112. Notas de Empenho: n 2014.03672 e 2014.03673. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 035/2014, publicado em 20.06.2014 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAES ARTESANAIS LTDA. Objeto: Pagamento de 20 (vinte) bolsas aos alunos do Curso de Auxiliar de Restaurao e monitores para o Parque Cientfico e Cultural do Jiqui. Preo Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: De 01.09.2014 a dia 30.12.2014. Dotao Oramentria: n 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: n 2014.00194 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 72, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2007. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 26, da Lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS. Processo: Dispensa de Licitao n 013/07 e o Laudo de Avaliao Tcnica do ITBI. Objeto: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 494,79 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), para R$ 523,56 (quinhentos e vinte e trs reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,814937%, acumulado no perodo de maio/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 5.937,48 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 6.282,72 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). Preo Global: R$ 6.282,72 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 08 de maio de 2014 a 08 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0112. Nota de Empenho: n 2014.02763. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA, N 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de execuo e vigncia das obras por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, sendo: a)Prazo de Execuo: 01.07.2014 a 31.12.2014 - b)Prazo de Vigncia: 02.08.2014 a 01.02.2015. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 28, CELEBRADO EM 11 DE MARO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei n 8.666, de 21.06.2013. Processo de Licitao: Concorrncia n 001/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e concluso da obra do Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo: Escola Municipal Jardim Monte Verde - Prazo de vigncia de 10.06.2014 a 06.11.2014 - Prazo de Concluso de 11.05.2014 a 07.10.2014 - Escola Municipal Joo Francisco de Souza - Prazo de vigncia de 14.05.2014 a 10.10.2014 - Prazo de Concluso de 14.04.2014 a 10.09.2014. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EM ASSESSORIA CONTBIL, N 143, CELEBRADO EM 07 DE JULHO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 007/2011 - Prego Eletrnico, n 003/2011-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 9.188,39 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos). Prazo: De 28.07.2014 a 27.07.2015. Dotao Oramentria: n 4502.04.0129.2122.2.0868 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0129. Nota de Empenho: n 2014.00121. Recurso Financeiro: Recursos de Incremento da Arrecadao Tributria/ Fundo Especial de Incremento a Arrecadao Tributria. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 11, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 01/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ARNALDO DE SENA CARNEIRO E SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAAS DE SOUZA CARNEIRO. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 26.657,75 (vint"], [1516,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"e e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), para R$ 28.059,76 (vinte e oito mil, cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,2593%, acumulado no perodo de fevereiro/2014 a fevereiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 319.893,00 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e trs reais) para R$ 336.717,12 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), com efeitos financeiros a contar de 01.02.2014. Preo Global: R$ 336.717,12 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.0301.1238.2.0085 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:ns 2014.03877. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncia do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo: Concorrncia n 010/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 90 (noventa) dias. Prazo: a) Prazo de Vigncia: de 19.10.2014 17.01.2015 - b) Prazo de Execuo: de 19.08.2014 18.11.2014. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLODE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912314711/2012, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO 2012. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitao n 03/2012. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Prazo: De15 de dezembro de 2014a14 de dezembro de 2015. Dotao Oramentria: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento deDespesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00206. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA, N 067, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2013. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 01/2013, com base no art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 20 de abril de 2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A OKI BRASIL INDSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAO S.A. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia do Contrato por 12 (doze) meses. Valor Global: R$47.376,00 (Quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais). Prazo:De 21 de abril de 2014 a 20 de abril de 2015. Dotao Oramentria: n 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39 - Fontes: 0129 e 0329 - FEIAT. Nota de Empenho: 2014.00106 e 2014.00107. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 87, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitatrio n 007/2013, Ata de Registro de Preos n 01/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013-CPLMSA. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A AKY SERVIOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Prazo: De 24.07.2014 e termo final o dia 23.07.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.122.2160.2.064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00012 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 49, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 04/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. CLUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEO Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 794,00 (setecentos e noventa e quatro reais), para R$ 838,59 (oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,615445%, acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 9.528,00 (nove mil, quinhentos e vinte e oito reais) para R$ 10.063,08 (dez mil, sessenta e trs reais e oito centavos). Preo Global: R$ 10.063,08 (dez mil, sessenta e trs reais e oito centavos). Prazo: Termo inicial o dia 08.04.2014 e termo final o dia 08.04.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.02762. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao - Complemento. Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 186, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 12/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. JOS ALBERTO FEITOSA GUILHERME DE AZEVEDO LIRA Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 6.381,28 (seis mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,3547400%, acumulado no perodo de setembro/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 76.575,36 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Preo Global: R$ 76.575,36 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 02.09.2014 a 01.09.2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0224.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.01116. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - (Transferncia do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 164, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2013. Espcie: D"], [1517,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"ispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 49/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O Sr. IVANILTON GOMES DE BRITO. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais), para R$ 698,61 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,333503%, acumulado no perodo de agosto/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.884,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) para R$ 8.383,32 (oito mil, trezentos e oitenta e trs reais e trinta e dois centavos). Preo Global: R$ 8.383,32 (oito mil, trezentos e oitenta e trs reais e trinta e dois centavos). Prazo:De 02.08.2014 a 02.08.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03665. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 206, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 12/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. JOS SOARES DE FREITAS. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para R$ 2.552,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,333503%, acumulado no perodo de agosto/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) para R$ 30.624,00 (trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Preo Global: R$ 30.624,00 (trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Prazo: De 19 de agosto de 2014 a 18 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03662. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE 04 (QUATRO) MQUINAS COPIADORAS, N 230, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2013 - Processo de Licitao n 001/2013-CPLS, modalidade Prego Eletrnico n 001/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). Prazo: De 01 de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015. Dotao Oramentria: n 1301.04.0122.2161.2.0723 -Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00114. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 90, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2013. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 003/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. SEVERINO JOAQUIM DE OLIVEIRA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 6.363,44 (seis mil, trezentos e sessenta e trs reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no perodo de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para R$ 76.361,28 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Preo Global: R$ 76.361,28 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 de julho de 2014 a 11 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36.0114. Nota de Empenho: n 2014.03480. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Limite Constitucional)."], [1518,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",1,"Edital PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PBLICO EDITAL A Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Municpio do Recife, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife, atravs da Portaria n 120 de 13 de janeiro de 2014 Dirio Oficial do Municpio Edio n 5, e com fundamento na Constituio da Repblica e na Lei Orgnica do Municpio do Recife, torna pblico que far realizar Concurso Pblico de Provas para provimento de vagas nos Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI e Agente Administrativo Escolar AAE, e de Provas e Ttulos para o cargo de Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica, para atuao na Rede Municipal de Ensino. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O presente Concurso Pblico, obedecidas s normas constantes neste Edital, ser realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e do Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE - 1.2 O Concurso Pblico para os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI, Agente Administrativo Escolar AAE e Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica, regido pelo presente Edital, ser executado em todas suas fases pelo Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, conforme ANEXO I - 1.3 Os Vencimentos do Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ser referente a 30 (trinta) horas semanais, conforme ANEXO II - 1.4 Os Vencimentos do Cargo de Agente Administrativo Escolar ser referente a 40 (quarenta) horas semanais, conforme ANEXO II - 1.5 Os Vencimentos do Cargo de Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica, ser de acordo com carga horria por ele cumprida, devendo ser fixada, no mnimo, em 100 (cem) horas-aulas mensais, podendo ser elevada at o limite mximo de 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino, a critrio da Administrao e em conformidade com o art. 18, Inciso II da Lei n. 16.992, de 29.05.2004 e suas alteraes posteriores, conforme ANEXO II. 1.6 Os documentos comprobatrios especificados no item 23.2 devero ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando convocados para a Posse - 1.7 Fica resguardada Administrao Pblica Municipal a prerrogativa de preencher vagas para os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI, Agente Administrativo Escolar AAE e Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica, que no estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso. 2. DAS VAGAS 2.1 O Concurso destina-se seleo pblica de candidatos(as) para o provimento de 259 (duzentas e cinquenta e nove) vagas para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI, 300 (trezentas) vagas para o cargo de Agente Administrativo Escolar AAE e 10 (dez) vagas para o cargo de Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica - 2.2 Os(As) candidatos(as) classificados(as) no Concurso, que ocuparo as vagas oferecidas, sero lotados (as) em Unidades Educacionais localizadas nas 06(seis) Regies Poltico-Administrativas - RPA's de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife. 3. DAS INSCRIES A inscrio do(a) candidato(a) implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcita aceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento. Objetivando evitar nus desnecessrio, o(a) candidato(a) dever recolher o valor da inscrio somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos para o Concurso. 3.1 A inscrio no Concurso dever ser realizada via Internet, durante o perodo estabelecido no Calendrio constante do Anexo I, de acordo com as orientaes elencadas no item 3.1.1 deste Edital - 3.1.1 Para inscrever-se, o(a) candidato(a) dever: a) Ler atentamente o Edital do Concurso - b) Acessar o endereo eletrnico www.upenet.com.br durante o perodo de inscries e, por meio do link correspondente ao Concurso da Prefeitura do Recife, efetuar sua inscrio - c) Se candidato(a) ao cargo de Professor II, preencher o Formulrio Eletrnico de Inscrio assinalando, no item de titulao para efeito de pontuao na Prova de Ttulos, apenas aquela que tiver maior relevncia quanto pontuao a ser estabelecida, visto que no haver contagem cumulativa - d) Transmitir pela Internet, os dados informados - e) Imprimir o boleto bancrio para pagamento do valor da taxa de inscrio - f) Efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio, pagvel em qualquer Casa Lotrica conveniada com a Caixa Econmica Federal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI, R$ 50,00 (cinqenta reais) para o cargo de Agente Administrativo Escolar AAE e R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica, at o dia 11 de novembro de 2014, data limite para efetuao desse pagamento. 3.2 Os(As) candidatos(as) ao Cargo de Professor II, aprovados na Primeira etapa do certame, devero apresentar , no perodo determinado no ANEXO I , a nica documentao comprobatria da maior titulao (Certificado de especializao ou Diploma de mestrado ou doutorado) declarada no ato da inscrio. No envelope dever ser registrado: Avaliao de Ttulos - Concurso Pblico de Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica / Prefeitura do Recife. O envelope dever ser encaminhado, via Correios, por SEDEX ou encomenda com Aviso de Recebimento, CONUPE, na Rua Dr. Carlos Chagas,136, Sala 04 Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080 - 3.2.1 Nos casos de envio da documentao pelos Correios, para efeito de cumprimento do prazo estipulado no Anexo I, ser considerada a data de postagem do envelope. 3.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que se encontra o(a) candidato(a), o boleto dever ser pago antecipadamente - 3.4 A partir de 14 de novembro de 2014, o(a) candidato(a) poder conferir no endereo eletrnico www.upenet.com.br, a confirmao, a regularidade do registro dos dados e o recolhimento do valor da taxa, referentes a sua inscrio. Detectando irregularidades nesses dados, o(a) candidato(a) dever entrar em contato com o Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, at 28 de novembro de 2014, para solicitar correo, atravs do endereo eletrnico conupe.pcreduacao@gmail.com - 3.5 A partir de 26 de novembro de 2014, o(a) candidato(a) poder conferir, no endereo eletrnico www.upenet.com.br, o seu local e horrio de prova e imprimir o seu carto de inscrio."], [1519,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",2," 3.6 As inscries efetuadas somente sero processadas e validadas aps a confirmao do pagamento do valor da taxa de inscrio - 3.7 Sero tornadas sem efeito as solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps a data estabelecida no ANEXO I deste Edital - 3.8 O Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE e a Prefeitura do Recife no se responsabilizam por solicitaes de inscries no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados, salvo se a falha ocorrer no seu prprio sistema ou em seus equipamentos - 3.9 O descumprimento das instrues para inscrio implicar a sua no efetivao - 3.10 Ao inscrever-se no Concurso, recomendado ao() candidato(a) observar atentamente todas as determinaes do Edital, destacando-se a as informaes sobre a aplicao da prova - 3.11 As informaes prestadas no Formulrio Eletrnico de Inscrio sero de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), reservando-se Prefeitura do Recife e ao Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE o direito de excluir do Concurso Pblico aquele(a) que no preencher o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverdicos ou falsos - 3.12 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os (as) candidatos(as): 3.12.1 Amparados(as) pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio em 3 de outubro de 2008 - ou 3.12.2 Doadores(as) de sangue que contarem com um mnimo de 02(duas) doaes em um perodo de 01 (um) ano, realizadas num prazo mximo de at 12 (doze) meses decorridos da ltima doao - ( 13, art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife - alterado pela Emenda n. 21/07) - 3.12.3 A iseno prevista no item 3.12.1, no perodo estabelecido no Calendrio (Anexo I), dever ser solicitada mediante requerimento do(a) candidato(a) , disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no endereo eletrnico www.upenet.com.br contendo a indicao do Nmero de Identificao Social - NIS atribudo pelo Cadnico - 3.12.4 A iseno prevista no item 3.12.2 dever ser solicitada, mediante requerimento do(a) candidato(a) , disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, de acordo com o perodo estabelecido no Anexo I, atravs do endereo eletrnico www.upenet.com.br. No perodo estabelecido no Calendrio, em dias teis, o(a) candidato(a) dever entregar ao Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, Rua Dr. Carlos Chagas,136, Sala 04 Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, documentos que comprovem sua condio de doador, de acordo com o estabelecido no subitem 3.12.2, firmados por entidades autorizadas a receber doaes de sangue humano - 3.12.5 O IAUPE/CONUPE consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo(a) candidato(a) - 3.12.6 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), sujeitando-o(a) possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979 - 3.12.7 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao(a) candidato(a) que: a) omitir informaes ou torn-las inverdicas - b) fraudar ou falsificar documentao - c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos nos subitens 3.12.3 e 3.12.4 deste Edital. 3.12.8 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, fax ou correio eletrnico - 3.12.9 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE - 3.12.10 A relao dos pedidos de iseno deferidos ser divulgada conforme ANEXO I, no endereo eletrnico http://www.upenet.com.br - a) O(A) candidato(a) dispor de 03 (trs) dias teis,conforme ANEXO I , para contestar o indeferimento da iseno de inscrio. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 3.12.11 Os(As) candidatos(as) que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos devero, para efetivar a sua inscrio no concurso, acessar o endereo eletrnico http://www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancrio, para pagamento at o dia 11 de novembro de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital - 3.12.12 O(A) interessado(a) que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 3.13 A Prefeitura do Recife e o Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE eximem-se das despesas com viagens e estada dos(as) candidatos(as) para prestarem a prova do Concurso - 3.14 No sero aceitas inscries por depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporneas ou por qualquer outra via que no as especificadas neste Edital - 3.15 O(A) candidato(a) que necessitar de condio especial para realizao da prova, dever solicit-la no ato da inscrio e encaminhar, at a data estipulada no Anexo I, Laudo Mdico que justifique a solicitao, atravs dos Correios, via SEDEX ou Encomenda Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado na Rua Dr. Carlos Chagas,136, Sala 04 Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080, sob pena de no obter, no dia da prova, os recursos solicitados. No envelope dever ser registrado: Atendimento Especial - Concurso Pblico Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Agente Administrativo Escolar e Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica /Prefeitura do Recife - 3.15.1 O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido e condicionada apresentao do Laudo que ateste sua condio. 3.16 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realizao da prova, poder faz-lo em sala reservada - para tanto, necessrio que o requeira, observando os procedimentos constantes do subitem 3.15 deste Edital, para adoo das providncias necessrias. 3.16.1 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata lactante - 3.16.2 A criana dever permanecer no ambiente reservado para a amamentao, acompanhada de adulto responsvel por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) - 3.16.3 Nos horrios previstos para a amamentao, a candidata lactante dever retirar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal - 3.16.4 Na sala reservada para a amamentao, ficaro a candidata lactante, a criana e um fiscal, sendo vedada a permanncia de babs ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco o"], [1520,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",3,"u de amizade com a candidata. 3.17 Anular-se-, sumariamente, a inscrio e todos os atos dela decorrentes, se o(a) candidato(a) no comprovar que satisfaz todas as condies estabelecidas neste Edital. 4. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA 4.1 As pessoas com deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal, no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n 15.742, de 11 de janeiro de 1992, assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso Pblico, cujas atribuies sejam compatveis com sua(s) deficincia(s) - 4.2 Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n 15.742, de 11 de janeiro de 1992, ser-lhes- reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso - 4.3 Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes - 4.4 No obsta inscrio ou exerccio do cargo a utilizao de material tecnolgico ou habitual - 4.5 As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos. Os benefcios previstos no referido artigo, 1 e 2, devero ser requeridos por escrito, no perodo especificado no ANEXO I, atravs dos Correios, via SEDEX ou Encomenda Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado Rua Dr. Carlos Chagas,136, Sala 04 Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080 4.6 O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido - 4.7 O(A) candidato(a) dever declarar, quando da inscrio, ter deficincia, especificando-a no Formulrio de Inscrio por meio eletrnico e, caso necessite de condies especiais para a realizao da prova, dever solicit-la por escrito, conforme ANEXO I , atravs dos Correios, via SEDEX ou Encomenda Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhes , s/n- Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE) os documentos especificados no subitem 4.7.1. No envelope dever ser registrado: Laudo Mdico - Pessoa com Deficincia - Concurso Pblico Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Agente Administrativo Escolar e Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica /Prefeitura do Recife - sob pena de no obter, no dia da prova, os recursos solicitados. 4.7.1 Laudo Mdico original e expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia, inclusive para assegurar previso de adaptao da sua prova, informando, tambm, o seu nome, documento de identidade (RG), nmero do CPF - 4.7.2 O(A) candidato(a) com deficincia visual, alm do envio da documentao indicada no item 4.7.1, dever solicitar, por escrito, no perodo especificado no ANEXO I, a confeco de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficincia - sob pena de no obter, no dia da prova, os recursos solicitados. 4.7.3 O(A) candidato(a) com deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao das provas, alm do envio da documentao indicada no item 4.7.1, dever encaminhar com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia - 4.7.4 As pessoas com deficincia visual que solicitarem prova especial em Braille sero oferecidas provas nesse sistema e suas respostas devero ser transcritas por pessoa designada pelo Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE. 4.8 As pessoas com baixa viso podero solicitar prova especial Ampliada - 4.8.1 O(A) candidato(a) dever indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 22, 24 ou 28. No havendo indicao de tamanho de fonte, a prova ser confeccionada em fonte 22. 4.9 Os(As) candidatos(as) que, dentro do prazo estabelecido no ANEXO I, no atenderem aos dispositivos mencionados nos itens 4.7.2 e 4.7.3 no tero a condio especial atendida - 4.10 No ato da inscrio, o(a) candidato(a) com deficincia dever declarar estar ciente das atribuies do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exerc-lo, estar sujeito(a) avaliao pelo desempenho dessas atribuies, para fins de habilitao no perodo probatrio - 4.10.1 O(A) candidato(a) com deficincia dever declarar, quando da inscrio, se deseja concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia. 4.11 O(A) candidato(a) com deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes deste Edital no poder impetrar recurso em favor de sua condio - 4.12 O(A) candidato(a) com deficincia, se classificado na forma prevista no presente Edital, alm de figurar na lista de classificao geral, ter seu nome constante da lista especfica de pessoas com deficincia - 4.13 O(A) candidato(a) com deficincia, aprovado(a) no Concurso dever submeter-se percia mdica a ser realizada por Equipe Multiprofissional indicada pelo IAUPE/CONUPE, com a composio e atribuies estabelecidas em conformidade com o artigo 43, incisos 1 e 2 do Decreto Federal n 3.298/99, conforme perodo previsto no ANEXO I, observadas as seguintes disposies: 4.13.1 A avaliao de que trata este item, de carter terminativo, ser realizada por Equipe Multiprofissional prevista pelo art. 43 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes - 4.13.2 A avaliao ficar condicionada apresentao, pelo(a) candidato(a), de documento de identidade original e ter por base o Laudo Mdico a ser por ele(a) apresentado, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia, emitido a um prazo mximo de 90 (noventa) dias - 4.13.3 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo para justificar o atraso ou a ausncia do(a) candidato(a) com deficincia avaliao tratada no item 4.13 - 4.13.4 Se a deficincia do(a) candidato(a) no se enquadrar na previso do art. 4 e seus incisos do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, ele(a) ser classificado(a) em igualdade de condies com os(as) demais candidatos(as). 4.14 Ser retirado da lista de candidatos(as) com deficincia o(a) candidato(a) cuja deficincia assinalada na Ficha de Inscrio no seja constatada, devendo o(a) mesmo(a) ser includo(a) na list"], [1521,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",4,"a de classificao geral final - 4.15 As vagas definidas no ANEXO II, para os(as) candidatos(as) com deficincia que no forem providas por falta de candidatos(as), por reprovao no concurso ou na percia mdica, sero preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), com estrita observncia ordem de classificao - 4.16 A no observncia, pelo(a) candidato(a), de qualquer das disposies deste Edital, implicar na perda do direito de ser nomeado(a) para as vagas reservadas s pessoas com deficincia - 4.17 O Laudo Mdico apresentado por cada candidato(a) com deficincia ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido - 4.18 Aps a investidura do(a) candidato(a), a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria. 5. DO CARTO DE INFORMAO 5.1 Para todos os efeitos, a emisso do Carto de Informao representa o deferimento do pedido de inscrio e habilita o(a) candidato(a) - 5.2 No Carto de Informao constaro dados cadastrais do(a) candidato(a), condies de participao no certame e informaes sobre o local e horrio da realizao das provas - 5.3 O Carto de Informao estar disponvel para impresso no endereo http://www.upenet.com.br, no perodo especificado no ANEXO I, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obteno desse documento, pois este dever ser apresentado no dia de realizao da Prova Escrita de Conhecimentos. 6. DOS REQUISITOS BSICOS PARA INVESTIDURA 6.1 Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) - 6.2 Estar em gozo dos direitos polticos - 6.3 Estar quite com as obrigaes eleitorais - 6.4 Estar quite com as obrigaes militares, quando do sexo masculino. 6.5 Ter a idade mnima de 18 (dezoito) anos - 6.6 Para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: ter concludo o Ensino Mdio - 6.7 Para o Cargo de Agente Administrativo Escolar: ter concludo o Ensino Mdio - 6.8 Para o Cargo de Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica: possuir Diploma/Certificado de Concluso em Curso de Licenciatura Plena, com habilitao em Matemtica - 6.9 Estar apto(a) fsica e mentalmente para o exerccio do Cargo - 6.10 No acumular cargos e funes, a no ser os casos admitidos constitucionalmente. 7. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PARA TODOS OS CARGOS 7.1 O(A) candidato(a) dever comparecer ao local designado para sua Prova Escrita Objetiva com antecedncia mnima de 01(uma) hora, munido do Carto de Informao e do original de um dos seguintes documentos: Carteira ou Cdula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurana Pblica, Secretaria de Defesa Social, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar ou pelo Ministrio das Relaes Exteriores - Certificado de Reservista - Passaporte - Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia, na forma da Lei n. 9.503/97), e portando caneta esferogrfica de cor azul ou preta. Em hiptese alguma, os(as) candidatos(as) tero acesso ao local de prova sem algum dos documentos relacionados - 7.2 Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitirem, com clareza, a identificao do candidato - 7.3 Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, no dia da realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, sendo ento submetido a identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 7.4 Os portes de acesso ao prdio sero fechados, impreterivelmente, no horrio a ser estabelecido no Carto de Informao do(a) candidato(a) - 7.5 Sob nenhuma hiptese ser permitido ao(a) candidato(a) fazer prova fora do horrio e do local indicados no seu Carto de Informao, seja qual for o motivo alegado - 7.6 No haver segunda chamada ou repetio de provas. O no comparecimento ou atraso do(a) candidato(a) para prova implicar, automaticamente, na sua excluso do concurso, seja qual for a causa dessa ocorrncia - 7.7 terminantemente proibido o porte de telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicao dentro do prdio de aplicao da prova, sob pena do(a) candidato(a) ser retirado(a) da sala e, automaticamente, excludo(a) do Concurso - 7.8 Durante a realizao da Prova Escrita Objetiva, no ser permitida nenhuma espcie de consulta ou comunicao entre os(as) candidatos(as), nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos, eletrnicos ou quaisquer anotaes - 7.9 Motivar a eliminao do(a) candidato(a), sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, s instrues ao(a) candidato(a) ou s Instrues constantes da prova - 7.10 O(A) candidato(a) somente poder retirar-se do local de realizao das provas 03(trs) horas aps horrio fixado para o seu incio - 7.11 O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do(a) candidato(a) e resultar em sua eliminao do Concurso Pblico, no lhe cabendo justificativas pela ausncia. 7.12 Para transcrever as respostas das questes da Prova Escrita Objetiva, o(a) candidato(a) receber: a) Um Carto-Resposta de Leitura ptica - para questes objetivas de mltipla escolha, que ser o nico documento vlido para correo, sendo o seu preenchimento e a sua posterior devoluo ao Fiscal de Sala de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues contidas no prprio carto, exceto os casos previstos no item 4.7.4 - 7.13 No ser permitida a utilizao de corretivos lquidos ou de qualquer natureza. No ser computada questo com emenda ou rasura, ainda que legvel, nem questo no respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta - 7.14 No dever ser feita nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou assinatura, vez que qualquer marca poder ser identificada pela leitura ptica, prejudicando o desempenho do(a) candidato(a) - 7.15 Aps o trmino do horrio de aplicao das provas, sero disponibilizados na internet, no endereo eletrnico www.upenet.com.br, os Cadernos de Provas e respectivos gabaritos. 8. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 8.1 O Concurso constituir-se- de 01(uma) Prova Escrita Objetiva de Mltipla Escolha, com carter eliminatrio e classificatrio e avaliar competncias e habilidades nas reas de conhecimentos gerais (portugus e matemtica) e conhecimentos especficos, concernentes s atribuies do cargo, contendo 40(quarenta) questes, sendo: 10(dez) de Lngua Portuguesa - 05(cinco) de Matemtica e 25(vinte) de Conhecimentos Especficos - 8.2 A Prova Escrita Objetiva ser realizada, conforme ANEXO I, na data, horrio e local especificados no Carto de Informao do(a) Candidato(a) - 9. DOS CRITRIOS DE AVALIAO PARA O CARGO "], [1522,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",5,"DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 9.1 Cada questo da Prova Escrita Objetiva respondida de acordo com o gabarito oficial valer 2,5 (dois e meio) pontos. 9.2 A nota do candidato na Prova Escrita Objetiva ser calculada atravs da frmula: NP = 2,5 x NQC, em que: NP a nota do candidato na Prova - 2,5 o valor de cada questo - NQC o nmero de questes respondidas corretamente pelo candidato. 9.2.1. Sero consideradas questes respondidas corretamente aquelas cuja resposta estiverem de acordo com o gabarito oficial. 9.3 Sero reprovados (as) na Prova Escrita Objetiva, e consequentemente excludos do concurso pblico, os (as) candidatos(as) que nela obtiverem nota inferior a 60 (sessenta) pontos - 9.4 O (A) candidato(a) reprovado na forma do item 9.3 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico - 9.5 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se o nmero para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5(cinco). 10. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 10.1 O argumento de classificao do(a) candidato(a) no Concurso ser a nota obtida na Prova Escrita Objetiva - 10.2 Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiar sucessivamente o candidato que: a) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Conhecimentos Especficos - b) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Portugus - c)tiver maior idade civil. 10.3 Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos(s) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos neste item. 11. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR 11.1 O Concurso constituir-se- de 02(duas) provas: Prova Escrita Objetiva de Mltipla Escolha, com carter eliminatrio e classificatrio, e a segunda, de uma Redao Oficial, com carter eliminatrio e classificatrio - 11.2 A Prova Escrita Objetiva de Mltipla Escolha avaliar competncias e habilidades nas reas de conhecimentos gerais (portugus e matemtica) e conhecimentos especficos, concernentes s atribuies do cargo, contendo 40(quarenta) questes, sendo: 10(dez) de Lngua Portuguesa - 05(cinco) de Matemtica e 25(vinte e cinco) de Conhecimentos Especficos - 12. DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR 12.1 Para o cargo de Agente Administrativo Escolar, o Concurso constitui-se de 2(duas) provas: Prova Escrita Objetiva, que ter peso 7 (sete) e a de Redao, com o peso 3 (trs) no clculo final do argumento de classificao do(a) candidato(a) no Concurso - 12.2 Na Primeira Prova, a de Questes Objetivas, cada questo respondida corretamente valer 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para esta prova - 12.2.1 Sero reprovados (as) na Primeira Prova, a de Questes Objetivas, e consequentemente excludos do concurso pblico, os (as) candidatos(as) que nela obtiverem nota inferior a 60 (sessenta) pontos - 12.2.2 O (A) candidato(a) reprovado na forma do item 12.2.1 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico - 12.2.3 Somente sero corrigidas a redao dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na sua Primeira Prova, a de Questes Objetivas, considerando-se o disposto no subitem 12.2.1. 12.3 A Segunda Prova Escrita de Conhecimentos, constituda de Redao, ser corrigida conforme os critrios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes at 31 de dezembro de 2008 e as que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2009 - 12.3.1 A Redao valer 100 (cem) pontos e versar sobre qualquer tema de matria constante da prova objetiva relacionada aos conhecimentos especficos, contidas no ANEXO IV deste edital - 12.3.2 Na Redao, o candidato(a) dever elaborar um texto dissertativo sobre um tema relativo ao contedo programtico de Conhecimentos especficos apresentado no Anexo IV, com no mnimo 20 e no mximo 25 linhas, e ser avaliada segundo os critrios a seguir: a) manuteno do tema proposto - b) progresso no desenvolvimento das ideias e coerncia entre os argumentos apresentados - c) articulao entre as partes do texto - d) fuga obviedade das ideias expostas - e) clareza e preciso - f) formulao lingstica, segundo as regras (morfossintticas, ortogrficas e de pontuao) da norma-padro do portugus. 12.3.3 Nos casos de fuga ao gnero textual ou ao tema solicitado, de no haver texto ou de identificao em local indevido, o(a) candidato(a) receber nota 0(ZERO) na Redao - 12.4 Ter sua redao anulada o(a) candidato(a) que no devolver seu carto-resposta destinado a mesma - 12.5 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se o nmero para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5(cinco) - 12.6 As redaes sero corrigidas conforme o estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008 - 12.7 Sero considerados reprovados, e consequentemente excludos do certame, os(as) candidatos que no obtiverem um mnimo de 20 (vinte) pontos na prova de redao - 12.8 A Prova Escrita Objetiva e a Redao sero realizadas, conforme ANEXO I, na data, horrio e local especificados no Carto de Informao do(a) Candidato(a) - 13. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR 13.1 O argumento de Classificao Final para o cargo de Agente Administrativo Escolar ser calculado atravs da mdia aritmtica ponderada dos pontos obtidos na Prova de questes Objetivas, com peso 7,0 (Sete) e na Redao, com peso 3,0 (trs). 13.2 Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiar sucessivamente o candidato que: a) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Conhecimentos Especficos - b) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Redao - c) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Portugus - d)tiver maior idade civil. 13.3 Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos(s) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos neste item. 14. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR II, DOCNCIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISCIPLINA DE MATEMTICA 14.1 Para o cargo de Professor II, Docncia nos Anos Finais do Ensino Fundamental Disciplina de Matemtica, o Concurso constituir-se- de duas Etapas, sendo a primeira de Prova Escrita de Conhecimentos, eliminatria e classificatria, e a segunda de Pr"], [1523,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",6,"ova de Ttulos, com carter exclusivamente classificatrio, em que ser considerada a formao e a especializao tcnico-profissional na rea de educao. 14.1.1 A Prova Escrita de Conhecimentos constituir-se- de duas partes, ambas eliminatrias e classificatrias: a primeira, Objetiva, avaliar competncias e habilidades nas reas de conhecimentos em que se organizam as atividades pedaggicas, conforme Anexo IV, contendo 40(quarenta) questes de mltipla escolha, sendo 10(dez) questes de Lngua Portuguesa, 20(vinte) questes de Matemtica e 10 (dez) questes de Conhecimentos Pedaggicos - a segunda, de Questes Discursivas, sobre tema referente a conhecimentos sobre fundamentos da educao, constantes no Anexo IV - 15. DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO PARA O CARGO DE PROFESSOR II, DOCNCIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISCIPLINA DE MATEMTICA 15.1 Na Primeira Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questes Objetivas, cada questo respondida corretamente valer 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para esta parte da prova. 15.1.1 Sero reprovados na Primeira Parte da Prova, a de Questes Objetivas, e consequentemente excludos do concurso pblico, os candidatos que nela obtiverem nota inferior a 60( sessenta) pontos - 15.1.2 O candidato reprovado na forma do item 15.1.1 deste Edital no ter classificao alguma no concurso pblico - 15.2 Somente tero corrigida a Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questes Discursivas, os candidatos aprovados na sua Primeira Parte, a de Questes Objetivas, considerando-se o disposto no subitem 15.1.1. 15.2.1 A Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos Para o cargo de Professor II, Docncia nos Anos Finais do Ensino Fundamental Disciplina de Matemtica, constituda de Questes Discursivas, ser corrigida conforme os critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes at 31 de dezembro de 2008 e as que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2009. 15.2.2 A Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos valer 100 (cem) pontos e consistir de duas questes sobre fundamentos da educao constantes no ANEXO IV deste Edital, que devero ser respondidas em forma de texto, cada um com o valor mximo de 50 (cinquenta) pontos - 15.2.3 Cada texto da prova discursiva dever ter a extenso mxima de 10 (dez) linhas e ser avaliado segundo os critrios a seguir: a) manuteno do tema proposto - b) progresso no desenvolvimento das idias e no-contradio entre os argumentos apresentados - c) articulao entre as partes do texto - d) clareza e preciso - e) formulao lingstica, segundo as regras (morfossintticas, ortogrficas e de pontuao) da norma-padro do portugus - f) Conhecimento pedaggico. 15.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de no haver texto ou de identificao em local indevido, o candidato receber nota ZERO no texto - 15.2.5 Ter sua prova discursiva anulada o candidato que no devolver seu caderno de textos definitivos. 15.2.6 Todos os clculos citados neste Edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se o nmero para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 16. DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR II, DOCNCIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISCIPLINA DE MATEMTICA 16.1 A nota final na primeira etapa do concurso, Prova Escrita de Conhecimentos, ser a mdia aritmtica simples das notas obtidas nas suas duas partes, a constituda de questes objetivas e a de questes discursivas. 16.2 A Primeira Etapa do Concurso para o cargo de Professor II, Docncia nos Anos Finais do Ensino Fundamental Disciplina de Matemtica, constituda da Prova Escrita de Conhecimentos, ter peso 8,0 (oito) no clculo final do argumento de classificao do candidato no Concurso. 17. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR II, DOCNCIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISCIPLINA DE MATEMTICA - PROVA DE TTULOS 17.1 A Prova de Ttulos, Segunda Etapa do certame, visa aferir a formao, a especializao tcnico-profissional na rea de educao. 17.1.2 A Prova de Ttulos ser apenas classificatria. 17.1.3 A Prova de Ttulos ser procedida apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa e constar da avaliao da Formao Acadmica dos candidatos, informada no ato da Inscrio e comprovada atravs da documentao por eles encaminhada no perodo estabelecido no ANEXO I. 17.1.4 A Avaliao de Ttulos valer at 100 (cem) pontos e ter peso 2,0 (dois) no clculo do argumento final de classificao do candidato. 17.1.5 A Prova de Ttulos dar-se- atravs da anlise das informaes prestadas no ato da inscrio e comprovadas atravs da documentao enviada no perodo determinado neste Edital, obedecendo-se rigorosamente Tabela de Pontos apresentada no seu ANEXO V, no sendo aceita qualquer informao que venha a ser encaminhada posteriormente. 17.1.6 Ao candidato que no encaminhar o comprovante da Titulao dentro do perodo estabelecido neste Edital, ser atribudo valor ZERO na Etapa da Prova de Ttulos. 17.1.7 S sero aceitos certificados e diplomas emitidos por instituio reconhecida pela autoridade pblica competente. 17.1.8 Somente sero pontuados os ttulos obtidos na rea da Educao. 18. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR II, DOCNCIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISCIPLINA DE MATEMTICA 18.1 O argumento Final de Classificao Para o cargo de Professor II, Docncia nos Anos Finais do Ensino Fundamental Disciplina de Matemtica ser calculado atravs da Mdia Aritmtica Ponderada da pontuao obtida na Primeira Etapa, Prova Escrita de Conhecimentos, com peso 8,0(oito) e na segunda Etapa, Prova de Ttulos, com peso 2,0 (dois). 18.2 Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiar sucessivamente o candidato que: a) obtiver o maior nmero de pontos nas questes de Matemtica da Prova Escrita de Conhecimentos - b) obtiver o maior nmero de pontos nas questes discursivas da Prova de Conhecimentos - c) obtiver o maior nmero de pontos nas questes de Conhecimentos Pedaggicos da Prova de Conhecimentos - d) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Ttulos - e) tiver maior idade civil. 18.3 Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos(s) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos neste item. 19. DOS RECURSOS 19.1 Ser admitida a interposio de recursos para quem discordar do gabarito divulgado da prova escrita de conhecimentos, o que poder ser feito, atravs do endereo eletrnico conupe.pcreducacao@gmail.com conforme ANEXO I - "], [1524,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",7," 19.2 Deferido o Recurso, o gabarito da questo ser modificado ou a questo ser anulada - 19.2.1 Se houver alterao do gabarito preliminar divulgado, a Prova ser corrigida de acordo com o gabarito modificado - 19.2.2 Se, do exame de recursos, resultar a anulao de questo(es), a pontuao correspondente a essa(s) questo(es) ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de haverem recorrido. 19.2.3 Recursos interpostos fora do prazo estabelecido no sero aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega. 20. APROVAO E CLASSIFICAO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) 20.1 Sero aprovados(as) os(as) candidatos(as) no eliminados e classificados, por ordem decrescente de argumento de classificao, dentro dos quantitativos mximos indicados a seguir: CARGO VAGAS OFERTADAS (Classificados - Ocupam Vagas) MXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS VCG* PCD* PSD* PCD* Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 233 26 466 52 Agente Administrativo Escolar 270 30 540 60 Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica 09 01 27 03 *VCG Vagas destinadas Concorrncia Geral / PCD Pessoas Com Deficincia / PSD Pessoas Sem Deficincia. 20.2 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que trata o item 20.1, ainda que tenham atingido a nota mnima, sero considerados reprovados no concurso. 20.2.1 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados sero considerados reprovados nos termos deste artigo. 21. DA HOMOLOGAO 21.1 O resultado final do Concurso ser homologado respeitando o disposto na Lei Municipal n 15.742, de 11 de janeiro de 1992, mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife, no se admitindo recurso desse resultado. 22. DA NOMEAO 22.1 A nomeao no Cargo dar-se- atravs de Ato do Excelentssimo Senhor Prefeito, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife, sendo os nomeados lotados nas Unidades Educacionais da Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife - 22.2 Os(As) candidatos(as) nomeados(as) devero atender convocao publicada no Dirio Oficial do Municpio do Recife, portando: Para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar - o Certificado ou Certido de Concluso do Ensino Mdio com Histrico Escolar, com as respectivas cpias, e 2 (duas) fotos 3x4 coloridas e atuais - Para o cargo de Professor II, docncia nos anos finais do ensino fundamental Disciplina de Matemtica Diploma ou Certificado com Histrico Escolar de Concluso em Curso de Licenciatura Plena com Habilitao em Matemtica, com as respectivas cpias, e 2 (duas) fotos 3x4 coloridas e atuais - 22.3 Tornar-se- sem efeito o ato de nomeao do(a) candidato(a) que no comparecer, no prazo fixado para a posse, ressalvadas as hipteses previstas no art. 22 1 e 2 da Lei 14.728, de 08 de maro de 1985 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife) - 22.4 A habilitao neste Concurso Pblico no assegura ao() candidato(a) o direito nomeao no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife, exceto para aqueles classificados dentro do nmero de vagas previstas no presente Edital, estando o(a) mesmo(a) condicionado s convenincias administrativas oriundas da necessidade institucional, mas esta, quando se der, respeitar a ordem de classificao dos(as) candidatos(as) habilitados(as) - 22.5 O(A) candidato(a) nomeado(a) dever satisfazer os requisitos legais para a Posse em cargo pblico municipal, inclusive ser declarado(a) apto(a) nos exames mdicos, fsicos e mentais, conforme legislao em vigor e normas estabelecidas neste Edital - 22.6 A posse do(a) candidato(a) dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeao - 22.7 A escolha da Unidade para exerccio dar-se- de acordo com a ordem de classificao obtida pelo candidato(a), ficando esta condicionada as vagas disponibilizadas pela Secretaria de Educao, conforme interesse e convenincia da Administrao Municipal - 22.8 O(A) candidato(a) nomeado(a) apresentar-se- para posse e exerccio, s suas expensas, no que se refere ao deslocamento para a cidade do Recife e aos exames de sade, incluindo o exame admissional - 22.9 A Administrao Municipal assegurar a realizao de exame admissional, no inclusos os exames de sade, aos candidatos(as) aprovados(as) que obtiveram iseno no pagamento da taxa de inscrio. 23. DOS REQUISITOS PARA POSSE 23.1 Nos termos das exigncias previstas na Constituio Federal e na Legislao Municipal, o(a) candidato(a) no ato de posse dever preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado(a) no concurso - b) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) no acumular cargos e funes, a no ser aqueles cuja acumulao constitucionalmente admitida - e) ter idade mnima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos polticos - g) estar em dia com as obrigaes militares e eleitorais - h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo, conforme exames admissionais e laudo do mdico do trabalho. 23.2 O(A) candidato(a) dever apresentar a seguinte documentao: a)declarao de que no est cumprindo sano por improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal, caso ocupe cargo pblico - b)apresentar originais e cpias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS - Carto de PIS ou PASEP - Comprovao de endereo, emitido em seu nome e do ano vigente - CPF e Certificado de regularizao da Receita Federal - Ttulo de eleitor, com comprovante da ltima eleio ou declarao de quitao eleitoral - quitao do servio militar, se do sexo masculino - laudo mdico atestando a condio de pessoa com deficincia declarada no ato da inscrio - RG / Registro Geral de Identificao, com apresentao do original - cpia da certido de casamento, se casado(a) - c) Para os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar - Cpia do Certificado de concluso do Ensino Mdio, com Histrico Escolar - d) Para o Cargo de Professor II, docncia nos anos finais do ensino fundamental Disciplina de Matemtica - Cpia do diploma ou Certificado com Histrico Escolar de concluso em Curso de Licenciatura Plena, com habilitao na disciplina de Matemtica, com apresentao do original emitido por instituio oficialmente reconhecida - e) Certido de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual. 24. DAS DISPOSIES FINAIS 24.1 Os ANEXOS, para todos os efeitos legais, integram o presente Edital - 24.2 O Concurso ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicao da homologao do Resultado no Dirio Oficial do Municpio do Recife, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Prefeitura do Recife - 24.3 Durante o perodo do Estgio Probatrio de 03 (trs) anos, o candidato nomeado e empossado dever permanecer em exerccio, na Prefeitura do Recife, com lotao na Secretaria de Educao - 24.4 Os casos omissos se"], [1525,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",8,"ro resolvidos pela Comisso Organizadora do Concurso e pela Prefeitura do Recife. Recife, 08 de outubro de 2014. Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio. ANEXO I CALENDRIO ATIVIDADE DATA/PERIODO LOCAL Inscrio de candidatos 10/10/2014 a 10/11/2014 http://www.upenet.com.br Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio 10/10 a 14/10/2014 http://www.upenet.com.br Entrega de comprovante de doadores de sangue At 17/10/2014 Rua Dr. Carlos Chagas,136, Sala 04 Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080 Resultado das Solicitaes de Iseno da Taxa At 24/10/2014 http://www.upenet.com.br Recursos contra indeferimentos da iseno 25/10 a 27/10/2014 Conupe.pcreducacao@gmail.com Resposta aos Recursos 04/11/2014 http://www.upenet.com.br ltimo dia para Pagamento da Taxa de Inscrio 11//11/2014 Casas Lotricas vinculadas CEF Validao de Inscries 14/11/2014 http://www.upenet.com.br Envio do Comprovante de Titulao para candidatos ao cargo de Professor At 16/12/2014 VIA SEDEX para: Rua Dr. Carlos Chagas,136, Sala 04 Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080 Informaes sobre Local de Prova At 26/11/2014 http://www.upenet.com.br Solicitaes de correo de dados da inscrio At 28/11/2014 Conupe.pcreducacao@gmail.com Realizao da Prova Escrita (Objetiva e Redao) 14/12/2014 Municpio do Recife e Regio Metropolitana do Recife, endereo e horrio no carto de Informao Divulgao do Gabarito Preliminar 14/12/2014 http://www.upenet.com.br Recurso contra Gabarito Preliminar 15 a 17/12/2014 Conupe.pcreducacao@gmail.com Divulgao do Gabarito Definitivo 07/01/2015 http://www.upenet.com.br Convocao, para Percia Mdica, dos candidatos declarados PCD aprovados na Prova Escrita 09/01/2015 http://www.upenet.com.br Resultado da Prova de Ttulos 09/01/2015 http://www.upenet.com.br Recursos contra a Prova de Ttulos 10 a 13/01/2015 http://www.upenet.com.br Realizao da Percia Mdica 14 a 19/01/2015 A ser informado no ato da convocao Resultado final da Prova de Conhecimentos 22/01/2015 http://www.upenet.com.br Resultado Final do Concurso 23/01/2015 http://www.upenet.com.br ANEXO II CARGOS, NMEROS DE VAGAS, FORMAO E VENCIMENTOS. CARGO TOTAL DE VAGAS VAGAS RESERVADAS PARA PCD* VENCIMENTOS (Em R$) CARGA HORRIA SEMANAL Formao Vencimento Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 259 26 Ensino Mdio Completo R$ 1.007, 88 30 HORAS Agente Administrativo Escolar 300 30 Ensino Mdio Completo R$ 1.082,42 40 HORAS Professor II, docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - disciplina de Matemtica 10 01 Licenciatura Plena R$ 13,02h/a 100 a 270 h/a Especializao R$ 14,35h/a Mestrado R$ 14,56h/a Doutorado R$ 14,87h/a *Pessoa com deficincia. ANEXO III ATRIBUIES E REQUISITOS DOS CARGOS PROFESSOR II - Docncia nos anos finais do Ensino Fundamental - Disciplina de Matemtica Requisitos de Formao: Curso de Licenciatura Plena com Habilitao em Matemtica Atribuies: 'Planejar, coordenar e executar atividades pedaggicas, ldicas, culturais e desportivas nos anos iniciais do Ensino Fundamental - 'Ministrar aula nos anos iniciais do Ensino Fundamental - 'Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Poltica Educacional do Municpio e com o Projeto Pedaggico da Unidade Educacional - 'Participar de atividades de formao continuada promovidas pela Secretaria de Educao, Esporte e Lazer - 'Participar de atividades de avaliao do rendimento escolar dos alunos - 'Produzir e sistematizar material pedaggico - 'Manter atualizados os registros de aula, de frequncia e de aproveitamento escolar do aluno - 'Acompanhar e zelar pela frequncia do aluno escola - 'Participar de reunies e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educao, Esporte e lazer - 'Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendrio escolar - 'Participar do processo de avaliao da unidade educacional - 'Fortalecer a gesto democrtica das unidades educacionais - 'Orientar e acompanhar o trabalho do estagirio - 'Participar do plano global da unidade educacional - 'Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores especficos de atendimento - 'Participar de atividades cvicas e de promoes internas e externas - 'Manter-se atualizado sobre a legislao de ensino - 'Zelar pela disciplina e pelo material docente. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Requisitos de Formao: Ensino Mdio Completo Atribuies: 'Atuar junto s crianas nas diversas fases de Educao Infantil, auxiliando o professor no processo ensino-aprendizagem - 'Auxiliar as crianas na execuo de atividades pedaggicas e recreativas dirias - 'Cuidar da higiene, alimentao, repouso e bem estar das crianas - 'Auxiliar o professor na construo de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianas - 'Planejar junto com o professor regente, atividades pedaggicas prprias para cada grupo infantil - 'Auxiliar o professor no processo de observao, registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianas - 'Auxiliar o professor na construo de material didtico, bem como na organizao e manuteno deste material - 'Responsabilizar-se pela recepo e entrega das crianas junto s famlias, mantendo um dilogo constante entre famlia,Creches e CMEI's - 'Acompanhar as crianas, junto s professoras e demais funcionrios em aulas - passeio programadas pelas Creches e CMEI's - 'Participar de capacitaes de formao continuada. AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR Requisitos de Formao: Ensino Mdio Completo Atribuies: Atender ao pblico, prestando informaes solicitadas - Receber, protocolar, carimbar, distribuir, encaminhar e arquivar processos e documentos diversos - Organizar e manusear arquivos e fichrios (ordem alfabtica / numrica etc) primando pela racionalidade do trabalho e de tempo - Registrar e manter atualizado o cadastro de pessoal, de bens patrimoniais e materiais, permanentes e de consumo - Preparar guias, recibos e aquisies em geral para assinatura da chefia imediata - Assistir a chefia imediata prestando informaes para despacho de processos e documentos diversos - Realizar levantamentos em geral para subsidiar a elaborao e/ou atualizao de mapas demonstrativos - Conduzir documentos protocolados - Consultar e atualizar programas informatizados - Realizar tarefas correlatas - Participar das capacitaes de formao continuadas. ANEXO IV PROGRAMA I - PARA O CARGO DE PROFESSOR II: LNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuao grfica. Compreenso e "], [1526,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",9,"interpretao de textos verbais, no-verbais, informativos, publicitrios e literrios. Textualidade: coeso e coerncia. Funes da linguagem. A intertextualidade na leitura e na produo de textos. Tipologia textual. Variao lingustica: emprego da linguagem formal e informal. Aspectos morfossintticos e semnticos da lngua: emprego das classes de palavras, concordncia nominal e verbal, regncia nominal e verbal, ocorrncia de crase, pontuao gramatical e estilstica. Aspectos semnticos do vocabulrio da lngua. MATEMTICA ESPECFICO Contedos relativos Estatstica e Probabilidade, Nmeros e Operaes, Grandezas e Medidas, Geometria, lgebra e Funo. CONCEPES E ENSINO DA MATEMTICA Avaliao da aprendizagem em Matemtica. Conhecimento matemtico e sociedade: a etnomatemtica. Discutindo: Estatstica e Probabilidade, Nmeros e Operaes, Grandezas e Medidas, Geometria, lgebra e Funo. Letramento e as habilidades matemticas. O livro didtico e outros recursos. O papel da tecnologia da informao e a Educao Matemtica. Soluo de problemas em matemtica. Tendncias Pedaggicas - Metodologias do Ensino de Matemtica. FUNDAMENTOS DA EDUCAO (PARA QUESTES DISCURSIVAS) 1. Concepes e ensino da Matemtica 2. Tendncias Pedaggicas - Metodologias do Ensino de Matemtica 3. Conhecimento matemtico e sociedade: a etnomatemtica 4. Discutindo: Estatstica e Probabilidade, Nmeros e Operaes, Grandezas e Medidas, Geometria, lgebra e Funo. 5. Soluo de problemas em matemtica 6. Letramento e as habilidades matemticas 7. O livro didtico e outros recursos 8. Avaliao da aprendizagem em matemtica 9.O papel da tecnologia da informao e a Educao Matemtica. II - PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CONHECIMENTOS GERAIS: 1. LNGUA PORTUGUESA 1.Tpicos de Leitura: reconhecimento de informaes explcitas, implcitas ou pressupostas pelo contexto - estabelecimento de relaes entre partes de um mesmo texto ou entre textos diversos - identificao da idia central e das secundrias, bem como das estratgias argumentativas do autor - inferir o sentido de uma palavra ou expresso, de acordo com o contexto situacional em que ela ocorre, o universo temtico ou a sua estrutura morfolgica (radical afixos e flexes) - estabelecimento de relaes entre o texto verbal e ilustraes, grficos, tabelas, esquemas - identificao de opinies, ironia, valores implcitos e pressuposies. 2.Tpicos de gramtica contextualizada: normas bsicas de fontica, slaba, ortografia e pontuao - conhecimentos bsicos sobre o emprego das classes gramaticais - noes gerais acerca das relaes entre os termos da orao, em especial, concordncia, regncia e colocao. 2. MATEMTICA 2.1 Nmeros e operaes: operaes com nmeros naturais, decimais, inteiros e reais - escalas - estimativas - porcentagem - proporcionalidade - mdia aritmtica e regra de trs simples. 2.2 Tratamento da informao: coleta de dados - classificao - organizao e interpretao dos dados - construo de grficos e tabelas - leitura e interpretao de grficos e tabelas. CONHECIMENTOS ESPECFICOS 1. Noes de Informtica 1.1. Conhecimentos de uso e administrao dos sistemas operacionais Windows e Linux - 1.2. Conhecimento de uso e administrao de aplicativos bsicos de automao de escritrio (MSOffice e Open Office) - 1.3. Internet e Intranet: conceitos, programas de navegao, correio eletrnico - 2. Desenvolvimento pessoal e social da criana 2.1. Conhecendo a criana de 0 a 3 anos - 2.2. Desenvolvimento e aprendizagem das linguagens - 2.3. Brincar como atividade do desenvolvimento infantil - 2.4. Construo da identidade e autonomia da criana. 3. Concepes e prticas de Educao Infantil em escolas e creches 3.1. Princpios de Educao Infantil: 3.1.1 Educao Infantil: conceitos, importncia e caractersticas - 3.1.2 Atitudes e valores significativos para o processo educativo da criana - 3.1.3 Cuidar e educar na educao infantil. 3.2. Rotina e acompanhamento: organizao do tempo e do espao - 4. Cidadania e integrao social 4.1 Diretrizes e Bases da Educao Nacional: Dos Princpios e Fins da Educao Nacional - Do Direito Educao e do Dever de Educar - Da Organizao da Educao Nacional - Dos Nveis e das Modalidades de Educao e Ensino - Da Educao Bsica - Da Educao Especial. 4.2 Direitos da Criana e do Adolescente III - PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CONHECIMENTOS GERAIS: 1. LNGUA PORTUGUESA 1.Tpicos de Leitura: reconhecimento de informaes explcitas, implcitas ou pressupostas pelo contexto - estabelecimento de relaes entre partes de um mesmo texto ou entre textos diversos - identificao da idia central e das secundrias, bem como das estratgias argumentativas do autor - inferir o sentido de uma palavra ou expresso, de acordo com o contexto situacional em que ela ocorre, o universo temtico ou a sua estrutura morfolgica (radical afixos e flexes) - estabelecimento de relaes entre o texto verbal e ilustraes, grficos, tabelas, esquemas - identificao de opinies, ironia, valores implcitos e pressuposies. 2.Tpicos de gramtica contextualizada: normas bsicas de fontica, slaba, ortografia e pontuao - conhecimentos bsicos sobre o emprego das classes gramaticais - noes gerais acerca das relaes entre os termos da orao, em especial, concordncia, regncia e colocao. 2. MATEMTICA 2.1 Nmeros e operaes: operaes com nmeros naturais, decimais, inteiros e reais - escalas - estimativas - porcentagem - proporcionalidade - mdia aritmtica - mdia ponderada - regra de Trs simples e composta - juros simples. 2.2 Tratamento da informao: coleta de dados - classificao - organizao e interpretao dos dados - construo de grficos e tabelas - leitura e interpretao de grficos e tabelas - amostra e probabilidade. CONHECIMENTOS ESPECFICOS 1. Noes de Informtica - 1.1. Conhecimentos de uso e administrao dos sistemas operacionais Windows e Linux - 1.2. Conhecimento de uso e administrao de aplicativos bsicos de automao de escritrio (MSOffice e Open Office) - 1.3. Internet e Intranet: conceitos, programas de navegao, correio eletrnico - 2. Cidadania e integrao social 2.1 Diretrizes e Bases da Educao Nacional: Dos Princpios e Fins da Educao Nacional - Do Direito Educao e do Dever de Educar - Da Organizao da Educao Nacional - Dos Nveis e das Modalidades de Educao e Ensino - Da Educao Bsica - Da Educao Especial. 2.2 Direitos da Criana e do Adolescente ANEXO V PONTUAO NA AVALIAO DE TTULOS TTULO PONTOS (No Cumulativos) Doutorado na rea da Educao 100 Mestrado na rea da Educao 80 Especializao na rea da Educao 60 ANEXO VI MODELO DE FORMULRIO PARA A INTERPOSIO DE RECURSO "], [1527,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Edital",10," Nome do candidato: _________________________________________________ Nmero da inscrio: ________________________________________________ RG:_____________________________ CPF:_____________________________ Comisso Organizadora: Como candidato vaga do cargo _________________ solicito reviso do Resultado da Questo de N__________, sob a seguinte fundamentao:_____________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Recife, _____ de _______________ de 2014. Observao: Apresentar argumentao clara e concisa - "], [1528,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","30 Festival de Quadrilhas Juninas do Recife",1,"Secretaria de Cultura Fundao de Cultura Cidade do Recife 30 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO RECIFE - 2014. A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico o nmero correto do CPF de EVERSON MELQUIADES ARAUJO SILVA, leia-se: de 898.388.824-57, como publicado no Dirio Oficial do Municpio de 07.06.14, leia-se 898.388.824-53. Para efeito de pagamento por servios prestados como jurado no Concurso do Festival acima descrito, com valor de R$ 1.000,00. Recife, 07 de outubro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife PORTARIA N 20 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E : I- Delegar Poderes para autorizar e ordenar despesas, homologar processos de licitao, ratificar dispensas e inexigibilidades de licitao, julgar recursos administrativos, assinar contratos, ajustes, acordos, convnios, empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias no mbito da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, com as cautelas da Lei, aos Ordenadores de Despesas abaixo discriminados: SILVIO ROMERO MUNIZ MARINHO, matrcula n 30.943-5, CPF n 213.223.764-68, Secretrio Executivo - FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, matrcula n 30.941-9, CPF n 583.278.944-04, Gerente Geral de Administrao e Finanas - SILVIO SRGIO DANTAS GOMES, matrcula n 30.938-9, CPF n 620.271.154-04, Gerente Geral de Aes Culturais e Infraestrutura. II - Esta Portaria entra em vigor em 1 de outubro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente"], [1529,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1823 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.06.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.08.2014 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.71686.7.13 de 25.10.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor II CAMILA SILVEIRA SARMENTO, CPF 037.959.104-98, matricula 70.529-1, lotado na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 e 2Turnos, com efeito retroativo a 28 de maro de 2013. PORTARIA N 1824 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.47453.6.13 de 30.07.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ, CPF 650.104.004-30, matricula 61.601-0, lotado na SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2Turno com efeito retroativo a 03 de julho de 2013. PORTARIA N 1825 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 07.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.53933.6.13 de 21.08.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, CPF 522.485.264-15, matricula 57.423-2, lotado na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411358, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2Turno, com efeito retroativo a 20 de agosto de 2013. PORTARIA N 1826 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 23.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.77327.9.13 de 02.12.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R ES O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, CPF 361.906.833-04, matricula 33.413-1, lotado na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 3Turno e na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780 com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico, no 2Turno, com efeito retroativo a 18 de fevereiro de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1827 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 14.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.38683.2.13 de 21.05.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor II OZILEIDE MARIA DA SILVA, CPF 386.832.534-49, matricula 36.217-9, lotado na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 1 Turno, com efeito retroativo a 04 de abril de 2013. PORTARIA N 1828 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.08530.1.14, de 28.01.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 26 de janeiro a 26 de julho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MERCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 801.019.254-68, mat. 68.915-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 764 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n 41/2014. PORTARIA N 1829 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 11.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 27.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.25458.5.13, de 15.03.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 18 (dezoito) meses, com efeito retroativo ao perodo de 03 de dezembro de 2012 a 03 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, lotado na Diviso de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1557 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM n 106/2013. PORTARIA N 1830 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 25.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.40496.1.13 de 31.05.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n "], [1530,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 02 de janeiro a 02 de julho de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I PATRICIA VERNICA DE AZEVEDO BRAYNER, CPF 883.858.334-04, mat. 61.822-8, lotado na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n. 2647 de 04 de dezembro de 2012, publicada no DOM n 141/2012. PORTARIA N 1831 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 30.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.08 e 11.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.47227.6.13 de 29.07.2013 e 07.15997.9.14 de 24.02.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos perodos de 06 de agosto de 2013 a 06 de fevereiro de 2014 e 07 de fevereiro a 07 de agosto de 2014. a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I SINMNIA RIBEIRO DE ARRUDA, CPF 534.679.144-20, mat. 65.125-6, lotado na Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3 turno, autorizada pela Portaria n 632 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n 47/2013. PORTARIA N 1832 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 19.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA EDI DA SILVA, CPF 848.920.484-53, mat. 39.084-2, na Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Ano/1 Turno, a contar de 01 de setembro de 2014, em razo da Portaria n 2562 de 17 de setembro de 2014, publicada no DOM n. 106/2014. PORTARIA N 1833 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 125/18.09.2014 da Escola Municipal Mrio Melo e 124/13.08.2014 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-GISELIA DE LEMOS SIMES, CPF 235.712.504-78, mat. 37.363-1, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, no 5Ano-1 Turno, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 2-RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no 1Ano-2 Turno, no perodo de 14 de agosto a 18 de setembro de 2014, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, em substituio a MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1834 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 108/04.09.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, no perodo de 19 de agosto a 17 de outubro de 2014, em substituio a ANALICE BARROS CORREIA BALTAR, mat. 91.071-4, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1835 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 85/01.09.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 95/01.09.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 99.143-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, no 4Ano-2 Turno, em substituio a REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO, mat. 37.777-0. 2- MARLENE COELHO DE ARAUJO, CPF 029.600.534-78, mat. 88.636-6, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, na EJA Mdulo III- 3 Turno, em substituio a ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5. PORTARIA N 1836 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 60/23.09.2014 da Escola Municipal Trs Carneiros e 80/01.09.2014 da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS MOURA, CPF 044.940.364-55, mat. 88.530-2, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842, na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, no 1Ano-2 Turno, no perodo de 25 de setembro a 21 de novembro de 2014, em substituio a WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat. 61.639-2. 2-JANETE MARIA GOMES DA SILVA, CPF 461.619.614-15, mat. 98.120-0, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, no perodo de 01 a 30 de setembro, no 4Ano/2 Turno, em substituio a VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, mat. 41.544-2. PORTARIA N 1837 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 96/01.09.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes e 56/01.09.2014 da Escola Municipal Pedro Alcntara, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, no 2 Turno. 02- SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.99"], [1531,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"4.014-68, mat. 57.312-6, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, no 2 Turno. PORTARIA N 1838 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs ns 21/17.09.2014 e 20/10.09.2014 da SEGRE/UGP/DDA/Estgio Probatrio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, na SEGRE/UGP/DDA/Estgio Probatrio, no perodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2014: 01-AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno. 02-FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. PORTARIA N 1839 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 43/22.09.2014 da Escola Municipal 27 de Novembro, 140/05.09.2014 da Escola Municipal Severina Lira e 254/22.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- ANA LUCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF 030.341.694-77, mat. 98.968-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. 02-MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, CPF 608.680.314-53, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, na Funo de Coordenador Pedaggico no 2 Turno no perodo de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014. 03-RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no Programa de Correo de Fluxo Escolar, no 2 Turno, no perodo de 19 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1840 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 48/01.09.2014 da Escola Municipal de Casa Amarela e 64/01.09.2014 da Escola Municipal Santa Maria. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-ROSIMERI MARIA DO NASCIMENTO, CPF 047.147.264-63, mat. 98.922-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03 Cdigo de Lotao 14115516, no 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 02- SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS, CPF 192.019.823-72, mat. 62.872-2, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, no 1 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1841 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 11.09.2014 e 8217/29.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico,Centro de Custo 140121780: 1-ADRIANA SILVA CHAGAS, CPF 018.512.904-86, mat. 73.941-3, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Ana Maurcia Wanderley, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411549, a contar de 11 de setembro de 2014, a pedido. 2-RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 60.938-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, no 1Turno, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 1842 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 17.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I KARLA MARIA MOURA RAMOS, CPF 694.181.604-04, mat. 56.899-6, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para o CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411337, Centro de Custo 140120790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica / Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regncia na referida Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de setembro de 2014. PORTARIA N 1843 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 19.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1-ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, CPF 576.282.114-53, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, a contar de 22 de julho de 2014. 2- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, a contar de 22 de julho de 2014. PORTARIA N 1844 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8229 de 04.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES, CPF 371.972.584-72, mat. 88.693-5, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 5 Ano-1Turno, a contar de 04 de setembro de 2014. PORTARIA N 1845 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 99/01.08.2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 71/12.09.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 39/05.09.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, CPF 666.099.094-15, mat. 69.028-2, RPA-06, a contar de 31 de julho de 2014, em substituio, autorizado pela Portaria n. 322 de 20 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n. 22/2014. 2- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENORIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, RPA-06, a contar de 05 de setembro de 2014, em substituio, autorizado pela Portaria n. 1681 de 09 de setembro de 2014, publicada no DOM n 103 /2014. 3- MARI"], [1532,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"A ROSALIA SALES DE SOUZA, CPF 781.888.304-53, mat. 44.767-1, RPA-03, a contar de 03 de setembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/ProJovem, autorizado pela Portaria n 295 de 18 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n. 21/2014. PORTARIA N 1846 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 130 e 131 de 16.09.2014 da Escola Municipal do Leo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 15 de setembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 1035 de 27 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM n. 59/2014. II- Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4 Ano-2 Turno, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014, em substituio a DANIELLA BRAYNER MEDEIROS, mat. 67.027-3, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1847 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23.09.2014 e 09.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF 870.003.694-34, mat. 39.048-9, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1111 de 05 de junho de 2014, item II, publicada no DOM n 63/2014. II- Autorizar ao Professor I RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF 870.003.694-34, mat. 39.048-9, da Escola Municipal Doutor Antnio Correia, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115714, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 1 Turno, no perodo de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1848 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 74/15.09.2014 da Escola Municipal Parque dos Milagres e 66/16.09.2014 da Escola Municipal Menino Jesus, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de setembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 544 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n. 31/2014. II- Autorizar ao Professor I ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 16 de setembro a 02 de dezembro de 2014, em substituio a ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1849 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 48/18.09.2014 e 46/02.09.2014 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 438 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 28/2014. II- Autorizar ao Professor I CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, mat. 65.105-5, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1850 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 73 de 03.09.2014 da Escola Municipal do Pantanal e s/n de 29.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n 413 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 26/2014. II- Transferir, a pedido, o Professor I KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1 Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. III- Autorizar ao Professor I KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 2 Turno, no perodo de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1851 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 23 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 17 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, CPF 138.294.404-72, mat. 39.255-3, RPA-02, autorizado pela Portaria n. 111 de 03 de fevereiro de 2014, Item 06, publicada no DOM n. 14/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, CPF 138.294.404-72, mat. 39.255-3, em regncia na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, de Funo Tcnica-Peda"], [1533,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"ggica, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, em regncia, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de julho de 2014. PORTARIA N 1852 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8229 de 04.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de regncia para a Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, o Professor I ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1853 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1383, de 08.08.2014, publicada no DOM n 89/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 03 de outubro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, I- Remover de regncia para a Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, o Professor I AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, CPF 391.253.514-00, mat. 56.826-4, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de agosto de 2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, CPF 391.253.514-00, mat. 56.826-4, em regncia na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2Turno, a contar de 20 de agosto de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico para a regncia, destinadas Aula Atividade na referida escola, a contar de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 1854 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 75 de 30.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II FLVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE, CPF 319.208.704-82, Classe B, mat. 101.895-7, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula de Artes, a contar de 01 de outubro de 2014, nomeado pela da Portaria n. 1053 de 11 de abril de 2014, publicada no DOM n. 41/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. PORTARIA N 1855 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n. 71/08.09.2014 da SEGRE/Gerncia Regional Sul, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134.20, mat. 32.867-5, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, o exerccio de mais 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no perodo de 05 de setembro a 31 de dezembro de 2014, totalizando o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no referido perodo, em razo da Portaria n. 55 de 31 de janeiro de 2014, item 07, publicada no DOM n. 13/2014. PORTARIA N 1856 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 102/22.09.2014 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 108/16.09.2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, CPF 028.038.844-61, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no 3 Ano/2 Turno, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, no perodo de 18 de setembro a 14 de novembro de 2014, em substituio a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 44.795-9. 2- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 869.544.744-87, mat. 94.125-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846, na EJA Mdulo II/3 Turno, no perodo de 16 de setembro a 30 de outubro de 2014, em substituio a LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8. PORTARIA N 1857 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 101/02.09.2014 da Escola Municipal So Domingos e 62/03.09.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA FABIANA DE SOUZA, CPF 986.941.624-15, mat. 98.971-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0, em gozo de frias. 2- MONICA GARCIA DA SILVA, CPF 735.050.994-49, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a ENIVAN COSTA DE SENA, mat. 62.580-0, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1858 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 48/26.09.2014, 39/28.08.2014 e 49/26.09.2014 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA LUCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de julho a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1859 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014"], [1534,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6," O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 92 de 05.09.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RAQUEL FRANA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1860 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 53 de 01.09.2014 da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RESOLVE: Autorizar ao Professor I GLAUCIA BARBOSA DA SILVA, CPF 487.260.524-15, mat. 41.655-9, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115315, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1861 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 41/24.09.2014 da Escola Municipal Joo Amazonas, 109/22.09.2014 da Escola Municipal General San Martin, 119/22.09.2014 da Escola Municipal Ibura de Baixo e 113/23.09.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1-ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA, CPF 023.682.404-03, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Crianas, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411341, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Joo Amazonas, RPA-02, no perodo de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2014, no Grupo IV-2 Turno, em substituio a EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA, mat. 34.132-6. 2-ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, Centro de Custo 140121780, no perodo de 16 de setembro a 15 de outubro de 2014, no 5Ano/1 Turno, em substituio a ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 39.085-7. 3-EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 013.687.924-13, mat. 92.055-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no perodo de 23 de setembro a 22 de outubro de 2014 na EJA/ Mdulo I / 3Turno, em substituio a WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat. 55.849-1. 4- SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 879.659.924-34, mat. 61.149-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, no 3Ano-1Turno, no perodo de 25 de setembro a 24 de outubro de 2014, em substituio a KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, mat. 69.144-1. PORTARIA N 1862 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 83/25.09.2014 da Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF 325.282.214-87, mat. 61.620-6, da Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115720, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 02 a 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 1863 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 129/15.09.2014 da Escola Municipal do Leo e 23/10.09.2014 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, no perodo de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014. 02- IVANISE DE PAULA SANTANA, CPF 362.007.784-34, mat. 98.848-1, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115821, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1864 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 139/05.09.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho, 122/17.09.2014 e 124/18.09.2014 da Escola Municipal Joo XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1-DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, Prof. II, mat. 91.013-0, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, 90 (noventa) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, no perodo de 05 de setembro a 31 de dezembro de 2014. 2- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANA, CPF 024.253.214-46, Prof. I, mat. 88.407-1, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Cincias, no perodo de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2014. 3- NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA, CPF 189.727.564-15, Prof. II, mat. 37.410-7, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, 05 (cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, no perodo de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1865 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 47/19.09.2014 da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JOS DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, no 3Ano - 2 Turno, no perodo de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1866 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as CIs ns 67/04.09.2014, 63/01.09.2014, 64/01.09.2014 e 65/01.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Acompanhamento Escolar, RESOLVE: Cessar a Ajuda de Custo aos Professores I abaixo relacionados, concedida pela Portaria n. 903 de 08 de maio de 2014, publicada no DOM n. 51/2014. 1-CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, CPF 101.046.154-00, mat 56.955-2, RPA-04, item 01, em 02 de maio "], [1535,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"de 2014. 2-RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20 mat. 88.354-9, RPA-02, item 12, em 01 de setembro de 2014. 3-SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, mat. 57.435-7, RPA-02, item 16, em 01 de setembro de 2014. 4-VANIA MARIA BRANDO GOMES PEREGRINO, CPF 360.651.294-53, mat. 57.105-1, RPA-04, item 17, em 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1867 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 19.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, o Professor I VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMARES, CPF 448.879.574-91, mat. 56.982-5, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839/Centro de Custo 140121780, de Regncia, para a Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de julho de 2014. PORTARIA N 1868 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as cotas de 23.09.2014 e 29.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal constante no Processo n. 07.56675.6.14 de 20.08.2014, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat. 99.952-3, de 115 (cento e quinze) horas-aula para 100 (cem) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, e, transferir 05 (cinco) horas-aula mensais da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556/Centro de Custo 140121780, totalizando 100 (cem) horas-aula mensais de. Lngua Inglesa na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, a contar de 04 de setembro de 2014. PORTARIA N 1869 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n. 246/2014 e os Ofcios n. 8260/25.09.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e s/n de 17.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regncia itinerante: 1- CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, CPF 532.556.074-34, mat. 73.971-0, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, em turma de Educao Especial/Hospitalar, a contar de 09 de setembro de 2014. 2- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, da SEGPE/Diviso de Educao Especial, RPA-01, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, em turma de Educao Especial/SRM, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 23 de setembro de 2014. PORTARIA N 1870 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor JORGE ANTNIO DIAS CORREIA DE ARAJO, matrcula n 102.224-5 , CPF n 19280416472, residente Rua Santo Elias, n 542, Apto. n 103, Bairro: Espinheiro - Recife/PE, CEP 52020-090, nos moldes e limites do Decreto n. 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n. 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancrias desta Secretaria, a contar de 15 de setembro de 2014. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 1642 de 05 de setembro de 2014, item I, publicada no DOM n 101/2014, no que se refere lotao do Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1, conforme a solicitao de 23.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: na Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao14115545, Centro de Custo 140121780, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores - LEIA-SE: na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Cdigo de Lotao14115539, Centro de Custo 140121780, no Grupo V. 2- PORTARIA N 1521 de 20 de agosto de 2014, item II, publicada no DOM n 94/2014, no que se refere lotao do Professor I MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, RPA-01, conforme a solicitao de 23.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: na Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/1 Turno - LEIA-SE: no CMEI Iraque, RPA-05, Centro de Custo 140121790, no Grupo III. 3- PORTARIA N 1503 de 20 de agosto de 2014, item II, publicada no DOM n 94/2014, no que se refere ao exerccio em carga horria disponvel do Professor II EVERALDO ALVES DE SOUZA, CPF 456.117.774-49, mat. 31.892-1, RPA-04, conforme solicitao de 22.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: o exerccio de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais - LEIA-SE: o exerccio de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- PORTARIA N 1247 de 10 de julho de 2014, item II, publicada no DOM n 77/2014, no que se refere ao exerccio do Professor I CEMIRAMIS MARIA DE ARAJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, RPA-06, conforme solicitao de 26.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa de Correo de Fluxo Escolar/Se Liga/2 Turno - LEIA-SE: o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia de Turma Se Liga/Programa de Correo de Fluxo Escolar, no 2 Turno. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PORTARIA N 1767 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a cota de 15.09.2014 da Diviso de Pessoal na reconsiderao de despacho administrativo de 17.07.2014 Secretaria de Educao processada sob o n 07.49478.4.14 de 17.07.2014, R E S O L V E : Autorizar o pagamento do exerccio em cadeira vaga do Professor I ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, CPF 887.291.174-53, mat. 38.130-6, lotado no Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414332, Centro de Custo 140121830, ministradas nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2012, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA 06, de Difcil Acesso, no 3 Ano C - 2 Turno, Conforme Ofcio n 020/23.01.2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio REPUBLICADA POR INCORREO SECRETARIA DE EDUCAO AVISO DE ADESO DE ATA AVISO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/02 - 2013, Processo Interno n 041/2013, Prego Eletrnico n 035/2013-CPLSSA, oriunda da Secretaria de Sade, Prefeitura da Cidade do Recife. A Secretaria de Educao - SEDUC torna publico a adeso Ata de Registro de Preo supracitada, para contratao da empresa B&C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ 05.445.842/0001-70, cujo objeto a aquisio de armrio de ao, no valor de R$ 545.084,20 ("], [1536,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"quinhentos e quarenta e cinco mil oitenta e quatro reais e vinte centavos). DANIELLE FERNANDES SECRETRIA EXECUTIVA DE GESTO EM REDE"], [1537,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 067 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no uso de suas atribuies tendo em vista o disposto no Decreto n 14.327 de 15/07/88, art. 3 e seus pargrafos. R E S O L V E: I.Autorizar o servidor CARLOS HENRIQUE DE FONTES, CPF 517.851.884-53, matricula n 31.734-1, a receber e prestar contas de Suprimentos Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo, em substituio ao servidor GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAJO, CPF n 255.842.784-91, matrcula n 31.137-7, II.33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Prestao de Servios - Pessoa Jurdica III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 068 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando as CI 124/2014 - DFT-GGTR - R E S O L V E : Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: Matr. Nome CPF 23.187-0 Ivison Jos Menezes 192.769.744-15 29.132-4 Clovis Urbano da Silva 142.719.664-87 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 069 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora, ROSA BERNARDA LUDERMIR, matrcula n 86.839-8, na Secretaria de Licenciamento e Urbanismo/ SELURB. II.Esta Portaria retroagir a 11 de setembro de 2014. Recife, 07 de outubro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1538,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 003 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Lei do COMDICA de n 17.884/2013 que altera o Art. 6 e seus pargrafos da Lei 15.604/1992. R E S O L V E : I Designar, SUELI MENDES PONTES, CPF: 089.537.243-68, matricula n 71056-0, como Conselheira Titular e como Conselheira Suplente FABOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS, CPF: 908.797.914-20, matricula n 100861-7, ambas representante da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA.. I I - Esta portaria entrar em vigor a partir da sua publicao. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA"], [1539,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Edital de prorrogao de Inscries",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EDITAL DE PRORROGAO DE INSCRIES PRMIO GERANDO CONHECIMENTO TURISMO 2014 A COMISSO ORGANIZADORA DO PRMIO GERANDO CONHECIMENTO - TURISMO 2014, no uso de suas atribuies, torna pblico que, em virtude da demanda de inscries e das solicitaes encaminhadas, foram PRORROGADAS as inscries no referido Concurso, encerrando?se o prazo de inscries no dia 31 de outubro de 2014 e que o presente edital de prorrogao encontra?se publicado conforme especificaes do Edital do Concurso. Ficam alteradas as demais datas do Cronograma do mesmo, conforme tabela abaixo: DATA AO 07 de agosto de 2014 Lanamento do Concurso 08 de agosto a 31 de outubro de 2014 Inscries e entrega dos materiais para avaliao 03 de novembro a 05 de dezembro de Perodo de avaliao para a Comisso Julgadora 2014 12 de dezembro de 2014 Divulgao do Resultado do Concurso 18 de dezembro de 2014 Evento de Premiao Recife, 07 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [1540,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","Comisso Especial de Chamada Pblica",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE HABITAO SEHAB COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA CECP/SEHAB JULGAMENTO DA CHAMADA PBLICA N. 01/2014 CECP/SEHAB Pr-qualificao de empresas do ramo da construo civil para apresentao de proposta Caixa Econmica Federal, para construo de habitao de interesse social, em terreno do Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas para construo no mnimo 300 (trezentas) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Vila Independncia, bairro de Brejo de Beberibe, Municpio do Recife PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV. As propostas das empresas esto qualificadas na seguinte ordem: para o 1 Lugar: Construtora e Incorporadora Kelner LTDA - ENENGI e 2 Lugar: Empresa Nacional de Engenharia e Construes LTDA - ENENGI. A ata do julgamento est disponvel na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE. Recife, 07 de outubro de 2014. Pedro de Albuquerque Montenegro Neto Presidente da Comisso Especial de Chamada Pblica CECP/SEHAB - Recife."], [1541,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA N 003/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 003/2014, BB n 548749, Prego Eletrnico n 003/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios grficos visando atender as demandas publicitrias para divulgao do Programa Segundo Tempo no mbito do Municpio do Recife/PE, ofertados pela empresa ATHUS MULTIMDIA COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - Lote nico - R$ 13.900,00. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 13.900,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 07 de outubro de 2014 06 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA N 004/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 004/2014, BB n 553898, Prego Eletrnico n 004/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios grficos visando atender a realizao das atividades contempladas na Poltica Pblica Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, ofertados pela empresa EDSON PEREIRA GOMES DA SILVA-ME - Lote nico - R$ 11.474,97. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 11.474,97. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 07 de outubro de 2014 06 de outubro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Errata de Publicao O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no exerccio regular de suas atribuies, resolve: Tornar Sem Efeito o extrato da 1 Publicao da Ata de Registro de Preos n 003/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do dia 13/09/2014, edio 104 do Caderno do Poder Executivo,bem como, Dirio Oficial da Unio do dia 16/09/2014 e Jornal de Grande Circulao Dirio de Pernambuco do dia13/09/2014, caderno de poltica. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE"], [1542,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 510 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 1943 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 80 de 20 de julho de 2006 e republicada em 10 de agosto de 2006, de aposentadoria do servidor CORIMAR FALCO GUIMARES, matrcula n 10.305-0, Processo n 07.04901.4.06, nos termos do Acrdo T.C. N 5934/07 do Processo T.C. N 0605357-9. PORTARIA N 511 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CORIMAR FALCO GUIMARES, Farmacutico, matrcula n 10.305-0, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 8, Incisos I, II e III, alneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional n 20/1988 c/c o art. 3 da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme os Pareceres n 452/2006 e n 477/2006 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.04901.4.06, e, no Processo T.C. N 0605357-9, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2006. PORTARIA N 512 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Revogar a Portaria n 711 datada de 08 de maro de 2006, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 27 de 09 de maro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA TEREZA DE LYRA PAIXO, matrcula n 54.024-0, tendo em vista acumulao de cargo indevido, de acordo com o Parecer n 1062/2014/PC/PGM/SAJ do Processo n 07.55723.7.14, a partir da publicao desta Portaria. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [1543,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 037/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 559869 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de administrao, gerenciamento e fornecimento de vale refeio, na forma de bilhetes impressos em papel - 01 (um) lote, para uso do Conselho Municipal de Sade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 22 de outubro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 22 de outubro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 08 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 026/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 545663- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para contratao de empresa especializada para fornecimento de soluo de impresso departamental e digitalizao para integrao com os sistemas corporativos da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife.. Foi declarada vencedora a empresa TECNOSET INFORMTICA PRODUTOS E SERVIOS LTDA, com o valor de R$ 1.379.999,28. Recife, 08 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 006/2014 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao da empresa ARTEST REFRIGERAO EIRELI - ME, especializada em consultoria na rea de refrigerao para elaborao de diagnstico das instalaes e equipamentos do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, contratada atravs do Processo de Dispensa de Licitao n 003/2014. 2.Prazo: O prazo de durao dos servios ser de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emisso da Ordem de Servio. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.35 4.Justificativa da Dispensa de Licitao: A recuperao da rede de refrigerao do edifcio sede representa a continuidade dos esforos da Prefeitura da Cidade do Recife em recuperar suas instalaes, neste caso especfico as do seu edifcio sede, o qual possui importncia estratgica por ser onde funciona a grande maioria das suas secretarias, o gabinete do Chefe do Poder Pblico Municipal e onde trabalham cerca de 5.000 (cinco mil) servidores, alm de ser o local onde, diariamente, cerca de 4.000 (quatro mil) cidados circulam em busca dos servios prestados pelo municpio. Historicamente, o sistema de refrigerao do Edifcio Sede vem provocando uma srie de transtornos aos diversos setores da Prefeitura que se queixam do desconforto provocado pelo calor, que por consequncia provocam desconforto em seus colaboradores. Junte-se a isso o fato de que a Administrao Municipal tentou por duas vezes licitar o objeto, ambos restando fracassados, quais sejam: Processo Licitatrio n 02/2014, Prego n 01/2014, sesso de abertura em 31/01/2014 - e Processo Licitatrio n 017/2014, Prego n 014/2014, sesso de abertura em 16/04/2014, permitindo que o municpio contrate de forma direta. Dessa forma, a rea tcnica competente desta secretaria solicitou a contratao, em carter emergencial, dos servios relacionados no termo de referncia da Dispensa de Licitao n 003/2014. Diante da ausncia de mo-de-obra especializada para os servios mencionados na dispensa de licitao supracitada nos quadros da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, faz-se necessria a contratao imediata de empresa especializada na rea. 6.Fundamentao Legal A presente Dispensa est respaldada no inciso VII do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 7.Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o preo abaixo do valor mdio dos preges fracassados para o objeto, alm de comprovar capacidade tcnica e operacional para a realizao dos servios. 8.Justificativa do Preo: A Dispensa tem sua justificativa com base no inciso VII do art. 24 da Lei 8.666/93, consubstanciada no Parecer n 626/2014 da Procuradoria de Termos e Licitaes e Contratos/SAJ, ancorado em especial no argumento de que o preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto. 9.Valor da Despesa: O valor global dos servios de R$ 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais). Recife, 08 de outubro de 2014. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva - GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 006/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa ARTEST REFRIGERAO EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ n. 20.131.955/0001-51, especializada em consultoria na rea de refrigerao para elaborao de diagnstico das instalaes e equipamentos do edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais). A presente dispensa est respaldada no inciso VII do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.35. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 25/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para contratao de empresa que oferea servio de locao de mesas e cadeiras, a serem utilizadas nos eventos da Secretaria de Turismo e Lazer. Empresa habilitada e declarada vencedora: HJ COMRCIO LTDA, com o valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais). Recife, 07 de Outubro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 023/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Medicamentos Fitoterpicos - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES -"], [1544,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 22 de outubro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 08 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. Prego Eletrnico N 024/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos (Banho Maria) - 03 (trs) lotes, que sero destinados para o Hospital da Mulher, bem como para a Rede Municipal de Sade da Secretaria Municipal de Sade da Cidade do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 23 de outubro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 08 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 03/2014 1. Objeto: Contratao de empresa de Sistema Especializado em servio de acompanhamento, consultoria, Gesto, Superviso e Auditagem das Receitas provenientes da CIP - CONTRIBUIO DE ILUMINAO PBLICA E CONSUMO DOS PRDIOS PBLICOS para custeio do servio da iluminao pblica do municpio, incluindo no programa a acessibilidade 'On Line' dos dados fornecidos pela Concessionria de Energia Eltrica CELPE. 2. Prazo: O prazo total para execuo dos servios de 60(sessenta) dias com autorizao junto a CELPE, aps a emisso da ordem de servio. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.35 - (Fonte: 329). 4. Justificativa da Dispensa: A contratao do software tem a finalidade de permitir estudos, acompanhamento, superviso, auditagem de forma assistida das atividades da CIP - Contribuio de Iluminao Pblica e controle dos gastos dos Prdios Pblicos possibilitando a integrao de exame de custos, controle da receita e arrecadao, saldos, fluxos de caixa e resultados em atendimento operacional decorrentes do consumo por classe de contribuinte. Para contratao dos servios, atravs de Dispensa de Licitao, encontra amparo legal com fulcro no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. O software de gerenciamento de controle de iluminao Pblica institui mecanismos para otimizao de recursos da CIP. O sistema informatizado - SCIP oferece: Dados documentais de todas as operaes provenientes da taxa de iluminao pblica pagas pelos contribuintes do municpio - Informaes com demonstraes de alterao desde o incio do recebimento dos dados fornecidos pela companhia de energia para o processo de emisso de relatrios - Gerao de relatrios informatizados com visualizao em tela para usurios, chefias e coordenadores. O sistema informatizado - SCIP oferece registro documental de todas as operaes provenientes da CIP - Contribuio de Iluminao Pblica paga pelos contribuintes atravs do repasse da companhia de energia para o municpio, informaes com demonstraes de alteraes desde o incio dos recebimentos dos dados fornecidos pela companhia de energia para processo de emisso de relatrios com base de dados estatstica: Gerao de relatrio informatizado com visualizao em tela para os usurios do municpio. O sistema visa aprimorar e modernizar o atual procedimento adotado pela municipalidade e secretaria de incubncia, possuir metodologia eficaz e eficiente nos processos e critrios de avaliao, anlise e estabelecimento de novas regras com relao a taxa da CIP e dos Prdios Pblicos. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A NEWTECH TECNOLOGIAS uma empresa privada genuinamente Pernambucana, voltada para rea de tecnologia e inovaes de Software. Tendo como objetivo atender com excelncia as demandas contemporneas e inovadoras do setor de Agropecuria, Sade, Educao, Ouvidoria Inteligente, Gesto e Monitoramento de Iluminao Pblica desenvolvidos com a mais alta tecnologia na elaborao de seus projetos para reas Pblicas e Privadas, visando sempre atender e inovar em tecnologias para o desenvolvimento. Diante do exposto, escolhemos a NEWTECH - Solues em Novas Tecnologias, inscrio no CNPJ N 13.970.478/0001-96, por atender as necessidades da administrao, alm de oferecer a proposta de preo mais vantajosa. 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o intuito de impor prejuzo ao Municpio. Foram ofertadas 03 (trs) propostas de preos sendo contemplada a de menor valor R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 7.980,00(sete mil novecentos e oitenta reais). Sendo o pagamento efetuado em parcela nica de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel.Recife, 06 de outubro de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 170/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e TJ Produes Artsticas Ltda - ME, CNPJ: 07.261.572/0001-73 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Apresentao do Coral Edgard Moraes, na programao do Projeto 'Nas Cordas do Ptio' no dia 10 de outubro, do corrente ano, no Ptio de So Pedro. Preo Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 01/10/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 171/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josivaldo Cassemiro de Lima, CNPJ: 13.260.340/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Apresentao do Grupo Danda e Seu Regional de Ouro, na programao do Projeto 'Nas Cordas do Ptio', no dia 24/10/2014 do corrente ano no Ptio de So Pedro. . Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 01/10/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura R"], [1545,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"ecurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 172/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bonde Bloco Carnavalesco Lrico , CNPJ: 07.681.665/0001-57 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Apresentao do o Bonde Bloco Carnavalesco Lrico, na programao do Projeto 'Nas Cordas do Ptio', no dia 24/10/2014 do corrente ano no Ptio de So Pedro.. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 01/10/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1418/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de recital potico musical por Clcio Rimas, dia 21 de junho de 2014, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'.. CONTRATADO: CLCIO FERREIRA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o n. 039.109.964-77. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1653/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Marinho do Recife, dia 28 de junho de 2014, no Joana Bezerra, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1577/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Marinho do Recife, dias 24 e 26 de junho de 2014, em So Jos e Soledade respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1463/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Jorge Neto, dia 21 de junho de 2014, em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JN PRODUES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.510.194/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1795/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Bandinha Junina Som Brasil, no dia 24 de junho de 2014, no Coque e Coelhos, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1261/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Tareco e Mariola, dia 14 de junho de 2014, no Mercado da Madalena, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1222/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Pisa no Pilo, dia 12 de junho de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1644/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bate O Ganz, dia 29 de junho de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ROSA MARIA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n. 264.621.764-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1929/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica do Coco de Umbigada, dia 04 de julho de 2014 , na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. CONTRATADO: CENTRO CULTURAL COCO DE UMBIGADA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.616.844/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1872/2014. Objeto: 01 01 (uma) apresentao artstica do Trio Macambira, dia 28 de junho de 2014, em Joana Bezerra, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. CONTRATADO: MARCELO CAMPOS FERNANDES, inscrito no CPF sob o n. 224.184.584-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1426/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Bandinha Junina Som Brasil, no dia 23 de junho de 2014, em Iputinga, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1689/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica d"], [1546,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"a Cordelndia, no dia 23 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor individual de R$ 3.000,00(trs mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1789/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Z Matuto do Forr, no dia 24 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1469/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Charles Teony, no dia 24 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1641/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Thas Nogueira, no dia 21 de junho de 2014, na Praa do Artesanal, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), por ocasio do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1625/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Harmonia, nos dias 21 de junho de 2014, na Vila do Ipsep, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1949/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica da Escola de Samba Galeria do Ritmo, no dia 04 de julho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: grmio recreativo cultural, inscrito no CNPJ sob o n. 08.797.631/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1703/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: o 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 24 de junho de 2014 , no Arraial So Joo na Rocinha, no valor de R$: 3.000,00 (trs mil reais) e - o 01 (uma) apresentao artstica da Banda Q Kebrada, no dia 28 de junho de 2014, no no Arraial So Joo na Rocinha, no valor de R$: 3.000,00 (trs mil reais), ambas nesta cidade, Ciclo Junino 2014', nos Coelhos, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1696/2014. Objeto: de 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica de Damio Mota e Banda, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Conselho de Moradores da UR-03, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Trio Forr do Gonzago, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Conselho de Moradores da UR-03, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica do Trio Xinelo de Palha, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial So Joo na Rocinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1394/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Zequinha dos 8 Baixos, nos dias 22, 24, 27 e 28 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, na Praa de Boa Viagem, no Alto Jos Bonifcio e em Campo da Unio, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1743/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas sendo: 01 (uma) apresentao do Forr do Boli Boli, no dia 24 de junho de 2014, no So Joo Chapu de Palha, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Quinta do Forr, no dia 21 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada re"], [1547,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"presentante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o n.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1379/2014. Objeto:, de 01 (uma) apresentao artstica de Samba de Coco Irms Lopes, no dia 23 junho de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014), Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASSOCIAO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMS LOPES., inscrita no CNPJ sob o n. 04.352.908/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1630/2014. Objeto:, 01 (uma) apresentao de Gilmar Leite, no dia 23 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1566/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica das Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, nos dias 24 e 28 de junho de 2014, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1347/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao de Banda Forr Asa Branca no dia 14 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1828/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao de Gilmar Leite, no dia 24 de junho de 2014, na Madalena, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1633/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica das Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, no dia 21 de junho de 2014, nesta cidade, no Vasco da Gama, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1427/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas sendo da Quadrilha Mirim Trapi Pernambucana, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, na Varzea e Parque Dona Lindu no valor individual de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais) todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1638/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artstica sendo: 01(uma) apresentao de Eduardo Moreno no dia 24 de junho de 2014, no Vasco da Gama no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 01(uma) apresentao de Rosa Maia no dia 24 de junho de 2014, no Vasco da Gama no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 010/2014 PREGO PRESENCIAL N 010/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 010/2014 - PP n 010/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de ventiladores, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 30/10/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de outubro de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATRIO N 011/2014PREGO PRESENCIAL N 011/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 011/2014 - PP n 011/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de enxovais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 04/11/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. R"], [1548,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"ecife, 07 de outubro de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 02/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 24, IncisoII, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para Contratao de empresa de Sistema Especializado em servio de acompanhamento, consultoria, Gesto, Superviso e Auditagem das Receitas provenientes da CIP - CONTRIBUIO DE ILUMINAO PBLICA E CONSUMO DOS PRDIOS PBLICOS para custeio do servio da iluminao pblica do municpio, incluindo no programa a acessibilidade 'On Line' dos dados fornecidos pela Concessionria de Energia Eltrica CELPE, no valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitao de acordo com que dispe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93.Recife, 06 de OUTUBRO de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 126/2014 Em relao contratao da empresa P R L M DE MELO PRODUES - ME, pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, para apresentao artstica do cantor e compositor ANDR RIO, com durao de 02 (duas) horas de show, na Feira AVIRRP - Associao das Agncias de Viagem de Ribeiro Preto e Regio. Recife, 07 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 174/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 174/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao Contratao de PROMO PERNAMBUCO PRODUES LTDA - ME, cujo objeto a aquisio de cota de patrocnio para o evento 'FESTIVAL GASTRONMICO DE PERNAMBUCO 2014 - 13 EDIO', que ocorrer na cidade do Recife entre os dias 20 de outubro a 01 de novembro de 2014, no valor de R$ 30.000,00, (trinta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39. Recife, 07 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 148/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 148/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao, mediante credenciamento, de pessoas fsicas para PRESTAO DE SERVIOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratao do profissional Guia de Turismo, com habilitao regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas fsicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de despesa n. 3.930.36. Recife, 07 de outubro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 014/2014 REPUBLICAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo da complementao das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI da UFRPE. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 12 de novembro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 08 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 062/2014 - PREGO ELETRNICO N 09/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e centrais de refrigerao, com fornecimento total de peas para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 21/10/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 22/10/2014 s 09:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 08 de Outubro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [1549,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",1,"DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO SETEMBRO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahash Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos- Tesoureira Luciano Henrique dos Santos- Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8 EXTRATO DO CONTRATO N 11/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prestao do servio de agenciamento de passagens areas nacionais e internacionais. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2014. PREO: R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) VALOR TOTAL. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N CT.FM 12.3.131-02 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS BEZERRA LINS, Matrcula n 101834-5, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n CT FM. 12.3.131-02, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 23/04/2012, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEPrimeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife RESOLUO N 498/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Taciana Freitas de Oliveira, matrcula n. 102.579-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Jaziel Vitalino Souza e Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 499/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 73/2014, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Monaliza de Brito Bispo, matrcula n 102.450-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 e Francisca de Ftima da Silva Barbosa, matrcula n 102.449-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2. Nomear Cludio Rodrigues da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 e Felipe Csar dos Santos Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 500/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.579-1 Taciana Freitas de Oliveira 35,55 - 102.778-6 Jaziel Vitalino Souza e Silva - 80,00 102.368-3 Ana Lucia Saldanha Ferreira 157,79 113,34 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 501/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Andra Maria Gomes Tavares, matrcula n 102.644-5 da Sec. de Educao/PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 502/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Luiz Marinho do Nascimento, matrcula n 102.715-8 da EMLURB, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 503/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Luiz Marinho do Nascimento, matrcula n 102.715-8 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 504/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005."], [1550,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",2," RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Jos Arcelino da Silva Neto, matrcula n 93.886-6 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 505/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar a servidora Andra Maria Gomes Tavares, matrcula n 102.644-5 da Sec. de Educao/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio ATA DA 12 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos dois dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei 167/2014, de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Projeto de Lei 168/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei 169/2014, de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDAO. REQUERIMENTOS Ns, 4788/2014 de autoria do vereador DAVI MUNIZ - 4789/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO - 4790/2014 de autoria do vereador JOSEMI SIMES DA SILVA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, comentou sobre o 'movimento pr-criana' que iniciou seu trabalho h 20 anos. Aps o incndio do prdio que foi totalmente destrudo. Falou a importncia social do trabalho que era desenvolvido naquele local. Foi orado para a reconstruo do prdio o valor de R$ 4,5 milhes. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou sobre a manchete do Jornal do Commercio, relatando que 'falta verba para via mangue'. A Vereadora indagou tal afirmao perguntando sobre os emprstimos feitos com a Caixa Econmica Federal, realizados para essa obra. Solicitou Pedido de Informaes. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou com os vereadores sobre matria intitulada 'Herdeiros da Violncia', srie de reportagens veiculada no Dirio de Pernambuco, que retrata a vida de crianas e adolescentes de comunidades pobres do Recife. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIMEE CARVALHO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELLE COLLINS, RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4724/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE VARRIO, CAPINAO, RETIRADA DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4725/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO AO LONGO DA RUA REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4726/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO CABANGA, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4727/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA CAROLINA, ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4728/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4729/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO E VARRIO NA RUA REVERENDO SAMUEL FALCO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4730/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA REVERENDO SAMUEL FALCO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4731/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE "], [1551,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",3,"PROVIDENCIAR A LIMPEZA E PINTURA DA PRAA ESPERANA, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4732/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA OPERRIA DO RECIFE, NA RUA EMLIO MONTEIRO FONSECA, N 1530, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4733/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DAS CANALETAS, LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA MARAJ, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4734/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS MELHORIAS EDUCACIONAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHES, RUA JAMIL ASFORA, S/N, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4735/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL UR-05, RUA DESEMBARGADOR THOMAZ CYRILO WANDERLEY, N 127, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4736/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIO DE ALPERCATAS PARA OS ALUNOS, AQUISIO DE LENIS, AQUISIO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANAS, AQUISIO DE GUA SANITRIA, DESINFETANTE E OUTROS PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL, NA CRECHE MUNICIPAL PADRE LOURENO, RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, N 172, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4737/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL TRS CARNEIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4738/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, ENTREGA DOS KITS ESCOLARES, REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO E REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL SNIA MARIA DE ARAJO SOUZA, RUA BODOC, N 2526, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4739/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL VILA SSAMO, RUA VALE DO CARIRI, N 260, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4740/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA, RUA IBICAR, N 120, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4741/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL SERRA DA PRATA, RUA PESSEGUEIROS, N 20, COHAB, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4742/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE REALIZAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, RUA BODOC, N 2526, QUADRA P, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4743/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA DAS VIAS, EM TODA EXTENSO DA RUA BEZERRA DE MENEZES, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4744/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS, RUA CANA VERDE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4745/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUO DE UM ESGOTO, NA RUA MINEIROLNDIA, EM FRENTE AO N 33, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4746/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA TAQUATINGA, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4747/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO DE CALAMENTO DA RUA AURIFLAMA, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4748/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO DE CALAMENTO DA AVENIDA NOVA, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4749/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TRANSFORMAO DA RUA OLIVEIRA GES EM MO NICA, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4750/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALAMENTO DA RUA PARAN D'OESTE, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4754/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA FLOR DE MARIZ, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4751/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE MANUTENO DA ESCADARIA, NA RUA AMAPOR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4752/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE RETIRADA DE LIXOS E METRALHAS, NA RUA PROFESSOR OTVIO DE FREITAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4753/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DO BICA, N 110, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDAD"], [1552,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",4,"E - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4755/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO DAS GALERIAS DE ESGOTO, NA RUA ELDIO CAMBOIM, EM FRENTE AO NMERO 375, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4756/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UMA PLACA NO PONTO DE TXI NA FEIRA DA RODINHA COM OS DIZERES: 'PONTO DE TXI, 04 VAGAS', LOCALIZADO EM FRENTE PADARIA ANDRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4757/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4758/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CONSERTO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA VICENTE DO REGO MONTE, ENTRE OS NMEROS 23 E 186, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4759/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO A PODAO EM UMA RVORE NA AVENIDA MATO GROSSO, EM FRENTE AO NMERO 698, UR-1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4764/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE UM POSTE, NA RUA G, PRXIMO AO N 170, COMUNIDADE DA ILHA DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4760/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA LEILA FELIX KARAN, COMUNIDADE DO VIETN, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4761/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PROIBIO DO ESTACIONAMENTO AO LONGO DA AVENIDA FERNANDO SIMES BARBOSA E O DISCIPLINAMENTO NA AVENIDA PROFESSOR JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4762/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E COLOCAO DA TAMPA DE CONCRETO DE ESGOTO, NA RUA MARAIAL, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4763/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RETIRADA DE LIXO E METRALHAS E A COLOCAO DE UMA PLACA COM OS DIZERES: PROIBIDO COLOCAR LIXO, ENTRE AS RUAS DAS MOAS E REGENERAO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4765/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAO DE TRNSITO, ENVIO DE AGENTES, EM FRENTE AO COLGIO DAMAS, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4766/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM PROJETO DE CONSTRUO DA RUA A, CRREGO DO EUCALIPTO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4767/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA FAUSTO CARDOSO, EM FRENTE AO N 18, BAIRRO DA MADALENA. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4768/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, RUA XAVIER SOBRINHO, EM FRENTE AO N 69, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4769/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TCNICA PARA A VERIFICAO DO SISTEMA DE CANALETAS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, EM FRENTE AO N 51, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4770/2014 DE AUTORI ADO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO UMA REUNIO PBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA,NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09h e 30m S 13h, PARA DISCUTIR E AVALIAR AS QUESTES REFERENTES AO RELATRIO ANUAL DE GESTO DA SECRETARIA DE SADE DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4771/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PROJETO A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO A DESTINAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR OBRAS EMERGENCIAIS EM FAVOR DO MOVIMENTO PR-CRIANA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4787/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014, S 18 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE A THALLES ROBERTO DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 482/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAA DA FUNDAO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, A PRAA SITUADA NO LARGO DE SANTA CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA, EM FRENTE A MATRIZ BOM JESUS DO SANTA CRUZ - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 452/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 80/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATRIO O DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRNICAS DE TRNSITO, NO HORRIO DE PICO, DIARIAMENTE, NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 542/2013, 543/2013, 56/2014 e 571/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 186/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO AS ESCADAS ROLANTES E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSO DE SEGURANA PBLICA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 109/2014, 61/2014, 1039/2013 e 1040/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE FINANAS E ORAMENTO - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 332/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROIBE O USO E A COMERCIALIZAO DE ANDADORES INFANTIS NA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES "], [1553,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",5,"443 e 446/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES 469 E 467/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE JUNHO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 355/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 91/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE AS FARMCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES 354 e 431/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 89/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 5 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES 79 E 241/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE ATENO S PESSOAS DESAPARECIDAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES 484 E 305/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 59/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE DEPRESSO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES 586/2013, 587/2013 E 970/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DO CARTO DE VACINA NO ATO DA MATRCULA EM CRECHES E ESCOLAS PBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 70/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATRIO S UNIDADES DE SADE PBLICAS E PRIVADAS DO MUNICPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MDICO DIRIO ACERCA DO ESTADO DE SADE E DAS CONDIES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS - Foi APROVADO . Fez uso da palavra em Pela Ordem o Vereador AERTO LUNA, solicitando 1 min de silncio em respeito ao falecimento do Sr. Pedro de Paula Barreto, vice-presidente da Federao Pernambucana de Futebol e ex-presidente do Clube Nutico Capibaribe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira, 03 de setembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.PRESIDENTE-1 SECRETRIO-2 SECRETRIO ATA DA 13 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos trs (03) dias do ms de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo n 22/2014 de autoria da Comisso Executiva - REQUERIMENTOS N: 4791/2014 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE - 4792 e 4793/2014 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE - 4794 4813/2014 de autoria do vereador ANDR RGIS - 4814/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO - 4815 4820/2014 de autoria do vereador ANDR RGIS - 4821/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4822/2014 de autoria do vereador ANDR RGIS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, veio parabenizar a luta contra as drogas, por meio do programa federal, 'crack, possvel vencer' e a Prefeitura da Cidade do Recife, juntamente com o Governo Federal. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, ocupou a tribuna para fazer alerta da violncia contra os idosos. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTFANO MENUDO, fez uma homenagem comunidade do Bongi, pelos seus 161 anos de existncia. Agradeceu e parabenizou Paulo Freire, pelo trabalho feito nesta Escola. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURA"], [1554,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",6,"NDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, EDMAR DE OLIVEIRA, JADEVAL DE LIMA e MARCO AURLIO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4772/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4774/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CAMPESTRE, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4775/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM E A COLOCAO DE MATERIAL FREZADO, NA RUA COLNIA ISABEL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4776/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MARILNDIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4777/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PETRPOLIS, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4778/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM, LIMPEZA DE ESGOTO E A RECUPERAO DA CALADA, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4779/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA PAVIMENTAO E SANEAMENTO, NA RUA ARAPOEMA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4780/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOAQUIM PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4781/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA DO CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4782/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA NAZARENO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4783/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA ALTO SANTA LUZIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4784/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA NAZARENO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4786/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ORDENAMENTO DO TRNSITO, NA RUA GERVSIO FIOVERANTE, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 486/201491 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 91/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE AS FARMCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 487/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE JUNHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 488/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 489/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 332/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROBE O USO E A COMERCIALIZAO DE ANDADORES INFANTIS NA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 490/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 186/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO AS ESCADAS ROLANTES E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSO DE SEGURANA PBLICA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 491/20141 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 80/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATRIO O DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRNICAS DE TRNSITO, NO HORRIO DE PICO, DIARIAMENTE, NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 492/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 89/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 5 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES 79 E 241/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE ATENO S PESSOAS DESAPARECIDAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES 484 E 305/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 59/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE DEPRESSO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES 586/2013, 587/2013 E 970/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFES"], [1555,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",7,"A DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DO CARTO DE VACINA NO ATO DA MATRCULA EM CRECHES E ESCOLAS PBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 70/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATRIO S UNIDADES DE SADE PBLICAS E PRIVADAS DO MUNICPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MDICO DIRIO ACERCA DO ESTADO DE SADE E DAS CONDIES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quinta-feira 04 de setembro de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.PRESIDENTE-1 SECRETRIO - 2 SECRETRIO ATA DA 14 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador Aos trs (03) dias do ms de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCO DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA . Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo n 22/2014 de autoria da Comisso Executiva - REQUERIMENTOS N: 4791/2014 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE - 4792 e 4793/2014 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE - 4794 4813/2014, de autoria do vereador ANDR RGIS - 4814/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO - 4815 4820/2014 de autoria do vereador ANDR RGIS - 4821/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4822/2014 de autoria do vereador ANDR RGIS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A segunda oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, veio comemorar a conquista publicada nos jornais, o ndice do IDEB. Ressaltou que Pernambuco conquistou o seu maior ndice. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, Comentou que acompanhou a imprensa e os indicativos polticos sobre o percentual do IDEB. Ressaltou que o estado melhorou e o Recife no, porque o municpio no conseguiu alcanar as metas estipuladas pelo o Ministrio da Educao, ocupando a 5 pior colocao entre as capitais do Brasil. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador LUIZ EUSTAQUIO). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCO DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, DAVI MUNIZ, ESTEFANO MENUDO, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITTO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4770/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO UMA REUNIO PBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09h e 30m S 13h, PARA DISCUTIR E AVALIAR AS QUESTES REFERENTES AO RELATRIO ANUAL DE GESTO DA SECRETARIA DE SADE DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4773/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO UMA REUNIO PBLICA NAS DEPENDNCIAS DO MERCADO DE SO JOS, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014, NO PERODO DAS 09h e 30m S 13h, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES SITUAO DO MERCADO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4788/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, REPOSIO DE PLACAS DAS CANALETAS E A VARRIO PARA A RETIRADA DO LIXO DAS VIAS, NA RUA CAIBAR SCHUTEL, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4789/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA ANTNIO DA PDUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4790/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA C, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4791/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA SERINHAM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4793/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A APOSIO DE PLACA E INSTALAO DE CMERA, NA AV. BEIRA RIO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4797/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTI"], [1556,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",8,"DO DE DETERMINAR A AQUISIO DE LENIS, NA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, NA RUA JOS BEZERRA CAVALCANTI, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4798/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DE ALPERCATAS, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM, NA RUA TEIXEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4799/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FTIMA, NA RUA ALTO DO RESERVATRIO, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4800/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DOS KITS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL SO JOO, NA AV. DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4801/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE FRALDAS DE PANO, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, NA RUA CAETS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4802/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DE ALPERCATAS PARA OS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL ROSA SELVAGEM, RUA LUIS GONZAGA PERAZZO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4803/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DE ALPERCATAS PARA OS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL SO DOMINGOS SVIO, RUA DOS CASADOS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4804/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE COLCHONETES, NA CRECHE MUNICIPAL SANTA LUZIA, RUA SOUZA BANDEIRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4805/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL RODA DE FOGO, RUA OCIDENTAL, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4806/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE KITS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL TIA EMLIA, RUA PEDRO BATISTA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4807/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL RECIFE 2000, RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4808/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DOS COLCHONETES, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA DR. ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4809/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS COLCHONETES, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL PROFESSOR PAULO ROSAS, AVENIDA PROFESSOR LUIZ FREIRE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4810/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABONETEIRAS, NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO, RUA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4811/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE TOALHAS, NA CRECHE MUNICIPAL PADRE LOURENO, RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4812/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS BRINQUEDOS PARA AS CRIANAS, NA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES, AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4813/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE TOALHAS, NA CRECHE MUNICIPAL STIO DO CARDOSO, NA RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4815/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL TORRE, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4816/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS COLCHES, NA CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES, NA RUA SO MIGUEL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4817/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE LENIS, NA CRECHE MUNICIPAL SENADOR PAULO GUERRA, RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4818/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL SO JOO, AVENIDA DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4819/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4820/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DE GARRAFAS DE GUA PARA OS ALUNOS, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL SEMENTINHA DO SKYLAB, RUA MUCURICI, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4822/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABONETEIRAS, NA CRECHE MUNICIPAL W"], [1557,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",9,"ALDEMAR DE SOUZA CABRAL, RUA ANTNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO. NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4814/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA DE N BO44162, NA RUA ANTNIO DE PDUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4821/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA PROFESSOR HENRIQUE DE LUCENA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 493/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DEATENO S PESSOAS DESAPARECIDAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 494/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 59/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE DEPRESSO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 495/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DO CARTO DE VACINA NO ATO DA MATRCULA EM CRECHES E ESCOLAS PBLICAS DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 496/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 70/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BR ITO, QUE TORNA OBRIGATRIO S UNIDADES DE SADE PBLICAS E PRIVADAS DO MUNICPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MDICO DIRIO ACERCA DO ESTADO DE SADE E DAS CONDIES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 709/13, 547/13 e 975/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 189/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A EXIGNCIA DE AVALIAO MDICA PARA REALIZAO DE AULAS DE EDUCAO FSICA NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DO PARECER N 42/2014 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 210/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCNDIO E PRESTAO DE PRIMEIROS SOCORROS, CONSTITUDA POR CORPO DE BOMBEIROS CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DO PARECER N 753/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 17/2014 e 922/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 283/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DE PREVENO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCNCIA, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DO PARECER N 49/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO' DO PROJETO DE LEI N 345/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAES ACERCA DA DENOMINAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. 1 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 155 E 156/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 362/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 157/2014 E 897/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 364/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKID - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPE SOBRE A PERMANNCIA DE AMBULNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - 3/5 - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 22/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO DR. JOO SOARES LYRA NETO - Foi APROVADO - No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR FERREIRA, comentou sobre os nmeros do IDEB divulgado na semana passada referente o crescimento do estado de PE. Lembrou que sempre foi um militante na rea da educao desde os governos passados. Ressaltou que esse crescimento motivo de comemorao por que Pernambuco foi o estado que mais cresceu, saindo de 12 colocado para o 4 colocado. Foi aparteado pelos os Vereadores ANDR RGIS, JAIRO BRITTO, ANDR FERREIRA. Fizeram uso da palavra em Pela Ordem os Vereadores: ANDR RGIS, JAIRO BRITTO, HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em Pela Ordem o Vereador: HENRIQUE LEITE, solicitando da Mesa Verificao de QURUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ANDRE FERREIRA, ANDR RGIS, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO e MARCO AURELIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quinta-feira 04 de setembro de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1 SECRETRIO-2 SECRETRIO ATA DA 15 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES. Aos nove (09) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Ve"], [1558,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",10,"reador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 170/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Projeto de Decreto Legislativo n 23/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - REQUERIMENTOS N: 4930 4933/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4934/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 4935/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4936/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4937/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4938 4940/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4941/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4942 4944/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu pesquisa realizada pelo Osvaldo Cruz, onde indica que 20% da cracolndia composta por mulheres. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez registro da data 09 de setembro, dia do administrador e do veterinrio. Comentou sobre as atividades e da importncia das profisses citadas. Dando sequncia aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4825/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A FUNDAO TERRA, QUE, NA DATA DE ONTEM, COMPLETOU 30 ANOS DE EXISTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4826/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A SENHORA TERESA MAIA, REPRTER FOTOGRFICA ESPECIAL E DIRETORIA DE REDAO DOS DIRIOS ASSOCIADOS, E LEIANNE CORREIA, EDITORA ASSISTENTE DA DIRETORIA DE ECONOMIA, EMPREGOS E IMVEIS, TAMBM DOS DIRIOS ASSOCIADOS, PELA CONTRIBUIO DADA SOCIEDADE E INSTNCIAS GOVERNAMENTAIS PERNAMBUCANAS COM A SRIE DE REPORTAGENS COM CUNHO SOCIAL 'HERDEIROS DA VIOLNCIA' - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4823/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA ALTEMAR DUTRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4836/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA JOO DA MATA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4837/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA PROF. LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4838/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GUAXUP, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4839/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA MANICOR, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4840/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4841/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA 2 TRAV. VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4842/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4843/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA ANTNIO DE S, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4844/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA FAUSTO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4845/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4846/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A "], [1559,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",11,"LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E A RECOMPOSIO DAS PLACAS, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4824/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAO DE UM ENTUPIMENTO NA REDE FLUVIAL, NA RUA BOM PASTOR, BAIRRO DO IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4827/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4828/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4829/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4830/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4831/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE DUAS PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ACHILES MARQUES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4832/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4833/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4834/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4835/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4847/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAO DE VAGAS NO PONTO DE TXI, NA RUA ADALBERTO CAMARGO, BAIRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4848/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE, NO CRUZAMENTO NA AV. PINHEIROS COM A AV. ARQUITETO LUIS NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 709/13, 547/13 e 975/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 189/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A EXIGNCIA DE AVALIAO MDICA PARA REALIZAO DE AULAS DE EDUCAO FSICA NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 753/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - 2 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 17/2014 e 922/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 283/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DE PREVENO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCNCIA, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - 2 DISCUSSO - DO PARECER N 49/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO' DO PROJETO DE LEI N 345/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAES ACERCA DA DENOMINAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 155 E 156/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 362/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 157/2014 E 897/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 364/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKID - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPE SOBRE A PERMANNCIA DE AMBULNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 641/2013, 720/2013, 738/2013 E 976/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A FIXAO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICPIO SOBRE OS MALEFCIOS DO USO DE ENTORPECENTE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 991/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 319/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DO DJ - Foi APROVA"], [1560,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",12,"DO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 161/2014 E 1043/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 367/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 22 E 242/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE CONCORRENTE SOBRE CULTURA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO VIII DO ARTIGO 2 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 311/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 54/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE O PROPRIETRIO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O QUAL FICA OBRIGADO A REALIZAR PERIODICAMENTE SUA LIMPEZA E CAPINAO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. OS PARECERES Ns. 165/2013 e 320/2013, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSES DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANAS E ORAMENTO OPINAM PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 54/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS. Discutiu a matria a Vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA (solicitou pedido de vistas) - Foi COM VISTAS AO VEREADOR AERTO LUNA - No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre a situao da sade no Estado, Ressaltou que as promessas de hospitais e UPAs feitos pelo governador foram realizadas, porm o atendimento ainda precrio. Comentou sobre o empenho do prefeito nas instalaes de UPINHAS, para viabilizar o atendimento da demanda. Foi Aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES e JOSEMI SIMES DA SILVA. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa, para se reunir amanh, na prxima sexta-feira, 12 de setembro de 2014, as dez horas, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1 SECRETRIO-2 SECRETRIO ATA DA 16 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quinze (15) dias do ms de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS E ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 171/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n 172,173 e 174/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS N: 4945/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4946 e 4947/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 4948 4953/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4954 4959/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4960 4962/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4963 4965/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4966/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4967 e 4968/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4969/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4970 4973/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 4974/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4975/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 4976/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 4977 e 4978/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 4979/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 4980 4986/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4987 e 4988/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 4989 4994/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4995/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 4996/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador, Vereador JURANDIR LIBERAL, informou que veio ao seu conhecimento, que a PCR, est distribuindo uma cartilha que traz informaes sobre as instalaes das Upinhas na cidade, e que no est de acordo com tal procedimento. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, trouxe uma sugesto para esta Casa, para que se elabore um projeto de lei que crie um grupo de trabalho temporrio para atualizar a legislao do municpio. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, repercutiu o lanamento da campanha de violncia contra a mulher, com o tema: 'O Silncio no Protege. Denuncie. Realizada pelo Tribunal de Justia de Pernambuco. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta casa). O presidente parabenizou o Vereador Augusto Carreras pela passagem de seu aniversrio. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, tratou do tema abordado pela folha de Pernambuco, sobre o relatrio meteorolgico mundial. Relatrio que demonstrou a grave estatsticas para o equilbrio ambiental do planeta. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JA"], [1561,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",13,"IRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRE GOMES, PRISCILA KRAUSE e HENRIQUE LEITE. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4851/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4852/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA AV. BARO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4853/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA AV. BARO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4854/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA PROFESSOR JOS VICENTE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4855/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA AV. BARO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4856/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA PROFESSOR JOS VICENTE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4857/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AV. BARO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4858/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPA DE CANALETAS, NA RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4859/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA PROFESSOR JOS VICENTE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4860/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA TRINTA E UM DE MARO, BAIRRO DO IPSE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4862/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO5514, NA RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4863/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA TRINTA E UM DE MARO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4866/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA SO SILVESTRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4867/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4868/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4870/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SO SILVESTRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4871/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ALVORADA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4872/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SO SILVESTRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4873/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ALVORADA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4875/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA RVORE, NA RUA HLIO BRANDO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4876/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4877/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA HLIO BRANDO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4879/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4880/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4882/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CLOTILDE MACHADO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4884/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4885/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA JO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4887/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PAG, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4"], [1562,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",14,"889/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PAG, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4891/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4893/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CORONEL JOO RODRIGUES, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4896/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA LOMBADA, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4899/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4900/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA AV. BARO DE BONITO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4861/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO E A REPOSIO DAS PLACAS DE COBERTURA, NA RUA FERNANDO DE NORONHA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4864/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE REPOSIO DAS PLACAS DE COBERTURA NA REDE DE ESGOTO, CAPINAO E LIMPEZA, NAS 1 E 2 TRAVESSAS DA RUA DELFIN MOREIRA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4865/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO, NA RUA POLONI, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4869/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DRENAGEM DO ESGOTO, LIMPEZA E REPOSIO DAS TAMPAS, NA RUA TRES DE MAIO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4903/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DRENAGEM DO ESGOTO, LIMPEZA E A REPOSIO DAS TAMPAS, NA RUA 15 DE NOVEMBRO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4874/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA PLACA DE PONTO DE TXI, NA RUA JOS DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4878/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXOS E METRALHAS, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4881/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE PARAFUSOS, EM FRENTE DA CALADA DA CAIXA ECONMICA FEDERAL, NA AV. AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DO DERBY- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4883/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4886/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE BANHEIROS PBLICOS NOS BAIRROS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4888/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CAIXAS COLETORAS PARA 'BITUCAS' DE CIGARROS NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4890/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4892/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UM PROGRAMA DE LIMPEZA E MANUTENO DOS CANAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4894/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UM PROGRAMA DE CASTRAO MVEL, DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAO ANIMAL DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4895/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE QUE SE COLOQUE UM FOTO SENSOR OU AGENTES DE TRNSITO EM HORRIO DE PICO, NO CRUZAMENTO DA RUA IPOJUCA COM A AV. DR. JOS RUFINO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4897/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE AGENTES DE TRNSITO OU ORIENTADORES DE TRNSITO, NA AV. RUI BARBOSA COM O CRUZAMENTO DA RUA CARDEAL ARCOVERDE, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4898/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO DO LADO DIREITO, NA RUA JOO RAMOS, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4901/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA CRREGO DO OURO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4902/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E METRALHA, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4904/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA COLNIA ISABEL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4905/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB,"], [1563,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",15," NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE ESCADARIA, NA 5 TRAV. DO ALTO DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4907/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA CALHA DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4908/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CARLOS ANTNIO VALENA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4909/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4910/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA 5 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4911/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4906/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE RVORE, NA RUA CRREGO DO SARGENTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4913/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLOCAO DE PLACAS DE CONCRETOS NAS CANALETAS, NA AV. JUSTIA E PAZ, COMUNIDADE DO CAOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4914/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DRENAGEM, LIMPEZA E COLOCAO DE PLACAS DE CONCRETOS NAS CANALETAS, NA RUA SINDICATO DOS CONDOMNIOS, COMUNIDADE DO CAOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4915/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA ESCADARIA DA ESTAO DO BARRO, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4916/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA MARIPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4917/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA MANUEL INCIO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4918/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA SERRA BRANCA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4919/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CABO BRANCO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4920/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NO ENTORNO DA ESTAO DO BARRO, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4921/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA MARIPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4923/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERNCIA DA REDE ELTRICA, NA RUA MAJOR CHAGAS DE OLIVEIRA, BAIRRO DO BARRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4924/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE CONTROLE DE VELOCIDADE DOS NIBUS DAS EMPRESAS METROPOLITANA, MIRIM E VERA CRUZ, NA RUA MANUEL INCIO COM A BR-101, BEM COMO NO ENTORNO DA ESTAO DO BARRO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4937/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA LOMBADA, NO FIM DA RUA AMADOR BUENO SE ENCONTRANDO COM A RUA DR. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4945/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PLENRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014, S 16H, PARA ENTREGA DE TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO SECRETRIO DE GESTO DE TRABALHO, SENHOR MOZART JLIO TABOSA SALES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4922/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2014, S 16H, EM HOMENAGEM AOS 24 ANOS DE ATIVIDADES DA RDIO MARANATA FM. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4925/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE GALERIAS, NA RUA CAMARATUBA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4926/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA CAMARATUBA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4927/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAO DA RVORE, LOCALIZADA NA RUA RODRIGO OTVIO FILHO, N 101, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4928/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAO DA RVORE, LOCALIZADA NA PRAA 'A PRAA NOSSA', NA RUA GIRASSOL, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4929/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAO DA RVORE, NA RUA DR. HENRIQUE LINS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMEN"], [1564,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",16,"TO N 4934/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAO DA RVORE, NA RUA JAPERICA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4935/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. CAXANG ENTRE OS TRECHOS DA 1 E 2 ESTAO DO BRT, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4936/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAO DA RVORE, NA PRAA DO LARGO DE DONA REGINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4941/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE TELA E DRENAGEM DA BARREIRA, NA RUA ANTNIO CARNEIRO, BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4940/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4942/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA PLACA DE PROIBIDO COLOCAR LIXO, NA AVENIDA RECIFE, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4943/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA SANTOS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4944/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA RAIMUNDA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 501/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPE SOBRE A PERMANNCIA DE AMBULNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 502/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 189/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A EXIGNCIA DE AVALIAO MDICA PARA REALIZAO DE AULAS DE EDUCAO FSICA NAS ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 503/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 504/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 283/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DE PREVENO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCNCIA, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 505/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS NO MBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE CONCORRENTE SOBRE CULTURA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO VIII DO ARTIGO 2 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 506/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO' DO PROJETO DE LEI N 345/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAES ACERCA DA DENOMINAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 507/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 362/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 508/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 364/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKID - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 641/2013, 720/2013, 738/2013 E 976/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A FIXAO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICPIO SOBRE OS MALEFCIOS DO USO DE ENTORPECENTE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 991/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 319/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DO DJ - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 161/2014 E 1043/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 367/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 189/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 388/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAO. DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 22/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO DR. JOO SOARES LYRA NETO - 3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSO. Em seguida usando a palavra Em TEMPO DE LIDERANA, o Vereador ANDR RGIS, trouxe laudo da CODECIR, apresentando risco de desabamento de um casaro que fica ao da escola municipal DUDON, no bairro da Vrzea. Chamou ateno da PCR para assumir as devidas providencias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 16 de setembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1 SECRETRIO-2 SECRETRIO ATA DA 17 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senho"], [1565,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",17,"r Vereador Aos dezesseis (16) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador ___. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: _____. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n ____________. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ______. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ____. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador _______. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador _______. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO e MICHELE COLLINS. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4946/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4947/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4948/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA, NA RUA ANTNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4949/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE LENIS, NA CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4950/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DOS KITS ESCOLARES, NA CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES, NA RUA SO MIGUEL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4951/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE TOALHAS, NA CRECHE MUNICIPAL TORRE, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4952/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANAS, NA CRECHE MUNICIPAL STIO DO CARDOSO, NA RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4953/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL SO JOO, NA AV. DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4954/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4955/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOAQUIM DE FRANA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4956/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA VALE DO SENHOR, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4957/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E COLOCAO DE FREZADOS, NA RUA VALE FUNDO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4958/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR QUE O POSTO DE POLICIA OSTENSIVA FIQUE ABERTO LOGO APS A LTIMA RONDA POLICIAL, QUE ACONTECE S 23 HORAS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4959/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NAS RUAS CHAGAS FERREIRA NS 938, 940, 947, 1004 - TRAV. FREI DAMIO N 126 - 3 TRAV. FREI DAMIO N 38 E VILA ARRAES NS 12 E 13, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4980/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE E REMOO DE UMA RVORE, NA RUA ALTO DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 49"], [1566,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",18,"81/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA ALTO DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4982/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E A POSSIBILIDADE DE ERRADICAO DE UMA RVORE, NA RUA GUEDES PEREIRA, EM FRENTE AO EDIFICIO GUEDES PEREIRA, BAIRRO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4983/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, PRXIMO AO N 22, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4984/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA, CONSTRUO OU RECUPERAO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SANTANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4985/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM MURO DE ARRIMO, NO CRREGO DO ABDIAS, PRXIMO AO N 120, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4986/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA HIDROLNDIA, PRXIMO AO N 36, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4960/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E O RECAPEAMENTO, NA RUA BRIGADEIRO ANTNIO SAMPAIO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4961/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA PADRE HENRIQUE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4962/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA MENDES MARTINS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4963/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA XAPORI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4964/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE RVORE, NA RUA SO BENTO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4965/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE RVORE, NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4966/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA AV. GAL. MAC. ARTHUR, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4969/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ESGOTAMENTO SANITRIO, NA ESQUINA DA RUA RIO AMAZONAS COM A RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4967/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4968/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4970/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DAS INSTALAES DA PRAA ANTNIO CORREIA, NA RUA ALBERTO WANDERLEY, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4971/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4972/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO CALAMENTO, NA RUA ESTRELA DO OESTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4973/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA EXPEDICIONRIO JAMIL BAGLI, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4976/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AFASTAMENTO DO POSTE DE N AO10215, NA RUA NEUZA, BAIRRO DE CHO DE ESTRELAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4974/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE ESGOTOS, NA RUA ARARANGU, BAIRRO DE TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4975/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO AS MARGENS DO CANAL DO JIQUI, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4977/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAO, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4978/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4979/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ENGENHO TITARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4987/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARERAS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS CANALETAS, LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA MARAJ, BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4988/2014 DE AU"], [1567,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",19,"TORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARERAS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ASFALTAMENTO DA RUA TAQUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 517/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A FIXAO DE CARTAZES EDUCATIVOS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICPIO SOBRE OS MALEFCIOS DO USO DE ENTORPECENTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 518/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 319/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA DO DJ - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 519/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 367/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 189/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 388/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na prxima segunda-feira 22 de setembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1 SECRETRIO-2 SECRETRIO ATA DA 18 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e dois (22) dias do ms de setembro, do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia dos Vereadores: EDUARDO MARQUES E VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ROGRIO DE LUCCA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 388/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 1472/2014 da EMLURB em resposta ao Requerimento n 4100 e 4363/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 386/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando requerimento n 4654/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Lei n 180/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n 181/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - MEMORANDO N 49/2014 do Gabinete do Vereador JURANDIR LIBERAL, retirando o Projeto de Lei n 290/2014 de sua autoria - Requerimentos ns 4964 e 4965/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE- FOI RETIRADO PELO AUTOR - REQUERIMENTO NS: 5065 e 5066/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5067/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 5068 5075/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 5076 5081/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5082/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5083 5088/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 5089 5092/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 5093 e 5094/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 5095 5101/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 5102/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5103/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 5104/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 5105 5107/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 5108 5110/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 5111 5124/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 5125/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, Comentou sobre a parada da diversidade, ontem no bairro de Boa Viagem. Onde diversos moradores reclamaram pela interdio da Avenida Boa Viagem durante o evento. Ressaltou a desorganizao do mesmo no respeitando a Lei do silncio e questionaram a prefeitura sobre o caso. Falou sobre o debate do projeto de lei sobre a regulamentao da maconha (fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, comentou sobre a fiscalizao que exerce nas escolas do Recife. Protestou sobre a ao da PCR, que instituiu um servidor para acompanhar o processo de fiscalizao da equipe do vereador nas escolas. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, Falou sobre o evento, independente do transtorno causado aos moradores de Boa Viagem, ressaltou que foi um dia de festa contra o preconceito. Acrescentou que defende a legalizao da maconha em tratamento teraputico, comentou sobre a queda dos ndices de violncia em lugares onde o uso teraputico da maconha legalizado. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, Fez meno sobre datas importantes, dia mundial da limpeza dos rios e praias e o dia rvore. No horrio destinado ao PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5019/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA OS ALUNOS DE JIU-JITSU DA FUNDAO TERRA, POR ALCANAR OS 2 E 3 LUGARES EM TORNEIO MUNDIAL DE JIU-JITSU PROMOVIDO PELA CONFEDERAO BRASILEIRA DE JIU-JITSU ESPORTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5026/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ILUSTRE POETA, SR. JOS MRIO RODRIGUES, PELA OCUPAO DA CADEIRA N 30 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5067/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A DIREO E AO CORPO DOCENTE DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, "], [1568,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",20,"NA PESSOA DA Srta. ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA, DIRETORA DA INSTITUIO DE ENSINO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS REALIZADOS, CUJOS RESULTADOS FORAM RETRATADOS NO LTIMO NDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - IDEB - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, JADEVAL DE LIMA e JAIRO BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4989/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERA DE VDEO MONITORAMENTO NO TERMINAL DO NIBUS ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4990/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CMERAS DE VDEO MONITORAMENTO, NO TERMINAL DE NIBUS DO CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4991/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE E REMOO DE UMA RVORE, NA RUA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE- FOI RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4992/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UMA BARREIRA, NA TRAVESSA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4993/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SUBIDA DOS GONALVES, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4994/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DA LINHA DE NIBUS DA LINHA DO TIRO, JUNTO COM OUTRAS LINHAS QUE ALI CIRCULAM, NA RUA DO CRREGO DO EUCLIDES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5024/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRES OU A PINTURA DE SINALIZAO EM FRENTE ESCOLA MUNICIPAL DO CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5027/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CAIXAS COLETORAS PARA BITUCAS DE CIGARROS, NAS RUAS SETE DE SETEMBRO, IMPERATRIZ, DAS CALADAS, CONCRDIA, AURORA, UNIO, DIREITA, HOSPCIO, CORREDOR DO BISPO, GERVSIO PIRES, SOSSEGO E PRINCESA ISABEL, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5028/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO OU CONSTRUO DA ESCADARIA E CANALETA, NA 2 TRAVESSA DO CAMPO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5029/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE CMERA E VDEO MONITORAMENTO, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5031/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA VIA, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5032/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO QUANTO AO USO DA VIA PBLICA, NA AV. AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4995/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA JOS NORONHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5033/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOS RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4996/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA GENERAL AMERICANO FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4997/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4998/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4999/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5000/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5001/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA AMLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5002/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICA"], [1569,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",21,"TIVAS COM NOME E CEP, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5003/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5004/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5005/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE VAZAMENTO NA TUBULAO DE GUA, NA RUA JOO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5006/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5007/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5008/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5009/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAO, NA AV. NICOLAU COPRNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5010/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5011/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5012/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAO, NA RUA SUELI MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5013/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5015/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA AMLIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5016/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE SINAL SONORO, NO CRUZAMENTO DA AGAMENON COM A RUA DR. BANDEIRA FILHO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5017/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM SEMFORO, NO CRUZAMENTO DA AV. BARO DE BONITO COM A RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5018/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA MURETA DE PROTEO NA PARTE FRONTAL DO CANAL, NA AV. AFONSO OLINDENSE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5020/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UM CONTAINER, NA RUA ESTRADA DO CURADO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5022/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ILUMINAO PBLICA DA QUADRA DO SENA, NA PRAA DO SENA, BAIRRO VILA CARDEAL E SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5021/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA PELO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, NA RUA PEDRA BRANCA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5023/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO NAS RUAS: PEDRO DA COCADA, CRREGO DO JOAQUIM E CRREGO DO INCIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5025/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA UMBURANA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5030/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO, NA RUA PIO IV, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5065/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TCNICA PARA AVERIGUAR A SITUAO DE UM POSTE EM LOCAL IMPRPRIO, NA AVENIDA SANTO ANTNIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5066/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA REDE DE ESGOTO, NA RUA ANTNIO DE PDUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5034/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA CORONEL PILAR, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5035/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DO N 2210 AO N 3425, NA RUA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5036/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO,"], [1570,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",22," NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5037/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO E RETIRADA DE ENTULHOS, E A INSERO DE UM PAPA METRALHAS, NA RUA LUIZ SALES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5038/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA IDA, BAIRRO DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5039/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA SALVADOR VITAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5040/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CHORO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5041/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA ANTNIO BORGES UCHA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5042/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N AO58646, NA RUA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5043/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANTNIO BORGES UCHA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5044/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANTNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5045/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CHORO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5046/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA ANTNIO BORGES UCHA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5047/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ANTNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5048/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PANTALEO CIRNE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5049/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA LARA CRISTINA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5050/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PANTALEO CIRNE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5051/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS POSTES QUE SE ENCONTRAM COM AS LMPADAS ACESAS DURANTE TODO O DIA, NA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5052/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MASSARANDUBA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5053/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5054/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BERNARDINO DE CARVALHO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5055/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA MASSARANDUBA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5056/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BERNARDINO DE CARVALHO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5057/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SALVADOR VITAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5058/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5059/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5060/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA CORONEL PILAR, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5062/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5063/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA IDA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5064/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA REGINA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5061/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA 1 TRAV. JLIO BERNARDO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DOS PAR"], [1571,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",23,"ECERES Ns. 513 e 481/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 143/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 514 e 498/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 150/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO. Fez uso da Palavra em Pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL, subscreveu o requerimento n. 5026/2014, da Vereadora ISABELA DE ROLDAO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, Comentou sobre a atual situao ambiental, ressaltando que no ultimo sbado foi o dia mundial da limpeza de rios e praias e tambm o dia mundial da rvore. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais desta Casa). Foi aparteado pelo o Vereador: HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em Pela Ordem, o Vereador RAUL JUNGMANN, ressaltou que hoje o dia em que se comemora o dia do radialista, parabenizou aos profissionais presentes no recinto. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, Repercutiu sobre declaraes da presidente Dilma Rousseff sobre a atuao da Polcia Federal e ao Ministrio Pblico nas investigaes sobre a PETROBRAS. Fez protestos sobre a declarao da presidente em dizer que a Polcia Federal um rgo de governo. Foi aparteado pelo o Vereador: HENRIQUE LEITE. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURADIR LIBERAL, Fez comentrios diante dos fatos e observaes do Vereador ANDR RGIS, sobre o desempenho da presidente na entrevista em jornal da rede globo. Narrou sobre a histria dos ltimos governos e os casos de corrupo que aconteceram nos mesmos. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, ANDR RGIS e RAUL JUNGMANN. Em seguida usando a palavra Em TEMPO DE LIDERANA, o Vereador ANDR RGIS, fez comentrios sobre o debate ideolgico ocorrido com o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - do Requerimento n 5104/2014 da Vereadora AIME CARVALHO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 23 de setembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE-1 SECRETRIO-2 SECRETRIO ATA DA 19 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e trs (23) dias do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 182, 183,184 e 185/2014 de autoria do Vereador ADERADO PINTO - Projeto de Decreto Legislativo n 24/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS, Memorando n 33/2014 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando a entrada do Projeto de Lei n179 /2014 de sua autoria - REQUERIMENTO NS: 5126/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGAMNN - 51272014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 5128 5130/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 5131 e 5132/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 5133 5137/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTFANO MENUDO, tratou de assuntos da funo legisladora, em especifico da estruturao das obras no bairro da Mustardinha. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, destacou o levantamento realizada pela ONG inglesa, que aponta a diminuio dos casos de trabalho infantil no Brasil. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5068/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. MARCELINO JUVNCIO FREIRE, PELA CONQUISTA DO PRMIO LITERRIO DA BIBLIOTECA NACIONAL, NA CATEGORIA ROMANCE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5071/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. SAMARONE LIMA, PELA CONQUISTA DO PRMIO LITERRIO DA BIBLIOTECA NACIONAL, NA CATEGORIA POESIA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JAIRO BRITTO e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5072/2014 DE AUTORIA DO VER"], [1572,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",24,"EADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DE ALPERCATAS, AQUISIO DE SABONETEIRAS, AQUISIO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANAS, NA CRECHE MUNICIPAL VOV ARTHUR, AVENIDA BEIRA RIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5073/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLUSCHINKE, NA RUA DO BOM PASTOR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5074/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABONETEIRAS, AVENIDA ANBAL BENVOLO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5075/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL ZILDA ARNS, RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5076/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5077/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5078/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DE PLACA DE CONCRETO, NA RUA CHAVES MARTIN, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5079/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CHAVES MARTIN, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5080/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA GOMES TABORDA, NA TRANSVERSAL QUE LIGA A RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5081/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, ENTRE AS RUAS CHAVES MARTINS E GOMES TABORDA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5082/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE CANOS ESTOURADOS, NA RUA BALDIN, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5083/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM CANO MESTRE, NA TRAV. GUARAN, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5084/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REA, NA RUA ZEPPELIN, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5085/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO GERAL DA PRAA ROSENTAL, NA RUA RIBEIRO PRETO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5086/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA EM UMA RVORES, NA RUA MARILENA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5087/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5088/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA VISCONDE PORTO SEGURO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5089/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PONTE DO CANAL, NA RUA SO SEBASTIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5090/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CORRIMO DA PONTE DO CANAL, NA RUA SO SEBASTIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5091/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA EXPEDICIONRIO JAMIL BAGLI, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 5092/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA CMARA, NO CRUZAMENTO DA RUA JERUSALM COM A RUA GAL. LENIDAS E NA PONTE DA PISTA NOVA, BAIRRO DE CHO DE ESTRELA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 513 e 481/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 143/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 514 e 498/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 150/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - do Parecer n 526/2014 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de Lei n 143/2014 da Vereadora AIME CARVALHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Parecer n 527/2014 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de Lei n 150/2014 da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, comunicou e pediu apoio ao projeto de lei ordinria que torna obrigatrio o dia dos pais e dia das mes que tem o intuito e valorizar a famlia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente c"], [1573,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",25,"onvocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 24 de setembro de 2014, em carter, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. . PRESIDENTE-1 SECRETRIO-2 SECRETRIO"], [1574,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ptio de So Pedro recebe o projeto Nas Cordas do Ptio",1,"A msica vai preencher todos os espaos do Ptio de So Pedro na noite de amanh (10), com a realizao da segunda edio do projeto Nas Cordas do Ptio. A iniciativa, promovida pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, leva para o espao apresentaes de grupos de Choro e agremiaes de Frevo de Bloco, quinzenalmente. Nesta sexta, a animao fica por conta do Maestro Marco Cesar e do Coral Edgar Moraes, que se apresentam a partir das 19h. Ocupando atualmente a cadeira que foi dos compositores e irmos, Edgard e Raul Moraes, na Academia Pernambucana de Msica, Marco Csar vai levar para o Nas Cordas do Ptio toda sua experincia musical. J atuou em grupos como a Orquestra Armorial de Cmara, o Sexteto Capibaribe, a Orquestra de Cordas Dedilhadas de Pernambuco e o Conjunto Pernambucano de Choro. Assinou a direo musical de diversos discos, entre eles, 'Henrique Annes & Oficina de Cordas de Pernambuco' - 'Dalva Torres - Canta Antnio Maria' - e 'Coral Edgard Moraes - 20 Anos Cantando o Frevo'. E como instrumentista convidado atuou em concertos da Sinfnica Petrobras e o msico Wagner Tiso, Orquestra do Estado do Mato Grosso, Orquestra e Banda Sinfnica do Recife, alm de integrar a banda do artista Antnio Nbrega e o Grupo Chorando em PE com maestro SPOK. Atualmente diretor musical, arranjador e msico dos grupos Orquestra Retratos do Nordeste, Marco Csar Quarteto e Coral Edgard Moraes. O frevo de bloco ser representado por um dos grupos mais tradicionais do Recife. O Coral Edgard Moraes foi formado em 1987 pelas filhas e netas do compositor, e j conta com diversos discos gravados, mantendo a tradio dos velhos carnavais. Durante 13 anos participou das apresentaes do Bloco das Iluses. H 25 anos apresenta-se mostrando, atravs do Frevo de bloco, o lirismo e a poesia de grandes compositores Pernambucanos e do seu grande mentor, Edgard Moraes. Em 2004 o Coral comemorou o Centenrio de Nascimento e os 30 anos de falecimento do compositor pernambucano e recebeu a medalha do centenrio do Frevo da Prefeitura do Recife. Nas Cordas do Ptio - O projeto Nas Cordas do Ptio ser realizado at o ms de dezembro, sempre com duas atraes. A ideia movimentar o espao com atraes culturais que fazem parte da histria e do contexto bomio do bairro de So Jos, tradicionalmente conhecido como um dos celeiros culturais do Recife. O projeto vem movimentar ainda mais o local que j conta com as edies da 'Tera Negra' e tambm do 'Ciranda da Gente', projeto desenvolvido numa parceria da Prefeitura do Recife com o Sesc e que acontece sempre na ltima sexta-feira do ms. A prxima edio do Nas Cordas do Ptio, no ms de outubro, acontece no dia 24, com a apresentao de Danda e seu Regional e do Bloco Carnavalesco Lrico O Bonde. Mais informaes pelos fones: 3355-3311 / 3355-3312."], [1575,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Congresso do Recife Bom de Bola aprova novo calendrio",1,"O Congresso Tcnico do Recife Bom de Bola 2014, realizado na noite da tera-feira (7), aprovou novo calendrio para o campeonato devido grande quantidade de equipes inscritas. Neste ano, cerca de 550 times se inscreveram na disputa, o que supera o nmero do ano passado e, por solicitao dos prprios participantes, a rodada de abertura foi adiada para o dia 18 deste ms. Durante o Congresso Tcnico, tambm foi aprovado o regulamento e a frmula de disputa do torneio Recife Bom de Bola 2014. Alm disso, ficou definido que os times que enviaram um representante ao Congresso Tcnico, mas possuam alguma pendncia na inscrio, puderam se dirigir ao longo do dia de ontem (8) Secretaria de Esportes do Recife, que fica na sede da Prefeitura do Recife para validar a participao no torneio. De acordo com o secretrio executivo Danilo Moreira, o Congresso Tcnico funcionou como um ambiente de participao para que o campeonato pudesse ser construdo de forma conjunta com os times. 'Cumprimos os objetivos de validar as inscries das equipes, aprovar o regulamento e dar oportunidade para que os participantes opinassem e tirassem suas dvidas sobre o torneio. Agora esperar o pontap inicial e mais uma vez promover a prtica esportiva em todas as Regies Poltico Administrativas (RPAs) do Recife', explicou. O auditrio do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire ficou lotado pelos representantes das equipes durante o evento. Para Jos Ricardo, que joga no time Colorado e mora em Areias, a expectativa para o torneio grande. 'O Bom de Bola um momento de lazer e divertimento e tambm uma forma de incentivar os adolescentes a praticar o esporte e afast-los das drogas. Estamos nos preparando durante os finais de semana para os jogos', disse. Na prxima segunda-feira (13), ser realizado o sorteio da tabela em cada RPA da cidade."], [1576,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Novo trecho da Ciclofaixa de Turismo e Lazer ser inaugurado domingo",1,"No prximo domingo (12), o recifense vai ter um motivo a mais para comemorar o Dia das Crianas pedalando com a famlia. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, inaugura um novo trecho da j consagrada Ciclofaixa de Turismo e Lazer, que todo domingo e feriado atrai uma mdia de 17 mil pessoas. Com 1,5 quilmetro de extenso, ele far a conexo entre os parques da Jaqueira e Santana, convidando a populao daquele entorno a associar o lazer prtica de exerccios. A nova Ciclofaixa vai passar pelo seguinte trajeto: Avenida Parnamirim, Rua Joo Tude de Melo, Rua Doutor Joo Santos Filho, Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, Rua Igarassu, Rua Afonso Albuquerque Melo e Rua Jorge Gomes de S. Para garantir a segurana dos usurios, o novo percurso ser sinalizado com cones e 42 placas fixas, que sero instaladas at o fim da semana. 'O novo trecho atender principalmente populosa comunidade de Santana, cujos moradores fazem uso sistemtico da bicicleta como meio de transporte', explica o secretrio de Turismo e Lazer, Luis Eduardo Antunes. Tambm sero atendidos os bairros de Casa Forte, Poo da Panela e Torre. Ao todo, 32,9 mil pessoas sero beneficiadas pelo prolongamento do percurso. A partir de domingo, 31 bairros passam a ser contemplados pelas trs rotas de faixa exclusiva que convergem no Marco Zero, no Recife Antigo. Para quem vem da Zona Norte, o passeio garante paisagens como o Mercado de Casa Amarela, passando pelo Stio Trindade, Parque da Jaqueira, Museu do Estado, Cmara Municipal do Recife, Parque 13 de Maio, Faculdade de Direito, Assembleia Legislativa, Teatro Santa Isabel, Palcio do Campo das Princesas, Praa da Repblica, Palcio da Justia e Centro de Artesanato, alm do prprio Marco Zero. Na Zona Sul, o roteiro engloba a praia de Boa Viagem, Parque Dona Lindu, Pracinha de Boa Viagem, Cais de Santa Rita e Forte das Cinco Pontas. No trajeto da Zona Oeste, o ciclista pode conhecer a Lagoa do Ara, Praa Chora Menino, Hotel Central, Praa Maciel Pinheiro, Ponte da Boa Vista, Igreja Matriz da Boa Vista, Casa da Cultura e muitos outros. Agora com 36,5 quilmetros de extenso, a Ciclofaixa funciona aos domingos e feriados, das 7h s 16h. O projeto, executado em parceria com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e financiado pelo Ita, foi implantado em maro de 2013 e j faz parte da rotina dos recifenses."], [1577,2014,115,"2014-10-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Dia da Sade leva servios de preveno e educao a habitacionais do Recife",1,"A Secretaria de Sade do Recife, em parceria com a empresa Diagonal, promoveu durante a tera-feira (7) o Dia da Sade, na Zona Norte da cidade. Cerca de 500 famlias dos habitacionais Beira Rio, Felicidade e Santo Antnio, do Arruda, foram beneficiadas com servios de sade e atividades educativas. Tcnicos fizeram aferio de presso e testes de glicemia, alm de vacinao contra Influenza. A populao tambm recebeu orientaes, de tcnicos da Sade Bucal, sobre como fazer escovao de forma correta e ainda kits de desinfeco de alimentos, do Programa de Sade Ambiental. Para as crianas, foram realizadas brincadeiras, como domin dos alimentos e jogo da memria, destacando a importncia da alimentao saudvel. A estudante Sara da Silva, 9 anos, gostou de aprender brincando. 'A gente aprende quais alimentos so saudveis e brinca ao mesmo tempo'. Apresentaes teatrais e de fantoches chamaram ateno dos cerca de 180 pequenos que moram no local. Durante as atividades, eles ganharam ingressos para participarem de uma sesso do Cine Sade, que vai acontecer amanh (10), s 9h, na sede do Sest Senat, em Beberibe. Segundo a estudante Ednalva Conceio, 25 anos, moradora do habitacional, importante o contato direto das equipes de sade com a populao. 'A maioria dos moradores daqui no sabe que pode ter acesso a servios de sade, por isso importante trazer isso at eles', disse Ednalva. De acordo com Edvaldo Lopes, coordenador de Educao e Sade do Distrito Sanitrio II, o objetivo da ao esclarecer sobre os direitos que os moradores tm na Sade. 'Alm dos servios bsicos, trouxemos a questo do preconceito e da preveno de doenas pela populao LGBT, e sobre a importncia do teste do pezinho para os bebs, que pode ser feito na Policlnica Salomo Kelner', explicou. Tcnicos da Poltica de Sade da Mulher e da Populao Negra tambm deram palestras sobre preveno de doenas, com ateno especial para a anemia falciforme, que atinge os negros."], [1578,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2697 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 373/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, CPF n 32712073487, matrcula n 100.184-1, que responde pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Anlise de Processos e Atendimento ao Pblico, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular PAULO ROGRIO PEREIRA TORREO, CPF n 36340537472, matrcula n 100.024-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2698 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 418/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF n 54083079487, matrcula n 29.308-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao Setorial, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular ALYRA MARIA RABLO DE ANDRADE ALENCAR, CPF n 04311710410, matrcula n 95.672-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2699 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 684/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado EUDES DA SILVA OLIVEIRA, CPF n 57827508472, matrcula n 24.565-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor do Servio de Atendimento ao Servidor, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular CARLOS FERNANDO FANECO AMORIM, CPF n 19581190406, matrcula n 97.797-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2700 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 733/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ELIAS ALVES DE LIMA, CPF n 82283095468, matrcula n 86.662-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acessibilidade, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular DAVI CANDIDO DE MELO JNIOR, matrcula n 96.616-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2701 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 344/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar DANIELA DE ARAJO AMORIM, CPF n 01265716439, matrcula n 90.941-8, Assistente de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular ANA PAULA DE SANTANA DAMASCENO SILVA, CPF n 73612782487, matrcula n 75.205-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. R E T I F I C A O Na Portaria n 2554 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 513/2014 - GAB/SECULT, referente a nomeao de SUEY CUBITS CAPELA, CPF n 02377843433, Onde se l: 'CPF n 0237784343' Leia-se: 'a CPF n 02377843433' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1579,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 038 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014. O Secretrio de Finanas, no uso das atribuies que lhe so conferidas, RESOLVE: Considerar lotado o servidor CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA, matrcula n 21.928-9, CPF: 38765098404, na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, a partir de 01/10/2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [1580,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 349 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, CONSIDERANDO o disposto na portaria conjunta SADGP/CGM N 171, de 15 de junho de 2013, publicada no Dirio Oficial do dia 18 de junho de 2013, que homologou a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 26.991, de 12 de maro de 2013, para a contratao temporria de Analistas de Controle Interno - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 - CONSIDERANDO a inexistncia de pessoal no quadro efetivo de servidores do cargo de Analista de Controle Interno, funo contratada por excepcional interesse pblico - CONSIDERANDO o disposto no Decreto n 28.145/2014, de 11 de agosto de 2014, que prorrogou a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de 21 (vinte e um) Analistas de Controle Interno, pelo perodo de 12 (doze) meses - CONSIDERANDO o atraso no cronograma de investidura nos cargos efetivos de Analista de Controle Interno ora vagos, haja vista que o edital do concurso pblico s foi publicado em 15 de julho de 2014 - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilio unilateral por parte da administrao quando da posse dos aprovados no concurso pblico ora em andamento RESOLVEM: Art. 1 - Determinar a prorrogao contratual, pelo perodo de 12 (doze) meses, respeitados os prazos dos contratos individuais, dos seguintes analistas: 1.Leonardo de Siqueira Jansen Pereira - Matrcula: 99.200-2: Renovao a partir do dia 07/10/2014 - 2.Flvia Harten Pinto de Medeiros - Matrcula: 99.243-8: Renovao a partir do dia 11/10/2014. Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio. Roberto Rodrigues Arraes Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 350 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Portaria n 2425 de 09 de agosto de 2013 do Prefeito do Recife, Portaria n 259 de 28 de agosto de 2013 do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 579/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Finanas a servidora, JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, Matrcula n 23.552-7, CPF n 100.725.864-00, que se encontrava disposio da Fundao de Cultura Cidade do Recife, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 351 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 629/2014 do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 401/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Cota de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o funcionrio RICARDO LUIZ DA SILVA, Contnuo, Matrcula n 13.526-7, CPF n 335.410.354-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 352 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1163/2014-GSTL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Ofcio n 276/2014-GCGMR do Gerente Geral do Comando da Guarda Municipal do Recife-GMR, Cota do Secretrio de Segurana Urbana do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Turismo e Lazer o servidor ESTEVO LUIZ CNDIDO WANDERLEY, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 79.142-0, CPF n 037.922.244-92, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurana Urbana/GMR, a contar da data da publicao. PORTARIA N 353 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 730/2014-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a servidora, ROSA BERNARDA LUDERMIR, Analista de Desenvolvimento Urbano/Arquiteto, Matrcula n 86.839-8, CPF n 281.931.564-04, que se encontrava disposio da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, com efeito retroativo a 11 de setembro de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio"], [1581,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 109/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CORDEIRO & MAGALHES COMERCIO DE PRODUTOS PARA SADE LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 019/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 110/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATRIOS LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, com valor global de R$ 1.299,96 (um mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Itens 01, 02 e 03 do Lote 20, com valor global de R$ 7.555,80 (sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 184,92 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 2.102,00 (dois mil cento e dois reais), Item 01 do Lote 23, com valor global de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), Item 01 do Lote 24, com valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Itens 01 e 02 do Lote 27, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 019/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 111/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MULT DIAGNSTICA LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 100,00 (cem reais), Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 13, com valor global de R$ 72.575,00 (setenta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 019/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 112/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais Diversos, Citologia e Histologia. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa REVANIL COMER E REPRESENTAES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 25, com valor global de R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 019/2014. Processo Licitatrio n 020/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade"], [1582,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SEDPU/SEFIN N 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO E O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - R E S O L V EM: Art. 1 - Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Grupo de Trabalho, sob coordenao do representante da Secretaria de Finanas, composto pelos membros abaixo indicados: I - Jos Eduardo Santos Vital, Auditor do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanas, CPF n 127.882.104-00, matrcula n 25.098-9 e coordenador do grupo de trabalho, representante da Secretaria de Finanas - II - Gustavo Andr Costa Barbosa, Secretrio Executivo de Cincia, Tecnologia e Desenvolvimento, CPF n 843.999.887-20, matrcula n 96.974-1, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - III - Jader Toscano Lins e Silva, Secretrio Executivo de Projetos Estratgicos, CPF n 455.774.967-77, matrcula n 96.971-8, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Art. 2. Permanecem em vigor os demais termos da Portaria Conjunta SEDPU/SEFIN n. 001/2013 de 23 de abril de 2013 - Art. 3. - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicao, podendo ser prorrogada por igual perodo, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2014. Recife, 29 de setembro de 2014. Antnio Alexandre da Silva Jnior Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas ATA REGISTRO DE PREOS N 005/2014 CPL Ref. PL N 002/2014 PP N 002/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC DETENTOR: PERFIL GRFICA LTDA - ME OBJETO: Aquisio de materiais serigrficos. PRAZO: Registro de preos com validade de12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei N 8.666/93 e Decreto Municipal N 26.946/2013 VALOR ESTIMATIVO DO LOTE NICO: R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.04.122.2.161.2.723, N 5902.08.244.1.204.2.116, N 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39"], [1583,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES AVISO DE IMPUGNAO AO EDITAL PREGO ELETRNICO N 006/2014 PROCESSO CPL/GEGM N 007/2014 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico que a licitante SAFETY MED ASSESSORIA MDICA LTDA., CNPJ: 07.901.782./0002-60, interps IMPUGNAO INTEMPESTIVA ao Edital do Prego Eletrnico N 006/2014, cujo objeto a formao de registro de preos para contratao futura de servios de locao de ambulncias do tipo UTI MVEL, visando a implementao de polticas pblicas voltadas ao Esporte. A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente PREGO ELETRNICO N 007/2014 PROCESSO CPL/GEGM N 008/2014 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico que a licitante LOCABEM ARRENDAMENTO, LOCAO E TURISMO LTDA-EPP, CNPJ: 13.161.079/0001-84, interps IMPUGNAO INTEMPESTIVA ao Edital do Prego Eletrnico N 006/2014, cujo objeto a formao de registro de preos para contratao futura de servios de locao eventual de veculos com motorista, visando a implementao de polticas pblicas voltadas ao Esporte. A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 009/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 044/2014) - Objeto: SERVIO DE RECUPERAO DA FACHADA DA IGREJA E COBERTURA DO VELRIO PRINCIPAL DO CEMITRIO SO BOM JESUS DA REDEO DE SANTO AMARO, conforme especificaes inseridas no Termo de Referncia - Anexo I. A Presidente da Comisso de Licitao da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna pblico o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa GUERRA CONSTRUES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62, com proposta no valor global de R$ 146.827,80 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). Recife, 06 de outubro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao."], [1584,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Bom de Bola 2014 promove Congresso Tcnico hoje",1,"O campeonato Recife Bom de Bola 2014 ter o seu regulamento aprovado hoje (7), durante o Congresso Tcnico, que ser realizado s 19h, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre, 299, Madalena). As equipes inscritas devem enviar um representante para o congresso para terem a participao validada no torneio. As inscries para o campeonato foram efetuadas atravs do blog recifebomdebola.wordpress.com. Apenas os interessados nas categorias Aberto Feminino e Veterano ainda podero se inscrever, devendo se dirigir Secretaria de Esportes do Recife, que fica no 11 andar do prdio da Prefeitura do Recife (Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife). Os jogos do Recife Bom de Bola 2014 tero incio no prximo sbado (11) e vo se espalhar por cerca de 25 campos de vrzea de toda a cidade. A novidade da edio deste ano a incluso da categoria Veterano, voltada para as pessoas com 40 anos ou mais. Haver tambm as disputas no Aberto Masculino, Aberto Feminino, Sub-15 e Sub-17 Masculino, j includas na edio do ano passado. BOM DE BOLA - Considerado o maior campeonato de futebol de vrzea do mundo, o Recife Bom de Bola surgiu no ano passado como o primeiro grande legado esportivo da Copa do Mundo para a capital pernambucana."], [1585,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Emlurb restaura esculturas do Circuito da Poesia",1,"A Emlurb deu incio ao processo de restaurao das esttuas do Circuito da Poesia, conjunto de 12 esculturas de poetas pernambucanos instaladas em pontos tursticos da cidade. O investimento nesta ao de R$ 114.700 e o contrato tem o prazo de 60 dias. O restauro est sendo realizado pelo artista plstico Demtrio Albuquerque, autor das esculturas. As primeiras a receberem reparos foram a de Manoel Bandeira e a de Joo Cabral de Melo Neto, localizadas na rua da Aurora. Esttuas do Circuito da Poesia: Manoel Bandeira (Rua da Aurora) - Joo Cabral de Melo Neto (Rua da Aurora) - Capiba (Rua do Sol) - Carlos Pena Filho (Praa do Dirio) - Clarice Lispector (Praa Maciel Pinheiro) - Antnio Maria (Rua do Bom Jesus) - Ascenso Ferreira (Cais da Alfndega) - Chico Science (Rua da Moeda) - Joaquim Cardozo (Ponte Maurcio de Nassau) - Solano Trindade (Ptio de So Pedro) - Luiz Gonzaga (Praa Mau) - e Mrio Mota (Ptio do Sebo)"], [1586,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudantes tm semana de brincadeiras para comemorar o Dia das Crianas",1,"Os estudantes da rede municipal de ensino tero uma semana repleta de atividades recreativas em comemorao ao Dia das Crianas, celebrado no prximo domingo (12). A programao, que teve incio ontem (6), inclui contao de histrias, banho de piscina, exibio de filmes, pula-pula, piscina de bolas, cama elstica, campeonatos de futebol e de queimado. Na sexta-feira (10), as unidades recebero lanche diferenciado, com bolo de rolo, chocolate e cachorro quente. Promovido pelo grupo de contao de histrias do Ncleo de Atividades Culturais (NAC) da Secretaria de Educao do Recife, o projeto Histrias Contadas vai incentivar o gosto pela leitura nas escolas municipais Edite Braga, em Afogados, e Mrcia de Albuquerque, na Ilha do Retiro, respectivamente hoje (7) e quinta-feira (9). As atividades se estendem at o fim do ms em outras escolas e creches da Prefeitura do Recife. O objetivo estimular a criatividade e proporcionar um momento de diverso e recreao, por meio de linguagens do teatro e da msica. J os alunos da creche-escola Darcy Ribeiro, no Cordeiro, vo participar de banho de piscina, gincana, atividades de pintura, sesso de cinema e brincadeiras populares durante toda a semana. Na creche-escola 8 de Maro, no Ibura, haver contao de histrias, sesso de cinema, banho de piscina, pula-pula, castelo inflvel, piscina de bolas, pintura no rosto e dana da cadeira. Na creche-Escola Dona Carmelita Muniz de Arajo, na Guabiraba, as brincadeiras incluem cama elstica, piscina de bolas, parque de brinquedos inflveis, pescaria, oficina de beleza e apresentao musical, alm da distribuio de brindes para as crianas. Na creche-escola Mrcia Maria Bezerra Costa, em Nova Descoberta, as crianas vo pintar o muro da unidade de ensino, relacionando a atividade s questes tnico-raciais trabalhadas em sala de aula. Elas tambm participaro de banho de piscina e exibio de filmes infantis, alm de brincarem num pula-pula e numa piscina de bola montados na unidade de ensino. J na Escola Municipal Mundo Esperana, no Alto do Mandu, as atividades incluem campeonatos de queimado e de futebol, contao de histrias, cama elstica e entrega de brindes."], [1587,2014,114,"2014-10-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festival Internacional de Dana do Recife abre inscries para oficinas gratuitas",1,"Teve incio ontem (06) e vai at o dia 16 de outubro (ou at quando as vagas forem preenchidas), as inscries para as oficinas que integram a grade pedaggica do 19 Festival Internacional de Dana do Recife. Realizado pela Secretaria de Cultura do Recife e Fundao de Cultura Cidade do Recife, o 19 Festival Internacional de Dana do Recife ser realizado de 16 a 26 de outubro, em teatros, equipamentos culturais e espaos pblicos da capital pernambucana. Confira as oficinas disponveis e os locais de inscrio: Oficina 'Breaking - Arte, cidadania e cultura de paz' Perodo: 20 a 24/10/14 Ministrada por Srgio Ricardo (Socilogo da Favela) e Levi Costa (B. Boy Chistos) Local: Escola Pernambucana de Circo Horrio: 9h s 12h Carga horria: 15 horas Vagas: 30 Inscries gratuitas na Escola Pernambucana de Circo - Fone: 3266-0050 Objetivos: proporcionar aos jovens e adolescentes o conhecimento das danas urbanas, em especial o breaking, numa atitude sociocultural, que busca o fortalecendo da identidade cultural, a autoestima e a cultura de paz entre os alunos. As aulas resultaro numa roda de breaking, onde ser mostrada uma coreografia montada com os alunos, assim como performances de trabalhos artsticos desenvolvidos ao longo da oficina. Oficina 'Frevo, de uma dana nacional a uma dana pessoal Perodo: 20 a 24/10/14 Ministrada por: Maria Eugnia Almeida (SP) Local: Pao do Frevo Horrio: 9h s 12h Carga horria: 15h Vagas: 20 Inscries gratuitas no Pao do Frevo - Fone: 3355-9527 Objetivos: Como a agilidade dos passos do caboclinho, as tores dos passos de frevo e os 'trupes' rtmicos do cavalo marinho podem nos oferecer ferramenta para a criao de uma dana particular. A oficina ir trazer aos participantes vivncias corporais que buscam oferecer possveis caminhos para essa resposta. Oficina 'Corpos hbridos' Perodo: 17/10/14 (em 02 turnos) Ministrada por: Juliana Manhs (RJ) Local: Pao do Frevo Horrio: 9h s 12h e 14h s 17h Carga horria: 06 horas Vagas: 20 Inscries gratuitas no Pao do Frevo - Fone: 3355-9527 Objetivos: Misturar danas e ritmos tradicionais brasileiros com gestualidades africanas - principalmente de Moambique e do Senegal - tcnicas contemporneas com posies e respiraes de yoga, ferramentas do pilates para conscientizao corporal e as vivncias com jogos coletivos a inspirao para essa oficina e trabalho de corpo. Visa ainda incorporar elementos da tcnica da mestra Germaine Acogney e experincias com mestres de performances culturais, hibridizando a relao da vida com o humano e a natureza. Oficina 'Improvisatrio' Perodo: 23 a 26/10/14 (em 2 turnos) Ministrada por: Rossana Alves (BA) Local: Centro Cultural Correios Horrio: manh e tarde Carga horria: 15h Inscries gratuitas no www.facebook.com/improvisatriopepb Objetivos: Levar o artista a mergulhar na paisagem interna do corpo, trazendo a conscincia e a percepo dos principais sistemas corporais - os ossos, os rgos, os msculos, os fluidos, os nervos, a pele - com o objetivo de desenvolver novos recursos criativos e expressivos para o danarino. A proposta do curso explorar os princpios do Body-Mind Centering (BMG), tcnica de reeducao do movimento criada pela danarina e terapeuta ocupacional norte-americana Bonnie Bainbridge Coen, em conexo com o Contato Improvisao, tcnica de dana contempornea criada pelo danarino norte-american Steve Paxton."], [1588,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.278 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A : Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.540.000,00 (um milho, quinhentos e quarenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 294.136,12 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 289.205,52 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 138.515,50 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 818.142,86 TOTAL 1.540.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.540.000,00 TOTAL 1.540.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N28.279 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 99.020,00 (noventa e nove mil e vinte reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 96.720,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.300,00 TOTAL 99.020,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 96.720,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.300,00 TOTAL 99.020,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.280 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 50.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 550.000,00 TOTAL 600.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1589,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2696 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, de acordo com o Encaminhamento n 03/2013/CCI/P, tendo em vista o contido no Processo n 07.45876.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ELI BERNARDO ARAJO, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula 61.325-0, CPF n 698.027.424-49, a partir de 17 de julho de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1590,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 58 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.67-FT0100 - Depsitos Compulsrios 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1591,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Resoluo",1,"Resoluo n 06 de 03 de outubro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1 Considerar Deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: CEEMENT SOLUES EM CONHECIMENTO E NEGOCIOS LTDA, Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Deferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 03 de outubro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [1592,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SEFIN/SAJ N 002, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS E O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso das atribuies que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - R E S O L V E M: Art. 1 Prorrogar os trabalhos da comisso instituda pela Portaria Conjunta SEFIN/SAJ 001, de 02 de setembro de 2014, por mais 30 (trinta) dias. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de outubro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretaria de Finanas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos PORTARIA CONJUNTA SEDPU/SEFIN N 002, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - R E S O L V E M: Art. 1 Prorrogar os trabalhos da comisso instituda pela Portaria Conjunta SEDPU/SEFIN 001de 28 de agosto de 2014, por mais 30 (trinta) dias. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de outubro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretaria de Finanas EDITAL N. 03/2014 O Secretrio de Finanas do Recife, no uso de suas atribuies, faz saber, a todos os Auditores do Tesouro Municipal - ATM interessados, o resultado da 1 fase da seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e convoca os classificados para a sua 2 fase. 1. DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DA SELEO. 1.1. Foram considerados aptos participao na 2 fase da seleo, os seguintes candidatos: a) ALCIONE MARIA ARAJO DONIDA, Mat. 23.858-3 - b) ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR, Mat. 23.849-2 - c) FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA, Mat. 63.704-4 - d) JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR, Mat. 63.711-6 - e) MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO, Mat. 37.255-9 - f) MARIA DO SOCORRO ALVES, Mat. 25.863-0 - e g) ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO, Mat. 36.880-3. 2. DA CONVOCAO E DA REALIZAO DA ENTREVISTA PARA AVALIAO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS 2.1. Os candidatos relacionados no item 1.1 ficam convocados para a entrevista de avaliao de conhecimentos especficos, a ser realizada em 13/10/2014, s 09:00, no Conselho Administrativo Fiscal, localizado no 13 andar do edifcio sede - 2.2. Os candidatos convocados devero se apresentar com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos, do horrio fixado no item 2.1, para realizao de sorteio que ir definir a ordem de realizao da entrevista. 2.3. Definida a ordem da entrevista, os candidatos sero chamados um a um para a sua realizao, devendo permanecer aguardando sua vez em uma sala onde no ser permitida a utilizao de equipamento eletrnico. 2.4. Aps a realizao da entrevista, o candidato estar liberado, no podendo, sob pena de eliminao do certame, ter contato com os demais que ainda no foram avaliados. Recife, 03 de outubro de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS MODALIDADE DE LICITAO: Processo Licitatrio n 007/2014 - Prego Eletrnico n 007/2014. ATAS DE REGISTRO DE PREOS N: 001/2014 e 002/2014 disponvel no Stio: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos para aquisio de Materiais de Informtica. FORNECEDOR: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA e REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LOTES NS: 01 e 08. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital."], [1593,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 224 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 034/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer 1122/2014 e complementado pelo Encaminhamento n 865/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 315 - 351 ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2340/2012, relativo servidora ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, PROFESSOR I, matrcula n 65.108-9 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [1594,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 020/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO PRESENCIAL N 003/2014-CELCC / PROCESSO LICITATRIO N 007/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, Lote NICO. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 860.000,00(Oitocentos E sessenta mil reais). FORNECEDOR: LEON HEIMER S/A. Recife, 03 de outubro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Cheva Heimer - representante da contratada."], [1595,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","ERRATA DE PORTARIA",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE ERRATA REFERENTE PBLICAO DE PORTARIA N 020/2014-GAB/SECULT Representantes da Secretaria de Educao: Onde se l: 'Titular :Jurema Celly Gonalves Pereira Ayres Ramos', leia-se: Suplente. Onde se l: 'Suplente: Gutemberg dos Santos Cavalcanti, leia-se: Titular' Recife, 02 de outubro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE CULTURA / FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMPLEMENTAO DO RESULTADO DO 30 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO RECIFE - 2014. A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico o responsvel pela Quadrilha Junina Raio de Sol, que obteve o 3 Lugar do Resultado Final do 30 Festival de Quadrilhas Juninas do Recife, que aconteceu nos dias 20 e 21 de junho de 2014, no Stio Trindade: Alana Maria Pinto do Nascimento CPF: 194.407.584-49 R$: 6.000,00 Recife, 02 de outubro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [1596,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 075 / 2014 SEGTES/SS, em 30 de setembro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminados, mediante cesso com respaldo no Convnio SUS. Snia Azoubel de Souza, Mdica, CPF n 328.236.144-00, com vnculo no Ministrio da Sade, ficando lotada na Policlnica Albert Sabin, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 16/11/2006. Humberto Jos Coimbra Soares, Cirurgio Dentista, CPF n 198.004.954-87, com vnculo na Secretaria Estadual de Sade, ficando lotado na Unidade de Sade Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/05/2013. Lcio Otvio Castro de Morais, Mdico, CPF n 138.421.294-91, com vnculo na Secretaria Estadual de Sade, ficando lotado na Central de Alergologia, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/01/1996. Paulo Costa Silva, Agente de Sade Pblica, CPF n 283.354.574-68, com vnculo no Ministrio da Sade, ficando lotado no Programa Filariose, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/08/2014. Portaria n 076 / 2014 SEGTES/SS, em 01 de outubro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminados, mediante cesso com respaldo no Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira. Luiz Eduardo Nunes de Souza, Professor Educao Fsica, CPF n 949.533.684-87, com vnculo na Secretaria de Educao do Governo do Estado de Pernambuco, ficando lotado no Programa Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/01/2014. Tatiana Martins Ferraz Holmes, Professor Educao Fsica, CPF n 949.533.684-87, com vnculo na Secretaria de Educao do Governo do Estado de Pernambuco, ficando lotado no Programa Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/01/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTO HOSPITALARES LTDA. PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) E DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SADE) empresa DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTO HOSPITALARES LTDA, relativo indenizao por prestao de servios de fornecimento de medicamentos e material mdico-hospitalar. VALOR: R$ 367.471,71 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais, e setenta e um centavos), DOTAO ORAMENTRIA: n 48.01.3.3.90.93. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade Recife, 02 de outubro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio Municipal de Sade/PCR"], [1597,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1743 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 16.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE SANTANA, CPF 041.958.284-30, Classe C, mat. 101.949-0, na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 4 Ano, 1 Turno, a contar de 19 de setembro de 2014, nomeado pela Portaria n. 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n. 88/2014. PORTARIA N 1744 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 43-AF de 08.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II ANDREIA FERREIRA DE BARROS, CPF 833.452.304-10, Classe D, mat. 101.926-0, com carga horria mensal de 110 (cento e dez) horas-aula de Cincias distribuda em 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de setembro de 2014, nomeado pela da Portaria n. 2156 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n. 88/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. PORTARIA N 1745 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8253 de 11.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil AUGUSTO EMERSON CLEMENTINO DA SILVA, CPF 415.364.604-00, mat. 95.053-1, no Centro de Educao, Tecnologia e Cidadania, RPA-01, a contar de 11 de setembro de 2014. PORTARIA N 1746 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 56/11.08.2014 da Escola Municipal Papa Joo XXIII, 99/04.09.2014 da Escola Municipal Compositor Capiba, 69/12.09.2014 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo e 83/01.09.2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, no perodo de 11 de setembro a 10 de outubro de 2014. 2- MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA, CPF 152.701.654-49, mat. 32.206-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411443, Centro de Custo 140121780, no perodo de 12 de setembro a 10 de outubro de 2014. 3- MARIA PAULINA DA SILVA, CPF 633.537.844-20, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, Centro de Custo 140121780, no perodo de 18 de setembro a 17 de outubro de 2014. 4- SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO BARBOSA SILVA, CPF 772.165.124-72, mat. 91.992-7, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1747 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 112/01.08.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves e 85/05.09.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JEOVANIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no Programa Se Liga no 2 Turno, no perodo de 10 de julho a 31 de dezembro de 2014. 2- VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO, CPF 022.233.394-41, mat. 94.634-6, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no Grupo V/ 2Turno, no perodo de 05 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1748 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 100/08.09.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes e 285/19.08.2014 da Gerncia de Tecnologia na Educao, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, CPF 489.278.994-15, mat. 66.927-3, RPA-04, em 01 de setembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizado pela Portaria n. 1505 de 20 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM n. 94/2014. 2- JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, RPA-06, em 04 de junho de 2014, na Unidade de Tecnologia, autorizado pela Portaria n. 329 de 24 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n. 24/2014. PORTARIA N 1749 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 101/05.09.2014 da Gerncia de Educao Infantil, R E S O L V E : Cessar, a contar de 11 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 520 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014: 1- AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, RPA-04, Item 01. 2- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, RPA-04, Item 02. 3- MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, RPA-04, Item 03. PORTARIA N 1750 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 60 de 04.08.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de agosto de 2014, o pagamento mensal de gratificao QUALIESCOLA I do Professor I CLCIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, autorizado pela Portaria n. 116 de 05 de fevereiro de 2014, item 12, publicada no DOM n. 15/2014. PORTARIA N 1751 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 17 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 "], [1598,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"(cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF 580.201.104-10, mat. 39.099-0, em regncia na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013/DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV - 1 Turno, a contar de 11 de julho de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1752 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I REJANE MENDES LINS, CPF 145.484.374-87, mat. 32.981-5, RPA-01, autorizado pela Portaria n 65 de 31 de janeiro de 2014, Item 08, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I REJANE MENDES LINS, CPF 145.484.374-87, mat. 32.981-5, em regncia, na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411374, Centro de Custo 140121790, no Grupo II - 1 Turno, a contar de 11 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Diviso de Educao Infantil, RPA-01, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411374, Centro de Custo 140121790, destinadas s aulas atividades, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na referida Secretaria, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1753 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I VANIA MENDES GONALVES, CPF 141.755.684-68, mat. 56.952-9, RPA-01, autorizado pela Portaria n 52 de 31 de janeiro de 2014, Item 17, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VANIA MENDES GONALVES, CPF 141.755.684-68, mat. 56.952-9, em regncia, distribudas em 75 (setenta e cinco) no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, no 1 Turno e 50 (cinquenta) na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno, em Atendimento Educacional Especializado. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a regncia no Atendimento Educacional Especializado destinadas s aulas atividades, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na referida Secretaria, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de agosto de 2014. IV- Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I VANIA MENDES GONALVES, CPF 141.755.684-68, mat. 56.952-9, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de agosto de 2014, conforme o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA N 1754 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, RPA-03, autorizado pela Portaria n 859 de 30 de abril de 2014, Item 04, publicada no DOM n 47/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, em regncia, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano - 2 Turno, a contar de 11 de julho de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-3, Cdigo de Lotao 14115547 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 19 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I FLVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, CPF 5"], [1599,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"55.153.634-34, mat. 34.105-3, RPA-01, autorizado pela Portaria n 52 de 31 de janeiro de 2014, Item 07, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I FLVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, CPF 555.153.634-34, mat. 34.105-3, em regncia, na Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411558, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV - 1 Turno, a contar de 19 de agosto de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/DDA, RPA-01, para a Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411558, Centro de Custo 140121780, destinadas s aulas atividades, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na referida Secretaria, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 19 de agosto de 2014. PORTARIA N 1756 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 19 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I GILDA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 298.727.234-00, mat. 55.151-6, RPA-01, autorizado pela Portaria n 61 de 31 de janeiro de 2014, Item 03, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I GILDA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 298.727.234-00, mat. 55.151-6, RPA-01, no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411386, Centro de Custo 140121790, em regncia, no Grupo III - 1 Turno, a contar de 19 de agosto de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica da Secretaria de Educao/Gabinete, RPA-01, para o CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411386, Centro de Custo 140121790, destinadas s aulas atividades, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na referida Secretaria, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 19 de agosto de 2014. PORTARIA N 1757 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I LUCIA MARIA BANDEIRA, CPF 360.199.684-72, mat. 57.257-4, RPA-05, autorizado pela Portaria n 263 de 13 de fevereiro de 2014, Item 06, publicada no DOM n 19/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I LUCIA MARIA BANDEIRA, CPF 360.199.684-72, mat. 57.257-4, em regncia na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano - 2 Turno, a contar de 31 de julho de 2014, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411379, Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1758 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 11 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARGARETH VERNICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, CPF 191.467.524-04, mat. 56.678-8, RPA-01, autorizado pela Portaria n 52 de 31 de janeiro de 2014, ipublicada no DOM n 13 /2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARGARETH VERNICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, CPF 191.467.524-04, mat. 56.678-8, na Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n 26.671/26.09.2012-DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/1 Turno, a contar de 11 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, destinadas s aulas atividades, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica na referida Secretaria, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1759 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA JOS GONALVES BERINGUEL, CPF 449.521.474-87, mat. 57.198-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 180 de 05 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 15/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento"], [1600,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4," e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA JOS GONALVES BERINGUEL, CPF 449.521.474-87, mat. 57.198-4, na Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411353, Centro de Custo 140121790, em regncia no Grupo III 1 Turno. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao/Diviso de Pedagogia de Tecnologia, RPA-01, para a Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411353, Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica na referida Secretaria, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de julho de 2014. PORTARIA N 1760 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 08 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO, CPF 252.407.574-53, mat. 38.462-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n 209 de 05 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 16/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO, CPF 252.407.574-53, mat. 38.462-0, em regncia, distribudas em 75 (setenta e cinco) na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno, e 50 (cinqenta) na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, Centro de Custo 140121780, em Atendimento Educacional Especializado no 2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Joo Amazonas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115424, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 08 de agosto de 2014. PORTARIA N 1761 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 187/29.08.2014 e 155/04.08.2014 da SEGRE/ Unidade Gesto da Rede, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, RPA-01, autorizado pela Portaria n 59 de 31 de janeiro de 2014, Item 02, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar ao Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 66.950-8, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, na SEGRE/Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1762 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 72/03.09.2014 E 71/02.09.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser e 89/30.06.2014 da Escola Municipal Santa Ceclia, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- LICIA CONCEIO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, RPA-02, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 839 de 30 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM n. 47/2014. 2- LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, CPF 316.123.424-34, mat. 61.827-0, RPA-02, at 11 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 974 de 27 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM 59/2014. 3- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, RPA-01, at 29 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 1428 de 08 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM 89/2014. PORTARIA N 1763 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 12.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferncia do Professor I RENATA KELLY DE SOUZA ARAJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, RPA-04, autorizada pela Portaria n 1674 de 09 de setembro de 2014, item 04, publicada no DOM 103/2014. PORTARIA N 1764 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 15.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, RPA-05, autorizado pela Portaria n. 360 de 26 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM 25/2014. PORTARIA N 1765 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 28.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARLENE COELHO DE ARAJO, CPF 029.600.534-78, mat. 65.103-6 da Escola Municipal do Dom, RPA-04, e 88.636-6, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, para a UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Professor Multiplicador no 1 e 2 Turnos, a contar de 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1766 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 05.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat. 94.466-9, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para a Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V/2Ano, a contar de 09 de setembro de 2014. PORTARIA N 1767 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a cota de 15.09.2014 da Diviso de Pessoal na reconsiderao de despacho administrativo de 17.07.2014 Secretaria de Educao processada sob o n 07.49478.4.14 de 17.07.2014, R E S O L V E : Autorizar o pagamento do exerccio em cadeira vaga do Professor I ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, CPF 887.291.174-53, mat. 38.130-6, lotado no Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414332, Centro de Custo 140121830, ministradas nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 201"], [1601,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"2, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, PORTARIA N 1768 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 85 e 86 de 01.09.2014 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2014: 1-ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, no 2 Ano-1 Turno, 2-JACIANA GOMES DE SOUZA, CPF 934.791.234-49, mat. 88.506-3, no 1 Ano/2 Turno. PORTARIA N 1769 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 78/02.08.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto e 207/02.09.2014 do CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELLEN PATRICIA DA SILVA, CPF 048.418.794-55, mat. 98.846-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, RPA-01, no Grupo IV/1 Turno, com efeito retroativo ao perodo de 02 a 30 de junho de 2014, em substituio a MONALIZA DE LIMA PAIVA CAVALCANTE, mat. 94.457-8, em gozo de frias. PORTARIA N 1770 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 44 de 05.09.2014 da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel, no mdulo IV e V, no perodo de 02 de setembro a 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 1771 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 106/04.09.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, 89/03.09.2014 da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho e 105/04.09.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, CPF 032.996.534-40, mat. 44.870-1, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, Centro de Custo 140121780, no Mdulo III-3 Turno, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, no perodo de 25 de agosto a 23 de setembro de 2014, em substituio a VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.142-0, licenciada para tratamento de sade. 2-LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-50, mat. 92.088-9, da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, no Mdulo III-3 Turno, no perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9, afastada para freqentar curso. 3-MARIA JOS CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27 mat. 92.063-5, da Creche Municipal Zilda Arns RPA-06, criada pelo Decreto n 26.435 de 16 de abril de 2012- DOM 45/2012, Centro de Custo 140121790, no 2Ano- 2 Turno, na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, no perodo de 02 a 30 de setembro de 2014, em substituio a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1772 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 56/28.08.2014 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, 111/12.08.2014 da Escola Municipal Santa Ceclia e 127/25.08.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1-ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411575, na EJA Modulada/3Turno, no perodo de 21 de agosto a 04 de setembro de 2014, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, em substituio a MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, mat. 61.636-9. 2- SILVNIA SILVA DE SOUZA APSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, no Programa Se Liga- 1Turno, no perodo de 01 de julho a 30 de outubro de 2014, em substituio a ELZA SILVA DE ARAJO PINTO, mat. 37.709-1. 3-SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, na EJA Mdulo III/ 3Turno, no perodo de 15 de agosto a 11 de setembro de 2014, em substituio a JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, mat. 34.122-0. PORTARIA N 1773 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 105/03.09.2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 78/01.09.2014 da Escola Municipal So Joo Batista, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-JANIRA GOMES DE OLIVEIRA, CPF 935.733.754-72, mat. 94.283-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na EJA Mdulo I/ 3Turno, no perodo de 10 de setembro a 09 de outubro de 2014, em substituio a ESTER CORREIA GUERRA, mat. 39.033-0. 2- MNICA DE SOUZA PADILHA, CPF 028.191.864-32, mat. 94.460-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, na Escola Municipal So Joo Batista, RPA 02, na EJA Mdulo III/ 3 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a ROSANGELA DA CONCEIO DE SANTANA, mat. 41.690-8. PORTARIA N 1774 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 71 de 01.09.2014 da Creche Municipal do Bong, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Creche Municipal do Bong, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411375, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) ho"], [1602,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"ras-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica, no perodo de 08 de setembro a 07 de outubro de 2014. PORTARIA N 1775 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n. 58/25.08.2014 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, R E S O L V E : Cessar, em 21 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 88.441-6, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 365 de 26 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n. 25 /2014. PORTARIA N 1776 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 101/05.09.2014 da Gerncia Geral de Educao Infantil, R E S O L V E : Cessar, a contar de 11 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LINDINALVA MINERVINA DA COSTA, CPF 068.772.514-31, mat. 94.347-6, RPA-04, autorizado pela Portaria n. 1683 de 09 de setembro de 2014, item 04, publicada no DOM n. 103/2014. PORTARIA N 1777 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 116/11.09.2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 45/11.09.2014 da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 15 de setembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1452 de 11 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM n. 91/2014. II- Autorizar ao Professor I CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411584, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a JACIARA FREIRE DO MONTE, mat. 88.384-5, readaptada de funo. PORTARIA N 1778 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 86/10.09.2014 da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de setembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 839 de 30 de abril de 2014, item 01, publicada no DOM n 47/2014. II- Autorizar ao Professor I ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1779 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 99/27.08.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e 69/21.08.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, RPA-01, autorizado pela Portaria n 1431 de 08 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM n 89/2014. II- Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V- 2 Turno, no perodo de 18 de agosto a 15 de setembro de 2014, em substituio a MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR, mat. 57.110-4, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1780 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as CIs ns 60/04.08.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Cessar o pagamento mensal de gratificao do Programa QUALIESCOLA I dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n. 116 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 15/2014. 01- ANA MRCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, RPA-01, item 07. 02- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, RPA-01, item 42. PORTARIA N 1781 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as CIs ns 37/11.08.2014 da SEGPE/Gerncia Geral de Educao Integral, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Gerncia Geral de Educao Integral, RPA-01, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98. 01- ANA MRCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, RPA-01. 02- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, RPA-01. PORTARIA N 1782 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 95/11.09.2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 90/08.09.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, R E S O L V E : Prorrogar at 31 de dezembro de 2014 o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, RPA-01, autorizado pela Portaria n 1345 de 30 de julho de 2014, item 02, publicada no DOM 85/2014. 2- MARIA JOS FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, RPA-05, autorizado pela Portaria n 337 de 24 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM 24/2014. PORTARIA N 1783 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 18.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal constante no Processo n. 07.63272.0.14 de 12.09.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II MARINALVA SANTOS E SENA, CPF 244.385.024-20, mat. 37.227-1, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589/Centro de Custo 140121780, de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula para 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Matemtica, a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 1784 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 03.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAUDIA SABINO DA SILVA, CPF 375.415.104-59, mat. 57.259-3, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na EJA Modulada/3 Turno, a co"], [1603,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"ntar de 08 de setembro de 2014, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na referida escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA N 1785 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8158 de 01.08.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ONEIDE PEIXOTO RAMOS, CPF 128.178.644-68, matrcula 53.135-9, da Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1415622, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 04 de agosto de 2014, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco)horas-aula na Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, Centro de Custo 140120780, totalizando 270 (duzentas e setenta)horas-aula mensais. PORTARIA N 1786 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 28.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Professor Multiplicador: 1- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Morais, RPA-04, para a Escola Profissionalizante Itinerante de Informtica RPA-04, Cdigo de Lotao 1414361, Centro de Custo 140121830, a contar de 01 de setembro de 2014. 2- MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-1, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414331, Centro de Custo 140121830, a contar de 28 de agosto de 2014. 3- RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, para a UTEC Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414337, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1787 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 21.07.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARCIA CONCEIO DE ALMEIDA MORAIS, CPF 665.978.464-00, matrcula 61.658-9, da SEGRE/Diviso de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 11 de junho de 2014. PORTARIA N 1788 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 09.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, CPF 024.566.864-03, mat. 66.680-5, da SEGPE/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/ Gerncia Geral de Educao Infantil, RPA-01, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 11 de agosto de 2014. II- Autorizar ao Professor I ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, CPF 024.566.864-03, mat. 66.680-5, da SEGPE/Gerncia Geral de Educao Infantil, RPA-01, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 2 Turno, no perodo de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1789 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 105/12.09.2014 da Escola Municipal General San Martin e 150/2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 038.399.514-02, mat. 65.034-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, no 5 Ano/1 Turno, no perodo de 16 de setembro a 14 de outubro de 2014, em substituio a ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 39.085-7, em gozo de licena prmio. 2- PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 19 de agosto a 02 de setembro de 2014, em substituio a RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1790 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 85/19.08.2014 da Escola Municipal Nova Morada, 107/08.09.2014 da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios e 110/12.09.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1-BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDO, CPF 045.133.054-44, mat. 100.723-8, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, na EJA/Mdulo III/3Turno, no perodo de 18 de agosto a 12 de setembro de 2014 em substituio a JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA mat. 62.866-5. 2-MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, no perodo de 03 de setembro a 04 de novembro de 2014, em substituio a JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37608-0. 3-VIVIANE GALDINO DA SILVA, CPF 044.480.124-33, mat. 101.988-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, no Grupo IV/ 2Turno, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, no perodo de 12 de setembro a 17 de outubro de 2014, em substituio a ADRIANA BARROS COSTA MENDES, mat. 94.012-8. PORTARIA N 1791 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 101/31.08.2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara e 47/19.08.2014 da Escola Municipal Magalhes Bastos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no 4Ano/ 1Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em su"], [1604,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"bstituio a MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, mat. 57.418-0. 2-ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA, CPF 030.192.984-07, mat. 44.711-7, da Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, no 1Ano/ 1 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1792 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 111/12.09.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, no Grupo V - 1 Turno, no perodo de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1793 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 102/01.09.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ROBSON HENRIQUE DA SILVA, CPF 179.674.734-34, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1794 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 63/02.09.2014 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica/Apoio Pedaggico, retroativo ao perodo de 03 de julho a 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 1795 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 143/03.09.2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, 98/17.09.2014 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, 225/04.08.2014 da Escola Municipal da Iputinga e 73/04.08.2014 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, CPF 996.028.224-49, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, em Apoio Pedaggico, no perodo de 03 de setembro a 02 de outubro de 2014. 2- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, no perodo de 17 de setembro a 16 de outubro de 2014. 3- MARIA APARECIDA CORDEIRO, CPF 165.886.654-15, mat. 41.559-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. 4- VANESSA DE OLIVEIRA, CPF 040.750.514-80, mat. 94.625-5, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I-Alto Antnio Felix, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, com efeito retroativo ao perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1796 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 99/16.09.2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GRACINEIDE LEAL DA SILVA, CPF 027.002.924-99, mat. 92.093-1, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2Ano- 2 Turno, no perodo de 08 de setembro a 07 de outubro de 2014, em substituio a ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1797 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 118/28.08.2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA, CPF 284.028.043-49, mat. 88.332-9, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1798 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 17 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF 640.637.984-53, mat. 34.144-0, em regncia no CMEI Esperana, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411376, Centro de Custo 140121790, no Grupo I/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 1799 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 18 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-"], [1605,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",9,"00, mat. 32.385-5, RPA-01, autorizado pela Portaria n. 105 de 03 de fevereiro de 2014, Item 02, publicada no DOM n 14/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, mat. 32.385-5, em regncia na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Vov Arthur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 1800 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 20 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, CPF 025.136.224-80, mat. 41.644-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 344 de 24 de fevereiro de 2014, Item 03, publicada no DOM n 24/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, CPF 025.136.224-80, mat. 41.644-9, em regncia na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 1801 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 18.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 20 de agosto de 2014, o exerccio nos Mdulos IV e V, em carga horria disponvel, do Professor I EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, CPF 694.280.424-04, mat. 57.311-1, RPA-06, autorizado pela Portaria n 187 de 05 de fevereiro de 2014, item 1, publicada no DOM n 15/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, CPF 694.280.424-04, mat. 57.311-1, em regncia, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada - 3 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 1802 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 18.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 02 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor I NGELA MARIA AROXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, mat. 39.249-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 576 de 24 de maro de 2014, item II, publicada no DOM n 33/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I NGELA MARIA AROXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, mat. 39.249-6, em regncia, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115421, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414357, Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de setembro de 2014. PORTARIA N 1803 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 18 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 027.174.904-00, mat. 40.475-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 56 de 31 de janeiro de 2014, Item 02, publicada no DOM n 13/2014. II- Transferir, a pedido, o Professor I MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 027.174.904-00, mat. 40.475-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545, Centro de Custo 140121780, na EJA Mdulo III/3 Turno, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de julho 2014. III- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 027.174.904-00, mat. 40.475-0, em regncia, na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115539, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1 Turno, a contar de 15 de julho de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) hora"], [1606,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",10,"s-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2014. PORTARIA N 1804 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 50/04.09.2014 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FABRIZIA BORGES LEAL, CPF 674.117.465-68, mat. 98.130-5, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, no 3Ano/2 Turno, no perodo de 09 de setembro a 08 de outubro de 2014, em substituio a SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, mat 67.009-1. PORTARIA N 1805 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 17 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I EULLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, em regncia na Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 1806 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n. 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 17 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, em regncia na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-01, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1 Ano/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1807 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 17 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I TANIA ALVES DE LIMA, CPF 291.668.964-87, mat. 38.375-3, em regncia na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de julho de 2014. PORTARIA N 1808 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n. 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 17 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I URICA VICENTE DE SOUZA, CPF 666.302.904-53, mat. 44.793-0, em regncia na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115413, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 1809 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 15 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, I- Lotar o Professor I ANA MARIA SANTOS DUARTE, CPF 497.877.304-06, mat. 38.404-7, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 turno, a contar de 10 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2622 de 17 de setembro de 2014-DOM 106/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ANA MARIA SANTOS DUARTE, CPF 497.877.304-06, mat. 38.404-7"], [1607,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",11,", em regncia na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, na EJA Mdulo I/3Turno, a contar de 10 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, destinadas Aula Atividade, a contar de 10 de julho de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1810 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 15 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, I- Lotar o Professor I EULIDEUSA MENDES DA COSTA, CPF 539.542.544-68, mat. 33.482-5, na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115863, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 turno, a contar de 14 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2620 de 17 de setembro de 2014-DOM 106/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I EULIDEUSA MENDES DA COSTA, CPF 539.542.544-68, mat. 33.482-5, em regncia na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115863, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2Turno, a contar de 14 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia na referida escola, destinadas Aula Atividade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1811 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 18.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 19 de agosto de 2014, o exerccio em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado - AEE e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, do Professor I RAIMUNDA DE ANDRADE FALCO, CPF 217.510.484-20, mat. 38.439-6, RPA-05, autorizado pela Portaria n 258 de 13 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM n 19/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I RAIMUNDA DE ANDRADE FALCO, CPF 217.510.484-20, mat. 38.439-6, em regncia, na Escola Municipal Padre Jos de Anchieta/SRM, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115725, Centro de Custo 140121780, em Atendimento Educacional Especializado - AEE, no 2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na referida Escola, com pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 1812 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 270/17.09.2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, 315/08.09.2014 da UNITEC, 98/01.09.2014 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 60/10.09.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA, CPF 023.682.404-03, mat. 62.519-2, RPA-02, em 18 de setembro de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 911 de 08 de maio de 2014, item 01, publicada no DOM n 51/2014. 2- MANUELLE PATRICIA RAMOS VIEIRA, CPF 041.002.284-57, mat. 94.378-7, RPA-06, em 29 de agosto de 2014, na Unidade de Tecnologia, autorizado pela Portaria n 348 de 24 de fevereiro de 2014, item 09, publicada no DOM n 24/2014. 3- MARIA CECLIA SOARES ARAJO, CPF 438.739.364-53, mat. 56.037-3, RPA-06, em 01 de julho de 2014, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1080 de 05 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM n 63/2014. 4- MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 88.369-7, RPA-05, em 15 de setembro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 868 de 30 de abril de 2014, item 01, publicada no DOM n 47/2014.\\ PORTARIA N 1813 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 99/26.08.2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, R E S O L V E : Considerar prorrogado at 30 de agosto de 2014 o exerccio de substituio do Professor I REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1620 de 02 de setembro de 2014, item 02, publicada no DOM 100/2014. PORTARIA N 1814 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 115/04.09.2014 da Escola Municipal Joo XXIII, R E S O L V E : Reduzir o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Cincias em carga horria disponvel do Professor II JOAQUIM JOS MANZI MONTEIRO DE ARAJO, CPF 179.137.054-34 mat. 54.685-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de lotao 14115622/Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de setembro de 2014, autorizado pela Portaria 837 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM 47/2014. PORTARIA N 1815 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios n. 108/29.08.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ABRAO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, RPA-03, autorizado pela Portaria n. 803 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n. 43/2014. II- Autorizar ao Professor I ABRAO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Ano/1"], [1608,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",12," Turno, na Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 01 de setembro a 28 de novembro de 2014, em substituio a MARIA DA SILVA LIMA, mat. 37.396-1, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1816 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 43/15.09.2014 da Escola Municipal Escritor Josu de Castro e 109/15.09.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 26 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n. 439 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n. 28/2014. II- Autorizar ao Professor I CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 04 de setembro a 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 1817 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 88 de 03.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II IDAJARA DAGNAISSER BOA VIAGEM, CPF 138.035.494-34, mat. 55.265-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013-DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 1818 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8194 e 8193 de 14.08.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF 836.167.304-06, matrcula 62.734-3, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/ Educao Especial/AEE, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140120780, com 50 (cinqenta) horas-aula mensais no 3 Turno, e para a Escola Municipal 14 Bis/ Educao Especial/AEE, RPA- 06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012 - DOM n 127/2012, Centro de Custo 140120780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais distribuda em 50 (cinqenta) horas-aula na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/ Educao Especial/AEE, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140120780 e 95 (noventa e cinco) na Escola Municipal 14 Bis/ Educao Especial/AEE, RPA- 06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012 - DOM n 127/2012, Centro de Custo 140120780, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1819 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8213 de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 4Ano/2Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 12.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I TATIANE LIBIA DOS SANTOS, CPF 039.398.504-03, mat. 98.874-0, da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1Ano-1Turno, a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 1821 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: Indicar a servidora CLUDIA REGINA ASSIS DE MELO, matrcula n 88.766-9, CPF 859.010.594-68, Dirigente da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Rubervalda Silva de Souza, matrcula n 56.996-9, CPF 520.883.164-34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1822 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 91 de 16/09/2014, da SE/Gerncia de Monitoramento e Avaliao, R E S O L V E : Lotar a Psicloga GRAZIELA BRITO DE ALMEIDA, CPF 40486303772, matrcula n 20.799-1, do quadro de pessoal da PR/Secretaria de Finanas, na Secretaria de Educao/Gabinete, RPA 01, cdigo de lotao 141, centro de custo 140120350, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014, removida pela portaria n 197 de 16 de abril de 2014, publicada no DOM n 43/2014 da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 1674 de 09 de setembro de 2014, item 02, publicada no DOM n 103/2014, no que se refere a transferncia do Professor I JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, CPF 022.975.094-05, mat. 88.758-2, RPA-05, conforme solicitao de 12.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: a contar de 26 de agosto de 2014 - LEIA-SE: a contar de 10 de junho de 2014. 2- PORTARIA N 1397 de 08 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM n 89/2014, no que se refere ao exerccio de cadeira vaga do Professor I MARIA JOS CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, RPA-06, conforme solicitao de 16.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: cessar em 21 de julho de 2014 - LEIA-SE: cessar em 04 de agosto de 2014. 3- PORTARIA N 1493 de 20 de agosto de 2014, item 02, publicada no DOM n 94/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em substituio do Professor I ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, RPA-06, conforme solicitao de 16.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 29 de julho a 19 de agosto de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 21 de julho a 19 de agosto de 2014. 4- PORTARIA N 879 de 06 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM n 50/2014, no que se refere ao perodo do exerccio de sub"], [1609,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",13,"stituio do Professor I LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 030.314.434-38, mat. 94.340-4, RPA-06, conforme solicitao de 12.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 01 a 30 de maio de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 01 de abril a 30 de maio de 2014. 5- PORTARIA N 1478 de 11 de agosto de 2014, publicada no DOM n 91/2014, no que se refere data de remoo do Professor I MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, RPA-03, conforme solicitao de 10.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: a contar de 25 de julho de 2014 - LEIA-SE: a contar de 01 de julho de 2014. 6- PORTARIA N 187 de 04 de fevereiro de 2013, item 01, publicada no DOM n 17/2013, no que se refere ao exerccio do Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 65.142-3, RPA-01, conforme a solicitao de 17.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica - LEIA-SE: o exerccio nas Unidades de Tecnologia. 7- PORTARIA N 187 de 04 de fevereiro de 2013, item 02, publicada no DOM n 17/2013, no que se refere ao exerccio do Professor I SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, CPF 848.035.684-72, mat. 41.582-5, RPA-04, conforme a solicitao de 17.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica - LEIA-SE: o exerccio nas Unidades de Tecnologia. 8- PORTARIA N 800 de 15 de abril de 2014, item 05, publicada no DOM n 43/2014, no que se refere ao exerccio do Professor I WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, RPA-04, conforme a solicitao de 17.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na UTEC Mvel IV - LEIA-SE: o exerccio nas Unidades de Tecnologia. 9- NA PORTARIA N 504 de 17 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014, no que se refere indicao para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual do CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA03. ONDE SE L: 'JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, CPF 022.532.744-48' LEIA-SE: 'JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, CPF 022.539.074-48' 10- NA PORTARIA N 1320 de 22 de julho de 2014, publicada no DOM n 82/2014, no que se refere indicao para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA05. ONDE SE L: 'KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA' LEIA-SE: 'KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA XAVIER' JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [1610,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 040/2014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 007, Portaria n 030/2014, DOR n 73 de 03/07/2014 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 007 em relao ao Agente de Segurana Municipal, GM Waldir Vieira de Noronha Jnior, mat. 87.278-4, em virtude da nulidade do ato praticado por vcio de competncia na Ordem de Servio. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [1611,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Onde l-se",1,"Onde l-se Espcie: 8 Termo de Aditamento firmado em 02/05/2014 ao Contrato n. 015/2011, de 07/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO PARQUES DO RECIFE, CONSTITUDO PELAS EMPRESAS: CAMILO BRITO LTDA E ENGEMAIA & CIA LTDA. Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 1.484.099,17 (um milho, quatrocentos e oitenta e quatro mil, noventa e nove reais e dezessete centavos), por servios no valor de R$ 1.483.663,61 (um milho, quatrocentos e oitenta e trs mil, seiscentos e sessenta e trs reais e sessenta e um centavos) e Distrato no valor de R$ 435,56 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 57, 1 da Lei n 8.666/93 Valor Atualizado: R$ 24.124.702,61 (vinte e quatro milhes, cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e sessenta e um centavos). Processo de Licitao: Licitao Pblica Internacional Competitive Bidding - ICB 01/2010 - CPL/URB RECIFE - Processo n. 013/2010 - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - 64.01.1.577.4.4.90.51.103 - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.51.100 - Valor: R$ 24.559.365,17 (vinte e quatro milhes, quinhentos e cinqenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos) Nota de Empenho: 2011-00682, de 07/06/2011 - PCR 2011-00678, de 07/06/2011 - Banco Mundial passa-se a ler Espcie: 8 Termo de Aditamento firmado em 02/05/2014 ao Contrato n. 015/2011, de 01/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO PARQUES DO RECIFE, CONSTITUDO PELAS EMPRESAS: CAMILO BRITO LTDA E ENGEMAIA & CIA LTDA. Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 1.484.099,17 (um milho, quatrocentos e oitenta e quatro mil, noventa e nove reais e dezessete centavos), por servios no valor de R$ 1.483.663,61 (um milho, quatrocentos e oitenta e trs mil, seiscentos e sessenta e trs reais e sessenta e um centavos) e Distrato no valor de R$ 435,56 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 65, 1 da Lei n 8.666/93 Valor Atualizado: R$ 35.079.955,67 (trinta e cinco milhes, setenta e nove mil, novecentos e cinqenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Processo de Licitao: Licitao Pblica - International Competitive Bidding - ICB 01/2010 - CPL/URB RECIFE - Processo n. 013/2010 - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - 64.01.1.577.4.4.90.51.103 - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.51.100 - Valor: R$ 24.559.365,17 (vinte e quatro milhes, quinhentos e cinqenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos) Nota de Empenho: 2011-00682, de 07/06/2011 - PR 2011-00678, de 07/06/2011 - Banco Mundial Recife, 30 de setembro de 2014."], [1612,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Notificaso",1,"EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 012/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados da Autuao por infrao de trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): OGF0417/PB, 13/05/2014, AA14139770, 55414(Art. 181, Inc. XVII) - JXI8419/PE, 15/05/2014, AA14139974, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - KFR0103/PE, 15/05/2014, AA14137696, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - KFX4355/PE, 24/05/2014, AA14102477, 55413(Art. 181, Inc. XVII) - KGF0754/PE, 15/05/2014, AA14137688, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - KGT4391/PE, 15/05/2014, AA14139923, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - KHO0962/PE, 15/05/2014, AA14137912, 73662(Art. 252, Inc. VI) - KHQ5585/PE, 22/05/2014, AA14140719, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - KIG4620/PE, 19/05/2014, AA14136428, 54521(Art. 181, Inc. VIII) - KIQ5851/PE, 15/05/2014, AA14137980, 55411(Art. 181, Inc. XVII) - KKI7978/PE, 24/05/2014, AA14102485, 55413(Art. 181, Inc. XVII) - KLD2579/PE, 24/05/2014, AA14102426, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - KLN0758/PE, 21/05/2014, AA14100547, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - KLP7054/PE, 20/05/2014, AA14138080, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - KLV9664/PE, 24/05/2014, AA14102434, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - NMG3809/PE, 20/05/2014, AA14199128, 55414(Art. 181, Inc. XVII) - OHG5058/PE, 22/05/2014, AA14140727, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - PET9148/PE, 24/05/2014, AA14102493, 55680(Art. 181, Inc. XIX) - PEX4818/PE, 20/05/2014, AA14136487, 55411(Art. 181, Inc. XVII) - PFT7668/PE, 24/05/2014, AA14102507, 55680(Art. 181, Inc. XIX) - KCB2570/PE, 16/05/2014, AC3624589, 74550(Art. 218, Inc. I) - KHY3017/PE, 16/05/2014, AC3624635, 74550(Art. 218, Inc. I) - KKB2431/PE, 21/05/2014, AC3625755, 74550(Art. 218, Inc. I) - KKO5900/PE, 16/05/2014, AC3624724, 74630(Art. 218, Inc. II) - KKV2124/PE, 16/05/2014, AC3624988, 74550(Art. 218, Inc. I) - KKW4613/PE, 16/05/2014, AC3625470, 74550(Art. 218, Inc. I) - NXU9204/PE, 16/05/2014, AC3624520, 74550(Art. 218, Inc. I) - PFA7196/PE, 16/05/2014, AC3624490, 74550(Art. 218, Inc. I) - PFA8379/PE, 21/05/2014, AC3625674, 74550(Art. 218, Inc. I) - PFG3408/PE, 16/05/2014, AC3625038, 74550(Art. 218, Inc. I) - PFS6158/PE, 16/05/2014, AC3625364, 74630(Art. 218, Inc. II) - PFT9743/PE, 21/05/2014, AC3625658, 74630(Art. 218, Inc. II) - PFU4334/PE, 16/05/2014, AC3624872, 74550(Art. 218, Inc. I) - PFV1099/PE, 16/05/2014, AC3625313, 74550(Art. 218, Inc. I) - PFV2845/PE, 16/05/2014, AC3624511, 74550(Art. 218, Inc. I) - PGJ5457/PE, 21/05/2014, AC3625666, 74550(Art. 218, Inc. I) - PGK2333/PE, 16/05/2014, AC3625178, 74550(Art. 218, Inc. I) - PGN7734/PE, 16/05/2014, AC3625208, 74550(Art. 218, Inc. I) - PGN7782/PE, 16/05/2014, AC3624716, 74550(Art. 218, Inc. I) - PGS2269/PE, 21/05/2014, AC3625640, 74630(Art. 218, Inc. II) - HNS3950/PE, 23/05/2014, AA14142037, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - KFZ4726/PE, 15/05/2014, AA14140034, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - KGW4736/PE, 23/05/2014, AA14141987, 55411(Art. 181, Inc. XVII) - KHA2320/PE, 22/05/2014, AA14141871, 55413(Art. 181, Inc. XVII) - KHF6474/PE, 20/05/2014, AA14141677, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - KHM9632/PE, 07/05/2014, AA14174281, 60501(Art. 208) - KIB0752/PE, 20/05/2014, AA14141642, 55412(Art. 181, Inc. XVII) - KIK7315/PE, 23/05/2014, AA14142088, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - KIX5413/PE, 20/05/2014, AA14141626, 54870(Art. 181, Inc. XI) - KJF6161/PE, 23/05/2014, AA14141979, 55411(Art. 181, Inc. XVII) - KJY9262/PE, 06/05/2014, AA14174249, 73662(Art. 252, Inc. VI) - KKV2124/PE, 14/05/2014, AA13121419, 60501(Art. 208) - PEO6667/PE, 17/05/2014, AA14140182, 55414(Art. 181, Inc. XVII) - PEP8627/PE, 15/05/2014, AA14140085, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX8533/PE, 15/05/2014, AA13121435, 60501(Art. 208) - PFD9301/PE, 06/05/2014, AA14174222, 60501(Art. 208) - PFK5960/PE, 22/05/2014, AA14141863, 55413(Art. 181, Inc. XVII) - PFP3868/PE, 20/05/2014, AA14141650, 55411(Art. 181, Inc. XVII) - PGC2758/PE, 23/05/2014, AA14141936, 55411(Art. 181, Inc. XVII) - PGO5625/PE, 20/05/2014, AA14141529, 54521(Art. 181, Inc. VIII) - CTQ3904/PE, 17/05/2014, AC3626395, 74630(Art. 218, Inc. II) - DQA4274/PE, 18/05/2014, AC3635696, 74550(Art. 218, Inc. I) - HMC4390/PE, 18/05/2014, AC3633278, 74550(Art. 218, Inc. I) - HMJ4974/PE, 17/05/2014, AC3627782, 74550(Art. 218, Inc. I) - JPZ7470/PE, 18/05/2014, AC3635548, 74550(Art. 218, Inc. I) - KFG4161/PE, 18/05/2014, AC3630040, 74630(Art. 218, Inc. II) - KFI2983/PE, 17/05/2014, AC3628037, 74550(Art. 218, Inc. I) - KFS6115/PE, 18/05/2014, AC3631216, 74550(Art. 218, Inc. I) - KFT2386/PE, 17/05/2014, AC3626433, 74550(Art. 218, Inc. I) - KGA7993/PE, 17/05/2014, AC3626379, 74550(Art. 218, Inc. I) - KGB6508/PE, 17/05/2014, AC3627600, 74550(Art. 218, Inc. I) - KGC9444/PE, 18/05/2014, AC3634258, 74550(Art. 218, Inc. I) - KGJ2009/PE, 17/05/2014, AC3627588, 74550(Art. 218, Inc. 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I) - HKH9011/PB, 24/05/2014, AR508749, 74550(Art. 218, Inc. I) - MTR3314/ES, 24/05/2014, AR508773, 74630(Art. 218, Inc. II) - NLY3381/AL, 24/05/2014, AR508846, 74550(Art. 218, Inc. I). JUX0693/PA, 21/07/2014, AA14211519, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - NBZ8216/RO, 21/07/2014, AA14211730, 55415(Art. 181, Inc. XVII) - DXU7157/SP, 18/07/2014, AA14242570, 73662(Art. 252, Inc. VI) - OET5550/PB, 24/07/2014, AA14182799, 60501(Art. 208) - JPZ0794/BA, 24/07/2014, AD7136005, 54521(Art. 181, Inc. VIII) - MOR2671/PB, 25/07/2014, AD7136455, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - DVI8754/SP, 25/07/2014, AD7136463, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - JGK7763/CE, 29/07/2014, AD7738382, 60412(Art. 207) - EQH2880/SP, 29/07/2014, AD28515641, 60501(Art. 208) - OXO4969/PB, 29/07/2014, AD21721688, 73662(Art. 252, Inc. VI) - EBG7247/SP, 30/07/2014, AD19922949, 59910(Art. 206, Inc. I) - JMT1377/BA, 29/07/2014, AD5810027, 55413(Art. 181, Inc. XVII) - OGE5385/PB, 29/07/2014, AD10923179, 55413(Art. 181, Inc. XVII) - HXZ1265/CE, 30/07/2014, AD22522174, 55413(Art. 181, Inc. XVII) - MNS1024/PB, 30/07/2014, AA14251286, 59910(Art. 206, Inc. I) - ORH6020/PB, 23/07/2014, AA14248811, 73662(Art. 252, Inc. VI) - DDH5572/SP, 28/07/2014, AA14220461, 55500(Art. 181, Inc. XVIII) - OFB1595/PB, 23/07/2014, AA14238182, 51930(Art.168) - MNV4017/PB, 03/08/2014, AA14120173, 60501(Art. 208) - JVX7552/PA, 20/07/2014, D30421171, 6041-2(Art. 207). Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1618,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","ERRATA DO EDITAL",1,"ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 003/2014 PUBLICADO NO D O DE 15 DE JULHO DE 2014. ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEO EVENTOS PERODO Anlise da Comisso Tcnica De 12/09 at 10/10/2014 Publicao da Classificao das propostas dos projetos/entidades 14/10/2014 Prazo para recurso De 15 at 17/10/2014 Publicao Final do Resultado da Seleo 23/10/2014 Formalizao do Convnio A partir 24/10/2014 COMISSO DE INQURITO PROCESSO N 004/2014 De ordem da Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, rica Babini Lapa do Amaral Machado, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar fl. 09 instaurado atravs da Portaria N 050/2014, de 12 de julho de 2014, da Ex. Sr. Diretora Presidente do IASC, em face dos fatos narrados na CI n 98/2014, de acordo com o 2 , do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o indiciado CLUDIO MUNIZ DE ALMEIDA, matrcula n 1310-2, a APRESENTAR DEFESA no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Autarquia, sito na Rua Imperial, n 203, So Jos, Recife/PE, sob pena de REVELIA. Ana Rita Suassuna Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato N 017/2014 - CPL - Referente PL N 003/2014 PP N 003/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: H & M CONSULTORIA LTDA OBJETO: Contratao de consultoria pessoa jurdica especializada, para reestruturao de processos, atravs dos fluxos de funcionrios da rede de Proteo Social Especial de Alta Complexidade.Contratao para terceirizao de mo de obra, na categoria cuidador social, para as atividades inerente ao cargo nas unidades de Proteo Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento de crianas e adolescentes. PRAZO: 06 (seis) meses a contar a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da administrao.Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013. VALOR GLOBAL: de R$ 80.740,00 (Oitenta mil, setecentos e quarenta reais). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. REPUBLICADA POR INCORREO EXTRATO DO CONTRATO Contrato N 015/2014 - CPL - Referente PL N 005/2014 PP N 005/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA OBJETO: Contratao para terceirizao de mo de obra, na categoria cuidador social, para as atividades inerente ao cargo nas unidades de Proteo Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento de crianas e adolescentes. PRAZO: 12 (doze)meses a contar a partir da data da assinatura. Fundamento legal: Lei N 8.666/93 e Decreto Municipal N 26.946/2013. VALOR MENSAL: Manuteno dos valores contratuais de R$ 165.046.02 (Cento e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e dois centavos) VALOR GLOBAL: de R$ 1.980.552,24 (Hum milho, novecentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.243.1.225.2.037, N 5902.08.244.1.204.2.112, N 5902.08.244.1.204.2.116 e N 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. REPUBLICADA POR INCORREO"], [1619,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Habitacional R 16",1,"HABITACIONAL R 16 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 523/2014, emitida em 25/09/2014, com validade at 25/09/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 16, composto por 27 (vinte e sete) unidades unifamiliares, localizado na Av. Beberibe, n 3.780, no bairro de Porto da Madeira, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-19, com rea do terreno de 1.849,14 m2, rea total de construo de 1.287,63 m2 e rea de solo natural de 708,85 m2. HABITACIONAL R 17 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 524/2014, emitida em 25/09/2014, com validade at 25/09/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 17, composto por 35 (trinta e cinco) unidades unifamiliares, localizado na Av. Beberibe, n 3.740, no bairro de Porto da Madeira, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-19, com rea do terreno de 1.984,19 m2, rea total de construo de 1.669,15 m2 e rea de solo natural de 758,57 m2. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 006, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013, referente Tomada de Preos n 001/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo' - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a cone Construes e Projetos Ltda. - ME - Espcie: 4 Termo Aditivo ao Contrato de n. 006/2013 - Base Legal: inciso II do 1 do art. 57 e art. 65, II, 'd' c/c 5, ambos da Lei Federal n 8.666/1993 - Prazo: At 30 de novembro de 2014 - Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. Objeto: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nmero supracitado a prorrogao do prazo de vigncia at 30.11.2014. EXTRATO DO CONTRATO N 015, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUAO LTDA - EPP. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 001/2014 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR vinculada ao Processo Licitatrio n. 003/2014 - SANEAR, na modalidade Prego presencial n. 002/2014 - SANEAR - Preo Global R$ 1.500.728,50 (um milho quintos mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) - Dotao Oramentria: Dotao oramentria: 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.35, fontes 0100 (Recursos do Tesouro), 0242 (Convnio Compesa), 0642 (Supervit Convnio Compesa) - Prazo: O prazo de execuo do objeto, ora pactuado, de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio, sendo que o prazo de vigncia contratual de 27 (vinte e sete) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do contrato, ou seja, dia 15/09/2014 e termo final o dia 14/12/2016. Natureza da Dotao: Recursos do Tesouro, Convnio Compesa, Supervit Convnio Compesa - Objeto: Prestao de servios tcnicos de engenharia para apoio desapropriao de imveis no Municpio do Recife, servios de levantamento topogrfico e cadastral dos imveis nas reas de interveno e a anlise dos limites fsicos de ocupao com o ttulo de domnio nas reas de interveno."], [1620,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Processo n 003/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 003/2014 BB N 548749 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 548749, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 003/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa ATHUS MULTIMIDIA COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME, no valor global de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Processo n 003/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 003/2014 BB N 548749 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 548749, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 003/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa ATHUS MULTIMIDIA COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME, no valor global de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Processo n 004/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 004/2014 BB N 553898 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 553898, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 004/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa EDSON PEREIRA GOMES DA SILVA-ME, valor global da proposta: R$ 11.474,97 (onze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Processo Licitatrio n 005/2014 - Convite n 001/2014 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO N 005/2014, realizado na modalidade CONVITE N 001/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA-EPP, valor global da proposta: R$ 104.880,00 (cento e quatro mil oitocentos e oitenta reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [1621,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 507 DE 04 DE OUTUBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, Professor II, Classe 'C', GM-9, Matrcula n 36.946-5, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1232/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.63959.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 508 DE 01 OUTUBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 19 de junho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA JOSE DIONISIO CARNEIRO DA SILVA (VIVA) CPF. 271.177.664-68, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOSE PEDRO DA SILVA, que ocupou o cargo de MESTRE DE JARDINAGEM, NF-9, Matrcula n 05.607-7, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1230/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.47709.9.14. PORTARIA N 509 DE 01 OUTUBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 01 de Julho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) TNIA MARIA DE OLIVEIRA (Convivente em Unio Estvel) CPF: 582.095.814-49, Sr. RAMON VICENTE DA SILVA (Filho Menor) CPF: 108.265.704-29, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CSI-1, Matrcula n 31.271-8, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c os arts. 11, III, 2, 13, IV e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1144/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.52282.0.14. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 078/2014, celebrado em 04 de setembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HOSPITAL DE VILA LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar de atendimento de Urgncia/Emergncia em Ortopedia, Atendimento Eletivo em obstetrcia, ortopedia e traumatologia, Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico (SADT) em quimioterapia e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral e neonatal, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 079/2014, celebrado em 08 de setembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SERVIO DE IMAGENS RADIOGRFICAS DO RECIFE LTDA Objeto: Prestao de Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico (SADT) para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 080/2014, celebrado em 10 de setembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e UNIDADE DE CARDIOLOGIA DO RECIE LTDA - ME Objeto: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial e de Apoio Diagnstico e Teraputico (SADT) na especialidade de Cardiologia, Endocrinologia, Ultrassonografia e Psicologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 081/2014, celebrado em 15 de setembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MG IMAGENS SERVIOS DE IMAGENS LTDA - ME Objeto: Prestao de Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 082/2014, celebrado em 15 de setembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLNICA DE EMERGNCIA PEDITRICA LTDA - EPP Objeto: Prestao de servio mdico hospitalar de atendimento de Urgncia/Emergncia na especialidade de Pediatria, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 083/2014, celebrado em 19 de setembro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO MDICO INTEGRADO DA IMBIRIBEIRA S/C LTDA - EPP Objeto: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial em Cirurgia e Clnica Mdica, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 064/2014, celebrado em 04 de julho de 2014. Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Clusula Quarta do Termo de Credenciamento. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E CLNICA DO TRABALHADOR LTDA Objeto: Incluso do Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico - SADT em Eco Cardiograma Convencional, por solicitao do CREDENCIADO. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2"], [1622,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"084 - Fontes 0100 e 250 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 112/2012. Contratado: CLNICA DE EMERGNCIA PEDITRICA LTDA - EPP Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/12/2013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONVNIO N 003/14, celebrado em 11 de setembro de 2014. Fundamento Legal: Lei n 8666/1993, Lei Municipal n 16.934/2003, regulamentada pelo Decreto Municipal n 20.627/2004, e alteraes previstas nos Decretos n 23.119/ 2007 e n 23.848/2008 Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e o CENTRO DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO - C.P.P. Objeto: A consignao em folha de pagamento dos servidores municipais, da importncia mensal que for pactuada, mediante autorizao individual dos servidores/empregados pblicos municipais e pensionistas referente a taxa de associao ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2014, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Valores: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 001/2011, firmado em 12 de setembro de 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e AFREM SINDICAL - SINDICATO DOS FAZENDRIOS DO MUNICPIO DO RECIFE. Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio, tendo como termo inicial 12/09/2014 e termo final 11/09/2015. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2011, firmado em 23 de setembro de 2011. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MONGERAL AEGON SEGUROS DE PREVIDNCIAS S.A. Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio, tendo como termo inicial 23/09/2014 e termo final 22/09/2015. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES Extratos republicados por incorreo: EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO ao Contrato N 012/2010, firmado em 19 de julho de 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e FRIOMAQ REFRIGERAO LTDA Processo: Prego Presencial n 001/2010. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993, Decreto Municipal n 23.127/07 e Clusula Stima Contratual. Objeto: Prorrogao da vigncia at 18 de julho de 2015 e reajuste do valor contratual no percentual de 6,52% de acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulado no perodo de 19 de julho de 2013 a 18 de julho de 2014. Valor global de R$ 39.625,44 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotao Oramentria: 6101.2.0094.3.3.90.39 - Fonte 249 Nota de Empenho n 2014.01020 Recurso Financeiro: Recurso Prprio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO ao Contrato N 004/2014, firmado em 02 de maio de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e AJ SERVIOS LTDA. Processo: Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Parecer n 001/2014 - Gerncia geral de Licitaes e Compras e Despacho n 100/2014 - Gerncia Geral de Gesto Matricial do Gasto Pblico Objeto: Reduo do valor unitrio mensal do contrato. Valor mensal: R$ 12.048,10 (doze mil, quarenta e oito reais e dez centavos) Dotao Oramentria: 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.37 - Fonte 249 Nota de Empenho n 2014.01143 Recurso Financeiro: Recurso Prprio"], [1623,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 030/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 552699- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em confeco de cartes de identificao (crachs) e seus acessrios - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa CRACHS ARTES GRFICAS & CIA LTDA, no Lote 1, com o valor de R$ 63.999,00. Recife, 03 de outubro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Presencial N 001/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 326 (trezentos e vinte e seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitao, bem como abertura dos envelopes de propostas de preos: 27/10/2014 s 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 40: 31/10/2014 s 10:00 (dez) horas - itens 41 a 80: 03/11/2014 s 10:00 (dez) horas - itens 81 a 120: 04/11/2014 s 10:00 (dez) horas itens 121 a 160: 05/11/2014 s 10:00 (dez) horas - itens 161 a 200: 06/11/2014 s 10:00 (dez) horas - itens 201 a 240: 07/11/2014 s 10:00 (dez) horas - itens 241 a 280: 10/11/2014 s 10:00 (dez) horas e itens 281 a 326: 11/11/2014 s 10:00 (dez) horas. Todas as sesses sero realizadas no 2 andar, sala de reunio n 01 da CPL/SADE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informaes: fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de outubro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 036/2014 - CPLE - Licitao BB n - 559072 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de quadro branco, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 17 (dezessete) de outubro de 2014 s 09h e a disputa do Prego para o dia 17(dezessete) de outubro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 03 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 018/2014 - CPLE - Licitao BB n - 546915 -Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Fotografia, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 2.300.000,00 (Dois milhes e trezentos mil reais) - GM QUALITY COMRCIO LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 3 de Outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 013/2014-CPL/FCCR - BB N 549.275 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos realizados/apoiados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos que no houve vencedor para a licitao, restando mesma FRACASSADA. Recife, 03 de outubro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 014/2014-CPL/FCCR - BB N 556.496 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de servios de hospedagem em geral, quando da realizao de eventos, para atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a suspenso da sesso pblica do referido Prego, marcada para o dia 01 (um) de outubro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, aps o que ser divulgada nova data da referida sesso. Recife, 03 de outubro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 015/2014-CPL/FCCR - BB N 556.538 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente cesso de cadeiras, mesas e forros a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela de Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a suspenso da sesso pblica do referido Prego, marcada para o dia 02 (dois) de outubro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, aps o que ser divulgada nova data da referida sesso. Recife, 03 de outubro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 2004/2014. Objeto: Realizao do projeto de criao do layout da cenografia do Natal do Recife do ano de 2014, de autoria do Titular da CONTRATADA, Elisabete Lins Paes, compreendendo a Avenida Rio Branco, Rua Cais do Apolo, Av. Marqus de Olinda, Marco Zero, Rua do Bom Jesus, Praa do Arsenal, Rua da Moeda, Pontes Buarque de Macedo, Maurcio de Nassau e Limoeiro, Estampa e a rvore, no perodo de 02 de outubro de 2014 a 12 de janeiro de 2015, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A MO LIVRE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n: 00.415.548/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.573 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1988/2014. Objeto: A realizao do Projeto Fachada - 'De Cara Pra Rua', no dia 08 de setembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais'. CONTRATADO: ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE LUCENA, inscrito no CPF/MF sob o n. 754.356.754-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 04 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2003/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cristina Amaral, dia 04 de outubro de 2014, no Parque Dona Lind, nesta cidade, por ocasio da gravao do DVD 'Minha Voz, Minha Vida', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: BECK PRODUES E EVENTOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o "], [1624,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"n 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de outubro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1883/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Michelle Monteiro e Banda, dia 28 de junho de 2014 , em San Martin, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1905/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Faringes da Paixo, dia 28 de junho de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1927/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Michelle Monteiro e Banda, dia 06 de julho de 2014 , no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1516/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Michelle Monteiro e Banda, dias 24 e 29 de junho de 2014, no Ipsep e em Braslia Teimosa respectivamente, no valor individual de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) e 02 (duas) apresentaes do Trio Xote Moleque, dias 21 e 28 de junho de 2014, na Lagoa do Ara e Vrzea respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1370/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Liv Moraes, dia 29 de junho de 2014, no Stio Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1392/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Eduardo Moreno, dias 23 e 28 de junho de 2014, no Crrego do Incio e no Buraco respectivamente, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1882/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Faringes da Paixo, dia 29 de junho de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1284/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Buscap, no dia 13 de junho de 2014, no Ibura, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1640/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Bandinha Junina Som Brasil, no dia 28 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1724/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Eduardo Moreno, no dia 22 de junho de 2014, em Sitio Grande, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1426/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Bandinha Junina Som Brasil, dia 20 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n. 12.587.937/0001-94 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1523/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artstica, de Trio Tareco e Mareola, nos dias 20,23,24 e 28 de junho de 2014 na Torre, Nova Descoberta, Vasco da Gama e Apipucos, no valor individual de R$ 1.500,00 (hum mil e q"], [1625,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"uinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Dispensa de Licitao n007/2014. Objeto: para 01(uma) palestra Joo Denys, no perodo de 24 e 27 de maro de 2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOO DENYS ARAJO LEITE, inscrita no CPF/MF sob o n 224.367.904-34.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1543/2014. Objeto:, para 06 (seis) apresentaes artstica da Quadrilha Buscap, nos dias 21,23,24 e 28 de junho de 2014, no Engenho do Meio, Ponto da Parada, Dois Unidos, UR-04, Corrego do Inacio, Canal do Arruda, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57... Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife,16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1137/2014. Objeto:, para 04 (quatro) apresentaes artstica da Quadrilha Buscap, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, na Mustardinha, Tamandar e Alto 13 de maio, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57... Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife,20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1716/2014. Objeto:, de 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Buscap, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial da Cidadania, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57... Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife,20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1628/2014. Objeto:, 05 (cinco) apresentaes artsticas sendo:02 (duas) apresentaes da Quadrilha Junina Matutada nos dias 21 e 22 de junho de 2014, na Guabiraba e Vasco da Gama no valor individual de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais).01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Tradio, no dia 20 de junho de 2014, na Torre, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).01 (uma) apresentao da Quadrilha Junina Traquin, no dia 21 de junho de 2014, na Guabiraba, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).01 (uma) apresentao da Quadrilha Trapi Pernambucana, no dia 22 de junho de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1824/2014. Objeto:, de 02 (duas) apresentaes artstica de Trio de Forr Fogo e Brasas, no dia 23 de junho de 2014, em Afogados e 01(uma) apresentao de Trio Forr Luado no dia 23 de junho de 2014 em Braslia Teimosa, no valor individual de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1824/2014. Objeto:, de 02 (duas) apresentaes artstica de Trio de Forr Fogo e Brasas, no dia 23 de junho de 2014, em Afogados e 01(uma) apresentao de Trio Forr Luado no dia 23 de junho de 2014 em Braslia Teimosa, no valor individual de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Processo n 003/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 003/2014 BB N 548749 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 548749, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 003/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa ATHUS MULTIMIDIA COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME, no valor global de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Processo n 004/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 004/2014 BB N 553898 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 553898, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 004/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa EDSON PEREIRA GOMES DA SILVA-ME, valor global da proposta: R$ 11.474,97 (onze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Processo Licitatrio n 005/2014 - Convite n 001/2014 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO N 005/2014, realizado na modalidade C"], [1626,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"ONVITE N 001/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA-EPP, valor global da proposta: R$ 104.880,00 (cento e quatro mil oitocentos e oitenta reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PREGO/SANEAR - PREGO ELETRNICO AVISO DE EDITAL - PREGO ELETRNICO PREGO ELETRNICO n. 001/2014 - Comisso do Prego/SANEAR - PROCESSO LICITATRIO n. 005/2014 - Constitui objeto do procedimento licitatrio, para REGISTRO DE PREOS do tipo MENOR PREO GLOBAL POR LOTE, sob o Regime de Execuo Indireta e Empreitada por PREO UNITRIO, sob demanda, contemplando 02 (dois) lotes, conforme especificaes contidas no Edital e Termo de Referncia: Lote I - Contratao eventual de empresa especializada na prestao de servios de mudana, compreendendo o transporte dos bens/moblia, carga e descarga, por m3, pertencentes aos ocupantes/moradores, retirando-os das reas de risco para as novas residncias construdas e que integram o projeto de saneamento integrado, na cidade do Recife, atravs de veculos do tipo caminho 'BA' - Lote II - Contratao eventual de empresa especializada na prestao de servios de locao de veculos, do tipo 'VAN', por diria, para o deslocamento das famlias at as novas residncias construdas e que integram o projeto de saneamento integrado, na cidade do Recife. Comunicamos que a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 15:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-1904. Recife,04 de outubro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - PREGOEIRA/SANEAR. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 012/2014 2 CHAMADA OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 07 de novembro de 2014, s 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 03 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [1627,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social",1,"COMISSO DE SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL ATA DA REUNIO DA COMISSO DE SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL PERTENCENTE A 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA EM DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE BINIO 2013/2014. Aos doze (12) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas (10h:00), na Sala das Comisses da Cmara Municipal, situada Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunio ordinria da Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social, sob a presidncia do Vereador Estfano Menudo, com a presena do vereadore: Almir Fernando. O presidente inicia a reunio fazendo a leitura nominal dos membros que compem a comisso, como tambm anunciou a existncia legal de quorum para realizao da reunio, conforme preceitua o art. 193 do Regimento Interno. Em seguida procede imediatamente distribuio do seguinte projeto: 131/14 - Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do disque dencia e d outras providncias contra qualquer tipo de violncia, abuso e assdio sexual cometido contra menores. Autoria: Ver. Almir Fernando . Relatoria: Ver. Estfano Menudo. Posteriormente, passou para a discusso dos seguintes projetos: 193/13 - Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao pblica personalizada nas paradas de nibus de transportes pblicos e particulares de passageiros, no municpio do Recife e d outras providncias - Autoria: Ver. Aderaldo Pinto - Relatoria: Ver. Eduardo Chera - Resultado: Retirado de Pauta - 210/13 - Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de uma unidade de combate a incndio e prestao de primeiros socorros, constituda por Corpo Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias - Autoria: Ver. Aderaldo Pinto - Relatoria: Ver. Amaro Cipriano - Resultado: Retirado de Pauta - 227/13 - Dispe sobre medidas de preveno e represso aos fenmenos de violncia por ocasio de competies esportivas, no Municpio do Recife e d outras providncias - Autoria: Ver. Wanderson Sobral Florncio - Relatoria: Ver. Eduardo Chera - Resultado: Retirado de Pauta - 279/13 - Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana e defesa Social, respectivamente, e d outras providncias - Autoria: Ver. Estfano Menudo - Relatoria: Ver. Amaro Cipriano - Resultado: Retirado de Pauta - 291/13 - Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007 - Autoria: Ver. Gilberto Alves - Relatoria: Ver. Amaro Cipriano - Resultado: Retirado de Pauta - 37/14 - Dispe sobre transferncia, matrcula, colocao em lista de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife - Autoria: Ver. Estfano Menudo - Relatoria: Ver. Amaro Cipriano, redistribuido para o Ver. Almir Fernando - Resultado: Aprovado por unanimidade - 57/14 - Dispe sobre aes scio-educativas e preventivas nas escolas pblicas municipais do Recife, para sensibilizao de combate violncia contra os idosos - Autoria: Ver. Osmar Ricardo - Relatoria: Ver. Estfano Menudo - Resultado: Aprovado por unanimidade - 69/14 - Dispe sobre a obrigatoriedade de todas as agncias bancrias situadas no Municpio do Recife colocarem pelcula Insufilm em toda sua fachada - Autoria: Ver. Wilton Brito - Relatoria: Ver. Estfano Menudo - Resultado: Rejeitado por unanimidade - 94/14 - Dispe sobre a aplicao de multa ao cidado e/ou estabelecimento que for flagrado utilizando cones de trnsito e/ou similares para reserva de vagas em reas pblicas sem a devida autorizao do poder pblico - Autoria: Ver. Wilton Brito - Relatoria: Ver. Estfano Menudo - Resultado: Rejeitado por unanimidade - 126/14 - Dispe sobre a divulgao da lista dos inscritos nos programas habitacionais do municpio do Recife e d outras providncias - Autoria: Ver. Michele Collins - Relatoria: Ver. Estfano Menudo - Resultado: Aprovado por unanimidade. Logo aps as discusses das matrias includas na pauta, iniciou-se uma discusso de 2 matrias que estavam extrapauta: 404/13 - Institui, no mbito do Municpio do Recife, o Projeto Adote um Bicicletrio - Autoria: Ver. Eriberto Rafael - Relatoria: Ver. Estfano Menudo - Resultado: Aprovado por unanimidade - 405/13 - Dispe sobre a incluso da frase 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' nos ingressos e material promocional que menciona e d outras providncias - Autoria: Ver. Michele Collins - Relatoria: Ver. Estfano Menudo - Resultado: Retirado de Pauta. No havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunio, da qual eu, Rosngela Estevam de Arajo, servidora do Poder Legislativo, matrcula N. 101479.000, na condio de Secretria ad-hoc, por convocao do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordncia com tudo o que nela se contm. Sala das Comisses, 18 de agosto de 2014. Ver. Estefano Menudo - Presidente - Ver. Almir Fernando - Vice - Ver. Amaro Cipriano - Membro Efetivo - Ver. Eduardo Chera - Membro Suplente - Ver. Jairo Brito - Membro Suplente"], [1628,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Outubro Rosa chega aos servidores da PCR",1,"A servidora Lurdes Barbosa, da Secretaria de Cultura, realizou na quinta-feira (2), no seu local de trabalho, o exame de mamografia que h mais de um ano estava precisando realizar. Ela e mais 72 pessoas, entre elas, um homem, tiveram oportunidade de participar da ao, promovida pela Secretaria de Sade em parceria com a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas (SADGP). A atividade, que faz parte da programao do Outubro Rosa na Prefeitura, ofereceu exames gratuitos no edifcio-sede da PCR, atravs do mamgrafo mvel, cedido pelo Hospital do Cncer. Atualmente o cncer de mama ocupa o 1 lugar como causa de mortes por cncer em mulheres no Brasil. A principal forma de diagnosticar a doena por exames clnicos e de mamografia. 'Sabemos da importncia de incluir tambm os servidores no Outubro Rosa e por isso, trouxemos os exames para dentro da Prefeitura. Assim queremos que todos se sintam valorizados e cuidados', afirmou a gerente geral de gesto de pessoas da SADGP e coordenadora do programa Servidor de Valor, Inez Perruci. Alm da realizao dos exames, foram distribudos informativos sobre o cncer de mama e diversos laos de fita rosa, smbolos da luta do combate doena. Muitas pessoas usaram o lao durante o dia, como forma de apoio ao movimento. O agente administrativo Aldomar Romero, que trabalha na ilha de informaes do trreo do edifcio-sede da PCR, foi um deles. Para ele, a sade um assunto de grande valor, no importa se para homens ou mulheres. 'Temos que apoiar, incentivar e divulgar iniciativas como essas', contou. A ao continuar no prximo dia (29) e se integrar programao da Semana do Servidor. Alm do Mamgrafo Mvel, os servidores podero doar sangue, atravs da parceria com o Instituto de Hematologia do Nordeste (Hiene) e realizar exames oftalmolgicos, no posto da Fundao Altino Ventura. Os eventos fazem parte do Programa Servidor de Valor, que visa a valorizao dos funcionrios municipais. Outubro Rosa - No ms especial de combate ao cncer de mama, sero promovidas aes nas unidades de sade (incluindo Unidades de Sade da Famlia e Policlnicas) de todos os Distritos Sanitrios. As usurias podero realizar exames de coleta de citologia onctica, atividades corporais com os profissionais do Ncleo de Apoio Sade da Famlia (Nasf) e da Academia da Cidade. Agentes comunitrios de sade mobilizaro tambm a comunidade incentivando os moradores a realizarem os exames preventivos. Durante todo o ms, o edifcio-sede da prefeitura ficar iluminado com a cor que representa a luta contra o cncer de mama."], [1629,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife comemora Dia Internacional da Pessoa Idosa",1,"Em comemorao ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado 1 de outubro, a Prefeitura do Recife, atravs da Diviso da Pessoa Idosa (DPI), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, realizou um seminrio para apresentar a poltica e os servios oferecidos pela Prefeitura do Recife (PCR) ao segmento. Na ocasio, estiveram presentes os idosos integrantes dos grupos de convivncia parceiros da PCR. Alm da secretria da SDSDH, Ana Rita Suassuna, tambm fizeram parte da mesa de abertura a secretria da Mulher, Slvia Cordeiro, representantes das Secretarias de Esporte e do secretrio de Sade, Jailson Correia. Este ltimo, enfatizou os programas de ateno sade especializados na terceira idade, como o atendimento mdico domiciliar e o programa de sade bucal do idoso. O secretrio-executivo de esportes destacou as iniciativas j em curso pela qualidade de vida do pblico, como os jogos anuais da terceira idade. J a secretria Ana Rita apresentou todas as aes da pasta destinadas ao resgate dos direitos do segmento. Ela apontou que o evento se firmou como uma prestao de contas sociedade. ' importante trabalhar de forma integrada junto s demais secretarias, no sentido de fortalecer a poltica da pessoa idosa na cidade do Recife', disse. As aes de Direitos Humanos da SDSDH fazem parte do arcabouo norteado pela campanha 'Ame a Pessoa Idosa' inaugurada no ano passado, quando o Estatuto do Idoso completou dez anos. So elas: o apoio institucional ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (Condir) e aos Grupos de Convivncia, atravs de atividades e passeios, o projeto Navegar Preciso, que ministra aulas de informtica bsica para alunos idosos, e o lanamento da revista de jogos passatempos 'Ame a Pessoa Idosa', com temtica sobre os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Na ocasio, tambm foi aberto o concurso para a exposio #AmeAPessoaIdosa. At s 23h59min do dia 31 de outubro, os usurios da rede social Instagram podem publicar uma fotografia com uma pessoa idosa e usar a hashtag da campanha. As 24 mais curtidas participaro de uma exposio fotogrfica."], [1630,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito Geraldo Julio lana Prouni Recife",1,"Um dia depois dos alunos da rede municipal de ensino comearem a utilizar o Passe Livre concedido pela Prefeitura do Recife, a gesto cumpre com mais um compromisso social firmado no plano de governo. Na manh da quinta-feira (2), o prefeito Geraldo Julio lanou o Prouni Recife, programa que vai oferecer bolsas de estudos universitrias integrais para cursos de graduao regulares e de curta durao para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino. De acordo com o prefeito Geraldo Julio, a partir do Prouni Recife, a cidade, alm do conhecimento, ganha na economia. 'Estamos cuidando da economia do Recife porque estamos cuidando da Educao, ampliando o acesso ao ensino superior de muitas pessoas. O conhecimento uma das fontes mais importantes de crescimento de uma cidade, e a mudana expressiva vamos sentir rapidamente, pois os filhos de pais que no tiveram esta oportunidade j podero ingressar nas universidades. um ganho de uma gerao', explicou o gestor. A iniciativa, que passa a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2015, o Projeto de Lei para criao do Prouni Recife ser encaminhado para a Cmara Municipal do Recife. A previso inicial do programa que sejam ofertadas 482 bolsas no primeiro ano para jovens de baixa renda que cursaram o ensino mdio completo em escola da rede pblica ou privada na condio de bolsista integral, que realizaram o Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) e cuja renda familiar mensal per capita no ultrapasse o valor de dois salrios mnimos. A presidente da Unio Nacional dos Estudantes (UNE), Virgnia Barros, participou do evento de lanamento do programa e destacou a importncia do Prouni Recife. 'Hoje (2) um dia importante para a cidade e para o Brasil. Estamos aqui vendo o municpio tomar para si a responsabilidade de tornar as universidades um espao cada vez mais democrtico. Atravs do programa, jovens tero a possibilidade de uma formao qualificada, de uma futura insero no mercado de trabalho e de novas perspectivas de futuro', comemorou a lder estudantil. Para participar do programa, os jovens devem atender a alguns requisitos como: serem residentes e domiciliados do Municpio do Recife, comprovando a residncia por, no mnimo, 3 anos, no serem portadores de diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita que no exceda o valor de 2 (dois) salrios mnimos. Precisam tambm ter cursado o ensino mdio completo em escola da rede pblica ou em instituies privadas na condio de bolsista integral, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) e no possuir diploma de graduao nem se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior. Alm do benefcio da bolsa de estudo, o grande diferencial do Prouni Recife a iseno de taxas acadmicas e de compra de material didtico. O programa tambm vai contemplar professores da rede municipal de ensino para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados formao do magistrio da educao bsica, independentemente da renda familiar per capita. Tambm ser estimulada a participao das pessoas com deficincia, observando as condies de acessibilidade e adequao de equipamentos do ambiente educacional. Segundo o secretrio de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, Jayme Asfora, o ProuniI Recife funcionar sob o regime de reduo da alquota do imposto sobre servios (ISS) a ser pago pelas instituies de ensino, que hoje de 5%. 'Com o desconto no primeiro ano de implantao do programa, a alquota ser de 4,25% e diminuir, gradualmente, at o quarto ano, para 2%', afirmou. As instituies que tiverem interesse em aderir ao programa, devem estar localizadas no territrio geogrfico do Recife, alm de estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais e devidamente credenciadas pelo Ministrio da Educao (MEC). Para Melca Pinto, presidente da Unio dos Estudantes de Pernambuco (UEP), a iniciativa mostra o bom relacionamento da gesto com o movimento estudantil. 'Estamos muito felizes por ver mais uma demanda do nosso movimento sendo atendida, pois temos uma luta histrica neste pleito. Estamos falando aqui de mudar a vida das pessoas, de ampliar o horizonte de suas vidas. Estamos muito felizes', concluiu."], [1631,2014,113,"2014-10-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festival Esportivo rene cerca de 500 crianas no Dona Lindu",1,"Cerca de 500 crianas e adolescentes participaram do Festival Esportivo, evento que foi realizado pela Secretaria de Esportes do Recife durante a manh de ontem (3), no Parque Dona Lindu. No local, foram promovidas oficinas de capoeira, jud, karat, futsal, skate, patinao, entre outras modalidades. As atividades foram apoiadas por sessenta educadores. 'Eu me diverti bastante com as oficinas. Estou sempre participando de algum esporte na escola e muito bom ter um dia livre como esse para praticar', comemorou a estudante Maria Clara de Melo, de 10 anos, que frequenta a Escola Municipal Lagoa Encantada. A alegria tambm estava estampada no rosto de Daniel Guedes, de 8 anos, que mora no bairro dos Coelhos. 'Gosto muito de esportes e essa a primeira vez que venho ao Parque Dona Lindu. Estou achando o parque muito legal, cheio de brinquedos', disse. De acordo com o secretrio executivo de Esportes, Warlindo Carneiro, o Festival Esportivo ser realizado mensalmente, de forma a abranger as crianas e adolescentes beneficiadas pelo programa Segundo Tempo de todas as Regies Poltico-Administrativas (RPAs) da cidade. 'Com esse evento, buscamos promover uma integrao maior dentro do projeto, que j garante o acesso s prticas esportivas dentro das escolas municipais', explicou. SEGUNDO TEMPO - Promovido em parceria com o Ministrio do Esporte, o programa Segundo Tempo busca democratizar o acesso prtica e cultura do esporte promovendo o desenvolvimento integral de crianas, adolescentes e jovens, como fator de formao da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em reas de vulnerabilidade social."], [1632,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.271 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 EMENTA: Reconhece, no mbito da Secretaria Municipal de Sade, como evento de carter excepcional, a COPA DO MUNDO FIFA 2014, nos termos do 1 do Art. 2 da Lei 17.398/2007, com alterado pela e Lei 18.034 de 03/07/2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de se fixar os eventos em que servidores faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios CONSIDERANDO a realizao da Copa do Mundo FIFA 2014 - CONSIDERANDO o disposto no 1 do Art. 2 da Lei 17.398/2007, cuja redao foi alterada pela Lei n 18.034 de 03 de julho de 2014, D E C R E T A : Art. 1. Fica considerado como evento de carter excepcional, a Copa do Mundo FIFA 2014, realizada no perodo entre 01 a 13 de julho de 2014. Art. 2. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014. Recife, 01 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participao Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretario de Sade do Recife JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretario de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio. DECRETO N 28.272 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 Regulamenta a Lei n. 17.399, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o programa de parceria visando estimular a prtica desportiva e a incluso social junto a comunidades carentes, rede pblica municipal de ensino e poltica municipal de esporte e lazer. O, Prefeito do Recife, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO que a prtica esportiva regular leva promoo da sade e preveno de doenas crnicas, alm de potencializar a produo de escolhas saudveis pela populao beneficiada com as aes - CONSIDERANDO que a incluso social oportuniza a sociabilizao entre pessoas com e sem deficincias - D E C R E T A: CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 Este Decreto regulamenta os procedimentos para participao no programa de parceria entre os clubes sociais e o Municpio do Recife, visando a fomentar a prtica de esportes e a incluso social, nos termos da Lei n. 17.399, de 28 de dezembro de 2007. 1 Considera-se clube social a instituio formalmente constituda por grupo de indivduos livremente associados, destinada prtica do lazer, seja por meio de atividades esportivas, artsticas ou outras formas de manifestao da cultura. 2 Considera-se incluso social a garantia de oportunidades de acesso a bens e servios da vida em sociedade, resultante das polticas pblicas que promovem a autonomia, desenvolvimento humano, qualidade de vida, equidade, democracia e cidadania. Art. 2 So requisitos para a participao do clube social no programa de parceria: I - no distribuir qualquer parcela do seu patrimnio ou de suas rendas a ttulo de lucro ou de participao nos resultados - II - no apresentar dbitos vencidos com o Municpio do Recife - III - estar em efetivo funcionamento h pelo menos 5 (cinco) anos no Municpio do Recife - e IV - recolher ou parcelar os dbitos tributrios existentes no abrangidos pela remisso. Art. 3 Ao Comit Gestor, institudo pela Lei n. 17.399, de 2007, compete: I - analisar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo anterior - II - analisar a adequao dos servios, pessoal e bens ofertados para disponibilizao, considerando as necessidades municipais - e III - decidir sobre o pedido de participao e sobre o desligamento de participante. 1 As deliberaes do Comit Gestor sero tomadas por maioria simples, presentes no mnimo 3 (trs) membros. 2 Na anlise da oportunidade e da convenincia do pedido de participao no programa de parceria, o Comit Gestor dever considerar os ganhos sociais dele decorrentes, resultantes das atividades do programa. Art. 4 Para fins de comprovar os requisitos previstos no artigo 2 deste Decreto, o interessado dever apresentar: I - declarao, sob as penas da Lei, de que no distribui nem nunca distribuiu qualquer parcela do seu patrimnio ou de suas rendas a ttulo de participao nos resultados - II - certido negativa de dbitos municipais - III - atos constitutivos da entidade e declarao, sob as penas da Lei, de que est em efetivo funcionamento no Municpio do Recife h pelo menos 5 (cinco) anos - e IV - comprovante do recolhimento integral ou da primeira parcela do parcelamento em relao aos dbitos tributrios existentes no abrangidos pela remisso. CAPTULO II DOS BENEFCIOS DO PROGRAMA Art. 5 Aos clubes sociais participantes do programa de parceria ser concedida remisso de: I - 70 % (setenta por cento) do dbito de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza Pblica - TLP dos imveis de propriedade do clube social cuja utilizao esteja vinculada as suas atividades essenciais e que disponibilize servios, bens e pessoal pelo prazo de 5 (cinco) anos - II - 80 % (oitenta por cento) do dbito de IPTU e da TLP dos imveis de propriedade do clube social cuja utilizao esteja vinculada as suas atividades essenciais e que disponibilize servios, bens e pessoal pelo prazo de 7 (sete) anos - ou III - 100 % (cem por cento) do dbito de IPTU e da TLP dos imveis de propriedade do clube social cuja utilizao esteja vinculada as suas atividades essenciais e que disponibilize servios, bens e pessoal pelo prazo de 10 (dez) anos. 1 Os benefcios previstos no programa de parceria incluem aqueles dispostos no Art. 6, pargrafo nico, da Lei n. 17.399, de 2007. 2 Os benefcios previstos na Lei n. 17.399, de 2007, aplicam-se a todos os imveis de propriedade do clube social. CAPTULO III DO INGRESSO NO PROGRAMA Seo I Do Requerimento de Ingresso Art. 6 O clube social interessado em participar do programa de parceria dever apresentar requerimento ao Comit Gestor, indicando quais servios, pessoal e bens que pretende disponibilizar, devendo, no mnimo, oferecer dois dentre os itens abaixo elencados: I - instalaes fsicas para utilizao em projetos educacionais ou sociais de interesse do Municpio, em perodo da semana previamente acordado - II - professores de educao fsica, de educao artstica, pedagogos, psiclogos ou profissionais de reas afins para participarem de projetos de esporte e lazer ou educacionais de interesse do Municpio, em perodo da semana previamente acordado - III - quadras e outras instalaes esportivas para utilizao pelas escolas municipais e outros programas que integram a Poltica Municipal de Esporte e Lazer, em perodo da semana previamente acordado - IV - aparelhos e equipamentos necessrios prtica esportiva, em perfeitas condies, a serem utilizados em perodo da semana previamente acordado - V - cursos de aperfeioamento, atualizao profissional e transferncia de tecnologia em "], [1633,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"rea do conhecimento relacionada prtica esportiva e ao lazer - VI - servios especializados de avaliao fsica, acompanhamento tcnico, mdico e nutricional de atletas e equipes de representaes da cidade, selees municipais em todas as categorias e modalidades olmpicas e no olmpicas - VII - cesso de espaos e instalaes para eventos de esporte, lazer e cultura realizados por associaes esportivas sem fins lucrativos, agentes pblicos, entidades representativas do esporte, organizaes no-governamentais, em perodo da semana previamente acordado - e VIII - gastos relacionados com parceria ou consrcio para realizao dos Jogos da Cidade do Recife a cada dois anos em conjunto com a Prefeitura do Recife. 1 O contribuinte dever formalizar requerimento especfico perante a Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UAC, declarando, sob as penas da Lei, que manter a disponibilizao dos servios, pessoal e bens ofertados com a periodicidade e prazo previstos na Lei 17.399, de 2007. 2 Os servios, pessoal e bens disponibilizados no programa de parceria podem, em comum acordo entre o clube social e o Comit Gestor, sofrer readequao, em funo da capacidade do clube em os disponibilizar adequadamente, ou ainda em razo das necessidades do Municpio. Seo II Da Anlise do Pedido Art. 7 Protocolado e acompanhado por todos os documentos indicados no artigo 4 deste Decreto, o requerimento ser encaminhado ao Comit Gestor. Art. 8 O requerimento ser distribudo a membro do Comit Gestor para relatoria. 1 No ser distribudo requerimento ao Secretrio de Finanas. 2 Ser organizada a escala de distribuio dos processos, iniciando-se a distribuio pelo representante da Secretaria de Finanas, observados a ordem prevista no artigo 4, 1, da Lei n. 17.399, de 2007, e os seguintes critrios: I - alternncia - II - equidade e proporcionalidade quantitativa dos processos - III - imunidade a qualquer forma de manipulao - IV - compensao, sempre que a efetivao da distribuio assim o exigir - e V - redistribuio, nas hipteses de suspeio ou impedimento. 3 A distribuio do requerimento ser efetuada conforme a data de protocolo. Art. 9 O membro do Comit Gestor ter prazo de 30 (trinta) dias para relatar o requerimento, contados da data do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado, por despacho do Coordenador do Comit Gestor, por igual perodo, no caso de absoluta necessidade para anlise e deciso. 1 Presume-se recebido o requerimento, para os efeitos de fluncia do prazo de relatoria, aps transcorridos 05 (cinco) dias da data de sua distribuio. 2 Suspende-se o prazo previsto neste artigo: I - com a determinao de diligncia, recomeando a correr na data da devoluo do processo - II - quando do gozo de frias do relator - III - no caso de licena ou afastamento de membro do Comit Gestor no superior a 30 (trinta) dias - e IV - em casos excepcionais e de fora maior, no compreendidos no inciso anterior, a juzo do Coordenador do Comit Gestor, e em prazo no superior a 30 (trinta) dias. 3 O relator poder, para instruir o processo, requisitar documentos e o comparecimento pessoal do interessado para esclarecimentos. Seo III Das Sesses Art. 10. O Comit Gestor realizar, ordinariamente, 01 (uma) sesso por semana, e extraordinariamente por convocao de seu Coordenador, no caso de atraso na anlise de requerimentos, ou por outro qualquer motivo relevante. 1 As sesses ocorrero s quintas-feiras, iniciando-se s 09hs:30min. 2 No ser realizada sesso quando no houver expediente na Secretaria de Finanas nos dias e horrios previstos no 1, sendo a pauta, caso divulgada, transferida para o dia da respectiva reunio ordinria subsequente. Art. 11. Na sala de reunies haver lugar reservado s partes, seus representantes e ao pblico. Seo IV Dos Trabalhos em Sesso Subseo I Da ordem dos Trabalhos Art. 12. Aberta a sesso, observar-se- a seguinte ordem dos trabalhos: I - verificao do nmero de presentes - II - leitura, discusso e aprovao da ata da sesso anterior - III - indicaes e propostas - e IV - relatrio, discusso e votao dos requerimentos constantes da pauta. 1 O Comit Gestor s deliberar quando presentes no mnimo 3 (trs) membros. 2 A ordem dos processos constantes da pauta poder ser alterada, por motivo relevante e convenincia do servio, dando-se prioridade anlise em que o clube social esteja presente. Art. 13. A discusso e a votao dos requerimentos sero pblicas. Art. 14. O Coordenador do Comit Gestor poder fazer retirar do recinto quem ali no guardar o comportamento devido, perturbar a ordem dos trabalhos ou usar expresses agressivas, que firam a honra pessoal ou profissional de membro do Comit. Pargrafo nico. A parte que desatender a advertncia do Coordenador do Comit Gestor, pela falta de compostura e serenidade ou incontinncia de linguagem, ter sua palavra cassada. Art. 15. O relator do requerimento dever proceder leitura do relatrio de cada processo que lhe for distribudo. 1 Aps a leitura do relatrio, o Coordenador do Comit Gestor dar a palavra ao representante do clube social, para, querendo, manifestar-se oralmente, no prazo de 10 (dez) minutos. 2 Aps as sustentaes orais, os membros do Comit Gestor procedero discusso do requerimento. Subseo II Da Anlise dos Requerimentos Art. 16. Encerrados os debates, o Coordenador do Comit Gestor dar a palavra ao relator para proferir seu voto. 1 Proferido o voto pelo relator, o Coordenador do Comit Gestor indagar aos demais membros do Comit se desejam formular pedido de vista, fato que no impede que votem aqueles que se tenham por habilitados a faz-lo. 2 O pedido de vista ser deferido a cada membro do Comit Gestor, na sequncia da votao, pelo prazo que, em relao a cada membro, no poder exceder o intervalo entre a sesso em que tenha recebido o processo e a subsequente, salvo mediante pedido fundamentado por escrito, cabendo ao Coordenador do Comit Gestor, nesses casos, a designao de nova data para anlise. 3 O membro do Comit Gestor que solicitar vista proferir seu voto na sesso subsequente quela em que receber o processo, independentemente de sua incluso em pauta, ou na data designada pelo Coordenador do Comit Gestor, na hiptese de fixao de nova data. Art. 17. A deciso vencedora ser anunciada pelo Coordenador do Comit Gestor, depois de anotada. Pargrafo nico. No caso de empate na votao, o requerimento ser colocado para anlise e deliberao dos membros ausentes, na sesso subsequente. Art. 18. Proclamado o resultado da votao, no mais poder o membro do Comit Gestor modificar o seu voto. Seo V Das Resolues Art. 19. A deciso final do Comit Gestor ser objeto de resoluo. Pargrafo nico. Os votos vencidos integraro a deciso. Art. 20. As resolues sero redigidas pelo relator do processo, com simplicidade "], [1634,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"e clareza. Pargrafo nico. Vencido o relator, o membro do Comit Gestor, cujo primeiro voto tenha sido vencedor, ser responsvel pela redao da resoluo. Art. 21. A resoluo ter a data da sesso em que se concluir a anlise do requerimento, e ser assinada pelos membros do Comit Gestor que deliberaram a respeito. Art. 22. Cada resoluo receber nmero prprio. Seo VI Do Recurso Voluntrio Art. 23. Da deciso do Comit Gestor que indeferir o pedido de ingresso no programa de parceria caber recurso voluntrio. 1 O recurso ser interposto por petio escrita dirigida ao Comit Gestor, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de cincia da deciso. 2 Interposto o recurso voluntrio, ser o mesmo juntado ao requerimento inicial e distribudo ao relator da deciso, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas. 3 O relator da deciso ter prazo de 15 (quinze) dias para processar o recurso, contados da data do recebimento. 4 Presume-se recebido o recurso, para os efeitos de fluncia do prazo de relatoria, aps transcorridos 02 (dois) dias da data de sua distribuio. 5 O recurso voluntrio ser apreciado na sesso ordinria imediata aps o transcurso do prazo previsto no 3 deste artigo, independentemente de incluso na pauta. CAPTULO IV DA EXCLUSO DO PROGRAMA Art. 24. Ao contribuinte que aps o deferimento do requerimento deixar de cumprir qualquer das obrigaes a que se comprometeu ou que infringir o disposto no artigo 8 da Lei 17.399, de 2007, sero aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades, sem prejuzo das penalidades previstas no artigo 9 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991: I - excluso do programa de parceria a que se refere este Decreto - e II - multa limitada ao valor remitido. Pargrafo nico. A multa deve ser proporcional diferena entre o perodo inicialmente acordado e o perodo em que houve o efetivo cumprimento do programa de parceria. Art. 25. O Comit Gestor, de ofcio ou atravs de requerimento, poder instaurar processo administrativo para a aplicao das regras previstas na Lei 17.399, de 2007 e deste Decreto. 1 Instaurado o processo administrativo, ser sorteado relator para anlise, aplicando-se o disposto no artigo 8 e seguintes deste Decreto. 2 Da deciso que aplicar penalidade ao contribuinte, caber recurso voluntrio, processado nos termos do artigo 23 deste Decreto. Art. 26. Mantida a deciso do Comit Gestor, caber recurso hierrquico ao Chefe do Executivo. 1 O recurso hierrquico ser interposto por petio escrita dirigida ao Comit Gestor, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de cincia da deciso. 2 Recebido o recurso hierrquico, o relator encaminhar os autos ao Chefe do Executivo, para deciso definitiva na esfera administrativa. CAPTULO V DAS DISPOSIES FINAIS Art. 27. O Secretrio de Finanas escolher o Coordenador do Comit Gestor, a quem compete: I - presidir as sesses plenrias - II - abrir e encerrar as sesses na hora regimental - III - submeter discusso e votao os processos em pauta nas sesses - IV - resolver as questes de ordem e apurar as votaes - V - convocar sesses extraordinrias - VI - encaminhar para cincia e publicao, quando for o caso, as deliberaes aprovadas em sesso plenria - e VII - fazer observar as leis e regulamentos, cumprir e fazer cumprir este regulamento. 1 O Coordenador do Comit Gestor exercer suas funes por um perodo de 01 (ano) ano, vedada a reconduo. 2 O Coordenador do Comit Gestor ser substitudo nas suas faltas ou impedimentos pelo membro do Comit mais antigo, prevalecendo, em caso de empate, o mais idoso. Art. 28. A manuteno dos benefcios do programa de parceria depender de comprovao anual, pelo clube social, da disponibilizao dos servios, pessoal e bens ofertados. 1 Para fins do disposto no caput deste artigo, o clube social dever encaminhar ao Comit Gestor, at o dia 31 (trinta e um) de janeiro, relatrio indicando os servios, pessoal e bens disponibilizados no exerccio anterior, bem como a participao e frequncia dos beneficirios do programa de parceria, entre outros elementos. 2 Recebido o relatrio, o Comit Gestor o encaminhar Secretaria Municipal diretamente envolvida no programa de parceria, a qual caber atestar a disponibilizao dos servios, pessoal e bens pelo clube social. 3 O Comit Gestor emitir deciso atestando o cumprimento do compromisso do caput e do 2 deste artigo. Art. 29. As deliberaes do Comit Gestor sero qualificadas e numeradas sequencialmente como: I - resolues, quando o Comit Gestor: a) analisar os pedidos de ingresso no programa de parceria - b) aplicar penalidade - e c) implementar ou esclarecer previses da Lei n. 17.399, de 2007. II - comunicados, quando informarem as atividades e eventos relacionados ao Comit Gestor - e III - portarias, nos demais casos. Art. 30. Os requerimentos sero includos em pauta de anlise, sempre que possvel, de acordo com a ordem cronolgica de protocolo. Art. 31. A parte interessada ser intimada dos atos processuais por cincia no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da cincia do interessado. 1 A intimao observar a antecedncia mnima de trs dias teis quanto data de comparecimento. 2 No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domiclio indefinido, a intimao deve ser efetuada por meio de publicao oficial. 3 As intimaes sero nulas quando feitas sem observncia das prescries legais, mas o comparecimento do interessado supre sua falta ou irregularidade. Art. 32. A pauta das sesses ser afixada no Gabinete da Secretaria de Finanas, com o prazo de antecedncia mnima de 03 (trs) dias, inclusive para as sesses extraordinrias. Art. 33. Para os participantes do programa de parceria, obrigatria a meno do nome e a exposio do logotipo da Prefeitura do Recife em todos os eventos relacionados ao programa de parceria, desportivos ou no, promovidos pelo clube social, assim como no fardamento dos beneficiados pelo programa, pelo prazo previsto no artigo 5 da Lei n. 17.399, de 2007, a contar da inscrio no programa. Art. 34. Aplicam-se, quando cabveis, os motivos de impedimento e suspeio, previstos Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil, aos membros do Comit Gestor. Pargrafo nico. impedido ao membro do Comit Gestor exercer as funes de relator: I - que tenha interesse direto ou indireto na matria - II - que esteja litigando judicial ou administrativamente com o clube social requerente - III - quando cnjuge, parente, consanguneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, at o terceiro grau, de qualquer membro da direo do clube social requerente - ou IV - quando tenha participado da diretoria do clube social requerente nos ltimos (05) cinco anos, contados da data de protocolo do pedido de in"], [1635,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"gresso no programa de parceria. Art. 35. Revoga-se o Decreto n 26.525, de 22 de junho de 2012. Art. 36. Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de outubro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.273 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE IMPRENSA o crdito suplementar de R$ 8.100,00 (oito mil, cem reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 8.100,00 TOTAL 8.100,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.100,00 TOTAL 8.100,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 25 de setembro de 2014. Recife, 01 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.274 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 10.000,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 35.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 320.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 36.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 116.000,00 TOTAL 517.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 35.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 36.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 130.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 73.809,35 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 20.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 20.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 26.190,65 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 126.000,00 TOTAL 517.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.275 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica abert"], [1636,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"o ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 115.084,09 (cento e quinze mil e oitenta e quatro reais e nove centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento Economia Popular e Solidria 3.3.90.37-FT 0102 - Locao de Mo-de-obra 115.084,09 TOTAL 115.084,09 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantao do Parque do Jiqui 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 115.084,09 TOTAL 115.084,09 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.276 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.277 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milho, quatrocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Outubro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1637,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2659 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 4784/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 325/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor JOSENIR SIMES DA SILVA, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 29.116-1, CPF n 705.715.204-30, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/Guarda Municipal, com nus para o rgo de origem, conforme o que Regulamenta os Decretos 21.097/2005 de 20 de maio de 2005 e 26.960/2013 de 06 de fevereiro de 2013 a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2660 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 183/2014-GP do Prefeito do Recife e Oficio n 689/2014-SE/MCIDADES e Portaria n 564, de 15 de setembro de 2014 do Secretrio-Executivo do Ministrio das Cidades, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a empregada ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, Analista de Gesto, Classe A, Padro 316, Matrcula n 10.018.683-1, CPF n 381.611.684-15, cedida a este Municpio pelo Ministrio das Cidades/CBTU, a contar de 16 de setembro de 2014. PORTARIA N 2661 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 324/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofcio n 1103/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Governo do Estado de Pernambuco/UPE/Campus Petrolina, a servidora ALDA MARIA JUSTO, Enfermeira, Matrcula n 23.974-2, CPF n 372.083.814-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 2662 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 231/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO MANOEL DA SILVA NETO, CPF n 05198271470, matrcula n 100.654-1, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 29 de setembro de 2014. Nomear TLIO MOURA ROCHA, CPF n 04759911413, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2663 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 549/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE ANTNIO DIAS CORREIA DE ARAJO, CPF n 19280416472, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicao. Nomear SILVIO ROMERO MUNIZ MARINHO, CPF n 21323376468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2664 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 404/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear CASSIO SINOMAR QUEIROZ DE SANTANA, CPF n 66535700453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Defesa Civil, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 16 de setembro de 2014. PORTARIA N 2665 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear PRISCILLA DE OLIVEIRA SAAVEDRA, CPF n 01021820431, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2666 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1652/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS ANTNIO LEITE GONALVES, CPF n 43175864449, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educao, a contar de 15 de setembro de 2014. Nomear JORGE ANTNIO DIAS CORREIA DE ARAJO, CPF n 19280416472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educao, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2667 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1336/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALCO GALVO, CPF n 83013440406, matrcula n 65.516-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Mdico da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2668 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1335/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, CPF n 03499252406, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Sade do Homem e Populao LGBT, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 2669 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1334/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear NARA GABRIEL NIGRO, CPF n 06558047497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Urgncia e Emergncia, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de agosto de 2014. PORTARIA N 2670 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1331/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIANA DE PAIVA ARAJO, CPF n 03748307462, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Enfermagem, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 13 de agosto de 2014. PORTARIA N 267"], [1638,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"1 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1324/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOS CARLOS ALVES DE SOUZA JNIOR, CPF n 03436518409, matrcula n 98.282-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de agosto de 2014. PORTARIA N 2672 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1318/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SIMONE LEAL BATISTA, CPF n 52116930430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 2673 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1316/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RENATA VIVIANE NEVES DA SILVA, CPF n 05140842432, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Espao Livremente, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 2674 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1315/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA LCIA BARBOSA PASSOS DE MEDEIROS, CPF n 03618680415, matrcula n 74.967-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Psicossocial Boa Vista, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 19 de agosto de 2014. PORTARIA N 2675 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1314/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARLOS FERNANDO NUNES DO REGO, CPF n 10346376491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Setor Administrativo da Policlnica Lessa de Andrade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 2676 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio nos 1327 e 1328/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SONY MARIA DOS SANTOS, CPF n 19244410478, matrcula n 32.098-5, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Sade da Populao Negra, smbolo 'CAA-5', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Sade da Populao Negra, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2677 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1279/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JSSICA NBREGA CAVALCANTI, CPF n 08989854474, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 2678 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1005/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA SOFIA PESSOA DA COSTA CARRARINE, CPF n 02523411474, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente, smbolo 'CDA-5', da Secretria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2679 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1006/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MNICA DE MORAIS GUEIROS, CPF n 16670191472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente, smbolo 'CDA-5', da Secretria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2680 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio nos 1325 e 1326/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZELMA DE FTIMA CHAVES PESSOA, CPF n 49783297449, matrcula n 100.658-4, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos Estratgicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, e nome-la para exercer do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Ateno Bsica e Polticas Estratgicas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2681 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 403/2014 - GSF, R E S O L V E: Nomear PROLA NASCIMENTO SILVA, CPF n 08656318403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Cobrana Tributria, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2682 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 557/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PETRUCIA CABRAL DE MELO, CPF n 84678763449, matricula n 97.284-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Patrimnio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2683 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1319/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARLIA CAVALCANTI BORBA, CPF n 05550091496, matrcula n 97.910-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Ateno Psicossocial David Capistrano, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 2684 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1333/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KEILA SILVA GALVO, CPF n 03538926450, matrcula n 101.198-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Urgncia e Emergncia, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de agosto de 2014. PORTARIA N 2685 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1322/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA SIQUEIRA SANTOS, CPF n 03785136480, matrcula n 87.655-5, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Formao e Avaliao de Desempenho, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2686 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1332/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido"], [1639,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,", NEILDA MOURA LEITO SILVA, CPF n 37386050453, matrcula n 34.857-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Enfermagem, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 13 de agosto de 2014. PORTARIA N 2687 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1320/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GIZELLY DA SILVA RIBEIRO, CPF n 01173262407, matrcula n 99.296-9, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Unidade de Sade da Famlia 297 Joo Rodrigues, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2688 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1321/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO DA ROCHA BARBOSA, CPF n 09027998434, matrcula n 36.055-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de agosto de 2014. PORTARIA N 2689 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FLVIA THSSALA DA SILVA BARRETO, CPF n 08541649440 , para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestora de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2690 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1681/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSNGELA PEREIRA DA SILVA, CPF n 66819806434, matrcula n 61.657-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 2691 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1662/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TNIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF n 02541468482, matrcula n 41.720-6, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 2692 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0627/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSEANE BARBOSA DA SILVA, CPF n 44796668420, matrcula n 16020, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2693 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1323/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA SUELY DE LIMA TORRES, CPF n 29461960468, matrcula n 18.914-8, da funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2694 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1317/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RITA MARIA DO NASCIMENTO, CPF n 76534987449, matrcula n 34.555-6, da funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG1', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 2695 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1330/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALCO GALVO, CPF n 83013440406, matrcula n 65.516-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1640,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Solicitao de Manifestao de Interesse",1,"SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 09/2014 1.Objeto: Solicitao de Manifestao de Interesse para contratao de consultoria para realizao de auditoria tcnica sobre os indicadores de desembolso do Programa de Desenvolvimento da Educao e da Gesto do Municpio do Recife. Favor encaminhar carta, exclusivamente para Secretaria de Planejamento e Gesto at as 17:00h do dia 17/10/2014 no endereo: Av. Cais do Apolo, 925 - 9 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil, telefone: +55 81 33559444, de segunda a sexta-feira, no horrio das 08h00 as 12h00 e das 14h00 as 18h00, ou em meio eletrnico para: gilvan@recife.pe.gov.br / priscilla.brody@recife.pe.gov.br / rachel.mathias@recife.pe.gov.br / maria.viegas@recife.pe.gov.br Recife, 30 de setembro de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Gerncia Geral de Captao de Recursos Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [1641,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",1,"PROCESSO N. :0715182011 AUTO DE INFRAO N:0715182011 RECORRENTE: J & F - IRMOS LTDA. RECORRIDO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 484/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0759799109 AUTO DE INFRAO N: 0759799109 RECORRENTE: CAXANG CORRETORA DE SEGUROS LTDA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 485/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0763804811 AUTO DE INFRAO N:0763804811 RECORRENTE: ACN PARTICIPAES LTDA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 486/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720094206 AUTO DE INFRAO N:0720094206 RECORRENTE:SANDRA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 487/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia alterada para advertncia por escrito. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso alterando a deciso do Juzo Singular para advertncia por escrito nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723675805 AUTO DE INFRAO N:0723675805 RECORRENTE:DIANA P. FERRAZ DE S RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 488/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738517007 AUTO DE INFRAO N:0738517007 RECORRENTE:FLVIA FRANCISCA DE LIMA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 489/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Deciso de primeira instncia no mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso no mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0756653612 AUTO DE INFRAO N:0756653612 RECORRENTE:IVETE BATISTA DA SILVA ME (SALO BELEZA MAISON VITRIA HUNDLY) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 490/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Salo de Beleza. Utilizao de produtos vencidos. 2. Respeito aos Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e da Dosimetria da Pena. 3. Recurso provido em parte pela SEVS. 4. Deciso da primeira instncia reformada pela SEVS e mantida pelo Conselho de Reviso Administrativa. 5. Confirmao da Reverso da penalidade em ADVERTNCIA escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, acompanhando a deciso da Secretaria Executiva de Vigilncia Sanitria, reverter a pena de multa em ADVERTNCIA ESCRITA. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757537012 AUTO DE INFRAO N:0757537012 RECORRENTE:SPA COMRCIO DE COSMTICOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 491/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Descumprimento de exigncias do rgo Sanitrio. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os "], [1642,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",2,"membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0752455711 AUTO DE INFRAO N:0752455711 RECORRENTE:AFODROGAS AFOGADOS DROGARIA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 492/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Farmcia funcionando, por mais de trinta dias, sem Assistncia de Tcnico Responsvel. 2. Respeito aos Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e da Dosimetria da Pena. 3. Recurso provido em parte pela SEVS. 4. Deciso da primeira instncia reformada pela SEVS e mantida pelo Conselho de Reviso Administrativa. 5. Confirmao da diminuio da penalidade para R$ 800,00 (oitocentos reais). Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, acompanhando a deciso da Secretaria Executiva de Vigilncia Sanitria, confirmar a diminuio do valor da pena de multa imposta empresa Recorrente. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757847912 AUTO DE INFRAO N:0757847912 RECORRENTE:Q GELO IND. E COM. DE GELO LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 493/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Comercializao da gelo em embalagem que no garante proteo sanitria. 2. Respeito aos Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e da Dosimetria da Pena. 3. Recurso provido, em parte, pela SEVS. 4. Deciso da primeira instncia reformada pela SEVS e mantida pelo Conselho de Reviso Administrativa. 5. Confirmao da diminuio da penalidade para R$ 800,00 (oitocentos reais). Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, acompanhando a deciso da Secretaria Executiva de Vigilncia Sanitria, confirmar a diminuio do valor da pena de multa. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757970512 AUTO DE INFRAO N:0757970512 RECORRENTE:A. M. RIBEIRO LTDA ME (PADARIA BOA MASSA) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 494/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Anulao da deciso pela Vigilncia Sanitria. Art. 53, da Lei n 9.784/99. Smulas 346 e 473, do STF. 2. Anulao da deciso da Vigilncia Sanitria. Retorno dos autos para novo julgamento. Respeito aos Princpios da legalidade, contraditrio e ampla defesa. Abertura de novo prazo para apresentao de contestao pela empresa Recorrente. 3. Recurso improvido. Deciso da SEVS mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao presente recurso e confirmo a anulao da deciso do juzo a quo prolatada pela Secretaria Executiva de vigilncia Sanitria, devendo os autos serem encaminhados Vigilncia Sanitria, devendo os autos serem encaminhados Vigilncia Sanitria para novo julgamento, observado, em razo dos Princpios do Contraditrio e Ampla Defesa, a abertura de novo prazo para que a parte Recorrente possa apresentar nova defesa. C.R.A., Recife, 29 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0742662011 AUTO DE INFRAO N: 0742662011 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIO (PO DE ACAR) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 495/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento comercializando queijo tipo Cheddar processado, com caractersticas alteradas com presena de fungos filamentosos, e com prazo de validade expirado. 2. Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Dosimetria da pena. 3. Recurso provido parcialmente. 4. Deciso de primeira instncia reformada. 5. Reduo da penalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reduzir a pena de multa de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0742662011 AUTO DE INFRAO N: 0742662011 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 496/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0741921009 AUTO DE INFRAO N: 0741921009 RECORRENTE: ESCOLA TCNICA DO RECIFE "], [1643,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",3,"RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 497/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721297912 AUTO DE INFRAO N: 0721297912 RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE MELO / FARMCIA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 498/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0713937408 AUTO DE INFRAO N: 0713937408 RECORRENTE: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 499/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721181208 AUTO DE INFRAO N: 0721181208 RECORRENTE: COMA TUDO BAR E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 500/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso modificando a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0727575211 AUTO DE INFRAO N: 0727575211 RECORRENTE: VALDECI PEREIRA DE MORAIS JUVINO RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 501/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756631212 AUTO DE INFRAO N: 0756631212 RECORRENTE: LAURA MARIA DA SILVA - LAURA CABELEIREIRO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 502/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para anular o auto de infrao lavrado. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748123112 AUTO DE INFRAO N: 0748123112 RECORRENTE:VICIU'S PIZZARIA E SORVETERIA (ALEXANDRE MACEDO GUEDES ME) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 503/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748491012 AUTO DE INFRAO N: 0748491012 RECORRENTE: DANIELLE FERREIRA DE SENA - ME (CHINA.COM) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 504/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 05 de Setembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo"], [1644,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",4," Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [1645,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 344 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 382/2014-GAB/SEHAB do Secretrio de Habitao do Recife, Ofcio n 1612/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbano do Recife-EMLURB, Cota de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Habitao o funcionrio, CLUDIO CAVALCANTI FERREIRA, Assistente de Obras e Servios Urbanos II, Matrcula n 260-7, CPF n 135.487.784-53, pertencente ao quadro de pessoal da EMLURB a contar da data da publicao. PORTARIA N 345 DE 01 DEOUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 355/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores -Reciprev/Sade Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretria de Educao do Recife o servidor, JOSIMAR BARBOSA DE ARAJO, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.725-0, CPF n 044.644.914-80, que se encontrava disposio da Reciprev/Sade Recife, com efeito retroativo a 16 de setembro de 2014. PORTARIA N 346 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 408/2013-SMAS/GAB/AM da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Secretrio Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife-SISUR, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade o servidor DIERSON GUIMARES LIMA, Analista de Defesa Civil-Arquiteto, Matrcula n 95.478-0, CPF n 128.823.304-30, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de infraestrutura e Servios Urbanos - SISUR, com efeito retroativo a 17 de setembro de 2014. PORTARIA N 347 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 351/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica -EMPREL, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa Municipal de Informtica - EMPREL a funcionria, MARIA SELMA BARBOZA SANTOS, Matrcula n 444-8, CPF n 420.236.534-87, que se encontrava disposio da Secretaria de Sade, a contar de 22 de setembro de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio PORTARIA N 348 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, nos termos da Lei n 17.955/2013 e considerando o que foi deliberado pela Comisso de avaliao, enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, constituda pela Portaria n 26 de 08 de janeiro de 2014, com substituio de membros pela Portaria n 1459 de 21 de maio de 2014, aps anlise, INDEFERE, fundamentado no 2 do Art. 21 e do Art. 34 da Lei n 17.955 de 23/12/2013 os recursos interpostos atravs dos processos abaixo relacionados. CLASSE: Subinspetor N MAT. NOME N DO PROCESSO 1 257763 ABDIAS JOS DA SILVA 07.17874.1.14 2 293920 ABIMAEL AGOSTINHO DE LIMA 07.22892.4.14 3 293475 ADELSON MARQUES DA SILVA 07.17974.6.14 4 243316 ADELMO HERBERTE DO NASCIMENTO 07.18115.7.14 5 290256 ADLSON CARNEIRO COSTA 07.18168.3.14 6 293619 ADLSON JOS DA SILVA 07.18029.3.14 7 304728 ADEMRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 07.17976.9.14 8 292450 ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 07.00717.5.14 9 293308 ADEMIR MARINHO DA SILVA 07.18072.6.14 10 292670 ALBERTO ANTNIO CORREIA 07.18067.2.14 11 243168 ALBERTO JORGE DE CAMPOS 07.17921.0.14 12 241882 ALBERTO VICENTE MESQUITA 07.00718.1.14 13 242047 ALBINO PEREIRA BARBOSA 07.18081.5.14 14 293949 ALEXANDRE COSTA DE LIRA 07.17889.9.14 15 292866 ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELO 07.17986.4.14 16 305136 ALEXANDRE FOOK DE MORAIS 07.22889.3.14 17 312813 ALEXANDRE JOS DA SILVA 07.18040.7.14 18 292741 ALEXANDRE JOS TOMZ DE AQUINO 07.17858.6.14 19 312722 ALMIR CAVALCANTI DE LIMA 07.17808.9.14 20 304125 ALMIR FERREIRA DA SILVA 07.22865.7.14 21 292244 AMAURI FERREIRA 07.22895.3.14 22 241806 AMAURI OLIVEIRA PEREIRA 07.18184.9.14 23 241390 ANAYR DE LIRA MESQUITA 07.00692.2.14 24 290199 ANDR DINIZ CERQUEIRA LEITE 07.17865.2.14 25 258057 ANSELMO JOS DOS SANTOS 07.17929.0.14 26 293752 ANTEGENES MOURA E SILVA 07.22864.0.14 27 291635 ANTNIA MARIA MARTINS DA SILVA 07.18006.3.14 28 290495 ANTNIO ALVES DE LIMA 07.00702.8.14 29 293073 ANTNIO CARLOS CREDIDIO 07.18155.9.14 30 243134 ANTNIO CARLOS FERREIRA LIMA 07.22894.7.14 31 312369 ANTNIO CARLOS GOMES DA SILVA 07.18003.4.14 32 304144 ANTONIO CEZAR BEZERRA DE CARVALHO 07.17857.0.14 33 232733 ANTNIO DE PDUA R. DE HOLANDA 07.17959.7.14 34 293810 ANTNIO LIMA DE MOURA 07.18111.1.14 35 241610 ANTNIO MANOEL DE SANTANA 07.17890.7.14 36 292938 ANTNIO MARCOS DA COSTA MELO 07.17845.1.14 37 291779 ARNALDO EUCLIDES CARNEIRO 07.17843.9.14 38 293881 ARTUR ALEXANDRINO DE SOUZA FILHO 07.17954.5.14 39 290844 ASSURIO LOPES DE BRITO 07.18044.2.14 40 312263 BALDUNO LEITE DE ARRUDA 07.18030.1.14 41 292187 BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA 07.18153.6.14 42 243335 CARLOS ALBERTO SOUZA DO CARMO 07.18154.2.14/07.17791.9.14 43 312718 CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA 07.18013.0.14 44 293441 CARLOS ARYAN DE MESQUITA E SILVA 07.17797.7.14 45 290237 CARLOS NARCISO DE ARAJO 07.17825.0.14 46 291707 CARLOS ROBERTO FERREIRA 07.17961.1.14 47 292464 CLAUDEMIR JOS DA SILVA 07.17993.0.14 48 293001 CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA 07.17939.6.14 49 293274 CLADIO DO NASCIMENTO 07.17885.3.14 50 291836 CLVES DOMINGOS FERNANDES 07.18123.0.14 51 291324 CLVIS URBANO DA SILVA 07.00684.0.14 52 290768 COSME DE PAULA ROCHA 07.17958.0.14 53 290442 DANIEL DE LIMA SOARES 07.18119.2.14 54 290127 DAVI ALVES DA SILVA 07.18046.5.14 55 290222 DAVI BATISTA DE BRITO 07.18121.7.14 56 304379 DAVID FRANCISCO DA SILVA 07.18116.3.14 57 290753 DOUGLAS MOURA DE PONTES 07.17962.8.14 58 242051 EDSIO FERREIRA DO NASCIMENTO 07.18099.1.14 59 242009 EDILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 07.17789.4.14 60 291453 EDILSON PEREIRA MALTA 07.18055.4.14 61 290203 EDIVALDO MRIO DA SILVA 07.17822.1.14 62 293331 EDMAR PEREIRA DE MIRANDA 07.17903.1.14 63 241897 EDMILSON FERREIRA DA SILVA 07.17855.7.14 64 258076 EDMILSON RAMOS DE ARAJO 07.17897.1.14 65 292225 EDMUNDO JOS DA SILVA 07.17868.1.14 66 304440 EDNILSON DA SILVA CRUZ 07.22863.4.14 67 304460 DSON DA SILVA GUSMO 07.17926.1.14 68 293843"], [1646,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2," DSON GOMES DE SOUZA 07.18004.0.14 69 293987 DSON RENATO ALVES 07.17798.3.14 70 243172 EDUARDO FERREIRA DE SOUZA 07.18060.8.14 71 290165 EDVALDO MANOEL SANTOS 07.22888.7.14 72 304474 EDVALDO ROBERTO DE LIMA SANTOS 07.17803.7.14 73 294471 EDVAN BARBOSA GOMES 07.18086.7.14 74 258114 EDVAN FRANCISCO DA SILVA 07.17836.2.14 75 290749 EDVON CORDEIRO CORREIA 07.18137.0.14 76 290681 ELIETE MARIA DA SILVA 07.17930.9.14 77 243096 ELIEZER FRANCISCO DA SILVA 07.22884.1.14 78 293786 LITON ALVES DE LIRA 07.22896.0.14 79 292665 MERSON HOLANDA DE MELO 07.18180.3.14 80 292703 ENOCK DE MELO PATRCIO 07.18075.5.14 81 312703 ERNANDE GOMES DA SILVA 07.18071.0.14 82 292407 ERNANDE LUIZ DA SILVA 07.17853.4.14 83 290677 ERONILDO BEZERRA DE ANDRADE 07.17912.0.14 84 312282 EUCLIDES FLIX DOS SANTOS 07.18049.4.14 85 293824 EUDES FRANCISCO PEREIRA 07.18125.2.14 86 242028 EUDRIMANDO BRAZ DE O. SANTANA 07.17881.8.14 87 241715 EVALDO FELIPE DE SOUZA 07.18174.3.14 88 242420 EVANDISIO RODRIGUES SAL 07.17801.4.14 89 290992 EVERALDO JOS RODRIGUES 07.17947.9.14 90 242817 FBIO ANTNIO LIRA PARASO 07.17990.1.14 91 292593 FBIO JOO XAVIER 07.17859.2.14 92 258300 FBIO JOS BENEVIDES DOS SANTOS 07.17799.0.14 93 304508 FERNANDO JOS DA SILVA 07.18096.2.14 94 241328 FERNANDO MANOEL DA SILVA 07.17867.5.14 95 242362 FERNANDO R. DE BARROS NETO 07.18039.9.14 96 290074 FLVIO DA SILVA NETO 07.18043.6.14 97 243081 FLVIO JOS DE MACEDO PACHECO 07.18048.8.14 98 291802 FLVIO LUIZ LIMA DOS SANTOS 07.18094.0.14 99 291200 FLVIO SRGIO PESSOA ANTUNES 07.17965.7.14 100 293858 FRANCISCO JOS DA SILVA 07.00693.9.14 101 293695 FRANKLIN JOS CABRAL DE LIMA 07.17953.9.14 102 258038 GENIVAL ORLANDO ALMEIDA PEREIRA 07.17967.0.14 103 292718 GEOVANE PEREIRA DA SILVA 07.18014.6.14 104 293547 GERCINO BATINGA DA SILVA 07.17968.6.14 105 304201 GERSON DE LIMA ABREU 07.17844.5.14 106 290533 GILBERTO BONIFCIO XAVIER 07.18089.6.14 - 07.00704.0.14 107 292832 GILBERTO CARLOS DA SILVA 07.18110.5.14 108 243206 GILBERTO INCIO DOS ANJOS 07.18057.7.14 109 293551 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 07.00685.6.14 110 293604 GILMAR SILVA DE AZEVEDO 07.00712.3.14 111 294342 GILSON ARAJO DE VASCONCELOS JNIOR 07.18087.3.14 112 312335 GILSON GABRIEL DA SILVA 07.17964.0.14 113 258224 GILSON JOS DA CRUZ 07.17984.1.14 114 304694 GILSON LEITE LISBOA DE OLIVEIRA 07.18190.9.14 115 312445 GIRINALDO BRITO DE OLIVEIRA 07.18066.6.14 116 241184 GUIARONE MARQUES SOARES 07.18092.7.14 117 304512 HLDER FLVIO SOARES DE ALBUQUERQUE 07.18173.7.14 118 312665 HELENA ROBERTA T. DA COSTA 07.22871.7.14 119 241969 HLIO FRANCISCO DA COSTA 07.17998.2.14 120 294357 HLIO JOS DOS SANTOS 07.18175.0.14 121 290385 HERALDO PEREIRA DA SILVA 07.17895.9.14 122 258095 HEROTO LUIZ DA SILVA 07.18134.1.14 123 242324 HERONILDO MARQUES SANTIAGO 07.18045.9.14 124 292976 INALDO GUILHERME RODRIGUES 07.18056.0.14 125 292411 IRAN DE LUCENA ALVES 07.22890.1.14 126 242821 ISAAC DOS SANTOS FARIAS 07.17820.9.14 127 242889 ISMAR SIQUEIRA COSTA 07.18005.7.14 128 293657 ISRAEL FRANCISCO BARBOSA 07.22862.8.14 129 241590 IVAN FRANCISCO ALVES 07.17978.1.14 130 291855 IVAN MIGUEL DOS SANTOS 07.17935.0.14 131 312225 IVANILDA CABRAL DE ARAJO 07.22866.3.14 132 292043 IZAAS CARVALHO DA SILVA 07.18069.5.14 133 242616 JACILENO MEROIS GRILHO 07.17842.2.14 134 293729 JAILSON FERREIRA DA COSTA 07.17817.8.14 135 293437 JAILTON OLMPIO ALBERTIN 07.17882.4.14 136 292631 JAIME JOS PEREIRA DA SILVA 07.00710.0.14 137 304254 JAIR BARROS BARBOSA DA SILVA 07.18047.1.14 138 291874 JAIR LIMA DE SOUZA 07.18041.3.14 139 291506 JAIRO FERREIRA LCIO 07.00716.9.14 140 291070 JARBAS DE SENA FERREIRA JNIOR 07.18149.9.14 141 258258 JARDSON JOS DE PAULA 07.18106.8.14 142 242840 JFFERSON LUNA DE ARAJO 07.17840.0.14 143 293240 JESS FERREIRA DA SILVA 07.22893.0.14 144 258004 JOO FLORNCIO DUARTE FILHO 07.18036.0.14 145 242142 JOO JOS DA SILVA 07.17988.7.14 146 291487 JOO OTVIO GENUNO 07.18101.6.14 147 304747 JOS ANTNIO BEZERRA DOS SANTOS 07.17869.8.14 148 293570 JONYS LUIZ DE FRANA 07.18104.5.14 149 241859 JORGE ALEXANDRE ALVES MOREIRA 07.17999.9.14 150 304178 JORGE ANDR MARCIANO 07.17987.0.14 151 293494 JORGE AUGUSTO VICENTE 07.18059.0.14 152 241457 JORGE LUIZ BARROS DE LIRA 07.17922.6.14 153 304182 JORGE MARQUES DA SILVA 07.18120.0.14 154 241696 JORGE SEVERINO DE OLIVEIRA 07.17831.0.14 155 292005 JOSAF VALENTIM DA SILVA JNIOR 07.18112.8.14 156 291252 JOS ADRIANO TIBRCIO VALERIANO 07.18147.6.14 157 304493 JOS ALCIDES DOS SANTOS 07.17887.6.14 158 258042 JOS ALEXANDRE DA SILVA 07.17852.8.14 159 243005 JOS ALVES DIAS JNIOR 07.17951.6.14 160 290954 JOS ANTNIO DOS SANTOS 07.18068.9.14 161 293150 JOS CABRAL DE LIMA FILHO 07.18032.4.14 162 312301 JOS CARLOS BEZERRA CAH 07.18109.7.14 163 293528 JOS CARLOS BEZERRA DE ANDRADE 07.17833.3.14 164 304895 JOS CARLOS DA SILVA 07.17839.1.14 165 291783 JOS CARLOS PANTALEO DA SILVA 07.18124.6.14 166 258023 JOS DCIO INCIO DA SILVA 07.00711.7.14 167 291271 JOS DOS SANTOS OLIVEIRA 07.17911.4.14 168 292062 JOS EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO 07.18183.2.14 169 293661 JOS FERNANDO DA SILVA 07.17971.7.14 170 304660 JOS FERNANDO DA SILVA. 07.00699.7.14 171 291688 JOS FERNANDO DE LIMA 07.18080.9.14 172 290146 JOS FRANCISCO FIGUEIRA 07.17910.8.14 173 291176 JOS GERALDO FREIRE DE SOUZA 07.22891.8.14 174 290218 JOS GERALDO NOGUEIRA REVOREDO LEITE 07.17854.0.14 175 292760 JOS HILTON WERNECK R. DA SILVA 07.22869.2.14 176 242730 JOS IRANDIR SIMES DOS SANTOS 07.17943.3.14 177 242305 JOS LENCIO M. EPAMINONDAS 07.00708.6.14 178 304804 JOS MANOEL DA SILVA 07.18126.9.14 179 242673 JOS MARIA NAZARENO BISPO 07.18117.0.14 180 304766 JOS MARTINS DA SILVA 07.18007.0.14 181 292608 JOS NATALCIO DA SILVA 07.18145.3.14 182 304842 JOS NOBERTO SANTOS GONZAGA 07.17932.1.14 183 242908 JOS PAULO DA SILVA 07.18079.0.14 184 312737 JOS RICARDO CAMPOS DE SOUZA 07.18061.4.14 185 294319 JOS ROBERTO DA SILVA. 07.18085.0.14 186 242066 JOS RODRIGUES DA SILVA FILHO 07.00690.0.14 187 258277 JOS RODRIGUES MACIEL 07.00697.4.14 188 294558 JOS SOARES DA COSTA 07.22885.8.14 189 292851 JOS TELMO DE MELO 07.17815.5.14 190 293566 JOS UBIRAJARA SOARES DA NBREGA 07.17800.8.14 191 293513 JOS ULISSES INCIO DA SILVA 07.18097.9.14 192 304489 JOSELSON FERREIRA DOS SANTOS 07.17838.5.14 193 241170 JOSELITO FERREIRA DA SILVA 07.00688.5.14 194 290060 JOSEMRIO LUCENA DA SILVA 07.18108.0.14 195 304436 JOSEMIR EMDIO CAMELO 07.17919.5.14 196 241586 JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 07.17905.4.14 197 242984 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 07.18185.5.14 198 293236 JOSENILSON GOMES DA SILVA 07.17907.7.14 199 293327 JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS 07.17893.6.14 200 293384 JSIMO CARVALHO DE SANTANA 07.18082.1.14 201 306458 JOSIVALDO DA SILVA 07.18031.8.14 202 257892 JOSIVAN FELINTO DUARTE 07.17788.8.14 203 290571 JUAREZ DOMINGOS DA SILVA 07.22887.0.14 204 294361 LEMUEL DE ALMEIDA SOUZA 07.17849.7.14 205 291434 LEVI WELLINGTON DOS SANTOS 07.17946.2.14 206 291984 LCIO GONALVES DE ARAJO 07.17938.0.14 207 293638 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS"], [1647,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3," 07.17896.5.14 208 292627 LUIZ ANDR DA SILVA 07.17883.0.14 209 291582 LUIZ CARLOS DA SILVA 07.22882.9.14 210 242620 LUIZ GERALDO DA S. ALBUQUERQUE 07.17923.2.14 211 257998 MACILON FLIX FERREIRA 07.18130.6.14 212 292392 MANASSS JOS CARNEIRO JNIOR 07.17916.6.14 213 291051 MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO 07.17818.4.14 214 293767 MANOEL HENRIQUE GOMES 07.22878.1.14 215 290901 MANOEL JOS DE SANTANA FILHO 07.18157.1.14 216 243210 MANOEL LIMA DE AMORIM 07.17807.2.14 217 291927 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO 07.18100.0.14 218 293145 MARCELO PEREIRA DE FREITAS 07.17980.6.14 219 304163 MARCELO ADRIANO CARDOSO DE SOUZA 07.17904.8.14 220 290055 MARCELO ARANTES DA SILVA 07.17915.0.14 221 293035 MARCELO ELIAS DA COSTA 07.17979.8.14 222 289988 MARCELO HENRIQUE RGIS 07.18160.2.14 223 291525 MARCELO XAVIER DO ESPRITO SANTO 07.17982.9.14 224 290423 MARCONDES BELTRO DOS SANTOS 07.18033.0.14 225 291970 MARCOS ANDR BORGES DE LUCENA 07.17810.3.14 226 290586 MARCOS ANDR GOMES DA SILVA 07.17970.0.14 227 290916 MARCOS ANTNIO BATISTA DA SILVA 07.17866.9.14 228 291195 MARCOS ANTONIO C. DE ARAUJO 07.18062.0.14 229 293422 MARCOS ANTNIO DAS NEVES 07.17899.4.14 230 293260 MARCOS ANTNIO DOS SANTOS FARIAS 07.17997.6.14 231 242195 MARCOS ANTNIO EVANGELISTA 07.18078.4.14 232 293164 MARCOS ANTNIO MOURA DA SILVA 07.17878.7.14 233 290639 MARCOS AURLIO SOUZA DE ANDRADE 07.17806.6.14 234 290590 MARCOS FRANCISCO CASTELO BRANCO 07.18177.2.14 235 293365 MARCOS LIMA DA SILVA 07.17830.4.14 236 293198 MARCOS XAVIER DE LIMA 07.17862.3.14 237 290170 MARCUS VINCIUS MONTEIRO FEITOZA 07.17924.9.14 238 291305 MARIA DE FTIMA GOMES 07.18191.5.14 239 292813 MARIA IZABEL SALES FARIAS 07.18148.2.14 240 291009 MRIO GUIMARES SANTOS 07.18187.8.14 241 304618 MAURCIO PEREIRA DE ARAJO 07.17835.6.14 242 292809 MAURO NGELO DA SILVA 07.17914.3.14 243 291142 MISAEL CAVALCANTE DA SILVA 07.18172.0.14 244 242745 MORVAN GILSON S. DE ALENCAR 07.17898.8.14 245 258019 MOSIS ANTNIO DA SILVA 07.00719.8.14 246 243392 NLSON BELARMINO DA PAIXO FILHO 07.18133.5.14 247 292297 NLSON SERAFIM BARRETO FILHO 07.17940.4.14 248 292957 NILSON DE LIMA 07.17851.1.14 249 293289 NILTON CARLOS DA SILVA 07.22879.8.14 250 242912 NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 07.17863.0.14 251 293953 NIVALDO PAES DE MOURA FILHO 07.17877.0.14 252 304790 ODILON BORGES DE OLIVEIRA JNIOR 07.18077.8.14 253 242640 ODIR TAVARES DE ALMEIDA 07.17901.9.14 254 304311 OSCAR MARCELINO CAVALCANTI 07.00720.6.14 255 290476 OSMAR XAVIER DE FONTES 07.17805.0.14 256 290830 OSVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO 07.18144.7.14 257 257744 OSVALDO XAVIER DE FONTES 07.17948.5.14 258 304838 OTVIO ANDR DE BARROS 07.17846.8.14 259 293020 PAULO CSAR VICENTE DE ARAJO 07.17936.7.14 260 293350 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA 07.18150.7.14 261 292737 PAULO FERREIRA DA SILVA 07.00691.6.14 262 292115 PAULO LEA SALES 07.17950.0.14 263 291692 PAULO PAULINO FERREIRA 07.17804.3.14 264 292120 PAULO RICARDO ALOSE 07.17913.7.14 265 291798 PAULO ROBERTO CAVALCANTE REGO BARROS 07.17902.5.14 266 290859 PEDRO JOS PEREIRA 07.00694.5.14 267 241791 REINALDO BRASIL PEREIRA 07.17941.0.14 268 291400 RICARDO BEZERRA DOS SANTOS 07.22872.3.14 269 241146 RICARDO CNDIDO MACHADO 07.18151.3.14 270 291396 RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 07.18164.8.14 271 304861 RICARDO DE ALBUQUERQUE PINA 07.17937.3.14 272 292230 RICARDO DE JESUS COSTA 07.18065.0.14 273 304402 RICARDO JORGE DE LIMA 07.17960.5.14 274 291965 RICARDO JOS OLIVEIRA NASCIMENTO 07.18107.4.14 275 290548 RICARDO JOS SILVA DO VALE 07.17860.0.14 276 258239 RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 07.18156.5.14 277 312230 RINALDO DE LIMA CRUZ 07.18074.9.14 278 241662 RINALDO LEANDRO DA SILVA 07.17945.6.14 279 304307 RIVALDO JOS DE ANDRADE 07.17876.4.14 280 292722 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 07.17886.0.14 281 242161 ROBERTO BEZERRA CORREIA 07.17848.0.14 282 293805 ROBERTO CSSIO L. DOS SANTOS 07.18176.6.14 283 290878 ROBERTO SABINO VIEIRA 07.17884.7.14 284 241313 ROBERVAL CECLIO DE SALES FILHO 07.17942.7.14 285 242860 ROBILSON DA SILVA SOUZA 07.17790.2.14 286 292612 ROMILDO JOS ROSENDO DE SANTANA 07.17975.2.14 287 293255 RMULO RAPOSO SANTOS REGO 07.17927.8.14 288 258463 RONALDO BELARMINO DOS SANTOS 07.17864.6.14 289 304159 ROSILENE DIAS DE SANTANA 07.17991.8.14 290 292646 ROSIVALDO FRANCISCO DA SILVA 07.17850.5.14 291 294562 RUBENS CORREIA GOMES 07.17832.7.14 292 241529 RUI JOS DA SILVA 07.18132.9.14 293 292081 RUI SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO 07.18001.1.14 294 242343 SAULO TADEU DA SILVA 07.17879.3.14 295 304713 SRGIO BEZE RRA LEITE 07.17925.5.14 296 290294 SRGIO CECLIO DE LIRA 07.17892.0.14 297 304292 SRGIO SEVERINO DA SILVA 07.18091.0.14 298 290332 SEVERINO DO RAMOS DE BRITO UCHA 07.18162.5.14 299 290404 SEVERINO JACINTO 07.18141.8.14 300 290112 SEVERINO JOS RAMOS DE SOUZA 07.17963.4.14 301 290036 SILAS JOS DA SILVA 07.22868.6.14 302 290662 SOLANGE MARIA LINS 07.00683.3.14 303 291669 SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA 07.17875.8.14 304 242544 THOMAZ EDSON C. DOS ANJOS 07.18142.4.14 305 290658 UBIRATAN MARTINS DE SANTANA 07.18034.7.14 306 290920 UDNIO KEBLE DE SOUZA 07.18009.2.14 307 291616 URBANO MISAEL DA PAZ PEREIRA 07.17994.7.14 308 290480 VALDEMAR JOS DA SILVA 07.17837.9.14 309 291085 VALDEMIR GOUVEIA ANANAIS 07.17992.4.14 310 293968 VALDSIO GOMES DO NASCIMENTO 07.17816.1.14 311 312388 VALDIR JOS NEVES DE SOUZA 07.18135.8.14 312 290863 VALDISON PEREIRA DA SILVA 07.17793.1.14 313 291711 VALERIANO DA CONCEIO BEZERRA 07.17794.8.14 314 242090 VALTER ALVES DE LIMA 07.17841.6.14 315 291286 VALTER DEMTRIO DA SILVA 07.18179.5.14 316 291420 WAGNER GOMES DE SOUZA 07.18038.2.14 317 304880 WALDECY AMARO DOS SANTOS JNIOR 07.18114.0.14 318 292479 WALLACE DE SENA GOMES 07.17802.0.14 319 241677 WALTER SANTOS MIRANDA 07.18035.3.14 320 242138 WASHINGTON PINHEIRO DE SOUZA 07.17880.1.14 321 292039 WASHINGTON REVOREDO 07.18189.0.14 322 258320 WSSIL OLIVEIRA NERI 07.17871.2.14 323 304269 WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA 07.17823.8.14 324 304770 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS 07.17972.3.14 325 304110 WILLIAMS DIAS DOS SANTOS 07.18136.4.14 326 291860 WOLDER DA SILVA BARROS JNIOR 07.17861.7.14 CLASSE: Inspetor 1 242032 ADIEL VIANA DA SILVA 07.17956.8.14 2 233323 ADILSON MARQUES BACALHAU 07.17811.0.14 3 231832 ALBERTO GALDINO DE SOUZA 07.17870.6.14 4 243187 ALBERTO PINTO LOPES 07.18102.2.14 5 291381 ALCY DE SOUZA NUNES 07.18127.5.14 6 241940 ALEX JOS DE ARRUDA 07.18095.6.14 7 241002 ALMIR DE SOUZA NUNES 07.18012.3.14 8 242381 LVARO ANTNIO SANTOS DE LIMA 07.18140.1.14 9 126547 ANTONINO FERREIRA DA SILVA FILHO 07.00687.9.14 10 293179 ANTNIO COSTA DE MELO 07.17856.3.14 11 293790 ANTNIO RICARDO ALVES 07.18128.1.14 12 232676 CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS 07.17928.4.14 13 241720 CLUDIO FELIPE DE SOUZA 07.17847.4.14 14 231650 CLAUDIO JACINTO FERREIRA 07.17931.5.14 15 231756 CLVIS GOMES ROCHA 07.17894.2.14 16 153850 DILSON MOREIRA LOBO 07.17944.0.14 17 153850 DIONE PEREIRA DE LIMA 07.18167.7.14 18 153850 DJALMA DA VEIGA PESSOA FILHO 07.17906.0.14 19 153850 EDGAR CORDEIRO VALENA JNIOR 07.00709.2.14 20 153850 "], [1648,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"LIO SANTOS QUEIROZ 07.18103.9.14 21 153850 ENILSON DE LUNA 07.22873.0.14 22 153850 ESDRAS XAVIER DE SOUZA 07.22886.4.14 23 153850 EURIVALDO GONALVES DA SILVA 07.22867.0.14 24 153850 EUTMIO DA NBREGA BRS 07.17829.6.14 25 153850 EVANDRO GOMES DA SILVA 07.17900.2.14 26 153850 GILDO JOS ALVES 07.18008.6.14 27 153850 HERTZER LARDIO DE SOUZA 07.17795.4.14 28 153850 ISRAEL JAIR DA SILVA 07.17828.0.14 29 153850 IVANILDO LOPES DA SILVA 07.17969.2.14 30 153850 JADSON CCERO FERREIRA 07.17891.3.14 31 153850 JAILTON ALVES BARRETO 07.17819.0.14 32 153850 JENIVAL JOS DOS SANTOS 07.18165.4.14 33 153850 JOAB DE ARAJO LOBATO 07.18146.0.14 34 153850 JOO BOSCO SOBRAL 07.17821.5.14 35 153850 JOO MIGUEL DA COSTA FILHO 07.18084.4.14 36 153850 JORGE CANUTO DE MELO 07.18000.5.14 37 153850 JORGE LUIZ DE MORAES LIMA 07.18090.4.14 38 153850 JOS AGUINALDO IZOLINO DA SILVA 07.18161.9.14 39 153850 JOS ALVES DE OLIVEIRA COSTA 07.18138.7.14 40 153850 JOS ANTNIO MARTINS DA SILVA 07.17809.5.14 41 153850 JOS DE ANCHIETA ALVES 07.18186.1.14 42 153850 JOS EDMILSON SOARES 07.18158.8.14 43 153850 JOS GOMES DE LIMA 07.18166.0.14 44 153850 JOS JLIO DE MELO GOMES FILHO 07.17966.3.14 45 153850 JOS LENILDO FERREIRA 07.17933.8.14 46 153850 JOS NILTON DA SILVA 07.22883.5.14 47 153850 JOS OTAVIANO GOMES REGUEIRA 07.18064.3.14 48 153850 JOS QUERINO CORRA SOBRINHO 07.17917.2.14 49 153850 JOS SERPIO CORREIA DE ARAJO FILHO 07.17796.0.14 50 153850 JOS VTOR DOS SANTOS 07.00696.8.14 51 153850 JOSIMAR JOS LOPES DA SILVA 07.18083.8.14 52 153850 LCIO FLVIO DOMINGOS DOS SANTOS 07.18131.2.14 53 153850 LUIZ ALVES DA SILVA 07.22874.6.14 54 153850 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO 07.18169.0.14 55 153850 MRCIO DA SILVA WANDERLEY 07.22881.2.14 56 153850 MARCOS ANTNIO DE OLIVEIRA 07.17834.0.14 57 153850 MARCOS JOS DA SILVA 07.00698.0.14 58 153850 MARIA DA CONCEIO L. DE MOURA 07.22870.0.14 59 153850 MRIO PACHECO DA SILVA 07.00695.1.14 60 153850 MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO 07.18159.4.14 61 153850 MOACIR VIEIRA DA SILVA 07.18052.5.14 62 153850 NADILSON LOPES DA SILVA 07.17981.2.14 63 153850 NILTON JOS FERREIRA 07.17824.4.14 64 153850 OTAVIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 07.18076.1.14 65 153850 OVDIO JOS DA PAIXO FREITAS 07.17873.5.14 66 153850 PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS 07.17995.3.14 67 153850 PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA 07.18152.0.14 68 153850 PAULO TARCSIO RODRIGUES DA SILVA 07.17934.4.14 69 153850 PRICLES BLOISE DE ARAJO E SILVA 07.17827.3.14 70 153850 PLNIO SANTIAGO DE PAIVA 07.17985.8.14 71 153850 RAYBSON ARAJO EBRAHIM 07.17888.2.14 72 153850 REGINALDO ESTEVO DA SILVA 07.17920.3.14 73 153850 RICARDO LCIO DE AMORIM PINTO 07.00689.1.14 74 153850 ROMERO JORGE DE ANDRADE NEVES 07.00700.5.14 75 153850 RBEM OLIVEIRA DOS SANTOS 07.18054.8.14 76 153850 SEBASTIO BARBOSA DE AGUIAR 07.17908.3.14 77 153850 SEBASTIO SERAFIM PEREIRA FILHO 07.18027.0.14 78 153850 SRGIO FERREIRA DE ARAJO 07.00686.2.14 79 153850 SRGIO ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA 07.18073.2.14 80 153850 SILVAN MATIAS DA SILVA 07.00701.1.14 81 153850 UBIRAJARA LUIZ DE FRANA 07.17989.3.14 82 153850 URIEL EVONALDO G. LACERDA 07.18118.6.14 83 153850 VALDEMIR MAURCIO NOBRE 07.17983.5.14 84 153850 WALTER DE ALBUQUERQUE ROSENDO 07.18058.3.14 Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 22.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64222.9.13, JOSE PEDRO ALEXANDRE FILHO 10944.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51510.9.14, MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZER 54358.3 07.56481.7.14, MARGARIDA MARIA ALACOQUE 56809.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 23.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55974.0.14, EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA 19446.9 RESTOS DEIXADOS EM 23.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33829.7.14, VINICIO JOSE RUFINO 55636.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08635.8.14, MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIA 34066.4 07.52612.0.14, MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES 54415.4 07.57494.5.14, AMARA SOCORRO DE FIGUEREDO 24466.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 23.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22947.3.14, NADYR PEDI GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47757.3.14, REGINA BISPO DA SILVA 76570.1"], [1649,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 028/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 028/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para a Secretaria de Esportes e Copa do mundo. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [1650,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 19 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 O Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuies legais - R e s o l v e : Art. 1 - Designar as pessoas a baixo qualificadas para representarem a unidade gestora da Fundao de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, mdulo Licitaes e Contratos - LICON: 1. Carolina Rodriguez Romeira CPF n 052.662.024-24 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar-Recife-PE E-mail: carolina.romeira@recife.pe.gov.br Tipo de vnculo: Comissionado Perfil: Gerenciador do Sistema 2. Daniely Silva de Andrade CPF n 027.863.144-45 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar-Recife-PE E-mail: daniely.andrade@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe de Diviso de Acompanhamento de Licitaes Tipo de vnculo: Servidora Perfil: Gerenciador de Sistema 3. Slvia Primo Carvalho Mand de Almeida CPF n 060.940.764-35 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar-Recife-PE E-mail: silviaprimo@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe da Diviso de Apoio Jurdico a Contratos Tipo de vnculo: Comissionada Perfil: Gerenciador de Sistema Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 01 de outubro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONVOCATRIA PARA 16 FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT, a Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco - FUNDARPE e a Prefeitura da Cidade do Recife, atravs da Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico que realizaro o 16 FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - ANO 2014, como uma das formas de valorizar, promover a difuso e o acesso s expresses artsticas e culturais em Pernambuco atravs do audiovisual. As inscries devero ser realizadas no perodo de 16 a 23 de outubro de 2014, no horrio de 8h s 17h, no protocolo geral da FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/ 469, bairro da Boa Vista, Recife/PE, CEP. 50050-000. O Regulamento do Festival se encontra disposio dos interessados no mesmo endereo e na internet http://www.recife.pe.gov.br (Cidade do Recife) ou http://www.cultura.pe.gov.br (Estado de Pernambuco). Recife, 30 de setembro de 2014. Marcelo Canuto Mendes Secretrio de Cultura de Pernambuco Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente da FUNDARPE 19 Festival Internacional de Dana do Recife - 2014 Relao dos concorrentes Selecionados que podero compor a programao do Festival de Dana do Recife, no perodo de 16 a 26 de outubro. N da inscrio Nome do espetculo Origem Estilo Pontuao 01 Rio de Contas PE Contemporneo 30 10 Territrios PE Contemporneo 30 13 Vis a Vis SP Contemporneo 30 15 Pipando SP Contemporneo 30 06 Repercusses PB Contemporneo 30 30 Frevo, ele no convida arrasta SP/PE Popular 30 44 Anticorpo PE Contemporneo 30 46 Alm da Amaznia PE Neoclssico 30 49 Os sete buracos PE Contemporneo 30 51 Principiar SP Contemporneo 30 60 A Ecos SP Contemporneo 30 64 Trajetos e Trejeitos SP Contemporneo 30 68 Albedo SP Contemporneo 30 14 Influxos MG Contemporneo 24 24 Dark Room PE Contemporneo 24 27 O silncio e o Caos PE Contemporneo 24 35 Maria Meia Noite BA Afro/contemp. 24 32 Expiao MA Contemporneo 24 33 Uma PE Contemporneo 24 60 B Aos vencedores, as batatas! SP Contemporneo 24 60 C Diafragma PE Contemporneo 21 26 Naes Africanas PE Afro 21 36 Guarda Sonhos PE Contemp./Popu. 21 73 Farpas e Laminas de um corpo visvel BA Contemporneo 21"], [1651,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 074/ 2014 SEGTES/SS, em 29 de setembro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Mercia Fernanda Pereira da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 64.103-9, CPF n 032.152.654-60, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 08/09/14 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade R E T I F I C A O O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria n 070/2014 - SEGTES/SS, de 25 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 97 de 28 de agosto de 2014, referente a servidora Maria Cristina Reis Tavares, CPF n 328.570.396-20. Onde se l: na Policlnica Professor Naide Teodosio- Pina Leia-se: na Sede do Distrito Sanitrio VI, como ferista PSF. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 107/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Raticida. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa SIGATTI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 184.788,00 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 24 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 017/2014. Processo Licitatrio n 018/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 108/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Raticida. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CHEMONE INDUSTRIAL QUMICA DO NORDESTE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 66.672,00 (sessenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 77.112,00 (setenta e sete mil cento e doze reais) VIGNCIA de 12 meses, a contar de 24 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 017/2014. Processo Licitatrio n 018/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 114/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Raes. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa BRUNO & PAULA RAES LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com valor global total de R$ 138.696,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 29 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 014/2014. Processo Licitatrio n 014/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1652,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA n 019/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na Resoluo de Diretoria N. 006/2013. RESOLVE: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio aos servidores abaixo indicados, a partir de 01.10.2014: MATRICULA NOME LOT. ADMISSAO NVEL SALARIAL ATUAL PROPOSTO 03943-8 JOSE GOMES DA SILVA 20083 01-mai-86 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 03973-0 CARLOS MANOEL DA SILVA 20045 01-mai-86 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04007-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA 20045 02-jun-86 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04012-6 ERIVALDO JOSE DA SILVA 40072 02-jun-86 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04018-5 SALATIEL GOMES DE LIMA 30071 02-jun-86 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04029-0 JOAO PEREIRA DE ANDRADE 40075 23-mai-86 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04050-9 JOSE VIRGILIO DA SILVA 40075 19-mai-86 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04277-3 MAURICIO JOSE CONRADO VIANA 20025 01-mai-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04299-4 JOAO NABOR FERREIRA DE BRITO 20021 01-mai-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04322-2 JOAO RAMOS DA SILVA 40071 12-mai-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04339-7 JOSE CARLOS SILVA FERREIRA 40071 18-mai-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04359-1 FABIO RAMALHO TENORIO 20045 25-mai-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04362-1 AILTON BRAZ DE SOUZA 20021 26-mai-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04381-8 JOSE CELSO DA SILVA 20021 01-jun-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04395-8 ISRAEL CEZAR NERY DA SILVA 40031 25-mai-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04426-1 FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE ALMEIDA 20045 03-jun-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04441-5 MARCOS AURELIO FELICIO DOS SANTOS 40071 05-jun-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04449-0 EDSON JOSE DA SILVA 20083 08-jun-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04500-4 ARQUIMEDES HONORIO PEREIRA 20083 12-jun-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04530-6 JOSE RONALDO DE FREITAS 40072 01-jul-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04615-9 EDNALDO FERREIRA DA SILVA 40071 06-jul-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04644-2 JOSE CARVALHO DA SILVA 40071 06-jul-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04678-7 JOAO FRANCISCO DE LIMA 30021 07-jul-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04706-6 JUAREZ LOURENCO DA SILVA 40071 14-jul-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04754-6 CARLOS JOSE DE O LIMA 40072 27-jul-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04773-2 GILBERTO BORBA DE ARAUJO 40071 07-ago-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04808-9 JUBIRACI JOSE DA SILVA 40075 12-ago-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04858-5 MARIA JULIA JARDIM LEAL LUNA 30050 03-set-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04884-4 EVERALDO ALBUQUERQUE DE MORAES 20026 01-out-87 EFE6H NA 8 EFE6H NA 9 04890-9 GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JUNIOR 70020 15-out-87 EFE6H NS 8 EFE6H NS 9 04474-1 FERNANDO LUIZ DE MELO 40075 10-jun-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 04478-4 MARIA JOSE DOS S SANTANA 40052 11-jun-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 04518-7 JAQUELINE MARIA DA C SANTOS 40050 16-jun-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 04567-5 MARCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA 40031 01-jun-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 04625-6 SANDRA FELIX DOS SANTOS 40051 25-jun-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 04659-0 ELVES BARBOSA DO NASCIMENTO 20045 27-jun-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 04673-6 MAURO JOSE ALVES DE AZEVEDO 40056 13-jul-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 04849-6 MARIA INES C B OLIVEIRA LIMA 30000 12-ago-87 EFE6H NT 8 EFE6H NT 9 03936-5 LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO 70045 01-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 03937-3 JOSE CARLOS DE S CAMPELO 20021 01-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 03979-9 ADAIL BEZERRA DA SILVA 30011 01-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 03981-0 VALMIR JOSE DOS SANTOS 20029 01-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 03982-9 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 20091 01-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 03992-6 JEFERSON RODRIGUES DA SILVA 30017 01-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 03999-3 VALDIR FELIPE DOS SANTOS 70013 19-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04008-8 LUCENILDO PEREIRA DE SOUZA 40066 02-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04009-6 JOSE WELLINGTON DOS SANTOS FILHO 40083 02-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04015-0 REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS 70020 02-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04024-0 JAILTON MARQUES DE SANTANA 30050 23-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04027-4 JOSE VICENTE RODRIGUES FERREIRA 30011 19-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04038-0 JOAO JOSE DA SILVA 30011 23-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04063-0 SEVERINO GERALDO DE OLIVEIRA 40083 21-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04065-7 JOEL OLEGARIO BEZERRA 40035 23-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04067-3 JOSE PAULO DA SILVA FILHO 40035 22-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04069-0 EDNALDO VICENTE DA SILVA 30011 19-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04072-0 JOSE RIVALDO JACINTO 20101 19-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04073-8 LUCIANO LUIZ DE FRANCA 20114 19-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04079-7 ERALDO LOPES DA SILVA 40035 19-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04080-0 ELIEZE LAUREANO DE SOUZA 40083 19-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04084-3 LENILDO FRANCISCO DE BARROS 30060 22-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04109-2 PAULO ROBERTO DA SILVA 70027 09-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04149-1 ALUIZIO VICENTE ARAUJO 30011 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04152-1 EVALDO ANDRADE DA COSTA 70002 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04155-6 JOSE CARLOS DA SILVA 30011 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04161-0 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO 10015 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04163-7 MARCOS AURELIO VITORINO DA SILVA 70021 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04165-3 MARIA SOLANGE COSTA 30011 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04168-8 ROSINEIDE NATIVIDADE FERREIRA 30011 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04172-6 FERNANDO DARIO DA SILVA 70021 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04173-4 LUIZ AMANCIO DE SANTANA 30011 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04176-9 FILONIZE DE SOUZA 30031 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04177-7 NORMANDO GONCALVES FEITOSA FILHO 30011 05-jun-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04190-4 JOSE ANTONIO DA SILVA 40083 22-mai-86 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04280-3 EVERALDO FERREIRA EPIFANIO 30071 01-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04282-0 ABEIPE CARVALHO DA SILVA 30011 01-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04301-0 JOAO SIMOES DA SILVA 30011 01-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04302-8 SERGIO ROBERTO DE FONTES 30011 01-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04311-7 LUIZ CARLOS DE ALCANTARA 40083 01-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04314-1 MARCELO EMILIO DA SILVA 70045 11-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04317-6 JERONIMO PEREIRA DA SILVA 20083 11-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04325-7 EDMILSON PEREIRA DA SILVA 30011 12-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04332-0 JOSE VALDIR DA FONSECA 20021 13-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04335-4 REGINALDO CORREIA DE FRANCA 30011 18-mai-87 EFEEFENA 8 "], [1653,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",2," EFEEFENA 9 04336-2 JOSE INALDO GOMES DE CASTRO 30011 18-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04344-3 JOSE LEONARDO N FILHO 20021 13-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04345-1 EVERALDO MENDES DE SOUZA 40083 13-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04354-0 GERALDO JOSE EMIDIO 20041 25-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04365-6 DANIEL MARTINS DA SILVA 20029 28-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04378-8 PEDRO CORREIA DE FRANCA 30011 01-mai-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04385-0 VERA LUCIA DE LIMA SALES 30011 01-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04386-9 TARCISIO RODRIGUES DA SILVA 20113 01-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04392-3 JOSE CARLOS DA SILVA 70027 01-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04408-3 GLADSTONE BANDEIRA DANTAS 30031 01-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04409-1 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 70025 01-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04411-3 LUIZ ANTONIO SILVA DE LIRA 30070 02-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04425-3 RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA 20029 03-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04440-7 EDIMILSON JOSE DOS SANTOS 20083 05-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04454-7 ALVARO ALVES DE SOUZA 20029 09-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04460-1 PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 40081 09-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04461-0 LUIZ FERNANDES DE ARAUJO 40033 09-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04468-7 WILSON GOMES DE MOURA 30011 10-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04492-0 MARCILIO GOMES DE SANTANA 30064 16-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04502-0 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 70045 12-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04506-3 CICERO BATISTA DA ROCHA 30071 12-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04510-1 ANTONIO FABIO MARQUES CAVALCANTE 70020 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04511-0 ALBERIO BEZERRA DOS SANTOS 20026 12-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04513-6 EDVANO FRANCISCO DO NASCIMENTO 30011 17-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04516-0 MARIA JOSE DOS SANTOS 40000 17-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04520-9 JOSE GILMAR LESSA DA SILVA 40035 16-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04546-2 CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 30011 19-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04552-7 EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS 30071 19-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04558-6 MARCOS ANTONIO G CORDEIRO 40066 16-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04569-1 ERIVALDO JOAO FERREIRA DE SOUZA 70045 19-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04582-9 JOSE PEREIRA DA SILVA 30070 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04589-6 RICARDO ANTONIO DE LIMA 20029 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04591-8 RAFAEL APOLINARIO DA SILVA 70045 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04592-6 ANTONIO MARIA DA SILVA 40070 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04597-7 JOSUE MANOEL DOS SANTOS 30011 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04604-3 JOSE AMAURILIO RODRIGUES 40052 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04613-2 SERGIO MOREIRA DA SILVA 20021 06-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04614-0 SIDNEY CORREIA DE LIMA 20021 06-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04639-6 EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA 20029 08-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04641-8 EVANDRO VIRGINIO DO NASCIMENTO 40031 07-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04649-3 IRAPUAN CIRIACO DA SILVA 30011 06-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04652-3 SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO 20091 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04668-0 ENILSON PINTO DA SILVA 20113 13-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04672-8 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 70045 13-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04674-4 SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA 20091 09-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04687-6 ANTONIO INACIO DA SILVA 30011 08-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04688-4 GILSON GUILHERME R FIRMINO 20090 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04689-2 JOSENILDO FERREIRA LIMA 70045 01-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04690-6 EDNALDO JOSE DA SILVA 30071 19-jun-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04694-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA BARROS 20101 15-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04698-1 MARCOS JOSE GOMES DE SOUZA 70020 14-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04700-7 JOSE ALVES MONTEIRO IRMAO 20022 14-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04701-5 VALDECK LOPES DA SILVA 30011 14-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04705-8 MARCOS ANTONIO FERNANDO ALVES 40054 20-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04707-4 EVERALDO LAURINDO DE LIMA 20083 20-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04721-0 JOAO FRANCISCO DA SILVA 70045 17-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04722-8 MARCOS SERGIO DO NASCIMENTO 20029 17-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04725-2 LUIZ CARLOS DA SILVA 40031 17-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04726-0 EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES 30031 17-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04729-5 ANTONIO DE PADUA DA SILVA 20026 21-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04730-9 CLEMENTE JOSE DOS SANTOS 30010 21-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04732-5 JOSE EDSON FERREIRA 20101 23-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04750-3 PEDRO PAULO DE FARIAS NETO 30070 23-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04765-1 ROMILDO RODRIGUES DE BARROS 20101 13-jul-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04770-8 STENIO BOUCA ALVES 30011 01-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04775-9 MANOEL GOMES DA SILVA 70004 01-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04779-1 ROMILDO AMORIM PETRA 30011 04-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04792-9 MANOEL FERREIRA DA SILVA 30071 14-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04799-6 MARCOS JOSE RIBAMAR 20091 07-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04800-3 EVERALDO VENCESLAU DA SILVA 20091 07-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04801-1 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO 40052 07-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04807-0 SEVERINO LAURENTINO DA SILVA 40035 01-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04815-1 JUAREZ LUIZ DE FRANCA 20113 21-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04819-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 20113 19-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04820-8 SEVERINO BENTO DE OLIVEIRA 20113 20-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04822-4 MOISES PEREIRA DA SILVA 20113 20-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04828-3 EDENILDO ANDRE DA SILVA 20021 17-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04829-1 JOSELITO NAZARIO DE ARAUJO 30011 19-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04831-3 FERNANDO JOSE MAURICIO SOARES 20113 19-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04832-1 ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA 20113 19-ago-87 EFEEFENA 8 EFEEFENA 9 04834-8 LAERCIO FERREIRA DA SILVA 20021 20-ago-87 EFEE"], 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SA CARNEIRO MOTA 70012 31-out-87 EFEEFENS 8 EFEEFENS 9 04068-1 SIMONE MARIA DE SOUZA BARBOSA 70025 19-mai-86 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04307-9 RINALDO PEREIRA NUNES 10013 01-mai-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04308-7 SERGIO PEREIRA BARBOSA 40050 01-mai-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04327-3 JULIANE BARRETO LORENCO DA SILVA 40031 11-mai-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04348-6 SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO 20001 15-mai-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 904388-5 IVALDO ALVES DE S JUNIOR 30031 01-jun-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04467-9 JOSE PAULO DOS SANTOS 20091 01-jun-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04476-8 MARLUCE WANDERLEY DE ALBUQUERQUE 40054 11-jun-87 EFEEFENT 8 FEEFENT 9 04479-2 MARIA DAS GRACAS DE B O LEITE 40052 11-jun-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04480-6 MARIA JOSELIA BARBOSA 40056 11-jun-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04481-4 EDILTON ALVES DE M FILHO 40051 10-jun-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04482-2 ENIO DA SILVA BAZANTE 40051 04-jun-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 04484-9 MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS 10015 03-jun-87 EFEEFENT 8 EFEEFENT 9 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08-jun-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04439-3 MARCO POLO CABRAL DE SOUZA 30021 05-jun-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04469-5 JOSE CARLOS VICENTE DA SILVA 30021 10-jun-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04471-7 JURANDIR ANACLETO BARBOSA 30021 10-jun-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04493-8 JOCEMAR CORREIA DA SILVA 30021 16-jun-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04504-7 JOZADAQUE ALBUQUERQUE DE BARROS 30021 12-jun-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04517-9 ELOY FERNANDO SILVA DA LUZ 30021 17-jun-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04594-2 JAILSON RIBEIRO DE PAIVA 30021 01-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04596-9 EDMAR CAVALCANTI DI ALBUQUERQUE 30021 01-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04605-1 ANIBAL ALVES DOS SANTOS FILHO 30021 01-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04612-4 ERONILDO FRANCISCO DA SILVA 30021 06-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04616-7 ISRAEL RODRIGUES DE LIMA 30021 06-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04651-5 ELIAS FREIRE DE SANTANA 30021 06-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04670-1 PAULO FERNANDO DE FREITAS 30021 13-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04693-0 ROBERVAL FRANCISCO DE AGUIAR 30021 09-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04696-5 JOAO DE DEUS LUCENA 30021 20-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04727-9 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO 30021 17-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04731-7 AMADEU DA SILVA PIPOLO 30021 21-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04736-8 ROSILDO MARANHAO DA SILVA 30021 20-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04737-6 JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA 30021 13-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04746-5 ROBERTO MARTINS DE FARIAS 30021 23-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04755-4 RISALDO GUERRA DUTRA 30021 27-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04757-0 JOSE MARIA DOS SANTOS 30021 27-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04758-9 SALATIEL BERNARDO DA SILVA 30021 27-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04783-0 EDMAR OLIVEIRA DA SILVA 30021 01-ago-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04803-8 VALDECI FAUSTINO DA SILVA 30021 07-ago-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04805-4 FRANCISCO IZIDRO DE SOUZA 30021 21-jul-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04824-0 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 30021 17-ago-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04827-5 MARCOS ANTONIO VALDEVINO DA SILVA 30021 17-ago-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04837-2 LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA 30021 25-ago-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04841-0 FERNANDO GON DA SILVA JUNIOR 30021 20-ago-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04853-4 ADEMILSON JOSE DE SOUZA DA HORA 30021 26-ago-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04857-7 PAULINO SEVERINO DOS SANTOS 30021 02-set-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04859-3 IBSON DE OLIVEIRA SANTOS 30021 03-set-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04864-0 EDSON FERNANDES SOUZA SILVA 30021 01-set-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04872-0 FERNANDO JOSE DA SILVA 30021 16-set-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04878-0 HILDEMAR RODRIGUES DA SILVA 30021 24-set-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04881-0 JAZIEL DE MOURA OLIVEIRA 30021 24-set-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 04893-3 EVALDO JOSE DE SANTANA MARQUES 30021 19-out-87 EFEVIGNA 8 EFEVIGNA 9 Recife, 16 de setembro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [1656,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 064 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983, RESOLVE: I - Designar o Sr. MARCOS ANTNIO DE LIMA, CPF N 431.469.534-04, em substituio a MARIA DA GLRIA CAVALCANTI NUNES, CPF N 225.208.994-68, para compor como Membro de Apoio da Comisso Permanente de Licitao - COMLI da CSURB, Il - Determinar que esta portaria entre vigor a partir da data de sua publicao. Recife, 23 de setembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1657,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 046 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar Yale Cristine Lima Bezerra, RG n 4.335.009 SSP/PE (classificao 30) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Fabiana de S Leito Aguiar, RG n 4.555.186 SSP/PE, que foi convocada e no compareceu para celebrao do contrato, caracterizando a desistncia direta. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, at dois dias teis aps esta publicao, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA N 065/2014 A Diretora Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n. 14.728/85, e considerando o disposto na CI n 122/2014 e CI n 129/2014, oriundas da Casa de Acolhida Temporria Acalanto, R E S O L V E: 1 Instaurar comisso de Inqurito Administrativo para apurar as irregularidades, consistentes em desobedincia aos deveres funcionais por parte dos servidores mencionados nas aludidas comunicaes internas - 2. Designar para compor a Comisso: ANDR DA SILVA MOTA, Advogado, matrcula 7315, e Mnica Penna Gomes Cavalcanti, matrcula 666-1 e rica Babini L. Do Amaral, Advogada, matrcula 1282-3, que, sobre a presidncia do primeiro ir apurar e conduzir as aes investigantes e apresentao de relatrio conclusivo. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicao. Ana Rita Suassuna Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC"], [1658,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 08/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO, para fornecimento de 01 assinatura do ''Dirio Oficial de Pernambuco'', por um perodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2014, no valor global de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), para atender ao Gabinete do Prefeito - Dotao Oramentria n10 01 04.0122.2161.207233.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Prprio, Recife 19 de setembro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Agradeo e coloco-me a disposio para qualquer esclarecimento. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PARCIAL PREGO ELETRNICO n 21/2013 - CPLE - Licitao n BB - 538923 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES. Resultado Final Parcial das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 02 - OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA ME, no valor de R$ 598.990,32 (Quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos) - LOTE 04 - CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME, no valor de R$ 678.978,00 (Seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais).Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 01 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 035/2014 - CPLE - Licitao BB n - 558791 - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 50 (cinquenta) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 17 (dezesete) de outubro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 20 (vinte) de outubro de 2014 s 10h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 01 de outubro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 003/2014 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Inexigibilidade a Contratao direta da empresa Znite Informao e Consultoria S/A, pessoa jurdica de direito privado, cujo escopo oferecer solues relacionadas Gesto Pblica, atravs de realizao de pesquisas relacionadas a licitaes e contratos pblicos, com o objetivo de subsidiar a atuao da Administrao Municipal com informaes tcnicas sobre o adequado processamento das contrataes, como forma de atendimento aos Princpios Administrativos da Legalidade e Eficincia. Seguem abaixo os Produtos e Servios cujas assinaturas se pretende adquirir: Cdigo Produto/Servio Quant. Valor-R$ 003 Orientao por escrito em Licitaes e Contratos - at 6 Orientaes / anual. 1 2.058,00 010 Revista Znite - Informativo de Licitaes e Contratos - ILC (12 exemplares). 1 2.672,00 020 WEB Licitaes e Contratos (acesso ilimitado / Monousurio). 1 2.188,00 Total: 6.918,00 2. Prazo: A vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais perodos, desde que haja interesse entre as partes, nos termos do Art. 57,II, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes. 3. Dotao Oramentria: Os recursos financeiros para realizao das despesas desse contrato adviro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 4. Justificativa da Inexigibilidade: Em virtude da mudana da DGLC - Diretoria Geral de Licitaes e Compras, atualmente denominada Gerncia Geral de Licitaes e Compras - GGLIC, da Secretaria de Finanas para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP, ambas da Prefeitura do Recife, ser necessrio realizar novo processo de inexigibilidade, objeto deste Termo de Referncia. A inexigibilidade tem sua justificativa com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, conforme j fundamentado em ocasio pretrita no Parecer n 574/2013 da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos - PTLC/SAJ, o qual serve de parmetro para a presente solicitao, ancorado em especial no argumento de que a empresa ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A detentora da Certido da SESCAP PR- Sindicato das Empresas de Servios Contbeis e das Empresas de Assessoramento, Percias, Informaes e Pesquisas no Estado do Paran, em anexo, que assegura que ela detm a exclusividade na criao, edio, atualizao, comercializao e distribuio de seus produtos e servios de orientao, por escrito e por telefone, em Licitaes e Contratos Administrativos, para todo o territrio nacional - ntida a compreenso da necessidade e importncia para esta Administrao Pblica Municipal de contar com um servio de suporte e facilitao s decises de seus gestores, e da impossibilidade de realizar procedimento licitatrio em razo da inviabilidade de competio pela exclusividade de fornecedor para o servio. 5. Razo da Escolha da Empresa: A empresa ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A detm a exclusividade na criao, edio, atualizao, comercializao e distribuio de seus produtos e servios de orientao, por escrito e por telefone, em Licitaes e Contratos Administrativos, para todo o territrio nacional. Ademais a empresa tem, como misso institucional, servir de suporte Administrao Pblica Brasileira, h mais de vinte anos, por meio do oferecimento de produtos e servios com o mais alto padro de qualidade, ajudando e facilitando a tomada de deciso dos gestores desta Administrao. 6. Justificativa do Preo: No obstante haver a dificuldade de comparao de preos, em razo da especificidade dos produtos e servios, segue, em anexo ao processo de inexigibilidade de licitao, notas de emprenho de contratos firmados entre a empresa Znite Informao e Consultoria S/A e outros rgos pblicos, restando-se comprovada nos autos do processo de inexigibilidade a compatibilidade com os preos de mercado. 7. Valor da Despesa: O valor global da proposta, no montante de R$ 6.918,00 (seis mil, novecentos e dezoito reais), ser pago em uma nica parcela, no prazo de cinco dias teis"], [1659,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," mediante apresentao de Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsvel.Recife, 29 de setembro de 2014 Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 003/2014 Cumprindo o que dispe o inciso I do Art. 25, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitao para a contratao da empresa ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A , inscrita sob o CNPJ n 86.781.069/0001-15, visando a assinatura anual dos Produtos da Revista Znite - Informativo de Licitaes e Contratos - ILC (12 exemplares) e WEB Licitaes e Contratos (acesso ilimitado / Monousurio), bem como o Servio de Orientao por escrito em Licitaes e Contratos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global R$ 6.918,00 (seis mil, novecentos e dezoito reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com o que dispe o inciso I do art. 25 da Lei Federal n 8.666/93 devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.723..3.3.90.39. Recife, 29 de setembro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao.Rodrigo Chagas de S Secretrio Executivo de Administrao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 005/2014 - CELCC - BB N 558.343- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 04 (quatro) TRANSFORMADORES abaixadores de tenso (trafo) a seco de 1.000 KVA e de 04 (quatro) DISJUNTORES termomagnticos trifsicos de 1.600 A, motorizados e ajustveis de 1.000 a 1.600 A, a fim de proporcionar a readequao da rede de energia do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referncia em anexo a este Edital. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 16 de outubro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 17 de outubro de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 30 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO N 026/2014 - CPLM - REPETIO - BB N 5.558.809 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de refrigerao, com 06 (seis) lotes, totalizando 20 (vinte) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 15 (vinte) de outubro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 01 de outubro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1786/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ari de Arimatia, no dia 28 de junho de 2014, no Buraco, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1564/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gel e seus Manos, no dia 24 de junho de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1636/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) do Trio Xinelo de Palha, no dia 23 de junho de 2014, em Setbal, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 (uma) da Banda Q Kebrada, no dia 23 de junho de 2014, no Crrego do Joaquim, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atrao em destaque. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1597/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo 02 (duas) da Orquestra Hexa, no dia 23 e 24 de junho de 2014, na Caxang e Engenho do Meio, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 01 (uma) do Trio Esquenta o P, no dia 23 de junho de 2014, na Torre, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 01 do Trio do Forr do Gonzago, no dia 23 de junho de 2014, em Afogados, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 (uma) do Trio P de Serra Vienna, no dia 23 de junho de 2014, no Engenho do Meio, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1733/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo 02 (duas) do Forr dos Bichos Sol"], [1660,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"tos, no dia 22 e 23 de junho de 2014, em Nova Descoberta e Linha do Tiro, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 01 (uma) do Trio Esquenta o P, no dia 24 de junho de 2014, na Rua Antnio Ferreira, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 do Trio Xinelo de Palha, no dia 23 de junho de 2014, em Afogados, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1522/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas do Trio Canind, nos dias 19, 21, 23, 24 e28 de junho de 2014, na Madalena, Jordo, Cordeiro, Jordo e Jordo, respectivamente, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: TATU PBA PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1546/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Banda Daniel Bento em 22 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e 01 do Trio Canind, no dia 27 de junho de 2014, no Ibura, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: TATU PBA PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1074/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo 02 (duas) do Forr BQuadro, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, na Mangabeira e Afogados, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01 (uma) apresentao de Jasilon Dluz, no dia 23 de junho de 2014, em Afogados, no valor individual de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) e 02 (duas) apresentaes do Trio de Forr Chico do Acordeon, no dia 23 de junho de 2014, no Ibura e Ipsep, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1958/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, do Caboclo de Lana - Maracatu de Baque Solto Cruzeiro do Forte, nos dias 22 e 27 de julho de 2014, em Boa Viagem, no valor individual de R$ 600,00 (seiscentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Mundial de Handball', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1726/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Tuca Verstil, nos dias 23 e 29 de junho de 2014, em Beberibe e Bongi, respectivamente, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.700.923/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1717/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Benil, nos dias 27 e 28 de junho de 2014, no Poo da Panela e Comunidade do Cardoso, no valor individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1509/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Irah Caldeira, nos dias 17 e 21 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro e Nova Descoberta, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1538/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 apresentao de Roberto Rangel, no dia 20 de junho de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) - 01 apresentao de Toinho Do Baio, no dia 21 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 apresentao de Victor Ferrari, no dia 21 de junho de 2014, em Santo Amaro, no valor individual de 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 apresentao de Z Bicudo E Paula Forrozeira, no dia 21 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 apresentao de Zelyto Madeira, no dia 21 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 01 apresentao de Sevy Nascimento, no dia 23 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contrata representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de L"], [1661,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"icitao n 1982/2014. Objeto: a participao da escritora Maria Valria Rezende, na Mesa 1 debatendo sobre 'H cerca de 10 dias uma conhecida me telefonou no meio da noite', no dia 22 de agosto de 2014, no Forte das Cinco Pontas, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'. Contratada: MARIA VALRIA VASCONCELOS REZENDE, inscrita no CPF sob o n 299.535.534-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 22 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1973/2014. Objeto: a prestao de servios de Lourival Holanda para a Conferncia de Abertura do 12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, a ser realizado no dia 20 de agosto de 2014, no Forte das Cinco Pontas, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'. Contratada: LOURIVAL DE HOLANDA BARROS, inscrita no CPF sob o n 075.542.814-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1473/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Climrio de Oliveira, dia 23 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, dia 23 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1816/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Sylmara Azevedo, dias 23 e 24 de junho de 2014, ambas em Braslia Teimosa e no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2000/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Jurema Fox, dia 28 de setembro de 2014, em Dois Unidos, nesta cidade, por ocasio do evento 'Parada da Diversidade de Dois Unidos', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 15.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1506/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Edilza Aires, dia 24 e 28 de junho de 2014, em Nova Descoberta e Stio Trindade respectivamente, no valor individual de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Edmilson do Pfano, dia 21 de junho de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao de Fbio Carneirinho, dia 21 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 (uma) apresentao de Flor de Mandacar, dia 23 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1999/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'No Ar Coquetel Molotov 2014', a ser realizado no dia 11 de outubro de 2014, na Coudelaria Souza Leo, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: CODA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ n 16.435.371/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1233/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Benil, dia 13 de junho de 2014, na sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014 - So Joo do Servidor', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2001/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de O Bonde Bloco Carnavalesco Lrico, dia 28 de setembro de 2014, do Marco Zero Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento '23 Aniversrio do Bonde Bloco Carnavalesco Lrico'. CONTRATADO: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO, inscrita no CNPJ sob o n 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1975/2014. Objeto: 01 (uma) participao como Mediador/Participante da Mesa 1 de Fernando Monteiro, no dia 21 de agosto de 2014, no Forte das Cinco Pontas, nesta cidade, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FERNANDO ANTONIO DE BARROS MONTEIRO, inscrita no CPF sob o n 050.990.644-34.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1478/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica de Coco Virado, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, na Mangabeira e Alto Jos do Pinho, no valor individual de R$ 2.000,00(dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, Contratante: Fundao "], [1662,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1602/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Caf Preto, no dia 25 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: M DE S SANTOS PRODUO MUSICAL-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.063.459/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1069/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica de Dino Braia, no dia 24 de junho de 2014, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1863/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica de Coco Virado, no dia 28 de junho de 2014, no Prado, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1607/2014. Objeto: de 07 (sete) apresentaes artsticas das seguintes atraes: 01(uma) apresentao de ANASTCIA, no dia 24 de junho de 2014, no Patio de So Pedro, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - 01(uma) apresentao de CLAUDIO ALMEIDA, no dia 20 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01(uma) apresentao de CLAUDIO ALMEIDA, no dia 23 de junho de 2014, na Praa de Boa Viagem, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)01(uma) apresentao de IVAN FERRAZ, no dia 23 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, no valor de R$ 10.000,00( dez mil reais)01(uma) apresentao de LUIZINHO CALIXTO no dia 22 de junho de 2014 , na Varzea, no valor de R$ 9.000,00( nove mil reais) 01(uma) apresentao de PAULINHO DO ACORDEON, no dia 23 de junho de 2014 , na Nova Descoberta, no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) 01(uma) apresentao de ROMERO ANDRADE, no dia 23 de junho de 2014 , Nova Descoberta, no valor de R$ 4.000,00( quatro mil reais), todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1545/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica de Leninho do Bodoc, no dia 21 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 2002/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1933/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Forr Sensao, no dia 03 de julho de 2014, no Clube dos Oficiais, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'ciclo junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.05.060.328/0001-17 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 1 ALTERAO DA TOMADA DE PREOS DO TIPO 'TCNICA E PREO' N 001/2014 NOVO RESULTADO DE HABILITAO APS JULGAMENTO DOS RECURSOS E A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREOS OBJETO: Contratao de consultoria especializada com experincia comprovada em projetos relacionados a Planejamento Estratgico, com disponibilidade para realizao de reunies mensais de monitoramento da execuo das aes do Planejamento Estratgico da EMPREL, de acordo com o Termo de Referncia - Anexo I do Edital. Empresas Habilitadas: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, MBS ESTRATGIAS E SISTEMAS LTDA e a PLANUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Empresa Inabilitada: ACTTA SOLUES EM GESTO LTDA. Fica determinada a abertura das Propostas Tcnicas para o dia 07/10/2014, na Sala da C.P.L. da EMPREL, s 10:00h. Recife, 01/10/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 045/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do caput do art. 25, da Lei 8.666/93, para contratao da Empresa Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo do Estado de Pernambuco - FECOMRCIO/PE, CNPJ n 08.088.676/0001-90, tendo como objeto a inscrio de 215 (duzentos e quinze) professores da Secretaria de Educao do Municpi"], [1663,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"o do Recife, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) para a participao no 12 CONGRESSO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAO, a ser realizado de 17 a 19 de setembro de 2014, no Centro de Convenes de Pernambuco. Recife, 30 de setembro de 2014. FRANCISCO LUZ DOS SANTOS Secretrio Executivo de Tecnologia na Educao AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES. AVISO DE ALTERAO DA TABELA DE CREDENCIAMENTO N 001/2013 - autarquia municipal de previdncia e assistncia sade dos servidores. Objeto - Credenciamento de pessoas fsicas e jurdicas para a prestao de servios de assistncia sade e assistncia mdica-odontolgica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficirios do Sistema de Sade - Sade Recife. Comunicamos que ocorreram alteraes nos ANEXOS: XI, XII e XIII, mais informaes pelo stio eletrnico: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - por e-mail: sauderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br, ou pelo fone: 3355-1648. Recife, 30 de setembro de 2014. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques. Gerente do Sade Recife. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER RESULTADO DO CREDENCIAMENTO N 001/2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 148/2014 A Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife torna pblico, que em atendimento ao Credenciamento n 001/2014, cujo objeto o credenciamento de pessoas fsicas para PRESTAO DE SERVIOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratao do profissional Guia de Turismo, com habilitao regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas fsicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, restaram habilitados e aptos a serem credenciados os seguintes profissionais: ANDR RODRIGUES PIRES DA SILVA sob o CPF 020.304.814-83, FABIANO BARBOSA DE LIMA sob o CPF 027.206.034-81, IRIA FIORENZANO CERQUEIRA sob o CPF 436.320.844-91, JOS ANTNIO DA SILVA sob o CPF 083.235.414-49, JOS DO CARMO FREITAS sob o CPF 075.150.224-34, JOO FBIO ACCIOLY sob o CPF 665.916.194-53, JOS FERNANDO PINHEIRO DA PAZ sob o CPF 582.073.254-53, JOSEFA MARGARIDA FERREIRA DA SILVA sob o CPF 166.777.904-44, LENILZA SIQUEIRA LAURINDO sob o CPF 669.153.174-49, RENATE EVELYN HOMOLKA sob o CPF 276.161.934-04. Os profissionais acima esto convidados para a sesso pblica de sorteio que servir para estabelecer a ordem dos credenciados para atendimento s demandas da Secretaria de Turismo e Lazer. O referido sorteio se realizar no dia 30 de setembro de 2014 s 10:00hs, na Gerncia de Desenvolvimento Turstico da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, no 7 Andar do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife. Recife, 26 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO."], [1664,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 676/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. MAGNO FRANCO. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Senhor Magno Franco, por relevantes servios prestados comunidade recifense. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 07/2014 autoria do Vereador Vicente Andr Gomes RESOLUO N 493/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Ana Cristina Teixeira Campelo, matrcula n 100.632-0 da Sec. de Educao/PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 494/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 050/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Lindalva Vasconcelos da Silva, matrcula n 101.109-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2. Nomear Otoniel Pereira de Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 495/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 050/2014 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ieda de Almeida Galindo, matrcula n. 101.194-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2. Nomear Edilson Mendes da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 496/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 050/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.109-0 Lindalva Vasconcelos da Silva 26,00 -- 102.776-0 Otoniel Pereira de Oliveira - 26,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 497/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 050/2014, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.194-4 Ieda de Almeida Galindo 20,00 - 102.777-8 Edilson Mendes da Silva - 20,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de outubro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 490/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 037/2014, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 81,20 149,80 102.103-6 Elaine Brito Lopes 81,20 81,50 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 104,70 83,50 102.694-1 Alessandra Sampaio Barbarini 114,50 160,00 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 104,70 104,00 102.726-3 Mykaella Maria Lins Lacerda 104,70 91,80 102.728-0 Crizelia Maria de Sales Nascimento 130,00 86,00 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 6,50 47,00 102.749-2 Severino Pereira Leite Junior 112,80 113,00 102.750-6 Clarissa Fialho de Oliveira 108,90 53,00 102.751-4 Simone Adlia Dionzio Leite 112,80 - 102.752-2 Eder Lucio Moraes Queiroz 104,70 103,00 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 98,00 116,33 102.755-7 Milany Andrade Lins 120,00 96,00 102.756-5 Edna Maria Nascimento da Silva 114,00 91,80 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulho 118,52 96,00 102.765-4 Joo Victor Pontes de Arago 130,00 137,00 102.768-9 Gleyce Kelle Roberta Sales de Oliveira 111,70 4 8,50 102.773-5 Natally de Albuquerque Cavalcanti - 122,00 102.774-3 Joo Victor dos Santos Toscano - 78,40 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 81,20 81,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Mun"], [1665,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"icipal do Recife, em 30 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 053/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Atestado Mdico. R E S O L V E : Conceder Licena Mdica, ao servidor Osiris de Souza Ferraz Filho, matrcula n 101.886-8, lotado no Gabinete do Vereador Wilton Brito, no perodo de 29 de setembro de 2014 a 31 de maio de 2015, conforme o Laudo Mdico de 10 de maio de 2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 01 de outubro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 054/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o parecer do mdico Marcelo Mulatinho CRM - 7295. R E S O L V E : Conceder Licena Maternidade de 120 dias, servidora Ana Celina Cavalcanti de Brito Bechara, matrcula n. 101.956-2 lotada no Gabinete do Vereador Andr Rgis, no perodo de 01 de outubro de 2014 a 28 de janeiro de 2015, atravs do processo de n 155/2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 01 de outubro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EXTRATO DO CONTRATO N 09/2010 de fornecimento de creditos para aquisio de combustvel CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: prorrogao de prazo. PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 01/10/2014 PREO: R$ 118.674,97 (cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) VALOR MENSAL ESTIMADO. DOTAO ORAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00260 e 2014.00261 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI N 186/2014 Ementa: Dispe sobre a implantao de um ncleo de apoio ao terceiro setor no Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 A Prefeitura do Recife, observada a convenincia e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e oramentrias, adotar as providncias necessrias para a construo de um ncleo de apoio ao terceiro setor. Art. 2 A estrutura de que trata esta Lei dever proporcionar s organizaes sociais: I- cursos de capacitao em gesto contbil - II- prestao de contas - III- captao de recursos governamentais e privados - IV- gesto estratgica - V- marketing social - e VI- assessoria jurdica. Art. 3 No espao de que trata esta lei, devero ser adotadas medidas que promovam a acessibilidade a pessoas com deficincia. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a criao de um servio pblico de apoio s organizaes sociais, ambientais, comunitrias, culturais, esportivas, entre outras. A unidade dever oferecer s referidas instituies cursos de capacitao em gesto contbil, prestao de contas, captao de recursos governamentais e privados, gesto estratgica, marketing social. Dever dispor, ainda, de servio de apoio de assessoria jurdica. Alguns municpios brasileiros j dispem desses espaos, a exemplo do Ncleo de Apoio ao Terceiro Setor - NATS, em Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais. De acordo com o que foi explanado, principalmente no sentido de que esse ncleo possa fazer com as instituies de nossa cidade realizem, com eficincia e eficcia, suas atividades em rol do povo recifense, que solicito o apoio dos meus ilustres pares na aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 187/2014 Ementa: Dispem sobre a fixao de cartaz nas drogarias, farmcias de manipulao e estabelecimentos similares do Municpio do Recife, sobre os riscos do uso indiscriminado de anfetaminas e d outras providncias. Art. 1 As drogarias, farmcias de manipulao e estabelecimentos similares devero afixar cartaz, em seus respectivos estabelecimentos, de forma visvel ao pblico, sobre os riscos ocasionados pelo uso indiscriminado de anfetamnicos. Art. 2 As farmcias de manipulao devero fornecer juntamente com a frmula de anfetamnicos a bula com informaes claras e ostensivas do medicamento, contendo: I - posologia - II - indicao - III - interaes - IV - reaes adversas - e V- efeitos colaterais. Art. 3 No cartaz dever conter, alm dos riscos do uso excessivo de anfetamnicos, a seguinte informao: 'O uso excessivo de anfetaminas pode causar srios efeitos colateriais fsicos e psicolgicos, em atendimento Lei Municipal N ... '. Art. 4 Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta Lei ficaro sujeitos a: I- advertncia, quando da primeira autuao da infrao - e II- multa, quando da segunda autuao. 1 A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), levando-se em considerao para sua graduao o porte do estabelecimento e a ocorrncia de reincidncia. 2 A multa prevista no caput deste artigo ser atualizada anualmente pela variao do ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulada no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro ndice criado por legislao federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 5 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para sua efetiva aplicao. Art. 6 Esta Lei entrar em vigor decorridos 30 dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade instituir medidas de alerta sobre os males ocasionados pelo uso excessivo de anfetaminas. A matria obriga a fixao de cartaz sobre tais riscos nas drogarias, farmcias de manipulao e estabelecimentos similares do Municpio do Recife. As Anfetaminas so drogas sintticas que estimulam a atividade do sistema nervoso central. Essas substncias resultam em aes qumicas sobre o crebro, resultando em excitao, insnia, falta de apetite, entre outras. Os seus efeitos podem durar oito, dez ou at doze horas. O uso excessivo dos anfetamnicos pode causar efeitos colaterias fsicos e psicolgicos, a exemplo de sensaes aumentadas ou distorcidas, hiperatividade, convulso, ansiedade, nervosismo, euforia, comportamento repetitivo, ataque cardaco, entre outros. importante registrar que a referida proposio no tem o objetivo de proibir o uso dessas substncias. Visa, apenas, "], [1666,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"advertir os recifenses sobre o uso indiscriminado dessa droga, ao passo em que estipula penalidades no caso de descumprimento da norma por parte dos estabelecimentos supracitados. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres para a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO LEI N 188/2014 Ementa: Dispe sobre a fixao de placa nos estabelecimentos comerciais da Cidade do Recife, que no aceitam pagamento por meio de cheques ou cartes de dbito ou crdito, e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Os estabelecimentos comerciais que no aceitarem pagamento atravs de cheques ou cartes de dbito ou crdito ficam obrigados a fixar, em local visvel ao pblico, placa contendo informao sobre a no aceitao das formas de pagamento. Pargrafo nico. As informaes contidas na placa ficaro a critrio dos referidos estabelecimentos. Art. 2 obrigatria a afixao de placa contendo informaes acerca desta lei, bem como o nmero de telefone do PROCON/PE. Art. 3 Os responsveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - II - multa, quando da segunda autuao. Pargrafo nico. A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), com seu valor atualizado pelo ndice do IPCA ou qualquer outro ndice que venha a substitu-lo. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Est Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA A matria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propsito de informar os consumidores sobre a no aceitao de pagamento, por meio de cheques ou cartes de dbito ou crdito, nos estabelecimentos comerciais da nossa cidade. So inmeros os relatos de cidados que passam por constrangimento nesses locais, visto que no dispem dessas informaes. A iniciativa vem a atender coletividade, j que alguns estabelecimentos comerciais que no aceitam cheques, tampouco cartes de dbito ou crdito, so omissos nesses casos. Muitos desses locais prestam tais informaes ao consumidor apenas no momento de pagar a conta. Ademais, o projeto vai ao encontro do que preceitua o inciso IV do art. 4 da Lei Federal N 8.078/90, que dispe sobre a proteo do consumidor. Ressalte-se que finalidade da Poltica Nacional de Relaes de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, in verbis: 'Art. 4 . IV- educao e informao de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas melhoria do mercado de consumo. importante registrar, tambm, que o inciso III do art. 6 do Cdigo de Defesa do Consumidor, determina, como direito bsico do consumidor, a obteno de informaes adequadas sobre os diferentes produtos e servios, caractersticas, quantidade, preo, entre outros. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 189/2014 Ementa: Dispe sobre a implantao de um servio complementar rede pblica de sade do Municpio do Recife, visando preveno e tratamento dos diabticos, e d outras providncias. Art. 1 A Prefeitura do Recife, observada a convenincia e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e oramentrias, adotar as providncias necessrias para a construo de unidade de apoio aos diabticos. Art. 2 A estrutura de que trata esta Lei dever ser dotada, pelo menos, da seguinte estrutura fsica: I- setor de convivncia, com salas de atendimento individual e coletivo - II- setor administrativo, com sala administrativa, rea para arquivo das fichas dos pacientes e sanitrios - e III-setor de apoio logstico, com cozinha coletiva, refeitrio, almoxarifado, rea para depsito de material de limpeza e rea para abrigo de resduos slidos. Pargrafo nico. Devero ser adotadas medidas que promovam a acessibilidade a pessoas com deficincia. Art. 3 No espao de que trata esta lei, devero ser oferecidos os seguintes servios: I- endocrinologia - II-cirurgia vascular - III angiologia - IV cardiologia - V- nutrio - VI- fisioterapia - VII- enfermagem especializada - e VIII- oxigenoterapia hiperbrica. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a criao de um servio complementar rede pblica de sade do Municpio do Recife, visando preveno e tratamento dos diabticos. importante registrar que diabetes uma doena metablica, caracterizada por um aumento anormal do acar ou glicose no sangue. Os diabticos correspondem a cerca de 7% da populao mundial. Em virtude da gravidade que a doena pode provocar, como ataques cardacos, derrames cerebrais, problemas na viso, entre outros, esses cidados dependem de ateno especial da administrao pblica. A matria dispe, ainda, sobre o espao fsico e os servios ofertados pela unidade, com destaque para a oxigenoterapia hiperbrica, que o mtodo teraputico destinado aos pacientes com leses, no qual o mesmo submetido a uma presso maior que a atmosfrica, respirando oxignio a 100%. Alm dos servios de sade, a unidade deve permitir a aceitao voluntria, a comunicao entre seus membros, a solidariedade fraterna, a difuso de informaes sobre o diabetes, entre outros. Deve ser focado, tambm, no estmulo convivncia social entre os pacientes e comunidade. Alguns municpios pernambucanos j dispem desses espaos, a exemplo da Unidade de Apoio ao Diabtico do Municpio do Jaboato dos Guararapes. De acordo com o que foi explanado, principalmente no sentido de que tais estruturas possam fazer com que os portadores de diabetes sintam-se atrados em buscar uma vida com qualidade, que solicito o apoio dos meus ilustres pares na aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 190/2014 Ementa: Altera a Lei Municipal N 17.200/2006. Art. 1 A ementa e o art. 1 da Lei Municipal N 17.200/2006 passam a vigorar com a seguinte redao: 'Ementa: torna obrigatria a fixao de placa de advertncia contra a prostituio e a explorao sexual de crianas e adolescentes em hotis, motis, casas de massagens, pousadas, penses, boates, cinemas, casas de espetculos, bares e restaurantes em funcionamento na Cidade do Recife. Art. 1 Fica estabelecida a obrigatoriedade da fixao, em local visvel das portarias e recepes de hotis, motis, pousadas e penses, bem como nas boates, bares, restaurantes, cinemas, casas de espetculos e "], [1667,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4,"casas de massagens do gnero ertico, em funcionamento na Cidade do Recife, de placa de advertncia com os seguintes dizeres: 'A explorao sexual de crianas e adolescentes crime, punido com recluso de 4 a 10 anos e multa.' Pargrafo nico. A placa de que trata o caput deste artigo dever informar, tambm, o nmero do Disque Denncia e do telefone do Conselho Tutelar local.' Art. 2 Inclui os artigos 2, 3 e 4, que passam a ter a seguinte redao: 'Art. 2 Nos estabelecimentos onde haja fluxo de turistas internacionais, as placas devero ser escritas em portugus e ingls. Art. 3 A inobservncia do que dispe a presente lei implicar em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada no caso de reincidncia. 1 A segunda reincidncia resultar na cassao do alvar de funcionamento do estabelecimento, sem prejuzo das demais sanes legais. 2 O valor de que trata o caput deste artigo ser atualizado pelo ndice do IPCA ou qualquer outro que venha substitu-lo. Art. 4 Esta Lei entrar em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicao oficial.' Art. 3 Revoga-se o art. 3 da Lei Municipal N 17.200/2006. Art. 4 Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA A matria que ora encaminho a esta Casa Legislativa inclui novos dispositivos na Lei Municipal N 17.200/2006, que obriga a fixao de placas em estabelecimentos comerciais, visando combater a prostituio e a explorao sexual de crianas e adolescentes. O projeto de minha autoria inclui na regra os bares e restaurantes, retira a necessidade de regulamentao da lei, estipula penalidades no caso de descumprimento, bem como enuncia que as placas devero ser escritas em portugus e ingls nos estabelecimentos onde haja fluxo de turistas internacionais. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora."], [1668,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudantes da rede municipal conhecem o Pao do Frevo",1,"Ao som do frevo, ritmo caracterstico da cidade do Recife, cerca de 40 alunos da Escola Municipal Vila So Miguel, do bairro de Afogados, fizeram uma visita o Pao do Frevo, na tarde da tera-feira (30). No espao cultural que referncia para projetos, atividades de documentao e valorizao do ritmo, os estudantes aprenderam alguns paos da dana, conhecerem os estandartes dos blocos participantes do carnaval e aprenderam as diferenas entre frevo-cano, frevo de rua e frevo de bloco. A atividade cultural foi organizada pela Secretaria de Educao do Recife atravs do Programa Sade na Escola (PSE) como premiao pelo envolvimento dos alunos numa gincana que arrecadou vidros para a coleta de leite materno. O objetivo da atividade foi conscientizar alunos e pais sobre a importncia da amamentao na fase inicial da criana. A ao foi promovida durante a Semana de Aleitamento Materno, realizada no ms de agosto. Alm dos alunos da Vila So Miguel, tambm participaram da gincana os estudantes das escolas municipais Jardim Ucha, em Areias, e Antnio Farias Filho e Professor Potiguar Matos, em San Martin. No final da gincana os vidros foram entregues maternidade Bandeira Filho, em Afogados. Como todos os alunos se empenharam, a equipe do PSE decidiu presentear todos os participantes com a aula-passeio. Duas escolas visitaram o Instituto Ricardo Brennand, na Vrzea, e as outras duas tiveram a oportunidade de conhecer o Pao do Frevo. O estudante do 5 ano da Vila So Miguel, Lucas Cruz da Silva, ficou feliz em participar da gincana e em visitar o Pao do Frevo pela primeira vez. 'Adorei ter ajudado os bebs e as mes que no tm leite, pois atravs dos vidrinhos que arrecadamos elas vo ter onde guardar o leite materno que muito importante para a sade das crianas. Tambm gostei de aprender vrias coisas bacanas sobre o frevo'. A assistente de direo da Vila So Miguel, Joseane de Alcntara, destacou a importncia do passeio cultural no auxilio perpetuao da cultura. 'As crianas esto muito felizes por terem percebido que todo o esforo delas est sendo recompensado com essa visita. Para elas fundamental conhecer os espaos que mantm viva a cultura da cidade', avaliou."], [1669,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Crianas despertam o gosto por alimentos saudveis",1,"A estudante Beatriz Fernanda, 9 anos, estava entre as 150 crianas que participaram da ao realizada em comemorao Semana da Alimentao Saudvel, na manh da tera-feira (30) numa parceria das Secretarias de Sade e de Educao do Recife, dentro do Programa Sade na Escola (PSE). 'A gente aprende quais alimentos so mais saudveis, e tambm como escovar os dentes', falou Beatriz, que ficou atenta s msicas que falam dos alimentos. Segundo a coordenadora do Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF), do Distrito Sanitrio I, Ana Cludia Serra, trazer a criana para fora da escola intensifica o aprendizado. 'Vamos, inclusive, dar continuidade ao projeto, que bastante rico para os estudantes', avaliou, destacando que a proposta a de estimular o desenvolvimento de bons hbitos alimentares entre as crianas. Para a professora da Escola Lutadores do Bem, Adalgisa Lencio, muitos dos alunos no conhecem a diversidade dos alimentos saudveis, e aes ldicas beneficiam a adoo desses hbitos pelas crianas tanto na escola quanto em casa. 'Qualquer atividade na qual as crianas brincam e aprendem ao mesmo tempo ajuda a fixar o conhecimento na mente deles. A maioria repassa o que aprendeu aos pais e amigos', destacou a professora. Participaram da ao, que mostrou a importncia da alimentao saudvel por meio de msicas e apresentaes teatrais, estudantes das escolas municipais dos Coelhos, Sede da Sabedoria, Lutadores do Bem e Nossa Senhora do Pilar. Alm de receber orientaes sobre a relao entre uma alimentao saudvel e bons hbitos de escovao, as crianas receberam kits de higiene bucal. Em meio s atividades, profissionais da Academia da Cidade tambm promoveram atividades fsicas para os pequenos."], [1670,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito apresenta avanos no combate violncia em evento sobre segurana pblica",1,"Em evento que discutiu a segurana pblica no Brasil, o prefeito Geraldo Julio apresentou as aes do Pacto pela Vida do Recife, programa que vem ajudando a reduzir a violncia na capital pernambucana. Na palestra de abertura do encontro Dilogos Capitais, promovido pela Revista Carta Capital, com apoio da Prefeitura do Recife, o prefeito mostrou as melhorias ocorridas na cidade a partir do desenvolvimento de aes com o foco na preveno. O gestor tambm incentivou a integrao de municpio e estado, reforando a responsabilidade dos gestores pblicos quando o assunto segurana. O evento, que reuniu gestores, autoridades e especialistas de todo o Brasil para discutir temas comuns s grandes metrpoles brasileiras, aconteceu no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. 'Um pas com um alto ndice de violncia, a regio nordeste como a que mais concentra pobreza no pas, com apenas 14% da economia, e nossa cidade localizada no centro desses indicadores. Quando decidimos tratar o problema de maneira diferente, a mudana comeou a acontecer. Levantamos dados, nmeros, fizemos um diagnstico para entender melhor o nosso desafio e a partir de ento fizemos uma conferncia para estruturar o Pacto pela Vida do Recife', explicou Geraldo Julio. O prefeito tambm destacou a reduo da taxa de homicdios na capital, e defendeu o trabalho em questes sociais. 'No pacto Pela Vida temos vrias frentes, porque precisamos ter uma atuao integrada, no s entre nossas secretarias, mas com o estado. Em um ano j reduzimos o nmero de homicdios e tambm tivemos a importante construo de Centros Comunitrios da Paz (COMPAZ), que so equipamentos que vo alcanar sobretudo a populao jovem, capacitando, orientando e prevenindo, promovendo a incluso social e fortalecimento da cidadania nas comunidades', afirmou o gestor. O Pacto Pela Vida do Recife foi o primeiro plano de segurana e preveno da violncia elaborado por uma prefeitura no Brasil. Contando com a atuao de todas as secretarias do municpio, o Pacto trabalha de maneira integrada com as polcias Militar e Civil, e j resultou na instalao de 100 novas cmeras de segurana espalhadas pela cidade - troca de lmpadas em 25 mil pontos estratgicos na cidade - programas de reinsero social e capacitao de jovens em situao de vulnerabilidade, entre outras aes. No ano de 2013 o Recife registrou a maior reduo de homicdios da histria. Foram 453 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), contra 597 em 2012, o que representa uma reduo de 24,69% na taxa, o dobro da meta prevista, de 12%. Alm disso, a capital obteve 140 dias sem nenhum homicdio, o equivalente a quatro meses e 20 dias. Nas questes sociais, o programa Trampolim, com um ano de atuao, tambm desenvolveu importantes aes, trazendo a oportunidade de incluso social. Cento e vinte jovens com mais de 18 anos, egressos da Funase e usurios em liberdade assistida, passaram pelo projeto que j caminha para a quarta turma, totalizando 160 pessoas beneficiadas com cursos de formao. Ao final dos cursos, os jovens so empregados em empresas parceiras."], [1671,2014,112,"2014-10-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Passe Livre Recife j realidade para os estudantes da rede municipal",1,"Rodrigo Tavares, 11 anos, no vai mais precisar fazer 40 minutos de caminhada de Santo Amaro at a Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Pedro Augusto, na Boa Vista. O aluno do 6 ano comeou a usar ontem (1) o Passe Livre Recife, juntamente com outros estudantes das 36 escolas de 6 ao 9 ano que se cadastraram at o ltimo dia 20. 'Eu sempre ficava com preguia de acordar cedo e caminhar tudo isso para chegar escola. J chegava na sala todo suado e sem vontade de estudar. Hoje foi diferente. Acordei feliz para estrear meu Passe Livre. Agora, com certeza, vou ter mais nimo para sair de casa e estudar, alm de ter a oportunidade de utilizar as passagens nos finais de semana quando for passear', comemorou o aluno, que mora com os avs. Maurcio Luiz Martins, 69 anos, contou que se sentia pssimo por no ter condies de garantir as passagens para o neto estudar. 'A gente se preocupa em oferecer o melhor, mas no temos condies. Me cortava o corao no conseguir ter dinheiro para isso', afirmou. Cerca de 14 mil alunos da rede municipal de ensino tm direito ao Passe Livre Recife. O carto d direito a 70 passagens mensais. No incio de cada ms, eles recebero automaticamente o crdito correspondente a 70 viagens no valor de meia passagem da tarifa do Anel A (R$ 1,07). O sistema limitar o uso a 70 vezes por ms, no podendo ser utilizado mais de quatro vezes por dia. Os crditos expiram em 180 dias, como ocorre com todo VEM. Os estudantes podero usufruir do Passe Livre Recife em todos os dias da semana, inclusive sbados, domingos, feriados e at mesmo durante as frias escolares. Ontem (01), o secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, esteve na Escola Municipal Pedro Augusto para recepcionar os alunos que utilizaram o Passe Livre pela primeira vez e para orientar os que ainda no fizeram o cadastro no Posto de Atendimento do VEM, na Boa Vista. 'Os estudantes que deixaram passar o primeiro prazo no perdem o benefcio - s vo demorar mais a usar as passagens gratuitas. Quem emitir o carto at o dia 20 de cada ms poder andar de nibus de graa no dia 1 do ms seguinte'. A expectativa do secretrio que o Passe Livre ajude a reduzir a evaso escolar, proporcione aos estudantes o acesso ao lazer e colabore para a economia das famlias de baixa renda. O investimento ser de cerca de R$ 1 milho por ms, o que representa uma economia mensal de R$ 74,90 para cada famlia. No fim do ano, os pais tero economizado mais de um salrio mnimo: R$ 898,80 por aluno. Pleito de dcadas do movimento estudantil, o Passe Livre faz parte do plano de governo do prefeito Geraldo Julio. O benefcio foi institudo pela Lei n 18.043/2014, de autoria do executivo municipal, e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no dia 23 de julho. O Passe Livre Recife de uso pessoal e intransfervel, sendo proibida a cesso, venda ou qualquer forma de utilizao do benefcio por terceiros. Se for verificado o uso indevido do carto, o beneficirio ser notificado pela Secretaria de Educao para apresentar defesa no prazo de dez dias. Se a defesa no for apresentada ou for rejeitada, o estudante ter o benefcio suspenso por 30 dias. Em caso de reincidncia, o direito ao Passe Livre ser suspenso por todo o semestre. CPF - Como a maioria dos alunos do 6 ao 9 ano tm entre 11 e 14 anos e muitos ainda no tm CPF, eles s podero tirar o Passe Livre depois que fizerem o documento em um dos postos do Expresso Cidado. Diferentemente do Passe Livre, para tirar o CPF preciso ir acompanhado do pai ou responsvel, com o documento de identificao dele, alm de levar os originais do documento ou certido de nascimento do estudante."], [1672,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.269 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 55 (cinquenta e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento/PAC/Beberibe II, compreendendo os trechos 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 23, R06, R12, R13, R17 e R16, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e a Rua dos Craveiros, Vila Miguel Arraes, no Bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido sorteadas para as unidades habitacionais que foram entregues pela Secretaria de Saneamento em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 157/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 55 (cinquenta e cinco) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 55 (cinquenta e cinco) famlias residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos pretritos a 01 de setembro de 2014. Recife, 29 de setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.269 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. RELAO DAS FAMILIAS QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA - BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - RECIFE/PE. N NOME RG CPF N TRECHO/PLANTA 1 Sulaine Francisca Nunes 4.915.529-SSP/PE 027.050.854-67 01/39 2 Rosa Maria da Silva 3.975.329-SSP/PE 835.292.684-53 01/43 3 Maria das Graas 4.285.653-SSP/PE 817.973.624-53 03/06 4 Andr Vilela de Oliveira 5.165.190-SDS/PE 830.310.494-20 04/06 5 Lucicleide Nascimento Chaves 8.898.160-SDS/PE 104.782.024-23 04/33 6 Andrea Soares da Silva 3.999.037-SDS/PE 762.824.574-91 04/40 7 Elba Pontes dos Santos 7.850.714-SDS/PE 083.329.214-57 04/69A 8 Ana Patricia dos Santos 6.698.519-SDS/PE 070.565.174-63 04/70 9 Valdete Luiz de Frana 2.124.047-SSP/PE 043.923.404-22 04/90 10 Adna de Frana Muniz 7.676.472-SDS/PE 073.497.474-46 04/90A 11 Carmem Vitoria Luiz de Frana 33.246.221-3-SSP/SP 033.701.138-99 04/93 12 Vanilla Leticia do Nascimento 9.164.016-SDS/PE 112.162.194-51 05/27A 13 Cristiane Terezinha da Rocha 8.121.648-SDS/PE 094.783.744-27 05/32 14 Aldenis Jos Dionisio de Lima 5.564.698-SSP/PE 048.959.804-80 05/36a 15 Aline Daiane Gomes Pereira 8.928.605-SDS/PE 105.046.064-25 06/06 16 Silvestre Antoni de Melo 7.277.498-SDS/PE 085.553.024-39 06/09 17 Herlane dos Passos Nascimento 7.561.029-SDS/PE 084.369.684-25 06/12 18 Robson Jos das Chagas 2.485.978-SSP/PE 434.834.534-15 06/49 19 Jos Fernandes Braz de Melo 2.045.293-SSP/PE 407.278.664-00 07/34 20 Jos Carlos da Silva 7.898.804-SDS/PE 709.206.074-54 08/15 21 Sandra Maria Farias 5.469.564-SSP/PE 031.672.744-09 08/20 22 Maria das Graas Ramos dos Santos 1.683.423-SDS/PE 372.215.234-87 09/07 23 Jamerson Pereira da Conceio 4.341.380-SDS/PE 708.977.414-71 09/7A 24 Hamilton Jos Arajo de Santana 7.913.227-SDS/PE 106.282.184-00 09/08 25 Marilia da Silva 7.660.456-SDS/PE 076.033.104-90 09/22 26 Janaina Xavier da Silva 5.854.889-SDS/PE 108.394.934-95 10/05 27 Valria Jos Cabral Vieira 4.895.871-SDS/PE 988.100.814-04 10/17 28 Guilherme Vieira da Silva 7.079.923-SDS/PE 013.776.884-29 10/18 29 Maria Jos Bezerra 4.464.667-SDS/PE 371.704.814-72 10/30 30 Maria Jos de Santana 1.582.841-SSP/PE 224.803.074-68 11/06 31 Alexandre Gomes de Moura 3.748.018-SDS/PE 834.553.614-04 11/07 32 Claudia Barbara da Silva Oliveira 7.311.753-SDS/PE 075.343.044-40 11/10 33 Beatriz da Silva Alcantara 3.515.144-SDS/PE 649.088.874-20 11/11 34 Zelia Maria da Silva 5.451.507-SDS/PE 081.019.774-06 11/31 35 Jos Carlos do Nascimento Filho 7.163.633-SDS/PE 078.372.064-52 12/03 36 Ana Paula Ferreira da Silva 6.926.541-SDS/PE 073.028.984-2"], [1673,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"1 13/24 37 Lindacy Cristina de Holanda 4.224.365-SDS/PE 793.854.604-63 14/08 38 Edneide Venancio da Silva Sobral 6.708.371-SDS/PE 048.811.754-24 15/15 39 Cristiane Ferreira dos Anjos 7.163.649-SDS/PE 078.444.794-26 15/16A 40 Ladjane de Oliveira Silva 4.748.130-SDS/PE 063.372.484-06 15/44 41 Sandra Maria de Lima 3.953.473-SDS/PE 742.927.814-00 16/04 42 Rosineide Gomes da Silva 4.415.905-SDS/PE 733.514.404-30 16/59 43 Amizael Ccero da Silva 5.359.669-SSP/PE 031.822.604-99 16/64 44 Andrea Domingos da Silva 6.001.805-SDS/PE 040.049.164-88 16/66 45 Magdalena Maria Rodrigues Catanho 2.257.644-SDS/PE 318.064.814-72 20/11 46 Richard Barros do Nascimento 7.629.052-SDS/PE 104.411.284-08 21/34 47 Marcio dos Santos Medeiros 5.728.529-SDS/PE 044.063.954-90 23/ 48 Helio Ricardo de Santana 2.384.987-SDS/PE 033.507.914-84 R 6 - B 02 49 Hugo Leonardo Francisco Gomes 9.248.748-SDS/PE 705.184.954-93 R 13 - D 16 50 Flavio Roberto da Silva 5.256.638 - SSP/PE 039.062.104-80 Vila Miguel Arraes 51 Lindemberg Rafael dos Santos 8.827.506-SDS/PE 703.422.094-85 Vila Miguel Arraes 52 Poliana Jorge Domingos 7.662.696-SDS/PE 703.022.554-60 Vila Miguel Arraes 53 Maria Conceio dos Santos 7.718.301-SDS/PE 073.181.094-56 R 17 - A 01 54 Maria do Bom Parto Francisca Gomes 8.521.645-SDS/PE 101.936.244-86 R 16 - H 02 55 Rafaella Maria dos Santos 6.687.359-SDS/PE 064.102.744-32 R 12 - E 07 DECRETO N 28.270 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO que a famlia teve seu imvel demolido poca da construo de vias para urbanizao e saneamento do Canal do Jacarezinho, no Bairro do Arruda e a Secretaria de Saneamento encontra-se em processo de elaborao de projetos para construo de novos habitacionais, no tendo previso para entrega de moradia para esta famlia, conforme o contido na C.I. n. 108/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) famlia nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a famlia, cuja titular a Sra. Helena Carla Farias Elford, portadora da Cdula de Identidade n. 6.151.142 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 073.517.724-44, residente na Rua Dona Neuza, n. 23, Bairro de Cho de Estrelas, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Habitao. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos pretritos a 01 de setembro de 2014. Recife, 29 de setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos"], [1674,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2656 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 301/2014 - GCGM, R E S O L V E: Designar FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, matrcula n 97.264-9, Gestor da Unidade Administrativa Financeira, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intergovernamental, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento da titular VALESCHKA DBORAH PACHECO SANTOS, matrcula n 99.165-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2657 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1232/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GISELLE DA SILVA FEITOSA, CPF n 03264694433, matrcula n 88.977-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento, Convnios e Contratos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ROBERTA MARIA DE MOTA SILVEIRA DE FARIAS, CPF n 39932409420, matrcula n 97.427-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 23 de setembro a 12 de outubro de 2014. PORTARIA N 2658 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1200/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOS NILDO TIBRCIO DA SILVA, CPF n 31820174468, matrcula n 89.790-5, Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ROBSON CCERO BEZERRA, CPF n 41648692400, matrcula n 97.941-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2404 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 411/2014 - GAB/SISUR, referente a nomeao da servidora FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF n 02985008417, Onde se l: 'a contar de 11 de agosto de 2014' Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1675,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 037 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio do Recife - R E S O L V E: Art. 1 Atribuir, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei n 17.239/2006 e do 5 do art.7 do Decreto 22.289/2006: I - TNIA CARVALHO MENEZES, matrcula n 23.859-8 e ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrcula n 23.550-8: orientao intensiva aos rgos da Administrao Municipal, Estadual e Federal, alm de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicao da legislao tributria - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrcula n 38.281-0: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes nos contribuintes do ISS no segmento de Organizao de festas e eventos - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrcula n 71.524-6: levantamento de dados, fiscalizao e acompanhamento de resultados no segmento de Diverses Pblicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrcula n 23.551-2: acompanhamento e fiscalizao dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONA, matrcula n 38.520-6: levantamento de dados e fiscalizao no segmento dos Cartrios - VI - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrcula n 23.850-7 e LUIZA MARILLAC DE ARAJO ALMEIDA, matrcula n 40.171-2: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes no segmento de Educao. VII - LUIS JORGE GOMES SASAKI, matrcula n 63.782-9: orientao, levantamento de dados e fiscalizao do segmento de Construo Civil, com base nas informaes disponveis no sistema da Nota Fiscal de Servios Eletrnica. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [1676,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO N 69, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO/GRE METRO SUL. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira, com nus, entre os CONVENENTES, com vista cesso dos servidores (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Educao/GRE Metro Sul, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Solange Bezerra dos Santos 62.700-9 PCR Gov. do Estado de PE - Secretaria de Educao /GRE Metro Sul 1568, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Maria Carmem Antunes da Costa 32.526-0 PCR Gov. do Estado de PE - Secretaria de Educao /GRE Metro Sul 1569, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Prazo: De 31.05.2014 a 31.12.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. EXTRATO DO CONVNIO N 64, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, A FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, O INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO DAYCOVAL S.A. OBJETO: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critrio do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003. PRAZO: De de 72 (setenta e dois) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de agosto de 2013. EXTRATO DE CONVNIO, N 70, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal n 18.028, de 16.06.2014. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A FUNDAO GILBERTO FREYRE. Objeto: Promover a recuperao do muro de divisa da Fundao Gilberto Freyre com a Rua Dois Irmos. Preo Global:R$ 277.860,65 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 247.140,65 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 30.720,00 (trinta mil, setecentos e vinte reais). Prazo: De 10.07.2014 a 30.01.2015. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00174. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DE CONVNIO DE COOPERAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, FIRMADO EM 21 DE MARO DE 2014. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso daservidora: NOME MAT.ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Janne Eyre Gomes de Lima France 10164 COMPESA PCR/EMLURB 2.200, de 03.12.2013 SAD - 3402 de 06.11.2013 PCR Exerccio/2013 Prazo: De 01.10.2013 a 31.12.2013. Recurso Financeiro: No haver repasse de recursos Financeiros por parte do Municpio. EXTRATO DE CONTRATO N 37, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 002/2014. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA BIONEXO DO BRASIL S.A. Objeto: A prestao de servios de disponibilizao de solues eletrnicas, quais sejam, plataforma eletrnica de compras de insumos, materiais, medicamentos, equipamentos e suprimentos, principalmente materiais mdico-hospitalares e medicamentos, acessvel atravs da web, que atenda s exigncias da legislao vigente e que possibilite a implantao de um processo transparente, totalmente auditvel, com reduo de tempo, otimizao de estoque e que resulte em alta eficincia operacional para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife. Preo Global: R$ 447.768,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais). FORMA DE PAGAMENTO VALOR (R$) Disponibilizao da Plataforma Parcela nica a ser paga aps assinatura do contrato 114.048,00 Implantao da Unidade de Compra Parcela nica a ser paga 30 dias aps assinatura 93.312,00 TOTAL R$ 207.360,00 SERVIOS MENSALIDADE R$ TOTAL 12 MESES R$ Manuteno da Plataforma 15.120,00 181.440,00 Suporte Tcnico da Unidade de Compra 4.914,00 58.968,00 SUB TOTAL R$ 240.408,00 TOTAL GERAL R$ 447.768,00 Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 19 de fevereiro de 2015. Dotao Oramentria: 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: 2014.00245. Ratificao: Ratificado em 04/02/2014 por Jailson de Barros Correia - Secretrio de Sade. Recurso Financeiro Fundo Municipal de sade. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 269, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 004/2014, Processo Licitatrio n 007/2014 - CPLS, na modalidade Prego Eletrnico, n 006/2014 - CPLS, na condio de rgo no -participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA HERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de transporte de passageiros em Van, para atender as "], [1677,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"necessidades do Gabinete do Prefeito, conforme abaixo:* ITEM DISCRIMINAO QTD. DE DIRIA VALOR UNIT R$ VALOR MENSAL PREO TOTAL R$ 02 Locao de Vans, licenciado pelos rgos competentes, de acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro e Resolues do CONTRAN, com at 03 (trs) anos de uso, em bom estado de conservao, tipo simples, capacidade para 16 (dezesseis) pessoas sentadas., cinto de segurana individual nas poltronas. Manuteno, combustvel e motorista habilitado por conta da CONTRATADA. Podendo realizar at 501 dirias por ano, podendo ser solicitado em um nico dia at 40 (quarenta) vans, pelo perodo de 12 (doze) meses, considerando o ms com 30 (trinta) dias. Marca/Modelo RENAULT/ MASTER CADUS - 387 60 409,18 2.045,90 24.550,80 PREO TOTAL R$ 24.550,80 Preo Global: R$ 24.550,80 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2014 e termo final o dia 30.09.2015. Dotao Oramentria:n 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00098. Recurso Financeiro: EXTRATO DE CONTRATO N 267, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, II da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 002/2014, publicado em 28.06.2014Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA LEME CONSULTORIA EM GESTO DE RH LTDA.-EPP. Objeto: A contratao de servios de consultoria para capacitao de gestores, com a finalidade de construir um modelo de avaliao de desempenho funcional baseado na gesto funcional por competncias, que servir de suporte para os Planos de Cargos e Desenvolvimentos na Carreira do servidor da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referncia e tabela abaixo: ITEM FASE ESPECIFICAO/PRODUTO ENTREGUE 01 Estudo do Material de Avaliao de desempenho e Preparo Material Pedaggico da Oficina. AInstituio a ser Contratada faz anlise de todo o materi al existente sobre Avaliao de desempenho e Legislao de remunerao da Prefeitura da Cidade do Recife para desenvolver uma referncia bsica para a conduo dos trabalhos das oficinas. Conduo: Atividade realizada na instituio a ser con tratada, com carga horria estimada em 12 horas - Consultores Envolvidos: 1 (um) Consultor Snior - Local: Recife/PE Produto a ser gerado pela instituio a ser Contratada: Material didtico da Primeira Oficina. 02 Oficina: Capacitao para Construo do Modelo de Gesto de Desempenho com Foco em Competncias da Prefeitura da Cidade do Recife. A instituio a ser Contratada conduz capacitao para oficina de Construo do Modelo de Gesto de Desempenho da Prefeitura da Cidade do Recife com a participao de um Comit nomeado pela instituio de at 12 (doze) integrantes que devem representar as principais Secretarias do Municpio. Este novo modelo dever estar pautado na propos ta metodolgica da LEME (2006) chamada Avaliao de desenvolvimento com Foco em Competncias, estruturada nas perspectivas Competncias Tcnicas, Competncias Comportamentais, Resultados e Responsabilidades. Assim, os objetivos especficos desta oficina so: Nivelamento dos conceitos de Competncias e Avaliaes de Desempenho e Competncias, anlise pontos fortes e fragilidades de cada um e comparaes com a proposio metodolgica da LEME (2006) - Identificar eventuais ajustes no modelo de LEME (2006) necessrios para a Prefeitura da Cidade do Recife - Definir as diretrizes da Poltica de Avaliao de Desempenho com Foco em Competncias e Funcionalidades dos subsistemas de RH que dev ero ser integrados pelo modelo, tais como, movi mentao funcional, lotao de novos servidores, progresso e promoo salarial, capacitao, entre outros - Teste de aplicabilidade do modelo a partir do mapeamento realizado com os integrantes da ofici na - Definio da implantao do modelo a curto, mdio e longo prazo nas Secretarias da Prefeitura - Apresentao da proposio do modelo para repre sentantes de todas as Secretarias da Prefeitura com o objetivo de conquistar a adeso e apoio de todas as Secretarias para fortalecimento do projeto. Conduo: 10 (dez) encontros de at 8horas cada, quantidade de deslocamentos considerados: 3 (trs) Consultores envolvidos: 1 (um) Consultor Snior, Local: Recife/PE Produtos a serem gerados pela instituio a ser Contratada - Relatrio com o Modelo de Gesto de Desempenho com Foco em Competncias da Prefeitura da Cidade do Recife. 03 Apresentao Modelo para Secretrios A instituio a ser Contratada Consultoria conduz reunio com um grupo de Secretrios apresentando o histrico dos trabalhos de Gesto por Competncias, o novo Modelo Construdo e as aes que sero realizadas no Projeto. No mesmo encontro, a instituio a ser Contratada se reunir com o Comit de Construo do Modelo para anlise dos eventuais apontamentos apresentados pela direo. Conduo: 1 (um) encontro de at 8 horas, Quantidade de deslocamentos considerados: 1 (um) Consultores envolvidos: 1 consultor snior. Local: Recife/PE Produto a ser gerado pela institu io a ser Contratada: Relatrio/Ata com registros das aes realizadas. Valor Global Estimado: R$ 81.970,50 (oitenta e um mil, novecentos e setenta reais e cinquenta centavos), tendo como nominal da hora-aula R$ 819,71 (oitocentos e dezenove reais e setenta e um centavos). Prazo: De 11 (onze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.09.2014 e termo final o dia 14.08.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0128.2160.2.0100 - Elemento de Despesa 33.90.35 - Fontes: 0122. Ratificao:Em 21.08.2014, por: Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao. Nota de Empenho:n 2014.00277. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos para Modernizao Administrativa. EXTRATO DO CONTRATO N260, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de Servios Terceirizados de Mo de Obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, divididos em Lote 01 e Lote 02, para atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com as condies e "], [1678,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"especificaes constantes do Termo de Referncia em anexo ao edital e tabela abaixo: Lote Cargo Quat. Solicitada Valor Unitrio R$ Valor Mensal R$Valor Anual R$ Valor /2014 (04 Meses) Valor /2015 (08 Meses) 03/02 Aux. de Iluminao, Jornada de 44 Horas Semanais. 3 3.654,99 10.964,97 131.579,64 43.859,88 87.719,76 03/03 Aux. de Maquinaria, Jornada de 44 Horas Semanais. 3 3.823,01 11.469,03 137.628,36 45.876,12 91.752,24 03/04 Aux. de Produo, Jornada de 44 Horas Semanais. 2 3.654,99 7.309,98 87.719,76 29.239,92 58.479,84 01/01 Bilheteiro, Jornada de 44 Horas Semanais. 1 1.839,21 1.839,21 22.070,52 7.356,84 14.713,68 03/01 Camareira, Jornada de 44 Horas Semanais. 5 3.181,58 15.907,90 190.894,80 63.631,60 127.263,20 01/02 Monitor, Jornada de 44 Horas Semanais 10 1.978,58 19.785,80 237.429,60 79.143,20 158.286,40 03/06 Montador, Jornada de 44 Horas Semanais. 3 2.460,41 7.381,23 88.574,76 29.524,92 59.049,84 01/06 Porteiro, Jornada de 44 Horas Semanais. 1 1.945,21 1.945,21 23.342,52 7.780,84 15.561,68 03/07 Tec. Iluminao, Jornada de 44 Horas Semanais. 5 4.863,18 24.315,90 291.790,80 97.263,60 194.527,20 03/08 Tec. Maquinaria, Jornada de 44 Horas Semanais. 4 5.197,83 20.791,32 249.495,84 83.165,28 166.330,56 03/09 Tec. de Sonorizao, Jornada de 44 Horas Semanais. 6 5.515,22 33.091,32 397.095,84 132.365,28 264.730,56 VALOR TOTAL 43 154.801,87 1.857.622,44 619.207,48 1.238.414,96 VALOR GLOBAL R$ 1.857.622,44 Preo Global: R$ 1.857.622,44 (um milho, oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2014 e termo final o dia 31 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 3201.13.0391.1211.2.309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00526. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 210, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preo, n 06/2012 - Processo Licitatrio n 12/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 11/2012-CPLS. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA . Objeto:A prorrogao dos prazos de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 152.033,67 (cento e cinquenta e dois mil, trinta e trs reais e sessenta e sete centavos). Prazo: De 13.08.2014 a 12.08.2015. Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00202. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 43, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 03/03-EMPREL, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto:O acrscimo no quantitativo de seu objeto no percentual aproximado de 24,81%, correspondente ao valor de R$ 95.415,25 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), passando o valor global de R$ 384.539,40 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para R$ 479.954,65 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Preo Global: R$ 479.954,65 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Dotao Oramentria: n 3901.18.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00092. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 146, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 09/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. JOO DIMAS DE BARROS E SUA ESPOSA, SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 600,00 (seiscentos reais), para 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,333503%, acumulado no perodo de agosto/2013 a agosto/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para R$ 7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). Preo Global:R$ 7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). Prazo: De 02.08.2014 a 02.08.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0112. Nota de Empenho:n 2014.03664. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 333, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A devoluo de 01 (um) veculo, refletindo na supresso do valor global inicialmente contratado no percentual de 12,5%, correspondente a R$ 14.493,60 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e trs reais e sessenta centavos), passando o valor global de R$ 115.948,80 (cento e quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 101.455,20 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Preo Global: R$ 101.455,20 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) Dotao Oramentria: n 25 01 04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS,N 9912314943, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO 2012. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo:Termo de Inexigibil"], [1679,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"idade de Licitao n 006/2012, publicado no D.O.R em 06.11.2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Prazo:Termo inicial o dia 07.11.2014 e termo final o dia 06.11.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: n 2014.03371. Fonte dos Recursos:Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 82, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2012. Modalidade da Licitao:Prego Presencial Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processode Licitao:Ata de Registro de Preos n 001/2011, referente ao Processo Licitatrio n 014/2010, na modalidade Prego Presencial n 082/2010-V.PP.014-SEE, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A TCI - BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAO S/A. Objeto:A prorrogao dos prazos de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 176.470,38 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). Prazo: De03 de abril de 2014 a 02 de abril de 2015. Dotaes Oramentrias: n 1501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2014.00221 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 111, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao:ConcorrnciaBase Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processode Licitao:Concorrncia n 003/2013-CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A MOMENTO CONSTRUES LTDA. Objeto: I) A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 120 (cento e vinte) dias - A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 440.606,27 (quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e seis reais e vinte e sete centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 25,84% do valor global original do Contrato - A supresso dos servios no valor de R$ 413.424,68 (quatrocentos e treze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 24,25% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 2.076.283,53 (dois milhes, setenta e seis mil, duzentos e oitenta e trs reais e cinquenta e trs centavos) Prazo: a) Prazo de Vigncia: tendo como termo inicial o dia 19.02.2014 e termo final o dia 19.06.2014. b) Prazo de Execuo: tendo como termo inicial o dia 19.12.2013 e termo final o dia 18.04.2014. Dotao Oramentria: n 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliao da Rede de sade - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0248 - Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Nota de Empenho: n 2014.00014-01. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana Educ. Sade, Meio Ambiente e Sustentabilidade - Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N 156, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade da Licitao:ConcorrnciaBase Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo: Concorrncia n 002/2009-CELSS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINZEL. Objeto: I) A prorrogao dos prazos de execuo e vigncia dos servios para concluso das obras - II) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 1.590.370,91 (um milho, quinhentos e noventa mil, trezentos e setenta reais e noventa e um centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 3,20%, do valor global original do Contrato. Valor Global:R$ 43.241.377,85 (quarenta e trs milhes, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Prazos:Vigncia a partir de 01.07.2014 a 30.09.2014 e Execuo a partir de 01.04.2014 a 30.06.2014. Dotao Oramentria: n 2301.17.0512.1220.1.0579 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00235 e 2014.00236 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 150, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO E A SRA. ELYSANGELA ARAGO MARINHO. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.497,60 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para R$ 1.588,32 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no perodo de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 17.971,20 (dezessete mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) para R$ 19.059,84 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a 11.07.2014. Preo Global:R$ 19.059,84 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: ns 2014.03619. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (transferncias do SUS). EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 38. BASE LEGAL:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE (CESSIONRIO) E O MUNICPIO CAMPINA GRANDE/PB (CEDENTE). OBJETO: A regularizao da cesso de servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande/PB, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIA DE LOTAO N Maria Helena Aguiar Cato Rodrigues 87.965-0Prefeitura de Campina Grande-PB Prefeitura do Recife/Sec. de Sade 2011, 2012 e 2013 366, de 05.02.2014 EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 451. BASE LEGAL:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994.CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/ SECRETARIA DE EDUCAO.OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO NPERODO Moslia de Oliveira Lins Silva .55.174-0 Prefeitura do Recife Governo do Estado"], [1680,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"/PE -Sec. de Educao 3593, de 25.11.2013 Exerccios de 2011 e 2012 OBS:No haver repasse de recursos por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 22. BASE LEGAL:Art.3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONRIO). OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Roberto Barbosa de Miranda 21.219-3 Prefeitura do Recife Governo de Pernambuco/ Sec. das Cidades856, de 26.03.2014 Exerccio de 2013 OBS:No haver repasse de recursos por parte do Municpio. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 08. BASE LEGAL:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICPIO DE ARACAJU/SE (CESSIONRIO). OBJETO: A regularizao da cesso de servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIA DE LOTAO N Gerlcia Cabral de Barros. 18.314-0 Prefeitura do Recife Prefeitura de Aracaj 31.03.2012 at 31.12.2012 e a contar de 01.01.2013 at 31.12.2013.3823, de 16.12.2013 OBS:No haver repasse de Recursos financeiros por parte do Municpio do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, COM NUS PARA RGO DE ORIGEM, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 37. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, com nus para o rgo de origem, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT.ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Slvia Maria Cordeiro002072Municpio do Cabo de Santo Agostinho/PE Municpio do Recife/PE400, de 14.02.2014. 607, de 28.02.2014 Exerccios de 2013 e 2014 Prazo: De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos."], [1681,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Portaria n 020/2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife por meio de seus representantes, no uso de suas atribuies, tornam pblicas as substituies e composio na formao do Conselho Municipal de Cultura, mandato 2012-2014, a seguir relacionada: Representantes pela Secretaria de Finanas Titular: Waldemir Almeida Moreira Mat.: 37.248-7 - Suplente: Heliana Times de Carvalho Mat.: 72.423-2 - Representantes pela Secretaria de Educao Titular: Jurema Celly Gonalves Pereira Ayres Ramos Mat.: 99.198-1 - Suplente: Gutemberg dos Santos Cavalcanti Mat.: 33.047-0 - Representante da Secretaria de Turismo Suplente: Rodrigo S Machado, substitudo por Olga Mahin Barbosa de Oliveira Correia Mat.: 99.532-7. Os efeitos desta portaria so contados a partir da data da publicao. Recife, 29 de setembro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [1682,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 038/2014 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 008, instaurada sob a Portaria de n 035/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 98 de 30/08/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 039/2014 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Corregedor Adjunto em exerccio - Sonia Tavares da Silva e Luzia Lizandra da Silva Souza, membros da Corregedoria, para sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 009), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Subinspetor Gilson Gabriel da Silva, matrcula 31.233-5 e a GM fem. Simone Souza de Santana Martins, matrcula 95.848-0, ambos Agentes de Trnsito da CTTU, em virtude do contido na denncia prestada nesta Corregedoria no dia 04/09/2014. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [1683,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 065 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da entidade executiva de trnsito, Considerando o Decreto Municipal n 24.256, de 15 de dezembro de 2008, mais especificamente o artigo 62 - Considerando a Comunicao Interna de n 118/2014, oriunda da Gerncia Geral de Trnsito da CTTU, que oficia que nos dias 16, 17 e 19 de agosto 2014 por ocasio do Funeral, Velrio e Missa de 7 dia do Ex-Governandor Eduardo Henrique Accioly Campos, a equipe destacada garantiu a segurana e fluidez do trnsito local, desempenhando seu servio com eficincia digna de elogio. R E S O L V E I. Elogiar individualmente os Guardas Municipais abaixo relacionados, pelos motivos de fato e de direito dantes expostos - II. Requerer que se proceda anotao do elogio nas respectivas fichas funcionais dos agentes. RELAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS N Graduao Matrcula Nome Completo CPF 01 Inspetor 23.186,6 IVO ANDRADE dos Santos Filho 27423859400 02 Inspetor 23.256,6 PAULO DE TARSO Amorim dos Anjos 29434467420 03 Inspetor 23.271,4 EZEQUIEL Soares PIRAPAMA 35669926404 04 Inspetor 24.097,7 Valdemir Mauricio NOBRE 60663391415 05 Inspetor 24.151,4 IZAIAS Rogrio Campos do Nascimento 46266593491 06 Inspetor 24.155,2 ENILSON de Luna 43584268400 07 Inspetor 24.177,2 MARCOS Antnio Pereira de Souza 46172335472 08 Inspetor 24.207,0 MRCIO da Silva Wanderley 33158533472 09 Inspetor 24.231,0 VALMIR de Oliveira Silva 50252291468 10 Inspetor 24.248,7 ROBERTO PAULO de Oliveira 44036647415 11 Inspetor 24.303,9 RICARDO MARIANO da Silva 52883876487 12 Inspetor 29.001,7 SEVERINO do Nascimento ARAUJO 64246094749 13 Inspetor 29.078,7 Jos ANTNIO Santana da COSTA 38850923449 14 Subinspetor 23.273,3 Antonio de PDUA Rocha de Holanda 31726810410 15 Subinspetor 24.145,7 JORGE Luiz BARROS de Lira 23540508449 16 Subinspetor 24.174,9 GRSON FOOK de Morais 48885533434 17 Subinspetor 24.196,9 HELIO Francisco da Costa 40221717404 18 Subinspetor 24.309,6 ELIEZER Francisco da Silva 33528101415 19 Subinspetor 24.317,2 EDUARDO FERREIRA de Souza 37174347487 20 Subinspetor 25.822,4 GILSON Jose da CRUZ 45995672487 21 Subinspetor 25.846,3 RONALDO Belarmino dos SANTOS 50825062420 22 Subinspetor 29.029,4 Srgio CECLIO de lira 41738306453 23 Subinspetor 29.048,0 VALDEMAR Jos da Silva 36407550491 24 Subinspetor 29.107,0 JARBAS de Sena Ferreira Junior 37471406453 25 Subinspetor 29.124,8 Srgio Luiz ANDRADE 58342001415 26 Subinspetor 29.152,5 MARCELO XAVIER do Esprito Santo 65289307400 27 Subinspetor 29.153,0 LUCIANO de Frana 76787303491 28 Subinspetor 29.161,6 URBANO MISAEL da Paz Pereira 49775537487 29 Subinspetor 29.186,0 WOLDER da Silva Barros Jnior 26466953496 30 Subinspetor 29.210,0 ANDR LUS Pereira 73279188415 31 Subinspetor 29.221,0 Jos RORENALDO Cndido 36356417404 32 Subinspetor 29.240,7 ERNANDE Luiz da Silva 67037437468 33 Subinspetor 29.271,8 GEOVANE Pereira da Silva 36823007400 34 Subinspetor 29.281,3 Maria IZABEL SALES Farias 69344035415 35 Subinspetor 29.288,5 WELLINGTON dos Santos Ferreira 65179340497 36 Subinspetor 29.292,3 CIDERES Felipe de Souza 21725039400 37 Subinspetor 29.319,8 Marcos XAVIER de Lima 50241796415 38 Subinspetor 29.332,7 JOSIAS Carneiro dos Santos 23451041472 39 Subinspetor 29.335,0 PAULO FERNANDO de Oliveira 49285920120 40 Subinspetor 29.340,3 Marcos FIGUEIREDO de Lima 26725720110 41 Subinspetor 29.397,2 ELIOENAI de S Leito Pugliesi 27159515404 42 Subinspetor 30.426,9 WELLINGTON Oliveira da Silva 46373349420 43 Subinspetor 30.430,7 RIVALDO JOS de Andrade 42038120463 44 Subinspetor 30.436,4 EVERARDO Pimentel Castro 38164663468 45 Subinspetor 30.440,2 RICARDO Jorge de LIMA 58450084415 46 Subinspetor 30.487,6 PAULO MIGUEL da Silva 41252674468 47 Subinspetor 31.237,3 IRANILDO Jos de Carvalho 41738942449 48 Subinspetor 31.273,7 Jos RICARDO CAMPOS de Lima 62048198449 49 GCM 32.830,7 JORGE Andr dos SANTOS 51458993434 50 GCM 61.275,0 Marcos CSAR da Silva Correia 03932300408 51 GCM 61.293,2 ELISNGELA Silva dos Santos 03684485411 52 GCM 61.297,0 WILSON de Freitas LIMA 65373731820 53 GCM 61.344,6 Ailton BENTO dos Santos 71718354487 54 GCM 61.349,9 JOEL Ferreira Lcio 02281836428 55 GCM 61.374,2 MADSON Ferreira de Souza 82199574415 56 GCM 61.380,0 Flvio GUTEMBERG Soares Neto 86857320420 57 GCM 79.035,2 ARLETE Marques Gomes 70950377449 58 GCM 79.036,7 Cleiton Jose PALMEIRA do Carmo 04562717408 59 GCM 79.042,4 ZORAIDE C de Albuquerque Maciel 05945586463 60 GCM 79.045,8 Cleiton MOREIRA de Oliveira 05455292714 61 GCM 79.047,7 CHARLES Granja de Souza 84564652400 62 GCM 79.051,5 FELIPE BARBOSA dos santos 06047315402 63 GCM 79.067,8 Heitor HOLANDA Santana Queiroz 0636199408 64 GCM 79.068,2 Leandro pereira SOUTO 04666446478 65 GCM 79.081,1 WALDOMIRO AMORIN Rolin Mota 00766774430 66 GCM 79.082,6 ALLAN Alexandre da Silva 07519829464 67 GCM 79.105,2 PAULO Roberto da Silva FILHO 04748067403 68 GCM 79.108,6 TONY Regis Moreira 04823211480 69 GCM 79.112,4 EDERSON Roberto Rodrigues de Melo 01426864418 70 GCM 79.116,2 JOS BRAZ da Silva Jnior 90822269499 71 GCM 79.119,6 JOO PAULO de Melo Rodrigues 04200593424 72 GCM 79.130,6 WILLAYDSON Santana Xavier 05136646454 73 GCM 79.132,5 THYBERIUS de Tassio Costa de Arruda 06095428424 74 GCM 79.138,2 JONATHAN da Fonseca Barbosa 06091898400 75 GCM 79.188,0 Anderson de Andrade COELHO 03386940480 76 GCM 79.196,6 THIAGO Roberto ALVES de S 04222831425 77 GCM 79.199,0 GUILHERME Lea Sales de Carvalho 06435539405 78 GCM 79.210,1 RONALDO Jose Freitas de LIMA Junior 07380979413 79 GCM 79.211,6 DEYLTON Lucena da Silva 06892636438 80 GCM 79.225,0 Jos Ramos TORRES Junior 03006538404 81 GCM 79.230,2 FLAVIO Junior de MORAIS 01320452493 82 GCM 79.263,2 ANDR FABIANO Gustavo da Silva 02574844424 83 GCM 79.266,6 PERICLE da Silva 02190457475 84 GCM 79.280,0 JOS TARCISIO de Andrade 03381624458 85 GCM 95.789,0 ROMILDO Bezerra da SILVA 06611283420 86 GCM 95.799,5 HILDEBRANDO Genuino de Morais Silva 06726238460 87 GCM 95.815,0 Danilo Cesar Almeida DAMASCENO 05789440495 88 GCM 95.849,4 LEVY Tiago Alves FALCAO Rocha 07170493454 89 GCM 95.871,4 ANDRE EUDES Barbosa da Silva 03858963445 90 GCM 95.885,8 EBENEZER Santos Machado Junior 08912665421 91 GCM 95.922,8 WALLACE Newton da COSTA 76520986453 92 GCM 95.925,1 ANDRE MANOEL da Silva 07437223457 93 GCM 95.929,0 CARLOS Rafael Menezes de MELO Gomes 06901402406 94 GCM 95.947,1 ROBERTO Alves de Souza JUNIOR 82193860459 95 GCM 95.968,7 Bruno RAFAEL Nascimento Santana 08063130480 96 GCM 95.973,0 JOSENILDO de Souza Oliveira Filho 09068479407 97 GCM 96.704,0 PEDRO Monteiro da GAMA 06837807439 98 GCM 96.748,0 CARLOS EDUARDO de Lima 03433300402 Recife, 24 de setembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo"], [1684,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2," da entidade executiva de trnsito, Considerando o Decreto Municipal n 24.256, de 15 de dezembro de 2008, mais especificamente o artigo 62 - Considerando a Comunicao Interna de n 118/2014, oriunda da Gerncia Geral de Trnsito da CTTU, que oficia que no dia 07 de setembro 2014 por ocasio do Desfile Cvico-Militar, a equipe destacada garantiu a segurana e fluidez do trnsito local, desempenhando seu servio com eficincia digna de elogio. R E S O L V E I. Elogiar individualmente os Guardas Municipais abaixo relacionados, pelos motivos de fato e de direito dantes expostos - II. Requerer que se proceda anotao do elogio nas respectivas fichas funcionais dos agentes. RELAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS N Graduao Matrcula Nome Completo CPF 01 Inspetor 19.989,6 MARCOS WELLINGTON Lins 12872857400 02 Inspetor 23.177,5 ABNER Jos da Silva 34467610472 03 Inspetor 24.097,7 Valdemir Mauricio NOBRE 60663391415 04 Inspetor 24.303,9 RICARDO MARIANO da Silva 52883876487 05 Subinspetor 24.141,9 ADILSON RAMOS da Silva 44849990487 06 Subinspetor 24.161,0 ANTONIO MANOEL de Santana 66722101487 07 Subinspetor 24.209,0 VALTER ALVES de Lima 42123356468 08 Subinspetor 24.317,2 EDUARDO FERREIRA de Souza 37174347487 09 Subinspetor 29.020,3 EDIVALDO MRIO da Silva 42123267449 10 Subinspetor 29.029,4 Srgio CECLIO de lira 41738306453 11 Subinspetor 29.139,6 Ricardo CARNEIRO de Oliveira 24498319400 12 Subinspetor 29.183,6 CLVES DOMINGOS Fernandes 55096638472 13 Subinspetor 29.210,0 ANDR LUS Pereira 73279188415 14 Subinspetor 29.290,4 JORGE LEAL Alves 65893441400 15 Subinspetor 29.390,0 GUSTAVO Borges de Souza 19742703434 16 Subinspetor 30.483,8 OTVIO Andr de Barros 36320129468 17 Subinspetor 30.487,6 PAULO MIGUEL da Silva 41252674468 18 Subinspetor 30.513,6 ALEXANDRE FOOK de Moraes 04804397442 19 Subinspetor 31.227,8 SRGIO Jos S. dos SANTOS 66912903487 20 Subinspetor 31.273,7 Jos RICARDO CAMPOS de Lima 62048198449 21 GCM 61.300,6 Carlos Wilhelm Maciel Lins ROLIM 38017660472 22 GCM 61.320,7 MARCO ANTONIO Duarte dos Santos 86592572434 23 GCM 61.332,1 Marcos Andr C. MORATO 78443997400 24 GCM 79.045,8 Cleiton MOREIRA de Oliveira 05455292714 25 GCM 79.068,2 Leandro pereira SOUTO 04666446478 26 GCM 79.077,3 GILLHEMBERG Victor da Silva Araujo 04069338408 27 GCM 79.084,5 FLAVIO SANTIAGO de Macedo Jnior 77336291449 28 GCM 79.119,6 JOO PAULO de Melo Rodrigues 04200593424 29 GCM 79.130,6 WILLAYDSON Santana Xavier 05136646454 30 GCM 79.135,9 ANDR rodrigues dos SANTOS 05497443478 31 GCM 79.157,9 JOS CLAUDEMIR Silva do Nascimento 06708604465 32 GCM 79.192,8 CLAYTON Carlos da Silva 05517587402 33 GCM 79.196,6 THIAGO Roberto ALVES de S 04222831425 34 GCM 79.203,0 RENATO de Vasconcelos BRAGA 04914034450 35 GCM 79.225,0 Jos Ramos TORRES Junior 03006538404 36 GCM 79.227,9 BRENO Alves da Silva 04798114405 37 GCM 79.229,8 JOSENILSON FARIAS DA SILVA 88163938404 38 GCM 79.245,0 Lcia KELLY Firmino de Freitas 03808177489 39 GCM 79.246,5 JOSENILDO da Silva Gomes 85629324420 40 GCM 79.263,2 ANDR FABIANO Gustavo da Silva 02574844424 41 GCM 79.275,7 JOO RICARDO Gonalves de Frana 03640640489 42 GCM 95.784,7 ALTAIR Barbosa Correia 05308841438 43 GCM 95.789,0 ROMILDO Bezerra da SILVA 06611283420 44 GCM 95.799,5 HILDEBRANDO Genuino de Morais Silva 06726238460 45 GCM 95.801,6 THAYSA de Oliveira Lira 09567806446 46 GCM 95.808,8 RAFAEL da Silva LIMA 013864984-75 47 GCM 95.812,6 Tiago PASSOS Rodrigues 05147920439 48 GCM 95.815,0 Danilo Cesar Almeida DAMASCENO 05789440495 49 GCM 95.817,9 ALEXANDRE Ferreira de ARAUJO 04558497490 50 GCM 95.819,8 GILSON Bernardino ALVES 04042660452 51 GCM 95.838,4 FELIPE Gomes de MELO 06834835440 52 GCM 95.842,2 STHEPHANIE Souza de Lima 08955202490 52 GCM 95.860,4 Anderson MARCELO de ALMEIDA Lira 06482828485 53 GCM 95.868,0 LUCIANA PATRICIA Celestino da Silva 07784162405 54 GCM 95.878,6 WiLLINGTON Jailson do NASCIMENTO 03958150454 55 GCM 95.880,5 FABIO PEREIRA de Souza 06885345466 56 GCM 95.885,8 EBENEZER Santos Machado Junior 08912665421 57 GCM 95.904,6 ANDRE Luiz de Souza SILVA 05249471471 58 GCM 95.913,7 WAGNER Fagundes ALBERT 02715062451 59 GCM 95.934,2 HARLAN Santos de Albuquerque Nascimento 39495779460 60 GCM 95.938,0 TALYSON Marques da Silva 07368388480 61 GCM 95.939,5 CARLOS ANDRE Pereira 89033884453 62 GCM 95.941,4 DARLEN de Andrade Chagas 060802774-09 63 GCM 95.948,6 Jose Nelson Campello VIDERES 06339694438 64 GCM 95.949,0 JORDO Miguel da Silva 03862959481 65 GCM 95.961,5 JANSEN Luiz Duarte Silva 02883445451 66 GCM 95.973,0 JOSENILDO de Souza Oliveira Filho 09068479407 67 GCM 96.731,3 BRUNO LUIS Apolonio Barros 05613233489 Recife, 24 de setembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESGATE DE BICICLETAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRNSITO CHAMAMENTO PBLICO N 001/2014 Encontram-se depositadas na sede da CTTU cerca de 104 (cento e quatro) bicicletas que foram recolhidas pelos Agentes de Trnsito desta Companhia, por terem sido abandonadas por seus condutores em locais de acidentes de trnsito em que se envolveram. Pelo presente chamamento pblico, ficam os proprietrios ou seus procuradores convidados a comparecer, no prazo improrrogvel de 15 (quinze) dias a partir desta publicao, na Gerncia Geral de Trnsito da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, n 91, Santo Amaro, nesta Cidade do Recife - PE, para retirar as bicicletas em questo, devendo, para isto, apresentar: a) Cpia da Cdula de Identidade ou documento equivalente do interessado acompanhado do original para a autenticao - b) Cpia de documento apto a comprovar a propriedade do veculo e sua identificao - c) Cpia do Boletim de Ocorrncia (BO) relativo ao acidente em que o ciclista e a bicicleta, em depsito, tenham se envolvido - d) Procurao do proprietrio autorizando o portador a, se for o caso, resgatar o veculo em seu nome - e) Cpia de Atestado de bito do proprietrio j falecido e documento comprobatrio da condio de inventariante ou de herdeiro do falecido. As cpias dos documentos acima referidos devem ser devidamente autenticadas, ou acompanhadas do original que permitam a autenticao por funcionrio da CTTU. Os interessados, munidos dos documentos acima relacionados ou de outros que lhes sejam equivalentes, devero comparecer no endereo supramencionado, no horrio das 09:00 s 12 - 00 e de 14:00 s 17:00 horas. Expirado o prazo estabelecido nesta convocao, a CTTU fica liberada para dispor dos bens de acordo com a legislao vigente. Recife, 26 de SETEMBRO de 2014 Agostinho Jorge Maia de Souza Gerente Geral de Trnsito REPUBLICADA POR INCORREO"], [1685,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 044/2014-GAB/SDSDH DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. AVISO DE RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH - EDITAL 001/2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos atravs da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, no uso de suas atribuies, torna pblico o resultado final de seleo dos projetos para execuo do Programam Vida Nova na modalidade Centro de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para Crianas e Adolescentes - CCA. Projeto Classificado: 'Centro Brasileiro da Criana e do Adolescente - Casa de Passagem Ana Vasconcelos. PORTARIA N 045/2014-GAB/SDSDH DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. AVISO DE RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH - EDITAL 002/2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos atravs da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, no uso de suas atribuies, torna pblico o resultado final de seleo dos projetos para execuo do Programam Vida Nova na modalidade Centro de Referncia da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos - CJ. Projeto Classificado: 'No houve projeto classificado para esta modalidade. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato 015/2014 - CPL - Referente PL 005/2014 PP 005/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA OBJETO: Contratao para terceirizao de mo de obra, na categoria cuidador social, para as atividades inerente ao cargo nas unidades de Proteo Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento de crianas e adolescentes. PRAZO: 12 (doze)meses a contar a partir da data da assinatura. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal no 26.946/2013. VALOR MENSAL: Manuteno dos valores contratuais de R$ 165.046.02 (Cento e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e dois centavos) VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: de R$ 1.980.552,24 (Hum milho, novecentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DOTAO ORAMENTRIA: No 5902.08.243.1.225.2.037, no 5902.08.244.1.204.2.112,no 5902.08.244.1.204.2.116 e no 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. EXTRATO DO CONTRATO Contrato N 017/2014 - CPL - Referente PL 003/2014 PP 003/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: H & M CONSULTORIA LTDA OBJETO: Contratao de consultoria pessoa jurdica especializada, para reestruturao de processos, atravs dos fluxos de funcionrios da rede de Proteo Social Especial de Alta Complexidade.Contratao para terceirizao de mo de obra, na categoria cuidador social, para as atividades inerente ao cargo nas unidades de Proteo Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento de crianas e adolescentes. PRAZO: 06 (seis) meses a contar a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da administrao. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal no 26.946/2013. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: de R$ 80.740,00 (Oitenta mil, setecentos e quarenta reais). DOTAO ORAMENTRIA: No 5902.08.244.1.204.2.116, no ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39."], [1686,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 506 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Matrcula n 15.539-4, Agente Administrativo, NF-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 729/2014 e Encaminhamento Final n 607/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.27234.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 475 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SUZANA GOMES COSTA, Tcnico de Artes Cnicas, NM-9, Matrcula n 152-0, lotada na Presidncia da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1173/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00077.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 476 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSIANE MERCS DE MELO SANDES, Professor II, Classe 'B', GM-9, Matrcula n 55.116-7, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1147/2014 e Encaminhamento Final n 856/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09766.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 477 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA LUIZA MACIEL MENDES, Professor II, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.396-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 741/2013 e n 1037/2014 e Encaminhamento Final n 766/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29791.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 478 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LAERCIO TAVARES DE ARAJO JNIOR, Mdico, M20 - 1, Matrcula n 20.601-0, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1133/2014 e Encaminhamento Final n 843/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.33532.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 479 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 53.211-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1141/2014 e Encaminhamento Final n 834/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.07981.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 480 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VALDECK ALVES DOS SANTOS, Motorista, MOT-1, Matrcula n 22.593-6, lotado na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1002/2014 e Encaminhamento Final n 813/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26546.3.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 481 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Professor II, Classe 'B', GM-8, Matrcula n 32.086-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1138/2014 e Encaminhamento Final n 835/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.79387.9.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 482 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 54.268-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1035/2014 e Encaminhamento Final n 764/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.17064.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 483 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA, Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrcula n 39.345-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, "], [1687,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1101/2014 e Encaminhamento Final n 810/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22160.3.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 15 anos, 11 meses e 24 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 484 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JOS BATISTA SALES FILHO, Professor II, Classe 'A', GM-14, Matrcula n 56.759-8, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1136/2014 e Encaminhamento Final n 839/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15756.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 485 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DAS GRAAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Professor II, Classe 'B', GM-14, Matrcula n 56.753-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1142/2014 e Encaminhamento Final n 833/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26065.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 486 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies coferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ELIANE ARAGO SODR DA MOTA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.839-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1139/2014 e Encaminhamento Final n 841/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.25809.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 487 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a VILMA MORAES DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.002-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1032/2014 e Encaminhamento Final n 762/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.04554.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 488 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA, Tcnico de Desenvolvimento Social, NU-9, Matrcula n 14.324-6, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1148/2014 e Encaminhamento Final n 852/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26150.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 489 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUCIANO DO NASCIMENTO RAMOS, Agente de Servios Gerais, NF8-6, Matrcula n 55.394-4, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do Art. 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 1052/2014 e Encaminhamento Final n 796/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.76633.9.13 com proventos mensais proporcionais, com paridade. PORTARIA N 490 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA JOS DE LIMA BELTRO, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 19.667-7, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 970/2014 e Encaminhamento Final n 718/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.25026.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 491 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DO CARMO OLIVEIRA ROCHA, Sanitarista, T2A-9, Matrcula n 31.877-3, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1134/2014 e Encaminhamento Final n 842/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30403.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 492 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JOS SEVERINO FERREIRA, Agente de Defesa do Patrimnio, NF8-9, Matrcula n 53.690-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 779/2014 e Encaminhamento Final n 564/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.33717.4.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 17 "], [1688,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"de julho de 2014. PORTARIA N 493 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ALBA VALRIA DE LIMA FALCO BEZERRA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrcula n 57.337-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 01048/2014 e Encaminhamento Final n 771/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.35040.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 494 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, ] R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DE FTIMA PEREIRA LINS DE LYRA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 53.567-0 lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 864/2014 e Encaminhamento Final n 641/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26574.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 495 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA VALRIA SARMENTO SAMPAIO, Professor I, Classe 'C', GM-5, Matrcula n 66.805-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1081/2014 e Encaminhamento Final n 798/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14719.5.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 21 anos, 04 meses e 26 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 496 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA MARLENE PEREIRA, Professor I, Classe 'B', GM-12, Matrcula n 57.404-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 474/2014 e Encaminhamento Final n 444/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.74131.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 497 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARINETE JOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrcula n 26.936-1, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1126/2014 e Encaminhamento Final n 825/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.75739.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 498 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSORIA a SEVERINO FARIAS, Agente de Segurana Municipal, SEG, GMR, INS-I, Matrcula n 15.386-5, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.123/2014 e Encaminhamento Final n 822/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36218.9.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2014. PORTARIA N 499 DE 30 SETEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 07 de julho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) HELENO SEVERINO DO NASCIMENTO (VIVO) CPF. 213.178.104-06, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MARIA JOSE ALEIXO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIOS GERAIS, NF-9, Matrcula n 53.328-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1111/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.56910.5.14. PORTARIA N 500 DE 30 SETEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 09 de novembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) NADJANE SIMO FERREIRA (FILHA INVLIDA) CPF. 625.616.504-72, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOO BATISTA FERREIRA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrcula n 05.570-7, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, VI e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1112/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04397.5.14. PORTARIA N 501 DE 30 SETEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 06 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) FLVIO ROGRIO VIANA (Convivente em Unio Estvel) CPF: 022.600.364-73, Sr. LUCAS DE OLIVEIRA VIANA (Filho Menor) CPF: 125.510.374-41, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ELISNGELA DE OLIVEIRA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C, GM 1, Matrcula n 87.046-6, nos termos do artigo 40, 7 , II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n"], [1689,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4," 41/2003, c/c os arts. 11, III, 13, IV e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1157/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.37485.0.14. PORTARIA N 502 DE 30 SETEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 19 de julho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) JASSON LUIZ GONZAGA (VIVO) CPF. 180.020.054-49, beneficirios (ado(a) ex-segurado(a) Sr.(a) GLORIA MARIA FIGUEIRDO GONZAGA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE A GM-15, Matrcula n 51.787-9, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1146/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.55191.5.14. PORTARIA N 503 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-9, Matrcula N 32.280-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, da Lei Municipal n 17.142/2005, com paridade, conforme Parecer n 1.045/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46687.1.14, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA N 504 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Assistente Social, SSR-G7-T2A-3, Matrcula n 64.396-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, c/c Art. 39, Inciso I, 5 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 1137/2014 e Encaminhamento Final n 837/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46638.0.14, com proventos integrais sem paridade. PORTARIA N 505 DE 30 SETEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 29 de julho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA IRENE SILVA (VIVA) CPF. 035.964.704-98, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOO GREGORIO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO, NF8-9, Matrcula n 50.879-1, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1066/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.52478.1.14. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia"], [1690,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 032/2014 - CPLE - Licitao BB n - 555858 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calados para compor o Kit Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, bem como aquisio de mochilas e estojos que faro parte do Kit de Material Escolar do Aluno, 03 (trs) LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 26 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 007/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza - 61 (sessenta e um) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ZAPP COMRCIO DE INFORMTICA E SERVIO LTDA., no lote 31, com o valor total de R$ 736.000,00 - AVALON COMERCIO DESCARTAVEL E REPRESENTACOES LTDA, nos lotes 01, 05, 07, 16, 32, 44, 54, 55, 58, 59, 60 e 61, com os valores totais de R$ 26.469,00, R$ 140.000,00, R$ 120.000,00, R$ 162.996,75, R$ 105.795,00, R$ 157.200,00, R$ 5.298,00, R$7.248,00, R$ 3.048,00, R$ 238.896,00, R$ 5.800,00 e R$ 3.996,00 respectivamente - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA nos lotes 02, 03, 06, 12, 13, 17, 21, 23, 24,25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 36, 37, 40, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 53 e 56 com os valores totais de R$ 13.800,00, R$ 1.586,52, R$ 169.980,00, R$ 8.500,00, R$ 6.580,00, R$ 184.490,46, R$ 36.850,00, R$ 57.600,00, R$ 12.350,52, R$ 24.868,64, R$ 2.490,00, R$ 3.840,00, R$ 177.990,00, R$ 502.689,60, R$ 591.000,00, R$ 52.500,00, R$ 6.400,00, R$ 30.010,50, R$ 38.500,00, R$ 1.575,00, R$ 659.000,00, R$ 19.460,00, R$ 6.100,00 , R$ 7.854,00, R$ 4.968,00, R$ 7.896,00, R$ 6.228,00, respectivamente - UP DISTIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME, nos lotes 10, 22, 39 e 43 com os valores totais de R$ 74.700,00, R$ 4.650,00, R$ 3.180,00 e R$ 63.975,00 respectivamente - NORLUX LTDA ME, nos lotes 08, 11, 15, 18, 20 e 41 com os valores totais de R$ 167.180,90, R$ 5.980,00, R$ 37.380,00, R$ 18.630,00, 23.976,66, R$ 174.973,00 respectivamente - CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, nos lotes 19, 34 e 38 com os valores totais de R$ 13.688,40, R$ 13.760,00 e R$ 11.400,00 respectivamente - SPJ COMERCIAL LTDA ME, no lote 14 e 35 com o valor total de R$ 9.430,00 e R$ 98.750,00 respectivamente - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, no lote 04, com o valor total de R$ 38.750,00 e L O SOARES DE MORAES ME, nos lotes 09 com o valor total de R$ 47.724,00. Lotes Fracassados: 42, 47, 50 e 57. Recife, 29 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 022/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de kit's e reagentes laboratoriais - 02 (dois) lotes, para cobertura de diagnstico da sfilis do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 de outubro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 028/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 030/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para eventual contratao de servios contnuos de MANUTENO, HIGIENIZAO, LIMPEZA, CONSERVAO e APOIO OPERACIONAL, nos quarteires, ptios internos e vias de acesso ao pblico nos 05 (cinco) Cemitrios Pblicos do Recife, com abertura prevista para o dia 30/09/2014, s 09:00 horas, FICA ADIADO 'sine die', tendo em vista a necessidade de correo do valor global estimado da licitao. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 016/2014 - PREGO PRESENCIAL N 012/2014 OBJETO: Contratao de pessoa jurdica atuante em Pernambuco, para segurar os 09 (nove) veculos integrantes da frota da EMPREL, com cobertura contra danos causados pela natureza e assistncia tcnica 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 14/10/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 29/09/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Aviso de Julgamento de Licitao - Processo Licitatrio n 005/2014 - Convite n 001/2014 O ginsio de esportes geraldo magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Convite n 001/2014, Processo Licitatrio n 005/2014, tendo como critrio de julgamento: 'menor preo', conforme Art. 45, 1, inciso I e Art. 10, inciso II, alnea 'b' da Lei n 8.666/93. Empresa Vencedora: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA-EPP, valor global da proposta: R$ 104.880,00 (cento e quatro mil oitocentos e oitenta reais). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente.Processo n 004/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 004/2014 BB N 553898 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Prego Eletrnico n 004/2014, Processo Licitatrio n 004/2014, cujo objeto a formao de Registro de Preos para contratao futura de servios gr"], [1691,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ficos visando atender a realizao das atividades contempladas na Poltica Pblica Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Empresa Vencedora: EDSON PEREIRA GOMES DA SILVA-ME, valor global da proposta: R$ 11.474,97 (onze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [1692,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 491/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Adelson Alves de Oliveira, matrcula n. 101.590-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2. Nomear Luiz Jos Batista, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 492/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.590-7 Adelson Alves de Oliveira 118,54 - 102.775-1 Luiz Jos Batista - 118,54 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio."], [1693,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Escola Ablio Gomes comemora nota do Ideb",1,"A Secretaria de Educao do Recife, alunos e a equipe da Escola Municipal Ablio Gomes comemoraram a boa nota no ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (Ideb) com uma grande festa promovida pelo Instituto Shopping Recife (ISR) na quadra comunitria da comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, na sexta-feira (26). A unidade de ensino, que tem 279 estudantes, obteve o melhor desempenho entre as escolas da rede municipal de ensino do Recife. A mdia da escola subiu de 4.8 em 2011 para 6.1 em 2013, superando a meta que estava estipulada pelo Ministrio da Educao (MEC) para o ano de 2021. Os cerca de 200 alunos da Ablio Gomes tiveram uma tarde repleta de atividades de recreao. O secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, parabenizou a equipe gestora, os professores, funcionrios, alunos e o ISR, que parceiro da escola em diversas aes por tambm estar situado na comunidade Entra Apulso. 'A mdia da rede municipal na avaliao do Ideb foi de 4.3 e a de vocs foi 6.1. O resultado foi impressionante e foi motivo de muita alegria na Secretaria de Educao. Esse resultado de vocs, que no se escondem atrs dos problemas. uma prova de que quando se quer se faz', elogiou o secretrio. A presidente do Instituto Shopping Recife, Ione Costa, disse que resolveu fazer a festa como reconhecimento do trabalho desenvolvido na unidade de ensino. 'Todos vocs que fazem parte da Escola Ablio Gomes conseguiram a nota que o Brasil se programou para alcanar em 2021. Sabemos que no uma tarefa fcil e vemos de perto o esforo de vocs. Continuem contando com o nosso apoio'. Na avaliao da diretora da Ablio Gomes, Marta Beatriz de Arajo, um dos diferenciais da escola trabalhar o mais prximo possvel da comunidade. 'No podemos trabalhar com os muros da escola fechados. Temos que ouvir e dialogar com a comunidade, o conselho escolar e os pais. O bom desempenho no Ideb no a nota de um ano s - todo um caminho traado da educao infantil ao ltimo ano do ensino fundamental, fruto de um grande trabalho em equipe para enfrentar as dificuldades do dia a dia. Agora o nosso desafio aumentou porque lutaremos para bater a nossa prpria meta na prxima avaliao do Ideb', comentou. IDEB - O Ideb foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) com o objetivo de medir e monitorar a qualidade do aprendizado nacional, alm de estabelecer metas para a melhoria do ensino. Na avaliao dos anos iniciais do ensino fundamental (1 ao 5 ano), as escolas municipais da capital pernambucana subiram a nota de 4.1 em 2011 para 4.3 em 2013, atingindo a meta estipulada pelo MEC. Entre as capitais do Nordeste, o Recife ficou na quarta colocao, empatado com Natal. Das 16 capitais do Brasil que aumentaram as notas de 2011 para 2013, Recife foi a nona capital que mais cresceu. INSTITUTO - Localizado dentro da comunidade Entra Apulso, o Instituto Shopping Recife foi criado em 2007, a partir de discusses sobre a funo social do centro de compras com a comunidade, situada nos arredores do shopping. Os pilares do ISR so educao, gerao de emprego e desenvolvimento local. O Instituto j inseriu aproximadamente mil jovens no mercado de trabalho."], [1694,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Baile encerra a 7 edio dos Jogos da Pessoa Idosa",1,"'Todas as atividades dos Jogos da Pessoa Idosa foram maravilhosas e o encerramento no poderia ser diferente. Estamos todos muito alegres e emocionados com a premiao. J vamos comear a nos preparar para o ano que vem', comemorou Maria Jos Pereira, de 63 anos. Ela uma das participantes do grupo Centro Vivncia Crist, do Alto do Eucalipto, vencedor da stima edio do evento, que foi encerrado no domingo (28) com baile animado pela banda Labaredas, no Clube Portugus do Recife. Durante o encerramento, os 38 grupos que participaram dos Jogos da Pessoa Idosa receberam medalhas de participao e os cinco grupos que tiveram maior pontuao nas atividades foram presenteados com trofus de premiao. O segundo lugar ficou com o grupo Gami I, de Afogados - que foi seguido pelo Viver a Vida, de Campina do Barreto - o Geraldo Ginstica, da Imbiribeira - e o Fora e Unio, da Macaxeira. 'O carinho e o respeito so as marcas desse evento e uma alegria muito grande fazer essa festa to bonita para vocs. Vamos aproveitar esse momento para apresentar uma novidade: a partir do prximo ano iremos promover atividades mensais como caminhadas e bailes para esse pblico que to mobilizado', anunciou o secretrio de Esportes, George Braga, que fez questo de entregar os trofus e as medalhas aos representantes de cada grupo que participou do evento. ' uma forma de continuar melhorando o atendimento ao idoso, trabalho que j estamos fazendo ao longo deste ano com a realizao de atividades no Carnaval e no So Joo, por exemplo', completou ele. Aps a premiao, os idosos danaram e cantaram os sucessos da banda Labaredas com bastante animao. ' uma diverso muito grande e ano que vem tem mais', disse a moradora do Engenho do Meio, Eliete de Oliveira, de 77 anos. TERCEIRA IDADE - Coordenada pela Secretaria de Esportes do Recife e pelo Geraldo, a stima edio dos Jogos da Pessoa Idosa teve incio no ltimo dia 17 e promoveu atividades esportivas, oficinas, palestras, caminhada e mostra cultural, reunindo cerca de 1,5 mil participantes. 'Jogando a Favor do Meio Ambiente' foi o tema dos Jogos, que buscam estimular a atividade fsica na terceira idade, assegurando o direito das pessoas idosas ao esporte, prevenindo doenas e melhorando sua qualidade de vida."], [1695,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Antigo de Corao especial com aniversrio da Dana de Salo",1,"O fim de semana foi de festa no Recife Antigo. Alm dos projetos de lazer e promoo turstica que j viraram tradio na cidade, a Prefeitura do Recife caprichou na programao para celebrar o Dia Mundial do Turismo, comemorado no dia 27 de setembro, com atividades diversas no sbado e domingo. No fim da tarde do domingo (28), o prefeito Geraldo Julio, acompanhado de sua famlia, compareceu ao Danando na Rua, que comemorou os 21 anos da Dana de Salo no Recife, com direito a corte de bolo, alm de diversas apresentaes artsticas. ' uma grande alegria poder ver o povo do Recife nas ruas, sobretudo danando. Estamos vendo o Recife Antigo com milhares de pessoas, se divertindo, assistindo as apresentaes de dana, passeando com suas famlias, curtindo a cidade com as atividades que oferecemos. Estou muito feliz em ver este movimento', declarou o gestor, que ao lado da esposa Cristina Mello, e de seus trs filhos, cortou o bolo de comemorao dos 21 anos da Dana de Salo no Recife. O Danando na Rua teve incio s 15h com apresentaes de danarinos de companhias e escolas de dana. Milhares de pessoas lotaram a praa do arsenal para assistir apresentaes de zouk, tango, salsa, disco music, forr, samba, salsa, frevo e outros estilos. Segundo o presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, alm de grupos de dana, o projeto tambm beneficia msicos que queiram apresentar seus trabalhos. 'Alm das companhias de dana, temos dado espao tambm para as orquestras. So mais de 10 orquestras que passam por aqui. Tudo isso para cada vez mais divertirmos as pessoas, levando alegria e cultura para as ruas do Recife', afirmou o presidente. Mais cedo, na Avenida Alfredo Lisboa, a crianada j pde curtir a programao infantil. A partir das 8h a diverso comeou com recreao, exposio de lbum de figurinhas, oficinas de fotografia e de construo de brinquedos reciclados e show da Bandinha Bicho Solto. A nutricionista Cludia Leal, 31 anos, levou os filhos Rafael, 4, e Fernanda, 1, para conferir a programao. 'Para mim, a melhor forma de garantir diverso aos meus filhos ao ar livre'. Batendo bola com os filhos Letcia, 10, e Joo, 4, o executivo do mercado financeiro Edvaldo Pessoa, 37 anos, era s elogios ao Recife Antigo de Corao. 'Essa cultura de disponibilizar as ruas para as pessoas muito recente por aqui. Demorou para chegar, mas emplacou'. Enquanto isso, na Avenida Rio Branco, o 1 Trekking Turstico do Recife reuniu dezenas de corredores em alguns dos mais belos cenrios da cidade, como o Pao do Frevo, Cais do Serto, Praa da Repblica, Casa da Cultura e Mercado de So Jos. No grupo dos vencedores, o estudante de Turismo Rogrio Holanda, 21 anos, estava encantado com tudo que viu e aprendeu sobre a cidade. 'J estive no Recife Antigo nem sei quantas vezes. Mas nunca tinha aprendido tanto sobre essas redondezas. Ontem, fiz um passeio de catamar pela primeira vez. como se estivesse vendo a minha cidade com outros olhos agora.' Tambm no faltou gente suando a camisa no polo esportivo, que contemplou vrias modalidades, como futebol americano, baseball, rampas de skate, futebol, vlei, basquete, slackline, patinao artstica, handebol e badminton. Teve ainda espao para aluguel de bicicleta e patins na Rua do Bom Jesus. No polo cultural uma das principais atraes do dia foi o Maestro Forr, que tocou no palco montado prximo ao Marco Zero. Perto dali, apresentaram-se ainda as bandas Maracambuco, Samba Rock, Rabecado, Banda Anjos, Orquestra Arruando do Frevo e do Pao e Karynna Spinelly e convidados. Entre uma apresentao e outra, o pblico se divertia nas oficinas de artesanato, no nibus museu com exposio sobre o patrimnio arqueolgico de Pernambuco e na exposio de carros antigos. MOSTRA TECNOLGICA - No meio do vai e vem frentico de gente e bicicleta, a tecnologia tambm se fez presente. Num estande montado na Avenida Rio Branco, estudantes do curso de cincia da computao apresentaram solues voltadas para o turismo e o lazer no Recife. Um dos aplicativos mostrados foi o CicloGuia PE, com dicas para ciclistas que vo de regras de segurana a rotas disponveis da cidade, entre ciclofaixas e ciclovias. Gratuito, o aplicativo est disponvel para iPhones e qualquer smartphone com sistema operacional Android."], [1696,2014,111,"2014-09-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prorrogada inscries para o campeonato Recife Bom de Bola",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, prorrogou o perodo de inscries para as equipes que pretendem participar do Recife Bom de Bola 2014, campeonato de futebol de vrzea que movimenta toda a cidade. Agora as inscries para as categorias Sub-15, Sub-17 e Aberto Masculino podem ser efetuadas at esta sexta-feira (3) - j as inscries para as categorias Aberto Feminino e Veterano seguem abertas at o prximo dia 10. O objetivo da prorrogao atender a solicitao dos prprios times, j que essa a primeira vez que o processo est sendo feito exclusivamente pela internet, por meio do blog recifebomdebola.wordpress.com. O restante do cronograma do Recife Bom de Bola 2014 permanece o mesmo. No dia 7 de outubro, acontece o Congresso Tcnico, com a participao das equipes inscritas, onde ser aprovado o regulamento da competio. Para ter as inscries validadas, os times precisam enviar um representante para o congresso, que comea s 19h, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre, 299, Madalena). Os jogos tero incio no dia 11 de outubro. Este ano, a novidade a incluso da categoria Veterano, voltada para as pessoas com 40 anos ou mais. Haver tambm as disputas no Aberto Masculino, Aberto Feminino, Sub-15 e Sub-17 Masculino, j includas na edio do ano passado. Mais informaes para o pblico: recifebomdebola@gmail.com ."], [1697,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.262 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 259.420,42 (duzentos e cinqenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 11.542,68 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.877,74 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 202.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.000,00 TOTAL 259.420,42 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.313.1.564 - Regularizao Fundiria 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 10.000,00 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.542,68 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participao Poltica e da Cidadania das Mulheres 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.537,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.928,90 2201.14.422.1.234.2.076 - Preveno da Violncia de Gnero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.200,00 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoo do Empoderamento Econmico das Mulheres 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.858,00 4.422.2.160.2.081 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Gnero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.353,84 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 202.000,00 TOTAL 259.420,42 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.263 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 102.589,16 (cento e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESORURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 14.900,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 26.794,40 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 31.300,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenes Sociais 29.594,76 TOTAL 102.589,16 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 102.589,16 TOTAL 102.589,16 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.264 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a "], [1698,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cuja titular a Sra. Maria Aparecida Barros de Lima, portadora da Cdula de Identidade n. 8.169.968 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 533.838.694-15, residente no endereo de risco localizado na Av. Dona Carentina, n. 647, Jordo Alto, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago a chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 11.09.2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II- Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III- Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II- Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III- Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 11 de setembro de 2014. Recife, 26 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.265 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referida residncia - CONSIDERANDO que o proces"], [1699,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"so encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular o Sr. Romrio Vieira da Silva Neto, portador da Cdula de Identidade n. 3.855.199 - SSP/PE e inscrito no CPF sob o n 784.072.814-68, residente no endereo de risco localizado na Rua Magda, n. 410, UR - 10, Bairro do Ibura, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago ao chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 30.06.2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 30 de junho de 2014. Recife, 26 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.266 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos"], [1700,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4," destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Simone Carvalho da Silva, portador da Cdula de Identidade n. 4.968.702 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 039.175.664-86, residente no endereo de risco localizado na Rua Vitor Feliciano, n 68 - Alto do Capito Dois Unidos, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2 O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago ao chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 09/09/2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4 A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5 Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6 So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7 So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8 So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9 So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10 O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 09 de setembro de 2014. Recife, 26 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.267 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. "], [1701,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 03 (trs) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia,encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 10 de setembro de 2014. Recife, 26 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.267 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA CONTINENTAL, N. 505 D, IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG VALDENICE DA SILVA FERREIRA 643.735.094-68 4.479.616 SDS/PE A PARTIR DE 10.09.2014 RUA NOVA CANA, N. 50, UR-10 - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ROSILENE ALEXANDRE DOS SANTOS 098.843.124-60 8.147.336 SDS/PE A PARTIR DE 10.09.2014 RUA NOVA CANA, N. 93, UR-10 - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG CRISTIANE AUGUSTA DA SILVA 042.317.494-00 6.075.454 SDS/PE A PARTIR DE 10.09.2014 DECRETO N 28.268 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.456, de 21de outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto n. 27.456, de 21 de outubro de 2013, e, CONSIDERANDO a solicitao contida no Ofcio n. 651/2014/SEDEC, para prorrogar o benefcio de Auxlio Moradia s famlias que continuam em situao de vulnerabilidade social, anteriormente beneficirias do Decreto n. 27.456/2013, que tiveram suas moradias destrudas, em virtude do incndio na Comunidade de Caranguejo Tabaiares, bairro da Ilha do Retiro, nesta Cidade - CONSIDERANDO que as 27 (vinte e sete) famlias continuam em situao de vulnerabilidade e cumpriram as exigncias do art. 6 do Decreto n. 23.460, de 15/02/2008 - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 27 (vinte e sete) famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 27 (vinte e sete) famlias vtimas do incndio na Comunidade de Caranguejo Tabaiares, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3"], [1702,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,". As 27 (vinte e sete) famlias beneficirias da presente prorrogao so as que constam no Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo de novas moradias, pelas famlias beneficirias, nas reas onde houve o incndio, evitando assim a ocorrncia de outras situaes de riscos. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de Despesa 3.3.90.48. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 21 de abril de 2014. Recife, 26 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao"], [1703,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2651 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 312/2014 - GCGM, R E S O L V E: Designar FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO, matrcula n 24.168-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Corregedor Adjunto da Corregedoria Geral da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrcula n 29.002-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2652 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 338/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar EVALDO JOS COUTINHO FILHO, matrcula n 38.858-8, CPF n 61668532468, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Orientaes, Normas e Procedimentos, da Controladoria Geral do Municpio, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, durante o afastamento da titular VALESCA VASCONCELOS ROMO, matrcula n 96.955-5, CPF n 01050043405, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2653 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1587/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar JOS ALVES DA SILVA, CPF n 08475539491, matrcula n 2.703-0, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular SINVAL ROGRIO DA CUNHA, CPF n 36320048468, matrcula n 4.840-2, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2654 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1680/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, CPF n 83229361415, matrcula n 39.179-6, da funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educao e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 08 de agosto de 2014. Designar SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF n 3047684487, matrcula n 44.758-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educao e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2655 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 665/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Retificao da Portaria n 2261 de 22 de agosto de 2014, publicada no DOM n 104 de 13 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1840 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CARLA EDUARDA CELESTINO DA LUZ, CPF n 08902241459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 2257 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 665/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF n 02045305473, matrcula n 63.712-0, Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF n 80120830434, matrcula n 96.866-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 25 de agosto a 08 de outubro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 2323 de 27 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 97 de 28 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1684/2014 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora MNICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF n 52050343434, matrcula n 34.100-0, Onde se l: 'matrcula n 61.580-2' Leia-se: 'matrcula n 34.100-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1704,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 56 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 57 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1705,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Resoluo",1,"Resoluo n 005 de 24 de setembro de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1 Considerar Indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: SWQUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Indeferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 24 de setembro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [1706,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N. 36 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 Estabelece procedimentos para o preenchimento e o envio das Declaraes Eletrnicas de Operaes Imobilirias (DEOPI) pelos sujeitos passivos obrigados nos termos do art. 2 do Decreto n. 27.482, de 30 de outubro de 2013. O SECRETRIO MUNICIPAL DA FINANAS, no uso de suas atribuies legais e considerando o que dispe o Decreto n. 27.482, de 30 de outubro de 2013, D E T E R M I N A: Art. 1 Os sujeitos passivos obrigados a enviar a Declarao Eletrnica de Operaes Imobilirias (DEOPI), nos termos estabelecidos pelo art. 2 do Decreto n. 27.482, de 30 de outubro de 2013, devero observar as disposies dessa Portaria. Art. 2 O envio da DEOPI contendo a relao completa das transaes imobilirias ocorridas no ms dever ocorrer entre o primeiro e o ltimo dia til do ms seguinte ocorrncia dos registros imobilirios, e dar-se- por meio de arquivo texto, com layout especificado nesta Portaria e enviado atravs do stio eletrnico http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/sfdeop. Art. 3 Os arquivos contendo dados de DEOPI devem estar em formato XML UTF-8. Art. 4 Cada operao registrada no arquivo ser descrita pelos seguintes registros: I - dados do declarante (Anexo I) - II - dados da operao (Anexo II): cada operao ter apenas uma linha deste tipo, contendo todos os dados da operao e da guia de ITBI associada - III - dados do(s) imvel(eis) transmitido(s) (Anexo III): cada operao deve conter tantas linhas deste tipo, quantos imveis envolvidos na operao - IV - dados do(s) adquirente(s) e transmitente(s) (Anexo IV): cada DEOPI deve conter tantas linhas deste tipo, quantos adquirentes e transmitentes envolvidos na operao: 1 Para fins do disposto no inciso III, devero ser informados os dados do cnjuge coproprietrio quando da aquisio parcial ou total de um imvel por um casal, exceto quando o regime de casamento for de separao total de bens, ou de separao parcial de bens e neste caso houver aluso expressa de que um dos cnjuges no se torna proprietrio do imvel que est sendo adquirido. 2 Considera-se cnjuge coproprietrio a pessoa fsica que adquire conjuntamente com seu cnjuge a propriedade parcial ou total de um imvel. Art. 5 Fazem parte desta Portaria os seguintes anexos: I - Anexo I: Dados do Declarante - II - Anexo II: Dados da Operao - III - Anexo III: Dados do(s) imvel(eis) transmitido(s) - IV - Anexo IV: Dados do(s) adquirente(s) e transmitente(s) - V - Anexo V: Arquivo Exemplo - e VI - Anexo VI: Cdigo e Descries. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de setembro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas ANEXO I Dados do Declarante Atributos Descrio declaracaoDeopi Dados da declarao DEOPI id_declarante Identificao do Declarante (obrigatrio, numrico, 3 dgitos) Cdigo Descrio 1 1o Cartrio de Imveis 2 2o Cartrio de Imveis 3 3o Cartrio de Imveis 4 4o Cartrio de Imveis 5 5o Cartrio de Imveis 6 6o Cartrio de Imveis id_declaracao Identificao da Declarao (Campo livre, alfanumrico, mximo de 7 dgitos, para uso do declarante identificar a sua declarao, conforme seus critrios) Referncia Referncia da Declarao (obrigatrio, numrico, 6 dgitos, no formato MMAAAA, onde MM corresponde ao ms e AAAA corresponde ao ano, referentes ao perodo de referncia da declarao) tipo_declaracao Tipo da Declarao (obrigatrio, numrico, 1 dgito, sendo: 1 - Declarao Normal - 2 - Declarao de Retificao - 3-Declarao de Complemento) ANEXO II Dados da Operao operacoes Dados das Operaes Imobilirias (este grupo de dados se repete para cada operao imobiliria informada na declarao, sendo obrigatrio a existncia de pelo menos 01 (uma) ocorrncia) operacao Conjunto de dados que representam uma operao id_operacao Identificao da Operao (Campo livre, alfanumrico, mximo de 10 dgitos, para o declarante identificar a sua operao, conforme seus critrios) data_registro Data do Registro (obrigatrio, numrico, 8 dgitos, no formato DDMMAAAA, onde DD corresponde ao dia, MM corresponde ao ms e AAAA corresponde ao ano, referentes data de registro da operao imobiliria / lavratura) tributo_incidente Tributo Incidente Sobre a Operao (obrigatrio, numrico, 1 dgito, sendo: 1 - ITBI - 2 - ICD - 3 - Nenhum) tipo_instrumento _operacao Tipo de Instrumento da Operao (obrigatrio, numrico, 1 dgito, sendo: 1 - Escritura Pblica - 2 - Instrumento Particular com fora de Escritura Pblica - 3 - Carta de Arrematao em Hasta Pblica - 4 - Outros) especie_transacao Espcie da Transao (obrigatrio quando o Tributo Incidente Sobre a Operao for igual ao ITBI, devendo ser vazio ('') em caso contrrio. Numrico, 2 dgitos, conforme tabela em anexo 'Espcie de Transao'). processo_itbi Nmero do Processo de ITBI (obrigatrio quando o Tributo Incidente Sobre a Operao for igual ao ITBI, deven do ser igual a zeros em caso contrrio. Numrico, 10 dgitos, referente ao nmero do processo de ITBI da transao imobiliria (PPCA), impresso no Documento de Arrecadao Municipal - DAM, emitido pela Prefeitura) - valor_recolhimento Valor do Recolhimento do ITBI (obrigatrio quando o Tributo Incidente Sobre a Operao for igual ao ITBI, devendo ser igual a zeros em caso contrrio. Numrico, mximo de 10 dgitos (oito inteiros e duas decimais), referente ao valor total pago do ITBI da transao imobiliria, impresso no Documento de Arrecadao Municipal - DAM, emitido pela Prefeitura do Recife). No deve ser editado. ANEXO III Dados do(s) Imvel(eis) Transmitidos imovel Conjunto de dados do Imvel sequencial Sequencial do Imvel (obrigatrio, numrico, mximo de 10 dgitos, referente ao nmero do sequencial do imv el no Cadastro Imobilirio (CADIMO) da Secretaria de Finanas (SEFIN) impresso no Documento de Arrecadao Municipal - DAM, emitido pela Prefeitura do Recife) - validar existncia no CADIMO e vinculao do imvel ao processo da transao imobiliria natureza Natureza do Imvel (obrigatrio, alfabtico, 1 dgito, sendo: T - Territorial - P - Predial) matricula_rgi Matrcula do Imvel no RGI (obrigatrio, numrico, mximo de 10 dgitos, referente ao nmero da matrcula do imvel no Cartrio de Registro Geral de Imveis declarante) id_rgi Identificao do Registro do Imvel no RGI (obrigatrio, alfanumrico, 6 dgitos, referente identificao do reg istro do imvel (formato R-XXX ou AV-XXX) no Cartrio de Registro Geral de Imveis declarante) area_total rea Total do Lote (obrigatrio, numrico, mximo de 10 dgitos (oito inteiros e duas decimais), referente rea total do lote registrada para o imvel) - area_construida rea Total Construda (obrigatrio caso a Natureza informada seja P - Predial, caso contrrio informar com zeros, numrico, 10 dgitos (oito inteiros e duas decimais), referente rea total construda registrada para o imvel) - logradouro Logradouro (obrigatrio, alfanumrico, 60 dgitos, referente ao nome do logradouro do"], [1707,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2," endereo do imvel) numero_predial Nmero do Predial (obrigatrio, alfanumrico, mximo de 10 dgitos, referente ao nmero do endereo do imv el de natureza predial no logradouro) numero_unidade Nmero da Unidade (opcional, alfanumrico, mximo de 10 dgitos, referente ao nmero da unidade do imvel quando este for parte integrante de uma edificao composta) complemento Complemento (opcional, alfanumrico, mximo de 20 dgitos, referente ao complemento do endereo do imvel) - bairro Bairro (obrigatrio, alfanumrico, mximo de 30 dgitos, referente ao bairro do endereo do imvel) cep CEP (obrigatrio, numrico, 8 dgitos, referente ao nmero do CEP do endereo do imvel) ANEXO IV Dados do(s) Adquirente(s) e Transmitente(s) sujeitos Dados dos Sujeitos Envolvidos na Operao Imobiliria (este grupo de dados se repete para cada sujeito envolvido na operao imobiliria, sendo obrigatrio a existncia de pelo menos 01(uma) ocorrncia para Tipo 1 (Adquirente) e pelo menos 01(uma) ocorrncia para Tipo 2 (Transmitente)): sujeito Dados do Sujeito tipo_sujeito Tipo (obrigatrio, numrico, 1 dgito, sendo: 1 - Adquirente - 2 - Transmitente) nome Nome Completo (obrigatrio, alfanumrico, mximo de 55 dgitos, referente ao nome completo do sujeito envolvido na operao imobiliria) tipo_documento Tipo de Documento (obrigatrio, numrico, 1 dgito, sendo: 1 - CPF - 2 - CNPJ) - numero_documento Nmero do Documento (obrigatrio, numrico, mximo de 14 dgitos, referente ao nmero do CPF ou do CNPJ em conformidade com o Tipo de Documento informado) percentual percentual do Imvel (obrigatrio, numrico, mximo de 5 dgitos (trs inteiros e dois decimais), referente ao per centual do imvel que est sendo adquirido ou transmitido pelo sujeito envolvido na operao imobiliria) Anexo V Arquivo exemplo ANEXO VI Cdigo e Descries Cartrios Cdigo Descrio 1 1 Cartrio de Imveis 2 2 Cartrio de Imveis 3 3 Cartrio de Imveis 4 4 Cartrio de Imveis 5 5 Cartrio de Imveis 6 6 Cartrio de Imveis Tipo de Declarao Cdigo Descrio 1 Declarao Normal 2 Declarao de Retificao 3 Declarao de Complemento Tributo Incidente Cdigo Descrio 1 ITBI 2 ICD 3 Nenhum Tipo de Instrumento Operao Cdigo Descrio 1 Escritura Pblica 2 Instrumento Particular com fora de Escritura Pblica 3 Carta de Arrematao em Hasta Pblica 4 Outros Espcies de Transao Cdigo Descrio 1 Compra e venda - SFH 2 Compra e venda 3 Compra e venda condicional 4 Dao em pagamento 5 Arrematao 6 Adjudicao 7 Sentena usucapio 8 Supletiva Manifestao de Vontade 9 Mandato em causa prpria 10 Outro Contrato Translativo 11 Domnio til 12 Usufruto - Instituio 13 Usufruto - Extino 14 Cesso 15 Permuta - Bens 16 Permuta - Direitos 17 Compromisso de compra e venda 18 Compromisso - Cesso 19 Outra aquisio 20 Outro Ato judicial 21 Outro ato extrajudicial 22 Remisso 23 Promessa de Compra e Venda 24 Compra da nua propriedade 25 Promessa de cesso 26 Complemento do ITBI 27 Cesso direito hereditrio 28 Resgate de enfiteuse 29 Revenda 30 Distrato 31 Cesso do Usufruto 32 Renncia do usufruto 33 Repasse 34 Ciso 35 Incorporao 36 Fuso 37 Compra com reserva de usufruto 38 Reserva de usufruto 39 Meao 40 Aquisio de parte do imvel 41 Lei 16.499/99 42 Permuta de parte do imvel 43 Arrematao Extrajudicial com SFH 44 Compra de parte da nua-propriedade 45 Permuta de frao ideal de terreno 46 Cesso do Usufruto 47 DESINCORPORAAO 48 Excesso de Quinho Hereditrio 49 Consolidao da Propriedade Fiduciria 50 Desapropriao 51 Cesso de dir. de prom. comprador da Frao Ideal Natureza Cdigo Descrio T Territorial P Predial Tipo Sujeito Cdigo Descrio 1 Adquirente 2 Transmitente Tipo Documento Cdigo Descrio 1 CPF 2 CNPJ EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA- EMPREL Extrato de Ata de Registro de Preos n 009/2014 disponvel em: www.recife.pe.gov.br//portaldgco Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 007/2014 - Processo Licitatrio n 008/2014. Fundamentao Legal: Lei 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013. Especificao do Objeto: Contratao de pessoa jurdica especializada para fornecimento de subscries e suporte por trs anos do sistema operacional de cdigo aberto corporativo da plataforma Red Hat Enterprise Linux, objetivando garantir a continuidade dos servios hospedados nos servidores da EMPREL, como tambm treinamentos oficiais destinados a capacitar e certificar nossos funcionrios nesta plataforma, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia. Lotes 01, 02 e 03. Prazo de Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Valor Global: Lote 01 = R$ 6.589.499,00 (seis milhes, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais), Lote 02 = R$ 1.440.000,00 (um milho, quatrocentos e quarenta mil reais) e Lote 03 = R$ 1.560.704,00 (um milho, quinhentos e sessenta mil, setecentos e quatro reais). Total de R$ 9.590.203,00 (nove milhes, quinhentos e noventa mil e duzentos e trs reais). Fornecedor: SUPORTE INFORMTICA S/A - CNPJ n 07.880.897/0001-34. Data da Assinatura: 19 de setembro de 2014. Signatrios: EMPREL: Sr. Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente e Sr. Rogrio Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informtica. SUPORTE: Sr. Vital Maria de Souza Couceiro Costa - Scio Diretor. Extrato do Contrato AJU n 036/2014, firmado em 17 de setembro de 2014 Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2013 Base Legal: Lei Federal n 1 0.520/2002, Decre"], [1708,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",3,"to Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 012/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMTICA S.A. Objeto: Contratao de Empresa especializada para prestao de servios de atendimento e suporte aos usurios dos sistemas de informao que apoiam as atividades da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica a servio da Prefeitura da Cidade do Recife, com a disponibilizao de todos os recursos necessrios sua operacionalizao, para consultas as informaes e registros das solicitaes recebidas incluindo a implantao fsica, implantao de procedimentos, operao e gesto continuada atravs de atendimento remoto e presencial, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 012/2013, Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2013 Preo Global: R$ 166.053,22 (Cento e sessenta e seis mil, cinquenta e trs reais e vinte e dois centavos). Prazo: Vigncia de 120 (cento e vinte) dias a partir da assinatura do Contrato, para cumprimento dos itens,1,2,3,4,5 e 6, conforme subitem 5.4.1 do Cronograma de Implantao e Execuo do Termo de Referncia. Dotao Oramentria: n. 4501.1.541-3.3.90.39 - Fonte 641 Recurso Financeiro: Prprio"], [1709,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 343 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, tendo em vista o contido nas Comunicaes Internas n: 137/2014, 138/2014, 140/2014 GGLIC - R E S O L V E , I - Considerar ocorrida a resilio dos Contratos Temporrios para o exerccio da funo de Assistente de Compras, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regida pelo Decreto n 26.991, homologado pela Portaria SADGP n 205, de 12 de maro de 2013, dos servidores: Flvio Roberto Lemos Silva - Matricula n 98.669-4 - Ludmila Botelho de Almeida - Matricula n 98.662-2 - Jasmine Frutuoso da Silva - Matricula n 98.673-2 - II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - III - Dar cincia desde ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 01 de outubro de 2014. V -, Convocar - INSCRIO NOME ORDEM CLASS ARG.CLASS. 601675 Alexandre Batista Ribeiro 00030 76,00 INSCRIO NOME ORDEM CLASS ARG.CLASS. 600889 Cynthia Alves Marino 00031 76,00 INSCRIO NOME ORDEM CLASS ARG.CLASS. 600141 Letcia Hennes Sampaio 00032 76,00 Para comparecimento, no dia 02/10/2014, as 14:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, Setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instruo sobre a admisso. Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 12.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57616.3.14, FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA 72350.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80118.8.13, RICARDO LUCIO DE AMORIM PINTO 24280.2 07.16840.6.14, JOSE CLEOFAS NOVAES 11993.6 07.22043.7.14, GENESIO JOSE DA SILVA PIPOLO 13811.1 07.48786.7.14, DILVANIZE MARIA SILVA DA FONSE 56176.7 07.49299.2.14, PAULA ALVES DE GODOI SANTOS 20563.5 07.49675.4.14, MARIA CREMILDA DE ASSIS 21807.7 07.50180.5.14, MIRIAM MACHADO CAMPOS 38237.4 07.51907.6.14, JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILV 54882.4 07.52081.4.14, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA 53520.6 07.52858.9.14, EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO 56776.5 07.53030.4.14, ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE 65860.0 07.55336.3.14, NEIDE MATOS FREIRE 54427.9 07.56097.2.14, JOSE MARTINS DA SILVA FILHO 14531.0 07.56116.7.14, ALDECIRA CABRAL FERNANDES 33150.0 07.56117.3.14, JOSE MARIA PINTO DA SILVA 19952.8 07.56127.9.14, LENIRA FERNANDES VIANA PEREIRA 20361.3 07.56197.7.14, ENEAS PONCE DE OLIVEIRA FILHO 14589.4 07.56450.4.14, ANTONIO TOMAZ DE AQUINO 15513.6 07.56847.1.14, MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 56808.2 07.57558.3.14, RITA MARIA DE ALMEIDA MELO 20638.8 07.61667.8.14, ROSIL ANTONIO DA SILVA 21960.4 07.61777.8.14, MAURICIO LOPES DE MENEZES FILH 21141.7 15.65500.5.14, MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA 23861.7 AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 16.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50185.7.14, GIVANILDO CANDIDO DA SILVA 64425.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45808.3.09, NILSON DA MOTA S FILHO 13583.0 07.62919.4.09, CELIO BEZERRA PINHEIRO 20259.8 07.34966.8.14, MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56857.5 07.52845.4.14, FRANCISCO EDUARDO R C CAVALCAN 24856.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 16.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32077.3.13, GEANE ARAUJO DE OLIVEIRA WARREN 07.18193.8.14, ALINE RAFAELLY APOLONIO DA SILVA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73101.6.13, ADEMILSON JOSE G DE OLIVEIRA 19412.4 07.47695.8.14, IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 54846.0 07.49287.4.14, CLAUDECY MARIA DA COSTA 74767.6 07.49295.7.14, EULINA RIBEIRO PESSOA 21267.1 07.49306.9.14, MARIA JOSE G DE A FILHA 74337.4 07.51605.0.14, JOSE ALEXANDRE DA SILVA 25804.2 07.52432.1.14, MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS 19777.9 07.56099.5.14, MARIA CRISTINA M DE MELO 20132.9 07.56123.3.14, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 20603.9 07.56128.5.14, MOISELITA ALVES DA SILVA 21172.8 07.56174.7.14, EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA 53191.3 07.56318.9.14, JOSIANE MARIA DA SILVA 54387.5 07.56673.3.14, PAULO GERALDO T M DE SOUZA 15545.1 07.61866.0.14, OTAVIO BEZERRA DE SOUZA 15201.2 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 16.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16493.4.14, NICOLE GEOVANA D CARNEIRO 97364.5 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 021/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO PRESENCIAL N 002/2014-CELCC / PROCESSO LICITATRIO N 003/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos para Contratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). FORNECEDOR: CLARO S. A. (LOTE NICO). Recife, 26 de setembro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Jos Rolando Pedro Silva Olmos - representante da contratada."], [1710,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATRIA DE PROPOSTAS DO FESTIVAL DE CIRCO DO RECIFE - 2014 A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR tornam pblico que se encontram abertas as inscries de propostas de espetculos com a finalidade de promover aes de difuso e formao artsticas voltadas para o pblico em geral, contemplando as produes do circo recifense, a serem realizados nesta cidade, por ocasio do FESTIVAL DE CIRCO DO RECIFE - 2014. As inscries devero ser realizadas no perodo de 30 de setembro a 30 de outubro de 2014, na Diviso de Artes Cnicas, localizada no Ptio de So Pedro, Casa 10 - 1 andar, bairro de So Jos, nesta cidade, de segunda a sexta-feira, no horrio das 09h s 17h. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no endereo acima citado. Maiores informaes no telefone (81) 3355-3137.Recife, 25 de setembro de 2014. Leocdia Alves Secretria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR"], [1711,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 037/14-GAB/SS, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.ROK O Secretrio de Sade do Recife, no uso de suas atribuies legais, e considerando a necessidade de avaliao tcnica para habilitao dos participantes em processos de credenciamento para a prestao de servios no mbito da rede complementar de sade, com observncia das normas e diretrizes do Sistema nico de Sade - SUS, R e s o l v e : Art. 1 Instituir Grupo Tcnico (GT), que tem por objetivo realizar a habilitao tcnica das empresas participantes dos processos para credenciamento prestao de servios no mbito da rede complementar de sade. Art. 2 O GT ser composto por 12 (doze) membros, sendo: I - 03 (trs) representantes da Gerncia de Contratos e Informaes Estratgicas em Sade: - Marina Santos Correia de Arajo, matrcula 99.267-7, CPF n 088.861.354-75 - - Tatielen Natacha Lima, matrcula 77.721-9, CPF n 008.232.740-3 - - Manuella Sales dos Passos, matrcula 99.721-0, CPF n 035.340.834-40. II - 02 (dois) representantes da Superviso Ambulatorial: - Gabriela Linhares Petrola Bastos, matrcula 96.307-9, CPF n 723.976.753-15 - - Kleuber Arajo de Farias, matrcula 71.623-8, CPF n 019.034.724-40. III - 02 (dois) representantes da Auditoria Assistencial: - Lauriluce Farias Lopes de Albuquerque, matrcula 64.684-9, CPF n 431.165.584-34 - - Maria Adlia Romeira Palcio, matrcula 64.459-2, CFP n 233.781.624-72. IV - 01 (um) representante da Diretoria Geral de Ateno Sade: - Edjane Lemos de Arruda Maia, matrcula 97.786-0, CPF n 687.402.804-97. V - 02 (dois) representantes da Gerncia de Programao, Controle e Avaliao: - Eduardo Lins Vitrio, matrcula 65.852-3, CPF n 622.779.604-20 - - Glauce Cleide dos Santos Oliveira, matrcula 97.775-0, CPF n 696.492.784-00. VI - 01 (um) representante da Gerncia de Fluxos Assistenciais: - Andr Luiz Manoel Pessoa dos Santos e Silva, matrcula 98.345-6, CPF n 056.822.394-23. VII - 01 (um) representante da Diretoria de Vigilncia Sade: - Rosimare Ribeiro Sales, matrcula 37.625-8, CFP n 304.719.404-10. Art. 3 O GT dever emitir parecer conclusivo sobre a capacidade operacional das empresas, abrangendo estruturas fsicas e qualificao do corpo de funcionrios, conforme as normas do edital de credenciamento, devendo o opinativo ser subscrito por pelo menos 01 (um) membro da Gerncia de Contratos e Informaes Estratgicas em Sade, Superviso Ambulatorial, Auditoria Assistencial e Vigilncia Sanitria, e encaminhado Comisso de Licitao, para subsidiar decises acerca da habilitao tcnica. Art. 4 As funes de membro do GT no sero remuneradas, a qualquer ttulo. Art. 5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 102/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa HIPER NET Comrcio & Servios de Informtica LTDA - ME , vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 3.350,00 (trs mil, trezentos e cinquenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 03 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2014. Processo Licitatrio n 025/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 103/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 1.345,89 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove reais), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 23.047,29 (vinte e trs mil quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 8.519,28 (oito mil quinhentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 19.710,60 (dezenove mil setecentos e dez reais), Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 03 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2014. Processo Licitatrio n 025/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 104/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa GLOBAL SMART SOLUES INTELIGENTES LTDA -ME, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 6.438,81 (seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 3.300,00 (trs mil e trezentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 03 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2014. Processo Licitatrio n 025/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 105/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa ATACADO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 33.537,00 (trinta e trs mil, quinhentos e trinta e sete reais), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 25.825,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 03 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2014. Processo Licitatrio n 025/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1712,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1742 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial do Recife n 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Proceder o desconto dos servios de conexo internet, modalidade banda larga, mediante autorizao, dos Professores abaixo relacionados, conforme o 2, Art. 1, da Portaria n 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM n 12/2010: 01-LUCIANA DA SILVA MARTINS, CPF 054.888.274-63, PROFESSOR 1, mat. 94.357-1, da E.M. DOM JOS LAMARTINE SOARES/ANEXO I - CENTRO DE VIVENCIA CRISTA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115522, C. CUSTO 140121780. 02-LUCIANA DE SANTANA FERNANDES, CPF 048.226.984-75, PROFESSOR 2, mat. 91.023-6, da E.M. POETA JONATAS BRAGA RPA: 02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, C. CUSTO 140121780. 03-LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS, CPF 742.547.234-15, PROFESSOR 1, mat. 94. 366-2, da E.M. DO IBURA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115813, C. CUSTO 140121780. 04-LUCINEIDE MARIA DA SILVA MELO, CPF 027.083.224-60, PROFESSOR 1, mat. 94.367-7, da E.M. DO COQUE - RPA: 01, CD. LOTAO 1411535, C. CUSTO 140121780. 05-LUCINETE RAMOS SOARES DA SILVA, CPF 105.830.334-15, PROFESSOR1, mat. 98.099-2, da E.M. WALDEMAR VALENTE RPA: 05, CD. LOTAO 14115736, C. CUSTO 140121780. 06-LUISA DE FATIMA LUCENA DE SOUSA, CPF 059.984.084-62, PROFESSOR 2, mat. 93.794-8, da E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115541, C. CUSTO 140121780. 07-LUIZ CARLOS DA COSTA, CPF 782.810.754-49, PROFESSOR 2, mat. 91.104-6, da E.M. VILA SESAMO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115868, C. CUSTO 140121780. 08-MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, CPF 166.528.944-91, PROFESSOR 1, mat. 94.373-4, da E.M. PROF. JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115439, C. CUSTO 140121780. 09-MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA, CPF 896.262.144-49, PROFESSOR 1, mat. 41.541-9, da Cr. M. JOO EUGNIO - RPA: 04, CD. LOTAO 1411366, C. CUSTO 140121790. 10-MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM, CPF 049.545.754-00, PROFESSOR 1, mat. 94.379-1, da E.M. SANTA CECLIA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115440, C. CUSTO 140121780. 11-MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER, CPF 084.117.004-53, PROFESSOR 2, mat. 19.050-1, da E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115849, C. CUSTO 140121780. 12-MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA SILVA, CPF 489.083.044-87, PROFESSOR 1, mat. 94.390-1, da E.M. ALTO DO PASCOAL - RPA: 02, CD. LOTAO 1411545, C. CUSTO 140121780. 13-MARIA CANDIDA DE LIMA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 042.621.674-10, PROFESSOR 1, mat. 98.098-8, do CMEI - DARCY RIBEIRO - RPA: 04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, C. CUSTO 140121790. 14-MARIA CAROLINA DO AMARAL, CPF 018.569.514-05, PROFESSOR 1, mat. 98.095-4, da Cr. M. JORDO BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO 1411385, C. CUSTO 140121790. 15-MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF 425.520.604-04, PROFESSOR 1, mat. 69.033-5, da E.M. PROF. HELIA MARIA PEREIRA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115438, C. CUSTO 140121780. 16-MARIA DA CONCEIO DE FREITAS MOURA, CPF 509.130.344-87, PROFESSOR 1, mat. 98.107-0, da E.M. DOM HELDER CAMARA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115520, C. CUSTO 140121780. 17-MARIA DE FTIMA DA SILVA PANTALEO, CPF 105.032.694-68, PROFESSOR 1, mat. 56.453-1, da E.M. ALTO DA BELA VISTA - RPA: 05, CD. LOTAO 1411471, C. CUSTO 140121780. 18-MARIA DE FTIMA MEDEIROS NG, CPF 166.269.824-00, PROFESSOR 1, mat. 55.716-5, da E.M. 14 BIS - RPA: 06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012 - DOM n 127/2012, C. CUSTO 140121780. 19-MARIA DE FTIMA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 166.689.524-53, PROFESSOR 1, mat. 56.377-4, da E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD - RPA: 06, CD. LOTAO 1411587, C. CUSTO 140121780. 20-MARIA DO CARMO DA SILVA, CPF 584.507.774-53, PROFESSOR 1, mat. 56.683-0, da E.M. JORDO BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115829, C. CUSTO 140121780. 21-MARIA EMILIA PORTO DE BARROS GOES, CPF 288.502.544-15, PROFESSOR 1, mat. 57.433-8, da E.M. MAGALHES BASTOS - RPA: 04, CD. LOTAO 14115623, C. CUSTO 140121780. 22-MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA COSTA, CPF 835.793.464-15, PROFESSOR 1, mat. 98.094-0, da Cr. M. DO BONGI - RPA: 05, CD. LOTAO 1411375, C. CUSTO 140121790. 23-MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, PROFESSOR 1, mat. 94.411-9, da E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO I - ALTO ANTONIO FELIX - RPA: 03, CD. LOTAO 14115517, C. CUSTO 140121780. 24-MARIA HELENA TAVARES DE LUNA, CPF 049.539.634-66, PROFESSOR 1, mat. 94.412-3, da E.M. PRESBTERO JOSE BEZERRA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115542, C. CUSTO 140121780. 25-MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, CPF 195.421.603-30, PROFESSOR 2, mat. 39.104-5, da E.M. ANTNIO HERCLIO DO REGO - RPA: 02, CD. LOTAO 14115411, C. CUSTO 140121780. 26-MARIA JACIENE SILVA PARAISO, CPF 187.496.678-82, PROFESSOR 1, mat. 94.416-1, da E.M. ENG. GUILHERME DINIZ - RPA: 06, CD. LOTAO 14115818, C. CUSTO 140121780. 27-MARIA LUCIA DE FTIMA MELO ALVES CALABRIA, CPF 137.778.664-15, PROFESSOR 1, mat. 94421-4, da E.M. PROF. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS - RPA: 04, CD. LOTAO 14115626, C. CUSTO 140121780. 28-MARIA LUCIA DE LIMA, CPF 879.429.684-72, PROFESSOR 1, mat. 38.514-9, da E.M. MENINO JESUS - RPA: 06, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, C. CUSTO 140121780. 29-MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49 , PROFESSOR 1, mat. 66.730-4, da E.M. FREI TADEU GLASER RPA: 01, CD. LOTAO 1411539, C. CUSTO 140121780. 30-MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 770.433.324-00, PROFESSOR 1, mat. 94.425-2, da CMEI - ALCIDES RASTELLI TEDESCO - RPA: 04, criado pelo Decreto n 26.874, de 19 de dezembro de 2012 - DOM n 147/2012, C. CUSTO 140121790. 31-MARILIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO FRIAS, CPF 046.663.974-00, PROFESSOR 1, mat. 98115-7, da E.M. NOVO MANGUE - RPA: 01 CD. LOTAO 14115312, C. CUSTO 140121780. 32-MARILOURDES MOREIRA DE MELLO, CPF 326.673.534-04, PROFESSOR 1, mat. 57.415-6, da E.M. ENGENHO DO MEIO - RPA: 04, CD. LOTAO 14115619, C. CUSTO 140121780. 33-MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, PROFESSOR 1, mat. 56.881-4, da CMEI - PROFESSOR PAULO ROSAS - RPA: 04, CD. LOTAO 1411369, C. CUSTO 140121790. 34-MARLUCE CANDIDO DE AMORIM, CPF 030.387.014-16, PROFESSOR 2 , mat. 92.228-9, da E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO RPA: 03, CD. LOTAO 14115541, C. CUSTO 140121780. 35-MARTA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 621.307.654-91, PROFESSOR 1, mat. 94.440-0, da E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA - RPA: 06, CD. LOTAO 1411584, C. CUSTO 140121780. 36- MIRIAM CORREIA DE ARAJO MARINHO, CPF 822.360.974-68, PROFESSOR 1, mat. 94.455-9, da E.M. PAIS E FILHOS - RPA: 06, CD. LOTAO 14115841, C. CUSTO 140121780. 37-MIRIAM DA SILVA CRUZ, CPF 165.325.464-53, PROFESSOR 2, mat. 57226-3, da E.M. SAO CRISTVO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115554 , C. CUSTO 140121780. 38- MUCIO SEVULO FONSECA DE ALMEIDA, CPF 233.349.084-53, PROFESSOR 2, mat. 91.082-4, da E.M. LUIZ VAZ DE CAMES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115834, C. CUSTO 140121780. "], [1713,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"39-NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA, CPF 189.727.564-15, PROFESSOR 2, mat. 37.410-7, da E.M. JOO XXIII - RPA: 04, CD. LOTAO 14115622, C. CUSTO 140121780. 40-NADJA CRISTINA BARBOSA FERREIRA, CPF 735.694.534-72, PROFESSOR 1, mat. 98.118-0, da E.M. JORDO BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115829, C. CUSTO 140121780. 41-NATHALIE SENA DA SILVA, CPF 054.730.134-06, PROFESSOR 1, mat. 94.468-8, da E.M. PRESBITERO JOS BEZERRA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115542, C. CUSTO 140121780. 42-NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, CPF 273.001.534-53, PROFESSOR 1, mat. 41.584-4, da E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115845, C. CUSTO 140121780. 43-PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS, CPF 038.668.264-00, PROFESSOR 1, mat. 94.482-1, da Cr. M. SO JOO - RPA: 03, CD. LOTAO 14113510, C. CUSTO 140121790. 44- PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, CPF 064.411.234-44, PROFESSOR 1, mat. 98.104-7, da E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO - RPA: 04, CD. LOTAO 14115613, C. CUSTO 140121780. 45-PAULA CRISTINA PEREIRA DE AGUIAR DOS SANTOS, CPF 039.230.974-25, PROFESSOR 2, mat. 93.785-7, da C.M. REITOR JOO ALFREDO - RPA: 01, CD. LOTAO 1411532, C. CUSTO 140121780. 46-PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, PROFESSOR 1, mat. 94.484-0, da E.M. BOLA NA REDE - RPA: 03, CD. LOTAO 1411453, C. CUSTO 140121780. 47-PEDRO RAMALHO NETO, CPF 052.135.674-10, PROFESSOR 2, mat. 93775-1, da E.M. DR. RODOLFO AURELIANO - RPA: 04, CD. LOTAO 14115618, C. CUSTO 140121780. 48-PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO, CPF 446.710.244-20, PROFESSOR 1, mat. 61.763-8, da E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115517, C. CUSTO 140121780. 49-POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, PROFESSOR 1, mat. 94.487-4, da E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA - RPA: 05, CD. LOTAO 14115718, C. CUSTO 140121780. 50-RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES, CPF 029.478.874-33, PROFESSOR 1, mat. 94.494-6, da E.M. NOVA MORADA - RPA: 04, CD. LOTAO 141146106, C. CUSTO 140121780. 51-REGINA ANA CORREIA TAVARES, CPF 035.302.164-45, PROFESSOR 1, mat. 94.502-4, da Cr. M. VOVO ARTUR - RPA: 01, CD. LOTAO 1411334, C. CUSTO 140121790. 52-RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, PROFESSOR 2, mat. 93.774-7, da E.M. MARIA SAMPAIO DE LUCENA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115837, C. CUSTO 140121780. 53-RENATA DA COSTA LIMA, CPF 071.701.174-79, PROFESSOR 1, mat. 94.511-5, da E.M. DO DOM - RPA: 04, CD. LOTAO 14115614, C. CUSTO 140121780. 54-RENATA DA SILVA SEVERINO, CPF 029.280.884-40, PROFESSOR 2, mat. 93.807-9, da E.M. ANTONIO FRIAS FILHO - RPA: 05, CD. LOTAO 1411572, C. CUSTO 140121780. 55-RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, CPF 834.900.004-04, PROFESSOR 1, mat. 32.351-0, da E.M. MANOEL ROLIM - RPA: 05, CD. LOTAO 14115722, C. CUSTO 140121780. 56-RINALDO FABRICIO ESPINDOLA E SILVA, CPF 680.918.934-34, PROFESSOR 2, mat. 93.130-9, da E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS - RPA: 04, CD. LOTAO 1411561, C. CUSTO 140121780. 57-ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, PROFESSOR 1, mat. 37.456-6, da Cr. M. IRMA DULCE - RPA: 03, criada pelo Decreto n 26.671/26.09.2012-DOM 45/2012, C. CUSTO140121790. 58-ROBERTA MEDEIROS FERREIRA, CPF 048.799.064-17, PROFESSOR 1, mat. 94.520-6, da E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR - RPA: 01, CD. LOTAO 14115311, C. CUSTO 140121780. 59-ROGRIO EUFRASIO DA SILVA, CPF 047.347.654-13, PROFESSOR 1, mat. 94.521-0, da E.M. LUTADORES DO BEM - RPA: 01, CD. LOTAO 14115310, C. CUSTO 140121780. 60-ROGRIO PEREIRA DE LIMA, CPF 532.019.734-91, PROFESSOR 2, mat. 91.193-0, da E.M. DOM BOSCO - RPA: 05, CD. LOTAO 14115713, C. CUSTO 140121780. 61- ROSA AMARILIS A DE ARAJO, CPF 398.613.924-91, PROFESSOR 1, mat. 56.964-3, da E.M. SANTA CECLIA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115440, C. CUSTO 140121780. 62-ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA, CPF 592.947.794-91, PROFESSOR 1, mat. 32.346-8, da E.M. CAMPINA DO BARRETO - RPA: 02, CD. LOTAO 14115416, C. CUSTO 140121780. 63-ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, PROFESSOR 1, mat. 94.527-8, da E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA/ANEXO I - NOSSA SENHORA DA PENHA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115838,C. CUSTO 140121780. 64-ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 007.533.914-57, PROFESSOR 1, mat. 94.528-2, da E.M. JARDIM MONTE VERDE RPA: 06 CD. LOTAO 14115826, C. CUSTO 140121780. 65-ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, PROFESSOR 1, mat. 94.529-7, da Cr. M. WALDIR SAVLUSCHINSKE RPA: 04, CD. LOTAO 14113616, C. CUSTO, 140121790. 66-ROSEMERI QUIRINO DA SILVA, CPF 038.207.564-18, PROFESSOR 1, mat. 98.084-4, da E.M. CORREGO DO EUCLIDES - RPA: 03, CD. LOTAO 14115513, C. CUSTO 140121780. 67-ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, CPF 880.719.284-53, PROFESSOR 1, mat. 44.856-8, da UNIDADE DE GESTO DE REDE-UGR - RPA: 01, CD. LOTAO 1413, C. CUSTO 140121780. 68-ROUZIANE DE CASTRO SANTOS, CPF 050.713.284-02, PROFESSOR 1 , mat. 94.541-1, da E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO II - RPA: 03, CD. LOTAO 14115517,C. CUSTO 140121780. 69-ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR , CPF 583.688.254-15, PROFESSOR 1, mat. 94.542-6, da E.M. PROF. HLIA MARIA PEREIRA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115438, C. CUSTO 140121780. 70-RUBENITA JACOBINA DIAS, CPF 598.548.984-15 , PROFESSOR 2, mat. 91.093-4, da E.M. LUIZ VAZ DE CAMES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115834, C. CUSTO 140121780. 71-SABRINA MARIA GOMES DE SOUZA, CPF 043.928.214-47, PROFESSOR 1 , mat. 94545,0, da E.M. PADRE JOS DE ANCHIETA - RPA: 05, CD. LOTAO 14115725, C. CUSTO 140121780. 72-SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA, CPF 027.810.174-77, PROFESSOR 1, mat. 94546-4, da E.M. IBURA DE BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO 115823, C. CUSTO 140121780. 73-SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, PROFESSOR 1, mat. 94547-9, da E.M. PADRE ANTNIO HENRIQUE - RPA: 01, CD. LOTAO 14115313, C. CUSTO 140121780. 74-SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, CPF 388.704.284-00, PROFESSOR 1, mat. 55.111-4, da E.M. MARIO MELO - RPA: 02, CD. LOTAO 14115427, C. CUSTO, 140121780. 75-SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA, CPF 327.804.354-53, PROFESSOR 1, mat. 57.376-7, da CMEI - DARCY RIBEIRO - RPA: 04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013 - DOM 82/2013, C. CUSTO140121780. 76-SEVERINA ALMEIDA DE FRANA, CPF 169.516.034-72, PROFESSOR 1 , mat. 94.554-0, da E.M. PROF. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115557, C. CUSTO 140121780. 77-SHEILA CRISTINA DA SILVA BARROS , CPF 051.203.264-55, PROFESSOR 1, mat. 94.556-0, da E.M. ENG. UMBERTO GONDIM - RPA: 06, CD. LOTAO 14115820, C. CUSTO 140121780. 78-SHYRLANE MARIA DOS SANTOS, CPF 898.621.634-53, PROFESSOR 2 , mat. 91.092-0, da E.M. DA IPUTINGA - RPA: 04, CD. LOTAO 1411567, C. CUSTO 140121780. 79-SILVANIA MARIA DE ASSIS, CPF 665.440.094-15, PROFESSOR 1, mat. 98.116-1, da E.M. MAGALHES BASTOS - RPA: 04, CD. LOTAO 14115623, C. CUSTO 140121780. 80-SILVANIA MARIA DE LIRA, CPF 801.968.884-68, PROFESSOR 1, mat. 94.564-6, da E.M. CASA DOS FERROVIRIOS - RPA: 05, CD. LOTAO 1411574, C. CUSTO 140121780. 81-SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR, CPF 420.531.884-72, PROFESSOR 1 , mat. 57.287-0, da E.M. VIRGEM PODE"], [1714,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"ROSA RPA: 03, CD. LOTAO 14115558, C. CUSTO 140121780. 82-SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, PROFESSOR 1, mat. 94.565-0, da E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115510, C. CUSTO 140121780. 83-SIMONE ARAJO LEITE, CPF 027.938.784-99, PROFESSOR 1, mat. 98.085-9, da E.M. POETA SOLANO TRINDADE - RPA: 02, CD. LOTAO 1411441, C. CUSTO 140121780. 84-SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA, CPF 028.769.484-43, PROFESSOR 2, mat. 93.137-0, da E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115849, C. CUSTO 140121780. 85-SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN, CPF 022.412.314-95, PROFESSOR 1, mat. 94.570-3, da E.M. PROF. ADAUTO PONTES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115847, C. CUSTO 140121780. 86-SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF 372.374.544-04, PROFESSOR 2, mat. 32.780-8, da E.M. PADRE JOS DE ANCHIETA - RPA: 05, CD. LOTAO 14115725, C. CUSTO 140121780. 87-SONIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 094.100.404-00, PROFESSOR 1, mat. 33.319-2, da E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115838, C. CUSTO 140121780. 88-SUELEN KARLA RODRIGUES DA SILVA, CPF 063.976.404-50, PROFESSOR 1, mat. 94.579-4, da E.M. DO JORDO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115814, C. CUSTO 140121780. 89-SUELY SURAMA DAS NEVES, CPF 027.339.064-37, PROFESSOR 1, mat. 98.091-6, da E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR - RPA: 06, CD. LOTAO 14115865, C. CUSTO 140121780. 90-SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, PROFESSOR 2 , mat. 70.524-9, da DIVISO DE ANOS FINAIS - RPA: 01, CD. LOTAO 14115, C. CUSTO 140121780. 91-SUZANA VITAL DE SOUZA, CPF 052.485.544-70, PROFESSOR 2, mat. 92.247-5, da C.M. PEDRO AUGUSTO - RPA: 01, CD. LOTAO 1411531, C. CUSTO 140121780. 92-SUZETE SILVA MELO, CPF 420.748.194-04, PROFESSOR 1, mat. 38.294-3, da E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS - RPA: 06, CD. LOTAO 14115836, C. CUSTO 140121780. 93-SYLVANIA DE ANDRADE GREGORIO, CPF 039.524.914-70, PROFESSOR 1, mat. 94.587-0, da E.M. PROF. ADAUTO PONTES - RPA: 06 , CD. LOTAO 14115847, C. CUSTO 140121780. 94-TAMARA MARQUES DA SILVA GOMES, CPF 064.467.714-79, PROFESSOR 1, mat. 94.595-7, da E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115852, C. CUSTO 140121780. 95-TAMYRIS MARIA FERREIRA GUERRA, CPF 067.449.184-00, PROFESSOR 1, mat. 94.596-1, da E.M. PADRE JOS DE ANCHIETA - RPA: 05, CD. LOTAO 14115725, C. CUSTO 140121780. 96-TANIA MARIA BATISTA, CPF 018.630.984-88, PROFESSOR 1, mat. 94.597-6, da E.M. NOVA DESCOBERTA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115537, C. CUSTO 140121780. 97-TARCIANA TOME FELICIANO SILVA, CPF 043.533.484-00, PROFESSOR 1, mat. 98.108-5, da E.M. PROF. JOO FRANCISCO DE SOUZA - RPA: 04, CD. LOTAO 14115610, C. CUSTO 140121780. 98-TARCIANE TOME FELICIANO DO NASCIMENTO , CPF 052.461.244-79, PROFESSOR 1, mat. 94.600-1 , da E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - RPA: 04, CD. LOTAO 14115624, C. CUSTO 140121780. 99-TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 268.530.784-20, PROFESSOR 1, mat. 65.040-8, da E.M. NOVA DESCOBERTA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115537, C. CUSTO 140121780. 100-TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, PROFESSOR 1, mat. 57.276-0 , da E.M. PAIS E FILHOS - RPA: 06, CD. LOTAO 14115841, C. CUSTO 140121780. 101-TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO, CPF 493.653.474-91, PROFESSOR 1, mat. 55.133-4, da E.M. NOVA AURORA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115430, C. CUSTO 140121780. 102-THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, PROFESSOR 1, mat. 98.105-1, da E.M. MONTEIRO LOBATO - RPA: 02, CD. LOTAO 14115429, C. CUSTO 140121780. 103-THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA, CPF 068.716.994-41, PROFESSOR 1, mat. 94.604-0, da E.M. DINA DE OLIVEIRA - RPA: 04, CD. LOTAO 14115612, C. CUSTO 140121780. 104-THAYS BETANIA MOURA DA SILVA , CPF 029.321.684-36, PROFESSOR 1, mat. 94.605-4, da E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115510, C. CUSTO 140121780. 105-UZIEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF 810.033.234-72, PROFESSOR 2, mat. 91.103-1, da E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115538, C. CUSTO 140121780. 106-VALDEHIT VALENA BARROS, CPF 692.536.254-49, PROFESSOR 1, mat. 98.093-5, da E.M. LUTADORES DO BEM - RPA: 01, CD. LOTAO 14115310, C. CUSTO 140121780. 107-VALDENE DUARTE FONSECA, CPF 431.443.654-91, PROFESSOR 1, mat. 62.763-5, da E.M. LUIZ VAZ DE CAMES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115834, C. CUSTO 140121780. 108-VALDILENE FABRICIO DE MENEZES, CPF 896.291.404-20, PROFESSOR 1, mat. 94.608-8, da E.M. POETA JONATAS BRAGA - RPA: 02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, C. CUSTO140121780. 109-VALDIMEIRE GOMES DANTAS, CPF 774.918.584-49, PROFESSOR 1, mat. 94610-7, da E.M. DA IPUTINGA - RPA: 04, CD. LOTAO 1411567, C. CUSTO 140121780. 110-VANESSA ALMEIDA FREIRE DE MELO, CPF 032.051.844-24, PROFESSOR 1, mat. 94.621-7, da E.M. ENG. GUILHERME DINIZ - RPA: 06, CD. LOTAO 14115818, C. CUSTO 140121780. 111-VANESSA SOARES RIBEIRO, CPF 039.334.874-12, PROFESSOR 1, mat. 94.627-4, da E.M. IBURA DE BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO, 14115823, C. CUSTO 140121780. 112-VERA LUCIA MELO DOS SANTOS, CPF 134.745.024-68, PROFESSOR 1, mat. 56.708-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTO DA REDE - RPA: 01, CD. LOTAO 1412, C. CUSTO 140121780. 113- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, PROFESSOR 1, mat. 37.338-8, da E.M. DONA LUCI SILVA LIMA - RPA: 06, criada pelo Decreto n 26.985, de 08.03.2013, publicado no DOM n 46/2013, C. CUSTO 140121780. 114-VILMA TENORIO DE LIMA, CPF 052.685.814-14, PROFESSOR 1, mat. 94.633-1, da E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE - RPA: 06, CD. LOTAO 14115867, C. CUSTO 140121780. 115- VIVIANE DOS SANTOS SILVA, CPF 754.929.894-72, PROFESSOR 1, mat. 94.635-0, da E.M. JULIO VICENTE ALVES DE ARAJO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115530, C. CUSTO 140121780. 116-WAGNER SANTOS DE SOUZA, CPF 022.167.344-03, PROFESSOR 2, mat. 93.799-0, da E.M. ANTNIO FRIAS FILHO - RPA: 05, CD. LOTAO 1411572, C. CUSTO 140121780. 117-WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, PROFESSOR 1, mat. 94.637-0, da E.M. CASARO DO BARBALHO - RPA: 04, CD. LOTAO 1411563, C. CUSTO 140121780. 118-WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, PROFESSOR 1, mat. 94.643-7, da CMEI - CELESTE VIDAL - RPA: 03, CD. LOTAO 1411351, C. CUSTO 140121790. 119-XENIA SOARES DA SILVA, CPF 621.629.264-15, PROFESSOR 1, mat. 69.054-0, da E.M. BALBINA MENELAU - RPA: 05, CD. LOTAO 1411573, C. CUSTO 140121780. 120-ZIANE MARIA SANTANA DE ASSIS, CPF 432.820.244-87, PROFESSOR 2, mat. 91.028-9, da E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE - RPA: 03, CD. LOTAO 14115556, C. CUSTO 140121780. 121-ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA, CPF 508.412.034-15, PROFESSOR 1, mat. 94.649-4, da E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS - RPA: 06, CD. LOTAO 14115836, C. CUSTO 140121780. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [1715,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 049 / 2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual de Locomoo no elemento de despesa 3.3.90.33, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a servidora MARIA DE FTIMA ANTUNES DA SILVA, matrcula 10.480-9, CPF n 179.964.574-68 - II - Esta portaria tem vigncia a partir de sua de publicao PORTARIA N 050 /2014 A Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando o CHAMAMENTO PBLICO n 001/2014, da Gerncia Geral de Trnsito, publicado no Dirio Oficial do Municpio - Considerando a necessidade de proceder os trabalhos de resgate das bicicletas, abandonadas pelos seus condutores em locais de acidentes e recolhidas CTTU pelos Agentes da Autoridade de Trnsito - R E S O L V E : I - Constituir Comisso Especial, cujo objeto a anlise de documentos e entrega, aos proprietrios e/ou seus procuradores, das bicicletas depositadas no ptio da Companhia, conforme estabelecido no Chamamento Pblico n 001/2014 - II - Designar para compor a referida Comisso os servidores: 'Paulo Miguel da Silva, CPF/MF n 412.526.244-68, matrcula 10.536-8, na qualidade de Presidente - 'Luiz Carlos Matias da Silva, CPF/MF n 456.310.264-49, matrcula 10.516-3, na qualidade de Membro - 'Oscar Malaquias da Silva, CPF/MF n CPF n 289.726.004-15, matrcula 8867-6, na qualidade de Membro. III - Estabelecer que pelas atribuies no ser concedida qualquer forma de remunerao aos membros da Comisso ora constituda - IV - Determinar que a DIVISO DE RECURSOS HUMANOS proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - V - Dar cincia deste ato aos interessados - VI - Esta Portaria tem vigncia a partir de sua assinatura. Recife, 26 de setembro de 2014. Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANOS COMPAHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESGATE DE BICICLETAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRNSITO CHAMAMENTO PBLICO N 001/2014 Encontram-se depositadas na sede da CTTU cerca de 104 (cento e quatro) bicicletas que foram recolhidas pelos Agentes de Trnsito desta Companhia, por terem sido abandonadas por seus condutores em locais de acidentes de trnsito em que se envolveram. Pelo presente chamamento pblico, ficam os proprietrios ou seus procuradores convidados a comparecer, no prazo improrrogvel de 15 (quinze) dias a partir desta publicao, na Gerncia Geral de Trnsito da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, n 5300, para retirar as bicicletas em questo, devendo, para isto, apresentar: a) Cpia da Cdula de Identidade ou documento equivalente do interessado acompanhado do original para a autenticao - b) Cpia de documento apto a comprovar a propriedade do veculo e sua identificao - c) Cpia do Boletim de Ocorrncia (BO) relativo ao acidente em que o ciclista e a bicicleta, em depsito, tenham se envolvido - d) Procurao do proprietrio autorizando o portador a, se for o caso, resgatar o veculo em seu nome - e) Cpia de Atestado de bito do proprietrio j falecido e documento comprobatrio da condio de inventariante ou de herdeiro do falecido. As cpias dos documentos acima referidos devem ser devidamente autenticadas, ou acompanhadas do original que permitam a autenticao por funcionrio da CTTU. Os interessados, munidos dos documentos acima relacionados ou de outros que lhes sejam equivalentes, devero comparecer no endereo supramencionado, no horrio das 09:00 s 12 - 00 e de 14:00 s 17:00 horas. Expirado o prazo estabelecido nesta convocao, a CTTU fica liberada para dispor dos bens de acordo com a legislao vigente. Recife, 26 de setembro de 2014 Agostinho Jorge Maia de Souza Gerente Geral de Trnsito R E T I F I C A O Portaria N 010, de setembro de 2014, publicada na tera-feira, edio 108 de 23 de setembro de 2014, referente a servidora SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI, CPF: 457.109.964-91 Onde se l: 'SILVANICE TENRIO CAVALVCANTI' Leia-se: 'SILVANICE TENRIO CAVALCANTI' Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB Extrato da Errata ao Contrato n 011/2014, firmado em 02/07/2014. Espcie: Contrato n 011/2014, firmado em 02 de Julho 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Onde se l: Valor R$ 362.779,98 (Trezentos e Sessenta e Dois Mi, Setecentos e Setenta e Nove Reais, e Noventa e Oito Centavos). Leia-se: Valor: R$ 392.650,31 (Trezentos e Noventa e Dois Mil, Seiscentos e Ciquenta Reais e Trinta e Um Centavos). Prazo de Vigncia: 120 (dias) incio 02/07/2014 trmino 01/11/2014 Permanecendo todas as outras clusulas."], [1716,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 043 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 344/2014 e com fulcro na portaria n19 de 26 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 27 de maio de 2014, R E S O L V E : Art. 1 Designar a conselheira ZULEIDE FARIAS DE OLIVEIRA, cpf n 075.530.304-06 como representante titular membro da Sociedade Civil - Grupo Unio e Independncia, em substituio a Sra. Maria do Carmo Oliveira Almeida, portadora do RG n 5.044.181 SSP/PE, para representar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [1717,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 471 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 020 de 01.10.2005, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II ao servidor JOS FERNANDO BRANDO RIBEIRO ALVES, CPF n 294.737.304-97, Matrcula n 100.073-0, a contar de 20 de setembro de 2014. PORTARIA N 472 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 193 de 09.05.2013, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I ao servidor JOSIMAR BARBOSA DE ARAJO, CPF n 044.644.914-80, Matrcula n 100.265-1, a contar de 16 de setembro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [1718,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 036/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 557835 - Objeto: o Registro de preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos eletrodomsticos - 09 (nove) lotes para atendimento das necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 de outubro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 13 de outubro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 26 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para a contratao de empresa de engenharia para execuo dos SERVIOS DE PINTURA GERAL das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educao do Recife, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 10 de outubro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 26 de setembro de 2014. - Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 019/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio equipamentos de ginstica - 07 (sete) lotes para atendimento das necessidades de todos os Plos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO 'sine die', da sesso pblica relativa a este prego, tendo em vista alteraes no edital. Informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 014/2014 PREGO PRESENCIAL N 011/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada em manuteno de equipamentos de refrigerao tipo central de ar condicionado, com cobertura de todas as peas, incluindo carga de gs e substituio de filtros, com atendimento emergencial 24h por dia, 7 dias por semana, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 10/10/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 26/09/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 003/2014 Reconheo a Dispensa de Licitao para a contratao de seguradora para prestao de servios de seguro de vida em grupo em atendimento clusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 em vigor, para benefcio de todo Corpo Funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funes Gratificadas e os Empregados cedidos de outros rgos disposio da EMPREL, desde que no estejam assegurados pelo respectivo rgo cedente em contrato firmado de igual natureza, pelo perodo de at 180 (cento e oitenta) dias, atravs da ACE SEGURADORA S/A, CNPJ n 03.502.099/0001-18, com valor total de R$ 23.400,00 (vinte e trs mil e quatrocentos reais), solicitado atravs de despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 24/09/2014 e fundamentado no Parecer Jurdico n 047/2014, de 25/09/2014, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV, do Artigo 24 da Lei n 8.666 de 21/06/1993. Recife, 26/09/2014. Analice Lima da Silva - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Dispensa de Licitao - Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente. SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 044/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do inciso II, do art. 25, c/c art. 13, III da Lei 8.666/93, para contratao da Empresa ABRAMUNDO Educao em Cincia Ltda, CNPJ n 02.004.642/0001-94, tendo como objeto a aquisio do Programa CTC - Cincia e Tecnologia com Criatividade, consistindo na prestao de servios de formao do quadro do magistrio, o fornecimento de material de apoio didtico-pedaggico e acesso a portal digital especfico do referido programa, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhes de reias). Mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112. Recife, 26 de setembro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 043/2014 Que se faz aos 23 (vinte e trs) dias do ms de setembro de 2014, no Termo de Inexigibilidade n 043/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio de 20/09/2014, de modo que onde se l: 'DOTAO ORAMENTRIA: 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112.' leia-se: 'DOTAO ORAMENTRIA: 1401.12.0361.1.206.2.0125 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112' e, onde se l: 'VALOR DA CONTRATAO: R$ 11.600.000,00 (onze milhes e seiscentos mil reias)' leia-se: 'VALOR DA CONTRATAO: R$ 11.220.000,00 (onze milhes, duzentos e vinte mil reias)'. Recife, 23 de setembro de 2014.ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 008/2014 PREGO PRESENCIAL N 008/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 008/2014, na modalidade Prego Presencial N 008/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para fornecimento de po francs, integral, doce e sedinha de forma contnua e parcelada, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o"], [1719,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA - ME VALOR GLOBAL TOTAL ANUAL LICITADO - R$ 203.000,00 (DUZENTOS E TRS MIL REAIS).Recife, 25 de setembro de 2014. Vernica Medeiros Secretria Executiva (em exerccio) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 167/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 167/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da EDITORA CONFIANA LTDA, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para a participao da Prefeitura do Recife no evento 'DILOGOS CAPITAIS - METRPOLES BRASILEIRAS com o tema POLTICAS DE SEGURANA E BEM ESTAR SOCIAL', que acontecer no dia 30 de setembro de 2014, na Cidade do Recife, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 26 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER RESULTADO DO CREDENCIAMENTO N 001/2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 148/2014 A Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife torna pblico, que em atendimento ao Credenciamento n 001/2014, cujo objeto o credenciamento de pessoas fsicas para PRESTAO DE SERVIOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratao do profissional Guia de Turismo, com habilitao regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas fsicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, restaram habilitados e aptos a serem credenciados os seguintes profissionais: ANDR RODRIGUES PIRES DA SILVA sob o CPF 020.304.814-83, FABIANO BARBOSA DE LIMA sob o CPF 027.206.034-81, IRIA FIORENZANO CERQUEIRA sob o CPF 436.320.844-91, JOS ANTNIO DA SILVA sob o CPF 083.235.414-49, JOS DO CARMO FREITAS sob o CPF 075.150.224-34, JOS FABIO ACCIOLY sob o CPF 665.916.194-53, JOS FERNANDO PINHEIRO DA PAZ sob o CPF 582.073.254-53, JOSEFA MARGARIDA FERREIRA DA SILVA sob o CPF 166.777.904-44, LENILDA SIQUEIRA LAURINDO sob o CPF 669.153.174-49, RENATE EVELYN HOMOLKA sob o CPF 276.161.934-04. Os profissionais acima esto convidados para a sesso pblica de sorteio que servir para estabelecer a ordem dos credenciados para atendimento s demandas da Secretaria de Turismo e Lazer. O referido sorteio se realizar no dia 30 de setembro de 2014 s 10:00hs, na Gerncia de Desenvolvimento Turstico da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, no 7 Andar do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife. Recife, 26 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 023/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia Nova Morada, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: PLNIO CAVALCANTI & CIA LTDA - R$ 5.461.238,46 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA por descumprimento do item 15.7.1.Recife, 26 de setembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 006/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 040/2014) - Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAO DE PROJETO EXECUTIVO DE ILUMINAO PBLICA COM LED'S EM VIAS URBANAS - AV. RECIFE, MASCARENHAS DE MORAIS, CAXANG E CAIS DE SANTA RITA. A Presidente da Comisso de Licitao da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna pblico o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa PROLUCMAR PROJETOS E SERVIOS DE CONSTRUO E OBRAS LTDA-ME., CNPJ 16.100.678/0001-86, com proposta no valor global de R$ 144.585,29 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Recife, 26 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. CONVITE N 010/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 045/2014) - Objeto: SERVIOS DE REFORMA DAS ADMINISTRAES E BANHEIROS DOS CEMITRIOS DE TEJIPI, VRZEA E VESTIRIO DO PARQUE DAS FLORES, localizados respectivamente na rua Alto de So Pedro s/n - Tejipi - Recife - PE, rua Prof. Artur de S s/n - Vrzea - Recife - PE e Av. Liberdade s/n Curado - Recife - PE.. A Presidente da Comisso de Licitao da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna pblico o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa CONSTRUTORA FAELLA LTDA-EPP., CNPJ 11.523.068/0001-71, com proposta no valor global de R$ 146.970,29 (cento e quarenta e seis mil novecentos e setenta reais e vinte e nove centavos). Recife, 26 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao."], [1720,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Oramento Fiscal",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATRIO DE GESTO FISCAL ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alnea 'a') R$ Nota: Durante o exerccio, somente as despesas liquidadas so consideradas executadas. No encerramento do exerccio, as despesas no liquidadas inscritas em restos a pagar no processados so tambm consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparncia, as despesas executadas esto segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servio, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas, mas no liquidadas, inscritas em Restos a Pagar no processados, consideradas liquidadas no encerramento do exerccio, por fora inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. RESOLUO N 489/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 037/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Thereza Lcio de Carvalho Faria, matrcula n 102.757-3, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 e Simone Adlia Dionzio Leite, matrcula n 102.751-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Joo Victor dos Santos Toscano, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 e Natally de Albuquerque Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 490/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 037/2014, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O LV E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 81,20 149,80 102.103-6 Elaine Brito Lopes 81,20 81,55 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 104,70 83,50 102.694-1 Alessandra Sampaio Barbarini 114,50 160,00 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 104,70 104,00 102.726-3 Mykaella Maria Lins Lacerda 104,70 91,80 102.728-0 Crizelia Maria de Sales Nascimento 130,00 86,00 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 6,50 47,00 102.749-2 Severino Pereira Leite Junior 112,80 113,00 102.750-6 Clarissa Fialho de Oliveira 108,90 53,00 102.751-4 Simone Adlia Dionzio Leite 112,80 - 102.752-2 Eder Lucio Moraes Queiroz 104,70 103,00 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 98,00 116,30 102.755-7 Milany Andrade Lins 120,00 96,00 102.756-5 Edna Maria Nascimento da Silva 114,00 91,80 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulho 118,52 96,00 102.765-4 Joo Victor Pontes de Arago 130,00 137,00 102.768-9 Gleyce Kelle Roberta Sales de Oliveira 111,70 48,50 102.773-5 Natally de Albuquerque Cavalcanti - 122,00 102.774-3 Joo Victor dos Santos Toscano - 78,40 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 81,20 81,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio."], [1721,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Programa Trampolim forma terceira turma",1,"A Secretaria de Segurana Urbana do Recife entregou na manh de ontem (26), o certificado de concluso de curso para mais 40 alunos do programa Trampolim. Todos os participantes do programa, que pretende oferecer uma segunda chance a jovens que j cumpriram medidas socioeducativa, sero encaminhados ao mercado de trabalho. Seis deles j comearam a trabalhar antes mesmo do fim das aulas. A ltima turma desta edio iniciar as atividades no prximo ms. O programa integra o eixo Recuperao de Situao de Risco do Pacto Pela Vida do Recife e tem durao de trs meses. As aulas abordam conceitos de arte, representao teatral, coreografia, tcnicas de maquiagem, alm de cidadania, direitos humanos e noes do cdigo de trnsito brasileiro. Um dos alunos que j est com a carteira assinada Maicon Douglas, de 21 anos. 'Quando as aulas comearam, achei que seria apenas mais um curso. No esperava conseguir um emprego to cedo. O programa realmente atendeu minhas expectativas e da minha famlia'. A entrega dos certificados aconteceu na Torre Malakoff, no Bairro do Recife, onde as aulas so realizadas. A solenidade contou com a presena de ex-alunos do Trampolim que compartilharam suas experincias. 'Fui da segunda turma do programa e, h trs meses, estou trabalhando como orientador de trnsito. O curso simples, mas aprendemos coisas que vo servir de base para nossa vida. O que aconteceu no passado acabou, temos agora que acreditar no nosso potencial. isso que deve permanecer', contou Hawelly de Oliveira, 18 anos. At o final deste ano, mais uma turma ser formada, totalizando 160 jovens beneficiados. De acordo com o secretrio de Segurana Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, o programa ter continuidade em 2015. 'O prefeito Geraldo Julio tem uma sensibilidade enorme e j disse que o Trampolim ter outra edio no ano que vem. A partir de janeiro do prximo ano, j teremos dois Compaz (Centro Comunitrio da Paz) em funcionamento, onde os jovens podero trabalhar como monitores', disse o secretrio. As aulas do Trampolim so realizadas em parceria com o Centro Cultural Picadeiro. Durante o curso, os jovens recebem bolsa de R$ 200 no primeiro ms - R$ 250 no segundo - e R$ 300 no ltimo ms. A Prefeitura tambm fornece lanche e auxlio transporte. O programa tambm conta com parceiros que colaboram com a insero dos jovens no mercado de trabalho. So eles: Serttel, Avantia e Mc Donald's."], [1722,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Aes de sade no Parque Santana",1,"Durante esta semana, moradores dos bairros de Santana, Poo da Panela e Casa Forte participam da Semana da Sade, no Parque Santana, na Zona Norte do Recife. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Sade, encerrou ontem (26) e ofereceu servios de preveno e promoo sade. Mais de 200 pessoas utilizaram os servios de sade promovidos no local. A populao pode contar com teste de glicemia, aferio de presso, alm de orientaes sobre o combate dengue, higiene bucal, DSTs e doenas como Tuberculose e Hansenase, alm de, exerccios fsicos, orientados por equipes da Academia da Cidade. A ao comeou na ltima segunda-feira (22), contando com a presena de profissionais de odontologia, agentes de Sade Ambiental e tcnicos da Sade da Mulher e da Sade do Idoso. Profissionais do Distrito Sanitrio III coordenaram a iniciativa no Parque Santana. A dona de casa Eliane Lcia, me do pequeno Adilson, de 2 anos e 6 meses, trouxe o filho para aprender sobre sade bucal. 'Quando soube da ao resolvi traz-lo para aprender e prevenir cries ou qualquer problema nos dentes dele', disse Eliane, que recebeu um kit de higiene bucal - escova e creme dental - distribudo no local. Os funcionrios do parque tambm esto aproveitando a oportunidade para participar das atividades oferecidas. 'A gente aproveita para fazer uma avaliao da nossa sade. Fica mais fcil saber se a presso e a glicose esto dentro da normalidade', afirmou o auxiliar de servios gerais, Gauberto Fernando da Silva."], [1723,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Zona Norte ganha hoje nova ciclofaixa permanente",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), implanta hoje (27) nova ciclofaixa permanente, na Zona Norte da cidade. A Ciclofaixa Marqus de Abrantes, que tem 2 quilmetros de extenso e ir funcionar de forma permanente, vai fazer a ligao entre os bairros do Rosarinho e Campo Grande, contemplando tambm a Encruzilhada e o Hipdromo. Essa a segunda ciclofaixa permanente implantada em 2014 e faz parte do Plano de Governo da atual gesto, que prev 76 quilmetros de rotas ciclveis at 2016. O percurso tambm est em consonncia com o Plano Diretor Ciclovirio (PDC), lanado pelo Governo de Pernambuco em parceria com os municpios da RMR e que prev 12 rotas ciclveis no Recife. Para implantar a nova ciclofaixa, ser necessrio realizar mudanas na circulao da rea, como a implantao do binrio entre as ruas Doutor Machado e Marqus de Abrantes, em Campo Grande. De acordo com a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a nova rota cicloviria ser implantada com o objetivo de oferecer aos ciclistas uma nova alternativa de circulao, principalmente para aqueles que circulam pela Estrada de Belm. 'A Ciclofaixa Marqus de Abrantes est a 100 metros da Estrada de Belm, onde h um fluxo intenso de veculos, principalmente de nibus das linhas do transporte pblico. A nova rota foi concebida com o intuito de dar uma opo mais segura e tranquila aos ciclistas, uma vez que no novo percurso o fluxo de veculos menor, no h circulao de nibus e a velocidade regulamentada de 30 km/h', explicou. A pesquisa realizada pela CTTU identificou que a nova ciclofaixa tem a potencialidade de beneficiar de imediato cerca de 90 ciclistas por hora, fluxo registrado na Estrada de Belm. A nova ciclofaixa ter o fluxo bidirecional e vai ligar os bairros de Campo Grande e Rosarinho entre as ruas Amaro Coutinho e Jernimo Vilela. O equipamento ter incio na Rua Marqus de Abrantes, a partir do cruzamento com a Rua Jernimo Vilela, em Campo Grande, onde h sinalizao horizontal e vertical, alm de taches para a segregao da via. A rota continua pela Rua Carlos Fernandes, passando pela Praa Tertuliano Feitosa (conhecida como Praa do Hipdromo), que, por ter a via mais estreita, receber um tratamento de ciclorrota, contando apenas com a sinalizao vertical. Aps a Rua Carlos Fernandes, o percurso segue pelas ruas da Coragem, Pedro Alves e Amaro Coutinho, passando por trs do Mercado da Encruzilhada. Nesse trecho, haver a sinalizao horizontal e vertical com taches segregando a via. J o trecho da Amaro Coutinho, entre a Rua Dr. Enas de Lucena at o cruzamento com a Av. Santos Dumont, no Rosarinho, ter sinalizao vertical para alertar aos motoristas que a via ser compartilhada com ciclistas. Para viabilizar a implantao do projeto e aumentar a segurana, a CTTU vai realizar mudanas na circulao da rea, alm de proibir o estacionamento em determinados trechos. A proibio de estacionamento ser na Rua da Coragem, no lado oposto ciclofaixa e nos dois lados da Rua Carlos Fernandes, das 7h s 19h, de segunda a sexta-feira. Alm disso, a CTTU tambm vai alterar a circulao das ruas Marqus de Abrantes e Doutor Machado, no bairro de Campo Grande. As duas vias passam a formar um binrio, no trecho entre as ruas Prudente de Moraes e Jernimo Vilela. A Rua Marqus de Abrantes, que mo dupla, passa a ser mo nica no sentido da Rua Prudente de Moraes. J a Rua Doutor Machado, que tambm mo dupla, vai passar a ser mo nica no sentido da Rua Jernimo Vilela. Dessa forma, o condutor que trafegar pela Rua Doutor Machado e quiser acessar a Praa do Hipdromo, dever realizar o giro de quadra pela Rua Jernimo Vilela e seguir pela Rua Marqus de Abrantes. J o condutor que estiver circulando pela Rua Marqus de Abrantes e quiser acessar a Rua Jernimo Vilela, dever realizar o giro direita na Rua Prudente de Moraes, acessar a Rua Doutor Machado e seguir em frente at a via desejada. Confira outras mudanas no www.recife.pe.gov.br"], [1724,2014,110,"2014-09-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","7 edio dos Jogos da Pessoa Idosa se encerra amanh",1,"O encerramento da stima edio dos Jogos da Pessoa Idosa acontece amanh (28), a partir das 14h30, no Clube Portugus do Recife. A festa ser animada pela banda Labaredas, atrao que foi escolhida pelos prprios idosos. Coordenado pela Secretaria de Esportes do Recife e pelo Geraldo, o evento tem promovido atividades esportivas desde o ltimo dia 17, incluindo tambm mostra cultural, palestras e caminhadas no Bairro do Recife. Com o tema 'Jogando a favor do meio ambiente', os Jogos da Pessoa Idosa buscam estimular a atividade fsica na terceira idade. O grande objetivo assegurar o direito das pessoas idosas ao esporte, prevenindo doenas e melhorando sua qualidade de vida. COMPETIES - Na manh de ontem (26), foi a vez das pessoas idosas participarem de competies esportivas de basquete, golfe, domin, dama e hquei. Para Jos Francisco, de 66 anos, a experincia foi muito gratificante. ' bom para a sade, bom para a vida. Faz a gente se sentir bem e nos d a chance de aprender coisas novas', comemorou o aposentado, que mora no bairro de Jardim Monteverde. O entusiasmo foi compartilhado pela moradora do Prado, Florzia Carvalho, de 60 anos. ' uma forma de unir as pessoas que esto na terceira idade e tambm uma oportunidade de criar novas amizades. Estou fazendo questo de ir para todas as atividades', destacou. Durante a ltima quarta (24) e quinta-feira (25), eles puderam se exercitar nas modalidades de arremesso de arco, atletismo, voleibol, futsal, handebol, tiro ao alvo, entre outros. Nesta fase de competies esportivas, os idosos tambm fizeram aferio de presso e participaram de aules de ginstica. Alm disso, o evento ofereceu oficinas de karat, circo, dana, teatro e pilates."], [1725,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",1,"Ofcio n 058-GP/SEGOV Recife,24 de setembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 01/2014, que denomina de Praa da Fundao do Santa Cruz Futebol Clube, a Praa situada no Largo de Santa Cruz, Bairro da Boa Vista, em frente a matriz Bom Jesus do Santa Cruz, por vcio de inconstitucionalidade. Embora, o Projeto de Lei faa parecer que se trate de equipamento novo, diferente, a construo erguida pelo Municpio, onde antes funcionava um posto de abastecimento, apenas um dos componentes do Largo de Santa Cruz. Observa que a alterao que se pretende constituir na mudana da denominao do Largo de Santa Cruz, ou no mnimo de parte deste ptio, nome aparentemente to tradicional quanto agremiao que se pretende homenagear. E, sendo assim, essa medida encontra obstculo na norma prevista no art. 164 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, de seguinte teor: 'art. 164. No se dar nome de pessoa viva a qualquer logradouro ou estabelecimento pblico, nem se dar nova designao aos que tiverem denominao tradicional'. Assim, o Projeto de Lei se contrape Lei Orgnica do Municpio ao alterar a denominao do logradouro (praa) Largo de Santa Cruz, ou mesmo, Ptio de Santa Cruz, situada no terreiro da Igreja da Santa Cruz do Bom Jesus da Via Sacra, de tradicional denominao. Dessa forma, o monumento encontra-se situado no setor de preservao rigorosa - ZEPH - 08 (Boa Vista), por essa razo tambm ostenta a natureza de imvel com denominao tradicional, no podendo sofrer qualquer tipo de alterao. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total por ilegalidade, quanto ao previsto no projeto de lei. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 01/2014 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DENOMINA DE ' PRAA DA FUNDAO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE' A PRAA SITUADA NO LARGO DE SANTA CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA, EM FRENTE A MATRIZ BOM JESUS DO SANTA CRUZ. Art.1- Fica denominada de 'Praa da Fundao do Santa Cruz Futebol Clube,' a Praa situada no Largo de Santa Cruz, bairro da Boa Vista, em frente a Matriz Bom Jesus do Santa Cruz, local onde em 03 de fevereiro de 1914, jovens idealistas criaram para incluir negros e pobres na Liga Pernambucana de Futebol em 1915, o Clube das Multides. Art.2- Como homenagem pstuma aos heris visionrios que escolheram o padro tricolor, nas cores preta, branca e vermelha, representando as etnias do branco europeu, do negro africano e do ndio nativo, formadoras originais da nacionalidade brasileira, ser erguido um monumento onde constaro alm dos primeiro e atual escudos oficiais do clube e uma replica da cobra coral, os nomes de: Jos Luiz Vieira Quintino Miranda Paes Barreto Jos Glicerio Bomfim Aberlardo Costa Augusto Franklin Ramos Orlando Elias dos Santos Alexandre Carvalho Osvaldo dos Santos Ramos Luiz Gonzaga Barbalho Uchoa Cavalcanti Augusto Dornelas Cmara, com a seguinte frase: 'AQUI EM 03 DE FEVEREIRO DE 1914, 10 JOVENS SE JUNTARAM PARA FUNDAR O SANTA CRUZ E PERMITIR QUE O NEGRO JOGASSE FUTEBOL'. Art.3- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de setembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 01/2014 autoria do Vereador Antnio Luiz Neto. DECRETO N 28.252 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Decreta luto oficial no Municpio do Recife em virtude do falecimento do escultor Abelardo da Hora. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o falecimento do artista plstico, professor e poeta, ocorrido no dia 23 de setembro de 2014 - CONSIDERANDO os relevantes servios prestados sociedade pernambucana e brasileira, DECRETA: Art. 1 Fica institudo luto oficial no Municpio do Recife, por 03 (trs) dias, em razo do falecimento do Sr. Abelardo Germano da Hora. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 23 de setembro de 2014. Recife, 23 de setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.253 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia, s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 02/01/2014 e que destruiu 21 (vinte e uma) residncias na Comunidade 'Salinas', no bairro dos Imbiribeira, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 21 (vinte e uma) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 02/01/2014, j cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos e Secretaria de Habitao - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo IV, art. 22 da Lei Orgnica da Assistncia Social, e dadas relevncia e o interesse social advindos do sinistro, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada, a concesso do benefcio eventual (auxlio moradia) para 21 (vinte e uma) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias da comunidade de Salinas, cadastradas pela Secretaria Infraestrutura e Servios Urbanos e Secretaria de Habitao. Art. 2 O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 A relao de famlias que recebero o benefcio eventual encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4 O benefcio eventual (auxlio moradia) cessar mediante a soluo habitacional ou quando o beneficirio deix"], [1726,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",2,"ar de preencher os requisitos que ensejarem a assistncia social, nos termos da lei 8.742/1993 e suas alteraes. Art. 5 Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 7. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 8. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 9. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesa n 339048. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de agosto de 2014. Recife, 24 de setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.253 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA - COMUNIDADE DE SALINAS. N NOME RG CPF 1 EVA MARIA SILVA SANTOS 5.654.572 SDS/PE 063.292.794-11 2 MARIA LCIA DE SANTANA 6.896.829 SDS/PE 067.820.034-30 3 AMANDA FLIX DA SILVA 7.525.939 SDS/PE 081.811.534-30 4 ANTNIO FLIX DA SILVA 4.506.057 SDS/PE 026.062.454-31 5 MARIA JOAQUINA DA CONCEIO 3.785.168 SDS/PE 696.694.224-34 6 VANUSIA PEQUENO DE ARRUDA 4.362.904 SDS/PE 794.533.844-53 7 JOS LUCIMRIO DA SILVA 7. 684.045 SDS/PE 071.817.894-73 8 MARIA DA CONCEIO B. DA SILVA 5.337.203 SDS/PE 055.556.304-92 9 ELIANE MARLENE DO NASCIMENTO 5.330.467 SDS/PE 089.990.164.63 10 ALEXANDRE JOS MARTINS 2.596.541 SDS/PE 353.811.754-34 11 EZEQUIAS GONALO DA SIVA 7.829.180 SSP/PE 098.787.954-54 12 JOS ARLINDO DA SILVA 5.198.275 SDS/PE 038.630.634-65 13 LADJANE FERREIRA DE SOUZA 7.118.346 SDS/PE 079.118.604-08 14 MACIVALDO GERONIMO DA COSTA SILVA 4.712.106 SDS/PE 669.926.564-49 15 QUITRIA MARIA DA SILVA 7.593.951 SDS/PE 076.999.734-10 16 RAQUEL DA CONCEIO SILVA 7.415.881 SDS/PE 085.586.514-85 17 MARIA JOS DA SILVA SDS/PE 936.792.114-49 18 MARIA JOS DA SILVA 4.325.770 SDS/PE 026.243.144-07 19 MARIA DAS DORES DA SILVA 5.248.004 SDS/PE 014.879.694-6 20 ANDRA SANTANA 7.002.593 SDS/PE O52.786.334-33 21 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES 8.515.782 SDS/PE 104.763.784-78 DECRETO N 28.254 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cuja titular a Sra. Deyse Cleide da Silva Lima, portadora da Cdula de Identidade n. 7.238.019 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 064.788.174-82, residente no endereo de risco localizado na Rua So Xavier, n. 225, na Vila dos Milagres, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastrada pela Secretaria Execu"], [1727,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",3,"tiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago a chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 04.09.2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 04 de setembro de 2014. Recife, 24 de setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.255 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 434.033,25 (quatrocentos e trinta e quatro mil e trinta e trs reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 274.033,25 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 160.000,00 TOTAL 434.033,25 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administrao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenao e Gesto das Aes Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.910,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 45.552,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.217,00 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 232,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 400,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 60.322,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.374,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.992,40 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27"], [1728,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",4,".812.1.226.2.039 - Formao Esportiva 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 114.000,00 4101.27.122.1.322.2.040 - Promoo das Atividades dos Grandes Eventos Esportivos: Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 7.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 23.000,00 4101.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 27.000,00 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.624,12 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliao, Reforma e Melhoria das Instalaes e Equipamentos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 32.775,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 4101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 4.634,13 TOTAL 434.033,25 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.256 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.110.000,00 (dois milhes, cento e dez mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 970.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.140.000,00 TOTAL 2.110.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 763.836,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 800.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Servios de Consultoria 546.164,00 TOTAL 2.110.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.257 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 653.400,00 (seiscentos e cinqenta e trs mil, quatrocentos reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizaes e Restituies 70.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 22.300,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 529.100,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 4.000,00 TOTAL 653.400,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 70.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 11.340,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Mat"], [1729,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",5,"erial Permanente 10.960,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 4.000,00 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 529.100,00 TOTAL 653.400,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.258 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 16.410.259,23 (dezesseis milhes, quatrocentos e dez mil, duzentos e cinqenta e nove reais e vinte e trs centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo s Aes da Cmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 284.259,23 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 3.000.000,00 5006.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 900.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.342.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 612.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 20.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizaes e Restituies Trabalhistas 36.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 216.000,00 TOTAL 16.410.259,23 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administrao Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 960.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 696.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 976.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 17.800,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 500.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 98.152,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.364.573,59 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 47.262,28 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 50.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 300.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 60.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 3.180,64 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.206,55 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,05 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 50.839,86 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliao, Reforma e Melhoria das Instalaes e"], [1730,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",6," Equipamentos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 1.045.269,29 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 824.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 9.690,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.000,00 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 75.902,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 15.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.974.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 897.800,00 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302.200,00 6406.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 250.000,00 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.750.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.382,97 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Penses do RPPS e do Militar 2.000.000,00 TOTAL 16.410.259,23 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.259 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 467.791,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 467.791,00 TOTAL 467.791,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 467.791,00 TOTAL 467.791,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.260 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milho, duzentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 1.000.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.261 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o i"], [1731,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",7,"nciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.000,00 TOTAL 126.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 126.000,00 TOTAL 126.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1732,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2650 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado homologado, na portaria n 275 de 15/07/2014 do DOM n 079 de 16/07/2014, e republicado no DOM n 101 de 04/09/2014, na portaria n 318 de 05/09/2014 da Seleo Pblica Simplificada para a contratao temporria da Secretaria de Educao, de acordo com o Decreto n 27.937 com a redao dada pelo Decreto n 27.953 de 16 de maio de 2014, e no Decreto 27.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM 50/2014, de acordo com Edital publicado na Edio n 60 de 31 de Maio de 2014 e considerando o Ofcio n 1688/2014-GAB /SE - R E S O L V E: Art. 1. Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos - EJA. INSC NOME CPF Class 105937 IVETE CAVALCANTE DA FONSECA 278.308.104-00 11 103914 MARIA DO PERPTUO SOCORRO DOS SANTOS 145.282.234-49 32 104360 GRACE BARRETO DE SOUZA 164.521.944-53 34 104710 MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA 172.334.294-72 50 103778 ERONICE MARTINS DE OLIVEIRA 212.006.884-49 59 108385 MARILENE PEREIRA DA SILVA 316.270.054-04 75 101145 MARGARETHE MARIA MENEZES SILVA 361.117.404-15 93 104817 SANDRA DE FRANA TEIXEIRA 391.200.664-49 111 102561 ANDRA MARIA DE MELO SOUZA 593.923.984-68 113 100794 ANA CLAUDIA EMILIANA PINHEIRO LIBANIO 567.463.184-00 139 102826 APARECIDA GREGRIO DE SOUSA 989.431.204-78 167 106350 JOSE ANTONIO DA SILVA 756.880.774-68 168 104968 CRISTINA LOPES DE LIRA SILVA 020.437.764-10 197 101136 MARIA DA CONCEIO SOARES SILVA 848.557.894-53 199 108731 FERNANDA MARIA MORAIS BARBOSA 029.119.674-88 224 100493 GLEYSIANE NASCIMENTO SILVA 042.078.264-83 243 102767 IJAILZA BARBOSA DA SILVA SANTOS 074.046.594-50 252 109539 ISABELLA MARIA TIBURCIO CAVALCANTI 057.849.534-19 253 103621 MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA 492.138.904-78 280 105522 ANA MARIA DOS SANTOS FISCHER 649.013.864-68 282 100872 VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 949.280.884-68 293 103394 MARIA DO SOCORRO DIAS SANTOS 187.323.134-20 317 104180 CELINA FERREIRA 135.155.274-00 319 100767 IARA MARIA DE ANDRADE BARBOSA 266.270.944-87 322 101381 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 353.554.414-91 335 101244 VALDINETE MENDES SOUSA SILVA 698.525.704-63 338 102801 IVANISE RODRIGUES DA SILVA 692.877.914-49 344 107867 SANDRA HELENA DE OLIVEIRA FAGUNDES 898.331.124-04 364 100275 ANA TEREZA DE ARAJO SILVA 058.539.424-50 377 109295 FERNANDA SUED SEIXAS 475.319.404-34 378 105484 IVONE MARIA BITENCOURT 896.247.264-34 385 102075 RENATA DANTAS DOS SANTOS 069.457.824-09 388 105048 JANE DOS SANTOS MARINHO 450.366.594-49 408 104630 MRCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 187.196.274-91 412 105483 MARIA DE FATIMA FARIAS SANTIAGO 299.891.404-72 415 104328 MARISA NUNES DOS SANTOS 292.648.714-20 419 103715 MARIA DO CARMO VEROZA MENDES 216.219.774-04 421 109067 JOANA BEATRIS DE OLIVEIRA BODELON 401.683.600-04 429 101464 ROSERI LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 716.830.034-20 435 104768 SANDRA MARIA DE SOUZA 689.172.524-00 458 101731 MNICA MARIA SPINELLI MONTEIRO DE MOURA 830.268.354-04 490 107486 ALBENIZIA DIAS DE ARAJO DA SILVA 020.884.484-89 493 107245 JACILENE MARIA NEVES DE ARRUDA 829.629.604-72 496 104803 GILVANILDO ARAUJO ANGELO 149.122.948-96 497 100993 LUCIANA MARIA DE SA 020.532.484-32 498 100345 ERIKA CORDEIRO CARVALHO DE AMORIM 857.593.764-20 510 104872 ALEXSANDRA FABRCIO FERREIRA DA CMARA 948.949.144-68 511 109218 IOLANDA MARINHO DE OLIVEIRA DA SILVA 021.611.694-59 515 103189 MARISTELA MARIA DAL CERO 018.396.699-69 517 106725 IRIS CHRISTINA DE SANTANA 022.502.524-83 520 106346 RONALDO JOS DE SOUZA FERRAZ 995.257.714-15 521 101111 JOELMA FIGUEREDO DE LIMA 024.687.374-40 522 100336 MRCIA RODRIGUES ALEXANDRE DE QUEIROZ 031.703.614-90 523 108519 ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 024.694.944-94 526 101483 RAIMUNDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 041.805.844-09 528 105612 KARLA ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 058.102.014-66 529 106390 ISABEL CRISTINA BATISTA ARAUJO 066.111.594-10 540 105775 CLAUDIONE DOS SANTOS SILVA 052.268.834-98 543 102200 MONYK ASMYN SILVA DOS SANTOS 077.635.254-79 546 107351 JANE MARIA DOUBERIN DOS SANTOS 179.843.784-87 547 103141 MARIA DAS GRAAS NASCIMENTO DO MONTE 153.386.224-91 548 107462 JURANIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 197.394.864-87 549 106431 MARIA APARECIDA DE MELO 246.040.624-04 550 109466 ANA MARIA BORGES DO VALE 714.766.364-00 551 104138 MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO 364.199.824-72 552 107963 JOSIR MARIA DA SILVA 267.083.454-04 553 100331 GENILDA FERREIRA LEAL 316.234.254-68 554 100110 SEVERINA ANA DA SILVA GUEDES DE LIMA 333.508.764-04 555 106779 SIMONE ALVES DO NASCIMENTO GAMA 470.966.674-15 556 101289 KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA 493.359.954-87 557 101038 NADEJE SILVERIO DA SILVA CORREIA 040.839.584-21 558 106079 ANA ROSA PEREIRA DA SILVA 771.866.644-15 559 104502 GLICIA MARIA AURELIANO DE LIMA 023.714.064-06 560 102819 SHIRLEY CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 735.942.704-59 561 102586 TELMA LAURA GOMES MELO 007.739.254-06 562 104460 ANA LUCIA SOUZA DA SILVA ALBUQUERQUE 031.000.824-78 563 105902 GLEICILENE SILVA OLIVEIRA 032.778.714-79 564 102327 REGIVALDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS 008.274.974-40 565 109057 ROSILENE MARIA DE CARVALHO 010.835.554-30 566 104825 JOS ALVES DE SOUZA 097.047.874-72 567 102231 AUREA MARIA BARBOSA DE LIMA 193.438.094-68 568 106551 AZENILDA GOMES COSTA 253.765.194-49 569 108479 CELEIDE BEZERRA DE MELO 522.065.484-53 570 102257 GLAUCIETE DE SOUZA FELIX 905.848.994-91 571 106452 SHEILLA VIEIRA LEITE DE SOUZA 976.513.624-20 572 106742 JACICLEIDE MARIA DOS SANTOS 027.786.944-71 573 104939 MARIA DE FTIMA AMARAL DA LUZ 022.283.304-18 574 109035 MARIA DE FATIMA LIRA DE ALBUQUERQUE 652.666.254-49 575 106467 EUGNIA PRADAL 386.826.804-91 576 108988 MARILENE DA SILVA OLIVEIRA 661.676.394-34 577 101262 ZILDA COSMO DA SILVA 101.902.104-78 578 104341 HELENA DA ASSUNAO VIEIRA 456.557.584-15 579 106211 MARLUCE REIS DOS SANTOS 224.569.294-20 580 108324 MARIA DO SOCORRO E MAGALHES 083.850.684-49 581 106314 VICTOR RUIZ MENDY FILHO 104.446.884-04 582 107404 ANA ZULEIKA DE SANTANA ARAUJO. 142.336.654-91 583 101972 MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES 293.144.614-91 584 101097 SONIA MARIA GOMES REIS PINTO 246.784.304-15 585 104151 MARIA NADEGE GOMES LCIO 184.313.134-04 586 104659 BERNARDETE DE LOURDES VERISSIMO 185.657.274-91 587 108225 MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES 253.823.144-20 588 108973 DARCIA MARIA DE MELO 319.008.874-87 589 106046 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA COSTA 150.061.824-15 590 104884 MARIA DE FTIMA ALMODO ALHEIROS DIAS 276.974.444-53 591 104470 MARILEIDE JUSTINO GOMES 300.000.924-87 592 102255 GLEICE CABRAL DO NASCIMENTO 296.664.064-20 593 105418 LUCIANA MARIA CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA 197.501.964-49 594 105444 ASENATH CARNEIRO DA SILVA 172.718.864-00 595 103004 SUELY FERREIRA DA SILVA 326.507.524-91 596 105130 SAMARA SIRIA GADELHA DIAS DOS SANTOS 472.432.874-68 597 10737"], [1733,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"1 MARIA DA CONCEIO ATADE ELIAS DA SILVA 020.158.754-84 598 101537 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 064.974.378-43 599 103104 CELMA FLORENTINO DA SILVA 234.150.964-91 600 105187 MARIA VERNICA CAMPELO PIMENTEL 387.279.434-53 601 100825 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ZAIDAN 374.938.174-72 602 100705 MARIA SALOME DA SILVA LIRA BARRETO 272.194.704-44 603 102321 MARIA SALETE DA SILVA CASTRO 253.329.534-53 604 103855 MARGARETE RODRIGUES DE LIRA BEM 235.942.764-49 605 103557 MRCIA MARIA DE LUCENA SILVA 269.122.874-68 606 107284 MARINALVA CARDOSO DE OLIVEIRA 196.812.754-20 607 103962 CLIA DA SILVA FERREIRA 247.442.474-15 608 108437 MARIA GORETTI CAMINHA 184.531.394-15 609 100397 MARIA TEREZINHA SILVA DE MOURA 291.782.074-87 610 101155 MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SALES 488.605.494-34 611 101694 MARIA JOSE MONTENEGRO BARBOZA DOS SANTOS 528.767.304-30 612 104709 MARIA JOS TEODOZIO LINS 371.402.804-87 613 101401 LEILA ALVES DA SILVA 386.926.944-87 614 108482 MARTA MARIA GONALVES DE OLIVEIRA 246.939.604-20 615 103613 MARCIA CARNEIRO DE ABREU 302.027.104-59 616 105800 ROSIANE MARIA ANDRADE SILVA 438.593.994-20 617 104822 VERA LUCIA FERREIRA SILVA 372.743.504-63 618 107138 MARIA DA PENHA DE ALMEIDA ARAUJO 400.903.454-87 619 107092 DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 331.055.964-53 620 101489 NILCIA FERREIRA DA SILVA 330.795.954-91 621 102578 ANA MARIA OLIVEIRA CAMELO 268.053.244-91 622 106043 MARIA DA GLRIA DA SILVA 298.799.734-53 623 105044 SEVERINA RAMOS DA SILVA MATOS 344.448.404-63 624 102038 MARLUCE JORGE DA SILVA 433.736.744-68 625 100833 EDLA MARIA SOARES MENDES 357.193.624-87 626 103020 REGINA MARIA DA SILVA 409.729.684-15 627 103918 ALEXANDRE CARLOS NOGUEIRA SILVA 357.269.464-72 628 103356 ELIANE RAIMUNDO BORGES 471.480.474-04 629 105820 CARMEM LCIA FELIX CAVALCANTI DE ALMEIDA 427.900.854-04 630 101131 VNIA RODRIGUES PINA 496.718.714-53 631 108008 JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA 394.579.824-87 632 102505 MITELI FATIMA DA SILVA LIMA 484.093.084-87 633 107722 MARIA DA CONCEIO DE MORAES E SILVA 513.631.354-49 634 103949 RUTE VIEIRA MUNIZ MARQUES 522.398.374-20 635 106040 ROSANGELA CAVALCANTI DOS SANTOS 405.321.514-53 636 102720 ROSNGELA RODRIGUES MENDES 401.746.624-91 637 100786 VERNICA MARIA DE ALBUQUERQUE PAIVA 375.575.054-68 638 102280 CRISTIANE MARIA DA CONCEIO 771.138.374-68 639 103073 MARIA CONCEIO TENORIRIO MARTINS 440.971.154-72 640 106004 ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA 783.823.604-59 641 107454 MARIA DA CONCEIO CARLOS 501.823.744-91 642 101629 MARIA ROSEMARY DE BRITO 372.908.354-68 643 104388 MARIA JOSE DAS GRAAS SILVEIRA CARNEIRO 478.921.454-00 644 101825 MARILEIA NOLETO DE SAMPAIO ROSA 496.898.354-91 645 107491 MONICA ALVES DE OLIVEIRA 435.927.084-49 646 103322 MILCA BEZERRA DE LIMA FERNANDES 707.774.034-04 647 104811 GILDA MARIA ALVES MUNIZ 375.497.154-91 648 100233 EDILEUZA PEREIRA SILVA DE ARAJO 416.621.484-53 649 100266 VERA REGINA MARINHO 689.169.654-20 650 103602 JOSEFA GRACIETE DA SILVA 462.342.254-20 651 100158 ROSANA VALRIA PRESBTERO SILVA. 480.015.204-63 652 102377 RIZOMAR FIRMO DE FRANA 578.551.964-04 653 102766 ISABELE COSTA DE SOUZA 631.486.254-04 654 102073 ZULMIRA DE FRANA 616.683.204-44 655 106128 VANEIDE PEREIRA DE CARVALHO 435.909.184-20 656 106360 CASSIA DE LOURDES MONTEIRO DE LIMA SILVA 488.188.444-15 657 108796 HILDA BENEDITO COSTA GUERRA 507.662.444-15 658 100338 EDILENE SOARES DE SENA 529.401.524-20 659 101404 MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS 583.016.744-15 660 107673 MARCIA CAVALCANTI DA SILVA 416.371.604-10 661 103266 ANGELA CARDOSO DE ARAUJO LIMA 439.352.574-49 662 108455 RITA ANA DO NASCIMENTO 544.739.854-15 663 107745 JEANNE PEDRO DE LIRA 891.486.304-20 664 105296 VALRIA MARIA DA COSTA SANTANA 560.065.604-10 665 102378 SANDRA PATRCIO SOARES 666.629.314-20 666 106709 CLAUDIA CANDIDO DA SILVA 705.518.474-68 667 102468 CRISTIANE DOS SANTOS 682.508.514-04 668 104164 RISOLENE PEREIRA DA COSTA 912.560.704-91 669 100283 MRCIA MARIA DE SOUZA 718.528.674-34 670 101191 MARIA DA CONCEIO DE ANDRADE SOUZA 731.392.544-15 671 101977 MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 800.872.134-00 672 107409 ELISABETE OLIVEIRA DE SANTANA VANLETIM 023.279.384-06 673 104449 MARINALVA GOMES LAPENDA 693.141.794-00 674 102726 SUELENE MARIA DA SILVA 879.617.844-20 675 100241 VALERIA BORGES DE ASSIS 686.339.124-49 676 107229 TELMA BERNARDINO BRAGA DA SILVA 489.069.054-91 677 107759 MARINEIDE DE MOURA TENRIO 615.172.404-68 678 101524 MARIA JOS DE ESPNDOLA SANTOS 745.784.134-20 679 100897 MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA 976.117.864-15 680 108742 TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 299.937.094-68 681 100982 TRCIA MARIA ARAJO 740.586.224-15 682 Considerando a publicao: Decretos 27.937 de 07/05/2014 - Decreto 27.953 de 16/05/2014 - Decreto 27.938 de 07/05/2014 - Considerando a: Reclassificao ps-recurso - Considerando a: Solicitao da SEGEP para atuar no Projeto Jornada Ampliada - Considerando a: Demanda da aula - atividade. Art. 2. Os candidatos convocados devero comparecer pontualmente as 09:00h, no dia 29/09/2014 (segunda-feira), no Prdio Sede da Prefeitura do Recife, 15 andar - Auditrio da Prefeitura na Av. Cais do Apolo, n 925 - Bairro do Recife, munido do documento RG, a fim de receber orientaes para entrega das documentaes, (ANEXO I) ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSO (XEROX e ORIGINAL): 1 foto 3x4 (atual) - Exames: VDRL - Sfilis - Glicemia em Jejum - Sumario de Urina - Hemograma Completo - Alm de outros que se fizerem necessrios por exigncia mdica. O Laudo Mdico, atestado aptido fsica e mental para o exerccio na funo dever ser atestado por um Mdico do Trabalho - CPF e Certificado de Regularizao da Receita Federal (internet) - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp Identidade Civil (RG) - Ttulo de Eleitor - Comprovantes da ltima votao (1 e 2 turnos) ou Certido de Quitao Eleitoral (Internet) - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral PIS ou PASEP (PIS: Caixa Econmica / PASEP: Banco do Brasil) = Espelho com data de inscrio - Carteira Profissional - CTPS (apenas as folhas da foto e da identificao) - Certido de Nascimento e/ou Casamento e/ou Unio Estvel - Certificado de Reservista (para professores do sexo Masculino) - Comprovante de residncia em nome do/a candidato/a no ano vigente - Declarao de que no est cumprindo sano de Improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal, quando em exerccio de cargo ou funo na administrao publica - Apresentar cpia do carto, caso j seja correntista do Banco do Brasil. Cpia do ltimo contracheque (vnculo pblico e/ou privado) - Certido de Antecedentes Criminais (Federal E Estadual - internet) http://www.jfpe.jus.br/certidaoweb/emissaoCertidao.aspx e https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.html Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitao para o magistr"], [1734,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"io ou - Certificado de Concluso do curso (Pedagogia) com histrico Escolar ou - Certificado de Concluso Ensino Mdio (Magistrio) com Histrico Escolar - DEPENDENTES Registro de Nascimento dos Filhos at 21 anos - Carteira de Vacinao = Obrigatria para filhos at 06 anos - Declarao de vinculo de Escola ou Instituio de ensino superior - Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1735,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 55 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 177.200,00 (cento e setenta e sete mil, duzentos reais) , em favor do(a) conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.20.93-FT0100 - Indenizaes e Restituies 2.200,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.20.93-FT0100 - Indenizaes e Restituies 170.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.52-FT0124 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL 177.200,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.47-FT0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 2.200,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.48-FT0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 170.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 3.3.90.39-FT0124 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 TOTAL 177.200,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1736,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital N 02/2014",1,"EDITAL N. 02/2014 O Secretrio de Finanas do Recife, no uso de suas atribuies, faz saber a todos os Auditores do Tesouro Municipal - ATM interessados que, no perodo de 25 (vinte e cinco) de setembro a 01 (primeiro) de outubro de 2014, estaro reabertas as inscries para a seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, que atuaro no Conselho Administrativo Fiscal do Municpio - CAF, para um mandato de 02 (dois) anos. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. DAS ESPECIFICAES DAS VAGAS 1.1.1. A presente seleo interna destina-se ao preenchimento de 3 (trs) vagas para Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 2 (duas) vagas para seus respectivos suplentes. 1.2. DA COMISSO RESPONSVEL PELA SELEO 1.2.1. A presente Seleo, regida pelas normas constantes deste Edital, realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife, atravs do Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ, composto pelos seguintes servidores: a) Mrcia Montezuma Batista Belo, presidente - b) Pedro Jos dos Santos Jnior - c) Marcos Vinicius de Morais. 1.3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIO 1.3.1. So requisitos para a inscrio para a seleo: a) efetivo exerccio no cargo de ATM h pelo menos 05 (cinco) anos - b) ser bacharel em Direito - e c) ter reconhecida experincia na rea tributria. 1.3.2. Considera-se reconhecida experincia na rea tributria, o exerccio, durante o prazo mnimo de 05 (cinco) anos, contnuos ou no, de atribuies inerentes fiscalizao tributria, ao lanamento de tributos, arrecadao tributria, cobrana administrativa de tributos, ao assessoramento na rea tributria e ao julgamento de processos administrativos na rea tributria ou o exerccio, no mesmo prazo, do magistrio na disciplina direito tributrio em curso superior devidamente reconhecido e, quando cabvel, o efetivo exerccio de advocacia ou o exerccio de cargo, emprego ou funo que exija a utilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria. 2. DAS INSCRIES 2.1. As inscries para a Seleo sero gratuitas e realizadas atravs de expediente protocolizado no Gabinete da Secretaria de Finanas, estando reabertas no perodo de 25 (vinte e cinco) de setembro a 01 (primeiro) de outubro de 2014, no horrio das 09:00 hs. s 18:00 hs. 2.2. Para se inscrever na seleo, o candidato dever preencher o 'FORMULRIO DE INSCRIO' constante do ANEXO I deste Edital, devidamente acompanhado de cpia dos seguintes documentos: a) Diploma ou Declarao de concluso do curso de Direito, emitido por instituio reconhecida pelo MEC - b) Comprovante da experincia da rea tributria, mediante apresentao de certido e/ou declarao a ser emitida pelo chefe imediato ou representante da instituio, comprobatrio de uma das hipteses do item 1.3.2. c) Certido e/ou declarao de tempo de servio no cargo de auditor, emitida pela Gerncia de Administrao Setorial. 2.3. Na impossibilidade de apresentao das certides e/ou Declaraes exigidas nas alneas 'b' e 'c' do item 2.2, podero ser apresentados outros documentos que comprovem as situaes ali descritas, os quais sero submetidos anlise do CSJ. 2.4. Ser considerada vlida a documentao apresentada at o ltimo dia da inscrio. 2.5. No ser aceita a inscrio que no atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.6. A inscrio do candidato implica a sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente Seleo. 2.7. Os candidatos inscritos no perodo inicial de inscrio tero suas inscries ratificadas, podendo, dentro do prazo de reabertura das inscries, apresentar documentao complementar. 3. DAS FASES DA SELEO: 3.1. A presente seleo constar das seguintes fases: 3.1.1. 1 Fase - Anlise do currculo profissional e acadmico - e 3.1.2. 2 Fase - Entrevista de avaliao de conhecimentos especficos inerentes funo e de aferio da disponibilidade do candidato para o exerccio do mandato. 3.2. Estaro aptos participao na 2 fase da seleo, os candidatos aprovados na 1 fase, conforme item 4.1. 3.3. Aps a divulgao do resultado de cada etapa, os candidatos inscritos tero 2 (dois) dias teis para entrar com recurso, visando a sua impugnao. 3.4. O recurso, devidamente fundamentado, ser dirigido Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife, com indicao precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado e entregue Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife, no seguinte endereo: Cais do Apolo, 925, 14 andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE), das 9h s 13h, dentro do prazo previsto no item anterior. 3.5. A anlise do recurso competir inicialmente ao CSJ, que poder exercer o juzo de retratao ou, caso seja mantida a deciso recorrida, o encaminhar Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife para deciso final terminativa. 4 DA ANLISE DO CURRICULO PROFISSIONAL E ACADMICO 4.1. A Avaliao Curricular dar-se- atravs da verificao do cumprimento dos requisitos para inscrio previstos no item 1.3, sendo eliminado o candidato que no comprovar o preenchimento de quaisquer daqueles. 5. DA ENTREVISTA PARA AVALIAO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS 5.1. Ao final do prazo recursal e da anlise dos recursos acerca da avaliao curricular, ser publicado edital no Dirio Oficial do Municpio convocando os classificados para a realizao da 2 fase da seleo. 5.2. Os candidatos classificados devero se apresentar na data e horrio designados para a realizao da entrevista. 5.3. Nesta ocasio, inicialmente ser efetuado sorteio para determinao da ordem de realizao da entrevista entre os candidatos. 5.4. Na ordem definida, os candidatos sero convocados para a entrevista e liberados aps a sua realizao, de forma que o candidato j examinado no tenha qualquer contato com aqueles ainda no avaliados. 5.5. Cada entrevista ser gravada para fins de avaliao e recurso, podendo o candidato que assim o desejar, solicitar que lhe seja disponibilizada a gravao da sua entrevista. 5.6. A entrevista para avaliao de conhecimentos especficos, que ter durao mxima de 20 (vinte) minutos por candidato, consistir na arguio 2 (duas) questes relativas s matrias Direito Tributrio/Legislao Tributria Municipal e Processo Administrativo Tributrio, conforme contedo programtico constante do Anexo II e ser permitida consulta legislao no comentada. 5.7. A administrao do tempo de resposta de cada uma das questes de responsabilidade exclusiva do candidato. 5.8. Cada membro do CSJ atribuir uma nota entre 0 (zero) e 50 (cinquenta) pontos a cada questo apresentada. A nota parcial de cada questo corresponder mdia aritmtica das notas atribudas individualmente pelos membros do CSJ. 5.9. Caso alguma(s) das notas atribudas por membro do CSJ tenha mdulo da diferena com relao mdia aritmtica superior ao desvio padro, esta(s) ser(o) descartada(s), sendo a nota final da questo, a mdia aritmtica"], [1737,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital N 02/2014",2," das notas remanescentes. 5.10. O recurso referente 2 Fase de Seleo dever ser individualizado por questo impugnada, com indicao precisa do seu objeto. 5.11. A nota final da 2 Fase de Seleo equivaler a soma das mdias aritmticas de cada uma das questes e corresponder ao argumento final de classificao. 6. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE PARA A SEGUNDA FASE DA SELEO 6.1 - Apurada a nota da 2 fase da seleo, em caso de empate, ter preferncia o candidato que: 6.1.1. Obtiver maior nota questo de Direito Tributrio/Legislao Tributria Municipal - 6.1.2. Tiver maior tempo de exerccio profissional - e, persistindo o empate, 6.1.3. For mais idoso. 6.2. Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos nos subitens anteriores. 7. DA HOMOLOGAO FINAL 7.1. O resultado final da seleo ser encaminhado ao Secretrio de Finanas para designao dos Julgadores, no prazo de cinco dias teis subsequentes aps o resultado dos recursos, para designao dos julgadores. 8. DAS DISPOSIES FINAIS 8.1. Os casos omissos ou controversos em relao a este Edital devero ser solucionados pelo CSJ. 8.2. Revoga-se o Edital 01/2014, publicado em 04/09/2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas ANEXO I FORMULRIO DE INSCRIO SELEO PARA JULGADOR AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL - 2014 NOME : _________________________________________________________ NASCIMENTO : ______________ MATRCULA:________________________ LOTAO ATUAL:______________________________________________________ DATA DE INCIO DE EXERCCIO: ____________________________________________ ENDEREO: ____________________________________________________ TELEFONE:___________________CELULAR:_________________________ E-MAIL:________________________________________________________ GRADUAO EM DIREITO - INSTITUIO/ANO DE CONCLUSO:______________________________________________ EXPERINCIA NA REA TRIBUTRIA: Em atividade de fiscalizao/lanamento tributrio (perodo e local) - Em atividade de julgamento tributrio (perodo e local) - Em atividade de arrecadao e cobrana administrativa tributria (perodo e local) - Em atividade de assessoramento na rea tributria (perodo e local) - Em magistrio na disciplina direito tributrio em curso superior devidamente reconhecido (perodo e local) - Em exerccio de advocacia ou de cargo, emprego ou funo que exija a utilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria (perodo e local). Declaro verdadeiras as informaes acima e concordo com as disposies constantes no Edital de seleo interna de julgador do Conselho Administrativo Fiscal - CAF. Data: Assinatura do candidato: ANEXO II - CONTEDO PROGRAMTICO DA ENTREVISTA PARA AVALIAO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS Processo Administrativo Tributrio: Teoria geral do direito processual administrativo tributrio - Princpios do procedimento e do processo administrativo tributrio - Tribunais administrativos tributrios e controle da legalidade e constitucionalidade das normas - A deciso administrativa irreformvel. Direito Tributrio Sistema Tributrio Nacional: princpios gerais e limitaes do poder de tributar - Normas Gerais de Direito Tributrio: legislao tributria, responsabilidade tributria e extino do crdito tributrio - Administrao Tributria. Legislao Tributria Municipal Impostos municipais: elemento objetivo do fato gerador - aspecto subjetivo do fato gerador - aspecto quantitativo do fato gerador - aspecto espacial do fato gerador - aspecto temporal do fato gerador - Reclamaes e recursos administrativos."], [1738,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 221 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 326/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 1130/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 98 - 122 ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2186/2011, relativo servidora MARIA DA CONCEIO DA SILVA, AGENTE COMUNITRIO DE SADE, matrcula n 76.192-6 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [1739,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER N 341 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, EM EXERCCIO e a SECRETRIA DA MULHER, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria N. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, considerando ainda a portaria n 08 de 27 de fevereiro de 2014 e o oficio n 267/2014 SEC/MULHER. R E S O L V E : I - Convocar RUTH ALVES FERNANDES, CPF n 593.938.234-72(classificao12), a assumir o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a LAURENE UREA LUCENA TAVARES DE MELO, CPF n 272.177.954-00, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. II - Convocar IZABELLA CARDOSO ALENCAR, CPF n 976.221.924-49(classificao 13), a assumir o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a CARLA REGINA CORREIA SANTOS GALVO, CPF n 272.177.954-00, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. III - Convocar IRANILDA PEREIRA TAVARES LEAL DE BRITO, CPF n 027.422.134-90 (classificao 14), a assumir o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a KARLA VIRGNIA FALCO CAMPOS CAVALCANTI, CPF n 007.785.994-42, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. IV - Convocar CAROLINA ZAMPORONI, CPF n 015.037.431-36 (classificao 15), a assumir o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, CPF n 669.640.914-91, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 157 de 17 de maro de 2014. V - Convocar ODNIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF n331.595.804-15 (classificao 10), a assumir o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Psicologia, em substituio a PAULA ALBUQUERQUE ALVES, CPF n 278.901.124-91, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. VI - Convocar LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA, CPF n 657.719.404-10 (classificao 14), a assumir o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Assistncia Social, em substituio a EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF n 058.429.154-05, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. VII - Convocar ROSA AMLIA CUNHA LCIO DE ALBUQUERQUE, CPF n 039.524.074-37 (classificao 15), a assumir o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Assistncia Social, em substituio a SHERLLEY DOMINGOS DE HOLANDA TENRIO, CPF n 039.524.074-37, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. VIII- Convocar IASMIM DE ARAJO VIEIRA, CPF n 090.057.264-74 (classificao 12), a assumir o cargo de Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Apoio Especializado de Educao Social, em substituio a CELINE DEMSIO OLIVEIRA SILVA, CPF n 029.373.814-99, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. IX- Convocar MARIA HELENA ALVES DO PRADO, CPF n 897.072.494-04(classificao 13), a assumir o cargo de Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Apoio Especializado de Educao Social, em substituio a LUCIENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE, CPF n 038.917.784-90, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 240 de 28 de maio de 2014. Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio Silvia Maria Cordeiro Secretria da Mulher PORTARIA N. 342 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies e com fundamento no Pargrafo nico do art. 115, da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983, Considerando a publicao do Edital de Leilo 001/2014 para alienao de bens mveis inservveis e sucatas, com sesso marcada para o dia 16/09/2014 e a necessidade de expediente prprio visando a transferncia dos bens arrematados. R E S O L V E: I - Autorizar os servidores TIBRIO GRACO FONTENELE FARIAS - Mat. 69.471-3, HELIANA TIMES DE CARVALHO - Mat. 72.423-2 e CARLOS ANTNIO BRITO VIEIRA - Mat. 21.220-8, membros da Comisso Especial de Licitao, nomeados atravs da Portaria n 2452 de 15 de setembro de 2014, a assinar os documentos que fizerem necessrios transferncia e liberao dos veculos aos arrematantes, especialmente o Termo de Liberao do Veculo e o ofcio a ser enviado ao DETRAN-PE autorizando a sua transferncia. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de de 2014. Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 018/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 003/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 005/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa para aquisio eventual de gneros alimentcios - ACAR, (LOTE 01). VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 40.235,76 (quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). FORNECEDOR: ETAP EMPRESA TCNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA-ME. Recife, 23 de setembro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e David Jos Lima Barbosa - Representante da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 019/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 003/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 005/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa para aquisio eventual de gneros alimentcios - CHS, (LOTE 05). VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALO"], [1740,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"R GLOBAL: R$ 10.224,00 (dez mil, duzentos e vinte e quatro reais). FORNECEDOR: MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP. Recife, 23 de setembro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Ivson Machado de Arruda - Representante da contratada."], [1741,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 025/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 025/2014, versando Uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para a Secretaria de Turismo e Lazer. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 026/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 026/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos para a Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 027/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 027/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para a Secretaria de Governo e Participao Social. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [1742,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Portaria n 019/2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife por meio de seus representantes, no uso de suas atribuies, tornam pblicas as substituies e composio na formao do Conselho Municipal de Cultura, mandato 2012-2014, a seguir relacionada: Representante do Conselho Municipal de Cultura/SECULT: Titular: Leocdia Alves da Silva Mat.: 96.868-8 - Suplente: Maria Betnia Correia de Arajo Mat.: 70.023-2, substituda por Maria da Paz Brando Mat.: 97.478-5 - Titular: Maurcio Jorge Cavalcanti Mat.: 92.212-2 - Suplente: Williams Wilson de Santa Mat.: 97.554-2, substitudo por Ladimir Ferreira da Silva Mat.: 100.338-0. Titular: Josu Jos de Oliveira da Silva Mat.:97.801-0, substitudo por Carlos Alberto carvalho Correia Mat.: 97.499-9. Suplente: Jos Clementino Oliveira Mat.:57.468-7 - Representante do Conselho Municipal de Cultura/FCCR: Titular: Diego Targino Moraes Rocha Mat.: 30.926-5 - Suplente: Silvio Srgio Dantas Gomes Mat.: 30.938-9, para compor a vaga em aberto. Os efeitos desta portaria so contados a partir da data da publicao. Recife, 24 de setembro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [1743,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1719 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 16.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1720 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8185 de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, CPF 795.799.494-68, mat. 61.632-0, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 21 de agosto de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimento concedida pela Portaria n 594 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25/2014. PORTARIA N 1721 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 11.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ONEIDE PEIXOTO RAMOS, CPF 128.178.644-68, mat. 53.135-9, na Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo a 09 de junho de 2014, em razo da Portaria n. 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n 77/2014. PORTARIA N 1722 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 52/01.09.2014, 53/23.09.2014 da Escola Municipal do Jordo e 99/27.08.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-ANA VERNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, CPF 484.905.984-87, mat. 62.778-3, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, no Grupo V- 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, mat. 37.420-2, em gozo de frias. 2-CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO, CPF 666.677.474-49, mat. 41.288-3, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, no 2Ano/2 Turno, no perodo de 25 de agosto a 23 de setembro de 2014, em substituio a ANALICE RUFINO MATOSO, mat. 98.901-4, licenciada para tratamento de sade. 3-VANESSA ALMEIDA FREIRE DE MELO, CPF 032.051.844-24 mat. 94.621-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, no Mdulo III- 3 Turno, no perodo de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2014, em substituio a GERLANE BELCHIOR DE MOURA, mat. 61.794-9, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1723 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 96/01.09.2014 da Escola Municipal Andr de Melo e 21/05.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- FERNANDA HELENA DA SILVA, CPF 010.766.944-70, mat. 101.907-4, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, no perodo de 01 de setembro a 28 de novembro de 2014, no 2 Turno. 02- IZABELLA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/Unidade de Gesto de Pessoas, RPA-01, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014, no 2 Turno. PORTARIA N 1724 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 86/01.09.2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 94/26.08.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-ANDREA CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA, CPF 820.033.864-91, mat. 61.021-2, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, no 4Ano 1Turno, com efeito retroativo ao perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014, em substituio a PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, mat. 44.798-2. 2-GREICITANIA JOSE DAS NEVES, CPF 948.930.634-72, mat. 94.249-9, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no 2 Ano/ 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a AUREA MENDONA E SILVA, mat. 61.849-0. PORTARIA N 1725 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 107 de 04.09.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RESOLVE: Autorizar ao Professor II NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES, CPF 020.202.334-60, mat. 91.083-9, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 15 (quinze) horas-aula mensais de Artes em carga horria disponvel, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1726 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 36/04.09.2014 da UTEC/E II-06, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762/29.10.2012- DOM 127/2012 Centro de Custo 140121780, na UTEC Mvel, RPA-06, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Professor Multiplicador, no 2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014, PORTARIA N 1727 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 114/01.09.2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA M"], [1744,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"ONTEIRO, CPF 070.234.724-87, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 5 Ano/2 Turno, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA, mat. 41.276-9, disposio do tribunal do jri. PORTARIA N 1728 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 92/25.08.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, 75/01.09.2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima e 46/01.09.2014 da Escola Municipal Lutadores do Bem, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, CPF 189.686.434-15, mat. 32.286-3, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, na EJA/Mdulo III/3 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, em substituio a MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9. 2-MARIA ISABEL MAGALHES DUTRA, CPF 217.395.605-15, mat. 73.963-3, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto n 26.985 de 08 de maro de 2013- DOM 46/2013, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 01 de setembro a 30 de outubro de 2014, em substituio ao titular. 3-VERINEIDE MARIA DA SILVA, CPF 374.844.434-68, mat. 37.344-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115310, na EJA/ Modulada/ 3 Turno, no perodo de 01 de setembro a 30 de outubro de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1729 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 74/29.08.2014 da Escola Municipal Santo Amaro, 40/22.08.2014 da Escola Municipal 27 de Novembro, 93/25.08.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e 62/27.08.2014 da Escola Municipal UR-05, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-04, criada pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013- DOM 122/2013, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 02-ANA LUCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF 030.341.694-77, mat. 98.968-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, no perodo de 01 de agosto a 30 de setembro de 2014. 03-SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, CPF 224.274.904-82, mat. 38.358-6, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 04- VANIA FRANA BASILIO DE SOUZA, CPF 768.007.504-25 mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1730 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 65/12.08.2014 da Escola Municipal Doutor Caet, 86/28.08.2014 e 88/02.09.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, RPA-02, a contar de 12 de agosto de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 1185 de 30 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM n 72/2014. 2- ANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 995.349.754-00, mat. 39.071-3, RPA-03, a contar de 30 de agosto de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 1154 de 11 de junho de 2014, publicada no DOM n 66 /2014. 3- MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, CPF 867.285.634-15, mat. 41.560-5, RPA-03, a contar de 28 de agosto de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 1489 de 20 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM n 94/2014. PORTARIA N 1731 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 79/25.07.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RESOLVE: I - Cessar, a contar de 15 de setembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ANDRA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1343 de 30 de julho de 2014, item 01, publicada no DOM n 85 /2014. II- Autorizar ao Professor I ANDRA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Mdulo III- 3 Turno, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no perodo de 15 de setembro a 14 de outubro de 2014, em substituio a SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, mat. 44.780-0, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1732 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/n de 08.09.2014, 8203 e 8204 de 19.08. 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/IQE do Professor I ANA MARCIA DE SOUSA CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, autorizado pela Portaria n. 118 de 05 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n. 15/ 2014. II- Transferir, a pedido, o Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Gerncia Geral de Educao Integral, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 31 de julho de 2014. III- Autorizar ao Professor I ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, da SEGPE/Gerncia Geral de Educao Integral, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 3 Turno, no perodo de 31 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1733 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 112/25.08.2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RESOLVE Prorrogar at 31 de dezembro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I MNICA LEMOS NEWTON, CPF 652.823.024-20, mat. 73.892-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n 454 de 11 de maro de 2014, item 08, publicada no DOM n. 28/2014. PORTARIA N 1734 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDU"], [1745,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"CAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 04.09.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I SANDRA DE SOUSA DA SILVA, CPF 045.846.264-05, matrculas 88.544-6 e 99.886-1, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2 e 3 Anos/ 1 e 2 Turnos, totalizando a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 1735 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 11.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II JOS FELIPE RANGEL GALLINDO, CPF 011.151.847-41, mat. 99.638-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Histria, para a Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de agosto de 2014. PORTARIA N 1736 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.08 e 04.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.15003.3.14 de 14.02.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DAYSE AZEVEDO BEZERRA, CPF 521.368.844-68, mat. 88.478-4, lotado na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1680 de 01 de outubro de 2013, Item I, publicada no DOM n 115/2013. PORTARIA N 1737 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 21.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.08 e 04.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.72512.2.13 e 07.72513.9.13 de 04.11.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 18 (dezoito) meses, no perodo de 10 de junho de 2013 a 10 de dezembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO, CPF 138.449.464-20, matrculas 40.523-0 e 68.920-6 lotado na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2Turnos, autorizada pela Portaria n 2004 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013. PORTARIA N 1738 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 14.08.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.08 e 04.09.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.77107.9.13 de 29.11.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 20 de novembro de 2013 a 20 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, CPF 586.863.554-04, mat. 62.632-8, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 684 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014. PORTARIA N 1739 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 19.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.08.2014 e 04.09.2014 e o Ofcio s/n de 06.08.2014, da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.62141.1.13, 07.62140.5.13 de 18.09.2013 - 07.25470.3.14 e 07.25469.5.14 de 01.04.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 30 de julho de 2013 a 30 de julho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAJO, CPF 735.105.054-68, matrculas 37.312-0 e 66.747-1, lotado na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141174, Centro de Custo 140120360, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 940 de 17 de maio de 2013, publicada no DOM n 58/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAJO, CPF 735.105.054-68, matrculas 37.312-0 e 66.747-1, lotado na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141174, Centro de Custo 140120360, no 1 e 2 turnos, com efeito retroativo a de 31 de julho de 2014. III- Transferir o Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 66.747-1, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, para a Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Cetro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 2Turno, a contar de 06 de agosto de 2014. PORTARIA N 1740 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial do Recife n 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Proceder o desconto dos servios de conexo internet, modalidade banda larga, mediante autorizao, dos Professores abaixo relacionados, conforme o 2, Art. 1, da Portaria n 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM n 12/2010: 01- ADALBERTO JOS MARTINS DA SILVA, CPF 026.830.144-14, PROFESSOR 1, mat. 94.003-7, da E.M. DARCY RIBEIRO - RPA: 04, CD. LOTAO 14115611 , C. CUSTO 140121780. 02- ADNA SUELI SOUZA DE MELO, CPF 736.854.454-72, PROFESSOR 1, mat. 94.006-0, da E.M. DO SANCHO - RPA: 05, CD DE LOTAO 14115711, C. CUSTO 140121780. 03-ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIREDO, CPF 074.438.377-39, PROFESSOR 1"], [1746,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,", mat. 94.014-7, da E.M. DOM HELDER CAMARA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115520 , C. CUSTO 140121780. 04- ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, PROFESSOR 1, mat. 94.015-1, da E.M. EDITE BRAGA - RPA: 05, CD. LOTAO 14115715 , C. CUSTO 140121780. 05-ADRIANA MENEZES DE LIMA, CPF 038.583.374-12, PROFESSOR 1, mat. 94.016-6, PROFESSOR 1, da E.M. PAIS E FILHOS - RPA: 06, CD. LOTAO 14115841, C. CUSTO 140121780. 06- ADRIANE GONALVES DE LIMA, CPF 419.549.044-87, PROFESSOR 1, mat. 94.019-0, da Cr. M. LUA LUAR - RPA: 04, Decreto 24.597/08.07.2009- DOM78/2009- C. CUSTO 140121790. 07-ALCIDENIA DE ARAJO MOURA, CPF 350.309.254-49, PROFESSOR 2, mat. 55.680-0, da E.M. POETA SOLANO TRINDADE - RPA: 02, CD. LOTAO 141144107, C. CUSTO 140121780. 08- ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA, CPF 420.773.384-15, PROFESSOR 1, mat. 32.459-3, da E.M. CAPELA SANTO ANTONIO - RPA: 06, CD. LOTAO 1411588 , C. CUSTO 140121780. 09-ALESSANDRA DE CARVALHO, CPF 025.690.874-59, PROFESSOR 1, mat. 94.029-5, da E.M. GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR/ANEXO II - RPA: 05, CD. LOTAO 14115735 , C. CUSTO 140121780. 10- ALEXANDRE DUARTE GOMES, CPF 023.929.454-89, PROFESSOR 2, mat. 91.045-6, da E.M. PROF. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115557 , C. CUSTO 140121780. 11- ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF068.349.844-45, PROFESSOR 1, mat. 94.033-3, da E.M. ZUMBI DOS PALMARES - RPA: 04, CD. LOTAO 14115631 , C. CUSTO 140121780. 12- ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA, CPF 013.279.124-22, PROFESSOR 1, mat. 92059,7 do CMEI - DA MANGUEIRA - RPA: 05, CD. LOTAO 1411573 , C. CUSTO 140121790. 13- ANA CLAUDIA SANTOS GODOI, CPF 024.114.614-37, PROFESSOR 1, mat. 94.048-1, da E.M. PAIS E FILHOS - RPA: 06, CD. LOTAO 14115841 , C. CUSTO 140121780. 14-ANA CRISTINA DA SILVA, CPF 022.525.214-73, PROFESSOR 1, mat. 94.049-6, da E.M. LOJISTAS DO RECIFE - RPA: 05, CD. LOTAO 14115721 , C. CUSTO 140121780. 15- ANA FATIMA FARIAS NUNES XAVIER, CPF 593.272.434-04, PROFESSOR 1, mat. 66.832-0, da Cr. M. WALDIR SAVLUSCHINSKE - RPA: 04, CD. LOTAO 14113616 , C. CUSTO 140121790. 16- ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, CPF 509.037.724-34, PROFESSOR 2, mat. 39.016-3, da C.M. REITOR JOAO ALFREDO - RPA: 01, CD. LOTAO 1411532 , C. CUSTO 140121780. 17- ANA LUCIA MARANHO DE CARVALHO, CPF 171.444.424-49, PROFESSOR 1, mat. 66.793-0, da E.M. ANTONIO HERCLIO DO REGO - RPA: 02, CD. LOTAO 14115411, C. CUSTO 140121780. 18- ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 773.639.304-49, PROFESSOR 1, mat. 32.379-8, da E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE - RPA: 03, CD. LOTAO 14115547 , C. CUSTO 140121780. 19-ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA, CPF579.585.054-34, PROFESSOR 1, mat. 38.329-4, da E.M. DA IPUTINGA - RPA: 04, CD. LOTAO 1411567 , C. CUSTO 140121780. 20- ANA VIVIA FERNANDES VERA CRUZ, CPF 042.136.784-90, PROFESSOR 1, mat. 94.067-8, da E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115852 , C. CUSTO 140121780. 21- ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, PROFESSOR 2, mat. 91.052-8, da E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES - RPA: 05, CD. LOTAO 14115728 , C. CUSTO 140121780. 22- ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES, CPF 888.010.554-04, PROFESSOR 2, mat. 91.065-7, da E.M. MARIO MELO - RPA: 02, CD. LOTAO 14115427, C. CUSTO 140121780. 23- ANDREA MARIA DA SILVA ALVES, CPF 773.836.994-91, PROFESSOR 1, mat. 94.071-6, da E.M. NOVO MANGUE - RPA: 01, CD. LOTAO 14115312 , C. CUSTO 140121780. 24- ANDREIA PATRICIA DO MONTE SOUZA, CPF 045.802.404-05, PROFESSOR 1, mat. 98.082-5, da E.M. PROF. MARIA DA PAZ BRANDO ALVES - RPA: 05, CD. LOTAO 14115730, C. CUSTO 140121780. 25- ANDREZZA DA COSTA FRANA, CPF 062.150.244-81, PROFESSOR 1, mat. 94.078-8, da E.M. JORDO BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115829 , C. CUSTO 140121780. 26- ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, CPF437.548.564-72, mat. 62.518-8, da E.M. SERVICO SOCIAL DE BELM - RPA: 02, CD. LOTAO 14115442, C. CUSTO 140121780. 27- ANTONIA LUCIA DA SILVA MELO, CPF485.591.214-04, PROFESSOR 1, mat. 66.795-0, da E.M. 14 BIS - RPA: 06, Decreto n 26.762/29.10.2012-DOM 127/2012. 28- AVANETE BARBOSA DE SANTANA, CPF 433.158.284-15, PROFESSOR 1, mat. 32.208-9, da E.M. HENFIL - RPA: 04, CD. LOTAO 14115620 , C. CUSTO 140121780. 29- CARLA MARCELINA DE MORAES BARBOSA, CPF 975.089.774-91, PROFESSOR 1, mat. 98087,8, da E.M. DO LEAO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115815, C. CUSTO 140121780. 30- CARLA RENATA PONTES FEITOZA DA SILVA NASCIMENTO, CPF 036.234.924-00, PROFESSOR 1, mat. 98.088-2, da E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115838 , C. CUSTO 140121780. 31- CARLA VERONICA DA SILVA FERREIRA BERNARDO, CPF 024.483.724-46, PROFESSOR 1, mat. 94099,3, da E.M. JOSEFINA MARINHO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115529, C. CUSTO 140121780. 32-CARLINDA MARIA DE ARAJO, CPF 497.400.754-87, PROFESSOR 1, mat. 98.083-0, da E.M. DOM HELDER CAMARA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115520 , C. CUSTO 140121780. 33- CARMELO RIBEIRO PINA, CPF 48489654468, PROFESSOR 2, mat. 55.922-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTO PEDAGGICA - RPA: 01, CD. LOTAO 1411, C. CUSTO 140121780. 34- CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA, CPF 034.333.514-06, PROFESSOR 2, mat. 91.173-0, da E.M. DOM BOSCO - RPA: 05, CD. LOTAO 14115614, C. CUSTO 140121780. 35-CASSIANA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA, CPF 027.611.694-17, PROFESSOR 2, mat. 93.788-0, da E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS - RPA: 04, CD. LOTAO 1411561 , C. CUSTO 140121780. 36- CASSIO MURILO SOARES BELTRO, CPF 666.820.704-97, PROFESSOR 2, mat. 91.157-7, da E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS - RPA: 04, CD. LOTAO 1411561, C. CUSTO 140121780. 37- CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, CPF 021.117.144-10, PROFESSOR 2, mat. 93.134-7, da E.M. JOO XXIII - RPA: 04, CD. LOTAO 14115622, C. CUSTO 140121780. 38-CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA ROZAS, CPF 028.990.064-60, PROFESSOR 1, mat. 94.678-6, da E.M. CASARO DO BARBALHO - RPA: 04, CD. LOTAO 1411563 , C. CUSTO 140121780. 39- CLAUDETE MARIA DE LIMA, CPF 025.479.714-88, PROFESSOR 1, mat. 94.110-5, da E.M. PAULO VI - RPA: 02, CD. LOTAO 14115436 , C. CUSTO 140121780. 40-CLAUDIA CRISTINA S. CORREA DE O. ANDRADE, CPF 642.929.754-34, PROFESSOR 1, mat. 37.503-1, da Cr. M. IRMA DULCE - RPA: 03, Decreto n 26.671/26.09.2012-DOM 114/2012, C. CUSTO 140121790. 41- CLA SUZY BATISTA BEZERRA,CPF 052.445.584-80, PROFESSOR 1, mat. 94.114-3, da E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE - RPA: 06, CD. LOTAO 14115817, C. CUSTO 140121780. 42- CLEIDE QUEIROS CAVALCANTE, CPF 028.264.864-03, PROFESSOR 1, mat. 94.116-2, da E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115517 , C. CUSTO 140121780. 43- CRISTIANE SILVIA DE OLIVEIRA, CPF 998.648.434-00, PROFESSOR 2, mat. 91.197-9, da E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO - RPA: 06, CD. LOTAO 1411589, C. CUSTO 140121780. 44- CYBELLE PAES SOUTO MAIOR, CPF 886.434.844-15, PROFESSOR 1, mat. 94.133-0, da E.M. DO COQUE - RPA: 01, CD. LOTAO 1411535, C. CUSTO 140121780. 45- CYNTHIA ROBERTA NUNES PESSOA, CPF 051.959.924-10, PROFESSOR 2, mat. 93.784-2, da E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115434, C. CUSTO 140121780. 46- CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF 027.862.004-31, PROFESSOR"], [1747,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5," 2, mat. 91.166-8, da E.M. PROF. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115557, C. CUSTO 140121780. 47- DAMARES JOS FLOR DA SILVA, CPF 360.198.794-53, PROFESSOR 1, mat. 54.290-2, da E.M. PASTOR JOS MUNGUBA SOBRINHO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115844, C. CUSTO 140121780. 48- DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, PROFESSOR 2, mat. 91.013-0, da E.M. PROF. JOS DA COSTA PORTO - RPA: 01, CD. LOTAO 14115314 , C. CUSTO 140121780. 49- DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL, CPF 061.516.834-55, PROFESSOR 1, mat. 94.140-1, da E.M. JORDO BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115829 , C. CUSTO 140121780. 50- DANIELA FLORENCIO DA SILVA, CPF042.442.544-04, PROFESSOR 1, mat. 94.141-6, da E.M. EDITE BRAGA - RPA: 05, CD. LOTAO 14115715, C. CUSTO 140121780. 51- DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES, CPF 661.649.234-68, PROFESSOR 1, mat. 66.895-6, da E.M. PROF. HELIA MARIA PEREIRA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115438 , C. CUSTO 140121780. 52- DANIELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA, CPF 041.977.184-03, PROFESSOR 2, mat. 91.115-6, da E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115837, C. CUSTO 140121780. 53- DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, CPF 380.148.311-87, PROFESSOR 1, mat. 55.263-7, da E.M. DOM HELDER CAMARA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115520 , C. CUSTO 140121780. 54- DEYVSON LUIS FELIX DOMINGOS, CPF 796.924.514-53, PROFESSOR 2, mat. 93.789-5, da E.M. PROF. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115557, C. CUSTO 140121780. 55- EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, PROFESSOR 1, mat. 98.086-3, da E.M. SO FRANCISCO DE ASSIS - RPA: 06, CD. LOTAO 14115859, C. CUSTO 140121780. 56- EDILEUZA VEROSA DE LIMA, CPF 725.086.124-72, PROFESSOR 1, mat. 98.111-9, da E.M. DR. EBENEZER GUEIROS - RPA: 04, CD. LOTAO 14115617 , C. CUSTO 140121780. 57- EDILSON JOSE DE CARVALHO, CPF 905.831.754-49, PROFESSOR 1, mat. 94.161-7, da E.M. DO COQUE - RPA: 01, CD. LOTAO 1411535, C. CUSTO 140121780. 58- EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 762.997.404-34, PROFESSOR 1, mat. 32.478-0, da Cr. M. IRMA DULCE - RPA: 03, Decreto n 26.671/26.09.2012-DOM114/2012 C. CUSTO 140121790. 59- EDNERI PEREIRA CRUZ, CPF 034.342.564-58, PROFESSOR 1, mat. 94.171-2, da E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA, APAE - E.ANEXA - RPA: 03, , CD. LOTAO 1411451, C. CUSTO 140121780. 60- EDUARDO JOSE NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, PROFESSOR 2, mat. 91.195-0, da E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115538, C. CUSTO 140121780. 61- ELAINE HELENA ROSAS DE CARVALHO, CPF 026.068.584-41, PROFESSOR 2, mat. 91.199-8, da E.M. DA IPUTINGA - RPA: 04, CD. LOTAO 1411567 , C. CUSTO 140121780. 62- ELIANE GUEDES DA SILVA, CPF 668.729.524-15, PROFESSOR 1, mat. 56.659-1, da E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA - RPA: 03, CD. LOTAO 1411451, C. CUSTO 140121780. 63-ELISABETH REGINA CARDONA PEREIRA, CPF 479.063.754-91, PROFESSOR 1, mat. 94.179-9, da E.M. SANTA MARIA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115551 , C. CUSTO 140121780. 64- ELISANGELA FERREIRA DE FREITAS LOPES, CPF 009.398.274-76, PROFESSOR 2, mat. 91.160-0, da E.M. JOO XXIII - RPA: 04, CD. LOTAO 14115622 , C. CUSTO 140121780. 65-ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS, CPF 043.003.014-25, PROFESSOR 2, mat. 93.782-3, da E.M. DE TEJIPI - RPA: 05, CD. LOTAO 1411576 , C. CUSTO 140121780. 66-ELIZETE GONALVES DE SOUZA PEREIRA, CPF 792.953.554-15, PROFESSOR 1, mat. 94.192-8, da E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE - RPA: 06, CD. LOTAO 14115867, C. CUSTO 140121780. 67-ELKY MARIA LIMA DE ABREU, CPF 032.470.634-04, PROFESSOR 2, mat. 91.050-9, da E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115837, C. CUSTO 140121780. 68-ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI, CPF 049.319.764-84, PROFESSOR 1, mat. 94.201-0, da E.M. OSWALDO LIMA FILHO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115840, C. CUSTO 140121780. 69-EVANILMA BARRETO RAGO, CPF 906.324.944-68, PROFESSOR 2, mat. 91.039-9, da E.M. PROF. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115557, C. CUSTO 140121780. 70-FABIANA DUARTE SANTOS, CPF 038.143.644-65, PROFESSOR 2, mat. 91.143-3, da E.M. SO CRISTOVO, RPA: 03, CD. LOTAO 14115554, C. CUSTO 140121780. 71-FABIANA FERREIRA SANTOS MACEDO, CPF 039.125.064-77, PROFESSOR 1, mat. 98.097-3, da E.M. POETA JOO CABRAL DE MELO NETO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115828, C. CUSTO 140121780. 72-FABIANA OLIVEIRA DE ARAJO CASTELLO BRANCO, CPF 029.711.064-03, PROFESSOR 2, mat. 93.772-8, da E.M. SO CRISTOVO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115654 , C. CUSTO 140121780. 73-FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA, CPF 023.028.624-06, PROFESSOR 2, mat. 91.209-5, da E.M. VILA SESAMO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115868, C. CUSTO 140121780. 74-FERNANDA MACHADO PORTO DE FARIAS, CPF 882.162.844-20, PROFESSOR 1, mat. 94.223-0, da E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE - RPA: 06, CD. LOTAO 14115817 , C. CUSTO 140121780. 75-FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, PROFESSOR 2, mat. 91.194-5, da E.M. MARIO MELO - RPA: 02, , CD. LOTAO 14115427, C. CUSTO 140121780. 76-FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA, CPF 268.905.504-04, PROFESSOR 2, mat. 55.895-0, da E.M. MARIO MELO - RPA: 02, CD. LOTAO 14115427, C. CUSTO 140121780. 77-GABRIELA COSTA SENHORINHO, CPF 755.142.224-20, PROFESSOR 1, mat. 98.102-8, da E.M. ALTO DO PASCOAL - RPA: 02, CD. LOTAO 1411545 , C. CUSTO 140121780. 78-GABRIELA LACERDA PEREIRA DA COSTA, CPF 055.084.374-44, PROFESSOR 1, mat. 94.233-6, da E.M. GENERAL SAN MARTIN - RPA: 05, CD. LOTAO 14115716, C. CUSTO 140121780. 79-GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA, CPF 796.185.024-49, PROFESSOR 1, mat. 94.236-0, da E.M. CASARO DO BARBALHO - RPA: 04, CD. LOTAO 1411563, C. CUSTO 140121780. 80-GEOVANNA LAYME BARRETTO LINS, CPF 697.599.604-00, PROFESSOR 2, mat. 93.796-7, da E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANA, RPA- 02, CD. LOTAO 14115434 , C. CUSTO 140121780. 81-GILSEMERE PEREIRA DE SOUZA SILVA, CPF 180.129.654-53, PROFESSOR 1, mat. 94.241-2, da E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA, APAE - E.ANEXA - RPA: 03, CD. LOTAO 1411451, C. CUSTO 140121780. 82-GILVANI ALVES PILE TORRES, CPF 470.722.104-15, PROFESSOR 1, mat. 61.565-4, da E.M. DE CASA AMARELA - RPA: 03,CD. LOTAO 14115516, C. CUSTO 140121780. 83-GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.110.774-30, PROFESSOR 1, mat. 94.243-1, da E.M. PROF. JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA - RPA: 02, CD. LOTAO 14115439, C. CUSTO 140121780. 84-GISELIA MARIA DA ROCHA, CPF 397.240.264-34, PROFESSOR 1, mat. 56.792-8, da E.M. SENADOR JOS ERMIRIO DE MORAIS - RPA: 04, CD. LOTAO 14115627, C. CUSTO 140121780. 85-GIZELLI FARIAS DE SANTANA, CPF 062.182.434-86, PROFESSOR 2, mat. 93.777-0, da E.M. ANTONIO FARIAS FILHO - RPA: 05, CD. LOTAO 1411572, C. CUSTO 140121780. 86-GLORIA REGINA SILVA BARRETO, CPF 403.842.765-04, PROFESSOR 1, mat. 56.807-8, da E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115819, C. CUSTO 140121780. 87-GRACE CRISTINE BATSTIA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, PROFESSOR 2, mat. 91.109-9, da E.M. DOM BOSCO - RPA: 05, CD. LOTAO 14115713, C. CUSTO 140121780. 88-GRINAURA ARAJO DE LIMA, CPF 440.492.424-00, PROFESSOR 1, mat. 91.945-3, da E.M. DOS COELHOS - RPA: 01, CD. LOTAO 1411537, C. CUSTO 140121780. 89"], [1748,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"-GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO, CPF 027.880.154-45, PROFESSOR 2, mat. 93.800-7, da E.M. PROF. NILO PEREIRA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115548, C. CUSTO 140121780. 90-HOZANA AUGUSTO DA SILVA, CPF 521.408.814-00, PROFESSOR 1, mat. 98.106-6, da Cr. M. NOSSA SENHORA DE FTIMA - RPA: 03, CD. LOTAO 1411359, C. CUSTO 140121790. 91-IRAILDES ALVES DE SOUZA, CPF 922.515.014-87, PROFESSOR 1, mat. 38.428-6, da E.M. ENG. UMBERTO GONDIM - RPA: 06, CD. LOTAO 14115820, C. CUSTO 140121780. 92-JACIANE COSMA AMELIA FELICIANO, CPF 040.813.604-99, PROFESSOR 1, mat. 94.264-7, da E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA - RPA: 01, CD. LOTAO 1411534, C. CUSTO 140121780. 93-JACILENE LIMA DE SANTANA, CPF 048.336.014-78, PROFESSOR 1, mat. 94.270-4, da E.M. DO IBURA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115813, C. CUSTO 140121780. 94-JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, PROFESSOR 1, mat. 56.931-3, da E.M. JARDIM MONTE VERDE - RPA: 06, CD. LOTAO 14115826, C. CUSTO 140121780. 95-JANAINA DE MIRANDA PEREIRA, CPF 021.042.494-06, PROFESSOR 2, mat. 91.151-0, da E.M. DOM BOSCO - RPA: 05, CD. LOTAO 14115713, C. CUSTO 140121780. 96-JANAINA MARIA DE ANDRADE SILVA, CPF 026.728.014-95, PROFESSOR 2, mat. 93.131-3, da E.M. PROF. NILO PEREIRA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115548, C. CUSTO 140121780. 97-JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA, CPF 045.067.794-01, PROFESSOR 2, mat. 92.240-3, da E.M. PAULO VI - RPA: 02, CD. LOTAO 14115436, C. CUSTO 140121780. 98-JEANE MARIA GUIMARES DA SILVA CABRAL, CPF 704.963.824-20, PROFESSOR 1, mat. 94.288-6, da E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS - RPA: 06, criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780. 99-JEANNE LOPES CABRAL, CPF 233.579.594-53, PROFESSOR 1, mat. 55.764-3, da E.M. PAROQUIAL CRISTO REI - 04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, C. CUSTO 140121780. 100-JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BARROS, CPF 079.704.044-72, PROFESSOR 2, mat. 38.227-9, da C.M. PEDRO AUGUSTO - RPA: 01, CD. LOTAO 1411531, C. CUSTO 140121780. 101-JOELMA DA SILVA COSTA, CPF 039.607.024-85, PROFESSOR 1, mat. 98.119-5, da E.M. LOJISTAS DO RECIFE - RPA: 05, CD. LOTAO 14115421, C. CUSTO 140121780. 102-JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF 881.578.734-87, PROFESSOR 1, mat. 40.372-0, da E.M. PROF. JOS SOARES DA SILVA - RPA: 03, CD. LOTAO 14115545, C. CUSTO 140121780. 103-JORGE BEZERRA, CPF 125.885.554-20, PROFESSOR 2, mat. 19.053-5, da E.M. PROF. ADERBAL GALVO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115543, C. CUSTO 140121780. 104-JORGE ROBERTO GONALVES, CPF 104.402.754-15, PROFESSOR 2, mat. 57.102-8, da E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO - RPA: 04, CD. LOTAO 14115613, C. CUSTO 140121780. 105-JOS AURELIO PEREIRA DA SILVA, CPF 577.640.004-00, PROFESSOR 2, mat. 37.526-6, da E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES - RPA: 06, CD. LOTAO 14115849, C. CUSTO 140121780. 106-JOS CARLOS SOARES JUNIOR, CPF 047.568.424-96, PROFESSOR 2, mat. 91.131-9, da E.M. OCTVIO DE MEIRA LINS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115538, C. CUSTO 140121780. 107-JOS SEVERINO DE BARROS, CPF 126.314.774-72, PROFESSOR 2, mat. 55.908-1, da E.M. HUGO GERDAU - RPA: 05, CD. LOTAO 14115717, C. CUSTO 140121780. 108-JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, PROFESSOR 1, mat. 67.074-7, da Cr. M. RODA DE FOGO - TORRES - RPA: 04, CD. LOTAO 14113610, C. CUSTO 140121790. 109-JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, PROFESSOR 1, mat. 94.301-7, da E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA - RPA: 06, CD. LOTAO 14115848, C. CUSTO 140121780. 110-JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, PROFESSOR 1, mat. 94.305-5, da E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS - RPA: 03, CD. LOTAO 14115550, C. CUSTO 140121780. 111-JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 845.730.404-63, PROFESSOR 1, mat. 44.707-9, da E.M. DA IPUTINGA - RPA: 04, CD. LOTAO 1411567, C. CUSTO 140121780. 112-KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, CPF 033.209.144-99, PROFESSOR 1, mat. 98.096-9, da E.M. 14 BIS - RPA: 06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012 - DOM n 127/2012, C. CUSTO 140121780. 113-KASSIANA ELISA LINS DE ANDRADE, CPF 046.714.164-92, PROFESSOR 1, mat. 98.113-8, do CMEI - DARCY RIBEIRO - RPA: 04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, C. CUSTO 140121790. 114-KATIA TATIANA TAVARES FERREIRA, CPF 035.389.214.90, PROFESSOR 2, mat. 91.130-4, da E.M. PROF. ANTNIO DE BRITO ALVES - RPA: 05, CD. LOTAO 14115728, C. CUSTO 140121780. 115-KATIANNE CRISTINA DA SILVA VERISSIMO, CPF 009.917.094-97, PROFESSOR 2, mat. 91.133-8, da E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS - RPA: 04, CD. LOTAO 1411561, C. CUSTO 140121780. 116-KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF 030.373.814-69, PROFESSOR 1, mat. 62.573-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTO PEDAGGICA - RPA: 01, CD. LOTAO 1411, C. CUSTO 140121780. 117-LADJANE MARIA DO NASCIMENTO, CPF 683.154.734-68, PROFESSOR 1, mat. 94.327-5, da E.M. PAROQUIAL CRISTO REI - RPA: 04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, C. CUSTO 140121780. 118-LADY HOSAMA FRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF 046.531.704-95, PROFESSOR 1, mat. 94.328-0, da E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO II - RPA: 03, CD. LOTAO 14115517, C. CUSTO 140121780. 119-LARISSA SIQUEIRA LORDELLO COSTA, CPF 039.647.584-18, PROFESSOR 2, mat. 93.136-6, da E.M. OSWALDO LIMA FILHO - RPA: 06, CD. LOTAO 14115840, C. CUSTO 140121780. 120-LEILA ALVES DE MEDEIROS, CPF 022.692.234-03, PROFESSOR 1, mat. 94.332-8, da Cr. M. DO JORDO BAIXO - RPA: 06, CD. LOTAO 1411385, C. CUSTO 140121790. 121-LENY FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 037.574.424-07, PROFESSOR 1, mat. 94.334-7, da E.M. SEDE DA SABEDORIA - RPA: 01, CD. LOTAO 14115317, C. CUSTO 140121780. 122-LILIAN CARLA VASCONCELOS JORGE, CPF 055.734.014-40, PROFESSOR 1, mat. 94.343-8, da E.M. JOSEFINA MARINHO - RPA: 03, CD. LOTAO 14115529, C. CUSTO 140121780. 123-LINDILENE MARIA GOMES, CPF 021.015.674-07, PROFESSOR 1, mat. 98.090-1, da E.M. NOVO MANGUE - RPA: 01, CD. LOTAO 14115312, C. CUSTO 140121780. 124-LIZ CRISTIANE DE OLIVEIRA ROMA DE MELO, CPF 771.959.304-91, PROFESSOR 1, mat. 94.350-0, do CMEI - ESTRELA DA MANHA - RPA: 06, criado pelo Decreto n 26.264 de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOM n 145/2011, C. CUSTO 140121790. 125-LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, PROFESSOR 1, mat. 94.355-2, da E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - RPA: 04, CD. LOTAO 14115624, C. CUSTO 140121780. PORTARIA N 1741 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Art 1 Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICNCIA, instaurada atravs da Portaria n 1630 de 02 de setembro de 2014, publicada no DOM n 100 de 04 de setembro de 2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Relatrio realizado pela Unidade de Apoio Social - Programa Bolsa Escola Municipal, referente Escola Municipal Professor Florestan Fernandes: Art. 2.Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 19 de setembro de 2014. INSTRUO NORMATIVA N 06/2014 MATRCULA 2015 Ementa: Estabelece normas para a realizao das matrculas dos estudantes, para o Ano Letivo de 2015, na Educa"], [1749,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"o Bsica (Educao Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - e Educao de Jovens, Adultos e Idosos), das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife. O Secretrio de Educao, no uso de suas atribuies e considerando: Os Arts. 208 e 211 da Constituio Federal de 1988 - O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional N 9.394/96 - O Art. 8, 1 da Resoluo CNE/CEB N 07/2010 - O Art.8 da Resoluo CME Recife N 14/2004. RESOLVE: Do Cadastro do Estudante Art. 1 O cadastro do estudante ser realizado com o objetivo de proceder a inscrio do candidato vaga na Educao Bsica em 2015, que no est matriculado na Rede Municipal de Ensino em 2014. Art.2 Compete Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao e Cidadania a preparao e acompanhamento do ambiente virtual que ser disponibilizado para fins de cadastro escolar e Secretaria Executiva de Gesto da Rede o acompanhamento do processo de Cadastro Escolar e Matrcula. Art. 3 Compete Unidade de Gesto da Rede, atravs da Diviso de Ordenamento da Rede, realizar o levantamento da necessidade de matrculas, orientar os Diretores das Unidades Escolares e assegurar o cumprimento desta instruo. Art. 4 Compete aos Diretores das Unidades Escolares apresentarem a disponibilidade de vagas para a realizao do cadastro escolar, aps efetuar a reorganizao do atendimento de sua demanda escolar que envolve os seguintes passos: I- Preencher a planilha de capacidade instalada e encaminh-la Diviso de Ordenamento da Rede at o dia 25.08.2014 (Anexo I - planilha capacidade instalada) - II- Analisar e levantar a situao de todas as turmas existentes em 2014, no que se refere relao turma x aluno - III- Proceder a renovao das matrculas dos estudantes da prpria escola - IV- Encaminhar Diviso de Ordenamento da Rede o formulrio do anexo II, referente Previso de Matrculas e Vagas 2015, desta instruo, at o dia 17.10.2014, devidamente assinado pelo Dirigente da Escola - V- O Dirigente Escolar dever monitorar a frequncia de todos os estudantes matriculados, registrando os motivos da ausncia e tomando as providncias para assegurar a sua permanncia e sucesso escolar - VI- O Dirigente Escolar dever comunicar ao pai e a me, ou responsveis legais, sobre a frequncia e rendimento dos estudantes, orientando acerca da infrequncia escolar (cinco dias consecutivos), informando a necessidade de retorno com assinatura de termo de compromisso atestando a reinsero do estudante na data estabelecida pela escola. Pargrafo nico - Caso o estudante no retorne na data estabelecida pela Escola, o Dirigente Escolar dever enviar comunicado ao Conselho Tutelar da Comarca, mantendo a via original em seus arquivos. Art. 5 Cabe Unidade de Gesto da Rede e Diviso de Ordenamento da Rede: I - Identificar turmas/turnos ociosos nas unidades educacionais - II- Planejar o atendimento de matrcula, em conjunto com os Dirigentes das Unidades Educacionais, objetivando que todas, pertencentes a um mesmo permetro urbano, atendam de acordo com a capacidade os estudantes inseridos nas respectivas reas - III- Orientar e acompanhar o reordenamento da Rede, junto s Unidades Educacionais, procurando, preferencialmente, ofertar as turmas dos anos de ensino no mesmo turno, IV- Analisar a necessidade de ampliao de espao fsico nas escolas, cabendo Diviso de Ordenamento da Rede realizar estudo de demanda, mediante solicitao da Secretaria Executiva de Gesto da Rede e em articulao com a Secretaria Executiva de Infraestrutura. Art. 6 Da Renovao de Matrcula I- A renovao de matrcula destina-se aos estudantes da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens, Adultos e Idosos que esto frequentando regularmente o ano letivo de 2014, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal do Recife - II- Ser realizada na prpria Unidade Educacional, a renovao de matrcula, mediante assinatura dos pais ou responsveis ou pelo prprio estudante, quando maior de idade. Pargrafo nico - A renovao de matrcula acontecer no perodo de 01 a 10.10.2014. Art. 7 Da Efetivao da Matrcula por Transferncia I- As matrculas por transferncias sero efetivadas nas Unidades Educacionais de destino dos estudantes pelos pais ou responsveis ou pelo prprio estudante, quando maior de idade. II- Para efetivao de matrcula por transferncia, ser necessria a apresentao dos formulrios de transferncia para o Ensino Fundamental, Educao de Jovens, Adultos e Idosos, Educao Infantil, CMEIs e Creches. III- A matrcula no 6 ano do Ensino Fundamental ser garantida, prioritariamente, para os estudantes beneficirios do Programa Bolsa Escola Municipal- BEM. IV- Quanto aos estudantes oriundos das creches municipais, o acesso dar-se- a partir da alocao realizada pela Diviso de Ordenamento da Rede em articulao com as Unidades Educacionais, observando a correlao idade/ano - V- Em relao s creches e escolas comunitrias conveniadas, o acesso dar-se- mediante articulao realizada entre a Diviso de Ordenamento da Rede e a Diviso de Educao Infantil, observando a correlao idade/ano. Pargrafo nico - A efetivao da matrcula por transferncia ocorrer no perodo de 20 a 24.10.2014. Art. 8 A inscrio para o cadastro do estudante de Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens, Adultos e Idosos isenta de pagamento de taxas e estar aberta no perodo de 10 a 21.11.2014, por meio do site www.recife.pe.gov.br/matriculaonline 1 O responsvel pelo estudante cadastrado no sistema online de matrcula dever comparecer escola solicitada no perodo de 24 de novembro a 05 de dezembro 2014 para confirmao da matrcula com as devidas documentaes. Art. 9 As matrculas nas instituies de Ensino da Rede Municipal do Recife sero efetuadas de acordo com as instrues estabelecidas neste documento. Art. 10 Do CMEI I- O atendimento matrcula no CMEI ser, prioritariamente, para as crianas que residirem na comunidade ou no entorno onde est localizado o CMEI, mediante apresentao do comprovante de residncia. Considerar-se-, tambm, a ordem de chegada dos pais/ responsveis para efetivao da matrcula. garantido o direito de matrcula a toda criana portadora de necessidades especiais, de acordo com a disponibilidade de vagas. Art.11 Da Educao Infantil I- O acesso s turmas da Educao Infantil ser, prioritariamente, para as crianas oriundas do lar, mediante cadastro escolar e, respeitada a idade de acordo com as orientaes do MEC para matrcula, conforme tabela abaixo: Etapa Grupos Idade Educao Infantil Berrio 0 a 11 meses Grupo I 1 ano a 1 ano e 11 meses Grupo II 2 anos a 2 anos e 11 meses Grupo III 3 anos a 3 anos e 11 meses Grupo IV 4 anos a 4 anos e 11 meses Grupo V 5 anos a 5 anos e 11 meses Art.12 Do Ensino Fundamental I- O acesso s turmas de Ensino Fundamental ser garantido aos estudantes oriundos da Educao Infantil, guardada a correlao idade/ano, de acordo com tabela abaixo: Tabela C"], [1750,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"orrelao Idade x Ano Etapa Ano Anos/Idade Ensino Fundamental Anos Iniciais 1 ano 6 anos 2 ano 7 anos 3 ano 8 anos 4 ano 9 anos 5 ano 10 anos Ensino Fundamental Anos Finais 6 ano 11 anos 7 ano 12 anos 8 ano 13 anos 9 ano 14 anos Pargrafo nico - O estudante ter acesso ao 1 ano do Ensino Fundamental quando tiver 6 (seis) anos de idade completos ou a completar no decorrer do ano de 2015, aps devidamente comprovada a capacidade de cada menor. a) A comprovao citada no pargrafo acima ser de responsabilidade da famlia do estudante - b)Caso o estudante tenha frequentado a Educao Infantil, a escolaridade dever ser atestada atravs de documento legal emitido pela escola em que cursou ou por profissional devidamente habilitado - c) O estudante com distoro idade/ano, de no mnimo 2 anos, poder ser matriculado em turmas regulares, devendo ser remanejado para turmas do Programas de Correo de Fluxo - d) A definio das turmas ser mediante avaliao diagnstica dos estudantes, conforme orientao da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica. Art.13 Da Educao de Jovens, Adultos e Idosos I- Aos jovens, adultos e idosos, que no tiveram acesso escolarizao na idade prpria, garantido o acesso s turmas de Educao de Jovens, Adultos e Idosos (Mdulos I, II, III, IV e V). II- Os estudantes do Programa Lio de Vida/Convnio Brasil Alfabetizado sero matriculados nas turmas de mdulos I, II e/ou III, mediante avaliao diagnstica de acordo com a orientao da Diviso de Jovens e Adultos - DEJA/SE. Pargrafo nico - S podero ser matriculados nas turmas da Educao de Jovens, Adultos e Idosos, estudantes com idade mnima de 15 anos completos no momento da matrcula. Art.14 Da Educao Especial I- Os estudantes com deficincia visual, auditiva, fsica, mental, mltiplas, condutas tpicas, sero inclusos em turmas do ensino regular mediante orientao e parecer da Diviso de Educao Especial- DEE/SEGP. Pargrafo nico - Os estudantes das escolas municipais portadores de deficincia, com efetivo acompanhamento do professor itinerante, tero vaga garantida no 6 ano do Ensino Fundamental. Art.15 Da matrcula dos Novos Estudantes I- O acesso para novos estudantes ser atravs da matrcula escolar online, respeitando os critrios estabelecidos nesta instruo e de acordo com a disponibilidade de vagas, no perodo de 10 a 21 de novembro de 2014 - II- A confirmao da matrcula ser na Unidade Educacional, mediante a apresentao do comprovante da reserva de matrcula online, cpia da certido de nascimento ou RG, carteira de vacinao (Lei Estadual n 13.770 de 18.05.2009), cpia do carto do SUS, cpia do comprovante de residncia e documento de transferncia da escola de origem que no poder conter emendas ou rasuras. a)A matrcula ser efetivada pelos pais ou responsveis, ou pelo prprio estudante, quando maior de idade, no perodo de 24 de novembro at 05 de dezembro de 2014. III- Haver a segunda etapa da matrcula online com as vagas remanescentes no perodo de 15 a 19 de dezembro de 2014. IV- O perodo de confirmao da segunda etapa da matrcula online com as vagas remanescentes ser de 22 a 30 de dezembro de 2014. Art.16 Os casos omissos nesta Instruo de Matrcula sero orientados pela Secretaria Executiva de Gesto da Rede. Art.17 Esta instruo entra em vigor a partir da data de sua publicao. Cronograma de Matrcula ETAPAS DATAS Capacidade Instalada 25/08/2014 Previso de Matrculas e Vagas 2015 17/10/2014 Renovao de matrcula 01 a 10/10/2014 Transferncia 20 a 24/10/2014 Inscrio de Novatos 10 a 21/11/2014 Confirmao de Novatos 24/11 a 05/12/2014 Vagas Remanescentes 15 a 19/12/2014 Confirmao de Vagas Remanescentes 22 a 30/12/2014 ANEXO I Unidade Escolar: _______________________________________________________ RPA: ______________ Endereo: _________________________________________________________________ Fone: ______________ Bairro: ______________________________ CEP: ______________________ E-mail: ___________________________ Gestor (a): _____________________________________________ Fone: _____________________________ Vice-Gestor (a): _______________________________________ Fone: _____________________________ Situao do prdio: Prprio: ___ Alugado: ___ Cedido: ___ Cdigo do Censo: ______________________ N de salas de aula: ___ N de salas de aula ociosas: ___ Integral: ___ Manh: ___ Intermedirio: ___ Tarde: ___ Noite: ___ AMBIENTES/DEPENDNCIAS ANEXO CAPACIDADE FSICA OCUPAO POR TURNO TOTAL GERAL N TIPO INTEGRAL MANH INTERMEDIRIO TARDE NOITE COMPRIMENTO LARGURA ANO TURMA ALUNO VAGAS ANO TURMA ALUNO VAGAS ANO TURMA ALUNO VAGAS ANO TURMA ALUNO VAGAS ANO TURMA ALUNO VAGAS TURMAS ALUNOS 1 ________________________________________________________________________________________________________ 2 ________________________________________________________________________________________________________ 3 ________________________________________________________________________________________________________ 4 ________________________________________________________________________________________________________ 5 ________________________________________________________________________________________________________ 6 ________________________________________________________________________________________________________ 7 ________________________________________________________________________________________________________ 8 ________________________________________________________________________________________________________ 9 ________________________________________________________________________________________________________ 10 _______________________________________________________________________________________________________ 11 _______________________________________________________________________________________________________ 12 _______________________________________________________________________________________________________ 13 _______________________________________________________________________________________________________ 14 _______________________________________________________________________________________________________ 15 _______________________________________________________________________________________________________ Quantitativo por turno: ________________________________________________________________________ ___________________________________________________________ Assinatura do Gestor Data ANEXO II Escola Municipal: ____________________________________________________ RPA: _____________ OCUPAO POR TURNO Sala de Aula Capaci"], [1751,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",9,"dade Fsica (m) INTEGRAL MANH INTERMEDIRIO TARDE NOITE TURMAS ALUNOS TURMAS ALUNOS TURMAS ALUNOS TURMA ALUNOS TURMAS ALUNOS 1 ________________________________________________________________________________________________________ 2 ________________________________________________________________________________________________________ 3 ________________________________________________________________________________________________________ 4 ________________________________________________________________________________________________________ 5 ________________________________________________________________________________________________________ 6 ________________________________________________________________________________________________________ 7 ________________________________________________________________________________________________________ 8 ________________________________________________________________________________________________________ 9 ________________________________________________________________________________________________________ 10 _______________________________________________________________________________________________________ 11 _______________________________________________________________________________________________________ 12 _______________________________________________________________________________________________________ 13 _______________________________________________________________________________________________________ 14 _______________________________________________________________________________________________________ 15 _______________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________ ______________________________________ Nome do Informante Funo do Informante JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio SECRETARIA DE EDUCAO AVISO DE ADESO DE ATA AVISO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2014-GGAF-SEMOC, Processo Licitatrio n 019/2013, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLOSE, oriunda da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Prefeitura da Cidade do Recife. A Secretaria de Educao - SEDUC torna publico a adeso Ata de Registro de Preo supracitada, para contratao da empresa AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 01.368.293/0001-27, cujo objeto a prestao de servios em instalao e manuteno dos equipamentos de climatizao nas unidades de educao do municpio do Recife, no valor de R$ 128.280,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta reais). CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA"], [1752,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 007 /2014 - GAB/SISUR O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 14.512/1983 e as modificaes previstas na Lei n 17.795/2014. R E S O L V E : Delegar competncia aos servidores, abaixo identificados, para liquidar despesas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, na Unidade de Gerncia 2001, conforme segue: MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS - Matricula 97.207-0, CPF n 728.417.374-20 LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO - Matricula 99.706-1,CPF n 014.373.814-30 Esta Portaria entra em vigor a contar de 14 de Julho de 2014. VICTOR VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos. Espcie: Contrato n 024/2014, firmado em 12/05/2014, com a empresa IMAGEMAIS COMUNICAO E EVENTOS LTDA-ME - Objeto: Prestao de Servios de orientao vocal, compreendendo Tcnica e Regncia, para os integrantes do Coral 'VOZ URBANA' composto por empregados, dependentes, estagirios e ex-empregados da CONTRATANTE - Vigncia: 09 (nove) meses a contar da assinatura do Contrato - Cobertura Oramentria: Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.2.3 - Valor: R$ 15.930,00 Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pelo Contratado, DOBSON JOS DOS SANTOS Espcie: Contrato n 026/2014, firmado em 19/05/2014, com a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Objeto: Prestao de Servios de Seguro contra incndio, raio e exploso dos imveis que integram o patrimnio da CONTRATANTE - Vigncia: 12 (doze) meses a contar da emisso da aplice - Cobertura Oramentria: Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.2.4 - Valor: R$ 13.301,78 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pelo Contratado, GILTON DE SOUZA MARQUES Espcie: 1 Termo de Aditamento e de Re-ratificao ao Contrato n 023/2013, firmado em 17/10/2013, com a empresa COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASIL - Objeto: Retificar a forma de pagamento estipulada no Pargrafo Primeiro da Clusula Segunda e o incio do prazo contratual, estipulado na Clusula Quarta, ambas do Contrato supracitado. Fundamento Legal: Arts. 65 e 57, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Dispensa de Licitao aberto atravs da SAL n 008/2013 - Cobertura Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2013.50.06.2.8 - Valor: R$ 204,00 - Nota de Empenho: n 2013.01239 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pela Contratada, ANTNIO COSTA BARBOSA JNIOR. Espcie: 3 Termo de Aditamento ao Contrato n 011/2012, firmado em 29/02/2012, com o CONSRCIO CINZEL/SOERGUER - Objeto: Servios excedentes e valor aditado de R$ 0,06 em virtude da substituio dos servios - Fundamento Legal: Art. 65, 1, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 005/2011 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123 - Valor: R$ 22.789.402,86 - Nota de Empenho: n 2012-00992 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pela Contratada, ARTUR DA SILVA VALENTE Representante Legal do CONSRCIO CINZEL / SOERGUER e CARLOS MANUEL TAVARES D'OLIVEIRA Representante Legal do CONSRCIO CINZEL / SOERGUER Recife, 10 de setembro de 2014."], [1753,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Edital de Convocao",1,"EDITAL DE CONVOCAO N 02/2014 O Secretario da Juventude e Qualificao Profissional, no uso de suas atribuies legais. Considerando a o edital de convocao n. 01/2014 publicado no Dirio Oficial no dia 13 de setembro de 2014 (Edio 104), para fins de convocao dos membros do Conselho da Juventude para uma reunio agendada para a data de 16 de setembro de 2014 s 15h na Secretaria da Juventude e diante do no comparecimento dos membros. Resolve atravs deste segundo e ltimo edital, CONVOCAR os membros do Conselho da Juventude, para uma reunio que ser realizada no dia 30 de setembro de 2014 s 15h, na sede da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, localizada Av. Norte Miguel Arraes, n. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, para fins de deliberar sobre o binio de 2014/2016. Ressalta-se, que o no comparecimento ensejar no cancelamento do processo eleitoral e consequentemente na destituio dos membros do Conselho da Juventude. CONVOCADOS: ENTIDADES: 1.Diaconia 2.Instituto Ol 3.ONG Movimento Tortura Nunca Mais ASSOCIAES, MOVIMENTOS E ORGANIZAES: 1.Movimento Frei Caneca - 2.Associao Metropolitana de Hip Hop - 3.Juventude Socialista Brasileira - 4.Juventude Socialista do PDT - FRUNS E REDES: 1.Juventude em Rede - 2.Frum de Juventude Negra de Pernambuco - ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICINCIA: 1.Associao Pernambucana de Cegos RPA 1: Centro de Qualificao Profissional So Jos - Rua Coelho Leite, s/n Santo Amaro REPRESENTANTE: Zanzul Alexandre Pessoa RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melnio de Barros Correia, 588-Beberibe REPRESENTANTE: Pedro Luis de Mendona Carvalho RPA 3: Centro Pblico de Casa Amarela - Av Norte, 5600 Casa Amarela REPRESENTANTE: Jocimar Gonalves da Silva RPA 4: Escola Profissional Magalhes Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n - Vrzea REPRESENTANTE: Rhafaella de Oliveira Brasileiro RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n Areias REPRESENTANTE: Francisco Erivaldo de Oliveira RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura REPRESENTANTE: Jssyca Palloma Santos Justino Recife, em 22 de setembro de 2014. Jayme Jemil Asfora Filho Secretario da Juventude e Qualificao Profissional"], [1754,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 467 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 1598 datada de 10 de julho de 2002, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 239 de 11 de julho de 2002 de aposentadoria da servidora MARIA JOS DA CUNHA BORGES, matrcula n 53.583-2, processo n 07.18155.5.02, tendo em vista o disposto no Acrdo T. C. N 6897/06 do Processo TC n 0300707-8. PORTARIA N 468 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE SERVIO a MARIA JOS DA CUNHA BORGES, Professor I, Classe 'A', GM-11, matrcula n 53.583-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 69, Inciso III, alnea 'b', da Lei 15.127/88, artigo 87 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8, Incisos I, II e III, alneas 'a' e 'b', 4, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, com redao dada pela Emenda Constitucional n 20/98, combinado com o Artigo 4 da referida Emenda, conforme o Parecer n 192/02 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.18155.5.02, e, no Processo T.C. N 0300707-8, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2002. PORTARIA N 469 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 1914 datada de 25 de abril de 2001, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 26 de abril de 2001 de aposentadoria do servidor JOO TEODORO DA SILVA, matrcula n 11.241-5, processo n 07.83064.4.00. PORTARIA N 470 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOO TEODORO DA SILVA, Agente de Servios Gerais, matrcula n 11.241-5, lotado na SDE - Gabinete do Secretrio, nos termos do artigo 69, Inciso III, alnea 'a', da Lei 15.127/88, e artigo 87 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8, Incisos I, II e III, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, com redao dada pela Emenda Constitucional n 20/98, conforme o Parecer n 093/2001 da Procuradoria Extrajudicial deste Municpio, contido no Processo 07.83064.4.00, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2001. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [1755,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE EDUCAO AVISO DE ADESO DE ATA AVISO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2014-GGAF-SEMOC, Processo Licitatrio n 019/2013, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLOSE, oriunda da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Prefeitura da Cidade do Recife. A Secretaria de Educao - SEDUC torna publico a adeso Ata de Registro de Preo supracitada, para contratao da empresa AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 01.368.293/0001-27, cujo objeto a prestao de servios em instalao e manuteno dos equipamentos de climatizao nas unidades de educao do municpio do Recife, no valor de R$ 128.280,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta reais).CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE FINANAS R E T I F I C A O Retifico o Processo de Dispensa de Licitao n 02/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 20/09/2014, na forma abaixo: ONDE SE L: A contratao para realizao do servio de consultoria, atravs de Dispensa de Licitao encontra amparo legal com fulcro no Art.24, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. LEIA-SE: A contratao para realizao do servio de consultoria, atravs de Dispensa de Licitao, encontra amparo legal com fulcro no Art.24, inciso V da Lei Federal n 8.666/93 Recife, 24 de setembro de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial - GAS PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE ADIAMENTO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CELCC - Objeto: Permisso de uso a terceiros do espao no 1 pavimento, do edifcio sede da Prefeitura, para explorao de 06 (seis) boxes, em dimenses variadas, conforme discriminao contida no Termo de Referncia. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia 25 de setembro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local, em carter 'SINE DIE', em virtude da necessidade de alterao no Edital. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 23 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CELCC - BB N 552870 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de gua mineral em garrafes plsticos retornveis de 19,5 a 20 litros, em lote nico, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP - R$ 293.462,00. Recife, 24 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 024/2014-CPLM - Objeto: Aquisio de material permanente - mobilirio com 01(um) lote e 19 (dezenove) itens, para atender as necessidades da Ouvidoria Geral do Municpio. Empresa habilitada e declarada vencedora: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ N 88.766.936/0001-79, com valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Recife, 24 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 018/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos para aquisio de equipamentos de informtica, udio visual e aparelhos de utenslios domsticos com 08 lotes. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes: CONSUMA COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ N 02.338.597/0001-04/lotes 03, 05 e 08 com valor total de R$ 4.464,88 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos, R$ 13.927,69 (treze mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), R$ R$ 2.580,00 (dois mil e quinhentos e oitenta reais) respectivamente - e SCHMIDT EQUIPAMENTOS TOPOGRFICOS LTDA - CNPJ N 02.631.972/0001-00/lote 06 com valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Os demais lotes 01, 02, 04 e 07 restaram FRACASSADOS. Recife, 24 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 019/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos para aquisio de kit com artigos de enxoval para beb. Empresa habilitada e declarada vencedora/lote: HJ COMRCIO LTDA - CNPJ N 13.185.781/0001-88/lote nico, com valor total de R$ 1.074.010,00 (hum milho e setenta e quatro mil reais e dez centavos). Recife, 24 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 033/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 554025 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa especializada para a prestao de servios contnuos de manuteno preventiva e corretiva nos veculos da frota da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife - 01 (um) lote. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die da sesso pblica relativa a este prego, para julgamento de Impugnao. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 015/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com Validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais de consumo e equipamentos para Farmcia - 16 (dezesseis) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, UPINHA-24 Horas e de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGNALDO EDSON DE MATTOS MICRO EMPRESA, nos lotes 01 e 14, com os valores totais de R$ 3.999,24 e R$ 40.898,00, respectivamente e FRATELLI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., nos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, com os valores totais de R$ 1.999,62, R$ 999,60 , R$ 1.299,60, R$ 999,60, R$ 1.999,80, R$ 3.099,95 e R$ 2.199,98 respectivamente. Lotes Fracassados: 09, 10, 11,12, 13,15 e 16. Recife, 24 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 032/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 554009- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de cmara de conservao - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empres"], [1756,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"a INDREL INDSTRIA DE REFRIGERAO LONDRINENSE LTDA., com o valor de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). Recife, 25 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE SADE TERMO DE RETIFICAO DE INEXIBILIDADE DE LICITAO N 13/2014 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei n 8.666/93, o processo referente Inexibilidade de Licitao n 13/2014, para fins de contratao da empresa MEDRAD DO BRASIL, DISTRIBUIO, IMPORTAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MDICOS E SERVIOS TCNICOS LTDA, CNPJ N 00.506.570/0001-58, que tem por objetivo a aquisio de 01 (um) Monitor de sinais vitais para uso em ambiente de Ressonncia Magntica, da marca MEDRAD, modelo VERIS CAPNOGRAFIA, destinado ao Hospital da Mulher da Cidade do Recife, ao preo total de R$ 170.000,00. Recife, 24 de setembro de 2014. Jailson de Barros Correia - Secretrio de Sade. RETIFICAO DA DISPENSA DE LICITAO N 17/2014 Dispensa de Licitao n 17/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n. 107/2014 no dia 20 de setembro de 2014: ONDE SE L: '...JOOMED COMRCIO DE MATERIAIS CIRRGICOS LTDA, CNPJ n 78.742.491/0001-33, nos itens 01, 19, 20, 21, 22, 24, 30, 39, 40, 41, 42, 43, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 65, 69, 74, 76, 94, 95, 96, 97 e 98, ao preo total R$ 253.001,89...'. LEIA-SE: '... JOOMED COMRCIO DE MATERIAIS CIRRGICOS LTDA, CNPJ n 78.742.491/0001-33, nos itens 01, 19, 20, 21, 22, 24, 30, 39, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 65, 69, 74, 76, 94, 95, 96, 97 e 98, ao preo total R$ 251.840,00...'. ONDE SE L: DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 13, 15, 29, 40, 41, 42, 43, 59, 64, 66, 67 e 91, ao preo total de R$ 109.280,30...'. LEIA-SE: '... DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 13, 15, 29, 59, 64, 66, 67 e 91, ao preo total de R$ 190.412,30...'. Recife, 24 de setembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. RETIFICAO DA DISPENSA DE LICITAO N 18/2014 Dispensa de Licitao n 18/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n. 107/2014 no dia 20 de setembro de 2014: ONDE SE L: '...DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 01, 14, 35, 46, 56, 61, 68, 69 e 75, ao preo total de R$ 154.918,00...'. LEIA-SE: '... DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 01, 14, 35, 46, 56, 61, 68, 69, 75 e 77 ao preo total de R$ 209.318,00...'. ONDE SE L: '... EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, nos itens 16, 18 e 55, ao preo total de R$ 3.722,20...'. LEIA-SE: '... EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, nos itens 11, 16, 18, 21, 29, 32, 54 e 55, LEIA-SE: '... EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, nos itens 11, 16, 18, 21, 29, 32, 54 e 55, ao preo total de R$ 253.527,20...'. ONDE SE L: '... DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 04, 06, 09, 23, 27, 41, 43, 48 e 62, ao preo total de R$ 762.764,00...'. LEIA-SE: '... DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 02, 03, 04, 06, 09, 23, 27, 31, 41, 43, 48, 53, 58, 62 e 78 e 80 ao preo total de R$ 977.486,20...'. ONDE SE L: '...UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 07.484.373/0001-24, nos itens 05, 25, 26, 33, 34 e 73, ao preo total de R$ 1.520.440,00...'. LEIA-SE: '... UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 07.484.373/0001-24, nos itens 05, 17, 25, 26, 33, 34 e 73, ao preo total de R$ 2.157.440,00...'. ONDE SE L: '...FARMACE INDSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ n 06.628.333/0001-46, no item 44, ao preo total de R$ 6.800,00...'. LEIA-SE: '... FARMACE INDSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ n 06.628.333/0001-46, nos itens 13 e 44, ao preo total de R$ 23.300,00...' ONDE SE L: '...CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ n 44.734.671/0001-51, nos itens 30, 36, 49, 50, 51 e 52, ao preo total de R$ 889.741,50...'. LEIA-SE: '... CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ n 44.734.671/0001-51, nos itens 30, 36, 39, 49, 50, 51, 52, 57, 71 e 72, ao preo total de R$ 940.363,50...'. ONDE SE L: '...CB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 05.503.409/0001-44, nos itens 19 e 40, ao preo total de R$ 239.378,50...'. LEIA-SE: '... CB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 05.503.409/0001-44, nos itens 19, 40 e 66 ao preo total de R$ 242.710,50...'. ONDE SE L: '...F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA, CNPJ n 10.854.165/0001-84, nos itens 10, 15, 24 e 47, ao preo total de R$ 272.675,00...'. LEIA-SE: '... F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA, CNPJ n 10.854.165/0001-84, nos itens 10, 15, 24, 37 e 47, ao preo total de R$ 273.275,00...'. ONDE SE L: '...COMERCIAL VALFARMA LTDA-EPP, CNPJ n 02.600.770/0001-09, nos itens 12, 42, 63 e 65, ao preo total de R$ 86.269,00...'. LEIA-SE: '... COMERCIAL VALFARMA LTDA-EPP, CNPJ n 02.600.770/0001-09, nos itens 12, 42, 63, 65 e 67, ao preo total de R$ 96.769,00...'. Incluir a empresa: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ n 21.681.325/0001-57, nos itens 38 e 59, ao preo total de R$ 3.257,00 na Dispensa de Licitao n 18/2014. Recife, 24 de setembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 006/2014 PREGO PRESENCIAL N 006/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 006/2014, na modalidade Prego Presencial N 006/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para aquisio de materiais de Higiene e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor das empresas: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, Valor Total do Lote I: R$ 175.843,26 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) Valor Total do Lote III R$ 55.834,10(CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PARA OS LOTES I e III R$ 231.677,36 Valor Total do Lote II: R$ 194.802,50(CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) empresa: SNTESE SOLUES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA - VALOR TOTAL GLOBAL PARA OS LOTES I, II e III R$ 426.479,86(QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).Recife, 23 de setembro de 2014.Vernica Medeiros Secretria Executiva (em exerccio) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 164/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 164/2014, nos termos do artigo 25, I, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa PROMOV"], [1757,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"E EVENTOS E INFORMATICA LTDA - ME, para locao de stand, para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na '27 EDIO DA CENTRO-OESTE TUR BRASLIA', que acontecer nos dias 08 a 10 de outubro de 2014 no Centro de Convenes Ulysses Guimares, na cidade de Braslia/DF, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 18 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 157/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 157/2014, nos termos do artigo 25, II, da Lei n 8.666/93, em relao contratao de MARIA ALICE PAREDES FREIRE LOSSE, para a ministrao de curso durante a Reunio de Integrao da Secretaria de Turismo e Lazer, que aconteceu no dia 10 de setembro de 2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.36, Recife, 18 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 161/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 161/2014, nos termos do artigo 25, II, da Lei n 8.666/93, em relao contratao de MARIA ALICE PAREDES FREIRE LOSSE, para a prestao de servios de capacitao de profissionais da Secretaria de Turismo e Lazer que exercem funo gerencial, num total de 30horas/aula, no valor de R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.36, Recife, 22 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [1758,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 488/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor J Gonzaga da Silva, matrcula n 96.756-4 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 24 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PROJETO DE LEI N 181/2014 Ementa: Torna obrigatria a realizao do Dia dos Pais e Dia das Mes nas creches e escolas pblicas e privadas do Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 E obrigatria a realizao do Dia dos Pais e Dia das Mes nas creches e escolas pblicas e privadas do Municpio do Recife. Pargrafo nico. A data da realizao dos citados eventos ficar a critrio dos estabelecimentos de que trata esta Lei. Art. 2 A presente lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade tornar obrigatria a realizao do Dia dos Pais e Dia das Mes nas creches e escolas pblicas e privadas da nossa cidade. A iniciativa valoriza, acima de tudo, a instituio da famlia. importante registrar que, este ano, as escolas pblicas da Cidade de So Paulo deixaram de comemorar o 'Dia das Mes e Dia dos pais', sob o pretexto de celebrar o 'Dia de quem cuida de mim'. Essa medida considerada inclusiva e no preconceituosa por poucos gestores pblicos, vem ocasionando muita revolta e indignao, sobretudo, na sociedade paulistana. Em verdade, a referida deciso tenta acabar com a famlia tradicional. O projeto que ora proponho visa evitar que esse acontecimento ocorra em nosso municpio, ao tempo em que busca promover os eventos em homenagem aos pais e s mes nas instituies educacionais recifenses. Apresento este projeto de lei com o objetivo de agregar valor s referncias emotivas dos pais no convvio escolar, pois acredito que seja uma das principais funes das nossas unidades educacionais, ou seja, a de aproximar os pais dos filhos. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 22 de setembro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 182/2014. Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade dos operadores do servio de transporte coletivo do Municpio de Recife, sejam concessionrias e permissionrias, instalarem 'Boto de Pnico' em seus veculos, e d outras providncias. Art. 1 - Ficam obrigadas as empresas concessionrias e permissionrias do transporte coletivos urbano de passageiros do Municpio do Recife a instalao do chamado 'Boto do Pnico' em seus veculos. 1 Para fins do disposto nesta Lei, entende-se como 'Boto do Pnico' um dispositivo a ser acionado pelo motorista e/ou cobrador em caso de crime. 2 O 'Boto do Pnico' de que trata o caput deste artigo dever ser instalado estrategicamente em local de fcil acesso ao motorista e ao cobrador em local no visvel a todos. Art. 2 Ao ser acionado, o dispositivo iniciar um processo de gravao de udio, emitir uma mensagem de alerta atravs de imagens do interior do veculo, bem como o posicionamento do mesmo por sinal de GPS, para a central d policia civil. Art. 3 Podero ser realizados convnios, para a criao, desenvolvimento e gerenciamento do dispositivo. Pargrafo nico. Caber a empresa que desenvolver o sistema, a manuteno mensal do dispositivo, a fim de assegurar o bom funcionamento do mesmo. Art. 4 O descumprimento do disposto nesta Lei enseja nas seguintes penalidades, por veculo: I - Notificao, com regularizao em at 30 (trinta) dias corridos - II - Caso no seja regularizada a situao, dentro do prazo determinado no inciso anterior, o infrator estar sujeito multa de 100 (cem) UFR sendo este acrescido de um tero a cada 30 (trinta) dias subsequentes sem a devida regularizao. Art. 5 Atendendo a todos os requisitos j estabelecidos por esta Lei, as demais ferramentas para a implantao do dispositivo sero disciplinados pelos rgos responsveis do sistema a seu critrio e necessidade. Art. 6 O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua publicao. Art. 7 Esta Lei entrar em vigor 90 (noventa) dias aps a data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2014. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente lei em razo dos roubos praticados dentro dos nibus principalmente aos motoristas e cobradores em nossa cidade. O roubo realizado no transporte pblico um tpico crime de jovens e iniciantes do crime que se satisfazem com pouco mais de R$ 50,00. Esses criminosos que cometem crimes menos elaborados costumam ser os mais previsveis, so muito repetitivos e, por isso, mais sujeitos ao eficiente da polcia. Quando a polcia se aplica nesses casos os crimes tendem a reduzir rapidamente. O 'Boto do Pnico' possui vrias vantagens entre elas rapidez pelo contacto imediato e silencioso de solicitao de apoio policial em situao de assalto, a simplicidade por oferecer rpida instalao e manuteno simples do sistema, e eficcia, pois ao ser pressionado emitir sinal instantaneamente as centrais de monitoramento da Polcia Militar. A segurana pblica fundamental para a sociedade e o projeto aqui apresentado tem por finalidade uma reduo significativa da prtica de um crime to comum em nosso municpio, sendo assim, conto, desde j, com o apoio de meus pares a presente iniciativa, nesta ilustre Casa legislativa. ADERALDO PINTO VEREADOR. PROJETO DE LEI N 183/2014. Ementa: Institui a obrigatoriedade da realizao de audincia pblica prvia para a realizao de obras com impacto urbanstico igual ou superior a 10.000 (dez mil) metros quadrados na Cidade do Recife. Art. 1 - Fica o Poder Executivo obrigado a realizar audincias pblicas para a elaborao de projetos de sua competncia ou de competncia privativa que deva receber permisso da gesto municipal como objeto a construo, modificao, extino ou transformao de elementos estruturadores e integradores do territrio urbano da cidade do Recife. 1 As audincias pblicas devero ser promovidas pela Secretaria responsvel pela obra conjuntamente com o(s) envolvidos responsveis pela interveno urbanstica. 2 Devero ser convidadas para audincia pblica as entidades, movimentos de classe civil, conselho de moradores das reas envolvidas, conselhos sociais, urbansticos e de engenharia que possam somar opinies junto ao projeto. 3 As obras realizadas em reas de at dez mil metros quadrados ficam dispensadas da re"], [1759,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"alizao de audincia pblica disposta no caput. Art. 2 - A audincia pblica dever seguir os parmetros exigidos pela lei n 16.745/2002 que versa sobre a realizao de audincias pblicas em nosso municpio. Art. 3 Esta Lei entra em vigor aps 90 (noventa) dias da data de sua publicao. Art. 4 O executivo regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2014. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Vivemos em nossa cidade um contexto em que a populao cada vez mais pede participao popular nas iniciativas que tange a gesto pblica, seja ela nos mais variados atos. A soberania popular um elemento fundamento do Estado Democrtico de Direito. Toda ao estatal deve ser norteada e direcionada pelo povo e para o povo concretizando o ideal democrtico. Por isso, em relao ao cumprimento das funes sociais da cidade, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n 10.257/01) garante a participao popular na gesto da cidade prevendo importantes instrumentos de participao. Diante de tal situao, cada vez mais, grandes empreendimentos e obras so realizadas em nossa cidade que possui uma rea pequena considerada em relao a outras capitais e alta taxa populacional neste mesmo espao. Portanto, diante de tal fato repercuto tal projeto de lei para que a populao tenha uma maior colaborao nas aes e participao no embate das ideias para construir uma cidade mais viva e com melhor qualidade de vida. Visando estreitar os laos entre o poder pblico e o cidado Recifense que quer cada vez mais debater a sua cidade, peo aos meus pares que se somem a mim para aprovao desta propositura que objetiva trazer um maior e melhor debate acerca do desenvolvimento positivo e sustentvel das construes que geram maiores impactos em nossa cidade. ADERALDO PINTO VEREADOR. PROJETO DE LEI N 184/2014. Ementa: Dispe sobre a divulgao de informaes sobre Aleitamento Materno e Postos de Coleta de Leite Materno na Cidade do Recife, e d outras providncias. Art. 1 - Torna obrigatria a divulgao dos dez passos para o sucesso do aleitamento materno recomendados pela OMS/UNICEF, dos procedimentos para doao de leite materno e sobre os Postos de Coleta situados no Municpio por todas as maternidades, hospitais com atendimento ginecolgico e ou obsttrico, ambulatrios e clnicas de ginecologia e pediatria, pblicas e privadas, do Municpio do Recife. Art. 2 - A informao dever ser exposta em local e tamanho de fcil visualizao, contendo endereo, telefone, e-mail e horrio de atendimento de cada unidade que faz o recolhimento de leite materno - Art. 3 - Materiais impressos devero ser disponibilizados para gestantes e parturientes, com os dez passos: a) Passo1: Ter uma norma escrita sobre aleitamento materno na instituio de cuidados de sade, que deve ser rotineiramente transmitida a toda a equipa - b) Passo 2: Treinar toda a equipa de cuidados de sade, capacitando-a para implementar essa norma junto das gestantes - c) Passo 3: Informar todas as gestantes sobre as vantagens e os procedimentos de amamentao - d) Passo 4: Ajudar a me a iniciar a amamentao na primeira meia hora aps o parto - e) Passo 5: Mostrar s mes como amamentar e como manter a lactao, mesmo se vierem a ser separadas de seus filhos - f) Passo 6: No dar ao recm-nascido nenhum outro alimento ou bebida alm do leite materno, a no ser que haja indicao clnica em contrrio - g) Passo 7: Praticar o alojamento conjunto - permitir que mes e bebs permaneam juntos 24 horas por dia - h) Passo 8: Encorajar a amamentao sob livre vontade do beb - i) Passo 9: No dar bicos artificiais ou chupetas a crianas amamentadas - e j) Passo10: Encorajar o estabelecimento de grupos de apoio amamentao, para onde as mes devem ser encaminhadas aps a alta hospitalar. Art. 4 - O Poder Executivo regulamentar a presente lei em 60 (sessenta) dias aps sua publicao. Art. 5 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2014. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente lei em razo da amamentao ser um dos primeiros direitos da criana. Ela protege contra infeces e alergias, alm de favorecer o crescimento e o desenvolvimento adequado do beb. Promover, proteger e incentivar o direito ao aleitamento materno deve ser uma das prioridades nas polticas pblicas direcionadas qualidade de vida da criana e do adolescente. A Organizao Mundial da Sade (OMS) recomenda que o beb receba aleitamento materno exclusivo at os seis meses de idade. A OMS sugere ainda o uso do leite como complemento pelo menos at os dois anos de idade. Com a amamentao, a me se protege de doenas como o cncer de ovrio e de mama e evita obesidade ps-parto. Alm disso, a economia da famlia tambm favorecida, j que a nica alimentao da criana at os seis meses o leite materno. Apesar de as taxas de aleitamento materno no Brasil crescerem continuamente a cada ano, os valores observados no pas ainda so considerados baixos pela Organizao Mundial de Sade (OMS). De acordo com a ltima pesquisa do Ministrio da Sade de 2009, 41% das crianas menores de seis meses recebem exclusivamente leite materno e 67,7 % mamam na primeira hora de vida. Diante dos cenrios apresentados, este projeto de lei objetiva conscientizar as mes e aumentar o aleitamento materno em nossa cidade. Portanto, peo o apoio dos meus pares para a aprovao desta propositura. ADERALDO PINTO VEREADOR. PROJETO DE LEI N 185/2014. Ementa: Dispe sobre requisitos para o funcionamento das Escolas de futebol e assemelhadas, e a participao de atletas em formao, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais, treinamentos e campeonatos, na Cidade do Recife, e d outras providncias. Art. 1 - Para fins desta Lei, escolinha de futebol ou centro de formao de atletas um projeto educativo, que busca a integrao das crianas com um grupo que no seja a sua escola e sua famlia. Deve ser um local em que a criana desenvolva disciplina, fora de vontade e o sentimento de esportividade. 1 - A Escolinha, alm do espao fsico e dos materiais dever tambm organizar suas atividades conforme a idade dos alunos, exigir assinatura dos pais, exame mdico para atestar a participao nas atividades fsicas, alm de obedecer s normas de segurana, incluindo primeiros socorros. 2 - A Escolinha dever, ao educar pelo esporte, respeitar o desenvolvimento motor adequado a cada faixa etria e os limites cognitivos e motores de cada atleta em formao. Art. 2 - Olheiro, para fins desta Lei, a pessoa que tem a funo de procurar jogadores para o(s) time (s) para o(s) qual (is) trabalha, geralmente atletas jovens que podem vir a se tornar novos talentos potenciais. Esta busca se d em campos de futebol de vrzea e nas escolinhas de futebol. So pessoas de confiana dos clubes, que trabalham de modo permanente ou tem"], [1760,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"porrio na funo sendo credenciado pelo mesmo. Art. 3 - Nenhuma criana poder frequentar a Escolinha de futebol sem estar matriculada e cursar regularmente a Escola. Art. 4 - O local de moradia dos atletas em formao que no residem na Cidade do Recife dever garantir o direito privacidade de cada um, o que compreende no mximo trs pessoas por quarto e sempre com a presena de um funcionrio da Escola, Clube ou assemelhado que ali os mantm, durante as 24 horas do dia - Pargrafo nico - nenhum atleta em formao, menor de 14 anos, poder residir nos locais descritos no caput, sem, a presena de um dos pais ou responsvel legal - Art. 5 - dever da Agncia, Clube, Escola ou assemelhado proteger os direitos laborais e o respeito pela integridade sexual do atleta em formao, sob sua responsabilidade - Art. 6- As Escolas de Futebol, Clubes, Agncias ou assemelhados devero assinar Carta de Direitos, comprometendo-se a respeitar e garantir direitos laborais dos atletas em formao que mantm, a qualquer ttulo, contendo, dentre outras informaes: I. A quem pode recorrer para denunciar abusos sexuais de profissional ou qualquer outra pessoa do meio onde est trabalhando, II. A obrigatoriedade do acesso e frequncia ao ensino regular - III. A garantia de que se responsabiliza por todos os direitos trabalhistas e previdencirios - IV. Que nenhum trabalho ser realizado em locais e horrios prejudiciais ao desenvolvimento fsico, psquico, moral e social ou que no permitam a frequncia escola. Art. 7 - Nenhum atleta em formao na Cidade do Recife poder trabalhar gratuitamente, ou em troca do alojamento ou testes que venham a ser oferecidos - Art. 8 - O reembolso dos valores recebidos, pela Agncia, Escola ou Clube, no poder ser - integral, a qualquer ttulo, mesmo que a ttulo de custear dvidas relativas a viagens, alimentao ou moradia. Art.9 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2014. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA No meio esportivo comum ouvir com frequncia relatos de olheiros, atravessadores e empresrios que cada vez mais cedo seduzem crianas a largar os estudos e o convvio familiar para se aventurarem no mundo do futebol. Meninos com idade cada vez menor so incentivados a sarem de casa para tentar a sorte na carreira esportiva. Infelizmente o que se v na maioria dos casos o abandono da escola e da educao destes jovens. O Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que 99% das crianas e adolescentes no realizam a to sonhada carreira como jogador profissional de futebol, e os danos no tm volta. 'Os malefcios que podem ser causados s crianas e aos adolescentes que deixam seus lares em idade precoce, com sacrifcio ao direito convivncia familiar para morarem em centros de treinamentos de futebol, so irreversveis'. Em alguns clubes, as categorias de base so precrias e submetem os atletas a uma rotina diria intensa de exerccios e fortes atividades fsicas. A maioria dos atletas fica longe de suas famlias, impedidas do convvio social, concentrando e dedicando a maior parte do tempo ao futebol. 'O ambiente de treinamento de atletas, onde h uma grande aglomerao de crianas e adolescentes, longe das famlias, acaba facilitando a ao de pedfilos, podendo haver at uma 'aceitao' do adolescente para subir na carreira', diz um especialista. As crianas esto comeando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo. Os alojamentos dos clubes tambm so inadequados e muitas vezes com pssimas condies de higiene. As denncias de 'olheiros' que retiram as crianas de suas famlias, com promessas de fama, times grandes, etc. vm acontecendo frequentemente no Brasil inteiro e na Cidade do Recife tambm no diferente. Adolescentes de 14 a 16 anos que compem as equipes de base de clubes devem ser registrados como aprendizes. A Lei Pel, de 1998, diz que 'os sistemas de ensino da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, bem como as instituies de ensino superior, definiro normas especficas para verificao do rendimento e o controle de frequncia dos estudantes que integrarem representao desportiva nacional, de forma a harmonizar a atividade desportiva com os interesses relacionados ao aproveitamento e promoo escolar'. Porm, nenhum clube de futebol no Brasil apresenta cursos vlidos no sistema nacional de aprendizagem. Em novembro o Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resoluo para emitir algumas diretrizes bsicas de como essas entidades podem promover o esporte para crianas e adolescentes. ' uma resoluo que atinge tanto o desporto educacional e o de participao, corno o de rendimento'. Diante do exposto acima, e em defesa das crianas e dos jovens de nossa cidade que vem a ser ludibriados com o sonho da fama e do sucesso na carreira esportiva sem o devido cuidado e zelo perante sua vida, peo o apoio para com a aprovao desta propositura para adequar os clubes e agremiaes acerca desta temtica. ADERALDO PINTO VEREADOR."], [1761,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife inaugura nova estratgia de divulgao na ABAV",1,"O Recife vai estrear na 42 edio da ABAV, maior feira de turismo das Amricas, a nova estratgia de divulgao do destino, que recebeu em 2013 quase trs milhes de visitantes. REC pra Sempre ser a marca oficial da capital pernambucana de agora em diante. O lanamento ser feito no estande do Ministrio do Turismo, hoje (25), a partir das 17h, com a presena do ministro, Vincius Lages. Na ocasio, sero lanadas a nova folheteria e vdeo institucional de promoo do Recife para representantes da mdia e dos trades nacional e internacional. Uma obra do clebre ceramista Francisco Brennand ser sorteada entre os participantes. A estratgia de destacar as trs primeiras letras do nome da cidade tem como inteno remeter ao verbo gravar, em ingls, e ainda palavra recordao. As letras compem tambm a sigla da Infraero para o Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre. A marca estar presente em todo o material de divulgao do destino que ser distribudo na ABAV. Entre as novas peas esto: cartes-postais com paisagens tpicas da cidade - folder com imagens e informaes sobre atrativos e principais caractersticas do destino - mapa turstico - e o manual do operador, publicao detalhada sobre o destino, s para profissionais do trade. Todo o material foi produzido em seis idiomas: portugus, francs, italiano, alemo, espanhol e ingls. Com exceo do manual do operador, traduzido apenas para espanhol e ingls. Sero distribudos ainda na feira pen drives com informaes sobre o destino, blocos e canetas. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, estar presente na feira num estande compartilhado com as administraes municipais de Porto de Galinhas e Fernando de Noronha e com o Governo do Estado, representado pela Empresa Pernambucana de Turismo. O estande homenagear Ariano Suassuna, com vrias referncias esttica Armorial e uma reproduo da sala da casa do clebre escritor e dramaturgo, com direito a cadeira de balano e tudo. Durante todo o evento, sero ainda exibidos documentrios sobre Ariano, que morreu no ltimo dia 23 de julho. Cada destino assumiu parte dos custos referentes participao na feira. Secretaria de Turismo e Lazer couberam os R$ 78 mil referentes montagem do estande. 'Participar da ABAV fundamental e imprescindvel para desenvolver a imagem de qualquer destino que se pretenda importante no mapa do turismo latino', afirma o secretrio de turismo do Recife, Luis Eduardo Antunes. Segundo ele, a feira ganha ainda mais importncia por ser sediada em So Paulo, um dos maiores destinos emissores do Brasil. A expectativa de retorno, assegura Luis Eduardo, a melhor possvel. 'Pretendemos aumentar todos os indicativos de fluxo de turistas na cidade'."], [1762,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Espetculo de contao de histrias encanta estudantes",1,"Com muita cantoria, fantoches e diverso, o espetculo Cantarolando histrias por a foi encenado pela cantora e contadora de histrias Carol Levy para alunos da Escola Municipal Mundo Esperana, no Alto do Mandu, na tera-feira (23). Cerca de 200 estudantes dos grupos 4 ao 5 participaram da atividade ldica de contao de histrias que tem o objetivo de incentivar a leitura. A apresentao conta a histria do boi voador na inaugurao da Ponte Maurcio de Nassau, em 1644, durante o perodo da invaso holandesa a Pernambuco. Por meio da msica, a atividade pedaggica faz com que as crianas aprendam a histria de Pernambuco de maneira divertida, colaborando para o processo de construo do conhecimento, desenvolvimento da sensibilidade e da criatividade dos estudantes. Durante o espetculo, so utilizados chapus, mscaras, teatro de sombras, dobraduras e outros produtos feitos de maneira artesanal que auxiliam Carol Levy na interao com o pblico infantil. Para a cantora, o projeto muda a rotina das escolas por onde passa. 'J trabalho h quatro anos com a contao de histrias e percebi que precisamos mudar a rotina das aulas para aumentar o envolvimento das crianas. Por meio da magia do espetculo, posso trabalhar livros e msicas que vo despertar o interesse dos meninos pela leitura. Eles se divertem e aprendem a histria da cidade em que moram. Para mim, estar aqui sempre como passar o dia num parque de diverses', afirma Carol Levy. Para a gestora da Escola municipal Mundo Esperana, Ida Flvia Falco, a visita de Carol Levy refora o trabalho realizado na unidade de ensino. 'Dentro do tema trabalhado na rede municipal intitulado Recife cidade educadora, cidade tecnolgica, cidade do futuro, decidimos implantar com os meninos um projeto na escola chamado de Recife cidade para todos, onde resgatamos os valores naturais e culturais da cidade. Nele trabalhamos com contao de histrias, circuitos de museus e utilizamos jornais locais para incentivar a leitura e a valorizao da cidade. A vinda de Carol s veio agregar ao trabalho j realizado aqui na unidade de ensino', avalia a gestora, que comemora o aumento do Ideb da Escola da Mundo Esperana de 3.3 em 2011 para 4.6 em 2013. Na prxima segunda-feira (29), ser a vez dos mais de 300 alunos da creche-escola Bernard Van Leer, no Bairro de Braslia Teimosa, assistirem ao espetculo Cantarolando histrias por a, que tem durao de 45 minutos. A montagem de Carol Levy, com direo musical de Carlinhos Borges."], [1763,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Compaz Alto Santa Terezinha vai homenagear ex-governador Eduardo Campos",1,"O Centro Comunitrio da Paz (Compaz) do Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife, receber o nome do ex-governador Eduardo Campos. O anncio foi feito pelo prefeito Geraldo Julio durante entrevista Rdio Globo AM. Segundo Geraldo, o equipamento promover uma grande mudana na vida dos moradores do bairro. O centro dever ser inaugurado at dezembro deste ano. 'Essa uma das muitas homenagens que vamos fazer ao ex-governador. A gente sabia do carinho que Eduardo tinha pelo Compaz, quando discutamos o Programa de Governo. Ele defendia muito esse projeto, por isso, nada mais justo que a gente colocar o nome dele nesse equipamento', explicou Geraldo. Compromisso do Programa de Governo do prefeito, o Compaz do Alto Santa Terezinha est com 74% da obra concluda. O equipamento est sendo erguido no local onde funcionava o antigo Centro Social Urbano (CSU). 'A vista de quem entra nesse Compaz maravilhosa. No terceiro andar teremos um dojo de qualidade internacional para a prtica de artes marciais. Visitei a obra h poucos dias e ela est ficando muito bonita. Ser uma grande transformao no Alto Santa Terezinha', disse Geraldo. Com investimentos de R$ 7 milhes, o centro contar com teatro, biblioteca de alta qualidade - espao de acesso Justia, com os servios do Ministrio Pblico, Defensoria Pblica e Procon - salas para mediao de conflitos, apoio s famlias e capacitao profissional. A meta da Prefeitura entregar cinco 'fbricas da cidadania' como essa at o final da gesto."], [1764,2014,109,"2014-09-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU realiza campanha educativa na 14 Feira de Educao de Trnsito",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) participa da 14 Feira de Educao de Trnsito do DETRAN-PE, que teve incio ontem (24) e termina hoje (25), acontecendo das 9h s 17h, no Stio Trindade, em Casa Amarela. No espao, cerca de 30 arte educadores promovem brincadeiras, game shows e peas teatrais que, de forma ldica e divertida, levam ao pblico mensagens de educao, gentileza e respeito no trnsito. A campanha faz parte do conjunto de aes desenvolvidas pela CTTU em parceria com o Comit Municipal de Preveno de Acidentes de Trnsito (COMPAT), que tem a coordenao da Secretaria Municipal de Sade, em comemorao Semana Nacional do Trnsito. Entre as novidades apresentadas pela Companhia durante a Feira, est a pea teatral 'A Faixa nossa amiga', que tem como foco a importncia do respeito aos pedestres e a utilizao correta das faixas, assim como a responsabilidade de motoristas, ciclistas e pedestres na construo de um trnsito mais seguro. A pea, que est percorrendo escolas municipais e privadas desde a quinta-feira (18), faz aluso ao tema da Semana Nacional de Trnsito de 2014: 'Dcada Mundial de Aes para a Segurana do Trnsito - 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteo e Prioridade ao Pedestre'. Alm disso, a CTTU realiza jogos interativos, sorteios e distribuir materiais educativos para aqueles que comparecerem ao evento. A Secretaria de Educao do Recife e a LEGO ZOOM Education, parceiras na implantao do Programa Robtica na Escola na rede municipal de ensino, tambm esto com uma miniestao de trnsito na Feira de Educao de Trnsito. Atravs de um simulador, os estudantes percorrem um circuito como os de Frmula 1. Os alunos controlam carros feitos de peas LEGO atravs de uma estao de controle, que um cockpit de videogame adaptado. Dez escolas recebem as atividades. A SEMANA - A Semana Nacional do Trnsito uma comemorao anual, que acontece sempre entre os dias 18 e 25 de setembro. A data foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trnsito (Contran) com o objetivo de mobilizar o pas na causa da segurana das pessoas no trnsito. A programao caracterizada por uma srie de eventos e aes educativas promovidas por todos os rgos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trnsito."], [1765,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.251 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as famlias da Comunidade Campinho dos Coelhos, em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.804, de 12 de maro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.804, de 12 de maro de 2014 - CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Campinho dos Coelhos, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos a 70 (setenta) famlias vtimas do incndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 70 (setenta) famlias beneficirias da presente prorrogao constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub Elemento 2, Cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial - Auxlio a Pessoa Fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 21 de agosto de 2014. Recife, 22 de setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO MUNICIPAL N28.251 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS RECADASTRADAS EM BENEFCIO EVENTUAL AUXLIO MORADIA DA COMUNIDADE 'CAMPINHO DOS COELHOS'. NOME /ID/ CPF: REPRESENTANTES LEGAIS RG CPF 1 ADENILSON ARGEMIRO DA SILVA 2.046.558 298.942.804-63 2 AILTON JORGE VALDOMIRO DE OLIVEIRA 2420642 856.338.794-49 3 ALMIRALICE ANALIA DE SOUZA 2.928.314 031.151.344-10 4 ANA FLVIA GOMES DA SILVA 8.226.620 104.003.314-89 5 ANA LUCIA DE S HUMBUZEIRO 5.926.860 080.249.724-17 6 ANA PAULA GOMES BARBOSA 5.551.066 035.621.564-48 7 ANA SARA ALVES DA SILVA 6.956.124 057.33 1.864-61 8 BRENDA MARIA DOS RAMOS SILVA 8.321.092 095.675.134-59 9 BRUNA RAFAELLA FRANA 7.126.116 013.902.624-05 10 BRUNO JOS DA SILVA 7.924.824 1 05.414.334-07 11 CICERA DA SILVA FRANCISCA 3.645.778 0 88.320.237-92 12 CLAUDETE CORDEIRO RODRIGUES 6.392.061 0 83.889.854-85 13 CLAUDIA DO NASCIMENTO DA SILVA 4077786 81 930194404 14 CLAUDINETE MARIA DA CONCEIO 7.074.905 0 76.165.144-64 15 CLEMILDA MARIA DA SILVA 3.915.889 09 3.164.614-64 16 DANIELA GUIMARES ECKE 8.037.436 073. 133.964-90 17 DAYANA MONIQUE DA SILVA 7.057.736 059. 306.914-52 18 DJANICE ANTONIA DA SILVA 6209268 045. 449.674-57 19 EDILENE MARIA DE SANTANA 5.831.862 036. 614.124-42 20 EDJANE FIDELIS CAVALCANTI 3.189.636 521. 486.534-15 21 EDLANNY BEATRIZ S DE SANTANA 8.051.281 084. 666.344-95 22 ELEONORA TOM SANTANA DA SILVA 6.870.713 058. 011.394-94 23 ELINE FERREIRA DA SILVA ALVES 7.535.849 090. 779.894-20 24 ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA 6 504.178 051. 857.544-60 25 ERNANDO JOS DOS SANTOS 4.845.576 995. 640.174-91 26 EVA MARIA EVANGELISTA 3.599.820 27 GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS 7.064.410 072. 450.544-01 28 GEISY ROMEU DE AMANCIO 7.994.707 700. 275.244-85 29 ILANA DA SILVA BONFIM 5.401.470 075. 948.754-51 30 ILDO SEVERINO DE SANTANA 3.710.951 973. 892.694-72 31 IVONE IVO DOS SANTOS 8.870.86 141. 924.204-06 32 IVONISE MARIA DE IMA 5.176.803 024. 160.554-70 33 JANAINA FERREIRA DA SILVA 6.541.169 014. 707.934-90 34 JESSICA BARBOSA DOS SANTOS 7.589.534 083. 049.854-03 35 JOO OLIVIO VASCONCELOS DOS SANTOS 5.413.147 033. 512.304-00 36 ANA FBIA DOS RAMOS 6.334.712 059 .327.764-39 37 JOICE DA SILVA BARBOSA 5.731.999 051. 541.124-82 38 JOSE DA SILVA 2.142.232 114. 381.344-87 39 JOSEFA SEVERINA DOS SANTOS IRM 2757839 756. 784.114-20 40 JULIANA MARIA DA SILVA 090.137.024-06 41 JULIANA SILVA DO CARMO 7.709.863 078. 481.974-25 42 LAUDICEIA CAMELO DE FREITAS 7.183.052 073. 877.124-41 43 LENIRA MARIA DA SILVA 3764.326 075. 265.084-06 44 LUCELIA SOARES DE LIMA 6.615.995 078. 785.044-66 45 LUCIENE MARTINS COSTA 6.262.520 053. 154.784-16 46 LUCIMARIO JOAO DA SILVA 6.328.332 011. 675.494-06 47 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 5.546.618 033. 521.054-64 48 LUZINETE ROSALINA 4.426.480 795. 756.684-72 49 MARCILENE MARIA DAS S FERREIRA 4.155.236 922. 665.254-61 50 MARCINEIDE MARIA DA SILVA FERREIRA 5.472.933 900. 064.964-15 51 MARIA DA CONCEIO PEREIRA 7943860 078.8 34.164-21 52 MARIA DO CARMO DE SOUZA UMBUZEIRO 2.287.695 856. 091.454-49 53 MARIA DO SOCORRO DUARTE BEZERRA 7.942.489 079. 710.484-40 54 MARINALVA CONCEIAO 6.474.578 152. 335.705-30 55 MILTON HERMES CORDEIRO 6.644.298 56 NEIDE JANE DE LIMA 4.430.165 849. 136.004-91 57 ROSIANE MONTEIRO DA SILVA 4.230.121 847. 649.534-04 58 ROSILENE MARIA DA SILVA 4.715.331 035. 223.444-05 59 SABINO DE MELO 5.589.272 014. 298.704-27 60 SEVERINO CANDIDO DA SILVA 3.758.165 960. 385.864-15 61 SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS 2.660.126 595. 932.294-34 62 SIMONE DA SILVA SANTOS 6.332.418 048.0 89.824-51 63 TAMIRYS CORREIA DA SILVA 7.706.662 074. 063.144-69 64 VERONICA MARIA DE SOUZA 3.926.967 733. 797.514-72 65 VERONICA PEREIRA DE SOUZA 5.129.50 945. 685.454-04 66 VILMA MARIA DE SANTANA 2.747.480 497. 022.204-59 67 VIVIANE MARIA DA SILVA 6.706.169 055. 895.144-95 68 ZILKA MARIA PIRES 3.684.826 689. 134.784-04 69 IVSON DE LIMA BARBOSA 8.206.002 092. 789.214-67 70 MARIA ELENA DOS SANTOS 4.576.638 685. 877.324-04"], [1766,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2645 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 10 da Lei n 15.508/91 e o Art. 01 da Lei n 17.385/07, bem como, o contido no Ofcio n 383/14 - GAB/SEHAB/SS. R E S O L V E : Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA, matrcula n 78.024-5, CPF n 249.754.943-53, a contar de 25 de julho de 2014. PORTARIA N 2646 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 10 da Lei n 15.508/91 e o Art. 01 da Lei n 17.385/07, bem como, o contido no Ofcio n 401/14 - GAB/SEHAB/SS. R E S O L V E : Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor EDMILTON RODRIGUES BARROS, matrcula n 90.925-5, CPF n 322.139.304-06, a contar de 20 de julho de 2014. PORTARIA N 2647 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 655/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF n 04966658470, matrcula n 97.018-7, Gerente de Manuteno Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Patrimnio e Servios, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular ENIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF n 01063691486, matrcula n 100.651-7, que se encontra em gozo de licena gala e gozo de frias, no perodo de 08 a 24 de setembro de 2014. PORTARIA N 2648 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 649/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, CPF n 04938123428, matrcula n 97.591-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular TATIANA MENDES DA SILVA, CPF n 08757566461, matrcula n 99.108-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 22 de setembro a 06 de outubro de 2014. PORTARIA N 2649 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 155/2014 - Gabinete de Representao em Braslia, R E S O L V E: Designar MARIANA MORENO BARRETO CAMPELLO, CPF n 03939053490, matrcula n 98.065-8, Gerente Geral de Articulao Internacional, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Captao e Relaes Internacionais, smbolo 'CDA-3', do Gabinete de Representao em Braslia, durante o afastamento do titular GUSTAVO MAIA GOMES, CPF n 53240472872, matrcula n 97.344-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Portaria N 2447 de 12 de setembro de 2014, publicada no DOM n 104 de 13 de setembro de 2014, referente ao servidor GERALDO PAULO CLEMENTE, Arquivista Tcnico, Matrcula n 16.630-1, CPF n 285.117.004-04. Onde se l: ... ' Matrcula n 16.630-1'... Leia-se: ... ' Matrcula n 16.630-8'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2567 de 17 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 106 de 18 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 652/2014 - GAB/SADGP, referente a servidora JULIANA LEITE DE LIRA, CPF n 02662431423, matrcula n 98.689-5, Onde se l: 'matrcula n 73.283-0' Leia-se: 'matrcula n 98.689-5' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1767,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO N 61, FIRMADO EM 24 DE MARODE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, a COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, a EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, a FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, o GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, o INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE - RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEARE A FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Objeto: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE,cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08. 1. Verificando-se a possibilidade de se conceder o emprstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratao ser efetuada diretamente com o servidor/empregado pblico, devendo os valores das consignaes serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. 2. O emprstimo obedecer margem consignvel mxima, estipulada de acordo com 2 do artigo 4 da Lei n 16.934/03, e arts 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08, observado o limite de at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poder ser excepcionalmente prorrogado nos termos do 3 do art. 2 do Decreto Municipal n 20.627/04. 3 Nenhuma obrigao assumir o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer emprstimo, caso o servidor/empregado pblico tenha alguma restrio financeiraou no preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concesso de crdito. 4. O PRIMEIRO CONVENENTE no ser, em qualquer hiptese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operao de concesso de emprstimo, nem tampouco, responsvel por quaisquer dvidas ou compromissos de natureza pecuniria, assumidos pelo servidor/empregado pblico junto ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dos Custos: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO CONTRATO N 258, FIRMADO EM 28 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2014, referente ao Processo Licitatrio n 019/2013 - na modalidade Prego Eletrnico n 018/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANA E INCNDIO LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de extintores de incndio novos e na prestao de servios de manuteno de extintores de incndio, para atender s necessidades da Secretaria de Educao, conforme especificao abaixo: LOTE I AQUISIO LOTE/ ITENS ESPECIFICAES MARCA CADUM UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1.1 Extintor de p qumico seco de 4 BUCKA1 9468 Unid. 960 65,87 63.235,20 quilos. acompanhados de suporte, disco de sinalizao. O equipamento dever estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificao - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra especfica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro. 1.2 Extintor de p qumico seco de 6 quilos. BUCKA 19483 Unid. 890 64,00 56.960,00 Acompanhados de suporte, disco de sinalizao. O equipamento dever estar de acordo com o sistema brasileiro de certificao - SBC, conforme requisitos estabelecidos na regra especfica de certificados de extintores aprovada pelo Inmetro. 1.3 extintor de incndio de gs carbnico (co2) de 6 quilos. validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregvel. Acompanhado de suporte e disco de sinalizao. O equipamento dever estar de acordo com o Sistema Brasileiro de Certificao - SBC e possuir o selo do Inmetro.BUCKA 19576 Unid. 730 294,90 215.277,00 1.4 Extintor de incndio de gua pressurizada de 10 litros. Validade da carga 1 ano a contar da entrega. Recarregvel. Acompanhado de suporte e disco de sinalizao. O equipamento dever estar de acordo com a ABNT, como o Sistema Brasileiro de Certificao - SBC e possuir o selo do Inmetro. BUCKA 19574 Unid. 930 64,00 59.520,00 LOTE II MANUTENO LOTE/ITENS ESPECIFICAES UNID. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 2.1 Manuteno de extintor de p qumico seco de 4 quilos. constituin Unid. 960 23,10 22.176,00 do inspeo, recarga, teste hidrosttico, pintura, troca de peas de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificao do Inmetro. 2.2 Manuteno de extintor de p qumico seco de 6 quilos. Constituindo inspeo, recarga, teste hidrosttico, pintura, troca de peas de forma a Unid. 890 23,00 20.470,00 garantir o funcionamento e atendimento da certificao do Inmetro. 2.3 Manuteno de extintor de incndio de gs carbnico (co2) de 6 quilos. Constituindo inspeo, recarga, teste hidrosttico, pintura, troca de peas de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificao do Inmetro. Unid. 730 55,00 40.150,00 2.4 Manuteno de extintor de incndio de gua pressurizada de 10 litros. Constituindo inspeo, recarga, teste hidrosttico, pintura, troca de peas de forma a garantir o funcionamento e atendimento da certificao do Inmetro. Unid. 930 33,00 30.690,00 VALOR GLOBAL R$ 508.478,20 Preo Global: R$ 508.478,20 (quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia "], [1768,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"31.07.2015. Dotaes Oramentrias:ns 1401.12.361.1206.2.178, 401.12.0365.1.206.2.179, 1401.12.361.1.206.2.178 e 1401.12.365.1.206.2.179, Elementos de Despesas - 33.90.30 e 33.90.39, Fonte - 0112. Notas de Empenho: ns 2014.03433 - 2014.03431 - 2014.03432 e 22014.03430 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 255, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 015/2013, referente ao Processo Licitatrio n 013/2013 - Prego Eletrnico n 012/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP. Objeto: A aquisio de aparelhos de ar-condicionado, do tipo Split`s e de Janela - 02 (dois) lotes, sem instalao, para atender s necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme especificao abaixo: LOTES ESPECIFICAES CADUM QUANT. MARCA PREO UNT. R$ PREO TOTAL R$ 01 Condicionador de Ar Split - tipo HI WALL, 25.223 5 Consul 1.095,40 5.477,00 Capacidade 12.000 BTUS, ciclo frio, compressor rotativo, alimentao eltrica 220 V - 1F, operao eletrnico, 3 velocidades de ventilao da unidade evaporadora, controle remoto sem fio, faixa mnima de classificao A no consumo de energia com certificao do Inmetro, garantia de 1 ano para compressor e demais componentes. 02 Condicionador de Ar Split - tipo HIGH WALL, 25.224 3 Consul 1.580,00 4.740,00 capacidade 18.000 BTUS, ciclo frio, 2HP, 220v, monofsico, controle remoto sem fio, faixa mnima de classificao C no consumo de energia com certificao do Inmetro, garantia de 1 ano para compressor e demais componentes. VALOR GLOBAL R$ 10.217,00 Preo Global: R$ 10.217,00 (dez mil, duzentos e dezessete reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2014 e termo final o dia 31.08.2015. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00180. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 263, FIRMADO EM 22 DE AGOSTO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 036/2014, publicado em 28.06.2014 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O IMEPH - INSTITUTO META DE EDUCAO, PESQUISA E FORMAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: A aquisio de livros de carter didtico Pedaggico para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Recife, contendo 09 (nove) lotes, com 09 (nove) itens cada, para atender alunos do 1 ao 9 ano e do ensino de Jovens e Adultos - EJA, observados o Termo de Referncia e a Proposta da CONTRATADA. Preo: R$ 24.760.168,50 (vinte e quatro milhes, setecentos e sessenta mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2014 e termo final o dia 31.08.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa 33.90.32 - Fonte: 0112. Ratificao:Em 27.06.2014, por: Rogrio de Melo Morais - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica. Nota de Empenho: n 2014.02737. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 183, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 005/2014, Processo Licitatrio n 009/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 008/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MC PRODUES, PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios apoio operacional e de fiscalizao nas frentes de trabalhos dos projetos 'Lazer na Rua' e 'Ciclofaixa de Turismo e Lazer', conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, para atender as necessidades para Secretaria de Turismo e Lazer, conforme abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAO CADUS UND. QTD. VALOR ENGARGOS CUSTOS VALOR MDIO Fiscal Fixo 136 Dirias 59 BASE (R$)*Destaca ADICIONAIS R$ 2 Jardim 136 Dirias 322 UNIT. Valor Vale IS(R$ Boa Viagem 136 Dirias 118 (DIRIA) Transporte + 136 Dirias 59 R$100,00 Alimentao 136 Dirias 59 130,00 36,30 (R$) *Moto Combustvel, Mquina Fotogrfica TAXA ADM/ 130,00 85,30 140,00 85,30 LUCRO /IMPOSTO (R$) 190,00 18,30 R$ VALOR TOTAL R$ 1 para o de 33,90 193,43 11.412,37 2 Fiscal com Moto - Lazer na Rua 30,20 57,32 302,82 97.508,04 3 Fiscal com Moto - Ciclofaixa 118 130,00 30,20 57,32 302,82 35.732,76 4 Supervisor Transporte e 140,00 32,53 44,55 235,38 13.887,42 dos cones e cavaletes para o 2 Jardim de Boa Viagem 5 59 190,00 ---- ---- ----- 11.210,00 VALOR TOTAL R$ 169.750,59 Valor Global Estimado: R$ 169.750,59 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.05.2014, e termo final o dia 29.05.2015. Dotao Oramentria: n 3401.04.122.2.161.2.723, Elemento de despesa 3.3.90.37, Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00431 Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 248, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitao n 002/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A LIZ SERVIOS ONLINE LTDA-EPP. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, a prestao de servios para cesso de uso de software consistente no gerenciamento, divulgao e publicao on-line do compndio dos atos oficiais do CONTRATANTE (Lei Orgnica, Leis Complementares, Leis Ordinrias, Decretos, Portarias, Instrues Normativas e Resolues), na rede mundial de computadores"], [1769,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3," - internet, mediante utilizao de avanada tecnologia de hardware e software, compreendendo: ferramentas de pesquisa, verso para deficiente visual, mobilidade, publicidade, consolidao, indexao por dentro do texto, compilao, versionamento, em menu especifico denominado 'Leis Municipais', observado o contido no 'Termo de Referncia' cuja URL de conexo ser fornecida pela CONTRATADA ao setor tcnico do CONTRATANTE, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurdicos. Valor Global Estimado: R$ 34.800,00 (trinta quatro mil e oitocentos reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2014 e termo final o dia 21 de setembro de 2015. Dotao Oramentria: n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: n 0330. Ratificao:Em 23.07.2014, por: Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho - Secretrio de Assuntos Jurdicos. Nota de Empenho: 2014.00096 Recurso Financeiro: Recursos de Recuperao da Dvida Ativa. EXTRATO DO CONTRATO N191, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 011/2013, Processo Licitatrio n 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2013-CPLM/CAMIL, da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A EMPRESA URJA SOCIAL - TECNOLOGIA, GESTO E OPERAO LTDA. Objeto: A prestao de servios de levantamento das condies de habitabilidade de imveis, cadastramento de famlias e na gesto de programas sociais de concesso de benefcios eventuais e de moradia no Municpio do Recife, no atendimento pleno das necessidades da Secretaria de Habitao, conforme abaixo: Item Parmetros de Dimensionamento Valor Unitrio R$ Volume da Contratao Fator Quantidade Fator Distncia Valor Total R$ I - Levantamento das Condies de Habilidade de Imvel Nmero total de Imveis Analisados (NTIA) 182,00 16.488 0,78 1 2.340.636,48 II - Cadastro/ Atualizao Cadastral de Beneficirios de Programa ou Ao Social Nmero total de Beneficirios Cadastrados /Atualizados (NTBC) 118,00 21.545 0,74 1 1.881.309,40 IV - Elaborao de Dossi do PMCVM para Concesso de Moradia Nmero Total de Candidatos a Beneficirios de Moradia (NTCB) 146,00 11,336 0,78 1 1.290.943,68 V- Apoio na Concesso de Moradia Nmero total de Beneficirios Proponente de Moradias (NTBM) 64,00 9,088 0,78 1 453.672,96 VALOR TOTAL R$ 5.966.562,52 Preo Global: R$ 5.966.562,52 (cinco milhes, novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.04.2014 e termo final o dia 29.04.2015. Dotao Oramentria: n 3701.16.482.160.2.861 - Elemento de Despesa n 4.4.90.35 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: n 2014.00118 e 2014.00074. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 245, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002, Decreto Municipal n 19.789/2003, aplicando-se concomitantemente a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994 Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 071/2013 MEC-FNDE - Processo Licitatrio n 23034.018985/2012-80 - Prego Eletrnico, n 016/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A INDSTRIA E COMRCIO MVEIS KUTZ LTDA-EPP. Objeto: A aquisio de mobilirio escolar constitudo de conjunto aluno, mesa acessvel e conjunto professor em atendimento as entidades educacionais das redes pblicas de ensino nos Estados, Distritos Federal e Municpios, em conformidade com o Termo de Referncia anexo ao edital da licitao e as especificaes abaixo: ITEM GRUPO ESPECIFICAES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 36 Grupo 08 Conjunto Aluno CJA03 9.245 105,00 970.725,00 38 Grupo 08 Conjunto Aluno CJA06 9.801 151,00 1.479.951,00 39 Grupo08 Conjunto Aluno CJP01 1.690 158,00 267.020,00 VALOR GLOBAL R$ 2.717.696,00 Preo Global:R$ 2.717.696,00 (dois milhes, setecentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2014 e termo final o dia 31 de Julho de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: n 2014.03129. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Convnios e Acordos a Fundo Perdido (Prefeitura do Recife). EXTRATO DO CONTRATO N 232, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013, Processo Licitatrio n 026/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 026/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou 'carona. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUES LTDA-ME. Objeto: A cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, conforme baixo: LOTE 4 ITEM DESCRIO CD. RED. QUANT. PREO UNIT.R$ PREO TOTAL R$ 4.1 Estrutura (palco 2 guas - 10mx10m Especial) 207 10 4.030,00 40.300,00 4.2 Cobertura (palco 2 guas - 10mx10m Especial) 207 10 3.250,00 32.500,00 VALOR GLOBAL R$ 72.800,00 Preo Global: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio de 2014 e termo final o dia 25 de maio de 2015. Nota de Empenho: n 2014.00406. Dotaes Oramentrias: ns 3201.13.392.1.211.2.0304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 262, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014-CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos 001/2014 - Processo Licitatrio n 009/2014, "], [1770,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"na modalidade Prego Eletrnico, n 008/2014-CPLS, na condio de rgo no -participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos audiovisuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Educao, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 02 Pastas personalizadas, tamanho A = 37 cm x L = 26 cm com bolso interno impresso em off set e laminado com a logomarca do evento. A arte final ser fornecida pelo cliente. 372 1.140 4,00 4.560,00 05 Bloco de Notas - 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernao Wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecido pelo cliente). 372 1.140 5,00 5.700,00 06 Canetas esferogrficas com marca texto nas cores azul, amarelo ou laranja - corpo prata fosco, base emborrachada preta, com gravao da logomarca em silk ou laser. 372 1.140 3,00 3.420,00 09 Servio de Reprografia dos documentos gerados nos eixos temticos, servio executado em horrio noturno. Os documentos devero ser copiados em papel A4 branco, frente e verso e devidamente grampeados. 372 17.100 0,20 3.420,00 11 Sinalizao de todos os ambientes (sala, auditrio, sanitria e credenciamento) 372 69 3,00 207,00 13 Recepcionista (dever apresentar-se devidamente trajado, ter experincia, desenvoltura e polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). Carga horria de 8h00 dirias. 372 315 150,00 47.250,00 16 Digitador - Com experincia em digitao alfanumrica, editores de texto, planilhas, Power Point. 372 45 150,00 6.750,00 19 Operador audio-visual para instalao, manuteno e operao dos equipamentos de udio e vdeo, em regime de planto permanente.372 116 150,00 17.400,00 20 Tcnicos em informtica para instalao, manuteno e operao dos equipamentos de informtica, em regime de planto permanente 372 116 150,00 17.400,00 21 Tcnico eletricista para acompanhar instalao de grupo geradores, centrais de ar condicionado, equipamentos eltricos em geral. 372 20 150,00 3.000,00 22 Coordenador de eventos - Responsvel pela superviso de todos os servios contratados, relacionamento com o contratante (reunies, elaborao de planos de trabalho, apresentao de prestao de contas). 372 54 200,00 10.800,00 23 Equipe de sistematizao formada por 01 sistematizador e 01 auxiliar com experincia comprovada em Conferncias Municipais, Estaduais ou Nacionais para superviso dos trabalhos em grupo e elaborao dos anais. 372 2 1.000,00 2.000,00 24 Locao de Notebooks - Processador mnimo I3 com HD de 500Gb, memria RAM de 4gb, tela mnima de 15' Led, placa de vdeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse tico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de udio e vdeo, sero utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditrios, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento 372 102 50,00 5.100,00 26 Locao de Impressora Multifuncional - Funes Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impresso 20 PPM mono, resoluo 600 x 600 impresso e 1200 x 1200 scaner, suporte a rede. 372 69 200,00 13.800,00 31 Locao de Projetor de MULTIMDIA 5.000 lumens 372 101 350,00 35.350,00 33 Locao de Tela armao dobrvel 120 polegadas (2,4x1,8), tela armao dobrvel com pano frontal e retro 372 101 60,00 6.060,00 34 Sistema de som profissional para auditrio - para um pblico de at 100 pessoas composto por 01 mesa de som digital, 08 canais, 02 Caixas de som 15' Ativas, 01 Caixa de retorno, 04 microfones de mo sem fio. 372 26 600,00 15.600,00 42 Locao de plpito em acrlico - com porta copos, suporte para microfone, espao mnimo para adesivamento de 0,80 m x 0,40 m.. 372 8 50,00 400,00 48 Servio de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa - (Cardpio -opo 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroissant, 01 (um) tipo de Bolo, 01 tipo de suco, refrigerante, gua mineral sem gs). 372 13.200 18,00 237.600,00 52 Garrafa trmica de caf (1,8 litros) 372 261 20,00 5.220,00 53 Garrafa trmica de leite (1,8 litros) 372 128 20,00 2.560,00 54 gua mineral acondicionada em garrafo de 20 litros 372 321 30,00 9.630,00 55 gua mineral sem gs em garrafas de 350ml 372 5.910 3,00 17.730,00 56 Locao de sala com capacidade para at 40 (quarenta) pessoas, dever estar em formato 'U', com ar - condicionado, cadeiras estofadas mveis individuais, uma mesa de apoio para secretariado com cadeira e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 02 (dois) microfones sem fio. 372 36 200,00 7.200,00 57 Locao de Sala com capacidade para at 50 (cinquenta) pessoas, em formado de auditrio, com ar condicionado, com cadeiras estofadas mveis individuais, proporcionais ao nmero de participantes, com mesa de apoio e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 02 (dois) microfones sem fio. Em situaes especficas poder estar em formato de mesa redonda, utilizando-se mesa redonda ou oval, com cadeiras estofadas mveis individuais, proporcionais ao nmero de participantes. 372 36 200,00 7.200,00 58 Locao de Sala com capacidade para at 1 00 pessoas, em formado de auditrio, com ar condicionado, com cadeiras estofadas mveis individuais, proporcionais ao nmero de participantes, com mesa de apoio, e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 02 microfones sem fio e 02 microfones com fio 372 36 400,00 14.400,00 VALOR GLOBAL 499.757,00 Preo Global: R$ 499.757,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais). Prazo: De 12 (doze) "], [1771,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"meses, tendo como termo inicial o dia 08 de agosto de 2014 e termo final o dia 07 de agosto de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n 8.666/93 Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0101 (Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03167. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Educao - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 090, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia n 004/2013- CPLOSE. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio: n 017/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A L & R SANTOS CONSTRUES LTDA OBJETO: A execuo dos servios de reforma de 7 (sete) unidades bsicas de sade da rede oficial de sade da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas no Distrito Sanitrio V (Lote 4), conforme Portaria n 2206 do Ministrio da Sade, por solicitao da Secretaria de Sade do Recife. PREO GLOBAL: R$ 1.092.334,86 (um milho, noventa e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigncia contratual de 210 (duzentos e dez) dias e o prazo de execuo da obra de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, ficando o perodo remanescente para cobertura de seus efeitos jurdicos, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.301.1.236.1.033 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 (Transferncia do SUS). NOTA DE EMPENHO: n 2014.01467 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade (Transferncias do SUS) EXTRATO DO CONTRATO N 089, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade de licitao: Concorrncia n 004/2013- CPLOSE. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio: n 017/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A execuo dos servios de reforma de 23 (vinte e trs) unidades bsicas de sade da rede oficial de sade da Prefeitura da Cidade do Recife, sendo 9(nove) localizadas no Distrito Sanitrio IV (Lote 3) e 14(quatorze) no Distrito Sanitrio VI (Lote 5), conforme Portaria n 2206 do Ministrio da Sade, por solicitao da Secretaria de Sade do Recife. PREO GLOBAL: R$ 2.544.223,98 (dois milhes, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e trs reais e noventa e oito centavos), sendo para o Lote 3 o valor de R$ 1.075.973,45 (um milho, setenta e cinco mil, novecentos e setenta e trs reais e quarenta e cinco centavos), e para o Lote 5 o valor de R$1.468.326,34 (um milho, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigncia contratual de 210 (duzentos e dez) dias e o prazo de execuo da obra de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, ficando o perodo remanescente para cobertura de seus efeitos jurdicos, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.301.1.236.1.033 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 (Transferncia do SUS). NOTA DE EMPENHO: n 2014.01849 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade (Transferncia do SUS) EXTRATO DO CONTRATO N 088, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia n 004/2013- CPLOSE. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio: n 017/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A execuo dos servios de reforma de 23 (vinte e trs) unidades bsicas de sade da rede oficial de sade da Prefeitura da Cidade do Recife, sendo 11(onze) localizadas no Distrito Sanitrio III (Lote 2) e 12(doze) no Distrito Sanitrio VI (Lote 6), conforme Portaria n 2206 do Ministrio da Sade, por solicitao da Secretaria de Sade do Recife. PREO GLOBAL: R$ 2.900.921,25 (dois milhes, novecentos mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), sendo para o Lote 2 o valor de R$1.432.670,72 (um milho, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos), e para o Lote 6 o valor de R$ 1.468.250,53 (um milho, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinqenta reais e cinqenta e trs centavos). PRAZO: O prazo de vigncia contratual de 210 (duzentos e dez) dias e o prazo de execuo da obra de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, ficando o perodo remanescente para cobertura de seus efeitos jurdicos, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.301.1.236.1.033 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 (Transferncia do SUS). NOTA DE EMPENHO: n 2014.01465 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade (Transferncia do SUS) EXTRATO DO CONTRATO N 087, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia n 004/2013- CPLOSE. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio: n 017/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A CIFRA - ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A execuo dos servios de reforma de 9 (nove) Unidades Bsicas de Sade da Rede Oficial de Sade da Prefeitura da Cidade do Recife, sendo 01 (uma) localizada no Distrito Sanitrio I e 8 (oito) localizadas no Distrito Sanitrio II (Lote 1), conforme Portaria n 2206 do Ministrio da Sade, por solicitao da Secretaria de Sade do Recife. PREO GLOBAL: R$ 1.097.819,40 (um milho, noventa e sete mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de vigncia contratual de 210 (duzentos e dez) dias e o prazo de execuo da obra de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato, ficando o perodo remanescente para cobertura de seus efeitos jurdicos, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.301.1.236.1.033 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39- Fonte: 0244 (Transferncia do SUS). NOTA DE EMPENHO: n 2014.01466. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade (Transferncia do SUS) EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 08, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de "], [1772,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE REABILITAO E VALORIZAO DA CRIANA - CERVAC. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fontes: 0245 (Transferncias do FNAS) e 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00889 e 2014.00890. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 14, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, consolidada pelo art. 3 da Lei n 8.883. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O PO DA VIDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fontes: 0245 (Transferncias do FNAS) e 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00864 e 2014.00865. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 019/2002. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOS BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRA. ELIANE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 12.106,92 (doze mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 13.07.2014 a 12.07.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244 Nota de Empenho: n 2014.03215. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS ( Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 033/2003. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ALCIDZIO JOS DE OLIVEIRA BISPO. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.115,74 (um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para R$ 1.178,04 (um mil, cento e setenta e oito reais e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,5836%, acumulado no perodo de dezembro/2012 a novembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 13.388,88 (treze mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 14.136,48 quatorze mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 15 de dezembro de 2013. Preo Global: R$ 14.136,48 quatorze mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0644 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) e 4801.10.301.1.237.2.724.3.390.92.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). Notas de Empenho: ns 2014.03617 e 2014.03616. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade (transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 120, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL 2004. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 007/2014 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DA CONCEIO MORAES MENDES. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), para R$ 2.270,73 (dois mil, duzentos e setenta reais e setenta e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,6154%, acumulado no perodo de abril/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) para R$ 27.248,76 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), com efeitos financeiros a 25.04.2014. Preo Global: R$ 27.248,76 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:ns 2014.03618. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A ASSOCIAO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E ADJACNCIAS. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 563,27 (quinhentos e sessenta e trs reais e vinte e sete centavos), para R$ 594,60 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,5627%, acumulado no perodo de janeiro/2013 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ R$ 6.759,24 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para R$ 7.135,20 (sete mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos), com efeitos financeiros retroativos a 14 de janeiro de 2014. Preo Global: R$ 7.135,20 (sete mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). Nota de Empenho: n 2014.03615. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade (Transferncias do SUS). EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Termo de Inexigibilidade n 004/2011, com fulcro nos arts. 13, incisos VII, 25, II e 26, da Lei Federal n 8.666/93, publicado no Dirio Oficial em 03 de setembro de 2011. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAES ARTESANAIS LTDA. Objeto: O acrscimo de servios para possibilitar a realizao de 'Curso de Auxiliar de Restaurao e Monitores para o Parque Cientfico Cultural do Jiqui', que correspon"], [1773,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7,"de ao percentual aproximado de 4,86% (quatro vrgula oitenta e seis por cento) em relao ao valor atualizado do Contrato, no correspondente a R$ 297.332,03 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e trs centavos), conforme proposta da CONTRATADA e Ofcio n 011/2014 - GGDI, de 12.08.2014. Valor Global: R$ 6.418.264,51 (seis milhes, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), a includos todos os servios j realizados ao longo da vigncia contratual. Dotao Oramentria: n 33.01.19.0573.1315.2.170 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 (Fonte: 102). Nota de Empenho: n 2014.00182. Recurso Financeiro: Convnio MCT - Ministrio da Cincia e Tecnologia, n 01.0169.00/2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 143, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2009. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 30/2009 - Prego Presencial n 19/2009- CP/FCCR, Ata de Registro de Preos, n 019/2009, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). Prazo: De 31 de julho de 2014 a 03 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n 1501.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00249. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 183, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Concorrncia n 006/2010-CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A GUSMO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 882.246,84 (oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos ), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 15,46% (quinze virgula quarenta e seis por cento). II) A supresso de servios no valor de R$ 882.246,84 (oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 15,46% (quinze virgula quarenta e seis por cento). Preo Global: O presente Termo Aditivo no implicar em repasse de recursos alm daqueles j contratados Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724. 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30 - Fontes 0644 e 0115. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade (transferncia do SUS) e Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 70, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 05/2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A MIDIAVOX LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. Dotao Oramentria: n 4502.04.0129.2122.2.0868 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte:0329. Nota de Empenho: n 2014.00116. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE REFRIGERAO, N 093, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2010. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 010/2010 - Prego Presencial, n 003/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 1.728.000,00 (um milho, setecentos e vinte e oito mil reais). Prazo: De 02.08.2014 a 01.08.2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Bloco de Ateno Bsica) - 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec. Bloco de Mdia e Alta Complexidade) - 4801.10.301.1.238.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria/Rec. SAMU) e 4801.10.305.1.217.2.612 (Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos/Rec. Taxa de Vigilncia Sanitria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) Fontes: ns 0244 (Transferncias do SUS) e 0115 (Sade/Vigilncia Sanitria). Notas de Empenho: n 2014.02191 - 2014.02192 - 2014.02193 e 2014.02194. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 289, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 018/2011-EMLURB, Processo Licitatrio n 014/2011 Prego Eletrnico n 007/2011, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEEDUCAOE A LISERVE VIGILNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 6.151.455,33 (seis milhes, cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e trs centavos). Prazo: De 03 de maio de 2014 a 30 de Novembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.0365.1206.2.0179 e 14.01.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:ns 2014.03535 e 2014.03534. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar -Limite Constitucional EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 138, CELEBRADO EM 20 DE JULHO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 019/2010, Ata de Registro de Preos n 01/2010, na modalidade Prego Presencial n 008/2010-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses Valor Global: R$ 35.654,40 (trinta e cinco mil, seiscentos e ci"], [1774,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"nquenta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo: De 20.07.2014 a 19.07.2015. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00177. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 152, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 0 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 066/2010 - Prego Eletrnico, n 052/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 294.975,36 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo: Termo inicial 14.09.2014 e final o dia 13.09.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 (Melhoria e Manuteno das Instituies do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife) - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 (Locao de Mo de Obra) - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00283 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 74, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Lei 8.666/93, consolidada pelo art. Lei 8.666/93, consolidada pelo art. 3 da Lei 8.883/94 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: n 004/2012 - Concorrncia n 003/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A T. BARRETO CONSTRUES LTDA. Objeto: O que se segue: I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 205.875,48 (duzentos e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 13,43% do valor global original do Contrato - II) A supresso contratual no valor de R$ 205.875,48 (duzentos e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 13,43% do valor global original do Contrato - Valor Global: Fica mantido o Valor Global constante do 1 Termo Aditivo. OBS: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 111, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 003/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A MOMENTO CONSTRUES LTDA. Objeto: I) A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 120 (cento e vinte) dias - II) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 440.606,27 (quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e seis reais e vinte e sete centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 25,84% do valor global original do Contrato - III) A supresso dos servios no valor de R$ 413.424,68 (quatrocentos e treze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 24,25% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 2.076.283,53 (dois milhes, setenta e seis mil, duzentos e oitenta e trs reais e cinquenta e trs centavos) Prazo: a) Prazo de Vigncia: tendo como termo inicial o dia 19.02.2014 e termo final o dia 19.06.2014. b) Prazo de Execuo: tendo como termo inicial o dia 19.12.2013 e termo final o dia 18.04.2014. Dotao Oramentria: n 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliao da Rede de sade - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0248 - Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Nota de Empenho: n 2014.00014-01. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana Educ. Sade, Meio Ambiente e Sustentabilidade - Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 62, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio, n 001/2013, Prego Presencial n 001/2013-CEL/SISUR. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E O CONSRCIO PROCESSO ENGENHARIA LTDA/FINK ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: De 21 de abril de 2014 a 19 de outubro de 2014. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS, N 450, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: I) A reduo do valor unitrio no seu Lote 01, Item 5 da tabela do Contrato, passando o valor de R$ 2.598,17 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) para R$ 2.409,62 (dois mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos) , retroagindo seus efeitos financeiros a 11.12.2013. Preo Global: R$ 1.231.890,48 (um milho, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 11 de dezembro de 2013 a 10 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 3201.13.0391.1211.2.309 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2013.00436, 201300435, 2014.00492 e 2014.00491. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS, N 75, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preo, n 004/2012 - Processo Licitatrio n 001/2012 - Prego Eletrnico n 001/2012-ATI, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RE"], [1775,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9,"CIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CONSRCIO CATENNAIMAGE COM INTERVENINCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 522.830,07 (quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais e sete centavos). Prazo: De 18 de junho de 2014 a 17 de junho de 2015. Dotao Oramentria: n 34 01.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00186. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 211, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 002/2013 - FCCR Base Legal: art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013-FCCR, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. Objeto: O acrscimo do quantitativo do objeto, no seu Item I, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, passando o valor global do Contrato de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Preo Global: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.03108. Recurso Financeiro: Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 169, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 021/2012, Ata de Registro de Preos n 01/01, na modalidade Prego Presencial n 018/2012, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 293.240,04 (duzentos e noventa e trs mil, duzentos e quarenta reais e quatro centavos). Prazo: De 10/07/2014 a 09.07.2015. Dotao Oramentria: n 34.01.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte n 0100. Nota de Empenho: 2014.00183 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 172, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 003/2014-SADGP. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A ALBUQUERQUE BRANDT INCORPORAES, CONSTRUES E SERVIOS LTDA. Objeto: A alterao da Razo Social da Empresa, bem como do seu endereo, conforme abaixo: I) Onde se l: '... HITEC - Engenharia & Construo Ltda...' Leia-se: '....Albuquerque Brandt Incorporaes, Construes e Servios Ltda. II) Onde se l: '...Rua Dr. Geraldo de Andrade, n 86, sl. 05, Espinheiro, Recife/PE...' Leia-se: '...Av. Olinda Dom Helder Cmara, n 761, Santa Tereza, Olinda/PE...'. OBS: No haver repasse de Recursos por parte do Municpio. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOO DE AES MITIGADORAS, N 04, FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2014. BASE LEGAL: Leis Municipais ns 16.176/1996 e 16.292/1997. CELEBRANTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A GLOBO COMUNICAO E PARTICIPAES S.A, COM A INTERVENINCIA DA EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB. OBJETO: Regular a obrigatoriedade da COMPROMISSADA em realizar a ao mitigadora, decorrentes da aplicao das Leis 16.176/96 e 16.292/97, correspondente ao depsito no valor estimado atualizado de R$ 662.455,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) no Fundo de Desenvolvimento Urbano do Municpio do Recife, destinados liquidao em carter irrevogvel e irretratvel da sua cota parte na execuo das obras pelo COMPROMITENTE, de prolongamento do trecho final da Rua da Fundio, no bairro de Santo Amaro, a fim de possibilitar o acesso Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade. PRAZO: O presente TERMO impe COMPROMISSADA, a partir da data de assinatura deste instrumento, a obrigao de realizao do depsito no valor supracitado, a ser realizado at a concesso do HABITE-SE, em rubrica do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Recife, tudo conforme requerimentos, pareceres e outros documentos constantes dos autos do processo n 07.27318.8.09, revalidado pelo processo n 07.02857.0.13. OBS: No Haver Repasse de Recursos por parte do Municpio. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O MUNICPIO DO RECIFE. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: A convalidao da cesso das servidoras Joselma Maria Custdio de Oliveira, Matrcula n 163.776-2, da Secretaria de Educao de Pernambuco, no perodo de novembro a dezembro de 2013 - Geruza Bernadete de Moura Felizardo, Matrcula n 228.089-2, da Secretaria de Sade de Pernambuco, no perodo de janeiro a dezembro de 2013 - Waleska Bastos Barros, Matrcula n 162.545-4, da Secretaria de Educao de Pernambuco, no perodo de setembro a dezembro de 2013, e Danielle de Freitas Bezerra Fernandes, Matrcula n 177.386-0, da Secretaria de Educao de Pernambuco, no perodo de outubro a dezembro de 2013. Dotaes Oramentrias: ns 80.80.03.2.120.3.1.90.96.01002025.242 - 80.80.03.2.120.3.1.90.96.0100.2025.184 - 80.80.03.2.120.3.1.90.69.0100.2025.216 e 80.80.03.2.120.3.1.90.96.0100.2025.214. Notas de Empenhos: ns 2013.00237, 2013.00192, 2013.00212 e 2013.00211. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal."], [1776,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 032/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 023/2014, PROCESSO LICITATRIO N 023/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Contratao de empresa especializada para a prestao de servio de locao de 25 (vinte e cinco) contineres visando atender s necessidades da Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife, LOTE NICO, da Secretaria de Educao, solicitado atravs do(s) ofcio(s) n 283/2014 - GAB/SE/SEAF. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 339.000,00 Fornecedor: HJ COMRCIO LTDA. CNPJ: 13.185781/0001-88. Data da Assinatura: 08/09/2014 Carlos Eduardo Muniz Pacheco - SECRETRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA. Jos Carlos Penante Neves - HJ COMRCIO LTDA. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 031/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 008/2014, PROCESSO LICITATRIO N 008/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de Material Esportivo para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao do Municpio do Recife, 04 (quatro) LOTES em conformidade com as especificaes no Termo de Referncia em anexo a este Edital, solicitado atravs do Ofcio n 2086/2013-GAB/SEDUC. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 1.594.829,18 Fornecedor: GGS INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOS LTDA - EPP. CNPJ: 03.230.915/0001-81. Data da Assinatura: 02/09/2014 Rogrio de Melo Morais - SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO PEDAGGICA. Graziela Carneiro Bulos - GGS INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOS LTDA - ME."], [1777,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATOS Agosto/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 1 Termo Aditivo (262/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.007/2014, firmado em 07/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ETNA EENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato (incio: 06/05/2014 - trmino: 02/09/2014), alteraes qualitativas e quantitativas - Fundamento Legal: Art. 57, 1, incisos I, II e IV c/c Art. 65, inciso I, alneas 'a e b' da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 37.548,09 - Servios Excedentes - R$ 107.279,30 - Servios Suprimidos - R$ 144.882,09 - As alteraes representam um decrscimo de R$ 55.20 - Atividade Oramentria: 50 022.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.03324.4.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (273/2014) Carta Contrato de Servios n 1.019/2013, firmada em 03/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MARINHO CONSTRUES LTDA-ME - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 04/05/2014 - trmino: 03/09/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1 c/c Art. 65, inciso. I, 5, da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 134.967,69 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.39.0100 - Processo de Licitao N 06.02877.0.13. Espcie: 3 Termo Aditivo (303/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.020/2013, firmado em 17/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 17/06/2014 - trmino: 16/06/2015) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso I, da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 13.279.030,08 - Atividade Oramentria: 50 02 2.509 3.3.90 39 0100 - Processo de Licitao N 06.01333.6.13. Espcie: 1 Termo Aditivo (345/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.032/2014, firmado em 08/04/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MARINHO CONSTRUES LTDA - ME - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 22/06/2014 - trmino: 19/09/2014), alteraes quantitativas e qualitativas - Fundamento Legal: Art. 57, 1, incisos II e IV c/c Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 51.200,69 - Servios Excedentes - R$ 41.491,45 - Servios Suprimidos - R$ 34.297,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.01618.9.14. Espcie: 3 Termo Aditivo (354/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.033, firmado em 10/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 22/06/2014 - trmino: 19/09/2014), alteraes quantitativas e qualitativas - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso IV c/c o Art.65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Excedentes - R$ 134.320,20 - Servios Suprimidos - R$ 158.613,92 - As alteraes representam um decrscimo de R$ 24.293,72 - Atividade Oramentria: 50. 02 2.538 3.3.90.39 0121 e 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02439.2.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (354/2014-A) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.041/2013, firmado em 24/10/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: BRENCORP - CONSULTORIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 22/06/2014 - trmino: 19/09/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso III da Lei n 8.666/1993 - Valor: No houve alterao de valor - Processo de Licitao N 06.02176.1.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (357/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.005, firmado em 07/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CONSTRUTORA REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 25/06/2014 - trmino: 26/08/2014), alteraes quantitativas e qualitativas - Fundamento Legal: Art. 57, 1, incisos I, II e IV c/c o Art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e seu 1, da Lei n 8.666/1993 - Valor: Servios Extras - R$ 174.923,05 - Servios Excedentes - R$ 96.177,63 - Servios Suprimidos - 193.990,83 - As alteraes representam uma acrscimo de R$ 77.109,85 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0566 3.3.90.39 0100 e 50. 02 2.0538.3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.03324.4.13. Espcie: 1 Termo Aditivo (362/2014) ao Termo de Parceria, firmado em 28/06/2013 - - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CENTRO DE EXCELNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE-SOFTEXRECIFE - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 28/06/2014 - trmino: 25/09/2014) - Valor: No houve alterao de valor - Espcie: 3 Termo Aditivo (382/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.013/2011, firmado em 07/11/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: ECOPESA AMBIENTAL S/A - Objeto: Alteraes quantitativas (Servios excedentes) - Fundamento Legal: Art. 65, inc. I, alnea, 'b' da Lei n 8.666/1993 - Valor: R$ 2.591.730,61 - Atividade Oramentria: 50.02.2.509 3.3.90.39 100 - Processo de Licitao N 06.026.05.3.11. Espcie: 3 Termo Aditivo (425/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-042, firmado em 11/12/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: CABANA CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Reviso dos preos dos itens contratuais: Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, 5 da Lei n 8.666/1993 e Art. 7, inciso IV, da lei n 12.546/2011 - Valor: O valor global do contrato, considerando a reviso, de R$ 2.320.164,28 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Processo de Licitao N 06.02568.7.13. Espcie: 2 Termo Aditivo (431/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.008, firmado em 04/04/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Reviso dos preos dos itens contratuais - Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, 5 da Lei n 8.666/1993 e Art. 7, inciso VII, da lei 12.546/2011 - Valor: O valor global do contrato, considerando a reviso, de R$ 748.634,58 - Atividade Oramentria: 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.01978.9.12. Espcie: 2 Termo Aditivo (432/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-005, firmado em 03/06/2013 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Reviso dos preos dos itens contratuais - Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, 5 da Lei n 8.666/1993 e Art. 7, inciso VII, da lei 12.546/2011 - Valor: O valor global do contrato, considerando a reviso, de R$ 909.851,80 - Atividade Oramentria: 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.01980.3.12. Espcie: 2 Termo Aditivo (433/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-009, firmado em 03/06/2013 - Contrata"], [1778,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2,"nte: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Reviso dos preos dos itens contratuais - Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, 5 da Lei n 8.666/1993 e Art. 7, inciso VII, da lei 12.546/2011 - Valor: O valor global do contrato, considerando a reviso, de R$ 1.047.135,21 - Atividade Oramentria: 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.01981.0.12. Espcie: 3 Termo Aditivo (436/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-009, firmado em 09/09/2011 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 06/10/2014 - trmino: 05/10/2015), bem como a reviso dos preos dos itens contratuais - Fundamento Legal: Art. 57, incisos II c/c o Art. 65, inciso lI, 5, da Lei n 8.666/1993 e Art. 7, inciso VII, da lei 12.546/2011 - Valor: O valor global do contrato para fazer face prorrogao de R$ 376.101,72 - Atividade Oramentria: 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.01413.3.11 Espcie: 2 Termo Aditivo (440/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-055, firmado em 23/01/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Reviso dos preos dos itens contratuais - Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, 5 da Lei n 8.666/1993 e Art. 7, inciso VII, da lei 12.546/2011 - Valor: O valor global do contrato, considerando a reviso, de R$ 5.748.317,35 - Atividade Oramentria: 5002 2.566 3.3.90.39 0100 e 5002 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.0275.3.13. Espcie: 3 Termo Aditivo (441/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-006/2014, firmado em 07/02/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato (incio: 17/08/2014 - trmino:15/10/2014) - Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso IV da Lei n 8.666/1993 - Valor: No houve alterao de valor - Processo de Licitao N 06.03324.4.13. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.036/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: A J SERVIOS LTDA - Objeto: Prestao de servios terceirizados de mo-de-obra (ascensorista) - Valor: R$ 154.493,64 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.37 0100 - Processo de Licitao N 06.02994.4.14. CARTA CONTRATO DE SERVIOS Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.003/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADOS EPP - Objeto: Prestao de servios tcnicos de advocacia em consultoria e assessoria especializada na rea de iluminao pblica - Valor: R$ 120.000,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Processo de Licitao N 06.02987.8.14. CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.032/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: MERCONSUMO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de equipamentos de proteo individual - EPI's - Prazo: 60 dias - Valor: R$ 11.050,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Processo de Licitao N 06.01193.8.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.033/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de placas de gesso e gesso cola - Prazo: 365 dias - Valor: R$ 111.840,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.30 0100 - Processo de Licitao N 06.02657.8.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.035/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: SAFESYSTEM INFORMTICA S/A - Objeto: Fornecimento de equipamentos de informtica: 09 notebooks - Tipo 2, marca LENOVO, Modelo E430 - Prazo: 3 anos - Valor: R$ 54.400,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 4.4.90.52 012 - Processo de Licitao N 06.02942.4.14. Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.036/2014 - Contratante: EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB - Contratada: PLUGNET COMRCIO E REPRESENTAES LTDA - Objeto: Fornecimento de equipamentos de informtica: 45 microcomputadores estao de trabalho tipo 02 - 05 microcomputadores estao de trabalho tipo 03 e 30 tablets tipo 02 - Prazo: 12 meses para o lote12 e 3 anos para os lotes 2 e 3 - Valor: R$ 180.350,00 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 4.4.90.52 012 - Processo de Licitao N 06.02942.4.14."], [1779,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 009, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuies legais estatutrias e regimentais, RESOLVE: I - Exonerar a servidora abaixo qualificada da funo de gerenciadora do SAGRES-LICON. MARIA DA GLRIA CAVALCANTE NUNES. CPF: 225.208.994-68 E-mail: mgcn@recife.pe.g.br PORTARIA N 010, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuies legais estatutrias e regimentais, RESOLVE: I - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar esta Unidade Gestora no gerenciamento do SAGRES-LICON, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. SILVANICE GOMES TENRIO CAVALVCANTI. CPF: 457.109.964-91 E-mail: silvanicecavalcanti@recife.pe.gov.br Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB"], [1780,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E I - Convocar Catarina Irene Rodrigues Dias, RG n 5.885.983 SDS/PE (classificao 29) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Ana Lbia de Andrade Lyra, RG n 1.135.845 SDS/PE, que foi convocada e no compareceu para celebrao do contrato, caracterizando a desistncia direta. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, at dois dias teis aps esta publicao, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. PORTARIA N 039 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E I - Convocar Fabiana de S Leito Aguiar, RG n 4.555.186 SSP/PE (classificao 28) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Suzana Konstantinos Livadias, RG n 3.447.092 SDS/PE, que foi convocada e no compareceu para celebrao do contrato, caracterizando a desistncia direta. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, at dois dias teis aps esta publicao, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria De Desenvolvimento Social E Direitos Humanos PORTARIA N 041/2014-GAB/SDSDH DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH - EDITAL 001/2014. A Secretria Executiva de Assistncia Social atravs da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, no uso de suas atribuies, torna pblico o resultado preliminar de seleo dos projetos para execuo do Programam Vida Nova na modalidade Centro de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para Crianas e Adolescentes - CCA. Informa ainda que as entidades que no tiveram seus projetos aprovados podero segundo o item 8.1 do edital, apresentar recurso direcionado Comisso Tcnica de Avaliao no prazo de at 72 horas aps a divulgao do resultado preliminar. Projeto Classificado: 'Centro Brasileiro da Criana e do Adolescente - Casa de Passagem Ana Vasconcelos. PORTARIA N 042/2014-GAB/SDSDH DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH - EDITAL 002/2014. A Secretria Executiva de Assistncia Social atravs da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, no uso de suas atribuies, torna pblico o resultado preliminar de seleo dos projetos para execuo do Programam Vida Nova na modalidade Centro de Referncia da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos - CJ. Informa ainda que as entidades que no tiveram seus projetos aprovados podero segundo o item 8.1 do edital, apresentar recurso direcionado Comisso Tcnica de Avaliao no prazo de at 72 horas aps a divulgao do resultado preliminar. Projeto Classificado: 'No houve projeto classificado para esta modalidade. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Contrato n 014/2014/IASC Processo Licitatrio n 009/2013/IASC. Prego Presencial n 009/2013. Ata de Registro de Preos n 010/2013/IASC. CI n 015/2014/Setor de Contratos/IASC. Lei n 8.666/93. Decreto Municipal n 27.070/2013. Contratante: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Contratado: Sociedade Empresria SERVITIUM EIRELI Objeto: O objeto do contrato refere-se a contratao de empresa para locao de veculo tipo caminho sem motorista, a fim de atender s necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania IASC, consoante o Processo Licitatrio n 009/2013/IASC. Prego Presencial n 009/2013 e ata de registro de preos n 010/2013. Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e o decreto municipal n 27.070/2013. Prazo de Vigncia: 01/09/2014 31/08/2015, na forma descrita pela clusula stima do contrato n 014/2014/IASC, ora em comento. Valor contratual total: O valor global do contrato em destaque fixado em R$ 62.449,92 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) conforme o Processo Licitatrio n 009/2013, Prego Presencial n 009/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 010/2013, bem como as clusulas, aspectos, limites e condies estabelecidas na esfera do citado contrato n 014/2014/IASC. Dotao oramentria: n 5902.04.122.2.161.2.723 Elemento de despesa: 3.3.90.39 2 Termo Aditivo ao Contrato n 006/2012 - Ref. PL n 012/2012 - PP n 011/2012. Ata de Registro de Preos N 017/2012. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESRIA SILTRAN LOGSTICA LTDA-EPP OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO DE VIGNCIA:06/09/2014 05/09/2015, observado o disposto na clusula primeira e clusula segunda do 2 Termo Aditivo em apreo. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 23.127/2007. VALOR MENSAL: R$ 2.147,00 (dois mil, cento e quarenta e sete reais) VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 25.764,00 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.37"], [1781,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 035/2014 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar o servidor WELBERT FIGUEIREDO DE FREITAS, matrcula n 99.503-5, CPF 111.761.824-20, Assistente de Pesquisa e Diagnstico, smbolo CAA4, para liquidar despesas, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, no perodo de 01/10/2014 a 30/10/2014, durante o afastamento da titular MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrcula n 74.899-8 que se encontrar em gozo de frias no referido perodo. Recife, 22 de setembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [1782,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 465 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 37 datada de 23 de janeiro de 2009, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 17 de 05 de fevereiro de 2009, referente a Penso concedida a dependentes do ex-servidor LUIZ HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, matrcula n 55.504-8, tendo em vista o disposto no Relatrio de Auditoria Anlise N 62360 do Processo TC n 0904018-3. PORTARIA N 466 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 30 de novembro de 2008, data do bito, a Sra. MARIA JOANITA TRINDADE GALVO RODRIGUES, viva, CPF N 387.016.934-68 e MARIA CAROLINA TRINDADE GALVO RODRIGUES, filha menor, CPF N 095.379.654.06, beneficirias do ex-segurado LUIZ HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe B, GM-08, matrcula 55.504-8, nos termos do artigo 40, inciso I, 7 da Constituio Federal/88, com redao dada pela EC n 41/2003, c/c o art. 11, inciso I - art. 13, inciso IV - art. 38, inciso II, alnea 'a' - art. 66, inciso I - art. 70 e art. 72, inciso I da Lei Municipal n 17.142/05, conforme teor do Parecer n 1.681/2008 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.72514.9.08, e, no Processo TC N 0904018-3. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [1783,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA R E T I F I C A O Prego Eletrnico N 020/2014 - 2 EDITAL - CPLSSA. Licitao BB n 555545 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'D' - Unidade de Suporte Avanado - com gerenciamento operacional, incluindo motorista devidamente habilitado, para transporte de pacientes - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. No item 12.3, do edital e do 2 da Clusula Oitava, da Minuta da Ata (anexo II) onde se l: '05 (cinco) dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho': leia-se: '05 (cinco) dias corridos contados a partir da data da assinatura do contrato'. No item 12.5 do edital onde se l: 'na forma do Pargrafo quinto desta Clusula', leia-se: 'na forma do item 12.6'. Recife, 22 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO - REPETIO CONCURSO n 01/2014-CPLS - Objeto: A realizao de concurso de seleo de jogos digitais do Programa Educar para uma Cidade Sustentvel para atender Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Comunicamos a sesso pblica marcada para o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2014 s 10:00 horas, na sala 01 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura.Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de setembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira,Presidente. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 153/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Otniel Santos da Silva, CPF n 113.581.694-89 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 154/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Claudensio de Andrade Mendes, CPF N: 047.875.994-02 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concerto da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, no dia 24 setembro de 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 155/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Michelle Guedes Pimentel, CPF N: 023.432.254-22. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 156/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jos Carlos dos Santos - Viola. CPF N: 593.345.254-87 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 157/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra - Fagotista. CPF N: 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 158/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Amanda Cabral da Cunha - Violinista. CPF N: 111.776.124-02 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 159/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Karolayne Cavalcante dos Santos- Violinista. CPF N: 096.747.374-80 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 160/2014 Espcie: Inexigibilidade de"], [1784,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Aline Lucena de Souza - Violinista. CPF N: 083.636.354-05 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 161/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva - Violoncelo. CPF N: 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 162/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Paulo Vitoriano dos Santos Jnior - Trombone. CPF N: 074.221.204-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 163/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Diego Henrique Swallow de Carvalho - Violinista. CPF N: 097.440.214-11 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 164/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade - Violinista. CPF N: 110.783.124-81 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 165/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenrio de Lima - Violinista. CPF N: 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 166/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Adolfo da Silva Netto - Trompete. CPF N: 048.633.934-31 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 167/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denes Alves da Silva - Viola. CPF N: 059.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 168/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Carlos Rosendo de Souza - Contrabaixo. CPF N: 107.308.144-32 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 169/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Elyanna Caldas Silveira Varejo - Pianista. CPF N: 002.079.004-00 Objet"], [1785,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"o: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao da musicista solista nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, no dia 24 de setembro de 2014 sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 22/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1433/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Os Tangars, no dia 28 de junho de 2014, Stio Trindade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01 (uma) apresentao da Banda Coruja e Seus Tangars, dia 17 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, dia 17 de junho de 2014, no valor de 10.000,00 (dez mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quartorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1993/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Clube de Alegorias e Crticas O Homem da Meia Noite, dia 14 de setembro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: CLUBE DE ALEGORIAS E CRTICAS O HOMEM DA MEIA NOITE, inscrito no CNPJ sob o n. 11.267.903/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1976/2014. Objeto: Participao do palestrante Antnio Geraldo Figueiredo Ferreira, debatendo sobre 'Verdadeiro Romance Brasileiro', dia 21 de agosto de 2014, no Museu da Cidade do Recife/Forte das Cinco Pontas, nesta cidade, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'. CONTRATADO: ANTNIO GERALDO FIGUEIREDO FERREIRA - ME, inscrito no CNPJ sob o n 13.459.560/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1970/2014. Objeto: Participao da palestrante Cintia Moscovich, debatendo sobre 'Conversa Sobre a Paixo Segundo GH', dia 20 de agosto de 2014, no Museu da Cidade do Recife/Forte das Cinco Pontas, nesta cidade, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'. CONTRATADO: MOSCOVICH E FACCIOLI LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n 08.755.202/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1984/2014. Objeto: Participao do palestrante Cristvo Tezza, debatendo sobre 'Aspectos do Romance Brasileiro', dia 23 de agosto de 2014, no Museu da Cidade do Recife/Forte das Cinco Pontas, nesta cidade, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'. CONTRATADO: TOVO TEXTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.990.869/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1987/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao de recital do Quarteto em Poesia, dia 30 de agosto de 2014, na Avenida Rio Branco, nesta cidade, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz', sendo o contratado representante da atrao em destaque. CONTRATADO: FBIO ALEXANDRE MELO FERREIRA DA SILVA 01341866483, inscrita no CNPJ sob o n 15.796.506/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 29 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1661/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio de Forr Fogo e Brasas, dia 27 de junho de 2014, na UR-05, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1642/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio de Forr Fogo e Brasas, dia 23 de junho de 2014, no Jardim Monte Verde, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1407/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Bandeira de So Joo da Carroca, dias 15 e 20 de junho de 2014, do Morro da Conceio ao Stio Trindade e da Rua da Imperatriz ao Ptio de So Pedro respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada e 02 (duas) apresentaes da Bandeira de So Joo do Bonde, dias 15 e 20 de junho de 2014, do Morro da Conceio ao Stio Trindade e da Rua da Imperatriz ao Ptio de So Pedro respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. CONTRATADO: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO, inscrito no CNPJ sob o n. 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1805/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Ana Diniz, dia 24 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao de GRI, dia 22 de junho de 2014, no Ibura, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: GABRIE"], [1786,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"LA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400, inscrita no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1712/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Os Filhos do Forr, dia 28 de junho de 2014, na Encruzilhada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1874/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Balano Mania, dia 28 de junho de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1944/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Trio Mastigado do Forr, dia 04 de julho de 2014, na Encruzilhada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1904/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Trio Mastigado do Forr, dia 27 de junho de 2014, no Stio Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1995/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Santa Clara, dia 21 de setembro de 2014, em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do evento '13 Parada da Diversidade de Pernambuco', sendo o contratado representante da atrao em destaque. CONTRATADO: C. S. COIMBRA NEVES, inscrita no CNPJ sob o n 17.475.988/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1554/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Daniel Bueno, dia 22 de junho de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da apresentao em destaque. CONTRATADO: ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUES ARTSTICAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 00.884.753/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1997/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Xuxinha e Bandal, dia 21 de setembro de 2014, em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do evento '13 Parada da Diversidade de Pernambuco', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1998/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Bal Popular do Recife, dia 23 de setembro de 2014, no Cabanga Iate Clube, nesta cidade, por ocasio do evento 'Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1648/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) de Nilton do Forr, no dia 28 de junho de 2014, no Ibura, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 (uma) de Toninho de Barreiros, no dia 29 de junho de 2014, no Ibura, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1617/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Trio Magia do Sol, nos dias 21 e 23 de junho de 2014, no Ibura, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1994/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio para o 'Festival da Criana - 2 Edio', a ser realizado nos dias 11 e 12 de outubro de 2014, no Parque Dona Lindu e Teatro Luiz Mendona, nesta cidade, por ocasio do 'Festival da Criana - 2 Edio', sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Contratada: VARINHA DE CONDO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1634/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 02 de Kinho do Acordeon, nos dias 22 e 23 de junho de 2014, no Alto do Capito e Poo da Panela, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 de Nilton do Forr, no dia 22 de junho de 2014, no Alto do Capito, no va"], [1787,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"lor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1598/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 de Nilton do Forr, no dia 23 de junho de 2014, em Santo Amaro, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 de Trio Magia do Sol, no dia 24 de junho de 2014, no Ibura, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1861/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr BQuadro, no dia 28 de junho de 2014, no Ibura, nesta cidade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1361/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Xaxado do Egidio Bezerra, no dia 13 de junho de 2014, no Ibura, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1660/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Xaxado do Egidio Bezerra, no dia 23 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1676/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Xaxado do Egidio Bezerra, no dia 24 de junho de 2014, no Morro da Conceio, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1909/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Marcelo Assis e Banda, no dia 28 de junho de 2014, nos Coelhos, nesta cidade, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1288/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nildo do Acordeon e os Cowboys do Forr, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial da Turma do Huuu, nesta cidade, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratado: LENILDO MIGUEL DE LIMA, inscrito no CPF sob o n 705.853.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1671/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nildo do Acordeon e os Cowboys do Forr, no dia 23 de junho de 2014, nos Torres, nesta cidade, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratado: LENILDO MIGUEL DE LIMA, inscrito no CPF sob o n 705.853.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1740/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Mestre Eliudo e a Diva do Coco, no dia 23 de junho de 2014 , no Ibura, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1521/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Novinho da Paraba, no dia 17 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: VIS GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1643/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Rala Bucho, no dia 21 de junho de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1964/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Jef"], [1788,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"ferson Rouche, no dia 27 de julho de 2014, na Imbiribeira, nesta cidade, por ocasio da 'Festa de So Cristvo', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: SUPERART COMUNICAO E EVENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1557/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Selma do Coco, no dia 23 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o n 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1938/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Canind, no dia 03 de julho de 2014, no Ipsep, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: MILENA VILARIM DE LIRA 05407434458, inscrita no CNPJ sob o n 20.144.138/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1734/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Augusto Cesar, nos dias 21, 27 e 28 de junho de 2014, no Arraial do Grupo de Amigos da Rua Jos Trigueiro, do Cavouco e de Moradores do Novo Detran, respectivamente, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: ROBERVAL DE MEDEIROS PENA PRODUES ARTSTICAS, inscrita no CNPJ sob o n 00.884.753/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1266/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Messias Holanda, dia 14 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LEOPOLDO ANDR PORTO SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o n. 713.931.881-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1705/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica, sendo:01(uma) apresentao da Bandinha e Festa, no dia 23 de junho de 2014 , no Parque Santana, no valor de R$ 7.000,00( sete mil reais) 01(uma) apresentao de Silvrio Pessoa, no dia 22 de junho de 2014, no valor de R$ 18.000,00( dezoito mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S. L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1769/2014. Objeto: de 07 (sete) apresentaes artstica sendo:01(uma) uma apresentao de Cia de dana BR, no dia 22 de junho de 2014, no Sitio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01(uma) uma apresentao de Cia Trapi de Dana, no dia 22 de junho de 2014, no Sitio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01(uma) uma apresentao da Quadrilha Junina Baio de Dois, no dia 22 de junho de 2014, no Sitio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01(uma) uma apresentao de Quadrilha Junina Matutada, no dia 20 de junho de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 01(uma) uma apresentao de Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, no dia 21 de junho de 2014, no Sitio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), 01(uma) uma apresentao de Quadrilha Junina Tradio, no dia 22 de junho de 2014, em dois Unidos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01(uma) uma apresentao de Quadrilha Junina Traquin, no dia 24 de junho de 2014, em Joana Bezerra, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014',' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1806/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia Brasiliart de Dana, dia 24 de junho de 2014, no arrraial de So joo e 01(uma) apresentao de Quadrilha Junina Baiao de Dois, no dia 23 de junho de 2014 em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 008/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Unidade de Sade da Famlia Alto do Pascoal, localizado na no municpio do Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 10 de outubro de 2014, s 10:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 22 de setembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM COMISSO PERMANENTE DE LICITAES AVISOS DE LICITAO PROCESSO LICITATRIO N 006/2014 - PREGO ELETRNICO N 005/2014 BB N 557202 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de locao de banheiros qumicos. Entrega de Propostas: 24/09/2014 - 09:00 horas 06/10/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 07/10/2014 - 09:00 "], [1789,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"horas. PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 - PREGO ELETRNICO N 006/2014 BB N 557203 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de locao de ambulncias do tipo UTI MVEL. Entrega de Propostas: 24/09/2014 - 09:00 horas 06/10/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 07/10/2014 - 10:00 horas. PROCESSO LICITATRIO N 008/2014 - PREGO ELETRNICO N 007/2014 BB N 557204 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de locao eventual de veculos com condutores habilitados. Entrega de Propostas: 24/09/2014 - 09:00 horas 06/10/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 08/10/2014 - 09:00 horas. PROCESSO LICITATRIO N 009/2014 - PREGO ELETRNICO N 008/2014 BB N 557205 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios mdicos eventuais para primeiros socorros. Entrega de Propostas: 24/09/2014 - 09:00 horas 06/10/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 08/10/2014 - 10:00 horas. PROCESSO LICITATRIO N 010/2014 - PREGO ELETRNICO N 009/2014 BB N 557206 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de fornecimento de gneros alimentcios. Entrega de Propostas: 24/09/2014 - 09:00 horas 06/10/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 09/10/2014 - 09:00 horas. PROCESSO LICITATRIO N 011/2014 - PREGO ELETRNICO N 010/2014 BB N 557207 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios de fornecimento de camisas e fardamentos temticos. Entrega de Propostas: 24/09/2014 - 09:00 horas 06/10/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 09/10/2014 - 10:00 horas. PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 - PREGO ELETRNICO N 011/2014 BB N 557208 OBJETO: Formao de Registro de Preos para aquisio futura de materiais esportivos. Entrega de Propostas: 24/09/2014 - 09:00 horas 06/10/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 10/10/2014 - 09:00 horas. Finalidade dos Processos Licitatrios n 006/2014 012/2014: Promover a realizao das atividades contempladas na Poltica Pblica Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Os Editais e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, bairro do Recife, Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente."], [1790,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Primeira noite do Nas Cordas do Ptio encanta pblico",1,"A noite da ltima sexta-feira (19) foi de muita msica e brilho no Ptio de So Pedro, no bairro do So Jos, no Recife. O projeto Nas Cordas do Ptio teve incio em alto estilo com o grupo Choro Brasil e o Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de So Jos, que levaram os frequentadores do local a se deliciarem com um repertrio de alto nvel. O projeto realizado pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife A noite de estreia do Nas Cordas do Ptio foi prestigiada pela secretria de Cultura do Recife, Leda Alves, e pela secretria executiva de Cultura, ngela Weber. Para Leda, o projeto um presente que a gesto d a um dos locais mais importantes da cidade. 'A importncia histrica desse stio, a beleza dele, tudo faz jus programao desse projeto que comea hoje (19). Msica instrumental da melhor qualidade. A noite uma homenagem ao prprio Ptio', afirmou. As irms Moema e Mara Macdo abriram a programao da noite, acompanhadas por Rodrigo Samico (violo de 7 cordas) e Tadeu Jr. (pandeiro). No repertrio, chorinhos de autores considerados clssicos como 'A Rosa', de Pixinguinha, e 'Brasileirinho', de Waldir Oliveira. E tambm de compositores pernambucanos como Marco Csar e Boz 7 Cordas, alm de msicas autorais. O Choro Brasil aqueceu o pblico presente ao Ptio que se encantou com a performance. Logo em seguida o BCM Pierrot de So Jos trouxe suas cores e Orquestra de Pau e Corda para evocar os velhos carnavais do bairro, considerado um celeiro do frevo pernambucano. Com figurantes, flabelo e o coral feminino, o bloco executou composies como Frevo da Saudade (Nelson Ferreira) e Batutas de So Jos (Joo Santiago). Foi impossvel ficar apenas sentado nas mesinhas dos bares do Ptio de So Pedro. O pblico presente se encantou com o projeto. O aposentado Pedro Olmpio estava emocionado: 'Que maravilhosa iniciativa! fora do comum. Eu fico agradecido de poder ter esse tipo de msica aqui no Ptio de So Pedro', afirmou. O projeto 'Nas Cordas do Ptio' ser realizado at o ms de dezembro, quinzenalmente, s sextas-feiras, sempre com a apresentao de um grupo de choro e um bloco lrico. A prxima edio acontece no dia 10 de outubro."], [1791,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inscries para o Edital do Ciclo Natalino terminam sexta-feira",1,"Termina na prxima sexta-feira (26) o prazo para inscries de artistas e grupos interessados em participar do Edital do Ciclo Natalino do Recife 2014. Publicado no Dirio Oficial do Municpio, ele vai selecionar atraes diversas que iro fazer parte da programao do Natal da cidade. Esta a primeira vez que as inscries para um edital da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife so realizadas exclusivamente pela internet, atravs do www.culturarecife.com.br. O Ciclo Natalino do Recife ser realizado entre 1 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 e ter apresentaes diversas, como grupos de pastoris, mamulengos, reisado, cavalo-marinho/bumba-meu-boi, alm de corais, recitais poticos, orquestras e bandas. Podem participar da convocatria pessoas fsicas e jurdicas. Aps preencher o formulrio de inscrio on-line, o candidato ir receber as informaes sobre o dia, hora e local onde deve comparecer para entregar a documentao necessria para o processo seletivo. Feito o agendamento pelo site, o interessado deve se dirigir no dia determinado com toda a documentao solicitada, bem como, com o formulrio preenchido, impresso e assinado. Para a inscrio neste edital, que possui novas caractersticas, a orientao ao pblico foi reforada, com atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte, que fica no trreo da Prefeitura do Recife, e no Ncleo de Cultura Cidad, que fica na Casa 39 do Ptio de So Pedro. Os pontos de apoio funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h s 12h e das 13h s 17h. H ainda a possibilidade de esclarecer dvidas por telefone, nos nmeros (81) 3355-4551 e (81) 3355-4601, e por email, no inscricaofccr@recife.pe.gov.br. A relao das atividades artsticas e culturais aprovadas na seleo ser publicada no dia 7 de outubro de 2014, no Dirio Oficial do Municpio. O Edital e seus anexos esto disponveis no site da Prefeitura do Recife: www.recife.pe.gov.br ."], [1792,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Jaqueira recebe atividades esportivas para pessoas com deficincia",1,"Na manh do domingo (21), o Parque da Jaqueira foi palco do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficincia. O local recebeu diversas atividades esportivas e culturais, com a participao de 200 pessoas com deficincia, alm dos visitantes do Parque, que a todo momento paravam para assistir e interagir. O evento foi realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes. Durante toda a manh, os participantes puderam praticar modalidades adaptadas, com auxlio de monitores, como os jogos de badminton, tnis de mesa, bocha, tot, cama elstica, sinuca, frisbee, peteca e vlei. Segundo a paratleta e chefe da Diviso de Paradesporto da PCR, Suely Guimares, o Parque da Jaqueira foi escolhido porque possui brinquedos adaptados para pessoas com deficincia e isso um marco para o segmento. 'Fico muito feliz de estarmos aqui e ver as crianas participando. Elas so o futuro do esporte', afirmou. Entre as crianas estava Caio Gomes, de oito anos, que muito animado aprendia a jogar badminton. Ele possui uma distrofia muscular e anda de cadeira de rodas, o que nada impede seu envolvimento no esporte. 'Fao questo de lev-lo para todas as atividades. Quero que ele desde cedo participe e conviva com as pessoas que lutam pela causa', conta sua me, Mnica Chaves. Para o paratleta Luiz Silva, 'o esporte uma tima ferramenta de incluso para a sociedade, inclusive para os deficientes'. Ele conhecido por competir na natao por Pernambuco e pelo Brasil nas Olimpadas de Sydney, Atenas e Pequim e por ter ganhado sete medalhas olmpicas. Alm disso, j bateu dois recordes mundiais, um na prova de 50 metros borboleta e outro no revezamento 50 metros medley. Alm dele, tambm participou do evento a paratleta pernambucana Jenifer Martins, medalha de ouro no Parapan do Mxico em 2011."], [1793,2014,108,"2014-09-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Caminhada da Pessoa Idosa rene 800 pessoas no Marco Zero",1,"Ao som de muito frevo, dona Antnia Maria, 79 anos, percorreu as ruas do Bairro do Recife, na manh do domingo (21), na Caminhada da Pessoa Idosa. Ela e mais 800 pessoas caminharam e danaram durante o evento, que visa a estimular a atividade fsica e a conscientizao ambiental para a terceira idade. A iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes e do Geraldo, e faz parte dos Jogos da Pessoa Idosa, que acontecem at o prximo dia 28. A caminhada comeou no Marco Zero e seguiu pelas ruas Alfredo Lisboa, Mariz e Barros, do Apolo e Praa do Arsenal, ao som da Frevioca. Para as amigas Ftima Felcio, 58, e Lindalva da Silva, 72, do grupo Sade e Vida do bairro da Macaxeira, a caminhada faz bem para a sade do corpo e da mente. 'A gente se sente bem, descarrega o estresse e volta pra casa mais saudvel', comentou Ftima. Segundo a coordenadora dos Jogos, Karina Botelho, o evento realizado com a colaborao de vrios grupos de idosos da cidade, que inclusive escolhem o assunto trabalhado em cada edio. Neste ano foi eleito o tema 'Jogando a Favor do Meio Ambiente'. Participaram das reunies de organizao do evento 38 grupos e associaes. 'A partir desta segunda (22), tambm teremos 16 oficinas de arte com materiais reciclados e 12 delas sero ministradas por representantes desses grupos', conta. Jogos da Pessoa Idosa - O evento est na stima edio e acontece at o dia 28 de setembro. A expectativa reunir 1,5 mil participantes, promovendo atividades esportivas, oficinas, palestras, caminhada e mostra cultural. O objetivo estimular a atividade fsica na terceira idade, assegurando o direito das pessoas idosas ao esporte, prevenindo doenas e melhorando sua qualidade de vida."], [1794,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.244 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 4.398.622,90 (quatro milhes, trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 54.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 9.600,00 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.100.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 759.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 70.455,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 2.287.247,90 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 78.320,00 TOTAL 4.398.622,90 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 68.600,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.320,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 145.455,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 2.287.247,90 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.894.000,00 TOTAL 4.398.622,90 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.245 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$, 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 240.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 120.000,00 TOTAL 360.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 240.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 TOTAL 360.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa "], [1795,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.246 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 2.696.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 1.304.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.247 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.539.781,70 (um milho, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 542.781,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exerccios Anteriores 497.000,70 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 500.000,00 TOTAL 1.539.781,70 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 11.969,50 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000,00 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 60.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Poltica de Vigilncia em Sade do Trabalhador (Renast) 3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulao do Acesso aos Servios de Sade e Telessade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 32.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantao e Implementao da Rede SUS Escola 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 50.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 110.994,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 122.418,20 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 835.000,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Aes da Vigilncia Sanitria 3.3.90.14-FT 0244 - Dirias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 95.400,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 TOTAL 1.539.781,70 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.248 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica "], [1796,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 918.851,25 (novecentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 68.851,25 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliao da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 850.000,00 TOTAL 918.851,25 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 918.851,25 TOTAL 918.851,25 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.249 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 3.250.000,00 (trs milhes, duzentos e cinqenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 3.250.000,00 TOTAL 3.250.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.250.000,00 TOTAL 3.250.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.250 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 75 (setenta e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido na comunidade Roque Santeiro, de que trata o Decreto Municipal n. 27.751, de 19 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO as informaes repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), atravs de documentos, constatando o recadastramento de 75 (setenta e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade que tiveram suas moradias destrudas, em virtude do incndio na comunidade Roque Santeiro - CONSIDERANDO que as 75 (setenta e cinco) famlias recadastradas continuam em situao de vulnerabilidade e cumpriram as exigncias do Art. 6 do Decreto Municipal n 21.409, de 14 de outubro de 2005 - CONSIDERANDO que indispensvel a continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.751, de 19.02.2014 - CONSIDERANDO o contido no Ofcio N 1169/2014, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 75 (setenta e cinco) famlias vtimas do incndio na Comunidade Roque Santeiro, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 75 (setenta e cinco) famlias beneficirias da presente prorrogao so as que constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria N 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub Elemento 2, Cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial - Auxlio pessoa fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 06 de julho de 2014. Recife, 19 de setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.250 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. N / NOME / CPF: 1. ADEMILSON LEITO DA COSTA 362.392.674-49 - 2. ANA CLUDIA NUNES DA SILVA 043.75"], [1797,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"2.984-30 - 3. ANDR ERNESTO DA SILVA 036.773.674-84 - 4. NGELA MARIA DA CONCEIO 068.583.524-30 - 5. ANTNIO PEREIRA DA SILVA 123.319.964-15 - 6. CCERO PEREIRA DA SILVA 169.593.964-68 - 7. CLAUDINEIDE ALVES DA SILVA 692.775.754-68 - 8. CLAUDIONOR MIGUEL DE LIMA 882.444.824-00 - 9. CLECIANA MARIA DA SILVA 024.999.544-18 - 10. CONCEIO MARIA DE SANTANA 078.435.584-38 - 11. CRISTIANA PEREIRA DA SILVA 050.514.004-77 - 12. CRISTIANE ALVES RAMOS 036.237.514-30 - 13. CRISTVO SOUZA DE ANDRADE 038.311.784-45 - 14. DAMIO SILVA PEREIRA 047.913.894-09 - 15. EDNA SEBASTIANA DE BARROS 821.177.054-72 - 16. EDSON LIRA GUEDES 794.596.174-68 - 17. EDUARDO CONCEIO DA SILVA 038.138.314-85 - 18. EDVALDO BARROS NASCIMENTO 362.740.384-34 - 19. FERNANDO LEANDRO DA SILVA 719.048.754-91 - 20. FERNANDO MATIAS DE LIMA 075.077.854-75 - 21. GILVANISE PEREIRA RUFINO 180.273.298-50 - 22. GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 - 23. HERMNIA PEREIRA DA SILVA 013.429.184-01 - 24. HILDA MARIA DA CONCEIO 076.214.614-11 - 25. IRISLANE INCIO DE SOUZA 062.591.134-20 - 26. IRENE MARIA DA SILVA LIMA 135.495.024-00 - 27. JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS 026.792.244-26 - 28. JOANE PEREIRA MIQUELINO 071.190.414-60 - 29. JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA 475.457.394-34 - 30. JOSLIA PEREIRA DA SILVA 075.077.874-19 - 31. JOSIGREIDE MARIA PAULA SILVA 906.384.764-53 - 32. JUVENICE SEVERINA DO NASCIMENTO 458.418.614-68 - 33. LEONILDO FERREIRA DA SILVA 169.607.694-34 - 34. LCIA MARIA LAGOS 834.972.344-00 - 35. VERA LCIA FERREIRA DA SILVA 078.808.494-16 - 36. LUCIRA MARIA SANTOS AMORIM 433.310.094-15 - 37. LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA 308.345.384-15 - 38. MRCIA MARIA DA CONCEIO 632.922.464-15 - 39. MRCIO JOS DA SILVA 046.718.164-07 - 40. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 053.718.164-07 - 41. MARIA DA CONCEIO BERNARDO DA SILVA 043.135.684-09 - 42. MARIA JOS DA SILVA 007.866.044-09 - 43. MARIA JOS DA SILVA 015.273.434-13 - 44. MARIA JOSETE DE SOUZA 030.751.404-81 - 45. MARIA PAULA DA SILVA 206.084.678-12 - 46. MARIA SOARES DA SILVA 746.310.714-00 - 47. MARIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO 476.288.714-53 - 48. MARINALVA MARIA DA SILVA 891.701.804-15 - 49. MARLI RUFINO DOS SANTOS 054.258.884-65 - 50. MARLUCE MARIA DOS SANTOS 068.344.964-83 - 51. MARTA HELENA BEZERRA DE ASSIS 741.469.634-00 - 52. MAURECIR GENUNA DA CONCEIO ALVES 068.879.314-27 - 53. MAURLIO RODRIGUES DA SILVA 685.233.864-91 - 54. MIGUEL ERNESTO DA SILVA 611.357.124-68 - 55. RAQUEL DA PAZ FERREIRA DA SILVA 066.249.144-08 - 56. RIVNIA MENDES CORREIA 389.586.514-15 - 57. ROSA SOUZA DE ANDRADE 387.085.904-00 - 58. ROSANA FELIX DA SILVA 080.359.047-17 - 59. ROSNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA 493.573.564-72 - 60. ROSICLEIDE DA SILVA CAVALCANTE 508.256.314.-91 - 61. SALMANAZ COLAO LAGOS JNIOR 052.959.954-61 - 62. SANDRA CONCEIO DA SILVA 055.688.254-75 - 63. SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 079.402.264-28 - 64. SRGIO LUIZ SOARES 078.951.464-83 - 65. SEVERINA FRANCISCA FERREIRA 034.308.964-98 - 66. SOLANGE SILVA MAGALHES 068.385.394-54 - 67. TNIA MARIA EVANGELISTA 052.914.814-55 - 68. TATIANE LINS DA SILVA 055.754.794-63 - 69. VALDECIRA CARMECI DE ARAJO 078.767.224-66 - 70. VALDELDA OLIVEIRA DE LIMA 892.365.644-53 - 71. VALMIR RODRIGUES DE BARROS 078.717.924-82 - 72. WEBISTER DA SILVA ALVES 033.547.614-74 - 73. WILMA COSTA DE MACEDO 508.262.044-49 - 74. ZENAIDE MATIAS DE LIMA 034.319.124-51 - 75. ZULEIDE MARIA FIL LAGOS 847.305.364-87."], [1798,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2638 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 415-CCI/2013-P referente ao Processo n 2126/2011-CCI, Parecer n 1079/2013/PC/PGM/SAJ da Procuradoria Consultiva, Ofcio n 341/2014 - GAB/SAJ e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora MARIA INS PIRES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrcula n 12.766-8, com fulcro no art. 185, 1 e 2, c/c os arts. 188, I e 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 2639 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 5298/2014-CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 372/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 2166 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n 89 de 09 de agosto de 2014, referente ao servidor JOS ARCELINO DA SILVA NETO, Matrcula n 5493-3, CPF n 246.690.914-68, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB. PORTARIA N 2640 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1075/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA, CPF n 32899637487, matrcula n 10.025-0, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 20 de agosto de 2014. Designar VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF n 04695841495, matrcula n 93.576-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 2641 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1104/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ, CPF n 17104360425, matrcula n 21.678-7, Mdica, lotada na Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, que participar do 70 Curso de Atualizao em Pediatria, realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 01 a 05 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2642 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1227/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARCELO JOS DA SILVA, CPF n 83257446420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 14 de agosto de 2014. PORTARIA N 2643 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1491/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARCENI JOS CUSTDIO DE OLIVEIRA, CPF n 40973905468, matrcula n 56.359-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nova Aurora, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2644 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1628/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSLIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF n 69523983415, matrcula n 37.466-1, da funo gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Pedrinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 18 de agosto de 2014. Dispensar, a pedido, ANDRA MARIA DA SILVA, CPF n 83371567400, matrcula n 37.695-6, da funo gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Pedrinho, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida unidade educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 18 de agosto de 2014. Designar GEANE PEREIRA DA SILVA, CPF n 02782521411, matrcula n 66.767-2, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Pedrinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 18 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1799,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 54 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.39-FT0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1800,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 035 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies e, CONSIDERANDO a necessidade de realizao de avaliao de desempenho exigida pelo art. 52, II da Lei 17.788/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV - para os ocupantes do cargo efetivo do QUADRO ESPECIAL - GRUPO PESSOAL FAZENDRIO - CONSIDERANDO as indicaes efetuadas pala Controladoria Geral do Municpio atravs do ofcio 254/2014 - GAB/CGM - R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso para elaborar relatrio de avaliao de desempenho exigido pelo art. 53, I da Lei 17.788/2012. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso: I - JORGE DE ARAJO LIMA FILHO, matrcula 36.885-6, Coordenador - II - MANFREDO DE ANDRADE SARDA JNIOR, matrcula 63.722-6 - III - EVALDO JOS COUTINHO FILHO, matrcula 38.858-8 - IV - FBIO HENRIQUE DE SOUSA MACDO, Matrcula 38.824-3 - e V - HAROLDO JOS BARROS DE OLIVEIRA, matrcula 25.045-8. Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Estipular o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art. 5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 034 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor Jos Galdino Neto, CPF n 063.720.904-49, matrcula n- 73.018-1, Contador, para, enquanto estiver em exerccio do cargo de Gestor da Unidade de Administrao Financeira, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotaes oramentrias de responsabilidade da Secretaria de Finanas, os pagamentos das despesas extra-oramentrias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provises e de Anulao de Crdito em nome desta Secretaria. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 034/2014, firmado em 15 de setembro de 2014 Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 009/2014 Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decretos Municipais ns 19.789/2003 e 27.070/2013 e Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 011/2014. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA e a E.K. ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Contratao de Empresa especializada para os servios de manuteno predial nos Blocos A,D e F, na sede da EMPREL, de acordo com as condies e especificaes e quantitativos descritos no Anexo I do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 011/2014, Prego Presencial para Registro de Preos n 09/2014. Preo Global: R$ 95.200,00 (Noventa e cinco mil e duzentos reais). Prazo: Vigncia de at 90 (noventa) dias, com termo de incio na data da emisso da Ordem de Servios - OS. Dotao Oramentria: n. 4501.04.122.2.161.2723.3.390.39 - Fonte 641 Recurso Financeiro: Prprio"], [1801,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 222 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 137/2011 SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer n 1056/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2112/2011, relativo ao servidor JAZER PATRCIO DE ANDRADE FERREIRA, Motorista, Matrcula n 73.429-7. PORTARIA N 223 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas at r ibuies, e CONSIDERANDO que o Inqur i to Administ rat ivo Discipl inar , instaurado pela Por tar ia n 059/2011 SAJ revest iu-se de todas as formal idades legais segundo o Parecer n 1057/2014 emi t ido pela Procurador ia Consul t iva - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqur i to Administ rat ivo Discipl inar , Processo n 2060/2011, relat ivo servidora CELY ANUNCIAO DA SILVA, Tcnico de enfermagem, Matrcula n 67.533-2. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos"], [1802,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 327 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014-GAB/SESEG do Secretrio Executivo de Segurana Urbana do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Companhia de Trnsito e Transporte Urbano-CTTU o funcionrio, CESRIO GUSMO, Motorista, Matrcula n 756-0, CPF n 235.392.404-20, que se encontrava disposio da Secretaria de Segurana Urbana, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 328 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 462/2014-GAB/SECOPA do Secretrio de Esportes e Copa do Mundo do Recife, Ofcio n 1555/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo/GERALDO o servidor CARMELO RIBEIRO PINA, Professor, Matrcula n 55.922-5, CPF n 484.896.544-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 329 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 603/2014 e 623/2014 GAB/SEMOC/PR ambos do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Carta n 397/2014 da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU, Cota de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/Gerncia de Apreenso-GEOP/SECON o funcionrio EVANDRO ALVES DE LIRA, Motorista, Matrcula n 584-3, CPF n 264.633.934-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com efeito retroativo a 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 330 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 365/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB, o funcionrio, JIMYTON ANDR MOREIRA CMARA, Matrcula n 4631-0, CPF n 375.464.734-20, que se encontrava disposio da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, com efeito retroativo a 28 de agosto de 2014. PORTARIA N 331 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 184/2014-PRESI-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, a contar de 01 de janeiro de 2014. Nome Matrcula CPF OBERDAM ANDRADE SILVA 13.215-1 178.787.564-49 JOS FIRMINO DE OLIVEIRA 13.933-8 134.784.864-91 MANOEL OLIMPIO COUTINHO 14.184-6 101.517.964-91 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 15.527-0 184.985.234-00 EMANOEL FERREIRA DA SILVA 15.696-0 141.911.054-34 MANOEL PORTO DE OLIVEIRA 15.797-0 197.392.814-00 EDILSON FRANCISCO DE LIRA 19.539-3 317.219.824-34 JOS AYWERTON DE PAULA GOMES FILHO 19.135-0 305.642.394-53 EDVALDO JOS DA SILVA 19.274-3 305.506.534-49 PORTARIA N 332 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 850/2014-GAB/SDSDH da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ofcio n 1189/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos o servidor PAULO FERNANDO DA SILVA, Agente Administrativo, Matrcula n 65.376-0, CPF n 653.483.544-49, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade, a contar da data de publicao. PORTARIA N 333 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 517/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Finanas o servidor, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, Analista de Compras, Matrcula n 73.358-2, CPF n 616.511.504-78, que se encontrava disposio da Fundao de Cultura Cidade do Recife, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 334 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 4 da Lei n 15.559/91 e no art. 40 da Lei n 17.788/12, bem como, o contido na CI n 94/2014 - GGGEP/SADGP, RESOLVE, Atribuir servidora NILZA ELIZABETH CARNEIRO LEO GUIMARES SALAZAR GOMEZ, matricula n 61.877-8, CPF n 279.962.124-49, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 335 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1497/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional a servidora MARLIA MONTEIRO NEGROMONTE, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.739-4, CPF n 055.448.994-52, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013 at 30 de junho de 2014. PORTARIA N 336 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1497/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para"], [1803,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2," Secretaria de Relaes Institucionais a servidora MARLIA MONTEIRO NEGROMONTE, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.739-4, CPF n 055.448.994-52, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao que se encontrava na Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional com efeito retroativo a 01 de julho de 2014. PORTARIA N 337 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 465/2014- GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 356/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores -Reciprev/Sade Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Gerncia de Folha de Pagamento, o servidor, JOS FERNANDO BRANDO RIBEIRO ALVES, Tcnico de Contabilidade, Matrcula n 19.283-4, CPF n 294.737.304-97, que se encontrava disposio da Reciprev/Sade Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 338 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 116/2014 - SEAA/SJQP da Gerente Geral de Qualificao Profissional e Empregabilidade da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Educao a servidora, ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA, Professora I, Matrcula n 54.914-1, CPF n 191.861.184-04, que se encontrava disposio da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 339 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 004 e 287/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 48/2014, publicada no DOM n 16 de 08 de fevereiro de 2014, referente a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTANA, Agente Administrativa, Matrcula n 19.569-0, CPF n 268.589.244-34, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos. PORTARIA N 340 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 004 e 287/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito do Recife, a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTANA, Matrcula n 19.569-0, CPF n 268.589.244-34, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade, que se encontrava cedida a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74491.2.13, MARICELMA CHAVES LEAO 24885.3 07.33701.0.14, HELENA BALTAR DE OLIVEIRA 38254.1 07.48348.0.14, JULITA BATISTA VILACA 54666.9 07.49312.9.14, ANA ELIZABETH P DE Q L BONFIM 21042.5 07.49314.1.14, JOSIEL TRINDADE DO NASCIMENTO 19263.307.49316.4.14, MARLENE JOSE DE SANTANA 24037.4 07.52283.6.14, FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIR 36946.5 07.55315.6.14, GERLUCE MARIA TEIXEIRA 55229.2 07.56111.5.14, ESPEDITA TAVARES JORDAO 18462.4 15.64059.3.14, MARIA JOSE DA SILVA 22568.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29799.1.13, JUDILENE DE FRANCA SILVA 54738.8 07.30602.3.13, NIVALDO ALVES FEITOSA FILHO 15478.5 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 11.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48174.1.14, CYNTIA CLAUDINO M DE ARAUJO 78466.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35474.1.14, CARLI MARIA BATISTA JANSEN 74248.8 07.49271.0.14, MARIA DA CONCEICAO S COELHO 19372.0 07.49296.3.14, ELENICE ALVES RODRIGUES 27434.8 07.52135.7.14, ANA NOEME DE GODOY CARVALHO 54314.3 07.55447.0.14, GRACE VANY DE MELO SOUZA 19213.6 07.55525.0.14, ROSANGELA DO REGO BARROS 57045.7 07.55843.2.14, MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SO 19149.3 07.56106.1.14, JORGE LUIZ BARRETO DE MELO 15917.0 07.56109.0.14, ROSENALVA ALVES CARNEIRO 17964.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 11.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17264.9.14, EDMILTON AMARO DA HORA FILHO 77073.007.36965.9.14, ELIZANGELA S DA C ARRUDA 98289.0 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 11.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34102.9.11, ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BATISTA RESTOS DEIXADOS EM 11.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52221.4.12, MARIA NILZA DE MENDONCA UCHOA CAVALCANTI 22329.2"], [1804,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 099/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Artigos de Cama, Mesa e Banho. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa POTENZA CONFECO E COMRCIO GERAL EIRELI, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 1.699,20 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 03 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio n 008/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 100/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Artigos de Cama, Mesa e Banho. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 03, 05, 06 e 07, com valor global por lotes de R$ 23.088,00 (vinte e trs mil oitenta e oito reais), R$ 14.400,00 (quartoze mil e quatrocentos reais), R$ 1.613,51 (um mil seiscentos e treze reais e cinquenta e um centavos), R$ 1.799,60 (um mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais) respectivamente, VIGNCIA de 12 meses, a contar de 03 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio n 008/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 101/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Artigos de Cama, Mesa e Banho. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa OMEGA CONFCES DE UNIFORMES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 5.997,60 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 03 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio n 008/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 089/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Daniela Tuler Santos de Oliveira, vencedora no item 01 do lote 06, com o valor global de R$ 59.409,00 (Cinquenta e noventa mil, quatrocentos e nove reais), VIGNCIA de 12 meses, contar de 01 de Setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 012/2014. Processo Licitatrio n 012/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 090/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Rede Global Comrcio e Servios em Tecnologia e Cartes Ltda , vencedora no item 01 do lote 01 com valor global de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), item 01 do lote 03 com o valor global de R$ 5.490,00 (Cinco mil e quatrocentos e noventa reais), item 01 do lote 09 com o valor global de R$ 44.000.00 (Quarenta e quatro mil reais), item 01 do lote 12 com o valor global de R$ 21.000.00 (Vinte um mil reais), VIGNCIA de 12 meses, contar de 01 de Setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 012/2014. Processo Licitatrio n 012/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 091/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Via Lumens udio, Vdeo e Informtica Ltda, vencedora no item 01 do lote 14, com o valor global de R$ 88.490,88 (Oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), VIGNCIA de 12 meses, contar de 01 de Setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 012/2014. Processo Licitatrio n 012/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 092/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Deise Cardoso Gondim Carvalho - ME, vencedora no item 01 do lote 02, com o valor global do lote de R$ 74.985,00 (Setenta e quatro mil e novecentos e oitenta e cinco reais), item 01 do lote 07 com o valor global de R$ 7.999,00 (Sete mil e novecentos e noventa e nove reaiss) VIGNCIA de 12 meses, contar de 01 de Setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 012/2014. Processo Licitatrio n 012/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 093/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SM Cordeiro de Melo EPP, vencedora no item 01 do lote 15, com o valor global de R$ 53.370,00 (Cinqenta e trs mil e trezentos e setenta reais) e item 01 do lote 16, com valor global de R$ 41.000.00 ( Quarenta e um mil) VIGNCIA de 12 meses, contar de 01 de Setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 012/2014. Processo Licitatrio n 012/2014. Jailso"], [1805,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",2,"n de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 094/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa Atacado dos Eletrodomsticos do Nordeste, vencedora no item 01 do lote 13, com o valor global de R$ 144.450,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinqenta reais), VIGNCIA de 12 meses, contar de 01 de Setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 012/2014. Processo Licitatrio n 012/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 086/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Mobilirio. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MOVEARTE COMRCIO E SERVIOS DE MVEIS DE AO E MADEIRA LTDA , vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 5.270,00 (cinco mil duzentos e setenta reais), Itens 01 e 02 do Lote 02, com valores globais de R$ , 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais ) e R$ 9.740,00 (nove mil setecentos e quarenta reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 26.740,00 (vinte e seis mil setecentos e quarenta reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 25 de agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 087/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Mobilirio. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa M.M.P S BARRETO ME, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 04, com valor global de R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais) e R$ 2.649,40 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 25 de agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 088/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Mobilirio. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 25 de agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1806,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 007, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E : I - Designar Jos Cludio Maia de Brito, Matricula n 25.861-0, em substituio a Jos de Melo Filho, Matricula n 50.385-1, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Companhia, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. PORTARIA N 008, DE SETEMBRO DE 2014. O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E : I - Designar Marcelo Carvalho Ferraz, Matricula n 50.386-0, em substituio a Srgio Correa de Araujo, Matricula n 50.360-6, para exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Companhia, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TCNICA N 007/2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros no municpio do Recife - Considerando O evento 'Parada da Diversidade' que ser realizado ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 21 de setembro do corrente ano - RESOLVE: I - PROIBIR o estacionamento de veculos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Armindo Moura at a Rua Professor Jos Brando, no dia 21 de setembro do corrente ano, das 06:00 h s 22:00 h. II - DETERMINAR que esta Portaria produza seus efeitos no dia 21 de setembro de 2014. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente EXTRATOS DE CONVNIOS E TERMO ADITIVO CONVNIOS Convnio n 028/2014, firmado em 30 de julho de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito Night Run I - Etapa Recife'. Prazo: 30/07/2014 a 02/08/2014. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Cooper. Convnio n 030/2014, firmado em 06 de julho de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a HT Sports Marketing & Consultoria Ltda. - ME Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito de Corridas da Caixa 2014 - Etapa Recife'. Prazo: 06/07/2014 a 10/08/2014. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela HT Sports Marketing & Consultoria Ltda. - ME. Convnio n 031/2014, firmado em 06 de agosto de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a M. D. Educacional Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'IX Passeio Ciclstico do Colgio Madre de Deus'. Prazo: 06/08/2014 a 09/08/2014. Valor Global: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela M. D. Educacional Ltda. Convnio n 032/2014, firmado em 06 de agosto de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colgio Presbiteriano Agnes Erskine. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito de Pedalada dia dos Pais'. Prazo: 06/08/2014 a 09/08/2014. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colgio Presbiteriano Agnes Erskine. Convnio n 033/2014, firmado em 20 de agosto de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Health Planet Assessoria em Marketing Esportivo Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento '40 Corrida Duque de Caxias'. Prazo: 20/08/2014 a 24/08/2014. Valor Global: R$ 3.850,00 (trs mil oitocentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela Health Planet Assessoria em Marketing Esportivo Ltda. Convnio n 034/2014, firmado em 26 de agosto de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a AN Vital Locao e Servios Eireli ME. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito Qualidade Caixa'. Prazo: 26/08/2014 a 31/08/2014. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela AN Vital Locao e Servios Eireli ME. Convnio n 035/2014, firmado em 26 de agosto de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colgio Fazer Crescer. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico Colgio Fazer Crescer'. Prazo: 26/08/2014 a 30/08/2014. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colgio Fazer Crescer. TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 007/2010, firmado em 18 de maio de 2010. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Ticket Servios S/A. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Prazo de Vigncia Contratual: 18/08/2014 a 17/05/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.331.3.1"], [1807,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"01.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros. Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada."], [1808,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 035/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 17 de setembro de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR o Demonstrativo Sinttico-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE), relativo ao segundo quadrimestre de 2014. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 036/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 17 de setembro de 2014, R E S O L V E : 1 - REFERENDAR a Resoluo n 34/2014- CMAS, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 06 de setembro de 2014, referente aprovao do Termo de Aceite do Servio de Acolhimento Institucional de Adultos e Famlias 2014 - 2 Etapa. 2- Esta resoluo entra em vigor nesta data. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 17 de setembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [1809,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 034/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Art.61 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, considerando o termo de Cooperao Tcnica n001/2013, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento-SANEAR, combinado no que couber com o Art. 65 da Lei Federal n8.666/93 e Parecer n148/2012- da lavra da Procuradoria de Termos Licitaes e Contratos-PTLC, da Secretaria de Assuntos Jurdicos - R E S O L V E: Art. 1- Constituir Comisso especial para examinar o pedido de reviso da deciso administrativa referente ao Contrato n157/2009, mantido com o Consrcio Saneamento Beberibe, formado pelas empresas Celi/Camilo Brito/Gusmo, cujo objeto a Execuo de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17 e 19. Art. 2- Designar para compor a Comisso os seguintes servidores: Presidente: 1-Edrise Aires Fragoso Jnior, Matrcula n 97.642-4,Gerente de Articulao Institucional - Membros: 2-Fabiano de Lima Pereira, matrcula n030-7 Chefe do Setor de Contabilidade (SANEAR) 3-Fidel Castro de Arajo, Matrcula n100.370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras - Art. 3- A Comisso dever apresentar relatrio conclusivo no prazo de 15 (quinze) dias teis - Art.4- Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de setembro de 2014. Recife, 01 de Setembro de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [1810,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES GEGM EXTRATO DE PUBLICAO DE CONVNIO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA FINANCEIRA GEGM N 001/2014. Objeto: Cooperao Tcnica financeira para realizao do VII Encontro Esportivo da Terceira Idade, previsto para ocorrer no perodo de 17/09/2014 28/09/2014, para viabilizar a participao de pessoas idosas de ambos os sexos em atividades esportivas, recreativas e socioculturais, visando contribuir para maior integrao social e melhor qualidade de vida do segmento supracitado, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA TERCEIRA IDADE - IPETI, inscrito no CNPJ sob o n 40.812.820/0001-20, Valor Global: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.3.2, rgo n 4101, Projeto/Atividade n 2.863, Elemento de Despesa n 3.3.90.39, Fonte n 100, Subelemento n 005. Recife,16 de setembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [1811,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO ESPECIAL DE LICITAES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CELRI - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos de informtica, audiovisual e GPS - 09 LOTES, sob as normas do Banco Mundial, para atender s necessidades das Secretarias Implementadoras do Projeto SWAp Educao e Gesto, por solicitao atravs do Ofcio n 175/2014-GS. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 06 (seis) de outubro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841. Recife, 19 de setembro de 2014. Camila Souza. Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Contratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife, conforme descrio constante da Tabela 1 do Termo de Referncia. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROVIDO o recurso apresentado pelas empresas OI MVEL S/A e TIM CELULAR S/A. Autos franqueados aos interessados. Recife, 19 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Contratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife, conforme descrio constante da Tabela 1 do Termo de Referncia. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa CLARO S/A. Com o valor global de R$ - 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Recife, 19 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 010/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos mdico-hospitalares - 08(oito) lotes, para atendimento das necessidades destinados ao Hospital da Mulher, UPA-E, Unidades de Sade da Rede da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: R2 COMERCIAL LTDA., nos lotes 02 e 08, com valores totais de R$ 122.535,00 e R$ 83.500,00 respectivamente - GER - AR COMRCIO DE PRODUTOS MDICOS LTDA., nos lotes 03 e 07, com os valores totais de R$ 9.480,00 e R$ 102.600,00 respectivamente - ASAP - IND. MDICA LTDA., no lote 06, com o valor total de R$ 58.500,00. Lotes Fracassados: 01 e 05. Lote Deserto: 04 .Recife, 19 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 02/2014 1. Objeto: Contratao de empresa de consultoria e elaborao de Termo de Referncia com o objetivo de contratar servios de engenharia para Recobrimento Aerofotogramtrico e Perfilhamento a Laser Aerotransportado, obteno e polgonos em 2D e 3D e Restituio Estereofotogramtrica, visando a atualizao da Planta Genrica de Valores, base cartogrfica digital e desenvolver um sistema de informaes geogrficas - SIG. 2. Prazo: O prazo total para execuo dos servios de 45(quarenta e cinco) dias, aps a emisso da ordem de servio. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.35 - (Fonte: 329). 4. Justificativa da Dispensa: A contratao para realizao do servio de consultoria, atravs de Dispensa de Licitao, encontra amparo legal com fulcro no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. O cadastro imobilirio fundamental no lanamento dos tributos imobilirios e o conhecimento dos valores dos imveis permite a avaliao para fins fiscais e extrafiscais com a finalidade de adoo de polticas tributrias para o IPTU - Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana e ITBI - Imposto sobre Transmisso de Bens Inter-vivos. O conhecimento do valor do imvel tambm permite a adoo de diferentes instrumentos de poltica urbana previstos no estatuto das cidades, tais como IPTU progressivo no tempo, outorga onerosa do direito de construir, entre outros. O cadastro imobilirio do municpio do Recife possui aproximadamente 389.000(trezentos e oitenta e nove mil) imveis includos os imveis de natureza territorial e predial importando em um lanamento anual, base 2012, no montante de R$ 438.000.000,00(quatrocentos e trinta e oito milhes de reais) de acordo com dados na Gerncia de Tributos Imobilirios. Atualmente a gesto do cadastro imobilirio conta com uma equipe de cadastradores que no suficiente para adoo de medidas apropriadas que visem atualizao do cadastro imobilirio em termos de seus parmetros quantitativos e qualitativos como rea construda, padro de construo, nome de proprietrios, coeficiente de depreciao, tipos de construo dentre outros, que levem a correta anlise dos valores dos imveis. Alm da desatualizao dos dados relativos aos imveis o municpio possui uma planta de valores de terreno elaborada na dcada de 80 que vem sofrendo atualizaes por ndices monetrios que no acompanham a dinmica do mercado. Para gerenciar o cadastro imobilirio identificamos que necessrio, alm dos dados descritivos atualizados, terem uma viso espacial destes dados distribudos no territrio municipal e a tecnologia atual utiliza uma base digital que envolve fotografias areas, bases digitais de lotes, edificaes e arruamentos que devem espelhar todo o municpio a fim de facilitar a adoo de aes gerenciais mais efetivas. Assim, resta comprovada, a necessidade de contratarmos uma consultoria especializada em face das especificaes dos produtos que se desejam contratar, quais sejam: elaborao de Termo de Referncia. Por conseguinte, informamos que o Municpio do Recife, atualmente, no dispe, nos seus quadros funcionais, de tcnicos com especialidade e experincia necessria elaborao deste Termo de Termo de Referncia. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A Associao Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS uma entidade civil de direito privado, sem fins econmicos, qualificada como organizao Social pelo Governo do Estado de Pernambuco atravs do Decreto n 38.191, de 18 de maio de 2012, inscrita. Um centro de referncia regional na oferta de solues tecnolgicas para o setor produtivo, visando modernizao e ao desenvolvimento sustentvel de Pernambuco e da Regio Nordeste tendo como uma das finalidades,"], [1812,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," Formular e executar projetos, promover e realizar estudos e pesquisas de natureza bsica, aplicada e tecnolgica nas reas de sua competncia e afins, visando o desenvolvimento da sociedade. Diante do exposto, escolhemos o Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS, inscrio no CNPJ N 05.774.391/0001-15, por atender as necessidades da administrao, alm de oferecer a proposta de preo mais vantajosa. 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o intuito de impor prejuzo ao Municpio. Foram ofertadas 03 (trs) propostas de preos sendo contemplada a de menor valor R$ 55.628,96 (cinqenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 55.628,96 (cinqenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). Sendo o pagamento efetuado em parcela nica de R$ 55.628,96 (cinqenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel.Recife, 19 de setembro de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 02/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para contratao de empresa de consultoria e elaborao de Termo de Referncia com o objetivo de contratar servios de engenharia para Recobrimento Aerofotogramtrico e Perfilhamento a Laser Aerotransportado, obteno e polgonos em 2D e 3D e Restituio Estereofotogramtrica, visando a atualizao da Planta Genrica de Valores, base cartogrfica digital e desenvolver um sistema de informaes geogrficas - SIG em atendimento a Secretaria de Finanas - FEIAT, no valor global de R$ 55.628,96 (cinqenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitao de acordo com que dispe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 17/2014 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 17/2014, que tem como objeto a aquisio de materiais mdico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 02, 03 e 04, ao preo total de R$ 2.561,70 - BRAMED MATERIAL CIRRGICO LTDA, CNPJ n 01.835.769/0001-92, no item 10, ao preo total de R$ 42.000,00 - CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CNPJ n 47.193.115/0001-03, no item 27, ao preo total de R$ 17.500,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 13, 15, 29, 59, 64, 66, 67 e 91, ao preo total de R$ 109.280,30 - HALEX ISTAR INDSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ n 01.571.702/0001-98, no item 77, ao preo total de R$ 315,00 - HOSPLAB COMRCIO LTDA, CNPJ n 05.506.634/0001-34, nos itens 08, 51, 78, 82, 99, 100 e 104, ao preo total de R$ 19.271,40 - IMPACTO PRODUTOS MDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ n 08.311.856/0001-90, no item 25, ao preo total de R$ 12.750,00 - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, CNPJ n 09.607.807/0001-61, nos itens 35 e 106, ao preo total de R$ 13.650,00 - INJEX INDUSTRIAS CIRRGICAS LTDA, CNPJ n 59.309.302/0001-99, no item 105, ao preo total de R$ 2.800,00 - JOOMED COMRCIO DE MATERIAIS CIRRGICOS LTDA, CNPJ n 78.742.491/0001-33, nos itens 01, 19, 20, 21, 22, 24, 30, 39, 40, 41, 42, 43, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 65, 69, 74, 76, 94, 95, 96, 97 e 98, ao preo total R$ 253.001,89 - LABOR IMPORT COMERCIAL IMP. EXP. LTDA, CNPJ n 01.005.728/0001-79, nos itens 31, 36 e 37, ao preo total de R$ 29.000,00 - ML COMERCIO, IMPORTAO E EXPORTAO DE MATERIAL MDICO HOSPITALAR-EPP, CNPJ n 04.909.848/0002-70, nos itens 26, 101 e 103, ao preo total de R$ 13.790,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA, CNPJ n 10.779.833/0001-56, nos itens 11, 14, 32 e 61, ao preo total de R$ 32.100,00 - QUALYMED COMRCIO DE PRODUTOS DE SADE LTDA, CNPJ n 18.084.329/0001-43, no item 09, ao preo total de R$ 1.000,00 - REGINALDO HUMBERTO QUEIROZ-ME, CNPJ n 02.769.423/0001-04, no item 68 ao preo total de R$ 1.162,00 e SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 09.127.775/0001-05, nos itens 16, 17, 18, 23, 33, 34, 79, 80 e 81, ao preo total R$ 12.007,85. Recife, 19 de setembro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 18/2014 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 18/2014, que tem como objeto a aquisio de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 01, 14, 35, 46, 56, 61, 68, 69 e 75, ao preo total de R$ 154.918,00 - EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, nos itens 16, 18 e 55, ao preo total de R$ 3.722,20 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 04, 06, 09, 23, 27, 41, 43, 48 e 62, ao preo total de R$ 762.764,00 - UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 07.484.373/0001-24, nos itens 05, 25, 26, 33, 34 e 73, ao preo total de R$ 1.520.440,00 - FARMACE INDSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ n 06.628.333/0001-46, no item 44, ao preo total de R$ 6.800,00 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ n 44.734.671/0001-51, nos itens 30, 36, 49, 50, 51 e 52, ao preo total de R$ 889.741,50 - CB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 05.503.409/0001-44, nos itens 19 e 40, ao preo total de R$ 239.378,50 - TCA FARMA COMRCIO LTDA, CNPJ n 73.679.623/0001-06, no item 22, ao preo total de R$ 26.400,00 - F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA, CNPJ n 10.854.165/0001-84, nos itens 10, 15, 24 e 47, ao preo total de R$ 272.675,00 - MSHS COMRCIO DE MATERIAL MDICO HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ n 40.782.468/0001-08, nos itens 08 e 64, ao preo total de R$ 89.940,00 - ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ n 05.439.635/0001-03, no item 20, ao preo total de R$ 60.180,00 - SAG FARMACEUTICA LTDA-EPP, CNPJ n 08.893.288/0001-82, no item 45, ao preo total de R$ 600,00 - ONCOTECH HOSPITALAR COMRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 10.542.511/0001-99, no item 60, ao preo total de R$ 1.200,00 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ n 49.324.221/0001-04, nos itens 28 e 74, ao preo total de R$ 273.000,00 e COMERCIAL VALFARMA LTDA-EPP, CNPJ n 02.600.770/0001-09, nos itens 12, 42, 63 e 65, ao preo total de R$ 86.269,00. Recife, 19 de setembro de 2014. JAILSON DE BARROS COR"], [1813,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"REIA - Secretrio de Sade. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 011/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 029 - OBJETO: execuo das obras de pavimentao e drenagem de diversas ruas nas RPA's 02, 04, 05 e 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/11/2014 s 09:00 horas. O presente Edital estar disponvel a partir de 30/09/2014 e poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de setembro de 2014. Plnio Pimentel Filho - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 001/2014. Objeto: Cooperao Tcnica financeira para realizao do VII Encontro Esportivo da Terceira Idade, previsto para ocorrer no perodo de 17/09/2014 28/09/2014, para viabilizar a participao de pessoas idosas de ambos os sexos em atividades esportivas, recreativas e socioculturais, visando contribuir para maior integrao social e melhor qualidade de vida do segmento supracitado, com fundamento no Art. 25, 'caput', da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA TERCEIRA IDADE - IPETI, inscrito no CNPJ sob o n 40.812.820/0001-20, Valor Global: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.3.2, rgo n 4101, Projeto/Atividade n 2.863, Elemento de Despesa n 3.3.90.39, Fonte n 100, Subelemento n 005. Recife,16 de setembro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 041/2014 Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de setembro de 2014, no Termo de Inexigibilidade n 041/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio de 18/09/2014, de modo que onde se l: 'DOTAO ORAMENTRIA: 1401.12.0361.1.214.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte 112.' leia-se: 'DOTAO ORAMENTRIA: 1401.12.0361.1.214.2.107 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte 112' Recife, 18 de setembro de 2014. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 043/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do I, do art. 25 da Lei 8.666/93, para contratao da Empresa GM Quality Comrcio, CNPJ n 06.265.064./0001-09, tendo como objeto a aquisio de software e assinatura anual da plataforma de apoio ao aprendizado Aprimora Ensino Fundamental, referentes a apresentao de contedo e avaliaes de Lngua Portuguesa e Matemtica, no valor de R$ 11.600.000,00 (onze milhes e seiscentos mil reias). Mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112. Recife, 19 de setembro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 157/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 157/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao de MARIA ALICE PAREDES FREIRE LOSSE, para a ministrao de curso durante a Reunio de Integrao da Secretaria de Turismo e Lazer, que aconteceu no dia 10 de setembro de 2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.36, Recife, 18 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 117/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 117/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao do SPORT CLUB DO RECIFE, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a participao da Prefeitura do Recife em 02 partidas do Campeonato Brasileiro de Futebol, que acontecer nos dia 23/11/14 (SPORT x FLUMINENSE) e 07/12/14 (SPORT x SO PAULO), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 17 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [1814,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 466/2014 Ementa: substitui o Presidente da Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas atravs do seu Regimento Interno e tendo em vista o contido no Requerimento via e-mail do Presidente da Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico, datado em 07.08.14, em que alega impedimento constante nos subitens 2.3 e 2.4 do Edital do Concurso, Resolve: Art. 1 - Designar JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, CPF/MF n 509.268.704-59, Matrcula n 101.593-1, Secretrio de Coordenao Geral desta Cmara Municipal do Recife, como Presidente da Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico, em substituio ao titular IZAEL NBREGA DA CUNHA, CPF/MF n 063.333.294-72, Matrcula n 99.592-4. Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de setembro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1 Vice Presidente. LUIZ EUSTQUIO 2 Vice Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3 Vice Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. ERIBERTO RAFAEL 3 Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 052/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete da Vereadora Aline Mariano, o servidor Geraldo Paulo Clemente, matrcula n 16.630-1 da URB, conforme Portaria n 2447 de 12 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 104 de 13 de setembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 19 de setembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N180/2014. EMENTA: O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAO E ORIENTAO SOBRE SINDROME DE DOWN E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica institudo no municpio de Recife o Programa de Conscientizao e Orientao sobre Sndrome de Down. Art. 2 - Ficam institudos, como um conjunto de aes do Poder Pblico e dos rgos responsveis pela implementao do presente, aes de compreenso, apoio, educao, sade, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, com relao s pessoas com Sndrome de Down. Pargrafo nico. O presente programa ser voltado orientao dos familiares, e principalmente aos agentes, funcionrios, professores e servidores da Secretaria Municipal de Educao e agentes, funcionrios, mdicos e servidores da Secretaria Municipal de Sade, com as seguintes aes: I - promover, proteger e assegurar o exerccio pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com Sndrome de Down e promover o respeito pela sua dignidade - II - garantir os princpios da no discriminao, da afirmao do modelo de sociedade inclusiva, a afirmao da acessibilidade e da autonomia das pessoas com Sndrome de Down - III - promoo do acesso Justia e liberdade e segurana da pessoa - IV - preveno contra a tortura ou tratamentos e penas cruis, desumanos ou degradantes - V - preveno contra a explorao, a violncia e o abuso - VI - promover a mobilidade pessoal - VII - garantir a liberdade de expresso e de opinio e acesso informao - VIII - assegurar educao, sade, habilitao e reabilitao, trabalho e emprego - IX - assegurar o padro de vida e proteo social adequados, bem como a participao na vida cultural e em recreao, lazer e esporte. X - orientao tcnica ao pessoal das reas da Sade e Educao sobre conceitos tcnicos e a convivncia, respeito, atendimento, cuidados e forma de atendimento s pessoas com Sndrome de Down - Art. 3 - O Poder Pblico, objetivando a execuo do programa de que trata esta Lei, poder firmar convnios com entidades e clnicas afins. Art. 4 - O Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Apesar de ser considerada a alterao gentica mais frequente e de ser conhecida h mais de um sculo, a Sndrome de Down ainda motivo de preconceitos e discriminao, na maioria das vezes pela falta de informao. Segundo especialistas a Sndrome de Down uma ocorrncia gentica natural e universal, estando presente em todas as raas e classes sociais. a alterao gentica mais comum, sendo registrada aproximadamente em 1 de cada 700 nascimentos. No uma doena e, portanto, as pessoas com sndrome de Down no so doentes. No correto dizer que uma pessoa sofre de, vtima de, padece ou acometida por sndrome de Down. O correto seria dizer que a pessoa tem ou nasceu com a sndrome de Down. A sndrome de Down tambm no contagiosa. 'O fato de uma pessoa nascer com um cromossomo 21 a mais no a torna doente. Essa alterao a faz nascer com excesso de material gentico em todas as clulas do corpo, o que significa 329 genes a mais por clula. Esse excesso de material acaba conferindo algumas caractersticas peculiares a quem tm a sndrome, como dficit intelectual. Alm disso, o beb mais 'molinho', seus olhos so um pouco mais puxados e eles so mais desajeitados para mamar, mas no so doentes', o que afirma o Dr. Drauzio Varela. De acordo com estudiosos na rea, 'o preconceito e o senso de justia com relao Sndrome de Down no passado, fez com que essas crianas no tivessem nenhuma chance de se desenvolverem cognitivamente, pais e professores no acreditavam na possibilidade da alfabetizao, eram rotuladas como pessoas doentes e, portanto, excludas do convvio social. Hoje pessoas com sndrome de Down tm apresentado avanos impressionantes e rompido muitas barreiras. Em todo o mundo, e tambm aqui no Brasil, h pessoas estudando, trabalhando, vivendo sozinhas, se casando e at chegando universidade.' A informao ainda uma grande arma paracombater o preconceito e a discriminao. Na condio de legisladores precisamos fazer nossa parte para que o poder pblico e a populao em geral facilite a incluso das pessoas com Sndrome de Down na sociedade. Isto posto, solicito o apoio de meus pares para a aprovao deste projeto. Recife, 09 de setembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB."], [1815,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura abre inscries para o Recife Bom de Bola",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, abriu inscries para as equipes que pretendem participar do Recife Bom de Bola 2014, campeonato de futebol de vrzea que movimenta toda a cidade. As inscries para o torneio podem ser feitas at 29 de setembro, por meio do blog recifebomdebola.wordpress.com. No dia 7 de outubro, acontece o Congresso Tcnico, com participao das equipes inscritas, onde ser aprovado o regulamento da competio. Para ter as inscries validadas, os times precisam enviar um representante para o congresso, que acontecer s 19h no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre, 299, Madalena). Os jogos comeam no dia 11 de outubro. Este ano, a novidade a incluso da categoria Veterano, voltada para as pessoas com 40 anos ou mais. Haver tambm as disputas no Aberto Masculino, Aberto Feminino, Sub-15 e Sub-17 Masculino, j includas na edio do ano passado. Alm disso, pela primeira vez as inscries sero feitas exclusivamente pela Internet, por meio de sistema desenvolvido pela Empresa Municipal de Informtica (Emprel), facilitando o processo e criando mais um estmulo para a participao das equipes. Mais informaes para o pblico: recifebomdebola@gmail.com"], [1816,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU monta operao para a Parada da Diversidade",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou um esquema especial de circulao de veculos na Avenida Boa Viagem para a realizao da Parada da Diversidade, amanh (21). O trecho bloqueado ser entre a Avenida Armindo Moura e a Rua Dona Benvinda de Farias, entre 6h e 22h. No total, 20 ruas que ligam a Avenida dos Navegantes e Avenida Boa Viagem sero bloqueadas para o acesso de veculos. medida que o desfile for passando, o bloqueio vai se restringindo at a altura da Pracinha de Boa Viagem. Durante todo o dia, 210 agentes de trnsito vo monitorar as vias e orientar os motoristas. Os condutores oriundos de Piedade, Candeias e Praias do Litoral Sul podem seguir pela Avenida Boa Viagem, entrar esquerda na Avenida Armindo Moura e depois direita na Rua Cosmorama. Logo depois, seguem pela Avenida Dom Joo VI, pegam direita na Rua Flix de Brito Melo at chegar na Avenida Conselheiro Aguiar. Outra opo ser desviar pela Avenida Armindo Moura, continuar at chegar Estrada da Batalha e seguir no sentido Afogados. Aos moradores e frequentadores da orla de Boa Viagem, a CTTU informa que, devido ao desfile de trios-eltricos e o grande movimento esperado para o evento, no ser permitido o estacionamento ao longo do trecho bloqueado na Avenida Boa Viagem. A medida preventiva visa dar livre circulao ao pblico que vai comparecer parada, garantindo a segurana da via tanto para os pedestres como para os veculos, evitando danos. RECOMENDAES - A CTTU aconselha o pblico a chegar cedo ao evento para evitar retenes. O ideal deixar o carro em casa e utilizar o transporte coletivo. Outra opo ir em grupo em um mesmo veculo. Os condutores que insistirem no estacionamento irregular sero autuados com multas entre leve, mdia e grave, no valor de R$ 53,21 (trs pontos na Carteira Nacional de Habilitao), R$ 85,13 (quatro pontos na CNH) ou 127,69 (cinco pontos na CNH) e de ter o veculo rebocado."], [1817,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Idosos sobem ao palco do Teatro Luiz Mendona e empolgam plateia",1,"O Teatro Luiz Mendona, situado no Parque Dona Lindu, recebeu, na quinta-feira (18) pblico e artistas muito especiais. O moderno equipamento cultural foi palco para a mostra artstica dos 7 Jogos da Pessoa Idosa, evento promovido pela Prefeitura do Recife para estimular a atividade fsica na terceira idade. Num clima de muita animao e alegria, grupos de idosos de toda a cidade apresentaram trabalhos de poesia, msica, dana e teatro. Os Jogos buscam assegurar o direito das pessoas idosas ao esporte, prevenindo doenas e melhorando sua qualidade de vida. O Grupo Sereias Teimosas, de Braslia Teimosa, danou o carimb, manifestao musical paraense. 'Esse evento a melhor coisa que j criaram para ns. a nossa vida! Se no fosse pelos Jogos, a gente ficaria em casa, sem ter o que fazer', elogiou dona Eunice Ferreira, 80 anos, uma das 20 animadas 'sereias' que empolgaram o pblico com a dana nortista. Ela pretende participar de toda a programao, que vai at o dia 28 deste ms. Vindo diretamente do bairro de Areias, o grupo Vov Ana preferiu encenar a pea 'Campo da Floresta', dentro do tema do evento, que 'Jogando a Favor do Meio Ambiente'. Dona Clia Souza do Carmo, 65 anos, adora a oportunidade de conhecer mais pessoas de sua faixa etria. 'Saio de casa e s volto de noite. uma distrao para ns, que nem sempre temos opo de lazer', afirma. ' bom, bonito e divertido', acrescenta sua amiga Maria Madalena Nascimento, de 57 anos. Por sua vez, o grupo ABC em Movimento, da Mustardinha, preferiu relembrar os bons tempos da Jovem Guarda, danando ao som da msica 'Banho de Lua', famosa na voz de Celly Campello. 'Iniciativas como essa so muito importantes para nosso bem estar. Fazemos muitas amizades e ganhamos verdadeiras famlias. Todo ms, nos juntamos para fazer festas, aniversrios e cafs da manh', conta Marlcia Martins de Arajo, 66 anos. ESPORTES - As competies esportivas acontecem nos dias 24, 25 e 26, sempre pela manh, no Sport Club do Recife. Na quarta-feira, haver arremesso de pelota, arremesso de arco, boliche e estafeta (atletismo) - na quinta a vez de voleibol, futsal, handebol e tiro ao alvo - e na sexta as disputas incluiro basquete, golfe, hquei, domin e dama. O encerramento est marcado para as 14h30 do domingo (28), no Clube Portugus, com baile e show da Banda Labaredas, escolhida pelos prprios idosos."], [1818,2014,107,"2014-09-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife de Corao nos Bairros chega ao Hipdromo",1,"O arborizado bairro do Hipdromo ser palco do Recife de Corao nos Bairros amanh (21). Desenvolvido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, o projeto um convite para que a populao saia de casa para vivenciar o bairro onde vive, aproveitando o que a vizinhana tem de melhor a oferecer. Promovendo sempre atividades culturais, esportivas e de lazer, a ao j passou pelos bairros do Ibura, Vrzea, Santo Amaro, Vasco da Gama, Jardim So Paulo e Guabiraba. O cenrio para a 7 edio do Recife de Corao nos Bairros o entorno da Praa Tertuliano Feitosa, construda em 1930 por personalidades ilustres como Joaquim Cardozo, Antnio Baltar, Airton Carvalho, Hlio Feij e Joo Corra Lima. A Praa foi planejada para ocupar o centro de uma rea de 12 hectares onde funcionou o hipdromo que deu nome ao bairro. Das 10h s 17h, no vai faltar opo de lazer para pblicos de todas as idades. No Polo Cultural, alm da feira de artesanato local, vai ter show de vrias atraes do bairro, como a Orquestra Clave, Grupo Samba do Boy, Banda Alexandre e Seixas e Caroo da Manga, Andr Acioli, Banda Forr.com e Seresta Moderna de Campo Grande. E o polo infantil ter pula-pula, piscina de bola, cama elstica, tobog, jogos de tabuleiro e espetculo de magia. J o polo esportivo ser espao para praticar slackline, handebol, vlei, futebol de barrinha, badminton e skate. Este espao contar ainda com a apresentao do grupo Capoer, de capoeira - uma aula especial de ginstica, oferecida pela Academia da Cidade - um aulo de alongamento e de step e, por fim, relaxamento. O polo de servios contar com uma Central de Sade, bem como com a Vacinao contra a Violncia - iniciativa da Secretaria de Segurana Urbana do Recife que visa incentivar atitudes de gentileza entre as crianas, atravs de um jogo virtual, uma Central da Mulher, orientando as pessoas sobre a violncia contra as mulheres, e emisso de Carteira de Trabalho. Dentro da rea de prestao de servios est tambm a Central do Animal, onde as pessoas podero marcar consultas para castrao de ces e gatos. Aps esta etapa, o prximo bairro a receber o projeto ser Braslia Teimosa. MOVE BRASIL - Este projeto faz parte da MOVE Brasil, uma campanha aberta que tem como objetivo aumentar o nmero de brasileiros praticantes de atividades fsicas at 2016. A campanha foi criada em 2012 pelas seguintes instituies fundadoras: Servio Social do Comrcio (Sesc), Ministrio do Esporte, Ministrio da Sade, Associao Crist de Moos (ACM/YMCA), os Atletas pela Cidadania, a Autoridade Pblica Olmpica (APO) e a Associao Internacional de Esporte e Cultura (ISCA). Mais informaes: www.movebrasil.org.br."], [1819,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N.28.239 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 05 (cinco) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 15 de agosto de 2014. Recife, 17 de setembro 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N.28.239 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. 1 TRAVESSA JOS MENEZES DE LIRA FILHO, 85-C - DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG RENATA MENDONA DA SILVA 081.821.734-00 7.306.658 SDS/PE A contar de 19.08.2014 1 TRAVESSA JOS MENEZES DE LIRA FILHO, 80 - DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG RUBENILDO CAVALCANTI DE LUCENA 492.572.184-49 3.805.858 SSP/PE A contar de 1"], [1820,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"9.08.2014 RUA CRREGO MANOEL DAS MENINAS, 558 - GUABIRABA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG KEILA DOS SANTOS BARBOSA 053.826.774-76 5.112.939 SDS/PE A contar de 15.08.2014 RUA CRREGO MANOEL DAS MENINAS, 558-A - GUABIRABA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG JOS SEVERINO BARBOSA 368.496.264-34 1.735.574 SDS/PE A contar de 15.08.2014 RUA ROSAL, 1048-A - CRREGO JARDIM PRIMAVERA - GUABIRABA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG LAUDICIA MENDES VICENTE SILVA 736.013.654-72 3.770.473 SDS/PE A contar de 15.08.2014 DECRETO N.28.240 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 05 (cinco) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia,encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 11 de agosto de 2014. Recife, 17 de setembro 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NE"], [1821,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"TO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N.28.240 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA SAMUEL MORSE, N. 40-A, UR-02 COHAB - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARTA MARANHO DA SILVA 061.025.934-21 56.430.758-0 SSP/SP A PARTIR DE 11.08.2014 RUA ENGENHO NORUEGA, N. 88, JARDIM MONTE VERDE - IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG NATLIA DA SILVA RAIMUNDO 086.570.464-31 8.097.087 SDS/PE A PARTIR DE 11.08.2014 RUA SAMUEL MORSE, N. 40-B, UR-02 COHAB - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG GISELIA DA SILVA CAVALCANTI 013.920.054-18 6.001.386 SDS/PE A PARTIR DE 11.08.2014 RUA CAMINHO DA AREINHA, 52, VRZEA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARIA DE FTIMA DA SILVA 782.807.884-68 3.067.954 SSP/PE A PARTIR DE 11.08.2014 TRAVESSA DOIS RIOS, 13, UR-1 - COHAB - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG COSMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 078.605.234-18 4.751.642 SDS/PE A PARTIR DE 11.08.2014 DECRETO N.28.241 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados o crdito suplementar de R$ 6.500.000,00 (seis milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000.000,00 TOTAL 6.500.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N.28.242 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 4.453.787,00 ( quatro milhes, quatrocentos e cinquenta e trs mil, setecentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.053.787,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.000.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 400.000,00 TOTAL 4.453.787,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.453.787,00 TOTAL 4.453.787,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N.28.243 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.723, de 07 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R ET A : Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.723, de 07 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013 e Lei Municipal n 18.000/2014, conforme abaixo: I- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao, smbolo CDA-3 - II- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, smbolo CDA-3 - III- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, smbolo CDA-3 - IV- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto de Pessoas, smbolo CDA-4 - V- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Licitaes e Compras, smbolo CDA-4 - VI- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Patrimnio e Servios, smbolo CDA-4 - VII 01 (um) cargo de Gerente da Assessoria Jurdica, smbolo - CDA-5 - VIII- 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Relaes do Trabalho, smbolo CAA-1 - IX- 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Informaes, smbolo CAA-1 - X- "], [1822,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Percias Mdicas, smbolo CAA-1 - XI- 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XII- 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Anlise das Licitaes de Obras e Servios de Engenharia, smbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade Jurdica de Licitaes, smbolo CAA-1 - XIV- 01. (um) cargo de Chefe da Diviso de Manuteno e Projetos, smbolo CAA-2 - XV- 01 (um) cargo de Chefe da Assessoria Tcnica dos Executivos, smbolo CAA-2 - XVI- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso do Portal de Compras, smbolo CAA-2 - XVII- 01 (um) cargo de Secretria do Gabinete, smbolo CAA-2 - XVIII- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo CAA-2 - XIX- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Suporte Folha de Pagamento, smbolo CAA-2 - XX- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, smbolo CAA-2 - XXI- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso Mdica, smbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Projetos de Obras e Servios de Engenharia, smbolo CAA-2 - XXIII- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Movimentao de Pessoal, smbolo CAA-2 - XXIV- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Benefcios, smbolo CAA-3 - XXV- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Desempenho Funcional, smbolo CAA-3 - XXVI- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Folha Geral, smbolo CAA-3 - XXVII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educao, smbolo CAA-3 - XXVIII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo CAA-3 - XXIX- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Estgios, smbolo CAA-3 - XXX- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Patrimnio, smbolo CAA-3 - XXXI- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Telefonia, smbolo CAA-3 - XXXII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo CAA-3 - XXXIII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Cadastro de Fornecedores, smbolo CAA-3 - XXXIV- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Educao Corporativa, smbolo CAA-3 - XXXV- 02 (dois) cargos de Secretria do Gabinete dos Executivos, smbolo CAA-3 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor Tcnico de Oramento de obras, smbolo CAA-3 - XXXVII- 01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Controle de Qualidade, smbolo CAA-4 - XXXVIII- 01 (um) cargo de Supervisor de Servio de Aposentadorias e Penses, smbolo CAA-4 - XXXIX- 01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Atendimento ao Servidor, smbolo CAA-4 - XL- 01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Benefcios, smbolo CAA-4 - XLI- 01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Admisso, smbolo CAA-4 - XLII- 10 (dez) cargos de Assistente, smbolo CAA-4'. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.723, de 07 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de setembro de 2014. Recife, 17 de setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio"], [1823,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2453 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto nas Leis n 17.239/2006 e 15.662/1992, tendo em vista o contido na CI n 133 /GECAF-GGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progresso funcional por tempo de servio aos servidores detentores do cargo de Procurador Judicial, abaixo relacionados, de acordo com as vigncias especificadas. N MAT NOME DE PARA VIGNCIA 1 875730 AMERICO COUTO C. BEZERRA P 1 P 2 8/4/2013 2 684659 ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR P 2 P 3 22/3/2013 3 685249 DANILO MIRANDA VIEIRA P 2 P 3 31/3/2013 4 396377 FRANCISCO DE ASSIS LEITE MOREIRA P 4 P 5 27/1/2014 5 369025 GILVAN RUFINO DE FREITAS P 5 P 6 1/3/2014 6 368966 GUSTAVO JOSE ALENCAR PESSOA DE MORAES P 5 P 6 1/3/2014 7 372381 HENRIQUE EUGENIO DE S. ANTUNES P 5 P 6 24/5/2014 8 896550 HERMAN MILANEZ D. NETO P 1 P 2 2/6/2014 9 692103 JARLON CUPERTINO DA S. LEITE P 2 P 3 31/5/2013 10 874844 JULIANA VILLAR LIMEIRA P 1 P 2 27/3/2013 11 697841 LORENA COELHO GANTOIS MASSA P 2 P 3 18/10/2013 12 874825 LUCIANO FERNANDES ALVES P 1 P 2 27/3/2013 13 369059 LUIZ CLAUDIO DE FARIAS JUNIOR P 5 P 6 1/3/2014 14 368970 MANOEL SIDNEY SANTOS P 5 P 6 1/3/2014 15 369044 MARCELO RAMOS BARBOSA P 5 P 6 1/3/2014 16 396343 OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR P 4 P 5 27/1/2014 17 874882 PAULO GESTEIRA COSTA FILHO P 1 P 2 27/3/2013 18 369006 PETRONIO MONTEIRO DE MENEZES P 5 P 6 1/3/2014 19 369030 RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA P 5 P 6 1/3/2014 20 657182 RAPHAELLE GALENO RODRIGUES LIMA P 2 P 3 16/3/2012 21 639028 RICARDO SAMPAIO F. DA SILVA P 2 P 3 28/11/2011 22 369010 SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE P 5 P 6 1/3/2014 23 368985 TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ P 5 P 6 1/3/2014 PORTARIA N 2454 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto nos Art. 20 e 21 da Lei n 17.955/2013, a Portaria n 776 de 17/03/14, o Relatrio da Comisso de avaliao, enquadramento e acompanhamento de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos constituda atravs da Portaria n 26, de 08/01/2014 e as Portarias n 16 e 21, de 28 de maro de 2014 e 16 de maio de 2014 respectivamente R E S O L V E: Art. 1 Enquadrar no nvel inicial da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurana Municipal os servidores abaixo relacionados, tendo como referncia a Tabela de Vencimento aprovada pela Lei n 17.885, de 17 de julho de 2013. ORD. CLASSE MAT. NOME TEMPO DE EFETIVO EXERCCIO VIGNCIA 112 289992 ZIO DE LACERDA LIMA 21 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 01/01/14 113 292153 EDUARDO HENRIQUE REHBERGER 20 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS 01/01/14 436 292445 DOMINGOS ROMUALDO DE SANTANA 19 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS 01/01/14 PORTARIA N 2455 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 305/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, os trabalhos da Comisso Organizadora do Concurso Pblico para provimento de vagas do cargos de Analista de Controle Interno e de Auditor do Tesouro Municipal, instituda conforme Art. 2 da Portaria n 691 de 12 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 28 de 13 de maro de 2014. PORTARIA N 2456 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o parecer de 01.07.2014 da SEGPE/Gerncia Geral de Ensino Fundamental e a cota de 11.07.2014 da Secretaria de Educao, constantes no Processo n 07.27398.8.14, de 16.04.2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1019/2014 - GAB/SS, R E S O LV E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 25 de maio de 2014 a 25 de maio de 2015, o afastamento do Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, matrcula 61.624-4, lotado na Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121790, para concluir o Curso de Doutorado em Educao, promovido pela Universidade Autnoma de Assuno - Paraguai, autorizado pela Portaria n 1627 de 10 de junho de 2011, publicada no DOM n 68/2011. PORTARIA N 2457 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1614/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretria de Educao, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Diviso de Pedagogia, Smbolo 'CAA-2', ocupado por MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, CPF 40961826487, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Pedagogia de Tecnologia, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Diviso de Infraestrutura, Smbolo 'CAA-2', ocupado por JOS CARLOS NASCIMENTO, CPF 64970175420, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Infraestrutura de Tecnologia, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Diviso de Ensino Infantil, Smbolo 'CAA-2', ocupado por ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 33119635472, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Educao Infantil, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Gerente Geral de Acompanhamento Pedaggico e Inovao, Smbolo 'CDA-4', ocupado por JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, CPF 02790038465, passa a denominar-se Gerente Geral de Planejamento Oramentrio, Smbolo 'CDA-4'. O cargo de Gerente Geral de Tecnologia, Smbolo 'CDA-4', ocupado por ROGRIO DOMINGUES RAPOSO, CPF 47330031453, passa a denominar-se Gerente Geral de Tecnologia na Educao, Smbolo 'CDA-4'. PORTARIA N 2458 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 605/14 - GAB/SEMOC/PR. RESOLVE: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor LUIZ PAULINO DA SILVA, matrcula n 15.505-0, CPF n 172.332.324-15, a contar de 05 de agosto de 2014. PORTARIA N 2459 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 294/2014 - Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Atribuir a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTANA, matrcula n 19.589-0, CPF n 26858924434, a Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 02 de setembro de 2014. PORTARIA N 2460 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 308/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir ao servidor EVALDO JOS COUTINHO FILHO, matrcula n 38.858-8, CPF n 61668532468, lotado na Controladoria Geral do Municpio, a Gratificao de Controle Interno - GCI, instituda pelo artigo 17 da Lei n 17.867, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2461 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 10 da Lei n 15.508/91 e o Art. 01 da Lei n 17.385/07, bem como, o contido no Ofcio n 627/14 - GAB/SEMOC/PR. RESOLVE: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor AMADEUS CANDIDO DA SILVA, matrcula n 92.018-0, CPF n 588.385.034"], [1824,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"-00, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2462 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n 124 /GECAF / SADGP, R E S O L V E: Conceder progresso funcional por tempo de servio aos servidores detentores do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, de acordo com as vigncias especificadas. N MAT NOME DE PARA VIGNCIA 1 238583 ALCIONE MARIA ARAUJO DONIDA AM 7 AM 8 8.3.2012 2 257141 ANALICE MARY SILVA DA FONSECA AM 7 AM 8 7.10.2013 3 235603 ANTONIO CARLOS BELTRAO AROXA AM 8 AM 9 6.7.2014 4 257357 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO AM 7 AM 8 20.9.2013 5 209760 ANTONIO MARCOS M DE ARAUJO AM 8 AM 9 12.4.2011 6 235728 AURELIANO FRANCISCO DE LUNA AM 8 AM 9 6.7.2014 7 235622 CANROBERT DE CASTRO PALMEIRA AM 8 AM 9 6.7.2014 8 235570 DEOCLECIANO DA COSTA B JUNIOR AM 8 AM 9 9.7.2014 9 235680 EDSON RIBEIRO CIRINO AM 8 AM 9 6.7.2014 10 258607 FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA AM 7 AM 8 30.11.2013 11 235675 FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA AM 8 AM 9 6.7.2014 12 235512 ILANEIDE LOPES DA SILVA AM 8 AM 9 6.7.2014 13 388258 JORGE DA SILVA OLIVEIRA AM 4 AM 5 2.2.2013 14 372472 LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SAN AM 5 AM 6 4.6.2014 15 388224 MARIA DE FATIMA R ROSSITER AM 4 AM 5 5.2.2013 16 258630 MARIA DO SOCORRO ALVES AM 7 AM 8 17.12.2013 17 235489 MARIA VERONICA DE VASCONCELOS AM 8 AM 9 6.7.2014 18 368947 MAURO JOSE GOMES DA COSTA AM 5 AM 6 5.3.2014 19 235508 ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ AM 8 AM 9 9.7.2014 20 235641 ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA AM 7 AM 8 19.9.2013 PORTARIA PORTARIA N 2463 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 02119/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Tribunal Regional Federal da 5 Regio da servidora RAQUEL FALCO DE ANDRADE, Agente Administrativo, Matrcula n 19.852-1, CPF n 322.226.614-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5, 2, do Decreto n 21.097/2005, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 2464 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 331/2014-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/CEHAB, da servidora, KYRIA GOMES DE BARROS FALCO SILVA, matrcula n 150-3, CPF n 234.079.804-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 2465 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns. 02119, 02121 e 02135/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio. Considerando a Lei Federal n 12.774, Art. 18, 2 de 28/12/2012, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Tribunal Regional Federal da 5 Regio, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura do Recife/Administrao Direta e Indireta, com nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 1 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA ORG. ORIGEM CPF ALBERTO PINTO LOPES 243187 PCR 12751480420 ALEX JOS DE ARRUDA 241940 PCR 36073601468 ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 PCR 97044873804 CLVIS LOURENO DE ARAJO 552000 GMR 26460181420 EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 PCR 41652436472 EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 PCR 40927857472 JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 PCR 37135422449 JOO AURLIO OLIVEIRA ALVES SOUZA 198263 PCR 16917189472 JOO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 PCR 57477868491 JOSIMAR JOS LOPES DA SILVA 241639 PCR 38794896453 MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 PCR 10150269004 MARIA CAROLINA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 218426 PCR 23386134491 MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMO 225352 PCR 23400404420 MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 190243 PCR 10213376415 ROBERTO CCERO DA SILVA 687170 PCR 86172999400 ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 PCR 21488401420 SORAYA MARIA WANDERLEY SERRA 201223 PCR 37167499404 ADELSON MOURA DA SILVA 94170 CTTU 21269173472 JOS LUIZ FARIAS DA SILVA 878310 CTTU 30460379453 VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA 4898 EMLURB 33974837434 PORTARIA N 2466 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 0885/2014-SGP-PE do Presidente doTribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em exerccio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/ SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Tribunal Regional Eleitoral/PE do servidor GEDEO SILVA DE ARAJO, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, Matrcula n 79.680-5, CPF n 052.713.674-36, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade do Recife, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, conforme o disposto no art. 9 da Lei n 6.999/82, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2467 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 344/2012-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofcio n 2575/2012-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Portaria n 428 de 28 de fevereiro de 2011, publicada no DOM 27 de 01 de maro de 2011, Ofcio n 1014/2014-GS do Secretrio de Infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, Portaria SAD n 535 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOE n 40 de 27 de fevereiro de 2014, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/SEINFRA, do servidor ROSANO FREIRE CARVALHO, Psicolgo, Matrcula n 39.211-3, CPF n 529.119.424-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2012, 2013 e de 01 a 31 de jane"], [1825,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"iro de 2014. PORTARIA N 2468 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 476/2013 e 204/2014-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Ofcio 600/2013-GS/SEDSDH da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do servidor JOS MOURA E FONTES, matrcula n 476-6, CPF n 528.445.878-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, cedido mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo a 01 de agosto at 31 de dezembro de 2013 e o exerccio de 2014. PORTARIA N 2469 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 762/2013-GS da Secretria dos Esportes do Estado de Pernambuco, Ofcio n 0292/2014- GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria dos Esportes, da servidora PATRCIA MENDES DA SILVA FONSECA, Agente Administrativo, Matrcula n 67.645-3, CPF n 021.341.734-08, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 2470 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 128/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco /Secretaria de Transportes/EPTI, do servidor LVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, Matrcula n 570-3, CPF n 449.176.604-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2012 e de 01 de janeiro at 31 de agosto de 2013. PORTARIA N 2471 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Carta N 185/2014 do Gerente Geral Administrativo e Financeiro da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano -CTTU, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Grande Recife Consrcio de Transporte da servidora TACIANA MARIA FERREIRA, Matrcula n 9167-7, CPF n 520.603.304-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo os seus efeitos aos exerccios de 2011 e 2012. PORTARIA N 2472 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 072/2014-GP do Prefeito do Recife e Ato n 1258/2014-SGP de 10 de maro de 2014 do Presidente do Tribunal de Justia de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Turismo e Lazer a servidora TACIANA MARIA VIEIRA DE MELO ARRUDA, Matrcula n 163.417-8, CPF n 452.086.034-20, cedida a este Municpio pelo Tribunal de Justia de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2473 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 059/2014-GP do Prefeito do Recife e Ato n 1257/2014-SGP de 10 de maro de 2014 do Presidente do Tribunal de Justia de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Sade a servidora ALESSANDRA DE LIMA ARAJO, Analista Judicirio/Assistente Social, Matrcula n 178.418-8, CPF n 843.421.534-91, cedida a este Municpio pelo Tribunal de Justia de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2474 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 116/2014-GP do Prefeito do Recife e Ofcio n 284/2014-GR da Reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, Portaria n 813/2013 publicada no DOU n 181 de 18 de setembro de 2013, do Subsecretrio de Assuntos Administrativos do Ministrio da Educao, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educao o servidor FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, Matrcula SIAPE n 1227413, CPF n 482.866.724-53, cedido a este Municpio pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2475 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 062/2014-GP do Prefeito do Recife e Ofcio n 213/2014-GP do Prefeito, em exerccio, de Jaboato dos Guararapes-PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria da Mulher, a servidora EVA CRISTINA MACIEL, Assistente de Suporte a Gesto I, Matrcula n 9466-8, CPF n 428.747.934-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboato dos Guararapes, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2476 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 228/2014-GP do Prefeito do Recife e Ofcio 247/2014-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Lotar na Secretaria de Sade, o servidor JOS RICARDO LEITE ANDR GOMES, Mdico, Matrcula n 9320-3, CPF n 166.370.464-34, cedido a este Municpio pela Prefeitura do Jaboato dos Guararapes/Secretaria de Sade, retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2477 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 791/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 00047/2014-TCE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portarias TC n 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 /2014, de 16 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 21 de janeiro de 2014, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar nas Secretarias e Orgos, a seguir relacionados, os servidores cedidos a este Municpio pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com nus para o rgo de origem, com ef"], [1826,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"eito retroativo a 01 de janeiro de 2014. Nome Matrcula CPF Lotao na PCR Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho 0767 801.208.304-34 Sec. Administrao Sileno Souza Guedes 0700 519.713.564-68 Sec. Governo Taciana Maria da Mota Silveira 0260 539.560.284-49 Sec. Educao Jos Antnio Leite Gonalves 0907 431.758.644-49 Sec. Educao Luiz Eduardo Cavalcante Antunes 0387 485.592.704-00 Sec. Turismo Jorge Luis Miranda Vieira 0936 625.291.104-68 Sec. de Educao George Pierre de Lima Souza 318 514.627.884-91 Sec. Administrao Vicente Flix Perrusi Jnior 1312 012.594.574-43 URB Carlos Eduardo Maciel de Lyra 0415 366.805.674-91 SANEAR PORTARIA N 2478 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 242/2014 GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 398/2014-GAB/SAJ do Secretrio de Assuntos Jurdicos do Recife, Portaria do Secretrio de Administrao do Governo de Pernambuco-SAD n 1.976, publicada no DOE de 12 de agosto de 2014, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Assuntos Jurdicos, a servidora KTMA COUTINHO DE MEDEIROS, Analista de Sistemas, Matrcula n 1395, CPF n 243.637.314-00, cedida a este Municpio pelo Governo de Pernambuco/Agncia de Tecnologia da Informao -ATI, com efeito retroativo a 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2479 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 281/2014-GAB do Secretrio de Sade do Governo do Estado de Pernambuco, Ofcio n 0852/2014-GAB-SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Sade, o servidor DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, Farmacutico, Matrcula n 33.847-1, CPF n 509.031.104-82, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade, conforme o que dispe o Decreto Municipal n 21.097/2005, Art. 3, 4, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2480 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 0879/2014/SGP do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em Exerccio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Eleitoral, o funcionrio ANTNIO FRANCISCO NETO, Motorista, Matrcula n 49476, CPF n 197.251.164-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com nus para o rgo de origem, de acordo com o disposto no Artigo 9 da Lei n 6.999/82, durante o perodo de 01 de setembro at 31 de outubro de 2014. PORTARIA N 2481 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 0756/2014/SGP do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Exerccio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politca da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota da Secretria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Eleitoral, o funcionrio ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, Motorista, Matrcula n 5665, CPF n 405.419.834-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com nus para o rgo de origem de acordo com o disposto no Artigo 9 da Lei n 6.999/82, durante o perodo de 18 de agosto at 10 de outubro de 2014. PORTARIA N 2482 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 344/2012-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofcio n 2575/2012-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Portaria n 428 de 28 de fevereiro de 2011, publicada no DOM 27 de 01 de maro de 2011, Ofcio n 1014/2014-GS do Secretrio de Infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, Portaria SAD n 535 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOE n 40 de 27 de fevereiro de 2014, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/SEINFRA, do servidor ROSANO FREIRE CARVALHO, Psicolgo, Matrcula n 39.211-3, CPF n 529.119.424-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2012, 2013 e de 01 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2483 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 128/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/EMPREL, o servidor LVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, Matrcula n 570-3, CPF n 449.176.604-59, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 2484 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor do Ofcio n 4783/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 324/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a servidora FLVIA UCHA NEVES, Matrcula n 20.362-8, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 31 de maio de 2014 por motivo de Aposentadoria. PORTARIA N 2485 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 149/2014-GP do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAJO, Professora I, Matrcula n 66.812-9, CPF n 183.648.964-15, que se encontrava disposio da Prefeitura de Olinda, com feito retroativo a 27 de maio de 2014. PORTARIA N 2486 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor dos Ofcios ns 4783/2014 do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 324/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administra"], [1827,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"o e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Excluir da Portaria n1857 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n 77 de 12 de julho de 2014, as servidoras CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, por motivo de Aposentadoria. PORTARIA N 2487 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1109/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANA TEREZA COIMBRA CSAR DE ALBUQUERQUE, CPF n 45575088472, matrcula n 25.899-4, Mdica, lotada no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XVII Congresso Brasileiro de Nefrologia, que ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no perodo de 24 a 28 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2488 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1106/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor ESTEVAM MIGUEL DA SILVA NETO, CPF n 03936942404, matrcula n 98.007-4, Mdico, lotado na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XVII Congresso Brasileiro de Nefrologia, que ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no perodo de 24 a 27 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2489 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1110/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora LIANA CRISTINA ESMERALDO ALENCAR, CPF n 76998991304, matrcula n 91.498-2, Enfermeira, lotada na Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Treinamento sobre a RDC n 11/2011 (Talidomida), que foi realizado na cidade de Braslia/DF, no perodo de 06 a 07 de agosto de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2490 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1111/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n 04286358496, matrcula n 96.553-0, Mdico, lotado na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, que participou do 2 Encontro Presencial do Curso de Preceptores em Residncia Mdica, que foi realizado na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 14 a 16 de agosto de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2491 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 213/2014 - GAB/SEPLAG, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, CPF n 00756684404, Gestor Tcnico, da Secretaria de Planejamento e Gesto, que acompanhou o Convnio no Encontro Regional dos Centros de Iniciao ao Esporte da Regio Nordeste, em Joo Pessoa/PB, no dia 21 de agosto de 2014. (com nus para o Municpio). PORTARIA N 2492 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1108/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO, CPF n 55929540691, matrcula n 39.386-0, Mdico, lotado no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Preveno de Cegueira e Reabilitao Visual, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 03 a 06 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2493 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1113/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor GILDO CSAR BANDEIRA GALINDO, CPF n 78388899449, matrcula n 39.411-6, Mdico, lotado no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Preveno de Cegueira e Reabilitao Visual, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 03 a 06 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2494 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1114/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor RILCON LUIZ BARBOSA COELHO, CPF n 85657263472, matrcula n 73.337-7, Mdico, lotado no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Preveno de Cegueira e Reabilitao Visual, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 03 a 06 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2495 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1028/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora PATRCIA PEREIRA DO CANTO MELO, CPF n 75608090497, matrcula n 37.573-0, Fonoaudiloga, lotada na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 22 Congresso Brasileiro de Fonoaudilogia, que ser realizado na cidade de Joinville/SC, no perodo de 08 a 11 de outubro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2496 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 206/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E : Considerar autorizar o afastamento da servidora THELMA MARIA RIBEIRO DE ASSIS MENEZES, CPF n 99856697468, matrcula n 97.184-3, Chefe de Diviso, da Secretaria de Planejamento e Gesto, que viajou para Braslia/DF, para protocolo de Documentos da Operao de Crdito CPAC na Secretaria do Tesouro Nacional - STN, nos dias 30 e 31de julho de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2497 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 205/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E : Considerar autorizar o afastamento da servidora MAYARA RAISSA LIMA E SILVA ALBUQUERQUE, CPF n 10490448437, matrcula n 99.146-5, Chefe de Setor, da Secretaria de Planejamento e Gesto, que viajou para Braslia/DF, para protocolo de Documentos da Operao de Crdito CPAC na Secretaria do Tesouro Nacional - STN, no dia 22 de julho de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2498 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1216/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora CARLA CAROLINE SILVA DOS SANTOS, CPF n 05890840"], [1828,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"460, matrcula n 100.006-3, Nutricionista, lotada no Ncleo de Apoio Sade da Famlia, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, para participar do 2 Simpsio Brasileiro de Sade e Ambiente, que ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no perodo de 19 a 22 de outubro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2499 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1213/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora ANA PATRCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF n 33961077487, matrcula n 37.6600-7, Mdica, lotada no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 31 Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia, que ser realizado na cidade de Curitiba/PR, no perodo de 04 a 09 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2500 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1212/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora PATRCIA ALCOFORADO DE MELO, CPF n 79408362420, matrcula n 70.707-4, Mdica, lotada no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Congresso Brasileiro de Arritmias Cardacas, que ser realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no perodo de 02 a 04 de dezembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2501 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1210/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF n 86488139487, matrcula n 64.546-0, Mdica, lotada na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 69 Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 27 a 30 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1204/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor CARLOS AUGUSTO DO COUTO COSTA, CPF n 71065768400, matrcula n 39.367-4, Mdico, lotado no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 50th EASD Annual Meeting, que ser realizado em Vienna - ustria, no perodo de 15 a 19 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2503 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1198/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora CHRISTIANE TEODSIO MARCELINO, CPF n 74302620404, matrcula n 71.611-3, Mdica, lotada no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 31 Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia, que ser realizado na cidade de Curitiba/PR, no perodo de 04 a 09 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2504 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1211/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora MARIA DO SOCORRO ALVES DE ALMEIDA, CPF n 22040021435, matrcula n 23.961-3, Cirurgi Dentista, lotada na Policlnica do Pina, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, para participar do IX Curso de Odontologia Hospitalar, realizado na cidade de So Paulo/SP, nos dias 20 e 21 de agosto de 2014 - 17 e 18 de setembro de 2014 - 22 e 23 de outubro de 2014 - 19 e 20 de novembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2505 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1247/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora VALDECIR GONZAGA DOS SANTOS, CPF n 06758410463, matrcula n 87.661-2, Mdica, lotado na USF Cosirof, no Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, que participou do XXIII Congresso Brasileiro de Citopatologia, realizado na cidade de Joo Pessoa/PB, no perodo de 03 a 06 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2506 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1246/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento da servidora MARILENE ELIAS DA SILVA, CPF n 27411699420, matrcula n 37.859-5, Mdica, lotado no Centro de Sade Professor Olinto de Oliveira, no Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, que participou do 70 Curso Nestl de Atualizao em Pediatria, realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 02 a 05 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2507 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1248/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento da servidora TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO, CPF n 16634535434, matrcula n 74.320-7, Mdica, lotado na USF Emocy Krause, no Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, que participou do 70 Curso Nestl de Atualizao em Pediatria, realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 02 a 05 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2508 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1289/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento da servidora VICTRIA MARIA DE SOUSA MOURA, CPF n 22724230434, matrcula n 74.906-1, Mdica, lotada na Unidade de Cuidados Integrais Professor Guilherme Abath, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, que participou do 70 Curso Nestl de Atualizao em Pediatria, que foi realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 01 a 06 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2509 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1276/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIA HELENA DE A. CATO RODRIGUES, CPF n 34146784468, matrcula n 87.965-0, Psicloga, lotada na Centro de Ateno Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, que participou da Misso Banco Mundial - PAPI, que foi realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 09 a 11 de setembro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2510 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1288/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora MARIA NELLY SOBREIRA DE CARVALHO BARRETO, CPF n 34856412353, matrcula n 65.483-9, Farmacuti"], [1829,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"ca, lotada na Gerencia Geral de Assistncia Farmacutica, da Secretaria de Sade, para participar do 5 Congresso Brasileiro Sobre o Uso Racional de Medicamentos, que ser realizado na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 22 a 25 de setembro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2511 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1287/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora KARINNA MOURA BOAVIAGEM, CPF n 05234678423, matrcula n 97.966-2, Farmacutica, lotada na Gerencia Geral de Assistncia Farmacutica, da Secretaria de Sade, para participar do 5 Congresso Brasileiro Sobre o Uso Racional de Medicamentos, que ser realizado na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 22 a 25 de setembro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2512 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o termo de compromisso firmado em 11.03.2013, tendo em vista as cotas de 15.02.2013 da Secretaria de Educao e de 14.02.2013 da DIGP, constantes no Processo n 07.18225.9.13 de 04.02.2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 1503/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Considerar prorrogado, no perodo de 02 de fevereiro a 02 de agosto de 2013, o afastamento do Professor II FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA, CPF 268.905.504-04, mat. 55.895-0, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educao, promovido pela Universidade Del Salvador, em Buenos Aires - Argentina, autorizado pela Portaria n 1628 de 10 de junho de 2011, publicada no DOM n 68/2011. PORTARIA N 2513 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1554/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Desautorizar, retirar das portarias 1974 de 21 de julho de 2014, publicada no DOM 81 de 22 de julho de 2014 e da portaria 2160 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM 88 de 07 de agosto de 2014, dos servidores abaixo relacionados pela participao na 66 Reunio anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia - SBPC, no perodo de 21 27 de julho de 2014, realizado na Universidade Federal do Acre - UFAC, em Rio Branco/AC. SERVIDOR MATRCULA CPF Andrea Saldanha Gazzaneo 41.275-4 668.589.095-91 Lindinalva Maria Barbosa Bezerra 33.063-3 582.836.924-53 Maria de Lourdes Patricio da Silva 67.008-7 414.808.724-15 Sandra Vasconcelos Oliveira e Silva 70.517-7 554.706.964-72 Ana Regina Santana de Oliveira 70.526-8 402.126.884-72 Suzana Maria de Castro Lins 70.524-9 450.322.714-34 Angela Maria Pereira de Lima 37.760-3 521.546.884-20 Silvania Claudia da Silva 73.960-0 497.859.584-34 Gilson da Silva 34.072-1 373.192.304-10 Cllia Maria Pereira Barros 37.560-0 283.989.714-87 Maria Jos de Arajo Gueiros 67.064-1 255.110.174-34 PORTARIA N 2514 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 e Portaria n 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o Parecer n 491/2014 da Procuradoria da Secretaria de Assuntos Jurdicos e a cota Secretaria de Educao constantes no Processo n 07.08975.3.14 de 31.05.2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1542/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 594.014.784-49, mat. 38.313-1, lotado na SEGPE/Ncleo de Avaliao da Rede - NAR, RPA-01, Cdigo de Lotao 141333/Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 28 de julho de 2014 a 28 de julho de 2016, para a frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Lingstica e Ensino, promovido pela Universidade Federal da Paraba - UFPB. PORTARIA N 2515 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1440/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: O cargo de Auxiliar do Ncleo de Projetos e Formao Pedaggica, smbolo 'CAA-4', ocupado por GIVANILDA GOMES BARBOSA, CPF n 60876816472, matrcula n 99.176-1, passa a denominar - se Auxiliar da Escola que Protege, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-4'. PORTARIA N 2516 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 399/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear KETMA COUTINHO DE MEDEIROS, CPF n 24363731400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2517 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1238/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANTNIO HUGO POLLOK SANTOS, CPF n 89012054400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2518 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1224/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear KELLYNE DE MENEZES LAFAYETTE FERRAZ, CPF n 05217810432, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 2519 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1250/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CASSIA GABRIELLE BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CPF n 07161715466, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Sade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 2520 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1630/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear GIRLENE DA SILVA VILAR, CPF n 04925584421, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Regional, da Gerncia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2521 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 321/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, CPF n 06747861493, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Jurdico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento e nome-lo para exercer o cargo de Chefe de Setor de Compras, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2522 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o"], [1830,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8," contido no Ofcio n 323/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REBECA MONTEIRO MOURA MAGALHES, CPF n 09622361447, do cargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4' da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 10 de setembro de 2014. Nomear ANA MARIA DA C. DE LIMA, CPF n 06085166435, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 2523 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1249/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LUCIANA COSTA ANUNCIAO CUNHA, CPF n 66682908415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 2524 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1251/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA, CPF n 02560757435, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Regulao Hospitalar, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2525 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1228/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SLVIO JOS DE MENEZES, CPF n 32702841449, matrcula n 20.056-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Servios de Patrimnio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2526 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1648/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADEILDO BARBOSA JUNIOR, CPF n 84393475453, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerencia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de setembro de 2014. Nomear SUZYLENE DE AGUIAR SILVEIRA, CPF n 93207310478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerencia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 2527 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 634/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, pedido, MARTA DA COSTA ALMEIDA, CPF n 05768717455, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de outubro de 2014. Nomear MARINA DE ARAJO TENORIO, CPF n 09180213405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 2528 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 399/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear MAYARA SILVA FRAGOSO, CPF n 10517463458, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2529 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1192/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear LAURA PATRCIA OLIVEIRA MOURA BUARQUE, CPF n 55514006468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 2530 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear CSAR AUGUSTO DE MELO SILVA, CPF n 90907540406, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Novos Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2531 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CSAR AUGUSTO DE MELO SILVA, CPF n 90907540406, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2532 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear JEOV BELARMINO DE OLIVEIRA, CPF n 43419119453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2533 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERIK GONDIM SILVA, CPF n 83234578400, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade da Regularizao Fundiria, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2534 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear ERIK GONDIM SILVA, CPF n 83234578400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Assuntos Jurdicos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2535 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear ADRIANA MARSOL MURCIA DE ALBUQUERQUE MUSSALM, CPF n 06385195430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento Habitacional e Regularizao Fundiria, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2536 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REBECA SALES DE S CARNEIRO, CPF n 11173329420, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Projetos Habitacionais, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2537 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o "], [1831,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9,"contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear LAURO LUIZ DOS SANTOS FILHO, CPF n 03517708445, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Projetos Habitacionais, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2538 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear PEDRO AUGUSTO DE MACEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF n 11275093493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Novos Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2539 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EVELINE JULIANA DA SILVA, CPF n 05313580469, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2540 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear KARLA MARIA CONCEIO DA SILVA, CPF n 05534141433, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2541 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONALVES, CPF n 44328320459, matrcula n 100.859-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2542 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONALVES, CPF n 44328320459, matrcula n 100.859-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Movimentao de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2543 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF n 00776714490, matrcula n 97.190-0, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2544 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF n 00776714490, matrcula n 97.190-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente da Assessoria Jurdica, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2545 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MRCIA CANUTO MENDES, CPF n 45332770472, matrcula n 97.666-3, de Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Obras e Servios de Engenharia, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2546 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEO, CPF n 06466284450, matrcula n 99.107-8, de Membro e Equipe da Comisso Permanente de Licitao de Material de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2547 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEO, CPF n 06466284450, matrcula n 99.107-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade Jurdica e Licitaes, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2548 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear MRCIA CANUTO MENDES, CPF n 45332770472, matricula n 97.666-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Anlise das Licitaes de Obras e Servios de Engenharia, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2549 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 228/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROGRIO ANDR ANASTCIO DO NASCIMENTO, CPF n 07417832407, matrcula n 96.910-0, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2550 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 1253 e 1252/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDR LUIZ MANOEL PESSOA DOS SANTOS E SILVA, CPF n 05682239423, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Redes, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Redes e Fluxos Assistncias, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2551 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 1255 e 1254/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANUELLA SALES DOS PASSOS, CPF n 03534083440, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Contratos de Servios de Sade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Modernizao e Monitoramento de Assistncias, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2552 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 1257 e 1256/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS, CPF n 72397675315, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Sade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, e nome-la para ex"], [1832,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"ercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Controle e Avaliao, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2553 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 1236 e 1237/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICHARDSON DAVID MARTINS, CPF n 03495001425, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Gabinete, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2554 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 467/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO VAN DER LINDER DE VASCONCELLOS COELHO, CPF n 38900548468, do cargo de provimento em comisso de Assessor Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2014. Nomear SUEY CUBITS CAPELA, CPF n 0237784343, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2555 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1116/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GILMARA FELIX DE MORAES, CPF n 00228407451, matrcula n 96.389-1, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, CPF n 41703596404, matrcula n 87.774-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2556 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1118/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular MOISES FERREIRA DE ALMEIDA, CPF n 04189444405, matrcula n 87.792-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2557 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1115/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA, CPF n 80056683491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES, CPF n 02821377428, matrcula n 87.799-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2558 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1117/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF n 49257188434, matrcula n 89.792-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular GERAILSON PEREIRA RIBEIRO, CPF n 76784401468, matrcula n 87.780-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2559 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA, CPF n 22323651404, matrcula n 18.457-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2560 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17. 950 de 13/12/2013 republicada no DOM n 147 de 19/12/2013, considerando o regimento n 01/02/2014 publicado no DOM 13 e a Portaria de n 1560 da Secretaria de Educao/Comisso Coordenadora Eleitoral, que torna publico o resultado final da eleio Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice Administradores, das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofcio n 1540/2014 - GAB/SE: RESOLVE: Dispensar, a pedido, GETLIO CSAR DE ANDRADA JURUBEBA, matrcula n 38.357-1, CPF n 17291690404, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Dispensar, a pedido, BERENICE GOMES DE MELO, matrcula n 61.711-1, CPF n 88280268472, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Designar GETLIO CSAR DE ANDRADA JURUBEBA, matrcula n 38.357-1, CPF n 17291690404, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Designar BERENICE GOMES DE MELO, matrcula n 61.711-1, CPF n 88280268472, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Dispensar, a pedido, ANA CARMEM DE ARAJO PEIXOTO, matrcula n 56.317-1, CPF n 64036820400, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Designar EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, matrcula n 44.875-4, CPF n 45042470468, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Designar MARIA ROSLIA SALES DE SOUZA, matrcula n 44.767-1, CPF n 78188830453, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Dispensar, a pedido, MAURLIO LINS DA SILVA, matrcula n 55.509-0, CPF n 64224937468, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Octvio Meira Lins, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Dispensar, a pedido, FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, matrcula n 73.958-0, CPF n 43628966434, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Octvio Meira Lins, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Designar MAURLIO LINS DA SILVA, matrcula n 55.509-0, CPF n 64224937468, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Octvio Meira Lins, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. Designar FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, matrcula n 73.958-0, CPF n 43628966434, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Octvio Meira Lins, RPA 03, da Secretari"], [1833,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11,"a de Educao, a contar de 03 de setembro de 2014. PORTARIA N 2561 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 293/2014 - Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Designar a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTANA, matrcula n 19.589-0, CPF n 26858924434, para exercer suas funes no Servio de Alistamento Militar 076/Junta Militar, do Gabinete do Prefeito - Casa Amarela, a contar de 02 de setembro de 2014. PORTARIA N 2562 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1529/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA EDI DA SILVA, CPF n 84892048453, matrcula n 39.084-2, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Jordo, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de setembro de 2014. Dispensar, a pedido, CRISTIANE MORAES DA COSTA, CPF n 92168370478, matrcula n 44.843-9, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Jordo, RPA 06, e designa-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de setembro de 2014. Designar CLUDIA MORAES COSTA SILVA, CPF n 92188451449, matrcula n 66.850-1, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Jordo, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2563 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1526/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MNICA SANTOS JORDO, CPF n 84595949472, matrcula n 32.393-1, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2564 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1527/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANDRA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, CPF n 66609909415, matrcula n 69.028-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2565 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1524/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar PATRCIA ANDRA LUNA DA SILVA, CPF n 70655430482, matrcula n 66.947-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente, da Escola Municipal Asa Branca, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 2566 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1523/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JACIARA DIAS DE MELO, CPF n 66143659400, matrcula n 32.358-2, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de junho de 2014. PORTARIA N 2567 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 557/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JULIANNA LEITE LIRA, CPF n 02662431423, matrcula n 73.283-0, Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Patrimnio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2568 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1492/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF n 70655430482, matrcula n 66.947-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Asa Branca, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 18 de julho de 2014. PORTARIA N 2569 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1095/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EDVANIA PEREIRA CUNHA, CPF n 53201426415, matrcula n 92.317-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrador da Unidade de Sade Professor Romero Marques, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 2570 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2098/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA INZ DE A. C. ASSUNO, CPF n 38649993400, matrcula n 35.403-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrador Farmcia da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG-2', da Secretaria de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2571 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1488/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, CPF n 51979888434, matrcula n 61.178-8, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal So Cristvo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2572 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1501/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LADYJANE MARIA DE ARAJO RODRIGUES, CPF n 43408915415, matrcula n 39.264-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de julho de 2014. Designar ANA MARIA TENRIO ALVES, CPF n 30550246487, matrcula n 38.341-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2573 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1066/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES, CPF n 99878887472, matrcula n 67.784-7, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnstico Teraputico, da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 2574 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1040/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOS CARLOS ALVEZ DE SOUZA JNIOR, CPF n 03436518409, matrcula n 98.282-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 SAME, do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 2575 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no"], [1834,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",12," Ofcio n 1500/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CARLA DE MORAIS OLIVERA, CPF n 01849234418, matrcula n 41.682-1, da funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA 06, e designar-la para exercer a funo gratificada de Administrador, da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. Designar LGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, CPF n 48714003449, matrcula n 56.789-4, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2576 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 632/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF n 02041196424, matrcula n 72.171-1, de Membro e Equipe de Apoio da Comisso Especial de Licitaes de Compras Corporativas- CELCC, a contar da data da publicao. Dispensar, CLUDIA ALINE ARAJO COSTA, CPF n 51135523215, matrcula n 100.863-3, de Membro e Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitao de Matrias, a contar da data da publicao. Designar FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF n 02041196424, matrcula n 72.171-1, como Membro e Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitao de Material, a contar da data da publicao. Designar CLUDIA ALINE ARAJO COSTA, CPF n 51135523215, matrcula n 100.863-3, como Membro e Equipe de Apoio da Comisso Especial de Licitaes de Compras Corporativas- CELCC, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2577 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 495/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SILVANA LUMACHI MEIRELES, CPF n 39969975404, Titular e MARIA JOS GONALVES, CPF n 50805096434, Suplente, representantes da Fundao Joaquim Nabuco - FUNDAJ, do Conselho Municipal de Poltica Cultural, referente ao Binio 2012/2014, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2578 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1062/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FLVIA FREIRE SILVA, CPF n 02826967410, matrcula n 64.458-8, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1 SAME, do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, no perodo de 31 de maio a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 2579 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1053/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROMILDO CNDIDO DA SILVA, CPF n 01923959476, matrcula n 89.588-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Auditor de Sade, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2580 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1065/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MICHELLE RIBEIRO VIANA TAVEIRA, CPF n 02309588423, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 2581 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1445/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, CPF n 59401478449, matrcula n 55.357-6, para exercer a funo gratificada Dirigente da Escola Municipal Mrcia Maria Bezerra Costa, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 2582 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1443/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar IARA PEREIRA EPIFNIO, CPF n 42691672468, matrcula n 67.013-0, para exercer a funo gratificada Vice Dirigente da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 2583 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1438/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DAYANE CRISTINA DA COSTA, CPF n 06503103492, matrcula n 72.820-4, para exercer a funo gratificada de Secretria da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2584 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1201/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar BRUNO FLIX DE AGUIAR, CPF n 04467593411, matrcula n 75.149-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 de Pacientes Internos, da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2585 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1205/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROSINEIDE TAVARES DA SILVA, CPF n 63122910497, matrcula n 22.641-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 2586 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1582/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IRANY DA SILVA SILVEIRA, CPF n 00772159408, matrcula n 88.833-5, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Trs Carneiros, RPA 06, e designa-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2587 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1581/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CLUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF n 85901059468, matrcula n 88.766-9, para exercer a funo gratificada de Administrador da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de agosto de 2014. Dispensar, a pedido, FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, CPF n 45816794272, matrcula n 73.855-0, da funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', da Secretaria de Executiva de Gesto da Rede, RPA 1, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, CPF n 45816794272, matrcula n 73.855-0, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA 3, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2588 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O "], [1835,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",13,"PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1129/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARINA ESTEVAM FERNANDES, CPF n 07562321477, matrcula n 93.617-1, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 29 de agosto de 2014. Designar CARMEM ODIR COSTA CAVALCANTI, CPF n 30510058434, matrcula n 86.536-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 2589 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1626/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AVANY CARVALHO ALBERTIM, CPF n 19255365487, matrcula n 53.120-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA 01, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida unidade educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2590 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1622/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IVANILDA DA SILVA LEAL, CPF n 38727978400, matrcula n 55.344-7, da funo gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA 01, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida unidade educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2591 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1624/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, CPF n 02717490400, matrcula n 40.475-0, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2592 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 16.667/2001 de 05/07/2001, que altera o inciso V, do Art. 4 da Lei n 16.119/1995, com modificao que foi imposta pela Lei n 16.596/2000, MP n 455 DE 28/01/2009, e conforme contido no Art. 18 da Lei n 11.947 de 16 de junho de 2009, tendo em vista o contido no Ofcio n 1595/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: I. Dispensar, da composio do Conselho Municipal de Alimentao Escolar - CMAE, os Representantes abaixo relacionados designados atravs da Portaria n 1781 de 28 de junho de 2013, publicada no DOM n 74 de 29 de junho de 2013: SEGMENTO:Outros Segmentos da Sociedade Civil REPRESENTANTE Titular CPF Maria Jos Evaristo Gomes da Silva 464.551.404-00 SEGMENTO:Outros Segmentos da Sociedade Civil REPRESENTANTE Suplente CPF Patrizia Caroliny Santiago de Oliveira 044.260014-39 II. Designar, para compor o Conselho Municipal de Alimentao Escolar - CMAE, quadrinio 2013/2017, os Representantes abaixo relacionados: SEGMENTO:Outros Segmentos da Sociedade Civil REPRESENTANTE Titular CPF Patrizia Caroliny Santiago de Oliveira 044.260014-39, em substituio a Maria Jos Evaristo Gomes da Silva 464.551.404-00, a contar de 15 de agosto de 2014. SEGMENTO:Outros Segmentos da Sociedade Civil REPRESENTANTE Suplente CPF Cilene Maria de Arruda, em substituio Patrizia Caroliny Santiago de Oliveira 044.260014-39, a contar de 13 de agosto de 2014. PORTARIA N 2593 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies, que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio e tendo em vista o contido no Ofcio n 693/2014 - SMAS, bem como CONSIDERANDO as disposies contidas: I - na Lei Municipal n 17.511/2008, que promoveu a reviso do Plano Diretor do Recife, notadamente, em seu art. 125, inciso IV, 2 - II - na Lei Municipal n 18.014/2014 que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, em especial, nos artigos 36 a 38 - III - na Lei Municipal n 16.243/1996 - Cdigo do Meio Ambiente e do Equilbrio Ecolgico da Cidade do Recife - IV - e, em especfico, na Lei 15.072/1988, que trata do tombamento de rvores, bem como no Decreto Municipal n 24.510/09, que estabelece os critrios para referido tombamento de rvores e palmeiras, R E S O L V E: Art.1. Designar os funcionrios municipais a seguir indicados para constiturem a Comisso Tcnica de Tombamento - CTT, com a finalidade de conduzir os processos de tombamento de rvores e palmeiras na cidade do Recife, nos termos do artigo 5 a 7 do Decreto Municipal n 24.510/09: I - EDUARDO ALBUQUERQUE MARQUES LINS - Chefe de Setor, matrcula n 97.485-7, na funo de presidente - II - JOO PAULO FERREIRA DA SILVA - Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrcula n 93.750-8, na funo de vice-presidente - III - AFONSO CORDEIRO AGRA NETO - Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrcula n 92.689-1 - IV - JOS RICARDO MARTINS DA SILVA - Agrnomo, matrcula n 70.729-5 - V - MARIA DO SOCORRO SILVRIO DA SILVA - Biloga, matrcula n 7099-8. 1. Os funcionrios indicados nos incisos I a III so da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, enquanto os designados nos incisos IV e V so da Empresa de Obras e Limpeza Urbana - EMLURB. 2. O presidente da Comisso ser substitudo em suas faltas, ausncias e demais impedimentos pelo vice-presidente. Art.2. Os membros da CTT no recebero qualquer remunerao pelas atribuies que lhes so conferidas por esta Portaria, por serem consideradas de relevncia para a Municipalidade. Art. 3. Revoga-se a Portaria n 625, de 16 de maro de 2011. PORTARIA N 2594 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1161/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF n 15696107893, matrcula n 87.773-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2595 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1157/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF n 04695841495, matrcula n 93.576-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso dos Centros de Populao de Rua, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITO, CPF n 83233989415, matrcula n 97.619-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2596 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 717/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NE"], [1836,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",14,"GREIROS, CPF n 03823841483, matrcula n 92.721-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Mobilizao e Cidadania, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARIA PERPTUA LCIO GADELHA, CPF n 29999421415, matrcula n 87.826-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2597 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 716/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar BRUNO LEAL VIANA, CPF n 00788138405, matrcula n 96.066-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Planejamento e Implementao de PRAV's, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular EUCLIDES ANDRADE BARROS NETO, CPF n 02839948435, matrcula n 99.139-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014. PORTARIA N 2598 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 337/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado DANILO COSTA DA PAZ, CPF n 04876668442, matrcula n 1245-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular PETRNIO ARAJO DE MEDEIROS, CPF n 00963444257, matrcula n 1206-8, que esteve em gozo de frias, no perodo de 25 de junho a 10 de julho de 2014. PORTARIA N 2599 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 338/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar TONY KELSON TEODSIO SANTOS DA SILVA, CPF n 07348214410, matrcula n 1263-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte a Rede, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS EDIVNIO SILVA DE LIMA, CPF n 66817277434, matrcula n 605-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de setembro de 2014. PORTARIA N 2600 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 336/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ALBERTO CEZAR RESENDE DE MELO, CPF n 24504211491, matrcula n 165-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Telecomunicaes e Eltrica, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF n 39946797453, matrcula n 434-0, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2601 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 339/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar BRENO ALENCAR GONALVES, CPF n 02592192409, matrcula n 1186-0, Supervisor da Unidade Operacional de Inovaes, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Departamento de Suporte Metodologias e Inovaes, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular MOISES BATISTA LEAL JUNIOR, CPF n 38109239404, matrcula n 380-8, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2603 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1513/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF n 21509000419, matrcula n 2.960-2, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOSEMAR RAMOS DA SILVA, CPF n 45333033404, matrcula n 3.609-9, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. Designar DANIELLE HENRIQUE SIMPLCIO, CPF n 05359302402, matrcula n 71.224-8, como Presidente/Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DAYANNY CELLI TERTO CARVALHO FERNANDES, CPF n 03025012431, matrcula n 71.297-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2604 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 290/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Considerar designada LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, CPF n 27275868415, matrcula n 50.240-5, Gestora de Projetos de Infraestrutura, smbolo 'CAA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Infraestrutura, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular GEISE ZANON MAGALHES DE PAULO, CPF n 57520020606, matrcula n 90.329-9, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2605 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 583/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLICIENE DE FREITAS E SILVA, CPF n 02352037425, para responder como Membro da Comisso Especial de Licitaes de Recursos Internacionais - CELRI, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular FLVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF n 89891325415, matrcula n 72.495-0, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 24 de abril 20 de outubro de 2014, e entrar em gozo de frias no perodo de 21 de outubro a 19 de novembro de 2014. PORTARIA N 2606 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 702/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROSANA GALINDO DOS SANTOS, CPF n 35622326400, matrcula n 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Operaes, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular FLVIO JOS ROMRICO GUSMO, matrcula n 29.165-4, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2607 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 327/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA BATISTA LINS, matrcula n 99.193-9, CPF n 83235337415, Chefe de Setor de Compras, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrao Setorial, smbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular JOSU RODRIGUES DA SILVA, matrcula n 99.102-5, CPF n 69433356420, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2608 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, t"], [1837,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",15,"endo em vista o contido no Ofcio n 1545/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar ALUIZIO VICENTE ARAJO, CPF n 31489050482, matrcula n 4.149-1, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELICLIA MARIA SILVA DOS SANTOS, CPF n 22421424453, matrcula n 2.623-9, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. Designar LIDA DIAS SANTOS, CPF n 97492043449, matrcula n 71.262-0, Diretora Executiva de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular GABRIELA DE FREITAS BARBOSA, CPF n 66640229404, matrcula n 71.255-8, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 12 de setembro de 2014 a 12 de maro de 2015. PORTARIA N 2609 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar FBIO CRUZ TAVARES, CPF n 05357413401, matrcula n 1212-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Implementao, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular CLEODON INCIO DOS SANTOS FILHO, CPF n 59375450449, matrcula n 743-9, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2610 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 700/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada GILDA FILGUEIRA DE MENEZES, CPF n 46173811472, matrcula n 22.491-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Administrao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular DEBORA SANTANA TORRES, matrcula n 86.672-5, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2611 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 440/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF n 04943099467, matrcula n 87.481-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF n 02925554407, matrcula n 96.078-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 de outubro a 01 de novembro de 2014. PORTARIA N 2612 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1114/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF n 86749820425, matrcula n 89.859-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular LUCAS ESTEVO DA SILVA, CPF n 04027703405, matrcula n 87.807-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2613 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1113/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOSE CARLOS DE SANTANA, CPF n 25667076420, matrcula n 99.129-8, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JOS REGINALDO CARVALHO DA SILVA, CPF n 44119640400, matrcula n 87.803-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2614 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1526/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao, bem como para processar licitaes na modalidade prego, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 17 de outubro de 2014, os funcionrios abaixo relacionados, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 1, Incisos I ou II da Lei N 17.172, de 30.12.2005: Presidente Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, CPF 030.350.124-31, Matrcula 71.297-3. Membros Gilgleide Gomes de Almeida Santos, CPF 233.911.034-34, Matrcula 2.458-9 - Sueli Gomes Serpa, CPF 166.305.304-97, Matrcula 1.060-0. Suplentes Danielle Henriques Simplcio, CPF 053.593.024-02, Matrcula 71.224-8 Roberto Carlos do Nascimento Almeida, CPF 399.049.974-20, Matrcula 4.328-1. Pregoeira Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, CPF 030.350.124-31, Matrcula 71.297-3. Apoio Danielle Henriques Simplcio, CPF 053.593.024-02, Matrcula 71.224-8 Roberto Carlos do Nascimento Almeida, CPF 399.049.974-20, Matrcula 4.328-1. Suplentes Gilgleide Gomes de Almeida Santos, CPF 233.911.034-34, Matrcula 2.458-9 - Sueli Gomes Serpa, CPF 166.305.304-97, Matrcula 1.060-0. PORTARIA N 2615 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 634/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar LDA BARBOSA MELO, CPF n 23592397400, matrcula n 15.830-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor do Servio de Aposentadoria e Penso, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, CPF n 23333847434, matrcula n 21.954-7, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 04 de setembro a 04 de outubro de 2014. PORTARIA N 2616 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1204/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALEXANDRE JOS LIRA DE LUCENA, CPF n 23286407453, matrcula n 19.188-0, da funo gratificada de Supervisor 2 do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 2617 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1202/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA ELIETE DE FARIAS, CPF n 16625854468, matrcula n 18.386-7, da funo gratificada de Supervisor 1 de Pacientes Internos, da Unidade de Pediatria Maria Cravo Gama, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2618 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1200/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLIA MOEMA LINS DAS NEVES, CPF n 33356432400, matrcula n 19.720-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Adm"], [1838,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",16,"inistrativo do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Jandira Masur, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de maio de 2014. PORTARIA N 2619 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 472/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, CPF n 38900548468, matrcula n 97.255-8, de Presidente da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2620 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1584/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EULIDEUSA MENDES DA COSTA, CPF n 53954254468, matrcula n 33.482-5, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Trs Carneiros, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2621 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1583/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF n 58438831400, matrcula n 32.312-3, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Professor Pontiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de agosto de 2014. PORTARIA N 2622 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1603/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA MARIA SANTOS DUARTE, CPF n 49787730406, matrcula n 38.404-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 2623 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1229/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA AUDENISE BONIFCIO DE LIMA, CPF n 02702813470, matrcula n 77.943-1, da funo gratificada de Supervisor 1 da Unidade de Sade Professor Bruno Maia, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 2624 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1625/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VERONICE GONALVES FERREIRA, CPF n 62048791468, matrcula n 57.061-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2625 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1623/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DO ROSRIO NEVES MENEZES, CPF n 01859631452, matrcula n 61.169-7, da funo gratificada de Assistente de Direo, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2626 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1621/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF n 03101925444, matrcula n 88.749-1, da funo gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Doutor Caet, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 2627 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1189/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JAQUELINE MARIA DE LIMA, CPF n 03208676417, matrcula n 88.972-9, da funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2628 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1274/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VERA LCIA QUEIROZ PINTO, CPF n 77114361491, matrcula n 34.478-4, da funo gratificada de Supervisor 1 Ateno Sade da Policlnica Clementino Fraga, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 2629 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 390/2014 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLIA MENEZES DE FRANA, matrcula n 22.509-4, CPF n 29358213434, da funo gratificada de Supervisor 1 smbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2630 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1027/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1573 de 30 de maio de 2014, publicada no DOM n 60 de 31 de maio de 2014, referente a FLVIA FREIRE SILVA, CPF n 02826967410. PORTARIA N 2631 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 399/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1785 de 28 de junho de 2013, publicada no DOM n 74 de 29 de junho de 2014, referente a nomeao de PAULA DE LIMA MARQUES, CPF n 09329670469. PORTARIA N 2632 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 321/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1994 de 21 de julho de 2014, publicada no DOM n 81 de 22 de julho de 2014, referente a nomeao de ALLAN GALINDO JACQUES MANGUINHO, CPF n 04761540494. PORTARIA N 2633 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2239 de 11 de agosto de 2014, publicada no DOM n 90 de 12 de agosto de 2014, referente a designao de JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, CPF n 10072586400. PORTARIA N 2634 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2339 de 03 de setembro de 2014, publicada no DOM n 100 de 04 de setembro de 2014, referente a nomeao CELIA MEIRA CAVALCANTI DAS CHAGAS, CPF n 23269375468. PORTARIA N 2635 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 488/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2441 de 10 de setembro de 2014, publicada no DOM n 109 de 11 de setembro de 2014, referente a exonerao de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF n 04375458496 e a nomeao de MARIANA RATTS DUTRA, CPF n 99642174391. PORTARIA N 2636 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1215/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 3613 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137 de 26 de novembro de 2013, r"], [1839,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",17,"eferente a nomeao de MARIA ANGLICA PITANGA DE MACEDO SILVA, CPF n 02791057463. Excluir da Portaria n 521 de 08 de maro de 2013, publicada no DOM n 29 de 26 de maro de 2013, referente a nomeao de ANDREZA DA SILVA MELO, CPF n 046672538460. PORTARIA N 2637 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1442/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir das Portarias n 1904 e 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n 77 de 12 de julho de 2014, a designao e dispensa de MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, CPF n 12419192400, matrcula n 55.868-8. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1840 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CARLA EDUARDA CELESTINO DA LUZ, CPF n 08902241459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 2328 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1067/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RINALDO RAMOS DE SOUZA, CPF n 92415012453, matrcula n 91.464-8, da funo gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnstico Teraputico, da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N. 1829 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies no art. 61, V, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I - Designar os servidores abaixo para comporem a Comisso Tcnica de avaliao das amostras de licitaes para aquisio de material de escritrio, material de consumo de informtica(relativo a toner, refis de toners, fitas e cartuchos) e mveis em geral, da Prefeitura Municipal do Recife, podendo a mesma emitir pareceres e relatrios relativos s amostras e prottipos Heliana Times de Carvalho, matrcula n 72.423-2 - Clsio Pinheiro de Oliveira Filho, matrcula n 69.230-4 e Julianna Leite Lira, Matrcula, matrcula n 98.689-5 II - A comisso, ora instituda, no perceber qualquer retribuio pecuniria pelas funes a serem desempenhadas . III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreo) PORTARIA N 849 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 15.662/92 e o contido na CI n 127/GECAF-GGCFP/SADGP. R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio aos servidores detentores do cargo de Msico da B S R e O S R, abaixo relacionados, de acordo com as vigncias especificadas. N MAT NOME CARGO DE PARA VIGNCIA 1 325920 ADO JOS DOS SANTOS MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 26.8.2012 2 316091 ADELMO APOLONIO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 23.7.2012 3 315899 ADEMIR CLAUDINO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 26.7.2012 4 325862 ADMARIO VIEIRA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 7.8.2012 5 315865 ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 16.7.2012 6 326763 AGLAIA COSTA FERREIRA MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 25.5.2012 7 325987 ALEXANDRE LUIS DE FREITAS SANTOS MUSICO DA B S R MUS 6 MUS 7 20.11.2011 8 326099 AMARO DA ROCHA CARVALHO MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 21.11.2011 9 326797 ANA LUCIA CLEMENTE BEZERRA MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 9.1.2012 10 326759 ANTONIO JOS DE ALMEIDA MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 9.6.2012 11 316087 ANTONIO JUSTO LEMOS DE OLIVEIRA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 17.8.2012 12 373010 ARMANDO DE OLIVEIRA SILVA MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 12.8.2012 13 325858 CARMEN LUCIA DE LEMOS PONTES MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 4.8.2012 14 325839 DIOGENES FRANCISCO PIRES MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 2.8.2012 15 326778 EDSON LOPES DE PAULA MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 1.5.2012 16 325949 ELIEL CORREIA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 2.8.2012 17 316273 ELIEL FERREIRA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 5.8.2012 18 315960 ELIZABETE BEZERRA DE SOUZA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 23.7.2012 19 326510 ENOK FRANCISCO DAS CHAGAS MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 23.7.2012 20 316106 ERILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 27.7.2012 21 326175 ESTEVAM VIEIRA DE SANTANA JUNIOR MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 4.11.2011 22 317849 EVERALDO MANOEL DE SOUZA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 26.9.2012 23 326486 FABIANO MENEZES BORGES MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 22.4.2012 24 315903 FLAVIO MALHEIROS M BORGES MUSICO DA O S R MUS 5 MUS 6 28.7.2012 25 629991 FREDERICA BOURGEOIS MUSICO DA O S R MUS 2 MUS 3 26.6.2011 26 315937 GENILSON CORREIA PONTES MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 1.8.2012 27 666528 GEORGE ANDRE DE BRITO SILVA MUSICO DA B S R MUS 2 MUS 3 24.6.2012 28 325843 GILBERTO CORREIA PONTES MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 16.8.2012 29 326816 GUSTAVO GINES DE PACO DE GEA MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 11.12.2011 30 316110 INALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 3.8.2012 31 326448 ISAIAS RAFAEL DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 28.4.2012 32 325824 IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO MUSICO DA B S R MUS 8 MUS 9 17.7.2012 33 625097 JACIARA MARIA DE F OLIVEIRA MUSICO DA O S R MUS 2 MUS 3 30.5.2011 34 326744 JADER SANTOS DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 26.4.2012 35 326505 JOAO BATISTA PEREIRA DE PAIVA MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 11.10.2012 36 326118 JOAO CARLOS DOS SANTOS ARAUJO MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 4.11.2011 37 315918 JONATAS ZACARIAS DE OLIVEIRA MUSICO DA O S R MUS 5 MUS 6 14.7.2012 38 326615 JOSE ANATALIO TEIXEIRA FILHO MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 5.9.2011 39 629881 JOSE HENRIQUE DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 2 MUS 3 20.6.2011 40 325877 JOSE INALDO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 17.8.2012 41 325991 JOSE ROQUE DA SILVA NETO MUSICO DA B S R MUS 6 MUS 7 19.11.2011 42 326524 JOSE WILSON MOTA PIMENTEL MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 6.8.2012 43 326338 JOSE XAVIER DA SILVA FILHO MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 26.8.2012 44 629877 JOSEANO LAURIANO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 2 MUS 3 26.6.2011 45 315850 JOSEILTO TAVARES GUIMARAES MUSICO DA O S R MUS 5 MUS 6 28.7.2012 46 326452 JOSILDO CAETANO DOS SANTOS MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 27.4.2012 47 325786 LEONICE BEZERRA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 8 MUS 9 17.4.2012 48 316254 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR MUSICO DA O S R MUS 5 MUS 6 5.10.2012 49 316130 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 31.7.2012 50 325790 MANOEL ALBINO DA SILVA JUNIOR MUSICO DA B S R MUS 8 MUS 9 16.7.2012 51 326160 MANOEL ALVES NASCIMENTO NETO MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 10.11.2011 52 624268 MARCILIO B DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 2 M"], [1840,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",18,"US 3 3.5.2011 53 326084 MARCOS CARNEIRO DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 8.10.2011 54 316144 MARCOS PEREIRA DA COSTA MUSICO DA O S R MUS 5 MUS 6 18.3.2013 55 326600 MARIA CARLA GADELHA SILVA MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 2.9.2011 56 326180 MARIE SAVINE MARGUERITE SUZANN MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 18.12.2011 57 326820 MARIO FRANCISCO MENDES FILHO MUSICO DA O S R MUS 7 MUS 8 2.5.2012 58 326319 MARLINATE CAVALCANTE BUARQUE MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 4.4.2012 59 666513 MARLON SILVA FERREIRA MUSICO DA B S R MUS 2 MUS 3 24.6.2012 60 326395 MISAILDES DE LIMA GOMES CAVALCANTI MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 16.7.2012 61 666532 MOZART RAMOS DA COSTA MUSICO DA B S R MUS 2 MUS 3 24.6.2012 62 316072 NILSON AMARANTE DA SILVA JUNIOR MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 11.8.2012 63 325953 NIVALDO QUEIROZ DE SOUZA MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 8.8.2012 64 326357 PLUTARCO ELIAS SALES FILHO MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 5.10.2012 65 326543 RICARDO CARLOS DOS SANTOS MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 10.12.2011 66 637537 RICARDO SILVA FRAGA MUSICO DA B S R MUS 2 MUS 3 9.10.2011 67 326801 ROBERVAL PINTO DE OLIVEIRA MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 28.11.2011 68 325881 SARA DO NASCIMENTO MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 3.8.2012 69 326400 SERGIO ACCIOLY CAMPELO MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 5.7.2012 70 326323 SEVERINO ANTUNES FILHO MUSICO DA O S R MUS 6 MUS 7 8.4.2012 71 325900 SEVERINO RAMOS DE ASSIS FILHO MUSICO DA B S R MUS 7 MUS 8 2.8.2012 72 326581 THALES DE SO CAMPOS SILVEIRA MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 24.8.2011 73 326668 VALMIR VILELA PEIXOTO MUSICO DA O S R MUS 8 MUS 9 5.9.2011 74 315994 WEYDSON FERNANDES LINS MUSICO DA B S R MUS 5 MUS 6 10.8.2012 75 316000 ZILMAR JOSE DE MEDEIROS FILHO MUSICO DA O S R MUS 5 MUS 6 20.7.2012 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito Republicado por incorreo. PORTARIA N 2256 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 54 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando autorizao para realizao de Concurso Pblico para provimento de vagas no cargo efetivo de Professor II - Disciplina de Matemtica, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio do Recife, conforme Portaria n 120 de 13 de janeiro de 2014 - DOM 5/2014 - que os trabalhos da Comisso constituda pela referida Portaria no foram concludos dentro do prazo estabelecido, tendo em vista tempo necessrio para trmites legais referentes ao processo de dispensa de licitao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1544/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1 Constituir nova Comisso Organizadora do Concurso Pblico, sob a Presidncia do primeiro, com a seguinte composio: I. Representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas: Darlym Sidcley Alves Nelo, matrcula 72.588-4 II.Representantes da Secretaria de Educao Giclia Flvia Neri de Lyra, matrcula 41.664-0 Lorena Antunes de Paiva Filizola, matrcula 41.563-9 Maria Snia Leito de Melo, matrcula 32.684-0 Leonardo Magalhes Pereira, matrcula 98.186-0 Art. 2 A comisso ora constituda ter como atribuies: I. Acompanhar e supervisionar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposies legais e para convocar especialista, se necessrio - II. Adotar todas as providncias necessrias, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administrao Pblica - Art. 3 Aos integrantes dessa Comisso, aplicar-se- o disposto no art. 2, Inciso I da Lei n 15.512/91. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com validade de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual perodo, caso seja necessrio, para concluso dos trabalhos. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F IC A O Na Portaria n 1924, de 21 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial n 081 de 22 de julho de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 373/14-GAS/SEFIN, de 06/06/14, da Gerente de Administrao Setorial, da Secretaria de Finanas. ONDE SE L: MAT. NOME TABELA/ CLASSE/NVEL VIGNCIA 25.376-1 MARIA LCIA DE AMORIM PONTUAL 6/B/10 01/06/2012 LEIA-SE MAT. NOME TABELA /CLASSE/NVEL VIGNCIA VANTAGEM PESSOAL- R$ 25.736-1 MARIA LCIA DE AMORIM PONTUAL 6/B/10 01/06/2012 1.292,11 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1251 de 30 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 01 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1019/2014 - GAB/SS, referente servidora GILVNIA MARIA DA SILVA, CPF n 39861830430, Onde se l: 'a contar de 10 de maro de 2014' Leia-se: 'a contar de 15 de abril de 2014' Na Portaria n 1502 de 23 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 57 de 24 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1019/2014 - GAB/SS, referente ao servidor FAGNER DE MELO SOARES, CPF n 04811339410, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 22 de abril de 2014' Na Portaria n 1419 de 16 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 54 de 17 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1019/2014 - GAB/SS, referente servidora NANCI LUIZA BARBOSA, CPF n 27875474434, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 21 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2042 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 077/2014 - GAB/SJQP, referente designao das servidoras, ANA PAULA BARBOSA NERY, matrcula n 66.932-6 e MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, matrcula n 69.049-8, ANA PAULA BARBOSA NERY, matrcula n 66.932-6, Onde se l: 'ANA PAULA NERY,' Leia-se: 'ANA PAULA BARBOSA NERY,' MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, matrcula n 69.049-8, Onde se l: 'matrcula n 88.735-8,' Leia-se: 'matrcula n 69.049-8,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 725 de 12 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 28 de 13 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1553/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF n 03051665495, matrcula n 44.718-9, Onde se l: 'Dirigente' Leia-se: 'Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2267 de 25 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 96 de 26 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 297/2014 - GAB/CGM, referente a designao da servidora MARCELA RENATA SANTOS LEITE, CPF n 09694948401, Onde se l: 'Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-2',' Leia-se: 'Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4',' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F "], [1841,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",19,"I C A O Nas Portarias n 1904 e 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1439/2014 - GAB/SE, referente s servidoras MARIA TEREZA V. F. DE OLIVEIRA, CPF n 00742748480, matricula n 34.116-3, e VALERIA DA FONSECA SILVA, CPF n 62982850400, matrcula n61.641-1 Onde se l: 'Prof. Antnio de Brito, MARIA TEREZA V. F. DE OLIVEIRA, 34.116-3, 59326000478, VALRIA DA FONSECA DA SILVA, 57.4486, 43844782400 ' Leia-se: 'Prof. Antnio de Brito, MARIA TEREZA V. F. DE OLIVEIRA, 34.116-3, 00742748480, VALRIA DA FONSECA DA SILVA, 61.641-1, 62982850400 ' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1536 de 07 de junho de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 66 de 08 de julho de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 676/2014 - GAB/SEMOC, referente a ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, CPF n 17222524487, Onde se l: 'a contar de 01 de maio de 2013' Leia-se: 'a contar de 01 de fevereiro de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 2702 de 04 de setembro de 2013, publicada no DOM n 103 de 05 de setembro de 2013, referente a servidora RAQUEL FALCO DE ANDRADE, Agente Administrativa, Matrcula n 19.852-1, CPF n 322.226.614-04. Onde se l: ...'' com nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 1 de janeiro at 31 de dezembro de 2013''... Leia-se: ... 'sem nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5, 2, do Decreto n 21.097/2005, a contar de 1 de janeiro at 31 de dezembro de 2013'... GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1051 de 11 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial n 41 de 12 de abril de 2014, referente ao reenquadramento dos Agentes de Sade Ambiental e Combate s Endemias, dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o contido na CI n 87/2014, da Unidade de Informaes da Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho - SADGP, CPF MATRCULA NOME ONDE SE L: LEIA-SE: 2100060481 769434 ANA CAROLINA RIBEIRO LEITE SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 86689568415 769673 ANDRE SETTE DE SOUSA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 32782896415 769802 ANTONIO HENRIQUE BARBOSA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 97515264420 769840 ANTONIO W. S. DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 77312457487 770176 CLAUDIA MARIA DE LIMA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 55481663449 770252 CLAUDOMERISSON J. DO NASCIMENTOSSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 83243690404 783589 EDJAILSON F DO NASCIMENTO SSIG4 T2A4 SSIG4 T3A4 66966272434 771464 FERNANDO GOMES S FILHO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 71948007487 771737 GILSON VENCESLAU DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 230469450 771756 GILVAN DE SOUZA COSTA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 63200619449 771890 GUTEMBERG ARAUJO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 50162837453 772111 ISAIAS IVO DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 50197312420 772441 JORGE ALBERTO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 66873525472 772585 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 82160961434 772590 JOSE CLAUDIO DAS NEVES SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 36094650425 772767 JOSE SEVERINO DA S SANTANA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 63262541400 773323 LUIZ ALEXANDRE M. DA ROCHA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 69631603415 774133 MOISES CORREIA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 17379539434 774205 NELSON MARTINS DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 75403439404 774315 OZEAS LINS DE MOURA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 90813596491 774372 PAULO HENRIQUE DE ASSUNCAO AFONSO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 68781008449 774482 PIRAGIBE BERNARDINO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 98947982415 774497 PUBLYO CESAR ARAUJO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 73417190444 774607 REGINALDO ANTONIO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 71757880453 774850 ROGERIO PEDRO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 73443026400 775000 RUBENILSON ALEXANDRE DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 82478937468 775106 SELMO BATISTA DA PAZ SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 2056239485 775819 WILSON JOSE DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2338 de 03 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 100 de 04 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1580/2014 - GAB/SE, referente a nomeao dos servidores, Onde se l: 'a contar da data da publicao,' Leia-se: 'a contar de 22 de agosto de 2014,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2440 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 494/2014 - GAB/SECULT, referente a nomeao do servidor ANTNIO CLUDIO DO NASCIMENTO, CPF n 69249687400, Onde se l: 'CPF n 46453580497' Leia-se: 'CPF n 69249687400' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2110 de 06 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 88 de 07 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1294/2014 - GAB/SS, referente a servidora BRBARA AMORIM FARIAS, CPF n 06673480424, Onde se l: 'a contar de 21 de julho de 2014 ' Leia-se: ' a contar de 20 de julho de 2014' Na Portaria n 2132 de 06 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 88 de 07 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1294/2014 - GAB/SS, referente a servidora ITACIRA SOARES FELICIANO, CPF n 06086898405, Onde se l: 'a contar de 04 de agosto de 2014 ' Leia-se: ' a contar de 01 de agosto de 2014' Na Portaria n 2134 de 06 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 88 de 07 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1294/2014 - GAB/SS, referente a servidora ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA, CPF n 40928713415, Onde se l: 'a contar de 04 de agosto de 2014 ' Leia-se: ' a contar de 01 de agosto de 2014' Na Portaria n 2133 de 06 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 88 de 07 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1294/2014 - GAB/SS, referente a servidora SHEILA TAVARES DE LIMA SIMES NETTO, CPF n 02579226443, Onde se l: 'a contar de 04 de agosto de 2014 ' Leia-se: ' a contar de 01 de agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2393 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 699/2014 - GAB/SEMOC, referente ao servidor SRGIO DRIO DE MEDEIROS BORGES, CPF n 17822009400, Onde se l: 'matrcula n 38.546-4' Leia-se: 'matrcula n 97.926-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2379 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de"], [1842,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",20," setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1528/2014 - DPR/EMLURB, referente a designao do servidor DJALMA VALENTE PARASO, CPF n 09365613434, Onde se l: 'no perodo de 01 de 20 de setembro de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 de 30 de setembro de 2014'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2369 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 453/2014 - GAB/FCCR, referente a designao do servidor VICTOR RAFAEL NUNES RODRIGUES, CPF n 06766525495, matrcula n 30.915-0, Onde se l: 'CPF n 06094076435' Leia-se: 'CPF n 06766525495' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2391 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 642/2014 - GAB/SECM, referente a designao da servidora FERNANDA DA COSTA LIMA, matrcula n 97.437-9, Onde se l: 'no perodo de 15 de setembro a 15 de outubro de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2374 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1553/2014 - GAB/EMLURB, referente ao servidor GERALDO MENDES FERREIRA, CPF n 14521748487, Onde se l: 'smbolo 'CAA-3'' Leia-se: 'smbolo 'CAA-2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1843,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 53 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil, duzentos reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 6.200,00 TOTAL 6.200,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.200,00 TOTAL 6.200,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [1844,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 25/2014-GAB/SS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies que lhe confere o inciso IV do Art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R e s o l v e : Art. 1 Autorizar o servidor Romero Nogueira de Souza Mendes, CPF n 039.521.664-80, matrcula n 96.341-3, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitrio II, a contar de 11 de setembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 26/2014-GAB/SS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies que lhe confere o inciso IV do Art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R e s o l v e : Art. 1 Autorizar o servidora Maria de Lara Hazin Pires Lira, CPF n 023.566.834-61, matrcula n 97.356-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitrio III, a contar de 04 de agosto de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 27/2014-GAB/SS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies que lhe confere o inciso IV do Art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R e s o l v e : Art. 1 Autorizar o servidor Polyanna Christine Bezerra Ribeiro, CPF n 022.922.874-71, matrcula n 101.943-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 04 de agosto de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 28/2014-GAB/SS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies que lhe confere o inciso IV do Art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R e s o l v e : Art. 1 Autorizar o servidor Fernando Antonio Ribeiro de Gusmo Filho, CPF n 897.005.704-87, Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, matrcula n 97.198-7, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, em substituio a servidora Juliana Siqueira Santos, CPF n 037.851.364-80, matrcula n 87.655-5, que encontra-se em gozo de frias no perodo de 01 de setembro a 30 setembro de 2014, referente ao exerccio de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 29/2014-GAB/SS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies que lhe confere o inciso IV do Art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R e s o l v e : Art. 1 Autorizar o servidor Fernando Antonio Ribeiro de Gusmo Filho, CPF n 897.005.704-87, Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, matrcula n 97.198-7, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 01 de outubro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 30/2014-GAB/SS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes a Secretria Executiva de Coordenao Geral, Joanna Paula Freire de Lima Silva, CPF n 012.917.034-89, matrcula n 96.963-1, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente ao Fundo Municipal de Sade, a partir de 5 de maio de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 31/2014-GAB/SS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes a Secretrio Executivo de Infraestrutura na Sade, Bruno Azevedo Cabral, CPF n 027.773.994-25, matrcula n 97.447-4, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente ao Fundo Municipal de Sade, a partir de 1 de julho de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 32/2014-GAB/SS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes a Secretria Executiva de Vigilncia, Cristiane Penaforte do Nascimento Dimech, CPF n 961.080.614-72, matrcula n 97.907-4, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente Secretaria de Sade, a partir de 2 de fevereiro de 2013. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 33/2014-GAB/SS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes ao Gerente Geral de Administrao, Finanas, Convnios e Contratos, Napoleo Manoel Filho, CPF n 998.442.734-04, matrcula n 99.478-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente Secretaria de Sade, a partir de 1 de novembro de 2013. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 34/2014-GAB/SS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes a Secretria Executiva de Coordenao Geral, Joanna Paula Freire de Lima Silva, CPF n 012.917.034-89, matrcula n 96.963-1, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente Secretaria de Sade, a partir de 5 de maio de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 35/2014-GAB/SS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes a Secretria Executiva de Regulao, Fernanda Casado, CPF n 019.238.154-74, matrcula n 74.324-5, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente Secretaria de Sade, a partir de 5 de maio de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 36/2014-GAB/SS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes a Secretrio Executivo de Infraestrutura na Sade, Bruno Azevedo Cabral, CPF n 027.773.994-25, matrcula n 97.447-4, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente Secretaria de Sade, a partir de 1 de julho de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BAR"], [1845,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"ROS CORREIA Secretrio de Sade"], [1846,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Na Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPESA URBANA - EMLURB Na Portaria N. 017/2014, publicada na edio 100, de 04.09.2014, do DOM, relativa ao servidor JOS ALVES SOBRINHO, CPF 215.186.104-04: - onde se l: ... matrcula 5.289-1 - leia-se: ... matrcula 3.289-1. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente, em exerccio"], [1847,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 061 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando a CI n 109/2014 - DFT/GGTR - R E S O L V E : I Credenciar para a funo de Agente de Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados - Matr. Nome CPF Funo 29.130-5 Maria de Ftima Gomes 719626894-68 Supervisor 30.451-2 Helder Flvio Soares de Albuquerque 578193604-10 Supervisor 79.216-9 Carlos Eduardo Alves de Oliveira 032551674-00 Agente Fiscalizador Batedor 79.170-8 Carlos Alberto Tenorio Gouveia 142664584-87 Agente Fiscalizador Motorista 79.245-0 Lcia Kelly Firmino de Freitas 038081774-89 Agente Fiscalizador Motorista 95.980-1 Marilia Maria Viana de Souza 046414124-99 Agente Fiscalizador Motorista 29.375-2 Anteogenes Moura e Silva 425619814-87 Agente Fiscalizador Motorista 29.361-9 Adelson Jos da Silva 438505614-53 Agente Fiscalizador Motorista 79.116-2 Jos Braz da Silva Junior 908222694-99 Agente Fiscalizador 79.188-0 Anderson de Andrade Coelho 033869404-80 Agente Fiscalizador 79.191-3 Andrea dos Santos Ferreira 043922744-54 Agente Fiscalizador 79.203-0 Renato de Vasconcelos Braga 049140344-50 Agente Fiscalizador 79.211-6 Deylton Lucena da Silva 068926364-38 Agente Fiscalizador 96.704-0 Pedro Monteiro da Gama 068378074-39 Agente Fiscalizador II Atribuir a Gratificao de Servio estabelecida pela Lei n 17.951/2013 de 13/Dez/2013, correspondente a funo a ser exercida por cada Guarda Municipal credenciado por esta Portaria - III Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. PORTARIA N 062 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando as CI 115 e 116/2014 - DFT-GGTR - R E S O L V E : Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: Matr. Nome CPF C I 79.132-5 Thiberius de Tassio Costa de Arruda 060954284-24 115/2014 61.254-5 Sergio Jose da Silva 835528394-53 116/2014 95.853-2 Johan Carlos Barbosa 008061044-73 116/2014 95.854-7 Joo Jos Maximiano 052565644-80 116/2014 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 063 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora da URB/ RECIFE, MARIA ELISABETE DA SILVA CAMPOS, matrcula n 17.135-2, na 2 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano - II.Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2014. Recife, 16 de setembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1848,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 064/2014 de 15 de setembro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a servidora MARIA SOLANGE DA SILVA, Matrcula 1544-0, RG 2.567.075 SDS/PE, CPF 406.974.874-15, residente Rua Eliezer Olmpio de Moura, n. 14, Torre, Recife - PE, Educadora Social, para o Equipamento Casa do Jiqui, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo e 3.3.90.39 = outros servios de terceiros, de acordo com a legislao municipal, a contar da data da publicao. Vernica Maria dos Santos Medeiros Secretria Executiva em exerccio RESOLUO COMDICA N. 008/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, aps deliberao em reunio Plenria Extraordinrio do dia 09 de Setembro de 2014. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF. FERNANDES FIGUEIRA Motivo: Diante da anlise documental, parecer tcnico da equipe pedaggica e apreciao da Comisso sciopedaggica do COMDICA identifica-se que o projeto apresentado est relacionado ao atendimento sade dentro do que j preconizado no estatuto da instituio e definido na Norma Tcnica do Ministrio da Sade para a Rede Integrada de Atendimento. Norma Tcnica, 3 Ed. Srie A Normas e Manuais Tcnicos - Srie Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno n 6 - Braslia - DF, 2012. No atendendo aos preceitos do Art. 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente e a Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013, para registro neste Conselho. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO da inscrio do programa desta entidade. RPA 01 - Entidade: ASSOCIAO JNIOR ACHIEVEMENT DE PERNAMBUCO - JAPE Motivo: Diante da anlise documental, elaborao de parecer tcnico da Equipe Sciopedaggica, compreendeu que esta instituio no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 - art. 5 pargrafos I e III. Sendo sua finalidade estatutria com objetivos voltados para educao e assistncia social. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. RPA 03 - Entidade: JOCUM - JOVENS COM UMA MISSO - CAMARAGIBE Motivo: Diante da anlise documental e Parecer da Equipe Sciopedaggica, conclumos que a entidade no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 no Art. 5 pargrafos do I ao III e cap. III art. 9 pargrafo IV, XI, XII, Art. 3 pargrafos do I ao VI no que se refere aos objetos de suas finalidades estatutrias e art. 3 pargrafos do I ao VI. Pontos relacionados Proposta Poltica Pedaggica, equipe tcnica compatvel para execuo de suas aes e na continuidade das atividades propostas. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. RPA 06 - Entidade: ASSOCIAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITRIO - IC Motivo: Diante da anlise documental e parecer da Equipe Sciopedaggica, conclumos que a entidade no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 no art.4 e art. 5 pargrafo I, no que se refere aos objetos de suas finalidades estatutrias e art. 9 pargrafos XI. Carncia de informaes no plano de trabalho apresentado, de equipe tcnica compatvel para execuo de suas aes e na continuidade das atividades propostas. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO de Registro desta entidade. RPA 06 - Entidade: UNIO DOS MORADORES DE JORDO BAIXO - UMBJ Motivo: Diante da anlise documental, respaldada na elaborao e apreciao de parecer tcnico da Equipe Sciopedaggica pela Comisso Sociopedaggica, compreendemos que a instituio no atende positivamente as exigncias previstas no Artigo 90 e 91 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013 e legislaes vigentes quanto Proposta Poltica Pedaggica, equipe de recursos humanos, no compatveis para o desenvolvimento das aes administrativas e tcnicas. Deste modo, sendo concedido parecer favorvel ao INDEFERIMENTO da inscrio do programa desta entidade. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Setembro de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA"], [1849,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo",1,"PROCESSO SELETIVO SEGUNDO TEMPO PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia do candidato, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA VALNIZIA ROCHA DE MEDEIROS Coordenador de ncleo 26 6,00"], [1850,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 152/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Disco Legais Produes Ltda - ME - CNPJ n 10.929.181/0001-99 (Representante Exclusiva) Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para (01) uma apresentao artstica do Grupo Choro Brasil na programao do projeto 'Nas Cordas do Ptio no dia 19/09/2014, no Ptio de So Pedro. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 18/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 041/2014 1.OBJETO: Contratao do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do estado de Pernambuco - SETRANS-PE, para aquisio de crditos e prestao de servio de recarga dos Vales Eletrnicos Metropolitano - VEM do Programa Passe Livre, destinados aos estudantes do segundo ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal do Recife. 2.DO PRAZO: A vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses 3.DOTAO ORAMENTRIA: 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte 112. 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao quando na hiptese de verificar-se a impossibilidade de competio, havendo uma empresa autorizada a prestao de tais servios. Outrossim, o Parecer n 591/2014, da lavra da eminente Procuradora Municipal Susan P. L. Carvalho, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: a inviabilidade de competio, visto a referida empresa ser a nica a prestar o servio demandado. 6.VALOR DA CONTRATAO: R$ 12.215.147,73 (doze milhes, duzentos e quinze mil, centro e quarenta e sete reais e setenta e trs centavos).Recife, 15 de setembro de 2014.DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 041/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do caput. do art. 25 da Lei n 8.666/93, para contratao da Empresa de Transporte de Passageiros de Pernambuco - URBANA-PE, tendo como objeto a aquisio de crditos e prestao de servio de recarga dos Vales Eletrnicos Metropolitano - VEM do Programa Passe Livre, destinados aos estudantes do segundo ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal do Recife, no valor de R$ 12.215.147,73 (doze milhes, duzentos e quinze mil, centro e quarenta e sete reais e setenta e trs centavos). Mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte 112.Recife, 15 de setembro de 2014.DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 042/2014 OBJETO: Contratao da Empresa Znite Informao e Consultoria S.A, para aquisio da assinatura anual dos produtos Orientao por escrito em Licitaes e Contratos, WEB Licitaes e Contratos e Leianotada.com, refrentes a prestao de servios de consultoria jurdica nas reas de licitao e contratao pblica. DO PRAZO: A vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses. DOTAO ORAMENTRIA: 1401.12.0361.2.0167.2.0306 - Elemento de Despesa 33.90.35 - Fonte 112. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no inciso II, do art. 25, c/c art. 13, III da Lei 8.666/93. Outrossim, o Parecer n 600/2014, da lavra da eminente Procuradora Municipal Raphaelle Galeno Rodrigues Lima, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: a notria especializao da empresa em temas relacionados a Compras, Licitao e Contratos. VALOR DA CONTRATAO: R$ 19.115,60 (dezenove mil, cento e quinze reais e sessenta centavos).Recife, 17 de setembro de 2014.JOS ANTNIO LEITE Secretaria Executiva de Administrao e Finanas EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 042/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do II, do art. 25, c/c art. 13, III da Lei 8.666/93, para contratao da Empresa Znite Informao e Consultoria S.A, tendo como objeto a aquisio aquisio da assinatura anual dos produtos Orientao por escrito em Licitaes e Contratos, WEB Licitaes e Contratos e Leianotada.com, refrentes a prestao de servios de consultoria jurdica nas reas de licitao e contratao pblica, no valor de R$ 19.115,60 (dezenove mil, cento e quinze reais e sessenta centavos). Mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.2.0167.2.0306 - Elemento de Despesa 33.90.35 - Fonte 112.Recife, 15 de setembro de 2014. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CELCC - Licitao - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme descrio constante no Termo de Referncia. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa LEON HEIMER S.A. - R$ 860.000,00. Recife, 08 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS - CPLS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 027/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de atividades artsticas e educativas atravs de profissionais versados em diversas linguagens artsticas e pedaggicas. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de setembro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.7"], [1851,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"65/2012. Recife, 16 de setembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira.. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE COMUNICADO A Prefeitura do Recife, atravs da Pregoeira designada pela portaria n 1288 de 05.05.2014, TORNA SEM EFEITO a publicao do Aviso do PREGO ELETRNICO n 030/2014 - CPLE - Licitao BB n - 554000 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Agendas Escolares destinadas aos estudantes e aos professores da Rede Municipal de Ensino, como tambm de calendrios de parede e de bolso, 05 (cinco) LOTES, publicado no Dirio Oficial do Recife. Recife, 17 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO No 021/2014 Secretaria de Turismo e Lazer. Objeto: cesso de uso temporrio dos grupos geradores a serem utilizados, compreendendo instalao, manuteno e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pela SETUR-L, com 04 (quatro) LOTES, de acordo com as especificaes e condies estabelecidas no Edital. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor)/lote: GERAMAIS LOCAO DE GERADORES LTDA EPP/(01 a 04), com valor global de R$ 6.418.660,000 (seis milhes quatrocentos e dezoito mil seiscentos e sessenta reais). Recife, 17 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico No 017/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de bobinas, fitas para impressora e sacolas plsticas, com 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Rede de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: UNISUPRI OFFICER-COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA LTDA. nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 20.000,00 e R$ 20.000,00, respectivamente e VISO E ARTE INDSTRIA E COMRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP, no lote 04, com o valor total de R$ 150.000,00. Lote Fracassado: 01. Recife, 17 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO RETIFICAO Ata de Inexibilidade de Licitao referente a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano no valor de R$ 341.141,00 (trezentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e um reais). Onde se l: Av. Macio lvares Pereira de Lira Leia-se: Av. Mrio lvares Pereira de Lira EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA HOMOLOGAO DO PROCESSO LICITATRIO N 008/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 007/2014 Homologado o registro de preos para a contratao de pessoa jurdica especializada para fornecimento de subscries e suporte por trs anos do sistema operacional de cdigo aberto corporativo da plataforma Red Hat Enterprise Linux, objetivando garantir a continuidade dos servios hospedados nos servidores da EMPREL como tambm treinamentos oficiais destinados a capacitar e certificar nossos funcionrios nesta plataforma, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a SUPORTE INFORMTICA S/A - CNPJ n 07.880.897.0001-34, com valor para o Lote 01, de R$ 6.589.499,00 (seis milhes, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para o Lote 02, de R$ 1.440.000,00 (um milho, quatrocentos e quarenta mil reais) e para o Lote 03 de R$ 1.560.704,00 (um milho, quinhentos e sessenta mil, setecentos e quatro reais) perfazendo um valor total de R$ 9.590.203,00 (nove milhes, quinhentos e noventa mil e duzentos e trs reais). Recife, 17/09/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS: PREGO ELETRNICO N 014/2014-CPL/FCCR - BB N 556.496 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de servios de hospedagem em geral, quando da realizao de eventos, para atender s necessidades da FCCR. Comunicamos a data da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 17 de setembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 015/2014-CPL/FCCR - BB N 556.538 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, referente cesso de cadeiras, mesas e forros a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR. Comunicamos a data da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 02 (dois) de outubro de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 17 de setembro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 009/2014 PREGO PRESENCIAL N 009/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 009/2014 - PP n 009/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de expediente, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 02/10/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de setembro de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAO CONVITE LICITATRIO N 001/2014 - PROCESSO LICITATRIO N 002/2014 - CPL/SANEAR - OBJETO: Implantao da rede eltrica estabilizada e cabeamento estruturado (dados/voz) nas instalaes temporrias do anexo do edifcio sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora da abertura: 30/09/2014 s 10:00 horas. O edital e seus anexos podero ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou pen-drive e preenchimento de 'Comprovante de Recebimento' "], [1852,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"no horrio das 08:00 s 12:00 horas, tambm podendo ser consultado no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, situada Rua Luiz Guimares, n 207, bairro Poo da Panela, cidade do Recife/PE. Recife, 18/09/2014. Smya Desire Jacques Magalhes Torreo - Presidenta da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 012/2014 JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao torna pblico que o Recurso Administrativo interposto pela licitante DHF ENGENHARIA LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mrito, julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, alterando o julgamento das Propostas de Preos, tendo a CEL decidido por DESCLASSIFICAR a empresa DHF ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 15.7.1. combinado com o 15.2., a empresa ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA por descumprimento do item 15.7.1. combinado com o 15.2., a empresa TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA por descumprimento do item 15.7.1. combinado com o 15.2., e a empresa WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 15.7.1. combinado com o 15.2. Recife, 17 de setembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 009/2014 - 2 CHAMADA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa especializada para executar Servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: JPR CONSTRUES LTDA - R$ 1.725.110,31 - 2 Lugar: MULTISET ENGENHARIA LTDA - R$ 1.776.843,71 e 3 Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 1.832.719,71.Recife, 17 de setembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [1853,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto",1,"PROJETO DE LEI N 174/2014. EMENTA: Dispe sobre a criao do Fundo Municipal para a reinsero na atividade produtiva de catadores e carroceiros no municpio de Recife. Art 1 - Fica o municpio obrigado a criar o Fundo Municipal para a reinsero na atividade produtiva de catadores e carroceiros. Art 2 - Este Fundo se destina a criar cursos de mltiplas atividades e habilidades para a reinsero destes segmentos em nova atividade produtiva e laboral. Art 3 - A administrao municipal deve criar os meios e utilizar verbas oramentrias de diversas fontes para este fim. Art 4 - Por prestarem um servio de utilidade pblica, os catadores e carroceiros do Municpio devero se registrar no rgo responsvel pela administrao do Fundo Municipal. Art 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Os catadores e carroceiros prestam um servio para a populao de alta relevncia ou interesse pblico, a reciclagem. Entretanto, esta atividade, um servio que acaba por ser de natureza pblica, no est sendo devidamente valorizada neste Municpio. Este projeto de lei, portanto, objetiva dignificar os profissionais envolvidos, facilitando para que tenham melhores condies de trabalho e possibilitando que migrem para outras atividades profissionais. Sabemos que a reciclagem o termo geralmente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matria-prima para um novo produto. Muitos materiais so reciclados e reaproveitados. Quase sempre, o homem e o animal transportam excesso de carga, este ltimo sem a utilizao de ferraduras, arreios, apresentando desnutrio, feridas causadas por instrumentos sem a devida adaptao, o que lhes causa dor at a morte. Esta uma forma medieval de trabalho. Ainda em relao ao animal, pois o homem pode optar por no se sujeitar ao peso excessivo, abusos no trato com os animais ocorrem durante a circulao das carroas que so movidas por trao animal neste Municpio e isto considerado crime de maus-tratos. De outro lado, alm de ser um crime ambiental, a Municipalidade no pode fazer olhos moucos forma medieval de trabalho dos catadores e carroceiros. A tendncia ser a prpria populao levar os materiais reciclveis aos postos de recolhimento e o trmino desta profisso que atravessou sculos. Entretanto, no poderemos abandon-los prpria sorte, dcadas aps a utilizao dos prstimos destes catadores e carroceiros, havendo que ora possibilitarmos melhores condies de trabalho, ora a reinsero para novas atividades. Recife, 09 de setembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 175/2014. EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Proteo e Bem-Estar Animal e d outras providncias Art 1. - Fica criado o Fundo Municipal de Proteo e Bem-Estar Animal - FUBEM, que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expanso, implantao e aprimoramento das aes voltadas proteo e bem estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de preveno de zoonozes e demais molstias. Artigo 2. - Os recursos do Fundo Municipal de Proteo e Bem-Estar Animal sero destinados a aes, programas e projetos que contemplem os objetivos seguintes: I - incentivo da posse responsvel dos animais, assegurando-lhes condies dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo, alimentao adequada, gua potvel, vacinas e espao fsico adequado ao seu deslocamento e desenvolvimento - II - apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais - III - implantao e desenvolvimento de programas de controle populacional, que contemplem registro, identificao, recolhimento, manejo e destinao de ces e gatos - IV - fiscalizao e aplicao da legislao municipal relativa proteo e controle, bem como aquelas relativas criao, comercializao, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e trfego e demais normas concernentes aos animais domsticos e domesticados - V - apoio a programas e projetos que visem defender, oferecer tratamento e destinao aos animais - VI - promoo de medidas educativas e de conscientizao - VII - informao e divulgao de aes, programas, projetos, medidas preventivas e profilticas, normas, princpios e preceitos voltados ao bem estar animal - VIII - capacitao de agentes, funcionrios e profissionais de pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, para os fins de proteo da vida animal. Artigo 3. - Constituem receitas do Fundo: I - doaes, legados ou subvenes de pessoas fsicas ou jurdicas, de direito pblico ou privado - II - recursos provenientes de acordos, contratos, consrcios e convnios, termos de cooperao e outras modalidades de ajuste - III - rendimentos obtidos com a aplicao de seu prprio patrimnio - IV - recursos provenientes da arrecadao das multas impostas por infraes legislao de proteo aos animais e s normas de criao, comercializao, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, trfego, e demais normas referentes aos animais domsticos e domesticados no Municpio - V - recursos provenientes de repasses previstos em legislao de proteo aos animais, controle animal e gerenciamento em sade pblica - VI - transferncias ou repasses financeiros provenientes de convnios celebrados com os governos federal e estadual, destinados execuo de planos e programas de interesse comum no que concerne s aes de promoo do bem-estar animal, preveno e salvaguarda da sade pblica - VII - emprstimos nacionais, internacionais e recursos provenientes de ajuda e cooperao internacional e de acordos intergovernamentais - VIII - outras receitas eventuais. Pargrafo nico. Os recursos destinados ao Fundo sero contabilizados como receita oramentria e a ele alocados por meio de dotaes consignadas na lei oramentria ou de crditos adicionais, obedecendo a sua aplicao as normas gerais de direito financeiro. Artigo 4. - Os recursos do Fundo sero depositados, obrigatoriamente, em conta corrente especfica de estabelecimento oficial de crdito, indicada pela SEDA. 1. - Os recursos do Fundo sero administrados pelo Conselho Diretor e aplicados no financiamento de projetos e programas que atendam aos objetivos e diretrizes previstas nesta lei. 2. - Os ativos e bens adquiridos com recursos financeiros do Fundo integraro o patrimnio do Municpio de Recife. 3. A contabilidade do Fundo obedecer s normas da contabilidade da Prefeitura Municipal de Recife e todos os relatrios gerados para a sua gesto passaro a integrar a contabilidade geral do Municpio. 4. - O saldo positivo, apurado ao final do exerccio, ser transferido para o exerccio seguinte. Artigo 5. - A aplicao dos recursos do Fundo obedecer a cronograma previamente aprovado pelo Conselho Diretor, mediante a apresentao de projetos na forma que dispuser o seu Regimento Interno. Artigo 6. - O Fundo Municipal de Prote"], [1854,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto",2,"o e Bem-Estar Animal vinculado SEDA e ser administrado por um Conselho Diretor, na forma do seu Regimento Interno. Artigo 7. - O Conselho Diretor ser composto por 7 (sete) membros efetivos, sendo: I - Secretrio Municipal de Proteo, Defesa e Bem-Estar Animal - II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanas - III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente - IV - 3 (trs) representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constitudas - V - 1 (um) representante de entidade de educao superior que mantenha curso de Cincias Biolgicas ou Medicina Veterinria. Artigo 8. O Conselho Diretor reunir-se- ordinariamente, uma vez por ms, e extraordinariamente, tantas vezes quantas necessrias. 1. - Os Conselheiros sero nomeados pelo Prefeito e tero mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) reconduo. 2. - O Presidente do Conselho Diretor ser escolhido entre os membros que o compe, mediante votao direta e aberta. 3. - As decises do Conselho Diretor sero tomadas mediante votao por maioria simples, com a presena mnima de 5 (cinco) de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. 4. - O funcionamento do Conselho Diretor ser disciplinado no seu Regimento Interno. Artigo 9. - Compete ao Conselho Diretor: I - estabelecer as diretrizes para a gesto do Fundo Municipal de Proteo e Bem-Estar Animal - II - aprovar as operaes de financiamento - III - deliberar quanto aplicao de recursos - IV - submeter, anualmente, apreciao da SEDA, relatrio das atividades desenvolvidas - V - administrar e prover o cumprimento das finalidades do Fundo - VI - aceitar doaes, legados, subvenes e contribuies de qualquer natureza - VII - elaborar relatrio financeiro mensal, com o demonstrativo de receitas e despesas, a ser encaminhado para a Secretaria de Finanas do Recife, para contabilizao. 1. - O Conselho Diretor estabelecer as diretrizes, prioridades e programas de alocao dos recursos do Fundo, em conformidade com a Poltica Municipal, obedecidas as diretrizes federais e estaduais e os princpios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. 2. - As contas do Fundo, prestadas pelo Conselho Diretor na forma da lei, sero analisadas e aprovadas, anualmente, pela SEDA. Artigo 10. Para a execuo dos trabalhos do Conselho Diretor, sero designados, se necessrio, servidores pertencentes aos quadros da SEDA. Pargrafo nico. Os servidores designados na forma do 'caput' no tero direito a nenhuma vantagem, alm daquelas inerentes aos cargos que ocupam na Administrao Municipal. Artigo 11. - As funes dos membros do Conselho Diretor sero consideradas como servio pblico relevante, vedada sua remunerao a qualquer ttulo. Artigo 12. - O Poder Executivo Municipal, por intermdio da SEDA e observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Diretor, poder, para consecuo dos objetivos previstos nesta lei, celebrar convnios, acordos e contratos de financiamento com pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, observada a legislao vigente, em especial a Lei Federal n 8.666/93. Artigo 13. - O Poder Executivo regulamentar esta lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicao. Artigo 14. - As despesas com a execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Artigo 15. - Esta lei entra em vigor na data da publicao. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 176/2014. EMENTA: 'Dispe sobre a obrigatoriedade de colocao de protetor higinico descartvel e reciclvel para assento sanitrio em todos os locais pblicos e privados que possuam banheiros pblicos'. Art. 1 - Ficam obrigados os estabelecimentos pblicos e privados, tais como shopping centers, cinemas, teatros, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, supermercados, academias esportivas, estdios, estabelecimentos de ensino, hotis, motis e similares, casas noturnas, hospitais, clnicas, clubes e outros estabelecimentos comerciais que mantenham banheiros pblicos a disponibilizar aos usurios, em seus banheiros, revestimento descartvel de assento sanitrio. Art. 2 - Os infratores desta Lei estaro sujeitos as seguintes sanes: I - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a 2.000,00 (dois mil reais), duplicada em caso de reincidncia - II - nos casos de estabelecimento privado, suspenso do seu funcionamento por perodo de at 30 dias - III - Interdio do estabelecimento privado. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogada todas as disposies em contrrio. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposio tem a preocupao de oferecer populao condies mnimas de higiene nos banheiros pblicos e privados, no mbito do municpio de Recife, pois fato que muitas vezes esses banheiros apresentam condies precrias e muitas vezes insalubres. Esta medida, de colocar um protetor higinico sobre o assento sanitrio, visa diminuir a possibilidade de contaminao de inmeras doenas, entre elas micose, escabiose, tricomaniase, candidase, piodernite e outras doenas que podem ser transmitidas atravs do assento sanitrio. Verifica-se que nos Pases chamados de primeiro mundo, tal obrigao higinica j existe, o que evidencia uma proteo maior para a sade do pblico em geral. No Brasil, esta iniciativa voluntria j existe por parte de vrios hotis, restaurantes e consultrios mdicos, o que demonstra a necessidade de se tornar obrigatrio no municpio de Recife tal procedimento, salientando, ainda, que o custo de tal obrigao irrisrio e o protetor higinico facilmente encontrado no comrcio em geral, inclusive, existindo mecanismos automticos de substituio dos refis higinicos dos assentos sanitrios. Desta forma, apresentamos a presente proposio, esperando contar com o apoio e aprovao de meus pares. Recife, 09 de setembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 177/2014 Ementa: Dispe sobre a realizao do 'teste do quadril', e d outras providncias. Art. 1 No momento ps-parto torna-se obrigatria a realizao dos testes de Ortolani e de Barlow, nos recm-nascidos em maternidades e servios hospitalares da Rede Pblica Municipal de Sade, para diagnstico de displasia no desenvolvimento do quadril, em cumprimento ao art. 149, XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Pargrafo nico. O teste ser realizado pelo estabelecimento onde for realizado o parto, juntamente com os demais exames de rotina, e antes de concedida alta mdica para liberao do recm-nascido. Art. 2 Considera-se teste de Barlow ou manobra de Barlow a manobra realizada ao se aduzir o quadril (trazendo em direo linha mdia) enquanto se aplica uma pequena presso sobre o joelho, direcionando a fora posteriormente. Se o quadril deslocvel - se o quadril pode ser deslizado para fora do acetbulo (estrutura ssea existente no quadril que se articula com a "], [1855,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto",3,"cabea do fmur) com esta manobra - o teste considerado positivo. A manobra de Ortolani ento usada, para confirmar o achado positivo. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de agosto de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA Esta proposio dispe sobre a realizao do 'Testa do Quadril', e d outras providncias. 'Teste do Quadril'. So exames preventivos realizados horas aps do nascimento do beb e que detectam precocemente malformaes e, assim, evitar complicaes futuras entre os quais o encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce (destruio da cartilagem que reveste o osso). A maioria das crianas s tem o problema descoberto quando comeam a andar e quando esta doena no detectada na faixa etria correta (recm-nascido), leva graves repercusses clnicas no adulto, como a dor do encurtamento de um dos membros, alm dos problemas psicolgicos que podem vir a ser desenvolvidos na criana taxada como 'manca' na escola. Em cada 1000 recm-nascidos, um tem o quadril luxado (deslocamento de osso dentro da articulao) e cerca de 10 tm o quadril subluxado (instvel). O procedimento simples, no requer aparelhagem e feito ainda na sala de parto. A DDQ (Displasia do Desenvolvimento do Quadril) uma anomalia que exige, para sua deteco em uma grande maioria de casos, um mtodo especfico de exame do recm-nascido atravs de duas manobras simples de flexo e abduo de ambos os quadris. So elas: MANOBRA DE BARLOW - Manobra 'provocativa' para deteco de quadris instveis e MANOBRA DE ORTOLANI - Manobra para deteco de um quadril luxado. mais um exame que vem a contribuir para a sade da populao, uma vez que um teste simples, porm muito eficaz na preveno. Diante da importncia da matria e seu carter preventivo que apresento a propositura aos demais membros dessa Casa. PROJETO DE LEI N 178/2014. EMENTA: Assegura matrcula para aluno 'portador de deficincia locomotora permanente' na Escola Municipal mais prxima de sua residncia e d outras providncias. Art. 1 - Fica assegurada a matrcula do aluno 'portador de deficincia locomotora permanente' na Escola Municipal mais prxima de sua residncia. Art. 2 - O aluno 'portador de deficincia locomotora permanente', por ocasio de sua matrcula, dever apresentar documento comprobatrio de sua residncia para constar, na condio de anexo a sua solicitao de matrcula na Rede Pblica Municipal de Ensino. Art. 3 - A Central de Matrcula e/ou a Escola solicitar atestado mdico que comprove a deficincia locomotora permanente do interessado quando este no estiver presente no ato da matrcula. Art. 4 - As Escolas Municipais garantiro a permanncia dos alunos com deficincia locomotora permanente, de forma a assegurar prontamente sua matrcula e, priorizando a preparao de seu espao fsico para o acolhimento desse aluno. Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A realidade do ser humano portador de deficincia locomotora permanente das mais difceis e incmodas quando o assunto acessibilidade e mobilidade cidad. Quando essa realidade direcionada para o campo da Educao, enftica e principalmente, para a Escola esses graus de dificuldade ganham maiores propores e muitas vezes, o condiciona ao ostracismo propriamente dito. O Projeto de Lei em tela ousa, de forma sria, responsvel, inteligente e respeitosa, assegurar e facilitar ao aluno que se enquadra como 'portador de deficincia locomotora em grau permanente' o acesso a educao na Escola Municipal mais prxima de onde reside. Nessa condio de ateno menor seria a exigncia e o transtorno imposto ao mesmo pela dificuldade de se locomover por buscar educao e a sua integrao a sociedade. Ressalto a informao aos Nobres Edis que assentam a esta Casa Legislativa de que a condio de portador de deficincia locomotora permanente um forte vetor da desistncia e do desgosto de alunos pelos estudos, sobretudo pelos mais pobres e humildes, que se sentem a margem da sociedade em face sensao de descaso do poder pblico para com suas dificuldades. Ao estimularmos o entusiasmo e a proximidade da Escola com a residncia desses estudantes, certamente,estaremos dando passos consistentes para a reduo das vagas abertas para a Educao e a Ilustrao de um Povo. Alm disso, estaremos promovendo e acenando, a quem desejar ver, o quo lcito e transparente pode ser a relao interesses Institucionais e clamores sociais cidados, e ainda que esta Casa Legislativa se solidariza com os sonhos de um futuro melhor para todos com igualdade de tratamento. Portanto, pela grandeza de trata o assunto, pela importncia que devemos dar a melhoria contnua da qualidade na educao pblica, peo o apoio de todos os meus dignssimos pares para a sua aprovao. Recife, 09 de setembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N179/2014. EMENTA: Dispe sobre a utilizao de capacete, qualquer outro tipo de cobertura ou mscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos pblicos e privados no mbito do municpio de Recife e d outras providncias. Art. 1 - Fica proibida a entrada ou permanncia de pessoas utilizando capacete, ou qualquer outro tipo de cobertura ou mscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos pblicos e privados no mbito do municpio de Recife. 1. Os efeitos desta Lei estendem-se aos prdios que funcionem no sistema de condomnio. 2. Bons, capuzes e gorros so proibidos de serem utilizados nos locais definidos no 'caput' deste artigo, quando cobrirem o rosto, com inteno de dificultar a identificao. Art. 2 - Os estabelecimentos comerciais e os rgos pblicos devero fixar em local visvel, placa informativa contendo os seguintes dizeres: ' PROIBIDA A ENTRADA E PESSOA UTILIZANDO CAPACETE, QUALQUER TIPO DE COBERTURA OU MSCARA, QUE OCULTE O ROSTO'. Art. 3 - Caber ao Executivo especificar mediante Decreto, quem ir fiscalizar o cumprimento da restrio imposta. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Atualmente as grandes cidades vivem momentos de grande tenso, principalmente no que se refere segurana pblica. No municpio do Recife no diferente, pois diariamente tomamos conhecimento de violncias, assaltos e crimes praticados por pessoas que utilizam capacetes ou vestimentas que ocultam o rosto. Eles utilizam este artifcio para portar algum tipo de arma, dificultando o trabalho das autoridades policiais, pelo fato da impossibilidade do reconhecimento ou identificao. Assim, o fenmeno da violncia faz parte de um conjunto de vises que necessitam de medidas que possam minimiz-las. As desigualdades sociais, banalizao da vida, reflexo cultural de uma sociedade violenta e extremamente competitiva, entre outros fatores, tem gerado este estado de insegurana que hoje se assiste de"], [1856,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto",4," modo quase que impassvel pela populao do Recife. Entendendo que o Poder Pblico o principal responsvel pela implementao de polticas pblicas de combate violncia, a propositura busca oferecer mais um instrumento de combate e preveno, como forma de integrar medidas de combate ao crime e a identificao de criminosos. Pelo acima exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovao desse projeto de lei, por ser de grande relevncia para a segurana da sociedade. Recife, 09 de setembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [1857,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inscries do Desafio EcoRecife termina amanh",1,"Designers de games tm at amanh (19) para se inscrever no concurso Desafio EcoRecife, que dar R$ 30 mil em prmios para os trs primeiros colocados e duas menes honrosas. Os jogos sero utilizados nas escolas da rede municipal e em equipamentos pblicos como os Econcleos da Jaqueira e do Jardim Botnico. O edital do concurso de games com temtica ambiental foi publicado dia 22 de julho no Dirio Oficial do Recife. Os trs primeiros colocados recebero R$ 15 mil, R$ 9 mil e R$ 5 mil, respectivamente. O melhor roteiro e a melhor arte recebero menes honrosas no valor de R$ 500 cada. Os recursos so provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os trabalhos devem seguir a identidade visual da Turma Mangue e Tal, empregada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade nas aes de educao ambiental junto Secretaria de Educao. Os candidatos devem ser pessoa fsica e ter mais de 18 anos. No caso de menores de idade, exigida autorizao dos pais. O jogo eletrnico precisa rodar nas plataformas Windows ou Android ou web. E devem se inspirar em um dos quatro temas do Projeto de Educao Ambiental da secretaria: resduos slidos, verde urbano, gua e biodiversidade. O eixo central a sustentabilidade. A histria ou a aventura do jogo deve ser ambientada na cidade do Recife, de preferncia usando cenrios conhecidos da capital pernambucana. Devem ser respeitadas as caractersticas de cada personagem da Turma do Mangue e Tal, tambm baseada nos quatro temas. J relativo ao verde urbano, Dom a resduos slidos, Riso a recursos hdricos e Otto biodiversidade. Para saber mais sobre os personagens acesse o canal no YouTube e a fanpage no Facebook da Turma do Mangue e Tal. Servio: Concurso Desafio EcoRecife Edital e inscries: www.recife.pe.gov.br/desafioecorecife Prazo para inscrio: 19 de setembro Divulgao dos resultados: 19 de outubro Mais informaes: danielnipo@recife.pe.gov.br e 3355-5808"], [1858,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife e So Paulo discutem sobre enterramento de fiao",1,"Um grupo de servidoras da Prefeitura do Recife participou de reunies com representantes da Prefeitura de So Paulo com o objetivo de promover o intercmbio entre as aes desenvolvidas nas duas cidades. Os encontros serviram para que a troca de ideias aprimore os projetos que vm sendo desenvolvidos pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife (URB). Uma das aes que a equipe da PCR, formada pela secretria-Executiva de Infraestrutura, Ana Cludia Mota - e pela diretora de Projetos da URB, Norah Neves - a gerente-Geral de Projetos Urbanos da URB, Rbia Campelo - a secretria-Executiva de Licenciamento e Urbanismo, Taciana Sotto-Mayor e a Coordenadora da 5 Regional da Prefeitura, Auxiliadora Cunha, teve acesso foi o projeto de embutimento da fiao. A capital paulista aprovou a legislao que trata da utilizao das vias pblicas em 2003. At agora j realizou vrios avanos neste sentido. Um deles o monitoramento de aproximadamente 95% do que existe no subsolo, contando fiao eltrica e de telecomunicao, gua, esgoto, gs, entre outros itens. Para Norah Neves, a troca de experincia foi positiva para que as boas ideias sejam colocadas em prtica no Recife. 'Eles j possuem um grande avano na questo do embutimento, j que possuem 95% de tudo que passa no subsolo mapeado. Alm disso, eles possuem departamento e comisso que trabalham somente com esta questo, no entendimento com as concessionrias e a compatibilizao dos projetos para o ordenamento do subsolo', afirmou. 'O Departamento de Controle de Uso das Vias Pblicas de So Paulo aprova os projetos de enterramento apresentados pelas concessionrias, libera a execuo da obra e cadastra no sistema. Qualquer interveno que no cumpra os trmites exigidos na legislao considerada clandestina, cabendo sanes previstas na lei. este modelo que queremos adotar no Recife', acrescentou Norah. Outro local visitado foi o mercado municipal de So Paulo. A equipe conheceu um pouco da estrutura do local, das caractersticas do prdio e dos boxes, alm da relao entre os comerciantes e a administrao. A troca de experincia sobre este projeto servir como base para o projeto executivo que est em fase de elaborao para a reforma do Mercado de So Jos. A obra, com recursos do PAC Cidades Histricas, dar nova cara ao local, que poder contar com um perfil mais turstico."], [1859,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Abertura dos 7 Jogos da Pessoa Idosa no Clube Portugus",1,"Atividades como essa nos fazem viver muito mais e melhor. O idoso no pode ficar parado em casa, precisa participar de tudo. Eu fao dana do ventre, dana de salo, no perco a Corrida das Pontes. No tem idade para isso'. O depoimento da aposentada Terezinha de Jesus Camargo, 66 anos, resume bem a importncia de iniciativas como os Jogos da Pessoa Idosa para o segmento da terceira idade. A abertura da 7 edio do evento, realizado pela Prefeitura do Recife, aconteceu ontem (17), no Clube Portugus, com desfile dos grupos de idosos inscritos nos Jogos e acendimento da pira. Os Jogos vo at o dia 28 de setembro, reunindo 1,5 mil idosos para participar de diversas atividades esportivas e culturais. A programao inclui oficinas, palestras, caminhada, mostra artstica e atividades esportivas adaptadas. O objetivo do evento, que este ano adotou o tema 'Jogando a Favor do Meio Ambiente', estimular a atividade fsica na terceira idade, assegurando o direito das pessoas idosas ao esporte. A coordenao da Secretaria de Esportes e do Geraldo. ' uma grande alegria contribuir para tirar as pessoas idosas do sedentarismo, proporcionando qualidade de vida e momentos ldicos. Com os Jogos, elas fazem amigos, trocam experincias e ideias, alm de receber orientaes de sade', afirmou o secretrio George Braga, destacando o aumento de 31 para 38 no nmero de grupos inscritos. Para atender melhor a oferta de atividades fsicas gratuitas para a populao, ele anunciou a ampliao em 500% do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC), que crescer dos atuais 9 ncleos para 45, com o acrscimo de 270 profissionais. Para Adail Gomes, 68 anos, do grupo Centro de Vivncia Crist (CVC), os Jogos so um momento de confraternizao e felicidade. 'O idoso pode sair de casa, adquirir conhecimento com as palestras, conhecer gente e, principalmente, fazer atividades fsicas. fundamental para uma vida mais saudvel', comenta. Esportes - As competies esportivas acontecem nos dias 24, 25 e 26, sempre pela manh, no Sport Club do Recife. Na quarta-feira (24), haver arremesso de pelota, arremesso de arco, boliche e estafeta (atletismo) - na quinta a vez de voleibol, futsal, handebol e tiro ao alvo - e na sexta as disputas incluiro basquete, golfe, hquei, domin e dama. O encerramento est marcado para as 14h30 do domingo (28), no Clube Portugus, com baile e show da Banda Labaredas, escolhida pelos prprios idosos. Veja a programao no site www.recife.pe.gov.br ."], [1860,2014,106,"2014-09-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU desenvolve aes educativas em comemorao Semana Nacional de Trnsito",1,"Para comemorar a Semana Nacional de Trnsito, que acontece de hoje (18) at o dia 25, a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) em parceria com o Comit Municipal de Preveno de Acidentes de Trnsito (COMPAT), que tem a coordenao da Secretaria Municipal de Sade, montou uma programao especial sob o tema 'Dcada Mundial de Aes para a Segurana do Trnsito - 2011/2020 - Cidade para as pessoas: Proteo e Prioridade ao Pedestre'. Durante os sete dias, aes educativas e apresentaes teatrais vo movimentar a cidade e levar cidadania e conhecimento populao. Durante a semana, a CTTU vai percorrer escolas pblicas e privadas com a apresentao teatral 'A Faixa nossa amiga', que vai levar de forma ldica informaes sobre a importncia do respeito aos pedestres e destacar o uso correto da faixa e a responsabilidade de motoristas, ciclistas e pedestres. Alm disso, artistas educadores iro estar presentes nas travessias semaforizadas e no semaforizadas de vias movimentadas da cidade, distribuindo informaes e materiais educativos com foco no respeito aos pedestres. No total, cerca de 60 profissionais estaro envolvidos nas aes. Segundo Francisco Irineu, chefe de educao para o trnsito da CTTU, a novidade este ano so as aes nas faixas no semaforizadas, locais onde o pedestre precisa ter mais ateno e os condutores devem redobrar o cuidado. 'Ns queremos difundir a cultura de respeito passagem segura dos pedestres, mesmo quando no existe o auxlio dos semforos para realizar a travessia. Trata-se de uma questo de educao, respeito e cidadania', destacou. J no dia 22, o Dia Mundial Sem Meu Carro ser celebrado com uma campanha de conscientizao e incentivo boa convivncia entre os modais na Zona 30, no Bairro do Recife, com o objetivo de garantir o uso seguro e equitativo do espao pblico entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Alm disso, nos dias 24 e 25, durante a XIV Feira de Educao de Trnsito DETRAN-PE, a Secretaria de Educao do Recife e a LEGO ZOOM Education, parceiras na implantao do Programa Robtica na Escola na rede municipal de ensino, vo montar uma miniestao de trnsito durante a Feira de Educao de Trnsito. Atravs de um simulador, os estudantes vo percorrer um circuito como os de Frmula 1. Os alunos iro controlar carros feitos de peas LEGO atravs de uma estao de controle, que um cockpit de videogame adaptado. Vinte escolas recebero as atividades. A SEMANA - A Semana Nacional do Trnsito uma comemorao anual, que acontece sempre entre os dias 18 e 25 de setembro. A data foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trnsito (Contran) com o objetivo de mobilizar o pas na causa da segurana das pessoas no trnsito. A programao caracterizada por uma srie de eventos e aes educativas promovidas por todos os rgos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trnsito."], [1861,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.051 /2014 DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL DONA GUIDA, A PRXIMA ESCOLA MUNICIPAL DO CRREGO DO EUCLIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1- Fica formalmente denominada de Escola Municipal Dona Guida, a prxima Escola Municipal do Crrego do Euclides, localizada no bairro de Nova Descoberta, no Municpio do Recife. Art. 2- Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 24/2014 autoria do Vereador Luiz Eustquio. LEI N 18.052 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1 - Fica includa no Calendrio Oficial do Municpio de Recife a 'Festa de Nossa Senhora do Bom Parto'. Art 2 - Festa realizada anualmente, na segunda quinzena do ms de setembro na Parquia de Nossa Senhora do Bom Parto, no Bairro de Campo Grande. Art 3 - Est Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 296/2013 autoria do Vereador Romerinho Jatob. LE I N 18.053 /2014 INSTITUI O DIA 1 (PRIMEIRO) DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA VIDA SEM SEDENTARISMO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei institui o dia municipal da VIDA SEM SEDENTARISMO, a ser comemorado todo 1 (primeiro) de setembro de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 (VETADO) Art. 3 (VETADO) Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 44/2014 autoria da Vereadora Isabella Roldo. Ofcio n 053 GP/SEGOV Recife, 12 de Setembro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 44/2014, que institui o dia 1 (primeiro) de setembro como Dia Municipal da Vida Sem Sedentarismo, no mbito do Municpio do Recife e d outras providncias, por vcio de inconstitucionalidade. O projeto contm quatro artigos sendo que o primeiro institui o dia a ser comemorado, bem como a data da comemorao e sua insero no calendrio oficial do Municpio - o segundo dispe que as despesas sero cobertas por dotaes oramentrias prprias - o terceiro determina que o Poder Executivo regulamenta a lei no prazo mximo de 90 dias - e o quarto indica a data de vigncia da norma. A instituio de data comemorativa constitui matria que, incontroversamente, de interesse local, sendo o Municpio do Recife competente para dela legislar (art. 30, I da CF/88). Por outro lado os art. 2 e 3 ostentam-se inconstitucionalidade material, por ofensa ao art. 2 da Constituio Federal, j que o Poder Legislativo no pode, sob pena de indevida invaso na esfera de atribuies alheia, instituir prazo de regulamentao para o Poder Executivo e da proibio de instituir despesas para o Poder Executivo, art. 167, inciso II da CF/88. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos 2 e 3 do Projeto de Lei. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofcio n 054 GP/SEGOV Recife, 12 de setembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 285/2013, que dispe sobre a instituio da semana Dedicada Conscientizao sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividade da rede municipal de ensino da Cidade do Recife, e d outras providncias. Do ponto de vista formal, o Projeto de Lei apresenta vcio de iniciativa, j que se predispe a alterar o planejamento escolar da rede municipal de ensino, fazendo incluir, em seu calendrio anual, uma semana de atividades voltadas exposio de determinado tema (conscientizao sobre a importncia da doao de rgos e sobre transplante). Alm disso, o legislador estabeleceu de forma minuciosa, as atividades que a escola e a respectiva comunidade escolar deveriam vivenciar no curso de dita semana. A medida em questo insere-se inequivocamente no rol de atribuies prprias do Poder Executivo, cuja disciplina deve ser objeto de Decreto ou, ainda, de projeto de lei de iniciativa do Chefe desse Poder. A hiptese integra o ncleo denominado 'reserva de Administrao', sob a gesto privativa do Chefe do Poder Executivo, de modo que a sua regulamentao pela via legislativa de iniciativa parlamentar finda por malferir o princpio da separao de poderes encartado no art. 2 da Carta Republicana. Verificada, assim, a inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei n 285/2013, cumpre fazer algumas consideraes sobre o mrito de dita proposta. Nesse ponto, de ver que a imposio genrica mediante lei de contedo pedaggica de ditas unidades escolares (art. 15, da Lei n 9.394/1996) e, no caso do tema em questo, a abordagem a ser promovida para o pblico das escolas de ensino fundamental mereceria ser previamente analisada e definida no mbito do Conselho Municipal de Educao. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 285/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A INSTITUIO DA SEMANA DEDICADA CONSCIENTIZAO SOBRE A IMPORTNCIA DA DOAO DE RGOS - TRANSPLANTE NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica instituda a Semana Dedicada Conscientizao Sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividades da rede municipal de ensino da Cidade do"], [1862,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," Recife, datada em 27 a 30 de setembro, com incio propositadamente no dia 27 de setembro, data esta em que se comemora o Dia Nacional da Doao de rgos. Art. 2 - A instituio da Semana Dedicada Conscientizao Sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividades das instituies de ensino no mbito do municpio do Recife, dever incluir a participao de palestras de profissionais da rea de sade, que atuam na rea de transplantes, bem como de pessoas que se submeteram a um transplante ou com alguma vivncia, quer como familiar de doador ou de receptor, pois, todas essas pessoas, em especial os no profissionais, tm histrias de vida muito interessantes, cujo relato sensibiliza. Art. 3 - So objetivos da incluso da Semana Dedicada Conscientizao Sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividades da rede de ensino municipal da Cidade do Recife, abordar os alunos sobre o tema doao de rgos transplante levando-os a: I - Reconhecerem e entenderem a estrutura e a funo dos rgos do sistema respiratrio, circulatrio, digestivo, excretor e nervoso - II - Reconhecerem os principais fatores condicionantes de uma vida saudvel - III - Usarem a terminologia adequada com respeito ao tema doao/transplante - IV - Reconhecerem a doao de rgos como um ato de solidariedade - V - Entenderem como funciona um sistema de transplantes - VI - Reconhecerem os fatos e mitos no que diz respeito doao de rgos transplantes - VII - Despertar o interesse inicial pelo tema doao de rgos/ transplante, atravs da leitura de um texto sobre solidariedade, extrado de livros ou recortes de jornais solicitados aos alunos e debater os textos - VIII - Formar uma coleo de artigos de jornais e revistas que tratem do tema doao transplantes e analisar os diferentes pontos de vista, bem como sugerir aos alunos a leitura em grupo do contedo dos materiais ora analisados, bem como obter tais materiais no site da Aliana Brasileira pela Doao de rgos e Tecidos (ADOTE), como os respectivos depoimentos de transplantados no mencionado site. Art. 4 - A instituio da Semana Dedicada Conscientizao Sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividades na rede de ensino municipal da cidade do Recife, visa tambm o envolvimento de toda a comunidade escolar atravs da: I - Elaborao de cartazes comunicando que o tema Doao de rgos - Transplante est sendo trabalhado como atividade em toda a instituio - II - Elaborao de um folheto ou nota 'nos cadernos de comunicao' informando aos pais sobre a atividade programada - III - Solicitao aos pais e familiares para elaborao de frases sobre doao de rgos para ser utilizada durante o perodo em que se est tratando o tema: 'Doar rgos ..., 'eu sou doador porque ...', etc - IV - Apresentao do tema Doao - Transplante por meio de 'slides' aos alunos, ou por alunos, relatando sobre a breve histria dos transplantes, bem como a relao entre o doador e o receptor, sendo considerada como uma profunda relao entre os seres humanos e sobre os rgos e tecidos utilizados para transplante - V - utilizao do site da escola, quando for o caso, para divulgar as atividades relativas ao tema Doao-Transplante. Art. 5 - A incluso da Semana Dedicada Conscientizao Sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividades na rede de ensino municipal da cidade do Recife estabelece as seguintes atividades: I - Medidas incentivadoras de apoio Doao de rgos - Transplante atravs da: a) Divulgao e anlise em grupo dos materiais da Aliana Brasileira pela Doao de rgos e Tecidos (ADOTE) contidos no seu respectivo site ou de outra organizao e propor alternativas - b) Divulgao da importncia da Doao de rgos - Transplante no mbito do bairro da escola por meio do planejamento em grupo para fins de abranger o bairro sobre o referido tema onde est localizada a escola. Para implementar essa medida de divulgao pode-se pedir o apoio de outras organizaes da comunidade e de eventuais pacientes em lista de espera ou de pessoas que passaram por alguma experincia com doao de rgos ou transplante. Tambm se pode pedir o apoio dos meios de comunicao local - c) Do planejamento das medidas incentivadoras em comento devem-se ter como enfoque as seguintes questes: O que se quer transmitir? Para quem? Para que? Como? Quanto tempo teremos? II - Pesquisa de opinio sobre a doao de rgos/Transplante no mbito da escola: a) Aps introduzir o tema em anlise se prope a primeira etapa da pesquisa, ou seja, a busca de informaes: recortes de jornais e revistas, bibliografias diversas, pessoas em lista de espera, pessoas transplantadas, profissionais mdicos da rea de transplante - b) Planejar uma pesquisa de opinio no mbito da escola tendo em conta as seguintes questes: O que queremos saber? De quem? Para que? Como? Sobre que aspectos? - c) Ao planejar esta pesquisa toda a comunidade da escola pode ser subdivida em Professores, alunos e funcionrios - alunos do ensino fundamental e do ensino mdio, sexo masculino e feminino, etc. - d) Uma pesquisa semelhante pode ser planejada para abranger todo o bairro - e) Logo aps a realizao da pesquisa os alunos podem analisar o resultado produzindo um relatrio final que deve ser publicado nos meios de comunicao usuais da escola: mural, jornal, internet, etc. A Aliana Brasileira pela Doao de rgos e Tecidos (ADOTE) tambm se prope a publicar no seu site. III - Entrevistas: a) Na sequncia didtica, o professor deve selecionar um fragmento de texto sobre tica e propor aos alunos que faam uma entrevista com uma pessoa transplantada ou em lista de espera, ou familiar de doador ou com qualquer pessoa com experincia na rea de transplantes, incluindo mdicos, enfermeiros, membros de organizaes dedicadas ao tema, etc. - b) Planejar bem a entrevista para saber: O que perguntar? Como vai guardar as respostas? (gravador, escrita)? - c) De posse da entrevista avaliar a qualidade de vida antes e depois do transplante. Art. 6 - A implantao da Semana Dedicada Conscientizao Sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividades na rede de ensino municipal da cidade do Recife estabelece as seguintes propostas para discusso: I - A concepo do que ser solidrio partindo da premissa didtica de avaliar se os alunos reconhecem a doao de rgos como um ato de solidariedade por meio de uma lista de atos considerados solidrios contendo as seguintes questes: a) Existem atos mais ou menos solidrios? b) Somente somos solidrios com quem conhecemos? c) Podemos ser solidrios sem esperar nada em troca? d) Existe alguma relao entre solidariedade e responsabilidade? e) O que doao de rgos e quem precisa? f) Por que a doao de rgos um ato de solidariedade? II - A reflexo sobre a essncia do transplante, vez que nada mais do que um ato mdico-social que no pode ser realizado sem a solidariedade e a responsabilidade do cidado dono de seus"], [1863,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3," atos e que atua com conscincia. Ressaltando que incutir esse pensamento com a doao de rgos o principal objetivo da instituio da Semana Dedicada Conscientizao Sobre a Importncia da Doao de rgos - Transplante no planejamento de atividades na rede de ensino municipal da cidade do Recife. III - Enfatizar o Ciclo de vida de plantas e animais: a) Na sequncia didtica levar os alunos a produzirem desenhos que mostre o que se passa em uma planta desde a semente e como um pequeno animal desde o nascimento. Verificar quais os pontos em comuns entre as propostas de cada aluno - o que falta em cada um? Por analogia, o que acontece com os humanos? - b) Alertar que a nossa cultura em geral no aceita o tema da morte como um acontecimento natural para todo ser vivo e que no pensar na prpria morte significa criar um obstculo na hora de expressar a inteno de doar. Refletir a morte como um acontecimento natural desde muito cedo entender que neste momento inevitvel a doao de rgos pode salvar vidas. IV - Analisar o Sistema e os rgos do nosso corpo: a)Averiguar quais os rgos e tecidos do nosso corpo que so transplantados. Qual a funo de cada um? Em cada caso quais as causas que levam a um transplante? V - Refletir o Impacto da Tecnologia mdica sobre a sade, ou seja, entender a complexidade da operacionalizao de um transplante, buscando resposta para: a) O que um ECG? (Eletroencefalograma) b) Em que consiste uma avaliao neurolgica para o diagnstico de morte enceflica? c) Quando se pode solicitar a doao de rgos aos familiares? d) Que fatores determinam a escolha de um receptor? VI - Enfatizar o contedo da comunicao: a) Na sequncia didtica propor aos alunos buscarem na internet os diversos cones utilizados por diversas organizaes, nacionais e estrangeiras, para representar a doao de rgos. Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 25 em de agosto de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 285/2013 autoria da Vereadora Aime Carvalho. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Ofcio n 055 GP/SEGOV Recife, 12 de setembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 297/2013, que oficializa espao livre como Praa na rua Guarit, no Bairros dos Torres, na Cidade do Recife, e a denomina 'Praa da Esperana'. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a denominao 'Praa da Esperana' j existe no bairro do Zumbi, e o setor de cadastro de logradouro tem por critrio a no repetio de nomes. Nesse contexto, considerando as informaes aduzidas, decido pelo VETO TOTAL ao Projeto de Lei referido, por contrariar o interesse pblico, com fulcro no art. 34, caput, da Lei Orgnica do Recife. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 297/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. OFICIALIZA ESPAO LIVRE COMO PRAA NA RUA GUARIT, NO BAIRRO DOS TORRES, NA CIDADE DO RECIFE, E A DENOMINA 'PRAA DA ESPERANA'. Art.1 - Oficializa espao livre como Praa na Rua Guarit, no bairro dos Torres, na Cidade do Recife, e a denomina 'PRAA DA ESPERANA'. Art.2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de agosto de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 297/2013 autoria do Vereador Aderaldo Pinto. DECRETO N 28.238 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as famlias da Comunidade Campinho dos Coelhos, em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.774, de 26 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.774, de 26 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Campinho dos Coelhos, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos a 43 (quarenta e trs) famlias vtimas do incndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia recadastrada. Art. 3. As 43 (quarenta e trs) famlias beneficirias da presente prorrogao constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 21 de agosto de 2014. Recife, 15 de setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.238 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA - COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS. TITULAR - BENEFICIRIO RG CPF ADRIANA ALVES BANDEIRA 5.473.320 055.630.994-40 ADRIANO SANTANA PEREIRA 7.308.438 "], [1864,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"078.069.244-69 ALDENICE LIMA DOS SILVA 5.364.492 051.065.504-16 ALESSON ALEXANDRE E. DA SILVA 9.500.986 110.756.334-86 ALLINY CORREIA DE SOUZA 7.186.224 054.804.874-69 AMANDA DE SANTANA PEREIRA 8.801.428 102.054.394-97 AMARA PESSOA DO NASCIMENTO 818.778 ANA CRISTINA MARIA DA SILVA 3.214.284 692.509.524-49 ANA FABIA DOS RAMOS 6.334.712 059.327.764-39 ANITA MENDES DE SOUZA 2318765 847.307.224-34 BISMARCK BARROS DE ALMEIDA 8.968.297 106.047.384-47 COSME JOSE DA SILVA 3.702.942 819.301.914-20 EDJA MICAELE MARIA DA CONCEIO SILVA 8.705.395 098.076.054-23 ELIANE MARIA DE MOURA 2.649.567 389.206.974-34 ELISABETE DA SILVA 4.531.393 027.845.704-52 FBIO SANTIAGO DA SILVA 7.979.750 079.215.544-07 FRED RAFAEL ARAUJO DE QUEIROZ 7.610.679 077.650.394-40 GABRIEL ALVES CORDEIRO 7.528.607 089.273.634-85 IVAN VALENA MACHADO 6.664.273 047.708.804-05 JOSE ALBERTO MORAES 5.660.889 057.176.674-93 JOSE GERALDO SANTIAGO AMORIM 3.975.444 795.519.474-87 JOSE GILDO DE SANTANA 8.778.442 LEANDRO ALEXANDRE DE LIMA 6.615.983 052.875.924-85 LUCIA SILVA DO NASCIMENTO 4.230.106 889.826.884-04 LUCIANO ARAUJO DA SILVA 3.518.724 832.263.974-00 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 9.016.456 70.3260.904-01 MARCIO AUGUSTO FALCO MAIA 5.582.967 027.493.404-39 VERNICA MARIA LIMA DA SILVA 3.580.835 631.549.514-15 MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 4.331.928 921.402.544-49 MARIA CRISTINA BARROS 4.773.268 036.988.514-74 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2.055.819 372.560.924-15 CARLOS ANTNIO GOMES 6.756.093 270.377.204-10 MARIA DOLORES DA CONCEIO 5.777.99 401.631.054-72 MARIA ROSEANE DA SILVA COSTA 7.308.116 076.512.254-57 MARILIA NASCIMENTO CASTRO 7.965.967 ODLANIR URBANO DA SILVA 7.689.001 094.357.884-16 PRISCILA CASSIA LIMA DO NASCIMENTO 6.159.877 058.659.224-59 RAUL RODRIGUES DA COSTA 8.035.098 082.176.934-04 ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA 9.280.368 512.001.631-68 SUELEN MARCOLINO DA SILVA 7.438.395 052.980.524-36 THAIS MONTEIRO DA SILVA 9.068.898 110.373.064-90 THAYNAM DE SOUZA BARROS 9.275.687 112.842.614-50 WALQUIRIA RAFAELA DA SILVA 8.456.521"], [1865,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2448 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1577/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF n 01402732473, matrcula n 72.821-9, Chefe de Setor da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, matrcula n 99.160-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2449 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 604/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar MICHELE MARIA DA SILVA, CPF n 07234022481, matrcula n 97.530-3, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Articulao Institucional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular GERGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF n 52947777468, matrcula n 97.459-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2450 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1578/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF n 01402732473, matrcula n 72.821-9, Chefe de Setor da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-3', que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-2', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular FLVIO ANTNIO MEDEIROS DE FARIAS, matrcula n 72.525-8, que esteve em gozo de licena prmio, no perodo de 04 a 31 de agosto de 2014. Designar RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF n 01402732473, matrcula n 72.821-9, Chefe de Setor da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-3', para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-2', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular FLVIO ANTNIO MEDEIROS DE FARIAS, matrcula n 72.525-8, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2451 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 605/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF n 76388425453, matrcula n 92.449-7, Assistente Tcnico Financeiro, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Participao Popular e Voluntariado, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular RENATHA MEIRA DE QUEIROZ, CPF n 00816871418, matrcula n 98.597-5, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 27 de julho de 2014 a 27 de janeiro de 2015. PORTARIA N 2452 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a necessidade de promover a alienao de bens e materiais pblicos municipais, que encontram-se em desuso ou disponibilizados como inservveis. R E S O L V E: Constituir Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP, para alienao de bens mveis inservveis para administrao ou outros legalmente apreendidos, no mbito do Municpio do Recife. Art. 1 A Comisso Especial de Licitao ser composta por 03 (trs) membros, conforme abaixo discriminados Presidente:TIBRIO GRACO FONTENELLE DE FARIAS, Matrcula n 69.471-3 Membros: HELIANA TIMES DE CARVALHO, Matrcula n 72.423-2 CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA, Matrcula n 21.220-8 Art. 2 Fica designado ao Presidente a atribuio de Preposto Municipal. Art. 3 A Comisso Especial de Licitao ter durao de 06 (seis) meses, a contar de 12 de setembro de 2014. Art. 4 A Comisso de que trata a presente Portaria substituir a Comisso de mesma natureza, instituda pela Portaria n. 3052, publicada no Dirio Oficial n 115 de 03 de outubro de 2013. Art. 5 Fica atribuda aos membros desta Comisso Especial de Licitao a gratificao prevista no art.19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2418 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 554/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELA ELIZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GUIMARES, CPF n 02924845424, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3' , da Secretaria de Saneamento e nome-la para exercer o cargo de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 14 de julho de 2014. Nomear CNTHIA KARLA DA SILVA, CPF n 06094402413, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 14 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 2322 de 28 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 97 de 28 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1607/2014 - GAB/SE, referente a servidora MARIA DA ASSUNO DO RGO BARROS, CPF n 46018786400, matrcula n 54.884-3, Onde se l: 'MARIA DA ASSUNO DO REGO BARRO' Leia-se: 'MARIA DA ASSUNO DO RGO BARROS' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2253 de 18 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 93 de 19 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 617/2014 - GAB/SADGP, referente a designao da servidora CLIA MENEZES DE FRANA, matrcula n 22.509-4, Onde se l: 'CLIA MENEZES DA SILVA' Leia-se: 'CLIA MENEZES DE FRANA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2427 de 10 de setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 103 de 11 de setembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1140/2014 - GAB/SDSDH, referente a nomeao da servidora TATYANNE PONTES DOMINGOS, CPF n 03902601426, Onde se l: 'Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social', Leia-se: 'Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1866,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SEDPU N 07, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, no uso das atribuies que lhe conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - CONSIDERANDO ser imprescindvel a concepo, o planejamento, o acompanhamento e a operacionalizao das aes do Poder Pblico para a efetivao da IX Semana Municipal de Cincia Tecnologia da Cidade do Recife - 2014, com o tema Recife, Cidade Educadora, Tecnolgica e do Futuro, R E S O L V E : Art. 1. Criar o Grupo de Trabalho de organizao da 'IX Semana Municipal de Cincia, Tecnologia do ano de 2014', ao qual compete o planejamento e execuo das aes necessrias realizao da mesma'. Art. 2. O Grupo de Trabalho, sob a Coordenao do Sr. Gustavo Andr Costa Barbosa, matrcula n 96.974-1, Secretrio Executivo de Cincia e Tecnologia e Desenvolvimento, ser composto pelos seguintes membros indicados pelas respectivas Secretarias: I - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Titular: Christiane Campelo Martins, Matrcula n 77.754-9, CPF: 439.423.264-34 Suplente: Mnica Coelho Loreto Pereira, Matrcula n 97.943-8, CPF: 353.475.974-53 II - Secretaria de Educao Titular: Francisco Luiz dos Santos, Matrcula n 97683-0, CPF: 482.866.724-53 Suplente: Maria Cleoneide Adolfo Brito, Matrcula 57.099-2, CPF: 409.618.274-87 III - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Titular: Nilo Srgio Moreira da Rocha, Matrcula n 98.272-2, CPF: 353.960.674-20 Suplente: Daniel Teixeira Nipo, Matrcula n 86.748-2, CPF: 056.729.244-41 Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de setembro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano"], [1867,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Republicao (Extrato)",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORM[ATICA - EMPREL REPUBLICAO Publicao de 02/09/2014 - Edio 99 D.O.M. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ECT N 9912332420. Espcie: Primeiro Termo Aditamento ao Contrato ECT n 9912332420, firmado em 10/09/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos Objeto: Incluso no Contrato Original dos servios de: Correio Internacional, Servios Telemticos, Mala Direta Postal Bsica e PAC. Fundamentao Legal: Art.65, Inciso I, b da Lei n 8.666/1993. Processo de Licitao: Dispensa, conforme Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Cobertura Oramentria: 4501.2.723 3.3.90.39 - Fonte: 100 e 241 Preo Global: Estimado em R$ 3.375,00 (trs mil trezentos e setenta e cinco reais). Prazo: Inicio da vigncia a partir da data da assinatura em 22.08.2014. Nota de Empenho: N 2014.00060 de 31/01/2014 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato ECT N 9912332420. Espcie: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato ECT n 9912332420, firmado em 10/09/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato Original, at 09/09/2015. Fundamentao Legal: Art.57, Inciso II da Lei n 8.666/1993. Processo de Licitao: Dispensa, conforme Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Cobertura Oramentria: 4501.2.723 3.3.90.39 - Fonte: 100 e 241 Preo Global: Estimado R$ 3.375,00 (trs mil trezentos e setenta e cinco reais). Prazo: 12 (doze) meses com termo inicial em 10/09/2014 e final em 09/09/2015 Nota de Empenho: N 2014.00060 de 31/01/2014"], [1868,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","ERRATA",1,"E R R A T A Na Portaria n 322 de 12 de Setembro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 104 de 13 de setembro de 2014, ONDE SE L: 'Portaria n 322 de 12 de setembro de 2014' LEIA-SE: 'Portaria n 325 de 12 de setembro de 2014' PORTARIA N 326 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 680/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretrio de Habitao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a servidora MARIA ELISABETE DA SILVA CAMPOS, Economista, Matrcula n 17.135-2, CPF n 319.000.894-91 pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, que se encontrava cedida a Secretaria de Habitao do Recife, a contar da data de publicao. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em Exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49301.7.14, MARIA DE FATIMA J DE P WALFRID 20203.3 07.49562.5.14, MARIA EDILEUSA XAVIER 57023.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08539.9.14, MALBA CESAR BARBOSA SAMPAIO 57308.8 07.36422.5.14, JADEILDO ALVES DA SILVA 14603.0 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 19.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22953.3.14, DEBORA MATIAS DE OLIVEIRA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49670.2.14, IRAPUAN DE SOUZA MOUSINHO 15274.4"], [1869,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 021/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 021/2014, versando sobre uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para a Secretaria de Saneamento. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 022/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 022/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 023/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 023/2014, Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos para a Empresa Municipal de Informtica. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 024/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 024/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos para a : Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [1870,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Imprensa","Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo","Portaria",1,"PORTARIA N 03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuies, Considerando o DISPOSTO NA Lei 14.512/1983 e suas modificaes previstas na Lei 17.975/2014 - R E S O L V E: I Nomear a servidora NATLIA LEITE SPENCER, CPF n 050.535.234-60, Matrcula n 99.033-0, Gestora de Assuntos Jurdicos, para liquidar despesas da Secretaria de Imprensa na Unidade Gestora 3601 - II Dar Cincia deste ato ao interessado - III Esta Portaria tem vigncia a partir de sua criao. ALEXANDRE GABRIEL Secretrio de Imprensa"], [1871,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 025/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatrio n 005/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 005/2014 - Fundamentao legal - Constitui objeto desta ata de Registro de Preo, aquisio de Mochila para Notebooks, visando compor o Kit da Rede Municipal do Recife, em conformidade com as especificaes no Termo de Referncia - Prazo de Vigncia de 12 (doze) meses - Valor do lote 209.860,00 (duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta reais), Fornecedor VESTIR INDSTRIA E COMRCIO DE CONFECES LTDA - EPP, CNPJ 07.358.710/0001-37 - Data da assinatura da ata 17 de julho de 2014 - Signatrios da Secretrio de Educao Jorge Lus Miranda Vieira e Helder Ewerton Almeida de Azevedo da empresa Vestir Indstria e comrcio de confeces ltda -"], [1872,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"Portaria n 018 de 12 de setembro de 2014 O GERENTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies, de acordo com o que lhe confere e dispem os Art. 7, 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar n 24.256 de 15 de dezembro de 2008. RESOLVE: Conceder ELOGIO, com a devida anotao em Ficha Funcional, aos servidores da Guarda Civil Municipal do Recife abaixo relacionados que com muita honra e elevado senso de civismo participaram do desfile Cvico-Militar em comemorao ao 192 aniversrio da independncia do Brasil. Desta forma com muito orgulho e senso de justia e para que sirva de exemplo aos seus pares o Comando da Guarda Civil Municipal lhes confere este elogio. GRADUAO NOME MATRCULA Inspetor Francisco MARCOLINO da Silva 15397-5 Inspetor Jos EDMILSON Soares 15534-1 Inspetor Jos Agnaldo IZOLINO da Silva 15548-5 Inspetor MARCOS WELLINGTON Lins 19989-6 Inspetor Manoel CNDIDO dos Santos Filho 20099-7 Inspetor Jos de ANCHIETA Alves 23288-1 Inspetor Adilson Marques BACALHAU 23332-3 Inspetor JULIANO dos Santos Rodrigues Filho 24093-9 Inspetor CARLOS ALBERTO Santana 24183-0 Inspetor LCIO FLVIO Domingos dos Santos 24246-8 Subinspetor IRAVAN Amorim dos Santos 24315-3 Subinspetor EDUARDO FERREIRA de Souza 24317-2 Subinspetor MACILON Flix Ferreira 25799-8 Subinspetor HEROTO Luiz da Silva 25809-5 Inspetor JOS ALVES de Oliveira Costa 29039-0 Subinspetor RIVALDO Figueiredo da SILVA 29096-9 Subinspetor EVERALDO JOS Rodrigues 29099-2 Subinspetor LUIS CARLOS da Silva 29158-2 Subinspetor GILBERTO CARLOS da Silva 29283-2 Subinspetor RMULO Raposo Santos Rego 29325-5 Subinspetor JAILTON Olmpio ALBERTIN 29343-7 Subinspetor ARTUR Alexandrino de Souza Filho 29388-1 Subinspetor GUSTAVO BORGES de Souza 29390-0 Subinspetor ALMIR FERREIRA da Silva 30412-5 Subinspetor Jos RICARDO CAMPOS de Lima 31273-7 Guarda Civil Municipal Edivan MENDES de Arajo 31282-8 Guarda Civil Municipal Manoel BELARMINO do Nascimento NETO 32905-0 Guarda Civil Municipal MARCOS Antnio da Silva MIRANDA 61286-0 Guarda Civil Municipal Ivani Cristina VENTURA 61354-1 Guarda Civil Municipal DAMAZIO TIGRE Roma 79031-4 Guarda Civil Municipal CLEBER Michel Monteiro da Silva 79038-6 Guarda Civil Municipal GABRIEL de Jesus MATIAS 79041-0 Guarda Civil Municipal Cleiton MOREIRA de Oliveira 79045-8 Guarda Civil Municipal Lucas PETRUS Araujo Coelho 79056-8 Guarda Civil Municipal Leandro Pereira SOUTO 79068-2 Guarda Civil Municipal PAULO Roberto da Silva FILHO 79105-2 Guarda Civil Municipal THIAGO VAZ de Araujo Silva 79118-1 Guarda Civil Municipal THYBERIUS de Tassio Costa de Arruda 79132-5 Guarda Civil Municipal JAIDSON Fernandes da Silva 79136-3 Guarda Civil Municipal PABLO Vianeis Dantas de Fontes 79143-5 Guarda Civil Municipal Anderson de Andrade COELHO 79188-0 Guarda Civil Municipal ALISON Rinaldo de Souza 79207-8 Guarda Civil Municipal FABIO Feliciano da Silva ANDRADE 79221-1 Guarda Civil Municipal Marcelo Sabino Ramos LOPES 79238-9 Guarda Civil Municipal Rogerio Jose VITALINO 79251-8 Guarda Civil Municipal Milton GALINDO Junior 79253-7 Guarda Civil Municipal SIDCLEI Honorato de Sales 79274-2 Guarda Civil Municipal PAULO MACHADO de Araujo 95782-8 Guarda Civil Municipal FERNANDO Jose de BARROS Silva Sobrinho 95797-6 Guarda Civil Municipal GLAYDSON Rafael Santos da Silva 95831-2 Guarda Civil Municipal TIAGO de Macedo MACHADO 95835-0 Guarda Civil Municipal RONILDO de Andrade Ramos 95836-5 Guarda Civil Municipal MARCILIO Antonio da Silva FERREIRA 95847-5 Guarda Civil Municipal DANIELLY KARLA Leopoldo de Vasconcelos 95900-8 Guarda Civil Municipal Thiago Augusto Nogueira LEAO 95910-3 Guarda Civil Municipal LUIZ INALDO Amorim Cunha 95935-7 Guarda Civil Municipal Jailson da Silva FIGUEIROA JUNIOR 96682-9 Guarda Civil Municipal ADRICIA Carla da Silva Rodrigues 96684-8 Guarda Civil Municipal Carlos RAFAEL da Silva LINS 96687-1 Guarda Civil Municipal JOAO ARTHUR Knibel Mendes dos Santos 96698-1 Guarda Civil Municipal JOSINALDO Batista dos SANTOS 96721-8 Guarda Civil Municipal Jose Ricardo DA SILVA 96727-5 Guarda Civil Municipal HERRISON Ferreira da Silva 96737-0 Guarda Civil Municipal Gesiel PATRICIO dos Santos 96747-6 Guarda Civil Municipal HELIO de Assis SA 96756-7 Marclio Domingos da Silva Gerente Geral da Guarda Municipal do Recife"], [1873,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Contrato",1,"Espcie: Contrato n 028/2014, firmado em 04/06/2014, com a empresa ALCA ENGENHARIA LTDA.EPP - Objeto: Obras civis complementares de 02 (dois) Prdios Habitacionais (Blocos 'B' e 'D') e de 01 (uma) Escola, bem assim a construo de 01 (uma) Unidade de Sade, todos localizados na Quadra 40 da Comunidade do Pilar, RPA 01, M.R. 1.1, parte integrante do Programa de Requalificao Urbanstica da Comunidade do Pilar, nesta cidade do Recife - Vigncia: 13 (treze) meses - Cobertura Oramentria: Dotao Oramentria: 50.06.1.590.4.4.90.51.4.102, bloqueio n 2014.50.06.1.14, 50.06.1.590.4.4.90.51.103, bloqueio n 2014.50.06.1.15. Valor: R$ 9.291.485,64 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pelo Contratado, CARLOS AUGUSTO GOES MUNIZ e MICHELLE LINS RESENDE Espcie: Contrato n 030/2014, firmado em 20/06/2014, com a empresa APLIQUE CONTROL SADE AMBIENTAL LTDA-ME - Objeto: Servios de desinsetizao, desratizao e descupinizao nas reas internas e externas do prdio sede da CONTRATANTE, inclusive em todas as caixas de passagem (esgotos e pluviais), tudo na conformidade do Termo de Referncia - Vigncia: 12 (doze) meses - Cobertura Oramentria: Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.2.5. Valor: R$ 8.500,00 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pelo Contratado, TARCIANO LINS DO NASCIMENTO RODRIGUES Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 006/2013, firmado em 06/05/2014, com a empresa LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 12 (doze) meses com termo final em 06/05/2015 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Prego Eletrnico n 008/2011, e Ata de Registro de Preo n 001/2012 - SADGP - Cobertura Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.33.100 - bloqueio n 2014.50.06.4.4 - Valor: R$ 14.356,00 - Nota de Empenho: n 00385 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pela Contratada LCIA DOURADO MARTINS PIMENTEL. Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 031/2013, firmado em 06/05/2014, com a empresa CONSULTEC - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 90 (noventa) dias, com termo final em 06/08/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Tomada de Preos n 002/2013 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2013.50.06.1.20 - Valor: R$ 110.161,16 - Nota de Empenho: n 00098 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, e DIOGO LUNA VIANA, e, pelo Contratado HLIO COSTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA Espcie: 2 Termo de Aditamento ao Contrato n 031/2013, firmado em 06/05/2014, com a empresa CONSULTEC - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 90 (noventa) dias, com termo final em 05/11/2014 e aditamento de valor na importncia de R$ 27.467,05 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) referente a servios excedentes - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Tomada de Preos n 002/2013 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2013.50.06.1.20 - Valor: R$ 110.161,16 - Nota de Empenho: n 00098 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, e DIOGO LUNA VIANA, e, pelo Contratado HLIO COSTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA Espcie: 2 Termo de Aditamento ao Contrato n 016/2013, firmado em 02/06/2014, com a empresa WB CONSTRUTORA LTDA-EPP - Objeto: Aditivo de valor nas importncias de R$ 162.858,86, relativo a servios extras no previstos no Contrato, e R$ 130.922,50, relativo a servios excedentes e Distrato no valor de R$ 301.078,28, referente a servios no mais necessrios sua execuo - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 003/2013 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: n. 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n. 2013.50.06.1.8. Valor: R$ 2.674.633,45 Nota de Empenho: n 2013-00829 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pelo Contratado IVO CSAR SANTANA BARROS Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 008/2013, firmado em 02/06/2014, com a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 212 (duzentos e doze) dias, com termo final em 31/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 003/2011 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2013.64.01.5.141 - Valor: R$ 896.349,68 - Nota de Empenho: n 2014.00094 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pelo Contratado HUMBERTO PINTO SILVA Espcie: 6 Termo de Aditamento ao Contrato n 040/2012, firmado em 04/06/2014, com a empresa DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA-EPP - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 30 (trinta) dias com termo final em 08/07/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 015/2011 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: n 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.208, 64.01.2.288.44.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.209 - Valor: R$ 1.023.396,06 - Nota de Empenho: n 2013.00115 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA, e, pelo Contratado FERNANDO GOMES DIAS FILHO. Espcie: 6 Termo de Aditamento ao Contrato n 059/2012, firmado em 10/06/2014, com a empresa DHF ENGENHARIA LTDA - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 185 (cento e oitenta e cinco) dias, com termo final em 31/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Tomada de Preos n 007/2012 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 64.01.1.590.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.50 - Valor: R$ 216.897,04 - Nota de Empenho: n 2012.001711 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA, e, pelo Contratado FRANCISCO DE ASSIS NOVAES DE BARROS Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Contrato n 011/2014, firmado em 26/06/2014, com a empresa ENCONSERV CONSTRUES LTDA.EPP - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 60 (sessenta) dias, com termo final em 12/09/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Tomada de Preos n 001/2014 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.8 - Valor: R$ 398.919,52 - Nota de Empenho: n 2014.00431 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA, e, pelo Contratado, CHRISTIANN DYEGO FERREIRA SANTOS Espcie: 9 Termo de Aditamento ao Contrato n 015/2011, firmado em 26/06/2014, com a empresa CONSRCIO PARQUES DO RECIFE"], [1874,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Contrato",2," - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 173 (cento e setenta e trs) dias, com termo final em 20/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Licitao Pblica Internacional Competitive Bidding - ICB 01/2010 - CPL/URB RECIFE - Processo n. 013/2010 - Cobertura Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - 64.01.1.577.4.4.90.51.103 - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.51.100 - Valor: R$ 24.559.365,17 - Nota de Empenho: n 2011-00682, de 07/06/2011 - PCR / 2011-00678, de 07/06/2011 - Banco Mundial - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA, e, pelo Contratado, PEDRO LUIZ MAIA E SILVA E CAMILO ROMA DE BRITO Espcie: 4 Termo de Aditamento ao Contrato n 014/2012, firmado em 26/06/2014, com a empresa COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 175 (cento e setenta e cinco) dias, com termo final em 31/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 007/2011 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.5.2. Valor: R$ 460.540,28 Nota de Empenho: n 2014.0003 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA, e, pela Contratada, ESTELLA SUZANA MATIAS RICARTE BRAGA Espcie: 3 Termo de Aditamento ao Contrato n 044/2011, firmado em 23/12/2013, com a empresa FREDERICO DA COSTA PINTO CORRA - ADVOGADOS S/C - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato por 79 (setenta e nove) dias, com termo final em 21/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Convite n 005/2011 - CPL/URB RECIFE - Cobertura Oramentria: 64.01.2.723.3.3.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.70 - Valor: R$ 38.700,00 - Nota de Empenho: n 2011.01180 - Signatrios: pelo Contratante, ANTONIO JOO DOURADO e DIOGO LUNA VIANA, e, pelo Contratado, FREDERICO DA COSTA PINTO CORRA Espcie: 5 Termo de Aditamento ao Convnio, firmado em 30/12/2013, com o CREA/PE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do Convnio por 12 (doze) meses, com termo final em 31/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Signatrios: pelo 1 CONVENENTE JOS MRIO DE ARAJO CAVALCANTI - pelo 2 CONVENENTE ANTONIO JOO DOURADO e DIOGO LUNA VIANA. Recife, 02 de setembro de 2014."], [1875,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 057 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATRICULA CPF Andr Manoel da Silva 95.925-1 074.372.234-57 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a 14 de agosto de 2014. Recife, 29 de agosto de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano R E T I F I C A O PORTARIA N 11 DE 13/02/2014, pubicada no Dirio Oficial n 20 de 18 fevereiro de 2014, com incorreo, no que se refere ao servidor FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, CPF 707.659.014-04. Onde se l: Funo de Agente de Trnsito e de Transporte Leia-se: Agente Fiscalizador Batedor JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1876,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA N 009, de 11 de setembro de 2014. A Secretria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I - Designar como ordenador de despesa, a servidora YANA KARLA PARISI DE LIMA BRANDO, matrcula n 101.300-9, Chefe de Diviso e Acompanhamento de Projeto, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancrias. II Designar como ordenador de despesa, o servidor ADALBRIO VILELA MOTA NETO, matrcula n 101.358-0, Chefe de Unidade Executiva de Projetos, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancrias. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 010, de 11 de setembro de 2014. A Secretria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exerccio das suas funes, enquanto exercer o cargo de provimento em comisso, da servidora MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES, matrcula n 101.295-9, GERENTE DE EMPREGABILIDADE. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N 011, de 11 de setembro de 2014. A Secretria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exerccio das suas funes, enquanto exercer o cargo de provimento em comisso, da servidora EDVANIA GOMES SENA, matrcula n 100.810-2, Secretria de Gabinete. II - Esta portaria torna sem efeito a portaria n 007 de 22 de Julho de 2014, publicada no DOM n 82 de 24 de julho de 2014, que concedeu suprimento individual ao servidor ALBRICO ENES FERREIRA, matrcula n 100.369-0, Dirigente de Centro de Formao Profissional. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao JAYME ASFORA FILHO Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional"], [1877,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 464 DE 10 SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a AMAURI JOS DA SILVA, Motorista, MOT-1, matrcula n 10.596-7, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do Artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c Artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/2005, conforme o Parecer n 733/2005, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 15.89325.0.05, e, no Processo TC N 0605575-8, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2006. PORTARIA N 457 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 402 datada de 26 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 126 de 26 de outubro de 2013, referente a Penso concedida a dependentes do ex-servidor Sr. MRIO BEZERRA DE MEDEIROS, matrcula n 2.327-7, tendo em vista o disposto no Relatrio de Auditoria Anlise N 113991 do Processo TC n 1109603-2. PORTARIA N 458 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 04 de maro de 2000, a Sra. ALBIS QUEIROGA BEZERRA DE MEDEIROS, credora de alimentos, CPF N 491.957.304-97, Sra. LAUDICEIA FERREIRA DA SILVA, Convivente em unio estvel, CPF N 360.872.204-10 e IZADORA FERREIRA DE MEDEIROS, filha menor, CPF N 051.614.814-12, beneficirias do ex-segurado Sr. MARIO BEZERRA DE MEDEIROS, que ocupou o cargo de MDICO - NVEL NICO, matrcula 2.327-7, nos termos do artigo 40, 7 da Constituio Federal/88, com redao dada pela EC n 20/1998, c/c o inciso I do art. 7 e art. 16 da Lei Estadual n 7.551/77 e suas modificaes posteriores, art. 39 do Decreto 5025/78 e artigo 3 da Lei Municipal n 16.480/99, conforme teor do Parecer n 242/2000 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido nos Processos n. 07.22739.1.00 e 07.21828.0.00, e, no Processo TC N 1109603-2. PORTARIA N 459 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 744 datada de 11 de maro de 2005, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 28 de 12 de maro de 2005 de aposentadoria da servidora JOSEFA MARIA CARDOSO, matrcula n 52.594-5, processo n 07.35804.4.04, tendo em vista o Acrdo T.C. N 2440/06 referente ao Processo T.C. n 0502448-1. PORTARIA N 460 DE 08 SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a JOSEFA MARIA CARDOSO, Agente de Servios Gerais, NF8-8, matrcula n 52.594-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do Artigo 40, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, na redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme o Parecer n 1222/2004 e Encaminhamento Final n 150/2004 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.35804.4.04, e, no Processo TC N 0502448-1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 28 anos, 02 meses e 18 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de maro de 2005. PORTARIA N 461 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 1554 datada de 02 de julho de 2003, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 342 de 03 de julho de 2003 e republicada no Dirio Oficial do Municpio n 76 de 07 de julho de 2007 de aposentadoria do servidor LUCIANO SOARES DE ARAUJO, matrcula n 10.433-4, processo n 07.16576.1.03, tendo em vista os termos do Extrato da Deciso Monocrtica de N 1397/2009, do Processo TC n 0403942-7. PORTARIA N 462 DE 09 SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LUCIANO SOARES DE ARAJO, Vigia, NM-9, matrcula n 10.433-4, lotado na Secretaria de Abastecimento, nos termos do Artigo 8 da Emenda Constitucional n 20/1998, conforme o Parecer n 208/2003 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.16576.1.03, e, no Processo TC N 0403942-7, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2007. PORTARIA N 463 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 601 datada de 20 de fevereiro de 2006, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 22 de 21 de fevereiro de 2006 e republicada no Dirio Oficial do Municpio n 86 de 03 de agosto de 2006 de aposentadoria do servidor AMAURI JOS DA SILVA, matrcula n 10.596-7, processo n 15.89325.0.05, tendo em vista o Parecer do MPCO n 644/07 do Processo TC n 0605575-8. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [1878,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC ERRATA DE RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CELCC - Licitao BB N 549918 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de gneros alimentcios e material de consumo (caf, acar, adoante, chs, gua mineral em garrafes plsticos e garrafes plsticos), 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Onde se l: 'Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: ETAP - EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA. (lote 1) - R$ 40.235,76, MACHADO ARMARINHOS LTDA (lote 2) - R$ 10.224,00. ' Leia-se: 'Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: ETAP - EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA. (lote 1) - R$ 40.235,76, MACHADO ARMARINHOS LTDA (lote 5) - R$ 10.224,00. Recife, 15 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 027/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 549373 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais de consumo e equipamentos laboratoriais - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., no Lote 01, com o valor total de R$ 275.900,00. Os lotes 2 e 3 restaram FRACASSADOS. Recife, 15 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 030/2014 - CPLE - Licitao BB n - 554000 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Agendas Escolares destinadas aos estudantes e aos professores da Rede Municipal de Ensino, como tambm de calendrios de parede e de bolso, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 1 (primeiro) de outubro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 1 (primeiro) de outubro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 034/2014 - CPLE - Licitao BB n - 556233 - Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 2 (dois) de outubro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 2 (dois) de outubro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 017/2014 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Objeto: Aquisio e instalao de sistema de ar condicionado veicular em 08 (oito) veculos marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 8V FLEX, ano de fabricao 2013, modelo 2013, com motor de 86 CV (1.4L). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor)/lote: AUTO STOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME / (01), com valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Recife, 15 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 004/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 038/2014) - Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAO DE PROJETO EXECUTIVO, EXECUO DA INSTALAO, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE KIT ATERRAMENTO, CABOS DE INTERLIGAO, LMPADAS E REATORES PARA ILUMINAO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A POLCIA RODOVIRIA FEDERAL E O EDIFCIO DA JUSTIA FEDERAL - AV. RECIFE. A Presidente da Comisso de Licitao da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna pblico o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa FK ENGENHARIA E SERVIOS LTDA., CNPJ 70.081.773/0001-25, com proposta no valor global de R$ 146.588,71 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). Recife, 15 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 028/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 030/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para eventual contratao de servios contnuos de MANUTENO, HIGIENIZAO, LIMPEZA, CONSERVAO e APOIO OPERACIONAL, nos quarteires, ptios internos e vias de acesso ao pblico nos 05 (cinco) Cemitrios Pblicos do Recife, com abertura prevista para o dia 23/09/2014, s 09:00 horas, FICA ADIADO para o dia 30/09/2014, s 09:00 horas, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE). O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO retificao da Ata de Inexigibilidade de Licitao referente a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano no valor de R$ 341.141,00 (trezentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e um reais). Onde se l: Av. Macio lvares Pereira de Lira Leia-se: Av. Mrio lvares de Lyra SECRETARIA DE EDUCAO R E T I F I C A O No Termo de Dispensa de Licitao, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife n. 87, em 02/08/2014, no que refere ao Valor: Onde se l: '... pelo perodo de 12(doze) mes"], [1879,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"es, no valor de R$ 3.546,75 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis e setenta e cinco reais) mensais...' Leia-se: : '... pelo perodo de 12(doze) meses, no valor de R$ 3.546,75 (trs mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) mensais...'Recife, 15 de setembro de 2014. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 158/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 158/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao Contratao da empresa SET LOCAES S/S LTDA, para locao de stand institucional, com montagem e desmontagem, para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na 42 Feira ABAV - Expo Internacional de Turismo, que ser realizada no perodo de 24 a 28 de setembro de 2014, no centro de eventos Anhembi na Cidade de So Paulo/SP, no valor de R$ 78.000,00, (setenta e oito mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 12 de setembro de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [1880,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","BALANCETE FINANCEIRO",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8 RESOLUO 486/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Nomear Washington Murilo do Nascimento Feitosa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 487/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Atribuir Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Atribuir (%) 102.770-0 Washington Murilo do Nascimento Feitosa 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PROJETO DE LEI N172/2014. EMENTA: Dispe sobre o controle da reproduo de ces e gatos e d providncias correlatas. Art. 1 O Poder Pblico incentivar a viabilizao e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de ces e gatos e promoo de medidas protetivas, por meio de identificao, registro, esterilizao cirrgica, adoo e campanhas educacionais para a conscientizao pblica da relevncia de tais atividades. Art. 2 Fica vedada a eliminao da vida de ces e gatos pelos rgos de controle de zoonoses, canis pblicos e estabelecimentos oficiais congneres, exceo feita eutansia, permitida nos casos de males, doenas graves ou enfermidades infectocontagiosas incurveis que coloquem em risco a sade de pessoas ou de outros animais. 1 A eutansia ser justificada por laudo do responsvel tcnico pelos rgos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteo dos animais. 2 Ressalvada a hiptese de doena infectocontagiosa incurvel, que oferea risco sade pblica, o animal que se encontre na situao prevista no caput poder ser disponibilizado para resgate por entidadede proteo dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade. Art. 3 O animal com histrico de mordedura injustificada e comprovada por laudo mdico ser inserido em programa especial de adoo, de critrios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigar a cumprir o estabelecido em legislao especfica para ces bravios, a manter o animal em local seguro e em condies favorveis ao seu processo de ressocializao. Art. 4 O recolhimento de animais observar procedimentos protetivos de manejo, transporte e averiguao da existncia de proprietrio, responsvel ou cuidador em sua comunidade. 1 O animal reconhecido como comunitrio ser recolhido para fins de esterilizao, registro e devoluo comunidade de origem, aps identificao e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal. 2 Para efeitos desta Lei, considera-se 'co comunitrio' aquele que estabelece com a comunidade em que vive laos de dependncia e manuteno, embora no possua responsvel nico e definido. Art. 5 No se encontrando nas hipteses de eutansia, autorizadas pelo art. 2, os animais permanecero por 72 (setenta e duas) horas disposio de seus responsveis, oportunidade em que sero esterilizados. Pargrafo nico. Vencido o prazo previsto no caput, os animais no resgatados sero disponibilizados para adoo e registro, aps identificao. Art. 6 Para efetivao deste programa, o Poder Pblico poder viabilizar as seguintes medidas: I - a destinao, por rgo pblico, de local para a manuteno e exposio dos animais disponibilizados para adoo, que ser aberto visitao pblica, onde os animais sero separados conforme critrio de compleio fsica, idade e temperamento - II - campanhas que conscientizem o pblico da necessidade de esterilizao e vacinao peridica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prtica de crime ambiental - III - orientao tcnica aos adotantes e ao pblico em geral para os princpios da tutela responsvel de animais, visando atender s suas necessidades fsicas, psicolgicas e ambientais. Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O abandono e o descuido com animais de estimao um problema que afeta qualquer nao, em todos os continentes. No difere da situao em que ces e gatos se encontram no Brasil. Todas as cidades brasileiras tm ou necessitam de polticas pblicas para lidar com populaes crescentes dessas espcies, quer sejam criadas em casa sem o devido controle, quer reproduzindo-se livremente nas ruas, vivendo como podem das sobras do homem. Os centros maiores, principalmente as capitais estaduais e as cidades com economias desenvolvidas e estruturas administrativas e legislativas mais maduras, estabelecem leis e programas de esterilizao com planejamento de longo prazo e advogam medidas humanitrias de controle populacional. As cidades menores, por questes de sade pblica, simplesmente sacrificam esses animais, uma triste realidade em pleno Sculo XXI. O trabalho voluntrio de organizaes civis de proteo aos animais, de cursos de Medicina Veterinria e de mdicos veterinrios abnegados deu incio, dcadas atrs e de forma independente e no coordenada, a servios, no mais das vezes gratuito, de esterilizao, como alternativa ao sacrifcio. Aos poucos, e com muita educao ambiental e apoio dos meios de comunicao, alguns municpios incorporaram essa prtica em polticas pblicas. Tanto se multiplicam as iniciativas locais, que o Conselho Federal de Medicina Veterinria normatizou os procedimentos de contracepo de ces e gatos em programas de educao em sade, gua"], [1881,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","BALANCETE FINANCEIRO",2,"rda responsvel e esterilizao cirrgica com a finalidade de controle populacional, por meio da Resoluo no 962, de 27 de agosto de 2010. No entanto, evidente que tais prticas humanitrias no chegaram aos 5.565 municpios do Pas. necessrio que a Unio tome frente e, inspirada nas iniciativas de cidades como So Paulo, Porto Alegre, Ibina, Joo Pessoa, e estados como So Paulo e Paran, determine proteo legal aos animais hoje perseguidos e sacrificados. Recife, 09 de setembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N173/2014. EMENTA: Dispe sobre transporte de animais domsticos no servio pblico municipal de transporte coletivo de passageiros. Art 1 - permitido o transporte de animal domstico que possua peso de at 10 quilos no servio pblico municipal coletivo de passageiros. Art 2. O animal dever estar acomodado em caixa especfica de transporte, recipiente de fibra de vidro ou material similar resistente, com porta que contenha travamento e que impea a sua sada. Art 3. Caber ao proprietrio do animal a responsabilidade pela integridade fsica do animal durante todo o trajeto a ser percorrido. Art 4. O transporte do animal no poder prejudicar a comodidade, o transporte e a segurana dos demais passageiros. Art 5. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de setembro 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Os muncipes reclamam de que no permitido o transporte de animais no servio pblico municipal de transporte coletivo de passageiros. Muitos alegam que deixam de levar seus animais ao mdico veterinrio em virtude de no possurem condies de arcar com o custo de transporte de animais que no o coletivo de passageiros. Sabemos que a sade dos animais est intimamente ligada sade humana e, ento, a municipalidade deve facilitar os meios para que a populao de baixa renda propicie socorro mdico aos seus animais domsticos. A responsabilidade pela integridade fsica do animal durante o percurso da linha de seu proprietrio. A aprovao deste projeto no implicar em custo algum ao cofre pblico. Recife, 09 de setembro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [1882,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Atividade simula transporte de paciente contaminado por ebola",1,"Uma atividade conjunta entre rgos das Secretarias Municipal e Estadual de Sade simulou, na ltima quinta-feira (11), o desembarque e acesso de um paciente contaminado pelo ebola. A simulao foi realizada na emergncia de Doenas Infecciosas e Parasitrias do Hospital Universitrio Oswaldo Cruz (HUOC), em Santo Amaro. Equipes do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (Samu), do Centro de Informaes Estratgicas de Vigilncia em Sade (CIEVS) e da Vigilncia Sanitria, da Secretaria de Sade do Recife, participaram do treinamento. Atravs de uma Unidade de Suporte Avanado (USA), do Samu, o paciente contaminado foi levado ao Hospital Oswaldo Cruz, referncia no Estado no atendimento doena. Os profissionais responsveis pelo transporte estavam protegidos com Equipamentos de Proteo Individual (EPI), que inclui luvas, mscaras, culos de proteo, aventais e botas. 'A roupa especial toda vedada, para evitar contato com qualquer tipo de secreo da vtima', explicou o coordenador geral do Samu, Leonardo Gomes. Ao fim do atendimento, as roupas foram incineradas, e os equipamentos desinfetados com hipoclorito a 1%. De acordo com Leonardo Gomes, os profissionais do Samu j esto preparados para atuar nesses casos. 'Os grandes eventos, como a Copa das Confederaes e a Copa do Mundo, serviram de certa forma de referncia para esse tipo de operao, que complexa e delicada, devido alta letalidade do vrus, mas nossas equipes j tm todos os Equipamentos de Proteo Individual que devem ser usados', afirmou Leonardo. Treinamento - No dia 8 de setembro, os profissionais da rede municipal do Recife participaram de uma aula sobre o ebola no auditrio da Policlnica Lessa de Andrade, na Madalena, que abordou os procedimentos adotados para atender s vtimas do vrus. As orientaes foram dadas pelo mdico infectologia do HUOC, Demtrius Montenegro."], [1883,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Iputinga conta com novo espao pblico para atividades fsicas",1,"Moradores de todas as faixas etrias da Iputinga e adjacncias esto contando, a partir de agora, com um novo espao pblico para a prtica de atividades fsicas com acompanhamento profissional. Entrou em funcionamento o Polo da Academia da Cidade do Cavouco, localizado no bairro da Iputinga, na Av. Mario lvares Pereira de Lyra, com aulas em dois turnos, das 5h30 s 8h30 e das 17h s 20h. O equipamento de sade dispe de rea para as atividades corporais (ginstica, danas, jogos e esportes), pista de caminhada e corrida, uma quadra poliesportiva, rea com brinquedos para o lazer das crianas e para as diversas atividades do Programa da Academia da Cidade (PAC), alm de iniciativas culturais da comunidade. O espao tambm tem um quiosque, com banheiros masculino, feminino e trs salas. Os profissionais realizam avaliao fsica e oferecem orientao para caminhada e corrida - como tambm orientao nutricional, palestras, rodas de dilogos, seminrios, passeios interpolos, intermunicipais e ciclsticos. 'A estratgia do PAC promover a sade com nfase na atividade fsica, lazer e alimentao saudvel, visando melhoria da qualidade de vida da populao recifense', ressaltou o coordenador do Programa, Ricardo Menezes. Requalificao - No Recife existem 31 polos da academia da cidade espalhados pela capital. Recentemente, a Prefeitura licitou contrato no valor de R$ 2,5 milho, para a recuperao das Academias da Cidade, inclusive esta unidade que passou por intervenes de pintura e recuperao de equipamentos, antes de ser aberta. Outros polos do Distrito Sanitrio IV esto disponveis para a comunidade nesta regio: Praa do Poeta - 4.3, Salgueiro - 4.1, Vrzea - 4.3, Engenho do Meio - 4.2, Roda de Fogo - 4.2, Avenida do Forte - 4.2, Beira Rio - 4.1 ."], [1884,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudantes devem tirar o VEM Passe Livre at sexta-feira",1,"Os estudantes da rede municipal de ensino que tm direito ao Passe Livre Recife precisam tirar o carto VEM at a prxima sexta-feira (19) se j quiserem utilizar o benefcio em outubro. Quem deixar para fazer o VEM Passe Livre aps esta data s poder utilizar as 70 passagens mensais em novembro. Desde ontem (15) que, os alunos do 6 ao 9 j podem se dirigir ao Posto de Atendimento do VEM, na Boa Vista, sem precisar esperar o agendamento prvio feito pela escola, como ocorreu nas duas primeiras semanas de cadastramento. Quem ainda no fez o cadastro deve ir ao Posto de Atendimento do VEM para levar a documentao, tirar foto e cadastrar as impresses digitais para biometria. preciso levar CPF, certido de nascimento ou documento de identificao com foto (carteira de identidade ou carteira de estudante) e comprovante de residncia (este ltimo pode ser em nome do pai ou responsvel). O Posto de Atendimento do VEM fica na Rua da Soledade, n 259, bairro da Boa Vista. O horrio de funcionamento das 8h30 s 17h30, de segunda a sexta-feira. A partir desta semana, no haver mais atendimento especial para os alunos da rede municipal, que devem entrar na fila normal do atendimento. Os estudantes j saem do local com o carto VEM Passe Livre. Quem tiver dvidas deve procurar a diretoria da escola em que estuda. Tm direito ao benefcio 14 mil alunos que residem na capital pernambucana e estudam nas 36 escolas de 6 ao 9 ano da PCR. No incio de cada ms, eles recebero automaticamente o crdito correspondente a 70 viagens mensais no valor de meia passagem da tarifa do Anel A (R$ 1,07). O sistema limitar o uso a 70 vezes por ms, no podendo ser utilizado mais de quatro vezes por dia. Os crditos expiram em 180 dias, como ocorre com todo VEM. Os alunos podero usufruir do Passe Livre Recife em todos os dias da semana, inclusive sbados, domingos, feriados e at mesmo durante as frias escolares. O benefcio foi institudo pela Lei n 18.043/2014, de autoria do executivo municipal, e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no dia 23 de julho. A expectativa da Prefeitura do Recife que o Passe Livre ajude a reduzir a evaso escolar, proporcione aos estudantes o acesso ao lazer e colabore para a economia das famlias de baixa renda. O investimento ser de cerca de R$ 1 milho por ms, o que representa uma economia mensal de R$ 74,90 para cada famlia. No fim do ano, os pais tero economizado mais de um salrio mnimo: R$ 898,80. O Passe Livre Recife de uso pessoal e intransfervel, sendo proibida a cesso, venda ou qualquer forma de utilizao do benefcio por terceiros. Se for verificado o uso indevido do carto, o beneficirio ser notificado pela Secretaria de Educao para apresentar defesa no prazo de dez dias. Se a defesa no for apresentada ou for rejeitada, o estudante ter o benefcio suspenso por 30 dias. Em caso de reincidncia, o direito ao Passe Livre ser suspenso por todo o semestre."], [1885,2014,105,"2014-09-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Novos equipamentos de fiscalizao eletrnica comeam a operar hoje",1,"Os seis novos dispositivos de fiscalizao eletrnica instalados pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) nas avenidas Herculano Bandeira, Engenheiro Domingos Ferreira, Marechal Mascarenhas de Moraes e Governador Agamenon Magalhes estaro aptos a multar a partir de hoje (16). Os equipamentos, que fiscalizam excesso de velocidade, parada sobre faixa de pedestre e avano de semforo, estavam operando em carter educativo desde o dia 3 de setembro. Com o intuito de promover o respeito s leis de trnsito e alertar os condutores de que as reas sero constantemente fiscalizadas, a CTTU realizou uma campanha educativa da quarta-feira (3) at tera-feira (9). Cerca de 25 arte-educadores estiveram dispostos nas vias contempladas, orientando e informando os motoristas. Os aparelhos esto em acordo com as portarias e resolues estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trnsito, Inmetro e Conselho Nacional de Trnsito. A previso que 34 pontos sejam contemplados at o primeiro semestre de 2015, entre eles as avenidas 17 de Agosto , Doutor Jos Rufino e a Rua Guilherme Pinto, que recebero o aparelho at o final do ms de outubro. Equipamentos semelhantes j operam nas Avenidas Marqus de Olinda e na Rua Madre de Deus, onde est implantada a Zona 30. Para o gestor de trnsito da CTTU, Marcos Arajo, a implantao dos equipamentos tem como objetivo garantir a segurana dos pedestres e diminuir o risco de colises e vtimas de trnsito. 'Nossas pesquisas indicam que o nmero de acidentes com vtimas fatais cai consideravelmente quando o cruzamento conta com fiscalizao eletrnica. J a travessia de pedestre iluminada tem o poder de ressaltar o pedestre e de inibir o condutor a avanar o semforo, evitando atropelamentos noite', comentou. Todos os locais possuem o limite de velocidade estabelecido pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) de 60 km/h e foram definidos aps um estudo prvio, que indicou o grande potencial de acidentes com vtimas nas reas contempladas. 'Os cruzamentos esto prximos a comrcios e escolas. Fatores como alto fluxo de veculos e a presena constante de pedestres, inclusive de crianas, foram decisivos para a escolha dos locais. Tambm ouvimos s solicitaes das comunidades', explicou o gestor. FISCALIZAO - Os equipamentos de fiscalizao funcionaro todos os dias, das 6h s 22h para excesso de velocidade e das 6h s 20h, para parada sobre faixa de pedestre e avano de semforo. As infraes por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalizao que, no caso das vias contempladas, de 60 km/h. As multas vo de R$ 85,13 a R$ 574,62, alm dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitao (CNH). J os veculos flagrados avanando o semforo ou parados sobre a faixa de pedestre, estaro sujeitos a multas de R$ 191,54 e 7 pontos na CNH e de R$ 85,13 e 4 pontos, respectivamente."], [1886,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.232 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crdito suplementar de R$ 112.610,00 (cento e doze mil, seiscentos e dez reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.52-FT 0324 - Equipamentos e Material Permanente 112.610,00 TOTAL 112.610,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 44.159,00 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 68.451,00 TOTAL 112.610,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.233 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exerccios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.234 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 69.116,00 (sessenta e nove mil, cento e dezesseis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 69.116,00 TOTAL 69.116,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 69.116,00 TOTAL 69.116,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.235 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 126.796,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e seis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 74.784,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 52.012,00 TOTAL "], [1887,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," 126.796,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 126.796,00 TOTAL 126.796,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.236 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 12.760.000,00 (doze milhes, setecentos e sessenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.760.000,00 TOTAL 12.760.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.760.000,00 TOTAL 12.760.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.237 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Exclui 10 (dez) famlias mencionadas no Decreto Municipal n. 28.075, de 18 de julho de 2014, que autorizou a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, CONSIDERANDO a justificativa apresentada por intermdio do Ofcio n 531/2014 - GAB/SESAN, de 25 de agosto de 2014, da Secretaria de Saneamento, que solicita a excluso de 10 (dez) famlias, bem como, o respectivo Trecho 23 no qual eram residentes, DECRETA: Art. 1. Ficam excludas do Benefcio de Auxlio Moradia de que trata o Decreto n. 28.075, de 18 de julho de 2014 as 10 (dez) famlias que foram contempladas com unidades habitacionais relacionadas no Anexo nico deste Decreto. Pargrafo nico. A excluso do benefcio de que trata o caput, contar-se- a partir do ms de recebimento da moradia. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 28.075, de 18 de julho de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.237 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 RELAO DAS 10 FAMLIAS RESIDENTES NO TRECHO 23 DO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE SERO EXCLUDAS DO BENEFCIO DE AUXLIO MORADIA TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1-Jenersson Rodolfo Sales da Silva 087.968.354-60 7.727.871-SDS/PE 8A/23 2-Maria do Socorro Bezerra da Silva 544.569.244-20 2.688.490-SSP/PE 37/23 3-Edilson Barros dos Santos 464.342.914-34 3.175.635-SDS/PE 40/23 4-Gildo Jos de Santana 244.618.144-91 1.399.363-SDS/PE 51/23 5-Jos Albino de Souza 326.430.804-59 1.790.486-SDS/PE 9/22 6-Welves Gonalves Alves 763.650.774-91 4.019.374-SDS/PE 10/22 7-Janekarla Vianez Gomes Queiroz de Lima 468.012.513-68 1.628.345-SSP/PE 16/22 8-Amanda Caroline de Lima Figueiras 126.238.404-40 8.490.725-SDS/PE 43C/21 9-Maria Rita da Conceio 079.216.114-94 7.138.858-SDS/PE 43/21 10-talo de Lima Figueiras 702.712.004-64 9.441.191-SDS/PE 43B/21"], [1888,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2443 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 395/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar EDGARD LUIZ FRANA PESSOA DE MELO, CPF n 00988889439, Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Defesa Civil, smbolo' CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 2444 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 01407/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, o servidor GUILHERME PIRES TORRES, Assistente de Administrao, Matrcula n 54.990-7, CPF n 427.654.124-72, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2445 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 967/2014-CGESP/SAA/SE-MS da Coordenadora Geral de Gesto de Pessoas do Ministrio da Sade, Portaria n 1.555 de 29 de julho de 2014, publicada no DOU n 144 de 30 de julho de 2014, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, o servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Mdico, Matrcula n 78.505-0, CPF n 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade que se encontrava disposio do Ministrio da Sade, com efeito retroativo a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2446 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 4658/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o funcionrio RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA, Desenhista Copista, Matrcula n 17.147-6, CPF n 404.515.424-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2447 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 4308/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 350/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, em exerccio, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Cmara Municipal do Recife, o funcionrio GERALDO PAULO CLEMENTE, Arquivista Tcnico, Matrcula n 16.630-1, CPF n 285.117.004-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, de acordo com o disposto no Decreto n 21.097/2005 e Decreto n 26.960/2013, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2261 de 22 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 95 de 23 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SADGP, referente a designao do servidor JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF n 02045305473, matrcula n 63.712-0, Onde se l: 'no perodo de 25 de agosto a 08 de setembro de 2014 ' Leia-se: no perodo de 25 de agosto a 23 de setembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1889,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",1,"SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'HAPVIDA ASSISTNCIA MDICA LTDA', CNPJ: 63.554.067/0034-56 e CMC: 432.985-6, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.46782.4.14, estando a mesma com o respectivo Termo Intimao, lavrado em 16/05/2014, e do Ofcio UFT n 101/2014 datado de 19/06/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'HAPVIDA ASSISTNCIA MDICA LTDA', CNPJ: 63.554.067/0034-56 e CMC: 432.985-6, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada as Notificaes Fiscais n 07.51771.7.14, 07.49503.9.14, 07.49505.1.14 e 07.50004.2.14 estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalizao, e do Ofcio UFT n 108/2014 datado de 01/08/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 11 de setembro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria Recife, 10 de setembro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA RESOLUO DE DIRETORIA N 002/2014 A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, no uso de suas atribuies estatutrias, Considerando o teor dos artigos 20, incisos I e X c/c artigo 26, inciso III do Estatuto da EMPREL - Considerando o disposto no Decreto Municipal 18316 de 28 de julho de 1999 - Considerando, ainda a necessidade de garantir e oferecer aos seus empregados uma melhor qualidade no aperfeioamento e desenvolvimento de pessoal, R E S O L V E: Art.1 - Determinar que o valor da hora/aula a ser paga ao Instrutor ser correspondente a R$ 50,00 (cinquenta reais) - Art. 2 - Determinar que o valor da hora/aula a ser paga ao Monitor ser correspondente a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) - Art. 3 - Determinar que o valor da hora/aula de Coordenador de curso, ser de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Art. 4 - Os efeitos desta Resoluo com retroativo a 01/09/2014, revogando todas as disposies em contrrio. Recife, 12 de setembro de 2014. EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente ALEXANDRE ANDR MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JNIOR Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Solues em Tecnologia da Informao ROGRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informtica PORTARIA N 014/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto N 26.063, de 16/09/2011, em seu Captulo VII, Artigo 26, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Pblico realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edio N 44, de 14/04/2012, homologado com a publicao no D. O. M. Edio N 80, de 06/07/2012. E considerando a sua prorrogao conforme publicao da Portaria Conjunta N 009/2014 SADGP/ Emprel no D. O. M. Edio N 73, de 03/07/2014.' Considerando que os candidatos RAFAEL HENRIQUE LOPES RIBEIRO, BRENNER GRUDKA LIRA e VICTOR FERREIRA SILVA SANTOS, convocados na PORTARIA N 010/2014 de 24/jul/2014, se enquadraram no item disposto na clusula 10.6 do Edital do Concurso Pblico: '10.6. O candidato que no atender convocao ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos estabelecidos como requisitos para a contratao no Cargo ser automaticamente excludo do Concurso, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classificao' - R E S O L V E: 1. Convocar os 03(trs) candidatos classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, para se apresentar na sede da Emprel at o dia 17/09/2014, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMTICA DE SISTEMAS (02) NAUM JEFFERSON SILVA DOS SANTOS CRISTOVO WOLLIESON DE ANDRADE R. SILVA CARGO: ANALISTA DE INFORMTICA DE SUPORTE (01) LUIZ CLAUDIO MOURA MORAES 2 . Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. Extrato do Contrato AJU n 030/2014, firmado em 29 de agosto de 2014. Espcie: Dispensa de Licitao n 002/2014 Base Legal: Inciso IV Art.24 da Lei n 8.666/93 e suas alteraes. Processo: Processo de Dispensa n 002/2014, publicado em 23/09/2014. Contratantes: EMPREL- empresa municipal de informtica e a INTELIGNCIA SEGURANA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada em prestao de servios de 03 (trs) postos de 24 (vinte e quatro) horas dirias de vigilncia armada e 01 (um) encarregado de vigilncia desarmada, 08 horas dirias, de segunda a sexta feira na Sede da EMPREL, situada na Rua 21 de Abril, 3370 - Torres-Recife, de acordo com as especificaes constantes no Termo de Referncia. Preo Global: R$ 241.321,92 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos). Prazo: Vigncia de 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 01/09/2014 e final em 27 de fevereiro de 2015. Dotao Oramentria: n. 45.01 2.723.3.3.90.37 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Prprio"], [1890,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"CI N 44 - PUBLICAO DE EXTRATOS - PTLC EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Espcie: Processo de Concorrncia. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo: Processo de Concorrncia, n 008/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. Prazo: De 22.08.2014 a 20.11.2014. Objeto: A prorrogao do prazo de execuo por mais 90 (noventa) dias. Obs: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 95, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DOS IDOSOS DA UR - 03. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), perfazendo o valor global de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais. Nota de Empenho: n 2014.00841. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FDS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 336, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO COMUNITRIO SEMENTE DE UM MUNDO NOVO - ESEUN. Objeto: I) Repassar para 02 (duas) turmas (50 alunos) o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. Prazo: De 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - Valor Global:R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte 0112. Notas de Empenho: ns 2014.03377 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, N 64, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 008/2009. Base Legal: art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 012/2009 - Prego Eletrnico n 008/2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A TKS SEGURANA PRIVADA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global: R$ 678.690,66 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 31 de maio de 2014 a 30 de novembro de 2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 33.90.37 - Fontes: 112. Nota de Empenho: n 2014.02845. Recurso Financeiro: Educao - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 216, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 17/2006. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.363,78 (um mil, trezentos e sessenta e trs reais e setenta e oito centavos), para R$ 1.446,39 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,057395%, acumulado no perodo de julho/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 16.365,36 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 17.356,68 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Preo Global: R$ 17.356,68 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 04 de julho de 2014 a 04 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da educao Infantil) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.02855. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, N 277, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Espcie: Concorrncia n 002/2010- CPLOSE. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo:Processo Licitatrio n 004/2010 - Concorrncia n 002/2010- CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A POLICONSULT - ASSOCIAO POLITCNICA DE CONSULTORIA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia para viabilizar o cumprimento do objeto j contratado. Preo Global: A presente prorrogao no implicar em repasse de recursos, alm daqueles j contratados. Prazo: De 13 de maio de 2014 a 12 de novembro de 2014. Dotao Oramentria: n 3301.19.573.1.315.2.1"], [1891,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"70 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: 100, 102 e 133. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO 2008. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 003/2008. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 101.825,28 (cento e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 24.09.2014 a 23.09.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0100. Nota de Empenho: ns 2014.00266. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 067, CELEBRADO EM 08 DE MARO DE 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 003/2004.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E OS SRS. ELIANA PIRES FERREIRA ECKHRDT, ESPLIO DE EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, REPRESENTADA POR ALEXANDRE JOS PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA, O ESPLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JNIOR, REPRESENTADO POR EDITH MARIA DE S PIRES FERREIRA, E O ESPLIO DE ROMERO PIRES FERREIRA, REPRESENTADO POR DENISE COELHO PIRES FERREIRA E ROMERO PIRES FERREIRA FILHO. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II)A reviso do valor mensal do aluguel de R$ 3.222,44 (trs mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 04/2014-ITBI/SEFIN, passando o valor global de R$ 38.669,28 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Prazo: De 25.03.2014 a 24.03.2015. Preo Global R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2085.3.3.90.36.0244. Nota de Empenho: ns 2014.03243 - 2014.03244 - 2014.03245 - 2014.03246 - 2014.03247 e 2014.03251. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade ( transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 025/2006. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 33.840,00 (trinta e trs mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo: De 31.08.2014 e termo final o dia 30.08.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.03490. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS (Transferncias do SUS). EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004.Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93.Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 015/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOSEMRIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VAST CORREIA TORRES DE LUCENA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 8.221,20 (oito mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Prazo: De 22 de agosto de 2014 a 21 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). Nota de Empenho: n 2014.03496. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade/Transferncia do SUS. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 03/09.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DE SADE E A SRA. ROSALVA CARVALHO PARASO. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 1.243,90 (um mil, duzentos e quarenta e trs reais e noventa centavos), para R$ 1.319,38 (um mil, trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,0680%, acumulado no perodo de setembro/2012 a agosto/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 14.926,80 (quatorze mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), para R$ 15.832,56 (quinze mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Preo Global:R$ 15.832,56 (quinze mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 22 de setembro de 2014 a 21 de setembro de 2015. Dotao Oramentria: ns 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.36.0244 - (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec.SUS - Mdia e Alta Complexidade), e 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.92 - 0244 - (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec.SUS - Mdia e Alta Complexidade). Notas de Empenhos: ns 2014.03199, 2014.03198 e 2014.03197.Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitao n 037/2002.Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E SRA. IVONE ALDIO ALVES DA SILVA.Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses.Valor Global:R$ 4.979,16 (quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).Prazo: De 09 de setembro de 2014 a 08 de setembro de 2015.Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica).Nota de Empenhos: n 2014.03216.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade (Transferncias do SUS) EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, SEM NUS PARA O RGO DE ORIGEM, N 14, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, sem nus para o rgo de origem. pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife. Prazo:De 01.03.2011 a 31.12.2011, 01.01.2012 a 31.12.2012, 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 28.02.2014. Obs:No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio do Recife. Republicado por ter sado com incorreo. E"], [1892,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"XTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO E REGULARIZAO DE CESSO, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2014.Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994.Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A CAIXA ECONMICA FEDERAL.Objeto:A convalidao do perodo da cesso do empregado RODRIGO CAHU BELTRO, matrcula: 075806-2, CPF: 029.481.374-89, Advogado da Caixa Econmica Federal, ao Municpio do Recife, compreendendo entre 19.06.2011 e 18.06.2012 e a regularizao do perodo de 19.06.2012 a 31.12.2012, conforme a Portaria n 398 do Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, publicada no Dirio Oficial da Unio de 28.012.2012, visando viabilizar o ressarcimento pelo CESSIONRIO das despesas observadas com a remunerao do empregado cedido Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao cumprimento do objeto deste Termo so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos CONVENENTES e dos seus rgos participantes. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O MUNICPIO DO RECIFE. Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO.Objeto: A convalidao da cesso das servidoras Joselma Maria Custdio de Oliveira, Matrcula n 163.776-2, da Secretaria de Educao de Pernambuco, no perodo de novembro a dezembro de 2013 - Geruza Bernadete de Moura Felizardo, Matrcula n 228.089-2, da Secretaria de Sade de Pernambuco, no perodo de janeiro a dezembro de 2013 - Waleska Bastos Barros, Matrcula n 162.545-4, da Secretaria de Educao de Pernambuco, no perodo de setembro a dezembro de 2013, e Danielle de Freitas Bezerra Fernandes, Matrcula n 177.386-0, da Secretaria de Educao de Pernambuco, no perodo de outubro a dezembro de 2013.Dotaes Oramentrias: ns 80.80.03.2.120.3.1.90.96.01002025.242 - 80.80.03.2.120.3.1.90.96.0100.2025.184 - 80.80.03.2.120.3.1.90.69.0100.2025.216 e 80.80.03.2.120.3.1.90.96.0100.2025.214.Notas de Empenhos:ns 2013.00237, 2013.00192, 2013.00212 e 2013.00211.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 32, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A regularizao da cesso de servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. NOME MAT.ORIGEMCESSIONRIO PORTARIA N PERODO Mayse Brando Magalhes 70.543-5 Prefeitura do Recife Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educao 1306, de 07.05.201401.08.2013 31.12.2013 Prazo:De 01.08.2013 a 31.12.2013.Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Termo de Convalidao, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 34. Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO (CEDENTE) E O MUNICPIO DE LAGOA DO CARRO/PE/SECRETARIA DE EDUCAO (CESSIONRIO).Objeto: A regularizao da cesso do servidor (quadro anexo), pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, referente aos perodos de 31.08.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT.ORIGEMCESSIONRIOPERODO PORTARIA DE LOTAO N Janeide Correia de Melo Silva88.392-1Municpio do RecifePrefeitura de Lagoa do Carro/PE 31.08.2013 at 31.12. 2013 e01.01.2014 a 31.12.20142598 de 31.08.2013 e1977, de 21.07.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N35. Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE. Objeto: A regularizao da cesso dos servidores, com nus para o rgo de origem, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2006, 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOMEMAT. ORIGEMPERODO LOT. PORTARIA DE LOTAO N Maria Cristina da Silva 20.033-7 Prefeitura do Recife2006, 2011, 2012, 2013 e 2014Prefeitura de Jaboato dos Guararapes1462, de 21.05.2014 Ricardo Pereira de Lima.22.599-3Prefeitura do Recife2006, 2011, 2012, 2013 e 2014Prefeitura de Jaboato dos Guararapes1462, de 21.05.2014 Prazo:Exerccios de 2006,2011,2013,2013e 2014. Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 33, FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2014Convenentes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE. Objeto: Termo de Convalidao, a regularizao da cesso de servidor do Municpio do Recife (quadro anexo), com nus para o rgo de origem, cedido ao Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco - DETRAN/PE, em regime de ressarcimento. NOME MAT. PERODO ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N MARCLIO JOS LEITE MUSSALM 18.324-5 Exerccio/2012 e de 01.01.2013 at 02.11.2013 Municpio do Recife DETRAN/PE 1461 de 21.05.2014, publicada em 22.05.2014 Prazo: Exerccio de 2012 e de 01.01.2013 a 02.11.2013. Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 11. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994Celebrantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS(CESSIONRIO) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CEDENTE). Objeto: A regularizao da cesso de servidor (quadro anexo), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT.ORIGEMCESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Vnia do Nascimento Nunes142.346-4Universidade Federal de Pernambuco/ UFPE Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade42, de 10.01.2014.Exerccios de 2011, 2012 e 2013 Prazo: Exerccios de 2011, 2012 e 2013. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 27.Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho d"], [1893,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"e 1994. Celebrantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO/CASA CIVIL/COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Municpio do Recife/Secretaria de Educao, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT.ORIGEMCESSIONRIO PORTARIA DE LOTAO N PERODO Cludia Maria Aureliano 19.420-0Municpio do Recife/Secretaria de Educao Estado de Pernambuco/CEPE1154, de 16.04.2014 Exerccios de 2013 e 2014 Prazo: Exerccios 2013 e 2014. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAO PARA RECUPERAO, MANUTENO E CONSERVAO DE BEM PBLICO, N10. Base Legal:Lei Municipal n 15.906, de 20 de julho de 1994, pelo Decreto Municipal n 27.360 de 21 de setembro de 2013. Partes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, NOVA DENOMINAO SOCIAL DA KRAFT FOODS BRASIL LTDA. Objeto: Acordo de Cooperao, a conservao, manuteno e, quando for o caso, instalao de equipamentos e restaurao de passeios, canteiros e jardins e do mobilirio urbano das praas, stios e parques ecolgicos, stios e logradouros localizados na Orla da Praia de Boa Viagem, bairro de Boa Viagem, nesta cidade, doravante para os efeitos do presente termo denominada simplesmente 'Orla', conforme estipulado no Projeto em anexo. Prazo: De 04 (quatro) anos, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Obs: No h repasse de verbas pblicas municipais. EXTRATO DO CONTRATO N129,FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade:Tomada de Preos n 001/2014-CPLOSE. Base Legal: Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio:n 006/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A execuo dos servios tcnicos especializados na elaborao de projetos executivos de luminotcnico de instalaes eltricas em atrativos tursticos do Recife, visando valorizao dos mesmos. Preo Global: R$232.404,14 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos). Prazo: De 120 dias para Execuo e 150 dias para Vigncia, contados a partir da emisso da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.862.4.4.90.51. Nota de Empenho: n 2014.00584. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 230, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 35001.002086/2012-21, Ata de Registro de Preos, n 012/2012, homologada em 01.03.2013, na modalidade Prego Eletrnico n 012/2012 - Instituto Nacional do Seguro Social INSS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ATIVA SYSTEM BRASIL LTDA - ME . Objeto: A prestao de Servios de Instalao e Manuteno de Dispositivos de Vigilncia Eletrnica, com disponibilizao de todos os equipamentos (instalao e Manuteno dos Dispositivos), tais como sensores, alarmes, cmeras e demais equipamentos especficos neste instrumento para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humano, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao edital, conforme especificaes a seguir discriminadas: ITEM ESPECIFICAO QUANT. VALOR UNITRIO R$VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Posto tipo PEX, contendo sistema de 08 (oito) cmeras e 08 (oito) sensores. 30 2.013,68 60.410,40 724.924,80 VALOR TOTAL R$ 724.924,80 Preo Global:R$ 724.924,80 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.02.2014 e termo final o dia 27.02.2015. Dotaes Oramentrias: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - 093 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: n 2014.00573Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO N 154, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2011 - Processo Licitatrio n 034/2010, na modalidade Prego Presencial n 019/2010 - CPLS, na condies de rgo no Participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A TICKET SERVIOS S.A. Objeto: I) A prorrogao do prazo da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses.II) Dar-se- nova redao ao caput da Clusula Terceira do Contrato n 154/2011 com a seguinte redao:'A CONTRATANTE pagar CONTRATADA o preo global estimado em R$ 191.689,92 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), que ser revertido, em sua integralidade, no fornecimento de combustvel, no incidindo qualquer taxa de administrao sobre os servios prestados CONTRATANTE'. Preo Global: R$ 191.689,92 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 01 de julho de 2014 e termo final o dia 30 de junho de 2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00127Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N113, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos, n 005/2014, Processo Licitatrio n 007/2014 - CPLS, na modalidade Prego Eletrnico, n 006/2014 - CPLSContratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A EMPRESA I. H LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de transporte de passageiros em nibus, Lote 01 (um), para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 244.989,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2014 e termo final o dia 30.05.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.14.0422.1227.2.242 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00117. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 43, de 11/09/2014 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM NUS, MEDIANTE REGIME DE RESSARCIMENTO, N 46, CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2010. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidad"], [1894,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"a por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE PETROLINA/PE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. Objeto: A regularizao da cesso de servidor, do Municpio do Recife/PE ao Municpio de Petrolina/PE. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIA DE LOTAO N REBECA SOARES MACHADO 78.273-0 Municpio do Recife Municpio de Petrolina Exerccio de 2014 893, de 28 de maro de 2014 Prazo: De 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Termo Aditivo, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 19, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO DE EDUCAO COMUNITRIA GABRIELA FELIZ. Objeto: O que se segue: I)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III)A prorrogao do prazo de vigncia - IV)A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. Prazo: De 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. Nota de Empenho: n 2014.02758 Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (subvenes Sociais) - Fonte: n 0112. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 25, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL - CESC. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fontes: 0245 (Transferncias do FNAS) e 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenhos: ns 2014.00878 e 2014.00833. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias FNAS/FDS) EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 09, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE INSTRUO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 161.280,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fontes: 0245 (Transferncias do FNAS) e 0117 (Transferncias do FDS) -Contrapartida Notas de Empenho: ns 2014.00885 e 2014.00886. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS - Contrapartida). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 40, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE MES DA RUA FREDERICO OZANAN. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0519 ( Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fontes: 0245 e 0117 (Transferncias do FNAS e FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00867, 2014.00866. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 13, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLGICO - CENEUP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global: O valor do repasse mensal total ser de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais), sendo : R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), oriundos do FNAS e R$ 2.880,00 (d"], [1895,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"ois mil, oitocentos e oitenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 161.280,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais), incluindo a contrapartida. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 59 01 08.0244.1.204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e 5901.08.0244.1.204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) -Contrapartida. Notas de Empenho:ns 2014.00892 e 2014.00891. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 20, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U., datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE MES DO CRREGO JARDIM PRIMAVERA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais) Prazo:De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fontes: 0245 (Transferncias do FNAS) e 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00854, 2014.00855 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 107, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Lei 8.666, consolidada pelo art.3 da Lei 8.883. Processo de Licitao: Concorrncia n 005/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 2.722.410,11 (dois milhes, setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais e onze centavos), conforme planilhas anexas aos autos, ), conforme planilhas anexas aos autos e justificativa do Gabinete de Projetos Especiais, em resposta ao Despacho 039/2013 - DMV - II)A supresso contratual no valor de R$ 1.132.818,52 (um milho, cento e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos). Valor Global: R$ 9.344.322,60 (nove milhes, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Dotao Oramentria:n 5601.14.0422.2160.1.0025 - Ampliao da Rede de Atendimento em Direitos Humanos) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0248. Nota de Empenho: n 2013.00010. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana Educao, Sade Meio Ambiente e Sustentabilidade - Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 59,CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 001/2013. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A supresso do quantitativo do seu objeto, no montante de R$ 1.999.230,08 (hum milho, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta reais e oito centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 3,39%, passando o valor Global do Contrato de R$ 58.873.124,81 (cinquenta e oito milhes, oitocentos e setenta e trs mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), para R$ 56.873.894,73 (cinquenta e seis milhes, oitocentos e setenta e trs mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e trs centavos) - Preo Global: R$ 56.873.894,73 (cinquenta e seis milhes, oitocentos e setenta e trs mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e trs centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 307, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia n 017/2013. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 017/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAO E A NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e execuo por 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo: I) Prazo de Vigncia: Termo Inicial dia 07.09.2014 e Termo Final o dia 04.02.2015 - II) Prazo de Execuo: Termo Inicial dia 07.07.2014 e Termo Final o dia 04.12.2014. OBS: A presente prorrogao no implicar em qualquer acrscimo de recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 122, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Tomada de Preos. Base Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: n 010/2013 - CEL/GABPE Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA GUIMARES E ALBUQUER ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 150 (cento e cinquenta) dias - II)A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 226.895,96 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 24,16% do valor global original do Contrato. Preo Global: R$ 1.166.165,82 (um milho, cento e sessenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) Prazos: I) Prazo de Vigncia: de 17 de junho de 2014 14 de novembro de 2014. II) Prazo de Execuo: de 18 de abril de 2014 15 de setembro de 2014. Dotao Oramentria: 4801.10.301.1236.1.032 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0102 Nota de Empenho: n 2014.03329. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade (Convnios e Acordos a Fundo Perdido). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 271, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Artigo 22, do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013-CPLM, Prego Eletrnico n 004/2012-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A"], [1896,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7," BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A supresso amigvel no quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 20.397,60(vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual de 50% do valor do contrato original, passando o valor global de R$ 40.795,20 (quarenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) para R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Dotao Oramentria: n 25 01.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00007. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 306, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio: Concorrncia n 019/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAO E A CONSTRUTORA VALE DO UNA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e execuo por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo: O que se segue: a)Prazo de Vigncia: de 20 de outubro de 2014 19 de maro de 2015. b) Prazo de Execuo: de 20 de agosto de 2014 17 de janeiro de 2015. OBS: A presente prorrogao, no implicar em qualquer acrscimo de recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 319, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Art.23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo Licitatrio: n 016/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A NUNES & CAVALCANTI CONSTRUES LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e execuo por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo: I) Prazo de Vigncia: Termo Inicial dia 07.09.2014 e Termo Final o dia 04.02.2015 - II) Prazo de Execuo: Termo Inicial dia 07.07.2014 e Termo Final o dia 04.12.2014. Recurso Financeiro: A presente prorrogao no implicar em qualquer acrscimo de recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 169, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 021/2012, Ata de Registro de Preos n 01/01, na modalidade Prego Presencial n 018/2012, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 293.240,04 (duzentos e noventa e trs mil, duzentos e quarenta reais e quatro centavos). Prazo: De 10/07/2014 a 09.07.2015. Dotao Oramentria: n 34.01.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte n 0100. Nota de Empenho: 2014.00183 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 43, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 03/03-EMPREL, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: O acrscimo no quantitativo de seu objeto no percentual aproximado de 24,81%, correspondente ao valor de R$ 95.415,25 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), passando o valor global de R$ 384.539,40 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para R$ 479.954,65 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Preo Global: R$ 479.954,65 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: De 01.09.2014 a 09.02.2015 - Dotao Oramentria: n 3901.18.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00092. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE PUBLICIDADE, N 190, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia n 001/2013- CPLS. Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 001/2013- CPLS, e a proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E AS BLACKNINJA COMUNICAO LTDA, MINDLLO & ASSOCIADOS COMUNICAO LTDA, MARTA LIMA CONSULTORIA E COMUNICAO LTDA E BCA PROPAGANDA LTDA. Objeto: O acrscimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhes e quinhentos mil reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, passando o valor global do Contrato de R$ 30.000.000,00 (trinta milhes de reais), para R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhes e quinhentos mil reais), a ser realizado at maio/2015. Valor Global: R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhes e quinhentos mil reais) Notas de Empenho: ns 2014.00149, 2014.00150, 2014.00158 e 2014.00159. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elementos de Despesa 33.90.39 -Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 251, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013, Processo Licitatrio n 001/2013 - Prego Presencial n 001/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II)O reajuste contratual, correspondente ao percentual aproximado de 6,52%, conforme tabela do IPCA (IBGE), acumulado entre julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do perodo prorrogado do Contrato de R$ 4.747,50 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 5.037,00 (cinco mil e trinta e sete reais) - III) Alterar o quantitativo do seu objeto conforme a seguir: ITEM ESPECIFICAO QUANT/MS QUANT. ANUAL PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 01 Impressora (Samsung/SCX 5637) ZEN (Impresso "], [1897,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"em preto). 3.170 38.040 0,085 3.233,40 02 Impressora (Xerox/PHASER 660 DN) XFN (Impresso colorida). 300 3.600 0,501 1.803,60 VALOR GLOBAL R$ 5.037,00 Preo Global: R$ 5.037,00 (cinco mil e trinta e sete reais). Prazo: De 15 de agosto de 2014 a 14 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00021 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 74, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2012. Modalidade da Licitao:Prego Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 005/2011, Processo Licitatrio n 016/2010, Prego Presencial n 006/2010-CPLE, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste no percentual de 6,52%, correspondente ao IPCA/IBGE acumulado entre junho/2013 e junho/2014, passando o valor mensal do Contrato de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) para R$ 3.728,20 (trs mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), passando o valor global do Contrato para R$44.738,40 (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Valor Global: R$ 44.738,40 (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Prazo: De 31.08.2014 a 30.08.2015. Dotao Oramentria: n 2201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00105. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinrios - No Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE SERVIOS, N 133, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitao: Convite, n 002/2012. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2012, na modalidade Convite, n 002/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O SR. JOS LUIZ DA MOTA MENEZES. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo:De 17 de julho de 2014 a 16 de julho de 2015. Obs: No haver repasse de recursos financeiros, para o perodo ora prorrogado. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 53, CELEBRADO EM 28 DE MARO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2011 - Processo Licitatrio n 017/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 012/2011, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 1.487.827,20 (hum milho, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 01.01.2014 a 03.09.2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.036 - Elemento de Despesa 33.90.37 - Fonte: 112. Nota de Empenho:ns 2014.02842. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS NA PRODUO E DISTRIBUIO DE REFEIES, N 95, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/01 - Processo Licitatrio n 053/2011, na modalidade Prego Eletrnico, n 037/2011-CPLSA. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SP ALIMENTAO E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 11.735.755,56 (onze milhes, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 04.06.2014 a 03.06.2015, ou at concluso de Processo Licitatrio. Dotaes Oramentrias: n 4801.10.0301.1238.2.0085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes ns 0244 e 0644 (Garantia de Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/REC. - SUS - Bloco de Mdia e Alta Complexidade). Notas de Empenho: ns 2014.02498 e 2014.02499. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Espcie: Processo de Concorrncia. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo: Processo de Concorrncia, n 008/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. Objeto: I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor R$ 645.921,92 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) conforme planilhas anexas aos autos - II) A supresso contratual no valor de R$ 280.987,03 (duzentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e trs centavos). Preo Global: R$ 2.523.728,05 (dois milhes, quinhentos e vinte e trs mil, setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos). Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.236.1.032 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: n 2014.03374. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade . EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 128, CELEBRADO EM 26 DE JULHO DE 2010. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 05/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ESPLIO DE EDITH TEIXEIRA DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRA. OLINDA TEIXEIRA BRANDT. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.636,59 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 2.796,30 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,057395%, acumulado no perodo de julho/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 31.639,08 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e oito centavos ) para R$ 33.555,60 (trinta e trs mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Preo Global: R$ 33.555,60 (trinta e trs mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.08.2014 a 31.07.2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental)"], [1898,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9," - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0112 . Nota de Empenho: n 2014.02856. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 121, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2010. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso XVI da Lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 001/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 152.179,20 (cento e cinquenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos). Prazo: De 02 de julho de 2014 a 01 de julho de 2015 Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho: n 2014.00139 e 2014.00161. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 160, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contrataes. Base Legal: Lei n 12.462, de 04 de agosto de 2011, e Decreto n 7.581, de 11 de outubro de 2011. Processo de Licitao: n 001/2014 - RDC Presencial n 001/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTO DE NEGCIOS LTDA. Objeto: A retificao do Prembulo do Contrato n 160, para onde se l: '...inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.115.194/0001-33, com sede na Rua Lbero Badar, n 293, Centro, So Paulo/SP,...', leia-se: '...inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.115.194/0013-77, com filial na Travessa Tuyuty, n 46, Lojas 01 e 02, Bairro do Recife/PE, ...' e onde se l: 'Vinculado ao Processo Licitatrio: n 003/2013', Leia-se: 'Vinculado ao Processo Licitatrio: n 001/2014'. EXTRATOS PARA PUBLICAO N 45, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 57, FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994 Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, (CESSIONRIO) E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidor (quadro anexo), entre o Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco - DETRAN/PE, (CEDENTE) e o Municpio do Recife, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Diogo Luna Viana 4029-0 DETRAN/PE Municpio do Recife 1495, de 03.06.2013 Exerccio de 2013 Prazo: De 18.02.2013 a 27.07.2013. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e por seus rgos participantes EXTRATO DE CONVNIO N 58, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, (CEDENTE) E O JABOATO DOS GUARARAPES/PE/SECRETARIA DE EDUCAO (CESSIONRIO). Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira com nus para o rgo de origem, em regime de ressarcimento, entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidores (quadro anexo), entre o Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE Secretaria de Educao, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Edilange Batista Galvo 68.881-7 Prefeitura do Recife/PE Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE/ Secretaria de Educao 1309, de 07.05.2014 Exerccio de 2014 Edna Maria de Lima 62.877-5 Prefeitura do Recife/PE Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE Secretaria de Educao 1309, de 07.05.2014 Exerccio de 2014 Maximina Magda de Frana 38.112-4 Prefeitura do Recife/PE Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE Secretaria de Educao 1309, de 07.05.2014 Exerccio de 2014 Maria Cristiane Muniz Campos 57.320-2 Prefeitura do Recife/PE Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE Secretaria de Educao 1309, de 07.05.2014 Exerccio de 2014 Michely Mendona do Nascimento Almeida 61.617-2 Prefeitura do Recife/PE Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE Secretaria de Educao 1309, de 07.05.2014 Exerccio de 2014 Tereza Cristina Ribeiro e Silva 66.794-5 Prefeitura do Recife/PE Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE Secretaria de Educao 1309, de 07.05.2014 Exerccio de 2014 Prazo:De 12 (doze) meses, contados a partir de 01.01.2014 a 31.12.2014, produzindo efeitos jurdicos a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. EXTRATO DE CONVNIO N 69, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO/GRE METRO SUL. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira, com nus, entre os CONVENENTES, com vista cesso dos servidores (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Educao/GRE Metro Sul, (CESSIONRIO) e o Municpio do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA N PERODO Solange Bezerra dos Santos 62.700-9 PCR Gov. do Estado de PE - Secretaria de Educao /GRE Metro Sul 1568, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Maria Carmem Antunes da Costa 32.526-0 PCR Gov. do Estado de PE - Secretaria de Educao /GRE Metro Sul 1569, de 30.05.2014 31.05.2014 a 31.12.2014 Prazo:De 31.05.2014 a 31.12.2014. Dotao Oramentria:Os recursos alocados para a execuo deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias do CONVENENTE CESSIONRIO e por seus rgos participantes. EXTRATO DE CONVNIO N 102, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD - DIPER. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso dos servidores (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e a Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco S/A - AD - DIPER, com o ressarcim"], [1899,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",10,"ento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N 242, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Espcie: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo :Credenciamento n 001/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores: ITEN ESPECIFICAES CD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR TOTAL 01 Passagens areas nacionais 95 9,90 60.000,00 02 Passagens areas internacionais 96 9,90 20.000,00 VALOR GLOBAL R$ 80.000,00 Preo Global Estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia 31.07.2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:ns 2014.00153 e 2014.00154. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 252, FIRMADO EM 21 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/01, referente ao Processo Licitatrio n 031/2013 - Prego Eletrnico n 028/2013-CPLMSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP. Objeto: A aquisio de aparelhos de ar-condicionado, do tipo Split`s e de Janela - 02 (dois) lotes, sem instalao, para atender s necessidades da Secretaria de Imprensa, conforme especificao abaixo: LOTE ITEM ESPECIFICAES CD. RED. QUANT. MARCAPREO UNT. R$ PREO TOTAL. R$ 01 03 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT HI WALL, 12.000 BTUs, 220V, EFICINCIA ENERGTICA CLASSE A, DETALHAMENTO CONFORME ESPECIFICAO DA REA TCNICA: Aparelho de ar condicionado tipo split com capacidade de 12.000BTU/H, modelo hi-wall, com filtro de carvo ati vado, com filtro bio screen ou similar, com serpentina do condensador com proteo extra contra corroso tipo gold tech ou similar, com controle remoto sem fio, com auto-restart (no caso de queda de energia, o equipa mento retorna os mesmos ajustes pr - estabelecidos aps a volta da energia) e com a funo turbo (atinge a temperatura desejada em menos tempo). Alimentao: 220V - 60Hz - Garantia mnima de 03 (trs) anos para compressor e 01 (um) ano para demais peas. 25.223 3 Consul 1.095,00 3.285,00 01 07 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT PISO/TETO, 36.000 BTUs, 220V, EFICINCIA ENERGTICA CLASSE A, DETALHAMENTO CONFORME ESPECIFICAO DA REA TCNICA: Aparelho de ar condicionado tipo split com capacidade de 36.000BTU/H, modelo ceiling, com filtro de ar lavv el, com filtro bio screen ou similar, com controle remoto sem fio, com acesso para tomada de ar externo, com compressores do tipo 'rotativo' ou 'scroll', com rel de proteo contra ciclagem do compressor e contra inver so de fases e garantia mnima de 03 (trs) anos para compressor e 01 (um) ano para demais. Alimentao: 220V - 60Hz. 25.226 2 Elgin 4.435,75 8.871,50 VALOR GLOBAL R$ 12.156,50 Preo Global: R$ 12.156,50 (doze mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.08.2014 e termo final o dia 20.08.2015. Dotao Oramentria: n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00062. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 249, FIRMADO EM 05 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/04, referente ao Processo Licitatrio n 017/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 014/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA MXM GRFICA & EDITORA LTDA. Objeto: A prestao de servios de confeco de material grfico para atendimento das necessidades da Secretaria da Mulher, conforme tabela abaixo: LOTE ITENS ESPECIFICAES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 02 04 Capa de processo tamanho 48x 33 em papel off set gramatura 180g. Aberto com vinco para dobra. 103 10.000 0,25 2.500,00 04 01 Folder formato aberto: 22x24cm, com 01 (uma) dobra, papel couch brilho 170g, 04 cores frente e verso. At 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 30.000 0,094 2.820,00 04 04 Folder formato aberto: 42x20cm, com 02 (duas) dobras, papel couch brilho 170g, 04 cores frente e verso. At 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 30.000 0,132 3.960,00 07 01 Cartilha formato aberto: 32x22cm, com capa em papel couch brilho 170g, impresso 4/4 e miolo em couch fosco 90g, impresso 4/4, com at 50 pginas. At 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 10.000 1,32 13.200,00 07 04 Cartilha formato aberto: 32x22cm, com capa em papel couch brilho 170g, impresso 4/4 e miolo em couch fosco 90g, impresso 4/4, com at 50 pginas. At 50 (cinquenta) artes finais diferentes. 103 5.000 4,23 21.150,00 07 06 Revista formato 22x32, corte final 21x31cm fechado - com 24 pginas, capa e contracapa em papel couch brilho 170g, impresso em policromia, miolo em papel couch brilho 120g, impresso em policromia. 103 10.000 1,10 11.000,00 VALOR GLOBAL R$ 54.630,00 Preo Global: R$ 54.630,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais). Prazo: De 10.08.2014 a 09.08.2015. Dotao Oramentria: n 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. - subelemento 068 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00090. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 253, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art.24, inciso IV da Lei Federal n 8.666/93 Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 001/2014, publica"], [1900,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",11,"do em 08.07.2014 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEGOVERNO E PARTICIPAO SOCIALE A TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA - EPP. OBJETO: A prestao de servio de Locao de Veculos, compreendendo transporte de animais e cargas, utilizando veculos de grande porte, para atender as necessidades daSecretaria de Governo e Participao Social, conforme abaixo: ITEM DESCRIO QUANT. DIRIAS PREO DA DIRIA R$ PREO MENSAL R$ PREO SEMESTRAL R$ 01 01 (um) veculo tipo caminho boiadeiro, marca VW, modelo 8.160 Delivery, com combustvel e motorista por conta da CONTRATADA, em excelente estado de conservao e com no mximo 09 (nove) anos de uso, com capacidade de carga mnima de 4.000kg, com Gaiola com no mnimo 5 metros de comprimento, largura mni ma de 2,0 metros e altura da gaiola podendo ter variao de 10% (dez por cento) dividida em no mnimo 2 com partimentos, separados por porta que se abre atravs de elevao por roldanas, que trabalhar 07 (sete) dias por semana 30 (trinta) dias por ms, no horrio 07:00 as 19:00, com estimativa de 300 km/dia. Piso da gaiola com estrado podendo ser produzido por ferro ou madeira. Sistema de elevao dos animais at a gaiola atravs de rampa com igual largura da gaiola devendo possuir estrado. Combustvel DIESEL, acessrios obrigatrios (cinto de segurana de trs pontas, extintor contra incndio, estepe, chave de roda, macaco e triangulo) Ano de Fabricao 2005 ou Superior. 04 1.700,00 6.800,00 40.800,00 VALOR GLOBAL R$ 40.800,00 Preo Global:R$ 40.800,000 (quarenta mil e oitocentos reais). Prazo:De 180 (cento e oitenta) dias Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2160.2.0026 - Elemento de Despesa 3.3.90.33- Fonte: 0100. Ratificao:Em 07.07.2014, por: Aurora Pontes - Secretria Executiva de Coordenao da Gesto Nota de Empenho:n 2014.00137. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 250, FIRMADO EM 22 DE JULHO DE 2014. Espcie: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo:Ata de Registro de Preos n 002/2014 - Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP, na condio de 'Participante'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ITEN ESPECIFICAES CD. RED.TAXA AGENCIAMENTO VALOR TOTAL 01 Passagens areas nacionais 95 9,90 25.000,00 02 Passagens areas internacionais 96 15.000,00 VALOR GLOBAL R$ 40.000,00 Preo Estimado:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 22.07.2014 e termo final o dia 21.07.2015. Dotao Oramentria: n 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. - Fonte: 0100. Notas de Empenho: n 2014.00164 e 2014.00165. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 241, FIRMADO EM 07 DE AGOSTODE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata deRegistro de Preos 001/2014 - Processo Licitatrio n 009/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 008/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEE A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos udio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme abaixo: LOTE/ITENS ESPECIFICAO CADUS QTD. PREO UNIT. R$PROO TOTAL R$ 01 Crach personalizado para eventos - Em PVC 240 g, impresso em cores 4 x 0 com a logomarca do evento na frente e programao no verso, tamanho A = 16 cm x L = 12 cm. A arte final ser fornecida pelo cliente para del egados, organizao e convidados, em cores diferentes. 372 300 3,00 900,00 02 Pastas personalizadas, tamanho A = 37 cm x L = 26 cm com bolso interno impresso em off set e laminado com a logomarca do evento. A arte final ser fornecida pelo cliente. 372 500 4,00 2.000,00 08 Bolsa de lona, do tipo mochila, confeccionada em lona, com dois compartimentos internos sendo um acolchoa do para notebooks e um para documentos tamanho A4, trs compartimentos menores sendo para canetas, celu lar e cartes e compartimento externo para squeeze 500 ml. Medidas L:44,5 x A:30,5 x C:13,0 com impresso colorida, de acordo com a Arte Final a ser fornecido pelo cliente. 372 500 22,00 11.000,00 13 Recepcionista (dever apresentar-se devidamente trajado, ter experincia, desenvoltura e polidez no tratamen to com autoridades e participantes do evento). Carga horria de 8h00 dirias. 372 10 150,00 1.500,00 15 Garom (dever apresentar-se trajado com uniforme, ter experincia em eventos e auxlio de palco, polidez no tratamento com autoridades e participantes do evento). 372 10 120,00 1.200,00 16 Digitador - Com experincia em digitao alfanumrica, editores de texto, planilhas, Power Point. 372 10 150,00 1.500,00 20 Tcnicos em informtica para instalao, manuteno e operao dos equipamentos de informtica, em regime de planto permanente. 372 5 150,00 750,00 21 Tcnico eletricista para acompanhar instalao de grupo geradores, centrais de ar condicionado, equipamentos eltricos em geral. 372 5 150,00 750,00 24 Locao de Notebooks - Processador mnimo I3 com HD de 500Gb, memria RAM de 4gb, tela mnima de 15' Led, placa de vdeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse tico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de udio e vdeo, sero utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditrios, nas salas de trabalho, salas de apoio e salas de imprensa em quantidade a ser definida de acordo com a necessidade do evento. 372 30 50,00 1.500,00 27 Locao de impressora trmica para impresso de etiquetas - 50 ppm, 300 Dpi, avano unitrio de etiquetas. 372 4 80,00 320,00 31 Locao de Projetor de MULTIMDIA 5.000 lumens 372 5 350,00 1.750,00 LOTE/ITENS ESPECIFICAO CADUS QTD. PREO UNIT. R$ PROO TOTAL R$ 33 Locao d"], [1901,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",12,"e Tela armao dobrvel 120 polegadas (2,4 x 1,8), tela armao dobrvel com pano frontal e retro. 372 5 60,00 300,00 34 Sistema de som profissional para auditrio - para um pblico de at 100 pessoas composto por 01 mesa de som digital, 08 canais, 02 Caixas de som 15' Ativas, 01 Caixa de retorno, 04 microfones de mo sem fio 372 10 600,00 6.000,00 38 Filmagem do evento com imagens brutas de 08h00 dirias e edio final com 00h40 , entregue em cpias de DVD personalizados com a logomarca do evento. 372 3 800,00 2.400,00 40 Registro fotogrfico profissional - Cobertura de todo o evento, mnimo de 08h00 diarias, com entrega de no mnimo 150 fotos por dia entregues em DVD personalizado com a logomarca do evento. 372 5 600,00 3.000,00 48 Servio de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa - (Cardpio -opo 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroissant, 01 (um) tipo de bolo, 01 (um) tipo de suco, refrigerante, gua mineral sem gs) - 372 300 18,00 5.400,00 51 Servio de Almoo/Jantar -- Opo de Cardpio: Dois tipos de Salada (vegetais folhosos, vegetais crus e cozidos e duas opes de frutas da estao - Prato Principal: 03 (trs) tipos de carne (vermelha e branca e/ou pescado), com respectivas guarnies - Acompanhamentos: arroz branco ou com vegetais e feijo - Guarnies: Batata assada ou frita, legumes sout, legumes cozidos. Bebidas: 01 (um) copo de 300 ml de suco de fruta ou refrigerante, ou gua mineral com ou sem gs. Sobremesa: 02 (dois) tipos: Entre doces, frutas e sorvetes - 372 300 46,00 13.800,00 52 Garrafa trmica de caf (1,8 litros) 372 100 20,00 2.000,00 55 gua mineral sem gs em garrafas de 350ml 372 1.000 3,00 3.000,00 58 Locao de Sala com capacidade para at 100 pessoas, em formato de auditrio, com ar condicionado, com cadeiras estofadas mveis individuais, proporcionais ao nmero de participantes, com mesa de apoio, e sonorizao suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acsticas e 02 microfones sem fio e 02 microfones com fio. 372 5 400,00 2.000,00 64 Arranjo de flores Naturais (tipo cho) - Tipo jardineira, composto de flores tropicais e grberas, medindo 1,50 m de comprimento x 0,70 cm de altura. 372 20 100,00 2.000,00 67 Hospedagem em estabelecimento sediado em Recife-PE e/ou Regio Metropolitana, podendo ser distribudos em aptos single, em hotel de categoria compatvel a 04 estrelas e/ou equivalente, ar condicionado, tv e frigobar com disponibilidade por conta da CONTRATADA de gua mineral limitado uma quantidade de 4 guas por pessoa, incluso caf da manh, com penso completa e translado, aeroporto/hotel/aeroporto. 372 10 800,00 8.000,00 VALOR GLOBAL R$ 71.070,00 Preo Global: R$71.070,00 (setenta e um mil e setenta reais). Prazo: De12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.08.2014 e termo final o dia 06.08.2015. Dotaes Oramentrias:n 6901.18.0541.1302.2.0032 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0124. Nota de Empenho: n 2014.00135. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 015, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Presencial. Base Legal:Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio:Processo Licitatrio n 016/2013, na modalidade Prego Presencial n 008/2013 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA OBJETO: A contratao de empresa especializada, por demanda, para prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva nas unidades de sade, Distritos Sanitrios I e VI (93 unidades) e Ncleo Central da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, correspondente ao Lote 1, com fornecimento de materiais. PREO GLOBAL:R$ 4.799.000,00 (quatro milhes, setecentos e noventa e nove mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 27.01.2014 e Termo Final o dia 26.01.2015. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Recurso: SUS/Mdia e Alta Complexidade) e 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Recurso: SUS/Rede Bsica de Sade). NOTAS DE EMPENHO: ns 2014.00250, 2014.00256, 2014.01546 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade EXTRATO DO CONTRATO N 016, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Presencial. Base Legal:Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio:Processo Licitatrio n 016/2013, na modalidade Prego Presencial n 008/2013 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIADE SADE E A CONSTRUTORA SBM LTDA. OBJETO:A contratao de empresa especializada, por demanda, para prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva nas Unidades de Sade, Distritos Sanitrios II e III (79 unidades), correspondente aolote 2, com fornecimento de materiais. PREO GLOBAL:R$ 4.196.821,50 (quatro milhes, cento e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 27.01.2014 e Termo Final o dia 26.01.2015. Dotaes Oramentrias:ns4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Recurso: SUS/Mdia e Alta Complexidade) e 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Recurso: SUS/Rede Bsica de Sade). NOTAS DE EMPENHO: ns 2014.00253, 2014.00254. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade EXTRATO DO CONTRATO N 018, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Presencial. Base Legal:Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio:Processo Licitatrio n 016/2013, na modalidade Prego Presencial n 008/2013 - CEPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A GUERRA CONSTRUES LTDA. OBJETO: A contratao de empresa especializada, por demanda, para prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva nas unidades de sade, academias da cidade (41 unidades) da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 4, com fornecimento de materiais. PREO GLOBAL:R$ 2.150.000,00 (dois milhes, cento e cinquenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 27.01.2014 e Termo Final o dia 26.01.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Recurso: SUS/Rede Bsica de Sade). NOTA DE EMPENHO: n 2014.00251. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade EXTRATO DO CONTRATO N 209, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Proces"], [1902,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",13,"so de Licitao:Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL SERVIOS LTDA Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/MOELO DIRIA UNIT. R$ PREO MENSAL R$ PREO TOTAL R$ 02 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipados com GPS, motorizao 1.5 com no mnimo 85 CV, rdio AM/FM, bi-combustvel (etanol/gasolina), porta malas com no mnimo 280 (duzentos e oitenta) litros, ano de fab ricao/modelo 2013, ou superior. 37 05 Volkswagen Novo Gol 1.6 2013/2014 Flex 49,33 7.339,50 88.794,00 VALOR GLOBAL R$ 88.794,00 Preo Global: R$ 88.794,00 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.10.2013 termo final o dia 14.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:n 2013.3235 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Obs:Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO CONTRATO N 017, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Presencial. Base Legal:Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio:Processo Licitatrio n 016/2013, namodalidade Prego Presencial n 008/2013 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIADE SADE E A EMPRESASEDENGE - SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO:A contratao de empresa especializada, por demanda, para prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva nas Unidades de Sade, Distritos Sanitrios IV e V (64 unidades), correspondente ao lote 3, com fornecimento de materiais. PREO GLOBAL:R$ 3.696.999,00 (trs milhes, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 27.01.2014 e Termo Final o dia 26.01.2015. Dotaes Oramentrias:ns4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Recurso: SUS/Mdia e Alta Complexidade) e 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Recurso: SUS/Rede Bsica de Sade). NOTAS DE EMPENHO: ns2014.00252, 2014.00275, 2014.01545 e 2014.03588. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade EXTRATO DO CONTRATO N 019, FIRMADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Processo de Concorrncia. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. ProcessodeLicitao: Processo de Concorrncia n 003/2013 - CPLOSE, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIADE SADE E AEMPRESA T. BARRETO CONSTRUES LTDA. OBJETO: Para executar servios de construodos Centros de Parto Normal Peri ou Intra-Hospitalar na U.S. 167 - Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, U.S. 165 - Maternidade Professor Bandeira Filho e U.S. 153 - Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, e reforma nas ambincias das na U.S. 167 - Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, U.S. 165 - Maternidade Professor Bandeira Filho e U.S. 153 - Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, na forma abaixo: LOTE DISCRIMINAO SERVIOSDE AMBINCIAS CONSTRUO TOTAL I Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima U.S 167. R$ 46.365,65 R$ 1.168.018,20 R$ 1.214.383,85 II Maternidade Professor Bandeira Filho U.S.165. R$ 221.390,71 R$ 1.342.322,42 R$ 1.563.713,13 III Maternidade Professor Arnaldo Marques U.S.153 R$ 359.343,02 R$ 588.903,43 R$ 948.246,45 TOTAL GERAL R$ 3.726.343,43 Preo Global: R$ 3.726.343,43 (trs milhes, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e trs reais e quarenta e trs centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual, a includa a execuo das obras, ficando o perodo remanescente para cobertura de seus efeitos jurdicos, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93, para o: LOTE VIGNCIA EXECUO INCIO I 210 DIAS 180 DIAS 17.02.2014 II 290 DIAS 260 DIAS 05.02.2014 III 240 DIAS 210 DIAS 10.02.2014 Dotao Oramentria: n 4801.10.0301.1236.1.0032 - Elemento deDespesa n 4.4.90.51 - Fontes: 0242 e 0114. Notas de Empenho: ns 2014.01682, 2014.01683, 2014.01684, 2014.01685, 2014.01686, 2014.01687. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade EXTRATO DO CONTRATO N 114, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 004/2014, Processo Licitatrio n 007/2014 - CPLS, na modalidade Prego Eletrnico, n 006/2014 - CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A EMPRESA HERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Objeto: A prestao de servios de transporte de passageiros em Van, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social, conforme abaixo: LOTE 02 ITEM DISCRIMINAO QTD. DE DIRIA VALOR UNIT R$ VALOR MENSAL PREO TOTAL R$ 02 Locao de Vans, licenciado pelos rgos competentes, de acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro e Resolues do CONTRAN, com at 03 (trs) anos de uso, em bom estado de conservao, tipo simples, capacidade para 16 (dezesseis) pessoas sentadas., cinto de segurana individual nas poltronas. Manuteno, combustvel e motorista habilitado por conta da CONTRATADA. Podendo realizar at 501 dirias por ano, podendo ser solicitado em um nico dia at 40 (quarenta) vans, pelo perodo de 12 (doze) meses, consideran do o ms com 30 (trinta) dias. Marca/Modelo RENAULT/ MASTER CADUS - 387 501 409,18 17.083,26 204.999,18 PREO TOTAL R$ 204.999,18 Preo Global: R$ 204.999,18 (duzentos e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2014 e termo final o dia 30.05.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.14.0422.1227.2.242 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00118. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA, N 41, CELEBRADO EM 29 DE MARO DE 2012. Modalidade de Licitao: Prego Pr"], [1903,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",14,"esencial Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 01/2012, Processo de Licitao n 012/2011, na modalidade Prego Presencial n 004/2011 - CPLOSE. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses Valor Global: R$ 829.992,22 (oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). Prazo: Termo inicial o dia 29.03.2014 e termo final o dia 28.03.2015. Dotao Oramentria: n 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Notas de Empenho:ns 2014.00484 - 2014.00485 e 2014.00486. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 53, CELEBRADO EM 28 DE MARO DE 2012. Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2011 - Processo Licitatrio n 017/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 012/2011, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto:A supresso do quantitativo de seu objeto no valor de R$ 46.494,60 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual de 25%, reduzindo-se de 80 (oitenta) para 60 (sessenta) digitadores. Preo Global: R$ 836.902,80 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos), para o perodo de 01.03.2014 a 03.09.2014 Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.036 - Elemento de Despesa 33.90.37 - Fonte: 112. Nota de Empenho:ns 2014.02842. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal / Educao Complementar Limite Constitucional"], [1904,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 322 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 192/2014-GSF/SETE do Secretrio Executivo do Tesouro da Secretaria de Finanas do Recife, Cota do Secretrio de Assuntos Jurdicos do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Finanas o servidor NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FILHO, Agente de Servios Gerais, Matrcula n 24.478-6, CPF n 499.596.624-20, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio Em Exerccio PORTARIA N 323 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 4 da Lei n 15.559/91 e no art. 40 da Lei n 17.788/12, bem como, o contido na CI n 061/2014 - GAMAD/SADGP, R E S O L V E Atribuir servidora EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA, matricula n 19.446-9, CPF n 321.898.344-49, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 25 de agosto de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Em Exerccio PORTARIA N 324 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 733/2014-SEDEC do Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife, Ofcio n 502/2014-GAB/SESAN da Secretria de Saneamento do Recife, Ofcio n 231/2014-GGAF/SISUR do Gerente Geral de Administrao e Finanas/SISUR, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Saneamento para Secretaria Executiva de Defesa Civil a servidora JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, Operador de Terminal, Matrcula n 14.776-1, CPF n 264.804.764-68, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em Exerccio Em Exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26828.9.14, ROSALIA A P BARRETO BEZERRA 27531.0 07.34269.5.14, MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 57314.5 07.47943.1.14, ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILV 66811.4 07.48018.0.14, ELIANE GUEDES DA ROCHA 56659.1 07.48451.5.14, LUIZA MARIA DA SILVA 57302.0 07.49269.6.14, MARIA DE FATIMA DA SILVA 18317.3 07.49285.1.14, SOLANGE MARIA DE S LOUREIRO 21045.9 07.49305.2.14, JOSE DIAS DE OLIVEIRA 15492.9 07.49308.1.14, ROBERTO S CARNEIRO MONTEIRO 21996.8 07.49468.9.14, ELIETE TOMAZ DE AQUINO 18931.5 07.49584.9.14, NAEDVA S BURGOS 56305.7 07.49678.3.14, LIANA MARIA CYRENO COELHO 20018.9 07.55290.3.14, JAILDE MARIA DA SILVA 53757.7 07.55466.4.14, PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS 14488.3 07.55501.4.14, VIRGINIA MA ACIOLI PROTA DE OL 20065.2 15.26848.4.14, ALCIDES GOMES DA SILVA 24559.6 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 02.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00670.9.14, LUCIANA DE MELO SANTANA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 02.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22954.0.14, PAULA DE NOVAIS CABRAL CAVALCANTI INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46972.8.14, MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 57378.6 07.49081.7.14, NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SIL 55183.1 07.49294.0.14, JOSE LUIZ BARBOSA FILHO 19745.3 07.55325.1.14, LINDINALVA LOURENCO DA SILVA 19341.0 07.55778.6.14, JAMESON CARLOS DA SILVA 54245.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42704.6.10, JOAO AURELIO O ALVES DE SOUZA 19826.3 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 02.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00658.9.14, ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 02.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35216.2.14, AMAURI TRAJANO DA SILVA 77701.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34072.7.14, LINA MARQUES RIBEIRO 56263.4 07.48246.2.14, VERA LUCIA PATRIOTA 54422.6 07.49998.8.14, CLAUDIA MARIA C GOMES 55521.5 07.50189.2.14, CELINA MARIA ALVES NETO 54393.2 RESTOS DEIXADOS EM 03.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15307.2.14, SELMA MARIA BATISTA DE ARAUJO 30473.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37197.5.14, ZELIA MARIA LUNA FREIRE 55217.8 07.49292.8.14, MARIA MARILUCIA DO NASCIMENTO 19772.6 07.55708.8.14, CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS 54763.1 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 03.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30519.7.14, CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 79403.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 03.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78085.9.13, RUTH MALAFAIA PEREIRA 57403.1 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 04.09.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70817.0.13, VANESSA MARIA G BARBOSA 95552.9"], [1905,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 017/2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando a necessidade de constituir Comisso de Avaliao Artstica para pr-selecionar as propostas inscritas para comporem a programao do Ciclo Natalino 2014: Art. 1 Constituir a Comisso de Avaliao Artstica para o Ciclo Natalino 2014, com os seguintes integrantes: Representantes da Secretaria de Cultura do Recife: Carlos Alberto Carvalho Correia CPF N: 089.437.964-04 Maria do Carmo Conceio Lelis CPF N: 068.303.405-78 Representantes da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Marcelo Temporal Varella CPF N: 082.301.374-04 Jos Romildo Alves Moreira CPF N: 100.687.244-20 Representantes da Sociedade Civil do Recife: Paulo Srgio Albuquerque de Melo CPF N: 715.199.634-91 Maria Paula Costa Rgo CPF N: 386.808.584-04 Representantes do Conselho Municipal de Poltica Cultural: Arady Jos da Silva CPF N: 345.391.234-91 Cludio Brando de Oliveira CPF N: 896.135.384-53 Cristiana Maria Silva Lopes de Lima CPF N: 394.651.284-49 Erasmo Manoel de Souza CPF N: 652.624.254-53 Coordenao da Comisso Artstica do Ciclo 2014 Krause Augusto Correia da silva melo CPF N: 462.792.614-68 Rubem Vieira Marques Petty Santana CPF N 040.226.194-14 Art. 2 Cada integrante acima mencionado receber a importncia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ttulo de Membro da Comisso,incluindo a coordenao, ora constituda. Art. 3 Os efeitos jurdicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicao. Art. 4 Revogam-se as disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 13 de agosto de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente PORTARIA N 016 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies e, considerando a necessidade de efetuar levantamentos e anlise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados Fundao de Cultura Cidade do Recife deste exerccio e de exerccios anteriores, R E S O L V E: Alterar a composio do grupo de trabalho que passar a executar as atividades com os seguintes servidores: a) Caio Julio Cesar Leite Malta, mat. n 30.871-4 (coordenador) - b) Cinthia Fernanda Gomes, mat. n 30.924-9 - c) Francisca Gilza de Freitas, mat. n 388-3 - d)Mrcia Vernica de Arajo Fragoso, mat. 253-4. Recife, 13 de setembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELAO DA COMISSO DE AVALIAO E SELEO DO 19 FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANA DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblica a relao da Comisso de Avaliao e Seleo, constituda por profissionais da rea, por ocasio do 19 Festival Internacional de Dana do Recife, a seguir relacionados: Comisso e Avaliao e Seleo: Representante do Movimento de Dana do Recife: Christiane Silva Galdino - RG :4.325.340 SDS/PE e CPF: 794.231.164-34 Representante Sindicato dos Artistas e Tcnicos de Espetculos de Diverses/PE: Aderval Paulino da Silva Filho - RG: 1.778.614 SSP/PE e CPF: 192.016.564-91 Representante Convidado da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Roberto Alexandre Macedo - RG: 1.651.548 SDS/PE e CPF: 350.215.194-68 Recife, 12 de setembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [1906,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 106/13, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Leites Especiais. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03 e 05 com valor global dos Lotes R$ 4.138.808,05 (quatro milhes cento e trinta e oito mil, oitocentos e oito reais e cinco centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 10 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 029/2014. Processo Licitatrio n 030/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1907,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1698 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8189 de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II FRANCISCO NGELO MEYER FERREIRA, CPF 179.010.654-00, mat. 36.946-5, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo APAE- Ncleo de Altas Habilidades, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 Turnos, a contar de 20 de agosto de 2014, em razo da Portaria n 1846, de 07 de julho de 2014, publicada no DOM n 75/2014. PORTARIA N 1699 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 01 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MONICA SANTOS JORDO, CPF 845.959.494-72, mat. 32.393-1, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1 Turno, a contar de 01 de agosto de 2014, em razo da Portaria n 2320 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 97/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MONICA SANTOS JORDO, CPF 845.959.494-72, mat. 32.393-1, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2 Turno, a contar de 01 de agosto de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica para regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 1700 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 92 de 14.08.2014 da Escola Municipal Andr de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 04 de agosto a 02 de outubro de 2014. PORTARIA N 1701 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 98/19.08.2014 da Escola Municipal Josefina Marinho e 139/01.08.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, na EJA/Mdulo II/3 Turno, no perodo de 01 de setembro a 30 de outubro de 2014, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, em substituio a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3. 2-MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, no 4 Ano/2 Turno, no perodo de 01 de setembro a 30 de outubro de 2014, em substituio a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3. 3-SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA, CPF 869.321.284-20 mat. 66.836-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, no 3 Ano/1 Turno, no perodo de 01 de agosto a 30 de setembro de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1702 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 80/18.08.2014 da Escola Municipal Henfil, e 95/18.08.2014 da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, CPF 033.946.104-77, mat. 66.666-1, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, na EJA/Modulada/3 Turno, no perodo de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2014, em substituio a GILVNIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1, readaptada de funo. 2-MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 01 a 15 de agosto de 2014, em substituio a LILIAN CARLA VASCONCELOS JORGE, mat. 94.343-8, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1703 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 130 de 25.08.2014 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1704 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 115 de 24.07.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 Turno, no perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1705 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 106 de 22.08.2014 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, CPF 360.657.494-00, mat. 62.563-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lot"], [1908,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"ao 14115429, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 22 de agosto a 08 de outubro de 2014. PORTARIA N 1706 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 01.09.2014 no Requerimento Padronizado RP datado de 28.08.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAJO, CPF 649.843.544-53, mat. 100.739-4, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de lotao 14115554/Centro de Custo 140121780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais para 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 28 de agosto de 2014. PORTARIA N 1707 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 03.09.2014 da Diviso de Pessoal constante no Processo n. 07.56675.6.14 de 20.08.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS, CPF 043.003.014-25, mat. 93.782-3, da Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576/Centro de Custo 140121780, de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula para 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1708 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8223 de 01.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de regncia para a Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, o Professor I HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER, CPF 998.484.304-15, mat. 61.204-8, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1709 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 103/30.07.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 113/28.08.2014 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : 1- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio de substituio do Professor I EDILENE BARBOSA DE LIMA, CPF 334.286.114-20, mat. 55.959-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n 939 de 12 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM n 52 2014. 2- Cessar, a contar de 09 de junho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I FABIANA SILVA LIRA, CPF 027.781.134-10, mat. 89.522-3, RPA-04, autorizado pela Portaria n 911 de 08 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM n 51 /2014. PORTARIA N 1710 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 113/18.08.2014 da Escola Municipal do Leo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor I MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1598 de 01 de setembro de 2014, item II, publicada no DOM n 99/2014. PORTARIA N 1711 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 52/25.08.2014 e 50/13.08.2014 da Escola Municipal Crrego da Areia, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 15 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ANDRA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n 317 de 20 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 22 /2014. II- Autorizar ao Professor I ANDRA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada/3 Turno, no perodo de 07 de agosto a 05 de setembro de 2014, em substituio a EGDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1712 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 29.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ NASCIMENTO, CPF 027.369.834-67, mat. 66.677-1, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1532 de 20 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM 94/2014. PORTARIA N 1713 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 26.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA LAURA LINS MARQUES, CPF 440.867.334-04, mat. 55.773-4, da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, para a SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014, permanecendo na SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1714 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8188 de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, mat. 32.385-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Creche Municipal Vov Arthur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 1715 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 19.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Gerncia Geral de Educao Integral, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 31 de julho de 2014: 1- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9. 2- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 41.651-0. PORTARIA N 1716 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8224 de 03.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CINTIA PESSOA SILVEIRA, CPF 908.047.834-20, mat. 61.144-3, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) hora"], [1909,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"s-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no 1 Turno, a contar de 28 de agosto de 2014. PORTARIA N 1717 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 29.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I IZABELLA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a SEGRE/Unidade de Gesto de Pessoas, RPA-01, Cdigo de Lotao 1417, Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 Turno, a contar de 21 de agosto de 2014. PORTARIA N 1718 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 14.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 02.05 e 09.07.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.48411.5.13 de 07.08.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 06 de agosto de 2013 a 06 de agosto de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, CPF 031.200.904-68, mat. 31.944-0, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 e 3 turnos, autorizada pela Portaria n 881 de 14 de maio de 2013, publicada no DOM n 56/2013. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 1659 de 19 de setembro de 2013, item 03, publicada no DOM n 110/2014, no que se refere ao Professor I, CPF 278.790.194-15, mat. 99.002-9, RPA-03, conforme solicitao de 03.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'TEREZA CRISTINA GUEDES ZIDANES' - LEIA-SE: 'TEREZA CRISTINA GUERRA ZIDANES'. 2- PORTARIA N 2057 de 28 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/2014, no que se refere ao Professor I, CPF 278.790.194-15, mat. 99.002-9, RPA-03, conforme solicitao de 03.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'TEREZA CRISTINA GUEDES ZIDANES' - LEIA-SE: 'TEREZA CRISTINA GUERRA ZIDANES'. 3- PORTARIA N 360 de 26 de fevereiro de 2014, item-03, publicada no DOM n 25/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em substituio do Professor I RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, RPA-02, conforme solicitao de 04.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maro de 2014' - LEIA-SE: 'no perodo de 05 de fevereiro a 02 de maro de 2014'. 4- PORTARIA N 285 de 18 de fevereiro de 2014, item 4, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere disciplina do Professor II SANDRA LUCIA DE MOURA BORBA MACIEL, CPF 424.285.994-53, mat. 99.982-0, RPA-01, conforme solicitao de 08.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 'com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemtica' - LEIA-SE: 'com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Cincias'. PORTARIA N 1696 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 8109 de 08.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 64 de 12.08.2014 da Escola Municipal Doutor Caet, R E S O L V E: I- Lotar o Professor I ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF 031.019.254-44, mat. 88.749-1, na Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Ano/1 Turno, a contar de 12 de agosto de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n. 77/2014. II -Autorizar ao Professor I ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF 031.019.254-44, mat. 88.749-1, da Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 12 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1697 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, considerando a Instruo Normativa n 04/2014, que disciplina o processo de seleo interna para a funo Tcnico-Pedaggica de Coordenao Pedaggica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e d outras providncias, R E S O L V E: Tornar pblico, o Resultado Final da seleo interna para a funo Tcnico-Pedaggica de Coordenao Pedaggica: PROFESSORES APROVADOS NA SELEO DE COORDENAO PEDAGGICA POR ORDEM DE CLASSIFICAO N NOME 1 Elba Chagas Sobral 2 Mrcia Valria Ribeiro de Castro 3 Clcio Ernande da Silva 4 Gilmara da Silva Melo 5 Edilene Maria Santos Albuquerque 6 Roseane Nascimento da Silva 7 Cicleide Jose da Silva 8 Isis Miranda Joventino 9 Priscila Frana de Souza 10 Etiane Valentim da Silva 11 Ivonete Barreto Simplcio 12 Berenice Gomes de Melo 13 Patricia Andreia Luna da Silva 14 Jaciana Gomes de Sousa 15 Terezinha Monica Sincio Beltro 16 Tereza Angela Batista de Moraes Andrade 17 Mrcia Vernica de Lima 18 Andrea Patrcia da Silva Sales 19 Ana Carmen de Paula Costa 20 Elineide Leite da Silva 21 Denise de Souza Soares 22 Ftima Maria Costa Tavares 23 Elisngela Maria do Nascimento 24 Elaine dos Santos Silva 25 Maria das Graas Arajo Melo Pereira 26 Joselma Luiza de Arajo Silva 27 Silvria Giovanna de Oliveira Pinheiro 28 Andreza de Castro Silva 29 Paula de Vasconcelos Monteiro Pavo 30 Antnio Carlos Figueira da Silva 31 Divania Freire dos Santos Rocha. 32 Mariana Silvia Bezerra 33 Adriana Costa do Nascimento 34 Maria Isabel Santos 35 Andra Cristina Ferreira do Nascimento 36 Renata Soares Carneiro Viana 37 Vera Lucia Vasconcelos de Oliveira 38 Gloria Rejane Cavalcanti de Souza 39 Ana Cludia de Almeida Ventura 40 Neline Carlos Pereira Carneiro 41 Marcela de Lucena Eustachio 42 Adriana Brainer Nunes 43 Maria da Conceio Goiana Braz da Silva 44 Renata Kelly de Souza Arajo 45 Jacilene Suemi de Lima 46 Amanda de Frana Vicente 47 Maria Izabel Pinto Vilaa Samico 48 Aila Maria do Amaral Bezerra 49 Claudia Maria Alves da Silva 50 Raquel Virgnia de Frana Vasconcelos 51 Ligya Felix de Melo Rodrigues 52 Rita Janete Vasconcelos de Oliveira Machado 53 Bianca de Cassia Mendona de Lima 54 Eliane Gonalves Lima de Santana 55 Paula Juliana Menezes de Oliveira Cunha 56 Maria Gorett Gomes da Silva 57 Marcia Elysia Pontes Breckenfeld 58 Edijane Pereira de Andrade 59 Adriana dos Santos Moura 60 Mirtes de Lima Pereira Santos 61 Zanira Dures Solano Nascimento 62 Elis Regina Costa de Arajo 63 Andra Maria Lins dos Santos Bezerra 64 Andria Marques Per"], [1910,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"eira 65 Karina Weruska Pedrso Ucha 66 Karla Viviane Predo da Silva 67 Ivone Caetano de Oliveira 68 Eliane Urbano Braga Pinto 69 Perlucia Arantes da Silva Andrade 70 Cludia Jacqueline Moura de Lima 71 Sebiana da Conceio Ferreira 72 Ednalva Alves de Souza Maranho 73 Andresa Karlla de Melo Brito Silva 74 Severina Maria Mendes de Oliveira 75 Tmara Medeiros Pereira da Costa 76 Ana Valria Leo da Silva 77 Elisama Guedes da Silva 78 Sulanir Maria do Nascimento 79 Dorany de Brito e Silva 80 Vera Lcia da Cruz Marques 81 Valeria Santos de Araujo 82 Luiza Ivana de Araujo 83 Kelma Maria Mulatinho de Souza Leo 84 Maria Jos Cordeiro da Silva 85 Joselia Marinho do Passo 86 Maria Goretti Costa 87 Sandra Bonifacio de Albuquerque 88 Elizngela Barbosa dos Santos 89 Janainna Laetitia de Siqueira Sousa 90 Maria Betnia Silva Cavalcante 91 Ana Luiza Rodrigues Costa 92 Darlene Simone Almeida de Miranda Oliveira 93 Adriana Maria de Freitas da Cunha 94 Amanda Jse Dantas Silva 95 Karla Renata Barros Natrielli 96 Patrcia Roslia de Sousa Mendona 97 Lucineia Chagas da Silva 98 Severina Pereira da Silva 99 Margarida Virgnia de Santana 100 Suzana Pereira de Farias Silva 101 Fernanda Morais dos Santos Perruci 102 Andreza Maria da Conceio 103 Marta Maria do Nascimento e Silva 104 Simone Maria Jorge 105 Juliana Karla Dionizio Correia 106 Sueli Maria de Vasconcelos Monteiro R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 1652 de 05 de setembro de 2014, item 04, publicada no DOM n 101/2014, no que se refere lotao do Professor II MARIA VALRIA VITAL DE SOUZA, CPF 492.193.324-34, mat. 101.923-6, RPA-03, conforme solicitao de 09.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: a contar de 25 de agosto de 2014 - LEIA-SE: a contar de 01 de setembro de 2014. 2- PORTARIA N 1652 de 05 de setembro de 2014, item 02, publicada no DOM n 101/2014, no que se refere lotao do Professor II JOO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, CPF 578.750.734-72, mat. 101.928-7, RPA-03, conforme solicitao de 09.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: a contar de 01 de setembro de 2014 - LEIA-SE: a contar de 04 de setembro de 2014. 3- PORTARIA N 1651 de 05 de setembro de 2014, item 02, publicada no DOM n 101/2014, no que se refere lotao do Professor I KEILA CARLA FERNANDES MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 101.921-0, RPA-06, conforme solicitao de 09.09.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: a contar de 01 de setembro de 2014 - LEIA-SE: a contar de 26 de agosto de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [1911,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Onde l-se",1,"Onde l-se Espcie: 10 Termo de Aditamento ao Contrato n 014/2011, firmado em 29/05/2014, com a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 30/11/2014 e permutas de servios (suprimidos/acrescidos) - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 008/2010 - Cobertura Oramentria: 64.01.1.100.1.244.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.139 - 64.01.100.1.244.90.51.102 - bloqueio n 2011.64.01.140 - 64.01.100.1.244.90.51.103, bloqueio n 2011.01.1.141 - Valor: R$ 319.842.541,23 - Nota de Empenho: n 2011.01086 de 24/08/2011 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pela Contratada, ANTNIO DE SOUZA COSTA JNIOR E JOS AUGUSTO MACEDO BARROS. passa-se a ler Espcie: 10 Termo de Aditamento ao Contrato n 014/2011, firmado em 29/05/2014, com a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 30/11/2014 e permutas de servios (suprimidos/acrescidos) - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 008/2010 - Cobertura Oramentria: 64.01.1.100.1.244.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.139 - 64.01.100.1.244.90.51.102 - bloqueio n 2011.64.01.140 - 64.01.100.1.244.90.51.103, bloqueio n 2011.01.1.141 - Valor: R$ 319.842.541,23 - Nota de Empenho: n 2011.01086 de 24/08/2011 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pela Contratada, FRANCISCO DE ASSIS FONSECA NETO E MARCELO LINS SOARESN Recife, 02 de setembro de 2014."], [1912,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 060 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14.512, de 17/02/1983. Resolve: Art. 1 - Autorizar o Gerente Geral de Administrao e Finanas, BENEDITO AUGUSTO DA ROCHA MARQUES, Matrcula n 97.324-3, CPF n 128.028.404-87, a movimentar em conjunto com o Ordenador de Despesa, todas as cotas liberadas e transferncias financeiras, fixadas pela programao Financeira para o Fundo de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Art. 2 - Esta portaria entrar em vigor a partir de 01 de Abril de 2014 - Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 11 de setembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ATA DE REGISTRO DE PREOS EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREOS N 005/2014, disponvel em: www.recife.gov.br/portaldgco - Modalidade: Prego Eletrnico n 002/2014. Licitao BB n 544298, Processo Licitatrio n 009/2014 - Fundamentao Legal: Decreto n 27070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Aquisio de material de expediente, copa, cozinha e higiene, com intuito de atender a demanda desta Companhia, atravs do Sistema de Registro de Preos ( Lotes 1, 4, 6, 7, 8, 9, 10 ,11 e 13) - Prazo de vigncia: 12 (doze) meses, a contar de 26 de agosto de 2014 - Valor Global: R$ 489.110,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e dez reais) - Fornecedor: PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIOS LTDA - ME, CNPJ n 03.330.023/0001-52 - Data de assinatura da ata: 26 de agosto de 2014 - Signatrios: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Eduardo Rafael de Gusmo Pereira - Representante Legal da empresa PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIOS LTDA - ME. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREOS N 006/2014, disponvel em: www.recife.gov.br/portaldgco - Modalidade: Prego Eletrnico n 002/2014. Licitao BB n 544298, Processo Licitatrio n 009/2014 - Fundamentao Legal: Decreto n 27070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Aquisio de material de expediente, copa, cozinha e higiene, com intuito de atender a demanda desta Companhia, atravs do Sistema de Registro de Preos (Lote 2) - Prazo de vigncia: 12 (doze) meses, a contar de 26 de agosto de 2014 - Valor Global: R$: 5.896,00 (Cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais) - Fornecedor: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA - EPP, CNPJ n 03.874.953/0001-77 - Data de assinatura da ata: 26 de agosto de 2014 - Signatrios: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e EDILSON SIERDOVSKI - Representante Legal da empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA - EPP. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREOS N 007/2014, disponvel em: www.recife.gov.br/portaldgco - Modalidade: Prego Eletrnico n 002/2014. Licitao BB n 544298, Processo Licitatrio n 009/2014 - Fundamentao Legal: Decreto n 27070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Aquisio de material de expediente, copa, cozinha e higiene, com intuito de atender a demanda desta Companhia, atravs do Sistema de Registro de Preos (Lotes 03 e 05) - Prazo de vigncia: 12 (doze) meses, a contar de 26 de agosto de 2014 - Valor Global: R$: 38.399,65 (Trinta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos) - Fornecedor: PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI ME, CNPJ n 13.845.315/0001-81 - Data de assinatura da ata: 26 de agosto de 2014 - Signatrios: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Paula Cibele da Silva - Representante Legal da empresa PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI ME. EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N.011/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados da Autuao por Infrao de Trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): JRV2491/BA, 04/07/2014, AA14204490, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NPU7581/PB, 03/07/2014, AA14209077, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NPU2341/PB, 03/07/2014, AA14209085, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OEE2418/PI, 05/07/2014, AD22123369, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HXG4505/CE, 06/07/2014, AD20934734, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NGR5669/TO, 07/07/2014, AD29505593, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KQI5144/RJ, 07/07/2014, AD29505658, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - EBX5536/SP, 30/06/2014, AD12124737, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OUU0629/BA, 01/07/2014, AD24915530, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MOP4812/PB, 02/07/2014, AD13722301, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ORH6020/PB, 02/07/2014, AD13722310, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OKY5315/BA, 02/07/2014, AD22910760, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OHG7181/AL, 02/07/2014, AD9521240, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NVH0757/SE, 03/07/2014, AD14325845, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FEC4918/SP, 03/07/2014, AD17524296, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OLC9997/BA, 03/07/2014, AD18923380, 5185 1(Art. 167) - AWP3739/PR, 04/07/2014, AD8931356, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - OQT7765/MG, 04/07/2014, AD30503973, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EVV6344/SP, 04/07/2014, AD28708296, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MOM3602/PB, 06/07/2014, AD19920725, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OFE3317/PB, 06/07/2014, AD9521453, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NNE2554/MA, 09/07/2014, AD10732730, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - MOE5764/PB, 09/07/2014, AD23728175, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIL7421/PE, 22/06/2014, DD239447, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - AIA1722/PE, 27/06/2014, AC3778624, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - ILV4949/PE, 24/06/2014, AC3764666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPQ0341/PE, 27/06/2014, AC3777822, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPU8140/PE, 25/06/2014, AC3774831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRE1295/PE, 24/06/2014, AC3767452, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG0943/PE, 24/06/2014, AC3767754, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFL8783/PE, 25/06/2014, AC3775790, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFN4996/PE, 25/06/2014, AC3775633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP7556/PE, 25/06/2014, AC3774483, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ5778/PE, 23/06/2014, AC3762590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT9500/PE, 28/06/2014, AC3778802, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU6057/PE, 29/06/2014, AC3784578, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX8159/PE, 25/06/2014, AC3775560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY8187/PE, 28/06/2014, AC3780769, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGA4284/PE, 26/06/2014, AC3776354, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC2244/PE, 28/06/2014, AC3781137, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC4427/PE, 24/06/2014, AC3764682, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - OLG9342/BA, 29/06/2014, AC3786597, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JKR2887/DF, 29/06/2014, AC3786619, 7455 0(Art. 218, Inc. I)"], [1916,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",5," - OKB0976/RN, 29/06/2014, AC3786643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQU7501/CE, 29/06/2014, AC3786660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AWA6771/SP, 29/06/2014, AC3786724, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENM3945/SP, 01/07/2014, AC3801413, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYG6626/RN, 01/07/2014, AC3801430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHE5722/BA, 01/07/2014, AC3801537, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMK6409/AL, 01/07/2014, AC3801553, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHY7227/SP, 02/07/2014, AC3801588, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV5738/PB, 02/07/2014, AC3801626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQE0069/PB, 02/07/2014, AC3801707, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMH1249/AL, 03/07/2014, AC3801839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OBW8286/PA, 04/07/2014, AC3801995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NLZ4369/AL, 04/07/2014, AC3802053, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJB9686/RS, 04/07/2014, AC3802185, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ERX1626/SP, 03/07/2014, AR533620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOM9862/PB, 04/07/2014, AR533654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFA0055/PB, 04/07/2014, AR533670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NKJ5746/GO, 05/07/2014, AR533700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NVI7826/SE, 07/07/2014, AR533867, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMO3217/AL, 07/07/2014, AR533883, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNP9505/SP, 08/07/2014, AR533913, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NZL4647/BA, 08/07/2014, AR533921, 7463 0(Art. 218, Inc. II). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio"], [1917,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA SMAS - 009/2014 A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei - R E S O L V E : Art. 1. Designar para compor a Comisso Julgadora de Projetos, conforme processo licitatrio 028/2014 - CPLS de acordo com o Edital de Concurso 01/2014 - I - CARLOS MAURCIO DA FONSECA GUERRA, Matrcula n 86.961-4 - II - DANIEL TEIXEIRA NIPO, Matrcula n 86.748-2 - III - NILO SRGIO MOREIRA DA ROCHA, Matrcula n 98.272-2 - IV - BRENO ALENCAR GONALVES, Matrcula n 1186-0 - V - CATARINA SANTOS CALADO, Matrcula n 40514-9 - VI - BRENO JOS ANDRADE DE CARVALHO, CPF 963.313.724-15 - VII - ANTHONY JOS DA CUNHA CARNEIRO LINS, CPF 890.389.834-68 - VIII - MARCO TULIO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE, CPF 047.469.243-50 - IX - LUCAS FREITAS ALENCAR, CPF 089.963.974-74 - X - LVARO JOS VICTOR CAVALCANTI FILHO, CPF 032.547.324-21. Art. 2. Esta Portaria revoga os demais dispositivos publicados e que versem sobre o mesmo tema. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [1918,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Edital de Convocao",1,"EDITAL DE CONVOCAO N 01 /2014 O Secretario da Juventude e Qualificao Profissional, no uso de suas atribuies legais. Considerando a eleio realizada em 23 de maro 2014, conforme publicao no Dirio Oficial do dia 29 de maro de 2014 resolve CONVOCAR os membros do Conselho da Juventude, para uma reunio que ser realizada no dia 16 de setembro de 2014 s 15h, no Auditrio da Escola Dom Bosco, na sede da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, localizada Av. Norte Miguel Arraes, n. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, para fins de deliberar sobre o binio de 2014/2016. CONVOCADOS: ENTIDADES: 1.Diaconia - 2.Instituto Ol - 3.ONG Movimento Tortura Nunca Mais. ASSOCIAES, MOVIMENTOS E ORGANIZAES: 1.Movimento Frei Caneca - 2.Associao Metropolitana de Hip Hop - 3.Juventude Socialista Brasileira - 4.Juventude Socialista do PDT. FRUNS E REDES: 1.Juventude em Rede - 2.Frum de Juventude Negra de Pernambuco. ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICINCIA: 1.Associao Pernambucana de Cegos. RPA 1: Centro de Qualificao Profissional So Jos - Rua Coelho Leite, s/n Santo Amaro. REPRESENTANTE: Zanzul Alexandre Pessoa RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melnio de Barros Correia, 588-Beberibe. REPRESENTANTE: Pedro Luis de Mendona Carvalho RPA 3: Centro Pblico de Casa Amarela - Av Norte, 5600 Casa Amarela REPRESENTANTE: Jocimar Gonalves da Silva RPA 4: Escola Profissional Magalhes Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n - Vrzea REPRESENTANTE: Rhafaella de Oliveira Brasileiro RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n Areias REPRESENTANTE: Francisco Erivaldo de Oliveira RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura REPRESENTANTE: Jssyca Palloma Santos Justino Recife, em 09 de setembro de 2014. Jayme Jemil Asfora Filho Secretario da Juventude e Qualificao Profissional"], [1919,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA N 001/2013 - 4 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 001/2013, BB n 507437, Prego Eletrnico n 001/2013, resolve publicar os preos registrados para aquisio futura de equipamentos e materiais esportivos visando implantao de academias ao ar-livre na regio metropolitana do Recife/PE, ofertados pelas empresas conforme descrio abaixo: LOTE N 01 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 182.742,00 - LOTE N 02 - PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 - LOTE N 03 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$196.629,00 - LOTE N 04 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$159.859,00 - LOTE N 05 - FERNANDO DE FREITAS ALVES - VALOR GLOBAL: R$ 195.000,00 - LOTE N 06 - PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 - LOTE N 07 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 153.269,00 - LOTE N 08 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 128.199,00 - LOTE N 09 - FERNANDO DE FREITAS ALVES - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 - LOTE N 10 - FERNANDO DE FREITAS ALVES. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 1.645.699,98. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 23 de dezembro de 2013 22 de dezembro de 2014. Recife, 16 de junho de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA N 003/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 003/2014, BB n 548749, Prego Eletrnico n 003/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios grficos visando atender as demandas publicitrias para divulgao do Programa Segundo Tempo no mbito do Municpio do Recife/PE, ofertados pela empresa ATHUS MULTIMDIA COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - Lote nico - R$ 13.900,00. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 13.900,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 10 de setembro de 2014 10 de setembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE ADITIVO 2 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 010/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 12 (doze) meses, contados de 13/09/2014 at 12/09/2015. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. Dotao Oramentria: 4101.27.812.1.226.2863, Bloqueios Oramentrios n 2014.4101.4.15 e n2014.4101.5.62, elementos de despesa n 3.3.90.39 e 3.3.90.47, fontes n 100, 133 e 242, valor global R$ 332.748,00 (trezentos e trnta e dois mil setecentos e quarenta e oito reais). Data de Assinatura: 10 de setembro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [1920,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 032/2014 - CPLE - Licitao BB n - 555858 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calados para compor o Kit Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, bem como aquisio de mochilas e estojos que faro parte do Kit de Material Escolar do Aluno, 03 (trs) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 033/2014 - CPLE - Licitao BB n - 555881 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de ventiladores destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no mbito da Secretaria de Educao do Recife, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 30 (trinta) de setembro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 30 (trinta) de setembro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS - CPLS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 025/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos para contratao de empresa que oferea servio de locao de mesas e cadeiras a serem utilizadas nos eventos da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 12 de setembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira.. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 026/2014-CPLS - Objeto: Contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de mo de obra de Agentes Sociais para atender as necessidades do Cadastro nico/Bolsa Famlia. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 29 (vinte e nove ) de setembro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 12 de setembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira.. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 035/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 555918 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de escada clnica e escadas - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 26 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 26 de setembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 12 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 026/2014 - CPLM - BB N 555.870 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de refrigerao, com 06 (seis) lotes, totalizando 20 (vinte) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, conforme especificaes tcnicas contidas no Termo de Referncia anexo ao Edital, atravs da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 12 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CELCC - Objeto: Permisso de uso a terceiros do espao no 1 pavimento, do edifcio sede da Prefeitura, para explorao de 06 (seis) boxes, em dimenses variadas, conforme discriminao contida no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 25 de setembro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunio do 2 andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 12 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CELCC - Registro de Preos para Co"], [1921,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ntratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife. Conforme descrio constante da Tabela 1 do Termo de Referncia. Comunicamos que a autoridade competente julgou pela IMPROCEDNCIA DA IMPUGNAO, apresentada pela empresa TELEFNICA BRASIL S/A. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 12 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 026/2014 - CPLM - BB N 555.870 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de refrigerao, com 06 (seis) lotes, totalizando 20 (vinte) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, conforme especificaes tcnicas contidas no Termo de Referncia anexo ao Edital, atravs da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 12 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 022/2014 - CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para contratao de empresa para CONFECO E INSTALAO DE BANCAS DE FEIRA E QUIOSQUES METLICOS SOB-MEDIDA, com vistas a atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.Empresa habilitada e declarada vencedora no lote 02: HORIZONTE INDSTRIA E COMRCIO DE TENDAS E TOLDOS com o valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhes oitocentos e cinquenta mil reais),Lote 01 foi FRACASSADO. Recife, 12 de setembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 018/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos de informtica e comunicao - 07 (sete) lotes, para aes e atividades do Centro de Informaes Estratgicas em Vigilncia em Sade do Recife (CIEVS - Recife), do Programa SANAR Recife (componente Vigilncia Epidemiolgica) e Projeto-Piloto de Categorizao dos Servios de Alimentao (componente Vigilncia Sanitria). SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 26 de setembro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 019/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio equipamentos de ginstica - 07 (sete) lotes para atendimento das necessidades de todos os Plos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 29 de setembro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 020/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de mobilirios e eletrodomsticos - 10 (dez) lotes, para atendimento das necessidades de todos os Polos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 30 de setembro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 021/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material mdico hospitalar, com 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 01 de outubro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 017/2014 Cumprindo o que preceitua o inciso X do Art. 26 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e o entendimento do Parecer N 448/2014 da Procuradora Municipal, Susan P. L. Carvalho, A Secretaria de Educao da prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa Planeta gua Express LTDA-EPP, CNPJ n 10.779.162/0001-23, para realizar o fornecimento de gua potvel s Unidades Educacionais da Rede Municipal, no valor de R$ 190.194,00 (cento e noventa mil, cento e noventa e quatro reais), e correr por conta da dotaes oramentrias: 1401.12.361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fontes: 105, 112 e 113 1401.12.361.1.206.2.0179 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fontes: 105, 112 e 113 Recife, 11 de setembro de 2014. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretria Executiva de Gesto da Rede EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICIT"], [1922,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"AO N 018/2014 Cumprindo o que preceitua o inciso X do Art. 26 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e o entendimento do Parecer N 446/2014 da Procuradora Municipal, Susan P. L. Carvalho, A Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao para a contratao da Fundao Apolnio Salles de Desenvolvimento - FADURPE, CNPJ n 08.961.997/0001-59, para realizar a prestao de servio especializado em assessoria e consultoria tcnica de planejamento, gesto, monitoramento e avaliao da reestruturao da Poltica de Ensino da Rede Municipal do Recife, no valor de R$ 1.861.023,78 (hum milho, oitocentos e sessenta e um mil, vinte e trs reais e setenta e oito centavos), e correr por conta da seguinte dotao oramentria: 1401.12.361.2.110.2.035 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte 112. Recife, 12 de setembro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 034/2014 Que se faz aos 10 (dez) dias do ms de setembro de 2014, no Termo de Inexigibilidade n 034/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio de 07/04/2014, de modo que onde se l: 'Termo de Inexigibilidade n de Licitao n 034/2014' leia-se: 'Termo de Inexigibilidade n de Licitao n 038/2014' Recife, 10 de setembro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 738/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Ely Peroaz, no dia 02 de Maro de 2014, no Ptio do Livramento, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 509/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Frevo Brinco Caru, no dia 03 de Maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, Casa Amarela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 488/2014. Objeto: 38 (trinta e oito) apresentaes artsticas, sendo 09 da Banda Pimenta Maluca, nos dias 02 (10h e 15h), 03, 04, 05, 07, 09 (14h e 19h) e 16 de maro de 2014, nos bairros de Joana Bezerra, Cordeiro, Nova Descoberta, Poo, Mustardinha, Casa Amarela, Vasco da Gama, Jardim So Paulo e Vasco da Gama, respectivamente, 01 apresentao da Banda Sambrasil, no dia 02 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, 03 apresentaes da Emosamba, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em San Martin, Linha do Tiro e Boa Viagem, respectivamente, 06 apresentaes da Samba L Em Casa, nos dias 02, 03, 04 (11h e 16h) e 05 (10h e 15h), de maro de 2014, em Santo Amaro, Cordeiro, Parnamirim, Alto Bela Vista, Ibura e Passarinho, respectivamente, 07 apresentaes de Walter Ventura e Banda, nos dias 02 (11h e 16h), 03 (10h e 14h), 04 e 09 (12h e 15h) de maro de 2014, em Boa Viagem, Ibura, Guabiraba, Guabiraba, Afogados, Iputinga e Madalena, respectivamente, 06 apresentaes da Juventude do Amor, nos dias 28 de fevereiro, 02 (09h e 13h), 03 (12h e 16h) e 09 de maro de 2014, na Tamarineira, Casa Amarela, Tot, Vrzea, Alto do Mandu e Vasco da Gama, respectivamente, 06 apresentaes da Estao do Frevo, nos dias 28 de fevereiro, 02 (09:30h e 14h), 03, 04 e 08 de maro de 2014, no Ibura, San Martin, Linha do Tiruo, Ibura, gua Fria e Pina, respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 748/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica da Troa Carnavalesca Ceroula de Olinda, no dia 03 de maro de 2014, da Rua do Sol at o Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TROA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA, inscrito no CNPJ sob o n. 09.436.734/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 180/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Coco dos Pretos, dia 22 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, na Rua da Moeda e em Campo Grande respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.798.225/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1501/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Tuca Verstil, nos dias 22, 23 e 28 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, Alto do Pascoal e Canal do Arruda, respectivamente, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.700.923/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1681/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Geraldo Azevedo, dia 23 de junho de 2014, na Lagoa do Ara, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: GERAO PRODUTORA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquen"], [1923,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"ta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 961/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Bate o Ganz, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, nos bairros da Mustardinha e Torre, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSA MARIA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n. 264.621.764-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1836/2014. Objeto: a realizao do Minicurso: Se Essa Capa Fosse Minha, no dia 31 de julho de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GIRLAYNNE VITORIA DE LIRA, inscrita no CPF/MF sob o n. 076.998.954-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1126/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao Projeto 'So Joo de Santo Amaro', a ser realizado no dia 23 e 24 de junho de 2014, no Ptio da feira de Sano Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo de Santo Amaro', sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO DOS PRODUTORES DE ARTES CNICAS DE PERNAMBUCO- APACEPE, inscrita no CNPJ sob o n. 10.553.840/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 106.600,00 (cento e seis mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1458/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) de Nilton do Forr, no dia 24 de junho de 2014, no So Joo Chapu de Palha, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 02 (duas) de Kinho do Acordeon, nos dias 18 e 23 de junho de 2014, no Cordeiro e Passarinho, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1890/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) de Trio Magia do Sol, no dia 28 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 (uma) de Toninho de Barreiros, no dia 28 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1562/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maciel Sal, no dia 24 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1349/2014. Objeto - de 01 (uma) apresentao artstica, da Quadrilha Junina Mirim Evoluo, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial P de Serra Vila do Buriti, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1541/2014. Objeto: de 05 (cinco) apresentaes artsticas de Nill Ribeiro nos dias 21, 22, 23, 24, 28 de junho de 2014, no Cho de Estrelas, na Bomba do Hemetrio, no Alto do Pascoal, no Joana Bezerra, no UR-07 Vrzea, todos no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil e reais), todos nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'' sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada Miranildo Barbosa Ribeiro 76763315449, inscrito no CNPJ sob o n. 11.508.942/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1992/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Presso, no dia 13 de setembro de 2014, no Bairro do Recife, nesta cidade, por ocasio da '5 Maratona Int Mauricio de Nassau', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1991/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do cantor Irah Caldeira, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2014, no Clube Portugus do Recife, nesta cidade, por ocasio do evento 'Festa da Boa Me do Perptuo Socorro', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: R & A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de setembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Aviso de Licitao Processo Licitatrio n 005/2014 - Convite n 001/2014 - CPL/GEGM O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes -"], [1924,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," GEGM, torna pblico que far realizar, no dia 22.09.2014, s 08:00 horas, na sala de reunies da sede provisria do GEGM, localizada no prdio anexo do Palcio Capibaribe Antnio Farias, situado na Av. Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50.030-903, licitao, na modalidade CONVITE, sob a forma de execuo indireta, no regime de empreitada por preo global, do tipo menor preo, para Contratao de Empresa Especializada em Prestao de Servios de Engenharia, visando realizao de sondagens, adequao e elaborao de projetos de fundao e implantao do Centro de Iniciao ao Esporte, Modelo III, tipo R45, situado Avenida Recife, s/n, Caote, Recife/PE, mediante as condies estabelecidas no Convite e seus Anexos. O Convite contendo todas as informaes acerca da presente licitao estar disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N. 002/2014 1. Objeto Contratao de servios de criao de identidade visual, aplicao da logomarca em at 08 peas e elaborao do manual de aplicao da marca, para atender as demandas do Projeto de Economia Solidria - Convnio 036/2011 - SENAES/SINCONVE 768284. 2. Justificativa da Inexigibilidade Para este servio, foram feitas trs cotaes com empresas distintas e a vencedora deveria apresentar a proposta com o menor preo do mercado. Justificando assim, a contratao por meio de concorrncia e menor preo. A dispensa de licitao tem fundamento no art. 24, II, da Lei n 8.666/93. 3. Razo da Escolha Menor preo. 4. Forma de Pagamento Os servios sero remunerados em uma nica parcela, aps a entrega e aprovao do produto. 5. Dotao Oramentria Os recursos necessrios ao atendimento da despesa ocorrero atravs da Dotao Oramentria: 3301.23.692.1.321.2.256, Elemento: 3.3.90.39, Fonte 0102. 6. Prazo de Execuo Os servios devero ser executados em 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de emisso da ordem de servio. 7. Preo A proposta perfaz o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Recife, 25 de junho de 2014. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a dispensa de licitao com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N. 002/2014 Cumprindo o que preceitua o art. 24, II, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a dispensa de licitao para Contratao de servios de criao de identidade visual, aplicao da logomarca em at 08 peas e elaborao do manual de aplicao da marca, para atender as demandas do Projeto de Economia Solidria - Convnio 036/2011 - SENAES/SINCONVE 768284. O valor da contratao de R$ 4.200,00. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a dispensa de licitao com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA ANULAO DE LICITAO ANULO, com fulcro no art. 49 da Lei n 8.666/93, e nos termos do Parecer da Assessoria Jurdica desta Empresa, o processo licitatrio sob a modalidade de PREGO PRESENCIAL N 033/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 037/2014) - Objeto: SERVIOS DE PINTURA GERAL, REFORMA DE VELRIO, BANHEIROS E ADMINISTRAO DOS CEMITRIOS DE TEJIPI, VRZEA, CASA AMARELA E PARQUE DAS FLORES, localizados, respectivamente, na Rua Alto de So Pedro s/n - Tejipi - Rua Prof. Artur de S, s/n - Vrzea - e Largo de Casa Amarela, s/n - todos na cidade do Recife. Recife, 12 de setembro de 2014. Antonio Barbosa de Siqueira Neto - Diretor Presidente da EMLURB. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRNCIA N 009/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 027 - OBJETO: Servios tcnicos de engenharia consultiva para elaborao de laudos de avaliao com cadastro social e fsico georreferenciado e relatrio de negociaes, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/11/2014 s 09:00 horas - e, CONCORRNCIA N 010/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 028 - OBJETO: Consultoria de engenharia para superviso, coordenao, fiscalizao e controle tecnolgico das obras do Canal do Arruda (trecho: Av. Norte / Rio Beberibe), RPA 02 - Arruda, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/11/2014 s 09:00 horas. Os presentes Editais podero ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso aos Editais, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de setembro de 2014. Plnio Pimentel Filho - Presidente da Comisso Permanente de Licitao."], [1925,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao","Aberlado Neves","Aviso de Adiantamento",1,"MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE HABITAO - SEHAB/RECIFE COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA - CECP/SEHAB/RECIFE CHAMADA PBLICA N. 001/2014 CECP/SEHAB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO OBJETO: PR-QUALIFICAR empresas do ramo da construo civil que manifestarem interesse na apresentao de proposta Caixa Econmica Federal para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 300 (trezentas) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Vila Independncia, bairro de Brejo de Beberibe, Municpio do Recife - PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, institudo pela Medida Provisria N 459, de 25 de maro de 2009, a qual foi convertida na Lei N 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alteraes, regulamentada pelos Decretos N 6.820, de 13 de abril de 2009 e 7.499 de 16 de junho 2011, este ltimo, alterado pelo Decreto n 7.794 de 24 de agosto de 2012, pelas Portarias n 465 de 03 de outubro de 2011 e N 168 de 12 de abril de 2013 e demais Instrumentos Normativos regulsdores do PMCMV, vigentes nesta data. A CECP da SEHAB comunica o ADIAMENTO DA SESSO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS que estava programada para o dia 16/09/2014 s 10:00 horas na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE - CEP: 50030 - 903 para o dia 30/09/2014 as 10 horas no mesmo local. Romero Jatob Neto - Secretrio de Habitao - SEHAB/Recife."], [1926,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",1,"PORTARIA N 051/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Atestado Mdico. R E S O L V E : Conceder Licena Mdica, a servidora Andrea Sarmento Maia, matrcula n. 18.661-9, lotada na Assessoria Especial Legislativo, no perodo de 08 de setembro de 2014 a 06 de dezembro de 2014, conforme o Laudo Mdico de 10 de setembro de 2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao Projeto de Lei n 170/2014 EMENTA: Altera o nome de uma das ruas desta cidade, de: 'Prof. Rui Batista' para: 'Prof. Ruy Baptista'. Art. 1. Fica alterado o nome da rua: 'Prof. Rui Batista', localizada paralela a Benvinda de Farias, transversal Av. Amazonas, em Boa Viagem, nesta cidade, para: 'Rua Prof. Ruy Baptista'. Art. 2. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Cmara Municipal do Recife, 08 de setembro de 2014. Andr Rgis Vereador. JUSTIFICATIVA: A presente proposio tem como objetivo corrigir o nome da rua em comento, haja vista ter havido um equvoco na forma de sua redao (conforme documentos em anexo). Desta forma, peo o apoio dos meus nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposio que ora submeto Cmara Municipal do Recife. Cmara Municipal do Recife, 08 de agosto de 2014. Andr Rgis Vereador. PROJETO DE LEI N. 171/2014 Ementa: Define procedimentos para contratao de pessoal terceirizado, no mbito da administrao pblica municipal. Art. 1 As contrataes de pessoal terceirizado, sob qualquer modalidade, pelo Municpio do Recife, obedecero aos procedimentos estabelecidos nesta lei, com vistas ao cumprimento da CONVENO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICINCIA, promulgada pelo Decreto n 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 e inserida no ordenamento ptrio com status de Emenda Constitucional. Art. 2 Os editais de licitao de qualquer modalidade, que prevejam contrataes de pessoal terceirizado, a partir de 100 (cem) pessoas, devero prever que seu preenchimento ser de 5% (cinco por cento) com beneficirios reabilitados ou pessoas portadoras de deficincia, habilitadas. 1 - A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, s poder ocorrer aps a contratao de substituto de condio semelhante. 2 - Durante a execuo do contrato dever ser exigido, no incio de cada exerccio, declarao do fornecedor do servio, acompanhada dos devidos documentos comprobatrios do efetivo cumprimento da cota disposta no caput. Art. 3 As normas e procedimentos estabelecidos nesta lei aplicam-se Administrao Pblica Municipal Direta e Indireta. Art. 4 As despesas correro por conta das disposies oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 5 Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias da data de sua publicao. Cmara Municipal do Recife, 09 de setembro de 2014. PRISCILA KRAUSE Vereadora DEM Recife. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa incluir o Recife no crculo dos entes estatais que optam por pactuar com o que h de mais moderno no campo da incluso social das pessoas com deficincia. Sua participao no mundo do trabalho e, por conseguinte seu empoderamento e protagonismo social e econmico. A CONVENO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICINCIA, promulgada pelo Decreto n 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 e inserida no ordenamento ptrio com status de Emenda Constitucional, remeteu aos estados signatrios a misso disposta em seu artigo 27, itens 'g' e' h': Artigo 27 Trabalho e emprego 1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficincia ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Esse direito abrange o direito oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceitao no mercado laboral, em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessvel a pessoas com deficincia. Os Estados Partes salvaguardaro e promovero a realizao do direito ao trabalho, inclusive daqueles que tiverem adquirido uma deficincia no emprego, adotando medidas apropriadas, includas na legislao, com o fim de, entre outros: g) Empregar pessoas com deficincia no setor pblico - h) Promover o emprego de pessoas com deficincia no setor privado, mediante polticas e medidas apropriadas, que podero incluir programas de ao afirmativa, incentivos e outras medidas - (grifos nossos). Com esta iniciativa visamos ento o cumprimento de pacto a que o Brasil se submeteu e que adentrou em nosso ordenamento com fora de norma constitucional. Importa destacar, tambm, que h outras normas que tambm remetem para essa questo, em especial a lei n 7853/2009 e o art. 93 da lei n 8213/91, ao segurar percentuais de participao de pessoas com deficincia no ambiente laboral. Esta proposta visa assegurar que as aes de contratao de pessoal terceirizado pelo Poder Pblico municipal tambm tenha uma cota definida, de modo a promover a incluso. No demais lembrar que dados do Censo 2010 do IBGE indicam que a mdia nacional de pessoas com deficincia de 23,9%, mas Pernambuco aparece na terceira colocao, atas de Rio Grande do Norte e Paraba que assumem a primeira e segunda colocaes respectivamente. Releva destacar que a Constituio reservou Unio a legislao geral sobre licitaes (art.22, XXVII) facultando aos demais entes as questes mais especficas. Pois bem, o que fazemos agora, cumprindo misso que foi atribuda tambm ao Municpio, pois que ao tratarmos da questo apresentada, atentamos para questes que preocupam todo o mundo, mas que tem reflexo, sobretudo, na cidade em que vivemos. Nossa cidade, ao se comprometer com a causa, caminha no sentido de fortalecer sua posio de respeito Carta Magna e ao ideal de um futuro melhor. Eis nossa maior motivao. Cabe, ento, a esta Casa, a escolha de contribuir para o futuro de nossa cidade. Cmara Municipal do Recife, 09 de setembro de 2014. PRISCILA KRAUSE Vereadora DEM Recife."], [1927,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Grafitagem na Jaqueira d incio construo de Econcleo",1,"Alunos de duas escolas da rede municipal - Virgem Poderosa, em Parnamirim, e Dom Helder Cmara, no Espinheiro - participaram na quinta (11) de uma ao de arte-educao no Parque da Jaqueira, dando incio construo de um ncleo de educao ambiental. O grupo de estudantes comeou a pintura do tapume do canteiro de obras. A atividade foi comandada pelo grafiteiro Galo de Souza e a equipe de educao ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (Smas). O artista pretende terminar a grafitagem em dois dias. O tapume proteger o canteiro de obras, oradas em R$ 700 mil e com previso de serem concludas em seis meses. O equipamento pblico, vinculado Smas, contar com uma sala multiuso de 20,23 m. A rea construda, incluindo os banheiros, de 26,69 m. Haver ainda um espao para atividades externas de 219,96 m. Para essa rea est projetado um terrao com piso de madeira plstica. A estrutura da coberta em madeira certificada e a telha de garra PET reciclada. A obra ser realizada pelo mecanismo de compensao ambiental (Lei Municipal n 17.978/2014), atravs de projeto de Revitalizao e Implantao de rea Verde (PRAV), em parceria com o Real Hospital Portugus. O Econcleo Jaqueira ser um espao multiuso voltado s aes permanentes de educao ambiental, podendo abrigar exposies, exibio de filmes e peas de teatro. Esse o segundo Econcleo implantado pela Smas. O primeiro est em funcionamento no Jardim Botnico do Recife e h mais dois projetados: um para o Parque do Caiara , na Zona Oeste, e outro para o Parque de Santana, na Zona Norte. Em funcionamento desde julho de 2013, o Econcleo do Jardim Botnico do Recife (JBR) conta com TV para exibio de filmes ambientais, estante com livros infantis, jogos educativos e laboratrio de pesquisas ambientais. O local, com 50 m, utilizado pelos monitores do JBR para atividades com os visitantes, a exemplo de contao de histrias. A decorao do equipamento cria um ambiente ldico feito para envolver as crianas na temtica ambiental."], [1928,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Zona Norte ganha mais mobilidade com novo binrio",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai implantar mais uma interveno na Zona Norte da cidade a partir de segunda-feira (15). Dessa vez, trata-se do binrio das ruas Agrestina e Samuel de Farias, que esto localizadas entre a Avenida 17 de Agosto e a Rua Afonso de Albuquerque Melo, no bairro Santana. Na rea, que predominantemente residencial, esto localizadas trs escolas. A alterao fruto de estudos de engenharia de trfego que esto sendo realizados na regio e tem como objetivo melhorar a segurana das vias e minimizar os impactos do trnsito, principalmente no horrio de entrada e sada dos alunos. Essa 26 modificao desse porte realizada na cidade para melhorar a mobilidade. A Rua Agrestina, que mo dupla, passar a ser mo nica no sentido Avenida 17 de Agosto. J a Rua Samuel de Farias ter o sentido invertido e passar a ter o fluxo no sentido Rua Afonso de Albuquerque Melo, inclusive, no trecho que contorna a Praa Antnio Maria, que mo dupla e passar a ser mo nica. Dessa forma, o condutor que trafega pela Avenida 17 de Agosto, no sentido subrbio, poder acessar a Rua Agrestina pela Rua Nestor Silva ou pela Rua Samuel de Farias. O condutor que segue pela Avenida 17 de Agosto, no sentido cidade, e deseja acessar a Rua Afonso de Albuquerque Melo, dever pegar as ruas Samuel de Farias ou Nestor Silva. J os motoristas que seguem pela Rua Afonso de Melo e desejam acessar a Avenida 17 de Agosto, devero acessar a Rua Agrestina. Para garantir a segurana dos pedestres que circulam na rea, as vias tambm tero a velocidade regulamentada em 30 km/h, como determina o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) para vias locais. Alm disso, travessias de pedestre tambm sero implantadas em frente s escolas localizadas no cruzamento da Rua Agrestina com a Rua Amaraji e no centro de quadra da Rua Samuel de Farias. Os estabelecimentos tambm iro ganhar vaga especial para embarque e desembarque de transporte escolar. J para melhorar a circulao dos veculos, as vias tero o estacionamento regulamentado. Ser proibido estacionar no lado esquerdo da Rua Agrestina e no lado direito da Rua Samuel de Farias, de segunda a sexta-feira, das 6h s 20h, e no sbado de 6h s 14h. A CTTU vai implantar a sinalizao viria horizontal e cerca de 60 placas de sinalizao vertical, que vo regulamentar a nova circulao. Alm disso, equipes de agentes de trnsito estaro dispostas no local para orientar os condutores sobre as mudanas e garantir que a sinalizao seja respeitada. A Companhia orienta que os condutores tenham ateno alterao de sentido implementada para evitar transtornos. OUTRAS MUDANAS - A alterao faz parte de um conjunto de aes implantas pela CTTU, que, juntas, refletem positivamente na mobilidade de toda a cidade. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, atravs da CTTU, tem se empenhado para encontrar solues eficazes e com baixo custo aos cofres pblicos. A expectativa da Companhia que intervenes importantes nas vias sejam implantadas quinzenalmente. A previso que ainda neste ms o bairro do Cabanga seja beneficiado. Desde o incio da gesto, j so 26 modificaes em toda a cidade."], [1929,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Receita prpria da Prefeitura cresce 14% em relao a 2013",1,"Apesar do desaquecimento da economia brasileira, a Prefeitura do Recife registrou, de janeiro a agosto deste ano, um ndice de crescimento de 14,14% na soma da arrecadao das principais receitas tributrias prprias em relao ao mesmo perodo de 2013. Nos dois quadrimestres de 2014, as principais fontes de recolhimento superaram o exerccio anterior em ndices bem acima da inflao, a exemplo do Imposto Sobre Servios (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que cresceram, respectivamente, 15,39% e 9,92%. J a arrecadao com o Imposto de Transmisso de Bens Intervivos (ITBI) superou o ano passado em 24,44%, enquanto a Taxa de Limpeza Pblica (TLP) atingiu 11,25%. Os dados so significativos porque representam mais recursos para investimentos pblicos na cidade. 'Uma combinao de fatores contribuiu para esse resultado, como o empenho do quadro fazendrio na superao das metas tributrias e o sorteio de prmios para quem pede a Nota Fiscal de Servios Eletrnica', argumenta o secretrio municipal de Finanas, Roberto Pandolfi. 'Outro argumento para o crescimento da receita prpria a reduo da alquota do ITBI para 1,8% para o contribuinte que paga o tributo de forma antecipada e faz o registro do imvel. Alm disso, a Sefin implementou algumas facilidades com o ITBI online, onde o cidado pode solicitar a avaliao do imvel, emitir a guia de pagamento (DAM) e, aps efetuar o pagamento, retirar a certido de quitao para levar ao cartrio', complementa o secretrio executivo de Tributao, Mrcio Carvalho. Numa anlise detalhada sobre o crescimento da receita prpria da PCR, Roberto Pandolfi assegura, ainda, que o xito se torna mais representativo por compensar perdas em repasses do FPM (Fundo de Participao dos Municpios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios). 'A nossa meta continuar crescendo para poder atender cada vez melhor s demandas da populao. Para isso, contamos com um Ncleo de Inteligncia Fiscal, formado por um grupo de auditores, encarregado de trocar informaes e cruzar nmeros com instituies estaduais e federais para identificar os setores econmicos mais frgeis, visando a aumentar a eficincia da arrecadao fiscal', conclui o secretrio de Finanas. Receita prpria - Os municpios brasileiros arrecadam trs impostos da populao. O mais conhecido o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cobrado sobre o valor de imveis existentes na cidade - enquanto o ISS (Imposto Sobre Servios) recolhido dos prestadores de servios e o ITBI (Imposto de Transmisso de Bens Imveis) incide sobre a compra ou permuta de imveis, tendo como base de clculo o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos na poca em que a operao efetuada. J a TLP (Taxa de Limpeza Pblica) cobrada em remunerao pelo servio municipal de coleta e remoo de lixo."], [1930,2014,104,"2014-09-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Nota Fiscal Eletrnica paga mais de R$ 100 mil em prmio para contribuintes",1,"'Vou usar o dinheiro do prmio para comprar um txi novo e me livrar da prestao. Soube da notcia dois dias antes do Dia dos Pais e foi o melhor presente que eu poderia ganhar. As pessoas devem acreditar e pedir a nota, para serem premiadas como eu fui'. A declarao do taxista Marcos Afonso Silva Freire, 52 anos, que recebeu R$ 50 mil da Prefeitura do Recife por ter sido o vencedor do sorteio da Nota Fiscal Eletrnica Premiada, realizado no So Joo. Ele recebeu o prmio na manh da quinta (11), junto com os outros dois ganhadores: os estudantes Rose Maria Souza e Felipe Albuquerque, que ganharam, respectivamente, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Outros R$ 25 mil tambm foram sorteados e divididos com 360 pessoas, resultando em R$ 69,44 para cada uma. 'O programa um sucesso. A quantidade de notas fiscais nas lavanderias, por exemplo, cresceu 100%, passando de 5 mil para 10 mil por ms. Isso aumenta a receita municipal, que se transforma em mais escolas, Upinhas e asfalto nas ruas', afirma o secretrio de Finanas do Recife, Roberto Pandolfi, que fez a entrega simblica aos trs vencedores. De acordo com ele, o aumento no nmero de notas geradas pelo setor de escolas do ensino fundamental foi de 65% - de 17 mil para 28 mil - e de 50% entre os cabeleireiros, indo de 20 mil para 30 mil. A Nota Fiscal Eletrnica Premiada tem o objetivo de incentivar a arrecadao fiscal do Imposto sobre Servio (ISS), a partir da emisso da nota fiscal. 'Alm de concorrer ao prmio, possvel acumular pontos para desconto no IPTU', acrescenta Pandolfi. A princpio, a nica condio para participar que o CPF do contribuinte tenha sido incluso na nota fiscal de qualquer servio prestado por empresas sediadas no Recife. Cada nota fiscal eletrnica de servio gera, automaticamente, um cupom que habilita a participao. Por isso, preciso ficar atento divulgao do sorteio para no perder o prazo para a retirada da premiao. No preciso juntar as notas, pois elas so armazenadas eletronicamente. Estudos - 'Estou terminando o curso de Administrao e vou deixar o dinheiro guardado para a ps-graduao. fundamental que as pessoas peam a nota para beneficiar a cidade', afirma Rose Maria Souza, segunda colocada no sorteio. A educao tambm ser o destino dos R$ 10 mil ganhos por Felipe Albuquerque. 'O dinheiro que ganho no estgio no bastante para pagar a faculdade. Esse prmio veio em boa hora para me livrar dessa despesa', comemora. Outros dois sorteios, alm da edio de So Joo, esto previstos at o final deste ano. A relao com os nomes fica disponvel no site www.notadeservicospremiada.com, bem como os detalhes contendo os critrios de participao e a relao dos estabelecimentos comerciais que disponibilizam ao contribuinte a nota fiscal eletrnica, como: grficas, clnicas mdicas, laboratrios, hotis, cinemas, pet shops, oficinas mecnicas, escolas, faculdades, lavanderias, cursos de idiomas e pr-vestibulares, entre outros estabelecimentos comerciais. COMO PARTICIPAR: - Ao pagar um servio, pea a Nota Fiscal de Servios Eletrnica e informe o seu CPF. - Todas as notas, independente de valor, emitidas para pessoa fsica (com a informao do CPF preenchida corretamente) participam do sorteio. - A cada Nota Fiscal de Servios Eletrnica emitida, o cidado recebe um bilhete eletrnico para concorrer ao sorteio. - Os bilhetes sero contemplados a partir dos nmeros do sorteio da Loteria Federal. Mais informaes: www.notadeservicospremiada.com ."], [1931,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.226 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Prorroga a contratao temporria por excepcional interesse pblico, dos 50 (cinquenta) profissionais vinculados ao Programa Segundo Tempo, pelo perodo de 12 (doze) meses. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e - CONSIDERANDO a relevncia do Programa Segundo Tempo enquanto poltica pblica esportiva voltada para crianas e jovens que se encontrem prioritariamente em reas de vulnerabilidade social - CONSIDERANDO que a partir da celebrao do convnio de n 759272/2011 entre o Ministrio do Esporte e o Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, o Programa materializado nas 06 (seis) Regies Poltico-Administrativas do municpio a partir dos seus 45 (quarenta e cinco) ncleos - CONSIDERANDO o envolvimento direto atual de mais de 4.000 (quatro mil) beneficirios nas atividades sistemticas e assistemticas desenvolvidas mensalmente conforme delineado nos ciclos pedaggicos do Programa - CONSIDERANDO que inicialmente o prazo de vigncia do convnio estava previsto para encerrar no dia 05 de Setembro de 2014 - CONSIDERANDO a dilao do perodo de vigncia do convnio em questo at o dia 31 de Dezembro de 2015, conforme exposto no PARECER TCNICO - TERMO ADITIVO n 86/2013-CGAO/DEGEP/SNELIS/ME emitido pelo Ministrio do Esporte em 22 de Novembro de 2013 - CONSIDERANDO a importncia de se garantir a continuidade da execuo do objeto do convnio a partir da manuteno dos seus recursos humanos, D E C R E T A : Art. 1 A prorrogao, pelo perodo de 12 (doze) meses, da contratao temporria por excepcional interesse pblico de 50 (cinquenta) profissionais, conforme especificaes constantes no Anexo nico do Decreto n 27.234, de 22 de julho de 2013, para exercerem suas funes no Programa Segundo Tempo, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de SETEMBRO de 2014. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio de Esportes e Copa do Mundo ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretario de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio. DECRETO N 28.227 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 128.295,00 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Cultura do Municpio 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 10.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 14.295,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 104.000,00 TOTAL 128.295,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 6.970,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.325,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 34.000,00 TOTAL 128.295,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.228 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 222.471,00 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 222.471,00 TOTAL 222.471,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 222.471,00 TOTAL 222.471,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Setembro de 2014 Gerald"], [1932,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"o Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.229 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 484.300,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 484.300,00 TOTAL 484.300,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 484.300,00 TOTAL 484.300,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.230 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 20.400.000,00 (vinte milhes, quatrocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 400.000,00 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.600.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 3.400.000,00 TOTAL 20.400.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.400.000,00 TOTAL 20.400.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.231 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 4.174.354,47 (quatro milhes, cento e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.673.359,01 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 76.340,47 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 266.415,41 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 193.515,31 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 170.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.494.724,27 TOTAL 4.174.354,47 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 4.174.354,47 TOTAL 4.174.354,47 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1933,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2363 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Aviso n 498/-GM/MS do Ministro de Estado da Sade, Ofcio n 0286/GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Ministrio da Sade/Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade, o servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Mdico, Matrcula n 78.505-0, CPF n 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, conforme dispe o art. 3, 4 do Decreto Municipal 21.097/2005, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2364 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Aviso n 1648/2013-GM/MS do Ministro de Estado da Sade, Ofcio n 0286/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife,Ofcio n 9678/2014/CGESP/SAA/SE-MS da Coordenadora-Geral de Gesto de Pessoas da Secretaria Executiva do Ministrio da Sade, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Ministrio da Sade/Secretaria de Ateno Sade, do servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Mdico, Matrcula n 78.505-0, CPF n 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, referente ao perodo de 01.01.2013 at 29.07.2014. PORTARIA N 2365 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto no 1 do art. 7 do Anexo nico ao Decreto n 27.627, de 16 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 287/2014 - GAB/CGM, RESOLVE: Art. 1 Designar, para compor a Comisso Central de tica, instituda pelo Art. 7 do Decreto 27.627/2013 , por um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reconduo, os seguintes servidores estveis e detentores de cargos efetivos: 1- JOO ANTNIO VICTOR DE ARAJO, matrcula n 36.887-5, representante da Controladoria Geral do Municpio - 2- FBIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO, matrcula n 38.824-3, representante da Controladoria Geral do Municpio - CGM - 3- EDSON CECLIO DE LIRA, matrcula n 22.512-8, representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP - 4- ADALBERTO ANASTCIO DE FIGUEIREDO, matrcula n 18.166-3, representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP - 5- JULIANA GONALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, matrcula n 63.910-4, representante da Secretaria de Assuntos Jurdicos - SAJ. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2366 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 447/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF n 05133091443, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2367 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 448/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCOS ANTNIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF n 23191490400, matrcula n 100320-8, de Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2368 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 444/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar SILVIA PRIMO CARVALHO MAND DE ALMEIDA, CPF n 06094076435, matrcula n 30.905-2, Chefe da Diviso de Apoio Jurdico a Contratos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2369 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 453/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar SLVIA PRIMO CARVALHO MAND DE ALMEIDA, matrcula n 30.905-2, CPF n 06094076435, Chefe da Diviso de Apoio Jurdico Contratos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico Consultivo e Judicial, smbolo 'CAA-1', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, durante o afastamento da titular TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, mat. n 30.853-6, que se encontra de licena maternidade no perodo de 04 de maio a 31 de julho de 2014. Designar VICTOR RAFAEL NUNES RODRIGUES, matrcula n 30.915-0, CPF n 06094076435, Chefe da Diviso de Fluxo Processual e Suporte Normativo, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico Consultivo e Judicial, smbolo 'CAA-1', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, durante o afastamento da titular TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, mat. n 30.853-6, que se encontra de licena maternidade no perodo de 01 de agosto a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2370 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1037/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada IONETE DE FTIMA CAMELO DE SOUZA, CPF n 13850520404, matrcula n 36.743-9, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'FG-1', da Secretria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO, CPF n 76724840449, matrcula n 60.670-6, que esteve de licena premio, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 2371 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 569/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar FERNANDO HERCULANO DIAS FILHO, CPF n 06871738410, matrcula n 97.461-8, Chefe de Setor de Esporte de Rendimento, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Esporte de Rendimento, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular FAGNER SILVA RAMOS DE BARROS, CPF n 06081593444, matrcula n 97.455-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 2372 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1486/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELZA MARIA DA CONCEIO LIMA, CPF n 36089176400, matrcula 56.630-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Coordenador de Crech"], [1934,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"e, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA 04, da Secretaria de Educao, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrcula n 54.653-0, que se encontra em Licena Prmio, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2373 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 312/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar BRUNO CARLOS SALES DE MORAIS, CPF n 06451919497, matrcula n 1246-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Requisitos e Testes, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular CRISTIANE GOMES DA SILVA, CPF n 18475523404, matrcula n 379-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2374 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1236/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar GERALDO MENDES FERREIRA, CPF n 14521741487, matrcula n 2.150-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Administrativa, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF n 09799559472, matrcula n 717-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de setembro de 2014. PORTARIA N 2375 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 037/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar VALRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, CPF n 45492093487, matrcula n 97.350-1, Chefe de Setor Financeiro, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Oramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular LCIA DE FTIMA PEREIRA BRITO, CPF n 17201667491, matrcula n 89.441-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 2376 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 544/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada MARIA ROSNGELA DE VILELA REIG, CPF n 49260910463, matrcula n 22.474-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha Geral, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular LUCIANA CONCEIO DE LIMA SANTOS, CPF n 02276725427, matrcula n 97.633-3, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2377 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar IRINEIDE KEILA DA SILVA, CPF n 02762134404, matrcula n 97.722-0, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Sistematizao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO CARNEIRO MONTEIRO, CPF n 03433239401, matrcula n 96.977-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2378 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1320/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar VITAL OLIVEIRA SENA, CPF n 40926540491, matrcula n 1074-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Contbil, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular GUILHERME SILVA LINS, CPF n 04874101496, matrcula n 71.237-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de setembro de 2014. Designar JOSEMAR BONIFCIO DE SOUZA, CPF n 54187915400, matrcula n 3.680-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAAS LOPES PEREIRA, CPF n 23188103468, matrcula n 70.008-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2379 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1319/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar CARMEM LCIA MILITINA SANTOS GONALVES, CPF n 12741639434, matrcula n 70.795-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA1, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RONALDO ANTNIO DE LIMA, CPF n 23532963434, matrcula n 70.733-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de outubro de 2014. Designar DJALMA VALENTE PARASO, CPF n 09365613434, matrcula n 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, CPF n 07804849249, matrcula n 71.108-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de setembro de 2014. PORTARIA N 2380 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1010/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RICARDO ANTNIO RATTACASO, CPF n 61671015434, matrcula n 89.730-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Incluso Produtiva, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular SILVIA FERNANDES MARROQUIM DE ALBUQUERQUE, CPF n 02408197481, matrcula n 89.719-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2381 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 995/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA, CPF n 02720303470, matrcula n 78.245-3, Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso dos Centros de Referncia de Assistncia Social - CRAs, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS, CPF n 04455805427, matrcula n 93.581-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de setembro de 2014. PORTARIA N 2382 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 538/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MNICA PENNA GOMES CAVALCANTI, CPF n 02170271481, matrcula n 666-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o a"], [1935,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"fastamento da titular JOENILDA ALVES FEITOSA, CPF n 07654847491, matrcula n 9005-0, que entrar de gozo de frias, no perodo de 01 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2383 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1452/2014 - DPR, R E S O L V E: Considerar designado JOS LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO, CPF n 45195714487, matrcula n 4.344-3, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 4 e 5, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular SEVERINO CAMPOS FERREIRA NETO, CPF n 35196440453, matrcula n 71.235-3, que esteve em gozo de frias, no perodo de 10 a 30 de maio de 2014. Designar ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF n 02355389497, matrcula n 71.074-1, Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 2 e 3, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Fiscalizao de Limpeza, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTNIO AVELINO DE PONTES FILHO, CPF n 45923663449, matrcula n 4.490-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2384 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 563/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar HLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILVA, CPF n 05377379446, matrcula n 97.687-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Cadastro de Fornecedores, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCELO LINS E SILVA, CPF n 96271647472, matrcula n 67.848-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2385 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 291/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designada MARIA BERNADETE PEREIRA, CPF n 12617350487, matrcula n 133-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Central de Atendimento, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular MRCIO FREDERICO COSTA LUNA, CPF n 19830912434, matrcula n 627-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 21 de julho a 09 de agosto de 2014. PORTARIA N 2386 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1036/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designada JANICE GUILHERME CABRAL, CPF n 86789856404, matrcula n 96.125-8, Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio V, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular LIGIA FERREIRA DE LIMA, CPF n 43347509404, matrcula n 97.338-7, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 2387 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1038/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada CARMEM SANDRA DOS SANTOS ALVES ALBUQUERQUE, CPF n 73516791420, matrcula n 98.284-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Programa Me Coruja Recifense, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular MIRTES GOMES ARAJO, CPF n 76644227449, matrcula n 69.518-9, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2388 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 294/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF n 64379094472, matrcula n 737-4, Supervisor da Unidade Operacional de Relacionamentos e Parcerias, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Departamento de Relacionamento Coorporativo, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular ROSANA CARVALHO BARBOSA, CPF n 25366335434, matrcula n 462-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2389 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0123/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF n 15290727434, matrcula n 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Assuntos Jurdicos, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular NTALIA LEITE SPENCER, CPF n 05053523460, matrcula n 99.033-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. Designar DANIELLY CARLA CAETANO DOS SANTOS, CPF n 09300978403, matrcula n 97.708-6, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria de Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular SORAYA CASTELO BRANCO RAMOS DE ASSUNO, CPF n 33110247453, matrcula n 89.056-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. Designar LIDA TAYNE DE SOUSA FREITAS, CPF n 02737112370, matrcula n 100.492-1, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Locuo para Rdio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ANDR LUIZ ALVES CORREIA, CPF n 93259891404, matrcula n 98.261-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2390 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 663/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARISTELA ANDRADE DE ARAJO, CPF n 35234857468, matrcula n 31.620-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Controle Urbano, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CANDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM GOMES matrcula n 31.186-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2391 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 577/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar FERNANDA DA COSTA LIMA, matrcula n 97.437-9, Chefe de Diviso de Participao Popular e Voluntariado, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo da Copa do Mundo e Legado, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular "], [1936,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"DANILO MOREIRA DA SILVA, matrcula n 96.978-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 15 de setembro a 15 de outubro de 2014, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 2392 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 261/2014 - SESEG, R E S O L V E: Designar ADRIANA MARIA SILVA, matrcula n 97.266-8, Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Articulao Comunitria, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS FILHO, matrcula n 99.087-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2393 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 671/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SERGIO DARIO DE MEDEIROS BORGES, CPF n 17822009400, matrcula n 38.546-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Licenciamento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular LUZIA SILMIRA MEIRA, matrcula n 69.997-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2394 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 670/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF n 08252434401, matrcula n 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ARONILDES GOMES DA SILVA, matrcula n 99.124-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2395 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 596/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF n 05978789436, matrcula n 642-4, Gestor de Captao de Recursos e Patrimnio, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Assuntos Jurdico, do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento da titular ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHO, CPF n 02249203407, matrcula n 651-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2396 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 664/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, CPF n 26790483420, matrcula n 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA DE FTIMA CAMELO ROCHA, matrcula n 38.629-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2397 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 665/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA FERNANDA DO REGO BARROS MOUSINHO, CPF n 16636180463, matrcula n 33.046-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Articulao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular RICARDO JOSE PENA FRAGA, matrcula n 34.999-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2398 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 418/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, CPF n 00743030400, matrcula n 96.948-3, Assessor Tcnico de Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA, CPF n 86487728420, matrcula n 96.981-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2399 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 666/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA, CPF n 04585826467, matrcula n 86.689-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Arquivo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, matrcula n 37.054-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2400 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 210/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar JOS GALDINO NETO, CPF n 06372090449, matrcula n 73.018-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, matrcula n 63.756-0, CPF n 67333168468, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2401 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 570/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, CPF n 04938123428, matrcula n 97.591-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete dos Executivos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DO REGO LIMA MARINHO, CPF n 33380090468, matrcula n 98.259-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 16 de setembro de 2014. PORTARIA N 2402 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1195/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, CPF n 08131944409, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2403 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 130/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, CPF n 08131944409, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Relaes com Imprensa, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2404 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 373/2014 - GAB/SISUR, "], [1937,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," R E S O L V E: Nomear FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF n 02985008417, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Urbanizao de rea de Risco, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 2405 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 359/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF n 02985008417, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Projetos, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, VIA MEDEIROS NG PORTELA, CPF n 03887633458, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Oramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Projetos, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear SANDRA LIRA BARBOSA, CPF n 74419471468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Oramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2406 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1441/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO BARROS CARVALHO FUGAGNOLI, CPF n 06370875422, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diretor Executivo de Iluminao, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 2407 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 371/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSA BERNARDA LUDERMIR, CPF n 28193156404, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Monitoramento e Projetos, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2408 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 330/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEISE ZANON MAGALHES DE PAULO, CPF n 57220020606, matrcula n 13.425-2, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Infraestrutura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Monitoramento de Projetos, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear MARIA DO ROSRIO GOMES FERREIRA, CPF n 17205492491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Infraestrutura, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2409 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 330/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIOGO LUNA VIANA, CPF n 00954084446, do cargo de provimento em comisso de Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear ADERBAL TENRIO DE AZEVEDO, CPF n 30032830491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Interesse Social, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2410 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 357/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear LARA CORRA LIMA, CPF n 47607696415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Interesse Social, smbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2411 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1571/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, CPF n 41959574434, matrcula n 55.232-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento Escolar, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 2412 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1203/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ANGELITA LUCENA, CPF n 82222347491, matrcula n 90.627-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2413 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1199/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PALOMA CORREA ALVES, CPF n 03925970479, matrcula n 78.747-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Controle e Informao Estratgica em Sade, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2414 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1197/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES, CPF n 03952166480, matrcula n 96.341-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Central da Regulao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de agosto de 2014. PORTARIA N 2415 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n 09704389400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Programao Financeira, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2416 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 361/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MIDIAN DOMINGUES SOARES, CPF n 01411510488, matrcula n 97.798-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Programao Financeira, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2417 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1429/2014 - DP/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CSAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, CPF n 062716654"], [1938,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"45, matrcula 71.258-2 do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Controle, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, LUIZ INOCNCIO LIMA NETO, CPF n 06492972457, matrcula 71.311-2 do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', e nome-lo para exercer o cargo de Chefe de Diviso de Controle, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2418 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 554/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELA ELIZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GUIMARES, CPF n 02924845424, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3' e nome-la para exercer o cargo de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 14 de agosto de 2014. Nomear CNTHIA KARLA DA SILVA, CPF n 06094402413, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 14 de agosto de 2014. PORTARIA N 2419 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 354/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CINTHIA KARLA DA SILVA, CPF n 06094402413, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Bens, Servios e Matrias, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 14 de julho de 2014. Nomear LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF n 01437381430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Bens, Servios e Matrias, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2420 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 354/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear MARIA BETNIA DE MENDONA LIMA, CPF n 40054411491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Oramento, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de setembro de 2014. Nomear GIZELDA DE MENEZES BARBOSA, CPF n 90661346404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Processos, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2421 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 295/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARA BRANDO PONTES, CPF n 05209651401, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Jurdico, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2422 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 295/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Designar RAPHAEL BERNARDO MELLO VARELA AYRES DE MELLO, CPF n 05534904437, matrcula n 269-7, como Membro da Comisso Permanente de Licitao, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, em substituio a MARA BRANDO PONTES, CPF n 05209651401, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2423 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 335/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear MARA BRANDO PONTES, CPF n 05209651401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Jurdico, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2424 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 306/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, CPF n 08049192407, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Patrimnio e Sistemas, smbolo 'CAA-4' e nome-lo para exercer o cargo de Chefe de Setor Jurdico, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 18 de agosto de 2014. Nomear ANA KAROLINE MARTINS BEZERRA, CPF n 09185743402, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Patrimnio e Sistemas, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 2425 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1138/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA, CPF n 98695169472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2426 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1139/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear JAQUELINE MARIA DE LIMA, CPF n 03208676417, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2427 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1140/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear TATYANNE PONTES DOMINGOS, CPF n 03902601426, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2428 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1136/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear NHURIA GONALO XAVIER, CPF n 07946338465, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Cadastro nico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2429 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 220/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear THOMAS EDISON XAVIER LEITE DE OLIVEIRA, CPF n 01072364433, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Captao de Recursos Nacionais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 15 de setembro de 2014. PORTARIA N 2430 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 129/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DBORA ALBUQUERQUE GONALVES DE MELO PINHE"], [1939,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"IRO DE ARAJO, CPF n 09679011461, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Comunicao Interna, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2431 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1519/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear DANIELLY BATISTA CAMPOS PERAZZO, CPF n 03605098436, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerencia Regional, da Gerencia Geral de Gesto de Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2432 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1572/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear DANIELA MARIA DA ROCHA MELO, CPF n 05579989482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Regional, da Gerncia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear EVERSON TOMAZ CAVALCANTI, CPF n 09281898489, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Regional, da Gerncia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2433 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1596/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear JADER RIBEIRO CABRAL DE MELLO, CPF n 09815677462, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Regional, da Gerncia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2434 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 389/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON S VALE DE SIQUEIRA CAMPOS, CPF n 06246787410, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Regularizao Fundiria, smbolo 'CDA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Regularizao Fundiria, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2435 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 391/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear CELSO HENRIQUE DE MELO MACHADO, CPF n 62328859453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Organizao de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2436 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1218/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, CPF n 58742069491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 2437 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1206/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear TEREZA CRISTINA MILITO DE ANDRADE, CPF n 17253918487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 02 de setembro de 2014. PORTARIA N 2438 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1207/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA KARLA GES LIBERATO DE MATTOS, CPF n 63492784534, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade da Poltica de Sade da Mulher, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 07 de agosto de 2014. PORTARIA N 2439 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 390/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADALBERTO FREITAS FERREIRA, CPF n 54504511487, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Defesa Civil, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 2440 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 474/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear ANTNIO CLUDIO DO NASCIMENTO, CPF n 46453580497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Operacional do Centro de Formao, Pesquisa e Memria Cultural, da Gerncia de Preservao do Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2441 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 469/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF n 04375458496, matrcula n 99.271-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2014. Nomear MARIANA RATTS DUTRA, CPF n 99642174391, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2442 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 453/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias n 1425 de 19 de maio de 2014, publicada no DOM n 55 de 20 de maio de 2014, Portaria n 2240 de 11 de agosto de 2014, publicada no DOM n 90 de 12 de agosto de 2014 - Portaria n 2271 de 25 de agosto de 2014, publicada no DOM n 90 de 12 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1940,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 51 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA -EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 275.000,00 TOTAL 275.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 275.000,00 TOTAL 275.000,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 52 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais), em favor do(a) conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 904.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 907.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 904.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT0100 - Dirias-civil 3.000,00 TOTAL 907.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 01/2014-SEPLAG, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 011/2014 - Processo Licitatrio n 013/2014. Fundamentao Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Municipais ns.22.592/2007 e 27.070/2013. Especificao do Objeto: Aquisio de equipamentos de informtica/audiovisual/GPS (Lote 02). Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 147.790,00 Fornecedor: LEXOS COMRCIO DE INFORMTICA LTDA. - CNPJ n 07.109.099/0001-03 Data da Assinatura: 14 de agosto de 2014. Signatrios: SEPLAG: Alexandre Rbelo Tvora - Secretrio// LEXOS COMERCIO:Luis Henrique Rissatto EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 02/2014-SEPLAG, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 011/2014 - Processo Licitatrio n 013/2014. Fundamentao Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Municipais ns.22.592/2007 e 27.070/2013. Especificao do Objeto: Aquisio de equipamentos de informtica/audiovisual/GPS(Lote 05). Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 7.977,00. Fornecedor: VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMTICA - CNPJ n 08.335.448/0001-78 Data da Assinatura: 14 de agosto de 2014. Signatrios: SEPLAG: Alexandre Rbelo Tvora - Secretrio// VIA LUMEN'S:Sidnei Destro"], [1941,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 033 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O Secretrio de Finanas, no uso das atribuies que lhe so conferidas, RESOLVE: Considerar lotado o servidor JOS DO BOMFIM OLIVEIRA JNIOR, matrcula n 63.710-1, CPF: 336.983.504-59, na Unidade de Tributos Imobilirios da Secretaria de Finanas, a contar 01.08.2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas COMUNICADO PBLICO O Governo Municipal, atravs do Secretrio de Finanas, comunica que a Audincia Pblica para demonstrao e avaliao do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014, em cumprimento ao disposto no 4 do artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, ser realizada no dia 30 de setembro de 2014 na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com trmino programado para as 12h, sob a direo da Comisso de Finanas e Oramento do Poder Legislativo. A inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audincia, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, dever ser realizada at s 15h do dia 23 de setembro de 2014 no Gabinete do Secretrio de Finanas da Prefeitura do Recife, 14 andar do Edifcio Sede. As inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Recife, 08 de setembro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PORTARIA N 013/2014 Institui Grupo de Trabalho para reviso e atualizao do Regulamento Interno de Segurana da Informao (RISI) O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, no uso de suas atribuies regimentais, tendo em vista o que dispe o Art. 26, Inciso III, do Decreto n 26.063/201, CONSIDERANDO a necessidade de reviso e atualizao do Regulamento Interno de Segurana da Informao - CONSIDERANDO a necessidade de criar diretrizes de utilizao e acesso rede de computadores dentro de parmetros aceitveis de sigilo e integridades dos dados - R E S O L V E : Art. 1. Institui o Grupo de Trabalho para reviso e atualizao do Regulamento Interno de Segurana da Informao no mbito da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR. Art. 2. O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ter a seguinte composio: I - Assessoria de Governana Corporativa - Roberto Pagano, matrcula 360-3 - II - Assessoria Jurdica - Dra. Luciana Latache Ucha, matrcula 90045-1 - III - Diretoria de Infraestrutura de Informtica - Rildo Wanderley da Silva Filho, matrcula 1265-3 - IV - Diretoria Administrativa e Financeira - Jos Pereira da Silva Filho, matrcula 73-6 - V - Diretoria de Solues em Tecnologia da Informao - Daniel Vitor Santos Julio, matrcula 1253-0. 1 A Coordenao do Grupo de Trabalho ser exercida pela Assessoria de Governana Corporativa. 2 A participao no Grupo de Trabalho ser considerada atividade de relevncia pblica e no ser remunerada. Art. 3. Ao coordenador do Grupo de Trabalho fica assegurada a competncia de requisitar, caso julgue necessrio, quaisquer funcionrios do quadro de pessoal da EMPREL, em comum acordo com o Diretor / Assessor responsvel pela rea, para colaborar com os trabalhos durante o seu perodo de execuo - Art. 4. Compete ao Grupo de Trabalho a execuo das seguintes atividades, sem prejuzo de outras necessrias: I - Prover a Reviso do Regulamento Interno de Segurana da Informao - II - Consultar, sempre que necessrio, a assessoria jurdica para ajustar os embasamentos legais - III - Levantar a legislao e normativas pertinentes ao processo, que incidam e influenciem na definio das melhores prticas da Segurana da Informao. Art. 5. Nos prazos estabelecidos, contados em dias corridos a partir da publicao desta Portaria, o Grupo de Trabalho dever entregar Presidncia o produto abaixo relacionado: I - Proposta de Regulamento Interno de Segurana da Informao revisado e atualizado- 21 dias. Art. 6. O Departamento de Gesto de Pessoas da EMPREL - DEGP dever adotar os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e dar cincia aos interessados - Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de setembro de 2014. Eugnio Jos Batista Antunes Diretor Presidente"], [1942,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 217 DE 04 DE SETEMBRO O DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 275, de 13/09/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 113, do dia 25/09/2012, referente ao servidor AROLDO DE PAULA GOMES, TCNICO EM RADIOLOGIA, MATRCULAS N 65.582-0 PORTARIA N 219 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 012/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Encaminhamento n 103/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1890/2009, relativo ao servidor TALES CARNEIRO GONZAGA, Agente de Sade e Combate s Endemias, Matrcula n 77.540-2. PORTARIA N 218 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 441/2009 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer n 1063/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva e Encaminhamento n 102/2014 emitido pela Procuradoria Geral Adjunta - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1884/2009, relativo ao servidor ANTNIO ROCHA DA SILVA, Agente de Sade e Combate s Endemias, Matrcula n 76.983-6. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 0732043312 AUTO DE INFRAO N:0732043312 RECORRENTE: ROSA DOS VENTOS COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 448/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Cumprimento das exigncias formuladas pela Vigilncia Sanitria. Primariedade. Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Dosimetria da pena. 2. Recurso provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4.Reduo da penalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reduzir a pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 3664/2009 AUTO DE INFRAO N:3664/2009 RECORRENTE: CARREFOUR COMRCIO E INDSTRIA LTDA. RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 460/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para anulao da multa aplicada a Recorrente CARREFOUR LTDA to somente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular apenas em relao a CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIO nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 8436/2014 AUTO DE INFRAO N:8436/2014 RECORRENTE: CRISPIM BASTOS DE QUEIROZ RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 461/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de primeira instncia nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 5890/2014 AUTO DE INFRAO N:5890/2014 RECORRENTE: SEVERINO FREIRE DE SOUZA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 462/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de primeira instncia nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720093606 AUTO DE INFRAO N:0720093606 RECORRENTE: EDUARDO DE OLIVEIRA MAIA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 463/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0739046008 AUTO DE INFRAO N:0739046008 RECORRENTE: PROMO-AVES RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 464/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relator"], [1943,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"a. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757586407 AUTO DE INFRAO N:0757586407 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDIFCIO MARIA SOPHIE RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 465/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0720456808 AUTO DE INFRAO N:0720456808 RECORRENTE:CALDINHO DO BRAZ RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 466/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0756265010 AUTO DE INFRAO N:0756265010 RECORRENTE: FARMCIA MANDACARU RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 467/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0739123806 AUTO DE INFRAO N:0739123806 RECORRENTE: PAULO ROBERTO PIRES BASTOS RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 468/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 15 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0759263810 AUTO DE INFRAO N: 0759263810 RECORRENTE: MIGUEL ARCANJO E CIA LTDA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 469/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 15 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0760232308 AUTO DE INFRAO N: 0760232308 RECORRENTE: MARIA IVONETE DE LUNA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 470/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 15 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0749816208 AUTO DE INFRAO N: 0749816208 RECORRENTE: BREGA JATO BAR RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 471/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 15 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0728992807 AUTO DE INFRAO N: 0728992807 RECORRENTE: MICHELE GUA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 472/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 15 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 0767449808 AUTO DE INFRAO N: 0767449808 RECORRENTE: GERALDA SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO "], [1944,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"ACRDO n: 473/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0745249611 AUTO DE INFRAO N: 0745249611 RECORRENTE: ACN - PARTICIPAES LTDA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 474/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0763237807 AUTO DE INFRAO N: 0763237807 RECORRENTE: VERNICA RUFINO GLEICH RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 475/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708012409 AUTO DE INFRAO N: 0708012409 RECORRENTE: VANILDO SEBASTIO DOS S. / RECIFE CHAVES RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI ACRDO n: 476/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 000171/2014 AUTO DE INFRAO N: 000171/2014 RECORRENTE: ELI OLIVEIRA DE FRANA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 477/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Deciso de primeira instncia no mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso no mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0729050408 AUTO DE INFRAO N: 0729050408 RECORRENTE: CCERO JOS DE LIRA RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 478/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0709341507 AUTO DE INFRAO N: 0709341507 RECORRENTE: JOS PEDRO DA SILVA FILHO RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 479/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0732124312 AUTO DE INFRAO N: 0732124312 RECORRENTE: THIALLY PAULA DE BRITO SILVA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 480/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Erro na deciso do rgo de Controle Sanitrio. Art. 53, da Lei n 9.784/99. Smulas 346 e 473, do STF. 2. Prova de cumprimento das determinaes do rgo sanitrio pelo Recorrente. Respeito aos Princpios da Economia Processual, da Razoabilidade, da Primariedade e Dosimetria da Pena. 3. Recurso provido parcialmente. 4. Deciso de primeira instncia reformada. 5. Reverso da pena de multa em ADVERTNCIA escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reforma"], [1945,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"ndo a deciso do Juzo a quo, reverter a pena de multa de R$1.000,00 (hum mil reais) em ADVERTNCIA ESCRITA, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723139112 AUTO DE INFRAO N: 0723139112 RECORRENTE: PORTAL COMRCIO DE CEREAIS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 481/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Comercializao de Cereais. Ausncia de antecedentes e Primariedade do Recorrente. Aplicao dos Princpios da Razoabilidade e da Gradao da Pena. 2. Reverso da Pena de Multa em Advertncia. 3. Recurso provido parcialmente. 4. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para, reformando a deciso de primeira instncia, reverter a pena de multa em Advertncia Escrita, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756779108 AUTO DE INFRAO N:0756779108 RECORRENTE: JC MILET EPP RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 482/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Alegao da empresa Recorrente de erro da deciso prolatada pela Vigilncia Sanitria. Ratificao de erro na deciso pelo rgo de Controle Sanitrio. Art.53, da Lei n 9.784/99. Smulas 346 e 473, do STF. 2. Anulao da deciso da Vigilncia Sanitria. Retorno dos autos para novo julgamento. Respeito aos Princpios da legalidade, contraditrio e ampla defesa. Abertura de novo prazo para apresentao de contestao pela empresa Recorrente. 3. Recurso provido. 4. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso e anular a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0744703309 AUTO DE INFRAO N:0744703309 RECORRENTE: MOACIR P. DA SILVA (DEPSITO DE RECICLAGEM) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 483/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento funcionando em precrias condies de higiene. No contestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. Reconhecimento do cometimento da infrao. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada ao estabelecimento pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Jos Augusto Martins Gomes Cavalcanti Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [1946,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 073/ 2014 SEGTES/SS, em 02 de Setembro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Jos Ferreira Marinho Jnior , Farmacutico 30h, matrcula n 101.381-5, CPF n 936.811.864-72, da Vigilncia Sanitria, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/08/14 Suelen Maria Cavlcanti Feitosa, Nutricionista 30h, matrcula n 101.370-0, CPF n 064.853.564-95, da Vigilncia Sanitria - Nvel Central, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 12/08/14 Ana Cludia Alves e Lima, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 101.365-3, CPF n 038.120.364--0, da Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/08/14. Nara Cabral de Lucena, Mdico Clnico Geral 20h, matrcula n 101.382-3, CPF n 910.353.923-72, na Unidade de Sade Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/08/14 Luiz Carlos Fontes Baptista Filho, Mdico Veterinrio 20h, matrcula n 101.363-7, CPF n 049.839.674-60, no Centro de Vigilncia Ambiental, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 20/08/14 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 10.A/13, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Medicamentos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa DIMACI/MG MATERIAL CIRURGICO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 1.348,500,00 (um milho trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 05 de agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 007/2013. Processo Licitatrio n 009/2013. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 095/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 262.485,00 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 01 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2014. Processo Licitatrio n 013/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 096/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 198.030,00 (cento e noventa e oito mil e trinta centavos), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 01 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2014. Processo Licitatrio n 013/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 097/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Eletrodomsticos. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa VENTISOL NORDESTE INDSTRIA E COMRCIO DE VENTILADORES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 01 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2014. Processo Licitatrio n 013/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [1947,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1657 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 09.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 03 de setembro de 2014, o exerccio em Funo Tcncico-Pedaggica dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 55 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 13/2014, 1- KATIA MARIA OLAVO DE ARAJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9, RPA-01, item 14. 2- LAURYLENE CORREIA SILVA ARO, CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5, RPA-03, item 16. 3- MAGDA DA SILVA MARANHO, CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1, RPA-01, item 18. PORTARIA N 1658 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 09.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O LV E : Cessar, a contar de 03 de setembro de 2014 a Ajuda de Custo concedida pela Portaria n 902 de 08 de maio de 2014, publicada no DOM n 51/2014, aos Professores I abaixo relacionados: 1- KATIA MARIA OLAVO DE ARAJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9, RPA-01, item 14. 2- LAURYLENE CORREIA SILVA ARO, CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5, RPA-03, item 16. 3- MAGDA DA SILVA MARANHO, CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1, RPA-01, item 18. PORTARIA N 1659 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 185/21.08.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JUCLIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no Grupo IV - 2 Turno, no perodo de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1660 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 20/07.08.2014 da Creche Municipal Cajueiro e 92/25.08.2014 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 2- ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, CPF 706.145.634-53, mat. 39.085-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, no perodo de 19 de agosto a 19 de setembro de 2014. PORTARIA N 1661 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 72/21.08.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto e 23/06.08.2014 da Creche Municipal Futuro do Amanh, R E S OL V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, CPF 779.673.214-72, mat. 66.735-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, na EJA Mdulo I/3 Turno, no perodo de 01 de setembro a 01 de outubro de 2014, em substituio a JANAINA CABRAL DE MIRANDA, mat. 61.000-7. 2- SYMONE JOS DA SILVA, CPF 020.559.774-23, mat. 66.862-6, da Creche Municipal Futuro do Amanh, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411377, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/1 Turno, no perodo de 01 de setembro a 28 de novembro de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1662 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 100/20.08.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, mat. 70.636-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, mat. 55.688-6, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1663 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 25.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas constante no Processo n 07.35069.0.14 de 22.05.2014, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno regncia de classe, as cotas de 24.07 - 22.08.2014 e o Ofcio s/n de 05.08.2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Retornar regncia de classe o Professor II MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA, CPF 198.041.054-20, mat. 36.299-1, na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 100 (cem) horas-aula de Cincias, a contar de 27 de junho de 2014. PORTARIA N 1664 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 75/14.07.2014 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1214 de 30 de junho de 2014, item 01, publicada no DOM n 72/2014. PORTARIA N 1665 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 89 de 15.08.2014 da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional, R E S O L V E : Cessar a contar de 26 de agosto de 2014 o exerccio em carga horria disponvel no Ensino Profissionalizante dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARTA NEYD SIEBRA BITU, CPF 399.095.224-20, mat. 56.356-9, RPA-03, autorizado pela Portaria n 928 de 09 de maio de 2014, item 01, publica da no DOM n 51/2014. 2- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 625.336.494-49, mat. 69.049-8, RPA-05, autorizado pela Portaria n 930 de 09 de maio de 2014, item 06, publicada no DOM n 51/2014. PORTARIA N 1666 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 56/21.08.2014 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 69/19.08.2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 61/25.08.2014 da Escola Municipal Parque dos Milagres, 54/25.08.2014 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros e 149/20.08.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Cessar o exerccio em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA, CPF 431.533.804-49, mat. 92.107-7"], [1948,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,", RPA-06, em 22 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 363 de 26 de fevereiro de 2014, item-04publicada no DOM n 25/2014. 2- JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, CPF 317.875.254-49, mat. 37.608-0, RPA-05, em 07 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 478 de 14 de maro de 2014, item 05, publicada no DOM n 30/2014. 3- LUCIANA DO CARMO SOBRINHO, CPF 698.691.544-68, mat. 89.470-5, RPA-06, em 22 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 433 de 11 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM n 28/2014. 4- PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, RPA-03, em 19 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 1118 de 05 de junho de 2014, item 01, publicada no DOM n 63/2014. 5- WANUSSIA MONIK FERRAZ DOS SANTOS, CPF 063.492.714-08, mat. 94.639-9, RPA-06, em 29 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 546 de 18 de maro de 2014, item 06, publicada no DOM n 31/2014. PORTARIA N 1667 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 36/21.08.2014 e 31/07.08.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I VANESSA DA SILVA LOPES, CPF 039.719.044-16, mat. 94.624-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 689 de 02 de abril de 2014, Item 02, publicada no DOM n 38/2014. II- Autorizar ao Professor I VANESSA DA SILVA LOPES, CPF 039.719.044-16, mat. 94.624-0, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3 Turno, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 04 de agosto a 03 de setembro de 2014, em substituio a RUBERVALDA SILVA DE SOUZA, mat. 56.996-9, em gozo de frias. PORTARIA N 1668 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 63/25.08.2014 e 61/15.08.2014 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 346 de 24 de fevereiro de 2014, Item 03, publicada no DOM n 24/2014. II- Autorizar ao Professor I IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 07 de agosto a 05 de setembro de 2014, em substituio a CONCEIO CLAUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1669 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 51/18.08.2014 da Escola Municipal Crrego da Areia, 8180/11.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 50/18.08.2014 da Escola Municipal Pedro Alcntara, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 37.905-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 108 de 03 de fevereiro de 2014, Item 05, publicada no DOM n 14/2014. II- Transferir, a pedido, o Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 37.905-6, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 20 de agosto de 2014. III- Autorizar ao Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 37.905-6, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1670 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 22.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I ADRIANA SETTIMI CYSNEIROS LAMDIM BEZERRA, CPF 525.272.044-49, mat. 56.393-7, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1271 de 14 de julho de 2014, item 01, publicada no DOM 78/2014. PORTARIA N 1671 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 95/13.08.2014 da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, R E S O L V E : Prorrogar at 25 de agosto de 2014 o exerccio de substituio do Professor I MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE, CPF 716.106.004-44, mat. 88.705-1, RPA-05, autorizado pela Portaria n 1366 de 30 de julho de 2014, item 02, publicada no DOM 85/2014. PORTARIA N 1672 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 69/26.08.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, R E S O L V E : Prorrogar at 31 de dezembro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 1396 de 08 de agosto de 2014, item 03, publicada no DOM 89/2014. PORTARIA N 1673 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, mat. 92.090-8, da Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA-02, para a Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417, no 2Ano/1Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 2- EZILVA CHAVES MENEZES, CPF 375.621.424-91, mat. 98.880-7, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, no Grupo V - 2Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. PORTARIA N 1674 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios ns 8217, 8213 de 27.08.2014, 8211 e 8209 de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador, Centro de Custo 140121780: 1-BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, CPF 022.196.304-98, mat. 69.079-4, da Escola Municipal Professora Maria d"], [1949,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"a Paz Brando Alves, RPA-05, para a UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, a contar de 27 de agosto de 2014. 2-JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, CPF 022.975.094-05, mat. 88.758-2, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a UTEC Jardim Botnico, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1412316, a contar de 26 de agosto de 2014. 3- KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, CPF 836.101.894-87, mat. 88.429-1, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a UTEC Jardim Botnico, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1412316, a contar de 25 de agosto de 2014. 4- RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 1675 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 8199 e 8198 de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir, a pedido, o Professor I ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411342/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 22 de agosto de 2014. II-Autorizar ao Professor I ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411342/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2014. III-Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411342/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2014 conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 1676 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 8190 e s/n de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I DANIELI MARIA VALENA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, mat. 41.611-9, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, para a SEGRE/ Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 21 de agosto de 2014. II- Autorizar ao Professor I DANIELI MARIA VALENA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, mat. 41.611-9, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2014, no 1Turno. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DANIELI MARIA VALENA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, mat. 41.611-9, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411342/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2014 conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 1677 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 8197 e s/n de 20.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir, a pedido, o Professor I GUIOMAR JORGE INCIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, para a SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 21 de agosto de 2014. II- Autorizar ao Professor I GUIOMAR JORGE INCIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2014. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I GUIOMAR JORGE INCIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4, da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2014, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98. PORTARIA N 1678 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 79/27.08.2014 da Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, 84/25.08.2014 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 111/17.07.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF 325.282.214-87, mat. 61.620-6, da Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, RPA-05 Cdigo de Lotao 14115720, no 1 Ano/1 Turno, no perodo de 01 de setembro a 01 de outubro de 2014, em substituio ao titular. 2- ELINE DE MELO SANTOS, CPF 058.244.324-57, mat 99.935-6, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, na EJA/ Mdulo II/ 3 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, em substituio a ANA PAULA PAIVA DE MOURA, mat. 65.107-4. 3- JANAINA FRANCISCA DE SOUZA, CPF 054.883.294-39, mat. 98.174-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411551, na EJA/Modulada/3 Turno, no perodo de 01 de setembro a 30 de outubro de 2014, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, em substituio a JOSENILDA SANTOS DE SOUZA, mat. 57.304-0 . PORTARIA N 1679 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 133/21.08.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 63/27.08.2014 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substitui"], [1950,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"o aos titulares afastados em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, no 4Ano/1 Turno, no perodo de 01 de setembro a 28 de novembro de 2014, em substituio a SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1. 2- NOEMIA COSTA GOMES, CPF 091.862.804-06, mat. 69.096-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, no 4Ano - 1 Turno, no perodo de 05 setembro a 03 de outubro de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1680 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 101/20.08.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 89/28.08.2014 da Escola Municipal Casaro do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- ISABEL JULIA DA SILVA, CPF 857.264.514-49, mat. 37.555-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, no 4Ano/1 Turno, no perodo de 20 de agosto a 17 de outubro de 2014, em substituio a MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6. 2-LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, CPF 360.440.594-72, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411563, no Grupo V- 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a CLUDIA DIAS PEREIRA, mat. 41.590-1. PORTARIA N 1681 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 64/21.08.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENORIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada I e II 3 Turno, no perodo de 19 de agosto a 10 de novembro de 2014, em substituio a EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat 53.631-2, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1682 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 88/12.08.2014 da Escola Municipal General San Martin, 123/21.08.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 124/20.08.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-DIANA CARDOSO RODRIGUES, CPF 420.151.620-20, mat. 73.853-1, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05 Cdigo de Lotao 14115716, no 2Ano/2 Turno, no perodo de 11 de agosto a 09 de setembro de 2014. 2- EDNA DANTAS DA COSTA, CPF 497.753.404-20, mat. 56.987-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, na EJA Modulada/3 Turno, no perodo de 08 de setembro a 05 de dezembro de 2014. 3-JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 215.381.744-72, mat. 37.639-1, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, em regncia Itinerante no 2 Turno, no perodo de 21 de julho a 20 de agosto de 2014, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05. PORTARIA N 1683 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 131/25.08.2014 da Escola Municipal da Guabiraba, 43/21.08.2014 do CMEI 8 de Maro e 119/19.07.2014 do CMEI Alcides Restelli Tedesco, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica : 01- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, no 2 Turno. 02- CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, no 3 Turno. 03- GLEICE MOREIRA CONSTANTINO, CPF 030.508.374-03, mat. 99.976-2, do CMEI 8 de Maro, RPA-06, criado pelo Decreto n 27.989 de 30 de maio de 2014- DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 04- LINDINALVA MINERVINA DA COSTA, CPF 068.772.514-31, mat. 94.347-6, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874 de 19 de dezembro de 2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, no perodo de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014, no 2Turno. PORTARIA N 1684 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 57/25.08.2014 da Escola Municipal Dois Rios, 8201/19.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, 95/20.08.2014 da Escola Municipal Jardim Mauricia e 53/14.08.2014 do CMEI Mezinha do Coque, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica : 01- ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 02-ANDRA RICARDO DE CASTRO, CPF 692.602.734-04, mat. 88.616-5, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerncia de Educao Infantil, RPA-01, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014, no 1Turno. 03-MARIA DA GLRIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ, CPF 317.294.364-04, mat. 61.597-0, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 04-NILZA RODRIGUES DE LIMA, CPF 223.841.204-25 mat. 37.361-2, do CMEI Mezinha do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411331, Centro de Custo 140121790, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1685 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 110/18.08.2014 da Escola Municipal do Leo e 36/30.07.2014 da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacio"], [1951,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"nados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 2- NEIDE MARIA GERMANO, CPF 652.325.854-87, mat. 61.146-2, da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1686 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 14.08.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 21.08.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.49267.3.14 de 15.07.2014, R E S O L V E : Conceder a MARIA EDI DA SILVA, CPF 848.920.484-53, Professor I, mat. 39.084-2, lotado na Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 01 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, para concluir o Curso de Doutorado em Antropologia promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA N 1687 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 14.08.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 21.08.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.49263.8.14 de 15.07.2014, R E S O L V E : Conceder a MARIA EDI DA SILVA, CPF 848.920.484-53, Professor I, mat. 40.477.9, lotado na Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 01 de setembro de 2014 a 29 de fevereiro de 2016, para concluir o Curso de Doutorado em Antropologia promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA N 1688 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 84/22.08.2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 139/01.09.2014 da Escola Municipal da Guabiraba e 68/27.08.2014 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, RPA-02, em 18 de agosto de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/PROJOVEM, autorizado pela Portaria n 296 de 18 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 21/2014. 2- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, RPA-03, em 01 de setembro de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 1498 de 20 de agosto de 2014, item 01, publicada no DOM n 94/2014. 3- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20, mat. 68.961-2, RPA-03, em 22 de agosto de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 1364 de 30 de julho de 2014, item 02, publicada no DOM n 85/2014. PORTARIA N 1689 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 56/01.09.2014 da Escola Municipal Pedro Alcntara, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de setembro de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 522 de 18 de maro de 2014, Item 03, publicada no DOM n 31/2014. II- Autorizar ao Professor I SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1690 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitao de 02.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e o Oficio n 45/11.08.2014 da Escola Municipal Crrego da Areia, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1511 de 20 de agosto de 2014, item 02, publicada no DOM 94/2014. II- Autorizar ao Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1691 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8212 de 26.08.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ODENIA KEZIA DA SILVA, CPF 065.881.184-30 mat. 94.474-5, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 4 Ano/2 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. PORTARIA N 1692 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 01 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, CPF 832.293.614-15, mat. 39.179-6, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 1412, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1 Turno, a contar de 02 de agosto de 2014, em razo da Portaria n 2321 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 97/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, CPF 832.293.614-15, mat. 39.179-6, na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2 Turno, a contar de 02 de agosto de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais "], [1952,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, para a Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, em regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de agosto de 2014. PORTARIA N 1693 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 62-AF de 22.08.2014 e 65-AF de 02.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2156 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALESSANDRA GERGIA DE ALBUQUERQUE SALUSTIANO SANTOS, CPF 027.702.364-58, mat. 101.980-5, Classe B, na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 22 de agosto de 2014 2- CRISTINA PIOTROWSKI DIAS, CPF 042.668.408-70, mat. 101.982-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, a contar de 04 de setembro de 2014. PORTARIA N 1694 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art 1 Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICNCIA, instaurada atravs da Portaria n 1556 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 097 de 28/08/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas pelo Parecer n 477/2014 da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos, visando o esclarecimento dos fatos referente Reforma do Centro de Formao Professor Paulo Freire. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 1695 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar a servidora WANSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, matrcula n 69.004-3, CPF 391.871.524-87, Dirigente da Escola Municipal do Leo, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria do Socorro Lima Vecchioni, matrcula n 39.259-1, CPF 029.394.484-93. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. R E T I F I C A E S 1 - PORTARIA N 1559 de 26 de agosto de 2014, publicada no DOM n 98/2014, no que se refere Indicao para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da UTEC LARGO DOM LUS, RPA-03, ONDE SE L: 'CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAJO, matrcula n 57.115-2' - LEIA-SE: 'CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAJO, matrcula n 55.115-2'. 2 - PORTARIA N 619 de 08 de abril de 2014, publicada no DOM n 43/2014, no que se refere Indicao de MARIA DA CONCEIO LEMOS FARIAS, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Creche Municipal Lutando Que Se Conquista, RPA-04. ONDE SE L: 'matrcula n 26.428-3' - LEIA-SE: 'matrcula n 97.562-9'. 3 - PORTARIA N 1187 de 30 de junho de 2014, item 09, publicada no DOM n 72/2014, no que se refere ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Supervisor do Programa de Correo de Fluxo Escolar do Professor I RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0, RPA-06, conforme solicitao de 27.08.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 07 de maio a 31 de dezembro de 2014, turma Acelera no 2 Turno em Funo Tcnico-Pedaggica/ Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar - LEIA-SE: no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, em regncia de turma Acelera do Programa de Correo de Fluxo Escolar, 2 Turno. 4 - Alterar a retificao da Portaria n 189 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 40/2014, no que se refere RPA da Escola Municipal Dom Bosco: ONDE SE L: RPA-03 - LEIA-SE: RPA-05. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 030/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 019/2014, PROCESSO LICITATRIO N 019/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de mesas plsticas e cadeiras plsticas, conforme especificaes contidas no ANEXO I - Termo de Referncia, para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao do Municpio do Recife, 02 (dois) LOTES, em conformidade com as especificaes no Termo de Referncia em anexo a este Edital, solicitado atravs do Ofcio n 899/2014-GAB/SE/SEAF. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 311.691,20 Fornecedor: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME. CNPJ: 01.438.080/0001-24. Data da Assinatura: 02/09/2014 Rogrio de Melo Morais - SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO PEDAGGICA. Ednilson Pinho de Miranda - EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME"], [1953,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 058 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor da URB/ RECIFE, JAILSON XAVIER DOS SANTOS, matrcula n 88.268-6, na 5 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano - II.Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Recife, 02 de setembro de JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 059 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor, SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO, matrcula n 44.181-7, CPF N 510.970.874-68, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrar em vigor, a contar de 12 de agosto de 2014. Recife, 08 de setembro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano retificao da portaria n 052 de 08/08/2014, publicada no Dirio Oficial n 89 de 09 de agosto de 2014, com incorreo. Onde se l: ALESSANDRA DA SILVEIRA RIOS CPF N 040.218.024-01 Leia-se: SRGIO CORREA DE ARAJO CPF N 666.430.664-68 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1954,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 038 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar Suzana Konstantinos Livadias, RG n 3.447.092 SDS/PE (classificao 27) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, , em substituio a Izabela Queiroz Maranho de Andrade , RG n 7.489.022 SDS/PE, que foi convocada e no compareceu para celebrao do contrato, caracterizando a desistncia direta. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, nos dias 12 e 15/09/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife,10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUO COMDICA N. 007/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, aps deliberao em reunio Plenria Extraordinrio do dia 09 de Setembro de 2014. R E S O L V E: REGISTRAR a seguinte entidade: RPA 01 - Entidade: Grupo de Mes Crrego Jardim Primavera - N. de Registro: 0494 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Setembro de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA"], [1955,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 023/2014-SANEAR A Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: DISPENSAR o servidor Plnio Antnio Leite Pimentel Filho, matrcula 271-6, CPF n 779737714-68 da funo de presidente da Comisso Permanente de Licitao da SANEAR e DESIGNAR a servidora Smya Desire Jacques Magalhes Torreo, matrcula 116-0, CPF n 022702464-89 para exercer a funo de presidente da Comisso Permanente de Licitao da SANEAR, a contar de 14 de julho de 2014."], [1956,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETRIO DE HABITAO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal 14.512/1983, R E S O L V E : Delegar competncia ao servidor FBIO SOARES MONTENEGRO BARBOSA DE ARAJO, matrcula n 101.322-0, CPF 412.385.754-04, Gerente Geral de Projetos Habitacionais, smbolo CDA-4, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferncias fixadas pela programao financeira e contas bancrias. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao"], [1957,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 033/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 554025 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa especializada para a prestao de servios contnuos de manuteno preventiva e corretiva nos veculos da frota da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife - 01 (um) lote. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 24 de setembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 10 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. AVISO DE EDITAL -Prego Eletrnico N 020/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 555545 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'D' - Unidade de Suporte Avanado - com gerenciamento operacional, incluindo motorista devidamente habilitado, para transporte de pacientes - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 24 de setembro de 2014, s 15:30 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 10 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CPLM - Objeto: Registro de Preos, para aquisio de material de consumo de informtica com 01 (um) Lote, com 06 (seis) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de setembro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao N.723/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo 08 (oito) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Sergio Cassiano no dia 01 de Maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - 01 (uma) apresentao de Marinho e sua Orquestra, dia 28 de fevereiro de 2014, na Rua do Hospicio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao Marinho e sua Orquestra, no dia 03 de Maro de 2014, na Tamarineira, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao Marinho e sua Orquestra, no dia 03 de Maro de 2014, no Polo San Martin e Bongi, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) 01 (uma) apresentao Samba l de casa, nos dias 02 e 03 de Maro de 2014, na Imbiribeira, as 10h00, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Comunidade do Samba, nos dias 03 e 04 de Maro 2014, na Mangabeira e Corrego do Eucalipto, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 419/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o 01(uma) apresentao artstica da Orquestra Magia do Frevo no dia 27 de fevereiro de 2014, nas Graas no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais): 01(uma) apresentao artstica da Orquestra Magia do Frevo no dia 28 de fevereiro de 2014, na Mangabeira no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), 03(trs) apresentaes artstica da Orquestra Magia do Frevo nos dias 02,03,04 de maro de 2014, no Vasco Da Gama, Casa Amarela, Sitio dos Pintos respectivamente no valor individual de R$ 2.000,00( dois mil reais)cada, 01(uma) apresentao artstica da Orquestra Fox no dia 28 de fevereiro de 2014, em Dois Irmos no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), 01(uma) apresentao artstica da Orquestra Fox no dia 05 de maro de 2014, em Nova Descoberta no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), 01(uma) apresentao artstica da Orquestra Fox no dia 02 de maro de 2014, na linha do tiro no valor de R$ 3.000,00(trs mil reais), 01(uma) apresentao artstica da Banda Vienna no dia 02 de maro de 2014, na Mangabeira, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), 01(uma) apresentao artstica da Banda Vienna nos dias 03 e 04 de maro de 2014, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) cada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1960/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 01 de Benil, no dia 25 de julho de 2014, na Capela Santana, Casa Forte, no valor individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 01 de Dudu do Acordeon, no dia 25 de julho de 2014, na Imbiribeira, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 de Fredy e Mary, no dia 26 de julho de 2014, na Imbiribeira, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio da 'Festa de So Cristvo', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: R & A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 37.000,00 (trin"], [1958,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ta e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1990/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Trasamba, no dia 06 de setembro de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio da 'Festa dos 161 anos do Bongi', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400, inscrita no CNPJ sob o n 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1811/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Magia do Sol, no dia 29 de junho de 2014, no Arraial de So Pedro, Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1773/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nilton do Forr, no dia 23 de junho de 2014, em Coqueiral, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1989/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Joo do Morro, dia 06 de setembro de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio da 'Festa de 161 Anos do Bongi', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1723/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica de A Cocada, no dia 20 de junho de 2014 , na Rua da moeda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA. inscrita no CNPJ sob o n08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1667/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica de Gervsio do Coco, no dia 20 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: THALYANE F DE MORAES PRODUO CULTURAL-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.051.512/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1300/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Em Canto e Poesia, no dia 15 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1268/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bal Brasil Brinquedo, no dia 15 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1869/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Rapa Coco, no dia 28 de junho de 2014, no Bongi , Barro e Bongi, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIANE VILAA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1366/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Forr Balaio de Cheiro, nos dias 21 e 23 de junho de 2014, na Lagoa do Ara e no Ptio de So Pedro, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o n.20.153.340/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1265/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Lumiar, no dia 14 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1170/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nilton do Forr e 01 (uma) apresentao artstica de Toninho de Barretos, no dia 13 de junho de 2014, ambas no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANDA PRODUESE EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n.13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n"], [1959,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1220/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Luiz Dantas, no dia 12 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1476/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gabriel S, no dia 22 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.13.309.807/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1472/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de A Trombonada, nos dias 20 e 23 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro e no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1198/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de SGRAMA, no dia 12 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e 01 (uma) apresentao de TEREZINHA DO ACORDEON, no dia 12 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1252/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cia de Dana Ogum Od, no dia 14 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e 01 (uma) apresentao de TEREZINHA DO ACORDEON, no dia 12 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1149/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Em Canto e Poesia, no dia 07 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e 01 (uma) apresentao de TEREZINHA DO ACORDEON, no dia 12 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de setembro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1951/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, no dia 08 de julho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da orquestra em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.950,00 (sete mil e novecentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1164/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Tradio, no dia 08 de junho de 2014, na Comunidade, em Iputinga (Forr dos Executivos), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1156/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Liv Moraes, no dia 08 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1700/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Mini Rock, no dia 24 de junho de 2014, no Parque da Jaqueira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1495/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Rapa Coco, nos dias 22, 23, 24, 27 e 29 de junho de 2014, no Bairro dos Coelhos, Jordo, Ipsep, Areias, Campo da Unio e Av. do Forte, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIANE VILAA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.17.615.348/0001-96. Fundamento Legal"], [1960,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,": Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1708/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Coco de Vanda, no dia 28 de junho de 2014, no UR-05 (quadra da bokomoko), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VANDERLUCE GONALVES FERREIRA, inscrita no CPF sob o n.394.667.874-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1424/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Forr Avulso, nos dias 23, 24 e 28 de junho de 2014, na Praa Vitalina, Corrego do Jenipapo e Jardim So Paulo , nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n.13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1277/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Mirim Menezes, no dia 15 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA0-ME, inscrita no CNPJ sob o n.16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1460/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Muniz do Arrasta P, nos dias 21, 23 e 24 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no Parque Dona Lindu e no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS MUNIZ DA FONSECA, inscrita no CNPJ sob o n.014.963.160/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1209/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio P de Serra As Aellys, no dia 11 de junho de 2014, n oArraia Junino Santa Mnica, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1568/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Eliane, no dia 27 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SOUTO MAIOR E MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.05.300.112/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 PREGO PRESENCIAL N 007/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 007/2014, na modalidade Prego Presencial N 007/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para aquisio de itens para elaborao de Kit Reinsero, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor das empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAJO EPP, Valor Total do Lote I: R$ 14.432,00 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), e a R.D REPRESENTAES DE GAS - LTDA - ME Valor Total do Lote II - R$ 32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS) VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PARA OS LOTES I E II, R$ 46.432,00 (QUARENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) Recife, 08 de setembro de 2014.Vernica Medeiros Secretria Executiva(em exerccio) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 003/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 036/2014) - Objeto: AQUISIO DE CAIXA DE PAPELO ONDULADA, com o objetivo de atender ao novo modelo de gesto socioambiental, em toda Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes inseridas no Termo de Referncia - Anexo I. A Presidente da Comisso de Licitao da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna pblico o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa KLABIN S/A., CNPJ 89.637.490/0144-48, com proposta no valor global de R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinqenta reais). Recife, 10 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. PROCESSO LICITATRIO N 005/2014 PREGO PRESENCIAL N 005/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 005/2014, na modalidade Prego Presencial N 005/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para contratao de empresa para terceirizao de mo de obra, na categoria cuidador social, para trabalhar nas atividades inerentes ao cargo nas unidades de Proteo Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento de crianas e adolescentes, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: RPL ENGEMHARIA E SERVIOS LTDA, Valor Total do Lote nico: R$ 1.980.552,24 (UM MILHO NOVECENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO PARA O LOTE NICO - R$ 1.980.552,24 (UM MILHO NOVECENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).Recife, 10 de setembro de 2014.Vernica Medeiros Secretria Executiva (em exerccio) PREF"], [1961,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"EITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal : 3 do art. 17 da lei federal 8666/93 Contratantes: Secretaria de mobilidade e controle urbano- Semoc Objeto: Alienao por investidura de rea de domnio pblico em frente aos imveis n 680 e 698, situados na Av. Macio lvares Pereira de Lira, esquina com a rua Ambrosio machado, no bairro da Iputinga, nesta cidade, com rea de 402, 55m, desafetada atravs da lei municipal n 18.035/2014. Valor: R$ 341.141.00 (trezentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e um reais) Ratifico a inexigibilidade da licitao de acordo com o que dispe o 3 do art. 17 da Lei Federal 8666/93 e do art. 77 da Lei Orgnica do municpio. Recife, 08 de setembro de 2014. Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [1962,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 672/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA. Art. 1- Concede Medalha do Mrito Jos Mariano ao Exmo. Sr. Desembargador Gustavo Augusto Rodrigues de Lima. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 05/2014 autoria do Vereador Luiz Eustquio. Republicado por incorreo. DECRETO LEGISLATIVO N 673/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO SECRETRIO DE GESTO DO TRABALHO E DA EDUCAO NA SADE DO MINISTRIO DA SADE (SGTES), SR. MOZART JLIO TABOSA SALES. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Secretrio de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade do Ministrio da Sade (SGTES), SR. MOZART JLIO TABOSA SALES, por relevantes servios prestados aos recifenses. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 11/2014 autoria do Vereador Henrique Leite REPUBLICADO POR INCORREO DECRETO LEGISLATIVO N 674/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Dispe sobre a concesso da Medalha de Mrito Jos Mariano ao Advogado Sr. Gilberto Flvio de Azevedo Lima. Art. 1- Concede a Medalha de Mrito Jos Mariano ao advogado Sr. Gilberto Flvio de Azevedo Lima, em reconhecimento seriedade, dedicao e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira, contribuindo para toda a sociedade recifense. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 17/2014 autoria da Vereadora Aline Mariano REPUBLICADO POR INCORREO DECRETO LEGISLATIVO N 675/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE TTULO DE CIDADO A THALLES ROBERTO DA SILVA. Art. 1 - Fica concedido o ttulo de Cidado ao Cantor, Compositor, Produtor Musical e Pastor Evanglico Thalles Roberto da Silva. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 19/2014 autoria do Vereador Andr Ferreira. RESOLUO N 484/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n029/2014, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.443-9 Juliana da Silva Mata 31,00 75,50 101.439-0 Laudicia de Oliveira Reis Souza 155,00 110,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 485/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.997-0 Benedito Torres Silva 125,00 83,00 102.250-4 Tatyane Almeida da Costa 85,14 60,14 102.554-6 Izaias Gomes da Silva 93,00 160,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 475/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 39/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.677-1 Andra Ferreira da Silva 60,00 - - 102.766-2 Maria de Ftima da Silva - 60,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO. PORTARIA N 049/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenao Geral, o servidor Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrcula 4867-4 da EMLURB, a partir de 01 de setembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administr"], [1963,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"ao. PORTARIA N 050/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, os servidores: Helcio Fernando de Oliveira, matrcula 102.763-8 e Joo Paulo Campello Cavalcante, matrcula 102.760-3, a partir de 01 de setembro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 10/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONALVES DE MELO, Matrcula n 102128-1, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 10/2014, com efeitos a partir da publicao deste Termo, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRAO GERENCIAL LTDA em 02/09/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N10 /2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRAO GERENCIAL LTDA EPP. OBJETO: Implantao de sistema informatizado de protocolo digital (web), com logstica de entrega e recebimento de documentos, e de apoio administrativo. PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 02/09/2014 PREO: R$ 291.588,96 (Duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) VALOR TOTAL DOTAO ORAMENTARIA: 01.01.01 2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00255 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI N 159/2014 Ementa: Dispe sobre aviso a ser fixado nas 'Lan Houses', Cyber Cafs e demais estabelecimentos do Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 As 'Lan Houses', Cyber Cafs e demais estabelecimentos que disponham de computadores para uso no local ou que estejam disposio da populao para locao, devero conter aviso com os seguintes dizeres: 'O uso excessivo do computador pode causar dependncia e problemas visuais, musculares e psicolgicos.' Art. 2 Os estabelecimentos de que trata esta lei devero afixar, nas suas dependncias, cartaz, de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente na recepo, com o contedo disposto no art. 1. Art. 3 Os estabelecimentos que descumprirem o disposto no art. 1 estaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia - e II - multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), dobrada na reincidncia. Pargrafo nico. A multa prevista no caput ser atualizada anualmente pela variao do IPCA - ndice de Preos ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, acumulado no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro criado por legislao federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4 Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade alertar os clientes de 'Lan Houses', Cyber Cafs e demais estabelecimentos sobre os problemas ocasionados pelo uso excessivo do computador. Tais espaos devero afixar, nas suas dependncias, cartaz, de forma destacada, em local visvel ao pblico, destacando que o uso demasiado do equipamento pode causar dependncia e problemas visuais, musculares e psicolgicos. Inmeras pesquisas atestam que cerca de 170 milhes de pessoas apresentam sintomas de uso abusivo da internet. A estimativa dos psiclogos que aproximadamente 4% dos internautas desenvolvam o uso patolgico da internet ou Transtorno de Dependncia de Internet (TDI). Com relao aos problemas musculares, podemos citar a tendinite (inflamao no tendo), a tenossinovite (inflamao das bainhas que revestem os tendes), a sndrome do tnel do carpo (transtorno do nervo mediano nos punhos que acomete especialmente os dedos), sndrome de De Quervain (forma de tendinite que afeta os tendes abdutor longo e extensor curto do polegar) e mialgia (dor muscular que surge devido a tenses nos msculos e acomete principalmente a coluna cervical e a cintura escapular). Os problemas visuais, por exemplo, so os relativos Sndrome de Viso de Computador (CVS), que resulta em olhos secos, irritados, vermelhos ou lacrimejamento, bem como fadiga, sensibilidade luz, sensao de peso nas plpebras, dificuldade em conseguir foco, enxaquecas, entre outros. Os problemas psicolgicos surgem quando o usurio excessivo desenvolve depresso, sentimento de impotncia diante de determinadas situaes, angstia quando estiver longe do computador, perda do desejo de se relacionar socialmente com outras pessoas que no esto na web. Tais problemas tambm podem afetar o indivduo no rendimento escolar e profissional. importante registrar que no h nada de errado com o computador e sim com o seu uso prolongado. Portanto, esperamos com a iniciativa alertar os usurios desses estabelecimentos sobre os malefcios causados pelo uso prologando desses equipamentos. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. REPUBLICADO POR INCORREO PROJETO DE LEI N 160/2014 EMENTA: Obriga os fornecedores de produtos ou servios ofertados atravs de teleatendimento e internet a disponibilizarem atendimento presencial ao consumidor, e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Os fornecedores de produtos e servios, que realizem suas atividades atravs de telemarketing e de atendimento via internet, situados no Municpio do Recife, que possuam mais de 20 (vinte) funcionrios, devero disponibilizar, pelo menos, um posto para fins de atendimento presencial ao consumidor. Pargrafo nico. O posto de que trata o caput deste artigo dever estar situado no territrio municipal. Art. 2 O prazo para atendimento ao consumidor no posto de atendimento de que trata esta Lei ser de, no mximo, de 15 (quinze) minutos, contados a partir do seu ingresso no estabelecimento. Art. 3 Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta lei estaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia - e II - multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dobrada na reincidncia. Pargrafo nico. A multa prevista no caput ser atualizada anualmente pela variao do IPCA - ndice de Preos ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, acumulado no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro criado por legislao federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4 E"], [1964,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"sta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade proteger o consumidor de produtos e servios ofertados por telemarketing e internet, visto ter se tornado comum a centralizao do atendimento ao cliente exclusivamente em modalidades no presenciais, ou seja, por meio telefnico ou eletrnico. Essa prtica, muitas vezes danosa ao consumidor, reduz substancialmente os custos das empresas. A proposta tambm ir resguardar o cidado, j que o que o mesmo poder produzir documentos que comprovem sua solicitao. Isso contribuir com a exigncia dos seus direitos judicialmente, principalmente quando houver m f por parte dos fornecedores. Ademais, a matria se coaduna com o que dispe o inciso I do art. 30 da Constituio Federal e com o art. 4 da Lei Federal N 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 161/2014 Ementa: Obriga a instalao de letreiro digital e aviso sonoro no interior dos veculos de transporte coletivo que operam no Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Todos os veculos destinados ao transporte coletivo de passageiros, que trafeguem na Cidade do Recife, devero ser equipados com letreiro digital e aviso sonoro no interior dos mesmos, que informar aos passageiros sobre itinerrio, pontos de paradas e terminais, com as suas denominaes e localizaes. Art. 2 As empresas de nibus que descumprirem o disposto nesta lei estaro sujeitas s seguintes penalidades I-recolhimento do veiculo, com proibio de circular, at o atendimento do que enuncia o art. 1 - II-multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por veculo sem o equipamento de que trata o art. 1, dobrada na reincidncia - e III-proibio de participar de licitao para prestao servio de transporte coletivo. Pargrafo nico. Os valores de que trata o inciso II deste artigo sero atualizados pelo ndice do IPCA ou qualquer outro que venha substitu-lo. Art. 3 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 4 Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA A matria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade atender a uma boa parcela da nossa populao, que diariamente encontra dificuldades para chegarem ao destino pretendido, quando da utilizao dos nibus que operam no Municpio. A instalao de equipamentos que informem itinerrio, pontos de paradas e terminais, com as suas denominaes e localizaes, certamente oferecer queles que no conhecem o trajeto de determinada linha de nibus com a divulgao de todas as informaes necessrias para a melhor identificao dos logradouros pblicos por onde trafega o nibus. Beneficiar, ainda, os cidados que apresentem deficincia visual, proporcionando maior segurana, independncia e tranquilidade. Portanto, acredito que o projeto de lei que ora proponho trar inmeros benefcios para a nossa sociedade, ao tempo em que solicito o apoio dos meus ilustres pares na sua aprovao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N162/ 2014. EMENTA: Estabelece normas de preveno de acidentes a serem cumpridas pelos condminos e/ou administradores nos elevadores dos edificios da Cidade do Recife. Art.1- Torna obrigatria, a fixao na parte interna dos elevadores em funcionamento nos edifcios da Cidade do Recife, de uma placa com dimenses mnimas de 20 x 25 cm, prxima ao local onde fica instalado o painel digital de acionamento do equipamento, com o seguinte contedo: Ateno Para evitar acidentes neste elevador, obedea e exija o cumprimento das seguintes normas: 1.O nmero de passageiros ou a carga mxima transportada neste elevador no pode ultrapassar os limites indicados pelo fabricante - 2.Menores de 10 anos de idade no podem utilizar este elevador desacompanhados, em razo de no terem altura ou discernimento suficiente para, em caso de pane no equipamento, acionar o boto de alarme indicando emergncia - 3.Para evitar curto circuito nos fechos eletro-mecnicos deste elevador, a administrao do prdio deve determinar que a limpeza dos corredores seja realizada sem jogar gua, que poder invadir o vo interno do equipamento, provocando movimento de alto risco, com as portas do pavimento abertas - 4.O condomnio ser responsabilizado criminalmente e/ou civilmente, se ocorrerem acidentes com o equipamento, caso os reparos e a inspeo deste elevador no sejam realizados por profissionais e/ou empresas especializadas, devidamente credenciadas por quem direito tiver e, licenciadas para funcionar pelos rgos competentes - 5.A inspeo deste elevador, ser realizada obrigatoriamente a cada 12 (doze) meses e, a empresa responsvel pelo relatrio elaborado dever encaminh-lo, ao rgo de controle urbano da Prefeitura do Municpio, cabendo ao condomnio ou ao administrador do prdio a afixao do relatrio no quadro de avisos da portaria - Art.2- Os condomnios e/ou administradores dos prdios que no cumprirem as determinaes desta Lei, ficam sujeitos ao pagamento de multa por cada elevador instalado, de valor a ser estabelecido pelo orgo competente da Prefeitura do Recife e, caso permanea a irregularidade, multas no valor de 20 ( vinte) por cento do valor inicialmente fixado, a cada 30 ( trinta) dias do no cumprimento desta norma. Art.3- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. VEREADOR Antonio Luiz Neto. PROJETO DE LEI N 163/2014 Ementa: INSTITUI O DIA 17 (DEZESSETE) DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL Contra a HOMOFOBIA, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei institui o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado todo dia 17 (dezessete) de maio de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA No dia 17 de Maio de 1990, a Assembleia Geral da Organizao Mundial de Sade retirou a homossexualidade da sua lista de doenas mentais. Esta ao ps fim a mais de um sculo de homofobia mdica. Prosseguindo esta deciso histrica agora pretendemos e propomos que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e que a Comisso de Direitos Humanos das Naes Unidas condenem tambm a homofobia nas suas vertentes polticas, social e cultural, reconhecendo este Dia Mundial Contra a Homofobia. A deciso da OMS constitu"], [1965,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4,"i uma data histrica e um smbolo forte e por isto a proposta que este Dia Mundial tenha lugar anualmente no dia 17 de Maio. Cotidianamente gays, lsbicas, travestis e transexuais, so desrespeitados em nossa sociedade e este desrespeito acontece das formas mais descabidas, sendo muitas vezes considerada entretenimento popular seja no cotidiano das cidades seja nos meios de comunicao. Na luta LGBT no Brasil, alguns avanos podem ser apontados: Conselho Nacional LGBT - Plano de Promoo da Cidadania e Direitos Humanos LGBT - Secretaria de Direitos Humanos LGBT, Conferncias realizadas e implantao de Programas de defesa do segmento, em nvel nacional. Nos estados e municpios muitos j construram alguns dos j citados. Todos esses avanos, foram construdos atravs de muitas lutas, e enfrentamento dos movimentos LGBT, para garantir a Cidadania Plena LGBT dentro do territrio brasileiro. Por meio desses instrumentos conquistados, o Poder Judicirio e o Executivo, por decises e aes, j evidenciaram que o Brasil respeita os apontamentos dos artigos 3 e 5 da Constituio Federal de 88, onde afirma que no haver discriminao e que todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza. Porm o Legislativo Nacional no aprova leis que garantam a igualdade de direitos da comunidade LGBT como o enterramento do Projeto de Lei que criminaliza e a do PNE foi aprovado sem a flexo de gnero, etnia e diversidade sexual. A homofobia se manifesta de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em aes de violncia verbal e fsica, podendo levar at ao assassinato de LGBT. Nestes casos, a fobia, essa sim, uma doena, que pode at ser involuntria e impossvel de controlar, em reao atrao, consciente ou inconsciente, por uma pessoa do mesmo sexo. Ao matar a pessoa LGBT, a pessoa que tem essa fobia procura 'matar' a sua prpria homossexualidade. A homofobia tambm responsvel pelo preconceito e pela discriminao contra pessoas LGBT, por exemplo, no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de sade e na falta de polticas pblicas afirmativas que contemplem LGBT. Infelizmente, tambm, os valores homofbicos presentes em nossa cultura podem resultar em um fenmeno chamado homofobia internalizada, atravs da qual as prprias pessoas LGBT podem no gostar de si pelo fato de serem homossexuais, devido a toda a carga negativa que aprenderam e assimilaram a respeito. Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organizao Mundial de Sade retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que at ento era considerada como doena ou perverso. O referido ato reconheceu que a homossexualidade um estado mental to saudvel quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avano da cidadania de gays, lsbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, alm de aproximar o Brasil dos pases mais civilizados do mundo, que j incluram tal data em sua agenda anual de celebraes, proporciona uma profunda discusso e reflexo sobre o cenrio discriminatrio que gays, lsbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso pas. Discusses e reflexes que levam a mudanas comportamentais e culturais to necessrias para promoo da cidadania plena de gays, lsbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Por respeito sociedade que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 25 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 164/2014. Ementa: Denominar-se- Maurcio Pedrosa, a Escola a ser construda na Rua Deputado Jos Francisco de Melo Cavalcanti, no Bairro Caxang. A CMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1 - Denominar-se- Maurcio Pedrosa, a Escola a ser construda na Rua Deputado Jos Francisco de Melo Cavalcanti na Cidade do Recife. Art. 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. JUSTIFICATIVA Antonio Maurcio Pedrosa nasceu em 13 de julho de 1953, na cidade do Recife. Filho de Maria Jlia pedrosa e Joo Machado Pedrosa teve uma infncia muito comum para a sua poca, mas tambm muito sofrida. Comeou a trabalhar ainda muito cedo, aos 13 anos de idade como ascensorista no Edifcio Antnio Barbosa nesta cidade. J assumindo muito cedo a responsabilidade de ajudar financeiramente aos seus pais, e sem muita oportunidade de estudar, iniciou sua vida profissional como Garon nos clubes sociais da cidade, como o clube internacional e o clube Portugus no Recife, onde trabalhou por quase toda a sua vida. Durante trinta e seis anos foi casado com a Senhora Marinalva Pires Pedrosa. Dessa unio, nasceram quatro filhos, Willian Pires Pedrosa, Meriane Pires Pedrosa, Jefferson Pires Pedrosa e Welton Pires Pedrosa. Homem dedicado comunidade - Loteamento Nova Morada - no Bairro da Vrzea, onde al dedicou parte da sua vida a lutar pelas melhorias do bairro, que dizia ter adotado aquela comunidade como seu quinto filho para cuidar. Com alguns amigos fundou a Associao de Moradores, pois, assim seria uma maneira de encaminhar atravs da Associao, as reivindicaes aos rgos Pblicos, reivindicando servios que beneficiassem a melhoria da comunidade, lugar onde tinha prazer em viver. Sua luta, sempre foi reconhecida por todos os moradores, que o acompanharam, atravs de reunies por ele solicitadas, donde, dal sairiam formuladas as reivindicaes aos rgos competentes.Como lder dedicado e um grande batalhador, Antonio Maurcio Pedrosa lutava incansavelmente at conseguir seus objetivos. No ano de 2002, foi acometido por um cncer, mas ainda assim, passando pelo processo de quimioterapia, permanecia na luta, organizando as festas corriqueiras do ano, como o carnaval, So Joo, dias das crianas, etc... Foi assim que viveu Maurcio Pedrosa, quando em 04 de maio de 2013 sofreu um infarto e veio a falecer. O que fica de marco deste recifense foi a sua disposio em lutar por quase toda a sua vida pelos benefcios de toda uma comunidade, pensando nos mais necessitados. No momento em que se pranteia a saudade do seu desaparecimento, nada mais justo, que esta Casa junto com os seus pares aprove a nossa propositura, no o deixando esquecido, mas lembrando do exemplo do ser humano que se preocupava com o seu prximo. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2014. DAVI MUNIZ Vereador. Projeto de Lei N 165/ 2014 Assegura a presena de acompanhante nas maternidades pblicas e particulares durante atendimento pr-natal, trabalho de pr-parto, parto e ps-parto, no mbito do Municpio do Recife e d outras providncias Art.1 Fica assegurada a presena de acompanhante durante o atendimento pr-natal, o pr-parto e o ps-parto nas maternidades pblicas e particulares sediadas no Municpio do Recife. Pargrafo nico. O acompanhante citado no caput ser da escolha da parturiente e dever estar sbrio. Art.2 As unidades de sa"], [1966,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",5,"de devero adaptar-se s exigncias desta Lei, no prazo de sessenta dias de sua entrada em vigor. Art.3 O no cumprimento das disposies desta Lei, no prazo assinalado, resultar na cassao do Alvar de Funcionamento, nos casos de unidades privadas de sade, e abertura de processo administrativo, nos casos de unidades pblicas de sade. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de agosto de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem como fito a preservao da vida humana e o bem estar da parturiente, assim como assegurar a tranquilidade dela em um dos momentos mais belos e ao mesmo tempo crtico da vida da mulher. No momento do parto, a mulher fica em uma situao de grande emoo, por unir o risco do parto em si, seja ele cirrgico ou natural e a carga emocional envolvida. de suma importncia para esta mulher que est submetida este evento, uma referencia de segurana, que estar contida no acompanhante a sua livre escolha, e a garantia, por parte do hospital que realizar o procedimento, da entrada deste acompanhante em todos os eventos de pre-natal, pr-parto e ps-parto. Esta determinao visa tornar cada vez mais humanizado o tratamento das me na hora do nascimento do seu descendente. Por este motivo, pedimos aos nossos pares nesta Casa Legislativa que apreciem o presente projeto de lei e optem pela aprovao do mesmo em prol de toda sociedade recifense. Recife, 27 de agosto de 2014.Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N166/2014 Dispe sobre a transferncia de enfermos emergenciais de hospital pblico para hospital privado nos casos de ausncia de mdico especializado e d outras providncias Art. 1 Os hospitais pblicos ficam obrigados a realizar a transferncia imediata de enfermos emergenciais para hospitais privados, sempre que a rede pblica de sade, naquele momento, no contar com o mdico especialista ou no tiver condies de prestar o atendimento necessrio e recomendado, em observncia s polticas municipais de sade, insculpidas na Lei Orgnica do Municpio. Art. 2 Os hospitais privados do Municpio, que tiverem convenio com o SUS, no podero se recusar a atender a transferncia de enfermo para suas dependncias, que tenham sido recepcionados originalmente pela rede pblica de sade municipal, nas circunstncias definidas no artigo anterior. Pargrafo nico. A recusa do hospital privado s ser admissvel se a unidade no contar com profissional ou no prestar atendimento na especialidade recomendada. Art. 3 O valor das despesas decorrentes do atendimento ser pago pelo Poder Executivo Municipal para o hospital privado que prestou o atendimento. Art. 4 O descumprimento dos dispositivos desta Lei, tanto pela rede pblica de sade como pelos hospitais privados, ser considerado como omisso de socorro. Art. 5 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 6 O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo de noventa dias. Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de agosto de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem como fito a preservao da vida humana. A lei orgnica do municpio do Recife, em seu art. 147, incisos IV e V do Capitulo XII - da Poltica de Sade, prev essa contratao ou convnio entre o poder pblico e a rede privada de sade no tocante a atendimentos EMERGENCIAIS no haja disponibilidade no servio pblico de sade do municpio do Recife. pblico e notrio a dificuldade enfrentada por nossa populao no que tange a assistncia mdica da rede pblica. Muitas vezes o paciente vem a bito por conta da morosidade no atendimento, em alguns casos a falta deste, ou ainda a procura de unidade de sade em unidade de sade, sem sucesso de atendimento mdico. Desta maneira, verificamos na Lei Orgnica do Municpio a existncia da possibilidade do atendimento de pacientes que procuram da rede pblica municipal, em casos emergenciais, pela rede particular de sade que forem conveniadas ou tiverem contrato com o SUS. Esta proposta servir como segurana em relao ao servio mdico de nosso municpio pois garantir o atendimento do paciente, em casos emergenciais, que precisem de algum exame ou procedimento especfico que no tenha disponibilidade na rede pblica e seja de extrema necessidade ao paciente. Por este motivo, pedimos aos nossos pares nesta Casa Legislativa que apreciem o presente projeto de lei e optem pela aprovao do mesmo em prol de toda sociedade recifense. Recife, 27 de agosto de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 167/2014 Dispe sobre o 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola', no mbito das Escolas da Rede Pblica Municipal do Recife, e d outras providncias. Art. 1 Dispe que nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pblica Municipal do Recife sejam ministradas, em carter extracurricular, noes bsicas sobre a Lei Maria da Penha, sob a denominao de 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola'. Art. 2 O 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola' tem como objetivo: I - Contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 - denominada Lei Maria da Penha - II - Impulsionar as reflexes sobre o combate violncia contra a mulher - III - Conscientizar estudantes, professores e demais membros que compem a comunidade escolar, acerca da importncia do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoo da igualdade de gnero, prevenindo e evitando, dessa forma, as prticas de violncia contra a mulher, sendo agentes difusores dos seus preceitos - e IV - Explicar sobre a necessidade da efetivao de registros nos rgos competentes de denncias dos casos de violncia contra a mulher, atravs do disque 180. Art. 3 O 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola' poder ser realizado em parceria com entidades governamentais e no-governamentais, ligadas s temticas da Educao e dos Direitos Humanos. Art. 4 O 'Projeto Lei Maria da Penha vai Escola' ser desenvolvido em todos os nveis e modalidades junto comunidade escolar, a ser realizado no ms de maro de cada ano letivo, com uma programao especfica em aluso ao Dia Internacional da Mulher, destacando o tema do qual trata a presente Lei. Art. 5 Esta Lei ser regulamentada pelo Poder Executivo, ressaltando a necessidade de preparao das equipes pedaggicas para fins do tema tratado nesta Lei, entre outras opes. Art. 6 Est Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de agosto de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador JUSTIFICATIVA A violncia domstica, sobremaneira a violncia contra a mulher, no recente, estando presente em todas as fases da histria. Apenas recentemente no sculo XIX, com a constitucionalizao dos Direitos Humanos a violncia passou a ser analisada com maior profundidade e apontada por diversos setores "], [1967,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",6,"representativos da sociedade, tornando-se assim, um assunto central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido por vrias reas do conhecimento, e enfrentado pela civilizao contempornea. Faz-se importante registrar que a violncia domstica no marcada apenas pela violncia fsica, mas tambm pela violncia psicolgica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, que em nosso pas atinge grande nmero de mulheres, as quais vivem estes tipos de agresses no mbito familiar, ou seja, na sua prpria casa, espao da famlia, que deveria ser o ambiente mximo de sua segurana, seu 'porto seguro'. Considerado como lugar de proteo, o lar passa a ser um local de risco para mulheres. No Brasil, este tema ganhou maior relevncia com a entrada em vigor da Lei n 11.340, de 07 de agosto de 2006, tambm conhecida como 'Lei Maria da Penha', uma merecida homenagem mulher que se tornou smbolo de resistncia a sucessivas agresses de seu ex companheiro. A cultura machista oriunda da lgica patriarcal de organizao social marcada pela desigualdade da fora ampara a perversa regra da 'lei do silncio'. Esse funcionamento informalmente enraizado nas relaes sociais consiste em grande desafio na trilha que caminhamos rumo legtima consecuo da garantia dos direitos das mulheres vida e dignidade humana. A importncia deste projeto indiscutvel, pois sabemos da amplitude que o trabalho desenvolvido pela Cmara Tcnica de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher. Partindo dessa premissa entendemos que a incluso extracurricular de noes bsicas da Lei Maria da Penha nas escolas pblicas municipais do Recife, por meio do 'PROJETO LEI MARIA DA PENHA VAI ESCOLA', ao j em curso por meio de iniciativa das Secretarias da Mulher e de Educao do Estado de Pernambuco, podendo muito bem ser adaptada a nvel municipal, superando-se as devidas competncias legislativas, a qual ser mais um ingrediente de suma importncia para a reduo, a mdio e longo prazo, da violncia contra a mulher. Trata-se de uma medida preventiva de conscientizao a partir de um trabalho educacional de humanizao, respeito e informao, de forma que, havendo o cometimento da violncia, seja ela denunciada e reprimida com veemncia. Bem como deixando claro para o corpo discente e docente nas unidades escolares do Recife que as denncias podem ser feitas pelo disque 180, preservando-se as fontes denunciantes. Por todas as razes acima expostas, inspirado no Projeto de Lei Ordinria n 2064/2014 que tramita na ALEPE, de autoria da nobre deputada estadual Laura Gomes, encaminho o presente Projeto apreciao e aprovao dos nobres Pares. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de agosto de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI N 168/2014 Ementa: Dispe sobre a divulgao da Lei Federal N 11.108/2005 nas maternidades da Cidade do Recife conveniadas ao SUS. Art. 1 As maternidades situadas no Municpio de Recife conveniadas ao SUS, ficam obrigadas a afixar cartaz exibindo informaes referentes Lei Federal N 11.108/2005. Pargrafo nico. O cartaz deve ser afixado de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente na entrada das unidades de sade, medindo 297x420 mm (Folha A3), com caracteres em negrito com, no mnimo, 2 cm. Art. 2 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 3 Os dirigentes dos estabelecimentos de sade que descumprirem a obrigao imposta nesta Lei ficaro sujeitos s sanes disciplinares cabveis. Art. 4 Esta Lei entra em vigor, decorridos 30 (trinta) dias de sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade dispor sobre as maternidades localizadas no Recife, as quais ficam obrigadas a afixar cartaz exibindo informaes referentes Lei Federal N 11.108/2005. Trata-se da legislao conhecida como a 'Lei do Acompanhante'. A lei dispe sobre os servios de sade do Sistema nico de Sade - SUS, da rede prpria ou conveniada, os quais 'ficam obrigados a permitir a presena, junto parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o perodo de trabalho de parto, parto e ps-parto imediato'. A norma tambm define que o acompanhante ser indicado pela parturiente. De acordo com matria publicada na Folha de Pernambuco, no ltimo dia 11 de agosto de 2014, a Lei do Acompanhante vem sendo frequentemente descumprida. Conforme levantamento realizado no ano passado, nenhuma das 13 maternidades pblicas da Regio Metropolitana do Recife (RMR) estava cumprindo efetivamente a regra. Concluindo, o projeto em tela visa alertar a populao da nossa cidade sobre esta importante legislao federal, que tem o propsito de aproximar pais e filhos no momento do nascimento, bem como garantir mais segurana e tranquilidade mulher durante esse momento to especial. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 27 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 169/2014 Ementa: Probe a prestao de servios de vigilncia de ces de guarda com fins lucrativos no mbito do Municpio do Recife, e d outras providncias. Art. 1 - Fica proibida a celebrao expressa ou verbal de contratos de locao, prestao de servios, de mtuo e comodato e de cesso de ces para fins de vigilncia, segurana, guarda patrimonial e pessoal nas propriedades pblicas e privadas no mbito do Municpio do Recife. 1 - Entende-se por infrator desta Lei o proprietrio dos ces, o proprietrio do imvel em que os animais estejam realizando a guarda e ou a vigilncia, bem como todo aquele indivduo que contrate por escrito ou verbalmente, a utilizao animal para os fins definidos no caput - 2 - Os contratos em andamento se extinguiro automaticamente aps o perodo de 12 (doze) meses a partir da data da publicao desta Lei, desde que observados os seguintes requisitos: I - No perodo de transio, as empresas devero no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar cadastro que conter: a) razo social, nmero do CNPJ, nome fantasia, endereo comercial, endereo do canil, nome, endereo e RG dos scios, com a apresentao dos documentos originais e cpia dos mesmos anexada no cadastro - b) cpia autenticada do Certificado de Regularidade de Pessoa Jurdica expedido pelo Conselho de Medicina Veterinria em Pernambuco - c) anotao de Responsabilidade Tcnica do mdico veterinrio responsvel tcnico, devidamente homologada pelo Conselho de Medicina Veterinria em Pernambuco - d) relao nominativa dos ces, acompanhada de fotografia, descrio da raa e da idade exata ou presumida, caractersticas fsicas e cpia da carteira de vacinao e vermifugao atualizada, que dever ser firmada pelo mdico veterinrio responsvel tcnico - e) cpia dos contratos com a qualificao e localizao do contratante e do contratado, relacionando cada animal com o seu respectivo local de servio - II - Cada co dever ser identificado obrigatoriamente "], [1968,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",7,"atravs de identificao passiva por implante subcutneo (microchip), a expensas da empresa responsvel pelo animal. III - Os animais recebero alimentao, assistncia mdica veterinria e abrigo apropriado inclusive no local da prestao do servio. IV - O transporte dos animais at o local de trabalho, deste para a sede da empresa contratada ou outra situao que exija a locomoo, dever ser realizado em veculo apropriado e que garanta a segurana, o bem estar e a sanidade do animal, devendo ainda estar devidamente licenciado pelo rgo municipal responsvel pela vigilncia e controle de zoonoses, V - O local destinado ao abrigo dos ces - canis, dever observar o que segue: a) cada clula deve abrigar somente um animal e a rea coberta dever ser construda em alvenaria, e nunca inferior a 4m (quatro metro quadrados), sendo que a rea de solrio dever ter a mesma largura da rea coberta - b) instalao de um bebedouro automtico - c) teto confeccionado para garantir proteo trmica - d) para a limpeza das clulas dos canis devem ser utilizados produtos com eficincia bactericida e fungicida, a fim de promover a boa assepsia e eliminao de odores, duas vezes por semana, vedada a utilizao de cido clordrico. e) a limpeza das clulas do canil deve ser realizada diariamente, sem a presena do animal - f) Os resduos slidos produzidos pelos animais devero ser acondicionados em fossa sptica compatvel com o nmero de animais que a empresa possuir, devidamente impermeabilizada, com fcil acesso e ser limpa no intervalo mximo de 15 (quinze) dias com a utilizao de produto apropriado - VI - Os resduos slidos produzidos pelos animais no local da prestao de servios devem ser recolhidos ao menos uma vez ao dia pela empresa contratante. VII - Durante o perodo de transio, o plantel de ces de inteira responsabilidade do proprietrio, podendo o Poder Pblico, inclusive mediante convnio, auxili-lo na destinao dos animais. VIII - Ao final do perodo previsto no 2 do art. 1, nenhum animal poder ser excludo do plantel da empresa, no poder ser abandonado, sujeito a sofrimentos fsicos ou eutanasiado. IX - Em caso de morte, a empresa dever comunicar ao rgo responsvel, por intermdio de seu mdico veterinrio responsvel tcnico, devendo o animal ser submetido necropsia para atestar a causa da morte - Art. 2 - No trmino dos contratos, animais flagrados na situao descrita no caput do art. 1 sero imediatamente recolhidos e encaminhados para avaliao e, quando for o caso, para tratamento de sade com mdico veterinrio credenciado pelo Poder Pblico - Pargrafo nico - Os custos referentes ao recolhimento, encaminhamento para atendimento mdico veterinrio credenciado pelo Poder Pblico, e ou o encaminhamento dos animais aos locais a serem definidos em regulamento at que sejam doados, incluindo todas as despesas de alimentao e permanncia, sero a expensas do infrator - Art. 3 - O infrator desta Lei fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100 (cem) reais, multiplicada pelo nmero de animais que possuir - 1 - O valor da multa ser dobrado na hiptese de persistncia e ou reincidncia, progressivamente at a cessao da situao prescrita no caput art. 1 - 2 - Para os casos de persistncia ser considerado o perodo de 24 (vinte e quatro) horas para a aplicao de nova penalidade - 3 - O no pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias aps o seu vencimento, bem como, constatada, a qualquer tempo, a hiptese de reincidncia, sujeitar ao infrator e ou reincidente a cassao e autorizao de licena ambiental e a inscrio em Dvida Ativa - Art. 4 - A notificao da infrao dar-se-: I - pessoalmente, mediante aposio de data e da assinatura do infrator, seu representante ou preposto - II - se o infrator no souber assinar ou se negar a faz-lo, assinaro por ele 02 (duas) testemunhas, comprovando a cientificao - III - por edital publicado no Dirio Oficial do Estado, ou em outro veculo de grande divulgao - Art. 5 - A aplicao das penalidades previstas nesta Lei no exclui a imposio de outras penalidades decorrentes de eventuais casos de maus tratos contra os animais, nos termos da legislao Federal, Estadual e ou Municipal - Art. 6 - Esta Lei ser regulamentada para garantir a sua fiel execuo - Art. 7 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Os rgos de proteo dos animais tm registrado um nmero cada vez mais crescente de reclamaes acerca dos servios prestados pelas empresas que locam ces para vigilncia de imveis, mormente pelos maus tratos a que estes animais esto submetidos. A atividade de vigilncia animal no passvel de fiscalizao, tampouco coibio, uma vez que, em sua maioria, so clandestinas. Desta forma, a questo da fiscalizao comprometida e os ces utilizados para resguardar imveis de terceiros, ou construes, ficam sem qualquer assistncia alimentar e veterinria, sem contar a solido em que vivem tais animais. A locao de ces atualmente uma triste e crescente realidade encontrada, principalmente, nas grandes cidades. Como no poderia deixar de ser, em todos os seguimentos que envolvem a explorao de animais, crescente tambm o nmero de denncias de maus tratos contra os animais locados e, em muitas vezes, esquecidos em seus postos de 'trabalho'. A grande realidade que a maioria das empresas que alugam ces so empresas de fundo de quintal, poucas so legalizadas, pagam impostos, e no maltratam seus animais. Pessoas que transitam diariamente prximo aos locais onde os animais desenvolvem a atividade de vigilncia, relatam que os ces se encontram desnutridos e desidratados, em geral, em pssimo estado de sade. No visualizaram potes de alimentos e gua, abrigo apropriado que os protejam das intempries, mas ao contrrio disso, observaram abandono, a ocorrncia de maus tratos, a convivncia do animal com os seus prprios dejetos e expostos a risco de morte, pois muitos dos espaos eram cercados com materiais cortantes. Curitiba proibiu a explorao de ces em servio de guarda com a edio da Lei n. 12.594/2008. O Estado do Paran se mobilizou no mesmo sentido e a Lei 16.101/2009 j vigora h mais de anos. Minas Gerais tambm veda tal atividade. Um co nunca poder ser preparado para atividade alguma. Um animal no tem aptido e nem vocao profissional. Nunca ser um vigilante na acepo do termo. Nunca receber qualquer pagamento pelo trabalho que desenvolve a custa do instinto aguado pela fome, medo, solido e outros sentimentos que na condio humana, levariam qualquer indivduo ao um elevado nvel de estresse. Por respeito sociedade, pelo respeito aos animais - pelo respeito e valorao do profissional humano - pela minimizao dos ndices de desemprego humano - pelo fim dos maus tratos e da crueldade praticada contra os animais que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atua"], [1969,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",8,"lidade. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [1970,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festival Internacional de Palhaas do Recife",1,"Imagina um monte de palhaa reunida e de vrias partes do mundo! Claro que s vai dar diverso. o que promete a 2 edio do Palhaaria - Festival Internacional de Palhaas do Recife, que acontece de 13 a 20 de setembro no Recife. Os espetculos sero apresentados no Teatro Hermilo Borba Filho, Teatro Apolo, Teatro Marco Camarotti e Teatro de Santa Isabel. Os ingressos para os espetculos custam apenas R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia), venda uma hora antes de cada sesso na prpria bilheteria dos teatros. O evento, que acontece a cada dois anos, traz palhaas de vrias partes do mundo - Brasil, ustria, Japo, Frana, Espanha e Argentina - para apresentaes, quase todas solo, e para um pblico maior de 14 anos. Mas tambm h opes de espetculos para crianas. Ainda na programao, cabars de palhaas com nmeros variados, um frum sobre intercmbios e visibilidade para as palhaas e duas oficinas gratuitas (uma com Hlne Gustin, da Frana, somente para palhaas profissionais - e outra de Bufo, com Luciana Viacava (SP), aberta ao pblico, mas ambas com inscries j encerradas). A realizao da Cia Anime e conta com incentivo do Funcultura/Governo do Estado de Pernambuco e apoio do Sesc Pernambuco e Prefeitura do Recife. Mais informaes: 3222.0025. Confira a programao completa no site da PCR: www.recife.pe.gov.br ."], [1971,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Teatro Luiz Mendona inicia projeto Hoje tem Espetculo\"\"",1,"O ms de setembro tem espetculo? Tem sim, senhor! o projeto 'Hoje Tem Espetculo' que comea amanh (12), no Teatro Luiz Mendona, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Na programao, montagens para adultos e crianas que sero apresentadas at o dia 28 deste ms e que foram selecionadas atravs da Convocatria de Ocupao de pautas do teatro. O projeto 'Hoje tem Espetculo' abre com o Grupo Ariano Suassuna, que apresenta 'Chico Cobra e Lazarino', com texto de Racine Santos e direo artstica de Albanita Almeida. O espetculo usa o humor para falar da cultura do homem sertanejo atravs da literatura de cordel. Ao tentar invadir uma cidade, Chico Cobra d de cara com Lazarino, um criador de bodes, e nesse encontro, um dilogo entre eles leva o pblico a refletir sobre os papis que representamos nesse mundo. O espetculo ser apresentado nas sextas 12 e 26 de setembro, sempre a partir das 20h. Ingressos a R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Os grupos escolhidos atravs da convocatria tero direito a ensaios tcnicos individuais no Teatro Luiz Mendona, pagaro apenas 10% da renda da bilheteria e tero apoio institucional para a divulgao. Os ingressos sero vendidos a preos populares (no mximo R$ 30,00, inteira) e parte dos ingressos sero destinados a alunos da rede pblica e Organizaes No Governamentais. A crianada vai poder conferir trs montagens preparadas especialmente para elas. 'Chuva, Chuvarada', do Grupo Longnime, a primeira. Com direo de Kodma Macdo e Miro Ribeiro, a encenao usa o cavalo marinho como base para relembrar as cantigas e brincadeiras populares. O espetculo ser apresentado nos sbados 13 e 27 de setembro, s 16h, com ingressos a R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). A segunda montagem para o pblico infantil o musical 'Os Trs Porquinhos', com produo de Pedro Portugal e Paulo de Castro, adaptao de Reginaldo Silva e direo de Cleusson Vieira. A pea traz a clssica histria das aventuras dos porquinhos, Prtico, Ccero e Heitor s voltas com o Lobo Mau. O espetculo ser apresentado no domingo (14) s 16h, com entradas R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). No dia 28 de setembro dois espetculos compem a grade do projeto. s 16h, o Grupo Ariano Suassuna apresenta o espetculo infantil 'Coisas do Mar'. Ele dirigido por Albanita Almeida e Andr Ramos, e enfoca a oralidade dos contadores de histria, numa adaptao de dois contos da cultura popular: 'Por que a gua do mar ficou salgada?' e 'Como surgiram as estrelas do mar?', recolhidos por Cmara Cascudo. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Ainda no dia 28, s 20h, a Aquarius Tribal Fusion Cia. de Dana, leva para o palco do Teatro Luiz Mendona, o espetculo 'Nordestinados'. A montagem, com direo de Al Carvalho, faz uma viagem pelas manifestaes culturais nordestinas ao longo do tempo, interligando pocas, estilos e ritmos diversos. Os ingressos para a apresentao vo custar R$ 15,00 (inteira) e R$ 7,50 (meia). SERVIO Projeto 'Hoje Tem Espetculo' Data: 12 a 28 de setembro Local: Teatro Luiz Mendona, Parque Dona Lindu, Boa Viagem. PROGRAMAO: www.recife.pe.gov.br ."], [1972,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Zona Norte do Recife recebe mais um equipamento de Sade",1,"O prefeito Geraldo Julio tirou mais um compromisso do papel. Ontem (10), o gestor municipal entregou a Upinha Dia ACS Maria Rita da Silva, localizada na comunidade Crrego do Euclides, para a populao do Alto Jos Bonifcio que j lutava pelo equipamento h mais de dez anos. A nova Unidade de Sade da Famlia, que j a segunda do tipo construda pela gesto, teve um investimento da ordem de R$ 900 mil na sua construo e tem uma estrutura que segue o padro adotado pelo Programa de Governo do prefeito, que prima pelo atendimento humanizado, conforto e qualidade nos servios oferecidos. De acordo com o prefeito Geraldo Julio, o novo equipamento vai contar com uma equipe ampla e capacitada para o atendimento de ateno bsica de sade. 'Esta mais uma Upinha entregue que estava no nosso programa, e que vai beneficiar cerca de 10 mil pessoas da comunidade que no tinham atendimento mdico. Aqui tero trs equipes completas, cada uma formada por um mdico, enfermeiro, tcnico de enfermagem e seis agentes comunitrios de sade , alm de trs equipes de Sade Bucal', explicou o gestor. A Upinha Dia recebeu o nome da Agente Comunitria de Sade Maria Rita da Silva, que era moradora do bairro e foi uma das primeiras agentes comunitrias de sade do Alto Jos Bonifcio, um dos bairros que sero atendidos pelo equipamento. Com o funcionamento das 8h s 17h, a Upinha Dia vai contemplar os moradores do Crrego do Euclides, Crrego do Ouro, alm de parte dos moradores do Crrego Jos Grande, Vasco da Gama e Morro da Conceio. Para Sebastiana Rodrigues, moradora do Crrego do Euclides h 40 anos, ter a unidade perto de casa um alvio. 'Antes no tnhamos nenhum posto por perto, tnhamos que pegar nibus, nos deslocar pra longe, era um sufoco. Agora temos aqui um lugar novo, bonito, pertinho de casa, que vai poder atender a gente, nossa famlia toda. Fico feliz, aliviada e muito mais tranquila por saber que agora vai ser mais fcil cuidar da sade', afirmou a aposentada. A construo desta Upinha Dia atende a uma demanda antiga da populao. Segundo Israel Vaz, lder comunitrio do Alto Jos Bonifcio, esta uma luta de muito tempo e que agora pde se concretizar. 'Desde 2002 estamos pedindo isso s gestes municipais e s agora conseguimos ser ouvidos e atendidos. Estamos muito felizes por saber que a comunidade tem voz, e por vermos esse sonho sair do papel', comemorou Israel. Alm de construir novas unidades, a Prefeitura do Recife est requalificando 75 Unidades de Sade da Famlia que j existem na rede municipal, com investimento superior a 16,8 milhes. At o final deste ano mais trs Upinhas Dia sero concludas. So elas: UR-04/UR-5, Novo Jiqui e Dom Helder. 'J entregamos as Unidades de Sade da Famlia de Passarinho, Engenho do Meio, Braslia Teimosa, Pina, Santo Amaro, Vrzea, Mangabeira, Alto Jos do Pinho, UR-07, Boa Vista, Iputinga - alm do Servio de Pronto Atendimento da Barros Lima, Arnaldo Marques, e da Maternidade Bandeira Filho. O trabalho vai continuar com vrios outros servios de requalificao, manuteno e construo na sade, melhorando cada vez mais a cobertura e alcance da rede de ateno bsica', declarou o secretrio de Sade Jailson Correia."], [1973,2014,103,"2014-09-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudo mostra importncia das polticas pblicas para usurios de drogas",1,"O trabalho ''Suave' Guerra s Drogas. Usurios em situao de Rua' mostra que as polticas pblicas sobre drogas, no Recife, tm papel fundamental na recuperao dos usurios. A concluso foi apresentada, na segunda-feira (8), durante o evento Dilogos em Sade: Reflexo sobre teoria e prtica, realizado pela Secretaria de Sade do Recife, por meio da gerncia de Sade Mental, que socializa resultados de pesquisas realizadas na rede municipal de Sade. 'A ideia mostrar os servios e como esto sendo ofertados os cuidados aos usurios, no Recife, alm de apresentar como o acompanhamento do trabalho desenvolvido nesta rea no decorrer do tempo', explicou a assistente social e autora do trabalho, Paula Moraes. De acordo com ela, o objetivo do estudo analisar a garantia de direitos sociais dos usurios de lcool e outras drogas em situao de rua no Recife. Os resultados apontaram um avano nas polticas pblicas voltadas para os dependentes de drogas. 'Se h o uso de substncias psicoativas, que altere o comportamento de uma pessoa, existe a necessidade do tratamento. Por isso as polticas pblicas so indispensveis nessa interveno', completou. A pesquisa foi feita na Regio Central da cidade, onde est concentrada a maioria das pessoas em situao de rua - agravada pela vulnerabilidade s drogas. De acordo com Paula Moraes, as polticas devem ser discutidas constantemente e direcionadas a todos os usurios. 'O avano refletido quando se observa que se est produzindo conhecimentos, pesquisas e estudos', finalizou. Na ocasio, tambm foi debatido o trabalho sobre a Avaliao do Cuidado s pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, lcool e outras drogas na rede de ateno psicossocial do Distrito Sanitrio III. O prximo encontro vai acontecer sbado (13), no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas."], [1974,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio 052",1,"Ofcio n 052 GP/SEGOVRecife, 05 de setembro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 11/2014, que denomina Doutor Zaldo Rocha a Unidade de Pronto Atendimento e Especialidades Upinha a ser inaugurado no Crrego do Jenipapo. A referida unidade de sade j dispunha do nome - Upinha Professor Hlio Mendona, de acordo com o Ofcio n 1187/2014/GAB da Secretaria de Sade. Nesse contexto, considerando as informaes aduzidas, decido pelo VETO TOTAL ao PL referido, por contrariar o interesse pblico, com fulcro no art. 34, caput, da Lei Orgnica do Recife. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 11/2014 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DENOMINA DOUTOR ZALDO ROCHA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES UPINHA A SER INAUGURADA NO CRREGO DO JENIPAPO. Art. 1- Fica denominado Doutor Zaldo Rocha o equipamento municipal Upinha que ser inaugurado no Crrego do Jenipapo, em Recife. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 05 de agosto de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 11/2014 autoria do Vereador Felipe Francismar. DECRETO N 28.223 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 332.728,00 (trezentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.298,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 122.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 52.430,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 74.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 42.000,00 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 5.000,00 TOTAL 332.728,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administrao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 122.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 15.298,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.128.1.204.2.033 - Desenvolvimento de Aes Relativas Formao Permanente e Capacitao Continuada dos Profissionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 88.000,00 5902.08.244.1.204.2.038 - Implementao do Programa de Ateno Problemtica de Uso do Crack e Outras Drogas (Atitude Municipal) 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 2.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 62.333,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obraom Locomoo 3.292,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 39.805,00 TOTAL 332.728,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.224 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para"], [1975,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio 052",2," atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.225 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.665.000,00 (um milho, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 165.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 TOTAL 1.665.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa 1.665.000,00 TOTAL 1.665.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [1976,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2355 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1112/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor MANOEL CARREIRO DE ANDRADE JNIOR, CPF n 75448807453, matrcula n 39.338-2, Mdico, lotado no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Preveno de Cegueira e Reabilitao Visual, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 03 a 06 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2356 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1105/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora PRISCILA ROCHA DE LIMA, CPF n 04103397411, matrcula n 87.653-6, Mdica, lotada na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Congresso Brasileiro de Dermatologia, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 27 a 30 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2357 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1107/2014 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora GRAZIELA CATUNDA LUNA, CPF n 02831493455, matrcula n 70.416-6, Mdica, lotada no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Preveno de Cegueira e Reabilitao Visual, que ser realizado na cidade de Recife/PE, no perodo de 03 a 06 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 2358 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 338/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar JOS MARCOS ALVES DE BARROS, CPF n 33432635400, matrcula n 100.263-5, Gerente de Investimento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativa e Financeira, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MRCIO ARAJO ACIOLI, CPF n 11149426420, matrcula n 100.277-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2359 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 207/2014 - GVP, R E S O L V E : Designar FLVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF n 04552183400, matrcula n 96.956-0, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CDA-2', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante do afastamento do JUDAS TADEU DE LIRA GABRIEL, CPF n 05080568453, matrcula n 96.997-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2360 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 112/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DE MIRANDA, CPF n 07070454449, matrcula n 18.921-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Assistncia Judiciria, smbolo 'CAA-1', durante o afastamento da titular SUELI MENDES PONTES, CPF n 08953724368, matrcula n 71.056-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2361 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 171/2014 - GP, R E S O L V E : Designar ROBERTA CAROLINE DE LIMA RIBEIRO, CPF n 04465952414, matrcula n 96.930-1, Gerente Tcnico, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Cerimonial, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, durante do afastamento do FABIO ROGRIO GUIMARES, CPF n 81688717404, matrcula n 96.937-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 18 de agosto a 18 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2362 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Dirio Oficial do Municpio Edio n 070 e homologado no DOM n 093 de 18/08/2007 e Retificado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n113 de 29.09.2011. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo em decorrncia ao cumprimento da deciso judicial processo n 0048029-89.2007.8.17.0001 e em ateno ao Ofcio n 998 -2014-SCP-PJ-SAJ a candidata abaixo: Cirurgio Dentista - Sade da Famlia. INSC CLASS NOME CPF 910246 27 Maria Cristina de Oliveira Andrade 890.369.614-72 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2008 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio CG/GVP n 279/2014 - Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete a servidora ROSE MARY VASCONCELOS FRANA, matrcula n 72.137-7, CPF n 37802321468, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete ao servidor EMANOEL JOS DE QUEIROZ JUNIOR, matrcula n 72.650-8, CPF n 04568726476, a contar de 01 de maio de 2014. Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete a servidora ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, matrcula n 53.469-2, CPF n 30528372434, a contar de 01 de maio de 2014. Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete a servidora CLAUDIA FURTADO DA SILVA LEITE, matrcula n 78.143-8, CPF n 03639996470, a contar de 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 2040 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 279/2014 - GP, referente a designao da servidora ROSE MARY VASCONCELOS FRANA, matrcula n 72.137-7, CPF n 37802321468, Onde se l: 'CPF n 38702321468, Servio de Alistamento Militar 078/Junta Militar,' Leia-se: 'CPF n 37802321468, Servio de Alistamento Militar 076/Junta Militar,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2314 de 28 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 97 de 28 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 457/2014 - GAB/SECULT, referente a FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF n 04292655499, Onde se l: 'CPF n 04292655699' Leia-se: 'CPF n 04292655499' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1904 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1525/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora ALBENICE HOLAN"], [1977,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"DA SILVA, CPF n 36258717420, matrcula n 64.990-5, Onde se l: 'matrcula n 64.990-5' Leia-se: 'matrcula n 32.942-8' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [1978,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n 011/14 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br. OBJETO : Contratao de Empresa Prestadora de Servios de Tranporte de Animais e Cargas . FORNECEDOR: SILTRAN LOGSTICA LTDA EPP VIGNCIA: 12(Doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico 023/2014,Processo Licitatrio 027/2014."], [1979,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPREL - EMPRESA MINUCIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 029/2014, firmado em 21 de agosto de 2014. Modalidade da Licitao: 1 alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013. Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Lei n 8.666/93 e os Decretos Municipais: 19.789/2003 e 27.070/13. Processo de Licitao: n 011/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada na execuo de servios de instalao, manuteno e certificao de infraestrutura de fibras ticas areas e subterrneas em travessia no destrutiva, com incluso de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura de rede de distribuio de energia eltrica da Concessionria de Eletricidade em Recife para as instalaes areas e segmentos subterrneos a serem construdos de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 011/2013, 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013. Preo Global: R$ 254,28 (duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, referente garantia dos servios, tendo como incio a data do Termo de Aceitao de acordo com o estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: 45.01.04.126.2.2520.3.3.90.39.66 - Fonte: 641 Recurso Financeiro: Prprio Onde se l: Art. 1 Designar para processar licitaes na modalidade Prego, pelo perodo de 01 (um) ano, a servidora abaixo relacionada, da EMPREL - Empresa Muncipal de informtica, devendo ser atribuida a mesma, conforme o caso, a gratificao prevista no art. 1 , Inciso I o u II, da Lei n 17.172/2005. Pregoeira: Analice Lima da Silva - matrcula n 1273-4, CPF n 661.666.914-91 Leia-se Art. 1 Designar para Presidente da Comisso Permanente de Licitao, pelo perodo de 01 de agosto de 2014 a 01 de fevereiro de 2015, a servidora abaixo indicado, da EMPREL - Empresa Muncipal de informtica, devendo ser atribuida a mesma, a gratificao prevista no art. 1 , Inciso I, da Lei n 17.172/2005. Presidente da Comisso Permanente de Licitao: Analice Lima da Silva - matrcula 1273, CPF 661.666.914-91"], [1980,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 321 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 4 da Lei n 15.559/91 e no art. 40 da Lei n 17.788/12, bem como, o contido na CI n 86/2014 - GGGEP/SADGP, R E S O L V E: Atribuir servidora RENATA GOMES BATISTA DUREY, matricula n 77.842-0, CPF n 052.507.084-20, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de setembro de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Em Exerccio PORTARIA N 322 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 490/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio e Cota do Gerente Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar para Secretaria de Finanas do Recife o servidor, EVALDO JOS COUTINHO FILHO, Auditor do Tesouro Municipal, Matrcula n 38.858-8, CPF n 616.685.324-68, que se encontrava disposio da Fundao de Cultura da Cidade do Recife-FCCR, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio"], [1981,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao da Comisso Artstica",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELAO DA COMISSO ARTSTICA PARA O CICLO NATALINO 2014 A Secretaria de Cultura do Recife junto com a Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio dos seus representantes legais, tornam pblica a relao da Comisso Artstica, para o Ciclo Natalino 2014, a seguir relacionados: Representantes da Secretaria de Cultura do Recife: Carlos Alberto Carvalho Correia CPF N: 089.437.964-04 Maria do Carmo Conceio Lelis CPF N: 068.303.405-78 Representantes da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Marcelo Temporal Varella CPF N: 082.301.374-04 Jos Romildo Alves Moreira CPF N: 100.687.244-20 Representantes da Sociedade Civil do Recife: Paulo Srgio Albuquerque de Melo CPF N: 715.199.634-91 Jailma Oliveira CPF N: 019.646.274-60 Representantes do Conselho Municipal de Poltica Cultural: Arady Jos da Silva CPF N: 345.391.234-91 Cludio Brando de Oliveira CPF N: 896.135.384-53 Cristiana Maria Silva Lopes de Lima CPF N: 394.651.284-49 Erasmo Manoel de Souza CPF N: 394.651.284-49 Recife, 09 de agosto de 2014. Lda Alves Secretaria de Cultura do Recife Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [1982,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 028/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 015/2014, PROCESSO LICITATRIO N 015/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: contratao de empresa especializada para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de quaisquer peas e componentes, pertencentes ao Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 75.600,0000. Fornecedor: R&C Comrcio e Servios Ltda ME CNPJ: 15.345.890/0001-40. Data da Assinatura: 21/08/2014 Rogrio de Melo Morais - SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO PEDAGGICA. Rafaela Andrade Brito - R & C COMRCIO E SERVIOS LTDA ME"], [1983,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Portaria",1,"PORTARIA SETUR-L N 10 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: CONSTITUI COMISSO DE AVALIAO. RESPONSVEL, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTO N 361/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO - IDG COM O MUNICPIO DO RECIFE. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e CONSIDERANDO: A Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. A seleo pblica n004/2013 para escolha da melhor proposta de entidades sem fins lucrativos consideradas como Organizao Social ligadas rea de Gesto Administrativa e Esportiva, com o objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gesto administrativa dos equipamentos de Lazer denominados 'Academia Recife'. O Contrato de Gesto n 361/2013 celebrado entre o Municpio do Recife e a Organizao Social Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG, R E S O L V E : Art. 1 - Constituir a Comisso de Avaliao do Contrato de Gesto n 361/2013 celebrado entre o Municpio do Recife e a Organizao Social Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2 - So atribuies da Comisso de Avaliao, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gesto - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentao de relatrio pertinente execuo do Contrato de Gesto, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos, III - Avaliar os relatrios apresentados pela Organizao Social, IV - Elaborar e encaminhar ao Secretrio relatrio conclusivo da avaliao procedida, V - Comunicar, incontinenti, ao Secretrio, mediante relatrio circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento, VI - Dar cincia, concomitantemente, dos mesmos fatos Controladoria Geral do Municpio, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministrio Pblico para a propositura de medidas cabveis, VII - Executar os demais atos necessrios ao desempenho de suas atribuies. Art. 3 - A Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao do Contrato de Gesto ser composta pelos seguintes membros: 1 - Maria da Conceio Justiniano dos Reis - Matrcula n 39.968-7 2 - Jeane Oliveira Wanderley dos Santos - Matrcula n 98.644-8 3 - Joo Vincius de Macdo Figueiredo - Matrcula n 101.336-0 Art. 4- A presidncia da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao ser exercida pelo primeiro membro. Art. 5- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio. Recife, 05 de setembro de 2014. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Secretrio de Turismo e Lazer."], [1984,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 035/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 043/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para futura e eventual AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI'S, para uso dos empregados da Empresa, de acordo com as normas, quantidades, especificaes tcnicas constantes no de constantes no Termo de Referncia - ANEXO I deste Edital, distribudo em 02 (dois) GRUPOS. Data e hora de abertura: 24.09.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 25.696,00 (vinte cinco mil seiscentos e noventa e seis reais). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 028/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 030/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para eventual contratao de servios contnuos de MANUTENO, HIGIENIZAO, LIMPEZA, CONSERVAO e APOIO OPERACIONAL, nos quarteires, ptios internos e vias de acesso ao pblico nos 05 (cinco) Cemitrios Pblicos do Recife, com abertura prevista para o dia 11/09/2014, s 09:00 horas, FICA ADIADO para o dia 23/09/2014, s 09:00 horas, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE). O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 023/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia Nova Morada, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA, PLNIO CAVALCANTI & CIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa NB CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2., alnea 'a' e 13.5.3.2 alnea 'e' - a empresa CONSTRUTORA WERNECK RUSSO LTDA por descumprimentos dos itens 13.5.2., alneas 'a', 'c' e 'e' e item 13.5.3.2, alneas 'a', 'c' e 'e' - e a empresa JCL ENGENHARIA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2., alneas 'a' e 'e' e 13.5.3.2, alneas 'a' e 'e'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 18/09/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 08 de setembro de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [1985,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 481/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n40/14 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Vilma Rodrigues Baracho, matrcula n. 102.736-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2. Nomear Rinaldo Bezerra dos Santos, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 482/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 033/2014, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.768-9 Gleyce Kelle Roberta Sales de Oliveira - 111,70 102.100-1 Vilma Alves da Silva 100,50 81,20 102.103-6 Elaine Brito Lopes 110,00 81,20 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 110,00 81,20 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 120,00 104,70 102.711-5 Gleyce Kelle Roberta Sales de Oliveira 85,01 - - 102.722-0 Gilson Jos Monteiro 110,00 - 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 110,00 104,70 102.726-3 Mykaella Maria Lins Lacerda 120,00 104,70 102.728-0 Crizelia Maria de Sales Nascimento 120,00 130,00 102.730-1 Eugnia Barbosa Fialho Pedrosa 75,53 - 102.749-2 Severino Pereira Leite junior 110,00 112,80 102.750-6 Clarissa Fialho de Oliveira 50,00 108,90 102.752-2 Eder Lucio Moraes Queiroz 120,00 104,70 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 50,00 98,00 102.754-9 Abimael de Lira Bispo 120,00 - 102.756-5 Edna Maria Nascimento da Silva 110,00 114,00 102.757-3 Maria Theresa Lucio de Carvalho 78,10 - 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulho 118,52 - 102.751-4 Simone Adlia Dionzio Leite - 112,80 102.765-4 Joo Victor Pontes de Arago - 130,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 483/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 40/2014, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.736-0 Vilma Rodrigues Baracho 40,91 - 102.769-7 Rinaldo Bezerra dos Santos - 40,91 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. ATA DA REUNIO SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA JOS MARIANO A SRA. GILVANETE GALVO LEITE, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Adalberto Tavares de Macedo - Vice- Presidente da ASAAF-PE - Ilmo. Sr. Fernando Antnio Castelo Branco - Diretor do SINDSAAF-PE - Ilma. Sr. Suzanir Polueda - Delegada Sindical do interior do SINDSAAF-PE - Ilmo. Sr. Paulo Rocha- Representante da CUT - Vereador HENRIQUE LEITE (autor da proposta). O senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador: HENRIQUE LEITE e o Cerimonial desta Casa, para conduzir o homenageado ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Vereador HENRIQUE LEITE, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Falou sobre a trajetria da homenageada e pelo que ela j fez pela Cidade. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador HENRIQUE LEITE para que fizesse a entrega da medalha, com respectivo diploma a homenageada, Sr. Gilvanete Galvo Leite. O Senhor Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. Em sequncia o Sr. Presidente, convidou o coral SEFAZ, regido pela maestrina Cea Moreno, para que fizesse uma apresentao. (APLAUSOS). Dando continuidade homenagem, o Sr. Presidente convidou, a Sr. Gilvanete Galvo Leite para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Falou da luta de Jos Mariano que muito parecida com a que vivenciamos hoje, e da satisfao por ter recebido esta homenagem, em poder partilhar com os outros companheiros sindicalistas. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta casa) (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanh, sexta-feira, 22 de agosto de 2014, em carter Solene, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA PARQUIA CORAO IMACULADO DE MARIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e dois (22) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a p"], [1986,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"residncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Maria Aurieta Duarte Xenofonte - Representando a Fora do Trabalho Feminino da comunidade - Exmo. Sr. Vereador EDUARDO CHERA - autor da proposta. Em seguida, o senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador: EDUARDO CHERA e o Cerimonial desta Casa, para conduzir os homenageados, Frei Evilzio Camplo de Medeiros e o Sr. Wesley Soares de Arajo, ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Vereador EDUARDO CHERA para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados do recinto do plenrio. Falou dos Herdeiros da tradio bblica, da famlia dos oblatos, que celebram esses 50 anos, fazendo memria de todos aqueles que por aqui evangelizaram e doaram suas vidas servio do evangelho. (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente convida o Vereador EDUARDO CHERA para que faa a entrega da medalha, com respectivo diploma ao Frei Evilzio Camplo de Medeiros, em homenagem aos 50 anos da parquia, e em extenso faa a entrega de um ramalhete de flores, a Sra. Maria Aurieta Duarte Xenofonte (APLAUSOS). Na sequncia, o Sr. Presidente convidou Frei Evilzio Camplo, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos presentes. Em seguida, saudou a comunidade Paroquial de Braslia Teimosa, fazendo assim, uma reflexo sobre a gratido. O orador abordou o assunto, sobre a ameaa das drogas para a sociedade, enfatizando a preservao da juventude. (APLAUSOS). Outro orador a ocupar a tribuna, foi Padre Wesley, contou a historia do surgimento dos Missionrios Oblatos de Maria Imaculada. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 25 de agosto de 2014, no local de costume e no Horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA JOS MARIANO AO DEPUTADO ANTONIO MORAES DE ANDRADE NETO, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e sete (27) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quatorze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados - Exmo. Sr. Paulo Barbosa, Prefeito de Macaparana - Sr. Jos Wellington, Major da fora area - Sr. Sebastio Rodrigues, Diretor Executivo da ASPA - Sr. Edvaldo Guilherme, Presidente da ASPA - Vereador HENRIQUE LEITE (autor da proposta). O senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores: WILTON BRITTO, MARCO DE BRIA, ALMIR FERNANDO e HENRIQUE LEITE, para conduzir o homenageado ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Vereador HENRIQUE LEITE, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Em seguida fez leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presena de pessoas ilustres em Plenrio (APLAUSOS). Dando continuidade homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador HENRIQUE LEITE para que fizesse a entrega do Ttulo, com respectivo diploma ao homenageado, Sr. Antnio Moraes de Andrade Neto. (APLAUSOS). Dando continuidade homenagem, o Sr. Presidente convidou, o Deputado Antnio Moraes de Andrade Neto para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador parabenizou o msico Israel, saudou os componentes da Mesa e aos presentes em Plenrio. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou os artistas Ed Carlos e Cristina Amaral para fazerem uma apresentao. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima sexta-feira, 29 de agosto de 2014, s dez horas em carter Solene, no local de costume. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO PROERD- PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTNCIA S DROGAS E VIOLNCIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos vinte e nove (29) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Coronel Jos Antnio - Diretor de Direitos Humanos, neste ato representando o Comandante Geral da Polcia Militar - Ilmo. Sr. Major Roselito Delmiro - Coordenador Estadual do PROERD (Programa Educacional de Resistncia s Drogas e Violncia) - Ilmo. Sr. Major Jailton Barros - Coordenador Pedaggico do PROERD - Exma. Sra. Vereadora MICHELE COLLINS - autora da proposta. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou a Vereadora MICHELE COLLINS para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou aos componentes da Mesa, a todos do Plenrio, em especial, aos alunos da Escola Municipal do Coque. Fez um histrico do programa, do qual incentivadora. Ressaltando tambm, a importncia do trabalho que desenvolvido por esses profissionais. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta casa).(APLAUSOS). Em continuidade, o Sr. Presidente convidou a Vereadora MICHELE COLLINS para que faa a entrega da Placa Comemorativa ao Ilmo. Sr. Alessandro Carvalho, neste ato representado pelo Coronel Jos Antnio, ao Sr. Major Jailton Barros de Oliveira e ao Ilmo. Sr. Major Roselito Belmiro. (APLAUSOS). Logo aps, o Sr. Presidente convidou a Sarjenta Edina, instrutora do PROERD, para que faa uma apresentao com um grupo de estudantes da Escola Municipal do Co"], [1987,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"que. (APLAUSOS). Na sequncia, o Sr. Presidente convidou o Major Jailton Barros de Oliveira, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador agradeceu a todos da mesa, e falou do trabalho da PROERD, ressaltando que o objetivo do programa a preveno. (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Major Roselito Delmiro, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador agradeceu por fazer parte do Programa PROERD. Falou da capacitao dos policiais em trabalhar com crianas, e fez um apelo proibio das propagandas de cigarro e bebidas. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Coronel Jos Antnio, neste ato representando o Sr. Alessandro Carvalho e o Exmo. Sr. Murilo Cavalcanti- Secretrio de Segurana Urbana da PCR, para ocupar a tribuna e proferir seu discurso. O orador agradeceu mesa e aos presentes. Falou das responsabilidades das pessoas, em relao aos problemas das drogas, ressaltando que preciso abraar e efetivar a causa. (APLAUSOS). Antes de encerrar a presente reunio, a Vereadora agradeceu mais vez presena de todos, e pediu ao Presidente, autorizao para fazer uma orao. Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais em carter Solene, no local de costume e no Horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador LUIZ EUSTQUIO. Aos vinte e sete (27) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sr. Rose Guareschi - Empresria Fast- Food Julieto - Ilmo. Sr. Rafael West - Coordenador Geral do Conselho Estadual de Polticas Antidrogas de Pernambuco - Ilma. Sr. Sylvia Vasconcelos - Psicloga do Servio Social Shopping Tacaruna - Ilmo. Sr. Egildo Filho- Grupo de Narcticos Annimos da Cidade do Recife - Ilma. Sr. Adriana Cristina- Associao Osis da Liberdade - Ilma. Sr. Geruza Felizardo- Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente autor da proposta, proferiu o seu discurso, saudando os componentes da Mesa e todos os presentes. Falou sobre o dia Municipal de combate ao uso de drogas, enfatizando a Sr. Rose Guareschi, que tem entre os seus funcionrios 30% de ex- dependentes qumicos. Na sequncia o Sr. Presidente, convidou a orquestra Som da liberdade, para que fizesse uma apresentao. (APLAUSOS). Dando continuidade homenagem, o Sr. Presidente convidou, a Sr Rose Guareschi para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Falou que a soluo para enfrentar as drogas garantir trabalho s pessoas. (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente e autor da proposta, entrega a placa Comemorativa a homenageada, Sr. Gilvanete Galvo Leite. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. Em sequncia o Sr. Presidente convidou o Sr. Rafael West, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Falou sobre o seu trabalho nas comunidades e nas casas que trata de usurios em geral. Dando sequncia, o Sr. Presidente convidou a Sr Adriana Cristina, para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa e todos os presentes. Falou sobre a instituio da qual fundadora, h 20 anos. Dando continuidade, o Sr. Presidente entrega a placa comemorativa ao Sr. Egildo Filho. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais, em carter Solene, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 4 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder. ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, e WILTON BRITO Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 319/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais da PCR encaminhando resposta ao requerimento n 3807/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Projeto de Lei n 144/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projetos de Lei n, 145, 146, 147 e 148/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Requerimentos ns, 4276/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4277/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GPMES - 4278/2014 4301/2014 de autoria do Vereador ANDR REGIS - 4302/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 4303/2014 4305/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4306/2014 4311/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4312/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4313/2014 4315/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4316/2014 de autoria do"], [1988,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," Vereador JURANDIR LIBERAL - 4317/2014 4327/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4328/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4329/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4330/2014 e 4331/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4332/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 4333/2014 DAVI MUNIZ - 4334/2014 4345/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4346/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, comentou sobre a matria divulgada em rede nacional sobre os nmeros que se refere gerao 'Nem Nem', jovens que nem estudam e nem trabalham. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre o dia do Advogado, do Estudante e do Garom. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. A prxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE relatou a visita que fez a uma casa de recuperao na ilha de Itamarac no ultimo domingo dia dos pais, ressaltando que o local necessita de ateno poltica. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ESTEFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA e VICENTE ANDR GOMES. O Senhor Presidente da Mesa justificou a ausncia do Presidente desta Casa, o Vereador VICENTE ANDR GOMES, que se encontrava em misso oficial, na inaugurao de um Posto do INSS no Recife e parabenizou todos os garons, na pessoa dos garons desta Casa, J e Djalma. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DO CAMPO DE FUTEBOL COM A COLOCAO DE TELAS DE PROTEO E LUMINRIAS, LOCALIZADO EM FRENTE AV. OPERRIA, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE INSTALAO DE SEMFORO, NA RUA CAMBUC, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4230/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LOMBADA OU FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA TORRE HOMEM, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4231/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4223/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS BO76802 E BO76901, NA RUA MANOEL DE NBREGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4224/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO76952, NA RUA PADRE ANTNIO VIEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4225/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO76904, NA RUA BANDEIRANTE RAPOSO TAVARES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4226/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO69362, NA RUA AFONSO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4227/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS BO69660, BO69229 E BO69657, NA RUA CANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4228/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA QUE FICA EM FRENTE A CASA DE N 213 DA RUA DA UNIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4229/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO69666, NA RUA VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA GURUPI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4233/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GURUPI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4234/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA JORDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4235/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO ASFALTO EM FRENTE AO N 563 DA AV. HERCULANO BANDEIRA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4236/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4237/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO E A REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL VILA SO MIGUEL, RUA RUBIACEA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4238/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR"], [1989,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5," RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, REGULARIZAO DA DISTRIBUIO DA MERENDA E COMPLEMENTAO DOS KITS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR VALENTE, RUA GASTO DE CARVALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4239/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL STIO DO BERARDO, RUA PROFESSOR LINS E SILVA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4240/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS, AQUISIO DE MATERIAL ARTSTICO, AQUISIO DE JOGOS, LIVROS E BRINQUEDOS E, AQUISIO DE ROUPARIA PARA AS CRIANAS, NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO, RUA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4241/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, NA CRECHE MUNICIPAL STIO DO CARDOSO, RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4242/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DAS MOCHILAS, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PAZ BRANDO, RUA DA FELICIDADE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4243/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO ESCOLAR, INSTALAO DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E AQUISIO DE MAIS BRINQUEDOS E MATERIAIS ARTSTICOS PARA OS ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL SENADOR PAULO GUERRA, RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4244/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR JOS ERMRIO DE MORAES, RUA RORAIMA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4245/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE MAIS ESTAGIRIOS SEJAM CONTRATADOS PARA ACOMPANHAREM OS ALUNOS COM DFICIT INTELECTUAL (DI), NA ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA, AVENIDA NORTE, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4246/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIZABETH SALES, RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4247/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTNIO DO CAOTE, RUA GUARACI, BAIRRO DO CAOTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4248/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR POTIGUAR MATOS, RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4249/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOO FRANCISCO DE SOUZA, RUA EXPEDICIONRIO JORGE DA COSTA LIMA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4250/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIGES, RUA JURITI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4251/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOO BATISTA LIPPO NETO, RUA BARO DO CERRO LARGO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4252/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA JONATAS BRAGA, RUA CAETANO, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4253/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS PENA FILHO, NA RUA ITAMONTE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4255/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS ITENS DE PAPELARIA, COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E COMPLEMENTAO DO KIT ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOO XXIII, RUA GIRU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4256/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL PROFESSORA PRIMITIVA DE BARROS SILVA, RUA ATOR ELPDIO CMARA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4257/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4258/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS MATHIAS DELGADO, RUA DR. DEVALDO BORGES, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4259/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTNIO DE BRITO ALVES, RUA ERNESTO CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA "], [1990,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"- DO REQUERIMENTO N 4260/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO] NDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABO EM P PARA A LAVAGEM DAS ROUPAS, AQUISIO DE MAIS BRINQUEDOS PEDAGGICOS E EDUCATIVOS, AQUISIO DE FRALDAS E ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, NA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, NA AV. NOSSA SENHORA DA SADE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4262/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL MRCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, RUA TABAIARES, COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4264/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DE FALDAS, DISTRIBUIO DE SABO EM P E INSTALAO DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, NA CRECHE MUNICIPAL LUA LUAR, AVENIDA MAURCIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4265/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM, RUA PAJUSSARA, BAIRRO DO TEJIPI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4266/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL JOS MCIO MONTEIRO, AVENIDA JOO RIO BRANCO DE LIMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4267/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL MAGALHES BASTOS, RUA FRANCISCO LACERDA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4268/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL JOO PESSOA GUERRA, RUA ISAAC BURIL, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4269/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, COMPLEMENTAO DO KIT ESCOLAR, DISTRIBUIO DAS MOCHILAS E REGULARIZAO DA DISTRIBUIO DA MERENDA ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM UCHA, RUA JUPIAT, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4270/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DOS KITS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE, AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4271/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, COMPLEMENTAO DOS KITS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE, RUA MCIO UCHA CAVALCANTI, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4272/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL JOO XXIII, ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4273/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICIA, RUA NICOLAU COPRNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4261/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2014, S 16H, PARA A ENTREGA DE TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME UCHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4274/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NA BARREIRA DA CASA, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4275/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NAS BARREIRAS DAS CASAS DA RUA NAYSIPI RAYDAN, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 286/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 44/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 1 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA VIDA SEM SEDENTARISMO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 803/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 296/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO A Vereadora MICHELE COLLINS PEDIU INFORMAO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 798/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 297/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OFICIALIZA ESPAO LIVRE COMO PRAA, NA RUA GUARIT, BAIRRO DOS TORRES, E A DENOMINA 'PRAA DA ESPERANA' - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 923/2013 E 1021/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 285/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INSTITUIO DA SEMANA DEDICADA CONSCIENTIZAO SOBRE A IMPORTNCIA DA DOAO DE RGOS - TRANSPLANTE NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 373/2014 E 256/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DONA GUIDA, A PRXIMA ESCOLA MUNICIPAL DO CRREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 780/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO "], [1991,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"LEGISLATIVO N 38/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO MEDEIROS, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PRESIDENTE NACIONAL DA FORA SINDICAL E DEPUTADO FEDERAL PAULO PEREIRA DA SILVA. 3/5 - Fez uso da palavra pela ordem O Vereador CARLOS GUEIROS - votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO,PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO - Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 288 e 436/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 7/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, QUE CONCEDE TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. MAGNO FRANCO - 3/5 - votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO,PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO - Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROGERIO DE LUCCA veio tratar sobre o Vrus Ebola que assola a frica, bem como a importncia da fiscalizao rigorosa no aeroporto Internacional dos Guararapes no desembarque de passageiros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira, 12 de agosto de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 5 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos doze (12) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e GILBERTO ALVES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS N: 4347/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4348 4352/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 4353 4360/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, fez a leitura de um discurso sobre o programa 'Me Coruja'. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, registrou a comemorao do dia municipal do combate s drogas, Lei 17.442 de sua autoria. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL. Oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI e EDMAR DE OLIVEIRA. O Senhor Presidente da Mesa justificou a ausncia do Presidente desta Casa, o Vereador VICENTE ANDR GOMES, que se encontrava em misso oficial, na inaugurao de um Posto do INSS no Recife e parabenizou todos os garons, na pessoa dos garons desta Casa, J e Djalma. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4276/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2014, S 16H - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4312/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ESGOTO ESTOURADO, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CORTE E REMOO DE UMA RVORE, NA RUA SANTA GERTRUDES, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4278/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CALAS, MEIAS E CALADOS, ADEQUAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL DR. SAMUEL GONALVES, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4279/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO, NA RUA OTHON PARASO, ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4280/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTID"], [1992,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"O DE DETERMINAR CONTRATAO DE UM ESTAGIRIO PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA E CONTRTAO DE TRS ESTAGIRIOS PARA A FUNO DE MEDIADOR DE LEITURA, NA ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGNIO MAZENOD, NA AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4281/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DE GUA FRIA, RUA DOS CRAVEIROS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4282/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DE BEBERIBE, RUA MELNIO DE BARROS CORREIA, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4283/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS, CONTRATAO DE UM CUIDADOR PARA ACOMPANHAR CRIANA QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO ESPECIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL CCERO FRANKLIN CORDEIRO, RUA FELIPE SANTOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4284/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL DEUS AMOR, RUA LADEIRA DA PEDRA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DAS BOLSAS ESCOLARES, CONTRATAO DE UM FUNCIONRIO ADMINISTRATIVO, NA ESCOLA MUNICIPAL MANUEL ROLIM, RUA PAJUSSARA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4286/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE FUNCIONRIOS E/OU ESTAGIRIOS, NA ESCOLA MUNICIPAL DOS TORRES, TRAVESSA DR. ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4287/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA 2, 3, 4, 5 E 6, E REPARO DA RACHADURA NA SALA 3, NA ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGNIO MAZENOD, AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, ADEQUAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA, RUA CAMUTANGA, BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4289/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E REGULARIZAO DA DISTRIBUIO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO GUILHERME DINIZ, RUA TEREZA MARGARIDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4290/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO HENOCK COUTINHO DE MELO, RUA DAS OFICINAS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4291/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DE MATERIAL ESCOLAR E CONTRATAO DE DOIS ESTAGIRIOS, NA ESCOLA MUNICIPAL ABLIO GOMES, RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4292/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ALDA ROMEU, RUA DO CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4293/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS E ENTREGA DE CALAS, NA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS, AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4294/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA, RUA NICOLAU PEREIRA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4295/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTNIO CORREIA, NA RUA TEFILO OTONI, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4296/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2014, CONTRATAO DE TRS CUIDADORES PARA CRIANAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO, AVENIDA 12 DE JUNHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4297/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DR. EBENZER GUEIROS, RUA DR. ALUSIO BALTAR, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4298/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO , NA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE, AVENIDA GENERAL BENTO DA GAMA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4299/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE MAIS PROFESSORES, NA ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO, RUA JOS AVELAR, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4300/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO PASCOAL, RUA LADEIRA DE PEDRA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4301/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, ENTREGA DOS LENIS, TOALHAS E FRALDAS, NA CRECHE MUNICIPAL LUTANDO QUE SE CONQUISTA, RUA SALVADOR ALLENDE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NIC"], [1993,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9,"A - DO REQUERIMENTO N 4302/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4303/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UM SEMFORO COM TRAVESSIA NA AV. NOVA DESCOBERTA COM A AVENIDA OTACLIO DE AZEVEDO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - Fez uso da palavra 'PELA ORDEM' o Vereador CARLOS GUEIROS, informando que iria discutir os requerimentos Ns 4304 e 4305. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4304/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAO PROIBIDINDO ESTACIONAMENTO DOS DOIS LADOS DA VIA E FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE, DESDE O N 253, NA RUA CRREGO DA AREIA AT A ENTRADA DA AV. JOSLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. Discutiu a matria o Vereador CARLOS GUEIROS, Foi aparteado pelos Vereadores ANDR RGIS e JURADIR LIBERAL. Discutiu a matria o Vereador ANDR RGIS, foi aparteado pelo Vereador JURADIR LIBERAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4305/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAO PROIBIDINDO ESTACIONAMENTO DE UM LADO DA VIA DA RUA LUIZ CESRIO DE MELO, DO INCIO DA AV. NOVA DESCOBERTA AT A RUA VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4306/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS BO69227, BO69228 E BO69596, NA RUA ESMERALDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4307/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DO POSTE DE N BO76992, NA AVENIDA PRESIDENTE MDICI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4308/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DO POSTE DE N BO76997, NA RUA TENRIO PEIXOTO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4309/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS BO76985 E BO76968, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4310/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NO POSTE DE N BO76906, NA RUA PADRE JOS DE ANCHIETA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4311/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO76981, NA RUA 22 DE SETEMBRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4313/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4314/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE NS BO76918 E BO76921, NA RUA PEDRO BARTOLOMEU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4315/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AV. ALTO JO IDALINO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4316/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE COMPLEMENTO D PAVIMENTAO, NA RUA ADEMAR PIRES TRAVASSOS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4317/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA JOO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4318/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4319/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA AMSTERDAM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4320/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ANTNIO CARDOSO DA FONTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4321/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS, NA RUA LOPES DE CARVALHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4322/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA LOPES DE CARVALHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4323/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE DUAS LIXEIRAS, NO PONTO DE TXI DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM, NA RUA PROFESSOR AUGUSTO CARNEIRO LEO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4324/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4325/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NO TELEFONE PBLICO NO PONTO DE TXI DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4326/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAO DA ILUMINAO PBLICA, DO ENTORNO DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4327/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2014, S 10H, PARA ENTREGA DO "], [1994,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",10,"TTULO DE CIDAD DO RECIFE IRM FRANCISCA GRAAS DE JESUS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4328/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DO POSTE DE N BO336827, NA RUA RIO DOS CEDROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4329/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA, NA RUA B - VILA POPULAR DO ARRAIAL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 286/2014 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 44/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 1 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA VIDA SEM SEDENTARISMO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 803/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 296/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 798/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 297/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OFICIALIZA ESPAO LIVRE COMO PRAA, NA RUA GUARIT, BAIRRO DOS TORRES, E A DENOMINA 'PRAA DA ESPERANA' - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 923/2013 E 1021/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 285/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INSTITUIO DA SEMANA DEDICADA CONSCIENTIZAO SOBRE A IMPORTNCIA DA DOAO DE RGOS - TRANSPLANTE NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 373/2014 E 256/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DONA GUIDA, A PRXIMA ESCOLA MUNICIPAL DO CRREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: SEGUNDA DISCUSSO - PARECERES N 22/2014 e 242/2014, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, AMBOS OPINANDO PELA APROVAO DO PORJETO DE LEI ORDINRIA N343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, RETORNOU AS COMISSES ACIMA CITADAS, EM FACE DA APRESENTAO DA EMENDA SUPRESSIVA N 01/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, PARA REANALISE E EMISSO DE NOVO PARECER - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, veio tratar sobre a mobilidade urbana. Ressaltou que o dia 08 de agosto o dia mundial do pedestre. Embora que, no Recife, no tenhamos nada a comemorar. Falou sobre o transtorno de usar a calada por transeuntes, comentou tambm sobre a questo da mobilidade no uso do transporte pblico nos terminais de integrao. Foi aparteado pelo Vereador ANDR RGIS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 18 de agosto de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 6 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES. Aos dezoito (18) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL registrando o aniversario da Vereadora AIMEE CARVALHO. (APLAUSOS). Havendo nmero legal, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi a mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projetos de Lei n 149 e 150/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Lei n 151/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Memorando n 28/2014 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando a retirada dos Projetos de Lei n 134 e 135/2014 de sua autoria - Ofcio 331/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento 4069/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 4361/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4362/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4363/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4364/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4365/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 4366/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4367/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4368 4381/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4382 4388/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4389/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4390 e 4391/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4392/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4393 4509/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4510 4514/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4515/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4516/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4517 e 4518/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4519/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4520 e 4521/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4522/2014 de autoria do Vereador ADERA"], [1995,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",11,"LDO PINTO - 4523 4525/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 4526/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4527/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4528/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4529 e 4530/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4531 4534/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4535/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Aps a leitura do expediente do dia, o Presidente desta Casa fez a solicitao de um minuto de silncio, em homenagem s pessoas que faleceram no acidente areo do dia 13 de agosto de 2014 dentre eles o ex-governador do Estado Eduardo Campos. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador ROGRIO DE LUCCA, solicitando que fosse concedida uma prece em nome das vtimas deste desastre areo. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, prestou sua homenagem ao ex-governador de Pernambuco EDUARDO CAMPOS. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, veio tribuna trazer sua solidariedade em nome de seu partido (PSDB), trouxe suas condolncias a toda cidade do Recife. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador GILBERTO ALVES, repercutiu que todos tm acompanhado com muito pesar desde a ltima quarta-feira. Veio ressaltar a importncia, em sua vida poltica e pessoal, da convivncia com o Ex-Governador Eduardo Campos. Aproveitou o ensejo para fazer sua homenagem pessoal. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANTNIO LUIZ NETO, repercutiu o lamento de uma nao que, durante muitos anos, teve que percorrer seus caminhos buscando na liderana do passado um espelho para a liderana do futuro. Veio trazer seus pesares em nome do seu Partido (PTB) e como presidente do Santa Cruz Futebol Clube. Mencionou que diante de dificuldades do Clube (Santa Cruz Futebol Clube) procurava o governador que sempre o recebia. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL. Oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI e EDMAR DE OLIVEIRA. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador FELIPE FRANCISMAR, veio falar como membro do Partido Socialista Brasileiro, da grande perda que todos os brasileiros tiveram com a morte do Ex-Governador e lder do PSB, Eduardo Campos. Foi aparteado pelos Vereadores LUIZ EUSTQUIO, MICHELE COLLINS, GILBERTO ALVES, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, ADERALDO PINTO e HENRIQUE LEITE. Assumiu a presidncia dos trabalhos, o Vereador ANTNIO LUIZ NETO. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ROGERIO DE LUCCA, veio em nome do PSL nacional trazer sua nota de pesar. Ressaltou sobre a histria de Eduardo Campos e a de todos os que fizeram parte de sua equipe de campanha, vitimada nesse acidente areo. Foi aparteado pelo Vereador: AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, tera-feira, 19 de agosto de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 7 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Aos dezenove (19) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 152/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n 153/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - REQUERIMENTOS N: 4536 e 4537/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 4538/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 4539/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4540 4554/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4555/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 4556 4565/2014 de autoria do Vereador AND RGIS - 4566/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 4567/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 4568/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4569 4572/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre o dia mundial da ao humanitria. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador JADEVAL DE LIMA. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4456/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES AO PROFESSOR LUIZ ANTNIO MARCUSCHI, POR TER SIDO AGRACIADO COM O PRMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAO, CONCEDIDO PELA COMISSO DE EDUCAO E CULTURA DO CONGRESSO NACIONAL. Discutiu a matria o Vereador ANDR RGIS - Foi APROVADO - DISC"], [1996,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",12,"USSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4457/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, POR TER INSTITUDO O CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS-LIBRAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4481/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A CECLIA CAVALCANTI BRENNAND, PELO SENTIDO SOCIAL E CULTURAL DE SEU EXTRAORDINRIO TRABALHO FRENTE DA ACADEMIA ARIA, ATRAVS DO PROJETO 'ARIA SOCIAL' - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, JAIRO BRITTO e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4330/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TCNICA PARA VERIFICAR A SITUAO CRTICA DE UMA RVORE, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, EM FRENTE AOS Ns. 181 E 193, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4331/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE MELHORAR AS ESTRUTURAS E OS SERVIOS OFERECIDOS NA UNIDADE DE SADE DA FAMLIA DO DISTRITO SANITRIO IV, NA COMUNIDADE DO VIETN, NA DIVISA DOS BAIRROS DE SAN MARTIN E TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4332/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO, NA RUA MARIA AUGUSTA, PRXIMO AO N 39, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4333/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE DRENAGEM DE ESGOTO, LIMPEZA E OS REPAROS DO CALAMENTO, NA RUA AMARO GOMES POROCA, EM FRENTE AO N 108, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4334/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE COLOCAO DE PLACAS 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL', NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4335/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE TAPA BURACO, RUA FRANCISCO BARRETO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4337/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA BISMARCK DE FREITAS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4338/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LOMBADAS IRREGULARES E COLOCAO DE NOVAS LOMBADAS, NAS RUAS GEORGE DE SOUZA PACHECO, JOS MARCELO DOS SANTOS, JORNALISTA NELSON PEREIRA DE LIMA, LEONEL ALVES PONTES E CELCINHA MAIA PEREIRA, COMUNIDADE DE CHO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4339/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA MRIO SETE, EM FRENTE AO N 263, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4340/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIO DE RECUPERAO DE ENCOSTA DE CANAL, NA RUA VERMOND, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4341/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA DA REGENERAO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4342/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA MARCLIO DIAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4343/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DOS PARALELEPPEDOS, NA RUA MARCLIO DIAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4344/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS, NA RUA DOUTOR WALDEREDO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4345/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, EM FRENTE AO N 01, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4346/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO SANTA TEREZINHA, NA AVENIDA ANBAL BENVOLO, S/N, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4347/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO EDNALDO M. DE OLIVEIRA, RUA INCIO GALVO DOS SANTOS, NMERO 304, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4348/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO NA GRADE DE PROTEO DO CAMPO DE FUTEBOL DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4349/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ZEFERINO PINHO, EM FRENTE AO N 114, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4350/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR"], [1997,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",13," ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE ESGOTOS, NAS RUAS ENGENHO CANTO ALEGRE E DR. VALDIR PESSOA, VILA DA IMBIRIBEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4351/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO PIARRA, NA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PINHEIROS E A RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTE, VILA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4352/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE PLACAS DE SINALIZAES, NAS RUAS PROFESSORA ROZILDA COSTA, ENGENHO ARACY, BOM RECREIO E AVENIDA MANOEL SERAFIM COUTO, VILA DA IMBIRIBEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4354/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE BARREIRA, RUA TEREZA CARNEIRO NMERO 24, CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4355/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE BARREIRA, RUA ALTO DO JARDIM PROGRESSO NMERO 415, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4356/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE BARREIRA, RUA TEREZA CARNEIRO, NMEROS: 200, 175, 126, CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4357/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE BARREIRA, RUA ANDR DE BARROS DE OLIVEIRA, NMERO 80, CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4358/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE BARREIRA, RUA TEREZA CARNEIRO, NMERO 10, CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4359/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA, RUA CARLOS MARIGUELLA, ALTO BURITY, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4360/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA MANOEL LISBOA DE MOURA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4361/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO CRUZAMENTO COM A RUA COMENDADOR JOS VITA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4362/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE PODAO E REBAIXAMENTO DE COPA DAS RVORES, RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4364/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, RUA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4365/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, SOLICITANDO O ESPAO DO PLENARINHO NO DIA 16 DE SETEMBRO, NO PERODO DAS 09H S 12H, PARA A REALIZAO DE AUDINCIA PBLICA SOBRE O SANEAMENTO E URBANIZAO PARA A COMUNIDADE DO ENTRA APULSO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4366/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4367/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4368/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, RUA FREDERICO LUNDGREN, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4369/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, RUA POETA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4370/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4371/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA ANTNIO CARDOSO DA FONTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4372/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4373/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA OLVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4374/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA AVENIDA MNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4375/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA AVENIDA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4376/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA JOO BRAGA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4377/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA CASA BRANCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4"], [1998,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",14,"378/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4379/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4380/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE REMOO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4381/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM CAMINHO DE SUCO, NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4382/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SANEAMENTO DE ESGOTO, NA VILA TIRADENTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4383/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, NA ESTRADA DOS REMDIOS, EM FRENTE AO N 1061, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4384/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXECUTAR O CONSERTO DE ABATIMENTO DE GALERIA, NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4385/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS REPOSIES DE TAMPAS DE GALERIAS, EM FRENTE AOS Ns. 2816 E 2819 DA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4386/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DE UM TRECHO DA RUA DOUTOR GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4387/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA DOS POSTES, NA RUA ANTNIO TELES DA SILVA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4388/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA DO POSTE, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, EM FRENTE AO N 292, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4389/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RETORNO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS QUE FAZ A LINHA ALTO DO BRASIL /ALTO DO MARACAN, NA RUA 1 TRAVESSA JOS MENEZES LIRA FILHO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4390/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO LUIZ, RUA SO JOO BATISTA, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4391/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIA E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO, RUA BELA VISTA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4392/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO TIBRCIO, RUA TAMBOR, COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4393/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CAMISAS E SHORTS, NA ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE, RUA MIRANDPOLIS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4394/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CAMISAS E CALAS, NA ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS, RUA DOS COELHOS, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4395/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CALAS, MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL ESCRITOR JOSU DE CASTRO, RUA CARAPEBAS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4396/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CAMISAS, SHORTS E CALAS, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTNIO HENRIQUE, RUA VISCONDESSA DO LIVRAMENTO, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4397/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA, RUA TAGUATINGA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4398/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CALAS, MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL CIDADO HERBERT DE SOUZA, RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4399/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO KIT E DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL IRM TEREZINHA BATISTA, RUA IGUATU, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4400/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA ENTREGA DA MERENDA ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CASARO DO BARBALHO, ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4401/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE SHORTS, MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOS DA COSTA PORTO, RUA CABO EUTRPIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4402/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLA, NA ESC"], [1999,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",15,"OLA MUNICIPAL FERNANDO SANTA CRUZ, RUA BOANERGES PEREIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4403/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIRIOS, RUA 15 DE NOVEMBRO, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4404/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE SADAS DE EMERGNCIA, RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4405/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, RUA AURILANDIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4406/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CARLCIO CASTANHA, AVENIDA PERNAMBUCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4407/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL LUTADORES DO BEM, RUA CORONEL VIRGLIO DE MEDEIROS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4408/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ, RUA IBIRAJUBA, BAIRRO TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4409/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CAPELA SANTO ANTNIO, RUA SO MARCOS, COMUNIDADE DA ILHA DE DEUS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4410/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL HUGO GERDAU, RUA CORONEL MIZAEL MENDONA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4411/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABO EM P, NA CMEI BRASLIA TEIMOSA, RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4412/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO, NA RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4413/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA DO CMEI BRASLIA TEIMOSA, NA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4414/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES, RUA DR. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4415/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS VARAIS, NA CRECHE MUNICIPAL CRIANA FELIZ, RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4417/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE LENIS, TOALHAS E FRALDAS, NA CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, RUA MAJOR PORTELA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4418/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL HENFIL, RUA 06 DE MARO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4419/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGNIO MAZENOD, AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4420/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DOS EXTINTORES DE INCNDIO, NA ESCOLA MUNICIPAL ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ, RUA ALTO DO VENNCIO, COMUNIDADE DO ALTO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4421/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN, AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4422/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU, RUA JOO ANDRADE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4423/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE CANETAS E APAGADORES PARA OS QUADROS BRANCOS, NA ESCOLA MUNICIPAL ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ, RUA ALTO DO VENNCIO, COMUNIDADE DO ALTO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4424/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA, RUA MARIA ADELAIDE CASTELO BRANCO, BAIRRO DE LAGOA ENCANTADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4425/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO HERCLIO DO REGO, RUA MANOEL SILVA, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 437/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 44/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 1 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA VIDA SEM SEDENTARISMO, NO MBI"], [2000,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",16,"TO DO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 438/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 296/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 439/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 297/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OFICIALIZA ESPAO LIVRE COMO PRAA, NA RUA GUARIT, BAIRRO DOS TORRES, E A DENOMINA 'PRAA DA ESPERANA' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 440/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DONA GUIDA, A PRXIMA ESCOLA MUNICIPAL DO CRREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 441/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 285/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INSTITUIO DA SEMANA DEDICADA CONSCIENTIZAO SOBRE A IMPORTNCIA DA DOAO DE RGOS - TRANSPLANTE NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - Requerimento n 4555/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 20 de agosto de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 8 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte (20) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 154/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Ofcio n 269/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n3214/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 271/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 2961/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 270/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n3188/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 277/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n2379/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 278/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n2377/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 4573 4575/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4576 e 4577/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 4578/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 4579/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4580/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4581/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4582 e 4583/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4584/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4585 4606/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 4607/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4608/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, fez uso da tribuna para destacar a lei 13.021/13, que reitera a obrigao do farmacutico nas farmcias. Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou da reunio pblica que defende o armamento da guarda municipal do recife. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou o governador JOO LYRA NETO, pela contratao de 150 mdicos para trabalhar na rede publica. Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4526/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAES AO PRESIDENTE DA OAB-RECIFE, SR. PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, PELA PASSAGEM DO DIA DO ADVOGADO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO, ALFREDO SANTANA, DAVI MUNIZ e LUIZ EUSTQUIO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4426/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DAS MESAS E CADEIRAS DO REFEITRIO, NA CRECHE MUNICIPAL CRIANA FELIZ, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERI"], [2001,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",17,"MENTO N 4427/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLSTICO CCERO DIAS, NA RUA JOO JOAQUIM DE MELO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Discutiu a matria o Vereador ANDR RGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EURICO FREIRE e MARCO AURLIO - Foi APROVADO - O Senhor Presidente registrou a presena em Plenrio do ex-assessor, Coronel Jos Alves, do ex-Governador Eduardo Campos. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4428/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AFIXAO DO CARDPIO DA MERENDA EM LOCAL VISVEL, NA CRECHE MUNICIPAL CRIANA FELIZ, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4429/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MASSA DE MODELAR, TINTA GUACHE, PINCEL, LPIS DE COR E GIZ DE CERA, NO CEMEI DO IBURA, NA AV. EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4430/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CISTERNA, NA CRECHE MONTE DAS OLIVEIRAS, NA RUA ALTO DA BRASILEIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4431/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NA AV. DO FORTE, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4432/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL INS SOARES DE LIMA, NA RUA 14 DE NOVEMBRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4433/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ISAAC PEREIRA DA SILVA, NA RUA OITICICA LINS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4434/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA SALA DOS PROFESSORES, DO REFEITRIO E DO LABORATRIO DE INFORMTICA, NA ESCOLA MUNICIPAL ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ, NA RUA ALTO DO VENNCIO, COMUNIDADE DO ALTO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4435/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAO DAS SALAS DE AULA, NA CRECHE MONTE DAS OLIVEIRAS, NA RUA ALTO DA BRASILEIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4436/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO BANHEIRO DOS FUNCIONRIOS, NA CRECHE MARDNIO COELHO, NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4437/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ABLIO GOMES, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4438/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DO VIDRO DA PORTA DA SALA DO GRUPO I, NA CRECHE MARDNIO COELHO, NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4439/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O NIVELAMENTO DO PISO DO PARQUE, NA CRECHE MARDNIO COELHO, NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4440/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO, NA AV. 12 DE JULHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4441/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CHUVEIROS DO BANHEIRO DO BERRIO, NA CRECHE MARDNIO COELHO, NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4442/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DOS TORRES, NA RUA DR. ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4443/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO FARIAS FILHO, NA RUA MORAES E SILVA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4444/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E/OU SUBSTITUIO DAS MESAS E CADEIRAS DA COZINHA, NA CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, NA RUA MAJOR PORTELA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4445/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE INTRPRETES DE LIBRAS E DE BRAILE, NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE, AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, COMUNIDADE DO JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4446/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO KIT ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ESCRITOR JOSU DE CASTRO, RUA CARAPEBAS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4447/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ANDR DE MELO, RUA MORAES E SILVA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4448/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO"], [2002,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",18," RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS BANHEIROS DOS ALUNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL ESCRITOR JOSU DE CASTRO, NA RUA CARAPEBAS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4449/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE A SECRETRIA DE EDUCAO PROMOVA OS NECESSRIOS ENTEDIMENTOS PARA QUE O RECIFE ADIRA REDE FORMADA POR CIDADES EDUCADORAS - A GLOBAL NETWORKS - INSTITUDA PELA UNESCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4450/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY, RUA UZEDA LUNA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4451/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA VENTILAO E ILUMINAO DO REFEITRIO, NA CRECHE DEUS AMOR, RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4452/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PILAR, NA RUA ALFREDO LISBOA, BRUM, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4453/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DOS MVEIS E MATERIAIS EM DESUSO, NO CMEI ANA ROSA FALCO DE CARVALHO, RUA JOO LIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4454/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE, AVENIDA CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4455/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL NOVA AURORA, RUA ANTNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4458/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO, RUA BOM PASTOR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4459/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL NOVA MORADA, RUA ELIANE FRAGOSO DO NASCIMENTO, BAIRRO CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4460/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO E REQUALIFICAO DA REDE ELTRICA, NA CMEI BRASLIA TEIMOSA, NA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4461/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BIBLIOTECA, NA ESCOLA MUNICIPAL ABLIO GOMES, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4462/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA MESA DO PROFESSOR DA SALA DE N 01, NA CMEI BRASLIA TEIMOSA, RUA DELFIN, BAIRRO DE BRASLIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4463/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO FOGO E DAS GELADEIRAS DA COZINHA, NA CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, NA RUA MAJOR PORTELA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4464/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS MESAS, ARMRIOS, BANCAS E BIRS, PARA AS SALAS DE AULA, NA CRECHE MUNICIPAL LUA LUAR, NA AV. MAURCIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4465/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PISO ANTIDERRAPANTE NOS BANHEIROS, NO CMEI BRASLIA TEIMOSA, NA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4466/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESCUPINIZAO DO BANHEIRO FEMININO DOS FUNCIONRIOS, NA CMEI BRASLIA TEIMOSA, NA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4467/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO OU SUBSTITUIO DOS ARMRIOS DAS SALAS DE AULA, NA CRECHE DEUS AMOR, RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4468/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CALAS, MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOO XXIII, RUA GIRU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4469/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS MQUINAS DE LAVAR ROUPAS, NO CMEI BRASLIA TEIMOSA, NA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4470/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL CRISTO REI, NA RUA DOM MANOEL DA COSTA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4471/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CIRCUITO INTERNO DE CMERAS DE SEGURANA, NO CMEI ANA ROSA FALCO DE CARVALHO, RUA JOO LIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4472/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALO, RUA ALTEROSA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4473/"], [2003,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",19,"2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO, AVENIDA NORTE, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4474/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE MAIS PORTEIROS PARA A CRECHE, NO CMEI ANA ROSA FALCO DE CARVALHO, RUA JOO LIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4475/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO, RUA BARO DE SO JORGE, BAIRRO DE BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4476/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL SO DOMINGOS, RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4477/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA BELA VISTA, RUA ALTO DA BELA VISTA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4478/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA JONATAS BRAGA, RUA SO CAETANO, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4479/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL SO JOO BATISTA, AVENIDA ANBAL BENVOLO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4480/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO, RUA FARIAS NEVES, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4482/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL SEDE DA SABEDORIA, RUA RTEMIS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4483/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MILITAR PARA PROTEGER O CMEI JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4484/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSU DE CASTRO, AVENIDA MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4485/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CALAS, MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOS ANTNIO DO NASCIMENTO, RUA BENFICA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4486/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, RUA GUAIR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4487/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE, RUA DA REGENERAO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4488/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL SERVIO SOCIAL DE BELM, RUA RODOLFO DE HOLANDA, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4489/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAO DA FAIXA DE SERVIO DA CALADA DO CMEI JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4490/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO E REQUALIFICAO DA REDE ELTRICA, NA CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, RUA MAJOR PORTELA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4491/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MOBILIRIO ESPECFICO PARA OS PROFESSORES, NO CMEI JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4492/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, NO CMEI JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4493/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MESAS PARA A COZINHA, NO CMEI DE JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4494/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE CALAS, MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLASER, PRAA AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4495/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DO VASO SANITRIO DO BANHEIRO DO BERRIO, INSTALAO CORRETA DO BOTIJO DE GS, NO CMEI JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4496/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A APLICAO DE RESINA E POLIMENTO DO PISO DA CRECHE, NO CMEI JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4497/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO "], [2004,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",20,"ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL EMDIO DANTAS BARRETO, AVENIDA DA SAUDADE, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4498/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO OU SUBSTITUIO DA PORTA DO BANHEIRO FEMININO, NO CMEI RECIFE 2000, RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4499/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA DO CMEI JESUS DE NAZAR, RUA ANGATUBA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4500/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAO DAS SADAS DE EMERGNCIA, NO CMEI RECIFE 2000, RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4501/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL ANITA PAES BARRETO, RUA FALCO, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4502/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CLIA ARRAES, RUA JOS NOYA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4503/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS DA COZINHA, NO CMEI RECIFE 2000, RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4504/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTNIO DE FREITAS, RUA SO JERNIMO, COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4505/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A APLICAO DE RESINA E POLIMENTO NO PISO DO CMEI RECIFE 2000, RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4506/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, AVENIDA JARDIM BRASLIA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4507/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DE MEIAS E CALADOS, NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PILAR, RUA ALFREDO LISBOA, BRUM, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4508/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO UMBERTO GONDIM, RUA DAS OFICINAS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4509/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE TRS ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, NA ESCOLA MUNIICPAL JLIO DE OLIVEIRA, RUA DEZESSEIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4510/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS CANALETAS, NA 1 TRAV. SO PEDRO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4511/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXOS E METRALHAS, ENTRE AS RUAS DAS MOAS E REGENERAO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4512/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ALTERAO DE PONTO DE TXI EM BEBERIBE, NA PRAA DA CONVENO, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4513/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA LPIDIO CMARA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4514/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA PRAA EM UM TERRENO ABANDONADO, DE ESQUINA COM A RUA DR. JOS FULCO E ESTRADA VELHA DE GUA FRIA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4516/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERA DE VDEO MONITORAMENTO NO TERMINAL DO NIBUS ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4519/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 1 TRAV. DA RUA HIDROLNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4515/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO OU COLOCAO DE PARALELOS, NA RUA DOS CAMARES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4517/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO OU COLOCAO DE PARALELOS, NA RUA BURITIRAMA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4518/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO OU COLOCAO DE PARALELOS, NA RUA ARAREND, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4520/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO OU COLOCAO DE PARALELOS, NA RUA ARAPIXI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4521/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO OU COLOCAO DE PARALELOS, NA RUA ARAGUASSUI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4522/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLUR"], [2005,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",21,"B, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLIA DE DEUS, VILA DE SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4529/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA GUILHERME DE ARAJO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4530/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAO DE CMERA DE MONITORAMENTO NAS IMEDIAES DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4523/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA AFRNIO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4524/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SINALIZAO DE PROIBIDO ESTACIONAR, NA RUA JEAN EMILE FRAVE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4525/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA PARGO, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4527/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AES DE MANUTENO DAS RVORES, NA RUA CABO HERMITO DE S, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4528/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SINALIZAO PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE UM LADO DA VIA DA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4531/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, LIMPEZA E REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA HUGO NAPOLEO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4532/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS MANILHAS QUEBRADAS E REPOSIO DAS PLACAS DA CALADA, NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL CORREIA COM A RUA RIACHO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4533/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4534/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA PAVIMENTAO DA RUA ADEMAR PIRES TRAVASSOS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4535/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DO CARRO DE SUCO E UMA EQUIPE PARA EXECUTAR O SERVIO DE DRENAGEM DOS ESGOTOS DA RUA ANEQUIM, COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4537/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, EM DATA E HORRIO A SER CONFIRMADA, PARA UMA HOMENAGEM PSTUMA AO EX-GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4566/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2014, NO PERODO DAS 09h s 12h, PARA A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE LSBICA - Foi APROVADO. Discutiu matria Vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelo Vereador CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente leu pargrafo do Regimento Interno que trata da questo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quinta-feira 21 de agosto de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 9 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA e EDUARDO MARQUES. Aos vinte e cinco (25) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 337/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 203/2013 do Gab/ SEDPU, em resposta ao Requerimento n 2438/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 338/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 1221/2014 do DPR/EMLURB, em resposta ao Requerimento n 3870/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 339/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 1210/2014 do DPR/EMLURB. Ofcio n 340/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 1201/2014"], [2006,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",22," do DPR/EMLURB - Ofcio n 341/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 1112/2014 do DPR/EMLURB, em resposta ao requerimento n 3876/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 347/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 123/2014 do GAB/ SE, em resposta ao Requerimento n 4070/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 349/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 4071/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n 155, 156, 157, 158, 159,160 e 161/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 162/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - Projeto de Resoluo n 08/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - REQUERIMENTO NS : 4609 4620/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4621/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4622 e 4623/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 4624/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 4625 4629/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4630 4636/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4637/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 4638 4653/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4654 4656/2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDO - 4657/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 4658 e 4659/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 4660/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4661 4667/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA, repassou alguns fatos ocorridos no recesso desta Casa, onde reivindicou junto a PCR algumas questes pendentes nas comunidades, e fez solicitaes sobre as mesmas, dentre elas a recuperao do posto mdico do crrego da areia, bem como outras solicitaes. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, protestou contra um fato ocorrido na cidade do Recife, a exibio do filme Deus no est morto, e gostaria de saber qual o motivo desse filme ter sido retirado de cartaz no Recife, uma vez que este esta em cartaz em todo Brasil. Fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, falou sobre o plano de mobilidade. Tambm informou que far uma nova audincia publica, sobre a lei do alvar. E de uma audincia publica sobre a gesto da sade. O prximo orador a ocupar a tribuna o Vereador JURANDIR LIBERAL sugeriu Comisso Executiva que ficasse atenta a projetos de lei que tramitam na Casa e visam substituir leis j existentes de autoria dos vereadores. Mencionou o Projeto de Lei de sua autoria e j sancionado, denominando a via mangue de Celso Furtado. Porm um projeto apresentado nesta Casa, retira essa homenagem, repassando-a ao ex-governador Eduardo Campos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4539/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, PELA PASSAGEM DO DIA 25 DE AGOSTO, DATA CONSAGRADA AO DIA DO SOLDADO- Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ESTFANO MENUDO e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4566/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2014, NO PERODO DAS 09h s 12h, PARA A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE LSBICA - Fez o uso da palavra QUESTO DE ORDEM a Vereadora ISABELA DE ROLDO retirou esse projeto de pauta - Questo de ordem. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4538/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS DE SINALIZAO, NA AV. HIDELBRANDO VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4540/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA NO MURO DO PARQUE, NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO, RUA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4541/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO PISO DA CRECHE MUNICIPAL STIO DO CARDOSO, RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4542/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA PORTA DA SALA DA DIREO, NA CRECHE MUNICIPAL SENADOR PAULO GUERRA, RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DO IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4543/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO E INSTALAO DE EXTINTORES DE INCNDIO, NA CRECHE MUNICIPAL SENADOR PAULO GUERRA, RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4544/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO PORTAL DA SALA N 05, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA JONATAS BRAGA, RUA CAETANO, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4545/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA CISTERNA, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA JONATAS BRAGA, RUA CAETANO, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4546/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE VENTILADORES NA COZINHA, NA ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOO XXIII, RUA GIRU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4547/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, D"], [2007,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",23,"IRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO E INSTALAO DE EXTINTORES DE INCNDIO, NA ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOO XXIII, RUA GIRU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4548/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA BRINQUEDOTECA, NA CRECHE MUNICIPAL PADRE LOURENO, RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4549/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS PORTAS DAS SALAS DE AULA, NA CRECHE MUNICIPAL PADRE LOURENO, NA RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4550/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO LOCAL DE ACESSO AO PARQUE, NA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, NA RUA JOS BEZERRA CAVALCANTI, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4551/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO ALMOXARIFADO DA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, NA RUA JOS BEZERRA CAVALCANTI, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4552/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA PORTA DO BANHEIRO DA SALA DE N 2, NA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, NA RUA JOS BEZERRA CAVALCANTI, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4553/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BANHEIRO PARA OS FUNCIONRIOS, NO CEMEI DO IBURA, NA AV. EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4554/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABO EM P E GUA SANITRIA, NO CEMEI DO IBURA, NA AV. EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4556/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DOS COLCHONETES DOS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NA RUA DR. ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4557/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NA RUA DR. ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4558/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO CORRETA DO BOTIJO DE GS, NA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, NA AV. NOSSA SENHORA DA SADE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4559/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MOBILIRIO PARA OS PROFESSORES, NA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, NA AV. NOSSA SENHORA DA SADE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4560/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE ARMRIOS PARA A COZINHA DO BERRIO, NO CEMEI DO IBURA, NA AV. EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4561/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO E REQUALIFICAO DA REDE ELTRICA, NA ESCOLA MUNICIPAL DOS TORRES, NA TRAV. DOUTOR ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4562/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E REFORMA DAS DEPENDNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DOS TORRES, NA TRAV. DOUTOR ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4563/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CLIMATIZAO DAS DEPENDNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL LUTANDO QUE SE CONQUISTA, NA RUA SALVADOR ALLENDE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4564/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAO E DA VENTILAO DA COZINHA, NO CEMEI DO IBURA, NA AV. EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4565/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA VENTILAO DA COZINHA, NA CRECHE MUNICIPAL LUTANDO QUE SE CONQUISTA, NA RUA SALVADOR ALLENDE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4567/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA AV. DOM MANOEL DE MEDEIROS, EM FRENTE A CASA DE ESTUDANTE MASCULINA DA UFRPE, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4568/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIO PLENRIA, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA COMEMORAO DO DIA NACIONAL DE AO E GRAAS, INSTITUDO PELA LEI 781, DE 17 DE AGOSTO DE 1949 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4569/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE INSTALAO DE UM POSTE, NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4570/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ELISA DIAS FERREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4571/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA AVENIDA SUL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4572/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DE ENTULHOS, NO FI"], [2008,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",24,"NAL DA AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4573/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA JORNALISTA ANDRADE LIMA FILHO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4574/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM AGENTE DE TRNSITO PARA A RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4575/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA, RUA JUREMAL, N 40, CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4576/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETARIA DE SANEAMENTO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIO DE SANEAMENTO BSICO, RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4577/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O DESENTUPIMENTO DA BOCA DE LOBO, RUA ABDIAS CABRAL DE MOURA, EM FRENTE AO N 185, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4578/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PASSAGEM DE UMA MQUINA TRATOR, RUA DOURADOS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4579/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO DAS LMPADAS, RUA B, EM FRENTE AO NMERO 125 B, CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4580/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO PONTO DE COLETA DE LIXO, RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4581/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE TODAS AS CANALETAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4582/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA FELISBURGO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4583/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CAFEZPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4585/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AMELIA XAVIER SAMPAIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4586/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CARNABA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4587/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PIRAJ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4588/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BETINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4589/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA JAGUARO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4590/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIO DE RECUPERAO DE CALAMENTO, NA AVENIDA IMPERADOR DOM PEDRO I, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4591/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA DOM ANTONIO VIOSO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4592/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4593/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DA BAIXINHA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4594/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ABIGAIL ARAJO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4595/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA EDIVALDO MARANHO FERREIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4596/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PROFESSOR JOS DE ALMEIDA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4597/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA DAMASQUEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4598/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PROFESSOR RODOLPHO LYRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4599/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PROFESSOR ARTUR COUTINHO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4600/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A "], [2009,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",25,"RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOAQUIM BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4601/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4602/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA OLIVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4603/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA NESTOR MOREIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4604/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4605/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CANTORA ELIZETE CARDOSO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4606/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA MARIA EDUARDA SESSINETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4607/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA BARREIRA, NA RUA D, PRXIMO AO N 140, CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4608/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS, NA RUA MRIO ALVES PEREIRA DE LIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente informou o falecimento do ex-vereador desta Casa Sr. Caio Pires e solicitou que todos de p, fizessem um minuto de silncio em sua homenagem. (PAUSA). No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA, homenageou e parabenizou todos os soldados do Exrcito, Marinha, Aeronutica, e da Polcia Militar, pelo seu dia. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, falou do caos que a cidade do Recife passou por conta da mobilidade. E a necessidade da interveno do poder pblico, inclusive desta Casa, para a soluo deste problema. Solicitou que fosse criada uma comisso de Vereadores para tratar desta questo. Foi aparteado pelos Vereadores OSMAR RICARDO, ALINE MARIANO e HENRIQUE LEITE. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelos seguintes Vereadores: RAUL JUNGMANN, HENRIQUE LEITE, ALINE MARIANO, ANDR RGIS e OSMAR RICARDO, para em comisso tratar sobre a questo das paralizaes dos motoristas e cobradores do transporte coletivo da cidade do Recife. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre o porte de arma da Guarda Municipal do Recife. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - Requerimento n 4637/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - Requerimento n 4656/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO. A vereadora MICHELE COLLINS registrou seu voto contrrio matria - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 26 de agosto de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 10 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores ANDR FERREIRA e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e seis (26) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador ANDR FERREIRA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ALFREDO SANTANA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo n 21/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei n 163/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Lei n 164/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - REQUERIMENTO Ns: 4668/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 4669 4680/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4681/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 4682 4701/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4702/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, veio lembrar a reunio solene que tratar sobre a questo de combate s drogas. Enfatizou a importncia de ensinar princpios Bblicos nessa recuperao. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, tratou do incndio ocorrido no PROCRIANA, no bairro dos coelhos em frente ao IMIP. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, divulgou a inaugurao da UPinha da Linha do Tiro. Parabenizou a Prefeitura e tambm a limpeza do canal do Rio Morno. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, comentou sobre a Resoluo do Conselho Nacional da poltica sobre as drogas (CONAD), que est em dis"], [2010,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",26,"cusso. (fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou sobre a Lei apresentada por ela que fala sobre transporte escolar, podendo tambm usar as faixas de nibus. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ESTFANO MENUDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDR GOMES e EDUARDO CHERA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4609/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE MANUTENO DA ESCADARIA, NA 1 TRAVESSA DA RUA BOA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO DO BRASIL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4610/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE AGENTES DE TRNSITO PARA FISCALIZAO NO ENTORNO DAS RUAS DO MERCADO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4611/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINARA OPERAO TAPA BURACO, NA ESTRADA DO PASSARINHO, EM TODA A SUA EXTENSO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4612/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA CANALETA, NA 1 TRAVESSA SO DOMINGOS SVIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4613/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ESCADARIA, NA 5 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, PRXIMO AO TERMINAL DO NIBUS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4614/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA EM TODOS OS POSTES DA RUA MARCLIO DIAS E ADJACNCIAS, NA COMUNIDADE DO CHO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4615/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO NO COMEO DA AVENIDA PROFESSOR JOS DOS ANJOS, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4616/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA GUALMARI, PRXIMO AO N 17, NA COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4617/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CAMPESTRE, NA COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4618/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE TORNAR PBLICO PARA OS HOSPITAIS, UNIDADES DE SADE PBLICA E PRIVADA DO MUNICPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR NOS QUADROS DE AVISO A ESCALA DE PLANTO DOS MDICOS E ENFERMEIROS, PARA QUE TODOS OS PACIENTES E FAMILIARES SAIBAM QUAIS OS PROFISSIONAIS ESTO DE PLANTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4619/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE TORNAR OBRIGATRIO S UNIDADES DE SADE PBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES BOLETIM MDICO DIRIO ACERCA DO ESTADO DE SADE E DAS CONDIES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4620/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAO DE LIXEIRA NOS BAIRROS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4621/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014, s 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO Sr. PEDRO SCHWAMBACH - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4622/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS E A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DR. OTVIO SARMENTO CARDOSO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4623/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS E A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DR. JOS MUNGUBA SOBRINHO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4624/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA ATAPUZ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES 468 E 120/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAA DA FUNDAO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, A PRAA SITUADA NO LARGO DE SANTA CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA, EM FRENTE A MATRIZ BOM JESUS DO SANTA CRUZ - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 453 E 459/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 17/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO SR. GILBERTO FLVIO DE AZEVEDO LIMA - 3/5 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 290 E 458/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 11/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. MOZART JLIO TABOSA SALES - 3/5 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 4"], [2011,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",27,"56 E 457/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 19/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. THALLES ROBERTO DA SILVA - 3/5 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 99/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 05/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARINAO AO DESEMBARGADOR GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA - 3/5 - Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR RGIS, falou sobre a propagada da Prefeitura da Cidade do Recife, apresentando uma nova rede de ensino. Mencionou a denncia que fez sobre a Escola Logistas do Recife onde h condies insalubres de trabalho. (Assumiu a Presidncia o Vereador ALMIR FERNANDO). O prximo Orador a ocupar a tribuna foi o Vereador MARCO AURLIO, parabenizou as professoras da Escola Logistas do Recife, pelas reivindicaes feitas e informou que a Prefeitura da Cidade do Recife intervir naquela escola. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 27 de agosto de 2014 s dez horas, em carter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 11 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Ao primeiro dia do ms de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO E JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Resoluo n 09/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - MEMORANDO N 30/2014 do Gabinete da Vereadora MICHELE COLLINS, retirando o Projeto de Lei n 155/2014 de sua autoria - Projeto de Lei n 165 e 166/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - REQUERIMENTO NS: 4703 4705/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4706/2014 de autoria do vereador MARCOS DI BRIA - 4707/2014 de autoria do vereador WILTON BRITO - 4708/2014 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - 4709/2014 de autoria do vereador WILTON BRITO - 4710/2014 de autoria do vereador ESTFANO MENUDO - 4711/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4712/2014 de autoria do vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4713 4715/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4716 e 4717/2014 de autoria do vereador ROGRIO DE LUCCA - 4718 e 4719/2014 de autoria do vereador MARCOS DI BRIA - 4720/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4721 e 4722/2014 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE - 4723/2014 de autoria do vereador EURICO FREIRE - 4724 4728/2014 de autoria do vereador ERIBERTO RAFAEL - 4729 4731/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO - 4732/2014 de autoria do vereador ANDR RGIS - 4733/2014 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - 4734 4742/2014 de autoria do vereador ANDR RGIS - 4743 e 4744/2014 de autoria do vereador DAVI MUNIZ - 4745/2014 de autoria do vereador JADEVAL DE LIMA - 4746/2014 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - 4747/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4748/2014 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - 4749/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4750/2014 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - 4751 4753/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4754/2014 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - 4755 4757/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4758 e 4759/2014 de autoria do vereador JADEVAL DE LIMA - 4760/2014 de autoria do vereador ANDR FERREIRA - 4761/2014 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS - 4762 e 4763/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4764/2014 de autoria do vereador JADEVAL DE LIMA - 4765/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4766/2014 de autoria do vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4767 4769/2014 de autoria do vereador ADERALDO PINTO - 4770/2014 de autoria do vereador RAUL JUNGMANN - 4771/2014 de autoria da vereadora MICHELE COLLINS - 4772/2014 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS - 4773/2014 de autoria do vereador RAUL JUNGMANN - 4774 4780/2014 de autoria do vereador ALMIR FERNANDO - 4781 4784/2014 de autoria do vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 4785 e 4786/2014 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE - 4787/2014 de autoria do vereador ANDR FERREIRA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, veio celebrar o dia do voluntrio. Conceituou voluntrio e falou sobre sua importncia e trajetria. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, falou sobre a realizao do acompanhamento de restaurao da Escola Lojistas do Recife. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, comemorou com o alunato municipal, o incio do cadastro aos alunos do 6 ao 9 ano, da rede municipal de ensino, que tero passe livre. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MARAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, "], [2012,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",28,"MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, MICHELE COLLINS e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4625/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA JOO DA MATA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4626/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA ROSA CNDIDA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4627/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS CANALETAS, NA RUA TAI, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4628/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TCNICA, PARA OBSERVAR A SITUAO DOS CANOS E MANILHAS DA REDE DE CANALETAS, NA RUA VICENTE RGO MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4629/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA TAI, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4660/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA CAPITO JOO ROMA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4630/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA JLIO VERNE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4631/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA JLIO VERNE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4632/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA JLIO VERNE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4633/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA OLVIA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4634/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA CARLOS RIOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4635/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA CARLOS RIOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4636/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONFECO DE TAMPAS DAS GALERIAS, NA RUA ENG. OTVIO ARANTES ESQUINA COM A RUA HENRIQUE MOSER, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4638/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ENGENHEIRO OTVIO ARANTES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4639/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA MISSIONRIO JOEL CARLISON, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4640/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA AV. NICOLAU COPRNICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4641/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4642/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA MISSIONRIO JOEL CARLISON, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4643/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA MISSIONRIO JOEL CARLISON, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4644/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ENGENHEIRO OTVIO ARANTES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4645/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHEIRO OTVIO ARANTES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4646/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4647/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CINCO PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4648/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4649/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA AVENIDA JOS FERREIRA LINS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4650/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICA"], [2013,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",29,"O AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA AVENIDA JOS FERREIRA LINS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4651/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA NOVA VERONA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4652/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE DO 19 BPM - BATALHO ANDR VIDAL DE NEGREIROS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE RONDAS POLICIAIS, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4653/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA NOVA VERONA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4661/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA AVALIAO DE RISCO, NO CONDOMNIO NOSSA SENHORA DE FTIMA, NA RUA ENGENHEIRO JOS BRANDO CAVALCANTI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4662/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4663/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS RVORES, NA RUA PASTOR AMARO DE SENA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4664/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE ABATIMENTO DE GALERIA, NA RUA LVARO CELSO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4665/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA LVARO CELSO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4666/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA LVARO CELSO CRUZAMENTO COM A RUA OTVIO ARANTES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4667/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE SEIS PLACAS INDICATIVAS COM NOME E CEP, NA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4657/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA RIO GUAIBA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4658/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA IBIMIRIM, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4659/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA TUPARETAMA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4659/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA TUPARETAMA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4668/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2014, DAS 09H S 130H PARA REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA NO SENTIDO DE DISCUTIR QUESTES REFERENTES LEI DOS ALVARS DO MUNICPIO DO RECIFE - AVALIAO DE SUA APLICAO SEIS MESES APS SUA APROVAO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4669/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS REFRIGERADORES, NA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, AVENIDA. NOSSA SENHORA DA SADE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4670/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL MAESTRO NELSON FERREIRA, RUA AVELINO CHAVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4671/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VAZ DE CAMES, RUA ERVAL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4672/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL LAGOA ENCANTADA, RUA DR. BENIGNO JORDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4673/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRCIA, RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4674/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL ENALDO MANOEL DE SOUZA, RUA JURACI CAMARGO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4675/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DO LEO, RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4676/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL 14 BIS, RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4677/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SIMES BARBOSA, AVENIDA DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA"], [2014,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",30," - DO REQUERIMENTO N 4678/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO PARAHIM, NA RUA SOLDADO VIRGLIO LCIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4679/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL TORRES, RUA ELDIO RAMOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4680/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JLIO DE OLIVEIRA, RUA CONJUNTO RESIDENCIAL CAFESPOLIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4682/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOS LOURENO DE LIMA, RUA NOVA AMRICA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4683/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, RUA RIO NOVO DO SUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4684/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADAUTO PONTES, RUA SERTNIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4685/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, NA RUA PANELAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4686/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOO CABRAL DE MELO NETO, AVENIDA ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4687/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL PINTOR LULA CARDOSO AYRES, RUA LVARO FERRAZ, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4688/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO KIT ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOS MUNGUBA SOBRINHO, RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4689/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL PARQUE DOS MILAGRES, RUA CANTOR LEANDRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4690/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL PAIS E FILHOS, RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4691/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO, AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4692/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA, RUA EURICO VITRVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4693/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA, RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4694/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL MILTON SANTOS, RUA ITABA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4695/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS LIVROS LITERRIOS E DE BRINQUEDOS, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL- CMEI MRCIA MARIA BEZERRA COSTA, NA RUA VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4696/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DE MOCHILAS ESCOLARES, NA AVENIDA PERNAMBUCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4697/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS, RUA ALTO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4698/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SERPA COSSART, RUA MECEJANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4699/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E JOGOS EDUCATIVOS, NO CMEI 08 DE MARO, RUA ENGENHO BULHES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4700/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE SINALIZAO NA SADE DE EMERGNCIA, NA RUA ENGENHO BULHES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4701/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE TORNEIRAS NAS PIAS DA COZINHA, NO CMEI IRAQUE, RUA HAVA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4681/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESID"], [2015,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",31,"ENTE DA EMLURB, DIANTE NA FALTA DE MANUTENO DA VEGETAO, REALIZE PODA OU A REMOO DA RVORE, NA RUA CRUZEIRO DO FORTE, PRXIMO AO N 619, COMUNIDADE DO SETBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4702/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE E REMOO DE UMA RVORE, PRXIMO AO N 765 DA RUA CABO HERMITO DE S, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4703/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS E LIXOS6, NA RUA STIO DOS NOBRES, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4704/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UMA RVORE, NA RUA MBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4705/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE E REMOO DE UMA RVORE, NA RUA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4706/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA SECRETRIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM LOCAL DE MORADIA ADEQUADO PARA UM MORADOR DE RUA, CRIADOR DE ANIMAIS ABANDONADOS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4707/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA AJUDA DE CUSTO DESTINADA A POPULAO QUE FOI AFETADA PELO VAZAMENTO DO CANO MESTRE, NA RUA SANTO HELENO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4709/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ANTNIO DE S LEITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4708//2014 DE AUTORIA DO VERADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NAS RUAS BATATAIS, CAMET E QUATRO DE MARO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4710/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DO CALAMENTO, NA RUA ANTNIO VALDEVINO COSTA, BAIRRO DO CORDEIRO Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4711/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CAPITO JERNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4713/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA DR. JOS RUFINO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4714/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTITUIO DE PARALELEPPEDO, NA RUA CABO OSCAR ROSSINI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4715/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA DRENAGEM DE GUAS PLUVIAIS, NA RUA DOM JOS LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4720/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4723/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MARIA VICENTINA DA SILVA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4712/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS CAMINHES DE GRANDE PORTE QUE FAZEM O RECOLHIMENTO DOS LIXOS, E QUE FOSSEM SUBSTITUDOS POR CARROS PEQUENOS, NAS RUAS SUBIDA DO PLAT, ALMIR CUSTDIO DE LIMA, MANOEL BEZERRA DA SILVA, EDALTON GOMES, JARBAS PEREIRA MARQUES, EVALDO LUIZ DE SOUZA, ANDRADE LUIZ DE S, JOS LUIZ DA CUNHA, LISBOA DE MOURA, RANZIA ALVES, SNIA MARIA LOPES, MARIA DE LOURDES WANDERLEY CAMPOS, GUILHERMANO, PROFESSOR LUIZ, SO BENTO, GERNIMO DE BARROS, TODAS NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4716/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E A LIMPEZA DE CANALETAS, NA 3 TRAVESSA VALRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4717/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE LMPADA E MANUTENO NO POSTE DE N B002024, NA RUA SO LUIZ, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4718/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS CANALETAS, NA RUA LARGO DO SALGADO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4719/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA LARGO DO SALGADO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4721/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETA, NA RUA CARLPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4722/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETA, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES 468 E 120/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAA DA FUNDAO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, A PRAA SITUADA NO LARGO DE SANTA CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA, EM FRENTE A MATRIZ BOM JESUS DO SANTA CRUZ - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 452/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 80/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATRIO O DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRNICAS DE TRNSITO, NO HORRIO DE PICO, DIARIAMENTE, NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA "], [2016,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",32,"DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 542/2013, 543/2013, 56/2014 e 571/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 186/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO AS ESCADAS ROLANTES E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSO DE SEGURANA PBLICA. O PARECER N 544/2013 DA COMISSO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 186/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 109/2014, 61/2014, 1039/2013 e 1040/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE FINANAS E ORAMENTO - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 332/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROBE O USO E A COMERCIALIZAO DE ANDADORES INFANTIS NA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES 443 e 446/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES 469 E 467/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE JUNHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 355/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 91/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE AS FARMCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES 354 e 431/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 89/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 5 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 453 E 459/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 17/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO SR. GILBERTO FLVIO DE AZEVEDO LIMA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 290 E 458/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 11/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. MOZART JLIO TABOSA SALES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 456 E 457/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 19/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. THALLES ROBERTO DA SILVA. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 99 e 474/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 05/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO DESEMBARGADOR GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira, 02 de setembro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO."], [2017,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Defesa Civil registra 151 mm de chuva nas ltimas 72 horas",1,"A Defesa Civil do Recife registrou 151 milmetros de chuva nas ltimas 72h, o que ultrapassou em 25% a mdia histrica de 108 mm prevista para o ms de setembro. Nas ltimas 72h - perodo de sbado (6) at ontem (8) -, foram registradas 100 ocorrncias por meio da Central de Atendimento, entre deslizamentos de barreira, solicitaes de vistorias e de reposio de lonas plsticas. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil, realizou mais 110 vistorias tcnicas em reas de risco, ontem (8). Ao longo do dia, foram colocados aproximadamente 14 mil m de lonas de plstico em 66 pontos de risco da cidade. No bairro do Jordo Alto, um deslizamento de barreira atingiu a rea de servios de uma residncia, mas no houve feridos. No Ibura, a chuva provocou o agravamento de um processo erosivo na Rua So Xavier, onde quatro famlias j haviam sido removidas preventivamente. A rea segue monitorada. As equipes tcnicas continuam em campo para realizar o atendimento s ocorrncias recebidas e tambm intensificar o monitoramento das reas de risco, realizando vistorias de avaliao de risco, providenciando a reposio de lonas plsticas, removendo entulhos gerados pelos deslizamentos e encaminhando famlias para local seguro caso seja necessrio. 'Em razo da previso de continuidade das chuvas ao longo do dia, solicitamos que os moradores dessas localidades fiquem atentos, procurem local seguro em caso de chuva intensa e entrem em contato por meio do telefone 0800 081 3400', afirmou o secretrio executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Adalberto Freitas Ferreira. A Central de Atendimento funciona 24h e a ligao gratuita."], [2018,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Emlurb realiza audincias sobre drenagem e resduos slidos",1,"A Emlurb promoveu, na semana passada, duas audincias pblicas para apresentar planos nas reas de drenagem e resduos slidos para a cidade. Na tera-feira (02), foi realizada a apresentao do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de guas Pluviais da Cidade do Recife. J na quinta-feira (04), o assunto foi o PGIRS - Plano de Gesto Integrada de Resduos Slidos - Cidade do Recife. As duas audincias aconteceram no auditrio Dom Hlder Cmara, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, situado na Avenida Real da Torre, 299, no bairro da Madalena. O Plano Diretor de Drenagem tem como objetivo fornecer subsdios tcnicos e institucionais que permitam reduzir significativamente os impactos dos alagamentos no municpio e criar as condies para uma gesto sustentvel da infraestrutura de drenagem urbana, alm de propiciar o dilogo com diferentes saberes por meio do qual ser possvel realizar uma leitura que retrate potencialidades e fragilidades de forma mais fidedigna da realidade vivida na cidade. O plano tem um investimento de R$ 6.808.667,28 e prev como produtos o cadastro e mapeamento das micro e macro drenagens da cidade, diretrizes para o sistema de gesto, propostas de soluo para a drenagem, alm de projetos de dragagem dos rios Tejipi e Jiqui (j confeccionados) e a requalificao de alguns canais, entre outros. O PGIRS possui um investimento de R$ 716.661,59 e compreende o diagnstico da situao atual dos resduos slidos da regio, que tem como objetivo quantificar estes resduos, para buscar solues viveis em tratamento, reciclagem e disposio final dos mesmos, e a formulao de cenrios, metas, diretrizes e estratgias para o cumprimento das metas, como horizonte temporal de 20 anos e atualizao no mximo a cada quatro anos. O plano tem como produtos um plano de ao, diagnstico, prognstico, estudo de alternativas, estudo de viabilidade e implementao da alternativa, e estratgia de implementao, capacitao, difuso e promoo. Os dois eventos contaram com a participao da sociedade civil e de representantes de rgos pblicos ligados s reas abordadas. Os participantes contriburam com importantes colocaes aps as apresentaes, recebendo tambm respostas dos componentes das mesas."], [2019,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Participa rene mais de quatro mil pessoas no Frum Microrregional 2014",1,"Durante as ltimas semanas, a Prefeitura do Recife esteve em todas as 18 Microrregies Poltico-Administrativas da cidade, ouvindo a populao em plenrias temticas com a presena dos secretrios titulares das pastas relativas ao tema em pauta. Mais de quatro mil pessoas participaram do Frum Microrregional 2014 do Recife Participa que propiciou a oportunidade da populao participar diretamente da construo das polticas pblicas e aes de governo da gesto municipal para reas como Sade, Educao, Habitao, Infraestrutura e Esporte e Lazer. 'Nas ltimas semanas trouxemos o secretariado da Prefeitura para os bairros para dialogar com as pessoas, para mostrar um pouco do que vem sendo feito, mas principalmente para ouvir o que elas esto pensando e nos certificar de que as decises da gesto estejam em concordncia com o que deseja o povo do Recife', avaliou o secretrio de Governo e Participao Social, Sileno Guedes. A comunidade do Coque rea central do Recife recebeu, na noite de ltima sexta-feira (5), a ltima plenria da rodada do Frum Microrregional 2014. O debate foi sobre Habitao para Microrregio 1.3, com a presena do secretrio de Habitao, Romero Jatob. Mais de 250 pessoas estiveram na quadra da Escola Municipal Costa Porto. Durante a plenria 22 pessoas fizeram uso da palavra e puderam questionar diretamente o secretrio de Habitao, Romero Jatob, que respondeu diretamente aos cidados. Todas as plenrias do Frum Microrregional do Recife Participa so gravadas e registradas, o material ser sistematizado pela equipe tcnica das Secretarias de Governo e Participao Social (Segov) e Planejamento e Gesto (Seplag) para que as medidas sejam bdeliberadas dentro da gesto e as respostas sejam encaminhadas aos participantes. Um relatrio produzido como resultado do que foi discutido para as plenrias e distribudo para todas as unidades gestoras da Prefeitura para conhecimento das demandas da populao. O PROGRAMA - O Recife Participa o novo programa de Participao Social da Prefeitura do Recife. Conduzido pela Secretaria de Governo e Participao Social, em parceria com todas as reas da gesto, o Programa pretende ampliar e intensificar a gesto colaborativa e o controle social no Executivo Municipal. A primeira atividade foi convocar a sociedade para o Seminrio Recife Participa. Na ocasio, mais de duas mil pessoas discutiram com todo o secretariado, em mesas temticas, durante trs dias de encontros. As demandas discutidas entre Prefeitura e sociedade durante o Seminrio foram includas na Lei Oramentria Anual de 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017, ambos aprovados pela Cmara Municipal do Recife. A etapa seguinte foi a instalao do Frum Microrregional e Conselhos Regionais. O Frum e Conselhos so as instncias permanentes de participao popular previstas no Recife Participa. A Prefeitura do Recife percorreu as 18 Micorregies Poltico-Administrativas da cidade para eleger os coordenadores e conselheiros, representantes da populao no programa. Nesta rodada, tambm foram eleitos os temas prioritrios para cada Microrregio, que vm sendo debatidos nas plenrias do Frum."], [2020,2014,102,"2014-09-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito acompanha desfile cvico-militar do Dia da Independncia",1,"No domingo (7), o prefeito Geraldo Julio acompanhou o desfile cvico-militar de 7 de Setembro, que comemorou o 192 aniversrio da Independncia do Brasil. Realizado pelo segundo ano na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, o evento contou com a participao de 80 agentes da Guarda Municipal do Recife e 300 estudantes da rede municipal. Acompanhado da famlia, o prefeito integrou o dispositivo de honra junto ao governador Joo Lyra Neto e outras autoridades civis e militares. 'Esta uma data importante que o Brasil todo comemora e no Recife no poderia ser diferente. O desfile j uma grande tradio e pelo segundo ano temos a participao da Guarda Municipal do Recife, alm das escolas da nossa rede. Fao questo de participar e venho todos os anos acompanhado da minha famlia', afirmou o prefeito, que lembrou ainda da incluso da Guarda Municipal do Recife na solenidade a partir do primeiro ano de sua gesto. A Guarda Municipal do Recife desfilou com 80 homens, entre eles representantes da Brigada Ambiental, Patrimnio, Grupamento Ttico Operacional e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU). Alm dos guardas que desfilaram a p, participaram 10 viaturas e 12 motocicletas. As escolas municipais tambm estiveram presentes e desfilaram com 300 estudantes da rede, entre eles alunos das escolas municipais Antnio Farias, da Mustardinha - Maria Sampaio Lucena, da UR-1 - Dom Bosco, de Jardim So Paulo - e Governador Miguel Arraes de Alencar, da Estncia. O desfile militar contou com representantes da Marinha do Brasil, Exercito Brasileiro, Fora Area Brasileira, Policia Militar, Corpo de Bombeiros de Pernambuco e Polcia Rodoviria Federal."], [2021,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.221 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013 e a Lei Municipal n 18.000, de 09 de abril de 2014, alterada pela Lei Municipal n. 18.034, de 04 de julho de 2014, para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto e revoga os Decretos Municipais n.26.914, de 09 de janeiro de 2013 e n. 27.144, de 07 de junho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei n 18.000/2014 de 10 de abril de 2014, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, D E C R E T A : Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gesto, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013 e Lei Municipal n 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014, conforme abaixo: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento e Controle, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente de Resultados, smbolo CDA-5 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente de Processos, smbolo CDA-5 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente de Sistemas, Controle e Informaes Estratgicas, smbolo CDA-5 - XV. 01 (um) cargo de Gerente do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, smbolo CDA-5 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Informaes Estratgicas, smbolo CDA-5 - XVII. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, smbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informao, smbolo CAA-1 - XX. 21 (vinte e um) cargos de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1 - XXI. 15 (quinze) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XXII. 16 (dezesseis) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XXIII. 08 (oito) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXIV. 04 (quatro) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - XXV. 03 (trs) cargos de Assistente Administrativo, smbolo CAA-4 - XXVI. 01 (um) cargo de Auxiliar, smbolo CAA-5. Art. 2 As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto de que trata o artigo anterior sero os seguintes: I. Cabe ao Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaborao, execuo e acompanhamento da legislao oramentria do Municpio - coordenar o processo de elaborao das diretrizes oramentrias e os oramentos municipais - coordenar e planejar as operaes de atualizao e movimentao oramentria, garantindo o alinhamento s diretrizes programticas do Governo - coordenar o processo de captao e aplicao de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - II. Cabe ao Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, coordenar a gesto estratgica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritrias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura do Recife, atravs do registro e da proposio de melhorias dos programas e processos, produo e divulgao de estudos e anlises, trabalhos tcnicos e relatrios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos servios da Secretaria de Planejamento, consolidar informaes relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gesto - III. Cabe o Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, gerenciar e coordenar a implantao do Sistema de Planejamento e Gesto atravs do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV. Cabe ao Gerente Geral de Oramento, coordenar a elaborao do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programtica do Governo - coordenar a elaborao dos Projetos de Lei de Diretrizes Oramentrias e dos Oramentos Anuais, e das respectivas alteraes, do setor pblico municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema oramentrio do Municpio - acompanhar e avaliar o desempenho da execuo oramentria - prestar orientao tcnica s unidades setoriais de oramento - e apoiar os rgos de controle interno e externo do Municpio - V. Cabe ao Gerente Geral de Gesto, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritrias, coordenando a atuao dos Gestores de monitoramento junto s Secretarias envolvidas - VI. Cabe ao Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratgicos da Prefeitura, utilizando metodologia prpria - VII. Cabe ao Gerente Geral de Captao de Recursos, coordenar as fases de prospeco, preparao, negociao, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de carter multissetorial para os projetos estratgicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Oramentrias acerca do processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento do Municpio - promover o relacionamento do Municpio com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio s demais Secretarias do Municpio ao processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento - VIII. Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, coordenar o levantamento e realizar a validao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto, definir padronizao das atividades da Secretaria de planejamento e Gesto, desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos servios da Secretaria de Pla"], [2022,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"nejamento - IX. Cabe ao Gerente Geral de Articulao Intersetorial, planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriais da Secretaria de planejamento e Gesto - assessorar o Secretrio em temas e assuntos relativos administrao pblica - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretrio de Planejamento e Gesto, acompanhando-os at a resoluo final - elaborar relatrios tcnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X. Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos, monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundncias e sobreposies de aes - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos do Governo Municipal - XI. Cabe ao Gerente Geral de Monitoramento e Controle, coordenar o processo de tratamento de dados - XII. Cabe ao Gerente de Resultados, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistmico da capacidade organizacional em gesto por resultados, colaborando para assegurar a excelncia na gesto da Prefeitura da Cidade do Recife - XIII. Cabe ao Gerente de Processos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistmico da capacidade organizacional em gesto de / por processos, colaborando para assegurar a excelncia na gesto da Prefeitura da Cidade do Recife - XIV. Cabe ao Gerente de Sistemas, Controle e Informaes Estratgicas, utilizar os sistemas pertinentes gesto oramentria em nvel avanado, procurando aperfeio-los continuamente - controlar o cumprimento das exigncias legais direcionadas ao oramento ou com eventuais rebatimentos neste - produzir informaes estratgicas vitais a uma gesto oramentria eficiente, dinmica e pr-ativa - XV. Cabe ao Gerente do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistmico da capacidade organizacional em gesto de gerenciamento de projetos, colaborando para assegurar a excelncia na execuo das metas prioritrias - XVI. Cabe ao Gerente de Planejamento e Informaes Estratgicas, promover a sistematizao e acompanhar a execuo das metas prioritrias da PCR, bem como o gerenciamento de informaes estratgicas de acordo com o Modelo de Gesto atual - XVII. Cabe ao Chefe de Gabinete coordenar a pauta de audincias, despachos, viagens e eventos do Secretrio - recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial - promover a articulao do Gabinete do Secretrio com as entidades da Administrao Pblica Indireta vinculadas Secretaria, prestar apoio logstico e operacional ao Secretrio - XVIII. Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaborao do planejamento plurianual - auxiliar na elaborao da minuta da mensagem do Prefeito do Municpio, enviada anualmente Cmara Municipal, que encaminha o oramento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operaes prioritrias e no prioritrias - XIX. Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informao planejar, organizar e gerenciar os servios da rea de tecnologia de informao - elaborar as polticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informao - interagir com as diversas reas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnolgico - XX. Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistncia e orientao aos dirigentes, gestores e tcnicos das diversas Secretarias e os diversos rgos da administrao indireta no domnio e utilizao dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gesto pblica municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e conduo de reunies estruturadas de trabalho, apoiar os Secretrios do Municpio e aos dirigentes pblicos no acompanhamento da execuo do planejado visando garantir a obteno dos resultados pretendidos, elaborar relatrios de anlise, crticas e sugestes para garantir a efetividade, eficcia e eficincia do modelo de gesto - XXI. Cabe ao Gestor Tcnico realizar levantamento, formatao e consolidao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto - XXII. Cabe ao Chefe de Diviso atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informaes, levantamento e anlise de dados em assuntos de natureza tcnica ou administrativa - XXIII. Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logstico da Secretaria de Planejamento e Gesto - XXIV. Cabe ao Assistente Tcnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gesto - XXV. Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXVI. Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Art. 3 O Cargo de Secretrio de Planejamento e Gesto ter o subsdio previsto no inciso III do Art. 1 da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4 Ficam revogados os Decretos Municipais n.26.914, de 09 de janeiro de 2013 e n. 27.144, de 07 de junho de 2013. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de SETEMBRO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto DECRETO N 28.222 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 51.740,00 (cinquenta e um mil, setecentos e quarenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.740,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.000,00 TOTAL 51.740,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificao das ZEIS 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 51.740,00 TOTAL 51.740,00 ============ Art. 3 Este Decreto "], [2023,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2024,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2352 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 214/2014 - GS, R E S O L V E: Nomear VIRGNIA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS, CPF n 89132238487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2353 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 217/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATLIA COSTA SELVA, CPF n 06576705450, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 03 de setembro de 2014. PORTARIA N 2354 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear MARIA AUGUSTA VIGAS ALVES E SANTANA, CPF n 04832730401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 08 de setembro de 2014. Nomear ALBERTO CARLOS GUEDES, CPF n 18771726420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 08 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2025,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos n 008/2014 disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2013 - Processo Licitatrio n 012/2013. Fundamentao Legal: Lei 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000 - Decretos Municipais ns.19.789/2003 e 27.070/2013. Especificao do Objeto: Contratao de empresa especializada para prestao de servios de atendimento e suporte aos usurios dos sistemas de informao que apoiam as atividades da EMPREL- Empresa Municipal de Informtica, a servio da Prefeitura da Cidade do Recife, com a disponibilizao de todos os recursos necessrios a sua operacionalizao, para consulta as informaes e registros das solicitaes recebidas incluindo a implantao fsica, implantao de procedimentos, operao e gesto continuada atravs de atendimento remoto e presencial, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital, itens de 01 a 13. Prazo de Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Valor Global: Itens 01 a 06 = R$ 166.053,22 e itens 07 a 13 = R$ 4.384.167,24 - Total = R$ 4.550.220,46. Fornecedor: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMTICA S.A - CNPJ n 58.069.360/001-20 Data da Assinatura: 01 de setembro de 2014. Signatrios: EMPREL: Eugnio Jos Batista Antunes Diretor Presidente Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Jnior Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente. STEFANINI: Elke Valria Gis Bezerra Gerente Comercial Extrato do Contrato AJU n 028/2014, firmado em 27 de agosto de 2014. Modalidade da Licitao: 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014 Base Legal: Leis n 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000 -Decretos Municipais ns.19.789/2003 e 27.070/2013. Processo de Licitao: n 005/2014 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ARPISIST SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos de rede e de comunicao de acordo com o Processo de Padronizao n 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurdico AJU n 051/2013 e de conformidade com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 005/2014, 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014. Preo Global: R$ 4.616,00 (Quatro mil seiscentos e dezesseis reais). Prazo: Ser life time para o item 09 e de 12 (doze) meses para o item 27, referente garantia tcnica dos equipamentos, tendo como incio a data do Termo de Recebimento Definitivo, conforme Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.1.541.4.4.90.52 - Fonte 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [2026,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 211 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 193, de 20/06/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 076, do dia 28/06/2012, referente servidora REGINA COELI FIGUEIRA NASCIMENTO, PROFESSOR I, MATRCULAS NS 56.777-0 E 44748-5 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [2027,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 318 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 HOMOLOGAO O SECRETARIO DE ADMINTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies com fundamento na Constituio da Repblica e a Lei Orgnica do Municpio do Recife e considerando a entrada de recurso previsto no Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio n60 de 31/05/2014 de acordo com o Decreto n 27.937/2014 de 07/05/2014 com redao dada pelo Decreto n 27.953/2014 de 16/05/2014 e no Decreto 27.938 de 07 de Maio de 2014, publicado no Dirio Oficial n 50 de 08 de Maio de 2014 e homologado no Dirio Oficial N79 de 17/07/2014, atravs da portaria n275 de 15/07/2014, e republicado no DOM n 100 de 04/09/2014, na portaria n 312 de 03/09/2014 e em cumprimento da sentena judicial exarada no processo n 2014.0179.000975, considerando o Ofcio n 163/2014- UNJUR/SADGP e CT n 0249/2014-CANUPE - R E S O L V E: Republicar a Homologao da Seleo Pblica Simplificada, para contratao temporria de Professores I da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos - EJA. NOME CPF Class Pontuao Deficincia DIONETE PLCIDO NETO 510.764.974-20 1 9,50 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455.869.184-04 2 9,50 ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA 022.199.394-05 3 9,50 JOSIVANIA MARIA ALVES DE FREITAS 023.858.094-60 4 9,50 BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO 046.328.764-96 5 9,50 GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 012.568.034-13 6 9,25 ABRAO VICTOR LOPES SILVA 045.487.114-73 7 9,25 SONIA MARIA CAMELO ARAUJO 492.224.304-68 8 9,00 ANTONIA DA SILVA LOPES 103.452.644-87 9 9,00 MARIA DAS GRAAS DA SILVA COSTA 103.215.514-00 10 9,00 IVETE CAVALCANTE DA FONSECA 278.308.104-00 11 9,00 SOLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA 040.518.404-25 12 9,00 MARIA DE LOURDES MENDES AMORIM 080.896.634-00 13 9,00 MARIA DE FTIMA VICENTE DOS SANTOS. 265.532.014-04 14 9,00 CLEIDE MARIA RIBEIRO 173.560.594-87 15 9,00 MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 125.985.694-15 16 9,00 MARIA CLARA DA SILVA SANTOS 172.445.954-68 17 9,00 DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA 080.869.744-72 18 9,00 SEBASTIANA QUIRINO LEITE 195.551.054-72 19 9,00 JACIRA MARIA FERREIRA 169.750.574-00 20 9,00 ROSEMARY BANDIM DOS SANTOS 327.234.824-72 21 9,00 GEORGE DEMETRIO ALVES DOS PRAZERES 171.373.144-49 22 9,00 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LIMA 290.533.824-53 23 9,00 ORMIRO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO 255.391.163-72 24 9,00 ROSIVALDO DE ANDRDE FERREIRA 910.151.114-91 25 9,00 ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 041.360.454-33 26 9,00 MARCIA AURELIA NAZARIO 074.024.514-70 27 9,00 MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARAES 189.026.774-00 28 9,00 JUCILENE LINS CORREIA SANTOS 169.271.414-72 29 9,00 ANISIA MARIA MENDES 331.845.346-34 30 9,00 VALDETE SEVERINA DE LIMA E SILVA 168.165.104-10 31 9,00 MARIA DO PERPTUO SOCORRO DOS SANTOS 145.282.234-49 32 9,00 DIZONEIDE MARIA OLIVEIRA DA PAZ 089.432.574-49 33 9,00 GRACE BARRETO DE SOUZA 164.521.944-53 34 9,00 IARA CORREIA DE ALMEIDA 103.306.074-72 35 9,00 EDINALDA PINHEIRO MALHES 316.136.084-20 36 9,00 LINDALVA MARIA ALVES 168.768.144-91 37 9,00 VALDIRA FERREIRA DA SILVA 278.852.914-72 38 9,00 NERY FERREIRA NUNES 283.560.124-49 39 9,00 MARIA DE FTIMA RODRIGUES SILVA 197.282.804-59 40 9,00 IVONE MARIA DA SILVA 438.316.054-91 41 9,00 MARIA DO CARMO SOUZA MONTEIRO 196.592.534-00 42 9,00 MARLUCE PEDRO XAVIE 198.325.914-49 43 9,00 JANE MACHADO FERREIRA DA SILVA 420.606.994-87 44 9,00 MARLENE RODRIGUES CAMARA 269.151.114-68 45 9,00 LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 356.624.684-00 46 9,00 ADELVA MARIA CANTARELLI 186.740.114-20 47 9,00 MARIA DO CARMO SANTANA CORREIA 189.686.784-72 48 9,00 ROSA DE FATIMA PESSOA BARRETO 223.778.244-04 49 9,00 MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA 172.334.294-72 50 9,00 JANY LUCI DOS SANTOS SOUZA 213.461.784-53 51 9,00 LUCIJANE CORDEIRO DA SILVA 183.794.864-04 52 9,00 JOSIANE MERCES DE MELO SANDES 197.031.204-15 53 9,00 MARIA DE FTIMA FERNANDES DOS SANTOS 265.973.224-87 54 9,00 ANTONIA DA SILVA 438.443.324-72 55 9,00 MARIA DA CONCEIO DA SILVA 305.536.364-72 56 9,00 LINDALVA LACERDA DO CARMO 834.240.914-72 57 9,00 SAYONARA FALCAO DE QUEIROZ PEDROSO 333.553.804-82 58 9,00 ERONICE MARTINS DE OLIVEIRA 212.006.884-49 59 9,00 IVACY FERREIRA CAMPOS 342.659.024-72 60 9,00 ANA ALICE SETTE MOURA REVOREDO 334.422.154-04 61 9,00 INS FLIX DA CRUZ 682.981.463-44 62 9,00 MARTA FERREIRA DE SANTANA 292.733.664-49 63 9,00 ANA CLIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM 373.341.824-72 64 9,00 ADEMIR GOMES DA SILVA 391.114.904-20 65 9,00 IVANILDA LINS EZEQUIEL DE MELO 550.901.414-87 66 9,00 MARIA JOS DA SILVA CANTINHA 307.063.864-34 67 9,00 MARIA ISABEL DE AQUINO BEZERRA LEITE 312.547.804-91 68 9,00 FRANCISCA LCIA DE OLIVEIRA 514.089.884-53 69 9,00 LAURA DE FREITAS MACHADO LIMA 248.012.754-00 70 9,00 ALDEN ELEUTRIO DOS SANTOS LIMA 274.110.014-49 71 9,00 LIEGI MARIA DE MOURA 339.627.744-91 72 9,00 SINEIDE EDITE DE SOUZA ANDRADE 520.345.004-82 73 9,00 CLAUDINETE EUGNIA SOARES 327.031.044-72 74 9,00 MARILENE PEREIRA DA SILVA 316.270.054-04 75 9,00 JACQUELINE DO AMARAL SILVA 351.656.424-53 76 9,00 SANDRA MARIA DE BARRO NUNES 397.396.194-87 77 9,00 MARIA GLAUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA 432.549.934-20 78 9,00 MARIA DA CONCEIO CAPANO DA SILVA 279.823.784-04 79 9,00 LDA MARIA GUERRA 440.198.074-34 80 9,00 MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA VASCONCELOS 476.763.534-91 81 9,00 MARIA LUZINETE DA SILVA 653.528.584-72 82 9,00 ETELVINA DE S LEITO SANTANA 394.404.514-91 83 9,00 ROSEMARY DOS SANTOS 547.280.024-20 84 9,00 ADILSA MACIEL DOS SANTOS 545.189.544-91 85 9,00 JERUSA LOPES SILVA DOS SANTOS 431.181.194-20 86 9,00 TASSIANA BAZANTI ARRUDA ALBUQUERQUE 397.606.934-53 87 9,00 MARIA NEURACI BEZERRA 795.754.984-53 88 9,00 RITA DE CSSIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA 362.347.374-04 89 9,00 LADJANE MOREIRA DE PAULA SILVA 432.898.864-68 90 9,00 LUZIA FELINA DE ARAUJO 401.586.914-15 91 9,00 LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 381.228.474-04 92 9,00 MARGARETHE MARIA MENEZES SILVA 361.117.404-15 93 9,00 ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA 434.094.074-72 94 9,00 MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 454.446.414-53 95 9,00 VRRGINIA GOMES DE OLIVEIRA 417.647.904-30 96 9,00 IZABEL BARRETO DA SILVA 374.625.394-20 97 9,00 JUSSARA MARIA BATISTA EVANGELISTA 718.511.194-34 98 9,00 LIDIA ALVES DE FARIAS SANTOS 521.210.384-34 99 9,00 AURINEIDE SANTOS DE MOURA 464.273.844-49 100 9,00 EDJANE LIRA DA SILVA 480.039.994-72 101 9,00 MONICA MARIA DA LUZ 435.488.064-49 102 9,00 MARILEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS 482.092.284-04 103 9,00 MRCIA MONTEIRO DE SANTANA RIBEIRO 454.610.664-53 104 9,00 EDIJANE FEIJO DE MELO 476.373.744-91 105 9,00 AILA MARIA DE LIMA PIRES 357.800.103-15 106 9,00 JOSEILDA GASPAR DA SILVA SIQUEIRA 389.073.994-68 107 9,00 SEVERINA IZABEL FRANCISCO 719.279.724-34 108 9,00 FERNANDA CAMAROTTI DE SOUZA BARRETO VILARINHO 527.967.104-59 109 9,00 MARIA DA CONCEIO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA 463.674.034-34 110 9,00 SANDRA DE FRANA TEIXEIRA 391.2"], [2028,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"00.664-49 111 9,00 SLVANIA DO NASCIMENTO SILVA 689.177.244-34 112 9,00 ANDRA MARIA DE MELO SOUZA 593.923.984-68 113 9,00 ANA QUITRIA LEMOINE MEDEIROS 514.473.204-68 114 9,00 JOELMA ROSSANA DE MEDEIROS SILVA 440.118.224-34 115 9,00 VALERIA GOMES DA CUNHA 625.112.114-91 116 9,00 ZULEIDE ALVES DOS SANTOS 449.746.984-00 117 9,00 VERA LCIA LEODORIO DA SILVA 448.609.004-72 118 9,00 VILMA DE SANTANA S CARVALHO 520.134.484-49 119 9,00 CLAUDIA DA SILVA MELO 544.642.854-49 120 9,00 CRISTIANE MARIA COUTINHO DE S LEITO 578.289.894-15 121 9,00 ALDENIR TAVARES PITANC 495.603.794-53 122 9,00 IVANEIDE MARIA GONALVES DE OLIVEIRA 591.450.644-15 123 9,00 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA 398.324.904-30 124 9,00 SANDRA MARIA ARAJO DE SALES E SILVA 783.772.854-87 125 9,00 ALZIRA MARIA DA SILVA 720.230.074-53 126 9,00 ARNALDO VICENTE DA SILVA FILHO 989.686.884-00 127 9,00 LAUDENICE MARIA DOS SANTOS 794.319.504-30 128 9,00 MARIA CONCEIO BRITO DOS SANTOS 762.833.134-34 129 9,00 VALERIA APARECIDA DE CARVALHO 480.290.764-87 130 9,00 MARIA LCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 181.369.388-90 131 9,00 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 476.172.924-49 132 9,00 MARTA MARIA SANTOS DA COSTA 661.154.934-04 133 9,00 SUSETE BOTELHO SILVA 378.302.283-53 134 9,00 MARIA GORETE DA SILVA SANTOS 631.172.234-87 135 9,00 CLEONICE ALVES SILVA DE MELO 741.532.504-49 136 9,00 LINDINALVA MARIA DOS SANTOS 501.928.174-34 137 9,00 MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA 756.896.934-72 138 9,00 ANA CLAUDIA EMILIANA PINHEIRO LIBANIO 567.463.184-00 139 9,00 GILVNIA JEREMIAS DA SILVA 794.241.714-04 140 9,00 ONEILDA MARQUES GOMES DE SENA 795.573.684-20 141 9,00 WALMIRA DAVID MELO 661.663.144-34 142 9,00 MARIA DA GLRIA FLIX LOURENO 661.262.584-87 143 9,00 VALDELICE LIMA VIEIRA 658.962.114-49 144 9,00 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 707.790.404-06 145 9,00 JEANE ANDRA SILVA ARAJO 741.785.804-00 146 9,00 BETANIA ALMEIDA NEVES 770.547.174-49 147 9,00 JOSIMERES ALVES DE MEDEIROS 670.669.844-04 148 9,00 NADIENE JORGE DE MOURA 546.560.524-34 149 9,00 ANA CLAUDIA DA COSTA DUARTE 640.967.854-15 150 9,00 JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 769.406.324-68 151 9,00 LADJANE DA SILVA MACIEL 694.271.194-20 152 9,00 JOS ANDR RODRIGUES 694.885.254-87 153 9,00 NADJA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES VELOSO 658.577.044-72 154 9,00 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 833.865.644-53 155 9,00 CATARINA APARECIDA PAES DE ANDRADE FREITAS DE LIMA 890.115.704-72 156 9,00 MARIA JOSE DE MOURA 652.352.904-53 157 9,00 JANE MERY DE LIMA RIBEIRO 864.225.534-04 158 9,00 ELIVALDO GOMES DA SILVA FILHO 784.457.444-53 159 9,00 NADJA VANIA DA CUNHA 794.147.294-53 160 9,00 ALBENICE MARTINS RIBEIRO DE LIMA 793.304.104-30 161 9,00 VERONICACORREIADE SANTANA 782.345.654-00 162 9,00 EDINEIDE PEREIRA LIBERATO 783.658.214-00 163 9,00 GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 754.418.294-00 164 9,00 LGIA GOMES DE PAIVA SILVA 907.804.694-53 165 9,00 JANAINA PEIXE FREIRE MARQUES 821.460.394-34 166 9,00 APARECIDA GREGRIO DE SOUSA 989.431.204-78 167 9,00 JOSE ANTONIO DA SILVA 756.880.774-68 168 9,00 ROSENY MARIA DA COSTA SILVA 767.245.064-68 169 9,00 MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO 898.326.634-15 170 9,00 MARIA JOS DE ANDRADE 780.067.244-15 171 9,00 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 584.526.484-72 172 9,00 WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS 715.664.224-34 173 9,00 HELENA CRISTINA RODRIGUES LIRA 867.223.364-68 174 9,00 SILVANIA A.ATAIDE DE ALMEIDA VILA NOVA 866.419.214-68 175 9,00 CLEIDE ANA BEZERRA DA SILVA 712.543.904-72 176 9,00 BERENICE MARIA DOS SANTOS ALHEIROS GOMES 022.526.834-57 177 9,00 SILVANA AZEVEDO DE ALMEIDA CAVALCANTI 670.255.104-59 178 9,00 CASSIA MARIA DA SILVA 906.234.524-72 179 9,00 VERNICA CAVALCANTI GEMIR TEIXEIRA 624.893.564-53 180 9,00 JAQUELINE ENEDINA DA SILVA 689.445.604-63 181 9,00 ELISANGELA FERNANDES E SILVA 869.683.004-00 182 9,00 LUCIANA BERENGUER DE ARAJO 689.583.074-04 183 9,00 JOELMA SANTIAGO NUNES LEITE 819.135.324-53 184 9,00 ERICA JANAINA DA SILVA BATISTA 018.571.554-08 185 9,00 SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO COUTINHO 891.390.974-04 186 9,00 ESTER JUSTINO DE LIMA 766.330.204-49 187 9,00 JOSEANE SEVERINA GOMES FERREIRA 779.983.084-00 188 9,00 JANAINA APARECIDA DA SILVA GADELHA 821.835.974-53 189 9,00 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA 793.225.814-68 190 9,00 LUCIANA FERREIRA DE SENA 920.421.394-91 191 9,00 PATRCIA FERNANDA SANTOS BITTENCOURT 834.996.364-68 192 9,00 ELAINE GOMES SANTANA DE MELO 858.280.924-72 193 9,00 CICERA ASSIS RODRIGUES 782.310.864-04 194 9,00 ANA CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS SANTANA 990.289.054-72 195 9,00 ARQUIMERES DE ALCANTARA 846.636.184-72 196 9,00 CRISTINA LOPES DE LIRA SILVA 020.437.764-10 197 9,00 EDILZA ALVES DA HORA SANTOS 051.322.884-56 198 9,00 MARIA DA CONCEIO SOARES SILVA 848.557.894-53 199 9,00 FLVIA BRASILEIRO DA SILVA DAMASIO. 998.297.114-04 200 9,00 MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA 921.626.494-20 201 9,00 SUELI JANE DOS SANTOS MELO 035.230.504-56 202 9,00 LIBRIA REGINA SEABRA 995.764.904-30 203 9,00 CLAUDILENE MARIA DA SILVA 895.564.375-68 204 9,00 ZENILDA MARIA GOMES 988.867.704-72 205 9,00 JAQUILENE FERREIRA DE SENA SANTOS 026.132.544-24 206 9,00 EVANDRO FRANCISCO DE LIMA 028.145.994-02 207 9,00 NGELA MARIA DE BARROS 032.924.744-18 208 9,00 LIGIA DE SOUSA TAUMATURGO 859.004.864-00 209 9,00 ANDRESSA DE LIMA XIMENES 027.530.504-06 210 9,00 MARTA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA 072.422.674-55 211 9,00 LUCIANA MARIA DE SANTANA MEDEIROS 995.822.284-15 212 9,00 LIGIA PEREIRA DE OLIVEIRA 030.068.004-00 213 9,00 SANDRA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO DANTAS 850.490.694-91 214 9,00 MANUELA CARNEIRO PEREIRA 027.302.264-43 215 9,00 ANA JAQUELINE BARBOZA ROCHA 858.897.684-68 216 9,00 RENATA PATRICIA DA SILVA 009.542.144-04 217 9,00 EDJANE MARIA DA SILVA LOPES 048.183.374-98 218 9,00 VERNICA OLINTO DA SILVA 861.705.034-91 219 9,00 FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 616.050.503-34 220 9,00 MARIA GLEYCE DA SILVA FERREIRA 031.064.714-25 221 9,00 JANAINA MARIA DOS SANTOS 995.935.564-00 222 9,00 JONATHAS PATRICIO DE OLIVEIRA 040.059.214-26 223 9,00 FERNANDA MARIA MORAIS BARBOSA 029.119.674-88 224 9,00 ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 975.071.724-49 225 9,00 JANAINA KARLA DO NASCIMENTO SOUZA 028.535.704-28 226 9,00 IRIS CRISTINA DA SILVA SANTOS 041.859.664-66 227 9,00 JANAINA PATRCIA NOVAES DE S 033.510.794-00 228 9,00 JOSELIA MARIA DA PAZ 907.975.824-87 229 9,00 ELIZABETH MARIA LUIS DA SILVA 056.227.914-80 230 9,00 EVELYN FERREIRA DE MELO 028.824.234-38 231 9,00 ALEXSANDRA ALVES PESSOA. 056.240.904-12 232 9,00 ANDRA FERNANDA BARBOSA CAVALCANTI 041.036.714-16 233 9,00 ELIZANE FELIX DA SILVA 041.927.874-58 234 9,00 CILENE PEREIRA DE LIMA SANTOS 033.314.534-80 235 9,00 ALBA CLIA ARAJO DA SILVA 665.557.792-68 236 9,00 EDRIANE DA SILVA AUTRAN 041.626.144-23 237 9,00 ANDREA ROSA FERREIRA VAN LUME 043.151.324-46 238 9,00 ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS"], [2029,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3," 042.669.794-44 239 9,00 LAUDICA DE ARRUDA SANTOS 042.950.514-03 240 9,00 EMMANUELA CMARA RANGEL DE MELO 041.397.274-70 241 9,00 LYGIA SANTANA DE OLIVEIRA 041.589.804-88 242 9,00 GLEYSIANE NASCIMENTO SILVA 042.078.264-83 243 9,00 LEIDJAN MARIA RIBEIRO 046.002.934-79 244 9,00 ADRIANA ROBERTA GOMES DE LIMA 045.605.424-30 245 9,00 SHENIA NADEGE PIMENTEL 045.630.194-10 246 9,00 CNTIA MARIA DA SILVA 050.895.424-06 247 9,00 LINCOUL ALBINO XAVIER 065.965.814-38 248 9,00 VALDIR ENEIAS DE MELO 051.186.804-92 249 9,00 EDSON ANTONIO DOMINGOS 072.172.984-31 250 9,00 JULIETE FLORENCIO DOS SANTOS 046.477.964-26 251 9,00 IJAILZA BARBOSA DA SILVA SANTOS 074.046.594-50 252 9,00 ISABELLA MARIA TIBURCIO CAVALCANTI 057.849.534-19 253 9,00 LUA CLEITON XAVIER COELHO 074.388.974-60 254 9,00 LAYLA STEFF DE SA BEZERRA 095.919.844-05 255 9,00 LAUDICA MARIA DA SILVA 024.911.914-58 256 9,00 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE MELO 817.208.584-20 257 9,00 MARIA ELIDACY TEIXEIRA PONTES DOS SANTOS 544.683.294-91 258 9,00 MARUSIA MARIA SOUTO QUIDUTE BARROS 122.446.194-00 259 9,00 MARIA SUELY DA SILVA CEZRIO 255.145.714-91 260 9,00 JOCELIA MOREIRA MILFONT DE PAIVA 223.315.814-87 261 9,00 MARIA EDILEUSA FARIAS DANTAS 248.679.504-91 262 9,00 SUELY WANDERLEY DOS SANTOS 192.182.494-87 263 9,00 MARIA JOS DE SANTANA SILVA 433.813.594-87 264 9,00 JOSELENE VIANA DE SOUSA 272.895.164-00 265 9,00 ZORAIDE LUIZA DE LIMA 451.814.114-87 266 9,00 MARICILEIDE BALBINO DA SILVA 271.543.274-72 267 9,00 JOSEFA DORNELAS DE SOUZA 306.206.944-91 268 9,00 MARIA MARTHA NUNES SANTOS 311.047.384-49 269 9,00 JOCENIL FRANCA DE MENEZES 405.402.514-53 270 9,00 MARIA ROSIBETE RODRIGUES LOPES 353.956.994-49 271 9,00 MARLY DA SILVA GOMES SOUSA 403.412.085-15 272 9,00 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 318.710.204-25 273 9,00 MARILUCE PEREIRA DA SILVA 719.709.084-91 274 9,00 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 275 9,00 MRCIA CRISTINA DE ARAJO VIANA SANTOS 464.808.204-44 276 9,00 DELMA LEANDRO DA SILVA 375.222.134-87 277 9,00 JUCILEIDE DE MOURA VASCONCELOS SANTANA 421.588.854-91 278 9,00 ANA MARTA DE LIMA ANDRADE 522.142.654-49 279 9,00 MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA 492.138.904-78 280 9,00 NADEJE MARIA DA CUNHA 784.597.294-00 281 9,00 ANA MARIA DOS SANTOS FISCHER 649.013.864-68 282 9,00 ADJA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA 781.614.104-10 283 9,00 LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO 819.437.924-53 284 9,00 ANA CRISTINA DE ASSIS MACHADO 783.337.414-87 285 9,00 ANELI DIAS DA SILVA 554.887.224-91 286 9,00 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 706.875.604-20 287 9,00 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 880.241.484-04 288 9,00 ANDREA CORREIA DA SILVA 801.566.734-87 289 9,00 SILVIA DO NASCIMENTO BELO SILVA 742.979.294-49 290 9,00 MARLUCE GONCALVES DO NASCIMENTO 960.348.824-00 291 9,00 JAQUELINE CLAUDIA DA GAMA SILVA 892.745.474-04 292 9,00 VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 949.280.884-68 293 9,00 DBORA MARIA DE LIRA 031.013.084-02 294 9,00 NEZIAM FERREIRA DA SILVA SANTANA 045.653.274-90 295 9,00 CRISTIANE MARIA FERREIRA DE LIMA 040.800.784-20 296 9,00 MACELIA MENEZES DE LIMA 046.416.444-38 297 9,00 MARIA CLUDIA DA SILVA XAVIER 053.528.484-50 298 9,00 VILMA MARIA DO NASCIMENTO 166.244.084-72 299 9,00 EDIJANE DE FRANA FERREIRA DO NASCMENTO 234.774.314-72 300 9,00 LUZINETE MARIA DA SILVA 312.269.064-00 301 9,00 MARIA REJANE DE ALMEIDA 619.689.604-06 302 9,00 FSICO MARIA DAS DORES GONALVES DE LIMA 493.249.424-68 303 9,00 ELIUMA ANTONIO DA SILVA 536.683.914-91 304 9,00 SILVANYA PESSA DE MATOS 780.805.174-87 305 9,00 SULEI FIDELIX DE SANTANA MAGALHES 868.763.504-44 306 9,00 ELISANGELA ANTONIA FERREIRA DE LIMA 744.116.404-49 307 9,00 SANDREANY SUELY MONTENEGRO TORRES DO NASCIMENTO 042.536.854-80 308 9,00 ALEIDE TENORIO DA CRUZ 023.928.624-35 309 9,00 POLLIANA VALRIA SANTIAGO 058.602.694-04 310 9,00 RAFAELA FERNANDA GOMES RAPSO 010.324.274-00 311 9,00 CLIA MARIA PEREIRA ROSA 028.135.464-29 312 8,75 ADELI ROSA MENEZES BEZERRA 223.912.074-68 313 8,75 CARMLIA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 084.331.274-20 314 8,75 FATIMA MARIA DE ALCANTARA PASSOS 180.136.514-87 315 8,75 MARIA CONCEIO DA COSTA 533.425.264-91 316 8,75 MARIA DO SOCORRO DIAS SANTOS 187.323.134-20 317 8,75 MARTA HENRIQUE DA SILVA 922.296.544-20 318 8,75 CELINA FERREIRA 135.155.274-00 319 8,75 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS 152.321.154-72 320 8,75 GILDETE MRIA DOS SANTOS SILVA 195.406.554-04 321 8,75 IARA MARIA DE ANDRADE BARBOSA 266.270.944-87 322 8,75 MARIA LUCIDALVA ENEDINO DA COSTA 247.979.874-72 323 8,75 LUCIA MARIA DA SILVA 255.794.604-49 324 8,75 MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA 391.153.994-00 325 8,75 ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO CRUZ 195.965.614-72 326 8,75 MARIA INEZ DA COSTA PAZ LEANDRO 451.789.684-68 327 8,75 MARCIA MARIA MORAIS FEITOSA 253.576.384-20 328 8,75 NRZIA MARIA BATISTA DE SOUZA 312.557.014-04 329 8,75 MARCIA MARIA LINS PREIRA 247.755.334-87 330 8,75 MARIA DO SOCORRO RAMALHO 033.022.914-18 331 8,75 VANDECARMEN RODRIGUES DOS SANTOS 320.282.024-91 332 8,75 TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 359.729.634-34 333 8,75 SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS 286.473.864-34 334 8,75 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 353.554.414-91 335 8,75 MARILIA DOS ANJOS CASSEMIRO DOS SANTOS 376.475.124-04 336 8,75 LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 341.197.874-00 337 8,75 VALDINETE MENDES SOUSA SILVA 698.525.704-63 338 8,75 ZENAIDE TEIXEIRA DE LIMA 517.365.004-49 339 8,75 RICARDO ROSA DE ASSIS 456.346.294-20 340 8,75 GILVANEIDE PEREIRA PONTES 624.883.174-20 341 8,75 MONICA MARIA DE ARAUJO BATISTA SOUZA 519.436.894-15 342 8,75 ELIZABETE LAURENTINO DA SILVA 482.411.304-06 343 8,75 IVANISE RODRIGUES DA SILVA 692.877.914-49 344 8,75 JUSSARA LENI CABRAL MARINHO 766.755.644-04 345 8,75 GRACIETE DO CARMO DA SILVA 609.973.384-15 346 8,75 MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 547.708.404-97 347 8,75 JAQUELINE JOSE DOS SANTOS 683.297.254-72 348 8,75 MARTA PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA 479.804.354-00 349 8,75 CLEONICE QUARESMA DA SILVA 745.933.234-87 350 8,75 ELIANE DA SILVA 693.687.084-87 351 8,75 RAIMUNDA MARIA DA SILVA FERREIRA 397.601.623-34 352 8,75 MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SILVA 846.775.464-87 353 8,75 MARIA EUGENIA BEZERRA 857.444.414-68 354 8,75 VNIA MARIA SILVA DE LIMA 831.471.954-49 355 8,75 RITA DE CSSIA SILVA DE CARVALHO CABRAL 021.905.714-13 356 8,75 FABIANA CAROLINA GOMES CAVALCANTI DA SILVA 882.428.624-00 357 8,75 RAQUEL FERNANDES DE LIRA 710.362.614-68 358 8,75 CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 773.038.144-34 359 8,75 JOSELITA PEREIRA VASCONCELOS 718.044.124-49 360 8,75 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 934.586.144-00 361 8,75 VILMA ANDREA DOS SANTOS MOREIRA SILVA 023.920.264-32 362 8,75 EDILANE ALMEIDA DA SILVA 019.717.934-77 363 8,75 SANDRA HELENA DE OLIVEIRA FAGUNDES 898.331.124-04 364 8,75 RALPH KLAMER DOS SANTOS 007.427.184-92 365 8,75 PAULA FERNANDA GOMES SILVA LINS 865.221.084-5"], [2030,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"3 366 8,75 ZULEIDE MARIA DA SILVA 033.241.854-59 367 8,75 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 026.298.514-43 368 8,75 CLUDIA PEREIRA DIO NASCIMENTO 933.003.794-15 369 8,75 MARIA HELENA COUTO FAZIO 026.632.114-35 370 8,75 FABOLA MARIA GONALVES DE ALBUQUERQUE 898.798.564-49 371 8,75 ROSALIA MARIA DA SILVA 033.473.694-32 372 8,75 INZ DE CSSIA DA PAZ NUNES ARAJO 045.602.584-73 373 8,75 CRISTIANA CLA RODRIGUES DE ANDRADE BRILHANTE 045.989.604-00 374 8,75 KLEICYANE ALVES GOMNES ARAUJO 042.181.534-50 375 8,75 JOSENETE SILVA DE SOUZA 047.886.454-08 376 8,75 ANA TEREZA DE ARAJO SILVA 058.539.424-50 377 8,75 FERNANDA SUED SEIXAS 475.319.404-34 378 8,75 SAYONARA PESSOA DE MORAIS FERREIRA 306.500.974-91 379 8,75 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE SOUZA 371.512.664-72 380 8,75 JANEIDE DA CRUZ SANTOS ARAJO 438.543.704-15 381 8,75 SANDRA MARTA RODRIGUES DA SILVA 416.371.274-72 382 8,75 GILVANIA CORREIA DA SILVA DUARTE 531.313.204-00 383 8,75 MARIVALDA ALEIXO DA SILVA 746.068.244-68 384 8,75 IVONE MARIA BITENCOURT 896.247.264-34 385 8,75 IZABEL DE MORAIS LEITE SOUZA LEO 921.496.934-53 386 8,75 DAIANNY LILIA ROCHA DE LIMA 009.750.424-67 387 8,75 RENATA DANTAS DOS SANTOS 069.457.824-09 388 8,75 MARIA ADRIANA DE SOUZA SILVA 054.961.904-60 389 8,75 JAYANA LOPES MONTEIRO 062.061.634-23 390 8,75 AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA 231.579.844-20 391 8,50 MARIA ROSLIA CRASTO DE MORAIS 416.847.961-72 392 8,50 SEVERINA MARQUES MONTEIRO 167.209.204-30 393 8,50 NEIDE CORREIA TORRES 420.710.114-49 394 8,50 JOSENILDE MARIA SILVA 102.665.004-63 395 8,50 MARIA DAS GRAAS ARAJO E SILVA 070.253.434-04 396 8,50 MARIA LUCIA LIMA DA ROCHA 276.117.791-68 397 8,50 CLEONILDE MARIA CORDEIRO DA SILVA 847.394.794-00 398 8,50 DANIELLY ROLIM DE LIMA 975.716.874-20 399 8,50 JSSICA ROSSETTO 278.806.938-31 400 8,50 HILDA MENEZES DA SILVA CORDEIRO 023.990.254-82 401 8,50 NALFRAN MODESTO BENVINDA 019.785.964-05 402 8,50 FSICO MRCIA DE FATIMA MISAEL 166.478.904-91 403 8,50 LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA 350.702.424-15 404 8,50 REJANE BISPO DE SOUSA 170.320.084-53 405 8,50 HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 360.599.514-49 406 8,50 ROSILENE CUSTODIO BARBOSA 128.937.654-91 407 8,50 JANE DOS SANTOS MARINHO 450.366.594-49 408 8,50 MARIA SOCORRO MELO DA SILVA 330.685.344-53 409 8,50 MARIA DA PAZ DE CASTRO 102.281.874-00 410 8,50 MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS 103.960.468-43 411 8,50 MRCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 187.196.274-91 412 8,50 SUELY DA SILVA SANTOS 246.123.164-87 413 8,50 DIANA CRISTINA FALCO DE VEROSA 192.970.094-68 414 8,50 MARIA DE FATIMA FARIAS SANTIAGO 299.891.404-72 415 8,50 MARIA DE FTIMA GOMES DE ASSIS 178.902.684-91 416 8,50 MARIA JOS LIMA DA SILVA 329.092.414-91 417 8,50 ZENAIDE GOMES DE MOURA 312.685.794-91 418 8,50 MARISA NUNES DOS SANTOS 292.648.714-20 419 8,50 ELSIONE OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 470.532.834-53 420 8,50 MARIA DO CARMO VEROZA MENDES 216.219.774-04 421 8,50 NILDETE SOARES DE MELO 306.945.824-68 422 8,50 CRISTINA CAROLINA DE LIMA 360.824.494-87 423 8,50 NELMA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 394.510.384-34 424 8,50 ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA 425.818.694-53 425 8,50 TEREZA CRISTINA DE LIRA FREIRE 351.539.624-15 426 8,50 EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 589.612.164-49 427 8,50 CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 398.737.224-91 428 8,50 JOANA BEATRIS DE OLIVEIRA BODELON 401.683.600-04 429 8,50 MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS 273.098.354-68 430 8,50 HILMA CRISTINA DE SOUZA 289.825.334-00 431 8,50 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 267.254.794-72 432 8,50 ROSEMERE GONALVES DE OLIVEIRA 357.369.764-04 433 8,50 ELIAN SILVA DOS SANTOS 417.630.504-59 434 8,50 ROSERI LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 716.830.034-20 435 8,50 JOSETE DA SILVA VIEIRA 695.265.594-87 436 8,50 SEVERINA FERREIRA DA SILVA 472.280.084-72 437 8,50 JACIARA JOSE DA SILVA 390.178.774-72 438 8,50 CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS 462.531.904-82 439 8,50 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA 394.430.194-34 440 8,50 EDINETE RODRIGUES DE ALENCAR 479.248.024-87 441 8,50 MAGNA LIMA FERREIRA 684.019.224-53 442 8,50 MONICA SUELI TEODORO MONTEIRO 550.361.804-10 443 8,50 GECILENE GOMES DOS ANJOS 432.318.964-87 444 8,50 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 448.574.114-15 445 8,50 GERUZA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS 434.874.834-91 446 8,50 NIONE DA FONSECA NASCIMENTO DE ARAUJO 389.967.405-78 447 8,50 MRCIA MARQUES DA SILVA 028.752.264-44 448 8,50 MARINALVA ANDRADE DE LUCENA PESSOA 031.987.244-06 449 8,50 JEOVANI ROSA PEREIRA DIAS 451.949.714-00 450 8,50 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 532.045.144-04 451 8,50 EDNA MARIA DOS SANTOS 688.424.574-34 452 8,50 JOELMA GOMES DA SILVA 520.785.074-15 453 8,50 AGAMERCIA CARNEIRO AMARAL 833.388.024-04 454 8,50 AUDITIVA SOLANGE PEREIRA DE LIRA LIMA 398.784.304-72 455 8,50 MARIA DE FTIMA DO REGO BARROS 715.100.014-68 456 8,50 MARIA ESMERALDA DE OLIVEIRA 022.989.724-00 457 8,50 SANDRA MARIA DE SOUZA 689.172.524-00 458 8,50 SANDRA APARECIDA RODRIGUES 625.323.594-04 459 8,50 GISEIDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS 175.122.554-20 460 8,50 ELIUDE FERREIRA DA SILVA SANTOS 847.201.584-04 461 8,50 RITA DE CASSIA WANDERLEY ARAUJO DA SILVA 649.701.164-15 462 8,50 ERIANA PEREIRA DE CARVALHO BARROS 665.138.804-59 463 8,50 GERSONITA MARTINS DE SANTANA DA SILVA 492.720.124-49 464 8,50 ANA GLRIA GOMES DA SILVA FERREIRA 641.409.704-72 465 8,50 MARCIA REGINA DE FRANA MARQUES FIGUEIRA 709.429.784-04 466 8,50 IRALUZI DE MELO GUIMARES 625.404.754-34 467 8,50 KTIA CILENE SOARES DA SILVA 794.009.904-30 468 8,50 MARIA SIMONIA DO NASCIMENTO BARBOZA 694.733.824-72 469 8,50 MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS 695.005.334-72 470 8,50 LENICIA PAULINA GOMES 881.351.444-15 471 8,50 MARTA MARIA DE LIMA DUQUE 659.124.204-00 472 8,50 ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA 817.435.564-20 473 8,50 TERESA CRISTINA ANDRADE DE LIMA 706.385.194-20 474 8,50 CRISTIANE GONALVES FEITOSA 696.420.014-20 475 8,50 LECIA SEVERINA DOS SANTOS SILVA 711.732.774-04 476 8,50 CLIA MARIA DA ROCHA 720.054.244-04 477 8,50 MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 022.667.884-93 478 8,50 SANDRA FELIX DA SILVA 659.549.634-87 479 8,50 MARIA DO CARMO VIANA VASCO 784.741.404-04 480 8,50 EDVNIA XAVIER DA SILVA 043.158.894-58 481 8,50 SANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA 741.931.474-87 482 8,50 DIANA MARIA RAMOS DE ARAJO 767.970.074-53 483 8,50 ANA PAULA COSTA PEREIRA DE FARIAS 594.512.894-53 484 8,50 LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ 905.865.494-04 485 8,50 NBIA SIMES ASSUNO 680.835.724-20 486 8,50 ADEILZA VALENTIM DA SILVA 781.305.734-15 487 8,50 ANA CLAUDIA DE BARROS CAVALCANTI 845.798.464-00 488 8,50 ELIOENAI INCIO RODRIGUES DA SILVA 666.159.174-91 489 8,50 MNICA MARIA SPINELLI MONTEIRO DE MOURA 830.268.354-04 490 8,50 HISLAYNE VIRGULINO DE ASSIS 735.034.954-87 491 8,50 CATIA VERA CRUZ DA SILVA 857.347.724-53 492 8,50 ALBENIZIA DIAS DE ARAJO DA SILVA 020.884.484-89 493 8,50 MARIA LUIZA DA SILVA LIMA 773.331.014-87 494"], [2031,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5," 8,50 ELIANE NASCIMENTO ALVES 781.447.524-49 495 8,50 JACILENE MARIA NEVES DE ARRUDA 829.629.604-72 496 8,50 GILVANILDO ARAUJO ANGELO 149.122.948-96 497 8,50 LUCIANA MARIA DE SA 020.532.484-32 498 8,50 SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA 904.820.504-20 499 8,50 MONICA DE ANDRADE LIMA 774.057.144-04 500 8,50 RUCENITA LEITE DE QUEIROZ 773.635.404-97 501 8,50 MARIA RISOCLEIDE DO NASCIMENTO 773.083.284-49 502 8,50 ANA CLAUDIA DA SILVA 706.216.834-34 503 8,50 MARCIA SILVA DO NASCIMENTO 026.423.614-97 504 8,50 SANDRA SOCORRO DE SOUSA 895.579.724-91 505 8,50 EDILENE SILVA DOS SANTOS 898.687.734-15 506 8,50 DORALICE MARIA SOARES DA ROCHA 018.930.084-10 507 8,50 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 900.265.944-04 508 8,50 MACILENE MACARIO DE LIMA 007.886.034-26 509 8,50 ERIKA CORDEIRO CARVALHO DE AMORIM 857.593.764-20 510 8,50 ALEXSANDRA FABRCIO FERREIRA DA CMARA 948.949.144-68 511 8,50 MARIA DA GLRIA PEREIRA CAMPOS 808.780.754-53 512 8,50 JOSEFA DE LOURDES ARAUJO 961.716.184-20 513 8,50 LIDIANA VALRIA DA COSTA NUNES 021.148.454-78 514 8,50 IOLANDA MARINHO DE OLIVEIRA DA SILVA 021.611.694-59 515 8,50 EDNA RIBEIRO SILVA 029.423.434-94 516 8,50 MARISTELA MARIA DAL CERO 018.396.699-69 517 8,50 HELENA MARIA DA SILVA SANTOS 998.319.614-04 518 8,50 ELISANDRA DO CARMO CARNEIRO DE FARIAS 022.561.044-27 519 8,50 IRIS CHRISTINA DE SANTANA 022.502.524-83 520 8,50 RONALDO JOS DE SOUZA FERRAZ 995.257.714-15 521 8,50 JOELMA FIGUEREDO DE LIMA 024.687.374-40 522 8,50 MRCIA RODRIGUES ALEXANDRE DE QUEIROZ 031.703.614-90 523 8,50 CASSIA FABIANA DOS SANTOS CAVALCANTE SILVA 029.535.624-35 524 8,50 VALQURIA LUCIANE PEREIRA DA SILVA 030.769.474-78 525 8,50 ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 024.694.944-94 526 8,50 MARIA BETANIA DE SANTANA 045.649.064-70 527 8,50 RAIMUNDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 041.805.844-09 528 8,50 KARLA ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 058.102.014-66 529 8,50 AMANDA KARLLA GUILHERME E SILVA 008.825.104-79 530 8,50 ELISAMA MARIA DA SILVA BEZERRA 041.234.824-14 531 8,50 MARIA JOS SOARES DE ATAIDE 039.103.174-05 532 8,50 ALEXSANDRA BARBOSA ARAJO DA SILVA 036.230.204-94 533 8,50 GIRLEIDE SILVA DAS MERCS 033.681.014-80 534 8,50 SHIRLEY STEFANIA DA SILVA 041.009.944-94 535 8,50 DBORA MARIA ALVES FREIRE 039.213.334-23 536 8,50 LEANDRA FABIANA BARBOSA DOS SANTOS 038.642.264-81 537 8,50 RAABE CASSIA DOS SANTOS 039.260.144-31 538 8,50 ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 045.457.844-02 539 8,50 ISABEL CRISTINA BATISTA ARAUJO 066.111.594-10 540 8,50 JOSEANE ANDRADE RAMOS LIMA 052.527.864-88 541 8,50 TALO MORAES DE SOUZA 047.256.184-70 542 8,50 CLAUDIONE DOS SANTOS SILVA 052.268.834-98 543 8,50 MARIA DA CONCEIO MARQUES DA SILVA 048.039.034-76 544 8,50 ELANY SALVINO BEZERRA 062.648.974-18 545 8,50 MONYK ASMYN SILVA DOS SANTOS 077.635.254-79 546 8,50 JANE MARIA DOUBERIN DOS SANTOS 179.843.784-87 547 8,50 MARIA DAS GRAAS NASCIMENTO DO MONTE 153.386.224-91 548 8,50 JURANIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 197.394.864-87 549 8,50 MARIA APARECIDA DE MELO 246.040.624-04 550 8,50 ANA MARIA BORGES DO VALE 714.766.364-00 551 8,50 MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO 364.199.824-72 552 8,50 JOSIR MARIA DA SILVA 267.083.454-04 553 8,50 GENILDA FERREIRA LEAL 316.234.254-68 554 8,50 SEVERINA ANA DA SILVA GUEDES DE LIMA 333.508.764-04 555 8,50 SIMONE ALVES DO NASCIMENTO GAMA 470.966.674-15 556 8,50 KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA 493.359.954-87 557 8,50 NADEJE SILVERIO DA SILVA CORREIA 040.839.584-21 558 8,50 ANA ROSA PEREIRA DA SILVA 771.866.644-15 559 8,50 GLICIA MARIA AURELIANO DE LIMA 023.714.064-06 560 8,50 SHIRLEY CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 735.942.704-59 561 8,50 TELMA LAURA GOMES MELO 007.739.254-06 562 8,50 ANA LUCIA SOUZA DA SILVA ALBUQUERQUE 031.000.824-78 563 8,50 GLEICILENE SILVA OLIVEIRA 032.778.714-79 564 8,50 REGIVALDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS 008.274.974-40 565 8,50 ROSILENE MARIA DE CARVALHO 010.835.554-30 566 8,50 JOS ALVES DE SOUZA 097.047.874-72 567 8,50 AUREA MARIA BARBOSA DE LIMA 193.438.094-68 568 8,50 AZENILDA GOMES COSTA 253.765.194-49 569 8,50 CELEIDE BEZERRA DE MELO 522.065.484-53 570 8,50 GLAUCIETE DE SOUZA FELIX 905.848.994-91 571 8,50 SHEILLA VIEIRA LEITE DE SOUZA 976.513.624-20 572 8,50 JACICLEIDE MARIA DOS SANTOS 027.786.944-71 573 8,50 MARIA DE FTIMA AMARAL DA LUZ 022.283.304-18 574 8,50 MARIA DE FATIMA LIRA DE ALBUQUERQUE 652.666.254-49 575 8,50 EUGNIA PRADAL 386.826.804-91 576 8,50 MARILENE DA SILVA OLIVEIRA 661.676.394-34 577 8,50 ZILDA COSMO DA SILVA 101.902.104-78 578 8,25 HELENA DA ASSUNAO VIEIRA 456.557.584-15 579 8,25 MARLUCE REIS DOS SANTOS 224.569.294-20 580 8,25 MARIA DO SOCORRO E MAGALHES 083.850.684-49 581 8,25 VICTOR RUIZ MENDY FILHO 104.446.884-04 582 8,25 ANA ZULEIKA DE SANTANA ARAUJO. 142.336.654-91 583 8,25 MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES 293.144.614-91 584 8,25 SONIA MARIA GOMES REIS PINTO 246.784.304-15 585 8,25 MARIA NADEGE GOMES LCIO 184.313.134-04 586 8,25 BERNARDETE DE LOURDES VERISSIMO 185.657.274-91 587 8,25 MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES 253.823.144-20 588 8,25 DARCIA MARIA DE MELO 319.008.874-87 589 8,25 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA COSTA 150.061.824-15 590 8,25 MARIA DE FTIMA ALMODO ALHEIROS DIAS 276.974.444-53 591 8,25 MARILEIDE JUSTINO GOMES 300.000.924-87 592 8,25 GLEICE CABRAL DO NASCIMENTO 296.664.064-20 593 8,25 LUCIANA MARIA CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA 197.501.964-49 594 8,25 ASENATH CARNEIRO DA SILVA 172.718.864-00 595 8,25 SUELY FERREIRA DA SILVA 326.507.524-91 596 8,25 SAMARA SIRIA GADELHA DIAS DOS SANTOS 472.432.874-68 597 8,25 MARIA DA CONCEIO ATADE ELIAS DA SILVA 020.158.754-84 598 8,25 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 064.974.378-43 599 8,25 CELMA FLORENTINO DA SILVA 234.150.964-91 600 8,25 MARIA VERNICA CAMPELO PIMENTEL 387.279.434-53 601 8,25 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ZAIDAN 374.938.174-72 602 8,25 MARIA SALOME DA SILVA LIRA BARRETO 272.194.704-44 603 8,25 MARIA SALETE DA SILVA CASTRO 253.329.534-53 604 8,25 MARGARETE RODRIGUES DE LIRA BEM 235.942.764-49 605 8,25 MRCIA MARIA DE LUCENA SILVA 269.122.874-68 606 8,25 MARINALVA CARDOSO DE OLIVEIRA 196.812.754-20 607 8,25 CLIA DA SILVA FERREIRA 247.442.474-15 608 8,25 MARIA GORETTI CAMINHA 184.531.394-15 609 8,25 MARIA TEREZINHA SILVA DE MOURA 291.782.074-87 610 8,25 MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SALES 488.605.494-34 611 8,25 MARIA JOSE MONTENEGRO BARBOZA DOS SANTOS 528.767.304-30 612 8,25 MARIA JOS TEODOZIO LINS 371.402.804-87 613 8,25 LEILA ALVES DA SILVA 386.926.944-87 614 8,25 MARTA MARIA GONALVES DE OLIVEIRA 246.939.604-20 615 8,25 MARCIA CARNEIRO DE ABREU 302.027.104-59 616 8,25 ROSIANE MARIA ANDRADE SILVA 438.593.994-20 617 8,25 VERA LUCIA FERREIRA SILVA 372.743.504-63 618 8,25 MARIA DA PENHA DE ALMEIDA ARAUJO 400.903.454-87 619 8,25 DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 331.055.964-53 620 8,25 NILCIA FERREIRA DA SILVA 330.795.954-91 621 8,25 ANA MARIA OLIVEIRA CAMELO 268.053.244-91 622"], [2032,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",6," 8,25 MARIA DA GLRIA DA SILVA 298.799.734-53 623 8,25 SEVERINA RAMOS DA SILVA MATOS 344.448.404-63 624 8,25 MARLUCE JORGE DA SILVA 433.736.744-68 625 8,25 EDLA MARIA SOARES MENDES 357.193.624-87 626 8,25 REGINA MARIA DA SILVA 409.729.684-15 627 8,25 ALEXANDRE CARLOS NOGUEIRA SILVA 357.269.464-72 628 8,25 ELIANE RAIMUNDO BORGES 471.480.474-04 629 8,25 CARMEM LCIA FELIX CAVALCANTI DE ALMEIDA 427.900.854-04 630 8,25 VNIA RODRIGUES PINA 496.718.714-53 631 8,25 JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA 394.579.824-87 632 8,25 MITELI FATIMA DA SILVA LIMA 484.093.084-87 633 8,25 MARIA DA CONCEIO DE MORAES E SILVA 513.631.354-49 634 8,25 RUTE VIEIRA MUNIZ MARQUES 522.398.374-20 635 8,25 ROSANGELA CAVALCANTI DOS SANTOS 405.321.514-53 636 8,25 ROSNGELA RODRIGUES MENDES 401.746.624-91 637 8,25 VERNICA MARIA DE ALBUQUERQUE PAIVA 375.575.054-68 638 8,25 CRISTIANE MARIA DA CONCEIO 771.138.374-68 639 8,25 MARIA CONCEIO TENORIRIO MARTINS 440.971.154-72 640 8,25 ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA 783.823.604-59 641 8,25 MARIA DA CONCEIO CARLOS 501.823.744-91 642 8,25 MARIA ROSEMARY DE BRITO 372.908.354-68 643 8,25 MARIA JOSE DAS GRAAS SILVEIRA CARNEIRO 478.921.454-00 644 8,25 MARILEIA NOLETO DE SAMPAIO ROSA 496.898.354-91 645 8,25 MONICA ALVES DE OLIVEIRA 435.927.084-49 646 8,25 MILCA BEZERRA DE LIMA FERNANDES 707.774.034-04 647 8,25 GILDA MARIA ALVES MUNIZ 375.497.154-91 648 8,25 EDILEUZA PEREIRA SILVA DE ARAJO 416.621.484-53 649 8,25 VERA REGINA MARINHO 689.169.654-20 650 8,25 JOSEFA GRACIETE DA SILVA 462.342.254-20 651 8,25 ROSANA VALRIA PRESBTERO SILVA. 480.015.204-63 652 8,25 RIZOMAR FIRMO DE FRANA 578.551.964-04 653 8,25 ISABELE COSTA DE SOUZA 631.486.254-04 654 8,25 ZULMIRA DE FRANA 616.683.204-44 655 8,25 VANEIDE PEREIRA DE CARVALHO 435.909.184-20 656 8,25 CASSIA DE LOURDES MONTEIRO DE LIMA SILVA 488.188.444-15 657 8,25 HILDA BENEDITO COSTA GUERRA 507.662.444-15 658 8,25 EDILENE SOARES DE SENA 529.401.524-20 659 8,25 MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS 583.016.744-15 660 8,25 MARCIA CAVALCANTI DA SILVA 416.371.604-10 661 8,25 ANGELA CARDOSO DE ARAUJO LIMA 439.352.574-49 662 8,25 RITA ANA DO NASCIMENTO 544.739.854-15 663 8,25 JEANNE PEDRO DE LIRA 891.486.304-20 664 8,25 VALRIA MARIA DA COSTA SANTANA 560.065.604-10 665 8,25 SANDRA PATRCIO SOARES 666.629.314-20 666 8,25 CLAUDIA CANDIDO DA SILVA 705.518.474-68 667 8,25 CRISTIANE DOS SANTOS 682.508.514-04 668 8,25 RISOLENE PEREIRA DA COSTA 912.560.704-91 669 8,25 MRCIA MARIA DE SOUZA 718.528.674-34 670 8,25 MARIA DA CONCEIO DE ANDRADE SOUZA 731.392.544-15 671 8,25 MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 800.872.134-00 672 8,25 ELISABETE OLIVEIRA DE SANTANA VANLETIM 023.279.384-06 673 8,25 MARINALVA GOMES LAPENDA 693.141.794-00 674 8,25 SUELENE MARIA DA SILVA 879.617.844-20 675 8,25 VALERIA BORGES DE ASSIS 686.339.124-49 676 8,25 TELMA BERNARDINO BRAGA DA SILVA 489.069.054-91 677 8,25 MARINEIDE DE MOURA TENRIO 615.172.404-68 678 8,25 MARIA JOS DE ESPNDOLA SANTOS 745.784.134-20 679 8,25 MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA 976.117.864-15 680 8,25 TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 299.937.094-68 681 8,25 TRCIA MARIA ARAJO 740.586.224-15 682 8,25 JACIRA MARIA DA SILVA 781.995.734-49 683 8,25 MARIA DAS GRAAS LOPES DA SILVA 707.188.064-68 684 8,25 ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA 499.395.564-20 685 8,25 MELANIA ROCHA DE ARAUJO 659.435.974-68 686 8,25 MARCIA DE SOUZA BITENCOURT 832.322.494-34 687 8,25 MARIA BETANIA OLIVEIRA SANTANA MELO 772.994.694-72 688 8,25 DIONE BATISTA BADU DA SILVA 999.776.724-15 689 8,25 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS FURTUNATO 824.813.004-59 690 8,25 CASSIA MARIA DUARTE FERREIRA 594.503.634-04 691 8,25 JOZICLEIDE FERREIRA DA SILVA 530.016.994-34 692 8,25 ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA MADUREIRA 614.072.754-53 693 8,25 MRCIA CLUDIA FERREIRA DE GUSMO 835.544.324-15 694 8,25 MARIA DE FATIMA DA SILVA MENEZES 709.561.384-20 695 8,25 ANA MARIA SANTOS FERREIRA 608.868.544-15 696 8,25 ROSALUCIA BATISTA DE SOUZA 625.715.594-00 697 8,25 MIRLANDIA DOS SANTOS SIQUEIRA 796.124.744-00 698 8,25 JOSENEIDE BARBOSA CARDOSO 621.676.344-04 699 8,25 JACIARA DE MELO 616.689.404-00 700 8,25 ISABELE CRISTINA SILVA DE CARVALHO 714.771.364-87 701 8,25 ROSA GLEIDE GONALVES NUNES GOUVA 429.065.553-04 702 8,25 WALRIA MARIA DE LIMA 709.850.494-72 703 8,25 SILVANA SOUZA DA SILVA ALVES 921.351.104-34 704 8,25 JANICLEIDE CRISTINA DOS ANJOS 989.214.954-87 705 8,25 JOS HLIO DA SILVA 577.662.074-00 706 8,25 CIMARA MARIA FARIAS DE ARAUJO 799.738.504-59 707 8,25 JACILENE DA PAZ TEIXEIRA 784.410.994-72 708 8,25 FLAVIA DOS PRAZERES DE LIMA 783.817.544-53 709 8,25 MERCIA FERREIRA DA SILVA AMORIM 959.634.134-00 710 8,25 ROSIANE FIGUEIRA DOS SANTOS 795.566.474-49 711 8,25 MOIZS GENERINO DA SILVA 887.869.944-68 712 8,25 VISUAL MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO 895.796.664-15 713 8,25 JANAINA DE SOUZA CARVALHO 773.552.884-15 714 8,25 ADALUCIA MARQUES DA SILVA 976.514.944-15 715 8,25 MARILENE CORDEIRO SANTOS VITORIANO 021.097.704-30 716 8,25 LUCIANA DE CASSIA DO NASCIMENTO 264.667.818-52 717 8,25 SANDRA PATRICIA PRAZERES FERREIRA 864.115.194-04 718 8,25 MARCIONILIA GOMES DA SILVA 892.775.974-53 719 8,25 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA ALVES 847.677.074-04 720 8,25 EDITE DOS SANTOS PEREIRA 857.502.984-34 721 8,25 ROSANA PEREIRA DA SILVA 999.768.704-34 722 8,25 ADRIANA VIEIRA DE VASCONCELOS 021.549.304-41 723 8,25 ANA PAULA DOS SANTOS AMARAL 666.285.044-68 724 8,25 VERONICA MOURA DA SILVA 709.645.214-15 725 8,25 ANA IRES GOMES 890.441.264-15 726 8,25 MARIZA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 824.867.194-15 727 8,25 ANGELA CRISTINA DE ARAUJO 948.421.674-91 728 8,25 ROSIMERE CRISTINA DE SOUZA LEITE 847.458.004-87 729 8,25 ALCINEIDE PINHEIRO DA SILVA 829.879.124-04 730 8,25 RUDENILZA SILVA DE MELO 023.138.854-37 731 8,25 PATRCIA MACENA DA SILVA 002.283.424-90 732 8,25 ANA CLAUDIA DA SILVA 795.841.954-68 733 8,25 SUELY DE ARAUJO CARVALHO 374.675.732-00 734 8,25 SUELI MARIA DE ANDRADE BEZERRA DA SILVA 919.959.224-04 735 8,25 JOSANA MARIA DA SILVA BARROS 796.738.054-15 736 8,25 JOSILDETE DE LIMA 029.575.384-66 737 8,25 JANAINA LINS AMORIM CRUZ 021.212.624-58 738 8,25 DIONE MARIA DE SOUZA SANTOS 899.508.364-68 739 8,25 KARINA PADILHA DE MORAES 945.622.884-34 740 8,25 ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS 867.425.404-78 741 8,25 SILVNIA MARTINS ARAUJO 038.857.014-80 742 8,25 MARIA DA CONCEIO CAXIAS SILVA SOARES 895.353.164-00 743 8,25 MARYLANE FATIMA DA SILVA 020.550.124-95 744 8,25 ANA PATRICIA DE LIMA XAVIER DA ROCHA 012.567.794-40 745 8,25 MAGALISE ARAGAO DE SENA ARAUJO 020.924.044-07 746 8,25 CARLA MARIANA SANTOS DE SANTANA 023.549.614-64 747 8,25 JACIRLEYDEDA CONCEIO RODRIGUES DE AMORIM 024.161.024-94 748 8,25 VASTI TEFILA DO NASCIMENTO VENTURA 021.105.854-80 749 8,25 MARIA FABIANA SILVA DE MACEDO 025.363.474-19 750 8,25 ADRIANA LEANDRO DE SANTANA 922.856.27"], [2033,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",7,"4-91 751 8,25 CARLA DE MELO RIBEIRO 027.156.174-29 752 8,25 EDILEUZA GOMES DE FARIAS 034.340.814-70 753 8,25 MARIA JOSINEIDE ALVES DA SILVA 029.470.124-96 754 8,25 MICHELIA MENEZES DE LIMA 026.933.944-22 755 8,25 MARCOS ANTONIO AZEVEDO 024.723.384-65 756 8,25 MARILIA GABRIELA DA SILVA 947.219.714-00 757 8,25 FSICO MARCIA MARTA NUNES 998.513.004-97 758 8,25 ANA MARIA ALVES GOMES OLIVEIRA 038.041.414-71 759 8,25 MONICA SANTOS NASCIMENTO DE ANDRADE 027.839.194-00 760 8,25 ROSEMERI ARAUJO 027.934.164-44 761 8,25 FABIANA DA SILVA ARAJO 041.632.484-39 762 8,25 ROMERO OLIVEIRA DE SANTANA 025.379.804-33 763 8,25 ANDREA PORTELA ALBUQUERQUE LIMA 948.585.784-53 764 8,25 MARIA JOS DA SILVA MARTINS 038.557.374-01 765 8,25 ROSANGELA LOPES DO NASCIMENTO 034.951.344-92 766 8,25 ANA PAULA LIMA DE SANTANA 023.792.934-14 767 8,25 ADILZA CAVALCANTE CARDOSO 028.440.854-90 768 8,25 ANA PAULA GONALVES DE LIMA SILVA 032.745.924-71 769 8,25 MIDIAM SEVERINA DE SOUZA 038.010.824-07 770 8,25 ELIZA SOPHIA FERRAZ NOGUEIRA 040.308.464-40 771 8,25 VILMA MARIA DA SILVA 058.800.454-55 772 8,25 JULIANA NASCIMENTO MOURA 024.602.174-80 773 8,25 ELENE CRISTINA DA SILVA ANDRADE 058.335.094-16 774 8,25 ELIVANEIDE NICOLAU DE MELO NUNES 027.779.804-38 775 8,25 JANAINA GOMES RODRIGUES 032.215.404-93 776 8,25 ELIVNIA BELO SILVA CAMELO 276.895.878-60 777 8,25 MRCIA NERES NASCIMENTO 008.698.734-82 778 8,25 HELIONEIDE PEREIRA NUNES 026.766.554-77 779 8,25 SILENE SANTOS DA SILVA 038.391.424-82 780 8,25 MARCIA C DE SOUZA DIAS RODRGUES 035.961.664-03 781 8,25 CHISLE LIMA DA SILVA 027.197.364-14 782 8,25 SOLANGE RODRIGUES DA SILVA BEZERRA 038.923.504-00 783 8,25 MARCLEYDE ALMEIDA DO NASCIMENTO 042.342.294-40 784 8,25 SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS 031.086.254-03 785 8,25 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 008.378.354-70 786 8,25 SIMONE NUNES MATIAS DE ALMEIDA 041.585.994-82 787 8,25 EDNA MARIA SOARES SALES 043.057.624-20 788 8,25 JOSE EDSON DA SILVA 039.699.494-67 789 8,25 ADRIANO TALO DE CASTRO 045.895.144-78 790 8,25 RENATA FRANCISCA BARBOSA 038.383.884-37 791 8,25 IARA MARIA DO O SILVA 009.800.234-16 792 8,25 DANIELE MONTEIRO DA SILVA 037.250.684-45 793 8,25 MIDIANE GOMES DA SILVA 039.285.844-48 794 8,25 CARLA CONCEIO SANTOS DE BARROS 038.501.164-41 795 8,25 LUZINETE MARIA DA SILVA 039.705.304-58 796 8,25 ANA CLEIDE DA SILVA 289.779.578-69 797 8,25 PAULA ANDREZA RAFAELA SANTANNA DE OLIVEIRA 009.540.104-00 798 8,25 JANILENE MARIANO DE CASTRO 041.825.844-90 799 8,25 CAROLINA MANUELA FREIRE DA COSTA 038.596.024-70 800 8,25 VALQUIRA DE OLIVEIRA SANTOS 003.340.033-42 801 8,25 ALCILENE DOS SANTOS SILVA 044.517.824-81 802 8,25 CLAUDIA MARIA GONALVES 051.239.884-40 803 8,25 MARCIANA PEREIRA PRAIA 048.827.534-21 804 8,25 LILIAN DE KSSIA DE SANTANA FERREIRA DOS SANTOS 050.854.944-23 805 8,25 KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI 051.396.714-17 806 8,25 FLVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 038.761.904-60 807 8,25 PRISCILA PEREIRA DE MOURA 055.421.674-46 808 8,25 GEYZA TRRES GOMES DA SILVA 047.224.524-40 809 8,25 RAFAELA ARAUJO DO CARMO NOGUEIRA 060.649.834-69 810 8,25 JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA 052.508.254-94 811 8,25 ANDRE FELIPE PEDROSA 054.171.284-57 812 8,25 KATIANY GONALVES DO NASCIMENTO 066.672.084-32 813 8,25 VIRGINIA EMANUELLA DE SOUZA PEREIRA 045.312.334-17 814 8,25 JACQUELINE SILVA LIMA DE MOURA 065.705.444-54 815 8,25 MARIA JOS ROSA DA SILVA 711.179.894-53 816 8,25 PAULA CRISTINA DOS SANTOS FERRERA 933.024.954-04 817 8,25 JACIRA BARBOSA DE AMORIM 630.984.904-20 818 8,25 MARLENE MARIA DA SILVA 668.056.784-04 819 8,25 NDIA BOMFIM DE ARAJO 359.047.124-72 820 8,25 MARIA DAS MERCS DA SILVA 252.686.194-20 821 8,25 REJANE MARINHEIRO JORDO SANTANA 333.540.654-00 822 8,25 JERUZIA DA COSTA LIMA DE ANDRADE 319.069.234-34 823 8,25 ZULEIDE MARIA DE OLIVEIRA LIMA 743.655.844-72 824 8,25 JOSINETE FELICIANO DO NASCIMENTO 497.803.954-15 825 8,25 MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS 336.981.634-20 826 8,25 RISOMAR BATISTA XAVIER DE SOUZA 578.269.004-68 827 8,25 SANDRA RIBEIRO COSTA 439.002.834-00 828 8,25 ROSEANE SOARES GUIMARAES 695.060.514-53 829 8,25 SEVERINA LIMA DA SILVA 371.798.454-34 830 8,25 MARIA DE FTIMA OLIVEIRA 732.021.934-49 831 8,25 IVANIA RODRIGUES ALVES 398.776.804-59 832 8,25 ANA PAULA COSTA DE ASSUNO 583.265.374-20 833 8,25 RAMIRA MARIA SANTANA DE ARAUJO 795.524.634-91 834 8,25 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 835 8,25 MARIA BETNIA DOS SANTOS 765.985.004-00 836 8,25 VERONICA LUCIA DE SOUZA 688.564.074-34 837 8,25 DEMSTENES SOARES PESSOA 709.541.944-20 838 8,25 ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA 022.194.914-39 839 8,25 JANAINA MARIA DE SANTANA 818.745.024-04 840 8,25 JOSANE MARIA ALVES DE SOUZA 754.046.054-72 841 8,25 SILVIA JANAINA DA SILVA 038.109.324-77 842 8,25 MARIA DO CARMO SIMOES VIANA 946.134.944-00 843 8,25 DIANA DE SOUZA COSTA 020.895.444-90 844 8,25 RENATA ANDRADE DE BARROS 021.344.454-24 845 8,25 ANA PAULA RAMOS FERREIRA DA SILVA 021.747.724-00 846 8,25 LUIS MRCIO ARAJO LINS 897.042.904-20 847 8,25 DANUBIA ELIAS DOS SANTOS 028.265.824-61 848 8,25 SUSANA CIBELLE DE ARAUJO 024.886.954-08 849 8,25 ROSANGELA CHAVES COSTA 013.414.494-59 850 8,25 MARCIA DIONE CRISPIM LIMA 198.847.374-87 851 8,25 ELTA DO NASCIMENTO 195.700.744-34 852 8,25 PAULO BARBALHO DE LIMA 288.399.004-20 853 8,25 GEROMINA MONTEIRO DE SOUZA DE ASSUNO 184.141.841-20 854 8,25 ROSELMA BARRBOSA DOS SANTOS 333.551.004-63 855 8,25 ELISABETE FERREIRA LEITE BATISTA 431.230.584-68 856 8,25 ANA PAULA DE SOUZA 620.856.704-15 857 8,25 ROBERTA CLUDIA GONALVES DE OLIVEIRA 668.747.504-53 858 8,25 EDIJANE SERAFIM DA SILVA 757.343.464-20 859 8,25 JANE CLEIDE DE LIMA PEREIRA 888.514.944-87 860 8,25 ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA 867.677.124-34 861 8,25 LIANA CLIA FREIRE 008.323.874-36 862 8,25 GENESIO SALUSTIANO DE MOURA JUNIOR 044.701.024-74 863 8,25 CARLOS VLADEMIR GOMES DA SILVA RODRIGUES 063.045.774-35 864 8,25 JOYCE DE FREITAS CARDOSO 073.815.864-01 865 8,25 ELZA DUARTE DOS SANTOS 233.297.854-20 866 8,00 NUBIA MARIA SILVA DE LIRA 061.973.964-91 867 8,00 MARIA JOSE DINIZ 180.069.654-04 868 8,00 VALDEIR DORNELAS DE SOUZA 231.863.564-15 869 8,00 MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDA 235.467.514-34 870 8,00 MIRIAM MARQUES DE ALBUQUERQUE 089.442.294-49 871 8,00 ETIENE ROBERTO CARNEIRO 389.007.854-00 872 8,00 ELIANE MOURA DE ARRUDA SANTOS 866.132.864-00 873 8,00 EUNICE DA SILVA 174.798.194-04 874 8,00 MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE 620.408.554-91 875 8,00 CLIA BERTULINA DA SILVA 173.030.604-72 876 8,00 ELIANE ALVES BEZERRA 066.685.184-00 877 8,00 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 122.781.734-72 878 8,00 MARIA DE FTIMA PAES BARRETO 388.991.834-49 879 8,00 IVONETE ANDRADE DA SILVA 325.358.994-34 880 8,00 MARIA ANUNCIADA DE MOURA GUIMARES 513.984.434-68 881 8,00 MARIA SONIA COSTA 499.770.084-34 882 8,00 MARIA JOS DA SILVA TRI"], [2034,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",8,"NDADE 255.209.034-68 883 8,00 CLIA FERREIRA DO CARMO 192.211.344-15 884 8,00 MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCNTARA 198.174.444-49 885 8,00 LUIZA CECILIA XIMENES DE ARAUJO 144.991.208-70 886 8,00 IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA 521.505.774-53 887 8,00 MARGARIDA SEVERINA DE FIGUEIREDO 257.353.814-15 888 8,00 MARIA DO SOCORRO BONIFACIO FIGUEIREDO 192.532.494-04 889 8,00 CLEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 179.839.674-20 890 8,00 MARIA CREZIVALDA MACEDO GOMES ARAUJO 195.820.804-34 891 8,00 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 174.737.134-34 892 8,00 REJANE BARROS AMORIM 193.686.314-68 893 8,00 LUCY DE LEMOS LMA 318.068.724-04 894 8,00 LUZINETE HERMINIO DOS SANTOS 142.800.944-20 895 8,00 ESTELITA AGOSTINHO DE SOUZA 186.768.044-00 896 8,00 MARGARIDA ADRIANO TICO 193.291.644-04 897 8,00 LCIA MARIA SANTOS MOREIRA 214.675.874-00 898 8,00 MARISETE REIS DOS SANTOS 306.578.064-04 899 8,00 IVANILDA PAULINO DA SILVA 268.268.524-20 900 8,00 EDNA MARIA DE ANDRADE 274.110.794-72 901 8,00 VERNICA MARIA GALVO DE PAULA SILVA 372.339.124-91 902 8,00 MARIA MARLI GOMES DOS SANTOS 320.209.104-20 903 8,00 MARIA DOS PRAZERES BARBOZA DA SILVA 198.175.094-00 904 8,00 MARIA CRISTINA BARBOSA 216.454.934-15 905 8,00 MARIA APARECIDA MAGALHES DA SILVA 313.786.334-15 906 8,00 MARIA NEIDE ALVES LUIZ 194.567.194-72 907 8,00 SALETE FELIX DE LIRA 305.347.394-15 908 8,00 ZILMA MARIA DE SOUZA COIMBRA 235.857.304-34 909 8,00 SEVERINA DANTAS DA COSTA 399.789.234-20 910 8,00 GISELDA DIAS BARRETO FERREIRA 306.920.164-49 911 8,00 GLAYSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 192.394.244-15 912 8,00 ADENIZA CARVALHO DA SILVA 280.473.034-49 913 8,00 MARIA DO SOCORRO DUARTE RAMOS 895.221.684-91 914 8,00 ELEONORA DIAS CYRENO 192.061.944-53 915 8,00 MARIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA 252.794.674-72 916 8,00 CANDIDA RAQUEL MARQUES DA SILVA 223.330.104-87 917 8,00 LILIOSA RAMOS DE OLIVEIRA 279.269.404-10 918 8,00 RISONEIDE MARIA DA SILVA 220.503.702-10 919 8,00 FABIANE FIGUEIREDO 231.610.194-15 920 8,00 FERNANDA ARAJO LOBO LOPES 264.642.334-91 921 8,00 MARLUCE MARTISNS DE SANTANA 764.401.924-34 922 8,00 MARIA ISABEL DOS SANTOS 280.942.714-34 923 8,00 ADILENE MARIA GOMES DA SILVA 333.031.694-20 924 8,00 SCHEILA GENUINO MORAIS DE LIMA 246.791.944-72 925 8,00 SOLANGE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 283.108.534-91 926 8,00 IVONEIDE NATALICIA BARBOSA DE SOUZA 345.491.614-34 927 8,00 SUELY CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA 029.941.418-33 928 8,00 DENISE XIMENES DE OLIVEIRA 327.572.554-87 929 8,00 TELMA CRISTINA RAMOS DA SILVA 248.028.754-87 930 8,00 PATRCIA MARIA CAMPOS ARAJO 255.784.214-15 931 8,00 LEONIDES LEOPOLDINA DA SILVA 427.653.404-63 932 8,00 NAIR DE ARRUDA RAMOS DOS SANTOS 286.056.084-04 933 8,00 MARIA BERNADETE DE S ALVES 328.989.084-87 934 8,00 SUELY VALENA DA SILVA VENCESLAU . 285.065.704-25 935 8,00 MARIA APARECIDA ALVES CAVALCANTI FLORENCIO 371.252.904-00 936 8,00 REJANE MARIA DE SANTANA 496.219.394-53 937 8,00 JOSINETE MARIA DOS SANTOS 404.416.104-63 938 8,00 MONICA CAMPOS CARRERA AUSTREGESILO 278.648.714-53 939 8,00 MARIA MARCIONILA DE ARAJO BATISTA 031.086.388-07 940 8,00 EDNALDA MARIA DE SOUZA SILVA 329.481.904-87 941 8,00 PAULO ROBERTO FIGUEIRA CRAVEIRO 388.473.534-91 942 8,00 SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 375.975.314-00 943 8,00 VISUAL MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA BEZERRA 191.990.583-91 944 8,00 MAGDA DE ARAUJO VIANA 366.445.524-04 945 8,00 MARLENE JAVORSKI 237.963.911-68 946 8,00 NAIARA CRISTINA DA SILVA 429.025.764-04 947 8,00 JOSENILDA BRAZ DOS SANTOS COSME 334.306.834-91 948 8,00 MARIA AUXILIADORA SILVA DOS ANJOS 376.099.984-00 949 8,00 GESILDA SOARES DA SILVA 389.514.794-04 950 8,00 MARLI FRANCISCO DA SILVA 439.830.814-87 951 8,00 JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO 683.269.804-63 952 8,00 CRISTINA MARIA ALVES DE ASSIS 279.498.004-10 953 8,00 RIZELDA ENAS DE MEDEIROS FERREIRA 767.739.064-15 954 8,00 MARLUCE AZEVEDO DA SILVA 368.365.754-53 955 8,00 MARILY PEREIRA DE MORAIS CANDIDO 415.729.044-53 956 8,00 VALDENORA RODRIGUES QUEZADO 340.003.804-00 957 8,00 RITA DA CSSIA CAVALCANTE PUGLIESI 397.967.104-63 958 8,00 MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO 754.791.414-49 959 8,00 MARIA SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA 417.274.524-53 960 8,00 MARCIA DE FATIMA MORAIS 385.773.994-00 961 8,00 LAUDINETE MARIA DA SILVA 431.961.014-87 962 8,00 CRISTIANE MARIA BEZERRA DA SILVA 432.030.514-00 963 8,00 MARIA BETNIA FERREIRA CHAGAS 432.418.754-15 964 8,00 JACIEIDE SOARES DOS SANTOS 499.367.864-91 965 8,00 MARIA DA CONCEIO MITCHELL DE SOUZA E SILVA 407.415.164-20 966 8,00 FATIMA FRANCISCA TORRES DE SOUZA 412.000.124-53 967 8,00 SANDRA CRISTINA SILVA DE LIRA 493.842.604-87 968 8,00 AURILENE GALVAO DE MELO 550.570.804-82 969 8,00 MARIA CRISTIANE BARBOSA VALENA 497.719.574-49 970 8,00 MARIA LLIAN BANDEIRA SERAFIM DE ARAJO 363.332.984-68 971 8,00 MARIA JOS HILRIO DE LIRA 520.172.224-53 972 8,00 MARIA AUXILIADORA DANTAS DE SOUZA 452.008.404-06 973 8,00 JANE CLEIDE GOMES DE LIMA SILVA 510.781.984-20 974 8,00 LUCIA MUNIZ CAVALCANTI PEREIRA 041.039.334-70 975 8,00 CARMEM VALERIA DA SILVA DIAS 435.360.694-87 976 8,00 CRISTIANE MARIA DE MIRANDA SOARES DE OLIVEIRA 771.086.044-34 977 8,00 RAIMUNDA MIGUEIS DE LIMA MACEDO 384.164.842-87 978 8,00 ANA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS 417.157.134-00 979 8,00 MARIA ELIANE NUNES DA SILVA 552.088.604-06 980 8,00 MARINALVA NUNES DOS SANTOS 667.437.024-04 981 8,00 GLAUCIA MARIA VELOSO VALENA 742.996.704-34 982 8,00 SNIA XAVIER FLORNCIO GUIMARES 493.765.944-87 983 8,00 MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA 624.016.294-91 984 8,00 EDINEUZA MARIA DE LIMA ANDRADE 452.320.594-91 985 8,00 NECI BARROS DOS SANTOS 425.617.104-59 986 8,00 MARIA STELLA ALVARES DE OLIVEIRA 783.764.674-68 987 8,00 VERA LCIA DE ARAJO BELTRO 507.642.254-72 988 8,00 JOANA DARC DE SOUZA VIANA DE ARAUJO 418.898.274-87 989 8,00 TEREZA CRISTINA GOUVEIA REIS 417.972.564-91 990 8,00 MARIA JOS BARBOSA DE SANTANA 514.628.424-53 991 8,00 ANGELA MAGALHES FARIAS RAMOS 497.237.074-20 992 8,00 IVANIA MARIA DA SILVA 733.252.284-53 993 8,00 SONIA MARIA TORRES FIRMO 622.658.654-00 994 8,00 VERNICA MARIA DA SILVA 521.501.004-87 995 8,00 ROSILENE MARIA DE SANTANA SANTOS 547.208.854-20 996 8,00 MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS 941.671.761-49 997 8,00 NAILDES DA CRUZ DUARTE 668.194.584-87 998 8,00 MARIA BETNIA VIEIRA FERREIRA. 919.979.924-34 999 8,00 MARIA LUSA RANGEL DE OLIVEIRA 475.808.444-00 1000 8,00 MARIA LCIA DOMINGOS FERREIRA 394.796.174-04 1001 8,00 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA BARROS 686.255.534-00 1002 8,00 ELIZABETE CRISTINA RIBEIRO MENEZES DE LIMA 375.385.944-34 1003 8,00 JOSEFA MARIA DE LIMA PIMENTEL 473.800.804-82 1004 8,00 EDLEUZA FERREIRA DA SILVA 532.923.674-68 1005 8,00 ROSIMERE MARIA DA SILVA SANTOS 319.993.104-97 1006 8,00 JOSEANE ALEXANDRE DA SILVA 820.348.344-53 1007 8,00 MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 574.826.594-04 1008 8,00 MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA"], [2035,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",9," 478.510.074-53 1009 8,00 MARIA SOLANGE DE ANDRADE SILVA 659.053.694-53 1010 8,00 ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 579.867.034-15 1011 8,00 ESMERALDA VALENTIM DA SILVA 633.457.064-15 1012 8,00 NIEDJA FRANCELINO SILVA 625.593.204-44 1013 8,00 DAMIANA RODRIGUES DAS NEVES 819.878.464-00 1014 8,00 MARIA AUXILIADORA BRITO ALVES 661.670.354-15 1015 8,00 KATILANE FRANKLIN DA SILVA 479.979.744-15 1016 8,00 REJANE ANDREA DA SILVA 478.638.464-04 1017 8,00 EDNALDA FRANCISCA DA SILVA BARROS 454.913.724-04 1018 8,00 MARIA BETNIA DE BARROS RAMOS 585.715.904-00 1019 8,00 IVANICE CRISTINA DOS SANTOS TOMAZ 573.233.644-34 1020 8,00 ANA CACILDA VALES VIDAL 824.036.354-72 1021 8,00 ANE CLA SALES FALCO DA SILVA 633.362.604-00 1022 8,00 NADJANE MARIA LEITE SILVA FREIRE 489.220.484-68 1023 8,00 GIRLANDE PAES DE ANDRADE FERREIRA DE ALMEIDA 712.101.214-68 1024 8,00 MARIA IZABEL CAVALCANTI DA SILVA 670.064.774-68 1025 8,00 ANA TEODORA LAFAIETE DE CARVALHO 499.932.914-04 1026 8,00 WILMA RODRIGUES FELIX 878.946.614-49 1027 8,00 RUTE NASCIMENTO 670.409.184-04 1028 8,00 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 462.479.044-87 1029 8,00 MARILUCE MARIA DA SILVA SANTOS 649.977.904-00 1030 8,00 SANDRA SOUZA DIAS 822.847.924-72 1031 8,00 ROSANGELA NASCIMENTO TRAJANO DA SILVA 622.767.864-34 1032 8,00 HILDA LEO DA SILVA 779.830.764-87 1033 8,00 ANA FLAVIA MELO DE ALBUQUERQUE GOMES 652.990.194-91 1034 8,00 DORIS SANDRA GONZAGA DA SILVA BARBOSA 697.884.054-87 1035 8,00 CLEONICE MARIA GOMES DA SILVA 707.893.714-72 1036 8,00 CLAUDIA FERNANDA EUGENIO DA SILVA 688.200.204-59 1037 8,00 VANDERLY SANTANA DA SILVA 688.200.704-72 1038 8,00 MARCIA JACINTO DE MELO RIBEIRO 680.462.784-91 1039 8,00 TELMA JOSEFA DA SILVA 832.894.534-72 1040 8,00 IVANA SEVERIANO MENDES 509.754.204-53 1041 8,00 JAQUELINE SILVEIRA DOS SANTOS 584.531.564-68 1042 8,00 MARIA DA ASSUNO RODRIGUES DOS SANTOS 514.373.684-68 1043 8,00 SANDRA SANTOS DA SILVA 697.120.344-53 1044 8,00 ELIZABETH RODRIGUES PATRCIO DE OLIVEIRA 715.396.464-91 1045 8,00 ILDENICE SILVA RODRIGUES FERREIRA 351.625.463-72 1046 8,00 REJANE GOMES DA SILVA 781.898.964-15 1047 8,00 CLEOPATRA DE MORAES MULFORD 895.393.624-15 1048 8,00 ELDA MARIA DA SILVA SANTOS 670.548.114-53 1049 8,00 EDNA FELIX DE LIMA 864.442.394-00 1050 8,00 MARILEIDE GENERINA DA SILVA 547.457.054-68 1051 8,00 LUCINEIDE CABRAL DE ARAUJO CAMPOS 743.872.604-59 1052 8,00 LUCILENE PEREIRA FRAGOSO 129.686.008-69 1053 8,00 ELIZABETE DOS SANTOS 707.880.904-10 1054 8,00 SIMONE PEREIRA SILVA DIAS 653.231.064-68 1055 8,00 MARILIA ALVES DA SILVA 669.550.504-78 1056 8,00 ALEXSANDRA MARIA RODRIGUES MACHADO 507.310.684-91 1057 8,00 JOSIANE MARIA DE INOJOSA 766.412.794-72 1058 8,00 GILVNIA LIMA DE ALCNTARA 996.058.304-00 1059 8,00 TELMA HENRIQUE DA SILVA SANTOS 908.305.804-25 1060 8,00 ROSANGELA MARA DOS SANTOS MARINHO 771.977.986-04 1061 8,00 TNIA MARIA NUNES DA SILVA 411.555.803-20 1062 8,00 ADRIANA MARIA MOURA FERREIRA 687.892.114-72 1063 8,00 VALRIA CONCEIO DE MELO LUCENA 611.254.404-06 1064 8,00 JACILENE MARIA SILVA DOS SANTOS 519.935.544-91 1065 8,00 VERNICA HILRIO PEDROSA CAMPELLO 694.358.804-44 1066 8,00 ELIZETE JOSE COSTA SANTOS 773.101.954-34 1067 8,00 MARIA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA 707.274.574-20 1068 8,00 EDNA AMARAL DE OLIVEIRA LIMA 604.785.944-53 1069 8,00 SILVANICE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 769.271.804-00 1070 8,00 EDVANE NEVES DA SILVA 734.643.254-15 1071 8,00 GLEIZEGONALVES DA SILVA 574.761.874-15 1072 8,00 ELINEIDE ALVES DA SILVA 770.546.954-53 1073 8,00 GLICIA OLIVEIRA DE ARAJO 653.428.104-00 1074 8,00 ELIDIJANE BARBOSA OLIVEIRA VIDAL DE SOUZA 753.940.224-53 1075 8,00 ANA PAULA FEITOSA APOLINRIO 821.694.384-91 1076 8,00 MARILENE JOSEFA MORAIS DA SILVA 743.962.504-87 1077 8,00 WALACE PEREIRA CANHA 652.893.314-68 1078 8,00 KEILA SUELY DE LIMA SANTANA 835.590.274-20 1079 8,00 SUELY VIEIRA DA SILVA 772.990.784-49 1080 8,00 HELIANE DE MELO DANTAS 693.559.834-68 1081 8,00 SELMA MARIA DOS SANTOS 823.174.964-00 1082 8,00 ROSILENE FERREIRA DA SILVA 782.394.274-72 1083 8,00 REJANE MARIA DA SILVA MOURA 149.248.018-52 1084 8,00 MARILUCE DOS SANTOS PIMENTEL 633.077.904-04 1085 8,00 MNICA ALVES DA SILVA LIMA70 865.915.414-20 1086 8,00 MARIA EDILENE PEREIRA BARROS DE FRANA 707.806.504-25 1087 8,00 LUCIANA MELO MORAES 801.416.254-49 1088 8,00 MARIA JOSE DA SILVA 919.774.284-87 1089 8,00 MARIA DO CARMO CLUDIA DE PAULA 934.739.234-00 1090 8,00 JOSEMERY GOMES FERREIRA CELESTINO 733.169.624-68 1091 8,00 ANA CRISTINA DA SILVA LIMA 735.127.104-68 1092 8,00 ITALANEI MARIA CAVALCANTI 769.311.104-20 1093 8,00 ADRIANA MARIA FRAGOSO COELHO 742.544.564-68 1094 8,00 CLARDIA DIANA DE AGUIAR 800.105.044-00 1095 8,00 SILVANA MARIA DE LIMA SILVA 795.735.414-91 1096 8,00 EDJANE AURELIANO VIEIRA 709.804.974-34 1097 8,00 FLVIA REGINA DE MOURA SANTOS 772.778.644-68 1098 8,00 GERINEIDE BEZERRA RAMALHO 770.568.844-15 1099 8,00 ROSINAIDE NASCIMENTO DE SOUZA 779.682.804-78 1100 8,00 PETRONEIDE SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA 867.873.654-20 1101 8,00 JANETE CLEIA ANDRADE DE ALMEIDA 365.387.603-68 1102 8,00 ELISNGELA VIDAL LIMA DOS SANTOS 896.032.144-34 1103 8,00 MARGARETH VELOSO FARIA NEVES 795.796.394-34 1104 8,00 MARIA VERNICA DIAS ESPINDOLA 799.449.734-91 1105 8,00 JEANE FERREIRA AMORIM 833.977.284-87 1106 8,00 JADES GOMES SANTIAGO 008.410.074-54 1107 8,00 DAYSE CRISTINA DA SILVA 698.014.014-00 1108 8,00 ADRIANA NONATO DE LIMA 899.417.644-68 1109 8,00 KATIA REGINA GONALVES RIBEIRO 744.117.134-20 1110 8,00 ESTELITA MARIA RODRIGUES 594.651.314-15 1111 8,00 CLAUDIA VERNICA DE SOUZA CARNEIRO 987.787.654-04 1112 8,00 MIRIAM JOANA MALAFAIA 800.832.004-44 1113 8,00 MNICA MARIA DE ARAJO OLIVEIRA 669.304.804-87 1114 8,00 MARCIA MARIA DA SILVA 715.710.944-15 1115 8,00 MARLI MARIA DA SILVA LIMA 817.468.064-00 1116 8,00 LEONILSON SILVA DOS SANTOS 711.422.404-44 1117 8,00 MARIA JOSE DE SOUZA 705.488.894-49 1118 8,00 CLAUDIA DE SOUZA LIMA 486.301.603-49 1119 8,00 CYBELLE ALVARES DE LIMA 816.641.924-68 1120 8,00 JADIVANIA PEREIRA DA FONSECA 881.801.584-20 1121 8,00 MICHELINE CAVALCANTI TELINO 614.932.444-34 1122 8,00 ANA PAULA TAVARES DA SILVA 868.070.304-44 1123 8,00 FBIA CAVALCANTE DE ARAJO. 769.281.524-00 1124 8,00 MARCIA AURELIA PINTO GOMES DE MENEZES 890.016.644-15 1125 8,00 IVANISE MARIA DA SSILVA 831.479.184-91 1126 8,00 SANDRA FERREIRA DA SILVA 892.774.224-91 1127 8,00 SIMONE MARINS LIMA 869.319.704-53 1128 8,00 JURACI ALMEIDA DA SILVA 620.783.724-04 1129 8,00 OTACIANA ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 880.443.604-25 1130 8,00 RUBENITA MARIA DA SILVA 895.692.104-00 1131 8,00 SIMONE MARIA DA SILVA 763.634.904-30 1132 8,00 ELISNGELA MARIA DE OLIVEIRA 988.803.904-06 1133 8,00 ANDREA LUCIA DO REGO BARROS PRATA FONSECA 887.469.254-49 1134 8,00 ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA 773.571.834-91 1135 8,00 ELIZABETH BRITO PINHEIRO PEDROSO 058.568.564-90 11"], [2036,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",10,"36 8,00 VALRIA MACDO FRANA 990.283.284-91 1137 8,00 SANDRA MARIA JOS DE LIRA 810.269.274-04 1138 8,00 MADJA ARRUDA TOZER RAMOS 669.460.184-00 1139 8,00 KATIA CILENE DE MELO LIMA SILVA 890.378.634-34 1140 8,00 ERASMO SANTIAGO DOS SANTOS 980.747.414-00 1141 8,00 ALTAMIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA 688.767.424-68 1142 8,00 EDNA SEVERINA DA SILVA 866.119.174-20 1143 8,00 MARIA JOSE DA SILVA FILHA 019.565.254-16 1144 8,00 CRISTIANE MERI DOS SANTOS 858.192.804-82 1145 8,00 ROSNGELA DEODATO DE MELO ARRUDA 898.922.084-04 1146 8,00 TELMA PATRICIA BATISTA GONALVES 919.520.264-15 1147 8,00 GILMARA KTIA DE LIMA 022.138.594-00 1148 8,00 JOSIANE DA SILVA TAVEIRA 834.933.364-20 1149 8,00 SIMONNE TAVARES DE OLIVEIRA REGO 935.697.504-34 1150 8,00 MARTA LUCIA ARAUJO DA SILVA ALBUQUERQUE 896.456.264-04 1151 8,00 ADRIANA CRISTINA BARBOSA 869.150.454-49 1152 8,00 CICERA QUITERIA DOS SANTOS 023.253.034-38 1153 8,00 ELIZABETH CRISTINE GOMES DA SILVA 998.559.414-20 1154 8,00 JACILENE SUEMI DE LIMA 963.293.784-87 1155 8,00 ACELINA HENRIQUE DA SILVA 554.535.893-53 1156 8,00 EDIVANIA MARQUES DA SILVA 995.878.234-00 1157 8,00 PATRICIA WANDERLEY TOMPSON 847.612.704-97 1158 8,00 CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 935.223.474-04 1159 8,00 LEILA DUARTE BEZERRA 019.955.644-00 1160 8,00 LUCICLEIDE VIRGINIA DA SILVA 020.464.254-05 1161 8,00 ALCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 007.449.774-01 1162 8,00 GISELE PATRICIA BATISTA DAS NEVES 023.713.384-94 1163 8,00 CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA 018.517.344-65 1164 8,00 SILVANA CARLA DIAS DE BARROS 960.436.874-53 1165 8,00 VERNICA PEREIRA DE BARROS 976.220.014-49 1166 8,00 JOSEANE MARIA DA SILVA 976.267.244-53 1167 8,00 EVERALDO FAY FERREIRA 033.885.884-90 1168 8,00 VERONICA LUCIA DA SILVA SANTIAGO 021.455.034-63 1169 8,00 ROSIANE GONALVES TEOBALDO 035.787.294-00 1170 8,00 LUCICLEIDE DE LIMA ROSA 921.262.864-87 1171 8,00 NASEDIR MARIA BATISTA DA SILVA 998.453.694-72 1172 8,00 ROZIVANI MARIA ARAJO SILVA 959.659.394-34 1173 8,00 ELIANE MARIA DA SILVA 895.716.574-68 1174 8,00 MARIA ROSEANE ALVES DE MELO 028.018.604-50 1175 8,00 ANNA KARINA BARRETO DO NASCIMENTO 897.015.694-15 1176 8,00 DANYELLE PACFICO ANTUNES 779.894.814-72 1177 8,00 ROCHELLI SANTOS DE OLIVEIRA FERRAZ 002.164.064-55 1178 8,00 AURITANIA GOMES DA SILVA 019.033.664-10 1179 8,00 SANDRA CIRINO DUCA 030.193.644-77 1180 8,00 JACINEIDE GERMANO DE ARAJO 835.818.044-68 1181 8,00 ANA PAULA GARCIA ALVES SANTOS COELHO 899.464.134-34 1182 8,00 EDILENA FERREIRA DA SILVA 253.113.948-62 1183 8,00 ANDREZZA VIEIRA DA SILVA 932.379.444-91 1184 8,00 MAURICIA ANTNIA DE MELO 026.149.074-56 1185 8,00 ELKA KARLA CABRAL DE MEDEIROS 028.910.954-05 1186 8,00 JANINE ARRUDA SANTANA 024.331.954-11 1187 8,00 MARIA RAQUEL GUEDES DE QUEIROZ ANDRADE 033.030.654-54 1188 8,00 DOMERINA RAMOS DIAS 999.766.254-72 1189 8,00 IDELMAR DA SILVA MOUZINHO 859.140.614-15 1190 8,00 ADILMA MARIA PEREIRA 881.818.124-68 1191 8,00 FRED FRANCISCO DE SANTANA 023.828.764-50 1192 8,00 FSICO ANDREA KARLA FARIAS BORGES 933.222.404-87 1193 8,00 LUCIENE CAVALCANTI DE LAGOS OLIVEIRA 021.652.894-16 1194 8,00 ELISNGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES 025.614.794-98 1195 8,00 JANAYNA WEDJA CAVALCANTI CABRAL 026.054.474-48 1196 8,00 MARILENE GOMES DOS SANTOS 023.890.504-76 1197 8,00 CRISTIANA CRISPIM BARRETO DO NASCIMENTO 042.084.164-40 1198 8,00 LUCIMERE ANTONIA FERREIRA CAVALCANTI 032.386.144-01 1199 8,00 TNIA ANDRA COSTA DA CUNHA 029.284.914-14 1200 8,00 BRBARA CONCEIO CARNEIRO DA CUNHA 029.796.814-90 1201 8,00 SIDILEIDE ALVES DE ALMEIDA 921.534.884-00 1202 8,00 EDILVA MARIA DOS SANTOS 021.583.634-01 1203 8,00 KALYNA BARBOSA CAVALCANTI 027.431.134-80 1204 8,00 ELZIENE MARIA DE S SANTOS 046.477.904-95 1205 8,00 DANIELY OTTONI FARIAS 932.177.224-34 1206 8,00 WDJA KELLY FERNANDES LIMA 028.037.624-39 1207 8,00 RENATA SALVIANO MARQUES 010.072.644-54 1208 8,00 EDNA TEREZA DE JESUS SOUZA MELO 043.790.184-07 1209 8,00 ELAINE SANTANA DE MELO BARBOSA 034.152.754-85 1210 8,00 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 032.447.814-38 1211 8,00 KESIA BETANIA DE MOURA SILVA 032.098.884-85 1212 8,00 LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAUJO 790.191.885-34 1213 8,00 MICHELLE DE MIRANDA PEREIRA 035.661.694-04 1214 8,00 CINTIA BIANCA DOS SANTOS RIBEIRO 026.064.504-42 1215 8,00 MICHELLINE ROCHA LEITE DE MEDEIROS DA COSTA 031.430.354-55 1216 8,00 GRACIELY SILVINO CHAVES DE OLIVEIRA 053.234.914-85 1217 8,00 ELIANE NUNES NOGUEIRA DA SILVA 035.713.924-00 1218 8,00 PATRCIA MARIA CMARA CALDAS LINS 043.362.524-40 1219 8,00 GERLANIA DOS SANTOS COSTA 036.060.754-30 1220 8,00 MARIA DA CONCEIO DE LIRA SILVA 027.799.504-39 1221 8,00 KZIA MONTEIRO DE FIGUEIRDO LIMA DOS SANTOS 031.357.834-64 1222 8,00 TATIANA GABRIEL DA SILVA NOYA MENEZES 030.125.854-60 1223 8,00 FERNANDA LUCIA SANTANA QUEIROZ 040.671.324-33 1224 8,00 JANAINA PINHEIRO DA SILVA 029.200.394-31 1225 8,00 SIMONE ARAUJO LEITE 027.938.784-99 1226 8,00 LUCIENE CABRAL DA SILVA 031.800.534-45 1227 8,00 GIZELI MARIA DA SILVA 027.879.724-54 1228 8,00 CLAUDENICE FERREIRA DA SILVA 032.935.634-81 1229 8,00 ANNY KARINE CARLOS ZARZAR 032.925.284-45 1230 8,00 SHIRLEY MARIA SILVA DA COSTA 031.817.454-56 1231 8,00 ALANA BRITO 978.737.213-53 1232 8,00 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 008.084.764-16 1233 8,00 MIKELLY SIMONE MARCULINA DA SILVA 031.871.774-33 1234 8,00 LUCINEIDE MARQUES SILVINO 031.800.804-18 1235 8,00 ADRIANA BATISTA DA SILVA 052.321.064-73 1236 8,00 GERALDA MARIA SILVA DE ANDRADE 037.148.984-92 1237 8,00 ELIZAMA DE OLIVEIRA TEODORO 041.395.864-78 1238 8,00 LUCIANA FRANCISCA ALEMO 008.957.654-38 1239 8,00 ANA MARIA CORDEIRO DE FRANA BARROS 048.779.434-63 1240 8,00 ALEXANDRA LEAL DE LIMA 034.735.394-06 1241 8,00 SANDRA MARIA TEODORO SILVA 026.641.394-36 1242 8,00 JOSILENE SANTOS VIEIRA SALES 034.772.694-11 1243 8,00 FRANCIELLE RIBEIRO DA SILVA 633.102.603-72 1244 8,00 ANA PAULA BERNARDES DE MELO MARQUES 037.884.214-52 1245 8,00 LYVIA CAVALCANTI DE ANDRADE 039.773.814-58 1246 8,00 SUZANA VIRGNIA GUEDES DO VALE 010.135.044-96 1247 8,00 RICA PATRCIA TIMTEO DA SILVA 009.824.924-05 1248 8,00 FERNANDA GRACIELE SILVA NEVES 035.277.494-03 1249 8,00 FERNANDA HELENA DA SILVA 010.766.944-70 1250 8,00 REJANE FERNANDO RODRIGUES 041.695.584-30 1251 8,00 NADIELZA MARIA DA SILVA 035.884.534-31 1252 8,00 MARIJANE FRANCISCO BARBOSA 042.857.464-50 1253 8,00 PAULA KELLY FELIPE DA SILVA 042.941.684-98 1254 8,00 ELAINE KARINE BEZERRA DA SILVA 040.415.044-65 1255 8,00 FABIANA MACIEL ALVES 047.412.064-32 1256 8,00 MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA 040.966.294-13 1257 8,00 GILDETE SANTIAGO DE SOUSA CASTRO 032.276.114-06 1258 8,00 ANAISABELA CANDIDA DA SILVA 046.293.354-71 1259 8,00 ELENEUZA MARIA DA SILVA 049.856.264-65 1260 8,00 JEANE DOS SANTOS BRASILINO 043.640.224-62 1261 8,00 PATRCIA MARTINIANO DE HOLANDA 033.133.764-95 1262"], [2037,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",11," 8,00 LAUDIJANE CONCEIO DE FRANA 043.943.034-86 1263 8,00 ALDALEA GOMES DA SILVA 041.832.624-02 1264 8,00 JANEIDE SANTANA DOS SANTOS FERREIRA 041.426.654-48 1265 8,00 AUZANI RIBEIRO DE SENA GOMES 051.243.564-21 1266 8,00 ROSNGELA FARIAS DO NASCIMENTO 050.042.834-43 1267 8,00 ANA PAULA DE FREITAS RAMOS 047.001.584-50 1268 8,00 RUBHLENA DE LIMA SILVA 049.874.944-42 1269 8,00 SIMONE GLAUCIA CASSIMIRO DA SILVA 052.201.294-90 1270 8,00 FABIANE RIBEIRO SILVA 042.551.314-90 1271 8,00 BRUNO EMILIANO DE ANDRADE 046.867.844-17 1272 8,00 KAMILA RAFAELA WANDERLEY DA SILVA 041.775.144-38 1273 8,00 GLAUCE GOMES DA SILVA 037.840.164-56 1274 8,00 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 049.236.894-55 1275 8,00 DBORA SANTANA BASLIO DE OLIVEIRA 047.874.454-48 1276 8,00 ELIZANGELA AGUIAR BARBOSA DA SLVA 040.706.504-07 1277 8,00 ANA CLECIA BATISTA DA SILVA 012.619.684-25 1278 8,00 LAUANA ODETE DA SILVA DIAS 051.060.344-00 1279 8,00 KTIA CILENE DINIZ DE FRANA 053.696.124-71 1280 8,00 MARCELA CARLA NASCIMENTO DE SANTANA 052.155.814-01 1281 8,00 JULIANA PATRCIA FELIX DA SILVA 013.139.054-61 1282 8,00 DANIELLY DE OLIVEIRA MILFONT 047.698.714-81 1283 8,00 SUELY MARIA DA SILVA SANTOS 050.302.624-74 1284 8,00 ANA LUCIA DA SILVA 048.730.554-07 1285 8,00 LUCIA DE FATIMA MATIAS DE FARIAS 045.864.934-10 1286 8,00 GLEYSEN KELLY LIRA DE SOUZA SANTANA 013.497.724-61 1287 8,00 PAULO CARVALHO DE MOURA 804.614.842-34 1288 8,00 ANDRA VIRGNIA FLORNCIO DE ARAJO 049.548.414-88 1289 8,00 JULIANA GISELLE PEREIRA DE MELO 047.072.694-60 1290 8,00 VIVIANE MARINHO DA SILVA 047.332.034-70 1291 8,00 NATHALIE VIEIRA LIMA SOBREIRA 053.404.174-41 1292 8,00 JOSE LUIS DOS SANTOS 058.519.144-16 1293 8,00 ENITA BARBOZA DA SILVA 049.367.094-76 1294 8,00 ROSIVANE DE ARAJO SANTANA 050.466.134-50 1295 8,00 INALDA EPOENE CORREIA DA SILVA 052.632.424-41 1296 8,00 LEILA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 062.269.254-26 1297 8,00 LDIA DA SILVA MONTEIRO 054.877.744-63 1298 8,00 ROBERTA WERUSCKA LOPES DA SILVA 053.922.344-10 1299 8,00 JULIANA VIEIRA CELESTINO 055.586.254-22 1300 8,00 MAURICEA GOMES DE LIRA 051.648.414-10 1301 8,00 JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI 070.635.444-38 1302 8,00 PRISCILLA BARBOSA LACERDA 055.893.604-04 1303 8,00 GEANE FLORO DA SILVA 073.461.914-63 1304 8,00 TATIANA CRISTINA JOSE DOS SANTOS 052.776.764-65 1305 8,00 LUCIANA FELIX DOS SANTOS 013.680.314-80 1306 8,00 EVELINE NATALIA FLORO DA SILVA 066.232.274-66 1307 8,00 CATARINA MONTEIRO DE MORAIS 014.261.654-04 1308 8,00 SHEILA DA SILVA VASCONCELOS 069.098.404-96 1309 8,00 JOELMA GOMES MENDES 073.441.484-63 1310 8,00 ANA LUCIA AMARANTE PAVAO 296.443.804-87 1311 8,00 GLAUCIA BARROS DA SILVA 788.513.864-04 1312 8,00 JOS SEVERINO DA SILVA XAVIER 390.439.324-34 1313 8,00 FSICO MARIA GRACIRIA SILVA RIBEIRO 128.905.024-49 1314 8,00 MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA 172.434.084-00 1315 8,00 MARIA DOS PRAZERES MARTINS DE BARROS 197.017.644-04 1316 8,00 MARIA ZELIA DE AGUIAR 244.499.544-91 1317 8,00 GISLIA DE QUEIRZ CURVLO 197.134.284-04 1318 8,00 WALCLEA VIANA VITOR 231.758.854-20 1319 8,00 TEREZINHA DE JESUS TAVARES MACIEL 373.666.374-91 1320 8,00 JOSELEUZA ALVES DE ARAJO SPECHT 141.798.734-00 1321 8,00 MARIA JOS DE LIRA FERREIRA 173.198.624-68 1322 8,00 EDNA CESARIO DE ALBUQUERQUE 224.774.034-00 1323 8,00 ERIVANIA MONTEIRO DE SOUSA 243.691.364-15 1324 8,00 JOANA DARC NEVES 304.252.714-04 1325 8,00 JOSINETE BERNARDO DA SILVA 319.058.114-20 1326 8,00 MARIA STELA ALBUQUERQUE 386.834.234-68 1327 8,00 JUSSARA MARIA FRANA NOGUEIRA 337.603.064-20 1328 8,00 GERSONITA MARIA COSTA SILVA 335.727.204-00 1329 8,00 ANNE TRACY RODRIGUES NOGUEIRA LIMA 387.129.034-34 1330 8,00 MARIA JOS OLIVEIRA CAVALCANTI 473.346.814-87 1331 8,00 ANA BEATRIZ FONSECA BUARQUE DE MELO 433.880.274-04 1332 8,00 DIELMA MARIA AUGUSTA BOTELHO 426.668.054-68 1333 8,00 ROSEMARY GOMES DA SILVA SOUZA 420.102.254-49 1334 8,00 RUTH LOPES DA SILVA 374.938.414-20 1335 8,00 MARIA DE FTIMA DE FARIAS 492.720.634-34 1336 8,00 MOTORA VALDENEIDE DA CRUZ SABINO 415.132.664-20 1337 8,00 SEVERINA ARAJO RAMOS DA SILVA 448.549.004-15 1338 8,00 ALCILENE GOMES DE GOUVEIA PEREIRA 559.722.684-34 1339 8,00 IVANILDA PEREIRA DA SILVA 493.364.364-49 1340 8,00 JOSELIA LIMA DA SILVA 766.754.404-20 1341 8,00 JEDIVANI MOURA RAMOS 536.516.184-04 1342 8,00 CHELHA MARIA DA SILVA 576.093.814-20 1343 8,00 ADRIANA TVORA BESSA MARTINS 710.660.044-04 1344 8,00 MARIA SILVANA DA SILVA 756.488.304-91 1345 8,00 ANA ROSA DE BARROS LAGOS MORAIS 744.601.534-91 1346 8,00 MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS 744.635.434-87 1347 8,00 FBIO JOS AGUIAR 734.939.294-04 1348 8,00 CRISTINA MARIA DE SOUZA 976.619.024-00 1349 8,00 FLVIA MARIA DE LIMA 849.040.464-04 1350 8,00 ANA KATIA BEZERRA DE CARVALHO SILVA 009.725.344-82 1351 8,00 ANA PAULA GONALVES PEREIRA PORFRIO DE SOUSA 256.645.808-10 1352 8,00 GILVAN DA SILVA 032.480.844-56 1353 8,00 SUELY DA SILVA 021.730.624-17 1354 8,00 SILVANIA MARIA DA SILVA SANTOS 027.386.824-13 1355 8,00 JOSELINE TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA 030.735.334-60 1356 8,00 EDVANIA KARLA BEZERRA DE CARVALHO 035.948.704-13 1357 8,00 DEBORA SOARES MAGALHAES DOS SANTOS 039.222.226-41 1358 8,00 ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ROCHA 031.000.444-60 1359 8,00 KATIA CRUZ DO NASCIMENTO 033.909.804-07 1360 8,00 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS 044.710.724-04 1361 8,00 GERLAINE GILBERTO DE ALMEIDA 053.317.954-80 1362 8,00 JAQUELINE SOARES DA SILVA 066.300.154-44 1363 8,00 AUXILIADORA CAVALCANTI DE CARVALHO 256.013.004-10 1364 8,00 JANETE JANE LEAO PIMENTEL 268.241.404-49 1365 8,00 MARIA INES DA SILVA 346.066.294-87 1366 8,00 FTIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 291.495.684-34 1367 8,00 ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA 253.806.644-15 1368 8,00 SUELY PEREIRA DE BARROS 419.994.014-68 1369 8,00 LUCIANA PEREIRA GUIMARAES 386.836.794-20 1370 8,00 ELIZABETE EMILIA DA SILVA 371.451.424-49 1371 8,00 CELIA MARIA VASCONCELOS DO AMORIM 547.157.334-04 1372 8,00 GILVANETE JOANA FERREIRA BASTOS 479.332.754-00 1373 8,00 SEVERINA DE BRITO BEZERRA 447.107.394-04 1374 8,00 ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA 448.813.554-49 1375 8,00 ANDRA MARIA FERREIRA LEMOS 508.973.734-72 1376 8,00 CLARA BETANIA MORAES DE MELO 434.277.824-68 1377 8,00 MAURICIO PAULO DO NASCIMENTO 456.034.484-15 1378 8,00 ELIONORA MACEDO DA SILVA 496.219.204-34 1379 8,00 KATIA CRISTINA LIMA SANTOS 522.417.184-91 1380 8,00 LADJANE NOBERTO DE ARAUJO 707.532.294-04 1381 8,00 LADJANE BISPO DOS SANTOS 698.317.774-68 1382 8,00 DANIELE ANIZIO DE ASSIS GAMA 715.598.334-91 1383 8,00 GLAUCEVANE SILVA GALVO 520.409.684-15 1384 8,00 CHIRLENY MARQUES PEREIRA 831.399.584-04 1385 8,00 JOS FERNANDO DA SILVA FILHO 712.814.284-34 1386 8,00 CARMEN LUCIA RODRIGUES LOPES DE ARAUJO 755.004.504-68 1387 8,00 LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 784.906.344-91 1388 8,00 MARIA DO SOCORRO CABRAL DE SALES OLIVEIRA 026.351.654-75 138"], [2038,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",12,"9 8,00 LUIZ ANTONIO PEREIRA ALVES DA SILVA 794.209.314-04 1390 8,00 ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO 996.058.054-72 1391 8,00 JARLENY DIAS DE ARAUJO SILVA 933.325.484-68 1392 8,00 LUCIENNE SOARES JORDAO FRAUCHES 023.424.314-73 1393 8,00 ADRIANE FLORENCIO DE MELO 025.689.944-44 1394 8,00 CYBELLE VENESSA DE SALES MENEZES 033.556.034-22 1395 8,00 MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 032.232.204-96 1396 8,00 MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS 026.521.844-66 1397 8,00 MARIA IZABELLA S BARRETO MEDINA 028.185.884-56 1398 8,00 ZORAIA MARIA DA SILVA 038.688.044-12 1399 8,00 SIDELMA MARIA FERREIRA DE FRETEITAS 047.987.524-36 1400 8,00 JULIANA DOS SANTOS SILVA 053.018.704-32 1401 8,00 FLORIVALDO FLVIO TAVARES DA SILVA 012.322.284-27 1402 8,00 CLEIA SENA DA SILVA 056.465.404-37 1403 8,00 JESS OVIDIO DE SANTANA 075.664.904-86 1404 8,00 ELAINE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 1405 8,00 ROSIMARY ANDRADE DO NASCIMENTO 464.624.734-87 1406 8,00 ADEMILSA MARIA DA SILVA 764.271.884-53 1407 8,00 MIRIAM DBORA DE SOUZA FIRMINO 689.227.794-20 1408 8,00 ANGELA TAVARES DE LIMA 037.633.104-60 1409 8,00 MARIA JOSE DA SILVA 036.513.174-12 1410 8,00 ALZENIR PACHECO RAMOS 855.307.354-87 1411 7,75 LINDINLAVA FRANCISCA BORBA DA SILVA 696.540.854-53 1412 7,75 ADJIANE DA SILVA LIMA 021.868.654-40 1413 7,75 EWANDERLI NUNES MONTEIRO DA SILVA 055.089.314-81 1414 7,75 ALINE DA SILVA GUERRA 194.470.274-15 1415 7,50 MARIZA VIEIRA DE SOUSA 325.844.664-49 1416 7,50 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 358.530.854-68 1417 7,50 LENI NUNES DOS REIS 452.530.214-34 1418 7,50 MARICLIA LIMA DE HOLANDA CAVALCANTI 539.363.614-87 1419 7,50 AMELIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE 519.942.404-15 1420 7,50 LUCIENE GONCALVES FERREIRA RAMOS 669.186.264-34 1421 7,50 TATIANA DE OLIVEIRA L AMOUR 879.858.104-04 1422 7,50 LUCICLEIDE FELIX DELGADO LESSA 834.309.114-00 1423 7,50 CLEIMAR MARIA DOS SANTOS LIMA 863.316.634-87 1424 7,50 ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 034.323.634-60 1425 7,50 ALICE CLAUDINA DOS SANTOS 033.972.934-13 1426 7,50 MAYRA JOANA CLEMENTINO DOS SANTOS 063.147.114-60 1427 7,50 CLAUDIANE VIEIRA DO RAMOS SILVA 014.353.244-80 1428 7,50 CARMLIA MARIA DOS SANTOS SILVA 213.295.914-53 1429 7,50 PATRICIA VALERIA NEVES MELO PEREIRA 649.841.504-59 1430 7,50 MARIA LUCILENE TAVARES CANUTO 075.142.058-10 1431 7,50 FLAVIA CRISTINA RODRIGUES SALGUEIRO 417.580.724-15 1432 7,50 PAULINA SUELEYDE DE ARRUDA SILVA 464.791.984-68 1433 7,50 SANDRA MARIA FERREIRA 022.742.524-32 1434 7,50 SIMONE BARBOSA MENDES LEAL 033.237.404-16 1435 7,50 LINDINALVA SEVERO DOS SANTOS NETA 327.823.038-80 1436 7,50 JULIANA MUNIZ PINHEIRO 014.599.954-81 1437 7,50 SILVANEIDE FELIX DOS SANTOS 035.229.064-11 1438 7,50 EDNA MARIA DOS SANTOS GONALVES 031.508.114-73 1439 7,50 MATILDE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO 243.874.604-15 1440 7,25 EUZE LUZIA FERREIRA COLHO 186.181.034-20 1441 7,25 ANDREA COSTA DUARTE 509.308.694-00 1442 7,25 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 832.293.614-15 1443 7,25 MARIA ISABEL DA SILVA 582.572.174-68 1444 7,25 ANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS 425.735.484-49 1445 7,25 KESIA VERLAINE FALCO CARNEIRO 479.898.234-20 1446 7,25 ANA BONIFACIO DE OLIVEIRA 709.128.744-49 1447 7,25 ANDREA PEREIRA DE PAIVA 649.732.714-20 1448 7,25 MARLENE MARIA DA SILVA 464.631.004-04 1449 7,25 JOSINEIDE ALVES MORAIS 867.490.994-91 1450 7,25 CRISTINA TORRES DE ALMEIDA FONSECA 167.730.708-05 1451 7,25 MARINALVA MARIA DA SILVA 034.691.384-51 1452 7,25 CSSIA REJANE DA SILVA 031.007.714-19 1453 7,25 FABIO FRANCISCO DA SILVA 062.858.354-03 1454 7,25 CLAUDIA MARIA DA SILVA 034.622.764-09 1455 7,25 SUELY MARIA TEIXEIRA 035.891.814-60 1456 7,25 LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA 002.296.574-27 1457 7,25 MARIA JOSIANE DA SILVA 052.666.694-38 1458 7,25 MICHELANE MENEZES DE LIMA 033.737.004-42 1459 7,25 KATILENE WANESKA SILVA RODRIGUES DA CONCEIO 041.874.274-06 1460 7,25 ALINE ISIDIA PIMENTEL BARROS 060.709.054-58 1461 7,25 ELERIZA MELQUIADES RIBEIRO 066.307.944-60 1462 7,25 AVANDELCIA MARIA PEREIRA 192.737.204-63 1463 7,25 DNA ARAJO DE SIQUEIRA 026.098.954-10 1464 7,25 SILVANIA ALVES DE LIRA 042.569.124-10 1465 7,25 MARIA DAS NEVES DE MOURA SOTERO 232.391.744-72 1466 7,25 MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DA PURIFICAO 283.726.704-04 1467 7,25 JACIARA BARBARA DE SOUZA BARBOSA 293.006.062-04 1468 7,25 GILDA DE SOUZA DA SILVA 432.516.684-04 1469 7,25 ANA PAULA CARNEIRO DE SOUZA 948.482.114-68 1470 7,25 ROMUALDO DE SANTANA SANTOS 036.277.774-84 1471 7,25 ZLIA ALMEIDA DA SILVA 193.683.054-04 1472 7,00 MARIA DO CARMO DE SANTANA 091.817.924-68 1473 7,00 AZENAITE BEZERRA CORREIA DA SILVA 306.421.834-49 1474 7,00 VALDECI XAVIER DO NASCIMENTO 478.097.524-72 1475 7,00 EDNA MARIA DO NASCIMENTO DIAS 754.436.514-04 1476 7,00 NECI MARIA DOS SANTOS 452.245.364-72 1477 7,00 ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO 659.879.264-91 1478 7,00 ANDRA MENDES DIAS DE LIMA 623.418.474-04 1479 7,00 CRISTIANI DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 708.396.544-72 1480 7,00 CATARINA MARIA DE OLIVEIRA 499.797.954-68 1481 7,00 ADRIANA CRISTINA FARIAS DE SANTANA 848.602.784-53 1482 7,00 LADJANE FIRMINO DE SOUZA LIMA 921.919.674-34 1483 7,00 GRAYCE HLEN DE FRANA MARQUES 022.894.954-84 1484 7,00 FLAVIA SANTOS DE FREITAS 989.561.404-72 1485 7,00 MICHELE DE FRANA SILVA 041.044.154-64 1486 7,00 ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA 030.484.074-21 1487 7,00 CARLA SERRO RODRIGUES DIOGO 008.828.265-14 1488 7,00 PAULA RAFAELA LIMA DA SILVA 054.463.114-50 1489 7,00 RICA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA 055.175.864-30 1490 7,00 DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAJO 069.450.454-80 1491 7,00 WILLDERLNIA XIMENES CUNHA 064.992.424-03 1492 7,00 BRBARA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO 075.155.694-76 1493 7,00 TELMA BOMFIM LACERDA 499.787.054-49 1494 7,00 CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA 336.242.595-04 1495 7,00 ADRIANA MARIA DE SOUZA 794.210.084-72 1496 7,00 CLLIA ROBERTA OLIVEIRA MARANHO 013.711.144-47 1497 7,00 IONEIDE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA 349.879.324-15 1498 7,00 VISUAL CLIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO 551.823.134-20 1499 7,00 MARIA DA CONCEIO SOARES DA SILVA 387.281.844-91 1500 7,00 MARIA JOSE GALDINO DOS SANTOS 472.701.874-87 1501 7,00 CLEONICE RAMOS FARIAS DE LIRA 809.572.854-34 1502 7,00 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA COSTA 460.694.883-34 1503 7,00 ELAINE MARIA DIAS DE SANTANA 022.497.704-09 1504 7,00 JOS VICENTE DE LIMA FILHO 024.688.154-24 1505 7,00 MISLEIDE GOMES DA SILVA 010.217.184-08 1506 7,00 SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA 056.745.714-14 1507 7,00 KEITY ELEN DA SILVA MELO 092.783.444-86 1508 7,00 EVALDA MARIA DOS SANTOS 198.376.314-49 1509 7,00 ANA LCIA VIEIRA LOURENO 742.528.874-53 1510 7,00 ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 1511 5,50 FSICO CARMEN GONALVES DE OLIVEIRA 796.404.864-34 1512 5,25 VISUAL JOS BATISTA DE BARROS 391.121.874-53 1513 4,25 MOTORA NADJA CAVALCANTE AMORIM 432.987.704-00 1514 4,00 FSICO SANDRO SOUZA DA SILVA 908.178.934-15 1515"], [2039,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",13," 3,25 FSICO VALMIR PEREIRA DA SILVA 895.703.594-04 1516 3,00 FSICO APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA MARIA REJANE DE ALMEIDA 619.689.604-06 302 9,00 FSICO NALFRAN MODESTO BENVINDA 019.785.964-05 402 8,50 FSICO AGAMERCIA CARNEIRO AMARAL 833.388.024-04 454 8,50 AUDITIVA MOIZS GENERINO DA SILVA 887.869.944-68 712 8,25 VISUAL MARILIA GABRIELA DA SILVA 947.219.714-00 757 8,25 FSICO SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 375.975.314-00 942 8,00 VISUAL FRED FRANCISCO DE SANTANA 023.828.764-50 1191 8,00 FSICO JOS SEVERINO DA SILVA XAVIER 390.439.324-34 1312 8,00 FSICO MARIA DE FTIMA DE FARIAS 492.720.634-34 1335 8,00 MOTORA IONEIDE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA 349.879.324-15 1497 7,00 VISUAL ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 1510 5,50 FSICO CARMEN GONALVES DE OLIVEIRA 796.404.864-34 1511 5,25 VISUAL JOS BATISTA DE BARROS 391.121.874-53 1512 4,25 MOTORA NADJA CAVALCANTE AMORIM 432.987.704-00 1513 4,00 FSICO SANDRO SOUZA DA SILVA 908.178.934-15 1514 3,25 FSICO VALMIR PEREIRA DA SILVA 895.703.594-04 1515 3,00 FSICO LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio PORTARIA CONJUNTA SADGP/STL N 319 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, EM EXERCCIO E O SECRERIO DE TURISMO E LAZER, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido no Ofcio n 842/2014-STL. R E S O L V E M , I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Atendente Bilngue, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regido pela Lei 15.612/92, homologado pela Portaria n 206, de 12 de julho de 2013, da servidora: Maria Eugnia Lacerda da Costa, matricula n 99520-2 - II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - II - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 12 de abril de 2014. PORTARIA CONJUNTA SADGP/STL N 320 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, EM EXERCCIO E O SECRERIO DE TURISMO E LAZER, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido no Ofcio n 843/2014-STL. R E S O L V E M , I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Atendente Bilngue, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regido pela Lei 15.612/92, homologado pela Portaria n 206, de 12 de julho de 2013, do servidor: Thiago Marques da Paixo e Silva - matricula n 99529-3 - II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - II - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 12 de abril de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio"], [2040,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Retificao de Convocatria",1,"RETIFICAO DA CONVOCATRIA DE PROPOSTAS DO CICLO NATALINO 2014 A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Secretaria de Turismo e a Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR tornam pblico que se encontram abertas as inscries de habilitao e seleo de atividades artsticas e culturais para compor a Programao Artstica do Ciclo Natalino 2014, a ser realizada no perodo 01 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2014. As inscries devero ser realizadas no perodo de 26 de agosto de 2014 a 26 de setembro de 2014, tendo sido prorrogado o prazo de inscrio, atravs do site www.culturarecife.com.br, onde possvel obter informaes da data e local para entrega da documentao, de segunda a sexta-feira, no horrio das 9h s 12h e das 13h s 17h. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), no Ncleo de Cultura Cidad (Casa n 39, Ptio de So Pedro) e no Ptio de So Pedro, Casa 10, bairro de So Jos, CEP 50.020-220. Maiores informaes no telefone (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 06 de setembro de 2014. Lda Alves Secretria de Cultura Luiz Eduardo Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [2041,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Auto de Infrao",1,"Auto de Infrao para Publicao no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 07/05/2014, s 15h, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o auto(s) de infrao n 6653, contra a Sr Lindaci Alves da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n desconhecido, sito a Travessa Joo Bento Batista, n 257 B, Campo Grande, Recife/PE. Como encontrava-se ausente a proprietria do imvel autuado, sendo impossvel colher sua assinatura da mesma no auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do(s) auto(s) de infrao: Auto de Infrao n 6653 Estabelecimento: Residncia com acumulo de lixo Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Travessa Joo Bento Batista, n 257-B, Campo Grande, Recife/PE. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Lindaci Alves da Silva CPF n: XXXXXXXXXX Dados da Infrao Data: 07/05/2014 Hora: 15h Descrio dos Fatos Imvel localizado na Travessa Joo Bento batista n 257-B - Campo Grande, encontra-se com grande acumulo de lixo dentro do imvel propiciando o surgimento de roedores, escorpies, baratas e mosquito da dengue. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 478 do Decreto Estadual 20.728/98 (Cdigo Sanitrio do Estado) Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Heronildo Francisco de Lira - RG n 4099584 SDS/PE Nome Completo: Jessica Lidiane Ferreira de Lira - RG n 8522188 SDS/PE Servidor autuante: Soraia Maria de Souza Matrcula n 73343-4 Auto de Infrao para Publicao no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 05/07/2013, s 09h30min, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o auto(s) de infrao n 4009 - 4012 e 4014, contra a Sr Joo Batista Ferreira de Souza, inscrita no CPF/MF sob o n 620.444.354-20, sito Rua Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama Recife/PE. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do(s) auto(s) de infrao: Auto de Infrao n 4009 Estabelecimento: Residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Rua do Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Joo Batista Ferreira de Souza CPF n: 620.444.354-20 Dados da Infrao Data: 05/07/2013 Hora: 09:30 Descrio dos Fatos No interior da residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza, acima citado funciona atividade comercial de fabrico e fornecimento de quentinhas. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso IV do art. 103 das normas tcnicas NTE 01/5 - Portaria 49/95 DOM 24.20.1995 Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Barbara Cristina Alves da Silva - RG n 6912045 Nome Completo: Silvia Regina dos Santos - RG n 4021151 Servidor autuante: Maria Lucia Monteiro Pereira Matrcula n 64702-2 Auto de Infrao n 4012 Estabelecimento: Residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Rua do Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Joo Batista Ferreira de Souza CPF n: 620.444.354-20 Dados da Infrao Data: 05/07/2013 Hora: 09:30 Descrio dos Fatos O 2 acordante, Sr. Joo Batista Ferreira de Souza, CPF n 620.444.354-20, no cumpriu com as exigncias acordadas no termo de compromisso 04/2013 de 14 de maio de 2013 Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6437/77, art. 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXXI,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Barbara Cristina Alves da Silva - RG n 6912045 Nome Completo: Silvia Regina dos Santos - RG n 4021151 Servidor autuante: Maria Lucia Monteiro Pereira Matrcula n 64702-2 Auto de Infrao n 4014 Estabelecimento: Residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Rua do Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Joo Batista Ferreira de Souza CPF n: 620.444.354-20 Dados da Infrao Data: 05/07/2013 Hora: 09:30 Descrio dos Fatos O estabelecimento despreza dejetos oriundo da produo de alimentos em via pblica. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso III do art. 103 das normas tcnicas NTE 01/5 - Portaria 49/95 DOM 24.20.1995 Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Barbara Cristina Alves da Silva - RG n 6912045 Nome Completo: Silvia Regina dos Santos - RG n 4021151 Servidor autuante: Maria Lucia Monteiro Pereira Matrcula n 64702-2 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 098/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Prestao de Servios Terceirizado de Digitador. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa TOPSERVICE TRECEIRIZAO EIRELLI, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 3.215.868,00 (trs milhes, duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais), VIGN"], [2042,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Auto de Infrao",2,"CIA de 12 meses, a contar de 01 de setembro de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2014. Processo Licitatrio n 022/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [2043,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1632 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014: 1- LYVIA TAVARES FLIX DO CARMO, CPF 079.455.894-13, mat. 101.935-0, Classe C, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2 Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 2- SANDRA PATRCIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, Classe C, na Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares/Anexo I-Centro de Vivencia Crist, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115522, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 3- SHIRLEY ELIAS DE FIGUEIRDO, CPF 067.161.444-47, mat. 101.916-3, Classe B, na Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.435/16.04.2012 - DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 4- SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS, CPF 026.826.754-50, mat. 101.901-5, Classe B, na Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115831, Centro de Custo 140121780, no 4Ano/2 Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. 5- TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL, CPF 976.619.374-68, mat. 101.933-3, Classe B, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/1Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 6- TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-58, mat. 101.930-9, Classe C, na Escola Municipal do Ibura, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115813, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/1Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 7- TEREZA LCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ, CPF 895.658.354-49, mat. 101.932-5, Classe B, na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2Turno, a contar de 21 de agosto de 2014. 8- THIALEN FERNANDA MONTEIRO SILVA, CPF 080.202.964-76, mat. 101.937-6, Classe A, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/1Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 9- YARA JULIANA LIMA DE MELO, CPF 928.630.194-49, mat. 101.952-0, Classe B, na Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 1633 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014: 1- AMANDA NEVES DO NASCIMENTO, CPF 060.966.914-25, mat. 101.984-8, Classe B, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/1 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 2- ANA DBORA SOLEANGE RODRIGUES LINS, CPF 043.645.934-51, mat. 101.946-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 3 - ANGELICA FRANCISCA COSTA, CPF 071.329.274-18, mat. 101.987-2, Classe B, na Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115831, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV - 1 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 4 - CSSIA MARIA CASELI DE LIMA MELO, CPF 048.204.824-75, mat. 101.971-6, Classe C, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/1 Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 1634 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- JAQUELINE BELO DA SILVA, CPF 013.493.804-66, mat. 101.947-3, Classe C, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515, 3 Ano/2 Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 2- JOSEILDA MACHADO MENDONA, CPF 045.108.574-46, mat. 101.927-9, Classe B, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115317, no 4 Ano/1 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 3- JUDITE CESRIO MOTA, CPF 041.661.494-90, mat. 101.924-4, Classe C, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, no 2 Ano/2 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 4-LDIA FRANCIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE S, CPF 762.889.604-97, mat.101.934-1, Classe C, na Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, no 3 Ano/1 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 5-LGIA RAMOS DE MORAES, CPF 043.831.974-50, mat. 101.964-3, Classe B, na Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, no 5 Ano/ 2 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 6-LUCIANA DO CARMO SOBRINHO, CPF 698.691.544-68, mat. 101.970-8, Classe A, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842, no Grupo IV- 2 Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 1635 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- MRCIA TERESINHA PEREIRA MELO, CPF 936.403.747-20, mat. 101.986-4, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842, 5 Ano/2Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 2- MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF 087.507.164-33, mat. 101.948-1, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411578, no Grupo V-2Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 3- MARIA DA CONCEIO TEODSIO, CPF 643.180.364-72, mat. 101.975-9, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115836, no 2Ano/1Turno a contar de 26 de agosto de 2014. 4-MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA, CPF 03"], [2044,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"8.791.874-44, mat.101.904-0, Classe C, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, no 2Ano/1Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 5-MARIA HELENA ACIOLY MONTEIRO, CPF 073.941.054-74 mat. 101.910-4, Classe B, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, no 2Ano/2Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 6-MARIA ROSNGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20 mat. 101.915-5, Classe A, na Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, no 4Ano/1Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 1636 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- DANIELLE CLVIA DA SILVA, CPF 080.521.514-06, mat. 101.960-0, Classe C, na Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares/Anexo I, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115522, no Grupo V/1Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 2- DAYANA SARINO DE ALBUQUERQUE, CPF 071.798.974-77, mat. 101.965-1, Classe C, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, no 4Ano/2Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 3- DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 101.961-9, Classe C, na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, no 5Ano/2Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. 4-GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS, CPF 037.320.194-03, mat.101.920-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, no 2Ano/2 Turno, a contar de 21 de agosto de 2014. 5-HELENICE DA ROCHA FRANA, CPF 782.106.404-10 mat. 101.911-2, Classe C, na Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411558, no 3Ano/2Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. 6-JANANA SANTOS DA SILVA, CPF 046.924.494-11, mat. 101.919-8, Classe C, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no 1Ano/2Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 1637 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3, Classe B, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/Anexo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115533, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 2-ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS, CPF 865.888.344-20, mat. 101.906-6, Classe B, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, no 5Ano/1Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 3-ADRIANA CARVALHO DA SILVA, CPF 033.971.264-36 mat. 101.889-2, Classe D, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115550, Centro de Custo 140121780, no 3Ano/2Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 4-CNTIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 068.663.234-60 mat.101.979-1, Classe B, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115531, Centro de Custo 140121780, no 4Ano/2Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 5-CIRLEYDE ALAYDE SALDANHA, CPF 039.536.064-17 mat. 101.950-3, Classe C, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, no 2Ano/1Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 6-DANIELLA LOPES DE SOUZA, CPF 045.771.334-82 mat. 101.963-5, Classe C, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411361, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1Turno a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1638 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-JULIANA DE PAULA E SILVA, CPF 063.026.214-45, mat. 101.968-6, Classe B, no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n 25.294 de 18 de junho de 2010-DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV/1Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 2-JULIANA LIMA FERRAZ, CPF 039.223.334-78, mat. 101.967-8 Classe C, na Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780, no 5Ano/1Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 3-JULIANA MEDEIROS COSTA REIS, CPF 028.628.014-02, mat. 101.912-0, Classe B, na Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115414, Centro de Custo 140121780, no 2Ano/1Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 4-POLIANA FREIRE SILVA, CPF 056.569.494-43, mat. 101.936-8, Classe C, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411557, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1 Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 1639 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-MRCIA GRAZIELA DA SILVA, CPF 999.717.204-34, mat. 101.908-2, Classe A, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, no 5Ano/2Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. 2-PATRCIA CARVALHO MATIAS, CPF 072.759.704-30, mat. 101.959-7, Classe B, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no 3Ano/1Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 3-PRISCILA DE BRITO PEREIRA, CPF 064.367.454-32 mat. 101.925-2, Classe B, na Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, no Grupo IV/1Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 4-RAIZA DA SILVA LIMA, CPF 059.723.724-79, mat. 101.972-4, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, no 4Ano/2Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 5-ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, mat. 101.977-5, Classe C, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 1"], [2045,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"4115428, no 5Ano/1Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 1640 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- AMANDA CRISTINA DA SILVA, CPF 995.939.714-91, mat. 101.903-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, no Programa Se Liga, 2Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 2- ELIANE DALVA DE FIGUERDO SILVA, CPF 431.533.804-49, mat. 101.958-9, Classe C, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115862, no Grupo V/2Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. 3- FLVIA CRISTINA BATISTA SILVA, CPF 901.477.404-44, mat. 101.969-4, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586, no 3Ano/2Turno, a contar de 28 de agosto de 2014. 4- IGOR CORRA DE ANDRADE, CPF 071.338.594-40, mat.101.922-8, Classe B, na Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, no 5Ano/2Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 5- ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF 056.096.264-98 mat. 101.902-3, Classe B, na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no Grupo V/2 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1641 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 01 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ANA CRISTINA DA SILVA, CPF 772.707.114-53, mat. 44.876-9, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 Turno, a contar de 15 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2321 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 97/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ANA CRISTINA DA SILVA, CPF 772.707.114-53, mat. 44.876-9, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/1 Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica para regncia, a contar de 15 de Julho de 2014. PORTARIA N 1642 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 18 de Julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1, na Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 Turno, a contar de 18 de agosto de 2014, em razo da Portaria n 2321 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 97/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF 695.239.834-15, mat. 37.466-1, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, no EJA Modulo I/3 Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de agosto de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas aula atividade, de Funo Tcnico-Pedaggica, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA 03, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, em regncia, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 1643 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 01 de Julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I RUBERVALDA SILVA DE SOUZA, CPF 520.883.164-34, mat. 56.996-9, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 Turno, a contar de 15 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2321 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 97/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I RUBERVALDA SILVA DE SOUZA, CPF 520.883.164-34, mat. 56.996-9, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546, Centro de Custo 140121780, na EJA Mdulo I/3 Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas aula atividade, de Funo Tcnico-Pedaggica da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, para a E"], [2046,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"scola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difcil Acesso, em regncia, a contar de 15 de julho de 2014. PORTARIA N 1644 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 14 de Julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I WILZA MARIA PINTO SILVA, CPF 266.167.934-00 mat. 38.359-0, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 3 Turno, a contar de 15 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2321 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 97/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I WILZA MARIA PINTO SILVA, CPF 266.167.934-00, mat. 38.359-0, na Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2 Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas aula atividade, de Funo Tcnico-Pedaggica da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, em regncia, a contar de 15 de julho de 2014. PORTARIA N 1645 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 01 de setembro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, CPF 249.187.174-20, mat. 32.399-9, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 Turno, a contar de 15 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2321 de 27 de agosto de 2014, publicada no DOM n 97/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, CPF 249.187.174-20, mat. 32.399-9, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/1 Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia, a contar de 15 de Julho de 2014. PORTARIA N 1646 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ADELINE FERREIRA DA COSTA, CPF 054.743.904-08, mat. 101.905-8, Classe B, na Escola Municipal Poeta Jnatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM n122/2013, no 5 Ano/2 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 2- JULIANA MARIA DA SILVA LIRA, CPF 052.398.224-09, mat. 101.913-9, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115861, no 4 Ano/2 Turno, a contar de 21 de agosto de 2014. 3 - MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI, CPF 056.000.954-22, mat. 101.955-4, Classe B, na Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411588, no 4 Ano/2 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1647 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- CECLIA BATISTA BEZERRA, CPF 014.491.354-20, mat. 101.918-0, Classe C, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, no Grupo IV/2 Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. 2- JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, Classe C, na Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, no 3 Ano/2Turno, a contar de 22 de agosto de 2014. 3- RAQUEL SILVA PINHO, CPF 782.784.654-87, mat. 101.914-7, Classe A, na Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, no 1 Ano/1Turno, a contar de 28 de agosto de 2014. 4- VIVIANE GALDINO DA SILVA, CPF 044.480.124-33, mat. 101.988-0, Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, no 4Ano/1 Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 1648 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLUDIA VASCONCELOS ARAJO, CPF 029.724.984-37, mat. 101.962-7, Classe C, na Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, no Grupo V- 2 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 2- EDNALDO ANDRADE BARROS, CPF 050.717.874-23, mat. 101.888-4, Classe C, na Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, no 2 Ano/1 Turno, a contar "], [2047,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"de 25 de agosto de 2014. 3- GISELLE PEDRO DA SILVA, CPF 078.858.234-82, mat. 101.938-4, Classe A, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546, no Grupo IV - 1 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 4- MICHELLE DA SILVA FONSECA FREIRE, CPF 035.884.184-40, mat. 101.951-1, Classe C, na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, no Grupo IV- 1 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 5- SANDRO ROGRIO ALMEIDA DE SANTANA, CPF 933.223.304-78, mat. 101.917-1, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, no 2Ano - 1 Turno, a contar de 28 de agosto de 2014. PORTARIA N 1649 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014: 1 - ANDREIA CARLA GUEDES DA SILVA, CPF 050.220.084-75, mat. 101.957-0, Classe C, na Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411356, Centro de Custo 140121790, no Grupo I - 1 Turno, a contar de 25 de agosto de 2014. 2 - ANDREIA CUSTDIO PORTO, CPF 095.619.534-20, mat. 101.954-6, Classe A, na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411371, Centro de Custo 140121790, no Grupo III - 1 Turno, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 1650 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-ANA CLUDIA XAVIER, CPF 097.575.314-21, mat. 101.909-0, Classe A, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, no 1 Ano- 2 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 2-SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA, CPF 064.401.474-12, mat. 101.983-0, Classe B, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, no 3 Ano/2 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. PORTARIA N 1651 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2155 de 06 de agosto de 2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- FERNANDA HELENA DA SILVA, CPF 010.766.944-70, mat. 101.907-4, Classe C, na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710, Centro de Custo 140121790, no Grupo III - 1 Turno, a contar de 26 de agosto de 2014. 2- KEILA CARLA FERNANDES MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 101.921-0, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411588, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano - 1 Turno, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1652 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 39, 42 e 45 de 22.08.2014 e 64 de 01.09.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2156 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- FATIMA MARIA BATISTA DE LIMA, CPF 195.840.834-49, mat. 101.974-0, Classe C, na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 25 de agosto de 2014. 2- JOO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, CPF 578.750.734-72, mat. 101.928-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Educao Fsica, a contar de 01 de setembro de 2014. 3- LUCIANA DANTAS TEIXEIRA DE ARAJO, CPF 030.587.954-59, mat. 101.989-9, Classe B, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Artes, a contar de 22 de agosto de 2014. 4- MARIA VALRIA VITAL DE SOUZA, CPF 492.193.324-34, mat. 101.923-6, Classe A, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, com 100 (cem) horas-aula mensais de Artes, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 1653 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 53 e 58 de 25.08.2014 e 40 de 22.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2156 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA, CPF 034.076.444-93, mat. 101.931-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, com 15 (quinze) horas-aula mensais, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Histria, a contar de 26 de agosto de 2014. 2- NVEA REGINA SILVA SANTOS FERREIRA, CPF 010.908.574-46, mat. 101.966-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, totalizando 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais de Educao de Fsica, a contar de 26 de agosto de 2014. 3- MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS, CPF 013.680.324-51, mat. 101.976-7, Classe B, na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Cincias, a contar de 26 de agosto de 2014. PORTARIA N 1654 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 54-AF de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 055.112.624-80, mat. 101.891-4, Classe B, nomeado pela Portaria n 2156 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senho"], [2048,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"r Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, na Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Histria, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 48, 47 de 22.08.2014 e 56 de 25.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 2156 de 06 de agosto de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ELISLANDIA CAMPOS FEITOZA, CPF 697.267.954-00, mat. 101.985-6, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando 190 (cento e noventa) horas-aula mensais de Lngua Inglesa , a contar de 26 de agosto de 2014. 2- GILNEIDE MACHADO PINHEIRO GOUVEIA, CPF 281.043.404-25, mat. 101.973-2, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Educao Fsica, a contar de 27 de agosto de 2014. 3- MARIA DAS GRAAS DE ALBUQUERQUE, CPF 514.326.414-68, mat. 101.890-6, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais e na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 25 de agosto de 2014. 4- SANDRA ALMEIDA DA SILVA, CPF 027.810.164-03, mat. 101.978-3, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1656 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 27.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, da Escola Autorizar ao Professor I POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 32.518-3, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 10 de abril a 31 de dezembro de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2049,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 037 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar Maria Patrcia Cavalcanti Lins Ferreira, RG n 3.414.174 SSP/PE (classificao 26) para assumir o cargo de Assistente Social para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Mariane Gomes da Silva, RG n 3.055.513 SDS/PE, cuja vacncia se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho originrio de seleo simplificada desta secretaria. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 08 e 09/09/2014, das 09h00min s 12h00min, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. PORTARIA N 036 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar Ana Lbia de Andrade Lyra , RG n 1.135.845 SDS/PE (classificao 26 ) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Rachel Vaz Nina de Queiroz , RG n 1603969-6 SESEG/AM, cuja vacncia se deu pela resciso , a pedido, do contrato temporrio de trabalho originrio de seleo simplificada desta secretaria. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 08 e 09/09/2014, das 09h00min s 12h00min, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 034/2014- CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17. 538 de 17 de janeiro de 2009 e Ad Referendum do Pleno do Conselho Municipal de Assistncia Social R E S O L V E : 1 - APROVAR o Termo de Aceite do Servio de Acolhimento Institucional de Adultos e Famlias 2014 - 2 Etapa 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 05 de setembro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS EXTRATO DO TERMO DE CONVNIO IASC N 003/2014 Primeiro Convenente: Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, CNPJ N 05.615.137/0001-74 - Segunda Convenente: Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, CNPJ N 11.497.013/0001-34 - Objeto: Doao de lmpadas queimadas de vrios tipos, incandescentes, fluorescentes, reatores, rels, materiais tipo sucata de ferro remanescente da rede de iluminao pblica, que no sejam mais de utilidade - Prazo e Vigncia: 01 (um) ano, com incio na data da assinatura Recife, 29 de agosto de 2014. Signatria Primeiro Convenente: Ana Rita Suassuna Wanderley, Diretora Presidente. Signatrio Segundo Convenente: Antonio Barbosa de Siqueira Neto, Diretor Presidente."], [2050,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Ata",1,"ATA 140 - REUNIO ORDINRIA COMAM Aos vinte e seis dias do ms de fevereiro de dois mil e catorze s dez horas e dois minutos, no Jardim Botnico do Recife, localizado no km 7,5 da BR 232, no Curado, Recife-PE, foi realizada a centsima quadragsima Reunio Ordinria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes os conselheiros representantes do Poder Pblico, Sr. Inamara Santos Melo (Suplente da Presidente do Comam - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SMAS/PCR), Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educao/PCR), Sr. Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/PCR), Sr. Jane Cristina Gonalves Correia (Titular da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos) e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Sr. Rejane Pereira (Suplente - Grupo de Mulheres Cidadania Feminina), Sr. Dinabel Alves Vilas Boas (Titular - Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE), Sr. Clarisse Wanderley (Titular - Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental), Brbara Vignia Pereira (Suplente - Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental), Sr. Mrio Roberto Bezerra (Suplente - UNIECO), Luigi Tenderini (Titular - Trapeiros de Emas), Adelmo Barros de Arajo (Suplente - FASE), Sebastiana Maria dos Prazeres (Suplente - FIJ), Pedro Jorge de Lima Souza (Titular - ADEMI). Justificou previamente a ausncia a Sr. Marlia Rego Barros da Fonte (Titular - Secretaria de Turismo). Estiveram presentes ainda, Mikaelle Gondim (SMAS/PCR), Srgio Augusto Lira (SMAS), Sr. Edson Simes (SMAS/PCR). Dando incio reunio, a Sr. Inamara Melo apresentou ao Conselho o Sr. Alexandre Ramos e anunciou a palestra que seria proferida pelo mesmo. Passada a palavra ao Sr. Alexandre, o referido apresentou palestra sobre os conselhos como espaos de dilogo entre poder pblico e sociedade, destacando as atribuies de cada uma das partes na definio e implementao das polticas pblicas ambientais. 'Terminada a palestra, o espao foi aberto s consideraes e ponderaes dos Membros. Findo o debate, a Sr. Inamara retomou a palavra e passou a apresentar os quatro temas sobre os quais os Conselheiros deveriam construir as metas do Comam para 2014 (dois mil e catorze), enfatizando a importncia de haver demandas emanadas do prprio Conselho. A conselheira, Sr Jara, recebeu a palavra e exps um trabalho construdo com base em sua atuao em outros conselhos. Terminada a exposio, os Membros se dividiram em dois grupos de trabalho, para que as metas fossem construdas. Aps a apresentao de ambos os Grupos de Trabalho, os Conselheiros passaram a deliberar. Ficou estabelecido a necessidade de implementao de uma Secretaria Executiva para o Comam com atribuies definidas pelo prprio conselho, ampliar a participao de outros segmentos (como convidados) nas reunies do Conselho - articulao com grupos estratgicos que possibilitem ao Conselho processos de aprendizagem e participao em outros espaos estratgicos - democratizao das informaes - Boletim eletrnico, Redes Sociais/Facebook (resgatar a marca do Conselho) - capacitar o Conselho quanto ao seu papel normatizador - atualizar o regimento interno do Conselho, principalmente quanto a celeridade nas substituies de conselheiros faltantes/discutir a eventual substituio - reviso do regramento inerente ao fomento de projetos pelos Fundo Municipal e Meio Ambiente - criar espao para o debate acerca dos grandes projetos de impacto socioambiental no territrio da cidade do Recife - monitoramento e fiscalizao dos projetos aprovados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente - dar publicidade aos Membros do Conselho sobre as proposies elaboradas durante a Conferncia Municipal de Meio Ambiente - providenciar aos Membros do Comam uma nova apresentao sobre o atual patamar da Ilha do Zeca - redefinir o percentual de verbas para projetos de demanda espontnea - Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fica estabelecido que as Reunies Ordinrias ocorrero mensalmente, sempre na primeira quarta-feira do ms, com incio s catorze horas, tambm fica estabelecido que os Membros da sociedade civil se reuniro para deliberarem sobre a escolha do Vice-Presidente do Comam para o binio 2013/2015, sendo apresentada a indicao na centsima quadragsima Reunio Ordinria. A SMAS se compromete em enviar aos Membros do Conselho as metas extradas da II Conferncia de Meio Ambiente e o atual encaminhamento dado pela Secretaria. Fica ainda estabelecido que ser formada uma comisso composta pelos Conselheiros, com o objetivo de fiscalizar a aplicao dos recursos repassados pelo FMMA aos projetos classificados segundo o Edital de 05 de agosto de 2013. Essa receber o apoio logstico da SMAS para a excusso dos trabalhos de fiscalizao. Eu, Srgio Augusto C. de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordncia com tudo que nela contm. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 02 de dezembro de 2013. ATA 141 - REUNIO ORDINRIA COMAM Aos dezesseis dias do ms de abril de dois mil e catorze as quatorze horas e quarenta minutos, na Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, sala 205, localizada na Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife-PE, foi realizada a centsima quadragsima primeira reunio ordinria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes os conselheiros representantes do poder pblico, Sr. Cida Pedrosa (Presidente do COMAM) - Sr. Inamara Santos Melo (Suplente da Presidente do Comam - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SMAS/PCR) - Sr. Jane Cristina Gonalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educao/PCR) e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Json Gonalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Reginaldo Antnio Valena dos Santos (Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Mario Bezerra (Suplente - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Dinabel Alves Vilas Boas (Titular -Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE) - Oseas Omena Ribeiro (Titular - Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Adelmo Barros de Arajo (Presidente - FASE) - Luigi Tenderini (Titular - Trapeiros de Emas) - Cludia de Azevedo (Titular - FIJ) - Sebastiana Maria dos Prazeres (Suplente - FIJ), Catarina C. A. Cabral (Suplente - ADEMI). Estiveram presentes ainda, Sr. Maurcio Guerra (Secretrio Executivo de Sustentabilidade - SMAS/PCR), Sr. Gloria Brando (SMAS/PCR) - Sr. Carlos Ribeiro (Secretrio Executivo de Controle Ambiental) - Sr. Romero Teixeira (Secretrio Executivo de Unidades Protegidas) - Sr Zenaide Nunes Magalhes (SMAS/PCR) - Sr Magda Fazio (SMAS/PCR) e o Sr. Edson Simes (SMAS/PCR), justificaram previamente a ausncia a Sr. Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/PCR) - Sr. Liliana Maria Cabral de Barros (Titular - Grupo de Mulheres Cidadania Feminina) e a Sr Rejane Pereira (Suplente - Grupo de Mulheres Cidada"], [2051,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Ata",2,"nia Feminina). Dando incio reunio, a Sra. Cida Pedrosa, cumprimentou os presentes, apresentou ao Conselho os Secretrios Executivos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e esclareceu que cada um deles apresentaria as metas de suas Secretarias Executivas para o ano de 2014, obedecendo ao item da pauta que tratava da apresentao das metas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Foi ento passada a palavra ao Sr. Romero Teixeira, que passou a prestar os esclarecimentos a respeito das atribuies da Secretaria Executiva de Unidades Protegidas que colocou como primeira meta - o Jardim Botnico do Recife - JBR, dos planos de expanso, com o acrscimo de rea da Unio, proveniente de negociao com o Exrcito Brasileiro, da elaborao do plano diretor, da implantao do Berrio Verde e de uma lanchonete/caf, pontuou sobre o substancial acrscimo de visitantes ao referido JBR, que alcanou uma mdia de 1500 visitantes por final de semana, passando a palavra Sr. Zenaide Nunes, essa passou a detalhar os modos de construo e o atual andamento do Plano Diretor do JBR, repassando a palavra ao Sr. Romero Teixeira, que exps a segunda meta - trata-se da criao do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP, este aprovado por unanimidade na Cmara dos Vereadores do Recife, em 15/04/2014, seguiu esclarecendo sobre a necessidade de regulamentao dos instrumentos de compensao ambiental, da criao da cmara tcnica visando operacionalizao do SMUP, da reviso dos decretos regulamentadores das Unidades Protegidas j existentes e da reviso e recadastramento dos Imveis de Proteo de rea Verde - IPAV. O Sr. Romero continuou sua fala apresentando a terceira meta, o Parque dos Manguezais - a quarta meta, recuperao da Estao Ecoturstica Cais do Imperador, que visa a recuperao do cais, a implantao de um caf, de um per, de espaos para apresentaes ao ar livre e de um posto de informaes tursticas. Por fim, o Sr. Romero Teixeira apresentou a quinta e ltima meta de sua Secretaria Executiva, a realizao do projeto do Parque Capibaribe - Caminho das Capivaras, finalizando assim sua fala. Dando continuidade reunio, o Sr. Carlos Ribeiro, Secretrio Executivo de Controle Ambiental, tratou das formalidades e apresentaes e passou a expor a metas para 2014 de sua Secretaria, primeira meta - alterao do artigo 80 e do artigo 130 da Lei Municipal 16.243/96, segunda meta - inventrio da arborizao da Cidade do Recife com a implementao do uso de um software especfico e terceira e ltima meta, retirada dos viveiros de camaro do Parque dos Manguezais. Recebendo ento a palavra, passou a elencar as metas da Secretaria Executiva de Sustentabilidade o Sr. Maurcio Guerra. Esse pontuou a implementao da Urban Leds, o plano municipal de arborizao, a substituio da atual iluminao dos prdios pblicos municipais por leds alimentados por energia solar e a implantao dos Econcleos, finalizando assim a apresentao. Passada a palavra ao Sr. Mario Bezerra, que props uma conversa com a Secretaria Executiva de Sustentabilidade, o assunto ser tratado parte com o titular da pasta. Fica determinada a realizao de uma reunio extraordinria, no dia 20 de maio do corrente, no auditrio da Secretaria Estadual de Cincia e Tecnologia - SECTEC, com horrio a ser confirmado posteriormente, e ter como Pauta nica aes no Rio Tejipi em atendimento a uma recomendao do Comit de Bacia Hidrogrfica Metropolitano Sul. Tambm fica determinado que a alterao do Regimento Interno deste COMAM constar na pauta da 142 Reunio Ordinria, ficando a Secretaria de Meio Ambiente obrigada a encaminhar previamente minuta do novo Regimento aos Membros deste Conselho para devida apreciao e proposio de ajustes. Eu, Srgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordncia com tudo que nela contm. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 16 de abril de 2014. ATA 142 - REUNIO ORDINRIA COMAM Aos sete dias do ms de maio de dois mil e catorze, as catorze horas e quarenta minutos, na Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, sala 205, localizada na Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife-PE, foi realizada a centsima quadragsima segunda reunio ordinria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes os conselheiros representantes do poder pblico, Sr. Cida Pedrosa (Presidente do COMAM) - Sr. Inamara Santos Melo (Suplente da Presidente do Comam - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS/PCR) - Sr. Jane Cristina Gonalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educao/PCR) - Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Giannina Settini Cysneiros Landim (Titular - SEMAS) - Eliane Regueira B. de Albuquerque (Suplente - SEMAS) e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Json Gonalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Reginaldo Antnio Valena dos Santos (Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Clarisse Wanderley (Titular - Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental) - Dinabel Alves Vilas Boas (Titular -Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE) - Abrao Rodrigues Lira (Suplente - Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Adelmo Barros de Arajo (Titular - FASE) - Maria Vernica S. Sales (Suplente - FASE) - Luigi Tenderini (Titular - Trapeiros de Emas) - Cludia de Azevedo (Titular - FIJ) - Rejane Maria Pereira da Silva (Suplente - Grupo de Mulheres Cidadania Feminina) - Pedro Jorge Lima de Souza (Suplente - ADEMI). Estiveram presentes ainda, Sr. Gloria Brando (SMAS/PCR) - Sr. Romero Teixeira (Secretrio Executivo de Unidades Protegidas) - Sr. Jos Adelmo Ferreira Jnior - Sr. Reginaldo Marques Pereira - Sr. Daniel Domingos da Costa - Sr. Deisivaldo Brasilinio Soares - Sr. Ezequiel Rosendo de Andrade - Sr Tnia Maria Soares - Sr Jennifer dos Santos Borges - Sr. Ricardo Jorge da Silva - Sr. Bismark Saraiva de Medeiros - Sr. Rildo Fernandes - Sr. Aldemar Severino Carneiro - Sr Nadja Valria Granja Falcone e o Sr. Edson Simes (SMAS/PCR). Dando incio reunio, a Sra. Cida Pedrosa, cumprimentou os presentes, e passou a falar sobre a sanso do Prefeito ao SMUP, na data de 07 (sete) de maio e prosseguiu explicando a todos o grau de importncia que o ato representava para a Cidade do Recife em defesa do meio ambiente, passando ento a palavra ao Sr. Romero Teixeira. Este passou a proferir sua apresentao sobre a Ilha do Zeca. Encerrada a apresentao, foram abertas a inscries as consideraes dos membros e convidados. Em sequncia de fala, Adelmo Arajo colocou-se enfaticamente contra qualquer tipo de construo na Ilha do Zeca - Jos Adelmo Ferreira apresentou uma cpia de um parecer sobre a Ilha do Zeca, o qual est disponibilizado aos membros e convidados no gabinete do Vereador Raul Julgmam. O Sr. Rildo Fernandes (sociedade civil), defendeu a transformao da referida ilha em um parq"], [2052,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Ata",3,"ue municipal - o (sociedade civil), Sr. Reginaldo Marques Pereira (sociedade civil) defende a permanncia dos viveiros de camaro j instalados na Ilha do Zeca - Sr. Ricardo Jos da Silva (sociedade civil) defende a preservao e a mobilizao civil contra as construtoras) - Sr. Glria Brandoa (SMAS) solicita a palavra e passa a esclarecer os efeitos da aprovao do SMUP sobre a Ilha do Zeca - Sr. Ezequiel Andrade (sociedade civil) apontou para a contnua desapropriao e a retirada das famlias na comunidade de Caranguejo Tabaiares - Sr. Giannina Settini (SEMAS) questionou a classificao dada Ilha do Zeca no SMUP. Sr. Json Torres, alerta para a devastao de rea de manguezal para dar lugar a grandes empreendimentos e prope uma reflexo sobre o assunto. Terminados os questionamentos e ponderaes, o Sr. Romero Teixeira passou a prestar os esclarecimentos sobre os decretos e parmetros urbansticos atualmente vigentes e aplicveis Ilha do Zeca e ao novo tratamento que ser dado mesma com a aprovao do SMUP, foi apresentada a proposta de um novo estudo com amplo envolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, a partir do qual sero estabelecidos os novos usos que podero ser dados Ilha do Zeca, proposta essa aprovada por unanimidade pelos Membros do Conselho e representaes populares ento presentes. Por fim, a sr. Cida Pedrosa retomou a palavra e passou a proferir a idia de fortalecimento do Conselho e prestou mais alguns esclarecimentos sobre o processo de elaborao do SMUP, falou do empenho da Secretaria em adquirir o conhecimento tcnico para tomar sempre as melhores decises para a Cidade do Recife. Eu, Srgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordncia com tudo que nela contm. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 07 de maio de 2014. ATA 40 - REUNIO EXTRAORDINRIA COMAM Aos vinte dias do ms de maio de dois mil e catorze, as nove horas e quarenta minutos, na Secretaria de Cincia e Tecnologia de Pernambuco - SECTEC, localizada na Rua Vital de Oliveira, n 32Bairro do Recife - Recife, foi realizada a quadragsima reunio extraordinria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes os conselheiros representantes do poder pblico, Sr. Inamara Santos Melo (Suplente da Presidente do Comam - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS/PCR) - Sr. Jane Cristina Gonalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educao/PCR) - Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Json Gonalves Torres (Titular - Centro de Atitudes) - Clarisse Wanderley (Titular - Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental) - Adelmo Barros de Arajo (Titular - FASE) - Maria Vernica S. Sales (Suplente - FASE) - Ronaldo Medeiros (Suplente - Trapeiros de Emas) - Rejane Maria Pereira da Silva (Suplente - Cidadania Feminina). Estiveram presentes ainda, Sr. Alexandre Ramos (ambientalista) - Sr. Carlos Ribeiro (Secretrio Executivo de Controle Ambiental - SMAS) - Sr. Lo Machado (Rede da Juventude pelo Meio Ambiente - REJUMA) - Sr. Joselita Santos (COMUL ZEIS Caote) - Sr. Luci Machado (Brigada Rio Tejipi) - Sr. Ximena de Souza Leo (Brigada Rio Tejipi) - Sr. Walter da S. Coutinho (Brigada Rio Tejipi) - Marcos Antnio Santana da Costa (SEMOC/SECON 5Reg. Afogados) - Georgina M Lima Dias Nogueira (SEMOC/SECON 5Reg. Afogados) - Sr. Augusto Semente (Brigada Mata Uchoa) - Edmar Jos Amorim Neto (sociedade civil) - Sr. Neemias de Oliveira Gueiros (COMPESA/GMA) - Jos Marcelo Arruda (FOZ) - Rogrio Lima (FOZ) - Ricardo Marinho (FOZ) - Yanna M. Derks (FOZ) - Filipe Batista (Jornal Folha de PE) - Sr. Josevaldo Santana (Brigada Rio Tejipi) - Sr. Pedro Oliveira (EMLURB/PCR) - Sr. Antnio Valdo de Alencar (EMLURB/AST/DPR) - Sr. Wellington Luna (EMLURB/UDGM) - Sr. Erika Oliveira (Sec. Saneamento) - Sr. Suzana Mateus (Jornal do Commercio) - Sr. Jos Semente (Brigada Mata Uchoa) - Sr. Vitria Rgia de S. Coelho (Sec. Educao Goiana) - Sr. Regina F. de Souza Coelho (Mata Uchoa) - Sr. Fbio Arajo (URB Recife) - Sr. Paulo Alexandre da S. Filho (Mata Uchoa) - Sr. Marcelo Olmpio dos Santos (Sec. de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Instituto Pelpidas Silveira) - Sr. Vilma Lcia A. da Silva (Mata Uchoa) - Sr. Bismark Saraiva de Medeiros (sociedade civil) e o Sr. Edson Simes (SMAS/PCR). Justificou previamente a ausncia, a Sr. Dinabel Alves Vilas Boas (Titular -Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE) - Dando incio reunio, o Sr. Edson Simes cumprimentou a todos, agradeceu as entidades e rgos presentes e apresentou o Sr. Alexandre Ramos, que passou a proferir a palestra sobre a Bacia do Rio Tejipi, destacando a rea de abrangncia da Bacia e o atual estado de degradao do referido rio. Finda a palestra, a Sr. Inamara Melo retomou a palavra e passou a apresentar cada uma das representaes governamentais ali presentes, abrindo ento a fala para que cada uma delas pudesse expor as aes e projetos pertinentes bacia em questo. Representando a EMLURB, o Sr. Antnio Walter explanou sobre o Plano Diretor de Saneamento para a cidade e do atual desenvolvimento de um projeto bsico para desobstruo e retificao da calha do Rio Tejipi. Seguido pelo Sr. Marcelo Olmpio, representante do Instituto Pelpidas Silveira, que sugeriu um maior engajamento entre as representaes governamentais para apreciao dos projetos inerentes ao assunto, evitando assim a sobreposio deles. Representando a SMAS, o Sr. Carlos Ribeiro, exaltou a constante atuao da fiscalizao ambiental, destacando a inibio de aterros, derrubada de manguezal e as aes junto empresa Pressa, hoje apontada como uma da principais agentes de degradao do rio, propondo ainda uma visita referida empresa com o objetivo de avaliar as medidas adotadas para conter e sanar a degradao proporcionada pela mesma. Continuando a a exposio, o Sr. Ricardo Marinho, representante da FOZ, externou apenas que existe um projeto de saneamento que abrange todo o Estado. Vencida a fase de exposio, foram abertas as inscries para colocaes e consideraes. Comeando pelo Sr. Antnio Bismark, que parabenizou a iniciativa do COMAM, questionou a existncia de um projeto bsico de dragagem e retificao de calha sem prvia discusso com a comunidade, e a postura da URB em suposto desconhecimento ao projeto da EMLURB. Sr. Json Torres, se pronunciou propondo o redirecionamento das verbas de propaganda para uso em programas de educao ambiental, angariando recursos de compensao ambiental atravs do FMMA. Adelmo Arajo ressaltou o papel coordenador do COMAM, no intuito de promover a articulao entre os diversos rgos e Secretarias e o Comit do Rio Tejipi. Sr. Z Pequeno (Jardim Uchoa) - Sr. Zlia (Dancing Days) - Sr. Zal, falaram sobre os recorrentes alagamentos em suas comunidades em funo do assoreamento do rio. Sr. Rejane Pereira lembrou aos presentes d"], [2053,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Ata",4,"a existncia de uma Agenda Ambiental, e props que o assunto fosse posto em pauta em momento oportuno. Sr. Wilson Lapa disponibilizou o tempo de seu programa semanal em rdio AM para discusses de assuntos pertinentes, sendo 8734 3438 o telefone para contato. Sr. Flaviana Gomes, representando a URB, citou as aes de microdrenagem pulverizadas pela cidade. Sr. Antnio Walter retomou para esclarecer que todo o projeto de gragagem e retificao respeitava os aspectos sociais, humanos e ambientais. Sr. Clarisse Wanderley salientou a importncia de se exigir maior rigor na aprovao de novos projetos arquitetnicos no entorno da Bacia. Sr Inamara Melo retomou a palavra e passou a ressaltar as aes de educao ambiental promovidas ou apoiadas pela SMAS a exemplo do Limpa Brasil - do trabalho do Comit de Bacias em articular os diversos segmentos da sociedade civil - por fim, solicitou da EMLURB o envio do projeto inerente Bacia do Rio Tejipi, ao Comit de Educao Ambiental, Secretaria Executiva de Controle Ambiental e COMAM. Encaminhamentos: Lanamento de novos editais de demanda espontnea - elaborao de um concurso de fotografias - redirecionamento de verba de publicidade coleta seletiva - discutir uma proposta de educao ambiental destinada reas banhadas pelo Rio Tejipi - vistoria em 15(quinze) dias na empresa Pressa Construes com realizao de reunio prvia com o Controle Ambiental Municipal - solicitao de apresentao do projeto para retificao e dragagem do Rio Tejipi ao CCOBE. Eu, Srgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordncia com tudo que nela contm. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 20 de maio de 2014. ATA 143 - REUNIO ORDINRIA COMAM Aos quatro dias do ms de junho de dois mil e catorze, as catorze horas e quarenta minutos, na Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, auditrio da ps graduao, localizada na Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife-PE, foi realizada a centsima quadragsima terceira reunio ordinria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. Presentes os conselheiros representantes do poder pblico, Sr. Cida Pedrosa (Presidente do COMAM) - Sr. Jane Cristina Gonalves Correia (Suplente - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos) - Sr. Alfio Mascaro Grosso (Titular - Secretaria de Educao/PCR) - Jara Pereira Lins (Titular - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) - Eliane Regueira B. de Albuquerque (Suplente - SEMAS) e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Reginaldo Antnio Valena dos Santos (Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Mrio Roberto Bezerra (Suplente - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Brbara Virgnia Pereira (Suplente - Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental) - Dinabel Alves Vilas Boas (Titular -Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE) - Oseas Omena Ribeiro (Titular - Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) - Adelmo Barros de Arajo (Titular - FASE) - Ronaldo Medeiros (Suplene - Trapeiros de Emas) - Pedro Jorge Lima de Souza (Titular - ADEMI). Estiveram presentes ainda, Sr. Gloria Brando (SMAS/PCR) - Sr. Maurcio Guerra (Secretrio Executivo de Sustentabilidade) - Sr. Luciana Carlos da Silva (Instituto Terra Brasil) - Sr. Jferson E. Vanzela (Instituto Terra Brasil) - Sr. Ronaldo Cardoso da Silva (Conselho Municipal M.R.G.I.) - Sr. Reginaldo Marques Pereira (Biblioteca Comunitria Caranguejo Tabaiares) - Sr. Rmulo Carlos da S. Filho (Instituto Terra Brasil) - Sr. Vera Lcia Campelo de Araujo (Coordenadora MR6) - Sr. Tiago Delcio (Asaga Audiovisual e Cidadania) - Sr. Rafael Buda (Asaga Audiovisual e Cidadania) - Sr Roberta de Santana (Pro-Recife). Justificaram a ausncia o Sr. Jason Torres e Sr. Andr Stanford (Titular e Suplente - Centro de Atitudes) - Sr. Cludia Martins de Carvalho (Titular - FIJ) e a Sr. Rejane Pereira (Suplente - Cidadania Feminina). Dando incio reunio, a Sra. Cida Pedrosa, cumprimentou os presentes e convidou os representantes para procederem ao ato de assinatura dos convnios, frutos da seleo pblica de projetos de demanda espontnea, conforme Edital de 05 de agosto de 2013. Terminada a cerimnia, o Vice Presidente do COMAM assumiu a conduo da reunio e deu segmento pauta do dia. Foram retomadas as colocaes evidenciadas na 40 Reunio Extraordinria, aps anlise e deliberao dos Conselheiros estabeleceram-se os seguintes encaminhamentos: Incluir nos novos editais de demanda espontnea e de demanda induzida voltados para temtica de aes no Rio Tejipi - priorizar no programa de Educao Ambiental do ano em curso (2014) as escolas do entorno do Rio Tejipi - constituio de uma Cmara Tcnica Temtica dos Rios do Recife, priorizando o Rio Tejipi e Ilha do Zeca(para tanto seriam constitudos grupos de trabalho) - inserir nas campanhas publicitrias da prefeitura, divulgaes de informaes da coleta seletiva nos bairros do Recife - discutir uma proposta de educao ambiental destinada reas banhadas pelo Rio Tejipi - vistoria em 15(quinze) dias na empresa Pressa Construes com realizao de reunio prvia com o Controle Ambiental Municipal - solicitao de apresentao do projeto para retificao e dragagem do Rio Tejipi ao Comit de Bacias GL1, Comit de Educao Ambiental e COMAM. Implementar um sistema de monitoramento sistemtico das rvores plantadas na cidade do Recife, que possibilite a produo de uma planilha trimestral sobre a condio atual das mesmas - adotar o manual de arborizao produzido pelas prefeitura como referncia obrigatria para execuo de servios de arborizao na cidade, devendo constar nos Termos de Referncia dos processos licitatrios - garantir a obrigatoriedade de Campanhas Educativas associadas execuo do plantio de rvores na cidade. Adelmo Arajo prope que seja oportunamente convidados os representantes da Emlurb e SMAS para discusso de proposta de unificao das sementeiras municipais sob a administrao da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, proposta amplamente rechaada pela representao da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, solicitou tambm a reapresentao do aporte mensal de verbas ao FMMA, oriundas de taxas e multas no exerccio de 2013, bem como a reapresentao das metas da SMAS para o ano de 2014. Eu, Srgio Augusto Carneiro de Lira, servidor da SMAS, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordncia com tudo que nela contm. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 09 de junho de 2014."], [2054,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Portaria",1,"PORTARIA SETUR-L N 11 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: CONSTITUI COMISSO DE AVALIAO. RESPONSVEL, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTO N 127/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO - IDG COM O MUNICPIO DO RECIFE. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e CONSIDERANDO: A Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. A seleo pblica n001/2014 para escolha da melhor proposta de entidades sem fins lucrativos consideradas como Organizao Social ligadas rea de Gesto Administrativa e Esportiva, com o objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gesto administrativa dos equipamentos de Lazer, Cultura e Esportes denominados 'Marque Urbano da Macaxeira' e 'Parque Santana'. O Contrato de Gesto n 127/2014 celebrado entre o Municpio do Recife e a Organizao Social Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG, RESOLVE: Art. 1 - Constituir a Comisso de Avaliao do Contrato de Gesto n 127/2014 celebrado entre o Municpio do Recife e a Organizao Social Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2 - So atribuies da Comisso de Avaliao, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gesto - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentao de relatrio pertinente execuo do Contrato de Gesto, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos, III - Avaliar os relatrios apresentados pela Organizao Social, IV - Elaborar e encaminhar ao Secretrio relatrio conclusivo da avaliao procedida, V - Comunicar, incontinenti, ao Secretrio, mediante relatrio circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento, VI - Dar cincia, concomitantemente, dos mesmos fatos Controladoria Geral do Municpio, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministrio Pblico para a propositura de medidas cabveis, VII - Executar os demais atos necessrios ao desempenho de suas atribuies. Art. 3 - A Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao do Contrato de Gesto ser composta pelos seguintes membros: 1 - Maria da Conceio Justiniano dos Reis - Matrcula n 39.968-7 2 - Jeane Oliveira Wanderley dos Santos - Matrcula n 98.644-8 3 - Joo Vincius de Macdo Figueiredo - Matrcula n 101.336-0 Art. 4- A presidncia da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao ser exercida pelo primeiro membro. Art. 5- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio. Recife, 05 de setembro de 2014. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Secretrio de Turismo e Lazer. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 009/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de servio de locao de Separador/Organizador de filas (UNIFILAS), para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FORNECEDOR: DIGITAL LOCAES E EVENTOS LTDA - EPP. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 024/2014-CPLS. Processo Licitatrio: 029/2014 - CPLS."], [2055,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo",1,"Processo Seletivo Segundo Tempo PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia do candidato, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA CRISTIANO PORTES Coordenador de ncleo 45 6,00"], [2056,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Reviso de Proventos",1,"AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SADE DOS SERVIDORES JULHO/2014 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.15323.8.14 MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 55.173-6 07.34815.0.14 ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIMENTO 54.345-4 07.34233.0.14 IRENE CARVALHO ALMEIDA 53.334-7 07.37634.6.14 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIRA 54.430-2 07.46785.3.14 FERNANDO ANTONIO G. DE HOLANDA 13.093-3 07.67463.7.13 MARIA GONALVES MACEDO COSTA 54.003-4 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.26472.014 MARIA JOS HENRIQUE DOS SANTOS 19.647-6 07.46818.9.14 ANA MARIA DE LIRA CARVALHO 53.830-0 07.46780.1.14 VANIA MARIA DE CARVALHO 20.637-3 07.48550.3.14 MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES 54.775-6 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.30652.9.14 JANE ABRU LIMA DE A. MACIEL 18.540-0 07.27357.0.14 EMLIA ERNESTINA DA SILVA 13.499-6 07.34802.5.14 IOLANDA MARIA DE SANTANA LIMA 18.909-5 07.30677.1.14 NOEMIA MARIA NASCIMENTO E SILVA 19.508-2 ISENO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.53094.4.13 MARIA DE FTIMA ARAJO DE LIMA 54.050-8 07.76776.4.13 ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA 54.205-6 07.14987.0.14 MARCELO DE ARAJO M. FALCO 03.088-2 07.37081.9.13 ADEILDE GUERRA DE ANDRADE 54.522-2 07.71474.0.13 ANGELA MARIA DUARTE ROMA 51.950-3 ISENO IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.72682.5.13 ADILMA MARIA EVANGELISTA LINS 92.623-1 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.12437.2.14 RADAMS DE ALMEIDA 21.298-2 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.29664.7.14 MOACIR DE ARAJO CARNEIRO CAVALCANTI DE LACERDA 21.292-5 07.29663.0.14 MOACIR DE ARAJO CARENEIRO CAVALCANTI DE LACERDA 21.292-5 07.79354.3.14 MARIA JOS ANDRADE B. DA SILVA 13.127-0 07.65219.3.12 ALDINA JERNIMO DIAS 57.388-1 07.64969.9.14 MARIA JOS DE ALMEIDA 18.961-1 07.39800.8.10 ANTONIO VIRGILIO DE VASCONCELOS 13.937-6 07.14482.9.12 JOS SOARES SOBRINHO 09.801-1 07.73795.0.12 OTAVIO PEREIRA DA SILVA 19.202-6 07.12169.5.10 ALCIDES ANTONIO BATISTA 01.353-8 07.14495.5.11 JOS GOMES DA SILVA 14.684-8 07.25898.3.14 JOS ANTONIO DA SILVA 07.772-3 PROCESSOS RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS MAT PROCESSO SERVIDOR 07.37014.8.14 DAMIO DE OLIVEIRA 13.844-1 07.36209.0.14 ARNON BORGES PESSOA RIOS 15.896-2 AGOSTO/2014 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.37540.1.14 MARIA DALVA DE FARIAS 52.728-8 07.52666.2.14 JUAREZ SANTOS PASSOS 15.231-9 07.29644.3.10 MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA 15.908-9 07.52652.1.14 MARIA DE LOURDES R. DE LIMA 54.900-8 07.52743.7.14 ILZA CORREIA DA SILVA 13.128-4 07.55539.1.14 MARIA DAS GRAAS SANTOS 53.687-7 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.37281.6.14 MARCO ANTONIO DE SILVA 92.616-0 07.34489.5.14 MARTHA DE CARVALHO SOUZA 21.537-4 07.55869.1.14 JURACI DE OLIVEIRA AQUINO 53.382-5 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.48886.1.14 ZILMA BARBOSA 19.658-6 ISENO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.03483.5.14 ANNA ISABEL BRITO JATOB 54.284-5 07.07795.1.14 MARIA DAS GRAAS LIRA PIMENTEL 00.437-4 07.05886.0.14 JOO WANDERLEY DE S. NETO 07.744-6 07.12438.9.14 MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA 99.091-3 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.63787.4.12 LUIZ BARTOLOMEU GUIMARAES 00615-7 07.37139.5.14 LUIZ GUEDES DE LIRA 55.361-4 07.05094.6.14 LOURIVAL SOARES DE ARAJO 09.049-9 07.74633.1.13 JOS INACIO DOS SANTOS 06.991-5 07.33722.8.14 ARNOBIO DA SILVA HOLANDA 06.704-7 07.20560.4.14 ARLINDO RAIMUNDO DOS SANTOS 08.477-4 07.52976.5.12 SEBASTIO SANTOS 51.737-1 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.48599.2.14 JOS ANTONIO DOS SANTOS 01.690-5 07.47447.4.14 JOSE SEVERINO FARIAS 04.355-9 RESTOS DEIXADOS ARQUIVADO . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.47200.4.11 LCIA DE FTIMA SANTANA SOUTO FERREIRA 01.441-3 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DA REDE CREDENCIADA DO SADE RECIFE. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 035/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E SERVIO DE UROLOGIA E GINECOLOGIA INTEGRADO DO RECIFE S/C LTDA. Objeto: Prestao de servio mdico ambulatorial e auxiliar de diagnstico e teraputico (SADT), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 041/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E DIAGNSTICO NEUROFISIOLGICO LTDA. Objeto: Prestao de servio auxiliar de diagnstico e teraputico (SADT), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 034/2014, celebrado em 10 de fevereiro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E ANTNIO AGUIAR FILHO E CIA LTDA. Objeto: Prestao de servio mdico ambulatorial e de apoio de diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 075/2014, celebrado em 06 de agosto de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA Objeto: Prestao de servio de apoio de diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 076/2014, celebrado em 06 de agosto de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E"], [2057,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Reviso de Proventos",2," ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E UNICORDIS URGNCIAS CARDIOLGICAS Objeto: Prestao de servio de atendimento mdico-hospitar de urgncia/emergncia, eletivo, de terapia intensiva, de apoio de diagnstico e teraputico - SADT e ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 077/2014, celebrado em 27 de agosto de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E PRONTO DE SOCORRO INFANTIL JORGE DE MEDEIROS LTDA Objeto: Prestao de servio de atendimento mdico-hospitar de urgncia/emergncia, eletivo, ambulatorial e de terapia intensiva para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal DISTRATO BILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 035/2013. Credenciado: SERVIO DE UROLOGIA E GINECOLOGIA INTEGRADO DO RECIFE Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 06/08/2014 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N 009/2014, firmado em 14 de agosto de 2014. Processo Licitatrio n 008/2014 - Prego Eletrnico n 007/2013 - CPLSSA, Ata de Registro de Preos n 002/2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Copeiro. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de 14/08/2014. Preo Global: R$ 22.073,28 (vinte e dois mil, setenta e trs reais e vinte e oito centavos) Dotao Oramentria: 6101.2.075.3.3.90.37 Fonte 0250. Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO ao Contrato N 012/2010, firmado em 19 de julho de 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e FRIOMAQ REFRIGERAO LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia at 18 de julho de 2015 e reajuste do valor contratual no percentual de 6,52% de acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulado no perodo de 19 de julho de 2013 a 18 de julho de 2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993, Decreto Municipal n 23.127/07 e Clusula Stima Contratual. Valor global de R$ 39.625,44 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotao Oramentria: 6101.2.0094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Prprio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO ao Contrato N 004/2014, firmado em 02 de maio de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e AJ SERVIOS LTDA. Objeto: Reduo do valor unitrio mensal do contrato. Valor mensal: R$ 12.048,10 (doze mil, quarenta e oito reais e dez centavos) Dotao Oramentria: 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.37 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Prprio EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2010, firmado em 04 de janeiro de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SINDSEPRE. Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 03/01/2015. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 001/2013, firmado em 24 de maio de 2013. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ADSEG - CLUBE DO BRASIL. Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 23/05/2015. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 005/2012, firmado em 01 de agosto de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ASPE - ASSOCIAO PERNAMBUCANA DE SERVIDORES DO ESTADO. Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 31/07/2015. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 006/2012, firmado em 01 de agosto de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO -CPP. Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 31/07/2015. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 007/2012, firmado em 31 de agosto de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e UNIO DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO - USMEP Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 30/08/2015. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 008/2012, firmado em 31 de agosto de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ATM - DIAGNSTICO DE SADE MENTAL Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 30/08/2015."], [2058,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 023/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549444 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada para a prestao de servio de locao de 25 (vinte e cinco) Contineres visando atender s necessidades da Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais) - HJ COMERCIO LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 5 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 014/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raes - 07 (sete) lotes, para alimentar os animais do Centro de Vigilncia ambiental e Zoonoses da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BRUNO & PAULA RAES LTDA ME., nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, e 07 ,com os valores totais de R$ 41.976,00, R$ 12.480,00, R$ 7.680,00, R$ 42.000,00, R$ 25.200,00, R$ 2.880,00, R$ 6.480,00 respectivamente. Recife, 05 de setembro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 05/2014 1. Objeto: Contratao de empresa visando a prestao de servio de locao de equipamento (s) e os softwares, definido como POS - Ponto avanado de Recarga, de propriedade da LOCADORA pela LOCATRIA, para execuo de transaes eletrnicas de venda do produto VEM COMUM. 2. Prazo: O contrato ter a vigncia de doze (12) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art, 57, da Lei Federal n 8.666/93. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (fonte: 100) 4. Justificativa da Inexigibilidade: A contratao da empresa URBANA-PE, atravs de Inexigibilidade de Licitao, encontra amparo legal com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93. Tendo em vista a mudana do benefcio de vale transporte de papel fornecido anteriormente pelo Consrcio Grande Recife de Transporte Metropolitano, C.G.C: 10.309.806/0001-1, que atravs da portaria de n.050/14, que trata da extino, conseqentemente o fim da comercializao dos bilhetes de vales-transportes de papel em toda regio Metropolitana do Grande Recife a partir de 01.07.2014, que eram utilizados pelos Estafetas (agentes de entrega de documentos fiscais) e ser substitudo pelo carto vem comum eletrnico que ser fornecido pela URBANA-PE CNPJ: 09.759.606/0001-80, surgindo assim a necessidade da aquisio de uma mquina do tipo VeriFone CE0678, Rating:12VDC2A, IMEI:013641008088250, Tombamento setrans-pe n2737, S/N: 522-928-602, para que seja feito o carregamento dos cartes. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: Portaria de n.050/14, que trata da extino, conseqentemente o fim da comercializao dos bilhetes de vales-transportes de papel em toda regio Metropolitana do Grande Recife a partir de 01.07.2014. 6. Justificativa do Preo: O valor unitrio mensal pela locao dos ''POS - Pontos Avanado de Recarga'', determinado pela URBANA-PE - Empresa de Transporte Intrgrado. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcelas mensais no valor de 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 03 (trs) dias teis, antes da data pactuada para efetivao do pagamento correspondente, realizado e atestado pelo servidor responsvel.Recife, de de 2014.HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 05/2014 Cumprindo o que dispe o Caput do Art.25 da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da empresa URBANA-PE, inscrita no CNPJ N 09.759.606/0001-80, visando a prestao de servio de locao de equipamento e software, simplesmente definido como POS - Ponto Avanado de Recarga, para a execuo de transaes eletrnicas de venda do produto VEM COMUM, pela Portaria de n.050/14, que trata da extino, conseqentemente o fim da comercializao dos bilhetes de vales-transportes de papel em toda regio Metropolitana do Grande Recife a partir de 01.07.2014, firmando convenio entre a URBANA-PE e o Municpio do Recife, pelo perodo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o Caput do Art. 25 da Lei Federal n 8.666/93. Recife, de de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 013/2014 PREGO PRESENCIAL N 010/2014 OBJETO: Contratao de uma soluo de virtualizao dos backups da plataforma Mainframe, incluindo os servios de instalao fsica, configurao, implantao lgica, manuteno tcnica, mo de obra especializada, substituio de peas necessrias e treinamento operacional na soluo, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/09/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 05/09/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 1 ALTERAO DA TOMADA DE PREOS, DO TIPO TCNICA E PREO N 001/2014 RESULTADO DE HABILITAO Empresas habilitadas: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, MBS ESTRATGIAS E SISTEMAS LTDA. Empresas inabilitadas: PLANUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, INNOVO GROUP - NEGCIOS E INVESTIMENTOS LTDA e a ACTTA SOLUES EM GESTO LTDA. Passados os prazos recusais, a nova data de abertura das Propostas Tcnicas ser informado oportunamente atravs de publicao e disponibilizado no portal da Prefeitura do Recife. Recife, 05/09/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1593/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 "], [2059,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"(uma) apresentao de Marcelo de Feira Nova & Trio, dia 23 de junho de 2014, em Beberibe, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao do Trio Forr de 1 Real, dia 24 de junho de 2014, em Beberibe, no valor de R$ 1.5000,00 (um mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1560/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Leandro Melo, dias 23 e 24 de junho de 2014, no Ipsep e na Imbiribeira respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais). CONTRATADO: LEANDRO BARBOSA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.787.027/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1487/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Elifas Jnior, dias 20 e 22 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e Cordeiro respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: PERNAMBUCO PRODUES E EVENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1581/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Z Ramalho, no dia 23 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JERIMUM PRODUES E PROMOES S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 72.351.794/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1488/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Ricardo Allegria, dias 21 e 22 de junho de 2014, na Vrzea e na Praa do Arsenal respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: PERNAMBUCO PRODUES E EVENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1939/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Zabumba, ambas dia 05 de julho de 2014, na Vrzea e no Ibura respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1752/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Trio Forr do Gonzago, no dia 29 de junho de 2014, na Praa do Pacheco, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1484/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Jorge Silva, nos dias 22 e 23 de junho de 2014 , no Cordeiro e Ptio de So Pedro, respectivamente, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADA: PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1447/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Folha Seca, nos dias 21 e 23 de junho de 2014, no Arraial Bagaceira do Jordo e no Arraial So Joo da Rua 10, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADA: ON PRODUES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1741/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo:01 (uma) apresentao do Forr Rala Bucho, no dia 23 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 1(uma) apresentao do Ronaldo do Acordeon, no dia 23 de junho de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Maurcio Lemos e Trio, no dia 23 de junho de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Nininho Costa, no dia 23 de junho de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADA: ON PRODUES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1787/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Forr Asa Branca, no dia 30 de junho de 2014, no Stio da Trindade, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada repr"], [2060,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"esentante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CONTRATADA: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1978/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana Giselly Andrade, no dia 23 de agosto de 2014, no Colgio Maria Auxiliadora, no bairro do Derby, nesta cidade, por ocasio da '28 Encontro dos Alcolicos Annimos', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2. 304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1728/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Tuca Verstil, no dia 23 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.700.923/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1967/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Amarula, no dia 25 de julho de 2014, na Imbiribeira, nesta cidade, por ocasio da 'Festa de So Cristvo', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: SUPERART COMUNICAO E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 13.485.518/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1465/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Almir Rouche , nos dias 21 e 23 de junho de 2014, no Parque Dona Lindu e Santo Amaro, respectivamente, nesta cidade, com valor individual de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1610/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 01 de Arina Costa, no dia 21 de junho de 2014, no bairro dos Coelhos, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 01 da Banda Pinga Fogo, no dia 21 de junho de 2014, no bairro de Santo Amaro, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 01 de Cylene Arajo, no dia 22 de junho de 2014 , no Parque Dona Lindu, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1742/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 de Nininho Costa, no dia 23 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 do Trio Folha Seca, no dia 28 de junho de 2014, no Arraial do Bom Jesus, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.251.219/0001. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 034/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 042/2014) - Objeto : REGISTRO DE PREOS para futura e eventual contratao dos servios de LOCAO de 02 (dois) CAMINHES CAAMBA BASCULANTE COM MUNCK, de 01 (um) CAMINHO CAAMBA BASCULANTE SEM MUNCK e 01 (um) CAMINHO com CARROCERIA tipo BA METLICO SEM MUNCK, todos sem motorista e sem combustvel, distribudo em 03 (trs) LOTES. Data e hora de abertura: 19.09.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 392.765,94 (trezentos e noventa e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatros centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [2061,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 138/2013 - Prego Eletrnico n 08/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados, visando implantao de um protocolo digital (WEB) com logstica de entrega e recebimento de documentos e apoio administrativo para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. pelo valor total de R$ 291.588,96 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) para o perodo de 12 (doze) meses. Recife, 01 de Agosto de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife (Republicado por haver sado com incorreo) CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JULHO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8 DECRETO LEGISLATIVO N 672/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA. Art. 1- Concede Medalha do Mrito Jos Mariano ao Exmo. Sr. Desembargador Gustavo Augusto Rodrigues de Lima. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 05/2014 autoria do Vereador Luiz Eustquio. DECRETO LEGISLATIVO N 673/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO SECRETRIO DE GESTO DO TRABALHO E DA EDUCAO NA SADE DO MINISTRIO DA SADE (SGTES), SR. MOZART JLIO TABOSA SALES. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Secretrio de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade do Ministrio da Sade (SGTES), SR. MOZART JLIO TABOSA SALES, por relevantes servios prestados aos recifenses. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 11/2014 autoria do Vereador Henrique Leite DECRETO LEGISLATIVO N 674/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Dispe sobre a concesso da Medalha de Mrito Jos Mariano ao Advogado Sr. Gilberto Flvio de Azevedo Lima. Art. 1- Concede a Medalha de Mrito Jos Mariano ao advogado Sr. Gilberto Flvio de Azevedo Lima, em reconhecimento seriedade, dedicao e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira, contribuindo para toda a sociedade recifense. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 17/2014 autoria da Vereadora Aline Mariano DECRETO LEGISLATIVO N 675/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE TTULO DE CIDADO A THALLES ROBERTO DA SILVA. Art. 1 - Fica concedido o ttulo de Cidado ao Cantor, Compositor, Produtor Musical e Pastor Evanglico Thalles Roberto da Silva. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 19/2014 autoria do Vereador Andr Ferreira. RESOLUO N 477/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Jos Maurcio Justo de Souza, matrcula n 102.717-4 da URB, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 478/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 036/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Eugnia Barbosa Fialho Pedrosa, matrcula n 102.730-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Gleyce Kelle Roberta Sales Oliveira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 479/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies leg"], [2062,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",2,"ais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 044/2014, do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Giovanna de Melo Pessoa Leite, matrcula 102.483-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 480/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 044/2014 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) 102.483-3 Maria Giovanna de Melo Pessoa Leite 9,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 04/2013 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PrimeiroSecretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor Joo Paulo Campello Cavalcante, Matrcula n102760-3, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n04/2013, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA - EPP em 22/04/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. RFEPUBLICADO POR INCORREO TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 05/2013 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor Joo Paulo Campello Cavalcante, Matrcula n102760-3, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 05/2013, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP em 03/05/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. RFEPUBLICADO POR INCORREO TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 05/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor Joo Paulo Campello Cavalcante, Matrcula n102760-3, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 05/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GRFICA A NICA LTDA em 15/07/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. RFEPUBLICADO POR INCORREO TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 06/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor Joo Paulo Campello Cavalcante, Matrcula n102760-3, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 06/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa EMPRESA ROSNGELA H. DA COSTA COMRCIO E SERVIOS - EIRELI - ME em 01/08/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. RFEPUBLICADO POR INCORREO EXTRATO DO CONTRATO N 08/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AMORIM DA FONTE- LTDA - EPP OBJETO: fornecimento de gua mineral PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 20/08/2014 PREO: R$ 17.952,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta e dois reais) VALORGLOBAL DOTAO ORAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 NOTA DE EMPENHO: 2014.00242 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O vereador da cidade do Recife Raul Jungmann convida entidades e sociedade em geral para participar de Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 17 de setembro de 2014, das 09h30 s 13h, para discutir a Lei dos Alvars do Municpio do Recife -Avaliao de sua aplicao seis meses aps sua aprovao. Na oportunidade, convidamos as seguintes pessoas para a mesa: O Sr. Joo Braga, Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife - o Ilmo. Sr. Jos Mario de Arajo Cavalcanti, Presidente do CREA-PE - Sra. Vitria Rgia de Lima Andrade, presidente do IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil - o Sr Leonardo Cisneiros, representante do grupo da sociedade civil Direitos Urbanos. Cmara Municipal do Recife, 01 de setembro de 2014. Raul Jungmann. EXTRATO DO CONTRATO N 09/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa REAL CEREAIS COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP OBJETO: fornecimento de caf e acar PRAZO: 12(dozes) meses, contados a partir de 20/08/2014 PREO: R$ 31.584,00 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais) VALORGLOBAL DOTAO ORAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 NOTA DE EMPENHO: 2014.00240 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 06/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ROSNGELA H. DA COSTA COMERCIO E SERVIOS - EIRLI -ME OBJETO: fornecimento de material de expediente PRAZO: at 12(dozes) meses, contados a par"], [2063,2014,101,"2014-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",3,"tir de 01/08/2014 PREO: R$ 623.293,00 (seiscentos e vinte trs mil duzentos e noventa e trs reais DOTAES ORAMENTARIA: 01.01.01.2.002.4.4.90.52 e 01.01.01.2.002.3.3.90.30 NOTAS DE EMPENHO: 2014.00208 2014.00215 e 2014.00217 2014.00221 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"], [2064,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","LEI",1,"LE I N 18.047 /2014 INSTITUI, NO CALENDRIO DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO, DIAGNSTICO PRECOCE E CONTROLE DE DOENAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica instituda a semana municipal de preveno, diagnstico precoce e controle de doenas cardiovasculares nas mulheres, no calendrio de eventos do Municpio do Recife, a ser realizada anualmente na semana que anteceda o dia 29 de setembro, data em que se comemora o dia mundial do corao. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre a semana municipal de preveno, diagnstico precoce e controle de doenas cardiovasculares nas mulheres, a exemplo de campanhas, debates, seminrios, aulas, palestras, eventos esportivos - distribuio de panfletos, cartilhas, cartazes com aes educativas - entre outras atividades que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta lei, proporcionando proteo, apoio e incentivo preveno, deteco precoce e controle de doenas cardiovasculares nas mulheres. Art. 3 - esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 324/2013 autoria do Vereador Erivaldo da Silva. LEI N 18.048 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, A FESTA DE SO SEBASTIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1 - Fica includa no Calendrio Oficial do Municpio do Recife, a Festa de So Sebastio. Art 2 - Festa realizada anualmente no dia 20 de janeiro, segunda quinzena do ms, nas Parquias dos bairros de Santo Amaro, Vasco da Gama e Imbiribeira. Art 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 310/2013 autoria do Vereador Marcos di Bria. LEI N 18.049 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, A FESTA DE SANTO AMARO DAS SALINAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1 - Fica includa no Calendrio Oficial do Municpio do Recife, a Festa de Santo Amaro das Salinas. Art 2 - Festa realizada anualmente no dia 06 de janeiro, primeira quinzena do ms, na Parquia de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro. Art 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 311/2013 autoria do Vereador Marcos di Bria LEI N 18.050 /2014 INCLUIR A CAMINHADA SIM VIDA NO CALENDRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DESTE MUNICPIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica includo no calendrio municipal de eventos oficiais da cidade do Recife a CAMINHADA SIM VIDA, a ser realizada no primeiro domingo de outubro (entre os dias 1 e 8 de outubro). Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 312/2013 autoria do Vereador Aerto Luna. DECRETO N 28.212 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Institui na Administrao Direta, Indireta, Autrquica e Fundacional espaos de cumprimento de Prestao de Servio Comunidade pelos adolescentes e/ou jovens em conflito com a lei. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies contidas no artigo 54, VI 'a' da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 A Administrao Pblica Municipal direta, indireta, autrquica e fundacional do Municpio do Recife viabilizar espaos de insero de adolescente e/ou jovem em cumprimento de Medida Socioeducativa de Prestao de Servio Comunidade/PSC, nos termos do estatudo pelo art. 117 da Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente) e sob acompanhamento do Centro de Referncia Especializado de Assistncia (CREAS), observada a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais constante da Resoluo 109, de 11 de novembro de 2009, expedida pelo Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS), ou da que vier a substitu-la ou complement-la. Art. 2 O Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social/CREAS apresentar o adolescente e/ou jovem ao rgo ou Entidade da Administrao Pblica seja Direta, Indireta, Autrquica ou Fundacional do Municpio do Recife para incio do cumprimento da Medida Socioeducativa de Prestao de Servio Comunidade/PSC, sem nus financeiro a qualquer ttulo, presente ou futuro. Art. 3 O adolescente e/ou jovem em cumprimento de Prestao de Servio Comunidade/PSC desenvolver atividade de interesse geral, indicado pelo rgo pblico, de acordo com sua habilidade, com o objetivo pedaggico de proporcionar-lhe aprendizado e interao social. Pargrafo nico. proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condio de aprendiz. Art. 4 O programa de apoio institudo pelo Municpio, por meio deste Decreto no exceder o perodo de seis meses para cada adolescente e/ou jovem assistido e que se encontrar em cumprimento de Medida de Prestao de Servio Comunidade, devendo o CREAS acompanhar e assistir o adolescente e/ou jovem por meio de equipe psicossocial, prestando-lhe a assistncia necessria no mbito de sua competncia. Art. 5 O Municpio do Recife poder celebrar convnio com o Poder Judicirio do Estado de Pernambuco, com a intervenincia do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, para viabilizar o cumprimento das medidas previstas neste Decreto. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.213 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias situadas em rea de marinha que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 1.764,270m, identificadas pelos cadastros ns 68 e 69, do Trecho 11, edificadas na Rua Educadora Maria Jos G. Arajo, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. A rea onde esto inser"], [2065,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","LEI",2,"idas as benfeitorias identificadas no artigo anterior destinar-se- construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2 - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse das benfeitorias de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO MUNICIPAL N 28.213 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 11 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 11 REA (m): 1.764,270 PERMETRO (m): 168,441 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Campina do Barreto CONFRONTAES: NORTE: EDIFICAES DA RUA EDUCADORA MARIA JOS G. ARAJO - SUL: EDIFICAES DA RUA PAULO ROGRIO DE ANDRADE LIMA - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: EDIFICAES ENTRE A RUA EDUCADORA MARIA JOS G. ARAJO E RUA PAULO ROGRIO DE ANDRADE LIMA. DESCRIODO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.326,328 m Norte e 292.868,110 m Leste, seguindo com distncia de 37,846 m e azimute plano de 16236'20' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Paulo Rogrio de Andrade Lima, seguindo com distncia de 45,994 m e azimute plano de 24145'54'chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES ENTRE A RUA EDUCADORA MARIA JOS G. ARAJO E RUA PAULO ROGRIO DE ANDRADE LIMA, seguindo com distncia de 3,792 m e azimute plano de 34114'27'chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES ENTRE A RUA EDUCADORA MARIA JOS G. ARAJO E RUA PAULO ROGRIO DE ANDRADE LIMA, seguindo com distncia de 23,962 m e azimute plano de 34719'38'chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES ENTRE A RUA EDUCADORA MARIA JOS G. ARAJO E RUA PAULO ROGRIO DE ANDRADE LIMA, seguindo com distncia de 16,584 m e azimute plano de 35324'49'chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Educadora Maria Jos G Arajo, seguindo com distncia de 40,261 m e azimute plano de 6859'46'chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. DECRETO N 28.214 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular o Sr. Jailson Gomes dos Santos, portador da Cdula de Identidade n. 6.100.357 - SDS/PE e inscrito no CPF sob o n 041.119.284-12, residente no endereo de risco localizado na Rua So Xavier, n. 235, Vila dos Milagres, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago ao chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 13.08.2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde ho"], [2066,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","LEI",3,"uve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 13 de agosto de 2014. Recife, 03 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.215 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. EMENTA: Declaram de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias situadas em rea de marinha que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 4.102,916m, identificadas pelos cadastros ns 31, 43, 77, 80, 81, 86 e 87 do Trecho 04, edificadas entre a Rua Ubiratan e a Rua Ana Lcia, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. A rea onde esto inseridas as benfeitorias identificadas no artigo anterior destinar-se- construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2 - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse das benfeitorias de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO MUNICIPAL N 28.215 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 04 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 04 REA (m): 4.102,916m PERMETRO (m): 300,175 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: EDIFICAES DA RUA UBIRATAN SUL: EDIFICAES DA RUA ANA LCIA LESTE: RIO BEBERIBE OESTE: EDIFICAES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LCIA D E S C R I O D O P E R M E T R O Partindo do ponto V-1, situado no limite com Edificaes da Rua Ubiratan, definido pela coordenada 9.113.736,058 m Norte e 292.791,959 m Leste, seguindo com distncia de 26,344 m e azimute plano de 9028'15' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 14,441 m e azimute plano de 15359'18' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 75,428 m e azimute plano de 17945'17' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 18,430 m e azimute pla"], [2067,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","LEI",4,"no de 17315'15' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 8,826 m e azimute plano de 18016'37' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Ana Lcia, seguindo com distncia de 10,035 m e azimute plano de 24632'13' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Ana Lcia, seguindo com distncia de 8,366 m e azimute plano de 27303'27' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Ana Lcia, seguindo com distncia de 13,227 m e azimute plano de 24837'14' chega-se ao ponto V-9, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LCIA seguindo com distncia de 43,065 m e azimute plano de 34833'40' chega-se ao ponto V-10, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LCIA, seguindo com distncia de 56,184 m e azimute plano de 110'42' chega-se ao ponto V-11, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES ENTRE A RUA UBIRATAN E RUA ANA LCIA, seguindo com distncia de 25,829 m e azimute plano de 445'08' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. DECRETO N 28.216 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.174, de 14 de junho de 2013 e revoga o Decreto Municipal n. 27.949, de 12 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.174, de 14 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas do Gabinete de Projetos Especiais, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei n. 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal n. 18.000, de 09 de abril de 2014: I - 01 (um) cargo de Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, smbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Obras e Engenharia, smbolo CDA -3 - III- 01 (um) cargo de Assessor Especial, smbolo CDA- 3 - IV - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao e Administrao, smbolo CDA -3 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento, smbolo CDA-4 - VI- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Desapropriao, smbolo CDA - 3 - VII - 04 (quatro) cargos de Gerente Geral de Engenharia, smbolo CDA -4 - VIII- 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo, smbolo CDA-4 - IX - 02 (dois) cargos de Gerente Geral de Projetos, smbolo CDA - 4 - X - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao e Monitoramento, smbolo CDA -4 - XI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento e Finanas, smbolo CDA -4 - XII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Licitaes e Contratos, smbolo CDA -4 - XIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desapropriao, smbolo CDA - 4 - XIV - 01 (um) cargo de Gerente Geral Jurdico, smbolo CDA - 4 - XV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, smbolo CDA - 4 - XVI - 04 (quatro) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XVII - 01 (um) cargo de Secretria, smbolo CAA-2 - XVIII - 02 (dois) cargos de Coordenador Administrativo, smbolo CAA-2 - XIX- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo CAA-2 - XX- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Compras, smbolo CAA-2 - XXI- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Especial, smbolo CAA-2 - XXII - 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXIII- 03 (trs) cargos de Assistentes Administrativos, smbolo CAA-4 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso, smbolo CAA-4.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.174, de 14 de junho de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Fica revogado o Decreto Municipal n 27.949, de 12 de maio de 2014. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de junho de 2014. Recife, 03 de Setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.217 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.944, de 30 de janeiro de 2013 e revoga o Decreto Municipal n. 27.884, de 09 de abril de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.944, de 30 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Assistncia Social, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Direitos Humanos, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Sistema nico de Assistncia Social-SUAS, smbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Direitos Humanos, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento, Convnios e Contratos, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Jurdico, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Financeira, smbolo CAA-1 - IX. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Administrao, smbolo CAA1 - X. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA1 - XI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Vigilncia Socioassistencial, smbolo CAA1 - XII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Cadastro nico de Programas Sociais, smbolo CAA2 - XIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Projovem, smbolo CAA2 - XIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Benefcio de Prestao Continuada - BPC e Benefcios Eventuais, smbolo CAA2 - XV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso dos Centros de Referncia de Assistncia Social - CRAS, smbolo CAA2 - XVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso dos Centros de Referncia Especial de Assistncia Social - CREAS smbolo CAA2 - XVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI, smbolo CAA2 - XVIII."], [2068,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","LEI",5," 01 (um) cargo de Chefe de Diviso dos Centros de Populao de Rua, smbolo CAA2 - XIX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Criana e Adolescente, smbolo CAA2 - XX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso da Pessoa Idosa, smbolo CAA2 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso da Pessoa com Deficincia, smbolo CAA2 - XXII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Centro de Referncia, smbolo CAA2 - XXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso da Livre Orientao e Diversidade sexual, smbolo CAA2 - XXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Igualdade Racial, smbolo CAA2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Incluso Produtiva, smbolo CAA2 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Segurana Alimentar, smbolo CAA2 - XXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Centro Dia, smbolo CAA2 - XXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Centro de Referncia, smbolo CAA3 - XXIX. 02 (dois) cargos de Chefe de Setor do Cadastro nico, smbolo CAA3 - XXX. 12 (doze) cargos de Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo CAA3 - XXXI. 05 (cinco) cargos de Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo CAA3 - XXXII. 02 (dois) cargos de Chefe de Setor do Centro de Populao de Rua, smbolo CAA3 - XXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, smbolo CAA3 - XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo CAA3 - XXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Formalizao e Prestao de Contas, smbolo CAA3 - XXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo CAA3 - XXXVII. 02 (dois) cargos de Assistente de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos, smbolo CAA4 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Assistente de Livre Orientao e Diversidade Sexual, smbolo CAA4 - XXXIX. 01 (um) cargo de Assistente de Igualdade Racial, smbolo CAA4 - XL. 01 (um) cargo de Assistente de Direitos Humanos, smbolo CAA4 - XLI. 01 (um) cargo de Assistente do Sistema nico de Assistncia Social, smbolo CAA4 - XLII. 01 (um) cargo de Assistente da Proteo Social Bsica, smbolo CAA4 - XLIII. 01 (um) cargo de Assistente de Cadastro nico, smbolo CAA4 - XLIV. 01 (um) cargo de Assistente do Projovem, smbolo CAA4 - XLV. 01 (um) cargo de Assistente de Benefcio de Prestao Continuada - BPC e Benefcios Eventuais, smbolo CAA4 - XLVI. 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Referncia da Assistncia Social, smbolo CAA4 - XLVII. 01 (um) cargo de Assistente de Incluso Produtiva, smbolo CAA4 - XLVIII. 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo CAA4 - XLIX. 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Populao de Rua, smbolo CAA4 - L. 01 (um) cargo de Assistente da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, smbolo CAA4 - LI. 01 (um) cargo de Assistente de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo CAA4.' Art. 2. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.884, de 09 de abril de 2014. Art. 3. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.944, de 30 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de agosto de 2014. Recife, 03 de Setembro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social de Desenvolvimento Humano DECRETO N 28.218 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 11.036.613,00 (onze milhes e trinta e seis mil, seiscentos e treze reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulao do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 187.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 10.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 6.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 12.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 745.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 17.000,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Gnero 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 70.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 17.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO 2401 - Controladoria Geral do Municpio - Administrao Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gesto e Aperfeioamento do Controle Interno e Social da Administrao Municipal 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 26.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 823.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 9.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2"], [2069,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","LEI",6,".274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 92.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 4.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.1.90.04-FT 0100 - Contratao por Tempo Determinado 47.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 215.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 41.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.006,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 3.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.607,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 108.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 21.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 128.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 29.000,00 TOTAL 11.036.613,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.036.613,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 3.000.000,00 TOTAL 11.036.613,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.219 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.048.911,21 (um milho e quarenta e oito mil, novecentos e onze reais e vinte e um centavos),destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 623.561,77 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 92.281,85 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 96.860,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 94.591,01 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 118.815,02 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 14.400,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenes Sociais 8.401,56 TOTAL 1.048.911,21 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.048.911,21 TOTAL 1.048.911,21 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de "], [2070,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","LEI",7,"Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.220 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 1.248.000,00 (um milho, duzentos e quarenta e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0241 - Locao de Mo-de-obra 1.248.000,00 TOTAL 1.248.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.248.000,00 TOTAL 1.248.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de F"], [2071,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2330 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1510/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretria de Educao, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Diviso de Engenharia e Manuteno, Smbolo 'CAA-2', ocupado por AMARO JOS SALGUEIRO JUNIOR, CPF 03908875447, matrcula n 87.132-9, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Apoio Administrativo do Gabinete, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, Smbolo 'CDA-4', ocupado por TIBRIO MAXWELL NUNES DE OLIVEIRA, CPF 89690656449, passa a denominar-se Chefe de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, Smbolo 'CDA-4'. O cargo de Gestor de Unidade de Administrao, Smbolo 'CAA-1', ocupado por JULIANA AVELAR MELO, CPF 03437392409, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimnio, Smbolo 'CAA-1'. O cargo de Chefe de Diviso de Contratos e Convnios, Smbolo 'CAA-2', ocupado por PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF 03047715467, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Convnios, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Auxiliar, Smbolo 'CAA-4', ocupado por PAULO GOMES MONTENEGRO NETO, CPF 06419568439, passa a denominar-se Auxiliar da Gerencia de Contratos, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Diviso de Administrao, Smbolo 'CAA-2', ocupado por MARYGLEIBE MARIA TOMAZ PULE, CPF 03252441462, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Compras, Smbolo 'CAA-2'. PORTARIA N 2331 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0774/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear OHANNA AZEVEDO HIRATA, CPF n 07942919455, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2332 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1483/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TEREZA RIBEIRO PEREIRA, CPF n 49968092487, do cargo de provimento em comisso de Coordenador de Creche, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal do Ibura, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de julho de 2014. PORTARIA N 2333 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1513/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MARCELA CAVALCANTI PINTO DE LEMOS, CPF n 03950853499, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear ANA CAROLINA MALTA, CPF n 02075869421, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerencia Regional, da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear AMANDA VILELA AMORIM, CPF n 79594646268, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerencia Regional, da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear WILLIAM NOBRE DE MIRANDA, CPF n 07950114401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerencia Regional, da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear WEDSON DA SILVA NASCIMENTO, CPF n 04153862410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Gerencia Regional, da Gerencia Geral de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2334 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1495/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear GLADSTONY WILKER BEZERRA, CPF n 03852297478, matrcula n 71.980-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal do Ibura, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 08 de agosto de 2014. PORTARIA N 2335 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1509/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF n 4081725349, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, BRUNO JHONNATAS SANTOS, CPF n, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. Nomear DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF n 02369550473, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, da Diviso de Compras smbolo 'CAA-4', da Gerencia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 2336 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1437/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF n 45980560459, matrcula n 54.344-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2337 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1508/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAYANNE ACIOLY DE LIMA, CPF n 06576813422, do cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-3', do Gabinete, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria do Secretrio, smbolo 'CAA-2', RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, DANIEL FERRAZ DE GODOY, CPF n 05599162486, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Gesto por Resultados, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. Nomear JACQUELINE BARBOSA DA SILVA, CPF n 9213"], [2072,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"7946491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico do Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educao, a contar de 19 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA, CPF n 03182508458, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Secretaria executiva de Administrao e Finanas, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Gerencia Geral de Administrao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, GILDIVAN MARANHO DA SILVA, CPF n 05686376662, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Terceirizados, smbolo 'CAA-3', da Secretaria executiva de Administrao e Finanas, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Terceirizados, smbolo 'CAA-2', da Gerencia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de agosto de 2014. PORTARIA N 2338 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1579/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear NATALI BARBOSA MELO, CPF n 04775331400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', da Assessoria Jurdica Especial, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, CPF n 41959574434, matrcula n 55.232-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Regional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO, CPF n 86911503434, matrcula n 61.585-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Regional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear KTIA MARIA OLAVO DE ARAJO, CPF n 33954518449, matrcula n 61.739-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Regional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear MAGDA DA SILVA MARANHO, CPF n 783891119404, matrcula n 61.148-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Regional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2339 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 485/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear CELIA MEIRA CAVALCANTI DAS CHAGAS, CPF n 23269375468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Servios de Teatro, smbolo 'CAA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2340 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 585/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHO, CPF n 73598054491, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Mdica, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. Nomear PEDRO ANTNIO CRISTOVAM OLIVEIRA, CPF n 35500395491, matricula n 37.596-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Mdica, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2341 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 124/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear LUISA RESENDE VIDOR CAVALCANTE, CPF n 08126605448, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagem Impressa para Administrao e Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 08 de setembro de 2014. PORTARIA N 2342 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 120/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VILMA FLVIA LIMA, CPF n 73518808400, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Qualificao Profissional e Empregabilidade, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de agosto de 2014. Nomear IRACEMA DA COSTA PIMENTEL MACHADO, CPF n 47741350463, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Qualificao Profissional e Empregabilidade, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2343 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 129/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CATARINE ALEXANDRE DELGADO, CPF n 86559907449, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 18 de agosto de 2014. Nomear ADRIANA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF n 09654245450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 19 de agosto de 2014. PORTARIA N 2344 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 122/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDR LUIZ ALVES CORREIA, CPF n 93259891404, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Locuo de Rdio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de setembro de 2014. Exonerar, a pedido, EDUARDO ARAJO DONIDA, CPF n 08956099405, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento Digital - EMLURB, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 27 de agosto de 2014. Nomear ANDERSON RICARDO FERREIRA DA SILVA, CPF n 07990015463, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Locuo de Rdio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de setembro de 2014. Nomear DEMTRIUS NUNES DE SOUZA, CPF n 05137689475, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento Digital - EMLURB, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 27 de agosto de 2014. PORTARIA N 2345 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1119/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANANA MARIA BRANDO SILVA, CPF n 74767097487, matrcula n 97.472-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Gabinete, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2346 DE 03 DE SETEMBR"], [2073,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"O DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 650/2014 - GA/BPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO STEPPLE PEDROSA, CPF n 02415516414, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2347 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 595/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXSANDRA CAVALCANTI CORDEIRO, CPF n 02145973427, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-3', do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, a contar de 01 de setembro de 2014. Nomear ANA PRISCILA EBOLY BARS, CPF n 04172307450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-3', do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2348 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 215/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA EDILEUSA DE SIQUEIRA, CPF n 03827306400, matrcula n 101.334-3, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Captao de Recursos Nacionais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2349 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 582/2014 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CAROLLINE JOANA METDIO GOMES, matrcula n 99.835-0, CPF n 07845571463, de Membro da Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitao de Obras e Servios de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 15 de agosto de 2014. PORTARIA N 2350 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1528/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDJANE MARIA DA SILVA, CPF n 86680595487, matrcula n 72.573-6, da funo gratificada de Secretria, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 13 de maio de 2014. PORTARIA N 2351 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1498/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 05243026425, matrcula n 72.807-5, da funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Alto do Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 06 de novembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2074,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Solicitao de manifestao de Interesse",1,"SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 08/2014 - CONSULTORIA INDIVIDUAL OBJETO: Solicitao de Manifestao de Interesse para seleo de consultor individual para realizar a traduo (portugus/ingls e ingls/portugus) de documentos, editais, termos de referncia, contratos e outros, com nfase nas reas de finanas, recursos humanos, administrao e urbanismo (Informaes no site: www.recife.pe.gov.br). Os currculos devero ser enviados at o dia 12/09/2014 para o endereo: Secretaria de Planejamento de Gesto, Av. Cais do Apolo, 925 - 9 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife/PE - Brasil, telefones: +55 81 3355-8173/3355-8016 ou em meio eletrnico para: gilvan@recife.pe.gov.br / priscilla.brody@recife.pe.gov.br / rachel.mathias@recife.pe.gov.br. Recife, 03 de setembro de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [2075,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria Conjunta",1,"PORTARIA CONJUNTA SEFIN/SAJ N 001, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS E O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso das atribuies que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - R E S O L V E M: Art. 1 Instituir comisso tcnica com vistas anlise do procedimento de averbao de imveis no cadastro imobilirio municipal. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: I - Francisco Loureiro Severien, Matrcula 96.078-2, CPF 029.255.544-07, representando a SAJ, coordenador da comisso - II - Slvio Lins de Albuquerque, Matrcula 36.901-0, CPF 706.944.274-20, representando a SAJ - III - Roberto Gomes de Albuquerque Melo Jnior, Matrcula 36.881-8, CPF 586.952.904-25, representando a SEFIN - e IV - Roberval Rocha Ferreira Filho, Matrcula 36.880-3, CPF 732.784.914-91, representando a SEFIN - Art. 3 Estipular o prazo de 30 (trinta) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art. 4 Os servidores integrantes no percebero qualquer ttulo de remunerao extra em razo da participao nos trabalhos da comisso. Art. 5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA CONJUNTA SEDPU/SEFIN N 001, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife - R E S O L V E M: Art. 1 Instituir comisso tcnica para elaborar minuta de anteprojeto de lei visando atualizao e reviso da legislao tributria de incentivos municipais ao Porto Digital. Art. 2 Nomear os seguintes membros para compor a comisso tcnica: I - Roberto Gomes de Albuquerque Melo Jnior, CPF 586.952.904-25, representando a SEFIN, coordenador da comisso - II - Almir Alves de Arruda, CPF 377.260.304-10, representando a SEFIN - III - Ana Carolina Costa Ferraz, CPF 767.929.604-97, representando a SEFIN - IV - Marcus Vincius Ferraz Gominho, CPF 416.106.284-20, representando a SEDPU - V - Ciro Pedrosa, CPF 029.632.774-31, representando a SEDPU - VI - Francisco Saboya Albuquerque Neto, CPF 250.009.004-30, representando o Porto Digital - e VII - Manuel Leonardo Neves Guimares, CPF 733.208.384-15, representando o Porto Digital - Art. 3 Estipular o prazo de 30 (trinta) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art. 4 Os membros integrantes no percebero qualquer ttulo de remunerao extra em razo da participao nos trabalhos da comisso. Art. 5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de agosto de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretaria de Finanas Recife, 02 de setembro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretaria de Finanas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos PORTARIA N 032, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Regulamenta, nos termos do artigo 4 do Decreto n. 28.048, de 07 de julho de 2014, o cronograma de incio da obrigatoriedade de apresentao da Declarao Eletrnica de Servios Recebidos (DSR-e). O SECRETRIO DE FINANAS, no uso da atribuio que lhe conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade de apresentao da Declarao Eletrnica de Servios Recebidos (DSR-e), determinada pelo Decreto n. 28.048, de 07 de julho de 2014, R E S O L V E: Art. 1 Tornar obrigatria, a partir de 1 de outubro de 2014, a Declarao Eletrnica de Servios Recebidos (DSR-e), instituda pelo Decreto n 28.048, de 07 de julho de 2014, para as pessoas jurdicas prestadoras de servios, obrigadas a emitir nota fiscal de servio eletrnica (NFS-e) do Municpio do Recife, com faturamento bruto no exerccio de 2013 igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhes de reais). Pargrafo nico. As demais pessoas jurdicas estabelecidas no Municpio do Recife podero optar pelo envio da DSR-e, a partir da data prevista no caput. Art. 2 Permanece obrigatrio, quando cabvel, o envio da Declarao de Servios (DS), instituda pelo Decreto n. 24.004, de 29 de setembro de 2008, para as demais pessoas jurdicas estabelecidas no Municpio do Recife. Pargrafo nico. Os prestadores de servios descritos nos subitens 7.02 e 7.05 do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que utilizem mapas de deduo de materiais e subempreitadas, permanecem obrigados a utilizar a DS para informar as dedues. Art. 3 Fica institudo perodo de orientao intensiva, referente s obrigaes acessrias das pessoas jurdicas obrigadas ao envio da DSR-e, conforme artigo 1 desta Portaria, nos termos do artigo 2, IV, da Portaria n. 077, de 15 de dezembro de 2013, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de 1 de outubro de 2014. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI SECRETRIO DE FINANAS EDITAL N. 01/2014 O Secretrio de Finanas do Recife, no uso de suas atribuies, faz saber a todos os Auditores do Tesouro Municipal - ATM interessados que, no perodo de 08 (oito) a 19 (dezenove) de setembro de 2014, estaro abertas as inscries para a seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, que atuaro no Conselho Administrativo Fiscal do Municpio - CAF, para um mandato de 02 (dois) anos. 1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 DAS ESPECIFICAES DAS VAGAS 1.1.1 A presente seleo interna destina-se ao preenchimento de 3 (trs) vagas para Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 2 (duas) vagas para seus respectivos suplentes. 1.2 DA COMISSO RESPONSVEL PELA SELEO 1.2.1 A presente Seleo, regida pelas normas constantes deste Edital, realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife, atravs do Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ, composto pelos seguintes representantes: a) Mrcia Montezuma Batista Belo, presidente - b) Pedro Jos dos Santos Jnior - c) Marcos Vinicius de Morais. 1.3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIO 1.3.1 So requisitos para a inscrio para a seleo: a) efetivo exerccio no cargo de ATM h pelo menos 05 (cinco) anos - b) ser bacharel em Direito - e c) ter reconhecida experincia na rea tributria. 1.3.2 Considera-se reconhecida experincia na rea tributria, o exerccio, durante o prazo mnimo de 05 (cinco) anos, contnuos ou no, de atribuies inerentes fiscalizao tributria, ao lanamento de tributos, arrecadao tributria, cobrana administrativa de tributos, ao assessoramento na rea tributria e ao julgamento de processos administrativos na rea tributria ou o exerccio, no mesmo prazo, do magistrio na disciplina direito tributrio em curso superior devidamente reconhecido e, quando cabvel, o efetivo exerccio de advocacia ou o exerccio de cargo, emprego ou funo que exija a ut"], [2076,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria Conjunta",2,"ilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria. 2. DAS INSCRIES 2.1 As inscries para a Seleo sero gratuitas e realizadas atravs de expediente protocolizado no Gabinete da Secretaria de Finanas, no perodo de 08 a 19 de setembro de 2014, no horrio das 09:00 hs. s 18:00 hs.. 2.2. Para se inscrever na seleo, o candidato dever preencher o 'FORMULRIO DE INSCRIO' constante do ANEXO I deste Edital, juntamente com o 'CURRCULO PROFISSIONAL E ACADMICO', que deve seguir o modelo constante do ANEXO II, devidamente acompanhados de cpias dos documentos comprobatrios das informaes prestadas. 2.3. Anexo ao 'FORMULRIO DE INSCRIO', o interessado dever apresentar cpias dos seguintes documentos: a) Diploma ou Declarao de concluso do curso de Direito, emitido por instituio reconhecida pelo MEC - b) Comprovante da experincia da rea tributria, mediante apresentao de certido e/ou declarao a ser emitida pelo chefe imediato ou representante da instituio ou outro documento comprobatrio de uma das hipteses do item 1.3.2. c) Certido e/ou declarao de tempo de servio no cargo de auditor, emitida pela Gerncia de Administrao Setorial. 2.4. Ser considerada vlida a documentao apresentada at o ltimo dia da inscrio. 2.5. No ser aceita a inscrio que no atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.6. A inscrio do candidato implica a sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente Seleo. 3. DAS FASES DA SELEO: 3.1 A presente seleo constar das seguintes fases: 3.1.1 -1 Fase - Anlise do currculo profissional e acadmico - e 3.1.2 - 2 Fase - Entrevista de avaliao de conhecimentos especficos inerentes funo e de aferio da disponibilidade do candidato para o exerccio do mandato. 3.2 - Estaro aptos participao na 2 fase da seleo, os 5 (cinco) primeiros candidatos remanescentes da 1 fase, observada a ordem classificatria originada nesta e o disposto no item 4.5. 3.3 - Definidos os candidatos que participaro da 2 fase, a ordem e os argumentos de classificao obtidos na primeira etapa sero desconsiderados sendo que a nota final da seleo corresponder aos pontos obtidos na segunda fase da seleo. 3.4 - Aps a divulgao do resultado de cada etapa, os candidatos inscritos tero 2 (dois) dias teis para entrar com recurso, visando a sua impugnao. 3.5 - O recurso, devidamente fundamentado, ser dirigido Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife, com indicao precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado e entregue Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife, no seguinte endereo: Cais do Apolo, 925, 14 andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE), das 9h s 13h, dentro do prazo previsto no item anterior. 3.6 - A anlise do recurso competir inicialmente ao CSJ, que poder exercer o juzo de retratao ou, caso seja mantida a deciso recorrida, o encaminhar Unidade Jurdica da Secretria de Finanas do Municpio do Recife para deciso final terminativa. 4 DA ANLISE DO CURRICULO PROFISSIONAL E ACADMICO 4.1 - A Avaliao Curricular dar-se- atravs da anlise dos documentos comprobatrios das informaes prestadas no currculo apresentado, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos que integra o ANEXO III deste Edital. 4.2 - A Avaliao Curricular valer, no mximo, 50 (cinquenta) pontos. 4.3 - S sero aceitos certificados e diplomas emitidos por instituio reconhecida pela autoridade pblica competente. 4.4 - Sero classificados na primeira etapa os candidatos que obtiveram as 5 (cinco) maiores pontuaes na anlise do currculo profissional e acadmico. 4.5 - Excepcionalmente, em caso de empate na ltima posio de classificao prevista no item 4.4, estaro aptos a participar da segunda fase da seleo tantos quanto forem os que estiverem nesta condio. 5. DA ENTREVISTA PARA AVALIAO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS 5.1 - Ao final do prazo recursal e da anlise dos recursos acerca da avaliao curricular, ser publicado edital no Dirio Oficial do Municpio convocando os classificados para a realizao da 2 fase da seleo. 5.2 - Os candidatos classificados devero se apresentar na data e horrio designados para a realizao da entrevista. 5.3 - Nesta ocasio, inicialmente ser efetuado sorteio para determinao da ordem de realizao da entrevista entre os candidatos. 5.4 - Na ordem definida, os candidatos sero convocados para a entrevista e liberados aps a sua realizao, de forma que o candidato j examinado no tenha qualquer contato com aqueles ainda no avaliados. 5.5 - Cada entrevista ser gravada e o candidato poder solicitar que seja disponibilizada a gravao da sua entrevista. 5.6 - A entrevista para avaliao de conhecimentos especficos consistir na arguio 4 questes relativas s matrias Direito Tributrio, Legislao Tributria Municipal e Processo Administrativo Tributrio, 5.7 - Cada membro do CSJ atribuir uma nota entre 0 (zero) e 25 (vinte e cinco) pontos a cada questo apresentada. A nota parcial de cada questo corresponder mdia aritmtica das notas atribudas individualmente pelos membros do CSJ. 5.8 - Caso alguma(s) das notas atribudas por membro do CSJ tenha mdulo da diferena com relao mdia aritmtica superior ao desvio padro, esta(s) ser(o) descartada(s), sendo a nota final da questo, a mdia aritmtica das notas remanescentes. 5.9 - O recurso referente 2 Fase de Seleo dever ser individualizado por questo impugnada, com indicao precisa do seu objeto. 5.10 - A nota final da 2 Fase de Seleo corresponder a soma das mdias aritmticas de cada questo. 6. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE PARA A SEGUNDA FASE DA SELEO 6.1 - Apurada a nota da 2 fase da seleo, em caso de empate, ter preferncia o candidato que: 6.1.1 -Obtiver maior nota na 1 fase da seleo - 6.1.2 - tiver maior tempo de servio como julgador tributrio - 6.1.3 - tiver maior tempo de servio no exerccio da atividade lanamento tributrio. 6.1.4 - tiver maior tempo de exerccio profissional - e, persistindo o empate, 6.1.5 - for mais idoso. 6.2. Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos nos subitens anteriores. 7. DA HOMOLOGAO FINAL 7.1. O resultado final da seleo ser encaminhado ao Secretrio de Finanas para designao dos Julgadores, no prazo de cinco dias teis subsequentes aps o resultado dos recursos, para designao dos julgadores. 8. DAS DISPOSIES FINAIS 8.1 Os casos omissos ou controversos em relao a este Edital devero ser solucionados pelo CSJ. Recife, 03 de setembro de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas ANEXO I FORMULRIO DE INSCRIO SELEO PARA JULGADOR AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL - 2014 NOME : ____________________________________________________"], [2077,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria Conjunta",3,"_____ NASCIMENTO : ______________ MATRCULA:________________________ LOTAO ATUAL:______________________________________________________ DATA DE INCIO DE EXERCCIO: ____________________________________________ ENDEREO: ____________________________________________________ TELEFONE:___________________CELULAR:_________________________ E-MAIL:________________________________________________________ GRADUAO EM DIREITO - INSTITUIO/ANO DE CONCLUSO:______________________________________________ EXPERINCIA NA REA TRIBUTRIA: ____________________________________________________________________________ Declaro verdadeiras as informaes acima e concordo com as disposies constantes no Edital de seleo interna de julgador do Conselho Administrativo Fiscal - CAF. Data: Assinatura do candidato: ANEXO II CURRICULO SIMPLIFICADO 1 - NOME: 2 - FORMAO: Graduao em direito: Especializao (Ps Graduao Latu sensu) : Ps-graduao (Strictu sensu): 3 - EXPERINCIA PROFISSIONAL: Em atividade de fiscalizao/lanamento tributrio (perodo e local) - Em atividade de julgamento tributrio (perodo e local) - Em atividade de arrecadao e cobrana administrativa tributria (perodo e local) - Em atividade de assessoramento na rea tributria (perodo e local) - Em magistrio na disciplina direito tributrio em curso superior devidamente reconhecido (perodo e local) - Em exerccio de advocacia ou de cargo, emprego ou funo que exija a utilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria (perodo e local). 4 - PUBLICAO DE LIVROS OU ARTIGOS JURDICOS: Publicao de livros ou artigos com ISBN ou ISSN na rea jurdica. Declaro verdadeiras as informaes acima e concordo com as disposies constantes no Edital de seleo interna de julgador do Conselho Administrativo Fiscal - CAF. Data: Assinatura do candidato: ANEXO III Avaliao Curricular - Pontuao Ttulos Especificaes Critrios Pontuao Por Evento / Mxima Cursos Curso de Especializao na rea de Direito Curso ministrado por Instituio de Ensino Superior, instituio especialmente credenciada pelo MEC ou rgo competente ou Instituio de Ensino Estrangeira de reconhecido valor, com carga horria mnima de 360 horas. 2,5 / 5,0 Mestrado na rea de Direito Curso ministrado por Instituio de Ensino de Direito oficial ou reconhecida, ou Instituio de Ensino de Direito Estrangeira de reconhecido valor. 5,0 / 10 Doutorado na rea de Direito Curso ministrado por Instituio de Ensino de Direito oficial ou reconhecida, ou Instituio de Ensino de Direito Estrangeira de reconhecido valor. 10/10 Experincia profissional Atividade de fiscalizao/ lanamento tributrio Perodo igual a 2 (dois) anos. 2,5 / 5,0 Atividade de julgamento tributrio Perodo igual a 2 (dois) anos. 2,5 / 5,0 Atividade de arrecadao e cobrana Perodo igual a 2 (dois) anos. 2,5 / 5,0 Atividade de assessoramento tributrio Perodo igual a 2 (dois) anos. 2,5 / 5,0 Magistrio na disciplina direito tributrio* / Exerccio da advocacia ou de cargo emprego ou funo ** Perodo igual a 2 (dois) anos. 1,5 / 3,0 Publicao de livros ou artigos jurdicos Publicao de livros ou artigos com ISBN ou ISSN na rea jurdica 1,0 (um) ponto por livro jurdico e 0,5 (meio) ponto por artigo jurdico. 2 TOTAL 50 * Em cursos ministrados por Instituio de Ensino de Direito oficial ou reconhecida ** que exija a utilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: AGOSTO/2014 DATA PORT. RGO GRUPO/ TIPO FONTE TOTAL DESP 01/08 677 Secretaria de Educao 4.4 ANULAO 112 051.911,28 01/08 678 Gabinete do Prefeito 4.4 100 13.600,00 01/08 679 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 108.040,00 04/08 680 Secretaria de Educao 3.3 102 2.717.696,00 05/08 681 Secretaria de Saneamento 4.4 133 35.785,20 05/08 682 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 1.475.705,00 05/08 683 Secretaria de Educao 3.3 112 3.152.573,68 05/08 684 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 4.200.000,00 05/08 685 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 17.098,00 05/08 686 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 150.000,00 05/08 687 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 668.287,33 05/08 688 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 365.700,00 05/08 689 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 121 104.000,00 05/08 690 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 250.000,00 06/08 691 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 20.000,00 11/08 692 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 377.368,57 11/08 693 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 78.511,17 11/08 694 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 45.471,30 11/08 695 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 55.258,93 11/08 696 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 330 37.142,86 11/08 697 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.1 100 34.406,54 11/08 698 Secretaria de Saneamento 4.4 103 63.954,92 11/08 699 Secretaria de Saneamento 4.4 103 3.335.691,54 11/08 700 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1.491.712,39 11/08 701 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 4.000.000,00 13/08 702 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 926.710,70 13/08 703 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 4.4 100 460.068,11 13/08 704 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 17.000.000,00 13/08 705 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 341.250,00 13/08 706 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 1.108.870,82 13/08 707 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 52.000,00 13/08 708 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 113.884,63 13/08 709 Secretaria de Habitao 4.4 100 676.731,95 13/08 710 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 117.000,00 13/08 711 Secretaria de Cultura 3.3 100 15.437,39 14/08 712 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 4.4 130 6.000,00 14/08 713 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 26.875,37 14/08 714 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 1.786,10 14/08 715 Secretaria de Saneamento 4.4 103 33.935,92 15/08 716 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 200.000,00 15/08 717 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GEGM 3.3 241 10.000,00 15/08 718 Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU 3.3 641 11.220,00 15/08 719 Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU 3.3 100 2.020,00 15/08 720 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - "], [2078,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria Conjunta",4,"IASC 3.3 241 80.000,00 18/08 721 Secretaria de Habitao 4.4 100 344.000,00 18/08 722 Secretaria de Habitao 3.3 102 2.000.000,00 18/08 723 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 297.332,03 19/09 724 Secretaria de Cultura 3.3 302 117.229,11 19/09 725 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 10.000,00 19/09 726 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 100 1.100.000,00 19/09 727 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 64.306,94 19/09 728 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 30.000,00 19/09 729 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 90.000,00 19/09 730 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 100 20.600,19 19/09 731 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 4.4 100 15.328,50 19/09 732 Secretaria de Planejamento e Gesto 3.3 100 15.000,00 20/09 733 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 488,00 20/09 734 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 5.545,00 20/09 735 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 40.000,00 20/09 736 Secretaria de Saneamento 4.4 103 760.000,00 20/09 737 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 100 24.000,00 20/09 738 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 34.415,78 21/09 739 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.1 100 100.000,00 21/09 740 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 121 50.000,00 21/09 741 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 100 800.000,00 21/09 742 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 100 1.200.000,00 21/09 743 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 25.000,00 21/09 744 Secretaria de Educao 3.3 302 417.664,90 21/09 745 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.1 100 3.896.935,60 21/09 746 Cmara Municipal do Recife - CMR 3.1 125 2.000.000,00 25/09 747 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 4.6 100 220.000,00 26/09 748 Secretaria de Cultura 3.3 100 300.000,00 26/09 749 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 1.500.000,00 26/09 750 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.100.600,00 26/09 751 Secretaria de Cultura 3.3 100 129.732,00 26/09 752 Cmara Municipal do Recife - CMR 3.3 125 1.000.000,00 26/09 753 Secretaria de Educao 3.3 105 7.277.769,85 26/09 754 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4103 671.736,43 26/09 755 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 70.731,11 26/09 756 Secretaria de Saneamento 4.4 103 489.035,40 26/09 757 Secretaria de Saneamento 4.4 103 94.368,64 26/09 758 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 48.432,83 26/09 759 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.1 100 14.000,00 26/09 760 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 129 74.170,74 27/09 761 Secretaria de Finanas (encargos gerais) 3.3 100 100.000,00 27/09 762 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 16.660,00 27/09 763 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 108,22 27/09 764 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 181.541,54 27/09 765 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas (encargos gerais) 3.1 100 796.375,98 28/09 766 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 101.600,00 28/09 767 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 262.100,00 29/09 768 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 523.539,14 29/09 769 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 3.000,00 29/09 770 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 16.775,82 29/09 771 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 4102 177.128,87 Atenciosamente, ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira."], [2079,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Auto de Infrao Pblica",1,"Auto de Infrao para Publicao no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 07/05/2014, s 15h, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o auto(s) de infrao n 6653, contra a Sr Lindaci Alves da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n desconhecido, sito a Travessa Joo Bento Batista, n 257 B, Campo Grande, Recife/PE. Como encontrava-se ausente a proprietria do imvel autuado, sendo impossvel colher sua assinatura da mesma no auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do(s) auto(s) de infrao: Auto de Infrao n 6653 Estabelecimento: Residncia com acumulo de lixo Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Travessa Joo Bento Batista, n 257-B, Campo Grande, Recife/PE. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Lindaci Alves da Silva CPF n: XXXXXXXXXX Dados da Infrao Data: 07/05/2014 Hora: 15h Descrio dos Fatos Imvel localizado na Travessa Joo Bento batista n 257-B - Campo Grande, encontra-se com grande acumulo de lixo dentro do imvel propiciando o surgimento de roedores, escorpies, baratas e mosquito da dengue. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 478 do Decreto Estadual 20.728/98 (Cdigo Sanitrio do Estado) Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Heronildo Francisco de Lira - RG n 4099584 SDS/PE Nome Completo: Jessica Lidiane Ferreira de Lira - RG n 8522188 SDS/PE Servidor autuante: Soraia Maria de Souza Matrcula n 73343-4 Auto de Infrao para Publicao no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 05/07/2013, s 09h30min, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o auto(s) de infrao n 4009 - 4012 e 4014, contra a Sr Joo Batista Ferreira de Souza, inscrita no CPF/MF sob o n 620.444.354-20, sito Rua Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama Recife/PE. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do(s) auto(s) de infrao: Auto de Infrao n 4009 Estabelecimento: Residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Rua do Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Joo Batista Ferreira de Souza CPF n: 620.444.354-20 Dados da Infrao Data: 05/07/2013 Hora: 09:30 Descrio dos Fatos No interior da residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza, acima citado funciona atividade comercial de fabrico e fornecimento de quentinhas. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso IV do art. 103 das normas tcnicas NTE 01/5 - Portaria 49/95 DOM 24.20.1995 Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Barbara Cristina Alves da Silva - RG n 6912045 Nome Completo: Silvia Regina dos Santos - RG n 4021151 Servidor autuante: Maria Lucia Monteiro Pereira Matrcula n 64702-2 Auto de Infrao n 4012 Estabelecimento: Residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Rua do Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Joo Batista Ferreira de Souza CPF n: 620.444.354-20 Dados da Infrao Data: 05/07/2013 Hora: 09:30 Descrio dos Fatos O 2 acordante, Sr. Joo Batista Ferreira de Souza, CPF n 620.444.354-20, no cumpriu com as exigncias acordadas no termo de compromisso 04/2013 de 14 de maio de 2013 Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6437/77, art. 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXXI,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Barbara Cristina Alves da Silva - RG n 6912045 Nome Completo: Silvia Regina dos Santos - RG n 4021151 Servidor autuante: Maria Lucia Monteiro Pereira Matrcula n 64702-2 Auto de Infrao n 4014 Estabelecimento: Residncia do Sr. Joo Batista Ferreira de Souza Razo Social: XXXXXXXXXXXX Endereo: Rua do Alto do Bambu, n 127, Alto Nossa Sr de Ftima, Vasco da Gama. CNPJ: XXXXXXXXXXX Representante Legal: Joo Batista Ferreira de Souza CPF n: 620.444.354-20 Dados da Infrao Data: 05/07/2013 Hora: 09:30 Descrio dos Fatos O estabelecimento despreza dejetos oriundo da produo de alimentos em via pblica. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso III do art. 103 das normas tcnicas NTE 01/5 - Portaria 49/95 DOM 24.20.1995 Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Testemunhas: Nome Completo: Barbara Cristina Alves da Silva - RG n 6912045 Nome Completo: Silvia Regina dos Santos - RG n 4021151 Servidor autuante: Maria Lucia Monteiro Pereira Matrcula n 64702-2"], [2080,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 317 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 198/2014-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife, Ofcio n 556/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife/SMP a servidora ALBA LCIA NASCIMENTO DOS SANTOS BARBOSA, Auxiliar Administrativo II-I, Matrcula n 224-0, CPF n 234.976.024-34, pertencente ao quadro de pessoal da CSURB, a partir de 03 de setembro de 2014. PORTARIA N 311 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013 - I - Considerando o no comparecimento de Lvia Azevedo Silva Pais de Melo e em virtude da resilio do Contrato Temporrio de Trabalho, solicitado por Camila Davis Perrelli de Ayalla Bernardes, a partir de 23/07/14, convocada atravs da Seleo Publica Simplificada para a Funo de Assistente de Compras, publicada no Dirio Oficial do Municpio na data de 13 de julho de 2013. Convocar: INSCRIO NOME ORDEM CLASS ARG.CLASS. 601355 Mait dos Santos Pimentel 00029 76,00 Solicitar o comparecimento, no dia 12/09/2014, as 09:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, Setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instruo sobre a admisso. PORTARIA N 312 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 HOMOLOGAO O SECRETARIO DE ADMINTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO,no uso de suas atribuies com fundamento na Constituio da Repblica e a Lei Orgnica do Municpio do Recife e considerando a entrada de recurso previsto no Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio n60 de 31/05/2014 de acordo com o Decreto n 27.937/2014 de 07/05/2014 com redao dada pelo Decreto n 27.953/2014 de 16/05/2014 e no Decreto 27.938 de 07 de Maio de 2014, publicado no Dirio Oficial n 50 de 08 de Maio de 2014 e homologado no Dirio Oficial N79 de 17/07/2014, atravs da portaria n275 de 15/07/2014, considerando o Ofcio n 1515/2014 GAB/SE - R E S O L V E: Republicar a Homologao da Seleo Pblica Simplificada, para contratao temporria de Professores I da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos - EJA. NOME CPF Class Pontuao Deficincia DIONETE PLCIDO NETO 510.764.974-20 1 9,50 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455.869.184-04 2 9,50 ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA 022.199.394-05 3 9,50 JOSIVANIA MARIA ALVES DE FREITAS 023.858.094-60 4 9,50 BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO 046.328.764-96 5 9,50 GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 012.568.034-13 6 9,25 ABRAO VICTOR LOPES SILVA 045.487.114-73 7 9,25 SONIA MARIA CAMELO ARAUJO 492.224.304-68 8 9,00 ANTONIA DA SILVA LOPES 103.452.644-87 9 9,00 MARIA DAS GRAAS DA SILVA COSTA 103.215.514-00 10 9,00 IVETE CAVALCANTE DA FONSECA 278.308.104-00 11 9,00 SOLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA 040.518.404-25 12 9,00 MARIA DE LOURDES MENDES AMORIM 080.896.634-00 13 9,00 MARIA DE FTIMA VICENTE DOS SANTOS. 265.532.014-04 14 9,00 CLEIDE MARIA RIBEIRO 173.560.594-87 15 9,00 MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 125.985.694-15 16 9,00 MARIA CLARA DA SILVA SANTOS 172.445.954-68 17 9,00 DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA 080.869.744-72 18 9,00 SEBASTIANA QUIRINO LEITE 195.551.054-72 19 9,00 JACIRA MARIA FERREIRA 169.750.574-00 20 9,00 ROSEMARY BANDIM DOS SANTOS 327.234.824-72 21 9,00 GEORGE DEMETRIO ALVES DOS PRAZERES 171.373.144-49 22 9,00 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LIMA 290.533.824-53 23 9,00 ORMIRO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO 255.391.163-72 24 9,00 ROSIVALDO DE ANDRDE FERREIRA 910.151.114-91 25 9,00 ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 041.360.454-33 26 9,00 MARCIA AURELIA NAZARIO 074.024.514-70 27 9,00 MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARAES 189.026.774-00 28 9,00 JUCILENE LINS CORREIA SANTOS 169.271.414-72 29 9,00 ANISIA MARIA MENDES 331.845.346-34 30 9,00 VALDETE SEVERINA DE LIMA E SILVA 168.165.104-10 31 9,00 MARIA DO PERPTUO SOCORRO DOS SANTOS 145.282.234-49 32 9,00 DIZONEIDE MARIA OLIVEIRA DA PAZ 089.432.574-49 33 9,00 GRACE BARRETO DE SOUZA 164.521.944-53 34 9,00 IARA CORREIA DE ALMEIDA 103.306.074-72 35 9,00 EDINALDA PINHEIRO MALHES 316.136.084-20 36 9,00 LINDALVA MARIA ALVES 168.768.144-91 37 9,00 VALDIRA FERREIRA DA SILVA 278.852.914-72 38 9,00 NERY FERREIRA NUNES 283.560.124-49 39 9,00 MARIA DE FTIMA RODRIGUES SILVA 197.282.804-59 40 9,00 IVONE MARIA DA SILVA 438.316.054-91 41 9,00 MARIA DO CARMO SOUZA MONTEIRO 196.592.534-00 42 9,00 MARLUCE PEDRO XAVIE 198.325.914-49 43 9,00 JANE MACHADO FERREIRA DA SILVA 420.606.994-87 44 9,00 MARLENE RODRIGUES CAMARA 269.151.114-68 45 9,00 LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 356.624.684-00 46 9,00 ADELVA MARIA CANTARELLI 186.740.114-20 47 9,00 MARIA DO CARMO SANTANA CORREIA 189.686.784-72 48 9,00 ROSA DE FATIMA PESSOA BARRETO 223.778.244-04 49 9,00 MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA 172.334.294-72 50 9,00 JANY LUCI DOS SANTOS SOUZA 213.461.784-53 51 9,00 LUCIJANE CORDEIRO DA SILVA 183.794.864-04 52 9,00 JOSIANE MERCES DE MELO SANDES 197.031.204-15 53 9,00 MARIA DE FTIMA FERNANDES DOS SANTOS 265.973.224-87 54 9,00 ANTONIA DA SILVA 438.443.324-72 55 9,00 MARIA DA CONCEIO DA SILVA 305.536.364-72 56 9,00 LINDALVA LACERDA DO CARMO 834.240.914-72 57 9,00 SAYONARA FALCAO DE QUEIROZ PEDROSO 333.553.804-82 58 9,00 ERONICE MARTINS DE OLIVEIRA 212.006.884-49 59 9,00 IVACY FERREIRA CAMPOS 342.659.024-72 60 9,00 ANA ALICE SETTE MOURA REVOREDO 334.422.154-04 61 9,00 INS FLIX DA CRUZ 682.981.463-44 62 9,00 MARTA FERREIRA DE SANTANA 292.733.664-49 63 9,00 ANA CLIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM 373.341.824-72 64 9,00 ADEMIR GOMES DA SILVA 391.114.904-20 65 9,00 IVANILDA LINS EZEQUIEL DE MELO 550.901.414-87 66 9,00 MARIA JOS DA SILVA CANTINHA 307.063.864-34 67 9,00 MARIA ISABEL DE AQUINO BEZERRA LEITE 312.547.804-91 68 9,00 FRANCISCA LCIA DE OLIVEIRA 514.089.884-53 69 9,00 LAURA DE FREITAS MACHADO LIMA 248.012.754-00 70 9,00 ALDEN ELEUTRIO DOS SANTOS LIMA 274.110.014-49 71 9,00 LIEGI MARIA DE MOURA 339.627.744-91 72 9,00 SINEIDE EDITE DE SOUZA ANDRADE 520.345.004-82 73 9,00 CLAUDINETE EUGNIA SOARES 327.031.044-72 74 9,00 MARILENE PEREIRA DA SILVA 316.270.054-04 75 9,00 JACQUELINE DO AMARAL SILVA 351.656.424-53 76 9,00 SANDRA MARIA DE BARRO NUNES 397.396.194-87 77 9,00 MARIA GLAUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA 432.549.934-20 78 9,00 MARIA DA CONCEIO CAPANO DA SILVA 279.823.784-04 79 9,00 LDA MARIA GUERRA 440.198.074-34 80 9,00 MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA VASCONCELOS 476.763.534-91 81 9,00"], [2081,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2," MARIA LUZINETE DA SILVA 653.528.584-72 82 9,00 ETELVINA DE S LEITO SANTANA 394.404.514-91 83 9,00 ROSEMARY DOS SANTOS 547.280.024-20 84 9,00 ADILSA MACIEL DOS SANTOS 545.189.544-91 85 9,00 JERUSA LOPES SILVA DOS SANTOS 431.181.194-20 86 9,00 TASSIANA BAZANTI ARRUDA ALBUQUERQUE 397.606.934-53 87 9,00 MARIA NEURACI BEZERRA 795.754.984-53 88 9,00 RITA DE CSSIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA 362.347.374-04 89 9,00 LADJANE MOREIRA DE PAULA SILVA 432.898.864-68 90 9,00 LUZIA FELINA DE ARAUJO 401.586.914-15 91 9,00 LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 381.228.474-04 92 9,00 MARGARETHE MARIA MENEZES SILVA 361.117.404-15 93 9,00 ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA 434.094.074-72 94 9,00 MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 454.446.414-53 95 9,00 VRRGINIA GOMES DE OLIVEIRA 417.647.904-30 96 9,00 IZABEL BARRETO DA SILVA 374.625.394-20 97 9,00 JUSSARA MARIA BATISTA EVANGELISTA 718.511.194-34 98 9,00 LIDIA ALVES DE FARIAS SANTOS 521.210.384-34 99 9,00 AURINEIDE SANTOS DE MOURA 464.273.844-49 100 9,00 EDJANE LIRA DA SILVA 480.039.994-72 101 9,00 MONICA MARIA DA LUZ 435.488.064-49 102 9,00 MARILEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS 482.092.284-04 103 9,00 MRCIA MONTEIRO DE SANTANA RIBEIRO 454.610.664-53 104 9,00 EDIJANE FEIJO DE MELO 476.373.744-91 105 9,00 AILA MARIA DE LIMA PIRES 357.800.103-15 106 9,00 JOSEILDA GASPAR DA SILVA SIQUEIRA 389.073.994-68 107 9,00 SEVERINA IZABEL FRANCISCO 719.279.724-34 108 9,00 FERNANDA CAMAROTTI DE SOUZA BARRETO VILARINHO 527.967.104-59 109 9,00 MARIA DA CONCEIO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA 463.674.034-34 110 9,00 SANDRA DE FRANA TEIXEIRA 391.200.664-49 111 9,00 SLVANIA DO NASCIMENTO SILVA 689.177.244-34 112 9,00 ANDRA MARIA DE MELO SOUZA 593.923.984-68 113 9,00 ANA QUITRIA LEMOINE MEDEIROS 514.473.204-68 114 9,00 JOELMA ROSSANA DE MEDEIROS SILVA 440.118.224-34 115 9,00 VALERIA GOMES DA CUNHA 625.112.114-91 116 9,00 ZULEIDE ALVES DOS SANTOS 449.746.984-00 117 9,00 VERA LCIA LEODORIO DA SILVA 448.609.004-72 118 9,00 VILMA DE SANTANA S CARVALHO 520.134.484-49 119 9,00 CLAUDIA DA SILVA MELO 544.642.854-49 120 9,00 CRISTIANE MARIA COUTINHO DE S LEITO 578.289.894-15 121 9,00 ALDENIR TAVARES PITANC 495.603.794-53 122 9,00 IVANEIDE MARIA GONALVES DE OLIVEIRA 591.450.644-15 123 9,00 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA 398.324.904-30 124 9,00 SANDRA MARIA ARAJO DE SALES E SILVA 783.772.854-87 125 9,00 ALZIRA MARIA DA SILVA 720.230.074-53 126 9,00 ARNALDO VICENTE DA SILVA FILHO 989.686.884-00 127 9,00 LAUDENICE MARIA DOS SANTOS 794.319.504-30 128 9,00 MARIA CONCEIO BRITO DOS SANTOS 762.833.134-34 129 9,00 VALERIA APARECIDA DE CARVALHO 480.290.764-87 130 9,00 MARIA LCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 181.369.388-90 131 9,00 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 476.172.924-49 132 9,00 MARTA MARIA SANTOS DA COSTA 661.154.934-04 133 9,00 SUSETE BOTELHO SILVA 378.302.283-53 134 9,00 MARIA GORETE DA SILVA SANTOS 631.172.234-87 135 9,00 CLEONICE ALVES SILVA DE MELO 741.532.504-49 136 9,00 LINDINALVA MARIA DOS SANTOS 501.928.174-34 137 9,00 MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA 756.896.934-72 138 9,00 ANA CLAUDIA EMILIANA PINHEIRO LIBANIO 567.463.184-00 139 9,00 GILVNIA JEREMIAS DA SILVA 794.241.714-04 140 9,00 ONEILDA MARQUES GOMES DE SENA 795.573.684-20 141 9,00 WALMIRA DAVID MELO 661.663.144-34 142 9,00 MARIA DA GLRIA FLIX LOURENO 661.262.584-87 143 9,00 VALDELICE LIMA VIEIRA 658.962.114-49 144 9,00 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 707.790.404-06 145 9,00 JEANE ANDRA SILVA ARAJO 741.785.804-00 146 9,00 BETANIA ALMEIDA NEVES 770.547.174-49 147 9,00 JOSIMERES ALVES DE MEDEIROS 670.669.844-04 148 9,00 NADIENE JORGE DE MOURA 546.560.524-34 149 9,00 ANA CLAUDIA DA COSTA DUARTE 640.967.854-15 150 9,00 JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 769.406.324-68 151 9,00 LADJANE DA SILVA MACIEL 694.271.194-20 152 9,00 JOS ANDR RODRIGUES 694.885.254-87 153 9,00 NADJA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES VELOSO 658.577.044-72 154 9,00 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 833.865.644-53 155 9,00 CATARINA APARECIDA PAES DE ANDRADE FREITAS DE LIMA 890.115.704-72 156 9,00 MARIA JOSE DE MOURA 652.352.904-53 157 9,00 JANE MERY DE LIMA RIBEIRO 864.225.534-04 158 9,00 ELIVALDO GOMES DA SILVA FILHO 784.457.444-53 159 9,00 NADJA VANIA DA CUNHA 794.147.294-53 160 9,00 ALBENICE MARTINS RIBEIRO DE LIMA 793.304.104-30 161 9,00 VERONICA CORREIADE SANTANA 782.345.654-00 162 9,00 EDINEIDE PEREIRA LIBERATO 783.658.214-00 163 9,00 GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 754.418.294-00 164 9,00 LGIA GOMES DE PAIVA SILVA 907.804.694-53 165 9,00 JANAINA PEIXE FREIRE MARQUES 821.460.394-34 166 9,00 APARECIDA GREGRIO DE SOUSA 989.431.204-78 167 9,00 JOSE ANTONIO DA SILVA 756.880.774-68 168 9,00 ROSENY MARIA DA COSTA SILVA 767.245.064-68 169 9,00 MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO 898.326.634-15 170 9,00 MARIA JOS DE ANDRADE 780.067.244-15 171 9,00 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 584.526.484-72 172 9,00 WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS 715.664.224-34 173 9,00 HELENA CRISTINA RODRIGUES LIRA 867.223.364-68 174 9,00 SILVANIA A.ATAIDE DE ALMEIDA VILA NOVA 866.419.214-68 175 9,00 CLEIDE ANA BEZERRA DA SILVA 712.543.904-72 176 9,00 BERENICE MARIA DOS SANTOS ALHEIROS GOMES 022.526.834-57 177 9,00 SILVANA AZEVEDO DE ALMEIDA CAVALCANTI 670.255.104-59 178 9,00 CASSIA MARIA DA SILVA 906.234.524-72 179 9,00 VERNICA CAVALCANTI GEMIR TEIXEIRA 624.893.564-53 180 9,00 JAQUELINE ENEDINA DA SILVA 689.445.604-63 181 9,00 ELISANGELA FERNANDES E SILVA 869.683.004-00 182 9,00 LUCIANA BERENGUER DE ARAJO 689.583.074-04 183 9,00 JOELMA SANTIAGO NUNES LEITE 819.135.324-53 184 9,00 ERICA JANAINA DA SILVA BATISTA 018.571.554-08 185 9,00 SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO COUTINHO 891.390.974-04 186 9,00 ESTER JUSTINO DE LIMA 766.330.204-49 187 9,00 JOSEANE SEVERINA GOMES FERREIRA 779.983.084-00 188 9,00 JANAINA APARECIDA DA SILVA GADELHA 821.835.974-53 189 9,00 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA 793.225.814-68 190 9,00 LUCIANA FERREIRA DE SENA 920.421.394-91 191 9,00 PATRCIA FERNANDA SANTOS BITTENCOURT 834.996.364-68 192 9,00 ELAINE GOMES SANTANA DE MELO 858.280.924-72 193 9,00 CICERA ASSIS RODRIGUES 782.310.864-04 194 9,00 ANA CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS SANTANA 990.289.054-72 195 9,00 ARQUIMERES DE ALCANTARA 846.636.184-72 196 9,00 CRISTINA LOPES DE LIRA SILVA 020.437.764-10 197 9,00 EDILZA ALVES DA HORA SANTOS 051.322.884-56 198 9,00 MARIA DA CONCEIO SOARES SILVA 848.557.894-53 199 9,00 FLVIA BRASILEIRO DA SILVA DAMASIO. 998.297.114-04 200 9,00 MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA 921.626.494-20 201 9,00 SUELI JANE DOS SANTOS MELO 035.230.504-56 202 9,00 LIBRIA REGINA SEABRA 995.764.904-30 203 9,00 CLAUDILENE MARIA DA SILVA 895.564.375-68 204 9,00 ZENILDA MARIA GOMES 988.867.704-72 205 9,00 JAQUILENE FERREIRA DE SENA SANTOS 026.132.544-24 206 9,00 EVANDRO FRANCISCO DE LIMA 028.145.994-02 207 9,00 NGELA MARIA DE BARROS 032.924.744-18 208 9,00 LIGIA DE SOUSA TAUMATURGO 859.004.864-00 209 9,00 "], [2082,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3," ANDRESSA DE LIMA XIMENES 027.530.504-06 210 9,00 MARTA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA 072.422.674-55 211 9,00 LUCIANA MARIA DE SANTANA MEDEIROS 995.822.284-15 212 9,00 LIGIA PEREIRA DE OLIVEIRA 030.068.004-00 213 9,00 SANDRA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO DANTAS 850.490.694-91 214 9,00 MANUELA CARNEIRO PEREIRA 027.302.264-43 215 9,00 ANA JAQUELINE BARBOZA ROCHA 858.897.684-68 216 9,00 RENATA PATRICIA DA SILVA 009.542.144-04 217 9,00 EDJANE MARIA DA SILVA LOPES 048.183.374-98 218 9,00 VERNICA OLINTO DA SILVA 861.705.034-91 219 9,00 FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 616.050.503-34 220 9,00 MARIA GLEYCE DA SILVA FERREIRA 031.064.714-25 221 9,00 JANAINA MARIA DOS SANTOS 995.935.564-00 222 9,00 JONATHAS PATRICIO DE OLIVEIRA 040.059.214-26 223 9,00 FERNANDA MARIA MORAIS BARBOSA 029.119.674-88 224 9,00 ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 975.071.724-49 225 9,00 JANAINA KARLA DO NASCIMENTO SOUZA 028.535.704-28 226 9,00 IRIS CRISTINA DA SILVA SANTOS 041.859.664-66 227 9,00 JANAINA PATRCIA NOVAES DE S 033.510.794-00 228 9,00 JOSELIA MARIA DA PAZ 907.975.824-87 229 9,00 ELIZABETH MARIA LUIS DA SILVA 056.227.914-80 230 9,00 EVELYN FERREIRA DE MELO 028.824.234-38 231 9,00 ALEXSANDRA ALVES PESSOA. 056.240.904-12 232 9,00 ANDRA FERNANDA BARBOSA CAVALCANTI 041.036.714-16 233 9,00 ELIZANE FELIX DA SILVA 041.927.874-58 234 9,00 CILENE PEREIRA DE LIMA SANTOS 033.314.534-80 235 9,00 ALBA CLIA ARAJO DA SILVA 665.557.792-68 236 9,00 EDRIANE DA SILVA AUTRAN 041.626.144-23 237 9,00 ANDREA ROSA FERREIRA VAN LUME 043.151.324-46 238 9,00 ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS 042.669.794-44 239 9,00 LAUDICA DE ARRUDA SANTOS 042.950.514-03 240 9,00 EMMANUELA CMARA RANGEL DE MELO 041.397.274-70 241 9,00 LYGIA SANTANA DE OLIVEIRA 041.589.804-88 242 9,00 GLEYSIANE NASCIMENTO SILVA 042.078.264-83 243 9,00 LEIDJAN MARIA RIBEIRO 046.002.934-79 244 9,00 ADRIANA ROBERTA GOMES DE LIMA 045.605.424-30 245 9,00 SHENIA NADEGE PIMENTEL 045.630.194-10 246 9,00 CNTIA MARIA DA SILVA 050.895.424-06 247 9,00 LINCOUL ALBINO XAVIER 065.965.814-38 248 9,00 VALDIR ENEIAS DE MELO 051.186.804-92 249 9,00 EDSON ANTONIO DOMINGOS 072.172.984-31 250 9,00 JULIETE FLORENCIO DOS SANTOS 046.477.964-26 251 9,00 IJAILZA BARBOSA DA SILVA SANTOS 074.046.594-50 252 9,00 ISABELLA MARIA TIBURCIO CAVALCANTI 057.849.534-19 253 9,00 LUA CLEITON XAVIER COELHO 074.388.974-60 254 9,00 LAYLA STEFF DE SA BEZERRA 095.919.844-05 255 9,00 LAUDICA MARIA DA SILVA 024.911.914-58 256 9,00 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE MELO 817.208.584-20 257 9,00 MARIA ELIDACY TEIXEIRA PONTES DOS SANTOS 544.683.294-91 258 9,00 MARUSIA MARIA SOUTO QUIDUTE BARROS 122.446.194-00 259 9,00 MARIA SUELY DA SILVA CEZRIO 255.145.714-91 260 9,00 JOCELIA MOREIRA MILFONT DE PAIVA 223.315.814-87 261 9,00 MARIA EDILEUSA FARIAS DANTAS 248.679.504-91 262 9,00 SUELY WANDERLEY DOS SANTOS 192.182.494-87 263 9,00 MARIA JOS DE SANTANA SILVA 433.813.594-87 264 9,00 JOSELENE VIANA DE SOUSA 272.895.164-00 265 9,00 ZORAIDE LUIZA DE LIMA 451.814.114-87 266 9,00 MARICILEIDE BALBINO DA SILVA 271.543.274-72 267 9,00 JOSEFA DORNELAS DE SOUZA 306.206.944-91 268 9,00 MARIA MARTHA NUNES SANTOS 311.047.384-49 269 9,00 JOCENIL FRANCA DE MENEZES 405.402.514-53 270 9,00 MARIA ROSIBETE RODRIGUES LOPES 353.956.994-49 271 9,00 MARLY DA SILVA GOMES SOUSA 403.412.085-15 272 9,00 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 318.710.204-25 273 9,00 MARILUCE PEREIRA DA SILVA 719.709.084-91 274 9,00 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 275 9,00 MRCIA CRISTINA DE ARAJO VIANA SANTOS 464.808.204-44 276 9,00 DELMA LEANDRO DA SILVA 375.222.134-87 277 9,00 JUCILEIDE DE MOURA VASCONCELOS SANTANA 421.588.854-91 278 9,00 ANA MARTA DE LIMA ANDRADE 522.142.654-49 279 9,00 MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA 492.138.904-78 280 9,00 NADEJE MARIA DA CUNHA 784.597.294-00 281 9,00 ANA MARIA DOS SANTOS FISCHER 649.013.864-68 282 9,00 ADJA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA 781.614.104-10 283 9,00 LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO 819.437.924-53 284 9,00 ANA CRISTINA DE ASSIS MACHADO 783.337.414-87 285 9,00 ANELI DIAS DA SILVA 554.887.224-91 286 9,00 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 706.875.604-20 287 9,00 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 880.241.484-04 288 9,00 ANDREA CORREIA DA SILVA 801.566.734-87 289 9,00 SILVIA DO NASCIMENTO BELO SILVA 742.979.294-49 290 9,00 MARLUCE GONCALVES DO NASCIMENTO 960.348.824-00 291 9,00 JAQUELINE CLAUDIA DA GAMA SILVA 892.745.474-04 292 9,00 VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 949.280.884-68 293 9,00 DBORA MARIA DE LIRA 031.013.084-02 294 9,00 NEZIAM FERREIRA DA SILVA SANTANA 045.653.274-90 295 9,00 CRISTIANE MARIA FERREIRA DE LIMA 040.800.784-20 296 9,00 MACELIA MENEZES DE LIMA 046.416.444-38 297 9,00 MARIA CLUDIA DA SILVA XAVIER 053.528.484-50 298 9,00 VILMA MARIA DO NASCIMENTO 166.244.084-72 299 9,00 EDIJANE DE FRANA FERREIRA DO NASCMENTO 234.774.314-72 300 9,00 LUZINETE MARIA DA SILVA 312.269.064-00 301 9,00 MARIA REJANE DE ALMEIDA 619.689.604-06 302 9,00 FSICO MARIA DAS DORES GONALVES DE LIMA 493.249.424-68 303 9,00 ELIUMA ANTONIO DA SILVA 536.683.914-91 304 9,00 SILVANYA PESSA DE MATOS 780.805.174-87 305 9,00 SULEI FIDELIX DE SANTANA MAGALHES 868.763.504-44 306 9,00 ELISANGELA ANTONIA FERREIRA DE LIMA 744.116.404-49 307 9,00 SANDREANY SUELY MONTENEGRO TORRES DO NASCIMENTO 042.536.854-80 308 9,00 ALEIDE TENORIO DA CRUZ 023.928.624-35 309 9,00 POLLIANA VALRIA SANTIAGO 058.602.694-04 310 9,00 RAFAELA FERNANDA GOMES RAPSO 010.324.274-00 311 9,00 CLIA MARIA PEREIRA ROSA 028.135.464-29 312 8,75 ADELI ROSA MENEZES BEZERRA 223.912.074-68 313 8,75 CARMLIA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 084.331.274-20 314 8,75 FATIMA MARIA DE ALCANTARA PASSOS 180.136.514-87 315 8,75 MARIA CONCEIO DA COSTA 533.425.264-91 316 8,75 MARIA DO SOCORRO DIAS SANTOS 187.323.134-20 317 8,75 MARTA HENRIQUE DA SILVA 922.296.544-20 318 8,75 CELINA FERREIRA 135.155.274-00 319 8,75 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS 152.321.154-72 320 8,75 GILDETE MRIA DOS SANTOS SILVA 195.406.554-04 321 8,75 IARA MARIA DE ANDRADE BARBOSA 266.270.944-87 322 8,75 MARIA LUCIDALVA ENEDINO DA COSTA 247.979.874-72 323 8,75 LUCIA MARIA DA SILVA 255.794.604-49 324 8,75 MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA 391.153.994-00 325 8,75 ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO CRUZ 195.965.614-72 326 8,75 MARIA INEZ DA COSTA PAZ LEANDRO 451.789.684-68 327 8,75 MARCIA MARIA MORAIS FEITOSA 253.576.384-20 328 8,75 NRZIA MARIA BATISTA DE SOUZA 312.557.014-04 329 8,75 MARCIA MARIA LINS PREIRA 247.755.334-87 330 8,75 MARIA DO SOCORRO RAMALHO 033.022.914-18 331 8,75 VANDECARMEN RODRIGUES DOS SANTOS 320.282.024-91 332 8,75 TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 359.729.634-34 333 8,75 SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS 286.473.864-34 334 8,75 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 353.554.414-91 335 8,75 MARILIA DOS ANJOS CASSEMIRO DOS SANTOS 376.475.124-04 336 8,75 LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 341.19"], [2083,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"7.874-00 337 8,75 VALDINETE MENDES SOUSA SILVA 698.525.704-63 338 8,75 ZENAIDE TEIXEIRA DE LIMA 517.365.004-49 339 8,75 RICARDO ROSA DE ASSIS 456.346.294-20 340 8,75 GILVANEIDE PEREIRA PONTES 624.883.174-20 341 8,75 MONICA MARIA DE ARAUJO BATISTA SOUZA 519.436.894-15 342 8,75 ELIZABETE LAURENTINO DA SILVA 482.411.304-06 343 8,75 IVANISE RODRIGUES DA SILVA 692.877.914-49 344 8,75 JUSSARA LENI CABRAL MARINHO 766.755.644-04 345 8,75 GRACIETE DO CARMO DA SILVA 609.973.384-15 346 8,75 MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 547.708.404-97 347 8,75 JAQUELINE JOSE DOS SANTOS 683.297.254-72 348 8,75 MARTA PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA 479.804.354-00 349 8,75 CLEONICE QUARESMA DA SILVA 745.933.234-87 350 8,75 ELIANE DA SILVA 693.687.084-87 351 8,75 RAIMUNDA MARIA DA SILVA FERREIRA 397.601.623-34 352 8,75 MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SILVA 846.775.464-87 353 8,75 MARIA EUGENIA BEZERRA 857.444.414-68 354 8,75 VNIA MARIA SILVA DE LIMA 831.471.954-49 355 8,75 RITA DE CSSIA SILVA DE CARVALHO CABRAL 021.905.714-13 356 8,75 FABIANA CAROLINA GOMES CAVALCANTI DA SILVA 882.428.624-00 357 8,75 RAQUEL FERNANDES DE LIRA 710.362.614-68 358 8,75 CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 773.038.144-34 359 8,75 JOSELITA PEREIRA VASCONCELOS 718.044.124-49 360 8,75 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 934.586.144-00 361 8,75 VILMA ANDREA DOS SANTOS MOREIRA SILVA 023.920.264-32 362 8,75 EDILANE ALMEIDA DA SILVA 019.717.934-77 363 8,75 SANDRA HELENA DE OLIVEIRA FAGUNDES 898.331.124-04 364 8,75 RALPH KLAMER DOS SANTOS 007.427.184-92 365 8,75 PAULA FERNANDA GOMES SILVA LINS 865.221.084-53 366 8,75 ZULEIDE MARIA DA SILVA 033.241.854-59 367 8,75 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 026.298.514-43 368 8,75 CLUDIA PEREIRA DIO NASCIMENTO 933.003.794-15 369 8,75 MARIA HELENA COUTO FAZIO 026.632.114-35 370 8,75 FABOLA MARIA GONALVES DE ALBUQUERQUE 898.798.564-49 371 8,75 ROSALIA MARIA DA SILVA 033.473.694-32 372 8,75 INZ DE CSSIA DA PAZ NUNES ARAJO 045.602.584-73 373 8,75 CRISTIANA CLA RODRIGUES DE ANDRADE BRILHANTE 045.989.604-00 374 8,75 KLEICYANE ALVES GOMNES ARAUJO 042.181.534-50 375 8,75 JOSENETE SILVA DE SOUZA 047.886.454-08 376 8,75 ANA TEREZA DE ARAJO SILVA 058.539.424-50 377 8,75 FERNANDA SUED SEIXAS 475.319.404-34 378 8,75 SAYONARA PESSOA DE MORAIS FERREIRA 306.500.974-91 379 8,75 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE SOUZA 371.512.664-72 380 8,75 JANEIDE DA CRUZ SANTOS ARAJO 438.543.704-15 381 8,75 SANDRA MARTA RODRIGUES DA SILVA 416.371.274-72 382 8,75 GILVANIA CORREIA DA SILVA DUARTE 531.313.204-00 383 8,75 MARIVALDA ALEIXO DA SILVA 746.068.244-68 384 8,75 IVONE MARIA BITENCOURT 896.247.264-34 385 8,75 IZABEL DE MORAIS LEITE SOUZA LEO 921.496.934-53 386 8,75 DAIANNY LILIA ROCHA DE LIMA 009.750.424-67 387 8,75 RENATA DANTAS DOS SANTOS 069.457.824-09 388 8,75 MARIA ADRIANA DE SOUZA SILVA 054.961.904-60 389 8,75 JAYANA LOPES MONTEIRO 062.061.634-23 390 8,75 AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA 231.579.844-20 391 8,50 MARIA ROSLIA CRASTO DE MORAIS 416.847.961-72 392 8,50 SEVERINA MARQUES MONTEIRO 167.209.204-30 393 8,50 NEIDE CORREIA TORRES 420.710.114-49 394 8,50 JOSENILDE MARIA SILVA 102.665.004-63 395 8,50 MARIA DAS GRAAS ARAJO E SILVA 070.253.434-04 396 8,50 MARIA LUCIA LIMA DA ROCHA 276.117.791-68 397 8,50 CLEONILDE MARIA CORDEIRO DA SILVA 847.394.794-00 398 8,50 DANIELLY ROLIM DE LIMA 975.716.874-20 399 8,50 JSSICA ROSSETTO 278.806.938-31 400 8,50 HILDA MENEZES DA SILVA CORDEIRO 023.990.254-82 401 8,50 NALFRAN MODESTO BENVINDA 019.785.964-05 402 8,50 FSICO MRCIA DE FATIMA MISAEL 166.478.904-91 403 8,50 LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA 350.702.424-15 404 8,50 REJANE BISPO DE SOUSA 170.320.084-53 405 8,50 HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 360.599.514-49 406 8,50 ROSILENE CUSTODIO BARBOSA 128.937.654-91 407 8,50 JANE DOS SANTOS MARINHO 450.366.594-49 408 8,50 MARIA SOCORRO MELO DA SILVA 330.685.344-53 409 8,50 MARIA DA PAZ DE CASTRO 102.281.874-00 410 8,50 MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS 103.960.468-43 411 8,50 MRCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 187.196.274-91 412 8,50 SUELY DA SILVA SANTOS 246.123.164-87 413 8,50 DIANA CRISTINA FALCO DE VEROSA 192.970.094-68 414 8,50 MARIA DE FATIMA FARIAS SANTIAGO 299.891.404-72 415 8,50 MARIA DE FTIMA GOMES DE ASSIS 178.902.684-91 416 8,50 MARIA JOS LIMA DA SILVA 329.092.414-91 417 8,50 ZENAIDE GOMES DE MOURA 312.685.794-91 418 8,50 MARISA NUNES DOS SANTOS 292.648.714-20 419 8,50 ELSIONE OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 470.532.834-53 420 8,50 MARIA DO CARMO VEROZA MENDES 216.219.774-04 421 8,50 NILDETE SOARES DE MELO 306.945.824-68 422 8,50 CRISTINA CAROLINA DE LIMA 360.824.494-87 423 8,50 NELMA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 394.510.384-34 424 8,50 ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA 425.818.694-53 425 8,50 TEREZA CRISTINA DE LIRA FREIRE 351.539.624-15 426 8,50 EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 589.612.164-49 427 8,50 CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 398.737.224-91 428 8,50 JOANA BEATRIS DE OLIVEIRA BODELON 401.683.600-04 429 8,50 MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS 273.098.354-68 430 8,50 HILMA CRISTINA DE SOUZA 289.825.334-00 431 8,50 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 267.254.794-72 432 8,50 ROSEMERE GONALVES DE OLIVEIRA 357.369.764-04 433 8,50 ELIAN SILVA DOS SANTOS 417.630.504-59 434 8,50 ROSERI LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 716.830.034-20 435 8,50 JOSETE DA SILVA VIEIRA 695.265.594-87 436 8,50 SEVERINA FERREIRA DA SILVA 472.280.084-72 437 8,50 JACIARA JOSE DA SILVA 390.178.774-72 438 8,50 CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS 462.531.904-82 439 8,50 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA 394.430.194-34 440 8,50 EDINETE RODRIGUES DE ALENCAR 479.248.024-87 441 8,50 MAGNA LIMA FERREIRA 684.019.224-53 442 8,50 MONICA SUELI TEODORO MONTEIRO 550.361.804-10 443 8,50 GECILENE GOMES DOS ANJOS 432.318.964-87 444 8,50 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 448.574.114-15 445 8,50 GERUZA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS 434.874.834-91 446 8,50 NIONE DA FONSECA NASCIMENTO DE ARAUJO 389.967.405-78 447 8,50 MRCIA MARQUES DA SILVA 028.752.264-44 448 8,50 MARINALVA ANDRADE DE LUCENA PESSOA 031.987.244-06 449 8,50 JEOVANI ROSA PEREIRA DIAS 451.949.714-00 450 8,50 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 532.045.144-04 451 8,50 EDNA MARIA DOS SANTOS 688.424.574-34 452 8,50 JOELMA GOMES DA SILVA 520.785.074-15 453 8,50 AGAMERCIA CARNEIRO AMARAL 833.388.024-04 454 8,50 AUDITIVA SOLANGE PEREIRA DE LIRA LIMA 398.784.304-72 455 8,50 MARIA DE FTIMA DO REGO BARROS 715.100.014-68 456 8,50 MARIA ESMERALDA DE OLIVEIRA 022.989.724-00 457 8,50 SANDRA MARIA DE SOUZA 689.172.524-00 458 8,50 SANDRA APARECIDA RODRIGUES 625.323.594-04 459 8,50 GISEIDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS 175.122.554-20 460 8,50 ELIUDE FERREIRA DA SILVA SANTOS 847.201.584-04 461 8,50 RITA DE CASSIA WANDERLEY ARAUJO DA SILVA 649.701.164-15 462 8,50 ERIANA PEREIRA DE CARVALHO BARROS 665.138.804-59 463 8,50 GERSONITA MARTINS DE SANTANA DA SILVA 492.720.124-49 464 8,50 ANA GLRIA GOMES DA SILVA FERREIRA 641.409.704-72 "], [2084,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5,"465 8,50 MARCIA REGINA DE FRANA MARQUES FIGUEIRA 709.429.784-04 466 8,50 IRALUZI DE MELO GUIMARES 625.404.754-34 467 8,50 KTIA CILENE SOARES DA SILVA 794.009.904-30 468 8,50 MARIA SIMONIA DO NASCIMENTO BARBOZA 694.733.824-72 469 8,50 MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS 695.005.334-72 470 8,50 LENICIA PAULINA GOMES 881.351.444-15 471 8,50 MARTA MARIA DE LIMA DUQUE 659.124.204-00 472 8,50 ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA 817.435.564-20 473 8,50 TERESA CRISTINA ANDRADE DE LIMA 706.385.194-20 474 8,50 CRISTIANE GONALVES FEITOSA 696.420.014-20 475 8,50 LECIA SEVERINA DOS SANTOS SILVA 711.732.774-04 476 8,50 CLIA MARIA DA ROCHA 720.054.244-04 477 8,50 MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 022.667.884-93 478 8,50 SANDRA FELIX DA SILVA 659.549.634-87 479 8,50 MARIA DO CARMO VIANA VASCO 784.741.404-04 480 8,50 EDVNIA XAVIER DA SILVA 043.158.894-58 481 8,50 SANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA 741.931.474-87 482 8,50 DIANA MARIA RAMOS DE ARAJO 767.970.074-53 483 8,50 ANA PAULA COSTA PEREIRA DE FARIAS 594.512.894-53 484 8,50 LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ 905.865.494-04 485 8,50 NBIA SIMES ASSUNO 680.835.724-20 486 8,50 ADEILZA VALENTIM DA SILVA 781.305.734-15 487 8,50 ANA CLAUDIA DE BARROS CAVALCANTI 845.798.464-00 488 8,50 ELIOENAI INCIO RODRIGUES DA SILVA 666.159.174-91 489 8,50 MNICA MARIA SPINELLI MONTEIRO DE MOURA 830.268.354-04 490 8,50 HISLAYNE VIRGULINO DE ASSIS 735.034.954-87 491 8,50 CATIA VERA CRUZ DA SILVA 857.347.724-53 492 8,50 ALBENIZIA DIAS DE ARAJO DA SILVA 020.884.484-89 493 8,50 MARIA LUIZA DA SILVA LIMA 773.331.014-87 494 8,50 ELIANE NASCIMENTO ALVES 781.447.524-49 495 8,50 JACILENE MARIA NEVES DE ARRUDA 829.629.604-72 496 8,50 GILVANILDO ARAUJO ANGELO 149.122.948-96 497 8,50 LUCIANA MARIA DE SA 020.532.484-32 498 8,50 SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA 904.820.504-20 499 8,50 MONICA DE ANDRADE LIMA 774.057.144-04 500 8,50 RUCENITA LEITE DE QUEIROZ 773.635.404-97 501 8,50 MARIA RISOCLEIDE DO NASCIMENTO 773.083.284-49 502 8,50 ANA CLAUDIA DA SILVA 706.216.834-34 503 8,50 MARCIA SILVA DO NASCIMENTO 026.423.614-97 504 8,50 SANDRA SOCORRO DE SOUSA 895.579.724-91 505 8,50 EDILENE SILVA DOS SANTOS 898.687.734-15 506 8,50 DORALICE MARIA SOARES DA ROCHA 018.930.084-10 507 8,50 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 900.265.944-04 508 8,50 MACILENE MACARIO DE LIMA 007.886.034-26 509 8,50 ERIKA CORDEIRO CARVALHO DE AMORIM 857.593.764-20 510 8,50 ALEXSANDRA FABRCIO FERREIRA DA CMARA 948.949.144-68 511 8,50 MARIA DA GLRIA PEREIRA CAMPOS 808.780.754-53 512 8,50 JOSEFA DE LOURDES ARAUJO 961.716.184-20 513 8,50 LIDIANA VALRIA DA COSTA NUNES 021.148.454-78 514 8,50 IOLANDA MARINHO DE OLIVEIRA DA SILVA 021.611.694-59 515 8,50 EDNA RIBEIRO SILVA 029.423.434-94 516 8,50 MARISTELA MARIA DAL CERO 018.396.699-69 517 8,50 HELENA MARIA DA SILVA SANTOS 998.319.614-04 518 8,50 ELISANDRA DO CARMO CARNEIRO DE FARIAS 022.561.044-27 519 8,50 IRIS CHRISTINA DE SANTANA 022.502.524-83 520 8,50 RONALDO JOS DE SOUZA FERRAZ 995.257.714-15 521 8,50 JOELMA FIGUEREDO DE LIMA 024.687.374-40 522 8,50 MRCIA RODRIGUES ALEXANDRE DE QUEIROZ 031.703.614-90 523 8,50 CASSIA FABIANA DOS SANTOS CAVALCANTE SILVA 029.535.624-35 524 8,50 VALQURIA LUCIANE PEREIRA DA SILVA 030.769.474-78 525 8,50 ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 024.694.944-94 526 8,50 MARIA BETANIA DE SANTANA 045.649.064-70 527 8,50 RAIMUNDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 041.805.844-09 528 8,50 KARLA ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 058.102.014-66 529 8,50 AMANDA KARLLA GUILHERME E SILVA 008.825.104-79 530 8,50 ELISAMA MARIA DA SILVA BEZERRA 041.234.824-14 531 8,50 MARIA JOS SOARES DE ATAIDE 039.103.174-05 532 8,50 ALEXSANDRA BARBOSA ARAJO DA SILVA 036.230.204-94 533 8,50 GIRLEIDE SILVA DAS MERCS 033.681.014-80 534 8,50 SHIRLEY STEFANIA DA SILVA 041.009.944-94 535 8,50 DBORA MARIA ALVES FREIRE 039.213.334-23 536 8,50 LEANDRA FABIANA BARBOSA DOS SANTOS 038.642.264-81 537 8,50 RAABE CASSIA DOS SANTOS 039.260.144-31 538 8,50 ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 045.457.844-02 539 8,50 ISABEL CRISTINA BATISTA ARAUJO 066.111.594-10 540 8,50 JOSEANE ANDRADE RAMOS LIMA 052.527.864-88 541 8,50 TALO MORAES DE SOUZA 047.256.184-70 542 8,50 CLAUDIONE DOS SANTOS SILVA 052.268.834-98 543 8,50 MARIA DA CONCEIO MARQUES DA SILVA 048.039.034-76 544 8,50 ELANY SALVINO BEZERRA 062.648.974-18 545 8,50 MONYK ASMYN SILVA DOS SANTOS 077.635.254-79 546 8,50 JANE MARIA DOUBERIN DOS SANTOS 179.843.784-87 547 8,50 MARIA DAS GRAAS NASCIMENTO DO MONTE 153.386.224-91 548 8,50 JURANIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 197.394.864-87 549 8,50 MARIA APARECIDA DE MELO 246.040.624-04 550 8,50 ANA MARIA BORGES DO VALE 714.766.364-00 551 8,50 MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO 364.199.824-72 552 8,50 JOSIR MARIA DA SILVA 267.083.454-04 553 8,50 GENILDA FERREIRA LEAL 316.234.254-68 554 8,50 SEVERINA ANA DA SILVA GUEDES DE LIMA 333.508.764-04 555 8,50 SIMONE ALVES DO NASCIMENTO GAMA 470.966.674-15 556 8,50 KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA 493.359.954-87 557 8,50 NADEJE SILVERIO DA SILVA CORREIA 040.839.584-21 558 8,50 ANA ROSA PEREIRA DA SILVA 771.866.644-15 559 8,50 GLICIA MARIA AURELIANO DE LIMA 023.714.064-06 560 8,50 SHIRLEY CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 735.942.704-59 561 8,50 TELMA LAURA GOMES MELO 007.739.254-06 562 8,50 ANA LUCIA SOUZA DA SILVA ALBUQUERQUE 031.000.824-78 563 8,50 GLEICILENE SILVA OLIVEIRA 032.778.714-79 564 8,50 REGIVALDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS 008.274.974-40 565 8,50 ROSILENE MARIA DE CARVALHO 010.835.554-30 566 8,50 JOS ALVES DE SOUZA 097.047.874-72 567 8,50 AUREA MARIA BARBOSA DE LIMA 193.438.094-68 568 8,50 AZENILDA GOMES COSTA 253.765.194-49 569 8,50 CELEIDE BEZERRA DE MELO 522.065.484-53 570 8,50 GLAUCIETE DE SOUZA FELIX 905.848.994-91 571 8,50 SHEILLA VIEIRA LEITE DE SOUZA 976.513.624-20 572 8,50 JACICLEIDE MARIA DOS SANTOS 027.786.944-71 573 8,50 MARIA DE FTIMA AMARAL DA LUZ 022.283.304-18 574 8,50 MARIA DE FATIMA LIRA DE ALBUQUERQUE 652.666.254-49 575 8,50 EUGNIA PRADAL 386.826.804-91 576 8,50 MARILENE DA SILVA OLIVEIRA 661.676.394-34 577 8,50 ZILDA COSMO DA SILVA 101.902.104-78 578 8,25 HELENA DA ASSUNAO VIEIRA 456.557.584-15 579 8,25 MARLUCE REIS DOS SANTOS 224.569.294-20 580 8,25 MARIA DO SOCORRO E MAGALHES 083.850.684-49 581 8,25 VICTOR RUIZ MENDY FILHO 104.446.884-04 582 8,25 ANA ZULEIKA DE SANTANA ARAUJO. 142.336.654-91 583 8,25 MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES 293.144.614-91 584 8,25 SONIA MARIA GOMES REIS PINTO 246.784.304-15 585 8,25 MARIA NADEGE GOMES LCIO 184.313.134-04 586 8,25 BERNARDETE DE LOURDES VERISSIMO 185.657.274-91 587 8,25 MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES 253.823.144-20 588 8,25 DARCIA MARIA DE MELO 319.008.874-87 589 8,25 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA COSTA 150.061.824-15 590 8,25 MARIA DE FTIMA ALMODO ALHEIROS DIAS 276.974.444-53 591 8,25 MARILEIDE JUSTINO GOMES 300.000.924-87 592 8,25 GLEICE CABRAL DO NASCIMENTO 296.664.064-20 593 8,25 LUCIANA"], [2085,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",6," MARIA CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA 197.501.964-49 594 8,25 ASENATH CARNEIRO DA SILVA 172.718.864-00 595 8,25 SUELY FERREIRA DA SILVA 326.507.524-91 596 8,25 SAMARA SIRIA GADELHA DIAS DOS SANTOS 472.432.874-68 597 8,25 MARIA DA CONCEIO ATADE ELIAS DA SILVA 020.158.754-84 598 8,25 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 064.974.378-43 599 8,25 CELMA FLORENTINO DA SILVA 234.150.964-91 600 8,25 MARIA VERNICA CAMPELO PIMENTEL 387.279.434-53 601 8,25 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ZAIDAN 374.938.174-72 602 8,25 MARIA SALOME DA SILVA LIRA BARRETO 272.194.704-44 603 8,25 MARIA SALETE DA SILVA CASTRO 253.329.534-53 604 8,25 MARGARETE RODRIGUES DE LIRA BEM 235.942.764-49 605 8,25 MRCIA MARIA DE LUCENA SILVA 269.122.874-68 606 8,25 MARINALVA CARDOSO DE OLIVEIRA 196.812.754-20 607 8,25 CLIA DA SILVA FERREIRA 247.442.474-15 608 8,25 MARIA GORETTI CAMINHA 184.531.394-15 609 8,25 MARIA TEREZINHA SILVA DE MOURA 291.782.074-87 610 8,25 MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SALES 488.605.494-34 611 8,25 MARIA JOSE MONTENEGRO BARBOZA DOS SANTOS 528.767.304-30 612 8,25 MARIA JOS TEODOZIO LINS 371.402.804-87 613 8,25 LEILA ALVES DA SILVA 386.926.944-87 614 8,25 MARTA MARIA GONALVES DE OLIVEIRA 246.939.604-20 615 8,25 MARCIA CARNEIRO DE ABREU 302.027.104-59 616 8,25 ROSIANE MARIA ANDRADE SILVA 438.593.994-20 617 8,25 VERA LUCIA FERREIRA SILVA 372.743.504-63 618 8,25 MARIA DA PENHA DE ALMEIDA ARAUJO 400.903.454-87 619 8,25 DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 331.055.964-53 620 8,25 NILCIA FERREIRA DA SILVA 330.795.954-91 621 8,25 ANA MARIA OLIVEIRA CAMELO 268.053.244-91 622 8,25 MARIA DA GLRIA DA SILVA 298.799.734-53 623 8,25 SEVERINA RAMOS DA SILVA MATOS 344.448.404-63 624 8,25 MARLUCE JORGE DA SILVA 433.736.744-68 625 8,25 EDLA MARIA SOARES MENDES 357.193.624-87 626 8,25 REGINA MARIA DA SILVA 409.729.684-15 627 8,25 ALEXANDRE CARLOS NOGUEIRA SILVA 357.269.464-72 628 8,25 ELIANE RAIMUNDO BORGES 471.480.474-04 629 8,25 CARMEM LCIA FELIX CAVALCANTI DE ALMEIDA 427.900.854-04 630 8,25 VNIA RODRIGUES PINA 496.718.714-53 631 8,25 JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA 394.579.824-87 632 8,25 MITELI FATIMA DA SILVA LIMA 484.093.084-87 633 8,25 MARIA DA CONCEIO DE MORAES E SILVA 513.631.354-49 634 8,25 RUTE VIEIRA MUNIZ MARQUES 522.398.374-20 635 8,25 ROSANGELA CAVALCANTI DOS SANTOS 405.321.514-53 636 8,25 ROSNGELA RODRIGUES MENDES 401.746.624-91 637 8,25 VERNICA MARIA DE ALBUQUERQUE PAIVA 375.575.054-68 638 8,25 CRISTIANE MARIA DA CONCEIO 771.138.374-68 639 8,25 MARIA CONCEIO TENORIRIO MARTINS 440.971.154-72 640 8,25 ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA 783.823.604-59 641 8,25 MARIA DA CONCEIO CARLOS 501.823.744-91 642 8,25 MARIA ROSEMARY DE BRITO 372.908.354-68 643 8,25 MARIA JOSE DAS GRAAS SILVEIRA CARNEIRO 478.921.454-00 644 8,25 MARILEIA NOLETO DE SAMPAIO ROSA 496.898.354-91 645 8,25 MONICA ALVES DE OLIVEIRA 435.927.084-49 646 8,25 MILCA BEZERRA DE LIMA FERNANDES 707.774.034-04 647 8,25 GILDA MARIA ALVES MUNIZ 375.497.154-91 648 8,25 EDILEUZA PEREIRA SILVA DE ARAJO 416.621.484-53 649 8,25 VERA REGINA MARINHO 689.169.654-20 650 8,25 JOSEFA GRACIETE DA SILVA 462.342.254-20 651 8,25 ROSANA VALRIA PRESBTERO SILVA. 480.015.204-63 652 8,25 RIZOMAR FIRMO DE FRANA 578.551.964-04 653 8,25 ISABELE COSTA DE SOUZA 631.486.254-04 654 8,25 ZULMIRA DE FRANA 616.683.204-44 655 8,25 VANEIDE PEREIRA DE CARVALHO 435.909.184-20 656 8,25 CASSIA DE LOURDES MONTEIRO DE LIMA SILVA 488.188.444-15 657 8,25 HILDA BENEDITO COSTA GUERRA 507.662.444-15 658 8,25 EDILENE SOARES DE SENA 529.401.524-20 659 8,25 MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS 583.016.744-15 660 8,25 MARCIA CAVALCANTI DA SILVA 416.371.604-10 661 8,25 ANGELA CARDOSO DE ARAUJO LIMA 439.352.574-49 662 8,25 RITA ANA DO NASCIMENTO 544.739.854-15 663 8,25 JEANNE PEDRO DE LIRA 891.486.304-20 664 8,25 VALRIA MARIA DA COSTA SANTANA 560.065.604-10 665 8,25 SANDRA PATRCIO SOARES 666.629.314-20 666 8,25 CLAUDIA CANDIDO DA SILVA 705.518.474-68 667 8,25 CRISTIANE DOS SANTOS 682.508.514-04 668 8,25 RISOLENE PEREIRA DA COSTA 912.560.704-91 669 8,25 MRCIA MARIA DE SOUZA 718.528.674-34 670 8,25 MARIA DA CONCEIO DE ANDRADE SOUZA 731.392.544-15 671 8,25 MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 800.872.134-00 672 8,25 ELISABETE OLIVEIRA DE SANTANA VANLETIM 023.279.384-06 673 8,25 MARINALVA GOMES LAPENDA 693.141.794-00 674 8,25 SUELENE MARIA DA SILVA 879.617.844-20 675 8,25 VALERIA BORGES DE ASSIS 686.339.124-49 676 8,25 TELMA BERNARDINO BRAGA DA SILVA 489.069.054-91 677 8,25 MARINEIDE DE MOURA TENRIO 615.172.404-68 678 8,25 MARIA JOS DE ESPNDOLA SANTOS 745.784.134-20 679 8,25 MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA 976.117.864-15 680 8,25 TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 299.937.094-68 681 8,25 TRCIA MARIA ARAJO 740.586.224-15 682 8,25 JACIRA MARIA DA SILVA 781.995.734-49 683 8,25 MARIA DAS GRAAS LOPES DA SILVA 707.188.064-68 684 8,25 ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA 499.395.564-20 685 8,25 MELANIA ROCHA DE ARAUJO 659.435.974-68 686 8,25 MARCIA DE SOUZA BITENCOURT 832.322.494-34 687 8,25 MARIA BETANIA OLIVEIRA SANTANA MELO 772.994.694-72 688 8,25 DIONE BATISTA BADU DA SILVA 999.776.724-15 689 8,25 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS FURTUNATO 824.813.004-59 690 8,25 CASSIA MARIA DUARTE FERREIRA 594.503.634-04 691 8,25 JOZICLEIDE FERREIRA DA SILVA 530.016.994-34 692 8,25 ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA MADUREIRA 614.072.754-53 693 8,25 MRCIA CLUDIA FERREIRA DE GUSMO 835.544.324-15 694 8,25 MARIA DE FATIMA DA SILVA MENEZES 709.561.384-20 695 8,25 ANA MARIA SANTOS FERREIRA 608.868.544-15 696 8,25 ROSALUCIA BATISTA DE SOUZA 625.715.594-00 697 8,25 MIRLANDIA DOS SANTOS SIQUEIRA 796.124.744-00 698 8,25 JOSENEIDE BARBOSA CARDOSO 621.676.344-04 699 8,25 JACIARA DE MELO 616.689.404-00 700 8,25 ISABELE CRISTINA SILVA DE CARVALHO 714.771.364-87 701 8,25 ROSA GLEIDE GONALVES NUNES GOUVA 429.065.553-04 702 8,25 WALRIA MARIA DE LIMA 709.850.494-72 703 8,25 SILVANA SOUZA DA SILVA ALVES 921.351.104-34 704 8,25 JANICLEIDE CRISTINA DOS ANJOS 989.214.954-87 705 8,25 JOS HLIO DA SILVA 577.662.074-00 706 8,25 CIMARA MARIA FARIAS DE ARAUJO 799.738.504-59 707 8,25 JACILENE DA PAZ TEIXEIRA 784.410.994-72 708 8,25 FLAVIA DOS PRAZERES DE LIMA 783.817.544-53 709 8,25 MERCIA FERREIRA DA SILVA AMORIM 959.634.134-00 710 8,25 ROSIANE FIGUEIRA DOS SANTOS 795.566.474-49 711 8,25 MOIZS GENERINO DA SILVA 887.869.944-68 712 8,25 VISUAL MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO 895.796.664-15 713 8,25 JANAINA DE SOUZA CARVALHO 773.552.884-15 714 8,25 ADALUCIA MARQUES DA SILVA 976.514.944-15 715 8,25 MARILENE CORDEIRO SANTOS VITORIANO 021.097.704-30 716 8,25 LUCIANA DE CASSIA DO NASCIMENTO 264.667.818-52 717 8,25 SANDRA PATRICIA PRAZERES FERREIRA 864.115.194-04 718 8,25 MARCIONILIA GOMES DA SILVA 892.775.974-53 719 8,25 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA ALVES 847.677.074-04 720 8,25 EDITE DOS SANTOS PEREIRA 857.502.984-34 721 8,25 "], [2086,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",7,"ROSANA PEREIRA DA SILVA 999.768.704-34 722 8,25 ADRIANA VIEIRA DE VASCONCELOS 021.549.304-41 723 8,25 ANA PAULA DOS SANTOS AMARAL 666.285.044-68 724 8,25 VERONICA MOURA DA SILVA 709.645.214-15 725 8,25 ANA IRES GOMES 890.441.264-15 726 8,25 MARIZA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 824.867.194-15 727 8,25 ANGELA CRISTINA DE ARAUJO 948.421.674-91 728 8,25 ROSIMERE CRISTINA DE SOUZA LEITE 847.458.004-87 729 8,25 ALCINEIDE PINHEIRO DA SILVA 829.879.124-04 730 8,25 RUDENILZA SILVA DE MELO 023.138.854-37 731 8,25 PATRCIA MACENA DA SILVA 002.283.424-90 732 8,25 ANA CLAUDIA DA SILVA 795.841.954-68 733 8,25 SUELY DE ARAUJO CARVALHO 374.675.732-00 734 8,25 SUELI MARIA DE ANDRADE BEZERRA DA SILVA 919.959.224-04 735 8,25 JOSANA MARIA DA SILVA BARROS 796.738.054-15 736 8,25 JOSILDETE DE LIMA 029.575.384-66 737 8,25 JANAINA LINS AMORIM CRUZ 021.212.624-58 738 8,25 DIONE MARIA DE SOUZA SANTOS 899.508.364-68 739 8,25 KARINA PADILHA DE MORAES 945.622.884-34 740 8,25 ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS 867.425.404-78 741 8,25 SILVNIA MARTINS ARAUJO 038.857.014-80 742 8,25 MARIA DA CONCEIO CAXIAS SILVA SOARES 895.353.164-00 743 8,25 MARYLANE FATIMA DA SILVA 020.550.124-95 744 8,25 ANA PATRICIA DE LIMA XAVIER DA ROCHA 012.567.794-40 745 8,25 MAGALISE ARAGAO DE SENA ARAUJO 020.924.044-07 746 8,25 CARLA MARIANA SANTOS DE SANTANA 023.549.614-64 747 8,25 JACIRLEYDEDA CONCEIO RODRIGUES DE AMORIM 024.161.024-94 748 8,25 VASTI TEFILA DO NASCIMENTO VENTURA 021.105.854-80 749 8,25 MARIA FABIANA SILVA DE MACEDO 025.363.474-19 750 8,25 ADRIANA LEANDRO DE SANTANA 922.856.274-91 751 8,25 CARLA DE MELO RIBEIRO 027.156.174-29 752 8,25 EDILEUZA GOMES DE FARIAS 034.340.814-70 753 8,25 MARIA JOSINEIDE ALVES DA SILVA 029.470.124-96 754 8,25 MICHELIA MENEZES DE LIMA 026.933.944-22 755 8,25 MARCOS ANTONIO AZEVEDO 024.723.384-65 756 8,25 MARILIA GABRIELA DA SILVA 947.219.714-00 757 8,25 FSICO MARCIA MARTA NUNES 998.513.004-97 758 8,25 ANA MARIA ALVES GOMES OLIVEIRA 038.041.414-71 759 8,25 MONICA SANTOS NASCIMENTO DE ANDRADE 027.839.194-00 760 8,25 ROSEMERI ARAUJO 027.934.164-44 761 8,25 FABIANA DA SILVA ARAJO 041.632.484-39 762 8,25 ROMERO OLIVEIRA DE SANTANA 025.379.804-33 763 8,25 ANDREA PORTELA ALBUQUERQUE LIMA 948.585.784-53 764 8,25 MARIA JOS DA SILVA MARTINS 038.557.374-01 765 8,25 ROSANGELA LOPES DO NASCIMENTO 034.951.344-92 766 8,25 ANA PAULA LIMA DE SANTANA 023.792.934-14 767 8,25 ADILZA CAVALCANTE CARDOSO 028.440.854-90 768 8,25 ANA PAULA GONALVES DE LIMA SILVA 032.745.924-71 769 8,25 MIDIAM SEVERINA DE SOUZA 038.010.824-07 770 8,25 ELIZA SOPHIA FERRAZ NOGUEIRA 040.308.464-40 771 8,25 VILMA MARIA DA SILVA 058.800.454-55 772 8,25 JULIANA NASCIMENTO MOURA 024.602.174-80 773 8,25 ELENE CRISTINA DA SILVA ANDRADE 058.335.094-16 774 8,25 ELIVANEIDE NICOLAU DE MELO NUNES 027.779.804-38 775 8,25 JANAINA GOMES RODRIGUES 032.215.404-93 776 8,25 ELIVNIA BELO SILVA CAMELO 276.895.878-60 777 8,25 MRCIA NERES NASCIMENTO 008.698.734-82 778 8,25 HELIONEIDE PEREIRA NUNES 026.766.554-77 779 8,25 SILENE SANTOS DA SILVA 038.391.424-82 780 8,25 MARCIA C DE SOUZA DIAS RODRGUES 035.961.664-03 781 8,25 CHISLE LIMA DA SILVA 027.197.364-14 782 8,25 SOLANGE RODRIGUES DA SILVA BEZERRA 038.923.504-00 783 8,25 MARCLEYDE ALMEIDA DO NASCIMENTO 042.342.294-40 784 8,25 SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS 031.086.254-03 785 8,25 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 008.378.354-70 786 8,25 SIMONE NUNES MATIAS DE ALMEIDA 041.585.994-82 787 8,25 EDNA MARIA SOARES SALES 043.057.624-20 788 8,25 JOSE EDSON DA SILVA 039.699.494-67 789 8,25 ADRIANO TALO DE CASTRO 045.895.144-78 790 8,25 RENATA FRANCISCA BARBOSA 038.383.884-37 791 8,25 IARA MARIA DO O SILVA 009.800.234-16 792 8,25 DANIELE MONTEIRO DA SILVA 037.250.684-45 793 8,25 MIDIANE GOMES DA SILVA 039.285.844-48 794 8,25 CARLA CONCEIO SANTOS DE BARROS 038.501.164-41 795 8,25 LUZINETE MARIA DA SILVA 039.705.304-58 796 8,25 ANA CLEIDE DA SILVA 289.779.578-69 797 8,25 PAULA ANDREZA RAFAELA SANTANNA DE OLIVEIRA 009.540.104-00 798 8,25 JANILENE MARIANO DE CASTRO 041.825.844-90 799 8,25 CAROLINA MANUELA FREIRE DA COSTA 038.596.024-70 800 8,25 VALQUIRA DE OLIVEIRA SANTOS 003.340.033-42 801 8,25 ALCILENE DOS SANTOS SILVA 044.517.824-81 802 8,25 CLAUDIA MARIA GONALVES 051.239.884-40 803 8,25 MARCIANA PEREIRA PRAIA 048.827.534-21 804 8,25 LILIAN DE KSSIA DE SANTANA FERREIRA DOS SANTOS 050.854.944-23 805 8,25 KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI 051.396.714-17 806 8,25 FLVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 038.761.904-60 807 8,25 PRISCILA PEREIRA DE MOURA 055.421.674-46 808 8,25 GEYZA TRRES GOMES DA SILVA 047.224.524-40 809 8,25 RAFAELA ARAUJO DO CARMO NOGUEIRA 060.649.834-69 810 8,25 JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA 052.508.254-94 811 8,25 ANDRE FELIPE PEDROSA 054.171.284-57 812 8,25 KATIANY GONALVES DO NASCIMENTO 066.672.084-32 813 8,25 VIRGINIA EMANUELLA DE SOUZA PEREIRA 045.312.334-17 814 8,25 JACQUELINE SILVA LIMA DE MOURA 065.705.444-54 815 8,25 MARIA JOS ROSA DA SILVA 711.179.894-53 816 8,25 PAULA CRISTINA DOS SANTOS FERRERA 933.024.954-04 817 8,25 JACIRA BARBOSA DE AMORIM 630.984.904-20 818 8,25 MARLENE MARIA DA SILVA 668.056.784-04 819 8,25 NDIA BOMFIM DE ARAJO 359.047.124-72 820 8,25 MARIA DAS MERCS DA SILVA 252.686.194-20 821 8,25 REJANE MARINHEIRO JORDO SANTANA 333.540.654-00 822 8,25 JERUZIA DA COSTA LIMA DE ANDRADE 319.069.234-34 823 8,25 ZULEIDE MARIA DE OLIVEIRA LIMA 743.655.844-72 824 8,25 JOSINETE FELICIANO DO NASCIMENTO 497.803.954-15 825 8,25 MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS 336.981.634-20 826 8,25 RISOMAR BATISTA XAVIER DE SOUZA 578.269.004-68 827 8,25 SANDRA RIBEIRO COSTA 439.002.834-00 828 8,25 ROSEANE SOARES GUIMARAES 695.060.514-53 829 8,25 SEVERINA LIMA DA SILVA 371.798.454-34 830 8,25 MARIA DE FTIMA OLIVEIRA 732.021.934-49 831 8,25 IVANIA RODRIGUES ALVES 398.776.804-59 832 8,25 ANA PAULA COSTA DE ASSUNO 583.265.374-20 833 8,25 RAMIRA MARIA SANTANA DE ARAUJO 795.524.634-91 834 8,25 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 835 8,25 MARIA BETNIA DOS SANTOS 765.985.004-00 836 8,25 VERONICA LUCIA DE SOUZA 688.564.074-34 837 8,25 DEMSTENES SOARES PESSOA 709.541.944-20 838 8,25 ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA 022.194.914-39 839 8,25 JANAINA MARIA DE SANTANA 818.745.024-04 840 8,25 JOSANE MARIA ALVES DE SOUZA 754.046.054-72 841 8,25 SILVIA JANAINA DA SILVA 038.109.324-77 842 8,25 MARIA DO CARMO SIMOES VIANA 946.134.944-00 843 8,25 DIANA DE SOUZA COSTA 020.895.444-90 844 8,25 RENATA ANDRADE DE BARROS 021.344.454-24 845 8,25 ANA PAULA RAMOS FERREIRA DA SILVA 021.747.724-00 846 8,25 LUIS MRCIO ARAJO LINS 897.042.904-20 847 8,25 DANUBIA ELIAS DOS SANTOS 028.265.824-61 848 8,25 SUSANA CIBELLE DE ARAUJO 024.886.954-08 849 8,25 ROSANGELA CHAVES COSTA 013.414.494-59 850 8,25 MARCIA DIONE CRISPIM LIMA 198.847.374-87 851 8,25 ELTA DO NASCIMENTO 195.700.744-34 852 8,25 PAULO BAR"], [2087,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",8,"BALHO DE LIMA 288.399.004-20 853 8,25 GEROMINA MONTEIRO DE SOUZA DE ASSUNO 184.141.841-20 854 8,25 ROSELMA BARRBOSA DOS SANTOS 333.551.004-63 855 8,25 ELISABETE FERREIRA LEITE BATISTA 431.230.584-68 856 8,25 ANA PAULA DE SOUZA 620.856.704-15 857 8,25 ROBERTA CLUDIA GONALVES DE OLIVEIRA 668.747.504-53 858 8,25 EDIJANE SERAFIM DA SILVA 757.343.464-20 859 8,25 JANE CLEIDE DE LIMA PEREIRA 888.514.944-87 860 8,25 ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA 867.677.124-34 861 8,25 LIANA CLIA FREIRE 008.323.874-36 862 8,25 GENESIO SALUSTIANO DE MOURA JUNIOR 044.701.024-74 863 8,25 CARLOS VLADEMIR GOMES DA SILVA RODRIGUES 063.045.774-35 864 8,25 JOYCE DE FREITAS CARDOSO 073.815.864-01 865 8,25 ELZA DUARTE DOS SANTOS 233.297.854-20 866 8,00 NUBIA MARIA SILVA DE LIRA 061.973.964-91 867 8,00 MARIA JOSE DINIZ 180.069.654-04 868 8,00 VALDEIR DORNELAS DE SOUZA 231.863.564-15 869 8,00 MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDA 235.467.514-34 870 8,00 MIRIAM MARQUES DE ALBUQUERQUE 089.442.294-49 871 8,00 ETIENE ROBERTO CARNEIRO 389.007.854-00 872 8,00 ELIANE MOURA DE ARRUDA SANTOS 866.132.864-00 873 8,00 EUNICE DA SILVA 174.798.194-04 874 8,00 MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE 620.408.554-91 875 8,00 CLIA BERTULINA DA SILVA 173.030.604-72 876 8,00 ELIANE ALVES BEZERRA 066.685.184-00 877 8,00 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 122.781.734-72 878 8,00 MARIA DE FTIMA PAES BARRETO 388.991.834-49 879 8,00 IVONETE ANDRADE DA SILVA 325.358.994-34 880 8,00 MARIA ANUNCIADA DE MOURA GUIMARES 513.984.434-68 881 8,00 MARIA SONIA COSTA 499.770.084-34 882 8,00 MARIA JOS DA SILVA TRINDADE 255.209.034-68 883 8,00 CLIA FERREIRA DO CARMO 192.211.344-15 884 8,00 MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCNTARA 198.174.444-49 885 8,00 LUIZA CECILIA XIMENES DE ARAUJO 144.991.208-70 886 8,00 IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA 521.505.774-53 887 8,00 MARGARIDA SEVERINA DE FIGUEIREDO 257.353.814-15 888 8,00 MARIA DO SOCORRO BONIFACIO FIGUEIREDO 192.532.494-04 889 8,00 CLEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 179.839.674-20 890 8,00 MARIA CREZIVALDA MACEDO GOMES ARAUJO 195.820.804-34 891 8,00 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 174.737.134-34 892 8,00 REJANE BARROS AMORIM 193.686.314-68 893 8,00 LUCY DE LEMOS LMA 318.068.724-04 894 8,00 LUZINETE HERMINIO DOS SANTOS 142.800.944-20 895 8,00 ESTELITA AGOSTINHO DE SOUZA 186.768.044-00 896 8,00 MARGARIDA ADRIANO TICO 193.291.644-04 897 8,00 MARISETE REIS DOS SANTOS 306.578.064-04 898 8,00 IVANILDA PAULINO DA SILVA 268.268.524-20 899 8,00 EDNA MARIA DE ANDRADE 274.110.794-72 900 8,00 VERNICA MARIA GALVO DE PAULA SILVA 372.339.124-91 901 8,00 MARIA MARLI GOMES DOS SANTOS 320.209.104-20 902 8,00 MARIA DOS PRAZERES BARBOZA DA SILVA 198.175.094-00 903 8,00 MARIA CRISTINA BARBOSA 216.454.934-15 904 8,00 MARIA APARECIDA MAGALHES DA SILVA 313.786.334-15 905 8,00 MARIA NEIDE ALVES LUIZ 194.567.194-72 906 8,00 SALETE FELIX DE LIRA 305.347.394-15 907 8,00 ZILMA MARIA DE SOUZA COIMBRA 235.857.304-34 908 8,00 SEVERINA DANTAS DA COSTA 399.789.234-20 909 8,00 GISELDA DIAS BARRETO FERREIRA 306.920.164-49 910 8,00 GLAYSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 192.394.244-15 911 8,00 ADENIZA CARVALHO DA SILVA 280.473.034-49 912 8,00 MARIA DO SOCORRO DUARTE RAMOS 895.221.684-91 913 8,00 ELEONORA DIAS CYRENO 192.061.944-53 914 8,00 MARIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA 252.794.674-72 915 8,00 CANDIDA RAQUEL MARQUES DA SILVA 223.330.104-87 916 8,00 LILIOSA RAMOS DE OLIVEIRA 279.269.404-10 917 8,00 RISONEIDE MARIA DA SILVA 220.503.702-10 918 8,00 FABIANE FIGUEIREDO 231.610.194-15 919 8,00 FERNANDA ARAJO LOBO LOPES 264.642.334-91 920 8,00 MARLUCE MARTISNS DE SANTANA 764.401.924-34 921 8,00 MARIA ISABEL DOS SANTOS 280.942.714-34 922 8,00 ADILENE MARIA GOMES DA SILVA 333.031.694-20 923 8,00 SCHEILA GENUINO MORAIS DE LIMA 246.791.944-72 924 8,00 SOLANGE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 283.108.534-91 925 8,00 IVONEIDE NATALICIA BARBOSA DE SOUZA 345.491.614-34 926 8,00 SUELY CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA 029.941.418-33 927 8,00 DENISE XIMENES DE OLIVEIRA 327.572.554-87 928 8,00 TELMA CRISTINA RAMOS DA SILVA 248.028.754-87 929 8,00 PATRCIA MARIA CAMPOS ARAJO 255.784.214-15 930 8,00 LEONIDES LEOPOLDINA DA SILVA 427.653.404-63 931 8,00 NAIR DE ARRUDA RAMOS DOS SANTOS 286.056.084-04 932 8,00 MARIA BERNADETE DE S ALVES 328.989.084-87 933 8,00 SUELY VALENA DA SILVA VENCESLAU . 285.065.704-25 934 8,00 MARIA APARECIDA ALVES CAVALCANTI FLORENCIO 371.252.904-00 935 8,00 REJANE MARIA DE SANTANA 496.219.394-53 936 8,00 JOSINETE MARIA DOS SANTOS 404.416.104-63 937 8,00 MONICA CAMPOS CARRERA AUSTREGESILO 278.648.714-53 938 8,00 MARIA MARCIONILA DE ARAJO BATISTA 031.086.388-07 939 8,00 EDNALDA MARIA DE SOUZA SILVA 329.481.904-87 940 8,00 PAULO ROBERTO FIGUEIRA CRAVEIRO 388.473.534-91 941 8,00 SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 375.975.314-00 942 8,00 VISUAL MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA BEZERRA 191.990.583-91 943 8,00 MAGDA DE ARAUJO VIANA 366.445.524-04 944 8,00 MARLENE JAVORSKI 237.963.911-68 945 8,00 NAIARA CRISTINA DA SILVA 429.025.764-04 946 8,00 JOSENILDA BRAZ DOS SANTOS COSME 334.306.834-91 947 8,00 MARIA AUXILIADORA SILVA DOS ANJOS 376.099.984-00 948 8,00 GESILDA SOARES DA SILVA 389.514.794-04 949 8,00 MARLI FRANCISCO DA SILVA 439.830.814-87 950 8,00 JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO 683.269.804-63 951 8,00 CRISTINA MARIA ALVES DE ASSIS 279.498.004-10 952 8,00 RIZELDA ENAS DE MEDEIROS FERREIRA 767.739.064-15 953 8,00 MARLUCE AZEVEDO DA SILVA 368.365.754-53 954 8,00 MARILY PEREIRA DE MORAIS CANDIDO 415.729.044-53 955 8,00 VALDENORA RODRIGUES QUEZADO 340.003.804-00 956 8,00 RITA DA CSSIA CAVALCANTE PUGLIESI 397.967.104-63 957 8,00 MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO 754.791.414-49 958 8,00 MARIA SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA 417.274.524-53 959 8,00 MARCIA DE FATIMA MORAIS 385.773.994-00 960 8,00 LAUDINETE MARIA DA SILVA 431.961.014-87 961 8,00 CRISTIANE MARIA BEZERRA DA SILVA 432.030.514-00 962 8,00 MARIA BETNIA FERREIRA CHAGAS 432.418.754-15 963 8,00 JACIEIDE SOARES DOS SANTOS 499.367.864-91 964 8,00 MARIA DA CONCEIO MITCHELL DE SOUZA E SILVA 407.415.164-20 965 8,00 FATIMA FRANCISCA TORRES DE SOUZA 412.000.124-53 966 8,00 SANDRA CRISTINA SILVA DE LIRA 493.842.604-87 967 8,00 AURILENE GALVAO DE MELO 550.570.804-82 968 8,00 MARIA CRISTIANE BARBOSA VALENA 497.719.574-49 969 8,00 MARIA LLIAN BANDEIRA SERAFIM DE ARAJO 363.332.984-68 970 8,00 MARIA JOS HILRIO DE LIRA 520.172.224-53 971 8,00 MARIA AUXILIADORA DANTAS DE SOUZA 452.008.404-06 972 8,00 JANE CLEIDE GOMES DE LIMA SILVA 510.781.984-20 973 8,00 LUCIA MUNIZ CAVALCANTI PEREIRA 041.039.334-70 974 8,00 CARMEM VALERIA DA SILVA DIAS 435.360.694-87 975 8,00 CRISTIANE MARIA DE MIRANDA SOARES DE OLIVEIRA 771.086.044-34 976 8,00 RAIMUNDA MIGUEIS DE LIMA MACEDO 384.164.842-87 977 8,00 ANA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS 417.157.134-00 978 8,00 MARIA ELIANE NUNES DA SILVA 552.088.604-06 979 8,00 MARINALVA NUNES DOS SANTOS 667.437"], [2088,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",9,".024-04 980 8,00 GLAUCIA MARIA VELOSO VALENA 742.996.704-34 981 8,00 SNIA XAVIER FLORNCIO GUIMARES 493.765.944-87 982 8,00 MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA 624.016.294-91 983 8,00 EDINEUZA MARIA DE LIMA ANDRADE 452.320.594-91 984 8,00 NECI BARROS DOS SANTOS 425.617.104-59 985 8,00 MARIA STELLA ALVARES DE OLIVEIRA 783.764.674-68 986 8,00 VERA LCIA DE ARAJO BELTRO 507.642.254-72 987 8,00 JOANA DARC DE SOUZA VIANA DE ARAUJO 418.898.274-87 988 8,00 TEREZA CRISTINA GOUVEIA REIS 417.972.564-91 989 8,00 MARIA JOS BARBOSA DE SANTANA 514.628.424-53 990 8,00 ANGELA MAGALHES FARIAS RAMOS 497.237.074-20 991 8,00 IVANIA MARIA DA SILVA 733.252.284-53 992 8,00 SONIA MARIA TORRES FIRMO 622.658.654-00 993 8,00 VERNICA MARIA DA SILVA 521.501.004-87 994 8,00 ROSILENE MARIA DE SANTANA SANTOS 547.208.854-20 995 8,00 MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS 941.671.761-49 996 8,00 NAILDES DA CRUZ DUARTE 668.194.584-87 997 8,00 MARIA BETNIA VIEIRA FERREIRA. 919.979.924-34 998 8,00 MARIA LUSA RANGEL DE OLIVEIRA 475.808.444-00 999 8,00 MARIA LCIA DOMINGOS FERREIRA 394.796.174-04 1000 8,00 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA BARROS 686.255.534-00 1001 8,00 ELIZABETE CRISTINA RIBEIRO MENEZES DE LIMA 375.385.944-34 1002 8,00 JOSEFA MARIA DE LIMA PIMENTEL 473.800.804-82 1003 8,00 EDLEUZA FERREIRA DA SILVA 532.923.674-68 1004 8,00 ROSIMERE MARIA DA SILVA SANTOS 319.993.104-97 1005 8,00 JOSEANE ALEXANDRE DA SILVA 820.348.344-53 1006 8,00 MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 574.826.594-04 1007 8,00 MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 478.510.074-53 1008 8,00 MARIA SOLANGE DE ANDRADE SILVA 659.053.694-53 1009 8,00 ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 579.867.034-15 1010 8,00 ESMERALDA VALENTIM DA SILVA 633.457.064-15 1011 8,00 NIEDJA FRANCELINO SILVA 625.593.204-44 1012 8,00 DAMIANA RODRIGUES DAS NEVES 819.878.464-00 1013 8,00 MARIA AUXILIADORA BRITO ALVES 661.670.354-15 1014 8,00 KATILANE FRANKLIN DA SILVA 479.979.744-15 1015 8,00 REJANE ANDREA DA SILVA 478.638.464-04 1016 8,00 EDNALDA FRANCISCA DA SILVA BARROS 454.913.724-04 1017 8,00 MARIA BETNIA DE BARROS RAMOS 585.715.904-00 1018 8,00 IVANICE CRISTINA DOS SANTOS TOMAZ 573.233.644-34 1019 8,00 ANA CACILDA VALES VIDAL 824.036.354-72 1020 8,00 ANE CLA SALES FALCO DA SILVA 633.362.604-00 1021 8,00 NADJANE MARIA LEITE SILVA FREIRE 489.220.484-68 1022 8,00 GIRLANDE PAES DE ANDRADE FERREIRA DE ALMEIDA 712.101.214-68 1023 8,00 MARIA IZABEL CAVALCANTI DA SILVA 670.064.774-68 1024 8,00 ANA TEODORA LAFAIETE DE CARVALHO 499.932.914-04 1025 8,00 WILMA RODRIGUES FELIX 878.946.614-49 1026 8,00 RUTE NASCIMENTO 670.409.184-04 1027 8,00 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 462.479.044-87 1028 8,00 MARILUCE MARIA DA SILVA SANTOS 649.977.904-00 1029 8,00 SANDRA SOUZA DIAS 822.847.924-72 1030 8,00 ROSANGELA NASCIMENTO TRAJANO DA SILVA 622.767.864-34 1031 8,00 HILDA LEO DA SILVA 779.830.764-87 1032 8,00 ANA FLAVIA MELO DE ALBUQUERQUE GOMES 652.990.194-91 1033 8,00 DORIS SANDRA GONZAGA DA SILVA BARBOSA 697.884.054-87 1034 8,00 CLEONICE MARIA GOMES DA SILVA 707.893.714-72 1035 8,00 CLAUDIA FERNANDA EUGENIO DA SILVA 688.200.204-59 1036 8,00 VANDERLY SANTANA DA SILVA 688.200.704-72 1037 8,00 MARCIA JACINTO DE MELO RIBEIRO 680.462.784-91 1038 8,00 TELMA JOSEFA DA SILVA 832.894.534-72 1039 8,00 IVANA SEVERIANO MENDES 509.754.204-53 1040 8,00 JAQUELINE SILVEIRA DOS SANTOS 584.531.564-68 1041 8,00 MARIA DA ASSUNO RODRIGUES DOS SANTOS 514.373.684-68 1042 8,00 SANDRA SANTOS DA SILVA 697.120.344-53 1043 8,00 ELIZABETH RODRIGUES PATRCIO DE OLIVEIRA 715.396.464-91 1044 8,00 ILDENICE SILVA RODRIGUES FERREIRA 351.625.463-72 1045 8,00 REJANE GOMES DA SILVA 781.898.964-15 1046 8,00 CLEOPATRA DE MORAES MULFORD 895.393.624-15 1047 8,00 ELDA MARIA DA SILVA SANTOS 670.548.114-53 1048 8,00 EDNA FELIX DE LIMA 864.442.394-00 1049 8,00 MARILEIDE GENERINA DA SILVA 547.457.054-68 1050 8,00 LUCINEIDE CABRAL DE ARAUJO CAMPOS 743.872.604-59 1051 8,00 LUCILENE PEREIRA FRAGOSO 129.686.008-69 1052 8,00 ELIZABETE DOS SANTOS 707.880.904-10 1053 8,00 SIMONE PEREIRA SILVA DIAS 653.231.064-68 1054 8,00 MARILIA ALVES DA SILVA 669.550.504-78 1055 8,00 ALEXSANDRA MARIA RODRIGUES MACHADO 507.310.684-91 1056 8,00 JOSIANE MARIA DE INOJOSA 766.412.794-72 1057 8,00 GILVNIA LIMA DE ALCNTARA 996.058.304-00 1058 8,00 TELMA HENRIQUE DA SILVA SANTOS 908.305.804-25 1059 8,00 ROSANGELA MARA DOS SANTOS MARINHO 771.977.986-04 1060 8,00 TNIA MARIA NUNES DA SILVA 411.555.803-20 1061 8,00 ADRIANA MARIA MOURA FERREIRA 687.892.114-72 1062 8,00 VALRIA CONCEIO DE MELO LUCENA 611.254.404-06 1063 8,00 JACILENE MARIA SILVA DOS SANTOS 519.935.544-91 1064 8,00 VERNICA HILRIO PEDROSA CAMPELLO 694.358.804-44 1065 8,00 ELIZETE JOSE COSTA SANTOS 773.101.954-34 1066 8,00 MARIA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA 707.274.574-20 1067 8,00 EDNA AMARAL DE OLIVEIRA LIMA 604.785.944-53 1068 8,00 SILVANICE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 769.271.804-00 1069 8,00 EDVANE NEVES DA SILVA 734.643.254-15 1070 8,00 GLEIZEGONALVES DA SILVA 574.761.874-15 1071 8,00 ELINEIDE ALVES DA SILVA 770.546.954-53 1072 8,00 GLICIA OLIVEIRA DE ARAJO 653.428.104-00 1073 8,00 ELIDIJANE BARBOSA OLIVEIRA VIDAL DE SOUZA 753.940.224-53 1074 8,00 ANA PAULA FEITOSA APOLINRIO 821.694.384-91 1075 8,00 MARILENE JOSEFA MORAIS DA SILVA 743.962.504-87 1076 8,00 WALACE PEREIRA CANHA 652.893.314-68 1077 8,00 KEILA SUELY DE LIMA SANTANA 835.590.274-20 1078 8,00 SUELY VIEIRA DA SILVA 772.990.784-49 1079 8,00 HELIANE DE MELO DANTAS 693.559.834-68 1080 8,00 SELMA MARIA DOS SANTOS 823.174.964-00 1081 8,00 ROSILENE FERREIRA DA SILVA 782.394.274-72 1082 8,00 REJANE MARIA DA SILVA MOURA 149.248.018-52 1083 8,00 MARILUCE DOS SANTOS PIMENTEL 633.077.904-04 1084 8,00 MNICA ALVES DA SILVA LIMA70 865.915.414-20 1085 8,00 MARIA EDILENE PEREIRA BARROS DE FRANA 707.806.504-25 1086 8,00 LUCIANA MELO MORAES 801.416.254-49 1087 8,00 MARIA JOSE DA SILVA 919.774.284-87 1088 8,00 MARIA DO CARMO CLUDIA DE PAULA 934.739.234-00 1089 8,00 JOSEMERY GOMES FERREIRA CELESTINO 733.169.624-68 1090 8,00 ANA CRISTINA DA SILVA LIMA 735.127.104-68 1091 8,00 ITALANEI MARIA CAVALCANTI 769.311.104-20 1092 8,00 ADRIANA MARIA FRAGOSO COELHO 742.544.564-68 1093 8,00 CLARDIA DIANA DE AGUIAR 800.105.044-00 1094 8,00 SILVANA MARIA DE LIMA SILVA 795.735.414-91 1095 8,00 EDJANE AURELIANO VIEIRA 709.804.974-34 1096 8,00 FLVIA REGINA DE MOURA SANTOS 772.778.644-68 1097 8,00 GERINEIDE BEZERRA RAMALHO 770.568.844-15 1098 8,00 ROSINAIDE NASCIMENTO DE SOUZA 779.682.804-78 1099 8,00 PETRONEIDE SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA 867.873.654-20 1100 8,00 JANETE CLEIA ANDRADE DE ALMEIDA 365.387.603-68 1101 8,00 ELISNGELA VIDAL LIMA DOS SANTOS 896.032.144-34 1102 8,00 MARGARETH VELOSO FARIA NEVES 795.796.394-34 1103 8,00 MARIA VERNICA DIAS ESPINDOLA 799.449.734-91 1104 8,00 JEANE FERREIRA AMORIM 833.977.284-87 1105 8,00 JADES GOMES SANTIAGO 008.410.074-54 1106"], [2089,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",10," 8,00 DAYSE CRISTINA DA SILVA 698.014.014-00 1107 8,00 ADRIANA NONATO DE LIMA 899.417.644-68 1108 8,00 KATIA REGINA GONALVES RIBEIRO 744.117.134-20 1109 8,00 ESTELITA MARIA RODRIGUES 594.651.314-15 1110 8,00 CLAUDIA VERNICA DE SOUZA CARNEIRO 987.787.654-04 1111 8,00 MIRIAM JOANA MALAFAIA 800.832.004-44 1112 8,00 MNICA MARIA DE ARAJO OLIVEIRA 669.304.804-87 1113 8,00 MARCIA MARIA DA SILVA 715.710.944-15 1114 8,00 MARLI MARIA DA SILVA LIMA 817.468.064-00 1115 8,00 LEONILSON SILVA DOS SANTOS 711.422.404-44 1116 8,00 MARIA JOSE DE SOUZA 705.488.894-49 1117 8,00 CLAUDIA DE SOUZA LIMA 486.301.603-49 1118 8,00 CYBELLE ALVARES DE LIMA 816.641.924-68 1119 8,00 JADIVANIA PEREIRA DA FONSECA 881.801.584-20 1120 8,00 MICHELINE CAVALCANTI TELINO 614.932.444-34 1121 8,00 ANA PAULA TAVARES DA SILVA 868.070.304-44 1122 8,00 FBIA CAVALCANTE DE ARAJO. 769.281.524-00 1123 8,00 MARCIA AURELIA PINTO GOMES DE MENEZES 890.016.644-15 1124 8,00 IVANISE MARIA DA SSILVA 831.479.184-91 1125 8,00 SANDRA FERREIRA DA SILVA 892.774.224-91 1126 8,00 SIMONE MARINS LIMA 869.319.704-53 1127 8,00 JURACI ALMEIDA DA SILVA 620.783.724-04 1128 8,00 OTACIANA ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 880.443.604-25 1129 8,00 RUBENITA MARIA DA SILVA 895.692.104-00 1130 8,00 SIMONE MARIA DA SILVA 763.634.904-30 1131 8,00 ELISNGELA MARIA DE OLIVEIRA 988.803.904-06 1132 8,00 ANDREA LUCIA DO REGO BARROS PRATA FONSECA 887.469.254-49 1133 8,00 ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA 773.571.834-91 1134 8,00 ELIZABETH BRITO PINHEIRO PEDROSO 058.568.564-90 1135 8,00 VALRIA MACDO FRANA 990.283.284-91 1136 8,00 SANDRA MARIA JOS DE LIRA 810.269.274-04 1137 8,00 MADJA ARRUDA TOZER RAMOS 669.460.184-00 1138 8,00 KATIA CILENE DE MELO LIMA SILVA 890.378.634-34 1139 8,00 ERASMO SANTIAGO DOS SANTOS 980.747.414-00 1140 8,00 ALTAMIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA 688.767.424-68 1141 8,00 EDNA SEVERINA DA SILVA 866.119.174-20 1142 8,00 MARIA JOSE DA SILVA FILHA 019.565.254-16 1143 8,00 CRISTIANE MERI DOS SANTOS 858.192.804-82 1144 8,00 ROSNGELA DEODATO DE MELO ARRUDA 898.922.084-04 1145 8,00 TELMA PATRICIA BATISTA GONALVES 919.520.264-15 1146 8,00 GILMARA KTIA DE LIMA 022.138.594-00 1147 8,00 JOSIANE DA SILVA TAVEIRA 834.933.364-20 1148 8,00 SIMONNE TAVARES DE OLIVEIRA REGO 935.697.504-34 1149 8,00 MARTA LUCIA ARAUJO DA SILVA ALBUQUERQUE 896.456.264-04 1150 8,00 ADRIANA CRISTINA BARBOSA 869.150.454-49 1151 8,00 CICERA QUITERIA DOS SANTOS 023.253.034-38 1152 8,00 ELIZABETH CRISTINE GOMES DA SILVA 998.559.414-20 1153 8,00 JACILENE SUEMI DE LIMA 963.293.784-87 1154 8,00 ACELINA HENRIQUE DA SILVA 554.535.893-53 1155 8,00 EDIVANIA MARQUES DA SILVA 995.878.234-00 1156 8,00 PATRICIA WANDERLEY TOMPSON 847.612.704-97 1157 8,00 CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 935.223.474-04 1158 8,00 LEILA DUARTE BEZERRA 019.955.644-00 1159 8,00 LUCICLEIDE VIRGINIA DA SILVA 020.464.254-05 1160 8,00 ALCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 007.449.774-01 1161 8,00 GISELE PATRICIA BATISTA DAS NEVES 023.713.384-94 1162 8,00 CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA 018.517.344-65 1163 8,00 SILVANA CARLA DIAS DE BARROS 960.436.874-53 1164 8,00 VERNICA PEREIRA DE BARROS 976.220.014-49 1165 8,00 JOSEANE MARIA DA SILVA 976.267.244-53 1166 8,00 EVERALDO FAY FERREIRA 033.885.884-90 1167 8,00 VERONICA LUCIA DA SILVA SANTIAGO 021.455.034-63 1168 8,00 ROSIANE GONALVES TEOBALDO 035.787.294-00 1169 8,00 LUCICLEIDE DE LIMA ROSA 921.262.864-87 1170 8,00 NASEDIR MARIA BATISTA DA SILVA 998.453.694-72 1171 8,00 ROZIVANI MARIA ARAJO SILVA 959.659.394-34 1172 8,00 ELIANE MARIA DA SILVA 895.716.574-68 1173 8,00 MARIA ROSEANE ALVES DE MELO 028.018.604-50 1174 8,00 ANNA KARINA BARRETO DO NASCIMENTO 897.015.694-15 1175 8,00 DANYELLE PACFICO ANTUNES 779.894.814-72 1176 8,00 ROCHELLI SANTOS DE OLIVEIRA FERRAZ 002.164.064-55 1177 8,00 AURITANIA GOMES DA SILVA 019.033.664-10 1178 8,00 SANDRA CIRINO DUCA 030.193.644-77 1179 8,00 JACINEIDE GERMANO DE ARAJO 835.818.044-68 1180 8,00 ANA PAULA GARCIA ALVES SANTOS COELHO 899.464.134-34 1181 8,00 EDILENA FERREIRA DA SILVA 253.113.948-62 1182 8,00 ANDREZZA VIEIRA DA SILVA 932.379.444-91 1183 8,00 MAURICIA ANTNIA DE MELO 026.149.074-56 1184 8,00 ELKA KARLA CABRAL DE MEDEIROS 028.910.954-05 1185 8,00 JANINE ARRUDA SANTANA 024.331.954-11 1186 8,00 MARIA RAQUEL GUEDES DE QUEIROZ ANDRADE 033.030.654-54 1187 8,00 DOMERINA RAMOS DIAS 999.766.254-72 1188 8,00 IDELMAR DA SILVA MOUZINHO 859.140.614-15 1189 8,00 ADILMA MARIA PEREIRA 881.818.124-68 1190 8,00 FRED FRANCISCO DE SANTANA 023.828.764-50 1191 8,00 FSICO ANDREA KARLA FARIAS BORGES 933.222.404-87 1192 8,00 LUCIENE CAVALCANTI DE LAGOS OLIVEIRA 021.652.894-16 1193 8,00 ELISNGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES 025.614.794-98 1194 8,00 JANAYNA WEDJA CAVALCANTI CABRAL 026.054.474-48 1195 8,00 MARILENE GOMES DOS SANTOS 023.890.504-76 1196 8,00 CRISTIANA CRISPIM BARRETO DO NASCIMENTO 042.084.164-40 1197 8,00 LUCIMERE ANTONIA FERREIRA CAVALCANTI 032.386.144-01 1198 8,00 TNIA ANDRA COSTA DA CUNHA 029.284.914-14 1199 8,00 BRBARA CONCEIO CARNEIRO DA CUNHA 029.796.814-90 1200 8,00 SIDILEIDE ALVES DE ALMEIDA 921.534.884-00 1201 8,00 EDILVA MARIA DOS SANTOS 021.583.634-01 1202 8,00 KALYNA BARBOSA CAVALCANTI 027.431.134-80 1203 8,00 ELZIENE MARIA DE S SANTOS 046.477.904-95 1204 8,00 DANIELY OTTONI FARIAS 932.177.224-34 1205 8,00 WDJA KELLY FERNANDES LIMA 028.037.624-39 1206 8,00 RENATA SALVIANO MARQUES 010.072.644-54 1207 8,00 EDNA TEREZA DE JESUS SOUZA MELO 043.790.184-07 1208 8,00 ELAINE SANTANA DE MELO BARBOSA 034.152.754-85 1209 8,00 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 032.447.814-38 1210 8,00 KESIA BETANIA DE MOURA SILVA 032.098.884-85 1211 8,00 LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAUJO 790.191.885-34 1212 8,00 MICHELLE DE MIRANDA PEREIRA 035.661.694-04 1213 8,00 CINTIA BIANCA DOS SANTOS RIBEIRO 026.064.504-42 1214 8,00 MICHELLINE ROCHA LEITE DE MEDEIROS DA COSTA 031.430.354-55 1215 8,00 GRACIELY SILVINO CHAVES DE OLIVEIRA 053.234.914-85 1216 8,00 ELIANE NUNES NOGUEIRA DA SILVA 035.713.924-00 1217 8,00 PATRCIA MARIA CMARA CALDAS LINS 043.362.524-40 1218 8,00 GERLANIA DOS SANTOS COSTA 036.060.754-30 1219 8,00 MARIA DA CONCEIO DE LIRA SILVA 027.799.504-39 1220 8,00 KZIA MONTEIRO DE FIGUEIRDO LIMA DOS SANTOS 031.357.834-64 1221 8,00 TATIANA GABRIEL DA SILVA NOYA MENEZES 030.125.854-60 1222 8,00 FERNANDA LUCIA SANTANA QUEIROZ 040.671.324-33 1223 8,00 JANAINA PINHEIRO DA SILVA 029.200.394-31 1224 8,00 SIMONE ARAUJO LEITE 027.938.784-99 1225 8,00 LUCIENE CABRAL DA SILVA 031.800.534-45 1226 8,00 GIZELI MARIA DA SILVA 027.879.724-54 1227 8,00 CLAUDENICE FERREIRA DA SILVA 032.935.634-81 1228 8,00 ANNY KARINE CARLOS ZARZAR 032.925.284-45 1229 8,00 SHIRLEY MARIA SILVA DA COSTA 031.817.454-56 1230 8,00 ALANA BRITO 978.737.213-53 1231 8,00 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 008.084.764-16 1232 8,00 MIKELLY SIMONE MARCULINA DA SILVA 031.871.774-3"], [2090,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",11,"3 1233 8,00 LUCINEIDE MARQUES SILVINO 031.800.804-18 1234 8,00 ADRIANA BATISTA DA SILVA 052.321.064-73 1235 8,00 GERALDA MARIA SILVA DE ANDRADE 037.148.984-92 1236 8,00 ELIZAMA DE OLIVEIRA TEODORO 041.395.864-78 1237 8,00 LUCIANA FRANCISCA ALEMO 008.957.654-38 1238 8,00 ANA MARIA CORDEIRO DE FRANA BARROS 048.779.434-63 1239 8,00 ALEXANDRA LEAL DE LIMA 034.735.394-06 1240 8,00 SANDRA MARIA TEODORO SILVA 026.641.394-36 1241 8,00 JOSILENE SANTOS VIEIRA SALES 034.772.694-11 1242 8,00 FRANCIELLE RIBEIRO DA SILVA 633.102.603-72 1243 8,00 ANA PAULA BERNARDES DE MELO MARQUES 037.884.214-52 1244 8,00 LYVIA CAVALCANTI DE ANDRADE 039.773.814-58 1245 8,00 SUZANA VIRGNIA GUEDES DO VALE 010.135.044-96 1246 8,00 RICA PATRCIA TIMTEO DA SILVA 009.824.924-05 1247 8,00 FERNANDA GRACIELE SILVA NEVES 035.277.494-03 1248 8,00 FERNANDA HELENA DA SILVA 010.766.944-70 1249 8,00 REJANE FERNANDO RODRIGUES 041.695.584-30 1250 8,00 NADIELZA MARIA DA SILVA 035.884.534-31 1251 8,00 MARIJANE FRANCISCO BARBOSA 042.857.464-50 1252 8,00 PAULA KELLY FELIPE DA SILVA 042.941.684-98 1253 8,00 ELAINE KARINE BEZERRA DA SILVA 040.415.044-65 1254 8,00 FABIANA MACIEL ALVES 047.412.064-32 1255 8,00 MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA 040.966.294-13 1256 8,00 GILDETE SANTIAGO DE SOUSA CASTRO 032.276.114-06 1257 8,00 ANAISABELA CANDIDA DA SILVA 046.293.354-71 1258 8,00 ELENEUZA MARIA DA SILVA 049.856.264-65 1259 8,00 JEANE DOS SANTOS BRASILINO 043.640.224-62 1260 8,00 PATRCIA MARTINIANO DE HOLANDA 033.133.764-95 1261 8,00 LAUDIJANE CONCEIO DE FRANA 043.943.034-86 1262 8,00 ALDALEA GOMES DA SILVA 041.832.624-02 1263 8,00 JANEIDE SANTANA DOS SANTOS FERREIRA 041.426.654-48 1264 8,00 AUZANI RIBEIRO DE SENA GOMES 051.243.564-21 1265 8,00 ROSNGELA FARIAS DO NASCIMENTO 050.042.834-43 1266 8,00 ANA PAULA DE FREITAS RAMOS 047.001.584-50 1267 8,00 RUBHLENA DE LIMA SILVA 049.874.944-42 1268 8,00 SIMONE GLAUCIA CASSIMIRO DA SILVA 052.201.294-90 1269 8,00 FABIANE RIBEIRO SILVA 042.551.314-90 1270 8,00 BRUNO EMILIANO DE ANDRADE 046.867.844-17 1271 8,00 KAMILA RAFAELA WANDERLEY DA SILVA 041.775.144-38 1272 8,00 GLAUCE GOMES DA SILVA 037.840.164-56 1273 8,00 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 049.236.894-55 1274 8,00 DBORA SANTANA BASLIO DE OLIVEIRA 047.874.454-48 1275 8,00 ELIZANGELA AGUIAR BARBOSA DA SLVA 040.706.504-07 1276 8,00 ANA CLECIA BATISTA DA SILVA 012.619.684-25 1277 8,00 LAUANA ODETE DA SILVA DIAS 051.060.344-00 1278 8,00 KTIA CILENE DINIZ DE FRANA 053.696.124-71 1279 8,00 MARCELA CARLA NASCIMENTO DE SANTANA 052.155.814-01 1280 8,00 JULIANA PATRCIA FELIX DA SILVA 013.139.054-61 1281 8,00 DANIELLY DE OLIVEIRA MILFONT 047.698.714-81 1282 8,00 SUELY MARIA DA SILVA SANTOS 050.302.624-74 1283 8,00 ANA LUCIA DA SILVA 048.730.554-07 1284 8,00 LUCIA DE FATIMA MATIAS DE FARIAS 045.864.934-10 1285 8,00 GLEYSEN KELLY LIRA DE SOUZA SANTANA 013.497.724-61 1286 8,00 PAULO CARVALHO DE MOURA 804.614.842-34 1287 8,00 ANDRA VIRGNIA FLORNCIO DE ARAJO 049.548.414-88 1288 8,00 JULIANA GISELLE PEREIRA DE MELO 047.072.694-60 1289 8,00 VIVIANE MARINHO DA SILVA 047.332.034-70 1290 8,00 NATHALIE VIEIRA LIMA SOBREIRA 053.404.174-41 1291 8,00 JOSE LUIS DOS SANTOS 058.519.144-16 1292 8,00 ENITA BARBOZA DA SILVA 049.367.094-76 1293 8,00 ROSIVANE DE ARAJO SANTANA 050.466.134-50 1294 8,00 INALDA EPOENE CORREIA DA SILVA 052.632.424-41 1295 8,00 LEILA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 062.269.254-26 1296 8,00 LDIA DA SILVA MONTEIRO 054.877.744-63 1297 8,00 ROBERTA WERUSCKA LOPES DA SILVA 053.922.344-10 1298 8,00 JULIANA VIEIRA CELESTINO 055.586.254-22 1299 8,00 MAURICEA GOMES DE LIRA 051.648.414-10 1300 8,00 JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI 070.635.444-38 1301 8,00 PRISCILLA BARBOSA LACERDA 055.893.604-04 1302 8,00 GEANE FLORO DA SILVA 073.461.914-63 1303 8,00 TATIANA CRISTINA JOSE DOS SANTOS 052.776.764-65 1304 8,00 LUCIANA FELIX DOS SANTOS 013.680.314-80 1305 8,00 EVELINE NATALIA FLORO DA SILVA 066.232.274-66 1306 8,00 CATARINA MONTEIRO DE MORAIS 014.261.654-04 1307 8,00 SHEILA DA SILVA VASCONCELOS 069.098.404-96 1308 8,00 JOELMA GOMES MENDES 073.441.484-63 1309 8,00 ANA LUCIA AMARANTE PAVAO 296.443.804-87 1310 8,00 GLAUCIA BARROS DA SILVA 788.513.864-04 1311 8,00 JOS SEVERINO DA SILVA XAVIER 390.439.324-34 1312 8,00 FSICO MARIA GRACIRIA SILVA RIBEIRO 128.905.024-49 1313 8,00 MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA 172.434.084-00 1314 8,00 MARIA DOS PRAZERES MARTINS DE BARROS 197.017.644-04 1315 8,00 MARIA ZELIA DE AGUIAR 244.499.544-91 1316 8,00 GISLIA DE QUEIRZ CURVLO 197.134.284-04 1317 8,00 WALCLEA VIANA VITOR 231.758.854-20 1318 8,00 TEREZINHA DE JESUS TAVARES MACIEL 373.666.374-91 1319 8,00 JOSELEUZA ALVES DE ARAJO SPECHT 141.798.734-00 1320 8,00 MARIA JOS DE LIRA FERREIRA 173.198.624-68 1321 8,00 EDNA CESARIO DE ALBUQUERQUE 224.774.034-00 1322 8,00 ERIVANIA MONTEIRO DE SOUSA 243.691.364-15 1323 8,00 JOANA DARC NEVES 304.252.714-04 1324 8,00 JOSINETE BERNARDO DA SILVA 319.058.114-20 1325 8,00 MARIA STELA ALBUQUERQUE 386.834.234-68 1326 8,00 JUSSARA MARIA FRANA NOGUEIRA 337.603.064-20 1327 8,00 GERSONITA MARIA COSTA SILVA 335.727.204-00 1328 8,00 ANNE TRACY RODRIGUES NOGUEIRA LIMA 387.129.034-34 1329 8,00 MARIA JOS OLIVEIRA CAVALCANTI 473.346.814-87 1330 8,00 ANA BEATRIZ FONSECA BUARQUE DE MELO 433.880.274-04 1331 8,00 DIELMA MARIA AUGUSTA BOTELHO 426.668.054-68 1332 8,00 ROSEMARY GOMES DA SILVA SOUZA 420.102.254-49 1333 8,00 RUTH LOPES DA SILVA 374.938.414-20 1334 8,00 MARIA DE FTIMA DE FARIAS 492.720.634-34 1335 8,00 MOTORA VALDENEIDE DA CRUZ SABINO 415.132.664-20 1336 8,00 SEVERINA ARAJO RAMOS DA SILVA 448.549.004-15 1337 8,00 ALCILENE GOMES DE GOUVEIA PEREIRA 559.722.684-34 1338 8,00 IVANILDA PEREIRA DA SILVA 493.364.364-49 1339 8,00 JOSELIA LIMA DA SILVA 766.754.404-20 1340 8,00 JEDIVANI MOURA RAMOS 536.516.184-04 1341 8,00 CHELHA MARIA DA SILVA 576.093.814-20 1342 8,00 ADRIANA TVORA BESSA MARTINS 710.660.044-04 1343 8,00 MARIA SILVANA DA SILVA 756.488.304-91 1344 8,00 ANA ROSA DE BARROS LAGOS MORAIS 744.601.534-91 1345 8,00 MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS 744.635.434-87 1346 8,00 FBIO JOS AGUIAR 734.939.294-04 1347 8,00 CRISTINA MARIA DE SOUZA 976.619.024-00 1348 8,00 FLVIA MARIA DE LIMA 849.040.464-04 1349 8,00 ANA KATIA BEZERRA DE CARVALHO SILVA 009.725.344-82 1350 8,00 ANA PAULA GONALVES PEREIRA PORFRIO DE SOUSA 256.645.808-10 1351 8,00 GILVAN DA SILVA 032.480.844-56 1352 8,00 SUELY DA SILVA 021.730.624-17 1353 8,00 SILVANIA MARIA DA SILVA SANTOS 027.386.824-13 1354 8,00 JOSELINE TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA 030.735.334-60 1355 8,00 EDVANIA KARLA BEZERRA DE CARVALHO 035.948.704-13 1356 8,00 DEBORA SOARES MAGALHAES DOS SANTOS 039.222.226-41 1357 8,00 ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ROCHA 031.000.444-60 1358 8,00 KATIA CRUZ DO NASCIMENTO 033.909.804-07 1359 8,00 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS 044.71"], [2091,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",12,"0.724-04 1360 8,00 GERLAINE GILBERTO DE ALMEIDA 053.317.954-80 1361 8,00 JAQUELINE SOARES DA SILVA 066.300.154-44 1362 8,00 AUXILIADORA CAVALCANTI DE CARVALHO 256.013.004-10 1363 8,00 JANETE JANE LEAO PIMENTEL 268.241.404-49 1364 8,00 MARIA INES DA SILVA 346.066.294-87 1365 8,00 FTIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 291.495.684-34 1366 8,00 ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA 253.806.644-15 1367 8,00 SUELY PEREIRA DE BARROS 419.994.014-68 1368 8,00 LUCIANA PEREIRA GUIMARAES 386.836.794-20 1369 8,00 ELIZABETE EMILIA DA SILVA 371.451.424-49 1370 8,00 CELIA MARIA VASCONCELOS DO AMORIM 547.157.334-04 1371 8,00 GILVANETE JOANA FERREIRA BASTOS 479.332.754-00 1372 8,00 SEVERINA DE BRITO BEZERRA 447.107.394-04 1373 8,00 ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA 448.813.554-49 1374 8,00 ANDRA MARIA FERREIRA LEMOS 508.973.734-72 1375 8,00 CLARA BETANIA MORAES DE MELO 434.277.824-68 1376 8,00 MAURICIO PAULO DO NASCIMENTO 456.034.484-15 1377 8,00 ELIONORA MACEDO DA SILVA 496.219.204-34 1378 8,00 KATIA CRISTINA LIMA SANTOS 522.417.184-91 1379 8,00 LADJANE NOBERTO DE ARAUJO 707.532.294-04 1380 8,00 LADJANE BISPO DOS SANTOS 698.317.774-68 1381 8,00 DANIELE ANIZIO DE ASSIS GAMA 715.598.334-91 1382 8,00 GLAUCEVANE SILVA GALVO 520.409.684-15 1383 8,00 CHIRLENY MARQUES PEREIRA 831.399.584-04 1384 8,00 JOS FERNANDO DA SILVA FILHO 712.814.284-34 1385 8,00 CARMEN LUCIA RODRIGUES LOPES DE ARAUJO 755.004.504-68 1386 8,00 LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 784.906.344-91 1387 8,00 MARIA DO SOCORRO CABRAL DE SALES OLIVEIRA 026.351.654-75 1388 8,00 LUIZ ANTONIO PEREIRA ALVES DA SILVA 794.209.314-04 1389 8,00 ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO 996.058.054-72 1390 8,00 JARLENY DIAS DE ARAUJO SILVA 933.325.484-68 1391 8,00 LUCIENNE SOARES JORDAO FRAUCHES 023.424.314-73 1392 8,00 ADRIANE FLORENCIO DE MELO 025.689.944-44 1393 8,00 CYBELLE VENESSA DE SALES MENEZES 033.556.034-22 1394 8,00 MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 032.232.204-96 1395 8,00 MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS 026.521.844-66 1396 8,00 MARIA IZABELLA S BARRETO MEDINA 028.185.884-56 1397 8,00 ZORAIA MARIA DA SILVA 038.688.044-12 1398 8,00 SIDELMA MARIA FERREIRA DE FRETEITAS 047.987.524-36 1399 8,00 JULIANA DOS SANTOS SILVA 053.018.704-32 1400 8,00 FLORIVALDO FLVIO TAVARES DA SILVA 012.322.284-27 1401 8,00 CLEIA SENA DA SILVA 056.465.404-37 1402 8,00 JESS OVIDIO DE SANTANA 075.664.904-86 1403 8,00 ELAINE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 1404 8,00 ROSIMARY ANDRADE DO NASCIMENTO 464.624.734-87 1405 8,00 ADEMILSA MARIA DA SILVA 764.271.884-53 1406 8,00 MIRIAM DBORA DE SOUZA FIRMINO 689.227.794-20 1407 8,00 ANGELA TAVARES DE LIMA 037.633.104-60 1408 8,00 MARIA JOSE DA SILVA 036.513.174-12 1409 8,00 ALZENIR PACHECO RAMOS 855.307.354-87 1410 7,75 LINDINLAVA FRANCISCA BORBA DA SILVA 696.540.854-53 1411 7,75 ADJIANE DA SILVA LIMA 021.868.654-40 1412 7,75 EWANDERLI NUNES MONTEIRO DA SILVA 055.089.314-81 1413 7,75 ALINE DA SILVA GUERRA 194.470.274-15 1414 7,50 MARIZA VIEIRA DE SOUSA 325.844.664-49 1415 7,50 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 358.530.854-68 1416 7,50 LENI NUNES DOS REIS 452.530.214-34 1417 7,50 MARICLIA LIMA DE HOLANDA CAVALCANTI 539.363.614-87 1418 7,50 AMELIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE 519.942.404-15 1419 7,50 LUCIENE GONCALVES FERREIRA RAMOS 669.186.264-34 1420 7,50 TATIANA DE OLIVEIRA L AMOUR 879.858.104-04 1421 7,50 LUCICLEIDE FELIX DELGADO LESSA 834.309.114-00 1422 7,50 CLEIMAR MARIA DOS SANTOS LIMA 863.316.634-87 1423 7,50 ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 034.323.634-60 1424 7,50 ALICE CLAUDINA DOS SANTOS 033.972.934-13 1425 7,50 MAYRA JOANA CLEMENTINO DOS SANTOS 063.147.114-60 1426 7,50 CLAUDIANE VIEIRA DO RAMOS SILVA 014.353.244-80 1427 7,50 CARMLIA MARIA DOS SANTOS SILVA 213.295.914-53 1428 7,50 PATRICIA VALERIA NEVES MELO PEREIRA 649.841.504-59 1429 7,50 MARIA LUCILENE TAVARES CANUTO 075.142.058-10 1430 7,50 FLAVIA CRISTINA RODRIGUES SALGUEIRO 417.580.724-15 1431 7,50 PAULINA SUELEYDE DE ARRUDA SILVA 464.791.984-68 1432 7,50 SANDRA MARIA FERREIRA 022.742.524-32 1433 7,50 SIMONE BARBOSA MENDES LEAL 033.237.404-16 1434 7,50 LINDINALVA SEVERO DOS SANTOS NETA 327.823.038-80 1435 7,50 JULIANA MUNIZ PINHEIRO 014.599.954-81 1436 7,50 SILVANEIDE FELIX DOS SANTOS 035.229.064-11 1437 7,50 EDNA MARIA DOS SANTOS GONALVES 031.508.114-73 1438 7,50 MATILDE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO 243.874.604-15 1439 7,25 EUZE LUZIA FERREIRA COLHO 186.181.034-20 1440 7,25 ANDREA COSTA DUARTE 509.308.694-00 1441 7,25 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 832.293.614-15 1442 7,25 MARIA ISABEL DA SILVA 582.572.174-68 1443 7,25 ANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS 425.735.484-49 1444 7,25 KESIA VERLAINE FALCO CARNEIRO 479.898.234-20 1445 7,25 ANA BONIFACIO DE OLIVEIRA 709.128.744-49 1446 7,25 ANDREA PEREIRA DE PAIVA 649.732.714-20 1447 7,25 MARLENE MARIA DA SILVA 464.631.004-04 1448 7,25 JOSINEIDE ALVES MORAIS 867.490.994-91 1449 7,25 CRISTINA TORRES DE ALMEIDA FONSECA 167.730.708-05 1450 7,25 MARINALVA MARIA DA SILVA 034.691.384-51 1451 7,25 CSSIA REJANE DA SILVA 031.007.714-19 1452 7,25 FABIO FRANCISCO DA SILVA 062.858.354-03 1453 7,25 CLAUDIA MARIA DA SILVA 034.622.764-09 1454 7,25 SUELY MARIA TEIXEIRA 035.891.814-60 1455 7,25 LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA 002.296.574-27 1456 7,25 MARIA JOSIANE DA SILVA 052.666.694-38 1457 7,25 MICHELANE MENEZES DE LIMA 033.737.004-42 1458 7,25 KATILENE WANESKA SILVA RODRIGUES DA CONCEIO 041.874.274-06 1459 7,25 ALINE ISIDIA PIMENTEL BARROS 060.709.054-58 1460 7,25 ELERIZA MELQUIADES RIBEIRO 066.307.944-60 1461 7,25 AVANDELCIA MARIA PEREIRA 192.737.204-63 1462 7,25 DNA ARAJO DE SIQUEIRA 026.098.954-10 1463 7,25 SILVANIA ALVES DE LIRA 042.569.124-10 1464 7,25 MARIA DAS NEVES DE MOURA SOTERO 232.391.744-72 1465 7,25 MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DA PURIFICAO 283.726.704-04 1466 7,25 JACIARA BARBARA DE SOUZA BARBOSA 293.006.062-04 1467 7,25 GILDA DE SOUZA DA SILVA 432.516.684-04 1468 7,25 ANA PAULA CARNEIRO DE SOUZA 948.482.114-68 1469 7,25 ROMUALDO DE SANTANA SANTOS 036.277.774-84 1470 7,25 ZLIA ALMEIDA DA SILVA 193.683.054-04 1471 7,00 MARIA DO CARMO DE SANTANA 091.817.924-68 1472 7,00 AZENAITE BEZERRA CORREIA DA SILVA 306.421.834-49 1473 7,00 VALDECI XAVIER DO NASCIMENTO 478.097.524-72 1474 7,00 EDNA MARIA DO NASCIMENTO DIAS 754.436.514-04 1475 7,00 NECI MARIA DOS SANTOS 452.245.364-72 1476 7,00 ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO 659.879.264-91 1477 7,00 ANDRA MENDES DIAS DE LIMA 623.418.474-04 1478 7,00 CRISTIANI DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 708.396.544-72 1479 7,00 CATARINA MARIA DE OLIVEIRA 499.797.954-68 1480 7,00 ADRIANA CRISTINA FARIAS DE SANTANA 848.602.784-53 1481 7,00 LADJANE FIRMINO DE SOUZA LIMA 921.919.674-34 1482 7,00 GRAYCE HLEN DE FRANA MARQUES 022.894.954-84 1483 7,00 FLAVIA SANTOS DE FREITAS 989.561.404-72 1484 7,00 MICHELE DE FRANA SILVA 041.044.154-64 1485 7,00 ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA 030.484.074-21 1486 7,00 CARLA SERRO RODRIGUES DIOG"], [2092,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",13,"O 008.828.265-14 1487 7,00 PAULA RAFAELA LIMA DA SILVA 054.463.114-50 1488 7,00 RICA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA 055.175.864-30 1489 7,00 DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAJO 069.450.454-80 1490 7,00 WILLDERLNIA XIMENES CUNHA 064.992.424-03 1491 7,00 BRBARA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO 075.155.694-76 1492 7,00 TELMA BOMFIM LACERDA 499.787.054-49 1493 7,00 CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA 336.242.595-04 1494 7,00 ADRIANA MARIA DE SOUZA 794.210.084-72 1495 7,00 CLLIA ROBERTA OLIVEIRA MARANHO 013.711.144-47 1496 7,00 IONEIDE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA 349.879.324-15 1497 7,00 VISUAL CLIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO 551.823.134-20 1498 7,00 MARIA DA CONCEIO SOARES DA SILVA 387.281.844-91 1499 7,00 MARIA JOSE GALDINO DOS SANTOS 472.701.874-87 1500 7,00 CLEONICE RAMOS FARIAS DE LIRA 809.572.854-34 1501 7,00 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA COSTA 460.694.883-34 1502 7,00 ELAINE MARIA DIAS DE SANTANA 022.497.704-09 1503 7,00 JOS VICENTE DE LIMA FILHO 024.688.154-24 1504 7,00 MISLEIDE GOMES DA SILVA 010.217.184-08 1505 7,00 SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA 056.745.714-14 1506 7,00 KEITY ELEN DA SILVA MELO 092.783.444-86 1507 7,00 EVALDA MARIA DOS SANTOS 198.376.314-49 1508 7,00 ANA LCIA VIEIRA LOURENO 742.528.874-53 1509 7,00 ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 1510 5,50 FSICO CARMEN GONALVES DE OLIVEIRA 796.404.864-34 1511 5,25 VISUAL JOS BATISTA DE BARROS 391.121.874-53 1512 4,25 MOTORA NADJA CAVALCANTE AMORIM 432.987.704-00 1513 4,00 FSICO SANDRO SOUZA DA SILVA 908.178.934-15 1514 3,25 FSICO VALMIR PEREIRA DA SILVA 895.703.594-04 1515 3,00 FSICO APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA MARIA REJANE DE ALMEIDA 619.689.604-06 302 9,00 FSICO NALFRAN MODESTO BENVINDA 019.785.964-05 402 8,50 FSICO AGAMERCIA CARNEIRO AMARAL 833.388.024-04 454 8,50 AUDITIVA MOIZS GENERINO DA SILVA 887.869.944-68 712 8,25 VISUAL MARILIA GABRIELA DA SILVA 947.219.714-00 757 8,25 FSICO SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 375.975.314-00 942 8,00 VISUAL FRED FRANCISCO DE SANTANA 023.828.764-50 1191 8,00 FSICO JOS SEVERINO DA SILVA XAVIER 390.439.324-34 1312 8,00 FSICO MARIA DE FTIMA DE FARIAS 492.720.634-34 1335 8,00 MOTORA IONEIDE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA 349.879.324-15 1497 7,00 VISUAL ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 1510 5,50 FSICO CARMEN GONALVES DE OLIVEIRA 796.404.864-34 1511 5,25 VISUAL JOS BATISTA DE BARROS 391.121.874-53 1512 4,25 MOTORA NADJA CAVALCANTE AMORIM 432.987.704-00 1513 4,00 FSICO SANDRO SOUZA DA SILVA 908.178.934-15 1514 3,25 FSICO VALMIR PEREIRA DA SILVA 895.703.594-04 1515 3,00 FSICO PORTARIA N 313 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 270/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Carta n 166/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU, Cota de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, para o exerccio 2014. NOME MATRCULA CPF AMARO JOS DE SOUZA 08358-5 075.221.854-91 JORGE ALVES DE QUEIROZ 00715-3 198.557.704-63 MANOEL FRANCISCO MACENA NETO 20315-7 179.745.774-87 PORTARIA N 314 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 4 da Lei n 15.559/91 e no art. 40 da Lei n 17.788/12, bem como, o contido na CI n 03/2014 - Protocolo/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor DANIEL GOMES DA SILVA, matricula n 14.118-6, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 315 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 294 e 355/2014-GAB/SEHAB do Secretrio de Habitao do Recife, Carta n 355/2014-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife, Ofcio n 673/14-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e Cotas do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Habitao o funcionrio EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, Motorista, Matrcula n 908-3, CPF n 322.139.304-06, que se encontrava disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com efeito retroativo a 20 de junho de 2014. PORTARIA N 316 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 700/2014-SEDEC do Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife e Oficio n 211/2014-GGAF/SISUR do Gerente Geral de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Urbanizao do Recife-URB o funcionrio, WILSON DA SILVA, Agente Administrativo, Matrcula n 2571-2, CPF n 217.566.004-49, que se encontrava disposio da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/Gerncia Geral de Administrao e Finanas, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2014. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio"], [2093,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 019/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 019/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos para a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB. REPUBLICADO POR INCORREO. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 020/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 020/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para o Empresa Municipal de Informtica. REPUBLICADO POR INCORREO. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO"], [2094,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 549/2014, Firmado em 23.04.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e Alexandre Nunes de Oliveira Locaes - ME Objeto: cesso de uso temporrio de toldos e acessrios para atender s necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e ou apoiados pela mesma, relativamente aos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 051/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2013 - CPL/FCCR Processo de Licitao n 051/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2013 -CPL/FCCR - Valor Global: R$ 492.889,10 Prazo: 12 meses. Coberturas Oramentrias ns: 2013.6201.13.0392.1211.2.304 - Fontes 0100/0241/0242 e 2013.6201.13.0392.1211.2579 - Fontes 0100/0241/0242, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.1893 e 2014.1894 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 16/2014, Firmado em 01.04.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a empresa L&A Produes Artsticas Ltda - ME. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa L&A PRODUES ARTISTICAS LTDA -M. Objeto: Liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa L&A PRODUES ARTISTICAS LTDA -ME relativo indenizao pela prestao de uma apresentao do Pastoril Aurora da Redeno, no dia 25 de dezembro de 2013, na Torre, por ocasio do Ciclo Natalino 2013, no valor total de R$ 2.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 22/2014, Firmado em 03.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife, a empresa Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda - ME e Sr Andra Luiza de Oliveira (Interessada). Objeto: Liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTISTICA LTDA - ME, relativo indenizao pela prestao de trs apresentaes da Andria Luiza, no Carnaval Multicultural do Recife 2012, no valor total de R$ 5.300,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO N 750/2014, Firmado em 20.05.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e K e R II Promoes e Servios Artsticos LTDA - ME. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de entradas e demais elementos de infraestrutura, a serem utilizados no Stio da Trindade, durante o Ciclo Junino 2014, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n. 018/2014, Prego Presencial n. 018/2014 - CEL/FCCR. Processo de Licitao n 018/2014, na modalidade Prego Presencial n 018/2014 -CEL/FCCR - Valor Global: R$ 52.900,00 Prazo: 60 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria ns: 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.2234 e 2235 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 029/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e F & K Consultoria e Eventos Ltda (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Tangars, no dia 26 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 036/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e Maria do Carmo da Costa Melo (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a Sra. MARIA DO CARMO DA COSTA MELO, relativo indenizao pela prestao de 06 (seis) apresentaes artstica de Tonny Melo e Banda, nos dias 25 de fevereiro de 2014, no bairro do Bongi, e nos dias 02, 03, 04 e 09 de maro de 2014, nos bairros da Bola da Rede, Vasco da Gama, Bongi, Boa Viagem, Pina e Afogados respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00( dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO N 795/2014, Firmado em 03.06.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e Uni Seis Comrcio Representao Servios de Engenharia Ltda -EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palcos e pavilhes, que sero utilizados no Ciclo Junino do Recife 2014, nesta cidade, relativamente aos Lotes n 1.1, 2.1, 5.1, 5.3, 9.2 e 10.1, do qual a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio. Processo de Licitao n Ata de Registro de Preos n 013/2013 - Processo Licitatrio n 2260/2013, Prego Eletrnico n 014/2013 - FUNDARPE. Valor Global: R$ 1.054.859,82 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria ns: 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.02249, 02250, 02251, 02374 e 02375 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 039/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e Rodolfo Csar de Holanda Beltro (Interessado). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife ao Sr. RODOLFO CESAR DE HOLANDA BELTRO, relativo indenizao pela prestao de 03 (trs) apresentaes artstica do Grupo de Samba Batuque Movido a Samba, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, no Crrego do Eucalipto, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, em Afogados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de maro de 2014, no UR-5 Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339036. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 040/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e Roseane Soares de Moura 03240613409 (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, relativo indenizao pela prestao de 02 (duas) apresentaes artstica da Orquestra Veneno, nos dias 02 e 03 de maro de 2014 , no Ibura e linha do Tiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, no global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa"], [2095,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",2,": 339039. EXTRATO DO CONTRATO N 804/2014, Firmado em 19.02.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e MC Promoes e Eventos Culturais Ltda - ME. Objeto: contratao de servios de apoio tcnico e operacional para eventos dos ciclos Junino e Natalino, realizados ou apoiados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n. 038/2013, na modalidade Prego Presencial n. 032/2013-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatrio n 038/2013, na modalidade Prego Presencial n. 032/2013-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 4.085.760,50 Prazo: De 21.02.2014 a 31.12.2014. Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0690 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 042/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Ediclecio Gomes da Silva 09662629483 (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa EDICLECIO GOMES DA SILVA 09662629483, relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Jovem, no dia 04 de maro de 2014, no Coqueiral, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 044/2014, Firmado em 11.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Miranildo Barbosa Ribeiro 76763315449 (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO, relativo indenizao pela prestao de 02 (duas) apresentaes artstica de Nill Ribeiro, nos dias 03 e 04 de maro de 2014 , na Torre e Vrzea respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO N 811/2014, Firmado em 06.06.2014. Contratantes: Fundao de Cultura Cidade do Recife e BC Preveno Contra Incncio Ltda - ME. Objeto: contratao de empresa para prestao dos servios de Bombeiro Profissional Civil, especializado em Preveno e Combate a Incndio e Realizao de Primeiros Socorros, para atuao durante o Ciclo Junino 2014, com mo de obra, materiais, equipamentos e demais custos por conta da contratada, e de acordocom as especificaes e condies estabelecidas no Termo de Referncia, Anexo I, do edital do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Processo Licitatrio n 020/2014, Prego Presencial n 020/2014 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 54.600,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.392.1.211.2579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas e 6201.13.392.1.211.2304 - Promoo de Aes Culturais Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.02455 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 051/2014, Firmado em 17.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lucas dos Prazeres Ferreira 03549418442 (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, relativo indenizao pela prestao 01 (uma) apresentao do artista Lucas dos Prazeres, no dia 21 de fevereiro de 2012, no Ptio do Tero, por ocasio do Carnaval Multicultural do Recife 2012, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 052/2014, Firmado em 25.06.2014, Pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alves de Arajo & Cia Ltda - ME. (Interessada). Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME relativo indenizao pela prestao de 01 (uma) apresentao do Maracatu de Baque Virado Oxum Mirim, no Carnaval Multicultural do Recife 2012, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. Recife, 03 de setembro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [2096,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1616 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, CPF 879.631.674-87, mat. 65.162-4, na SEGPE/GEF/Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 09 de julho de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n. 77/2014. PORTARIA N 1617 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 87/14.08.2014 da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MRCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115831, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, no 5Ano/1 Turno, no perodo de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1618 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8040 de 30.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI, CPF 278.564.614-20, mat. 94.559-3, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa de Correo de Fluxo Escolar, no 2Turno, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1619 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 56/13.08.2014 da Escola Municipal do Ibura e 67/31.07.2014 da Escola Municipal 14 Bis, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72, mat. 94.132-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, na EJA/Mdulo III/3Turno, no perodo de 01 de agosto a 15 de setembro de 2014, em substituio a ELISETE SOUZA DA SILVA mat. 61.564-0, licenciada para tratamento de sade. 2- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68 , mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, no Grupo III/1Turno, na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, no perodo de 01 a 20 de agosto de 2014, em substituio a SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, mat. 40.502-4, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1620 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 87, 86 de 01.08.2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara e 72/08.08.2014 da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALTANEIA FIGUEREDO COSTA, CPF 456.309.504-44 mat. 98.914-3, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no 3Ano/2Turno, no perodo de 04 de agosto a 03 de setembro de 2014, em substituio a LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, mat. 56.839-3, em gozo de licena prmio. 2- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no Grupo III/1Turno, no perodo de 14 de julho a 14 de agosto de 2014, em substituio a MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2, licenciada para tratamento de sade. 3- SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, CPF 880.015.044-68, mat. 69.066-5, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527, no 4Ano/2Turno, no perodo de 16 de julho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a TATIANA ANGELITA SANTOS DO NASCIMENTO, mat. 94.601-6, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1621 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 61/18.08.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA BARBOSA GOMES, CPF 038.859.444-64, mat. 94.011-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Mdulo III/3Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio a CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, mat 41.680-2, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1622 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 98/11.08.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II INCIO MORAIS DE SOUZA, CPF 047.893.264-20, mat. 38.123-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1623 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI s/n de 05.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, RPA-04, autorizado pela Portaria n 416 de 28 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 1624 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 119/18.08.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I CAROLINA VALENA AZEVEDO, CPF 058.576.974-50, mat. 99.890-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 1035 de 27 de maio de 2014, item 01, publicada no DOM n 59/2014. PORTARIA N 1625 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 84 de 11.08.2014 da Escola Municip"], [2097,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"al So Domingos e 8145 de 22.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 24 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1092 de 05 de junho de 2014, Item- III, publicada no DOM n 63/2014. II- Autorizar ao Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educao Especial/SRM no 2 Turno, e o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial no perodo de 25 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1626 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 71/11.08.2014, da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/IQE do Professor I ANA FLVIA VIEIRA ROLIM, CPF 024.566.864-03, mat. 66.680-5, autorizado pela Portaria n 118 de 05 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 15/2014. II- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2014, o pagamento de gratificao QUALIESCOLA I do Professor I ANA FLVIA VIEIRA ROLIM, CPF 024.566.864-03, mat. 66.680-5, autorizado pela Portaria n 116 de 05 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 1627 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 11.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, CPF 933.003.019-04, mat. 70.627-9, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 1628 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 15.08.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 94.017-0, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140120780, no 3Ano/1Turno, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 1629 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 26/12.03.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JOSE DA SILVA COSTA, CPF 868.787.274-72, mat. 98.979-9, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Programa Se Liga/2 Turno, no perodo de 12 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1630 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Relatrio realizado pela Unidade de Apoio Social - Programa Bolsa Escola Municipal, referente Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e visando o esclarecimento destes, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados no referido documento, composta pelas seguintes servidoras: Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrculas n 41.307-1 e 61.616-8 - Maria Laura Lins Marques, Matrcula n 55.773-4 - Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1631 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da Portaria n1074 de 29 de maio de 2014, publicada no DOM n 063 de 07/06/2014, bem como o recebimento de novos documentos, e, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas nestes. R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora Marindalva de Arajo Almeida, matrcula 88.653-3 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 278 de 17 de fevereiro de 2014, item 5, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere ao Professor II, CPF 443.214.494-72, mat. 99.954-2, RPA-04, conforme solicitao de 19.08.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: ROZENI VOTORINO DA SILVA - LEIA-SE: ROZENI VITORINO DA SILVA. 2- PORTARIA N 1401 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n 89/2014, no que se refere ao Professor II, CPF 443.214.494-72, mat. 99.954-2, RPA-04, conforme solicitao de 19.08.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: ROZENI VOTORINO DA SILVA - LEIA-SE: ROZENI VITORINO DA SILVA. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2098,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA n 014/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na CI N. 011/14, de 23.07.2014. RESOLVE: 1. Prorrogar, por 06 (seis) meses, a partir de 14.07.2014, o prazo de validade dos trabalhos do Grupo Especial de Trabalho, para proceder com a apurao dos valores cobrados indevidamente nos parcelamentos inscritos em dvida de natureza fiscal e previdenciria, anteriores a outubro de 2008, designado atravs da Portaria N. 207, de 22 de janeiro de 2014. 2. O Grupo Especial de Trabalho ser composto pelos empregados abaixo discriminados: DANIELE HENRIQUES SIMPLCIO, CPF 053.593.024-02, matrcula 71.224-8, coordenadora - GUILHERME SILVA LINS, CPF 048.741.014-96, matrcula 71.237-0 - EDSON CNDIDO DA SILVA, CPF 218.066.324-20, matrcula 870-2 - VITAL OLIVEIRA SENA, CPF 409.265.404-91, matrcula 1.074-0 - EDILSON DIAS MEIRA, CPF 360.356.704-82, matrcula 5.202-7 - JORGE CARNEIRO DA SILVA, CPF 284.585.164-20, matrcula 3.349-9. Recife, 31 de julho de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PORTARIA n 016/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido nas CI N. 118/14, de 23.07.2014 e CI N. 58/14, de 22.07.2014 e, ainda, a cota da AJU, de 28.07.2014. RESOLVE: Designar os empregados Fernando Jos Salvador, matricula 248-8, CPF 018.667.294-20 - Petrus Pessoa Tejo, matrcula 71.226-40, CPF 908.877.354-87 e Clodoveu Silva, matrcula 2.756-1, CPF n 113.188.484-15, sob a presidncia do primeiro, para compor uma Comisso de Sindicncia a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados atravs de Comunicaes Internas acima citadas, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessrias e num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser renovada por mais 30 (trinta), apresentar relatrio conclusivo. Recife, 04 de agosto de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PORTARIA n 017/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando a Resoluo de Diretoria n 002/2014, de 20/01/2014. RESOLVE: Designar o motorista abaixo relacionado para a Funo de Motorista - GED - FM, a contar de 25 de agosto de 2014:- Jos Alves Sobrinho, matricula 5.289-1, CPF n 215.186.104-04, da Diretoria de Praas, Parques e reas Verdes - DPA. Recife, 25 de agosto de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente alterao na Portaria N. 11, de 30.05.2014, publicada na edio N. 63, de 07.06.2014 do DOM, relativa ao servidor: 1. JOS CARNEIRO NUNES - onde se l: '... matrcula 71.250-7'. - leia-se: '... matrcula 634-3'. - onde se l: '... CPF 075.545.597-00'. - leia-se: '... CPF 075.545.594-00'. retificar Portaria N 010/2014, de 09 de maio de 2014: Onde se l: GABRIELA FREITAS FERREIRA Leia-se: GABRIELA DE FREITAS BARBOSA ANTONIO BARBOSA DE SIQUIERA NETO Diretor Presidente, em exerccio"], [2099,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Notificao",1,"EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 010/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados da Autuao por Infrao de Trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): EZJ8748/SP, 18/06/2014, AA14187251, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OEZ2588/PB, 20/06/2014, AA14096728, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OEZ2588/PB, 20/06/2014, AA14096736, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OEZ2588/PB, 20/06/2014, AA14096744, 5185 1(Art. 167) - OXG4025/MG, 20/06/2014, AA14096752, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OXG4025/MG, 20/06/2014, AA14096760, 5835 0(Art. 195) - OOZ3265/MG, 20/06/2014, AA14096809, 5185 2(Art. 167) - EGR7737/SP, 05/06/2014, AA14177221, 6050 1(Art. 208) - HDH9566/MG, 17/06/2014, AA14069895, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OSU0198/CE, 17/06/2014, AA14069909, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NTW6906/BA, 10/06/2014, AC3719687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPV1375/PB, 10/06/2014, AC3719709, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NAO5014/RR, 10/06/2014, AC3719750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLJ6055/TO, 10/06/2014, AC3719776, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNO0669/RN, 10/06/2014, AC3719784, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPU3651/PB, 10/06/2014, AC3719792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMI5500/AL, 11/06/2014, AC3719903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTW6906/BA, 11/06/2014, AC3719911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ELK2616/SP, 11/06/2014, AC3719946, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLT2832/PB, 11/06/2014, AC3720006, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOX5194/AM, 12/06/2014, AC3720065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVE7703/CE, 12/06/2014, AC3720154, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JDU8882/DF, 12/06/2014, AC3720162, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFX4306/PB, 12/06/2014, AC3720200, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHL3431/PE, 12/06/2014, AR526283, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ5603/PE, 12/06/2014, AR526135, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ9401/PE, 12/06/2014, AR526020, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEM2410/PE, 12/06/2014, AR526240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER7800/PE, 12/06/2014, AR526070, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN4752/PE, 12/06/2014, AR526364, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ8434/PE, 12/06/2014, AR526160, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OEL2275/SE, 17/06/2014, AD22520457, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OEE2418/PI, 25/06/2014, AD12721484, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OEE2418/PI, 25/06/2014, AD15727386, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - MNL9545/PB, 16/06/2014, AD14726246, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - MNX9885/CE, 22/06/2014, AD9520376, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - NPR2142/PB, 22/06/2014, AD12331929, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MYC3430/PE, 27/06/2014, AA14186204, 5835 0(Art. 195) - JRM1068/BA, 22/06/2014, AD22318445, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OUM5442/BA, 24/06/2014, AD15324486, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NGE7099/GO, 25/06/2014, AA14010947, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MUN2162/AL, 22/06/2014, AR527778, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJN1477/PE, 30/06/2014, DD146481, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KFI0629/PE, 05/06/2014, AA14193472, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFI8299/PE, 20/06/2014, AA14186166, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KFQ3132/PE, 02/07/2014, AA14150609, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGJ3239/PE, 03/07/2014, AA14207791, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGT4150/PE, 02/07/2014, AA14229469, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHA5586/PE, 02/07/2014, D30846784, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KHI9662/PE, 05/07/2014, AA14230190, 5819 4(Art. 193) - KIB6761/PE, 01/07/2014, AA14150560, 5207 0(Art. 169) - KII9945/PE, 27/06/2014, AA13868565, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ7011/PE, 19/06/2014, AA14195432, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKD2202/PE, 30/06/2014, DD238378, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKN0776/PE, 17/06/2014, AA14197613, 6050 1(Art. 208) - KMC4621/PE, 01/07/2014, AA14150536, 6050 1(Art. 208) - LLM4018/PE, 27/06/2014, DD238084, 6050 1(Art. 208) - PEH0079/PE, 29/06/2014, AA14234357, 5681 0(Art. 184, Inc. 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I) - HUQ6227/PE, 22/06/2014, AC3753583, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXD9514/PE, 22/06/2014, AC3755195, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFL5907/PE, 22/06/2014, AC3757155, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFM2805/PE, 22/06/2014, AC3750878, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO9133/PE, 22/06/2014, AC3756019, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP5568/PE, 22/06/2014, AC3754504, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU0523/PE, 22/06/2014, AC3751629, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB4652/PE, 22/06/2014, AC3758534, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - "], [2100,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Notificao",2,"KGJ7856/PE, 25/06/2014, AC3760539, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK6609/PE, 25/06/2014, AC3760580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO7869/PE, 22/06/2014, AC3751017, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP2287/PE, 22/06/2014, AC3753516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT9692/PE, 22/06/2014, AC3758828, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - PGQ1288/PE, 30/06/2014, AC3760687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3853/PE, 22/06/2014, AC3756752, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR0218/PE, 23/06/2014, AC3760261, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR0362/PE, 22/06/2014, AC3752510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0667/PE, 22/06/2014, AC3757287, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7198/PE, 22/06/2014, AC3750622, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7370/PE, 23/06/2014, AC3759751, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0842/PE, 22/06/2014, AC3758038, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KDJ2806/GO, 22/06/2014, AC3760695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPW8342/PB, 22/06/2014, AC3760709, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ENB6680/SP, 22/06/2014, AC3760768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOS6655/PB, 22/06/2014, AC3760881, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEY6136/PB, 22/06/2014, AC3760954, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHI9704/AL, 22/06/2014, AC3761039, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NOB9021/RN, 22/06/2014, AC3761071, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOV2694/PB, 22/06/2014, AC3761144, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OHH4481/AL, 22/06/2014, AC3761187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYG6626/RN, 22/06/2014, AC3761322, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOK0504/PB, 22/06/2014, AC3761390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DPG6602/SP, 22/06/2014, AC3761420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DPG6602/SP, 22/06/2014, AC3761438, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JIJ7891/DF, 22/06/2014, AC3761446, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ODK2413/ES, 23/06/2014, AC3761489, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CSU3022/SP, 23/06/2014, AC3761497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OTA1182/PA, 23/06/2014, AC3772766, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLB3536/BA, 23/06/2014, AC3772901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FKF1265/SP, 23/06/2014, AC3773045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NWQ7312/GO, 24/06/2014, AC3773100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNZ1001/PB, 24/06/2014, AC3773215, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FLC2603/SP, 24/06/2014, AC3773355, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGV7211/AL, 24/06/2014, AC3773380, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OVD7302/BA, 24/06/2014, AC3773452, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHP5329/AL, 24/06/2014, AC3773487, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OFE9739/PB, 24/06/2014, AC3773509, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNY9402/RN, 24/06/2014, AC3773525, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NNW0250/RN, 24/06/2014, AC3773614, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OLN1663/TO, 24/06/2014, AC3773673, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OAB4890/AM, 24/06/2014, AC3773690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ORL0601/AL, 24/06/2014, AC3773746, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OEW2928/PB, 24/06/2014, AC3773827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPS9039/PB, 24/06/2014, AC3773886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGA9046/PB, 24/06/2014, AC3773894, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ALX7664/PR, 24/06/2014, AC3773959, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ODK2413/ES, 24/06/2014, AC3774017, 7455 0(Art. 218, Inc. I). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio RETIFICAO ERRATA PORTARIA N 045/2014 Na publicao do D.O.M. n 97 de 28/08/2014 ONDE SE L:PORTARIA N 045/2014 LEIA-SE:PORTARIA N 046/2014 Recife, 02 de setembro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [2103,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Processo Licitatrio",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Contrato n 011/2014/IASC Processo Licitatrio n 005/2013/IASC. Prego Presencial n 005/2013. Ata de Registro de Preos n 007/2013/IASC. Lei n 8.666/93. Decreto Municipal n 27.070/2013. Contratante: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Contratado: Sociedade Empresria JM BEZERRA COMRCIO - EPP Objeto: O objeto do contrato refere-se a aquisio de material construo, a fim de atender s necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania IASC, consoante o Processo Licitatrio n 005/2013/IASC. Prego Presencial n 005/2013 e ata de registro de preos n 007/2013 Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e o decreto municipal n 27.070/2013. Prazo: Prazo contratual de 12(doze) meses, na forma descrita pela clusula stima do contrato n 011/2014/IASC, ora em comento. Valor contratual total: O valor global do contrato em destaque fixado no limite de R$ 39.011,34 (trinta e nove mil, onze reais e trinta e quatro centavos) conforme o Processo Licitatrio n 005/2013, Prego Presencial n 005/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 007/2013, observadas as clusulas contratuais e considerados os demais aspectos, limites e condies estabelecidas na esfera do contrato em destaque. Dotao oramentria: n 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.723 Elemento de despesa: 3.3.90.30 Contrato n 013/2014/IASC Processo Licitatrio n 005/2013/IASC. Prego Presencial n 005/2013. Ata de Registro de Preos n 006/2013/IASC. Lei n 8.666/93. Decreto Municipal n 27.070/2013. Contratante: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Contratado: Sociedade Empresria MARF MATERIAIS PARA A CONSTRUO LTDA - ME Objeto: O objeto do contrato refere-se a aquisio de material construo, a fim de atender s necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania IASC, consoante o Processo Licitatrio n 005/2013/IASC. Prego Presencial n 005/2013 e ata de registro de preos n 006/2013/IASC Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e o decreto municipal n 27.070/2013. Prazo: Prazo contratual de 12(doze) meses, na forma descrita pela clusula stima do contrato n 013/2014/IASC, ora em apreo. Valor contratual total: O valor global do contrato em destaque fixado no limite de R$ 73.755,50 (setenta e trs mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme o Processo Licitatrio n 005/2013, Prego Presencial n 005/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 006/2013, observadas as clusulas contratuais e considerados os demais aspectos, limites e condies estabelecidas na esfera do contrato em destaque. Dotao oramentria: n 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723 Elemento de despesa: 3.3.90.30"], [2104,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 028 /2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Delegar poderes servidora RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, matrcula n 31-1, Assessora Jurdica, para responder como Ordenadora de Despesa da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, durante o afastamento do servidor titular ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, Diretor Executivo, matrcula n 268-2, que gozar frias no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. Recife, 02 de setembro de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011. Processo de Licitao: Processo n. 001/2011 - SANEAR, na modalidade Concorrncia n 001/2011 - CPL / SANEAR - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Consrcio ABF/ ROCHA/ SANEA - Espcie: 8 Termo Aditivo ao Contrato de n. 003/2011 - Base Legal: Art. 57, I e 1, II, do mesmo artigo da Lei Federal n. 8.666/93 c/c com Clusula Quarta do Instrumento Contratual - Prazo: Prazo de execuo at 10/12/2014 e prazo de vigncia at 10/02/2015 - Objeto: A alterao da Clusula Quarta do Instrumento Contratual, para permitir a prorrogao do prazo de execuo, tendo como termo inicial o dia 31/07/2014 e termo final 10/12/2014 e prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 01/10/2014 e termo final 10/02/2015. EXTRATO DO CONTRATO N. 014, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 002/2014 - comisso permanente de licitaes de materiais - CPLM (GGLIC/SADGP), vinculado ao processo 012/2014, referente ao credenciamento 001/2014 - CPLM (GGLIC/SADGP) Comisso permanente de licitaes materiais. Preo Global R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723 e elemento de despesa de nmero: 3.3.90.33.1.2 para passagens areas nacionais e n 5301.17.122.2.161.2.723 e elemento de despesa de nmero: 3.3.90.33.2.2 para passagens areas internacionais. Natureza da Dotao: Tesouro Municipal - Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete(s) (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao de deslocamento das autoridades e servidores da contratante. EXTRATO DO CONTRATO N. 013, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 031/2013 - Superintendncia da Advocacia-Geral da Unio no Rio de Janeiro - AGU/RJ, vinculada ao Processo Licitatrio n. 00592.000615/2013-46 - AGU/RJ, na modalidade Prego Eletrnico n. 038/2013 - AGU/RJ - Preo Global R$ R$ 23.980,00 (vinte e trs mil novecentos e oitenta reais) - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723.4.4.90.52.26.2, Operao n. 3307, Fonte n. 100. Natureza da Dotao: Tesouro Municipal - Objeto: A aquisio, instalao e configurao de 01 (uma) unidade de NO BREAK, com potncia de 15 KVA, conforme detalhado no subitem '3.1.1.' do 'Anexo I Termo de Referncia' anexo ao edital do prego eletrnico n. 038/2013, vinculado ao processo n. 00592.000615/2013-46, Ata de Registro de Preos n. 031/2013 - Superintendncia de Administrao da Advocacia da Advocacia Geral da Unio no Rio de Janeiro, para atender as necessidades da autarquia de saneamento do Recife - SANEAR."], [2105,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 002 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE HABITAO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto na Lei 14.512/1983 e as modificaes previstas na Lei 17.975/2014, RESOLVE: Delegar competncia os servidores abaixo identificados, para liquidar despesas da Secretaria de Habitao, nas UG 3701, conforme segue: LUCIANO JOS RIBEIRO LIMA - matrcula n 101.310-6 - CPF: 059.642.914-23 NADJA BARBOSA DE LIMA SANTANA - matrcula n 101.359-9 - CPF: 767.047.424-68 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Romero Jatob Cavalcanti Neto Secretrio de Habitao"], [2106,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","Edital de Credenciamento",1,"ABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Gabinete de Projetos Especiais torna pblica a abertura do prazo de 03 (trs) dias para envio das cartas de interesse de credenciamento de pessoas jurdicas para criao de Plataforma Digital para Projeto Voluntrio. Recife, 03 de setembro de 2014. Joo Guilherme Ferraz. Chefe do Gabinete de Projetos Especiais."], [2107,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 414 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, Professor II, Classe 'A', GM-6, Matrcula n 38.235-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal n 17.142/2005, com paridade, conforme Parecer n 937/2014 e Encaminhamento Final n 696/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46831.7.13, com proventos mensais proporcionais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia (Republicada por incorreo) PORTARIA N 455 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 798 datada de 10 de novembro de 2010, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 126 de 13 de novembro de 2010 de aposentadoria da servidora CELINA LEITE DE ANDRADE, matrcula n 75.468-9, processo n 07.49988.0.10, tendo em vista o disposto no Relatrio de Auditoria Anlise N 70654 do Processo TC n 1102647-9. PORTARIA N 456 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a CELINA LEITE DE ANDRADE, Agente Comunitrio de Sade, faixa salarial NV-2-1, matrcula n 75.468-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal do 1988 com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme o Parecer n 1022/2010 e Encaminhamento Final n 726/2010 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.49988.0.10, e, no Processo TC N 1102647-9, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contado at a data da compulsria, 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 06 (seis) dias, com base na mdia das remuneraes que serviram de base para as contribuies previdencirias nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2010. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 454 DE 29 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies, R E S O L V E Delegar poderes ao servidor ADEILDO JOS DE PAULA FILHO, CPF N 290.807.204-10, Matrcula n 100.269-4, residente Rua Jos de Carvalho Gama, 445, Mangueira, Recife - PE, Unidade Administrativa Financeira, GAPASS I, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica: 3.3.90.39. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente (Republicada por incorreo)"], [2108,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 029/2014 - CPLE - Licitao BB n - 552192 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 4 (quatro) de setembro de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 3 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 032/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 554009 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de cmara de conservao - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 15 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 15 de setembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 01 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 031/2014 - CPLE - Licitao BB n - 554002 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para confeco de livros - Poltica de Ensino da Rede Municipal do Recife, visando atendimento das necessidades da Gerncia de Poltica e Formao Pedaggica da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 17 (dezessete) de setembro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 17 (dezessete) de setembro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 3 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO - CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRNICO n 024/2014 - CPLE - Licitao BB n - 554513 - Objeto: Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel (ULTRAFINO), para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a reabertura de prazo da sesso do processo em referncia ficando designado para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 3 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 028/2014 - CPLE - Licitao BB n - 552023 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 3 (trs) de setembro de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 3 de setembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CELCC - Licitao BB N 549918 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de gneros alimentcios e material de consumo (caf, acar, adoante, chs, gua mineral em garrafes plsticos e garrafes plsticos), 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: ETAP - EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA. (lote 1) - R$ 40.235,76, MACHADO ARMARINHOS LTDA (lote 2) - R$ 10.224,00. Os lotes 3 e 4 foram cancelados. Os lotes 02 e 06 restaram FRACASSADOS. Recife, 03 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 034/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 554111 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos laboratoriais - 02 (dois) lotes, para atendimento ao Setor de Bromatologia e Qumica do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 18 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 18 de setembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 03 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 032/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 554009 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de c"], [2109,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"mara de conservao - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 17 de setembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 03 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 017/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 548416- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raticida - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do programa de sade ambiental do Centro de Vigilncia Ambiental da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SIGATTI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, no Lote 01, com o valor total de R$ 184.788,00 - CHEMONE INDUSTRIAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA, nos Lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 66.672,00 e R$ 77.112,00, respectivamente. Recife, 03 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 019/2014 - CPLSSA. Licitao - BB 541610. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais diversos, citologia e histologia - 27 (vinte e sete) lotes, para atender as necessidades, do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATRIOS LTDA. - EPP, para os lotes 01, 20, 21, 22, 23 e 24, com os valores totais de R$ 1.299,96, R$ 7.555,80, R$ 184,92, R$ 2.102,00, R$ 245,00, R$ 1.800,00, respectivamente - MULT DIAGNOSTICA LTDA ME, para os lotes 08 e 13, com valores totais de R$ 100,00 e R$ 72.575,00 respectivamente - CORDEIRO & MAGALHAES COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE, para o lote 17, com o valor total de R$ 17.500,00 - REVANIL COMRCIO E REPRESENTAO DE PRODUTOS CIRRGICOS LTDA., para o lote 25, com o valor total de R$ 11.940,00 - e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA., para o lote 27, com o valor total de R$ 12.000,00. Os lotes 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 26 restaram FRACASSADOS. O lote 03 foi DESERTO. Recife, 03 de setembro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 150/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e TJ Produes Artsticas Ltda - ME - (REPRESENTANTE EXCLUSICO) Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico Solista Violoncelista FLIX SWAMY QUEIROZ BORGES. CPF N: 047.563.444-61 no Concerto Oficial da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, no dia 05 de setembro, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 02/09/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretaria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 890/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Cia de Dana e Teatro Luardat, dias 02, 03 (s 19h e ?) e 04 de maro de 2014, na Vrzea, Jardim So Paulo, Campo Grande e Praa do Arsenal respectivamente, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF/MF sob o n. 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 747/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes do Maestro Duda e Orquestra, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Marco Zero e no Ibura respectivamente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Flor de Lins, dia 22 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Vereda Tropical, dia 03 de maro de 2014, no Alto do Mand, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 582/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Pop Dance, dias 02, 03 (s 11h e 14h) e 04 de maro de 2014, no Alto do Mand, Mangabeira, Iputinga e Tejipi respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Cunha Filho, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Morro da Conceio, Areias e Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Banda Mandagaroba, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Jordo Alto e na Torre respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 01 (uma) apresentao da Orquestra Pop Dance, de 02 de maro de 2014 s 22h, no Alto do Eucalipto, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de"], [2110,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," Licitao n 283/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra do Maestro Leonildo, dia 23 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 487/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Apipucos, dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, em So Jos, Bongi, Casa Forte e Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Apipucos, dia 04 de maro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 05 (cinco) apresentaes da Orquestra Super Pop, dias 02 (s 11h e 17h), 03 e 04 (s 11h e 13h) de maro de 2014, em Nova Descoberta, Recife Antigo, Pina, Ibura e San Martin respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 562/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao itinerante da Orquestra Hitalo Morais, dia 28 de fevereiro de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes em palco da Orquestra Hitalo Morais, dia 03 de maro de 2014 s 20h e 22h, em Areias e no Coqueiral respectivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada - 02 (duas) apresentaes do Coco D'Olorum, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Barro e Passarinho respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Mania, dia 02 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Cia. P-Nambuco de Dana, dias 01, 03 (s 18h e 21h) e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, Boa Viagem, Praa do Dirio e Vrzea, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 769/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao Projeto 'Apoteose: Alegres Bandos - Encontro De Blocos', a ser realizado no dia 25 e 27 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade do Recife, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1983/2014. Objeto: participao do palestrante Rodrigo Fresan Mastrolli, debatendo sobre 'O fundo do cu e sobre a atual literatura hispano-americano', no dia 23 de agosto de 2014, no Museu da Cidade do Recife/Forte das Cinco Pontas, por ocasio do evento '12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz'. Contratado: RODRIGO FRESAN MASTRORILLI, portador do passaporte de n BB959601. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1950/2014. Objeto: Assinatura do Boletim de Licitaes e Contratos - BLC, relacionados com a Lei Federal n 8.666/93 e demais normas pertinentes, de acordo com a CI n 018/2014 da Gerncia Geral de Administrao e Finanas, no perodo de 01 de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 54.102.785/0001-32. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.723 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1979/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Quinteto Violado, dia 31 de agosto de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao'. CONTRATADO: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1609/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Diego Cabral, dia 23 de junho de 2014, no Cordeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao de George Luiz, dia 20 de junho de 2014, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Sanfnica Balaio Nordeste, dia 20 de junho de 2014, na Vrzea, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1299/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Benil, dia 15 de junho de 2014, no Stio Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibi"], [2111,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"lidade de Licitao n 1757/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, de Kinho do Acordeon, no dia 24 de junho de 2014 , em Campo Grande, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por ocasio do Ciclo Junino 2014,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1757/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica de A Trambonada, no dia 20 e 23 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro e no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1150/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nena Queiroga e Banda, dia 08 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.082.710/0001-04 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1166/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Coruja e seus Tangars, dia 10 de junho de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada F&K CONSULTORIA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 14.203.603/0001-03 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1172/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Cangaceiros P de Serra, dia 12 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MAIA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.759.367/0001-72 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 05/2014 1. Objeto: Contratao de empresa visando Orientaes por escrito em Licitaes e Contratos e Web Licitaes e Contratos, abaixo relacionado, conforme descrio abaixo: Quant. - Descrio do Produto - Valor total R$ 6.303,00 1. Orientao por escrito em Licitaes e Contratos - at 12 orientaes, R$ 4.115,00 2. Web Licitaes e Contratos, R$ 2.188,00 3. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 4. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 5. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa ZNITE INFORMAO E CONSULTURIA S.A., inscrita no CNPJ/MF n 86.781.069/0001-15, tem por objeto as seguintes atividades: Elaborao e comercializao de revistas e informativos sobre Licitaes e contratos, Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Previdencirio e demais temas e reas do Direito para rgos e Entidades Pblicas e Empresas Privadas, bem como consultoria e assessoria em assuntos relacionados aos mesmos - Editorao, comercializao e distribuio de livros e peridicos - Desenvolvimento, distribuio e comercializao de programas de informtica e produtos em meio magntico e digital. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da empresa ZNITE INFORMAO e CONSULTURIA S.A., de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 6. Razo da Escolha: O objetivo da contratao da Empresa ZNITE INFORMAO e CONSULTURIA S.A., inscrita no CNPJ/MF n 86.781.069/0001-15, o fornecimento de Orientao por escrito em Licitaes e Contratos e Web Licitaes e Contratos. Trata-se de publicaes reconhecidas no meio jurdico, contendo artigos de renomados juristas, coletnea das decises dos tribunais de contas, oferecendo respostas objetivas, com fundamentao legal, doutrinria e jurisprudencial, ajudando a tomada de deciso dos gestores desta Controladoria. 7. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 8. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 6.303,00 (seis mil, trezentos e trs reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 18 de agosto de 2014. SILVIA ANDREA LINS FARIAS - Controlador Geral do Municpio em exerccio TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 05/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 05/2014, nos termos do artigo 25, inciso I, da lei n 8.666/93, em relao Contratao da Empresa ZNITE INFORMAO e CONSULTURIA S.A., inscrita no CNPJ/MF n 86.781.069/0001-15, para fornecimento de Orientao por escrito em Licitaes e Contratos e Web Licitaes e Contratos. Trata-se de publicaes reconhecidas no meio jurdico, contendo artigos de renomados juristas, coletnea das decises dos tribunais de contas, oferecendo respostas objetivas, com fundamentao legal, doutrinria e jurisprudencial VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 03 de julho de 2014. VALESCA VASCONCELOS ROMO - Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - BB 546382 (PROCESSO LICITATRIO n 033/2014) - Objeto : REGISTRO DE PREOS para eventuais aquisies de VEICULOS ELTRICOS com capacidade para seis passageiros, para "], [2112,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"atendimento das demandas das Necrpoles da Cidade do Recife, em especial, o Cemitrio So Bom Jesus da Redeno de Santo Amaro e Cemitrio do Parque das Flores, de acordo com as especificaes mnimas e quantidades previstas no Termo de Referncia - ANEXO I deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:50 horas do dia 18/09/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 19/09/2014 s 10:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao de R$ 192.613,32 (cento e noventa e dois mil seiscentos e treze reais e trinta e dois centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de setembro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 009/2014 - 2 CHAMADA RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa especializada para executar Servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. A CEL informa que foram interpostos Recursos Administrativos contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao dos Recursos Administrativos interpostos. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 12/09/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 03 de setembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2113,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 466/2014 Ementa: substitui o Presidente da Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas atravs do seu Regimento Interno e tendo em vista o contido no Requerimento via e-mail do Presidente da Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico, datado em 07.08.14, em que alega impedimento constante nos subitens 2.3 e 2.4 do Edital do Concurso, R E S O L V E Art. 1 - Designar JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, CPF/MF n 509.268.704-59, Matrcula n 101.593-1, Secretrio de Coordenao Geral desta Cmara Municipal do Recife, como Presidente da Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico, em substituio ao titular IZAEL NBREGA DA CUNHA, CPF/MF n 063.333.294-72, Matrcula n 99.592-4. Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de agosto de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1 Vice Presidente. LUIZ EUSTQUIO 2 Vice Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3 Vice Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. ERIBERTO RAFAEL 3 Secretrio. RESOLUO N 467/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Ana Maria Gomes Cascardo, matrcula n 99.996-2, da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 468/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 040/2014, do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Filipe Sampaio Magalhes, matrcula 102.746-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 469/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 39/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Andra Ferreira da Silva, matrcula n. 102.677-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Maria de Ftima da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 470/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 271/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Fbio Paes de Oliveira, matrcula n. 102.489-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Sueli Soares Siqueira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 471/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando s/n da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Abimael de Lira Bispo, matrcula n 102.754-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Gleyce Kelle Roberta Sales Oliveira, matrcula n 102.711-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 - Gilson Jos Monteiro, matrcula n 102.722-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 472/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando s/n da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Nomear Joo Victor Pontes de Arago, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Simone Adlia Dionizio Leite, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 e Luana Carla Lins Mergulho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 473/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 008/2014, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) A"], [2114,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"TRIBUIR (%) 101.933-3 Djamilson Jos da Silva 70,00 60,00 101.941-4 Joelson Cavalcante do Rego 110,00 122,00 101.943-0 Cristina Maria do Amaral Lima 120,00 125,00 101.951-1 Jorgimea Soares de Oliveira 125,00 124,00 102.184-2 Edson Moura de Arajo 110,00 105,00 102.227-0 Bruno Ramos de Arajo 110,00 105,00 102.386-1 Herbet Clistennes dos Santos 74,00 73,00 102.422-1 Clebeson Torres da Silva 126,20 131,20 102.651-8 Ana Carla dos Santos Lima 72,00 - 102.762-0 Gabriela Gleice dos Santos -72,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 474/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 040/2014 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) 102.746-8 Filipe Sampaio Magalhes 54,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 475/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 39/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.677-1 Andra Ferreira da Silva 60,00 - 102.235-0 Maria de Ftima da Silva - 60,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 476/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 71/2014, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.489-2 Fbio Paes de Oliveira 141,83 - 102.767-0 Sueli Soares Siqueira -141,83 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 08/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS BEZERRA LINS, Matrcula n 101834-5, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 08/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AMORIM DA FONTE - LTDA - EPP, 20/08/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 09/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS BEZERRA LINS, Matrcula n 101834-5, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 09/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa REAL CEREAIS COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP, 20/08/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife."], [2115,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","IASC realiza seminrio para reordenamento da rede",1,"O Instituto de Assistncia Social e Cidadania (IASC), vinculado Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife (SDSDH), realizou, na tera-feira (2), o seminrio 'Reordenamento dos servios de acolhimento para crianas, adolescentes e jovens da cidade do Recife'. Cerca de 70 profissionais, entre eles psiclogos, assistentes sociais, pedagogos e demais trabalhadores integrantes da rede socioassistencial de acolhimento da cidade, participaram do encontro cujo objetivo era apresentar o panorama atual das Casas de Acolhimento Temporrio (CAT) do ISAC e discutir formas de reordenao do servio. A secretria Ana Rita Suassuna, frente da SDSDH, ressaltou que os municpios brasileiros tm at 2017 para pr em funcionamento as diretrizes postas pelo Ministrio de Desenvolvimento Social (MDS) do Governo Federal, atravs da Resoluo de nmero 23, de 27 de setembro de 2013. 'Ns queremos ampliar e qualificar o servio de acolhimento prestado, bem como reformular o Plano Municipal. E, para isso, precisamos ouvir todos os parceiros envolvidos nesse processo, entre eles, o Ministrio Pblico, Conselhos Tutelares, Organizaes No Governamentais e o poder judicirio', pontuou. Em Recife, j existem duas Casas Lares (uma das modalidades previstas na resoluo Federal) em funcionamento e a terceira ser inaugurada no fim deste ms. A proposta desse tipo de acolhimento se diferencia das demais CATs, pois na Casa Lar as crianas vivenciam um cotidiano mais prximo do dia a dia domstico e ficam aos cuidados de uma me social. Cada uma dessas casas deve funcionar com no mximo dez crianas, as quais recebem visitas programadas de uma equipe tcnica composta por profissionais responsveis por acompanhar o desenvolvimento social e psicolgico do usurio nesta modalidade de acolhimento. Outro tipo de acolhimento previsto na resoluo do MDS so as repblicas para jovens. Elas so custeadas, em parte, por parcerias pblico-privado e tambm pela contribuio dos jovens que nela residem, os quais devem ser no mximo seis em cada repblica. A partir do ano que vem, o IASC comear a implantar casas como estas na sua rede assistencial. A presidente do IASC, Ana Farias, destacou a importncia de trabalhar em parceria com os rgos que desenvolvem iniciativas de incentivo qualificao profissional e insero de jovens no mercado de trabalho. 'Para que a repblica funcione, de fato, conforme idealizada pelo plano, precisamos buscar parceiros como entidades que desenvolvam projetos de fomento e incentivo qualificao profissional voltada para jovens', disse."], [2116,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inscries abertas para oficina sobre a histria do Recife",1,"Uma oportunidade para conhecer melhor o Recife, desde sua origem como povoado instalado em um banco de areia s transformaes urbanas e culturais ocorridas ao longo de quase 500 anos. Essa a proposta da oficina 'O Recife: Histrias para aprender e contar', que acontece nos prximos dias 20 e 27 de setembro, no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas. As inscries esto abertas e devem ser feitas atravs do e-mail historiasparaprender@gmail.com. O valor de R$ 30. As oficinas sero ministradas por Sandro Vasconcelos, gerente de Museologia e Iconografia do museu, e Emerson Pontes, gerente de Educao Patrimonial, e pelo professor de histria Leandro Nascimento. Alm de explanaes sobre a histria do Recife e de conferir o acervo do Museu (imagens, mapas e objetos histricos), os participantes faro aulas-passeio pelos bairros de So Jos e Santo Amaro. 'A oficina ir apresentar o processo histrico-cultural da cidade de forma clara e numa linguagem acessvel, onde nosso maior desafio despertar nos participantes um olhar mais crtico sobre nossa riqueza cultural, assim como sensibilizar a preservao de nosso patrimnio', explica Sandro Vasconcelos. Programao: Primeiro encontro (20/09) Aula expositiva - 9 s 12h (auditrio do Museu da Cidade do Recife) 1- Por uma histria do Recife: sua origem e desenvolvimento urbano. A formao da histria urbana recifense e sua trajetria atravs de sua poltica, economia, urbanismo, cultura e religiosidade. 2- Aula de campo Observao dos aspectos urbansticos nos bairros de So Jos, Santo Antnio e Recife, com discusso das informaes vistas na aula expositiva. Segundo encontro (27/09) 1- Aula expositiva - 9 s 12h Patrimnio cultural: o que isso? Apresentao das ideias de patrimnio cultural (sua tipologia, formao, etc.) tendo como partida o acervo do Museu da Cidade do Recife. 2- Oficina: - 13 s 16hs (auditrio do Museu da Cidade do Recife) Do Artfice: a maestria do olho e a beleza do fazer artstico Observao dos aspectos urbansticos nos bairros de So Jos, Santo Antnio e do Recife, com discusso das informaes vistas na aula expositiva. Injeo de imagens ao pblico, associaes e uma oficina de impresso artesanal em papel, a partir de estudos e de alguns desenhos de observao nos stios a percorrer pelo bairro do Recife - como culminncia, uma pequena amostra no tnel de fuga."], [2117,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Crianas receberam visita de robs humanoides nas creches municipais",1,"Heitor Santana, 5 anos, aluno da creche-escola Albrico Dornelas, na sede da Prefeitura do Recife, mal conseguia piscar os olhos, encantado por ter a chance de tocar pela primeira vez em um rob humanoide, batizado de NAO. Na tera-feira (2), ele e cerca de 500 crianas de seis creches e creches-escolas do Recife receberam a visita indita de robs que cantaram, danaram e contaram estrias para os pequenos. A caravana de robs humanoides passa a fazer parte do cronograma de atividades das creches durante todo o ms de setembro, como a parte do Programa Robtica na Escola, da Secretaria de Educao do Recife. At o fim do ms, 76 unidades recebero a visita dos robs, sendo 68 creches e creches-escolas e oito escolas. Na creche-escola Albrico Dornelas, a visita durou pouco mais de duas horas. As crianas foram divididas em oito grupos, para que todas tivessem acesso aos robs. Um dia que ficou marcado para Heitor, que estuda na Albrico desde os 2 anos. 'Eu gostei mais da dana. Foi divertido e eu fiquei feliz por saber que os robs vo participar de outras aulas com a gente', comemorou o garoto. O objetivo da Secretaria de Educao motivar as crianas de at 5 anos para o incio das aulas de robtica, j que os professores das creches concluram as formaes no ms de agosto, alm de servir de estmulo para que os docentes comecem a dar aula sobre o assunto e coloquem em prtica o que aprenderam na formao. Alm da creche-escola Albrico Dornelas, tambm receberam a visita dos robs os alunos matriculados nas creches Coelhinho Pensante, em Santo Amaro, Mezinha do Coque, em Joana Bezerra, Waldemar de Souza Cabral, na Bomba do Hemetrio, Francisco do Amaral Lopes e So Domingos Svio, ambas em Santo Amaro. Hoje (4) a visita de NAO segue nas creches Ame as Crianas, na Bomba do Hemetrio, Vov Arthur , nos Coelhos, Zacarias do Rgo, no Alto Santa Terezinha, Cajueiro, no bairro de mesmo nome, e, por fim, na creche Tia Emlia, em Dois Unidos. Aps o perodo da caravana, os docentes podero preencher um formulrio de solicitao para agendar outras visitas dos robs humanoides, de forma que eles passem a compor o calendrio educacional das crianas. De acordo com a multiplicadora da Equipe de Robtica da PCR, Ana Paula, o programa surge para estimular a tecnologia e o ldico como ferramenta de ensino. 'Na educao infantil isso que prevalece. A criana vai interagir com os robs, sem perder o foco no contexto educacional. uma maneira inovadora e encantadora de motivar o interesse pelo aprendizado', pontuou. Como uma prvia da caravana de robs humanoides, a Secretaria de Educao convidou os alunos, desde o Dia do Estudante, no dia 11 de agosto, a desenhar e produzir objetos que representassem a compreenso que eles tinham de um rob humanoide. Os trabalhos feitos no computador ou a mo, com desenhos e origami, por exemplo, sero expostos no Centro de Tecnologia (Cetec), no bairro da Boa Vista, em data ainda a ser definida. A confeco dos objetos e desenhos foi acompanhada de discusses iniciais sobre o universo dos robs."], [2118,2014,100,"2014-09-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Novos equipamentos de fiscalizao eletrnica no Recife",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) instalou novos dispositivos de fiscalizao eletrnica e travessias de pedestres iluminadas em seis importantes cruzamentos da cidade. Os equipamentos, que comearam a funcionar em carter educativo ontem (3), iro registrar o excesso de velocidade, parada sobre faixa de pedestre e avano de semforo. Alm disso, os cruzamentos recebero refletores de LED, que iro acender de acordo com o tempo do semforo, proporcionando uma travessia mais segura aos pedestres. Os aparelhos implantados ficam na Avenida Herculano Bandeira, Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, Avenida Marechal Mascarenhas de Morais e na Avenida Governador Agamenon Magalhes. Os dispositivos esto em acordo com as portarias e resolues estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trnsito, Inmetro e Conselho Nacional de Trnsito. A previso que 34 pontos sejam contemplados at o primeiro semestre de 2015, entre eles as avenidas 17 de Agosto e Doutor Jos Rufino, que devero receber o equipamento na primeira quinzena de setembro. Aparelhos semelhantes j operam nas Avenidas Marqus de Olinda e na Rua Madre de Deus, onde est implantada a Zona 30. Para promover o respeito s leis de trnsito e alertar os condutores de que as reas sero constantemente fiscalizadas, a CTTU est realizando uma campanha educativa at a prxima tera-feira (9). Em mdia, 25 arte-educadores, dispostos nas vias contempladas esto orientando os motoristas e distribuindo panfletos informativos. Para o gestor de trnsito da CTTU, Marcos Arajo, a implantao dos equipamentos tem como objetivo garantir a segurana dos pedestres e diminuir o risco de colises e vtimas de trnsito. 'Nossas pesquisas indicam que o nmero de acidentes com vtimas fatais cai consideravelmente quando o cruzamento conta com fiscalizao eletrnica. J a travessia de pedestre iluminada tem o poder de ressaltar o pedestre e de inibir o condutor a avanar o semforo, evitando atropelamentos noite', comentou. Todos os locais possuem o limite de velocidade estabelecido pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) de 60 km/h e foram definidos aps um estudo prvio, que indicou o grande potencial de acidentes com vtimas nas reas contempladas. 'Os cruzamentos esto prximos comrcios e escolas. Fatores como alto fluxo de veculos e a presena constante de pedestres, inclusive de crianas, foram decisivos para a escolha dos locais. Tambm ouvimos s solicitaes das comunidades', explicou o gestor. FISCALIZAO - Os equipamentos funcionaro todos os dias, das 6h s 22h para excesso de velocidade e de 6h s 20h, para parada sobre faixa de pedestre e avano de semforo. At a segunda-feira (15), os aparelhos funcionaro em carter educativo. Aps esse perodo, eles passam a multar aqueles que no respeitarem s leis de trnsito. As infraes por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento (60 km/h). As multas vo de R$ 85,13 a R$ 574,62, alm dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitao (CNH). J os veculos flagrados avanando o semforo ou parados sobre a faixa de pedestre, estaro sujeitos a multas de R$191,54 e 7 pontos na CNH e de R$85,13 e 4 pontos na CNH, respectivamente."], [2119,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo.","Geraldo Jlio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.210 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 69.148,31 (sessenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 34.781,80 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 34.366,51 TOTAL 69.148,31 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 69.148,31 TOTAL 69.148,31 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.211 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) o crdito suplementar de R$ 150.490,28 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.200,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 2.800,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 114.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.52-FT 0324 - Equipamentos e Material Permanente 21.490,28 TOTAL 150.490,28 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 15.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 62.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 12.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.490,28 TOTAL 150.490,28 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Setembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2120,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ECT N 9912332420. Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato ECT n 9912332420 de 10/09/2013 Objeto: Incluso no Contrato Original dos servios de: Correio Internacional, Servios Telemticos, Mala Direta Postal Bsica e PAC. Preo Global: Estimado R$ 3.375,00 (trs mil trezentos e setenta e cinco reais). Prazo: Inicio da vigncia a partir da data da assinatura em 22.08.2014. Dotao Oramentria: 4501.2.723 3.3.90.39 - Fonte: 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato ECT N 9912332420. Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato ECT n 9912332420 de 10/09/2013. Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato Original. Preo Global: Estimado R$ 3.375,00 (trs mil trezentos e setenta e cinco reais). Prazo: 12 (doze) meses com termo inicial em 10/09/2014 e final em 09/09/2015 Dotao Oramentria: 4501.2.723 3.3.90.39 - Fonte: 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [2121,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 211 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies R E S O L VE TORNAR SEM EFEITO a portaria n 193,de 20/06/2012,publicada no Dirio Oficial do Recife, n 076 do dia 28/06/2012, referente servidora REGINA FIGUEA NASCIMENTO, PROFESSOR I, MATRCULA NS 56.777-0 E 44 748-5 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Ssecretrio de Assuntos Jurdicos"], [2122,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 310 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 640/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretrio de Habitao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o funcionrio JAILSON XAVIER DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrcula n 14106-2, CPF n 342.656.784.91, que se encontrava disposio da Secretaria de Habitao do Recife, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, a contar da data de publicao. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 015/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 001/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 001/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, distribudo em 03 (trs) lotes. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 8.985.552,00 (oito milhes, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). FORNECEDOR: LIBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA (LOTE 1). Recife, 05 de agosto de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Lucas de Albuquerque Lima - representante da contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 016/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 001/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 001/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, distribudo em 03 (trs) lotes. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 865.217,16 (oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos). FORNECEDOR: TROPICAL TERCEIRIZAO E SERVIOS GERAIS EIRELI EPP (LOTES: 2 e 3). Recife, 05 de agosto de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Romero Henrique Mota Moreira - representante da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 017/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 002/2014-CELCC / PROCESSO LICITATRIO N 004/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando aquisio de material de expediente (RESMAS DE PAPEL), com 03 (trs) lotes. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.228.081,84 (um milho, duzentos e vinte e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). FORNECEDOR: COMODORO COMERCIAL E NUTRIO LTDA - ME (LOTE: 1). Recife, 01 de setembro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Pedro Melo Neto - representante da contratada."], [2123,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA CGM N 002 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife e pelo inciso I do 1 do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentao de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender s necessidades da SECRETARIA DE FINANAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO R E S O L V E M: Art. 1 Considerar lotado, na Controladoria Geral do Municpio, o ATM EVALDO JOS COUTINHO FILHO, matrcula n 38.858-8, a contar de 01/08/2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicao. Recife, 01 de agosto de 2014. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [2124,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1562 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da Portaria n1074 de 29 de maio de 2014, publicada no DOM n 063 de 07/06/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas em denncia relatada no Termo de Esclarecimento da servidora Andra Cristina da Silva Costa realizado no Setor de Atendimento ao Servidor (SAS). R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade das servidoras Maria Lcia Porto de Lucena, matrcula 68.926-3 e Andra Cristina da Silva Costa, matrcula 44.805-6 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1563 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando o relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da Portaria n1135 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 063 de 07/06/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 130/2014, visando esclarecimento dos fatos ali narrados, R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade da funcionria Elisngela Alves da Costa, CPF n. 718.561.454-68 e do servidor Guilherme Jos de S da Silveira, Mat. n. 97.741-6 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1564 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 1226 de 30 de junho de 2014, publicada no D.O.M. n 072, prorrogada pela portaria n 1329 de 22 de julho de 2014, publicada no D.O.M. n 082 de 24 de julho de 2014 para apurar supostas irregularidades apontadas no encaminhamento da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurdicos n103/2013, referente E. M. Prof Jandira Botelho, R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar as responsabilidades das servidoras: Suyennie Ferreira de Souza, matrcula n 53.944-0 - Rosa Cristine Alcntara dos Santos, matrcula n 54.327-2 - Vnia de Moura Campos, matrcula n 56.090-4 e Patrcia Maria Domingues, matrcula n 61.753-0. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1565 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n 05.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S OL V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JOSIANE MARIA FIALHO, CPF 949.652.264-53, matrcula 87.156-8, na Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de agosto de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimento concedida pela Portaria n 546 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 24/2014. PORTARIA N 1566 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n 09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO, CPF 009.934.404-10, matrcula 72.081-0, na Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790, a contar de 09 de julho de 2014, em razo do Parecer PCON/PAR/853/12-Ofcio 190/12 GGP-SAS. PORTARIA N 1567 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 81/24.07.2014 da Escola Municipal General San Martin e 64/11.08.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- ADRIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 038.399.514-02, mat. 65.034-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, no perodo de 01 de julho a 29 de agosto de 2014. 02- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, no perodo de 11 de agosto a 08 de outubro de 2014. PORTARIA N 1568 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 64/04.08.2014 da Escola Municipal Chico Mendes, 67/04.08.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto e 108/13.08.2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em substituio aos titulares afastados em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS, CPF 620.006.324-91, mat. 61.578-3, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, no 3Ano/1 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio ao titular. 2-MONICA MARIA GONALO DOS SANTOS, CPF 496.804.554-91, mat. 98.156-3, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, no Grupo V/ 2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 03 de setembro de 2014 em substituio a TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3. 3-NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, CPF 273.001.534-53, mat. 41.584-4, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, nos Mdulos I e II/ 3 Turno, no perodo de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014, em substituio a MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2. PORTARIA N 1569 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 117/07.08.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 56/11.08.2014 da Escola Municipal Papa Joo XXIII, 33/08.08.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e 74/05.08.2014 da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53 mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, no perodo de 07 de agosto a 01 de setembro de 2014. 02-JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8 da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, no perodo de 11 de agosto a 10 de setembro de 2014. 03- MARIA DE LOURDES NETO CHAVES, CPF 195.110.274-68 mat. 41.650-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03"], [2125,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,", de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546, Centro de Custo 140121780, no perodo de 18 de agosto a 15 de setembro de 2014. 04-ROSEMIR TAVARES DA COSTA SANTIAGO, CPF 514.955.204-63, mat. 98.882-6, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1570 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 100/08.08.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes e 54/11.08.2014 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, no 5Ano/1Turno, no perodo de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2014. 2-REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68 mat. 66.701-2, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, no 5Ano/1Turno, no perodo de 09 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1571 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 113/05.08.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 92/07.08.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1-EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, CPF 801.649.784-53, mat. 89.519-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no Grupo V/2Turno, no perodo de 28 de julho a 25 de agosto de 2014, em substituio a ANA VERNICA DE ARAJO CARVALHO, mat. 88.317-0. 2-VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, no Mdulo I/3Turno, no perodo de 25 de julho a 02 de setembro de 2014, em substituio a AMANDA LIZETE ARAJO ROCHA, mat. 73.923-1. PORTARIA N 1572 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 70/06.08.2014 da Escola Municipal Balbina Menelau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIO DA SILVA BARBOSA, CPF 886.446.854-49, mat. 88.629-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada/3Turno, no perodo de 01 de agosto a 01 de setembro de 2014, em substituio a AILA CLUDIA FERREIRA DA SILVA, mat. 34.144-0, em gozo de frias. PORTARIA N 1573 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 171 de 13.08.2014 da Escola Municipal Nadir Colao, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIDICLEIA DE LIMA COSTA, CPF 030.487.424-84, mat. 88.517-3, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais em carga horria disponvel na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, nos Mdulos IV e V, no perodo de 25 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1574 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 58/17.07.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDEMILDA GOMES BARROS, CPF 129.061.154-87, mat. 37.440-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 10 de julho a 08 de agosto de 2014. PORTARIA N 1575 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 119 e 118 de 06.08.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio conforme se segue, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRE CANUTO DA SILVA, CPF 022.220.364-10, mat. 91.148-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, 05 (cinco) horas-aula mensais de Cincias, em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 067.889.144-35, mat. 92.241-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, mais 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014, em substituio a EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA, mat. 100.753-0, em gozo de licena maternidade, totalizando o exerccio de 40 (quarenta) horas-aula mensais, em razo da Portaria n 1344, de 30 de julho de 2014, publicada no DOM n 85/2014. PORTARIA N 1576 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 104/04.08.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 94/28.07.2014 da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, 59/06.08.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 60/29.07.2014 da Escola Municipal Chico Mendes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 32.396-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, no 2Ano/2 Turno, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014, em substituio ao titular. 2-MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, no 4Ano/1 Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio a FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 62.665-8. 3-MARIA DAS GRAAS RODRIGUES, CPF 754.403.774-68, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no 1Ano/2Turno, no perodo de 05 de agosto a 02 de setembro de 2014, em substituio a AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5. "], [2126,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3," 4-WANIA DE SOUZA VENTURA, CPF 882.363.314-15, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, no Grupo V/1Turno, no perodo de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1577 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF 179.764.304-59, mat. 37.376-0, RPA-01, autorizado pela Portaria n 52 de 31 de janeiro de 2014, item 13, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF 179.764.304-59, mat. 37.376-0, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, em regncia no Atendimento Educacional Especializado-AEE/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14174, Centro de Custo 140120360, a contar de 11 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, de funo Tcnico-Pedaggica da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a regncia na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, a contar de 11 de julho de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1578 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 60/04.08.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S OL V E : Cessar, a contar de 01 de agosto de 2014, a Ajuda de Custo concedida pela Portaria n 119 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, aos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, RPA-01, item 07. 2- CLCIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, RPA-01, item 12. 3- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, matrculas 38.455-9 e 41.651-0, RPA-01, item 40. PORTARIA N 1579 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 69/01.08.2014 da Escola Municipal So Joo Batista, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, CPF 487.128.504-97, mat. 62.742-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n 210 de 05 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 16/2014. PORTARIA N 1580 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 43/06.08.2014 da Escola Municipal Pedro Alcntara e 128/30.07.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 109, item 05, de 03 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 14/2014. II- Autorizar ao Professor I RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no 1 Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1581 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/n de 14.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e n 58 de 04.08.2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ALCIONE AUGUSTA DA SILVA, CPF 020.496.964-69, mat. 94.025-7, RPA-06, autorizado pela Portaria n 361 de 26 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 25/2014. II- Autorizar ao Professor I ALCIONE AUGUSTA DA SILVA, CPF 020.496.964-69, mat. 94.025-7, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115811, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1582 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 161/12.08.2014 da SEGRE/U NIDADE DE Gesto da Rede, 8178/06.08.2014 e CI s/n de 14.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 12 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, do Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8, RPA-06, autorizado pela Portaria n 54 de 31 de janeiro de 2014, item 08, publicada no DOM n 13 /2014. II - Transferir, a pedido, o Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, para a SEGRE/UGP Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 13 de agosto de 2014. III- Autorizar ao Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, no perodo de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1583 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 81/06.08.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Prorrogar at 31 de dezembro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.734-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1114 de 05 de junho d"], [2127,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"e 2014, item 02, publicada no DOM 63/2014. PORTARIA N 1584 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8169 de 06.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Remover, a pedido, de regncia para a Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, o Professor I ROSLIA CRISTINA DA SILVA, CPF 990.227.614-87, mat. 88.508-2, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de agosto de 2014. PORTARIA N 1585 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8164 de 04.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover, a pedido, de Funo Tcnico-Pedaggica/Secretaria para a Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, o Professor I SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115413, Centro de custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de agosto de 2014. II- Autorizar ao Professor I SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115413, Centro de custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 Turno, no perodo de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1586 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 02.07.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.07.2014 e 14.08.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo ns 07.14267.7.14 de 11.02.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MAURICA ROSA DE LIMA, CPF 669.112.494-49, mat. 88.586-7, lotado na Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 Turno, por 12 (doze) meses, no perodo de 02 de julho de 2014 a 02 de julho de 2015. PORTARIA N 1587 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 10.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas - as cotas de 06.08 e 15.08.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo ns 07.21608.0.14 de 25.03.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY, CPF 949.970.634-87, mat. 68.971-8, lotado na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 Turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 10 de junho a 10 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1588 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 25.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17 e 24.07.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.21281.1.14 de 21.03.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I VERNICA PEREIRA MACHADO, CPF 987.732.164-53, mat. 68.863-5, lotado na Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 27 de maro de 2014. PORTARIA N 1589 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 18 e 24.07.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.20956.5.14 de 19.03.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 19 de fevereiro a 19 de agosto de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ADRIANA DO ESPIRITO SANTO, CPF 022.220.074-02, mat. 44.873-5, lotado na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 2142, item 1, de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 149/2013. PORTARIA N 1590 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 27.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17 e 31.07.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.30040.3.14 de 28.04.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 06 de junho a 06 de dezembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE, CPF 615.966.474-34, mat. 62.671-5, lotado no CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294, de 18.06.2010, publicado no DOM n 69/2010, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 759 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n 41/2014. PORTARIA N 1591 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 109/07.08.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6, da Escola Municipal da Iputinga RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3Ano/1Turno, na Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, no perodo de 17 de"], [2128,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5," julho a 04 de agosto de 2014, em substituio a GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, mat. 40.485-5, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1592 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 108/01.08.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho e 73/06.08.2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS, CPF 648.964.984-53 mat. 91.922-9, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05 Cdigo de Lotao 1411572, retroativo ao perodo de 01 a 31 de julho de 2014. 02- TACIANA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 041.705.884-52 mat. 94.590-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02 Cdigo de Lotao 14115431, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1593 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 47/31.07.2014 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo e 38/29.07.2014 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780 : 01-JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115413, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 02-MARIA PAULINA DA SILVA, CPF 633.537.844-20, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, nos perodos de 15 de agosto a 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 1594 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 71/08.08.2014 da Escola Municipal de gua Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3Ano/1Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014, em substituio a RITA DE CASSIA ALENCAR, mat. 87.049-0, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1595 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 107/11.08.2014 da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat. 99.952-3, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, no perodo de 28 de julho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ALEXANDRE DUARTE GOMES, mat. 91.045-6, afastado para frequentar curso, totalizando 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais no referido perodo, em razo da Portaria n 835 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM 47/2014. PORTARIA N 1596 DE 01 DE SETEMBRO 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 84/11.08.2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote e 117/15.08.2014 da Escola Municipal Santa Ceclia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1-GRACINEIDE LEAL DA SILVA, CPF 027.002.924-99, mat. 92.093-1, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, no 2Ano/2Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio a ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0. 2- ZILMA MARINHO DE LIMA, CPF 733.978.494-20, mat. 98.838-6, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, no 3 Ano/2Turno, no perodo de 01 a 25 de julho de 2014, em substituio a MARINA MICHELLE MARAL BRAGA, mat. 73.975-8. PORTARIA N 1597 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 50 de 23.07.2014 da Escola Municipal do Ibura, s/n de 13.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, 59 de 11.08.2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada e 88 de 12.08.2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72, mat. 94.132-5, RPA-06, em 23 de julho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar, autorizado pela Portaria n 1187 de 30 de junho de 2014, item 03, publicada no DOM n 72/2014. 2- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, RPA-04, em 09 de junho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, autorizado pela Portaria n 383 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 26/2014. 3- LIDUINA VIEIRA DE BARROS, CPF 456.360.103-97, mat. 62.705-1, RPA-06, em 09 de junho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 1013 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n 59/2014. 4- LIGIA MARIA DA SILVA ELIAS, CPF 536.511.464-72, mat. 94.341-9, RPA-06, em 04 de agosto de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 546 de 18 de maro de 2014, item 05, publicada no DOM n 31/2014. 5- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, RPA-05, em 09 de junho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, autorizado pela Portaria n 381 de 28 de fevereiro de 2014, Item 02, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 1598 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 62 de 31.07.2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima e s/n de 31.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O LV E : I- Cessar, a contar de 17 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, RPA-06, autorizado pela Portaria n 711 de 07 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM n 39/2014. II- Autorizar ao Professor I MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores na Escola Municipal do Leo, RPA-06, no perodo d"], [2129,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"e 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1599 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 72 de 04.08.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 25 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, RPA-03, autorizado pela Portaria n 403 de 28 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar ao Professor I VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 25 de julho a 23 de setembro de 2014, em substituio a MARIA GORETTI MORAIS EGG, mat. 41.546-1, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1600 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 74 de 04.08.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 25 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, RPA-02, autorizado pela Portaria n 664 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014. II- Autorizar ao Professor I JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115425, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Ano/1 Turno, no perodo de 25 de julho a 23 de setembro de 2014, em substituio a MARIA GORETTI MORAIS EGG, mat. 68.861-6, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1601 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 08.08.2014 da Escola Municipal Divino Esprito Santo e da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de abril de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor I NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, mat. 88.573-8, RPA-04, autorizado pela Portaria n 402 de 28 de fevereiro de 2014, item 13, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar ao Professor I NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 3Ano/2 Turno, no perodo de 30 de abril a 31 de dezembro de 2014. III- Lotar o Professor I NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, mat. 88.573-8, na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 Ano/1 Turno, a contar de 30 de abril de 2014, em razo da Portaria n 1699 de 16 de junho de 2014, publicada no DOM n. 67/2014, e retificada no DOM n 73/2014. PORTARIA N 1602 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 39/07.08.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Prorrogar at 26 de setembro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I VILMA ISABEL DA SILVA, CPF 067.660.654-78, mat. 98.154-4, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1421 de 08 de agosto de 2014, item 03, publicada no DOM 89/2014. PORTARIA N 1603 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 69 e 68 de 06.08.2014 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Prorrogar at 31 de dezembro de 2014 o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 399 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 26/2014: 1- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, RPA-06, item 01. 2- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, RPA-06, item 02. PORTARIA N 1604 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 19.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I DAYSE RODRIGUES DE SANTANA AMORIM, CPF 020.773.854-80, mat. 68.977-5, RPA-03, autorizado pela Portaria n 109 de 03 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM 14/2014. PORTARIA N 1605 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao e o Oficio s/n de 13.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Professor I LUCIANA MADEIRA COSTA, CPF 794.231.754-49, mat. 61.572-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 191 de 05 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM 15/2014. II- Cessar, a contar de 09 de junho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I LUCIANA MADEIRA COSTA, CPF 794.231.754-49, mat. 61.572-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 263 de 13 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n 19/2014. PORTARIA N 1606 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 15.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e o Ofcio n 61 de 06.08.2014 da Escola Municipal Doutor Caet, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exerccio em cadeira vaga do Professor I SILVANIA SILVA DE SOUZA APSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n 366 de 26 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM 25/2014. II- Cessar, a contar de 02 de junho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I SILVANIA SILVA DE SOUZA APSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n 316 de 20 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n 22/2014. PORTARIA N 1607 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8168/01.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, o Professor I SIMONE MIRTHIS DA SILVA, CPF 696.303.054-53, mat. 44.813-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834/Centro de Custo 140121780, de Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico para a Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1Turno, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 1608 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUC"], [2130,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"AO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8155/31.07.2014 e 8136/21.07.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os servidores abaixo relacionados: 1- ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 037.392.694-48, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.870-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411452, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de agosto de 2014. 2- MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES, CPF 256.744.474-20, Auxiliar Administrativo, mat. 55.003-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de julho de 2014. PORTARIA N 1609 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 11.08.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, para a SEGPE, RPA 01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 1610 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8162 de 01.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA, CPF 509.512.384-34, mat. 57.295-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqenta) horas-aula mensais em turma de Educao Especial, permanecendo com 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal de Tejipi, RPA-05 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Educao Especial, a contar de 05 de agosto de 2014. PORTARIA N 1611 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 23.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EVANDICLEICE MARIA DA SILVA, CPF 013.228.574-66, mat. 94.915-9, da Creche Municipal Stio Grande, RPA-06, para a Creche Municipal Aritana, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411381, Centro de Custo 140121790, a contar de 24 de julho de 2014. PORTARIA N 1612 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios ns 8149 de 29.07.2014 s/ns de 30.07.2014 e 21.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-GISELLE MARIA DA SILVA, CPF 029.257.044-92, mat. 98.177-9, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411373, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV/1Turno, a contar de 30 de julho de 2014. 2- RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF 870.003.694-34, mat. 39.048-9 da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Doutor Antnio Correia, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115714, Centro de Custo 140121780, no 4Ano/2Turno, a contar de 31 de julho de 2014. 3- VILMA SIMONE RAGO, CPF 801.671.604-00, mat. 62.672-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411385, Centro de Custo 140121790, no Berrio/1Turno, a contar de 25 de julho de 2014. PORTARIA N 1613 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n/18.08.2014 e 8147/23.07.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados - 1- MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 950.378.294-53, mat. 95.177-7, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2- MARIA RAMALHA DOS SANTOS, CPF 013.561.204-74, mat. 94.731-9, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224 de 17 de julho de 2013-DOM 82/2013, Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de julho de 2014. PORTARIA N 1614 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8172 de 12.08.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO, CPF 183.154.614-00, mat. 32.345-3, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da UTEC/Santo Amaro, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, no 1 e 2 Turnos em Funo Tcnico- Pedaggica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 1615 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8153 de 31.07.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, CPF 233.949.004-91, mat. 53.341-9, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3Ano/2Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555 , Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de agosto de 2014. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 136 de 05 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere transferncia do Professor I MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0, RPA-01, conforme solicitao de 11.08.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: para a Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA-01 - LEIA-SE: para a Secretaria Executiva de Gesto da Rede/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, em Funo Tcnico-Pedaggica. 2- PORTARIA N 903 de 08 de maio de 2014, item 09, publicada no DOM n 51/2014, no que se refere concesso de ajuda de custo mensal do Professor I MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0, RPA-01, conforme solicitao de 11.08.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 03 de "], [2131,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"fevereiro a 31 de dezembro de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2132,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 036/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Investigativa n 001, Portaria n 006/2014, DOR n 003 de 09/01/2014 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando os Princpios da Presuno da Inocncia e do In Dbio pro Reo. R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Investigativa n 001 em virtude da insuficincia probatria para indicao de autoria quanto aos fatos narrados nos relatrios apensados Comunicao Interna n 234/2013 da Gerncia de Fiscalizao de Trnsito/CTTU, data de 30/12/2013 e encaminhados a Corregedoria da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N. 037/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) e no nico do artigo 55, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194 c/c artigo 197, da Lei n 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54 c/c nico do artigo 55 e inciso I, do artigo 59, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 006, Portaria n 029, DOR n 73 de 03/07/2014 - Considerando a gravidade, a natureza das faltas funcionais e o inciso III, do artigo 59, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSO DE 06 (SEIS) DIAS ao Agente de Segurana Municipal, Guarda Municipal Jos Roberto Alves, matrcula 32.816-3, por ter, o servidor, incorrido em faltas disciplinares, incidindo assim, em responsabilidade funcional. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [2133,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TCNICA N 006/2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: oDIVULGAR o local de instalao e operao dos equipamentos de fiscalizao eletrnica, conforme descrito abaixo, os quais entraro em funcionamento no dia 01/09/2014, com a finalidade de fiscalizar: a) o avano de semforo e a parada sobre a faixa de pedestres, no intervalo das 06:00 hs s 20:00 hs, todos os dias da semana e, b) a velocidade regulamentar de 60 km/h no intervalo das 06:00 hs s 22:00 hs, todos os dias da semana. 'Endereo do Equipamento: AV. HERCULANO BANDEIRA, SEMFORO 137, EM FRENTE A IGREJA CATLICA DO PINA, SENTIDO SUBRBIO, BAIRRO PINA. Local: semforo 137 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 0490 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: AV. ENG DOMINGOS FERREIRA, SEMFORO 297, CRUZAMENTO COM A RUA DR. GILSON MACHADO GUIMARES, SENTIDO SUBRBIO, BAIRRO BOA VIAGEM. Local: semforo 297 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 264 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: AV. ENG DOMINGOS FERREIRA, SEMFORO 338, CRUZAMENTO COM A RUA BRUNO VELOSO, SENTIDO SUBRBIO, BAIRRO BOA VIAGEM. Local: semforo 338 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 0487 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: AV. GOV. AGAMENON MAGALHES, SEMFORO 069, CRUZAMENTO COM A RUA DO PAISSANDU, SENTIDO PINA, BAIRRO PAISSANDU. Local: semforo 069 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 0489 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, SEMFORO 530, SENTIDO AFOGADOS, BAIRRO IMBIRIBEIRA. Local: semforo 530 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 0486 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, SEMFORO 531, SENTIDO AEROPORTO, BAIRRO IMBIRIBEIRA. Local: semforo 531 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 0486 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [2134,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Convocao",1,"Prefeitura da Cidade do Recife Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICINCIA - COMUD/Recife EDITAL DE CONVOCAO O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia - COMUD/Recife, atendendo aos dispositivos da Lei n 17.247/2006, bem como de seu regimento Interno, RESOLVE: Art. 1 - CONVOCAR o II Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia, que ter como objetivo eleger os representantes da sociedade civil, conselheiros titulares e suplentes, usurios das seguintes reas: auditiva, fsica, intelectual e visual - os profissionais especializados, que atuam na rea da Pessoa com Deficincia - os representantes das entidades com atuao na poltica de Direitos Humanos, que iro compor o COMUD/Recife para o binio 2014/2016. Art. 2 - O II Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficincia de que trata o presente Edital ser realizado no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, sito a Rua Real da torre, Madalena, Recife - PE, no dia 30 de setembro de 2014, das 13:00 s 19:00 horas. Art. 3 - O Regulamento do Processo Eleitoral ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife e ficar disposio dos interessados, no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia - COMUD/Recife, sito a Avenida Cais do Apolo, 925, 6 andar, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Recife/PE. Comisso Organizadora do II Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia - COMUD/Recife Recife, 27 de Agosto de 2014. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICINCIA - COMUD/RECIFE RESOLUO N 002 /2014 EMENTA: Estabelece a eleio para a composio do COMUD/Recife binio 2014/2016. REGULAMENTO ELEITORAL Art. 1. O Frum de Eleio, convocado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficincia - COMUD/Recife, tem dentre seus objetivos, eleger os membros que faro parte da gesto do COMUD/Recife, titulares e suplentes da sociedade civil, com mandato de 02 (dois) anos previsto do Art. 5 da Lei 17.247/06. Art. 2. Em consonncia com o que estabelece o Art. 4 incisos de II a IV e 2. da Lei n 17.247/2006, os(as) integrantes da sociedade civil a serem eleitos(as), estaro assim distribudos(as): I - 08 (oito) representantes dos(as) usurios(as) com deficincia, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes reas: a) auditiva - b) fsica - c) intelectual - e d) visual. II - 03 (trs) representantes dos(as) profissionais especializados(as) que atuam na rea da deficincia - III - 03 (trs) representantes de entidades com atuao na poltica de Direitos Humanos. Art. 3. Qualquer entidade que atua na poltica de direitos humanos, seja qual for a temtica, poder cadastra-se para concorrer s vagas reservadas para este segmento junto ao COMUD/Recife. Art. 4 O processo eleitoral, previsto no Art. 1 deste Regulamento, realizar-se- no dia 30 de setembro de 2014, no horrio das 13:00 s 19:00, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, sito Rua Real da Torre, 299, Madalena, Recife/PE. Art. 5. Para efeito do que dispe este regulamento, o processo eleitoral dos (as) membros da sociedade civil, s podero participar do pleito, Pessoas com Deficincia que residam no Municpio do Recife, profissionais que trabalham na rea de pessoa com deficincia no Municpio do Recife e entidades que atuam na rea dos Direitos Humanos, sediadas em Recife. 1 - Os candidatos para eleio de usurios com deficincia auditiva, fsica, intelectual e visual, devero apresentar as seguintes cpias: a) Carto Vem livre acesso - b) Comprovante de residncia. 2 - Os candidatos profissionais que trabalham na rea de pessoa com deficincia, devero no ato da inscrio apresentar a declarao da instituio/rgo em que atuam. 3 - As entidades que atuam na rea dos Direitos Humanos, interessadas em participar do processo eleitoral constante deste Regulamento, devem, no ato de sua inscrio apresentar: a) Ofcio do(a) Presidente da entidade ou representante legal, na forma estatutria, encaminhado Comisso Organizadora do Frum, contendo: solicitao de inscrio da entidade, na condio de eleitora ou candidata/eleitora e indicao do nome do(a) representante da entidade bem como nmero do registro de sua identidade - b) Cpia do Estatuto ou reformulao estatutria, contendo as ltimas modificaes - c) Cpia da ata da ltima eleio de Diretoria - d) Cpia da ata de fundao, comprovando sua existncia h pelo menos 01 (um) ano, at 27 de agosto de 2014 - e)Inscrio devidamente atualizada no CNPJ Art.6 Aps anlise e aprovao da documentao dos usurios, profissionais especializados e entidades de Direitos Humanos inscritos, a Comisso Organizadora do II Frum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia disponibilizar, na sede da prefeitura do Recife, no 6 andar, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir do dia 17 de setembro de 2014, a relao dos habilitados a votar e ser votados. Pargrafo nico. Aps a divulgao da listagem de usurios, Profissionais especializados e entidades de Direitos Humanos habilitados a votar e ser votados, o prazo de recurso se esgotar, decorridos 02 (dois) dias teis, tendo sua divulgao final no dia 22 de setembro de 2014. Art. 7. Na data e horrio previstos para a eleio dos representantes da sociedade civil que comporo o COMUD/ Recife, ter instalada uma Comisso Eleitoral com a atribuio de coordenar o pleito. Pargrafo nico. Os trabalhos da comisso eleitoral sero acompanhados por um (a) representante do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco. Art. 8. Os (as) votantes so as pessoas com deficincia e profissionais especializados inscritas ou pessoas indicadas pelas entidades, que fizeram suas inscries entre os dias 03 a 16 de setembro do ano em curso, para concorrer ao pleito, conforme o Artigo 5 deste Regulamento que, para eleger os (as) novos (as) integrantes do COMUD/Recife, sero separados por grupos, sendo de usurios (as), de Profissionais especializados (as) e de entidades. Art. 9 relevante que os usurios, profissionais especializados e representantes das entidades inscritos no processo eleitoral, se apresentem no local da realizao da mesma, munidos de sua carteira de identidade, para o recebimento das credenciais e assinatura da lista de presena, no dia 30 de setembro de 2014, no perodo da tarde, at as 15h, quando ser encerrado o credenciamento e iniciado o processo eleitoral. Art. 10. Nos 03 (trs) segmentos, a votao ser secreta atravs de cdula eleitoral, disponibilizando-se tambm cdula em Braille e tipos ampliados, devendo os votos serem depositados em urna prpria. Art. 11. Cada votante receber uma cdula devidamente rubricada pelos componentes da Comisso Eleitoral. Art. 12 Ao final da contagem dos votos em cada segment"], [2135,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Convocao",2,"o sero proclamados os resultados e devidamente homologados na Plenria de Encerramento do Frum. Pargrafo nico. Havendo empate, ser utilizado o critrio de maior idade para usurios e profissionais especializados e antiguidade para entidades. Art. 13 Ao final da contagem dos votos de todos os segmentos ser lavrada, em livro prprio do COMUD/Recife, ata que ser assinada pelos membros da comisso eleitoral e representante do Ministrio Pblico. Art. 14 Os representantes legais das entidades de direitos humanos eleitos no Frum e os titulares das Secretarias que tm assento permanente no COMUD/Recife tero o prazo de at quinze dias a contar da data da eleio, para encaminhar ofcio Secretaria Executiva do COMUD/Recife indicando o nome de seu (sua) representante, titular e/ou suplente quando for o caso, para encaminhamento ao Chefe do Executivo, com vista publicao de Ato de Nomeao. Art. 15 Aps a publicao dos nomes de conselheiros (as) no Dirio Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispe o Art. 15 da Lei n. 17.247/2006 dar posse aos (s) eleitos (as), ficando assim constituda a quinta gesto do COMUD/Recife. Art. 16 Uma vez constituda a nova gesto do COMUD/Recife, em reunio especfica a ser marcada aps 30 (trinta) dias da posse, o novo Pleno eleger os integrantes da Coordenao Colegiada. Art. 17 Os casos omissos no presente Regulamento sero resolvidos pela Comisso Eleitoral do presente pleito. Art. 18 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicao, aps ser aprovado pelo COMUD/Recife. Art. 19 Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 27 de agosto de 2014. Paulo Fernando da Silva Maria do Carmo Oliveira Cosma Bezerra da Silva Arenilda Duque da Silva Lilton Bispo Gomes Filho\\ Comisso Organizadora Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 033/2014 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 18 de junho 2014. R E S O L V E : 1 - CANCELAR a Inscrio da Entidade abaixo relacionada por motivo de encerramento de suas atividade ENTIDADE: GRUPO VIVA RACHID CNPJ: 69.930.188/0001-73 NMERO DE INSCRIO: 147 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de agosto de 2014.. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Errata da Portaria N 031 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 da SDSDH Onde se l: Designar CLIA REJANE CARVALHO DE MENEZES ARAJO, matrcula n 277.274-4, SOLANGE RAPOSO MORIM PINTO, matrcula n 145.228-2 e INGRID VIER, matrcula n 326.214-6, representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistncia Social - SEDAS/PE, ROSNGELA AIRES FONTES, matrcula n 97.315-2 e LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, matrcula n 89.070-0, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH para comporem a Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, para execuo do Programa Vida Nova, nas modalidades Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos de Crianas e Adolescentes - CCA e Centro de Referncia da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos - CJ. Leia-se: Designar para comporem a Comisso Externa de Avaliao de Projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, para execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV as servidoras estaduais: CLIA REJANE CARVALHO DE MENEZES ARAJO, matrcula n 277.274-4, CARMEN LCIA GOMES DOS SANTOS, matrcula n 277.274-4, LIONIZA SEVERINA DOS SANTOS, matrcula n 337.480-7, NELY BARBOSA DE SANTANA, matrcula n 352.379-9 e MRCIA MARIA SANTOS DE SOUZA, matrcula n 356.371-5, representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistncia Social - SEDAS/PE e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - CEDCA/PE, Designar para comporem a Comisso Interna da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, os/as representantes: ROSNGELA AIRES FONTES, matrcula n 97.315-2, ALEXANDRE MEDEIROS, matrcula n 95.686-0 e LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, matrcula n 89.070-0."], [2136,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 453 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ENEIDA DE FTIMA PORTELA MARTINS, Professor I, Classe 'A', GM- 15, Matrcula n 52.523-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 947/2014 e Encaminhamento Final n 729/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60611.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 454 DE 29 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies, R E S O L V E Delegar poderes ao servidor ADEILDO JOS DE PAIVA FILHO, CPF N 290.807.204-10, Matrcula n 100.269-4, residente Rua Jos de Carvalho Gama, 445, Mangueira, Recife - PE, Unidade Administrativa Financeira, GAPASS I, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica: 3.3.90.39. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [2137,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAO GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE REPRESENTAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELCC - Licitao BB N 540219 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa prestadora de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos que a autoridade competente NO RECONHECEU o recurso de representao apresentado pela empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 01 de setembro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 018/2014 - CPLS - Objeto: a contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno corretiva, manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Empresa habilitada e declarada vencedora: FACILIT TECNOLOGIA LTDA, com o valor de R$ 759.000,00(setecentos e cinquenta e nove mil reais). Recife, 01 de setembro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 015/2014 1.Cumprindo o que preceitua o inciso X do Art. 24 da Lei n. 8.666/1993, e o entendimento do Parecer n 554/2014 do Procurador Municipal Raphaelle Galeno Rodrigues Lima, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para a locao do Teatro Tabocas, no Centro de Convenes de Pernambuco, para realizao do evento da Aula Inaugural do Programa Brasil Alfabetizado MEC/FNDE - Programa Lio de Vida, realizado no dia 11 de agosto de 2014, no valor de R$ 2.789,79 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), e correr por conta da dotao oramentria n. 1401.12.0363.1206.2.0183 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0104. Recife, 01 de setembro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS - Scecretrio Executivo de Gesto Pedaggica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 040/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, I, da Lei n 8.666/93, para contratao da Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio , tendo como objeto a aquisio de 10 (dez) vagas da turma de 2014 do curso de Mestrado Profissional em Gesto Pblica, visando atender professores que exercem funes estratgicas, no valor de R$ 455.368,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). Mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte 112. Recife, 01 de setembro de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM COMISSO PERMANENTE DE LICITAES AVISO DE LICITAO - PREGO ELETRNICO N 004/2014 - BB N 553898 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de servios grficos visando atender a realizao das atividades contempladas na Poltica Pblica Municipal de Esportes a serem implementadas pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Entrega de Propostas: 08/09/2014 - 09:00 horas 18/09/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 19/09/2014 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, 11 Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 130/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 130/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa HS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - EPP., para aquisio de Cota Patrocnio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para participao da Prefeitura do Recife no projeto '05 MARATONA INTERNACIONAL MAURCIO DE NASSAU CIDADE DO RE', que acontecer na Cidade do Recife, no dia 13 de setembro de 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 29 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 148/2014 EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 001/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 148/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao, mediante credenciamento, de pessoas fsicas para PRESTAO DE SERVIOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratao do profissional Guia de Turismo, com habilitao regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas fsicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR. O processo de credenciamento ser regido pelas disposies da Lei n. 8.666/93 e alteraes posteriores, bem como por Edital que poder ser retirado na Gerncia de Desenvolvimento Turstico da Secretaria de Turismo e Lazer, 07 (stimo) andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife, endereo: Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, no horrio das 09h s 12h e das 14h30 s 17h. Os interessados devero entregar e protocolizar os documentos exigidos e a carta de interesse em envelope fechado Gerncia de Desenvolvimento Turstico da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, no perodo de 08 de setembro a 19 de setembro de 2014, no horrio das 09h s 12h e das 14h30 s 17h. Fazem parte do instrumento convocatrio os seguintes Anexos: I - Ficha de Credenciamento - II - Tabela de Honorrios do Sindicato Local da Categoria - III - Carta de Interesse. Recife, 29 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [2138,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 464/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 006/2014 e 007/2014 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ana Carla dos Santos Lima, matrcula n 102.651-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2. Nomear Gabriela Gleice dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 465/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Dayvison Rafael Candido Gomes, matrcula n 102.667-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.053, da Estrutura Bsica Comissionada na Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Helcio Fernando de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.053, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio."], [2139,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Abertura do Centro Municipal de Referncia em Cidadania LGBT",1,"No dia em que foi comemorado a visibilidade lsbica, em 29 de agosto (sexta-feira), a Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, inaugurou o Centro Municipal de Referncia em Cidadania LGBT. O equipamento, que j est em funcionamento, uma iniciativa pioneira e torna o municpio o primeiro do estado a contar com servios e atendimento especializado para vtimas de discriminao e violncia com base na orientao sexual e/ou identidade de gnero. No local, so prestados servios como orientao e encaminhamento jurdico para os casos de homofobia, assistncia psicolgica e social. A cerimnia de inaugurao contou com a presena de representantes de diversos movimentos sociais ligados ao segmento, entre os quais, Tiago Rocha, do Frum LGBT de Pernambuco. Para ele, a criao do centro uma conquista. 'Hoje (29) um dia histrico para o movimento social e cidadania LGBT, pois era uma reivindicao antiga e agora uma realidade', comemorou. De acordo com Wellington Pastor, frente da Gerncia de Livre Orientao Sexual (GLOS), o centro vai funcionar como um articulador de uma rede de proteo e garantia de direitos populao LGBT. 'Vamos minimizar as vulnerabilidades a que este pblico est submetido', explicou. Alm disso, o gerente afirmou que o centro vai reunir informaes mais precisas sobre os casos de violao de direitos, homofobia e outros crimes ligados ao pblico, o que possibilita trazer indicadores dos atos discriminatrios, entre eles, homicdios, pois o centro tambm vai acompanhar esses casos. 'O prefeito Geraldo Jlio reafirma o compromisso da gesto com a populao LGBT e com a construo de uma cidade sem preconceito e discriminao', pontuou. Segundo a secretria da SDSDH, Ana Rita Suassuna, o centro de referncia vai poder fazer uma escuta mais qualificada, pois no vai oferecer apenas atendimento, mas acolhimento a essa populao. 'A criao de polticas pblicas voltadas para o segmento est dentro do programa de governo apresentado pelo prefeito Geraldo Julio e no podamos deixar de lado este compromisso. Qualquer diferena entre os cidados j gera discriminao, embora as pessoas tentem mascarar o preconceito. Mas, infelizmente, sabemos que ainda muito forte. Por isso, temos que unir foras e trabalhar a igualdade', defendeu. A equipe designada para atuar no centro, formada por nove profissionais de diversas reas, foi capacitada e sensibilizada para oferecer um tratamento especializado para o pblico LGBT. O Movimento Integrado de Pernambuco, Nova Associao de Travesti, Transexual Transformista de Pernambuco, e Associao dos Profissionais do Universo Masculino de Pernambuco, foram representados pelo articulador Vicente Barbosa Neto. 'Ns atuamos nas noites e nos guetos, fazendo preveno de rua. O Centro de Referncia em Cidandania LGBT vai nos ajudar como ponto de formao poltica do segmento, facilitando a vida dessas pessoas to perseguidas, atravs de apoio jurdico, psicolgico e social. Porque no basta apenas se assumir gay, preciso uma formao sociocultural do pblico para que se transformem em agentes multiplicadores da cultura do respeito s diferenas e na garantia de direitos como um todo', elogiou. O CMRC LGBT funciona na Rua dos Mdicis, 86, Boa Vista, das 8h s 18h. O telefone para atendimento ao pblico o 3355-3456."], [2140,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Stio Trindade destinou ateno especial sade do homem",1,"Quem foi ao Stio Trindade no ltimo sbado (30) pode contar com uma srie de servios oferecidos pela Prefeitura do Recife populao do bairro de Casa Amarela e arredores. A ao que ocorreu dentro do Projeto Ao Social no Stio Trindade, parceria de vrias secretarias municipais, entre elas de Cultura e Sade, atendeu os pblicos infantil, jovem e adulto. A Secretaria de Sade do Recife trouxe diversas aes promovidas pelas equipes dos Distritos Sanitrios III e VII, mas o pblico masculino teve uma ateno especial com o encerramento do Agosto Azul, uma referncia sade do homem que mereceu um cuidado diferenciado. 'A gente trouxe o slogan O Homem que se cuida vive mais e melhor, para despertar a conscincia que eles tambm tm que cuidar da sade e no se sentirem apenas como os provedores da casa. Mesmo por qu, sem sade no podero cuidar da famlia', salientou o coordenador das polticas pblicas da sade do Homem da Secretaria de Sade, Helton Bruno Feitosa. O taxista, Luiz Alberto Ferreira, morador do Espinheiro, ouviu na rdio que os servios seriam disponibilizados e veio fazer o teste rpido de HIV. 'A gente normalmente no vai ao mdico, vai deixando para depois, da resolvi aproveitar essa oportunidade', disse Luiz que tambm apreciou a rapidez da entrega do resultado do teste. 'Sai logo e no precisamos perder tempo', destacou. Os homens que foram ao Stio da Trindade puderam aferir a presso, fazer teste de glicemia, receber orientaes sobre os cuidados com a alimentao e a higiene bucal e atualizar a carteira de vacinao. Teve ainda quem aproveitou para levar seus animais para vacinar, receber orientaes sobre exerccios fsicos prestadas pelos profissionais da Academia da Cidade ou sobre como combater a dengue com as equipes do Centro de Vigilncia Ambiental (CVA)."], [2141,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Comea cadastro de estudantes que tero Passe Livre",1,"Os cerca de 14 mil alunos do 6 ao 9 ano da Rede Municipal do Recife comearam a receber o VEM Passe Livre Estudantil desde ontem (1). Os estudantes tero que se dirigir ao Posto de Atendimento do VEM, na Boa Vista, para levar a documentao, tirar foto e cadastrar as impresses digitais para biometria. Eles devero comparecer no dia informado pela escola em que estudam, de acordo com o calendrio feito pela Secretaria de Educao do Recife. Quem se cadastrar at o dia 20 j sai do posto de atendimento com o carto, mas s poder utilizar as 70 passagens mensais no sistema de transporte pblico coletivo a partir do dia 1 de outubro. O benefcio foi institudo pela Lei n 18.043/2014, de autoria do executivo municipal, e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no ltimo dia 23 de julho. Os alunos precisam levar CPF, certido de nascimento ou documento de identificao com foto (carteira de identidade ou carteira de estudante) e comprovante de residncia (este ltimo pode ser em nome do pai ou responsvel). O Posto de Atendimento do VEM fica na Rua da Soledade, n 259, bairro da Boa Vista. O horrio de funcionamento das 8h30 s 17h30, de segunda a sexta-feira. Quem tiver dvidas deve procurar a diretoria da escola em que estuda. Os primeiros a fazer o cadastro foram 814 estudantes de seis escolas da Regional 4 (Zona Oeste do Recife). O Posto de Atendimento do VEM contar com trs atendentes s para os estudantes da Rede Municipal. Alm disso, o local estar aberto nos sbados 6, 13 e 20 somente para cadastro do Passe Livre Recife. Quem perder o dia de cadastramento s poder fazer o VEM Passe Livre aps o dia 20, sem o atendimento exclusivo, e s ter direito ao benefcio em novembro. Os estudantes das 36 escolas de 6 ao 9 ano da PCR tero direito a 70 viagens mensais no valor de meia passagem da tarifa do Anel A (R$ 1,07). O sistema limitar o uso a 70 vezes por ms, no podendo ser utilizado mais de quatro vezes por dia. Os crditos entram automaticamente no carto, no incio de cada ms, e expiram em 180 dias, como ocorre com todo VEM. Os alunos podero usufruir do Passe Livre Recife em todos os dias da semana, inclusive sbados, domingos, feriados e at mesmo durante as frias escolares. O secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, ressalta a importncia desse investimento para a reduo da evaso escolar e para a economia das famlias de baixa renda, alm de garantir o transporte para que os alunos tenham acesso a atividades de lazer. 'Os cerca de R$ 1 milho que vamos investir por ms representam uma economia mensal de R$ 74,90 para cada famlia. No fim do ano, os pais vo ter economizado mais de um salrio mnimo: R$ 898,80. Este mais um compromisso assumido na campanha que a gesto Geraldo Julio consegue tirar do papel', afirma o secretrio. CPF - Como os alunos do 6 ao 9 ano tm entre 11 e 14 anos e muitos ainda no tm CPF, eles s podero tirar o VEM depois que fizerem o documento em um dos postos do Expresso Cidado. Somente no Recife, h unidades em Afogados, Cordeiro, Boa Vista e Pina. Diferente do VEM, para tirar o CPF preciso ir acompanhado do pai ou responsvel, com o documento de identificao dele, alm de levar os originais do documento de identificao ou certido de nascimento do estudante. O CPF fica pronto na hora e gratuito. Quem preferir tambm pode tirar o documento em agncias dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econmica Federal, onde cobrada uma taxa de R$ 5,70."], [2142,2014,99,"2014-09-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festa do Livro encerra programao do 12 Festival A Letra e A Voz",1,"A literatura entrou na programao de muita gente que circulou no domingo (31), no projeto Recife Antigo de Corao, promovido pela Prefeitura do Recife, no Bairro do Recife. Os dois pavilhes instalados na Avenida Rio Branco para receber a Festa do Livro, que integrou a programao do 12 Festival Recifense de Literatura, iniciado no ltimo dia 20, ficaram lotados durante o dia inteiro. Alm dos 22 estandes de editoras e livreiros pernambucanos, o pblico pode desfrutar de atividades culturais, como a apresentao do grupo Dois Cordis, que mostrou uma performance em que mistura msica e poesia. Durante os dois dias, 2.388 livros foram vendidos. A Festa do Livro foi uma realizao da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Para o presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, a avaliao da 12 edio do Festival Recifense de Literatura a melhor possvel. Ele ressaltou o bom pblico presente tanto nos debates, quanto na Festa do Livro. 'Tivemos casa cheia nos debates e palestras, e o pblico tambm presente na Festa do Livro. Sem dvida, foi um marco para a cidade e prova que um festival que vale a pena a gente fazer e investir. As livrarias participam, as pessoas tm acesso aos autores, s obras, e isso que faz valer a pena, a gente estimular o hbito da leitura na populao recifense', comemorou. A estrutura montada para receber esta edio da Festa do Livro, que ocupou uma rea de 1,6 mil metros quadrados, foi aprovada pelos livreiros. 'Gostei muito da localizao, da diversidade da feira e da forma como foram montados os estandes', elogiou Luiz Carlos Andrade, da Pantera Cordelaria. Ele contabilizou, nos dois dias, a venda de 62 livros e 240 cordis pernambucanos. J Tarcsio Pereira, da Edies Tarcsio Pereira, aproveitou a Festa do Livro para abrir espao para os lanamentos. Ele, que participa da feira desde a sua primeira edio e j foi homenageado duas vezes pelo evento, trouxe 17 autores para fazer sesses de autgrafos no seu estande, um dos mais movimentados da Festa. 'Percebe-se que a cada ano a comunidade acredita mais no evento e o pblico vem sabendo que a Festa o local dos novos autores', avaliou. Quem foi conferir a vasta programao do projeto Recife Antigo de Corao, acabou se deparando com a Festa do Livro. A estudante Fernanda Martins circulou pela Festa e aproveitou para conferir a apresentao do grupo Dois Cordis. 'Achei uma tima iniciativa juntar os dois projetos. Alm de poder aproveitar esse clima legal e as outras atividades que esto rolando no Recife Antigo, acabei encontrando aqui na feira um livro que procurava h um tempo', comemorou. Movimento Pr-Criana - O Movimento Pr-Criana, que teve sua sede destruda em um incndio, na semana passada, contou com um espao para a arrecadao de livros durante os dois dias da Festa. O educador do Movimento Pr-Criana, Marcos Quintino, ressaltou a importncia da ao. 'Ficamos felizes em contar com esse espao precioso aqui na Festa. O movimento neste domingo est timo e estamos com a expectativa de arrecadar muitos livros', torceu."], [2143,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.038 /2014 CRIA 1.000 CARGOS EFETIVOS DE AGENTE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL NO MBITO DA REDE DE ENSINO PBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Ficam criados 1.000 (mil) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial a serem lotados na Rede Municipal de Ensino. Pargrafo nico. Os cargos efetivos de que trata o caput deste artigo so de nvel mdio e sero providos, no regime estatutrio, por concurso pblico. Art. 2 - requisito necessrio para o provimento dos respectivos cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial ser habilitado no exame psicotcnico que ateste a capacidade psicolgica para o exerccio das funes do cargo. Art. 3 - Os servidores titulares dos cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial ficam sujeitos a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 4 - O Vencimento Bsico do cargo criado no art. 1 desta lei de R$ 1.082,42 (mil e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Pargrafo nico. As atribuies do cargo so os constantes do Anexo nico desta Lei. Art. 5 - So deveres dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial todas as condutas inerentes aos demais servidores pblicos do Municpio do Recife, em especial o que dispe o inciso XI do art. 187 da lei n 14.728/85. Art. 6 - As despesas decorrentes da presente Lei correro conta de dotaes oramentrias prprias do Tesouro Municipal destinadas ao pagamento de pessoal. Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 16/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. (REPUBLICADA POR INCORREO) ANEXO NICO ATRIBUIES I - realizar a recepo do/a aluno/a com deficincia na escola - acompanh-lo/a at a sala de aula e, ao trmino das atividades, acompanh-lo/a at o porto da escola - II - auxiliar nas atividades de higiene, troca de vesturio e/ou fraldas/absorventes, higiene bucal durante o perodo em que o/a aluno/a com deficincia permanecer na escola, inclusive nas atividades extracurriculares e dias de reposio de aulas - III - em caso de acidente, molstia ou evento que indique a necessidade de atendimento mdico, providenciar o imediato chamamento de socorro especializado, adotando as rotinas gerais de primeiros socorros recomendadas pelas autoridades de sade, comunicando o fato direo da Unidade de Escolar - IV - utilizar luvas descartveis nos casos exigidos por lei e descart-las aps o uso, em local adequado, obedecidas, quanto ao descarte, as normas especficas deste tipo de resduo slido - V- acompanhar o/a aluno/a com deficincia no horrio do intervalo, at o local apropriado para mastigao e/ou deglutio, realizando a higiene necessria e encaminhando-o/a, a seguir, sala de aula - VI - dar assistncia nas questes de mobilidade ao/a aluno/a com incapacidade deambulatria total ou parcial nos diferentes espaos educativos, inclusive no tocante transferncia da cadeira de rodas para outros mobilirios e/ou espaos e vice-versa - cuidar quanto ao posicionamento adequado s condies do/a aluno/a com deficincia nas carteiras escolares e auxili-los nas atividades desenvolvidas na escola, bem como nas extracurriculares, conferindo-lhes apoio realizao das tarefas que couberem ao discente com deficincia - VII - permanecer durante o perodo de aula do/a aluno/a com deficincia dentro da sala, realizando suas funes e auxiliando o/a aluno/a com deficincia durante o desenvolvimento das atividades escolares - VIII - auxiliar e acompanhar o/a aluno/a com deficincia com Transtorno Global de Desenvolvimento - TGD para que este/a se organize e participe efetivamente das atividades desenvolvidas pela escola, possibilitando sua plena integrao ao respectivo grupo-classe - IX - comunicar direo da Unidade Educacional, em tempo hbil, a necessidade de aquisio de materiais para higiene do/a aluno/a com deficincia, de modo a evitar-lhe qualquer constrangimento decorrente da falta de material de higiene - X - zelar pela higiene e manuteno dos materiais utilizados para alimentao e higiene do/a aluno/a com deficincia - XI - adotar medidas preventivas e propiciar as condies adequadas para evitar-se risco a sade e ao bem estar do/a aluno/a com deficincia - XII - reconhecer as situaes que necessitem de interveno externa no mbito escolar tais como: socorro mdico, maus tratos, entre outros, que devero seguir os procedimentos j previstos e realizados na Unidade Educacional - XIII - preencher diariamente a Ficha de Rotina Diria, registrando todo o atendimento e ocorrncias dirias para o acompanhamento do/a aluno/a com deficincia - XIV - arquivar o Relatrio de Rotina Diria no pronturio do/a aluno/a com deficincia atendido/a - XV - auxiliar nas atividades correlatas ao bem-estar do aluno com deficincia, levando ao conhecimento da direo da Unidade Escolar quaisquer fatos ou fatores externos ou internos Unidade Escolar que possam interferir no aprendizado, sade ou convivncia saudvel dos referidos. DECRETO N 28.204 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre a estrutura e alocao de cargos comissionados da Secretaria de Habitao. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, incisos IV e VI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO a Lei n 17.855, de 01/01/2013, Lei n 17.958, de 27/12/2013, Lei n 18.000, de 09/04/2014 e Lei n 18.034, de 03/07/2014, que dispem sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife, s novas diretrizes administrativas e alteraes no quantitativo de cargos comissionados, D E C R E T A : Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Direo, Assessoramento Superior e cargos de Apoio e assessoramento da Secretaria de Habitao, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Habitao, smbolo CDA-3 - II - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Regularizao Fundiria, smbolo CDA-3 - III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, smbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurdicos, smbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento Habitacional e Regularizao Fundiria, smbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Administrao Setorial, smbolo CAA-1 - VII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos e Obras, smbolo CAA-1 - VIII - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Articulao Social e Promoo da Habitabilidade, smbolo CAA-1 - IX - 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Regularizao Fundiria, smbolo CAA-1 - X- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Secretaria e Organizao de Gabinete, smbolo CAA-2 - XI - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Novos Projetos, smbolo CAA-2 - XII - 01 (um) Cargo de Chefe da Diviso de Projetos e Acompanhamento"], [2144,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," de Obras, smbolo CAA-2 - XIII - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Captao de Recursos e Acompanhamento Tcnico de Contratos e Convnios, smbolo CAA-2 - XIV - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Gesto de Conjuntos Habitacionais, smbolo CAA-2 - XV - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Articulao Social e Gesto de Demandas, smbolo CAA-2 - XVI - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Acompanhamento Social em Conjuntos e Programas Habitacionais, smbolo CAA-2 - XVII- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso Jurdica de Regularizao Fundiria, smbolo CAA-2 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Topografia para Regularizao Fundiria, smbolo CAA-2 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Acompanhamento Social nas Aes de Regularizao Fundiria, smbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe da Diviso Administrativa-Financeira, smbolo CAA-2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Manuteno de Conjuntos, smbolo CAA-3 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Novos Projetos, smbolo CAA-3 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Organizao de Gabinete, smbolo CAA-3 - XXIV- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Fiscalizao de Obras, smbolo CAA-3 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Projetos Habitacionais, smbolo CAA-3 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Captao de Recursos, smbolo CAA-3 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Acompanhamento Tcnico de Contratos e Convnios, smbolo CAA-3 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Organizao Condominal e Articulao de Polticas Pblicas em Conjuntos Habitacionais, smbolo CAA-3 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Servio Social Aplicado em Conjuntos Habitacionais, smbolo CAA-3 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Planos Habitacionais, smbolo CAA-3 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe do Setor Financeiro, smbolo CAA-3 - XXXII - 01 (um) Cargo de Chefe do Setor Administrativo, smbolo CAA-3 - XXXIII- 01 (um) cargo de Assistente de Manuteno de Conjuntos Habitacionais, smbolo CAA-4 - XXXIV- 01 (um) cargo de Assistente de Segurana no Trabalho, smbolo CAA-4 - XXXV- 01 (um) cargo de Assistente de Projetos Habitacionais, smbolo CAA-4 - XXXVI- 01 (um) cargo de Assistente de Acompanhamento Social de Contratos e Convnios, smbolo CAA-4 - XXXVII - 01 (um) cargo de Assistente de Programao e Execuo Oramentria, smbolo CAA-4 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-4 - XXXIX - 01 (um) cargo de Assistente de Gesto de Servios, smbolo CAA-4 - XL - 01 (um) cargo de Assistente de Gesto de Contratos e Convnios, smbolo CAA-4 - XLI - 03 (trs) cargos de Assistente de Servios, smbolo CAA-4. Art. 2 - O cargo de Secretrio de Habitao ter o subsdio previsto no inciso III do art. 1 da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3. Fica revogado o Decreto Municipal n. 26.935, de 18 de janeiro de 2013. Art. 4 Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 04 de julho de 2014. Recife, 29 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.205 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 2.516.000,00 (dois milhes, quinhentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliao, Reforma e Melhoria das Instalaes e Equipamentos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.516.000,00 TOTAL 2.516.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 316.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.200.000,00 TOTAL 2.516.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.206 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 9.336.689,43 (nove milhes, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 6.535.682,60 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 2.801.006,83 TOTAL 9.336.689,43 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza "], [2145,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"- ISS 9.336.689,43 TOTAL 9.336.689,43 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.207 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 17.756.414,94 (dezessete milhes, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 3.600.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exerccios Anteriores 11.880.635,75 3.3.90.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 2.275.779,19 TOTAL 17.756.414,94 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 17.756.414,94 TOTAL 17.756.414,94 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.208 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 2.555.613,00 ( dois milhes, quinhentos e cinqenta e cinco mil, seiscentos e treze reais ) , destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.555.613,00 TOTAL 2.555.613,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 317.287,00 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.238.326,00 TOTAL 2.555.613,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.209 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 52.906.895,00 (cinquenta e dois milhes, novecentos e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 112.320,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 330.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 52.464.575,00 TOTAL 52.906.895,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.04.31-FT 0100 - Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os 5.500.000,00 Rendimentos do Trabalho 1112.04.34-FT 0100 - Imposto de Renda Retido na Fonte sobre 6.500.000,00 Outros Rendimentos 1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre Transmisso 'inter Vivos' de 20.000.000, Bens Imveis e de Direitos Reais sobre Imveis - ITBI 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Servios de Qualquer 12.906.895"], [2146,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,",00 Natureza - ISS 1931.11.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa do Imposto sobre a 5.000.000,00 Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1931.13.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa do Imposto sobre 3.000.000,00 Servios de Qualquer Natureza - ISS TOTAL 52.906.895,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2147,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 030 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 O Secretrio de Finanas, no uso das atribuies que lhe so conferidas, R E S O L V E : Considerar lotada a servidora EDNA TEREZINHA LACERDA, matrcula n 30.375-5, CPF: 066.708.144-53, na Unidade de Tributos Mercantis da Secretaria de Finanas, a contar 01.06.2014. PORTARIA N 031 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 O Secretrio de Finanas, no uso das atribuies que lhe so conferidas, R E S O L V E : Considerar lotada a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, matrcula n 27.640-8, CPF: 174.749.814-91, na Unidade de Tributos Mercantis da Secretaria de Finanas, a contar 01.06.2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPREL- Empresa Municipal de Informtica Extrato do Contrato AJU n 027/2014, firmado em 21 de agosto de 2014. Modalidade da Licitao: 1 alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013. Base Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Lei n 8.666/93 e os Decretos Municipais: 19.789/2003 e 27.070/13. Processo de Licitao: n 011/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada na execuo de servios de instalao, manuteno e certificao de infraestrutura de fibras ticas areas e subterrneas em travessia no destrutiva, com incluso de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura de rede de distribuio de energia eltrica da Concessionria de Eletricidade em Recife para as instalaes areas e segmentos subterrneos a serem construdos de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 011/2013, 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013. Preo Global: R$ 534.985,12 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos). Prazo: Dois perodos distintos: 60 (sessenta) meses, referente garantia do fabricante para os cabos ticos e 24 (vinte e quatro) meses, referente aos servios de instalao, tendo como termo de incio a data do Termo de Aceitao, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n 45.01.04.126.2.123.1541-3.3.90.39.66 - Fontes:100 e 241 e 45.01.04.126.2.2520.3.3.90.39.66 - Fontes: 100 e 241. Recurso Financeiro: Prprio"], [2148,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 197, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de Maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, 'partcipe'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Itens Especificaes CADUS Quant. Preo 190 Participante Total R$ 190 250.000 675.000.00 02 Gasolina comum 3.600 8.496,00 03 Diesel VALOR TOTAL R$ 683.496,00 Preo Global: R$ 683.496,00 (seiscentos e oitenta e trs mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Prazo: De 01.08.2014 a 31.07.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.03378. Recurso Financeiro: Educao Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N132, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 030/2014 - Processo Licitatrio n 038/2013 - Prego Eletrnico n 032/2013-CPLSSA. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SADE E A FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA - EPP. Objeto: A contratao de empresa especializada em locao de veculos tipo nibus e Micro-nibus, com motorista e combustvel por conta da CONTRATADA, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia do edital, conforme abaixo: Item Especificaes Valor Marca/ CADUN Quantidade Valor da Diria Modelo 387 Estimada Global ( R$) Mercedes da Diria (R$) 608,57 Benz 200 R$ 121.714,00 01 Servio de Locao de nibus - do tipo micro-nibus,com capacidade mnima de 28 passageiros, com ar condicionado, som de cd, motorista e combustvel por conta da contratada, manuteno preventiva e corretiva. VALOR TOTAL R$ 121.714,00 Preo Global: R$ 121.714,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e quatorze reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de maio de 2014 e termo final o dia 14 de maio de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93.Dotao Oramentria: ns 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/REC. Bloco de Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/REC. SUS - Bloco de Ateno Bsica), 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0114 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/REC. Tesouro), 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0115 (Fortalecimento das Aes da Vigilncia Sanitria/REC. TVS - Taxa de Vigilncia Sanitria), 4801.10.305.1.217.2.087 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0244 (Fortalecimento das Aes da Vigilncia Epidemiolgica para o Controle de Doenas e Agravos/REC. Bloco de Vigilncia Sanitria), 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0244 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/REC. Bloco de Vigilncia Sanitria). Notas de Empenho: ns 2014.01854, 2014.01855, 2014.01856, 2014.01857, 2014.01858 e 2014.02323. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS ( Transferncia do SUS). EXTRATO DE CONTRATO N 234, FIRMADO EM 24 DE MAIO DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, IV, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitao n 012/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. Objeto: A prestao de servios de transporte para pessoas com necessidades especiais de locomoo, para atender s atividades da Secretaria de Educao, referente ao transporte de estudantes, com necessidades especiais possveis acompanhantes, da Rede Municipal do Recife, no trajeto residncia/escola e escola/residncia e residncia/atendimento educacional especializado/residncia, a serem remunerados pelo poder pblico municipal, por meio de planilha de custo especifica, para operaram em todos os turnos escolares (manh, tarde e noite), conforme abaixo: Item Especificao CADUM QTD Valor Valor 387 10 Unit. Mensal R$ Global R$ 16.551,50 993.090,00 01Servio de transporte inclusivo atravs de veculo tipo VAN, com cinto portas (duas dianteiras, duas traseiras uma lateral), direo hidrulica, cinto de segurana para passageiros, trava de segurana na porta corredia, rdio AM-FM, janelas corredias no comportamento de passageiros, luz de leitura, ar condicionado, capacidade de 01 (um) motorista e 15 (quinze) passageiros, motor com um mnimo de 2.400 cc, Diesel, equipado com sistema de rastreamento, adaptado para transportar 05 (cinco) cadeirantes e os devidos acompanhantes. Motorista por conta da CONTRATADA, devidamente habilitado, podendo utilizar veculos com at 03 (trs) anos de uso. Preo Global: R$ 993.090,00 (novecentos e noventa e trs mil e noventa reais) Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.Dotao Oramentria: n 1401.12.0367.1206.2.0182 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 112. Ratificao: Em 21 de maio de 2014 por: Francisco Luiz dos Santos - Secretrio Executivo de Tecnologia.Nota de Empenho:n 2014.02709. Recurso Financeiro: Educao (Compl. Limite Constitucional) EXTRATO DO CONTRATO N 224, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Eletrnico.Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 008/2013, Processo Licitatrio, n 042.063/2012-4-TCU -Prego Presencial n 052/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A EMPRESA TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.Objeto: A aquisio de soluo que inclui o fornecimento de licenas de uso de softwares e servios de implantao, suporte tcnico e atualizao de verso, treinamento e"], [2149,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2," de suporte especializado, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo - Termo de Referncia do Edital, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Gesto, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAES CD. RED. QUANT. PREO PREO UNIT. R$ TOTAL R$ 01 Licena de uso de software para equipamento servidor em ambiente de produo para criao, atualizao e visualizao de painis de informaes gerenciais por usurios identificados. 211 1 80.048,52 80.048,52 02 Licena de uso de software para equipamento servidor em ambiente de desenvolvimento/homologao para criao, atualizao e visualizao de painis de informaes gerenciais para usurios identificados. 211 1 40.024,26 40.024,26 04 Licena de uso de software para gerenciamento de publicao, distribuio e agendamento dos painis de informaes gerenciais. 211 1 86.845,68 86.845,68 05 Licena de uso de software para usurio identificado que permita a criao, atualizao e visualizao de nmero ilimitado de painis de informaes gerenciais, ou licena similar. 211 30 3.096,69 92.900,70 06 Licena de uso de software para usurio identificado que permita a visualizao de pelo menos um painel de informaes gerenciais, ou licena similar. 211 100 792,22 79.222,00 07 Turma de treinamento para desenvolvimento de painis de informao, com at 12 alunos e carga horria mnima de 24 horas por turma. 197 1 13.322,92 13.322,92 08 Turma de treinamento para gesto de ambiente e administrao de infraestrutura, com at 12 alunos e carga horria mnima de 8 horas por turma. 197 1 10.658,33 10.658,33 09 Servio de suporte tcnico e atualizao de verso para cada licena de uso de software do item 1 por 36 meses. 199 1 43.906,08 43.906,08 10 Servio de suporte tcnico e atualizao de verso para cada licena de uso de software do item 2 por 36 meses. 199 1 21.953,04 21.953,04 12 Servio de suporte tcnico e atualizao de verso para cada licena de uso de software do item 4 por 36 meses. 199 1 47.633,99 47.633,99 13 Servio de suporte tcnico e atualizao de verso para cada licena de uso de software do item 5 por 36 meses. 199 30 1.609,11 48.273,30 14 Servio de suporte tcnico e atualizao de verso para cada licena de uso de software do item 6 por 36 meses. 199 100 411,66 41.166,00 15 Servio de suporte especializado. 199 3.360 187,51 630.033,60 VALOR GLOBAL 1.235.988,42 Preo Global: R$ 1.235.988,42 (um milho, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta dois centavos).Prazo: De 36 (trinta e seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de Julho de 2014.Dotao Oramentria: n 2701.04.121.2.160.2.055- Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns2014.00059 - 2014.00061 - 2014.00058 e 2014.00060. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 244, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014-CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2014 - Ata de Registro de Preos 001/2014, na condio de rgo no -participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos udio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Secretaria de Governo e Participao Social.Preo Global: R$ 499.440,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n 8.666/93.Dotaes Oramentrias: n 2501.14.0422.1227.2.0242 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00148.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 236, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Espcie: Credenciamento.Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo: Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ESPECIFICAES CD. RED. TAXA VALOR 95 9,90 AGENCIAMENTO TOTAL 96 144.000,00 20.000,00 01 Passagens areas nacionais 02 Passagens areas internacionais VALOR GLOBAL R$ 164.000,00 Preo Global: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais). Prazo: De 01.08.2014 a 31.07.2015. Dotao Oramentria: n 1101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Ratificao:Em 13.05.2014, por: Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao.Notas de Empenho: ns 2014.00183 e 2014.00184 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 231, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 004-2013 - Prego Eletrnico n 002/2013 - Prego Eletrnico n 002/2013-CPLE, na condio de rgo 'no participante' ou 'de carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de terceirizados com alocao de mo de obra se Servios de Limpeza e Conservao Predial, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, de acordo com as especificaes e condies previstas no Edital e seus anexos, conforme abaixo descriminado: ITEM 01 ESPECIFICAES Auxiliar de Servios Gerais - 44 horas semanais. CADUM 79 QUANT. 04 VALOR UNIT R$ 1.936,79 VALOR MENSAL R$ 7.747,16 VALOR TOTAL R$ 92.965,92 VALOR TOTAL R$ 92.965,92 Preo Global: R$ 92.965,92 (noventa e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de agosto de 2014 e o termo final o dia 10 de agosto de 2015, podendo ser prorrogado na forma do "], [2150,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria 6901.18.0122.2161.2.1723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0324. Nota de Empenho: n 2014.00130 Recurso Financeiro: Fundo Municipal do Meio Ambiente -FMMA. EXTRATO DO CONTRATO N247, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade: Concorrncia. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatrio: n 001/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A GUSMO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: A contratao de empresa de engenharia especializada para execuo dos servios de manuteno, implantao, gerenciamento tcnico e monitoramento online das atividades relacionadas engenharia civil e arquitetura, nos processos gerados pela rede de unidades de ensino da Secretaria de Educao. Valor Global Estimado: R$ 9.682.075,48 (nove milhes, seiscentos e oitenta e dois mil, setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Clusula Terceira do Contrato. Prazo: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: O prazo de vigncia contratual de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias, a partir da data da emisso da ordem de servios, a includa a execuo dos servios, ficando o perodo remanescente para cobertura de seus efeitos jurdicos, podendo ser prorrogado, atendendo necessidade da Administrao Municipal, conforme o disposto no inciso I, do artigo 57, da Lei n 8.666/93 - O prazo de execuo dos servios ser de 12 (doze) meses. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa n 4.4.90.35.Nota de Empenho: n 2014.0381 Recurso Financeiro:Educao Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 105, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2013 Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Dispensa de Licitao n 09/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE e o os Srs. JOS CARLOS FERREIRA DE MOURA e Sr. EMERSON PARISI. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para R$ 5.302,87 (cinco mil, trezentos e dois reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,0574000%, acumulado no perodo de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para R$ 63.634,44 (sessenta e trs mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Preo Global: R$ 63.634,44 (sessenta e trs mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) Prazo: De 05 de julho de 2014 a 04 de julho de 2015.Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.00915. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - Transferncia do FNAS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 142, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Lei 8.666, consolidada pelo art.3 da Lei 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. Processo Licitatrio: Concorrncia n 013/2013 - CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP.OBJETO: O que se segue: A supresso dos servios no valor de R$ 144.322,63 (cento quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e trs centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 5,37% do valor global original do Contrato. Retificao da data presente no extrato do Contrato, onde se l: 'Extrato do Contrato n 142, firmado em 08 de agosto de 2013', leia-se: 'Extrato do Contrato n 142, firmado em 09 de setembro de 2013'.Valor Global: R$ 2.541.823,91 (dois milhes, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e trs reais e noventa e um centavos).Dotao Oramentria: n 26.01.04.122.2.160.2.024 (Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal) - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalaes) Fonte: 0102 (Convnios). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 304, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Concorrncia. Base Legal: Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Concorrncia n 20/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE EDUCAO E A NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia e execuo por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Prazo I) Prazo de Vigncia: Termo Inicial dia 06.09.2014 e Termo Final o dia 03.02.2015 - II) Prazo de Execuo: Termo Inicial dia 06.07.2014 e Termo Final o dia 03.12.2014. Recurso Financeiro: A presente prorrogao, no implicar em qualquer acrscimo de recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N406, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo de Licitao n 004/2013-CPLM/SADGP - Prego Eletrnico n 004/2013/CPLM/SADGP, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: O acrscimo no quantitativo de seu objeto, no percentual de aproximadamente 6,25% (seis vrgula vinte e cinco por cento), de mais 01(um) veculo tipo hatch, auto passeio, modelo VW/GOL 1.6, totalizando 05 (cinco) veculos. Preo Global:R$ 75.474,70 ( setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos). Prazo: De 01 de agosto de 2014 a 31 de outubro de 2014. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 , Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00162. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 443, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Convite. Base Legal: Artigo 23, I, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 018/2013, na modalidade Convite n 003/2013-SEMOC. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A GR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia - O acrscimo de 14,325% do seu objeto, que corresponde ao valor de R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 148.340,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta reais) para R$ 169.590,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa reais). A Retificao do teor do extrato do Contrato original, para: Onde se l:' Extrato do Contrato n 443, firmado em 12 de Novembro "], [2151,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"de 2013' - Leia-se: 'Extrato do Contrato n 443, firmado em 17 de Dezembro de 2013'. Preo Global: R$ 169.590,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa reais). Prazo: De 27.07.2014 a 26.01.2015. Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: n 2014.00174. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 138, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitao: Processo de Licitao n 001/2013, na modalidade Concorrncia n 001/2013.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual por mais 395 dias e de execuo da obra por mais 365 dias. Prazo: Prazo de Vigncia: Tendo como termo inicial o dia 07 de setembro de 2014 e termo final o dia 07 de Outubro de 2015. Prazo de Execuo: Tendo como termo inicial o dia 08 de Agosto de 2014 e termo final o dia 07 de Agosto de 2015. Valor Global: R$ 5.727.701,93 (cinco milhes, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e um reais e noventa e trs centavos) Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0112 e 0104. Notas de Empenho:n 2014.03089 - 2014.03093 e 2014.03090 Recurso Financeiro: Educao Complementar Limite Constitucional/Fundo Municipal de Educao (Transferncias do FNDE). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 140, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitao: Processo de Licitao n 001/2013, na modalidade Concorrncia n 001/2013.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA JCL ENGENHARIA LTDA.Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual por mais 395 dias e de execuo da obra por mais 365 dias.Prazo: Prazo de Vigncia: Tendo como termo inicial o dia 07 de setembro de 2014 e termo final o dia 07 de Outubro de 2015. Prazo de Execuo: Tendo como termo inicial o dia 08 de Agosto de 2014 e termo final o dia 07 de Agosto de 2015.Valor Global:R$ 5.074.988,30 (cinco milhes, setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: 0112 e 0104.Notas de Empenho: ns 2014.03060 - 2014.03061 e 2014.03059.Recurso Financeiro: Educao Complementar Limite Constitucional/Fundo Municipal de Educao (Transferncias do FNDE). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 155, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2012. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 02/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. MARIA DAS GRAAS VASCONCELOS BRAGA PIRES.Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.714,32 (dois mil, setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), para R$ 2.878,74 (dois mil, oitocentos setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,0574000%, acumulado no perodo de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 32.571,84 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 34.544,88 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).Preo Global: R$ 34.544,88 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)Prazo: De 17 de julho de 2014 a 16 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.00913 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - Transferncia do FNAS. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro n 01/2010, Processo Licitatrio n 004/2010 - Prego Presencial n 004/2010, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:De 01 de Maio de 2014 a 30 de Outubro de 2014.Valor Global: R$ 655.027,80 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, vinte e sete reais e oitenta centavos).Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0112.Nota de Empenho: 2014.02843. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A EXECUO DOS SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 278, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O ABRIGO ESPRITA BATISTA DE CARVALHO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 1.172,48 (um mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 1.085,63 (um mil, oitenta e cinco reais e sessenta e trs centavos), oriundos do FNAS e R$ 86,85 (oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 7.034,88 (sete mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), incluindo a contrapartida. 2 As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 66, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro n 01/2010, referente ao Processo Licitatrio n 001/2010, na modalidade Prego Presencial n 001/2010, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 1.002.135,60 (um milho, dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 24 de maio de 2014 a 23 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalizao e Qualificao do Ensino "], [2152,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.02850. Recurso Financeiro Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO 2007. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 003/2007. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO SR. JOO DIMAS DE BARROS. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), para R$ 1.802,98 (um mil, oitocentos e dois reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,0574%, acumulado no perodo de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) para R$ 21.635,76 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Preo Global: R$ 21.635,76 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 08.07.2014 a 07.07.2015 - Dotao Oramentria: n 2001.15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00136 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 022/2002. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses.Preo Global: R$ 8.029,20 (oito mil, vinte e nove reais e vinte centavos). Prazo: De 12.07.2014 a 11.07.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244 Nota de Empenho: n 2014.03217. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade."], [2153,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA n 072/2014 - SEGTES/SS, em 28 agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/2013, e considerando a Portaria n 133/2013 de 08 de outubro de 2013, RESOLVE: 1 - Considerar prorrogada at 24 de outubro de 2014, a validade da Seleo Interna para Mobilidade, destinada aos servidores efetivos e municipalizados, ocupantes dos cargos de Mdico 40 horas, Enfermeiro 40 horas, Enfermeiro 30 horas, Cirurgio Dentista 40 horas, Tcnico de Enfermagem 40 horas, Tcnico de Enfermagem 30 horas e Auxiliar em Sade Bucal 40 horas. Recife, 28 de agosto de 2014 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [2154,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1557 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar a servidora RENATA FIGUEIREDO SOUZA, matrcula n 67.031-1, CPF 890.216.224-91, Dirigente da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria Jos Moura de Arajo, matrcula n 32.529-5, CPF 988.983.374-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1558 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar a servidora EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, matrcula n 44.875-4, CPF 450.424.704-68, Dirigente da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Ana Carmem Arajo Peixoto, matrcula n 56.317-1, CPF 640.368.204-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1559 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar a servidora CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAJO, matrcula n 57.115-2, CPF 439.419.664-72, Dirigente da UTEC Largo Dom Lus, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Fernanda Cristina Vieira Buarque de Amorim, matrcula n 57.242-6, CPF 236.019.224-87. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1560 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.950/2013, que versa sobre a eleio de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino e o Regimento n 01/2014, que comunica as normas complementares para a eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais do Recife 2014 - e, Considerando o novo calendrio do processo eleitoral, publicado no Dirio Oficial, em 14/06/2014, portaria n 1151, de 11/06/2014, amplamente divulgado na Rede de Ensino Municipal pelo Ofcio Circular n 212/2014 - GAB/SE, em 11/06/2014, atravs do Gestor em Rede, R E S O L V E : I.Tornar pblico, o Resultado Final das eleies para o trinio (2014 - 2017) realizada em 14/08, nas Escolas Municipais do Dom, Edite Braga e Octvio de Meira Lins, homologado pelos respectivos Conselhos Escolares: ESCOLA MUNICIPAL RPA DIRETOR MATRCULA VICE-DIRETOR MATRCULA Octvio de Meira Lins 3 Maurlio Lins da Silva 55.509-0 Fabiana Silva Barbosa dos Santos 73.958-0 Dom 4 Getlio Csar de Andrada Jurubeba 38.357-1 Berenice Gomes de Melo 61.711-1 Edite Braga 5 Edmilsa Josefa de Santana Messias 44.875-4 Maria Roslia Sales de Souza 44.767-1 II.Conforme calendrio do processo, a posse dos gestores ser no dia 03/09/2014, no Centro Administrativo Pedaggico (CAP), bloco B, 2 andar, na sala da Unidade de Gesto de Rede (UGR), s 9h. Ressalta-se que, para assinatura do livro de posse, faz-se necessria a presena dos dois membros da chapa eleita - PORTARIA N 1561 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, considerando a documentao de recurso interposta pela requerente, a Comisso Coordenadora Eleitoral, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, R E S O L V E : I.NO ACATAR a solicitao de anular o Pleito Eleitoral realizado na unidade de ensino, no dia 14 de agosto de 2014, conforme recomendao do Parecer Jurdico n 038/2014, da Assessoria Jurdica da Secretaria de Educao, emitido aps anlise de toda documentao interposta pela requerente. II.Informar que o parecer da Comisso Coordenadora Eleitoral, bem como, a cpia do parecer da Assessoria Jurdica estaro disposio da reclamante nos dias 01 ou 02/09, no horrio das 9h s 17h, no Centro Administrativo Pedaggico, localizado na Rua Frei Matias Teves, s/n, Bloco B, 2 andar, na sala da Comisso Coordenadora Eleitoral. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2155,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 035/2014 DE 28 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto - Francisco de Assis dos Santos Cordeiro e Luzia Lizandra da Silva Souza, membros da Corregedoria, para sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 008), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Guarda Municipal Carlos Alberto Tenrio Gouveia, matrcula 79.170-8, Agente de Trnsito da CTTU, em virtude do contido na denncia prestada nesta Corregedoria no dia 24/07/2014. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [2156,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N. 052/2014 de 08 de agosto de 2014. O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983 - R E S O L V E: Art. 1 - Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Comisso Permanente de Licitao, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 26 de maro de 2014, da Companhia de Servios Urbanos do Recife _CSURB. I - Alessandra Karla Ferreira de Moura CPF: 936.573.744-34 IIAlessandra da Silveira Rios CPF: 040.218.024-01, em substituio a Srgio Correa de Arajo CPF 666.430.664-68 IIIMarcelo Francisco de Abreu CPF 773.068.134-04 IV Maria da Glria Cavalcanti Nunes CPF 225.208.994-68 Art 2 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 08 de agosto de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Extrato de Contrato n 015/2014, firmado em 18/08/2014. Espcie: Contrato n 015/2014, firmado em 18 de Agosto 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa especializada para a execuo de obra de engenharia visando instalao (hidrulica, sanitria e eltrica) para quiosques metlicos, iluminao geral e construo de sanitrios no ptio de feira de afogado, para atender as necessidades da Companhia de Servios Urbanos do Recife, CSURB, tudo em acordo com as normas previstas no Termo de Referencia. Prazo de Vigncia: 90 (dias) incio 18/08/2014 trmino 17/11/2015 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 010/2014 Tomada de Preos 003/2014. Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.23.691.1.310.1587 -4.4.90.51 Fonte 0100 6407.23.691.1.310.1.587-4.490.51 Fonte 0241 Valor: R$ 209.787,76(duzentos e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB"], [2157,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 063/2014 de 29 de agosto de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GUSTAVO DE LIMA SOBRAL, mat. 1584-9, CPF: 073.307.514-21, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 28 de agosto de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [2158,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 063/2014 de 29 de agosto de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GUSTAVO DE LIMA SOBRAL, mat. 1584-9, CPF: 073.307.514-21, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 28 de agosto de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [2159,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 452 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 20 fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) PATRCIA BLAIR DA SILVA (Convivente em Unio Estvel) CPF. 044.549.054-36, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) REINALDO VALENA DE AMORIM, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CSI-9, Matrcula N 23.170-3, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III, 2 e 3 c/c o art. 38, II,'a' 66 e 72, I, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1.030/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.29395.6.14. PORTARIA N 397 DE 23 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a VNIA DE MOURA CAMPOS, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.090-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 925/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47250.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 401 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.975-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 607/2014 e Encaminhamento Final n 443/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.80461.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 402 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a FERNANDA DO REGO MATOS, Mdico, M20-1, Matrcula n 20.527-1, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, com paridade, conforme o Parecer n 908/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.17357.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 403 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.724-9, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 751/2014 e Encaminhamento Final n 527/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09580.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 404 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a GENILVA PEDRO DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrcula n 57.325-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 890/2014 e Encaminhamento Final n 661/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.35486.0.14 com proventos mensais integrais PORTARIA N 405 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ELINEIDE MATIAS DA SILVA SANTOS, Matrcula n 38.405-1, Professor I, Classe 'A', GM-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 792/2014 e Encaminhamento Final n 560/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46882.0.13, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 406 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANGELA MARIA DE MELO SILVA FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, AEF 1-1, Matrcula n 27.863-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, combinado com o Art. 6-A, com redao da E. C. n 41/2003 e Art. 39, inciso II da Lei Municipal n 17.142/05, com paridade, conforme Parecer n 832/2014 e Encaminhamento Final n 608/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.30348.3.11, com proventos proporcionais. PORTARIA N 407 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JOSENEIDE DE CASTRO PEREIRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.471-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do art. 6 da EC n 41/2003 c/c com o art. 7 da mesma Emenda e com o art. 2 da EC n 47/2005, conforme Parecer n 013/2014 e Encaminhamento Final n 088/2014 e n 677/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.62139.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 408 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R"], [2160,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2," E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALMEIDA TAVARES, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 53.914-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 720/2014 e Encaminhamento Final n 525/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.78647.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 409 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrcula n 57.343-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 912/2014 e Encaminhamento Final n 669/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47557.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 410 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, Professor II, Classe 'B', GM-13, Matrcula n 57.097-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 926/2014 e Encaminhamento Final n 681/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.04793.8.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 411 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA JOS FERREIRA DE MORAES, Professor I, Classe 'D', GM-15, Matrcula n 55.577-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 906/2014 e Encaminhamento Final n 671/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.24823.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 412 DE 30 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, Professor I, Classe 'A', GM-12, Matrcula n 53.936-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 745/2014 e Encaminhamento Final n 526/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.17131.9.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 413 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA LUZIA DA CONCEIO, Agente de Servios Gerais, Matrcula n 55.053-9, NF-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso I, 5, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 964/2014 e Encaminhamento Final n 717/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.45978.4.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 414 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, Professor II, Classe 'A', GM-6, Matrcula n 38.235-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal n 17.142/2005, com paridade, conforme Parecer n 937/2014 e Encaminhamento Final n 696/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46831.7.13, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 415 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a HILDA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS ALVES, Oficial Administrativo, NM8-9, Matrcula n 53.781-6, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 889/2014 e Encaminhamento Final n 663/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.34645.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 416 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARINALVA VASCONCELOS FRAGA NASCIMENTO, Professor II, Classe 'A', GM-9, Matrcula n 33.777-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988 e Art. 39, II, da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 853/2014, Encaminhamento Final n 625/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.71418.2.13, com proventos mensais proporcionais e com paridade, retroagindo seus efeitos a 14 de Fevereiro de 2014. PORTARIA N 417 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CLENE PERCNIO DE MORAES, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 53."], [2161,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"712-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 0808/2014 e Encaminhamento Final n 574/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09786.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 418 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MADSON MARQUES DA SILVA, Mdico, T7A-3, Matrcula n 12.347-6, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 945/2014 e Encaminhamento Final n 700/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.25555.9.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 419 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a MISSILENE FRANA DOS SANTOS, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 54.295-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 730/2014 e Encaminhamento Final n 639/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14572.4.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2014. PORTARIA N 420 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA JOS DE SOUZA LEITE, Professor I , Classe 'C', GM 12 , Matrcula n 57.424-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 872/2014 e Encaminhamento Final n 623/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26449.8.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 22 anos, 06 meses e 17 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 421 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JACILENE MONTE DA CUNHA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.309-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 810/2014 e Encaminhamento Final n 593/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.59489.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 422 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA, Agente de Servio Gerais, NF-9, Matrcula n 54.332-5, lotada na Secretaria de Assuntos Jurdicos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 888/2014 e Encaminhamento Final n 662/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.34492.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 423 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a UBIRACY BARBOSA GOMES, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 20.210-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 922/2014 e Encaminhamento Final n 676/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05409.7.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 424 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a UMBERTO DA SILVA VASCONCELOS, Auxiliar de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 54.620-0, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 980/2014 e Encaminhamento Final n 727/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.28739.5.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 425 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ROBERTO RIBEIRO COELHO JUNIOR, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 22.493-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, combinado com o Art. 6-A, com redao da E C n 41/2003 e Art. 39, Inciso I, da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 865/2014 e Encaminhamento Final n 621/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.73425.6.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 426 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSORIA a AGUINALDO LINS DO NASCIMENTO, Agente de Controle Sanitrio, T7B-9, Matrcula n 12.113-9, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 916/2014 e Encaminhamento Final n 687/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14574.7.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 09 de maro de 2014. PORTARIA N 427 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Mu"], [2162,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,"nicipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERA LCIA RAMOS DA SILVA, Agente Comunitrio de Sade, T3A-5, Matrcula n 76.851-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, combinado com o Art. 39, 5 da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 887/2014 e Encaminhamento Final n 667/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.14966.6.12 com proventos proporcionais sem paridade. PORTARIA N 428 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a ELBA MARTHA BARBALHO DE LIMA, Professor I, Classe 'C', GM 12, Matrcula n 57.430-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 946/2014 e Encaminhamento Final n 698/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.46064.6.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 22 anos, 06 meses e 16 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 429 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA LCIA COLLIER, Professor I, Classe 'B', GM-1, Matrcula n 61.732-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal n 17.142/2005, com paridade, conforme Parecer n 952/2014 e Encaminhamento Final n 709/2014, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.00770.3.14, com proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 430 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 516 datada de 24 de novembro de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 136 de 24 de novembro de 2012 de aposentadoria da servidora JANDIRA VALDEVINA ANTONIO, matrcula n 54.063-7, processo n 07.43434.9.12, tendo em vista o disposto no Relatrio de Auditoria Anlise N 100766 do Processo TC n 1209562-0. PORTARIA N 431 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO, a JANDIRA VALDEVINA ANTONIO FERNANDES, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 54.063-7 lotada na Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 166/2012 e Encaminhamento Final n 916/2012 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.43434.9.12, e, no Processo TC N 1209562-0, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2012. PORTARIA N 432 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 771 datada de 26 de outubro de 2010, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 123 de 06 de novembro de 2010 de aposentadoria da servidora ELIZABETH CABRAL PAES DE ANDRADE, matrcula n 75.673-4, processo n 07.57575.2.10, tendo em vista o disposto no Relatrio de Auditoria Anlise N 70647 do Processo TC n 1100902-0. PORTARIA N 433 DE 28 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a ELIZABETH CABRAL PAES DE ANDRADE, Agente Comunitrio de Sade, faixa salarial NV2-1, matrcula n 75.673-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal do 1988 com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme o Parecer n 957/2010 e Encaminhamento Final n 685/2010 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.57575.2.10, e, no Processo TC N 1100902-0, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contado at a data da compulsria, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, com base na mdia das remuneraes que serviram de base para as contribuies previdencirias nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2008. PORTARIA N 434 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a EDILENE MUNIZ DE FRANA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.708-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 981/2014 e Encaminhamento Final n 725/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15727.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 435 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a BENEDITA MELO DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.056-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 949/2014 e Encaminhamento Final n 741/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22324.6.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 436 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUN"], [2163,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",5,"TRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ROSANA LAVNIA SIQUEIRA FERNANDEZ, Professor I, Classe 'C', GM-03, Matrcula n 40.386-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 780/2014 e Encaminhamento Final n 546/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05157.8.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 437 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JOS PORTELA DE FRANA FILHO, Agente Comunitrio de Sade, Matrcula n 75.975-2, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 785/2014 e Encaminhamento Final n 736/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48524.4.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, contados at a data da compulsria, 05 anos, 11 meses e 29 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de Outubro de 2013. PORTARIA N 438 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 28 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) VENCIO JOS RUFINO (Convivente em Unio Estvel), CPF n 213.266.224-04, MARIA DE NAZAR FERREIRA RUFINO, (FILHA MENOR), CPF n 704.867.994-84, THEANDRO VENCIO RUFINO DOS SANTOS, CPF n 080.139.674-33, THAMARYS PRISCILLA FERREIRA RUFINO, CPF n 128.462.294-06, THAYS PRISCILLA FERREIRA RUFINO, CPF n 114.064.074-70, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MARIA FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIOS GERAIS, NF-8, Matrcula N 55.636-0, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, III, art. 12, pargrafo nico, art. 13, IV c/c o art. 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 929/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.33832.8.14. PORTARIA N 439 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 06 de agosto de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) GELDIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (Vivo) CPF. 326.652.614-72, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MIDIAN FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIOS GERAIS, NF-7, Matrcula n 19.965-7, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1000/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.55518.4.14. PORTARIA N 440 DE 30 DE AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 28 de maro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) CELSO DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS (FILHO INVLIDO) CPF N 134.623.184-20, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) PEDRO DE SIQUEIRA CAMPOS, que ocupou o cargo de PROCURADOR JUDICIAL, P-8, Matrcula n 351-1, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,VI, 38, II,'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 979/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.50227.1.14. PORTARIA N 441 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 03 de junho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA ANGELA LINS DE ALBUQUERQUE PINTO COSTA (Viva) CPF. 225.139.224-68, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) HAMILTON PINTO COSTA FILHO, que ocupou o cargo de CIRURGIO DENTISTA, T7A-3, Matrcula n 12.879-3, nos termos do artigo 40, 7,II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I, c/c 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 955/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.47793.0.14 PORTARIA N 442 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 13 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA (Convivente em Unio Estvel), CPF N 799.763.444-49, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) LIBIA MARIA DE BARROS SOUZA, que ocupou o cargo de ENFERMEIRA, T1A-2, Matrcula N 86.013-9, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, IV, 1, c/c o art. 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 943/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.30698.9.14. PORTARIA N 443 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 13 maio de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) JOSEFA NUNES CABRAL (Convivente em Unio Estvel) CPF. 037.849.974-22, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) GILBERTO PEDRO DE LIMA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrcula N 4.934-1, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III, 2 e 3 e art. 13, II, c/c o art. 38,II,'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 941/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.35228.0.14. PORTARIA N 444 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 07 dezembro de 2010, dat"], [2164,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",6,"a do bito, a(o) Sr.(a) ZILDA MARIA MARCELINO (Convivente em Unio Estvel) CPF. 847.772.304-49, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) APOLINRIO SABINO DE SOUZA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrcula N 7.015-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, III e 2, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 465/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.49361.0.14. PORTARIA N 445 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 10 de abril de 2014, data do bito, a DAYVSON ALVES SOARES DA CRUZ (Filho menor) CPF N 126.262.654-46, beneficirio do(a) ex-segurado(a) ORLANDO ALVES DA CUNHA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO, NF8-7, matrcula n 56.467-5, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c os artigos 11,I - 13,IV e 38,II,'a' c/c o 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 874/2014 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo n 07.35073.7.14 PORTARIA N 446 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 16 junho de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) DILMA MESQUITA GOMES (Convivente em Unio Estvel) CPF. 128.392.644-04, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) EVERALDO PONTES COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAO GERAL, NF-9, Matrcula N 14.523-4, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III, 2, c/c o art. 38, II, 'a' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Encaminhamento n 107/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.48909.1.14. PORTARIA N 447 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 01 de julho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) IDA KITOVER, (viva), CPF 198.035.914-87, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JAIME KITOVER, que ocupou o cargo de ENGENHEIRO, EN-9, Matrcula n 525-6, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 932/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.49482.1.14 PORTARIA N 448 DE 30 AGOSTO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 25 de junho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DAS DORES GOMES DE ALMEIDA (Viva) CPF. 178.736.224-87, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS CARLOMEAN RANGEL DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-8, Matrcula n 10.515-9, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 894/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.48856.5.14 PORTARIA N 449 DE 30 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EUDSON PINTO DA SILVA SOBRINHO, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 15.586-8, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 982/2014 e Encaminhamento Final n 724/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05576.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 450 DE 30 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 53.631-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 995/2014 e Encaminhamento Final n 744/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29381.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 451 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANA MARIA GOMES CASCARDO, Mdico M20-1, Matrcula n 20.616-8, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 938/2014 e Encaminhamento Final n 734/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.79043.8.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 453 DE 30 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ENEIDA DE FTIMA PORTELA MARTINS, Professor I, Classe 'A', GM- 15, Matrcula n 52.523-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 947/2014 e Encaminhamento Final n 729/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60611.0.13, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 454 DE 29 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies, R E S O L V E Delegar poderes "], [2165,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",7,"ao servidor ADEILDO JOS DE PAIVA FILHO, CPF N 290.807.204-10, Matrcula n 100.269-4, residente Rua Jos de Carvalho Gama, 445, Mangueira, Recife - PE, Unidade Administrativa Financeira, GAPASS I, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica: 3.3.90.39. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [2166,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CELCC - Licitao - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme descrio constante no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 11 de setembro de 2014, s 14:00 horas - Horrio Local, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunio do 2 andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 30 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 12/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, II, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 12/2014, para fins de contratao da empresa INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTO - INTG, CNPJ n 01.601.412/0001-40, que tem por objeto a prestao de servios de capacitao para os recm nomeados nos cargos comissionados equivalentes a Coordenadores de rea, inclusive com vistas a produo do Manual do Coordenador de rea, ao preo total de R$ 196.920,00. Recife, 26 de agosto de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 003/2014 PREGO PRESENCIAL N 003/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 003/2014, na modalidade Prego Presencial N 003/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de at 06(seis) meses, para contratao de consultoria pessoa fsica ou jurdica especializada, para prestao de servio de reestruturao de processos, atravs de anlise dos fluxos de funcionamento, da rede de Proteo Social Especial de Alta Complexidade, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: H & M CONSULTORIA LTDA, Valor Total do Lote nico: R$ 80.740,00 (OITENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO R$ 80.740,00 (OITENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) Recife, 29 de agosto de 2014. Ana Maria Farias de Lira - Secretria Executiva SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educao d Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para locao do imvel situado na Rua So Mateus, n 364, Iputinga - Recife-PE, para funcionamento da Escola Municipal So Domingos da Secretaria de Educao, pelo perodo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 3.700,00 (trs mil e setecentos reais) mensais, e correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 29 de agosto de 2014. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES - Secretria Executiva de Gesto da Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores SRGIO JOS UCHOA MATOS JNIOR - Secretrio Executivo de Infra-Estrutura em Exerccio. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 05/2014 1. Objeto: Contratao de empresa visando Orientaes por escrito em Licitaes e Contratos e Web Licitaes e Contratos, abaixo relacionado, conforme descrio abaixo: Quant. - Descrio do Produto - Valor total R$ 6.303,00 1. Orientao por escrito em Licitaes e Contratos - at 12 orientaes, R$ 4.115,00 2. Web Licitaes e Contratos, R$ 2.188,00 3. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 4. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 5. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa ZNITE INFORMAO E CONSULTURIA S.A., inscrita no CNPJ/MF n 86.781.069/0001-15, tem por objeto as seguintes atividades: Elaborao e comercializao de revistas e informativos sobre Licitaes e contratos, Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Previdencirio e demais temas e reas do Direito para rgos e Entidades Pblicas e Empresas Privadas, bem como consultoria e assessoria em assuntos relacionados aos mesmos - Editorao, comercializao e distribuio de livros e peridicos - Desenvolvimento, distribuio e comercializao de programas de informtica e produtos em meio magntico e digital. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da empresa ZNITE INFORMAO e CONSULTURIA S.A., de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 6. Razo da Escolha: O objetivo da contratao da Empresa ZNITE INFORMAO e CONSULTURIA S.A., inscrita no CNPJ/MF n 86.781.069/0001-15, o fornecimento de Orientao por escrito em Licitaes e Contratos e Web Licitaes e Contratos. Trata-se de publicaes reconhecidas no meio jurdico, contendo artigos de renomados juristas, coletnea das decises dos tribunais de contas, oferecendo respostas objetivas, com fundamentao legal, doutrinria e jurisprudencial, ajudando a tomada de deciso dos gestores desta Controladoria. 7. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 8. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 6.303,00 (seis mil, trezentos e trs reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 18 de agosto de 2014. SILVIA ANDREA LINS FARIAS - Controlador Geral do Municpio em exerccio TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 05/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 05/2014, nos termos do artigo 25, inciso I, da lei n 8.666/93, em relao Contratao da Empresa ZNITE INFORMAO e CONSULTURIA S.A., inscrita no CNPJ/MF n 86.781.069/0001-15, para fornecimento de Orientao por escrito em Licitaes e Contratos e Web Licitaes e Contratos. Trata-se de publicaes reconhecidas no meio jurdico, contendo artigos de renomados juristas, coletnea das decises dos tribunais de contas, oferecendo respo"], [2167,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"stas objetivas, com fundamentao legal, doutrinria e jurisprudencial. VALESCA VASCONCELOS ROMO - Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 03 de julho de 2014.VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 020/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 020/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, na Vila Felicidade, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 021/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 021/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, no Cabanga, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 022/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 022/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, no Jiqui, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial.Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 012/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento das Propostas de Preos realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 REPUBLICAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 07 de outubro de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. NOVO EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 REPUBLICAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 08 de outubro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. NOVO EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 REPUBLICAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 08 de outubro de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. NOVO EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2168,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ncleo de Altas Habilidades est na final estadual de Robtica",1,"Dois estudantes do Ncleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotao (NAAHS) da Prefeitura do Recife disputam a final estadual da Olimpada Brasileira de Robtica (OBR), que acontece hoje (30), na quadra da Secretaria Estadual de Educao, no bairro da Vrzea. Gabriel Cndido da Silva, 15 anos, e Ivson Gouveia, 16, ficaram na 5 colocao do nvel 2 (Ensino Mdio) da etapa estadual disputada no dia 9 de agosto, no mesmo local. Na primeira etapa regional, 73 equipes de Ensino Mdio de escolas pblicas e particulares competiram, e 23 delas chegaram final. Quem passar desta etapa disputar a fase nacional da OBR, em So Carlos, no interior de So Paulo. A competio tem o apoio da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Educao da cidade. Os dois adolescente estudam em escolas estaduais e tm aula de robtica uma vez por semana no NAAHS, em Casa Amarela. Desde que se classificou final, a dupla est indo ao ncleo todos os dias para aprimorar a montagem e a programao do rob que desenvolveram. 'Nosso rob est bem melhor do que o anterior. Para falar a verdade, ns no espervamos chegar final, mas agora estamos confiantes de que temos condies de passar para a fase nacional', disse Ivson, que j convidou a famlia e os outros amigos do NAAHS para assistirem final. Aluno do 1 ano do Ginsio Pernambucano, ele j pensa em aproveitar os conhecimentos que adquiriu na programao do rob para fazer faculdade de Cincias da Computao. 'Para fazer a programao, uso muito os conhecimentos que tenho de matemtica e de fsica mecnica. Estou gostando muito das aulas de robtica', disse o finalista. Um dos treinadores da dupla Alderir Gomes Cavalcanti, educador da LEGO ZOOM, que a empresa fornecedora dos robs de peas LEGO e parceira da PCR na implantao do Programa Robtica na Escola. 'Gabriel e Ivson vo disputar com equipes bem mais experientes, que tm aula de robtica h mais de dois anos nas escolas estaduais e particulares. Mesmo assim eles tm chance, pois esto bem preparados e conseguiram adiantar muita coisa. Eles comearam a ter aula de robtica este ano e j tiveram uma boa colocao na olimpada. Por terem altas habilidades, eles conseguem desenvolver mais rpido que outros alunos e avanaram muito em pouco tempo', avalia Alderir. Nos ltimos dias, todos os 78 estudantes de escolas pblicas e particulares atendidos no Ncleo de Altas Habilidades da Prefeitura do Recife depositaram os votos em uma urna para escolher o nome do rob montado e programado por Ivson e Gabriel. O escolhido foi Legob, j que o rob usado na competio feito com blocos de encaixe da LEGO ZOOM. A coordenadora do NAAHS Recife, Jussara Vieira, organizou a vinda dos alunos do ncleo para formarem uma torcida pela dupla finalista hoje (30). 'As aulas de robticas e a participao dos alunos na olimpada fez com que eles viessem ao NAAHs com mais frequncia e as famlias tambm esto mais interessadas por verem a animao e o empenho dos estudantes. A robtica uma atividade diferenciada e inovadora. Os alunos tm contato com uma tecnologia que envolve vrias outras reas de conhecimento', enfatizou Jussara, que especialista em Educao Especial. CAMPEES DO NVEL 1 - Alm da dupla no NAAHS, trs alunos da Escola Municipal de Tempo Integral Dom Bosco venceram a etapa estadual da OBR, no nvel 1 (Ensino Fundamental) e esto classificados para a etapa nacional da Olimpada, em So Carlos (SP). Outros quatro estudantes da mesma escola, localizada em Jardim So Paulo, ficaram em terceiro lugar na disputa prtica. A segunda colocao ficou com uma equipe do colgio particular Santa Emlia. Ao todo, 24 equipes de Pernambuco disputaram o nvel 1 da OBR."], [2169,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU implanta novo binrio na Zona Norte",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) faz mais uma interveno para garantir a melhoria nas condies de segurana e fluidez do trfego da Zona Norte. Dessa vez, se trata do binrio das Ruas Frgio Lima e Doutor Fernando Allain, no bairro do Espinheiro, que comea a valer a partir de hoje (30). A alterao implantada acontece aps a mudana da circulao e a regulamentao do estacionamento da Rua Doutor Geraldo Andrade, localizada no entorno das vias que compe o novo binrio, ocorrida no ltimo sbado (23). A Rua Frgio Lima, que era mo dupla, passar a ser mo nica no sentido Rua Doutor Geraldo Andrade. J a Rua Doutor Fernando Allain, que tambm era mo dupla, ser mo nica no sentido Avenida Agamenon Magalhes e permanece mo dupla no trecho da Rua Geraldo Andrade at a Rua Marqus do Paran. Tambm houve alterao na sinalizao que regulamenta o estacionamento nas vias. Os condutores no podero estacionar no lado direito das ruas Frgio Lima e Doutor Fernando Allain, de segunda a sexta-feira, das 6h s 19h. J no trecho da Rua Doutor Fernando Allain que permanece mo dupla, o estacionamento est proibido dos dois lados da via. Alm disso, na via local da Avenida Governador Agamenon Magalhes fica o estacionamento permanentemente proibido do lado direito, no trecho que vai da Rua Doutor Fernando Allain at a Avenida Joo de Barros. A medida foi tomada para facilitar a circulao de veculos e levou em considerao a largura das vias. A CTTU implantou sinalizao viria horizontal e cerca de 30 placas de sinalizao vertical, que regulamentam a nova circulao. Alm disso, equipes de agentes de trnsito estaro no local para orientar os condutores e informar sobre as mudanas."], [2170,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Transforma Recife alcana a marca de 10.500 voluntrios",1,"No Dia Nacional do Voluntariado (celebrado no dia 28 de agosto), a Prefeitura do Recife entregou 10.500 voluntrios cidade. Uma marca alcanada em apenas um ms e dez dias por interessados em oferecer um pouco do seu tempo a quem precisa. Todos se inscreveram no site www.transformarecife.com.br, lanado pela PCR no ltimo dia 18 de julho, que tem a misso de criar um elo entre as instituies e as pessoas que desejam ajudar. Para comemorar a marca alcanada, na manh da quinta-feira (28), o coordenador do projeto, Fbio Silva, reuniu representes das entidades para homenage-los pela data. O encontro foi realizado na Casa da Criana Marcelo Asfora, em Casa Forte. 'Vocs representam essa grande transformao que queremos fazer no Recife. Vamos tornar a nossa capital a mais solidria do pas. A quantidade de voluntrios que j temos representa um sonho. Essas pessoas esto sedentas por mudar a cidade e eles acreditam na gente. Agora, precisamos nos preparar para receb-los', afirmou Fbio Silva, depois de anunciar que, ainda no ms de setembro, todos os representantes participaro de uma palestra, no sentido de prepar-los para a nova 'onda solidria'. Durante o encontro, os participantes receberam um cheque alusivo entrega dos voluntrios cidade. Na ocasio, quatro representes foram escolhidos para compartilhar o seu prprio testemunho em prol da solidariedade. Marilcia Lima, 52 anos, foi a primeira do grupo. Responsvel pelo Instituto Barozinho, que cuida de crianas comprometidas neurologicamente, a executiva financeira disse que esquece dos prprios problemas quando se dedica ao prximo. 'No existe nada melhor do que ajudar quem precisa. Quem retribui o que a gente faz Deus', pontuou. O analista Joo Roberto, 39, tem apenas um ano dedicado ao voluntariado. Ele responsvel pela Instituio Heris Solidrios, que utiliza os personagens dos desenhos para levar alegria para as crianas, mas j consegue expressar a satisfao que esse tipo de trabalho causa. 'Eu tentei escrever algo para compartilhar com vocs, mas a gente s consegue sentir e expressar espontaneamente. preciso ser voluntrio para saber o quanto bom e a transformao que isso causa, principalmente, em quem est ajudando', finalizou. A reunio durou pouco mais de uma hora. PLATAFORMA - Alm do portal responsvel por colher o cadastro das instituies e pessoas interessadas em ajudar, a PCR vai lanar, nos prximos 15 dias, uma plataforma para cruzar os dados entre as entidades e os voluntrios. A ferramenta vai aproximar os perfis de interesse, incluindo preferncias de atuao, localizao, horrios e causa ideal, com as diversas oportunidades de voluntariado, viabilizando uma corrente e contribuindo com o trabalho social no Recife."], [2171,2014,98,"2014-08-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Pea de teatro marca o encerramento da 13 Semana da Pessoa com Deficincia",1,"Uma apresentao teatral voltada aos servidores da Prefeitura do Recife encerrou as atividades da Semana da Pessoa com Deficincia na quinta-feira (28). Um conjunto de doze atores do Grupo Integrarte, todos com dficit de inteligncia e Sndrome de Down, apresentou a pea musical 'Quatro variaes sobre um mesmo tema', uma adaptao de um texto de Bertolt Brecht feita pelo diretor Vicente Monteiro. A ao foi uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Programa Servidor de Valor, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. 'Desde o incio da nossa programao fomos escola, praia, ao Jardim Botnico. Fomos a nossa cidade levar poltica de incluso e encerramos aqui na Prefeitura trazendo essa poltica para dentro da nossa casa, para o nosso servidor', destacou a secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. A Primeira-Dama do Recife, Cristina Mello, prestigiou o evento e destacou a importncia de dar visibilidade pessoa com deficincia. 'Acho maravilhoso esse esforo empreendido pelas secretarias. muito importante dar visibilidade ao segmento e trazer essas pessoas ao mundo real, para que possam mostrar toda sua potencialidade como cidado', avaliou Cristina. Cerca de 150 servidores assistiram pea, que retratou o relacionamento da pessoa com deficincia com a sociedade, destacando o tratamento igualitrio e respeito. A Gerente-Geral de Gesto de Pessoas da SADGP, Inez Perruci, destacou que o evento marca a entrada da Semana da Pessoa com Deficincia no calendrio 'Datas de Valor' - que integra o programa de valorizao dos servidores da Prefeitura do Recife importantes datas comemorativas, como o Dia da Mulher, Dia das Mes e os dias de combate Diabetes e Hipertenso. INTEGRARTE - A pea apresentada foi produzida pelo Centro Pr-Integrao, Cidadania e Arte (Integrarte) que desde 1997 promove a integrao de pessoas com Sndrome de Down e outras deficincias atravs das artes cnicas, dana e msica. Atualmente, o grupo atende cerca de 50 pessoas. O espetculo 'Quatro variaes sobre um mesmo tema' a dcima produo do Integrarte."], [2172,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.198 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS o crdito suplementar de R$ 60.133,00 (sessenta mil, cento e trinta e trs reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 60.133,00 TOTAL 60.133,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 60.133,00 TOTAL 60.133,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.199 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO PREVIDENCIRIO - RECIPREV o crdito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdencirio - RECIPREV 6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdencirio - Regime Prprio do Municpio (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-oramentrias 7210.29.01-FT 0249 - Contribuies Patronais - Ativo Civil 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.200 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Prprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 50.000,00 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 100.000,00 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 250.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.201 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Regulamenta a Lei n. 17.972, de 10 de janeiro de 2014, que dispe sobre a criao do Programa Minha Casa Sem Limites. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies contidas no Art. 54, IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei Municipal n. 17.972, de 10 de janeiro de 2014, que dispe sobre a criao do Programa Minha Casa Sem Limites na qual trata da adaptao de unidades habitacionais para promoo da acessibilidade das pessoas com deficincia, que atendam ao perfil socioeconmico da habitao de interesse social localizadas no Municpio do Recife - CONSIDERANDO que dentre as atividades fundamentais a serem desenvolvidas pelo Estado, atravs dos"], [2173,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," Entes Federativos que o integram, esto as de obter gerir e aplicar recursos necessrios satisfao das necessidades sociais de sua populao - CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 17.108/2005, que atribuiu Secretaria de Habitao os programas de polticas habitacionais de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Municpio do Recife e de forma integrada Regio Metropolitana, programas destinados a facilitar o acesso da populao de baixa renda habitao, bem como a melhoria da moradia e das condies de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princpio da funo social da cidade, D E C R E T A : Art. 1. Para efeitos da Lei n. 17.972, de 10 de janeiro de 2014, compreende-se por pessoas com deficincia aquelas que apresentarem: I - Deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes - II - Deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 - ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores - III - Mobilidade reduzida: uma reduo efetiva e acentuada da capacidade de integrao social, pessoas portadoras de obesidade mrbida, com necessidade de equipamentos, adaptaes, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficincia possa receber ou transmitir informaes necessrias ao seu bem estar pessoal e ao desempenho de funo ou atividade a ser exercida - Art. 2. Os beneficirios do Programa Minha Casa Sem Limites sero selecionados atravs de Edital, mediante seleo pblica organizada pela Secretaria de Habitao. 1. Sero contempladas pelo respectivo certame a quantidade de 500 (quinhentas) moradias, segundo os critrios e requisitos apontados no presente Decreto ou complementado, se for o caso, no prprio Edital. 2. As reformas a serem desenvolvidas nas unidades habitacionais contempladas pelo Projeto Minha Casa Sem Limites observaro individualmente o limite do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por unidade habitacional. 3. Em se verificando a existncia de saldo remanescente, decorrente do no atingimento do valor fixado como limite para cada unidade habitacional, poder, a critrio da equipe de engenharia, ser utilizado noutra obra cujas necessidades reclamem a utilizao de recursos superiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais). Art. 3. Os candidatos inscritos no processo seletivo devero apresentar, alm da deficincia descrita no art. 1, os seguintes requisitos: I - possuir renda familiar mxima de 03 (trs) salrios mnimos - II - residir no Municpio do Recife, sendo legtimo proprietrio ou possuidor de imvel ocupado pacificamente h mais de 01 ano, com documento expedido no rgo Pblico competente ou titulo devidamente registrado em cartrio de imveis - III - no possuir outro imvel no Municpio do Recife, ou ser beneficirio de qualquer outro programa relacionado com o mesmo propsito de acessibilidade - IV- a unidade habitacional no esteja localizada em rea de risco. Art. 4. Para os efeitos deste Decreto entende-se como moradia o espao estruturalmente independente, constitudo por um ou mais cmodos interligados entre si, limitados pelas paredes que separam a rea interna da rea externa, com pelo menos um acesso independente de outras moradias. Pargrafo nico. As edificaes que forem consideradas estruturalmente instveis, sem condies de receber melhorias habitacionais, sero desclassificadas do processo seletivo. Art. 5. Alm da comprovao prevista do artigo anterior, o imvel dever: I - no caso de reforma, apresentar condies mnimas de estabilidade - II - possuir infraestrutura mnima de gua potvel e energia eltrica - III - possuir rea mnima disponvel para construo, sem deixar de observar os limites de afastamento e recuo legais previstos na lei de edificao - Art. 6. O benefcio de que trata esta lei ser concedido apenas uma vez por famlia. Art. 7. A seleo dos beneficirios obedecer a seguinte ordem de prioridade: I - gravidade da deficincia acometida pelo beneficirio, devidamente comprovada atravs de laudo mdico circunstanciado, alem de um parecer da Gerncia de Articulao Social da Secretaria de Habitao - II - menor renda per capita - III - quantidade de pessoas com deficincia numa mesma unidade habitacional - IV - faixa etria (menores de 12 anos e maiores de 60 anos) - V - famlia mononuclear. Art. 8. O Municpio poder conceder o benefcio no todo ou em parte, de acordo com as caractersticas arquitetnicas da unidade habitacional, cujas necessidades de servios e obras sero avaliadas por uma equipe tcnica especializada da Secretaria de Habitao, especialmente do setor de engenharia. Art. 9. Os casos omissos relacionados a este Decreto sero regulados por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.202 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 09 (nove) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO a necessidade de abertura de frente de obras para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento-PAC-Beberibe II, compreendendo os trechos 12 e 16, localizados na Rua Poeta Vincius de Moraes, no bairro d"], [2174,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"a Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias residentes no local encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido contempladas com as unidades habitacionais que foram entregues pela Secretaria de Saneamento em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n131/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 09 (nove) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 09 (nove) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4 Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8 Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicao com efeitos pretritos a 01 de Agosto de 2014. Recife, 27 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.202 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1-Simone Santos do Nascimento 092.101.004-41 8.007.731-SDS/PE 12/21 2-Sandra Valria de Farias 078.791.294-80 7.838.773-SDS/PE 12/13 3-Fabiana Laurentino Conceio dos Santos 078.793.064-47 7.212.206-SDS/PE 12/12 4-Erenice Maria de Farias 600.309.684-53 3.993.998-SDS/PE 12/11 5-Renildo Paula de Silva 422.111.584-04 2.054.135-SSP/PE 12/04 6-Patrcia Ivone Leite da Silva 070.765.914-05 7.601.852-SDS/PE 16/19 7-Patrcia Frana Silva 708.842.474-65 9.174.998-SDS/PE 16/19 8-Ana Fbia Feij de Melo 033.593.784-58 5.963.089-SSP/PE 16/47 9-Carla Maria da Silva 118.494.194-77 8.372.533-SDS/PE 16/55 DECRETO N 28.203 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 12 (doze) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento/PAC/Beberibe II, a ter incio no trecho 23, localizado na Rua Poeta Vincius de Moraes, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido contempladas com as unidades habitacionais que foram entregues pela Secretaria de Saneamento em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 135/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 12 (doze) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 12 (doze) famlias residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outro"], [2175,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"s critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicao com efeitos pretritos a 01 de Agosto de 2014. Recife, 27 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.203 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO 1-Daniel Barros da Silva 054.032.334-90 5.105.712-SDS/PE 23 2-Margarete Sandra dos Santos 070.927.794-64 6.729.812-SDS/PE 23 3-Maria da Conceio Oliveira 042.302.634-81 5.458.301-SDS/PE 23 4-Luciana Juviniana de Siqueira 059.530.344-74 6.855.141-SDS/PE 23 5-Jonas Gabriel de Castro Filho 087.953.784-13 8.234.143-SDS/PE 23 6-Marinalva Mariano da Silva 361.373.404-49 2.376.362-SSP/PE 23 7-Alba Mrcia Alves de Oliveira 525.814.544-15 3.196.045-SDS/PE 23 8-Edson Jos dos Santos 698.643.904-06 3.782.048-SDS/PE 23 9-Washington Mendona Ferreira de Lira 708.197.834-71 9.904.755-SDS/PE 23 10-Pedro Pinto de Oliveira 106.929.504-35 8.195.682-SDS/PE 23 11-Rodrigo Cesar Matias do Carmo 089.392.154-86 6.396.411-SDS/PE 23 12-Rafael Feitoza Albuquerque da Silva 084.919.724-47 5.124.451-SDS/PE 23"], [2176,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2272 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies legais, e considerando os termos da Portaria n 1.820, de 02 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 325/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Art. 1 Substituir os representantes da Secretaria de Assuntos Jurdicos para compor a Comisso de estudo do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV, da Secretaria de Educao, objeto da Portaria n 1820, de 02 de julho de 2014 (publicada no Dirio Oficial do Recife em 03.07.2014), conforme abaixo: a) Titular: Juliana Gonalves Correia de Albuquerque, Matrcula n 63.910-4, Procuradora Judicial, em substituio servidora Liane Maria Penna Costa, matrcula n 13.090-0 - b) Suplente: Flvia Castanheira do Nascimento, Matrcula n 68.021-3, Procuradora Judicial, em substituio ao servidor Guilherme Vieira de Figueiredo, matrcula n 97.309-5. Art. 2 Mantm-se inalterados os demais termos da Portaria n 1820, de 02 de julho de 2014 (publicada no Dirio Oficial do Recife em 03.07.2014). PORTARIA N 2273 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 14 da Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva, tendo em vista o contido na CI n 130/2014 - GECAF/GGCFP/SADGP, devidamente instrudo pela Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio servidora Athailda Sales dos Santos, matrcula n 56.178-6, CPF n 530.030.634-72, Agente de Servios Gerais, de NF- 8 para NF- 9, a contar de 26/07/2014. PORTARIA N 2274 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30782.0.14, R E S O L V E: Conceder servidora Margaretth Reis Silva, Assistente Tcnico de Controle Urbano, matrcula n 86.888-0, CPF n 043.854.954-67, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2275 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21915.0.14, R E S O L V E: Conceder servidora Carla Cristine Andrade Bezerra, Mdico, matrcula 74.260-2, CPF n 023.549.604-92, Licena para estudo com vencimento, nos termos do Art. 4, inciso I, pargrafo 1 e inciso I do Decreto n 25.783/2011, a contar de 08.04.2014, por um perodo de 2 ( dois) anos. PORTARIA N 2276 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 150/2014 - GP, R E S O L V E: Delegar poderes a ALEXANDRE REBLO TVORA, Secretrio da Secretaria de Planejamento e Gesto, matrcula n 96.862-0, CPF n 71066055491, Cdula de Identidade n 3181304 SSP/PE, casado, residente na rua Apipucos, n 355, Apto. 1202, Recife - PE, CEP: 52071-000, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancrias, retroativamente a 02 de janeiro de 2013. PORTARIA N 2277 DE 275 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 083-CCI/2013-P referente ao Processo n 2144/2011-CCI, Encaminhamento n 295/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Exonerar a pedido, o servidor FBIO MONSO DA SILVA, Auxiliar de Cmara Clara-Escura, matrcula n 64.292-0, com fulcro no art. 200, Pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, com efeitos jurdicos pretritos a 19 de abril de 2010. PORTARIA N 2278 DE 275 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0777/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALDA ALICE GOMES DE MOURA, CPF n 68473095472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto Estratgica e Participativa, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 2279 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0769/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALIXANDRE ANTNIO DA SILVA, CPF n 88013316491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 2280 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0839/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RODRIGO GONALVES DE MELO, CPF n 03530325490, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Gesto da Informao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2281 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 997/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARMEM VERUSKA FERNANDES DOS SANTOS, CPF n 02249487413, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 2282 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 998/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JACQUELINE DE OLIVEIRA TAVARES, CPF n 07391047481, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Anlise da Situao de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2283 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 1010/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DE LARA HAZIN PIRES LIRA, CPF n 02356683461, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio III, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2284 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 1008/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO, CPF n 02292287471, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio IV, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2285 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 1012/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES, CPF n 03952166480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio II, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. P"], [2177,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ORTARIA N 2286 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1055/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, pedido, TATIELEM NATACHA LIMA, CPF n 00824327403, matrcula n 77.721-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Regulao Ambulatorial, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 2287 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1054/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear TATIELEM NATACHA LIMA, CPF n 00824327403, matrcula n 77.721-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Regulao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Sade, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 2288 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1041/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SARAH CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES, CPF n 03838908457, matrcula n 101.384-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Apoio Logstico da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-2', Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 23 de julho de 2014. PORTARIA N 2289 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1068/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SARAH CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES, CPF n 03838908457, matrcula n 97.759-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Apoio Logstico da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-2', Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 23 de julho de 2014. PORTARIA N 2290 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1070/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAJO, CPF n 03604138469, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 2291 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1078/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DO SOCORRO BEZERRA LOPES, CPF n 33053928434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Convnios, smbolo 'CAA-2', da Gerencia Geral de Planejamento e Oramento, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2292 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 529/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI, CPF n 24625230497, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Enfrentamento s Drogas, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2293 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 318/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear ADSON MIGUEL DE OLIVEIRA, CPF n 17367360434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 07 de agosto de 2014. PORTARIA N 2294 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 327/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THEREZA REGINA FERREIRA PEREIRA GONALVES DA MATA, CPF n 28380193415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Oramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear VIA MEDEIROS NG PORTELA, CPF n 03887633458, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Oramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, RENATA MARINHO MONTEIRO DE MORAES, CPF n 37487639487, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Projetos Urbanos, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear MARIA DE FTIMA CALOETE PENA, CPF n 22634509472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Projetos Urbanos, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2295 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FREDERICO CARRAZONNI GES, CPF n 61650323468, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2296 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1044/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALBRICO DUARTE DE MELO JNIOR, CPF n 03622934492, matrcula n 101.369-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Produtos para Sade da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 23 de julho de 2014. PORTARIA N 2297 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1052/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANDREA CANAVARRO LACERDA, CPF n 02953016430, matrcula n 87.551-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Mdico da Policlnica Amaury Coutinho, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de maio de 2014. PORTARIA N 2298 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 550/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA AUDENISE BONIFCIO DE LIMA, CPF n 02702813470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Conselho Municipal de Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 2299 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0742 e 0743/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, CPF n 16623924434, matrcula n 74.945-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Mdico da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Setor Mdico da Policlnica Lessa de Andrade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 2300 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vist"], [2178,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"a o contido no Ofcio no 0752/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA HOLANDA, CPF n 00769464440, matrcula n 64.178-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente em Hansenase, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de setembro de 2013. PORTARIA N 2301 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0744/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA HELENA DE AGUIAR CATO RODRIGUES, CPF n 34146784468, matrcula n 87.965-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 2302 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0728/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EDVALDO JOS GOMES DOS SANTOS, CPF n 10274049449, matrcula n 38.941-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico de Engenharia e Arquitetura da Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 2303 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1043/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBRICO DUARTE DE MELO JNIOR, CPF n 03622934492, matrcula n 100.409-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Produtos para Sade da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 23 de julho de 2014. PORTARIA N 2304 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 995/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KIWISUNNY GALVO FRANZOI, CPF n 02530846448, matrcula n 97.339-1, do cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2305 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 999/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VANESSA DE ARAJO LIRA, CPF n 03090496445, matrcula n 98.653-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Anlise da Situao de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 2306 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 1009/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF n 49836099468, matrcula n 32.991-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio III, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2307 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 1007/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DO CARMO DA FONSECA LIMA, CPF n 41199871400, matrcula n 79.948-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio IV, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2308 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1063/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HAMILTON VERIDIANO BEZERRA, CPF n 69852430459, matrcula n 99.709-5, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Setor Administrativo da Policlnica Lessa de Andrade, smbolo 'CAA-5', da Secretaria Executiva de Ateno em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 09 de maio de 2014. PORTARIA N 2309 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 1011/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO ANTNIO DE SOUZA LYRA, CPF n 45488762434, matrcula n 90.608-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio II, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2310 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 501/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA MAGALHES DE BARROS FERREIRA, CPF n 05422920414 matrcula n 99.507-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2311 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 344/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS DO BOMFIM OLIVEIRA JNIOR, CPF n 33698350459, matrcula n 63.710-1, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Cobrana Tributria, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2312 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 345/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SIMONE BARBOSA DE SOUZA, CPF n 04786936480, matrcula n 97.959-0, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a partir de 08 de agosto de 2014. Nomear SABRINA MARIA BARBOSA DE SOUZA FRANA, CPF n 03055206444, para o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a partir de 08 de agosto de 2014. PORTARIA N 2313 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 443/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EVALDO JOS COUTINHO FILHO, CPF n 61668532468, matrcula n 30.889-7, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2314 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 423/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIO SOARES MARQUES DA CUNHA, CPF n 16634420459, matrcula n 90.932-7, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao e Servios, smbolo 'CAA-2', da Gerencia de Administrao Setorial, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF n 04292655699, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao e Servios, smbolo 'CAA-2', da Gerencia de Administrao Setorial, da Secretaria de Cultura, a contar "], [2179,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2315 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1316/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELLEN TARCYANA ROCHA CAVALCANTI, CPF n 08133193400, matrcula n71.257-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cemitrio da Vrzea, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 18 de agosto de 2014. Nomear ZNIA HERMNIO DA SILVA FERRO, CPF n 04042058442, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cemitrio da Vrzea, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 2316 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 355/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, e pedido, DANIEL SABOYA PAES BARRETO, CPF n 05956651440, do cargo de provimento em comisso de Gestor Administrativo Financeiro, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2317 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 272/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF n 01437381430, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Financeiro, smbolo CAA-3, da Secretaria de Habitao, a contar de 14 de julho de 2014. Nomear MARCELA ACCIOLY E SILVA, CPF n 04599658405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Financeiro, smbolo CAA-3, da Secretaria de Habitao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2318 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1096/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AZENEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, CPF n 32948131472, matrcula n 34.626-0, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrador da Unidade de Sade Professor Romero Marques, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 2319 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1097/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA NAZARETH TVORA DE SOUZA SILVA, CPF n 19718179453, matrcula n 68.620-7, da funo gratificada de Supervisor 2 Berrio da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2320 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1484/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MNICA SANTOS JORDO, CPF n 84595949472, matrcula n 32.393-1, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de julho de 2014. Dispensar, a pedido, JEANNE ALBUQUERQUE DE ARAJO SILVA, CPF n 54761506415, matrcula n 61.779-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, e designa-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2321 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1485/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WILZA MARIA PINTO SILVA, CPF n 26616793400, matrcula n 38.359-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Dona Olegarinha, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA DA SILVA, CPF n 77270711453, matrcula n 44.876-9, da funo gratificada de Administrador da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. Dispensar, a pedido, RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA, CPF n 52088316434, matrcula n 56.996-9, da funo gratificada de Administrador da Escola Municipal Arquiteto Marcelo Muniz, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. Dispensar, a pedido, MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, CPF n 83229361415, matrcula n 39.179-6, da funo gratificada de Vice Dirigente da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de agosto de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, CPF n 24918717420, matrcula n 32.399-9, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Asa Branca, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. Dispensar, a pedido, ROSLIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF n 69523983415, matrcula n 37.466-1, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Pedrinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 16 de agosto de 2014. PORTARIA N 2322 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1487/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DA ASSUNO DO REGO BARRO, CPF n 46018786400, matrcula n 54.884-3, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, e designar-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de julho de 2014. Dispensar, a pedido, EDILENE BARBOSA DE LIMA, CPF n 33428611420, matrcula n 55.959-3, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA 06, e designar-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 2323 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1489/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MNICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF n 52050343434, matrcula n 61.580-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 05 de agosto de 2014. PORTARIA N 2324 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1499/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar EDJANE MARIA DA SILVA, CPF n 86680595487, matrcula n 72.573-6, da funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Nadir Colao, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 2325 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1444/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar ANA MARIA DE ARRUDA, CPF n 39064255415, matrcula n 55.121-0, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 2326 DE 27 DE AGOSTO"], [2180,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 293/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MNICA MARIA DA SILVA, CPF n 21647240468, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2327 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1064/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDRA CANAVARRO LACERDA, CPF n 02953016430, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 2328 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1067/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RINALDO RAMOS DE SOUZA, CPF n 92415012453, matrcula n 91.464-8, da funo gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnstico Teraputico, da Maternidade Professor Bandeira Filho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1498/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 05243026425, matrcula n 72.807-5, da funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Alto do Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 06 de novembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1246 de 30 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial n 47 de 01 de maio de 2014, e de acordo com o contido no Processo n 07.14578.2.14, referente a licena sem vencimentos da servidora JACKELYNE FAIERSTEIN CARNEIRO, ONDE SE L: ... 'a contar de 19 de maio de 2014.'... LEIA-SE: ... 'a contar de 31 de julho de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2181,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 50 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 6.305.147,36 (seis milhes, trezentos e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.39-FT0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.359.622,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.945.525,36 TOTAL 6.305.147,36 Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.50.41-FT0112 - Contribuies 4.359.622,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.50.41-FT0112 - Contribuies 1.945.525,36 TOTAL 6.305.147,36 Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2182,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) E LAZULLI PROMOES E EVENTOS LTDA. PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) E LAZULLI PROMOES E EVENTOS LTDA. OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) empresa Lazulli Promoes e Eventos Ltda, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 10 a 19 de Janeiro de 2014. VALOR:R$ 17.250,00 (Dezessete mil e duzentos e cinqenta reais). DOTAO ORAMENTRIA: 3301.23.692.1.321.2.060 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal."], [2183,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato do Contrato AJU n 026/2014, firmado em 15 de agosto de 2014. Espcie: Inexigibilidade Base Legal: Artigo 25, Inciso II, cumulado com o Artigo 13, Incisos II, III e V da Lei n 8.666/93. Processo: Inexigibilidade n 003/2014, publicada em 14/08/2014 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e o ESCRITRIO URBANO VITALINO ADVOGADOS. Objeto: Contratao de Empresa especializada para prestao de servios tcnicos profissionais de natureza jurdica, nas reas do Direito Empresarial, Direito Tributrio, Direito Administrativo, Direito Ciberntico, Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informao. Preo Global: R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais). Prazo: 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n 4501.04.122.2.16.723.3.3.90.35 - Fontes 241,100 e 641. Recurso Financeiro: Prprio Republicao Edio 92 de 16/08/2014 - D.O .M. Extrato de Ata de Registro de Preos n 005/2014 disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2014 - Processo Licitatrio n 006/2014. Fundamentao Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000 e Decretos Municipais ns.19.789/2003 e 27.070/2013. Especificao do Objeto: Aquisio de materiais eltricos e lgicos, com 24 (vinte e quatro) lotes totalizando 479 (quatrocentos e setenta e nove) itens, para atender as necessidades da EMPREL e do prdio sede da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia - Lotes 04, 06, 09,10,13,17,18,19 e 23. Prazo de Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Valor Global: Lotes: 04 = R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), 06 = R$ 11.908,00 ( Onze mil, novecentos e oito reais), 09 = R$ 2.633,72 ( Dois mil seiscentos e trinta e trs reais e setenta e dois centavos), 10 = R$ 44.199,50 (Quarenta e quatro mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), 13 = R$ 3.208,15 (Trs mil, duzentos e oito reais e quinze centavos), 17 = R$ 4.510,00 (Quatro mil e quinhentos e dez reais), 18 = R$ 6.064,00 ( Seis mil e sessenta e quatro reais),19 = R$ 3.825,50 (Trs mil oitocentos e vinte e cinco reias e cinquenta centavos) e 23 = R$ 9.865,00 (Nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais), valor total do lotes = R$ 120.213,87 (Cento e vinte mil, duzentos e treze reais e oitenta e sete centavos). Fornecedor: PERMATE- PERNAMBUCO MATERIAIS ELTRICOS LTDA-EPP - CNPJ n 05.830.108/001-25 Data da Assinatura: 11 de agosto de 2014. Signatrios: EMPREL:Eugnio Jos Batista Antunes Direto Presidente Rogrio Aguiar Coelho Teixeira Diretor de Infraestrutura de Informtica. PERMATE: Hugo Anto Gonalves Scio Administrador. Extrato de Ata de Registro de Preos n 006/2014 disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2014 - Processo Licitatrio n 006/2014. Fundamentao Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000 e Decretos Municipais ns.19.789/2003 e 27.070/2013 Especificao do Objeto: Aquisio de materiais eltricos e lgicos, com 24 (vinte e quatro) lotes totalizando 479 (quatrocentos e setenta e nove) itens, para atender as necessidades da EMPREL e do prdio sede da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia -- Lotes: 03, 05, 07,08,11,12,15,16,20 e 22. Prazo de Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Valor Global: Lotes: 03 = R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), 05 = R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), 07 = R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), 08 = R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais), 11 = R$ 220.200,00 (Duzentos e vinte mil e duzentos reais), 12 = R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais), 15 = R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), 16 = R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), 20 = R$ 23.600,00 (Vinte e trs mil e seiscentos reais) e 22 = R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), valor total dos lotes = R$ 893.900,00 (Oitocentos e noventa e trs mil e novecentos reais) Fornecedor: ENERGIA MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA-ME , CNPJ n 03.763.290/0001-13 Data da Assinatura: 11 de agosto de 2014. Signatrios: EMPREL: Eugnio Jos Batista Antunes Diretor Presidente Rogrio Aguiar Coelho Teixeira Diretor de Infraestrutura de Informtica ENERGIA: Washington Rodrigues de Lima Gerente Administrativo Extrato de Ata de Registro de Preos n 007/2014 disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2014 - Processo Licitatrio n 006/2014. Fundamentao Legal: Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000 e Decretos Municipais ns.19.789/2003 e 27.070/2013 Especificao do Objeto: Aquisio de materiais eltricos e lgicos, com 24 (vinte e quatro) lotes totalizando 479 (quatrocentos e setenta e nove) itens, para atender as necessidades da EMPREL e do prdio sede da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital, Lotes: 01,02 e 24. Valor Global: Lotes: 01 = R$ 2.809.999,90 ( Dois milhes, oitocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), 02 = R$ 59.905,00 (Cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais) e 24 = R$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e nove mil reais), valor total dos lotes = R$ 3.028.904,90 (Trs milhes, vinte e oito mil, novecentos e quatro reais e noventa centavos). Prazo de Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Fornecedor: RECICABOS COMERCIAL LTDA., CNPJ n 24.454.886/0001-01 Data da Assinatura: 11 de agosto de 2014. Signatrios:EMPREL: Eugnio Jos Batista Antunes Diretor Presidente Rogrio Aguiar Coelho Teixeira Diretor de Infraestrutura de Informtica RECICABOS: Mrcia Cavalcanti Campos de Souza Brito Consultora Comercial. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 022/2011. Empresa: QUALITEK TECNOLOGIA LTDA - ME. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU n 022/2011. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 16/08/2011. Preo Global: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 16/08/2014 e final em 15/08/2015. Dotao Oramentria: 4501.2. 520 3.3.90.39.66 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [2184,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 211 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 193, de 20/06/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 076, do dia 28/06/2012, referente servidora REGINA COELI FIGUEIRA NASCIMENTO, PROFESSOR I, MATRCULAS NS 56.777-0 E RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos PORTARIA N 216 /2014 EMENTA: Designa o servidor que especifica para compor o Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ, do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, alterando o teor da Portaria n. 198, de 10 de julho de 2014, da Secretaria de Assuntos Jurdicos. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies previstas no Art. 61, inciso V, da Lei Orgnica do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 8, inciso III, do Decreto Municipal n. 28.021, de 18 de junho de 2014, CONSIDERANDO a impossibilidade superveniente do servidor JOS RICARDO DO NASCIMENTO VAREJO, exercente do cargo de Procurador Judicial, CPF n. 033.570.564-29, matrcula n. 87.477-2, para atender designao objeto da Portaria n. 198/2014, de 10 de julho de 2014, desta Secretaria de Assuntos Jurdicos, R E S O L V E : Art. 1 Designar o servidor MARCOS VINICIUS DE MORAIS, exercente do cargo de Procurador Judicial, CPF n. 035.247.744-07, matrcula n. 87.479-1, para compor o Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ, do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, sem prejuzo do exerccio de suas funes habituais, como representante da Procuradoria da Fazenda Municipal, em substituio ao tambm Procurador Judicial, JOS RICARDO DO NASCIMENTO VAREJO, matrcula n. 87.477-2. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de agosto de 2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014 - P R O C E S S O N 2331/2012 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2331/2012 - CCI, instaurado atravs da Portaria n 318, de 08.11.2012, da Exma. Sra. Secretria de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 335/2012-GAB/DIGP, da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, e de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada ADRIANA FERREIRA MRTIR, Professora, Mat. 66.858-8, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia til seguinte aps a data da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h30, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014 - P R O C E S S O N 1987/2010 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 1987/2010 - CCI, instaurado atravs da Portaria n 193, de 09.08.2010, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na CI n 1708/10, datado de 20.01.2010, da Gerncia da Vigilncia Ambiental - DS VI e no Ofcio n 504/2010-GAB/Secretaria de Sade, e de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife), fica citado o indiciado Jefferson Linconn Martins dos Santos, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, Mat. 77.233-1, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia til seguinte aps a data da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h30, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014 - P R O C E S S O N 2355/2012 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2355/2012 - CCI, instaurado atravs da Portaria n 044, de 08.01.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na CI n 1170/2012-DGTES/SS, datado de 09.11.2012, da Secretaria de Sade, e de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada ELIZABETH MARIA NOGUEIRA DE MELO, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.103-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia til seguinte aps a data da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h30, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAO N 41, DE 22, DE AGOSTO DE 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 15, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2014. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994 Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O ESTADO DA PARABA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARABA. Objeto: O fornecimento de arquivos fontes pertencentes ao mdulo chamado 'Dvida Pblica' presente no Sistema Corporativo 'ATF' de propriedade da Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraba. Prazo: O presente Convnio tem vigncia imediata e estabelecido por prazo INDETERMINADO, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por mtuo consenso, pelo inadimplemento das obrigaes assumidas pelos partcipes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante notificao com antecedncia mnima de (30) trinta dias, de um ao outro, restando a cada qual to somente a responsabilidade pelas tarefas em execuo no perodo anterior notificao. OBS: No haver repasse de recursos financeiros EXTRATO DE CONVNIO N 33, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE PAULISTA/PE. Objeto: O disciplinamento de cooperao tcnica e administrativa entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Municpio de Paulista/PE. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PORTARIA PERODO Alberto Luiz Alves de Lima 64.672-4 Muni"], [2185,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"cpio Municpio do de 02janeiro do Recife Paulista/PE 1217, de 08.05.2013 de 2013 a 31 de dezembro de 2013 Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. OBS. No haver repasse de recursos financeiro por parte do Municpio. EXTRATO DE CONVNIO N 55, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, a COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, a EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, a FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, o GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, o INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE - RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o BANCO PANAMERICANO S/A. Objeto: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08. 1. Verificando-se a possibilidade de se conceder o emprstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratao ser efetuada diretamente com o servidor/empregado pblico, devendo os valores das consignaes serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. 2. O emprstimo obedecer margem consignvel mxima, estipulada de acordo com 2 do artigo 4 da Lei n 16.934/03, e arts 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08, observado o limite de at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poder ser excepcionalmente prorrogado nos termos do 3 do art. 2 do Decreto Municipal n 20.627/04. 3 Nenhuma obrigao assumir o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer emprstimo, caso o servidor/empregado pblico tenha alguma restrio financeira ou no preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concesso de crdito. 4. O PRIMEIRO CONVENENTE no ser, em qualquer hiptese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operao de concesso de emprstimo, nem tampouco, responsvel por quaisquer dvidas ou compromissos de natureza pecuniria, assumidos pelo servidor/empregado pblico junto ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dos Custos:O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A Empresa ZETRASOFT LTDA. OBJETO: A prorrogao de vigncia pelo perodo de 180 (cento oitenta) dias, consecutivos, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2014. OBS: Republicado por ter sado com incorreo EXTRATO DO CONTRATO N 121, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013 - Processo Licitatrio n 073/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 039/2012 - da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA RJ COMRCIO DE TECIDOS LTDA - ME. Objeto: O fornecimento estimado de at 800 (oitocentas) unidades de Travesseiros de Espuma, para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc.), para atender a necessidade da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAES CADUM QUANT. PREO PREO 33.310 800 UNT.R$ TOTAL R$ 13,77 01 Travesseiro de Espuma 70X50 CM, Inodor, 11.016,00 Antialrgico, Antitraa, Fibra Polister, Antimofo. VALOR GLOBAL R$ 11.016,00 Preo Global: R$ 11.016,00 (onze mil e dezesseis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2014 e termo final o dia 24.03.2015, em observncia aos crditos oramentrios. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00138 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 163, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'Participante'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de crdito para combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social, conforme a seguir: ITENS ESPECIFICAES CADUS QUANT. PREO 190 4.500 TOTAL R$ 01 Diesel L 11.416,50 VALOR GLOBAL R$ 11.416,50 Preo Global: R$ 11.416,50 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00108. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 222, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2013, Processo Licitatrio n 001/2013-CPLS, Prego Eletrnico n 001/2013-CPLS, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de locao de 02 (duas) mquinas copiadoras para 20.000 cpias ms por mquina (tota"], [2186,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"lizando 40.000 por ms), nova de primeiro uso, com prestao de servios de manuteno tcnica preventiva e corretiva num prazo mximo de 24h, com fornecimento de todas as peas, partes ou componentes e suprimentos consumo (tonner, cilindros, revelador, grampos e papel reciclado), necessrios para o total e perfeito funcionamento da referida mquina, para atender s necessidades da Controladoria Geral do Municpio do Recife, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia anexo ao Edital, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAES QUANT. VALOR VALOR VALOR 02 UNIT. R$ TOTAL TOTAL/ 1.400,00 MS R$ ANO 2.800,00 R$ 33.600,00 01 Equipamento de 55 PPM Tecnologia Laser Monocromtico: Funo de copiadora/impressora/scanner - Zoom para reduo/ampliao (25% a 400% em graduaes de 1%), velocidade de cpias 55 (cinquenta e cinco) pginas por minuto (carta/A4) - 03 (trs) bandejas de 500 folhas, com capacidade mnima total de 1.500 folhas, bandeja de sada com capacidade de 300 folhas - bandeja de alimentao manual de 100 folhas - gramaturas e tamanhos de material de cpia - ajustvel para os tamanhos de carta/A5 a duplo - carta/A3 em papel reciclado de 60 a 200g/m2 - controle de qualidade de imagem para texto, foto, texto e foto - alimentador automtico de originais para 100 (cem) folhas - cpia em duplex (frente e verso) automtico - memria: 1GB, resoluo de impresso 1.200 x 1.200 dp - alceamento eletrnico - mensagens de display e demais comunicaes em portugus. VALOR GLOBAL $ 33.600,00 Preo Global: R$ 33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais). Prazo: De 01.08.2014 a 31.07.2015. Dotaes Oramentrias: n 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00044. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N243, FIRMADO EM 18 DE JULHO DE 2014. Espcie: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo Licitatrio:Credenciamento n 001/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ESPECIFICAES CD. . TAXA RED AGENCIAMENTO VALOR 59,90 28.000,00 R$ 28.000,00 01 Passagens areas nacionais VALOR GLOBAL Preo Global Estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 18.07.2014 e termo final o dia 17.07.2015. Dotao Oramentria: n 2401.2.723.3.3.90.33.1.1 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00050. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 214, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013, Ata de Registro de Preos n 005/2013-CPL, na modalidade Prego Presencial n 004/2013-IASC, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA I. H LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de locao de veculos tipo nibus urbano com motorista, com capacidade mnima de 42 (quarenta e dois) lugares sentados, a fim de atender s necessidades, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: LOTE NICO PREOS UNIT PREO ITENS DISCRIMINAO QUANT. MENSAL R$ TOTAL R$ 63 396,82 24.999,66 01Locao de veculo tipo nibus urbano com motorista, com capacidade mnima de 42 (quarenta e dois) lugares sentados, licenciado pelos rgos competentes, de acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro e Resolues do CONTRAN, com no mximo 05 (cinco) anos de fabricao, para atender as atividades educativas dos usurios do CONTRATANTE, dentro da Regio Metropolitana do Recife. Marca/modelo: Fabricante: Volkswagen, nibus, modelo - 17210D, ano de fabricao a partir de 2008. Fabricante: Caio, modelo - Apache Vip, ano de fabricao a partir de 2008. PREO TOTAL R$ 24.999,66 Preo Global: R$ 24.999,66 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.05.2014 e termo final o dia 07.05.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Notas de Empenho: ns 2013.01264-01 e 2014.00585 EXTRATO DO CONTRATO N 228, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se supletivamente a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 105/2013, Processo Licitatrio n 23034.005581/2013-15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE, na modalidade Prego Eletrnico n 29/2013, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A IVECO LATIN AMERICA LTDA. Objeto: A aquisio de veculos acessveis de transporte escolar dirio de estudantes da educao bsica das redes pblicas de ensino no Municpio, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, conforme abaixo: LOTE I ITEM PRODUTO QUANT. VALOR TOTAL 06 UNIT. R$ GLOBAL R$ 04 150.000,00 900.000,00 150000000 600.000,00 01 nibus Escolar com 03 (trs) reas reservadas (Box) para Cadeira de Rodas. 02 nibus Escolar com 04 (quatro) reas reservadas (Box) para cadeira de Rodas. VALOR GLOBAL R$ 1.500.000,00 Valor Global: R$ 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fonte: 0104. Nota de Empenho: n 2014.02755 Recurso Financeiro: Transferncia do FNDE. EXTRATO DO CONTRATO N 159, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Bas"], [2187,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"e Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 004/2013, Processo Licitatrio n 075/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 041/2012 - CPL/CAMIL, Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Casa Militar, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME. Objeto: O Fornecimento estimado de 1.000 (hum mil) colches, para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc.), para atender da necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, conforme abaixo: LOTE 11 ITEM ESPECIFICAES CADUS QUANT. PREO PREO 33308 1.000 UNIT. R$ TOTAL R$ 01 Colcho - solteiro de espuma, D-33, medindo (0,78 x 1,88 x 0,14m). 59,33 59.330,00 R$ 59.330,00 VALOR GLOBAL Preo Global: R$ 59.330,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.02.2014 e termo final o dia 19.02.2015, em observncia aos crditos oramentrios, podendo ser prorrogado para o exerccio seguinte mediante termo aditivo, a fim de cumprir os 12 (doze) meses, previstos originalmente, vedada prorrogao posterior. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: n 2014.00027. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 208, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servios contnuos de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. PREO PREO PREO 369 01 UNIT. MENSAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 56,66 1.699,80 20.397,60 04 Veculo tipo sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica ou eltrica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motor 1.6 ou superior, potncia mnima 110 CV, rdio AM/FM Streo e USB, bi-combustvel(etanol/gasoli-na), freios com ABS (Anti-lock Breaking System) e EBD (Eletronic Brake Distribution), com pelcula fum, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior, marca/modelo: Fiat Grand Siena, Cor: preta. VALOR TORAL R$ 20.397,60 Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.10.2013 e termo final o dia 10.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 33.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2013.3236. Recurso Financeiro: FMS - Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 217, FIRMADO EM 27 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013 - GGAF/SEMOC, Processo Licitatrio n 013/2013-CPLS, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA - ME. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender s necessidades do Gabinete do Prefeito, Gabinete de Projetos Especiais, e Secretaria de Planejamento e Gesto de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 1, item 3, do Termo de Referncia anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE-01/ITEM-03 UNID. ESPECIFICAES CADUS QUANT VALOR VALOR MENSAL 01 UNIT. VALOR TOTAL R$ R$ R$ 56.66 1.699.80 20.397,60 Gab. Prefeito 20.397,60 Motorista 'B' - Carro passeio, Perodo 44h semanais - Diurno. 23 02 3.551,00 7.102,00 42.612,00 SEPLAG 02 3.551,00 7.102,00 42.612,00 GABPE 3.551,00 3.551,00 21.306,00 VALOR TOTAL/MS 05 17.755,00 VALOR TOTAL R$ 106.530,00 Preo Global: R$ 106.530,00 (cento e seis mil, quinhentos e trinta reais). Prazo: De 01 de fevereiro de 2014 a 31 de julho de 2014, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 2601.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.37.0100, 2701.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.37.0100 e 1001.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.37.0100. Notas de Empenho: ns 2014.00083, 2014.00036 e 2014.00050. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 240, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitao: Procedimento de Seleo pelo Menor Custo Base Legal: Art. 42, 5 da Lei 8666/93 Processo De Licitao SDP n 001/2014 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A DIRECTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTBIL S/S LTDA. Objeto: Contratao de Empresa especialidade para realizao de auditoria financeira do Programa de Desenvolvimento da Educao da e da Gesto Pblica no Municpio do Recife, financiado pelo Banco Mundial, . Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por at 36 (trinta e seis) meses. Preo Global:R$ 94.021,20 (noventa e quatro mil, vinte e um reais e vinte centavos) Dotao Oramentria: ns 2701.04.0122.2122.1.0023 - Elemento de Despesa n 4.4.90.35 - Fonte 103. Nota de Empenho: n 2014.00073. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Operaes de Crdito. EXTRATO DO CONTRATO N 225, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 012/2014-CPLOSE, Ata de Registro de Preos, n 006/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, E A CARDOSO INDSTRIA E COMRCIO LTDA EPP. Objeto: A prestao de servios na confeco de placas de sinalizao para o Parque de Santana, localizado na cidade de Recife, conforme especificaes tcnicas e demais condies, constante do Termo de Referncia e demais anexos, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, conforme abaixo: ITENS CADUM TIPO ESPECIFICAES QUANT. VALOR VALOR 02 UNIT. R$ TOTAL R$ 01 17.500,00 35.000,00 11 2.800,00 30.800,00 1 3.200,"], [2188,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"00 3.200,00 3 3.400,00 10.200,00 2 3.900,00 7.800,00 26366 TP - Totem Principal Confeco de totem medindo 4,80m x 3,50m x 040m. estrutura em cantoneira L de ', com revestimento em chapa galvanizada 18, recorte em equipamento tipo router, pintura automotiva, e instalado no local. 26366 TS - Totem Secundrio Simples Confeco de totem medindo 2,30m x 0,90m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 11 2.800,00 30.800,00 03 26366 TS - Totem Secundrio Indicativo Simples Confeco de totem medindo 2,30 x 0,90m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local.1 3.200,00 3.200,00 04 26366 TSD - Totem Secundrio Duplo Confeco de totem medindo 2,70m x 1,00m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 3 3.400,00 10.200,00 05 26366 TSID - Totem Secundrio Indicativo Duplo Confeco de totem medindo 2,70m x 1,00m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 2 3.900,00 7.800,00 06 26366 TST - Totem Secundrio Triplo Confeco de totem medindo 3,12m x 1,30m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 1 4.800,00 4.800,00 07 26366 TSIT - Totem Secundrio Indicativo Triplo Confeco de totem medindo 3,12m x 1,30m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 1 5.100,00 5.100,00 08 26366 PIN - Painel Informativo Confeco de totem medindo 3,12m x 1,30m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 4 3.600,00 14.400,00 09 26366 PI - Painel Indicativo Confeco de totem medindo 3,12m x 1,30m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 4 3.870,00 15.480,00 ITENS CADUM TIPO ESPECIFICAES QUANT. VALOR VALOR UNIT. R$ TOTAL R$ 10 26366 PL - Placa Localizada Confeco de totem medindo 3,12m x 1,30m x 0,20m, estrutura em chapa galvanizada 20 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 2 2.650,00 5.300,00 11 26366 PP - Placa de Porta Confeco de placa medindo 0,13m de dimetro, em chapa galvanizada 22 com recorte em equipamento router, pintura automotiva, e instalado no local. 12 87,00 1.044,00 VALOR GLOBAL R$ 133.124,00 Valor Global: R$ 133.124,00 (cento e trinta e trs mil, cento e vinte e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.06.2014 e termo final o dia 06.06.2015. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: n 2014.00434 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAO, N 331, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 006/2013 - Processo Licitatrio n 018/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2012-EMPREL, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA INFOPARTNER INFORMTICA E NEGCIO LTDA-EPP. Objeto: O acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do seu objeto, correspondente a 50 (cinquenta) aparelhos, a contar do dia 04.06.2014, no valor de R$ 152.150,00 (cento e cinquenta e dois mil cento e cinquenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 734.400,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais) para R$ 886.550,00 (oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais). Preo Global: R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais). Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0644. Nota de Empenho: n 2014.02542 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 139, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitao: Processo de Licitao n 001/2013, na modalidade Concorrncia n 001/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual por mais 395 dias e de execuo da obra por mais 365 dias Prazos: Prazo de Vigncia: Tendo como termo inicial o dia 07 de setembro de 2014 e termo final o dia 07 de Outubro de 2015. Prazo de Execuo: Tendo como termo inicial o dia 08 de Agosto de 2014 e termo final o dia 07 de Agosto de 2015. Valor Global:R$ 5.119.731,69 (cinco milhes, cento e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos). Dotao Oramentria:n 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: 0112 e 0104. Notas de Empenho:ns 2014.03101 - 2014.03100 e 2014.03102 Recurso Financeiro: Educao Complementar Limite Constitucional/Fundo Municipal de Educao (Transferncias do FNDE). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 45, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitao:Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 008/2012, na modalidade Concorrncia n 005/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. Objeto: A realizao de servios extras na reforma da Escola Municipal da Iputinga, com o acrscimo de aproximadamente 2,82% (dois vrgula oitenta e dois por cento), do valor original do contrato, no importe de R$ 8.005,61 (oito mil, cinco reais e sessenta e um centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 403.920,32 (quatrocentos e trs mil, novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos) para R$ 411.925,93 (quatrocentos e onze mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e trs centavos). Valor Global: R$ 411.925,93 (quatrocentos e onze mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e trs centavos). Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:n 2014.03096 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 47, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Conve"], [2189,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"nentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Valor Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00856 e 2014.00857. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 15, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A UNIDADE DE EDUCAO INTEGRADA - UNEDIN. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: O valor do repasse mensal ser de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), oriundos do FNAS e R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 59 01 08.0244.1 204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901 08.0244.1 204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho:ns 2014.00881 e 2014.00882 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS/Transferncia do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 17, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global: R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.0244.1 204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho:ns 2014.00888 e 2014.00887 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (transferncias do FNAS/FDS - contrapartida). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE REABILITAO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global:R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1 204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00879 e 2014.00880. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS - Contrapartida). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 38, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O LAR FABIANO DE CRISTO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Valor Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00868 e 2014.00869. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 155, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2012. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 02/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. MARIA DAS GRAAS VASCONCELOS BRAGA PIRES. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.714,32 (dois mil, setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), para R$ 2.878,74 (dois mil, oitocentos setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,0574000%, acumulado no perodo de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 32.571,84 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 34.544,88 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Preo Global: R$ 34.544,88 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) Prazo: De 17 de julho de 2014 a 16 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.00913 Recurso Financeiro: Fundo Munic"], [2190,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7,"ipal de Assistncia Social - FMAS - Transferncia do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 22, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CLUBE DE MES DOS MORADORES DO ALTO DO REFGIO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global: R$ 14.112,00 (quatorze mil, cento e doze reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho:ns 2014.00996 e 2014.00997. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS. (Transferncias do FNAS/FDS - contrapartida). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 22, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CLUBE DE MES DOS MORADORES DO ALTO DO REFGIO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global: R$ 14.112,00 (quatorze mil, cento e doze reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00996 e 2014.00997. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS. (Transferncias do FNAS/FDS - contrapartida). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 106, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitao: Processo de Concorrncia n 007/2013. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 240 (duzentos e quarenta) dias Prazo: I) Prazo de Vigncia: tendo como termo inicial o dia de 29 de maro de 2014 e final o dia 24 de novembro de 2014. II) Prazo de Execuo: tendo como termo inicial o dia 29 de janeiro de 2014 e final o dia 26 de setembro de 2014. Obs:No haver repasse de Recurso Financeiro. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitao:Prego Presencial. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Processo de Licitao: Ata de Registro n 01/2010, Processo Licitatrio n 004/2010 - Prego Presencial n 004/2010, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:De 01 de Maio de 2014 a 30 de Outubro de 2014. Valor Global: R$ 655.027,80 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, vinte e sete reais e oitenta centavos). Dotao Oramentria:n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:2014.02843. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 91, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preo, n 004/2011 - Processo Licitatrio n 020/2011 - Prego Eletrnico n 015/2011. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PAX DOMINI SERVIOS FUNERRIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 149.589,66 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 01.07.2014 a 31.12.2014. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2014.01005, 2014.00911-01 e 2014.00911-02. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS /Transferncias do FDS. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 11/05. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E SEU ESPOSO, SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA. OBJETO: I) A prorrogao do prazo de vigncia - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 755,59 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 799,53 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,814937%, acumulado no perodo de maio/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 9.067,08 (nove mil, sessenta e sete reais e oito centavos) para R$ 9.594,36 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). Preo Global: R$ 9.594,36 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.05.2014 e termo final o dia 09.05.2015 Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36. - Fonte: 0112. Nota de Empenho: n 2014.02769. Recurso Financeiro Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 329, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO 2004. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 023/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O ESPLIO DO SR. LUIZ PEREIRA CABRAL. Objeto: I) A prorrogao "], [2191,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) A alterao do valor mensal do aluguel de R$ 2.260,92 (dois mil, duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), para R$ 3.332,00 (trs mil, trezentos e trinta e dois reais), conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI, passando o valor global de R$ 27.131,04 (vinte e sete mil, cento e trinta e um reais e quatro centavos) para R$ 39.984,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Preo Global: R$ 39.984,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Prazo: Termo inicial o dia 28.11.2013 e termo final o dia 27.11.2014. Dotao Oramentria: n 4801.10.0301.1237.2.0724 - Elementos de Despesa ns 3.3.90.92 e 3.3.90.36 - Fontes: ns 0644 e 0244. Notas de Empenho:n 2014.00008 - 2014.01174 - 2014.03000 - 2014.03001 e 2014.03002 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 26, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2011. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A SRA. CLIA ARAJO MARQUES DOS REIS. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.400,38 (seis mil, quatrocentos reais e trinta e oito centavos), para R$ 6.770,47 (seis mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,782361%, acumulado no perodo de julho/2013 a junho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 76.804,56 (setenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 81.245,64 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Preo Global: R$ 81.245,64 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: Tendo como termo inicial o dia 05.07.2014 e termo final o dia 04.07.2015. Dotao Oramentria: n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0130 - Subelemento 018. Nota de Empenho: n 2014.00009. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 27, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2012, Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 016/2010, Ata de Registro de Preos n 005/2011, na modalidade Prego Presencial n 006/2010-CPLE, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. Objeto: I) O reajuste do montante 'A', com base nos dispositivos da Conveno Coletiva de 2013 e do montante'B' com base no perodo de variao do IPCA de 19.01.2011 a 30.11.2013, no percentual de 17,6604% (dezessete vrgula seis mil, seiscentos e quatro por cento), passando o valor mensal do Contrato, em seu item 2, de R$ 6.910,00 (seis mil, novecentos e dez reais) para R$ 7.639,97 (sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme despacho n 055/2014-CGM/CGMAT - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 08 (oito) meses, apenas com relao ao item 2, Locao de Veculo tipo 'Van' com motorista, tendo como termo inicial o dia 01 de maro de 2014 e termo final o dia 01 de novembro de 2014 - III) O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 61.119,76 (sessenta e um mil, cento e dezenove reais e setenta e seis centavos). 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. Valor Global:R$ 61.119,76 (sessenta e um mil, cento e dezenove reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 01 de maro de 2014 a 01 de novembro de 2014 Dotaes Oramentrias: As despesas correro por conta da Dotao Oramentria e Financeira de n 1101.04.122.2.161.2.723-Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00161 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAO DE TANQUES CRIOGNICOS E CILINDROS DE OXIGNIO, COM MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA, N 299, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 093/2007 - Prego Eletrnico, n 018/2007. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LINDE GASES LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Valor Global: R$ 307.270,90 (trezentos e sete mil, duzentos e setenta reais e noventa centavos). Prazo: De 06 de outubro de 2013 a 03 de abril de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0244 (Manuteno na Rede de Sade Especializada/Rec. SUS/Mdia e Alta Complexidade) e 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 (Manuteno na Rede de Sade Especializada/Rec. SUS/Mdia e Alta Complexidade Tesouro). Notas de Empenho:ns 2014.01257 e 2014.01256. Recurso Financeiro Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 36, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO DOS IDOSOS DO RECIFE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117. Nota de Empenho: n 2014.00842 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias FNAS/FDS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 94, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DOS IDOSOS DA UR - 02. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de "], [2192,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117. Nota de Empenho: n 2014.00840. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias FNAS/FDS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 245, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO DOS MORADORES UNIDOS DE TORRES. Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datada de 09 de junho de 1994. Objeto: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - II) Reduo do nmero de turmas de 02 (duas) para 01 (uma), bem como do total de crianas de 50 (cinquenta) para 25 (vinte e cinco) - III)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro/2014 - IV) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - Valor Global: R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) Prazo: De 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.02756. Recurso Financeiro: Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 03/09. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DA CONCEIO DIAS DINIZ Objeto: A reviso do aluguel, conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI, n 04/2014, ajustando seu valor mensal de R$ 659,02 (seiscentos e cinquenta e nove reais e dois centavos) para R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 7.908,24 (sete mil, novecentos e oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais) com efeitos financeiros a partir de 16.02.2014. Preo Global: R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais). Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1.206.1.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. Nota de Empenho:n 2014.02781. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 66, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitao:Prego Presencial. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro n 01/2010, referente ao Processo Licitatrio n 001/2010, na modalidade Prego Presencial n 001/2010, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO:A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 1.002.135,60 (um milho, dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 24 de maio de 2014 a 23 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:n 2014.02850. Recurso Financeiro:Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 239, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO DE MULHERES DE BEIRINHA. Objeto: I) Reduo do nmero de turmas de 03 (trs) para 02 (duas), bem como do total de crianas de 75 (setenta e cinco) para 50 (cinquenta) - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - III) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - IV) A prorrogao do prazo de vigncia - V) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. Prazo: Pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - Valor Global: R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). Dotao Oramentria: n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte 0110. Notas de Empenho: ns 2014.02803 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004. Modalidade da Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 17/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ESPLIO DE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA. Objeto: A substituio do atual LOCADOR, pela Sra. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA, inscrita n CPF/MF sob o n 355.917.221-7"], [2193,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",10,"2, portadora da cdula de identidade n 908.935-SSP/PE, em razo do cumprimento da deciso judicial proferida no processo de inventrio n 0021365-17.1990.8.17.0001, em 10.01.2014, perante a Quarta Vara de Sucesses e Registros Pblicos da Comarca do Recife - A incluso do 3, na Clusula Segunda do Contrato, com a seguinte redao: ' O pagamento dos aluguis sejam depositados na conta da Sr SIMONE MARIA DE OLIVEIRA, no Banco do Brasil S/A, atravs da Agncia n 2862-2 - Conta n 6493-9, por determinao judicial'. Preo Global:R$ 14.386,20 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Prazo: De 09 de junho de 2014 a 09 de junho de 2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. Nota de Empenho:n 2014.02761. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 182, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 13-A/2004. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ENOIDE MANOEL SALES OBJETO: O que se segue: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.05.2014 e termo final o dia 10.05.2015 - I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 609,15 (seiscentos e nove reais e quinze centavos), para R$ 644,57 (seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,814937%, acumulado no perodo de maio/2013 a maio/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.309,80 (sete mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos) para R$ 7.734,84 (sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Preo Global: R$ 7.734,84 (sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.05.2014 e termo final o dia 10.05.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:n 2014.02770 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO 2004. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 24/2004. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DO SOCORRO LOPES COSTA. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.267,87 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), para R$ 2.394,50 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,5836%, acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 27.214,44 (vinte e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 28.734,00 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais). Preo Global: R$ 28.734,00 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais) Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.36.0244 e 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244. Nota de Empenho:ns 2014.03153 e 2014.03154 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 78, CELEBRADO EM 28 DE MARO DE 2002. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 10/02. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. GERALDO ANTNIO CAVALCANTI SILVA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 27.635,52 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 04 de abril de 2014 a 03 de abril de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0244 (Fundo Municipal de Sade FMS - Manuteno da Rede Bsica de Sade - Outros Servios de Terceiros - Pessoas Fsica - Transferncias do SUS). Nota de Empenho:n 2014.01899. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade (Transferncias do SUS)."], [2194,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/ CGM N 309 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO E A CONTROLADORA GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido no Ofcio n 286/2014-GAB/CGM. R E S O L V E M , I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, homologado pela Portaria n 171, de 15 de julho de 2013, da servidora: Gleisse Danielle Gonalo da Silva - matricula n 98040-4 - II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - III - Dar cincia desde ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 19 de agosto de 2014. Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio Silvia Andrea Lins Farias Controladora Geral do Municpio em Exerccio Extrato SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 015/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 001/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 001/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, distribudo em 03 (trs) lotes. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 8.985.552,00 (oito milhes, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). FORNECEDOR: LIBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA (LOTE 1). Recife, 05 de agosto de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Romero Henrique Mota Moreira - representante da contratada. Extrato SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 016/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 001/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 001/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, distribudo em 03 (trs) lotes. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 865.217,16 (oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos). FORNECEDOR: TROPICAL TERCEIRIZAO E SERVIOS GERAIS EIRELI EPP (LOTES: 2 e 3). Recife, 05 de agosto de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Lucas de Albuquerque Lima - representante da contratada."], [2195,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Reunio Convocatria",1,"REUNIO CONVOCATRIA CICLO NATALINO 2014 A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Secretaria de Turismo e a Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, visando a melhoria na compreenso das inscries referentes CONVOCATRIA DE PROPOSTAS DO CICLO NATALINO 2014, convida todos os interessados para uma reunio de esclarecimentos no Auditrio Capiba, localizado no 15 andar da sede da Prefeitura do Recife, a ser realizada no dia 01 de setembro de 2014, s 10hs. Recife, 28 de agosto de 2014. Lda Alves Secretria de Cultura Luiz Eduardo Secretrio de Turismo Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 19 FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANA DO RECIFE - 2014 Perodo: 16 a 26 de outubro de 2014. Os grupos, Companhias e artistas que se interessarem em participar do 19 Festival Internacional de Dana do Recife, podero encaminhar at o dia 15 de setembro, um projeto artstico para a Diviso de Artes Cnicas, situado no Ptio de So Pedro, casa 10 - 1 andar - Bairro de So Jos. As propostas sero analisadas por uma comisso formada por trs (03) membros assim definidos: um (01) representante do Movimento Dana Recife - um (01) representante do Sindicato dos Artistas - SATED-PE e um representante da Fundao de Cultura - FCCR, sob a superviso do Chefe da Diviso de Artes Cnicas da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Informaes na Diviso de Artes Cnicas - Fone: 3355-3137 Recife, 19 de agosto de 2014. Diego Rocha Presidente da FCCR."], [2196,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 069/ 2014 - SEGTES/SS, em 22 de Agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Amanda Renata da Silva Melo, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.475-1, CPF n 048.368.054-06, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 25/04/14 Anamelia Oliveira de Souza, Psicologo 40H, matrcula n 100.652-5, CPF n 488.785.704-78, na Unidade de Sade da Famlia Desemb. Jos de Freitas - UR 4/5, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/05/14. Tulio Romeiro Lopes Quirino, Psicologo 40H, matrcula n 100.473-5, CPF n 068.099.784-96, na Unidade de Sade da Famlia Desemb. Jos Manoel de Freitas - UR 4/5, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/04/14. Alice S Braga de Arajo, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.467-0, CPF n 054.713.824-55, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 30/04/14 Andrine Vasconcelos Alves, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.470-0, CPF n 008.951.293-61, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 30/04/14 Adriana Simplicio Simoes, Mdico Anestesista Plantonista, matrcula n 100.461-1, CPF n 009.187.824-14, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 30/04/14 Juliano Farias Cordeiro, Mdico Anestesista Plantonista, matrcula n 100.472-7, CPF n 041.563.524-12, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/04/14 Raquel Queiroz Guerra de Andrade Coelho, Mdico Anestesista Plantonista, matrcula n 100.463-8, CPF n 053.636.534-27, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 30/04/14 Raquel Esteves de Albuquerque, Asistente Social 30h, matrcula n 100.481-6, CPF n 027.638.794-54, na Policlnica Salomo Kelner - Espao Me Coruja, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/04/14 Karla Soares de Miranda Nogueira, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.468-9, CPF n 036.373.684-04, na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 28/04/14 Daniel Gabriele Campelo de Melo, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 100.466-2, CPF n 076.560.914-24, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 30/04/14 Tatiana Sales Alencar Ferreira, Mdico Anestesista Plantonista , matrcula n 100.474-3, CPF n 010.005.064-60, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 30/04/14 Neyla Kelen de Souza Guerreiro, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 100.478-6, CPF n 032.684.414-75, na Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/04/14 Henrique Eduardo Arajo Palhares, Mdico PSF 40h, matrcula n 101.088-3, CPF n 896.963.014-72, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Maracan, do Distrito Sanitrio II, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/06/14 Portaria n 070/ 2014 - SEGTES/SS, em 25 de Agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Luciana Alzira Almeida Ribeiro, Mdico PSF 40h, matrcula n 101.089-1, CPF n 794.870.764-68, na Unidade de Sade da Famlia UR 12, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/06/14 Dirce Maria Padilha de Brito, Mdico PSF 40H, matrcula n 101.090-5, CPF n 061.047.604-14, na Unidade de Sade da Famlia Cosme e Damio, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/06/14. Josenice da Silva Lima, Assistente Social 30 h, matrcula n 101.083-2, CPF n 867.910.284-91, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Prof. Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 20/06/14. Kildrey Aquino de Oliveira, Mdico Veterinrio 20 h, matrcula n 101.368-8, CPF n 949.661.684-49, na Gerncia de Vigilncia Sanitria, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 29/07/14 Andrea Christianne Gomes Barreto, Mdico Veterinrio 20h, matrcula n 101.371-8, CPF n 037.022.994-08, na Gerncia de Vigilncia Sanitria, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 29/07/14 Mellina Neyla de Lima Albuquerque, Nutricionista 30h, matrcula n 101.364-5, CPF n 043.858.474-01, na Vigilncia Sanitria, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/07/14 Carina Cavalcanti de Brito, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 101.373-4, CPF n 039.482.994-80, na Sede do Distrito Sanitrio ( Ferista PSF), do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/07/14 Cladio Vicente Ferreira, Qumico 30h, matrcula n 101.366-1, CPF n 022.453.254-51, na Vigilncia Sanitria, do Distrito Sanitrio IV,, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/07/14 Eduardo Henrique Queiroz Feijo de Melo, Engenheiro de Segurana do Trabalho, matrcula n 101.372-6, CPF n 029.846.514-05, na Gerncia de Vigilncia Sanitria, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 01/08/14 Jeiely Gomes Ferreira, Qumico 30h, matrcula n 101.379-3, CPF n 057.825.554-59, no Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/07/14 Josimar Alves de Santana, Qumico 30h, matrcula n 101.383-1, CPF n 235.813.104-06, na Vigilncia Sanitria, no Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/07/14 Maine Sousa Cola Gomes, Farmacutico 30h, matrcula n 101.367-0, CPF n 111.194.497-07, na Vigilncia Sanitria, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/07/14 Hevila Mara Moreira Sandes, Mdico Veterinrio 20h, matrcula n 101.380-7, CPF n 054.479.154-01, na Vigilncia Ambiental , na Sede do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/07/14 Raissa Ivna Alquete de Arreguy Baptista, Mdico Veterinrio 20h, matrcula n 101.361-0, CPF n 064.294.844-59, na Vigilncia Sanitria, no Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/07/14 Karina Maria Torres Monteiro, Mdico PSF 40H, matrcula n 101.109-0, CPF n 032.502.324-75, na Upinha do Linha do Tiro, no Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/06/14 Fabiana Maria Falco Barreto, Mdico PSF 40H, matrcula n"], [2197,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2," 101.087-5, CPF n 962.015.334-00, na Upinha do Linha do Tiro, no Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/06/14 Glauber Noronha Nobre, Farmacutico 30h, matrcula n 101.375-0, CPF n 025.619.284-70, na Vigilncia Sanitria, no Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 31/07/14 Rosa Cristina Csar Guedes, Farmacutico 30h, matrcula n 101.362-9, CPF n 497.719.494-20, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Prof. Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/08/14 Portaria n 071/ 2014 - SEGTES/SS, em 25 de Agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Luciana Kelly Soares de Mendona Fonseca, Mdico Perito 20h, matrcula n 101.110-3, CPF n 034.172.884-52, na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 04/07/14 Auremir Rocha Melo, Cirurgio Dentista Buco - Maxilo - Facial 20h, matrcula n 98.242-6, CPF n 797.412.585-34, na Policlnica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13. Letcia Almeida de Paula, Bilogo 30h, matrcula n 101.377-7, CPF n 058.735.466-65, na Vigilncia Epidemilogica, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordeno Geral, a contar de 04/08/14. Maria da Conceio Vidal dos Santos, Tcnico em Enfermagem 40h, matrcula n 101.376-9, CPF n 045.602.424-70, na Unidade de Sade da Famlia Crrego de Euclides - Upinha Dia, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/08/14 Fernanda Fonseca de Lima, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 78.476-7, CPF n 026.924.284-80, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Maracan, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/08/14 Maria Cristina Reis Tavares, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 99.219-9, CPF n 328.570.396-20, na Policlnica Prof. Naide Teodosio - Pina, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/11/13 Anderson Tiago Melo de Andrade, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.209-3, CPF n 056.484.554-02, na Unidade de Sade Prof. Mrio Ramos, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/10/13 Portaria n 067/ 2013 SEGTES/SS, em 21 de Agosto de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Danieli Cavalcanti de Arajo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 100.335-6, CPF n 039.827.604-88, na Unidade de Sade da Famlia Dr Moacyr Andr Gomes Upinha 24h, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/02/14 Rosangela Dantas do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 100.334-8, CPF n 021.717.934-73, na Unidade de Sade da Famlia Dr Moacyr Andr Gomes Upinha 24h, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/02/14. Sonia da Mota Fonseca, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 100.342-9, CPF n 040.244.998-31, na Unidade de Sade da Famlia Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/03/14. Carla Caroline Silva dos Santos, Nutricionista 40h, matrcula n 100.006-3, CPF n 058.908.404-60, na Unidade de Sade da Famlia Cafezpolis, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/02/14 Juliana Loureno Silva, Nutricionista 40h, matrcula n 99.994-4, CPF n 055.240.204-47, no Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/02/14 Laercio Marques da Luz Neto, Nutricionista 40h, matrcula n 100.011-0, CPF n 069.966.264-80, na Unidade de Sade da Famlia Desemb. Jos Manoel de Freitas - UR 04/05, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/03/14 Renata Fabris Paulin, Cirurgio Dentista Protesista 20h, matrcula n 100.400-0, CPF n 307.117.328.-84, na Policlnica Prof. Naide Regueira Teodsio Pina, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/04/14 Rafaela Evangelista Pessoa, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 99.666-8, CPF n 070.557.464-42, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 01/04/14 Leonardo Jos de Holanda Silva, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 100.480-8, CPF n 233.398.704-97, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 02/04/14 Janaina Gabriela Coelho de Arajo, Nutricionista 40h, matrcula n 99.999-7, CPF n 071.435.274-83, na Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/02/14 Sergio Lopes Pereira, Tecnico de Sade Bucal, matrcula n 100.046-2, CPF n 009.356.474-06, na Sede do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/03/14 Danielle da Cunha Amaral Lima, Farmacutico 30h , matrcula n 100.048-9, CPF n 061.124.234-64, no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/02/14 Leonardo Silva de Carvalho, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 100.317-8, CPF n 053.574.884-10, no Programa de Agente Comunitrio de Sade, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10/03/14 Yeda Maria de Frana Barros Lira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.421-0, CPF n 685.674.054-91, na Unidade de Sade da Famlia Byron Sarinho, do Distrito Sanitrio II, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/11/13 Anderson Rodrigo Romrio Gusmo de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.430-1 CPF n 038.042.224-71, na Unidade de Sade da Famlia Prof. Bianor Teodosio, do Distrito Sanitrio II, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/11/13 Nidia Katarine Fernandes, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 99.665-3 CPF n 068.214.394-43, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, na Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 02/04/14 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [2198,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1555 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 27.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS, CPF 344.319.774-49, mat. 57.369-5, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 09 de junho de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n. 77/2014. PORTARIA N 1556 DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando o Parecer n 477/2014 da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos, visando o esclarecimento dos fatos referente Reforma do Centro de Formao Professor Paulo Freire, R E S O L V E: Art.1. Constituir Grupo Especial de Trabalho de SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelos seguintes servidores: Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 - Brbara Jimena Acioli Filizola, matrcula n 41.307-1 - Srgio Jos Uchoa Matos Junior, matrcula n 98.075-3 - Daniel Pacfico Cavalcanti, matrcula n 101.041-7 Art.2. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei n 15.054/88, com posterior redao dada pelo Art. 2 da Lei n 15.512/91. Art.3. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.4. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2199,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 016/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 029/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 031/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREOS para eventual aquisio de materiais de construo, abrasivos diversos, ferramentas e ferragens para atender demandas dirias do Setor de Manuteno de Prprios - STMP e Oficina de Brinquedos da EMLURB, distribudos em 05 (cinco) GRUPOS. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 96.799,98 (noventa e seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). FORNECEDOR: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA., no(s) grupo(s) 01, 02 e 04. Recife, 18 de junho de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Jos Raul Veiga Sampaio - representante da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 017/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 029/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 031/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREOS para eventual aquisio de materiais de construo, abrasivos diversos, ferramentas e ferragens para atender demandas dirias do Setor de Manuteno de Prprios - STMP e Oficina de Brinquedos da EMLURB, distribudos em 05 (cinco) GRUPOS. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 76.987,58 (setenta e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqenta e oito centavos). FORNECEDOR: M.M. FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUO EIRELI-EPP., no(s) grupo(s) 03 e 05. Recife, 18 de junho de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Thiago Luiz Fiuza de Albuquerque - representante da contratada."], [2200,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU PORTARIA N 045 / 2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando a Portaria da Presidncia da CTTU n 010/2013 - R E S O L V E : I - Designar, como ordenador de despesa, o Gerente Geral de Transporte ROBERTO EMBIRUU LYRA, durante o impedimento do titular, o Gerente Geral Administrativo e Financeiro, CLELTON FONSECA DOS SANTOS, em gozo de frias, no perodo de 25 a 31 de agosto de 2014 - II - Determinar que permanecem inalterados os demais itens da Portaria CTTU n 010/2013 - III - Esta Portaria entra vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 25 de agosto de 2014. Recife, 25 de agosto de 2014. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [2201,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","ERRATA DO EDITAL CHAMENTO PBLICO",1,"ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 003/2014 PUBLICADO NO D O DE 15 DE JULHO DE 2014. ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEO EVENTOS PERODO Apresentao da documentao e da proposta do projeto At 11/09/2014 no horrio de 8h s 17h, No protocolo central da SDSDH, 6 andar, do Edifcio Sede da PCR Anlise da Comisso Tcnica De 12/09 at 02/10/2014 Publicao da Classificao das propostas dos projetos/entidades 04/10/2014 Prazo para recurso De 06 at 08/10/2014 Publicao Final do Resultado da Seleo 11/10/2014 Formalizao do Convnio A partir 13/10/2014 ANEXO II - Roteiro para elaborao de Projeto Tcnico 11. CRONOGRAMA FSICO: o desdobramento do objeto do projeto em realizaes fsicas. Devero ser indicadas as metas que compem o objeto. Indicar cada uma das aes em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementao de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reunies, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. Descrio do Cronograma Fsico do Projeto N de Metas Descrio da Meta Valor da Meta Data de Incio Data de Trmino 1 Ex.: Realizao 3 eventos de socializao e intercmbio 5.000,00 02/2015 12/2015 2 Total Descrio das Etapas de Realizao das Metas do Projeto N de Metas Descrio das Etapas Valor da Etapa (R$) Data de Incio Data de Trmino 1 Ex.: 1.1. Divulgao e mobilizao para participao dos eventos 300,00 02/2015 12/2015 Ex.: 1.2. Aluguel de espao para realizao dos 3 eventos 900,00 02/2015 12/2015 Ex.: Transporte para deslocamento dos usurios e/ou familiares 3.000,00 02/2015 12/2015 Ex.: Alimentao para os usurios e/ou familiares a ser disponibilizado nos 3 eventos 1.500,00 02/2015 12/2015 Total da Meta 1 2 2.1 2.2 Total da Meta 2 3 3.1 3.2 Total da Meta 3 TOTAL (R$) 12. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE (R$): 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Plano de Aplicao: registrar o valor, em unidade monetria, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL Corrente (Custeio) Material de Consumo Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Servios de Terceiros - Pessoa Fsica TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, no permitida a utilizao de recurso em investimentos ANEXO III Memria de Clculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qt. Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 2 1 2 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qt. Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 2 1 2 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qt. Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 2 1 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituio proponente CNPJ Endereo Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e n) Agncia (nome e n) Praa de pagamento Nome do responsvel pela instituio CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./rgo expedidor Profisso E-mail Endereo completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. IDENTIFICAO DO PROJETO Nome do Projeto Perodo de execuo Incio Trmino Objeto Dias de funcionamento Horrio de funcionamento APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usurios por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECFICOS 5.METAS/RESULTADOS ESPERADOS METAS RESULTADOS ESPERADOS 6. METODOLOGIA"], [2202,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","portaria",1,"PORTARIA N 008 DE 24 DE AGOSTO DE 2014 A SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuies. RESOLVE Dar publicidade s decises proferidas pelo Secretrio Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infrao abaixo relacionados, conforme relatrios da Comisso Permanente de Apurao de Infraes Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatrios, os quais se encontram acostados aos autos: N do Auto de Infrao: 07.15227.4.11 Autuado(a): BAR DO J N do Auto de Infrao: 07.58224.9.10 Autuado(a): BECO DA FOME N do Auto de Infrao: 07.49826.8.11 Autuado(a): BAR BONECO DOIS N do Auto de Infrao: 07.49800.9.11 Autuado(a): CASA DE SAMBA SETE DE SETEMBRO N do Auto de Infrao: 07.15295.0.11 Autuado(a): CALDINHO BAR DE ALEXANDRE N do Auto de Infrao: 07.58209.0.10 Autuado(a): SUETNIO JOS CAVALCANTI N do Auto de Infrao: 07.00072.0.11 Autuado(a): PHILIPE JOS DE MORAES NEVES N do Auto de Infrao: 07.08933.2.12 Autuado(a): ESPAO PORTO FINO LTDA ME N do Auto de Infrao: 07.58299.0.10 Autuado(a): O BARATEIRO CALADOS N do Auto de Infrao: 07.49801.5.11 Autuado(a): BAR DO VINHA N do Auto de Infrao: 07.15300.3.11 Autuado(a): CASA DE Z NABO N do Auto de Infrao: 07.00038.6.11 Autuado(a): JOS FERRO CASTELO BRANCO NETO N do Auto de Infrao: 07.04558.2.12 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLIA DE DEUS N do Auto de Infrao: 07.49774.8.11 Autuado(a): LOJAS INSINUANTE LTDA N do Auto de Infrao: 07.08294.0.12 Autuado(a): USICAL COMRCIOS E SERVIOS LTDA N do Auto de Infrao: 07.15288.3.11 Autuado(a): BAR DO BONECO N do Auto de Infrao: 07.08379.5.12 Autuado(a): CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONUTICA DE RECIFE N do Auto de Infrao: 07.04541.2.12 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLIA DE DEUS"], [2203,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Portaria",1,"PORTARIA N 009/2014 O Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies: R E S O L V E : I - Delegar competncia a servidora TACIANA MARIA VIEIRA DE MELO ARRUDA, matricula n 97.263-4, Gerente de Servios Financeiros, para no exerccio do cargo ordenar, liquidar as despesas, autorizar pagamentos, movimentar contas grficas liberadas e transferncias fixadas pela Programao Financeira desta Secretaria. II - Esta portaria ter vigncia a contar de 25/08/2014. Autorizo e ratifico. Recife, 25 de agosto de 2014. LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer Interino. REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREO."], [2204,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 398 DE 23 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 770 datada de 26 de outubro de 2010, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 119 de 28 de outubro de 2010 de aposentadoria da servidora MARIA DAS MERCS FEITOSA DE ALMEIDA, matrcula n 77.375-9, processo n 07.57575.2.10, tendo em vista o disposto no Relatrio de Auditoria Anlise N 70650 do Processo TC n 1100912-3. PORTARIA N 399 DE 23 AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a MARIA DAS MERCS FEITOSA DE ALMEIDA, Agente de Sade Ambiental, faixa salarial AA-1, matrcula n 77.375-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal do 1988 com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme o Parecer n 957/2010 e Encaminhamento Final n 685/2010 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo 07.57575.2.10, e, no Processo TC N 1100912-3, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contado at a data da compulsria, 02 (dois) anos e 11 (onze) meses e 01 (um) dia, com base na mdia das remuneraes que serviram de base para as contribuies previdencirias nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2010. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [2205,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CELCC - BB N 549918 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de gneros alimentcios e material de consumo (caf, acar, adoante, chs, gua mineral em garrafes plsticos e garrafes plsticos), 06 (seis) lotes, demais condies constantes no Termo de Referncia. Comunicamos que a autoridade competente julgou pela PROCEDNCIA DA IMPUGNAO, apresentada pela empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 26 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Processo n 032/2014 - CREDENCIAMENTO n 002/2014 Ficam convocados os interessados em participar do CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de servios no Municpio do Recife, nas especialidades de: OFTALMOLOGIA, REABILITAO, PATOLOGIA CLNICA E IMAGEM para o atendimento da demanda do Municpio do Recife. O recebimento da documentao dar-se- do dia 29/08/2014 a 13/10/2014. A abertura dos envelopes ser s 10:00 horas do dia 14/10/2014. A documentao para credenciamento dever ser protocolada na Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade, situada no Cais do Apolo, 925, 2 andar, Bairro do Recife, Recife-PE. O Edital poder ser retirado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8938. Recife, 27 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 031/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 553356 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos permanentes e utenslios domstico e hospitalar - 34 (trina e quatro) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, Upinha-24 horas e de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura de Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 10 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 10 de setembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 27 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE ERRATA AVISO DE RESULTADO FINAL ONDE SE L: PREGO ELETRNICO n008/2014 - CPLE - Licitao n BB - 534874 - OBJETO: Registro de preo com validade de doze meses, para aquisio de Material Esportivo, para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01(R$ 1.138.999,56), LOTE 02 (R$ 34.699,68), LOTE 03 (R$ 403.999,88), e LOTE 04 (R$ 18.919,68) - GGS INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS LTDA., tendo o LOTE 05 FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. LEIA-SE: PREGO ELETRNICO n 008/2014 - CPLE - Licitao n BB - 534874 - OBJETO: Registro de preo com validade de doze meses, para aquisio de Material Esportivo, para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 1.137.213,70 (Hum milho, cento e trinta e sete mil, duzentos e treze reais e setenta centavos) - LOTE 02 - R$ 34.696,80 (Trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) - LOTE 03 - R$ 403.999,00 (Quatrocentos e trs mil, novecentos e noventa e nove reais) e LOTE 04 - R$ 18.919,68 (Dezoito mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) - GGS INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS LTDA., tendo o LOTE 05 FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 019/2014 - CPLE - Licitao n BB - 547568 - OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Mesas Plsticas e Cadeiras Plsticas, conforme especificaes contidas no ANEXO I - Termo de Referncia -, para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao do Municpio do Recife, 02 (dois) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R$ 99.742,40 (Noventa e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) - LOTE 02 - R$ 211.948,80 (Duzentos e onze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) - EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA ERRATA PREGO ELETRONICO n005/2014-CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em Cesso de Uso de TENDA DO TIPO PAVILHO/ GALPO para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, compreendendo os servios de instalao e manuteno corretiva, conforme descrio, plantas, desenhos e esquemas grficos. Comunicamos que no subitem 4.3 alnea K do Edital, onde se l: 'o prazo de validade da proposta de no mnimo 60 (sessenta) dias contados da data marcada para o encerramento do recebimento das propostas.' leia-se: 'o prazo de validade da proposta de no mnimo 90 (noventa) dias contados da data marcada para o encerramento do recebimento das propostas.'. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 25 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira em exerccio. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CELCC - BB N 552870 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de gua mineral em garrafes plsticos retornveis de 19,5 a 20 litros, em lote nico, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 10 de se"], [2206,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"tembro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 11 de setembro de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 26 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE RESULTADO DE RECURSO CUMULADO COM JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 008/2014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS. Objeto: A contratao de empresa para realizao da execuo dos servios de Estudo Tcnico Ambiental (ETA) voltado s alteraes ambientais e efeitos da implantao de praas e equipamentos pblicos na UCN Parque do Jiqui, no Bairro de San Martin, Recife, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, conforme descrito no Termo de Referncia, que integra este instrumento, e de acordo com a solicitao constante do Oficio n 124 B/2014, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. A Pregoeira comunica para todos os fins e efeitos legais que a autoridade superior julgou PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Econsultoria Ambiental Ltda, HOMOLOGOU e ADJUDICOU nos termos do art. 4 inciso XXI, da Lei 10.520/2002, o objeto do presente certame a empresa Econsultoria Ambietal Ltda, no valor global de R$64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Recife, 27 de agosto de 2014. Etiene Pereira de OIiveira - Presidente em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 002/2014 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Inexigibilidade a Contratao da Leme Consultoria em Gesto de RH LTDA, objetivando a capacitao de gestores para construo do modelo de Avaliao de Desempenho Funcional baseado na Gesto por Competncias que servir de suporte para os Planos de Cargos e Desenvolvimento na Carreira do Servidor da Prefeitura da Cidade do Recife. 2. Prazo: A vigncia do contrato ser de 11 (onze) meses, a partir de sua assinatura. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.160.2.100.3.3.90.35 (fonte 122). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inexigibilidade tem sua justificativa com base no inciso II do art. 25 da Lei 8.666/93, consubstanciada no Parecer n 333/2014 da Procuradoria de Termos e Licitaes e Contratos/SAJ, ancorado em especial no argumento de que se trata da contratao de servio tcnico especializado, nos termos do art. 13 da Lei n 8666/93, de natureza singular e com empresa de notria especializao - No caso sob anlise, a notria especializao da LEME CONSULTORIA EM GESTO DE RH LTDA consubstancia-se a partir da sua criao h 18 (dezoito) anos, empresa do Grupo AncoraRH especializada em Desenvolvimento Humano e Tecnologia em Gesto de Pessoas. Vale ainda ressaltar, que aps pesquisas realizadas no mercado relativas s empresas especializadas em consultoria voltada implantao dos Processos de Avaliao de Desempenho Funcional com foco na Gesto por Competncias, verificou-se que a referida empresa conta com experincia na conduo de trabalhos dessa natureza em rgos pblicos, dos quais elencamos alguns: CNJ, TRE/BA, TRE/GO, TJ/BA, TJ/RO, TJ/PB, Secretaria de Administrao do Estado da Bahia - SAEB. No que tange singularidade do servio a ser contratado, justificando a inexigibilidade, o seu modelo inovador de trabalho baseado na mensurao de 'entrega do servidor', a partir da Avaliao de Desempenho com Foco em Competncias, construda por meio de quatro perspectivas bsicas: competncias tcnicas do servidor, competncias comportamentais, resultado e complexidade. O modelo proposto pela Leme Consultoria gera um resultado numrico da entrega da competncia do servidor na viso ampla e contempornea de competncias, chamado Coeficiente de Entrega do Servidor (CDS), o qual pode ser utilizado como referncia para o desenvolvimento de polticas de Gesto de Pessoas. Assim sendo, em se tratando da contratao de servios tcnicos especializados, a atividade a ser contratada reflete a atuao pessoal dos profissionais envolvidos, suas habilidades humanas, com a utilizao de conhecimentos adquiridos ao longo de suas carreiras, e, que a singularidade e a particularidade do servio a ser contratado, ainda que no mercado existam outras empresas oferecendo consultoria na rea de gesto por competncias, no permite o estabelecimento de uma competio para aferir a proposta mais vantajosa para a Administrao. Nesse sentido, podemos observar que a inexigibilidade se faz necessria diante das particularidades expostas. 5. Fundamentao Legal: A presente Inexigibilidade est respaldada nos termos do art. 13 c/c art. 25, II, ambos da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo, em conjunto com os Pareceres n 333/2014 e Encaminhamento n 48/2014 da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos. 6. Razo da Escolha do Prestador do Servio: LEME CONSULTORIA EM GESTO DE RH LTDA pessoa jurdica de notria especializao que presta servio de consultoria para a capacitao de gestores, de natureza singular, nos termos do art. 13 c/c art.25, II, ambos da Lei n 8666/93. Ademais, a empresa tem como misso institucional, interpretar as prticas de gesto de pessoas e estratgia empresarial, transformando-as em solues inovadoras e acessveis s empresas, considerando as necessidades e resultados esperados pelo cliente. 7. Justificativa do Preo: O preo cobrado est compatvel com o preo praticado no mercado. 8. Forma de Pagamento: O pagamento ser efetuado aps o trmino de cada etapa, mediante apresentao de nota fiscal. 9. Valor Total: O valor global da proposta, no montante de R$ 81.970,50 (oitenta e um mil e novecentos e setenta reais e cinquenta centavos), tendo como valor nominal da hora-aula R$819,71 (oitocentos e dezenove reais e setenta e um centavos. O pagamento dever ser efetuado ao trmino de cada etapa, conforme cronograma a seguir: Item Fase % Valor 1 Estudo do Material de Avaliao de Desempenho e preparo material pedaggico da oficina 7,35% R$ 6.024,83 2 Oficina: Construo do Modelo de Gesto de Desempenho com Foco em Competncias da Prefeitura Municipal do Recife 1 Encontro 29,95% R$ 24.550,16 2 Encontro 29,95% R$ 24.550,16 3 Encontro 22,16% R$ 18.164,66 3 Apresentao Modelo para Secretrios 10,59% R$ 8.680,68 TOTAL 100% R$ 81.970,50 Recife, 21 de agosto de 2014. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 002/20"], [2207,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"14 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao de Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitao para a contratao da LEME CONSULTORIA EM GESTO DE RH LTDA, inscrita sob o CNPJ: 07.955.535/0001-65 para a capacitao de gestores objetivando a construo do modelo de Avaliao de Desempenho Funcional baseado na Gesto por Competncias que servir de suporte para os Planos de Cargos e Desenvolvimento na Carreira do Servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, o perodo de vigncia do contrato ser de 11 meses, a partir da sua assinatura, no valor global de R$81.970,50 (oitenta e um mil, novecentos e setenta reais e cinquenta centavos). Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com o art. 25, II e art. 13 da Lei n 8.666/93, com fundamento no Parecer Jurdico n 333/2014 e Encaminhamento n 48/2014-PTLC, devidamente juntado ao processo, cujos recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.160.2.100. Elemento de Despesa: 3.3.90.35. Recife, 21 de agosto de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao.Rodrigo Chagas de S Secretrio Executivo de Administrao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 027/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550833 - Objeto: Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de microcomputadores Tipo Desktop, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao e da Secretaria de Sade, LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELRI - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de Mobilirios - 07 LOTES, sob as normas do Banco Mundial, para atender s necessidades das Secretarias Implementadoras do Projeto SWAp Educao e Gesto, por solicitao atravs do Ofcio n 416/2013-GS. Comunicamos o adiamento 'SINE DIE' da sesso de abertura de propostas para o referido processo. Informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841. Recife, 27 de agosto de 2014. Camila Souza. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 021/2014 - CPLS - Objeto: Contratao se servios profissionais especializados de monitoramento de presena e visibilidade da Prefeitura do Recife nas redes sociais. Empresa habilitada e declarada vencedora: 5 A.M. Comunicao Ltda. - ME, com o valor de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). Recife, 27 de agosto de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO 1.OBJETO: Aquisio de kits do Projeto Brincadeiras Musicais da Palavra Cantada destinado aos estudantes da Educao Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Recife. 2.PRAZO: O prazo para entrega dos livros de 10 (dez) dias, a contar da data do empenho. 3.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112 e 113. 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao para a aquisio de materiais, equipamentos ou gneros que s possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, desde que comprovada a exclusividade. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha do fornecedor encontra-se respaldada em parecer pedaggico da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, o qual destaca as razes da escolha da contratada. 6.VALOR DA CONTRATAO: R$ 10.881.000,00 (dez milhes, oitocentos e oitenta e um mil reais) para aquisio dos aludidos kits. Recife, 27 de agosto de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 039/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, I, da Lei n 8.666/93, para contratao da EXPANSO EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n 04.502.762/0001-47, tendo como objeto a aquisio de kits do Projeto Brincadeiras Musicais da Palavra Cantada para os estudantes da Educao Infatil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$ 10.881.000,00 (dez milhes e oitocentos e oitenta e um mil reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112 e 113. Recife, 27 de agosto de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA ANULAO DE LICITAO ANULO, com fulcro no art. 49 da Lei n 8.666/93, e nos termos do Parecer da Assessoria Jurdica desta Empresa, o processo licitatrio sob a modalidade de PREGO PRESENCIAL N 032/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 035/2014) - Objeto: RECUPERAO DA FACHADA DA IGREJA E PINTURA GERAL DO CEMITRIO SO BOM JESUS DA REDENO - BAIRRO DE SANTO AMARO - RECIFE/PE. Recife, 27 de agosto de 2014. Antonio Barbosa de Siqueira Neto - Diretor Presidente da EMLURB. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 028/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 030/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para eventual contratao de servios contnuos de MANUTENO, HIGIENIZAO, LIMPEZA, CONSERVAO e APOIO OPERACIONAL, nos quarteires, ptios internos e vias de acesso ao pblico nos 05 (cinco) Cemitrios Pblicos do Recife, com abertura prevista para o dia 28/08/2014, s 09:00 horas, FICA ADIADO para o dia 11/09/2014, s 09:00 horas, tendo em vista a necessidade de alteraes no Termo de Referncia e na planilha oramentria. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de"], [2208,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 013/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 013/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI Bidu Krause, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial.Recife, 27 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 009/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa especializada para executar Servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas MULTISET ENGENHARIA LTDA, JPR CONSTRUES LTDA, KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA, e NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - bem como INABILITAR a empresa L&R SANTOS CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2., alnea 'c' e 13.6.1.1. alnea 'b' - a empresa J.I. CONSTRUTORA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2., alnea 'c' e 13.5.4.2. - e a empresa CABANA CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'c' e 13.5.3.2 alnea 'c' e 13.6.3. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 05/09/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 27 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2209,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 462/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 36/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jos Carlos Ribeiro de Oliveira, matrcula n. 102.084-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Ruth Gisele Menezes de Oliveira no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 463/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n029/2014, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.443-9 Juliana da Silva Mata 31,00 75,50 101.439-0 Laudicia de Oliveira Reis Souza 155,00 110,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de setembro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 17/2011 referente contratao de servios de recepo, conservao, limpeza e de digitao. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA OBJETO: prorrogao do prazo PRAZO: perodo de 12(dozes) meses, contados a partir de 01/08/2014 PREO: R$ 382.228,71 (trezentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e oito reaise setenta e um centavos). VALOR MENSALRECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 06/2011 referente contratao de servios de manuteno do software do portal de compras. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa PONTOCOMINFORMATICA OBJETO: prorrogao de prazo PRAZO: perodo de 12(dozes) meses, contados a partir 02/05/2014 PREO: R$ 6.830,00. ( seis mil oitocentos e trinta reais). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00158 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica que ir discutir Questes referentes SITUAO SOCIAL, ECONMICA E AMBIENTAL DO MANGUE DE SANTO AMARO, proposta atravs do Requerimento de N 4637/2014, a ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 11 de setembro de 2014, s 9h. Na oportunidade, faro parte do evento os seguintes convidados: O Exmo. Representante do Ministrio Pblico, designado pelo Procurador Geral do M.P, o Sr. Agnaldo Fenelon de Barros, situado Rua do Imperador, 473, Santo Antnio Recife - A Ilma. Secretria do meio ambiente, o Sra. Cida Pedrosa, situada Rua Fernando Cezar, N 65, Encruzilhada, Recife-PE - A Ilma. Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Sra. Ana Rita Suassuna, situada Av. Cruz Cabug, N 665, Santo Amaro, Recife-PE - A Ilma. Secretria da Mulher, a Sra. Slvia Cordeiro, situada Rua Cais do Apolo, n 222 , 4 e 5 Andar - Bairro do Recife - Recife/PE CEP:50030-905 - O Ilmo secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, o Sr. Victor Vieira, situado Av. cais do Apolo, n 925, 8 andar, Bairro do Recife, Recife-PE O Ilmo secretrio de Segurana Urbana, o Sr. Murilo Cavalcanti, situado Av. cais do Apolo, n 925, 1 andar, Bairro do Recife, Recife-PE O Ilmo Sr. Gildsio Oliveira Jr., representante em Recife da empresa Marine Acquisition - Brazil, localizada na Av. Presidente Wilson, 231 - 15 andar - Centro - Rio de Janeiro. Contamos com a sua presena. Cmara Municipal do Recife, 26 de agosto de 2014. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI N 154/2014 Ementa: Dispe sobre transporte de animais domsticos no servio pblico municipal de transporte coletivo de passageiros, no mbito do Municpio do Recife, e d outras providncias. Art. 1 - permitido o transporte de animal domstico que possua peso de at 15 quilos no servio pblico municipal coletivo de passageiros mediante a cobrana da tarifa regular da linha. Art. 2 - O animal dever estar acomodado em caixa especfica de transporte, em material resistente, com porta que contenha travamento e que impea a sua sada. Pargrafo nico - Se disponvel o pagamento de passagem extra da linha utilizada pelo transporte do animal, a mesma dar direito utilizao de assento para acomodao da caixa de transporte. Art. 3 - Caber ao proprietrio do animal responsabilidade pela integridade fsica do animal durante todo o trajeto. Paragrafo nico - de responsabilidade do dono do animal a apresentao de carteira de vacinao devidamente atualizada. Art. 4 - O transporte do animal no poder prejudicar a comodidade, o transporte e a segurana dos demais passageiros. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Transporte pblico e coletivo todo aquele meio de transporte que proporcionado pelo poder pblico e que atende a todos os cidados, sem qualquer distino de classe, gnero, cor, orientao sexual, procedncia nacional ou outras formas de discriminao. O Estado tem obrigao de prestar esse servio e responsvel por ele, mesmo quando no o opera diretamente, e utiliza a prestao de servios de empresas privadas. importante inserir o acesso ao transporte em uma lgica de direito bsico: ele no uma mercadoria, em seu servio deve haver normas que respeitem a populao, seu preo no pode variar de acordo com os interesses de um seleto grupo de empresas, sejam estas estatais ou privadas, e, principalmente, ele no um favor prestado populao e sim um direito que deve ser cotidianamente cobrado pela sociedade e aperfeioado pelo Estado. vlido lembrar que toda a sociedade se beneficia direta ou indiretamente dos servios de transporte pblico coletivo, visto que estes meios de locomoo so essenciais para a produo econmica e desenvolvimento do pas. Sem acesso aos meios de transporte pblicos e coletivos, a maioria dos trabalhadores no teria condio de se deslocar, e mesmo se houvesse a possibilidade de optar pelo transporte individual, os engarrafamentos inviabilizariam a locomoo, causando"], [2210,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," um forte impacto negativo em toda a sociedade. Os muncipes reclamam de que no permitido o transporte de animais no servio pblico municipal de transporte coletivo de passageiros. Muitos alegam que deixam de levar seus animais ao mdico veterinrio em virtude de no possurem condies de arcar com o custo de transporte de animais que no o coletivo de passageiros. A situao no transporte do animal no Recife precisa ser solucionada. No se pode e nem deve mais separar o animal domstico das pessoas que passaram a ter esses animais como parte da famlia. Normalmente, o servio de transporte de animal particular equivalente ao preo de consulta do mdico veterinrio. Sabemos que a sade dos animais est intimamente ligada sade humana e, ento, a municipalidade deve facilitar os meios para que a populao de baixa renda propicie socorro mdico aos seus animais domsticos. A aprovao deste projeto no implicar em custo algum ao cofre pblico. Pelo contrrio, a tarifa regular da linha coletiva ser quitada pelo passageiro, dono do animal, o qual ser transportado em caixa especfica, o que garante a comodidade e segurana dos demais passageiros. Por respeito sociedade, pelo respeito aos animais e aos donos de animais domstico que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 155/2014 Ementa: Dispe sobre a divulgao da Lei Federal N 11.108/2005 nas maternidades da Cidade do Recife conveniadas ao SUS. Art. 1 As maternidades situadas no Municpio de Recife conveniadas ao SUS, ficam obrigadas a afixar cartaz exibindo informaes referentes Lei Federal N 11.108/2005. Pargrafo nico. O cartaz deve ser afixado de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente na secretaria das unidades de ensino, medindo 297x420 mm (Folha A3), com caracteres em negrito com, no mnimo, 2 cm. Art. 2 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 3 Os dirigentes dos estabelecimentos de sade que descumprirem a obrigao imposta nesta Lei ficaro sujeitos s sanes disciplinares cabveis. Art. 4 Esta Lei entra em vigor, decorridos 30 (trinta) dias de sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade dispor sobre as maternidades localizadas no Recife, as quais ficam obrigadas a afixar cartaz exibindo informaes referentes Lei Federal N 11.108/2005. Trata-se da legislao conhecida como a 'Lei do Acompanhante'. A lei dispe sobre os servios de sade do Sistema nico de Sade - SUS, da rede prpria ou conveniada, os quais 'ficam obrigados a permitir a presena, junto parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o perodo de trabalho de parto, parto e ps-parto imediato'. A norma tambm define que o acompanhante ser indicado pela parturiente. De acordo com matria publicada na Folha de Pernambuco, no ltimo dia 11 de agosto de 2014, a Lei do Acompanhante vem sendo frequentemente descumprida. Conforme levantamento realizado no ano passado, nenhuma das 13 maternidades pblicas da Regio Metropolitana do Recife (RMR) estava cumprindo efetivamente a regra. Concluindo, o projeto em tela visa alertar a populao da nossa cidade sobre esta importante legislao federal, que tem o propsito de aproximar pais e filhos no momento do nascimento, bem como garantir mais segurana e tranquilidade mulher durante esse momento to especial. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 156/2014 Ementa: Dispe sobre as portarias de edifcios localizados no Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Esta Lei dispe sobre portarias de edifcios localizadas no Municpio do Recife. Pargrafo nico. Considera-se portaria de edifcio o espao destinado ao trabalho dos porteiros, localizado na edificao. Art. 2 As portarias de edifcios localizados no Municpio do Recife devero possuir: I- ventilao permanente com, no mnimo, duas aberturas - II- banheiro - III- bebedouro de gua potvel para consumo - e IV- micro-ondas. Art. 3 Ficam isentos das regras previstas nesta Lei os projetos de edificaes e de reformas j aprovados at a data de entrada em vigor desta Lei, bem como os programas habitacionais de iniciativa do poder pblico. Art. 4 O no-cumprimento do disposto nesta Lei enseja a aplicao das seguintes penalidades: I - negativa de licenciamento para edificaes ou reformas - II - multa, fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), graduada de acordo com a capacidade econmica do infrator e o grau de reincidncia - e III - outras sanes previstas em legislao prpria. Pargrafo nico. Os valores de que trata o inciso II deste artigo sero atualizados pelo ndice do IPCA ou qualquer outro que venha substitu-lo. Art. 5 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 6 Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa garantir condies mais dignas de trabalho para os empregados que atuam nas portarias nos edifcios localizadas no Municpio do Recife. Ademais, a iniciativa vai ao encontro da Constituio, quanto definio da funo social da propriedade. importante ressaltar que os porteiros so personagens da nossa sociedade bastante esquecidos e que, portanto, precisam ser valorizados. O projeto que ora proponho certamente repercutir positivamente em nossa cidade. Concluindo, a matria que ora apresento obriga os edifcios situados no nosso municpio a disporem de ventilao permanente com, no mnimo, duas aberturas - banheiro - bebedouro de gua potvel para consumo e micro-ondas. Ficam isentos das regras previstas nesta Lei os projetos de edificaes e de reformas j aprovados at a data de entrada em vigor desta Lei, bem como os programas habitacionais de iniciativa do poder pblico. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 157/2014 Ementa: Institui, no Calendrio Oficial do Recife, o Dia Municipal do Trabalho Decente. Art. 1 Fica institudo o Dia Municipal do Trabalho Decente, a ser comemorado, anualmente, em 07 de outubro. Art. 2 O Poder Executivo Municipal, observada a convenincia e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e oramentrias, adotar as providncias necessrias para instituir eventos que promovam o trabalho decente, a exemplo de debates, palestras de conscientizao nas empresas, criao de agenda, entre outros. Art. 3"], [2211,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3," Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade instituir, no calendrio da nossa cidade, o Dia Municipal do Trabalho Decente. importante registrar que a Organizao Internacional do Trabalho (OIT), vinculada ONU, instituiu o 7 de outubro como o Dia Internacional do Trabalho Decente. A data foi criada em 2007, no Frum Social Mundial, em Nairbi, na Nigria. A campanha pelo trabalho decente tem conquistado a adeso de vrias cidades e estados brasileiros. Durante as campanhas, por exemplo, so planejadas atividades que visam prevenir e combater o uso do trabalho forado e de trabalho infantil, o trfico de pessoas para fins de explorao laboral e sexual. importante registrar que o Trabalho Decente o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratgicos da OIT: respeito s normas internacionais do trabalho, em especial aos princpios e direitos fundamentais do trabalho - promoo do emprego de qualidade - extenso da proteo social - e fortalecimento do dilogo social. Algumas cidades brasileiras tm implantado aes nesse sentido. So Paulo, por exemplo, foi a primeira cidade-sede a aderir ao Compromisso pelo Trabalho Decente na Copa, o qual contou com o apoio da OIT. Na ocasio, foi assinado um termo pblico de promoo desse compromisso, com a adeso voluntria de empresas, entidades sindicais, organizaes de empregadores, sociedade civil, bem como do poder pblico. Acreditamos que, com o apoio deste Poder, a celebrao do Dia Municipal pelo Trabalho Decente ser uma demonstrao inequvoca de que esse conceito beneficiar, principalmente, os movimentos sociais e os trabalhadores. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 158/2014 Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade de utilizao de chuveiros com temporizador nas edificaes do Municpio do Recife e d outras providncias.Matria da proposio Art. 1 As construtoras ficam obrigadas a instalar chuveiros com temporizador nas edificaes do Municpio do Recife. Pargrafo nico. Entende-se por temporizador o equipamento que, acoplado ao chuveiro, limita a durao do banho, determina o intervalo entre banhos e, em alguns casos, ajusta a temperatura do banho. Art. 2 Ficam isentos da regra prevista nesta Lei: I- os projetos de edificaes e de reformas j aprovados at a data de entrada em vigor desta Lei - e II- os programas habitacionais de iniciativa do poder pblico. Art. 3 O no-cumprimento do disposto nesta Lei enseja a aplicao das seguintes penalidades: I - multa, fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), graduada de acordo com a capacidade econmica do infrator e o grau de reincidncia - e II - outras sanes previstas em legislao prpria. Pargrafo nico. Os valores de que trata o inciso I deste artigo sero atualizados pelo ndice do IPCA ou qualquer outro que venha substitu-lo. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA Atualmente, convivemos com uma crise de abastecimento de gua, que provavelmente se estender pelos prximos anos, no s no Brasil como tambm em outras naes. Para minimizar esse problemas, so necessrias medidas que visem otimizar o uso deste valioso bem, por meio da reduo do desperdcio, mudana de hbitos e implantao de sistemas de economia. De acordo com recente relatrio da Organizao das Naes Unidas (ONU), cerca de um bilho de pessoas no mundo vivem com a escassez de recursos hdricos. Dessa forma, precisamos adotar uma srie de medidas, a exemplo da utilizao de equipamentos que fazem uso menos intensivo de gua. Portanto, o projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade obrigar as construtoras de nossa cidade a instalarem chuveiros com temporizador nas suas edificaes. A iniciativa certamente resultar na economia de gua e nos casos dos chuveiros eltricos, de energia eltrica. Os temporizadores so equipamentos de baixo custo e de fcil instalao. A economia, em cada residncia, pode chegar at 100.000 litros de gua por ano. Ou seja, os gastos com a instalao desses equipamentos so compensados em poucos meses de uso. Concluindo, a proposta que ora apresento est diretamente relacionada com os meios mais eficientes de utilizao dos recursos hdricos. A proposta visa contribuir com as iniciativas que diminuam o uso da gua no nosso dia a dia, favorecendo, principalmente, o meio ambiente e o futuro das novas geraes. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 169/2014 Ementa: Dispe sobre aviso a ser fixado nas 'Lan Houses', Cyber Cafs e demais estabelecimentos do Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 As 'Lan Houses', Cyber Cafs e demais estabelecimentos que disponham de computadores para uso no local ou que estejam disposio da populao para locao, devero conter aviso com os seguintes dizeres: 'O uso excessivo do computador pode causar dependncia e problemas visuais, musculares e psicolgicos. ' Art. 2 Os estabelecimentos de que trata esta lei devero afixar, nas suas dependncias, cartaz, de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente na recepo, com o contedo disposto no art. 1. Art. 3 Os estabelecimentos que descumprirem o disposto no art. 1 estaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia - e II - multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), dobrada na reincidncia. Pargrafo nico. A multa prevista no caput ser atualizada anualmente pela variao do IPCA - ndice de Preos ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, acumulado no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro criado por legislao federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4 Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade alertar os clientes de 'Lan Houses', Cyber Cafs e demais estabelecimentos sobre os problemas ocasionados pelo uso excessivo do computador. Tais espaos devero afixar, nas suas dependncias, cartaz, de forma destacada, em local visvel ao pblico, destacando que o uso demasiado do equipamento pode causar dependncia e problemas visuais, musculares e psicolgicos. Inmeras pesquisas atestam que cerca de 170 milhes de pessoas apresentam sintomas de uso abusivo da internet. A estimativa dos psiclogos que aproximadamente 4% dos internautas desenvolvam o uso patolgico da internet ou Transto"], [2212,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"rno de Dependncia de Internet (TDI). Com relao aos problemas musculares, podemos citar a tendinite (inflamao no tendo), a tenossinovite (inflamao das bainhas que revestem os tendes), a sndrome do tnel do carpo (transtorno do nervo mediano nos punhos que acomete especialmente os dedos), sndrome de De Quervain (forma de tendinite que afeta os tendes abdutor longo e extensor curto do polegar) e mialgia (dor muscular que surge devido a tenses nos msculos e acomete principalmente a coluna cervical e a cintura escapular). Os problemas visuais, por exemplo, so os relativos Sndrome de Viso de Computador (CVS), que resulta em olhos secos, irritados, vermelhos ou lacrimejamento, bem como fadiga, sensibilidade luz, sensao de peso nas plpebras, dificuldade em conseguir foco, enxaquecas, entre outros. Os problemas psicolgicos surgem quando o usurio excessivo desenvolve depresso, sentimento de impotncia diante de determinadas situaes, angstia quando estiver longe do computador, perda do desejo de se relacionar socialmente com outras pessoas que no esto na web. Tais problemas tambm podem afetar o indivduo no rendimento escolar e profissional. importante registrar que no h nada de errado com o computador e sim com o seu uso prolongado. Portanto, esperamos com a iniciativa alertar os usurios desses estabelecimentos sobre os malefcios causados pelo uso prologando desses equipamentos. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de agosto de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora."], [2213,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura lana edital para o Ciclo Natalino do Recife",1,"Esto abertas as inscries para artistas e grupos interessados em participar da programao artstica do Ciclo Natalino do Recife em 2014. O edital, uma realizao da Prefeitura do Recife, atravs das Secretarias de Cultura e de Turismo e Lazer, e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, foi publicado no Dirio Oficial do Municpio, no ltimo sbado (23). A principal novidade que as inscries sero feitas exclusivamente via internet, no site www.culturarecife.com.br. O prazo para as inscries ser de 26 de agosto a 19 de setembro. O Ciclo Natalino do Recife ser realizado entre 1 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 e traz apresentaes diversas, como grupos de pastoris, mamulengos, reisado, cavalo-marinho/bumba-meu-boi, alm de corais, recitais poticos, orquestras e bandas. Podem participar da convocao do edital tanto pessoas fsicas, quanto jurdicas. Aps preencher o formulrio de inscrio on-line, o candidato ir receber as informaes sobre o dia, hora e local onde deve comparecer para entregar a documentao necessria para o processo seletivo. Feito o agendamento pelo site, o interessado deve se dirigir no dia determinado com toda a documentao solicitada, bem como, com o formulrio preenchido, impresso e assinado. O secretrio executivo de Cultura, Maurcio Cavalcanti, ressalta que os candidatos devem fazer sua inscrio o quanto antes, j que haver o limite de 80 agendamentos por dia, para a entrega da documentao. 'Pela primeira vez estamos realizando a inscrio para a seleo de atraes do Ciclo Natalino do Recife somente pela internet. E ns alertamos aos interessados que a faam o quanto antes, devido ao limite de agendamentos/dia para a conferncia da documentao necessria. Dessa forma a gente evita o tumulto pra quem tem costume de deixar pra ltima hora', alerta Maurcio. O nmero foi definido com base no tempo de anlise da documentao requerida, que ser feito na hora, por dez tcnicos. O presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, destaca que a nova forma de anlise das propostas simplifica e torna mais transparente o processo. Isto porque, para que o proponente passe para a etapa de Avaliao Artstica ser necessrio que toda a documentao jurdica esteja de acordo com o solicitado no edital. 'Importante citar que essas alteraes visam beneficiar todos os artistas que tero mais tempo para se inscrever e sanar qualquer falha na documentao, pois eles sabero no momento exato da entrega quais so as pendncias. Isso refletir na celeridade do pagamento dos contratos. Nossa meta pagar a todas as atraes que participaro do Ciclo Natalino do Recife at janeiro de 2015', afirma Diego Rocha. INSCRIES - Para ajudar as pessoas que no possuem internet em casa, a Prefeitura do Recife vai disponibilizar postos credenciados para apoio da inscrio online, localizados no prdio sede da Prefeitura, na Avenida Cais do Apolo, 925, no Bairro do Recife. Os pontos de apoio estaro em funcionamento de segunda sexta-feira, das 9h s 12h e das 13h s 17h. No sero aceitas inscries enviadas por fax, correio eletrnico (e-mail) ou qualquer outra forma diferente da prevista no edital. A primeira fase da seleo a avaliao dos documentos feita pela Comisso de Avaliao Jurdica Documental. Os aprovados nessa primeira etapa sero encaminhados para a Comisso de Avaliao Artstica. Dvidas podero ser esclarecidas atravs do email inscricaofccr@recife.pe.gov.br ou pelos telefones (81) 3355-4551 e (81) 3355-4601."], [2214,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretaria de Sade monta stand em feira hospitalar",1,"A Secretaria de Sade (Sesau) do Recife est presente na HospitalMed 2014, apresentando seus principais programas, polticas e obras da atual gesto. O stand foi montado no pavilho do Centro de Convenes, em Olinda, onde acontece a feira. O secretrio de Sade, Jailson Correia, participou da abertura do III Congresso Norte-Nordeste de Gesto em Sade, dentro da programao da feira. Hoje (28), o secretrio participar do Encontro de Secretrios Municipais de Sade do Estado de Pernambuco. O stand da Sesau est montado em uma das principais ruas do evento, que exclusivo para profissionais do setor de sade. Os visitantes, de todo o Brasil, podem conhecer melhor sobre os investimentos e principais obras da gesto, como a construo do Hospital da Mulher, das Upinhas 24 horas, Upinhas Dia e UPAE, alm de polticas e programas da Sade, entre eles a Poltica de Sade da Populao Negra e os programas Me Coruja e SANAR. Durante a abertura do Congresso de Gesto em Sade, na tera-feira (26), no Teatro Beberibe, o secretrio falou sobre a importncia de debater a sade pblica. 'O desafio federativo, mas tambm particular dentro do que representa cada gestor que est aqui, com o objetivo de vencer a barreira da qualidade do servio oferecido populao. E isso se faz com uma gesto forte e qualificao profissional', disse Jailson. A HospitalMed uma feira de produtos, equipamentos e servios para a rede hospitalar, que rene expositores de todo o Brasil."], [2215,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Nova Upinha 24h j atende populao na Linha do Tiro",1,"Na manh de ontem (27), a Linha do Tiro e comunidades vizinhas ganharam a Upinha 24h Dra. Fernanda Wanderley. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama Cristina Mello, e do vice-prefeito Luciano Siqueira, realizou a entrega do equipamento que teve investimentos da ordem de R$2,5 milhes de reais. Esta a terceira unidade do tipo entregue pela gesto, que alm da ateno sade, tambm beneficiou o lazer do local, com a recuperao da praa e campo de futebol vizinhos Upinha 24h. Segundo o prefeito Geraldo Julio, no existe nenhum outro lugar do pas em que exista um formato to completo de ateno bsica sade das famlias. 'Este equipamento representa muito mais do que uma unidade bsica de sade, representa o respeito, carinho e ateno, o atendimento humanizado, uma estrutura completa que oferece tudo que a populao precisa em carter de pequenas urgncias. Nenhuma outra cidade, nenhum outro estado, dispe de uma estrutura como esta', declarou o gestor. A nova Upinha da Linha do Tiro iniciou os atendimentos logo aps sua inaugurao, e vai atender a uma demanda antiga dos moradores do local. O equipamento vai contemplar usurios dos bairros da Linha do Tiro, Dois Unidos, alm de parte da Unidade de Sade da Famlia (USF) do Crrego da Jaqueira e da comunidade do Alto dos Coqueiros. No quadro de profissionais, cada Upinha 24h conta com trs equipes do Programa Sade da Famlia. Cada equipe composta por um mdico, um enfermeiro, um tcnico de enfermagem, um odontologista e um auxiliar de sade bucal, alm de seis Agentes Comunitrios de Sade. O prefeito tambm destacou a requalificao de dois equipamentos do local que vo trazer mais oportunidade de diverso e lazer para a populao. 'A praa e o campo de futebol vizinhos Upinha 24h receberam um cuidado especial da Prefeitura, que colocou novos bancos, mesas, balano, escorrego na praa. Tambm fizemos a terraplanagem no campo e a colocao de alambrado. Tudo isso para que a comunidade possa ter a oportunidade de ter suas atividades esportivas, culturais e de lazer. Ento esta uma obra completa', avaliou o prefeito. Para Ccero Rodrigues, servidor pblico estadual, morador h 55 anos da Linha do Tiro, a comunidade recebe com grande satisfao estes equipamentos. 'Esta Upinha vai atender uma demanda muito significativa da populao local. Antes precisvamos nos deslocar muito para conseguir um atendimento emergencial, agora temos o atendimento 24 horas aqui, pertinho de ns. Alm disso, a Prefeitura tambm se preocupou em recuperar o lazer do entorno, dando mais qualidade de vida para as crianas, para ns moradores', afirmou Ccero. Cada Upinha 24h tem a capacidade de cadastrar at 10 mil pessoas das respectivas reas de abrangncia. A estratgia de atendimento do Programa Sade da Famlia, assim como nas demais USFs, baseada em um estudo de zoneamento territorial, no qual as reas foram mapeadas. Os usurios so cadastrados pelos Agentes Comunitrios de Sade ou na prpria unidade. DR. FERNANDA WANDERLEY - Nascida em Recife, em 20 de maro de 1936, Dr. Ferenanda Wanderley Correia de Andrade seguiu os passos do pai, ex-presidente da Sociedade Pernambucana de Pediatria, e se formou em medicina como seus irmos, Dos 53 anos de profisso dedicou 52 ao IMIP, instituio na qual foi scio-fundadora."], [2216,2014,97,"2014-08-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Orquestra Sinfnica do Recife homenageia Eduardo Campos",1,"Ontem (27), a Orquestra Sinfnica do Recife (OSR) realizou o 5 Concerto Oficial da temporada 2014 e homenageou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto recentemente num desastre de avio. Sob a regncia do maestro Marlos Nobre, a apresentao aconteceu no Teatro de Santa Isabel, no bairro de Santo Antnio. O concerto foi aberto pelo Poema III para violoncelo e orquestra de cordas, composta pelo maestro Marlos Nobre, e foi executado em tributo Eduardo Campos. A pea tem um carter elegaco e terno, tendo sido escrito pelo compositor como um canto lrico profundamente emotivo. Esta pea desafia, deliberadamente, as correntes da msica atonal, serial e experimental que dominaram a msica contempornea, sobretudo na segunda metade do sculo XX. O Poema III teve como solista o violoncelista, Felix Borges, que veio dos Estados Unidos para a apresentao. Ele fez ainda o Concerto para Violoncelo e Orquestra em R Maior em trs movimentos, de Joseph Haydn. Ainda na programao da OSR, dando continuidade ao ciclo das nove Sinfonias de Beethoven, foi executada a de nmero 5, em D Menor Opus 67, em quatro movimentos. a pea mais popular do mestre alemo, sendo os seus primeiros acordes mundialmente conhecidos."], [2217,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.197 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milho, oitocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1931.13.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2218,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2263 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 258/2014-GP do Prefeito de Recife Ofcio n 202/2014-GS do Secretrio de Planejamento e Gesto do Recife, Portaria SAD n 1.914 publicada no DOE em 05 de agosto de 2014, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Planejamento e Gesto, a servidora JULIENE GAMA TENRIO, Matrcula n 318.634-2, CPF n 029.926.684-27, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Administrao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, retroativo a 05 de agosto de 2014. PORTARIA N 2264 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1206/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar ISABELLA MIRANDA MARQUES SOARES, CPF n 06946051408, matrcula n 101.261-4, Chefe de Setor de Marketing, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Qualificao Turstica, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o afastamento da titular CAROLINE MARQUES CAVALCANTE CUNHA, CPF N 02351936400, matrcula n 97.717-7, que se encontra de licena maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de junho de 2014. PORTARIA N 2265 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1045/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DAYAN DA SILVA FABRCIO, CPF n 12524885801, matrcula n 71.656-8, Chefe de Setor da Policlnica Clementino Fraga, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular FLVYA RAFAELLA MACEDO DOS SANTOS, CPF n 08236331440, matrcula n 99.254-8, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 26 de maro a 21 de setembro de 2014. PORTARIA N 2266 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 292/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado FBIO CRUZ TAVARES, CPF n 05357413401, matrcula n 1212-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Implementao, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica EMPREL, durante o afastamento do titular CLEODON INCIO DOS SANTOS FILHO, CPF n 59375450449, matrcula n 743-9, que esteve de licena prmio, no perodo de 03 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2267 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARCELA RENATA SANTOS LEITE, matrcula n 98.339-9, CPF n 09694948401, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-2',para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento da titular JANAINA QUIRINO PEREIRA DA SILVA, matrcula n 96.966-5, CPF n 02770715429, que se encontra de licena maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 2268 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 542/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n 18972667404, matrcula n 95.704-3, para responder como Presidente/Pregoeira, da Comisso Permanente de Licitao de Obras e Servios de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAAS FERREIRA SOARES, CPF n 17997933468, matrcula n 97.518-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 18 de agosto 07 de setembro de 2014. PORTARIA N 2269 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 543/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA LUIZ BRITO, CPF n 35776676568, matrcula n 97.451-2, para responder como Presidente/Pregoeira, da Comisso Permanente de Licitao de Matrias - CPLM, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular VANESSA EUFRSIO BEZERRA, CPF n 00755027477, matrcula n 72.964-0, que se encontra de licena gala, no perodo de 13 20 de agosto de 2014, e entrar em gozo de frias no perodo de 20 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 2270 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 111/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designada MARCELLA MACDO SAMPAIO DE SOUZA, CPF n 02101729407, matrcula n 96.927-8, Secretria Executiva de Imprensa, smbolo 'CDA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Imprensa, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, CPF n 88276830463, matrcula n 96.914-9, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 11 de agosto de 2014. Designar MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, CPF n 31259260410, matrcula n 66.065-9, Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular CECLIA DE LIMA VALADARES, CPF n 06769275481, matrcula n 99.253-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2271 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 453/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2240 de 11 de agosto de 2014, publicada no DOM n 90 de 12 de agosto de 2014, referente a VICTOR RAFAEL NUNES RODRIGUES, CPF n 06766525495. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 586 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 24 de 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1493/2014 - GAB/SE, referente a servidora ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, CPF n 02866762495, matrcula n 68.693-9, Onde se l: 'Vice-Dirigente,' Leia-se: 'Vice-administrador,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2253 de 18 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 93 de 19 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 561/2014 - GAB/SADGP, referente a designao da servidora CLIA MENEZES DA SILVA, CPF n 29358213434, Onde se l: 'Comisso Permanente de Licitao de Materias de Sade - CPLMSA,' Leia-se: 'Comisso Permanente de Licitao de servios de Sade - CPLSSA,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 2154 de 06 de Agosto de 2014, publicada no DOM n 88 de 07 de Agosto de 201"], [2219,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"4, referente a Contratao Temporria de Professor II - Lngua Portuguesa. Onde se l: Lngua Portuguesa NOME CLASS CPF AUDI NAIDE MONTEIRO VIEIRA 1808 15230104449 CARMEN ANTONIA PASSOS 1809 31823734472 NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUNA 1810 04105846493 QUEITE DINIZ DOS SANTOS 1811 93410743472 ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 1812 83367500453 WELLINGTON RILDO DA SILVA 1813 04911984422 EDILCE CRISTINA VALENTIM SOARES 1820 66780713449 NORMA CORREIA DE ANDRADE 1821 10063087847 GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1822 80800866487 Leia-se: Lngua Portuguesa NOME CLASS CPF AUDI NAIDE MONTEIRO VIEIRA 190 15230104449 CARMEN ANTONIA PASSOS 191 31823734472 NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUNA 192 04105846493 QUEITE DINIZ DOS SANTOS 193 93410743472 ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 194 83367500453 WELLINGTON RILDO DA SILVA 195 04911984422 EDILCE CRISTINA VALENTIM SOARES 196 66780713449 NORMA CORREIA DE ANDRADE 197 10063087847 GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 198 80800866487 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO"], [2220,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 012/2014 Institui Grupo de Trabalho para reviso e atualizao do Padro Tecnolgico de Referncia da EMPREL e para reviso das regras, procedimentos e modelos para construo de Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de TIC no mbito da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, no uso de suas atribuies regimentais, tendo em vista o que dispe o Art. 26, Inciso III, do Decreto n 26.063/2011, CONSIDERANDO a necessidade de reviso e atualizao do Padro Tecnolgico de Referncia vigente na EMPREL - CONSIDERANDO a necessidade de unificao e reviso de regras e procedimentos, bem como a construo de modelos para elaborao de Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de Tecnologia da Informao e Comunicao - TIC sob responsabilidade da EMPREL - R E S O L V E : Art. 1. Institui o Grupo de Trabalho para reviso e atualizao do Padro Tecnolgico de Referncia da EMPREL e para reviso das regras, procedimentos e modelos para construo de Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de TIC no mbito da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR. Art. 2. O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ter a seguinte composio: I - Assessoria de Governana Corporativa - Tai Mu Shih, matrcula 557-6 - II - Diretoria de Infraestrutura de Informtica - Paulo Czar Bezerra de Melo, matrcula 361-1 - III - Diretoria de Relacionamento e Atendimento ao Cliente - Marcelo Jos Vieira de Melo, matrcula 122-8 - IV - Diretoria de Relacionamento e Atendimento ao Cliente - Rui Macedo Loepert, matrcula 31-0 - V - Diretoria de Solues em Tecnologia da Informao - Moiss Batista Leal Jnior, matrcula 380-8 - VI - Comisso de Licitao - Analice Lima da Silva, matrcula 1273-4. 1 A Coordenao do Grupo de Trabalho ser exercida pela Assessoria de Governana Corporativa. 2 A participao no Grupo de Trabalho ser considerada atividade de relevncia pblica e no ser remunerada. Art. 3. Ao coordenador do Grupo de Trabalho fica assegurada a competncia de requisitar, caso julgue necessrio, quaisquer funcionrios do quadro de pessoal da EMPREL, em comum acordo com o Diretor / Assessor responsvel pela rea, para colaborar com os trabalhos durante o seu perodo de execuo - Art. 4. Compete ao Grupo de Trabalho a execuo das seguintes atividades, sem prejuzo de outras necessrias: I - Reviso do Padro Tecnolgico de Referncia - II - Definio dos mecanismos e responsabilidades para atualizao e reviso peridica dos padres estabelecidos - III - Definio do processo para elaborao e homologao de Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de TIC - IV - Elaborao de modelos de Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de TIC observando os variados contextos para contratao de hardware, infraestrutura, servios, softwares e sistemas de informao na modalidade de desenvolvimento, licenciamento ou SaaS (Software as a Service), incluindo questes, sem prejuzo de outras pertinentes, relacionadas cesso de cdigos fonte, customizaes de aderncia, documentao, transferncia tecnolgica, implantao, migrao e transio entre solues, s integraes e cadastros comuns e unificados, ao modelo de sustentao(manuteno evolutiva e corretivas), ao suporte, aos acordos de nveis de servio, garantia, aos prazos, ao porte do objeto, importncia estratgica para a PCR, hospedagem, sigilosidade e segurana da informao, disponibilidade dos dados e informaes em garantia ao cumprimento da Leia de Acesso Informao e construo de Painis de BI, dentre outras - V - Levantamento de toda legislao e normativa que incidam sobre e influenciem a definio dos Padres Tecnolgicos e a elaborao dos Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de TIC para a PCR. Art. 5. Nos prazos estabelecidos, contados em dias corridos a partir da publicao desta Portaria, o Grupo de Trabalho dever entregar Presidncia os produtos abaixo relacionados: I - Plano de Trabalho do Grupo - 10 dias - II - Minuta da nova verso do Padro Tecnolgico de Referncia - 30 dias - III - Sugesto de mecanismos e responsabilidades para atualizao e reviso peridica dos padres tecnolgicos estabelecidos - 45 dias - IV - Sugesto do processo para elaborao e homologao de Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de TIC - 60 dias - V - Modelos de Termos de Referncia e seus Anexos para os variados contextos definidos - 60 dias - VI - Lista de toda legislao e normativa que incidam sobre e/ou influenciem a definio dos Padres Tecnolgicos e a elaborao dos Termos de Referncia para aquisio de bens e servios de TIC para a PCR, bem como sugestes de alteraes naquelas sob a gide da esfera municipal - 60 dias. Art 6. O Departamento de Gesto de Pessoas da EMPREL - DEGP dever adotar os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e dar cincia aos interessados - Art 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de agosto de 2014. Eugnio Jos Batista Antunes Diretor Presidente"], [2221,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 215/2014 EMENTA: Ficam delegados ao Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal poderes para celebrar transao para terminao de litgio e extino de crditos tributrios oriundos de lanamentos de impostos em processos de execuo promovidos em face da Unio e do Estado de Pernambuco. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies previstas no Art. 61 da Lei Orgnica do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 5 da Lei Municipal n 17.974, de 11 de janeiro de 2014, que deu nova redao ao artigo 240 da Lei Municipal n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, R E S O L V E : Art.1 Fica autorizado o Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal a celebrar transao para terminao de litgio e de crditos tributrios oriundos de lanamentos de impostos em processos de execuo promovidos contra a Unio ou o Estado de Pernambuco. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos retroativos ao dia primeiro de agosto de 2014. Recife, 22 de agosto de 2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos PORTARIA N 211 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 193, de 20/06/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 076, do dia 28/06/2012, referente servidora REGINA COELI FIGUEIRA NASCIMENTO, PROFESSOR I, MATRCULAS NS 56.777-0 E PORTARIA N 212 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 068, de 11/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 043, do dia 17/04/2014, referente servidora MAYSE BRANDO MAGALHES, PROFESSOR II, MATRCULA N 70.543-5 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [2222,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 308 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 396/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 1102/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Setor de Atendimento ao Cidado a servidora EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA, Agente Administrativo, Matrcula n 19.446-9, CPF n 321.898.344-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a partir da data de publicao. JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52051.1.12, LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA 36205.4 07.15454.5.14, VANIA LUCIA XIMENES DE M ALVES 20453.3 07.15454.5.14, VANIA LUCIA XIMENES DE M ALVES 20453.3 15.54849.1.14, SUZETE BARBOSA DE ARRUDA 18333.6 15.54849.1.14, SUZETE BARBOSA DE ARRUDA 18333.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73312.7.13, REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES 53455.9 07.73312.7.13, REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES 53455.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30200.0.14, RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 39490.5 07.33770.2.14, BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA 20578.3 07.33770.2.14, BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA 20578.3 07.48596.3.14, JOEL JOSE DE ALMEIDA FILHO 53862.6 07.48596.3.14, JOEL JOSE DE ALMEIDA FILHO 53862.6 07.48600.0.14, ALINO EMIDIO DA SILVA 19750.6 07.48600.0.14, ALINO EMIDIO DA SILVA 19750.6 07.48700.5.14, JOSE MARCOS DA SILVA 15123.6 07.48700.5.14, JOSE MARCOS DA SILVA 15123.6 07.49441.3.14, MANOEL COELHO DA SILVA 56214.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48195.9.14, DANIEL GOMES DA SILVA 14118.6 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 11.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26404.6.13, LEANDRO DA CRUZ ALVES 88017.1 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17366.6.14, MAURINO DE SANTANA 15562.9 07.48136.2.14, MARIA BETANIA T FERNANDES LIMA 19825.9 07.48136.2.14, MARIA BETANIA T FERNANDES LIMA 19825.9 07.49602.7.14, DJALMA BARBOSA DA SILVA 19037.2 07.49602.7.14, DJALMA BARBOSA DA SILVA 19037.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 13.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47669.9.13, MARIZA HELENA CARRILHO DE HOLA 37581.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 18.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46720.0.13, LUCAS DEYBSON SILVA SANTOS 21058.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17408.0.14, CARLOS GOMES DE SOUZA 56007.7 07.37945.1.14, SUELI MARIA DE V MONTEIRO 41262.5 07.48355.6.14, VANIA BATISTA DE L LUCENA 56781.8 07.49283.9.14, JACQUELINE MARY DA SILVA BOTEL 54400.6 07.49284.5.14, DARIO DA COSTA LUSTOSA 13806.9 07.49289.7.14, ANTONIO CARLOS BATISTA 14401.8 07.49297.0.14, EURIDES MARIA DA SILVA NUNES 21016.7 07.51378.3.14, ANA LUCIA CANDEIAS CARNEIRO 20452.9 07.52234.5.14, MARCOS ANTONIO DE PAULA 15189.6 07.52395.9.14, CARLOS ALBERTO DE MELO 22404.5 08.00056.0.14, SUZANA GOMES COSTA 00152.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20066.0.14, MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE 54336.3 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18053.1.14, NECIULA DE PAULA CARNEIRO PORTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22913.1.14, SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23192.8.13, FLAVIA BETANIA V A DE SOUZA 55112.9 07.09724.4.14, KATIA MARCELINA DE SOUZA 56147.5 07.26552.3.14, MARIA DO ROSARIO G DA M SILVA 57093.5 07.46699.0.14, AVANY DA SILVA PROVIDELLI 56522.7 07.47973.8.14, CLAUDIA SABINO DA SILVA 57259.3 07.49074.0.14, ELIONORA GONCALVES DA SILVA 19606.0 07.49290.5.14, LUCIENE LIMA DOS SANTOS 19016.7 07.49291.1.14, ARLINDO JOSE DE LIMA 19428.7 07.52444.0.14, FABIO JOSE BENEVIDES DOS SANTO 25830.0 08.00058.3.14, LEILA MARIA STEPPLE M DA SILVA 00396.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62828.9.12, MARCIA SOLANGE BARBOSA 67554.8 07.74181.5.12, ATALITA DOS SANTOS 64163.1 07.12161.9.13, JOSE MACHADO FERREIRA NETO 77266.1 07.47399.0.14, AMANDA DE MORAIS P R ESCOBAR 99992.5 READAPTACAO DE FUNCAO EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28753.8.13, SANDRA MARIA T V SANTOS 91140.0 RESTOS DEIXADOS EM 18.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11936.7.13, REJANE DE AZEVEDO ALVES 15714.3"], [2223,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 065/ 2013 SEGTES/SS, em 20 de Agosto de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Wanessa Celerino de Oliveira, Nutricionista 40h, matrcula n 100.007-1, CPF n 048.028.734-17, na Unidade de Sade da Famlia Vietn, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/02/14 Livia Karine Rodrigues Barbosa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.223-7, CPF n 075.963.944-26, no Programa de Agente Comunitrio de Sade Estncia, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/10/13. Marianna Urquiza Seve de Abreu e Lima, Mdico Clinco Geral Plantonista, matrcula n 99.659-6, CPF n 073.705864-13, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 24/01/14. Gabriella Morais Duarte Miranda, Sanitarista 30h, matrcula n 99.998-2, CPF n 875.375.753-04, no Gabinete da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 18/02/14 Ana Paula de Melo Brito, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 97.985-9, CPF n 054.249.054-47, no Programa de Agente Comunitrio de Sade - Ceasa, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/10/13 Washington Jos dos Santos, Fisioterapeuta 20h, matrcula n 99.963-3, CPF n 047.474.744-12, na Unidade de Sade da Famlia Bernard Van Leer Braslia Teimosa, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/02/14 Clebya Candeia de Oliveira Marques, Fisioterapeuta 20h, matrcula n 99.995-9, CPF n 059.424.594-01, na Unidade de Sade da Famlia Desemb. Jos Manoel de Freitas - UR 4/5, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/02/14 Luana Padilha da Rocha, Fisioterapeuta 20h, matrcula n 100.001-2, CPF n 056.996.044-48, na Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordeno Geral, a contar de 12/02/14 Isabelle Rayanne Alves Pimentel da Nobrega, Fisioterapeuta 20h, matrcula n 99.996-3, CPF n 062.913.604-11, na Unidade de Sade da Famlia Cafesopolis, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/02/14 Naide Melo Costa, Assistente Social 20h, matrcula n 99.987-2, CPF n 046.012.754-31, na Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/02/14 Isabel Leite de Souza, Assistente Social 20h, matrcula n 99.990-6, CPF n 890.684.083-72, Unidade de Sade da Famlia Cafesopolis, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/02/14 Isabelle Heitor de Miranda Garrett, Assistente Social 20h , matrcula n 99.958-0, CPF n 041.253.914-40, na Unidade de Sade da Famlia UR 4/5 Desem. Jos Manoel de Freitas, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/02/14 Clodoaldo Santos Rodrigues de Medeiros, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.959-5 CPF n 067.237.784-56, na Unidade de Sade da Famlia Dr. Geraldo Barreto Carneiro Campelo San Martin Povo de Deus, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12002/14 Bruna Leito Miranda, Psicologo 40h, matrcula n 99.961-4 CPF n 039.428.884-08, na Unidade de Sade da Famlia Vila Sesi, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/02/14 Mateus do Amaral Meira, Psicologo 40h, matrcula n 100.015-2 CPF n 057.228.354-71, na Unidade de Sade da Famlia Bernard Vam Leer Braslia Teimosa, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/02/14 Carlos Belarmino da Silva Filho, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 100.047.-0 CPF n 709.425.524-15, na Siperviso Operacional de Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/02/14 Portaria n 066/ 2013 SEGTES/SS, em 21 de Agosto de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Luciana Lucena Raboni, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 97.863-2, CPF n 025.628.504-75, no Servio de Atendimento Mvel de Ugncia - SAMU , da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 07/02/14 Simone Santos Bezerra, Farmacutico 30h, matrcula n 97.973-4CPF n 007.992.014-48, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 17/02/14. Camila Pinon de Medeiros Zoby, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 100.336-4, CPF n 071.492.094-08, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 04/03/14. Amanda de Morais Pinto Ribeiro Escobar, Assistente Social 20h, matrcula n 99.992-5, CPF n 048.424.954-13, na Unidade de Sade da Famlia Odontloga Marina Gueiros, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Ateno na Sade, a contar de 24/02/14 Lucelia Maria Barbosa de Oliveira, Nutricionista 40h, matrcula n 100.003-9, CPF n 025.501.164-45, na Unidade de Sade da Famlia Chico Mendes - Ximbore, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/02/14 Silvana Rezende Florentino da Silva, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 100.036-5, CPF n 036.280.924-00, no Servio de Atendimento Mvel de Ugncia - SAMU , da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 12/02/14 Marcos Pablo Alencar da Cunha Cavalcanti, Mdico Traumatologista Plantonista, matrcula n 99.724-3, CPF n 029.310.384-40, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 03/02/14 Thais Camille Alves Gonalo, Terapeuta Ocupacional 20h, matrcula n 99.991-0, CPF n 052.275.584-42, na Unidade de Sade da Famlia Cafezpolis, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordeno Geral, a contar de 17/02/14 Gildemberg Rodrigues de Campos, Fisioterapeuta 20h, matrcula n 99.988-7, CPF n 046.504.104-36, na Unidade de Sade da Famlia Odontloga Marina Gueiros - Guarulhos, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/02/14 Aline Fernanda de Andrade, Fonoaudilogo 40h, matrcula n 99.993-0, CPF n 073.936.374-30, na Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/02/14 Ana Mirceia Siqueira Saldanha, Assistente Social 20h, matrcula n 99.957-6, CPF n 743.775.073-20, Unidade de Sade da Famlia UR 3, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/02/14 Maria Angelica Bezerra de Oliveira, Psicologa 40h , matrcula n 99.964-8, CPF n 010.613.874-02, na Unidade de Sade da Famlia Cafezpoli"], [2224,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"s, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/02/14 Nara Regina de Albuquerque Santos Arajo, Enfermeira 40h, matrcula n 100.341-0, CPF n 866.033.614-34, na Sede do Ditrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/02/14 Maria Florentina Pessoa, Fisioterapeuta 20h, matrcula n 100.005-5, CPF n 043.832.054-96, na Unidade de Sade da Famlia Vila Sesi, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/02/14 Maria Soraida Silva Cruz, Terapeuta Ocupacional 20h, matrcula n 100.000-4 CPF n 069.799.754-55, na Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/02/14 Isabelle Diniz Cerqueira Leite, Psiclogo 40h, matrcula n 99.960-0 CPF n 583.306.664-68, na Unidade de Sade da Famlia Cafezpolis, do Distrito Sanitrio VI, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/03/14 Portaria n 068/ 2014 SEGTES/SS, em 22 de Agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Adriana Maria do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 100.462-0, CPF n 028.259.514-71, na Unidade de Sade da Famlia Vila So Miguel Marrom Glace, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/02/14 Monica Georgia Maciel de Jesus, Tecnico Enfermagem 40H, matrcula n 100.049-7, CPF n 025.318.694-33, na Unidade de Sade da Famlia Dr. Helio Mendona Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/02/14. Livia Avelina dos Santos, Tecnico em Enfermagem 30h, matrcula n 100.327-5, CPF n 040.773.414-77, no Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do lcoolismo CPTRA, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 10/03/14. Paulo Jos de Cavalcanti Siebra, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.465-4, CPF n 002.231.243-97, no Servio Atendimento Mvel de Urgncia -SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 27/04/14 Marcell Lins Melo, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.464-6, CPF n 055.077.354-17, no Servio Atendimento Mvel de Urgncia -SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 18/04/14 Antnio Arlindo de Morais, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.476-0, CPF n 031.279.814-81, na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 09/04/14 Milton Halyson Benevides de Freitas, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 100.411-5, CPF n 064.100.414.-11, no Servio Atendimento Mvel de Urgncia -SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 15/04/14 Orlando Leal Cruz, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 100.479-4, CPF n 388.880.684-49, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 27/04/14 Irlanda Cristina Correa Cavalcanti Silva, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 100.444-1, CPF n 035.778.184-84, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 23/04/14 Joo Paulo Cardoso Martins, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 100.410-7, CPF n 008.276.364-07, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 09/04/14 Angelica Saraiva Rangel de S, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 99.703-8, CPF n 037.700.594-09, da Secretaria Executiva de Reabilitao em Sade, a contar de 27/01/14 Denise Lopes Timoteo Burger, Cirurgio Dentista 40h , matrcula n 100.469-7, CPF n 747.306.734-68, na Unidade de Sade da Famlia Jos Bonifacio dos Santos - Morro da Conceio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/04/14 Edivania Barbosa do Vale, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 99.382-1, CPF n 044.235.514-97, na Unidade de Sade da Famlia Crrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/03/14 Ingrid de Arajo Campos, Farmacutico 30h, matrcula n 100.471-9, CPF n 073.863.724-69, no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, do Distrito Sanitrio III, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/04/14 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [2225,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 035/2014-GAB/SDSDH, 22 DE AGOSTO DE 2014. A SECRETRIA SE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal - CONSIDERANDO o que dispe o art. 3, caput e inciso XI do pargrafo nico, c/c o art. 6, 1, da Resoluo TCE/PE n 09/2005, e no Manual Tomada de Contas Especial 2014, da Controladoria Geral do Municpio de Recife, item 6, letra e - CONSIDERANDO o Relatrio Preliminar N 009/2013 da Controladoria Geral do Municpio, que recomendou a no aprovao da Prestao de Contas pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, tendo em vista as diversas irregularidades identificadas no Relatrio Preliminar que comprometem o julgamento da correta e regular aplicao dos recursos transferidos atravs do convnio n 33/2011 - CONSIDERANDO o insucesso da Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria N 002/2014-GAB-SDSDH de 20 de janeiro de 2014 e posteriores alteraes, R E S O L V E : Art. 1 Instaurar novo procedimento de Tomada de Contas Especial, visando apurao dos fatos, identificao dos responsveis, quantificao do dano e obteno do ressarcimento, referente ao Convnio N 033/2011 celebrado entre o Municpio do Recife, por intermdio do Fundo Municipal da Criana e do Adolescente, com assistncia do Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA e o Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi. . Art. 2 Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidncia da primeira servidora, comporem a comisso do referido: Giselle da Silva Feitosa, Chefe do Setor de Formalizao e Prestao de Contas, matrcula n 88.977-1. Leila Regina Mercante Pessoa, Economista/ URB Recife, matrcula n 89070-0. Jos Nildo Tibrcio da Silva, Assistente Tcnico/URB, matrcula 89.790-5. Art. 3 A presidenta ser substituda em suas ausncias e impedimentos pela servidora Leila Regina Mercante Pessoa. Art.4 Os membros da comisso ficam liberados do desempenho de suas funes normais durante o perodo dos trabalhos. Art. 5 A Comisso fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessrios ao desempenho de suas funes, devendo os rgos vinculados a esta autoridade prestar colaborao necessria que lhes for requerida. Art. 6 A Comisso dever concluir seus trabalhos no prazo de sessenta dias. Art. 7 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de agosto de 2014 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 031/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 20 de agosto de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR as alteraes do Plano de Trabalho 2014 do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC para conveniamento com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, aprovado pela resoluo n 26/2014. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 032/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 20 de agosto de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR os Termos de Referncia para lanamento de Edital dos Servios de Acolhimento Institucional a: - Idosos - - Residncia Inclusiva para Jovens e Adultos - - Adolescentes grvidas e /ou com filhos - - Ameaados de Morte - 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 20 de agosto de 2014.. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [2226,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Portaria",1,"PORTARIA N 008/2014 O Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies: R E S O L V E : I - Delegar competncia a servidora RENATA VILAA DE QUEIROZ VALENA, matricula n 63.727-9, Gerente Geral de Planejamento e Gesto, para no exerccio do cargo Ordenar despesas, autorizar pagamentos, movimentar contas grficas liberadas e transferncias fixadas pela Programao Financeira desta Secretaria. II - Esta portaria ter vigncia a contar de 25/08/2014. Autorizo e ratifico. Recife, 25 de agosto de 2014. LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer Interino. PORTARIA N 009/2014 O Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies: R E S O L V E : I - Delegar competncia a servidora TACIANA MARIA VIEIRA DE MELO ARRUDA, matricula n 97.263-4, Gerente de Servios Financeiros, para no exerccio do cargo liquidar as despesas, autorizar pagamentos, movimentar contas grficas liberadas e transferncias fixadas pela Programao Financeira desta Secretaria. II - Esta portaria ter vigncia a contar de 25/08/2014. Autorizo e ratifico. Recife, 25 de agosto de 2014. LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer Interino."], [2227,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 400 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 372 de 07.06.2010, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II ao servidor DANIEL GOMES DA SILVA, CPF n 175.107.324-68 Matrcula n 14.118-6, a contar de 18 de agosto de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [2228,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 025/2014 - CPLM - BB N 552.781 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, lote nico, para aquisio 20 (vinte) mdulos, equipados com chuveiro, pia, sanitrio, cabides e banco de apoio, conforme especificaes tcnicas contidas no Termo de Referncia anexo ao Edital, atravs da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 08 (oito) de setembro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 25 de agosto de 2014. Sandra Maria Luz Brito. Pregoeira - em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS REPULBICAO DE RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 006/2014 - SECRETARIA DE FINANAS E SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. Objeto: Registro de Preos para aquisio de materiais de consumo de informtica com 08 (oito) Lotes, totalizando 37 (trinta e sete) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores)/lotes: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP- LOTE 01, com valor global de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reias) - e LOTE 06 com valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) respectivamente - REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA LOTE 08, com valor global de R$ 58.804,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e quatro reais). No houve vencedores para os Lotes 02, 03 e 07 restando os mesmos FRACASSADOS, e Lotes 04 e 05 foram CANCELADOS. Recife, 25 de agosto de 2014. Sandra Maria Luz Brito. Pregoeira em exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS ERRATA PREGO ELETRONICO n005/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em Cesso de Uso de TENDA DO TIPO PAVILHO/ GALPO para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, compreendendo os servios de instalao e manuteno corretiva, conforme descrio, plantas, desenhos e esquemas grficos. Comunicamos que no subitem 4.3 alnea K do Edital, onde se l: 'o prazo de validade da proposta de no mnimo 60 (sessenta) dias contados da data marcada para o encerramento do recebimento das propostas.' leia-se: 'o prazo de validade da proposta de no mnimo 90 (noventa) dias contados da data marcada para o encerramento do recebimento das propostas.'.Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 25 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira em exerccio. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 008/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 034/2014) - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO DE IMVEIS DA SEDE DA DLU - AV. RECIFE. VENCEDOR: CONSTRUTORA FAELLA LTDA-EPP., CNPJ 11.523.068/0001-71, com proposta no valor global de: R$ 144.220,51 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e vinte reais e cinqenta e um centavos). Recife, 25 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao."], [2229,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital de Convocao",1,"Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social EDITAL DE CONVOCAO REUNIO ORDINRIA Convoco, nos termos do art. 192, 1 e 2 , do Regimento Interno desta Cmara Municipal do Recife, os Vereadores: ALMIR FERNANDO (PC do B) e AMARO CIPRIANO (PSB), respectivamente, membros titulares da Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social, e na ausncia destes os vereadores: EDUARDO CHERA (PTN) e JAIRO BRITO (PT), para comparecerem Reunio Ordinria deste Colegiado, a ser realizada s 10h:00. (dez horas) do dia 26 de agosto de 2014 (tera-feira), na Sala das Comisses. DISCUSSO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 193/13 Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao pblica Aderaldo Pinto Ver. Eduardo Chera personalizada nas paradas de nibus de transportes pblicos e particulares de passageiros, no municpio do Recife e d outras providncias. 210/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de Ver. Aderaldo Pinto Ver. Amaro Cipriano uma unidade de combate a incndio e prestao de socorros, constituda por Corpo Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias. 227/13 Dispe sobre medidas de preveno e represso aos fenmenos de Ver. Wanderson Sobral Ver. Eduardo Chera violncia por ocasio de competies esportivas, no Municpio do Florncio Recife e d outras providncias. 229/13 Dispe sobre a cassao de licena de taxistas e transportadores de Isabela de Roldo Ver. Almir Fernando passageiros que favoream a explorao sexual de crianas e adolescentes no mbito da cidade do Recife, dando outras providncias. 279/13 Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano e defesa Social, respectivamente, e d outras providncias. 291/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. Ver. Gilberto Alves Ver. Amaro Cipriano 405/13 Dispe sobre a incluso da frase 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' nos ingressos e material promocional que menciona e d outras providncias. Ver. Michele Collins Ver. Estfano Menudo 131/14 Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do disque denncia e d outras providncias contra qualquer tipo de violncia, abuso e assdio sexual cometido contra menores. Ver. Almir Fernando . Estfano Menudo Recife, 21 de agosto de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Presidente da CSPDS RESOLUO N 457/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Joo Paulo Campello Cavalcante, matrcula n. 101.853-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 458/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Cancelar Gratificao de Representao do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) 101.853-1 Joo Paulo Campello Cavalcante 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 459/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n 101.637-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.042, da Estrutura Bsica Comissionada na Cmara Municipal do Recife. Art. 2. Nomear Joo Paulo Campello Cavalcante, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, smbolo EAC-III, cdigo 02.042, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 460/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1 Afastar da Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n 101.637-7. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 461/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1 Designar para Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o membro Joo Paulo Campello Cavalcante. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio"], [2230,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudantes passeiam pelo Recife de Clarice Lispector",1,"Que tal olhar o Recife pelos olhos de uma poetisa?! Esse foi o convite feito a 10 estudantes do quarto ano do ensino fundamental, da Escola Municipal Engenheiro Humberto Gondim, de Braslia Teimosa, na ltima sexta-feira (22). Sob a monitoria da jornalista Gergia Alves, eles puderam conhecer o Recife que fez parte da vida da escritora Clarice Lispector, durante os anos em que ela viveu na capital pernambucana. O circuito fez parte da programao da 12 edio do Festival Recifense de Literatura A Letra e A Voz, que realizado pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Segundo Gergia Alves, o objetivo do passeio foi mostrar s crianas um percurso que est inserido nos textos da autora. 'O que a gente quis foi fazer esses alunos enxergarem a obra de Clarice na cidade onde elas vivem. Acreditamos que podemos, sim, despertar nelas o interesse pela literatura a partir da visualizao do que eles leem nos livros', explicou. Numa van, o grupo passou por alguns pontos da cidade importantes para a escritora, como a Praa Maciel Pinheiro, onde se localizava a ltima casa que a famlia de Clarice morou no Recife - o Ginsio Pernambucano, onde ela estudou - e a Rua da Aurora, onde Clarice costumava passear com as colegas admirando os casares. O fim do circuito foi no Marco Zero, onde os estudantes puderam simbolicamente dar boas vindas Clarice que chegou de navio no Recife. As crianas que participaram do passeio j conheciam o livro 'A mulher que matou os peixes', uma das publicaes de Clarice Lispector voltadas ao pblico infantil. A professora Iraldes Alves, responsvel pelo grupo, falou sobre o desdobramento da atividade como estmulo leitura. 'Ns apresentamos a escritora atravs dessa obra e o resultado foi que eles ficaram curiosos em ler outros livros. Esse passeio vai despertar, agora, a curiosidade sobre a mulher Clarice e isso muito bom', ressaltou. A pequena Vitria, de 10 anos, foi uma das participantes mais empolgadas do passeio. 'Gostamos muito, mas eu queria mais!', disse. Uma nova edio do circuito pelo Recife de Clarice ser realizada no prximo domingo (31), a partir das 16h, com sada do Museu da Cidade do Recife. A atividade tambm ser voltada para alunos de escolas pblicas municipais. A 12 edio do Festival A Letra e A Voz prossegue tambm at o domingo. Confira a programao no www.festivalaletraeavoz.com.br."], [2231,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura instala Lixmetro em Afogados",1,"Aps passar por Boa Viagem e por ruas do centro do Recife, o Lixmetro chega ao bairro de Afogados. O equipamento usado para medir a quantidade de lixo gerado pela populao, como forma de trabalhar a educao ambiental. O Lixmetro esteve no ltimo sbado (23), no Mercado de Afogados, para conscientizar a populao sobre a importncia de descartar o lixo de maneira correta. A ao aconteceu das 7h s 15h30, com a participao de trs arte-educadores, que simularam uma partida de futebol, dando advertncias e cartes para quem jogasse o lixo na rua. Todo o lixo recolhido pelas equipes de varrio da Emlurb foi depositado no equipamento, que tem capacidade de armazenar at trs mil litros de resduo e permitiu a visualizao do material. Os prximos locais a receberem o Lixmetro sero os bairros de gua Fria, Casa Amarela e Cordeiro. Nas primeiras etapas, realizadas na avenida Boa Viagem e em locais do centro da cidade, como Mercado de So Jos, avenida Conde da Boa Vista, Parque 13 de Maio e Praa do Dirio, a ao registrou o recolhimento de 1.255 sacos de lixo, o que contabiliza cerca de 15.600 kg de material descartado."], [2232,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festival esportivo rene 200 pessoas com deficincia na praia de Boa Viagem",1,"A Prefeitura do Recife realizou no sbado (23), das 8h s 14h, o Festival Esportivo da Pessoa com Deficincia. O evento teve o objetivo de estimular a incluso desse segmento da sociedade na prtica esportiva e aconteceu na Praia de Boa Viagem, na altura da Rua Bruno Veloso, no local onde j se desenvolvem as atividades do projeto Praia Sem Barreiras. Coordenado pela Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, o Festival est inserido na programao da Semana Municipal da Pessoa com Deficincia. A participao foi gratuita e aberta a toda a populao. Na ocasio foram trabalhadas modalidades esportivas como atletismo, badminton, tnis de mesa, bocha, vlei, basquete, futebol de areia, chute ao gol e karat, alm de atividades como pintura do rosto e jogos de damas, xadrez, domin, tot e sinuca. O evento foi coordenado pela Secretaria de Esportes e Copa do Mundo e teve a colaborao da Associao de Apoio Pessoa Portadora de Deficincia, reunindo cerca de 200 participantes. As atividades contemplaram as pessoas com deficincias auditiva, fsica, intelectual e visual, tanto no masculino quanto no feminino. Participaram do evento paratletas de destaque, como Jenifer Martins, medalha de ouro no Parapan do Mxico em 2011 - Leonardo Amncio, o 'Gigante', bronze no mundial de Atletismo Paralmpico de Lyon, na Frana, ano passado - e a bicampe paralmpica Suely Guimares, ouro no arremesso de disco em Barcelona-1992 e Atenas-2004 e bronze em Atlanta-1996, que hoje chefia o setor de Paradesporto da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife. A presena deles tem o objetivo de inspirar os atletas da base, sem concorrer s medalhas e trofus. Aes - O Festival Esportivo da Pessoa com Deficincia est inserido na poltica esportiva da Prefeitura do Recife, que inclui os programas Esporte e Lazer na Cidade (PELC) e Segundo Tempo (PST) - um calendrio de competies de participao, com os jogos Escolares, da Terceira Idade, da Pessoa com Deficincia e a Virada Esportiva - o programa Recife Bom de Bola, que soma o maior torneio de futebol de vrzea do mundo a um conjunto de aes de combate violncia e descoberta de talentos. Alm disso, as obras de reforma e modernizao do Geraldo, com investimentos de R$ 34 milhes, transformaro o ginsio num moderna arena para shows e eventos esportivos."], [2233,2014,96,"2014-08-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Curso online ajuda servidor municipal a cuidar do meio ambiente",1,"Trinta e cinco servidores do Recife esto participando, este ms, de curso a distncia sobre como contribuir para a conservao da natureza no ambiente de trabalho. O curso oferecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e Escola de Governo. Os inscritos tm acesso ao contedo por meio do site http://escolavirtual.recife/meioambiente/. Trs dias por semana, facilitadores ficam disposio dos cursistas num chat da Escola Virtual. A biloga da Smas Walkyria Prado est sempre na frente do computador, das 20h s 21h, na segunda, quarta e sexta. 'So momentos em que tiramos dvidas, sugerimos leituras, enfim, de interao com os cursistas. Como um curso distncia, a comunicao deve ser preferencialmente online', esclrece Walkyia. O curso intitulado A3P: Conhecendo e Aplicando na Prefeitura do Recife. A3P a sigla para Agenda Ambiental na Administrao Pblica, um protocolo criado pelo Ministrio do Meio Ambiente para as reparties de todo o Brasil adotarem prticas sustentveis. Os 35 alunos so da Emprel, Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Escola de Governo e Secretaria de Educao. J h 90 servidores na lista de espera. O curso tem durao de um ms e est sendo realizado em agosto. Trata-se do primeiro curso, mas, a ideia realizar mais um este ano. E, a partir de 2015, oferecer pelo menos dois por semestre. O contedo se baseia em cartilha A3P do Ministrio do Meio Ambiente. Alguns dos temas das apostilas: uso racional dos recursos naturais e bens pblicos, gesto de resduos slidos, qualidade de vida no ambiente de trabalho e licitaes e compras sustentveis."], [2234,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.161 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto n. 27.414, de 04 de outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto n. 27.414, de 04 de outubro de 2013, e, CONSIDERANDO a solicitao contida no Ofcio n. 1049/2014 - GAB/SDSDH, para prorrogar o benefcio de Auxlio Moradia s famlias que continuam em situao de vulnerabilidade social, anteriormente beneficirias do Decreto n. 27.414/2013, que tiveram suas moradias destrudas, em virtude do incndio na Comunidade da Vila So Miguel, bairro de Afogados, nesta Cidade - CONSIDERANDO que as 05 (cinco) famlias continuam em situao de vulnerabilidade e cumpriram as exigncias do art. 6 do Decreto n. 23.460/08, de 15/02/2008 - CONSIDERANDO que indispensvel, para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 05 (cinco) famlias, o benefcio especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado pelo perodo de 06 (seis) meses os Benefcios Eventuais concedidos as 05 (cinco) famlias vtimas do incndio na Comunidade de Vila So Miguel, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 05 (cinco) famlias beneficirias da presente prorrogao so as que constam no Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo de novas moradias, pelas famlias beneficirias, nas reas onde houve o incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta de Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa n. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 04 de abril de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.161 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS RECADASTRADAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA DA COMUNIDADE DE VILA SO MIGUEL - AFOGADOS RECIFE/PE. NOME RG CPF BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA REZENDE 9.474.021 SDS/PE 702.505.674-07 SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 7.968.558 SDS/PE 079.713.514-61 JASON LOPES FREIRE 4.180.034 SDS/PE 754.804.094-68 AMARA TEFILA DA SILVA 9.477.012 SDS/PE 702.810.754-09 LEONES DA SILVA FERREIRA 8.443.659 SDS/PE 704.860.584-76 DECRETO N 28.162 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto n. 27.454, de 21 de outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto n. 27.454, de 21 de outubro de 2013, e, CONSIDERANDO a solicitao contida no Ofcio n. 1050/2014 - GAB/SDSDH, para prorrogar o benefcio de Auxlio Moradia s famlias que continuam em situao de vulnerabilidade social, anteriormente beneficirias do Decreto n. 27.454/2014, que tiveram suas moradias destrudas, em virtude do incndio na Comunidade da Vila So Miguel, bairro de Afogados, nesta Cidade - CONSIDERANDO que as 108 (cento e oito) famlias continuam em situao de vulnerabilidade e cumpriram as exigncias do art. 6 do Decreto n. 23.460/08, de 15/02/2008 - CONSIDERANDO que indispensvel, para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 108 (cento e oito) famlias, o benefcio especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado pelo perodo de 06 (seis) meses os Benefcios Eventuais concedidos as 108 (cento e oito) famlias vtimas do incndio na Comunidade de Vila So Miguel, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 108 (cento e oito) famlias beneficirias da presente prorrogao so as que constam no Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo de novas moradias, pelas famlias beneficirias, nas reas onde houve o incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta de Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa n. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 27 de abril de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.162 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 VTIMAS DE INCNDIO DA COMUNIDADE VILA SO MIGUEL N RESPONSVEL RG CPF ENDEREO 1. ADRIANA DA SILVA SOUZA DE AGUIAR 7895284 079412174-81 TRAV. SANTA HELENA, 41 2. ADRIANO JOS DA SILVA PEREIRA 7249162 07913685484 TRAV. SANTA HELENA, 44 3. ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA 8164839 104102944-62 TRAV. SANTA HELENA, 80 4. ALINE CARLA RAMOS DE SENA 7074924 056513354-39 TRAV. SANTA HELENA, 55 5. AMARA LUCIENE DA SILVA 7058076 076393654-57 TRAV. SANTA HELENA, 30 6. ANA CLECIA DA COSTA 7695177 068241504-95 TRAV. SANTA HELENA, 49 7. ANA PAULA DA SILVA SOUZA 7561952 071002354-56 TRAV. SANTA HELENA, 40 8. ANGELA MARIA BATISTA DOS SANTOS 7338772 081629864-56 TRAV. SANTA HELENA, 73 9. ANGELITA SALVADOR DA SILVA 1930651 023406734-96 TRAV. SANTA HELENA, 02 10. AUREA MARIA DOS SANTOS 4888751 021566514-77 TRAV. SANTA HELENA, 25 11. CARLOS LUIZ DA SILVA PACHECO 6129911 066903264-62 TRAV. SANTA HELENA, 61 12. CARMELITA HELENA DE SOUZA 1035418 363227924-15 TRAV. SANTA HELENA, 05 13. CAROLINE LUIZA DA SILVA PACHECO 8653063 106029374-93 TRAV. SANTA HELENA, 60 14. CLEIDE GOMES DA SILVA 4446561 078632314-00 TRAV. SANTA HELENA, 14 A 15. CLEITON MARINHO DA CRUZ 5227694 026604374-75 TRAV. SANTA HELENA, 20 A 16. DAGMA MARIA DOS SANTOS GITIRANA 33692402 643"], [2235,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"923094-87 TRAV. SANTA HELENA, 70 17. DANIELA LOPES ROLIM 8055949 091487764-08 TRAV. SANTA HELENA, 65 18. DANIELLE LOPES DA SILVA 7053942 066076884-46 TRAV. SANTA HELENA, 83 19. DARLAN GUSTAVO DOS SANTOS 7214770 988074164-33 TRAV. SANTA HELENA, 08 20. DEIZE VALERIA DA SILVA 7448398 065759964-69 TRAV. SANTA HELENA, 57 21. DIANA DE LIMA APOLINRIO DA SILVA 7443334 016323264-42 TRAV. SANTA HELENA, 85 22. ECIENE ROSA DA SILVA 7589137 087187794-50 TRAV. SANTA HELENA, 68 23. EDEILSON LINS DE MELO 3222081 823996034-00 TRAV. SANTA HELENA, 85 A 24. EDIVANIA CORREIA DA SILVA 7674544 085470364-07 TRAV. SANTA HELENA, 82 A 25. EDNA LUCIA DOS SANTOS 2108058 214735444-91 TRAV. SANTA HELENA, 58 26. ELMIRA CESRIO VIEIRA 2095226 389634934-15 TRAV. SANTA HELENA, 19 27. ETIENE PEREIRA DA COSTA 5383284 025295624-90 TRAV. SANTA HELENA, 33 28. EVELLYN MARIA DA SILVA 8727966 702498634-48 TRAV. SANTA HELENA, 76 A 29. FABIO PEREIRA DE LIMA 7034763 072931774-96 TRAV. SANTA HELENA, 26 30. FABIOLA VEIRA SANTOS 6536945 064230824-13 TRAV. SANTA HELENA, 20 31. FLAVIO ALVES MONTEIRO 3367215 819347004-44 TRAV. SANTA HELENA, 42 32. GENECI JOS DA SILVA MONTEIRO 3583624 667172724-49 TRAV. SANTA HELENA, 11 33. GRAZIELE RIBEIRO DA SILVA 8139773 106626854-97 TRAV. SANTA HELENA, 102 34. JAILSON JOSE DA SILVA 8039712 094883994-57 TRAV. SANTA HELENA, 80 A 35. JAMERSON FERREIRA DA SILVA 5167226 026397164-33 TRAV. SANTA HELENA, 82 36. JEANE CARLA BEZERRA 6715697 059032744-55 TRAV. SANTA HELENA, 25 37. JEFFERSON MARQUES LOPES DA SILVA 9401304 702500684-00 TRAV. SANTA HELENA, 09 38. JOANA D'ARC BARROS DE SANTANA 7300601 087738674-97 TRAV. SANTA HELENA, 40 39. JOEL SABINO PEDRO 2964489 592420784-68 TRAV. SANTA HELENA, 79 A 40. JOS ALEXANDRE ALVES 6332235 045811984-96 TRAV. SANTA HELENA, 45 41. JOS EVERALDO MARQUES DO NASCIMENTO 8864984 017808194-98 TRAV. SANTA HELENA, 07 42. JOS RAFAEL MARQUES DO NASCIMENTO 7801901 079361804-51 TRAV. SANTA HELENA, 41 43. JOS ROBERTO DA SILVA 3861388 010525954-30 TRAV. SANTA HELENA, 12 A 44. JOS SEVERINO DOS ANJOS 4446923 849694584-72 TRAV. SANTA HELENA, 78 45. JOSEANE GOMES DOS SANTOS 6993677 069630534-80 TRAV. SANTA HELENA, S/N 46. JOSELMA DE OLIVEIRA SILVA 6196136 038168884-45 TRAV. SANTA HELENA, 34 47. JOSIANE FERREIRA DA SILVA 4540886 847956204-82 TRAV. SANTA HELENA, 86 48. JOSILEIDE SANTOS DO MONTE 3205377 532005194-87 TRAV. SANTA HELENA, 79 49. JOSIMAR SANTOS DO MONTE 3358639 624253234-49 TRAV. SANTA HELENA, 25 A 50. JUCINIA DA SILVA DANTAS DOS SANTOS 7038773 097698264-13 TRAV. SANTA HELENA, S/N 51. JULIANA CELESTINO FERREIRA 7633411 069742274-77 TRAV. SANTA HELENA, 17 52. KARLA MARIA DA SILVA PEREIRA 7249160 076132604-96 TRAV. SANTA HELENA, 45 53. KATIA MARIA DA SILVA 1362586 701132014-86 TRAV. SANTA HELENA, 23 54. LEONARDO HENRIQUE LOPES DA SILVA 7087381 076285264-03 TRAV. SANTA HELENA, 67 55. LINDINALVA MARQUES DA SILVA 7819436 075976514-65 TRAV. SANTA HELENA, 06 56. LUIS LEONARDO DA SILVA FILHO 2444935 354180524-20 TRAV. SANTA HELENA, S/N 57. LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS 4940565 025146044-43 TRAV. SANTA HELENA, 26 58. MARCELA IZABELITA SILVA FERNANDES MORAES 7895326 079465914-46 TRAV. SANTA HELENA, 31 59. MARCELO ALEXANDRE ALVES 6114467 041782584-60 TRAV. SANTA HELENA, 42 60. MARIA AUGUSTA DA SILVA 7399771 063458904-05 TRAV. SANTA HELENA,118 A 61. MARIA BETANIA DE SOUZA ROCHA 4698823 625236514-91 TRAV. SANTA HELENA, 69 62. MARIA CRISTINE LOPES 8517356 971700114-68 TRAV. SANTA HELENA, 59 63. MARIA CRISTINA MONTE 7191621 058192774-57 TRAV. SANTA HELENA, 105 64. MARIA DA CONCEIO SANTOS DO MONTE 5759550 040721254-07 TRAV. SANTA HELENA, S/N 65. MARIA DA PAZ GONALVES DE LIMA 6392017 065609074-06 TRAV. SANTA HELENA, 78 66. MARIA DAS GRAAS RIBEIRO DE LIMA 3429621 480128074-91 TRAV. SANTA HELENA, 101 67. MARIA DO CARMO CESRIO VIEIRA 2556129 362904914-15 TRAV. SANTA HELENA, 23 68. MARIA DO CARMO DA SILVA 5119526 042032144-67 TRAV. SANTA HELENA, 39 69. MARIA DO CARMO DA SILVA 5782553 463171804-82 TRAV. SANTA HELENA, 75 70. MARIA DO CARMO GONALVES 5449057 043290764-54 TRAV. SANTA HELENA, 24 71. MARIA JOS DA SILVA 4620655 015327574-09 TRAV. SANTA HELENA, 104 72. MARIA LIDIANE SILVA DOS ANJOS 8141208 086540324-48 TRAV. SANTA HELENA, 77 73. MARIA LUZINETE DA SILVA 4446970 849700064-15 TRAV. SANTA HELENA, 47 74. MARIA DA PAIXO DA SILVA 5249048 042987494-44 TRAV. SANTA HELENA, 28 75. MARILENE BEZERRA DA COSTA 7633568 093666214-06 TRAV. SANTA HELENA, 01 76. MICHELLY CORREIA NIBBERING 5344757 043757794-54 TRAV. SANTA HELENA, 15 77. MOISES PESSOA DA SILVA 7147251 084548324-24 TRAV. SANTA HELENA, 13 78. MONICA FERREIRA DA SILVA 5427497 057750554-89 TRAV. SANTA HELENA, 56 79. PATRCIA DA SILVA SANTANA 6478969 081231204-00 TRAV. SANTA HELENA, 104 80. PAULO THIAGO SILVA FERNANDES MORAES 7895314 107404934-93 TRAV. SANTA HELENA, 37 81. REINILDA SEVERINA DA SILVA FILHA 6271042 040486834-70 TRAV. SANTA HELENA, 16 82. RENATA ALEXANDRE ALVES 6351285 041514014-58 TRAV. SANTA HELENA, 43 83. RICARDO PEREIRA DE LIMA 8978538 017808964-84 TRAV. SANTA HELENA, S/N 84. ROSICLEIDE DA SILVA 7375141 078245164-07 TRAV. SANTA HELENA, 101 85. ROSIENE DOS SANTOS GITIRANA 5602234 060800484-77 TRAV. SANTA HELENA, 71 86. SANDALOO JOAQUIM FERREIRA 6357144 044028584-45 TRAV. SANTA HELENA, 10 87. SIDIANA DA SILVA OLIVEIRA 7558246 068265934-75 TRAV. SANTA HELENA, 55 88. SIMONE DOS SANTOS SILVA 5651718 028464144-83 TRAV. SANTA HELENA, 72 89. SONIA MARIA DA SILVA 3097585 625427374-87 TRAV. SANTA HELENA, 76 B 90. THIAGO DA SILVA 6350416 095324364-80 TRAV. SANTA HELENA, 32 91. TIAGO CCERO LOPES DA SILVA 9153817 112210934-28 TRAV. SANTA HELENA, 66 92. TONY CARLOS ALVES DE ARAJO 4799415 949019884-68 TRAV. SANTA HELENA, S/N 93. VALQUIRIA DO NASCIMENTO CALADO 7300552 898594134-87 TRAV. SANTA HELENA, S/N 94. VASTI FERREIRA DA SILVA 7552733 015669954-00 TRAV. SANTA HELENA, 25 95. VITRIA MARQUES DA SILVA 4535668 024739804-70 TRAV. SANTA HELENA, 38 96. VIVIANE PEREIRA DE LIMA 7964595 079713534-05 TRAV. SANTA HELENA, 29 97. VIVIANE REGINA MENEZES DA SILVA 6629396 047987924-97 TRAV. SANTA HELENA, 74 98. WASHINGTON GOMES DE BARROS 9202881 108393624-71 TRAV. SANTA HELENA, 35 99. WELLINGTON PEREIRA DE LIMA 6794428 014565174-65 TRAV. SANTA HELENA, 25 100. EDENILSON LINS MELO 3222080 689128624-72 TRAV. SANTA HELENA, 101. JOSELA DE OLIVEIRA SANTOS MONTE 726657 356688304-20 TRAV. SANTA HELENA, 66 102. THUANNY SOUZA ROCHA 7175446 076174474-69 TRAV. SANTA HELENA, 103. JESSICA NATANNY CAVALCANTE DE SOUZA 7482654 083159054-81 TRAV. SANTA HELENA, 104. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 3509107 770260474-34 TRAV. SANTA HELENA, 105. EMERSON JUSTINO DE LIMA 7020594 085065374-60 TRAV. SANTA HELENA, 106. ANA PAULA BEZERRA RANULFO DA SILVA 6403664 056327474-33 TRAV. SANTA HELENA, 107. FABIO RICARDO DA SILVA 6166505 061660734-29 TRAV. SANTA HELENA, 108. JUDSON RAFAEL DA SILVA 6257069 093616294-50 TRAV. SANTA HELENA, DECRETO N 28.163 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Altera a r"], [2236,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"edao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.912, de 09 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal n. 28.018, publicado em 16 de junho de 2014 e republicado em 20 de junho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes no art.54, inciso IV, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n. 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da administrao direta e indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - CONSIDERANDO que a Administrao Pblica pode alterar seus atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art.1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas da Secretaria de Imprensa, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Secretrio de Imprensa, smbolo CDA-1 - II - 01 (um) cargo de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Imprensa, smbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, smbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Rdio e TV, smbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Presena Digital, smbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Especiais, smbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Produo e Eventos, smbolo CDA-4 - X - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Turismo, smbolo CAA-1 - XI - 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Gabinete, smbolo CAA-1 - XII - 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para o Vice-prefeito, smbolo CAA-1 - XIII - 01(um) cargo de Gestor de Reportagem Impressa para a Administrao e Gesto de Pessoas, smbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Fotojornalismo, smbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem para Rdio, smbolo CAA-1 - XVI - 01 (um) cargo de Gestor de Atendimento Digital, smbolo CAA-1 - XVII - 01 (um) cargo de Gestor de Programao Digital, smbolo CAA-1 - XVIII - 01 (um) cargo de Gestor de Assuntos Jurdico, smbolo CAA-1 - XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Monitoramento de Mdia, smbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Financeira, smbolo CAA-2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Defesa Civil, smbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Infraestrutura/URB, smbolo CAA-2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Infraestrutura/ EMLURB, smbolo CAA-2 - XXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Habitao, smbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Gabinete do Prefeito, smbolo CAA-2 - XXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Secretaria de Cultura, smbolo CAA-2 - XXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Assessoria de Imprensa - Polticas de Gnero, smbolo CAA-2 - XXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Presena Digital, smbolo CAA-2 - XXIX - 01 (um) cargo de Secretria de Gabinete, smbolo CAA-2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fotografia, smbolo CAA-3 - XXXI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital, smbolo CAA-3 - XXXII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Rdio e TV, smbolo CAA-3 - XXXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Locuo para Rdio, smbolo CAA-3 - XXXIV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Acervo Fotogrfico, smbolo CAA-3 - XXXV - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - EMLURB, smbolo CAA-3 - XXXVI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - Recife Responde, smbolo CAA-3 - XXXVII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Atendimento Digital - CTTU, smbolo CAA-3 - XXXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Redao Digital, smbolo CAA-3 - XXXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Relaes com a Imprensa, smbolo CAA-3 - XL- 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Comunicao Interna, smbolo CAA-3 - XLI - 09 (nove) cargos de Assistente, smbolo CAA-4.' Pargrafo nico. Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Imprensa 14 (quatorze) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano - II - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Infraestrutura e Servios Urbanos - III - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Educao - IV - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Sade - V - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Cultura - VI - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para o Desenvolvimento e Planejamento Urbano - VII - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para o Turismo e Lazer - VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para o Governo e Participao Social - IX - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para os Esportes - X - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - XI - 01 (um) cargo de Gerente de Relaes com a Imprensa para a Segurana Urbana - XII - 01 (um) cargo de Gerente de Direo de Arte - XIII - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo Financeiro - XIV - 01 (um) cargo de Gerente de Presena Digital.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.912, de 09 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Fica revogado, a partir de 03 de julho de 2014, o Decreto Municipal n. 28.018 de 16 de junho de 2014, republicado em 20 de junho de 2014. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 03 de julho de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO Secretrio de Imprensa DECRETO N 28.164 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso do benefcio de Auxilio Moradia a nove (09) famlias em situao de vulnerabilidade, residentes no entorno do Canal Ibipor, no bairro de Joana Bezerra, comunidade do Coque, em face da implantao do sistema de drenagem local, e construo do canal, com recursos do Programa PAC Drenagem - Saneamento para Todos, na Modalidade Manejo de guas Pluviais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso"], [2237,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4," das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no Artigo 3, Inciso I, da Lei Municipal n 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal n 18.810, de 30 de maro de 2001, CONSIDERANDO o Programa do PAC Drenagem - Saneamento para Todos, na Modalidade Manejo de guas Pluviais, desenvolvido pela Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE, com recursos da Unio Federal, prev a drenagem com recuperao e construo do canal e urbanizao do seu entorno, com o indicativo de melhorar o sistema de drenagem e a mobilidade urbana do local - CONSIDERANDO as obras saneamento executadas pela URB-RECIFE, vinculada Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, tem por objetivo realizar aes de saneamento bsico na comunidade do Coque - CONSIDERANDO a necessidade de demolio imediata de moradias no local, obrigando a remoo de famlias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir novas famlias na poltica habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefcio eventual de Auxlio Moradia como instrumento eficiente para execuo de Polticas Pblicas de Habitao, DECRETA: Artigo 1 Fica autorizada a concesso do benefcio de Auxilio Moradia a nove (09) famlias em situao de vulnerabilidade que esto impedindo fisicamente a obra de construo e urbanizao do Canal Ibipor, pertencente a esta Cidade, com recursos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC Drenagem. Artigo 2 O valor do beneficio previsto no Artigo anterior, ser de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago a (ao) chefe de cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Artigo 3 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE. Artigo 4 Compete Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento Diretoria de Administrao Setorial - DAS da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Artigo 5 So inacumulveis a percepo do Auxilio Moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Artigo 6 As despesas decorrentes deste Decreto, correro por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Oramentria Anual - LOA - do Municpio do Recife. Artigo 7 A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto.0 Artigo 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Ordem Nome RG CPF 01 Felipe Barbosa da Silva 6.854.651 - SDS/PE 072.861.094-99 02 Josael de Moura Silva 2.800.650 - SDS/PE 133.665.364-20 03 Mariza Batista da Silva 4.641.666 - SDS/PE 834.587.354-53 04 Quitria Maria da Silva 5.652.666 - SDS/PE 042.424.744-58 05 Solange Maria de Arajo 7.968.419 - SDS/PE 536.370.465-04 06 Valdimarta Victor Ferreira 7.803.731 - SDS/PE 074.896.344-82 07 Janana Cavalcanti da Cruz Carvalho 4.806.704 - SDS/PE 057.146.034-86 08 Mrcio Ferreira do Nascimento 4.370.921 - SDS/PE 028.735.044-47 09 Severino Jos da Silva Filho 3.102.942 - SDS/PE 496.831.874-04 Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.164 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO AUXLIO MORADIA NA COMUNIDADE DO COQUE - JOANA BEZERRA. DECRETO N 28.165 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento/PAC/Beberibe II, a ter incio nos trechos 01, 04, 05, 06, 08, 10, 12, 18, 20 e 21, localizados na Rua Poeta Vincius de Moraes, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido contempladas com as unidades habitacionais que foram entregues pela Secretaria de Saneamento em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 136/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 25 (vinte e cinco) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias residentes no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido"], [2238,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5," benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicao com efeitos pretritos a 01 de Agosto de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.165 DE AGOSTO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1-Alice Karina Lima Cruz 103.996.174-69 9.030.023-SDS/PE 05/4 A 2-Amanda Raquel Lima da Silva 096.395.544-64 8.557.993-SDS/PE 05/4 B 3-Cynthia Gomes dos Santos 053.380.494-90 6.735.444-SDS/PE 01/8 4-Elizngela Pereira Falco 065.635.844-03 6.644.889-SDS/PE 20/6 5-Fernando Antnio de Santana 829.447.924-15 4.344.174-SSP/PE 08/01 6-Deyvson Rodrigo Santos Martins 091.429.864-00 7.422.727-SDS/PE 01/07 7-Fernando Tavares Silva 371.961.974-53 2.073.970-SSP/PE 05/12 8-Herbert John Barbosa 093.464.254-07 7.419.489-SDS/PE 6/7 9-Iara Maria da Conceio de Lira 078.631.654-31 4.281.565-SDS/PE 6/48 10-Jssica Noberto Frana 101.958.534-07 9.148.286-SDS/PE 04/89 11-Joana Maria da Conceio 702.435.244-20 7.946.069-SDS/PE 6/8 12-Mrcia Lcia da Silva 023.534.344-79 5.166.847-SDS/PE 12/26 13-Maria da Conceio Luiz de Frana 422.106.154-53 3.385.635-SDS/PE 04/86 14-Mariluce Cristina de Luna 054.238.904-54 5.909.513-SSP/PE 10/31 15-Mariza Conceio Santos de Lima 905.879.444-04 3.184.881-SSP/PE 05/4 16-Ricardo Lira Martins 067.390.394-02 7.546.319-SDS/PE 10 17-Ricardo Pacheco do Nascimento 339.556.624-20 2.174.803-SSP/PE 21/37 18-Ronilson Viana da Silva 046.330.494-29 5.594.545-SDS/PE 05/3 19-Severina Maria da Silva 835.473.394-72 1.823.922-SDS/PE 06/38 20-Severina Maria da Silva 558.155.614-87 1.861.705-SSP/PE 05/13 21-Silvania Vasconcelos de Lima 070.913.254-94 5.461.285-SDS/PE 05/19 22-Taciana Souza Rodrigues 066.896.294-14 6.541.253-SDS/PE 12/27 23-Vera Lcia Conceio de Souza 068.089.664-35 7.489.214-SSP/PE 18/11 24-Vera Lcia da Silva 081.042.264-60 5.796.101-SDS/PE 12/28 25-Vilma dos Santos Gomes 073.095.354-80 4.698.615-SDS/PE 05/20 DECRETO N 28.166 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 04 (quatro) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel a continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.736, de 12.02.2014 - CONSIDERANDO o contido no Ofcio N 667/2014, da Secretaria Executiva de Defesa Civil e na C.I. n 122/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogada, pelo perodo de 06 (seis) meses, a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia em nome de 04 (quatro) famlias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda no receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4 Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 12 de agosto de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.166 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. RELAO DAS 04 FAMLIAS RESIDENTES NA AV. POETA VINCIUS DE MORAES, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, RECIFE/PE QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF RG 1-Daniele Rodrigues Roma 038.232.574-55 5.838.598-SSP/PE 2-Mar"], [2239,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"ia Rodrigues Catanho 196.581.684-34 1.763.409-SDS/PE 3-Jlio Cesar da Silva 103.767.254-27 6.166.088-SDS/PE 4-Tatiane Maria Matias Mendes 106.284.814-46 8.151.550-SDS/PE DECRETO N 28.167 DE 22 DE AGOSTO 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.850, de 28.03.2014 - CONSIDERANDO o contido no Ofcio n. 515/2014, da Secretaria de Saneamento e na C.I. n. 122/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental. CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia em nome do Sr. Derson Alexandre Amorim, C.P.F. n 058.933.114-00, R.G. n 7.112.469-SDS/PE, morador no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Saneamento e que ainda no recebeu a unidade habitacional. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 28 de setembro de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretrio de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.168 DE 22 DE AGOSTO 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.866, de 07.04.2014 - CONSIDERANDO o contido no Ofcio n. 504/2014, da Secretaria de Saneamento e na C.I. n. 122/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia em nome de Maria Cristina da Silva, R.G. n 3.936.260-SDS/PE, C.P.F. n 701.386.844-19, residente na Rua dos Craveiros, n 315-D, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda no recebeu a unidade habitacional. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 25 de setembro de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JUL"], [2240,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7,"IO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.169 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Altera a redao dos Arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 27.718, de 05 de fevereiro de 2014 e revoga os Decretos Municipais ns. 27.885, de 09 de abril de 2014 e 27.978, de 23 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1. Fica alterada a redao dos Arts. 1. e 2 do Decreto Municipal n. 27.718, de 05 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Gerncia Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educao, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto da Rede, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Tecnologia na Educao, smbolo CDA-3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Infraestrutura, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Assessor Jurdico Especial, smbolo CDA-3 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Obras, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto por Resultados, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento Oramentrio, smbolo CDA-4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto Estratgica, smbolo CDA-4 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento da Rede, smbolo CDA-4 - XV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia na Educao, smbolo CDA-4 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto da Rede, smbolo CDA-4 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, smbolo CDA-4 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Engenharia e Manuteno, smbolo CDA-4 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Poltica e Formao Pedaggica, smbolo CDA-4 - XX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Infantil, smbolo CDA-4 - XXI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Ensino Fundamental, smbolo CDA-4 - XXII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Integral, smbolo CDA-4 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao, smbolo CDA-4 - XVIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Finanas, smbolo CDA-4 - XXV. 01 (um) cargo de Gerente de Contratos, smbolo CDA-5 - XXVI. 01 (um) Gestor Tcnico de Gabinete, Smbolo CAA1 - XXVII. 01 (um) Chefe de Gabinete, Smbolo CAA1 - XXVIII. 01 (um) Gestor Jurdico, smbolo CAA1 - XXIX. 04 (quatro) Gestores Regionais, smbolo CAA1 - XXX. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo CAA1 - XXXI. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto da Rede, smbolo CAA1 - XXXII. 01 (um) Gestor de Unidade de Apoio Social, smbolo CAA1 - XXXIII. 01 (um) Gestor de Unidade de Infraestrutura, smbolo CAA1 - XXXIV. 01 (um) Gestor de Unidade de Engenharia e Manuteno, smbolo CAA1 - XXXV. 01 (um) Gestor de Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimnio, smbolo CAA1 - XXXVI. 01 (um) Gestor de Unidade de Controle de Contratos da Rede, smbolo CAA1 - XXXVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Planejamento e Gesto, smbolo CAA2 - XXXVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Gesto por Resultados, smbolo CAA2 - XXXIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Infraestrutura de Tecnologia, smbolo CAA2 - XL. 01 (um) Chefe de Diviso de Pedagogia de Tecnologia, smbolo CAA2 - XLI. 01 (um) Chefe de Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, smbolo CAA2 - XLII. 01 (um) Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo CAA2 - XLIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, smbolo CAA2 - XLIV. 01 (um) Chefe de Diviso de Acompanhamento Escolar, smbolo CAA2 - XLV. 01 (um) Chefe de Diviso de Projetos de Engenharia, smbolo CAA2 - XLVI. 01 (um) Chefe de Diviso do Centro de Formao Paulo Freire, smbolo CAA2 - XLVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao Infantil, smbolo CAA2 - XLVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - XLIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - L. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, smbolo CAA2 - LI. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao Especial, smbolo CAA2 - LII. 01 (um) Chefe de Diviso de Convnios, smbolo CAA2 - LIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Compras, smbolo CAA2 - LIV. 01 (um) Chefe de Diviso de Terceirizados, smbolo CAA2, LV. 01 (um) Chefe de Diviso de Finanas, smbolo CAA2 - LVI. 01 (um) Chefe de Diviso de Oramento, smbolo CAA2 - LVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Controle Contratual, smbolo CAA2 - LVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Alimentao e Nutrio, smbolo CAA2 - LIX. 01 (um) Secretria do Secretrio, smbolo CAA2 - LX. 01 (um) Chefe de Diviso de Apoio Administrativo do Gabinete, smbolo CAA2 - LXI. 01 (um) Chefe de Setor da Comisso de Sindicncia, Smbolo CAA3 - LXII. 36 (trinta e seis) Chefes de Setor, smbolo CAA3 - LXIII. 51 (cinquenta e um) Auxiliares, smbolo CAA4 - LXVII. 51 (cinquenta e um) Coordenadores de Creche, smbolo CAA4. Art. 2 . Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Educao, 05 (cinco) cargos previstos no Art.18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013 a seguir especificados: I.01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliao - II.02 (dois) cargos de Gerentes Administrativos - III.01 (um) cargo de Gerente de Alimentao - IV.01 (um) cargo de Gerente de Tecnologia'. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.718, de 05 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Ficam revogados os Decretos Municipais ns. 27.885, de 09 de abril de 2014 e 27.978, de 23 de maio de 2014. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 16 de agosto de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas "], [2241,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",8," JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 28.170 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto n. 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO a construo da Estao Elevatria na Rua Rio Beberibe, no bairro de Porto da Madeira e que atender a populao atravs do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC/2 - CONSIDERANDO que a famlia residente no local, encontra-se cadastrada ou identificada como extra cadastro, ter sido sorteada para a unidade habitacional a ser entregue com previso de dezembro de 2014, conforme o contido na C.I. n. 126/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) famlia nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) nova famlia, cuja titular a Sra. Natlia Silva de Lima, residente na Vila Miguel Arraes, n. 76, Bairro de Porto da Madeira, nesta Cidade, inscrita no CPF sob o n. 706.138.954-01 e Carteira de Identidade n. 9.826.301 SDS/PE, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 01 de julho de 2014. Recife, 22 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.171 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - BEIRINHA. 01 - Na condio de titulares: a) MANOEL VIEIRA VALERIO, portador da Cdula de Identidade n. 3.256.341- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 641.757.584-53 - b) VANDIVANIO FRANCISCO DE FARIAS, portador da Cdula de Identidade n. 5.677.849 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 042.201.714-01. 02 - Na condio de suplentes: a) DANIEL GONALVES DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 4.488.592 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 831.610.074-68 - b) MRCIA MIRIAM CASSIANO, portadora da Cdula de Identidade n. 5.087.936 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 895.501.964-53. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: MARCOS BAZANTE - Matr. 11.321-2 - b) Suplente: CELMA MARIA ROCHA FERREIRA - Matr. 17.018-6. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.172 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso "], [2242,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",9,"IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - COELHOS. 01 - Na condio de titulares: a) JORGE JERONIMO DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 1.311.778- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 169.761.504-04 - b) WATAS ANTONIO DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 6.860.416 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 049.189.104-08. 02 - Na condio de suplentes: a) ROSANGELA DO NASCIMENTO BARBOSA, portadora da Cdula de Identidade n. 3.832.130 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 640.894.444-20 - b) ANDREIA VIEIRA DA SILVA, portadora da Cdula de Identidade n. 3.832.130 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 640.894.444-20. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: KATIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA - Matr. 16.898-0 - b) Suplente: MARIA BETANIA Q. DE OLIVEIRA - Matr. 17.134-4. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.173 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - JARDIM UCHA. 01 - Na condio de titulares: a) WALDYR PEQUENO DE ARRUDA, portador da Cdula de Identidade n. 2.033.758- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 266.278.844-53 - b) WALDYR PEQUENO DE ARRUDA FILHO, portador da Cdula de Identidade n. 8.156.098 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 095.475.524-30. 02 - Na condio de suplentes: a) JOS FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, portador da Cdula de Identidade n. 5.357.419 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 030.064.664-03 - b) IRAQUITAN PAULO DE MELO, portador da Cdula de Identidade n. 2.658.195 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 586.505.984-04. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: CELMA MARIA ROCHA FERREIRA - Matr. 17.018-6 - b) Suplente: MAURIVALDO OLIVEIRA SILVA - Matr. 16.953-6. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.174 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - PLANETA DOS MACACOS. 01 - Na condio de titulares: a) VILMA ARRUDA DO NASCIMENTO, portadora da Cdula de Identidade n. 2.746.213- SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 432.782.994-34 - b) MIRIAM DUARTE BARBOSA DOS SANTOS, portadora da Cdula de Identidade n. 1.426.392 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 047.915.754-58. 02 - Na condio de suplentes: a) CLAUDIA REGINA COELHO CARVALHO, portadora da Cdula de Identidade n. 4.243.598 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 866.668.434-87 - b) ALESSANDRA MARIA DA SILVA, portadora da Cdula de Identidade n. 6.026.993 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 037.243.274-39. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: CELMA MARIA ROCHA FERREIRA - Matr. 17.018-6 - b) Suplente: MARCOS BAZANTE DA SILVA - Matr. 11.321-2. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.175 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16."], [2243,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",10,"113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - STIO DO BERARDO. 01 - Na condio de titulares: a) MANOEL MENDES DE SOUZA SOBRINHO, portador da Cdula de Identidade n. 2.895.287- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 473.304.224-87 - b) ALISSON DOS SANTOS SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 7.590.878 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 079.391.624-03. 02 - Na condio de suplentes: a) EDSON FERREIRA DA CUNHA, portador da Cdula de Identidade n. 526.482 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 001.181.924-34 - b) JORGE SOARES DO NASCIMENTO FILHO, portador da Cdula de Identidade n. 1.186.638 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 079.007.287-40 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: ANA LUCIA RAMALHO BATISTA - Matr. 15.390-7 - b) Suplente: ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO - Matr. 16.047-4. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.176 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - TORRES. 01 - Na condio de titulares: a) VANILSON ALEXANDRE TINOCO, portador da Cdula de Identidade n. 766.203- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 070.767.204-00 - b) LUCIANO DE PAIVA FERREIRA, portador da Cdula de Identidade n. 1.204.165 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 102.746.424-68. 02 - Na condio de suplentes: a) SEVERINO ALEXANDRE DE LIMA, portador da Cdula de Identidade n. 2.513.849 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 283.508.474-68 - b) FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, portador da Cdula de Identidade n. 2.515.143 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 342.396.694-72 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO - Matr. 16.047-4 - b) Suplente: ANA LUCIA RAMALHO BATISTA - Matr. 15.390-7. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.177 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - VILA ESPERANA/CABOC. 01 - Na condio de titulares: a) ELZA DE OLIVEIRA LIMA DE SANTANA, portadora da Cdula de Identidade n. 2.307.240- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 322.149.014-34 - b) MARIA DA PAZ FELIX DA SILVA, portadora da Cdula de Identidade n. 3.294.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 581.587.584-87. 02 - Na condio de suplentes: a) DAVID HENRIQUE DE MOURA JUNIOR, portador da Cdula de Identidade n. 210762619000 MIN. EX., inscrito no CPF/MF sob o n. 064.481.974-00 - b) LUCIA VIRGINIA BRAGA LEAL, portadora da Cdula de Identidade n. 2.318.267 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 353.288.274-49 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: MARIA BETANIA QUEIROZ DE OLIVEIRA - Matr. 17.134-4 - b) Suplente: KATIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA - Matr. 16.898-0. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.178 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quan"], [2244,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",11,"to composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - VILA FELICIDADE. 01 - Na condio de titulares: a) SIVANEY FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS, portadora da Cdula de Identidade n. 6.303.917- SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 010.405.864-14 - b) SEVERINA PAULA FERREIRA, portadora da Cdula de Identidade n. 3.259.084 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 868.529.224-72. 02 - Na condio de suplentes: a) NILZA SANTOS GOMES DA SILVA, portadora da Cdula de Identidade n. 4.028.400 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 864.096.384-34 - b) MARIA BETANIA DA SILVA, portadora da Cdula de Identidade n. 3.000.275 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 022.573.634-93 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: ANA LUCIA RAMALHO BATISTA - Matr. 15.390-7 - b) Suplente: SELMA SANTOS SILVA MATOS - Matr. 17.117-4. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.179 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 658.471,47 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administrao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 44.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 90.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 220.000,00 TOTAL 436.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administrao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenao e Gesto das Aes Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 20.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.500,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.900,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 223.600,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.23.692.1.321.2.057 - Fortalecimento e Apoio s Microempresas, s 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 15.500,00 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento Economia Popular e Solidria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 66.500,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 39.700,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.300,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 436.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.180 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.35 - FT 0641 - Servios de C"], [2245,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",12,"onsultoria 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.35 - FT 0641 - Servios de Consultoria 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.181 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.814.062,05 (um milho, oitocentos e quatorze mil e sessenta e dois reais e cinco centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.000.000,00 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.827,20 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO 2401 - Controladoria Geral do Municpio - Administrao Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gesto e Aperfeioamento do Controle Interno e Social da Administrao Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 46.723,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.150,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 375.732,97 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.410,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 357.218,88 TOTAL 1.814.062,05 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.827,20 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO 2401 - Controladoria Geral do Municpio - Administrao Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 46.723,00 ? 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 3.150,00 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 219.902,11 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 49.800,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 76.440,86 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 43.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 357.218,88 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 264.991,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 735.008,34 TOTAL 1.814.062,05 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.182 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crdito suplementar de R$ 3.000.000,00 (trs milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.37-FT 0120 - Locao de Mo-de-obra 2.200.000,00 3.3.90.39-F"], [2246,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",13,"T 0120 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 800.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1919.15.00-FT 0120 - Multas Previstas na Legislao de Trnsito 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.183 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crdito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milho, oitocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0242 - Servios de Consultoria 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.184 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 14.000.000,00 TOTAL 14.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 14.000.000,00 TOTAL 14.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.185 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 9.152.704,82 (nove milhes, cento e cinqenta e dois mil, setecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 921.132,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.876.694,82 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 106.552,00 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.238.326,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 10.000,00 TOTAL 9.152.704,82 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.763.018,99 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 236.981,01 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mang"], [2247,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",14,"ue 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 53.134,17 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.017.957,65 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificao das ZEIS 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.071.613,00 TOTAL 9.152.704,82 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.186 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 3.021.490,29 (trs milhes e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0102 - Servios de Consultoria 2.053.323,61 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 30.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.35-FT 0102 - Servios de Consultoria 586.950,78 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 161.215,90 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 190.000,00 TOTAL 3.021.490,29 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 3.021.490,29 TOTAL 3.021.490,29 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.187 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementao e Fortalecimento do Controle Social na Gesto das Polticas de Sade do Municpio 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementao e Fortalecimento do Controle Social na Gesto das Polticas de Sade do Municpio 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.188 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 6.005,00 (seis mil e cinco reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.233.2.086 - Realizao de Aes Estratgicas da Assistncia Farmacutica 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 6.005,00 TOTAL 6.005,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.233.2.086 - Realizao de Aes Estratgicas da Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 6.005,00 TOTAL 6.005,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 2"], [2248,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",15,"2 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.189 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crdito suplementar de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 371.000,00 TOTAL 371.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 97.527,76 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 113.472,24 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 160.000,00 TOTAL 371.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.190 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 10.881.000,00 (dez milhes, oitocentos e oitenta e um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 8.594.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.287.000,00 TOTAL 10.881.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1931.13.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 10.881.000,00 TOTAL 10.881.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.191 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crdito suplementar de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 672.000,00 TOTAL 672.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1931.13.00-FT 0100 - Receita da Dvida Ativa do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS 672.000,00 TOTAL 672.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.192 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 14.123.015,83 (quatorze milhes, cento e vinte e trs mil e quinze"], [2249,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",16," reais e oitenta e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 270.269,52 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.678.282,70 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 458.823,27 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.184.486,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 655.484,20 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.412.910,74 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.830.940,14 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.558.035,26 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizaes e Restituies 573.784,00 TOTAL 14.123.015,83 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 100.000,00 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 7.605.015,83 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 79.122,58 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 677,97 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 2.468.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.998.088,04 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 443.111,41 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo a Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 369.000,00 TOTAL 14.123.015,83 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.193 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO o crdito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.160,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.840,00 TOTAL 12.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.194 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 107(cento e sete) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, pr"], [2250,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",17,"evista no Programa de Acelerao do Crescimento-PAC-Beberibe II, a ter incio nos trechos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 21, 22 e 23, localizados entre a Rua Pirangi e Rua dos Craveiros, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDOque as famlias encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido contempladas com as unidades habitacionais que foram entregues pela Secretaria de Saneamento em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n115/2014, da Gerncia Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 107 (cento e sete) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 107 (cento e sete) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4 Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8 Este Decreto entra em vigor a contar do dia 01 de Julho de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento x VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.194 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N IDENTIFICAO PLANTA/TRECHO NOME RG CPF 1. JOS EDSON DE OLIVEIRA FILHO 8.200.362 SDS/PE 017.344.984-04 51 C/23 2. ROSINEIDE GONALVES ALVES 5.427.644SSP/PE 078.368.714-10 03/22 3. INALDO JOS DA SILVA 4.252.170SSP/PE 022.533.894-71 43 D/21 4. MARIA JOS BARBOSA 3.893.700 SDS/PE 715.049.824-87 23/15 5. EDILENE PEREIRA DOS SANTOS 3.650.414 SDS/PE 762.925.764-34 45/15 6. NADJA XAVIER DA SILVA 3.021.521 SDS/PE 479.817.414.91 19/13 7. MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA 7.661.764 SDS/PE 073.359.244-99 21/13 8. ,ERITON JULIO OLANDA DE OLIVEIRA 7.261.550 SDS/PE 090.945.604-61 45/13 9. SHEILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO 7.671.559 SDS/PE 078.964.354-54 20/12 10. ERENICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 3.993.998 SDS/PE 600.309.684-53 11/12 11. MAYARA DE SOUZA TRINDADE 9.058.065 SDS/PE 110.901.094-07 42 A/11 12. MARIA IZABEL DOS SANTOS 6.068.359 SDS/PE 052.700.974-19 22/10 13. MARIA DE FATIMA DA CONCEIO 3.271.094 SDS/PE 520.479.704-15 16/10 14. MARIA CELIA SANTOS DA SILVA 4.840.868 SDS/PE 027.911.934-80 35/9 15. JOSILENE MARQUES DA SILVA 5.542.285 SDS/PE 046.705.214-03 15/7 16. JOS PERICLES CRISTIANO CHAGAS 6.151.025 SDS/PE 052.460.734-93 2/6 17. ELISANGELA GOMES DA SILVA 4.045.709 SDS/PE 052.581.164-84 16/06 18. SILVANIA MARIA SANTANA SILVA 1.958.760 SDS/PE 234.660.064-49 19/06 19. ADRIANA KELLY DE SANTANA PESSOA 7.165.385 SDS/PE 090.545.714-54 19 A/6 20. ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA 4.637.845 SDS/PE 832.360.314-68 31/6 21. JOSEMAR DE LIMA COSTA 7.527.907 SDS/PE 088.254.254-06 35 A/6 22. DANIELLE PAES PERNAMBUCO 6.340.489 SSP/PE 010.472.234-73 37/6 23. JACIARA DA CONCEIO FERREIRA 4.474.048 SSP/PE 862.450.154-72 40/6 24. ADRIANA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.106 SSP/PE 054.127.724-39 43/6 25. VALESKA CHRISTINE DA SILVA MENDES 5.289.015 SDS/PE 031.388.234-75 44/6 26. ELISANGELA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.113 SDS/PE 054.127.744-82 45/6 27. ANDERSON FERREIRA SALLY 8.035.247 SDS/PE 092.181.694-40 46/6 28. JESSICA DO NASCIMENTO SANTOS 7.275.498 SDS/PE 084.686.854-70 47/6 29. TEREZA JANAINA DO CARMO SILVA 7.283.860 SDS/PE 062.339.494-40 50/6 30. LUZIANA DO CARMO SILVA 5.858.469 SDS/PE 008.538.164-09 51/6 31. ALICE KARINA LIMA CRUZ 9.030.023 SDS/PE 103.996.174-69 4 A/5 32. AMANDA RAQUEL LIMA DA SILVA 8.557.993 SDS/PE 096.395.544-64 4 B/5 33. JOS ALMEIDA DE LIMA 1.219.887 SDS/PE 142.734.384-53 8/5 34. ALESSANDRA ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA 5.544.652 SDS/PE 011.595.704-93 14/5 35. CSSIO JOSOLIVEIRA SANTOS 6.794.001 SDS/PE 100.371.254-19 15/5 36. CASSIANO JOS DE OLIVEIRA SANTO 6.458.970 SDS/PE 056.642.964-02 18/5 37. VALDELICE OLIVEIRA SANTOS 2.956.476 SDS/PE 026.339.134-58 18 A/5 38. JACIARA MARIA SOARES DE LIMA 3.760.988 SDS/PE 707.671.224-53 22 A/5 39. GERALDA MANUELA ROCHA DE AQUINO 6.617.960 SDS/PE 046.269.004-02 22 B/5 40. JACILENE LIMA DA SILVA 7.812.768 SDS/PE 078.800.264-36 22 C/5 41. THIAGO GEORGE BARBOSA FALCO 7.728.196 SDS/PE 094.106.604-03 25/5 42. GLEDSON ANTONIO DO NASCIMENTO 5.457.017 SDS/PE 027.211.994-63 26/5 43. RO"], [2251,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",18,"BERTO FELIX DE AMORIM 3.742.561 SDS/PE 770.414.964-49 27/5 44. CLCIO CAETANO DA SILVA 6.552.979 SDS/PE 068.377.994-01 28/5 45. MARIA DA CONCEIO DOS SANTOS 6.625.277 SSP/PE 744.599.964-72 29/5 46. MIRIELLY MARIA DIONISIO DE LIMA 7.736.736 SDS/PE 085.072.724-36 30/5 47. ELIZABETE MARIA DE SOUZA DA SILVA 4.824.892 SSP/PE 933.978.364-68 31/5 48. PEDRO DE OLIVEIRA LIMA FILHO 3.011.379 SSP/PE 756.194.234-68 36/5 49. FLAVIA MARIA GOMES 6.689.646 SDS/PE 057.897.514-90 37/5 50. SANDRA BRASILINA FRANA DE LIMA 3.584.589 SDS/PE 033.587.964-00 41/5 51. MARIA LCIA DA SILVA 1.808.262 SDS/PE 252.538.164-53 45/5 52. MNICA MARIA DA SILVA 4.245.179 SDS/PE 879.792.094-00 47/5 53. GLEICE MARIA DA SILVA 7.479.933 SDS/PE 064.493.984-26 48/5 54. AUCIONE DOS SANTOS 4.262.315 SDS/PE 988.032.554-00 2/4 55. EDUARDO EUGNIO DA SILVA 7.812.626 SDS/PE 092.678.444-74 5/4 56. CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 4.738.517 SDS/PE 962.116.524-53 8/4 57. SUINHANA ABREU DA FONSECA 24.618.142-4 SECC/RJ 130.986.147-14 9 A/4 58. PATRCIA DA SILVA OLIVEIRA 5.471.161 SDS/PE 036.274.474-25 10 A/4 59. VALQUIRIA DA SILVA 7.462.473 SDS/PE 078.651.974-62 11/4 60. DANIELA REGIS FERREIRA 6.237.345 SSP/PE 049.743.494-65 13/4 61. MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS 4.759.120 SDS/PE 062.509.874-95 35/4 62. GLEICE CORREIA DA SILVA 7.178.347 SDS/PE 079.965.484-12 43 A/4 63. REGINA DOS SANTOS MENEZES 4.391.637 SDS/PE 834.231.684-04 46 A/4 64. ANGELA PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA 5.102.320 SSP/PE 022.709.034-98 48/4 65. RAFAELA LOURENO DA SILVA 8.536.233 SDS/PE 096..199.324-39 51/4 66. RAFAEL LOURENO DA SILVA 8.176.584 SDS/PE 708.353.924-30 52/4 67. JOSENILDO VIANA DA SILVA 5.364.200 SDS/PE 033.441.254-43 53/4 68. ELIAS VIANA DA SILVA 1.533.828 SSP/PE 003.486.728.70 55/4 69. PAULA FERNANDA DE ASSIS DO DESTERRO 7.443.320 SDS/PE 077.032.704-40 60/4 70. EDINALDO XAVIER DE SOUZA FILHO 6.437.566 SDS/PE 055.590.684-11 68 A/4 71. DAMIO RICARDO DE SOUZA 3.589.037 SDS/PE 661.404.984-49 68 B/4 72. EDNALDA MARIA DE SOUZA 6.461.924 SDS/PE 041.739.784-48 68 C/4 73. ADRIANA MARIA DE SOUZA 5.181.325 SDS/PE 041.603.854-94 68 D/4 74. ALEXANDRA GOMES DA SILVA 6.272.858 SSP/PE 055.240.844-08 78/4 75. NDIA MARIA RODRIGUES FRANA 2.620.439 SSP/PE 480.327.354-53 79/4 76. FERNANDO ALMEIDA PAIVA 2.885.121 SSP/PE 464.871.584-53 82/4 77. IRACEMA MARIA DE LIMA 1.951.041 SSP/PE 217.506.024-15 91/4 78. VERONICA MARIA DE LIMA 6.301.762 SSP/PE 056.783.874-99 92/4 79. IVANESSA BARBOSA DO NASCIMENTO 7.765.288 SDS/PE 085.213.634-00 105 B/4 80. MARIA DO CARMO DA CRUZ 2.733.470 SDS/PE 400.677.344-72 2/3 81. AIRES MARIA DE LIMA 7.227.868 SDS/PE 073.176.434-08 5/3 82. ANA PAULA DE SOUZA ARAJO 6.980.096 SDS/PE 074.997.264-52 8/3 83. DANIELE MELO DE FREITAS 6.312.310 SSP/PE 044.578.084-31 14 A/3 84. JOS THIAGO FRANA 6.991.840 SDS/PE 071.984.964-07 18/3 85. ANA VALRIA GOMES 6.245.112 SSP/PE 047.620.644-83 4/2 86. BENEDITO JOS DA SILVA 1.019.067 SSP/PE 744.794.074-72 9 A/2 87. PAULO CSAR CABRAL DE LIMA 0599800106 MT/PE 055.088.734-22 11/2 88. ALANA MARIA DA SILVA 8.463.668 SDS/PE 100.205.834-19 11 A/2 89. DARCILENE FERREIRA DE MELO 4.591.944 SDS/PE 899.922.964-53 12/2 90. CCERO FIRMINO DA SILVA 2.983.139 SDS/PE 740.571.894-91 12 A/2 91. JAILSON CCERO DA SILVA 7.006.783 SDS/PE 084.281.454-07 16/2 92. EVELIN CARNEIRO DA SILVA 8.082.488 SDS/PE 104.782.174-55 24/01 93. JOS CLEMILSON DA ROCHA LEITE 7.148.216 SDS/PE 014.474.474-09 25/01 94. FABIANA CRISTINA COSTA DA SILVA 6.748.357 SDS/PE 045.540.894-79 28/01 95. LUCIANO SILVA DA COSTA 7.700.510 SDS/PE 095.570.614-99 28 A/01 96. WILLAMS PEREIRA DE ARAJO 8.451.923 SDS/PE 704.422.274-93 28 B/01 97. DIEGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES 9.257.244 SDS/PE 113.261.334-54 31/01 98. SERGIO FRANCISCO NUNES 4.893.887 SDS/PE 988.082.904-25 34/01 99. CLAUDEVANIA MACHADO PAULA 5.425.582 SDS/PE 041.731.834-02 35/01 100. SHIRLENE DA SILVA ALVES 7.183.874 SDS/PE 014.008.844-03 36/01 101. FBIO GOMES DA SILVA 5.596.438 SDS/PE 033.886.674-46 37/01 102. SILVIO LEANDRO ARAUJO NUNES 8.505.405 SDS/PE 099.188.454-06 40/01 103. SANDRO IVANILDO DO 5.655.993 SSP/PE 041.701.434-18 41/01 104. JOS LIMA DE ARAJO 3.780.993 SDS/PE 834.363.404-72 44/01 105. GLEICE NATALI LIMA DE ARAUJO 7.760.591 SDS/PE 085.375.144-70 45/01 106. MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO 4.441.633SDS/PE 031.755.644-45 48/01 107. SUZY KELIS GOMES DE MELO 7.384.889 SDS/PE 108.730.144-05 49/01 DECRETO N 28.195 DE 22 DE AGOSTO DE2014 EMENTA: Autoriza a circulao de Txis do Municpio do Recife nos 'Corredores Exclusivos para nibus' cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e CONSIDERANDO a validao das Portarias Tcnicas DP-CTTU de nmeros: 003/2011, 027/2011 e 046/2012, DECRETA: Art. 1 Fica permitida a circulao de txis do municpio do Recife nos 'Corredores Exclusivos para nibus' localizados no mbito do Municpio do Recife, exceto nos corredores onde exista operao do sistema de BRT/Via Livre e no interior dos terminais integrados de passageiros. 1 A autorizao concedida no caput somente vlida: I - para os txis do SMTX/Recife "], [2252,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",19,"que estejam transportando passageiros - e II - para os txis do SMTX que no possuam pelcula de escurecimento nas reas envidraadas, que dificultem a visualizao interna do veculo pelos agentes fiscalizadores. 2 Fica proibido realizar embarque e desembarque de passageiros ao longo dos 'Corredores Exclusivos de nibus'. Art. 2 A inobservncia do disposto neste Decreto acarretar aos infratores as penalidades previstas na Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, nas Resolues do Conselho Nacional de Trnsito - CONTRAN e demais legislaes pertinentes. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.196 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Modifica os dispositivos mencionados no Art. 4, renumera e cria Anexos do Decreto Municipal n. 28.039, de 30 de junho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao Pblica de alterar os prprios atos, quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 28.039, de 30 de junho de 2014 - CONSIDERANDO a quantidade de txis, o exguo prazo e o alto custo para aferio do taxmetro, DECRETA: Art. 1. O Pargrafo nico do art. 4 do Decreto Municipal n. 28.039, de 30 de junho de 2014, passa a ser renumerado para Pargrafo Primeiro e fica criado um Pargrafo Segundo, com a seguinte redao: '. 1. (...) 2. At o dia 31 de dezembro de 2014, os Txis do Municpio do Recife esto autorizados a utilizar a Tabela com Valores Quilomtricos descrita na forma dos Anexos II e III deste Decreto'. Art. 2. O Anexo nico do Decreto Municipal n. 28.039, de 30 de junho de 2014, passa a ser renumerado para Anexo I e ficam criados os Anexos II e III, conforme redao dos anexos deste Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de julho de 2014. Recife, 22 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO I AO DECRETO MUNICIPAL N. 28.196 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. PLANILHA TARIFRIA DO SERVIO ESPECIAL DE TXI AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE Grupos Distncias Mdias - Km Tarifa Adicional - 22h01min s 5h59min. Grupo 01 6 R$ 19,68 R$ 23,62 Grupo 02 9 R$ 29,53 R$ 35,43 Grupo 03 15 R$ 32,80 R$ 39,37 Grupo 04 18 R$ 39,37 R$ 47,24 Grupo 05 21 R$ 45,93 R$ 55,11 Grupo 06 24 R$ 52,49 R$ 62,99 Grupo 07 27 R$ 59,06 R$ 70,86 Grupo 08 29 R$ 63,43 R$ 76,11 Grupo 09 33 R$ 72,17 R$ 86,61 Grupo 10 38 R$ 83,11 R$ 99,73 Grupo 11 40 R$ 87,49 R$ 104,98 Grupo 12 45 R$ 98,42 R$ 118,10 Grupo 13 50 R$ 109,36 R$ 131,23 Grupo 14 55 R$ 120,29 R$ 144,34 Grupo 15 60 R$ 131,23 R$ 157,47 Grupo 16 70 R$ 153,10 R$ 183,71 PLANILHA TARIFRIA DO SERVIO COMUM DE TXI DO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTNIO FARIAS - TIP Zonas de Trfego Distncias mdias - Km Tabela A Tabela B ZT 01 24,0 R$ 49,78 R$ 59,99 ZT 02 22,5 R$ 46,68 R$ 56,25 ZT 03 24,0 R$ 49,78 R$ 59,99 ZT 04 26,0 R$ 53,93 R$ 64,99 ZT 05 25,0 R$ 51,86 R$ 62,49 ZT 06 25,0 R$ 51,86 R$ 62,49 ZT 07 20,5 R$ 42,53 R$ 51,25 ZT 08 20,5 R$ 42,53 R$ 51,25 ZT 09 20,5 R$ 42,53 R$ 51,25 ZT 10 17,0 R$ 35,26 R$ 42,49 ZT 11 25,0 R$ 51,86 R$ 62,49 ZT 12 26,0 R$ 53,93 R$ 64,99 TABELA DE PREOS - A: TARIFA = R$ 2,07/Km: das 6h as 22h. TABELA DE PREOS - B: TARIFA = R$ 2,50/Km: das 22h01min as 05h59min. ANEXO II AO DECRETO N 28.196, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Folha 01 - Anexo II"], [2253,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2256 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 54 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando autorizao para realizao de Concurso Pblico para provimento de vagas no cargo efetivo de Professor II - Disciplina de Matemtica, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio do Recife, conforme Portaria n 120 de 13 de janeiro de 2014 - DOM 5/2014 - que os trabalhos da Comisso constituda pela referida Portaria no foram concludos dentro do prazo estabelecido, tendo em vista tempo necessrio para trmites legais referentes ao processo de dispensa de licitao, PORTARIA N 2258 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 608/2014 - GAB/GPE, R E S O L V E: Nomear DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO, CPF n 03943130460, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2259 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 204/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Folha 03 Anexo II folha 04 ANEXO ii ANEXO III AO DECRETO N 28.196 DE AGOSTO DE 2014 Folha 01 Anexo iui PORTARIA N 2260 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 207/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear ALPIO RUFINO GOMES FILHO, CPF n 05972794462, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 2261 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CLEIDE JANE SUDRIO OLIVEIRA, CPF n 19223013372, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar da data da publicao. R E S O L V E: Art. 1 Constituir nova Comisso Organizadora do Concurso Pblico, sob a Presidncia do primeiro, com a seguinte composio: Designar JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF n 02045305473, matrcula n 63.712-0, Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF n 80120830434, matrcula n 96.866-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 25 de agosto a 08 de setembro de 2014. Nomear MARIANA BISPO DE MENDONA, CPF n 04797549424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 2262 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1198/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILO SIMES, CPF n 06057486404, matrcula n 97.440-2, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 15 de agosto de 2014. Designar LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, CPF n 48559270400, matrcula n 97.196-8, Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 15 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2254,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 45 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 79.262,60 (setenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 79.262,60 TOTAL 79.262,60 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 79.262,60 TOTAL 79.262,60 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 47 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais ) , em favor do(a) INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 151.000,00 TOTAL 151.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43-FT0100 - Subvenes Sociais 151.000,00 TOTAL 151.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 48 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.30-FT0644 - Material de Consumo 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.52-FT0644 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 49 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 4.4.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2255,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria",1,"PORTARIA N 211 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 193, de 20/06/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 076, do dia 28/06/2012, referente servidora REGINA COELI FIGUEIRA NASCIMENTO, PROFESSOR I, MATRCULAS NS 56.777-0 E PORTARIA N 212 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 068, de 11/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 043, do dia 17/04/2014, referente servidora MAYSE BRANDO PORTARIA N 213 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 070/2011 SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 963/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 128 142 ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2082/2011, relativo ao servidor CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA, MDICO, matrcula n 40.013-2. PORTARIA N 214 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 244/2011 SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 977/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 157 174 ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2139/2011, relativo servidora MARIA JOS CORREIA ALVES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrcula n 73.325-2. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 0700019310 AUTO DE INFRAO N:0700019310 RECORRENTE: GERAO COLGIO E CURSO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 439/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto constante s fls. 21/22 dos autos. C.R.A., Recife, 15 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0729196206 AUTO DE INFRAO N:0729196206 RECORRENTE:R. VISUAL LTDA RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 440/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida integralmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723516012 AUTO DE INFRAO N:0723516012 RECORRENTE:SUAPE - LOG LOCAO LOGSTICA E TRANSPORTE LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 441/2014. Ementa: 1. Respeito aos Princpios da Razoabilidade, proporcionalidade e dosimetria da pena. Primariedade. 2. Recurso provido em parte. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4. Reverso da pena de multa em ADVERTNCIA escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reverter a pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em ADVERTNCIA ESCRITA. C.R.A., Recife, 15 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0732022612 AUTO DE INFRAO N:0732022612 RECORRENTE:REAL HOSPITAL PORTUGUS DE BENIFICINCIA EM PERNAMBUCO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 442/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Presena de alimentos vencidos na rea de armazenamento de produtos do estabelecimento. No contestao dos fatos pelo recorrente. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 15 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0754810007 AUTO DE INFRAO N: 0754810007 RECORRENTE: MIRABLANDIA PARK LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 443/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Con"], [2256,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria",2,"selheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708258710 AUTO DE INFRAO N: 0708258710 RECORRENTE: MIL SABORES COMRCIO E SERVIOS DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 444/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolho como razo de decidir o parecer das fls. 19/19-V, tendo em vista que houve reconhecimento de cerceamento de direito de defesa. Culminando com a ANULAO DO AUTO, de modo que no h mais interesse recursal, bem como houve perda do objeto do Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708419010 AUTO DE INFRAO N: 0708419010 RECORRENTE: BOM NEGO BOM COMRCIO DE BALAS LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 445/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0732190612 AUTO DE INFRAO N: 0732190612 RECORRENTE: S.F. ALIMENTOS LTDA (LA SUA) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 446/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento funcionando em desacordo com as imposies sanitrias. Primariedade. Princpios da Razoabilidade, proporcionalidade e gradao da pena. 2. Recurso provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4. Reduo da penalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reduzir a pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723464012 AUTO DE INFRAO N: 0723464012 RECORRENTE: JOS LUCIANO BANDEIRA DE MELO - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 447/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento funcionando sem licena sanitria. Primariedade. Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Dosimetria da pena. 2. Recurso provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4. Reduo da penalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reduzir a pena de multa de R$ 3.000,00 (trs mil reais) para R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0754810007 AUTO DE INFRAO N: 0754810007 RECORRENTE: MIRABLANDIA PARK LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 443/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708258710 AUTO DE INFRAO N: 0708258710 RECORRENTE: MIL SABORES COMRCIO E SERVIOS DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 444/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolho como razo de decidir o parecer das fls. 19/19-V, tendo em vista que houve reconhecimento de cerceamento de direito de defesa. Culminando com a ANULAO DO AUTO, de modo que no h mais interesse recursal, bem como houve perda do objeto do Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708419010 AUTO DE INFRAO N: 0708419010 RECORRENTE: BOM NEGO BOM COMRCIO DE BALAS LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 445/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheir"], [2257,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria",3,"o Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0732190612 AUTO DE INFRAO N: 0732190612 RECORRENTE: S.F. ALIMENTOS LTDA (LA SUA) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 446/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento funcionando em desacordo com as imposies sanitrias. Primariedade. Princpios da Razoabilidade, proporcionalidade e gradao da pena. 2. Recurso provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4. Reduo da penalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reduzir a pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723464012 AUTO DE INFRAO N: 0723464012 RECORRENTE: JOS LUCIANO BANDEIRA DE MELO - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 447/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento funcionando sem licena sanitria. Primariedade. Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Dosimetria da pena. 2. Recurso provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4. Reduo da penalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reduzir a pena de multa de R$ 3.000,00 (trs mil reais) para R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0731109913 AUTO DE INFRAO N:0731109913 RECORRENTE:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 449/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Comercializao de alimento imprprio para o consumo humano. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0717981413 AUTO DE INFRAO N:0717981413 RECORRENTE:BOMPREO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 450/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Portaria SVS/MS n 344/98. Estabelecimento mantinha os armrios para guarda de medicamentos controlados abertos e com a chave a disposio dos funcionrios, sem a presena de farmacutico no estabelecimento. Reincidncia. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0706613913 AUTO DE INFRAO N:0706613913 RECORRENTE:BOMPREO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 451/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Portaria SVS/MS n 344/98. Estabelecimento mantinha os armrios para guarda de medicamentos controlados abertos e com a chave a disposio dos funcionrios, sem a presena de farmacutico no estabelecimento. Reincidncia. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723512412 AUTO DE INFRAO N:0723512412 RECORRENTE:J.W. DE SOUZA JR. EPP(QUIMILAB DO BRASIL) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 452/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Fabricao de produtos saneantes de grau de risco 2, sem registro no Ministrio da Sade. Flagrante desrespeito legislao sanitria. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henriq"], [2258,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria",4,"ue Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 4112/2008 AUTO DE INFRAO N:4112/2008 RECORRENTE:MOBLIA LTDA - HERMOL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 453/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0729616007 AUTO DE INFRAO N:0729616007 RECORRENTE:VNIA QUEIROZ CABELEIREIROS E ESTTICAS RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 454/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0707381808 AUTO DE INFRAO N:0707381808 RECORRENTE:DIRCEU GALDINO DE SOUZA RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 455/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular para aplicar a penalidade de advertncia nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0706625008 AUTO DE INFRAO N:0706625008 RECORRENTE:ERMIRO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 456/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular para aplicar a penalidade de advertncia nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0746580808 AUTO DE INFRAO N:0746580808 RECORRENTE:JOS FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 457/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0712447308 AUTO DE INFRAO N:0712447308 RECORRENTE:CONDOMNIO DO EDF. MARIA DIVA RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 458/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0743615906 AUTO DE INFRAO N:0743615906 RECORRENTE:IGREJA BATISTA MISSIONRIA EM CASA FORTE RECORRIDO: 3 REGIONAL - SECON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 459/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Agosto de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr M"], [2259,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","portaria",5,"edeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [2260,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","2 Retificao do Edital N 01",1,"2 RETIFICAO DO EDITAL N 01, DE 15 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuies, em conformidade com os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Lei Municipal n. 14.728/1985, da Lei Orgnica do Municpio de Recife, da Lei n. 15.742/1993 e da Lei Municipal n. 17.788/2012, e nos termos estabelecidos no subitem 13.32, torna pblica a seguinte retificao ao Edital supracitado. Considerando os extratos do Edital publicados, resolve prorrogar o prazo de trmino das inscries para o dia 18 de agosto de 2014 e, consequentemente, outras datas relacionadas a seguir: 1.No item 4, Das inscries, ONDE SE L: 4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 15 de julho de 2014 at 11 de agosto de 2014. 4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, observando o seguinte: a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h00 do dia 15 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 - (...) f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (12 de agosto de 2014) - g) aps as 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 no ser mais possvel acessar o formulrio do Requerimento de Inscrio - 4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (12 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 12 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. LEIA-SE 4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 15 de julho de 2014 at 18 de agosto de 2014. 4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, observando o seguinte: a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h00 do dia 15 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 18 de agosto de 2014 - (...) f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (19 de agosto de 2014) - g) aps as 23h59 do dia 18 de agosto de 2014 no ser mais possvel acessar o formulrio do Requerimento de Inscrio - 4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 18 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (19 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 19 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. 2.No item 5, Da iseno da taxa de inscrio, ONDE SE L: 5.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 12 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. LEIA-SE 5.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 19 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. 3.No item 6, Das vagas destinadas a pessoa com deficincia, ONDE SE L: 6.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. LEIA-SE 6.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 19 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. 4. No item 7, Do atendimento aos candidatos com necessidades especiais, ONDE SE L: 7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para cada fase do Concurso e, ainda, enviar at o dia 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - Atendimento Especial - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 12 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursopcr@fgv.br juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio via SEDEX endereado FGV no endereo indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessrios. LEIA-SE 7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para cada fase do Concurso e, ainda, enviar at o dia 19 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - Atendimento Especial - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimen"], [2261,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","2 Retificao do Edital N 01",2,"to especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 19 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursopcr@fgv.br juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio via SEDEX endereado FGV no endereo indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessrios. Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 11 de agosto de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas 2 RETIFICAO DO EDITAL N 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuies, em conformidade com os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Lei Municipal n. 14.728/1985, da Lei Orgnica do Municpio de Recife, da Lei n. 15.742/1993 e da Lei Municipal n. 17.788/2012, e nos termos estabelecidos no subitem 13.32, torna pblica a seguinte retificao ao Edital supracitado. Considerando os extratos do Edital publicados, resolve prorrogar o prazo de trmino das inscries para o dia 18 de agosto de 2014 e, consequentemente, outras datas relacionadas a seguir: 1.No item 4, Das inscries, ONDE SE L: 4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 15 de julho de 2014 at 11 de agosto de 2014. 4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, observando o seguinte: a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h00 do dia 15 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 - (...) f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (12 de agosto de 2014) - g) aps as 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 no ser mais possvel acessar o formulrio do Requerimento de Inscrio - 4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (12 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 12 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. LEIA-SE 4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 15 de julho de 2014 at 18 de agosto de 2014. 4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, observando o seguinte: a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h00 do dia 15 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 18 de agosto de 2014 - (...) f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (19 de agosto de 2014) - g) aps as 23h59 do dia 18 de agosto de 2014 no ser mais possvel acessar o formulrio do Requerimento de Inscrio - 4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 18 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (19 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 19 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. 2.No item 5, Da iseno da taxa de inscrio, ONDE SE L: 5.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 12 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. LEIA-SE 5.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 19 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. 3.No item 6, Das vagas destinadas a pessoa com deficincia, ONDE SE L: 6.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. LEIA-SE 6.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 19 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. 4.No item 7, Do atendimento aos candidatos com necessidades especiais, ONDE SE L: 7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para cada fase do Concurso e, ainda, enviar at o dia 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - Atendimento Especial - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 12 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursop"], [2262,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","2 Retificao do Edital N 01",3,"cr@fgv.br juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio via SEDEX endereado FGV no endereo indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessrios. LEIA-SE 7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para cada fase do Concurso e, ainda, enviar at o dia 19 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - Atendimento Especial - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 19 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursopcr@fgv.br juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio via SEDEX endereado FGV no endereo indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessrios. Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 11 de agosto de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2263,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Portaria",1,"PORTARIA N 004 DE 21 De AGOSTO DE 2014. A CONTROLADORA GERAL DO MUNICPIO,em exerccio no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem Efeito a Portaria CGM n 003/2014 publicado no Dirio do Municpio do Recife do dia 21/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Slvia A. Lins Farias Controladora Geral do Municpio, em exerccio. PORTARIA N 05 DE 20 DE AGOSTO DE 2014. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, servidora MARCELA RENATA SANTOS LEITE, matrcula n 98.339-9, CPF 096.949.484-01, RG 8391747-SDS/PE, residente e domiciliada Rua Alto Treze de Maio, 2890, Casa Amarela, Recife (PE), em substituio servidora JANAINA QUIRINO PEREIRA DA SILVA, matrcula n 96.966-5, CPF 027.707.154-29, RG 5908937-SDS/PE, durante seu afastamento no perodo de gozo de licena maternidade a partir do dia 18/08/14, conforme solicitao junto a central do servidor, protocolada sob o n 137542/SADGP. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 019/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 012/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos para a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 020/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 013/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para o Empresa Municipal de Informtica. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [2264,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","CONVOCATRIA",1,"CONVOCATRIA DE PROPOSTAS DO CICLO NATALINO 2014 A Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, a Secretaria de Turismo e a Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, tornam pblico que se encontram abertas as inscries de habilitao e seleo de atividades artsticas e culturais para compor a Programao Artstica do Ciclo Natalino 2014, a ser realizada no perodo 01 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2014. As inscries devero ser realizadas no perodo de 26 de agosto de 2014 a 19 de setembro de 2014, atravs do site www.culturarecife.com.br, onde obter informaes da data e local para entrega da documentao, de segunda a sexta-feira, no horrio das 9h s 12h e das 13h s 17h. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), no Ncleo de Cultura Cidad (Casa n 39, Ptio de So Pedro) e no Ptio de So Pedro, Casa 10, bairro de So Jos, CEP 50.020-220. Maiores informaes no telefone (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 23 de agosto de 2014. Lda Alves Secretria de Cultura Luiz Eduardo Secretrio de Turismo em Exerccio Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente PREFEITURA CIDADE DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 027/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatrio n 021/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 012/2014-CPL/FCCR - Fundamentao Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias, relativamente aos lotes 01, 02, 03 e 04, dos quais a Contratada foi vencedora. Prazo de Vigncia: 08/08/2014 a 07/08/2015. Valores Totais dos Lotes: 01, R$ 792.000,00, 02, R$ 125.000,00, 03, R$ 230.000,00 e 04, R$ 32.000,00 - Fornecedor: WC Locao e Servios Ltda-ME, CNPJ N 11.897.590/0001-13 - Data de assinatura da ata 08 de agosto de 2014 - Signatrios: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e Alberto Jorge Arcoverde Filho - Representante Legal da empresa WC Locao e Servios Ltda-ME. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME. PARTES: Municpio do Recife/Secretaria de Cultura a Empresa MC Produes e Eventos Culturais LTDA-ME. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo Municpio do Recife/Secretaria de Cultura a Empresa MC Produes e Eventos Culturais LTDA-ME,relativo indenizao por servios prestados no perodo de 21 de Fevereiro a 07/03/14. VALOR: R$116.614,12 (Cento e dezesseis mil seiscentos e quatorze reais e doze centavos). DOTAO ORAMENTRIA: 3201.13.392.1.211.2579 - elemento de despesa 339039, RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E ASSOCIAO DOS PRODUTORES DE ARTES CNICAS DE PERNAMBUCO - APACEPE. PARTES: Municpio do Recife/Secretaria de Cultura a Associao dos Produtores de Artes Cnicas de Pernambuco - APACEPE. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo Municpio do Recife/Secretaria de Cultura a Associao dos Produtores de Artes Cnicas de Pernambuco - APACEPE, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 08/01 a 26/01/2014. VALOR: R$250.000,00 (duzentos e cinqenta mil reais). DOTAO ORAMENTRIA: 3201.13.392.1.211.2304 elemento de despesa 339039 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 149/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Nadja Christiany Ribeiro da Silva, inscrita no CPF n 029.692.074-60 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade a contratao do msico complementar (trompista) nos ensaios e Concertos da Banda Sinfnica da Cidade do Recife, nos dias 12 e 17/09, 08 e 22/10, 04 e 05/11 e 03 e 10/12 2014, no Teatro de Santa Isabel. Preo Global: R$ 8.000,00(oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 23/08/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio"], [2265,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","PORTARIA",1,"Portaria n 062/ 2014 SEGTES/SS, em 14 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Derlaine Ferreira de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.418-7, CPF n 091.429.844-59, na Sede do Distrito Sanitrio II - Gerencia Territrio, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/11/13 Edneide Viana de Albuquerque, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.370-7, CPF n 932.288.134-87, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordeno Geral, a contar de 21/11/13 Rosilda de Melo Queiroz, Agente Comunitrio de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 99.443-0, CPF n 363.500.954-72, na Sede de Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordeno Geral, a contar de 26/11/13 Carolia Magalhes Viegas, Mdico Anestesiologista, matrcula n 99.302-8, CPF n 026.840.484-44, na Policlniaca e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 30/11/13 Taciana Patricia da Silva, Mdico Clnico Geral 20h, matrcula n 99.569-5, CPF n 058.993.024-96, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 12/01/14 Patricia Cruz Gomes, Mdico Perito 20h, matrcula n 99.453-6, CPF n 846.632.274-49, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 09/12/13 Maria do Rosrio Nemesio de Barros, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 99.568-0, CPF n 652.991.594-04, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 08/01/14 Suelia Correia Maciel Castelo Branco, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 99.441-1, CPF n 197.238.304-34, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 26/11/13 Ariana Cavalcante de Melo, Psicologo 30h, matrcula n 99.444-5, CPF n 046.842.774-02, na Unidade de Sade Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordeno Geral, a contar de 19/12/13 Sabrina de Matos Ribeiro Glasner, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 99.446-4, CPF n 038.208.964-22, na Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 03/01/14 Bruno Bezerra Vieira, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 99.562-3, CPF n 046.992.084-01, No Servio de Atendimento Mvel - SAMU, da Secretaria de Executiva de Ateno a Sade, a contar de 03/01/14 Ana Isi Maia Cavalcanti, Assistencia Social 30h, matrcula n 99.449-8, CPF n 026.920.134-33, na Policlnica Prof. Salomo Kelner Espao Me Coruja, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/12/13 Elcyra Vernica Pereira de Alencar Bezerra, Assistente Social 30h, matrcula n 99.450-2, CPF n 373.591.774-72, na Policlnica Prof. Salomo Kelner Espao Me Coruja, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/12/13 Cludia Rodrigues de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.423-0, CPF n 056.108.494-70, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/11/13 Maria Ribeiro Gonalves, Mdico Perito 20h, matrcula n 99.451-7, CPF n 617.542.853-68, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 09/12/13 Hingo Mendes de Carvalho, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 99.857-5, CPF n 038.331.304-07, no Servio de Atendimento Mvel SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 22/01/14 Portaria n 063/ 2013 SEGTES/SS, em 14 de Agosto de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Edigleison Soares Cunha, Agente de Comunitrio de Sade, matrcula n99.372-6, CPF n 044.159.624-08, na Upinha Morro da Conceio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/11/2013. Rubens Cavalcanti Freire de Silva, Mdico PSF 40h, matrcula n 99.803-4, CPF n 062.809.194-24, na Upinha Crrego de Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/01/14. Adriana Gonalves Sampaio Coelho, Mdico Ginecologista / Obstetra Plantonista, matrcula n 99.550-0, CPF n 038.219.964-20, na Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 12/01/14. Gleyce Ribeiro Alves de Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.378-3, CPF n 079.124.074-64, no Programa de Agente Comunitrio de Sade IV, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 12/12/13 Juciene Bezerra Rodrigues da Silva, Farmacutico 30h, matrcula n 97.985-9, CPF n 054.249.054-47, na Upinha 24h Moacyr Andr Gomes, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/01/14 Paula Cristina Martins Pontes Gonalo, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 99.658-1, CPF n 745.731.874-72, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 25/01/14 Rafaela Fernandes do Nascimento, Nutricionista 40h, matrcula n 100.002-0, CPF n 013.379.024-03, na Unidade de Sade da Famlia Bernard Van Leer Braslia Teimosa, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/02/14 Melina Tenorio Miranda Coimbra, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 98.033-2, CPF n 046.922.044-94, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 16/01/14 Melina Tenorio Miranda Coimbra, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 98.033-2, CPF n 046.922.044-94, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 16/01/14 Bruno Fernando de Carvalho Nogueira, Mdico Traumatologista Plantonista, matrcula n 99.664-9, CPF n 054.356.644-70, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 25/01/14 George Antnio Celestino de Alencar, Mdico Traumatologista Plantonista, matrcula n 99.663-4, CPF n 898.744.633-68, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 25/01/14 Rosa Luiza de Lima Ramos, Terapeuta Ocupacional 20h, matrcula n 99.962-9, CPF n 019.761.934-78, na Unidade de Sade da Famlia UR 4, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/02/14 Mayanne Ribeiro de Morais, Nutricionista 40h, matrcula n 99.997-8 CPF n 055.502.944-19, na Unidade de Sade da Famlia Casaro do Cordeiro, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordena"], [2266,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","PORTARIA",2,"o Geral, a contar de 12/02/14 Juliana Dantas Torres Ribeiro, Psicologo 40h, matrcula n 99.986-8 CPF n 029.128.584-88, na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho Educao na Sade, a contar de 10/02/14 Gustavo Rego Muller de Campos Dantas, Sanitarista 30h, matrcula n 100.008-0 CPF n 095.270.867-10, na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho Educao na Sade, a contar de 11/02/14 Camila Padilha Barbosa, Farmacutico 40h, matrcula n 99.965-2, CPF n 060.758.234-09, na Unidade de Sade da Famlia Sitio Wanderley, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/02/14 Alexsandra Gloria Apolnio dos Santos, Fonoaudilogo 40h, matrcula n 99.989-1, CPF n 998.565.904-00, na Unidade de Sade da Famlia UR 3, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/02/14 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [2267,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","PORTARIA",1,"PORTARIA N 047 DE 31 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : I - Credenciar para a funo de Agente de Autoridade de Trnsito e de Transporte do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados - Matrcula Nome CPF Funo 24.087-1 ALEXANDRE DE MELO SILVA 432.150.504-63 AGENTE FISCALIZADOR 24.131-3 ROBERVAL CECILIO DE SALES FILHO 314.129.244-00 SUPERVISOR 24.172-0 CLAUDIO FELIPE DE SOUZA 245.057.734-34 AGENTE FISCALIZADOR 24.178-7 JORGE LUIZ DE MORAES LIMA 104.261.754-68 AGENTE FISCALIZADOR 29.029-4 SERGIO CECLIO DE LIRA 417.383.064-53 SUPERVISOR BATEDOR 29.060-5 WILSON VIEIRA BARROS 686.415.404-15 SUPERVISOR 29.354-7 GERCINO BATINGA DA SILVA 134.671.584.04 SUPERVISOR 30.513-6 ALEXANDRE FOOK DE MORAES 480.439.744-20 SUPERVISOR BATEDOR II - Atribuir a Gratificao de Servio estabelecida pela Lei n 17.951/2013 de 13/12/2013, correspondente funo a ser exercida por cada Guarda Municipal credenciado por esta Portaria - III - Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao PORTARIA N 052 DE 08 DE AGOSTO DE 2014. O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L VE : Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATRICULA CPF Luiz Inaldo Amorin Cunha 95.935-7 037.810.504-32 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 053 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : I - Atribuir a gratificao de Servio de Agente de Trnsito e Transporte - GSATT, de Coordenador, criada pela Lei n 17.951, de 13 de dezembro de 2013, GMR NATHLIA BARBOSA MACIEL, CPF/MF n. 077.179.224-79, matrcula 95.855-1, credenciada como Agente de Autoridade de Trnsito - II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicao. PORTARIA N 055 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : I - Atribuir a gratificao de Servio de Agente de Trnsito e Transporte - GSATT, de Coordenador, criada pela Lei n 17.951, de 13 de dezembro de 2013, ao GMR DJALMA ALVES PEQUENO, CPF/MF n. 065.541.674-98, matrcula n 955-8, credenciado como Agente de Autoridade de Trnsito - II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicao. PORTARIA N 056 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, como tambm a portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Nomear MARIA CAMILA DA SILVA FALCO, CPF/MF 065.302.894-61 e ARISON FERNANDES DA SILVA, CPF/MF 083.807.894-07 como membros titular e suplente respectivamente, para comporem a 5 JARI/Recife, representantes indicados da Associao Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES/Recife, para continuar o segundo mandato iniciado em 18/06/2013 a 18/06/2015, conforme portaria n 042/2013, datada de 11/07/2013, publicada no D.O em 15/08/2013, edio 94. Esta nova composio devido s substituies do membro titular a Sra. Cibele de Oliveira de Souza, atravs da portaria n 014 de 17/02/2014, e a substituio do membro suplente, que fora destitudo a partir de 25/04/2014, a Sra. IANY THAYSA DE MORAIS OLIVEIRA pelo descumprimento do Regimento Interno da JARI/Recife em seu artigo n 5, incisos II e III. Il - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2014. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 002/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: MERCONSUMO LTDA - ME - CNPJ 05.215.437/ 0001-66.VENCEDORA DOS LOTES 01, 04 e 07 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial N 01/2014- CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014. Obs.: Republicada por ter sado com incorreo PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 003/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: ADONAY INDSTRIA E COMRCIO DE CONFECES LTDA - CNPJ 02.629.120/0001-88. VENCEDORA DO LOTE 02 VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial N 01/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014. Obs.: Republicada por ter sado com incorreo PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 004/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: COMRCIO CONFECES SANTA HELENA LTDA - CNPJ 02.046.482/0001-46.VENCEDORA DOS LOTES 03, 06 e 08 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial N 01/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014. Obs.: Republicada por ter sado com incorreo. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO "], [2268,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","PORTARIA",2," EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 005/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: MD DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 10.365.996/ 0001-92. VENCEDORA DO LOTE 05 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial N 01/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014. Obs.: Republicada por ter sado com incorreo. Recife, 06 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [2269,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","ERRATA DO CONOGRAMA DO EDITAL",1,"ERRATA DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 03/2014 PUBLICADO NO D O DE 15 DE JULHO DE 2014. ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEO EVENTOS PERODO Apresentao da documentao e da proposta do projeto At 06/09/2014 Anlise da Comisso Tcnica De 07/09 at 29/09/2014 Publicao da Classificao das propostas dos projetos/entidades 02/10/2014 Prazo para recurso De 03 at 09/10/2014 Publicao Final do Resultado da Seleo 11/10/2014 Formalizao do Convnio A partir 13/10/2014"], [2270,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","RECEBIBENTO DE PROPOSTA",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR-L. A Secretaria de Turismo e Lazer torna pblico que o IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gesto estar recebendo propostas para subpermisso de uso para explorao, administrao e operao comercial dos quiosques de ns 01 / 02 / 03 / 04 / 05 / 06, localizados no Parque Santana, na Cidade do Recife /PE, pelo perodo inicial de 08 de setembro de 2014 a 08 de setembro de 2016, ou vinculado ao tempo de gesto do IDG no referido equipamento conforme Termo de Referncia, disponibilizado no http://www.idg.org.br/editais/parques/contratacoes/. Os interessados em participar da seleo tero at s 10:00h do dia 01 de setembro de 2014 para enviar o Formulrio de Cadastro devidamente preenchido e a Proposta baseada no Termo de Referncia para o e-mail mano.cardoso@idg.org.br ou entregar diretamente na Rua da Guia, 91, Bairro do Recife (acesso pela Rua Domingos Jos Martins), em ateno ao Sr. Emmanuel Cardoso. Recife, 22 de agosto de 2014. Lus Eduardo Cavalcanti Antunes. Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER GERNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURSTICO E MARKETING I Prmio Inovao em Turismo 2014 Recife 2014 I Prmio Inovao em Turismo 2014 Prefeitura da Cidade do Recife Secretaria de Turismo e Lazer Edital de Prmio n 01 /2014 Prmio Gerando Conhecimento - 2014 APRESENTAO A atividade turstica reconhecida por sua dinamicidade. As novas demandas sociais, alm da agilidade dos concorrentes, fazem com que as empresas que prestam servio ao setor turstico, denominada de trade turstico, tenham que se reinventar constantemente, apostando em conhecimento do mercado e em inovao para melhor receber e encantar seus clientes. Com foco nesta realidade a Prefeitura da Cidade do Recife, aliada Secretaria de Turismo e Lazer, lana uma premiao visando contemplar e valorizar as empresas que apostam em inovao e investem em melhoria continuada, o I Prmio de Inovao em Turismo 2014, devendo seguir o presente edital que tambm servir de regulamento: REGULAMENTO Artigo 1 Da Finalidade O I Prmio de Inovao em Turismo 2014, realizado pela Secretaria de Turismo e Lazer da cidade do Recife, tem por finalidade estimular as aes inovadoras desenvolvidas pelas empresas do Trade Turstico, premiando aquelas que se destacam para o desenvolvimento e consolidao da atividade dentro do tema definido para a premiao. 1 o conjunto de equipamentos e servios de uma localidade que trabalham direta ou indiretamente com a atividade turstica, formando a estrutura que recepciona e acolhe os visitantes, o que inclui os meios de hospedagem, bares e restaurantes, espaos para eventos, agncias de viagem, operadoras, receptivos, empresas de transporte, dentre outros. Artigo 2 Dos Objetivos Geral: Constitui objetivo deste prmio selecionar as 03 aes mais inovadoras no turismo do Recife, considerando as 03 categorias informadas - Especficos: Estimular a inovao nas empresas do trade turstico do Recife - valorizar as atitudes inovadoras das empresas que atuam na cidade, demonstrando assim a importncia de tal atitude em um setor dinmico como o Turismo - disseminar as inovaes implantadas nas diferentes empresas participantes, permitindo assim a troca de conhecimento entre empresas - promover a interao entre poder pblico e setor privado. Artigo 3 Da Abrangncia e Pblico Alvo Podero participar todas as empresas do trade turstico instaladas e formalmente inscritas no municpio do Recife, incluindo: 'Iniciativa privada (pessoas jurdicas de direito privado com fins lucrativos) - 'Terceiro setor (associaes, fundaes, ONGs, entre outros). Artigo 4 Das Condies Gerais de Participao Todos os trabalhos susceptveis de admisso ao concurso devero observar as seguintes condies: I - A participao dos interessados est condicionada sua inscrio, por meio do preenchimento e entrega do formulrio (ver ANEXO I) - II - Os proponentes podero concorrer nas trs diferentes categorias apresentadas no Artigo 6 deste edital, devendo ser apresentada ficha de inscrio e documentos correspondentes para cada categoria e subcategoria escolhida - III - obrigatrio o preenchimento e entrega do ANEXO I que traz o formulrio de inscrio e lista de documentos a concorrer para o I Prmio de Inovao do Turismo 2014 - IV - As empresas vencedoras do Prmio automaticamente autorizam a utilizao do nome do empreendimento e divulgao do seu projeto, sem qualquer nus para o realizador, o organizador ou patrocinadores - V - A participao neste prmio atesta a concordncia dos inscritos com o regulamento apresentado, assim como com todas as decises provenientes da Comisso Julgadora que determinar as colocaes dos projetos avaliados - VI - Sero indeferidas as inscries das propostas que no se enquadrarem nas categorias e subcategorias previstas no Artigo 6, bem como no atenderem a quaisquer especificaes deste edital. Artigo 5 Das Inscries I - A data de Inscrio e entrega do material para avaliao ser de 25 de agosto a 31 de outubro de 2014. Neste perodo os interessados devero entregar pessoalmente, em dias teis, das 08:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:00, 3 cpias dos documentos solicitados em envelope lacrado e com identificao da empresa, categoria, subcategoria e projeto a ser apresentado, na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, juntamente com o formulrio de inscrio preenchido, cpias de documentos do responsvel e dados do projeto no endereo: Secretaria de Turismo e Lazer, Cais do Apolo, 925, 7 andar, Sala de Desenvolvimento Turstico, Recife - PE, CEP: 50030-230 - II - A validao da inscrio pressupe a entrega, at s 17h00min do ltimo dia 31 de outubro de 2014 de todos os elementos solicitados. Informaes adicionais podem ser solicitadas atravs do telefone (81) 3355-8605 - III - O prazo final estipulado para a entrega dos materiais e fichas de inscrio improrrogvel, no sendo aceitas informaes, complementos, anexos de documentos ou mesmo de materiais para avaliao aps o citado prazo - IV - No ato da inscrio devero ser entregues os seguintes documentos, em envelope lacrado e identificado com os dados da proponente, conforme Anexo II: a.Cpia legvel do RG e CPF do responsvel, podendo as mesmas serem substitudas por cpia legvel da Carneira Nacional de Habilitao - b.Comprovante de que empresa sediada e com atuao na cidade do Recife - c.Formulrio de inscrio com dados do projeto e termo de participao devidamente preenchido e assinado - d.Comprovao de existncia do Projeto desenvolvido ou em desenvolvimento no perodo de janeiro de 2012 at julho de 2014, no obstante tenha sido iniciado anteriormente, que mantenha relao com as categorias indicadas no Artigo 6 - e.Imagens, arquivos diversos (fotografias ou mdia eletrnica - CD ou DVD), que comprovem a prtica apresentada - f.Relato contendo informaes sobre o projeto, especificando a metodologia aplicada, aes desenvolvidas e resultados obtidos/esperados em, no mximo de 5 folhas (Ver An"], [2271,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","RECEBIBENTO DE PROPOSTA",2,"exo III) - V - O Participante dever ter o mximo de ateno quanto ao preenchimento de todas as informaes solicitadas, desde os dados pessoais no formulrio de inscrio, at a incluso de documentos e comprovaes para entrega, ficando certo, desde j, que a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabiliza por erros de preenchimento ou no incluso de elementos solicitados para esta premiao. Artigo 6 Das Categorias para a Premiao O Concurso se divide em trs categorias, a saber: I - Uso/Manejo sustentvel de resduos slidos urbanos II - Educao Ambiental no ambiente corporativo III - Novas tecnologias para a sustentabilidade Todas as categorias esto descritas no ANEXO IV deste edital. Artigo 7 Do Processo Seletivo I - A seleo das propostas dar-se- em uma nica etapa - II - Ser constituda, pela Secretaria de Turismo e Lazer, Comisso de Avaliao para anlise dos projetos apresentados - III - A anlise e pontuao dos projetos seguir os critrios de avaliao dispostos no Artigo 8 deste edital - IV - As propostas vencedoras sero as que atingirem maior pontuao em cada categoria, considerando um primeiro lugar para cada categoria especificada no Artigo 6 deste edital. Artigo 8 Dos Critrios de Avaliao Os projetos sero avaliados pela Comisso Julgadora com base nos critrios a seguir: Critrios Notas Peso Mximo 1. Tema relevante e inovador 0 a 10 3 30 2. Consistncia da proposta: adequao entre apresentao, metodologia, aes e resultados 0 a 10 3 30 3. Alinhamento da proposta com as categorias determinadas, todas ligadas sustentabilidade 0 a 10 2 20 4. O texto estar bem escrito em termos de ortografia, pontuao, concordncia verbal, concordncia nominal, normas da ABNT, etc 0 a 10 2 20 I - Para cada critrio ser atribuda uma nota, que ser multiplicada pelo peso correspondente, caracterizando assim a pontuao para cada critrio - II - A nota final de avaliao dos trabalhos, nas trs categorias, ser decorrente do somatrio das notas de 03 (trs) jurados que comporo a banca, podendo totalizar at 100 pontos - III - Sero consideradas as propostas que obtiverem pontuao final igual ou superior a 40 pontos, sendo a pontuao mxima a ser atingida igual a 100 pontos - IV - Em caso de empate de notas, tero vantagem os trabalhos com melhores pontuaes nos itens a seguir, por ordem de importncia: 1.Tema relevante e inovador - 2.Consistncia da proposta: adequao entre apresentao, metodologia, aes e resultados - 3.Alinhamento da proposta com as categorias determinadas. V - As propostas que receberem as maiores notas nas respectivas categorias sero consideradas as vencedoras. Artigo 9 Da Comisso Julgadora I - A Comisso Julgadora ser composta por quatro componentes, que avaliaro os projetos, pontuando-os de acordo com os critrios previamente determinados - II - A banca dever conter um representante da SETUR - L, um profissional da rea de Meio Ambiente, um acadmico com especialidade na seara ambiental, preferencialmente dos cursos de Turismo, Hotelaria, Gastronomia ou Eventos e um representante do trade turstico que no tenha vnculo com nenhuma das empresas proponentes. Artigo 10 Do Cronograma de Atividades Data Ao 25/08 Lanamento do Concurso 25/08 a 31/10 Inscries e entrega dos materiais para avaliao 31/10 a 17/11 Perodo de avaliao para a Comisso Julgadora 25/11 Divulgao do Resultado do Concurso 27/11 Evento de Premiao Artigo 11 Da Premiao I - As despesas desta premiao correro por conta da SETUR - L, conforme as especificaes abaixo - II - A premiao ser realizada em cerimnia solene, no dia 27 de novembro de 2014, com local a ser definido e amplamente divulgado - III - Os prmios para os projetos vencedores sero assim divididos: a.1 lugar de cada categoria: Viagem para duas pessoas (a ser definida pela empresa com projeto contemplado) com despesas de hospedagem, passagem e participao em Evento de Turismo na rea de interesse da cadeia produtiva contemplada com o prmio, alm de Placa indicativa do 1 lugar - b.2 lugar de cada categoria: Placa indicativa da 2 colocao - c.3 lugar de cada categoria: Placa indicativa da 3 colocao. III - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabilizar por fatores extrnsecos ao seu controle que venham a impossibilitar a premiao, sendo que na impossibilidade de premiao de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e fora maior, o mesmo ser automaticamente desclassificado, passando o prmio para o colocado imediatamente seguinte do Prmio, e assim sucessivamente - IV - Ser produzido um Arquivo do Evento contendo todos os projetos inscritos, como produto final da proposta. Artigo 12 Das Vedaes I - No podero compor a Comisso Julgadora parentes consanguneos e afins at o terceiro grau civil, em linha reta ou colateral, de Empresas inscritas - II - vedada a participao de ex-estagirios e ex-funcionrios desligados h menos de 6 (seis) meses, bem como funcionrios com parentesco de primeiro ou segundo grau com algum componente da citada Secretaria - V - Os membros da Comisso Julgadora no podero apresentar vnculo funcional de qualquer tipo com as Empresas participantes do Concurso. Artigo 13 Das Disposies Finais I - Este regulamento poder ser alterado pela Prefeitura Municipal do Recife tantas vezes quantas necessrias, garantida a sua divulgao de forma eficaz a critrio, tambm, da Prefeitura Municipal do Recife. II - No sero submetidos apreciao da Comisso Julgadora os projetos entregues em desacordo s normas deste Regulamento - III - s Comisses Organizadora e Julgadora caber resolver os casos omissos neste Regulamento, sendo as suas decises soberanas - IV - Em caso de necessidade, a SETUR-L poder solicitar documentao complementar para melhor instruo dos projetos apresentados - V - As despesas relacionadas produo do material a ser entregue, bem como relacionadas participao da solenidade de entregue do prmio correro por conta dos proponentes premiados - VI - As avaliaes da Comisso Julgadora sero irrecorrveis - VII - Poder a Prefeitura Municipal do Recife, de acordo com o seu exclusivo critrio, a qualquer tempo, inclusive aps iniciado o perodo do Prmio, interromper e/ou cancelar a sua realizao, hiptese em que no ser devido aos participantes qualquer tipo de reparao ou indenizao - VIII - A inscrio para este Prmio implicar na concordncia total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Prmio oportunamente divulgadas pela Prefeitura Municipal do Recife, sendo que o preenchimento do campo Termo de Participao do formulrio de inscrio considerado, para todos os fins de direitos, como aceitao de todos os termos e condies do presente Regulamento - IX - A inscrio neste concurso implica na adeso completa e irrestrita s normas deste Regulamento. Recife, 2014 I Prmio de Inovao em Turismo ANEXO I FORMULRI"], [2272,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","RECEBIBENTO DE PROPOSTA",3,"O DE INSCRIO CATEGORIA DO PROJETO: ( ) Uso/Manejo sustentvel de resduos slidos urbanos ( ) Educao Ambiental no ambiente corporativo ( ) Novas tecnologias para a sustentabilidade TTULO DO PROJETO MATERIAS ANEXADOS PARA COMPROVAO DO PROJETO INDICAO TOPIFICADA DAS COMPROVAES ENTREGUES POR MEIO DE CD, DVD, IMAGENS E OUTROS MEIOS QUE SIGAM EM ANEXO AO PROJETO APRESENTADO. EX. ANEXO 1 - CD COM FOTOS DE AULAS DE EDUCAO AMBIENTAL) MATERIAL DESCRITIVO DADOS DA EMPRESA PROPONENTE NOME DA EMPRESA CNPJ ENDEREO TELEFONE DADOS DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE NOME CPF RG ENDEREO CARGO TELEFONE DE CONTATO (FIXO DA EMPRESA E CELULAR) EMAIL TERMO DE PARTICIPAO Atesto, para os devidos fins, que a Empresa/Instituio que represento leu e aceita os termos e as condies descritos no regulamento do I Prmio de Inovao em Turismo 2014, promovido pela PCR e SETUR-L. Assinatura do representante da empresa proponente e cargo que executa: O preenchimento dos dados abaixo de responsabilidade da SETUR-L. DATA NMERO DE INSCRIO SERVIDOR RESPONSVEL PELO RECEBIMENTO Assinatura do Servidor Responsvel ___________________________________________________________ ANEXO II (INFORMAES QUE DEVEM CONTER NO ENVELOPE) I Prmio de Inovao em Turismo ANEXO III CATEGORIA A QUE CONCORRE: DADOS DA EMPRESA PROPONENTE NOME REPRESENTANTE CONTATO RELATO DO PROJETO TTULO PERODO DE EXECUO (INCIO/TRMINO - SE NO FINALIZADO, ESPECIFICAR 'AINDA EM EXECUO') OBJETO DE INTERVENO JUSTIFICATIVA OBJETIVOS DESCRIO DO PROJETO (METODOLOGIA APLICADA, AES DESENVOLVIDAS) RESULTADOS OBTIDOS/ESPERADOS ANEXO IV Referente descrio das categorias do 1 Prmio de Inovao em Turismo I - Uso/Manejo sustentvel de resduos slidos urbanos Aplicao: Categoria relacionada ao manejo sustentvel de resduos slidos urbanos gerados ou administrados pela empresa proponente. Definio: Entende-se por resduos slidos todo material, substncia, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cujas particularidades tornem invivel o seu lanamento na rede pblica de esgotos e descarte ou em corpos d'gua. Proposta: O proponente deve apresentar aes sustentveis que atuem direta ou indiretamente na preservao do solo, de reas, verdes, do ar e da gua. Classificao: Para esta categoria o proponente pode identificar em sua proposta uma aplicao sustentvel em apenas um dos dois tipos de resduos urbanos listados abaixo: A.Aplicao de resduos por meio de Material reciclvel Esto inseridos neste grupo aplicaes sustentveis que contemplem o grupo dos plsticos, papis, isopor, alumnio, metais ferrosos e vidros. B.Aplicao de resduos por meio de Matria orgnica Esto inseridos neste grupo aplicaes sustentveis em matria orgnica constituindo no uso/manejo sustentvel de resduos animais ou vegetais. II - Educao Ambiental no ambiente corporativo Aplicao: Categoria relacionada ao uso inteligente dos recursos provenientes do meio ambiente utilizados na empresa promovendo uma transformao na rotina dos funcionrios da organizao. Definio: Educao ambiental no referente criao/adoo e execuo de aes educativas pela qual os funcionrios da empresa adquirem conscincia do tipo de relao que o homem estabelece entre si e a natureza. Proposta: O proponente deve apresentar aes pedaggicas participativas voltadas a seus funcionrios com o tema de educao ambiental. A ao deve ser criada e executada pela prpria empresa. Classificao: Esta categoria no apresenta limitao no que diz respeito aos tipos de aplicao em educao ambiental. Permanece aberta a livre criao de ideias referentes a este tema. III - Novas tecnologias para a sustentabilidade Aplicao: Categoria relacionada ao uso de novas tecnologias assim como o desenvolvimento de produtos e servios que ampliam a produtividade transformando o cenrio de um setor ou de toda uma empresa promovendo um desenvolvimento sempre aliado ao uso de recursos de forma sustentvel Definio: O uso de novas tecnologias est relacionado substituio de operaes tradicionais no sustentveis por novos mtodos de produo, armazenamento e distribuio que gere oportunidades de novas receitas para empresa ou otimize recursos e custos para a organizao. Proposta: O proponente deve apresentar aes para uso de novas tecnologias voltadas para o tema de sustentabilidade que atuem na transformao do comportamento da rotina administrativa que reduzam o desperdcio de recursos originalmente naturais ou seus derivados. Classificao: Esta categoria no apresenta limitao no que diz respeito aos tipos de tecnologias adotadas em prol da sustentabilidade. Permanece aberta a livre criao de ideias referentes a este tema."], [2273,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 025/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549996 - Objeto: Registro de Preos para aquisio do direito do uso de licenas de softwares para Classemate PC e Tablet 10' dos estudantes, notebooks/ultrabooks dos professores e servidores das escolas, alm de servios de suporte, monitoramento e gerenciamento da soluo, servios de formao de Professores-Multiplicadores e de tcnicos, em LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 026/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550675 - Objeto: Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de mobilirio para os espaos tecnolgicos da rede, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, 2 (DOIS) LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n008/2014 - CPLE - Licitao n BB - 534874 - OBJETO: Registro de preo com validade de doze meses, para aquisio de Material Esportivo, para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao, 05(cinco)LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01(R$ 1.138.999,56), LOTE 02 (R$ 34.699,68), LOTE 03 (R$ 403.999,88), e LOTE 04 (R$ 18.919,68) - GGS INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS LTDA., tendo o LOTE 05 FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 029/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 548911- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio leites especiais - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, nos Lotes: 01, 02, 03 e 05 com os respectivos valores de R$ 684.000,00, R$ 1.512.000,00, R$ 266.000,00, R$ 48.000,00, restando fracassado o lote 04. Recife, 22 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 030/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 552699 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em confeco de cartes de identificao (crachs) e seus acessrios - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 08 de setembro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 08 de setembro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 22 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE RESULTADO DE RECURSO CUMULADO COM JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS. Objeto: contratao de empresa para prestao dos servios de substituio completa de 06 (seis) elevadores do Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, incluindo sistema de gerenciamento e superviso de trfego, treinamento, fornecimento e instalao de equipamentos e materiais novos, bem como aplicativos computacionais necessrios operao e manuteno dos elevadores, manuteno preventiva e corretiva durante a garantia mnima de 1 (um) ano dos servios executados e equipamentos fornecidos, alm da garantia estabelecida pelo Cdigo de Defesa do Consumidor contado a partir do recebimento final do conjunto em pleno funcionamento. A Pregoeira comunica para todos os fins e efeitos legais que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA, HOMOLOGOU e ADJUDICOU nos termos do art 7 inciso XI, do Decreto Municipal 19.789/2003, o objeto do presente certame a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, no valor global de R$ 3.999.999,00 (Trs milhes, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). Recife, 22 de agosto de 2014. Etiene Pereira de OIiveira - Presidente em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 024/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549995 - Objeto: Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS E R R A T A CONCURSO n 01/2014-CPLS - Objeto: A realizao de concurso de seleo de jogos digitais do Programa Educar para uma Cidade Sustentvel para atender Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No prembulo do edital onde se l: designando sesso s 10:00 horas do dia 04 de setembro de 2014 leia-se: designando sesso s 10:00 do dia 19 de setembro de 2014. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de agosto de 2014. Etiene Pereira "], [2274,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"de Oliveira,Presidente. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 008/2014 PREGO PRESENCIAL N 008/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 008/2014 - PP n 008/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de po francs, integral, doce e sedinha de forma contnua e parcelada, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 11/09/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 21 de agosto de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1430/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes do Trio Aconchego Nordestino, nos dias 21, 24, 27 e 28 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, Casa de Reboco, Alto Jos Bonifcio e Av. do Forte, respectivamente, todas no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1775/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo 01 da Quadrilha Junina Estrela Matuta, no dia 24 de junho de 2014, no Arraial do Z Bacalhau, 03 da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, nos dias 23 de junho, s 19:00h e 20:30h e 25 de junho de 2014, no Arraial da Mauricia, no Arraial de Todos na Mustardinha e no Arraial Estrela de So Joo, respectivamente e 01 da Quadrilha Junina Zabumba, no dia 22 de junho de 2014, no Arraial da Mauricia, todas com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1519/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Andr Rio, nos dias 24 e 28 de junho de 2014, no Cordeiro e Braslia Teimosa, respectivamente, nesta cidade, no valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM DE MELO PRODUES, inscrita no CNPJ sob o n 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1672/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao do Grupo Razes do Serto, no dia 23 de junho de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1296/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao do Bal Brasil Brinquedo, no dia 14 de junho de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1380/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rabecado, dia 23 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1749/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Menezes na Roa, dia 24 de junho de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1260/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Alvorada, dia 14 de junho de 2014, em Jardim So Paulo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: DANIEL APOLNIO DE SANTANA 784503499434, inscrita no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1231/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Alcymar Monteiro, dia 12 de junho de 2014 , no Stio Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: JENNIFFER GUIMARES APOLINRIO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.233.206/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 339/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma)"], [2275,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3," apresentao de Rosa Maia, dia 21 de fevereiro de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e 02 (duas) apresentaes de Rosa Maia e Orquestra, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Santo Amaro e Joana Bezerra, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1830/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Israel Filho, dia 29 de junho de 2014 , em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: KWANZA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1400/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Mestres do Coco Pernambucano, dias 20 e 29 de junho de 2014 , na Rua da Moeda e no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) cada, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. CONTRATADO: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1432/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Marinho do Recife, ambas dia 23 junho de 2014, no Ptio de So Pedro s 15h e Santo Amaro s 21h respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1287/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Ndia Maia, dias 13 e 28 de junho de 2014, na Praa do Arsenal e em Santo Amaro respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.0603328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1324/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bia Marinho, dia 15 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.0603328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1502/2014. Objeto - de 02 (duas) apresentaes artstica, de Caju e Castanha, no dia 23 e 25 de junho de 2014, na Bomba do Hemeterio, com valor individual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: MAX E LIMA COMUNICAES, inscrita no CNPJ sob o n. 14.700.923/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1344/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica, do Coco e Ciranda do Mestre Goit, no dia 15 de junho de 2014 , no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do Ciclo Junino 2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1278/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica, de Toadas de Pernambuco, no dia 13 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasio do Ciclo Junino 2014,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1761/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Samb e o Baile Pernambucano, dia 22 de junho de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE 03089441438, inscrita no CNPJ sob o n. 13.631.943/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1496/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Kinho do Acordeon, no dia 24 de junho de 20014, no Jardim Monte Verde , no valor de R$ 1.500,00 - 02 (duas) apresentaes do Mamulengo Arte de Sorrir nos dias 21 e 22 de junho de 2014, no Parque Santana e Praa do Arsenal, no valor de R$ 1.500,00 cada, 01 (uma) apresentao artstica do Trio Magia do Sol, no dia 23 de junho de 2014, na Braslia Teimosa, valor R$ 1.500,00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CONTRATADA: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA-MEI, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579. Elemento de Despesa - 33903"], [2276,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"9. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1810/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Rapa Coco, nos dias 21 e 22 de junho de 2014, no Ibura e Vasco da Gama, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIANE VILAA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.17.615.348/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 137/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao Projeto 'Alegres Bandos - Encontro de Blocos', a ser realizado nos dias 15 e 22 de fevereiro de 2014, no Parque Dona Lind, nesta cidade do Recife, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 933/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Super Pop, dias 28 de fevereiro e 02 de maro de 2014, em Campo Grande e Alto do Mandu respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Banda Samba D+, dia 02 de maro de 2014, em Joana Bezerra, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Apipucos, dia 02 de maro de 2014, em Trs Carneiros, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Conexo Recife (em mini trio), dia 02 de maro de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Super Pop (com 25 integrantes), no Recife Antigo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Cunha Filho, dia 04 de maro de 2014 (s 09h e 12h:30min), na Vrzea e em Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 01 (uma) apresentao da Orquestra do Maestro Leonildo, dia 04 de maro de 2014, no Coqueiral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 002/2014 Reconheo a Dispensa de Licitao para os servios de vigilncia armada e desarmada da EMPREL, atravs da INTELIGNCIA SEGURANA PRIVADA LTDA, CNPJ n 11.808.559/0001-69, pelo perodo de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 241.321,92 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), solicitado atravs de despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 01/08/2014 e fundamentado no Parecer Jurdico n 042/2014, de 14/08/2014, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV, do Artigo 24 da Lei n 8.666 de 21/06/1993. Recife, 22/08/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Dispensa de Licitao - Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 143/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 143/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTRIA EMPRESARIAL LTDA - ME, para apresentao da artista ANDRA CARVALHO com 50 bailarinos, no evento 'Danando na Rua', que uma das atraes do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial', que acontecer no ltimo domingo de cada ms no Bairro do Recife Antigo, na Cidade do Recife no perodo de setembro/2014 a agosto/2015, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 18 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao torna pblico que o Recurso Administrativo interposto pela licitante LATACHE ENGENHARIA E INSTALAO LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mrito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Recife, 22 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao torna pblico que o Recurso Administrativo interposto pela licitante LATACHE ENGENHARIA E INSTALAO LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mrito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Recife, 22 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao torna pblico que o Recurso Administrativo interposto pela licitante LATACHE ENGENHARIA E INSTALAO LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mrito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Recife, 22 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2277,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","EXTRATO",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 07/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP OBJETO: fornecimento de gneros alimentcios. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data 12/08/2014 PREO: R$ 7.982,88 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). VALOR GLOBAL. DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.30 NOTA DE EMPENHO: 2013.00282 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO CONTRATO N 14/2012, referente prestao dos servios manuteno de frota de veculos. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: prorrogao do prazo. VIGENCIA: perodo de 31/07/2014 a 30/07/2015 DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2014.00222 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal RESULTADO REUNIO ORDINRIA 12/08/2014 DIISTRIBUIO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 131/14 Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do Ver.Almir Fernando Ver. Estfano Menudo disque denncia e d outras providncias contra qualquer tipo DISCUSSO de violncia, abuso e assdio sexual cometido contra menores. PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 193/13 Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao Ver. Aderaldo Pinto Ver. Eduardo Chera pblica personalizada nas paradas de nibus de transportes Retirado de Pauta pblicos e particulares de passageiros, no municpio do Recife e d outras providncias. 210/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de uma unidade de combate a incndio e prestao de primeiros socorros, constituda por Corpo Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Amaro Cipriano 227/13 Dispe sobre medidas de preveno e represso aos Retirado de Pauta fenmenos de violncia por ocasio de competies esportivas, Ver. Eduardo Chera no Municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Wanderson Sobral Florncio Retirado de Pauta 279/13 Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana e defesa Social, respectivamente, e d outras providncias.Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano Retirado de Pauta 291/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. Ver. Gilberto Alves Ver. Amaro Cipriano Retirado de Pauta 37/14 Dispe sobre transferncia, matrcula, colocao em lista de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife. Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano Ver. Almir Fernando Aprovado por unanimidade 57/14 Dispe sobre aes scio-educativas e preventivas nas escolas pblicas municipais do Recife, para sensibilizao de combate violncia contra os idosos. Ver. Osmar Ricardo Ver. Estfano Menudo Aprovado por unanimidade 69/14 Dispe sobre a obrigatoriedade de todas as agncias bancrias situadas no Municpio do Recife colocarem pelcula Insufilm em toda sua fachada. Ver.Wilton Brito Ver. Estfano Menudo Rejeitado por unanimidade 94/14 Dispe sobre a aplicao de multa ao cidado e/ou estabelecimento que for flagrado utilizando cones de trnsito e/ou similares para reserva de vagas em reas pblicas sem a devida autorizao do poder pblico. Ver. Wilton Brito Ver. Estfano Menudo Rejeitado por unanimidade 126/14 Dispe sobre a divulgao da lista dos inscritos nos programas habitacionais do municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Michele Collins Ver. Estfano Menudo Aprovado por unanimidade EXTRAPAUTA DISCUSSO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 404/13 Institui, no mbito do Municpio do Recife, o Projeto Adote um Bicicletrio. Ver. Eriberto Rafael Ver. Estfano Menudo Aprovado por unanimidade 405/13 Dispe sobre a incluso da frase 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' nos ingressos e material promocional que menciona e d outras providncias. Ver. Michele Collins Ver. Estfano Menudo Retirado de Pauta Data: 12/08/14 Horrio: 10h:00 Local: Sala das Comisses PROJETO DE LEI N 154/2014 Ementa: Dispe sobre transporte de animais domsticos no servio pblico municipal de transporte coletivo de passageiros, no mbito do Municpio do Recife, e d outras providncias. Art. 1 - permitido o transporte de animal domstico que possua peso de at 15 quilos no servio pblico municipal coletivo de passageiros mediante a cobrana da tarifa regular da linha. Art. 2 - O animal dever estar acomodado em caixa especfica de transporte, em material resistente, com porta que contenha travamento e que impea a sua sada. Pargrafo nico - Se disponvel o pagamento de passagem extra da linha utilizada pelo transporte do animal, a mesma dar direito utilizao de assento para acomodao da caixa de transporte. Art. 3 - Caber ao proprietrio do animal responsabilidade pela integridade fsica do animal durante todo o trajeto. Pargrafo nico - de responsabilidade do dono do animal a apresentao de carteira de vacinao devidamente atualizada. Art. 4 - O transporte do animal no poder prejudicar a comodidade, o transporte e a segurana dos demais passageiros. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Transporte pblico e coletivo todo aquele meio de transporte que proporcionado pelo poder pblico e que atende a todos os cidados, sem qualquer distino de classe, gnero, cor, orientao sexual, procedncia nacional ou outras formas de discriminao. O Estado tem obrigao de prestar esse servio e responsvel por ele, mesmo quando no o opera diretamente, e utiliza a prestao de servios de empresas privadas. importante inserir o acesso ao transporte em uma lgica de direito bsico: ele no uma mercadoria, em seu servio deve haver normas que respeitem a populao, seu preo no pode variar de acordo com os interesses de um seleto grupo de empresas, sejam estas estatais ou privadas, e, principalmente, ele no um favor prestado populao e sim um direito que deve ser cotidianamente cobrado pela sociedade e aperfeioado pelo Estado. vlido lembrar que toda a sociedade se beneficia direta ou indiretamente dos servios de transporte pblico coletivo, visto que estes meios de locomoo so essenciais para a produo econmica e desenvolvimento do pas. Sem acesso aos meios de transporte pblicos e coletivos, a maioria dos trabalhadores no teria condio de se deslocar, e mesmo se houvesse a possibilidade de optar pelo transporte individual, os engarrafamentos inviabilizariam a locomoo, causando um forte impacto negativo em toda a sociedade. Os muncipes reclamam de "], [2278,2014,95,"2014-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","EXTRATO",2,"que no permitido o transporte de animais no servio pblico municipal de transporte coletivo de passageiros. Muitos alegam que deixam de levar seus animais ao mdico veterinrio em virtude de no possurem condies de arcar com o custo de transporte de animais que no o coletivo de passageiros. A situao no transporte do animal no Recife precisa ser solucionada. No se pode e nem deve mais separar o animal domstico das pessoas que passaram a ter esses animais como parte da famlia. Normalmente, o servio de transporte de animal particular equivalente ao preo de consulta do mdico veterinrio. Sabemos que a sade dos animais est intimamente ligada sade humana e, ento, a municipalidade deve facilitar os meios para que a populao de baixa renda propicie socorro mdico aos seus animais domsticos. A aprovao deste projeto no implicar em custo algum ao cofre pblico. Pelo contrrio, a tarifa regular da linha coletiva ser quitada pelo passageiro, dono do animal, o qual ser transportado em caixa especfica, o que garante a comodidade e segurana dos demais passageiros. Por respeito sociedade, pelo respeito aos animais e aos donos de animais domstico que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [2279,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.159 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milho, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 390.249,98 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 718.851,25 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 283.443,19 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 640,70 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.007,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 9.857,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.619,76 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.002,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 86.328,84 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.160 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 26.880,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 29.280,00 TOTAL 56.160,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 56.160,00 TOTAL 56.160,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2280,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 46 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 8.969,47 (oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT0112 - Indenizaes e Restituies 8.969,47 TOTAL 8.969,47 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 8.969,47 TOTAL 8.969,47 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2281,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Comunicado",1,"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE COMUNICADO De ordem do Presidente do Conselho da Cidade do Recife, estamos CANCELANDO a 1 Reunio Extraordinria do Conselho da Cidade do Recife, que seria dia 19 de agosto de 2014 (tera-feira). Informamos que no dia 14/08/14 encaminhamos correspondncia eletrnica aos membros do Conselho, avisando o cancelamento da referida reunio e tambm convocando para a 3 Reunio Ordinria do Conselho da Cidade do Recife, que ser realizada no dia 29 de agosto (sexta-feira), s 9h, no Auditrio Capiba, 15 andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife, mantendo-se a mesma pauta que seria tratada na Reunio Extraordinria. Ressaltamos, ainda, que todo material necessrio para deliberao durante a reunio, j foi enviado anteriormente. Maiores informaes podero ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 14 de agosto de 2014. JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife"], [2282,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO N 40, DE 14 DE AGOSTO DE 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 15, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2014. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994 Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O ESTADO DA PARABA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARABA. Objeto: O fornecimento de arquivos fontes pertencentes ao mdulo chamado 'Dvida Pblica' presente no Sistema Corporativo 'ATF' de propriedade da Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraba. Prazo:O presente Convnio tem vigncia imediata e estabelecido por prazo INDETERMINADO, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por mtuo consenso, pelo inadimplemento das obrigaes assumidas pelos partcipes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante notificao com antecedncia mnima de (30) trinta dias, de um ao outro, restando a cada qual to somente a responsabilidade pelas tarefas em execuo no perodo anterior notificao. OBS: No haver repasse de recursos financeiros EXTRATO DE CONVNIO N 43, FIRMADO EM 24 DE MARO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, a COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, a EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, a FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, o GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, o INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE - RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o BANCO GERADOR S/A. OBJETO: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08. 1. Verificando-se a possibilidade de se conceder o emprstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratao ser efetuada diretamente com o servidor/empregado pblico, devendo os valores das consignaes serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. 2. O emprstimo obedecer margem consignvel mxima, estipulada de acordo com 2 do artigo 4 da Lei n 16.934/03, e arts 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08, observado o limite de at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poder ser excepcionalmente prorrogado nos termos do 3 do art. 2 do Decreto Municipal n 20.627/04. 3 Nenhuma obrigao assumir o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer emprstimo, caso o servidor/empregado pblico tenha alguma restrio financeira ou no preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concesso de crdito. 4. O PRIMEIRO CONVENENTE no ser, em qualquer hiptese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operao de concesso de emprstimo, nem tampouco, responsvel por quaisquer dvidas ou compromissos de natureza pecuniria, assumidos pelo servidor/empregado pblico junto ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dos Custos: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DE CONVNIO N 50, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-PE. Objeto: Realizar a publicao do Guia Gastronmico ABRASEL PE 2014, bem como os Festivais 'Recife Sabor e Arte', 'Bar em Bar', 'Gastronomia na Rua' e Gastronomia na Rua Copa 2014', a fim de promover a gastronomia da cidade aos turistas e ao publico em geral. Valor Total: R$ 178.160,00 (cento e setenta e oito mil, cento e sessenta reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 113.160,00 (centro e treze mil, cento e sessenta reais) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Prazo: De 14 de maio de 2014 a 30 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: n 2014.00496. Fonte dos Recursos:Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVNIO N 105, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE PAULISTA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Municpio de Paulista/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. OBS.No haver repasse de recursos financeiro por parte do Municpio. EXTRATO DO CONTRATO N 103, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 003/2013, Ata de Registro de Preos n 012/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-EMPREL, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MICROSENS LTDA. Objeto: A aquisio de equipamentos de informtica, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: LOTE 11 LOTE ESPECIFICAES CD. RED. QUANT. PREO 29.724 20 UNIT. R$ PREO 32.520,00 1.626,00 TOTAL R$ 11 Tablet Tipo I VALOR GLOBAL R$ 32.520,00 Preo Global: R$ 32.520,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, pertinente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com o estabelecido no anexo II, do Termo de Referncia. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - 022 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.00139. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social. EXTRATO DO CONTRATO N"], [2283,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,".189, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. LOTE 01 ESPECIFICAES CD. RED QUANT. PREO PREO 370 03 UNIT.R$ TOTALR$ 45,00 4.050,00 Opo 01 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motorizao mnima 1.0, com no mnimo 70 CV, rdio AM-FM, bicombustvel(etanol/ gasolina), portas malas com no mnimo 280 litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. Wolkswagem novo Gol 1.0, 4 P. Flex 2013/2014. VALOR TOTAL R$ 48.600,00 Preo Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2014 e termo final o dia 06.06.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.23.692.1.321.2.256 - Elemento de Despesa n .3.90.33 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: n 2014.00156. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 205, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo Licitatrio: Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAES CD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR 95 96 9,90 TOTAL R$ 01 Passagens areas nacionais 9,90 50.000,00 02 Passagens areas internacionais 20.000,00 VALOR GLOBAL R$ 70.000,00 Preo Estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.06.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00067 e 2014.00068 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 206, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servios contnuos de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. PREO PREO PREO 369 UNIT. MENSAL TOTAL R$ R$ R$ 01 56,66 1.699,80 20.397,60 04 Veculo tipo sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica ou eltrica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motor 1.6 ou superior, potncia mnima 110 CV, rdio AM/FM Streo e USB, bi-combustvel(etanol/gasoli-na), freios com ABS (Anti-lock Breaking System) e EBD (Eletronic Brake Distribution), com pelcula fum, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior, marca/modelo: Fiat Grand Siena, Cor: preta. VALOR TORAL R$ 20.397,60 Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.10.2013 e termo final o dia 10.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 33.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2013.3236. Recurso Financeiro: FMS - Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 207, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL SERVIOS LTDA Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ DIRIA PREO PREO 37 05 MOELO UNIT. R$ MENSAL R$ TOTAL R$ 49,33 7.339,50 88.794,00 02 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipados com GPS, motorizao 1.5 com no mnimo 85 CV, rdio AM/FM, bi-combustvel (etanol/gasolina), porta malas com no mnimo 280 (duzentos e oitenta) litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior.Volkswagen Novo Gol 1.6 2013/2014 Flex VALOR GLOBAL R$ 88.794,00 Preo Global: R$ 88.794,00 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.10.2013 termo final o dia 14.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2013.3235 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 215, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. P"], [2284,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"rocesso Licitatrio: Processo Licitatrio n 012/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2014 -CPLSSA. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E O LABORATRIO VETERINRIO URBANO LTDA - ME. Objeto: A contratao de Laboratrio Credenciado para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO e ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.) - Lotes 01 e 02, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife, na forma abaixo: LOTES ESPECIFICAES CDIGO QTD. VALOR VALOR REDUZIDO 900 UNITRIO GLOBAL 438 R$ R$ 29,94 26.946,00 01 EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E), COM SERVIO DE COLETA DO MATERIAL, TRANSPORTE DO MATERIAL COLETADO, RESULTADO DIAGNSTICO E SEUS RESPECTIVOS MATERIAIS DESCARTVEIS UTILIZADOS. 02 EXAMES DE MORMO, COM SERVIO DE COLETA DO MATERIAL, TRANSPORTE DO MATERIAL COLETADO, RESULTADO DIAGNSTICO E SEUS RESPECTIVOS MATERIAIS DESCARTVEIS UTILIZADOS. 38.700,00 VALOR TOTAL R$ 65.646,00 Preo Global: Estimado de R$ 65.646,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2014 e termo final o dia 31 de maio de 2015, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado conforme o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2160.2.0026 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: n 2014.00124. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 222, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2013, Processo Licitatrio n 001/2013-CPLS, Prego Eletrnico n 001/2013-CPLS, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de locao de 02 (duas) mquinas copiadoras para 20.000 cpias ms por mquina (totalizando 80.000 por ms), nova de primeiro uso, com prestao de servios de manuteno tcnica preventiva e corretiva num prazo mximo de 24h, com fornecimento de todas as peas, partes ou componentes e suprimentos consumo (tonner, cilindros, revelador, grampos e papel reciclado), necessrios para o total e perfeito funcionamento da referida mquina, para atender s necessidades da Controladoria Geral do Municpio do Recife, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia anexo ao Edital, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAES QUANT. VALOR VALOR VALOR 02 UNIT. R$ TOTAL/ TOTAL/ 1.400,00 MS R$ ANO 2.800,00 R$33.600,00 01Equipamento de 55 PPM Tecnologia Laser Monocromtico: Funo de copiadora/impressora/scanner - Zoom para reduo/ampliao (25% a 400% em graduaes de 1%), velocidade de cpias 55 (cinquenta e cinco) pginas por minuto (carta/A4) - 03 (trs) bandejas de 500 folhas, com capacidade mnima total de 1.500 folhas, bandeja de sada com capacidade de 300 folhas - bandeja de alimentao manual de 100 folhas - gramaturas e tamanhos de material de cpia - ajustvel para os tamanhos de carta/A5 a duplo - carta/A3 em papel reciclado de 60 a 200g/m2 - controle de qualidade de imagem para texto, foto, texto e foto - alimentador automtico de originais para 100 (cem) folhas - cpia em duplex (frente e verso) automtico - memria: 1GB, resoluo de impresso 1.200 x 1.200 dp - alceamento eletrnico - mensagens de display e demais comunicaes em portugus. VALOR GLOBAL R$ 33.600,00 Preo Global: R$ 33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais). Prazo: De 01.08.2014 a 31.07.2015. Dotaes Oramentrias: n 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00044. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 223, FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 031/2013 - Processo Licitatrio n 056/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 015/2013- CPL/FCCR, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME. Objeto: A cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias, referente ao Lotes 1, 2 e 3, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: LOTES ESPECIFICAES CADUS QUANT. VALOR VALOR 234 200 TOTAL TOTAL R$ 234 100 UNIT. R$ 19.800,00 234 50 99,00 125,00 12.500,0 115,00 5.750,00 1 Cabine sanitria qumica, Modelo Stand, medindo 2,24m de altura e 1,22 de largura, cobertura translcida e inclinada com canaletas piso antiderrapante, mictrio, caixa de dejetos que funciona como mistura de gua, diludo em produto qumico biodegradvel, sem formol, para degradar o material slido sem poluir o meio ambiente, tubo de respiro, trinco indicador (ocupado/livre), ventilao interna atravs de telas, e porta papel higinico, com material de higienizao (papel higinico, etc.) e servio de limpeza 2 Cabine sanitria qumica, modelo especial para pessoa portadora de deficincia, em perfeito estado de conservao, com dimenses de 2,40m de comprimento, 1,20m de largura, 2,30m de altura, com teto translcido, reservatrio de dejetos com capacidade para 170 lts, com material de higienizao (papel higinico, etc.) e servio de limpeza. 3 Cabine Porttil, Modelo LUXO, medindo 2,24m de altura e 1,22 de largura, cobertura translcida e inclinada com canaletas, pia, descarga, piso antiderrapante, mictrio, caixa de dejetos que funciona como mistura de gua, diludo em produto qumico biodegradvel, sem formol, para degradar o material slido sem poluir o meio ambiente, tubo de respiro, trinco indicador (ocupado/livre), ventilao interna atravs de telas e porta papel higinico, com material de higienizao (papel higinico, etc.) e servio de limpeza. VALOR GLOBAL R$ 38.050,00 Preo Global: R$ 38.050,00 (trinta e oito mil e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de maio de 2014 e termo final o dia 27 de maio de 2015, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio . Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: n 2014.00659 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Oriundo do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO N 220, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Ele"], [2285,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"trnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01.06.013.0/2013, referente ao Processo Licitatrio n 01340.000421/2013-75, na modalidade Prego Eletrnico n 090/2013, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA. Objeto: A prestao de servios de suporte tecnolgico ao ambiente de tecnologia da informao e comunicao, para atender s necessidades da Secretaria de Educao, conforme especificaes abaixo: LOTE/ ITEM TAREFA RED .QUANT PREO PREO CD 9.352,80 UNIT. R$ TOTAL R$ 390 53.808 32,32 292.929,70 198 31,32 1.685.266,56 198 31,32 9.114.871,68 291.024 354.184,80 11.093.067,94 2.1 Monitorao remota de ambiente de infraestrutura em regime 18x07x365. 2.4 R004 - Operao de central de suporte em dias teis, de segunda a sexta das 08:00 as 18:00. 2.3 R003 - Atendimento aos chamados tcnicos dos usurios de TI das unidades do rgo CONTRATANTE em dias teis das 08:00 as 18:00, de acordo com nvel de atendimento contratado. VALOR ANUAL Preo Global Estimado:R$ 11.093.067,94 (onze milhes, noventa e trs mil, sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2014 e termo final 05.06.2015, podendo ser prorrogado por interesse da CONTRATANTE at o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposio do art. 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Dotaes Oramentrias: n 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: ns 2014.02442 e 2014.02443. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 227, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 09/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA EDUCAO E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ (ISMEP). Objeto: A locao do imvel no residencial, Localizado na Av. Conselheiro Aguiar, n 1156, Boa Viagem, Recife/PE, para funcionamento da Escola Municipal Menino Jesus da Secretaria de Educao. Preo Global:R$ 127.512,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e doze reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. Dotao Oramentria: n1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0110. Nota de Empenho: 2014.02771 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 235, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 002/2013. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 003/2013 - Ata de Registro de Preos n003/2013, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados, com alocao de mo de obra de Servios de Limpeza e Conservao Predial e prestao de servios de Controle para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, de acordo com as especificaes e condies previstas no Edital e seus anexos, conforme abaixo discriminado: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAES CADUM QUANT. VALOR VALOR VALOR 79 100 UNIT. MENSAL TOTAL R$ R$ R$ 1.989,26 198.926,00 298.389,00 01 Auxiliar de Servios Gerais - 44 horas semanais. Preo Global: R$ 298.389,00 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais) Prazo: De 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 17 de julho de 2014 e termo final o dia 30 de agosto de 2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa 33.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00236 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 233, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ DIRIA PREO PREO 374 01 MODELO UNIT. MENSAL TOTAL R$ R$ R$ 49,33 1.479,90 17.758,80 02 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipados com GPS, motorizao 1.6 com no mnimo 85 CV, rdio AM/FM, bi-combustvel (etanol/gasolina), com pelcula fum, porta malas com no mnimo 270 (duzentos e setenta) litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. Volkswagen Novo Gol 1.6 4p 2013/2014 Flex na cor e especificaes exigidas no edital e anexos Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM - Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na condio de rgo no participante ou 'carona' . Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades do Gabinete de Projetos, conforme abaixo: Preo Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de julho de 2014 e termo final o dia 23 de julho de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00043 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 117, FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo Licitatrio: Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discrimin"], [2286,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"adas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAES CD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR TOTAL R$ 01 Passagens areas nacionais 95 9,90 30.000,00 02 Passagens areas internacionais 96 9,90 20.000,00 VALOR GLOBAL R$ 50.000,00 Preo Global Estimado R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia 30.07.2015. Dotao Oramentria: n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00060 e 2014.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE COTA PATROCNIO N 228, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 054/2014, devidamente publicado no Dirio Oficial do Recife, no dia 08.04.2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA - EPP. Objeto: A aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no show do cantor Roberto Carlos, que acontecer no dia 12 de abril de 2014, conforme especificaes constantes do Termo de Inexigibilidade n 054/2014 e da proposta da CONTRATADA. Preo Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 10 de abril de 2014 a 15 de abril de 2014. Dotao Oramentria: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. Ratificao: Em 04 de Abril de 2014, por: Camilo Simes - Secretrio de Turismo e Lazer. Nota de Empenho: 2014.00520. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 231, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, III da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 100/2014, publicado no D.O.M., no prazo legal. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME. Objeto: A prestao de servios artsticos pela CONTRATADA para apresentao artstica/cultural do TRIO DE FORR VIENNA, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, Terminal Martimo do Recife e Terminal Integrado de Passageiros - TIP, em virtude do evento 'Copa do Mundo FIFA 2014', que acontecer na Cidade do Recife no ms de junho de 2014, no perodo de 19 a 29 de junho de 2014 Preo Global: R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo: De 10 de junho de 2014 a 10 de agosto de 2014. Dotao Oramentria: n? 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Ratificao: Em 10 de junho de 2014, por: Camilo Simes - Secretrio de Turismo e Lazer. Nota de Empenho: n 2014.00519 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 011/2002. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Preo Global: R$ 5.826,00 (cinco mil, oitocentos e vinte seis reais). Prazo: De 12 de dezembro de 2013 a 11 de junho de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.92.0244e 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Re. SUS - Rede Bsica de Sade). Notas de Empenho: n 2014.02415 e 2014.02416. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE TOLDOS E CADEIRAS, N 133, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 017/2012 - Processo Licitatrio n 010/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 010/2012, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A J.F. DA SILVA SERVIOS E LOCAES - ME. Objeto: I) O acrscimo de aproximadamente 16,04622% do seu objeto sobre o valor original estimado do Contrato, correspondente ao valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 42.066,00 (quarenta e dois mil e sessenta e seis reais) para R$ 48.816,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais) - II) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 48.816,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais) - Prazo: Termo inicial o dia 05.06.2014 e termo final o dia 04.06.2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS). Nota de Empenho:n 2014.00914 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social (Transferncias do FDS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REFORMA, N 173, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2014. Modalidade da Licitao: Convite. Base Legal: Art. 22, inciso III, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 013/2014, na modalidade Convite n 001/2014-CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: O que se segue: I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 25,32% do valor original do Contrato, passando o valor global do contrato de R$ 76.600,99 (setenta e seis mil, seiscentos reais e noventa e nove centavos) para R$ 96.000,99 (noventa e seis mil reais e noventa e nove centavos). II) A prorrogao do prazo de execuo do objeto contratado por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 25 de junho de 2014 e termo final o dia 24 de julho de 2014. Preo Global: R$ 96.000,99 (noventa e seis mil reais e noventa e nove centavos). Prazo: De 25 de junho de 2014 24 de julho de 2014 Dotaes Oramentrias: n 25.01.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00147 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E FINANCEIRA, N 31, CELEBRADO EM 04 DE ABRIL DE 2014. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. Objeto: A prorrogao do pr"], [2287,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"azo. Prazo:Perodo de 04.07.2014 a 04.12.2014. OBS: No Haver repasses de novos Recursos Financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 321, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E o INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 05 (cinco) meses PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. Prazo: Termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 01.12.2014. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EM ASSESSORIA CONTBIL, N 97, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2012 - Prego Eletrnico, n 004/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contbil Ltda. OBJETO: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor global, com aplicao do IPCA/IBGE correspondente ao perodo de maio/2013 a maio/2014, no percentual aproximado de 6,3751%, passando o valor global do Contrato de R$ 10.163,66 (dez mil, cento e sessenta e trs reais e sessenta e seis centavos) para R$ 10.811,60 (dez mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos). Preo Global: R$ 10.811,60 (dez mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia 31.07.2015. Dotao Oramentria: n 6901.18.0122.1302.2.0045 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: n 2014.00103 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLODE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS,N 9912311872/12 CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRODE 2012. Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Prazo: Termo inicial o dia 02.10.2014 e termo final o dia 01.10.2015. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 Nota de Empenho: 2014.00163. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 45, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotaes Oramentrias: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00872 e 2014.00873. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 21, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotao Oramentria: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FNAS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00850 e 2014.00851 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 42, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO COMUNITRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais), incluindo a contrapartida. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00994 e 2014.00995. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 70, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D.O.U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FUNDAO GILBERTO FREYRE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: No haver repasse de recurso financeiro por parte do municpio. Prazo: De 24 de agosto de 2014 a 21 "], [2288,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7,"de Dezembro de 2014. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 31, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O NCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACNCIAS. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), sendo R$ 1.500,00 (sendo um mil e quinhentos reais), oriundos do FNAS e R$ 180,00 (cento e oitenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), incluindo a a contrapartida. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: As despesas permanecem conta das dotaes oramentrias ns 5901.08.0244.1204.2.0519 e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elementos de Despesa ns 3.3.50.43 e 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fontes: 0245 (Transferncias do FNAS) e 0117 (Transferncias do FDS). Nota de Empenho:ns 2014.00862 e 2014.00863. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 16, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncia do FDS). Notas de Empenho:ns 2014.00883 e 2014.00884. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS/Transferncia do FNAS e FDS. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 50, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), incluindo a contrapartida. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FNAS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00858 e 2014.00859 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia do FNAS/FDS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 113, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2011 - Prego Presencial, n 002/2011-CEPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 698.280,00 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais). Prazo: Termo inicial o dia 29.08.2014 e termo final o dia 28.08.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.601 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: n 2014.00235. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912285130/2011, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2011 Base Legal: Art.25, I da Lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT Objeto: A Prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global Estimado:R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Prazo: De 02.08.2014 at 01.08.2015 Dotao Oramentria: n 1001.04.122.2.160.2.723 - Elemento de despesa 3.3.90.39 Nota de Empenho: n 2014.00010 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 189, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D.O.U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE RIO FORMOSO/PE. Objeto: A regularizao da cesso da servidora Hilma Oliveira Sivini de Farias, mat. 18.437-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE cedida ao Municpio de Rio Formoso/PE, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cesso de 01.01.2014 a 31.12.2014, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIA DE 18.437-0 Municpio do Prefeitura de Rio 01.01.2014 LOTAO N Recife Formoso/PE a 1152, de 16 31.12.2014 abril de 2014 HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE SEGURO E ASSISTNCIA TCNICA, N 02, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 045/2011 - Ata de Registro de Preos n 01/01. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A OBJETO: O acrscimo no valor de R$ 34.111,34 (trinta e quatro mil, cento e onze reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 21,59%"], [2289,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8," do valor original do contrato, referente ampliao da cobertura do objeto contratado em 23 (vinte e trs) ambulncias, conforme proposta da CONTRATADA. Preo Global: valor global do Contrato passar de R$ 157.950,00 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais) para R$ 192.061,34 (cento e noventa e dois mil, sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). Dotaes Oramentrias: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0644. Nota de Empenho: n 2014.02541 Recurso Financeiro: FUNDO MUNICIPAL DE SADE (TRANSFERNCIAS DO SUS). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 86, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011. Modalidade de Licitao: Prego Presencial 011/2009. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitatrio: n 053/2009 - Ata de Registro de Preo n 01/04, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 20 de maio de 2014 a 19 de novembro de 2014. Preo Global:R$ 279.931,50 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Prazo:De 20 de maio de 2014 a 19 de novembro de 2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:2014.02844 Recurso Financeiro:Educao (Complemento Limite Constitucional) EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 183, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Concorrncia n 006/2010- CPLOSE. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 015/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A GUSMO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:R$ 5.703.938,84 (cinco milhes, setecentos trs mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 03 de janeiro de 2014 a 02 de janeiro de 2015 Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.304.1.217.2.725 - Elementos de Despesa ns 3.3.90.39 e 3.3.90.30 - Fontes: 0644 e 0115. Notas de Empenho: ns 2014.02295, 2014.02296, 2014.02297, 2014.00321, 2014.00322 e 2014.00323 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade(Transferncia do SUS) e Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 39, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei n 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2011, referente ao Processo Licitatrio n 034/2010, na modalidade Prego Presencial n 019/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TICKET SERVIOS S.A. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia e o acrscimo do quantitativo, no percentual equivalente a 15% (quinze por cento), passando o valor global do Contrato, para o perodo de 12 (doze) meses, de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. Preo Global: R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais). Dotao Oramentria: n 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00516. Recurso Financeiro Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 246, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por fora do Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datada de 09 de junho de 1994. Convenentes O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITRIO REDENO - CECRE. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. Nota de Empenho: n 2014.02760. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 92, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CLUBE DE MES RENASCER DA CRIANA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: O valor do repasse mensal total permanece de R$ 1.659,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), oriundos do FMAS (transferncia do FDS), perfazendo o valor global de R$ 9.954,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117 (transferncia do FDS). Nota de Empenho: n 2014.00839. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social (transferncia do FDS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL "], [2290,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9,"BSICA AO IDOSO, N 183, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2009. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR DO ENGENHO DO MEIO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117. Nota de Empenho: n 2014.00843. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia FDS). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAL E INTERNACIONAL, N 70, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro n 003/2010, referente ao Processo Licitatrio n 025/2009, na modalidade Prego Presencial n 005/2009-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de at R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Prazo: De 30 de junho de 2014 a 01 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n. 3201.13.0392.2160.2.0212 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00407 e 2014.00408. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Dispensa de Licitao n 001/06. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E O SR. FERNANDO ANTNIO ARAJO CAVALCANTI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 3.499,98 (trs mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo: De 04.08.2014 a 04.02.2015. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1.235.2.0070 - Elemento de Despes 3.3.90.36 - Fonte: 010. Nota de Empenho: n 2014.00086. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 117, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003. Modalidade da Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 008/2003. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O ESPLIO DA SRA. NEUZA BARBOSA GONALVES. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 985,73 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e trs centavos), para R$ 1.056,34 (um mil, cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1634%, acumulado no perodo de abril/2012 a abril/2013, passando o valor global de R$ R$ 11.828,76 (onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), para R$ 12.676,08 ( doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 17 de maio de 2013. Preo global: R$ 12.676,08 ( doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos). Prazo: De 17 de maio de 2014 a 16 de maio de 2015. Dotao Oramentria: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724- Elemento de Despesa:3.3.90.36- Fonte:0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica), 4801.10.301.1.237.2.724- Elemento de Despesa:3.3.90.92- Fonte:0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) Nota de Empenho: n 2014.01753. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade - FMS. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 25. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O MUNICPIO DE BUENOS AIRES/PE (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso de servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIADE 61.561-6 Municpio do Prefeitura de De 08 de Julho LOTAO N Recife Buenos Aires/PE de 2013 at 31 859, de de Dezembro de 2014 26.03.2014 Ana Carolina Maranho de Arajo Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 370, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013 Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 056/2012 - SAD Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 091.2012, Ata de Registro de Preos n 009/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 056/2012 - SAD, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA FENIX SERVIOS EIRELI ME. OBJETO: A Resciso Amigvel do Contrato de Prestao de Servios, n 370, celebrado em 02 de dezembro de 2013, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 01.04.2014."], [2291,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/SJQP N 303 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SECRERIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido no Ofcio n 062/2014-GAB/SJQP. R E S O L V E M , I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Instrutor de Atendimento Administrativo, Faixa I, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regida pelo Decreto n 27.809, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SJQP n 136, de 14 de maro de 2014, da servidora: Flvia Souza Cavalcanti - Matricula n 100.866-8, II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - II - Dar cincia desde ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 30 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas JAYME ASFORA Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional PORTARIA N 304 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 332/2014-GAB/SISUR do Secretrio Executivo de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife, Carta n 356/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife o funcionrio JESSE DIAS SOBRINHO, Motorista, Matrcula n 9463-3, CPF n 878.286.778-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com efeito retroativo a 25 de julho de 2014 at 31 de dezembro de 2014 PORTARIA N 305 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 117/2014-GAF/SEDPU da Gerente Administrativo Financeiro da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Ofcio n 134/2014-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, referente aos exerccios 2013 e 2014. NOME MATRCULA CPF TEREZINHA ARAJO DOS SANTOS 166-0 327.206.884-87 JOS CLUDIO DE MENEZES 130-9 426.961.614-00 PORTARIA SADGP N 306 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido na Comunicao Interna n 108/2014-CI/GGLIC. R E S O L V E , I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Assistente de Compras, celebrado aps processo de seleo pblica simplificada, regida pelo Decreto n 26.991, homologado pela Portaria SADGP n 205, de 12 de maro de 2013, da servidora: Camilla Davis Perrelli de Ayalla Bernades - Matricula n 98.664-1, II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa desde ato - II - Dar cincia desde ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 23 de julho de 2014. PORTARIA N 307 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013 - I - Em virtude da resilio do Contrato Temporrio de Trabalho, solicitado por Camila Davis Perrelli de Ayalla Bernardes, a partir de 23/07/14, convocada atravs da Seleo Publica Simplificada para a Funo de Assistente de Compras, publicada no Dirio Oficial do Municpio na data de 13 de julho de 2013 da candidata: ORDEM CLASS NOME INSCRIO ARG.CLASS. 00028 Livia Azevedo Silva Pais de Melo 601101 76,00 Solicitar o comparecimento, no dia 26/08/2014, as 09:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, Setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, para receber instruo para sobre a convocao. Marconi Muzzio Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2292,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Portaria",1,"PORTARIA CGM N 003 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Constitui a Comisso Central de tica no mbito do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO o disposto no 1 do art. 7 do Anexo nico ao Decreto n 27.627, de 16 de dezembro de 2013, R E S O L V E : Art. 1 Designar, para compor a Comisso Central de tica, instituda pelo Art. 7 do Decreto 27.627/2013 , por um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reconduo, os seguintes servidores estveis e detentores de cargos efetivos: 1.- JOO ANTNIO VICTOR DE ARAJO, matrcula n 36.887-5, representante da Controladoria Geral do Municpio - 2.- FBIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO, matrcula n 38.824-3, representante da Controladoria Geral do Municpio - CGM - 3.- EDSON CECLIO DE LIRA, matrcula n 22.512-8, representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP - 4.- ADALBERTO ANASTCIO DE FIGUEIREDO, matrcula n 18.166-3, representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP - 5.- JULIANA GONALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, matrcula n 63.910-4, representante da Secretaria de Assuntos Jurdicos - SAJ. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 012/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 012/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos para a Secretaria de Assuntos Jurdicos. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 013/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 013/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamento para o Gabinete de Projetos Especiais.(disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 014/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 014/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de contratos e seus aditamentos para a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos.(disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 017/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 017/2014, versando sobre Uniformizao na publicao dos extratos de Ata de Registro de Preos para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.(disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 018/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 018/2014, versando sobre Cumprimento da Obrigao de entrega da declarao sobre receitas e despesas com aes e servios pblicos de sade por meio do SIOPS para a Secretaria de Sade.(disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [2293,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao dos Selecionados",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblica a relao dos selecionados pela Comisso de Anlise de Mrito, por meio da Convocatria de Propostas, para a 'Festa do Livro', por ocasio do 12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e A Voz, a seguir relacionados: SELECIONADOS N NOME CPF/CNPJ 1 Ailton Gomes dos Santos 140.419.758-32 2 Altair Leal Ferreira 195.786.874-00 3 Andrade Silva Livros e Brinquedos Ltda. - ME 17.464.623/0001-18 4 Babecco Indstria e Comrcio Ltda. - ME 24.152.910/0001-58 5 Bagao Design Ltda. 04.320.640/0001-30 6 Eduklivros e Jogos Educativos Ltda. - ME 13.216.513/0001-86 7 Edvaldo Arlego Marques da Silva 042.818.344-72 8 Elvira Maria de Oliveira Souza 053.772.504-00 9 Gilberto Incio da Silva 126.136.574-72 10 Glauco Guimares Leal 388.062.904-87 11 Jarbas Alves Pinto 101.217.814-53 12 Livraria e Editora Edificantes Ltda. - ME 09.424.956/0001-58 13 Maria Ceclia Romo da Mota 012.375.364-30 14 Maria da Conceio de Melo Wanderley 543.353.704-82 15 Maria do Socorro Sidrim 318.680.704-25 16 Valfredo Bernardo de Sena 259.649.924-04 17 Varejo do Estudante Ltda 00.943.162/0001-63 18 Vouler Edies e Produes Ltda 18.476.723/0001-27 CONVIDADOS 1 Companhia Editora de Pernambuco - CEPE 10.921.252/0001-07 2 ARC - Industrias Criativas Ltda (Editora Carpe Diem) 16.780.909/0001-40 3 Jos Tarcsio Pereira 030.052.914-72 Recife, 20 de agosto de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [2294,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Imprensa","Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo","Termo de Ajuste de Ontas",1,"Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 05 de Agosto de 2014, entre o MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA) e a FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL), na forma abaixo O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA), entidade de direito pblico, sediado no Cais do Apolo, n 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o n 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretrio de Imprensa, Sr. Carlos Augusto Ramos Leal Filho, brasileiro, solteiro, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o n 024.684.704-27, portador da cdula de identidade 4501547 SSP-PE, e a empresa FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL), inscrita no CNPJ/MF sob o n 17.335.310/0001-60, com sede Rua Paudalho, n 192, Curado, Condomnio Casa 04, Recife/PE, CEP: 50.761-180, por seu Representante abaixo assinado, de conformidade com o disposto no art. 59, nico, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, art 63, 2 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964, art. 126 da Lei Municipal n 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com fundamento no Parecer n 485 - PTLC/SAJ celebram o presente termo de ajuste de contas, mediante as clusulas e condies a seguir aduzidas: DO OBJETO CLUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas, a liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA), empresa FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL), relativo indenizao por servios prestados no perodo de junho/2014, totalizando um montante de cinco mil, duzentos reais e trinta centavos (R$ 5.200,30). DA QUITAO PLENA CLUSULA SEGUNDA: O recebimento do valor estabelecido na clusula primeira importa em quitao plena e sem ressalvado dbito nela mencionado, comprometendo-se a empresa FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL) a no mais requerer, em juzo, ou fora dele, qualquer valor adicional em decorrncia da prestao de servios aludida na clusula primeira, alm da indenizao de que ora se trata. DA DOTAO ORAMENTRIA CLUSULA TERCEIRA: Os recursos alocados para fazer frente despesa de que trata este termo correro Dotao Oramentria de n 3601.04.122.2161.2.723 - elemento de despesa de n 3.3.90.39 - subelemento 95. DO FORO CLUSULA QUARTA: Fica desde j, declarado pelas partes, com base no 2 do artigo 55 da Lei 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir as dvidas ou questes suscitadas em relao ao presente ajuste. DA PUBLICAO CLUSULA QUINTA: O MUNICPIO DO RECIFE, por meio da SECRETARIA DE IMPRENSA, providenciar a publicao do extrato deste instrumento no Dirio Oficial do Municpio, no prazo legal (art. 61 nico, da Lei Federal n 8.666/93). E, por estarem em pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 3 (trs) vias de igual teor e forma, sendo uma para a Secretaria de Imprensa, outra para a empresa FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL) e outra para constar nos autos do processo administrativo pertinente. Recife, 06 de Agosto de 2014. ALEXANDRE GABRIEL Secretrio de Imprensa CONTRATANTE FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO CPF/MF n 440.409.034-04 FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL) CNPJ/MF N 17.335.310/0001-60 CONTRATADO EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 05 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA) E FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL). PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA) E FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL). OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA) empresa FERNANDO ANTNIO TORRES DO NACIMENTO (RDIO WEB TRANSCONTINENTAL), relativo indenizao por servios prestados no perodo de junho/2014. VALOR: R$ 5.200,30 (cinco mil, duzentos reais e trinta centavos). DOTAO ORAMENTRIA: 3601.04.122.2161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 SUBELEMENTO: 95 NOTAS DE EMPENHO N. 2014.00061. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2014. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."], [2295,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 061/ 2014 SEGTES/SS, em 14 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Maria Nasar Vieira Rolim, Assistente Social 30h, matrcula n 99.220-4, CPF n 237.313.624-49, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 22/10/13 Deborah Priscilla de Albuquerque Espindola, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.377-9, CPF n 047.915.884-36, na Sede do Distrito Sanitrio II - Gerencia Territrio, da Secretaria Executiva de Coordeno Geral, a contar de 20/11/13 Michelle Loureno Fontenele, Mdico Clnico Geral 20h, matrcula n 99.269-6, CPF n 912.133.043-34, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Prof. Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 31/10/13 Louise Maciel Antunes de Farias, Psiclogo 30h, matrcula n 99.216-5, CPF n 039.068.554-22, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Prof. Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 05/11/13 Marluce Maria Torres, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 99.277-2, CPF n 688.320.794-53, na Sede do Distrito Sanitrio VI, a contar de 25/10/13 Gabriela Jesus de Souza Ortega, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.484-0, CPF n 013.810.384-41, na Unidade de Sade da Familia Jane Magalhes UR 2, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/10/13 Edvaldo Dias de Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.207-4, CPF n 856.649.604-34, na Unidade de Sade da Famlia Jader de Andrade Entra Apulso, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/11/13 Kamila Matos de Albuquerque, Sanitrista 30h, matrcula n 99.350-6, CPF n 617.783.703-49, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 08/11/13 Alyne Vieira Lima, Terapeuta Ocupacional / Sade Mental 30h, matrcula n 99.218-4, CPF n 907.771.664-53, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 29/10/13 Aline Brando de Araujo Andrade Lima, Mdico Clnico Geral 20 h, matrcula n 99.211-2, CPF n 042.656.214-30, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Ren Ribeiro, do Distrito Sanitrio V,da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 08/10/13 Elis Calvalcanti de Almeida Monteiro, Psicologo 30h, matrcula n 99.397-0, CPF n 315.072.798-76, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Prof. Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Executiva de Ateno a Sade, a contar de 20/11/13 Suzele Francisca da Costa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.422-5, CPF n 073.239.114-86, na Unidade de Sade da Famlia Clube dos Delegados, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/11/13 Raquel Santos de Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.371-1, CPF n 041.695.044-29, na Unidade de Sade da Famlia Clube dos Delegados, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/11/13 Jidiane Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.367-3, CPF n 042.686.134-55, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/11/13 Katiane Valria Vieira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.208-9, CPF n 025.308.384-29, no Programa de Agente Comunitrio de Sade, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/11/13 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 027, DE 09 DE JUNHO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 183 Reunio Extraordinria, realizada no dia 09 de junho de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: R E S O L V E : Art. 1 Aprovar Poltica Municipal de Ateno Integral Sade de Lsbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais e Travestis. Art. 2 Esta resoluo entra em vigor a partir da data de sua publicao. RESOLUO N 028, DE 07 DE AGOSTO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 274 Reunio Ordinria, realizada no dia 07 de Agosto de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife R e s o l v e : Art. 1. Publicar a composio da comisso eleitoral que realizar o processo eleitoral do conselho do Centro de Vigilncia Ambiental CVA, que foi aprovada na 4 Reunio Ordinria do Conselho do Distrito Sanitrio II, realizada em 23/07/2014: representantes do Centro de Vigilncia Ambiental CVA Jurandir Alves de Almeida Junior (Segmento Gestor), Jorge Luiz Barreto de Melo (Segmento Trabalhador), Geane Maria de Oliveira (Segmento Gestor) - representantes do Distrito Sanitrio II Antnio Jos Gomes de Oliveira (Segmento Usurio), Marcos Flix de Lima (Segmento Trabalhador), Jos Roque Caetano (Segmento Usurio) - Art. 2. Deliberar para compor a comisso eleitoral do Centro de Vigilncia Ambiental CVA representando o Conselho Municipal de Sade a conselheira Rosicleide Barbosa da Silva (Segmento Usurio) - Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade RESOLUO N 031, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 184 Reunio Extraordinria, realizada no dia 19 de agosto de 2014, no uso de suas competncias regimentais e atribuies conferidas pela Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei n17280 de 22 de dezembro de 2006 do Conselho Municipal de Sade do Recife Considerando que as Entidades envolvidas no processo no tm responsabilidade sobre as questes que envolvem o colegiado passado - Considerando que as Entidades que pleitearam o processo eleitoral so legtimas, e aptas para compor o Conselho Municipal de Sade - Considerando o poder de articulao, mobilizao e esforo que as Entidades desempenharam para obter xito no pleito - Considerando que as Entidades se adequaram s exigncias postas no Regimento Eleitoral, construdo, aprovado e publicado no Dirio Oficial do Municpio, pela Comisso Eleitoral e Pleno do Conselho Municipal de Sade do Recif"], [2296,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"e, instncia mxima de deliberao - Considerando a importante renovao de Entidades que compem o Conselho Municipal de Sade do Recife, atualmente - Considerando que o colegiado j est realizando suas atividades de fiscalizao dos servios de sade, dos contratos, da organizao de novos Conselhos, da realizao de plenos, de atendimento ao usurio, deliberando, publicando resolues e reunindo suas comisses - Considerando que no mesmo formato foram eleitas as Entidades e representantes dos Conselhos Distritais - Considerando a complexidade em realizar eleies para a rede de Conselhos de Sade no municpio do Recife - Considerando os ajustes do Regimento Interno do Conselho Municipal de Sade do Recife, reformulado e aprovado no colegiado anterior a este, que norteou o Regimento Eleitoral - Considerando que todas as pautas referentes ao ltimo pleito eleitoral foram aprovadas na instncia mxima de deliberao do Conselho Municipal de Sade do Recife, durante suas reunies plenrias - Considerando que as instituies de Ensino e Pesquisa compem o atual colegiado - Considerando o princpio da economicidade da utilizao dos recursos pblicos. R e s o l v e : Dar cincia ao Ministrio Pblico ao ilustre Promotor Clovis Ramos Sodr da Motta, e ao Secretario Municipal de Sade, Jailson de Barros Correia, que o Plenrio do Conselho Municipal de Sade resolve dar continuidade ao mandato do colegiado eleito para o Binio 2014-2016, conforme Resoluo N015, de 05 de abril de 2014. OSCAR CORREIA Coordenador do Conselho Municipal de Sade JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 082/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Centrifugas FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA, vencedora nos itens 01 e 02 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 93.999,96 (noventa e trs mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), VIGNCIA de 12 meses, contar de 01 de Agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2014. Processo Licitatrio n 009/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 084/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Utenslios FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa RM Comercial LTDA , vencedora no item 01 do lote 05, com o valor global do lote de R$ 368.88 (trezentos e sessenta e oito e oitenta e oito reais), VIGNCIA de 12 meses, contar de 18 de Agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 022/2014. Processo Licitatrio n 023/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 085/2014 , disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Equipamentos Mdico-Hospitalar FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002: Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Mdica LTDA , vencedora no item 01 do lote 01, com o valor global do lote de R$ 61.423,92 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e trs reais e noventa e dois centavos), VIGNCIA de 12 meses, contar de 14 de Agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 025/2014. Processo Licitatrio n 026/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [2297,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1485 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8150 de 29.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA, CPF 707.564.304-53, mat. 57.008-9, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 5Ano/1Turno, a contar de 11 de agosto de 2014, PORTARIA N 1486 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 8119/11.07.2014 e s/n/14.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM n 77 de 12 de julho de 2014, a contar de 09 de junho de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE ARAGO SODRE DA MOTA, CPF 361.935.424-34, mat. 55.839-6, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115317, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 3Ano/1Turno e 1Ano/2Turno. 2- REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68, mat. 66.701-2, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115862, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3Ano/2Turno. PORTARIA N 1487 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 136/01.08.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 65/01.08.2014 da Escola Municipal Boa Esperana, 59/28.07.2014 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 114/30.07.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 83/30.07.2014 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- ALEYR SILVA LINS, CPF 522.100.144-68, mat. 61.234-4, da Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, no 1Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 02- ELCINEIDE MELO GAIO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411559, no 2Turno, no perodo de 06 de agosto a 12 de setembro de 2014. 03- MARIA IZABEL PINTO VILAA SAMICO, CPF 390.074.995-72, mat. 89.538-6, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, no 1Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 04-MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF 052.157.524-94, mat. 100.725-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no 1Turno, no perodo de 30 de julho a 31 de dezembro de 2014. 05-MOEMA MENDES PADILHA, CPF 846.870.294-34, mat. 66.755-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411566, no 2 e 3 Turnos, nos perodos de 01 a 29 de agosto e de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1488 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 120/22.07.2014 da Escola Municipal Engenho do Meio, 72/01.08.2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar e 140/01.08.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-ERIKA COLAO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, na EJA/Mdulo III/3 Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio a EDIVNIA CNDIDA DA SILVA AMORIM, mat. 39.049-3. 2-GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, no 4Ano/1Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio a MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO, mat. 61.703-5. 3-LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 614.843.854-20, mat. 32.461-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, no 2Ano/2Turno, no perodo de 01 de agosto a 29 de setembro de 2014. PORTARIA N 1489 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 75/29.07.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 137/01.08.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, CPF 867.285.634-15, mat. 41.560-5, da Escola Municipal Marluce Santiago Anexo I, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115533, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no 5 Ano/2 Turno, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014. 2- MARIA ANTONIETA PIANC DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1 Turno no perodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1490 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 83/30.06.2014 da Escola Municipal Jordo Baixo, 46/22.07.2014 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym e 23/04.07.2014 da Creche Municipal Irm Dulce, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- JOSIANE ROCHA DA CRUZ, CPF 037.664.934-85, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 21 de julho a 19 de setembro de 2014, em substituio a ANDREZZA DA COSTA FRANA, mat. 94.078-8, licenciada para tratamento de sade. 2- LIONAS CECILIA DA SILVA, CPF 061.483.274-81, mat. 94.348-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115854, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 04 de julho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a KATIA XAVIER RODRIGUES BARBOSA, mat. 94.320-3, em gozo de licena maternidade. 3- MYRTHA ALBUQUERQUE DA "], [2298,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"SILVA, CPF 052.157.524-94, mat. 100.725-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, no Grupo II/1 turno, no perodo de 30 de junho a 11 de julho de 2014, em substituio a CLAUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, mat. 37.503-1, readaptada de funo. PORTARIA N 1491 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 8151/30.07.2014 e s/n/22.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 01-ELIZABETE MARIA DE SANTANA ANDRADE, CPF 212.560.204-00, mat. 98.917-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores. 02-JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, da Secretaria de Educao/GAB, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, no 3 Turno, no perodo de 28 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1492 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 44/15.07.2014 da Escola Municipal do Jordo, 111/07.07.2014 e 113/15.07.2014 da Creche Municipal da Torre, 92/23.07.2014 e 94/25.07.2014 da Escola Municipal do Leo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANA VERNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, CPF 484.905.984-87, mat. 62.778-3, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 14 a 31 de julho de 2014, em substituio a ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, mat. 37.420-2, licenciada para tratamento de sade. 2- ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF 334.967.654-53, mat. 41.538-5, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411363, Centro de Custo 140121790, no Berrio/1 Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 3- EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo Lotao 14115828, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Leo, RPA-06, na EJA Modulada/3 Turno, no perodo de 09 de julho a 08 de agosto de 2014, em substituio a ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.920-8, licenciada para tratamento de sade. 4- EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo Lotao 14115828, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Leo, RPA-06, na EJA Modulada/3 Turno, no perodo de 14 de agosto a 12 de setembro de 2014, em substituio a ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.920-8, em gozo de licena prmio. 5- SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difcil Acesso, no Grupo II/1 Turno, no perodo de 15 de julho a 29 de agosto de 2014, em substituio a LUANA DANTAS GARRIDO, mat. 94.353-3, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1493 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 56/25.07.2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada, 101/29.07.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 37/01.07.2014 da Escola Municipal So Francisco de Assis e 77/30.07.2014 da Escola Municipal Capela Santo Antnio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, no 4 Ano/1 Turno, no perodo de 21 de julho a 19 de agosto de 2014, em substituio a VILMA DA SILVA CORREIA, mat. 65.158-6. 2- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 29 de julho a 19 de agosto de 2014, em substituio a VIRGNIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS, mat. 56.915-0. 3- MAGDA DA SILVA CHAVES, CPF 039.944.644-39, mat. 94.375-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo Lotao 14115848, na Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, de Difcil Acesso, na EJA Mdulo III/3 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, em substituio a FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6. 4- RISOLANDA GERMANA LIRA SOUSA DE LIMA, CPF 028.027.124-70, mat. 68.918-7, da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411588, no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 01 de setembro de 2014, em substituio a KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, mat. 38.290-5. PORTARIA N 1494 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 52/09.07.2014 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA MAGALHES ARCOVERDE GUSMO, CPF 024.691.524-29, mat. 89.494-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 29 agosto de 2014. PORTARIA N 1495 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 76/24.07.2014 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, CPF 556.213.684-87, mat. 89.472-4, da Escola Municipal Jardim Monte Verde/Anexo I- Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115827, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no Programa Se Liga, no 1 Turno, no perodo de 18 de julho a 31 dezembro de 2014. PORTARIA N 1496 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O S"], [2299,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"ECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 74/23.07.2014 da Escola Municipal Henfil e 73/24.07.2014 da Escola Municipal So Domingos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, CPF 033.946.104-77, mat. 66.666-1, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3 Turno, no perodo de 23 de julho a 19 de agosto de 2014, em substituio a GILVANIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1, licenciada para tratamento de sade. 2- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2 Turno, no perodo de 24 de julho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1497 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitao de 05.08.2014 da SETE/Unidade de Tecnologia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na UTEC Mvel RPA-02, no 1 Turno, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014. 2- JOANA D'ARC VITRIA DA SILVA, CPF 836.853.594-87, mat. 40.471-1, da UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, no 2 Turno, no perodo de 29 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1498 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 114/31.07.2014 da Escola Municipal da Guabiraba e 100/10.07.2014 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, RPA-03, at 10 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 408 de 28 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n. 26/2014. 2- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, RPA-04, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 519 de 18 de maro de 2014, item 03, publicada no DOM 31/2014. PORTARIA N 1499 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 154/23.07.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 254/28.07.2014 da SETE/ Unidade de Tecnologia na Educao, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, RPA-05, em 21 de julho de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 1270 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n 78/2014. 2- MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF 580.201.104-10, mat. 39.099-0, RPA-06, em 11 de julho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 665 de 02 de abril de 2014, item 08, publicada no DOM n 38/2014. PORTARIA N 1500 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 006/04.06.2014 da SEGRE/Plo Municipal Itinerante do Recife/Universidade Aberta do Brasil/CAPES, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Especialista em Educao MARLEIDE FRANCELINA SALES, CPF 066.649.464-91, mat. 55.600-6, da Secretaria de Educao/Gabinete, RPA-01, para o Plo Municipal Itinerante do Recife/Universidade Aberta do Brasil/CAPES, RPA-01, com a carga horria de 200 (duzentas) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 06 de junho de 2014. PORTARIA N 1501 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 30.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II SANDRA VALERIA ALIPIO NILO, CPF 168.168.114-53, mat. 55.273-2, da UGP/Diviso de Pessoal/Setor de Estgio Probatrio, RPA-01, para o Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horria de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 2 e 3 Turnos, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 1502 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8159/04.08.2014 e 8141/ 21.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, 1- ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO, CPF 451.537.604-72, mat. 88.761-6, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846, na EJA Modulada/3 turno a contar de 04 de agosto de 2014. 2- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411588, na EJA/ Modulada/3Turno, a contar de 21 de julho de 2014, PORTARIA N 1503 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 31 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 104/05.08.2014 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor II EVERALDO ALVES DE SOUZA, CPF 456.117.774-49, mat. 31.892-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780 com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemtica, a contar de 04 de agosto de 2014. II- Autorizar ao Professor II EVERALDO ALVES DE SOUZA, CPF 456.117.774-49, mat. 31.892-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemtica em carga horria disponvel, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1504 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 93/04.08.2014 da Escola Municipal Luis Vaz de Cames R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ROBSON HENRIQUE DA SILVA, CPF 179.674.734-34, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1 Turno, no perodo de 01"], [2300,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4," a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1505 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 67/17.06.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes e 71/04.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores: 01-ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, CPF 489.278.994-15 mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014 . 02-VASTI GOES MENDONA, CPF 020.407.764-86, mat. 94.628-9, do CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, RPA-01, criado pelo Decreto n 26.312 de 25 de janeiro de 2012-DOM 11/2012, Centro de Custo 0140121790, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, no 2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1506 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/n de 05.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 669.452.404-87, mat. 61.665-0, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, o exerccio de 90 (noventa) horas-aula mensais em Funo-Tcnico Pedaggica, no 3Turno, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1507 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013 publicado no DOM 122/17.10.2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Mdulo III/3 Turno, na Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio a CARMEM MARIA SOARES GALVO, mat. 57.154-4, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1508 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 110/28.07.2014 e 111/31.07.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves e 83/25.07.2014 da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-ADRIANA SILVA DE SOUZA, CPF 028.038.844-61, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no 1Ano/2 Turno, no perodo de 05 de agosto a 03 de setembro de 2014, em substituio ao titular. 2-NILMA BARBOSA DE SOUSA, CPF 643.956.344-00, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115726, na EJA/Mdulo I/ 3 Turno, no perodo de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014, em substituio a AURLIA XAVIER DA COSTA, mat. 57.431-9. 3-SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no 5Ano/2Turno, no perodo de 01 de agosto a 28 de outubro de 2014, em substituio a FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA, mat. 61.820-9. PORTARIA N 1509 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 35/25.07.2014 da Escola Municipal 27 de Novembro, 57/01.08.2014 da Escola Municipal UR-05, 70/22.07.2014 da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, 97/23.07.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 82/29.07.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF 030.341.694-77, mat. 98.968-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 2- ANDRAYSE MESQUITA COELHO, CPF 021.748.344-56, mat. 32.357-8, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 3- EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 013.687.924-13, mat. 92.055-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586, na Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 4- OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF 594.994.434-87, mat. 68.803-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 5- SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, CPF 224.274.904-82, mat. 38.358-6, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1510 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 69/22.05.2014 da Creche Municipal Professor Francisco da Amaral Lopes, 97/21.07.2014 do CMEI Sementinha do Skylab, 31/27.05.2014 da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba e 61/15.07.2014 do CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Arajo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014: 1- DORIS KAY DOBBIN FELLOWS, CPF 482.095.704-04, mat. 55.951-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411332, Centro de Custo 140121790. 2- IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, Centro de Custo 140121780, no CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04. 3- MARIA DA CONCEIO DE OLIVEIRA GANGORRA, CPF 039.563.964-64, mat. 73.922-7, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411355, Centro de Custo 140121790. 4- TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES, CPF 427.429.604-06, mat. 66.809-5, da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115535, Centro de Custo 140121780, no CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Arajo, RPA-03. PORTARIA N 1511 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuie"], [2301,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"s, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 91/29.07.2014 da Escola Municipal Karla Patrcia, 56/01.08.2014 da Escola Municipal Santo Amaro, 84/29.07.2014 da Escola Municipal Jardim Mauriceia e 107/01.08.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- MRCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, na Escola Municipal Karla Patrcia, de Difcil Acesso, RPA-06, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 2- MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. 3- MARIA DA GLORIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ, CPF 317.294.364-04, mat. 61.597-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 4- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat. 40.482-1, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1512 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 91/05.08.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, 41/01.08.2014 da Escola Municipal de Casa Amarela e 42/31.07.2014 da Escola Municipal Bola na Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538. 2- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, CPF 304.580.644-91, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03. 3- ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 577.571.434-20, mat. 62.882-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453. PORTARIA N 1513 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 164/19.06.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Modulada Especial/1 Turno, com efeito retroativo ao perodo de 29 de abril a 30 junho de 2014. PORTARIA N 1514 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I LUCIENE MARIA DA SILVA, CPF 125.723.734-91, mat. 55.155-4, na Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411558, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV da Educao Infantil/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1515 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 14 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, CPF 235.865.754-91, mat. 57.349-4, na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, em regncia no Atendimento Educacional Especializado-AEE/3 Turno, e o pagamento de gratificao mensal de Ensino Especial, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em regncia de Educao Especial, a contar de 18 de julho de 2014. PORTARIA N 1516 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 15 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ROSEMARY DE SOUZA SILVA, CPF 166.602.854-15, mat. 56.871-9, distribuda em: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, Centro de Custo 140121780, em regncia no Atendimento Educac"], [2302,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"ional Especializado-AEE/3 Turno, e o pagamento de gratificao mensal de Ensino Especial, permanecendo com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em regncia de Educao Especial, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 1517 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I DEBORA COSTA CASTILHO, CPF 718.764.134-68, mat. 32.430-1, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1518 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio de substituio do Professor I CNTIA DANTAS GOMES, CPF 715.086.944-00, mat. 33.866-8, RPA-03, autorizado pela Portaria n 454 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal em regncia do Professor I CINTIA DANTAS GOMES, CPF 715.086.944-00, mat. 33.866-8, na Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo de Assistente de Direo na mesma Escola, a contar de 10 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas aula atividade, da Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia na referida Escola, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 1519 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA JOS DE LIRA, CPF 425.847.954-34, mat. 54.461-3, RPA-02, autorizado pela Portaria n 665 de 02 de abril de 2014, item 10, publicada no DOM n 38/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA JOS DE LIRA, CPF 425.847.954-34, mat. 54.461-3, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780, no 1 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1520 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio de substituio do Professor I SILVANIA DIAS DE ANDRADE, CPF 846.722.344-87, mat. 38.431-0, RPA-02, autorizado pela Portaria n 399 de 28 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SILVANIA DIAS DE ANDRADE, CPF 846.722.344-87, mat. 38.431-0, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, no 1 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 1521 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no"], [2303,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7," DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico do Professor I MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 418 de 28 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, na Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1522 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 772.265.004-00, mat. 33.746-0, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1157 de 11 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM n 66/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 772.265.004-00, mat. 33.746-0, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 1523 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I EGIDIO ANDRADE, CPF 434.031.154-53, mat. 55.761-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1156 de 11 de junho de 2014, publicada no DOM n 66/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I EGIDIO ANDRADE, CPF 434.031.154-53, mat. 55.761-0, na Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1524 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, CPF 511.726.744-34, mat. 57.265-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 314 de 20 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 22/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, CPF 511.726.744-34, mat. 57.265-0, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma escola, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1525 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor I ANA VALERIA DA SILVA ALVES, CPF 754.335.244-34, mat. 39.057-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 334 de 24 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 24/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ANA VALERIA DA SILVA ALVES, CPF 754.335.244-34, mat. 39.057-0, na Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma escola, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 1526 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os D"], [2304,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"ecretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I ALINE LOURENO DE SANTANA, CPF 143.719.104-59, mat. 56.671-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 346 de 24 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 24/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ALINE LOURENO DE SANTANA, CPF 143.719.104-59, mat. 56.671-6, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115550, Centro de Custo 140121780, no 5 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma escola, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 09 de julho de 2014. PORTARIA N 1527 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 87/31.07.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : Prorrogar at 30 de setembro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1300 de 14 de julho de 2014, item 03, publicada no DOM 78/2014. PORTARIA N 1528 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 84/31.07.2014 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : I - Prorrogar at 06 de agosto de 2014 o exerccio de substituio do Professor I EDIVANIA MARTINS DA SILVA, CPF 631.254.984-49, mat. 94.162-1, RPA-05, autorizado pela Portaria n 864 de 30 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM 47/2014. II - Autorizar ao Professor I EDIVANIA MARTINS DA SILVA, CPF 631.254.984-49, mat. 94.162-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no 5 Ano/2 Turno, no perodo de 07 de agosto a 31 dezembro de 2014. PORTARIA N 1529 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista a solicitao de 08.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferncia do Professor II GLEIDE ELISA CHAVES DA SILVEIRA, CPF 589.656.454-68, mat. 38.231-7, RPA- 06, pela Portaria n 527 de 18 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM n 31/2014. PORTARIA N 1530 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 76/31.07.2014 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TERESA CRISTINA FRANCA DE MORAIS, CPF 055.620.314-34, mat. 32.497-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4Ano/2Turno, no perodo de 01 de agosto a 29 de setembro de 2014, em substituio a EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, mat. 37.358-9, em gozo de licena prmio e frias. PORTARIA N 1531 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 96/04.08.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames e 107/28.07.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ILIANE VIEIRA MACEDO, CPF 041.347.494-17, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, na EJA/Mdulo I e II/3Turno, no perodo de 23 de julho a 19 de setembro de 2014, em substituio a SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6. 2- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no 1Ano/1Turno, no perodo de 01 de julho a 08 de agosto de 2014, em substituio a JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, mat. 34.122-0. PORTARIA N 1532 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 64/06.08.2014 da Escola Municipal Jardim Uchoa, 49/04.08.2014 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos e 79/24.07.2014 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780 : 01-LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ NASCIMENTO, CPF 027.369.834-67, mat. 66.677-1 da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 02-MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87 mat. 98.894-0 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, no perodo de 01 de agosto a 29 de setembro de 2014. 03-MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, CPF 223.449.934-87, mat. 66.692-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1533 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 80/17.07.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AMALIA MARIA DE SOUZA SIMES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no 4Ano/2 Turno, no perodo de 30 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1534 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 89/04.08.2014 da Escola Municipal Educador Paulo Freira, 51/24.07.2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, 56/03.07.2014 da Escola Municipal Mrcia de Albu"], [2305,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",9,"querque Ferreira e 180/31.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal/Setor de Atendimento ao Servidor, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica 01-ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 02-ANDRA RICARDO DE CASTRO, CPF 692.602.734-04 mat. 88.616-5, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 03-LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, Centro de Custo 140121780, no 1Turno, no perodo de 04 de julho a 31 de dezembro de 2014. 04-VERA LUCIA ALVES DA SILVA, CPF 472.798.504-72, mat. 55.256-5, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal/Setor de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Cdigo de Lotao 14174, Centro de Custo 140120360, no 2Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1535 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 105/31.07.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, 106/04.08.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, 67/31.07.2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, 95/25.07.2014 da Escola Municipal do Leo e 90/06.08.2014 da Escola Municipal do Zumbi e CI 179/14.07.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- ELIANE ALVES CAVALCANTI, CPF 284.602.004-34, mat. 62.788-9, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, no 1Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 02-IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, CPF 046.474.224-29, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 03-MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial, RPA-01, no 3 Turno, no perodo de 08 de agosto a 31 de dezembro de 2014. 04-MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF 711.393.464-15, mat. 41.703-9, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 05-NEISE MONTENEGRO MOURA, CPF 252.667.804-87 mat. 56.975-3, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 06-ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, CPF 698.364.694-00, mat. 61.611-5, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1536 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, CPF 172.660.094-72, mat. 32.421-0, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115821, Centro de Custo 140121780, em regncia no Atendimento Educacional Especializado-AEE/2 Turno, e o pagamento de gratificao de Ensino Especial, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1537 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de julho de 2014, o exerccio em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE do Professor I MARIA DAS GRAAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, CPF 036.852.254-72, mat. 37.369-9, RPA-05, autorizado pela Portaria n 256 de 13 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 19/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DAS GRAAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, CPF 036.852.254-72, mat. 37.369-9, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, em regncia no Atendimento Educacional Especializado-AEE/2 Turno, e o pagamento de gratificao de Ensino Especial, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115725, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 09 de julho de 2014. PORTARIA N 1538 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de "], [2306,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",10,"30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 10 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Professor I VILMA RODRIGUES DE ARAJO, CPF 181.797.894-20, mat. 53.365-8, RPA-04, autorizado pela Portaria n 191 de 05 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 15/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VILMA RODRIGUES DE ARAJO, CPF 181.797.894-20, mat. 53.365-8, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, Centro de Custo 140121780, no 1 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 1539 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Professor I VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, CPF 245.145.354-00, mat. 57.142-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 279 de 17 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 21/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, CPF 245.145.354-00, mat. 57.142-0, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1540 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Professor I RILDA FALCO DE LIMA, CPF 286.211.234-87, mat. 57.344-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n 191 de 05 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 15/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I RILDA FALCO DE LIMA, CPF 286.211.234-87, mat. 57.344-1, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113612, Centro de Custo 140121790, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1541 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MNICA BARROS DE AQUINO CABRAL, CPF 404.843.784-49, mat. 56.786-0, RPA-04, autorizado pela Portaria n 53 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 13/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MNICA BARROS DE AQUINO CABRAL, CPF 404.843.784-49, mat. 56.786-0, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121790, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1542 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I DINALDA AZEVEDO PESTANA, CPF 433.165.734-53, mat. 55.668-5, RPA-02, autorizado pela Portaria n 361 de 26 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 25/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I DINALDA AZEVEDO PESTANA, CPF 433.165.734-53, mat. 55.668-5, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115431, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/1 Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, Centro de Custo 1401217"], [2307,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",11,"80, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 1543 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Decretos ns 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 e 28.043 de 02.07.2014, publicado no DOM-73/2014 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 1229, de 30.06.2014, publicada no DOM n 75/2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 09 de julho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de julho de 2014, o exerccio em regncia itinerante Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AEE do Professor I ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, CPF 180.880.154-72, mat. 57.015-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 254 de 13 de fevereiro de 2014, item 12, publicada no DOM n 19/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, CPF 180.880.154-72, mat. 57.015-0, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, em regncia no Atendimento Educacional Especializado-AEE/1 Turno, e o pagamento de gratificao de Ensino Especial, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 10 de julho de 2014. PORTARIA N 1544 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I CACIA MARIA GONALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, RPA-02, autorizado pela Portaria n 109 de 03 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 14/2014. II- Autorizar ao Professor I CACIA MARIA GONALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal/Anexo II-Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 4 Ano/1 Turno, no perodo de 12 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1545 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 109/27.05.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 45/14.05.2014 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de agosto de 2014, o exerccio de substituio do Professor I SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1048 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n 59/2014. II- Autorizar ao Professor I SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 Turno, no perodo de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1546 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 06.08.2014 e 28.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, 1- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAJO, CPF 735.105.054-68 mat. 66.747-1, readaptado de funo, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal/Setor de Atendimento ao Servidor, RPA-01, para a Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, em Funo Tcnico Pedaggica/Secretaria, a contar de 06 de agosto de 2014, a pedido. 2-SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF 377.617.814-00 mat. 39.268-2, da DTEC, RPA-01, para a UTEC/Jardim Botnico, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14112316, em Funo Tcnico Pedaggica/Multiplicador, no 3Turno, a contar de 14 de abril de 2014. PORTARIA N 1547 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n 8102/02.07.2014, s/n de junho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, 1- CLAUDIA SANTANA ROSA SILVA, CPF 081.533.304-89, mat. 95.195-9, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411332, a contar de 04 de julho de 2014. 2-FELIPE JOSE DE LIMA CAVALCANTI, CPF 013.656.384-80, mat. 94.929-2, do CMEI Mezinha do Coque, RPA-01, para a Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411357, a contar de 16 de junho de 2014. 3-RAQUEL LINS DE MELO SANTANA, CPF 950.316.004-97, mat. 94.990-0, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para o CMEI 8 de Maro, RPA-06, criado pelo Decreto n 27.989 de 30.05.2014/DOM 60/2014, a contar de 02 de julho de 2014. 4- KLEBER BRAGA LARANJEIRA, CPF 907.735.354-20 mat. 95.095-2, do CMEI Mezinha do Coque, RPA-01, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411358, a contar de 18 de junho de 2014. PORTARIA N 1548 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SIMONE MIRANDA DE FARIAS, matrcula n 53.275-7, CPF 225.228.594-04, Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Rosangela Maria Vital da Silva, matrcula n 54.347-3, CPF 457.129.564-20. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1549 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies"], [2308,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",12,", e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora JEANE ALBUQUERQUE DE ARAJO, matrcula n 61.779-0, CPF 547.615.064-15, Dirigente da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Monica Santos Jordo, matrcula n 32.393-1, CPF 845.959.494-72. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1550 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor JAIRO CCERO PACFICO, matrcula n 62.723-3, CPF 362.433.454-91, Vice-Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Kelly Cristine Maranho Conrado, matrcula n 44.787-2, CPF 770.311.644-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1551 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora HELA MARIA BARBOSA BRAGA, matrcula n 33.382-9, CPF 462.078.564-49, Dirigente da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Sandra de Sales Brasiliano, matrcula n 33.431-3, CPF 679.889.844-72. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1552 DE 20 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no artigo 1 da Resoluo do Conselho Municipal de Educao n 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer n 13/2014 do Conselho Municipal de Educao favorvel autorizao, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educao Infantil: 1. Escola Raio de Luz, inscrio n P. 020.114, situado na Rua: Zezito Costa Rego, n 461, Vrzea, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n 13/2014, aprovado no Pleno em 13/05/2014. PORTARIA N 1553 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 A SECRETRIA DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Disposto no artigo 1 da Resoluo do Conselho Municipal de Educao n 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educao n 05/2009 favorvel autorizao, com base no ofcio n 73/2014 do Conselho Municipal de Educao, conforme solicitao atravs do ofcio n07/2014 do Colgio Nossa Senhora de Lourdes, R E S O L V E: Alterar nomenclatura do Educandrio Nossa Senhora de Lourdes credenciado para Educao Infantil atravs da Portaria n 714/2009, publicada no DOM n 71 de 23 de junho de 2009, para Colgio Nossa Senhora de Lourdes, a contar de 04 de setembro de 2011. PORTARIA N 1554 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.950/2013, que versa sobre a eleio de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino - Considerando o Regimento n 01/2014, que comunica as normas complementares para a eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais do Recife 2014 - e, Considerando o novo calendrio do processo eleitoral, publicado no Dirio Oficial, em 14/06/2014, portaria n 1151, de 11/06/2014, amplamente divulgado na Rede de Ensino Municipal pelo Ofcio Circular n 212/2014 - GAB/SE, em 11/06/2014, atravs do Gestor em Rede, a Comisso Coordenadora Eleitoral, aps verificao de sua conformidade, R E S O L V E : I. Torna pblico, o Resultado Preliminar das eleies para o trinio (2014 - 2017) realizada em 14/08, nas Escolas Municipais do Dom, Edite Braga e Octvio de Meira Lins, homologado pelos respectivos Conselhos Escolares. UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA DIRETOR MATRCULA VICE-DIRETOR MATRCULA Escola Municipal Dom 1 Getlio Csar de Andrada Jurubeba 38.357-1 Berenice Gomes de Melo 61.711-1 Edite Braga 1 Edmilsa Josefa de Santana Messias 44.875-4 Maria Roslia Sales de Souza 44.767-1 Octvio de Meira Lins 1 Maurlio Lins da Silva 55.509-0 Fabiana Silva Barboza dos Santos 73.958-0 II.Conforme calendrio do processo, os dias 21 e 22/08 esto reservados para Apresentao de Recurso junto Comisso Coordenadora Eleitoral. III.A divulgao do resultado final do processo eleitoral est prevista para o dia 28/08/2014. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 026/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: PREGO ELETRNICO N 006/2014, PROCESSO LICITATRIO N 006/2014. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de instrumentos musicais para a Escola Municipal de Arte Joo Pernambuco, para serem utilizados nas aulas prticas de instrumentos do Curso de Msica, em atividades pedaggicas diversas, assim como na formao de diversos grupos musicais, promovido pela Secretaria de Educao. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 1.099.150,00. Fornecedor: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ: 08.979.527/0002-00. Data da Assinatura: 08/07/2014"], [2309,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 034/2014 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu nico, ambos da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso I do artigo 194, da Lei n 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso I do artigo 54, do Decreto n 24.256/08 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 005, instaurada sob a Portaria n 020, DOR n 054 de 17/05/2013 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de ADVERTNCIA VERBAL ao agente de segurana municipal, exercendo a funo de agente de trnsito, SI ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS, matrcula n 29.245-5, em virtude da inobservncia dos deveres bsicos do funcionrio pblico do municpio do Recife e, portanto, da caracterizao de responsabilidade funcional do mesmo. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [2310,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Espcie Contrato",1,"Espcie: Contrato n 008/2014, firmado em 02/05/2014, com o INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO - IAB/PE - Objeto: A organizao do Concurso Pblico de Idias para Projeto de Elementos de Mobilirio Urbano para a Requalificao dos Espaos Pblicos de Convivncia da Cidade do Recife. Vigncia: 120 (cento e vinte) dias corridos - Cobertura Oramentria: Dotao Oramentria: 50.06.1.0028.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.84 - Valor: R$ 189.950,00 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pela Contratada, VITRIA RGIA DE ANDRADE LIMA. Recife, 15 de agosto de 2014."], [2311,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Ata de registro de Preos",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ATA DE REGISTRO DE PREOS EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREOS N 004/2014, disponvel em: www.recife.gov.br/portaldgco - Modalidade: Prego Eletrnico n 003/2014. Licitao BB n 544892, Processo Licitatrio n 010/2014 - Fundamentao Legal: Decreto n 27070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Contratao de empresa especializada em fornecimento de gua mineral natural, hipotermal da FONTE, para consumo externo nos diversos eventos de trnsito desenvolvidos pela CTTU, em conformidade com as condies e especificaes previstas neste edital e seus anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses - Prazo de vigncia: 12 (doze) meses, a contar de 12 de agosto de 2014 - Valor Global: R$ 56.110,00 (cinquenta e seis mil, cento e dez reais) - Fornecedor: SEBASTIO JOO DA SILVA BEBIDAS - ME, CNPJ n 01.213.005/0001-65 - Data de assinatura da ata: 12 de agosto de 2014 - Signatrios: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Sebastio Joo da Silva - Representante Legal da empresa SEBASTIO JOO DA SILVA BEBIDAS - ME."], [2312,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA DE N 008 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, no uso de suas atribuies, em concordncia com o Edital de Credenciamento de 12 de junho de 2014, cujo objeto o credenciamento de pessoas fsicas para prestao de servios terceirizados de guias de turismo. R E S O V E: Art. 1 Dar publicidade a sequncia de convocao dos guias que atuaro no Jardim Botnico do Recife, conforme elencados a seguir: Primeiro convocado: 'JOSEFA MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, CPF 166777904-44' - Segundo convocado: 'DIELZE MARIA VEROSA PEREIRA LINS, CPF 143590574-15' - Terceiro convocado: 'JOS ANTNIO DA SILVA, CPF 083235424-49' - Quarto convocado: 'LENILZA SIQUEIRA LAURINDO, CPF 669153174-49' - Quinto convocado: 'ANDR RODRIGUES PIRES DA SILVA, CPF 020304814-83' - Sexto convocado: 'JOS DO CARMO FREITAS, CPF 075150224-34' - Stimo convocado: 'MARIA DAS NEVES DA SILVA, CPF 033919504-67' - Oitavo convocado: 'JOO FBIO ACCIOLY, CPF 665916194-53' - Nono convocado: 'ANA NERY FRANCELINO DE BRITO, CPF 054164834-90'. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente"], [2313,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","Aviso de Edital",1,"MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE HABITAO SEHAB/RECIFE COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA CECP/SEHAB/RECIFE AVISO DE EDITAL DA CHAMADA PBLICA N. 001/2014 CECP/SEHAB-RECIFE OBJETO: PR-QUALIFICAR empresas do ramo da construo civil que manifestarem interesse na apresentao de proposta Caixa Econmica Federal para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 300 (trezentas) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Vila Independncia, bairro de Nova Descoberta, Municpio do Recife PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, institudo pela Medida Provisria N 459, de 25 de maro de 2009, a qual foi convertida na Lei N 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alteraes, regulamentada pelos Decretos N 6.820, de 13 de abril de 2009 e 7.499 de 16 de junho 2011, este ltimo, alterado pelo Decreto n 7.794 de 24 de agosto de 2012, pelas Portarias n 465 de 03 de outubro de 2011 e N 168 de 12 de abril de 2013 e demais Instrumentos Normativos regulsdores do PMCMV, vigentes nesta data. Data e hora da abertura das propostas: 16/09/2014 S 10:00 horas (horrio local Recife PE), local da abertura das propostas: na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE CEP: 50030 903, na presena dos Proponentes e da Comisso Especial de Chamada Pblica. O Edital da Chamada Pblica N. 001/2014 estar disponvel a partir da data 22/08/2014 e pode ser adquirido diretamente na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE CEP: 50030 903, mediante a entrega de 01 (um) CD-R (virgem), local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas (horrio local Recife PE). Recife, 19 de agosto de 2014. Romero Jatob Neto Secretrio de Habitao SEHAB/Recife."], [2314,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 395 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies conferidas pelo art. 21, inciso XVII da Lei n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 519 de 31 de julho de 2010, publicada no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 84, de 31 de julho de 2010, referente ao Processo de aposentadoria n 07.48833.9.09, da servidora Sra. EDNILDA ROCHA DO NASCIMENTO, matrcula n 13.880-5, conforme Parecer n 907/2014/PC/PGM/SAJ. PORTARIA N 396 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a Sra. EDNILDA ROCHA DO NASCIMENTO, ASSISTENTE TCNICO ADMINISTRATIVO, Matrcula n 13.880-5, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 907/2014/PC/PGM/SAJ da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30037.2.14, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [2315,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Contratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife, conforme especificaes tcnicas e demais condies constantes no Termo de Referncia. Comunicamos que a autoridade competente julgou pelo PARCIAL DEFERIMENTO das impugnaes apresentadas pelas empresas CLARO S.A, OI MVEL S.A e TIM CELULAR S.A. Autos franqueados aos interessados. Informaes pelo (81) 3355-9248. Recife, 20 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Contratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife, conforme descrio constante da Tabela 1 do Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 04 de setembro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 20 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 028/2014 - CPLE - Licitao BB n - 552023 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Servidores Tipo Torre, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 3 (trs) de setembro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 3 (trs) de setembro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 20 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGO ELETRNICO n 021/2013 - CPLE - Licitao BB n - 538923 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos para atender s necessidades da Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife, 04 (LOTES). Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. (Lotes 02 e 04), ratificando a deciso proferida pela Pregoeira, e NO CONHECEU os recursos administrativos das empresas LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. (LOTES 01 e 03) e da NOSSA SENHORA DA VITRIA TRANSPORTES LTDA (LOTE 01), por motivo da RETRATAO da Pregoeira e reforma de sua deciso. Autos franqueados aos interessados. Recife, 20 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 029/2014 - CPLE - Licitao BB n - 552192 - Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 4 (quatro) de setembro de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 4 (quatro) de setembro de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 20 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 016/2014 - CPLE - Licitao n BB - 547043 - OBJETO: Registro de preo com validade de doze meses, para aquisio de Classmate Educacional, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S.A., no valor de R$ 39.160.000,00 (Trinta e nove milhes, cento e sessenta mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 20 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 015/2014 - Secretaria de Segurana Urbana. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, composto de 02 (dois) LOTES, visando contratao de empresa para o fornecimento de Kimono. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lotes: GGS INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOS LTDA ME / (01) e (02), com valor global de R$ 17.845,00 (dezessete mil, oito centros e quarenta e cinco reais).para cada lote. Recife, 20 de agosto de 2014. Sandra Maria Luz Brito. Pregoeira em exerccio. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 011/2014 PREGO PRESENCIAL N 009/2014 OBJETO: contratao de empresa especializada para os servios de manuteno predial nos Blocos A, D e F, na sede da EMPREL, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 03/09/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 20/08/2014. Analice Lima da Silva - Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA ADJUDICAO E HOMOLOGAO DO PROCESSO LICITATRIO N 012/2013 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 012/2013 Adjudicado e homologado o registro de preos para a contratao de empresa especializada prestao de servios de atendimento e suporte aos usurios dos sistemas de informao que apoiam as atividades da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA, a servio da Prefeitura da Cidade do Recife, com a disponibilizao de todos os recursos n"], [2316,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ecessrios sua operacionalizao, para consulta s informaes e registros das solicitaes recebidas, incluindo a implantao fsica, implantao de procedimentos, operao e gesto continuada, atravs de atendimento remoto e presencial, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora, a STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMTICA S/A - CNPJ n 58.069.360/0001-20, com valor total de R$ 4.550.220,46 (quatro milhes, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos). Recife, 20/08/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES (G E R A L D O) RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Processo n 003/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 003/2014 - BB N 548749 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Prego Eletrnico n 003/2014, Processo Licitatrio n 003/2014, cujo objeto a formao de registro de preos para contratao futura de empresa especializada em prestao de servios grficos visando atender as demandas publicitrias para divulgao do Programa Segundo Tempo no mbito do Municpio do Recife/PE. Empresa Vencedora: ATHUS MULTIMIDIA COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME, valor global da proposta: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 144/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 144/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao Contratao da empresa ECOS EVENTOS LTDA - ME, para aquisio de 01 (uma) Cota de Patrocnio denominada APOIO, para participao da Prefeitura do Recife, no projeto 'RODA DE BOTECO', onde o concurso ocorrer de 24 de outubro a 22 de novembro de 2014, com encerramento no dia 30 de novembro de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 18 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 089/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 089/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio denominado 'PREMIUM' no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para participao da Prefeitura do Recife, no evento 'Trem do Forr 2014', que acontecer nos dias 07, 08, 14, 15, 21, 22 e 29 de junho de 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 18 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. REPUBLICADO POR INCORREO. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 08/2014 1. Objeto: Contratao da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos, para servios postais, abaixo relacionados, conforme descrio abaixo: Quant. - Descrio do Produto - Valor R$ 3.000,00 1. Servios postais abrangidos pelo monoplio estatal. 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.723 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 061 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT, inscrita no CNPJ/MF sob o n 34.028.316/0021-57, criada pelo Decreto - Lei 509/1969, empresa pblica federal, que presta servios postais, muito dos quais em regime de monoplio, de conformidade com o que dispe a Constituio Federal (arts. 21,X e 22,V), tornando-se invivel a competio deste produto. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos., de acordo com o que dispe o Art.25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha: de competncia da ECT, em regime de exclusividade, em todo territrio nacional, a execuo e controle dos servios postais e telgrafos, conforme dispe o Decreto - Lei n n 509 da Legislao Federal 20 de maro de 1969, prevista ainda, na Carta Magna de 1988 e da Legislao Federal. 6. Justificativa do Preo: Tabela de preos e Tarifas de Servios Nacionais Tarifa Pblica, e s pode ser corrigido, mediante aprovao do Governo Federal. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 3.000,00 (trs mil, reais), sendo o pagamento efetuado conforme fatura mensal correspondente aos servios prestados e produtos adquiridos previstos no(s) ANEXO(s), levantados com base nos documentos de postagem e venda de produtos.Recife, 18 de agosto de 2014.SILVIA ANDREA LINS FARIAS Controlador Geral do Municpio em exerccio TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 08/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 08/2014, nos termos do artigo Art.25, caput, da Lei Federal n 8.666/93, em relao Contratao da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT. VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, caput, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 18 de agosto de 2014 VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 Controladoria Geral do Municpio CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 06/2014 1. Objeto: Contratao da empresa NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA., visa a Assinatura anual para o acesso aos servios do sistema BANCO DE PREOS - ferramenta de pesquisas e comparao de preos praticados pela administrao pblica, abaixo relacionado, conforme descrio abaixo: Quant. - Descrio do Produto - Valor R$ 7.990,00 Uma Assinatura anual para o acesso aos servios do sistema BANCO DE PREOS - ferramenta de pesquisas e comparao de preos praticados pela administrao pblica 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) mes"], [2317,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"es, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 029 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA., inscrita no CNPJ/MF, sob o n 07.797.967/0001-95, a nica desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercializao, autorizada a comercializar em todo territrio nacional o programa para computador e a prestar os servios relativos a esse programa de acesso a preos da administrao pblica, intitulado Banco de Preos, conforme Certido da ASSOCIAOBRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES e atestado da ASSOCIAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAO- ASSESPRO REGIONAL PARAN. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da empresa NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA., de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha: A Assinatura anual do BANCO DE PREOS uma ferramenta de pesquisa e comparao de preos praticados pela Administrao Pblica, imprescindvel para Gerencia Geral de Gesto Matricial do Gasto Pblico, operacionalizar suas atividades em relao aos preos das aquisies pela Prefeitura da Cidade do Recife e os valores praticados no mercado. Sendo assim, justificamos a razo pela qual escolhemos aquisies a Empresa NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 7.990,00 (set mil, novecentos e noventa reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 18 de agosto de 2014. SILVIA ANDREA LINS FARIAS - Controlador Geral do Municpio em Exerccio TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 06/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 06/2014, nos termos do artigo 25, inciso I, da lei n 8.666/93, em relao Contratao da Empresa NP Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n 07.797.967/0001-95 para Assinatura anual para o acesso aos servios do sistema BANCO DE PREOS - ferramenta de pesquisas e comparao de preos praticados pela administrao pblica. VALESCA VASCONCELOS ROMO - Mat. 96.955-5. Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 18 de agosto de 2014. VALESCA VASCONCELOS ROMO - Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 07/2014 1. Objeto: Contratao de empresa visando assinatura anual de Boletins Informativos Governet, abaixo relacionado, conforme descrio abaixo: Quant. - Descrio do Produto - Valor R$ 1. REVISTAS GOVERNET - Boletim de Administrao Pblica e Gesto Pblica e gesto Municipal 8.600,00 Total: 8.600,00 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A empresa GOVERNET EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF, sob o n07.316.919/0001-38, fabricante exclusivo dos Boletins Tcnicos e Informativos da Revista Governet - A Revista do Administrador Pblico - produtos exclusivos de sua inteira elaborao e fabricao, produzidos com Direitos Autorais de Ttulos, registrado no Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia - IBICT (Internacional Standar Serial Number), fornecido e distribudo por ela prpria, no mantendo representante ou distribuidor no territrio nacional, objeto desta inexigibilidade, de acordo com a Declarao da Associao Comercial de So Paulo, tornando-se invivel a competio deste produto. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da empresa GOVERNET EDITORA LTDA., de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha: O propsito da consultoria REVISTAS GOVERNET - Boletim de Administrao Pblica e gesto Municipal orientar seus assinantes baseando-se tanto nos boletins enviados mensalmente quanto em consultas formuladas e encaminhadas por telefone, fax, e-mail, MSN ou skype, oferecendo respostas objetivas, com fundamentao legal, doutrinria e jurisprudencial que abrangem temas Administrao Pblica e gesto Municipal, ajudando a tomada de deciso dos gestores desta Controladoria. As consultas e respostas vm a atender satisfatoriamente as necessidades desta Controladoria. Sendo assim, justificamos a razo pela qual escolhemos a empresa GOVERNET EDITORA LTDA 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 8.600,00 (oito mil, e seiscentos reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 18 de agosto de 2014. SILVIA ANDREA LINS FARIAS - Controlador Geral do Municpio em exerccio TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 07/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 07/2014, nos termos do artigo 25, inciso I, da lei n 8.666/93, em relao Contratao da GOVERNET EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o n 07.316.919/0001-38, para assinatura do Boletim de Administrao Pblica e Gesto Pblica e gesto Municipal, que contempla ainda uma coletnea das decises dos tribunais de contas, sendo ainda oferecido servio de respostas a consultas. VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, Inciso I, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 18 de agosto de 2014.VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 08/2014 1. Objeto: Contratao da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos, para servios postais, abaixo relacionados, conforme descrio abaixo: Quant. - Des"], [2318,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"crio do Produto - Valor R$ 3.000,00 1. Servios postais abrangidos pelo monoplio estatal. 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.723 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 061 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT, inscrita no CNPJ/MF sob o n 34.028.316/0021-57, criada pelo Decreto - Lei 509/1969, empresa pblica federal, que presta servios postais, muito dos quais em regime de monoplio, de conformidade com o que dispe a Constituio Federal (arts. 21,X e 22,V), tornando-se invivel a competio deste produto. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos., de acordo com o que dispe o Art.25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha: de competncia da ECT, em regime de exclusividade, em todo territrio nacional, a execuo e controle dos servios postais e telgrafos, conforme dispe o Decreto - Lei n n 509 da Legislao Federal 20 de maro de 1969, prevista ainda, na Carta Magna de 1988 e da Legislao Federal. 6. Justificativa do Preo: Tabela de preos e Tarifas de Servios Nacionais Tarifa Pblica, e s pode ser corrigido, mediante aprovao do Governo Federal. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 3.000,00 (trs mil, reais), sendo o pagamento efetuado conforme fatura mensal correspondente aos servios prestados e produtos adquiridos previstos no(s) ANEXO(s), levantados com base nos documentos de postagem e venda de produtos. Recife, 18 de agosto de 2014. SILVIA ANDREA LINS FARIAS Controlador Geral do Municpio em exerccio TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 08/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da lei n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 08/2014, nos termos do artigo Art.25, caput, da Lei Federal n 8.666/93, em relao Contratao da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT.VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio Ratifico a inexigibilidade de licitao de acordo com que dispe o art. 25, caput, c/c o Art. 26, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 18 de agosto de 2014.VALESCA VASCONCELOS ROMO Mat. 96.955-5 - Controladoria Geral do Municpio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CPL/CTTU. Licitao BB n 544298 - Objeto: Aquisio de material de expediente, copa, cozinha e higiene, com intuito de atender a demanda nas reas/setores/unidades desta Companhia, em conformidade com as condies e especificaes previstas neste edital e seus anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor das empresas PAPER BOX DISTRIB. E SERVIOS LTDA lote 1: R$ 4.495,00 - lote 4 R$ 2.110,00 - lote 6: R$ 34.940,00 - lote 7: R$ 24.950,00 - lote 8: R$ 9.140,00 - lote 9: R$ 73.620,00 - lote 10: R$ 35.915,00 - lote 11: R$ 67.940,00 e lote 13: R$ 236.000,00 - SIERDOVISKI & SIERDOVSKI LTDA lote 2: R$ 5.896,00 - PAULA CIBELE DA SILVA E CIA LTDA-ME lote 3 - R$ 35.800,00 e lote 5 - R$ 2.599,65 - perfazendo o valor global de R$ 533.405,65. O resultado da licitao encontra-se disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de agosto de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 012/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA - R$ 6.145.777,00 - 2 Lugar: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA - R$ 6.253.601,81 - 3 Lugar: ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA - R$ 6.257.305,43 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa DHF ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 15.7.1. combinado com o 15.2. Recife, 20 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2319,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 456/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.734-4 Yvonne Valena de Almeida 75,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 420/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Maria do Desterro Alves de Lima, matrcula n 91.729-1, da FCCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 446/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar a servidora Maria do Desterro Alves de Lima, matrcula n 91.759-1 da FCCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 046/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, a servidora Vnia Gonalves de Oliveira Lima, matrculas n 66.586-6 e 90.622-2 da PCR, conforme Portaria n 2168 de 08 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial n 89 de 09 de agosto de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 047/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, o servidor Nivaldo Antnio Bernardo de Oliveira, matrcula 20.042-1 da PCR, a partir de 01 de agosto de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 048/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Sec. de Coordenao Geral, a servidora Mrcia Regis de Carvalho, matrcula 1287-4 da EMLURB, a partir de 01 de agosto de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N. 153/2014 EMENTA: DENOMINA VIA MANGUE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS A ATUAL AVENIDA CELSO FURTADO, CONHECIDA COMO VIA MANGUE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. A Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1. Fica denominada 'Via Mangue Governador Eduardo Campos' a Avenida Celso Furtado, conhecida como Via Mangue, com 5,1km de extenso, entre a comunidade do Jardim Beira Rio e as vias que margeiam os canais de Setbal e do Jordo. Art. 2. Revoga-se a Lei n. 17.191/2006, que denominou a mesma via de Avenida Celso Furtado. Art. 3. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de agosto de 2014. FELIPE FRANCISMAR Vereador do Recife (PSB. JUSTIFICATIVA A presente proposio tem por objetivo homenagear Eduardo Henrique Accioly Campos, ex-governador do Estado de Pernambuco, que faleceu recentemente vitima de acidente areo no Estado de So Paulo. Grande lder poltico do nosso Estado, o nome de Eduardo Campos dispensa apresentaes dentro da Casa de todos os recifenses. A contribuio de Eduardo Campos para o desenvolvimento de Pernambuco algo que todos ns podemos testemunhar, no apenas no aspecto econmico, mas tambm do ponto de vista social e poltico. Secretrio de Estado, Ministro, Deputado, Governador, Eduardo Campos foi um grande homem que dedicou sua vida poltica e ao povo pernambucano e veio a falecer quando iniciava sua trajetria nacional, lanando-se candidato Presidncia da Repblica. com grande pesar que apresento a esta Casa Projeto de Lei para homenagear o Ex-Governador Eduardo Campos com o nome da Via Mangue, em Boa Viagem. Infelizmente o povo brasileiro no pde prestar a maior homenagem que Eduardo merecia, pois o trgico acidente do dia 13 de agosto o levou de forma precoce e nos impediu de eleg-lo Presidente da Repblica. Resta, ento ao povo do Recife dar seu nome a esta nova Via que, com sua modernidade e capacidade de transformar a mobilidade urbana do Recife, possui caractersticas semelhantes a algumas das qualidades desse grande homem. Diante da justssima homenagem, espero a compreenso dos meus pares na apreciao da matria que ora submeto para sua considerao dessa Casa Legislativa. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de agosto de 2014. FELIPE FRANCISMAR Vereador do Recife (PSB)."], [2320,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Sinfnica destaca nica obra teatral de Beethoven",1,"A abertura da nica obra teatral do compositor Ludwig van Beethoven, composta no auge de sua maturidade artstica, a pera Fidelio foi a composio que deu incio ao VI Concerto Oficial da Banda Sinfnica da Cidade do Recife, que aconteceu ontem (20), no Teatro de Santa Isabel. Com regncia do maestro Nenu Liberalquino, e entrada franca, a apresentao incursionou por vrios clssicos populares e eruditos. No primeiro gnero, foram executadas tambm trs das mais conhecidas obras do compositor George Gershwin: An American in Paris, Rhapsody in Blue e Cuban Overture. No campo da msica popular brasileira: Vera Cruz, de Milton Nascimento e Mrcio Borges, e Homenagem ao Malandro, de Chico Buarque, um dos grandes sucessos da pera do Malandro que este ano recebeu nova montagem, dirigida pelo pernambucano Joo Falco, em homenagem aos 70 anos do compositor carioca. Outras obras que fizeram parte do repertrio do VI Concerto Oficial foram a trilha sonora King Kong Soundtrack Highlights (James Newton Howard) e a coletnea Broadway's Best (vrios autores)."], [2321,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mamao: mes vo se reunir no Parque da Jaqueira",1,"No prximo sbado (23), das 9h s 12h, mes que esto amamentando, vo participar da Hora do Mamao, no Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife. A iniciativa, que tem o apoio da Secretaria de Sade do Recife, tem a proposta de mostrar a importncia do aleitamento materno para a me e para o beb. Profissionais do Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF) e das trs maternidades da Rede Municipal - Barros Lima, Arnaldo Maques e Bandeira Filho - vo distribuir material educativo, prestar orientaes sobre amamentao e divulgar a petio da 'Lei de Proteo Me que Amamenta: em qualquer hora e em qualquer lugar!'. A doao de leite humano tambm ser abordada e estimulada. O objetivo do evento promover a campanha nacional desencadeada em favor do direito amamentao em locais pblicos e privados, bem como combater o preconceito contra as mes que amamentam. Durante o evento as mes participantes devero levar mantas, esteiras e toalhas, para sentarem durante a hora do mamao, e brinquedos para as crianas. Elas sero incentivadas a fazer selfies - autorretratos - que podero ser enviadas para o e-mail da organizao (saudecrianca.smsrecife@gmail.co, para serem divulgadas nas redes sociais."], [2322,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos da Rede Municipal visitam exposio de Manuel Dantas Suassuna",1,"Cerca de 500 estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife visitam a exposio O silncio, o caos, o labirinto e o altar, do artista plstico Manuel Dantas Suassuna, no Centro Cultural Correios, no Bairro do Recife. Desde o incio do ms, 500 outros alunos da Prefeitura do Recife j estiveram presentes na mostra, que vai at o prximo domingo (24). Nos ambientes O silncio e o caos, o artista mostra as influncias que teve da arte rupestre. J O labirinto faz referncia aos paisagistas europeus do sculo 19, enquanto em O altar, o artista plstico presta homenagem aos escritores Euclydes da Cunha, Joo Guimares Rosa e ao seu pai, Ariano Suassuna, que morreu no dia 23 de julho. Segundo a coordenadora do Ncleo de Atividades Culturais (NAC) da Secretaria de Educao do Recife, Nizinha Fonseca, cerca de mil alunos com idades entre 5 e 15 anos de 35 unidades de ensino participam do passeio cultural neste ms. Muitos professores passam trabalhos sobre o tema da mostra e sobre o autor, antes ou depois da visita. 'Nosso objetivo tornar os equipamentos culturais da cidade acessveis s crianas. Elas tm direito de observar, consumir e produzir arte. A cidade tambm uma sala de aula, uma extenso do trabalho feito pelos professores dentro da escola', afirma a coordenadora do NAC. O silncio, o caos, o labirinto e o altar uma realizao do Ministrio da Cultura, atravs da Lei de Incentivo Cultura, com patrocnio dos Correios e apoio do Centro Cultural Correios. O projeto foi desenvolvido pelo diretor de arte Ricardo Gouveia de Melo, tem trilha sonora do msico Bernardo Vieira, painis bordados pela figurinista Andrea Monteiro, textos da jornalista Adriana Victor e fotografias de Geyson Magno, sob a coordenao de produo de Mariana Lima. Durante a temporada, foram realizadas visitas guiadas, e rodas de dilogo com o artista e a equipe. O catlogo da exposio ser lanado hoje (21)."], [2323,2014,94,"2014-08-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Tem incio o 12 Festival Recifense de Literatura A Letra e A Voz",1,"Uma leitura dramtica de 'A Paixo Segundo GH', de Clarice Lispector, adaptada e dirigida pelo dramaturgo pernambucano Newton Moreno, foi a grande atrao da noite de abertura do 12 Festival Recifense de Literatura A Letra e A Voz, que teve incio ontem (20), no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas. Na sequencia, a apresentao da mesa: 'E, finalmente, meu amor, sucumbi', com os escritores Lourival Holanda e Cntia Moscovitch, que debateram os 50 anos do romance de Clarice Lispector. A programao do evento vai at sbado (23). A pedido do curador Schneider Carpeggiani, o dramaturgo Newton Moreno ('Memria da Cana', 'Assombraes do Recife Velho', 'Agreste') preparou a adaptao de 'A Paixo Segundo GH' especialmente para a ocasio. O texto foi encenado pela atriz pernambucana Luciana Lyra, que j trabalhou com ele em 'Memria da Cana', 'Assombraes do Recife Velho'. Pela primeira vez, o festival homenageou no uma personalidade, e sim, uma obra de grande relevncia para a literatura brasileira. Lanado em 1964, ano do Golpe Militar, 'A Paixo Segundo GH' serviu como ponto de partida para uma discusso em torno do gnero romance. 'Homenagear essa obra nos 50 anos do Golpe Militar tambm homenagear a literatura como arma de resistncia e, no caso especfico, o romance como gnero de resistncia', explicou o curador Schneider Carpeggiani. Este ano, o festival trouxe alguns dos mais representativos autores do gnero. 'Uns mais fiis, outros j incrdulos quanto potncia do romance no contemporneo. Porm, todos cientes da urgncia em discutirmos o formato em tempos de mudanas to grandes de paradigmas', classificou Carpeggiani. So nomes como o argentino Rodrigo Frsan e os brasileiros Cristvo Tezza, Alberto Mussa, Caetano W. Galindo, Ronaldo Correia de Brito, Antonio Geraldo Figueiredo Ferreira, Maria Valria Rezende, Fernando Monteiro e Lourival Holanda. Apontado como uma das recentes revelaes da literatura nacional, o paulista Antonio Geraldo Figueiredo Ferreira conversa hoje (21), com o escritor, poeta, crtico de arte e cineasta pernambucano Fernando Monteiro sobre o tema 'Como 'desescrever' o romance brasileiro'. Em seguida, Ronaldo Correia de Brito e o carioca Alberto Mussa participam da mesa 'Mostre-me um crime, que lhe apontarei a imagem no mapa', sobre o romance policial. Recife de Clarice - Quem for ao Museu da Cidade do Recife, durante o Festival Recifense de Literatura - A Letra e A Voz poder conferir o lugar especial conferido escritora Clarice Lispector na exposio permanente do museu 'Recife Em Cantos'. Na ala dedicada ao sculo XX, sero exibidas imagens da escritora no perodo em que viveu no Recife, alm de trechos de suas obras que fazem referncia cidade. A exposio tem entrada franca e est aberta de tera a sbado, das 9h s 17h. A exposio 'Recife Em Cantos' traa um panorama da evoluo da cidade desde a fundao, em 1537, at os dias atuais, com mapas, ilustraes, fotografias, objetos arqueolgicos e vdeos. Confira a programao completa do A Letra e a Voz no site da PCR: www.recife.pe.gov.br ."], [2324,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.156 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 481.000,00 TOTAL 481.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 481.000,00 TOTAL 481.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.157 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizaes e Restituies 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.158 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 79.372,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 121.628,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 TOTAL 351.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 201.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 TOTAL 351.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2325,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2246 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e considerando o contido na CI n 77/2014/SEAPRT/SADGP, da Secretria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho. R E S O L V E Art. 1 Constituir Grupo Especial de Trabalho, por um perodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, formado pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de analisar os casos de Bloqueio de Pagamento na Administrao Direta. 1.Josevaldo Antnio Xavier - mat. n 34.167-5 2.Marta Christina Lima Matoso, mat. n 72.637-9 3.Nelma Lcia Marinho Gouveia, mat. n 21.906-9 4.Reginaldo Ferreira Filho, mat. n 45.797-5 5.Roberto Wagner Martins Mateus - mat. n 89.676-5 6.Rosngela Arraes Sampaio Coimbra, mat. n 101.067-0 7.Vanzia da Conceio Alves C. de Macedo, mat. 21.991-5 Art. 2 Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei n 15.054/88, com posterior redao dada pelo Art. 2 da Lei 15.512/91. Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 2247 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 023/2014-GP do Prefeito de Recife Ofcio n 055/2014-DP do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco-DETRAN e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a servidora JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, Matrcula n 4242-0, CPF n 010.646.294-66, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/DETRAN, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 2248 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1020/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JANAINA LIMA DOS SANTOS, CPF n 97383724453, matrcula n 66.360-5, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 Planto, smbolo 'FG-1', da Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF n 86488139487, matrcula n 64.546-0, que esteve de licena mdica, no perodo de 14 de janeiro a 19 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 2249 DE 18 AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1039/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada APARECIDA VIRGINIA SOARES TELES, CPF n 05546145455, matrcula n 95.325-3, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Gesto de Pessoas da Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA, CPF n 24462802420, matrcula n 18.449-5, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2250 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 1035/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES CPF n 12645923453, matrcula n 20.363-2, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor I Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE S, CPF n 45699747400, matrcula n 32.992-5, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2251 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 642/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF n 08252434401, matrcula n 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ROBERTA KELLY DA SILVA, matrcula n 96.492-1, entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2252 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 643/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAISSA MORGANA BARRETO PINTO BARROS, CPF n 08755157467, matrcula n 95.409-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular IZAIAS GOMES COSTA, matrcula n 97.688-3, entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 2253 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 417/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF n 63153912734, como Membro e Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitao de Matrias de Sade - CPLMSA, a contar de 01 de junho de 2014. Designar CLIA MENEZES DA SILVA, CPF n 29358213434, matrcula n 22.509-4, como Membro e Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitao de Matrias de Sade - CPLMSA, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2254 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 3342 de 25 de outubro de 2013, publicada no DOM n 126 de 26 de outubro de 2013, referente a nomeao ERIKA RABELO FORTE DE SIQUEIRA, CPF n 02096260469. PORTARIA N 2255 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 96/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2112 de 06 de agosto de 2014, publicada no DOM n 88 de 07 de agosto de 2014, referente a DANIELLE BARROS QUIEROZ DO AMARANTO, CPF n 06112008483. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1884 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1441/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora MNICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF n 52050343434, matrcula n 34.100-0, Onde se l: 'matrcula n 61.580-2' Leia-se: 'matrcula n 34.100-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2326,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PORTARIA N 011/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto N 26.063, de 16/09/2011, em seu Captulo VII, Artigo 26, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Pblico realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edio N 44, de 14/04/2012, homologado com a publicao no D. O. M. Edio N 80, de 06/07/2012. E considerando a sua prorrogao conforme publicao da Portaria Conjunta N 009/2014 SADGP/Emprel no D. O. M. Edio N 73, de 03/07/2014.' Considerando a desistncia formal enviada Emprel pelo candidato: THYAGO ANTNIO BARBOSA VIEIRA DA ROCHA, convocado conforme Portaria 010/2014 publicado no D.O.M na Edio 82 - de 24/07/2014. R E S O L V E: 1.Convocar os 02 (dois) candidatos para o cargo de Analista de Informtica de Sistemas aprovados e classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, se apresentar na sede da Emprel no dia 22/08/2014, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMTIC A DE SISTEMAS (02) WASHINGTON LUIZ SANTOS JUNIOR LEONARDO JOS ALVES HOLANDA 2.Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. EUGNIO ANTUNES Diretor Presidente"], [2327,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 211 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 193, de 20/06/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 076, do dia 28/06/2012, referente servidora REGINA COELI FIGUEIRA NASCIMENTO, PROFESSOR I, MATRCULAS NS 56.777-0 E PORTARIA N 212 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 068, de 11/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 043, do dia 17/04/2014, referente servidora MAYSE BRANDO RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014 - P R O C E S S O N 2181/2011 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2181/2011 - CCI, instaurado atravs da Portaria n 323, de 26.12.2011, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 1507/2011-GAB/SEEL, da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, e de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada DIANNA DE MELO MESQUITA, Professor I, matrcula n 66.727-0, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia til seguinte aps a data da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h30, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV - a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [2328,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 211 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 193, de 20/06/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 076, do dia 28/06/2012, referente servidora REGINA COELI FIGUEIRA NASCIMENTO, PROFESSOR I, MATRCULAS NS 56.777-0 E PORTARIA N 212 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 068, de 11/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 043, do dia 17/04/2014, referente servidora MAYSE BRANDO RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014 - P R O C E S S O N 2181/2011 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2181/2011 - CCI, instaurado atravs da Portaria n 323, de 26.12.2011, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 1507/2011-GAB/SEEL, da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, e de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada DIANNA DE MELO MESQUITA, Professor I, matrcula n 66.727-0, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia til seguinte aps a data da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h30, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV - a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [2329,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 300 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 524/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 325/2014-DP do Diretor Presidente da Reciprev /Sade Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas-SADGP o servidor DANIEL GOMES DA SILVA, Agente de Servios Gerais, Matrcula n 14.118-6, CPF n 175.107.324-68, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife/SADGP, que se encontrava a disposio da RECIPREV/SADE RECIFE, a contar de 18 de agosto de 2014. PORTARIA N 301 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 523/2014-GAB, da Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania Recife-IASC, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Governo e Participao Social o servidor MANOEL BEZERRA DE SANTANA, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 18.505-1, CPF n 326.937.024-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo, que se encontrava a disposio do Instituto de Assistncia Social e Cidadania, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2014. PORTARIA N 302 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 899/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota da Secretria Executiva de Gesto de Rede da Secretaria de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Sade/CAPS Boa Vista a servidora MARIA LCIA BARBOSA PASSOS DE MEDEIROS, Professora I, Matrcula n 32.446-4, CPF n 361.826.804-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao/Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, a contar da data da publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [2330,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao da Comisso de Anlise de Merito e Curador",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELAO DA COMISSO DE ANLISE DE MRITO E CURADOR DO 12 FESTIVAL RECIFENSE DE LITERATURA - A LETRA E A VOZ A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblica a relao da Comisso de Anlise de Mrito, constituda por profissionais da rea, e Curador da Festa do Livro, por ocasio do 12 Festival Recifense de Literatura - A Letra e A Voz, a seguir relacionados: Comisso de Anlise de Mrito: Representante do Conselho Municipal de Cultura: Ionaldo Santana de Arajo - CPF: 192.740.504-10 Representante da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Helosa Arcoverde de Morais - CPF: 039.107.684-15 Representante dos Livreiros e Editoras: Jos Tarcsio Pereira - CPF: 030.052.914-12 Curador: Schneider Carpeggiani de Queiroz Silva - CPF: 024.987.745-63 Recife, 15 de agosto de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente PREFEITURA CIDADE DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 'EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 026/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatrio n 020/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2014-CPL/FCCR - Fundamentao Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Servios contnuos de apoio tcnico, operacional e administrativo s atividades da CONTRATANTE. Prazo de Vigncia: 31/07/2014 a 30/07/2015. Valor Global: R$ 3.813.356,04 (trs milhes, oitocentos e treze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) - Fornecedor: Adserv Empreendimentos e Servios Ltda, CNPJ n 08.362.490/0001-88 - Data de assinatura da ata 31 de julho de 2014 - Signatrios: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e John Tcharles Aviles da Silva - Representante Legal da empresa Adserv Empreendimentos e Servios Ltda."], [2331,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 064/2014 SEGTES/SS, em 15 de Agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Fernanda Fonseca de Lima, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 78.476-7, CPF n 026.924.284-80, da Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Unidade de Sade da Famlia Alto do Maracan, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/08/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [2332,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Aviso de Audincia Pblica",1,"Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, empresa vinculada Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, vem comunicar a todos os interessados o adiamento da AUDINCIA PBLICA para a discusso das diretrizes do Plano de Gesto Integrada de Resduos Slidos - PGIRS da Cidade do Recife, que sero observadas no mbito do processo de formatao e elaborao da legislao pertinente, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2014, no horrio das 14:00 s 17:00 horas, no Auditrio Dom Hlder Cmara, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, situado na Rua Real da Torre n 299, Madalena, Recife-PE. As inscries para expositores e interessados em se manifestar verbalmente na audincia podero ser realizadas na Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, situada na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, n 09, Boa Vista, Recife-PE, at o dia 29 de agosto de 2014, das 08:00 s 12:00 horas, ou por telefone, atravs do nmero (81) 3355 5504. Cada exposio estar limitada a 20 (vinte) minutos, obedecendo a ordem de inscrio, tendo o interpelado 5 (cinco) minutos para responder, no podendo ser apartado. Recife, 15 de agosto de 2014"], [2333,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 010, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR A SEGSAT SERVIOS LTDA. Espcie: 4 Termo Aditivo ao Contrato de n. 010/2012 - Modalidade: Processo de Licitao n. 002/2012, referente ao Prego Eletrnico n 001/2012 CPL/SANEAR - Base Legal: Art. 65, I, 'b' e 1 do mesmo artigo da Lei Federal n. 8.666/93 - Prazo de vigncia: at 09 de setembro de 2014 - Dotao Oramentria: 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.39.93.1, Fonte 100 - Recurso Financeiro: Recurso do Tesouro - Objeto: O acrscimo de servios excedentes que correspondem ao aumento de valor no percentual de 16,2365% (dezesseis inteiros e dois mil trezentos e sessenta e cinco dcimos de por cento), passando o valor mensal de R$ 1.779,94 (mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) para R$ 2.068,94 (dois mil e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e o valor global de R$ 21.359,28 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 24.827,28 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREOS N. 001/2014, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA - EPP. Espcie: Ata de Registro de Preos n. 001/2014 - Modalidade: Processo de Licitao n. 003/2014, referente ao Prego Presencial n. 002/2014 - SANEAR - Prazo de vigncia: 12 (doze meses) - Objeto: A eventual contratao da pessoa jurdica especializada na prestao de servios tcnicos de engenharia para apoio desapropriao de imveis no Municpio do Recife, servios de levantamento topogrfico e cadastral dos imveis nas reas de interveno e a anlise dos limites fsicos de ocupao com o ttulo de domnio nas reas de interveno, em conformidade com as especificaes e condies constantes no 'ANEXO I TERMO DE REFERNCIA' do Edital do Prego Presencial n. 002/2014, vinculado ao Processo n. 003/2014 - SANEAR. A Ata de Registro de Preos poder ser consultada no site do Portal de Compras da Prefeitura do Recife ou na sede da Autarquia de Saneamento do Recife, situada Rua Luiz Guimares, n. 207, Poo da Panela, Recife/PE, no horrio das 09h s 12h."], [2334,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA N 008 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Considerando a necessidade de um levantamento patrimonial dos bens adquiridos com os recursos dos convnios Plurianuais SINE, destinados execuo das atividades do Programa do Seguro Desemprego, no mbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, vimos por meio deste, solicitar a publicao de portaria indicando os funcionrios abaixo para constituir uma Comisso de Patrimnio para essa finalidade. Nome: Hugo Leonardo de Carvalho Cargo: Presidente da Comisso Matrcula: 100660-6 CPF: 021.782.864-70 RG: 4.611.299 Orgo Emissor SDS - PE Data de Exp. : 18/08/2015 Nome: Maria do Socorro Sitonio Barbosa Funo: Vice-Presidente Matrcula: 100659-2 CPF: 359.072.404-82 RG: 2.050.889 Orgo Emissor SDS - PE Data de Exp. : 04/02/2006 Nome: Jos de Assis Pereira Albuquerque Funo: Membro Matrcula: 18213-9 CPF: 122.906.614-49 RG: 9.68758 Orgo Emissor SDS - PE Data de Exp. : 27/10/1997 Jayme Asfora Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional"], [2335,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE E R R A T A AVISO DE RESULTADO FINAL ONDE SE L: PREGO ELETRNICO n 021/2014 - CPLE - Licitao n BB - 538609 - OBJETO: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit E- Jay (DJ), visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - GM QUALITY COMERCIO LTDA., no valor de R$ 2.159.782,00 (Dois milhes, cento e cincoenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. LEIA-SE: PREGO ELETRNICO n 011/2014 - CPLE - Licitao n BB - 538609 - OBJETO: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit E- Jay (DJ), visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - GM QUALITY COMERCIO LTDA., no valor de R$ 2.159.782,00 (Dois milhes, cento e cincoenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 141/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 141/2014, nos termos do artigo 25, I, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa ROSSI & ZORZANELLO LTDA - EPP, para locao de stand para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer no evento '26 FESTIVAL DE TURISMO DE GRAMADO', que acontecer nos dias 06 a 09 de novembro de 2014, no Centro de Feiras Serra Park, na Cidade de Gramado - RS, no valor de R$ 18.679,31 (dezoito mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 15 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 142/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 142/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentao artstica da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial', que acontecer na Cidade do Recife, nos dias 28/09, 26/10, 30/11 e 28/12 de 2014, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 15 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 136/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 136/2014, nos termos do artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da FEDERAO EQUESTRE DE PERNAMBUCO para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no evento 'CSN - I COPA CAXANG DE HIPISMO - V ETAPA DO CIRCUITO NORTE NORDESTE DE HIPISMO', que acontecer nos dias 11 e 14 de setembro de 2014, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 18 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. REPUBLICADO POR INCORREO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 071/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 071/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa HEALTH PLANET ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA., para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, no valor de R$150.000,00, (cento e cinquenta mil reais), no projeto '2 CORRIDA EU AMO RECIFE' que acontecer no dia 11 de outubro na Cidade do Recife, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 15 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUZ EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO E PREGO PREGO PRESENCIAL No 002/2014 2 CHAMADA DESERTO OBJETO: Contratao de empresa especializada para o fornecimento e instalao de 02 (dois) elevadores, com duas paradas, no Edifcio do Compaz - Cordeiro, situado na Av. General San Martin, S/N, bairro do Cordeiro, Recife, Pernambuco. vista do que consta nos autos, e com base nos dispositivos legais pertinentes, esta Comisso Especial de Licitao RESOLVE declarar o Prego 002/2014 DESERTO. Recife, 18 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Pregoeira"], [2336,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR",1,"TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 07/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor JOSENILDO SILVANO DA SILVA, Matrcula n 90121-0, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 07/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP em 12/08/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife."], [2337,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","Transforma Recife registra 10 mil voluntrios inscritos em um ms",1,"Um ms depois de lanada a plataforma Transforma Recife, 10 mil pessoas se inscreveram para realizar trabalhos voluntrios em entidades no governamentais do Recife. A marca traduz o sentimento coletivo de solidariedade presente nos recifenses, dos quais, muitos no sabiam como dedicar tempo e esforo no engajamento social. A partir do site www.transformarecife.com.br, primeiro a ser lanado por uma gesto pblica no Brasil, as pessoas podem detalhar o perfil da causa que deseja contribuir, seja voltado para pessoas com deficincia, crianas, adolescentes, idosos ou outro tipo de ajuda humanitria. Para Fbio Silva, coordenador do Transforma Recife, esses nmeros representam um feito histrico na questo do voluntariado no Brasil. 'Para nossa surpresa, em apenas 30 dias 10 mil pessoas disseram sim para transformar nossa cidade, o que s confirma o sentimento de que o Recife a capital da solidariedade', comemorou. Entidades atuantes no municpio tambm podem se cadastrar para receber voluntrios. A partir do cruzamento desses dados, a rede de solidariedade fica ainda mais fortalecida. At agora, 147 instituies se cadastraram."], [2338,2014,93,"2014-08-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","Oficinas de capacitao sero ministradas para jovens que moram em reas de risco",1,"Oficinas de defesa civil, educao ambiental, grafitagem, teatro e dana, alm de visitas ao Jardim Botnico do Recife e capacitao sobre pluvimetro sero atividades promovidas para jovens que moram em reas de risco, de hoje (19) at sexta-feira (22). A iniciativa faz parte do projeto social Ncleo Comunitrio de Defesa Civil (Nudec), que abrange localidades situadas nos bairros da Linha do Tiro, Morro da Conceio, Lagoa Encantada e Vrzea. O Ncleo Comunitrio de Defesa Civil visa formar agentes jovens para contribuir com as aes desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) nas reas de risco do Recife, a partir de oficinas de capacitao de diferentes temticas ao longo de cinco meses. O principal objetivo estimular o olhar dos jovens para as comunidades onde vivem e tambm ajud-los a entender de que forma eles podem se adaptar a esse cenrio adotando prticas seguras. Cronograma: Tera-feira (19) 9h s 11h - Teatro e Dana - Regional Norte da Sedec (Avenida Beberibe, 3848, Porto da Madeira) 8h30 s 11h30 - Teatro - Conselho dos Moradores do Morro da Conceio (Praa da Conceio, 462) 9h s 11h - Meio Ambiente - Associao dos Moradores da UR-4 (Avenida Soldado Virglio Lcio, 42, UR-4/ Ibura) 8h30 s 11h30 - Defesa Civil - Mais Consultoria (Rua Jos Antnio da Costa Filho, 13A, Vrzea) Quarta-feira (20) 9h s 11h - Grafitagem - Regional Norte da Sedec (Avenida Beberibe, 3848, Porto da Madeira) 8h30 s 11h30 - Teatro e Capacitao sobre Pluvimetro - Conselho dos Moradores do Morro da Conceio (Praa da Conceio, 462) 14h s 17h30 - Visita ao Jardim Botnico do Recife Quinta-feira (21) 9h s 11h - Prticas Ambientais - Regional Norte da Sedec (Avenida Beberibe, 3848, Porto da Madeira) 8h30 s 11h30 - Teatro - Conselho dos Moradores do Morro da Conceio (Praa da Conceio, 462) 9h s 11h - Plantio de sementes na Rua Alfredo Eugnio M. de Almeida, 35, Lagoa Encantada 14h s 16h30 - Plantio de sementes na Rua Alfredo Eugnio M. de Almeida, 35, Lagoa Encantada 8h30 s 11h30 - Defesa Civil - Mais Consultoria (Rua Jos Antnio da Costa Filho, 13A, Vrzea) Sexta-feira (22) 9h s 11h - Visita ao Jardim Botnico do Recife."], [2339,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.151 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE HABITAO o crdito suplementar de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 344.000,00 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 394.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 394.000,00 TOTAL 394.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.152 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE HABITAO o crdito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.153 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 15.437,39 (quinze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 15.437,39 TOTAL 15.437,39 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.437,39 TOTAL 15.437,39 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.154 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Declaram de utilidade pblica para fins de desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1 Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 2.876,018 m, identificadas pelos cadastros ns. 01, 02, 03, 04, 05, 12, 13, 19 e 20 do Trecho 05, edificadas entre a Rua Pirangi e a Rua Ana Lcia, bairro de Peixinhos e Trecho 06, inserido em uma rea de 2.689,884 m, localizado entre a Rua dos Peixinhos e a Rua Pirangi, bairro de Campina do Barreto, identificadas pelos cadastros ns. 01, 02, 07, 08, 09, 10, 25, 28, 31, 37, 38 e 41, na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. As rea onde esto contidas as benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-o construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de g"], [2340,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"uas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2/ Bacia do Beberibe - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da dotao oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de negociao administrativa ou imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Agosto de 2014 GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 05 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 05 REA (m): 2.876,018 PERMETRO (m): 243,051 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RUA ANA LCIA SUL: RUA PIRANGI LESTE: RIO BEBERIBE OESTE: RUA BEIRA RIO D E S C R I O D O P E R M E T R O Partindo do ponto V-1, situado no limite com RIO BEBERIBE definido pela coordenada 9.113.620,308 m Norte e 292.827,081 m Leste, seguindo com distncia de 31,056 m e azimute plano de 16602'44' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE seguindo com distncia de 52,248 m e azimute plano de 17148'39' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com RIO BEBERIBE seguindo com distncia de 13,111 m e azimute plano de 18456'32' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com RUA PIRANGI, seguindo com distncia de 27,319 m e azimute plano de 27050'09' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com RUA BEIRA RIO, seguindo com distncia de 87,687 m e azimute plano de 34914'48' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com RUA ANA LCIA, seguindo com distncia de 13,226 m e azimute plano de 6837'14' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com RUA ANA LCIA, seguindo com distncia de 8,365 m e azimute plano de 9303'27' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com RUA ANA LCIA, seguindo com distncia de 10,035 m e azimute plano de 6632'13' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. Recife, 08 de Maio de 2014 ___________________________________ Responsvel Tcnico Engenheiro Civil CREA/PE 26.806 D/PE MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 06 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 06 REA (m): 2.689,884 PERMETRO (m): 231,328 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Campina do Barreto CONFRONTAES: NORTE: EDIFICAES DA RUA PIRANGI SUL: EDIFICAES DA RUA DOS PEIXINHOS LESTE: RIO BEBERIBE OESTE: AVENIDA POETA VINCIUS DE MORAES D E S C R I O D O P E R M E T R O Partindo do ponto V-1, situado no limite com Edificaes da Rua Pirangi, definido pela coordenada 9.113.525,788 m Norte e 292.813,566 m Leste, seguindo com distncia de 27,319 m e azimute plano de 9050'09' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 80,143 m e azimute plano de 16505'17' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua dos Peixinhos, seguindo com distncia de 42,451 m e azimute plano de 26536'49' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Avenida Poeta Vincius de Moraes, seguindo com distncia de 53,437 m e azimute plano de 35811'44' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Avenida Poeta Vincius de Moraes, seguindo com distncia de 16,695 m e azimute plano de 35343'16' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Avenida Poeta Vincius de Moraes, seguindo com distncia de 11,281 m e azimute plano de 34914'48' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. Recife, 09 de Maio de 2014 ___________________________________ Responsvel Tcnico Engenheiro Civil CREA/PE 26.806 D/PE DECRETO N 28.155 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Anula o Decreto n 26.670, de 26 de setembro de 2012, e repristina em todos os seus efeitos o Decreto n 26.400, de 19 de maro de 2012. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1. Fica anulado, por erro no pressuposto ftico que o fundamentou, o Decreto n. 26.670, de 26 de setembro de 2012, publicado no Dirio Oficial do Recife, de 27 de setembro de 2012. Art. 2. Fica repristinado o Decreto n 26.400, de 19 de maro de 2012, em todos os seus efeitos, a contar da sua publicao. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais"], [2341,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2245 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2078 de 04 de agosto de 2014, publicada no DOM n 87 de 05 de agosto de 2014, referente a FRANCISCA DE PAULA BARBOSA, CPF n 93326998449. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 2236 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RENATA DA CONCEIO ANDR GOMES VIANA, CPF n 55691730487, do cargo de provimento em comisso de Coordenadora Regional de Gesto, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [2342,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 44 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.308,00 (dois mil, trezentos e oito reais ) , em favor do(a) SECRETARIA DE MULHER conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 840,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.468,00 TOTAL 2.308,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 3.3.90.14-FT0100 - Dirias-civil 840,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.468,00 TOTAL 2.308,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2343,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 029 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o disposto nos 4 do Art. 17 do Decreto 26.621 de 03 de setembro de 2012, CONSIDERANDO a renncia de membros do CGD constantes da Portaria SEFIN 047/2012 - CONSIDERANDO as Indicaes do Sindicato AFREM SINDICAL, realizadas atravs do oficio n 047/2014 de 06 de agosto de 2014, e da Controladoria Geral do Municpio, atravs do ofcio 131/2013 - GAB-CGM, R E S O L V E: Art. 1 Os incisos I a III do art. 1 da Portaria SEFIN 047/2012 que nomeia os membros do Comit Gestor de Desempenho - CGD passa a ter a seguinte redao: 'I - Adriano Freitas Ferreira, matrcula 71.140-3, representando a Secretaria de Finanas e tendo como suplente Waldemir Almeida Moreira, matrcula 37.248-7 II - Joo Antnio Victor de Arajo, matrcula 36.887-5, representando a Controladoria Geral do Municpio, tendo como suplente Fabola Peixoto de Arajo, matrcula 67.904-6 - III - Joo Batista da Silva, matricula 14.054-3, representando o Sindicato dos Fazendrios do Municpio do Recife - AFREM SINDICAL e tendo como suplente Pedro Jos dos Santos Jnior, matrcula 37.249-1.' Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos n 005/2014 Espcie: Ata de Registro de Preos n 005/2014 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2014 - Processo Licitatrio n 006/2014. Objeto: Aquisio de materiais eltricos e lgicos, com 24 (vinte e quatro) lotes totalizando 479 (quatrocentos e setenta e nove) itens, para atender as necessidades da EMPREL e do prdio sede da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Lotes: 04, 06,09,10,13,17,18,19 e 23. Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Fornecedor:PERMATE- PERNAMBUCO MATERIAIS ELTRICOS LTDA-EPP Data da Assinatura: 11 de agosto de 2014. Signatrios: EMPREL:- Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente Rogrio Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Infomtica. PERMATE: Hugo Anto Gonalves - Scio Administrador EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos n 006/2014 Espcie: Ata de Registro de Preos n 006/2014 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2014 - Processo Licitatrio n 006/2014. Objeto: Aquisio de materiais eltricos e lgicos, com 24 (vinte e quatro) lotes totalizando 479 (quatrocentos e setenta e nove) itens, para atender as necessidades da EMPREL e do prdio sede da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Lotes: 03,05,07,08,11,12,15,16,20 e 22. Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Fornecedor: ENERGIA MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA-ME Data da Assinatura: 11 de agosto de 2014. Signatrios: EMPREL: Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente Rogrio Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informtica ENERGIA:- Washington Rodrigues de Lima - Gerente Administrativo EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos n 007/2014 Espcie: Ata de Registro de Preos n 007/2014 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2014 - Processo Licitatrio n 006/2014. Objeto: Aquisio de materiais eltricos e lgicos, com 24 (vinte e quatro) lotes totalizando 479 (quatrocentos e setenta e nove) itens, para atender as necessidades da EMPREL e do prdio sede da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital, Lotes:01,02 e 24. Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Fornecedor: RECICABOS COMERCIAL LTDA. Data da Assinatura: 11 de agosto de 2014. Signatrios: EMPREL: Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente Rogrio Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informtica RECICABOS: Mrcia Cavalcanti Campos de Souza Brito - Consultora Comercial. Extrato do Contrato AJU n 025/2014, firmado em 04 de agosto e 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 004/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002, n 8.666/93. Processo de Licitao: n 004/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SUPORTE INFORMTICA SOLUES LTDA. Base Legal: Leis n 10.520/2002, n 8.666/93. Processo de Licitao: n 004/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SUPORTE INFORMTICA SOLUES LTDA. Objeto: Aquisio de equipamento devidamente instalado no Datacenter da EMPREL, de acordo com as condies e especificaes descritas no Anexo II - Termo de Referncia do Edital Preo Global: R$ 49.056,00(quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais) Prazo: De no mnimo 03(trs) anos para os produtos do item 01, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, referente ao perodo de garantia do equipamento, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n.45 01 1 541 4.4.90.52.22 - Fontes 100 . Recurso Financeiro: Prprio"], [2344,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",1,"FUNDO ESPECIAL DE APOIO PROCURADORIA DO MUNICPIO DO RECIFE - FEAPMR AVISO TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 SAJ, tendo como objeto, a locao do imvel no residencial, situado na Rua Imperial, 1770, Galpo C06, no bairro de So Jos - Recife/PE, de propriedade de CE DE ALMEIDA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para o funcionamento do Mutiro Fiscal da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurdicos da Prefeitura do Recife. Luciano Benjamin Gesteira - Secretrio Executivo. Ratifico Ricardo do N. Correia de Carvalho - Secretrio de Assuntos Jurdicos - SAJ EXTRATOS PARA PUBLICAO N 40, DE 14 DE AGOSTO DE 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 15, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2014. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994 Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O ESTADO DA PARABA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARABA. Objeto: O fornecimento de arquivos fontes pertencentes ao mdulo chamado 'Dvida Pblica' presente no Sistema Corporativo 'ATF' de propriedade da Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraba. Prazo: O presente Convnio tem vigncia imediata e estabelecido por prazo INDETERMINADO, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por mtuo consenso, pelo inadimplemento das obrigaes assumidas pelos partcipes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante notificao com antecedncia mnima de (30) trinta dias, de um ao outro, restando a cada qual to somente a responsabilidade pelas tarefas em execuo no perodo anterior notificao. OBS: No haver repasse de recursos financeiros EXTRATO DE CONVNIO N 43, FIRMADO EM 24 DE MARO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, a COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, a EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL, a FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, o GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, o INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DO RECIFE - RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE, a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o BANCO GERADOR S/A. OBJETO: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08. 1. Verificando-se a possibilidade de se conceder o emprstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratao ser efetuada diretamente com o servidor/empregado pblico, devendo os valores das consignaes serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. 2. O emprstimo obedecer margem consignvel mxima, estipulada de acordo com 2 do artigo 4 da Lei n 16.934/03, e arts 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08, observado o limite de at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poder ser excepcionalmente prorrogado nos termos do 3 do art. 2 do Decreto Municipal n 20.627/04. 3 Nenhuma obrigao assumir o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer emprstimo, caso o servidor/empregado pblico tenha alguma restrio financeira ou no preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concesso de crdito. 4. O PRIMEIRO CONVENENTE no ser, em qualquer hiptese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operao de concesso de emprstimo, nem tampouco, responsvel por quaisquer dvidas ou compromissos de natureza pecuniria, assumidos pelo servidor/empregado pblico junto ao SEGUNDO CONVENENTE. Prazo: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dos Custos: O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DE CONVNIO N 50, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-PE. Objeto: Realizar a publicao do Guia Gastronmico ABRASEL PE 2014, bem como os Festivais 'Recife Sabor e Arte', 'Bar em Bar', 'Gastronomia na Rua' e Gastronomia na Rua Copa 2014', a fim de promover a gastronomia da cidade aos turistas e ao publico em geral. Valor Total: R$ 178.160,00 (cento e setenta e oito mil, cento e sessenta reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 113.160,00 (centro e treze mil, cento e sessenta reais) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Prazo: De 14 de maio de 2014 a 30 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: n 2014.00496. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVNIO N 105, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE PAULISTA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Municpio de Paulista/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. OBS. No haver repasse de recursos financeiro por parte do Municpio. EXTRATO DO CONTRATO N 103, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 003/2013, Ata de Registro de Preos n 012/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-EMPREL, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MICROSENS LTDA. Objeto: A aquisio de equipamentos de informtica, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: LOTE 11 LOTE ESPECIFICAES CD. RED. QUANT. PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 11 Tablet Tipo I 29.724 20 1.626,00 32.520,00"], [2345,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",2," VALOR GLOBAL R$ 32.520,00 Preo Global: R$ 32.520,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, pertinente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com o estabelecido no anexo II, do Termo de Referncia. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - 022 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: n 2014.00139. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social. EXTRATO DO CONTRATO N.189, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. LOTE 01 ESPECIFICAES CADUS QUANT. PREO UNIT. DIRIA R$ PREO MENSAL R$ Opo 01 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motorizao mnima 1.0, com no mnimo 70 CV, rdio AM-FM, bicombustvel(etanol/ gasolina), portas malas com no mnimo 280 litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. Wolkswagem novo Gol 1.0, 4 P. Flex 2013/2014. 370 03 45,00 4.050,00 VALOR TOTAL R$ 48.600,00 Preo Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2014 e termo final o dia 06.06.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.23.692.1.321.2.256 - Elemento de Despesa n .3.90.33 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: n 2014.00156. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 205, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo Licitatrio: Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ESPECIFICAES CD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR 01 Passagens areas nacionais 95 9,90 50.000,00 02 Passagens areas internacionais 96 9,90 20.000,00 VALOR GLOBAL R$ 70.000,00 Preo Estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.06.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00067 e 2014.00068 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 206, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servios contnuos de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. PREO UNIT. R$ PREO MENSAL R$ PREO TOTAL R$ 04 Veculo tipo sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direo hidrulica ou eltrica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipado com GPS, motor 1.6 ou superior, potncia mnima 110 CV, rdio AM/FM Streo e USB, bi-combustvel(etanol/gasoli-na), freios com ABS (Anti-lock Breaking System) e EBD (Eletronic Brake Distribution), com pelcula fum, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior, marca/modelo: Fiat Grand Siena, Cor: preta. 369 01 56,66 1.699,80 20.397,60 VALOR TORAL R$ 20.397,60 Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.10.2013 e termo final o dia 10.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 33.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2013.3236. Recurso Financeiro: FMS - Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 207, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL SERVIOS LTDA Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ MOELO DIRIA UNIT. R$ PREO MENSAL R$ PREO TOTAL R$ 02 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipados com GPS, motorizao 1.5 com no mnimo 85 CV, rdio AM/FM, bi-combustvel (etanol/gasolina), porta malas com no mnimo 280 (duzentos e oitenta) litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. 37 05 Volkswagen Novo Gol 1.6 2013/2014 Flex 49,33 7.339,50 88.794,00 VALOR GLOBAL R$ 88.794,00 Preo Global: R$ 88.794,00 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.10.2013 termo final o dia 14.10.2"], [2346,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",3,"014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2013.3235 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 215, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio:Processo Licitatrio n 012/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2014 -CPLSSA. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E O LABORATRIO VETERINRIO URBANO LTDA - ME. Objeto: A contratao de Laboratrio Credenciado para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO e ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.) - Lotes 01 e 02, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife, na forma abaixo: LOTES ESPECIFICAES CDIGO REDUZIDO QTD. VALOR UNITRIO R$ VALOR GLOBAL R$ 01EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E), COM SERVIO DE COLETA DO MATERIAL, TRANSPORTE DO MATERIAL COLETADO, RESULTADO DIAGNSTICO E SEUS RESPECTIVOS MATERIAIS DESCARTVEIS UTILIZADOS. 438 900 29,94 26.946,00 02 EXAMES DE MORMO, COM SERVIO DE COLETA DO MATERIAL, TRANSPORTE DO MATERIAL COLETADO, RESULTADO DIAGNSTICO E SEUS RESPECTIVOS MATERIAIS DESCARTVEIS UTILIZADOS. 438 900 43,00 38.700,00 VALOR TOTAL R$ 65.646,00 Preo Global: Estimado de R$ 65.646,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2014 e termo final o dia 31 de maio de 2015, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado conforme o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2160.2.0026 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: n 2014.00124. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 222, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01/2013, Processo Licitatrio n 001/2013-CPLS, Prego Eletrnico n 001/2013-CPLS, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de locao de 02 (duas) mquinas copiadoras para 20.000 cpias ms por mquina (totalizando 80.000 por ms), nova de primeiro uso, com prestao de servios de manuteno tcnica preventiva e corretiva num prazo mximo de 24h, com fornecimento de todas as peas, partes ou componentes e suprimentos consumo (tonner, cilindros, revelador, grampos e papel reciclado), necessrios para o total e perfeito funcionamento da referida mquina, para atender s necessidades da Controladoria Geral do Municpio do Recife, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia anexo ao Edital, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL/ MS R$ VALOR TOTAL/ ANO R$ 01Equipamento de 55 PPM Tecnologia Laser Monocromtico: Funo de copiadora/impressora/scanner - Zoom para reduo/ampliao (25% a 400% em graduaes de 1%), velocidade de cpias 55 (cinquenta e cinco) pginas por minuto (carta/A4) - 03 (trs) bandejas de 500 folhas, com capacidade mnima total de 1.500 folhas, bandeja de sada com capacidade de 300 folhas - bandeja de alimentao manual de 100 folhas - gramaturas e tamanhos de material de cpia - ajustvel para os tamanhos de carta/A5 a duplo - carta/A3 em papel reciclado de 60 a 200g/m2 - controle de qualidade de imagem para texto, foto, texto e foto - alimentador automtico de originais para 100 (cem) folhas - cpia em duplex (frente e verso) automtico - memria: 1GB, resoluo de impresso 1.200 x 1.200 dp - alceamento eletrnico - mensagens de display e demais comunicaes em portugus. 02 1.400,00 2.800,00 33.600,00 VALOR GLOBAL R$ 33.600,00 Preo Global:R$ 33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais). Prazo: De 01.08.2014 a 31.07.2015. Dotaes Oramentrias: n 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00044. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 223, FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 031/2013 - Processo Licitatrio n 056/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 015/2013- CPL/FCCR, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME. Objeto: A cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias, referente ao Lotes 1, 2 e 3, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: LOTES ESPECIFICAES CADUS QUANT. VALOR TOTAL UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 1 Cabine sanitria qumica, Modelo Stand, medindo 2,24m de altura e 1,22 de largura, cobertura translcida e inclinada com canaletas piso antiderrapante, mictrio, caixa de dejetos que funciona como mistura de gua, diludo em produto qumico biodegradvel, sem formol, para degradar o material slido sem poluir o meio ambiente, tubo de respiro, trinco indicador (ocupado/livre), ventilao interna atravs de telas, e porta papel higinico, com material de higienizao (papel higinico, etc.) e servio de limpeza . 234 200 99,00 19.800,00 2 Cabine sanitria qumica, modelo especial para pessoa portadora de deficincia, em perfeito estado de conservao, com dimenses de 2,40m de comprimento, 1,20m de largura, 2,30m de altura, com teto translcido, reservatrio de dejetos com capacidade para 170 lts, com material de higienizao (papel higinico, etc.) e servio de limpeza. 234 100 125,00 12.500,00 3 Cabine Porttil, Modelo LUXO, medindo 2,24m de altura e 1,22 de largura, cobertura translcida e inclinada com canaletas, pia, descarga, piso antiderrapante, mictrio, caixa de dejetos que funciona como mistura de gua, diludo em produto qumico biodegradvel, sem formol, para degradar o material slido sem poluir o meio ambiente, tubo de respiro, trinco indicador (ocupado/livre), ventilao interna atravs de telas e porta papel higinico, com material de higienizao (papel higinico, etc.) e servio de limpeza. 234 50 115,00 5.750,00 VALOR GLOBAL R$ 38.050,00 Preo Global: R$ 38.050,00 (trinta e oito mil e cinquenta reais). Prazo: "], [2347,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",4,"De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de maio de 2014 e termo final o dia 27 de maio de 2015, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio . Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: n 2014.00659 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Oriundo do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO N 220, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 01.06.013.0/2013, referente ao Processo Licitatrio n 01340.000421/2013-75, na modalidade Prego Eletrnico n 090/2013, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA. Objeto: A prestao de servios de suporte tecnolgico ao ambiente de tecnologia da informao e comunicao, para atender s necessidades da Secretaria de Educao, conforme especificaes abaixo: LOTE/ ITEM TAREFA CD. RED. QUANT. PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 2.1 Monitorao remota de ambiente de infraestrutura em regime 18x07x365. 390 9.352,80 32,32 292.929,70 2.4 R004 - Operao de central de suporte em dias teis, de segunda a sexta das 08:00 as 18:00. 198 53.808 31,32 1.685.266,56 2.3 R003 - Atendimento aos chamados tcnicos dos usurios de TI das unidades do rgo CONTRATANTE em dias teis das 08:00 as 18:00, de acordo com nvel de atendimento contratado. 198 291.024 31,32 9.114.871,68 VALOR ANUAL 354.184,80 11.093.067,94 Preo Global Estimado:R$ 11.093.067,94 (onze milhes, noventa e trs mil, sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2014 e termo final 05.06.2015, podendo ser prorrogado por interesse da CONTRATANTE at o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposio do art. 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes. Dotaes Oramentrias: n 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: ns 2014.02442 e 2014.02443. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educao Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N 227, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitao n 09/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA EDUCAO E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ (ISMEP). Objeto: A locao do imvel no residencial, Localizado na Av. Conselheiro Aguiar, n 1156, Boa Viagem, Recife/PE, para funcionamento da Escola Municipal Menino Jesus da Secretaria de Educao. Preo Global:R$ 127.512,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e doze reais). Prazo De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. Dotao Oramentria: n1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0110. Nota de Empenho: 2014.02771 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 235, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 002/2013. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 003/2013 - Ata de Registro de Preos n003/2013, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados, com alocao de mo de obra de Servios de Limpeza e Conservao Predial e prestao de servios de Controle para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, de acordo com as especificaes e condies previstas no Edital e seus anexos, conforme abaixo discriminado: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Auxiliar de Servios Gerais - 44 horas semanais. 79 100 1.989,26 198.926,00 298.389,00 Preo Global: R$ 298.389,00 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais) Prazo: De 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 17 de julho de 2014 e termo final o dia 30 de agosto de 2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa 33.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00236 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 233, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ MODELO DIRIA UNIT. R$ PREO MENSAL R$ PREO TOTAL R$ 02 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipados com GPS, motorizao 1.6 com no mnimo 85 CV, rdio AM/FM, bi-combustvel (etanol/gasolina), com pelcula fum, porta malas com no mnimo 270 (duzentos e setenta) litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior. 374 01 Volkswagen Novo Gol 1.6 4p 2013/2014 Flex na cor e especificaes exigidas no edital e anexos 49,33 1.479,90 17.758,80 Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM - Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na condio de rgo no participante ou 'carona' . Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades do Gabinete de Projetos, conforme abaixo: Preo Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de julho de 2014 e termo final o dia 23 de julho de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00043 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 117, FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Credenciamento Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo Licitatrio: Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, r"], [2348,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",5,"emarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ESPECIFICAES CD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR 01 Passagens areas nacionais 95 9,90 30.000,00 02 Passagens areas internacionais 96 9,90 20.000,00 VALOR GLOBAL R$ 50.000,00 Preo Global Estimado R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia 30.07.2015. Dotao Oramentria: n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: ns 2014.00060 e 2014.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE COTA PATROCNIO N 228, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2014. Espcie:Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I, da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 054/2014, devidamente publicado no Dirio Oficial do Recife, no dia 08.04.2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA - EPP. Objeto: A aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no show do cantor Roberto Carlos, que acontecer no dia 12 de abril de 2014, conforme especificaes constantes do Termo de Inexigibilidade n 054/2014 e da proposta da CONTRATADA. Preo Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 10 de abril de 2014 a 15 de abril de 2014. Dotao Oramentria: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. Ratificao: Em 04 de Abril de 2014, por: Camilo Simes - Secretrio de Turismo e Lazer. Nota de Empenho: 2014.00520. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 231, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, III da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 100/2014, publicado no D.O.M., no prazo legal. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME. Objeto: A prestao de servios artsticos pela CONTRATADA para apresentao artstica/cultural do TRIO DE FORR VIENNA, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, Terminal Martimo do Recife e Terminal Integrado de Passageiros - TIP, em virtude do evento 'Copa do Mundo FIFA 2014', que acontecer na Cidade do Recife no ms de junho de 2014, no perodo de 19 a 29 de junho de 2014 Preo Global: R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo: De 10 de junho de 2014 a 10 de agosto de 2014. Dotao Oramentria: n? 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Ratificao:Em 10 de junho de 2014, por: Camilo Simes - Secretrio de Turismo e Lazer. Nota de Empenho: n 2014.00519 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002. Espcie:Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 011/2002. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses. Preo Global: R$ 5.826,00 (cinco mil, oitocentos e vinte seis reais). Prazo: De 12 de dezembro de 2013 a 11 de junho de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.92.0244e 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Re. SUS - Rede Bsica de Sade). Notas de Empenho: n 2014.02415 e 2014.02416. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE TOLDOS E CADEIRAS, N 133, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 017/2012 - Processo Licitatrio n 010/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 010/2012, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A J.F. DA SILVA SERVIOS E LOCAES - ME. Objeto: I) O acrscimo de aproximadamente 16,04622% do seu objeto sobre o valor original estimado do Contrato, correspondente ao valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 42.066,00 (quarenta e dois mil e sessenta e seis reais) para R$ 48.816,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais) - II) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 48.816,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais) - Prazo: Termo inicial o dia 05.06.2014 e termo final o dia 04.06.2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS). Nota de Empenho: n 2014.00914 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social (Transferncias do FDS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REFORMA, N 173, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2014. Modalidade da Licitao: Convite. Base Legal: Art. 22, inciso III, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 013/2014, na modalidade Convite n 001/2014-CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: O que se segue: I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 25,32% do valor original do Contrato, passando o valor global do contrato de R$ 76.600,99 (setenta e seis mil, seiscentos reais e noventa e nove centavos) para R$ 96.000,99 (noventa e seis mil reais e noventa e nove centavos). II) A prorrogao do prazo de execuo do objeto contratado por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 25 de junho de 2014 e termo final o dia 24 de julho de 2014. Preo Global: R$ 96.000,99 (noventa e seis mil reais e noventa e nove centavos). Prazo: De 25 de junho de 2014 24 de julho de 2014 Dotaes Oramentrias: n 25.01.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00"], [2349,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",6,"147 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E FINANCEIRA, N 31, CELEBRADO EM 04 DE ABRIL DE 2014. Base Legal:Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. Objeto: A prorrogao do prazo. Prazo:Perodo de 04.07.2014 a 04.12.2014. OBS: No Haver repasses de novos Recursos Financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 321, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E o INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 05 (cinco) meses PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato.Prazo: Termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 01.12.2014. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EM ASSESSORIA CONTBIL, N 97, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2012 - Prego Eletrnico, n 004/2012. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contbil Ltda. OBJETO: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor global, com aplicao do IPCA/IBGE correspondente ao perodo de maio/2013 a maio/2014, no percentual aproximado de 6,3751%, passando o valor global do Contrato de R$ 10.163,66 (dez mil, cento e sessenta e trs reais e sessenta e seis centavos) para R$ 10.811,60 (dez mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos). Preo Global: R$ 10.811,60 (dez mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2014 e termo final o dia 31.07.2015. Dotao Oramentria: n 6901.18.0122.1302.2.0045 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho:n 2014.00103 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLODE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS,N 9912311872/12 CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRODE 2012. Base Legal:Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Prazo: Termo inicial o dia 02.10.2014 e termo final o dia 01.10.2015. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 Nota de Empenho: 2014.00163. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 45, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotaes Oramentrias: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00872 e 2014.00873. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 21, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotao Oramentria: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FNAS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00850 e 2014.00851 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 42, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO COMUNITRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais), incluindo a contrapartida. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00994 e 2014.00995. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 70, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO"], [2350,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",7," DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D.O.U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FUNDAO GILBERTO FREYRE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 120 (cento e vinte) dias. Valor Global:No haver repasse de recurso financeiro por parte do municpio. Prazo: De 24 de agosto de 2014 a 21 de Dezembro de 2014. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 31, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O NCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACNCIAS. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), sendo R$ 1.500,00 (sendo um mil e quinhentos reais), oriundos do FNAS e R$ 180,00 (cento e oitenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), incluindo a a contrapartida. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: As despesas permanecem conta das dotaes oramentrias ns 5901.08.0244.1204.2.0519 e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elementos de Despesa ns 3.3.50.43 e 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fontes: 0245 (Transferncias do FNAS) e 0117 (Transferncias do FDS). Nota de Empenho:ns 2014.00862 e 2014.00863. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social (Transferncias do FNAS/FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 16, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncia do FDS). Notas de Empenho: ns 2014.00883 e 2014.00884. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS/Transferncia do FNAS e FDS. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 50, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), incluindo a contrapartida. Dotaes Oramentrias: ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FNAS) - Contrapartida. Notas de Empenho: ns 2014.00858 e 2014.00859 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia do FNAS/FDS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 113, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2011 - Prego Presencial, n 002/2011-CEPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 698.280,00 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais). Prazo: Termo inicial o dia 29.08.2014 e termo final o dia 28.08.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.601 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: n 2014.00235. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912285130/2011, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2011 Base Legal: Art.25, I da Lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS ECT Objeto: A Prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global Estimado:R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Prazo: De 02.08.2014 at 01.08.2015 Dotao Oramentria: n 1001.04.122.2.160.2.723 - Elemento de despesa 3.3.90.39 Nota de Empenho:n 2014.00010 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 189, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D.O.U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE RIO FORMOSO/PE. Objeto: A regularizao da cesso da servidora Hilma Oliveira Sivini de Farias, mat. 18.437-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE cedida ao Municpio de Rio Formoso/PE, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cesso de 01.01.2014 a 31.12.2014, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIA DE LOTAO N HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS 18.437-0 Municpio do Recife Prefeitura de Rio Formoso/PE 01.01.2014 a 31.12.2014 1152, de 16 de abril de 2014 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE SEGURO E ASSISTNCIA TCNICA, N 02, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnic"], [2351,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",8,"o. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 045/2011 - Ata de Registro de Preos n 01/01. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A OBJETO: O acrscimo no valor de R$ 34.111,34 (trinta e quatro mil, cento e onze reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 21,59% do valor original do contrato, referente ampliao da cobertura do objeto contratado em 23 (vinte e trs) ambulncias, conforme proposta da CONTRATADA. Preo Global: O valor global do Contrato passar de R$ 157.950,00 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais) para R$ 192.061,34 (cento e noventa e dois mil, sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). Dotaes Oramentrias: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0644. Nota de Empenho: n 2014.02541 Recurso Financeiro: FUNDO MUNICIPAL DE SADE (TRANSFERNCIAS DO SUS). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 86, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011. Modalidade de Licitao: Prego Presencial 011/2009. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitatrio: n 053/2009 - Ata de Registro de Preo n 01/04, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 20 de maio de 2014 a 19 de novembro de 2014. Preo Global: R$ 279.931,50 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Prazo: De 20 de maio de 2014 a 19 de novembro de 2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2014.02844 Recurso Financeiro: Educao (Complemento Limite Constitucional) EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 183, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Concorrncia n 006/2010- CPLOSE. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 015/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A GUSMO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 5.703.938,84 (cinco milhes, setecentos trs mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 03 de janeiro de 2014 a 02 de janeiro de 2015 Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.304.1.217.2.725 - Elementos de Despesa ns 3.3.90.39 e 3.3.90.30 - Fontes: 0644 e 0115. Notas de Empenho: ns 2014.02295, 2014.02296, 2014.02297, 2014.00321, 2014.00322 e 2014.00323 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade(Transferncia do SUS) e Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 39, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal:Lei n 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2011, referente ao Processo Licitatrio n 034/2010, na modalidade Prego Presencial n 019/2010. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TICKET SERVIOS S.A. Objeto:A prorrogao do prazo de vigncia e o acrscimo do quantitativo, no percentual equivalente a 15% (quinze por cento), passando o valor global do Contrato, para o perodo de 12 (doze) meses, de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. Preo Global: R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais). Dotao Oramentria: n 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00516. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 246, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por fora do Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datada de 09 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITRIO REDENO - CECRE. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. Nota de Empenho: n 2014.02760. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 92, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CLUBE DE MES RENASCER DA CRIANA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global:O valor do repasse mensal total permanece de R$ 1.659,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), oriundos do FMAS (transferncia do FDS), perfazendo o valor global de R$ 9.954,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais). Prazo:De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Or"], [2352,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Aviso",9,"amentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117 (transferncia do FDS). Nota de Empenho:n 2014.00839. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social (transferncia do FDS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 183, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2009. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR DO ENGENHO DO MEIO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117. Nota de Empenho: n 2014.00843. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Transferncia FDS). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAL E INTERNACIONAL, N 70, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro n 003/2010, referente ao Processo Licitatrio n 025/2009, na modalidade Prego Presencial n 005/2009-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de at R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Prazo: De 30 de junho de 2014 a 01 de julho de 2015. Dotao Oramentria: n. 3201.13.0392.2160.2.0212 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:ns 2014.00407 e 2014.00408. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/06. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E O SR. FERNANDO ANTNIO ARAJO CAVALCANTI. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 3.499,98 (trs mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo: De 04.08.2014 a 04.02.2015. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1.235.2.0070 - Elemento de Despes 3.3.90.36 - Fonte: 010. Nota de Empenho: n 2014.00086. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 117, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003. Modalidade da Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 008/2003. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O ESPLIO DA SRA. NEUZA BARBOSA GONALVES. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 985,73 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e trs centavos), para R$ 1.056,34 (um mil, cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,1634%, acumulado no perodo de abril/2012 a abril/2013, passando o valor global de R$ R$ 11.828,76 (onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), para R$ 12.676,08 ( doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 17 de maio de 2013. Preo global: R$ 12.676,08 ( doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos). Prazo: De 17 de maio de 2014 a 16 de maio de 2015. Dotao Oramentria: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724- Elemento de Despesa:3.3.90.36- Fonte:0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica), 4801.10.301.1.237.2.724- Elemento de Despesa:3.3.90.92- Fonte:0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) Nota de Empenho:n 2014.01753. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade - FMS. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 25. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O MUNICPIO DE BUENOS AIRES/PE (CESSIONRIO). Objeto: A regularizao da cesso de servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONRIO PERODO PORTARIA DE LOTAO N Ana Carolina Maranho de Arajo 61.561-6 Municpio do Recife Prefeitura de Buenos Aires/PE De 08 de Julho de 2013 at 31 de Dezembro de 2014 859, de 26.03.2014 Dotao Oramentria: Os recursos alocados para a cesso so provenientes das fontes e dotaes prprias do CESSIONRIO e de seus rgos Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 370, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013 Modalidade da Licitao:Prego Eletrnico n 056/2012 - SAD Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 091.2012, Ata de Registro de Preos n 009/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 056/2012 - SAD, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA FENIX SERVIOS EIRELI ME. OBJETO:A Resciso Amigvel do Contrato de Prestao de Servios, n 370, celebrado em 02 de dezembro de 2013, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 01.04.2014."], [2353,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",1,"RESOLUO N 030, 07 DE AGOSTO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 274 Reunio Ordinria, realizada no dia 07 de Agosto de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife. R e s o l v e : Art. 1. Publicar Carta Aberta ao Conselho Estadual de Sade: O Conselho Municipal de Sade do Recife (CMS-Recife) um rgo responsvel pela fiscalizao, propositura e deliberao das polticas pblicas de sade do municpio do Recife e composto por 48 (quarenta e oito) conselheiros, sendo 24 (vinte e quatro) titulares e 24 (vinte e quatro) suplentes, representantes dos segmentos dos usurios, trabalhadores, gestores e/ou prestadores dos servios de sade do Recife. A sua criao se deu com a Lei N 15.773 de 18 de junho de 1993 que foi regulamentada em 2006 com a Lei n 17.280, incluindo as constituies dos Conselhos de Sade distritais e de unidade. O novo colegiado binio 2014/2016 foi eleito no processo eleitoral organizado por uma comisso, formada pelo colegiado anterior e neste sentido compreendemos que foi um processo transparente, democrtico e legtimo tendo em vista que havia representaes da sociedade civil, trabalhadores e gesto. Esse novo colegiado que tem em sua composio, representantes do binio passado, mas que renova em 80% (oitenta por cento) a sua composio, dado histrico para nosso Conselho Municipal de Sade, demonstra a capacidade da sociedade civil organizada de se mobilizar e apresentar propostas de mudana nos espaos de controle social, considerando o respeito democracia e a diversidade plural e cultural da Cidade do Recife. Com o objetivo de fortalecimento desse Conselho viemos ao Conselho Estadual de Sade e ao pblico em geral reafirmar nosso compromisso e convidar o Conselho Estadual de Sade a dar continuidade a esse perfil, tendo em vista que juntos e juntas podemos nos fortalecer com o objetivo de um controle social autnomo compromissado e acima de tudo ideologicamente apartidrio que o que a sociedade espera. Lembramos ainda, que cada integrante desse conselho, como tambm dos demais Conselhos, representam um coletivo da sociedade civil ou instrumento do governo onde suas falas e intervenes devem ser regidas por uma tica, sob pena de sofrer intervenes formais legais tanto sua instituio como tambm individualmente. Vislumbramos uma participao de todos e todas em relaes respeitosas considerando nossa diversidade que somos mulheres, homens, idosos (as), jovens, negros (as), profissionais do sexo, lsbicas, homossexuais, pessoa com deficincia, ndios e quilombolas e que, a partir de nossa identidade, estamos trabalhando por uma Poltica de Sade tambm plural, respeitando a demanda de cada um (a) onde o SUS tenha atendimento de qualidade para toda populao Recifense. Colocamo-nos a disposio de qualquer cidado e cidad que queira esclarecer dvidas ou mesmo dialogar na propositura e construo da Poltica de Sade Pblica na cidade do Recife. OSCAR CORREIA Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife Portaria n 059/ 2014 SEGTES/SS, em 12 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Daniel Galvo Bruno da Cunha, Mdico Anestesista Plantonista, matrcula n 67.577-2, CPF n 824.286.624-49, na Maternidade Prof. Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 04/08/213 Polliany Freire de Andrade Lima, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 98.718-9, CPF n 026.967.554-40, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 25/09/13 Flvia Cabral de Farias, Terapeuta Ocupacional 20h, matrcula n 99.141-2, CPF n 026.384.314-94, na Coordenao de Ateno Sade da Pessoa com Deficincia, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 07/10/13 Andra Figueiredo Lopes Oliveira, Mdico Clnico 20h, matrcula n 98.721-2, CPF n 041.610.394-41, no Centro de Ateno Psicossocial ao lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 26/09/13 Fernando Antnio de Barros Goes, Psiclogo 30h, matrcula n 99.222-2, CPF n 028.917.942-49, na Unidade de Sade Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/10/13 Rosilene dos Santos Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.204-0, CPF n 051.758.434.43, na Unidade de Sade da Famlia Cidade Operria, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/10/13 Maria Silvania Pereira Tavares de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.213-1, CPF n 867.694.644-20, na Unidade de Sade da Famlia Jardim Monte Verde, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/10/13 Suzana Severina da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.215-0, CPF n 809.582.654-53, na Unidade de Sade da Famlia Jader de Andrade Entra Apulso, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral , a contar de 10/10/13 Urdecio Rocha de Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.206-0, CPF n 009.287104-67, na Unidade de Sade da Famlia Dr. Berilo Pernambucano Coque, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/10/13 Mrcio de Moura Pinheiro, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.210-8, CPF n 783.023.234-20, na Unidade de Sade da Famlia Nossa Senhora do Pilar, Distrito Sanitrio I, da Secretria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/10/13 Jos Moiss Jacinto da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.226-0, CPF n 031.447.014-08, na Unidade de Sade da Famlia - Nossa Senhora do Pilar, do Distrito Sanitrio I,da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/10/13 Andrea Maria de Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.205-5, CPF n 045.775.914-30, na Unidade de Sade da Famlia - Cabanga, do Distrito Sanitrio I, da Secretria de Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/10/13 Lcia Daniella Soares da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.353-2, CPF n 047.404.534-01, na Unidade de Sade da Famlia Berilo Pernambucano - Coque, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/09/13 Karla Fernandes Dourado, Mdica Mastologista 20h, matrcula n 98.763-3, CPF n 027.299.344-13, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 04/09/13 Helton Alexsandro Firmino Cavalcanti, Mdico Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.533-4, CPF n 073.965.404-70, no Centro de Ateno Psicossocial Jos Carlos Souto, do Distrito "], [2354,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",2,"Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/10/13 Portaria n 060/ 2014 SEGTES/SS, em 13 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Maria Gilvanice Silvestre da Silva, Agente de Sade Ambiental e Combate Endemias, matrcula n 99.232-8, CPF n 817.092.184-87, na Vigilncia Ambiental, na sede do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/10/13 Eliana de Almeida Seixas, Assistente Social 30h, matrcula n 99.233-2, CPF n 687.793.994-87, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 16/10/13 Maria Auxiliadora Alves da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.231-3, CPF n 058.263.244-73, no Programa de Agente Comunitrio de Sade, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 10/10/13 Ana Alice de Queiroz Ribeiro Barbosa, Assistente Social 30h, matrcula n 99.230-9, CPF n 060.816.844-07, na Unidade de Sade Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/10/13 Fbio Luiz de Melo, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 88.014-8, CPF n 649.033.624-34, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 27/10/13 Giselle Cristina de Melo Vieira, Assistente Social 30h, n 99.220-3, CPF n 040.811.094-51, na Policlnica Prof. Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 08/11/13 Glaybson de Oliveira Mendes, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.377-1, CPF n 047.349.514-70, na Unidade de Sade da Famlia Maria Eduarda Cesse - Crrego da Bica, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/09/13 Esdras de Tarso Guedes da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.373-3, CPF n 081.005.074-90, na Unidade de Sade Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/09/13 Murilo Arajo de Oliveira, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 99.227-5, CPF n 053.625.864-32, na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 01/11/13 Maria Cristina Pessoa de Melo Montenegro, Mdico Clnico Geral 20 h, matrcula n 99.279-1, CPF n 049.434.584-59, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I,da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 30/10/13 Geiza dos Santos S, Psicologo 30h, matrcula n 98.313-0, CPF n 658.825.802-00, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, da Secretria de Executiva de Ateno a Sade, a contar de 25/10/13 Alline Lins de Luna, Cirurgio Dentista / Pacientes Especiais 20h, matrcula n 99.214-6, CPF n 051.583.404-12, na Policlnica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/10/13 Jamilly Leite Santos, Mdica Ginecologista / Obstetra Plantonista, matrcula n 99.221-8, CPF n 030.790.944-17, na Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 23/10/13 Tennyson Laurentino da Carmo Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 99.224-1, CPF n 014.418.354-40, na Unidade de Sade da Famlia Bongi Boa Idia, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/10/13 Uberlndia Galdino dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.444-8, CPF n 050.279.784-30, na Unidade de Sade da Famlia Coqueiral I e II, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/10/13 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 083/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Antgenos e Vacinas FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC DE FORMULAES ESPECIAIS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, com valor global dos lotes de R$ 296.666,95 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 05 de agosto de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 011/2014. Processo Licitatrio n 011/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 09.A/13, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Medicamentos FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa BIOLAB SANUS FARMACUTICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 09, com valor total lote de R$ 412,800,00 (quatrocentos e doze mil e oitocentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 30 de julho de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [2355,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1484 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 10.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SANDRA DE SALES BRASILIANO, CPF 679.889.894-72, mat. 33.431-3, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 turno, a contar de 14 de julho de 2014, em razo da Portaria n 2043 de 25 de julho de 2014-DOM 83/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SANDRA DE SALES BRASILIANO, CPF 679.889.894-72, mat. 33.431-3, na Creche Municipal Deus Amor, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411364, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/1Turno, a contar de 14 de julho de 2014. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, RPA-01, de funo Tcnico-Pedaggica para a regncia na Creche Municipal Deus Amor, RPA-04, a contar de 14 de julho de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. INSTRUO NORMATIVA N 05/ 2014. Regulamenta a aula-atividade e o abono especial previstos na Lei n 18.033/2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso das atribuies que lhe confere o pargrafo nico, art. 1, e art. 2, ambos da Lei n 18.033/2014, e, CONSIDERANDO o que preconiza o art. 67, incisos II e V, Lei Federal n 9.394/96, ao assegurar aos profissionais da educao a formao continuada e perodo reservado a estudos, planejamento e avaliao, includo na carga de trabalho - CONSIDERANDO o disposto no art. 2, 4, Lei Federal n 11.738/2008, que estabelece que 2/3 da carga horria do professor ser destinada ao desempenho das atividades de interao com os educandos - R E S O L V E : Art. 1 A presente Instruo Normativa regulamenta a implementao da aula-atividade nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife e a opo pelo abono especial, na forma do disposto na Lei n 18.033/2014. Art. 2 A aula-atividade, correspondente a 1/3 (um tero) da carga horria do professor, ser destinada a atividades inerentes a profisso docente e que no configurem interao com os educandos, tais como formao continuada, planejamento, avaliao e reunies. Art. 3 So aes previstas como aula-atividade: I - planejamento, acompanhamento e avaliao de prticas pedaggicas - II - estudo, formao continuada, pesquisa e trocas de experincias - III - participao em reunies de pais e da comunidade escolar - IV- atendimento pedaggico a alunos e pais - V - outras que no configurem atividades de interao com os educandos. Art. 4 A aula-atividade ser vivenciada atravs de momentos coletivos e individuais. 1 Os encontros coletivos sero destinados aos encontros pedaggicos, podendo acontecer no mbito da Rede ou das Unidades Educacionais e coordenados pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, conforme calendrio a ser publicado anualmente. 2 Os momentos individuais destinados a atividades de rotina do professor acontecero de forma presencial nas escolas e sero acompanhados e orientados pela Coordenao Pedaggica. 3 Os encontros sero oferecidos visando subsidiar a prtica docente dos professores. Art. 5 Compete s escolas, por meio de sua equipe de direo, juntamente com coordenadores pedaggicos e professores, a elaborao do planejamento escolar bimestral das horas destinadas aula-atividade individual. Pargrafo nico. O planejamento escolar bimestral, citado no caput deste artigo, deve considerar e incluir as formaes continuadas realizadas pela Secretaria de Educao. Art. 6 Compete equipe de direo e aos coordenadores pedaggicos a superviso do desenvolvimento das atividades formativas planejadas para as horas destinadas aula-atividade relativas aos momentos individuais, bem como promover o suporte pedaggico. Art. 7 Ao final de cada semestre, a escola dever apresentar Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica relatrio das aes executadas em cada bimestre. Art. 8 Cabe ao Diretor Escolar o registro da frequncia dos professores nas aes das aulas-atividades realizadas na unidade educacional. Art. 9 A Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica dever encaminhar Secretaria Executiva de Gesto de Rede relatrio de freqncia dos professores quanto aos momentos de formao coletiva continuada vivenciados no mbito da Rede. Art. 10 Compete Secretaria Executiva de Gesto de Rede acompanhar e avaliar a organizao e a operacionalizao das aulas-atividades vivenciadas no mbito da Escola. Art. 11 A carga horria dos professores, contemplando a aula-atividade, dever seguir a tabela constante do Anexo I desta Instruo Normativa. Art. 12 O professor I, que opte por permanecer em atividade de interao com o educando, far jus ao abono especial criado pela Lei n 18.033/2014. 1 O abono especial, de que trata o caput deste artigo, ser concedido mediante anuncia expressa do professor, atravs de formulrio disponibilizado pela Unidade de Gesto de Pessoas-UGP, a ser entregue na Unidade Educacional a que o servidor estiver vinculado. 2 A opo pelo abono especial dever ser realizada, na forma definida no pargrafo anterior, to-somente no perodo de 1 de julho a 15 de agosto de 2014. 3 Caber ao Diretor Escolar encaminhar Unidade de Gesto de Pessoas - UGP, devidamente preenchido, o formulrio previsto no 1 deste artigo, no prazo estabelecido no pargrafo anterior. 4 O abono especial ser devido a partir do ms da entrega do formulrio, com a anuncia do professor, na Unidade Educacional a estiver vinculado. Art. 13 A presente Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao. REPUBLICADA POR INCORREO Recife, 8 de agosto de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio ANEXO I - INSTRUO NORMATIVA PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTO DA REDE FORMULRIO DE OPO / AULA ATIVIDADE ______________________________________________________________ RPA: ______ UNIDADE EDUCACIONAL N NOME MATRCULA TURMA TURNO ASINALAR ABAIXO A OPO DESEJADA ASSINATURA ABONO/REDUO DE INTERAO COM O ESTUDANTE _____________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ________________"], [2356,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"_______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 010/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatrio n 026/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 025/2013. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Compra de carrinhos de armazenamento de tablets, netbooks do tipo classmate visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 7.725.000,00. Fornecedor: TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA. CNPJ: 62.517.297/0001-14. Data da Assinatura: 07/02/2014 Valmar Corra De Andrade - SECRETRIO DE EDUCAO Francisco De Paulo Vieira Borba - TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 012/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatrio n 030/2013, Prego Eletrnico n 029/2013. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Compra de instrumentos musicais, bem como acessrios para atender as necessidades das Bandas Marciais, Musicais e Drum Corpos da Rede Municipal do Recife. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 894.199,9500. Fornecedor: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. CNPJ: 08.979.527/0002-00. Data da Assinatura: 21/02/2014 Valmar Corra De Andrade - SECRETRIO DE EDUCAO Rodrigo Innocenti Oortiz - RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 018/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatrio n 024/2013, Prego Eletrnico n 023/2013. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de KIT ESCOLAR DO ALUNO, Lotes 01, 02, 03 e 06. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 3.567.163,56. Fornecedor: W E J LOGSTICA DISTRIBUIDORA E COMRCIO LTDA. CNPJ: 05.007.438/0001-15. Data da Assinatura: 07/03/2014 Valmar Corra De Andrade - SECRETRIO DE EDUCAO Mnica Pessoa Dias Novo Braga - W E J LOGSTICA DISTRIBUIDORA E COMRCIO LTDA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 019/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatrio n 024/2013, Prego Eletrnico n 023/2013. Fundamentao Legal: Lei n 10.520/2002, Art.11. Especificao do Objeto: Aquisio de KIT ESCOLAR DO ALUNO, Lotes 04, 05 e 07. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. Valor Total da Ata: R$ 8.878.515,89. Fornecedor: FERGBRAS COMRCIO E SERVIOS LTDA. CNPJ: 35.628.668/0001-62. Data da Assinatura: 07/03/2014 Valmar Corra De Andrade - SECRETRIO DE EDUCAO Antnio Fernando Mendes Da Silva Jnior - FERGBRAS COMRCIO E SERVIOS LTDA"], [2357,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"Espcie: 10 Termo de Aditamento ao Contrato n 014/2011, firmado em 29/05/2014, com a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 30/11/2014 e permutas de servios (suprimidos/acrescidos) - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo: Edital de Concorrncia n 008/2010 - Cobertura Oramentria: 64.01.1.100.1.244.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.139 - 64.01.100.1.244.90.51.102 - bloqueio n 2011.64.01.140 - 64.01.100.1.244.90.51.103, bloqueio n 2011.01.1.141 - Valor: R$ 319.842.541,23 - Nota de Empenho: n 2011.01086 de 24/08/2011 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pela Contratada ANTNIO DE SOUZA COSTA JNIOR e JOS AUGUSTO MACEDO BARROS. Recife, 11 de agosto de 2014."], [2358,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA N 045 / 2014 A Diretora Presidente da CTTU - Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife, no uso de suas atribuies regimentais - Considerando a CI n155 da Gerncia Geral Jurdica - GGJU - Considerando a CI n018 oriunda da Gerncia Geral de Transportes - GGTP - R E S O L V E: I - Constituir a Comisso para apurao e realizao de Sindicncia Investigativa no mbito da CTTU, a ser composta pelas servidoras: Marlene Petronila Bezerrra matricula 8187-6, CPF n. 193.466.624-68, identidade n 2752416 - SSP/PE - Maria de Ftima Antunes da Silva, matricula 104809, CPF n17996457468, identidade n1312834 -.SSP/PE - e Rosimeres Umbelino dos Santos, matricula 10053-6, CPF n375.474.294-91 e identidade n2.886.749 SSP/PE, na qualidade de membros fixos que, sob a presidncia da primeira, integram a referida comisso. II - Estabelecer como suplentes da Comisso, respectivamente: Rozinete Maria de Melo Arruda, matricula 10461-2, CPF no 101.394.434-87, identidade no 709.584 SSP/PE, Dimmy Ponciano da Silva, matricula 50482, CPF n 18431640430 identidade n1439735 SSP/PE, e Janildo Jos da Silva, matrcula 104914, CPF n17875358434, identidade n1304235 - SDS/PE. III - Estabelecer que os referidos membros tenham mandato de um ano, podendo ser reconduzidos por igual perodo. IV - para o exerccio das atribuies agora designadas no sero pagas quaisquer remuneraes adicionais. VI - Determinar que a DRH proceda com as anotaes necessrias a compatibilizao administrativa deste fato. VII - Dar cincia deste ato aos interessados. VIII - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir da sua publicao. Recife,12 de agosto de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, empresa vinculada Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, vem comunicar a todos os interessados o adiamento da AUDINCIA PBLICA para a discusso das diretrizes do Plano de Gerenciamento dos Resduos Slidos do Municpio do Recife, que sero observadas no mbito do processo de formatao e elaborao da legislao pertinente, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2014, no horrio das 14:00 s 17:00 horas, no Auditrio Dom Hlder Cmara, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, situado na Rua Real da Torre n 299, Madalena, Recife-PE. As inscries para expositores e interessados em se manifestar verbalmente na audincia podero ser realizadas na Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, situada na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, n 09, Boa Vista, Recife-PE, at o dia 29 de agosto de 2014, das 08:00 s 12:00 horas, ou por telefone, atravs do nmero (81) 3355 5504. Cada exposio estar limitada a 20 (vinte) minutos, obedecendo a ordem de inscrio, tendo o interpelado 5 (cinco) minutos para responder, no podendo ser apartado. Recife, 15 de agosto de 2014. Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, empresa vinculada Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, vem comunicar a todos os interessados o adiamento da AUDINCIA PBLICA para a discusso das diretrizes do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de guas Pluviais da Cidade do Recife, que sero observadas no mbito do processo de formatao e elaborao da legislao pertinente, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2014, no horrio das 14:00 s 17:00 horas, no Auditrio Dom Hlder Cmara, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, situado na Rua Real da Torre n 299, Madalena, Recife-PE. As inscries para expositores e interessados em se manifestar verbalmente na audincia podero ser realizadas na Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, situada na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, n 09, Boa Vista, Recife-PE, at o dia 29 de agosto de 2014, das 08:00 s 12:00 horas, ou por telefone, atravs do nmero (81) 3355 5504. Cada exposio estar limitada a 20 (vinte) minutos, obedecendo a ordem de inscrio, tendo o interpelado 5 (cinco) minutos para responder, no podendo ser apartado. Recife, 15 de agosto de 2014. EXTRATOS DE CONTRATO, CONVNIO E TERMOS ADITIVOS CONTRATO Contrato n 017/2014, firmado em 18 de julho de 2014 Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes e Lei 10.520/2002 Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Win - Net Servios de Informtica S/C Ltda. - ME. Objeto: Aquisio de 18 (dezoito) licenas de uso do software Auto Desk AutoCAD LT 2015, New SLM WIN DVD Multi, Auto desk Autocad LT Maintenance Subscription (01 year), todas para plataforma Microsoft Windows 7, 64 bits , todas do tipo stand alone. Preo Global: R$ 72.298,98 (setenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) Prazo de Vigncia Contratual: 18/07/2014 a 17/07/2015 Dotao Oramentria: Atividade 2014.6406.15.453.1304.2.510 - Elementos de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 031 - Material de Processamento de Dados - Fonte: 100 - Recurso do Tesouro. CONVNIO Convnio n 029/2014, firmado em 30 de julho de 2014 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a AN Vital Locao e Servios. Objeto: Cooperao Tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Corrida e Caminhada Esperana'. Prazo: 30/07/2014 a 03/08/2014. Valor Global: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). Recurso Financeiro: Repasse feito pela AN Vital Locao. TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa n 005/2011, firmado em 25 de julho de 2001 Base Legal: Art. 116, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Estado de Pernambuco, por intermdio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Objeto: Incluso do funcionrio Joo Gomes de Frana Preo Global: Ressarcimento dos custos da cesso pelo Governo do Estado. Prazo de Vigncia: 01/01/2014 a 31/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 2014.340101.00001.0101000000.31000000.315 - Pessoal e Encargos Sociais - Ressarcimento Pessoal Disposio. Natureza da Despesa: 3.1.90-96. Fonte: 0101000000 - Datado de 20/05/2014 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 008/2012, firmado em 11 de junho de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Centauro Solues Impressos Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 74.620,00 (setenta e quatro mil seiscentos e vinte reais). Prazo de Vigncia Contratua"], [2359,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"l: 11/06/2014 a 10/06/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Subelemento: 051 - Material de Trnsito. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 014/2012, firmado em 21 de junho de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Andrade Barros, Logstica e Servios Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Mensal: R$ 34.770,00 (trinta e quatro mil setecentos e setenta reais). Prazo de Vigncia Contratual: 21/08/2014 a 20/08/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de Veculos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 021/2012, firmado em 08 de outubro de 2012. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei n 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Inter Locaes S.A. Objeto: Repactuao do Preo Preo Mensal: R$ 1.821,32 (um mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). Prazo de Vigncia Contratual: 08/10/2013 a 07/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 30 - Locao de Veculos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 029/2012, firmado em 17 de agosto de 2012. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Nextel Telecomunicaes Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Mensal: 73,00 (setenta e trs reais) - Servio mvel 13,00 (treze reais) - Modelo do equipamento i290 14,00 (quatorze reais) - Modelo do equipamento i296 Prazo de Vigncia Contratual: 01/07/2014 a 31/12/2014. Dotao Oramentria: 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 039/2012, firmado em 12 de dezembro de 2012. Base Legal: Art. 57, 1, inciso III, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Merconsumo Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 335.400, 00 (trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais) Prazo de Vigncia Contratual: 09 (nove) meses, a partir de 12/12/2013. Dotao Oramentria: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Subelemento: 038 - Material de Proteo e Segurana. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 008/2013, firmado em 02 de agosto de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Embraloc Locadora e Comrcio de Mquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais) Prazo de Vigncia Contratual: 02/08/2014 a 01/08/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Fonte: 120 - Recursos de multas de trnsito. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 018/2013, firmado em 09 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 57, 1, inciso III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa PDCA Engenharia, Planejamento, Desenvolvimento, Consultoria e Assessoria Ltda. - EPP. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 262.202,76 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e dois reais e setenta e seis centavos) Prazo de Vigncia Contratual: sete meses, a partir de 09/07/2014. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.35 -"], [2360,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 034 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar Izabela Queiroz Maranho de Andrade, RG n 7.489.022 SDS/PE (classificao 25) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Mirtes Mendes Martins, RG n 3.393.067 SSP/PE, cuja vacncia se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho originrio de seleo simplificada desta secretaria. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 20 e 22/08/2014, das 09h00min s 12h00min, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 0062/2014 de 15 de agosto de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies e considerando o relatrio conclusivo do Inqurito Administrativo, homologado no Dirio Oficial de 9 de agosto de 2014, Edio 89, Portaria 060/2014, R E S O L V E: Exonerar GUSTAVO THOMAZ NERI FERREIRA, mat. 1298-0, CPF: 888.360.884-49, do cargo efetivo de Administrador, a contar da data de 9 de agosto de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva Contrato n 006/2014/IASC Processo Licitatrio n 004/2013/IASC. Prego Presencial n 004/2013. Ata de Registro de Preos n 005/2013/IASC. CI n 004/2014/Setor de Contratos/IASC. Lei n 8.666/93. Decreto Municipal n 27.070/2013. Contratante: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Contratado: Sociedade Empresria I.H LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS, VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Objeto: O objeto do contrato refere-se a contratao de empresa para locao de veculo tipo nibus urbano com motorista, com capacidade mnima de 42 (quarenta e dois) lugares, a fim de atender s necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania IASC, consoante o Processo Licitatrio n 004/2013/IASC. Prego Presencial n 004/2013 e ata de registro de preos n 005/2013 Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e o decreto municipal n 27.070/2013. Prazo: Prazo contratual de 12(doze) meses, na forma descrita pela clusula stima do contrato n 006/2014/IASC, ora em comento. Valor contratual total: O valor global do contrato em destaque fixado no limite de R$ 24.999,66 (Vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) conforme o Processo Licitatrio n 004/2013, Prego Presencial n 004/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 005/2013, bem como as clusulas, aspectos, limites e condies estabelecidas na esfera do citado contrato n 006/2014/IASC. Dotao oramentria: n 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 Elemento de despesa: 3.3.90.39"], [2361,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 021/2014 - CPLE - Licitao n BB - 538609 - OBJETO: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit E- Jay (DJ), visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - GM QUALITY COMERCIO LTDA., no valor de R$ 2.159.782,00 (Dois milhes, cento e cincoenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 024/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos para contratao de servio de separador/organizador de filas (unifilas). Empresa habilitada e declaradora vencedora: DIGITAL LOCAES E EVENTOS LTDA - EPP com o valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Recife, 15 de agosto de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira PREGO ELETRONICO n 023/2014-CPLS - Objeto: contratao de empresa prestadora de servios de locao de veculos compreendendo transporte de animais e cargas. Empresa habilitada e declaradora vencedora: SILTRAN COMRCIO LOGSTICA LTDA - EPP com o valor de R$ 518.400,00 (Quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais). Recife, 15 de agosto de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CEL AVISO LEILO n 001/2014 CEL - Objeto: Alienao de Veculos e sucatas consideradas inservveis e de recuperao antieconmica para uso do Municpio (47 lotes) . A sesso pblica do Leilo ser realizada no dia 16 de setembro de 2014, s 10:00 horas(horrio de Recife), no auditrio localizado no 5 andar do edifcio Sede da Prefeitura do Recife , sito na Avenida Cais do Apolo n 925, nesta cidade. Edital e informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81)3355.8313. Tibrio Graco Fontenele de Farias - Presidente da Comisso Especial de Licitao. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 008/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de artigos de cama, mesa e banho, com 07(sete) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: POTENZA CONFECES E COMRCIO EM GERAL EIRELI - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 1.699,20 - CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP, nos lotes 02, 03, 05, 06 e 07, com os valores totais de R$ 23.088,00 - R$ 14.400,00 - R$ 1.613,51 - R$ 1.799,60 e R$ 4.725,00, respectivamente e OMEGA CONFECES DE UNIFORMES LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 5.997,60. Recife, 15 de agosto de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 005/2014 - BB n 551514-CPLOSE - OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em Cesso de Uso de TENDA DO TIPO PAVILHO/ GALPO para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, compreendendo os servios de instalao e manuteno corretiva, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 29/08/2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 29/08/2014, s 14:00 horas. Horrio de Referncia: utilizado o de Braslia-DF. Nos site eletrnico do Banco do Brasil-www.licitacoes-e.com.br-. Acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br- e pelo Fone: 3355-8459. Recife, 15 de agosto de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO ESPECIAL DE LICITAES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELRI - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de Mobilirios - 07 LOTES, sob as normas do Banco Mundial, para atender s necessidades das Secretarias Implementadoras do Projeto SWAp Educao e Gesto, por solicitao atravs do Ofcio n 416/2013-GS. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841. Recife, 15 de agosto de 2014. Camila Souza. Pregoeira. AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, para atender s necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa LEON HEIMER S.A. Autos franqueados aos interessados. Recife, 14 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, para atender s necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. A licitao em referncia restou FRACASSADA vez que no houve vencedor. Recife, 14 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 143/2013, publicada no Dirio Oficial do dia 14/12/2013. Onde se l: Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao para a realizao de Patrocnio com a Plural Projeto e Produes Artsticas, Artsticas inscrito no CNPJ n 04.797.740/0001-51, para participao do maestro Ademir Arajo e Orquestra Popular do Recife dentro do evento intitulado 'Conexes Globais', que ser realizado nos 24 a 26 de janeiro de 2014 em Porto Alegre"], [2362,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"/RS Leia-se: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao para realizao do Co Patrocnio com a Plural Projeto e Produes Artsticas, inscrito no CNPJ n 04.797.740/0001-51, para participao do maestro Ademir Arajo e Orquestra Popular do Recife dentro da programao do ms de abril no 'SESC Belenzinho em So Paulo, realizado nos dias 20 e 21 de abril de 2014. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 148/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Maria Juliana de S Oliveira - CPF n 060.918.484-96 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Maria Juliana como Contadora de Histrias para Infncia e Juventude, no dia 18/05, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel. Preo Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 16/08/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 PREGO PRESENCIAL N 007/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 007/2014 - PP n 007/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de itens para elaborao de Kit Reinsero, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 03/09/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de agosto de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 CPL/CTTU. Licitao BB n 544892 - Objeto: Contratao de empresa especializada em fornecimento de gua mineral natural, hipotermal da FONTE, para consumo externo nos diversos eventos de trnsito desenvolvidos pela CTTU, em conformidade com as condies e especificaes previstas neste edital e seus anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor da empresa SEBASTIO JOO DA SILVA BEBIDAS ME, para os lotes 1 e 2, com o preo global de R$ 56.110,00 (cinquenta e seis mil, cento e dez reais). O resultado da licitao encontra-se disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de agosto de 2014 Ceclia Carvalho Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 136/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n n 136/2014, nos termos do artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da FEDERAO EQUESTRE DE PERNAMBUCO para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio denominado 'OURO', no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de possibilitar a participao da Prefeitura do Recife no evento denominado 'I Copa Caxang de Hipismo', que acontecer entre os dias 28 de agosto e 28 de setembro de 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 14 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 024/2014 OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para apoio tcnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais, compreendendo as atividades de gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras das Escolas de Referncias. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Tcnica e Preo. ABERTURA: 07 de outubro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 15 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 019/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Execuo de Obras e servios de restauro e reforma com ampliao do Teatro do Parque. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu declarar a licitante CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA vencedora do presente certame com a proposta de preos no valor de R$ 8.225.751,47. Recife, 15 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2363,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ato n003",1,"ATO N 003 /2014 DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Cmara Municipal do Recife, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo artigo 92, inciso I, alnea 'n', combinado com o artigo 121, 2, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promove alterao na designao do membro suplente da Comisso Permanente abaixo relacionada, para o binio 2013/2014. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA Designa o Vereador ADERALDO PINTO, PRTB, em substituio ao membro Suplente ROMERINHO JATOB, do PR. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. VICENTE ANDR GOMES-Presidente RESOLUO N 455/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.484-1 Walter de Oliveira Sobrinho 100,00 101.903-1 Eliezer Incio da Costa 120,00 150,00 102.475-2 Silvio Luiz A do Nascimento 120,00 150,00 102.315-2 Jos Maciel Jnior 110,00 130,00 101.881-7 Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo 56,30 76,30 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 045 /2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Adriana Lcio Farias, matrcula 102.759-0, a partir de 01 de agosto de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 14 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao Projeto de Lei n144/2014. ASSEGURA A PRESENA DE AGENTE DE TRNSITO NA VIA PBLICA, NA QUAL A EXECUO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA ESTEJA CAUSANDO INTERFERNCIA NO TRNSITO. Art. 1. Fica assegurada a presena de agente de trnsito na via pblica, na qual a execuo de obra de infraestrutura urbana esteja causando interferncia no trnsito local. 1. Os agentes de trnsito so imprescindveis para orientar os pedestres e organizar do fluxo do trnsito, devendo o rgo responsvel, organizar a escala de permanncia destes, durante os perodos matutinos, vespertino e noturno. 2. O nmero de agentes de trnsito a ser designado para o local ficar a cargo do rgo responsvel, tendo como parmetro bsico, o impacto que a obra est causando no trnsito. Art. 2. Sempre que for necessria a utilizao de obstculo ou redutor de velocidade no trnsito local, dever o rgo responsvel, afixar, ao longo da via, sinalizao adequada e suficiente para evitar qualquer tipo de acidente, conforme preceitua o artigo 95 da Lei 9.503/97 (Cdigo Nacional de Trnsito). Pargrafo nico - A completa sinalizao da obra e do seu entorno no extingue a necessidade da presena do agente de trnsito no local. Art. 3. Nos casos em que haja necessidade de bloqueio total do trnsito no local da obra, devero ser criadas e sugeridas rotas alternativas, sendo estas divulgadas com antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas, por intermdio dos meios de comunicao, nas imediaes das obras e no endereo eletrnico da Prefeitura. Art. 4. O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicao. Art. 5. As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, observados os procedimentos legais pertinentes. Art. 6. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, em 04 de agosto de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC JUSTIFICATIVA O presente projeto, tem por finalidade amenizar os impactos que as obras realizadas nas vias pblicas causam no trnsito, assegurando a presena dos agentes de trnsito nestes locais. Atuando na orientao e fiscalizao, o agente de trnsito do nosso municpio tem um papel fundamental na organizao e manuteno da mobilidade nas vias pblicas. Diariamente dessa realidade, observamos a necessidade de polticas pblicas que proporcionem uma melhor fluidez no trnsito de nossa cidade. A Lei Orgnica do Municpio do Recife prescreve em seus artigos que compete ao municpio legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislao federal e estadual no que couber (Art. 6, I e II). O Art. 22, I da mesma lei, prescreve que compete Cmara Municipal, com a sano do Prefeito, dispor sobre lei de diretrizes gerais em matria de poltica urbana, que por sua vez consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, envolvendo trnsito, transporte pblico, saneamento, calamento, enfim, tudo aquilo que oferece conforto aos muncipes. Ainda na Lei Orgnica do Municpio: Art. 119 - Cabe ao Municpio, respeitadas as legislaes federal e estadual, especialmente no que concerne Regio Metropolitana, planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestao de servios pblicos ou de utilidade pblica, relativos ao transporte pblico e privado de passageiros, trfego, trnsito e sistemas virios municipais. Pelo exposto, tendo em vista a importncia da execuo de polticas pblicas que visam melhorar a mobilidade urbana, consolidando a prevalncia do interesse pblico, contamos com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. PROJETO DE LEI N145/2014. EMENTA: DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA ADOO DE MEDIDAS DE VIGILNCIA SANITRIA E EPIDEMIOLGICAS, VOLTADAS CONTENO DE DENGUE E AO CONTROLE DE SEU VETOR, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAO QUE REPRESENTE RISCO OU AMEAA SADE PBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTES. Art. 1 Fica estabelecido que sempre que se verificar a existncia de doena ou agravos sade com potencial de crescimento ou de disseminao, de forma a representar risco ou ameaa sade pblica, no que concerne a indivduos, grupos populacionais e ambientes, o Secretrio Municipal de Sade do Municpio de Recife dever determinar e executar as medidas necessrias para o controle da doena e combate ao seu vetor, nos termos do que est previsto nos artigos 11, 12 e 13 da Lei Federal n 6.259, de 30 de Outubro de 1975, e dos artigos 6, I, 'a' e 'b' e 18, IV, 'a' e 'b', da Lei Federal n 8.080, de 19 de Setembro de 1990, sem prejuzo das demais normas pertinentes. Art. 2 Dentre as medidas que podero ser determinadas: I - o ingresso forado em imveis particulares, nos casos de recusa ou de ausncia de pessoa que possa abrir a porta para o agente de endemias quando isso se mostrar fu"], [2364,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ato n003",2,"ndamental para a conteno da doena ou do agravo sade - II - a obrigatoriedade das imobilirias permitirem o acesso aos agentes de endemias para vistoria nos imveis sob sua responsabilidade - III - outras medidas que auxiliem, de qualquer forma, na conteno da doena. Art. 3 A determinao de que trata o art. 2 ser dada pelo Secretrio Municipal de Sade, por meio de Portaria, a ser publicada no site oficial do Municpio e/ou no veculo responsvel pelas publicaes dos atos oficiais e dever conter: I - a declarao de que a doena e/ou ndices de infestao pelo vetor e transmissor atingiram os nveis que caracterizam perigo pblico iminente e necessitam de medidas imediatas de vigilncia sanitria e epidemiolgica - II - os elementos fticos que demonstrem a necessidade da adoo das medidas indicadas - III - as medidas a serem tomadas para a conteno da doena - IV - os indivduos, grupos, reas ou ambientes que estaro sujeitos s medidas sanitrias e epidemiolgicas determinadas - V - os fundamentos tericos que justificam a escolha das medidas de vigilncia sanitria e epidemiolgica - VI - o perodo em que as medidas sanitrias e epidemiolgicas sero adotadas e o tipo de ao que poder ser realizada pelo agente competente - VII - as condies de realizao da ao de vigilncia sanitria e epidemiolgica, com detalhamento sobre os procedimentos que devero ser tomados pelo agente de endemias, desde o inicio at o trmino da ao. Art. 4 A recusa no atendimento das determinaes sanitrias estabelecidas pelo Secretrio Municipal da Sade constitui crime de desobedincia e infrao sanitria, punveis, na forma da Lei Federal n 6.437/77, sem prejuzo da possibilidade da execuo forada da determinao, bem como de aplicao das demais sanes administrativas, civis e penais cabveis. Pargrafo nico - Na apurao da infrao sanitria sero adotados os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal n 6.437/77, sem prejuzo das demais medidas procedimentais estabelecidas neste Decreto. Art. 5 Sempre que for verificada a impossibilidade, por motivo de ausncia dos moradores no domiclio, o agente de endemias deixar notificao de que se dirigir ao imvel novamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para nova vistoria. 1 Havendo insucesso aps tal perodo, o agente de endemias poder proceder ao ingresso forado no imvel, ocasio em que estar acompanhando de fora policial para efetivao das medidas determinadas de preveno e controle do vetor da Dengue, devendo para tanto lavrar Auto de Infrao e Ingresso Forado nos termos do artigo 7 deste Decreto. 2 Na ocorrncia da situao prevista no pargrafo anterior, o agente de endemias dever estar acompanhado por um tcnico habilitado em abertura de portas e cadeados, que dever recolocar as fechaduras depois de realizada a ao. Art. 6 Para os casos de constatao de abandono ou recusa em permitir o ingresso do agente de endemias nos imveis suspeitos de terem foco de vetores para o ingresso forado, o referido agente lavrar Auto de Infrao e Ingresso Forado, nos termos do artigo 7 deste Decreto. 1 A situao de abandono do imvel ser constatada pelo agente de endemias e descrita no Auto de Infrao e Ingresso Forado previsto no artigo seguinte. 2 O morador que se recusar a permitir a entrada do agente de endemias em seu imvel dever assinar o recebimento da notificao de recusa da visita. 3 Em caso de recusa em receber a notificao citada no 2 deste artigo o agente de endemias e uma testemunha devero assinar a notificao. Art. 7 Sempre que houver a necessidade de ingresso forado em domiclios particulares, autoridade sanitria, no exerccio da ao de vigilncia, lavrar, no local em que for verificada a recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausncia de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infrao e Ingresso Forado, no local da infrao ou na sede da repartio sanitria, que conter: I - o nome do infrator e/ou seu domiclio, residncia e os demais elementos necessrios sua qualificao civil, quando houver - II - o local, a data e a hora da lavratura do auto de infrao e ingresso forado, a descrio do ocorrido, a meno do dispositivo legal ou regulamentar - III - a pena a que est o sujeito o infrator - IV - a declarao do autuado de que est ciente e de que responder pelo fato administrativa e penalmente - V - a assinatura do autuado, ou no caso de ausncia ou recusa, a de 02 (duas) testemunhas e a do autuante - VI - o prazo para defesa ou impugnao do Auto de Infrao e Ingresso Forado, quando cabvel. 1 Havendo recusa do infrator em assinar o auto, ser feita, neste, a meno do ato. 2 O agente de endemias responsvel pelas declaraes que fizer no Auto de Infrao e Ingresso Forado, sendo passvel de punio, por falta grave, em caso de falsidade ou de omisso dolosa. Art. 8 Sempre que se mostrar necessrio, o agente de endemias dever requerer o auxlio autoridade policial que tiver jurisdio sobre o local, que adotar ainda as medidas necessrias para a instaurao do competente inqurito penal para apurar o crime cometido, quando cabvel. Art. 9 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de agosto 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N146/2014. EMENTA: INSTITUIO DO PROGRAMA DE CONSERVAO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS GUAS. Art. 1 Fica institudo o Programa de Conservao, Uso Racional e Reaproveitamento das guas.Pargrafo nico - O Programa de Conservao, Uso Racional e Reaproveitamento das guas objetiva a promoo de medidas necessrias conservao, reduo do desperdcio e utilizao de fontes alternativas para a captao e o aproveitamento da gua nas edificaes, bem como conscientizao dos usurios sobre a sua importncia para a vida. Art. 2 Para os fins desta Lei, considera-se: I - conservao o conjunto de aes que propiciam a reduo da poluio e dos prejuzos por ela causados - II - uso racional das guas o conjunto de aes destinadas a evitar o desperdcio de gua - III - gua potvel aquela destinada ao consumo humano, cujos parmetros microbiolgicos, fsicos, qumicos e radioativos atendam ao padro de potabilidade, no oferecendo riscos sade - IV - desperdcio de gua o volume de gua potvel dispensado, sem aproveitamento ou pelo uso abusivo - V - reaproveitamento das guas o processo pelo qual a gua, potvel ou no, reutilizada para o mesmo ou outro fim - VI - Servio de Abastecimento Pblico de gua o conjunto de atividades, instalaes e equipamentos destinados a fornecer gua potvel para uma comunidade - VII - fonte alternativa o local distinto do sistema de abastecimento pblico onde possvel captar a gua para o consumo humano - VIII - guas servidas as guas que foram utilizadas em tanques, pias, mquinas de lavar, bids, chuveiros, banheiras e outros equipamentos. Art. 3 A conservao dos mananciais exige, dentre outras, as seguintes medidas: I - a coleta e o tratamento de esgotos - II - o controle da ocupao urba"], [2365,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ato n003",3,"na - III - o controle da poluio de crregos, rios e lagos - e IV - a educao ambiental para evitar a poluio e o desperdcio. Art. 4 O uso racional das guas implica combate ao comprometimento dos mananciais e ao desperdcio e compreende, principalmente: I - o desenvolvimento e a disseminao de aes educacionais sobre a importncia do uso racional da gua para o ser humano e para o meio ambiente - II - a progressiva substituio dos hidrmetros convencionais e a implantao de medio computadorizada, com telemetria, para o acompanhamento do consumo - III - a correo sistemtica de falhas no sistema de medio, bem como a deteco de eventuais vazamentos como resultado da maior eficincia no sistema de medio e leitura distncia - e IV - a intensificao da fiscalizao relativa a ligaes irregulares ou clandestinas na rede de gua e em ramais, assim como a fraudes nos hidrmetros. Art. 5 Para combater o desperdcio de gua nas edificaes, sero utilizados, dentre outros, os seguintes equipamentos: I - bacias sanitrias de volume reduzido de descarga - II - chuveiros e lavatrios de volumes fixos de descarga - e III - torneiras com arejadores. Pargrafo nico - Nos condomnios, alm dos equipamentos para o combate ao desperdcio de gua, sero instalados hidrmetros para medio individualizada do volume de gua consumido. Art. 6 Os sistemas hidrulico e sanitrio das novas edificaes sero projetados de modo a propiciar a economia e o combate ao desperdcio de gua, privilegiando a sustentabilidade dos recursos hdricos, sem prejuzo do conforto e da segurana dos habitantes. Art. 7 O reaproveitamento das guas destina-se a diminuir a demanda de gua, aumentando as condies de atendimento e reduzindo a possibilidade de inundaes. Art. 8 As aes de reaproveitamento das guas compreendem basicamente: I - a captao, o armazenamento e a utilizao de gua proveniente das chuvas - e II - a captao, o armazenamento e a utilizao de guas servidas. Art. 9 A gua das chuvas ser captada na cobertura das edificaes e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que no requeiram o uso de gua potvel proveniente do Servio de Abastecimento Pblico de gua, tais como a lavagem de roupas, vidros, caladas, pisos, veculos e a irrigao de hortas e jardins. Art. 10 As guas servidas sero captadas, direcionadas por meio de encanamento prprio e conduzidas a reservatrios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitrios ou mictrios. Pargrafo nico: O regulamento desta Lei definir parmetros e procedimentos visando economicidade das edificaes e viabilidade tcnica para atender ao disposto no 'caput' deste artigo. Art. 11 As guas dos lagos artificiais e chafarizes de parques, praas e jardins sero provenientes de aes de reaproveitamento. Pargrafo nico - O disposto no 'caput' deste artigo refere-se apenas ao inc. I do art. 8 desta Lei ou s guas do sistema pblico de abastecimento. Art. 12 No caso de construes e reformas cujos projetos j tenham sido aprovados, o interessado em participar do Programa de Conservao, Uso Racional e Reaproveitamento das guas e poder solicitar especificaes tcnicas ou apresentar novo projeto que contemple a instalao dos equipamentos destinados ao reaproveitamento das guas. Art. 13 O Poder Pblico poder cadastrar as edificaes que aderirem ao Programa de Conservao, Uso Racional e Reaproveitamento das guas para fins de estudos referentes a incentivos. Art. 14 Na regulamentao do Programa de Conservao, Uso Racional e Reaproveitamento das guas, sero ouvidos, em audincias pblicas, tcnicos vinculados a atividades de preservao e conservao do meio ambiente. Pargrafo nico - A regulamentao estabelecer os requisitos necessrios instalao e ao dimensionamento dos equipamentos destinados conservao, ao uso racional e ao reaproveitamento das guas, com vista aprovao dos projetos, visando viabilidade tcnica nos termos do art. 10 desta Lei. Art. 15 O no cumprimento do disposto nesta Lei implica negativa de licenciamento para as edificaes a serem executadas a partir da sua vigncia. Art. 16 Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicao. Recife, 05 de agosto 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A gua um elemento vital para os seres humanos e seu ambiente, porm, finita e no h possibilidade de consumo ilimitado deste recurso natural. Cada vez mais, a gua torna-se escassa para atender as necessidades das grandes metrpoles. Isso se deve ao crescimento demogrfico e mudana na intensidade de consumo, com o acrscimo de mais equipamentos domsticos (lava-loua, jatos de gua etc.) que necessitam de gua para o funcionamento. Torna-se ento necessaria uma poltica de incentivo ao uso racional da gua, e esta Lei vai nesta direo, estimulando uma mudana cultural para a conscientizao da populao. A Lei objetiva a promoo de medidas necessrias conservao da agua, reduo do desperdcio e utilizao de fontes alternativas para a captao e o aproveitamento da gua nas edificaes, bem como conscientizao dos usurios sobre a sua importncia para a vida. Recife, 05 de agosto de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 147/2014. EMENTA: DISPE SOBRE A INSTALAO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEDO NOS LOCAIS QUE DETERMINA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 As escolas pblicas, bibliotecas, rgos pblicos e quaisquer outros locais onde funcionem computadores da Prefeitura ligados internet, todos da rede pblica municipal, ficam obrigados a instalar a tecnologia de filtragem de contedo. Pargrafo nico - Sites que tenham contedo de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violncia, armamento, dentre outros, devem ser proibidos. Art. 2 Esta Lei ser regulamentada no prazo de cento e vinte dias a contar de sua publicao. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao revogada as disposies em contrrias. Recife, 05 de agosto 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA A facilidade de acesso s informaes que a internet nos oferece tem facilitado a comunicao com as redes sociais, no apenas durante o tempo de lazer, mas tambm durante o horrio de trabalho, distraindo assim o trabalhador do seu foco. Por isso, importante instalar a tecnologia de filtragem de contedo para evitar que funcionrios acessem sites que podem estar em contradio com os valores promovidos pela Prefeitura. Recife, 05 de agosto de 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife PROJETO DE LEI N148/2014. EMENTA: DISCIPLINAR O TRANSPORTE, MANUTENO E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1. Fica proibido transporte de animais em bicicletas ou motocicletas, mantidos ou no em caixas de transporte. Pargrafo nico. O transporte poder ser realizado em carro com identificao da pet shop para onde o animal ser conduzido. Art. 2."], [2366,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ato n003",4," Os proprietrios de estabelecimentos comerciais, localizados no Municpio do Recife, ficam obrigados a manter um registro atualizado dos profissionais que trabalham no setor de banho e tosa. Art. 3. O animal ao chegar ao estabelecimento dever ter o atendimento registrado com o nome do profissional que ir banh-lo ou tos-lo. Art. 4 O banhista ou tosador dever ser qualificado para funo e ter curso de especializao na rea. Art. 5. O momento do banho, tosa ou qualquer procedimento com o animal deve ter livre acesso do responsvel pelo animal. Art. 6. O estabelecimento deve ter acomodaes para os animais com espao, revestimento, ventilao e iluminao adequadas e no pode impedir os movimentos dos animais alojados. Art. 7. O profissional ou profissionais presentes no banho e tosa, devem ser identificados no estabelecimento e tambm dever ter uma placa para denuncias de maus tratos com identificao dos rgos pblicos municipais, estaduais e federais, responsveis pela fiscalizao na cidade do Recife. Art. 8. A infrao ao previsto nesta Lei acarretar as seguintes sanes: I - advertncia - II - multa de R$1.000,00 (mil reais), em caso de reincidncia - III - cassao do Alvar de Licena de Estabelecimento, em caso de nova infrao. Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao, revogada as disposies em contrrias. Recife, 04 de Agosto 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O projeto em tela visa o estabelecimento de regras a serem observadas para prestao de servios para pet shops no Municpio do Recife. H tempos que a matria necessitava de um enfoque que permitisse alguma abordagem ou regulao. A proposio traz na nossa viso mecanismos, para que o municpio obtenha, de uma forma mais objetiva o controle da prestao de servios oferecidos pelos pets shops em nosso Municpio, evitando os maus tratos e estresse dos animais. Recife, 04 de Agosto de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 149/2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ABRIGOS PARA ANIMAIS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. Fica o Poder Executivo autorizado a construir abrigos para animais de pequeno, mdio e grande porte no Municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro a conta de dotaes oramentrias prprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crditos suplementares. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Abrigos para animais (tambm chamados de zoocmios) tais como canis e gatis, so locais especialmente construdos para alojar determinados animais, frequentemente abandonados. Os Canis so tambm conhecidos como locais para criao de ces de raas determinadas. Podem ser obras de ONGs, pessoas solidrias, governamentais, ou por empresas privadas, algumas, inclusive que proporcionam o servio para donos ausentes ou que viajaro, o fazem em troca de diria, verdadeiros 'Hotis para animais'. Estes no podem ser considerados especificamente abrigos, j que necessitam pagamento. Sabemos que h um contingente muito grande de animais nas ruas. O abandono, a falta de responsabilidade dos donos que permitem que seus animais procriem indiscriminadamente e a falta de ao efetiva dos rgos pblicos geraram, ao longo dos anos, essa triste situao. O abrigo deve ser apenas um local de passagem para os animais, no um lar definitivo. Mas no isso que acontece na maioria de abrigos pelo Brasil.Embora a situao dos abrigos seja dramtica, existem excees. Com planejamento, trabalho voluntrio, uma verba permanente e muita conscincia, possvel manter um abrigo que seja um bom lugar para os animais. A atividade do abrigo essencialmente a de resgatar os ces de rua, abandonados e os mais necessitados, recuperando-os, castrando-os e disponibilizando-os para ADOO, ou garantindo-lhes total assistncia at o final de sua vida. Adotar um animal representa muito mais do que um gesto de solidariedade - um gesto de amor. Existem pessoas que, por tanto amar, acabam se tornando protetores. O papel do protetor dos animais retirar das ruas, cuidar e trat-los para possvel adoo. Muitas vezes so criados em suas prprias casas, com auxlio de doaes e parcerias. Trabalhando em conjunto com outros protetores ou at sozinhos, so capazes de realizar grandes aes. Por respeito sociedade e aos animais que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 150/2014 Ementa: INSTITUI O DIA 17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei institui o dia municipal 17 (dezessete) de dezembro como dia municipal dos protetores dos animais, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA So Lzaro vivia na Betnia, e era irmo de Marta e de Maria e sepultado Jesus o fez sair do tmulo, restituindo-lhe a vida, quando todas as esperanas j se achavam perdidas. Uma antiga tradio oriental afirma que So Lzaro foi bispo de Chipre. No sculo X, no ano 900, o imperador Leo VI teria feito transportar suas relquias de Chipre para Constantinopla. Tambm os franceses afirmam ter sido ele bispo de Marselha e martirizado durante a perseguio de Nero. So Lzaro era considerado como protetor de cachorros pela tradio antiga. Os animais, pela simples condio de seres vivos, na sua grande maioria habitantes deste planeta milhes de anos anteriormente ao homem, detm certos direitos que lhes so inerentes. E tais direitos naturais dos animais so uma verdade insofismvel, da mesma forma que o homem, no dizer de Lon Duguit, em sua natureza de homem, desfruta de certos direitos subjetivos, que constituem os direitos individuais naturais. Respeito aos direitos naturais do homem, bem como aos dos animais e das demais espcies vivas, a conduta tica mnima que se impe humanidade. A importncia de instituir o Dia Municipal dos Protetores dos Animais, no Municpio do Recife, iguala-se a necessidade do resgate do princpio da reverncia vida, no importando a forma que esta assume. Rememorando a histria observamos, em vrios momentos, as lastimveis discriminaes para com os animais no humanos, inclusive, podem deduzir alguns dos infortnios experimentados pela nossa, atual e complexa, sociedade. No obstante, nossa civilizao tem dado significa"], [2367,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ato n003",5,"tivo passo para o reconhecimento da necessidade de proteo e cuidados com os animais. Nosso Pas, a exemplo disso, vive um momento importante na campanha contra animais em circos. Vrios Projetos de Lei, em diversos estados do Brasil, propem a proibio da utilizao de animais em circos. Todos os animais merecem respeito, mesmo aqueles que esto nas ruas em estado de abandono. Por respeito, sociedade, aos animais e aos protetores dos animais, que dedicam sua vida a cuidar dos que no tem voz e nem vez, que destaco a acolhida deste projeto pelos meus nobres colegas, por ser de urgente necessidade nossa cidade. Recife, 10 de agosto de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. Projeto de Lei n 151/2014 Institui o 'Dia do Combate Hansenase' nas escolas e creches da rede municipal de ensino da Cidade do Recife e d outras providncias. Art. 1. Fica institudo o 'Dia do Combate Hansenase' a ser celebrado na ltima sexta-feira de janeiro, nas escolas e creches pblicas da rede municipal de ensino do Recife. Art. 2. Durante o dia, as escolas e creches municipais organizaro e promovero aulas, debates e palestras a respeito da doena, seus sintomas, seus efeitos e suas formas de preveno e combate. Pargrafo nico. As escolas e creches, atravs de seus gestores convidaro os pais ou responsveis pelos alunos e iro encoraj-los a participar dos eventos realizados na data. Art. 3. A data alusiva ao 'Dia do Combate Hansenase', de que trata esta Lei, integrar o calendrio de eventos do municpio. Art. 4. Poder o Poder Executivo Municipal celebrar convnios e parcerias com universidades ou instituies de sade ligadas ao Sistema nico de Sade - SUS e com as Secretarias Municipais de Sade e Educao, para levar dermatologistas especialistas em hansenase s escolas e creches municipais do Recife, a fim de que participem das aulas, debates e palestras. Art. 5. As despesas com a execuo da presente Lei ocorrero por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Cmara Municipal do Recife, 06 de junho de 2014. Andr Rgis-Vereador PROJETO DE LEI N 152/2014. EMENTA: DISPE SOBRE A CRIAO DO PROGRAMA DE MANUTENO CONTINUA NOS CANAIS LOCALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Fica criado o Programa de Manuteno Contnua nos Canais localizados no Municpio do Recife, com o objetivo de propiciar adequadas condies de saneamento, evitando os alagamentos no perodo de chuva. Pargrafo nico - A manuteno dos canais dever ser feita com uso de equipamentos associada a uma ao educativa com a populao e de fiscalizao para evitar a obstruo dos canais por conta de lixo. Art. 2 Podero ser firmados convnios ou termos de cooperao tcnica com outros rgos, entidades, empresas da iniciativa privada que direta ou indiretamente, contribuam para o pleno desenvolvimento do Programa, podendo, inclusive, receberem incentivos pela participao. Art. 3 O Poder Executivo Municipal se responsabilizar em assegurar a manuteno de todos os canais submetidos ao Programa. Art. 4 O Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei no prazo de cento e vinte, a partir da data de sua publicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogada as disposies em contrrias. Recife, 11 de Agosto 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Os servios de limpeza dos canais muito importante e tem que atender em ciclos as comunidades promovendo a retirada de mato e lixo jogado persistentemente ainda por populares. O ato de despejo irregular nos canais, configura em uma ao perigosa s comunidades, podendo obstruir a linha natural da rede, impedindo a livre passagem das guas pluviais. Os canais do Municipio do Recife so de extrema importancia para a passagem de gua e a situacao dos canais sempre muito questionada quando eventos pluviomtricos atingem a cidade, paralisando ruas e avenidas, colocando em situao de risco edificaes e contribuindo para a disseminao de doenas. Se torna necessaria ento uma conscientizao da populao a respeito da importncia de manter os canais limpos, e deixar de considera-los como 'esgotos a cu aberto'. Deve-se incentivar a educao ambiental para que a populao aja de forma correta com relao aos seus esgotos pluviais. Por fim, necessrio um monitoramento e manuteno de forma preventiva de forma a evitar que os problemas atinjam situaes crticas e de difcil soluo. Recife, 11 de Agosto de 2014. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA: A presente proposio tem como objetivo alertar as crianas, seus pais e toda a comunidade escolar da rede municipal de ensino do Recife, em geral, a respeito da hansenase, uma doena que ainda atinge milhares de brasileiros. Ora, apesar da incidncia da doena ter diminudo nos ltimos anos, dados do Ministrio da Sade apontam que, somente em 2012 foram diagnosticados 33,3 mil novos casos no Brasil. Desses casos, 2,2 mil (7%) chegaram a atingir pessoas com menos de 15 anos, classificando ento a endemia como 'alta', nessa faixa etria. A doena, causada pelo bacilo Mycobacterium Leprae transmitida de pessoa a pessoa, atravs de contato direto e prolongado com o doente sem tratamento, e se d, em regra, pelas vias areas superiores. Entre os sintomas, identificam-se: dormncia, ndulos, formigamento, edemas, manchas esbranquiadas ou pardas, leses de pele com alterao de cor e de sensibilidade ao calor, ao frio, dor e ao tato, comprometimento de nervos perifricos e troncos nervosos com espessamento neural. importante ressaltar que a doena tem cura, desde que tratada corretamente com a poliquimioterapia. O tratamento considerado eficaz, elimina os bacilos, interrompe a cadeia de transmisso e distribudo gratuitamente aos pacientes, via Sistema nico de Sade - SUS. Ademais, cumpre esclarecer que a data escolhida para a realizao do evento - ltima sexta-feira de janeiro - se d em razo da proximidade com a data de celebrao do 'Dia Nacional de Combate e Preveno da Hansenase' e do 'Dia Mundial de Luta contra a Hansenase', realizada no ltimo domingo de janeiro. Desta forma, peo o apoio dos meus nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposio que ora submeto Cmara Municipal do Recife. Cmara Municipal do Recife, 06 de junho de 2014. __________________________ Andr Rgis Vereador"], [2368,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Sala do Empreendedor chega ao Ibura segunda-feira",1,"Descomplicar. Esse o intuito do trabalho realizado pela equipe da Sala do Empreendedor que chega na prxima segunda-feira (18) no bairro do Ibura/UR2. A ideia descentralizar o servio de consultoria que orienta o micro e pequeno empreendedor, formalizado ou no, a abrir ou incrementar o prprio negcio. O trabalho itinerante, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, oportuniza o acesso informao indo at populao com uma agenda permanente direcionada a todas as partes da cidade. Desta vez os agentes estaro na Escola Estadual Professor Jordo Emerenciano, a partir das 18h30, para o atendimento. Incentivar o planejamento para empreender a principal meta trazida no conjunto de informaes que so repassadas. 'Adequar o sonho de abrir ou incrementar o prprio negcio ao planejamento real a nossa principal misso. O objetivo munir o empreendedor de informaes que facilitem a sua insero no mercado de forma segura e que esse cidado tenha condies seguras de ser competitivo', explica Eliane Cabral, gerente geral de Emprego e Renda da Prefeitura do Recife. 'Atualmente ns disponibilizamos de um espao exclusivo para este tipo de orientao no edifcio-sede da prefeitura. Mas, o servio itinerante aproxima ainda mais a populao de informaes valiosas' completa. Durante a permanncia da equipe no Ibura ser possvel tirar dvidas sobre os seguintes assuntos: formalizao do empreendimento - crdito produtivo para microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empreendedores de pequeno porte (EPP) e profissionais informais - como vender prefeitura - procedimentos para solicitao e regularizao de licenas, alvars, tributaes e certides. Alm disso, ser possvel conhecer a grade de capacitaes e cursos de aperfeioamento oferecidos pela secretaria, em parceria com o Sebrae, a serem realizados na prpria comunidade."], [2369,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mostra AZORES rene imagens de Portugal e do Recife",1,"Teve incio na quarta-feira (13) a mostra AZORES, do artista pernambucano, Marcio Vilela. A exposio traz uma srie de fotos feitas durante dois anos em Portugal, onde est radicado, e na residncia artstica realizada no Recife. So diversas imagens que retratam o verde e suas nuances. A mostra fica aberta ao pblico at o dia 13 de setembro, no Mamam no Ptio, que fica na Casa 17 do Ptio de So Pedro. Marcio Vilela define seu trabalho, realizado na ilha de Aores ou AZORES (como mundialmente conhecida), em Portugal, como 'uma busca de si mesmo'. Em suas fotografias possvel observar a exuberncia das copas verdes das rvores em meio neblina, aproveitando o contraste das cores. Outro momento de AZORES o resultado da residncia artstica realizada por Vilela no perodo de 17 de julho a 8 de agosto de 2014, no Recife. Nela, o artista desenvolveu uma pesquisa sobre algumas reas verdes da cidade, a que denominou de 'bolsas', ou reas verdes de matas 'estranguladas'. Diversas eram as opes, entretanto, por questo de tempo e empatia com alguns dos lugares, o artista terminou por concentrar sua pesquisa no Parque Estadual de Dois Irmos e no Jardim Botnico do Recife. No Parque Estadual, o artista desenvolveu uma pesquisa de paisagem utilizando a fotografia de grande formato como suporte. Partes desses estudos de paisagens podem ser visualizadas atravs das polaroides feitas por Vilela. No Jardim Botnico, o artista coletou 30 espcies de plantas nativas da Mata Atlntica para a realizao de um estudo da cor verde, atravs da extrao da clorofila destas plantas. O resultado pode ser visto no livro de estudo produzido pelo artista, no qual apresenta as diversas tonalidades da cor verde presentes nas espcies."], [2370,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU implanta mais um binrio na Zona Sul do Recife",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai implantar mais um binrio na Zona Sul do Recife. As alteraes comeam a valer a partir das 6h de hoje (16), nas ruas Sylo Bittencourt e Almirante Tamandar, que esto localizadas no trecho entre as ruas Baro de Souza Leo e Capito Zuzinha, no bairro de Boa Viagem. O binrio ser implantado atendendo pedidos dos moradores do bairro e visa disciplinar o trfego na rea, proporcionando mais fluidez as vias contempladas. A Rua Sylo Bittencourt, onde o fluxo mo dupla, vai passar a ser mo nica, no sentido da Rua Baro de Souza Leo. J a Rua Almirante de Tamandar, que tambm mo dupla, passa a ser mo nica no sentido da Rua Capito Zuzinha. Com a implantao do binrio, as ruas Horizonte, Viriato Correia e Francisco de Assis tero o giro esquerda proibido na Rua Almirante de Tamandar. Outras vias que tambm tero a circulao alterada so as ruas Antnio Vicente e Padre Cabral, que cruzam as ruas Almirante Tamandar e Sylo Bitterncourt. As vias, alm do giro esquerda proibido na Rua Almirante Tamandar, tero o giro direita proibido na Rua Sylo Bittencourt, no sentido Almirante Tamandar/ Sylo Bittencourt. J no sentido Sylo Bittencourt/Almirante Tamandar, as vias tero o giro esquerda proibido na Sylo Bittencourt. Alm disso, a Rua Capito Zuzinha ter o giro esquerda proibido na Rua Almirante Tamandar e a Rua Baro de Souza Leo ter o giro esquerda proibido na Rua Sylo Bittencourt. As vias tambm tero alteraes na sinalizao que probe estacionamento. Os condutores no podero parar no lado esquerdo das ruas Sylo Bittencourt e Almirante Tamandar nos dias teis, no horrio das 7h s 19h e no sbado das 7h s 13h. O trecho da Sylo Bittencourt,entre as ruas Capito Zuzinha e Padre Cabral, onde o estacionamento j era proibido dos dois lados, vai ter a sinalizao reforada. A medida foi tomada com o intuito de melhorar a circulao no local e levou em considerao a largura das vias. A CTTU vai implantar a sinalizao viria horizontal e cerca de 80 placas de sinalizao vertical, regulamentando o novo binrio. Alm disso, equipes de agentes de trnsito sero deslocadas para o local nos primeiros dias de alterao para orientar os condutores que circulam pela rea. Os veculos flagrados estacionados nos trechos onde o estacionamento ficar proibido estaro sujeitos multas. Por isso, a Companhia orienta que os condutores prestem ateno sinalizao. Confira todas as mudanas no site da PCR: www.recife.pe.gov.br ."], [2371,2014,92,"2014-08-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Campanha de Hansenase comea nas escolas pblicas do Recife",1,"Estudantes da Escola Municipal Stio do Cu, em Santo Amaro, participaram, na quarta-feira (13), da abertura da Campanha de Hansenase e Verminoses. A meta da Secretaria de Sade do Recife , at outubro, investigar 70% dos casos de hansenase e tratar 80% dos alunos - entre 5 (cinco) e 14 anos - contaminados por geo-helmintos, em 130 escolas da rede pblica de ensino. Aproximadamente 43 mil alunos fazem parte do pblico-alvo, e participaro de atividades como mobilizao e palestras com profissionais de sade sobre preveno e tratamento das doenas. Alguns alunos receberam uma dose 400mg de Albendazol durante o evento. 'Se for preciso, uma nova dose durante o perodo de cinco anos consecutivos dever ser receitada, para a criana ficar fora do contato da doena', explicou a coordenadora da campanha, Marilurdes Lbo. Caso o pai ou responsvel no esteja de acordo com a administrao do medicamento, para tratar a Geo-Helmintase, deve assinar o 'termo de recusa' e encaminhar o documento para a escola. De acordo com ela, o primeiro passo para o diagnstico da hansenase observar manchas, sinais e/ou outros sintomas, tais como dormncias nos ps, caroos avermelhados ou castanhos. Para Maria Jos Silva, me de um dos alunos da escola, ficou atenta a todas s explicaes. 'A gente tem que conhecer, para saber se algum em casa tem', disse. 'A proposta do tratamento preventivo est em conformidade com as recomendaes da Organizao Mundial de Sade, que preconiza o tratamento peridico como medida preventiva e efetiva para a reduo da carga parasitria e de suas complicaes', explicou a secretria executiva de Vigilncia Sade, Cristiane Penaforte. Campanha de 2013 - No ano passado, 44.903 alunos estavam dentro do grupo prioritrio. Desses, 32.603 estudantes foram tratados para helmintase, o que representa 73% do total. Em relao ficha de autoimagem, 49% responderam ao questionrio. Apenas dois casos de hansenase foram diagnosticados."], [2372,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.150 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Decreta luto oficial no Municpio do Recife em virtude do falecimento do Ex-Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 54, inciso IV e VI,alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica declarado luto oficial no Municpio do Recife, por 08 (oito) dias, em razo do falecimento do Ex-Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, por inestimvel servio prestado ao povo do Recife, de Pernambuco e do Brasil. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos pretritos a 13 de agosto de 2014. Recife, 13 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [2373,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Jos Maria Alves, CPF: 099.042.044-20, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidentes sobre o imvel de seq. 534804-8. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da cincia desta notificao. Recife, 22 de julho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Jos Adriano de Lucena, CPF: 773.695.644-87, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 544871.9. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 06 de junho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, A Matias Administradora de Bens Ltda, CNPJ: 08.058.562/0001-06, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidentes sobre o imvel de seq. 671806.0. O lanamento retroagiu a 14 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da cincia desta notificao. Recife, 22 de julho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Josilda Dantas Pinto, CPF: 213.091.834-49, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidentes sobre o imvel de seq. 766462.1. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da cincia desta notificao. Recife, 11 de agosto de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Erbe Antnio Silva Viegas, CPF: 864.974.724-87, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidentes sobre o imvel de seq. 766465.6. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da cincia desta notificao. Recife, 22 de julho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [2374,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 210 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os servidores MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, matricula 97.207-0, CPF 728.417.374-20 e JOS AUGUSTO MARTINS GOMES CAVALCANTI, matricula 91.116-5, CPF 199.614.014-68 como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, do Conselho de Reviso Administrativa, representante da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, para o binio 2013-2015, em substituio a DANIEL SABOYA PAES BARRETO (Titular), matricula 98.073-4 e RAFAEL SUASSUNA DA FONTE (Suplente), matricula 96.968-4, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio"], [2375,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 298 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, CONSIDERANDO o disposto na portaria conjunta SADGP/CGM N 171, de 15 de junho de 2013, publicada no Dirio Oficial do dia 18 de junho de 2013, que homologou a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 26.991, de 12 de maro de 2013, para a contratao temporria de Analistas de Controle Interno - CONSIDERANDO o disposto no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 - CONSIDERANDO a inexistncia de pessoal no quadro efetivo de servidores do cargo de Analista de Controle Interno, funo contratada por excepcional interesse pblico - CONSIDERANDO o atraso no cronograma de investidura nos cargos efetivos de Analista de Controle Interno ora vagos,haja vista que o edital do concurso pblico s foi publicado em 15 de julho de 2014 - CONSIDERANDO possibilidade contratual de resilio unilateral por parte da administrao quando da posse dos aprovados no concurso pblico ora em andamento R E S O L V E M : Art. 1 - Determinar a prorrogao contratual, pelo perodo de 12 (doze) meses, a partir do dia 19/07/2014, dos seguintes analistas: 1.Carmen Sofia Carvalho do Nascimento - Matrcula: 98051-4 2.Elemer Armando de Lemos Janovitz - Matrcula: 98054-8 3.Gleisse Danielle Gonalo da Silva - Matrcula: 98040-4 4.Maria Suely de Lima - Matrcula: 98041-9 5.Rubens Quirino dos Santos - Matrcula: 98057-1 Marconi Muzzio Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Roberto Rodrigues Arraes Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 299 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 150/2014-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Ofcio n 289/2014-GAB/SEHAB do Secretrio de Habitao do Recife e Carta n 354/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife, Cota de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Habitao o funcionrio IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA, Motorista, Matrcula n 987-3, CPF n 249.754.943-53, que se encontrava disposio da Secretaria de Governo e participao Social, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com efeito retroativo a 25 de julho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 15.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30860.2.13, ANA MARIA DE ARRUDA 55121.0 07.72903.1.13, ANA CLAUDIA R NASCIMENTO 56992.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 15.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00713.0.14, CAMILA SOARES GUEDES RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 15.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 15.25152.8.13, ALUIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA 19257.6 RESTOS DEIXADOS EM 15.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25653.2.13, JOSEFA AUGUSTA DA CONCEICAO 15360.7 07.38757.6.13, LUCIMAR SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA 12444.9 07.04888.9.14, JOSEFA MARIA MELO DA SILVA 23194.2 15.11025.9.13, ANA MARIA SILVESTRE DA SILVA 63728.3 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 15.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40293.3.13, ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE AL 57012.7 07.48848.4.13, MARIA ZENAIDE C FELIX DO NASCIMENTO 54664.0 07.72732.2.13, GERTRUDES M DE V C CORDEIRO 33394.3 07.08127.2.14, CARLOS ANTONIO DE SOUZA 56890.5 07.08644.7.14, NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 56688.3 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 15.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65402.2.12, VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 57142.0 07.29618.5.14, MARILENE MARIA SILVA COUTINHO 20087.2 REVISAO DE FUNCAO EM 15.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 04.00006.0.09, ALBERTO FREDERICO BORSTELMANN 04232.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 5.26841.0.14, EDSON RIBEIRO CIRINO 23568.0 REVISAO DE PROVENTOS EM 21.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 15.39700.2.13, SEVERINO TOMAZ DE AQUINO 14425.7 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59739.2.10, SEVERINO DOS PASSOS FARIAS 14455.3 07.23786.5.13, MARIA ROSANGELA DE VILELA 22474.3 07.56400.9.13, RICARDO BARBOSA PIMENTEL 19136.4 07.30393.3.14, DANIEL GOMES DA SILVA 14118.6 08.00050.4.13, JOSE CARLOS DA SILVA 00414.6 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11119.9.13, LUIZ FERNANDES DE SOUZA 60046.9 07.64658.1.13, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA 92754.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73765.3.12, VERA LUCIA MELO DOS SANTOS 56708.6 07.63752.4.13, MARIA FERNANDA L DE A SILVA 39080.4 07.21144.4.14, LUIZ ANTONIO DA SILVA 15122.1 07.25890.2.14, SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES 56314.8 07.33654.2.14, ANTONIO JOSE RODRIGUES FILHO 15801.0 07.35543.3.14, MARLY SOARES LIMA SALES 55774.9 07.37611.6.14, VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES 54373.1 08.00054.8.14, MAURICELIA DOS SANTOS PEREIRA 00131.7 15.50970.2.13, TANIA CARVALHO MENEZES 23859.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14355.3.14, CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES D 55115.2 07.35812.4.14, JUCELINO LIMA DO EGITO 55976.0 07.35858.4.14, LADJANE MARIA L CAVALCANTI 66933.0 07.36802.2.14, JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 57173.0 07.37305.2.14, JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 56766.0 07.46702.0.14, MERCY ALVES DO NASCIMENTO 54935.7 07.47878.5.14, EMANOEL DIAS DE O E SILVA 20140."], [2376,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO REVISAO DE FUNCAO EM 23.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 04.00531.0.10, ZULMIRA MACEDO CAVALCANTE 04232.3 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 23.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 15.64875.9.09, CELIA MARIA DO REGO AGUIAR 14766.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 23.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30662.4.14, MARIZA ATAIDE J DE VASCONCELOS 20044.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 24.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46794.2.14, SONIA MARIA VICENTE LINS 73987.2 07.47813.0.14, RICARDO JORGE DA CRUZ 29345.6 07.47951.4.14, LUCELIA MACIEL LOIBMAN 78360.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 24.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78860.2.13, ROBERTO DANIEL GOMES DE CASTRO 67490.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34963.9.14, MARIA DE FATIMA B DA GAMA 56336.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 24.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17367.2.14, ANA PAULA PARISIO DE BARROS 54225.7 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 24.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69527.2.13, JACY DA SILVA PEREIRA 57195.0 07.71685.0.13, RICARDO JOSE DA FONTE FRANCA 20076.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27013.9.14, RITA MARIA DE ALMEIDA MELO 20638.8 07.27222.7.14, INAJA ALBERICO DA SILVA 19686.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 15.42479.0.14, ALCIONE MARIA ARAUJO DONIDA 23858.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54643.3.09, JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO 15445.5 DIFICIL ACESSO EM 28.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17229.9.14, MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 37770.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 28.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49954.4.09, JULIANA VIANA MARQUES SOARES 15731.0 07.40201.1.13, JOSE FERNANDO B RIBEIRO ALVES 19283.4 07.73123.0.13, MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 37341.1 07.10124.7.14, SUELY MONTEIRO DE MELO 20127.6 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 28.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73298.4.13, AUDEMARIO DA CUNHA SOBRAL 13787.0 15.97987.9.13, AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS 24982.6 RESTOS DEIXADOS EM 28.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74002.5.11, ZENILDA ARAUJO DA SILVA 15506.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00678.0.14, LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA 07.00679.6.14, ANTONIO ARLINDO DE MORAIS 07.00715.2.14, ANDRE DE SA PESSOA INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18188.4.14, FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE INTERPOSICAO DE RECURSO EM 01.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00629.9.14, CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 07.00630.7.14, ROSEMBERGH DA SILVA ALVES 07.00637.1.14, EUZELINDA DE ABREU MOREIRA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04323.1.14, JOSIANE MERCES DE MELO 55116.7 07.21627.5.14, WANDILMA ARAUJO BURGO 55117.1 07.30562.0.14, MARTA SANTOS DA SILVA 55575.0 07.36425.4.14, VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 56700.0 07.36601.7.14, MARIA CANDIDO REIS 26961.5 07.38249.9.14, LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR 54411.6 07.47877.9.14, WALMIR TEIXEIRA 10241.8 07.47993.9.14, EDNOR ANTONIO DE LUCENA 15399.4 07.48906.2.14, VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA 15227.0 07.49326.0.14, CLEONILDE CARVALHO DE ARAUJO 21004.2 07.49419.8.14, RUI VIEIRA DA SILVA 19246.6 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 05.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 15.51362.1.07, MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA 23861.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23365.0.13, MASTERSON PEREIRA DA SILVA 21845.0 RESTOS DEIXADOS EM 05.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26169.7.13, JOSE SEBASTIO DE ARCOVERDE RABELO 18476.8 07.67585.5.13, MAYARA LARISSA BARROS LIMA VIRAES 57191.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.08.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44795.3.13, IRAQUITAN JOSE LEITE RIBEIRO 57067.7 07.37409.2.14, OSCAR EDSON GOMES DE BARROS 56412.5 07.49307.5.14, HELENA CRISTINA DINIZ MACEDO 20038.0"], [2377,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA SS/PCR n 024, de 24 de agosto de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando o Edital n 2/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, RESOLVE: 1- Republicar por incorreo o resultado preliminar da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico Obstetra, sob regime 20 horas e 24 horas semanais, conforme abaixo: CARGO: MDICO OBSTETRA 20 h ORD NOME R.G. SITUAO 1 EDMUNDO JOS MAGALHES DA SILVA 628737 SSP/PE CLASSIFICADO 2 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 3 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 4 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6982389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO OBSTETRA 24 h ORD NOME R.G. SITUAO 1 EDMUNDO JOS MAGALHES DA SILVA 628737 SSP/PE CLASSIFICADO 2 CRISTIANE FERREIRA GOMES 841073/SSP/PB CLASSIFICADO 3 LARA REBECA PAES SIQUEIRA 45804183/SSP/PE CLASSIFICADO 4 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 5 GENTIL PAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR 1380905/SSP/RN CLASSIFICADO 6 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 7 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6982389/SDS/PE CLASSIFICADO 2- Republicar por incorreo o resultado final da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico Obstetra, sob regime 20 horas e 24 horas semanais, conforme abaixo: CARGO: MDICO OBSTETRA 20 h ORD NOME R.G. SITUAO 1 EDMUNDO JOS MAGALHES DA SILVA 628737 SSP/PE CLASSIFICADO 2 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 3 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 4 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6982389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO OBSTETRA 24 h ORD NOME R.G. SITUAO 1 EDMUNDO JOS MAGALHES DA SILVA 628737 SSP/PE CLASSIFICADO 2 CRISTIANE FERREIRA GOMES 841073/SSP/PB CLASSIFICADO 3 LARA REBECA PAES SIQUEIRA 45804183/SSP/PE CLASSIFICADO 4 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 5 GENTIL PAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR 1380905/SSP/RN CLASSIFICADO 6 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 7 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6982389/SDS/PE CLASSIFICADO 3 - Republicar por incorreo o resultado final da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, sob regime 40 horas semanais, conforme abaixo: CARGO: MDICO 40 h ORD NOME R.G. SITUAO 1 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 2710200/SSP/PE CLASSIFICADO 2 JORGE SAMPAIO DE SOUZA LEO 3210616/SSP/PE CLASSIFICADO 3 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470511/SSP/PE CLASSIFICADO 4 MANOEL DUARTE NETO 1071322/SSP/PE CLASSIFICADO 5 LDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 77271503/SDS-PE CLASSIFICADO 6 CLA RIBEIRO DIDIER 2156192/SSP/PE CLASSIFICADO 7 ALUILDA JANUNCIO DE ALMEIDA 116351/SSP/PB CLASSIFICADO 8 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 5706238/SDS/PE CLASSIFICADO 9 FREDERICO TEIXEIRA BRANAT 7111713/SSP/PE CLASSIFICADO 10 SYLVIA ANDRA LARANJEIRA 3681144/SDS/PE CLASSIFICADO 11 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 12 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMES 25976923/SDS/PE CLASSIFICADO 13 MARINA DE ALENCAR CAPELINI 6327765/SSP/PE CLASSIFICADO 14 IONARA LUCENA MACHADO 3873145/SSP/RR CLASSIFICADO 15 GABRIELE RIBEIRO SENA 6399672/SDS/PE CLASSIFICADO 16 STEMBERG FARIAS VASCONCELOS 711541SSP/PE CLASSIFICADO 17 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3247561/SSP/PB CLASSIFICADO 18 LUCIO FABIO GUIMARAES TAVARES 1238864/SSP/MA CLASSIFICADO 19 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5287139/SDS/PE CLASSIFICADO 20 FILIPE DE FIGUEIRDO LIMA 6311478/SSP/PE CLASSIFICADO 21 JACKSON LIMA 25206575/SSP/AM CLASSIFICADO 22 RODRIGO DE FREITAS SILVA 5922906/SSP/PE CLASSIFICADO 23 FABRCIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 5238460/SDS/PE CLASSIFICADO 24 JUANA PECHIM GARCIA 11931715/PC/MG CLASSIFICADO 25 MNICA MODESTO ARAJO 6283904/SDS/PE CLASSIFICADO 26 PLNIO AUGUSTO BARROS VASCONCELOS 6294253/SDS/PE CLASSIFICADO 27 KESSIA CHRISTINE FIDELIS PAIVA 5420565/SSP/PE CLASSIFICADO 28 VCTOR QUEIROZ FLORENCIO 154541/SDS/PE CLASSIFICADO 29 REBECA ARAJO DE VASCONCELOS 1302023802/SSP/BA CLASSIFICADO 30 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7111713/SSP/PE CLASSIFICADO 31 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7751583/SDS/PE CLASSIFICADO 32 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 82976051/SSP/PR CLASSIFICADO 33 CAMILA CARDOSO MACHADO 7265108/SDS/PE CLASSIFICADO 34 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7972655/SDS/PE CLASSIFICADO Recife, 07 de agosto de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade RESOLUO N 026, DE 03 DE JULHO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 273 Reunio Ordinria, realizada no dia 03 de Julho de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: Considerando o Parecer N004/2014 da Comisso de Oramento do Colegiado Binio 2014-2016: R e s o l v e : Art. 1 Aprovar o Relatrio do Terceiro Quadrimestre do ano de 2013. Art.2. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife JALSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife Republicar por incorreo Portaria n 051/2014 SEGTES/SS, em 31 de julho de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Andrea Canavarro Lacerda, Mdica, matrcula n 87.551-0, CPF n 029.530.164-30, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/05/14. Messulan da Silva Torres, Fonoaudiloga 30h, matrcula n 20.144-3, CPF n 311.433.854-20, da Sede do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 02/06/14. Portaria n 054/ 2014 SEGTES/SS, em 06 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Moises Oliveira do Nascimento , Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.453-9, CPF n 090.766.194-76, na Unidade de Sade da Famlia - Guarulhos, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/08/213 Rackel Eleutrio Martins, Mdica Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.525-8, CPF n 717.444.524-15, no Centro de Ateno Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 21/08/13 Vanessa Gonalves de Albuquerque Maranho, Agente de Sade Ambiental de Combate Endemias, matrcula n 98.724-6, CPF n 742.973.504-59, na Unidade de Sade da Famlia - Mustardinha, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva "], [2378,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"de Coordenao Geral, a contar de 22/08/13 Thiago Rafael Cordeiro de Farias, Agente de Sade Ambiental de Combate Endemias, matrcula n 98.723-1, CPF n 037.170.044-25, Unidade de Sade da Famlia - Mustardinha, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/13 Karina Polo Norte Danda, Fonoaudilogo 30h ,matrcula n 98.730-3, CPF n 030.453.974-09, Unidade de Pediatria Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 02/09/13 Viviani da Paz Cavalcanti Pereira, Terapeuta Ocupacional / Sade Mental 30h, matrcula n 98.327-4, CPF n 041.710.174-08, No Centro de Ateno Psicossocial Alcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 22/08/13 Sandra Flavia Santos Quadros, Assistente Social 30h, matrcula n 98.545-9, CPF n 045.685.384-75, na Policlinica e Maternidade Prof. Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 04/09/13 Carlos Germano Oliveira Cmara, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 98.229-7, CPF n 009.879.674-79, na Unidade de Sade da Famlia Gilberto Freire Bola na Rede, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 31/07/13 Ada Salvetti Cavalcanti Caldas, Terapeuta Ocupacional / Sade Mental 30h, matrcula n 98.211-5, CPF n 044.979.774-04, no Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Ateno Sade , a contar de 15/07/13 Ivy Ane Barbosa Perez, Terapeuta Ocupacional 30h / Sade Mental, matrcula n 98.317-8, CPF n 029.654.274-14, no Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 30/07/13 Vanessa Leo de Medeiros, Mdica Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.541-0, CPF n 057.014.234-25, na Unidade de Pediatria Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/09/13 Anderson Carvalho de Moura Braz, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 98.743-2, CPF n 028.297.234-06, Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 31/08/13 Luciana Alves de Arajo, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 98.739-4, CPF n 044.898.894-10, Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sadel, a contar de 04/09/13 Mariana Brayner de Freitas Gueiros, Mdico Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.535-3, CPF n 023.004.545-64, no Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 04/09/13 Amanda Cristina Oliveira Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.350-9, CPF n 066.285.344-05, na Unidade de Sade da Famlia Berilo Pernambuco Coque I e II, do Destrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13 Portaria n 055/ 2014 SEGTES/SS, em 07 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Joyce Maria de Oliveira Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.351-3, CPF n 088.270.414-19, na Unidade de Sade da Famlia Dr Berilo Pernambucano - Coque I e II, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/213 Daniela Cristine Morais da Silva, Mdico Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.522-4, CPF n 039.431.254-67, no Centro de Ateno Psicossocial Jos Carlos Souto, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 06/09/13 Juliana de Lucena Ferreira, Mdica Pediatra Plantonista, matrcula n 98.716-0, CPF n 048.150.694-25, na Unidade de Pediatria Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 25/09/13 Andreza Veruska Lira Correia, Cirurgio Dentista Buco Maxilo Facial 20h, matrcula n 98.247-9, CPF n 034.327.984-31, na Policlnica Salomo Kelner , do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13 Paula Regina Lima de Morais Pergentino, Assistente Social 30h ,matrcula n 98.292-3, CPF n 029.720.334-77, na Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 30/08/13 Mabel Barbosa da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.779-6, CPF n 042.719.194-70, na Unidade de Sade da Famlia Dr Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/13 Laise Rafaelle Leandro de Figueiredo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.785-3, CPF n 014.089.784-40, na Unidade de Sade da Famlia Chie I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/13 Waldomiro Bezerra Pereira Junior, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.401-2, CPF n 059.359.644-73, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade , do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13 Claudia Nascimento de Moura, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.390-0, CPF n 055.447.514-63, na Unidade Bsica de Sade Dr Mrio Monteiro de Melo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Ateno Sade , a contar de 19/08/13 Raquel Oliveira de Souza Negreiros, Agente Comunitrio de Sade,Programa de Ateno a Sade, matrcula n 98.465-3, CPF n 065.403.134-70, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade - Sancho, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Gislayne Bezerra Leandro, Agentes Comunitrio de Sade, matrcula n 98.449-0, CPF n 061.218.883-34, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Estancia, do Distrito Sanitrio V,da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13 Selane de Fatima Alves Leite, Agentes Comunitrio de Sade, matrcula n 98.460-0, CPF n 024.776.154-08, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Mustardinha I, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Talita Luana dos Santos Silva, Terapeuta ocupacional 30h / Sade Mental, matrcula n 98.320-2, CPF n 056.083.124-22, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas - Luiz Cerqueira da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 28/08/13 Fabiana Romo de Carvalho, Psiclogo 30h, matrcula n 98.98.300-1, CPF n 052.399.424-98, no Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 07/08/13 Ana Maria Cavalcanti Lyra, Mdica Pediatra Plantonista, matrcula n 98.537-2, CPF n 091.889.164-72, no Centro de Preveno,Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/13 Portaria n 058/ 2014 SEGTES/SS, em 11 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria "], [2379,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Barbara Yasmin Leal Quirino, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.467-2, CPF n 086.459.394-52, no Programa de Agente Comunitrio de Sade Tot, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/08/213 Jucier Furtado Arajo, Mdico Angiologista, matrcula n 98.765-2, CPF n 866.199.183-87, no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 18/09/13 Cristiana Isabella de Almeida Braz, Mdico Ginecologista / Obstetra Plantonista, matrcula n 98.757-6, CPF n 993.364.644-34, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 18/09/13 Antnio Duarte de Amorim Jnior, Mdico Pediatra Plantonista ,matrcula n 98.717-4, CPF n 949.515.004-34, na Policlnica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade a contar de 04/09/13 Rodolfo Targino Barana, Mdico Clnico Geral Plantonista, matrcula n 98.708-3, CPF n 064.618.474-13, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 22/09/13 Leonardo Miguel de Santana, Agente de Sade e Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 98.726-5, CPF n 054.866.204-54, na Sede do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/09/13 Giullianna Eleonor de Lima Barros e Souza, Mdico Pediatra Plantonista, matrcula n 98.715-5, CPF n 007.471.464-38, na Unidade de Pediatria Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 18/09/13 Shirley Bello Madeiro, Assistente Social 30h, matrcula n 98.547-8, CPF n 008.650.214-06, no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade , a contar de 23/08/13 Katiuscia Conceio Noberto Queiroz, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.456-2, CPF n 046.654.274-70, na Unidade de Sade da Famlia Jiqui, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Valeria dos Santos Barbosa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.452-4, CPF n 054.198.644-95, na Unidade de Sade Prof. Fernandes Figueira Jardim So Paulo, Distrito Sanitrio V, da Secretria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/09/13 Janaina Maria de Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.457-7, CPF n 044.130.794-93, na Unidade de Sade da Famlia - Jiqui, do Distrito Sanitrio V,da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Maria Renata Miranda dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.438-0, CPF n 073.027.454-39, no Programa de Agente Comunitrio de Sade Afogados, do Distrito Sanitrio V, da Secretria de Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Tamyres de Barros Siqueira Campos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.802-2, CPF n 069.157.944-09, na Unidade de Sade da Famlia Planeta dos Macacos, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/09/13 Cristiane Galdino de Almeida, Cirurgio Dentista 40 h, matrcula n 98.228-2, CPF n 057.111.324-90, na Unidade de Sade da Famlia Prof. Bruno Maia, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/09/13 Tatiane Batista de Santana, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.492-6, CPF n 052.241.994-17, na Unidade de Sade da Famlia Jane Magalhaes - UR 2, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/09/13 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [2380,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1443 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTIAGO, CPF 475.757.784-20, mat. 56.983-0, na SEGRE/Diviso de Ordenamento, RPA-01, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de janeiro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio conforme a Portaria n 2427 de 09 de agosto de 2013, publicada no DOM n 92 de 10.08.2013. PORTARIA N 1444 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofcio n 7913 de 26.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ALICE SOUZA DA GAMA, CPF 440.469.604-34, mat. 56.918-4, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo/APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em turma de Educao Especial, a contar de 01 de maro de 2014, em razo da Portaria n 1763 de 27 de junho de 2014, publicada no DOM n 71 de 28.06.2014. II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I ALICE SOUZA DA GAMA, CPF 440.469.604-34, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo/APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1445 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 08.07.2014 e 8108 de 08.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ANA PAULA DE BARROS MELO, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 10 de junho de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 77/2014. II - Autorizar ao Professor I ANA PAULA DE BARROS MELO, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 10 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1446 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8115 de 10.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, mat. 88.766-9, na SEGPE/Diviso De Acompanhamento Escolar-NAR, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 07 de julho de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 77/2014. II - Autorizar ao Professor I CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, mat. 88.766-9, na SEGPE/Diviso De Acompanhamento Escolar-NAR, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 07 de julho a 31 de dezembro de 2014. III - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, mat. 88.766-9, na SEGPE/Diviso de Acompanhamento Escolar-NAR, RPA-01, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aulas, no perodo de 07 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1447 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 47/30.06.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, 11/30.06.2014 da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral e 62/01.07.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014: 1- CARMEN LCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780. 2- MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difcil Acesso. 3- REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 1448 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n158/11.06.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I IZABEL CRISTINA PURIFICAO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, conforme a Portaria n 255 de 13 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n19/2014. PORTARIA N 1449 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 74 de 21.07.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 88.842-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1.291 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n 78/2014. PORTARIA N 1450 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 72/21.07.2014 da Escola Municipal Capela Santo Antnio e 143/21.07.2014 da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 21 de julho de 2014, o exerccio em Cadeira Vaga do Professor I MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, RPA 06, autorizado pela Portaria n 434 de 11 de maro de 2014, item 4, publicada no DOM n 28/2014. II - Autorizar ao Professor I M"], [2381,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"ARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 21 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1451 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 80/12.05.2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves e 8112/30.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 09 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, RPA 04, autorizado pela Portaria n 936 de 12 de maio de 2014, item 1, publicada no DOM n 52/2014. II - Autorizar ao Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA 05, no perodo de 09 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1452 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 86 de 14.07.2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 54/14.07.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, RPA-06, at 01 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 939 de 12 de maio de 2014, item 01, publicada no DOM n. 52/2014. 2- GLEICE MARIA DA SILVA, CPF 800.913.694-87, mat. 73.966-7, RPA-06, at 08 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 1199 de 30 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM 72/2014. PORTARIA N 1453 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 23.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 1160 de 11 de junho de 2014, publicada no DOM 66/2014, referente ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, RPA-04. PORTARIA N 1454 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 79/08.07.2014 da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA, CPF 868.054.954-15, mat. 94.574-1, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Mdulo II/3 Turno, no perodo de 23 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1455 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 32/15.07.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 76/15.07.2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-LETICIA BEATRIZ DE SOUZA, CPF 030.517.524-60, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 02-MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, PORTARIA N 1456 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 66/15.07.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAAS FRANCISCA DA SILVA, CPF 137.523.594-04, mat. 62.815-3, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 15 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1457 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 95/10.07.2014 da Escola Municipal da Guabiraba, 85/22.07.2014 da Escola Municipal Clia Arraes e 184/02.07.2014 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 2- JOSENI ROCHA DE CASTRO, CPF 084.927.354-49, mat. 56.795-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, no perodo de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014. 3- MARIA APARECIDA CORDEIRO, CPF 165.886.654-15, mat. 41.559-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. PORTARIA N 1458 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 65/17.07.2014 da Escola Municipal So Joo Batista, 76/23.07.2014 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira e 84/17.07.2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA MARIA DA SILVA, CPF 734.221.184-20, mat. 66.897-5, da Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441, no 2 Ano/1 Turno, no perodo de 03 de julho a 01 de agosto de 2014, em substituio a POLIANA DE SOUZA CASTRO, mat. 92.079-8. 2- JANIRA GOMES DE OLIVEIRA, CPF 935.733.754-72, mat. 94.283-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na EJA Mdulo III/3 Turno, no perodo de 07 de julho a 20 de agosto de 2014, em substituio a SUELY MUNIZ BARBOSA, mat. 55.702-1. PORTARIA N 1459 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso"], [2382,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3," de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 89 de 21.07.2014 da Escola Municipal Mrio Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GISELIA DE LEMOS SIMES, CPF 235.712.504-78, mat. 37.363-1, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5 Ano/1 PORTARIA N 1460 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 51/17.07.2014 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF 031.610.334-93, mat. 88.702-8, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no Grupo V/1 Turno, no perodo de 17 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1461 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 31/15.07.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Mdulo II, no 3 Turno, no perodo de 04 de agosto a 02 de outubro de 2014, em substituio a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1462 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 68/21.07.2014 da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-50, mat. 92.088-9, da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de agosto a 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 1463 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 173/03.07.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante/SRM/Turma de Educao Especial no 1 Turno, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 04 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1464 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 51/18.07.2014 da Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, CPF 996.028.224-49, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA-05, no perodo de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014. PORTARIA N 1465 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 52 de 30.06.2014 da Escola Municipal 14 Bis, 62 de 15.07.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, 70 de 24.07.2014 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo e 38/18.07.2014 da Escola Municipal Asa Branca, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, RPA-06, em 12 de junho de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 456 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 28/2014. 2- MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, RPA-05, em 15 de julho de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 413 de 28 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 26/2014. 3- SIDICLEIA DE LIMA COSTA, CPF 030.487.424-84, mat. 88.517-3, RPA-03, em 07 de julho de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 1014 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n 59/2014. 4- VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, RPA-06, em 17 de julho de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 706 de 07 de abril de 2014, item 04, publicada no DOM n 39/2014. PORTARIA N 1466 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 49/15.07.2014, da Escola Municipal Crrego do Euclides, 64/21.07.2014 da Escola Municipal 14 Bis e 24/11.07.2014, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- DEBORA COSTA CASTILHO, CPF 718.764.134-68, mat. 32.430-1, RPA-03, em 11 de julho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n264 de 13 de fevereiro de 2014, item 04, publicado no DOM n 19/2014. 2- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, CPF 169.088.214-04, mat. 41.302-9, RPA-06, em 02 de junho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, autorizado pela Portaria n 862 de 30 de abril de 2014, item 03, publicado no DOM n 47/2014. 3- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, CPF 172.660.094-72, mat. 32.421-0, RPA-06, em 11 de julho de 2014, em regncia Itinerante/Educao Especial/AEE, e o pagamento de gratificao de Ensino Especial, autorizado pela Portaria n 256 de 13 de fevereiro de 2014, item 07, publicado no DOM n 19/2014. PORTARIA N 1467 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 99/22.07.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho e 67/05.06.2014 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de julho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, RPA-01, autorizado pela Portaria n 104 de 03 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 14 /2014. II- Autorizar ao Professor I WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Fun"], [2383,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"o Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 Turno, no perodo de 23 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1468 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 33 de 18.07.2014 da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, CPF 034.147.314-60, mat. 41.585-9, RPA-06, autorizado pela Portaria n 439 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar ao Professor I CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, CPF 034.147.314-60, mat. 41.585-9, da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima/Anexo I Balo Mgico, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115850, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5 Ano/1 Turno, na Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio a DULCILENE FERREIRA DE MELO, mat. 38.430-5, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1469 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 29.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 1149 de 06 de junho de 2014, publicada no DOM 66/2014, referente ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I SILEIDE MARIA GONALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, RPA-06. PORTARIA N 1470 DE 11 DE 1470 DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8143 de 22.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico- Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 23 de julho de 2014. PORTARIA N 1471 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as cotas de 11.07.2014 da SEGRE - 15.07.2014 da UGP e o Ofcio n 94/09.07.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha constantes no Processo n 07.48578.5.14 de 09.07.2014, R E S O L V E : Autorizar, a pedido, o retorno antecipado de afastamento para cursar Mestrado, a contar de 21 de julho de 2014, do Professor I TANIA ALVES DE LIMA, CPF 291.668.964-87, mat. 38.375-3, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 4 Ano/1 Turno. O Professor obteve a concesso de afastamento para freqentar o Curso de Mestrado em Cincias da Educao no perodo de 01 de outubro de 2013 a 01 de outubro de 2015, pela Portaria n 1921, de 30 de outubro de 2013 da Secretaria de Educao, publicada no DOM n 127/2013, ficando, desta forma, alterado para 01 de outubro de 2013 a 21 de julho de 2014, o perodo de afastamento constante na Clusula Primeira do Termo de Compromisso firmado em 21 de outubro de 2013. PORTARIA N 1472 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 45/17.07.2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SIMONE CHAVES DOS SANTOS, CPF 767.293.464-34, mat. 99.583-9, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa em carga horria disponvel, no perodo de 27 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1473 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 113/31.07.2014 da Escola Municipal da Guabiraba e 98/21.07.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no 1Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014. 02-SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05 em Apoio Pedaggico, no 2Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1474 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 77/10.06.2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza e 104/28.05.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, Centro de Custo 140121780: 01- ARIANE RAVELLE SANNY DA SILVA, CPF 034.208.314-71, mat. 94.085-0, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, no 1Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. 02- ROSEMARY ALBUQUERQUE SOUZA, CPF 293.295.074-68 mat. 55.142-5, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, no 2Turno, no perodo de 25 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1475 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 54/02.07.2014 da SEGPE/GEF/Diviso dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELLEN PATRICIA DA SILVA, CPF 048.418.794-55, mat. 98.846-2 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, na SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais/Programa de Correo de Fluxo Escolar, no 1Turno, no perodo de 04 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1476 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 62/25.07.2014 da Escola Municipal Boa Esperana e 112/31.07.2014 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E :"], [2384,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5," Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411559, no 5Ano/1Turno, no perodo de 28 de julho a 31 de dezembro de 2014. 2-VALDILENE GOMES DA SILVA, CPF 896.859.034-68, mat. 94.609-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no 4Ano/1Turno, no perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1477 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 37/28.07.2014 da Unidade de Tecnologia-Mvel-UTEC-03, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANA, CPF 895.814.824-15, mat. 44.716-0, da Unidade de Tecnologia Mvel-UTEC-03, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414351, Centro de Custo 140121830, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 01 de agosto a 29 de setembro de 2014, em substituio ao titular em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1478 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8146 de 23.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico para a Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, o Professor I MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regncia na referida Escola, totalizando 270 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 25 de julho de 2014. PORTARIA N 1479 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8144 de 22.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico para a regncia em Educao Especial/SRM, o Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e autorizar o pagamento mensal de gratificao de Ensino Especial conforme o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 a contar de 24 de julho de 2014. PORTARIA N 1480 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitao de 01.08.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em exerccio de carga horria disponvel no Ensino Profissionalizante na Escola Municipal Darcy Ribeiro/ Anexo I- Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, conforme a Portaria n 930 de 09 de maio de 2014, item 03, publicada no DOM 51/2014. PORTARIA N 1481 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/n de agosto de 2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique e 72 de 01.07.2014 da Escola Municipal Novo Mangue, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de agosto de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggico/Apoio Pedaggico do Professor I LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, RPA-01, autorizado pela Portaria n 846 de 30 de abril de 2014, item II, publicada no DOM n 47/2014. II- Autorizar ao Professor I LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1482 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 28.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA, CPF 371.311.924-49, mat. 56.315-2, readaptado definitivamente de funo, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Funo Tcnico- Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 1483 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 21.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ELY JOSE BARBOSA LIMA, CPF 169.372.954-72, mat. 55.694-3, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemtica, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros RPA-03, ficando a carga horria de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuda em 200 (duzentas) horas-aula na UTEC Largo Dom Lus, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358, Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de julho de 2014. R E T I F I C A O PORTARIA N 1153 de 11 de junho de 2014, publicada no DOM n 66/2014, no que se refere ao perodo de substituio do Professor I JACQUELINE DE OLIVEIRA ARO, CPF 949.099.704-87, mat. 94.273-8, RPA-03, conforme solicitao de 01.08.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 03 de junho a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2385,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATOS Julho/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 2 Termo Aditivo (308/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.006/2014, firmado em 07/02/2014 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 16/08/2014, alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0150.02/14, equivalente a 13,860%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0151.02/14, equivalentes a 12,070% e suprimir os itens descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0152.02/14 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. IV c/c art. 65, inciso I, alneas 'a e b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03324.4.13 - Valor: R$ -0,06 Espcie: 2 Termo Aditivo (326/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.038/2013, firmado em 06/11/2013 - Contratante: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 30/08/2014, alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0127.02/14, equivalente a 9,23%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0128.02/14, equivalentes a 11,96% - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. IV c/c art. 65, inciso I, alneas 'a e b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02504.9.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0543 3.3.90.39 010 Valor: R$ 540.455,62 Espcie: 2 Termo Aditivo (327/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.020/2014, firmado em 17/02/2014 - Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 03/08/2014, alterar qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios qualitativos (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0161.02/14 e suprimir os itens descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0162.02/14, equivalentes a 4,9613% - Fundamento Legal: art. 57, 1, incisos II e IV c/c art. 65, inciso I, alneas 'a e b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03671.6.13 - Valor: R$ -0,49 Espcie: 6 Termo Aditivo (339/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.007, firmado em 17/06/2009 - Contratante: ATEPE - ASSOCIAO TECNOLGICA DE PERNAMBUCO - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 09/12/2014, cujo valor total deste Termo Aditivo para fazer face aos servios a serem executados no perodo referente prorrogao do prazo, consta na PLANILHA DE ORAMENTO - DPTR - 00003.01/14 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II c/c 4 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01444.4.09 - Atividade Oramentria: 50.02.2.509 3.3.90.39 100 - Valor: R$ 090.921,60 Espcie: 2 Termo Aditivo (353/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.059, firmado em 19/12/2013 - Contratante: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPDP - 0113.06/14, equivalente a 12,17349%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0112.06/14, equivalentes a 0,23984% e suprimir os itens descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPSP - 0111.06/14, equivalente a 11,98939% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alneas 'a e b', 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 46.660,71 Espcie: 2 Termo Aditivo (356/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.025/2014, firmado em 28/03/2014 - Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 22/09/2014 - Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0146.02/14, equivalente a 17,2948%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0147.02/14, equivalentes a 10,2204% e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0148.02/14, equivalente a 3,0297%. Fundamento Legal: art. 57, 1, inciso IV c/c art. 65, inc. I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03670.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0566 3.3.90.39 010 - Valor: R$ 139.559,01 - Espcie: 1 Termo Aditivo (360/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.017/2013, firmado em 20/06/2013 - Contratante: RADIONET LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 30/06/2014, cujo valor total deste Termo Aditivo para fazer face aos servios a serem executados no perodo referente prorrogao do prazo, consta na PLANILHA DE ORAMENTO - DPCI - 0025.01/14 Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01087.5.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0723 3.3.90.39 010 - Valor: R$ 87.903,12. Espcie: 2 Termo Aditivo (364/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.057, firmado em 19/12/2013 - Contratante: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPDP - 0106.06/14, equivalente a 22.52169%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0107.06/14, equivalentes a 0,33483% e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0105.06/14, equivalente a 11.55882%. Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 3.378.270,52 Espcie: 1 Termo Aditivo (365/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.032/2013, firmado em 01/11/2013 - Contratante: CONSRCIO PROJETEC - NORCONSULT - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0122.02/14, equivalente a 11,180% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alnea 'b', 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01818.0.13 - Atividade Oramentria: 5002 2.509 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 828.977,77 - Espcie: 2 Termo Aditivo (370/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.034/2013, firmado em 24/10/2013 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0154.02/14, equivalente a 17,9578%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0155.02/14, e"], [2386,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2,"quivalentes a 4,1050% e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0153.02/14, equivalente a 11,0489% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02438.6.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 4.4.90.39 0102 - Valor: R$ 1.585.528,02 - Espcie: 3 Termo Aditivo (376/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.043/2013, firmado em 13/11/2013 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 08/11/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, incisos II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02855.6.13 - Espcie: 1 Termo Aditivo (377/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.016/2014, firmado em 17/02/2014 - Contratante: JATOBETON ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 13/09/2014 - Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0187.01/14, equivalente a 59,5300% e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0188.01/14, equivalente a 14,9000% Fundamento Legal: Art. 57, 1, inciso I c/c art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03963.7.13 - Valor:R$ 373.609,94 - Espcie: 1 Termo Aditivo (379/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.017/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0177.01/14, equivalente a 24,9929% - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02547.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 Valor: R$ 257.915,74 Espcie: 1 Termo Aditivo (381/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.009, firmado em 30/01/2014 - Contratante: NATIFLORES COMRCIO E SERVIOS PAISAGSTICOS LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPCI - 0007.01/14, equivalentes a 31,742% e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPCI - 0006.01/14, equivalente a 22,332% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alnea 'a', 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03672.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 437.536,92 - Espcie: 1 Termo Aditivo (384/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.019/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPOC - 0208.01/14 e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 02090.01/14 Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b', 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02547.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 0,01 - Espcie: 2 Termo Aditivo (385/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.028/2014, firmado em 01/04/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o objeto do contrato para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0123.06/14, equivalente a 6,0622% do valor original - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00736.8.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 319.083,52 - Espcie: 1 Termo Aditivo (394/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.003/2014, firmado em 31/01/2014 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0119.06/14, equivalente a 13,11% do valor inicial do contrato. Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'a' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03666.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 Valor:R$ 185.458,00 - Espcie: 3 Termo Aditivo (395/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.022, firmado em 27/06/2013 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPCO - 0165.02/14, equivalente a 10,272%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPCO - 0164.02/14, equivalentes a 15,779% e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPCO - 0166.02/14, equivalente a 26,052% - Fundamento Legal: Art. 57, 1 c/c art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01248.9.13 - Atividade Oramentria: 5601.15.451.1.310.1.026 4.4.90.39 - Fonte 248 e 5002.15.451.1.310.2.566 4.4.90.39 - Fonte 100 - Valor:R$ 0,01 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.038/2014 - Contratante: PROCESSO ENGENHARIA LTDA - Objeto: Servios de manuteno e recuperao da pavimentao de vias em paraleleppedos constituintes do sistema virio da Cidade do Recife - LOTE I, RPA'S 01 e 06 - Processo de Licitao N 06.02596.9.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 010 - Valor: R$ 2.871.104,09 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.039/2014 - Contratante: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Servios de Manuteno e recuperao da pavimentao de vias em paraleleppedos constituintes do sistema virio da Cidade do Recife - RPA'S 02 e 05 - Processo de Licitao N 06.02594.6.14 - Atividade Oramentria: 50 02 0.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 2.701.433,65 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.040/2014 - Contratante: HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA - Objeto: Servios de manuteno preditiva preventiva nos elevadores da passarela da Avenida Repblica do Lbano - Pina - Processo de Licitao N 06.02966.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 24.960,00 - CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.023/2014 - Contratante: BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP - Objeto: Agenciamento de transporte areo, nacional e internacional - Processo de Licitao N 06.02982.6.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.33 0100 - Valor: R$ 64.000,00 - Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.024/2014 - Contratante: MARCELO LEAL CORRA DE ARAJO - ME - Objeto: Fornecimento de fardamento (Grupos 01, 02 e 03) - Processo de Licitao N 06.01313.3.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 88.894,42 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.025/2014 - Contratante: EVALDO RUI DUQUE VILAR - ME - Objeto: Fornecimento de fardamento (Grupo 04) - Processo de Licitao N 06.01313.3.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 31.999,14 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.026/2014 - Contratante: MER"], [2387,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",3,"CONSUMO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de fardamento e calados para empregados da Emlurb - Grupos 05 e 06 - Processo de Licitao N 06.01313.3.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 27.237,84 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.027/2014 - Contratante: LVP COMRCIO E SERVIOS LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de material de expediente (Grupos 01, 02 e 04) - Processo de Licitao N 06.00456.5.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 6.597,00 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.028/2014 - Contratante: L.O. SOARES DE MORAES ME - Objeto: Fornecimento de material de expediente - Grupo 005 - Itens 01 e 02 - Processo de Licitao N 06.00456.5.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 2.850,00 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.029/2014 - Contratante: ANDERSON SOARES DA SILVA - ME - Objeto: Fornecimento de material de expediente - Grupo 3 e 6 - Processo de Licitao N 06.00456.5.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 13.342,30 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.030/2014 - Contratante: CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP - Objeto: Fornecimento de produtos de higiene e limpeza (Grupo 02) - Processo de Licitao N 06.00976.9.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 16.655,50 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.031/2014 - Contratante: RD COMRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de produtos de higiene e limpeza (Grupos 01, 03 e 04) - Processo de Licitao N 06.00976.9.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 72.205,40 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.034/2014 - Contratante: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de placas de concreto armada - Processo de Licitao N 06.02266.9.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 37.179,90 AUTORIZAO DE EXECUO DE SERVIO Espcie: Autorizao de Execuo de Servios n 2.013/13 - Contratante: CONSECOM - CONSTRUES SERVIOS E COMRCIO - Objeto: Execuo dos servios de recuperao da canaleta da Rua Regina - Buritti - Macaxeira - Processo de Licitao N 06.03441.0.13 - Atividade Oramentria: 5002 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 24.705,33 - TERMO DE RERRATIFICAO Espcie: Termo de Rerratificao (010/2014) ao 4 Termo Aditivo referente Carta Contrato de Servio 1.046/2010 - Contratante: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Acrescer ao pargrafo nico Clusula Segunda do 4 Termo Aditivo ao contrato - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'b' c/c 1, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01510.0.10. Espcie: Termo de Rerratificao (011/2014) ao Contrato de Prestao de Servio 4.010/2014 - Contratante: ENERGIA MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Acrescer ao contrato a Clusula Dcima Quinta, a fim de constar o prazo de vigncia do contrato - Processo de Licitao N 06.00087.0.14. Espcie: Termo de Rerratificao (012/2014) ao Contrato de Prestao de Servio 4.011/2014 - Contratante: ENERGIA MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Acrescer ao contrato a Clusula Dcima Quinta, a fim de constar o prazo de vigncia do contrato - Processo de Licitao N 06.00087.0.14. Espcie: Termo de Rerratificao (013/2014) ao Contrato de Prestao de Servio 4.012/2014 - Contratante: ENERGIA MA.TERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Acrescer ao contrato a Clusula Dcima Quinta, a fim de constar o prazo de vigncia do contrato - Processo de Licitao N 06.00087.0.14."], [2388,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"Extrato de Contrato n 012/2014, firmado em 21/07/2014. Espcie: Contrato n 012/2014, firmado em 21 de julho l 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa de engenharia na execuo dos servios tcnicos especializados de consultoria, estudo, superviso e fiscalizao de obras da Companhia de Servios Urbanos do Recife, CSURB, tudo em conformidade com o Termo de Referncia. Prazo de Vigncia: 10 (dez) ms, tendo como incio a data da assinatura do contrato data 21/07/2014, ou com a posterior ordem de servio. Podendo ser prorrogado a critrio da CONTRATANTE, nos termos da lei. Fundamento Legal: Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 008/2014 Carta Convite n 004/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.07.1587-241-23.0691.1310.1587- 44.90.51-2 Valor: R$144.820,19(cento e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e dezenove centavos). trato de Contrato n 013/2014, firmado em 21/07/2014. Espcie: Contrato n 013/2014, firmado em 21 de julho 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de empresa especializada para a execuo de obra de engenharia visando construo de barracas de madeiras no Cais de Santa Rita, para atender as necessidades da Companhia de Servios Urbanos do Recife, CSURB, tudo em acordo com o Termo de Referncia. Prazo de Vigncia: 60 (sessenta) dias com a conseqente execuo integral da obra/servio, tendo como termo de incio a data da assinatura do contrato 21/07/2014ou emisso do servio. O presente poder ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal 8.666/93. Fundamento Legal: Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2014 Carta Convite n05/2014. Cobertura/Dotao Oramentria: 64.07.1587-241-23.0691.1310.1587-44.90.51 - 2 Valor: R$ 87.318,98(oitenta e sete mil trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos). Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB"], [2389,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSSOA COM DEFICINCIA - COMUD/Recife RESOLUO: 001/2014 EMENTA: O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia - COMUD/Recife no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Art. 3 da LEI N 17.247 /2006, e tendo em vista a deliberao de prorrogao do mandato dos(as) conselheiros(as) do COMUD/Recife. R E S O L V E : Art. 1 - Ficam os atuais membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia - COMUD/Recife, atuando na interinidade a partir da data da aprovao da presente resoluo, at a data da posse dos novos integrantes deste rgo colegiado. Art. 2 - Fica estabelecido que o processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia - COMUD/Recife, dever ser convocado para o semestre em curso, por edital feito por este conselho. Art. 3 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua aprovao. Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 06 de agosto de 2014. Paulo Fernando da Silva Coordenao Colegiada - Representante Governamental Maria do Carmo de Oliveira Coordenao Colegiada - Representante Sociedade Civil Cosma Bezerra da Silva Coordenao Colegiada - Representante Sociedade Civil INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1o Termo Aditivo ao Contrato n 013/2013 - AJ - REF DL 005/2013 LOCATRIO: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: LUCAS CUNHA DUARTE COELHO RETIFICAO: Fica retificado o nome do locador de: LUCAS CUNHA DUARTE COELHO E SUELLEN MELO TIBURCIO CAVALCANTI. PRAZO: 12 (doze) meses - vigncia: 01/08/14 a 31/07/15 Fundamento legal: Artigo 65 da Lei n 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 2.850,29 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 34.203,48(Trinta e quatro mil, duzentos e trs reais e quarenta e oito centavos). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36."], [2390,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA DE N 007 DE 14 DE AGOSTO DE 2014. A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, no uso de suas atribuies, em concordncia com o Edital de Credenciamento de 12 de junho de 2014, cujo objeto o credenciamento de pessoas fsicas para prestao de servios terceirizados de guias de turismo. R E S O V E: Art. 1 Dar publicidade aos 08(oito) classificados e aptos a participar da sesso pblica de sorteio que servir para estabelecer a ordem dos credenciados que faro o atendimento das demandas, sendo elencados a seguir: a) 'LENILZA SIQUEIRA LAURINDO, CPF 669153174-49 - b) 'DIELZE MARIA VEROZA PEREIRA LINS, CPF 143590574-15' - c) 'JOSEFA MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, CPF 166777904-44' - d) 'JOS DO CARMO FREITAS, CPF 075150224-34' - e) 'JOS ANTNIO DA SILVA, CPF 083235424-49' - f) 'MARIA DAS NEVES DA SILVA, CPF 033919504-67' - g) 'JOO FBIO ACCIOLY, CPF 665916194-53 - h) 'ANDR RODRIGUES PIRES DA SILVA, CPF 020304814-83. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente"], [2391,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 025/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, matrcula 101338-6, Chefe de Setor Jurdico, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 004, de 22/04/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA, tendo como suplente a servidora IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, matrcula 107-9, Gestor de Engenharia e Obra. Portaria com efeitos retroativos a partir de 22/04/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 11 de agosto de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 026/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, matrcula 263-0, Assistente de Patrimnio e Sistemas, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 011, de 07/07/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a STARTEC - TELECOMUNICAES LTDA-EPP, tendo como suplente o servidor JOS RAMON DE FARIAS FERREIRA, matrcula 88900-1, Chefe de Diviso de Patrimnio e Sistemas. Portaria com efeitos retroativos a partir de 07/07/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 11 de agosto de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 027/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, matrcula 263-0, Assistente de Patrimnio e Sistemas, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 012, de 15/07/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a MAQ-LAREM MQUINAS MVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, tendo como suplente o servidor JOS RAMON DE FARIAS FERREIRA, matrcula 88900-1, Chefe de Diviso de Patrimnio e Sistemas. Portaria com efeitos retroativos a partir de 15/07/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 11 de agosto de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR."], [2392,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DE JULGAMENTO Prego Eletrnico N 021/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541628 - Objeto: Registro de Preos para a contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Digitador - 01 (um) lote, para atender s necessidades da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TOPSERVICE TERCEIRIZAO LTDA R$ 3.215.868,00. Recife, 13 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 027/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550833 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de microcomputadores Tipo Desktop, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao e da Secretaria de Sade, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2014 s 14h -HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 022/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549430 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Cinema, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 18 (dezoito) de agosto de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAO NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE ERRATA AVISO DE LICITAO ONDE SE L: PREGO ELETRNICO n 016/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550788 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a reabertura de prazo da sesso do processo em referncia ficando designado para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. LEIA-SE: PREGO ELETRNICO n 014/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550788 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a reabertura de prazo da sesso do processo em referncia ficando designado para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 312/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de palco da Orquestra Arrecifes Frevo, dia 01 de maro de 2014, em Cho de Estrelas, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 02 (dois) apresentaes itinerantes da Orquestra Arrecifes Frevo, dias 21 e 27 de fevereiro de 2014, em Dois Unidos e Arruda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reias) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) respectivamente - 01 (uma) apresentao em trio eltrico da Orquestra Arrecifes Frevo, dia 23 de fevereiro de 2014, em Areias, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 03 (trs) apresentaes itinerantes da Orquestra Arrecifes Frevo, dias 02, 04 e 05 de maro de 2014, em Areias, Torre e Ibura respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 943/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Clave, dias 02, 04 e 08 de maro de 2014, em Santo Amaro, Mustardinha e Tejipi respectivamente, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 726/2014. Objeto - a realizao das seguintes apresentaes: 01 (uma) apresentao artstica de Herbert Lucena, no dia 28 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais).01 (uma) apresentao artstica de Tiger, no dia 01 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais).01 (uma) apresentao artstica de Fatima Marinho no dia 01 de maro de 2014 na Praa do Arsenal, no valor de R$ 3.200,00(trs mil e duzentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: JADION "], [2393,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de julho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 799/2014. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda Mestre Reizinho e a Tribo de Raiz, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Jordo Alto, Ipsep e Boa Viagem, respectivamente, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.9156.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 1035/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes do espetculo de circo intitulado 'Nmeros Variados', dias 25 e 27 de maro de 2014, no Museu da Cidade do Recife, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e Dia Nacional do Circo'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: MICKAEL DE AZEVEDO BARBOSA 08578294408, inscrito no CNPJ sob o n 11.877.579/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 495/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) de Jurema Fox, nos dias 01 e 03 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro e Braslia Teimosa, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) do Studio Viegas de Formao em Dana, no dia 02 de maro de 2014, no Corredor do Frevo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 05 (cinco) da Cia de Dana Tradio, nos dias 01 (12:30h e 18h), 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, Nova Descoberta, Pina, Buriti e Praa do Arsenal, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 do Passistas Folies, no dia 01 de maro de 2014, no Pina, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01 da Cia Expresso da Dana, no dia 01 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1398/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Famlia Salustiano e a Rabeca Encantada, nos dias 21 e 22 de junho de 2014, no Cordeiro e na Praa do Arsenal, respectivamente, no valor individual de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 138/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Rosemblit, dia 23 de fevereiro de 2014, na Campina do Barreto, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADO: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1327/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Jane Lima e Banda, nos dias 21, 22 e 24 de junho de 2014, nos Bairros: do Cordeiro, Dois Unidos e Torre, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1334/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Millnio, no dia 24 de junho de 2014, No Arraial dos Coelhos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1840/2014. Objeto: a realizao da Exposio Atalho para Bem Ali - Amplificadores, no perodo de 03 de agosto a 14 de setembro de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO SOUSA DE CARVALHO 42876010330, inscrita no CNPJ sob o n. 18.966.642/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1969/2014. Objeto: 01(uma) apresentao artstica da Banda Perkata de Couro, no dia 02 de agosto de 2014 , no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasio do 'Aniversrio do Memorial Luiz Gonzaga e celebrao ao Rei do Baio', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. CONTRATADA: R&A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.0603328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1192/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Arraial Tomazina 2014', a ser realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em des"], [2394,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,"taque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CASA DE PRODUO, inscrita no CNPJ n 08.568.652/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1968/2014. Objeto: 01(uma) apresentao artstica do Chico Pedrosa, no dia 02 de agosto de 2014 , no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasio do 'Aniversrio do Memorial Luiz Gonzaga e Celebrao ao Rei do Baio'. CONTRATADA: FRANCISCO PEDROSA GALVO 06432891515, inscrita no CNPJ sob o n. 18.035.882/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1471/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Geraldinho Lins, nos dias 22 e 28 de junho de 2014, na Lagoa do Ara e no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1936/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando no seu show Recife do Frevo e do Passo, no dia 04 de julho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.950,00 (Sete mil e novecentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1563/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Coco de Pareia, nos dias 24 e 27 de junho de 2014, no Largo da Viva e Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n. 072.490.864-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 08 de agosto de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1303/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Trio P de Serra Beberibe, no dia 13 de junho de 2014, noComunidade, na Av. Conde da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mile quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1550/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Galeguinho de Gravat, no dia 22 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.02.349.091/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de julho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2014 1.Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Encanto da Alegria, tendo como representante o Sr. CLVIS COSME DOS SANTOS, CPF n. 128.944.354-87, no dia 21 de agosto de 2014, na Escola Municipal Nilo Pereira - Estrada do Arraial, n. 4.900 - Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio da 'SEMANA DA PESSOA COM DEFICINCIA', conforme documentao anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatria definida no art. 25, III, da Lei Federal n. 8.666/93. 2.Contratada: CLVIS COSME DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n. 128.944.354-87. 3.Dotao Oramentria: 5902.08.244.1.204.2.116 - Elemento de Despesa 3.3.90.36.004 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica - Fonte 241. 4.Perodo: 21/08/14. 5.Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitao inexigvel quando houver inviabilidade de licitao, em especial, quando ocorrer uma das trs hipteses retratadas nos incisos. Deste modo a inexigibilidade de Licitao pode ocorrer de diversas formas, no se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreo, o que enseja a inexigibilidade de licitao pblica para contratar servios artsticos, e se configura como o grande diferencial entre os possveis licitantes, a criatividade, portanto, requisito puramente subjetivo, tornando impossvel de haver comparativos ou critrios objetivos para aferir a criatividade de cada artista. Em outras palavras, a 'disputa' ou 'competio' resta impossibilitada por no haver critrios objetivos para se estabelecer um patamar decisivo. importante salientar, que dever do Estado promover a cultura, sendo fundamental para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educao e tambm para o lazer. 6.Razo da Escolha: A escolha do referido Grupo Musical est devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatria definida no artigo 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e suas alteraes no que couber. 7.Justificativa do Preo: O preo cobrado est compatvel com o preo praticado no mercado. 8.Forma de pagamento: O pagamento ser efetuado em parcela nica aps a apresentao, atravs de nota de empenho. 9.Valor total: O valor total da contratao importar em 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Recife, 11 de agosto de 2014. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administrao e Finanas Ana Rita Suassuna Wanderley - Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2014 Cumprindo o que dispe o art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistncia Social e Cidadania do Recife, torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 001/2014. Objeto: 01 "], [2395,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,"(uma) apresentao artstica do Maracatu Encanto da Alegria, no dia 21 de Agosto de 2014, na Escola Municipal Nilo Pereira - Estrada do Arraial, n. 4.900 - Casa Amarela, nesta cidade, sendo o contratado representante exclusivo do Grupo em destaque. Contratada: CLVIS COSME DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n. 128.944.354-87. Fundamento legal: artigo 25, III, da Lei Federal n. 8666/93. Valor global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 5902.08.244.1.204.2.116 - Elemento de Despesa 3.3.90.36.004 - Fonte 241. Recife, 11 de agosto de 2014. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 003/2014 No cumprimento do que preceitua o Artigo 25, inciso II, cumulado com o Artigo 13, incisos II, III e V, da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, a EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, torna pblico que reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE, tendo como objeto a contratao de empresa especializada na prestao de servios profissionais de natureza jurdica, nas reas do Direito Empresarial, Direito Tributrio, Direito Administrativo, Direito Ciberntico, Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informao, no valor total anual de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) e mais honorrios de xito, atravs do ESCRITRIO URBANO VITALINO ADVOGADOS, CNPJ n 01.902.835/0001-08, conforme C.I n 015/2014 - DPR, datado de 29/04/2014 e fundamentado no Parecer Jurdico n 040/2014, datado de 24/07/2014, devidamente juntado ao processo. Recife, 13/08/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitao - Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 034/2014 Que se faz aos 08 (oito) dias do ms de agosto de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 034/2014, publicado no DOM em 07 de agosto de 2014 com incorrees, retificando o aludido instrumento na forma a seguir: Onde se l Termo de Inexigibilidade de Licitao n 034/2014, leia-se Termo de Inexigibilidade de Licitao n 038/2014. ROGRIO MORAIS - Secretario Executivo de Gesto Pedagoca SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 028/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 030/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para eventual contratao de servios contnuos de MANUTENO, HIGIENIZAO, LIMPEZA, CONSERVAO E APOIO OPERACIONAL, nos quarteires, ptios internos e vias de acesso ao pblico nos 05 (cinco) Cemitrios Pblicos do Recife. O valor global mximo admitido para esta licitao de R$ 1.979.351,74 (um milho novecentos e setenta e nove mil trezentos e cinqenta e um reais e setenta e quatro centavos). Data e hora de abertura: 28.08.2014, s 09h00min. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 007/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 041/2014) - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO DO MURO DE PROTEO DO CAIS DA RUA DA AURORA - RECIFE. VENCEDOR: ROBERTO & JAIR COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME., com proposta no valor global de R$ 46.943,24 (quarenta e seis mil novecentos e quarenta e trs reais e vinte e quatro centavos). Recife, 13 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Recife, 13 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Recife, 13 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Recife, 13 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2396,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 449/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 446/2014, publicada no Dirio Oficial n 90 de 12 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 450/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor J Gonzaga da Silva, matrcula n 96.756-4 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 451/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Nomear Adriana Lcio Farias, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.124, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 452/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Humberto Correia Lacerda Jnior, matrcula n 102.718-2 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 453/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 27 a 32/2014, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 120,00 100,50 102.103-6 Elaine Brito Lopes 100,00 110,00 102.104-4 Jssica Vanessa dos Santos Silva 100,00 110,00 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 110,00 120,00 102.694-1 Alessandra Sampaio Barbarini 114,40 114,50 102.722-0 Gilson Jos Monteiro 100,00 110,00 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 100,00 110,00 102.730-1 Eugnia Barbosa Fialho Pedrosa 120,00 75,53 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 454/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 27 a 32/2014, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 6,50 102.749-2 Severino Pereira Leite Jnior 110,00 102.750-6 Clarissa Fialho de Oliveira 50,0 102.711-5 Gleyce Kelle Roberta Sales de Oliveira 85,01 102.755-7 Milany Andrade Lins 120,00 102.756-5 Edna Maria Nascimento da Silva 110,00 102.757-3 Maria Theresa Lcio de Carvalho Faria 78,10 102.754-9 Abimael de Lira Bispo 120,00 102.752-2 der Lcio Moraes Queiroz 120,00 102.753-0 Vctor Fialho Pedrosa 50,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 044/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Atestado Mdico. R E S O L V E : Conceder Licena Mdica, ao servidor Walter de Oliveira Sobrinho, matrcula n. 102.484-1, lotado no Gabinete do Vereador Wilton Brito, no perodo de 13 de julho de 2014 a 10 de setembro de 2014, conforme o Processo de n135/2014 de 22 de julho de 2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. ATA DA 2 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES e ROMERINHO JATOB. (2014), s dezesseis horas e cinco minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ROMERINHO JATOB. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada s"], [2397,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"em restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTQUIO e MARCO AURLIO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 281, 330 e 660/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 96/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE A GRATUIDADE PARA MENORES DE 10 ANOS NOS EVENTOS EM RECIFE QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 818 E 756/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 256/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO EVANGLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 11/2014 E 907/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 272/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE CONSIDERA 'AS GALERIAS' TRADICIONAL LEITE MALTADO DO RECIFE ANTIGO, COMO PATRIMNIO CULTURAL, GASTRONMICO E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns 124, 125 E 126/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 08/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - MAIORIA ABSOLUTA - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 33 (trinta e trs) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 133/2014, DA COMISSAO DE REDACAO OPINANDO PELA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N 194/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 137/2014, DA COMISSAO DE REDACAO OPINANDO PELA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N 266/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 132/2014, DA COMISSAO DE REDACAO OPINANDO PELA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N 96/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 134/2014, DA COMISSAO DE REDACAO OPINANDO PELA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N 256/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 135/2014, DA COMISSAO DE REDACAO OPINANDO PELA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N 272/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDAO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 136/2014, DA COMISSAO DE REDACAO OPINANDO PELA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N 08/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 14/2014, DA COMISSAO DE LEGISLACAO E JUSTICA, OPINANDO PELA APROVACAO DO PROJETO DE RESOLUCAO N 26/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, BEM COMO O TERMO ADITIVO AO REFERIDO PROJETO DE RESOLUCAO - FOI APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE nica oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO, trouxe explicaes sobre o Projeto de Lei dos ADI's (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil). (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ROMERINHO JATOB). Foi aparteada pelos Vereadores: RAUL JUNGMANN, ANDR REGIS, JAYME ASFORA, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira, 26 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2-SECRETRIO. ATA DA 3 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Ao primeiro (1) dia do ms de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas e quarenta e trs minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretarias o Vereador: JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERI"], [2398,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"BERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ADR FERREIRA, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 73/2014, 33/2014 e 744/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 232/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS, PET SHOPS, CLNICAS VETERINRIAS E AFINS, NO MUNICPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAS INFORMANDO OS LOCAIS QUE POSSIBILITAM A ADOO DE ANIMAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns 62/2013, 107/2012, 08/2013, 533/2013 e 309/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE SEGURANA PBLICA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 121/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERNCIA DE EMISSO DE MONXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS, OFICINAS E AUTOPEAS E ESTABELECE MEDIES PERIDICAS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICPIO DO RECIFE. - APROVADO. DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 76/2013 e 162, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 66/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Ns 01 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, E 02, 04 e 06 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, APROVADAS PELAS REFERIDAS COMISSES, E PELAS EMENDAS DE RELATORIA DA COMISSO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - MAIORIA ABSOLUTA - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Total 28(vinte e oito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA- DO PARECER 163/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI 338/2013 DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA- DO PARECER 164/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI 264/2013 DO VEREADOR JAYME ASFORA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA- DO PARECER 165/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI 232/2013 DA VEREADORA MICHELE COLLINS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA- DO PARECER 166/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI 121/2012 DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA- DO PARECER 167/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI 66/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE nica oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS falou sobre o plano Municipal do Crack. Foi aparteada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ANDR RGIS, ALINE MARIANO, JAYME ASFORA, ALINE MARIANO e MARCO AURLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALINE MARIANO, solicitando da Mesa verificao de quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, EDUARDO MARQUES e PRISCILA KRAUSE. Total de 4 (quatro) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira, 02 de abril de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2-SECRETRIO. ATA DA 4 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos oito (08) dia do ms de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou Primeira e Segunda Secretarias o Vereador: ALMIR FERNANDO e JADEVAL DE LIMA. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDO, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES NS. 196/2014 e 197/2014 AO PROJETO DE LEI N 04/2014 DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 195, 200, 172 E 201/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 03/2014 DE AUTORIA DO buna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, repercutiu o Pr"], [2399,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"imeiro Encontro Nacional do Transplantado de Fgado. Apresentou um vdeo do governo do Estado sobre o transplante de rgos. Recebeu aparte do Vereador EURICO FREIRE. (Assumiu a presidncia dos trabalhos, o Vereador MARCO AURLIO). A prxima oradora a fazer uso da tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou sobre o legado que a copa do mundo deveria deixar, especialmente, na cidade do Recife. Escolheu a rea de turismo da cidade para reportar-se. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora AIME CARVALHO, solicitando da Mesa Verificao de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO e PRISCILA KRAUSE. Total 05 (cinco) presentes. No havendo numero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio e convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira, 04 de junho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2-SECRETRIO. ATA DA 10 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES Aos onze (11) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas e trinte e seis minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: JADEVAL DE LIMA. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio, foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: ISABELLA DE ROLDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 365/2014 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 12/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTRIA DE 2015, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA N 17 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO E DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA RELATORIA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - 3/5. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 368/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 12/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu a respeito da Sociedade Bblica do Brasil, pelos 66 anos de fundao, informando sobre um culto a ser realizado, neste dia, na Igreja Batista da Capunga. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa nos anais desta Casa). Falou, tambm, sobre as obras que esto sendo feitas para a copa na Cidade do Recife. Recebeu aparte do Vereador MARCO AURLIO. O Segundo orador, Vereador ANDR RGIS, repercutiu o pronunciamento oficial da Presidente Dilma Rousseff ontem em cadeia nacional, sobre o incio da copa do mundo. Foi aparteado pelos Vereadores: RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDR GOMES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 16 de junho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2-SECRETRIO. ATA DA 11 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos trinta (30) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas e quinze minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: ALMIR FERNANDO. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio, foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 391/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISS"], [2400,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"ES DE OBRAS E PLANEJAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N 57/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996, LEI DE USO E OCUPAO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE, E REGULAMENA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAO DO PATRIMNIO HISTRICO- CULTURAL - ZEPH08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESECFICO PARA O SETOR DE PRESERVAO AMBIENTAL - SPA E D OUTRAS PROVIDNCIAS - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 375 e 258/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 422/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, INSTITUINDO QUE A PRXIMA ARTRIA QUE SURGIR NA CAPITAL PERNAMBUCANA PASSE A SER CHAMADA DE RUA JORNALISTA LUIZ DE FARIA FILHO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 372 e 382/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 13/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS INCISOS VII e VIII DO ARTIGO 14 E ACRESCENTA OS PARGRAFOS 4 e 5 NO MESMO DISPOSITIVO, DA LEI 17.325 DE 28 DE JULHO DE 2007, QUE DISPE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ECUAO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 383 e 384/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 16/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA 1.000(MIL) CARGOS EFETIVOS DE AGENTE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL NO MBITO DA REDE DE ENSINO PBLICO DO MUNICPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 392/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE OBRAS E PLANEJAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 18/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA A REA QUE IDENTIFICA COMO PARTE INTEGRANTE DO LOGRADOURO PBLICO DENOMINADO PRAA Dr. ARNALDO ASSUNO, LOCALIZADA NA RUA MANOEL ALVES DEUSDAR, NA ESQUINA COM A RUA ANTNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE, E CONVALIDA AUTORIZAO DADA PARA SUA DOAO ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE- 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 393/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 57/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO BEM COMO A EMENDA ADITIVA DOS RELATRIOS DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA, OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 398/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 262/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 397/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 314/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA -- DO PARECER N 396/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 320/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 399/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 422/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 395/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 13/2014 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA -- DO PARECER N 394/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 16/2014 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 400/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 18/2014 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, lembrou que o recesso est prximo e h pendncias importantes a serem votadas, citou o caso do projeto de lei do Executivo que institui o passe livre para estudantes. Foi aparteada pelos Vereadores: ANDR RGIS, VICENTE ANDR GOMES, GILBERTO ALVES e PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na amanh, tera-feira, 01 de julho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2-SECRETRIO. ATA DA 12 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos dois (02) dias do ms de julho do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas e quinze minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou Primeira"], [2401,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6," e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: AUGUSTO CARRERAS. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio, foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 70/14 e 964/13, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE RESOLUO N 35/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE ESTABELECE QUE A CAMARA MUNCIPAL DO RECIFE ENTRE NA CAMPANHA MUNDIAL INTITULADA 'NOVEMBRO AZUL', PARA ALERTAR OS HOMENS RECIFENSES SOBRE A IMPORTNCIA DA PREVENO DO CNCER DE PRSTATA E D OUTRS PROVIDNCIAS. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 222 e 223/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 406/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAO DOS BALCES DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PBLICO NO MUNICIPIO DO RECIFE S PESSOAS COM DEFICINCIA QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 20/2014, DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e dois (32) votos. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO- DOS PARECERES Ns. 401,402 e 403/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 15/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,BEM COMO AS EMENDAS ADITIVA N 03/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL E MODIFICATIVA N 04/2014 DE AUTORIA DO PREFEITO DO RECIFE SR. GERALDO JLIO E REJEITANDO AS EMENDAS MODIFICATIVA N 01/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS E ADITIVA N 02/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SOMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e quatro (34) votos. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 422/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 17/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA REA PBLICA E AUTORIZA A ALIENAO DO DOMNIO, POR INVESTIDURA, DE IMVEL DE PATRIMNIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. (EM FRENTE AOS IMVEIS Ns. 680 e 698 SITUADOS NA AENIDA MRIO PEREIRA DE LIRA, ESQUINA COM A RUA AMBRSIO MACHADO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, COM REA DE 402.55M2). 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta e trs (33) votos. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 410 E 411/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 20/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REJEITANDO EMENDA SUPRESSIVA N 01/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de trinta (30) votos. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DOS PARECERES Ns. 405 E 406/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 21/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A IMPLEMENTAO DA AULA-ATIVIDADE PARA O PROFESSOR I EM REGNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI "], [2402,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 409/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 22/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELOS RELATORES DAS ACIMA CITADAS COMISSES - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e oito (28) votos. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 407 E 408/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 23/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A BOLSA FORMAO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 353 e 418/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E: DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 82/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O DIA 02 DE JULHO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAO E SENSIBILIZAO DA MIELOMENINGOCELE, NO MBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 427/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 406/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 428/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 15/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM EMENDAS: ADITIVA N 03/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL E MODIFICATIVA N 04/2014 DE AUTORIA DO PREFEITO DO RECIFE, SR. GERALDO JLIO J INCORPORADAS AO CITADO PROJETO. Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 424/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 17/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 425/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 20/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 412/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 21/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 413/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 22/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DOS RELATORES DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA E DE FINANAS E ORAMENTOS. Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 414/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 23/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 426/2014, DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI ORDINRIA N 82/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente informou sobre a Solenidade que entregar a Medalha do Mrito de Jos Mariano ao Senhor Gustavo Krause Ex- prefeito da cidade do Recife. A Vereadora PRISCILA KRAUSE agradeceu a homenagem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no prximo dia 07 de agosto de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2-SECRETRIO. ATA DA 1 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES e JADEVAL DE LIMA. Aos quatro (04) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou a Secretaria, o Vereador: EDUARDO MARQUES e AERTO LUNA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 267/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em anexo ofcio n 273/2014 do Gabinete/ SISUR, requerendo a resposta ao Requerimento n 3215/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 268/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em anexo ofcio n 425/2014 do Gabinete/ SADGP requerendo a resposta ao Requerimento n 3582/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 291/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em anexo ofcio n 909/2014 do Gabinete/ SS, e ofcio n 258/2014 do Gabinete/ SRI requerendo a resposta ao Requerimento n 3322/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - Ofcio n 300/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, anexo ofcio n 925/2014 do Gabinete/ SS, requerendo a resposta ao Requerimento n 3585/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - MEMORANDO n 24/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO, retirando Projeto de Lei n 100/2014, de sua autoria - Projeto de lei n 134 e 135/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de lei n 136/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - REQUERIMENTOS N: 4069 4072/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4073 4083/"], [2403,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4084/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4085 4090/2014 de autoria da Vereadora ALMIR FERNANDO - 4091 4094/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4095 4097/2014 de autoria da Vereador ALMIR FERNANDO - 4098/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4099/2014 de autoria da Vereador VICENTE ANDR GOMES - 4100/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4101 4121/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 4122/2014 de autoria da Vereador CARLOS GUEIROS - 4123 4136/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4137 4163/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4164 4166/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4167 `a 4170/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 4171 4179/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 4180 e 4181/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4182 4185/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4186 4189/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 4190 e 4191/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 4192 4214/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 4215/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 4216/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora AIME CARVALHO, destacou atividades feitas pelo prefeito da cidade do Recife, Geraldo Jlio, durante o ms de julho. Falou do lanamento do Projeto 'Transforma Recife'. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a assumir a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, desejou xito aos trabalhos desta Casa neste novo semestre. Falou sobre projeto que tramita nesta que prev a criao do conselho municipal de polticas Pblicas para populao de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: MARLIA ARRAES e FELIPE FRANCISMAR. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3878/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3984/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DO ATLNTICO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3985/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA EMBU-GUAU, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3986/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALONDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3987/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA APULCRO DE ASSUNO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3988/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE JOS DE ANCHIETA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3989/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ABIGAIL ARAJO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3990/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ZEFERINO AGRA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3991/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ABIGAIL CLVIS BEVILAQUA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3992/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA PADRE CARLOS LENCIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3993/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA AMSTERDAM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3994/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3995/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ELIEZER OLIMPIO DE MOURA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3996/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3997/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. PRESIDENTE MDICI, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3998/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA IBIRAPU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3999/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA ONZE DE DE"], [2404,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9,"ZEMBRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4000/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DEODATO TORRE, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4001/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA ERNESTO NAZARETH, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4002/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AMETISTA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4003/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ESMERALDA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4004/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE SIMO TRAVASSOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4005/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4006/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PASTOR EVANGLICO BENOBY CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4007/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. JOS RUFINO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4008/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SERRA BRANCA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4009/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DIOGO RODRIGUES, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4010/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CAPY, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4011/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. BENIGNO JORDO VASCONCELOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4012/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA 2 TRAV. MANUEL SALVADOR, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4013/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA DESEMBARGADOR JOO PAES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4014/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA AV. JOS AMRICO DE ALMEIDA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4015/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DAS CRIANAS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4016/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA DR. JOO ELSIO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4017/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BABAULNDIA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4018/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA GERMANO GUILHERME DA SILVA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4019/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. ENGENHO MURIBARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4020/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA ANDR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4021/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PAULO NEVES BATISTA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4022/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4023/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4024/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOS DOS SANTOS, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4025/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA BLSAMO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4026/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CENTRAL, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4027/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DEOCL"], [2405,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",10,"CIO CESAR, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4028/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4029/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, PRXIMO A RUA LIZARDA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4057/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, PRXIMO A RUA LIZARDA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4058/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, PRXIMO A RUA LIZARDA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4059/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, PRXIMO A RUA LIZARDA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4060/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, PRXIMO A RUA LIZARDA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4030/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA E DO ALAMBRADO, BEM COMO DE SEUS EQUIPAMENTOS DE DISPUTA DE JOGOS, NA PRAA FERNANDO GALVO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4031/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO DA PRAA FERNANDO GALVO, NA VILA DOS CONTNUOS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4032/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS E ESGOTOS, NO CONJ. HABITACIONAL VIA MANGUE II, NA RUA AMADOR BUENO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4038/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA GOLFINHO, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4039/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA CRECHE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4040/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CAPEAMENTO COMPLETO DA RUA DO GOLFINHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4041/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DA FROTA DE NIBUS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4044/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA GOLFINHO, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4046/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA VICNCIA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4047/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CAPEAMENTO, NA RUA SO BENEDITO, NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4048/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA SO BENEDITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4049/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADOO DA PRAA NOSSA, NA VILA TEIMOSINHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4050/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA AV. BRASLIA FORMOSA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4051/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA COMENDADOR MORAIS, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4052/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DO CALAMENTO, NA RUA PORAQU, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4053/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA PORAQU, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4033/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO NA 1 TRAVESSA CORDELNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4034/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DA PAVIMENTAO, NA RUA DR. TAVARES CORREIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4035/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA AMBRSIO MACHADO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4036/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DESEMBARGADOR AUGUSTO JORDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4037/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LUMINRIAS DO POSTE DE N B60873773, B087875, NA RUA CAMPO DA UNIO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4054/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 20 DE AGOSTO, S 17H, PARA A E"], [2406,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",11,"NTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO SR. ANTNIO MORAES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4055/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA AV. MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4056/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ACAJUTIBA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4061/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO, NA RUA FIGUEROA FARIAS, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4062/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFORMAO DA RUA FREI TEFILO DE VIRGOLETA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4063/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4064/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA EDIA, EM FRENTE A RESIDNCIA N34, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4065/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA PROF. LINS E SILVA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4066/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA DR. JOS MOLITERNO DE ESQUINA COM A RUA FREI TEFILO DE VIRGOLETA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4067/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SITUAO CRTICA DE UMA RVORE, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4068/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA WALFRIDO DE MEDEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4084/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4073/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA SANTANA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4074/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA RVORE, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4075/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA 2 TRAV. DO ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4076/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS NOS POSTES, NA RUA SANTA GERTRUDES, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4077/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA HIDROLNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4078/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA SANTANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4079/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA SANTANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4080/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TABA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4081/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TABA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4082/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UMA LUMINRIA COMPLETA, NA RUA ALTAMIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4083/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA MARCILIO DIAS, BAIRRO CHO DE ESTRELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4085/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA DR. JOS DE GES, BAIRRO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4086/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DAS LINHAS DE NIBUS DE TRS CARNEIROS, BAIRRO DE TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4087/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA JORNALISTA TRAJANO CHACON, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4088/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CANALETA, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4089/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA 5 T"], [2407,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",12,"RAV. DA RUA JOO LIMOEIRO, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4090/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ALIANA E TRAVESSAS, BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4095/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SINALIZAO DE FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NORTE COM A ENTREA DA COMUNIDADE DE NOVA DECOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4096/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SINALIZAO DONOVO RECAPEAMENTO DA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4097/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. COORDENADOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TCNICA EM REA DE RISCO NA RUA PARAU, PRXIMO AO N 2, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4091/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DELIBERAO DA TROCA DAS LMPADAS DE NS BO69660, BO69229, BO69657, NA RUA CANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4092/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DELIBERAO DA TROCA DA LMPADA DE N BO69666, NA RUA VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4093/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DE N BO70941, NA RUA 1 TRAV. AV. PRESIDENTE MDICI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4094/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DELIBERAO DA TROCA DA LMPADA DO POSTE DA CASA DE N 213, NA RUA DA UNIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4098/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM DA RUA HUGO NAPOLEO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4099/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. ALBERTO FERREIRA DA COSTA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 371 e 123/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 11/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, QUE DENOMINA DOUTOR ZALDO ROCHA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES UPINHA, CRREGO DO JENIPAPO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 274/2014, 886/2013 E 1036/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 324/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO, DIAGNSTICO PRECOCE E CONTROLE DE DOENAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 882/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 310/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A FESTA DE SO SEBASTIO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 977/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 311/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A FESTA DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 979/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 312/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A CAMINHADA SIM A VIDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 18/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO Dr. ROLDO JOAQUIM DOS SANTOS - Votaram Sim os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMOES DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES - 3/5 - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador JADEVAL DE LIMA). No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ANDR RGIS, comentou a propaganda nos meios de comunicao, das escolas de educao infantil da Prefeitura da cidade do Recife, onde dizem que, as escolas so equipadas com material de alta tecnologia. Segundo ele, no condiz com a realidade das escolas do municpio. Foi aparteado pela Vereadora PRISCILA KRAUSE. O prximo orador a ocupar a tribuna RAUL JUNGMAN, fez meno as eleies de 2014. Outro assunto foi a questo dos terminais integrados de nibus e a situao em que a populao passa nesses referidos terminais, e sugeriu a instalao de uma CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir, amanh, 05 de agosto de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 2 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereador: VICENTE ANDR GOMES, AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Aos cinco (05) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO,"], [2408,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",13," AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 137, 138, 139, 140, 141 e 142/2014 todos de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n 143/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 130/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Projeto de Lei n 131, 132 e 133/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n 316/2014 da Secretaria De Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 4072/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 4217 4219/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 4220/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 4221/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 4222/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 4223 4229/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4137/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. VAMIREH CHACON DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, PELA CONQUISTA DO PRMIO MACHADO DE ASSIS - Foi APROVADO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, destacou a semana mundial do aleitamento materno, comemorado em mais de 100 pases. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre os cursos de qualificao, profissionalizante 'Qualifica Recife', aberto pela Prefeitura da cidade do Recife. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, como Presidente da Comisso de Direitos Humanos desta Casa, externou preocupao com o tema abordado pelo Dirio de Pernambuco, intitulada 'Mulheres Caranguejos' onde h prostituio no mangue do Bairro de Santo Amaro, sugeriu a realizao de uma Audincia Pblica, para tratar dessa questo. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foi justificada a ausncia da Vereadora MICHELE COLLINS. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, RUA FLORAI, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4102/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDNCIAS CABVEIS PARA CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, PRXIMO AO N 88 DA RUA FLORAI, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA COLATINA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, EM FRENTE AO N 320 DA RUA FLORESTOPOLIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4105/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, EM FRENTE AO N 155 DA RUA COLATINA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA FLORESTOPOLIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4107/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDNCIAS CABVEIS PARA CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, PRXIMO AO N 316 DA RUA FLORESTOPOLIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4108/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DA RUA PRIMEIRA TRAVESSA ITAPETININGA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4109/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DA RUA ALEXANDRINA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4110/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA ALEXANDRINA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4111/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO DO POSTE DE N BO14418, NA RUA ALEXANDRINA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4112/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANDIRA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, PRXIMO AO N 23 D"], [2409,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",14,"A RUA ANDIRA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4114/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, EM FRENTE AO N 268 DA RUA ITAPETININGA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4115/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA ITAPETINININGA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4116/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO PRXIMO AO N 128 DA RUA ITAPETINIGA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4117/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA AVENIDA VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4118/2014 DE AUTORI-*A DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA ESQUINA DA RUA FREDERICO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE COM A AVENIDA VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4119/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA FLORAI, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4120/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO N 480 DA AVENIDA VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, EM FRENTE AO N 972 DA AVENIDA LIBERDADE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4122/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA QUE DETERMINE A CTTU O CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 2, PARGRAFO NICO DA LEI N 17.931/2013, NA RUA PEDRO BRGAMO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4123/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA UMA VISITA TCNICA PARA VERIFICAR A SITUAO CRTICA DE UMA RVORE, EM FRENTE AO N 53 DA RUA FRANCISCO DE PAULA MACHADO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4124/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4125/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, RUA FRUTUOSO DE BARROS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4126/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, RUA VEREADOR CARLOS DUARTE, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4127/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, RUA ALTEMAR DUTRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4128/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, RUA DAVI CAPRISTANO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4129/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, RUA ELIEZR OLMPIO DE MOURA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA CARAURI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4131/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA SILVES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4132/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA DOM JOO MOTA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4133/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA LAGOA DA CANOA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4134/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA TAPAU, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4135/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA AMATARI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4136/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E FRESAGEM, NA RUA SANTA CRUZ DO DESERTO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4138/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES NA ESCOLA MUNICIPAL DONA LUCI SILVA LIMA, NA AVENIDA MNACO, N 1138, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Discutiu a Matria o Vereador ANDR REGIS, bem como os demais requerimentos de sua autoria. Foi Aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, RAUL JUNGMANN, (Assumiu a presidncia o Vereador AUGUSTO CARRERAS) VICENTE ANDRE GOMES, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em Pela Ordem o Vereador GILBERTO ALVES. Discutiu a Matria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi Aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO, HENRIQUE LEITE, (assumiu a presidncia o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Fizeram uso da palavra em Pela Ordem os Vereadores: ANDR REGIS, RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4139/2014 DE AU"], [2410,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",15,"TORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR.SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, NA RUA ALVESNPOLIS, N 600, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO. Discutiram as matrias os Vereadores ANDR RGIS. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES e RAUL JUNGMANN. (assumiu a presidncia dos trabalhos o vereador AUGUSTO CARRERAS). VICENTE ANDR GOMES, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, HENRIQUE LEITE. (Reassumiu a presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES. Discutiu a matria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO e HENRIQUE LEITE. (assumiu a presidncia o vereador ERIBERTO RAFAEL). Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ANDR RGIS e RAUL JUNGMANN. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4140/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR.SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DAS MOCHILAS ESCOLARES E REGULARIZAO DA NUMERAO DO FARDAMENTO, NA RUA IRM MARIA EVANGELISTA, N 83, DOIS RIOS, BAIRRO DA COHAB - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4141/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR.SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DAS MOCHILAS, NA ESCOLA MUNICIPAL DO JORDO, RUA SILVA JARDIM, N 175, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4142/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR.SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DO PANTANAL, RUA PADRE DIOGO, N 240, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4143/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A DISTRIBUIO DAS MOCHILAS, NA ESCOLA MUNICIPAL DO JORDO BAIXO, AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, N 51, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4144/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, AVENIDA EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, N 310, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4145/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E SUA NUMERAO, NA ESCOLA MUNICIPAL DO DOM, RUA CORONEL PACHECO, N 115, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4146/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DO BARRO, RUA GUIRABIGE, N 117, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4147/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E SUA NUMERAO, E A COMPLEMENTAO DO KIT ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPRITO SANTO, NA PRAA CAXANG, N 127, BAIRRO DA CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E A REGULARIZAO DA MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL DIN DE OLIVEIRA, RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS, LIVROS, MASSA DE MODELAR E CONTRATAO DE ESTAGIRIOS, NA CRECHE DEUS AMOR, RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, N 395, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4150/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E SUA NUMERAO, E A DISTRIBUIO DE MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI, RUA RUBINA, N 49, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO E SUA NUMERAO, NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPI, RUA TUTOIA, N 165, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E SUA NUMERAO, NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, RUA ODETE MONTEIRO, N 450, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E SUA NUMERAO, NA ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA, RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, N 479, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E SUA NUMERAO, E A DISTRIBUIO DE MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL CRISTINA TAVARES, RUA PANELAS, N 09, UR-02, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO, AVENIDA SANTOS, UR-02, CONJUNTO 27 DE NOVEMBRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE PORTEIROS, CINCO AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AQUISIO DE JOGOS, BRINQUEDOS, MASSA DE MODELAR, SABO EM P, ENTREGA DE LENIS, TOALHAS, FRALDAS E FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MUNICIPAL CRIANA FELIZ, RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA DA CRECHE MUNICIPAL CRIANA FELIZ, RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO D"], [2411,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",16,"E DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4159/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABO EM P E ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MONTE DAS OLIVEIRAS, RUA ALTO DA BRASILEIRA, N 07, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4160/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR AQUISIO DE JOGOS, BRINQUEDOS, LIVROS, MASSA MODELAR, SABO EM P, CONTRATAO DE QUINZE AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CUIDADOR, FUNCIONRIO PARA FUNES NA SECRETARIA E ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR, NA CRECHE MARDNIO COELHO, RUA SENADOR MILTON CAMPOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4161/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR A COLETA REGULAR DO LIXO, EM FRENTE AO PRDIO DA CRECHE MARDNIO COELHO, RUA SENADOR MILTON CAMPOS, BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR AQUISIO DE JOGOS, BRINQUEDOS, LIVROS, MASSA DE MODELAR, TINTA GUACHE, PINCEL, LPIS DE COR, GIZ DE CERA, TOALHAS, LENIS, FRALDAS, CONTRATAO DE CUIDADOR E ENTREGA DE FARDAMENTO, NO CMEI RECIFE 2000, RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4163/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E DISTRIBUIO DE MOCHILAS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES, RUA TRAVESSA DO CAMPO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, EM FRENTE AO N 191, RUA ARMANDO SORIANO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4165/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, EM FRENTE AO N 13 DA RUA ZILDA S. DE SANTANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4166/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, EM FRENTE AO N 101 DA RUA IGUARACI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4167/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROCEDER UMA ANALISE DA RVORE COM RISCO DE DESABAMENTO, RUA GOMES COUTINHO, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4168/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROCEDER O FECHAMENTO DE BURACO, RUA MANOEL ALVARES DEUS DAR, BAIRRO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4169/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROCEDER UMA ANALISE DA RVORE FRUTFERA COM RISCO DE DESABAMENTO, RUA ENGENHEIRO BELA VIDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4170/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE ESGOTO, RUA JASMIM, CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4171/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA BUENOLNDIA, NO CRREGO DO CARVOEIRO, BAIRRO GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4172/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA ALTO BONITO, NO ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4173/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA ALTO BONITO, NO ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4174/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE POSTES DE ILUMINAO, NA RUA ENTRE MONTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO APELO AO SR. DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ABRANGNCIA DO SERVIO DE ENTREGA DE CORRESPONDNCIAS, PARA AS RUAS CAJUEIRO, GOIABEIRA E DA SALVAO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4176/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA BUENOLNDIA, CRREGO DO CARVOEIRO, BAIRRO GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PONTE DA RUA GOIABEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4178/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO DA PRAA RITA TETO, RUA NITEROI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4179/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA BARREIRA DE CONTENO DE ENCOSTA DE MORRO, RUA DA ENCOSTA, BAIRRO TOT - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 371 e 123/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 11/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, QUE DENOMINA DOUTOR ZALDO ROCHA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES UPINHA, CRREGO DO JENIPAPO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 274/2014, 886/2013 E 1036/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 324/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO, DIAGNSTICO PRECOCE E CONTROLE DE DOENAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES -"], [2412,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",17," Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 882/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 310/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A FESTA DE SO SEBASTIO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 977/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 311/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A FESTA DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 979/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 312/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A CAMINHADA SIM A VIDA - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELA DE ROLDO, relatou sobre notcia veiculada em jornal impresso referente insultos contra a Vereadora MARLIA ARRAES, ressaltou sobre a violncia contra as mulheres num mbito geral e comentou sobre a forma de se fazer poltica durante o perodo de campanha. Foi aparteada pelos Vereadores: MARLIA ARRAES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, EURICO FREIRE e ROGERIO DE LUCCA. (assumiu a presidncia o vereador ALMIR FERNANDO). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ROGRIO DE LUCCA, solicitando da Mesa Verificao de Qurum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ISABELLA DE ROLDO, MARLIA ARRAES, ROGRIO DE LUCCA e ANTNIO LUIZ NETO. Total de dez (06) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa para se reunir, amanh, 06 de agosto de 2014, no local de costume e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2-SECRETRIO. ATA DA 3 REUNIO ORDINRIA DA 4 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS. Aos seis (06) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ROGRIO DE LUCCA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS N: 4230 e 4231/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 4232 4234/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 4235 4260/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4261/2014 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 4262/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4263/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 4264 4273/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 4274 e 4275/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, repercutiu o dia mundial de combate hepatite. Ressaltou os tipos mais comuns entre os brasileiros, a forma, lugar de contagio e a forma de cuidados. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELA DE ROLDO, lembrou a data comemorativa no pas desde 07 de agosto de 2006. Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ESTEFANO MENUDO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4042/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTRO DE EDUCAO POPULAR MAILDE ARAJO - CEPOMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4043/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTRO ESCOLA MANGUE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4045/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTRO DE EDUCAO PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4180/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA ZILDA S. DE SANTANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4181/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA PLACA, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DET"], [2413,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",18,"ERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA JOO COND, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA JOO COND, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA JUVENAL GALENO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA JUVENAL GALENO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4182/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CANALETAS, NA RUA DOM ANTNIO DE MACEDO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO70941, NA RUA 1 TRAV. AV. PRESIDENTE MDICI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA CASA N 90, NA RUA ARGINA AGUIAR, BAIRRO DE TEJIPI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA CASA N 90, NA RUA ARGINA AGUIAR, BAIRRO DO TEJIPI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4190/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA CONDE DE IRAJ, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4191/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE SEMFORO, NA DOM JOO SEXTO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4192/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA EM UMA REA DE RISCO, NA RUA PARAU, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA SINALIZAO DO NOVO RECAPEAMENTO, NA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4194/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS CANALETAS, NA RUA TABA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA AV. NORTE COM A ENTRADA DE NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA 2 TRAV. DA BELA VISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, NA RUA PLANALTINA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DE ESGOTOS, NA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CONDE BAGNUOLO, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CAMPESTRE, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE ENCOSTA DE CANAL, NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA E RECUPERAO DA CANALETA, NA RUA BIANN DE MEDEIROS, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA, RECUPERAO DA CANALETA E COLOCAO DE CORRIMO, NA RUA AMOREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4204/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS ABEL DE S BEZERRA CAVALCANTE E PROFESSOR SOUTO MAIOR, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTOS ENTUPIDOS, NA RUA JUPI, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DOS BRINQUEDOS DA PRAA DO ALTO JOS BONIFCIO, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DR. ELIAS GOMES, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PRAA MBAR E A COLOCAO DE BRINQUEDOS, NA RUA MBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESID"], [2414,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",19,"ENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DOS PARALELEPPEDOS, NA RUA CINCO DE JULHO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA IZABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. CHEFE DE GABINETE DA SECRETRIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS PARA A ASSOCIAO DOS MORADORES DAS VILAS ARQUITETA MARIA LCIA E ALIANA, NA RUA ERVAL, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA DE UMA RVORE, NA RUA MBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA PLACA NO PONTO DE TXI DA FEIRA DA RODINHA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ANGUERA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4214/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAOO DE RVORE, NA RUA MAJOR ARNALDO DE SOUZA MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4215/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAO DAS OBRAS DE RESTAURAO DO CAMPO E DAS DEPENDNCIAS DO CENTRO SOCIAL URBANO NOVAIS FILHO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA MARECHAL CRAVEIRO LOPES, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA MIRABELA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 4220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE, NA RUA AURORA, COMUNIDADE DO CAOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 423/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 310/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A FESTA DE SO SEBASTIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 432/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 311/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A FESTA DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 433/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 312/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DO RECIFE, A CAMINHADA SIM A VIDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 434/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 324/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO, DIAGNSTICO PRECOCE E CONTROLE DE DOENAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 435/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 11/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, QUE DENOMINA DOUTOR ZALDO ROCHA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES UPINHA, CRREGO DO JENIPAPO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N4263 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quinta-feira, 07 de agosto de 2014, em carter Solene, no local de costume e no horrio Regimental. Por fim, declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1-SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, REALIZADA DIA 07 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos sete (07) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Senhor Gladstone Vieira Belo, Senhor Armando de Souza Lemos Neto (representando a companhia Editora de Pernambuco), Doutor Luiz Regueira Carneiro da Cunha (representando os parentes de Jos Mariano). O senhor Presidente formou uma comisso composta pelo VEREADOR DAVI MUNIZ (autor da proposta) e o Cerimonial desta casa para conduzir o homenageado ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o vereador DAVI MUNIZ para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, em especial, todas as mulheres presentes, em seguida, ressaltou que o homenageado dedicou-se com afinco pesquisas em arquivos e bibliotecas, resultando da inmeros trabalhos, como ensaios biogrficos e histricos. (cpia do discurso anexa aos anais desta casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente convida o Vereador DAVI MUNIZ para que faa a entrega da placa Comemorativa ao homenageado. O senhor Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso, o Sr. Tadeu Jos Gouveia Sales. O orador saudou"], [2415,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",20," os componentes da mesa e presenas no recinto do plenrio. Em seguida, fez a leitura de um discurso onde agradecia a homenagem feita e comentou a respeito da honra que essa homenagem. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanh, s dez horas, em carter Solene. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1SE CRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE, EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO ARTISTA PLSTICO ABELARDO DA HORA, REALIZADA DIA 08 DE AGOSTO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos oito (08) dias do ms de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Excelentssima Sra. Luciana Santos - Deputada Federal, Sr. Fernando Coelho - coordenador da Comisso da Verdade Dom Helder Cmara, cantor Claudionor Germano, Vereador ALMIR FERNANDO (autor da proposta). O senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO (autor da proposta) e ROGRIO DE LUCCA para conduzir o homenageado ao recinto do plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o Vereador ALMIR FERNANDO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes em Plenrio. Parabenizou o homenageado pelos seus 90 anos e em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta casa) (APLAUSOS). O Sr. Presid ente registrou a presena do VEREADOR HENRIQUE LEITE. Em seguida, o Sr. Presidente convida o Vereador ALMIR FERNANDO para que faa a entrega da medalha e do diploma ao homenageado (APLAUSOS). O senhor Presidente fez registro de presenas ilustres no plenrio. Dando continuidade homenagem, o Sr. Presidente convidou para ocupar a tribuna, a Deputada Federal Luciana Santos, que registrou sua admirao pelo homenageado fazendo uma breve saudao ao mesmo. Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Abelardo da Hora e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e presenas no recinto do plenrio, enfatizou sua luta pela paz. Lamentou a guerra entre a Palestina e Israel, e que faz sua arte com revolta em prol da paz, e deixou seu protesto. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausncia do Presidente desta Casa, Vereador VICENTE ANDR GOMES e fez suas consideraes finais. Nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 11 de agosto de 2014, no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1SECRETRIO. 2SECRETRIO."], [2416,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Obra de Clarice Lispector foco no A Letra e A Voz",1,"O livro A Paixo segundo GH, de Clarice Lispector, ser o grande homenageado da 12 edio do Festival Recifense de Literatura A Letra e A Voz, que acontece entre os dias 20 e 31 de agosto, no Recife. Os detalhes do evento foram apresentados na tera-feira (12), em coletiva de imprensa realizada no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (Mamam), na Boa Vista, que contou com a presena do presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, do curador do festival e jornalista, Schneider Carpeggiani, e da jornalista e escritora Gergia Alves. O festival ser realizado em duas etapas. A primeira, de 20 a 23 de agosto, acontece no Museu da Cidade do Recife, localizado no Forte das Cinco Pontas, no bairro de So Jos, e conta com uma programao repleta de nomes importantes da literatura nacional e internacional. A segunda, nos dias 30 e 31 de agosto, acontece na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, onde ser realizada a Festa do Livro, que ocorre simultaneamente ao projeto Recife Antigo de Corao. O 12 Festival Recifense de Literatura A Letra e A Voz uma realizao da Prefeitura da Cidade do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife (FCCR). O presidente da Fundao de Cultura, Diego Rocha, salientou a importncia do A Letra e A Voz para a formao de novos leitores. 'O festival um trabalho bastante consolidado que aproxima a populao de grandes autores e de grandes obras. Por isso, a Prefeitura do Recife se sente motivada a apoiar essa e outras iniciativas que busquem promover a cultura em nossa cidade. E para 2015, pretendemos ampliar ainda mais os investimentos nessa rea', afirmou. Como tratar literalmente sobre os 50 anos do Golpe Militar? Essa foi a inquietao que fez com que o curador do festival, Schneider Carpeggiani optasse no por homenagear uma pessoa, mas sim, uma obra pela primeira vez no evento. A escolha de A paixo segundo GH se deu por ele ter sido lanado em pleno incio da ditadura, em 1964, e por, atravs de um romance, Clarice ter oportunizado a reflexo sobre o sentimento das pessoas com as restries de liberdade. 'O festival traz a perspectiva poltica, do livro A Paixo segundo GH. Alm do que, pretendemos tambm fazer uma reflexo sobre o papel do romance nos dias atuais onde h uma pulverizao to grande dos gneros literrios', explica. A abertura do festival acontece na quarta-feira, dia 20 de agosto, s 19h, no Forte das Cinco Pontas, com a leitura dramtica indita de 'A Paixo Segundo GH', que ser realizada pela atriz Luciana Lyra, sob a direo do premiado dramaturgo pernambucano Newton Moreno. Confira a programao completa no site da PCR: www.recife.pe.gov.br ."], [2417,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Participa faz trs plenrias esta semana",1,"O Frum Microrregional 2014 do Recife Participa tem trs plenrias esta semana, percorrendo as Microrregies Poltico-Administrativas 3.3, 2.1 e 5.3. O primeiro encontro ocorreu na noite da tera-feira (12), na Macaxeira, mais especificamente na Quadra Esportiva do Unio. O tema priorizado pela MR 3.3 (Brejo da Guabiraba, Brejo do Beberibe, Crrego do Jenipapo, Guabiraba, Macaxeira, Nova Descoberta, Passarinho e Pau de Ferro) foi Sade e foi discutido com a presena do Secretrio de Sade do Recife, Jalson Correia. Ontem (13) o Frum Microrregional foi Campina do Barreto, para discutir Habitao. A plenria foi na sede do Centro de Organizao Comunitria Cho de Estrelas e contemplou a MR 2.1 (Arruda, Campina do Barreto, Campo Grande, Encruzilhada, Hipdromo, Peixinhos, Ponto de Parada, Rosarinho e Torreo). Hoje (14), a vez da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, em Jardim So Paulo, receber mais uma plenria. O tema ser Lazer e Esporte para a Microrregio 5.3 (Barro, Coqueiral, Curado, Jardim So Paulo, Sancho, Tejipi e Tot). O Frum Microrregional 2014 do Recife Participa iniciou seus trabalhos no dia 22 de julho e de l para c j realizou nove plenrias, passando por todas as Regies Poltico-Administrativas da cidade e reunindo mais de duas mil pessoas. Mais 10 plenrias esto previstas at o prximo dia 28. Em todos os encontros a populao tem a oportunidade de debater os temas eleitos pela comunidade diretamente com o secretariado e a equipe tcnica da Prefeitura do Recife. As atividades do Frum so registradas em udio e vdeo. Todo o material sistematizado pelas Secretarias de Governo e Participao Social (Segov) e Planejamento e Gesto (Seplag) para que as demandas oriundas da populao sejam deliberadas dentro da gesto e os encaminhamentos possam ser tomados. HISTRICO - Em 2013, a Prefeitura do Recife lanou o novo modelo de Participao Social da Prefeitura do Recife, denominado de Recife Participa, que pretende ampliar e qualificar a gesto participativa e o controle social no Recife. A primeira atividade do programa foi convocar a sociedade para o Seminrio Recife Participa, em julho do ano passado. Na ocasio, mais de duas mil pessoas discutiram com todo o secretariado os assuntos da cidade, em mesas temticas. As demandas discutidas no Seminrio do Recife Participa foram includas na Lei Oramentria Anual de 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017, ambos aprovados pela Cmara Municipal do Recife."], [2418,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Decreto de Luto Oficial",1,"O prefeito Geraldo Julio decreta luto oficial de oito dias no Recife em decorrncia do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, por inestimvel servio prestado ao povo do Recife, de Pernambuco e do Brasil. O prefeito se solidariza com os familiares de todas as vtimas do trgico acidente, entre eles o ex-secretrio de Imprensa do Recife, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), neste momento de perda irreparvel."], [2419,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Cerca de 500 jovens e adultos assistiram aula inaugural do Programa Lio de Vida",1,"Cerca de 500 jovens, adultos e idosos assistiram aula inaugural do curso de alfabetizao do Programa Lio de Vida/Brasil Alfabetizado, na segunda-feira (11), no Centro de Convenes, em Olinda. A Secretaria de Educao do Recife fez uma homenagem ao grupo pelo Dia do Estudante e distribuiu o kit com o material que eles vo usar nas aulas, que comeam a acontecer nas escolas municipais e em outros espaos pblicos a partir da prxima segunda-feira (18). Os mais de 2.600 alunos inscritos sero divididos em cerca de 150 turmas, que tero aulas com 142 alfabetizadores voluntrios durante oito meses. Os cursos sero supervisionados por 30 coordenadores. Ex-aluna do Programa Lio de Vida, Josefa Alice Barreto, 65 anos, fez questo de dar seu depoimento sobre a mudana de vida que a alfabetizao lhe proporcionou. Ela terminou o curso do Lio de Vida em 2007, concluiu os estudos nas turmas de Educao de Jovens e Adultos (EJA) e este ano j est terminando o curso de Magistrio. 'Eu achava que no ia mais conseguir estudar, j tinha perdido a esperana. Quando decidi ir escola, muita gente dizia que eu no tinha mais idade para isso, mas mesmo assim fui atrs do meu sonho porque acho que nunca tarde. Aprendi muita coisa que eu nem sonhava saber. Passei a ter uma nova vida, praticamente nasci de novo. Hoje estou aqui para incentivar pessoas que esto com medo de comear os estudos. E em breve quero ensinar para jovens e adultos. Tive tanta dificuldade para aprender que agora quero passar o que aprendi de bom para os outros', planeja Josefa. A alfabetizadora voluntria Marlia Ribeiro, 30 anos, bateu de porta em porta na Bomba do Hemetrio para mobilizar pessoas interessadas em estudar. Ela conseguiu formar duas turmas e ainda incentivou a participao de quatro alunos especiais. 'Um dos que mais me chamou a ateno foi Douglas da Silva, 18, que tem hidrocefalia. Ele se animou muito quando o chamamos para estudar e at arrastamos a me dele junto, pois ela tambm no sabia ler', disse Marlia, que professora da Educao Infantil da Rede Municipal e est fazendo ps-graduao em Educao Especial. Esta ser a primeira turma dela de EJA. O secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, parabenizou os alfabetizadores voluntrios e os coordenadores, por se engajarem nessa luta, e tambm felicitou os novos estudantes. ' com muita alegria que vejo comear mais uma turma do Lio de Vida. Vocs j so vitoriosos por dedicarem um tempo da vida de vocs para aprenderem a ler e escrever. A alfabetizao um elemento muito importante para o pleno exerccio da cidadania. Se esforcem e no desistam. Quero ver vocs na concluso do curso', afirmou o secretrio. De acordo com a gestora local do Programa Lio de Vida/ Brasil Alfabetizado, Leila Loureiro, esta foi a primeira vez que foi realizada uma aula inaugural para apresentar o programa aos estudantes, com o objetivo de diminuir a evaso escolar. 'O curso vai muito alm das duas horas dirias de aula. Em abril, quando eles conclurem o curso, j vamos encaminh-los para continuidade dos estudos', afirmou Leila. O Programa Lio de Vida uma parceria da PCR com o Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, e tem o objetivo de incentivar a retomada dos estudos, sendo o passo inicial para o processo de Educao de Jovens e Adultos. Um dos objetivos do programa reduzir o nmero de analfabetismo na capital pernambucana. De acordo com o ltimo Censo do IBGE, em 2010, Recife tem cerca de 100 mil analfabetos."], [2420,2014,91,"2014-08-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos da Rede Municipal do Recife desenham robs para exposio",1,"Em comemorao ao Dia do Estudante, alunos de vrias escolas da Rede Municipal de Ensino comearam a desenhar e produzir objetos que representem a compreenso que eles tm de um rob humanoide, como parte do Programa Robtica na Escola. At amanh (15), os trabalhos sero entregues feitos mo, com desenhos e origami, por exemplo, ou podem ser feitos no computador. Os desenhos sero expostos no Centro de Tecnologia (Cetec), no bairro da Boa Vista, em data ainda a ser definida. A atividade, que tambm acompanhada de discusses sobre robtica, culminar com a visita que os robs humanoides, batizados de NAO, faro s unidades de ensino. Na Escola Municipal Antnio de Brito Alves, localizada na Mustardinha, os estudantes se empolgaram com a atividade e deram asas imaginao. 'O rob que desenhei pode jogar bola, brincar, cantar, danar e contar historinhas', contou Carlos Rodrigues, 11, aluno do 5 ano do Ensino Fundamental. Muitos alunos da Rede Municipal de Ensino passaram a ter aula de robtica em fevereiro deste ano, quando a Secretaria de Educao do Recife comeou a implementar o Programa Robtica na Escola. Em sala de aula, eles tm mais contato com duas linhas de trabalho: a dos robs feitos com blocos de encaixe da LEGO ZOOM e a da metarreciclagem e ferramentas, na qual os robs podem ser feitos com peas mecnicas reciclveis e programados pelos alunos. J com a linha de robs humanoides (NAO), os estudantes s tm contato quando vo a aulas no Cetec ou em eventos promovido pela Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao. Somente a partir deste ms, eles recebero a visita dos robs humanoides na prpria escola CENTROS TECNOLGICOS - Outra atividade tecnolgica do Dia do Estudante foi a visita de 33 alunos da Escola Municipal Tejipi ao Centro de Tecnologias Estratgicas do Nordeste (Cetene) e ao Centro Regional de Cincias Nucleares (CRCN), ambos na Cidade Universitria. No Cetene, os estudantes do 8 e 9 ano conheceram os laboratrios de nanotecnologia e tambm de gentica, onde feita a clonagem de plantas, alm do Centro de Microscopia Eletrnica e outras reas do Ceten."], [2421,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.144 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente das executivas Obras de Urbanizao do Sistema Virio A, B, C, nas comunidades do Monteiro e Iputinga. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal n 18.810, de 30 de maro de 2001, e - CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, com recursos da Unio Federal, prev, entre outras aes, a abertura de vias, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio e reassentamento de famlias, com a construo de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementao de infraestrutura para as Obras de Urbanizao do Sistema Virio A, B, C Monteiro e Iputinga, depende da demolio imediata das moradias no local, obrigando a remoo das famlias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 04 (Quatro) novas famlias na poltica habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefcio eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Habitao, D E C R E T A : Artigo 1 Fica autorizada a concesso do benefcio de Auxilio Moradia as 04 (Quatro) famlias em situao de vulnerabilidade, residentes nas comunidades Monteiro e Iputinga, nesta cidade, em face da execuo de Obras de Urbanizao do Sistema Virio A, B, C, com recursos do Municpio do Recife. Artigo 2 O valor do beneficio previsto no Artigo 1 ser de R$ 200,00 (duzentos), a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Artigo 3 Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, o pagamento do referido benefcio. Artigo 4 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiariam sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE. Artigo 5 Compete Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento Diretoria de Administrao Setorial - DAS da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Artigo 6 So inacumulveis a percepo do Auxilio Moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Artigo 7 As despesas decorrentes deste Decreto, correro por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Oramentria Anual - LOA - do Municpio do Recife. Artigo 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,11 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VITOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.144 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 FAMLIA EM SITUAO DE VULNERABILIDADE - COMUNIDADES MONTEIRO E IPUTINGA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG VALDEMIR SEVERINO DA SILVA 059.153.734-61 6.900.473 SDS/PE SEVERINO FERNANDO DA SILVA 716.507.094-04 4.032.684 SSP/PE LUCIA VIRGINIA BRAGA LEAL 353.288.274-49 2.318.267 SSP/PE CARLOS FERNANDO BATISTA DA SILVA 077.948.324-38 7.400.744 SDS/PE DECRETO N 28.145 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Prorroga a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de 21 (vinte e um) Analistas de Controle Interno, pelo perodo de 12 (doze) meses. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e - CONSIDERANDO o disposto na portaria conjunta SADGP/CGM N 171, de 15 de junho de 2013, publicada no Dirio Oficial do dia 18 de junho de 2013, que homologou a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 26.991, de 12 de maro de 2013, para a contratao temporria de Analistas de Controle Interno - CONSIDERANDO a inexistncia de pessoal no quadro efetivo de servidores do cargo de Analista de Controle Interno, funo contratada por excepcional interesse pblico - CONSIDERANDO o atraso no cronograma de investidura nos cargos efetivos de Analista de Controle Interno ora vagos, haja vista que o edital do concurso pblico s foi publicado em 15 de julho de 2014 - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilio unilateral por parte da administrao quando da posse dos aprovados no concurso pblico ora em andamento, D E C R E T A : Art. 1 A prorrogao, pelo perodo de 12 (doze) meses, da contratao temporria por excepcional interesse pblico de 21 (vinte e um) Analistas de Controle Interno, regida pelo Decreto n 26.991, de 12 de maro de 2013, para exercerem suas funes na Controladoria Geral do Municpio, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.146 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 650.000,00 seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 650.000,00 TOTAL 650.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAD"], [2422,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"E - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 650.000,00 TOTAL 650.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.147 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 421.883,74 (quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e trs reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizaes e Restituies 421.883,74 TOTAL 421.883,74 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 421.883,74 ( quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e trs reais e setenta e quatro centavos ) , so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.148 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO o crdito suplementar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.304.2.143 - Promoo da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 TOTAL 50.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.149 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 3.094.140,00 (trs milhes e noventa e quatro mil, cento e quarenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 3.094.140,00 TOTAL 3.094.140,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 3.094.140,00 TOTAL 3.094.140,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2423,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2201 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29631.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Julliane Campelo do Nascimento, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.314-6 e CPF n 056.482.254-07, a partir 17 de abril de 2014. . PORTARIA N 2202 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21083.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Ruth Taumaturgo Dias de Brito, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.796-1 e CPF n 671.632.113-68, a partir 19 de maro de 2014 . PORTARIA N 2203 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25548.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Carlos Alves Cavalcanti, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.809-5 e CPF n 045.077.484-88, a partir 01 de abril de 2014. PORTARIA N 2204 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30402.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MARCIA ALVES ANNEGUES, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 65.118-4, CPF n 352.554.204-68, a partir 19 de maio de 2014. PORTARIA N 2205 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37464.314, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MRCIA ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 72.202-4, CPF n 666.781.704-82, a partir 11 de junho de 2014. PORTARIA N 2206 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35590.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JEANE CRISTINA DA SILVA CRUZ, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.626-9, CPF n 891.551.814-49, a partir 27 de maio de 2014. PORTARIA N 2207 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49153.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MICHELE ROSE DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.615-9, CPF n 043.117.624-88, a partir 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2208 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70666.2.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LCIA KATHARINA ROHR, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 97.827-9, CPF n 009.679.334-12, a partir 18 de outubro de 2013. PORTARIA N 2209 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26469.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Silvia Carla de Assis Alexandre, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.666-0 e CPF n 057.744.344-51, a partir 08 de abril de 2014. . PORTARIA N 2210 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29276.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Rosane de Almeida Machado, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 99.642-9 e CPF n 318.456.304-91, a partir 22 de abril de 2014. . PORTARIA N 2211 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72822.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANAKELLY PEREIRA DIAS DE GUSMO, do cargo efetivo de Auxiliar em Sade Bucal, matrcula 86.345-3, CPF n 036.043.894-61, a partir 12 de novembro de 2013. PORTARIA N 2212 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26785.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor DIORGE SANTOS DA COSTA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 74.096-3, CPF n 038.754.174-88, a partir 11 de abril de 2014. PORTARIA N 2213 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.54095.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANDRESSA KAROLINA DA SILVA CARVALHO, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula 67.532-8, CPF n 045.904.444-37, a partir 24 de julho de 2013. PORTARIA N 2214 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.22926.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DBORA BENTO SILVA ISIDORIO, do cargo em comisso Gerente de Territrio - smbolo DDR, matrcula 86.124-5, CPF n 037.529.134-28, a partir 26 de julho de 2012. PORTARIA N 2215 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30333014, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora AURIVNIA FARIAS DA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 66.821-0, CPF n 397.712.374-20, a partir 30 de abril de 2014. PORTARIA N 2216 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.04548.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor BRUNO PASCOAL DOS SANTOS, do cargo efetivo de Assistente Tcnico de Administrao e Servios, matrcula 89.395-2, CPF n 052.869.224-06, a partir 14 de outubro de 2013. PORTARIA N 2217 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.44813.1.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor CEZAR PATRICK UCHOA PANTOJA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate as Endemias, matrcula 77.009-0, CPF n 021.003.064-05, a partir 17 de junho de 2013. PORTARIA N 2218 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72739.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 74.511-9, CPF n 040.345.884-62, a partir 05 de novembro de 2013. PORTARIA N 2219 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64643.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CARLA PEREIRA DOS SANTOS PINTO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 88.102-0, CPF n 056.734.844-02, a partir 20 de agosto de 2013. PORTARIA N 2220 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64309.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EVELLINE GOMES DE SOUZA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula 97.416-3, CPF n 052.080.024-93, a partir 03 de setembro d"], [2424,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"e 2013. PORTARIA N 2221 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.00660.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ALDENIZE FERREIRA DE LIMA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 99.894-8, CPF n 025.916.314-76, a partir 21de fevereiro de 2014. PORTARIA N 2222 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14744.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 74.249-2, CPF n 024.244.254-42, a partir 01 de maro de 2014. PORTARIA N 2223 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.30801.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora VANIA CRISTINA SILVA CAVALCANTI, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquiteto, matrcula 91.309-1, CPF n 456.702.694-20, a partir 02 de maio de 2014. PORTARIA N 2224 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37132.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 87.183-0, CPF n 052.727.334-10, a partir 09 de junho de 2014. PORTARIA N 2225 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.33573.2.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PATRCIA MARIA DE SANTANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 72.125-2, CPF n 028.024.084-88, a partir 06 de maio de 2014. PORTARIA N 2226 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.36747.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor OTVIO CEZAR JULIANO DE SOUZA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula 99.979-6, CPF n 625.173.334-91, a partir 07 de maro de 2014. PORTARIA N 2227 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29653.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Emilia Bezerra de Lima Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.786-9 e CPF n 039.434.014-05, a partir 23 de abril de 2014. PORTARIA N 2228 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26773.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Gnova Maria Silva de Lima, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.708-4 e CPF n 052.198.654-04, a partir 11 de abril de 2014. PORTARIA N 2229 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20796.8.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora RENATA MENDES DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 95.103-0, CPF n 007.743.844-25, a partir 10 de maro de 2014. PORTARIA N 2230 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26997.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Carlos Rogrio da Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 71.916-5 e CPF n 045.001.954-32, a partir 14 de abril de 2014. PORTARIA N 2231 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25885.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Carlos Antonio da Silva, do cargo efetivo de Msico da Banda Sinfnica do Recife, matrcula n 62.321-9 e CPF n 695.558.854-00, a partir 04 de abril de 2014. PORTARIA N 2232 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27390.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Alexandre Pereira da Silva Lima, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.704-5 e CPF n 011.653.144-44, a partir 16 de abril de 2014. PORTARIA N 2233 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26547.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Janine Cordeiro de S Leito de Souza, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 73.034-4 e CPF n 502.059.604-30, a partir 01 de abril de 2014. PORTARIA N 2234 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 286/2014 - GP, R E S O L V E: Delegar poderes a ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHO LOYO, Gerente Geral de Gesto, matricula n 97.904-0, CPF n 03005141403, Cdula de Identidade n 5.127.109 - SDS/PE, Residente Rua Nicargua, n 80, Espinheiro - Recife- PE, CEP 52.020-190, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancrias, em substituio a RODRIGO MOTA DE FARIAS, matrcula n 96.883-6, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. Delegar poderes a LUCIANA LOPES DE VASCONCELOS LIMA, Gerente Geral de Articulao e Relacionamento, matricula n 96.946-4, CPF n 00740297465, Cdula de Identidade n 6.689.551 - SDP/PE, Residente Rua Marechal Bittencourt, n 178, Poo da Panela - Recife- PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancrias, em substituio a GUSTAVO FIGUEIRDO QUEIROZ MONTEIRO, matrcula n 96.925-9, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2235 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 417/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA DA CONCEIO ANDR GOMES VIANA, CPF n 55691730487, matricula n 97.326-2, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Percias Mdicas, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, CLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF n 44916400410, matricula n 26.967-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Desempenho Funcional, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Percias Mdicas, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2236 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RENATA DA CONCEIO ANDR GOMES VIANA, CPF n 55691730487, do cargo de provimento em comisso de Coordenadora Regional de Gesto, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de julho de 2"], [2425,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"014. PORTARIA N 2237 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANDR GUSTAVO DE QUEIROZ NOGUEIRA, CPF n 05268332465, matrcula n 96.217-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Tesouraria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrcula n 90.810-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2238 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIO SOARES MARQUES DA CUNHA, CPF n 16634420459, matrcula n 90.932-7, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2239 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0418/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, CPF n 10072586400, matrcula n 30.879-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Licitaes smbolo 'CAA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2240 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 423/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar SLVIA PRIMO CARVALHO MAND DE ALMEIDA, matrcula n 30.905-2, CPF n 06094076435, Chefe da Diviso de Apoio Jurdico Contratos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico Consultivo e Judicial, smbolo 'CAA-1', da Fundao de Cultura Cidade do Recife- FCCR, durante o afastamento da titular TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, mat. n 30.853-6, que se encontra de licena maternidade no perodo de cento e vinte (120) dias, a contar de 04 de maio de 2014, prorrogando por mais sessenta (60) dias,de acordo com a Lei n 17.874/13 de 08 de junho de 2013, publicada no DOM n 66, a contar de 01 de setembro de 2014. PORTARIA N 2241 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 618/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANTNIO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF n 33290776468, matrcula n 33.955-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Regional 1, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ANDR BARBOSA DE SOUZA, matrcula n 30.520-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2242 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 613/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar CARLA BARBOSA DA SILVA, CPF n 05255221406, matrcula n 86.913-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Arquivo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular LUIZ ANTNIO VILAA DE CARVALHO, matrcula n 33.353-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2243 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 286/2014 - DPR/SANEAR, R E S O L V E: Designar LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, CPF n 08049192407, matrcula n 263-0, Assistente de Patrimnio e Sistemas, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo 'CAA-3', e como Membro da Comisso de Prego, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular FABIANO DE LIMA E PEREIRA, CPF n 02942842490, matrcula n 30-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2244 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0107/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar LUIZY APARECIDA DA SILVA, CPF n 06091354493, matrcula n 97.248-6, Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Rdio e TV, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARIA JOVELINA DA CRUZ GUIMARES ARAJO, CPF n 80078842468, matrcula n 97.015-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. Designar NATLIA LEITE SPENCER, CPF n 05053523460, matrcula n 99.033-0, Gestor de Assuntos Jurdicos, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativa Financeira, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular RAFAELLA DE AZEVEDO MELLO GOMES, CPF n 03856715479, matrcula n 97.012-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2031 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 485/2014 - GAB/SADGP, referente a designao da servidora MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF n 21253781400, Onde se l: 'no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014,' Leia-se: 'no perodo de 28 de julho a 01 de agosto de 2014,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2426,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 43 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2427,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","COMUNICADO",1,"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE COMUNICADO No dia 08 de agosto de 2014 foi encaminhada correspondncia eletrnica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 1 Reunio Extraordinria do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 19 de agosto (tera-feira), s 9h, no Auditrio Capiba, 15 andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. Maiores informaes podero ser obtidas pelo email gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 3355-8152. Recife, 11 de agosto de 2014. JADER TOSCANO LINS E SILVA Secretrio Executivo do Conselho da Cidade do Recife"], [2428,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO CI N 39 EXTRATO DE CONVNIO N54, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2014. Base Legal: Art. 3. da Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. em 09 de junho de 1994. Convenentes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O CENTRO UNIVERSITRIO MAURCIO DE NASSAU. Objeto: O acolhimento de estagirio do Curso de Direito, na modalidade estgio curricular obrigatrio, sem qualquer dispndio para o Municpio, alm de auxiliar na racionalizao dos recursos espaciais do rgo, disponibilizao, mediante cesso gratuita, do mobilirio e maquinrio necessrio ao uso dos estgios e demais servidores envolvidos no estgio, possibilitando, assim, o desenvolvimento de prticas reais de aprendizado discente, consolidando o saber jurdico, o aprimoramento dos alunos e auxiliares numa melhor prestao de servios pblicos no mbito do mbito da Secretaria de Assuntos Jurdicos. Prazo: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo se assim acordarem os Convenentes, aps avaliao do desempenho das atividades objeto deste instrumento. OBS: No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio do Recife. ESTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE ABREU E LIMA/PE (CEDENTE). CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE ABREU E LIMA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora Natlia Gonalves Menezes Barros do Municpio de Abreu e Lima/PE, cedida Prefeitura do Municpio do Recife, em regime de ressarcimento, no ano de 2014, na forma abaixo: NOME Natlia Gonalves Menezes Barros MAT. 3432 ORIGEM Prefeitura de Abreu e Lima/PE CESSIONRIO Municpio do Recife PERODO 05.03.2014 31.12.2014 EXTRATO DO CONTRATO N102, FIRMADO EM 07 DE MARO DE 2014. Modalidade de Licitao:Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 05/2013, referente ao Processo Licitatrio n 012/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013, da Governadoria Municipal da Prefeitura do Recife, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA PBF GRFICA E TXTIL LTDA. Objeto: A prestao de servios de confeco de material grfico, em atendimento s necessidades da Secretaria de Educao, conforme especificaes abaixo: ITEM DISCRIMINAO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR ANUAL R$ 01 Folder - formato 29,7 x 42cm, papel couch brilho, 230g, impresso 4x4 cores (policromia), com 2 dobras. At 06 artes finais. 103 1.500 1,17 1.755,00 03 Caneta plstica com click e ponteira em metal, corpo leitoso branco, com clip e apoiador borracha nas cores azul ou amarela, com impresso em 4 cores (acionamento da parte superior) 103 10.500 1,51 15.855,00 06 Banner em Lona 4/0, Impresso Digital, com acabamento em madeira e ponteiras plticas - 0,80 x 1,20. At 20 artes finais. 103 300 19,00 5.700,00 VALOR GLOBAL R$ 23.310,00 Preo Global: R$ 23.310,00 (vinte e trs mil, trezentos e dez reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.03.2014 e termo final o dia 09.03.2015, incluindo os prazos de entrega e pagamento. Dotaes Oramentrias: n 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 112. Nota de Empenho: n 2014.00637 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 203, FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Credenciamento Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93 Processo Licitatrio:Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de agenciamento de transporte areo internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital, conforme abaixo: ESPECIFICAES CD. RED. TAXA AGENCIAMENTO VALOR TOTAL 02 Passagens areas internacionais 96 9,90 10.000,00 VALOR GLOBAL R$ 10.000,00 Preo Estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.06.2014 e termo final o dia 30.06.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1235.2.0070 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Ratificao: Em 13 de maio de 2014, por: Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao. Nota de Empenho: n 2014.00082. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 140 , FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 010/2013-CPLS - Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na condio de rgo participante (itens 1 e 2), e no participante ou 'carona' (itens 2 e 4). Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Preo Global:R$ 358.055,64 (trezentos e cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de maio de 2014 e termo final o dia 30 de abril de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 10.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00065. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. E XTRATO DO CONTRATO N 453, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao:n 008/2013. "], [2429,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2," Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A MINDLAB DO BRASIL COMRCIO DE LIVROS LTDA. Objeto: A aquisio de kits educacionais para aplicao de metodologia pedaggica, sistematizada em aulas presenciais, para o Ensino Fundamental Anos Finais do 6 (sexto) ao 9 (nono) anos, com objetivo de se desenvolver habilidades cognitivas, emocionais, sociais e ticas dos alunos. Preo Global:R$ 3.378.848,00 (trs milhes, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Prazo:De 150 (cento e cinquenta) dias corridos, tendo como termo inicial o dia 20 de novembro de 2013 e final o dia 18 de abril de 2014. Dotao Oramentria:n 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa 33.90.32 - Fonte: 112. Ratificao:Em 03.10.2013 , por: Valmar Corra de Andrade - Secretrio de Educao Notas de Empenho:ns 2013.05527, 2013.05526 e 2013.05529 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 219, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 008/2014-CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 009/2014 - Ata de Registro de Preos 001/2014, na condio de rgo no -participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Objeto: A prestao de servios na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos udio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Gabinete de Projetos Especiais. Preo Global: R$ 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: n 2601.15.0122.2.160.1.031 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: n 2014.00040 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 163, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'Participante'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de crdito para combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social, conforme a seguir: ITENS ESPECIFICAES CADUS QUANT. PREO TOTAL R$ 01 Diesel 190 4.500L 11.416,50 VALOR GLOBAL R$ 11.416,50 Preo Global:R$ 11.416,50 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00108. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 178, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 016/2013 - Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013 - Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Casa Militar, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME. Objeto: O Fornecimento de Cestas Bsicas, para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc.), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: ESPECIFICAES GNERO UNID. QTD. QTD. TOTAL DE CESTAS PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ Cestas Bsicas acondicionadas em sacos plsticos resistentes compatveis com o peso, com as logomarcas da PCR/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Farinha de Mandioca KG 02 8.000 77,90 623.200,00 Feijo Carioquinha KG 04 Acar Cristal KG 02 Arroz Comum KG 04 Farinha de Milho Pr Cozida 500g UND 04 leo de Soja 900ml LATA 01 Leite em P, embalagem 200g UND 04 Sardinha Enlatada 130g LATA 04 Amido de Milho, embalagem 200g UND 01 Sal Modo Iodado KG 01 Macarro 500g KG 02 VALOR GLOBAL R$ 623.200,00 Preo Global: R$ 623.200,00 (seiscentos e vinte e trs mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.02.2014 e termo final o dia 24.02.2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32 - Fonte: 0317. Nota de Empenho: n 2014.00233. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 185, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona' . Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito/ Assistncia Militar, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAES CADUS QUANT. MARCA/ MODELO DIRIA UNIT. R$ PREO MENSAL R$ PREO TOTAL R$ 01 Veculo tipo Hatch, autopasseio, 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direo hidrulica, ar condicionado, vidros e travas eltricas, equipados com GPS, motorizao 1.0 com no mnimo 70 CV, rdio AM/FM, bi-combustvel (etanol/gasolina), porta malas com no mnimo 280 (duzentos e oitenta) litros, ano de fabricao/modelo 2013, ou superior 370 01 Volkswagen Novo Gol 1.0 2013/2014 Flex 45,00 1.350,00 16"], [2430,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,".200,00 VALOR GLOBAL R$ 16.200,00 Preo Global: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2014 e termo final o dia 31 de maio de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2161.20017 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00077. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 200, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 054/2013 Ata de Registro de Preos n 054/2013 - Prego Eletrnico n 044/2013 - Hospital Universitrio Oswaldo Cruz, na condio de rgo no - participante ou 'carona' Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA GAZIN INDSTRIA E COMRCIO DE MVEIS E ELETRODOMSTICOS LTDA. Objeto: A aquisio de condicionadores de ar com instalao e assistncia tcnica enquanto durar o prazo de garantia, de acordo com as condies, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme especificao abaixo: ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 07Sistema de Ar Condicionado - Tipo SPLIT PISO - TETO, capacidade de 36.000 BTUS, na voltagem 220v, garantia total de no mnimo 12 (doze) meses, incluindo compressor e proteo anti-corrosivo, eficincia energtica de no mnimo classe C, rotao fixa. 02 4.040,00 8.080,00 VALOR GLOBAL R$ 8.080,00 Preo Global: R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Dotao Oramentria:n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Fonte 100. Nota de Empenho: n 2014.002117-01 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N210, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 007/2013, Processo Licitatrio, n 010/2013, na modalidade Prego Presencial n 010/2013-EMPREL, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A EMPRESA AO INFORMTICA BRASIL LTDA. Objeto: A aquisio de licenas de uso de softwares da plataforma Oracle, com suporte tcnico e atualizao tecnolgica, para viabilizar a continuidade dos servios vinculados a estes produtos no ambiente computacional do CONTRATANTE, bem como a prestao de servios tcnicos especializados nesta plataforma e treinamentos dos seus funcionrios nas tecnologias, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, para atender as necessidades da Secretaria de Finanas, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAES CD. RED. QTD. PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 1.2 Oracle Database Enterprise Edition com suporte tcnico e atualizao tecnolgica de 12 meses 30.629 8 136.395,54 1.091.164,32 1.4 Oracle Diagnostics Pack com suporte tcnico e atualizao tecnolgica de 12 meses 30.629 4 14.357,43 57.429,72 1.5 Oracle Tuning Pack com suporte tcnico e atualizao tecnolgica de 12 meses 30.629 4 14.357,43 57.429,72 1.6 Oracle Active Dataguard com suporte tcnico e atualizao tecnolgica de 12 meses 30.629 4 33.022,06 132.088,24 1.7 Oracle Partitioning com suporte tcnico e atualizao tecnolgica de 12 meses 30.629 8 33.022,06 264.176,48 VALOR TOTAL R$ 1.602.288,48 LOTE 02 ITEM ESPECIFICAES CD. RED. QTD. PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ 2.1 Suporte tcnico de 12 meses para Oracle Enterprise Linux Premier Limited 100 3 3.124,64 9.373,92 2.2 Suporte tcnico de 12 meses para Oracle VM Premier Limited. 100 3 1.337,86 4.013,58 VALOR TOTAL R$ 13.387,50 VALOR GLOBAL R$ 1.615.675,98 Preo Global:R$ 1.615.675,98 (um milho, seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, pertinente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com o estabelecido no anexo II, do Termo de Referncia. Dotao Oramentria:n 4502.04.329.2.122.2.868 (Otimizao dos Processos da Administrao Tributria) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte:0329. Notas de Empenho: ns 2014.00086 e 2014.00087. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 212, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao Base Legal:Art. 24, inciso V, da Lei n 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitao n 001/2014, devidamente publicado no DOM em 10/04/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA - EPP Objeto: A prestao de servios de consultoria para elaborao do Plano Local de Habitao de Interesse Social - PLHIS, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia, para atender as necessidades da Secretaria de Habitao. Preo Global: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Prazo: De 06 (seis) meses, com data inicial em 16/06/2014 e data final de 15/12/2014. Dotaes Oramentrias: n 3701.16.482.1.219.2.082- Elemento de Despesa n 4.4.90.35 - Fontes: 100 e 102. Ratificao: Em 16 de Junho de 2014, por: Romero Jatob - Secretrio de Habitao. Notas de Empenho:n 2014.00095 e 2014.00073 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 161, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Segurana Urbana, Lote III, item 02.1., de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. ITEM DISCRIMINAO CADUS QUANT. VALOR UNITRIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 2.1APOIO TCNICO ADMINISTRATIVO NVEL II - diarista, perfazendo 44 ("], [2431,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"quarenta e quatro) horas semanais. 57 12 3.643,42 43.721,04 524.652,48 VALOR TOTAL R$ 524.652,48 Preo Global: R$ 524.652,48 (quinhentos e vinte quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00070 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 221, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos, n 006/2014, referente ao Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A DECK EMPREENDIMENTOS E LOCAES LTDA - ME. Objeto: A prestao de servios em sonorizao atravs de carro de som para divulgao de atividades e locao de som especializado para eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE I ITEM CADUS ESPECIFICAO UN. QUANT. HORAS VALOR UNIT. (R$) VALOR GLOBAL (R$) 01371 Veculo, tipo carro de som volante, com palco, com sonorizao precisa, e de alta qualidade, com no mximo de 05 (cinco) anos de uso. Hora 4.000 46,25 185.000,00 VALOR GLOBAL R$ 185.000,00 Preo Global:R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2014 e termo final o dia 31 de maio de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n. 2014.00086. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 216, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 011/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatrio n 003/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-CPL, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAES LTDA. Objeto: A aquisio de equipamentos de informtica, para atender s necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme especificaes abaixo: LOTE/ ITEM ESPECIFICAES CDIGO QUANT. PREO UNITRIO R$ PREO TOTAL R$ 02 Microcomputador Tipo 2 - Hp 6305 PRO. 11.997 30 2.300,00 69.000,00 03 Microcomputador Tipo 3 - HP 6305 PRO 12.002 06 2.770,00 16.620,00 12 Tablet Tipo 2 - Apple IPAD 4 31.545 01 2.100,00 2.100,00 VALOR GLOBAL R$ 87.720,00 Preo Global:R$ 87.720,00 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, para o Lote 12 e no mnimo 03 (trs) anos para os Lotes 02 e 03, a contar do Termo de Recebimento Definitivo. Dotaes Oramentrias: Dotao Oramentria n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00149. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 096, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2012 - Processo Licitatrio n 013/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2011 - CPLS, na condies de Participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A INTER LOCAES S.A. Objeto: A prorrogao do prazo da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 14 de junho de 2014 a 13 de junho de 2015. Preo Global: R$ 738.720,00 (setecentos e trinta e oito mil e setecentos e vinte reais). Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.165.2.617- Elemento de Despesa: 3.3.90.33- Fontes: 0244 e 0114 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/REC. Tesouro), e 4801.10.305.1.217.2.612- Elemento de Despesa: 3.3.90.33- Fonte:0244 (Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos/REC. Bloco de Vigilncia Sade). Notas de Empenho: ns 2014.02018, 2014.02019 , 2014.02020 e 2014.02021 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 24, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Valor Global: R$ 14.112,00 (quatorze mil, cento e doze reais). Dotao Oramentria: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117. Notas de Empenho: ns 2014.00852 e 2014.00853. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Oriundos do FNAS E FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 48, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE EDUCAO E CULTURA DARU MALUNGO. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Valor Global: R$ 8.064,00 (oito mil, sessenta e quatro reais). Dotaes Or"], [2432,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"amentrias: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117. Notas de Empenho: ns 2014.00876 e 2014.00877. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS (Oriundos do FNAS e FDS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 152, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 010/2012 Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: 011/2012 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA. Objeto: O acrscimo de 01 (um) ascensorista no objeto contratado no valor de R$ 1.536,33 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e trs centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,67% do valor mensal original, a contar do dia 01 de julho de 2014. Preo: O valor mensal do Contrato passar de R$ 23.044,95 (vinte e trs mil, quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) para R$ 24.581,28 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:n 2014.00203 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 191/2010, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2010. Base Legal:Leis ns 7210/84 e 8.666/93. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE E O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto:Operacionalizar a execuo das penas alternativas, mediante a prestao de servios gratuitos pelos beneficirios ao Municpio. Prazo:Prorrogao do prazo de vigncia do Convnio n 191/2010, nos termos da Clusula Quarta, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15 de junho de 2014. Obs: No haver repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 26, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2012. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO DE REABILITAO E VALORIZAO DA CRIANA - CERVAC. Objeto: A prorrogao do prazo de sua vigncia. Prazo: De 03 de junho de 2014 a 03 de junho de 2015 Dotao Oramentria: n 1401.12.306.1.214.2.127 (Alimentao Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. Recurso Financeiro: No haver repasse de Recursos. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 249, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade: Concorrncia. Base Legal: Art.23, I, 'c', da Lei n 8.666/93.Processo Licitatrio: Concorrncia n 014/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: Prazo de Execuo: 27.06.2014 a 24.10.2014. Prazo de Vigncia: 27.08.2014 a 24.12.2014. Recurso Financeiro: Recursos Ordinrios Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 409, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao:Inexigibilidade Base Legal:Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2013, publicado no Dirio Oficial do Recife em 10.12.2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A ASSOCIAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia contratual pelo perodo de 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de junho de 2014 e termo final o dia 26 de outubro de 2014. Valor: No h Repasse de Recursos Financeiros. Prazo: De 27 de junho de 2014 a 26 de outubro de 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, N 61, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Base Legal:Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.12.2014. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente repassados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste convnio. Prazo: De 01 de julho de 2014 a 30 de dezembro de 2014. Obs: No haver repasse de recursos. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONVNIO, N 87, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013 Base Legal:Lei n 8.666 de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994. Convenentes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU Objeto: A retificao das seguintes Clusulas: Na Clusula Terceira, item I, onde se l: '1 parcela de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 30.09.2013 - 2 parcela de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 30.11.2013 - 3 parcela de R$ 34.698,17 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), aps prestao de conta da 2 parcela'. Leia-se: '1 parcela de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 25.03.2014 - 2 parcela de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), aps a prestao de contas da 1 parcela - 3 parcela de R$ 34.698,17 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), aps prestao de conta da 2 parcela'. Na Clusula Sexta, onde se l: 'Este Convnio vigorar pelo perodo de 16 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2014'. Leia-se: ' Este Convnio vigorar pelo perodo de 16 de setembro de 2013 a 30 de abril de 2015' Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Nota de Empenho: n 2014.00104 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO n 18, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANH. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: De 31 de julho de 2014 a 30 de novembro de 2014. Observao: No haver repasse de Recursos Financ"], [2433,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"eiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 112, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A IGREJA EVANGLICA BATISTA REMIDOS DO SENHOR. Base Legal: Art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datada de 09 de junho de 1994. OBJETO: O que se segue: Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pr - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por ms, referente a um botijo de gs de cozinha, o valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr - Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro de 2015 no haver repasse. III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n. 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) Elemento de Despesa 3.3.50.43. Nota de Empenho: n 2014.02757. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 130, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 013/2011. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 014/2011 - Ata de Registro de Preos n 01/01-EMPREL, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de maio de 2014 e termo final o dia 08 de maio de 2015. Preo Global Estimado: Os recursos financeiros para fazer face a presente prorrogao so decorrentes do saldo remanescente do Contrato no valor global estimado de R$833.240,00 (oitocentos e trinta e trs mil, duzentos e quarenta reais). Dotaes Oramentrias: n 4502.04.129.2.122.2.867 e 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 329.Nota de Empenho: n 2014.00093 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE TRANSPORTE DE VECULOS, N 50, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 066/2010 - Prego Eletrnico, n 052/2010. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A BRASIL CAR TRANSPORTE DE VECULOS & LOGSTICA LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais).Prazo: De 01 de junho de 2014 a 30 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria) - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 0244 (Transferncias do SUS). Nota de Empenho: n 2014.02357.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 217, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA ID S/A TECNOLOGIA DE IDENTIFICAO. Modalidade de Licitao: Inexigibilidade de Licitao. Base Legal:Art. 25, I da Lei n 8.666/93, com alteraes da Lei n 8.883/94 e Lei 9.648/98- SADGP, publicado no D.O.R. em 25.08.2011.Processo de Licitao: Inexigibilidade de Licitao n 007/2011 Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA ID S/A TECNOLOGIA DE IDENTIFICAO.Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. 1 Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo prevista nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso de Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. Preo Global: Permanece o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2014 e termo final o dia 31.08.2015. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:n 2014.00221. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal."], [2434,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 297 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114/2014-SMAS/GAS-AM da Gerente de Administrao Setorial da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Ofcio n 612/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota da Chefe de Gabinete do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO, Motorista, Matrcula n 819-2, CPF n 510.970.874-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, que se encontrava a disposio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife-SMAS, a contar da data da publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio 1 RETIFICAO DO EDITAL N 01, DE 05 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuies, em conformidade com os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Lei Municipal n 14.728/1985, da Lei Orgnica do Municpio de Recife, da Lei n. 15.742/1993, da Lei Municipal n 17.239/2006 e da Lei Municipal n 17.788/2012, e nos termos estabelecidos no subitem 13.32, torna pblica a seguinte retificao ao Edital supracitado, cujas alteraes esto a seguir elencadas: 1.No item 4, Das inscries, subitem 4.2, alnea 'e', ONDE SE L: e)a PCR e a FGV no se responsabilizaro por Requerimento de Inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferncia de dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - LEIA-SE e)a PCR e a FGV no se responsabilizaro por Requerimento de Inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos computadores dos candidatos, os quais impossibilitem a transferncia de dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - 2.No item 8, Da prova escrita objetiva, fica ACRESCIDO o subitem 8.15, remunerando os subitens subsequentes. 8.15 Est previsto o arquivamento das provas, fichas de inscries, comprovantes dos critrios de desempate, em envelopes lacrados, e demais documentos relativos ao Concurso Pblico, por, no mnimo, 10 (dez) anos, em funo do prazo decadencial para desfazimento dos atos administrativos correlatos. 3. No item 10, Dos critrios de desempate, subitem 10.1, ONDE SE L: 10.1Em caso de empate nas vagas do cargo Auditor do Tesouro Municipal, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b)obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Tributria Municipal - c)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Tributrio - d)obtiver a maior nota na disciplina de Contabilidade Geral - e)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Administrativo - f)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Empresarial - g)obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - h)persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho. LEIA-SE 10.1Em caso de empate nas vagas do cargo Auditor do Tesouro Municipal, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b)obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Tributria Municipal - c)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Tributrio - d)obtiver a maior nota na disciplina de Contabilidade Geral - e)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Administrativo - f)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Empresarial - g)obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - h)haver sido jurado - i)persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho. 4.Fica ACRESCIDO o Anexo III - Cronograma, com o seguinte contedo: Eventos Datas Perodo de inscries 15/07 a 11/08/2014 Perodo de solicitao de iseno da taxa de inscrio 15/07 a 18/07/2014 Publicao do edital com resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio 28/07 a 28/07/2014 Interposio de recursos contra o resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio 29/07 a 30/07/2014 Publicao do edital com resultado definitivo da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio 05/08/2014 Prazo limite para pagamento do boleto 12/08/2014 PROVA I para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal 20/09/2014 (das 15h s 19h) PROVA II para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal 21/09/2014 (das 15h s 19h) Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 05 de agosto de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas 1 RETIFICAO DO EDITAL N 02, DE 05 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuies, em conformidade com os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Lei Municipal n. 14.728/1985, da Lei Orgnica do Municpio de Recife, da Lei n. 15.742/1993 e da Lei Municipal n. 17.788/2012, e nos termos estabelecidos no subitem 13.32, torna pblica a seguinte retificao ao Edital supracitado, cujas alteraes esto a seguir elencadas: 1.No item 4, Das inscries, subitem 4.2, alnea 'e', ONDE SE L: e)a PCR e a FGV no se responsabilizaro por Requerimento de Inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos computadores que impossibilitem a transferncia dos dados, falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - LEIA-SE e)a PCR e a FGV no se responsabilizaro por Requerimento de Inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos computadores dos candidatos que impossibilitem a transferncia dos dados, falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - 2.No item 5, Da iseno da taxa de inscrio, subitem 5.1.1, ONDE SE L: 5.1.1O candidato que requerer a iseno na condio de doador regular de sangue dever marcar a opo no link de inscrio e comprovar sua condio atravs do envio da documentao mencionada no subitem 5.1.2 (original ou cpia autenticada em cartrio) entre o perodo de 15 de julho de 2014 at 18 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV (Concurso Prefeitura do Recife - Auditor - DOCUMENTAO PARA ISENO) - Praia de Botafogo, 190, 6 andar, sala 605, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscries online ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das provas. LEIA-SE 5.1.1O candidato que requerer a iseno na condio de doador regular de sangue dever marcar a opo no link de inscrio e comprovar sua condio atravs do envio da docum"], [2435,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"entao mencionada no subitem 5.1.2 (original ou cpia autenticada em cartrio) entre o perodo de 15 de julho de 2014 at 18 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV (Concurso Prefeitura do Recife - Analista de Controle Interno - DOCUMENTAO PARA ISENO) - Praia de Botafogo, 190, 6 andar, sala 605, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscries online ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das provas. 3.No item 8, Da prova escrita objetiva, fica ACRESCIDO o subitem 8.17, remunerando os subitens subsequentes. 8.17Est previsto o arquivamento das provas, fichas de inscries, comprovantes dos critrios de desempate, em envelopes lacrados, e demais documentos relativos ao Concurso Pblico, por, no mnimo, 10 (dez) anos, em funo do prazo decadencial para desfazimento dos atos administrativos correlatos. 4.No item 10, Dos critrios de desempate, subitem 10.1, ONDE SE L: 10.1Em caso de empate nas vagas do cargo Analista de Controle Interno, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso. b)obtiver a maior nota no mdulo Conhecimentos Especficos. c)obtiver a maior nota no mdulo Conhecimentos Bsicos. d)obtiver a maior nota na disciplina Direito Administrativo. e)obtiver a maior nota na disciplina Direito Financeiro. f)obtiver a maior nota na disciplina Auditoria Governamental. g)obtiver a maior nota na disciplina Lngua Portuguesa. h)persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho. LEIA-SE 10.1Em caso de empate nas vagas do cargo Analista de Controle Interno, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso. b)obtiver a maior nota no mdulo Conhecimentos Especficos. c)obtiver a maior nota no mdulo Conhecimentos Bsicos. d)obtiver a maior nota na disciplina Direito Administrativo. e)obtiver a maior nota na disciplina Direito Financeiro. f)obtiver a maior nota na disciplina Auditoria Governamental. g)obtiver a maior nota na disciplina Lngua Portuguesa. h)haver sido jurado. i)persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho. 5.Fica ACRESCIDO o Anexo III - Cronograma, com o seguinte contedo: Eventos Datas Perodo de inscries 15/07 a 11/08/2014 Perodo de solicitao de iseno da taxa de inscrio 15/07 a 18/07/2014 Publicao do edital com resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio 28/07 a 28/07/2014 Interposio de recursos contra o resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio 29/07 a 30/07/2014 Publicao do edital com resultado definitivo da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio 05/08/2014 Prazo limite para pagamento do boleto 12/08/2014 Prova Escrita Objetiva para o cargo de Analista de Controle Interno 21/09/2014 (das 8h s 13h) Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 05 de agosto de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2436,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","AVISO",1,"AVISO O Secretrio de Sade do Municpio do Recife. no uso de suas atribuies legais, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica. R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Dispensa de Licitao n 15/2014, que tem como objeto a aquisio de materiais mdico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 09.127.775/0001-05, nos itens 07, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 29, 31, 34, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 59, 60, 61, 62, 63, 71, 74, 75, 85, 108, 109,110, 111, 112 e 113, ao preo total de R$ 605.795,10 - CIRRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ n 08.674.752/0001-40, nos itens 25, 43, 55, 66, 84, 94 e 107, ao preo total de R$ 212.598,20 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 11, 14, 23, 27, 32, 33, 37, 39, 40, 41, 54, 56, 64, 65, 67, 68, 70, 72, 73, 76, 77, 78, 82, 87, 106, 114 e 115, ao preo total de R$ 1.149.463,90 e LAGEAN COMERCIO E REPRESENTAO LTDA, CNPJ n 08.819.724/0001-73, nos itens 08, 28, 30, 36, 42, 57, 69, 80, 81, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105, ao preo total de R$ 141.069,20 e a Dispensa de Licitao n 16/2014, que tem como objeto a aquisio de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15,17, 19, 20, 23, 24, 26, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 46, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62 e 63, ao preo total de R$ 4.859.170,50 - SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 09.127.775/0001-05, nos itens 02, 03, 04, 05, 14, 21, 29, 32, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49 e 61, ao preo total de R$ 454.846,00 - LAGEAN COMERCIO E REPRESENTAO LTDA, CNPJ n 08.819.724/0001-73, nos itens 18, 22, 25, 41 e 52, ao preo total de R$ 916.716,00 e CIRRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ n 08.674.752/0001-40, nos itens 06, 07, 16, 27, 28 e 36, ao preo total de R$ 263.873,50, publicadas no Dirio Oficial do Municpio na Edio n. 087/2014 datada de 05 de agosto de 2014. Recife, 11 de agosto de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Portaria n 056/ 2014 SEGTES/SS, em 07 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado. Jos Henrique Rodrigues Filho Junior, Mdico Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.532-0, CPF n 031.536.564-10, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, a contar de 28/08/213 Joo do Nascimento Alves, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.769-0, CPF n 014.143.654-94, na Unidade de Sade da Famlia Coelhos I, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/13 Bruna Bernardo Falco, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.772-4, CPF n 074.062.104-18, na Unidade de Sade da Famlia Santa Terezinha, do Distrito sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13 Andr Wandemberg Virginio do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.466-8, CPF n 057.857.244-30, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade - Tijipi, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13 Michael WillIames Leal Quirino, Agente Comunitrio de Sade ,matrcula n 98.445-2, CPF n 078.790.894-03, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Tot / Braslia,do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 20/08/13 Ediva Pereira Gomes, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.462-0, CPF n 042.618224-31, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Mustardinha II, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Wilma Acioly dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.817-0, CPF n 055.462.844-98, do Distrito Sanitrio VI, na Unidade de Sade da Famlia Joo Rodrigues, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13 Maria Jos Duque, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.361-9, CPF n 847.478.204-00, na Unidade de Sade da Famlia Chi II, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09/09/13 Lais Ribeiro da Costa Paes, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 98.734-1, CPF n 051.813.554-39, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade , a contar de 10/09/13 Igor Alexandre Tamura, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 98.740-9, CPF n 222.295.268-98, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 11/09/13 Daniella Maria de Souza e Silva, Mdico Cirurgio Geral Plantonista, matrcula n 98.737-5, CPF n 031.612.104-50, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, a contar de 11/09/13 Auremir Rocha Melo, Cirurgio Dentista Buco Maxilo Facial 20h, matrcula n 98.242-6, CPF n 797.412.585-34, na Policlnica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/3 Alessandra Ferraz de S, Mdico Clnico Geral 20h, matrcula n 98.298-6, CPF n 037.881.604-70, no Centro de Preveno,Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/07/13 Ana Claudia Gonalves, Mdico Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.521-0, CPF n 027.092.734-46, no Centro de Ateno Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 06/09/13 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de 4Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 081/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de Equipamentos Laboratoriais. FUNDAMENTAO LEGAL: Decreto Municipal n 27.070, de 10/05/2013, Lei n 10.520/2002 - Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666/93. FORNECEDOR: Empresa MULT Diagnstica LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 01, com valor global de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), VIGNCIA de 12 meses, a contar de 22 de julho de 2014, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 015/2014. Processo Licitatrio n 016/2014. Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [2437,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n018/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo (Cesta Bsica, Cesta de Pronto Consumo, Colcho, Travesseiro, Kit Higiene Pessoal, Kit Limpeza e Lenol), com 07 (sete) lotes, para atender s necessidades da Secretria de Infraestrutura e Servios Urbanos, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, solicitado atravs do ofcio n 088/2014 - GAB/SISUR. FORNECEDOR: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. - LOTES: IV e V. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 009/2014. Processo Licitatrio: 010/2014 CP PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n017/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo (Cesta Bsica, Cesta de Pronto Consumo, Colcho, Travesseiro, Kit Higiene Pessoal, Kit Limpeza e Lenol), com 07 (sete) lotes, para atender s necessidades da Secretria de Infraestrutura e Servios Urbanos, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, solicitado atravs do ofcio n 088/2014 - GAB/SISUR. FORNECEDOR: ETAP - EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA ME - LOTES: I e II. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 009/2014. Processo Licitatrio: 010/2014 CPLM PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n019/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo (Cesta Bsica, Cesta de Pronto Consumo, Colcho, Travesseiro, Kit Higiene Pessoal, Kit Limpeza e Lenol), com 07 (sete) lotes, para atender s necessidades da Secretria de Infraestrutura e Servios Urbanos, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, solicitado atravs do ofcio n 088/2014 - GAB/SISUR. FORNECEDOR: RJ COMERCIO DE ELETRONICO LTDA - ME - LOTES: VI VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 009/2014. Processo Licitatrio: 010/2014 CPLM"], [2438,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 033 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica, respaldado pelo incurso nos Edital de chamamento pblico n 003/2014 e o contido nos ofcios n233/2014-GS-SEDAS e n938/2014-GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CLIA REJANE CARVALHO DE MENEZES ARAJO, matrcula n 277.274-4, SOLANGE RAPOSO MORIM PINTO, matrcula n 145.228-2 e INGRID VIER, matrcula n 326.214-6, representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistncia Social - SEDAS/PE e ROSNGELA AIRES FONTES, matrcula n 97.315-2, LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, matrcula n 89.070-0 e ANA PAULA COELHO CORRA, matrcula n 97.305-7 como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH para comporem a Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, para execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos-SCFV. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1 Termo Aditivo ao Contrato n 008/2013 -CPL- Ref. PL n 007/2012 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - ME OBJETO: Acrescer em 25% o objeto contratual para aquisio de alimentos no perecveis. INCIO DE VIGNCIA: 09/06/2014 DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.216, 5902.08.243.1.255.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Fundamento legal: Artigo 65, 1o , da Lei 8.666/93"], [2439,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 031/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I - Designar o servidor Fidel Castro de Arajo, matrcula 100.370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, com efeitos a contar 01 de junho de 2014, para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n030/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e Terrabrs-Terraplenagens do Brasil S.A.,cujo objeto a Execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, 2 Etapa, nas Unidades de Esgotamento U.E.s 03, 04, 08, 17,19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeitos retroativos a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 032/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I - Designar o servidor Fidel Castro de Arajo, matrcula 100.370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, com efeitos a contar 01 de junho de 2014, para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n029/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e Terrabrs-Terraplenagens do Brasil S.A.,cujo objeto a Execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, nas Unidades de Esgotamento U.E.s 03, 04, 08, 17,19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeitos retroativos a contar de 01 de junho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N 0218.769-95/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIO FEDERAL, POR INTERMDIO DO MINISTRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONMICA FEDERAL, O MUNICPIO DO RECIFE, SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SESAN E A URB EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de nmero supracitado, a alterao da Clusula Dcima Sexta Da Vigncia do Termo de Compromisso, permitindo a prorrogao de sua vigncia at o dia 01 de dezembro de 2015."], [2440,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 023/2014 - CPLM - BB N 550.679 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de construo, (TELA DE ARAME GALVANIZADO), lote nico. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 11 de agosto de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 026/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550675 - Registro de preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Mobilirio para os Espaos Tecnolgicos da rede, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, 2 (DOIS) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO - CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRNICO n 016/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550788 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a reabertura de prazo da sesso do processo em referncia ficando designado para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRONICO n18/2014-CPLS - Objeto: Contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 25 (vinte e cinco ) de agosto de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 11 de agosto de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 024/2014 - CPLM - BB N 550783 - Objeto: aquisio de material permanente - mobilirio, 01 lote com 19 itens, para atender s necessidades da Ouvidoria Geral do Municpio. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 09:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 11 de agosto de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO - CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRNICO n 016/2014 - CPLE - Licitao BB n - 550788 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a reabertura de prazo da sesso do processo em referncia ficando designado para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 009/2014 PREGO PRESENCIAL N 008/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios de Migrao de Sistemas COBOL, CICS, EASYTRIEVE, ASSEMBLER, JCL e OPCA, compreendendo a consultoria, configurao, treinamento e suporte tcnico para os produtos criados, do ambiente de alta plataforma IBM (zOS), com dados em VSAM e/ou DB2, para a linguagem Java e o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados PostgreSQL, destinados ao ambiente de baixa plataforma Linux CENTOS e Red Hat, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/08/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente d"], [2441,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"e Licitao, Rua 21 de abril, 3370 Torres, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 11/08/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Pregoeiro."], [2442,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 446/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 36/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jos Carlos Ribeiro de Oliveira, matrcula n. 102.084-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Ruth Gisele Menezes de Oliveira no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 447/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos de n 27 a 32/2014, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.099-4 Natally de Albuquerque Cavalcanti 120,00 102.101-0 Josildo Pessoa da Silva 76,00 102.109-5 Israel Eloi do Nascimento 130,00 102.113-3 Maria Theresa Lcio de Carvalho 100,00 102.712-3 Abimael de Lira Bispo 85,00 102.725-5 Edna Maria Nascimento da Silva 135,74 102.727-1 Marlia Niceas Simes 119,00 102.729-8 Milany Andrade Lins 70,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 448/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 36/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.084-6 Jos Carlos Ribeiro de Oliveira 100,00 - 102.758-1 Ruth Gisele Menezes de Oliveira - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 043/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Atestado Mdico. R E S O L V E : Conceder Licena Mdica, ao servidor Osiris de Souza Ferraz Filho, matrcula n. 101.886-8, lotado no Gabinete do Vereador Wilton Brito, no perodo de 01 de julho de 2014 a 28 de setembro de 2014, conforme o Atestado Mdico de 02 de maio de 2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EDITAL DE CONVOCAO - REUNIO ORDINRIA Convoco, nos termos do art. 192, 1 e 2 , do Regimento Interno desta Cmara Municipal do Recife, os Vereadores: ALMIR FERNANDO (PC do B) e AMARO CIPRIANO (PSB), respectivamente, membros titulares da Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social, e na ausncia destes os vereadores: EDUARDO CHERA (PTN) e JAIRO BRITO (PT), para comparecerem Reunio Ordinria deste Colegiado, a ser realizada s 10h:00. (dez horas) do dia 12 de agosto de 2014 (tera-feira), na Sala das Comisses. DIISTRIBUIO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 37/14 Dispe sobre transferncia, matrcula, colocao em lista de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife. Ver. Estfano Menudo 57/14 Dispe sobre aes scio-educativas e preventivas nas escolas pblicas municipais do Recife, para sensibilizao de combate violncia contra os idosos. Ver. Osmar Ricardo 69/14 Dispe sobre a obrigatoriedade de todas as agncias bancrias situadas no Municpio do Recife colocarem pelcula Insufilm em toda sua fachada. Ver. Wilton Brito DISCUSSO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 193/13 Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao pblica personalizada nas paradas de nibus de transportes pblicos e particulares de passageiros, no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Eduardo Chera 210/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de uma unidade de combate a incndio e prestao de primeiros socorros, constituda por Corpo Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias. Ver.AderaldoPinto Ver.Amaro Cipriano 227/13 Dispe sobre medidas de preveno e represso aos fenmenos de violncia por ocasio de competies esportivas, no Municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Wanderson Sobral Florncio Ver. Eduardo Chera 229/13 Dispe sobre a cassao de licena de taxistas e transportadores de passageiros que favoream a explorao sexual de crianas e adolescentes no mbito da cidade do Recife, dando outras providncias. Isabela de Roldo Ver. Almir Fernando 279/13 Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana e defesa Social, respectivamente, e d outras providncias. Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano 291/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. Ver. Gilberto Alves Ver. Amaro Cipriano 307/13 Probe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos ldicos para recreao ou com finalidade publicitria em reas pblicas e comuns. Ver. Eduardo Chera Ver. Almir Fernando Recife, 11 de agosto de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Presidente da CSPDS."], [2443,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Operao Estacione Legal completa um ms",1,"Com o intuito de melhorar a fluidez do trnsito e prezar pela mobilidade e segurana dos pedestres, a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) est intensificando a fiscalizao para coibir o estacionamento irregular na cidade. A operao Estacione Legal, que completou um ms ontem (11), continua percorrendo as ruas do Centro do Recife, inclusive nas reas de Zona Azul. No total, cerca de 1.430 veculos foram notificados, dos quais 154 foram levados para o depsito. Com efetivo de 15 agentes de trnsito, 3 viaturas, 4 motocicletas e 5 guinchos, a ao pretende contemplar outros bairros da cidade, levando em considerao o nmero de denncias recebidas pela Companhia. A operao acontece paralelamente a fiscalizao de rotina, que realizada em todos os bairros do Recife, divididos por RPA. De janeiro a Julho deste ano, a CTTU registrou cerca de 66 mil notificaes por estacionamento irregular e 1.300 veculos levados para o depsito. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, o objetivo da operao no punir os condutores, mas fazer com que as leis de trnsito sejam respeitadas, provocando uma mudana gradual no comportamento dos motoristas. 'O nosso intuito promover a melhoria da mobilidade urbana. Fiscalizar o estacionamento irregular nas caladas e vias uma ao necessria para dar segurana ao pedestre e fluidez para os veculos. A fiscalizao contribui para o processo educativo no trnsito e para a mudana do comportamento dos condutores, principalmente no respeito s leis', avaliou. O estacionamento irregular uma das principais infraes de trnsito cometidas pelos recifenses. Em 2013, cerca de 2.500 veculos foram levados para o depsito e 100 mil foram autuados, sendo a maior parte por estacionamento sobre calada e parada em local e horrio proibidos. 'Essa prtica prejudica a mobilidade dos pedestres e a fluidez do trnsito. Muitas vezes os congestionamentos so causados por veculos parados em local irregular', explicou Taciana. O artigo 181 do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) prev multa entre leve, mdia e grave, de R$ 53,21 (trs pontos na CNH), R$ 85,13 (quatro pontos na CNH) ou R$ 127,69 (cinco pontos na CNH), respectivamente, para o motorista que tiver o carro flagrado em local irregular. O condutor que tiver o veculo rebocado, alm do pagamento da multa, arca com os custos do reboque, que de R$72 e a diria do depsito do Detran, no valor de R$12 por dia ."], [2444,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Primeira etapa do Maria da Penha vai Escola apresentado",1,"Hoje (12), s 14h, ser divulgado, na unidade escolar municipal Alda Romeu, no bairro da gua Fria, o resultado da primeira etapa da ao Maria da Penha vai Escola: Construindo a Igualdade. No evento ser apresentado um balano das oficinas ldico-pedaggicas e um teatro sobre igualdade de gnero e fim do preconceito. A atividade foi promovida pela Secretaria da Mulher do Recife em parceria com a Educao e contar com a participao da secretria da mulher, Slvia Cordeiro, e a da coordenadora do projeto, Socorro Bento. Nesta primeira etapa, mais de 800 alunos foram beneficiados e 16 escolas municipais foram contempladas com oficinas e contao de histrias sobre relaes de gnero e a aplicao da Lei Maria da Penha. Em cada local de ensino, foram realizados trs encontros com educadoras sociais. O Maria da Penha vai Escola foi lanado no ms de maio e realizou 48 oficinas nas unidades escolares. Em cada local de ensino, houve uma atividade resultante do que foi aprendido: cordel, teatro, livro, desenho, vdeo e msica. At o final de dezembro, sero 67 colgios que participaro do projeto. De acordo com Socorro, o projeto visa a mudana de comportamento de crianas que sero pais e mes no futuro, alm de uma iniciativa de preveno violncia. 'Realizamos atividades como teatro, contao de histrias e desenhos. O contedo tratava de igualdade de gnero, Lei Maria da Penha e enfrentamento violncia. Em algumas escolas, aumentamos a faixa etria dos alunos a pedido das diretoras e diretores, uma vez que eles consideraram o projeto muito importante. Comeamos a construir contedos com as crianas, com a realidade do cotidiano, como em casa, na casa do vizinho, que tipo de violncia enfrentam', comentou. No colgio Alda Romeu, os estudantes do 5 ano realizaro uma apresentao de teatro para os pais e a comunidade escolar. Segundo a coordenadora da unidade, Auzenita Marques, o projeto foi vlido porque causou um maior esclarecimento quanto aos direitos da mulher e a violncia de gnero. 'Os casos de violncia esto mais esclarecidos na televiso, hoje em dia. Mas, o projeto reforou com os alunos esse debate, principalmente aqui no bairro em que temos diversos casos que os estudantes nos trazem', disse Auzenita. J na segunda etapa da ao, que ter incio no segundo semestre, esto previstos circuitos de dilogos, reunies avaliativas e oficinas temticas com professores, gesto escolar e pessoal de apoio. Segundo a secretria da Mulher do Recife, Slvia Cordeiro, a participao dos pais tambm fundamental no processo para que o tema seja discutido em todas as esferas. 'Ao final, haver uma reunio com os pais e mes, para mostrar os resultados da ao. Alm disto, iremos fazer palestras com a perspectiva de difundir conhecimento sobre os instrumentos de enfrentamento violncia de gnero e proteo da mulher, com enfoque na Lei Maria da Penha. Precisamos abranger os filhos, os pais, toda a sociedade nas aes de preveno violncia contra a mulher', disse."], [2445,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Servio de Pronto Atendimento da Maternidade Barros Lima requalificado",1,"O Servio de Pronto Atendimento (SPA) - adulto, infantil e odontolgico - da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima foi entregue, na sexta-feira (8), pelo secretrio de Sade do Recife, Jailson Correia, que representou o prefeito da cidade, Geraldo Jlio. Foram investidos R$ 385 mil, com recursos municipais. As ltimas intervenes fsicas feitas na unidade foram realizadas h mais de oito anos. Com a reforma, mais de 9 mil pessoas passam a ser atendidas por ms no local. O SPA da Policlnica oferece atendimento nas reas de clnica mdica, pediatria, odontologia, apoio de assistente social, imunizao - vacinas, soro antirrbico e antitetnico - e servios laboratoriais 24h, incluindo exames de urgncia. 'Foi uma obra importante para os moradores do Recife, sobretudo os que moram aqui prximo, uma das reas mais populosas da cidade', afirmou o secretrio. 'E fizemos a obra sem afetar o atendimento, que no parou um dia sequer', completou. Foram realizados servios como a troca dos revestimentos de pisos e paredes de todos os ambientes, melhoria dos sistemas de refrigerao e da ambincia da pediatria. Os mobilirios foram trocados e um painel eletrnico de chamada foi instalado, assim como a sinalizao, iluminao e pavimentao da rea externa. A sala de raio x e o servio de odontologia (equipamentos e ambincia) tambm passaram por reforma. 'Ao todo, so 46 profissionais - 24 de clnica geral e 22 de pediatria - atendendo na Policlnica Barros Lima. Cada planto composto por seis equipes - trs clnicos e trs pediatras', explicou a gerente geral da Policlnica, Adriana Maciel. A diarista Riselda Silva, de 53 anos, veio acompanhar a irm em uma consulta e elogiou a nova estrutura. 'Ficou bonito demais. Venho aqui h muitos anos e nunca vi to bonito assim. At o frio que sentimos aqui dentro ficou maior', disse Riselda."], [2446,2014,90,"2014-08-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ncleo de Altas Habilidades da PCR se classifica para final regional de Robtica",1,"Uma equipe do Ncleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotao (NAAHS) da Prefeitura do Recife se classificou para a final regional da Olimpada Brasileira de Robtica (OBR). Gabriel Cndido da Silva, 15 anos, e Ivson Gouveia, 16, ficaram na 5 colocao da etapa regional disputada no sbado (9), na quadra da Secretaria Estadual de Educao, no bairro da Vrzea. No total, 30 equipes do nvel 2 (Ensino Mdio) competiram neste fim de semana, incluindo escolas pblicas e particulares. Apenas sete se classificaram para a final regional, que ser no dia 30, no mesmo local. Quem passar da prxima etapa disputar a final nacional da OBR, em So Carlos, no interior de So Paulo. A competio tem o apoio da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Educao da cidade. Os dois garotos estudam em escolas estaduais e tm aula de robtica uma vez por semana no NAAHS, em Casa Amarela. Com apenas 15 anos, Gabriel j est terminando o terceiro ano do Ensino Mdio na Escola Estadual Rosa Magalhes, em gua Fria, pois pulou dois anos quando era mais novo. Ele fez todo o Ensino Fundamental em escola municipal e, desde os 7 ano, tem aulas semanais no ncleo de superdotao da PCR. 'Na ltima semana fui todos os dias ao NAAHS para modificar e programar o rob para a olimpada. Com o resultado deste fim de semana, fiquei animado para a final do dia 30. Quero melhorar o rob e agora pretendo ir para o ncleo todos os dias, mesmo quando no for dia de aula de robtica', planeja Gabriel. A classificao dos alunos surpreendeu todos que os acompanham porque eles s comearam a ter aula de robtica h um ms. Segundo a coordenadora do NAAHS Recife, Jussara Vieira, a competio foi bastante acirrada, pois havia robs com tecnologia de ltima gerao e controlados por estudantes que trabalham com a disciplina h mais tempo. 'Em menos de 30 dias, nossos meninos puderam treinar e deram show. O impacto dessa experincia na educao deles muito positivo porque eles ficam mais interessados nas aulas a partir deste novo desafio. A olimpada evidenciou que eles no aprendem apenas no quadrado da sala de aula, avaliou a professora Jussara, que especialista em Educao Especial. CAMPEES DO NVEL 1 - Na ltima sexta-feira (8), trs alunos da Escola Municipal deTempo Integral Dom Bosco venceram a etapa regional da OBR, no nvel 1 (Ensino Fundamental). Outros quatro estudantes da mesma escola, localizada em Jardim So Paulo, ficaram em terceiro lugar na disputa prtica. A segunda colocao ficou com uma equipe do colgio particular Santa Emlia. Todos se classificaram para a etapa nacional da Olimpada. A equipe vencedora formada por Andr dos Santos, 15 anos, Mirele Marques da Silva e Wevelly Karla Maria da Silva, ambas de 13 anos. O trio cursa o 9 ano. J Gilbert, Lus Carlos, Kelly e Harmeson, do 7 ano, ficaram na terceira posio e tambm disputaro a etapa nacional da OBR. Noventa e duas equipes de escolas municipais, estaduais e particulares competiram nos dois dias da etapa regional realizada na capital pernambucana, sendo 18 equipes da Rede Municipal do Recife (96 estudantes). Ao todo, 68 deles participaram da modalidade prtica da Olimpada. Outros 28 apenas assistiram s disputas prticas, enquanto aguardam para competir na modalidade terica, respondendo questes de uma prova escrita, no prximo ms. Todos tm entre 11 e 15 anos e so de turmas do 6 ao 9 ano. Os estudantes tinham cinco minutos para completar um circuito, que dividido em quatro etapas, incluindo rampas, obstculos, curvas e objetos que precisavam ser removidos pelos robs. A pontuao dada pelos juzes dependia da desenvoltura dos robs em cada etapa. A OBR uma das olimpadas cientficas mais importantes do Pas e recebe o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq). A competio trabalha a temtica da robtica com foco no estimulo s carreiras cientfico-tecnolgicas, promovendo debates e atualizaes, alm de possibilitar a descoberta de novos talentos na rea."], [2447,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.125 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.742.528,58 (um milho, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 150.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 4.526,15 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 137.741,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 529.099,84 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 162.554,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 294.700,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 417.184,59 TOTAL 1.695.805,58 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.136.480,58 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 409.325,00 TOTAL 1.695.805,58 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.126 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 7.436.936,74 (sete milhes, quatrocentos e trinta e seis mil,novecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.91-FT 0112 - Sentenas Judiciais 25.095,28 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.50.41-FT 0112 - Contribuies 4.359.622,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.50.41-FT 0112 - Contribuies 1.945.525,36 3.3.90.91-FT 0112 - Sentenas Judiciais 664.016,46 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.91-FT 0112 - Sentenas Judiciais 442.677,64 TOTAL 7.436.936,74 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.131.789,38 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 4.359.622,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.945.525,36 TOTAL 7.436.936,74 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.127 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s"], [2448,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.128 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 60.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 321.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 119.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.129 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 316.154,80 (trezentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 16.154,80 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 150.000,00 TOTAL 316.154,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 316.154,80 TOTAL 316.154,80 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.130 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.35-FT 0241 - Servios de Consultoria 85.000,00 TOTAL 85.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 85.000,00 TOTAL 85.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de "], [2449,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"Finanas DECRETO N 28.131 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, para alocar e definir os Cargos Comissionados da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - DECRETA: Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855, de 01 de janeiro de 2013: I. 01(um) cargo de Diretor Presidente, smbolo CDA-1 - II. 01(um) cargo de Diretor de Projetos, smbolo CDA-2 - III. 01(um) cargo de Diretor de Engenharia e Obras, smbolo CDA-2 - IV. 01(um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-2 - V. 01(um) cargo de Diretor de Desenvolvimento Scio Ambiental, smbolo CDA-2 - VI. 01(um) cargo de Diretor Executivo de Desenvolvimento Scio Ambiental, smbolo CDA-3 - VII. 01(um) cargo de Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-3 - VIII. 01(um) cargo de Diretor Executivo de Engenharia da RPA 01 e 02, smbolo CDA-3 - IX. 01(um) cargo de Diretor Executivo de Engenharia da RPA 03 e 04, smbolo CDA-3 - X. 01(um) cargo de Diretor Executivo de Engenharia da RPA 05 e 06, smbolo CDA-3 - XI. 01(um) cargo de Diretor Executivo de Planejamento e Projetos, smbolo CDA-3 - XII. 01(um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-4 - XIII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo CDA-4 - XIV. 01(um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, smbolo CDA-4 XV. 01(um) cargo de Gerente Geral de Licenciamento, smbolo `1 CDA-4 XVI. 01(um) cargo de Gerente Geral de Articulao, smbolo CDA-4 XVII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Engenharia, smbolo CDA-4 - XVIII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Projetos, smbolo CDA-4 - XIX. 01(um) cargo de Gerente Geral de Projetos Urbanos, smbolo CDA-4 - XX. 01(um) cargo de Gerente Geral de Programas Especiais, smbolo CDA-4 - XXI. 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento de Projetos, smbolo CDA-4 - XXII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Gesto de Projetos, smbolo CDA-4 - XXIII. 01(um) cargo de Gerente de Licenciamento, smbolo CDA5 - XXIV. 01(um) cargo de Gerente de Projetos de Interesse Social, smbolo CDA5 - XXV. 01(um) cargo de Gerente de Gesto de Processos, smbolo CDA5 - XXVI. 01(um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XXVII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Processos, smbolo CAA-1 - XXVIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Monitoramento, smbolo CAA-1 - XXIX. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Ambiental, smbolo CAA-1 - XXX. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Social , smbolo CAA-1 - XXXI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Oramento, smbolo CAA-1 - XXXII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade - Capibaribe Melhor, smbolo CAA-1 - XXXIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Obras de Canais, smbolo CAA-1 - XXXIV. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Acompanhamento, smbolo CAA-1 - XXXV. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Obras da RPA 01 e 02, smbolo CAA-1 - XXXVI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Obras da RPA 03 e 04, smbolo CAA-1 - XXXVII. 01(um) cargos de Gestor de Unidade de Obras da RPA 05 e 06, smbolo CAA-1 - XXXVIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Obras Especiais, smbolo CAA-1 - XXXIX. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Contratos, smbolo CAA-1 - XL. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Obras Planas, smbolo CAA-1 - XLI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desapropriao, smbolo CAA-1 - XLII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Obras de Encosta, smbolo CAA-1 - XLIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Acompanhamento Social, smbolo CAA-1 - XLIV. 01(um) cargo de Gestor de Unidade Acompanhamento PREZEIS, smbolo CAA1 - XLV. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos de Infraestrutura, smbolo CAA-1 - XLVI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Urbanos, smbolo CAA-1 - XLVII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Oramento, smbolo CAA-1 - XLVIII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade da Administrao, smbolo CAA-1 - XLIX. 01(um) cargo de Gestor de Unidade do Financeiro, smbolo CAA-1 - L. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Pessoal, smbolo CAA-1 - LI. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Urbanizao e Habitao, smbolo CAA-1 - LII. 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Infraestrutura, smbolo CAA-1 - LIII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Apoio Administrativo, smbolo CAA-2 - LIV. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Programao Visual, smbolo CAA-2 - LV. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Convnios, smbolo CAA-2 - LVI. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Administrao de Obras, smbolo CAA-2 - LVII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Segurana do Trabalho, smbolo CAA-2 - LVIII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Gesto Administrativa, smbolo CAA-2 - LIX. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Patrimnio, smbolo CAA-2 - LX. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Processos Jurdicos, smbolo CAA-2 - LXI. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Apoio Jurdico, smbolo CAA-2 - LXII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Apoio Social, smbolo CAA-2 - LXIII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso do Jurdico, smbolo CAA-2 - LXIV. 01(um) cargo de Secretria da Presidncia, smbolo CAA-3 - LXV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Apoio Financeiro, smbolo CAA-3 - LXVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, smbolo CAA-3 - LXVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Informtica, smbolo CAA-3 - LXVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Pessoal, smbolo CAA-3 - LXIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Arquivo, smbolo CAA-3 - LXX. 01(um) cargo de Secretria de Diretoria, smbolo CAA-3 - LXXI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Projetos , smbolo CAA-3 - LXXII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Projetos de Infraestrutura, smbolo CAA-3 - LXXIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Oramento de Obras, smbolo CAA-3 - LXXIV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Empenho, smbolo CAA-3 - LXXV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Obras, smbolo CAA-3 - LXXVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento Social, smbolo CAA-3 - LXXVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Apoio Logstico, smbolo CAA-3 - LXXVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Patrimnio, smbolo CAA-3 - LXXIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Segurana, smbolo CAA-3 - LXXX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smb"], [2450,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"olo CAA-3 - LXXXI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Oramento de Projetos, smbolo CAA-3 LXXXII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras Planas RPA 1, smbolo CAA-3 - LXXXIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras Planas RPA 2, smbolo CAA-3 - LXXXIV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras Planas RPA 3, smbolo CAA-3 - LXXXV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 2, smbolo CAA-3 - LXXXVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 3, smbolo CAA3 - LXXXVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 4, smbolo CAA3 - LXXXVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 5, smbolo CAA-3 - LXXXIX. 20(vinte) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - Art. 2. Ficam alocados, ainda, na estrutura da URB, 13 (treze) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I- 01(um) cargo de Gerente de Gabinete da Presidncia II- 01(um) cargo de Gerente de Monitoramento de Obras Estratgicas. III 01(um) cargo de Gerente de Programao Oramentria IV- 01(um) cargo de Gerente de Planejamento Urbano V- 01(um) cargo de Gerente de Projetos Urbanos VI- 01(um) cargo de Gerente de Oramento VII- 01(um) cargo de Gerente de Projetos de Infraestrutura VIII- 01(um) cargo de Gerente de Infraestrutura IX- 01(um) cargo de Gerente de Obras Especiais X- 01(um) cargo de Gerente de Programas Especiais XI- 01(um) cargo de Gerente de Monitoramento da Informao XII- 01(um) cargo de Gerente de Jurdico XIII- 01(um) cargo de Gerente de Monitoramento Art. 3. As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, de que trata o artigo primeiro, devero ser elaboradas no prazo mximo de 90 (noventa) dias a contar da publicao deste Decreto. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de Agosto de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.132 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Delega poderes Secretria de Saneamento, para proceder as assinaturas dos TERMOS DE PERMISSO DE USO DE BEM IMVEL, celebrados entre o Municpio do Recife, representado pela Secretaria de Saneamento, denominado PERMITENTE e o (a) PERMISSIONRIO (A), beneficiados com o Projeto de Saneamento Integrado, atravs do Programa de Acelerao do Crescimento-PAC O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no o artigo 54, Pargrafo nico c/c art. 61 Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e, CONSIDERANDO os preceitos de direito pblico, alm dos especificamente previstos na Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, consolidao determinada pelo artigo 3 da Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994, no artigo 78 da Lei Orgnica do Recife e tambm, no que couber, ao regime legal vigente previsto na Lei Federal n 11.481/2007 e nas Leis Municipais ns 16.113/1995, 16.176/96, 16.292/97 e 17.226/2006 - CONSIDERANDO, ainda, a permisso gratuita pelo Permitente ao () Permissionrio do uso, a ttulo precrio de unidades habitacionais, DECRETA: Art. 1 Fica delegado poderes Secretria de Saneamento, MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO, Matrcula n 99.667-2, C.P.F. n 039.349.924-39, para proceder as assinaturas dos TERMOS DE PERMISSO DE USO DE BEM IMVEL, celebrados entre o Municpio do Recife, representado pela Secretaria de Saneamento, denominado PERMITENTE e o (a) PERMISSIONRIO (A), beneficiados com o Projeto de Saneamento Integrado, atravs do Programa de Acelerao do Crescimento-PAC - Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos data de assinatura dos referidos Termos. Recife, 08 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.133 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio do Recife, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargr"], [2451,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"afo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I-Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 10 de julho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.133 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESLIZAMENTO. RUA DOS MILAGRES, S/N, VILA DOS MILAGRES - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ROSILEIDE MARIA DA SILVA 037.738.624-31 5.471.529 SDS/PE A PARTIR DE 10.07.2014 3 TRAV. DA RUA DA ASSEMBLIA, N 115-A, VILA DOS MILAGRES - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MANOEL NATALCIO PEREIRA 919.604.524-87 1.283.793 SSP/PE A PARTIR DE 10.07.2014 DECRETO N 28.134 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades "], [2452,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio do Recife, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 08 de julho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.134 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESLIZAMENTO. ESTRADA STIO DOS PINTOS, N 19, DOIS IRMOS - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ROMULO DE ALBUQUERQUE DA SILVA 482.089.654-72 2.882.355 SSP/PE A PARTIR DE 08.07.2014 2 TRAV. DO CRREGO DA BICA, N 20, CRREGO DA BICA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SILVANIA LUIZ DE MACEDO 086.321.294-81 8.189.140 SDS/PE A PARTIR DE 08.07.2014 DECRETO N 28.135 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias situadas no imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes no imvel n. 64, com rea de 20,44m, situado na Rua Ibipor, localizado em Joana Bezerra, no bairro de So Jos, nesta cidade. Art. 2. As benfeitorias existentes no imvel referido no artigo anterior destinar-se-o implantao do Projeto de Requalificao do Canal Ibipor. Art. 3. As despesas decorrentes destas desapropriaes correro conta da Dotao Oramentria n. 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos D'gua. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover as desapropriaes resultantes deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federa"], [2453,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7,"l. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.136 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - PINA. 01 - Na condio de titulares: a) MRIO LUCIANO DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 11.992 - PM/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 134.767.854-91 - b) ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORRA, portador da Cdula de Identidade n. 4.410.964 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 866.067.004-34. 02 - Na condio de suplentes: a) JOS EDSON DE OLIVEIRA, portador da Cdula de Identidade n. 1.533.783 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 126.240.124-00 - b) JOO MARCIMINO LUIS NETO, portador da Cdula de Identidade n. 5.412.937 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 029.260.924-82. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: ANUNCIADA MARIA PASTICK GONALVES - Matr. 10.548-1 - b) Suplente: LEVINO MARCELO FRIAS DA MOTA - Matr. 12.274-2. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 24 de julho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.137 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legali zao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - STIO DO CARDOSO. 01 - Na condio de titulares: a) MARCOS ANTNIO DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 2.746.447- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 284.003.214-72 - b) ALCEU BELARMINO DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 1.286.080 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 194.515.554-04. 02 - Na condio de suplentes: a) EVERALDO NUNES QUEIROZ, portador da Cdula de Identidade n. 4.119.521 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 887.195.374-68 - b) JOAQUIM SEVERINO DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 3.773.631 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 650.069.174-15. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: SELMA SANTOS S. MATOS - Matr. 17.117-4 - b) Suplente: ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO - Matr. 16.047-4. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.138 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - MANGUEIRA. 01 - Na condio de titulares: a) FABRCIO HENRIQUE SOBRAL DA SILVA, portador da Cdula de Identidade n. 1.472.190- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 187.406.184-04 - b) EDSON FARIAS DE MESQUITA, portador da Cdula de Identidade n. 8.753.163 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 701.977.904-29. 02 - Na condio de suplentes: a) ELIANE MARIA RIBEIRO DE MESQUITA, portadora da Cdula de Identidade n. 1.824.332 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 372.727.134-53 - b) PRISCILA MARCHEZAN FARIAS DE MESQUITA, portadora da Cdula de Identidade n. 8.307.072 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 092.5"], [2454,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",8,"52.544-80. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: MARCOS BAZANTE DA SILVA - Matr. 11.321-2 - b) Suplente: CELMA MARIA ROCHA FERREIRA - Matr. 17.018-6. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 24 de julho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.139 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 06 (seis) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio do Recife, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia encontra-se nos Anexos I"], [2455,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",9," e II a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 03 de julho de 2014, em relao s famlias identificadas no Anexo I e, com efeitos jurdicos pretritos a 10 de julho de 2014, em relao s famlias discriminadas no Anexo II. Recife, 08 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO II AO DECRETO N 28.139 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESLIZAMENTO. LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, N 114, GUABIRABA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG GILVNIA MESSIAS DA SILVA 073.028.774-24 7.600.405 SDS/PE A PARTIR DE 10.07.2014 LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, N 114-A, GUABIRABA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG VNIA MESSIAS DE SANTANA 073.090.524-12 4.622.761 SSP/PE A PARTIR DE 10.07.2014 RUA BELO JARDIM, N 428-A, ALTO DO PEREIRINHA, GUA FRIA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG DJANIRA LAURINDO DE ABREU 353.912.434-91 4.551.478 SSP/PE A PARTIR DE 10.07.2014 RUA BELO JARDIM, N 428-B, ALTO DO PEREIRINHA, GUA FRIA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SLVIO DE ABREU LIMA 075.714.554-05 6.558.969 SDS/PE A PARTIR DE 10.07.2014 ANEXO I AO DECRETO N 28.139 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESLIZAMENTO. RUA HAROLDO BARBOSA, S/N, LAGOA ENCANTADA, IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG RILDSON GALDINO DA SILVA RAMOS 453.342.934-34 2.975.271 SDS/PE A PARTIR DE 03.07.2014 RUA HAROLDO BARBOSA, S/N, LAGOA ENCANTADA, IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG FRANCINEIDE JOS DE LIMA 033.502.494-77 5.200.650 SSP/PE A PARTIR DE 03.07.2014 DECRETO N 28.140 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes na referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cuja titular a Sra. Mnica Souza de Arruda, portadora da Cdula de Identidade n 5.864.685 SSP/PE e inscrita no CPF sob o n 083.312.734-94, residente no endereo de risco localizado a Rua Aroldo Barbosa, n 108, Lagoa Encantada, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreira no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 21 de julho de 2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I-Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua co"], [2456,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",10,"ncesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 21 de julho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.141 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 04 (quatro) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI"], [2457,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",11,"-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 10 de junho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.141 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. DESCIDA DO CRREGO DO BOMBEIRENSE, N. 264, CRREGO DO BOMBEIRENSE - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARILENE MARIA DA SILVA 115.028.454-40 9.140.862 SDS/PE A PARTIR DE 10.06.2014 RUA CRREGO DO SARGENTO, N. 80, LINHA DO TIRO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG WILSON DE OLIVEIRA DA SILVA 921.788.394-87 4.714.120 SDS/PE A PARTIR DE 10.06.2014 RUA CRREGO DO SARGENTO, N. 79-D, LINHA DO TIRO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARIA DO SOCORRO BRAZ DA FONSECA 735.225.034-49 3.898.508 SDS/PE A PARTIR DE 10.06.2014 RUA PASTOR BENOBY, 154, BOMBA DO HEMETRIO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ADRIANA CONCEIO DOS SANTOS TAVARES 519.932.954-53 3.201.875 SSP/PE A PARTIR DE 10.06.2014 DECRETO N 28.142 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes na referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Berenice Augusta da Silva, portadora da Cdula de Identidade n. 8.009.781 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 083.432.144-04, residente no endereo de risco localizado na Rua Candido Mendes, n. 11, Alto da Bela Vista, Ibura, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 27.06.2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justifi"], [2458,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",12,"cadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 27 de junho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.143 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cuja titular a Sr. Jaciara de Jesus Silva, portadora da Cdula de Identidade n 5.593.114 SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 054.210.844-50, residente no endereo de risco localizado a 4 Travessa Professora Lourdes Dutra, n 10, Alto do Pereirinha - gua Fria, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreira no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 14 de julho de 2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I-Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justifica"], [2459,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",13,"doras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 14 de julho de 2014. Recife, 08 de Agosto de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao"], [2460,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2163 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 453/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Renovar por mais 06 (seis) meses, a contar de 02 de agosto de 2014, a Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento - CELSS, de acordo com o Art.2, do Decreto Municipal n 22.951/2007, designada, anteriormente, atravs da Portaria 486, de 19/02/2014, com os atuais membros abaixo relacionados, para processar e julgar os procedimentos licitatrios referentes execuo das obras, servios e compras relativos aos projetos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC, no mbito do Municpio do Recife. PRESIDENTE: Edrise Aires Fragoso Jnior, CPF. n 024.846.824-33, matrcula n97.642-4 - MEMBROS: Luiz Carlos dos Santos Borges, CPF n 255.974.934-34, matrcula n19.005-7 - Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF n 018.842.914-06, matrcula n90.789-3 e, Pedro Viana Gomes, CPF n 059.283.924-94, matrcula n92.224-0. PORTARIA N 2164 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 355/2014-GAB do Secretrio Estadual de Sade do Governo de Pernambuco, Ofcio n 0609/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora RENATA CARNEIRO DE MENEZES, Mdica, Matrcula n 70.758-6, CPF n 962.256.614-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroativo a 16 de maio at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2165 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 375/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/CSURB, a servidora ALBA LCIA NASCIMENTO DOS SANTOS BARBOSA, Matrcula n 224-0, CPF n 234.976.024-34, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 16 de junho de 2014. PORTARIA N 2166 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 4778/2014/CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionrio JOS ARCELINO DA SILVA NETO, Matrcula n 5493-3, CPF n 246.690.914-68, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 23 de julho de 2014. PORTARIA N 2167 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0112/2014-SESAU-SGS da Secretria Executiva de Promoo a Sade da Prefeitura do Jaboato dos Guararapes-PE, Ofcio n 468/GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politca da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhemento Funcional/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para Prefeitura do Jaboato dos Guararapes-PE/Secretaria de Sade da servidora DEA GOMES RAMOS, Cirurgi Dentista, Matrcula n 22.459-5, CPF n 227.226.964-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 2168 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 4657/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 318/2014, GAB/SRI, do Secretrio de Relaes Institucionais em Exerccio do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora VNIA GONALVES DE OLIVEIRA LIMA, Enfermeira, Matrculas ns 66.586-6 e 90.622-2, CPF 800.974.804-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com nus para o rgo de origem, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2169 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 181/2014-GR do Vice Reitor da Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, Ofcio n 505/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, a servidora RAFAELA ALVES PACHECO, Mdica, Matrcula n 86.246-1, CPF n 641.328.623-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 16 de abril at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2170 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 015/2014-SESP do Secretrio Executivo de Servios Pblicos da Prefeitura Municipal de Olinda/PE, Ofcio n 1102/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionrio JOS VASSIL VIEIRA DA COSTA, Matrcula n 2.748-0, CPF n 186.744.024-53, que se encontrava disposio da Prefeitura de Olinda/Secretaria de Servios Pblicos, com feito retroativo a 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2171 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 174/2013-GP e 029/2014-GP do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Ofcios ns 2022/2013-DRP e 604/2014-DRP do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Regularizar a cesso para Prefeitura Municipal de Olinda do funcionrio JOS VASSIL VIEIRA DA COSTA, Tcnico de Obras e Servios Urbanos Senior, Matrcula n 2748-0, CPF n 186.744.024-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e"], [2461,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," 2014. PORTARIA N 2172 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 243/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 150/2014-DGF da Diretora de Gesto Funcional em exerccio, do Tribunal de Justia de Pernambuco e Ato n 3037/2014-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal de Justia de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer o servidor JOO VINCIUS DE MACDO FIGUEIREDO, Tcnico Judicirio, Matrcula n 181.914-3, CPF n 074.166.214-02, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justia de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 18 de julho 2014. PORTARIA N 2173 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 01207/2014, do Vice Presidente no Exerccio da Presidncia do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade a servidora WALKERLUCIA DO REGO BARROS, Agente Administrativo, Matrcula n 68.708-9, CPF n 048.239.934-11, que se encontrava disposio do Tribunal Regional Federal 5 Regio, com efeito retroativo a 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2174 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL SUASSUNA DA FONTE, CPF n 09761019470, matrcula n 96.968-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Administrativa de Pessoas, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2175 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 517/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FBIO ADRIANO DE LUNA SANTOS, CPF n 78109345468, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Comunicao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2176 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO FELIPE MEDEIROS CORREIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF n 4280668442, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Nomear SUZANE FINIZOLA DE ARRUDA CPF n 08179256430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2177 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0418/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, CPF n 10072586400, matrcula n 30.879-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF n 61651150478, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Licitaes e Contratos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear RAYSSA MARIA ACIOLI DE OLIVEIRA, CPF n 07550688400, matrcula n 30.879-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2178 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 102/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, CPF n 55569358404, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 15 de maio de 2014. PORTARIA N 2179 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear FBIO MARIANO ESPNDOLA DA SILVA, CPF n 07577609455, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear ANTNIO JLIO REBELO NETO, CPF n 06064599448, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 25 de maio de 2014. PORTARIA N 2180 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 324/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SABRINA MARIA MAIA CORREA, CPF n 00820956473, matrcula n 99.515-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Servio Social Aplicado nos Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear REBECA MARIA BRAYNES ALMEIDA, CPF n 07397331416, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Servio Social Aplicado nos Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2181 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 307/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA VERNICA LIMA E SILVA VASCONCELOS, CPF n 34554491404, matrcula n 99.246-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Articulao Social e Gesto de Demandas, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 04 de agosto de 2014. Nomear NADJA BARBOSA DE LIMA SANTANA, CPF n 76704742468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Articulao Social e Gesto de Demandas, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2182 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 959/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear PATRCIA MONTENEGRO DE BRITTO, CPF n 65060857468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2183 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 1002/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARLA CRISTINA DE GODOY NOVAES, CPF n 00759264406, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Executiva de Administrao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2184 D"], [2462,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"E 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 273/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, CPF n 14746603472, matrcula n 10.221-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Oramento, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2185 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 275/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RBIA MARIA SIMES CAMPELO FARIAS, CPF n 22472959400, matrcula n 13.425-2, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos Urbanos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear VERA CHRISTINE CAVALCANTI FREIRE, CPF n 64265951449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos Urbanos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2186 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear EDLEUZA DOMINGOS DOS SANTOS, CPF n 42539005420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2187 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 273/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear LARISSA LACERDA CABRAL, CPF n 05544932417, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Licenciamento, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 14 de julho de 2014. Nomear PLNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF n 77973771468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 14 de julho de 2014. Nomear FERNANDA MAGALHES DE BARROS FERREIRA, CPF n 05422920414, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Infraestrutura, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2188 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1169/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar AIRTON MARIANO DE CARVALHO, CPF n 14358662404, matrcula n 455-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Servios Gerais e Vigilncia, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular AGUINALDO RUFINO DE OLIVEIRA, CPF n 49258680472, matrcula n 71.288-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2189 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 424/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF n 21354239420, matrcula n 101.272-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Infra-Estrutura do Museu da Cidade do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ANA MARIA DA SILVA, matrcula n 98.605-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014, referente ao exrcito de 2013. PORTARIA N 2190 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 426/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar LORENA SANTOS DE SANTANA, CPF n 04077343410, matrcula n 98.682-3, Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendona do Parque Dona Lindu, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor do Teatro Luiz Mendona/Parque Dona Lindu, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular WILLIAMS WILSON DE SANTANA, matrcula n 97.554-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014, referente ao exrcito de 2013. PORTARIA N 2191 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 423/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar IGNEZ OTAVIANO BARBOZA, CPF n 18373755349, matrcula n 288-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Contabilidade, smbolo 'CAA-2', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular ERICA XAVIER DE SOUZA, CPF n 02288984473, matrcula n 30.569-3, que se encontra de licena mdica por 60 (sessenta) dias, no perodo de 27 de julho 24 de setembro de 2014. PORTARIA N 2192 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 385/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ALINE PAZ TORRES DE ALMEIDA, CPF n 08276623433, matrcula n 97.713-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular JOO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, CPF n 09007700405, matrcula n 98.188-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2193 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 996/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada GABRIELA ANDRADE LIMA, CPF n 06914714444, matrcula n 87.616-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Formao Profissional, smbolo 'CAA-2', da Secretria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular VALRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF n 99559200410, matrcula n 89.345-5, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2194 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1023/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANA MACHADO DIAS RAMALHO, CPF n 82024081487, matrcula n 64.621-2, da funo gratificada de Supervisor 1 Plato da Policlnica Professor Amaury Coutinho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 2195 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1026/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IVALTER JOS DE SOUZA, CPF n 93495064400, matrcula n 77.215-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Ambiental, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar d"], [2463,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"e 02 de junho de 2014. PORTARIA N 2196 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1025/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROBERTA TACIANA BEZERRA DE SOUZA BARBOSA, CPF n 03304691421, matrcula n 86.336-2, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica Professor Amaury Coutinho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de junho de 2014. PORTARIA N 2197 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1022/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOS DE BARROS PEREIRA NETO, CPF n 39140016404, matrcula n 78.847-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica Professor Amaury Coutinho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 2198 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1024/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TEREZA CRISTINA DE ANDRADE LIMA, CPF n 19144660472, matrcula n 17.986-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica Professor Amaury Coutinho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de junho de 2014. PORTARIA N 2199 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0530/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA, CPF n 02531710700, matrcula n 1308-0, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar FBIO ARAJO DOS SANTOS, CPF n 04219216413, matrcula n 1610-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2200 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0527/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA, CPF n 8040960401, matrcula n 1476-1, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar TADEU DOS SANTOS COSTA JNIOR, CPF n 4503793454, matrcula n 1274-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1636 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 005/2013 e 004/2014-PMST-GAB do Prefeito do Municpio de Serra Talhada/PE e Ofcios n 1634/2013 e 526/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura de Serra Talhada/PE, da servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Professora I, Matrcula n 54.314-3, CPF n 385.943.584-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreo) PORTARIA N 2102 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear CAROLINA RODRIGUEZ ROMEIRA, CPF n 05266202424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Licitaes e Contratos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 04 de agosto de 2014. Nomear FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, CPF n 58327894404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 04 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 2097 DE 06 DE 08 DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 193/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIEGO MOURA DA ROCHA, CPF n 03235755446, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013 e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, CRISTINA PATRCIA LOPES, CPF n 02040598952, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, CLARISSA BARBOSA COUTINHO ESTEVE, CPF n 31294082825, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento e Informaes Estratgicas, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, MARCELA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF n 05775129431, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Resultados, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, RAFAELA DE MELO LOIACONE, CPF n 05377492412, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Processos, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIO ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF n 03818391416, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Sistemas, Controle e Informaes Estratgicas, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 2139 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 105/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ANDR MEDEIROS DE BRITO, CPF n 05471092457, matrcula n 97.646-2, Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-3', para responder "], [2464,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor de Acompanhamento Processual, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, durante o afastamento do titular MARCELO HENRIQUE VIANNA CABRAL, CPF n 08309399464, matrcula n 98.691-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 de agosto a 10 de setembro de 2014, referente ao exerccio de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O PORTARIA N 2052/2014 de 30 de julho de 2014, publicada no DOM n 85 de 31 de julho de 2014, referente a servidora FABIANA CELENTANO CARDOSO, Matrcula n 032290, CPF n 976.213.074-04. Onde se l: ...'' a contar da data de publicao ''. Leia-se: ...'a contar de 01 de agosto de 2014 '... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Nas Portarias n 2098 e 2099 de 06 de agosto de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 88 de 07 de agosto de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 570/2014 - GAB/FCCR, referente ao servidor SILLAS BRAZ CARLINI CHARAMBA, CPF n 36847801468, Onde se l: 'a contar de 11 de junho de 2014,' Leia-se: 'a contar de 11 de junho de 2013,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2465,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 024/2014, firmado em 30 de julho de 2014. Modalidade da Licitao: 1 Alterao do Prego Presencial n 005/2014 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 005/2014 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ARPSIST SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisio de 01 (um) Switch HP-1910 -8G, Cdigo JG348A do item 011 (onze) da Ata de Registro de Preos n 004/2014, conforme Processo de Padronizao n 001/2007 e de acordo com as condies e especificaes descritas no Anexo II do Termo de Referncia do Edital da 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014. Preo Global: R$ 763,00 (setecentos e sessenta e trs reais). Prazo: Life Time, referente garantia tcnica dos equipamentos, tendo como incio a data do Termo de Recebimento Definitivo, conforme Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.04.126.2.123.1.541-4.4.90.52-2 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [2466,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 209 /2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n 07.32867.2.14, de 01/08/2014, R E S O L V E: Deferir, parcialmente, o pedido de prorrogao de posse, do candidato, Sr. Jos Acio Vasconcelos Filho, RG n 2005010007379 SSPDC-CE, CPF n 042.139.433-13, nomeado para o cargo de Procurador Judicial do Municpio do Recife, pela Portaria n 2010, de 25.07.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, de 26.07.2014, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de 27 de agosto de 2014, observado o disposto nos artigos 22 e 182 da Lei Municipal n 14.728/85. Recife, de agosto de 2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2419/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2419/2013-CCI, fl. 50, instaurado atravs da Portaria de n 369, de 04.10.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 417/2013-GAB/UGP - Secretaria de Educao - Unidade de Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife, datado de 24.07.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o indiciado Sandro Juarez Brasil Ramos, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.182-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2444/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2444/2013-CCI, fl. 77, instaurado atravs da Portaria de n 429, de 17.12.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na Lauda de Despacho da Gerncia de Gesto do Trabalho na Sade - Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 22.10.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o indiciado Leandro da Cruz Alves, Mdico, matrcula n 88.017-1, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [2467,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Retificao",1,"R E T I F I C A O PORTARIA N 416 de 13 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 145 de 14 de dezembro de 2013, referente ao servidor HLDER APRGIO DA SILVA, Matrcula n 71276-3, CPF n 902.319.964-20. Onde se l: ...'a contar de 01 de dezembro at 31 de dezembro de 2013.' Leia-se: ... 'a contar de 01 de dezembro de 2013.' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 015/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 001/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 001/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, distribudo em 03 (trs) lotes. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 865.217,16 (oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos). FORNECEDOR: TROPICAL TERCEIRIZAO E SERVIOS GERAIS EIRELI EPP (LOTE 1). Recife, 05 de agosto de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Romero Henrique Mota Moreira - representante da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 016/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 001/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 001/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, distribudo em 03 (trs) lotes. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 8.985.552,00 (oito milhes, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). FORNECEDOR: LIBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA (LOTES: 2 e 3). Recife, 05 de agosto de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Lucas de Albuquerque Lima - representante da contratada."], [2468,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATRIA DE PROPOSTAS DO 12 FESTIVAL RECIFENSE DE LITERATURA - A LETRA E A VOZ A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR torna pblico que se encontram abertas as inscries de propostas para exposio de livros e outras atividades literrias de autores locais e nacionais, livreiros, cordelarias, sebos, editoras e pessoas interessadas em expor e comercializ-los nos estandes na 'Festa do Livro', a ser realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2014, na Avenida Rio Branco, bairro do Recife, nesta cidade, por ocasio do 12 FESTIVAL RECIFENSE DE LITERATURA - A LETRA E A VOZ. As inscries devero ser realizadas no perodo de 11 a 15 de agosto de 2014 na Sala Festa do Livro, localizada na Prefeitura da Cidade do Recife/Fundao de Cultura Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, n 925, 15 andar, bairro do Recife, nesta cidade, de segunda a sexta-feira, no horrio das 8h s 12h e das 13h s 17h. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no endereo acima citado. Maiores informaes no telefone (81) 3355-8343. Recife, 08 de agosto de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [2469,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1377 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Portaria de retorno do Governo do Estado de Pernambuco, n 1982 de 21 de julho de 2014, publicada no DOM n 81 de 22 de julho de 2014, RESOLVE: Lotar o servidor GUILHERME PIRES TORRES, matrcula n 54.990-7, CPF 427.654.124-72, Assistente de Administrao, na Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 1378 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 A SECRETARIA DE EDUCAO, no uso de suas atribuies e de acordo com o disposto no art. 1 do Decreto 17.224/95, com a redao que lhe foi dada pelo Decreto 24.853, de 09 de novembro de 2009, R E S O L V E : Art. 1. Designar como liquidante de despesa, no mbito da Secretaria de Educao, a servidora LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, matrcula n 72.538-7, CPF 065.082.724-46. Art. 2. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies considerando a Lei n 17.950/2013 e o Regimento n 01/2014 que versam sobre a eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais do Recife e a publicao do calendrio do processo eleitoral pelo ofcio circular n 212/2014, R E S O L V E : Torna pblico o resultado da inscrio das chapas realizada pelos candidatos, nos dias 31/07 e 01/08, junto Comisso Eleitoral de cada unidade de ensino. As chapas que foram validadas, aps conferncia da documentao, e que participaro do processo eleitoral nas referidas unidades, so: Escola Municipal RPA CHAPA1 CHAPA2 Octvio de Meira Lins 3 Maurlio Lins da Silva e Fabiana Silva Barbosa dos Santos xxxxxxxx Dom 4 Getlio Csar de Andrada Jurubeba e Berenice Gomes de Melo Joseni Rocha de Castro e Ana Paula Martins Edite Braga 5 Edmilsa Josefa de Santana Messias e Maria Roslia Sales de Souza xxxxxxxx COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES PORTARIA N 1380 DE 08 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E: I- Dispensar Jos Antnio Leite Gonalves, matrcula n 96.999-5, CPF 431.758.644-49, da funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao-LAI - II- Designar Jos Antnio Leite Gonalves, matrcula n 96.999-5, CPF 431.758.644-49, para exercer a funo Autoridade Monitoramento no mbito desta Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI, em substituio a Taciana Maria da Mota Silveira - III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao - IV- Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 1381 DE 08 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E: I- Designar Dilermano Alves de Brito, matrcula n 100.648-7, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI - II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao - III- Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 1382 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1. Prorrogar os trabalhos da Comisso Sindicante instaurada atravs da portaria n 1330 de 22 de julho de 2014, publicada no D.O.M. n 082 de 24 de julho de 2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas em diligncias realizadas pela Gerencia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 006/2014, encaminhada ao seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatadas: Art. 2. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogao para concluso dos trabalhos da comisso - Art. 3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 08 de agosto de 2014. PORTARIA N 1383 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pela Portaria n 1408, de 14 de maio de 2014, publicada no DOM n 60 e considerando a Portaria n 1229 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n 75 de 08 de julho de 2014 - R E S O L V E: Art. 1. Convocar 14 (quatorze) Professores I para o acrscimo de carga horria, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por motivo de desistncia e de aposentao, cuja classificao corresponde a 252, 254, 255, 260, 264, 266, 269, 278, 282, 283, 286, 292, 297 e 313 dos Professores convocados atravs da Portaria n 1229 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n 75 de 08 de julho de 2014. Art. 2. A convocao dos Professores contemplados com o acrscimo de carga horria ser realizada no dia 20 de agosto de 2014, s 9 horas, no Centro Administrativo Pedaggico CAP, 1 andar bloco B, obedecendo rigorosamente a ordem de classificao, conforme Portaria n 18 de 17.01.2012, publicada no DOM n 08 de 19.01.2012, de acordo com relao abaixo: MATRCULA, NOME, CLASSIFICAO 39488,6 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 317 41513,1 MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA 319 44793,0 UERICA VICENTE DE SOUZA 321 38439,6 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 322 32385,5 SANDRA LIRA GABRIEL 323 39249,6 ANGELA MARIA AROXA CORREIA 324 57311,1 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 325 56826,4 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 326 55840,0 EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS 327 39023,5 ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM 328 41644,9 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 329 53275,7 SIMONE MIRANDA DE FARIAS 330 34144,0 AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 331 55009,9 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 332 Pargrafo nico. Os professores cuja classificao corresponde a 318 e 320 foram excludos da relao indicada no caput em virtude da aposentao. Art. 3 Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicao. PORTARIA N 1384 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8093/30.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I EDILENE ALVES BARRETO, CPF 410.311.994-20, mat. 57.420-9, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 4 Ano/1 Turno, a contar de 01 de julho de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio conforme a Portaria n 1420 de 17 de junho de 2009, publicada no DOM n. 69/2009. PORTARIA N 1385 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 11.07 - 20.01 - 10.06.2014, e 80"], [2470,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"66 de 11/06/2014, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de junho de 2014, Centro de Custo 140121780, em razo da Portaria n. 1.905 de 11 de julho de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 77/2014: 1- ANDREA RICARDO DE CASTRO, CPF 692.602.734-04, mat. 88.616-5, na Escola Municipal Ablio Gomes RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583. 2- ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 030.425.504-19, mat. 41.710-0, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471. 3- MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, CPF 484.318.004-10, mat. 38.465-4, na Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318. 4- MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF 711.393.464-15, mat. 33.481-0, na Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855. PORTARIA N 1386 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8095/09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo Escolar ALCILENE CRUZ CARDOSO, CPF 021.551.164-62, mat. 72.785-3, na Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, RPA-01, a contar de 04 de julho de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio conforme a Portaria n 210 de 09 de maio de 2014, publicada no DOM n. 51/2014. PORTARIA N 1387 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8058 de 05.06.2014, 8060 de 09.06.2014, 8096 de 30.06.2014, s/n de 11.06.2014, 8110 de 08.07.2014 e 8068 de 11.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de junho de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA MARIA DOS SANTOS, CPF 022.169.294-09, mat. 44.852-0, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, na EJA Mdulo II/3 Turno, em razo da Portaria n 1703 de 16 de junho de 2014, DOM n 67/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. 2- ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF 934.760.274-49, mat. 41.625-2, na Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, no 2Ano/1Turno, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, DOM n 77/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. 3- LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 614.843.854-20, mat. 32.461-2, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, de Difcil Acesso, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, no 2Ano/2Turno, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, DOM n 77/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. 4- MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, CPF 189.857.694-72, mat. 66.789-2, na Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, no 3 Ano/1 Turno, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, DOM n 77/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. 5- MARCIA DE ANDRADE FERRAZ, CPF 353.458.454-68, mat. 32.328-6, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411557, no Grupo V/2Turno, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, DOM n 77/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. 6- ROBERTA DE MELO BISPO, CPF 865.854.524-53, mat. 38.128-7, na Escola Municipal da Iputinga/ Anexo I, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411568, no Grupo V/1Turno, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, DOM n 77/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. PORTARIA N 1388 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 09.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 53 de 18.06.2014 da Escola Municipal So Cristvo, RESOLVE: I- Lotar o Professor II EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, CPF 232.720.904-87, mat. 70.660-9, na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais distribuda em 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemtica e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 09 de junho de 2014, em razo da Portaria n 1905 de 11 de julho de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 77/2014. II - Autorizar ao Professor II EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, CPF 232.720.904-87, mat. 70.660-9, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a CARLOS ELIAS ANDRADE, mat. 32.881-9, disposio do SIMPERE. PORTARIA N 1389 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 90/07.07.2014 da Escola Municipal do Leo, 68/01.07.2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 44/30.06.2014 da Escola Municipal Dois Rios e 81/10.06.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Morais, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, no perodo de 03 de julho a 29 de agosto de 2014. 02-EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 03-JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARASO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, no perodo de 12 de junho a 02 de julho de 2014. 04-MARINALVA ALVES NBREGA CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Morais, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, no perodo de 07 de julho a 05 de agosto de 2014. PORTARIA N 1390 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 33 de 10.07.2014 da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, CPF 795.785.864-34, mat. 89.504-1, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411584, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1Ano/1Turno, no perodo de 01 de julho a 29 de agosto de 2014, em substituio a JACIARA FREIRE DO MONTE, mat. 88.384-5, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1391 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 68/15.07.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RESOLVE: Auto"], [2471,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"rizar ao Professor I CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, CPF 610.713.314-34, mat. 66.708-4, da Creche Municipal Padre Loureno, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411387, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 90 (noventa) horas-aula mensais no perodo de 01 de julho a 26 de setembro de 2014 e de 60 (sessenta) horas-aula mensais no perodo de 26 de setembro a 31 de dezembro de 2014, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, em substituio aos Professores ANDR LUS GONALVES PEREIRA, mat. 91.058-5, afastado para freqentar curso e DANIEL LACERDA SILVA, mat. 32.043-5, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1392 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 100/25.06.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 143/10.07.2014 da Escola Municipal Stio do Berardo, 107/07.07.2014 da Escola Municipal do Coque, 51/30.06.2014 da Escola Municipal UR-05 e 53/01.07.2014 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- HELIA DE LIMA OLIVEIRA LESSA, CPF 352.845.794-53 mat. 98.964-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, no 4Ano/2 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, em substituio a HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA, mat. 69.030-1. 2- JOSIANE NUNES JORDAO ABREUS, CPF 548.451.494-00, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, no 2Ano/2Turno, no perodo de 07 de julho a 05 de agosto de 2014, em substituio a SIMONE FERREIRA DA SILVA, mat. 65.166-2. 3-LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, CPF 276.336.754-20, mat. 66.979-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, no 3Ano/1 Turno, no perodo de 02 de junho a 30 de julho de 2014. 4- NOEMIA COSTA GOMES, CPF 091.862.804-06, mat. 69.096-1 da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, no 4Ano/1 Turno, no perodo de 07 de julho a 04 de agosto de 2014. 5-ROBERTA VELOSO ALVES TEJO, CPF 556.262.114-20, mat. 66.724-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, no 1Ano/2 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1393 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 86/25.06.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, CPF 508.991.204-15, mat. 57.322-1 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1394 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 60/27.06.2014 da Escola Municipal Novo Pina, 93/06.07.2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, 59/27.06.2014 da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, 54/30.06.2014 da Escola Municipal 14 Bis, 52/01.07.2014 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim e 60/07.07.2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-CELIA DOS SANTOS FERREIRA, CPF 295.200.534-68, mat. 53.907-2 da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, no 1Ano/2Turno, no perodo de 30 de junho a 12 de dezembro de 2014, em substituio a ANGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA, mat. 94.079-2, em gozo de licena maternidade. 2-EDVANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 044.841.624-74, mat. 98.931-0, da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, no 3Ano/1Turno, no perodo de 02 de julho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MAURICA ROSA DE LIMA, mat. 88.586-7, readaptado de funo. 3-LIA ANTNIA DA SILVA, CPF 792.622.104-00, mat. 92.087-4, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014, em substituio ao Professor SHARIRA PIRES GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 88.437-8, em gozo de licena maternidade. 4-MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, no Grupo V/1Turno, no perodo de 30 de junho a 15 de julho de 2014, em substituio a JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, mat. 88.570-4, em gozo de Frias 5-STELA MARIA ZANFORLIM SILVA, CPF 281.208.254-20, mat. 61.823-2, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, no 5Ano/2Turno, no perodo de 30 de junho a 25 de julho de 2014, em substituio a GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGSILO, mat. 61.187-9, licenciado para tratamento de sade. 6-VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, no 5Ano/1Turno, no perodo de 01 de julho a 15 de dezembro de 2014, em substituio a DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 98.137-7, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1395 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 215 de 30.06.2014 da UNITEC, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ABIEZER XAVIER DE BRITO, CPF 129.260.864-15, mat. 73.992-5, da UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica/Multiplicador, no perodo de 26 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1396 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 43/30.06.2014 da Escola Municipal Dois Rios, 102/01.07.2014 da Escola Municipal do Coque, 51/09.07.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza e 89/03.07.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA LUCIA DO AMARAL, CPF 026.919.424-06, mat. 89.482-0, RPA-06, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1.043 de 27 de maio de 2014, item 1, publicada no DOM n. 59/2014. 2- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, RPA-01, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela"], [2472,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4," Portaria n 939 de 12 de maio de 2014, item 03, publicada no DOM 52/2014. 3- MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, RPA-01, at 28 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 1.242 de 10 de julho de 2014, item 02, publicada no DOM n. 77/2014. 4- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, RPA-06, at 21 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 1.224 de 30 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM n. 72/2014. PORTARIA N 1397 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 90/03.07.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes e n 57/13.06.2014 da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RESOLVE: Cessar o exerccio em Cadeira Vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA JOS CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, RPA-06, em 21 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 439 de 11 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM n 28/2014. 2- MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF 900.138.914-72, mat. 66.709-9, RPA-04, em 09 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 318 de 20 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 22/2014. PORTARIA N 1398 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/n de 14.07.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira e 100/14.07.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 15 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, RPA-02, autorizado pela Portaria n 403 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar ao Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, em Cadeira Vaga, no 3Ano/2 Turno, no perodo de 15 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1399 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 100/13.07.2014 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2014, o exerccio em Cadeira Vaga do Professor I MNICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, RPA-03, autorizado pela Portaria n 420 de 28 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar ao Professor I MNICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411559, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, em substituio ao Professor MARIA INS RAMOS SANTOS, mat. 91.982-1, no 3Ano/1 Turno, no perodo de 30 de junho a 25 de julho de 2014, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1400 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 25.06.2014 e 30.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, no Grupo V/2Turno, a contar de 25 de junho de 2014. 2- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANC TENORIO, CPF 025.142.394-86, mat. 98.889-8, da Creche Municipal do Jordo Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, no 1 Ano/1 Turno, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1401 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao do Processo n. 07.49137.2.14 de 14.07.2014, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II ROZENI VOTORINO DA SILVA, CPF 443.214.494-72, mat. 99.954-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561/Centro de Custo 140121780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula para 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1402 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8126 de 14.07.2014, s/n de 03.02.2014 e 8120 de 10.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519, no Grupo V/1Turno, a contar de 17 de julho de 2014. 2- MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, CPF 128.729.704-87, mat. 66.691-5, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115421, no 5 Ano/2 Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 3- RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA GUEDES, CPF 043.033.994-18, mat. 62.540-8, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza/ Anexo I, RPA-04, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, no Grupo IV/2Turno, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1403 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 04.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.05.2014 e 28.05/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.62718.7.13 de 23.09.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, matricula 61.604-3, lotado na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, por 06 (seis) meses, no perodo de 04 de abril a 04 de outubro de 2014. PORTARIA N 1404 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.05.2014 e 02.06/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.21491.6.14 de 24.03.2014 considerando disp"], [2473,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"osio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARIA DO CARMO CHAVES, CPF 075.316.484-15 matricula 44.865-9, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 20 de maio a 20 de novembro de 2014. PORTARIA N 1405 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 27.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.06.2014 e 10.07.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.74425.0.13 de 19.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ANA LCIA ALBUQUERQUE ARAJO, CPF 448.632.414-53, matricula 37.462-3, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, na funo de Dirigente, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 turnos por 06 (seis) meses, no perodo de 27 de maio a 27 de novembro de 2014. PORTARIA N 1406 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 27.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 27.06.2014 e 10.07/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.29839.1.14 de 25.04.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ANDREA MELO DE SOUZA, CPF 822.749.244-49, matricula 60.958-0, lotado na Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, por 06 (seis) meses, no perodo de 27 de maio a 27 de novembro de 2014. PORTARIA N 1407 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 10.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.06, 09.07.2014 e o Ofcio 8077/17.06.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.34250.2.14 de 14.05.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 497.046.994-68, mat. 54.836-5, lotado na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, por 06 (seis) meses, no perodo de 10 de junho a 10 de dezembro de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 e 2 turnos, a contar de 27 de junho de 2014. PORTARIA N 1408 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 25.03 e 03.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas - as cotas de 02.05 e 04.07.2014 e o Ofcio n 7989/28.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.05836.2.14 de 21.01.2014 e 07.21449.0.14 de 24.03.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica o Professor I ORNILA SIMES CORREIA DE SOUSA, CPF 325.892.984-04, matrcula 57.489-2, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, e matrcula 62.575-7, lotado na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no perodo de 25 de maro de 2014 a 25 de maro de 2015, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores. II - Transferir o Professor supramencionado, matrcula 57.489-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, no 2 turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, no 3 turno e matrcula 62.575-7, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, no 1 turno, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 28 de abril de 2014. PORTARIA N 1409 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 11.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.05 e 04.07.2014, da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.73473.0.13 e 07.73474.7.13 de 11.11.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 08 de novembro de 2013 a 08 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I EDNEAS NAZRIO DE ANDRADE, CPF 795.850.864-68, matrculas 38.324-1 e 62.752-5, lotado na Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 turnos na funo de Coordenador Pedaggico, autorizada pela Portaria n 1250 de 23 de julho de 2013, publicada no DOM n 85/2013. PORTARIA N 1410 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de su"], [2474,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"as atribuies, tendo em vista o Parecer de 10.06.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.06 e 04.07.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.21047.9.14 de 20.03.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 20 de junho a 20 de dezembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno na funo de Assistente de Direo, autorizada pela Portaria n 990 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n 59/2014. PORTARIA N 1411 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 22.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.06 e 17.07.2014, da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.51173.4.13 de 13.08.2013 e 07.17383.8.14, de 11.03.2014, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 08 de setembro de 2013 a 08 de maro de 2014 e 09 de maro a 09 de setembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO, CPF 546.291.954-91, mat. 61.152-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico no 1 turno, autorizada pela Portaria n 992 de 31 de maio de 2013, publicada no DOM n 64/2013. PORTARIA N 1412 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.06 e 01.07.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.37967.7.13 de 15.05.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 18 de abril a 18 de outubro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I CLIA DE SOUZA TENRIO, CPF 640.639.174-87, matrcula 56.720-0, lotado na SEGPE, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 736 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM n 49/2013. PORTARIA N 1413 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 22.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.06 e 10.07.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.79785.4.13 de 20.12.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 18 de outubro de 2013 a 18 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I FRANCISCA ANGELA DA SILVA, CPF 182.260.864-34, mat. 68.898-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, autorizada pela Portaria n 229 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 16/2014. PORTARIA N 1414 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 23.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 25.06 e 08.07.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.43466.6.13 de 21.06.13 e 07.79773.6.13 de 20.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 23 de junho a 23 de dezembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II JORGE BERNARDO DA SILVA, CPF 399.233.554-20, mat. 70.587-5, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 2 e 3 Turnos, autorizada pela Portaria n 858 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor II JORGE BERNARDO DA SILVA, CPF 399.233.554-20, mat. 70.587-5, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 2 e 3 Turnos, com efeito retroativo a 24 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1415 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 27.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.06 e 09.07.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.59277.3.13, 07.59274.4.13 de 02.09.2013 - 07.16876.0.14 e 07.16877.7.14 de 06.03.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 12 de setembro de 2013 a 12 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, CPF 616.989.624-87, matrcula 33.080-0, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na funo de Dirigente Escolar no 1 e 2 Turnos e mat. 66.896-0, lotado na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 turno, autorizada pela Portaria n 941 de 17 de maio de 2013, publicada no DOM n 58/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, CPF 616.989.624-87, matrcula 33.080-0, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula na funo de Dirigente Escolar, no 1 e 2 turnos e mat. 66.896-0, lotado na Escola Mun"], [2475,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"icipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 turno, a contar de 13 de maro de 2014. PORTARIA N 1416 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 13.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 25.06 - 10.07.2014 e o Ofcil s/n de 14.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.49620.7.13 de 12.08.2013 e 07.08007.7.14 de 23.01.2014, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 16 de agosto de 2013 a 16 de fevereiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ALBA RIBEIRO SOARES, CPF 491.050.604-78, mat. 56.290-7, lotado na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, autorizada pela Portaria n 993 de 31 de maio de 2013, publicada no DOM n 64/2013. II- Retornar regncia de classe o Professor I ALBA RIBEIRO SOARES, CPF 491.050.604-78, mat. 56.290-7, transferindo-o da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Mdulo II/3 turno, a contar de 20 de maio de 2014. PORTARIA N 1417 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 01.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, constante no Processo n 07.17246.0.14 de 10.03.2014, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno regncia de classe, as cotas de 30.05, 10.07.2014 e o Ofcio n8075 de 03.06.2014 da Diviso de Pessoal, RESOLVE: Retornar regncia de classe o Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF 361.512.624-68, mat. 54.635-8, na Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuda em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/2 Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 3 Turno, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1418 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8138/21.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo Escolar DAYANE CRISTINA DA COSTA, CPF 065.031.034-92, mat. 72.820-4, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de custo 140121780, a contar de 21 de julho de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio conforme a Portaria n 283 de 16 de julho de 2014, publicada no DOM n. 80/2014. PORTARIA N 1419 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 62/15.07.2014 da Escola Municipal So Cristvo, RESOLVE: Autorizar o Professor II FABIANA OLIVEIRA DE ARAJO CASTELLO BRANCO, CPF 029.711.064-03, mat. 93.772-8, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 05 (cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa em carga horria disponvel, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1420 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 32/15.07.2014 da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RESOLVE: Autorizar o Professor I EDINEIDE PAES DA SILVA, CPF 223.379.544-04, mat. 41.310-5, da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa/Inglesa, em carga horria disponvel, no perodo de 15 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1421 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 57/19.06.2014 do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, 53/09.07.2014 da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra e 34/09.07.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, CPF 496.831.014-53, mat. 69.052-1, do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/2 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, em substituio a ELIZABETH SANTOS GUIMARAES, mat. 32.269-6, em gozo de frias. 2- SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, CPF 880.015.044-68, mat. 69.066-5, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2 Turno, no perodo de 01 a 15 de julho de 2014, em substituio a TATIANA ANGELITA SANTOS DO NASCIMENTO, mat. 94.601-6, licenciada para tratamento de sade. 3- VILMA ISABEL DA SILVA, CPF 067.660.654-78, mat. 98.154-4, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio a MARIA JOSE DE ARAUJO GUEIROS, mat. 67.064-1, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1422 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 182/29.05.2014 da SETE/Unidade de Tecnologia, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador, no 2 Turno, Centro de Custo 140121830: 1- FERNANDA LOPES S BARRETO, CPF 055.751.004-05, mat. 73.879-0, da Unidade Mvel/RPA-02, Cdigo de Lotao 1414341, no perodo de 14 de maio a 31 de dezembro de 2014. 2- MAURICEIA JOANA DA SILVA, CPF 793.791.924-87, mat. 37.483-9, da Unidade Mvel/RPA-05, Cdigo de Lotao 1414371, no perodo de 16 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1423 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 75/04.06.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel e 8142/22.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de "], [2476,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores: 1- CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno, no perodo de 21 de julho a 31 de dezembro de 2014. 2- RBIA POLLYANA BRASILIANO DAS NEVES, CPF 074.002.784-01, mat. 98.975-0, da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 22 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1424 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 8047/30.05.2014 e 8036/30.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar, no 2 Turno, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18 mat. 65.167-7, da Escola Municipal Doutor Antnio Correia, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115714, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05. 2- PLNIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94.485-5, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02. PORTARIA N 1425 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 68/24.07.2014 da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CECILIA DA F SOUZA FREITAS, CPF 155.320.228-79, mat. 41.256-8, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo ao perodo de 01 de abril a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1426 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 87/18.07.2014 da Escola Municipal dos Coelhos, 60/14.07.2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, 93/18.07.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, 53/18.07.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza e 73/09.07.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5, da Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 91.910-4, em gozo de licena maternidade. 2- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, CPF 025.067.524-20, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto n 26.985, de 08.03.2013, publicado no DOM n 46/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2 Turno, no perodo de 15 de julho a 13 de agosto de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 3- MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.435, de 16.04.2012, publicado no DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 04 de agosto a 01 de setembro de 2014, em substituio a MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS, mat. 65.001-0, em gozo de licena prmio. 4- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/1 Turno, no perodo de 01 a 29 de agosto de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 5- VANESSA ALMEIDA FREIRE DE MELO, CPF 032.051.844-24, mat. 94.621-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, no Mdulo I/3 Turno, no perodo de 30 de junho a 23 de julho de 2014, em substituio a AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, mat. 73.923-1, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1427 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 47/10.07.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAAS RODRIGUES, CPF 754.403.774-68, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1Ano/2Turno, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no perodo de 09 de julho a 04 de agosto de 2014, em substituio a AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1428 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 52/08.07.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser e 85/17.07.2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, no Grupo V/2Turno, no perodo de 02 a 30 de julho de 2014, em substituio a LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. 68.807-0. 2- REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.072.884-13, mat. 99.899-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no 4Ano/1Turno, no perodo de 09 de julho a 12 de agosto de 2014, em substituio a MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, mat. 57.418-0. PORTARIA N 1429 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 33/09.07.2014 e 34/15.07.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, 65/03.07.2014 da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, 75/07.07.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, 71/30.06.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e 51/10.07.201"], [2477,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",9,"4 da Escola Municipal Santa Maria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- AUDACI MARIA DE LIMA SILVA, CPF 024.840.404-07, mat. 94.086-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, no 5Ano/1 Turno, na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, no perodo de 01 de julho 29 de agosto de 2014, em substituio a MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA, mat. 56.852-2. 2- JOSE GONALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04 na EJA/Modulada/3Turno, no perodo de 17 de julho a 15 de agosto de 2014, em substituio a MARIA LUZA LAUREANO ROSAS mat. 33.387-1. 3- JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA, CPF 513.664.794-91, mat. 67.081-9, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, no 5Ano/1 Turno, no perodo de 01 de julho a 29 de agosto de 2014, em substituio a MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA, mat. 56.852-2. 4-MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 781.594.154-00, mat. 38.325-6, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares/Anexo I, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115522, no Grupo IV/1 Turno, no perodo de 08 de julho a 03 de outubro de 2014. 5- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, CPF 359.700.494-68 mat. 88.806-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, na EJA/Modulo III /3 Turno, no perodo de 07 de julho a 04 de agosto de 2014, em substituio a LIGYA FLIX DE MELO RODRIGUES, mat. 32.440-7. 6- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, CPF 335.800.574-72, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no 3Ano/2Turno, no perodo de 01 de julho a 29 de agosto de 2014, em substituio a CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, mat. 39.261-0. 7- SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS, CPF 192.019.823-72 mat. 62.872-2, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, no 5Ano/1Turno, no perodo de 07 de julho a 05 de agosto de 2014, em substituio a MARIA ADELMA FRANA DA SILVA, mat. 57.286-6. PORTARIA N 1430 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 48/10.07.2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 57/14.07.2014 da Escola Municipal Sitio do Cu, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENRIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 14 de julho a 12 de agosto de 2014, em substituio ao titular. 2- LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO, CPF 197.316.044-72, mat. 91.885-9, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, na EJA//Mdulo I/3Turno, no perodo de 14 de julho a 29 de agosto de 2014, em substituio a MARIA DE FTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, em gozo de licena prmio e frias. PORTARIA N 1431 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 70/30.06.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e 54/09.07.2014 da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, no 4Ano/2Turno, no perodo de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014. 2- JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO, CPF 052.457.044-20, mat. 92.121-0, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115527, na Escola Municipal Historiador Flvio Guerra/ Anexo I, RPA-03, de Difcil Acesso, no 3Ano/1Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1432 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 72/17.07.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Cessar, a contar de 17 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I RAQUEL FRANA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, RPA-03, autorizado pela Portaria n 1118 de 05 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM n 63/2014. PORTARIA N 1433 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n57/14.07.2014 da Escola Municipal Stio do Cu e 68/15.07.2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, RPA-01, autorizado pela Portaria n 438 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar ao Professor I BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difcil Acesso, RPA-01, no perodo de 14 de julho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA, mat. 55.839-6, disposio do Tribunal do Jri. PORTARIA N 1434 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 26/17.07.2014 da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento e 50/15.07.2014 da Creche Municipal Roda de Fogo, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 17 de julho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, RPA-04, autorizado pela Portaria n 734 de 07 de abril de 2014, publicada no DOM n 40/2014. II- Autorizar ao Professor I EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Roda de Fogo-Torres, RPA-04, no Grupo I/1 Turno, no perodo de 17 de julho a 31 de dezembro de "], [2478,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",10,"2014, em substituio a MARILIA SILVA MENDES, mat. 65.030-2, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 1435 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 69/27.06.2014 e 75/09.07.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I GREICITANIA JOSE DAS NEVES, CPF 948.930.634-72, mat. 94.249-9, RPA-01, autorizado pela Portaria n 973 de 27 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM n 59/2014. II- Autorizar ao Professor I GREICITANIA JOSE DAS NEVES, CPF 948.930.634-72, mat. 94.249-9, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2Ano/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 28 de agosto de 2014, em substituio a AUREA MENDONCA E SILVA, mat. 61.849-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1436 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 22.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n 1295 de 14 de julho de 2014, item 02, publicada no DOM 78/2014. PORTARIA N 1437 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 71 e 72 de 18.07.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 44/11.06.2014 da Escola Municipal Santo Amaro, RESOLVE: Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, RPA-01, at 31 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 1199 de 30 de junho de 2014, item 03, publicada no DOM n. 72/2014. 2- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, RPA-01, at 15 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 839 de 30 de abril de 2014, item 03, publicada no DOM 47/2014. 3- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, RPA-01, at 31 de outubro de 2014, autorizado pela Portaria n 1189 de 30 de junho de 2014, item 04, publicada no DOM n. 72/2014. PORTARIA N 1438 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8140/18.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ELAINE KEZIA SOUZA DOS SANTOS, CPF 998.822.994-15, mat. 98.984-1, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza/ Anexo I, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3 Ano/1 Turno, a contar de 24 de julho de 2014. PORTARIA N 1439 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8107 de 08.07.2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo, RESOLVE: Transferir o Professor I CLCIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, da Diviso dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV/ 1Turno, a contar de 08 de julho de 2014. PORTARIA N 1440 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 7967/07.04.2014, 8134/17.07.2014 e s/n de 10.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- CELIA XAVIER DA SILVA, CPF 485.599.894-04, mat. 55.573-1, readaptada definitivamente de funo, da Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, para o CMEI Carmelita Soares Muniz Arajo, criado pelo Decreto n 27.990/30.05.2014, DOM 60/2014, RPA-03, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 09 de abril de 2014. 2- JULIA VITORIA SILVA DE ARAJO, CPF 067.769.364-32, mat. 99.948-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo V/2Turno, a contar de 21 de julho de 2014. 3- UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza/Anexo I, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 5 Ano/2Turno, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1441 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 28.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, CPF 075.355.384-87, mat. 39.261-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3Ano/2Turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico- Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1442 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 19/21.07.2014 da UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Remover o Professor I FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS, CPF 373.689.904-15, mat. 39.262-5, readaptado de funo definitivamente, lotado na Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com efeito retroativo a 05 de abril de 2013. INSTRUO NORMATIVA N 05/ 2014. Regulamenta a aula-atividade e o abono especial previstos na Lei n 18.033/2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso das atribuies que lhe confere o pargrafo nico, art. 1, e art. 2, ambos da Lei n 18.033/2014, e, CONSIDERANDO o que preconiza o art. 67, incisos II e V, Lei Federal n 9.394/96, ao assegurar aos profissionais da educao a formao continuada e perodo reservado a estudos, planejamento e avaliao, includo na carga de trabalho - CONSIDERANDO o disposto no art. 2, 4, Lei Federal n 11.738/2008, que estabelece que 2/3 da carga horria do professor ser destinada ao desempenho das atividades de interao com os educandos - RESOLVE: Art. 1 A presente Instruo Normativa regulament"], [2479,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",11,"a a implementao da aula-atividade nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife e a opo pelo abono especial, na forma do disposto na Lei n 18.033/2014. Art. 2 A aula-atividade, correspondente a 1/3 (um tero) da carga horria do professor, ser destinada a atividades inerentes a profisso docente e que no configurem interao com os educandos, tais como formao continuada, planejamento, avaliao e reunies. Art. 3 So aes previstas como aula-atividade: I - planejamento, acompanhamento e avaliao de prticas pedaggicas - II - estudo, formao continuada, pesquisa e trocas de experincias - III - participao em reunies de pais e da comunidade escolar - IV- atendimento pedaggico a alunos e pais - V - outras que no configurem atividades de interao com os educandos. Art. 4 A aula-atividade ser vivenciada atravs de momentos coletivos e individuais. 1 Os encontros coletivos sero destinados aos encontros pedaggicos, podendo acontecer no mbito da Rede ou das Unidades Educacionais e coordenados pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, conforme calendrio a ser publicado anualmente. 2 Os momentos individuais destinados a atividades de rotina do professor acontecero de forma presencial nas escolas e sero acompanhados e orientados pela Coordenao Pedaggica. 3 Os encontros sero oferecidos visando subsidiar a prtica docente dos professores. Art. 5 Compete s escolas, por meio de sua equipe de direo, juntamente com coordenadores pedaggicos e professores, a elaborao do planejamento escolar bimestral das horas destinadas aula-atividade individual. Pargrafo nico. O planejamento escolar bimestral, citado no caput deste artigo, deve considerar e incluir as formaes continuadas realizadas pela Secretaria de Educao. Art. 6 Compete equipe de direo e aos coordenadores pedaggicos a superviso do desenvolvimento das atividades formativas planejadas para as horas destinadas aula-atividade relativas aos momentos individuais, bem como promover o suporte pedaggico. Art. 7 Ao final de cada semestre, a escola dever apresentar Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica relatrio das aes executadas em cada bimestre. Art. 8 Cabe ao Diretor Escolar o registro da frequncia dos professores nas aes das aulas-atividades realizadas na unidade educacional. Art. 9 A Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica dever encaminhar Secretaria Executiva de Gesto de Rede relatrio de freqncia dos professores quanto aos momentos de formao coletiva continuada vivenciados no mbito da Rede. Art. 10 Compete Secretaria Executiva de Gesto de Rede acompanhar e avaliar a organizao e a operacionalizao das aulas-atividades vivenciadas no mbito da Escola. Art. 11 A carga horria dos professores, contemplando a aula-atividade, dever seguir a tabela constante do Anexo I desta Instruo Normativa. Art. 12 O professor I, que opte por permanecer em atividade de interao com o educando, far jus ao abono especial criado pela Lei n 18.033/2014. 1 O abono especial, de que trata o caput deste artigo, ser concedido mediante anuncia expressa do professor, atravs de formulrio disponibilizado pela Unidade de Gesto de Pessoas-UGP, a ser entregue na Unidade Educacional a que o servidor estiver vinculado. 2 A opo pelo abono especial dever ser realizada, na forma definida no pargrafo anterior, to-somente no perodo de 1 de julho a 15 de agosto de 2014. 3 Caber ao Diretor Escolar encaminhar Unidade de Gesto de Pessoas - UGP, devidamente preenchido, o formulrio previsto no 1 deste artigo, no prazo estabelecido no pargrafo anterior. 4 O abono especial ser devido a partir do ms da entrega do formulrio, com a anuncia do professor, na Unidade Educacional a estiver vinculado. Art. 13 A presente Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 8 de julho de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 893 de 08 de maio de 2014, publicada no DOM n 51/2014, no que se refere matrcula do Professor I ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34, RPA-04, conforme solicitao de 15.07.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: matrcula 61.735-0 - LEIA-SE: matrcula 37.642-5. PORTARIA N 1309 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n 78/2014 de 15 de julho de 2014, no que se refere Indicao da servidora CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, matrcula n 65.006-3, CPF 888.007.334-49, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento. ONDE SE L: 'CPF 888.007.334-49' - LEIA-SE: 'CPF 888.007.334-68'. PORTARIA N 1322 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ELINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS, matrcula n 61.594-3, CPF 213.583.704-00, Dirigente da Escola Municipal Henfil, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Elinete Maria dos Santos Farias, matrcula n 56.362-6, CPF 213.583.704-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 1325 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, matrcula n 62.521-1, CPF 771.667.524-91, Dirigente da CMEI 8 de Maro , RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 1334 de 30 de julho de 2014, publicada no DOM n 85/2014 de 31 de julho de 2014, no que se refere lotao da servidora SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI, matrcula 54.355-0, CPF 457.109.964-91. ONDE SE L: 'SILVANISE GOMES TENRIO CAVALCANTI' - LEIA-SE: 'SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI'. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2480,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 50 DE 06 DE AGSTO DE 2014. O SECRETRIO DE MOBILIBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizao, controle de medies, analise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e analise tcnicas das obras da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB e da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso tcnica para fiscalizao, controle de medies, anlise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e anlises tcnicas das obras realizadas pela SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SEMOC, nomeando os seguintes servidores: I - ROBERTA IGLESIAS C. MELO, Matrcula: 1010859, CPF: 397.674.854-49, Coordenadora - II - ANDRE BARBOSA DE SOUZA, Matrcula: 305208, CPF: 322.223.864-20 - e III - MRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, Matrcula: 350088, CPF: 217.913.334-00. Art. 2 Instituir comisso tcnica para fiscalizao, controle de medies, anlise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e anlises tcnicas das obras realizadas pela COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, nomeando os seguintes servidores: I - PAULO GONALVES DA MATA FILHO, Matrcula: 972050, CPF: 153.059.454-53, Coordenador - II - JOS AYVERTON DE PAULA GOMES FILHO, Matrcula: 251569, CPF: 305.642.394-53 - e III -ROBERTA IGLESIAS C. MELO, Matrcula: 1010859, CPF: 397.674.854-49 Art. 3 Instituir comisso tcnica para fiscalizao, controle de medies, anlise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e anlises tcnicas das obras realizadas pela COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, nomeando os seguintes servidores: I - ROBERTA IGLESIAS C. MELO, Matrcula: 1010859, CPF: 397.674.854-49, Coordenadora - II - MAURCIO ALBERT ARAJO, Matrcula: 982741, CPF: 166.300.174-04 - e III - MRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, Matrcula: 350088, CPF: 217.913.334-00. Art. 4 Os trabalhos tcnicos elaborados pelas comisses por esta portaria institudas sero atestados por, no mnimo, dois dos seus membros. Art. 5 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 6 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 051 DE 08 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983, R e s o l ve : Art.1 Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Equipe de Prego, pelo perodo de 01(um) ano , da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB. I.SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI - Pregoeira CPF: 457.109.964-91, em substituio a OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA CPF: 321.430.954-49. contar de 02 de agosto de 2014 II.Srgio Correa de Arajo - Equipe de Apoio de Prego CPF: 666.430.664-68 contar de 13 de janeiro de 2014 Art. 2 Revogam - se as disposies em contrrio. PORTARIA N 052 DE 08 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983, Resolve: Art.1 Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Comisso Permanente de Licitao, pelo perodo de 01(um) ano , a contar de 26 de maro de 2014, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB. I - Alessandra Karla Ferreira de Moura CPF: 936.573.744-34 II - Alessandra da Silveira Rios CPF: 040.218.024-01 , em substituio a Srgio Correa de Arajo CPF: 666.430.664-68 III - Marcelo Francisco de Abreu CPF: 773.068.134-04 IV - Maria da Gloria Cavalcanti Nunes CPF: 225.208.994-68 Art. 2 Revogam - se as disposies em contrrio. Recife, 06 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [2481,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 031 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica, respaldado pelo incurso nos Editais de chamamento pblico n 001/2014 e n 002/2014 e o contido nos ofcios n233/2014-GS-SEDAS e n938/2014-GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CLIA REJANE CARVALHO DE MENEZES ARAJO, matrcula n 277.274-4, SOLANGE RAPOSO MORIM PINTO, matrcula n 145.228-2 e INGRID VIER, matrcula n 326.214-6, representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistncia Social - SEDAS/PE, ROSNGELA AIRES FONTES, matrcula n 97.315-2 e LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, matrcula n 89.070-0, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH para comporem a Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, para execuo do Programa Vida Nova, nas modalidades Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos de Crianas e Adolescentes - CCA e Centro de Referncia da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos - CJ. PORTARIA N 032/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, prorroga prazo de durao da Tomada de Contas Especial regulamentada pela Portaria n 002/2014-GAB/SDSDH de 04 de abril de 2014, que instaura a TCE n 01/2014, embasada no que dispe o art.3, caput e inciso XI do pargrafo nico, c/c o art. 6, 1, da Resoluo TCE/PE n 09/2005, e na Orientao Tcnica da CGM, OT n 002/2012, item 2.1, b. CONSIDERANDO os motivos evidenciados pela comisso, que apontam a insuficincia de tempo para a concluso dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1 - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para concluso dos trabalhos. Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo os seus efeitos a 01/08/2014 Recife, 01 de agosto de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Errata referente ao Edital de Chamamento Pblico SDSDH n 003/2014, publicado no Dirio Oficial em 15/07/14, edio n 78, conforme texto abaixo: Onde se l: 17. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte de recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. Leia-se: 12. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte de recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA N 57/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 212 da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso de Inqurito Administrativo por meio da Portaria n 082/2013, para apurar a responsabilidade administrativa dos servidores Felipe Magnum Silva dos Santos, educador social, matrcula 14.141, Iris Lilosa de Almeida Rodrigues, educadora social, matrcula 01406.0, Thiago Gabriel Silva Gameiro, educador social, matrcula 1358-7 e Maria Joanita Trindade, referente aos fatos narrados nas Comunicaes internas Nos. 242/2013, e o respectivo relatrio conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatrio conclusivo, imputando as penalidades de a) Advertncia verbal aos servidores Iris Lilosa de Almeida Rodrigues, educadora social, matrcula 01406.0, Thiago Gabriel Silva Gameiro, educador social, matrcula 1358-7, nos termos do artigo 194, I do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). b) Repreenso ao servidor Felipe Magnum Silva dos Santos, educador social, matrcula 14.141, nos termos do artigo 194, II do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Arquivar em relao Maria Joanita Trindade 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicao. PORTARIA N 58/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 212 da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso de Sindicncia por meio da Portaria n 085/2013, para apurar fatos narrados nas Comunicaes internas Nos. 252/2013, e o respectivo relatrio conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatrio conclusivo, arquivamento o procedimento , nos termos do artigo 200 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicao. PORTARIA N 59/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 212 da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso de Inqurito Administrativo por meio da Portaria n 017/2014, para apurar a responsabilidade administrativa da servidora Wedja Souza Tavares, matrcula 11860, referente aos fatos narrados nas Comunicaes internas Nos. 298/2013, e o respectivo relatrio conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatrio conclusivo, imputando as penalidades de a) Repreenso servidora Wedja Souza Tavares, matrcula 11860, nos termos do artigo 194, II do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Proceder interrupo do acordo de jornada de trabalho diferenciada, devendo a servidora voltar a exercer sua carga horria exata de trabalho das 19h s 7h ou em cuja jornada for conveniente Administrao Pblica. 3. Proceder aos descontos em folha, das seguintes faltas injustificadas, observando o limite da dcima parte dos vencimentos, nos termos do art. 133 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). Novembro/2013- desconto de 4 plantes Dezembro/2013 - desconto de 07 plantes 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicao. PORTARIA N 60/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 212 da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso de Inqurito Administrativo por meio da Portaria n 017/2014, para apurar a responsabilidade administrativa da servidora Gustavo Thomas Neri Ferreira, matrcula 1298-0 referente aos fatos narrados nas Comunicaes internas Nos. 99/2014, e o respectivo relatrio conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatrio conclusivo, imputando as penalidades de a) demisso ao servidor Gustavo Thomas Neri Ferreira, matrcula 1298-0 nos termos do artigo 194, VI c/c art. 199, II do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Ressarcimento ao er"], [2482,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"rio das faltas injustificadas nos meses de maro, abril e maio de 2014, devendo Gesto de Pessoas informar o montante para o pagamento integral do valor. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC PORTARIA N. 061/2014 de 08 de agosto de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido DIANA MARIA DE SANTANA, mat. 1455-9, CPF: 073.966.484-08, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 07 de agosto de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [2483,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Prmio Gerando Conhecimento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER GERNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURSTICO E MARKETING Prmio Gerando Conhecimento Turismo 2014 Recife 2014 Prmio Gerando Conhecimento-2014 Prefeitura da Cidade do Recife Secretaria de Turismo e Lazer Edita l de Prmio n __/2014 Prmio Gerando Conhecimento - 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer, lana prmio para a rea acadmica, que ser realizado entre os dias 08 de agosto a 28 de novembro de 2014, devendo seguir o presente edital que tambm servir de regulamento: REGULAMENTO Artigo 1 Da Finalidade O Prmio Gerando Conhecimento - 2014, realizado pela Secretaria de Turismo e Lazer da cidade do Recife, tem por finalidade premiar os melhores trabalhos acadmicos produzidos por Instituies de Ensino da Regio Metropolitana do Recife, estimulando assim a pesquisa cientfica e a valorizao da produo do conhecimento em turismo. Artigo 2 Dos Objetivos Geral: Estimular a produo acadmica na rea de turismo e hospitalidade da regio metropolitana do Recife, fortalecendo o Pacto Metropolitano do Turismo - Especficos: Valorizar a produo acadmica - estimular a inovao e pesquisa na rea - promover a interao entre poder pblico e academia - viabilizar a concretizao de propostas e estudos provenientes do setor acadmico. Artigo 3 Da Abrangncia e Pblico Alvo O concurso vigora em toda a Regio Metropolitana do Recife, podendo participar alunos e egressos dos cursos de Turismo, Hotelaria, Eventos e Gastronomia da Regio Metropolitana de Recife. Artigo 4 Das Condies Gerais de Participao Todos os trabalhos susceptveis de admisso ao concurso devero observar as seguintes condies: I - A participao dos interessados est condicionada sua inscrio, por meio do download e preenchimento do formulrio que estar disponvel em formato digital no site da Secretaria de Turismo e Lazer da cidade do Recife (http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/secretarias/turismo-e-lazer) - II - Cada candidato poder participar de apenas 01 (uma) categoria para esta premiao. III - Em caso de trabalhos realizados em grupo, o preenchimento dos formulrios de inscrio e envio de cpias obrigatrio para cada um dos componentes, sendo motivo de eliminao a falta de ao menos um dos elementos solicitados - IV - Os vencedores do Prmio automaticamente autorizam a utilizao de seu nome e a reproduo do seu trabalho para a divulgao do Prmio, sem qualquer nus para o realizador, o organizador ou patrocinadores - V - Os trabalhos inscritos ficam disposio da Prefeitura do Recife para usa divulgao e/ou uso irrestrito, no todo ou em parte, incluindo pesquisas, formulrios, imagens e projetos - VI - A participao neste prmio atesta a concordncia dos inscritos com o regulamento apresentado, assim como com todas as decises provenientes da Comisso Julgadora que determinar as colocaes dos trabalhos avaliados - VII - As equipes que descumprirem o disposto no presente regulamento sero automaticamente desclassificadas. Artigo 5 Das Inscries I - A data de Inscrio e entrega do material para avaliao ser de 08 de agosto a 30 de setembro de 2014. Neste perodoos interessados devero encaminhar por sedex ou entregar pessoalmente, em dias teis, das 08:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:00, 3 cpias digitais do material a concorrer para a Secretaria de Turismo do Recife, juntamente com o formulrio de inscrio preenchido, cpias de documentos de cada um dos participantes e demais materiais solicitados, no endereo: Secretaria de Turismo e Lazer, Cais do Apolo, 925, 7 andar, Sala de Marketing eDesenvolvimento Turstico, Recife - PE, CEP: 50030-230 - II - A validao da inscrio pressupe a entrega, at s 17h00min(30 de setembro de 2014) de todos os elementos solicitados. Informaes adicionais podem ser solicitadas atravs do telefone (81) 3355-8605 - III - O prazo final estipulado para a entrega dos materiais e fichas de inscrio improrrogvel, no sendo aceitas informaes, complementos, anexos de documentos ou mesmo de materiais para avaliao aps o citado prazo - IV - No ato da inscrio devero ser entregues os seguintes documentos de cada membro integrante das equipes: a.Cpia legvel do RG e CPF, podendo as mesmas serem substitudas por cpia legvel da Carneira Nacional de Habilitao - b.Documento da Instituio de Ensino a que vinculado (a) o (a) aluno (a), atestando sua regularidade - c.Termo de participao devidamente preenchido e assinado - V - O Participante dever ter o mximo de ateno quando do preenchimento de suas informaes pessoais no formulrio de inscrio, bem como na incluso de documentos e comprovaes para entrega, ficando certo, desde j, que a Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabiliza por erros de preenchimento ou no incluso de elementos solicitados para esta premiao. Artigo 6 Das Categorias para a Premiao O Concurso se divide em duas categorias, a saber: I - TCC (Trabalho de Concluso de Curso): Destinada a alunos concluintes dos cursos de Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos de Instituies de Ensino da Regio Metropolitana do Recife,ou egressos destas, que tenham o seu TCC aprovado por sua instituio - II - Artigo Cientfico: Voltado para estudantes e profissionais, o prmio para artigos cientficos visa contemplar trabalhos escritos nas reas de Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos em Recife. Estes trabalhos devem ter sido publicados em revistas cientficas ou anais de eventos acadmicos, ou ter carta de aceitao de um deles para concorrer nesta categoria. Artigo 7 Das Condies de Participao Especficas para cada Categoria I - Condies para a participao de Trabalhos de Concluso de Curso: a.Os TCCs habilitados sero aqueles aprovados em sua respectiva Instituio de Ensino no perodo de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2014 - b.Os cursos aptos a participar deste Concurso so os de Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos das Instituies de Ensino da Regio Metropolitana do Recife - c.Os concluintes ou egressos interessados em participar do Prmio devero comprovar o seu vnculo com a Instituio de Ensino onde defenderam seus respectivos trabalhos de concluso de curso na RMR - d.Cada Instituio poder inscrever at05 TCCs por curso, dentre os efetivamente citados neste edital (Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos) para concorrer ao prmio - e.As inscries devem ser encaminhadas acompanhadas de uma carta do professor orientador ou de um responsvel da Instituio de Ensino a qual ou foi vinculado o aluno, informando sua cincia e concordncia com as condies do concurso, e autorizando a participao do TCC no processo - f.Os TCCs podero ter sido compostos por um, dois ou at trs membros, com ao menos um professor orientador - g.O tema do TCC dever versar sobre hospitalidade, turismo e/ou lazer em Recife. II - Condies para a participao de Artigos Cientficos: a.Estaro habilitad"], [2484,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Prmio Gerando Conhecimento",2,"os os artigos cientficos publicados entre 01 de julho de 2011 e 30 de junho de 2014 em Anais de eventos e revistas cientficas, impressas ou digitais,ou com carta de aceitaopara publicao expedida at 30 de junho de 2014 - b.No caso de artigos j publicados, o autor dever comprovar o vnculo do artigo com a revista cientfica ou evento especificado. Esta vinculao pode ser comprovada por meio de sumrio dos Anais ou certificado do evento, e sumrio da revista cientfica - c.No sero aceitos artigos impressos sem nenhuma comprovao de seu vnculo com as formas de publicao ora citadas - d.No caso de artigos a publicar, a carta de aceite deve constar todos os dados pertinentes ao trabalho a concorrer pelo prmio, como nome dos autores, ttulo do artigo e especificao de sua aceitao, no sendo aceitas cartas que apresentem qualquer incongruncia com os dados do trabalho participante do prmio - e.Os artigos devero abordar temas ligados ahospitalidade, turismo e/ou lazer em Recife - f.Estaro aptos a se inscrever para concorrer nesta categoria trabalhos com at 5 autores e com, no mnimo um profissional ou estudante dos cursos de Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos de Instituies de Ensino ligadas a Turismo da Regio Metropolitana do Recife - h.As Instituies podero inscrever at 10 artigos cientficos por curso, dentre os efetivamente citados neste edital (Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos) para concorrer ao prmio. Artigo 8 Dos Critrios de Avaliao Os trabalhos premiados nas categorias TCC e Artigos Cientficos sero avaliados pela Comisso Julgadora com base nos critrios a seguir: Critrios Pontuao Peso Pontuao 5 2 Mxima 1.Tema relevante e inovativo para contribuir no aprofundamento do conhecimento na rea 5 1 10 2.O problema, a questo de pesquisa e o objetivo so claros e precisos 5 1 5 3.Existncia de posicionamento crtico frente discusso terica 5 1 5 4.Os mtodos e tcnicas de pesquisa empregados e a coleta e anlise de dados esto adequados ao propsito do estudo 5 1 5 5.O texto est bem organizado e estruturado, em termos de introduo, desenvolvimento e concluso 5 5 1 5 6.O texto est bem escrito em termos de ortografia, pontuao, concordncia verbal, concordncia nominal, normas da ABNT, etc 5 1 5 7.Os achados e concluses representam significativa contribuio ao conhecimento da rea 5 1 5 8.A bibliografia rica e atual 5 2 10 I - A nota final de avaliao dos trabalhos, em ambas as categorias, ser decorrente do somatrio das notas de 03 (trs) jurados que comporo a banca, podendo totalizar at 150 pontos - II - Em caso de empate de notas, tero vantagem os trabalhos com melhores pontuaes nos itens a seguir, por ordem de importncia: a.Tema relevante e inovativo para contribuir no aprofundamento do conhecimento na rea b.Os achados e concluses representam significativa contribuio ao conhecimento da rea c.Os mtodos e tcnicas de pesquisa empregados e a coleta e anlise de dados esto adequados ao propsito do estudo d.Existncia de posicionamento crtico frente discusso terica Artigo 9 Da Comisso Julgadora I - A Comisso Julgadora ser composta por trs bancas distintas, cada uma composta por trs integrantes, que avaliaro os artigos e TCCs, pontuando-os de acordo com os critrios previamente determinados - II - Cada banca dever conter um representante da SETUR - L, um profissional com experincia acadmica, preferencialmente dos cursos de Turismo, Hotelaria, Gastronomia ou Eventos, e um representante do trade turstico local - III - A diviso de trabalhos por banca ser definida a partir da soma do total de trabalhos inscritos e posterior diviso equitativa, ficando cada grupo com o equivalente a 1/3 do total de trabalhos inscritos, podendo ocorrer adequaes caso no seja possvel estabelecer um nmero inteiro. Artigo 10 Do Cronograma de Atividades Data Ao 07 de Agosto de 2014 Lanamento do Concurso 08 de Agosto a 30 de Setembro de 1014 Inscries e entrega dos materiais para avaliao 01 de Outubro a 14 de Novembro de 2014 Perodo de avaliao para a Comisso Julgadora 28 de Novembro de 2014 Divulgao do Resultado do Concurso e Evento de Premiao Artigo 11 Da Premiao I - As premiaes para Trabalhos de Concluso de Curso sero: a.A premiao para o 1 lugar ser um prmio no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - b.A premiao para o 2 lugar ser um prmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - c.A premiao para o 3 lugar ser um prmio no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - II - As premiaes para Artigos Cientficos sero: a.A premiao para o 1 lugar ser um prmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiao para o 2 lugar ser um prmio no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - c.A premiao para o 3 lugar ser um prmio no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) - III - As despesas desta premiao correro por meio da Dotao Oramentria 3501.23.695.1.213.2.193, sendo seu elemento de despesa o 3.3.90.31.3 (Prmios em Pecnia) - IV - So condies para o recebimento do prmio em pecnia possuir e apresentar original e cpia de: a.Identidade - b.CPF - c.Comprovante de residncia - d.Comprovante de conta bancria - e.PIS/PASEP ou INSS f.CIM (se possuir) - g.Certido negativa de dbito junto Fazenda Municipal. Pargrafo nico - O no cumprimento de qualquer um dos itens acima citados acarretar na desqualificao do indivduo para o recebimento do prmio em questo. V - A Prefeitura do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, no se responsabilizar por fatores extrnsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiao, sendo que na impossibilidade de premiao de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e fora maior, o mesmo ser automaticamente desclassificado, passando o prmio para o colocado imediatamente seguinte do Prmio, e assim sucessivamente - VI - Alm da premiao em dinheiro, os 3 (trs) primeiros colocados de cada categoria tambm recebero certificado indicando sua classificao - VII - Todos os inscritos recebero certificado de participao no Concurso - VII - Ser produzido um Arquivo do Evento contendo todos os trabalhos inscritos, como produto final da proposta. Artigo 12 Das Vedaes I - No podero compor a Comisso Julgadora parentes consanguneos e afins at o terceiro grau civil, em linha reta ou colateral, de candidatos inscritos - II - vedada a participao de funcionrios e servidores da Setur - Recife, Empetur, Setur - PE, Prodetur para concorrer ao prmio descrito neste edital - III - Os estudantes vinculados Secretaria de Turismo e Lazer do Recife esto impossibilitados de participar deste concurso - IV - Esta proibio se aplica a todos os ex-estagirios e ex-funcionrios desligados h menos de 6 (seis) meses e aos estudantes com parentesco de primeiro ou segundo grau com algum componente da citada Secretaria - V - Os membros da Comisso Jul"], [2485,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Prmio Gerando Conhecimento",3,"gadora no podero apresentar vnculo funcional de qualquer tipo com as Instituies de ensino participantes do Concurso, exceto no caso dos professores que ensinem em Instituies Federais ou Estaduais lotadas em outros estados da federao. Artigo 13 Das Disposies Finais I- Este regulamento poder ser alterado pela Prefeitura Municipal do Recife tantas vezes quantas necessrias, garantida a sua divulgao de forma eficaz a critrio, tambm, da Prefeitura Municipal do Recife. II - No sero submetidos apreciao da Comisso Julgadora os trabalhos entregues em desacordo s normas deste Regulamento - II - s Comisses Organizadora e Julgadora caber resolver os casos omissos neste Regulamento, sendo as suas decises soberanas - III - As avaliaes da Comisso Julgadora sero irrecorrveis - IV - Poder a Prefeitura Municipal do Recife, de acordo com o seu exclusivo critrio, a qualquer tempo, inclusive aps iniciado o perodo do Prmio, interromper e/ou cancelar a sua realizao, hiptese em que no ser devido aos participantes qualquer tipo de reparao ou indenizao - V - A inscrio para este Prmio implicar na concordncia total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Prmio oportunamente divulgadas pela Prefeitura Municipal do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' do formulrio de inscrio considerado, para todos os fins de direitos, como aceitao de todos os termos e condies do presente Regulamento - VI - A inscrio neste concurso implica na adeso completa e irrestrita s normas deste Regulamento. Recife, 2014"], [2486,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 062/2014, celebrado em 03 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e INSTITUTO DE DIAGNSTICO JOS ROCHA DE S LTDA - EPP OBJETO: Prestao de Servio Auxiliar de Diagnstico e Teraputico (SADT), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 063/2014, celebrado em 03 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DIOGO LUIZ BASTOS BRAINER OBJETO: Prestao de servios odontolgicos para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 064/2014, celebrado em 04 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLNICA DO TRABALHADOR LTDA - ME. OBJETO: Prestao de servio mdico ambulatorial, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 065/2014, celebrado em 04 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e B.R. de D. LIMA EIRELI - ME / B.R. MED OBJETO: Prestao de servio mdico ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 066/2014, celebrado em 04 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ODONTO RECIFE - R.S. ODONTOCENTRO Servios, Comrcio e Representao Odontolgica Ltda - ME. OBJETO: Prestao de servio odontolgico ambulatorial e de urgncia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 067/2014, celebrado em 07 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO UROLGICO DE PERNAMBUCO LTDA /EPP - CUPER OBJETO: Prestao de Servio Auxiliar de Diagnstico e Teraputico (SADT) e mdico ambulatorial, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 068/2014, celebrado em 09 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLNICA SORRISO DLA SERVIOS ODONTOLGICOS LTDA - ME OBJETO: Prestao de servio odontolgico ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 069/2014, celebrado em 09 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA OBJETO: Prestao de servio mdico ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 070/2014, celebrado em 09 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SANY MARIA SIVINI SOUSA OBJETO: Prestao de servio odontolgico ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 071/2014, celebrado em 14 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLINICAL CENTER PIEDADE LTDA OBJETO: Prestao de Servio Auxiliar de Diagnstico e Teraputico - SADT e mdico ambulatorial, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 072/2014, celebrado em 28 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S.A OBJETO: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar eletivo, de terapia intensiva, ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, prestao de servios odontolgicos (cirurgia bucomaxilo) para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 073/2014, celebrado em 29 de julho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLNICA MDICA SO BENTO - VENTURA SERVIOS MDICOS LTDA OBJETO: Prestao de Servio Auxiliar de Diagnstico e Teraputico - SADT e mdico ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 055/2014, celebrado em 21 de maio de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA OBJETO: Termo de readequao do objeto contratual para contemplar a inclu"], [2487,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Extrato",2,"so dos servios de imagem e atendimento ambulatorial de Cardiologia. Data da assinatura: 08/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 137/2008. Contratado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NEVES Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 24/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 174/2008. Contratado: CENTRO MDICO DE URGNCIA DE BOA VIAGEM S/A LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 24/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 104/2012. Contratado: MED CENTER LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 24/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 175/2008. Contratado: CENTRO DE DIAGNSTICO JOS ROCHA DE S Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 31/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 300/2008. Contratado: RENAL SERVICES LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 31/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 302/2008. Contratado: R.S. ODONTOCENTRO SERVIOS COMRCIO E REPRESENTAO ODONTOLGICA LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 31/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 307/2008. Contratado: ALEXANDRA ALCNTARA DOMINGUES Fundamento: Art. 79 inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 31/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 180/2008. Contratado: VIRNA TORRES DE SAMPAIO MEDEIROS Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 22/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 228/2008. Contratado: MUNIZ E MUNIZ SERVIOS HOSPITALARES LTDA - SADE RESIDNCIA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 22/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 240/2008. Contratado: GTCA - GRUPO DE TERAPIA DA CRIANA E DO ADOLESCENTE LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 23/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 251/2008. Contratado: NCLEO DE ATENO PSICOSOCIAL DE PERNAMBUCO - NAPPE Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 25/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 267/2008. Contratado: NCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDA - NEOH MEMORIAL Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 271/2008. Contratado: ANA PAULA BASTO MADEIRA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 322/2008. Contratado: RIDELSON TAVARES DE MELO Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 22/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 100/2011. Contratado: ANGIOCORDIS SERVIOS MDICOS LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 22/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 105/2011. Contratado: SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/07/2014 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 110/2012. Contratado: OLINDA MEDICAL CENTER LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 22/07/2014 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N 008/2014, firmado em 24 de julho de 2014. Processo Licitatrio n 006/2014 - Prego Eletrnico n 005/2014 - CPLS, Ata de Registro de Preos n 003/2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA Objeto: Prestao de servio terceirizado, com dedicao exclusiva de mo de obra, de Motorista da Categoria - CNH 'B'. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de 24/07/2014. Preo Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos) Dotao Oramentria: 6101.2.075.3.3.90.37 - Fonte 250 Recurso Financeiro: Prprio"], [2488,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 020/2014 - CPLE - Licitao BB n - 547888 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de NOBREAK e ESTABILIZADORES, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao e da Secretaria de Sade, LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 11 (onze) de agosto de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAO NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS ERRATA PREGO ELETRONICO n 11/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada, para atender s necessidades da Prefeitura do Recife. No termo de referncia (anexo I) no subitem 3.2.1. letra 'c' onde se l: 'Comprovao de Patrimnio Lquido mnimo (a partir do valor estimado da contratao) de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratao referente ao lote de maior valor a que o licitante concorrer' leia-se: 'Comprovao de Patrimnio Lquido mnimo a partir do valor estimado da contratao referente ao lote de maior valor a que o licitante concorrer.' E no edital nos subitens: 5.1.4.2.4. letra 'a' onde se l: ... 'registrado na Junta Comercial', leia - se 'Registrado na Junta Comercial do domiclio do Licitante'. 5.1.5.7. onde se l 'declarao de vistoria nos locais de iminente execuo, citados exemplificadamente, conforme anexo IV' leia - se 'declarao de vistoria nos locais de iminente execuo, citados exemplificadamente, conforme anexo IV. A ausncia de vistoria implica aceitao das condies apresentadas pelo edital.' Informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 08 de agosto de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 017/2014 - CPLSSA - 2 EDITAL. Licitao BB n 548416 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raticida - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do programa de sade ambiental do Centro de Vigilncia Ambiental da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 25 de agosto de 2014, s 10:00 horas e lances dia 25 de agosto de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 08 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RETIFICAO DE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 024/2014 - CPLSSA. Licitao - BB 543279. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de eletrodomsticos, com 17 (dezessete) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Esta comisso comunica que a empresa GLOBAL SMART SOLUES INTELIGENTES LTDA. ME vencedora do LOTE 15, com o valor global de R$ 3.300,00 (trs mil e trezentos reais). Registre-se que a publicao datada de 07/08/2014, equivocadamente, indicava o lote 15 como FRACASSADO, razo pela qual retifica-se o enunciado. Recife, 08 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO - 2 EDITAL Prego Eletrnico N 014/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raes - 07 (sete) lotes, para alimentar os animais do Centro de Vigilncia ambiental e Zoonoses da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 25 de agosto de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 08 de agosto de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 017/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de bobinas, fitas para impressora e sacolas plsticas, com 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Rede de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 22 de agosto de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 08 de agosto de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 012/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de eletrodomsticos, com 16 (dezesseis) lotes, para equipar 20 (vinte) UPINHAS 24h, 22 novas Unidades Bsicas de Sade e demais Unidades de Sade, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: REDE GLOBAL - COMRCIO E SERVIOS EM TECNOLOGIA E CARTES LTDA, nos lotes 01, 03, 09 e 12, com os valores totais de R$ 19.500,00, R$ 5.490,00, R$ 44.000,00 e R$ 21.000,00 respectivamente - DEISE CARDOSO GONDIM CARVALHO ME, nos lotes 02 e 07, com os valores totais de R$ 74.985,00 e R$ 7.999,00 respectivamente - DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA ME, no lote 06, com o valor total de R$ R$ 59.409,00 - ATACADAO DOS ELETRODOMSTICOS DO NORDESTE LTDA, no lote 13, com o valor total de R$ R$ 144.450,00 - VIA LUMEN'S UDIO VDEO E INFORMTICA LTDA - EPP, no l"], [2489,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ote 14, com o valor total de R$ R$ 88.499,88 - SM CORDEIRO DE MELO - EPP, nos lotes 15 e 16, com os valores totais de R$ 53.370,00 e R$ 41.000,00 respectivamente. Lotes fracassados: 04 e 05. Lotes cancelados: 08, 10 e 11. Recife, 08 de agosto de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 013/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de eletrodomsticos, com 03 (trs) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME, no lote 01, com o valor total de R$ 262.485,00 - DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA ME, no lote 02, com o valor total de R$ 198.030,00 e VENTISOL NORDESTE IND. E COMRCIO DE VENTILADORES LTDA, no lote 03, com o valor total de R$ 106.000,00. Recife, 08 de agosto de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CELCC - Licitao BB N 545013 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de expediente (RESMAS DE PAPEL), com 03 (trs) lotes, para atender s necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa COMODORO COMERCIAL E NUTRIO LTDA. - R$ 1.228.081,80 - (lote 01). Os lotes 02 e 03 restaram FRACASSADOS. Recife, 08 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS ERRATA CONCURSO n 01/2014-CPLS - Objeto: A realizao de concurso de seleo de jogos digitais do Programa Educar para uma Cidade Sustentvel para atender Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No Termo de Referncia nos subitens 6.2, 6.2.1,6.2.2 e 6.2.3 onde se l: 6.2 - O jogo deve ser compatvel com as seguintes plataformas: 6.2.1 - Web, 6.2.2 - Android a partir da verso 2.3 '640x480', 6.2.3 - Windows Xp e posteriores plataforma WEB, sendo facilmente executado nos principais browsers do mercado (Internet Explorer 11, Firefox 29 e Chrome 35) e/ou deve haver compatibilidade com dispositivos mveis de plataforma 'Android' e sistema operacional Windows, em sua verso XP e posteriores. Leia-se: 6.2 -O jogo deve ser compatvel com pelo menos uma das seguintes plataformas: 6.2.1 - Web, sendo facilmente executado nos principais browsers do mercado (Internet Explorer 11, Firefox 29 e Chrome 35), 6.2.2 - Android a partir da verso 2.3 '640x480', 6.2.3 - Windows Xp e posteriores plataforma. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 08 de julho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira,Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR - PREGO PRESENCIAL RESULTADO FINAL DO PREGO: PROCESSO LICITATRIO n. 003/2014. PREGO PRESENCIAL n. 002/2014 - Prego/SANEAR. Objeto: procedimento licitatrio, para REGISTRO DE PREOS visando eventual contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios tcnicos de engenharia para apoio desapropriao de imveis no Municpio do Recife, conforme especificaes contidas no Edital e Termo de Referncia, considerando os produtos e servios de Levantamento topogrfico e cadastral dos imveis nas reas de interveno e, Anlise dos limites fsicos de ocupao com o ttulo de domnio nas reas de interveno correspondente. Foi habilitada e declarada vencedora a Empresa LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA EPP, CNPJ N 13.156.679/0001-54, com o valor global de R$ 1.509.800,00 (um milho quinhentos e nove mil e oitocentos reais). O objeto foi adjudicado pela Pregoeira e o procedimento e julgamento final do Processo Licitatrio em questo, Homologado pela Autoridade Competente da SANEAR. A Ata de julgamento encontra-se disposio de todos os interessados, na internet no endereo www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de agosto de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida/Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA ADJUDICAO E HOMOLOGAO DO PROCESSO LICITATRIO N 006/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 006/2014 Adjudicado e homologado o registro de preos para aquisio de materiais eltricos e lgicos, com 24 (vinte e quatro) lotes, totalizando 479 (quatrocentos e setenta e nove) itens para atender s necessidades da EMPREL e do prdio sede da Prefeitura do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses, em nome das empresas vencedoras, respectivamente a RECICABOS COMERCIAL LTDA - CNPJ n 24.454.886/0001-01, para o Lote 01, com valor total de R$ 2.809.999,90 (dois milhes, oitocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), para o Lote 02, com valor total de R$ 59.905,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais), para o Lote 24, com valor total de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), perfazendo um total global de R$ 3.028.904,90 (trs milhes, vinte e oito mil, novecentos e quatro reais e noventa centavos), a ENERGIA MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA - CNPJ n 03.763.290/0001-13, para o Lote 03, com valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para o Lote 05, com valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para o Lote 07, com valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para o Lote 08, com valor total de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), para o Lote 11, com valor total de R$ 220.200,00 (duzentos e vinte mil e duzentos reais), para o Lote 12, com valor total de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), para o Lote 15, com valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o Lote 16, com valor total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para o Lote 20, com valor total de R$ 23.600,00 (vinte e trs mil e seiscentos reais) e para o Lote 22, com valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), perfazendo um total global de R$ 893.900,00 (oitocentos e noventa e trs mil e novecentos reais), a PERMATE PERNAMBUCO MATERIAIS ELTRICOS LTDA - EPP - CNPJ n 05.830.108/0001-25, para o Lote 04, com valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para o Lote 06, com valor total de R$ 11.908,00 (onze mil, novecentos e oito reais), para o Lote 09, com valor total de R$ 2.633,72 (dois mil, seiscentos e trinta e trs reais e setenta e dois centavos), para o Lote 10, com valor total de R$ 44.199,50 (quarenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), para o Lote 13, com valor total de R$ 3.208,15 (trs mil, duzentos e oito reais e quinze centavos), para o Lote 17, com valor total de R$ 4.510,00 (quatro mil, quinhentos e dez reais), para o Lote 18, com valor total de R$ 6.064,00 (seis mil e sessenta e quatro reais), para o Lote 19, com valor total de "], [2490,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"R$ 3.825,50 (trs mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) e para o Lote 23, com valor total de R$ 9.865,00 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), perfazendo um total global de R$ 120.213,87 (cento e vinte mil, duzentos e treze reais e oitenta e sete centavos). Recife, 06/08/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 006/2014 PREGO PRESENCIAL N 006/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 006/2014 - PP n 006/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de Higiene e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 27/08/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de agosto de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 133/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 133/2014, nos termos do artigo 25, II, da Lei n 8.666/93, em relao contratao de FLVIO ROBERTO GALVO DE MORAES, para realizao de servios de capacitao para estruturao, elaborao e aplicao da avaliao de desempenho dos gerentes e tcnicos da Secretaria de Turismo e Lazer, a ser realizado durante 06 (seis) semanas, com carga horria total de 100 (cem) horas, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 06 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. REPUBLICADO POR INCORREO. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 131/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 131/2014, nos termos do artigo 25, I, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da ASSOCIAO DAS AGNCIAS DE VIAGEM DE RIBEIRO PRETO E REGIO - AVIRRP, para locao de 01 (um) stand durante a realizao do '18 AVIRRP 2014 - ENCONTRO NACIONAL DAS AGNCIAS DE VIAGEM', a ser realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2014 no Pavilho Safira na cidade de Ribeiro Preto/SP, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 07 de agosto de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. REPUBLICADO POR INCORREO. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAO DE CURSO DE APERFEIOAMENTO DE CONDUTORES TAXISTAS E CONDUTORES TAXISTAS AUXILIARES AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO N 001/2014 - CPL/CTTU. - Objeto: Credenciamento, com validade de 12 meses, de instituies especializadas, aptas a ministrar curso de qualificao de taxistas e condutores taxistas auxiliares, nos moldes estabelecidos nas Resolues CONTRAN N 456/2013 e CETRAN/PE N 17/2014 (anexos I e II do Edital), assim como nas demais condies estabelecidas no Instrumento convocatrio e legislaes pertinentes. A inscrio dos interessados ocorrer entre os dias 20 de agosto e 19 de setembro do corrente ano, no horrio das 08 s 12 horas e das 14 s 16 horas, na Comisso Permanente de Licitao, no edifcio sede da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. As condies de participao e demais informaes sobre o evento podem ser obtidas no Edital disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 08 de agosto de 2014. Roberto Imbiruu Lyra, Gerente Geral de Transporte. Ceclia de Barros Carvalho, Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO TOMADA DE PREOS N 03/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 04/08/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 07 de agosto de 2014.Objeto:Contratao de empresa de engenharia,para executar a obra de engenharia,visando a instalao(hidrulica,sanitria e eltrica)para quiosques metlicos,iluminao geral e construo de sanitrios no Ptio de Feira de Afogados,para atender as necessi-dades da Companhia de Servios Urbanos do Recife.A Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei n.8.666/93 e alteraes posteriores,que aps anlise da proposta da empresa participante do presente processo licitatrio,decidiu pela divulgao dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:Proposta Classificada: TANDEN EMPREENDIMENTOS-EIRELI-EPP.Empresa vencedora:TANDEN EMPREENDIMENTOS-EIRELI-EPP com o valor global=R$ 209.787,76 (duzentos e nove mil,setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).Recife,07 de agosto de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 023/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 025/2014) - Objeto: Servios de LOCAO de 01 (um) CAMINHO PIPA para transporte de gua para usos diversos, acompanhado de motorista, sem combustvel e 02 (dois) CAMINHES de CARROCERIA em madeira, sem motorista e sem combustvel, para transporte de materiais de construo, palanques e outros do gnero. VENCEDORES: LOTE 01 - FRACASSADO - e LOTE 02 - MF SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS EIRELI-EPP., CNPJ N 00.558.943/0001-34 - VALOR: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Recife, 08 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 027/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 029/2014) - Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS ELTRICOS, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. VENCEDORES: GRUPO 01 - RD COMRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89 - VALOR: R$ 170.000,"], [2491,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"00 (cento e setenta mil reais) - GRUPO 02 - RD COMRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89 - VALOR: R$ 3.350,42 (trs mil trezentos e cinqenta reais e quarenta e dois centavos) - GRUPO 03 - M.M. FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUO EIRELI-EPP., CNPJ 20.445.537/0001-72 - VALOR: R$ 127.477,50 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e cinqenta centavos) - e GRUPO 04 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA-ME., CNPJ 12.558.114/0001-30 - VALOR - R$ 134.300,00 (cento e trinta e quatro mil e trezentos reais). Recife, 08 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 029/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 031/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para AQUISIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO, ABRASIVOS DIVERSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. VENCEDORES: GRUPO 01 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA-ME., CNPJ 12.558.114/0001-30 - VALOR: R$ 52.800,00 (cinqenta e dois mil e oitocentos reais) - GRUPO 02 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA-ME., CNPJ 12.558.114/0001-30 - VALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) - GRUPO 03 - M.M. FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUO EIRELI-EPP., 20.445.537/0001-72 - VALOR: R$ 9.173,51 (nove mil cento e setenta e trs reais e cinqenta e um centavos) - GRUPO 04 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA-ME., CNPJ 12.558.114/0001-30 - VALOR: R$ 9.199,98 (nove mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) - e GRUPO 05 - M.M. FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUO EIRELI-EPP., 20.445.537/0001-72 - VALOR: R$ 67.814,27 (sessenta e sete mil oitocentos e catorze reais e vinte e sete centavos). Recife, 08 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 030/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 032/2014) - Objeto : Aquisio de 01 (uma) Prensa Eltrica Hidrulica, com capacidade para 100 toneladas, para atender as necessidades da Gerncia de Laboratrio da EMLURB, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. VENCEDOR: SP COMERCIAL ELETRNICOS LTDA-EPP., CNPJ 11.400.815/0001-84 - VALOR: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais). Recife, 08 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE SUSPENO DE LICITAES A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, comunica aos interessados que a licitao referente ao PREGO PRESENCIAL N 032/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 035/2014) - Objeto : RECUPERAO DA FACHADA DA IGREJA E PINTURA GERAL DO CEMITRIO SO BOM JESUS DA REDENO - Bairro de Santo Amaro, est suspenso em virtude de ajustes no Termo de Referncia e na Planilha de Preos. O Edital brevemente ser publicado com uma nova data para a abertura do certame. Recife, 08 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, comunica aos interessados que a licitao referente ao PREGO PRESENCIAL N 033/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 037/2014) - Objeto: PINTURA GERAL, REFORMA DE VELRIO, BANHEIROS E ADMINISTRAO DOS CEMITRIOS DE TEJIPI, VRZEA, CASA AMARELA E PARQUE DAS FLORES, est suspenso em virtude da necessidade de fazer ajustes no Termo de Referncia e na Planilha de Preos. O Edital brevemente ser publicado com uma nova data para a abertura do certame. Recife, 08 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho"], [2492,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 441/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 027, 028 e 029/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Nirlandy Leito Pinheiro, matrcula n 102.731-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 - Josildo Pessoa da Silva, matrcula n 102.101-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 e Natally de Albuquerque Cavalcanti, matrcula n 102.099-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 da Estrutura do Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Odijas Almeida Ferreira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 - Severino Pereira Leite Jnior, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 e Clarissa Fialho de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 na Estrutura do Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 442/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 30, 31 e32/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Marlia Niceas Simes, matrcula n 102.727-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Cleycinete Gomes Bandeira, matrcula n 102.216-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 e Israel Eloi do Nascimento, matrcula n 102.109-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04 - Maria Theresa Lcio de Carvalho Faria, matrcula n 102.113-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 - Milany Andrade Lins, matrcula n 102.729-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 - Abimael de Lira Bispo, matrcula n 102.712-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 e Edna Maria Nascimento da Silva, matrcula n 102.725-5, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 - da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 443/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 30/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jos Carlos Ribeiro de Oliveira, matrcula n. 102.084-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Ruth Gisele Menezes de Oliveira no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 444/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 30, 31 e32/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Nomear Abimael de Lira Bispo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Eder Lcio Moraes Queiroz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 - Milany Andrade Lins, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04 - Edna Maria Nascimento da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 - Gleyce Kelle Roberta Sales Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 - Victor Fialho Pedrosa, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 e Maria Theresa Lcio de Carvalho Faria, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 445/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 040/2014 do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.091-3 Jailson Francisco de Torres 210,00 222,00 101.090-5 Magda Roberta Leal Gouveia Buarque de Gusmo Torres 100,00 150,00 101.093-0 Gilvani Barros Falco 2,00 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de Agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 042/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, o servidor J Gonzaga da Silva, matrcula 20.971-7 da PCR, a partir de 01 de agosto de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 02/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor IZAEL NBREGA DA CUNHA, Matrcula n 99592-4, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como respons"], [2493,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"vel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 02/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a FUNDAO GETLIO VARGAS-FGV, em 12/05/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 03/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS, Matrcula n 102.331.4, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 02/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA, em 14/05/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 04/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrcula n 101596-6, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 06/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TELEFNICA BRASIL S.A, (VIVO) em 20/06/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 06/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor RENATO ALVES BANDEIRA MIRANDA, Matrcula n 101637-7, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 06/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa EMPRESA ROSNGELA H. DA COSTA COMRCIO E SERVIOS - EIRELI - ME em 01/08/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 05/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor RENATO ALVES BANDEIRA MIRANDA, Matrcula n 101637-7, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 05/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GRFICA A NICA LTDA em 15/07/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 143/2014 Ementa: Dispe sobre a incluso, no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, do Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto, e d outras providncias. Art. 1 Fica institudo, no calendrio oficial do Recife, o Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto, data esta em que se comemora o Dia Nacional do Voluntariado. Art. 2 A data ora instituda tem como principal fito valorizar o relevante trabalho executado pelo voluntrio, no mbito local, tendo em vista que o voluntariado visa ajudar a desenvolver as comunidades, causando, dessa maneira, um impacto positivo na qualidade de vida das pessoas. Art. 3 So objetivos da instituio do 'Dia Municipal do Voluntariado', despertar na sociedade recifense o interesse de exercer o trabalho voluntrio, atravs de polticas pblicas, reflexo e informaes sobre o relevante significado do voluntariado. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de julho de 2014. AIME CARVALHO Vereadora JUSTIFICATIVA Primeiramente, vale ressaltar, que a propositura em anlise visa instituir no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Voluntariado, para fins de prestar homenagem aos Voluntrios e comemorar as suas conquistas. Enfim, todos os profissionais envoltos de forma direta ou indireta que prestam servios profissionais de forma voluntria merecem louvores pelas horas de dedicao e empenho que passam longe de suas famlias e vidos por ajudar a desenvolver comunidades, ou melhor, por contriburem para mobilizao, transformao e desenvolvimento de milhares de vida. Sendo assim, a proposio tem escopo constitucional no que dispe art. 30, inciso I, da CF/88, vez que atribui competncia aos municpios de legislarem sobre assuntos de interesse local: CONSTITUIO FEDERAL 'Art. 30 - Compete aos Municpios: I - legislar sobre assuntos de interesse local.' Alm mais, a propositura em anlise tambm possui amparo legal, pois, o art. 141, da LOM (Lei Orgnica do Municpio do Recife) prev o cabimento do municpio prestar assistncia aos idosos: LEI ORGNICA DO MUNICPIO DO RECIFE 'Art.141 - A assistncia social direito do cidado, cabendo ao Municpio prestar assistncia s crianas, aos adolescentes, s crianas em situao de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefcio previdencirio, maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficincia, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuio seguridade social. (alterado pela Emenda n 21/07)'. (grifo nosso). Corroborando com a legislao supra, o legislativo federal, foi muito feliz com a aprovao da Lei n. 9.608/1998, vez que dispe sobre os Servio Voluntrio. Assim aduz o art. 1 da referida lei: Art. 1. Considera-se servio voluntrio, para fins desta Lei, a atividade no remunerada, prestada por pessoa fsica a entidade pblica de qualquer natureza ou instituio privada de fins no lucrativos, que tenha obj"], [2494,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"etivos cvicos, culturais, educacionais, cientficos, recreativos ou de assistncia social, inclusive, mutualidade. Diante do exposto, tendo em vista o cunho meramente preventivo de ldimo interesse social, encaminho aos demais Pares desta Casa a propositura ora em lide, ansiando pela execuo das deliberaes positivas que certamente esto embutidas no bojo do projeto. Recife, 21 de julho de 2014. AIME CARVALHO Vereadora."], [2495,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concerto ao ar livre abre Semana Burle Marx",1,"Um fim de tarde ao som da Orquestra Sinfnica do Recife (OSR), em plena Praa de Casa Forte requalificada. Foi assim que centenas de recifenses curtiram a abertura da Semana Burle Marx, evento que teve incio na quinta-feira (7) e segue at o prximo dia 16 em homenagem ao arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx, figura significativa em vrios aspectos da capital pernambucana. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama, Cristina Mello, compareceu ao concerto. Antes da apresentao, o gestor entregou populao a Praa de Casa Forte, primeiro espao pblico projetado por Burle Marx, em 1934, totalmente requalificada. Para o prefeito Geraldo Julio, reverenciar a figura de Burle Marx com uma semana dedicada ao seu legado algo que fortalece a memria da cidade. 'Desejamos que a cidade seja assim, feita de histria, memria, com espaos bonitos, recuperados e gente nas ruas. Estamos entregando a Praa de Casa Forte requalificada, que uma das obras existentes na cidade deste grande paisagista e vamos cuidar tambm de outras reas de lazer e espaos pblicos da cidade, onde estamos trabalhando nas suas melhorias', destacou o prefeito. Os servios realizados contemplaram a recuperao dos passeios em pedra portuguesa, dos bancos e das instalaes eltricas, com reposio de circuitos eltricos das motobombas. Tambm foram feitos o nivelamento do interior da praa com areia no passeio interno e limpeza e impermeabilizao dos lagos com manta asfltica. Todas as instalaes hidrulicas que abastecem os lagos foram consertadas, bem como a parte eltrica dos postes e pintura geral em gradis e bancos. Para marcar o ato, o gestor se juntou a algumas crianas que brincavam na praa para plantar mudas de ps de aa. Em seguida, houve a apresentao da Orquestra Sinfnica do Recife, regida pelo maestro Marlos Nobre, que foi amigo de Burle Marx. O maestro executou uma seleo de msicas baseadas nos compositores preferidos do paisagista homenageado, com um repertrio que foi aberto pela pera 'O Guarany', de Carlos Gomes, e seguiu com Batuque da 'Srie Brasileira', de Alberto Nepomuceno, Preldio das Bachianas Brasileiras n. 4, de Villa Lobos, entre outros compositores. O pblico de cerca de 600 pessoas lotou as cadeiras dispostas na rua e as gramas da praa e pediu bis ao final da apresentao. O investimento em intervenes na praa foi de R$ 450 mil para a reforma, executada pela Emlurb, sempre respeitando o traado original elaborado pelo paisagista. As sete praas do Recife que possuem projeto paisagstico de Burle Marx esto recebendo aes de requalificao."], [2496,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Atividades encerram a Semana Mundial de Aleitamento",1,"A programao da Semana Mundial de Aleitamento Materno terminou, na ltima quinta-feira (7), na Escola Municipal Antnio Farias Filho, com palestras e apresentaes culturais sobre o incentivo amamentao. A edio deste ano teve como tema Aleitamento Materno: um ganho para toda a vida, e comeou na ltima sexta-feira (1), com atividades desenvolvidas em vrias unidades de sade do Recife. Uma apresentao de coral dos alunos do 3 ano da Escola Municipal Jardim Ucha abriu o ltimo dia de atividades, seguida de uma palestra sobre a importncia da amamentao para as mes. Os estudantes tambm prepararam um momento cultural, com declamaes de poemas. As Escolas Potiguar Matos, Vila So Migual, Jardim Ucha e Antnio Farias receberam a placa Escola Amiga da Criana, pelo engajamento na campanha e na ateno sade das crianas. 'S aqui so 240 alunos, que ficam felizes em aprender mais sobre a importncia da amamentao', disse a gestora da Escola Antnio Farias, Carla Silva. Na quarta-feira (6), cerca de 25 gestantes acompanharam, na Policlnica Professora Nade Regueira Teodsio, no Pina, a exibio do filme 'Amamentao: muito mais do que alimentar a criana'. As futuras mes participaram ainda de uma roda de conversa sobre a importncia do ato. 'Entre outros benefcios, o leite materno funciona como uma vacina prevenindo riscos sade da criana e da me', explicou a mdica especialista em gravidez de alto risco, Conceio Arajo. As grvidas receberam tambm orientaes sobre a sade bucal dos bebs. 'Desde que o beb nasce deve ser amamentado, o estmulo leva o crescimento da mandbula e o contato dos lbios com a pele da me o crescimento dos dentes', disse a coordenadora do Centro de Especialidades Odontolgicas da policlnica, Maria Cristina Tavares. Grvida de 5 meses, Juliana das Merces Silva saiu satisfeita do evento. 'Foi muito importante e esclarecedor o que aprendemos. Na minha primeira gravidez eu tive hemorragia e hoje eu pude tirar dvidas para evitar que isso acontea novamente', afirmou."], [2497,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura inaugura o 2 Espao Me Coruja Recife",1,"Moradores do Bairro de Santo Amaro ganharam, na quinta-feira (7), espao no Programa Me Coruja Recife, que passa a funcionar na Policlnica Waldemar de Oliveira, localizada na Rua Marqus de Pombal, n 115. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama Cristina Mello, inaugurou as novas instalaes, que vo permitir a ampliao e qualificao da ateno s gestantes e recm-nascidos, com aes integradas de vrias secretarias municipais. 'Esse o segundo espao que implantamos com este atendimento, com um trabalho importante de acompanhamento, preparao para o parto, ateno, cidadania para as gestantes e depois, para os primeiros anos de vida da criana. Um trabalho integrado, multidisciplinar, sensvel, que vem num momento importante da vida da mulher, que o nascimento de um filho', afirmou o prefeito Geraldo Julio, sobre a importncia dos servios prestados pelo Programa Me Coruja Recife. O primeiro espao Me Coruja foi aberto no dia 2 de janeiro deste ano, em gua Fria, na Policlnica Salomo Kelner. Atualmente o espao atende 170 gestantes cadastradas e 40 recm-nascidos. A unidade instalada em Santo Amaro a segunda do programa. A estimativa que 450 gestantes sejam cadastradas e acolhidas no novo espao, alm de seus recm-nascidos que sero acompanhados at os 5 anos de idade, somando 8 mil atendimentos anuais na Policlnica Waldemar de Oliveira. Para o secretrio de Sade do Recife, Jailson Correia, a proposta do programa tem como foco a reduo da mortalidade materno-infantil na cidade. 'Este programa muito importante porque qualifica o atendimento pr-natal e dos primeiros anos da criana, criando um ambiente de cuidado que reduz a mortalidade e amplia a qualidade de vida dessas gestantes. Aes intersetoriais, envolvendo vrias secretarias municipais, criam uma rede solidria para o cuidado integral da gestante, filho e famlia, proporcionando a transformao da realidade dessas mes', avalia o secretrio. No Espao Me Coruja Santo Amaro, a gestante ser acolhida pela equipe tcnica constituda de um assistente social e uma enfermeira que realizar o cadastramento no sistema de informao do programa. A equipe far o acompanhamento mensal da gestao, culminando com o parto e nascimento do beb, e o acompanhamento dos primeiros anos de vida da criana. Como incentivo realizao de consultas de pr-natal, as gestantes cadastradas com sete ou mais consultas, no SUS, estaro habilitadas a receber o kit beb, constitudo por 11 itens de higiene e de enxoval. O sistema de informao do Me Coruja Recife permite o conhecimento da realidade dessas mes e o registro de como est sendo realizado o pr-natal a partir das informaes contidas no carto de pr-natal da gestante. Raquel Conceio, 26 anos, grvida do quinto filho, foi uma das cadastradas, e falou da satisfao em poder ser orientada pela equipe do Me Coruja. 'Me sinto mais segura, entendo o que devo e o que posso ou no fazer e o que vai ser melhor para o meu beb', afirmou a comerciante."], [2498,2014,89,"2014-08-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudantes participam da Olimpada Brasileira de Robtica",1,"Noventa e seis estudantes da Rede Municipal do Recife participam da primeira etapa da Olimpada Brasileira de Robtica (OBR), que teve incio ontem (8) e vai at hoje (9). Em Pernambuco, a etapa regional acontece na quadra da Secretaria Estadual de Educao, no bairro da Vrzea, e em Petrolina. A competio tem o apoio da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Educao da cidade. A participao dos estudantes do Ensino Fundamental II da Rede Municipal na OBR faz parte do Programa Robtica na Escola, iniciado pela Secretaria de Educao do Recife em fevereiro deste ano. O grupo que vai para a competio o mesmo que foi para a Robocup, um dos maiores eventos de robtica do mundo e que este ano aconteceu em Joo Pessoa, em julho. Os alunos tm entre 11 e 14 anos e so de turmas do 6 ao 9 ano das cinco escolas integrais da Rede Municipal. A OBR uma das olimpadas cientficas mais importantes do Pas e recebe o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq). A competio trabalha a temtica da robtica com foco no estimulo s carreiras cientfico-tecnolgicas, promovendo debates e atualizaes, alm de possibilitar a descoberta de novos talentos na rea. Divididos em 18 equipes, 68 alunos da Rede Municipal do Recife vo participar da modalidade prtica da Olimpada, que simula uma ambiente de desastre onde os robs precisam resgatar as vtimas, sem interferncia humana. Os robs devem ser autnomos e construdos pelos estudantes ou feitos com kits robticos. Segundo o coordenador do Programa Robtica na Escola, Jadson Amorim, os alunos adaptaram robs feitos com peas da LEGO para participar da competio prtica. 'Eles modificaram os robs, colocaram sensores, mudaram o tamanho das rodas e programaram-nos para desempenhar as tarefas necessrias. No dia da prova, eles levam um rob pr-montado, mas durante a competio precisaro fazer mais modificaes', explica o coordenador. Outros 28 estudantes vo apenas assistir s disputas prticas enquanto aguardam para competir na modalidade terica, respondendo questes de uma prova escrita, no prximo ms. As equipes aprovadas nesta primeira fase participam da final da etapa regional no dia 30. Os classificados na disputa do dia 30 participaro da etapa nacional, em outubro, em So Carlos (So Paulo). Alm da OBR e da Robocup, cerca de dois mil alunos da Rede Municipal tambm visitaram a terceira edio da Campus Party Recife, entre os dias 24 e 26 do ltimo ms. No estande da Prefeitura, muitos participaram de oficinas de robtica ministradas por oito estudantes do 6 ao 9 da rede, entre outras atividades. O coordenador do Programa Robtica na Escola, Jadson Amorim, afirmou que a participao dos alunos em eventos como esses amplia o interesse dos jovens nas salas de aula das escolas municipais. 'Ao levar os estudantes para competir na OBR e em outros eventos, nosso objetivo abrir os horizontes deles para a robtica, dentro e fora do Brasil. Quando eles voltam de atividades dessa importncia, compartilham a felicidade e as experincias com os colegas, motivando os demais alunos a se empenharem nas atividades de sala de aula', reforou o professor."], [2499,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.118 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Institui as Gerncias Regionais de Educao no mbito da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educao. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, D E C R E T A : Art. 1 Este Decreto dispe sobre a criao das Gerncias Regionais de Educao, no mbito da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educao, subordinadas diretamente ao gabinete do Secretrio de Educao. Art. 2 As Gerncias Regionais so destinadas a acompanhar o trabalho administrativo e pedaggico desenvolvido nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife-RMER, promovendo a articulao entre as diretrizes da Secretaria de Educao-SE e o contexto de cada Unidade Educacional, visando assegurar os direitos dos estudantes e a melhoria da qualidade do ensino. Pargrafo nico. O acompanhamento do trabalho administrativo e pedaggico a ser desempenhado pelas Gerncias Regionais deve abranger as seguintes dimenses: administrativa, pedaggica, superviso e apoio equipe gestora e acompanhamento estrutural. Art. 3 Ficam criadas 4 (quatro) Gerncias Regionais, cada uma destinada a acompanhar o trabalho de um conjunto de unidades educacionais localizadas nas Regies Poltico-Administrativas-RPA's, na seguinte forma: I - Gerncia Regional 1 Centro-Norte, unidades educacionais localizadas nas RPA's 1 e 2 - II - Gerncia Regional 2 - Nordeste, unidades educacionais localizadas na RPA 3 - III - Gerncia Regional 3 Oeste-Sudoeste , unidades educacionais localizadas nas RPA's 4 e 5 - IV - Gerncia Regional 4 Sul, unidades educacionais localizadas na RPA 6. Art. 4 So atribuies das Gerncias Regionais: I - acompanhar de modo presencial e sistemtico as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino promovendo a articulao com a Secretaria de Educao-SE visando a elevao nos padres de qualidade do ensino - II - acompanhar, de forma sistemtica, o cumprimento das normas e diretrizes da Secretaria de Educao-SE informando seu descumprimento - III - assessorar na definio das polticas, programas e projetos educacionais - IV - elaborar relatrios a cada acompanhamento escolar, fazendo os devidos encaminhamentos, junto Secretaria de Educao-SE, sempre que necessrio - V - participar de fruns ampliados com os demais segmentos da Secretaria de Educao-SE - VI - orientar, acompanhar e garantir o cumprimento do direito educacional dos estudantes, com base nas normas legais vigentes - VII - manter-se atualizado quanto legislao vigente - VIII - regularizar e chancelar a documentao escolar dos (as) estudantes - IX - conferir e validar o preenchimento das atas de resultados finais dos estudantes - X - orientar e acompanhar efetivao do Projeto de Verificao Oficial Limitadora das Taxas de Evaso e frequncia - VOLTEI - XI - observar o preenchimento do Livro de Ponto orientando quando se fizer necessrio - XII - orientar o preenchimento da escriturao escolar assegurando sua autenticidade e fidedignidade - XIII - orientar e conferir o preenchimento e o arquivamento dos documentos relativos vida escolar dos (as) estudantes - XIV - orientar a escola na organizao do seu acervo documental no tocante ao arquivo permanente, intermedirio e corrente - XV - orientar e acompanhar o processo de incinerao de documentos escolares. Art. 5 As Regionais devero ter, no mnimo, o seguinte quadro de pessoal: I - Gestora - II - Coordenadora - III - Apoio Administrativo - IV - Tcnicas Articuladoras. Art. 6 Caber ao Secretrio de Educao expedir regulamento para definir a estrutura administrativa de cada Gerncia Regional, as atribuies especficas dos componentes do quadro de pessoal e demais aspectos necessrios ao desenvolvimento dos trabalhos das Gerncias Regionais. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 28.119 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Declaram de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em terreno de marinha, inseridas em: a) Uma rea de 2.102,821m, identificada pelos cadastros n. 01, 09 e 11, dos Trechos 07 e 08, localizadas entre a Rua do Sapateiro Jos das Neves Cavalcanti e a Rua dos Peixinhos - b) Uma rea de 1.476,174m, identificada pelos cadastros n. 07, 17, 27, 30 e 31 do Trecho 09, localizadas entre a Rua Joo Bezerra de Menezes e a Rua Sapateiro Jos das Neves Cavalcanti - c) Uma rea de 1.337,370m, identificadas pelos cadastros ns. 08, 22, 23, 24, 31 e 32, do Trecho 10, localizadas entre a Rua Educadora Maria Jos G. Arajo e a Rua Joo Bezerra de Menezes, todas no bairro de Peixinhos, na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. As reas onde esto contidas as benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-o Construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2/Bacia do Beberibe - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art.100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de agosto de 2014. "], [2500,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 28.119 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 a)MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHOS 07 e 08. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 07 e 08 REA (m): 2.102,821 - rea de Marinha PERMETRO (m): 182,928 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: EDIFICAES DA RUA DOS PEIXINHOS - SUL: EDIFICAES DA RUA SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI - LESTE: AVENIDA POETA VINCIUS DE MORAIS - OESTE: EDIFICAES DAS RUAS DOS PEIXINHOS - PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com AV. POETA VINCIUS DE MORAIS, definido pela coordenada 9.113.447,946 m Norte e 292.861,506 m Leste, seguindo com distncia de 21,662 m e azimute plano de 17813'07' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com AV. POETA VINCIUS DE MORAIS, seguindo com distncia de 32,717 m e azimute plano de 19303'44' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DA RUA SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distncia de 33,595 m e azimute plano de 26617'29' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distncia de 11,762 m e azimute plano de 35607'40' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DAS RUAS DO PEIXINHOS, PROF. JARBAS MANSO E SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI, seguindo com distncia de 40,734 m e azimute plano de 35811'44' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com EDIFICAES DA RUA DOS PEIXINHOS, seguindo com distncia de 42,451 m e azimute plano de 8536'49' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. b)MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 09. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 09 REA (m): 1.476,174 - rea de Marinha PERMETRO (m): 155,237 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RUA SAPATEIRO JOS DAS NEVES CAVALCANTI - SUL: RUA JOO B. DE MENEZES - LESTE: RIO BEBERIBE - OESTE: AVENIDA POETA VINCIUS DE MORAES. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.394,422 m Norte e 292.854,785 m Leste, seguindo com distncia de 37,474 m e azimute plano de 16523'08' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rua Joo B. de Menezes, seguindo com distncia de 36,039 m e azimute plano de 25531'11' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rua Joo B. de Menezes, seguindo com distncia de 3,289 m e azimute plano de 24402'23' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Av. Poeta Vincius de Moraes, seguindo com distncia de 44,834 m e azimute plano de 35325'37' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Rua Sapateiro Jos das Neves Cavalcanti, seguindo com distncia de 33,599 m e azimute plano de 8617'29' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. c) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 10. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 10 REA (m): 1.337,370 - rea de Marinha PERMETRO (m): 147,708 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS CANTOR ALTEMAR DUTRA E RUA COLORADO - LESTE: RUA PRAA LUIZ SOUTO DOURADO - OESTE: IMVEIS DA RUA COLORADO. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.358,161 m Norte e 292.864,240 m Leste, seguindo com distncia de 32,067 m e azimute plano de 17304'11' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com edificaes da Rua Educadora Maria Jos G. Arajo, seguindo com distncia de 40,261 m e azimute plano de 24859'46' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Avenida Poeta Vincius de Morais, seguindo com distncia de 36,050 m e azimute plano de 35324'49' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Rua Joo B. de Menezes, seguindo com distncia de 3,289 m e azimute plano de 6402'23' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Rua Joo B. de Menezes, seguindo com distncia de 36,039 m e azimute plano de 7531'11' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. DECRETO N 28.120 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Prorroga a contratao temporria por interesse pblico, de 20 (vinte) assistentes de compras pelo perodo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1 do Decreto Municipal n 27.011/2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 27.011/2013, que autorizou a contratao temporria de pessoal, no mbito da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, para atender situao de excepcional interesse pblico - CONSIDERANDO que a Gerncia Geral de Licitao e Compras-GGLIC, rgo que integra a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife, em sua estrutura atual, carece de pessoal habilitado e em quantidade suficiente para desempenhar a funo institucional que lhe compete, qual seja a de processar de forma adequada, eficiente e clere os processos licitatrios que lhe sero demandados, em especial aqueles relacionados s compras corporativas - CONSIDERANDO a inexistncia no quadro efetivo de servidores do cargo de Assistente de Compras, funo a ser contratada por excepcional interesse pblico, D E C R E T A : Art. 1 A prorrogao da contratao temporria realizada, por excepcional interesse pblico, de 20 (vinte) Assistentes de Compras pelo perodo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 1 do Decreto Municipal n 27.011/2013, para exercerem suas funes na Gerncia Geral de Licitaes e Compras, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de agosto de 2014. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 28.121 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: "], [2501,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 21.851,12 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e doze centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.30.93-FT 0644 - Indenizaes e Restituies 21.851,12 TOTAL 21.851,12 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 21.851,12 TOTAL 21.851,12 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.122 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 20.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenes Sociais 720.000,00 TOTAL 770.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 770.000,00 TOTAL 770.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.123 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 4.800.000,00 (quatro milhes, oitocentos mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.300.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 TOTAL 4.800.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 4.800.000,00 TOTAL 4.800.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.124 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO o crdito suplementar de R$ 1.133.521,82 (um milho, cento e trinta e trs mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.133.521,82 TOTAL 1.133.521,82 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilid"], [2502,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"ade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.133.521,82 TOTAL 1.133.521,82 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2503,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2085 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 605/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear ISAQUE SILVA PESSOA, CPF n 08398906480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete 3, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2086 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 191/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELY MARIA MOURA PIRES DE CASTRO, CPF n 02154237479, matrcula n 99.110-1, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 31 de julho de 2014. Nomear SWENNE KELLY SILVA, CPF n 01380655439, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2087 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 197/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON ALVES GUIMARES JNIOR, CPF n 03764259469, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2' e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, ROBERTO ELI BEZERRA DA SILVA, CPF n 04732527400, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4' e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, MARY SCHIRLLEY LIMA DA SILVA, CPF n 86661752491, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, JOSEFA ROSA SIMES COSTA, CPF n 16855710425, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, PRISCILA FEIJ DA SILVA, CPF n 09660101406, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Nomear JULIENE GAMA TENRIO, CPF n 02992668427, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Oramento, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 05 de agosto de 2014. Nomear KARLA ISABELLA DE LIMA SILVA, CPF n 06752032440, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 07 de agosto de 2014. Nomear ANA PAULA GABRIEL DE OLIVEIRA, CPF n 03858893480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 07 de agosto de 2014. PORTARIA N 2088 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 194/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SABRINA MARIA BARBOSA DE SOUZA FRANA, CPF n 06622920494, matrcula n 99.162-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2089 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 984/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ITACIRA SOARES FELICIANO CPF n 06086898405, matrcula n 99.306-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2090 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 967/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRBARA AMORIM FARIAS, CPF n 06673480424, matrcula n 99.245-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Convnios, smbolo 'CAA-3', da Gerencia Geral de Planejamento e Oramento, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de julho de 2014. PORTARIA N 2091 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 985/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA CPF n 40928713415, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2092 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 260/2014 - GA B/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCAS GOMES COSTA, CPF n 07389494425, matrcula n 96.991-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2093 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1079/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RHAISSA ALVES VIEIRA DOS SANTOS, CPF n 0940654570, matrcula n 71.310-4, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servios, smbolo 'CAA-5', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 23 de julho de 2014. PORTARIA N 2094 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1428/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TAYSA LOURENO SIQUEIRA SILVA, CPF n 08083857475, matrcula n 101.184-7, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico do Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educao, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2095 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 986/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHEILA TAVARES DE LIMA SIMES NETTO CPF n 02579226443, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2096 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 190/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear MICHELE PRIGOL DE OLIVEIRA, CPF n 66280109020, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de "], [2504,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"Projetos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 11 de agosto de 2014. PORTARIA N 2097 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 193/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIEGO MOURA DA ROCHA, CPF n 03235755446, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013 e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, CRISTINA PATRCIA LOPES, CPF n 02040598952, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, CLARISSA BARBOSA COUTINHO ESTEVE, CPF n 31294082825, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento e Informaes Estratgicas, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, MARCELA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF n 05775129431, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Resultados, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, RAFAELA DE MELO LOIACONE, CPF n 05377492412, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Processos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIO ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF n 03818391416, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Sistemas, Controle e Informaes Estratgicas, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 02 de agosto de 2014. PORTARIA N 2098 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 570/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILLAS BRAZ CARLINI CHARAMBA, CPF n 36847801468, matrcula n 97.217-5, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Operaes, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 11 de junho de 2014. PORTARIA N 2099 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 570/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear SILLAS BRAZ CARLINI CHARAMBA, CPF n 36847801468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Operaes, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 11 de junho de 2014. PORTARIA N 2100 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 102/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, CPF n 55569358404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 15 de maio de 2014. PORTARIA N 2101 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1103/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear EDUARDO BARROS CARVALHO FUGAGNOLI, CPF n 06370875422, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Iluminao, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2102 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, CPF n 05266202424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Licitaes e Contratos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 04 de agosto de 2014. Nomear FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, CPF n 85327894404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2103 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0285/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear AMANDA MYKAELLA SANTIAGO DO NASCIMENTO NOVAES, CPF n 06697729414, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2014. Exonerar, a pedido, RAPHAELLA CAROLINA LIMA ZAUPA, CPF n 10711930406, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2104 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WILLIAM ELEUTRIO DA SILVA, CPF n 06081864499, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Planejamento de Obras, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 30 de julho de 2014. Nomear GABRIELA MORAES RIBEIRO, CPF n 08822592964, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Planejamento de Obras, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2105 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 278/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Nomear MNICA MARIA DA SILVA, CPF n 21647240468, matrcula n 860-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional Administrativa, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2106 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA, CPF n 03580280430, matrcula n 1214-9, do cargo de provimento em comisso de Supervisor de Unidade Operacional Administrativa, smbolo 'CAA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Departamento de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de agosto "], [2505,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"de 2014. PORTARIA N 2107 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 116/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, INGRID MELO RGO GOMES FERREIRA FLIX, CPF n 00228314445, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Executiva de Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2014. Nomear ADALBRIO VILELA MOTA NETO, CPF n 06288477427, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Executiva de Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2108 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 559/2014 - GPE, R E S O L V E: Nomear ISABELA OMENA PEDROSA, CPF n 10810036428, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 09 de agosto de 2014. PORTARIA N 2109 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 591/2014 - GABPE, R E S O L V E: Nomear GLAUCO FARIAS BEZERRIL RODRIGUES, CPF n 02415516414, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2110 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 966/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear BRBARA AMORIM FARIAS, CPF n 06673480424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria de Gabinete, smbolo 'CAA-2', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 2111 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 962/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA CARINE CONSTANTINO DE MACDO, CPF n 62287788468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2112 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 961/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear DANIELLE BARROS QUEIROZ DO AMARANTO, CPF n 06112008483, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2113 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 960/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARLA ROBERTA GOMES DE BRITO CAETANO, CPF n 04601614406, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2114 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 961/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear DANIELLE BARROS QUEIROZ DO AMARANTO, CPF n 06112008483, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2115 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 958/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARINA GABRIELLE SILVA CAVALCANTI, CPF n 07698742417, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2116 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 957/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear WANDREA MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CPF n 80209963468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2117 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 956/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear THALES NOBRE QUARESMA ARAJO, CPF n 07665754465, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2118 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 955/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SIMONE FONSECA CAETANO BIONE, CPF n 03769328485, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2119 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 942/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA MARIA PEIXOTO DE SOUSA, CPF n 04257641410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2120 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 941/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA CARLA FURTADO DE MENDONA, CPF n 88847594472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2121 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 943/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ANA RUTH BARBOSA DE SOUSA, CPF n 05897176426, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2122 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 944/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear DANIELLE MARIA LEITE SAMPAIO, CPF n 06386514416, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2123 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 945/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ELIANE DE CARVALHO PIRES, CPF n 02187711420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2124 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 946/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JULIANA VIEIRA FERNANDES, CPF n 70727899449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sad"], [2506,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"e, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2125 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 947/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JULIE ERIKA CORDEIRO MACHADO, CPF n 03417082404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2126 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 948/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LEONARDO GONALVES PEREIRA DE LIMA, CPF n 02872771433, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2127 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 949/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DE FTIMA TAMIRES GOMES MODESTO, CPF n 08823100461, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2128 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 952/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROBERTA TIMTEO DE ALCNTARA, CPF n 03430300479, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2129 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 950/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MERIELLY MARIANO BEZERRA, CPF n 05568671494, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2130 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 953/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RONALDO DE ANDRADE MORAIS FILHO, CPF n 06320687444, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2131 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcio no 954/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SILVANA ANELISA BEZERRA DE ANDRADE SOUZA, CPF n 07370554481, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2132 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 963/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ITACIRA SOARES FELICIANO CPF n 06086898405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2133 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 964/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SHEILA TAVARES DE LIMA SIMES NETTO CPF n 02579226443, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2134 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 965/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA CPF n 40928713415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de rea, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar de 04 de agosto de 2014. PORTARIA N 2135 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1394/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JEFFERSON DA SILVA MOURA, CPF n 04089846439, matrcula n 87.140-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Educao, a contar de 10 de junho de 2014. PORTARIA N 2136 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0516/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF n 04695841495, matrcula n 1304-8, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar MRCIA PATRCIA RIBEIRO GUALBERTO, CPF n 01096760410, matrcula n 1260-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2137 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 371/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA, CPF n 22323651404, matrcula n 18.457-1, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular NAIR BORGES DA FONSECA, CPF n 24500470425, matrcula n 19.763-5, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2138 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 941/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RICARDO COSTA DA SILVA, CPF n 81914997468, matrcula n 87.767-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2139 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 105/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ANDR MEDEIROS DE BRITO, CPF n 05471092457, matrcula n 97.646-2, Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor de Acompanhamento Processual, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular MARCELO HENRIQUE VIANNA CABRAL, CPF n 08309399464, matrcula n 98.691-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 de agosto a 10 de setembro de 2014, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 2140 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 279/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado CLEODON INCIO DOS SANTOS FILHO, CPF n 59375450449, matrcula n 743-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Arquitetura e Implementao, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastament"], [2507,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"o do titular LAURCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, CPF n 46416943468, matrcula n 485-5, que esteve em gozo de frias, no perodo de 10 a30 de junho de 2014. PORTARIA N 2141 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 505/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 02677771403, matrcula n 69.230-4, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de chefe da Diviso do Portal de Compras, smbolo 'CAA-2', durante o afastamento do titular ANDR BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, CPF n 02255554410, matrcula n 69.888-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 31 de agosto de 2014. PORTARIA N 2142 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 287/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Designar DIANA DE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 51185792449, matrcula n 50.213-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Pessoal, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular MIRIAN MAIA THOMAS, CPF n 07978790487, matrcula n 90.310-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 04 a 13 de agosto de 2014. PORTARIA N 2143 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 511/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar HUGO CEZAR PEREIRA DE MELLO, CPF n 03871381454, matrcula n 1563-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Aes Emergenciais, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, CPF n 02255506440, matrcula n 743-9, que entrar de gozo de frias, no perodo de 01 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2144 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 507/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANDR BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, CPF n 02255554410, matrcula n 69.888-6, Chefe da Diviso do Portal de Compras, smbolo 'CAA-2' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Licitaes e Compras, smbolo 'CDA-4', da Secretria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF n 51462788491, matrcula n 97.204-6, que entrar de gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2145 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 586/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SELMA MARIA DA SILVA, CPF n 43141706468, matrcula n 31.795-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle de Atividade 1, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOS HLIO MORAIS LOPES, matrcula n 78.351-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 2146 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 588/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARISTELA ANDRADE DE ARAJO, CPF n 35234857468, matrcula n 31.620-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Controle Urbano, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CANDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM GOMES, matrcula n 31.186-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 15 a 25 de agosto de 2014. PORTARIA N 2147 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 232/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar SLVIA ANDRA LINS FARIAS, matrcula n 99.109-7, CPF n 77442571468, Gerente Geral de Gesto Matricial do Gasto Pblico, smbolo 'CDA-4', para responder pelo cargo de provimento em comisso de Controlador Geral do Municpio, smbolo 'CDA-2', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular ROBERTO RODRIGUES ARRAES, matrcula n 96.867-3, CPF n 46425322420, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2148 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1107/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, CPF n 28406419715, matrcula n 3.480-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LUIZA ELAINE MARTINS DE LIRA, CPF n 02974004440, matrcula n 70.927-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2149 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 506/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DA SILVA, CPF n 038169401453, matrcula n 97.335-3, Gerente de Controle de Licitaes, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Licitaes e Compras, smbolo 'CDA-4', durante o afastamento do titular GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF n 51462788491, matrcula n 97.204-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 10 de setembro de 2014. PORTARIA N 2150 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1098/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KARLA INGRID LIMA LOPES, CPF n 69473226420, matrcula n 71.206-0, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 2151 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1099/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MIGUEL ANTNIO BREKENFELD RILHO SOBRINHO, CPF n 39952835434, matrcula n 856-7, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 24 de julho de 2014. Designar MIGUEL ANTNIO BREKENFELD RILHO SOBRINHO, CPF n 39952835434, matrcula n 856-7, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 25 de julho de 2014. Designar, GIVALDO JOS REIS, CPF n 38160641400, matrcula n 5.576-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 25 de julho de 2014. PORTARIA N 2152 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0510/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARIA SOLANGE DA SILVA, CPF n 40697487415, matrcula n 1544-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', d"], [2508,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"o Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2153 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor I e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 022, em 25 de fevereiro de 2012, com republicao no DOM - Edio n 55, de 10 de maio de 2012, e considerando o ofcio n. 1301/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR I, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. PROFESSOR I NOME CPF 731 MILENE FERREIRA DA SILVA 07419302421 732 SUELI RODRIGUES DE FRANCA 92043011472 733 MARIA FABIANA CORREIA DE ARAUJO 06088749490 734 MARIA DA CONCEICAO DE Q. SANTANA 52008053415 735 ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO LIMA 04602930441 736 MANUELA FRANCISCA DE SOUZA 01379523419 737 WILKA DE ANDRADE DIAS 05061123492 738 GENILDA ALVES DA SILVA MILANEZ 88202429404 739 FABIANA MARIA DE BARROS 86918133420 740 SILVIA MARIA DA COSTA 01459229444 741 THALITA CIBELLE LIMA DOS SANTOS 07051791419 742 EDJANE JOSE DE ARAUJO 94901538420 743 AMANDA NUNES DE MACEDO RODRIGUES 02753008469 744 MARIA JOSE RAMOS 06897155446 745 POLLYANA PALLOMA LUCIO DOS SANTOS BARROS 05384512466 746 JANAINA FLORENTINO DA SILVA 05984469405 747 MARIA DE FATIMA ALCKMIN MORAIS 44756968600 748 ERIVANIR MARIA DA SILVA 04763778463 749 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS 77265629434 750 CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 45164126400 751 ANDREA LUCIA DO REGO BARROS PRATA FONSECA 88746925449 752 KARLA RENATA BARROS NATRIELLI 02575030641 753 ALCIONE CARNEIRO MATIAS 02430808404 754 JULLYANE DO MONTE VASCONCELOS 06317602450 755 SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS 40916081320 Por no comparecimento de: JUSSARA TORRES DA SILVA LADJANE DA SILVA MELO RIBEIRO EDILENE MARIA DE SANTANA SILVA DEBORA ALVES DE SOUZA GOMES RENATTA DA COSTA LINS EDUARDO ACIOLY DE LIMA KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA SUZANA BISPO DO NASCIMENTO JOELMA RAMOS XAVIER MARIA SALVELINA RODRIGUES DO REGO ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE ELIZABETH SANTIAGO MOURA ANGELA PATRICIA DE FREITAS THAYS FARIAS DA SILVA ELIANE DA SILVA VALENCA LINDALVA FERREIRA DE VASCONCELOS MONICA GOMES DA SILVA DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA ANA LUISA SILVA DE LIMA CINTIA PATRICIA DA LUZ DEBORAH FIGUEIROA GUARINES FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO ANA CELIA PEDROSA CAVALCANTI IRIA MARIA DA SILVA FILHA IRLEIDE VITURINO DA SILVA PORTARIA N 2154 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor II e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 14, de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pela portaria de n 094, publicada no DOM - Edio n 08, de 16 de janeiro de 2013, R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados a contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR II, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. Considerando o ofcio n 1301/2014 GAB/SE. Lngua Portuguesa NOME CLASS CPF AUDI NAIDE MONTEIRO VIEIRA 1808 15230104449 CARMEN ANTONIA PASSOS 1809 31823734472 NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUNA 1810 04105846493 QUEITE DINIZ DOS SANTOS 1811 93410743472 ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 1812 83367500453 WELLINGTON RILDO DA SILVA 1813 04911984422 EDILCE CRISTINA VALENTIM SOARES 1820 66780713449 NORMA CORREIA DE ANDRADE 1821 10063087847 GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1822 80800866487 Por no comparecimento de: ELISANGELA MARTINS DE LIMA BRUNA MARCELA MOREIRA DANTAS COCINEIDE LUCIA DOS SANTOS MARIA VANIA MENDES DA SILVA FLAVIA BARBOSA DE SANTANA RUBENITA MARIA DA SILVA FREDDY DE PAULA BATISTA CURSINO ADRIANA DOS SANTOS FABIANA BAZANTE BORBA Lngua Inglesa NOME CLASS CPF MARIA JOSE DA COSTA 44 10117660434 Por no comparecimento de: MARIA ANGELA DE MORAES ARCOVERDE Artes NOME CLASS CPF ARTUR FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE 41 02844352448 Por no comparecimento de: ROBERTA MARA COSTA Cincias NOME CLASS CPF CLEBSON FIRMINO DA SILVA 120 02580236430 JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS 121 00806371404 DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES 122 01310381410 MANOEL EUGENIO DE SOUZA JUNIOR 123 04417343403 ALINE ALVES BARBOSA DA SILVEIRA 124 03858659452 MARCELA VIEIRA LEITE 125 04550834447 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 126 83669183434 Por no comparecimento de: CARLOS ALBERTO SANTIAGO FIGUEIREDO JUNIOR MILENA ARAUJO SENA THAYSE ALVES DE LIMA E SILVA ALEXSANDRE VICENTE DA SILVA FERREIRA GORETTE CRISTINA LEAL SILVESTRE VIEIRA SILVANA NASCIMENTO DIAS JACIARA BANDEIRA DA SILVA Histria NOME CLASS CPF MARCELA MARIA LOURENCO DA SILVA 87 04582192408 Por no comparecimento de: ELIANE DA COSTA LIMA Geografia NOME CLASS CPF ARLINDO DA SILVA VIANA 62 96323906449 JENNEFFER DO NASCIMENTO SILVA 63 05212772486 IRANDI FRANCISCO DOS SANTOS 64 85572691453 Por no comparecimento de: ROMILDO JORGE DOS SANTOS MONICA FERREIRA DA SILVA ANGELO JOAQUIM DA COSTA BORBA FILHO Educao Fsica NOME CLASS CPF SUZANA ALVES DA SILVA 36 04736423447 MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA 37 25334883487 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 38 88729117453 CICERO ADRIANO MELO FIGUEIREDO 39 73366161434 VIVIANE VANNI DE SOUSA DIAS SANTOS 40 02760600408 Por no comparecimento de: ALEXANDRE EMANUEL DE ALMEIDA CASTRO GUSTAVO COSTA DA SILVA REGINA CELI DE LIMA BEZERRA VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA RESAIL CARMELO ALVES DE CASTRO JUNIOR PORTARIA N 2155 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do concurso pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Dirio Oficial do Municpio N 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofcio n 1041/14 - GAB/SE - R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. PROFESSOR I INSC CLASS NOME CPF 203910 01090 HELENICE DA ROCHA FRANCA 78210640410 200799 01091 MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA 03272440461 210131 01092 LIGIA RAMOS DE MORAE"], [2509,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"S 04383197450 211788 01093 ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS 86588834420 203797 01094 MICHELLE DA SILVA FONSECA 03588418440 212065 01095 ANDREIA CUSTODIO PORTO 09561953420 211073 01096 FERNANDA HELENA DA SILVA 01076694470 207447 01097 DAYANA SARINO DE ALBUQUERQUE 07179897477 208375 01098 DANIELLA LOPES DE SOUZA 04577133482 206688 01099 ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO 02972498437 203029 01100 ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI 05609626498 213293 01101 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 03171015447 200448 01102 CIRLEYDE ALAYDE SALDANHA 03953606417 205583 01103 DJANIRA JESUS DE ALENCAR 04208495480 206966 01104 CECILIA BATISTA BEZERRA 01449135420 204454 01105 LUANNA LAYSA DOS REIS SANTOS 06854396409 211730 01106 ANA DEBORA SOLEANGE RODRIGUES LINS 04364593451 208187 01107 JULIANA MARIA DA SILVA LIRA 05239822409 201732 01108 MARIA HELENA ACIOLY MONTEIRO 07394105474 204750 01109 JAQUELINE ANTONINO COSTA 38975467449 211566 01110 FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE SANTANA 04195828430 205499 01111 EDNALDO ANDRADE BARROS 05071787423 211525 01112 MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE 05714211480 211133 01113 AMANDA GONCALVES DOS SANTOS 07106185493 200931 01114 ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA 43153380449 203032 01115 SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA 93322330478 202460 01116 DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES 04386457402 210537 01117 BEATRIZ NOGUEIRA MARQUES DE VASCONCELOS 08300271490 203016 01118 MARCIONE DA SILVA SANTOS 08750716433 204318 01119 MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI 05600095422 203509 01120 MERCIA GRAZIELA DA SILVA 99971720434 201568 01121 ANDREIA CARLA GUEDES DA SILVA 05022008475 213270 01122 JANAINA SANTOS DA SILVA 04692449411 210493 01123 JOSILDO DOS SANTOS SILVA 05222058441 212312 01124 SHIRLEY ELIAS DE FIGUEIREDO 06716144447 201120 01125 ANA CLAUDIA XAVIER 09757531421 201835 01126 MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA 73594407420 211803 01127 AMANDA CRISTINA DA SILVA 99593971491 209576 01128 JULIANA MEDEIROS COSTA REIS 02862801402 213016 01129 KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER 00808591436 200704 01130 SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS 02682675450 206072 01131 JAQUELINE BELO DA SILVA 01349380466 212785 01132 RAQUEL SILVA PINHO 78278465487 201941 01133 SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 70711437491 203022 01134 MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA 03879187444 204173 01135 GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS 03732019403 210911 01136 PATRICIA CARVALHO MATIAS 07275970430 200208 01137 DANIELLE CLIVIA DA SILVA 08052151406 208903 01138 YARA JULIANA LIMA DE MELO 92863019449 211457 01139 ADELINE FERREIRA DA COSTA 05474390408 210892 01140 JULIANA DE PAULA E SILVA 06302621445 206914 01141 ROBSON DA SILVA EUGENIO 05445452492 208943 01142 IGOR CORREA DE ANDRADE 07133859440 211330 01143 TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ 89565835449 207864 01144 CASSIA MARIA CASELI DE LIMA MELO 04820482475 213444 01145 RAIZA DA SILVA LIMA 05972372479 210978 01146 LUCIANA DO CARMO SOBRINHO 69869154468 203221 01147 JUDITE CESARIO MOTA 04166149490 212975 01148 ADILENE DOS SANTOS MENDES 06773874408 205699 01149 ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA 04210471437 202914 01150 EDLA FERRAZ CORREIA 05473091474 206601 01151 REBEKA DE PAULA GOMS DA SILVA 06501932459 201121 01152 LYVIA TAVARES FELIX DO CARMO 07945589413 211297 01153 CINTIA ALVES DE OLIVEIRA 06866323460 208462 01154 JOSEILDA MACHADO MENDONCA DE HOLANDA 04510857446 212775 01155 PRISCILA DE BRITO PEREIRA 06436745432 206440 01156 JULIANA LIMA FERRAZ 03922333478 209984 01157 SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA 06440147412 207895 01158 LIDIA FRANCIANE CAVALCANTI DE A. SA 76288960497 210876 01159 TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL 97661937468 200313 01160 POLIANA FREIRE SILVA 05656949443 204771 01161 TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO 05496275458 205862 01162 AMANDA NEVES DO NASCIMENTO 06096698425 211141 01163 MARCIA TERESINHA PEREIRA MELO 93640374720 206159 01164 MARIA DA CONCEICAO TEODOSIO 64318036472 202160 01165 FLAVIA CRISTINA BATISTA SILVA 90147740444 202820 01166 ADRIANA CARVALHO DA SILVA 03397126436 201213 01167 ANDREZA GOMES DE FREITAS MENEZES 06184216457 202738 01168 VIVIANE GALDINO BEZERRA 04448012433 209538 01169 GISELLE PEDRO DA SILVA 07885823482 201217 01170 ANGELICA FRANCISCA COSTA 07132927418 207961 01171 THIALEN FERNANDA MONTEIRO SILVA 08020296476 202583 01172 KEILA CARLA MORAIS SILVA 05492962477 Por no comparecimento de: Rebeca Danielle Prado de Andrade Shirley Danielle Cunha Bezerra Ana Karolyne Soares de Souza Santos Para atender s demandas por carga horria disponvel e cadeiras vagas da Rede Municipal de Ensino. PORTARIA N 2156 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimentos do cargo de Professor II, da Secretaria de Educao de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 125 de 11 de Novembro de 2010, republicado no DOM, Edio n 128 de 20 de novembro de 2010, Homologado no DOM Edio n 14 de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pelo prazo, publicado no DOM Edio n 08 de 16 de janeiro de 2013, considerando o Ofcio de 1041/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR II. Lngua Portuguesa INSC CLASS NOME CPF 309450 132 MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE 51432641468 307179 133 ALESSANDRA GEORGIA DE A. S. SANTOS 02770236458 304162 134 FATIMA MARIA BATISTA DE LIMA 19584083449 Por no comparecimento de: ANTONIO HALEYSON FERREIRA DE AQUINO CECILIA LEONIA MOREIRA ALVES SEVERINO MOISES DE OLIVEIRA Lngua Inglesa INSC CLASS NOME CPF 306517 35 CRISTINA PIOTROWSKI DIAS 04266840870 305670 36 ELISLANDIA CAMPOS FEITOZA 69726795400 Por no comparecimento de: VERONICA IRENE DE SA LEITAO SOLANIELLY DA CRUZ AGUIAR Artes INSC CLASS NOME CPF 303509 31 LUCIANA DANTAS TEIXEIRA 03058795459 306040 32 MARIA VALERIA VITAL DE SOUZA 49219332434 300607 33 JACINEIDE DE MORAIS LIMA 66593158453 Cincias INSC CLASS NOME CPF 305709 55 MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS 01368032451 304196 56 ANDREIA FERREIRA DE BARROS 83345230410 Por no comparecimento de: LUCIA DE OLIVEIRA LIMA Geografia INSC CLASS NOME CPF 307082 55 SANDRA ALVES DA SILVA 61654906468 304683 56 SANDRA ALMEIDA DA SILVA 02781016403 305694 57 CLEYBSON SANTOS DA SILVA 04290344402 Por no comparecimento de: CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO AUGUSTO JOSE DORNELAS JUNIOR CLAUDEMAR MANOEL DOS SANTOS Histria INSC CLASS NOME CPF 309903 59 JOAO PAULO RODRIGUES COSTA 00738696439 302356 60 GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA 03407644493 305641 61 ANA CAROLINA PEREIRA FILGUEIRAS 03704958450 308878 62 NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA 05511262480 Por no comparecimento de: LUCIANO BORGES DE SANTANA LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA JANINE PRIMO CARVALHO DE MENESES PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA Educao Fsica INSC CLASS NOME CPF 301422 7"], [2510,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8," NATALIA MARIA AVELINO SERPA 04063369463 307694 8 GILNEIDE MACHADO PINHEIRO GOUVEIA 28104340425 303730 9 NIVEA REGINA SILVA SANTOS FERREIRA 01090857446 309597 10 HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO 06008107470 305633 11 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 57875073472 Para atender s demandas por carga horria disponvel e cadeiras vagas da Rede Municipal de Ensino. PORTARIA N 2157 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014 e o Decreto n 27.893 de 11 de abril de 2014. R E S O L V E: Convocar o Professor II da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria, para docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, considerando o ofcio n 1302/2014 - GAB/SE. MATEMTICA CLASS NOME CPF 25 GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 033.193.434-59 Por no comparecimento de: ALMIR MANOEL DOS SANTOS PORTARIA N 2158 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio SETUR n 320/2013-GS do Secretrio de Turismo em Exerccio do Governo de Pernambuco, Ofcio n 643/2013-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Ofcio n 413/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo o servidor STLIO DE COURA CUENTRO, Matrcula n 0659-9, CPF n 113.635.844-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 2159 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 15.54010.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Deraldo Silva da Costa, do cargo efetivo de Contador, matrcula n 69.906-0 e CPF n 571.408.044-00, a partir 30 de junho de 2014. PORTARIA N 2160 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1392/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados pela participao na 66 Reunio anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia - SBPC, no perodo de 21 27 de julho de 2014, realizado na Universidade Federal do Acre - UFAC, em Rio Branco/AC. SERVIDOR MATRCULA CPF LOTAO Lindinalva Maria Barbosa Bezerra 33.063-3 582.836.924-53 E M Professor Joo Batista Lippo Neto Cristiane Rose de Lima Pedrosa 73.971-0 532.556.074-34 CMEI Jesus de Nazar Marta Cordeiro dos Passos 62.750-6 426.905.014-49 Creche Municipal do Ibura Maria de Lourdes Patricio da Silva 67.008-7 414.808.724-15 E M Professor Joo Lippo Neto Maria Jose de Arajo Gueiros 67.064-1 255.110.174-34 E M Professor Joo Lippo Neto Sandra Vasconcelos Oliveira e Silva 70.517-7 554.706.964-72 Diviso de Anos Iniciais/SEGEP Edna Dantas da Costa 56.987-8 497.753.404-20 Escola Municipal Alto Santa Terezinha Gilson da Silva 34.072-1 373.192.304-10 E M Poeta Joaquim Cardozo Suzana Maria de Castro Lins 70.524-9 450.322.714-34 Diviso de Anos Finais/SEGEP Ana Regina Santana de Oliveira Ferraz 70.526-8 402.126.884-72 Diviso de Anos Finais/SEGEP Andrea Saldanha Gazzeneo 41.275-4 668.589.095-91 Diviso de Anos Finais/SEGEP ngela Maria Pereira de Lima 37.760-3 521.546.884-20 Escola Municipal do Pedrinho Vernica Paula de Oliveira Corra 33.065-2 320.111.054-04 Escola Municipal Padre Antnio Henrique PORTARIA N 2161 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1395/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da Professora I MARIA DA CONCEIO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF n 86588036434, matrcula n 41.265-9, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA 03, para freqentar o Ultimo Mdulo do Curso de Mestrado em Educao, na Universidade Americana, que ser realizada em Assuno - Paraguai, no perodo de 01 a 20 de julho de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 2162 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1393/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da Professora I MARIA BETNIA SILVA CAVALCANTE, CPF n 69637962468, matrcula n 68.958-9, da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA 06, para freqentar o Curso de Mestrado em Educao, na Universidade Americana, que ser realizada em Assuno - Paraguai, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. (com nus para o municpio). Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 1629/2014 de 16 de junho de 2014, publicada no DOM n 67 de 17 de junho de 2014, referente a servidora ROSANGELA VELOSO ALVES DA SILVA, Matrculas n 38.418-0 e 88.307-5, CPF n 685.478.114-00. Onde se l: ...'' a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. ''. Leia-se: ...' a contar de 01 de janeiro de 2014 '... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2511,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 40 DE 23 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e trs mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 233.000,00 TOTAL 233.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 233.000,00 TOTAL 233.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 42 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.39-FT0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2512,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resumo das Portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: JULHO/2014 DATA PORT. RGO GRUPO/ TIPO FONTE TOTAL DESP. 01/07 560 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 340.643,72 01/07 561 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 500.000,00 01/07 562 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 .500.000,00 01/07 563 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 121 234.132,63 02/07 564 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 241 545.000,00 02/07 565 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4102 16.681,54 02/07 566 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 80.069,23 02/07 567 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 99.790,50 03/07 568 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 300.000,00 03/07 569 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 1.000.000,00 03/07 570 Secretaria de Segurana Urbana 4.4 100 1.700,00 03/07 571 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 23.000,00 03/07 572 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 694.683,15 03/07 573 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 121.199,91 03/07 574 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 353.343,69 03/07 575 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 129.619,00 03/07 576 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 102 14.000.000,00 03/07 577 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 81.800,00 04/07 578 Controladoria Geral do Municpio 4.4 100 5.777,00 07/07 579 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 9.000.000,00 07/07 580 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 17.000.000,00 07/07 581 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 4.4 100 90.000,00 07/07 582 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 72.939,00 07/07 583 Secretaria de Saneamento 4.4 100 112.179,65 07/07 584 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 327.581,66 07/07 585 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 2.000.000,00 07/07 586 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 5.500.000,00 08/07 587 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 6.440,00 08/07 588 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 163.196,26 08/07 589 Secretaria de Educao 3.3 305 8.502.217,60 08/07 590 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 1.354.666,80 08/07 591 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 440.021,70 08/07 592 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 163.196,28 08/07 593 Secretaria da Mulher 3.3 133 63.000,00 09/07 594 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 330 60.000,00 10/07 595 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 117.000,00 10/07 596 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 30.000,00 11/07 597 Secretaria de Imprensa 3.3 100 70.000,00 11/07 598 Secretaria de Habitao 4.4 100 50.323,64 11/07 599 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 50.000,00 11/07 600 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 100 65.000,00 11/07 601 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 100 2.000.000,00 11/07 602 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 76.127,07 11/07 603 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 65.835,91 11/07 604 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 44.097,46 11/07 605 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 482.358,58 11/07 606 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 28.941,78 11/07 607 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 482.358,58 11/07 608 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 9.791,87 11/07 609 Secretaria de Educao 3.3 105 238.077,00 15/07 610 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 1.017.958,08 15/07 611 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 1.271.626,40 15/07 612 Secretaria de Educao 3.3 105 247.873,04 15/07 613 Fundo Muni.de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg.e Desenv.Social - FMIUESMA 4.4 248 550.000,00 15/07 614 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 13.000,00 15/07 615 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 3.604.816,50 17/07 616 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 300.000,00 18/07 617 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 643 212.047,23 21/07 618 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 1.200.000,00 21/07 619 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 937.093,30 21/07 620 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 663.925,21 21/07 621 Secretaria da Mulher 3.3 133 72.000,00 21/07 622 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 8.928.908,69 21/07 623 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 20.000,00 21/07 624 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 152.000,00 21/07 625 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 7.300.000,00 21/07 626 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.014.600,00 21/07 627 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 4.4 100 78.580,00 21/07 628 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.4 100 98.112,00 21/07 629 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 100 60.000,00 21/07 630 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas (encargos gerais) 3.1 100 155.000,00 22/07 631 Gabinete do Vice - Prefeito 3.3 100 4.179,90 22/07 632 Secretaria de Educao 4.4 112 5.150,00 22/07 633 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 16.000,00 22/07 634 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 754,00 23/07 635 Gabinete do Prefeito 3.3 100 1.049,55 23/07 636 Secretaria de Governo e Participao Social 4.4 100 1.716,20 23/07 637 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 762.215,09 23/07 638 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.2 100 10.000,00 23/07 639 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 100 285.785,72 24/07 640 Secretaria de Educao 4.4 ANULAO 112 3.000.000,00 24/07 641 Secretaria de Educao 4.4 ANULAO 112 109.640,70 24/07 642 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 900.000,00 24/07 643 Secretaria de Saneamento 4.4 103 74.100,00 24/07 644 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 3.900,00 24/07 645 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 243 780.200,00 24/07 646 Secretaria de Educao 4.4 112 3.051.911,28 25/07 647 Secretaria "], [2513,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resumo das Portarias",2,"de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 604.574,62 25/07 648 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 322,00 25/07 649 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 5.526,14 25/07 650 Gabinete do Vice - Prefeito 3.3 100 4.000,00 25/07 651 Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 199.000,00 25/07 652 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 322.073,64 25/07 653 Companhia de Servios urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 30.000,00 25/07 654 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 108.967,11 25/07 655 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 7.600,63 25/07 656 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 4.4 100 6.000,00 25/07 657 Secretaria de Educao 4.4 112 5.065.505,21 28/07 658 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 966,00 28/07 659 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4.4 100 16.760,00 28/07 660 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 338.398,00 28/07 661 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 3.000.000,00 28/07 662 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 100 1.316.270,28 28/07 663 Secretaria de Educao 3.3 112 3.094.000,00 28/07 664 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 71.200,00 28/07 665 Secretaria de Educao 3.3 112 1.658.768,69 29/07 666 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEAPM 3.3 130 148.782,72 29/07 667 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.3 100 35.000,00 29/07 668 Secretaria de Assuntos Jurdicos 3.3 100 218.592,72 30/07 669 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas (encargos gerais) 3.1 100 340.398,00 30/07 670 Secretaria de Saneamento 4.4 102 2.713.240,88 30/07 671 Secretaria de Saneamento 4.4 102 66.452,65 30/07 672 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 641 260.000,00 30/07 673 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 3.795,00 30/07 674 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.1 100 40.000,00 30/07 675 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 3.000.000,00 30/07 676 Secretaria de Governo e Participao Social 4.4 100 5.500,00 Atenciosamente, ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira."], [2514,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 208 /2014 EMENTA: Ficam delegados Procuradoria da Fazenda Municipal poderes para requerer a extino das execues que tenham sido alcanadas pelo instituto da prescrio e declarar extintos os crditos tributrios que nas mesmas condies ainda no tenham sido ajuizados. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies previstas no Art. 61 da Lei Orgnica do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 1, alnea 'b', da Lei Municipal n 17.973, de 11 de janeiro de 2014, R E S O L V E : Art.1 Fica autorizada a Procuradoria da Fazenda Municipal a requerer a extino das execues fiscais que tenham sido alcanadas pelo instituto da prescrio e, declarar extintos os crditos tributrios que nas mesmas condies ainda no tenham sido ajuizados. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos retroativos ao dia primeiro de julho de 2014. Recife, 4 de agosto de 2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [2515,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Homologao",1,"Homologao Secretrio de Administrao, no uso de suas atribuies, com fundamento na Constituio Federal, na Lei Orgnica do Municpio do Recife e considerando cumprimento de sentena Judicial exarada nos altos do Processo n 0035927-93.2011.8.17.0001 - R E S O L V E: Republicar conforme Ofcio n 838-2014-SCP-PJ-SAJ a homologao o Concurso Pblico para Provimento do Cargo Efetivo de Cirurgio Dentista - Sade da Famlia, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 113 de 29 de Setembro de 2011, que passa a vigorar com as seguintes classificaes. CIRURGIO DENTISTA - SADE DA FAMLIA NOME INSC R.G Ord.Class Sub.Judic Deficincia. ANA DIAS DE ANDRADE 4817813 - SSP - PE 1 ALESSANDRA MOURA BATISTA (SUBJUDICE) 5543710 - SSP - PE 2 CRISTINA MARIA DE ANDRADE 2036482 - SSP - PE 3 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA (SUB JUDICE) 4460270 - SSP - PE 4 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 3729880 - SSP - PE 5 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 3613621 - SSP - PE 6 RICARDO DIAS DE CASTRO 2515784 - SSP - PB 7 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 4503475 - SSP - PE 8 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 4676152 - SSP - PE 9 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 3688135 - SSP - PE 10 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 5016682 - SSP - PE 11 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA (SUB JUDICE) 5036325 - SSP - PE 12 FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (SUB JUDICE) 5672144 - SDS - PE 13 NILCEMA FIGUEIREDO 4450796 - SSP - PE 14 DANIELLE ALVES FEITOSA 5427066 - SSP - PE 15 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 3621352 - SSP - PE 16 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 3215563 - SSP - PE 17 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 3519711 - SSP - PE 18 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 4446981 - SSP - PE 19 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 1832579 - SSP - PE 20 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 4941073 - SSP - PE 21 MARIVAN BEZERRA TORRES 5629685 - SSP - PE 22 JOAO DE PAULA SOBRINHO 97023003297 - SSP - CE 23 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 4845719 - SSP - PE 24 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 4872864 - SSP - PE 25 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 1323510 - SSP - RN 26 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE MARQUES (SUB JUDICE) 4517563 - SSP - PE 27 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS (SUB JUDICE) 2453187 - SSP - PE 28 FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA (SUB JUDICE) 4403597 - SSP - PE 29 GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 2257347 - SSP - PE 30 FLAVIO LUIS OSORIO 184405816 - SSP - SP 31 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 5240675 - SSP - PE 32 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 5461294 - SDS - PE 33 MONALISA AQUINO DAMASCENO 98029028800 - SSP - CE 34 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 5720001 - SSP - PE 35 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 5256471 - SSP - PE 36 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 1886160 - SSP - PE 37 MARIANA SOUSA PASSOS (SUB JUDICE) 5205434 - SSP - PE 38 ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 5420055 - SSP - PE 39 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 5312023 - SSP - PE 40 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 95029004019 - SSP - CE 41 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 5711429 - SSP - PE 42 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 2000231 - SSP - PE 43 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 2499593 - SSP - PE 44 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 5068079 - SSP - PE 45 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 5706114 - MM - PE 46 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 5610284 - SSP - PE 47 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 1510108 - SSP - PE 48 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 2428833 - SSP - PE 49 FERNANDA FONSECA DE LIMA 4858077 - SSP - PE 50 ROCHANA BORGES DO PRADO 5136781 - SSP - PE 51 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES (SUB JUDICE) 5302507 - SSP - PE 52 KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 5360744 - SSP - PE 53 ALVARO BEZERRA CARDOSO (SUB JUDICE) 94002025963 - SSP - CE 54 IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA (SUB JUDICE) 5084260 - SSP - PE 55 MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 1240607 - SSP - PE 56 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 3459713 - SSP - PE 57 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 21278310 - SSP - SP 58 RENATA DE MELO GUIMARAES 5007036 - SSP - PE 59 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 4552718 - SSP - PE 60 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 4547568 - SSP - PE 61 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 948914 - SSP - PB 62 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 3119477 - SSP - PE 63 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 5026159 - SSP - PE 64 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 5866538 - SSP - PE 65 IVE DA SILVA MONTEIRO 6108418 - SSP - PE 66 ELINE MARIA DE MELO ALVES 1830390 - SSP - PE 67 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 582862 - SSP - PB 68 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 3219387 - SSP - PE 69 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 4626632 - SSP - PE 70 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 4853168 - SSP - PE 71 ALINE DE MORAES COELHO 1592397 - SSP - PI 72 ITALENE BARROS VIANA 4867724 - SSP - PE 73 SANIA BUONORA ALMEIDA 4604132 - SSP - PE 74 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 5378475 - SSP - PE 75 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 5488982 - SSP - PE 76 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 2491307 - SSP - PE 77 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 451081 - MAER - PE 78 JULIANA TIMES RIBEIRO 4676536 - SSP - PE 79 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 6000550 - SDS - PE 80 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 34255717 - SSP - PR 81 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 4882276 - SSP - PE 82 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 5069912 - SSP - PE 83 MARIANA GUEDES ALMINO 5459006 - SSP - PE 84 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 5026581 - SSP - PE 85 NELSON STUDART ROCHA (SUB JUDICE) 94008017784 - SSP - CE 86 SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 3451418 - SSP - PE 87 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 4196462 - SSP - PE 88 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 648953 - SSP - PE 89 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 1169791 - SSP - PE 90 GISELLE CANTO MOTTA 5014525 - SSP - PE 91 PAULA AGUIAR CABRAL 5851305 - SSP - PE 92 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 2642553 - SSP - PB 93 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 401090 - SSP - PI 94 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 1818072 - SSP - PE 95 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 4703164 - SSP - PE 96 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 5159388 - SSP - PE 97 MARILIA HERINGER SILVEIRA 10605512 - SSP - MG 98 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 2.220.066 - SSP - PE 99 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 3937710 - SSP - PE 100 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 1579587 - SSP - PB 101 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO (SUB JUDICE) 5327360 - SSP - PE 102 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 1591545 - SSP - AL 103 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 4886640 - SSP - PE 104 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 4288695 - SSP - PE 105 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 4559118 - SSP - PE 106 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 4144900 - SSP - PE 107 GEORGE MOURA DE CARVALHO (SUB JUDICE) 972487620 - SSP - BA 108 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 7411377 - SDS - PE 109 SANDRA BUONORA VOLPATO (SUB JUDICE) 1889680 - SSP - PE 110 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 963381 - ZZZZ - RN 111 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 4.181.801 - SSP - PE 112 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 2175966 - SSP - PB 113 LIA XIMENES SANTOS 6002136 - SSP - PE 114 GISLAIDE FEITOSA BRITO 1255516 - SSP - PE 115 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 1580144 - SSP - PE 116 DAYSE SANTANA DE SOUSA 1532811 - SSP - PB 117 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 4448446 "], [2516,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Homologao",2,"- SDS - PE 118 DIONE DEVENS MELO CANTO 4699652 - SSP - PE 119 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 5247016 - SDS - PE 120 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 5372524 - SDS - PE 121 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 2357158 - SSP - PE 122 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 29470628-8 - SSP - SP 123 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO (SUB JUDICE) 487249 - MAER - PE 124 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA (SUB JUDICE) 461298 - MAER - PE 125 PATRICIA LIMA COUTO 4944005 - SSP - PE 126 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 5052518 - SDS - PE 127 GERMANA DE MELO SOARES 2353661 - SSP - PB 128 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 5301839 - SSP - PE 129 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 5844259 - SSP - PE 130 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 889332 - SSP - PE 131 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 5633999 - SSP - PE 132 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 4104521 - SSP - PE 133 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 3466982 - SSP - PE 134 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 4663299 - SSP - PE 135 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 932466 - SSP - PE 136 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 779481 - SSP - CE 137 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 4845302 - SSP - PE 138 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 6151573 - SSP - PE 139 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 1565082 - SSP - RN 140 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 2096510 - SSP - PB 141 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 5312761 - SSP - PE 142 EDITE DE SOUZA FERREIRA 1232393 - SSP - PE 143 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 2713526 - SDS - PE 144 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 2880521 - SSP - PE 145 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 4941203 - SSP - PE 146 JORGE PONTUAL WAKED 5801969 - SSP - PE 147 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 0717418529 - ME - PE 148 REJANE DOURADO DE BRITO 1643438 - SSP - PE 149 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 3055041 - SSP - PE 150 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 4614593 - SSP - PE 151 DANIELLE WANDERLEY CADETE 3029968 - SSP - PE 152 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 96029322892 - SSP - CE 153 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA (SUB JUDICE) 4492957 - SSP - PE 154 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 6366955 - SSP - PE 155 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 4754025 - SSP - PE 156 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 5885801 - SSP - PE 157 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 6322438 - SSP - PE 158 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 232847253 - SSP - SP 159 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 1395453 - SSP - SE 160 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 6287955 - SSP - PE 161 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 5331286 - SSP - PE 162 LYANA SILVA E CAVALCANTE 1341636054 - SSP - BA 163 LUANA DOS SANTOS SOUZA 2519226 - SSP - PB 164 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 6303849 - SSP - PE 165 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 1165572494 - SSP - BA 166 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 6023437 - SSP - PE 167 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 6134785 - SSP - PE 168 JULIA DE MIRANDA SEABRA 5447239 - SSP - PE 169 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 2562198 - SSP - PA 170 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 5753061 - SSP - PE 171 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 2447334 - SSP - PE 172 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 1885118 - SSP - RN 173 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 4715791 - SSP - PE 174 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 5243905 - SDS - PE 175 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 6228318 - SSP - PE 176 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 5636893 - SSP - PE 177 GISELLE FIRMINO TORRES 1290638 - SSP - RN 178 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 2000001085934 - SSP - AL 179 ISABELA ALVES PACHECO 98002328810 - SSP - CE 180 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 1565152 - SSP - ES 181 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 5275288 - SSP - PE 182 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 5700789 - SSP - PE 183 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 5498880 - SSP - PE 184 ANA LUCIA MOTA DANTAS 6685394 - SDS - PE 185 IEDO DONATO SILVA 5057364 - SSP - PE 186 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 6272119 - SSP - PE 187 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 3721693 - SSP - PE 188 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 4558793 - SSP - PE 189 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 3214603 - SSP - PE 190 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 6122711 - MM - PE 191 RODRIGO QUEIROZ GOMES 4876396 - SSP - PE 192 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 5272088 - SSP - PE 193 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 5493631 - SSP - PE 194 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 6000603 - SSP - PE 195 SIRIUS DAN INAOKA 1677737 - SSP - RN 196 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 1727799 - SSP - AL 197 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 6037876 - SSP - PE 198 DEBORA NUNES DE MACEDO 5413276 - SSP - PE 199 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 2667035 - SSP - PB 200 RAQUEL BALABAN 6661223 - SDS - PE 201 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 2000001054613 - SSP - AL 202 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 3488856 - SSP - PE 203 ALAN CAMARA LINS 1232368 - SSP - AL 204 ANDRE FALCAO FERNANDES 2175920 - SSP - PB 205 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 1581836 - SSP - PI 206 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 1112788808 - SSP - BA 207 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 06114778 - SSP - PE 208 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 5563977 - SSP - PE 209 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 5822437 - SSP - PE 210 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 1.421481 - SSP - PE 211 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 5467045 - SSP - PE 212 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 6332764 - SSP - PE 213 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 6105530 - SSP - PE 214 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 5540035 - SSP - PE 215 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 6368588 - SSP - PE 216 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 3695843 - SSP - PE 217 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 6321992 - SDS - PE 218 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 6015873 - SSP - PE 219 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 6341938 - SSP - PE 220 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 6304730 - SSP - PE 221 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 1954678 - SSP - AL 222 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 6409253 - SDS - PE 223 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 2795400 - SSP - PE 224 BENEDITO SILVA LINS 5748835 - SSP - PE 225 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 3598018 - SSP - PE 226 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 1317026 - SSP - DF 227 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 5327646 - SSP - PE 228 GEORGIA GOMES BARBOSA 5554534 - SSP - PE 229 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 5714368 - SSP - PE 230 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 6101595 - SSP - PE 231 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 98001243919 - SSP - AL 232 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 5767188 - SSP - PE 233 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 6101850 - SSP - PE 234 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 6290106 - SDS - PE 235 NATALIA COSTA ARAUJO 6371746 - SSP - PE 236 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 4724138 - SSP - PE 237 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 4608385 - SSP - PE 238 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 4975124 - SDS - PE 239 JOAQUIM AURELIANO MAIA 4698717 - SSP - PE 240 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 5074564 - SSP - PE 241 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 3896116 - SSP - SC 242 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 5414091 - MM - RJ 243 DIVIANE ALVES DA SILVA 1739815 - SSP - RN 244 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 6238172 - SSP - PE 245 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 5607132 - SSP - PE 246 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 2.087.893 - SSP - PI 247 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 6382370 - SSP - PE 248 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 2057904 - SSP - PE "], [2517,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Homologao",3,"249 SANY MARIA SIVINI SOUSA 4423832 - SDS - PE 250 KARINA DE ANDRADE LIMA 5257969 - SSP - PE 251 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 2316810 - SSP - PB 252 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 5466773 - SSP - PE 253 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 5749151 - SSP - PE 254 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 5918415 - SSP - PE 255 REBECCA SOUZA PESSOA 5953643 - SSP - PE 256 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 7149469 - SDS - PE 257 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 4826053 - SSP - PE 258 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 4759369 - SSP - PE 259 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 3488725 - SSP - PE 260 CHARLES IARK 59406132 - SSP - PR 261 RENATA GALVAO DINIZ 1625361 - SSP - RN 262 WILLEN PAIVA FERMON 93003038025 - SSP - CE 263 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 5470044 - SSP - PE 264 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 5688583 - SSP - PE 265 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 6100965 - SSP - PE 266 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 2366589 - SSP - PB 267 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 1740017 - SSP - RN 268 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 6340088 - SSP - PE 269 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 6386109 - SSP - PE 270 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 1363880 - SSP - CE 271 RENATA SILVESTRE FONSECA 4060577 - SSP - PE 272 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 4475078 - SSP - PE 273 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 1437443 - SSP - RN 274 ROBERTA AMORIM REGO 5042036 - SSP - PE 275 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 5664999-16 - SSP - BA 276 MARCELA AGNE ALVES VALONES 5240598 - SDS - PE 277 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 5252750 - SSP - PE 278 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 4403683 - SSP - PE 279 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 5371014 - SSP - PE 280 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 5086209 - SSP - PE 281 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 08292662 - SSP - BA 282 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 5563280 - SSP - PE 283 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 501829 - SSP - RO 284 SAVIO DE CASTRO MENEZES 5508825 - SSP - PE 285 AMANDA LOBO XENOFONTE 98029011230 - SSP - CE 286 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 6344313 - SSP - PE 287 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 2.614.015 - SSP - PE 288 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 5248491 - SDS - PE 289 JULIANNA VILACA SILVA 6106654 - SSP - PE 290 ANA LUIZA KOURY XAVIER 4787878 - SSP - PE 291 MARCELA MAIA SANTOS 5271899 - SSP - PE 292 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 1810332 - SSP - RN 293 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 6425864 - SSP - PE 294 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 1733545 - SSP - AL 295 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 5820272 - SSP - PE 296 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 4143531 - SSP - PE 297 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 5690830 - SSP - PE 298 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 5678372 - SSP - PE 299 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 6461757 - SSP - PE 300 JONATAN NUNES VIANNA 7326805 - SDS - PE 301 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 98001161807 - SSP - AL 302 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 2363697 - SSP - PE 303 CHRISTIANNE COSTA ELOY 1235773 - SSP - PB 304 EVIE GOMES GEDEAO 0569361257 - SSP - BA 305 POLLYANNA KARINA DA SILVA 5332230 - SSP - PE 306 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 5780819 - SSP - PE 307 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 5787602 - SSP - PE 308 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 667582 - SSP - PE 309 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 2014382 - SSP - PE 310 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 440284 - SSP - PB 311 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 2463012 - SSP - PE 312 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 364997023 - SSP - SP 313 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 90002011005 - SSP - CE 314 KARINA SANCHES DE TOLEDO 290391532 - SSP - SP 315 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 5252786 - SDS - PE 316 ERICA ISHIY 27244959-3 - SSP - SP 317 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 1620982 - SSP - RN 318 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 6.000.776 - SSP - PE 319 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 5907873 - SDS - PE 320 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 6325254 - SSP - PE 321 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 5862957 - SSP - PE 322 FERNANDA DE SANTANA SILVA 0877481180 - SSP - BA 323 MANOELA GABRIEL MARTINS 6366802 - SDS - PE 324 CARLA GARCEZ MENDONCA 3083159-8 - SSP - SE 325 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA (SUB JUDICE) 2828718 - SSP - PE 326 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 39551551-8 - SSP - SP 327 FABIO DE MORAES REGO 4625832 - SSP - PE 328 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 5126109 - SSP - PE 329 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES MG9011639 - SSP - MG 330 SAMARA SILVA CARVALHO 1933313 - SSP - PI 331 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 6127047 - SDS - PE 332 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 0938136546 - ME - CE 333 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 6000819 - SSP - PE 334 GLAUCIA ALENCAR PONTE 0813979846 - SSP - BA 335 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 388156 - SSP - AC 336 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 1608629 - SSP - AL 337 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 1833317 - SSP - PE 338 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 2862758 - SDS - PE 339 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 3168065 - SSP - PE 340 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 3697810 - SSP - PE 341 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 1305463 - SSP - PI 342 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 2077223 - SSP - CE 343 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 274043993 - SSP - CE 344 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 5050755 - SSP - PE 345 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 5027163 - SDS - PE 346 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 4756865 - SSP - PE 347 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 1585992 - SSP - PB 348 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 5577656 - SSP - PE 349 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 5451722 - SSP - PE 350 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 5837004 - SSP - PE 351 MARCELO CORREA MAIA 1438302 - SSP - SE 352 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 5331926 - SSP - PE 353 SIMONE AMORIM DE BRITO 5771921 - SSP - PE 354 VANESSA DE VASCONCELOS 99031001440 - SSP - CE 355 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 95004017273 - SSP - CE 356 THIAGO DE SANTANA SANTOS 1434681 - SSP - SE 357 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 1720071 - SSP - RN 358 CAIO DE FRANCO MACEDO 30171780 - SSP - SP 359 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 2520462 - SSP - RN 360 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 3690046 - SSP - PE 361 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 4141801 - SSP - PE 362 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 6439946 - SDS - PE 363 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 1724270 - SSP - PE 364 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 1851936 - SSP - PE 365 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 5134330 - SSP - PE 366 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 97029014029 - SSP - CE 367 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 2940907 - SSP - PE 368 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 4322597 - SDS - PE 369 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 4621017 - SSP - PE 370 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 4647440 - SSP - PE 371 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 5921770 - SSP - PE 372 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 6351255 - SSP - PE 373 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 2000001030234 - SSP - AL 374 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 1588036 - SSP - AL 375 ISANILDE FERREIRA CRUZ 1039310 - SSP - PE 376 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 3209647 - SSP - PB 377 SUZANA GALVAO PEDROSA 1232012 - SSP - PE 378 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 0724774641 - ME - PE 379 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 226741492 - SSP - CE 380 ALINE QUEIR"], [2518,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Homologao",4,"OZ DE FARIAS 4745043 - SSP - PE 381 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 4965194 - SSP - PE 382 FERNANDO CASTIM PIMENTEL 5460330 - SSP - PE 383 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 5443774 - SSP - PE 384 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 5326610 - SSP - PE 385 THISSIANA QUERCIA BARROS 5438926 - MM - RJ 386 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 1612495 - SSP - AL 387 GIULIANO PESSOA GUERRA 27893787-1 - SSP - SP 388 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 6031149 - SSP - PE 389 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 5910586 - SSP - PE 390 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 5922848 - SSP - PE 391 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 5817038 - SSP - PE 392 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 5895511 - SSP - PE 393 ROBERTA OBREGON DE MELO 324183537 - SSP - SP 394 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 444136927 - SSP - SP 395 JANAYNA ROCHA DA SILVA 1721792 - SSP - AL 396 PAULA DE CARVALHO FREIRE 6343511 - SDS - PE 397 IGOR MENEZES SANTOS 0738935280 - SSP - BA 398 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 6302469 - SSP - PE 399 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 1286409 - SSP - PE 400 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 1084974946 - SSP - RS 401 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 1014654-86 - SSP - CE 402 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 444620 - MAER - PE 403 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 4497931 - SSP - PE 404 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 1471212 - SSP - PB 405 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 5255214 - SDS - PE 406 FABIANA FONTES CLOUX 107660243 - PF - RJ 407 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 1691614 - SSP - DF 408 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 1653843 - SSP - DF 409 DANIELLE PENA DUARTE MG11049226 - SSP - MG 410 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 6416090 - SSP - PE 411 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 6044656 - SSP - PE 412 LAIZE OLIVEIRA SILVA 1926892 - SSP - RN 413 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 2095688 - SSP - RN 414 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 0750960213 - SSP - BA 415 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 6544369 - SDS - PE 416 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 6294211 - SSP - PE 417 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 5943707 - SSP - PE 418 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 6198464 - SDS - PE 419 CINTHIA LEAL DE MENEZES 6370334 - SDS - PE 420 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 6101855 - SSP - PE 421 JANE MARIA ARAUJO LIMA 4551337 - SSP - PE 422 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 1799391 - SSP - PB 423 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 309039277 - SSP - SP 424 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 5574692 - SSP - PE 425 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 5600088 - SSP - PE 426 CARLSON DANTAS GOMES 5568661 - SSP - PE 427 PATRICIA FALCAO SILVA 6366751 - SDS - PE 428 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 109079541 - ZZZZ - RJ 429 JOSE DURVAL SILVA SANTOS 040442717 - ZZZZ - RJ 430 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 25009117-3 - SSP - SP 431 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2519,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 23/2014-GAB/SS, DE 4 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R E S O L V E : Art. 1 Autorizar a servidora Silvana Helena Dantas Moreira, CPF n 625.168.504-25, matrcula n 86.427-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 16 de junho de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade Portaria n 053/ 2014 SEGTES/SS, em 05 de agosto de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminado. Lcia Maria da Silva Claudina vieira , Mdica 40h, matrcula n 74332-1, CPF n 127.253.584-34, Unidade de Sade da Famlia - Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/07/14 Gabriela Jesus de Souza Ortega, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.484-0, CPF n 013.810.384-41, Unidade de Sade da Famlia - Ur 2, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/07/14 Responder Encaminhar Clique aqui para Responder ou Encaminhar Portaria n 052/ 2014 SEGTES/SS, em 31 de julho de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Camila Marques Freire, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.454-3, CPF n 073.699.094-17, Unidade de Sade da Famlia Guarulhos- Marina Gueiros, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/08/13. Danielle Marri Santos Siqueira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.805-6, CPF n 074.367.894-06, Unidade de Sade da Famlia Bongi II, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13 Micaele Denie Silva Carvalho Cavalcanti, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.448-6, CPF n 753.771.443-68, Unidade de Sade da Famlia Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13 Fernando Luiz de Souza Jnior, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.455-8, CPF n 072.816.904-52, Unidade de Sade da Famlia Guarulhos Marina Gueiros, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13 Poliana Alves da Frana Teti, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.440-0, CPF n 029.399.254-10, Programa de Agentes Comunitrios de Sade Barro Unidade de Sade Dr Pedro Gaspar Rigueira Costa, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/13 Karine Ferreira da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.451-0, CPF n 057.523.954-96, Unidade de Sade da Famlia Guarulhos - Marina Gueiros, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/13 Viviane da Silva Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.439-5, CPF n 043.630.674-38, Unidade de Sade da Famlia Vila Tamandar Beirinha, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Raphael Jeronimo Cabral de Almeida, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.464-9, CPF n 070.187.074-55, Unidade de Sade da Famlia San Martin - Povo de Deus , do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Maria da Conceio Santiago Soares, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.443-3, CPF n 043.810.434-05, Unidade de Sade da Famlia Chico Mendes - Ximbore, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/08/13 Ana Paula da Silva Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.436-1, CPF n 034.060.764-59, Unidade de Sade da Famlia Vila So Miguel Marrom Glace, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Klemerson Silva Dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.447-1, CPF n 240.276.841-0, Unidade de Sade da Famlia Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13 Andrea Santos Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.804-1, CPF n 084.880.634-40, Unidade de Sade da Famlia Guarulhos Jardim So Paulo, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13 Joo Batista de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.461-5, CPF n 754.031.964-04, Programa de Agentes Comunitrios de Sade da Mustardinha I, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Emanuela do Nascimento Xavier, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.450-5, CPF n 313.285.858-75, Unidade de Sade da Famlia Guarulhos Jardim So Paulo, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/13 Jos Vieira de Lima Filho, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.527-7, CPF n 325.728.941-3, Centro de Ateno Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 Andr Luiz Monteiro dos Santos, Mdico Psiquiatra Plantonista, matrcula n 98.526-2, CPF n 623.214.804-59, Centro de Ateno Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de 4Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [2520,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 016/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido nas CI N. 118/14, de 23.07.2014 e CI N. 58/14, de 22.07.2014 e, ainda, a cota da AJU, de 28.07.2014. RESOLVE: Designar os empregados Fernando Jos Salvador, matricula 248-8, CPF 018.667.294-20 - Petrus Pessoa Tejo, matrcula 71.226-40, CPF 908.877.354-87 e Clodoveu Silva, matrcula 2.756-1, CPF n 113.188.484-15, sob a presidncia do primeiro, para compor uma Comisso de Sindicncia a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados atravs de Comunicaes Internas acima citadas, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessrias e num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser renovada por mais 30 (trinta), apresentar relatrio conclusivo. Recife, 04 de agosto de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente Termo Aditivo ao Contrato n 009, firmado em 16/04/2014. Espcie: Termo de Aditivo de Retificao ao Contrato n 009/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: tendo em vista que aps a assinatura do referido contrato, houve um comunicado da Prefeitura da cidade do Recife, alterando a quantidade de pessoas a serem contratadas por esta contratante, tendo em vista o ocorrido e o erro material na descrio da quantidade do item 1 (um), necessrio a elaborao deste termo aditivo de retificao,sendo suprimido do quadro de quantitativos e preos da clusula 3 o quantitativo do item 1 (um), o qual se refere aos 10 (dez) componentes da funo de Auxiliar de Portaria: Posto de Portaria 12 (doze) horas diurnas de segunda sexta feira com 24(vinte e quatro) horas e aos sbados ,domingos e feriados, que tinha como valor global anual R$ 706.387,20 (setecentos e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) os quais apartir deste termo no mais passam a compor a planilha contratual, e no mais fazem parte do montante do valor do contrato,devendo ser alterado a quantidade da demanda contratada, o valor global e mensal a ser pago,ficando inalteradas as demais clusulas,ressaltando que at o presente momento estes cargos que esto sendo suprimidos ainda no haviam sido fornecidos pela contratada,no importando assim, em qualquer tipo de prejuzo por ambas as partes,isto posto,acordam as partes as alteraes do contrato, em face da alterao do quantitativo a ser contratado. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 06/05/2014 trmino 05/05/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Eletrnico 02/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 64072.548.3.3.90.37.0100.001Valor: R$ 3.870.797,04(trs milhes oitocentos e setenta mil setecentos noventa e sete reais e quatro centavos). Nota de Empenho: n 2014 00209 Termo Aditivo ao Contrato n 010, firmado em 23/04/2014. Espcie: Termo de Aditamento ao Contrato n 010/2014, firmado e 23 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Alterao do Contrato 010/2010 no tocante as Clusulas Segunda e Terceira, de acordo com a Orientao Tcnica n 003/2014 emitida pela Controladoria Geral do Municpio do Recife, que versa sobre a desonerao dos valores do INSS prevista pela Lei 12.844/2013. Prazo de Vigncia: Prorrogados por mais 90 (noventa) dias incio 23/07/2014 trmino 20/10/2014 Fundamento Legal: Pela Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: Tomada de Preos 02/2014Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.1.5874.4.90.51-100 Valor: R$362.779.98(trezentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). Estando esta quantia global j desonerada Nota de Empenho: n 201400214"], [2521,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 049 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor IZAIAS JOS DA SILVA, matrcula n 10132-0, CPF n 278.653.634-00, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrar em vigor a contar de 15/07/2014. Recife, 05 de agosto de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 50, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE MOBILIBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizao, controle de medies, anlise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e anlises tcnicas das obras da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB e da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso tcnica para fiscalizao, controle de medies, anlise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e anlises tcnicas das obras realizadas pela SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SEMOC, nomeando os seguintes servidores: I - ROBERTA IGLESIAS C. MELO, Matrcula: 1010859, CPF: 397.674.854-49, Coordenadora - II - ANDRE BARBOSA DE SOUZA, Matrcula: 305208, CPF: 322.223.864-20 - e III - MRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, Matrcula: 350088, CPF: 217.913.334-00. Art. 2 Instituir comisso tcnica para fiscalizao, controle de medies, anlise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e anlises tcnicas das obras realizadas pela COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, nomeando os seguintes servidores: I - ROBERTA IGLESIAS C. MELO, Matrcula: 1010859, CPF: 397.674.854-49, Coordenadora - II - JOS AYVERTON DE PAULA GOMES FILHO, Matrcula: 251569, CPF: 305.642.394-53 - e III - PAULO GONALVES DA MATA FILHO, Matrcula: 972050, CPF: 153.059.454-53. Art. 3 Instituir comisso tcnica para fiscalizao, controle de medies, anlise e acompanhamento de projetos, acompanhamento de contratos e projetos, pareceres tcnicos e anlises tcnicas das obras realizadas pela COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, nomeando os seguintes servidores: I - ROBERTA IGLESIAS C. MELO, Matrcula: 1010859, CPF: 397.674.854-49, Coordenadora - II - MAURCIO ALBERT ARAJO, Matrcula: 982741, CPF: 166.300.174-04 - e III - MRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, Matrcula: 350088, CPF: 217.913.334-00. Art. 4 Os trabalhos tcnicos elaborados pelas comisses por esta portaria institudas sero atestados por, no mnimo, dois dos seus membros. Art. 5 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram as comisses no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 6 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO PORTARIA N 040 / 2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual de Locomoo no Elemento de Despesa 3.3.90.33 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a servidora IANE CLEIDE DE ANDRADE LIMA GATIS, matricula n 10.309-8, CPF N 078..216.384-04 - II - Determinar que esta portaria tenha vigncia a partir de sua publicao. Recife, 05 de agosto de 2014. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PREFEITURA DO RECIFE- SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETRIO: JOO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 008/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, da Autuao por infrao de trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): FMW6470/SP, 21/05/2014, AC3647457, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNR3634/RN, 23/05/2014, AC3647627, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIN3224/PE, 28/05/2014, AA14145028, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKK8524/PE, 31/05/2014, AA14145761, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKX4752/PE, 27/05/2014, D30866769, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLE5490/PE, 28/05/2014, AA14145010, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLL7586/PE, 27/05/2014, D30866777, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS4600/PE, 28/05/2014, AA14144927, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - MMV1659/PE, 28/05/2014, AA14144625, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MMV8668/PE, 21/05/2014, AA14191046, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX7714/PE, 27/05/2014, D30531872, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET8337/PE, 28/05/2014, AA14144862, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFC7396/PE, 28/05/2014, AA14144633, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFH1953/PE, 22/05/2014, AA14191070, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFW1661/PE, 02/06/2014, AA14191100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFX8632/PE, 02/06/2014, AA14191941, 5185 1(Art. 167) - PGD0396/PE, 28/05/2014, AA14144668, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - NMO3689/AL, 28/05/2014, AA14144951, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JSS6990/BA, 22/05/2014, AA14192000, 5185 1(Art. 167) - NPU5669/PB, 28/05/2014, AA14144706, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - DML7702/PE, 25/05/2014, AC3652825, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUJ3191/PE, 25/05/2014, AC3652450, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAC1129/PE, 25/05/2014, AC3652574, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEW9289/PE, 25/05/2014, AC3656405, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHI7591/PE, 24/05/2014, AC3650024, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYB9474/PE, 24/05/2014, AC3648739, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOO1513/PE, 24/05/2014, AC3650660, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JSH7502/PE, 26/05/2014, AC3659196, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO4885/PE, 27/05/2014, AC3661549, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFS1543/PE, 26/05/2014, AC3657517, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KFS4027/PE, 25/05/2014, AC3655387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS7728/PE, 26/05/2014, AC3659714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU6819/PE, 24/05/2014, AC3648089, 7455 0(Art. 218, Inc. I"], [2522,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,") - KFY9434/PE, 26/05/2014, AC3658084, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA4146/PE, 25/05/2014, AC3653805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB2223/PE, 25/05/2014, AC3652906, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC2554/PE, 27/05/2014, AC3660984, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGF9350/PE, 24/05/2014, AC3650172, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGJ9104/PE, 25/05/2014, AC3654089, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK8624/PE, 25/05/2014, AC3652795, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK8624/PE, 27/05/2014, AC3660321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGK8624/PE, 28/05/2014, AC3662448, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO7891/PE, 25/05/2014, AC3651535, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ0908/PE, 25/05/2014, AC3655522, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR6821/PE, 27/05/2014, AC3661492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT9512/PE, 25/05/2014, AC3656235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW8261/PE, 24/05/2014, AC3650350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW8721/PE, 27/05/2014, AC3661875, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGZ5252/PE, 24/05/2014, AC3650032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHA4393/PE, 25/05/2014, AC3654763, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHC2311/PE, 27/05/2014, AC3661140, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHJ3643/PE, 28/05/2014, AC3662740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHK8322/PE, 25/05/2014, AC3654925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHL9552/PE, 25/05/2014, AC3652337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHN1160/PE, 27/05/2014, AC3660933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHN7948/PE, 25/05/2014, AC3655131, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHO7705/PE, 26/05/2014, AC3658793, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHO9757/PE, 25/05/2014, AC3654194, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHT5205/PE, 26/05/2014, AC3658211, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHV4583/PE, 27/05/2014, AC3661638, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHW8683/PE, 25/05/2014, AC3653490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIA6544/PE, 26/05/2014, AC3659161, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIG5860/PE, 24/05/2014, AC3648232, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL0056/PE, 26/05/2014, AC3658866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL3422/PE, 26/05/2014, AC3659773, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIM2167/PE, 27/05/2014, AC3660178, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIS7762/PE, 27/05/2014, AC3660860, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT3513/PE, 27/05/2014, AC3661476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIW2305/PE, 25/05/2014, AC3654941, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIX1329/PE, 27/05/2014, AC3661271, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - PEH3503/PE, 05/06/2014, AD2155524, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH4245/PE, 02/06/2014, AD8930201, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEH8266/PE, 08/06/2014, AD28109317, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEI3537/PE, 05/06/2014, AD12719625, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEI8901/PE, 05/06/2014, AD17729360, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PEJ2600/PE, 03/06/2014, AD16930690, 5819 4(Art. 193) - PEJ6766/PE, 02/06/2014, AD25909320, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEJ7058/PE, 05/06/2014, AD23726768, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK1574/PE, 02/06/2014, AD25909347, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEK2170/PE, 03/06/2014, AD3070654, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PEK2748/PE, 03/06/2014, AD19919328, 5185 2(Art. 167) - PEK3105/PE, 06/06/2014, AD18325017, 6041 2(Art. 207) - PEK7527/PE, 11/06/2014, AD23727233, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK9293/PE, 06/06/2014, AD28511964, 5185 1(Art. 167) - PEL1922/PE, 03/06/2014, AD17127939, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEL5409/PE, 07/06/2014, AD15128300, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEL7776/PE, 09/06/2014, AD9519777, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEM5227/PE, 02/06/2014, AD8530610, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEN0601/PE, 08/06/2014, AD18325270, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEN5050/PE, 08/06/2014, AD18325360, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PEN5475/PE, 03/06/2014, AD29302803, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEO0630/PE, 05/06/2014, AD12719595, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEO6136/PE, 09/06/2014, AD20932804, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEO6904/PE, 05/06/ JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeitura do Recife- Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretrio: Joo Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 009/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados da Autuao por Infrao de Trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entr"], [2531,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",11,"ar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): KFP6830/PE, 06/06/2014, AA14019600, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGF6599/PE, 02/06/2014, AA14019596, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - KGY2617/PE, 03/06/2014, AA14203192, 6050 1(Art. 208) - KHM4662/PE, 03/06/2014, AA14203168, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHM6394/PE, 05/06/2014, DD9506, 5819 1(Art. 193) - KHU3067/PE, 10/06/2014, AA14188908, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJJ0691/PE, 27/05/2014, AA14019588, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKL5535/PE, 30/05/2014, AA14203117, 5452 1(Art. 181, Inc. 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II) - PGP0498/PE, 04/06/2014, AC3686312, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP0498/PE, 07/06/2014, AC3691707, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ0938/PE, 04/06/2014, AC3686266, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4289/PE, 06/06/2014, AC3689532, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ5080/PE, 06/06/2014, AC3688781, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ8827/PE, 03/06/2014, AC3685065, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR2444/PE, 07/06/2014, AC3693076, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2269/PE, 03/06/2014, AC3685138, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1989/PE, 07/06/2014, AC3691871, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT6512/PE, 01/06/2014, AC3683968, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEV4106/PB, 05/06/2014, AA14210342, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFJ1094/RJ, 31/05/2014, AA14135910, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NNZ1986/RN, 10/06/2014, AA14208941, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OFH9988/PB, 12/06/2014, AA14208984, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NQH1384/PB, 01/06/2014, AC3693858, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFH4558/PB, 01/06/2014, AC3693890, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWN3213/CE, 03/06/2014, AC3693920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OER0618/SE, 04/06/2014, AC3694021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NNS8812/RN, 06/06/2014, AC3694161, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOF0990/RN, 06/06/2014, AC3694170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOI0808/PB, 06/06/2014, AC3694200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NMN8696/AL, 07/06/2014, AC3694242, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXS1156/PE, 14/06/2014, AA14191291, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HYS4744/PE, 02/06/2014, AA14211489, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KFG4237/PE, 05/06/2014, AA14200991, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KFV0793/PE, 02/06/2014, AA14181814, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHM4996/PE, 09/06/2014, AA14210946, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHW4186/PE, 05/06/2014, AA14200339, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHX2954/PE, 05/06/2014, AA14198440, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KIA7901/PE, 16/06/2014, AA13902097, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIW2126/PE, 04/06/2014, AA14142630, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJK2963/PE, 05/06/2014, AA14142746, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKI5081/PE, 13/06/2014, AA14211187, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLE5304/PE, 09/06/2014, AA14210970, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEF7425/PE, 12/06/2014, AA14210008, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEM8319/PE, 05/06/2014, AA14213015, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ0791/PE, 11/06/2014, AA14209980, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PEU1735/PE, 05/06/2014, AA14213066, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PFH9855/PE, 11/06/2014, AA14209964, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFI8325/PE, 09/06/2014, AA14210989, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGJ7821/PE, 03/06/2014, AA14181857, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PGJ9843/PE, 09/06/2014, AA14200983, 6017 5(Art. 206, Inc. III) - MMJ7875/SC, 02/06/2014, AD14725363, 5819 2(Art. 193) - HBI4133/PE, 12/06/2014, AA14196064, 5819 4(Art. 193) - KGJ2799/PE, 09/06/2014, AA14209786, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGM2451/PE, 09/06/2014, AA14209751, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGN4207/PE, 09/06/2014, AA14209727, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGZ7410/PE, 09/06/2014, AA14209760, 5185 1(Art. 167) - KMC3728/PE, 09/06/2014, AA14209743, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KMC7334/PE, 04/06/2014, AA14208127, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEG9038/PE, 10/06/2014, AA14209808, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEH7439/PE, 05/06/2014, AA14208178, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PES4591/PE, 05/06/2014, AA14208194, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET2600/PE, 07/06/2014, AA14209719, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEV1145/PE, 10/06/2014, AA14196030, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PEY3729/PE, 07/06/2014, AA14208208, 6041 2(Art. 207) - PFD9037/PE, 05/06/2014, AA14208160, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFI3005/PE, 09/06/2014, AA14209794, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFR1754/PE, 05/06/2014, AA14208151, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFR9104/PE, 03/06/2014, AA14191216, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFS4604/PE, 04/06/2014, AA14208143, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGE7989/PE, 09/06/2014, AA14209735, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGJ7499/PE, 04/06/2014, AA14208119, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGM6026/PE, 04/06/2014, AA14208135, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGQ9914/PE, 05/06/2014, AA14208186, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KKU2752/BA, 09/06/2014, AA14211004, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIO5231/PB, 02/06/2014, AA14211454, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - JRS9788/BA, 09/06/2014, AA14211136, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - MYW1221/RN, 05/06/2014, AA14198458, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - HBH7726/PE, 15/06/2014, AA14201092, 6050 1(Art. 208) - KFV7969/PE,"], [2535,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",15," 08/06/2014, AA11788653, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGK9740/PE, 22/06/2014, AA14207074, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGV0483/PE, 08/06/2014, AA14209115, 6050 1(Art. 208) - KHN1381/PE, 10/06/2014, AA14107614, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KHS2614/PE, 08/06/2014, AA14209131, 5215 1(Art. 170) - KHS9331/PE, 05/06/2014, AA14213791, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIA0063/PE, 16/06/2014, AA11788688, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KIE6330/PE, 10/06/2014, AA14107657, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIZ8463/PE, 10/06/2014, AA14107673, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGB8548/PE, 09/06/2014, AA14140549, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KLQ2177/PE, 10/06/2014, AA14107649, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLS3013/PE, 05/06/2014, AA14213775, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KLV4391/PE, 09/06/2014, AA14140514, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - MOC2301/PE, 09/06/2014, AA14140557, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - MOC2301/PE, 09/06/2014, AA14140573, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYL2833/PE, 09/06/2014, AA14140522, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEJ6088/PE, 16/06/2014, AA14206000, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEP1974/PE, 05/06/2014, AA14213805, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PET3027/PE, 10/06/2014, AA14205934, 5835 0(Art. 195) - PEW0801/PE, 10/06/2014, AA11788637, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFI1275/PE, 05/06/2014, AA14213740, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFK1082/PE, 11/06/2014, AA14205942, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - PFK2603/PE, 09/06/2014, AA14140581, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PFS7824/PE, 05/06/2014, AA14213732, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PFX8037/PE, 09/06/2014, AA14201050, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFX8591/PE, 09/06/2014, AA14140565, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFZ4669/PE, 05/06/2014, AA14213724, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGA2527/PE, 05/06/2014, AA14213767, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGD8450/PE, 10/06/2014, AA14107630, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGE3237/PE, 21/05/2014, AA11788610, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGF3008/PE, 15/06/2014, AA14209140, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGJ0608/PE, 05/06/2014, AA14213783, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGJ6115/PE, 06/06/2014, AA14205926, 5185 1(Art. 167) - PGN3740/PE, 12/06/2014, AA14140590, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). JOAO BATISTA MEIRA BRAGA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 006/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: MD DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 10.365.996/001-92.VENCEDORA DO LOTE 05 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 01/2014 - CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 007/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: ADONAY INDSTRIA E COMRCIO DE CONFECES LTDA - CNPJ 02.329.120/001-88. VENCEDORA DO LOTE 02 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 01/2014 - CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 008/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: MERCONSUMO LTDA - ME - CNPJ 05.215.437/0001-66. VENCEDORA DOS LOTES 01,04 e 07 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 01/2014 - CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 009/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na CONFECO DE UNIFORMES diversos para identificao funcional e proteo pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Secretaria de Finanas e da Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional desta Prefeitura do Recife com 08 Lotes e 21 itens. FORNECEDOR: COMRCIO CONFECES SANTA HELENA LTDA - CNPJ 02.046.482/0001-46. VENCEDORA DOS LOTES 03,06 e 08 - VIGNCIA: 12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 01/2014 - CPLM. Processo Licitatrio: 004/2014."], [2536,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 008/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa para a aquisio de material esportivo, Lote nico, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FORNECEDOR: STAUDT & FRANCESQUETT LTDA - EPP. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 013/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 015/2014 - CPLM."], [2537,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAES S/A. Espcie: 5 Termo Aditivo ao Contrato de n. 007/2012 - Modalidade: Processo Licitatrio n. 013/2011, Prego Eletrnico n. 008/2011 - CPLS, Ata de Registro de Preos n. 01/2012 - SADGP - Base Legal: inciso III do art. 5 do Decreto Municipal n. 23.127/07, 1 do art. 3 da Lei n. 10.192/2001, art. 40, XI da Lei Federal n. 8.666/1993 e Clusula Quarta do Instrumento Contratual - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n. 3.3.90.39.30.1, Operao n. 3136, Fonte n. 0100 - Recurso Financeiro: Recursos do Tesouro - Objeto: O reajuste do valor da diria dos veculos objeto de locao, no percentual de 5,6798% (cinco inteiros e seis mil setecentos e noventa e oito centsimos de por cento), de acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulado no perodo de 23 de maro de 2013 a 22 de maro de 2014. Com o reajuste, o valor da diria das unidades veiculares passar de R$ 38,34 (trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) para R$ 40,52 (quarenta reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o novo valor global de R$ 58.348,80 (cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)."], [2538,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE RESCISO CONTRATUAL UNILATERAL CONTRATO GEGM N 031/2010 - Processo Licitatrio n 018/2010 - Prego Presencial n 017/2010 Resciso Unilateral do Contrato de Prestao de Servios n 031/2010, cujo objeto a realizao de servios de limpeza, higiene e conservao, incluindo capinao, com mo de obra de 16 (dezesseis) pessoas para execuo dos servios na sede do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM e da Rede Fsica de Esporte e Lazer. DISTRATANTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM - CNPJ n 11.030.772/0001-92. DISTRATADA: SAAG SERVIOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAO LTDA. - CNPJ n 06.257.346/0001-56. FUNDAMENTAO: Inadimplncia da DISTRATADA no que tange clusula vigsima quarta, itens VI, XX e XXIV do instrumento original cominado com o previsto no Art. 78, inciso II e Art. 79, inciso I, ambos da Lei n 8.666/93. Extrato com efeitos a partir de 02/07/2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente."], [2539,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Relaes Institucionais,","CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira","Portaria",1,"PORTARIA SRI N 002, DE 5 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETRIO DE RELAES INSTITUCIONAIS em EXERCCIO, no uso de suas atribuies, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, e pelo nico do art. 115, da Lei N 14.512, R E S O L V E: I - Nomear servidor EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, matrcula n 97.287-3, CPF (MF) n 127.354.694-68, como ordenador de despesas da Secretaria de Relaes Institucionais, no perodo de 01-08-2014 a 31-08-2014. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo os seus efeitos a 01.08.2014. III - Revogam-se as disposies em contrrio. Jos Mrio Duarte Coelho Secretrio de Relaes Institucionais, Em exerccio"], [2540,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 024/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549995 - Registro de preos com validade de doze meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 025/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549996 - Registro de Preos para aquisio do direito do uso de licenas de softwares para Classmate PC e Tablet 10' dos estudantes, notebooks/ultrabooks dos professores e servidores das escolas, alm de servios de suporte, monitoramento e gerenciamento da soluo, servios de formao de Professores-Multiplicadores e de tcnicos, em LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 015/2014 - CPLE - Licitao n BB - 541228 - OBJETO: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada, para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de quaisquer peas e componentes, pertencentes ao Centro de Formao de Educadores, Professor Paulo Freire, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - R & C COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME, no valor de R$ 75.600,00 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 06 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 024/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 543279 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de eletrodomsticos, com 17 (dezessete) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram Declaradas Vencedoras as empresas: HIPER NET COMRCIO & SERVIOS DE INFORMTIC LTDA. ME no lote: 01, com o valor total de R$ 3.350,00, CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP nos lotes: 03, 06, 07, 10 e 14, com os valores totais de R$ 1.345,89, R$ 23.047,29, R$ 8.519,28, R$ 19.710,60, e R$ 5.250,00 respectivamente - GLOBAL SMART SOLUES INTELIGENTES LTDA. ME, nos lotes: 04, 05 e 08, com os valores totais de R$ 38.850,00, R$ 6.438,81 e R$ 9.450,00, respectivamente - ATACADO DOS ELETRODOMSTICOS DO NORDESTE LTDA, nos lotes: 13 e 16, com os valores totais de R$ 33.537,00 e R$ 25.825,00. Lotes Fracassados: 02, 09, 11, 12, 15 e 17. Recife, 06 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CELCC - Licitao BB N 549918 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio eventual de gneros alimentcios e material de consumo (caf, acar, adoante, chs, gua mineral em garrafes plsticos e garrafes plsticos), 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 20 de agosto de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 22 de agosto de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 06 de agosto de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS E R R A T A E N 017/2014 - BB N 544.393 Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, lote nico, para aquisio e instalao de sistema de ar condicionado veicular em 08 (oito) veculos marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 8V FLEX, ano de fabricao 2013, modelo 2013, com motor de 86 CV (1.4L) atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Comunicamos a retificao da sesso de disputa do processo em referncia. ONDE SE L: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 04/08/2014, s 10h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 13/08/2014, s 10:00h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 13/08/2014, s 14:00h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br LEIA-SE: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 08/08/2014, s 10h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 20/08/2014, s 10:00h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 20/08/2014, s 14:00h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br Recife, 05 de agosto de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra - Pregoeira SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO 1. OBJETO: aquisio de 640 (seiscentas e quar"], [2541,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"enta) inscries para participao dos professores da Secretaria de Educao no 2 Congresso Internacional de Educao do Estado de Pernambuco. 2. DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112. 3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, que prev a contratao direta quando for invivel a competio. 4. RAZO DA ESCOLHA: A escolha da Futura Congressos LTDA-EPP, CNPJ n 04.719.898/0001-03, se d em razo de sua experincia na realizao de eventos na rea de educao e cultura, j tendo promovido, com sucesso, diversos eventos na rea, alm de outra edio do Congresso Internacional de Educao. 5. VALOR DA CONTRATAO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil Reais), com valor unitrio, por inscrio, de R$ 600,00 (seiscentos e Reais). Recife, 06 de agosto de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25,caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. ROGRIO MORAIS -Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 034/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao do Municpio do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, que tem por objeto a contratao da Futura Congressos LTDA-EPP, CNPJ n 04.719.898/0001-03, para aquisio de 640 (seiscentas e quarenta) inscries visando a participao de professores da Secretaria de Educao no Congresso Internacional de Educao do Estado de Pernambuco, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta mil Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112. Recife, 06 de agosto de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. ROGRIO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 019/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Execuo de Obras e servios de restauro e reforma com ampliao do Teatro do Parque. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, a empresa CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura do envelope de preos no dia 15/08/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 06 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2542,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE EDITAL N 01, DE 05 DE JULHO DE 2014 3 RETIFICAO DO EDITAL N 01, DE 05 DE JULHO DE 2014 A Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies legais, por intermdio da Lei n 17.992/2014, e nos termos estabelecidos no subitem 15.35, torna pblica a seguinte retificao ao Edital supracitado, cujas alteraes esto a seguir elencadas: Considerando os extratos do Edital publicados, resolve prorrogar o prazo de trmino das inscries para o dia 13 de agosto de 2014 e, consequentemente, outras datas relacionadas a seguir: 1.No item 5, Das inscries, ONDE SE L: 5.1As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 14 de julho de 2014 at 06 de agosto de 2014. 5.2Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife, observando o seguinte: a)acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 14 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 06 de agosto de 2014 - (...) f)o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto bancrio) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (07 de agosto de 2014) - g)aps as 23h59 do dia 06 de agosto de 2014, no ser mais possvel acessar o formulrio de Requerimento de Inscrio - e (...) 5.5Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h do dia 14 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 06 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (07 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 5.5.1O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 07 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. LEIA-SE 5.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 14 de julho de 2014 at 13 de agosto de 2014. 5.2Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife, observando o seguinte: a)acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 14 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 13 de agosto de 2014 - (...) f)o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto bancrio) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (14 de agosto de 2014) - g)aps as 23h59 do dia 13 de agosto de 2014, no ser mais possvel acessar o formulrio de Requerimento de Inscrio - e (...) 5.5Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h do dia 14 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 13 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (14 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 5.5.1O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 14 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. 2.No item 6, Da iseno da taxa de inscrio, ONDE SE L: 6.10.1A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada at o dia 04 de agosto de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 6.10.2Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 07 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. LEIA-SE 6.10.1A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada at o dia 11 de agosto de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 6.10.2Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 14 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. 3.No item 7, Das vagas destinadas a pessoas com deficincia, ONDE SE L: 7.1.1Do total de vagas para o cargo, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 10% (dez por cento) ficaro reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficincia, desde que apresentem laudo mdico (documento original ou cpia autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID. LEIA-SE 7.1.1Do total de vagas para o cargo, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 10% (dez por cento) ficaro reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficincia, desde que estejam cientes das exigncias legais para o reconhecimento de sua condio por ocasio da percia mdica, nos termos do subitem 7.5 e seguintes deste Edital. 4.No item 8, Do atendimento aos candidatos com necessidades especiais, ONDE SE L: 8.1O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 07 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, correspondncia com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPO) - ATENDIMENTO ESPECIAL - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900, com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 8.1.1Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 07 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursocamaradorecife@fgv.br, juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio, via SEDEX ou Carta Registrada, endereado FGV, no endereo indicado no item 8.1, especificando os recursos especiais necessrios. LEIA-SE 8.1O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 14 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, "], [2543,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",2,"para a FGV, correspondncia com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPO) - ATENDIMENTO ESPECIAL - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900, com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 8.1.1Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 14 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursocamaradorecife@fgv.br, juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio, via SEDEX ou Carta Registrada, endereado FGV, no endereo indicado no item 8.1, especificando os recursos especiais necessrios.Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 06 de agosto de 2014. VICENTE MANOEL LEITE ANDR GOMES PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE FVG PROJETOS CMARFA MUNICIPAL DO RECIFE. DECRETO LEGISLATIVO N 671/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO DR. ROLDO JOAQUIM DOS SANTOS. Art. 1 - Fica concedida a Medalha de Mrito Jos Mariano ao Dr. Roldo Joaquim dos Santos. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 18/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 407/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Afastar a servidora Maria do Desterro Alves de Lima, matrcula n 91.729-1, da FCCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 408/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Afastar a servidora Ana Ede Costa Carrazzoni, matrcula n 102.296-2 da EMLURB, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 409/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Maria do Carmo do Nascimento, matrcula n 102.416-7 da Sec. Educao da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 410/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Afastar o servidor Gustavo Jos do Nascimento Guimares, matrcula n 99.814-1, da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 411/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Afastar o servidor Benigno Jordo de Vasconcelos Filho, matrcula n 102.604-6 da EMLURB, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 412/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Afastar o servidor Jos Arcelino da Silva Neto, matrcula n 93.886-6 da EMLURB, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 413/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 30/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Rosemary Miguel da Silva, matrcula n. 102.676-3, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, Ellor Fernando da Silva, matrcula n. 102.602-0, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 e Mrio Gomes dos Santos, matrcula n 102.582-1, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Jos Martins dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GI"], [2544,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",3,"I, cdigo 2.01, Aline Cristina Arajo dos Satntos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 e Marie Joseph da Cunha Sobral, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 414/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 039/2014, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1. Exonerar Juliana de Frana Figueiredo, matrcula n 102.384-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Mellyna Andra Reis dos Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 415/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 22/2014, do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1. Exonerar Rafael Lins de Souza, matrcula n. 101.176-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2. Nomear Ademilde de Souza Alves, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 416/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 040/2014 do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1. Exonerar Maria de Ftima Pereira Braga, matrcula n 102.666-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Carlos Nobre e Silva Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 417/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 27/2014, do Vereador Almir Fernando, RESOLVE Art. 1. Exonerar Herclio de Souza Leo, matrcula 101.545-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2. Nomear Sidney Henrique de Souza, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 418/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n40/2014 do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1. Exonerar Magali Correia Gonalves, matrcula n. 101.157-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2. Nomear Vilma Rodrigues Baracho, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 419/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 015/2014 do Vereador Eriberto Rafael, RESOLVE Art. 1. Exonerar Marcio Lira Maciel, matrcula n 101.769-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2. Nomear Ligia Maria Silva de Andrade, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 420/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar a servidora Maria do Desterro Alves de Lima, matrcula n 91.759-1 da FCCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 421/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 20"], [2545,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",4,"05. RESOLVE Art. 1 - Designar a servidora Ana Ede Costa Carrazzoni, matrcula n 102.296-2 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 422/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar a servidora Lucilene Rodrigues dos Santos, matrcula n 102.269-5 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 423/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Lcio Mrio de Medeiros Alves, matrcula n 102.418-3 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 424/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar a servidora Maria do Carmo do Nascimento, matrcula n 102.416-7 da Sec. Educao da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 425/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Gustavo Jos do Nascimento Guimares, matrcula n 99.814-1 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 426/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Francisco de Paula Santana Jnior, matrcula n 94.064-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 427/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Ednar de Oliveira e Silva, matrcula n 99.733-1 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 428/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Benigno Jordo de Vasconcelos Filho, matrcula n 102.604-6 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 429/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 37/2014 da Vereadora Isabella de Roldo, RESOLVE Art. 1. Nomear Maria Aldina de Souza Maciel, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 430/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 038/2014 do Vereador Andr Rgis, RESOLVE Art. 1. Nomear Filipe Sampaio Magalhes, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . RESOLUO N 431/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 30/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete"], [2546,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",5," do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.676-3 Rosemary Miguel da Silva 70,00 - 102.742-5 Jos Martins dos Santos - 70,00 102.582-1 Mario Gomes dos Santos 100,00 - 102.744-1 Marie Joseph da Cunha Sobral - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 432/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n37/2014, da Vereadora Isabella de Roldo, RESOLVE Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao a servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.737-9 Maria Aldina de Souza Maciel 8,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 433/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 22/2014 do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.176-6 Rafael Lins de Souza 34,00 - 102.738-7 Ademilde de Souza Alves - 34,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 434/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 039/2014, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.384-5 Juliana de Frana Figueiredo 118,00 - 102.740-9 Mellyna Andra Reis dos Santos - 118,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 435/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 27/2014 do Vereador Almir Fernando, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.545-1 Herclio de Souza Leo 120,00 - 102.739-5 Sidney Henrique de Souza - 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 436/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n47/2014, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.570-2 Severino Ramos Durval Filho 93,10 - 102.735-2 Roberto Malaquias dos Santos - 93,10 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 437/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 015/2014, do Vereador Eriberto Rafael, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.769-1 Marcio Lira Maciel 140,00 - 102.747-6 Ligia Maria Silva de Andrade - 140,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 438/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 038/2014 do Vereador Andr Rgis, RESOLVE Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Atribuir (%) 102.746-8 Filipe Sampaio Magalhes 54,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 439/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 037 do Vereador Andr Rgis, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nom"], [2547,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",6,"e Cancelar (%) Atribuir (%) 101.966-0 Karla Fernanda Falco Rodrigues de Fraga 45,00 119,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 440/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 40/2014, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.157-0 Magali Correia Gonalves 40,91 - 102.736-0 Vilma Rodrigues Baracho - 40,91 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 400/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1. Exonerar Jernimo Pereira da Costa, matrcula n. 102.431-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 401/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1. Nomear Yvonne Valena de Almeida, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 402/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.431-0 Jernimo Pereira da Costa 75,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 403/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Daniel de Melo Cavalcanti Filho, matrcula n 102.263-6 da EMPREL, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 404/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Jos Maurcio Justo de Souza, matrcula n 102.717-4 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 405/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar a servidora Marlia Cavalcanti Figueiredo, matrcula n 100.264-4 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 406/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar a servidora Roberta Lcia de Morais Barreto, matrcula n 100.355-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 041/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, o servidor Jos Adriano Tibrcio Valeriano, matrcula n 29.125-2 da PCR, conforme Portaria n 2017 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial n 83 de 26 de julho de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N 137/2014. EMENTA: INSTITUI A POLTICA DE ESTMULO ADOO DE ANIMAIS DOMSTICOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica instituda, no mbito do Municpio "], [2548,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",7,"do Recife, a Poltica de Estmulo Adoo de Animais Domsticos. Pargrafo nico - Para atender o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo poder disponibilizar espaos nos parques e praas para a realizao de feiras e campanhas de estmulo adoo e guarda responsvel. Art. 2 - O Poder Executivo poder firmar parcerias, por meio de seu rgo competente, para promover as seguintes atividades: I - ministrar palestras que visem conscientizao da populao com relao ao tratamento que deve ser dispensado aos animais - II - ministrar palestras com temas voltados transmisso de doenas, epidemiologia, patogenia, controle e preveno de doenas - III - divulgar programas de controle em cada nvel de ao, tais como: a) investigao e controle de foco do vetor mosquito palha - b) controle da populao de ces e gatos mediante esterilizao. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 31 de julho 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA sabido que na cidade de Recife h muitos animais domsticos (ces, gatos.) que moram nas ruas. Uma conscientizao da populao muito importante a fim de adotar mecanismos de adoo para os animais, melhorando a vida dos mesmos. Os animais nas ruas, sem cuidados, so muitas vezes causadores de diversas doenas que podem ser transmitidas aos humanos. dever do Estado cuidar dos animais abandonados zelando pela sua sade e segurana. Recife, 31 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N138/2014. EMENTA: PROBE A UTILIZAO DE VECULOS DE TRAO ANIMAL EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAO DE MATERIAIS DE CONSTRUO NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS Art. 1. Fica proibida a utilizao de veculos de trao animal em lojas de materiais de construo ou similares no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico. Para os fins desta Lei, so considerados veculos de trao animal quaisquer meios de transporte de carga (carroas e similares). Art. 2. Pelo descumprimento de qualquer das disposies contidas na presente Lei, sero aplicadas ao infrator as seguintes sanes, cumulativamente ou no: I - Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - II - Apreenso do veculo - III - Cassao do alvar de funcionamento. Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de julho 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O projeto em tela visa proibio de utilizao de transportes de trao animal por lojas de comrcio de materiais de construo para prestao de servios na especificidade de transporte de carga no Municpio do Recife. H tempos que a matria necessitava de um enfoque que permitisse alguma abordagem ou regulao. A proposio traz na nossa viso mecanismos, para que o municpio obtenha, de uma forma mais objetiva proibio de entrega de materiais de construo em nosso municpio, atravs de transporte de carga com trao animal, evitando os maus tratos e estresse dos animais. Recife, 31 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N139/2014. EMENTA: PROIBIO DA COMERCIALIZAO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOLICAS OU NO, EM RECIPIENTES DE VIDRO POR OCASIO DE REALIZAO DE EVENTOS PBLICOS NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica proibida a comercializao ou fornecimento de bebidas, alcolicas ou no, em recipientes de vidro por ocasio da realizao de eventos pblicos no mbito do municpio do Recife/PE. Art. 2 - Evento pblico, para os fins desta Lei, todo e qualquer evento artstico, cultural, religioso, esportivo e de lazer promovido por ente pblico ou privado. Art. 3 - Os vendedores ambulantes que quiserem participar dos eventos previstos no artigo 1 desta Lei devero se adequar a presente Lei. Art. 4 - Em caso de desobedincia ao que preceitua a presente Lei, os infratores sero punidos com advertncia, mediante a lavratura do respectivo termo. 1 - Em caso de reincidncia, a penalidade ser a apreenso da mercadoria e multa a ser regulamentada pelo Poder Executivo. 2 - Em caso de segunda reincidncia, o infrator ter a sua licena cassada. Art. 5 - Alm das penalidades previstas no artigo anterior, o infrator poder, tambm, responder, judicialmente, por danos causados decorrentes do descumprimento desta Lei. Art. 6 - A fiscalizao da aplicao da presente Lei ficar a cargo da DIRCON. Art. 7 - O Poder Executivo ter o prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentar, implementar e disponibilizar os benefcios constantes desta Lei aps a sua aprovao. Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se todas as disposies em contrrio. Recife, 31 de julho 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presena de recipientes de vidro, durante eventos pblicos pode causar acidentes e ferir pessoas. Eliminar este tipo de recipientes significa evitar este risco desnecessrio e tornar os locais pblicos mais seguros para todos. Recife, 31 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N140/2014. EMENTA: DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR PLACAS EM PET SHOPS, VETERINARIAS E AFINS, INFORMANDO QUE MAUS TRATOS A ANIMAIS CRIME. Art. 1 - Ficam obrigados clnicas, consultrios, pronto socorros e hospitais veterinrios - estabelecimentos que comercializam produtos, medicamentos e alimentos para animais, pet shops - estabelecimentos de banho e tosa de animais, a manter em local visvel ao pblico placa com os seguintes dizeres: ' crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domsticos ou domesticados, nativos ou exticos (Lei Federal 9.605/98, art. 32)'. Denuncie: 190 - Polcia Militar. Pargrafo nico - O tamanho mnimo da placa ser de 50 cm x 50 cm com layout a ser definido na regulamentao da presente Lei. Art. 2- O descumprimento da presente Lei sujeita o infrator s seguintes penalidades: I - na primeira autuao, advertncia por escrito - II - na reincidncia, aplicao de multa de R$ 1.500.00 (um mil e quinhentos reais), corrigida mensalmente pelo ndice de Preo ao Consumidor (IPC) at a data do efetivo pagamento, levado em considerao o potencial econmico do autuado. III - na terceira vez, interdio do estabelecimento e suspenso do alvar de funcionamento. 1 - Na hiptese do inciso III deste artigo ser assegurado ao infrator o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar defesa, a partir da sua cincia, devendo a autoridade administrativa decidir incontinenti. 2 - Na deciso a que se refere o pargrafo anterior ser levada em conta a demonstrao inequvoca de fora maior, ou caso fortuito, impeditivo do cumprimento no artigo 1, alm de outros fatores arguidos na defesa. 3 - Acolhido o procedimento administrativo lavrado, o estabelecimento somente voltar a funcionar regularmente com o pagamento, do dobro da multa condenatria, prevista no inciso II, deste artigo. 4 - Compete ao PROCON Municipal a f"], [2549,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Edital n 01 de 05 de Julho de 2014",8,"iscalizao, aplicao e julgamento das infraes aplicadas na forma do disposto na presente Lei. Art. 3 - Os valores recolhidos a partir das multas sero destinados, exclusivamente, em um Fundo Municipal o Meio Ambiente, para aplicao em projetos voltados proteo e preservao da fauna. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 31 de julho 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O projeto em tela visa obrigatoriedade de fixar placas em pet shops, veterinrias e afins, informando que maus tratos a animais crime baseado na Lei Federal 9.605/98, art. 32. A placa dever ser visvel para alertar a todos eventuais incongruncias e maus tratos, permitindo assim a denuncia dos fatos para a Polcia Militar atravs do 190. Recife, 31 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N141/2014. EMENTA: ESTABELECE NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAO DE PROFISSIONAL MDICO VETERINRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLNICAS VETERINRIAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Ficam os estabelecimentos considerados pet shops e clnicas veterinrias no mbito do Municpio do Recife, os quais realizam servios de esttica, banho e tosa, obrigados a indicarem um profissional mdico veterinrio que seja responsvel pelo estabelecimento para a devida assistncia tcnica e sanitria aos animais. Pargrafo nico. Consideram-se profissionais mdicos veterinrios, aqueles com formao em nvel superior e ainda, com a devida habilitao reconhecida pelo rgo de classe, ou seja, o Conselho Federal de Medicina Veterinria - CFMV. Art. 2 - Os locais considerados pet shops e clnicas veterinrias os quais realizam servios de esttica, banho, tosa e outros servios voltados a animais, devero afixar em local visvel ao consumidor a identificao do mdico veterinrio responsvel e seu respectivo registro. Art. 3 - Para concesso de novos alvars, os proprietrios devero indicar, conforme determina o Art. 1, um profissional mdico veterinrio que seja responsvel pelo estabelecimento para a prestao de assistncia tcnica e sanitria devidas aos animais. Art. 4 - Os pets shops e clnicas veterinrias devero realizar os servios de banho e tosa, em reas consideradas abertas ao pblico, ou seja, em locais com o uso de vidros transparentes. Pargrafo nico. Os estabelecimentos mencionados nesta Lei tero um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem ao que determina o Art. 4. Art. 5- Caber ao Poder Executivo do Municpio, atravs de seus rgos competentes, a realizao de vistorias e a devida fiscalizao. Art. 6 - O no cumprimento desta Lei incorrer o rgo nas sanes devidas, aplicveis de acordo com o que determina a ANVISA e as Vigilncias Sanitrias locais, principalmente com a suspenso dos servios prestados. Art. 7 -- O descumprimento do disposto nesta Lei implicar ao infrator, em se tratando de pessoa jurdica, a aplicao das seguintes penalidades: I - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) at 50 vezes o valor previsto em caso de reincidncia - II- Persistindo a infrao, o Poder Pblico providenciar o fechamento do estabelecimento, procedendo suspenso do seu alvar bem como a aplicao das demais legislaes pertinentes. Art. 8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de julho 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Em recentes matrias televisivas, encontramos cenas de maus tratos contra animais em estabelecimentos que, em tese, deveriam se preocupar com os mesmos, na manuteno de servios de tosa e banho. Pois bem, a falta de uma normatizao traz baila a discusso de que no existem parmetros para estes locais existirem e sejam considerados pet shop ou clnicas veterinrias, oferecendo, ainda assim, seus servios. Assim sendo, na tentativa de proteger estes animais de profissionais ainda no capacitados ou no habilitados, apresento a presente proposio. Quando flagrada ou identificada uma conduta de maus tratos, necessrio se faz ainda, a aplicao de penalidades em face destes agentes, para que sejam punidos de acordo com a legislao vigente, principalmente com sanes penais. A proteo aos animais deve ser propagada de forma tal a evitarmos a violncia nestes ambientes que em muitos casos, camuflam um cenrio de horror e tortura. Recife, 31 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 142/2014. EMENTA: ESTABELECE NORMA DE PADRONIZAO DE CORES E ESTRUTURA E NORMAS HIGIENICAS PARA AS BARRACAS E OS QUIOSQUES DE AMBULANTES AUTORIZADOS E LEGALIZADOS NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 Estabelece norma de padronizao de cores, estrutura e normas higinicas para as barracas e quiosques de ambulantes autorizados e legalizados no mbito do Municpio do Recife. Art. 2 A padronizao dever seguir as cores do Municpio do Recife. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 31 de julho 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA sabido que na cidade h muitas barracas e quiosques que, mesmo sendo autorizados, no tm uma padronizao que seria indispensvel para garantir os mesmos critrios de higiene e esttica para todos. Alm de serem mais atrativas para os consumidores, a padronizao permitiria um melhor controle do trabalho desenvolvido. Com esse projeto vamos modernizar no s do ponto de vista administrativo como tambm do visual. As barracas tero o mesmo formato com cores padronizadas com o intuito de criar uma organizao visual. Recife, 31 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [2550,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concurso da Guarda Municipal ser realizada em novembro",1,"A Prefeitura do Recife publicou no Dirio Oficial da tera-feira (5) o novo calendrio do concurso pblico para agente da Guarda Municipal. As provas objetivas sero realizadas no dia 16 de novembro. Os candidatos podero conferir os locais de prova a partir do dia 22 de outubro, atravs do site www.ipad.com.br. Podero realizar as provas todos os candidatos inscritos, inclusive os que faltaram a primeira prova. O edital e o contedo das provas continuam o mesmo. Sero cinquenta questes objetivas de mltipla escolha que abordaro conhecimentos gerais de Portugus e Matemtica e conhecimento especfico de noes de Direito Constitucional, Penal, Legislao de Trnsito e Cidadania. Na primeira etapa da seleo, os candidatos tambm sero submetidos a exames mdico, fsico e psicotcnico. Os aprovados na etapa inicial estaro automaticamente inscritos na seguinte, que trata do curso de formao com durao de 500 horas, sendo 400 presenciais e 100 distncia. O resultado final dever ser homologado no dia 30 de julho de 2015. Ao todo esto sendo disponibilizadas 1.355 vagas com salrio de R$ 1.082,82, mais gratificao de R$ 525 e risco de vida de R$ 324,85 - totalizando R$ 1.932,67. Os aprovados no concurso podero atuar como agentes de trnsito, patrimoniais ou da brigada ambiental, mas todos vo receber capacitao para o trnsito."], [2551,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife Participa leva debate sobre Educao a Areias",1,"Melhorias na Educao para a Microrregio 5.2 foi o tema da noite da tera-feira (5) na plenria do Frum Microrregional 2014 do Recife Participa, realizada no ptio da Escola Municipal Isaac Pereira, em Areias. Com a presena do secretrio de Educao, Jorge Vieira, e sua equipe, a populao pode questionar, criticar e sugerir aes para o tema, que j foram, na medida do possvel, deliberadas no local. O encontro comeou com uma apresentao sobre as aes da gesto na Educao, que contemplava a implantao do novo padro de qualidade estrutural e pedaggico na rede municipal de ensino. 'Estamos trabalhando dia e noite para esse padro de alto nvel, que no deixa a dever a nenhuma escola particular do Recife, chegue a toda a cidade', afirmou Jorge Vieira. Aps a apresentao, a palavra foi franqueada populao presente para que o debate comeasse. O morador Levnio Frias usou da palavra para avaliar o programa Juntos Pela Educao positivamente, mas sugeriu que houvesse uma maior divulgao da ao. 'Em alguns finais de semana poucas pessoas aparecem nas escolas e acaba prejudicando o programa. Acho que se mais pessoas soubessem seria melhor', avaliou. Todas as plenrias dos Fruns Microrregionais do Recife Participa so gravadas e registradas, em seguida o material ser sistematizado pela equipe tcnica das Secretarias de Governo e Participao Social (Segov) e Planejamento e Gesto (Seplag) para que as medidas sejam deliberadas dentro da gesto Os Fruns Microrregionais 2014 comearam a se reunir em 22 de junho. Desde ento j foram realizados seis encontros reunindo aproximadamente duas mil pessoas, para debater os temas prioritrios eleitos pela comunidade. A rodada de plenrias ocorre at o dia 28 de agosto. O prximo encontro ser no Colgio Pintor Lauro Vilares, nos Torres, com o tema Sade voltado para a Microrregio 4.2."], [2552,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Semana homenageia as vrias facetas do homem Burle Marx",1,"As diversas facetas do homem Roberto Burle Marx vo ser relembradas na Semana Burle Marx, que acontece de hoje (7) at o dia 16, no Recife. O evento traz na programao apresentaes artsticas, jantar, palestras, exposies, alm de circuito de visitao s obras do paisagista no Recife. Entre os palestrantes estar um dos jardineiros que atuaram com Burle Marx nos seus ltimos anos de vida, e que aproveita a vinda ao Recife para uma troca de experincias com profissionais da rea. A semana foi instituda pela Lei Municipal n 17.571/2009 e est sendo organizada pelo Comit Burle Marx, formado por rgos da Prefeitura do Recife, Laboratrio da Paisagem da UFPE, Conselho dos Arquitetos do Brasil - CAU e Parque de Dois Irmos, sob a coordenao da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. O projeto, de autoria do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, poca vereador, visa relembrar sempre no ms de aniversrio de nascimento do paisagista a importncia e beleza de sua obra. ' uma maneira de chamarmos a ateno para o patrimnio que Burle Marx deixou no Recife, buscar despertar nas novas geraes o carinho por esses espaos e o desejo de preservar esse acervo to importante', afirma Luciano Siqueira. A abertura da Semana Burle Marx, ter incio hoje (7), s 16h30, com um concerto aberto ao pblico da Orquestra Sinfnica do Recife, na Praa de Casa Forte. Para esta apresentao, o maestro Marlos Nobre, que foi amigo de Burle Marx, executar uma seleo de msicas baseadas nos compositores preferidos do paisagista. O repertrio ser composto pela abertura da pera 'O Guarany', de Carlos Gomes - Batuque da 'Srie Brasileira', de Alberto Nepomuceno - Preldio das Bachianas Brasileiras n. 4, de Villa Lobos - Batuque da sute 'Reisado do Pastoreio', de Lorenzo Fernandez - e duas peas de Francisco Mignone: 'Dana da Rainha Ginga', do Bal Sinfnico, e 'Maracatu de Chico Rei'. A escolha da Praa de Casa Forte tambm no foi por acaso, afinal, aquele foi o primeiro espao pblico projetado por Burle Marx, no ano de 1934. Amanh (08), a partir das 17h, um jantar no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM, na Boa Vista, vai apresentar para um pblico de 120 pessoas o lado gastronmico de Burle Marx. Um cardpio baseado na obra ' Mesa com Burle Marx', das pesquisadoras Ceclia Modesto e Cludia Pinheiro. As receitas eram utilizadas por Roberto Burle Marx para recepcionar amigos e admiradores que o visitavam no stio Santo Antnio da Bica (RJ), construdo por ele e hoje considerado um santurio ecolgico. Confira a programao de eventos no site: www.recife.pe.gov.br"], [2553,2014,88,"2014-08-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR aluga fazenda para tratar cavalos vtimas de maus tratos",1,"A Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (Seda) deu mais um passo importante na defesa animal. Desta vez, o foco so os cavalos e jumentos vtimas de maus tratos e abandonados nas ruas do Recife. Os equdeos recolhidos e encaminhados ao Centro de Vigilncia Ambiental (CVA) sero levados para uma fazenda de 54 hectares, alugada pela Prefeitura do Recife, em Gravat, no Agreste, distante 85 quilmetros da capital pernambucana. O local tem capacidade para mais de 125 animais. ' uma conquista e uma alegria poder apresentar esse trabalho aos recifenses. Este o incio de uma grande transformao na causa animal, na construo de uma realidade bem melhor para os cavalos que levam uma vida to sofrida nos centros urbanos. Livre das ferraduras, os animais tero dignidade e respeito ao serem cuidados como merecem', afirmou o secretrio Rodrigo Vidal. De acordo com Vidal, os cavalos apreendidos sero recolhidos ao CVA, onde ficaro por cinco dias, em seguida, transportados por um caminho da Seda at a fazenda. Na rea rural eles chegam com exames realizados e negativos de mormo e anemia infecciosa equina, considerada a AIDS dos cavalos, alm de receberem assistncia veterinria para outros tratamentos. Os animais sero cuidados e aps recuperados em sua sade, sero colocados para adoo sob fiscalizao da Seda, para que no voltem a sofrer maus tratos. Os que no forem adotados recebero a chamada 'aposentadoria verde' e podero ficar no local. Para serem transportados entre cidades, a Seda assinou um termo de cooperao tcnica com a Agncia de Defesa e Fiscalizao Agropecuria (Adagro). Atualmente, j somam 17 os animais vivendo na fazenda. Para realizar uma denncia de maus tratos ou situao de abandono, a populao pode ligar para a central da Seda (3355-8371), ou ainda para a Delegacia de Polcia do Meio Ambiente (Depoma) atravs do 3184-7129 e Centro de Vigilncia Ambiental pelo 3355-7705."], [2554,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.016 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.017 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 10.952.993,28 (dez milhes, novecentos e cinqenta e dois mil, novecentos e noventa e trs reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0644 - Obras e Instalaes 952.993,28 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 3.352.993,28 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 6.647.006,72 TOTAL 10.952.993,28 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalaes 400.000,00 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 1.000.000,00 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 800.000,00 4801.10.302.1.233.2.086 - Realizao de Aes Estratgicas da Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 120.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Epidemiolgica para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoo 131.015,28 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Poltica de Vigilncia em Sade do Trabalhador (Renast) 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 90.000,00 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparncia Pblica no SUS 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 20.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulao do Acesso aos Servios de Sade e Telessade 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 100.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantao e Implementao da Rede SUS Escola 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 80.000,00 3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoo 71.978,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 700.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 1.000.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 1.500.000,00 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 1.300.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 1.500.000,00 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Aes da Vigilncia Sanitria 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 TOTAL 10.952.993,28 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2555,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2078 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCA DE PAULA BARBOSA, CPF n 93326998449, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2079 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADALBERTO FLORNCIO DE OLIVEIRA, CPF n 08457476491, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2080 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, CPF n 48559270400, matrcula n 97.196-8, Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Turismo e Lazer, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular CAMILO SIMES, CPF n 06057486404, matrcula n 97.440-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 29 de julho a 13 de agosto de 2014. PORTARIA N 2081 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 0019/2014 - GAB/SEGOV, R E S O L V E: Designar JOS ANTNIO FERREIRA RODRIGUES, CPF n 07256495420, matrcula n 97.777-0, Chefe da Diviso de Tecnologia da Informao, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Comunicao Institucional, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento da titular FLVIA VALRIA PONTES LEMOS DA CUNHA, CPF n 69887357472, matrcula n 92.491-8, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2082 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 44/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar IRINEIDE KEILA DA SILVA, CPF n 02762134404, matrcula n 97.722-0, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento de Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular SRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF n 02803134462, matrcula n 41.075-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2083 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 935/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ROSANGELA AIRES FONTES, CPF n 37128825487, matrcula n 97.315-5, Gestor de Unidade de Vigilncia Socioassistencial, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Sistema nico de Assistncia Social, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, CPF n 19346859415, que entrar em gozo de frias, no perodo de 15 de setembro a 04 de outubro de 2014. PORTARIA N 2084 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 581/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RIDOALDO CARLOS CARNEIRO, CPF n 06903878491, matrcula n 86.942-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Arquivo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOAZ URBANO PEREIRA, matrcula n 37.030-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2038 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 582/2014 - GAB/SEMOC, referente designao de MARIA DE FTIMA BARBOSA DE LIMA CHAVES, CPF n 25270222434, matrcula n 33.913-3, Onde se l: 'MARIA DE FTIMA BARBOSA DE LIMA, matrcula n 33.93-3' Leia-se: 'MARIA DE FTIMA BARBOSA DE LIMA CHAVES, matrcula n 33.913-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2030 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, referente exonerao do servidor PLNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF n 77973771468, Onde se l: 'Assessor Jurdico' Leia-se: 'Gestor Jurdico' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2026 de 25 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 83 de 26 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 454/2014 - GAB/SESAN, referente nomeao de GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, CPF n 06747861493, Onde se l: 'GLEIKYSIN ARI ARRUDA BARBOSA' Leia-se: 'GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2556,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Cocurso Pblico",1,"PREFEITURA DO MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANA URBANA CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICPIO DO RECIFE O Presidente da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, nomeado pelo Prefeito do Municpio do Recife, atravs da Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014, prorrogada pelas Portarias n 1174 de 25 de abril de 2014 e n 2009 de 25 de julho de 2014, no uso de suas atribuies legais, torna pblico a alterao relativa s Datas/Perodo Previsto do Calendrio de Atividades do Concurso Pblico para Preenchimento de Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Segurana Municipal - Classe I (Guarda Municipal) do Municpio do Recife, que passa a vigorar da seguinte forma: CALENDRIO ATIVIDADE DATA/PERODOPREVISTO LOCAL Informaes aos Candidatos sobre local de Prova 22/10/2014 a 16/11/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao das Provas Objetivas 16/11/2014 Recife e Regio Metropolitana Divulgao do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva 16/11/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos da Prova Objetiva 18 a 20/11/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva At 28/11/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da Prova Objetiva At 28/11/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 2 Fase: Exame Mdico (Primeiro Grupo) 28/11/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Mdico 10 a 14/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Mdico At 18/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Mdico 19 a 21/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da 2 Fase do Concurso - Exame Mdico At 30/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 3 Fase do Concurso - Exame de Capacidade Fsica (Primeiro Grupo) 30/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao da Avaliao de Capacidade Fsica 12 a 16/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Avaliao de Capacidade Fsica At 20/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Capacidade Fsica 21 a 23/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame de Capacidade Fsica At 27/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 4 Fase: Exame Psicotcnico (Primeiro Grupo) 27/01/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Psicotcnico 01 a 07/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Psicotcnico At 25/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Agendamento de Entrevista de Candidatos No Indicados no Exame Psicotcnico 26 e 27/02/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Informaes da No Indicao do Exame Psicotcnico aos Candidatos Interessados 02 e 03/03/2015 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Torreo, Recife/PE, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas). Recebimento de Recursos sobre Resultado preliminar do Exame Psicotcnico 04 a 06/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame Psicotcnico At 16/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 5 Fase: Investigao Social (Primeiro Grupo) 16/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentao para a Investigao Social 25 a 27/03/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Investigao Social At 08/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigao Social 09 a 11/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigao Social At 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao de Candidatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a funo (Primeiro Grupo) 17/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 24/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD At 26/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 27 a 29/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD At 30/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao e Matrcula para a Segunda Etapa: Curso de Formao (Primeiro Grupo) 30/04/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formao (Primeiro Grupo) 04/05/2015 a 12/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliao Objetiva Final do Curso de Formao 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formao 19/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 20 a 22/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formao 20 a 22/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Final da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao At 28/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao Final das faltas dos alunos no Curso de Formao At 28/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formao 28/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Resultado Final dos Classificados do Primeiro Grupo 28/07/2015 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologao do Resultado Final do Primeiro Grupo At 30/07/2015 DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE Recife, 01 de agosto de 2014. JONAS FLIX BARBOSA Presidente da Comisso"], [2557,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 14 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E : I- Delegar Poderes ao Secretrio Executivo, JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAJO, matrcula n 30.937-0 - CPF n 192.804.164-72, para autorizar e ordenar despesas, homologar processos de licitao, ratificar despesas e inexigibilidades de licitao, julgar recursos administrativos, assinar contratos, ajustes, acordos, convnios, empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias no mbito da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, com as cautelas da Lei - II - Esta Portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundao de Cultura da Cidade do Recife"], [2558,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA SS/PCR n 22, de agosto de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando o Edital n 2/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, RESOLVE: 1- Republicar por incorreo o resultado preliminar da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, sob regime 24 horas semanais, conforme abaixo: Cargo: Mdico 24h ORD NOME R.G. SITUAO 1 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470.511/SSP/PE CLASSIFICADO 2 PAULO DE TARSO RESENDE 782.925/SDS/PE CLASSIFICADO 3 GESILDA MARIA HONRIO DOS SANTOS 948.178/SDS/PE CLASSIFICADO 4 MARIA DAS GRAAS CARLOS DE ARAJO ALVES 1.305.068/SSP/PE CLASSIFICADO 5 PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 8.414.236 MJ/PE CLASSIFICADO 6 TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA 4414454/SDS/PE CLASSIFICADO 7 ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS LUCK 5.052.889 SDS/PE CLASSIFICADO 8 DANIELA DE SOUZA PASSOS 6.114.411/SDS/PE CLASSIFICADO 9 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 6206434/SDS/PE CLASSIFICADO 10 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 2.0434899/SSP/SP CLASSIFICADO 11 ANDRA CARLA BEZERRA CHARGAS SANTOS 3.948.187/SP/PE CLASSIFICADO 12 CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 1.131.334/SDS/PE CLASSIFICADO 13 ALEXANDRE HERCULANO DE ALENCAR 2890602/SSP/PE CLASSIFICADO 14 JOS IZIDORO TAVARES NETO 5.053.893/SDS/PE CLASSIFICADO 15 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 16 MARY SOLYDADE ALVES DA SILVA 3.032.852/SSP/PE CLASSIFICADO 17 MARILIA VALERIO BRAGA 6.217.839-6/SSP/PR CLASSIFICADO 18 MARLIA REGINA DO CARMO CAMELO 6.110.301/SDS/PE CLASSIFICADO 19 DJALMA ALVES DE MELO 6.586.616/SSP/SP CLASSIFICADO 20 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 817.267/SDS/PE CLASSIFICADO 21 JOS AUGUSTO DE MARTINO ASSUMPO 041.986.944-1/MDEF/PE CLASSIFICADO 22 RITA DE CSSIA HOFFMANN LEO 4.017.836/SDS/PE CLASSIFICADO 23 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 5.031.539/SSP/PE NO CLASSIFICADO 24 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 6.038.665/SSP/PE NO CLASSIFICADO 25 MARIANA MENDES BRANDO 1.677.211/SSP/PI NO CLASSIFICADO 26 BRUNA INOJOSA DA COSTA LIMA 6.985.417/SDS/PE NO CLASSIFICADO 27 AFRA DE ABREU E LIMA MONTEIRO 6.888.795/SDS/PE NO CLASSIFICADO 28 RODRIGO ROCHA DE FARIA 13.315.490/PCEMG/MG NO CLASSIFICADO 29 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 7.174997/SDS/PE NO CLASSIFICADO 30 JOS TADEU ALVES CORDEIRO 1.003.469/SSP/MT NO CLASSIFICADO 31 YURI OLIVEIRA DE MIRANDA 6366761/SSP/PE NO CLASSIFICADO 32 ANA MARYA ROCHA VITORIANO GOMES 692.016/SDS/PE NO CLASSIFICADO 33 ELEANE DE MELO PINTO 782.763/SSP/PE NO CLASSIFICADO 34 MANOEL LOPES DE CARVALHO TRRES 9.72838/SDS/PE NO CLASSIFICADO 35 KTIA MARIA DE ALMEIDA CORREIA 21.448.563-8/SSP/SP NO CLASSIFICADO 36 HLVIA LCIA PESSOA CARNEIRO NETO GALVO 24.0297992/SSP/CE NO CLASSIFICADO 37 NBIA CRISTINA COURA JORDO 5.865.386/SSP/PE NO CLASSIFICADO 38 FRED MARTINS DOS SANTOS 3119269/SSP/PE NO CLASSIFICADO 39 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3.247.561/SSP/PB NO CLASSIFICADO 40 MARIA EMLIA BORBA ESPINDOLA 4520474/SDS/PE NO CLASSIFICADO 41 JONES DE SOUZA NOGUEIRA 4.534.727/SDS/PE NO CLASSIFICADO 42 ADSON CORDEIRO DA SILVA 5.023.790/SDS/PE NO CLASSIFICADO 43 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5.287.139/SDS/PE NO CLASSIFICADO 44 JACKSON LIMA 2.520.657-5/SSP/AM NO CLASSIFICADO 45 MAICON RICARDO NUNES MARTINS 7.216056/SDS/PE NO CLASSIFICADO 46 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCO FERRAZ 1362257567/SSP/BA NO CLASSIFICADO 47 MNICA MODESTO ARAJO 6.283.904/SDS/PE NO CLASSIFICADO 48 FLVIA PINTO DE ALMEIDA 6.392.233/SDS/PE NO CLASSIFICADO 49 RAYANNA GONALVES DE OLIVEIRA BARRETO 6.723.624/SDS/PE NO CLASSIFICADO 50 HUGO OTVIO DELLEON DE MOURA GOMES 6.965.097/SDS/PE NO CLASSIFICADO 51 REBECA BORGES DANTAS 2.002098036448/SSP/CE NO CLASSIFICADO 52 THALES BARBOSA DE FARIAS 6.929.589/SDS/PE NO CLASSIFICADO 53 MARCELO DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 7.542.152/SDS/PE NO CLASSIFICADO 54 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PAREIRA 7.055.385/SDS/PE NO CLASSIFICADO 55 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7.673.503/SDS/PE NO CLASSIFICADO 56 THIAGO XAVIER DE BARROS CORREIA 7.197.405/SDS/PE NO CLASSIFICADO 57 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7.751.583/SDS/PE NO CLASSIFICADO 58 MICHAELLA FERNANDES ALENCAR 7.487.311/SDS/PE NO CLASSIFICADO 59 CAMILA CARDOSO MACHADO 7.265.108/SDS/PE NO CLASSIFICADO 60 VICTOR DE CARVALHO BRITO PONTES 4399-272/SDS/PE NO CLASSIFICADO 61 LUIZ EDUARDO HIRATA FILHO 5.971.468/SDS/PE NO CLASSIFICADO 62 YANA MARLIA DE ARAJO SILVA 7.420.991/SDS/PE NO CLASSIFICADO 63 THIAGO HENRIQUE DE FARIAS CARVALHO 7.717.388/SDS/PE NO CLASSIFICADO 64 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 8.086.022/SDS/PE NO CLASSIFICADO 65 SUENNYA VALESKA GOMES BRITO 7.7109.50SDS/PE NO CLASSIFICADO 66 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7.972.655/SDS/PE NO CLASSIFICADO 67 LUCIANA VALENA GARCIA 8.704.564/SDS/PE NO CLASSIFICADO 68 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 7.769.280/SDS/PE NO CLASSIFICADO 69 DIEGO TORRES ALADIM DE ARAJO 7.141.977/SDS/PE NO CLASSIFICADO 2 - Publicar o resultado final da Seleo Pblica Simplificada para contratao de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da rede, sob regime 24 horas semanais, de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia da rede, sob regime de 40 horas semanais e mdico destinados a integrar as equipes CAPS, Policlnicas, Maternidades e outras Unidades da rede, sob regime de 20 horas semanais e 24 horas semanais: Cargo: Mdico 24h ORD NOME R.G. SITUAO 1 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470.511/SSP/PE CLASSIFICADO 2 PAULO DE TARSO RESENDE 782.925/SDS/PE CLASSIFICADO 3 GESILDA MARIA HONRIO DOS SANTOS 948.178/SDS/PE CLASSIFICADO 4 MARIA DAS GRAAS CARLOS DE ARAJO ALVES 1.305.068/SSP/PE CLASSIFICADO 5 PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 8.414.236 MJ/PE CLASSIFICADO 6 TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA 4414454/SDS/PE CLASSIFICADO 7 ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS LUCK 5.052.889 SDS/PE CLASSIFICADO 8 DANIELA DE SOUZA PASSOS 6.114.411/SDS/PE CLASSIFICADO 9 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 6206434/SDS/PE CLASSIFICADO 10 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 2.0434899/SSP/SP CLASSIFICADO 11 ANDRA CARLA BEZERRA CHARGAS SANTOS 3.948.187/SP/PE CLASSIFICADO 12 CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 1.131.334/SDS/PE CLASSIFICADO 13 ALEXANDRE HERCULANO DE ALENCAR 2890602/SSP/PE CLASSIFICADO 14 JOS IZIDORO TAVARES NETO 5.053.893/SDS/PE CLASSIFICADO 15 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 16 MARY SOLYDADE ALVES DA SILVA 3.032.852/SSP/PE CLASSIFICADO 17 MARILIA VALERIO BRAGA 6.217.839-6/SSP/PR CLASSIFICADO 18 MARLIA REGINA DO CARMO CAMELO 6.110.301/SDS/PE CLASSIFICADO 19 DJALMA ALVES DE MELO 6.586.616/SSP/SP CLASSIFICADO 20 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 817.267/SDS/PE CLASSIFICADO 21 JOS AUGUSTO DE MARTINO ASSUMPO 041.986.944-1/MDEF/PE CLASSIFICADO 22 RITA DE CSSIA HOFFMANN LEO 4.017.836/SDS/PE CLASSIFICADO 23 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 5.031.539/SSP/PE NO CLASSIFICADO 24 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 6.038.665/SSP/PE NO CLASSIFICADO 25 MARIANA MENDES BRANDO 1.677.211/SSP/PI NO CLASSIFICADO 26 BRUNA INOJOSA DA COSTA LIMA 6.985.417/SDS/PE NO CLASSIFICA"], [2559,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"DO 27 AFRA DE ABREU E LIMA MONTEIRO 6.888.795/SDS/PE NO CLASSIFICADO 28 RODRIGO ROCHA DE FARIA 13.315.490/PCEMG/MG NO CLASSIFICADO 29 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 7.174997/SDS/PE NO CLASSIFICADO 30 JOS TADEU ALVES CORDEIRO 1.003.469/SSP/MT NO CLASSIFICADO 31 YURI OLIVEIRA DE MIRANDA 6366761/SSP/PE NO CLASSIFICADO 32 ANA MARYA ROCHA VITORIANO GOMES 692.016/SDS/PE NO CLASSIFICADO 33 ELEANE DE MELO PINTO 782.763/SSP/PE NO CLASSIFICADO 34 MANOEL LOPES DE CARVALHO TRRES 9.72838/SDS/PE NO CLASSIFICADO 35 KTIA MARIA DE ALMEIDA CORREIA 21.448.563-8/SSP/SP NO CLASSIFICADO 36 HLVIA LCIA PESSOA CARNEIRO NETO GALVO 24.0297992/SSP/CE NO CLASSIFICADO 37 NBIA CRISTINA COURA JORDO 5.865.386/SSP/PE NO CLASSIFICADO 38 FRED MARTINS DOS SANTOS 3119269/SSP/PE NO CLASSIFICADO 39 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3.247.561/SSP/PB NO CLASSIFICADO 40 MARIA EMLIA BORBA ESPINDOLA 4520474/SDS/PE NO CLASSIFICADO 41 JONES DE SOUZA NOGUEIRA 4.534.727/SDS/PE NO CLASSIFICADO 42 ADSON CORDEIRO DA SILVA 5.023.790/SDS/PE NO CLASSIFICADO 43 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5.287.139/SDS/PE NO CLASSIFICADO 44 JACKSON LIMA 2.520.657-5/SSP/AM NO CLASSIFICADO 45 MAICON RICARDO NUNES MARTINS 7.216056/SDS/PE NO CLASSIFICADO 46 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCO FERRAZ 1362257567/SSP/BA NO CLASSIFICADO 47 MNICAMODESTO ARAJO 6.283.904/SDS/PE NO CLASSIFICADO 48 FLVIA PINTO DE ALMEIDA 6.392.233/SDS/PE NO CLASSIFICADO 49 RAYANNA GONALVES DE OLIVEIRA BARRETO 6.723.624/SDS/PE NO CLASSIFICADO 50 HUGO OTVIO DELLEON DE MOURA GOMES 6.965.097/SDS/PE NO CLASSIFICADO 51 REBECA BORGES DANTAS 2.002098036448/SSP/CE NO CLASSIFICADO 52 THALES BARBOSA DE FARIAS 6.929.589/SDS/PE NO CLASSIFICADO 53 MARCELO DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 7.542.152/SDS/PE NO CLASSIFICADO 54 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PAREIRA 7.055.385/SDS/PE NO CLASSIFICADO 55 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7.673.503/SDS/PE NO CLASSIFICADO 56 THIAGO XAVIER DE BARROS CORREIA 7.197.405/SDS/PE NO CLASSIFICADO 57 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7.751.583/SDS/PE NO CLASSIFICADO 58 MICHAELLA FERNANDES ALENCAR 7.487.311/SDS/PE NO CLASSIFICADO 59 CAMILA CARDOSO MACHADO 7.265.108/SDS/PE NO CLASSIFICADO 60 VICTOR DE CARVALHO BRITO PONTES 4399-272/SDS/PE NO CLASSIFICADO 61 LUIZ EDUARDO HIRATA FILHO 5.971.468/SDS/PE NO CLASSIFICADO 62 YANA MARLIA DE ARAJO SILVA 7.420.991/SDS/PE NO CLASSIFICADO 63 THIAGO HENRIQUE DE FARIAS CARVALHO 7.717.388/SDS/PE NO CLASSIFICADO 64 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 8.086.022/SDS/PE NO CLASSIFICADO 65 SUENNYA VALESKA GOMES BRITO 7.7109.50SDS/PE NO CLASSIFICADO 66 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7.972.655/SDS/PE NO CLASSIFICADO 67 LUCIANA VALENA GARCIA 8.704.564/SDS/PE NO CLASSIFICADO 68 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 7.769.280/SDS/PE NO CLASSIFICADO 69 DIEGO TORRES ALADIM DE ARAJO 7.141.977/SDS/PE NO CLASSIFICADO CARGO: MDICO 40 h ORD.EM NOME R.G. SITUAO 1 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 2.710200/SSP/PE CLASSIFICADO 2 JORGE SAMPAIO DE SOUZA LEO 32.10616/SSP/PE CLASSIFICADO 3 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470.511/SSP/PE CLASSIFICADO 4 MANOEL DUARTE NETO 1.071.322/SSP/PE CLASSIFICADO 5 LDIA DE ALQUERQUE VASCONCELOS 7.727.15-03/SDS-PE CLASSIFICADO 6 CLA RIBEIRO DIDIER 2.156.192/SSP/PE CLASSIFICADO 7 ALMILDA JANUNCIO DE ALMEIDA 116.351/SSP/PB CLASSIFICADO 8 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 5.706.238/SDS/PE CLASSIFICADO 9 FREDERICO TEIXEIRA BRANDT 7.111.713/SSP/PE CLASSIFICADO 10 SYLVIA ANDRA LARANJEIRA 3.681.144/SDS/PE CLASSIFICADO 11 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 12 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMES 25.976.923/SDS/PE CLASSIFICADO 13 MARINA DE ALENCAR CAPELINI 6.327.765/SSP/PE CLASSIFICADO 14 IONARA LUCENA MACHADO 387.314-5/SSP/RR CLASSIFICADO 15 GABRELE RIBEIRO SENA 6.399.672/SDS/PE CLASSIFICADO 16 STEMBERG FARIAS VASCONCELOS 711.541SSP/PE CLASSIFICADO 17 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3.247.561/SSP/PB CLASSIFICADO 18 LUCIOFABIO GUIMARAES TAVARES 1.238.864/SSP/MA CLASSIFICADO 19 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5.287.139/SDS/PE CLASSIFICADO 20 FILIPE DE FIGUEIRDO LIMA 6.311.478/SSP/PE CLASSIFICADO 21 RODRIGO DE FREITAS SILVA 5.922.906/SSP/PE CLASSIFICADO 22 FABRCIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 5.238.460/SDS/PE CLASSIFICADO 23 JUANA PECHIM GARCIA 11.931.715/PC/MG CLASSIFICADO 24 MNICA MODESTO ARAJO 6.283.904/SDS/PE CLASSIFICADO 25 PLNIO AUGUSTO BARROS VASCONCELOS 6.294.253/SDS/PE CLASSIFICADO 26 KESSIA CHRISTINE FIDELIS PAIVA 5.420.565/SSP/PE CLASSIFICADO 27 VCTOR QUEIROZ FLORENCIO 154.541/SDS/PE CLASSIFICADO 28 REBECA ARAJO DE VASCONCELOS 1.302.023.802/ SSP/BA CLASSIFICADO 29 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7.111.713/SSP/PE CLASSIFICADO 30 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7.751.583/SDS/PE CLASSIFICADO 31 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 8.297.605-1/SSP/PR CLASSIFICADO 32 CAMILA CARDOSO MACHADO 7.265.108/SDS/PE CLASSIFICADO 33 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7.972.655/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PSIQUIATRA 20 h ORD. NOME R.G. SITUAO 1 SAMUEL LOPEZ ABATH 4.576.067/SDS/PE CLASSIFICADO 2 JOSANY DE SOUZA ALVES 4.861.693/SDS/PE CLASSIFICADO 3 PAULO JOS RAMALHO BASTOS 6.367.381/SSP/PE CLASSIFICADO 4 JURANDIR DANTAS 920.926/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PSIQUIATRA 24 h ORD. NOME R.G. SITUAO 1 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 1.353.939/SSP/DF CLASSIFICADO 2 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 9.195.689/SDS/PE CLASSIFICADO 3 ANDRIA KARLLA SOUZA CHAVANTE 98.002.384.273/ SSPDS/CE CLASSIFICADO 4 MARIA AUXILIADORA LEITE FALCO 7.26367/SSP/PE CLASSIFICADO 5 LEONARDO HENRIQUE GOMES DUARTE 09336721-7/IFP/RJ CLASSIFICADO 6 ANA CLUDIA GONALVES 5.466.994/SSP/PE CLASSIFICADO 7 DENNYSSON TELES CORREIA 2000034047485/ SSP/CE CLASSIFICADO 8 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 3060758/SSP-PB CLASSIFICADO 9 **PEDRO CERQUEIRA RUSSO 005935/SDS/PE CLASSIFICADO ** Pessoa com deficincia CARGO: MDICO OBSTETRA 20 h ORD. NOME R.G. SITUAO 1 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 2 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 3 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6.982.389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO OBSTETRA 24 h ORD. NOME R.G. SITUAO 1 CRISTIANE FERREIRA GOMES 841.073/SSP/PB CLASSIFICADO 2 LARA REBECA PAES SIQUEIRA 4580418-3/SSP/PE CLASSIFICADO 3 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 4 GENTIL PAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.380.905/SSP/RN CLASSIFICADO 5 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 6 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6.982.389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PROCTOLOGISTA 20 h ORD. NOME R.G. SITUAO 1 ANTNIO DE ALMEIDA PEREIRA 3.191.152/SSP/PE CLASSIFICADO 2 ORCINA FERNANDES DUARTE NETA 3.846.621/SDS/PE CLASSIFICADO 3 SILVANA REZENDE FLORENTINO DA SILVA 6.764.219/SDS/PE CLASSIFICADO 4 ELIZABETH KLAUS WANDERLEY 1.838.037/SSP/PE NO CLASSIFICADO 5 MARIA IVNA VANDERLEI 1.058.186/SDS/PE NO CLASSIFICADO 6 JOS EDSON NUNES DOS SANTOS 6.38896/SDS/PE"], [2560,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3," NO CLASSIFICADO Recife, 04 de agosto de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [2561,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 032/2014 DE 04 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 006, instaurada sob a Portaria de n 029/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 73 de 03/07/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 033/2014 DE 04 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 007, instaurada sob a Portaria de n 030/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 73 de 03/07/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR"], [2562,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Aviso de Audincia Pblica",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, empresa vinculada a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, vem comunicar a todos os interessados, que realizar AUDINCIA PBLICA para discutir as diretrizes do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de guas Pluviais da Cidade do Recife, que sero observadas no mbito do processo de formatao e elaborao da legislao pertinente, no horrio das 14:00 s 17:00 horas, do dia 20 de agosto de 2014, no Auditrio Dom Hlder Cmara, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, situado na Rua Real da Torre n 299, Madalena, Recife-PE. As inscries para expositores e interessados em se manifestar verbalmente na audincia podero ser realizadas na Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, situada na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, n 09, Boa Vista, Recife-PE, no perodo de 07 a 14 de agosto de 2014, das 08:00 s 12:00 horas, ou por telefone, atravs do nmero (81) 3355 5504. Cada exposio estar limitada a 20 (vinte) minutos, obedecendo a ordem de inscrio, tendo o interpelado 5 (cinco) minutos para responder, no podendo ser apartado. Recife, xx de agosto de 2014. Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, empresa vinculada a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, vem comunicar a todos os interessados, que realizar AUDINCIA PBLICA para discutir as diretrizes do Plano de Gerenciamento dos Resduos Slidos do Municpio do Recife, que sero observadas no mbito do processo de formatao e elaborao da legislao pertinente, no horrio das 14:00 s 17:00 horas, do dia 22 de agosto de 2014, no Auditrio Dom Hlder Cmara, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, situado na Rua Real da Torre n 299, Madalena, Recife-PE. As inscries para expositores e interessados em se manifestar verbalmente na audincia podero ser realizadas na Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, situada na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, n 09, Boa Vista, Recife-PE, no perodo de 13 a 20 de agosto de 2014, das 08:00 s 12:00 horas, ou por telefone, atravs do nmero (81) 3355 5504. Cada exposio estar limitada a 20 (vinte) minutos, obedecendo a ordem de inscrio, tendo o interpelado 5 (cinco) minutos para responder, no podendo ser apartado. Recife, xx de agosto de 2014."], [2563,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 030/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria ordinria realizada em 30 de julho de 2014, R E S O L V E : 1. TORNAR SEM EFEITO a Resoluo n 020/2014 - CMAS. 2. Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 31 de julho de 2014 ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [2564,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 016/2014 - CPLSSA. Licitao - BB 540796. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de mobilirio - 05 (cinco) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MOVEARTE COMERCIO E SERVIOS DE MVEIS DE AO E MADEIRA LTDA, nos lotes: 01, 02 e 05, com os valores de R$ 5.270,00, R$ 27.500,00 e 26.740,00, respectivamente - EDNILSON PINHO DE MIRANDA, no lote 3, com o valor de R$ 22.400,00 - e M.M.P. S BARRETO - ME, no lote 04, com o valor de R$ 10.059,40. Recife, 04 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 15/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 15/2014, que tem como objeto a aquisio de materiais mdico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 09.127.775/0001-05, nos itens 07, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 29, 31, 34, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 59, 60, 61, 62, 63, 71, 74, 75, 85, 108, 109,110, 111, 112 e 113, ao preo total de R$ 605.795,10 - CIRRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ n 08.674.752/0001-40, nos itens 25, 43, 55, 66, 84, 94 e 107, ao preo total de R$ 212.598,20 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 11, 14, 23, 27, 32, 33, 37, 39, 40, 41, 54, 56, 64, 65, 67, 68, 70, 72, 73, 76, 77, 78, 82, 87, 106, 114 e 115, ao preo total de R$ 1.149.463,90 e LAGEAN COMERCIO E REPRESENTAO LTDA, CNPJ n 08.819.724/0001-73, nos itens 08, 28, 30, 36, 42, 57, 69, 80, 81, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105, ao preo total de R$ 141.069,20. Recife, 04 de agosto de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 16/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 16/2014, que tem como objeto a aquisio de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 06.224.321/0001-56, nos itens 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15,17, 19, 20, 23, 24, 26, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 46, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62 e 63, ao preo total de R$ 4.859.170,50 - SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 09.127.775/0001-05, nos itens 02, 03, 04, 05, 14, 21, 29, 32, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49 e 61, ao preo total de R$ 454.846,00 - LAGEAN COMERCIO E REPRESENTAO LTDA, CNPJ n 08.819.724/0001-73, nos itens 18, 22, 25, 41 e 52, ao preo total de R$ 916.716,00 e CIRRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ n 08.674.752/0001-40, nos itens 06, 07, 16, 27, 28 e 36, ao preo total de R$ 263.873,50. Recife, 04 de agosto de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para locao do imvel construdo nos lotes 24 e 25 da Quadra 47, na Av. Mnaco, n 1138, Imbiribeira - Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Dona Luci da Secretaria de Educao, pelo perodo de 12(doze) meses, no valor de R$ 3.546,75 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis e setenta e cinco reais) mensais, e correr por conta da dotao oramentria n. 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 31 de julho de 2014. CARLOS EDUARDO MUNIZ - Secretrio de Infra-Estrutura da Secretario de Educao Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores JORGE LUS MIRANDA VIEIRA - Secretrio de Educao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 138/2013 - Prego Eletrnico n 08/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados, visando implantao de um protocolo digital (WEB) com logstica de entrega e recebimento de documentos e apoio administrativo para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. pelo valor total de R$ 291.588,66 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Recife, 01 de Agosto de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife."], [2565,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 407/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 47/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Severino Ramos Durval Filho, matrcula n. 101.570-2, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2. Nomear Roberto Malaquias dos Santos, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PROJETO DE LEI N 131/2014. EMENTA: Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do disque denncia e d outras providncias, contra qualquer tipo de violncia, abuso e assdio sexual cometido contra menores. Art. 1 - Fica o Poder Pblico Municipal, dentro do seu planejamento oramentrio, afixar nas as salas de aula municipais, o nmero do telefone do disque denncia, contra os abusos, violncia e assdio sexual contra crianas e adolescentes. (Disque denuncia). Art. 2 - O Poder Pblico viabilizar meios que indicaro os nmeros dos telefones do disque denncia (Disque denuncia, Conselhos Tutelares e demais entidades), assim como mensagens que incentivem aos menores a denunciarem os abusos sofridos, e informaes com o que de fato constitui abusos, violncia e assdio sexual infanto-juvenil. Art. 3 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposta tem como principal finalidade coibir qualquer que seja as formas de manifestaes de abuso, violncia e assdio sexual a crianas e adolescentes, dando oportunidades de defesa as mesmas atravs dos nmeros telefnicos do disque denncia. Claramente, o assdio no apenas uma brincadeira de crianas e adolescentes, alm de afetar o desempenho escolar, prejudica a sade. Assim, no deve ser tratado como um rito normal de passagem. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 132/2014. EMENTA: DISPE SOBRE A CONCESSO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica concedido a cada servidor pblico municipal, no dia do seu aniversrio, um dia de folga ao trabalho por ano. Art. 2 - Caso a data de aniversrio coincida rea do servidor, o benefcio poder ser gozado no dia imediatamente posterior. Art. 3 - Havendo mais de um aniversariante na mesma data, o responsvel pela secretria, departamento ou setor poder agendar a folga em dias diferentes. Art. 4 - Para ser merecedor deste benefcio o servidor em questo no poder ter faltas injustificadas ao trabalho. Art. 5 - Faro jus ao benefcio de que trata esta lei, todos os servidores municipais do quadro efetivo, comissionados e empregados pblicos do Municpio do Recife. Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A prtica de um dia de folga por ano no dia do aniversrio do servidor pblico, j se tornou um hbito em alguns setores pblicos. A proposio apresentada visa oficializar o que j ocorre em muitos lugares, alm de buscar um incentivo a todos os funcionrios pblicos que se empenham em manter a mquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade populao da Cidade do Recife. Portanto, me dirijo aos Nobres Vereadores, solicitando empenho na aprovao da presente matria que servir para incentivar ainda mais os servidores do nosso municpio, que tanto merecem nossa colaborao. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N133/2014. EMENTA: DISPE SOBRE CRIAO E IMPLANTAO DO PROJETO RONDA ESCOLAR NO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 - Dispe sobre a criao e implantao do projeto RONDA ESCOLAR nas escolas da rede pblica municipal do Recife. Pargrafo nico - O projeto consiste na visitao das escolas, a ser feita por uma equipe da Guarda Municipal do Recife, para a realizao de palestras e debates sobre os temas: Estatuto da Criana e do Adolescente, implicaes do uso de drogas, segurana no trnsito e primeiros socorros. Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Experincia neste sentido j foi realizada em alguns municpios do Pas e os resultados so positivos e animadores. preciso que adotemos medidas objetivando informar crianas e adolescentes quanto aos seus direitos e deveres e dota-los de conhecimentos capazes de conscientiz-los da importncia do exerccio da cidadania responsvel e crtica. Desta forma, acredito estarmos dotando as geraes mais jovens de recursos indispensveis para a construo de uma sociedade menos violenta e mais solidria. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 134/2014. PROJETO DE LEI N 134/2014 EMENTA: Torna obrigatrio para os hospitais, unidades de sade pblicas e privadas do municpio do Recife disponibilizar nos quadros de avisos dos mesmos, a escala de planto dos mdicos e enfermeiros, para que todos os pacientes e familiares saibam quais os profissionais esto de planto. Art. 1 Torna obrigatrio para os hospitais, unidades de sade pblicas e privadas do municpio do Recife disponibilizar nos quadros de avisos dos mesmos, a escala de planto dos mdicos e enfermeiros, para que todos os pacientes e familiares saibam quais os profissionais esto de planto nas referidas unidades. Pargrafo nico. Considera-se Unidade de Sade qualquer rgo ou estabelecimento que preste servio de sade, no mbito do Municpio do Recife. ] Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Revogam as disposies em contrrio. Recife, 21de Julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente PLO torna obrigatrio s unidades de sade pblicas, privadas e hospitais do municpio do Recife a disponibilizarem nos quadros de avisos, a escala de planto dos mdicos e enfermeiros, para que todos os pacientes e familiares saibam quais os profissionais esto de planto naquele dia. Essa obrigatoriedade traz a populao maior confiana em relao ao profissional que atende o seu ente querido. Sendo legal a publicidade deste ato. Desse modo, espera-se que com um procedimento simples, a divulgao da escala de planto dos mdicos e enfermeiros diariamente, seja "], [2566,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"suprida essa lacuna e a populao possa se tranquilizar tendo ao menos o conhecimento de qual profissional est de planto naquele dia. Diante de todo o exposto solicitamos aos nossos pares que aprovem a proposta legislativa. Recife, 21 de Julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 135/2014 EMENTA: TORNA OBRIGATRIO S UNIDADES DE SADE PBLICAS E PRIVADAS DO MUNICPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MDICO DIRIO ACERCA DO ESTADO DE SADE E DAS CONDIES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS. Art. 1 Torna obrigatrio s Unidades de Sade Pblicas e Privadas do Municpio do Recife disponibilizar aos familiares, Boletim Mdico dirio acerca do estado de sade e das condies de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. Pargrafo nico. Considera-se Unidade de Sade qualquer rgo ou estabelecimento que preste servio de sade, no mbito do Municpio do Recife. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Revogam as disposies em contrrio. Recife, 21 de Julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Uma das mais constantes crticas da populao acerca da prestao de servios de sade consiste na m ou mesmo falta de informao acerca das condies clnicas dos pacientes, deixando os familiares sem orientao em um momento que costuma ser de grande abalo emocional para as famlias. Desse modo, espera-se que com um procedimento simples, a divulgao de um Boletim Mdico dirio, essa lacuna seja suprida e a populao possa se tranquilizar ao menos entendendo o que se passa com o seu familiar. Diante de todo o exposto solicitamos aos nossos pares que aprovem a proposta legislativa. Recife, 21 de Julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 136/2014 Ementa: Denominar-se- Ariano Vilar Suassuna, o prximo Logradouro Pblico, a ser construdo na cidade do Recife. A CMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1 - Denominar-se- Ariano Vilar Suassuna, o prximo Logradouro Pblico a ser construdo na cidade do Recife. Art.2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Art.3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de Julho de 2014. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PSB. JUSTIFICATIVAS Ariano Vilar Suassuna nasceu em Nossa Senhora das Neves, hoje Joo Pessoa (PB), em 16 de Junho de 1927, filho de Cssia Villar e Joo Suassuna. No ano seguinte, seu pai deixa o governo da Paraba e a famlia passa a morar no serto, na Fazenda Acauhan. Com a revoluo de 30, seu pai foi assassinado por motivos polticos no Rio de Janeiro e a famlia mudou-se para Tapero onde morou de 1933 1937. Nessa cidade, Ariano fez seus primeiros estudos e assistiu pela primeira vez a uma pea de mamulengos e a um desafio de viola, cujo carter de 'improvisao' seria uma das marcas registradas tambm da sua produo teatral. no Recife, onde terminou, em 1945, os estudos secundrios no Ginsio Pernambucano e no Colgio Osvaldo Cruz. No ano seguinte iniciou a Faculdade de Direito, onde conheceu Hermilo Borba Filho. E junto com ele, fundou o Teatro do Estudante de Pernambuco. Em 1947, escreveu sua primeira pea, Uma Mulher Vestida de Sol. Em 1948, sua pea Cantam as Harpas de Sio (ou O Deserto de Princesa) foi montada pelo Teatro do Estudante de Pernambuco. Os Homens de Barro foi montada no ano seguinte. Em 1950, formou-se na Faculdade de Direito e recebeu o Prmio Martins Pena pelo Autor Joo da Cruz. Para curar-se de doena pulmonar, viu-se obrigado a mudar-se de novo para Tapero. L escreveu e montou a pea Torturas de um Corao em 1951. Em 1952, volta a residir em Recife. Deste ano a 1956, dedicou-se Advocacia, sem abandonar, porm, a atividade teatral. So desta poca O Castigo da Soberba (1953), O Rico Avarento (1954) e o Auto da Compadecida (1955) pea que o projetou em todo o pas e que seria considerada, em 1962, por Sbato Magaldi ' o texto mais popular do moderno teatro brasileiro'. Em 1956, abandonou a advocacia para torna-se professor de Esttica na Universidade Federal de Pernambuco. No ano seguinte foi encenada a sua pea O Casamento Suspeitoso, em So Paulo, pela Cia. Srgio Cardoso, e o Santo e a Porca - em 1958, foi encenada a sua pea O Homem da Vaca e o poder da Fortuna - A Pena e Lei, premiada dez anos depois no festival Latino-Americano de Teatro. Em 1959, em companhia de Hermilo Borba Filho, fundou o Teatro Popular do Nordeste, que montou em seguida a Farsa da Boa Preguia (1960) e A Caseira e a Catarina (1962). No incio dos anos 60, interrompeu sua bem-sucedida carreira de dramaturgo para dedicar-se s aulas de Esttica na UFPe. Ali, 1976, defende a tese de livre-docncia A Ona Castanha e a Ilha Brasil: Uma Reflexo sobre a Cultura Brasileira. Aposenta-se como professor em 1994. Membro fundador do Conselho Federal de Cultura (1967) - nomeado, pelo Reitor Murilo Guimares, diretor do Departamento de Extenso Cultural da UFPe (1969). Ligado diretamente cultura, iniciou em 1970, em Recife, o 'Movimento Armorial', interessado no desenvolvimento e no conhecimento das formas de expresso populares tradicionais. Convocou nomes expressivos da msica para procurarem uma msica erudita nordestina que viesse juntar-se ao movimento, lanado em Recife, em 18 de outubro de 1970, com o concerto 'Trs Sculos de Msica Nordestina - do Barroco ao Armorial' e com uma exposio de gravura, pintura e escultura. Secretrio de Cultura do Estado de Pernambuco, no Governo Miguel Arraes (1994-1998). Entre 1958-79, dedicou-se tambm prosa de fico, publicando o Romance d' A Pedra do Reino e o Prncipe do Sangue do Vai-e-Volta (1971) e Histria d' O Rei Degolado nas Caatingas do Serto/Ao Sol da Ona Caetana (1976), classificados por ele de 'romance armorial - popular brasileiro'. Ariano Suassuna Construiu em So Jos do Belmonte (PE), onde ocorre a cavalgada inspirada no Romance d' A Pedra do Reino, um santurio ao ar livre, constitudo de 16 esculturas de pedra, com 3,50 m de altura cada, dispostas em crculos, representando o sagrado e o profano. As trs primeiras so imagem de Jesus Cristo, Nossa Senhora e So Jos, o padroeiro do municpio. Membro da Academia Paraibana de Letras e Doutor Honoris Causa da Faculdade Federal do Rio Grande do Norte (2000). Em 2004, com o apoio da ABL, a Trincas Filmes produziu um documentrio intitulado O Serto: Mundo de Ariano Suassuna, dirigido por Douglas Machado e que foi exibido na Sala Jos Alencar. Espero contar com o apoio de meus pares com aprovao deste projeto de Lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de Julho de 2014. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PSB."], [2567,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife tem programao para a Semana de Aleitamento",1,"Com o tema Aleitamento Materno: um ganho para toda a vida teve incio, na sexta-feira (1), a Semana Mundial de Aleitamento Materno. A Secretaria de Sade do Recife preparou uma programao especial, que vai at a prxima quinta-feira (7), e se estende para as maternidades municipais e Unidades de Sade da Famlia (USFs). Entre as atividades vo acontecer palestras, apresentaes de teatro e exposio de trabalhos, alm da coleta de vidros e frascos que sero utilizados para o armazenamento das doaes de leite materno. A solenidade de abertura do evento aconteceu na Secretaria Estadual de Sade, no Bongi, Zona Oeste do Recife. Na ocasio, a coordenadora da Poltica do Aleitamento Materno da Secretaria de Sade do Recife, Lcia Trajano, falou sobre a importncia do tema deste ano. ' um assunto que deve estar sempre presente, para que as metas sejam para toda a vida, fortalecendo a cada ano', disse Lcia. 'Recife foi uma das cidades que mais avanou em aleitamento materno. Isso significa que as mulheres esto amamentando por mais tempo os filhos, graas a uma srie de aes, como o incentivo da prtica e a capacitao dos profissionais da rede', completou. Para a gerente de Sade da Criana e do Adolescente da Secretaria de Sade do Estado, Alessandra Fam, o leite materno a melhor nutrio para o beb e o mais adequado com os valores e vitaminas importantes no desenvolvimento das crianas. 'O beneficio para as mes vo desde a reduo no risco de cncer, osteoporose, endometriose e reduo de sangramento ps-parto, alm de uma qualidade de vida melhor', explicou Alessandra. Confira programao no site www.recife.pe.gov.br."], [2568,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","Homenagem a Luiz Gonzaga no Mercado da Madalena",1,"Depois de uma semana de comemorao, no Ptio de So Pedro, pelos seis anos do Memorial Luiz Gonzaga, com oficinas, exibio de filmes e mediao musical, um momento de festa para enaltecer o equipamento e a trajetria do Rei do Baio. No ltimo sbado (2) - data que marcou tambm o falecimento do Mestre Lua, ocorrido h 25 anos -, ao longo do dia, o Mercado da Madalena se transformou em reduto de celebrao cultura sertaneja, com exposio de parte do acervo do Memorial Luiz Gonzaga, feira de livros e discos, recital e apresentaes musicais. Para o gerente do Memorial Luiz Gonzaga, Jos Mauro Alencar, o local escolhido para a homenagem atendeu ao objetivo da ao. 'Um dos ambientes onde o Memorial - equipamento da Fundao de Cultura Cidade do Recife - desenvolve suas aes tem sido o Mercado da Madalena, por ser um ponto de encontro da cultura sertaneja. Aqui sempre tem esse pblico da sanfona, da cantoria de viola e dessas matrizes que influenciaram a obra de Luiz Gonzaga. Ento uma conexo direta, por isso houve a ideia de criar, no espao externo do Mercado todo esse ambiente de convivncia artstica', contou. As apresentaes comearam por volta das 13h, com o grupo BemDita, formado por Susana Morais, Lina Vitrolira e Thiago Martins. Os trs deram dico potica para composies de Luiz Gonzaga e recitaram letras de msicas como Boiadeiro, Acau e Pau de Arara. O motorista Mrio Vaz, morador do bairro da Madalena e assduo frequentador do mercado pblico, onde costuma tomar caf da manh, estava animado com as atividades. 'Achei timo! T muito boa a programao. Quando eu soube que teria festa pra Luiz Gonzaga decidi ficar', disse, enquanto mostrava contente as fotos da recente viagem que fez a Ex, no serto pernambucano, para conhecer os locais vividos e cantados pelo Rei do Baio. Na sequncia foi a vez do poeta Chico Pedrosa soltar o verbo. Inspirado pela homenagem a Gonzago, Pedrosa escreveu e declamou, na hora, os seguintes versos: 'Parabenizamos a boa administrao do Memorial Luiz Gonzaga, Rei do Baio, neste sbado, 2 de agosto, em homenagem ao serto. Quem faz histria no morre, apenas muda de vida, e os memoriais do prova que a morte jamais liquida aqueles que plantam arte na nossa terra querida. Hoje faz 25 anos que Luiz, Rei do Baio, saiu do plano terrestre para outra dimenso, do serto da eternidade para mostrar humanidade o que de fato serto'. Ele recitou tambm o cordel biogrfico 'Luiz: Luar do Serto', elaborado em 2012 para homenagear o centenrio de Gonzaga. Para o escritor Jos Nobre, coautor do livro 'Porque o Rei imortal' e diretor do Museu Fonogrfico de Luiz Gonzaga de Campina Grande, a celebrao tambm permite a difuso do legado do Mestre Lua. 'Minha preocupao maior com as geraes que esto chegando. Eles precisam conhecer o nosso passado para construir um futuro melhor. Ento, essa oportunidade que estamos tendo hoje, de ter acesso msica, histria, uma feira bsica de cincia e conhecimento', opinou. Aps os recitais, o pblico curtiu o melhor do xote e do baio de Luiz Gonzaga, interpretado por forrozeiros como Cesar Amaral, Benil, Perkata de Couro, Andrezza, Liv Moraes, Roberto Cruz, Ndia Maia, Andr Macambira, entre outros."], [2569,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mutiro restabelece sade bucal e a auto-estima dos pacientes",1,"A costureira Ivoneide Virgnio, 58 anos, moradora do Jordo Baixo, agora tem motivo para sorrir. Ela participou na manh do ltimo sbado (02) do mutiro realizado pela Secretaria de Sade do Recife, para a entrega e instalao de 90 prteses dentrias -parcial e total-, ocorrida no Centro de Especialidades Odontolgicas (CEO), na Policlnica Nair Regueira, no bairro do Pina. O aposentado Manoel Jos Pereira, 72 anos, morador de Boa Viagem, no escondeu a satisfao de ter um novo sorriso. 'No podia pagar o tratamento, pois muito caro. Quando ria, colocava a mo na boca com vergonha, mas agora vou mostrar o sorriso novo', falou seu Manoel. Os pacientes tambm receberam orientaes sobre os cuidados com a higiene da boca e como manter a sade bucal. O secretrio de Sade do Recife, Jailson Correia, destacou que alm da auto-estima das pessoas, a colocao das prteses uma questo, principalmente, de sade bucal. 'O paciente passa a ter uma melhor mastigao, articulao da fala, entre outros benefcios para em sade geral', disse. A coordenadora de Sade Bucal, Ana Betriz Vasconcelos, acrescentou que com a iniciativa, haver uma reduo na fila de espera e, consequentemente, a abertura de novas vagas no Centro de Especialidades Odotolgicas (CEO) da Policlnica do Nair Regueira, no Pina. O mutiro foi realizado para os usurios do servio do Distrito Sanitrio VI que abrange os bairros da UR 12, Boa Viagem, Lagoa Encantada, Braslia Teimosa, Pina, Jordo Baixo, Ibura, Imbiribeira, e Cohab.Novos mutires sero marcados para os outros Distritos Sanitrios do Recife. Onde encontrar - Na Rede de Sade do Recife, existem seis Centros de Especialidades Odontolgicas (CEOs), um para cada Distrito Sanitrio, que funcionam nas policlnicas Waldemar de Oliveira, Salomo Kelner, Clementino Fraga, Lessa de Andrade, Agamenon Magalhes e na Nair Regueira. Nesses CEOs so realizados servios odontopediatria, endodontia (canal), periodontia (tratamento das doenas das gengivas), cirurgias, atendimento a pacientes especiais, prteses, entre outros. Os usurios que necessitam de prtese dentria devem procurar a Unidade de Sade da Famlia de referncia, ou o Centro de Sade mais prximo da sua casa, para o atendimento odontolgico. O cirurgio-dentista identifica a necessita de prtese e referencia os mesmos ao CEO."], [2570,2014,87,"2014-08-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","Transforma Recife registra mais de 5 mil voluntrios em 15 dias",1,"Mais de 5 mil cidados se colocam disposio para tornar o Recife a capital da solidariedade. A marca foi atingida em apenas 15 dias desde o lanamento do site Transforma Recife pela Prefeitura da capital, espao virtual que cadastra interessados em realizar trabalho voluntrio e instituies que precisam desse apoio. Os nmeros confirmam a capacidade de voluntariado e engajamento social da capital pernambucana, precisava apenas de um fio condutor que facilitasse o acesso entre as duas partes. 'A marca dos cinco mil em to pouco tempo mostra que o Recife uma cidade bastante solidria e que as pessoas esto dispostas a contribuir com organizaes que fazem algum trabalho social, colaborando para uma sociedade mais justa e igualitria', avaliou Ana Rita Suassuna, secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O Transforma Recife o primeiro site lanado por uma gesto pblica no Brasil e permite que o interessado em doar seu trabalho consiga traar um perfil de interesse a ser cruzado com as instituies inscritas, mais de 120, de acordo com suas necessidades, formando uma rede de ajuda humanitria. O projeto conta ainda com uma interveno urbana, o voluntarimetro, que vai contabilizar as horas de trabalho doadas s mais diversas causas. O equipamento ser instalado no dia 23 de setembro. Quem tem disposio e vontade de transformar seu entorno ainda d tempo, basta se inscrever no www.transformarecife.com.br."], [2571,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.104 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 8.093.590,00 (oito milhes e noventa e trs mil, quinhentos e noventa reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 8.093.590,00 TOTAL 8.093.590,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0105 - Obras e Instalaes 8.093.590,00 TOTAL 8.093.590,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.105 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SADE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crdito suplementar de R$ 4.965.645,00 (quatro milhes, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliao da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalaes 4.965.645,00 TOTAL 4.965.645,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliao da Rede de Sade 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalaes 2.379.785,00 5601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.39-FT 0248 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.585.860,00 TOTAL 4.965.645,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.106 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 905.219,21 (novecentos e cinco mil, duzentos e dezenove reais e vinte e um centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 51.919,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.600,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.100,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administrao Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 26.013,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 500.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 149.600,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 47.130,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 4.4.90.52-FT 0330 - Equipamentos e Material Permanente 79.857,21 TOTAL 905.219,21 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizado"], [2572,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"s, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.700,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administrao Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio Inovao e Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.130,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.700,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 116.047,64 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 487.184,36 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.39-FT 0330 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 79.857,21 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 149.600,00 TOTAL 905.219,21 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.107 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 175.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 36.000,00 TOTAL 211.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 36.000,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 175.000,00 TOTAL 211.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.108 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 6.100.000,00 (seis milhes, cem mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 770.500,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 850.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 179.500,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 270.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.500.000,00 TOTAL 6.100.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dot"], [2573,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"ao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 412.938,56 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 3.867.935,04 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 207.080,87 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 270.367,08 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 56.965,10 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 79.005,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 1.000,00 6406.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 1.000,00 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 22.777,20 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 598.214,03 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 19.119,09 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 563.598,03 TOTAL 6.100.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.109 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 20.542.530,00 (vinte milhes, quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 3.700.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigaes Patronais 700.000,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.292.530,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.850.000,00 TOTAL 20.542.530,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.730.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.737.185,02 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.600.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.270.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.627.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.823.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 632.647,01 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.122.697,97 TOTAL 20.542.530,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na d"], [2574,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"ata de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.110 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 640.000,00 TOTAL 640.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 640.000,00 TOTAL 640.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETON 28.111 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa:Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o incisoIV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL o crdito suplementar de R$ 4.200.000,00 (quatro milhes,duzentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es)oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas deComunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - PessoaJurdica 4.200.000,00 TOTAL 4.200.000,00 ============ Art. 2Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticasde Sade 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 4.200.000,00 TOTAL 4.200.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETON DE 28.112 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 Ementa:Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o incisoIV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 5.587.429,86 (cinco milhes,quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e seiscentavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 5.587.429,86 TOTAL 5.587.429,86 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.452.1.310.1.567 - Reabilitao de reas Centrais (PROCIDADES) 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 5.587.429,86 TOTAL 5.587.429,86 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de Agosto de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.113 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Regulamenta a Lei n 18000/2014 de 10 de abril de 2014, a Lei n 18.034/2014 de 03 de julho de 2014, e altera o art. 1 do Decreto n 26.941 de 23 de janeiro de 2013, para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Sade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, DECRETA: Art. 1: O Art. 1 do Decreto Municipal n 26.941, 23 de janeiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo Superior e Gerncia Geral e de Assessoramento e Apoio da Secretaria de "], [2575,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"Sade, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013 e alterada pela Lei n 18.000/2014 de 10 de abril de 2014. I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Ateno Sade, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Vigilncia Sade, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo CDA-3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo CDA-3 - VI.01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Regulao em Sade, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Infraestrutura em Sade, smbolo CDA-3 - VIII. 01(um) cargo de Assessoria Tcnica Especial - CDA-3 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Oramento, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assistncia Integral Sade, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Regulao, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Vigilncia Sade - smbolo CDA-4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Formao e Avaliao de Desempenho, smbolo CDA-4 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao, Finanas, Convnios e Contratos, smbolo CDA-4 - XV. 01(um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurdicos - CDA-4 - XVI. 01(um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia da Informao - CDA-4 - XVII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Ateno Bsica e Polticas Estratgicas - CDA-4 - XVIII. 03(trs) cargos de Gerente Geral de Engenharia - CDA-4 - XIX. 02 (dois) cargos de Gerente - CDA-5 - XX. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XXI. 16 (dezeseis) cargos de Gestor de Unidade, smbolo CAA-1 - XXII.01 (um) cargo de Secretria do Gabinete, smbolo CAA-2 - XXIII.134 (cento e trinta e quatro) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XXIV. 96 (noventa e seis) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXV.84 (oitenta e quatro) cargos de Assistente, smbolo CAA-4 - XXVI.10(dez) cargos de Auxiliar, smbolo CAA-5. Pargrafo nico - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Sade, 20 (vinte) Cargos previstos no art. 18 da Lei Municipal n 17.857, a seguir especificados: I. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais II. 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Tcnico III. 01 (um) cargo de Gerente da Vigilncia Epidemiolgica IV. 01 (um) cargo de Gerente da Policlnica e Maternidade Arnaldo Marques V. 01 (um) cargo de Gerente de Vigilncia Ambiental e Sade do Trabalhador VI. 01 (um) cargo de Gerente da Vigilncia Sanitria VII. 02 (dois) cargo de Gerente de Engenharia VIII. 01 (um) cargo de Gerente de Assuntos Jurdicos IX. 01 (um) cargo de Gerente Financeiro X. 01 (um) cargo de Gerente de Distrito Sanitrio I XI. 01 (um) cargo de Gerente de Distrito Sanitrio II XII. 01 (um) cargo de Gerente de Distrito Sanitrio III XIII. 01 (um) cargo de Gerente de Distrito Sanitrio IV XIV. 01 (um) cargo de Gerente de Distrito Sanitrio V XV. 01 (um) cargo de Gerente de Distrito Sanitrio VI XVI. 01 (um) cargo de Gerente da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima XVII. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Estratgicos XVIII. 01 (um) cargo de Gerente Executivo de Administrao XIX. 01 (um) cargo de Gerente de Qualidade e Anlise Institucional Art. 3. Mantm-se inalterados dos demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 26.941, de 23 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 09 de abril de 2014. Recife, 01 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade DECRETO N 28.114 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013 e a Lei Municipal n 18.000, de 09 de abril de 2014, alterada pela Lei Municipal n. 18.034, de 04 de julho de 2014, para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto e revoga os Decretos Municipais n.26.914, de 09 de janeiro de 2013 e n. 27.144, de 07 de junho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei n 18.000/2014 de 10 de abril de 2014, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, D E C R E T A : Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gesto, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013 e Lei Municipal n 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014, conforme abaixo: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento e Controle, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente de Resultados, smbolo CDA-5 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente de Processos, smbolo CDA-5 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente de Sistemas, Controle e Informaes Estratgicas, smbolo CDA-5 - XV. 01 (um) cargo de Gerente do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, smbolo CDA-5 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Informaes Estratgicas, smbolo CDA-5 - XVII. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, smbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informao, smbolo CAA-1 - XX. 21 (vinte e um) cargos de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1 - XXI. 13 (treze) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XXII. 16 (dezesseis) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XXIII. 08 (oito) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXIV. 04 (quatro) cargos de Assistent"], [2576,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"e Tcnico, smbolo CAA-4 - XXV. 03 (trs) cargos de Assistente Administrativo, smbolo CAA-4 - XXVI. 01 (um) cargo de Auxiliar, smbolo CAA-5. Art. 2 As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto de que trata o artigo anterior sero os seguintes: I. Cabe ao Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaborao, execuo e acompanhamento da legislao oramentria do Municpio - coordenar o processo de elaborao das diretrizes oramentrias e os oramentos municipais - coordenar e planejar as operaes de atualizao e movimentao oramentria, garantindo o alinhamento s diretrizes programticas do Governo - coordenar o processo de captao e aplicao de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - II. Cabe ao Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, coordenar a gesto estratgica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritrias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura do Recife, atravs do registro e da proposio de melhorias dos programas e processos, produo e divulgao de estudos e anlises, trabalhos tcnicos e relatrios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos servios da Secretaria de Planejamento, consolidar informaes relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gesto - III. Cabe o Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, gerenciar e coordenar a implantao do Sistema de Planejamento e Gesto atravs do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV. Cabe ao Gerente Geral de Oramento, coordenar a elaborao do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programtica do Governo - coordenar a elaborao dos Projetos de Lei de Diretrizes Oramentrias e dos Oramentos Anuais, e das respectivas alteraes, do setor pblico municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema oramentrio do Municpio - acompanhar e avaliar o desempenho da execuo oramentria - prestar orientao tcnica s unidades setoriais de oramento - e apoiar os rgos de controle interno e externo do Municpio - V. Cabe ao Gerente Geral de Gesto, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritrias, coordenando a atuao dos Gestores de monitoramento junto s Secretarias envolvidas - VI. Cabe ao Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratgicos da Prefeitura, utilizando metodologia prpria - VII. Cabe ao Gerente Geral de Captao de Recursos, coordenar as fases de prospeco, preparao, negociao, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de carter multissetorial para os projetos estratgicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Oramentrias acerca do processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento do Municpio - promover o relacionamento do Municpio com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio s demais Secretarias do Municpio ao processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento - VIII. Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, coordenar o levantamento e realizar a validao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto, definir padronizao das atividades da Secretaria de planejamento e Gesto, desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos servios da Secretaria de Planejamento - IX. Cabe ao Gerente Geral de Articulao Intersetorial, planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriais da Secretaria de planejamento e Gesto - assessorar o Secretrio em temas e assuntos relativos administrao pblica - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretrio de Planejamento e Gesto, acompanhando-os at a resoluo final - elaborar relatrios tcnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X. Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos, monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundncias e sobreposies de aes - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos do Governo Municipal - XI. Cabe ao Gerente Geral de Monitoramento e Controle, coordenar o processo de tratamento de dados - XII. Cabe ao Gerente de Resultados, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistmico da capacidade organizacional em gesto por resultados, colaborando para assegurar a excelncia na gesto da Prefeitura da Cidade do Recife - XIII. Cabe ao Gerente de Processos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistmico da capacidade organizacional em gesto de / por processos, colaborando para assegurar a excelncia na gesto da Prefeitura da Cidade do Recife - XIV. Cabe ao Gerente de Sistemas, Controle e Informaes Estratgicas, utilizar os sistemas pertinentes gesto oramentria em nvel avanado, procurando aperfeio-los continuamente - controlar o cumprimento das exigncias legais direcionadas ao oramento ou com eventuais rebatimentos neste - produzir informaes estratgicas vitais a uma gesto oramentria eficiente, dinmica e pr-ativa - XV. Cabe ao Gerente do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistmico da capacidade organizacional em gesto de gerenciamento de projetos, colaborando para assegurar a excelncia na execuo das metas prioritrias - XVI. Cabe ao Gerente de Planejamento e Informaes Estratgicas, promover a sistematizao e acompanhar a execuo das metas prioritrias da PCR, bem como o gerenciamento de informaes estratgicas de acordo com o Modelo de Gesto atual - XVII. Cabe ao Chefe de Gabinete coordenar a pauta de audincias, despachos, viagens e eventos do Secretrio - recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial - promover a articulao do Gabinete do Secretrio com as entidades da Administrao Pblica Indireta vinculadas Secretaria, prestar apoio logstico e operacional ao Secretrio - XVIII. Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaborao do planejamento plurianual - auxiliar na elaborao da minuta da mensagem do Prefeito do Municpio, enviada anualmente Cmara Municipal, que encaminha o oramento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operaes prioritrias e no prioritrias - XIX. Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informao planejar, organizar e"], [2577,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7," gerenciar os servios da rea de tecnologia de informao - elaborar as polticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informao - interagir com as diversas reas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnolgico - XX. Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistncia e orientao aos dirigentes, gestores e tcnicos das diversas Secretarias e os diversos rgos da administrao indireta no domnio e utilizao dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gesto pblica municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e conduo de reunies estruturadas de trabalho, apoiar os Secretrios do Municpio e aos dirigentes pblicos no acompanhamento da execuo do planejado visando garantir a obteno dos resultados pretendidos, elaborar relatrios de anlise, crticas e sugestes para garantir a efetividade, eficcia e eficincia do modelo de gesto - XXI. Cabe ao Gestor Tcnico realizar levantamento, formatao e consolidao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto - XXII. Cabe ao Chefe de Diviso atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informaes, levantamento e anlise de dados em assuntos de natureza tcnica ou administrativa - XXIII. Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logstico da Secretaria de Planejamento e Gesto - XXIV. Cabe ao Assistente Tcnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gesto - XXV. Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXVI. Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Art. 3 O Cargo de Secretrio de Planejamento e Gesto ter o subsdio previsto no inciso III do Art. 1 da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4 Ficam revogados os Decretos Municipais n.26.914, de 09 de janeiro de 2013 e n. 27.144, de 07 de junho de 2013. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de AGOSTO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto DECRETO N 28.115 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 EMENTA: Estabelece as diretrizes para o restabelecimento do Sistema de Gesto do PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), em observncia Lei Municipal n 16.113/96. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelos art. 6, incisosXI e XIV e 103 da Lei Orgnica do Municpiodo Recife, pelo Art. 147 da Lei Municipal n 17.511, de 29 de dezembro de 2008- Plano Diretor do Municpio do Recife, com fundamento no art. 182, pargrafo 1, da Constituio Federal e nas disposies constantes na Lei Federal n 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade e, CONSIDERANDOa enorme demanda de urbanizao e regularizao fundiria das reas ZEIS(zonas especiais de interesse social) e dos pleitos reiterados das instncias do PREZEIS - CONSIDERANDO a importncia dos canais institucionais de participao popular na implementao de polticas pblicas - CONSIDERANDO a relevncia de ZEIS como instrumento de poltica urbana, referendado pelo Estatuto da Cidade, configurando-se como meio para estabelecer o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e da propriedade urbana - CONSIDERANDOa necessidade de integrar polticas, programas e projetos direcionados s ZEIS da Cidade e, ainda, de interagir com a gesto urbana e ambiental do Municpio - CONSIDERANDO, ainda,a inexistncia de espao na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal para garantir a gesto das reas ZEIS, D E C R E T A : Art. 1. Fica estabelecido que a gesto do PREZEIS ser exercida pela Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, vinculada Secretaria de Governo e Participao Social, apoiada pela URB-Recife, no que couber e, notadamente, no mbito das instalaes fsicas e na gesto financeira dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS, nos termos da Lei Municipal n 15.790, de 10 de setembro de 1993. Art. 2. Os programas e projetos de iniciativa da Administrao Municipal voltados s ZEIS devero considerar os princpios norteadores do PREZEIS, constantes no art. 4, da Lei Municipal n 16.113, de 06 de novembro de 1995. Pargrafo nico: Os programas e projetos mencionados no caput deste artigo sero acompanhados pelas instncias do PREZEIS, sobretudo, pela COMUL(Comisso de Urbanizao e Legalizao) da ZEIS especfica da interveno. Art.5 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2578,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2063 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 117-CCI/2014-P referente ao Processo n 2067/2011-CCI, Parecer n 781/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora VIVIAN KELLY DE OLIVIEIRA BELTRO, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 76.873-4, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 2064 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 586/2014 da Secretria Estadual de Sade de Pernambuco, Ofcio n 0721/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, o servidor OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO, Tcnico de Vigilncia Sanitria, Matrcula n 31.867-8, CPF n 203.142.483-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, com efeito retroativo a 23 de maio at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2065 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GP n 077/2014, do Prefeito do Municpio de Olinda/PE e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Prefeitura Municipal de Olinda/PE a servidora ISADORA GARCIA DA SILVA, Professora I, Matrcula n 62703-2, CPF n 784.767.124-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de abril at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 2066 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 898/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF n 33333670410, matrcula n 33.163-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de DST/AIDS, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, EWERTON MARINHO PEDROSA, CPF n 35487836434, matrcula n 97.787-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de DST/AIDS, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de maio de 2014. PORTARIA N 2067 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0751/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANVETE LEAL DE ALBUQUERQUE, CPF n 74629360468, matrcula n 64.457-3, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Sade da Mulher, smbolo 'CAA-5', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 2068 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0748/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ERIKA RABELO FORTE DE SIQUEIRA, CPF n 02096260469, matrcula n 87.991-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servios de Assistncia Domiciliar, smbolo 'CAA-5', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 19 de agosto de 2013. PORTARIA N 2069 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0776/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear EDNA MORAIS FERNANDES, CPF n 03065155478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2070 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0778/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIOGO DO VALE DE AGUIAR, CPF n 05973512444, matrcula n 99.298-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 2071 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0841/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA COSTA, CPF n 53467310400, matrcula n 67.801-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 2072 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0840/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO, CPF n 16937902387, matrcula n 31.955-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 2073 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0763/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ERIKA BENTZEN SANTOS DAMASCENA, CPF n 01902891473, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Programao e Processamento dos Sistemas de Informao da Gerncia Geral de Regulao, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 2074 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0843/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RIDELANE VIEGA ACIOLI, CPF n 66594375415, matrcula n 32.088-0, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 2075 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0844/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear NANCY SENA DE LIRA, CPF n 31867936453, matrcula n 31.909-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 2076 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0779/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JACILEIDE CNDIDA DE CARVALHO, CPF n 75429861472, matrcula n 33.270-8, do cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio VI, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a cont"], [2579,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ar de 16 de junho de 2014. PORTARIA N 2077 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0780/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF n 62516850425, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio VI, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2580,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",1,"SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA PROCESSO/NOTIFICAO N 07.40239.0.12 RECORRENTEUNIDAS REFRIGERAO LTDA - ME Rua Governador Valadares, 44 - Ibura - Ibura - Recife/PE Inscrio municipal n 252.709-0 RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 060/2014 EMENTA:1- NOTIFICAO FISCAL. DECLARAO DE SERVIOS DS NO ENVIADAS- PREVISO LEGAL DE MULTA MESMO PARA EMISSORES DE NOTA FISCAL ELETRNICA -PROCEDNCIA. 2-O artigo 127 da lei 15.563/91 prev obrigao de cumprimento das obrigaes acessrias por parte dos contribuintes. A entrega da DS nos prazos previstos configura-se obrigao acessria. 3-O trabalho do Auditor do Tesouro Municipal atividade administrativamente vinculada devendo se ater s previses eminentemente legais. 4-O decreto 20.298/04 estabelece a obrigatoriedade do envio das Declaraes de Servios - DS. J o decreto 23.675/2008 apenas se refere ao contedo das declaraes no afastando sua obrigatoriedade de envio mesmo pelos emissores de Nota Fiscal de Servios eletrnica. 5-Recurso voluntrio recebido. Improvido. Deciso confirmada unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntrio, negar-lhe provimento e manter a deciso recorrida para, com fundamento nas razes de fato e direito acima descritos, e pelo descumprimento no disposto do artigo 127 Lei Municipal n 15.563/91, combinado com artigos terceiro e sexto do Decreto Municipal 20.298/04, JULGAR PROCEDENTE a Notificao Fiscal n 07.40239.0.12, lavrado contra UNIDAS REFRIGERAO LTDA ME, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.690,78 (trs mil seiscentos e noventa reais, setenta e oito centavos), valor este calculado em 08/05/2013, sujeito ao acrscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no artigo 170 da lei 15.563/91 e da atualizao monetria prevista na lei 16.607/2000. C.A.F. Em 11 de junho de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnio - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/RECLAMAO CONTRA LANAMENTO N 15.18813.4.12 RECORRENTEAMLIA BRINDES E COMPANHIA LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 670 - Sala 006 - Graas - Recife/PE Inscrio municipal n 347.215-9 RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOACAMPELLO RELATOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 061/2014 EMENTA:1- APGI - ATIVIDADE POTENCIALMENTE GERADORA DE INCMODO - RECLAMAO CONTRA LANAMENTO - PRAZO DECADENCIAL - IMPROCEDNCIA - FATO GERADOR. INOCORRNCIA. 2-O direito de a Fazenda Pblica constituir o crdito tributrio extingue-se aps cinco anos, contados do primeiro dia do exerccio seguinte quele em que o lanamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, CTN). 3-Nos termos do art. 45 da Lei n 16.176/96, faz-se necessria a verificao por parte do ente tributante do exerccio de atividade geradora de incmodo para que incidente do acrscimo da APGI - Atividade Potencialmente Geradora de Incmodo. Sem que haja a verificao, ausente a ocorrncia do fato gerador e, por consequncia, descabido o lanamento. 4-Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, por maioria , na conformidade do voto do Revisor e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar parcialmente o recurso voluntrio interposto pela AMLIA BRINDES E COMPANHIA LTDA., para reconhecer a no incidncia do acrscimo da Taxa de Licena de Funcionamento e da Taxa de Vigilncia Sanitria, nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnio - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Fernando Augusto Lapa Guimares EDITAL DE NOTIFICAO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS d cincia aos contribuintes constantes da relao anexa, do INDEFERIMENTO de sua solicitao de cadastramento no Cadastro de Prestadores Outros Municpios do Recife. O motivo do INDEFERIMENTO pode ser consultado na pgina de acompanhamento de processos no portal da Secretaria de Finanas, no endereo eletrnico: http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/processoPPCA/situacaoAtual.php#conteudo. O indeferimento do pedido de inscrio, qualquer que seja o seu fundamento, poder ser objeto de pedido de reconsiderao, junto ao Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicao deste. Recife, 25 de julho de 2014 PROSPERINO SARUBBI NETO Gerente Geral de Tributos Mercantis PROCESSOS INDEFERIDOS CPOM PROCESSO RAZO SOCIAL DO REQUERENTE 1504314714 004 COMUNICACOES LTDA 1545598014 3GEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 1508580314 A A CORREA CUROS E IDIOMAS ME 1523415014 A A CORREA CUROS E IDIOMAS ME 1536810014 A GOMES DA CRUZ 1522859114 A J DA SILVA TRANSPORTE 1522874014 A J DA SILVA TRANSPORTE 1523493014 A J DA SILVA TRANSPORTE 1523498214 A J DA SILVA TRANSPORTE 1523511914 A J DA SILVA TRANSPORTE 1523522014 A J DA SILVA TRANSPORTE 1543548514 A J DA SILVA TRANSPORTE 1510990014 A J DO NASCIMENTO FILHO 1510641614 A J DO NASCIMENTO FILHO - ME 1512351514 A MAO LIVRE LTDA - ME 1531349214 A MAO LIVRE LTDA - ME 1531370114 A MAO LIVRE LTDA - ME 1524321914 A&A COMUNICACAO VISUAL 1526395014 A&Z PRODUCOES LTDA ME 1536215414 A&Z PRODUCOES LTDA ME 1512011014 A. GOMES DA CRUZ ME 1521288014 A. GOMES DA CRUZ ME 1509725514 A. M. NOBREGA DE OLIVEIRA - ME 1515244514 A2B TECNOLIGIA LTDA 1511715314 AALR DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA 1515153014 AALR DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA 1519577914 AALR DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA 1544693914 ABA ENGENHARIA LTDA - EPP 1506247514 ABC AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO LTDA EPP 1509081014 ABC AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO LTDA EPP 1509084014 ABC AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO LTDA EPP 1539291314 ABILITY CONSULTORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA - EPP 1539205014 ABRIL COMUNICACOES S.A 1530442914 ACAO CONTACT CENTER LTDA 1531967814 ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA 1531952014 ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA 1511685714 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 1518172514 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 1523301414 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 1529556414 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 1514646214 ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1525025414 ACESSO TELECOMUNICACOES LTDA-ME 1538459814 ACESSO TELECOMUNICACOES LTDA-ME 1521081714 ACONCHEGO EDICOES MUSICAIS LTDA 1510989214 ACOSNORDESTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP 1508314114 ACS TECNOLOGIA LTDA ME 1530942114 ACSM CONSULTORIA "], [2581,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",2,"EM INFORMATICA LTDA 1544386914 ACTVS REPRESENTACAO LTDA 1516616314 ADALBERTO XAVIER DE LIMA 1533722214 ADAS ENGENHARIA, PROJETOS & AVALIACOES LTDA ME 1544713014 ADMINISTRAAIR CONSULTORIA AERONAUTICA 1535106714 ADMINISTRARH GESTAO & DESENVOLVIMENTO LTDA 1507773214 ADROALDO LACERDA DE CASTRO - ME 1541830514 ADVICE INFORMATICA LTDA 1545499114 ADVICE INFORMATICA LTDA 1537888214 ADVISECLIP SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA 1537917214 ADVISENET TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA - ME 1523660414 ADVOCACIA BELLINATI PEREZ 1544520714 AEC CENTRO DE CONTATOS S/A 1516538214 AEK SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 1533338814 AERO STAR TAXI AEREO LTDA 1511858914 AGENCE FRANCE PRESSE 1517495514 AGENCE FRANCE PRESSE 1524838114 AGENCE FRANCE PRESSE 1517851614 AGENDA COMUNICACAO E SERVICOS LTDA EPP 1547746614 AGI NETWORK PROCESSAMENTO LTDA. EPP 1544947014 AGIL ASSESSORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME 1512726914 AGILBR - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1517699014 AGILBR - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1517713214 AGILBR - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1520234414 AGILBR - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1531966114 AGILBR - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1543564014 AGILBR - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1517470214 AGOG CULTURAL LTDA-ME 1519056914 AGOG CULTURAL LTDA-ME 1516117714 AGUIAR COMERCIO E SERVICO LTDA 1520281214 AGUIAR COMERCIO E SERVICO LTDA 1527960214 AGUIAR COMERCIO E SERVICO LTDA 1517693114 AILTON RICARDO MOREIRA GALDINO - ME 1520441014 AILTON RICARDO MOREIRA GALDINO - ME 1541014314 AILTON RICARDO MOREIRA GALDINO - ME 1546247614 AIR PRODUCTS BRASIL LTDA 1598584513 ALCANCE TELECOMUNICACOES LTDA 1547777914 ALCANCE VIAGENS E TURISMO LTDA 1518605914 ALESSANDRO BETI DIVULGACAO E MARKETING LTDA ME 1598661013 ALEX SANDRO FREITAS DA SILVA - MANUTENCAO E REPARO 1511781614 ALIANCA TECNOLOGIA & MERGULHO LTDA - EPP 1517860514 ALIANCA TECNOLOGIA & MERGULHO LTDA - EPP 1520051714 ALIANCA TECNOLOGIA & MERGULHO LTDA - EPP 1537393314 ALIAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1512504614 ALIDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA 1542012414 ALL - PROJETOS CULTURAIS E DE INFORMATICA LTDA 1542557014 ALL WORLD VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 1522575314 ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S.A. 1522645114 ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S.A. 1533345414 ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S.A. 1522629614 ALMAVIVA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA 1523459714 ALMAVIVA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA 1536588514 ALMAVIVA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA 1502359314 ALMEIDA & ALMEIDA ADVOGADOS 1526423314 ALMONT DO BRASIL IMP., COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1533768214 ALT MULTI SERVICOS EIRELI EPP 1529988114 ALTERSYSTEM AUTOMACAO COMERCIAL E DIGITACAO LTDA 1515053514 ALTIN REPRESENTACOES DE COSMETICOS E MATERIAL DE LIMPEZA 1515075914 ALTIN REPRESENTACOES DE COSMETICOS E MATERIAL DE LIMPEZA 1510278914 AMATECH CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. 1510280314 AMATECH CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. 1509359914 AMOS BARBOSA LEITE ME 1526954914 AMPLA MED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA 1510896414 ANA CRISTINA PFAFF KELCHER ME 1519593414 ANDARILHO HOSPEDAGEM E SERVICOS TURISTICOS LTDA 1527347914 ANDERSON LUIZ DA SILVA 1507719814 ANDRADE SERVICOS LTDA - ME 1533750614 ANDRADE SERVICOS LTDA - ME 1541294614 ANDRE SA E FRANCISCO MOTA ARQUITETOS 1524175214 ANDREA B GUERRA DE LUCENA RECEPCOES ME 1530560114 ANEVES CONSULTORIA LTDA 1504813314 ANTONIO COLACO PARENTE NETO E CIA LTDA ME 1504770214 ANTONIO DE PADUA GOLCALVES ME 1517682014 ANTONIO DE PADUA GOLCALVES ME 1535016814 ANTONIO DE PADUA GOLCALVES ME 1520756014 ANTONIO LEAL ALVES GONDIM COMERCIO VAREJISTA ME 1534284914 ANTONY STERFFERSON CARVALHO DE LUCENA 1517343014 AOS BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. 1520841814 AOS BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. 1510923114 APA CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME 1519779014 APA CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME 1540320314 APART HOTEL RESIDENCE LTDA 1546871114 APICE SECURITIZADORA IMOBILIARIA S,A 1508881314 APOLINARIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME 1517007014 APTA MEDICINA OCUPACIONAL CLINICA INTEGRADA LTDA 1515192514 ARAGAO.3 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME 1514192114 ARCIVANIO AMARO DA SILVA ME 1533600414 ARCIVANIO AMARO DA SILVA ME 1508427014 ARCLIMA ENGENHARIA LTDA 1511762114 ARIANE DE CARVALHO LOUREIRO - EPP 1518144114 ARIANE DE CARVALHO LOUREIRO - EPP 1520117814 ARIANE DE CARVALHO LOUREIRO - EPP 1519809714 ARKYS CONSULTORIA E PARTICIPACOES EM NEGOCIO LTDA 1512574414 ARMANDO BEZERRA DE PAULA 09920269468 (MEI) 1512576714 ARMANDO BEZERRA DE PAULA 09920269468 (MEI) 1535779114 ARQDIGITAL LTDA 1513586614 ART CONTABIL SERVICOS ESTRATEGICOS LTDA 1534182114 ARTES PROMOCOES GRAFICAS E ASSESSORIA LTDA 1514669214 ARTNEW TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 1520033914 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND 1507613514 ASSOCIACAO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSAO DA PARAIBA 1541692114 ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC 1513409714 ASSOCIADOS MONTAGENS E EVENTOS LTDA 1511243414 ASSTCON CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME 1542484314 ATEST CONSULTORIA ATUARIAL LTDA 1527813014 ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJ, CONSTRU E GERENCIA LTDA 1537867514 ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJ, CONSTRU E GERENCIA LTDA 1527806314 ATHIE WOHNRATH EMPRE E CONSTR DE FABRICAS E LOGIS LTDA 1527809214 ATHIE WOHNRATH URBANISMO, PAISAGISMO E ARQUITETURA LTDA 1537894214 ATHIE WOHNRATH URBANISMO, PAISAGISMO E ARQUITETURA LTDA 1506491314 ATL MULTI SERVICOS EIRELI 1510719514 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1510974514 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1510997514 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1511752614 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1512197614 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1512864214 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1516366714 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1518764014 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1521441314 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1521445914 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1525268414 ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA 1518326214 AUDIUM - AUDIO E ACUSTICA LTDA 1510993014 AUTO IMUNE UNIDADE DE TERAPIA BIOLOGICA LTDA 1544049214 AUTOMATIZA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 1524621214 AUTOMOLAS ITAITUBA LTDA ME 1513481014 AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A 1531916414 AUTTAR HUT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. 1515195414 AV REPRESENTACOES E NEGOCIOS LTDA ME 1503729914 AVEC VERRE DESIGN PRODUTOS ESPECIAIS LTDA 1518480114 AVEC VERRE DESIGN PRODUTOS ESPECIAIS LTDA 1523808114 AVEC VERRE DESIGN PRODUTOS ESPECIAIS LTDA 1508899014 AVECTUR ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA 1508969814 AVECTUR ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA 1530721514 AVELINO E LYRA PNEUS LTDA EPP 1515519414 AVITECH REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME 1516757614 AVITECH REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME 1527817514 AW2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 1537872914 AW2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 1511734814 AZEMUTE CONSULTORIO DE PSICOLOGIA & GESTAO DE PESSOAS L 1521729714 AZIMUTE CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA 1517045014 B S FORT SERVICOS LTDA ME 1518452814 B&C SERVICOS MEDICOS E DE RADI"], [2582,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",3,"OLOGIA LTDA - EPP 1512538814 B.C. MEDEIROS CARNEIRO - RISCA DE GIZ EVENTOS ME 1534983414 B.J.M. SERVICOS LTDA 1513620014 B2S LOCACOES E SERVICOS LTDA 1520803914 BALADIM CONSULT - EIRELI - EPP 1524766014 BALDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1546119814 BALDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1508552014 BANDEIRANTES PROPAGANDA CEARENSE LTDA 1507305914 BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA 1508301714 BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA 1511378714 BAZANTE ENEGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 1515133914 BAZANTE ENEGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 1521502214 BAZANTE ENEGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 1524096514 BBRAS BUREAU BRAS DE APOIO ADM EM SEGUROS LTDA ME 1524166314 BBRAS BUREAU BRAS DE APOIO ADM EM SEGUROS LTDA ME 1541698014 BD BRASIL SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA 1544673814 BD BRASIL SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA 1534093914 BELO HORIZONTE SISTEMAS LTDA. 1510446914 BERENGUER ADVOGADOS & CONSULTORES 1507637114 BERNHOEFT AUDITORES LTDA 1507633614 BERNHOEFT PERICIA CONTABIL E CALCULOS TRABALHISTAS-RIO 1541316014 BIOAGRI AMBIENTAL LTDA 1503096614 BOA VISTA SERVICOS S.A. 1520799114 BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA 1511783914 BORGES SOLUCOES TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA 1517267214 BORGES SOLUCOES TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA 1534578214 BORGES SOLUCOES TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA 1522628014 BOTELHO E COUTO SERVICOS MEDICOS LTDA 1502555714 BPM COMUNICACAO LTDA 1502567514 BPM COMUNICACAO LTDA 1521769914 BPM COMUNICACAO LTDA 1525112414 BR CONNECTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 1533823314 BR CONNECTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 1522232914 BR -VISA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 1530993514 BR -VISA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 1531470614 BR -VISA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 1512014914 BR VOICE TELECOMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA - ME 1528069214 BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA 1540327814 BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA 1514910114 BRASIL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 1542825514 BRASILTEC LOGISTICA EIRELI 1543043014 BRASILTEC LOGISTICA EIRELI 1509101114 BRAVA CULTURAL LTDA 1518465214 BRAVA CULTURAL LTDA 1545249514 BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA 1545268014 BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA 1535772714 BRIDI MANUTENCOES ESPECIAIS LTDA 1527625914 BRM SERVICOS LTDA 1544304214 BROADWAY MALYAN, PROJETOS E DESIGNERS, LTDA 1547700614 BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE S.A 1520367414 BRUNO BEZERRA GONDIM ME 1516069214 BR-VISA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 1543121114 BS FORT SERVICOS LTDA - ME 1512515814 BUGA ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA 1521107614 BUGA ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA 1510933714 BUSCO MARCAS E PATENTES LTDA 1538062014 BUSCO MARCAS E PATENTES LTDA 1531067714 C & M IMOBILIARIA LTDA 1516051614 C M BARBOSA LIMOEIRO 1533735714 C M BARBOSA LIMOEIRO 1505303914 C&M COMUNICACAO E MARKETING 1509629614 C&M COMUNICACAO E MARKETING 1537916614 C&M IMOBILIARIA LTDA 1517829014 C.S.M. DO BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA 1525248314 C.S.M. DO BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA 1517831514 C.S.M. PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA 1514291014 CABRAL E SILVA FINANCEIRA LTDA 1533762414 CABRAL E SILVA FINANCEIRA LTDA 1514519014 CAFE EXPRESSO SERV DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA 1545539314 CAFE EXPRESSO SERV DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA 1512952914 CALLTECH INFORMATICA LTDA EPP 1519212014 CALLTECH INFORMATICA LTDA ME 1529979214 CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP 1503798014 CAMINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA 1510295014 CAMPOS & ALBUQUERQUE - CORRESPONDENTES DE NEGOCIOS EMP 1527317214 CANARIO PRODUTORA DE VIDEO LTDA 1515662114 CANIL COLOSSO LTDA - ME 1521047314 CANIL COLOSSO LTDA - ME 1525339914 CAOA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 1525394014 CAOA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 1540595214 CAOA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 1503800514 CAP COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA ME 1504338314 CAP COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA ME 1511776214 CARDIOLAB LTDA - EPP 1526061414 CARDIOLAB LTDA - EPP 1536981914 CARLOS FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS 1531208014 CARLOS JOSE DA SILVA CALDEIRARIA ME 1531002214 CARLOS JOSE DA SILVA CALDEIRARIA ME 1525788814 CARNEVALLI ESTRATEGIA E GOVERNANCA LTDA 1539866614 CARSOFT SISTEMAS LTDA-EPP 1513669914 CARTA CARTOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA - EPP 1519059814 CARTA CARTOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA - EPP 1503218414 CARVALHO & OLIVEIRA LTDA 1503339614 CARVALHO & OLIVEIRA LTDA 1513170414 CARVALHO & OLIVEIRA LTDA 1516216514 CARVALHO & OLIVEIRA LTDA 1518407214 CARVALHO & OLIVEIRA LTDA 1520474514 CARVALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME 1512549014 CASA DE SAUDE SANTA EFIGNIA LTDA 1513680214 CASA DE SEGURANGA LTDA ME 1515656114 CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA 1529447014 CASCAO REPRESENTACOES LTDA 1532927014 CASE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 1538406114 CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES 1543356914 CASSIO APARECIDO TORREZIM CAMPOS EPP 1515908014 CCGK DIAGNOSTICOS LTDA 1525023114 CCK AUTOMACAO LTDA 1526238114 CCR REPRESENTACAO COMERCIAL DO BRASIL LTDA 1516326514 CDC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS 1518293714 CDC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS 1508551314 CEDRO EDITORA GRAFICA LTDA 1511758414 CELI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA 1507788014 CELMAR TRANSPORTES LTDA 1517839614 CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/C 1531439114 CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/C 1523093214 CENTAURO SOLUCOES EM IMPRESSOS LTDA 1513416314 CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A 1517557014 CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A 1520951814 CENTRO PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO FARMA 1514342314 CERELAB LABORATORIOS QUIMICOS LTDA 1525383814 CERELAB LABORATORIOS QUIMICOS LTDA 1525570214 CERELAB LABORATORIOS QUIMICOS LTDA 1509085614 CERIES TECNOLOGIA AMBIENTAL E CONSTRUCOES LTDA 1521624014 CESAR AGUIAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA 1541295214 CESAR AGUIAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA 1507890914 CESS PETERSEN PLANEJAMENTO COMERCIAL E ADM EMP. LTDA 1522648014 CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1532514714 CH2M HILL DP BRASIL ENGENHARIA LTDA 1532601714 CH2M HILL DP BRASIL ENGENHARIA LTDA 1520805114 CHA SERVICOS COMBINADOS EMPRESARIAIS - EIRELI - ME 1520854214 CICERO BATISTA DAS NEVES 05411651433 1517837314 CICLO AMBIENTAL LTDA 1540957114 CICLOFRIO LTDA ME 1519227814 CINAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR-ME 1520701114 CIPHER S/A 1530959114 CIPHER S/A 1545392214 CIPHER S/A 1542240714 CLARO S.A 1542485014 CLARO S.A 1542566014 CLARO S.A 1517404014 CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR 1523414314 CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR 1528691514 CLG REPRESENTACOES LTDA ME 1538461214 CLG REPRESENTACOES LTDA ME 1511726514 CLINICA CARDIOTORACICA LTDA 1538432214 CLINICA DE APOIO E SAUDE OCUPACIONAL LTDA 1541300614 CLINICA SAO RAFAEL LTDA 1516496814 CMCORP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 1502816514 CMNET SOLUCOES EM INFORM. E AG. DE VIAG. E TURISMO S/A 1502835014 CMNET SOLUCOES EM INFORM. E AG. DE VIAG. E TURISMO S/A 1519209014 CMO - CENTRO DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA 1514723714 CNDP CONSULT. EMPRESARIAL E TECNOLOGIA DA INFORM. LTDA 1521795014 CNDP CONSULT. EMPRESARIAL E TECNOLOGIA DA INFORM."], [2583,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",4," LTDA 1511514814 CODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 1518150114 CODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 1525296814 CODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 1521397414 CODEPLAS BRASIL ENGENHARIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA 1508179714 COMERCIAL RENIQUE LTDA ME 1524905014 COMERCIAL RENIQUE LTDA ME 1533509714 COMERCIAL RENIQUE LTDA ME 1511686314 COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS 1514384814 COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS 1519187614 COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS 1521828514 COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS 1541246114 COMPARTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA 1544077614 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A 1508566014 CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADES ELETRONICAS S A 1508284514 CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADES ELETRONICAS S A 1506626614 CONFIANCE AUDITORES INDEPENDENTES 1515399914 CONGES CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL 1514690114 CONSAUDE CONSULTORIA EM SAUDE LTDA - EPP 1509622114 CONSDOC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-EPP 1510534514 CONSDOC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-EPP 1541125014 CONSET SERVICOS EM SEG DO TRABALHO LTDA 1538873914 CONSORCIO EMSA ATERPA M.MARTINS 1531431014 CONSTRUCESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA 1539865014 CONSTRUFAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS 1511742014 CONSTRUTORA UMUARAMA LTDA 1506701814 CONSULPAV ENGENHARIA LTDA 1517864014 CONSULTAR ASS TECC EM DOC INF LTDA 1503172414 CONSULTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1526865614 CONSULTORES DE INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA 1526982214 CONSULTORES DE INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA 1521789014 CONSULTORIA MEDICA LTDA 1521788314 CONSULTORIA MEDICA LTDA CONSULT MED 1507537714 CONSULTORIA ROCHA MELO LTDA - EPP 1531987914 CONTATO CONSUL E ASSESSORAMENTO EDUCACIONAL LTDA-EPP 1506456314 CONTINUA SERVICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 1537910814 CONTINUA SERVICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 1520456714 CONTROLCORP GESTAO E TECNOLOGIA SA 1537388014 CONTROLLER SAUDE AMBIENTAL LTDA 1517822614 CONVIVAS BRASIL GESTAO DE EVENTOS ESPORT 1525254314 CONVIVAS BRASIL GESTAO DE EVENTOS ESPORT 1544707014 COPASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 1535628314 COPASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 1535637214 COPASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 1541307014 COPERNICUS ASSESSORIA EM MARKETING LTDA 1544324314 COPERNICUS ASSESSORIA EM MARKETING LTDA 1510232914 CORDEIRO & EULALIO PRESTADORA DE SERVICO 1524696214 COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1535351114 COZAQ PROJETOS LTDA 1545528114 COZAQ PROJETOS LTDA 1546826614 CPTEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-ME 1521763014 CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA - EPP 1518267614 CRIART'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1516417014 CRK INFORMATICA LTDA 1546829514 CROWDSURGE ENTRETENIMENTO LTDA. 1518300314 CT PONTOCOM LTDA 1509639114 CTEE - CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA 1508181114 CTR PE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS 1527300214 CTR PE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS 1532931714 CTT CENTRO DE TREINAMENTO TATICO LTDA 1543867314 CTT CENTRO DE TREINAMENTO TATICO LTDA 1536965314 CUBANA DE AVIACION S.A. 1534074414 CULTURA CAD MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 1546852714 CULTURA CAD MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 1514326814 CVARC SERVICOS EIRELI - EPP 1508900814 D CAVALCANTI REPRESENTACOES DE CALCADOS 1512987714 D T COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS 1523278214 D.R SOUZA SERVICOS DE ESCOLTA RODOVIARIA 1529602614 D2M AUTO SYSTEM ENGENHARIA LTDA - ME 1519062914 DABOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 1517113514 DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA 1517542314 DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA 1518803514 DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA 1522929014 DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA 1515904514 DAM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 1519721214 DAM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 1516087014 DAMDIDIER CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA 1519220314 DAMDIDIER CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA 1540791614 DANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL S/A 1508161014 DANIELLE SUZAN DA SILVA AMORIM 1510279514 DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS 1522654014 DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS 1540121014 DATACAO COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS 1543530914 DATACAO COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS 1515594614 DATAOFFICE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA - ME 1515107814 DB SUL REPRESENTAGUES LTDA - ME 1520607514 DB SUL REPRESENTAGUES LTDA - ME 1513068514 DECOLAR.COM LTDA 1510635614 DELIMA TECH SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME 1506572314 DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 1524127814 DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 1534219214 DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 1508581014 DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA 1534061014 DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA 1519376314 DH SERVICOS LTDA 1519423114 DH SERVICOS LTDA 1525040314 DH SERVICOS LTDA 1525029014 DH SERVICOS LTDA 1517211714 DHI BRASIL LTDA 1519169814 DHI BRASIL LTDA 1517898214 DI TRAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 1525573114 DI TRAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 1544073014 DIAMANTE SERVICOS E COMERCIO LTDA 1512563214 DIEGO HENRIQUE MARCULA DE CARVALHO LIMA 1533456014 DIEGO HENRIQUE MARCULA DE CARVALHO LIMA 1533325314 DIFERENCIAL GESTAO EM TERCEIRIZACAO LTDA 1518076614 DIGIROTAS INFORMATICA LTDA 1534072114 DIGIROTAS INFORMATICA LTDA 1536842914 DINIZ REPRESENTACOES LTDA - ME 1503414814 DIPLOMATA - ADM. DE BENS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME 1505948014 DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE 1508562514 DIVIPLUS COMERCIO E SERVICOS DE DIVISORIAS LTDA ME 1511746614 DJ HOTELARIA S/A 1517662914 DM2PRODUCOES LTDA 1503769014 DOISS CONSULTORIA LTDA - EPP 1518327914 DOISS CONSULTORIA LTDA - EPP 1506236314 DOMINO NORDESTE COMERCIAL LTDA 1524440814 DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA 1526057714 DP EXPRESSO LTDA - EPP 1506340514 DP EXPRESSO LTDA - ME 1506614814 DP EXPRESSO LTDA - ME 1512541914 E & M PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTRO 1516086414 E F TORRES SERVICOS EIRELI ME 1516049114 E F TORRES SERVICOS EIRELI ME 1533753514 E F TORRES SERVICOS EIRELI ME 1533756414 E F TORRES SERVICOS EIRELI ME 1542003514 E. BICALHO RODRIGUES ENGENHARIA CIVIL E 1515610114 E. C. DE MELO OLIVEIRA - ME 1515188814 E. R. REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA 1535011614 E. R. REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA 1535767314 E. R. REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA 1527320314 E.5 AGENCIA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA 1527322614 E.5 AGENCIA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA 1512268014 E.M. ALMEIDA DE ANDRADE ME 1533426414 E.M. ALMEIDA DE ANDRADE ME 1514294914 ECCO - ESCRITORIO DE CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA 1516552514 ECKHARDT PRODUCOES GRAFICAS LTDA - ME 1519222614 ECKHARDT PRODUCOES GRAFICAS LTDA - ME 1512572114 ED CARLOS & EDVILSON LTDA ME 1533528114 ED CARLOS & EDVILSON LTDA ME 1514830814 EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA 1520567314 EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA 1533316414 EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA 1516101314 EDITORA ON EDICAO DE VIDEOS LTDA EPP 1516106514 EDITORA ON EDICAO DE VIDEOS LTDA EPP 1518438514 EDITORA ON EDICAO DE VIDEOS LTDA EPP 1522940314 EDJG SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA 1540462214 EDN ESTRATEGIA E DESENV. DE NEGOCIOS CONSULTORIA LTDA 1515679114 EDUARDO CAVALCANTI EMPRESARIAL E COMUNICACAO LTDA -ME 1528990214 EDUARDO RIBEIRO ADVOCACIA 1514236914 EF TORRES SERVICOS EIRELI ME 1514276014 EF TORRES SERVICOS EIRELI ME 1512511214 EFICAZ ENGEN"], [2584,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",5,"HARIA SERVICOS LTDA 1512532014 EFICAZ ENGENHARIA SERVICOS LTDA 1520003214 EFLA SERVICOS LTDA - ME 1516061114 ELLOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 1510334614 ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 1514700714 ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 1521447114 ELUS SERVIRCOS DE INSTRUMENTACAO LTDA ME 1545187014 EMDOC - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 1519193614 EMPREENDER CONSULTORIA LTDA 1514682914 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDEN. SOCIAL 1510956714 ENFOQUE INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA 1535014514 ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS 1516062814 ENGENARQ, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 1503189414 ENGENHO DE MIDIA COMUNICACAO LTDA - EPP 1510953814 ENGEPRO ENGENHARIA LTDA 1520931714 ENGEVIP - GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ME 1528672014 ENGEVIP - GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ME 1508196914 ENGINEERING SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE LTDA 1527005014 ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA 1520457314 ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA EPP 1530962214 ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA EPP 1519574014 ENTERMA ENGENHARIA LTDA - ME 1510945514 EP ENGENHARIA LTDA ME 1518984014 EP ENGENHARIA LTDA ME 1510949014 EP ENGEO ENGENHARIA E GEODESIA LTDA ME 1519020414 EP ENGEO ENGENHARIA E GEODESIA LTDA ME 1529298514 EP ENGEO ENGENHARIA E GEODESIA LTDA ME 1518494214 ESCRITORIO DE ADVOCACIA ANTONIO JOSE MARQUES NETO 1539815214 ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA 1513880114 ESLK CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA-ME 1541319914 ESTACIONE-ENGENHARIA DE TRANSP E ESTACIONAMENTO LTDA 1527091414 ESTERIVALDO BRITO SANTANA - EPP 1527127914 ESTERIVALDO BRITO SANTANA - EPP 1511786814 E-TELECOM ENGINEERING LTDA- ME 1512837514 ETOILE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP - JARDINS 1521881314 ETOILE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP - JARDINS 1523481214 EVOLUCAO CONSTRUTORA LTDA EPP 1509082714 EXEMPLAR SERVICOS MEDICOS LTDA EPP 1516560814 EXPERNET TELEMATICA LTDA 1535769614 EXPONENCIAL SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 1535771014 EXPONENCIAL SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 1510925414 EXPRESS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA 1524049714 EXPRESSA GRAFICA - EIRELI - ME 1524237814 EXPRESSA GRAFICA - EIRELI - ME 1543887414 EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA 1536972014 EZCOM SOLUCAO DE CONEXAO SEGURA LTDA - EPP 1520595714 F H SERVICOS DE AUTENTICACOES LTDA 1509604314 F J MATRIZ SERVICOS LTDA ME 1512535914 F. FARIAS REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 1505284414 F. H. SERVICOS DE AUTENTICACOES LTDA 1533769914 F. H. SERVICOS DE AUTENTICACOES LTDA 1519182414 F.J.E.M. MEDICOS RADIOLOGISTAS LTDA - EPP 1505300014 FABIO DE SOUZA QUEZADO COMERCIO E SERVICOS 1524637614 FABIO DE SOUZA QUEZADO COMERCIO E SERVICOS 1516060514 FACEIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 1530436914 FAJARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 1514278314 FARIAS E MARINHO LTDA ME 1533754114 FARIAS E MARINHO LTDA ME 1523430914 FASE AMBIENTAL LTDA - EPP 1506253514 FAST PRINT & SYSTEM LTDA 1514672314 FAST PRINT & SYSTEM LTDA 1518792314 FAST PRINT & SYSTEM LTDA 1538442814 FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA 1529674714 FEICON SEGURANCA LTDA 1512322514 FEIXE TECNOLOGIA LTDA 1501515114 FELIPE CALHEIROS DE HOLANDA BARBOSA - ME 1531962614 FELIPE CALHEIROS DE HOLANDA BARBOSA - ME 1544028514 FERNANDES & RODRIGUES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 1517852214 FERNANDES & SILVA PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 1519188214 FERNANDES & SILVA PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 1523355714 FERNANDES & SILVA PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 1533733414 FERNANDES & SILVA PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 1545086914 FERNANDES & SILVA PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 1545089814 FERNANDES & SILVA PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 1513203014 FERNANDO SARDILLI - ME 1534114614 FG SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA - EPP 1524426514 FIDELITY PROCESSADORA E SERVICOS S/A 1535001014 FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA ME 1508919014 FISIOLINDA CLINICA DE FISIOTERAPIA DE OLINDA LTDA 1543812414 FISIOLINDA CLINICA DE FISIOTERAPIA DE OLINDA LTDA 1529981714 FITCH RATINGS BRASIL LTDA 1507525914 FIXE BEM SERVICOS DE PROPAGANDA LTDA 1530928914 FIXE BEM SERVICOS DE PROPAGANDA LTDA 1515159814 FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA EPP 1515189414 FONOAUDIOLOGIA INTEGRADA DE PERNAMBUCO 1520019614 FONOAUDIOLOGIA INTEGRADA DE PERNAMBUCO 1546128714 FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS 1514308014 FONTOURA E CRUZ LTDA 1516122014 FONTOURA E CRUZ LTDA 1533671914 FONTOURA E CRUZ LTDA 1503367014 FORMA ESQUADRIAS METALICAS LTDA ME 1544053014 FORTALEZA BUSINESS PLACE LTDA 1528472114 FR INFORMATICA LTDA ME 1512592214 FRAGA SERVICOS LTDA-ME 1533746914 FRAGA SERVICOS LTDA-ME 1513878714 FRAGOSO & WANDERLEI LTDA - ME 1541286314 FRAGOSO & WANDERLEI LTDA - ME 1516488514 FRANCA & ARRUDA LTDA 1508154414 FREITAS & MENDES LTDA ME 1520055214 FREITAS & MENDES LTDA ME 1501950014 FTANETO TECNOLOGIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME 1516576114 FTANETO TECNOLOGIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME 1503751414 FUNCAO INFORMATICA S/S LTDA 1508146114 FUNCAO INFORMATICA S/S LTDA 1504760714 FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQ DESENVOLVIMENTO TELECOM 1545282214 FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQ DESENVOLVIMENTO TELECOM 1517833814 FUNDACOES ESPECIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 1508140314 FUNGCO INFORMATICA S/S LTDA 1544036814 FUTUREBRAND BC&H LTDA 1524154514 G. DA SILVA RAMOS SERVICOS-ME 1523071914 G. DO NASCIMENTO - TRANSPORTES ME 1513056714 G.V.P. INFORMATICA LTDA 1517857414 G.V.P. INFORMATICA LTDA 1534561214 G3 INFORMATICA LTDA - ME 1508151514 G8 - CONSULTORIA E DENSENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA 1520828114 GABI VIAGENS E TURISMO LTDA EPP 1532267014 GABRIELA LEDA PUGLIESI - ME 1516788914 GABRIELA MOVEIS LTDA 1532013814 GARCIA & SILVA CORRESPONDENTE LTDA 1537706114 GARCIA & SILVA CORRESPONDENTE LTDA 1537688314 GARCIA & SILVA CORRESPONDENTE LTDA 1529978614 GB PUBLICIDADE PROPAGANDA E MARKETING LTDA 1513442414 GEDAT SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO 1505845614 GEHRY TECNOLOGIES BRASIL CONSULTORIA 1518765614 GEHRY TECNOLOGIES BRASIL CONSULTORIA 1529966814 GENIVAL COMERCIO E REPRESENTAGOES LTDA 1504889014 GERAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME 1531168814 GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO 1539363414 GFAE - GOULART FOTOGRAFIAS AEREAS ESPECIAIS 1507836414 GIAN FRANCO ZECCHIN DELLE VEDOVE - ME 1516318214 GIAN FRANCO ZECCHIN DELLE VEDOVE - ME 1535012214 GIAN FRANCO ZECCHIN DELLE VEDOVE - ME 1507627614 GILZEMIR M PONTES ME 1516108814 GILZEMIR M PONTES ME 1513881814 GIOVANNI DE CHAMBERLAIN COSTA SOUZA - ME 1512801014 GIVALDO SANTOS DE BARROS ME 1546850414 GLOBALIS VIAGENS E TURISMO LTDA 1518766214 GLOBALMEDIA LTDA - ME 1522557514 GLOBALMEDIA LTDA - ME 1510310014 GM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA EPP 1519602314 GM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA EPP 1524165714 GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 1517835014 GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPOR 1525262614 GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPOR 1511227914 GOTEMBURGO VEICULOS LTDA 1511231614 GOTEMBURGO VEICULOS LTDA 1521453114 GR ENGENHARIA E CONSULTORIA DE SEGURANCA 1531979614 GR ENGENHARIA E CONSULTORIA DE SEGURANCA 1507384614 GR2 GE"], [2585,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",6,"STAO E MARKETING LTDA 1516985914 GR2 GESTAO E MARKETING LTDA 1518750914 GR2 GESTAO E MARKETING LTDA 1517566014 GRAFICA A UNICA LTDA 1521934014 GRAFICA E EDITORA CANAA LTDA - EPP 1520574014 GRAFICA E EDITORA VAMOS VER LTDA 1544709214 GRAFICA E EDITORA VAMOS VER LTDA 1508106014 GRAFICA FLAMAR EDITORA LTDA 1537392714 GRAFICA FLAMAR EDITORA LTDA 1514140114 GRAFICA JB LTDA 1518759614 GRAFICA JB LTDA 1530992914 GRANE TECHNOLOGIES COMERCIO E SERV 1508813814 GREGORIO E ARAUJO LTDA 1507588014 GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS 1517320014 GRUPO ZOE LTDA-ME 1539371714 GS2 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME 1533305214 GSC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP 1522239314 GSM GESTCO E SERVICOS MEDICOS LTDA 1510277214 GTCOM COMUNICACAO LTDA -ME 1520667814 GUADAGNO SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA 1525252014 GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA 1515554414 GUITELAR CONS. EM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 1529939014 GUSTAVO ORTENCIO DE MORAIS CONTABILIDADE 1530694814 GUSTAVO PADILHA, ADVOGADOS ASSOCIADOS. 1520857114 GUSTAVO RAFAEL LISBOA ME 1518489914 GV ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP 1530762314 GW CONSULTORIA LTDA EPP. 1530897614 GW CONSULTORIA LTDA EPP. 1504312414 H & M CAVALCANTI SERVICOS LTDA 1504318214 H & M CAVALCANTI SERVICOS LTDA 1520683314 H & M CAVALCANTI SERVICOS LTDA 1525590314 H & M CAVALCANTI SERVICOS LTDA 1536248014 H & M CAVALCANTI SERVICOS LTDA 1539420814 H L RODRIGUES SERVICOS - ME 1507830614 H.C CHAGAS CONFECCOES - ME 1526582414 HBS BRASIL LTDA 1508308114 HD ADMINISTRACAO E LOCACAO DE SHOPPING 1514330514 HD ADMINISTRACAO E LOCACAO DE SHOPPING 1520053014 HD ADMINISTRACAO E LOCACAO DE SHOPPING 1502460614 HEALTH PLANET ASSESSORIA EM MARKETING 1502478214 HEALTH PLANET ASSESSORIA EM MARKETING 1504315314 HEIGO SERVICOS LTDA - ME 1525261014 HEIGO SERVICOS LTDA - ME 1533772014 HEIGO SERVICOS LTDA - ME 1521727414 HELIPARK TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA 1504279714 HENDRICK VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 1520922814 HENDRICK VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 1528940514 HENDRICK VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 1536970714 HENRYQUE VIEIRA LIMA E CIA LTDA - ME 1531489914 HICON COMERCIO DE PRODUTOS DE TREINAMENTO 1520470014 HIVELOG SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1508532914 HOBTEC CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 1529949614 HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A 1536583314 HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A 1545291114 HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A 1516390514 HOSPITAL MEMORIAL ARCOVERDE LTDA 1530492614 HOT CELL DISTRIBUIDORA DE CELULAR LTDA 1512553714 HOTEL DAN INN MAR LTDA 1520434314 HOTEL DI FRATELLI LTDA ME 1521446514 HOTEL DIRETO LTDA 1538887014 HOTEL ESTACAO GOICNIA SPE S/A 1521059114 HOTEL POUSADA DE BROTAS LTDA ME 1529739114 HOTEL SIMAS BRAZ LTDA 1529948014 HOTEL TAVARES RIBEIRO E TURISMO LTDA 1532442614 HT SETECCA SERVICOS TECNICOS EM ENERGIA 1547702914 HUGO DUARTE VILAR CONSULTORIA EM ENGENHARIA - EIRELI 1505945014 I M CONDE SERV DIST DE AGUA POT LTDA ME 1517848514 ICON MARKETING EM DISPLAY LTDA 1526052514 ICON MARKETING EM DISPLAY LTDA 1523334014 ICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS 1503788514 IDEALE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL 1518313814 IDEALE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL 1545540114 IDEALIZE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI 1521636914 IDEIA PRODUCOES E DESIGN LTDA 1503794514 IGOR LIRIO ALMEIDA - ME 1503836014 ILIN DUXUS CONSULTORIA LTDA 1522218614 ILIN DUXUS CONSULTORIA LTDA 1511922914 ILINX ARTE E CULTURA LTDA - ME 1524132114 IMEDIATA IMPERMEABILIZACOES E SERVIGOS 1518785714 IMMOBILE ARQUITETURA INCORPORACAO E CONSULTORIA LTDA ME 1526866214 IMMOBILE ARQUITETURA INCORPORACAO E CONSULTORIA LTDA ME 1505542314 IMOBILIARIA NOVO RECIFE LTDA 1515686814 IMPACTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME 1513511614 INDX LTDA ME 1523451614 INDX LTDA ME 1524945214 INDX LTDA ME 1513396214 INFINITO ENGENHARIA LTDA 1524155114 INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERV.DE INFORMATICA 1541039614 INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERV.DE INFORMATICA 1542008714 INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERV.DE INFORMATICA 1510893514 INFOECIA SOFTWARE LTDA - ME 1518748414 INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A 1526845514 INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A 1508589014 INFORME FEDERAL ASSESSORIA DA PROPRIEDADE 1521929614 INGERSOLL RAND IND COM E SERV AR COND 1519606914 INGRESSO TOTAL SERVICOS ELETRONICOS LTDA 1533898314 INOVA ACAO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA 1545950514 INOVA ACAO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA 1516836314 INSIDE.DB CONSULTORIA E TREINAMENTO 1512753614 INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA 1515533714 INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA 1545446514 INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADE 1518285414 INSTITUTO TECNICO PSICOLOGICO SAO PAULO LTDA 1506579814 INSTITUTO VERIFICADOR DE CIRCULACAO 1535437314 INSTITUTO VERIFICADOR DE CIRCULACAO 1524453214 INSTRUMENTACAO CIENTIFICA ASSISTEC LTDA 1524474014 INSTRUMENTACAO CIENTIFICA ASSISTEC LTDA 1532508714 INTELIMOTION SISTEMAS DE MOBILIDADE 1525256614 INTERFILE PARTICIPACOES S.A. 1533992014 INTERFILE PARTICIPACOES S.A. 1533274014 INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA 1545300014 INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA 1524938614 INTERPRINT LTDA 1535336214 INTERPRINT LTDA 1547304314 INTERPRINT LTDA 1543862114 INTERSMART COM IMP EXP EQUIP ELETR SA 1525195714 INVAPE INSTITUTO VARGAS DE PESQUISAS 1521120214 IOB INFORMACOES OBJETIVAS E PUBLICACOES 1518331614 IPJ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 1540893314 IPJ ENGENHARIA LTDA 1542475414 IPJ ENGENHARIA LTDA 1514686414 IRANEI CARVALHO DOS SANTOS ME 1542318614 IRANEI CARVALHO DOS SANTOS ME 1526274814 ISAAC FLORESTA - DISTRIBUICAO E VENDAS 1532275214 ISIBR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1525848014 IT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 1539093714 IT PARTNER SERVICE LTDA 1509393214 ITEX SOLUTIONS EM INFORMATICA LTDA ME 1520149714 IVAN SMARCEVSCKI ARQUITETOS ASSOCIADOS 1520218914 IVAN SMARCEVSCKI ARQUITETOS ASSOCIADOS 1527133914 IVAN SMARCEVSCKI ARQUITETOS ASSOCIADOS 1530693114 J & V CONTABILIDADE LTDA 1502954914 J C DA SILVA JUNIOR ME 1518296614 J L CESCON - ME 1549198614 J M F - CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME 1529279014 J N RESGATE ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 1523620214 J PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME 1515574514 J SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1521291114 J SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1508528114 J W SERVICO DE TOPOGRAFIA LTDA 1520929214 J&A REPRESENTACOES LTDA ME 1543118014 J&A REPRESENTACOES LTDA ME 1534301014 J. C. DE OLIVEIRA & ALBANO LTDA 1530481414 J. SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1515167014 J.F. RODRIGUES DA SILVA DEDETIZACAO LTDA 1528455014 J.L.R.TORRES SERVICOS - ME 1541999014 JADILMA MARIA DOS SANTOS BARBOSA EPP 1509091614 JAJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME 1596343013 JANNAYNA DE ALBUQUERQUE BRANDAO SANTOS 1511772714 JAQUELINE SEVERO DA SILVA 1511766714 JC & OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES 1535103814 JC COMERCIAL LTDA 1535149814 JC COMERCIAL LTDA 1535188314 JC COMERCIAL LTDA 1509100514 JC PORTELA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 1502949514 JCL ARQUITETOS LTDA 1525581414 JCPM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. 1525589514 JCPM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. 1511693014 JEITO URBANO CONFECCOES LTDA ME "], [2586,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",7,"1514703614 JETBI CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATA 1545106014 JIVA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME 1519988914 JK COMERCIAL E SERVICOS LTDA 1533727414 JOAO DIAS DE LIMA FILHO & CIA LTDA ME 1503790014 JOAO PAULO FERREIRA DA HORA - ME 1503792214 JOAO PAULO FERREIRA DA HORA - ME 1518798114 JONATHAN POST FILMES LTDA ME 1522990014 JONATHAN POST FILMES LTDA ME 1515177614 JOSE BONFIM NETO ME 1504326514 JOSE CNDIDO ALVES FILHO BEZERROS ME 1520468514 JOSE CNDIDO ALVES FILHO BEZERROS ME 1502700714 JOSE GILMAR VELOZO DA SILVA 1530444114 JOSE GILMAR VELOZO DA SILVA 1508605614 JOSE MARCELO ALVES DE AMORIM 42566894434 1540321014 JOSE MURILO CIRINO NOGUEIRA JUNIOR ME 1511030014 JOSE RIVALDO RODRIGUES 62019627434 1509129314 JOSEMAR MENDES DA SILVA- ME 1523613614 JOTA QUEST PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA 1511962014 JOVE INFORMATICA S/S LTDA 1520932314 JOVE INFORMATICA S/S LTDA 1514333414 JR XAVIER CAVALCANTI 1517469414 JR XAVIER CAVALCANTI 1501284014 JTM ENGENHARIA LTDA 1510992314 JUDITE FERREIRA DE ANDRADE - ME 1526050214 JUDITE FERREIRA DE ANDRADE - ME 1518279414 K S LAVANDARIA INDUSTRIAL LTDA 1524530714 KARINA RAFAELA DE OLIVEIRA CONTA - ME 1509642214 KAYSER & PIMENTEL ADMINISTRACAO EMPRESARIAL 1533744614 KINGHOST HOSPEDAGEM DE SITES LTDA - ME 1521110714 KINO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA 1526844914 KL REPRESENTACOES LTDA 1542541714 KLW CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME 1525620014 KMA SERVICOS MEDICOS LTDA 1505183314 KOMPRESSOR LTDA EPP 1529443514 KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 1530941514 KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 1545093514 KPMG FINANCIAL RISK & ACTUARIAL SERVICES 1515221514 KRATON COMERCIAL E SERVICOS INFORMATICA 1521064514 KRATON COMERCIAL E SERVICOS INFORMATICA 1519880314 KS LAVANDARIA INDUSTRIAL LTDA 1508148414 KYRA PESQUISA DE MERCADO E CONSULTORIA 1518738914 KYRA PESQUISA DE MERCADO E CONSULTORIA 1515020014 L & B GODINHO E CIA LTDA - ME 1533571414 L & M PARTICIPACOES LTDA EPP 1521104714 L C ARAUJO REPRESENTACOES EIRELI 1531274214 L C ARAUJO REPRESENTACOES EIRELI 1508604014 L&M COMUNICACAO LTDA ME 1534297314 L. I DA SILVA COMERCIO E CHAVEIRO - ME 1512357314 L.A. FALCAO BAUER C T. C. Q. LTDA 1519205414 L.A. FALCAO BAUER C T. C. Q. LTDA 1545197514 L.A. FALCAO BAUER C T. C. Q. 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DE CAP., TRAT. E DISTRIB. DE AGUA LTDA 1520040514 MULTICIDADES VIAGENS E TURISMO LTDA 1520045714 MULTICIDADES VIAGENS E TURISMO LTDA 1520046314 MULTICIDADES VIAGENS E TURISMO LTDA 1527803414 MULTICIDADES VIAGENS E TURISMO LTDA 1527812314 MULTICIDADES VIAGENS E TURISMO LTDA 1522228114 MULTICOBRA COBRANCA LTDA. 1513060414 MV LIMA COMUNICAGAO VISUAL LTDA 1526392014 MV TRALDI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 1517862814 MXM GRAFICA E EDITORA LTDA 1520050014 MY BUSINESS LTDA 1529436914 MZ CONSULT - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA 1529439814 MZ CONSULT - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA 1538405514 N H F PUBLICIDADE EIRELI 1521741714 N J SERPA ME 1525777614 N R DE SOUZA CASTRO & CIA LTDA ME 1509248214 N1 LOGISTICA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA 1534175514 NABLA COM. DE PEGAS P/ GERADORES E MOTOR 1513873514 NAHSOM VIDEO PRODUCOES LTDA - ME 1520551014 NAHSOM VIDEO PRODUCOES LTDA - ME 1529721514 NAHSOM VIDEO PRODUCOES LTDA - ME 1507256814 NAO-LINEAR ENGENHARIA LTDA 1515637714 NARA MARANHAO CAVALCANTI DE MELO ME 1517021314 NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA 1509692014 NATAL ENTULHOS LTDA ME 1538539114 NATIVA VEICULOS E IMPLEMENTOS RODOVIARIO 1507818614 NATUSSERV SAUDE AMBIENTAL 1528963514 NAVARRO PRADO ADVOGADOS 1511700614 NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA 1504356114 NBS INFORMATICA LTDA 1504357814 NBS INFORMATICA LTDA 1505820314 NDDIGITAL S/A - SOFTWARE 1525378414 NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS 1514324514 NEOFACIL SERVICOS LTDA - ME 1514329714 NEOFACIL SERVICOS LTDA - ME 1510170314 NETW2 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1508595014 NEVES COBRANCAS LTDA ME 1524944614 NEXVIA COMERCIO E SERV DE EQUIP DE TELECOM LTDA 1544347314 NEXVIA COMERCIO E SERV DE EQUIP DE TELECOM LTDA 1520810514 NEXXERA TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. 1523940714 NEXXERA TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. 1535193714 NEXXERA TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. 1509283214 NIPRO MEDICAL LTDA 1530322314 NIPRO MEDICAL LTDA 1521425814 NIX TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO 1546122914 NOBILIS TURISMO E VIAGENS LTDA ME 1541754714 NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL 1542004114 NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL 1542027114 NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL 1594149213 NOMIK MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS 1523062014 NORBRASIL SANEAMENTO LTDA 1520014414 NORDESTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 1544071814 NOVA OPCAO COMERCIO LTDA - ME 1509735014 NOVO MUNDO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA 1516888314 NOVO RUMO COMUNICACAO LTDA 1510955014 NPE PROJETOS ESPECIAIS EM TECNOLOGIA LTDA 1514297814 NSM RADIODIAGNOSTICOS LTDA 1517827814 NSM RADIODIAGNOSTICOS LTDA 1520517614 NSM RADIODIAGNOSTICOS LTDA 1536244414 NTK SOLUTIONS LTDA 1515830114 NUCLEO COMUNICACAO E MARKETING LTDA 1514738414 NUCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA 1543563414 NUTRI & SANO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 1545854614 NUTRI & SANO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 1509666914 NUTS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME 1534986314 NUTS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME 1510988614 O & M FUNDACOES LTDA 1526666314 O N DA SILVA PEGAS E ACESSORIOS LTDA - EPP 1540313714 O N DA SILVA PEGAS E ACESSORIOS LTDA - EPP 1529442914 ODEBRECHT AMBIENTAL S.A. 1526989714 ODONTO EMPRESAS CONVNIOS DENTARIOS LTDA 1509317414 OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA 1522229814 OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA 1516395714 OFICINA PLANEJAMENTO EM COMUNICACAO LTDA 1525856314 OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA 1522180914 OILCHECK ANALISES DE FLUIDOS LTDA 1533523014 OILCHECK ANALISES DE FLUIDOS LTDA 1519443214 OLINDA GRAFICA E EDITORA LTDA 1521079214 OMEGA CONSULTORIA LTDA - ME 1529429214 OMNIDATA NETWORKING LTDA 1547759014 OP TURISMO LTDA. 1504303514 OPA TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA 1510921914 OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA EPP 1535739014 ORBITAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEINFORMATICA 1524881414 ORCOZOL ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANCAS LTDA 1523017414 ORRINI ADMINISTRACAO DE DOCUMENTOS LTDA 1514683514 ORTOBRAS ORTOPEDIA LTDA - ME 1511476914 OSMAR FREITAS & PEREIRA LTDA ME 1518790014 OSMAR FREITAS & PEREIRA LTDA ME 1532952414 OSX CONSTRUTORA LTDA 1526676914 OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 1529961614 OUTDOOR"], [2588,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",9," IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 1512581014 P P DE ASSIS LIMA 1526452314 P. MARCOS REPRESENTAGUES LTDA 1510920214 P4 ADMINISTRACAO EM COMPLEXOS IMBOLIARIOS LTDA 1522224614 PAC ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA 1510578214 PACAEMBU CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 1503152314 PADTEC S/A 1520184714 PAGUE MAIS SERVICOS LTDA 1534073814 PAGUE MAIS SERVICOS LTDA 1510415614 PAJUGARA EDITORA,INTERNET E EVENTOS LTDA 1514137014 PALACIO DA CONSTRUCAO LTDA 1517471914 PALACIO DA CONSTRUCAO LTDA 1520894414 PANDOLFO SERVICOS DE CONSULTORIA ESPORTIVAS 1526859614 PARAISO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1535770414 PASCOA SPORT LTDA - ME 1507224914 PATRICK PHILIPPE GARCIA ME 1517995814 PATRICK PHILIPPE GARCIA ME 1535008514 PATRICK PHILIPPE GARCIA ME 1530160314 PATRIMONIAL RENOVADORA DE PNEUS E COMERCIO 1528699614 PAULO ERMIRIO DE OLIVEIRA ME 1517816614 PAULO OTT SC ADVOGADOS E CONSULTORES 1504327114 PAULO ROBERTO PINTO ALVES JUNIOR - ME 1540692814 PAULO RODOLFO ALVES DE ARAUJO 0609479040 1510527914 PAULO VINICIUS DIAS VOLPATO-ME 1509117514 PCS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA ME 1512066914 PEDABLIU ASSESSORIA -PLANEJAMENTO & NEGOCIOS 1510954414 PEFRAN PUBLICIDADE LTDA 1529438114 PELISSARI INFORMATICA S/A 1516394014 PENGEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. 1517881214 PER CREARE DESIGN E MARCAS LTDA 1535343914 PER CREARE DESIGN E MARCAS LTDA 1515191914 PESPONTO COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL 1551987414 PHILIPS CLINICAL INFORMATICS 1528981314 PIMENTEL LOPES CONSULTORES E ASSOCIADOS 1509111714 PINHEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME 1504754714 PIRAJU LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP 1523441014 PIRAJU LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP 1524133814 PL PLANEJAMENTO EIRELI EPP 1523560014 PLANEDO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1541699614 PLANEDO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1507301314 PLANEJAMENTO TERMICO INTEGRADO E CONSULTORIA LTDA - ME 1506438514 PLANEN CONSULTORIA LTDA 1520832914 PLANEN CONSULTORIA LTDA 1542000614 PLANEN CONSULTORIA LTDA 1512986014 PLANET EVENTS SERVICOS ESPECIAIS LTDA 1544061214 PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA 1522936614 PLANOS ENGENHARIA LTDA 1509636214 PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA 1533272714 PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA 1514718314 PMPRIME CONSULTORIA E TREINAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL 1516162214 POLAR FILMES, EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS LTDA 1520464014 POLICIDADES VIAGENS E TURISMO LTDA 1528971814 POLICIDADES VIAGENS E TURISMO LTDA 1545552014 PORTAL ARCHIMEDES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA 1517151414 PORTAL ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA 1520817014 POWER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA 1523454514 PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 1534573014 PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 1545314114 PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 1516482714 PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA 1513322914 PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA 1517005814 PRIMUS TURISMO E VIAGENS LTDA 1518611914 PRIMUS TURISMO E VIAGENS LTDA 1524647114 PROFI LTDA - ME 1532725814 PROFI LTDA - ME 1534227514 PROFI LTDA - ME 1534223014 PROGRESS INFORMATICA LTDA 1534289014 PROGRESS INFORMATICA LTDA 1534290914 PROGRESSNET INFORMATICA LTDA 1534292114 PROGRESSUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA 1510285514 PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 1543150114 PROMOLOG PROMOCOES DE EVENTOS E DISTR. DE INFOR.LTDA 1529964514 PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURA 1523814114 PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1535740814 PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1535748914 PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1504349514 PROSUGAR CONSULTORIA EM PESQUISAS CIENTIFICAS LTDA 1504351014 PROSUGAR CONSULTORIA EM PESQUISAS CIENTIFICAS LTDA 1531974414 PROSUGAR CONSULTORIA EM PESQUISAS CIENTIFICAS LTDA 1503608714 PROTELE ENGENHARIA LTDA 1518289014 PROTOGAS PROJETOS E INSTALACOES LTDA EPP 1509442314 PRUC REPRESENTACOES LTDA ME 1525157814 PSAL PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA EPP 1503142814 PSG - PADTEC SERVICOS GLOBAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA 1530072714 PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA 1531934214 PUBLIC DIVULGADORA LTDA 1534293814 PUBLISIS INFORMATICA LTDA 1534291514 PUBLIWEB INFORMATICA LTDA 1527325514 PULO DO GATO FILMES LTDA ME 1524689614 QUANTIFICAR LEVANTAMENTO E DIGITACAO DE 1543901714 QUANTIFICAR LEVANTAMENTO E DIGITACAO DE 1513864614 QUESTOR SISTEMAS LTDA 1526398914 QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS 1526403214 QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS 1522736714 R BRASIL SOLUCOES ASSES EM COBRANCA E TELEATENDIMENTO 1535017414 R CAMELO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 1502932514 R R REPRESENTACOES LTDA 1502959014 R R REPRESENTACOES LTDA 1508586114 R. S. CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME 1518831914 R. S. CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME 1541590414 R.O DIVULGACOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 1517499014 RA PLANECOM PLANEJAMENTO COM.E ADM.EMPRESARIAL LTDA 1526802414 RABELLO PRATA CONSULTORIA EM INFORMATICA 1515246814 RAD - DIAGNOSTICOS E SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA 1504871314 RADIO FM DE SERRA BRANCA LTDA 1504724014 RADIO FM IGUATU LTDA 1504725714 RADIO FM IGUATU LTDA 1528065714 RANSANTEC COMERCIO DE PCS E EQUIPAMENTOS 1536249614 RAPHAEL DANTAS DOMINGUES DA SILVA -ME 1524130914 RAPP DATA MARKETING DE DESENVOLVIMENTO 1524129014 RAPP DIGITAL MARKETING DIGITAL LTDA 1596611513 RBS CENTRO DE SERVICOS CONTABEIS - EIREL 1511727114 RBS CENTRO DE SERVICOS CONTABEIS - EIREL 1517493214 REACAO GUARDA VIGILANCIA E SEGURANGA PAT 1517541714 REACAO GUARDA VIGILANCIA E SEGURANGA PAT 1517629114 REACAO GUARDA VIGILANCIA E SEGURANGA PAT 1522476514 REACAO GUARDA VIGILANCIA E SEGURANGA PAT 1515615314 REBRAN REPRESENTACOES LTDA 1517841014 REBRAN REPRESENTACOES LTDA 1517544614 RECIFE SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA 1513529214 REDE CATIVA DE COMUNICACAO LTDA. ME 1507628214 REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 1504746414 RENATO GONGALVES MARTINS NETO ME 1517963914 RENATO GONGALVES MARTINS NETO ME 1534576014 RENATO GONGALVES MARTINS NETO ME 1528411214 RENOVADORA KM SERVICOS LTDA - EPP 1520298214 RENOVAR ASSESSORIA EM TURISMO E HOTELARIA 1516690914 REPMEDICAL REPRESENTACOES LTDA 1524367914 REPRESENTTO REPRESENTACOES LTDA 1506167114 REPROQUIM REPRESENTACAO LTDA 1546893514 REPROQUIM REPRESENTACAO LTDA 1513133114 RETIFICA IRMAOS BERG LTDA 1523853714 RETIFICA IRMAOS BERG LTDA 1532051714 RETIFICA IRMAOS BERG LTDA 1544065814 RETIFICA IRMAOS BERG LTDA 1512223714 RETUZI CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI 1507635914 REVOREDO & CIA LTDA 1524963014 REZEKE E AZZI ADVOGADOS 1537456514 REZEKE E AZZI ADVOGADOS 1504313014 RIBEIRO DE ASSIS ARQUITETURA E ENGENHARIA 1524747614 RICHARD DOS ANJOS RIBEIRO ME 1507901014 RIMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA 1520950114 RIOTRAVEL TURISMO LTDA 1524139614 RISC TECH BRASIL LTDA - ME 1514301514 RJ FERREIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA 1530445814 RJ FERREIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA 1536595114 RJ FERREIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA 1507707014 RM ENGENHARIA E PLANEJAMNETO LTDA 1505427014 RN MENDONCA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 1511759014 ROADMAPS SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -ME 1514881114 ROADMAPS SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -ME 1507587414 ROBERIO "], [2589,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",10,"SETTE DE SOUZA 1532690014 ROBERTO FERREIRA JR MONTAGENS DE ESTANDE 1502366014 ROBERTO REGO CONSULTORIA 1531440014 ROBERTO REGO CONSULTORIA 1534086214 ROBERTO REGO CONSULTORIA 1516544214 ROBX SISTEMAS LTDA 1515032814 ROCHA E LABANCA ADVOGADOS 1522017014 ROCHA E LABANCA ADVOGADOS 1523400214 ROCHA MONTAGEM LTDA 1538446314 RODOBENS CAMINHOES PERNAMBUCO LTDA 1515609314 ROGERIO BRITO BATISTA 1537390414 ROMULO WANDERLEY CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO S/S 1542546914 RORIZ ENGENHARIA BIOCLIMATICA S S LTDA 1542553514 RORIZ ENGENHARIA BIOCLIMATICA S S LTDA 1522632714 ROSE FLORENTINO LIMA DA SILVA 1520809714 ROTA MIDIA EXTERIOR E IMPRESSAO LTDA 1540790014 ROTA MIDIA EXTERIOR E IMPRESSAO LTDA 1597704713 ROTAVEL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA 1520977714 ROVALLE REPRESENTACOES LTDA - ME 1530744514 RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA 1502976214 RR REPRESENTACOES LTDA 1508122514 RUIVO & NOBRE CONTADORES ASSOCIADOS SS 1517249414 RUIVO & NOBRE CONTADORES ASSOCIADOS SS 1517284414 RUIVO & NOBRE CONTADORES ASSOCIADOS SS 1543242314 RUIZ E RUIZ - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 1543532114 RUIZ E RUIZ - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 1539869514 S P M DE SOUSA APLICACAO DE PORTAS - ME 1597513713 S S DOS SANTOS COSTA - ME 1510301014 S.O.S FISIOTERAPIA LTDA-ME 1510971614 SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A 1523682814 SAMBA MOBILE MULTIMIDA SA 1532512414 SAMBA MOBILE MULTIMIDA SA 1541931614 SAMBA MOBILE MULTIMIDA SA 1504238914 SAMICO ROCHA TRANSPORTES LTDA 1504304114 SAMICO ROCHA TRANSPORTES LTDA 1504616314 SAMICO ROCHA TRANSPORTES LTDA 1523061314 SAMICO ROCHA TRANSPORTES LTDA 1512575014 SAMUEL A. P. DE BRITO REPRESENTACAO 1528406914 SAMUEL CALUMBI CORREIA ME 1527112114 SANTOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES 1595514613 SARTORI SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1503155214 SARTORI SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1505921414 SARTORI SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1507738214 SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA 1511785114 SATMAIS TELECOM SERV TECN DE TELECOMUNICACAO LTDA-ME 1519599214 SB TOPOGRAFIA EIRELI - ME 1524988314 SB TOPOGRAFIA EIRELI - ME 1534094514 SBASTOS ADVOCACIA EMPRESARIAL 1506850314 SC SERVICOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES 1526595914 SC SERVICOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES 1516562014 SC SOLUCOES LTDA ME 1522457014 SC SOLUCOES LTDA ME 1539324914 SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS 1509099714 SEBASTIAN ALBUQUERQUE,MARAMBAIA E LINS ADVOGADOS 1523399414 SEBASTIAN ALBUQUERQUE,MARAMBAIA E LINS ADVOGADOS 1541089314 SEBASTIAN ALBUQUERQUE,MARAMBAIA E LINS ADVOGADOS 1520007814 SEBASTIAO DE OLIVEIRA MUNIZ ME 1535737714 SEEKR GESTAO E MONITORAMENTO DE MIDIAS 1535756114 SEEKR GESTAO E MONITORAMENTO DE MIDIAS 1523601814 SENIOR SISTEMAS S/A 1515638314 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTACOES 1524942314 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTACOES 1518788614 SERGIO MOREIRA AGENCIA DE NOTICIAS ME 1543152414 SERRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTA 1530429214 SERRARIA OPERARIA LTDA 1506243014 SERV REFRI E AR CONDICIONADO LTDA - ME 1515706914 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA 1515767814 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA 1516097614 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA 1516512314 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA 1516878814 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA 1524914014 SERVOPESA SERVICOS TECNICOS EM MAQUINAS 1524917914 SERVOPESA SERVICOS TECNICOS EM MAQUINAS 1525639214 SERVOPESA SERVICOS TECNICOS EM MAQUINAS 1505288014 SET ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA - ME 1505291014 SET ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA - ME 1524529914 SET ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA - ME 1524642014 SET ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA - ME 1512993714 SETE LOCACOES LTDA - ME 1543647314 SETE LOCACOES LTDA - ME 1528175714 SEVERINO GERALDO DE ALBUQUERQUE FILHO-ME 1515413114 SG LOCACAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. 1525843914 SG LOCACAO DE EVENTOS LTDA 1508583214 SHEILA GLAUCIRLEI DE L CALHEIROS ME 1510915914 SIEMENS LTDA 1510924814 SIEMENS LTDA 1524902114 SIEMENS LTDA 1524934014 SIEMENS LTDA 1508579514 SILVANA FILIX DE MOURA SILVA 1523018014 SILVANA REIS P LIMA-ME 1535029214 SILVANA REIS P LIMA-ME 1505439814 SIM SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA - EPP 1509235814 SIMPLES SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP 1525393314 SIMPLES SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP 1545088114 SIN COMUNICACAOLTDA 1533267314 SINGULAR SINALIZACAO VISUAL LTDA 1521591514 SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS 1515130014 SISQUAL- EMP. DE PESQ. E DESENV. DE SISTEMA DE INF.LTDA 1527297114 SISQUAL- EMP. DE PESQ. E DESENV. DE SISTEMA DE INF.LTDA 1511422614 SIS-RT SERVICOS INDUSTRIAIS E SIMULACAO 1516347214 SISTEMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. 1531486014 SISTEMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. 1511730214 SISTEMA REPRESENTACOES LTDA - ME 1541277414 SISTEMA REPRESENTACOES LTDA - ME 1532677314 SIX SIGMA SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRE 1509634014 SMAR SERV MEDICOS DE ANESTESIOLOGIA E RAD SOC SIMPLES 1509128714 SO CARRETAS PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME 1509619014 SO CARRETAS PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME 1517387814 SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS DE INOVACAO LTDA 1501450714 SOFIA JORDANA SIQUEIRA MOURAO COSTA 01374503622 1508075714 SOFTEXPERT SOFTWARE S.A 1517621014 SOFTEXPERT SOFTWARE S.A 1595922713 SOFTILUX DESENV, SUP E MANUT DE SISTEMAS 1508340214 SOFTILUX DESENV, SUP E MANUT DE SISTEMAS 1525959714 SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. 1535015114 SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. 1537923214 SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. 1517680714 SOFTWARE SOB MEDIDA LTDA ME 1508601014 SOINOX COMERCIAL LTDA - ME 1517029414 SOLARE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA 1517496114 SOLLOS INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA 1510242414 SPA ESPACO VERDE LTDA ME 1507093114 SPYSEG SECURITY COMERCIO E SERVICOS LTDA 1519455014 SPYSEG SECURITY COMERCIO E SERVICOS LTDA 1506702414 STAR CONSULTING RECURSOS HUMANOS INTERNA 1519578514 STAR CONSULTING RECURSOS HUMANOS INTERNA 1524948114 STAR CONSULTING RECURSOS HUMANOS INTERNA 1508603314 STEEL ENGENHARIA LTDA. ME 1513890714 STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. 1546132414 STREAMTEL SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA 1519663214 SUAPE EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA 1524563214 SUAPE EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA 1529242014 SUAPELOC TRANSPORTES LTDA ME 1511066514 SUATRANS EMERGENCIA S.A 1510316814 SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A 1509881714 SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A 1512673214 SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A 1527124014 SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA 1539137414 SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA 1516561414 SUPORTEK TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA 1518783414 SUPORTEK TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA 1528978214 SUSPEX AUTOMOTIVO LTDA 1529228714 SUSTENTECH DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1595920413 SYLVIO SENO FILHO-ME 1503361114 SYLVIO SENO FILHO-ME 1515218414 SYMARA S B SANTOS - ME 1515643714 SYMARA S B SANTOS - ME 1513665314 SYSFOUR INFORMATICA LTDA 1516064014 T S SERVICOS LTDA ME 1516071714 T S SERVICOS LTDA ME 1533648714 T S SERVICOS LTDA ME 1533657614 T S SERVICOS LTDA ME 1509689914 T&C LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 1520451514 TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A 1537559914 TARCIANA PEREIRA DA SILVA GROSS ME 1507881014 TAS ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA 1"], [2590,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",11,"528977614 TBRWEB - TECNOLOGIA BRASIL WEB LTDA - EP 1535164714 TBRWEB - TECNOLOGIA BRASIL WEB LTDA - EP 1524667214 TCI - BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO S/A 1540937014 TCI - BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO S/A 1519217214 TD&E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 1525465414 TD&E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 1525470814 TD&E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 1503574514 TECHWAY INFORMATICA LTDA 1523037514 TECLOGICA SERVICOS EM INFORMATICA LTDA 1539148614 TECLOGICA SERVICOS EM INFORMATICA LTDA 1521756414 TECNOTREE SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO LTDA 1528964114 TECON SUAPE S/A 1534095114 TECPAM TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL 1545095814 TECPAM TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL 1515618214 TECTRAN - TECNICOS EM TRANSPORTE LTDA 1531985614 TECTRAN - TECNICOS EM TRANSPORTE LTDA 1543547914 TELCOMANAGER TECHNOLOGIES LTDA 1524807914 TELEPERFORMANCE CRM S.A. 1523801714 TELETECH BRASIL SERVICOS LTDA 1523644914 TELETECH BRASIL SERVICOS LTDA 1534621514 TELETECH BRASIL SERVICOS LTDA 1534630414 TELETECH BRASIL SERVICOS LTDA 1513888214 TERRA MAGAZINE LTDA-ME 1518858414 TESE PROJETOS S/C LTDA 1524591614 TESE PROJETOS S/C LTDA 1521428714 TF ASSESSORIA LTDA 1523177114 THOMAS GREG & SONS GRAF SERV, IND COM, IMP EXP. EQ. LTDA 1528232014 TICIANA VIANA SOUSA OLIVEIRA ME 1597247513 TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERV. 1544528814 TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA 1512531314 TOPEC - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 1522824314 TOPEC - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 1536219014 TOTALENG SERVICOS E PROJETOS LTDA 1542527414 TOTALENG SERVICOS E PROJETOS LTDA 1536604014 TOTALTEC ASSISTENCIA TIC. AUTORIZADA 1512182914 TOTVS S.A. 1512543114 TOTVS S.A. 1525603814 TOTVS S.A. 1525604414 TOTVS S.A. 1534564114 TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA 1534567014 TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA 1515517114 TRADECOM COMUNICACAO INTEGRADA LTDA 1519573314 TRADECOM COMUNICACAO INTEGRADA LTDA 1532447814 TRADEWORKS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA 1537918914 TRADEWORKS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA 1532226114 TRADEWORKS SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR 1537922614 TRADEWORKS SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR 1525606714 TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA 1547747214 TRANSAMERICA FLATS LTDA 1524177514 TRANSCOLTA LOGISTICA LTDA 1513386714 TRANSCON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 1526642714 TRANSCON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 1515633114 TRANSITUS ENGENHARIA DE TRANSPORTES LTDA 1542563014 TRANSITUS ENGENHARIA DE TRANSPORTES LTDA 1512533614 TRANSMOTOR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA 1516499714 TRANSMOTOR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA 1507559014 TRAVER CONSTRUCOES LTDA - ME 1523773314 TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S 1511763814 TREND FAIRS & CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS 1516663114 TRIBO HOTEIS E TURISMO EIRELI ME 1518532114 TRIBO HOTEIS E TURISMO EIRELI ME 1524156814 TRIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP 1524602814 TRIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP 1521102414 TRIO TECNOLOGIA INTERATIVA LTDA 1510391014 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 1521305214 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 1533143214 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 1516067014 TS SERVICOS LTDA 1533640614 TS SERVICOS LTDA 1544529414 TSL TECNOLOGIA EM SISTEMA DE LEGISLACAO 1521635214 TTC ENGENHARIA DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES LTDA 1513376114 TUNIBRA TRAVEL TURISMO LTDA 1516032114 UCV UNIDADE DE CIRURGIA VASCULAR S/S LTDA 1529412214 UNIBRONZE SERVICOS LTDA 1517842714 UNIDADE DE VIDEO CIRURGIA AVANCADA LTDA 1509821414 UNIFICA VEICULOS E PECAS LTDA 1527932914 UNIMED ODONTO S.A 1516537614 UNION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. 1521621114 UNION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. 1524268014 URANUS2 COMUNICACAO LTDA 1538895214 URANUS2 COMUNICACAO LTDA 1537935014 URBAN SYSTEMS BRASIL ESTUDOS DE MERCADO 1520788014 USINA DE FILMES LTDA 1525975214 V1 COMERCIO E SERVICOS LTDA 1536971314 V1 COMERCIO E SERVICOS LTDA 1523083714 V4 INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA 1532929214 VAGAS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA 1542555814 VAGAS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA 1544419414 VALENCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1544502914 VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA 1524933414 VALID SOL E SERV DE SEG EM MEIOS DE PAG E ID S.A. 1532507014 VALID SOL E SERV DE SEG EM MEIOS DE PAG E ID S.A. 1535325014 VALID SOL E SERV DE SEG EM MEIOS DE PAG E ID S.A. 1536600514 VALID SOL E SERV DE SEG EM MEIOS DE PAG E ID S.A. 1541983614 VALID SOL E SERV DE SEG EM MEIOS DE PAG E ID S.A. 1509095114 VNIA GONCALVES DE LIMA 1510311614 VNIA GONCALVES DE LIMA 1503098914 VELOMARK SOFTWARE LTDA 1505260814 VELOMARK SOFTWARE LTDA 1514782314 VERA LUCIA MONTEIRO GODOY - EPP 1519834114 VERA LUCIA MONTEIRO GODOY - EPP 1503803414 VERSATIL ENGENHARIA LTDA ME 1505831514 VERSATIL ENGENHARIA LTDA ME 1546296714 VH PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 1510318014 VIA EXPRESSA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 1507914514 VIA LIMPA LTDA 1514680614 VIA LIMPA LTDA 1513412814 VIA LOGICA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 1544411314 VIA LOGICA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 1513383814 VIA LOGICA SISTEMAS E SERVICOS LTDA 1523475214 VIAPONTE ENGENHARIA LTDA 1523495314 VIAPONTE ENGENHARIA LTDA 1534300414 VIAPONTE ENGENHARIA LTDA 1509886914 VICONTAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA 1514288914 VIDROS DO BRASIL LTDA ME 1541752414 VIEIRA NETO SERVICOS LTDA 1507631314 VIISAR TECNOLOGIA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 1524936314 VIPTRIP TURISMO LTDA 1511101514 VIRACADEZ REMANUFATURA DE VIRABREQUIM E CABECOTE LTDA 1526070314 VIRACADEZ REMANUFATURA DE VIRABREQUIM E CABECOTE LTDA 1537974614 VIRACADEZ REMANUFATURA DE VIRABREQUIM E CABECOTE LTDA 1531448014 VIRTUAL INFORMATICA LTDA. 1507614114 VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 1527324914 VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 1547273014 VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 1514891714 VISAO REAL LTDA 1517844014 VITA LOGISTICA SERV EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA ME 1541291714 VITA LOGISTICA SERV EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA ME 1507617014 VJA PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA 1515807014 VOGEL & SATYRO REPRESENTACOES LTDA 1520030014 VOGEL & SATYRO REPRESENTACOES LTDA 1538407814 VOICECOM TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA 1520663214 VORTICE SISTEMAS LTDA. 1541996014 VORTICE SISTEMAS LTDA. 1543527814 VORTICE SISTEMAS LTDA. 1517484314 VTN IMAGE REPRESENTACAO E AGENCIAMENTO 1519214314 VTN IMAGE REPRESENTACAO E AGENCIAMENTO 1528224814 W & R PROPAGANDA LTDA-ME 1516550214 W K SERVICOS MEDICOS LTDA 1510991714 W LIRA REPRESENTACOES LTDA 1510944914 W2A CONSTRUCOES LTDA 1513540614 W2A CONSTRUCOES LTDA 1508555914 WAGNER PEREIRA BACINI - ME 1509152514 WALLISON BARBOSA DA SILVA ESTACIONAMENTO 1509153114 WALLISON BARBOSA DA SILVA ESTACIONAMENTO 1521094114 WALLISON BARBOSA DA SILVA ESTACIONAMENTO 1504337714 WAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. ME 1511803014 WANDERLY JOSE IMOVEIS EIRELI - EPP 1504130314 WEBBUSINESS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 1517840414 WEBBUSINESS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 1504102014 WEBCOR IT INFORMATICA LTDA 1522585914 WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS ME 1544526514 WETTERS E CORREIA SERVICOS LTDA EPP 1509116914 WGCL ORTOPEDIA PERNAMBUCANA LTDA - ME 1517009314 WGCL ORTOPEDIA PERNAMBUCANA LTDA - ME 1519206014 WGCL ORTOPEDIA PERNAMBUCANA LTDA - ME 1522363614 WGCL ORTOPEDIA PERN"], [2591,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Processo",12,"AMBUCANA LTDA - ME 1535323814 WGCL ORTOPEDIA PERNAMBUCANA LTDA - ME 1545318714 WGCL ORTOPEDIA PERNAMBUCANA LTDA - ME 1508576614 WILTON C GUEDES ME 1526427914 WILTON C. GUEDES - ME 1518374714 WK SERVICOS MEDICOS LTDA 1519255114 WOOBA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 1546130114 WORK - CAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA 1526223414 YASKAWA ELETRICO DO BRASIL LTDA 1512537114 ZEIN ORTENCE INCORPORACOES LTDA 1505275514 ZETRASOFT LTDA 1517473114 ZETRASOFT LTDA 1519685614 ZETRASOFT LTDA 1506419014 ZOOX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 1530988114 ZZI SERVICOS E COMERCIO LTDA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Primeiro Termo aditivo ao Contrato Aju n 013/2012 Empresa : NOTREDAME SEGURADORA S/A Espcie : Termo Aditivo ao Contrato AJU 013/2012 Objeto : Reajuste Contratual Fundamentado na Lei n 10.192/2001, no Decreto Municipal n 23.127/2007 e na clusula Stima do contrato, no percentual de 57,52% (cinquenta e sete virgula cinquenta e dois por cento), no perodo de janeiro /2014 a junho de 2014, atravs acordo entre as partes, para manuteno do equilbrio econmico financeiro do contrato, na forma do art. 65 da Lei n 8.666/93. Preo Global : 805.356,66 ( oitocentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) Prazo : 06 (seis) parcelas mensais, com termo inicial em 10/10/2014 e final em 10/03/2015 Dotao oramentria : 4501.04.331.31.01.2.153.3.3.90.39 Recurso Financeiro : Prprio"], [2592,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 292 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 264/2014-GSF do Secretrio, em exerccio, de Finanas do Recife, Ofcio n 263/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Empresa de Urbanizao do Recife/URB a servidora VIA MEDEIROS PORTELA, Tcnica de Cadastro Imobilirio, Matrcula n 89.834-7, CPF n 038.876.334-58, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas, com efeito retroativo a 16 de junho de 2014. PORTARIA N 293 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no artigo 8 da Lei 16.881/2003 e Lei 17.952/2013 e tendo em vista o contido na CI n 110/2014 - GECAF/GGCFP/SADGP, R E S O L V E Atribuir ao servidor JOSUEL DE FRANA E SILVA, matricula n 54.131-8, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, a contar de 25 de junho de 2014. PORTARIA N 294 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no artigo 8 da Lei 16.881/2003 e Lei 17.952/2013 e tendo em vista o contido na CI n 111/2014 - GECAF/GGCFP/SADGP, R E S O LV E Atribuir servidora LUCINEIDE ANTNIA DOS SANTOS, matricula n 21.930-8, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 19 de maio de 2014. PORTARIA N 295 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 291/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E : Tornar sem efeito a PORTARIA n 284/2014, publicada no DOM n 80 de 19 de julho de 2014, referente servidora MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES, Cirurgi Dentista, Matrcula n 97.645-8, CPF n 097.086.934-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade. PORTARIA N 296 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 158/2014-GAB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife/CSURB, Oficio n 1391/2014 - GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Companhia de Servios Urbanos do Recife/CSURB a servidora SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI, Agente de Servio de Pessoal Matrcula 54.355-0, CPF 457.109.964-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data de publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 010/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGO ELETRNICO N 020/2014-CPLS / PROCESSO LICITATRIO N 024/2014, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos visando contratao de pessoa jurdica especializada em Intermediao de Estgio (curricular e extra-curricular) atuando como agente de Integrao e Operacionalizao do Programa de Estgio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por rgos e entidades da Administrao Direta e Indireta, inclusive Fundacional. distribudos em 02 (DOIS) LOTES VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 24.967.098,60 (vinte e quatro milhes, novecentos e sessenta e sete mil, noventa e oito reais e sessenta centavos). FORNECEDOR: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO, nos Lotes 1 e 2. Recife, 01 de agosto de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e GILANE DE LIMA E SILVA - representante da contratada."], [2593,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA SS/PCR n 021, de 1 agosto de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando o Edital n 2/2014, da Seleo Pblica Simplificada para o cargo de Mdico, RESOLVE: 1.Divulgar o resultado dos recursos interpostos contra a Avaliao Curricular conforme abaixo: CANDIDATO Jos Edson Nunes dos Santos CARGO Mdico Proctologista 20 horas STATUS INDEFERIDO JUSTIFICATIVA De acordo com o estabelecido no Edital, 'no permitido acostar nenhum documento ao recurso'. CANDIDATO Jacson Lima CARGO Mdico 40 horas STATUS DEFERIDO JUSTIFICATIVA No resultado preliminar da Seleo Pblica Simplificada, no foi considerada a inscrio do candidato para o cargo de Mdico 40 horas. 2.Republicar o resultado preliminar da Seleo Pblica Simplificada, considerando o deferimento ao recurso interposto pelo candidato JACSON LIMA, conforme abaixo: 3. CARGO: MDICO 24 H ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470.511/SSP/PE CLASSIFICADO 2 PAULO DE TARSO RESENDE 782.925/SDS/PE CLASSIFICADO 3 GESILDA MARIA HONRIO DOS SANTOS 948.178/SDS/PE CLASSIFICADO 4 MARIA DAS GRAAS CARLOS DE ARAJO ALVES 1.305.068/SSP/PE CLASSIFICADO 5 TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA 4414454/SDS/PE CLASSIFICADO 6 DANIELA DE SOUZA PASSOS 6.114.411/SDS/PE CLASSIFICADO 7 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 6206434/SDS/PE CLASSIFICADO 8 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 2.0434899/SSP/SP CLASSIFICADO 9 ANDRA CARLA BEZERRA CHARGAS SANTOS 3.948.187/SP/PE CLASSIFICADO 10 CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 1.131.334/SDS/PE CLASSIFICADO 11 ALEXANDRE HERCULANO DE ALENCAR 2890602/SSP/PE CLASSIFICADO 12 JOS IZIDORO TAVARES NETO 5.053.893/SDS/PE CLASSIFICADO 13 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 14 MARY SOLYDADE ALVES DA SILVA 3.032.852/SSP/PE CLASSIFICADO 15 MARLIA REGINA DO CARMO CAMELO 6.110.301/SDS/PE CLASSIFICADO 16 DJALMA ALVES DE MELO 6.586.616/SSP/SP CLASSIFICADO 17 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 817.267/SDS/PE CLASSIFICADO 18 JOS AUGUSTO DE MARTINO ASSUMPO 041.986.944-1/MDEF/PE CLASSIFICADO 19 RITA DE CSSIA HOFFMANN LEO 4.017.836/SDS/PE CLASSIFICADO 20 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 5.031.539/SSP/PE CLASSIFICADO 21 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 6.038.665/SSP/PE CLASSIFICADO 22 MARIANA MENDES BRANDO 1.677.211/SSP/PI CLASSIFICADO 23 BRUNA INOJOSA DA COSTA LIMA 6.985.417/SDS/PE NO CLASSIFICADO 24 AFRA DE ABREU E LIMA MONTEIRO 6.888.795/SDS/PE NO CLASSIFICADO 25 RODRIGO ROCHA DE FARIA 13.315.490/PCEMG/MG NO CLASSIFICADO 26 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 7.174997/SDS/PE NO CLASSIFICADO 27 JOS TADEU ALVES CORDEIRO 1.003.469/SSP/MT NO CLASSIFICADO 28 YURI OLIVEIRA DE MIRANDA 6366761/SSP/PE NO CLASSIFICADO 29 ANA MARYA ROCHA VITORIANO GOMES 692.016/SDS/PE NO CLASSIFICADO 30 ELEANE DE MELO PINTO 782.763/SSP/PE NO CLASSIFICADO 31 MANOEL LOPES DE CARVALHO TRRES 9.72838/SDS/PE NO CLASSIFICADO 32 KTIA MARIA DE ALMEIDA CORREIA 21.448.563-8/SSP/SP NO CLASSIFICADO 33 HLIA LCIA PESSOA CARNEIRO NETO GALVO 24.0297992/SSP/CE NO CLASSIFICADO 34 NBIA CRISTINA COURA JORDO 5.865.386/SSP/PE NO CLASSIFICADO 35 FRED MARTINS DOS SANTOS 3119269/SSP/PE NO CLASSIFICADO 36 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3.247.561/SSP/PB NO CLASSIFICADO 37 MARIA EMLIA BORBA ESPINDOLA 4520474/SDS/PE NO CLASSIFICADO 38 JONES DE SOUZA NOGUEIRA 4.534.727/SDS/PE NO CLASSIFICADO 39 ADSON CORDEIRO DA SILVA 5.023.790/SDS/PE NO CLASSIFICADO 40 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5.287.139/SDS/PE NO CLASSIFICADO 41 JACKSON LIMA 2.520.657-5/SSP/AM NO CLASSIFICADO 42 MAICON RICARDO NUNES MARTINS 7.216056/SDS/PE NO CLASSIFICADO 43 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCO FERRAZ 1362257567/SSP/BA NO CLASSIFICADO 44 MNICA MODESTO ARAJO 6.283.904/SDS/PE NO CLASSIFICADO 45 FLVIA PINTO DE ALMEIDA 6.392.233/SDS/PE NO CLASSIFICADO 46 RAYANNA GONALVES DE OLIVEIRA BARRETO 6.723.624/SDS/PE NO CLASSIFICADO 47 HUGO OTVIO DELLEON DE MOURA GOMES 6.965.097/SDS/PE NO CLASSIFICADO 48 REBECA BORGES DANTAS 2.002098036448/SSP/CE NO CLASSIFICADO 49 THALES BARBOSA DE FARIAS 6.929.589/SDS/PE NO CLASSIFICADO 50 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PAREIRA 7.055.385/SDS/PE NO CLASSIFICADO 51 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7.673.503/SDS/PE NO CLASSIFICADO 52 THIAGO XAVIER DE BARROS CORREIA 7.197.405/SDS/PE NO CLASSIFICADO 53 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7.751.583/SDS/PE NO CLASSIFICADO 54 MICHAELLA FERNANDES ALENCAR 7.487.311/SDS/PE NO CLASSIFICADO 55 CAMILA CARDOSO MACHADO 7.265.108/SDS/PE NO CLASSIFICADO 56 VICTOR DE CARVALHO BRITO PONTES 4399-272/SDS/PE NO CLASSIFICADO 57 LUIZ EDUARDO HIRATA FILHO 5.971.468/SDS/PE NO CLASSIFICADO 58 YANA MARLIA DE ARAJO SILVA 7.420.991/SDS/PE NO CLASSIFICADO 59 THIAGO HENRIQUE DE FARIAS CARVALHO 7.717.388/SDS/PE NO CLASSIFICADO 60 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 8.086.022/SDS/PE NO CLASSIFICADO 61 SUGNNYA VALESKA GOMES BRITO 7.7109.50SDS/PE NO CLASSIFICADO 62 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7.972.655/SDS/PE NO CLASSIFICADO 63 LUCIANA VALENA GARCIA 8.704.564/SDS/PE NO CLASSIFICADO 64 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 7.769.280/SDS/PE NO CLASSIFICADO 65 DIEGO TORRES ALADIM DE ARAJO 7.141.977/SDS/PE NO CLASSIFICADO CARGO: MDICO 40 H ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 2.710200/SSP/PE CLASSIFICADO 2 JORGE SAMPAIO DE SOUZA LEO 32.10616/SSP/PE CLASSIFICADO 3 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470.511/SSP/PE CLASSIFICADO 4 MANOEL DUARTE NETO 1.071.322/SSP/PE CLASSIFICADO 5 LDIA DE ALQUERQUE VASCONCELOS 7.727.15-03/SDS-PE CLASSIFICADO 6 CLA RIBEIRO DIDIER 2.156.192/SSP/PE CLASSIFICADO 7 ALMILDA JANUNCIO DE ALMEIDA 116.351/SSP/PB CLASSIFICADO 8 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 5.706.238/SDS/PE CLASSIFICADO 9 FREDERICO TEIXEIRA BRANAT 7.111.713/SSP/PE CLASSIFICADO 10 SYLVIA ANDRA LARANJEIRA 3.681.144/SDS/PE CLASSIFICADO 11 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 12 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMES 25.976.923/SDS/PE CLASSIFICADO 13 MARINA DE ALENCAR CAPELINI 6.327.765/SSP/PE CLASSIFICADO 14 IONARA LUCENA MACHADO 387.314-5/SSP/RR CLASSIFICADO 15 GABRELE RIBEIRO SENA 6.399.672/SDS/PE CLASSIFICADO 16 STEMBERG FARIAS VASCONCELOS 711.541SSP/PE CLASSIFICADO 17 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3.247.561/SSP/PB CLASSIFICADO 18 LUCIO FABIO GUIMARAES TAVARES 1.238.864/SSP/MA CLASSIFICADO 19 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5.287.139/SDS/PE CLASSIFICADO 20 FILIPE DE FIGUEIRDO LIMA 6.311.478/SSP/PE CLASSIFICADO 21 JACKSON LIMA 2.520.657-5/SSP/AM CLASSIFICADO 22 RODRIGO DE FREITAS SILVA 5.922.906/SSP/PE CLASSIFICADO 23 FABRCIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 5.238.460/SDS/PE CLASSIFICADO 24 JUANA PECHIM GARCIA 11.931.715/PC/MG CLASSIFICADO 25 MNICA MODESTO ARAJO 6.283.904/SDS/PE CLASSIFICADO 26 PLNIO AUGUSTO BARROS VASCONCELOS 6.294.253/SDS/PE CLASSIFICADO 27 KESSIA CHRISTINE FIDELIS PAIVA 5.420.565/SSP/PE CLASSIFICADO 28 VCTOR QUEIROZ FLORENCIO 154.541/SDS/PE CLASSIFICADO 29 REBECA ARAJO DE VASCONCELOS 1.302.023.802/SSP/BA CLASSIFICADO 30 A"], [2594,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"LICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7.111.713/SSP/PE CLASSIFICADO 31 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7.751.583/SDS/PE CLASSIFICADO 32 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 8.297.605-1/SSP/PR CLASSIFICADO 33 CAMILA CARDOSO MACHADO 7.265.108/SDS/PE CLASSIFICADO 34 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7.972.655/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PSIQUIATRA 20 H ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 SAMUEL LOPEZ ABATH 4.576.067/SDS/PE CLASSIFICADO 2 JOSANY DE SOUZA ALVES 4.861.693/SDS/PE CLASSIFICADO 3 PAULO JOS RAMALHO BASTOS 6.367.381/SSP/PE CLASSIFICADO 4 JURANDIR DANTAS 920.926/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PSIQUIATRA 24 H ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 1.353.939/SSP/DF CLASSIFICADO 2 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 9.195.689/SDS/PE CLASSIFICADO 3 ANDRIA KARLLA SOUZA CHAVANTE 98.002.384.273/SSPDS/CE CLASSIFICADO 4 MARIA AUXILIADORA LEITE FALCO 7.26367/SSP/PE CLASSIFICADO 5 LEONARDO HENRIQUE GOMES DUARTE 09336721-7/IFP/RJ CLASSIFICADO 6 ANA CLUDIA GONALVES 5.466.994/SSP/PE CLASSIFICADO 7 DENNYSSON TELES CORREIA 2000034047485/SSP/CE CLASSIFICADO 8 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 3060758/SSP-PB CLASSIFICADO 9 **PEDRO CERQUEIRA RUSSO 7005935/SDS/PE CLASSIFICADO ** pessoa com deficincia CARGO: MDICO OBSTETRA 20 H ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 2 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/SSP/AL CLASSIFICADO 3 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6.982.389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO OBSTETRA 24 H ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 CRISTIANE FERREIRA GOMES 841.073/SSP/PB CLASSIFICADO 2 LARA REBECA PAES SIQUEIRA 4580418-3/SSP/PE CLASSIFICADO 3 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 4 GENTIL PAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.380.905/SSP/RN CLASSIFICADO 5 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/SSP/AL CLASSIFICADO 6 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6.982.389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PROCTOLOGISTA 20 H ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 ANTNIO DE ALMEIDA PEREIRA 3.191.152/SSP/PE CLASSIFICADO 2 ORCINA FERNANDES DUARTE NETA 3.846.621/SDS/PE CLASSIFICADO 3 SILVANA REZENDE FLORENTINO DA SILVA 6.764.219/SDS/PE CLASSIFICADO 4 ELIZABETH KLAUS WANDERLEY 1.838.037/SSP/PE NO CLASSIFICADO 5 MARIA IVNA VANDERLEI 1.058.186/SDS/PE NO CLASSIFICADO 6 **JOS EDSON NUNES DOS SANTOS 6.38896/SDS/PE NO CLASSIFICADO ** pessoa com deficincia Recife, 1 de agosto de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PORTARIA N 020-GAB/SS, DE 31 DE JULHO DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso de suas atribuies legais, e considerando a necessidade de avaliao tcnica para habilitao dos participantes em processos de credenciamento para a prestao de servios no mbito da rede complementar de sade, com observncia das normas e diretrizes do Sistema nico de Sade - SUS, R E S O L V E : Art. 1 Instituir Grupo Tcnico (GT), que tem por objetivo realizar a avaliao tcnica para habilitao das empresas participantes dos processos de credenciamento prestao de servios no mbito da rede complementar de sade. Art. 2 O GT ser composto por 12 (doze) membros, sendo: I - 03 (trs) representantes da Gerncia de Contratos e Informaes Estratgicas em Sade: ' Paloma Correa Alves, matrcula 78.747-4, CPF n 039.259.704-79 - ' Romero Nogueira de Souza Mendes, matrcula 96.341-3, CPF n 039.521.664-80 - ' Manuella Sales dos Passos, matrcula 99.721-0, CPF n 035.340.834-40. II - 02 (dois) representantes da Superviso Ambulatorial: ' Gabriela Linhares Petrola Bastos, matrcula 96.307-9, CPF n 723.976.753-15 - ' Kleuber Arajo de Farias, matrcula 71.623-8, CPF n 019.034.724-40 III -01 (um) representante e 01 (um) suplente da Auditoria Assistencial: ' Lauriluce Farias Lopes de Albuquerque, matrcula 64.684-9, CPF n 431.165.584-34 - ' Maria Adlia Romeira Palcio, matrcula 64.459-2, CFP n 233.781.624-72. IV -01 (um) representante daDiretoria Geral de Ateno Sade: ' Edjane Lemos de Arruda Maia, matrcula 97.786-0, CPF n 687.402.804-97 V -02 (dois) representantes da Gerncia de Programao, Controle e Avaliao: ' Eduardo Lins Vitrio, matrcula 65.852-3, CPF n 622.779.604-20 - ' Glauce Cleide dos Santos Oliveira, matrcula 97.775-0, CPF n 696.492.784-00. VI -01 (um) representante daGerncia de Fluxos Assistenciais: ' Andr Luiz Manoel Pessoa dos Santos e Silva, matrcula 98.345-6, CPF n 056.822.394-23 VII -01 (um) representante da Diretoria de Vigilncia Sade: ' Rosimare Ribeiro Sales, matrcula 37.625-8, CFP n 304.719.404-10. Art. 3 O GT dever emitir parecer conclusivo sobre a capacidade operacional das empresas, abrangendo estruturas fsicas e qualificao do corpo de funcionrios, conforme as normas do Edital de Credenciamento, devendo o opinativo ser subscrito por pelo menos 01 (um) membro de cada setor e encaminhado Comisso de Licitao, para subsidiar decises acerca da habilitao tcnica dos licitantes. Art. 4 As funes de membro do GT no sero remuneradas. Art. 6 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de julho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITRIOS A partir desta publicao, considerar-se efetivada a intimao dos autuados, passando ento a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabvel, Diretoria de Vigilncia em Sade (que, por sua vez, se no rever as decises ora publicadas remeter o recurso ao Conselho de Reviso Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurdicos), nos termos do pargrafo 3 do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. No ocorrendo a interposio de recurso, considerar-se-o transitadas em julgado as decises, sero os processos onde houve a aplicao de multa remetidos ao rgo municipal competente, para inscrio na Dvida Ativa no tributria e posterior execuo fiscal nos termos do pargrafo 2 do art. 33 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISO N 080/2014 Processo Administrativo n 07.11670.5.14 Autos de Infrao n 3084 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Lanchonete Ipanema 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de maro de 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N089/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17722.9.13 Auto de Infrao n 26994 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuado: Leandro Pedro da Silva - ME (Lo Distribuidora de Gelo) 5. CONCLUS"], [2595,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"O Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 168/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17905.6.13 Auto de Infrao n 1359 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuado: Supermercado Superet 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N106/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31378.0.13 Autos de Infrao no 23316, 26814, 31477, Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA 6. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 10 inciso IV e XXIX determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao n 31477 e 26814 ANULNDO-O(S) em todos os seus efeitos, e PROCEDENTE(S)os demais autos de infrao para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (dois mil reais) e INTERDIO DO ESTABELECIMENTO, AT CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ELENCADAS NOS TERMOS DE NOTIFICAO N 30770, 10428, 0584 e 0586. Registre-se. Intime-se Recife, 04 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N034/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57858.9.13 Auto de Infrao no 4914 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV). Autuado: Jos Jair Soares da Silva (Sacolo do Matuto) 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N060/2014 Processo Administrativo Sanitrio n: 07.31136.6.13 Auto(s) de Infrao n(s): 1299 - 1416 - 1417 - 1418 - 1420 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuada: Ilha dos Navegantes Bar e Restaurantes Ltda. 3. CONCLUSO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infrao em epigrafe, para condenar o autuado na penalidade abaixo descriminada: a) quanto ao AI n 1299,Advertncia Escrita - b) quanto ao AI n 1416, Multa de 800,00 (oitocentos reais - c) quanto ao AI n 1417,Advertncia Escrita - d) quanto ao AI n 1418, multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) - quanto ao AI n 1420, multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se o Autuado para cincia da Deciso. Recife, 18 de maro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 061/2014 Processo Administrativo n 07.06587.8.13 Autos de Infrao n 1323 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuado: Freitas Gouveia Ltda (Freitas Chocolaterie) 4. CONCLUSO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infrao n 1323 e 1322, para condenar o autuado na penalidade de Advertncia Escrita., em ambos os autos e JULGO IMPROCEDENTE o auto n 1321, anulando-o em todos os seus efeitos. Intime-se o Autuado para cincia da Deciso. Recife, 18 de maro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N065/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00412.1.13 Auto de Infrao n 31832 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuado: Leandro Pedro da Silva - ME (Lo Distribuidora de Gelo) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N201/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31318.7.13 Auto de Infrao no 0424 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: M&R Comrcio de Medicamentos - Farmcia do Trabalhador 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 25 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N213/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.49967.7.13 Autos de Infrao no(s) 0200 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Farmcia Duque Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 30 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 019/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.03851.8.12 Auto(s) de Infrao n(s): 29367 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC) Autuada: Coutinho e Pimentel Comrcio de Medicamentos 3. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 30 de janeiro de 2012 Luiz Paulo de Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO 370/2011 Processo Administrativo N 07.16159.2.11 Aut"], [2596,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"os de Infrao n(s) 31540 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Valquria Miranda de Oliveira 3. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de agosto de 2011. Luiz Paulo de Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N201/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31318.7.13 Auto de Infrao no 0424 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: M&R Comrcio de Medicamentos - Farmcia do Trabalhador 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 25 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N220/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50398.2.13 Autos de Infrao no(s) 4156 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Nelson e Betania Comrcio de Medicamentos Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 01 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 079/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17962.0.13 Auto de Infrao n: 7153, 7154, 7406, 7407 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: Mercado Pblico de Afogados Box n 94 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO: 1- PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao n 7153 e 7154 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de: Interdio Total, caso sejam encontradas carnes clandestinas e Advertncia Escrita - 2- IMPROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao n 7406 e 7407, para que no produza os efeitos jurdicos inerentes ao referido Registre-se. Intime-se. Recife, 31 de maro 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 059/2014 Processo Administrativo n 07.57277.6.13 Autos de Infrao n 8462 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Rosa dos Ventos Comrcio de Alimentos Ltda ME 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de maro de 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 042/2014 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.50172.4.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7234 e 7235 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Atacado Comrcio de Carne Ltda. 4. CONCLUSO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infrao em epigrafe, a fim de condenar o autuado na penalidade de e) quanto ao Auto n 7234, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) f) quanto ao Auto n 7235, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Intime-se o Autuado para cincia da Deciso. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 062/2014 Processo Administrativo n 07.57339.1.13 Autos de Infrao n 0818 e 0819 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC) Autuado: E.F.M da Silva ME 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infrao n 0819 e PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao n 0818 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de maro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N304/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17897.3.13 Autos de Infrao no(s) 2515 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: R e V Siqueira Souza Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N344/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34918.5.13 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: MEDLIFE Material Cirrgico Importao e Exportao Ltda - EPP 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N215/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31259.0.13 Auto de Infrao no 0405 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: A.R. VASCONCELOS PRODUTOS FARMACUTICO LTDA 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de APREENSO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA DE R$ 803,80 (oitocentos e trs reais e oitenta centavos), Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de ou"], [2597,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"tubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N325/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17708.6.13 Autos de Infrao no(s) 4220 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Barretos Cruz Medicamentos 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N052/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.32242.6.12 Autos de Infrao no(s) 29372,29370,022113, 29369, 29374. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Farmapaula Ltda 6. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe ( exceo, por bvio, do que restou anulado) para efeito de condenar a Autuada s penalidades de INUTILIZAO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELERMENTE e MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00. Registre-se e Intime-se. Recife, 16 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N322/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00490.2.13 Autos de Infrao no(s) 0598 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: MT Vieira da Rocha Braga ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N307/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34792.1.13 Autos de Infrao no(s) 0193 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: MT Vieira da Rocha Braga ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N070/2014 Processo Administrativo Sanitrio n: 07.50056.4.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0512 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuada: Quimilux Produtos Especiais Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita e inutilizao dos produtos sem registro. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de maro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N064/2014 Processo Administrativo Sanitrio n: 07.00390.8.13 Auto(s) de Infrao n(s): 1470 - 1270 - 1271 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: La Cuisine (Doratta Ltda) 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infrao em epgrafe para ANUL-LOS em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de maro de 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 075/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06372.1.13 Auto de Infrao n: 1298 - 4725 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: Panificadora Kidelcia 3. CONCLUSO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infrao em epgrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: g) quanto ao Auto n 1298, advertncia escrita - e h) quanto ao Auto n 4725, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Intime-se o Autuado para cincia da Deciso. Recife, 26 de maro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 076/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00060.8.13 Auto de Infrao n: 4809 e 4811 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: Po Jia 3. CONCLUSO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infrao em epgrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: i) quanto ao Auto n 4809, advertncia escrita - e j) quanto ao Auto n 4811, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Intime-se o Autuado para cincia da Deciso. Recife, 26 de maro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N1040/2010 Processo Administrativo Sanitrio n 07.07801.9.10 Auto(s) de Infrao n: 32719 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DSVI) Autuado: Hi Academia 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N111/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50103.2.13 Auto de Infrao n 4821, 4883 e 4898 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: O CAIPIRA (Churrascaria e Pizzaria O Caipira Ltda. ME) 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de advertncia escrita nos autos de infrao ns 4821 e 4898 e multa no valor de 150,00 (cento e cinqenta reais) relativa ao auto de infrao n 4883 Intime-se o Autuado para cincia da Deciso. Recife, 25 de abril de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N073/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06380.4.13 Auto de Infrao n 020682 e 020695 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuado: Apolus - Manuteno Predial e Sade Ambiental 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE o auto n 020682, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao n 020695 p"], [2598,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",6,"ara efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA E INUTILIZAO DEFINITIVA DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de abril de 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N364/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57632.0.13 Auto de Infrao: 4027 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Quiosque de Sorvete ( (Joo Robson Costas) 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe anul-lo em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria"], [2599,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 031/2014 DE 31 DE JULHO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) e no nico do artigo 55, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194 c/c artigo 197, da Lei n 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54 c/c nico do artigo 55, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 004, Portaria n 019, DOR n 55 de 20/05/2014 - Considerando a gravidade, a natureza das faltas funcionais e o inciso III, do artigo 59, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSO DE 08 (OITO) DIAS ao Agente de Segurana Municipal, Inspetor REGINALDO Marques da Costa RIOS, matrcula 23.185-1, por ter, o servidor, incorrido em faltas disciplinares, incidindo assim, em responsabilidade funcional. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [2600,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 014/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 020/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 021/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREOS para eventual AQUISIO DE FORMULRIOS GRFICOS, distribudos em 03 (trs) GRUPOS. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 55.438,40 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). FORNECEDOR: PERFILGRFICA LTDA., CNPJ 08.829.227/0001-33, no(s) grupo(s) 01 e 02. Recife, 01 de agosto de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Valdzio Bezerra de Figueiredo - scio da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 015/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 020/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 021/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREOS para eventual AQUISIO DE FORMULRIOS GRFICOS, distribudos em 03 (trs) GRUPOS. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinqenta reais). FORNECEDOR: PADRO GRFICA E EDITORA LTDA-ME., CNPJ 01.496.690/0001-84, no(s) grupo(s) 03. Recife, 01 de agosto de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Moacir Marcos Guimares Mafra Jnior - representante comercial da contratada."], [2601,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 048 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrcula n 29.467-2, CPF n 919.366.594-68. Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. Recife, 30 de julho de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 42 DE 19 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, como tambm a portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Destituir o membro suplente da 5 JARI/Recife Sra. IANY THAYSA DE MORAIS OLIVEIRA, CPF/MF 076.596.144-01 representante da Associao Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES, pelo descumprimento do Regimento Interno da JARI/Recife em seu artigo n 5, incisos II e III. Il - Determinar que esta portaria produza seus efeitos a contar de 25/04/2014. PORTARIA N 43 DE 19 DE JUNHO DE 2014 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando o Of. n 594/2014 GSTL - da Secretaria de Turismo e Lazer e o Of. n 174/2014 - GCGM da Guarda Municipal do Recife. R E S O L V E : Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATRICULA CPF Estevo Luiz Cndido Wanderley 79.142-0 037.922.244-92 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a 20 de maio de 2014. Recife, 19 de junho de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato n 014/2014, firmado em 23/07/2014. Espcie: Contrato n 014/2014, firmado em 23 de julho 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa especializada para prestao de Servios de Assessoria Contbil e Fiscal tributria, em conformidade com o Termo de Referencia a fim de atender a sede da CSURB. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 23/07/2014 trmino 22/07/2015 Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 07/2014 Carta Convite 003/2014. Cobertura/Dotao Oramentria: 6407236913102548-339039 - Fonte 100 Valor: R$ 46.800,00(quarenta e seis mil e oitocentos reais)."], [2602,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 056/2014 de 30 de julho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, KALINY GISELE DA SILVA SALES, MAT. 1574-1, CPF 066.738.324-79, Educadora Social, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 29/09/2014 29/09/2016. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [2603,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA N 006 DE 31 DE JULHO DE 2014 A SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : TORNAR SEM EFEITO, a Portaria n 005, de 24/07/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 083, do dia 26/07/2014, referente instaurao de sindicncia no mbito desta Secretaria."], [2604,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","extrato",1,"Extrato de Inexigibilidade de Licitao Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAO n 001/2014 Base Legal: art. 25, inc. II, da Lei n 8.666/ 93 Contratantes: ZNITE CONSULTORIA S/A Objeto: Contratao de servio de capacitao sobre Como Elaborar Planilha de Formao de Preos. Preo Global: R$ 3.150,00 - Dotao Oramentria: 6101094339039 0249062 Ratificao: em 29/07/2014. Recurso Financeiro: 0249 - PRPRIO MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [2605,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 011/2014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO. Objeto: Registro de Preos para aquisio de equipamentos de informtica, audiovisual e GPS. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: LEXOS - COMERCIO DE INFORMTICA LTDA - ME/(02), com valor global de R$ 147.790,00 (centro e quarenta e sete mil setecentos e noventa reais) - VIA LUMESN'S AUDIO VIDEO E INFORMTICA - EPP/(05), com valor global de R$ 7.977,00 (sete mil novecentos e setenta e sete reais ). Os Lotes 01, 03, 04 e 06 restaram FRACASSADOS. Recife, 01 de agosto de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 023/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549444 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada para a prestao de servio de locao de 25 (vinte e cinco) contineres visando atender s necessidades da Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 02 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL - 2 EDITAL Prego Eletrnico N 027/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 549373 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais de consumo e equipamentos laboratoriais - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades, do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 15 de agosto de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 15 de agosto de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 01 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 025/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 549213 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamento mdico-hospitalar - 01 (um) lote, visando atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MT COMERCIAL MEDICA LTDA, no lote 1, com o valor de R$ 61.423,92. Recife, 01 de agosto de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 011/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada, para atender s necessidades da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577.Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de Fornecedores- SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 01 de agosto de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 022/2014 - CPLE - Licitao BB n - 549430 - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Cinema, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 18 (dezoito) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 18 (dezoito) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 02 de agosto de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 002/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 019/2014) - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO ESTRUTURAL DA PASSARELA SOBRE O RIO TEJIPI - RECIFE/PE. VENCEDOR: LITIO ENGENHARIA EIRELI-EPP., CNPJ 09.175.317/0001-33 - VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Recife, 01 de agosto de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente. COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios, com disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica em corredores de circulao exclusiva - Faixa Azul e Faixas No Exclusivas na Cidade do Recife, com seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens. A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor da empresa SERTTEL LTDA, com o preo global de R$ 17.988.926,18 (Dezessete milhes, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e dezoito centavos). O resultado da licitao encontra-se disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de agosto de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 012/2014-CPL/FCCR - BB N 541.123 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de "], [2606,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa especializada para a cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias para atender as necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lotes adjudicados): WC LOCAO E SERVIOS LTDA/(01,02,03,04) com valores globais de R$ 792.000,00, R$ 125.000,00, R$ 230.000,00 e R$ 32.000,00, respectivamente. Recife, 01 de agosto de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 013/2014-CPL/FCCR - BB N 549.275 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente ao fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos realizados/apoiados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 15 (quinze) de agosto de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 01 de agosto de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 133/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 133/2014, nos termos dos artigos 25, II, e 13, VI, ambos da Lei n 8.666/93, em relao contratao da PLANUS ESTRATGIA & GESTO, para realizao de servios de capacitao para estruturao, elaborao e aplicao da avaliao de desempenho dos gerentes e tcnicos da SETUR-L, a ser realizada entre os dias 01/09/2014 e 31/11/2014, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 31 de julho de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretario de Turismo e Lazer em Exerccio. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu INABILITAR a empresa LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'a' e 'c' e 13.5.3.2 alnea 'a' e 'c' - a empresa J.I. Construtora LTDA descumprimento dos itens 13.5.2 alneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f' e 13.5.3.2 alnea 'a', 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f' e 13.6.1.1 alnea 'a' - a empresa NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'b', 'c' e 'f' e 13.5.3.2 alnea 'b', 'c' e 'f' - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'b', 'c' e 'f' e 13.5.3.2 alnea 'b', 'c' e 'f', 13.5.4, 13.5.4.2, 13.6.1.1 alnea 'b' e 13.6.1.2 - a empresa CABANA CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'b', 'c' e 'f' e 13.5.3.2 alnea 'b', 'c' e 'f'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes.Recife, 01 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu INABILITAR a empresa LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'b' e 'd' e 13.5.3.2 alnea 'b' e 'd' - a empresa NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'a', e 'b' e 13.5.3.2 alnea 'a', e 'b' - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'a', 'b' e 'e' e 13.5.3.2 alnea 'a', 'b' e 'e', 13.5.4, 13.5.4.2, 13.6.1.1 alnea 'b' e 13.6.1.2. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes.Recife, 01 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu INABILITAR a empresa LATACHE ENGENHARIA E INSTALAES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'a' e 'd' e 13.5.3.2 alnea 'a' e 'd' - a empresa NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'c', 'd' e 'f' e 13.5.3.2 alnea 'c', 'd' e 'f' - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'c', 'd' e 'f' e 13.5.3.2 alnea 'c', 'd' e 'f', 13.5.4, 13.5.4.2, 13.6.1.1 alnea 'b' e 13.6.1.2 - a empresa CABANA CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2 alnea 'c', 'd' e 'f' e 13.5.3.2 alnea 'c', 'd' e 'f'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes.Recife, 01 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 007/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de servios tcnicos de engenharia consultiva para realizao dos servios de monitoramento, acompanhamento e controle do plantio de 30.000 mudas de espcies arbreas e implantao de um sistema de gesto da arborizao urbana do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de maior Nota Final, a seguinte licitante: 1 lugar: CONSRCIO CONCREMAT - PIP BRASIL - NF = 99,10.Recife, 01 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM COMISSO PERMANENTE DE LICITAES AVISO DE LICITAO - PREGO ELETRNICO N 003/2014 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de servios grficos visando atender as demandas publicitrias para divulgao do Programa Segundo Tempo no mbito do Municpio do Recife/PE. Entrega de Propostas: 04/08/2014 - 09:00 horas 14/08/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 15/08/2014 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, n 925, 1"], [2607,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"1 Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 045/2014 - Prego Presencial n 02/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios de agenciamento de Passagens Areas Nacionais e Internacionais para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA. EPP pelo valor global estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o perodo de 12 (doze) meses, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Parlamentares e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Servidores. Recife, 01 de Agosto de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife"], [2608,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 400/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jernimo Pereira da Costa, matrcula n. 102.431-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 401/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Nomear Yvonne Valena de Almeida, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 402/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.431-0 Jernimo Pereira da Costa 75,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretrio RESOLUO N 403/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Daniel de Melo Cavalcanti Filho, matrcula n 102.263-6 da EMPREL, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 404/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Jos Maurcio Justo de Souza, matrcula n 102.717-4 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 405/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar a servidora Marlia Cavalcanti Figueiredo, matrcula n 100.264-4 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 406/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar a servidora Roberta Lcia de Morais Barreto, matrcula n 100.355-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 040/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, o servidor Audi Jos do Nascimento, matrcula 19.432-5 da PCR. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 31 de julho de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao EXTRATO DO CONTRATO N 05/2014 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GRFICA A NICA LTDA OBJETO: prestao de servios grficos. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/07/2014 PREO: R$ 614.700,00 (seiscentos e quatorze mil e setecentos reais). VALOR GLOBAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2 RETIFICAO DO EDITAL N 01, DE 05 DE JULHO DE 2014 A Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies legais, por intermdio da Lei n 17.992/2014, e nos termos estabelecidos no subitem 15.35, torna pblica a seguinte retificao ao Edital supracitado, cujas alteraes esto a seguir elencadas: 1.No item 4, Dos cargos e especialidades, subitem 4.1, quadro de vagas, ONDE SE L: CARGOS DE NVEL SUPERIOR COMPLETO Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 90,00 QUADRO DE VAGAS Cargo/Especialidades Remunerao Inicial Carga Horria Semanal de Trabalho Ampla Concorrncia Candidato com Deficincia Analista de Sistemas R$ 4.100,00 30 h 1 - Arquiteto R$ 3.608,00 1 Arquivista R$ 2.431,00 1 - Assessor Jurdico R$ 7.588,02 6 - Assistente Social R$ 2.114,87 1 - Bibliotecrio R$ 1.684,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Administrao Pblica, Tributao, Oramento, Finanas e Desenvolvimento Econmico R$ 7.000,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Poltica Urbana, Obras, Transportes, Trnsito e Meio Ambiente R$ 7.000,00 2 - Consultor Legislativo, na rea de Sade Pblica R$ 7.000,00 2 - Consultor Legislativo, na rea de "], [2609,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"Educao e Cultura R$ 7.000,00 2 - Consultor Legislativo, na rea de Segurana Pblica R$ 7.000,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Cincias Sociais e Polticas R$ 7.000,00 1 - Contador R$ 4.340,00 2 - Enfermeiro R$ 1.810,00 2 - Engenheiro Civil R$ 4.068,00 1 - Fillogo ou Linguista R$ 3.600,00 1 - Gestor do Controle Interno Legislativo R$ 4.900,00 4 - Jornalista R$ 4.100,00 2 - Mdico R$ 7.741,00 2 - Psiclogo R$ 2.115,00 1 - Relaes Pblicas R$ 2.321,00 1 - Total 36 - CARGOS DE NVEL MDIO COMPLETO Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 80,00 QUADRO DE VAGAS Cargo Remunerao Inicial Carga Horria Semanal de Trabalho Ampla Concorrncia Candidato com Deficincia Assistente Administrativo Legislativo R$ 1.445,00 30h 36 4 Programador R$ 2.521,00 2 - Total 38 4 LEIA-SE CARGOS DE NVEL SUPERIOR COMPLETO Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 90,00 QUADRO DE VAGAS Cargo/Especialidades Remunerao Inicial Carga Horria Semanal de Trabalho Ampla Concorrncia Candidato com Deficincia Analista de Sistemas R$ 4.100,00 30 h 1 - Arquiteto R$ 3.608,00 1 Arquivista R$ 2.431,00 1 - Assessor Jurdico R$ 7.588,02 5 1 Assistente Social R$ 2.114,87 1 - Bibliotecrio R$ 1.684,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Administrao Pblica, Tributao, Oramento, Finanas e Desenvolvimento Econmico R$ 7.000,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Poltica Urbana, Obras, Transportes, Trnsito e Meio Ambiente R$ 7.000,00 1 1 Consultor Legislativo, na rea de Sade Pblica R$ 7.000,00 1 1 Consultor Legislativo, na rea de Educao e Cultura R$ 7.000,00 1 1 Consultor Legislativo, na rea de Segurana Pblica R$ 7.000,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Cincias Sociais e Polticas R$ 7.000,00 1 - Contador R$ 4.340,00 1 1 Enfermeiro R$ 1.810,00 1 1 Engenheiro Civil R$ 4.068,00 1 - Fillogo ou Linguista R$ 3.600,00 1 - Gestor do Controle Interno Legislativo R$ 4.900,00 3 1 Jornalista R$ 4.100,00 1 1 Mdico R$ 7.741,00 1 1 Psiclogo R$ 2.115,00 1 - Relaes Pblicas R$ 2.321,00 1 - Total 27 9 CARGOS DE NVEL MDIO COMPLETO Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 80,00 QUADRO DE VAGAS Cargo Remunerao Inicial Carga Horria Semanal de Trabalho Ampla Concorrncia Candidato com Deficincia Assistente Administrativo Legislativo R$ 1.445,00 30h 36 4 Programador R$ 2.521,00 1 1 Total 37 5 2.No item 5, Das inscries, subitem 5.2, alnea 'e', ONDE SE L: e) a Cmara Municipal do Recife e a FGV no se responsabilizam por Requerimentos de Inscrio que no tenham sido recebidos por fatores de ordem tcnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferncia dos dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - LEIA-SE e) a Cmara Municipal do Recife e a FGV no se responsabilizam por Requerimentos de Inscrio que no tenham sido recebidos por fatores de ordem tcnica dos computadores dos candidatos, os quais impossibilitem a transferncia dos dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - 3.No item 6, Da iseno da taxa de inscrio, subitem 6.10, ONDE SE L: 6.10 O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder interpor recurso no prazo de um dia til, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. LEIA-SE 6.10 O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder interpor recurso no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 4. No item 7, Das vagas destinadas a pessoas com deficincia, subitem 7.1, ACRESCENTA-SE o subitem 7.1.2, renumerando o subitem subsequente. 7.1.2 Havendo duas vagas para determinado cargo, reserva-se uma vaga para as pessoas com deficincia, Art. 97, inciso VI, alnea 'a' da Constituio Estadual de Pernambuco. 5.No item 7, Das vagas destinadas a pessoas com deficincia, subitem 7.1, ONDE SE L: 7.1.2 candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 07 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (Especificar o Cargo) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. LEIA-SE 7.1.3 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever declarar-se com deficincia e estar ciente das exigncias legais para o reconhecimento de sua condio por ocasio da percia mdica. 6.No item 12, Dos critrios de desempate, subitens 12.1 e 12.2, ONDE SE L: 12.1 Em caso de empate nas vagas para as especialidades dos cargos de Nvel Mdio, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos - c) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - d) obtiver a maior nota na disciplina de Matemtica - e e) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 12.2 Em caso de empate nas vagas para os cargos de Nvel Superior, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos - c) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - d) obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Institucional - e e) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. LEIA-SE 12.1 Em caso de empate nas vagas para as especialidades dos cargos de Nvel Mdio, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b) haver sido jurado - c) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos - d) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - e) obtiver a maior nota na disciplina de Matemtica - e f) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 12.2 Em caso de empate nas vagas para os cargos de Nvel "], [2610,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"Superior, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b) haver sido jurado - c) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos - d) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - e) obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Institucional - e f) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 7.No item 14, Da nomeao e da homologao, ficam EXCLUDOS os subitens 14.6 e 14.13, renumerando os subitens subsequentes. 8.No item 15, Das disposies finais, fica EXCLUDO o subitem 15.35, renumerando o subitem subsequente. Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 01 de agosto de 2014. VICENTE MANOEL LEITE ANDR GOMES- PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE"], [2611,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Jardim Botnico comemora 35 anos com mais visitantes",1,"O Jardim Botnico do Recife (JBR), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, comemorou ontem (1) 35 anos sob a administrao da prefeitura (54 anos no total) e um recorde de pblico: o triplo que o habitual. A data foi celebrada com trilhas na mata e exibio de filmes, contao de histrias e corte de um bolo, entre outras atividades. O JBR contou, nos finais de semana de julho, com aproximadamente 1.500 visitantes, quando normalmente nos sbados e domingos recebe 500. O aumento se deveu a uma intensa programao de frias montada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, atribui ainda o sucesso de pblico nova infraestrutura do jardim botnico. 'Antes o lugar era pouco conhecido. Agora, com a reforma e divulgao, passou a ser um dos equipamentos de lazer preferidos do recifense.' Durante a semana, a mdia de visitao diria 250 pessoas. Nas frias, aumentou para 300. Obras - O espao verde, de 10,7 hectares de mata atlntica, passou por obras de recuperao h sete meses. Os servios custaram R$ 2,5 milhes. Desses R$ 500 mil foram recursos da prefeitura e o restante de projetos de compensao ambiental. Os trabalhos incluram sinalizao interna e externa, recuperao das edificaes existentes, como prdio da administrao, sala dos tcnicos, auditrio, portaria, bloco de apoio administrativo e sanitrios. A brigada ambiental do Recife, compostas por guardas municipais que se dedicam s aes de proteo da natureza, passou a ter sede no JBR. O jardim sensorial, que abriga plantas que podem ser percebidas por pessoas com deficincia, e o orquidrio tambm foram recuperados. A entrada principal recebeu um projeto paisagstico e novos jardins, de plantas medicinais e tropicais, foram implantados. No local, h ainda coleo de cactos e bromlias. Servio: Jardim Botnico do Recife Localizao: BR-232, KM 7,5, Curado (lado oposto do Comando Militar do Nordeste) Fones: 3355-0000, 3355-0001, 3355-0002 Visitao: tera a domingo, das 9h s 15h30."], [2612,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito entrega recursos arrecadados no Baile dos Namorados",1,"O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama Cristina Mello, realizou, na tarde da quarta-feira (30), a entrega dos cheques alusivos ao valor arrecadado com a venda dos ingressos do 16 Baile dos Namorados para duas instituies beneficentes do Recife. O Lar Elizabeth Mein e a Casa de Frei Francisco receberam, cada uma, o montante de R$ 84.040,00, que sero utilizados para manuteno, alimentao e pequenas reformas nas estruturas dos espaos. As entidades trabalham com apoio e educao de jovens da cidade. No Lar Elizabeth Mein, que fica localizado no bairro do Cordeiro, o prefeito foi recebido com uma apresentao do coral das jovens que so abrigadas na casa. Existente h 60 anos, o lar acolhe garotas de 10 a 17 anos que sofreram algum tipo de violncia ou violao de direitos. Numa pausa para o lanche, o gestor conversou com as meninas, que em seguida o levaram para conhecer as instalaes do espao onde vivem. Segundo o prefeito Geraldo Julio, a doao um ato significativo da Prefeitura do Recife, que s foi possvel a partir da ajuda das pessoas que participaram da festa. 'Hoje (30) entregamos o valor que foi angariado no Baile dos Namorados, resultado de uma ao de todos os recifenses que compraram os ingressos para ajudar. Fico muito feliz por vir representar o povo do Recife nesta doao, que vai ajudar no funcionamento dos espaos, que tm um trabalho to digno e to importante na nossa cidade', declarou. Para a presidente do Lar Elizabeth Mein, Eneida Maciel, a ajuda vai possibilitar pequenos reparos fsicos na casa. 'Vamos poder ajustar o sistema hidrulico, reparar algumas paredes, melhorar o aspecto do ambiente, que o lar atual dessas meninas', afirmou a gestora. Em seguida, o prefeito Geraldo Julio, que tambm estava acompanhado da secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, e do presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, seguiu para a Casa Frei Francisco, no bairro dos Coelhos. A instituio lida com jovens em situaes de vulnerabilidade, oferecendo cursos de formao e capacitao para o ingresso no mercado de trabalho. Na entrega do cheque, o prefeito foi surpreendido por um agradecimento emocionado da diretora da casa. 'Estamos muito felizes por receber o prefeito aqui para poder mostrar nosso trabalho e ter agora, atravs dessa doao, a possibilidade real da continuidade das nossas aes. Tambm fico feliz por saber que a questo social importante para esta gesto e agradecemos esse apoio e essa ateno', afirmou Lcia Moreira, diretora interina da Casa Frei Francisco, que explicou ainda o destino do recurso. 'Com esse dinheiro vamos poder adquirir novos materiais didticos, custear alimentao, pessoal e tambm a manuteno do espao', completou."], [2613,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife entrega mais uma Academia Recife",1,"Na noite da quinta-feira (31), o prefeito Geraldo Julio entregou mais uma Academia Recife para a populao da capital pernambucana. Desta vez, foram os moradores do bairro do Ipsep e comunidades vizinhas que receberam o equipamento. Localizada na Praa Robert Kennedy, na Avenida Senador Robert Kennedy, a Academia Recife do Ipsep a nona unidade entregue pela gesto e conta com uma estrutura completa, com equipamentos de musculao e profissionais que vo orientar os usurios nas atividades fsicas. De acordo com prefeito Geraldo Julio, a instalao do equipamento reafirma o desejo da Prefeitura do Recife em estimular o cidado a ter uma vida mais saudvel. 'J so mais de 15 mil pessoas inscritas nas outras oito unidades que j esto em funcionamento. Alm de servir como uma grande economia para a famlia que no precisar pagar para frequentar uma academia, esta mais uma atitude concreta da prefeitura que traz mais lazer, mais qualidade de vida e que estimula as pessoas do Recife a se cuidarem', declarou o gestor. Com uma estrutura de quase 250 m, a academia conta com 26 equipamentos modernos e todos em ao inoxidvel, sendo resistentes ao sol e chuva. As inscries para participar foram abertas j no ato de inaugurao. Clia Maria da Silva foi a primeira da fila para se inscrever e falou da satisfao em poder ter o acesso gratuito a uma academia. 'Nunca pude pagar uma academia, mas sempre gostei de fazer exerccios. Fico muito feliz que o nosso bairro est recebendo esta Academia Recife e vou frequentar e indicar para todos os amigos e tambm para minha famlia', falou a aposentada, moradora do bairro do Ipsep. Para realizar o cadastro, o interessado deve apresentar original e cpia de um documento de identidade, Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e comprovante de residncia. No ato da inscrio, o aluno preenche um questionrio mdico que deve nortear as atividades recomendadas e sugeridas pelos educadores fsicos. Aqueles que tiverem alguma doena diagnosticada, ou alguma pr-enfermidade, devero apresentar um atestado de sade comprovando a aptido fsica para realizar os exerccios. A academia funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 5h30 s 9h30 e das 17h s 21h. Aos sbados, o espao funciona das 6h s 10h. De acordo com o Secretrio Executivo de Turismo e Lazer, Luis Eduardo Antunes, outras unidades esto previstas. 'At agora, j foram inauguradas as Academias da Lagoa do Ara, Torre, Engenho do Meio, Santo Amaro, Parque Santana, Parque da Jaqueira, Ibura e do Parque da Macaxeira. Mais trs sero feitas e o Coque ser o prximo local a receber o equipamento', adiantou o secretrio. Alm da Academia Recife, a praa Robert Kennedy tambm recebeu intervenes da Prefeitura do Recife. Pintura geral, da quadra e muros, reparo nos gradis, brinquedos e bancos, demarcao da pista de cooper e a recuperao da iluminao da praa foram algumas das melhorias do local. As obras foram realizadas no primeiro semestre e contaram com um investimento de R$ 30 mil."], [2614,2014,86,"2014-08-02T00:00:00","Notcias","Notcias","","Operao Volta s Aulas da CTTU tem incio na segunda-feira",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai realizar, a partir desta segunda-feira (4) at o dia 22 de agosto, a Operao Volta s Aulas. Durante trs semanas, a ao vai percorrer 15 escolas particulares localizadas no Centro, Zona Sul e Zona Norte do Recife, abordando temas sobre segurana e educao no trnsito. As primeiras escolas a receberem a iniciativa esto localizadas na Avenida Rui Barbosa, no bairro das Graas, onde h uma grande concentrao de instituies de ensino e um grande fluxo de veculos. A campanha acontece a partir das 7h da segunda-feira (4) e vai contar com cerca de 25 arte-educadores que vo orientar pais, estudantes e professores com atividades ldicas e informativas. A campanha vai promover uma apresentao de pea de teatro para as crianas com o tema 'S com respeito, ateno e gentileza se faz um trnsito melhor' e um game show interativo, com o qual as crianas aprendero sobre questes importantes como convivncia segura e harmoniosa no trnsito. Para o Chefe de Educao para o Trnsito da CTTU, Francisco Irineu, alm de promover a educao, a campanha tambm tem carter preventivo, uma vez que as crianas esto mais vulnerveis a acidentes. 'As crianas esto em processo de formao e mais propensas a acidentes. Por isso, temos a preocupao de alert-las sobre os perigos de no seguir as orientaes de segurana no trnsito', comentou. Esta a segunda campanha de volta s aulas de 2014. A primeira, realizada em fevereiro, passou por 30 escolas municipais e particulares da cidade. Com o retorno s aulas no Recife, a frota de veculos nas vias tem um aumento mdio de 20%. Considerando a estimativa da frota da cidade, somada aos veculos de toda a Regio Metropolitana, cerca de 1 milho de veculos circulam diariamente no Recife. J no perodo de frias escolares existe uma reduo mdia de 200 mil automveis/dia. Fiscalizao - Paralelamente campanha educativa, uma equipe de agentes de trnsito estar reforando a fiscalizao em frente s escolas. O objetivo coibir irregularidades como estacionamento proibido e parada em fila dupla. Os veculos flagrados parados em desacordo com a lei esto sujeitos a multas no valor entre R$ 53,20 e R$127,62, alm dos pontos na Carteira Nacional de Habilitao (CNH)."], [2615,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.101 DE 30 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 22 (vinte e duas) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a construo da Estao Elevatria na Rua Rio Beberibe, no Bairro de Porto da Madeira e que atender a populao atravs do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC/2 - CONSIDERANDO que as famlias residentes na localidade, encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, terem sido sorteadas para as unidades habitacionais a serem entregues em dezembro de 2014, correspondentes aos Habitacionais R06, R12 E R13 conforme o contido na C.I. n. 113/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 22 (sessenta e quatro) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 22 (vinte e duas) famlias residentes na Vila Miguel Arraes, bairro de Porto da Madeira, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 01 de julho de 2014. Recife, 30 de Julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretrio de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.101 DE 30 DE JULHO DE 2014.. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N NOME CPF RG 01 Adriana Quirino de Souza 062.412.564-59 562.932-SSP/PE 02 Adriano Souza dos Santos 055.143.324-89 6.169.022-SDS/PE 03 Alesson Antnio da Silva 709.127.174-24 8.810.642-SDS/PE 04 Aluneide Quirino de Andrade 065.493.104-66 4.601.902-SSP/PE 05 Andalina Maria de Lima Lopes 078.761.644-39 7.423.496-SDS/PE 06 Elizabete Maria de Lima 427.588.154-00 1.203.376-SSP/PE 07 Emerson Marcelino da Silva 702.170.164-05 8.555.701-SDS/PE 08 Genilda Francisca Gomes 096.154.834-78 8.442.206-SDS/PE 09 Janaci da Silva 078.793.044-01 7.662.692-SDS/PE 10 Joana Darc Antnia de Santana 079.804.534-50 7.941.447-SDS/PE 11 Josiane Marcos de Arajo 115.266.194-90 8.525.454-SDS/PE 12 Lindaselva Maria de Lima 919.345.404-04 5.192.374-SDS/PE 13 Lindinalva Lira da Silva 080.960.024-22 1.148.117-SDS/PE 14 Maria Jos da Silva 400.189.624-91 7.746.062-SDS/PE 15 Maria Madalena Pereira 919.504.734-49 5.548.905-SDS/PE 16 Michele Barbosa da Silva 063.928.274-12 7.041.538-SDS/PE 17 Miranda Maria Bernarda de Sena 686.579.274-20 3.746.090-SDS/PE 18 Nelson da Silva Sifronio 047.854.754-47 4.553.369-SDS/PE 19 Oleita Maria de Lima 058.735.004-01 5.192.340-SSP/PE 20 Patrcia Pereira da Silva 014.266.574-63 7.285.260-SDS/PE 21 Tereza Rodrigues dos Santos 100.585.614-12 7.662.684-SDS/PE 22 Vernica Plcido de Lima 049.479.554-90 6.814.355-SDS/PE DECRETO N 28.102 DE 30 DE JULHO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 56.000,00 TOTAL 56.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003"], [2616,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,".04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.000,00 TOTAL 56.000,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.103 DE 30 DE JULHO DE 2014.. EMENTA: Retifica os itens 48 e 100 do Anexo nico do Decreto Municipal n. 28.076, de 18 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto no Ofcio n. 434/2014 - GAB/SESAN, de 24 de julho de 2014, que solicita a retificao dos ns. dos CPFs dos beneficirios descritos nos itens 48 e 100 do Anexo nico ao Decreto Municipal n. 28.076, de 18 de julho de 2014, D E C R E T A : Art. 1. Ficam retificados os itens 48 e 100 do Anexo nico do Decreto Municipal n. 28.076, de 18 de julho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: '48. Luciano Batista Lima - RG. 5.964.627 SDS/PE - CPF: 056.770.964-74 - 100. Emerson Gomes de Souza Lins - RG. 4.720.574 SDS/PE - CPF: 034.346.084-00.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 28.076, de 18 de julho de 2014. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de julho de 2014. Recife, 30 de Julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos"], [2617,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2047 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GP n 039/2014 do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Ofcio n 604/2014-DRP do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura de Olinda/PE, da servidora SIMONE MARIA DE SOUZA BARBOSA, Assistente Administrativo Geral II, Matrcula n 4068-1, CPF n 431.252.714-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em Regime de Ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 2048 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 007/2014- GPG do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justia, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para o Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justia, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, referente ao exerccio de 2014. NOME ORIGEM MAT CPF ANA MOURA DE ALBUQUERQUE SADGP 74.176-9 456.559.284-34 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS SE 15.782-2 127.435.534-72 JOS NILSON BARBOSA DA HORA SADGP 19.985-8 085.331.564-72 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAJO SEMOC 86.717-1 049.578.594-69 REGINALDO ALVES CARDOSO SADGP 15.885-2 213.127.024-00 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO SE 91.452-3 023.097.954-88 PORTARIA N 2049 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 030/2014-GP do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura Municipal de Olinda/PE da servidora EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, Professora I, Matrcula n 68.839-6, CPF n 666.748.164-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao do Recife, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 2050 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 201/2014 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/PROCON, do servidor JOS CAVALCANTI RANGEL MOREIRA, Matrcula n 10.638-0, CPF n 192.783.734-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 2051 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 791/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio no 236/2014-GAB/SISUR do Secretrio executivo de Superviso das Aes de Campo/SISUR, Portaria no 1582 de 14 de junho de 2013, publicada no DOM de 17 de junho de 2013 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/SISUR, o servidor EDGARD LUIZ FRANA PESSOA DE MELO, Matrcula no 1314, CPF no 009.888.894-39, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, com efeito retroativo a 02 de junho de 2013. PORTARIA N 2052 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 024/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 166/2014-GAPRE do Prefeito do Municpio do Cabo de Santo Agostinho /PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora FABIANA CELENTANO CARDOSO, Analista Administrativa, Matrcula n 032290, CPF n 976.213.074-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho-PE/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2053 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 50/2014-GS do Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, Ofcio DPR n 197/2014 da Agncia Estadual de Meio Ambiente-CPRH, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/Agencia Estadual do Meio Ambiente/CPRH, do servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, Matrcula n 18.581-7, CPF 225.116.444-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, conforme dispe o Decreto Municipal n 21.097/2005 em seu Art. 5, 3, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 2054 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2013-TRT-SGEP, da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho 6 Regio, Ofcio n 032/2014-Gabinete da Presidncia-GP da Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania-IASC do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Renovar a Cesso para o Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exerccio de 2014. NOME CARGO MATRCULA CPF LARISSA ARAJO FARIAS AUXILIAR DE ADMINISTRAO 1110-0 074.063.034-24 WEBER CORREIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAO 1151-7 414.229.374-53 PORTARIA N 2055 DE 30 "], [2618,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 555/2014 - GAB/GPE, R E S O L V E: Designar ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHO LOYO, CPF n 03005141403, matrcula n 97.904-0, Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4' do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Especial, smbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, durante o afastamento do titular FBIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF n 93404620410, matrcula n 98.598-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2056 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 37/2014 - GGF/SE, R E S O L V E: Considerar designada RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, matrcula n 72.821-9, Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Oramento, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular FLVIO ANTNIO MEDEIROS DE FARIAS, matrcula n 72.525-8, que esteve em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 2057 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 292/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar ELIZABETH ALVES DA SILVA, CPF n 24824682487, matrcula n 8365-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG2', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar MARIA ELIZABETH DA SILVA CAMPOS, CPF n 31900084991, matrcula n 17.135-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG2', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar JOO EUDES SANTANA DE AZEVEDO, CPF n 11333260482, matrcula n 4612-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG2', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar AMLIA MARIA VIEITEZ VAZQUEZ, CPF n 17969794491, matrcula n 5106-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG2', da Secretaria de Habitao, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2058 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e nos termos do art. 54, incisos IV, VI e X da Lei Orgnica do Municpio do Recife, tendo em vista o contido na Portaria n 709, de 27 de maro de 2013 e nas Portarias n 1838 e 1839, ambas de 07 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 307/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, na qualidade de suplente a servidora VESTA PIRES MAGALHES FILHA, matrcula n 101.276-2, CPF n 745.547.784-87, Secretria Executiva, representante da Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio a DIANA PATRCIA LOPES CMARA, a contar de 08 de julho de 2014. PORTARIA N 2059 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 183/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CATHARINE VILAA BENEVIDES, CPF n 00928728323, matrcula n 100.657-6, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 24 de julho de 2014. Nomear PAULO HENRIQUE ANDRADE DE MELO, CPF n 07055117402, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 28 de julho de 2014. PORTARIA N 2060 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 904/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear BRUNO AZEVEDO CABRAL, CPF n 02777399425, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Infraestrutura na Sade, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Sade, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2061 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO AZEVEDO CABRAL, CPF n 02777399425, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2062 DE 30 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcios n 557/2014 - GAB/PE R E S O L V E: Nomear BRENO GOMES DE AZEVEDO, CPF n 03193522422, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 574 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24 de 27 de fevereiro de 2014, referente a servidora EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, Professora I, Matrcula n 68.839-6, CPF n 666.748.164-37. Onde se l: ...'' CPF n 666.748.164-37''... Leia-se: ... 'CPF n 666.748.164-34'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 851 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 34 de 27 de maro de 2014, referente ao servidor HENRIQUE JOS BARBOSA, Matrcula n 461-8, CPF n 113.451.284-87. Onde se l: ...'' a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014''... Leia-se: ...'a contar de 22 de abril at 31 de dezembro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2619,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 41 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 77.946,83 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e trs centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 77.946,83 TOTAL 77.946,83 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 77.946,83 TOTAL 77.946,83 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2620,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",1,"EDITAL DE NOTIFICAO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS d cincia aos contribuintes constantes da relao anexa, do INDEFERIMENTO de sua solicitao de cadastramento no Cadastro de Prestadores Outros Municpios do Recife. O motivo do INDEFERIMENTO pode ser consultado na pgina de acompanhamento de processos no portal da Secretaria de Finanas, no endereo eletrnico: http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/processoPPCA/situacaoAtual.php#conteudo. O indeferimento do pedido de inscrio, qualquer que seja o seu fundamento, poder ser objeto de pedido de reconsiderao, junto ao Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicao deste. Recife, 25 de julho de 2014 PROSPERINO SARUBBI NETO Gerente Geral de Tributos Mercantis SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA PROCESSO/RESTITUIO N 15.64838.4.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1 INSTNCIA - JULGADORA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PROCESSUS, SOLUES TECNOLGICAS LTDA Av. Barbosa Lima, 149 - Sala 310 - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrio municipal n 372.667-3 RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 051/2014 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO A MAIOR DO QUE O DEVIDO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o indevido recolhimento do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria para manter a deciso recorrida e, com fundamento nos artigos 43 e 198, III, da Lei n 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituio n 15.64838.4.13, formulado por PROCESSUS SOLUES TECNOLGICAS LTDA., determinando a devoluo dos valores expostos na planilha abaixo: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 1O/10/2011 1.553,64 10/11/2011 1.409,77 12/12/2011 1.993,28 10/01/2012 1.917,59 10/02/2012 1.431,49 12/03/2012 1.294,01 10/04/2012 913,47 10/05/2012 1.017,84 11/06/2012 1.535,84 10/07/2012 1.736,56 10/08/2012 1.779,82 10/09/2012 1.093,02 10/10/2012 682,44 09/11/2012 377,88 10/01/2013 779,26 13/02/2013 386,72 10/12/2013 443,26 TOTAL 20.345,89 Que dever ser atualizado pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 09 de maio de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnio - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Alcione Maria Arajo Donida PROCESSO /CONSULTA N 15.06854.9.14 CONSULENTE: LUIZ F. DO NASCIMENTO ME Rua do Congo, 51 - Ibura - Recife/PE Inscrio municipal n 500.605-8 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 052/2014 EMENTA:1-ISS CONSULTA - EMISSO DE NOTA FISCAL DE SERVIOS ELETRNICA EM REGIME ESPECIAL - CONSULTA NO CONHECIDA. 2- A consulta dever ser formulada com clareza, preciso e conciso, artigo 209, Lei 15.563/91. H de referir-se a um caso concreto objeto da dvida. 3 - A atividade transporte de cargas est enquadrada no item 16, artigo 102, da Lei 15.563/91. 4-Consulta no recebida por no estar precisa e sem clareza, sem especificar um caso concreto, no gerando os efeitos previstos nos incisos I e II, do artigo 210, do CTM.. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM NO RECEBER A PRESENTE CONSULTA, COM FUNDAMENTO NO 2, DO ARTIGO 208, DA LEI 15.563/91. C.A.F. em, 19 de maio de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Alcione Maria Arajo Donida Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/CONSULTA N 15.10123.5.14 CONSULENTE: CANIL ENCANTO LTDA Rua General Oscar, 97 - Encruzilhada - Recife/PE Inscrio municipal n 457.683-7 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 053/2014 EMENTA:1-ISS CONSULTA - ENQUADRAMENTO DO SERVIO DE LOCAO DE CES DE GUARDA- FALTA DE CASO CONCRETO, CLAREZA, PRECISO E CONCISO NA CONSULTA - CONSULTA NO CONHECIDA. 2-A consulta deve ser recebida quando versar sobre caso concreto, artigo 208, 2, Lei 15.563/91. 3- A atividade guarda e adestramento de ces est enquadrada no item 5.08, artigo 102, da Lei 15.563/91. 4- Consulta no recebida por no versar sobre caso concreto, no gerando os efeitos previstos nos incisos I e II, do artigo 210, do CTM. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM NO RECEBER A PRESENTE CONSULTA, COM FUNDAMENTO NO 2, DO ARTIGO 208, DA LEI 15.563/91. C.A.F. em, 19 de maio de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Alcione Maria Arajo Donida Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO / RESTITUIO N 15.77752.6.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:FAST APLICATIVOS E SOLUES TECNOLGICAS LTDA Rua do Apolo, 161, Box 109 - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrio Municipal n 465.802-7 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 054/2014 EMENTA:1-RESTITUIO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR - SERVIOS DE INFORMTICA ENQUADRADOS NA LEI 17.244/06. PROCEDNCIA- ALQUOTA 2% -PROCEDNCIA. 2-Lei Municipal 17.244/2006 instituiu programa de incentivo ao Porto Digital mediante concesso de benefcios fiscais s empresas estabelecidas no mbito de Revitalizao da Zona Especial do Patrimnio Histrico Cultural 09 - Stio Histrico do Bairro do Recife, e que exeram atividades de informtica. 3-Nos exerccios de 2012 a 2013 a alquota aplicvel aos contribuintes que cumpriram os requisitos da Lei 17.244/06 foi de 2%. 4-O sujeito passivo tem direito restituio de quantia paga indevidamente a tt"], [2621,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",2,"ulo de tributo. 5-Remessa necessria recebida. Pedido deferido. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria, para com fundamento no art. 198, I e II, da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituio n 15.77752.6.13, formulado por FAST APLICATIVOS E SOLUES TECNOLGICAS LTDA, determinando a devoluo da quantia de R$ 26.586,19 (vinte e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), conforme demonstrativo abaixo: VALOR A RESTITUIR R$ DATA DO RECOLHIMENTO 209,32 10/09/2012 9.841,42 10/10/2012 433,18 12/11/2012 2.770,80 10/12/2012 2.264,42 10/01/2013 600,00 08/02/2013 536,89 13/02/2013 1.504,79 10/04/2013 589,41 10/05/2013 2,97 10/06/2013 1.799,13 10/07/2013 3.069,53 12/08/2013 2.157,21 10/09/2013 807,12 11/03/2014 Tais valores devero ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal n 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros no capitalizveis aps o trnsito em julgado desta deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o Contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, (d), do Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. C.A.F. em, 19 de maio de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Alcione Maria Arajo Donida Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO / AUTO DE INFRAO N 15.32752.4.06 RECORRENTES: GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A - JULGADORA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA Av. Presidente Dutra, 50 - Ibura - Recife/PE Inscrio municipal n 069.209-3 ADVOGADOS:RICARDO JOS LUCAS PRAGANA FILHO E OUTROS RELATORA: CONS ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA REVISOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 055/2014 - (Retificao do Acrdo n 073/2013) EMENTA:1- ISS. AUTUAO FISCAL. IMPOSTO A RECOLHER. MULTA. PROCEDNCIA EM PARTE DA AUTUAO. 2- Dispe o art. 126, I, da Lei Municipal 15.563/91, que o ISS deve ser recolhido mensalmente. 3- Cessa a responsabilidade do prestador do servio com o respectivo recolhimento, quando comprovada a reteno do imposto na fonte. 4- Constatao da ausncia de recolhimento do ISS aps ao fiscal. 5- Manuteno da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, VI, alnea 'a' da Lei Municipal n 15.563/91, sem o agravamento da multa para 80% (oitenta por cento), haja vista que o art. 136 do CTM, que permitia a aplicao em dobro do valor da multa, foi excludo do ordenamento jurdico municipal pela Lei 17.532/09. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar parcialmente procedente o Auto de Infrao lavrado em face da TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA, protocolado sob o n 15.32752.4.06, uma vez que devido os valores informados no novo Demonstrativo de Dbito Tributrio apresentado pela Auditora autuante s fls. 957/958 - CRF, nos valores abaixo discriminados: Competncia ISS (R$) jan - 02 7.393,64 fev- 02 5.615,31 mar-02 7.727,08 abr-02 11.870,89 mai-02 704,86 Junh-02 5.788,30 Jul-02 4.419,78 ago-02 7.346,80 abr-04 730,89 mai-05 1.383,73 jun-05 2.824,43 ago-05 8.039,30 Set-05 15.919,43 Dez-05 4.091,82 TOTAL 83.856,26 Os valores devero ser acrescidos de multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, VI, alnea 'a' da Lei Municipal n 15.563/91, sem o agravamento da multa para 80% (oitenta por cento), posto que o art. 136 do CTM, que permitia a aplicao em dobro do valor da multa sempre que o contribuinte repetisse a prtica de infrao idntica dentro de um perodo de cinco anos (reincidncia), foi excludo do ordenamento jurdico municipal pela Lei 17.532/09. Cumpre ainda destacar que o valor da competncia outubro de 2005 foi excludo do presente julgamento, tendo em vista j ter sido objeto de reconhecimento e consequente parcelamento pelo contribuinte, conforme se pode verificar fl. 490-CAF. O Contribuinte caso queira recolher o total do dbito apontado, antes da sua inscrio em dvida ativa, ser-lhe- concedida a reduo de 20% (vinte por cento) na multa aplicada, por fora do disposto no art. 135, III, da Lei 15.563/91, com redao dada pela Lei 16.474/99. Se iniciar o pagamento parcelado tambm antes de sua inscrio em dvida ativa, ser a reduo de 10% (dez por cento) na multa, consoante disposto no inciso IV do artigo supra. C.A.F. em, 05 de junho de 2014. Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA - (Trmino do mandato) Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Mrcia Montezuma Batista Belo (Impedida) Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/NOTIFICAO N 15.04437.7.08 RECORRENTE:NEUROMEMORIAL LTDA Av. Governador AAAGamenon Magalhes, 2291 - Boa Vista - Recife - PE Inscrio municipal n 329.015-8 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1 INSTNCIA - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 056/2014 EMENTA:1- ISS - NO RECOLHIMENTO - SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - PROCEDNCIA EM PARTE. 2-O 3 do art. 117-A da lei 15.563/91 permite que o contribuinte opte por recolher o imposto tomando por base de clculo o preo do servio. 3-Recurso voluntrio recebido. Deciso unnime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER O RECURSO VOLUNTRIO PARA, com fundamento art. 117-A e 126, I, da Lei 15.563/91 dar-lhe provimento em parte, reformando a deciso recorrida, que julgou procedente a Notificao Fiscal n 15.04437.7.08, lavrada contra NEUROMEMORIAL LTDA., devendo ser recolhido o valor original de R$1.349,51 (um mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), que dever ser devidamente atualizado, acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lanamento, de acordo com o art. 134, VI, a, da lei 15.563/91, e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, conforme disposto no art. 170 da lei 15.563/91, como demonstrado abaixo: COMPETNCIA ISS devido R$ ISS recolhido R$ ISS a recolher R$ 09/2006 2.192,64 2.028,64 164,00 10/2006 2.192,64 1.919,28 273,36 11/2006 2.192,64 1.919,28 273,36 12/2006 2.558,07 1.919,28 638,79 TOTAL A RECOLHER R$1"], [2622,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",3,".349,51 C.A.F. Em 05 de junho de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnio PROCESSO/CONSULTA N 15.81143.0.13 RECORRENTEGERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:PALOTINA - ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 3647 - Sala 3402 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrio municipal n 469.277-2 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 057/2014 EMENTA:1- ITBI. CONSULTA FISCAL. BASE DE CLCULO. 2-A base de clculo do ITBI o valor venal dos bens imveis ou dos direitos a eles relativos no momento da ocorrncia do fato gerador, e ser apurada mediante avaliao fiscal aceita pelo contribuinte. 3-Remessa necessria improvida. 4-Deciso mantida na ntegra. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria nos autos do processo de Consulta Fiscal formulada por PALOTINA - ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar provimento remessa necessria, e manter integralmente a resposta apresentada pela ento Gerncia Operacional de Contencioso Administrativo - GOCA, no Julgamento n. 021/2013. C.A.F. Em 05 de junho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnio - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAO N 15.20765.7.07 RECORRENTEIRWAM - INSTITUTO DE RADIOTERAPIA WALDEMIR MIRANDA LTDA Rua Pacfico dos Santos, 66 - Paissandu - Recife/PE Inscrio municipal n 175.245-6 ADVOGADOS:LEONARDO NADLER LINS E OUTRO RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:=CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 058/2014 EMENTA:1- NOTIFICAO FISCAL. RETENO NA FONTE DE ISS PRPRIO. PARCIAL PROCEDNCIA. 2-Devero ser excludos do lanamento os valores retidos na fonte, fornecidos pelos tomadores de servio do contribuinte. 3-Cabe Recorrente o nus de provar a existncia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do crdito tributrio. 4-Deciso de primeira instncia reformada parcialmente. 5-Deciso unnime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria e o Recurso Voluntrio formulado por INSTITUTO DE RADIOTERAPIA WALDEMIR MIRANDA LTDA. para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar provimento remessa necessria e dar parcial provimento ao recurso voluntrio, reformando o julgamento n 3.09.00061.0, proferido pela Primeira Instncia Administrativa. C.A.F. Em 11 de junho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnio - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA N 15.81313.3.13 RECORRENTECASTRO ENGENHARIA SS LTDA Rua Francisco lves, 325 - Bloco B, Salas 104 e 105 - Coelhos - Recife/PE Inscrio municipal n 000.599-1 RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOACAMPELLO RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BASTISTA BELO ACRDO N 059/2014 EMENTA:1- CONSULTA - ISS PRPRIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA - RECURSO VOLUNTRIO - IMPROCEDNCIA. 2-O tratamento privilegiado previsto no art. 9, 1 e 3, do Decreto-Lei 406/68 somente aplicvel s sociedades uniprofissionais que tenham por objeto a prestao de servio especializado, com responsabilidade pessoal dos scios e sem carter empresarial. Por tais razes, o benefcio no se estende sociedade que no tem essa previso, sobretudo porque nessa espcie societria a responsabilidade do scio limitada ao capital social. 3-Recurso Voluntrio improvido. Deciso unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntrio interposto, mantendo integralmente a deciso proferida pela primeira instncia administrativa, nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 11 de junho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/RECLAMAO CONTRA LANAMENTO N 15.18813.4.12 RECORRENTEAMLIA BRINDES E COMPANHIA LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 670 - Sala 006 - Graas - Recife/PE Inscrio municipal n 347.215-9 RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOACAMPELLO RELATOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 060/2014 EMENTA:1- RECLAMAO CONTRA LANAMENTO - TLP - APGI - CONTEMPLADA NA LEI 16.728/2001 - DECADNCIA - SUSPENSO DA COBRANA DA APGI JUNTO TLP - PROCEDNCIA EM PARTE. 2-Artigo 173, I do CTN: '...o direito da Fazenda Pblica constituir o crdito Tributrio extingue-se aps 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exerccio seguinte quele em que o lanamento poderia ter sido efetuado'. 3-As atividades previstas nos artigos 44 e 45 da Lei 16.176/96 (Lei do Uso e Ocupao do Solo) so devedoras da APGI, desde que feitas as anlises necessrias previamente pela DIRCON. 4-O lanamento das taxas de Licena da Prefeitura do Recife se daro de ofcio cuja notificao ser procedida por uma nica publicao em Jornal de grande circulao. 5-Recurso voluntrio recebido. Provido em parte. Deciso unnime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 191 a 197 da Lei Municipal n. 15.563/91, art. 2 da Lei Municipal n. 16.607/2000, prover-lhe em parte o pedido, reformando a deciso recorrida, referente reclamao contra o lanamento da diferena da Taxa de Licena de Funcionamento do exerccio de 2006, pelo enquadramento da APGI - Atividade Potencialmente Geradora de Incmodo, negando-lhe o pedido de decadncia, pretendida pelo Contribuinte, conforme disposies legais acima j referidas, mas determinando a suspenso da cobrana da APGI, at que o rgo competente da Prefeitura (DIRCON) faa as anlises necessrias, pre"], [2623,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",4,"vistas no artigo 45 da Lei do Uso e Ocupao do Solo (LEI 16.176/96), com relao ao Contribuinte AMLIA BRINDES E COMPANHIA, objeto do processo protocolado sob o n. 15.18813.4.12.. C.A.F. Em 11 de junho de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnio - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/NOTIFICAO N 07.40239.0.12 RECORRENTEUNIDAS REFRIGERAO LTDA - ME Rua Governador Valadares, 44 - Ibura - Ibura - Recife/PE Inscrio municipal n 252.709-0 RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 061/2014 EMENTA:1- NOTIFICAO FISCAL. DECLARAO DE SERVIOS DS NO ENVIADAS- PREVISO LEGAL DE MULTA MESMO PARA EMISSORES DE NOTA FISCAL ELETRNICA -PROCEDNCIA. 2-O artigo 127 da lei 15.563/91 prev obrigao de cumprimento das obrigaes acessrias por parte dos contribuintes. A entrega da DS nos prazos previstos configura-se obrigao acessria. 3-O trabalho do Auditor do Tesouro Municipal atividade administrativamente vinculada devendo se ater s previses eminentemente legais. 4-O decreto 20.298/04 estabelece a obrigatoriedade do envio das Declaraes de Servios - DS. J o decreto 23.675/2008 apenas se refere ao contedo das declaraes no afastando sua obrigatoriedade de envio mesmo pelos emissores de Nota Fiscal de Servios eletrnica. 5-Recurso voluntrio recebido. Improvido. Deciso confirmada unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntrio, negar-lhe provimento e manter a deciso recorrida para, com fundamento nas razes de fato e direito acima descritos, e pelo descumprimento no disposto do artigo 127 Lei Municipal n 15.563/91, combinado com artigos terceiro e sexto do Decreto Municipal 20.298/04, JULGAR PROCEDENTE a Notificao Fiscal n 07.40239.0.12, lavrado contra UNIDAS REFRIGERAO LTDA ME, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.690,78 (trs mil seiscentos e noventa reais, setenta e oito centavos), valor este calculado em 08/05/2013, sujeito ao acrscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no artigo 170 da lei 15.563/91 e da atualizao monetria prevista na lei 16.607/2000. C.A.F. Em 11 de junho de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnio - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/RECLAMAO CONTRA LANAMENTO N 15.16541.7.12 RECORRENTETRADIO MEDICAMENTOS LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 2410 -Boa Viagem - Recife/PE Inscrio municipal n 229.881-3 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 062/2014 EMENTA:1- APGI - ATIVIDADE POTENCIALMENTE GERADORA DE INCMODO - RECLAMAO CONTRA LANAMENTO - PRAZO DECADENCIAL - IMPROCEDNCIA - FATO GERADOR - INOCORRNCIA. 2-O direito de a Fazenda Pblica constituir o crdito tributrio extingue-se aps cinco anos, contados do primeiro dia do exerccio seguinte quele em que o lanamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, CTN). 3-Nos termos do art. 45 da Lei n 16.176/96, faz-se necessria a verificao por parte do ente tributante do exerccio de atividade geradora de incmodo para que incidente do acrscimo da APGI - Atividade Potencialmente Geradora de Incmodo. Sem que haja a verificao, ausente a ocorrncia do fato gerador e, por consequncia, descabido o lanamento. 4-Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar parcialmente o recurso voluntrio interposto pela TRADIO MEDICAMENTOS LTDA., para reconhecer a no incidncia do acrscimo da Taxa de Licena de Funcionamento e da Taxa de Vigilncia Sanitria, nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (Impedida) PROCESSO/RECLAMAO CONTRA LANAMENTO N 15.19017.7.12 RECORRENTE NETUNO ALIMENTOS S/A Rua Professor Nestor Bezerra, 186 - Sala 'B' - Vrzea - Recife/PE Inscrio municipal n 365.070-7 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1 INSTNCIA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 063/2014 EMENTA:1- APGI - ATIVIDADE POTENCIALMENTE GERADORA DE INCMODO - RECLAMAO CONTRA LANAMENTO - PRAZO DECADENCIAL - IMPROCEDNCIA - FATO GERADOR - INOCORRNCIA. 2-O direito de a Fazenda Pblica constituir o crdito tributrio extingue-se aps cinco anos, contados do primeiro dia do exerccio seguinte quele em que o lanamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, CTN). 3-Nos termos do art. 45 da Lei n 16.176/96, faz-se necessria a verificao por parte do ente tributante do exerccio de atividade geradora de incmodo para que incidente do acrscimo da APGI - Atividade Potencialmente Geradora de Incmodo. Sem que haja a verificao, ausente a ocorrncia do fato gerador e, por consequncia, descabido o lanamento. 4-Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar parcialmente o recurso voluntrio interposto pela NETUNO ALIMENTOS S/A, para reconhecer a no incidncia do acrscimo da Taxa de Licena de Funcionamento e da Taxa de Vigilncia Sanitria, nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo (Impedida) PROCESSO/RESTITUIO N 15.74836.4.13 RECORRENTECONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR 1 INSTNCIA - ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR RECORRIDO:SUATI SUPORTE AVANADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA Rua do Apolo, 161 - Caixa Postal 125 - Recife Antigo - Recife/PE Inscrio municipal n 335.116-5 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 064/2014 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIO - ISSQN - RECOLHIMENTO A MAIOR DO QUE O DEVIDO - DIREITO RESTITUIO DO INDBITO TRIBUTRIO. 2-Confirmado o indevido recolhimento do ISSQN, deve-se realizar a restituio dos valores, devidamente"], [2624,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",5," acrescidos nos termos da legislao municipal. 3-Deciso de primeira instncia mantida integralmente. 4-Deciso unnime . Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria para manter a deciso recorrida e, com fundamento nos artigos 43 e 198, III, da Lei n 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituio n 15.64838.4.13, formulado por SUATI SUPORTE AVANADO EM TECNOLOGIA LTDA., determinando a devoluo dos valores expostos na planilha abaixo: Data recolhimento Valor a restituir (R$) 10/10/2013 398,67 10/10/2013 120,00 10/10/2013 67,50 10/10/2013 90,00 10/10/2013 8.752,56 10/10/2013 2.154,84 10/09/2013 364,02 10/09/2013 168,28 10/09/2013 105,00 10/09/2013 75,00 10/09/2013 105,00 10/09/2013 135,00 10/09/2013 285,00 10/09/2013 195,00 10/09/2013 398,67 12/08/2013 168,28 12/08/2013 364,02 12/08/2013 351,36 12/08/2013 1.200,00 12/08/2013 120,00 12/08/2013 95,00 12/08/2013 162,00 12/08/2013 45,00 12/08/2013 165,00 12/08/2013 398,67 12/08/2013 2.087,55 10/07/2013 342,41 10/07/2013 168,28 10/07/2013 192,00 14/04/2013 168,28 14/04/2013 504,85 14/04/2013 795,00 10/07/2013 1.616,04 10/07/2013 2.170,80 10/07/2013 2.170,80 10/07/2013 3.051,18 10/07/2013 3.051,18 10/07/2013 148,50 10/07/2013 195,00 10/07/2013 398,67 10/07/2013 165,00 10/06/2013 60,00 10/06/2013 225,00 10/06/2013 342,41 10/06/2013 168,28 23/05/2013 180,00 23/05/2013 165,00 23/05/2013 195,00 23/05/2013 390,00 23/05/2013 150,00 10/06/2013 75,00 10/06/2013 75,00 10/06/2013 180,00 10/06/2013 750,68 10/05/2013 96,00 10/05/2013 180,00 10/05/2013 168,28 10/05/2013 342,41 10/05/2013 536,33 10/05/2013 753,85 10/05/2013 399,27 10/05/2013 536,33 10/05/2013 753,85 10/05/2013 5.829,28 10/05/2013 432,00 10/05/2013 225,00 10/05/2013 195,00 10/05/2013 750,68 10/05/2013 5.175,30 10/05/2013 2.087,55 10/04/2013 75,00 10/04/2013 342,41 10/04/2013 120,00 10/04/2013 45,00 10/04/2013 285,00 10/04/2013 225,00 10/04/2013 195,00 10/04/2013 180,00 10/04/2013 255,00 10/04/2013 112,50 10/04/2013 345,00 10/04/2013 195,00 10/04/2013 135,00 10/04/2013 240,00 10/04/2013 120,00 10/04/2013 195,00 10/04/2013 195,00 10/04/2013 390,00 10/04/2013 2.087,55 10/04/2013 750,68 10/04/2013 107,38 10/04/2013 180,00 10/04/2013 360,00 10/04/2013 5.263,60 10/04/2013 3.399,40 10/04/2013 5.175,30 10/04/2013 5.175,30 10/04/2013 21.691,80 10/04/2013 4.278,48 11/03/2013 2.673,00 11/03/2013 1.027,24 11/03/2013 4.278,48 11/03/2013 4.278,48 14/02/2013 477,37 14/02/2013 25.840,80 14/02/2013 112,50 14/02/2013 795,00 14/02/2013 201,88 10/01/2013 477,37 10/01/2013 196,25 10/01/2013 654,17 10/01/2013 -0,01 10/01/2013 999,99 14/02/2013 1.410,00 14/02/2013 1,50 14/02/2013 1,50 14/02/2013 1,50 10/01/2013 1.633,50 10/01/2013 1.206,37 10/01/2013 156,83 10/01/2013 1.052,99 10/01/2013 560,10 10/01/2013 89,62 10/01/2013 380,87 10/01/2013 504,85 10/01/2013 9.744,00 10/01/2013 3.450,00 10/01/2013 3.600,00 10/01/2013 12.920,40 10/01/2013 46,20 10/01/2013 762,30 10/01/2013 69,30 10/01/2013 877,80 10/01/2013 554,40 10/01/2013 168,96 10/01/2013 2.787,84 10/01/2013 253,44 10/01/2013 3.210,24 10/01/2013 2.027,52 10/01/2013 1.440,00 10/01/2013 1.027,24 10/01/2013 48,00 10/01/2013 5.325,00 10/01/2013 159,59 10/01/2013 9.360,00 10/01/2013 3.600,00 10/01/2013 3.600,00 10/01/2013 7.889,59 10/01/2013 195,00 TOTAL 229,475,03 Referidos valores devero ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n 16.607/2000, da data do pagamento indevido at a data em que as referidas quantias sejam colocadas disposio do contribuinte, acrescidas de juros no capitalizveis aplicados aps o trnsito em julgado desta Deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, 'd', do Cdigo Tributrio Municipal. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior (Impedido) PROCESSO/CONSULTA N 15.52166.4.14 CONSULENTE:SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A - SOFOPS Rua Ernani Braga, 231 - Madalena - Recife/PE Inscrio municipal n 375.105-8 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 065/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISENO DE ISS - ESPETCULOS FOLCLRICOS - FORR P-DE-SERRA. 2-A intepretao da lei tem que ser literal quando se trata de iseno de imposto. 3-O Forro P-de-Serra um patrimnio cultural e, portanto, faz parte do folclore nacional. 4-Nos termos do art. 107, inciso II, da Lei n 15.563/91 (CTM), os espetculos folclricos so isentos do ISS . 5-A iseno deve ocorrer apenas para os espetculos folclricos, no sendo possvel isentar todo e qualquer tipo de atividade realizada pela sociedade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder consulta formulada por SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A - SOFOPS, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.51085.0.14 CONSULENTE:CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIOS LTDA Av. Visconde de Suassuna, 735 - Santo Amaro - - Recife/PE Inscrio municipal n 244.893-9 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 066/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ARQUIVAMENTO IN LIMINE. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser sobre um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial, conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas co"], [2625,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",6,"nstantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIOS LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.46651.1.14 CONSULENTE:BBF FOMENTO MERCANTIL LTDA Av. Governador Agamenon Magalhes, 4575 - Sala 301 - Paissandu - - Recife/PE Inscrio municipal n 340.539-7 RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 067/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL. NOTA FISCAL DE SERVIO ELETRNICA - NFS-E. EMISSO DE FORMA AGRUPADA. 2-A emisso de nota fiscal de servio eletrnica (NFS-e) deve se dar no momento da ocasio da prestao do servio (art. 1 da Lei n 17.407/2008). 3- facultado ao contribuinte pleitear a utilizao de regime especial para a emisso de nota fiscal de servios (art. 128, inciso II, do CTM). 4-Descabida, no entanto, a emisso intempestiva das notas fiscais eletrnicas no oportunamente emitidas, mormente se no causaram qualquer prejuzo ao fisco municipal. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 18 de julho de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU n 022/2014, firmado em 01 de agosto de 2014. Modalidade da Licitao: 2 Alterao do Prego Presencial n 014/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 014/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO Objeto: Contratao de Empresa especializada para prestao de servios de planos privados de assistncia sade, (empresarial/coletivo) sem carncia, com cobertura ambulatorial, hospitalar e com obstetrcia nas modalidades - Planos: Bsico e Superior, com abrangncia obrigatria da rede credenciada mnima no Estado de Pernambuco, bem como urgncia e emergncia em todo Territrio Nacional, em benefcio dos empregados da EMPREL, seus dependentes e agregadas (estas, restritas ao grupo j existente). Preo Global Estimado: R$ 3.809.500,92 (Trs milhes oitocentos e nove mil quinhentos reais e noventa e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial em 01/08/2014. Dotao Oramentria: n. 4501.2.153 3.3.90.39 -Fonte 241 - Subelemento 063 Recurso Financeiro: Prprio"], [2626,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA SS/PCR n 019, de 30 de julho de 2014 O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando o Edital n 2/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio edio n 68 de 19/06/2014, RESOLVE: 1. Alterar o Cronograma de Atividades, tendo em vista que por motivos tcnicos/operacionais, a edio de n 83 do Dirio Oficial do Municpio do dia 26/07/2014 somente foi disponibilizada em sua verso eletrnica pela internet no dia 29/07/2014: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 19/06/2014 Inscrio Via SEDEX Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 20/06/2014 18/07/2014 Resultado preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 26/07/2014 Prazo para recurso da Avaliao Curricular e convocao para realizao de exame para candidatos com deficincia Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro, Recife/PE - CEP 52.021-030 Horrio: das 08 s 15 h 31/07/2014 Exame com equipe multiprofissional para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 01/08/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 01/08/2014 Resultado de recursos interpostos contra a Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 02/07/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 04/08/2014 2.Convocar o candidato ao cargo de Mdico Psiquiatra 24 horas PEDRO CERQUEIRA RUSSO inscrito como pessoa com deficincia, para realizar exames conforme estabelecido no Edital, a ser realizado no dia 1 de agosto de 2014, s 13h30 na Policlnica Agamenon Magalhes, situada na Praa da Paz s/n, Afogados, Recife - PE. Recife, 30 de julho de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 078/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FORNECEDOR: Empresa Comercio Confeces Santa Helena LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01 e Item 01 do Lote 02, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2014. Processo Licitatrio n 014/2014. 02 de julho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 079/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FORNECEDOR: Empresa RECAMONDE Artefatos de Couro LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2014. Processo Licitatrio n 014/2014. 02 de julho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 080/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Fardamentos. FORNECEDOR: Empresa SPORT'S Magazine LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2014. Processo Licitatrio n 014/2014. 02 de julho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 04.A/17, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Medicamentos. FORNECEDOR: Empresa Comercial Cirrgica RIOCLRENSE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. 10 de julho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade"], [2627,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1331 DE 25 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e formao continuada dos profissionais da educao que atuam no mbito da rede de educao municipal da cidade do Recife - CONSIDERANDO o contido no Edital UFJF 'Processo Seletivo 2014 e Informaes ao Candidato' e 'Normas Adicionais', disponveis no site www.mestrado.caedufjf.net - R E S O L VE : Art. 1 O presente instrumento visa dispor sobre os critrios para participao dos profissionais da educao vinculados Secretaria de Educao do Municpio do Recife no processo seletivo para preenchimento de vagas ofertadas pelo programa de Ps-Graduao Profissional em Gesto e Avaliao da Educao Pblica - Mestrado Profissional da Universidade Federal de Juiz de Fora- UFJF, em 2014. Art. 2 Para participar do processo seletivo concorrendo s vagas ofertadas por esta Secretaria, alm dos documentos exigidos no Edital publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o profissional da educao dever ter seu nome validado pela Secretaria em documento que ateste o vnculo funcional e declare o atendimento aos requisitos abaixo: I - atuar em funo de gesto pedaggica ou em funo tcnico-pedaggica devendo, em ambos os casos, ter experincia comprovada em processo de avaliao em larga escala - II - estar em exerccio na Secretaria da Educao. III - no possuir titulao de Mestre. IV - ter curso Superior. Art. 3 Sero disponibilizadas 10 (dez) vagas para os profissionais da educao vinculados Secretaria de Educao da cidade do Recife, que sero distribudas, preferencialmente, da seguinte forma: I - 10 (dez) vagas destinadas aos profissionais da educao em funo nas Secretrias Executivas (Secretrio, Gerente, Assessor Tcnico, Tcnico-pedaggico) a serem preenchidas em ordem de classificao, no processo seletivo para o Mestrado Profissional da UFJF - II - Aps o resultado final do processo seletivo pela UFJF, a participao do profissional de educao no curso e, consequente, liberao para os encontros presenciais depender de autorizao do Secretrio da Educao. Art. 4 O profissional da educao matriculado no curso de Mestrado profissional obriga-se a assinar o Termo de Compromisso, conforme modelo em ANEXO, prevendo: I - ressarcimento ao Errio municipal do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de: a) desistncia ou evaso, aps incio do curso - b) exonerao do cargo efetivo durante o perodo do curso ou at 2(dois) anos aps seu trmino - c) exonerao do cargo em comisso durante o perodo do curso ou at 2 (dois) anos aps seu trmino, para os profissionais da educao que no pertencem ao quadro efetivo da Secretaria de Educao - d) reprovao no curso - e) afastamento para gozo de licena especial e aposentadoria - II-entrega de cpia de sua dissertao Secretaria de Educao ao final do curso. Art. 5 O preenchimento de formulrio, pagamento de taxa de inscrio, participao nas etapas do processo seletivo e envio de documentos solicitados pela UFJF, assim como as despesas com hospedagem, alimentao e transporte nas fases presenciais no decorrer do Curso, ficam sob a responsabilidade do candidato. Art. 6 Os profissionais da educao aprovados no processo seletivo previsto neste instrumento tero o Curso custeados pela SE, na forma da legislao em vigor. Art. 7 Os casos omissos sero resolvidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica. Art. 8 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1332 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas pela Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, conforme Ofcio n 066/2014 GGAF/SEAF/SEDUC, visando o esclarecimento dos fatos referentes Empresa TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP, R E S O L V E: Art. 1 Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO n 001/2014 objetivando apurar o atraso na entrega do objeto resultante do Prego Eletrnico n 019/2013, conforme Ata de Registro de Preos n 001/2014, empenho 2014NE00018, agendas escolares para os alunos do ensino fundamental, do ensino infantil, e para os professores, por meio de comisso composta pelos seguintes servidores nomeados: - Juliana Avelar de Melo - Matrcula: 97.526-5 - Maria Anglica Pitanga de M. Silva - Matrcula: 61.720-2 - Mrcia Gonalves Nogueira - Matrcula: 62.673-4 Art. 2 Estipular o prazo de 30 (trinta) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art. 3 Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1333 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora AVANY CARVALHO ALBERTIM, matrcula n 53.120-0, CPF 192.553.654-87, Dirigente da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Ana Paula Uchoa Cavalcanti Almeida Tavares, matrcula n 53.914-4, CPF 373.770.194-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1334 DE 30 JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Portaria n 287 de 21 de julho de 2014 do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, considerando a cota da Secretaria Executiva de Gesto da Rede contida no ofcio n 158/2014-CSURB, RESOLVE: Lotar a servidora SILVANISE GOMES TENRIO CAVALCANTI, matrcula 54.355-0, CPF 457.109.964-91, Agente de Servio de Pessoal, no Gabinete da Secretaria de Educao, a contar de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 1335 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 30.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA CONCEIO DA COSTA SOUZA, CPF 024.384.464-63, mat. 61.701-6, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 4Ano/2 Turno, a contar de 01 de julho de 2014, em razo da Portaria n. 1705 de 16 de junho de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 67/2014. PORTARIA N 1336 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da "], [2628,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 62/27.06.2014 da Escola Municipal Servio Social de Belm, 67/03.07.2014 da Escola Municipal Andr de Melo, 61/01.07.2014 da Escola Municipal So Joo Batista, 42/30.06.2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, 87/30.06.2014 da Escola Municipal Vila So Miguel e 64/01.07.2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggico, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, CPF 437.548.564-72, mat. 62.518-8, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, no 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 2- ETIENE DE FTIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 3- GEISA CONCEIO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF 281.045.524-49, mat. 88.578-0, da Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441, no perodo de 02 a 31 de julho de 2014. 4- MARIA DO CARMO CHAVES, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, no 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 5- MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 6- TACIANA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 041.705.884-52, mat. 94.590-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115431, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1337 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 44/30.06.2014 da Escola Municipal Edite Braga, 50/01.07.2014 da Escola Municipal Chico Mendes, 25/01.07.2014 da Escola Municipal Deus Amor, 63/03.07.2014 da Escola Municipal So Joo Batista, 52/27.06.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto e 45/30.06.2014 da Escola Municipal Antnio Luiz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-ACIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, da Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicado no DOM-122/2013, no Modulo II/3Turno, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no perodo de 01 de julho a 29 de agosto de 2014, em substituio a ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 56.992-0. 2- BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA, CPF 021.193.614-60, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, no 2Ano/1 Turno, no perodo de 30 de junho a 28 de agosto de 2014, em substituio ao titular. 3- MARIA DA CONCEIO MARQUES DA SILVA, CPF 048.039.034-76, mat. 88.497-0, da Escola Municipal Deus Amor, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115419, na EJA Modulada/3Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, em substituio a JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA, mat. 73.950-4. 4- MONICA DE SOUZA PADILHA, CPF 028.191.864-32, mat. 94.460-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no Mdulo I/3Turno, na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio a MARIA JOS CARVALHO SANTOS, mat. 38.457-8. 5- VALRIA WILMA LOPES DOS SANTOS, CPF 881.171.204-10, mat. 62.597-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, no Grupo V/2Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, em substituio ao titular. 6- VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO, CPF 022.233.394-41, mat. 94.634-6, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, no 3 Ano/1Turno, no perodo de 09 de julho a 05 de setembro de 2014, em substituio a LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA, mat. 39.521-8. PORTARIA N 1338 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 107/01.07.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Ano/1 Turno na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 30 de junho a 25 de julho de 2014, em substituio a JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA, mat. 73.979-6, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1339 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 108/01.07.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, 96/01.07.2014 da Escola Municipal Severina Lira e 24/01.07.2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO, CPF 935.379.484-68, mat. 87.069-0, da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, no 1 Turno, no perodo de 02 a 31 de julho de 2014. 2- MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, no 1 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 3- SILENE CABRAL DA SILVA, CPF 880.340.547-04, mat. 61.831-9, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no 2 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1340 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 41/30.06.2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, 22/26.05.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 68/03.07.2014 da Escola Municipal Andr de Melo, 84/03.07.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 85/26.06.2014 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA VERNICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de difcil acesso, Cdigo de Lotao 1411471, no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 20 de novembro de 2014, em substituio a MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9, readaptada "], [2629,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"de funo. 2- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, na EJA mdulo II/3 Turno, no perodo de 05 de fevereiro a 19 de maio de 2014, em substituio a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, readaptada de funo. 3- LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 030.314.434-38, mat. 94.340-4, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n 69/2010, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio a BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 89.521-9, licenciado para tratamento de sade. 4- LUCIENE GALVO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio a ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO, mat. 62.840-7, licenciado para tratamento de sade. 5- THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, na EJA modulada/3 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, em substituio a RITA DE CASSIA CAVALCANTI, mat. 55.753-3, em gozo de frias. PORTARIA N 1341 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 54/02.06.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim e 51/09.07.2014 da Escola Municipal Antnio Tibrcio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares, conforme motivos indicados: 1- MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 054.680.964-20, mat. 94.376-8, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411372, Centro de Custo 140121790, no 1 Ano/2Turno, no perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014, em substituio a IDINEA ARAUJO DE LIMA, mat. 88.515-4, em gozo de frias. 2- NEIDE MARIA DE CARVALHO, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115425, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 07 de julho a 07 de outubro de 2014, na Escola Municipal Antnio Tiburcio, RPA-02 em substituio a ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, candidato eleio. PORTARIA N 1342 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 73/01.07.2014 da Escola Municipal So Domingos, 97 e 96/07.07.2014 da Escola Municipal Dr. Ebenzer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-ANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF 022.169.294-09, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no Grupo IV/2 turno, em substituio a MARIA SUELY SOUZA SANTOS, mat. 56.979-1. 2-ELIANE ALVES CAVALCANTI, CPF 284.602.004-34, mat. 62.788-9 da Escola Municipal Dr. Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na EJA/Mdulo II/ 3 Turno, em substituio ao titular. 3-MARIA JEANNE DOS SANTOS, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Dr. Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, no 1Ano/2 turno, em substituio ao titular. PORTARIA N 1343 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 72/02.07.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 50/13.06.2014 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes e 69/04.07.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, na EJA/Mdulo II/3 Turno, no perodo de 02 de julho a 31 de dezembro de 2014. 2- ARAGUACI MARIA ALVES CONSTANTINO DE ALMEIDA, CPF 198.761.654-53, mat. 41.600-9, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. 3- VALDIMEIRE GOMES DANTAS, CPF 774.918.584-49, mat. 94.610-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no 1Ano/2 Turno, no perodo de 03 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1344 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 109/01.07.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros. R E S O L V E : Autorizar o Professor II JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 067.889.144-35, mat. 92.241-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 15 (quinze) horas-aula mensais de Cincias em carga horria disponvel, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1345 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 100 de 09.07.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 45 de 07.05.2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 72 de 01.07.2014 da Escola Municipal So Domingos e s/n de 25.06.2014 do CMEI Stio do Cardoso. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA, CPF 497.891.804-97, mat. 61.184-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1 Turno, no perodo de 03 de julho a 01 de agosto de 2014, em substituio a MARIA JOSE RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, licenciada para tratamento de Sade. 2- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao14115318, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 04 de junho a 30 de setembro de 2014, em substituio a WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.547-0, disposio do Tribunal do Jri. 3- MARIA GLEIBE LIMA PO"], [2630,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"RFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicado no DOM-122/2013, Centro de Custo 140121780, no 3 Ano/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 16 de dezembro de 2014, em substituio a MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS, mat. 94.380-6, em gozo de licena maternidade. 4- MARIA CANDIDA DE LIMA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 042.621.674-10, mat. 98.098-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790, no CMEI Stio do Cardoso, RPA-4 no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.676-8, readaptada de funo. PORTARIA N 1346 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 63 de 08.07.2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARILUCE SOARES DO NASCIMENTO CPF 335.724.104-87, mat. 94.431-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Mdulo II/3Turno, no perodo de 21 de julho a 18 de outubro de 2014, em substituio a JARA SANTOS FERREIRA, mat. 56.859-4, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1347 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 45/30.06.2014 da Escola Municipal Antnio Luiz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA DA SILVA, CPF 478.722.764-53, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1348 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 68/03.07.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, 73/01.07.2014 da Escola Municipal So Domingos, 142/16.06.2014 do CMEI Dr. Albrico Dornelas Cmara, 75/04.06.2014 do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim e 60/18.06.2014 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014: 1- ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, 1 Turno. 2- EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA, CPF 593.168.454-91, mat. 73.887-6, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 3- EDINELZA MARIA DA SILVA, CPF 021.406.674-68, mat. 88.700-9, do CMEI Dr. Albrico Dornelas Cmara, RPA-01, criado pelo Decreto n 26.312 de 25 de janeiro de 2012, publicado no DOM n 11/2012, Centro de Custo 140121790. 4- MARIA INES FERREIRA FREIRE, CPF 435.914.424-53, mat. 54.796-1, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411378, Centro de Custo 140121790. 5- MONICA ALVES DE LIMA E SILVA, CPF 349.927.074-91, mat. 88.825-9, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. PORTARIA N 1349 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 32 e 117 de 01.07.2014 da Escola Municipal Joo Amazonas e Escola Municipal Alda Romeu, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1-ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, CPF 382.008.994-20, mat. 54.272-0, da Escola Municipal Joo Amazonas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115424, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Joo Amazonas, RPA-2, no Grupo V/2Turno, no perodo de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014. 2-GEORGE DA SILVA VIEIRA, CPF 046.537.064-09, mat. 88.633-2, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411541, Centro de Custo 140121780, no 5Ano/2Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1350 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 09.07.2014 da Diviso de Pessoal constante no Processo n. 07.47440.0.14 de 30.06.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II DEYVSON LUIS FELIX DOMINGOS, CPF 796.924.514-53, mat. 93.789-5, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557/Centro de Custo 140121780, de 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Inglesa para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de junho de 2014. PORTARIA N 1351 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 52/18.06.2014 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, 45/04.07.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta e 47/01.07.2014 da Escola Municipal do Ibura, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- CRISTIANA BONFIM ANSELMO, CPF 268.128.784-72, mat. 56.970-0, RPA-06, em 09 de junho de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 323 de 20 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 22/2014. 2- MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, CPF 390.058.524-53, mat. 55.208-7, RPA-01, em 04 de julho de 2014, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 342 de 24 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 24/2014. 3-ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, CPF 795.785.864-34, mat. 89.504-1, RPA-06, em 01 de julho de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 365 de 26 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 25/2014. PORTARIA N 1352 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 17.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 10 de abril de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF 536.520.534-00, mat. 66.702-7, RPA-04, autorizada pela Portaria n 381 de 28 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 1353 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 74/30.05.2014 da Escola Municipal Compositor Capiba, 9"], [2631,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"1/04.06.2014 da Escola Municipal do Coque e 26/01.06.2014 da Escola Municipal Deus Amor, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, RPA-02, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 454 de 11 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM 28/2014. 2- SINARA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 746.312.174-72, mat. 98.933.0, RPA-01, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 517 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n. 31/2014. 3- SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, mat. 68.818-0, RPA-02, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 1084 de 05 de junho de 2014, item 01, publicada no DOM 63/2014. PORTARIA N 1354 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, RPA-06, autorizado pela Portaria n 322 de 20 de fevereiro de 2014, item03, publicada no DOM 22/2014. 2- RENATA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 900.354.294-53, mat. 88.343-9, RPA-02, autorizado pela Portaria n 1212 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM 72/2014. PORTARIA N 1355 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 23/02.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II JORGE BEZERRA, CPF 125.885.554-20, mat. 19.053-5, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais e da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, com 80 (oitenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educao Fsica, a contar de 02 de julho de 2014. PORTARIA N 1356 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Alterar a retificao da Portaria n 563 de 27 de maro de 2014, publicada no DOM n 40/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em carga horria disponvel dos Professores II ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, CPF 418.925.694-34, mat. 39.518-4 e MARCIO SOARES BELTRO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1, RPA-04. ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 03 de dezembro de 2014. LEIA-SE: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1357 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cancelar a retificao da Portaria n 470, de 11 de maro de 2014, publicada no DOM n 38/04.04.2014, referente ao Professor II DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24, mat. 73.057-9, RPA-04. II - Retificar a Portaria n 470, de 11 de maro de 2014, item 1, publicada no DOM 28/2014, no que se refere transferncia do Professor II DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24, mat. 73.057-9, RPA-04, ONDE SE L: para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-03 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01. PORTARIA N 1358 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8114 de 10.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 038.399.514-02, mat. 65.034-0, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 5 Ano/2 Turno, a contar de 09 de julho de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimento, concedida pela Portaria 1096 de 14 de abril de 2014, publicada no DOM n. 42/2014. PORTARIA N 1359 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 27/14.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II IRAQUITAN JOS LEITE RIBEIRO, CPF 126.292.604-10, mat. 57.067-7, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Cincias, a contar de 14 de julho de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio. PORTARIA N 1360 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 34/30.06.2014 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIMONE ARAJO LEITE, CPF 027.938.784-99, mat. 98.085-9, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, no 3Ano/1Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1361 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 67/11.07.2014 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo. R E S O L V E : Autorizar o Professor II EDUARDO JOS NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia em carga horria disponvel na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, no perodo de 11 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1362 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8104 de 03.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat. 41.239-0, da Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 3Turno, a contar de 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1363 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 87 de 03.07.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO, CPF 988.891.844-34, mat. 68.859-7, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/ Mdulo III/3Turno, no pe"], [2632,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"rodo de 30 de junho a 14 de julho de 2014, em substituio a EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, mat. 37.460-4, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1364 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 63/10.07.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim e 55/11.07.2014 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA, CPF 887.332.624-20, mat. 88.852-1, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, no perodo de 14 de julho a 05 de setembro de 2014. 2- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02 no 1 Turno, em Apoio Pedaggico, no perodo de 14 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1365 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 30.06.2014 e 8033/30.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34 mat. 33.302-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no 2 Turno, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014. 2- ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32 , mat. 94.058-7, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115410, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no 2 Turno, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014. 3- DARLENE BARROS DE SOUZA, CPF 415.330.974-53, mat. 94.150-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no 2Turno, no perodo de 28 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1366 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 64/ 11.07.2014 da Escola Municipal So Joo Batista e 73/07.07.2014 da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE, CPF 514.326.414-68, mat. 91.967-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, no 3Ano/1 Turno, no perodo de 10 de julho a 12 de dezembro de 2014, em substituio a MILCA ADELINA DA ROCHA, mat. 68.865-4, em gozo de licena maternidade. 2- MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE, CPF 716.106.004-44, mat. 88.705-1, da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115726, no Mdulo III/3 Turno, no perodo de 26 de junho a 25 de julho de 2014, em substituio a GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1367 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 65/07.07.2014 da Escola Municipal dos Remdios e 57/03.07.2014 da Escola Municipal Balbina Menelau, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, na Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, no 3Ano/2Turno, no perodo de 07 de julho a 31 de dezembro de 2014. 2-ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, na EJA/Mdulo II 3 Turno, no perodo de 02 de maio a 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1368 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 47 de 02.06.2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia de classe, o Professor I MARIA MARGARETH ARAJO SOARES, CPF 451.637.154-53, mat. 60.977-7, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1Ano/1Turno, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1369 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 14.07.2014 da Escola Municipal Crrego do Euclides, R E S O L V E : Cessar o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, Cetro de Custo 140121780, a contar de 14 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 318 de 20 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 26/2014. A Portaria n 886, de 06 de maio de 2014, restabelece o exerccio em cadeira vaga do Professor supramencionado, cessado pela Portaria 810, de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n 43/2014. PORTARIA N 1370 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 34/30.06.2014 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 27 de junho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2,RPA-02, autorizado pela Portaria n 478 de 14 de maro de 2014, item 07, publicada no DOM n 30/2014. PORTARIA N 1371 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 64/10.07.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim e n 70/26.06.2014 da Escola Municipal Monsenhor Viana, R E S O L V E : Cessar o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, RPA-05, em 01 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 1213 de 30 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM n 72/2014. 2- VERONICE GONCALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, RPA-02, em "], [2633,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"14 de maio de 2014, autorizado pela Portaria n 266 de 13 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 19/2014. PORTARIA N 1372 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 27/12.03.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, RPA-02, autorizado pela Portaria n 111 de 03 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 14/2014. II- Autorizar ao Professor I MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1 ano/1Turno, no perodo de 12 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1373 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 143/02.06.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial e o Oficio 8094/30.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2014, o exerccio em regncia itinerante na Educao Especial e o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial do Professor I EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, RPA 06, autorizado pela Portaria n 254 de 13 de fevereiro de 2014, item 11, publicada no DOM n 19/2014. II - Autorizar ao Professor I EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno, em turma de Educao Especial/SRM na Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06 e o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial, no perodo de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1374 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 10.07.2014 e 25.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de junho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I VERA LCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, RPA-06, autorizado pela Portaria n 381 de 28 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n 26/2014. II- Transferir, a pedido, o Professor I VERA LCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, readaptado definitivamente, da Escola Municipal Professor Jlio Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013, publicado no DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 27 de junho de 2014. III- Autorizar ao Professor I VERA LCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013, publicado no DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no 2 turno, no perodo de 27 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1375 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n 11.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II SIMONE CHAVES DOS SANTOS, CPF 767.293.464-34, mat. 99.583-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 27 de junho de 2014. PORTARIA N 1376 DE 30 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios ns 8071/10.06.2014, 8073/12.06.2014, 8081/25.06.2014, 8083/25.06.2014, 8098/01.07.2014, s/n/05.06.2014 e 8106/07.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA, CPF 022.712.684-00, mat. 94.126-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, no 5Ano/2Turno, a contar de 27 de junho de 2014. 2- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 92.092-7, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411452, no Grupo V/2Turno, a contar de 13 de junho de 2014, 3- MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 68.861-6, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no 3Ano/1Turno, a contar de 27 de junho de 2014, 4- MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 41.546-1, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no 3Ano/2Turno, a contar de 27 de junho de 2014, 5-NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, na EJA/Md III/3Turno, a contar de 01 de julho de 2014. 6-QUELCILENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 633.703.874-68, mat. 38.423-3, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, no Grupo V/2Turno, a contar de 27 de junho de 2014. 7-SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF 624.118.374-53, mat. 88.829-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira RPA-03, para a UTEC Stio da Trindade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414359, a contar de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 819 DE 15 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 06.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.03.2014 e o Oficio s/n de 13.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes nos Processos n 07.70384.7.13 e 07.70385.3.13 de 17.10.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I MA"], [2634,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",8,"RIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, mat. 89.443-2, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e matrcula 32.427-8, lotado na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, por 06 (seis) meses, no perodo de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 e 2 turnos, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, a contar de 13 de maro de 2014. REPUBLICADA POR TER SADO INCOMPLETA PORTARIA N 1065 DE 27 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 07.04.2014 e a CI n 18/09.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LILIANE FERREIRA LOPES, CPF 833.047.034-20, mat. 61.814-1, readaptado definitivamente de funo, na Escola Municipal Dr. Antnio Correia, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115714, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, a contar de 22 de janeiro de 2014, em razo da Portaria n. 3307 de 25 de outubro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 126/26.10.2013 e retificada no DOM n. 35/29.03.2014. REPUBLICADA POR TER SADO COM INCORREES R E T I F I C A E S PORTARIA N 1091 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 63/2014, no que se refere ao exerccio em carga horria disponvel do Professor II DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, RPA-01, conforme solicitao de 14.07.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica - LEIA-SE: 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemtica - PORTARIA N 11 de 10 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 04/2014, no que se refere distribuio de carga horria do Professor II FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, CPF 420.893.284-87, mat. 56.394-1, conforme solicitao de 11.07.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Historia na Escola Municipal So Cristovo, RPA-03 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01 - LEIA-SE: em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Historia na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03 e 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais na Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01. PORTARIA N 1228 de 19 de maio de 2010, item 3, publicada no DOM n 57/2010, no que se refere Transferncia do Professor I GESILDA PEREIRA LEAL, CPF 149.599.684-00, mat. 33.306-3, RPA-01, conforme solicitao no Processo n 07.35058.8.14, de 22.05.2014, ONDE SE L: para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA01, Cdigo de Lotao 14115619 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA01, Cdigo de Lotao 14115316. PORTARIA N 1195 de 30 de junho de 2014, publicada no DOM n 72/2014, no que se refere ao perodo de exerccio de substituio do Professor I EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, RPA-02, conforme solicitao de 11.07.2014 da Diviso de Pessoal, ONDE SE L: no perodo de 18 de maio a 16 de junho de 2014 - LEIA-SE:. no perodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2014 - PORTARIA N 1292 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n 78/2014, no que se refere ao perodo do exerccio de substituio do Professor I ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO, CPF 009.825.854-03, mat. 94.024-2, RPA-03. ONDE SE L: no perodo de 03 de julho a 01 de agosto de 2013 - LEIA-SE: no perodo de 03 de julho a 01 de agosto de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2635,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N 016/2014 29 DE JULHO DE 2014/SESEG O GERENTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies legais, de acordo com o que lhe confere e dispe o inciso XVII, do artigo 7, do Decreto Regulamentar n 24.256 de 15 de dezembro de 2008, combinado com o inciso X, do artigo 3, do Decreto n 16.063 de 18 de novembro de 1992 e - CONSIDERANDO a distribuio do uniforme dos Agentes de Segurana Municipal reportada na Portaria N 15 de 14 de julho de 2014. CONSIDERANDO o disposto no pargrafo 2, do Art.36, Seo III, Captulo VI, do Decreto N 24.256 de 15 de dezembro de 2008. RESOLVE, autorizar o uso da camiseta de malha, na cor azul, distribudas pelo almoxarifado da Guarda Civil Municipal do Recife, em substituio a camiseta de malha, de cor branca, desde que contendo o distintivo da GCMR frontal ao peito esquerdo, e a inscrio 'GUARDA CIVIL MUNICIPAL' em forma de arco na parte posterior e logo abaixo a inscrio em linha reta horizontal do nome do municpio: 'RECIFE'. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. MARCLIO DOMINGOS DA SILVA GERENTE GERAL GCMR"], [2636,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 01/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP - CNPJ N 01.438.080/0001-24, Vencedor dos Lotes: 01 - 05 - e, 06. Valor Global por Lote: Lote 01: RS 10.550,00 - Lote 05: RS 47.200,00 - e, Lote 06: RS 71.000,00. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Ednilson Pinho de Miranda - Representante Legal da Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 02/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: GLOBAL SMART SOLUES INTELIGENTES LTDA - ME - CNPJ N 05.635.293/0001-05, Vencedor do Lote: 02. Valor Global do Lote 02: RS 2.490,00. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Luiz Augusto da Costa Bichara - Representante Legal da Empresa GLOBAL SMART SOLUES INTELIGENTES LTDA - ME. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 03/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI - ME - CNPJ N 10.942.831/0001-36, Vencedor do Lote: 03. Valor Global do Lote 03: RS 1.620,00. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Edson Camilo - Representante Legal da Empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI - ME. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 04/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: GLOBAL AR COMRCIO DE REFRIGERAO LTDA. - CNPJ N 66.110.404/0011-18, Vencedor do Lote: 04. Valor Global do Lote 04: RS 17.790,00. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Wilson Marques dos Santos - Representante Legal da Empresa GLOBAL AR COMRCIO DE REFRIGERAO LTDA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 05/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: HIPER NET COMRCIO E SERVIOS DE INFORMTICA LTDA - ME - CNPJ N 10.962.250/0001-66, Vencedor do Lote: 08. Valor Global do Lote 08: RS 4.998,90. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Jacira de Arajo Bastos - Representante Legal da Empresa HIPER NET COMRCIO E SERVIOS DE INFORMTICA LTDA - ME. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 06/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: PLAMAX EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP - CNPJ N 07.918.483/0001-57, Vencedor do Lote: 09. Valor Global do Lote 09: RS 8.299,50. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Emerson Lus Koch - Representante Legal da Empresa PLAMAX EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 07/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITRIO E INFORMTICA LTDA. - ME - CNPJ N 39.119.656/0001-63, Vencedor do Lote: 10. Valor Global do Lote 10: RS 11.161,00. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Isabella Cristina Aureliano Amorim - Representante Legal da Empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITRIO E INFORMTICA LTDA. - ME. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 08/2014 URB RECIFE Disponvel no site: www.recife.pe"], [2637,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2,".gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAO: Prego Eletrnico n 01/2014. Processo Licitatrio n 017/2014. Fundamentao Legal: Decreto Municipal: n. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando eventual aquisio de equipamentos diversos para atender s necessidades da Empresa de Urbanizao do Recife. VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. FORNECEDOR: SUL LICITAES LTDA - ME - CNPJ N 18.017.034/0001-54, Vencedor do Lote: 11. Valor Global do Lote 11: RS 14.150,64. Data da assinatura: 06/06/2014 Signatrios: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE e Felipe Bertoncello - Representante Legal da Empresa SUL LICITAES LTDA - ME. Espcie: Contrato n 029/2014, firmado em 19/06/2014, com a empresa ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA - Objeto: Obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPA's - 03, 04 e 06, pertencente ao PAC 02, nas seguintes Ruas: Rua Jos Antnio da Costa Filho, n 30 ao n 12-B, Jardim Terezpolis, Rua Roland Rittimisster, ns. 161 ao 166 - Jardim Terezpolis - UR 7, Rua Desembargador Gondim, n 74 - Jardim Terezpolis - Rua Guardio Manoel Pacheco, Jardim Terezpolis II - UR 7 e Rua Vicente de Paula - Jardim Terezpolis, todas no bairro da Vrzea - Rua Esperana do Norte, ns. 29-B e 37, Rua Esperana do Oeste, n 76, Rua Tanap, n 87 e Rua Guairaca, ns. 39 e 115, no bairro do Ibura - Rua Mata Grande, ns. 95, 155, 190, 2 Travessa Mata Grande, ns. 83, 84,87 e 89, Rua Satuba, ns. 53 e 74, Rua Barreiras, no bairro de Caxang - Rua Professor Cludio Selva, ns. 218-A, 218-B, 219, 136 e 17 - 2 Travessa Pe. Mosca de Carvalho, n 20, 1 Travessa Enas Jorge de Andrade, n 145, Bola na Rede, no bairro de Guabiraba, nesta cidade do Recife, Vigncia: 18 (dezoito) meses - Cobertura Oramentria: Dotao Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2014.50.06.5.72 - Valor: R$ 7.148.953,13 - Signatrios: pelo Contratante, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA e, pelo Contratado, ABELARDO JOS DE ANDRADE BALTAR Recife, 29 de julho de 2014."], [2638,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 053/2014 de 29 de julho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido JENNIFER GUEDES DE LIRA, mat. 1600-4, CPF: 060.646.134-59, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 21 de julho de 2014. PORTARIA N. 054/2014 de 29 de julho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, BRIGIDA BIANCA MARTINS ARRUDA DO NASCIMENTO, MAT. 1315-3, CPF 023.801.154-27, Auxiliar de Administrao, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 01/10/2014 01/10/2016. PORTARIA N. 055/2014 de 29 de julho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - Considerando a CI Circular n. 111/2014 - GGP/IASC - R E S O L V E: Divulgar os novos prazos estabelecidos para solicitaes e alteraes de Frias, Licena Prmio e Licena sem Vencimento para os servidores do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC: O prazo mnimo para apresentao de solicitaes e/ou alteraes na Escala Geral de Frias e Concesso de Licena Prmio e Licena sem Vencimento so de 02(dois) meses. Essa determinao passou a vigorar desde o dia 08 de julho de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 029/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria ordinria realizada em 30 de julho de 2014, RESOLVE: 1. APROVAR o Plano Municipal de Assistncia Social do Recife, quadrinio 2014/2017. 2.Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 30 de julho de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [2639,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Instruo Normativa",1,"NSTRUO NORMATIVA N 001/2014 A Secretria de Meio Ambiente, no uso das atribuies, e, CONSIDERANDO a edio da Lei Federal n 10.650 de 2003, que dispe sobre a obrigatoriedade dos rgos e entidades integrantes do SISNAMA disponibilizarem acesso pblico aos dados e informaes ambientais em seu mbito de atuao, CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimento para acesso pblico aos processos administrativos que tramitam na SMAS, bem assim acesso obteno de cpias e documentos correlatos, alm de regulamentar a entrega de alvars de licena e autorizao e demais documentos que estejam sob sua guarda, R E S O L V E : Art. 1 Assegurar a qualquer indivduo, independente de comprovao de interesse especfico, acesso aos documentos, expedientes e processos administrativos, bem assim a todas as informaes ambientais que estejam sob a guarda da SMAS, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrnico. 1 Para fins de acesso s informaes de que trata este artigo necessrio requerimento (Anexo I) por escrito, no qual o indivduo solicitante assumir a obrigao de no utilizar as informaes colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados. 2 assegurado o sigilo comercial, industrial, financeiro ou qualquer outro sigilo protegido por lei, bem como o relativo s comunicaes internas da SMAS, devendo as pessoas fsicas ou jurdicas que fornecerem informaes de carter sigiloso, indicar essa circunstncia de forma expressa e fundamentada. Art. 2 O requerimento de informaes dever ser atendido em at 20 (vinte) dias prorrogvel por igual perodo, por meio da disponibilizao da informao, de vista do documento ou do processo administrativo correlato. 1 A consulta de que trata o caput ser feita no horrio de expediente, no setor de protocolo da SMAS e na presena de servidor pblico responsvel pela guarda dos autos. 2 Atendido o requerimento de que trata o caput, dever ser preenchido e anexado aos autos o documento constante do Anexo II desta Instruo Normativa. Art. 3 facultado ao empreendedor ou seu representante legal devidamente constitudo e identificado obter cpia reprogrfica ou fotografar os dados e documentos que integram o processo administrativo em que possui condio de interessado, mediante preenchimento de requerimento (Anexo III), o qual dever ser anexado aos autos do processo administrativo . 1 O interessado dever comprovar sua habilitao atravs da apresentao de cpia de procurao ou outro instrumento correspondente (a exemplo do protocolo original relativo ao processo em tramitao), sempre que o processo no estiver instrudo com esses documentos. 2 A retirada dos autos da SMAS para realizao de cpias s poder ser autorizada mediante acompanhamento de servidor responsvel pela guarda do processo. Art. 4 O pedido de cpias por pessoa no habilitada nos autos como requerente ou representante legal, dever ser protocolado para anlise. Pargrafo nico. O requerimento de que trata o caput dever conter o endereo de correspondncia e outros meios de contato do requerente (telefone, e-mail, etc.) para posterior notificao acerca da anlise do pleito. Art. 5 Os documentos produzidos pela SMAS, no bojo da anlise dos processos administrativos, e destinados ao interessado, s podero ser recebidos por pessoa habilitada nos termos do artigo 3, 1 desta Instruo Normativa. Art. 6 Os pedidos de vista ou de cpia de processos ou documentos no suspendem nem interrompem os prazos processuais Art. 7 Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de 07 julho de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra ANEXO I- REQUERIMENTO DE INFORMAES Eu,..........................................................., RG n ..........................................., solicito desta Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, informaes sobre ........................................................................................... ......................................................................................................................... ................................................., comprometendo-me , neste ato, a no utilizar as informaes colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como a citar fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados. Recife, de de 2014 ................................................................................................ Requerente (Assinatura) ANEXO II- DECLARAO DE RECEBIMENTO DE INFORMAES Declaro que recebi a informao solicitada, referente ao processo em questo. Recife, de de 2014 ........................................................................................... Requerente (Assinatura) ............................................................................................ Servidor responsvel pela guarda dos autos (Assinatura e matrcula) ANEXO III - REQUERIMENTO DE CPIAS Certifico que o Sr. (a)....................................................................................., RG n....................................., devidamente habilitado, compareceu a essa SMAS para obter copia do processo n ................. sendo essa solicitao prontamente atendida. Recife, de de 2014 .......................................................................................... Servidor (carimbo/assinatura/matrcula) ........................................................................................... Requerente (Assinatura)"], [2640,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 024/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora MARIA NGELA OLIVEIRA SOUZA, matrcula 97.632-9, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 010, de 22/05/2014, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a URJA SOCIAL - TECNOLOGIA, GESTO E OPERAO LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 22/05/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 30 de julho de 2014 Maria Cndida dos Santos Carmo Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR."], [2641,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Errata",1,"Errata de Publicao O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no exerccio regular de suas atribuies, resolve: Tornar Sem Efeito o extrato de contrato veculo no Dirio Oficial do Municpio do dia 08/07/2014, edio 75 do Caderno do Poder Executivo, cujo objeto a prestao de servios terceirizados, com alocao de mo de obra de servios de limpeza e conservao predial para atender as necessidades do GEGM, em decorrncia da adeso Ata de Registro de Preo n 002/2013 - SEDUC, Prego Eletrnico n 002/2013, processo Licitatrio n 003/2013, Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA., inscrita no CPJ (MF) sob o n 00.323.090/0001-51, Valor Global n 375.822,72 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Vigncia: 07/07/2014 07/07/2015. Dotao Oramentaria n 4101.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.37, Fonte n 100, Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.5.48. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [2642,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 394 DE 25 DE JULHO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 291 de 23.05.2014, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I a servidora DAYANE CRISTINA DA COSTA CPF 065.031.034-92, matrcula n 100.303-8, a contar de 19 de julho de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 393 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO TANIA BECHARA ASFORA GALVO, Professor II, CLASSE-B, GM-15, matrcula n 54.698-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 744/2014 e Encaminhamento Final n 584/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14233.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 358 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ARMNIA DA SILVA LIMA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.395-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 718/2014 e Encaminhamento Final n 521/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.04922.2.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 359 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ALBERTO JOSE DE BRITO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.426-0 lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 598/2014 e Encaminhamento Final n 429/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.63716.2.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 360 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JOMAR DE JESUS MATOS SOUZA, Professor II, Classe 'B', GM-13, Matrcula n 57.103-2, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 799/2014 e Encaminhamento Final n 563/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.80067.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 361 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LUIZ SOARES FILHO, Assistente Tcnico Administrativo, NM-9, Matrcula n 19.755-9, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 685/2014 e Encaminhamento Final n 502/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29433.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 362 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, Professor I, Classe 'B' GM-6, Matrcula n 41.612-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b' da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 153/2014 e Encaminhamento Final n 107/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77233.4.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 22 anos, 01 ms e 23 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 363 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IVETE DE MELO LINS, Auxiliar de Enfermagem, T3A-3, Matrcula n 37.593-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 717/2014 e Encaminhamento Final n 518/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29673.8.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 364 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS, Agente de Servios Gerais, NF-7, Matrcula n 24.496-8, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 669/2014 e Encaminhamento Final n 490/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.29995.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 365 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCOS ANTONIO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Agente administrativo, NF-9, Matrcula n 18.448-0, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 613/2014 e Encaminhamento Final n 461/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.05434.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 366 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Pre"], [2643,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"vidncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ARMANDO CORREIA DE LIMA, Ascensorista, NF-9, Matrcula n 14.784-4, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 753/2014 e Encaminhamento Final n 537/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.20879.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 367 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS RODRIGUES DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 14.900-5, lotado na Secretaria de Sade nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 719/2014 e Encaminhamento Final n 528/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64535.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 368 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a NADJA MARIA TAVARES NOGUEIRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 22.496-3, lotada na Secretaria de Sade nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 752/2014 e Encaminhamento Final n 533/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30395.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 369 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ELIGIA FERREIRA DE MOURA, Tcnico de Nvel Superior, NU-9, Matrcula n 136-8, lotada na Fundao de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 715/2014 e Encaminhamento Final n 515/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00038.4.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 370 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ODAIZA FERREIRA DE LIMA SOUZA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.730-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 282/2014 e Encaminhamento Final n 206/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.74410.2.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 371 DE 31 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 27 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) FRANCISCA MARIA PESSOA CAVALCANTI LIRA (Viva) CPF. 832.496.804-00, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) PEDRO CAVALCANTI LIRA, que ocupou o cargo de MDICO, M20-1, Matrcula N 39.380-3, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38,II,'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 828/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.27335.6.14 PORTARIA N 372 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 27 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sr. NATANAEL HEINRICK DA SILVA ESTEVES, filho menor, CPF N127.695.024-17 Sr.(a) GERSON FREITAS DE OLIVEIRA, vivo(a),CPF N 735.732.484-20 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE A, GM-1, Matrcula N 89.541-0 nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, artigos 11, inciso I, art. 13,IV, c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 840/2014 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo N 07.33540.7.14 PORTARIA N 373 DE 31 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 18 de maio de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA PESSA DE OLIVEIRA (Viva) CPF. 631.086.154-91, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) DAMIO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CI-9, Matrcula N 13.844-1, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38,II,'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 826/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.37037.8.14 PORTARIA N 374 DE 31 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 18 de maro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ELOYDE FRANCISCO DOS SANTOS (Vivo) CPF. 021.823.304-72, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MARIA DO CU ALVARES DOS SANTOS, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NF-8, Matrcula N 54.429-8, nos termos do artigo 40, 7,II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 831/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.25934.0.14 PORTARIA N 375 DE 31 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 23 de maio de 2014, da"], [2644,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"ta do bito, a(o) Sr.(a) HERMELINDA BORBA MARINHO (Viva) CPF 276.046.404-00, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JURACI DOMINGOS DE ARAJO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrcula N 5.062-9, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 820/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.36049.2.14 PORTARIA N 376 DE 31 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 21 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA JOS DA SILVA BARBOSA (Viva) CPF. 881.900.644-87, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS BARBOSA DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrcula N 9.399-5, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38, II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 863/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.33786.6.14 PORTARIA N 377 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DAS GRAAS CORREIA VALERIANO DA SILVA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 20.222-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 737/2014 e Encaminhamento Final n 536/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30071.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 381 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO , Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 55.868-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 722/2014 e Encaminhamento Final n 581/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.23208.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 382 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a SANDRA HELENA NERY DE ARAJO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.363-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 777/2014 e Encaminhamento Final n 547/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.17170.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA 383 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a DBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAJO, Professor I, CLASSE B-GM-9, Matrcula n 37.656-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 706/2014 e Encaminhamento Final n 529/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08918.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 18 anos, 06 meses e 12 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 384 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JOS ERNESTO FERNANDES LIMA, Professor II, Classe 'A' GM-15, Matrcula n 55.920-6, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 743/2014 e Encaminhamento Final n 530/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22087.4.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, contados at a data da compulsria, 26 anos, 01 meses e 29 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de Junho de 2014. PORTARIA N 385 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SNIA MARIA CORREIA LEITE PINHEIRO, Professor I, Classe 'A' GM-15, Matrcula n 54.046-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 394/2012 e Encaminhamento Final n 347/2012 do Processo n 07.32840.2.11 e Encaminhamento Final n 365/2014 do Processo n 07.77444.5.13 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 386 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JUDILENE DE FRANA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.738-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 807/2014 e Encaminhamento Final n 576/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05280.4.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 387 DE 31 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a EVERALDO ALVES DE SOUZA, Professor II"], [2645,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,", Classe 'A', GM-15, Matrcula n 56.414-4, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 833/2014 e Encaminhamento Final n 611/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08614.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 389DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrcula n 24.017-3, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 804/2014 e Encaminhamento Final n 603/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22077.9.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 26 anos, 01 ms e 18 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de Junho de 2014. PORTARIA N 390 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a MARIA JOS DE BARROS RIBEIRO, Agente Comunitrio de Sade, T3A-5, Matrcula n 76.327-3, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 806/2014 e Encaminhamento Final n 569/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.33718.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, contados at a data da compulsria, 06 anos, 08 meses e 25 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de Julho de 2014. PORTARIA N 391 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a PEDRO MARTINS SILVA, Tcnico de Nvel Superior, NU-9, Matrcula n 34-5, lotado na Fundao de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 786/2014 e Encaminhamento Final n 557/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00047.1.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 34 anos, 11 ms e 28 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 29 de Junho de 2014. PORTARIA N 392 DE 31 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS, Professor I, Classe C, GM-10, Matrcula n 32.435-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 825/2014 e Encaminhamento Final n 612/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22098.6.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 19 anos, 05 ms e 23 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de Junho de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [2646,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 017/2014 - CPLM - BB N 544.393 - REPETIO - Objeto: aquisio e instalao de sistema de ar condicionado veicular em 08 (oito) veculos marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 8V FLEX, ano de fabricao 2013, modelo 2013, com motor de 86 CV (1.4L), utilizados pelos Conselhos tutelares do Municpio de Recife atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 13 (treze) de agosto de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 30 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 0029/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 548911 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio leites especiais - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 de agosto de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 13 de agosto de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 30 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA SELEO DE MENOR CUSTO SDP N 001/2014 - Secretaria de Planejamento e Gesto. Objeto: Seleo de Servios de Consultoria para Auditoria do Programa Desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica no Municpio do Recife, financiado pelo Banco Mundial, Emprstimo n 8168-BR. Lista curta 1. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES (NACIONAL) 2. BAKER TILLY BRASIL RECIFE - AUDITORES INDEPENDENTES S/S/ (NACIONAL) 3. PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (NACIONAL) 4. DIRECTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTBIL S/S LTDA (NACIONAL) 5. BEZ & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP (NACIONAL) 6. S LEITO AUDITORES S/S (NACIONAL) Empresas que apresentaram propostas: 1. S LEITO AUDITORES S/S 2. DIRECTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTBIL S/S LTDA 3. BAKER TILLY BRASIL RECIFE Pontuaes Tcnicas Globais CONSULTOR PONTUAO TCNICA S LEITO AUDITORES S/S 96,83 DIRECTA AUDITORES E CONSULTORIA CONTBIL S/S LTDA 83,66 BAKER TILLY BRASIL RECIFE - AUDITORES INDEPENDENTES S/S 76,33 Pontuaes atribudas a cada critrio Preos oferecidos por consultor 1. DIRECTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTBIL LTDA - R$ 89.544,00 2.- BAKER TILLY BRASIL AUDITORES & CONSULTORES - R$ 130.416,00 3.- S LEITO AUDITORES S/S - R$ 190.000,00 Pontuaes finais combinadas e classificao final dos consultores - Seleo pelo Menor Custo (menor preo avaliado acima da nota mnima de qualificao, estipulada em 70 pontos). 1. DIRECTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTBIL LTDA - Preo: R$ 89.544,00 - Nota Tcnica 83,66. 2. BAKER TILLY BRASIL AUDITORES & CONSULTORES - Preo: R$ 130.416,00 - Nota Tcnica 76,33. 3. S LEITO AUDITORES S/S Preo: R$ 190.000,00 - Nota Tcnica 96,83. Nome da Consultora: DIRECTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTBIL LTDA - Preo: R$ 89.544,00 - durao do contrato: 12 (doze) meses - resumo do escopo do contrato: O objetivo geral da auditoria requerer do auditor expressar uma opinio profissional sobre a posio financeira do Projeto ao final do perodo auditado, informar sobre a adequao dos controles internos, e expressar um parecer sobre a conformidade com os contratos de emprstimo, leis e regulamentos aplicveis. Recife, 30 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 023/2014 - CPLSSA - Licitao BB n 543278- Objeto:Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos laboratoriais - 02 (dois) lotes, para atender ao Setor de Bromatologia e Qumica do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A licitao restou FRACASSADA. Recife, 30 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 032/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 035/2014) - Objeto : RECUPERAO DA FACHADA DA IGREJA E PINTURA GERAL DO CEMITRIO SO BOM JESUS DA REDENO - Bairro de Santo Amaro, para atender as necessidades da Gerncia Geral de Obras e Prprios da EMLURB, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. Data e hora de abertura: 14.08.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao R$ 357.669,51 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinqenta e um centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 033/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 037/2014) - Objeto: PINTURA GERAL, REFORMA DE VELRIO, BANHEIROS E ADMINISTRAO DOS CEMITRIOS DE TEJIPI, VRZEA, CASA AMARELA E PARQUE DAS FLORES, localizados, respectivamente, na Rua Alto de So Pedro s/n - Tejipi - Rua Prof. Artur de S, s/n - Vrzea - e Largo de Casa Amarela, s/n - todos na cidade do Recife, para atender as necessidades da Gerncia Geral de Obras e Prprios da EMLURB, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. Data e hora de abertura: 15.08.2014, s 09:00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao R$ 422.372,70 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13"], [2647,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,":30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 130/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 130/2014, nos termos do artigo 25, I, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da ASSOCIAO DAS AGNCIAS DE VIAGEM DE RIBEIRO PRETO E REGIO, para locao de 01 (um) stand durante a realizao do 18 AVIRRP 2014 - ENCONTRO NACIONAL DAS AGNCIAS DE VIAGEM, a ser realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 28 de julho de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretario de Turismo e Lazer em Exerccio. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Aviso de Revogao de Licitao Processo Licitatrio n 001/2014 - BB n 525573 - Prego Eletrnico n 001/2014 - ARP n 002/2014 O ginsio de esportes geraldo magalhes - GEGM, por meio de sua Diretoria Presidncia, torna pblico a revogao do Processo Licitatrio n 001/2014 - BB n 525573 - Prego Eletrnico n 001/2014 - ARP n 002/2014, conforme deciso fundamentada constante nos autos do processo. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Aviso de Revogao de Licitao Processo Licitatrio n 002/2014 - BB n 525574 - Prego Eletrnico n 002/2014 - ARP n 001/2014 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, por meio de sua Diretoria Presidncia, torna pblico a revogao do Processo Licitatrio n 002/2014 - BB n 525574 - Prego Eletrnico n 002/2014 - ARP n 001/2014, conforme deciso fundamentada constante nos autos do processo. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. nos autos do Processo Administrativo n 138/2013 - Prego Eletrnico n 08/2014, cujo objeto a contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados, visando implantao de um protocolo digital (WEB) com logstica de entrega e recebimento de documentos e apoio administrativo para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 30 de Julho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo N 033/2014 - Prego Presencial N 01/2014, objetivando a contratao de empresa para fornecimento de gua Mineral, Caf e Acar para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas AMORIM DA FONTE LTDA. - EPP para o Lote 01 - gua Mineral, pelo valor total de R$ 17.952,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta e dois reais) e REAL CEREAIS COMRCIO VAREJISTA LTDA. para o Lote 02 - Caf e Acar, pelo valor total de R$ 31.584,00 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais), ambas para o perodo de 12 (doze) meses. Recife, 30 de Julho de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife"], [2648,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",1,"PORTARIA N 02/2014 O PRIMEIRO SECRETRIO da Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies e em atendimento ao que determinam o artigo 10, 11 e o inciso III do art. 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 17.948, de 13 de Dezembro de 2013, no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), em favor da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.37-FT 0125 - Locao de Mo-de-obra 755.000,00 TOTAL 755.000,00 Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalaes 620.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo s Aes da Cmara Municipal do Recife 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 135.000,00 TOTAL 755.000,00 Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Julho de 2014. Augusto Carreras-Primeiro Secretrio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 13/2013, referente prestao dos servios de locao de mo de obra qualificada, para os cargos de fotgrafos, supervisor de imagens, operador de imagens e analista de gesto. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIOS LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2014 PREO: R$ 171.666,65 (cento e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). VALOR MENSAL RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 11/2012, referente prestao dos servios de conduo de veculos. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SOLIMP TERCEIRIZAO LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/07/2014 PREO: R$ 333.191,88 (trezentos e trinta e trs mil cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).VALOR MENSAL RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"], [2649,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR realiza ao para aquecer comrcio no Mercado do Jordo",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, realizou, na manh de ontem (30), uma ao conjunta para aquecer o comrcio no Mercado do Jordo, na Zona Sul da cidade. Foram oferecidas aos comerciantes orientaes de empreendedorismo, sade e higiene e direitos e deveres dos permissionrios instalados no mercado. Equipes da prefeitura tambm realizaram a pintura da fachada do equipamento. A pasta contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Secretaria de Sade e Secretaria de Direitos Humanos. A idia de organizar esta ao surgiu atravs de vistorias da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) no bairro, quando foi constatado o aumento do comrcio informal prximo ao canal do Jordo. Pensando em solues que fossem benficas para cidade e para os comerciantes, a Secon procurou a Companhia de Servios Urbanos do Recife (Csurb), responsvel pela administrao dos mercados e do comrcio informal na cidade para que um espao fosse cedido aos comerciantes dentro do ptio de feira, anexo ao mercado. Alm disso, foi avaliado que o mercado deveria receber atividades desse tipo para atrair mais clientes. Durante toda manh, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano conversou com os comerciantes e informou sobre facilidades da linha de crdito para expandir o negcio e aprimorar a forma de captao de renda. J a Secretaria de Sade, atravs da Vigilncia Sanitria, ressaltou a importncia dos cuidados com o manuseio e conservao de alimentos. A Secretaria de Direitos Humanos distribuiu panfletos informativos para combater a explorao sexual de menores e o trabalho infantil. Para os permissionrios que j atuavam no mercado, esta ao foi como renovar as esperanas. 'O mercado voltou a ser do povo h pouco tempo, quando o pessoal da Prefeitura e da Polcia Militar colocou ordem na rea. Agora a prefeitura est nos oferecendo condies de melhorar nosso trabalho. Espero que o mercado volte a ser movimentado', contou Maria Antonieta de Souza, permissionria do Mercado do Jordo h 15 anos. Houve tambm um momento para que os novos e antigos permissionrios pudessem sugerir outras mudanas no mercado. Tudo foi anotado e ser avaliado pelas secretarias competentes. Para a secretria executiva de Controle Urbano, Cndida Bomfim, este tipo de atitude fundamental no processo de mudana do mercado. 'Ns estamos trabalhando em conjunto com a Csurb para garantir mais um espao voltado para o comrcio e convivncia da populao. Queremos beneficiar todos esses comerciantes e a Semoc ir trabalhar duro para isso', disse."], [2650,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Notcias","Notcias","","Defesa Civil realiza Frum de Mobilizao para a UR-7",1,"Moradores da UR-7 participaram do Frum de Mobilizao e Sensibilizao para o Ncleo Comunitrio de Defesa Civil (Nudec), que foi realizado na tera-feira (29), na sede da ONG Movimento de Assistncia e Incluso Social (Mais). O encontro foi promovido pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e contou com a apresentao cultural do grupo de coco Bate o Ganz. O frum teve como objetivo apresentar a populao como funcionar o Ncleo Comunitrio de Defesa Civil, que capacita jovens para contribuir com as atividades ligadas ao trabalho da pasta, a partir de um curso bsico sobre Defesa Civil e oficinas sobre temas variados como cidadania, meio ambiente, comunicao, teatro, mosaico, entre outros assuntos. 'Durante as atividades do Nudec, vamos estimular o olhar dos jovens para as comunidades onde eles vivem e ajud-los a entender o que morar em reas de risco e de que forma eles podem se adaptar a esse cenrio adotando prticas seguras', explicou a gerente geral de Ateno Social da Sedec, Keila Ferreira. Tambm presente no evento, o lder comunitrio Adenzio Pereira destacou a proposta do Nudec de integrar a comunidade. ' uma parceria que ir beneficiar o coletivo, pois essa integrao entre os moradores que vivem em reas com barreiras muito importante', afirmou. O Nudec da Vrzea direcionado para crianas e adolescentes que moram nas localidades de Jardim Terespolis, Jardim Petrpolis, Brega e Chique, Rosa Selvagem, Barreiras e UR-07. Entre os jovens j inscritos no projeto, est Paula Katiana, de 15 anos. 'Estou animada porque vai ser uma experincia nova em que vou aprender sobre diferentes assuntos'. Informaes sobre as inscries podem ser obtidas pelo telefone 3355-6796. NUDEC- Atualmente 30 jovens esto participando do Nudec da Lagoa Encantada - 27 esto fazendo parte do Nudec da Linha do Tiro - e outros 30 jovens esto participando do Nudec do Morro da Conceio. Em 2013, um projeto piloto foi implantado na Guabiraba, abrangendo as comunidades do Crrego Jos Idalino e do Crrego da Loura, capacitando 27 jovens ao longo de cinco meses."], [2651,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ao de educao ambiental da Emlurb segue no Marco Zero at domingo",1,"At domingo (3), a ao de educao ambiental da Emlurb que visa conscientizar a populao a no jogar lixo nos rios e canais da cidade estar acontecendo na praa do Marco Zero, Bairro do Recife. No local, esto instaladas cinco bolas inflveis de 4m de dimetro em plataformas flutuantes com informaes e dados da campanha. As bolas so feitas de PVC Pneumtico, um material plstico, semelhante ao utilizado em bias para piscina, porm mais impermevel. Nelas, esto desenhados os materiais mais jogados em rios e canais, como papel, pneus, garrafas pets, alm de outros objetos de plstico e de alumnio, como latas. Arte-educadores, fantasiados de objetos descartveis, atuam no local interagindo com a populao sobre a importncia de no jogar lixo nos rios e canais, atravs de performances teatrais. Essa ser a ltima etapa da ao, que j passou pelo canal da avenida Agamenon Magalhes, rio Capibaribe (rua da Aurora) e Aude de Apipucos."], [2652,2014,85,"2014-07-31T00:00:00","Notcias","Notcias","","Moradores de Roda Fogo participam de mutiro de sade",1,"Moradores da comunidade de Roda de Fogo foram beneficiados, na tera-feira (29) e ontem (30), com um mutiro da Secretaria de Sade do Recife, que ofereceu diversos servios de sade, em parceria com o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP). Uma equipe formada por quatro clnicos, trs pediatras e quatro dentistas, alm de cinco enfermeiros, trs tcnicos de enfermagem e oito agentes de sade atenderam populao na Unidade de Sade (USF) Cosirof e na Associao dos Moradores do bairro. As consultas foram nas reas de clnica geral, pediatria e odontologia. Os agentes de sade, que foram chamados para fazer o acolhimento das pessoas,fizeram o encaminhamento, caso fosse necessrio, para especialistas. Um profissional de farmcia tambm participou da ao, falando sobre o uso adequado de medicamentos. Tcnicos do Programa Nacional de Imunizao (PNI) tambm aplicaram vacina contra Influenza e Hepatite. Para ser atendido, o morador precisava estar cadastrado na USF Cosirof e levar documento de identificao, comprovante de residncia e carto do SUS. A enfermeira Aucilene Siqueira, uma das coordenadoras da ao, estimou que cerca de 600 pessoas foram atendidas no perodo. Para ela, o mutiro tem o objetivo de dinamizar os atendimentos na localidade, pois segundo ela muito grande a demanda da comunidade. 'Anualmente essa ao se repete e beneficia muita gente, pois o atendimento dispe de uma equipe extensa durante dois dias das 8h at 17h', arremata Aucilene. Ainda de acordo com ela, um mutiro como esse aproxima os moradores da USF, fazendo com que os usurios tenham o hbito de visitar a unidade regularmente."], [2653,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.090 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 351.514,44 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 211.514,44 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 140.000,00 TOTAL 351.514,44 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.122.2.122.1.030 - Implantao da Central de Comando e Controle 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 43.206,08 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.914,50 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 6.920,00 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta Oramentria 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 62.165,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 929,80 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5904 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 5904.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.379,06 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 140.000,00 TOTAL 351.514,44 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.091 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 368.681,90 (trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 368.681,90 TOTAL 368.681,90 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 368.681,90 (trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.092 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 266.835,64 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais"], [2654,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 266.835,64 TOTAL 266.835,64 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0133 - Locao de Mo-de-obra 26.783,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.052,64 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5904 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 5904.14.422.1.222.2.524 - Apoio s Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 150.000,00 TOTAL 266.835,64 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.093 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 171.554,00 (cento e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 171.554,00 TOTAL 171.554,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 171.554,00 TOTAL 171.554,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.094 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE HABITAO o crdito suplementar de R$ 814.727,78 (oitocentos e quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.20.93-FT 0302 - Indenizaes e Restituies 814.727,78 TOTAL 814.727,78 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 814.727,78 (oitocentos e quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.095 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 5.068.000,00 (cinco milhes e sessenta e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica "], [2655,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," 5.068.000,00 TOTAL 5.068.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 5.068.000,00 TOTAL 5.068.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.096 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 9.865.000,00 (nove milhes, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulao do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 215.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA 2801 - Gabinete de Representao em Braslia - Administrao Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00 TOTAL 9.865.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Assuntos Jurdicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.465.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO 2401 - Controladoria Geral do Municpio - Administrao Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gesto e Aperfeioamento do Controle Interno e Social da Administrao Municipal 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 500.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Cultura do Municpio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 TOTAL 9.865.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.097 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 5.579.000,00 ( cinco milhes, quinhentos e setenta e nove mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 15.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 4.500.000,00 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.000.000,00 TOTAL 5.579.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - "], [2656,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 5.579.000,00 TOTAL 5.579.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.098 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 2.005.705,00 (dois milhes e cinco mil, setecentos e cinco reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 320.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.515.705,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 70.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 100.000,00 TOTAL 2.005.705,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 2.005.705,00 TOTAL 2.005.705,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.099 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE MULHER o crdito suplementar de R$ 299.782,04 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participao Poltica e da Cidadania das Mulheres 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 70.000,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 229.782,04 TOTAL 299.782,04 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 299.782,04 TOTAL 299.782,04 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.100 DE 28 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.321.2.053 - Fomento Economia Criativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio"], [2657,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5," de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2658,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU n 014/2014, firmado em 28 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Credenciamento n 001/2014/CPLM-SADGP. Base Legal: Leis n 10.520/2002, n 8.666/93. Processo de Licitao: Credenciamento 001/2014-CPLM - SADGP. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP. Objeto: Contratao de empresa para prestao de servio de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da EMPREL, de acordo com as condies, especificaes do Termo de Referncia do Edital Preo Global Estimado: R$ 76.000,00(setenta e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, com termo inicial a partir da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 4501. 2.723 3 3.90 33 - Fontes 100,241 e 641. Recurso Financeiro: Prprio Empresa: FEDERAL VIDA E PREVIDNCIA S/A. Espcie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 012/2011. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 26/04/2011 e o acrscimo de 16 vidas, correspondendo em um aumento de 9,22131%, no valor do Contrato. Preo Global: R$ 45.706,32(Quarenta e cinco mil setecentos e seis reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses com termo inicial em 26/05/2014 e final 25/05/2015 Dotao Oramentria: 4501 2153 3.3.90.39 50-Fontes100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 023/2014, firmado em 15 de julho de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos. Base Legal: Leis n 10.520/2002, n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo Licitatrio 004/2013 Contratantes EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SUPORTE INFORMTICA SOLUES LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos devidamente instalados no Datacenter da EMPREL, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital. Preo Global Estimado: R$ 98.112,00 (noventa e oito mil e cento e doze reais). Prazo: De no mnimo 03 (trs) anos para os produtos do item 01, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, referente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 4501. 1 541 4.4.90.52.22 - Fonte 100. Recurso Financeiro: Prprio Empresa: SUPORTE INFORMTICA SOLUES LTDA Espcie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 013/2010, firmado em 26/07/2010 Objeto: Prorrogao do Contrato Original e o reajuste de 6.5236-IPCA, conforme previso em clusula contratual. Preo Global: estimado do Contrato-R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Prazo: 12 (doze) meses com termo inicial em 25/07/2014 e final 24/07/2015 Dotao Oramentria: 4501 1 541 3.3.90.39 66 - Fontes100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Ata de Registro de Preos n 004/3013. Espcie: Ata de Registro de Preos n 004/13 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Reduo do preo do item 02 do Lote 01 da Ata de Registro de Preos, cujo valor original de R$ 3.040,00 (trs mil e quarenta reais), ficando reduzido para R$ 2.370,00(dois mil trezentos e setenta reais). Fornecedor: SMARTWEAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA. Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 006/2013 - Processo Licitatrio n 006/2013."], [2659,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"Extrato de Contrato n 010, firmado em 23/04/2014. Espcie: Contrato n 010/2014, firmado em 23/04/ 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa para realizao da obra de Engenharia, visando construo de Ptio de Feira, bairro de gua Fria de acordo com as condies e especificaes do Termo de Referncia. Prazo de Vigncia: 90 (noventa) dias, incio 23/04/2014 trmino 22/07/2014 Fundamento Legal: Tomada de Preos n 002/2014, pela Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitao: Tomada de Preos n 002/2014 004/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.1.5874.4.90.51.0102 Valor: R$ 389.867,66(trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) Recurso financeiro: Fonte 102 (Convnios e Fundos Perdidos) Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato n 010, firmado em 23/04/2014. Espcie: Termo de Apostilamento ao Contrato n 010/2014, firmado em 23 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Substituio: Substituio da Fonte 102 (Convnios e Fundos Perdidos) para Fonte 100. De acordo com a CI n 0066/2014 datada 21/07/2014 emitida pela G.G.A. F (Gerncia Geral Administrativo Financeiro da CSUB), comunicando a determinao do Financeiro Oramentrio da Prefeitura do Recife que efetivou a transferncia do recurso inicialmente previsto na fonte 102 para a fonte 100,o que de pronto, se faz necessrio a substituio da fonte, alterando - se a Clusula Oitava do citado contrato. Extrato de Contrato n 011, firmado em 02/07/2014. Espcie: Contrato n 011/2014, firmado em 02 de julho 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa para execuo da obra de Engenharia, visando construo do Mercado anexo de So Jos, no bairro de So Jos de acordo com as condies e especificaes do Termo de Referncia. Prazo de Vigncia: 120 (cento e vinte) dias, incio 02/07/2014 trmino 01/11/2014 Fundamento Legal: Tomada de Preos n 01/2014, pela Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo de Licitao: Tomada de Preos n 01/2014 003/2014 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.1.5874.4.90.51.0102 Valor: R$ 362.779,98 (trezentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) Recurso financeiro: Fonte 102 (Convnios e Fundos Perdidos) Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato n 011, firmado em 02/07/2014. Espcie: Termo de Apostilamento ao Contrato n 011/2014, firmado em 02 de julho 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: Substituio: Substituio da Fonte 102 (Convnios e Fundos Perdidos) para Fonte 100. De acordo com a CI n 0066/2014 datada 21/07/2014 emitida pela G.G.A. F (Gerncia Geral Administrativo Financeiro da CSUB), comunicando a determinao do Financeiro Oramentrio da Prefeitura do Recife que efetivou a transferncia do recurso inicialmente previsto na fonte 102 para a fonte 100, o que de pronto, se faz necessrio a substituio da fonte, alterando - se a Clusula Oitava do citado contrato."], [2660,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 028 DE 23 DE JULHO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 209/2014 e com fulcro na portaria n19 de 26 de maio de 2014, publicada no DO em 27 de maio de 2014, RESOLVE: Art. 1 Designar a conselheira JULIANA PAULINO DANTAS DA SILVA (CREFITO 175024-F), representante membro da Sociedade Civil - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1 Regio - CREFITO -1, em substituio a Sra. VALDERLENE GUIMARES SANTOS, portadora do CPF/MF n. 277.673.884-68, para representar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDIR. PORTARIA N 029 DE 23 DE JULHO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 209/2014, RESOLVE: Art.1 Designar como Representantes da Coordenao Colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR: ANA ELIZABETH MONTEIRO (Representante do Governo), Matrcula n 986417 - JULIANA PAULINO DANTAS DA SILVA (Representante da Sociedade Civil), CREFITO 175024-F - NORMANDO FERREIRA CORDEIRO (Representante da Sociedade Civil- Pastoral da Sade). Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 030 DE 25 DE JULHO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 126/2014-CMAS: RESOLVE: Art. 1 Designar ROBLIA DO NASCIMENTO LOPES, RG 6.304.058 SDS/PE e CPF 049.080.834-44, em substituio a SHEILLA NADRIA RODRIGUES ROCHA, RG 5.499.834 SSP/PE e CPF 022.521.354-09 na condio de conselheira titular, para compor o Conselho Municipal de Assistncia Social, para o binio 2013/2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [2661,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Regulamento",1,"REGULAMENTO PARA ACESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL O Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional da Prefeitura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuies legais e regimentais, torna pblico o Regulamento para o acesso aos Cursos Profissionalizantes e Qualificao das Escolas de Educao Profissional, o qual ser regido pelas disposies a seguir: DAS DISPOSIES PRELIMINARES O presente Regulamento visa disciplinar as regras de ingresso nos Cursos de Qualificao Profissional da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional da Cidade do Recife. 2 - DOS CURSOS 2.1 - Durante os dias 4 a 9 de agosto de 2014 sero oferecidas vagas nos cursos relacionados no Anexo ao presente Regulamento. 2.2 - Os cursos sero oferecidos para a populao das Regies Poltico-Administrativas (RPA's), em dias e horrios a serem divulgados pelo site www.qualificarecife.com.br. RPA 1: ESCOLA PROFISSIONAL ANEXA AO SINDICATO DOS TECELES: Atendente Administrativo - Cabeleireiro - Confeitaria - Corte e Costura - Culinria - Doces e Salgados - Informtica Bsica. CENTRO DE EDUCAO PROFISSIONAL JORNALISTA CRISTIANO DONATO: Alemo - Francs - Ingls - Japons - Libras Portugus para estrangeiros - Russo. CENTRO DE QUALIFICAO PROFISSIONAL SO JOS: Atendente Administrativo - Cabeleireiro - Cuidador de Idosos - Espanhol Bsico - Esttica Corporal - Esttica Facial - Ingls Bsico - Maquiagem e Penteado - Recepcionista na rea de Sade. RPA 2: ESCOLA PROFISSIONAL DE BEBERIBE - ZULEIDE GOMES MOTEIRO: Atendente Administrativo - Bombeiro Hidrulico - Cabeleireiro - Confeitaria - Culinria - Doces e salgados - Eletricista Predial - Espanhol Bsico - Ingls Bsico Logstica - Manicure - NR-10. RPA 3: ESCOLA PROFISSIONAL DONA OLEGARINHA - ANEXA IGREJA DAS GRAAS: Artigos Decorativos - Atendente Administrativo - Bijuteria - Cabeleireiro - Confeitaria - Culinria - Doces e Salgados - Ingls Bsico - Pintura em Tecido - Recepcionista na rea de Sade. ESCOLA PROFISSIONAL VIRGEM PODEROSA: Artigos decorativos - Atendente Administrativo - Auxiliar de almoxarifado - Auxiliar de Logstica - Customizao - Ingls Bsico - Pintura em Tecido. ESCOLA PROFISSIONAL PROFESSOR MOACIR DE MELO RGO: Caldeiraria - Eletricidade Predial - Marcenaria - Serralharia - Solda Eltrica com Mig-Mag - Solda Eletrodo Revestido - Solda Oxi-acetilnica. ESCOLA PROFISSIONAL PROFESSOR ADERBAL JUREMA: Artigos Decorativos - Bijuteria - Cabeleireiro - Corte e Costura - Manicure - Pintura em Tecido. ESCOLA PROFISSIONAL DOM BOSCO - ANEXA AO CENTRO PBLICO DE CASA AMARELA: Atendente Administrativo - Barman - Bombeiro Hidrulico - Conserto de Micro/Montagem de Rede - Eletricista Industrial - Espanhol Bsico - Garom - Ingls Bsico - Mecnica de Bicicleta - NR-10 - Recepcionista na rea de Sade - Tcnicas de Vendas. RPA 4: ESCOLA PROFISSIONAL MAGALHES BASTOS: Atendente Administrativo - Cabeleireiro - Corel Draw - Espanhol Bsico - Estamparia - Grafitagem - Ingls Bsico - Recepcionista na rea de Sade - Serigrafia. ESCOLA PROFISSIONAL ENGENHEIRO ANTNIO BEZERRA BALTAR: Atendente Administrativo - Cabeleireiro - Confeitaria - Corte e Costura - Culinria - Doces e Salgados - Espanhol Bsico - Ingls Bsico - Recepcionista na rea de Sade - Recepcionista na rea de Turismo. ASSOCIAO PESTALOZZI DO RECIFE - ANEXA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO: Artes - Auxiliar de Servios Gerais - Culinria - Estamparia em Tecido - Informtica Bsica - Papelagem - Reciclagem com Papel. RPA 5: ESCOLA PROFISSIONAL BIDU KRAUSE - ANEXA AO CSU: Artigos Decorativos - Atendente Administrativo - Cabeleireiro - Confeitaria - Culinria - Eletricidade - Espanhol Bsico - Pastelaria - Pintura em Tecido - Recepcionista na rea de Sade. ESCOLA PROFISSIONAL DE AREIAS: Artigos Decorativos - Atendente Administrativo - Cabeleireiro - Confeitaria - Corte e Costura - Doces e Salgados - Informtica Bsica - Ingls Bsico - Manicure - Maquiagem - Pintura em Tecido - Recepcionista na rea de Sade - Tapearia. ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO BONGI: Atendente Administrativo - Cabeleireiro - Confeitaria - Corte e Costura - Doces e Salgados - Espanhol Bsico - Informtica Bsica - Ingls Bsico - Manicure. RPA 6: ESCOLA PROFISSIONALIZANTE MARIA SAMPAIO DE LUCENA: Atendente administrativo - Cabeleireiro - Caldeiraria - Corte e Costura - Culinria - Eletricidade Predial - Espanhol Bsico - Ingls Bsico - Marcenaria - NR-10 - Recepcionista na rea de Sade. ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VILA DOS MILAGRES: Cabeleireiro - Confeitaria - Corte e Costura - Doces e Salgados - Eletricidade Predial - Espanhol Bsico - Pastelaria - Pintura em Tecido. 3 - DOS REQUISITOS PARA ACESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAO PROFISSIONAL A inscrio dos candidatos ser condicionada a atendimento dos seguintes requisitos: 3.1 - ter a idade mnima exigida pelo curso no ato da inscrio - 3.2 - ter a escolaridade mnima exigida pelo curso no ato da inscrio - 3.3 - atender aos requisitos exigidos no descritivo de cada curso disponibilizado - 3.4 - no estar cursando outro curso nas Escolas de Educao Profissional, ou no ter cursado algum curso de qualificao profissional nos ltimos 06 (seis) meses que tenha abandonado ou reprovado - 4 - DA INSCRIO 4.1 - A inscrio do candidato implicar no conhecimento e aceitao das normas e condies estabelecidas neste Regulamento. 4.2 -Nas inscries, que ocorrero exclusivamente via internet, o candidato dever: a) acessar o site www.qualificarecife.com.br e tomar conhecimento do inteiro teor deste Regulamento - b) digitar corretamente os dados cadastrais, a opo de RPA, turma, turno e data de incio do curso - b.1) ser obrigatrio indicao do nmero de RG e CPF para todos os candidatos - c) imprimir o Comprovante de inscrio. 4.3 - Ser de inteira responsabilidade do candidato a veracidade dos dados informados para a efetivao da inscrio. 4.4 - Caso o candidato no consiga ter acesso ao seu Comprovante de Inscrio, disponibilizado no site, dever entrar em contato com a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. 5 - DO PERODO, DA DIVULGAOE DA QUANTIDADE DE INSCRIES 5.1 - As inscries para os cursos de qualificao profissional sero divulgadas e realizadas no site www.qualificarecife.com.br. 5.2 - Cada candidato s poder se inscrever para um nico curso. 6 - DA GRATUIDADE Todos os cursos, objeto deste Regulamento, sero gratuitos e no haver cobrana de taxa de inscrio para participao na Seleo. 7 - DO CANCELAMENTO DA INSCRIO 7.1 - A inscrio ser cancelada se for realizada de forma irregular, contendo informaes equivocadas ou incompletas do candidato, desobedecendo ao disposto no item 4.2 - 7.2 - A Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional e as Escolas de Educao Profissional no se responsabilizam por solicitao de inscrio no realizada por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados e impresso do comprovante de i"], [2662,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Regulamento",2,"nscrio. 7.3 - As informaes prestadas no ato da inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria o direito de excluir da seleo e da matrcula aquele que no preencher o formulrio corretamente e/ou fornecer dados comprovadamente falsos. 8 - DO CRITRIO DE SELEO 8.1 -Sero selecionados os candidatos que atenderem a todos os requisitos relacionados no item 3 deste Regulamento, alm de respeitar os seguintes critrios, na seguinte ordem: 1 for mais velho - 2 pela ordem cronolgica de inscrio. 8.2 - Nos casos dos cursos que requeiram avaliao prtica, o candidato, alm de atender aos requisitos do item 8.1, tambm dever ser aprovado nesta etapa prtica. 8.2.1 - Havendo empate, utiliza-se o mesmo critrio do item 8.1. 9 - DA ELIMINAO 9.1 - Ser eliminado do processo seletivo o candidato que: a) estiver cursando outro curso nas Escolas de Educao Profissional, ou tenha cursado nos ltimos 06 (seis) meses - b) que tenha abandonado o curso ou tenha sido reprovado nos ltimos 06 meses - c) deixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condies e requisitos estabelecidos neste Regulamento - d) no preencher quaisquer dos requisitos contidos neste Regulamento - e) desobedecer qualquer outra previso deste Regulamento. 10 - DA DIVULGAO DO RESULTADO 10.1 - A listagem dos candidatos aptos a realizarem a matrcula ser divulgada nas respectivas escolas para onde os mesmos fizeram a inscrio atravs de listas nominais, cabendo ao candidato a incumbncia de se dirigir as referidas escolas para verificar sua possvel classificao. 10.2 - As listas com os nomes dos candidatos sero divulgados por ordem de classificao conforme item 8, separadas por turma, turno e data de incio do curso. 11 - DA MATRCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS 11.1 - O candidato aprovado na primeira lista dever comparecer para a realizao da matrcula, nos endereos que divulgado de cada escola no site www.qualificarecife.com.br . 11.2 - Devero ser apresentados e entregues, no ato da matrcula, os documentos abaixo relacionados: a) CPF prprio do candidato, independente da idade (original e cpia) - b) carteira de identidade RG (original e cpia) - c) comprovante de residncia (original e cpia) - d) comprovante de escolaridade: ficha 18, ficha 18 ou declarao de escolaridade (para quem ainda estudante), segundo s exigncias de cada curso. 11.3 - No haver matrcula condicionada apresentao posterior de documentos - 11.4 - O candidato que no comparecer no prazo estipulado na 1 lista ou que no apresentar a documentao obrigatria, ser considerado desistente, perdendo o direito a matrcula. 11.5 - O candidato classificado no processo seletivo que tiver impossibilitado de comparecer Unidade para efetivar sua matrcula poder constituir procurador para este fim, mediante outorga de procurao particular, com firma reconhecida. 11.5.1 - No ato da matrcula o procurador dever apresentar: a) a procurao e seus documentos de identificao (RG E CPF) - b) todos os documentos exigidos do candidato, relacionados no item 11.2 deste Regulamento. 12 - DAS VAGAS REMANESCENTES 12.1 - Para o preenchimento de vagas remanescentes da desistncia de candidatos, sero divulgadas listas subsequentes de candidatos, por ordem de classificao. 12.2 - de inteira responsabilidade do candidato o acesso s informaes disponveis no site www.qualificarecife.com.br devendo monitorar o perodo da matrcula, inclusive no que se refere 2 lista e possveis listas subsequentes do curso escolhido. 13 - DO INCIO DAS AULAS 13.1 - O incio das aulas de cada turma ser confirmado no ato da matrcula nas escolas. 14 - DAS DISPOSIES GERAIS 14. 1 - A Secretaria de Juventude e Qualificao se reserva ao direito de prorrogar as inscries e/ou a data de incio das aulas quando no se atingir a quantidade mnima de 05 (cinco) candidatos inscritos por curso. Se ainda assim no se atingir a quantidade mnima de 05 (cinco) candidatos por curso, A Secretaria se reserva o direito de no ofertar o curso - 14.2 - A Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional se reserva o direito de no abrir turmas de qualquer curso cujo nmero de candidatos matriculados seja inferior a 70% (setenta por cento) do total de vagas disponibilizadas na turma - 14.3 - Os candidatos no poder cursar, simultaneamente, mais de um curso nas Escolas de Educao Profissional - 14.4 - Os casos omissos sero resolvidos pela Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Recife, 28 de julho de 2014. Jayme Jemil Asfora Filho Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional"], [2663,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 027/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 546122 Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais de consumo e equipamentos laboratoriais 03 (trs) lotes, para atender as necessidades, do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die da sesso pblica relativa a este prego, por solicitao da Secretaria demandante, em razo de ajustes no Termo de Referncia. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELCC - Licitao BB N 540219 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa prestadora de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: (lote 01) LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - R$ 8.985.552,00 - (lote 02) TROPICAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS - EIRELI - R$ 550.346,76 - (lote 03) TROPICAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS - EIRELI - R$ 314.870,40. Recife, 28 de julho de 2014. Ana Maria de Arajo Lima Jernymo - Pregoeira em Exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 021/2014 - CPLE - Licitao BB n - 548533 -Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 200 Escaninhos em ao com 09 portas e 200 Escaninhos em ao com 06 portas, visando atendimento das Escolas Municipais em Tempo Integral da Secretaria de Educao, 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 13 (treze) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 13 (treze) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO - CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRNICO n 014/2014 - CPLE - Licitao BB n - 548546 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 12 (doze) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 12 (doze) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 022/2014 - CPLM - BB N 548.628 - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de microchip e leitora, com 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 11 (onze) de agosto de 2014 s 09:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREOS N 001/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 023/2014) - Objeto: ELABORAO DE PROJETO EXECUTIVO DE URBANIZAO E PEDESTRIANIZAO DA AV. RIO BRANCO - BAIRRO DO RECIFE ANTIGO. VENCEDOR: PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA. - NF = 97 PONTOS, VALOR GLOBAL - R$ 455.034,92 (quatrocentos e cinqenta e cinco mil trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93. Recife, 28 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 008/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 007/2014 OBJETO: Registro de preos para a contratao de pessoa jurdica especializada, para fornecimento de subscries e suporte por trs anos do sistema operacional de cdigo aberto corporativo da plataforma Red Hat Enterprise Linux, objetivando garantir a continuidade dos servios hospedados nos servidores da EMPREL, como tambm treinamentos oficiais, destinados a capacitar e certificar nossos funcionrios nesta plataforma, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 15/08/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 Torres, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 28/07/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Pregoeiro. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR PREGO PRESENCIAL AVISO DE EDITAL - PREGO PRESENCIAL PREGO PRESENCIAL n. 002/2014 Comisso do Prego/SANEAR PROCESSO LICITATRIO n. 003/2014 Constitui objeto do pr"], [2664,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ocedimento licitatrio, para REGISTRO DE PREOS visando eventual contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios tcnicos de engenharia para apoio desapropriao de imveis no Municpio do Recife, conforme especificaes contidas no Edital e Termo de Referncia, considerando os produtos e servios de Levantamento topogrfico e cadastral dos imveis nas reas de interveno e, Anlise dos limites fsicos de ocupao com o ttulo de domnio nas reas de interveno correspondente. Comunicamos que na data de 08/08/2014 s 09:00 horas HORRIO DE BRASLIA, se dar o credenciamento, a abertura de propostas e sesso de lances, no endereo da sede da SANEAR, Rua Luiz Guimares, 207 Poo da Panela, Recife/PE. Edital e anexos podero ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R virgem ou pela Internet site www.recife.pe.gov.br. Demais informaes na sala da CPL/SANEAR, no mesmo endereo da sede da SANEAR, j citado, em dias teis, no horrio das 08:00 s 12:00 horas, ou pelo telefone: (81) 3355-1904. Recife, 28 de julho de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida PREGOEIRA/SANEAR. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 006/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Biblioteca de Afogados, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: KAENA CONSTRUES LTDA - R$ 1.132.607,29. Recife, 28 de julho de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 007/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Biblioteca de Casa Amarela, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: KAENA CONSTRUES LTDA - R$ 449.007,82. Recife, 28 de julho de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 021/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, no Cabanga, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 01 de setembro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 28 de julho de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 022/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, no Jiqui, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 01 de setembro de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 28 de julho de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 023/2014 OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia Nova Morada, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 01 de setembro de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 28 de julho de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2665,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Emprel anuncia os vencedores do Hacker Cidado 2.0\"\"",1,"Joel Alves de Lima Jnior, Marcelo Wanderley e Flvio Costa foram os vencedores do hackathon Hacker Cidado 2.0 com o projeto 'Nosso Lar'. A maratona de programao, lanada pela Empresa Municipal de Tecnologia do Recife (Emprel), aconteceu na terceira edio da Campus Party/Recife. Ao todo foram inscritos 29 projetos. A Campus comeou na ltima quarta-feira (23) e terminou no domingo (27), no Centro de Convenes. A proposta do aplicativo 'Nosso Lar' possibilitar uma interao com a sociedade e as gestes pblicas, proporcionando o acesso informao e, principalmente, ao andamento dos registros realizados junto s empresas responsveis. O projeto mecanismo de assessoramento para a administrao pblica e empresas privadas que, de maneira organizada, possam adotar medidas para a soluo dos problemas. 'Ns participamos da edio passada do Hacker Cidado e ficamos em 6 lugar. Desde o ano passado comeamos a pensar neste aplicativo', disse Joel Jnior. 'Incentivo que a Prefeitura faz em disponibilizar os dados e l a gente poder trabalhar em cima das informaes muito bom. A gente pode at diagnosticar problemas de programao', acrescentou Joel, que com apenas 21 anos j mestrando em Informtica Aplicada. A equipe recebeu um computador de ltima gerao como prmio. Outros dois projetos foram premiados pela Emprel. Em segundo lugar ficou o projeto 'Mobilizando Recife', de Rodrigo Portillo. O aplicativo multiplataforma tem a finalidade de ajudar o cidado que possui algum tipo de deficincia fsica a encontrar lugares que possuam estrutura adequada para sua mobilidade e acessibilidade, como shoppings, restaurantes, bares, estacionamentos apropriados, rgos pblicos, dentre outros. J a terceira colocao ficou com o projeto 'Pedala', de Rayann Nayran, Srgio Fontes, Srgio Hampel e Thulio Philipe. A plataforma foi desenvolvida para obter informaes sobre as ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicletas - tanto mveis como fixas -, parques e praas. possvel tambm identificar os grupos de pedal existentes na cidade. O segundo e o terceiro lugares receberam netbooks. Na avaliao do presidente da Emprel, Eugnio Antunes, a 'Hacker Cidado 2.0' fez com que alguns dados disponveis pela Prefeitura do Recife fossem compartilhados com toda a populao. 'Este ano fizemos um pouco diferente, disponibilizando trs bases de dados. Foi bastante positivo o concurso e o pessoal apresentou trabalhos muito interessantes. Mas o objetivo principal divulgar o portal de dados abertos que a Prefeitura disponibiliza', revelou. A maratona de programao desafiou a construo de solues inteligentes fazendo uso dos dados abertos da Secretaria Municipal de Finanas, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) ou da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) - dados.recife.pe.gov.br. Inovao, criatividade, interatividade, prestao de servio e funcionalidade foram alguns pontos levados em considerao na avaliao."], [2666,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Txis do Recife utilizam tabela de converso",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que desde o sbado (26) as tarifas dos txis esto reajustadas. Os taxistas esto autorizados a utilizar uma tabela de converso de valores at o dia 31 de dezembro deste ano. A deciso foi tomada atendendo a pedidos do sindicato da categoria, que alegou no poder arcar com o custo alto para aferir o taxmetro duas vezes em um curto espao de tempo. Em janeiro, os taxmetros sero aferidos pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE) com os novos valores e, a partir da, as tabelas no podero mais ser utilizadas. A populao deve ficar atenta, pois o taxista dever operar com o taxmetro ligado e, no trmino da corrida, realizar a converso dos valores de acordo com a tabela. Os reajustes foram acertados em reunio realizada no dia 11 de junho com o Conselho Municipal de Trnsito e Transporte. Estiveram presentes no encontro representantes da Cmara Municipal, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Grande Recife Consrcio de Transportes, Sindicatos e Associaes de taxistas e representantes dos usurios. A mudana foi feita com base no ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), que calculou o aumento de 6,37% nos ltimos 12 meses. A bandeirada do txi comum passa de R$ 4,00 para R$ 4,25. O quilmetro na bandeira 1 passa de R$ 1,95 para R$ 2,07 e o quilmetro na bandeira 2 passa de R$ 2,35 para 2,50. A CTTU orienta que os usurios fiquem atentos ao preo da corrida mostrados no taxmetro e tambm aos valores convertidos atravs da tabela. Consulte os valores das tabelas de converso para Txi Especial e Txi Comum no www.recife.pe.gov.br ."], [2667,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Compaz do Cordeiro vai receber nome do escritor Ariano Suassuna",1,"O prefeito Geraldo Julio anunciou, na manh de ontem (28), durante entrevista Rdio JC News (90,3 FM), que o Centro Comunitrio da Paz (Compaz) do Cordeiro receber o nome do escritor paraibano Ariano Suassuna. O dramaturgo, recifense de corao, faleceu na ltima quarta (23), aos 87 anos. 'O Compaz um espao de cultura, atividade social, tudo o que Ariano defendeu a vida inteira. Por isso, o primeiro equipamento do tipo que vamos entregar no poderia receber nome melhor. Perder esse grande artista muito difcil, porque no conseguimos vincular a imagem dele ao que triste. A homenagem que fazemos importante porque, antes de tudo, Ariano foi um ser humano que nos trouxe muita felicidade, no s como artista - ele era um militante poltico atuante', disse Geraldo Julio. Compromisso fixado no Programa de Governo do prefeito, o Compaz do Cordeiro est com 71% da obra concluda. O equipamento, localizado em um terreno de 17 mil metros quadrados, no cruzamento das Avenidas Abdias de Carvalho e General San Martin, vai atender pessoas de todas as idades, com foco nos jovens, atravs de cursos de capacitao, oficinas e uma biblioteca. Com investimentos previstos na ordem de R$ 7,7 milhes, o Compaz do Cordeiro ser entregue em dezembro deste ano. Quando estiver em pleno funcionamento, o espao vai dispor de ginsio coberto, piscina, campo de futebol, quadra de tnis e pista de skate - alm de uma videoteca, ludoteca, audioteca e um auditrio para 180 lugares. Sero oferecidos os servios do Procon, Expresso Cidado, mediao de conflitos e apoio psicossocial. Entidades como o Ministrio Pblico e o Tribunal de Justia atuaro no local. A meta da Prefeitura do Recife entregar cinco 'fbricas da cidadania' como essa at o final da gesto."], [2668,2014,84,"2014-07-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR apresenta cronograma de implantao do Passe Livre",1,"Catorze mil estudantes da Rede Pblica de Ensino do Recife tero direito a 70 passagens mensais gratuitamente at novembro. No ms de agosto, os estudantes do 6 ao 9 ano da Rede Municipal de Ensino podero se cadastrar para receber os cartes de passagens, que sero fabricados em setembro e entregues no ms de outubro. O cronograma do benefcio foi anunciado pelo prefeito Geraldo Julio na tarde de ontem (28) em seu gabinete, formalizando mais um compromisso do plano de governo. A iniciativa garante a gratuidade no Sistema Pblico de Transporte de Passageiros para os jovens estudantes, que alm da garantia do acesso escola, tambm podero se deslocar nos fins de semana a equipamentos culturais, atividades recreativas e de lazer. De autoria do Executivo Municipal, o projeto tem um investimento da ordem de R$ 1 milho por ms, oriunda do Tesouro Municipal. Segundo o prefeito Geraldo Julio, o Recife a primeira cidade a tornar o Passe Livre uma realidade. 'No conheo outra cidade que tenha o Passe Livre para os estudantes de escolas municipais. Aqui no Recife inauguramos esta realidade que ajudar aos jovens no deslocamento para a escola, alm de outras atividades nos fins de semana', declarou o gestor. Ainda de acordo com o prefeito, a implementao do Passe Livre vai colaborar com a reduo da evaso escolar e vai contribuir para economia das famlias de baixa renda, com a reduo de R$ 567,60 de gasto por ano, ou R$ 47,30 por ms (meia passagem) por cada filho matriculado, 'As famlias vo economizar o que se equipara a quase 80% de um salrio mnimo', afirmou. J no ms de agosto os alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife podero se cadastrar para receber o benefcio. Em setembro, os cartes de passagens sero fabricados e comeam a ser distribudos no ms de outubro. Para Jairo Marques, presidente da Unio Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), esta uma conquista de um pleito antigo. 'H 70 anos os estudantes lutavam pelo Passe Livre. Esta uma conquista histrica e estamos muito felizes por saber que a prefeitura entende a importncia desta reivindicao, que foi ouvida, inclusive com o aumento do nmero de passagens, que inicialmente era 44 e agora so 70, destacou o estudante. No Projeto de Lei enviado pelo Executivo j estava previsto o aumento no nmero de passagens, que teve um investimento mensal da Prefeitura do Recife menor do que o divulgado anteriormente: R$ 1,053 milho, ao invs dos R$ 1,7 milho calculados inicialmente. A reduo foi possvel porque a Prefeitura negociou com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para pagar metade do valor da passagem, assim como os estudantes pagam meia para abastecer o VEM Estudantil. A aquisio do crdito ser feita pela Secretaria de Educao do Recife diretamente com o Grande Recife Consrcio de Transporte. De acordo com o secretrio de educao, Jorge Vieira, outra novidade que os alunos carregaro o carto eletrnico nos nibus, e no nas escolas. 'Os alunos tero os cartes recarregados automaticamente quando entrarem nos coletivos no incio de cada ms', explicou. O secretrio ainda falou sobre a regulamentao da Lei. 'O compromisso de governo do prefeito que era a implantao do Passe Livre no Recife j aconteceu. Agora vamos emitir um regulamento detalhado, descrevendo a utilizao e regras do benefcio'."], [2669,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.046 / 2014 EMENTA: Regulamenta a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico e Cultural - ZEPH 08 - Boa Vista, instituindo o Plano Especfico para os Setores de Preservao Ambiental (SPA), de acordo com o estabelecido nos artigos 103, II, 115, 117 c/c 147, I 'i', 193, XII, e 194, da Lei Municipal n 17.511/2008, e d outras providncias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica institudo o Plano Especfico para a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico e Cultural - ZEPH 8 - denominada Stio Histrico do Bairro da Boa Vista (Conjuntos Antigos), subdividida em 05 (cinco) Setores de Preservao Rigorosa (SPR) e 05 (cinco) Setores de Preservao Ambiental (SPA), mapeados e delimitados, respectivamente, nos Anexos I e V desta lei. 1 - O Plano Especfico de que trata o 'caput' deste artigo define condies de uso e ocupao do solo para os Setores de Preservao Ambiental (SPA 1, SPA 2, SPA 3 e SPA 4 da ZEPH - 8.1 - e, SPA da ZEPH - 8.3), de acordo com os parmetros urbansticos desta lei. 2 - Os parmetros definidos por esta Lei no se aplicam aos Setores de Preservao Rigorosa (SPR 1 da ZEPH - 8.1 e SPR 2 da ZEPH - 8.1 - SPR 1 da ZEPH - 8.2 e SPR 2 da ZEPH - 8.2 - e, SPR da ZEPH - 8.3), permanecendo como objeto de anlise especial pelo rgo competente. Art. 2 O Plano Especfico de que trata a presente Lei regido pelos seguintes princpios urbansticos e de preservao do patrimnio histrico e cultural: I - reconhecer a diversidade da rea promovendo o seu equilbrio morfolgico e ambiental, consolidando-a como transio entre os Setores de Preservao Rigorosa (SPR) e as demais zonas da cidade - II - promover o uso e a ocupao ordenada das quadras, compatibilizando as suas caractersticas fsicas, sociais e culturais - III - reconhecer e preservar os elementos significativos do patrimnio construdo - IV - definir parmetros urbansticos especficos, por face de quadra, de forma a atender s diretrizes preconizadas para a Preservao do Patrimnio Histrico e Cultural. Art. 3 Ficam classificados como Imveis Especiais de Preservao (IEP) aqueles de valor cultural significativo, objetivando sua restaurao, manuteno ou sua compatibilizao com a feio do conjunto integrante do stio, conforme definido na Lei N. 16.284/1997. 1 Os Imveis Especiais de Preservao - IEP institudos por esta Lei encontram-se relacionados no Anexo II e sero regidos pela Lei N. 16.284/1997. 2 Os imveis de que trata o caput podero receber benefcios fiscais, cuja matria ser tratada por lei especfica. 3 As intervenes de qualquer natureza nos Imveis Especiais de Preservao (IEP), devero ingressar primeiramente com a consulta prvia na Gerncia Regional do Municpio, na qual se localiza o imvel, para anlise pelo rgo competente. 4 Para efeito de anlise da Consulta Prvia, pelo rgo competente, citada no pargrafo anterior, o interessado dever apresentar o levantamento fsico do IEP (edificao e terreno), acompanhado de levantamento fotogrfico. 5 Ficam vedadas construes e demolies nos Imveis Especiais de Preservao (IEP) de nmeros 174, 175, 176 e 177, correspondentes s Pontes 6 (Seis) de Maro, da Boa Vista, Duarte Coelho e Princesa Isabel. Art. 4 Podero instalar-se nos Setores de Preservao Ambiental (SPA) da ZEPH 08 os usos que obedeam s condies estabelecidas nesta Lei, em funo da quadra em que se localizam, que observem os requisitos de instalao estabelecidos pela Lei N 16.176/96 e que estejam em conformidade com a legislao municipal vigente. Art. 5 Ser permitida a modificao no parcelamento do solo, nas seguintes condies: I - nos casos de remembramento, a testada resultante do lote dever ter dimenso mxima de 24,00m (vinte e quatro metros) ou rea resultante igual ou inferior a 1.000,00m (mil metros quadrados) - e, II - nos casos de desmembramento, a testada resultante do lote no poder ter dimenso inferior a 6,00m (seis metros). Art. 6. Os parmetros urbansticos reguladores da ocupao do solo e os requisitos especiais para os Setores de Preservao Ambiental (SPA) da ZEPH 08 so definidos por face de quadra e se encontram discriminados nos Anexos III e IV desta lei. 1 Para efeito do clculo da rea total de construo, sero computados todos os pavimentos e as reas cobertas da edificao, com todos os elementos que a compem. 2 Excetua-se do disposto no pargrafo anterior, a laje de piso correspondente ao pavimento da casa de mquinas, quando utilizada exclusivamente como rea de lazer do condomnio, desde que a rea coberta no exceda a 30% (trinta por cento) da superfcie total deste pavimento e que seja dotada das condies necessrias para ser servida por, pelo menos, 1 (um) elevador. 3 A rea resultante da Taxa de Solo Natural (TSN), definida nos Anexos III e IV desta lei, dever ser tratada com vegetao, sendo admitida no seu cmputo uma parte correspondente preservao de rvores existentes, na proporo de 10m (dez metros quadrados) por rvore, no podendo o somatrio dos valores correspondentes s rvores exceder a 10% (dez por cento) da rea total do terreno. 4 As edificaes podero colar os 2 (dois) primeiros pavimentos, em 2 (duas) das divisas laterais e de fundos, obedecendo s seguintes condies: I - quando colarem em 2 (duas) divisas laterais, devero manter um afastamento mnimo de 3m (trs metros) da divisa de fundos - II - quando colarem em uma divisa lateral e uma divisa de fundos, devero manter um afastamento mnimo de 1,50m (um metro e cinquenta centmetros) da outra divisa lateral - III - a altura total das edificaes coladas nas divisas laterais ou de fundos no poder exceder cota de 7,50m (sete metros e cinquenta centmetros), cota esta medida a partir do meio-fio. 5 Os afastamentos das edificaes com 4 (quatro) ou mais pavimentos sero obtidos por meio da seguinte frmula: Af = Afi + (n-4)0,25 Al = Ali + (n-4)0,25 Afu = Al Onde: n = Nmero de pavimentos Af = Afastamento frontal Al = Afastamento lateral Afi = Afastamento frontal inicial Ali = Afastamento lateral inicial Afu = Afastamento de fundos 6 Para a aplicao das frmulas mencionadas no pargrafo anterior, no ser computado o pavimento de subsolo ou semienterrado, quando o piso do pavimento imediatamente superior a este no exceder a altura de 1,50m (um metro e cinquenta centmetros) acima do meio-fio e ainda, na hiptese prevista no 2 deste artigo. 7 Os imveis cujos afastamentos frontais so nulos, conforme Anexo III, podero ter afastamentos laterais tambm nulos desde que obedeam a frmula definida no 5 para o afastamento de fundos. 8 Podero ter afastamentos nulos nas divisas laterais confinantes com os Setores de Preservao Rigorosa - SPR da ZEPH -08, as edificaes com at 02 (dois) pavimentos, desde que a altura total das edificaes coladas na divisa, no exceda cota de 7,50m (sete metros e cinquenta centmetros), cota esta medida a partir do nvel do m"], [2670,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"eio-fio, admitindo-se um peitoril relativo ao piso do 2 pavimento com altura mxima de 1,10m (um metro e dez centmetros) e afastado 1,50m (um metro e cinquenta centmetros) das respectivas divisas (ver figura 1 do Anexo III). 9 O gabarito para as edificaes inseridas nos Setores de Preservao Ambiental - SPA dever ser medido a partir da cota de piso, fornecida pelo rgo competente, at o ponto mximo da platibanda: I - no caso de cobertura das edificaes em plano inclinado dever obedecer as seguintes condies (ver figura 2 do Anexo III) - a)a declividade mxima de 35% - b) permitido, no mximo, 02 (dois) planos no mesmo segmento - c)a distncia entre o ponto mximo do 1 segmento e o ponto mais baixo do 2 segmento no dever ultrapassar 0,70m. II - no caso de edificaes com gabarito igual ou superior a 24,00 (vinte e quatro metros), o volume resultante da casa de mquinas e do reservatrio superior poder exceder esta altura em at 3,0 (trs) metros. 10 admitida a ocupao da cobertura como espao de lazer, mediante anlise especial do rgo competente. Art. 7 As condies e oferta de vagas de estacionamento sero submetidas anlise especial pelo rgo responsvel pela preservao do patrimnio cultural do Municpio. Art. 8 As condies internas dos compartimentos das edificaes devero obedecer Lei n 16.292/97, de Edificaes e Instalaes na Cidade do Recife, com suas modificaes posteriores. Art. 9 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo ao Projeto de Lei n 57/2013 autoria do Poder Executivo. ANEXO I - MAPEAMENTO DOS SETORES DE PRESERVAO RIGOROSA (SPR)E AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 ANEXO II IMVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAO - IEP INSTITUDOS POR ESTA LEI - ZEPH - 8.1 LOCALIZAO IDENTIFICAO N ZEPH SPA LOGRADOURO SETOR QUADRA FACE IEP IMVEL 8.1 1 Av. Manoel Borba 1550 060 01 159 595 160 609 161 629 1555 075 01 162 323 163 329 164 339 165 371 8.1 1 Rua das Ninfas 1550 060 04 166 84 167 112 VETADO 297 VETADO 303 8.1 1 Rua Marques do Amorim 1555 100 02 168 46 169 50 170 64 171 114 105 08 172 71 173 83 174 99 175 127 8.1 1 Rua Baro de So Borja 1555 100 05 176 370 110 01 177 41 179 55 180 65 181 69 182 81 183 97 8.1 1 Rua Porto Rico 1555 105 02 184 44 185 54 8.1 1 Rua Jos de Alencar 1555 075 02 186 234 105 06 187 368 110 04 188 385 1585 010 02 189 578 030 03 190 765 8.1 1 Rua Visconde de Goiana 1585 010 01 191 139 192 143 193 157 194 163 195 171 196 173 197 183 198 187 199 191 200 199 201 203 8.1 1 Rua Jornalista Edmundo Bittencourt 1585 030 01 202 84 203 90 204 100 205 108 206 112 207 116 208 120 209 128 8.1 1 Rua do Jasmim 1585 030 02 210 172 211 182 212 184 213 196 8.1 2 Rua do Hospcio 1555 050 02 214 51 (Hotel do Parque) 8.1 2 Rua Martins Jnior 1560 185 01 215 29 216 39 217 47 218 105 8.1 3 Rua Dr. Jos Mariano 1560 190 02 219 186 195 11 220 228 221 238 222 308 4 200 06 223 586 (CILPE) 8.1 Poligonal do entorno do Monumento Rua da Imperatriz VETADO 17 8.1 3 Rua Velha 1560 195 12 224 34 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 225 239 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 226 241 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 227 245 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 228 251 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 229 255 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 230 263 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 231 269 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 232 273 8.1 1 Rua Visconde de Goiana 1555 100 03 233 276 8.1 1 Rua Visconde de Goiana 1555 100 03 234 296 8.1 - Rua Visconde de Goiana ---- ----- ----- 235 323 8.1 1 Rua Visconde de Goiana 236 199 8.1 - Rua Visconde de Goiana 237 343 8.1 1 Rua Marques do Amorim 238 234 8.1 1 Rua Marques do Amorim 239 194 ANEXO II IMVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAO - IEP INSTITUDOS POR ESTA LEI ZEPH - 8.2 LOCALIZAO IDENTIFICAO N ZEPH SPA LOGRADOURO SETOR QUADRA FACE IEP IMVEL 8.2 - Ponte 6 de Maro ---- ----- ----- 240 ----- 8.2 - Ponte da Boa Vista ---- ----- ----- 241 ----- 8.2 - Ponte Duarte Coelho ---- ----- ----- 242 ----- 8.2 - Ponte Princesa Isabel ---- ----- ----- 243 ----- ANEXO II IMVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAO - IEP INSTITUDOS POR ESTA LEI ZEPH - 8.3 LOCALIZAO IDENTIFICAO N ZEPH SPA LOGRADOURO SETOR QUADRA FACE IEP IMVEL 8.3 SPA Rua da Unio 1560 080 02 244 499 245 543 (Ed. Unio) 246 583 130 02 247 217 248 225 249 237 250 263 251 293 8.3 SPA Rua Mamede Simes 1560 080 03 252 204 8.3 SPA Rua Princesa Isabel 1560 100 03 253 142 130 01 254 99 ANEXO III PARMETROS DE OCUPAO E APROVEITAMENTO DO SOLO NOS SETORES DE PRESERVAO AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 ANEXO III PARMETROS DE OCUPAO E APROVEITAMENTO DO SOLO NOS SETORES DE PRESERVAO AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 ANEXO III PARMETROS DE OCUPAO E APROVEITAMENTO DO SOLO NOS SETORES DE PRESERVAO AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 ANEXO III PARMETROS DE OCUPAO E APROVEITAMENTO DO SOLO NOS SETORES DE PRESERVAO AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 ANEXO III PARMETROS DE OCUPAO E APROVEITAMENTO DO SOLO NOS SETORES DE PRESERVAO AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 ANEXO III PARMETROS DE OCUPAO E APROVEITAMENTO DO SOLO NOS SETORES DE PRESERVAO AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 FIGURA 01 FIGURA 02 ANEXO IV REQUISITOS ESPECIAIS DE OCUPAO E APROVEITAMENTO DO SOLO NOS SETORES DE PRESERVAO AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH - 08 A) Os Imveis Especiais de Preservao (IEP) existentes e institudos por esta lei devero obedecer s recomendaes estabelecidas na legislao pertinente - Lei N. 16.284/97. B) Ser permitida modificao no parcelamento do solo, quanto ao remembramento, de acordo com as condies definidas no art. 6 desta Lei - C) Ser permitida modificao no parcelamento do solo, quanto ao desmembramento, de acordo com as condies definidas no art. 6 desta Lei, exceto para os Imveis Especiais de Preservao (IEP), que so regidos pela Lei N. 16.284/1997 - D) As condies de parcelamento do solo dos terrenos dos IEP existentes e institudos por esta lei esto definidas na Lei N. 16.284/97, alm do disposto nesta Lei - E) As condies internas dos compartimentos dos Imveis Especiais de Preservao (IEP) quanto s dimenses, iluminao e ventilao sero objeto de anlise especial pelo rgo competente - F) As intervenes nos imveis localizados no interior da poligonal do entorno dos imveis tombados, em nvel federal e estadual, estaro sujeitas alm da anlise pela Diretoria de Preservao do Patrimnio Cultural (DPPC), tambm pel"], [2671,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"a Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco (FUNDARPE) e pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN) - G) Quando a linha-limite que define o permetro de um dos setores de preservao dividir o imvel prevalecem para o mesmo as condies mais restritivas - H) Os imveis n 90 e 120 da Rua Jornalista Edmundo Bittencourt, bem como o de N 765 da Rua Jos de Alencar, devero manter o gabarito da edificao existente e o afastamento frontal para a Rua Jornalista Edmundo Bittencourt. I) Dever ser localizada na parte posterior do terreno, no mnimo, 60% (sessenta por cento) da rea resultante da taxa de solo natural. J) A implantao de novas edificaes no terreno do imvel N 586 (antiga CILPE), dever respeitar o afastamento frontal existente e adotar, para a edificao preservada, o afastamento mnimo de 5,00m (cinco metros). K) O afastamento frontal dever ser nulo at 02 pavimentos, correspondendo ao gabarito mximo de 7,50m (sete metros e cinquenta centmetros). A partir de 03 pavimentos, os afastamentos devero ser obtidos mediante as frmulas definidas no pargrafo 5 do Art. 7 desta lei - L) O afastamento no poder ser inferior ao estabelecido no Anexo III desta lei, no caso de novas edificaes com afastamento nulo na divisa lateral ou de fundos. ANEXO V- DELIMITAO DOS SETORES DE PRESERVAO RIGOROSA (SPR) E AMBIENTAL (SPA) DA ZEPH 08 SISTEMA DE PROJEO SIRGAS 2000 - FUSO 25S ZEPH 8.1 - SPA 1 Ponto COORDENADA X (mE) COORDENADA Y (mN) 1 291.646,30 9.108.614,25 2 291.632,65 9.108.616,55 3 291.627,73 9.108.617,57 4 291.625,38 9.108.604,21 5 291.625,02 9.108.602,22 6 291.623,71 9.108.592,47 7 291.626,35 9.108.592,24 8 291.625,95 9.108.584,81 9 291.625,48 9.108.576,20 10 291.625,26 9.108.571,44 11 291.625,06 9.108.566,13 12 291.625,04 9.108.557,64 13 291.624,53 9.108.551,42 14 291.624,45 9.108.550,43 15 291.624,50 9.108.542,72 16 291.625,69 9.108.533,46 17 291.626,33 9.108.524,96 18 291.627,37 9.108.507,14 19 291.629,84 9.108.479,28 20 291.630,51 9.108.471,69 21 291.633,44 9.108.439,74 22 291.643,62 9.108.432,07 23 291.646,37 9.108.430,04 24 291.653,19 9.108.425,01 25 291.659,23 9.108.420,57 26 291.661,81 9.108.418,66 27 291.662,25 9.108.422,41 28 291.663,16 9.108.430,29 29 291.665,28 9.108.448,19 30 291.667,13 9.108.462,17 31 291.697,10 9.108.446,70 32 291.698,57 9.108.449,21 33 291.699,91 9.108.451,52 34 291.702,14 9.108.455,89 35 291.704,48 9.108.459,88 36 291.708,85 9.108.467,43 37 291.713,09 9.108.474,88 38 291.717,25 9.108.482,32 39 291.721,42 9.108.489,75 40 291.739,45 9.108.479,25 41 291.747,37 9.108.468,50 42 291.754,14 9.108.463,44 43 291.758,60 9.108.460,20 44 291.771,45 9.108.451,01 45 291.777,48 9.108.446,60 46 291.788,64 9.108.438,46 47 291.789,32 9.108.437,94 48 291.793,03 9.108.442,89 49 291.799,47 9.108.451,49 50 291.810,16 9.108.443,99 51 291.814,05 9.108.440,88 52 291.809,33 9.108.434,20 53 291.791,82 9.108.409,61 54 291.796,78 9.108.405,77 55 291.805,05 9.108.399,51 56 291.809,56 9.108.395,92 57 291.814,54 9.108.391,93 58 291.815,70 9.108.393,71 59 291.847,57 9.108.441,53 60 291.853,89 9.108.451,02 61 291.885,21 9.108.506,20 62 291.878,66 9.108.509,86 63 291.871,16 9.108.514,53 64 291.868,50 9.108.516,28 65 291.864,10 9.108.518,98 66 291.859,33 9.108.521,29 67 291.858,34 9.108.522,03 68 291.863,02 9.108.528,28 69 291.856,82 9.108.533,59 70 291.846,57 9.108.519,35 71 291.841,02 9.108.511,26 72 291.835,20 9.108.502,96 73 291.831,48 9.108.505,96 74 291.826,03 9.108.509,96 75 291.821,57 9.108.512,71 76 291.824,22 9.108.516,05 77 291.831,29 9.108.525,49 78 291.825,73 9.108.529,37 79 291.820,17 9.108.533,00 80 291.816,31 9.108.535,95 81 291.814,60 9.108.537,14 82 291.812,72 9.108.538,66 83 291.810,22 9.108.540,35 84 291.808,64 9.108.537,70 85 291.807,31 9.108.536,20 86 291.805,31 9.108.538,08 87 291.803,04 9.108.540,16 88 291.794,59 9.108.544,88 89 291.804,28 9.108.558,08 90 291.799,38 9.108.561,19 91 291.793,22 9.108.565,11 92 291.787,25 9.108.568,98 93 291.785,62 9.108.570,04 94 291.781,93 9.108.572,13 95 291.772,83 9.108.558,90 96 291.771,76 9.108.559,64 97 291.769,31 9.108.561,63 98 291.766,34 9.108.563,62 99 291.765,67 9.108.562,72 100 291.763,13 9.108.564,60 101 291.760,38 9.108.566,63 102 291.755,41 9.108.570,79 103 291.756,93 9.108.572,86 104 291.760,67 9.108.578,57 105 291.770,23 9.108.591,16 106 291.764,80 9.108.594,91 107 291.764,02 9.108.593,86 108 291.763,44 9.108.593,98 109 291.755,21 9.108.582,81 110 291.750,68 9.108.575,93 111 291.750,46 9.108.576,08 112 291.748,25 9.108.577,61 113 291.745,03 9.108.579,86 114 291.740,07 9.108.582,37 115 291.736,47 9.108.584,18 116 291.733,13 9.108.585,87 117 291.734,75 9.108.590,87 118 291.735,63 9.108.593,57 119 291.740,91 9.108.591,54 120 291.742,59 9.108.596,29 121 291.745,21 9.108.600,65 122 291.738,20 9.108.603,89 123 291.739,39 9.108.608,48 124 291.741,45 9.108.613,84 125 291.743,55 9.108.618,97 126 291.832,70 9.108.567,59 127 291.898,06 9.108.528,85 128 291.916,57 9.108.517,88 129 292.003,12 9.108.468,17 130 292.007,59 9.108.464,95 131 291.988,80 9.108.434,72 132 291.984,34 9.108.427,37 133 291.983,58 9.108.426,11 134 291.978,59 9.108.429,57 135 291.963,90 9.108.438,82 136 291.957,11 9.108.443,65 137 291.949,13 9.108.448,98 138 291.946,01 9.108.444,78 139 291.944,58 9.108.442,87 140 291.942,78 9.108.440,56 141 291.923,71 9.108.415,04 142 291.912,51 9.108.399,86 143 291.902,69 9.108.390,16 144 291.897,15 9.108.380,15 145 291.887,30 9.108.362,34 146 291.883,15 9.108.354,83 147 291.881,85 9.108.355,65 148 291.878,90 9.108.356,93 149 291.877,94 9.108.357,38 150 291.874,22 9.108.359,09 151 291.868,81 9.108.350,34 152 291.866,66 9.108.346,85 153 291.863,46 9.108.341,68 154 291.859,14 9.108.334,69 155 291.855,05 9.108.328,07 156 291.854,60 9.108.327,34 157 291.852,05 9.108.323,23 158 291.850,23 9.108.320,09 159 291.847,86 9.108.316,01 160 291.843,81 9.108.309,02 161 291.842,46 9.108.306,70 162 291.837,82 9.108.298,55 163 291.833,87 9.108.291,69 164 291.831,51 9.108.287,60 165 291.829,16 9.108.283,51 166 291.842,17 9.108.274,38 167 291.840,18 9.108.270,98 168 291.838,51 9.108.268,09 169 291.836,97 9.108.265,52 170 291.836,01 9.108.263,77 171 291.834,80 9.108.261,80 172 291.832,73 9.108.258,29 173 291.830,60 9.108.254,64 174 291.828,83 9.108.251,65 175 291.828,55 9.108.251,16 176 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291.603,14 9.108.655,56 350 291.651,74 9.108.646,34 351 291.650,84 9.108.640,61 352 291.649,37 9.108.631,91 353 291.648,64 9.108.627,56 354 291.647,91 9.108.623,22 355 291.647,06 9.108.618,24 356 291.646,62 9.108.615,94 357 291.646,30 9.108.614,25 ZEPH 8.1 - SPA 2 Ponto COORDENADA X (mE) COORDENADA Y (mN) 1 292.228,64 9.108.405,83 2 292.228,73 9.108.405,75 3 292.228,99 9.108.406,23 4 292.228,64 9.108.405,83 5 292.131,79 9.108.487,65 6 292.132,41 9.108.488,43 7 292.133,06 9.108.489,26 8 292.140,09 9.108.498,16 9 292.147,01 9.108.507,02 10 292.147,02 9.108.507,02 11 292.147,06 9.108.507,00 12 292.149,32 9.108.505,48 13 292.151,20 9.108.504,22 14 292.156,78 9.108.500,48 15 292.160,81 9.108.497,78 16 292.161,25 9.108.497,48 17 292.162,38 9.108.496,73 18 292.163,44 9.108.496,02 19 292.166,40 9.108.494,03 20 292.170,43 9.108.491,33 21 292.172,49 9.108.489,95 22 292.174,67 9.108.488,49 23 292.175,31 9.108.488,06 24 292.178,76 9.108.485,75 25 292.197,88 9.108.472,75 26 292.198,95 9.108.472,03 27 292.200,28 9.108.471,12 28 292.203,25 9.108.469,25 29 292.205,58 9.108.467,78 30 292.208,44 9.108.466,00 31 292.213,55 9.108.462,64 32 292.218,67 9.108.459,28 33 292.221,48 9.108.457,40 34 292.223,66 9.108.455,98 35 292.224,03 9.108.455,74 36 292.224,07 9.108.455,71 37 292.227,09 9.108.453,73 38 292.228,38 9.108.452,90 39 292.229,53 9.108.452,15 40 292.234,67 9.108.448,79 41 292.240,03 9.108.445,22 42 292.243,33 9.108.443,14 43 292.247,51 9.108.440,41 44 292.255,64 9.108.435,11 45 292.264,78 9.108.428,93 46 292.268,57 9.108.426,46 47 292.285,35 9.108.415,51 48 292.288,41 9.108.413,59 49 292.289,61 9.108.412,83 50 292.292,39 9.108.411,06 51 292.301,24 9.108.405,45 52 292.301,37 9.108.405,39 53 292.304,38 9.108.408,82 54 292.312,48 9.108.404,42 55 292.320,52 9.108.400,06 56 292.324,41 9.108.397,95 57 292.324,46 9.108.397,91 58 292.324,47 9.108.397,91 59 292.329,03 9.108.395,29 60 292.319,01 9.108.378,06 61 292.319,04 9.108.378,04 62 292.308,77 9.108.364,64 63 292.308,99 9.108.364,55 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292.157,78 9.108.540,33 324 292.159,62 9.108.539,41 325 292.160,42 9.108.539,05 326 292.164,11 9.108.537,43 327 292.165,28 9.108.536,87 328 292.162,55 9.108.530,96 329 292.156,39 9.108.522,06 330 292.155,53 9.108.520,40 331 292.154,50 9.108.518,41 332 292.152,17 9.108.514,88 333 292.147,59 9.108.507,93 334 292.146,95 9.108.506,96 335 292.146,95 9.108.506,95 336 292.146,96 9.108.506,95 337 292.140,09 9.108.498,16 338 292.133,06 9.108.489,26 339 292.132,41 9.108.488,43 340 292.131,79 9.108.487,65 341 292.228,64 9.108.405,83 342 292.225,55 9.108.402,35 343 292.224,67 9.108.401,34 344 292.221,57 9.108.397,79 345 292.206,94 9.108.381,24 346 292.218,71 9.108.372,93 347 292.229,42 9.108.365,37 348 292.245,49 9.108.354,03 349 292.255,11 9.108.347,24 350 292.259,30 9.108.344,29 351 292.266,60 9.108.339,13 352 292.275,16 9.108.329,55 353 292.287,07 9.108.319,23 354 292.406,13 9.108.286,29 355 292.512,10 9.108.253,35 356 292.512,35 9.108.253,41 357 292.514,63 9.108.259,35 358 292.515,74 9.108.262,24 359 292.516,45 9.108.264,10 360 292.518,23 9.108.268,75 361 292.520,81 9.108.275,53 362 292.522,38 9.108.279,51 363 292.522,97 9.108.281,10 364 292.564,79 9.108.254,46 365 292.569,49 9.108.251,73 366 292.567,61 9.108.248,85 367 292.547,40 9.108.218,96 368 292.546,79 9.108.218,07 369 292.542,75 9.108.211,53 370 292.542,12 9.108.210,39 371 292.538,17 9.108.202,31 372 292.535,17 9.108.194,52 373 292.532,86 9.108.187,62 374 292.528,72 9.108.174,52 375 292.271,81 9.108.243,94 376 292.268,62 9.108.231,84 377 292.260,55 9.108.203,85 378 292.257,50 9.108.193,27 379 292.246,61 9.108.148,99 380 292.240,75 9.108.128,72 381 292.239,90 9.108.125,68 382 292.238,33 9.108.120,05 383 292.234,80 9.108.107,40 384 292.232,01 9.108.096,33 385 292.266,41 9.108.057,70 ZEPH 8.1 - SPR2 Ponto COORDENADA X (mE) COORDENADA Y (mN) 1 291.743,52 9.108.618,89 2 291.741,45 9.108.613,84 3 291.739,39 9.108.608,48 4 291.738,20 9.108.603,89 5 291.745,21 9.108.600,65 6 291.742,59 9.108.596,29 7 291.740,91 9.108.591,54 8 291.735,63 9.108.593,57 9 291.734,75 9.108.590,87 10 291.733,13 9.108.585,87 11 291.736,47 9.108.584,18 12 291.740,07 9.108.582,37 13 291.745,03 9.108.579,86 14 291.748,25 9.108.577,61 15 291.750,46 9.108.576,08 16 291.750,68 9.108.575,93 17 291.755,21 9.108.582,81 18 291.763,44 9.108.593,98 19 291.764,02 9.108.593,86 20 291.764,80 9.108.594,91 21 291.770,23 9.108.591,16 22 291.760,67 9.108.578,57 23 291.756,93 9.108.572,86 24 291.755,41 9.108.570,79 25 291.760,38 9.108.566,63 26 291.763,13 9.108.564,60 27 291.765,67 9.108.562,72 28 291.766,34 9.108.563,62 29 291.769,31 9.108.561,63 30 291.771,76 9.108.559,64 31 291.772,83 9.108.558,90 32 291.781,93 9.108.572,13 33 291.785,62 9.108.570,04 34 291.787,25 9.108.568,98 35 291.793,22 9.108.565,11 36 291.799,38 9.108.561,19 37 291.804,28 9.108.558,08 38 291.794,59 9.108.544,88 39 291.803,04 9.108.540,16 40 291.805,31 9.108.538,08 41 291.807,31 9.108.536,20 42 291.808,64 9.108.537,70 43 291.810,22 9.108.540,35 44 291.812,72 9.108.538,66 45 291.814,60 9.108.537,14 46 291.816,31 9.108.535,95 47 291.820,17 9.108.533,00 48 291.825,73 9.108.529,37 49 291.831,29 9.108.525,49 50 291.824,22 9.108.516,05 51 291.821,57 9.108.512,71 52 291.826,03 9.108.509,96 53 291.831,48 9.108.505,96 54 291.835,20 9.108.502,96 55 291.841,02 9.108.511,26 56 291.846,57 9.108.519,35 57 291.856,82 9.108.533,59 58 291.863,02 9.108.528,28 59 291.858,34 9.108.522,03 60 291.859,33 9.108.521,29 61 291.864,10 9.108.518,98 62 291.868,50 9.108.516,28 63 291.871,16 9.108.514,53 64 291.878,66 9.108.509,86 65 291.885,21 9.108.506,20 66 291.853,89 9.108.451,02 67 291.847,57 9.108.441,53 68 291.815,70 9.108.393,71 69 291.814,54 9.108.391,93 70 291.809,56 9.108.395,92 71 291.805,05 9.108.399,51 72 291.796,78 9.108.405,77 73 291.791,82 9.108.409,61 74 291.809,33 9.108.434,20 75 291.814,05 9.108.440,88 76 291.810,16 9.108.443,99 77 291.799,47 9.108.451,49 78 291.793,03 9.108.442,89 79 291.789,32 9.108.437,94 80 291.788,64 9.108.438,46 81 291.777,48 9.108.446,60 82 291.771,45 9.108.451,01 83 291.758,60 9.108.460,20 84 291.754,14 9.108.463,44 85 291.747,37 9.108.468,50 86 291.739,45 9.108.479,25 87 291.721,42 9.108.489,75 88 291.717,25 9.108.482,32 89 291.713,09 9.108.474,88 90 291.708,85 9.108.467,43 91 291.704,48 9.108.459,88 92 291.702,14 9.108.455,89 93 291.699,91 9.108.451,52 94 291.698,57 9.108.449,21 95 291.697,10 9.108.446,70 96 291.667,13 9.108.462,17 97 291.665,28 9.108.448,19 98 291.663,16 9.108.430,29 99 291.662,25 9.108.422,41 100 291.661,81 9.108.418,66 101 291.659,23 9.108.420,57 102 291.653,19 9.108.425,01 103 291.646,37 9.108.430,04 104 291.643,62 9.108.432,07 105 291.633,44 9.108.439,74 106 291.630,51 9.108.471,69 107 291.629,84 9.108.479,28 108 291.627,37 9.108.507,14 109 291.626,33 9.108.524,96 110 291.625,69 9.108.533,46 111 291.624,50 9.108.542,72 112 291.624,45 9.108.550,43 113 291.624,53 9.108.551,42 114 291.625,04 9.108.557,64 115 291.625,06 9.108.566,13 116 291.625,26 9.108.571,44 117 291.625,48 9.108.576,20 118 291.625,95 9.108.584,81 119 291.626,35 9.108.592,24 120 291.623,71 9.108.592,47 121 291.625,02 9.108.602,22 122 291.625,38 9.108.604,21 123 291.627,73 9.108.617,57 124 291.632,65 9.108.616,55 125 291.646,30 9.108.614,25 126 291.646,62 9.108.615,94 127 291.647,06 9.108.618,24 128 291.647,91 9.108.623,22 129 291.648,64 9.108.627,56 130 291.649,37 9.108.631,91 131 291.650,84 9.108.640,61 132 291.651,73 9.108.646,26 133 291.701,43 9.108.636,84 134 291.708,50 9.108.635,36 135 291.710,87 9.108.634,81 136 291.720,25 9.108.632,29 137 291.725,86 9.108.629,06 138 291.732,19 9.108.625,42 139 291.742,01 9.108.619,76 140 291.743,52 9.108.618,89 ZEPH 8.2 - SPR 1 Ponto COORDENADA X (mE) COORDENADA Y (mN) 1 292.661,63 9.108.417,17 2 292.655,88 9.108.408,14 3 292.651,56 9.108.410,30 4 292.635,04 9.108.418,55 5 292.629,44 9.108.421,41 6 292.621,71 9.108.424,83 7 292.604,21 9.108.433,13 8 292.608,31 9.108.439,75 9 292.610,12 9.108.442,60 10 292.616,39 9.108.452,35 11 292.624,73 9.108.465,52 12 292.632,96 9.108.475,97 13 292.635,97 9.108.480,61 14 292.639,34 9.108.486,25 15 292.661,90 9.108.472,07 16 292.664,10 9.108.470,74 17 292.686,92 9.108.456,43 18 292.685,36 9.108.453,98 19 292.680,00 9.108.445,59 20 292.673,10 9.108.434,89 21 292.667,94 9.108.426,77 22 292.661,63 9.108.417,17 ZEPH 8.2 - SPR 2 Ponto COORDENADA X (mE) COORDENADA Y (mN) 1 292.596,60 9.108.445,84 2 292.593,11 9.108.439,39 3 292.583,76 9.108.443,77 4 292.575,52 9.108.447,63 5 292.568,58 9.108.450,89 6 292.567,49 9.108.451,40 7 292.563,05 9.108.453,98 8 292.564,45 9.108.456,26 9 292.566,71 9.108.459,89 10 292.567,65 9.108.461,39 11 292.570,60 9.108.466,12 12 292.574,55 9.108.472,46 13 292.577,64 9.108.477,42 14 292.580,33 9.108.481,73 15 292.587,53 9.108.493,65 16 292.592,20 9.108.500,86 17 292.617,53 9.108.488,11 18 292.621,91 9.108.485,91 19 292.617,73 9.108.479,14 20 292.610,40 9.108.467,60 21 292.604,63 9.108.458,45 22 29"], [2676,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"2.600,57 9.108.452,01 23 292.596,60 9.108.445,84 ZEPH 8.3 - SPA Ponto COORDENADA X (mE) COORDENADA Y (mN) 1 292.663,85 9.108.546,53 2 292.598,02 9.108.585,44 3 292.831,08 9.108.964,83 4 292.899,48 9.108.919,60 5 292.663,85 9.108.546,53 ZEPH 8.3 - SPR Ponto COORDENADA X (mE) COORDENADA Y (mN) 1 292.821,65 9.108.656,45 2 292.815,42 9.108.646,36 3 292.729,65 9.108.507,65 4 292.667,48 9.108.544,39 5 292.663,85 9.108.546,53 6 292.899,48 9.108.919,60 7 292.959,73 9.108.879,76 8 292.850,80 9.108.703,59 9 292.842,92 9.108.690,85 10 292.821,65 9.108.656,45 Ofcio n 051 GP/SEGOV Recife, 25 de julho de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o substitutivo do Projeto de Lei n 57/2013, que regulamenta a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico-Cultural - ZEPH 08 - Boa Vista, instituindo o plano especfico para o Setor de Preservao Ambiental - SPA e d outras providncias. No tocante insero de emendas parlamentares para o fim de criar novos imveis especiais de preservao, considera-se inadmissvel. Embora seja possvel a instituio por lei de IEP, trata-se de um procedimento incidente sobre um imvel particularizado e essencialmente administrativo, que depende, inclusive, da ouvida de rgo tcnico especializado, integrante do Poder Executivo: a Diretoria de Preservao do Patrimnio Cultural - DPPC (art. 123, da Lei Municipal n 17.511/2008 - art. 55, caput, e 1, da Lei Municipal n 16.284/1997), e no norma geral e abstrata. Acresce, ainda, que o Plano Diretor revisado, Lei Municipal n 17.511/2008, exige regulamentao da matria por lei especfica (art. 122). A atuao do Legislativo, assim, nessa seara afronta o princpio da harmonia entre os poderes previstos no art. 2, da Constituio Federal. Igualmente, acerca do tombamento, a jurisprudncia ptria rejeita a interferncia do Poder Legislativo na matria, seja para a efetivao do tombamento, seja para alterar as condies de tombamento j institudo pelo Executivo. Desse modo, foroso concluir que a criao de novos imveis especiais de preservao por emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Executivo, passando ao largo do procedimento administrativo previsto para tal instituio, mostra-se invasivo do mbito de competncia do Prefeito, violando o disposto no art.2, da Constituio Federal. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial a incluso de novos IEPs ao ANEXO II, da proposta, por ofensa ao art. 2, da Constituio da Repblica. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO N 28.089 DE 25 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Altera o Decreto n 27.198, de 03 de julho de 2013, que institui o Comit de Investimentos do Regime Prprio de Previdncia Social do Municpio do Recife e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a edio da Portaria MPS N 440, de 09 de outubro de 2013, alterando a Portaria MPS/GM n 519, de 24 de agosto de 2011, que dispe sobre as aplicaes dos recursos financeiros dos Regimes Prprios de Previdncia Social institudos pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios e d outras providncias, DECRETA: Art. 1 O Decreto n 27.198 de 03 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alteraes: 'Art. 1 Fica institudo na estrutura organizacional da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, o Comit de Investimentos dos Recursos do Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS dos servidores pblicos do Municpio do Recife. Art. 2. (...) I - (...) - II - acompanhar a gesto financeira dos Fundos que compem o Regime Prprio de Previdncia Social do Municpio e debater a performance alcanada pelos seus investimentos de acordo com objetivos estabelecidos pela poltica de investimentos e administrao - III - assessorar os trabalhos de avaliao e seleo de gestores e administradores externos de investimentos. IV - (...) - V - (...) - Pargrafo nico. A gesto dos recursos e ativos financeiros dos Fundos Previdencirios RECIFIN e RECIPREV dever observar as exigncias normativas, a segurana, a rentabilidade, a solvncia e a liquidez dos investimentos, bem como fundamentar-se em dados da conjuntura econmica de curto, mdio e longo prazos, e em indicadores econmicos que devem nortear o gerenciamento das aplicaes e resgates dos recursos. Art. 3. (...) Art. 4. (...) I - possuir, preferencialmente, nvel superior de escolaridade. (NR) 4. A maioria dos membros do Comit de Investimentos ter que possuir Certificao CPA 10, da Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais - ANBIMA. (AC) Art. 5. (...) Art. 6. As datas, locais e horrios das reunies ordinrias do Comit de Investimentos sero divulgados em stio prprio da rede mundial de computadores ou ainda no Portal da Transparncia localizado no site da Prefeitura da Cidade do Recife, realizando-se ao menos uma vez a cada ms. 1. Em casos excepcionais, e a critrio do Diretor-Presidente, do Diretor Executivo da Autarquia, ou de, no mnimo dois dos membros do Comit de Investimentos, observada a antecedncia mnima de 24 (vinte e quatro) horas, poder ser convocada reunio extraordinria a qualquer tempo. 2. (...) 3. (...) 4. As deliberaes do Comit em suas reunies sero registradas em atas que, uma vez assinadas pelos membros presentes, ficaro arquivadas na Gerncia de Investimentos e disponibilizadas para consulta, em Site prprio ou no Portal da Transparncia localizado no Site da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 7. O mnus conferido aos membros do Comit de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores considerado de relevante interesse pblico e o seu exerccio tem prioridade sobre as atividades prprias do cargo do qual o servidor ocupante. Art. 8. (...) Art. 9. (...) Art. 9-A. O Comit de Investimentos guardar estrita observncia s instrues, portarias e demais atos normativos em vigor ou que vierem a ser editados pelo Ministrio da Previdncia Social, Comisso de Valores Mobilirios, Banco Central do Brasil, Conselho Monetrio Nacional e demais rgos ou entes federais competentes para dispor sobre a matria, nos termos da legislao federal aplicvel.' Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUED"], [2677,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"ES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2678,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 2006 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.29973.0.14, R E S O L V E: Conceder servidora Eliana Francisca Viana, Assistente Tcnico de Controle Urbano, matrcula n 91.328-8, CPF n 029.545.294-31, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2007 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.36400.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA LIMA CAVALCANTI, do cargo efetivo de Agente Operacional, matrcula 89.352-7, CPF n 037.034.054-06, a partir 05 de junho de 2014. PORTARIA N 2008 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio CG/GVP n 275/2014 - Gabinete do Vice -Prefeito, R E S O L V E: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete a servidora ROSY MARY VASCONCELOS FRANA, matrcula n 72.137-7, CPF n 38702321468, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete ao servidor EMANUEL JOS DE QUEIROZ, matrcula n 72.650-8, CPF n 04568726476, a contar de 01 de maio de 2014. Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete a servidora ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, matrcula n 53.469-2, CPF n 30528372434, a contar de 01 de maio de 2014. Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete a servidora CLUDIA FURTADO DA SILVA LEITE, matrcula n 78.143-0, CPF n 03639996470, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 2009 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio e, CONSIDERANDO os princpios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao do cargo previsto na Lei Municipal n. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofcio n 137/2014 - SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e superviso do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Pblico para o cargo de Agente de Segurana Municipal do Recife, e o contido no Ofcio n 228/2014 - SESEG, R E S O L V E : Art. 1. Prorrogar os trabalhos da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, que conta com a seguinte composio: I-representantes da Secretaria de Segurana Urbana: Jonas Flix Barbosa, mat. 97.480-4 - Lvio Bernardo da Silva, mat. 29.214-9 - Marclio Domingos da Silva, mat. 24.233-9 - Valria Rocha de Moraes, matrcula n 99.722-4 II- representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Silas Braz Carline Charamba, mat. 97.217-5. III - representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas: Regina Lcia Almeida Melo, mat. 15.485-7. IV - representantes da Secretaria de Assuntos Jurdicos: Titular: Raimundo Fernandes de Souza, mat. 39.903-0 - Suplente: Juliana Gonalves Correia de Albuquerque, mat. 63.910-4. 1. A comisso, ora constituda, tem como Presidente o Sr. Jonas Flix Barbosa, mat. 97.480-4, integrante da Secretaria de Segurana Urbana. 2. O grupo ora constitudo dever apresentar relatrio final ao Gabinete do Prefeito, Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e Secretrio de Segurana Urbana na concluso dos trabalhos. Art. 2. So atribuies da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal: I - acompanhar e supervisionar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso e convocar especialista, se necessrio, observadas as disposies legais - II - adotar as providncias necessrias no que se refere aos procedimentos do Concurso, observados a legalidade, a supremacia do interesse pblico e o bem da Administrao. Art. 3. Aos integrantes da Comisso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512/91. Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com validade de 03 (trs) meses, podendo ser renovada por igual perodo, caso seja necessrio. PORTARIA N 2010 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assuntos Jurdicos, de acordo com o Edital n 01/2013, publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 125 de 24/10/2013 e homologado no DOM n. 60 de 31/05/2014, considerando o Ofcio n 344/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Procurador Judicial. NOME DOCUMENTO CLASS HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA CPF: 05752385423 1 JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO CPF: 04213943313 2 LAIS ARARUNA DE AQUINO CPF: 07396238420 3 PORTARIA N 2011 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e contido no Ofcio n 1370/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 MARCIA GONCALVES NOGUEIRA 521.948.334-04 62673,4 01/03/2014 PORTARIA N 2012 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e contido no Ofcio n 1370/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar para a Classe C, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 03 BETHANIA MARIA SANTOS PONTES 040.989.704-30 91186,9 05/11/2013 PORTARIA N 2013 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e contido no Ofcio n 1370/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por tit"], [2679,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS 577.656.264-34 44771,0 01/11/2005 01 BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 044.219.634-29 88647,6 01/12/2009 02 MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES 464.485.274-00 55321,2 02/01/2011 03 MARIA GENY DA SILVA 122.844.754-34 53403,2 01/05/2014 05 ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS 030.425.504-19 66687,7 01/12/2012 06 JOIZE BARBOSA DA COSTA NASCIMENTO 793.896.274-00 94295,8 04/09/2013 PORTARIA N 2014 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n 17.248 de 28 de agosto de 2006, e contido no Ofcio n 1370/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar da Classe A para a Classe B, por concluso do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 05 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 018.853.304-48 37173,4 04/07/2014 PORTARIA N 2015 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Ofcio n 4832/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 280/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo e Participao Social, o servidor MRIO ROBERTO FERREIRA NASCIMENTO, Agente Administrativo, Matrcula n 15.190-0, CPF n 127.401.874-91, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, a contar de 16 de julho de 2014. PORTARIA N 2016 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 121/2014-GP do Prefeito do Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politca da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura Municipal de Jaboato dos Guararapes/PE da servidora ALEXSANDRA PATRCIA DE CARVALHO SERRANO, Agente Administrativo, Matrcula n 65.862-9, CPF n 019.241.624-31, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 2017 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 4589/2014/CMR, expedido pelo Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 279/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor JOS ADRIANO TIBURCIO VALERIANO, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 29.125-2, CPF n 715.106.804-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Infraestrutura e Servios Publicos, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso II do Decretos n 21.097/2005 e Decreto n 26.960/2013. PORTARIA N 2018 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: O cargo de Assistente de Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenao da Gesto, ocupado por LEOCDIO ALEXSANDRO SAMPAIO NETO, CPF n 53583833449, passa a denominar - se Assistente de Programao Visual, da Secretaria Executiva de Comunicao Institucional, da Secretaria de Governo e Participao Social, smbolo 'CAA-3'. PORTARIA N 2019 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 180/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO SRGIO BOMFIM, CPF n 35206110159, matrcula n 100.318-6, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 15 de julho de 2014. PORTARIA N 2020 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 867/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS IREMAR DE MORAES JUNIOR, CPF n 02708166409, matrcula n 78.327-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Pessoa com Deficincia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 31 de julho de 2014. PORTARIA N 2021 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 262/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLORA CLARISSA CARDIM PIMENTEL, CPF n 07079147441, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ateno Social Regional Oeste, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 09 de junho de 2014. Nomear MONALISA DELLANE DE SOUZA, CPF n 04103804408, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ateno Social Regional Oeste, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 2022 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA RAFAELA VILA DE SOUZA, CPF n 03577285456, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2023 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 480/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HLIO SILVA DE MIRANDA, CPF n 06789209409, matricula n 97.644-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico do Portal de Compras, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear RICARDO DA TRINDADE GERMNIO, CPF n 05604182486, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico do Portal de Compras, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 17 de julho de 2014. PORTARIA N 2024 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1098/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABI"], [2680,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ANO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND, CPF n 02561602443, matrcula n 92.545-5, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento e Convnios, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 2025 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1099/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear JOO VINCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO, CPF n 07416621402, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento e Convnios, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 21 de julho de 2014. PORTARIA N 2026 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 424/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DJACY DE ANDRADE COSTA, CPF n 12771341468, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Jurdico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear GLEIKYSIN ARI ARRUDA BARBOSA, CPF n 06747861493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Jurdico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, LUANA DIAS DE CARVALHO, CPF n 98943553404, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 07 de julho de 2014. Nomear DANIELA ELIZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GUIMARES, CPF n 02924845424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 07 de julho de 2014. Exonerar GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA, CPF n 39906310472, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear DAYVSON ALVES VANDERLEI, CPF n 03875356403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2027 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 243/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF n 52018660187, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Administrao de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear RENATA MARIA DOS SANTOS BOTLHO, CPF n 02488244490, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Administrao de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 2028 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 181/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA TERESA MONTEIRO DE S LEITO GOMES, CPF n 48322342187, matrcula n 99.164-7, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Captao de Recursos Nacionais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 22 de julho de 2014. Nomear MARIA EDILEUSA DE SIQUEIRA, CPF n 03827306400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Captao de Recursos Nacionais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 22 de julho de 2014. PORTARIA N 2029 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 169/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DERALDO SILVA DA COSTA, CPF n 57140804400, matrcula n 69.906-0, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear ERINALDA TEIXEIRA ALVES, CPF n 19570163453, matrcula n 68.571-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 2030 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 271/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PLNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF n 77973771468, do cargo de provimento em comisso de Assessor Jurdico, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 14 de julho de 2014. Nomear RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF n 02488244490, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Jurdico, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2031 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 485/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF n 21253781400, matrcula n 213.820-4, Gerente Geral de Gesto de Pessoas, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Gesto de Pessoas, smbolo ' CDA-3', durante o afastamento do titular JOAQUIM, JOS CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF n 02045305473, matrcula n 63.712-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2032 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 571/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, CPF n 12761362420, matrcula n 62.342-4, Chefe de Setor de Anlise de Processos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Regional 2, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA, matrcula n 25.493-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2033 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 492/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar RENAN JOS GUEDES ALCOFORADO, CPF n 06870697426, matrcula n 657-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento e Captao de Recursos, smbolo 'CAA-1', do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento do titular ANTONINO FERNANDES DA SILVA JNIOR, CPF n 98921622420, matrcula n 622-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2034 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1033/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JAIRO SOUZA DE LIMA, CPF n 34994416400, matrcula n 4.566-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Manuteno RPA 4 e 5, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, dura"], [2681,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"nte o afastamento da titular RSULA VICENTE DE SOUZA, CPF n 46135928449, matrcula n 4.563-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 2035 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 262/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado THIAGO HENRIQUE FERNANDES DA PAZ, CPF n 06978210480, matrcula n 1247-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Gerenciamento de Projetos e Processos, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular NAJLA LIRA TAVORA GURJO LEAL, CPF n 26269341353, matrcula n 554-1, que esteve em gozo de frias, no perodo de 09 a 28 de junho de 2014. PORTARIA N 2036 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 247/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar RAFAELA GOMES DOS SANTOS, CPF n 10762219475, matrcula n 97.249-0, Assistente de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Oramento e Finanas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, CPF n 92013520425, matrcula n 98.068-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 2037 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1366/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNO, CPF n 37504010472, matrcula n 38.464-0, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 19 de maio de 2014. PORTARIA N 2038 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 572/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VALDEMYR FRANA BATISTA, CPF n 39685691487, matrcula n 33.952-0, da funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de agosto de 2014. Designar MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LIMA, CPF n 25270222434, matrcula n 33.93-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 2039 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1368/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQUE DE AMORIM, CPF n 23601922487, matrcula n 57.242-6, da funo gratificada de Dirigente da UTEC Largo Dom Luiz, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. Designar CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAJO, CPF n 43941966472, matrcula n 55.115-2, para exercer a funo gratificada de Dirigente da UTEC Largo Dom Luiz, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2040 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 273/2014 - GP, R E S O L V E: Designar ROSE MARY VASCONCELOS FRANA, CPF n 38702302321468, matrcula n 72.137-7, para exercer a funo de Secretria, no Servio de Alistamento Militar 078/Junta Militar, do Gabinete do Prefeito - Casa Amarela, em substituio a MARILENE JOS DE SENA, matrcula n 55.371-0, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 2041 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1362/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, CPF n 46095837472, matrcula n 57.327-4, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2042 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 067/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Designar STELA SANTOS LEAL, matrcula n 39.006-8, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Aderbal Jurema, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. Designar ANA PAULA NERY, matrcula n 66.932-6, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante de Areias, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. Designar MARTA NEYDE SIEBRA BITU, matrcula n 56.356-9, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Aderbal Jurema, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. Designar MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, matrcula n 88.735-8, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante de Areias, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. Designar DAYSE VALRIA MENDES MARQUES, matrcula n 41.237-1, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante anexa ao Bidu Krause, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. Designar EDNA TEOTONIO DOS SANTOS, matrcula n 55.092-6, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Dom Bosco, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2043 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1369/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA DE SALES BRASILIANO, CPF n 67988989472, matrcula n 33.431-3, da funo gratificada de Dirigente da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. Designar HELIA MARIA BARROSO BRAGA, CPF n 46207856449, matrcula n 33.382-9, para exercer a funo gratificada de Dirigente da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2044 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1370/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Excluir da Portaria n1323 de 09 de maio de 2014, publicada no dom n 51 de 10 de maio de 2014, referente promoo por titulao a servidora BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, matrcula n 91186-9, CPF n 040.989.704-30 - RPA 03. PORTARIA N 2045 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 381/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 1802 de 02 de julho de 2014, publicada no DOM n 73 de 03 de julho de 2014, a nomeao de MARCELO TEMPORAL VARELLA, CPF n 08230137404. PORTARIA N 2046 DE 25 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V"], [2682,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," E: Tornar sem efeito a Portaria n 1720 de 16 de junho de 2014, publicada no DOM n 67 de 17 de junho de 2014, referente a designao da servidora MARLIA MONTEIRO NEGROMONTE, CPF n 05544899452, matrcula n 72.739-4. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1989 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIO ROBERTO CABRAL, CPF n 45927987400, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Propaganda e Publicidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Comunicao Institucional, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria n 1992 de 21 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 81 de 22 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 541/2014 - GAB/SMAS, referente nomeao do servidor ANTNIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, CPF n 02719491470, Onde se l: 'CPF n 02718491470' Leia-se: 'CPF n 02719491470' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1946 de 21 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 81 de 22 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 540/2014 - GAB/SMAS, referente designao da servidora BRBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, matrcula n 86.582-4, Onde se l: 'matrcula n 92.721-9' Leia-se: 'matrcula n 86.582-4' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1169 de 23 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 44 de 24 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1367/2014 - GAB/SE, referente designao da servidora ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, matrcula n 60.974-3, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 05 de fevereiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2683,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 207 DE 23 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto na Lei 14.512/1983 e as modificaes previstas na Lei 17.975/2014, RESOLVE: l - Delegar competncia servidora, KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, matricula 96.948-3, CPF 007.340.304-00, para liquidar despesas da Secretaria de Assuntos Jurdicos, nas UG's 1301, 4302 e 8002. II - Revogar os poderes de liquidante atribudos a CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA, CPF 049.445.064-90, institudos atravs da Portaria 005, publicada no Dirio Oficial do Recife, edio n 07 de 18.01.2014. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio R E T I F I C A O Na Portaria n 150, datada de 27 de Junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 073, de 03.07.2014. ONDE SE L: 'matrcula n 91.140-0'. LEIA-SE: 'matrcula n 79.843-0'. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [2684,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 288 DE 25 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 284/2014-GSF do Secretrio de Finanas do Recife, Cota da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Finanas a funcionria EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA, Matrcula n 10.025-0, CPF n 328.996.374-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, que se encontra, atualmente, disposio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 289 DE 25 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0860/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Sade o servidor, GUIDO SCHACHNIK, Mdico, Matrcula n 21.913-0, CPF n 410.016.994-91, que se encontrava disposio da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 290 DE 25 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 320/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 271/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a funcionria JOSEANE BERNARDO SACRAMENTO, Matrcula n 17.077-1, CPF n 533.114.184-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 291 DE 25 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Guarda Municipal do Recife o servidor SILAS JOS DA SILVA, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 29.003-6, CPF n 362.371.754-15, que se encontrava a disposio do Gabinete do Prefeito, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 253 de 19 de agosto de 2013, publicada no DOM n 96 de 20 de agosto de 2013, referente a servidora MARIA JOS SANTOS DE BIASE DE SOUSA, Matrcula n 69.178-6, CPF n 168.105.894-49. Onde se l: ...'Matrcula 69.178-6,'... ...'a contar da data de publicao''. Leia-se: ...'Matrcula 176-7,'... ...'a contar de 01 de junho de 2014'. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2685,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 675/2014, Firmado em 08.05.2014 Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E RICARDO HENRIQUE G. DOURADO FBRICA DE GELO - ME. Objeto: fornecimento de gelo em escamas a serem utilizados nos eventos realizados/apoiados pela CONTRATANTE em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 025/2013, Processo Licitatrio n 037/2013, Prego Presencial n 031/2013-CPL/FCCR. Valor Global: 10.152,00 Prazo: 12 meses. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006. Cobertura Oramentria: 62013.6201.13.0392.1211.2.579 e 2013.6201.04.0122.2161.2.423, Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Notas de Empenho n: 2014.2774. EXTRATO DO CONTRATO N 676/2014, Firmado em 08.05.2014 Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: fornecimento parcelado de gua mineral, para atender s necessidades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 024/2013, Processo Licitatrio n 025/2013, Prego Eletrnico n 005/2013 - CPL/FCCR. Valor Global: 73.270,68 Prazo: 12 meses. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006. Cobertura Oramentria: 6201.13.392.1.211.2.723 - F.100/ 6201.13.392.1.211.2.579 - F100, Elemento de Despesa n 3.3.90.30. Nota de Empenho n: 2014.1550. EXTRATO DO CONTRATO N 775/2014, Firmado em 01.06.2014 Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E LAGES FIGUEIRA LTDA - EPP. Objeto: locao de 02 (duas) mquinas copiadoras multifuncionais digitais, monocromticas, a laser, incluindo assistncia tcnica, reposio de peas e todo material de consumo (exceto papel), no perodo de 01/06/2014 a 31/05/2015, para uso da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Processo de Dispensa de Licitao n. 009/2014, Valor Global: 7.800,00 Prazo: De 01.06.2014 a 31.05.2015. Fundamentao Legal: art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Nota de Empenho n: 2014.3222. EXTRATO DO CONTRATO N 827/2014, Firmado em 01.06.2014 Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E PUGNET COMRCIO E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Aquisio de Equipamentos de informtica, de acordo com as condies, especificaes constantes no lote 02. Processo de Licitao: Carona - Ata de Registro de Preo n 11/2013 - Processo Licitatrio. N 003/2013 - Prego Presencia. N 003/2013 - EMPREL, Valor Global: 73.600,00 Prazo: 40 meses. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93. Cobertura Oramentria: 6201.13.0392.1.211.2.309 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Notas de Empenhos n: 2014.3324. EXTRATO DO CONTRATO N 876/2014, Firmado em 14.07.2014 Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: fornecimento de gua mineral natural, em garrafo retornvel, de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Contratante, referente ao Lote 03 - Item 01 e em conformidade com o Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio, do qual a Contratada foi vencedora. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013, Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013 CPLM, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Prefeitura do Recife Valor Global: 22.815,00 Prazo: 12 meses. Fundamentao Legal: Lei n 8/666, de 21.06.1993 - Lei n 10.520/2002 - Decretos Municipais ns 20.573/2004, 19.205/2002, 22.592/2007 e Lei Complementar n 123/2006, Cobertura Oramentria: 6201.13.0392.1.211.2.309 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Notas de Empenhos n: 2014.3374. Recife, 26 de julho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [2686,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 15/2014-GAB/SS, em 9 de junho de 2014 O SECRETRIO DE SADE, no uso de suas atribuies, conferidas pelo inciso V do Art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 057/2011 - GAB/SS, de 05/04/2011, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 41, de 07/04/2011, no que se refere a servidora Cleide Maria Batista Rodrigues, CPF n 244.963.754-00. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PORTARIA SS/PCR n 018, de 25 de julho de 2014 O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, tendo em vista o Edital n 2/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio edio n 68 de 19/06/2014, RESOLVE: 1- Publicar o resultado preliminar da Seleo Pblica Simplificada para contratao de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da rede, sob regime 24 horas semanais, de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia da rede, sob regime de 40 horas semanais e mdico destinados a integrar as equipes CAPS, Policlnicas, Materninades e outras Unidades da rede, sob regime de 20 horas semanais e 24 horas semanais: CARGO: MDICO 24 h ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470.511/SSP/PE CLASSIFICADO 2 PAULO DE TARSO RESENDE 782.925/SDS/PE CLASSIFICADO 3 GESILDA MARIA HONRIO DOS SANTOS 948.178/SDS/PE CLASSIFICADO 4 MARIA DAS GRAAS CARLOS DE ARAJO ALVES 1.305.068/SSP/PE CLASSIFICADO 5 TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA 4414454/SDS/PE CLASSIFICADO 6 DANIELA DE SOUZA PASSOS 6.114.411/SDS/PE CLASSIFICADO 7 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 6206434/SDS/PE CLASSIFICADO 8 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 2.0434899/SSP/SP CLASSIFICADO 9 ANDRA CARLA BEZERRA CHARGAS SANTOS 3.948.187/SP/PE CLASSIFICADO 10 CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 1.131.334/SDS/PE CLASSIFICADO 11 ALEXANDRE HERCULANO DE ALENCAR 2890602/SSP/PE CLASSIFICADO 12 JOS IZIDORO TAVARES NETO 5.053.893/SDS/PE CLASSIFICADO 13 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 14 MARY SOLYDADE ALVES DA SILVA 3.032.852/SSP/PE CLASSIFICADO 15 MARLIA REGINA DO CARMO CAMELO 6.110.301/SDS/PE CLASSIFICADO 16 DJALMA ALVES DE MELO 6.586.616/SSP/SP CLASSIFICADO 17 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 817.267/SDS/PE CLASSIFICADO 18 JOS AUGUSTO DE MARTINO ASSUMPO 041.986.944-1/MDEF/PE CLASSIFICADO 19 RITA DE CSSIA HOFFMANN LEO 4.017.836/SDS/PE CLASSIFICADO 20 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 5.031.539/SSP/PE CLASSIFICADO 21 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 6.038.665/SSP/PE CLASSIFICADO 22 MARIANA MENDES BRANDO 1.677.211/SSP/PI CLASSIFICADO 23 BRUNA INOJOSA DA COSTA LIMA 6.985.417/SDS/PE NO CLASSIFICADO 24 AFRA DE ABREU E LIMA MONTEIRO 6.888.795/SDS/PE NO CLASSIFICADO 25 RODRIGO ROCHA DE FARIA 13.315.490/PCEMG/MG NO CLASSIFICADO 26 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 7.174997/SDS/PE NO CLASSIFICADO 27 JOS TADEU ALVES CORDEIRO 1.003.469/SSP/MT NO CLASSIFICADO 28 YURI OLIVEIRA DE MIRANDA 6366761/SSP/PE NO CLASSIFICADO 29 ANA MARYA ROCHA VITORIANO GOMES 692.016/SDS/PE NO CLASSIFICADO 30 ELEANE DE MELO PINTO 782.763/SSP/PE NO CLASSIFICADO 31 MANOEL LOPES DE CARVALHO TRRES 9.72838/SDS/PE NO CLASSIFICADO 32 KTIA MARIA DE ALMEIDA CORREIA 21.448.563-8/SSP/SP NO CLASSIFICADO 33 HLIA LCIA PESSOA CARNEIRO NETO GALVO 24.0297992/SSP/CE NO CLASSIFICADO 34 NBIA CRISTINA COURA JORDO 5.865.386/SSP/PE NO CLASSIFICADO 35 FRED MARTINS DOS SANTOS 3119269/SSP/PE NO CLASSIFICADO 36 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3.247.561/SSP/PB NO CLASSIFICADO 37 MARIA EMLIA BORBA ESPINDOLA 4520474/SDS/PE NO CLASSIFICADO 38 JONES DE SOUZA NOGUEIRA 4.534.727/SDS/PE NO CLASSIFICADO 39 ADSON CORDEIRO DA SILVA 5.023.790/SDS/PE NO CLASSIFICADO 40 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5.287.139/SDS/PE NO CLASSIFICADO 41 JACKSON LIMA 2.520.657-5/SSP/AM NO CLASSIFICADO 42 MAICON RICARDO NUNES MARTINS 7.216056/SDS/PE NO CLASSIFICADO 43 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCO FERRAZ 1362257567/SSP/BA NO CLASSIFICADO 44 MNICA MODESTO ARAJO 6.283.904/SDS/PE NO CLASSIFICADO 45 FLVIA PINTO DE ALMEIDA 6.392.233/SDS/PE NO CLASSIFICADO 46 RAYANNA GONALVES DE OLIVEIRA BARRETO 6.723.624/SDS/PE NO CLASSIFICADO 47 HUGO OTVIO DELLEON DE MOURA GOMES 6.965.097/SDS/PE NO CLASSIFICADO 48 REBECA BORGES DANTAS 2.002098036448/SSP/CE NO CLASSIFICADO 49 THALES BARBOSA DE FARIAS 6.929.589/SDS/PE NO CLASSIFICADO 50 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PAREIRA 7.055.385/SDS/PE NO CLASSIFICADO 51 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7.673.503/SDS/PE NO CLASSIFICADO 52 THIAGO XAVIER DE BARROS CORREIA 7.197.405/SDS/PE NO CLASSIFICADO 53 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7.751.583/SDS/PE NO CLASSIFICADO 54 MICHAELLA FERNANDES ALENCAR 7.487.311/SDS/PE NO CLASSIFICADO 55 CAMILA CARDOSO MACHADO 7.265.108/SDS/PE NO CLASSIFICADO 56 VICTOR DE CARVALHO BRITO PONTES 4399-272/SDS/PE NO CLASSIFICADO 57 LUIZ EDUARDO HIRATA FILHO 5.971.468/SDS/PE NO CLASSIFICADO 58 YANA MARLIA DE ARAJO SILVA 7.420.991/SDS/PE NO CLASSIFICADO 59 THIAGO HENRIQUE DE FARIAS CARVALHO 7.717.388/SDS/PE NO CLASSIFICADO 60 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 8.086.022/SDS/PE NO CLASSIFICADO 61 SUGNNYA VALESKA GOMES BRITO 7.7109.50SDS/PE NO CLASSIFICADO 62 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7.972.655/SDS/PE NO CLASSIFICADO 63 LUCIANA VALENA GARCIA 8.704.564/SDS/PE NO CLASSIFICADO 64 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 7.769.280/SDS/PE NO CLASSIFICADO 65 DIEGO TORRES ALADIM DE ARAJO 7.141.977/SDS/PE NO CLASSIFICADO CARGO: MDICO 40 h ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 2.710200/SSP/PE CLASSIFICADO 2 JORGE SAMPAIO DE SOUZA LEO 32.10616/SSP/PE CLASSIFICADO 3 JOS QUEIROZ SILVEIRA 470.511/SSP/PE CLASSIFICADO 4 MANOEL DUARTE NETO 1.071.322/SSP/PE CLASSIFICADO 5 LDIA DE ALQUERQUE VASCONCELOS 7.727.15-03/SDS-PE CLASSIFICADO 6 CLA RIBEIRO DIDIER 2.156.192/SSP/PE CLASSIFICADO 7 ALMILDA JANUNCIO DE ALMEIDA 116.351/SSP/PB CLASSIFICADO 8 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 5.706.238/SDS/PE CLASSIFICADO 9 FREDERICO TEIXEIRA BRANAT 7.111.713/SSP/PE CLASSIFICADO 10 SYLVIA ANDRA LARANJEIRA 3.681.144/SDS/PE CLASSIFICADO 11 JEYSA CARLA JULIO DE SOUSA 773870970/SSP/MA CLASSIFICADO 12 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMES 25.976.923/SDS/PE CLASSIFICADO 13 MARINA DE ALENCAR CAPELINI 6.327.765/SSP/PE CLASSIFICADO 14 IONARA LUCENA MACHADO 387.314-5/SSP/RR CLASSIFICADO 15 GABRELE RIBEIRO SENA 6.399.672/SDS/PE CLASSIFICADO 16 STEMBERG FARIAS VASCONCELOS 711.541SSP/PE CLASSIFICADO 17 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 3.247.561/SSP/PB CLASSIFICADO 18 LUCIO FABIO GUIMARAES TAVARES 1.238.864/SSP/MA CLASSIFICADO 19 MIDYAN REBECA DEBRROS NOVAIS 5.287.139/SDS/PE CLASSIFICADO 20 FILIPE DE FIGUEIRDO LIMA 6.311.478/SSP/PE CLASSIFICADO 21 RODRIGO DE FREITAS SILVA 5.922.906/SSP/PE CLASSIFICADO 22 FABRCIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 5.238.460/SDS/PE CLASSIFICADO 23 JUANA PECHIM GARCIA 11.931.715/PC/MG CLASSIFICADO 24 MNICA MODESTO ARAJO 6.283.904/SDS/PE CLASSIFICADO 25 PLNIO AUGUSTO BARROS VASCONCELOS 6.294.253/SDS/PE CLASSIFICADO 26 KESSIA CHRISTINE FIDELIS PAIVA 5.420.565/S"], [2687,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"SP/PE CLASSIFICADO 27 VCTOR QUEIROZ FLORENCIO 154.541/SDS/PE CLASSIFICADO 28 REBECA ARAJO DE VASCONCELOS 1.302.023.802/ SSP/BA CLASSIFICADO 29 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 7.111.713/SSP/PE CLASSIFICADO 30 JULIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO RADNAI 7.751.583/SDS/PE CLASSIFICADO 31 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 8.297.605-1/SSP/PR CLASSIFICADO 32 CAMILA CARDOSO MACHADO 7.265.108/SDS/PE CLASSIFICADO 33 BRUNO PALHARES FERREIRA DE MIRANDA 7.972.655/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PSIQUIATRA 20 h ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 SAMUEL LOPEZ ABATH 4.576.067/SDS/PE CLASSIFICADO 2 JOSANY DE SOUZA ALVES 4.861.693/SDS/PE CLASSIFICADO 3 PAULO JOS RAMALHO BASTOS 6.367.381/SSP/PE CLASSIFICADO 4 JURANDIR DANTAS 920.926/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PSIQUIATRA 24 h ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 1.353.939/SSP/DF CLASSIFICADO 2 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 9.195.689/SDS/PE CLASSIFICADO 3 ANDRIA KARLLA SOUZA CHAVANTE 98.002.384.273/ SSPDS/CE CLASSIFICADO 4 MARIA AUXILIADORA LEITE FALCO 7.26367/SSP/PE CLASSIFICADO 5 LEONARDO HENRIQUE GOMES DUARTE 09336721-7/IFP/RJ CLASSIFICADO 6 ANA CLUDIA GONALVES 5.466.994/SSP/PE CLASSIFICADO 7 DENNYSSON TELES CORREIA 2000034047485/ SSP/CE CLASSIFICADO 8 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 3060758/SSP-PB CLASSIFICADO 9 **PEDRO CERQUEIRA RUSSO 005935/SDS/PE CLASSIFICADO ** Pessoa com deficincia CARGO: MDICO OBSTETRA 20 h ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 2 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 3 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6.982.389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO OBSTETRA 24 h ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 CRISTIANE FERREIRA GOMES 841.073/SSP/PB CLASSIFICADO 2 LARA REBECA PAES SIQUEIRA 4580418-3/SSP/PE CLASSIFICADO 3 KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861/SSP/PE CLASSIFICADO 4 GENTIL PAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.380.905/SSP/RN CLASSIFICADO 5 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHO LIMA 99001044469/ SSP/AL CLASSIFICADO 6 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 6.982.389/SDS/PE CLASSIFICADO CARGO: MDICO PROCTOLOGISTA 20 h ORDEM NOME R.G. SITUAO 1 ANTNIO DE ALMEIDA PEREIRA 3.191.152/SSP/PE CLASSIFICADO 2 ORCINA FERNANDES DUARTE NETA 3.846.621/SDS/PE CLASSIFICADO 3 SILVANA REZENDE FLORENTINO DA SILVA 6.764.219/SDS/PE CLASSIFICADO 4 ELIZABETH KLAUS WANDERLEY 1.838.037/SSP/PE NO CLASSIFICADO 5 MARIA IVNA VANDERLEI 1.058.186/SDS/PE NO CLASSIFICADO 6 **JOS EDSON NUNES DOS SANTOS 6.38896/SDS/PE NO CLASSIFICADO ** Pessoa com deficincia 2- Alterar o Cronograma de Atividades: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 19/06/2014 Inscrio Via SEDEX Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 20/06/2014 18/07/2014 Resultado preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 26/07/2014 Prazo para recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro, Recife/PE - CEP 52.021-030 Horrio: das 08 s 15 h 28/07/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 31/07/2014 Exame com equipe multiprofissional para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 01/08/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 01/08/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 02/08/2014 Recife, 25 de julho de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [2688,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 005 DE 22 DE JULHO DE 2014 O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas n 3.3.90.30 material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Servios Terceiro Pessoa Jurdica a Rodrigo Koury Parahyba, CPF n 054.111.624-08, matricula n 97.288-8, Chefe de Diviso Oramentria e Financeira, no exerccio da funo, em substituio a Rafael Suassuna da Fonte, CPF n 097.610.194-70, matrcula n 96.968-4. II - Esta portaria ter vigncia em sua publicao. Autorizo e ratifico. Recife, 22 de julho de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos. (Republicada por incorreo)"], [2689,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 045 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor, IZAIAS JOS DA SILVA, CPF N 278.653.634-00, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrar em vigor, a contar de 14 de julho de 2014. Recife, 15 de julho de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA N 039 / 2014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, RESOLVE: I - Conceder Suprimento Individual de Locomoo no Elemento de Despesa 3.3.90.33 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao servidor FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, matricula n 10.402-5, CPF N 387.022.664-15 - II - Determinar que esta portaria tenha vigncia a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 25 de julho de 2014. Recife, 25 de julho de 2014. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PREFEITURA DO RECIFE- SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETRIO: JOO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 007/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, da Autuao por infrao de trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): ADA0036/PE, 30/05/2014, AD27112071, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - AMT4721/PE, 30/05/2014, AD29504074, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - BPT5911/PE, 30/05/2014, AD8530432, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CPA1487/PE, 25/05/2014, AD11133724, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - CSV4235/PE, 01/06/2014, AD27514110, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - CVS2820/PE, 21/05/2014, AD25512587, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DBP1497/PE, 29/05/2014, AD11133767, 5185 2(Art. 167) - DGB2675/PE, 29/05/2014, AD7131887, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ELR3059/PE, 20/05/2014, AA14143262, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EMD9055/PE, 01/06/2014, AA14173846, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - FKX2525/PE, 30/05/2014, AD12329576, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GGG3637/PE, 30/05/2014, AD24913600, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HAK0967/PE, 30/05/2014, AD21719330, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HBA7177/PE, 29/05/2014, AD30100925, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HXA5650/PE, 30/05/2014, AD27112098, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HYC0094/PE, 29/05/2014, AD12719455, 6050 1(Art. 208) - HYF6487/PE, 22/05/2014, AD25512692, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - IAG3039/PE, 22/05/2014, AD28510356, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG7375/PE, 24/05/2014, AD20526261, 6050 1(Art. 208) - IAI5730/PE, 30/05/2014, AD12329673, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - IMZ4807/PE, 01/06/2014, AD23317710, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JHF9972/PE, 31/05/2014, AD22121935, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - JPY1390/PE, 30/05/2014, AD22317627, 5185 1(Art. 167) - JRE3628/PE, 01/06/2014, AD27514145, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JST2760/PE, 30/05/2014, AD29504120, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VIII) - PGU4279/PE, 29/05/2014, AA14190597, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGU6608/PE, 31/05/2014, AD11920440, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - NPW0561/PB, 24/05/2014, AA14143955, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - FEI1308/SP, 28/05/2014, AA14003711, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FEI1308/SP, 28/05/2014, AA14003720, 5835 0(Art. 195) - HMA4502/MG, 01/06/2014, AA14173820, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NPM1424/MT, 28/05/2014, AA14191364, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OQG1169/MG, 29/05/2014, AD30100941, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OXE7798/MG, 30/05/2014, AD12123323, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - MMR8774/PB, 31/05/2014, AD2385422, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - FOG2203/SP, 31/05/2014, AD2385430, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - FAM5032/SP, 31/05/2014, AD24129925, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OWX7657/MG, 31/05/2014, AD24129950, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NPW8932/PB, 31/05/2014, AD13928198, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OQS5284/MG, 22/05/2014, AD28510429, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OXF2745/MG, 22/05/2014, AD28510437, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MOS1358/PB, 24/05/2014, AD28510704, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - ETT8191/SP, 27/05/2014, AD13927922, 5452 3(Art. 181, Inc. VIII) - MNJ4334/PB, 28/05/2014, AD3070131, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GYL9087/SP, 29/05/2014, AD11133775, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EMN2707/SP, 29/05/2014, AD29103703, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EMN2707/SP, 29/05/2014, AD29103711, 5185 1(Art. 167) - NPR8436/PB, 29/05/2014, AD17729246, 6041 2(Art. 207) - HNR6385/MG, 29/05/2014, AD30100801, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OXH7028/MG, 29/05/2014, AD9927131, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OWK9290/MG, 29/05/2014, AD15322386, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OPC2160/MG, 29/05/2014, AD15322394, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KQO7163/RJ, 29/05/2014, AD15322459, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NQE2043/PB, 29/05/2014, AD20930399, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - NML8090/AL, 29/05/2014, AD20930429, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OQS5412/MG, 29/05/2014, AD20930445, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EMN2707/SP, 30/05/2014, AD25117491, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OPG1409/MG, 30/05/2014 JOAO BATISTA MEIRA BRAGA"], [2699,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","ATA",1,"ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA REGISTRO DE PREOS n 003/2014 CPL Ref. PL n 010/2013 PP n 010/2013 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC DETENTOR: K F CAVALCANTI OBJETO: Aquisio de alimentos no perecveis. PRAZO: Registro de preos com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR LOTE 03: R$ 44.633,50 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e trs reais e cinquenta centavos) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116 - 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-18"], [2700,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA N 005 DE 24 DE JULHO DE 2014 A SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Memorando n 30/2014, encaminhado ao seu Gabinete e, pela Gerente Geral de Unidades Protegidas e Jardim Botnico, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatadas, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria da Glria de Souza Brando, Matrcula n 99.196-2, Encarregada da comisso - Janaina Almeida de Macdo, Matrcula n 86.989-1 - Patrcia de Melo Ribeiro do Vale Reis, Matrcula n 89.424-6. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [2701,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N. 012, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E MAQ - LAREM MQUINAS MVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 024/2014 - Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - Processo n. 23096.051873/13-87 - Prego Eletrnico n. 120/2013 - UFCG - Preo Global R$ 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro reais) - Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.39.71.2, Fonte: 0100 - Natureza da Dotao: Recurso do Tesouro - Objeto: a contratao de soluo de Impresso Departamental, de carter local e ou de grande porte com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a cesso de direito de uso de equipamentos, softwares, incluindo a prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva, fornecimento de peas e suprimentos necessrios, exceto papel, e servios de operacionalizao da soluo, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife, atravs do fornecimento dos itens 01 e 02 do Grupo 01, 'equipamentos/softwares e quantitativos' do Termo de Referncia constante no anexo I do edital do Prego Eletrnico n. 120/2013 - UFCG, Ata de Registro de Preos n. 024/2014 - UFCG, vinculada ao Processo Administrativo n. 23096.051873/13-87 - UFCG."], [2702,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Extrato de Dispensa de Licitao",1,"Extrato de Dispensa de Licitao Processo de Dispensa de Licitao n 001/2014 Base Legal: art. 24, inc. II, da Lei n 8.666/ 93 Contratantes: A M F SOLUOES EM IMPRESSO LTDA - ME Objeto: Contratao de servio de impressora (locao de 01 (uma) impressora laser Collor - Preo Global: R$ 4.200,00 - Prazo: 12(doze) meses - Dotao Oramentria: 61.012.0943.3.90.39028 Ratificao: em 29/04/2014. Recurso Financeiro: 0249 - PRPRIO Processo de dispensa de licitao n002/2014 Base Legal: art. 24, inc. II, da Lei n 8.666/ 93 Contratantes: SECNOR Distribuidora de Publicaes Ltda. Objeto: Contratao publicaes nos Dirios Oficiais - Preo Global: R$ 980,00 - Prazo: 12(doze) meses - Dotao Oramentria: 61.01.2.094.3.3.90.39.002 Ratificao: em 13/05/2014. Recurso Financeiro: 0249 - PRPRIO Processo de dispensa de licitao n004/2014 Base Legal: art. 24, inc. II, da Lei n 8.666/ 93 Contratantes: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Objeto: Contratao de Empresa Especializa em Seguro Predial. Preo Global: R$ 1.750,47 - Prazo: 12(doze) meses - Dotao Oramentria: 61.2.094.3.3.90.39.050 Ratificao: em 27/06/2014. Recurso Financeiro: 0249 - PRPRIO MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [2703,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE N 002 /2014 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurdicos do Municpio do Recife torna Pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa LIZ SERVIOS ONLINE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n 03.725.725/0001-35, para cesso de uso de software da Contratada Contratante e prestao de servios consistentes no gerenciamento, divulgao e publicao on-line do compndio dos atos oficiais do Municpio do Recife (Lei Orgnica, Leis Complementares, Leis Ordinrias, Decretos, Portarias, Instrues Normativas e Resolues), na rede mundial de computadores internet, mediante a utilizao de avanada tecnologia de hardware e software, dispostos no site www.leismunicipais.com.br, com link direcionado pgina fornecida pela Contratada ao setor tcnico da Contratante, compreendendo: ferramentas de pesquisa, verso para deficiente visual, mobilidade, publicidade, consolidao, indexao por dentro do texto, compilao, versionamento, em menu especfico denominado Leis Municipais, cuja URL de conexo ser fornecida pela Contratada ao setor tcnico da Contratante, pelo perodo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), admitida a prorrogao na forma do art. 57 da Lei n 8.666/93, observado o Termo de Referncia, a proposta da Contratada e a declarao n 026/2014 da ASSESPRO (SC), alm do Parecer PTLC n 445/2014 e o Parecer Tcnico EMPREL n 24/2014 DRC/DERC/DEAU, de 21.05.2014.Recife, 23 de julho de 2014.Alyra Andrade Alencar. Matrcula: 95672-6. Gerente de Administrao Setorial da Secretaria de Assuntos Jurdicos. Ratifico a Inexigibilidade de licitao com fundamentao no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n 8.666/93. Recife 23 de julho de 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho - Secretrio de Assuntos Jurdicos. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO - 2 EDITAL Prego Eletrnico N 010/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos mdico-hospitalares - 08(oito) lotes, para atendimento das necessidades destinados ao Hospital da Mulher, UPA-E, Unidades de Sade da Rede da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 08 de agosto de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva. Pregoeira em exerccio. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 015/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com Validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais de consumo e equipamentos para Farmcia - 16 (dezesseis) lotes, visando atender as necessidades do Hospital da Mulher, UPA-E, UPINHA-24 Horas e de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 12 de agosto de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva. Pregoeira em exerccio. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 016/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamentos de udio e vdeo e informtica - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades de toda rede de sade da ateno bsica, mdia complexidade, unidades hospitalares e maternidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 de agosto de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva. Pregoeira em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 020/2014 - CPLE - Licitao BB n - 547888 -Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de NOBREAK e ESTABILIZADORES, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao e da Secretaria de Sade, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 11 (onze) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 11 (onze) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 26 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 19/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para contratao de empresa especializada na prestao de servios funerrios para as famlias em situao de vulnerabilidade social, residentes no municpio do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: PAX DOMINI SERVIOS FUNERRIOS LTDA - ME com o valor de R$ 793.650,00 (Setecentos e noventa e trs mil, seiscentos e cinquenta reais) Recife, 24 de julho de 2014. Etiene Pereira Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS - CPLS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n024/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos para contratao de servio de locao de Separador/Organizador de filas (UNIFILAS) a serem utilizados nos eventos da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 08 (oito) de agosto de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia "], [2704,2014,83,"2014-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 25 de julho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 022/2014 - CPLSSA. Licitao - BB 542242. Objeto: Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de utenslios, com 09 (nove) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RM COMERCIAL LTDA, no lote: 05, com valor total de R$ 368,88. Lotes fracassados: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 09. Recife, 25 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 927/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao do Grupo Trasamba, dia 01 de maro de 2014, em So Jos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao do Grupo Pura Paixo, dia 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao itinerante da Orquestra Plural, dia 03 de maro de 2014, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao em palco da Orquestra Plural, dia 03 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao itinerante da Orquestra Razes Pernambucana, dia 04 de maro de 2014, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Brasileira do Recife, dia 04 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1624/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Xote Moleque, dia 20 de junho de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1686/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Xote Moleque, dia 23 de junho de 2014, na Vila Tamandar, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1632/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Buscap, no dia 22 de junho de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1711/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Mistura de Cor, no dia 28 de junho de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 013/2014 REPUBLICAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, nos Coelhos (Bidu Krause), no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 29 de agosto de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 25 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO residente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 020/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, na Vila Felicidade, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 29 de agosto de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 25 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2705,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.043 /2014 INSTITUI A GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PBLICO A PASSAGEIROS - PASSE LIVRE - PARA OS ESTUDANTES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei institui o Passe Livre para os estudantes do segundo ciclo de ensino fundamental da rede pblica municipal de ensino, residentes no Municpio do Recife, operada pela Secretaria de Educao do Municpio, no sistema de transporte pblico coletivo. Pargrafo nico - Em se tratando de estudante portador de necessidades especiais, que comprovadamente necessite ser acompanhado durante o trajeto de ida e volta da escola, a gratuidade dever ser estendida ao acompanhante, ficando vedado o uso desta para outros fins. Art. 2 - A gratuidade de que trata o Art. 1 ser assegurada mediante subsdio integral de at 70 (setenta) viagens mensais para cada aluno no valor correspondente ao Anel A. Art. 3 - As normas complementares para execuo desta Lei sero estabelecidas por Decreto do Chefe do Poder Executivo ou instruo de servio do Secretrio de Educao. Art. 4 - A aquisio dos crditos pelo Municpio, referentes ao transporte gratuito de que trata esta Lei, ser feita diretamente instituio responsvel pelo controle da bilhetagem eletrnica, com a intervenincia da Secretaria de Educao. Art. 5 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir ou suplementar no Oramento corrente os crditos necessrios ao atendimento ao disposto nesta Lei. Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos contados a partir de sua regulamentao. Recife, 23 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 15/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.044 /2014 ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 14 E ACRESCENTA OS PARGRAFOS 4 E 5 NO MESMO DISPOSITIVO, DA LEI N 17.325, DE 28/07/2007, QUE DISPE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAO D RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. Os incisos VII e VIII, do artigo 14, da Lei 17.325, de 28 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 14. (...) VII - 1 (um) representante dos professores de Educao Infantil da Rede Privada do Recife - VIII - 1 (um) representante dos Conselhos Tutelares do Recife.' Art. 2. Fica acrescido ao art. 14, da Lei 17.325, de 28 de julho de 2007, os seguintes pargrafos: 'Art. 14. (...) 4 Para cada membro titular dever ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho, para substituir o titular em casos de ausncias justificadas, em impedimentos provisrios e em afastamento definitivos dos titulares ocorridos antes do fim do mandato. 5 Os Conselheiros suplentes, caso sejam efetivados, somente contaro seu tempo de mandato para efeito de reconduo se, por ventura, ultrapassarem 50% do referido tempo.' Art. 3. Para efeito de unificao, excepcionalmente, o primeiro mandato dos Conselheiros suplentes, aps a publicao desta lei, no contar para efeito de reconduo. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao Recife, 23 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 13/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LE I N 18.045 /2014 INSTITUI O DIA 02 (DOIS) DE JULHO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAO E SENSIBILIZAO DA MIELOMENINGOCELE, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei institui o dia municipal de conscientizao e sensibilizao da mielomeningocele, a ser comemorado todo dia 02 (dois) de julho de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 (VETADO) Art. 3 (VETADO) Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 82/2014 autoria da Vereadora Isabella Roldo. Ofcio n 050 -GP/SEGOV Recife, 23 de julho de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 82/2014, que institui o dia 02 (dois) de julho como o Dia de Conscientizao e Sensibilizao da Mielomeningocele, no mbito do Municpio do recife e d outras providncias. Com relao matria de que trata o presente projeto de lei, temos que a mesma no se encontra dentre o rol do art. 22 da CF, no sendo de competncia legislativa exclusiva da Unio. Muito pelo contrrio, trata-se de matria de competncia material comum dos Entes Polticos componentes da Federao, a teor do art. 23, II da CF/88, sendo, outrossim, matria do qual o Municpio pode legislar de forma concorrente com supedneo no art. 24, XII da CF. No seu art. 1, limita-se o lacnico projeto de lei a instituir o dia 02 de julho como o dia municipal de conscientizao e sensibilizao da Mielomeningocele, trazendo em pargrafo nico disposio, de que tal data passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife, o que decorre implicitamente do seu prprio caput. Esta disposio se mostra desnecessria, posto que ao ser institudo por lei aquele dia, o mesmo automaticamente passa a fazer parte do Calendrio Oficial. Diversamente, no entanto, tem-se com relao ao seu artigo 2, j que embora o texto da lei no traga de forma explcita a imposio de novas aes ao Poder Executivo, ao se utilizar da corriqueira expresso de que possveis 'despesas decorrentes da execuo da presente Lei', poder dar lastro a interpretaes da sua gerao, considerando ainda que tal data tem carter anual, em tal hiptese ocorreria a gerao de despesas continuado, as quais somente se tornariam regulares, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal, se cumpridas as exigncias previstas nos seus arts. 16 e 17, o que no foi o caso. Impe-se o veto a tal disposio por infrigncia reflexa da CF/88. Por sua vez, da leitura do seu art. 3, constata-se uma imposio do prazo de 90 dias, ao Chefe do Poder Executivo, para expedio de sua regulamentao. Entende-se padecer de inconstitucionalidade material a imposio de prazos para o exerccio de tal competncia privativa do Chefe do Executivo. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos 2 e 3 do Projeto de Lei. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e co"], [2706,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"nsiderao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO N 28.079 DE 23 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Decreta luto oficial no Municpio do Recife em virtude do falecimento do escritor, dramaturgo, membro da Academia Paraibana de Letras (APL/PB), Academia Pernambucana de Letras (APL/PE) e da Academia Brasileira de Letras (ABL), o Sr. Ariano Vilar Suassuna. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, D E C R E T A : Art.1 Fica institudo luto oficial no Municpio do Recife, por 03 (trs) dias, em razo do falecimento do escritor, dramaturgo, membro da Academia Paraibana de Letras (APL/PB), Academia Pernambucana de Letras (APL/PE) da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sr. Ariano Vilar Suassuna, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes servios. Art. 2 Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 23 de julho de 2014. Recife, 23 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.080 DE 23 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.300,00 TOTAL 6.300,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 6.300,00 TOTAL 6.300,00 ======= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.081 DE 23 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milho reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.082 DE 23 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 1.260.000,00 (um milho, duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 360.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 900.000,00 TOTAL 1.260.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milho, duzentos e sessenta mil reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.083 DE 23 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que"], [2707,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3," lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 5.196.231,85 (cinco milhes, cento e noventa e seis mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientizao da Iluminao Pblica do Municpio do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 14.787,10 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 181.444,75 TOTAL 5.196.231,85 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitao e Formao Profissional 3.3.90.37-FT 0122 - Locao de Mo-de-obra 14.787,10 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 181.444,75 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Eltrica de Vias Pblicas 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000.000,00 TOTAL 5.196.231,85 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.084 DE 23 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 433.242,66 (quatrocentos e trinta e trs mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento Economia Popular e Solidria 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 433.242,66 TOTAL 433.242,66 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resduos Slidos 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 433.242,66 TOTAL 433.242,66 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.085 DE 23 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 3.000.000,00 (trs milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0644 - Obras e Instalaes 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 1.000.000,00 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 2.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto C"], [2708,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"haves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.086 DE 23 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 5.878.274,93 (cinco milhes, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 2.839.977,17 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.586.632,26 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.111.665,50 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 340.000,00 TOTAL 5.878.274,93 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 3.862.500,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Servios de Consultoria 1.661.040,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 354.734,93 TOTAL 5.878.274,93 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.087 DE 23 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio eventual s famlias da Comunidade Pocot/Vila Esperana, em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.676, de 06 de janeiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. . 27.676, de 06 de janeiro de 2014 - CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Pocot/Vila Esperana, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos a 50 (cinquenta) famlias vtimas do incndio na Comunidade Pocot/Vila Esperana, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 50 (cinquenta) famlias beneficirias da presente prorrogao constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial - Auxlio Pessoa Fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 19 de maio de 2014. Recife, 23 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.087 DE 23 DE JULHO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA DA COMUNIDADE POCOT / VILA ESPERANA N NOME CPF: 1. ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274-42 3. ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA 073.180.524-03 4. ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864-22 5. CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854-77 6. CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584-91 7. CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964-73 8. CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664-00 9. CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348-44 10. GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404-67 11. GLEISON JUSTINO DA PAIXO 072.074.574-80 12. JOELMA GENERINA DA CONCEIO SILVA 087.424.074-35 13. JOS CARLOS JUSTINO DA PAIXO 087.427.104-56 14. JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204-63 15. GINA MENDES DA SILVA 454.996.834-68 16. JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524-69 17. LEONIDAS JOS DE SOUZA 081.958.074-02 18. LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664-27 19. LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794-62 20. LUZIA GERTANIA DA SILVA BARBOSA 085.286.864-26 21. MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294-80 22. MARIA DAS GRAAS DE LIMA 036.789.944-23 23. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924-04 24. MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094-00 25. MARIA JOS DA SILVA 832.910.674-87 26. MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954-02 27. MARINALVA HENRIQUE DA SILVA 694.129.444-20 28. MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774-80 29. MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI 055.172.394-71 30. NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444-77 31. RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984-01 32. ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414-05 33.ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114-80 34. SANDRA SINARA DA SILVA 062.152.734-30 35. SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954-81 36. SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194-43 37. TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074-42 38. VANDA FELISBERTO DA SILVA 299.308.878-57 39. WASHINGTON SIMES DA SILVA 069.629.584-98 40. ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152."], [2709,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"104.35 41. ALDEMIR DE OLIVEIRA INCIO 047.917.144.07 42. AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 43.BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 44.FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 45.ELCANA LOPES DOS SANTOS 073. 487.404.99 46.MARIA CRISTIANA DA SILVA 088.074.194.59 47.MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 48.MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 49.MARIA SEVERINA DA CONCEIO 501.579.904.78 50.MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 DECRETO N 28.088 DE 23 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as famlias da Comunidade Campinho dos Coelhos, em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.677, de 06 de janeiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.677, de 06 de janeiro de 2014 - CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Campinho dos Coelhos, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos a 95 (noventa e cinco) famlias vtimas do incndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 95 (noventa e cinco) famlias beneficirias da presente prorrogao constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial - Auxlio a pessoa fsica.Outros Auxlios Financeiros Pessoa Fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 28 de junho de 2014. Recife, 23 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.088 DE 23 DE JULHO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA - COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS. N NOME CPF 1. ADRIANO JOS DE MOURA 053.147.994-30 2. ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 3. AMARA LCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 4. AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 5. ANA CLUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 6. ANA CLUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 7. ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 8. ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 9. GERALDINA BARBOSA DA SILVA 098.972.174-44 10. JAQUELINE ANDRADE DOS SANTOS 075.094.374-09 11. CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 12. CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 13. DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 14. DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 15. EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 16. ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 17. ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 18. ELISNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 19. EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 20. RICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 21. ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 22. EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 23. FBIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 24. FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAJO 435.807.184-87 25. HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 26. JACKSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.684-22 26. JOO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 27. JOS ANTNIO DA SILVA 033.513.034-83 28. JOS FLVIO DA SILVA 049.398.314-77 29. JOS JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 30. JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 31. JLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 32. KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 33. LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 34. LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 35. MANOEL ROGRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 36. MARCO AURLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 37. MARIA DE FTIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 38. MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 39. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 40. MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 41. MRIA JOS BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 42. MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 43. MILENA DE ARAJO SILVA 058.168.484-29 44. MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 45. MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 46. OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 47. RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 48. ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 49. ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 50. SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 51. VERNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 52. WALTER ANTNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 53. WANELCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 54. ZLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 55. CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 56. JOS EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 57. VITRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 58. MARIA CCERA DA CONCEIO DA SILVA 056.160.908-08 59. JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA 045.623.834-45 60. EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 61. EDNA SEVERINA DE SANTANA 081.020.654-43 62. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 026.140.484-96 63. ANA CLUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 64. CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 65. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 66. HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 67. CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 68. ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 69. ANTNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 70. RILDO ANTNIO DE BARROS 420.923.884-87 71. ANTNIO INCIO DOS SANTOS 087.372.264-79 72. ANTNIO JOS DA SILVA 016.457.984-29 73. EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 74. ERICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 75. JUSSARA HELENA DE MOURA SOUZA 782.859.254-04 76. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 77. JUCILENE MEDEIROS DE FRANA 767.662.844-04 78. VERNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 79. JOSENILDO SOUZA DA SIL"], [2710,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"VA 075.439.684-36 80. CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 81. MANOEL GOMES DE SANTANA 694.240.474-87 82. LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 83. ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 84. LUIZ FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 85. NALIGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 86. ALINY ROSA DA SILVA 098.235.014-75 87. PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE SOUZA 099.400.984-48 88. VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 89. TAMIRES DOMINGOS DE ARAJO 096.074.604-80 90. ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 91. AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 92. ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 93. JURACY SANTANA DA SILVA 362.390.704-91 94. SNIA MARIA DE ARAJO 067.897.034-38 95. BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06"], [2711,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 28, DE 23 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de criao de cdigo de receita para o recolhimento das multas aplicadas pelo atraso no pagamento das parcelas do PREFIS Sade, previstas na Lei n 17.980/2014, que institui o Programa de Recuperao Fiscal para o Setor de Sade, R E S O L V E: Art. 1 Ficam institudos os seguintes cdigo de receita, com as respectivas descries: I - 4140 - Multa por atraso no parcelamento de ISS PREFIS - Administrativo - II - 4142 -Multa por atraso no parcelamento de ISS PREFIS - Dvida Ativa Administrativa - III - 4143 - Multa por atraso no parcelamento de ISS PREFIS - Dvida Ativa Judicial. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PORTARIA N 010/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto N 26.063, de 16/09/2011, em seu Captulo VII, Artigo 26, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Pblico realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edio N 44, de 14/04/2012, homologado com a publicao no D. O. M. Edio N 80, de 06/07/2012. E considerando a sua prorrogao conforme publicao da Portaria Conjunta N 009/2014 SADGP/ Emprel no D. O. M. Edio N 73, de 03/07/2014.' R E S O L V E: 1. Convocar os 12 (doze) candidatos para o cargo de Analista de Informtica de Sistemas aprovados e classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, para se apresentar na sede da Emprel no dia 01/08/2014, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMTICA DE SISTEMAS (12) 'MARIANA CARNAUBA DUQUE' 'CARLOS MAGNO BARBOSA DE LIMA' 'RAFAEL HENRIQUE LOPES RIBEIRO' 'BRENNER GRUDKA LIRA' 'VICTOR FERREIRA SILVA SANTOS' 'THYAGO ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA ROCHA' 'HENDERSON CAVALCANTE DE ARAUJO' 'ROMERO BARBOSA FERREIRA DA CUNHA' 'THIAGO CARVALHO DA SILVA' 'THIAGO RAMALHO PACHECO' 'DANILO DA SILVA LIMA ROQUE DE OLIVEIRA' 'SILAS DE SOUZA SILVA' 2. Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. EUGNIO ANTUNES Diretor Presidente"], [2712,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 206 DE 11 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 173/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 795/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 133 - 149, ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2121/2011, relativo servidora ELZANIRA CORREIA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrcula n 33.468-1. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 38, de 22/07/2014 EXTRATO DE CONVNIO, N 38, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2014. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO CAMPUS PARTY. Objeto: A cooperao entre os partcipes, visando viabilizao da produo e execuo do evento Campus Party entre os dias 23 e 27 de julho de 2014, no Centro de Convenes de Pernambuco, em Recife/PE. Preo Global: R$ 1.487.000,00 (um milho, quatrocentos e oitenta e sete mil de reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 1.000.000,00 (um milho de reais), e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor financeiro estimado de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais). Prazo: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 3301.19.573.1.315.2.049 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte:100. Nota de Empenho: n 2014.00145 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 110, FIRMADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIO. OBJETO: O desenvolvimento de programas de cooperao tcnica e administrativa e financeira, por meio de aes articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integrao de atividades de interesse comum dos rgos e entidades envolvidas. PRAZO: De 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, se assim convier aos CONVENENTES. PARGRAFO NICO: Ficam convalidados os atos de cesso praticados em conformidade com este Termo, no exerccio de 2013. EXTRATO DO CONTRATO N 202, FIRMADO EM 20 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de Maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Segurana Urbana. Itens Especificaes CADUS Quant. Participante Preo Total R$03 DIESEL 190 26.700 67.871,40 VALOR TOTAL R$ 67.871,40 Preo Global: R$ 67.871,40 (sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.06.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3801 04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00143. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 176, FIRMADO EM10 DE JUNHO DE 2014. MODALIDADE: Convite. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATRIO: n 004/2014 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEE SUSTENTABILIDADE E A INHALT SOLUES EM INFORMTICA LTDA - ME. OBJETO: A prestao de servios tcnicos para consultoria, instalao, manuteno e treinamento do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental - SILIA, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente ao Convite n 004/2014 - CEL/GABPE, e em seus anexos. PREO GLOBAL: R$ 57.519,00 (cinqenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais). PRAZO: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 03 (trs) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II)O prazo de vigncia do Contrato ser de 05 (cinco) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA:ns6901.18.541.1.302.2.042e 6901.18.541.1.302.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 124 e 324. NOTA DE EMPENHO: n 2014.00091 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Meio Ambiente. EXTRATO DO CONTRATO N 196, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Lote III, itens 01.1 - 02.1 e 03.1, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 2.956.508,76 (dois milhes, novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias ns 5901.08.0244.1204.2.0518, 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elementos de Despesas n 3.3.90.37 - subelemento 001 e Fontes: 0243 e 0245. Notas de Empenho: 2014.0420 e 2014.00421 Recurso Financeiro: Te"], [2713,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"souro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 355, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Lei n 10.520 de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 007/2013 Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 007/2013, com fulcro no art. 25, Inciso II, da Lei n 8.666/93, publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAO FSICA - UPE. Objeto: A prestao de servios para a realizao dos Cursos de Especializao em Atividade Fsica e Sade Pblica e o de Reabilitao Cardiopulmonar e Metablica, exclusivo para os profissionais de educao fsica do programa Academia da cidade. Preo Global: R$ 396.240,00 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final o dia 09.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.302.1.237.2.724 (Manuteno da Dede Bsica de Sade/Rec. SUS - Mdia Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.0244. Notas de Empenho: 2014.00165 e 2014.02983 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 23, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Termo de Inexigibilidade n 02/2014, publicado em 07.06.2014 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: A gerao e entrega de arquivo NICO, CONTRATANTE, em meio magntico, DVD, formato TXT, contendo as informaes abaixo detalhadas, do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF, de pessoas domiciliadas e/ou residentes no Municpio de Recife, e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ de contribuintes domiciliados e/ou residentes no Municpio de Recife, conforme layout definido pela RFB. Preo Global: R$ 62.724,99 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 129. Ratificao: Em 04.06.2014, por: Fernando Lins de Albuquerque - Secretrio Executivo do Tesouro. Nota de Empenho: n 2014.00072 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 209, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 007/2014, Processo Licitatrio n 018/2014 - CPLS, na modalidade Prego Eletrnico, n 015/2014 - CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERGURANA URBANA E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de locao de 15 (quinze) veculos tipo SUV, novas, tendo por finalidade o atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil Municipal do Recife nos servios de fiscalizao e monitoramento das unidades escolares do municpio e na Vigilncia nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital, e da Proposta da CONTRATADA, conforme especificaes e quantidades abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAES UNID. QUANT. DE VECULOS VALOR DIRIA R$ VALOR UNIT. MENSAL R$ VALOR TOTAL MENSAL R$ VALOR ANUAL R$01 Viaturas tipo SUV Diria 15 100,54 3.016,20 45.243,00 542.916,00 Preo Global: R$ 542.916,00 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia o dia 16.06.2014 e termo final o dia 15.06.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3801.04.0122.1240.2.0147 Elemento de Despesa: 3.3.90.33 Nota de Empenho: n 2014.00142. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 80, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 005/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 004/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA J.S ALBUQUERQUE ME. Objeto: A Contratao de empresa especializada na produo de banco de imagens, incluindo fotos areas, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme condies, quantidades e exigncias estabelecidas no Termo de Referncia em anexo ao edital. Preo Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, renovvel por iguais perodos at o mximo permitido pela legislao cabvel, preservando o direito de cancelamento a critrio do contratante. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1213.2.0193, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Obs.: Republicado por conter incorreo. EXTRATO DO CONTRATO N 195, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Espcie: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 001/2014, publicado no D.O.R. em 10.05.2014. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Objeto: A prestao de servios de seguro para os Imveis da Secretaria de Cultura que so: Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes, Museu da Cidade do Recife, Teatro Santa Isabel, Teatro Apolo, Teatro Hermilo Borba Filho, Parque Dona Lindu, Nascedouro de Peixinhos e Stio da Trindade. Preo Global: R$ 230.379,78 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de junho de 2014 e termo final o dia 05 de junho de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3201.13.0391.1.211.2.0309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Ratificao: Em 15.05.2014, por: ngela Weber - Secretria Executiva de Cultura. Nota de Empenho: n 2014.00365. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 123, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 020/2013 - Processo Licitatrio n 009/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 009/2013 - da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: O Fornecimento de Kits de Higiene Pessoal, "], [2714,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc.), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 199.600,00 (cento e noventa e nove mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2014 e termo final o dia 24.03.2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.302.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32. Nota de Empenho: n 2014.00074. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 192, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Credenciamento Base Legal: Lei n 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n27.070 de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio: Credenciamento n 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: O servio de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens, alm de quaisquer outras atividades relacionadas, para realizao dos deslocamentos das autoridades e servidores responsveis da Administrao Direta e Indireta Municipal, bem como a execuo de trabalhos pelos demais servidores, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital. Preo Estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02.06.2014 e termo final o dia 01.06.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00127 e 2014.00126 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 154, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011. Modalidade da Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2011 - Processo Licitatrio n 034/2010, na modalidade Prego Presencial n 019/2010 - CPLS, na condies de rgo no Participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A TICKET SERVIOS S.A. Objeto: A prorrogao do prazo da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 191.689,92 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 01 de julho de 2014 e termo final o dia 30 de junho de 2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00127 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 04, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Seleo Pblica Base Legal: Lei Municipal n 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitao: n 002/2013 - SEDPU Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O NCLEO DE GESTO DO PORTO DIGITAL - NGPD. Objeto: Promover as condies para desenvolvimento e criao de competncia organizadora inovadora, comprometida com os anseios e aspiraes da sociedade, que atravs de estudos, anlises e pesquisas aplicadas, dever formular e gerir aes e polticas estratgicas e estruturadoras, com propsito de oferecer meios que possam contribuir para conduo da cidade do Recife a um novo futuro, fundamentado em princpios de sustentabilidade e equilbrio ambiental, social e econmico. Preo Global: R$ 13.401.956,70 (treze milhes, quatrocentos e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Prazo: De 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 3301.04.122.2.160.1.029 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 100 e 102. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, N 279, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010 ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO ESPRITA CASA DOS HUMILDES. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO ESPRITA CASA DOS HUMILDES. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Preo Global: R$ 8.418,84 (oito mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 - Fonte: 0245 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa: 3.3.50.43 e 5901.08.0244.1204.2.0519 - Fonte: 0117 - (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). Notas de Empenho: ns 2014.00846 e 2014.00847. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A Empresa ZETRASOFT LTDA. OBJETO: A prorrogao de vigncia por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2014 e termo final o dia 19 de junho de 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA - ADMINISTRATIVA, N 255, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: 1. A prorrogao do prazo em 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a partir de 14.10.2013, estabelecido na Clusula Dcima Quarta do Convnio, cujo objeto trata da cooperao tcnica administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidores, entre o Municpio do Recife e o Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco, com regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. 2. Ficam mantidas e retificadas todas as demais clusulas e condies estipuladas no Convnio original que no tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 010/04. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA"], [2715,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,". Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2014 e termo final o dia 24.04.2015. Preo Global: R$ 18.487,32 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2014 e termo final o dia 24.04.2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.0301.1.237.2.0724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: n 2014.02490 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA, N 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de execuo e vigncia das obras por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, sendo: a)Prazo de Execuo: 01.07.2014 a 31.12.2014 - b)Prazo de Vigncia: 02.08.2014 a 01.02.2015. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 007, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2009. Espcie: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X da lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 003/2009. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. IRACI GALVO CAVALCANTI DA SILVA. Objeto: A alterao do valor mensal para R$ 1.155,00 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$13.860,00 ( treze mil, oitocentos e sessenta reais), correspondente ao Laudo de Avaliao Tcnica do ITBI/SEFIN - Preo Global: R$ 13.860,00 ( treze mil, oitocentos e sessenta reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 12 de fevereiro de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Fonte:0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec.SUS - Mdia e Alta Complexidade). Nota de Empenho: n 2014.02062 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAES ARTESANAIS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 17.07.2014 a 16.01.2015. PARGRAFO NICO. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 102. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 061, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2011. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 010/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatrio n 003/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-CPL, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 1.629.600,00 (um milho, seiscentos e vinte e nove mil e seiscentos reais). Prazo: De 16 de maio de 2014 a 15 de maio de 2015. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/REC.SUS - Bloco de Mdia e Alta Complexidade),4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/REC. SAMU). Notas de Empenho:ns. 2014.02081 e 2014.02082. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 163 , CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA. OBJETO: O que segue: I)A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de setembro de 2014 e termo final o dia 18 de setembro de 2015 - II)A retificao do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Passagens Areas Nacionais e Internacionais, n 163, para onde se l: 'n 165', leia-se 'n 163'. 1. O valor global ao Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.160.2.030 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 12, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Base Legal: Lei n 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP. Objeto: A prorrogao do prazo de vigncia. Preo Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Prazo: De 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0240 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Especial) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0110 (Transferncias do FDS). Notas de Empenho: ns 2014.00860 e 2014.00861. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social (Transferncias da FNAS e FDS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 316, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 0016/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CESAR AUGUSTO MACHADO PELICIONI - EPP. Objeto: A alterao da Dotao Oramentria de n 3501.23.0695.1213.2.193 - Elemento de Despesa n 3. 3.9039, para de n 3501.04.695.2.160.2.280 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE CONSULTORIA TCNICA, N 160, CELEBRADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E O CONSRCIO IPAD/PROVIDER. OBJETO: Encerramento do Contrato de Prestao de Servios de Consultoria Tcnica, n 160, celebrado em 24 de dezembro de 2009, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 31.05.2013, conforme Relatrio Final de Acompanhamento em anexo, restando o pagamento de R$ 67.027,70 (sessenta e sete mil, vinte e sete reais e setenta centavos), re"], [2716,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"nunciando a CONTRATADA a quaisquer outros valores decorrentes da execuo do Contrato. 1. O CONTRATANTE, neste ato, recebe o objeto contratado de forma definitiva, conforme clusula quinta do Contrato n 160/2009 - 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 2701.04.121.2.160.2.055 Elemento de despesa 3.3.90.92 - Fonte 0100. OBS:Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAO TCNICA, N 02, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2014 Base Legal:Lei Federal n 8.666/93 de 21/06/93. Convenentes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O INSTITUTO AYRTON SENNA. Objeto: A reunio de esforos para o desenvolvimento de um novo modelo de gesto educacional, atravs de arranjos educativos voltados principalmente alfabetizao e correo de fluxo dos alunos da rede de ensino pblica municipal, atravs de aes coordenadas com as Regies Poltico Administrativas (RPAs) existentes, em trabalho articulado com os bairros que as integram, visando fortalecer o conceito de rede de ensino, o que inclui, mas no se limita, implementao, acompanhamento e monitoramento dos Programas 'Se Liga' e 'Acelera', de titularidade do IAS. Vigncia: Termo inicial a data de sua assinatura e termo final o dia 31.12.2017, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que acordado entre os Partcipes. OBS: No haver repasse de verbas pblicas municipais EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE CESSO DE USO ONEROSO DE BENS IMVEIS, N 1.103.00, CELEBRADO EM 2013. Modalidade da Licitao: Cesso de Uso Oneroso. Base Legal: Leis ns 9.636, 8.666/93, Decreto - Lei n 3.725. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SO FRANCISCO E DO PARNABA - CODEVASF. Objeto: A prorrogao do prazo de cesso de uso oneroso de bens imveis por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de agosto de 2014 e termo final o dia 11 de agosto de 2015. Preo Global: R$ 3.169.08 (trs mil, cento e sessenta e nove reais e oito centavos). Prazo: De 12 de agosto de 2014 a 11 de agosto de 2015. Dotao Oramentria: n 28 01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.47 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: n 2014.00045. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal."], [2717,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",1,"CONVOCATRIA CONVOCATRIA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSO QUALIFICADA DE USO DO TEATRO LUIZ MENDONA, PARQUE DONA LINDU PARA ESPETCULOS DE ARTES CNICAS. A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da sua SECRETARIA DE CULTURA, com o objetivo de incentivar a produo de artes cnicas de nossa cidade, resolve CONVOCAR a todos os interessados para entrega de propostas a serem selecionadas, conforme as disposies a seguir: PRAZO DE APRESENTAO DAS PROPOSTAS: De 28 de julho a 15 de agosto de 2014. APRESENTAO DAS PROPOSTAS: As propostas devero ser apresentadas conforme o estabelecido nos itens abaixo. 1.OBJETO DA CONVOCAO Esta Convocatria tem por objetivo selecionar propostas de reserva de pauta para utilizao do Teatro Luiz Mendona, vinculado a Secretaria de Cultura, para realizao de espetculos de artes cnicas - circo, dana, pera e teatro, nos seguintes perodos abaixo: Pauta A - Quinta-feira 11, 18 e 25/09/14 (20h) Pauta B - Sexta-feira - 12, 19 e 26/09/14 (20h) Pauta C - Sbado e Domingo - 13 e 14/09/14 (20h) Pauta D - Domingo - 14/09/14 (16h) Pauta E - Sbado e Domingo - 27 e 28/09/14 (20h) Pauta F - Domingo - 28/09/14 (16h) 2.DA PARTICIPAO Podem apresentar propostas de reserva de pauta: I - Pessoa fsica ou jurdica promotora dos espetculos de artes cnicas residentes e/ou domiciliada no estado de Pernambuco. Pargrafo nico: No poder apresentar proposta servidor vinculado Secretaria de Cultura do Recife. 3.DAS NORMAS PARA APRESENTAO DAS PROPOSTAS 3.1- Forma de apresentao das propostas: 3.1.1- A proposta deve ser apresentada em lngua portuguesa, sem emendas, rasuras, excees ou entrelinhas, assinada, com nmero de telefone, fax, e-mail e endereo completo, e dirigida Secretaria de Cultura (Secult - Recife), no seguinte endereo: Av Cais do Apolo n 925 - 15 andar, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 51030-903. 3.1.2- Devero ser entregues 02 envelopes lacrados, constando da parte externa o nome do espetculo e a seguinte distino: 1 Envelope: DOCUMENTAO DE HABILITAO 2 Envelope: PROPOSTA DE APRESENTAO 3.1.3- Os envelopes devero conter os seguintes documentos / informaes tcnicas e artsticas: 1 Envelope: a) Cpia do CNPJ, se o proponente for pessoa jurdica, ou CPF, se o componente for pessoa fsica - b) Cpia do RG, quando o proponente for pessoa fsica ou do representante legal, quando o proponente for pessoa jurdica - c) Comprovante de residncia do proponente - d) Liberao autoral da obra, fornecida pela entidade representativa do autor ou diretamente pelo mesmo - f) Currculo do proponente (com o mnimo de 04 documentos comprobatrios) - g) Ofcio proposta indicando especificamente qual pauta o Projeto est pleiteando. 2 Envelope: a) Sinopse do texto - b) Conceito da encenao - c) Plano de iluminao, quando houver - d) Ficha tcnica completa - e) Histrico do espetculo (com o mnimo de 04 documentos comprobatrios) - f) Currculo do encenador (com o mnimo de 04 documentos comprobatrios) - g) O mnimo de 04 fotos (impressas ou digitalizadas) do espetculo que ilustrem os elementos visuais da cena - h) Imagens em movimento do espetculo com o elenco que ir ocupar a pauta, gravadas em DVD. 3.1.4 - A apresentao das propostas de forma diversa da citada ou a ausncia dos documentos descritos no item 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 acarretar na desclassificao da proposta. 3.2 - Todos os documentos podem ser apresentados digitalizados, salvos em CD ou DVD. 3.2.1 - A Secretaria de Cultura do Recife no se responsabilizar por quaisquer problemas de acesso s informaes contidas no CD ou DVD. 4.DA AVALIAO DAS PROPOSTAS 4.1- Da Comisso de Pauta 4.1.1 - As propostas sero analisadas por uma Comisso de Pauta designada pela Secretaria de Cultura do Recife, composta por: 01 representante da Secult-Recife, 01 representante da FCCR, 01 representante do Conselho Municipal de Polticas Culturais, 02 representantes de entidades representativas de artistas ou produtores de artes cnicas. 4.1.2 - O Gestor do Teatro Luiz Mendona ir coordenar o processo de anlise das propostas, sem direito a voto. 4.1.3- No poder integrar a Comisso de Pauta quem, a qualquer ttulo, tenha vnculo direto ou indireto com as propostas a serem analisadas. 4.2- Da Seleo das Propostas 4.2.1- A seleo ser realizada em duas etapas classificatrias: Primeira etapa - Averiguao do cumprimento do item 3.DAS NORMAS PARA APRESENTAO DAS PROPOSTAS - Segunda etapa - Anlise do mrito artstico. 4.2.2 - Na realizao da Segunda etapa da seleo das propostas sero observados os seguintes critrios: a) Qualidade artstica e tcnica da proposta a partir da anlise do conceito da encenao, sinopse do texto, fotos e imagens em movimento do espetculo - b) Qualidade artstica e tcnica da equipe a partir da anlise do currculo do proponente, do encenador e da ficha tcnica do espetculo - c) Contribuio ao enriquecimento sociocultural da cidade a partir da anlise do histrico do espetculo, currculo do proponente, temtica do texto e conceito da encenao - d) Adequao do espetculo s condies fsicas, tcnicas e de pessoal do Teatro Luiz Mendona, bem como, com cumprimento das pautas - 4.2.3 - A Comisso de Pauta ir selecionar as propostas indicando, quando possvel, suplentes para cada pauta. 4.2.4- As datas no ocupadas ficaro sob o controle da Secretaria de Cultura do Recife. 5. DAS COMPETNCIAS 5.1 - Compete ao proponente: a)Cumprir e fazer cumprir esta Convocatria - b)Tomar conhecimento prvio e observar as normas estabelecidas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona - c)Cumprir as normas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona quando na ocupao da pauta - d)Promover aes de divulgao e promoo do seu espetculo contemplado com a pauta, durante toda a temporada - e)Arcar com todas as despesas referentes ao pagamento de todos os profissionais envolvidos direto e indiretamente com os espetculos, durante a temporada - f)Efetivar o pagamento de 10 % da renda da bilheteria de cada apresentao durante a temporada Gesto do Teatro Luiz Mendona, perfazendo no mximo R$ 1.000,00 (hum mil reais) - valor da taxa de ocupao para espetculos locais - g)Efetivar a venda de ingressos no valor mximo de R$ 30,00 (trinta reais) - inteira, e R$ 15,00 (quinze reais) - meia entrada. 5.2- Compete a Secretaria de Cultura atravs do Teatro Luiz Mendona: a)Cumprir e fazer cumprir esta Convocatria - b)Cumprir as normas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona quando na ocupao da pauta - c)Contribuir com a divulgao e promoo dos espetculos contemplados com a pauta, durante toda a temporada - d)Facilitar o acesso dos proponentes s normas estabelecidas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona - e)Disponibilizar a estrutura fsica, tcnica e pessoal do Teatro Luiz Mendona de forma igualitria para todos os espetculos contemplados com as pautas descritas nessa Convocatria. 6. DO RESULTADO E DA ASSINATURA DO CONTRATO 6.1 - O resultado da seleo ser divulgado no Di"], [2718,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",2,"rio Oficial do Municpio at 15 (quinze) dias aps o encerramento das inscries. 6.1. 2 - Ficar a cargo da Secretaria de Cultura analisar a necessidade de prorrogar o prazo para a divulgao do resultado. 6.2 - Aps a divulgao do resultado final da seleo das propostas, a Secretaria de Cultura entrar em contato com o proponente, convocando para assinatura do Contrato. O contato ser feito pelo telefone, fax ou e-mail, indicado pelo proponente na carta proposta. 6.2.1 - O proponente dever comparecer no prazo estipulado, na Gesto do Teatro para a assinatura do Contrato. 6.2.2 - A no assinatura do Contrato no prazo estabelecido implicar automaticamente o cancelamento da reserva de pauta, salvo comprovado ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior que impossibilite a assinatura, que dever este ser avaliado pela prpria Secretaria de Cultura, podendo, a depender da sua avaliao, convocar as propostas suplentes selecionadas. No sendo possvel a substituio da proposta, as referidas datas sero disponibilizadas para eventuais interessados. 7 - DAS PENALIDADES 7.1 - No caso de descumprimento de quaisquer das Clusulas aqui estabelecidas, a Cessionria ficar sujeita s sanes previstas na Lei 8.666/93, com as alteraes da Lei 8.883/94. 7.2 - A aplicao das sanes acima referidas no exime a Cessionria de responder perante a Cedente por perdas e danos por aes ou omisses daquela, observadas as disposies dos artigos 402 a 405 do Cdigo Civil. 7.3 - As datas no preenchidas no prazo estabelecido na presente Convocatria podero ser solicitadas no decurso do semestre. 8 - DAS DISPOSES FINAIS 10.1 - Os casos omissos relativos a esta convocatria sero decididos pela Secult-Recife, sendo observada a legislao pertinente. 10.2 - Fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Pernambuco, para esclarecer quaisquer dvidas relativas ao fiel cumprimento da presente Convocatria, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 10.3 - Informaes e esclarecimentos adicionais podero ser obtidos atravs do e-mail: teatroluizmendonca@hotmail.com, fazendo constar, no campo Assunto, a citao: Convocatria Teatro Luiz Mendona 2014 e/ou atravs do telefone 55 (81) 3355.9821 ou 55 (81) 3355.9822 (09h s 17h). Recife, 23 de julho de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura do Recife"], [2719,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1318 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, matrcula n 88.682-5, CPF 517.236.384-04, Dirigente da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Oneide Torres de Arajo, matrcula n 37.323-0, CPF 256.887.904-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1319 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora EULIDEUSA MENDES DA COSTA, matrcula n 33.482-5, CPF 539.542.544-68, Dirigente da Escola Municipal Trs Carneiros, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Almerinda Machado, matrcula n 54.214-7, CPF 289.695.024-91. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1320 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, matrcula n 44.718-9, CPF 030.516.654-95, Administrador da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Ivanja Maria Bonifacio de Farias, matrcula n 32.473-7, CPF 488.258.404-20. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1321 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrcula n 66.702-7, CPF 536.520.534-00, Dirigente do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Ana Marcia Nogueira, matrcula n 54.224-2, CPF 416.803.754-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1322 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ELINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS, matrcula n 56.362-6, CPF 213.583.704-00, Dirigente da Escola Municipal Henfil, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Elinete Maria dos Santos Farias, matrcula n 61.594-3, CPF 213.583.704-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1323 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora CRISTIANE MORAIS DA COSTA, matrcula n 44.843-9, CPF 921.683.704-78, Dirigente da Escola Municipal do Jordo, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria Edi da Silva, matrcula n 39.084-2, CPF 848.920.484-53. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1324 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora CELIA MAIA NEIVA, matrcula n 61.874-1, CPF 248.370.754-87, Administrador da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de "], [2720,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Josiane Rito Pereira, matrcula n 44.789-1, CPF 899.385.854-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1325 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, matrcula n 62.521-1, CPF 771.667.524-91, Dirigente da CMEI 8 de Maro , RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Josiane Rito Pereira, matrcula n 44.789-1, CPF 899.385.854-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1326 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MANUELLA RESENDE GOMES, matrcula n 72.262-7, CPF 039.225.314-31, Auxiliar da Gerncia Geral de Administrao da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, smbolo CAA4, da Secretaria de Educao, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Juliana Avelar de Melo, matrcula n 91.816-5, CPF 034.373.924-09. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1327 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA BERNADETE DA SILVA, matrcula n 32.567-6, CPF 755.943.824-53, Dirigente da Escola Municipal Jardim monte Verde, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Raquel Antas Braga, matrcula n 39.048-9, CPF 870.003.694-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1328 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando solicitao contida na CI n 85/2014 do Setor de Suprimento Individual da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas da Secretaria de Educao. R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1307 de 14 de julho de 2014, publicada no D.O.M n 78 de 15 de julho de 2014 referente a indicao da servidora MARIA DO CARMO CAMPOS SILVA, matrcula n 53.792-6, CPF 282.764.424-04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. PORTARIA N 1329 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1. Prorrogar os trabalhos da Comisso Sindicante instaurada atravs da portaria n 1226 de 30 de junho de 2014, publicada no D.O.M. n 072 de 01 de julho de 2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no encaminhamento da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurdicos n 103/2013, visando o esclarecimento dos fatos referente E.M. Jandira Botelho Pereira da Costa, Art. 2. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogao para concluso dos trabalhos da comisso - Art. 3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 16 de julho de 2014. PORTARIA N 1330 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas em diligencias realizadas pela Gerencia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 006/2014, encaminhada ao seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatadas, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, Matrcula n 72.811-3 (encarregada) - Andrea Patrocnio de Oliveira Lira, Matrcula n 61.833-8 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, Matrculas n 41.307-1/61.616-8. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2721,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 005 DE 22 DE JULHO DE 2014 O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas n 3.3.90.30 material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Servios Terceiro Pessoa Jurdica a Rodrigo Koury Parahyba, CPF n 054.111.624-08, matricula n 97.288-8, Chefe de Diviso Oramentria e Financeira, no exerccio da funo. II - Esta portaria ter vigncia em sua publicao. Autorizo e ratifico. Recife, 22 de julho de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 013/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 024/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 026/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para futura e eventual contratao dos servios de ENCADERNAO DE LIVROS CONTBEIS, REGISTROS DE SEPULTAMENTO E FOLHAS DE PAGAMENTO. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais). FORNECEDOR: PERFILGRFICA LTDA., no(s) item(ns) 01. Recife, 27 de junho de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Valdzio Bezerra de Figueiredo - scio da contratada."], [2722,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 027 DE 21 DE JULHO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 121/2014-CMAS, conforme ofcio n065/2014- Associao dos Moradores do Porto da Madeira R E S O L V E : Art. 1 Designar UBIRAJARA ALVES DE LIMA, RG 1.160.647 SSP/PE e CPF 187.167.844-72, em substituio a LUIZ SEBASTIO DA SILVA, RG n2.813.903 SDS/PE, na condio de legtimo conselheiro titular da Associao dos Moradores do Porto da Madeira, para compor o Conselho Municipal de Assistncia Social, para o binio 2013/2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos EXTRATO DE CONTRATO Contrato n 010/2013 - Ref. PDL n 003/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: PANIFICADORA SOLIMES OBJETO: Fornecimento de pes PRAZO: 180 dias Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR GLOBAL: R$ 62.754,00 (Sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA REGISTRO DE PREOS n 002/2014 - CPL - Ref. PL n 010/2013 - PP n 010/2013 GESTOR : INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: VENEZA CORPORATION LTDA -EPP OBJETO: Aquisio de alimentos no perecveis. PRAZO: Registro de preos com validade de12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR LOTE 02: R$ 40.829,60 (Quarenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) VALOR LOTE 05: R$ 15.902,60 (quinze mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116 - 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-18"], [2723,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA SMAS - 004/2014 A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei - R E S O L V E : Art. 1. Designar para compor a Comisso de Credenciamento, de acordo com o Edital de 12 de junho de 2014 - I - EDSON SIMES DA ROCHA FILHO, Matrcula n 97.231-9. II - SRGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA, Matrcula n 86.709-5 MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [2724,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 005 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies R E S O L V E : I - Designar o servidor Darlan Sampaio Ribeiro, Secretrio Executivo de Planejamento e Aes, matrcula n 101.312-2, enquanto exercer o cargo de provimento em comisso, para exercer a funo de liquidante e ordenador de despesa da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. II - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 22 de maio de 2014. PORTARIA SJQP N 006 DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies R E S O L V E : I - Designar o servidor Joo Alves Timteo Neto, Gerente de Formao Profissional matrcula n 99.344-9, enquanto exercer o cargo de provimento em comisso, para exercer a funo de liquidante e ordenador de despesa da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. II - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 21 de maio de 2014. PORTARIA N 007, DE 22 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficar responsvel pela Utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, e considerando o disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327/88 e Decreto Municipal n 18.108/98, R E S O L V E: I - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exerccio das suas funes, enquanto exercer o cargo de provimento em comisso, o servidor Albrico Enes Ferreira, matrcula n 100.369-0, Dirigente de Centro de Formao Profissional. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao JAYME ASFORA FILHO Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional"], [2725,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Edital de Crediciamento",1,"EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001/2013 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores. Objeto: Credenciamento de Pessoas Fsicas e Jurdicas para a prestao de servios de assistncia sade e assistncia mdico-odontolgica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficirios do SADE RECIFE. Comunicamos que desde 04/11/2013, s 7:00 (HORRIO DE BRASLIA) est aberto o prazo, por tempo indeterminado, para recebimento de propostas para o credenciamento. Edital e outras informaes pelo stio eletrnico www.recife.pe.gov.br/portaldgco, por e-mail: sauderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br, ou pelo fone: 3335-1646. Recife, 21 de julho de 2014. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques. Gerente do Sade Recife."], [2726,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 019/2014 - CPLE - Licitao BB n - 547568 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de mesas plsticas e cadeiras plsticas, para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao do Municpio do Recife, 02 (dois) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 07 (sete) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 07 (sete) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 014/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raes - 07 (sete) lotes, para alimentar os animais do Centro de Vigilncia ambiental e Zoonoses da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO 'sine die', da sesso pblica relativa a este prego, tendo em vista alteraes no edital. Informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 23 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva. Pregoeira em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS Extrato de Termo de Cancelamento Parcial da ATA DE REGISTRO DE PREOS N 002/2013, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco, PREGO ELETRNICO N 004/2013/ PROCESSO LICITATRIO N 004/2013, amparado pelo Decreto Municipal n 27.027/2013 (art. 21, II). OBJETO: Cancelamento do LOTE 5 da Ata de Registro de Preos n 002/2013, a pedido do fornecedor LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA, CNPJ n 00.329.696/0001-02. Recife, 23 de julho de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Carlos Frederico de Almeida - Diretor. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 011/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: BRENO J. DE A. RODRIGUES SINALIZAO-ME (LOTE 1) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 012/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: WALVICK LTDA EPP (LOTES: 2 e 5) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 013/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: MXM GRFICA E EDITORA LTDA (LOTES: 3 e 4) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 014/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: SATISFAZ COMRCIO DE MATERIAIS P ESCRITRIO E PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA ME (LOTES: 6 e 7) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 011/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: BRENO J. DE A. RODRIGUES SINALIZAO-ME (LOTE 1) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 012/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: WALVICK LTDA EPP (LOTES: 2 e 5) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 013/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: MXM GRFICA E EDITORA LTDA (lotes: 3 E 4) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 014/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: SATISFAZ COMRCIO DE MATERIAIS P ESCRITRIO E PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA ME (LOTES: 6 E 7) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 016/2014. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS FUNDO ESPECIAL DE APOIO PROCURADORIA DO MUNICPIO DO RECIFE - FEAPMR TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N. 001/2014 - SAJ No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso X da Lei n. 8.666/93 e alteraes posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurdicos da Prefeitura do Recife - FUNDO ESPECIAL DE APOIO PROCURADORIA DO MUNICPIO DO RECIFE - FEAPMR, torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, tendo como objeto, a locao do imvel no residencial, situado na Rua Imperial, 1770, Galpo C06, no bairro de Santo Jos - Recife/PE, de propriedade de CE DE ALMEIDA GOMES INDSTRIA E COMRCIO LTDA, para o funcionamento do Mutiro Fiscal da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurdicos da Prefeitura do Recife, pelo perodo de 12 (doze) mese"], [2727,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"s, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2014, no valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Luciano Benjamin Gesteira - Secretrio Executivo. Ratifico a Dispensa de Licitao de acordo com o que dispe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93. Ricardo do N. Correia de Carvalho - Secretrio de Assuntos Jurdicos - SAJ CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital TOMADA DE PREOS N.03/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 04/08/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 07 de agosto de 2014.Objeto:Contratao de empresa de engenharia,para executar a obra de engenharia,visando a instalao(hidrulica,sanitria e eltrica)para quiosques metlicos,iluminao geral e construo de sanitrios no Ptio de Feira de Afogados,para atender as necessidades da companhia de servios urbanos do recife.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,Bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone/fax 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,23 de julho de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TCNICAS TOMADA DE PREOS N 001/2014 (PROCESSO LICITATRIO N 023/2014) - Objeto: ELABORAO DE PROJETO EXECUTIVO DE URBANIZAO E PEDESTRIANIZAO DA AV. RIO BRANCO - BAIRRO DO RECIFE ANTIGO. Empresas CLASSIFICADAS com Notas Finais das Propostas Tcnicas: GEOSISTEMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. - NT = 80 PONTOS - e PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA. - NT = 95 PONTOS. As licitantes classificadas renunciaram ao prazo recursal previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93, fica determinada a data de 25/07/2014, s 09:00 (nove) horas, para abertura das Propostas de Preos. Recife, 23 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 366/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 apresentao artstica da Orquestra Catamar, no dia 02 de Maro de 2014, em Afogados, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 apresentao artstica da Banda Conexo, no dia 03 de Maro de 2014, em UR-5, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 apresentao artstica da Banda Conexo, no dia 04 de Maro de 2014, em Linha do Tiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 apresentao artstica da Banda Kebra Banda, no dia 03 de Maro de 2014, no Barro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 apresentao artstica da Banda Kebra Banda, no dia 04 de Maro de 2014, em Vila Tamandar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 apresentao artstica da Frevo e Batuque, no dia 03 de Maro de 2014, em Vasco da Gama, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 0360/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra 10 de Agosto, nos dias 28 de fevereiro e 03 de maro de 2014, na Estrada Velha do Bongi e em Cho de Estrela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o n. 440.765.254-34 /0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 0563/2014. Objeto: 12 (doze) apresentaes artsticas da Orquestra Ibura, Marac, Astral, Marinho e Queiroz Banda Show, no perodo do dia 02, 03, 04 e 09 de maro de 2014, em Campo Grande, Ibura, Buriti, Coelhos, gua fria e Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 385 /2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Grupo Infantil Sol Menores, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de Maro de 2014, s 16h, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de Maro de 2014, s 17:30h, no parque de Santana, no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de Maro de 2014, no Parque Jaqueira, no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 795/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Banda Pimenta Maluca, dias 01, 04 e 05 de maro de 2014, no Cordeiro, Casa Amarela e Braslia Teimosa respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Banda Juventude do Amor, dia 05 de maro de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Samba L Em Casa, dia 04 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Paran, dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Escola de Samba Vai Quem Quer, dia 03 de maro de 2014, no Arruda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Companhia da Ladada, dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Levada, dia 05 de maro de 2014, no Arruda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao da Banda Estao do Frevo, dia 04 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasi"], [2728,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"o do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 435/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia. Brasiliart de Dana, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no Alto do Mand, no dia 04.03.2014, s 18h, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao artstica no polo do Barro, no dia 04.03.2014, s 21h, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 332/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, da Faceta Cia. de Dana, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 25.02.2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 02.03.2014, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03.03.2014, da Padaria Boa Viagem ao D. Lind, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao artstica no dia 04.03.2014, no Bairro dos Coelhos, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ELAINE CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 065.695.124-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 373/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Cia. de Dana Angel de Braslia Teimosa, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, no Plo Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) e 01 (uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 687/2014. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas do Coco da Umbigada, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, Vrzea, Coqueiral e Bloco Boca de lcool, respectivamente, sendo a primeira no valor individual de R$ 5.000,00 e as demais no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL COCO DE UMBIGADA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.616.844/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 677/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Ivanildo Silva, no dia 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 650/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo:01 (uma) apresentao da Orquestra Popular do Ibura, no dia 28 de fevereiro de 2014, no UR3-Ibura, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Delta, no dia 03 de maro de 2014, no UR3-Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 880/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Patusco, no dia 04 de maro de 2014, em gua Fria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.300112 /0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 930/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Brasil, no dia 16 de maro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo e Batuque, no dia 23 de fevereiro de 2014, em San Martin, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da banda Kebra Banda, nos dias 05 e 09 de maro de 2014, nos bairros de Braslia Teimosa e Vrzea, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da banda Conexo, nos dias 05 e 09 de maro de 2014, nos bairros de Braslia Teimosa e Vrzea, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 243/2014. O"], [2729,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"bjeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas e itinerante da Orquestra 100% Mulher, sendo: 01 (uma) no dia 01 de maro de 2014, no Polo de Campo Grande, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) no dia 04 de maro de 2014, no Polo parque de Santana, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 01 (uma) no dia 02 de maro de 2014, no Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 01 (uma) no dia 24 de Fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 815/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Maestro Rodrigues, no dia 02 de maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (Quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 787/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao 'Bloco Azul e Branco', a ser realizado no dia 27 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Contratada: GRMIO ESPORTIVO REAL, inscrita no CNPJ sob o n. 10.060.515/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 684/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra 100% Frevo, no polo da Iputinga, no dia 04 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Cultural de Frevo, no polo de Roda de fogo, no dia 02 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 501/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Valois, no dia 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 999/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Balada Louca, no dia 03 de maro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1004/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo e Batuque, na Vrzea, no dia 02 de maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo e Batuque, em Dois Unidos, no dia 03 de maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Jazz, Derby, no dia 16 de maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Catamar, na Vrzea, no dia 16 de maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 805/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevendo, no dia 02 de Maro de 2014, no Stio dos Pintos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1042/2014. Objeto: contratao de Giulia Cooper Kingner, que ser debatedora na palestra no dia 27 de maro de 2014, encerrando as atividades do evento, onde discorrer sobre o tema 'Linguagens e estticas na cena contempornea', no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por ocasio do evento 'Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GIULIA NINA COOPER KIGNER, inscrita no CNPJ sob o n. 393.987.858-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1235/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha A quarela Nordestina, no dia 12 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada CONTRATADA: CLCIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrito no CPF sob o n 008.111.324-20 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1141/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Banda e trio de Forr Ap"], [2730,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ipucos, no dia 06 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal da Marinha, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1149/2014. Objeto: 01(uma) apresentao artstica de Em Canto e Poesia, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUINAR PRODUES, inscrito no CNPJ sob o n. 17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1329/2014. Objeto - 02 (duas) apresentaes artstica do Trio Forr Quente, nos dias 17, 21 e 23 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, Cordeiro e Dois Unidos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1779/2014. Objeto - 02 (duas) apresentaes artstica do Trio Fazendo Arte e Trio P de Serra Razes do Pinho, no dia 23 de junho de 2014, na Mangabeira, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 937/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Grupo de Danas Folclricas Razes, sendo: 02 (duas) apresentaes nos dias 01 e 03 de maro de 2014, na Lagoa do Ara e Parque Dona Lind, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, no bairro dos Coelhos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO DE DANAS FOLCLRICAS RAZES, inscrito no CNPJ sob o n. 12.857.355/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1955/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Pernambuco Samba Show, no dia 16 de julho de 2014, na Praa do Carmo, nesta cidade, por ocasio da '318 FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO PADROEIRA DO RECIFE', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1954/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr Cul de X, no dia 19 de julho de 2014, na Capela de Sant'ana, nesta cidade, por ocasio da '27 Festa em Homenagem a Sant'Ana', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1335/2014. Objeto: realizao da apresentao artstica do Trio P de Serra Pop Gandelman, no dia 23 de junho de 2014, no Crrego do Jenipapo, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1951/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arruando, no dia 08 de julho de 2014 , na Rua da moeda, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARRUANDO PROJETOS E PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.091.798/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1168/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Kinho do Acordeon, no dia 12 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1203/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Forr do Bom, no dia 13 de junho de 2014 , no Stio da Trindade, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: "], [2731,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitaon. 1178/2014. Objeto:02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Cultural, nos dias 14 e 15 de junho de 2014, no Mercado do Cordeiro e no Stio da Trindade (Casa de Reboco), E 01 (uma) apresentao artstica do Benedito e Seu Regional, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDAinscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitaon. 1210/2014. Objeto:01 (uma) apresentao artstica doTrio Mi de Aru, no dia 12 de junho de 2014, no evento 'Sade em Movimento' em Afogados, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUES LTDA - MEinscrita no CNPJ sob o n. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1333/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica do Trio P de Serra Razes do Pinho, nos dias 22 e 27 de junho de 2014, na Lagoa do Ara e no Alto Jos Bonifcio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.13.857.470 /0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1707/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cello Gomes, nos dias 28 de junho de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCELO GOMES HEITOR, inscrita no CNPJ sob o n.19.355.994 /0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1328/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio P de Serra Razes da Terra, no dia 23 de junho de 2014, na Lagoa do Ara e UR - 04, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) cada apresentao, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1940/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Vienna, no dia 05 de julho de 2014 , no bairro de Afogados, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Arraial da Associao Beneficente dos Cegos do Recife' - Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1699/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Forr dos Bichos Soltos, no dia 21 de junho de 2014 , no bairro da Encruzilhada, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 950/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Orquestra Clave, dias 02, 04 e 08 de maro de 2014, em Santo Amaro, Mustardinha e Tejipi respectivamente e 01 (uma) apresentao da Cia. de Dana Ogum Od, dia 04 de maro de 2014, em Afogados, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1884/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 do Trio Lapada, no dia 27 de junho de 2014 , no bairro de Santo Amaro e 01 do Trio Capibaribe, no dia 29 de junho de 2014, no bairro de Santo Amaro, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1412/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Valdinho Paes, no dia 21 de junho de 2014 , na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1273/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Tri"], [2732,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"o P de Serra Arte Musical, no dia 14 de junho de 2014, no Arraial Infantil Dente de Leite, no IPSEP, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1285/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Sylmara Azevedo, no dia 14 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.19.297.391 /0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1651/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rosa Maia, dia 28 de junho de 2014, no XI Forr Para Todos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1725/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Lapada, no dia 21 de junho de 2014, no Vereador, em Jardim So Paulo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.17.340.655 /0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1924/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Leno Simpatia, no dia 04 de julho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME, inscrito no CNPJ sob o n.16.515.342 /0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de julho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 005/2014 PREGO PRESENCIAL N 005/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 005/2014 - PP n 005/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para terceirizao de mo de obra, na categoria cuidador social, para trabalhar nas atividades inerentes ao cargo nas unidades de Proteo Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento de crianas e adolescentes, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 13/08/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 21 de julho de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSO DE LICITAO A Comisso de Prego informa que aps efetuadas as diligncias necessrias, fica designado o dia 28/07/2014 s 10:30 horas, na sala da Comisso de Licitao para prosseguimento dos atos referentes ao PROCESSO N 033/2014 - PREGO PRESENCIAL N 01/2014, tendo como objeto o Fornecimento de gua Mineral, Caf e Acar para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Julho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [2733,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",1,"DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MAIO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Eduardo Secretrio de Coordenao Geral Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C N PE-021270/-8 REPUBLICADO POR INCORREO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDAD BALANCETE FINANCEIRO JUNHO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8"], [2734,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Programao para curtir as frias no Recife Antigo",1,"O ms de julho est chegando ao fim, mas ainda d tempo de aproveitar o recesso escolar com a crianada. O Recife Antigo de Corao, que traz uma programao especial a cada ms, vai garantir ainda mais lazer para toda a famlia, neste domingo (27). Esta ser a 17 edio do projeto realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, e vai contar com atraes por todo o bairro, das 7h s 22h. Meninos e meninas podero se juntar no polo infantil e curtir a apresentao do Palhao Chocolate - no palco s margens do Marco Zero, das 15h s 16h. Alm disso, haver recreao com atividades que estimulam o raciocnio lgico, brinquedos inflveis e tambm um campeonato de futebol de boto, das 8h s 18h. Uma boa opo para curtir a programao no bairro pegar alguma das trs rotas (Norte, Sul ou Oeste) da Ciclofaixa de Turismo e Lazer e seguir para o ponto de convergncia entre elas, que no Marco Zero. O equipamento funciona das 7h s 16h e garante um passeio por pontos tursticos da cidade. Haver tambm aluguel de bicicletas e patins, das 8h s 17h, na Rua do Bom Jesus, e uma rampa de skate, na Avenida Alfredo Lisboa, das 8h s 17h. O polo esportivo conta com as mais variadas modalidades esportivas. Na Avenida Marqus de Olinda ter espao para handebol, vlei, basquete de rua, slackline e patinao artstica. J na Avenida Rio Branco acontece o futebol americano. No Marco Zero haver ainda a apresentao de dana da Organizao de Auxlio Fraterno do Recife, das 8h s 9h - Gabriel S, das 9h30 s 10h30 - Os Gonzagas, das 11h s 12h - Muniz do Arrasta-p, das 13h30 s 14h30 - e Samba de Luxo, com participao de Faringes da Paixo, das 17h s 18h. Na Avenida Rio Branco vai ter venda de caricaturas, das 8h s 18h, e uma exposio de carros antigos, das 12h s 18h. A Praa do Arsenal ser espao para todo tipo de dana com o projeto Danando na Rua. Os bailarinos se apresentam das 16h s 22h. A cantora Karynna Spnielly ir levar muito samba de raiz para a Rua da Moeda. A apresentao ser das 15h s 18h30 e contar ainda com a participao especial de Gerlane Gel, a ex-BBB Bella Maia e outros."], [2735,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Taxistas concluem curso de ingls pelo programa Taxi OK",1,"A primeira parte do programa Txi OK foi concluda na ltima segunda-feira (21) com a entrega dos certificados do curso de ingls instrumental bsico. A parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e o Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) beneficiou pouco mais de 90 taxistas que possuem praa no Recife. O programa busca oferecer cursos e capacitaes com foco na qualificao profissional e na modernizao do servio oferecido pelos taxistas que atuam na capital pernambucana. H 12 anos exercendo a profisso de taxista, Severino Ramos aprovou a iniciativa e diz que se surpreendeu com a qualidade do curso. 'J participei de outros cursos oferecidos pela prefeitura. Mas esse curso de ingls foi muito bom. Foi o melhor que j fiz e a turma toda gostou', disse. Severino teve a oportunidade de colocar em prtica o que aprendeu ao atender turistas durante o perodo da Copa do Mundo. 'Atender falando mesmo que seja o bsico foi importante. O passageiro se sente mais vontade e quando eu dizia que fiz o curso, todos incentivavam a no parar de estudar. Estou na expectativa de fazer outros cursos', completou o taxista. Ao todo, foram formadas dez turmas que, entre os meses de maio e junho, participaram das aulas de ingls bsico. O cronograma foi montado de acordo com a disponibilidade de aula dos grupos, com turnos tarde e noite. Durante a entrega dos certificados, o Senac sorteou uma bolsa para o perodo de seis meses de qualquer curso de idioma que possui na sua grade e dois jantares, com direito a acompanhante, no seu restaurante escola. 'J estamos em campo para identificar outros tipos de cursos de capacitao que possam ajudar os nossos taxistas a se qualificarem para o mercado', disse Eliane Cabral, gerente geral de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano."], [2736,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife garante apoio ao Liquida Grande Recife",1,"O prefeito Geraldo Julio participou na tera-feira (22), do almoo de lanamento do Liquida Grande Recife. A campanha de ofertas, promovida anualmente pela Cmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) com apoio da Prefeitura do Recife, j est na sua quarta edio e neste ano traz a ampliao do nmero de lojas participantes, alm de maior alcance de bairros descentralizados como novidade. O objetivo da ao, que acontece de 1 a 6 de setembro, alavancar as vendas e aquecer o varejo da capital pernambucana. 'Com esta campanha estamos incentivando o setor varejista da cidade, recuperando as vendas que foram parcialmente prejudicadas pela Copa do Mundo. A parceria da Prefeitura do Recife com a CDL nesta ao muito importante para a cidade, pois o comrcio um gerador fundamental da nossa economia, gerador tambm de muitos empregos', afirmou o prefeito Geraldo Julio. A Prefeitura do Recife concedeu patrocnio e apoio institucional campanha. Neste ano, o evento vai abranger o comrcio de todos os shoppings centers da Regio Metropolitana do Recife (RMR) e lojas dos bairros descentralizados, ampliando a participao do comrcio de rua, com o intuito de fortalecer a campanha e alcanar o maior nmero de lojistas e consumidores. A cada R$ 50 reais em compras de produtos sinalizados pelo Liquida Grande Recife, os clientes recebero cupons para concorrer a prmios da campanha. Sero sorteados uma moto, cinco caminhes de prmios e cinco TV's. Segundo o presidente da CDL Recife, Eduardo Cato, a expectativa que a campanha traga um movimento significativo para o varejo da cidade. 'Queremos recuperar vendas do perodo de junho, que nacionalmente no foi muito satisfatrio, e esperamos um crescimento de 20% a 25% no movimento do comrcio. O ano passado tivemos 3.200 lojas participantes e este ano j ultrapassamos 4.200 varejistas que esto aderindo campanha de promoes. Queremos promover um grande retorno para o comrcio do Recife', declarou Cato."], [2737,2014,82,"2014-07-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Participao direta marca primeira plenria do Recife Participa 2014",1,"erca de 700 pessoas estiveram na quadra da Escola Municipal Darcy Ribeiro, no Cordeiro, na noite da tera-feira (22) para a primeira plenria dos Fruns Microrregionais 2014, do Recife Participa. A noite foi marcada por um debate direto sobre habitao, tema eleito pela comunidade para a plenria, no qual os participantes puderam dialogar diretamente com o secretrio de Habitao da Prefeitura do Recife, Romero Jatob. A discusso foi conduzida pelo secretrio de Governo e Participao Social, Sileno Guedes. 'Estamos dando continuidade em tudo aquilo que foi combinado nas reunies de instalao dos Fruns. Este um encontro aberto, no qual a sociedade poder falar diretamente com a Prefeitura, sem burocracia. Um ambiente extremamente democrtico, de construo de um governo em conjunto com a sociedade e de consolidao da gesto participativa', destacou Sileno Guedes. Em seguida, Romero Jatob fez a apresentao 'Habitao de Interesse Social', na qual mostrou o planejamento para reduo do dficit habitacional conduzido pela Secretaria de Habitao. O secretrio detalhou ainda o novo padro de qualidade, estabelecido pela atual gesto, em que os habitacionais so entregue com acabamento melhorado: revestimento em gesso, cermica nos pisos e nos banheiros, alm de pintura geral. Aps a explanao, as falas foram abertas populao que pde questionar diretamente o secretrio sobre o tema. Mais de 30 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra e receberam, quando possvel, uma resposta imediata para seus questionamentos. Na chegada, os participantes foram cadastrados para que fosse possvel fazer um acompanhamento de suas demandas. Toda a plenria foi registrada em vdeo para que o contedo da discusso seja dissecado pelas equipes da Secretaria de Governo e Participao Social e de Planejamento e Gesto da Prefeitura do Recife, para que sejam dados os encaminhamentos. As plenrias dos Fruns Microrregionais do Recife Participa 2014 continuam at o dia 28 de agosto. O prximo encontro est marcado para as 19h desta quinta-feira (24), no Minicampo de Lagoa Encantada, na Avenida Doutor Benigno Jordo de Vasconcelos, S/N, em Lagoa Encantada. O tema eleito para a plenria foi novamente Habitao, desta vez voltada para a Microrregio Poltico Administrativa 6.3. Histrico - Em 2013, a Prefeitura do Recife lanou o novo modelo de Participao Social da Prefeitura do Recife, denominado de Recife Participa, que pretende ampliar e qualificar a gesto participativa e o controle social no Recife. A primeira atividade do programa foi convocar a sociedade para o Seminrio Recife Participa, em julho do ano passado. Na ocasio, mais de duas mil pessoas discutiram com todo o secretariado os assuntos da cidade, em mesas temticas. As demandas discutidas no Seminrio do Recife Participa foram includas na Lei Oramentria Anual de 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017, ambos aprovados pela Cmara Municipal do Recife. A etapa seguinte foi a instalao dos Fruns Microrregionais e Conselhos Regionais. Os Fruns e Conselhos so as instncias permanentes de participao popular previstas no Recife Participa. A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Governo e Participao Social, percorreu as 18 Micorregies Poltico-Administrativas da cidade para eleger atravs de votao direta os coordenadores dos Fruns e os Conselheiros Regionais do Recife Participa. Nesta rodada, tambm foram eleitos os temas prioritrios para cada Microrregio, sendo discutidos com a presena dos secretrios de cada pasta, nas plenrias dos Fruns Microrregionais. Mais de 14 mil pessoas participaram deste processo."], [2738,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.038 /2014 CRIA 1.000 CARGOS EFETIVOS DE AGENTE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL NO MBITO DA REDE DE ENSINO PBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Ficam criados 1.000 (mil) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial a serem lotados na Rede Municipal de Ensino. Pargrafo nico. Os cargos efetivos de que trata o caput deste artigo so de nvel mdio e sero providos, no regime estatutrio, por concurso pblico. Art. 2 - requisito necessrio para o provimento dos respectivos cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial ser habilitado no exame psicotcnico que ateste a capacidade psicolgica para o exerccio das funes do cargo. Art. 3 - Os servidores titulares dos cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial ficam sujeitos a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 4 - O Vencimento Bsico do cargo criado no art. 1 desta lei de R$ 1.082,42 (mil e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Pargrafo nico. As atribuies do cargo so os constantes do Anexo nico desta Lei. Art. 5 - So deveres dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial todas as condutas inerentes aos demais servidores pblicos do Municpio do Recife, em especial o que dispe o inciso XI do art. 187 da lei n 14.728/85. Art. 6 - As despesas decorrentes da presente Lei correro conta de dotaes oramentrias prprias do Tesouro Municipal destinadas ao pagamento de pessoal. Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 16/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LE I N 18.039 /2014 INSTITUI QUE A PRXIMA ARTRIA QUE SURGIR NA CAPITAL PERNAMBUCANA PASSE A SER CHAMADA DE 'RUA JORNALISTA LUIZ DE FARIA FILHO'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo que a prxima artria que surgir na capital pernambucana passe a ser chamada de 'Rua Jornalista Luiz de Faria Filho'. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 422/2013 autoria do Vereador Marco Aurlio. LE I N 18.040 /2014 DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAO DOS BALCES DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PBLICO NO MUNICPIO DO RECIFE S PESSOAS COM DEFICINCIA QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Os estabelecimentos pblicos e privados, que utilizem balces destinados ao pblico, devero adaptar a altura de pelo menos um de seus guichs para viabilizar o atendimento de pessoas com deficincia que dependam de cadeira de rodas para sua locomoo. Art. 2 - O descumprimento do disposto nesta lei acarretar aos estabelecimentos privados as seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira infrao - II - multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dobrada nos casos de reincidncia. Pargrafo nico. A multa de que trata o inciso II deste artigo ser graduada de acordo com a natureza e proporo do estabelecimento, sendo seu valor atualizado pelo ndice do IPCA ou qualquer outro que venha a substitu-lo. Art. 3 - Esta lei entra em vigor decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicao oficial. Recife, 21 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 406/2013 autoria da Vereadora Michele Collins. LEI N 18.041 /2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MDICO VETERINRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo o dia municipal do Mdico Veterinrio a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de setembro de cada ano. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas todas as disposies em contrrio. Recife, 21 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 320/2013 autoria do Vereador Almir Fernando. LEI N 18.042 /2014 ESTABELECEM OBJETIVOS E ESTRATGIAS DE CONSCIENTIZAO ACERCA DOS PROBLEMAS DE SADE DO HOMEM E DE ESTIMULO ADOO DE MEDIDAS PREVENTIVAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Esta Lei destina-se a estabelecer, no Municpio do Recife, objetivos e estratgias de conscientizao acerca dos problemas de sade que afetam os homens e de estmulo adoo de atitudes preventivas. Art. 2 - Ficam estabelecidos, no Municpio do Recife, nos termos desta Lei, objetivos e estratgias de conscientizao acerca dos problemas de sade que afetam os homens e de estmulo adoo de atitudes preventivas. Art. 3 - So objetivos principais desta Lei: I - conscientizar os homens de que o direito sade um direito do cidado - II - estimular homens a terem ateno prpria sade e a manterem hbitos saudveis - III - aumentar o nmero de diagnsticos precoces de doenas do pblico masculino, a fim de otimizar o sucesso nos tratamentos e evitar gastos maiores com atendimento de alta complexidade - IV - evitar mortalidade e morbidade por doenas prevenveis - V - evitar mortalidade e morbidade por violncia e acidentes de trnsito - VI - combater mitos e estigmas em relao resistncia dos homens em cuidarem da prpria sade - VII - promover aes voltadas sade sexual e reprodutiva do homem - VIII- promover aes voltadas preveno de doenas sexualmente transmissveis e AIDAS - e IX - promover o direito participao do homem no processo reprodutivo e paternidade responsvel. Art. 4 - As principais estratgias para se atingir os objetivos estabelecidos no artigo 3 desta Lei so: I - promover campanhas nas escolas, presdios, empresas, asilos, postos de sade, hospitais, bem como na imprensa de massa - II - oferecer o acesso diferenciado aos exames regulares indicados aos homens, tais como rastreamento do cncer de prstata, testes diagnsticos do corao e de DSTs/AIDS, check-up regular, entre outros - III - oferecer o acesso diferenciado a aes contraceptivas como cirurgia para esterilizao e outros mtodos - IV - realizar aes de preveno ao alcoolismo e tabagismo - V - realizar aes de preveno violncia geral e no trnsito, que vitima e praticada principalmente por homens - VI - divulgar estatstica e estudos comparativos entre a sade do homem e da mulher - VII - promover aes integradas com o programa de Sade da Famlia - e VIII - promover parcerias com o terceiro setor e entidades privadas de sade, como ONGs da rea da sade, hospitais e clinicas privada, operadora de planos de sade, entre outros. "], [2739,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 262/2013 autoria do Vereador Almir Fernando. Ofcio n 049 GP/SEGOV Recife, 21 de julho de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 314/2013, que inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal de Combate ao Cncer de Prstata, a ser realizado no dia 17 de novembro de cada ano, por vcio de inconstitucionalidade. O objetivo do art. 1 do referido projeto, j fora objeto de anlise anterior, atravs do Projeto de Lei n200/2013, decidido pelo veto parcial referente ao art. 2 daquele PL, tendo em vista que as aes a serem atribudas compulsoriamente ao Executivo deveriam ser objeto de Leis de iniciativa privativa do Chefe do Executivo Municipal, restando to somente, a possibilidade de instituio da data alusiva, inclusive de forma abrangente para as hipteses de cncer de prstata e de pnis. No que diz respeito ao art. 2, sabido que no cabe ao legislador, em nenhum momento, autorizar, substituir ou indicar ao Chefe do Executivo a escolha das aes, obras ou qualquer atividade, sob pena de frontal agresso ao postulado constitucional da separao de poderes (art. 2 da CF/88). Decido pelo veto total, por se tratar de matria ja prevista na Lei Municipal n 17.971/2014 e por contrariar o Princpio de Independncia dos Poderes. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 314/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CNCER DE PRSTATA. Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal de Combate ao Cncer de Prstata, a ser realizado no dia 17 de novembro de cada ano. Art. 2 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal e a Sociedade civil organizada a realizar eventos sobre o Dia Municipal de combate ao Cncer de Prstata, a exemplo de palestras, conscientizao sobre a realizao de exames, etc., que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014 VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 314/2013 autoria do Vereador Almir Fernando. DECRETO N 28.078 DE 21 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do art.1 do Decreto Municipal n 27.398, de 28 de setembro de 2013 e revoga o Decreto Municipal n 28.064, de 14 de julho de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO, o poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1: Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.398, de 28 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art.1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participao Social, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Coordenao Poltica, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) do Sistema de Gesto Participativa, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Coordenao da Gesto, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Relaes de Trabalho e Mediao de Conflitos, smbolo CDA- 3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Comunicao Institucional, smbolo CDA- 3 - VI. 06 (seis) cargos de Assessor Especial, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Social, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Sistema Participativo, smbolo CDA - 4 - IX. 03 (trs) cargos de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA- 4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Comunicao Institucional, smbolo CDA- 4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Institucional, smbolo CDA- 4 - XII. 03 (trs) cargos de Gerente Geral de Articulao, smbolo CDA- 4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programas, smbolo CDA- 4 - XIV. 03 (trs) cargos de Assessor Tcnico I, smbolo CAA- 1 - XV. 01 (um) cargo de Assessor Tcnico de Participao Social, smbolo CAA- 1 - XVI. 02 (dois) cargos de Assessor Tcnico de Ouvidoria, smbolo CAA- 1 - XVII. 07 (sete) cargos de Coordenador Regional de Gesto, smbolo CAA- 1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA- 1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor Administrativo, smbolo CAA- 1 XX. 06 (seis) cargos de Gestor de Apoio Tcnico, smbolo CAA- 1 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA- 1 - XXII. 01 (um) cargo de Gestor de Articulao Poltica, smbolo CAA- 1 XXIII. 01 (um) cargo de Assessor de Coordenao Poltica, smbolo CAA- 2 - XXIV. 01 (um) cargo de Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo CAA- 2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Apoio Tcnico, smbolo CAA- 2 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Articulao Institucional, smbolo CAA- 2 - XXVII. 01 (um) cargo de Assessor de Informao, smbolo CAA- 2 - XXVIII. 01 (um) cargo de Assessor de Comunicao Social, smbolo CAA- 2 - XXIX. 02 (dois) cargos de Assessor de Apoio ao Conselho e Comits smbolo CAA-2 - XXX. 01 (um) cargo de Assessor de Apoio aos Fruns, smbolo CAA- 2 - XXXI. 02 (dois) cargos de Assistente tcnico, smbolo CAA- 2 - XXXII. 03 (trs) cargos de Assessor Tcnico, smbolo CAA- 2 - XXXIII. 02 (dois) cargo de Chefe da Diviso de Articulao Social, smbolo CAA- 2 - XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Pessoal, smbolo CAA- 2 - XXXV. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Oramento e Finanas, CAA- 2 - XXXVI. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Servios, smbolo CAA- 2 - XXXVII. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Tecnologia da Informao, smbolo CAA- 2 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Publicidade Institucional, smbolo CAA-2 - XXXIX. 01 (um) cargo de Chefe da Divi"], [2740,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"so do Dirio Oficial, smbolo CAA-2 - XL. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Pesquisa, smbolo CAA- 2 - XLI. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Internet e Novas Mdias, smbolo CAA-2 - XLII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Dirio Oficial, smbolo CAA- 3 - XLIII. 01 (um) cargos de Assistente de Coordenao Poltica, smbolo CAA- 3 - XLIV. 05 (cinco) cargos de Assistente de Gabinete, smbolo CAA- 3 - XLV. 01 (um) cargos de Assistente de Programao Visual, smbolo CAA- 3 - XLVI. 03 (trs) cargos de Assistente de relaes sociais, smbolo CAA- 3 - XLVII. 01 (um) cargo de Assistente de Documentao e Arquivo, smbolo CAA- 3 - XLVIII. 05 (cinco) cargos de Assistente do Oramento Participativo, smbolo CAA- 3 - XLIX. 04 (quatro) cargos de Assistente de Apoio Territorial, smbolo CAA- 3 - L. 05 (cinco) cargos de Secretaria de Gabinete, smbolo CAA- 3 - LI. 11 (onze) cargos de Auxiliar de Gabinete, smbolo CAA- 4 - LII. 01 (um) cargo de Auxiliar de Documentao e Arquivo, smbolo CAA- 4 LIII. .01 (um) cargo de Auxiliar de Contratos, smbolo CAA- 4 Pargrafo nico - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Governo e Participao Social, 16 (dezesseis) Cargos previstos no art.18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I. 01(Um) - Cargo de Ouvidor Geral do Municpio II. 01(Um) - Cargo de Gerente de Planejamento e Gesto III. 03(Trs) Cargos de Gerente de Articulao Poltica IV. 01(Um) - Cargo de Gerente de Articulao Social V. 01(Um) - Cargo de Gerente de Comunicao Institucional VI. 01(Um) - Cargo de Gerente de Propaganda e Publicidade VII. 06(seis) - Cargos de Gerente de Apoio Tcnico VIII. 01(Um) - Cargo de Gerente de Articulao Institucional IX. 01(Um) - Cargo de Gerente do Conselho e Forns da Cidade Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 27.398, de 28 de setembro de 2013, no modificados por este Decreto. Art.3.Fica revogado o Decreto Municipal n 28.064, de 14 de julho de 2014. Art.4. Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 30 de novembro de 2013, exceto em relao aos cargos indicados, cuja vigncia ser contado a partir do dia 03 de julho de 2014: I. 02 (dois) cargos de Assessor Especial CDA-4 - II. 02 (dois) cargos de Gerente Geral de Articulao CDA-4 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programas CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente de Articulao Social, cargo previstos no art.18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013 - V. 01 (um) cargo de assessor Tcnico de Participao Social CAA-1 - VI. 02(dois) cargos de Assessor Tcnico 1 CAA-1 - VII. 03 (trs) cargos de Assessor Tcnico CAA-2 - VIII. 02 (dois) cargos de Assistente Tcnico CAA-2 - IX. 02 (dois) cargos de Assistente de Relaes Sociais CAA-3 X. 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete CAA-3 XI. 01 (um) cargo de Auxiliar de Contratos CAA-4 - Recife, 21 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2741,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1923 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, Considerando o disposto no 1 do Art. 22 da Lei n 17.772/2012,Instrudo pela Comisso de Avaliao do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos, dos AgentesComunitrios de Sade e dos Agentes de Sade Ambiental e Combate s Endemias, instituda pela Portaria n 3180, de 11 de outubro de 2013, Dirio Oficial do Municpio n 120 de12 de outubro de 2013 e a Ata da reunio ocorrida em 21/02/2014da Secretaria de Administrao de Gesto de Pessoas com representantes do SINDACS, R E S O L V E: Reenquadrar os servidores abaixo relacionados, na referncia vencimental especificada, da Tabela de Carreiras do Grupo Ocupacional de Sade, da Administrao Direta do Municpio do Recife, a contar de 01 de abril de 2014. MATR CPF NOME REF VENCIMENTAL 754803 97414921468 CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA SSIG4 T3a5 759991 73521051404 JOSENEIDE FERREIRA DE ARAUJO LIMA SSIG4 T3A4 772619 04558829400 JOS DE SOUZA FERRAZ NETO SSIG4 T2A4 PORTARIA N 1924 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 073/2014- GGFCR, da Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Gesto de Pessoas e, CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as propostas referentes a Solicitao de Manifestao de Interesse SMI N 04/2014 a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de consultores (pessoa jurdica) visando aquisio de Sistema de Gesto Unificada e Integrada de Administrao de Recursos Humanos e Folha de Pagamento para a Prefeitura da Cidade do Recife, R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso tcnica para proceder a avaliao e julgamento das propostas enviadas pelas empresas para fornecimento de Soluo, em carter definitivo, de aplicativo de Tecnologia da Informao, modular, com vistas a Gesto Unificada e Integrada de Administrao de Recursos Humanos e Folha de Pagamento para a Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: I - Joaquim Jos C. Pessoa Pinto - SADGP, mat. 63.712-0, Coordenador - II - Rodrigo Chagas de S, SADGP, mat. 63.707-8 - III - Ana Rita Dantas da Silveira Barros, SADGP, mat. 101.091-3 IV - Fernando Antnio Alves, SADGP, mat. 97.342-5 V - Eugnio Jos Batista Antunes, EMPREL, mat. 90.043-5 VI - Homero Sampaio Cavalcanti, EMPREL, mat. 456-1 Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1925 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no 1 do Art. 49 da Lei n 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofcio n 276/2014 - GSF do Secretrio de Finanas com as devidas cotas em seu verso e o Ofcio n292/14 -GAB/SEFIN. R E S O L V E: Conceder Progresso por Qualificao Profissional aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. N NME MATRCULA DO NVEL E CLASSE PARA NVEL E CLASSE VIGNCIA 1 Mrcia Montezuma Batista Belo 11.996-0 7/E/10 7/F/10 10/04/2013 2 Paulo Maurcio Gonalves 18.224-9 7/E/10 7/F/10 10/04/2013 3 Maria de Ftima Lima e Silva 18.242-0 7/E/10 7/F/10 10/04/2013 4 Vnia Maria Lucena Pedrosa 18.271-2 7/F/9 7/G/9 10/04/2013 5 Josina Bezerra dos Santos 23.552-7 7/C/10 7/D/10 10/04/2013 6 Elisabeth de Andrade Paiva Menezes 23.554-6 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 7 Elsio Soares de Carvalho Jnior 23.849-2 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 8 Cleide Maria Torres Barros da Silva 23.850-7 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 9 Isa Pinheiro Freire de Andrade 23.854-5 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 10 Jane Maria da Silva 23.857-9 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 11 Janine Pimentel 23.860-2 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 12 Maria Betnia de A. Camaro 23.863-6 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 13 Jos Anchieta Tavares Belm 23.864-0 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 14 Maria Betnia Marcos R. do Nascimento 23.865-5 7/C/9 7/D/9 10/04/2013 15 Ricardo Auto Souza Leo 24.981-1 7/B/10 7/C/10 10/04/2013 16 Carlos Malheiros Lacerda 24.985-0 7/B/10 7/C/10 10/04/2013 17 Luiz Marcos Rosas do Nascimento 24.990-2 7/B/10 7/C/10 10/04/2013 18 Antnio Tiburtino Costa Jnior 25.019-0 7/B/10 7/C/10 10/04/2013 19 Jos Eduardo Santos Vital 25.098-9 7/B/10 7/C/10 10/04/2013 20 Maria Lcia Pontual 25.736-1 6/B/10 6/C/10 10/04/2013 21 Jos Santa Cruz Arantes 26.814-5 6/B/9 6/C/9 10/04/2013 22 Paulo Rogrio Alves 26.815-0 6/B/9 6/C/9 10/04/2013 23 Antnio Gomes de Lima 26.822-1 6/B/9 6/C/9 10/04/2013 24 Melnia Arajo de Albuquerque 26.823-6 6/B/9 6/C/9 10/04/2013 25 Roberval Rocha Ferreira Filho 36.880-3 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 26 Roberto Gomes de A. Melo Jnior 36.881-8 5/A/6 5/B/6 10/04/2013 27 Jorge de Arajo Lima Filho 36.885-6 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 28 Joo Antnio Victor de Arajo 36.887-5 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 29 Joo Lucena Neto 36.888-0 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 30 Jonas Bezerra de Melo Jnior 36.892-8 5/A/6 5/B/6 10/04/2013 31 Hlio Max de Carvalho Figueredo 36.893-2 5/A/6 5/B/6 10/04/2013 32 Luiz Alexandrino de Oliveira Jnior 36.908-2 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 33 Ivson Jos Caldas de Arajo 36.911-6 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 34 Waldemir Almeida Moreira 37.248-7 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 35 Pedro Jos dos Santos Jnior 37.249-1 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 36 Adaucto de Melo Didier 37.252-5 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 37 Nara Ayres Carneiro Leo 37.254-4 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 38 Margarida Maria Pessoa Campello 37.255-9 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 39 Fernando Lins de Albuquerque 37.256-3 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 40 Rosa Maria Bezerra da Cunha 37.258-2 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 41 Antnio Srgio Carneiro Leo 37.259-7 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 42 Jamy Bezerra de Albuquerque Jnior 37.260-1 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 43 Bartolomeu de Figueiredo Alves Filho 37.261-6 5/A/7 5/B/7 10/04/2013 44 Anderson Ferraz de Albuquerque 38.519-1 4/A/6 4/B/6 10/04/2013 45 Ana Carolina Costa Ferraz 38.524-4 4/A/6 4/B/6 10/04/2013 46 Carlos Augusto C. de Carvalho 38.568-4 4/A/6 4/B/6 10/04/2013 47 Paulo Srgio de S Goes 38.578-0 4/A/6 4/B/6 10/04/2013 48 Josu Monte Buarque 38.819-0 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 49 Almir Alves de Arruda 38.820-5 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 50 Fbio Henrique de Sousa Macedo 38.824-3 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 51 Veruska C. Barros Gomes Figueirdo 38.856-9 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 52 Libnio Ribeiro 38.857-3 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 53 Evaldo Jos Coutinho Filho 38.858-8 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 54 Elinaldo Gomes da Silva 38.879-3 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 55 Karla Cristina Barradas da Fonte 38.894-1 4/A/5 4/B/5 10/04/2013 56 Fabian Jos T. de Arruda 40.157-9 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 57 Luciana Barbosa Ferreira de Mendona 40.159-8 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 58 Luiza Marillac de Arajo Almeida 40.171-2 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 59 Adriana Almeida Bezerra 40.172-7 4"], [2742,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"/A/4 4/B/4 10/04/2013 60 Prosperino Sarubbi Neto 40.173-1 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 61 Genita Ribeiro Gonalves Antonino 40.179-9 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 62 Clarice Leal Ventura 40.180-3 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 63 Niedja Maria Soares Lins 40.181-8 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 64 Vernica Maria Xavier Falco 40.189-4 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 65 Marcelo Jos Delgado Azevedo 40.191-3 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 66 Luis Antnio de Oliveira Silva 40.192-8 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 67 Luiz Ferreira da Costa Filho 40.214-0 4/A/4 4/B/4 10/04/2013 68 Rodrigo Chagas de S 63.707-8 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 69 Jos do Bonfim Oliveira Jnior 63.710-1 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 70 Joo Gomes da Silva Jnior 63.711-6 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 71 Joaquim Jos Cordeiro Pessoa Pinto 63.712-0 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 72 Roberta Arago Wright 63.718-8 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 73 Manfredo de Andrade Sarda Jnior 63.722-6 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 74 Renata Vilaa de Queiroz Valena 63.727-9 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 75 Sandra Viviane de Vasconcelos Arajo 63.735-5 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 76 Rejane Sarubbi Selva 63.740-8 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 77 Diogenes Camilo de Arruda Oliveira 63.742-7 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 78 Joo Maria de Oliveira Freitas 63.756-0 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 79 Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 80 Marcelo Luiz Farias Pimentel 63.815-0 3/A/2 3/B/2 10/04/2013 81 Fabola Peixoto de Arajo Mergulho 67.904-6 3/A/1 3/B/1 10/04/2013 82 Adriano Freitas Ferreira 71.140-3 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 83 Rayssa Mascarenhas Pinto 71.144-1 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 84 Adriana de Pdua Barbosa 71.145-6 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 85 Petrnio Lira Magalhes 71.150-9 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 86 Renata Walmsley Rodrigues 71.404-9 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 87 Andr Jos Ferreira Nunes 71.406-8 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 88 Marlia Rego Barros da Fonte 71.410-6 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 89 Carlos Eduardo Maciel Alves 71.524-6 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 90 Carlos Cavalcanti da Matta Neto 74.893-0 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 91 Adriana Luzia Silva Cavalcante 75.230-3 2/A/1 2/B/1 10/04/2013 PORTARIA N 1926 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto nos Arts. 61 e 62 da Lei n 17.788/2012, e tendo em vista o Ofcio n 276/2014 - GSF do Secretrio de Finanas com as devidas cotas em seu verso e o Ofcio n 292/14 - GAB R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. N MATRCULA NOME DO NVEL E CLASSE PARA NVEL E CLASSE VIGNCIA 1 24.981-1 Ricardo Auto Souza Leo 6/B/10 7/B/10 17/11/2012 2 24.985-0 Carlos Malheiros Lacerda 6/B/10 7/B/10 18/11/2012 3 24.990-2 Luiz Marcos Rosas do Nascimento 6/B/10 7/B/10 21/11/2012 4 25.019-0 Antnio Tiburtino Costa Jnior 6/B/10 7/B/10 05/12/2012 5 25.098-9 Jos Eduardo Santos Vital 6/B/10 7/B/10 11/01/2013 6 37.248-7 Waldemir Almeida Moreira 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 7 37.249-1 Pedro Jos dos Santos Jnior 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 8 37.252-5 Adaucto de Melo Didier 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 9 37.254-4 Nara Ayres Carneiro Leo 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 10 37.255-9 Margarida Maria Pessoa Campello 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 11 37.256-3 Fernando Lins de Albuquerque 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 12 37.258-2 Rosa Maria Bezerra da Cunha 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 13 37.259-7 Antnio Srgio Carneiro Leo 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 14 37.260-1 Jamy Bezerra de Albuquerque Jnior 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 15 37.261-6 Bartolomeu de Figueiredo Alves Filho 4/A/7 5/A/7 03/06/2012 16 67.904-6 Fabola Peixoto de Arajo Mergulho 2/A/1 3/A/1 31/08/2012 17 25.711-8 ngela Maria Costa Magalhes 6/B/9 7/B/9 06/10/2013 18 25.736-1 Maria Lcia Pontual 6/C/10 7/C/10 06/10/2013 19 38.519-1 Anderson Ferraz de Albuquerque 4/B/6 5/B/6 07/08/2013 20 38.520-6 Carlos Hermano de Melo 4/A/6 5/A/6 07/08/2013 21 38.524-4 Ana Carolina Costa Ferraz 4/B/6 5/B/6 07/08/2013 22 38.568-4 Carlos Augusto C. de Carvalho 4/B/6 5/B/6 18/08/2013 23 38.578-0 Paulo Srgio de S Goes 4/B/6 5/B/6 26/08/2013 24 38.819-0 Josu Monte Buarque 4/B/5 5/B/5 02/02/2014 25 38.820-5 Almir Alves de Arruda 4/B/5 5/B/5 02/02/2014 26 38.821-0 Luiz Alberto Moury Fernandes 4/A/5 5/A/5 02/02/2014 27 38.824-3 Fbio Henrique de Sousa Macedo 4/B/5 5/B/5 02/02/2014 28 38.856-9 Veruska C. Barros Gomes Figueirdo 4/B/5 5/B/5 06/02/2014 29 38.857-3 Libnio Ribeiro 4/B/5 5/B/5 06/02/2014 30 38.858-8 Evaldo Jos Coutinho Filho 4/B/5 5/B/5 06/02/2014 31 38.879-3 Elinaldo Gomes da Silva 4/B/5 5/B/5 11/02/2014 32 38.889-9 Trcio Florentino Rodrigues 4/A/5 5/A/5 02/03/2014 33 38.894-1 Karla Cristina Barradas da Fonte 4/B/5 5/B/5 02/03/2014 34 71.140-3 Adriano Freitas Ferreira 2/B/1 3/B/1 22/05/2013 35 71.144-1 Rayssa Mascarenhas Pinto 2/B/1 3/B/1 22/05/2013 36 71.145-6 Adriana de Pdua Barbosa 2/B/1 3/B/1 22/05/2013 37 71.150-9 Petrnio Lira Magalhes 2/B/1 3/B/1 22/05/2013 PORTARIA N 1927 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, considerando o disposto nos Arts. 63 e 72 da Lei n 17.788/2012 e tendo em vista o contido no Oficio n 325/14 - GAS/SEFIN, de 07/07/2014, da Gerente de Administrao Setorial da Secretaria de Finanas, R E S O L V E: Enquadrar os servidores do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, na tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos institudo pela Lei n 17.788/12, de 03 de abril de 2012. N MAT. NOME TABELA / CLASSE / NVEL VIGNCIA 2 25.376-1 MARIA LCIA DE AMORIM PONTUAL 6/B/10 01/06/2012 PORTARIA N 1928 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o pargrafo 6 do artigo 25 da Lei n. 14.728/85 e o art 1 da Portaria N. 118 de 09 de setembro de 2010. R e s o l v e : Efetivar os servidores por tempo de concluso do Estgio Probatrio, relacionados abaixo: ORD. MAT NOME CARGO A CONTAR DE 1 906476 CLAUDIA CRISTIANE BARBOSA THD 27/09/2013 2 891950 LYGIA B DA SILVA MALZAC ARD 15/05/2013 PORTARIA N 1929 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no pargrafo 6 do artigo 25 da Lei n. 14.728/85 e no art 1 da Portaria N. 118 de 09 de setembro de 2010. Resolve: Efetivar os servidores por tempo de concluso do Estgio Probatrio, relacionados abaixo: ORD. MAT NOME CARGO A CONTAR DE 1 881546 AILTON MARIANO DA SILVA TEC ENFERM 17/11/2012 2 881838 ANA MARIA SANTOS LINO ACS 02/11/2012 3 895496 ANA PAULA P DOS S VIEIRA ENFERMEIRO 10/05/2013 4 880277 EDUINA COUTO SANTOS ENFERMEIRO 15/12/2012 5 881402 ELIZABETE M DA ROCHA TEC ENFERM 07/10/2013 6 881790 EMANUELY F F DA COSTA ACS 08/11/2012 7 880831 ERICA ARAUJO PAIVA ACS 13/04/2013 8 891490 EZEQUIEL GOMES DA S FILHO ACS 15/04/2013 9 876919 IRENE BEZERRA DA SILVA ENFERMEIRO 13/10/2013 10 896708 JOANA DARC F DA SILVA AUX ENFERM 04/07/2013 11 907339 LISBETH ROSA DE SOUZA LIMA ENFERMEIRO 26/09/2013 12 891414 LUCIANA CAROLINE A BEZERRA SANITARISTA 06/08/2013 13 880444 MARCOS ANDRE N PEREIRA AG ADMINIST 02/04/2013 14 880850 M"], [2743,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ARIA CRISTINA DE MELO ACS 02/11/2012 15 891869 SAYONARA QUEIROZ COELHO ARD 18/04/2013 16 892095 SHEILA MORGANA F DE LIRA AG ADMINIST 03/05/2013 17 906313 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA CIRUR DENTISTA 22/03/2014 18 882098 TATIANA DA C R F CLEMENTINO ENFERMEIRO 30/11/2012 19 880516 TATIANNE DOS S TELES AG ADMINIST 25/11/2012 20 880793 THAYS FERNANDA DA SILVA ACS 15/11/2012 21 880717 WILLIAM PEREIRA DA S SANTANA ACS 02/11/2012 PORTARIA N 1930 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor da Portaria N 118 de 09 de setembro de 2010, que regulamenta a Avaliao de Desempenho dos servidores em estgio probatrio da Secretaria de Sade, e a Portaria N. 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comisso Especial de Avaliao de Desempenho, retificada pela PortariaN 156, de 27 de dezembro 2013, R E S O L V E : Efetivar os servidores abaixo relacionados: ORD. MAT NOME CARGO A CONTAR DE 1 890130 ADRIANA LEMOS R DE BARROS MEDICO 14/03/2013 2 890126 ADRIANA MARTINS CINTRA MEDICO 12/02/2013 3 891649 ADRYANA KARLA P ALCOFORADO PROF DE ED FISICA 21/04/2013 4 891486 ALEXSANDRO C RODRIGUES ACS 15/04/2013 5 895549 AMANDA BEZERRA DE ARAUJO ENFERMEIRO 15/05/2013 6 891687 ANA CLAUDIA DE S CASTRO ENFERMEIRO 06/05/2013 7 891759 ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA AG ADMINIST 02/05/2013 8 896947 ANA CLAUDIA M DOS ANJOS MEDICO 22/07/2013 9 906256 ANA KARLA DE A ESPINOLA ENFERMEIRO 20/09/2013 10 906610 ANA PAULA MACEDO DE SOUZA ENFERMEIRO 26/09/2013 11 896640 ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA PROF DE ED FISICA 07/07/2013 12 748232 ANDREIA NONATO A ESCARIAO MEDICO 23/05/2013 13 891562 ANNADELLE DE ARAUJO SILVA ACD 18/09/2013 14 906590 ANNELISY C DE SANTANA ENFERMEIRO 23/09/2013 15 907472 ARAQUAZIA B SILVA CAVALCANTI AUX DE ENFERM 26/09/2013 16 891706 AURELIA PATRICIA F. DA SILVA TEC DE ENFERM 04/06/2013 17 895830 BEN EBER LAGES MALHEIROS AG ADMINIST 05/05/2013 18 895500 BRUNA ROBERTA ALVES LINS ENFERMEIRO 28/04/2013 19 895807 BRUNO ARAUJO GONZALES AG ADMINIST 27/05/2013 20 907343 CAMILA CAROLINE V DE A SOARES ACD 23/09/2013 21 895864 CARLA CHRISTIANE DE A COSTA AG ADMINIST 04/05/2013 22 895481 CAROLINA DE OLIVEIRA BARROS ENFERMEIRO 08/05/2013 23 890221 CELIA MARIA MATIAS VIEIRA MEDICO 09/08/2013 24 906639 CHRISTINE MARY AYRES SEABRA ENFERMEIRO 16/10/2013 25 896693 CINTIA CONCEICAO M DA SILVA ACD 06/07/2013 26 891505 CLARA MARIA CORTES ENFERMEIRO 02/05/2013 27 906624 CLAUDIA MARIA DOS S PEREIRA ENFERMEIRO 16/03/2014 28 907468 CLEIDE MARIA DA SILVA AUX DE ENFERM 26/09/2013 29 896048 CLOVIS MARIO DE LIMA AG ADMINIST 28/04/2013 30 891395 CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA SANITARISTA 14/04/2013 31 895443 CYNTHYA KARLLA W PEREIRA ENFERMEIRO 29/04/2013 32 896689 DAISE DE AQUINO ACD 25/07/2013 33 891816 DANIELA SERGIO DA SILVA AG ADMINIST 14/04/2013 34 891653 DANILO RAFAEL T DE F SANTOS PROF DE ED FISICA 21/04/2013 35 906605 DANUSIA DE CASSIA PAIVA SANTOS ENFERMEIRO 29/09/2013 36 896621 DAYANA RAMALHO GUEDES PROF DE ED FISICA 23/10/2013 37 895974 DEBORA DIONE R DA SILVA AG ADMINIST 10/05/2013 38 895591 DENISE FABIANA P CRISTIANO ENFERMEIRO 08/06/2013 39 907358 DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA ACD 06/11/2013 40 906772 DIONE DEVENS MELO CANTO CIRURG DENTISTA 26/09/2013 41 891543 EDJANE MARIA COSNTANTINO AG ADMINIST 09/05/2013 42 906529 EDUARDO SUEVELYN A SILVA ACD 11/12/2013 43 896966 ELDA CARMEM A MARTINS TORRES MEDICO 26/06/2013 44 880721 ELEONARDO LUIZ D DO MONTE ACS 09/04/2013 45 896818 ELIDA MARIA DO NASCIMENTO ARD 21/06/2013 46 891433 ELISANGELA SULPINO C PRAZERES AUX ENFERM 23/05/2013 47 879918 ERIKA RABELO FORTE DE SIQUEIRA MEDICO 18/01/2013 48 896746 EVELISE CABRAL DE BARROS ENFERMEIRO 27/06/2013 49 906385 FABIANA CADENA DE OLIVEIRA AUX ENFERM 11/12/2013 50 896837 FABIOLA KARLA SANTOS B BATISTA ENFERMEIRO 09/07/2013 51 891361 FAUSTO FERREIRA CASTRO ENFERMEIRO 18/04/2013 52 892004 FELIPE ROCHA DE LIMA MEDICO 30/04/2013 53 891376 FLAVIA CAROLINE D DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 14/09/2013 54 895462 FLAVIANA DE CARVALHO ENFERMEIRO 31/10/2013 55 891577 GLAUCIA ALZIRA V DE OLIVEIRA CIRURG DENTISTA 18/04/2013 56 881508 INGRID MARIA DA SILVA TEC DE ENFERM 20/04/2013 57 896970 IRIA MARIA GUEDES B BELFORT MEDICO 10/11/2013 58 881599 ISABELA DE OLIVEIRA MARQUES ACS 22/03/2013 59 895773 JACILEIDE P GOMES DA S SANTOS AG ADMINIST 17/05/2013 60 896799 JANDILEUSA SERGIO LEITE AG ADMINIST 29/06/2013 61 891797 JARDSON PRADO C DA SILVA AG ADMINIST 20/04/2013 62 890255 JOANA SAMPAIO DINIZ MEDICO 28/03/2013 63 881159 JOAO ARTHUR CABRAL SEABRA MEDICO 25/03/2013 64 891510 JOAO SOARES BRITO DA LUZ ANALISTA CLIN 01/05/2013 65 892061 JOELMA LIDIA GOMES DA SILVA AG ADMINIST 29/04/2013 66 892057 JOSE ANDRE DA SILVA AG ADMINIST 04/05/2013 67 879994 JOSE ANTONIO H DA SILVA MEDICO 09/04/2013 68 892076 JOSILEIDE ALEIXO DE ALMEIDA AG ADMINIST 28/04/2013 69 896841 JOVANKA CORREIA DE ARAUJO ENFERMEIRO 04/07/2013 70 907400 JULIANA DEDE DO NASCIMENTO ACD 03/10/2013 71 891668 JULIANA RIBEIRO F CAVALCANTI PROF DE ED FISICA 17/07/2013 72 895515 KARLA DANIELLY DA SILVA ENFERMEIRO 14/05/2013 73 896770 KATIA REGINA FERREIRA MARTINS AG ADMINIST 04/07/2013 74 896052 KATIA VIRGINIA DANTAS MELO AG ADMINIST 03/06/2013 75 906533 KITTY XIMENA DE LIMA LACERDA ACD 06/12/2013 76 906552 LEANDRA FRANCISCA ALVES ENFERMEIRO 28/09/2013 77 895898 LUCIANA DE SOUZA LOPES AG ADMINIST 28/05/2013 78 906457 LUCIANA GABRIEL THD 23/10/2013 79 895606 LUCIANA M M DE ALBUQUERQUE ENFERMEIRO 02/05/2013 80 891634 LUCIANA SCHULER MEDICO 30/06/2013 81 895989 LUCIANA TAVARES RODRIGUES AG ADMINIST 23/05/2013 82 895625 LUCIANA VIRGINIO ALVARO ENFERMEIRO 07/05/2013 83 895850 LUCIENE GOMES DA SILVA AG ADMINIST 29/04/2013 84 906586 LUIZ CARLOS MENDES ENFERMEIRO 24/09/2013 85 891926 MAGALY HELLEN DOS SANTOS ARD 27/04/2013 86 895439 MANUELA ANUNCIADA P P DE ARRUDA ENFERMEIRO 28/04/2013 87 891524 MANUELLA RODRIGUES CAVALCANTI TEC DE LABORAT 02/05/2013 88 891778 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS AG ADMINIST 18/04/2013 89 890202 MARCIA CRISTINA C B LOUREIRO MEDICO 13/02/2013 90 895659 MARCIA DA SILVA MEYER ENFERMEIRO 03/05/2013 91 891467 MARCIA LAURENTINO DO C MOREIRA THD 25/04/2013 92 906275 MARIA ANGELITA DE LUCENA ENFERMEIRO 23/10/2013 93 906347 MARIA AUXILIADORA P DE BRITO CIRURG DENTISTA 24/12/2013 94 891725 MARIA DE FATIMA A DA SILVA TEC DE ENFERM 07/08/2013 95 906332 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES CIRURG DENTISTA 08/11/2013 96 880019 MARIA HELOISA P SANTOS MEDICO 31/03/2013 97 891471 MARIA LUCIA DE ASSIS THD 18/04/2013 98 895568 MARIA TEREZA C LEAO DE BIASE ENFERMEIRO 11/05/2013 99 891691 MARIANA BARROS COSTA ENFERMEIRO 25/09/2013 100 880133 MARILIA ANTUNES FLORES MEDICO 17/04/2013 101 896655 MILENA MARIA AMORIM DA SILVA ACD 16/06/2013 102 892042 MONICA RAMALHO DA SILVA AG ADMINIST 29/04/2013 103 895879 NICACIO BARBOZA DE LIMA FILHO AG ADMINIST 01/05/2013 104 890145 NICODEMOS TELES DE P NETO MEDICO 12/02/2013 105 896856 NOEMIA L DE MELO FILHA ENFERMEIRO 04/07/2013 106 895587 OSINEZ BARBOSA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 24/05/2013 107 891672 PATRICIA CAVALCANTI PINHEIRO ENFERMEIRO 21"], [2744,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"/08/2013 108 895701 PAULA MARIANA A DO NASCIMENTO AG ADMINIST 02/05/2013 109 896636 RAFAELA MACEDO LOPES PROF DE ED FISICA 18/06/2013 110 906328 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE CIRURG DENTISTA 27/09/2013 111 896822 RAQUELL ALVES DE ARAUJO ENFERMEIRO 07/07/2013 112 891907 REJANE SILVA DE FARIAS ARD 15/04/2013 113 891930 RENATA MOURA COSTA ARD 02/01/2014 114 879679 RHADARANE CONCEICAO AUX DE ENFERM 28/02/2013 115 880042 RICARDO HUMBERTO MEDICO 05/09/2013 116 891964 RITA DE CASSIA TIAGO PANTALEAO ARD 19/04/2013 117 896765 ROBERTO WAGNER M MATEUS AG ADMINIST 07/07/2013 118 875487 ROMERO MONTENEGRO NERY MEDICO 11/03/2013 119 895883 ROMILDO CANDIDO DA SILVA AG ADMINIST 03/05/2013 120 906390 ROSINEIDE SOARES SANTANA AUX ENFERM 23/09/2013 121 891782 ROSSANA ALBERTO DE MELO AZEDO AG ADMINIST 21/04/2013 122 906514 SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO ACD 21/09/2013 123 880368 SANDRA ROBERTA C DA CUNHA MEDICO 23/01/2013 124 907487 SANDRA SANTOS DE LIMA AUX ENFERM 27/09/2013 125 881565 SUENIA GERLANE S AMORIM TEC DE ENFERM 15/01/2013 126 895458 SUZANA KARINA GOMES ENFERMEIRO 31/05/2013 127 895520 TACIANA DO NASCIMENTO MENDES ENFERMEIRO 14/05/2013 128 895792 TERESA GABRIELLA DE M VASCONCE AG ADMINIST 29/04/2013 129 890240 TEREZA ARRAES DE A PINHEIRO MEDICO 04/05/2013 130 891357 VALDEIR DE MENEZES ALVES ACS 28/03/2013 131 906753 VALDEJANE FARIAS DE SANTANA AUX ENFERM 29/09/2013 132 895477 VALERIA DA SILVA GOMES ENFERMEIRO 01/05/2013 133 892019 VERUSKA ANDRADE R ALENCAR MEDICO 11/05/2013 134 891539 VILMA CARLA DA S SANTOS TEC DE LABORAT 10/05/2013 135 880391 VIVIANE A DE SOUSA SILVA AG ADMINIST 23/02/2013 136 906074 VIVIANNY DE BARROS C ANGELIM CIRURG DENTISTA 26/09/2013 137 907396 WANESSA CHAVES DA ROCHA ACD 22/09/2013 138 896660 ZENARA DE LIMA SILVA ACD 04/07/2013 PORTARIA N 1931 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Artigo 7, da Lei n. 15.662/92, e Artigo 13, 1 da Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei n. 17.420 de 24 de janeiro de 2008, tendo em vista o contido no Ofcio n 1278/2014 - GAB/SE R E S O L V E: Conceder a progresso funcional por tempo de servio aos Professores abaixo relacionados: MATRIC NOME CPF DE PARA A CONTAR DE RPA 01 62673,4 MARCIA GONCALVES NOGUEIRA 521.948.334-04 GM2 GM3 14/07/2011 62673,4 MARCIA GONCALVES NOGUEIRA 521.948.334-04 GM3 GM4 14/07/2013 60980,0 MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO 881.470.104-00 GM4 GM5 12/01/2014 RPA 02 55321,2 MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES 464.485.274-00 GM13 GM14 28/04/2010 55321,2 MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES 464.485.274-00 GM14 GM15 28/04/2011 69033,5 MARIA CRISTINA DA SILVA 425.520.604-04 GM2 GM3 30/03/2014 68882,1 JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA 028.273.264-00 GM2 GM3 09/09/2010 68882,1 JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA 028.273.264-00 GM3 GM4 09/09/2012 RPA 03 32478,0 EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 762.997.404-34 GM3 GM4 13/07/2013 RPA 04 56866,6 WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA 280.501.343-34 GM13 GM14 27/11/2013 54809,2 MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA 387.795.104-00 GM14 GM15 07/02/2012 PORTARIA N 1932 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alteraes da Lei n 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, tendo em vista o contido no Ofcio n 1278/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: RPA 01 Fica enquadrada no cargo de Professor I Classe A, com carga horria de 145 h/a, no nvel correspondente ao seu tempo de servio, GM-04, o Professor Regente A, DAMARES JOSE FLOR DA SILVA, matrcula n 54290,2, CPF n 360.198.794-53, portador do curso de Magistrio, a contar de 01 de maro de 2013. PORTARIA N 1933 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1278/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: RPA 03 Excluir da Portaria de Progresso Funcional n 1326 de 09 de maio de 2014, do Dirio Oficial n 51 de 10 de maio de 2014, o nome da servidora ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, mat. 88749,1 CPF n 031.019.254-44. PORTARIA N 1934 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 1280/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 01 Ana de Souza Lemos. 91.021-7 Prof.II 28/04/2014 02 Diego Henrique Barros Nery 91.176-3 Prof.II 07/04/2014 03 Jos Francisco de Andrade 91.118-0 Prof.II 21/02/2014 04 Luclia Albuquerque de Queiroz 91.076-7 Prof.II 03/04/2014 05 Micheline Silva do Nascimento 91.983-6 Prof.I 12/05/2014 06 Niedja Karla da Cruz e Silva 91.030-8 Prof.II 16/04/2014 07 Renata Soares Carneiro Viana 91.929-0 Prof.I 03/06/2014 08 Ronaldo da Silva Gonalves 91.060-4 Prof.II 15/02/2014 09 Simone Maria Gomes Cavalcanti 92.127-8 Prof.I 04/06/2014 10 Zeunia Duarte de Oliveira Batista 91.112-2 Prof.II 07/04/2014 PORTARIA N 1935 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Parecer Jurdico n 0611/2014 - PC/PGMR, e Processo n 07.47700.3.13, devidamente instrudo pela Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio servidora Francisca Maria Bione, matrcula 21.957-0, CPF n 963.241.474-87, Assistente Tcnico Administrativo, de acordo com as vigncias especificadas: DE PARA VIGNCIA NM - 5 NM -6 02/07/2003 NM - 6 NM -7 02/07/2006 NM - 7 NM - 8 02/07/2009 NM - 8 NM - 9 02/07/2012 PORTARIA N 1936 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n 95 /GECAF-GEFOP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progresso funcional por tempo de servio aos servidores, abaixo relacionados, de acordo com as vigncias especificadas. NOME MAT CARGO DEPARA VIGNCIA ABDIAS JOSE DE CARVALHO 558965 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 14/04/2014 ADEILDA GOMES DE OLIVEIRA 554697 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 3/09/2013 ADELMA DENISE V BARBOSA 876230 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/06/2013 ADELSON CORREIA DE ARRUDA 245490 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 13/11/2013 ADEMIR PEDRO VICENTE 245687 SUPERVISOR DE NECRPOLE NM4 NM5 0/10/2004 ADEMIR PEDRO VICENTE 245687 SUPERVISOR DE NECRPOLE NM5 NM6 1/11/2007 ADEMIR PEDRO VICENTE 245687 SUPERVISOR DE NECRPOLE NM6 NM7 2/11/2010 ADEMIR PEDRO VICENTE 245687 SUPERVISOR DE NECRPOLE NM7 NM8 3/11/2013 ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS 687"], [2745,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"146 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 ADRIANO QUEIROZ DA SILVA 687385 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 AGENOR LOPES SOBRINHO 554348 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF86 NF87 0/06/2007 AGENOR LOPES SOBRINHO 554348 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 1/07/2010 AGENOR LOPES SOBRINHO 554348 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 1/07/2013 ALBANITA FERREIRA COSTA 245759 DESENHISTAN M7 NM8 5/02/2014 ALBERICO SILVA 554333 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF86 NF87 2/07/2007 ALBERICO SILVA 554333 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 3/07/2010 ALBERICO SILVA 554333 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 3/07/2013 ALCIDES GOMES DA SILVA 245596 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 ALEIDE MIRANDA DE SOUZA 244915 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 ALEXANDRE FRANCISCO BATISTA 698389 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 12/11/2013 ALEXANDRE JORGE LIRA PARAISO 210903AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 7/09/2011 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 864430 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 14/11/2012 AMAURI JOSE DA SILVA JUNIOR 244805 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANCA 550577 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF7 NF8 5/10/2009 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANCA 550577 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF8 NF9 5/10/2012 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA 876388 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 9/05/2013 ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA 891759AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/05/2014 ANA CRISTINA HENRIQUE BARBOSA 555655AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 5/05/2014 ANA HELENA DA SILVA SANT'ANA 687241 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 11/06/2013 ANA LUCIA DOS SANTOS SOBRINHO 558070AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 7/04/2014 ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES 224231AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 8/07/2012 ANA MARIA DA SILVA TORRES 559335 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/05/2014 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS 218502AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 9/04/2012 ANA VALERIA FERREIRA DE LIMA 245562 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 2/11/2013 ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 861556 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 5/02/2013 ANDREIA BARROS DE SOUZA 687830 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 ANGELA MOREIRA DOS ANJOS 564656 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF5 NF6 4/05/2006 ANGELA MOREIRA DOS ANJOS 564656 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 5/05/2009 ANGELA MOREIRA DOS ANJOS 564656 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 6/05/2012 ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA 553690 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 1/07/2007 ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA 553690 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/07/2010 ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA 553690 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/07/2013 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 245247 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 ARNALDO PEREIRA SILVA FILHO 244949 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 27/11/2013 ASTRID HEDDY DE F BORMANN 197468 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF6 NF7 4/01/2008 ASTRID HEDDY DE F BORMANN 197468 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF7 NF8 25/01/2011 ASTRID HEDDY DE F BORMANN 197468 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF8 NF9 5/01/2014 BARBARA SANTOS DE O MELO 698580 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 1/12/2013 BEN EBER LAGES MALHEIROS 895830 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 1/05/2014 BRANISIA DE LIMA CORDEIRO 554458 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 0/07/2007 BRANISIA DE LIMA CORDEIRO 554458 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 11/07/2010 BRANISIA DE LIMA CORDEIRO 554458 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 11/07/2013 BRUNO ARAUJO GONZALES 895807 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/06/2014 BRUNO OLIVEIRA E SILVA 875396 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 8/04/2013 BRUNO TADEU C SANTANA 872215 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 9/01/2013 CARLA CHRISTIANE DE A COSTA 895864 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 6/05/2014 CARLA MARIA RODRIGUES DA SILVA 687700AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 9/06/2013 CARLA POLIANA G DA COSTA 880410 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 14/11/2013 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO553045AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF86 NF87 7/09/2007 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO553045AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 8/09/2010 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO553045AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 8/09/2013 CARLOS ALBERTO VITORIANO 698522 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 17/11/2013 CARLOS ANTONIO DA SILVA 553011 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 4/05/2007 CARLOS ANTONIO DA SILVA 553011 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 5/05/2010 CARLOS ANTONIO DA SILVA 553011 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 5/05/2013 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 568905 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 9/12/2008 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 568905 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 31/12/2011 CARLOS JOSE BANDEIRA DO NASCIM 245027AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 CARLOS LUIZ DA SILVA 212428 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 9/04/2012 CARLOS ROBERTO LEOCADIO METODI244934AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 CARMELITA MARIA DA SILVA 224337 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 2/01/2008 CARMELITA MARIA DA SILVA 224337 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 23/01/2011 CARMELITA MARIA DA SILVA 224337 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 3/01/2014 CARMEM LUCIA DE HOLANDA CAVALC 213041AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 4/01/2012 CARMEN DOLORES DIAS DO NASCIME 553394AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/05/2007 CARMEN DOLORES DIAS DO NASCIME 553394AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/05/2010 CARMEN DOLORES DIAS DO NASCIME 553394AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 7/05/2013 CELIA MENEZES DA SILVA 225094 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF8 NF9 2/07/2012 CHRISTIANNE DOS S M COSTA 686560 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 4/05/2013 CLAUDIA DA SILVA VIANA 218316 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF8 NF9 0/04/2012 CLAUDIO TEIXEIRA DA COSTA 707643 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/03/2014 CLENIRA AIRES CAMARA 244972 DESENHISTA NM7 NM8 7/11/2013 CLEYTON FRANCISCO DE MIRANDA 880430AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/10/2013 CLOVIS MARIO DE LIMA 896048 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/04/2014 CONCEICAO MARIA B BENTZEN 211660 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 19/10/2011 COSMA MARIA BEZERRA DA SILVA 555401 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 7/03/2014 CRISTIANNE ELIZABETH CORDEIRO 549175TCNICO DE NIVEL SUPERIOR TNS8 TNS9 2/07/2012 CYBELLE DE OLIVEIRA A LIMA 687150 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES 687332 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 1/05/2013 DALKA DUQUE DE SA FERRAZ BURGO 210760AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 18/08/2011 DANIELA SERGIO DA SILVA 891816 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 6/04/2014 DANUSIA DIAS DE SOUZA FREIRE 880482 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/11/2013 DEBORA DIONE R DA SILVA 895974 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 9/05/2014 DEBORA FERREIRA BARBOSA 676688 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 3/10/2013 DEBORAH R GONCALO 896033 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 2/05/2014 DIONE CRISTINA A DE SANTANA 212064 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 0/10/2008 DIONE CRISTINA A DE SANTANA 212064 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 31/10/2011 DJAIR ALVES PONTES 245270 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 EDGAR OLIVEIRA DE SOUZA 687533 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 0/05/2013 EDINALVA IRACI DA SILVA 245505 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 EDITE CIRILO DA SILVA 564364 "], [2746,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 1/03/2009 EDITE CIRILO DA SILVA 564364 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/03/2012 EDJANE MARIA COSNTANTINO 891543 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 11/05/2014 EDNA MARIA DE OLIVEIRA 562247 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 2/11/2008 EDNA MARIA DE OLIVEIRA 562247 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/11/2011 EDNILSON RODRIGUES DO CARMO 244767AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 EDSON ALVES LEITE 245414 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF4 NF5 2/08/2006 EDSON ALVES LEITE 245414 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF5 NF6 3/08/2009 EDSON ALVES LEITE 245414 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 4/08/2012 ELBANITA VIEIRA DA SILVA 552489 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 3/05/2007 ELBANITA VIEIRA DA SILVA 552489 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/05/2010 ELBANITA VIEIRA DA SILVA 552489 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/05/2013 ELENICE S B DE OLIVEIRA 876259 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/05/2013 ELIANE AGUIAR DOS SANTOS 707658 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 4/03/2014 ELIANE ALVES DA SILVA 225735 AGENTE ADMINISTRATIVO NF6 NF7 11/07/2006 ELIANE ALVES DA SILVA 225735 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 2/07/2009 ELIANE ALVES DA SILVA 225735 AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 2/07/2012 ELIANE SOUZA 547010 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/04/2009 ELIANE SOUZA 547010 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/04/2012 ELIANE SOUZA DE O.MACIEL 552235 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 5/05/2007 ELIANE SOUZA DE O.MACIEL 552235 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 6/05/2010 ELIANE SOUZA DE O.MACIEL 552235 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 6/05/2013 ELIAS LAPENDA LABANCA 225056 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF8 NF9 2/07/2012 ELISANGELA MARIA J F DE O MELO 872220AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/01/2013 ELIZABETH MARIA DA C BOTELHO 212250 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/11/2008 ELIZABETH MARIA DA C BOTELHO 212250 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 10/11/2011 ELOIZA DE BARROS VITAL 245137 DESENHISTA NM7 NM8 2/11/2013 ELVISTON FERREIRA CORDEIRO 554443 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 8/07/2007 ELVISTON FERREIRA CORDEIRO 554443 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/07/2010 ELVISTON FERREIRA CORDEIRO 554443 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 9/07/2013 ELZA ABYGAIL DE F RAMOS 881015 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/11/2013 ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA 224193AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 0/07/2012 ENILDO RODRIGUES DO CARMO 244771 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 ERLANDIA MARIA DE OLIVEIRA 687237 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 ESMERALDA FRANCISCA DOS SANT 552034AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 4/05/2007 ESMERALDA FRANCISCA DOS SANT 552034AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 5/05/2010 ESMERALDA FRANCISCA DOS SANT 552034AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 5/05/2013 EUDES DA SILVA OLIVEIRA 245653 AUXILIAR DE MICROFILMAGEM NF7 NF8 15/11/2013 EUDSON FABIANO DOS SANTOS 568943 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/04/2014 EVANIA ROCHA CAVALCANTI 545385 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF5 NF6 7/11/2008 EVANIA ROCHA CAVALCANTI 545385 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF6 NF7 9/11/2011 EVERILDO NUNES DA TRINDADE JUN 245031AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 FELIPE MATHEUS G ALBUQUERQUE 889638AGENTE ADMINISTR DA ASS SOCIAL NM1 NM2 3/02/2014 FERNANDO ANTONIO DE MELO 218411 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 8/04/2012 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS 200193ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM6 NM7 16/10/2011 FERNANDO DE ANDRADE S SILVA 687461 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 FILIPE SAMPAIO JAQUES MARQUES 687605AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/06/2013 FLAVIA MARIA M C DE SOUZA 876244 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 8/05/2013 FRANCISCO CARLOS M DE OLIVEIRA 219346AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 7/07/2012 FRANCISCO DA CHAGAS DE MEDEIRO 225424AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 5/07/2012 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 698651 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 26/11/2013 GABRIELA A LIMA 876168 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 9/05/2013 GENEIDE SILVA DE O. MACHADO 245156 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/11/2013 GENIVAL CARDOSO TORRES 553490 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 1/05/2007 GENIVAL CARDOSO TORRES 553490 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 1/06/2010 GENIVAL CARDOSO TORRES 553490 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 1/06/2013 GENY MORAIS DE SOUZA 553341 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 9/06/2007 GENY MORAIS DE SOUZA 553341 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 0/06/2010 GENY MORAIS DE SOUZA 553341 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 0/06/2013 GEORGIA PRACA FIRMINO 687294 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 1/05/2013 GEOVANI DA COSTA SILVA 698518 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 7/03/2014 GEOVANIA BATISTA DA SILVA 218392 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 4/11/2006 GEOVANIA BATISTA DA SILVA 218392 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 5/11/2009 GEOVANIA BATISTA DA SILVA 218392 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 5/11/201 GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA 687658AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 7/06/2013 GERCINA DE OLIVEIRA 554190 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 0/06/2013 GIBSON BARBOSA DA SILVA 687222 AGENTE ADMINISTRATIVONF2 NF3 2/06/2013 GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIME 224322AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 7/09/2012 GISELA FRANCISCA D SILVA 687370 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 4/06/2013 GISELLE DA SILVA FEITOSA 889771 AGENTE ADMINISTR DA ASS SOCIAL NM1 NM2 9/02/2014 GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS 880535 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/10/2013 GUSTAVO R DE ALBUQUERQUE 876225 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/05/2013 HAMILTON MARTINS RIBEIRO PESSO 546271AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 5/03/2009 HAMILTON MARTINS RIBEIRO PESSO 546271AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 5/03/2012 HELENA CORREA JUSTINO 544340 TCNICO DE NIVEL SUPERIOR TNS6 TNS7 1/07/2005 HELENA CORREA JUSTINO 544340 TCNICO DE NIVEL SUPERIOR TNS7 TNS8 1/08/2008 HELENA CORREA JUSTINO 544340 TCNICO DE NIVEL SUPERIOR TNS8 TNS9 2/08/2011 HELENO DE LIMA BEZERRA 552823 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF86 NF87 8/05/2007 HELENO DE LIMA BEZERRA 552823 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 9/05/2010 HELENO DE LIMA BEZERRA 552823 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 9/05/2013 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA 211197 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 27/09/2011 HELIO CORREIA DE ARRUDA 542352 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 1/08/2007 HELIO CORREIA DE ARRUDA 542352 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 1/08/2010 HERBERT MARQUES DA CUNHA 210846 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 25/08/2011 HERMANN LUIZ DE LIMA 212910 TCNICO DE CONTABILIDADE NM7 NM8 7/06/2009 HERMANN LUIZ DE LIMA 212910 TCNICO DE CONTABILIDADE NM8 NM9 7/06/2012 HUMBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA 553375AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 1/06/2007 HUMBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA 553375AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/06/2010 HUMBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA 553375AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/06/2013 HYBERNON FRANCISCO DE M CAVALC 210210ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM7 NM8 0/03/2008 HYBERNON FRANCISCO DE M CAVALC 210210ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM8 NM9 21/03/2011 IRACEMA AFONSO DE SANTANA 212083 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/11/2008 IRACEMA AFONSO DE SANTANA 212083 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 5/11/2011 IRACY"], [2747,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7," DA SILVA LIRA 212270 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 11/11/2008 IRACY DA SILVA LIRA 212270 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 12/11/2011 IRANEIDE SILVA ARAUJO 687514 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 8/05/2013 IRAPUA CARNEIRO DE ALMEIDA 190755 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 7/05/2009 IRENE SANTOS 245558 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 IRENILDA GOMES DE LIMA 687662 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 JACILEIDE P GOMES DA S SANTOS 895773AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/05/2014 JACILENE C DE S RODRIGUES 880463 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 29/11/2013 JACILENE PEREIRA DO NASCIMENTO 224098AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF5 NF6 4/06/2013 JACINEIDE PEREIRA DE SA BRAGA 881091 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/10/2013 JAILSON GOMES DA SILVA 218096 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 2/03/2009 JAILSON GOMES DA SILVA 218096 AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 2/03/2012 JANDIRA MARIA NASCIMENTO DE LI 245209AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 17/11/2013 JAQUELINE CRISTINA R DE SA 861518 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/09/2012 JAQUELINE MARIA DA SILVA 553891 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 8/01/2008 JAQUELINE MARIA DA SILVA 553891 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/01/2011 JAQUELINE MARIA DA SILVA 553891 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 9/01/2014 JAQUELINE NIPO DA S A BEZERRA 881034AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 8/10/2013 JARDSON PRADO C DA SILVA 891797 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 5/04/2014 JEANE VALENCA DA SILVA 876340 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/05/2013 JERONIMO LUIZ DE A CORREIA 687366 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 7/05/2013 JO GONZAGA DA SILVA 209717 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF7 NF8 2/04/2008 JO GONZAGA DA SILVA 209717 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 3/04/2011 JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 880425AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/10/2013 JOAO GOULART GONZAGA 545390 AUXILIAR DE ADM GERAL NF7 NF8 8/02/2009 JOAO GOULART GONZAGA 545390 AUXILIAR DE ADM GERAL NF8 NF9 9/02/2012 JOAO JORGE DA SILVA JUNIOR 663040 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 8/05/2013 JOAO MANOEL DA SILVA FILHO 557461 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 8/05/2008 JOAO MANOEL DA SILVA FILHO 557461 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 20/05/2011 JOAO MANOEL DA SILVA FILHO 557461 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 0/05/2014 JOELMA LIDIA GOMES DA SILVA 892061 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 1/05/2014 JORGE ATROCK JUNIOR 224710 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 11/07/2012 JOSE ANDRE DA SILVA 892057 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 6/05/2014 JOSE ANDRE F DE MENEZES 889748 AGENTE ADMINISTR DA ASS SOCIAL NM1 NM2 9/01/2014 JOSE ANTONIO GOMES BEZERRA 244810 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 JOSE BARBOSA AMORIM 553959 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF86 NF87 4/06/2007 JOSE BARBOSA AMORIM 553959 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 5/06/2010 JOSE BARBOSA AMORIM 553959 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 5/06/2013 JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTO 245691SUPERVISOR DE NECRPOLE NM4 NM5 2/11/2004 JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTO 245691SUPERVISOR DE NECRPOLE NM5 NM6 4/11/2007 JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTO 245691SUPERVISOR DE NECRPOLE NM6 NM7 5/11/2010 JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTO 245691SUPERVISOR DE NECRPOLE NM7 NM8 6/11/2013 JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILV 568910AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/04/2014 JOSE DIAS DA SILVA NETO 245323 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 8/11/2013 JOSE EDSON TORRES DE MELO 564350 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 2/07/2009 JOSE EDSON TORRES DE MELO 564350 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/07/2012 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA FILHO 686522 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 7/06/2013 JOSE GERALDO DA SILVA 245285 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 JOSE GOMES DE MELO FILHO 570002 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 3/03/2011 JOSE GOMES DE MELO FILHO 570002 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/03/2014 JOSE GUILHERME BORBA 551650 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 8/05/2007 JOSE GUILHERME BORBA 551650 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/05/2010 JOSE GUILHERME BORBA 551650 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 9/05/2013 JOSE HELIO TAVARES MARTINS 687203 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO 542371 OFICIAL DE MANUT E REPAROS NF87 NF88 3/07/2007 JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO 542371 OFICIAL DE MANUT E REPAROS NF88 NF89 3/07/2010 JOSE LENILSON DA SILVA 553978 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF88 NF89 8/06/2013 JOSE LUCIANO FERREIRA 211747 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 25/10/2011 JOSE LUIS DE SENA FILHO 881087 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/10/2013 JOSE SERGIO DE F CAVALCANTI 876354 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 2/05/2013 JOSEFA MARIA DE LIMA 218210 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF8 NF9 5/03/2012 JOSELY CARMEM SILVA DOS ANJOS 698499AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 12/11/2013 JOSENE ALVES DE ARAUJO TRINDAD 245046AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 5/11/2013 JOSILEIDE ALEIXO DE ALMEIDA 892076 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/04/2014 JOSUALDO DE LIMA 245543 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 JULIANA DA SILVA PEQUENO 698738 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 17/11/2013 JULIETA LOPES DA SILVA 245725 BIBLIOTECARIO NU7 NU8 2/11/2013 JURANDI VIEIRA DE MELO 245266 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 JURANI ANTONIA DA SILVA 555674 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 3/04/2014 KARLA ADRIANNA A DA SILVA 698685 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 17/11/2013 KATHARINA R DE SOUZA PINTO 881072 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/10/2013 KATIA VIRGINIA DANTAS MELO 896052 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 5/05/2014 KELLY LIRA DO NASCIMENTO 876301 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/05/2013 LAERTE RODRIGUES DO ESPIRITO S 200705TC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NU7 NU8 0/08/2006 LAERTE RODRIGUES DO ESPIRITO S 200705TC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NU8 NU9 0/08/2009 LAURA MARIA DA CONCEICAO 555382 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 1/04/2014 LEONAZ PAULINA FERREIRA 545787 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 11/01/2009 LEONAZ PAULINA FERREIRA 545787 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/01/2012 LEONILDO JOSE DOS SANTOS 698537 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 12/11/2013 LISBETH MARIA XAVIER T LACERDA 698393AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/12/2013 LUCIA DE FATIMA M E SILVA 212117 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 4/11/2008 LUCIA DE FATIMA M E SILVA 212117 AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 5/11/2011 LUCIA MARIA ALVES DA SILVA 687897 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 5/06/2013 LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA 554060 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/05/2007 LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA 554060 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/05/2010 LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA 554060 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 7/05/2013 LUCIANA DE SOUZA LOPES 895898 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 2/05/2014 LUCIANA FELIX DA SILVA SANTANA 881125 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 7/10/2013 LUCIANN DOS SANTOS SILVA 876187 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/05/2013 LUCIANO JORGE TORRES 210148 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 8/10/2010 LUCIANO JORGE TORRES 210148 AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 8/10/2013 LUCIENE GOMES DA SILVA 895850 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 1/05/2014 LUCINALVA PEDRO DO SACRAMENTO 881068AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 7/10/2013 LUCINEIDE VAZ DE CARVALHO 876373 AGENTE ADMINI"], [2748,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8,"STRATIVO NF1 NF2 7/05/2013 LUIZ AUGUSTO GONCALVES DE LIMA 687476AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE B 225367AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 2/07/2012 LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALB 542830TCNICO DE NIVEL SUPERIOR T NS7 TNS8 1/08/2007 LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALB 542830TCNICO DE NIVEL SUPERIOR TNS8 TNS9 1/08/2010 LUIZ HENRIQUE WANDERLEY DE MIR 212299AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 13/11/2011 LUIZA FERNANDA OLIVEIRA LAURIA 875420AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/04/2013 LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO 245319AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF4 NF5 4/06/2007 LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO 245319AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF5 NF6 5/06/2010 LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO 245319AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/06/2013 LUZIA MARIA DA SILVA 211842 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/11/2008 LUZIA MARIA DA SILVA 211842 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 8/11/2011 MAILZE MARIA L DA SILVEIRA 698632 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 17/11/2013 MANOEL FERNANDES L DA SILVA 876210 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 5/05/2013 MANOEL ISAIAS COELHO NETO 245304 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 MANOEL MARCIO A SAMPAIO 201716 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 4/07/2012 MANOEL PINHEIRO BEZERRA 185601 ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM7 NM8 7/08/2005 MANOEL PINHEIRO BEZERRA 185601 ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM8 NM9 7/08/2008 MANUEL GABRIEL MELO 245376 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 6/11/2013 MARAILDE MARQUES RIBEIRO 244896 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 891778 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/04/2014 MARCIA FERNANDA DA S MENDES 687567 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 MARCICLEIDE DA SILVA 564330 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF6 NF7 1/03/2009 MARCICLEIDE DA SILVA 564330 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF7 NF8 2/03/2012 MARCILENE DALVA DOS SANTOS S 546104AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 8/02/2009 MARCILENE DALVA DOS SANTOS S 546104AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 9/02/2012 MARCILIO BRAZ DE ARAUJO 554041 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 1/05/2007 MARCILIO BRAZ DE ARAUJO 554041 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/05/2010 MARCILIO BRAZ DE ARAUJO 554041 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/05/2013 MARCILIO SILVEIRA DOS SANTOS 687639 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 8/03/2014 MARCONI ANTONIO DE LIMA 552546 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 3/05/2013 MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA 880444 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/03/2014 MARCOS ANTONIO DA SILVA 213151 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF7 NF8 7/10/2013 MARCOS ANTONIO LIMA DE LIRA 568867 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 0/06/2013 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV 245400AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 MARCOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZ245395AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 MARCUS VINICIOS AMARAL MARQUES 245361AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 6/11/2013 MARIA ANISIA DE BRITO 245012 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 20/11/2013 MARIA APARECIDA DA HORA SILV 554314 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 3/07/2007 MARIA APARECIDA DA HORA SILV 554314 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/07/2010 MARIA APARECIDA DA HORA SILV 554314 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/07/2013 MARIA CAROLINA C DE BRITTO 880406 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/11/2013 MARIA CELESTE V DE MENEZES 687844 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 MARIA CICERA DA SILVA 554170 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 3/06/2013 MARIA DA CONCEICAO DE O SANTAN 212265AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/11/2008 MARIA DA CONCEICAO DE O SANTAN 212265AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 10/11/2011 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA 224800 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 11/07/2012 MARIA DA CONCEICAO M RIBEIRO 553299 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 11/06/2013 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI 555287AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 5/04/2014 MARIA DA PENHA GAMA BARBOSA 551626 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF6 NF7 8/05/2007 MARIA DA PENHA GAMA BARBOSA 551626 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF7 NF8 9/05/2010 MARIA DA PENHA GAMA BARBOSA 551626 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF8 NF9 9/05/2013 MARIA DAS DORES ARAUJO 555530 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/04/2014 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 553667 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF88 NF89 3/05/2013 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 226177 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/06/2009 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 226177 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/06/2012 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE L 547043AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/03/2009 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE L 547043AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 9/03/2012 MARIA DAS GRACAS DE LIMA 546009 AUXILIAR DE ADM GERAL NF7 NF8 4/01/2009 MARIA DAS GRACAS DE LIMA 546009 AUXILIAR DE ADM GERAL NF8 NF9 5/01/2012 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 549950 TCNICO DE NIVEL SUPERIOR TNS6 TNS7 11/07/2006 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 549950 TCNICO DE NIVEL SUPERIORT NS7 TNS8 2/07/2009 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 549950 TCNICO DE NIVEL SUPERIORT NS8 TNS9 2/07/2012 MARIA DAS NEVES DA SILVA 553849 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 0/05/2007 MARIA DAS NEVES DA SILVA 553849 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 1/05/2010 MARIA DAS NEVES DA SILVA 553849 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 1/05/2013 MARIA DE FATIMA CORREIA 559010 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM8 NM9 3/03/2014 MARIA DE FATIMA DA SILVA 213128 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERALNF8 NF9 3/02/2012 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 564292 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 1/03/2009 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 564292 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/03/2012 MARIA DE FATIMA FRANCISCA SA 545882 AUXILIAR DE ADM GERAL NF8 NF9 0/01/2012 MARIA DE FATIMA PEDROSA MARQUE 203651AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 7/01/2010 MARIA DE FATIMA S CRISTOVAO 218225 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF6 NF7 2/08/2007 MARIA DE FATIMA S CRISTOVAO 218225 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF7 NF8 3/08/2010 MARIA DE FATIMA S CRISTOVAO 218225 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 3/08/2013 MARIA DE FATIMA SOARES DA SI 553337 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 3/10/2007 MARIA DE FATIMA SOARES DA SI 553337 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/10/2010 MARIA DE FATIMA SOARES DA SI 553337 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/10/2013 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 566329 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF85 NF86 0/06/2006 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 566329 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF86 NF87 1/06/2009 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 566329 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF87 NF88 2/06/2012 MARIA DE LOURDES FERNANDES DO 552694AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/05/2007 MARIA DE LOURDES FERNANDES DO 552694AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/05/2010 MARIA DE LOURDES FERNANDES DO 552694AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 7/05/2013 MARIA DE LOURDES LOPES DA SILV 562759AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF86 NF87 1/01/2009 MARIA DE LOURDES LOPES DA SILV 562759AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF87 NF88 3/01/2012 MARIA DEJANETE DA SILVA 554329 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/07/2013 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H 559301OFICIAL ADMINISTRATIVO NM8 NM9 4/03/2014 MARIA DO AMPARO DE ARRUDA ME 546047AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/01/2009 MARIA DO AMPARO DE ARRUDA ME 546047AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 0/01/2012 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 212079 AGEN"], [2749,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9,"TE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 0/10/2008 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 212079 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 31/10/2011 MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA 225792 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 3/07/2008 MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA 225792 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 15/07/2011 MARIA DO SACRAMENTO R DA SILVA 555545AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/04/2014 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 553523 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 0/04/2007 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 553523 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 1/05/2010 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 553523 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 1/05/2013 MARIA ELIZETE DA SILVA 557260 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 8/04/2014 MARIA EMILIA ALVES W.RAMOS 219619 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 1/07/2012 MARIA ESTER DE ALMEIDA CASTRO 191254AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF7 NF8 8/12/2013 MARIA FEITOZA AMORIM 559832 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM8 NM9 2/05/2014 MARIA HELENA DA SILVA 555397 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/04/2014 MARIA JOSE F.DE ALMEIDA 552838 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 8/05/2007 MARIA JOSE F.DE ALMEIDA 552838 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/05/2010 MARIA JOSE F.DE ALMEIDA 552838 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 9/05/2013 MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA 244900AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 19/11/2013 MARIA JOSE M M NETA MONTENEGRO 876335AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 1/05/2013 MARIA JOSE MOURA DA SILVA 545806 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/01/2009 MARIA JOSE MOURA DA SILVA 545806 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 0/01/2012 MARIA JOSE RODRIGUES 554352 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 2/07/2007 MARIA JOSE RODRIGUES 554352 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/07/2010 MARIA JOSE RODRIGUES 554352 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 3/07/2013 MARIA LUCIA COELHO DE MELO 553451 OFICIAL ADMINISTRATIVON M88 NM89 1/05/2013 MARIA LUIZA V. DA SILVA 245141 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/11/2013 MARIA LUZIA DA CONCEICAO 550539 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/07/2012 MARIA MARLENE DA SILVA 686613 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 0/05/2013 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA 210243AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 3/03/2008 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA 210243AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 24/03/2011 MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIR 560650 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF88 NF89 9/05/2014 MARIANA DA SILVA PEREIRA 554405 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 6/06/2013 MARILENE JOSE DE SENA 553710 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF88 NF89 0/06/2013 MARILIA CIBELLI V DE O SANTOS 687419 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 1/06/2013 MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA 553322 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 2/06/2007 MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA 553322 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/06/2010 MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA 553322 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 3/06/2013 MAURA MARIA MACIEL 698776 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 29/11/2013 MAURICIO CARLOS SILVA BOMFIM 687256 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 MAURINEIDE DO CARMO LEITE 552020 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 4/05/2007 MAURINEIDE DO CARMO LEITE 552020 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 5/05/2010 MAURINEIDE DO CARMO LEITE 552020 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 5/05/2013 MERCIA MARIA M.DE LIMA SILVA 226071 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 1/06/2014 MICHELLE FARIAS FERREIRA 687720 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 195522 ECONOMISTA NU7 NU8 6/05/2006 MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 195522 ECONOMISTA NU8 NU9 6/05/2009 MIRIAN MARIA DO N VENCESLAU 551023 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 11/01/2013 MOISES JORGE DA SILVA 245232 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/11/2013 MONICA RAMALHO DA SILVA 892042 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 1/05/2014 MONICA TAVARES OZORIO 687810 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 NADIA MARIA DE SOUZA 545859 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 0/01/2009 NADIA MARIA DE SOUZA 545859 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 11/01/2012 NADIA MARIA GOMES DA SILVA 244858 TCNICO DE RELACOES PUBLICAS NU7 NU8 3/11/2013 NADIA MARIA TEXEIRA DA SILVA 545791 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 3/01/2009 NADIA MARIA TEXEIRA DA SILVA 545791 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/01/2012 NADJA DE ARAUJO CARVALHO 212375 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 22/11/2011 NANCY CARNEIRO DA CUNHA 552584 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/05/2007 NANCY CARNEIRO DA CUNHA 552584 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/05/2010 NANCY CARNEIRO DA CUNHA 552584 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 7/05/2013 NICACIO BARBOZA DE LIMA FILHO 895879 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/05/2014 NILMA MARIA TORRES DE MELO 218120 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 7/03/2012 NILZA DA SILVA RODRIGUES 211914 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 17/11/2008 NILZA DA SILVA RODRIGUES 211914 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 18/11/2011 NILZA JOSE DOS SANTOS 211819 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/10/2008 NILZA JOSE DOS SANTOS 211819 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 30/10/2011 NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FIL 244786AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 OBERDAM MENDES DO NASCIMENTO 130178TRABALHADOR NF8 NF9 1/05/2014 OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA 225257AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 7/07/2012 PATRICIA MARILYN S GOMES 707677 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/03/2014 PAULA M DOS S LOUREIRO 876282 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 9/05/2013 PAULA MARIANA A DO NASCIMENTO 895701AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 4/05/2014 PAULINA LUCIA DE SOUZA VARELA 687787 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 1/06/2013 PAULO JOSE DOS SANTOS 245634 AUXILIAR DE MICROFILMAGEM NF7 NF8 19/11/2013 PAULO LUCAS DA SILVA 688009 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 8/05/2013 PAULO MURILO DOS SANTOS 245228 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 PAULO ROBERTO COSTA DE SANTANA 224174AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 8/07/2012 PEDRO DE ALMEIDA COSTA 210808 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 28/08/2011 PEDRO MARTINS GOMES 550873 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 8/12/2013 PEDRO RODRIGUES DE S SOBRINHO 687131AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 PERICLES MARQUES DOS SANTOS 686647AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 POLLYANA MARIA DE M BARBOSA 698541 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 9/11/2013 RAIMUNDO NONATO DE C MODESTO 211675AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 20/10/2011 RAPHAEL QUIRINO DOS PRAZERES 245180AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 15/11/2013 REINALDO MELO DA ROCHA 553887 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF88 NF89 5/10/2013 REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA 212045AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 1/10/2008 REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA 212045AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 1/11/2011 RILDO DA SILVA FILHO 245510 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 14/11/2013 RISALVA MARIA FELIX DA SILVA 562543 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF86 NF87 2/01/2009 RISALVA MARIA FELIX DA SILVA 562543 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF87 NF88 4/01/2012 RITA MARIA DE AGUIAR 211971 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 1/10/2008 RITA MARIA DE AGUIAR 211971 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 1/11/2011 ROBERTA GOMES DA SILVA 698647 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 12/11/2013 ROBERTO CICERO DA SILVA 687170 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 20/11/2012 ROBERTO MARCOS GOMES 245084 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 12/11/2013 ROBSON PEREIRA 897283 A"], [2750,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"GENTE ADMINISTR DA ASS SOCIAL NM1 NM2 4/06/2014 ROBSON TAVARES DE ALMEIDA 889494 AGENTE ADMINISTR DA ASS SOCIAL NM1 NM2 9/01/2014 ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA 219786 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 7/07/2012 ROMILDO CANDIDO DA SILVA 895883 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 5/05/2014 ROSANA VIANA DE A. FREIRE 212136 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF5 NF6 9/08/2010 ROSANA VIANA DE A. FREIRE 212136 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF6 NF7 0/08/2013 ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES 555951 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 6/04/2014 ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 203541TC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NU7 NU8 7/01/2007 ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 203541TC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NU8 NU9 7/01/2010 ROSINEIDE L DE A GUIMARAES 554276 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM8 NM9 3/07/2013 ROSSANA ALBERTO DE MELO AZEDO 891782AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/04/2014 ROZEMIRO EUGENIO FERREIRA 552440 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/05/2013 RUBERVAL DA SILVA FALCAO 244987 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/12/2013 RUY BOTELHO DO NASCIMENTO 179982 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 3/01/2005 RUY BOTELHO DO NASCIMENTO 179982 AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 4/01/2008 SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS 244968AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 2/11/2013 SANDRA LUCIA FARIAS DE AZEVEDO 226014AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 1/01/2013 SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO 546286 AUXILIAR DE ADM GERAL NF7 NF8 1/03/2009 SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO 546286 AUXILIAR DE ADM GERAL NF8 NF9 1/03/2012 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA 714508 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 9/08/2012 SEMIRAMIS MONTEIRO PIRES 687457 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 SERGIO DUQUE FERRAZ 186043 ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM7 NM8 7/05/2006 SERGIO DUQUE FERRAZ 186043 ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO NM8 NM9 7/05/2009 SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO 245160AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 2/11/2013 SERGIO SELISMAN S DANTAS 876263 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 7/05/2013 SEVERINA MARIA LOPES SALES 552929 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/05/2007 SEVERINA MARIA LOPES SALES 552929 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/05/2010 SEVERINA MARIA LOPES SALES 552929 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 7/05/2013 SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO 552288OFICIAL ADMINISTRATIVO NM86 NM87 3/05/2007 SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO 552288OFICIAL ADMINISTRATIVO NM87 NM88 4/05/2010 SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO 552288OFICIAL ADMINISTRATIVO NM88 NM89 4/05/2013 SEVERINO VIEIRA DE MELO NETO 245251 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 5/11/2013 SHEILA MORGANA F DE LIRA 892095 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 5/05/2014 SILVANA BATISTA DA SILVA 687260 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 1/05/2013 SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA 687280 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 1/05/2013 SILVERIA PATRICIA CABRAL MELO 707624 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 4/03/2014 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA 210190 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/03/2008 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA 210190 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 15/03/2011 SOLEIDE PEREIRA DA SILVA 561035 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/06/2014 SONIA MARIA DE MELO 876206 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 9/05/2013 SONIA PIRES DANTAS 564823 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF5 NF6 2/05/2006 SONIA PIRES DANTAS 564823 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 3/05/2009 SONIA PIRES DANTAS 564823 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/05/2012 SUELY ARRUDA DE ARAUJO 546248 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM7 NM8 1/02/2009 SUELY ARRUDA DE ARAUJO 546248 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM8 NM9 2/02/2012 SUELY AUGUSTA LAGE LEMOS 224796 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 0/07/2006 SUELY AUGUSTA LAGE LEMOS 224796 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 11/07/2009 SUELY AUGUSTA LAGE LEMOS 224796 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 11/07/2012 SUZY KYARA CORREIA DE A BARBOS 687715AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/06/2013 SYDIA CABRAL PEDROSA 224686 AGENTE DE ADMINISTRACAO GERAL NF8 NF9 6/01/2013 TATIANNE DOS S TELES 880516 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 17/11/2013 TATIANNE MARIA DE Q RAMOS 686518 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 5/05/2013 TERESA GABRIELLA DE M VASCONCE 895792AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 1/05/2014 TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS 554132 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF6 NF7 5/06/2007 TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS 554132 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF7 NF8 6/06/2010 TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS 554132 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO NF8 NF9 6/06/2013 TEREZINHA AMARO MENEZES 555325 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/04/2014 THIAGO SALES FARIA 707681 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 9/03/2014 TIAGO JOSE DA SILVA FILHO 389455 MSICO DA OSR MUS4 MUS5 7/03/2013 TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE 554496 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM6 NM7 5/05/2007 TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE 554496 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM7 NM8 6/05/2010 TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE 554496 OFICIAL ADMINISTRATIVO NM8 NM9 6/05/2013 VALDETE BARBOSA DE LIMA 244619 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 6/06/2009 VALDETE BARBOSA DE LIMA 244619 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 7/06/2012 VALDIR CAMILO DA SILVA 552709 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 4/05/2013 VALERIA CORREIA DOS SANTOS 554520 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 2/07/2013 VANDA LUCIA RAMOS DE MIRANDA 555727AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 9/04/2014 VANDSON BARBOSA DE OLIVEIRA 875358 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 3/05/2013 VANESSA MARIA S SILVA 876278 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 2/06/2013 VANESSA R O DE MENDONCA 881049 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 8/10/2013 VANIA SALDANHA SOBREIRA DE MOU 546070AGENTE DE SERVICO DE PESSOAL NM7 NM8 30/01/2011 VANIA SALDANHA SOBREIRA DE MOU 546070AGENTE DE SERVICO DE PESSOAL NM8 NM9 0/01/2014 VERA LUCIA DE ANDRADE 566314 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF85 NF86 8/06/2006 VERA LUCIA DE ANDRADE 566314 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF86 NF87 9/06/2009 VERA LUCIA DE ANDRADE 566314 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF87 NF88 0/06/2012 VERA LUCIA GONCALVES GUERRA 554238 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF86 NF87 2/06/2007 VERA LUCIA GONCALVES GUERRA 554238 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF87 NF88 3/06/2010 VERA LUCIA GONCALVES GUERRA 554238 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF88 NF89 3/06/2013 VERONICA ALBUQUERQUE JARDIM 687165AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 6/05/2013 VERONICA MARIA MENDES DA SILVA 552971AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF6 NF7 0/05/2007 VERONICA MARIA MENDES DA SILVA 552971AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 1/05/2010 VERONICA MARIA MENDES DA SILVA 552971AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF8 NF9 1/05/2013 VERONICA MARIA R CAVALCANTI 212600 AGENTE ADMINISTRATIVO NF7 NF8 27/11/2008 VERONICA MARIA R CAVALCANTI 212600 AGENTE ADMINISTRATIVO NF8 NF9 28/11/2011 VIRGINIA DA SILVA MACHADO 714474 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 2/09/2012 VIVIANE A DE SOUSA SILVA 880391 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 0/02/2014 WALKERLUCIA DO REGO BARROS 687089 AGENTE ADMINISTRATIVO NF1 NF2 20/05/2011 WASHINGTON CAVALCANTI 687529 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 2/06/2013 WELLINGTON AGUIAR DE MELO 245539 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 9/11/2013 WELLINGTON RAMOS DA SILVA 565781 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF86 NF87 3/05/2009 WELLINGTON RAMOS DA SILVA 565781 AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO NF87 NF88 4/05/2012 WILLIAM LIZ DE MELO 698412 AGENTE ADMINISTRATIVO NF2 NF3 4/11/2013 WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO 544264 OFICIAL ADMINIST"], [2751,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11,"RATIVO NM88 NM89 12/11/2011 WILZA MARIA ROSA 245581 AGENTE DE SERVIOS GERAIS NF7 NF8 4/01/2014 PORTARIA N 1937 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1307/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 3087 de 04 de outubro de 2013, publicada no DOM n 116 de 05 de outubro de 2013, efetivao da Professora I ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, matrcula n 88.749-1. PORTARIA N 1938 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto n 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, e o contido no Ofcio n 1307/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N NOME MAT CARGO A CONTAR DE 01 Andrea Oliveira da Silva Rufino 92.009-0 Prof.I 03/06/2014 02 Cacilda Maria Freitas da Silva 91.961-6 Prof.I 19/05/2014 03 Camila Telles Fernandes 92.100-5 Prof.I 30/05/2014 04 Elias Barcelos dos Santos 91.979-8 Prof.I 27/05/2014 05 Ivonete Barreto Simplcio 92.047-2 Prof.I 15/06/2014 06 Janana Cristina do Nascimento Ferreira 91.886-3 Prof.I 31/05/2014 07 Lia Antnia da Silva 92.087-4 Prof.I 17/06/2014 08 Luciana de Carvalho Barbosa 92.119-1 Prof.I 12/05/2014 09 Maria Julieta Pereira da Silva Borba 91.917-6 Prof.I 03/06/2014 10 Roberta de Andrade Santos Silva 91.993-1 Prof.I 02/06/2014 11 Severina Maria Mendes de Oliveira 91.970-7 Prof.I 19/06/2014 PORTARIA N 1939 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, e considerando o que ficou acordado, na Mesa Setorial dos Auditores do Tesouro Municipal/2013, com o Sindicado dos Fazendrios do Municpio do Recife - AFREM SINDICAL e tendo em vista o Ofcio 66/2013 - AFREM SINDICAL, R E S O L V E: Art. 1 Constituir Comisso para reviso do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV do Grupo Pessoal Fazendrio e da estrutura remuneratria dos Auditores do Tesouro Municipal. Art. 2 A Comisso ora instituda ter durao de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual perodo, e ser composta pelos servidores abaixo relacionados: SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS Titular Ana Rita Dantas da Silveira Barros, matrcula n. 101.091-3 Suplente Giovanni Jos Gouveia Soares, matrcula n. 63879-8 SECRETARIA DE FINANAS Titulares Valdemir Almeida Moreira, matrcula n. 37.248-7 Jorge de Arajo Lima Filho, matrcula n. 36.885-6 Suplente Roberto Gomes de Albuquerque Melo Jnior, matricula n 36.881-8 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS Titular Francisco Moreira, matrcula n 39.637-7 Suplente Raimundo Fernandes de Souza, matrcula n 36.903-0 AFREM SINDICAL Titulares Aurimenes dos Albuquerque Dias, matrcula n. 24982-6 Fernando Galdino da Silveira, matrcula n. 25860-7 Antnio Marcos Medeiros de Arajo, matrcula n. 20976-0 Getlio da Silva Vieira, matrcula n. 11553-9 Suplentes Cssia Maria Sales de S Carneiro, matrcula n. 21583-3 Albano Soares da Rocha Sobrinho, matrcula n. 18243-6 Art.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1940 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21124.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Juliana Florencio Carneiro dos Santos, do cargo efetivo de Tcnico em Assistncia Social 2 - Psiclogo, matrcula n 78.263-5 e CPF n 040.772.474-54, a partir 20 de maro de 2014 . PORTARIA N 1941 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0729/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES, CPF n 03952166480, matrcula n 96.341-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Programao e Processamento dos Sistemas de Informao da Gerncia Geral de Regulao, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1942 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0436/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANICE LEMOS DE ARAJO SILVA, CPF n 01428017470, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Enfrentamento s Drogas, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de julho de 2014. PORTARIA N 1943 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 271/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar LUIZ ANTONIO BELO VIEIRA, CPF n 65910770497, matrcula n 10.122-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Tcnico Especializado, smbolo 'FG1', da Secretaria de Habitao, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1944 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.950 de 13/12/2013 republicada no DOM n 147 de 19/12/2013, considerando o regimento n 01/02/2014 publicado no DOM n 13 e a Portaria de n 1230 de 01/07/2014, da Secretaria de Educao/Comisso Coordenadora Eleitoral, que torna publico o resultado final da eleio do Dirigente e da Vice Dirigente da Escola Municipal de Arte Joo Pernambucano, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1320/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ABRAO DE BARROS MARREIRA, CPF n 58877150491, matrcula n 32.930-3, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal de Arte Joo Pernambucano, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 27 de junho de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA AUXILIADORA AROUXA RODRIGUES, CPF n 31933025468, matrcula n 56.313-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Arte Joo Pernambucano, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 27 de junho de 2014. Designar ABRAO DE BARROS MARREIRA, CPF n 58877150491, matrcula n 32.930-3, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal de Arte Joo Pernambucano, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 27 de junho de 2014. Designar MARIA AUXILIADORA AROUXA RODRIGUES, CPF n 31933025468, matrcula n 56.313-3, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Arte Joo Pernambucano, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 27 de junho de 2014. PORTARIA N 1945 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 237/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar PAULA REGINA DA SILVA GUERRA, CPF n 04542307450, matrcula n 99.849-3, Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social Econmico e Sustentabilidade, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Relaes Intersetoriais, smbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular ELIZABETH MARIA PORTO CARREIRO SEVERI"], [2752,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",12,"EN, CPF n 04287797434, matrcula n 97.195-3, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1946 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 524/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar BRBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, CPF n 06131383413, matrcula n 92.721-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARTA MARIA DA SILVA, CPF n 39746933434, matrcula n 20.125-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1947 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 287/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF n 78036925400, matrcula n 100.134-5, Chefe da Diviso de Sistemas e Informaes, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Sistemas e Informao, smbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTNIO REIS OLIVEIRA, CPF n 40834352400, matrcula n 100.012-8, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 14 de julho a 12 de agosto de 2014. PORTARIA N 1948 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 441/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar FBIO ARAJO DOS SANTOS, CPF n 04219216413, matrcula n 1610-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAAS FEITOSA LINDOSO, CPF n 73305537353, matrcula n 9027-1, que se encontra de gozo de frias, no perodo de 01 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1949 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0467/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar JUSSARA DA SILVA LCIO, CPF n 03864087422, matrcula n 1240-8, Assistente da Proteo Social Especial de Alta Complexidade, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular RENATA ZOVKA DA PAZ, CPF n 01032573490, matrcula n 1220-3, que entrar de gozo de frias, no perodo de 01 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1950 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 865/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARIA DE FTIMA PONTES SILVA, CPF n 25237080430, matrcula n 97.219-4, Assistente do PROJOVEM, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS, CPF n 03434409467, matrcula n 97.307-96, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 14 a 28 de julho de 2014. PORTARIA N 1951 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 255/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar MARCELO GUERRA DE ARAJO FERREIRA, CPF n 05729495455, matrcula n 1227-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional Financeira, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE MACIEL FERREIRA, CPF n 18737625420, matrcula n 531-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1952 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 254/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, CPF n 48559270400, matrcula n 97.196-8, Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo 'CDA3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Turismo e Lazer, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular CAMILO SIMES, CPF n 06057486404, matrcula n 97.440-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 14 a 28 de julho de 2014. PORTARIA N 1953 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 468/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar VERNICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, CPF n 45563365468, matrcula n 9063-8, Gerente de Proteo Especial de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA MARIA DE FARIAS LIRA, CPF n 05459648491, matrcula n 9000-0, que entrar de gozo de frias, no perodo de 01 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1954 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar INADJA SEVERINA DE VASCONCELOS, CPF n 30431131449, matrcula n 013-2, para responder e receber a gratificao de Operador de Folha de Pagamento, do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento da titular HILDA RODRIGUES SANTOS, CPF n 1489707591, matrcula n 233-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1955 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF n 40975959468, matrcula n 226-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Financeiro, smbolo 'CAA-2', do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento da titular ROSANE PASINI SOUTINHO, CPF n 62149032449, matrcula n 646-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1956 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 450/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEO, CPF n 06466284450, matrcula n 99.107-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Controle de Licitaes, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCOS ANTNIO DA SILVA, CPF n 38169401453, matrcula n 97.335-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1957 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 253/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar TONY KELSON TEODSIO SANTOS DA SILVA, CPF n "], [2753,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",13,"07348214410, matrcula n 1263-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte a Rede, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS EDIVNIO SILVA DE LIMA, CPF n 66817277434, matrcula n 605-0, que se encontra em gozo de licena prmio por 30 (trinta) dias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1958 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 254/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CRISTIANE GOMES DA SILVA, CPF n 18475523404, matrcula n 379-4, Supervisor da Unidade Operacional de Requisitos e Testes, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Projetos, Processos e Requisitos, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular NELSON MENDONA DE CARVALHO, CPF n 12401510478, matrcula n 471-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 14 de julho a 02 de agosto de 2014. PORTARIA N 1959 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 554/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar LUIZ ADRIO GOMES DA SILVA, CPF n 12908487420, matrcula n 31.308-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Anlise de Processos 2, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, matrcula n 62.342-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1960 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1010/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOS ALVES DA SILVA, CPF n 08475539491, matrcula n 2.703-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular SINVAL ROGRIO DA CUNHA, CPF n 36320048468, matrcula n 4.840-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1961 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, com fundamento no Art. 51 da Lei 8.666/93 e na Lei 17.172/2005, tendo em vista o contido no Ofcio n 251/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Art. 1 - Designar para processar licitaes na modalidade Prego, pelo perodo de 01 (um) ano, a servidora abaixo relacionada, da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, devendo ser atribuda a mesma, conforme o caso, a gratificao prevista no Artigo 1 Inciso I ou II, da Lei n 17.172/2005. Pregoeira: Analice Lima da Silva - matrcula n 1273-4, CPF n 66166691491. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 1962 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e nos termos do art. 54, incisos IV, VI e X da Lei Orgnica do Municpio do Recife, do art. 15 da Lei n 16.729/2001 e do art. 51 da Lei n 17.108/2005, tendo em vista o contido nas Portarias n 1838 e 1839, ambas de 07 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 307/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho Fiscal - CF, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, na qualidade de titular, representante do Poder Executivo, a servidora VESTA PIRES MAGALHES FILHA, matrcula n 101.276-2, CPF n 745.547.784-87, a contar de 08 de julho de 2014. II - Designar para compor o Conselho Fiscal - CF, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, na qualidade de suplente, representante do Poder Executivo, a servidora PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONA, matrcula n 65.713-0, CPF n 300.588.564-04, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1963 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, com fundamento no Art. 51 da Lei 8.666/93 e na Lei 17.172/2005, tendo em vista o contido no Ofcio n 241/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Art. 1 - Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao, bem como, para processar licitaes na modalidade Prego, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 30 de junho de 2014, o servidor abaixo relacionado, da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, devendo ser atribudo ao mesmo, conforme o caso, a gratificao prevista no Artigo 1 Inciso I ou II, da Lei n 17.172/2005. Comisso Permanente de Licitao: Membro: Everaldo Rodrigues da Silva - CPF 173.844.274-87 - Matrcula 500-2 Art. 2 - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1964 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, com fundamento no Art. 51 da Lei 8.666/93 e na Lei 17.172/2005, tendo em vista o contido no Ofcio n 240/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Art. 1 - Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao, bem como, para processar licitaes na modalidade Prego, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, devendo ser atribudo aos mesmos, conforme o caso, a gratificao prevista no Artigo 1 Inciso I ou II, da Lei n 17.172/2005. Comisso Permanente de Licitao: Membros: Berenice Alves de Oliveira - matrcula n 286-0, CPF. n 284.494.284-91 - Maria do Carmo Bezerra Monteiro - matrcula n 542, CPF n 535.836.294-53 - Tai Mu Shih - matrcula n 557-6, CPF n 398.652.664-15 - Comisso de Prego: Pregoeiro: Fernando Antnio Pereira Ramos - matrcula n 409-0, CPF n 344.604.384-53 - Equipe de Apoio: Maria Lcia de Arajo Silva - matrcula n 067-1, CPF.126.384.034-00 - Maria de Lourdes Gomes de Oliveira - matrcula n 1134-7, CPF. n 809.571.374-0 - Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - matrcula n 1175-4, CPF n 084.464.074.34. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1965 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 381/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar JOS REGINALDO MORAES DE ARRUDA, CPF n 54426200415, matrcula n 30.893-5, Gestor da Unidade Operacional e Descentralizao Cultural, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Liquidao e Prestao de Contas, smbolo 'CAA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular RAFAELE DA SILVA COSTA, CPF n 00452716314, matrcula n 30.897-8, que se encontra de gozo de frias, no perodo de 01 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1966 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 552/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOS DE MELO FILHO, CPF n 66674174491, matrcula n 50.385-1, Gestor de Mercados e Feiras, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo car"], [2754,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",14,"go de provimento em comisso de Gerente Geral Operacional, smbolo 'CDA-4', da Companhia de servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO, matrcula n 25.846-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1967 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 468/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARTA MOREIRA REIS, CPF n 26619598404, matrcula n 18.945-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Benefcios, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular MARGARETH LOPES FRAZO DE SANTANA, CPF n 85565210453, matrcula n 97.913-1, que esteve de licena mdica, no perodo de 09 a 30 de junho de 2014, e que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1968 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 553/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ROSANA GALINDO DOS SANTOS, CPF n 35622326400, matrcula n 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Articulao, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular ROBERTO JORGE FERNANDES LIRA, matrcula n 23.735-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1969 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 268/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Designar EDSIO RANGEL DE FARIAS JNIOR, CPF n 12286680434, matrcula n 09.865-5, Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encostas, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Obras de Encostas, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, durante o afastamento do titular FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA, CPF n 31359027491, matrcula n 15.775-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1970 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 274/2014 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Considerar designado NILSON ARAJO FERREIRA, CPF n 16897951404, matrcula n 16.387-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Apoio Logstico, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular MARIA DE FTIMA DO NASCIMENTO BARCELLOS HEUER, CPF n 25378023491, matrcula n 13.083-4, que esteve em gozo de frias, no perodo de 10 a 30 de junho de 2014. Designar NDA HELOISA GOMES BOAVENTURA, CPF n 16052625449, matrcula n 17.050-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Especial, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA, CPF n 24693766453, matrcula n 17.022-4, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar MIRIAN PEREIRA DE MORAIS, CPF n 34107657434, matrcula n 15.391-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Projetos de Infraestrutura, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular ANABEL MELO DE GARCIA, CPF n 36831492487, matrcula n 14.718-4, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1971 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0837/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora GABRIELA ANDRADE LIMA, CPF n 06917414444, matrcula n 87.616-8, Chefe de Setor de Programa de Formao Profissional, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, que participou do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Sade, realizado na cidade de Serra/ES, no perodo de 01 a 04 de junho de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1972 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2274/2013 - GAB/SE, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora FTIMA BARROS MARTINS, CPF n 25669842472, matrcula n 74.062-9, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, que participou do XIV Campeonato Mundial de Natao Masters, na cidade de Riccione, na Itlia, no perodo de 07 a 24 de junho de 2013. PORTARIA N 1973 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 459/2014 - GAB/SECM, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor EDINILTON JOS DE VASCONCELOS AQUINO, matrcula n 97.436-4, Gerente Geral de Esportes de Rendimento, para participar do Campeonato Mundial Universitrio de Handebol Masculino e Feminino, que ser realizada na cidade de Braga/Portugal, no perodo de 01 a 17 de agosto de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1974 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1283/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados pela participao na 66 Reunio anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia - SBPC, no perodo de 21 27 de julho de 2014, realizado na Universidade Federal do Acre - UFAC, em Rio Branco/AC. SERVIDOR MATRCULA CPF LOTAO Maria Luciana Vieira da Silva 56.449-3 547.305.384-04 UTEC Stio da Trindade Cristiane Rose de Lima Pedrosa 40.457-8 532.556.074-34 CMEI Jesus de Nazar Silvania Claudia da Silva 73.960-0 497.859.584-34 Escola Municipal Casa dos Ferrovirios Roseane Nascimento da Silva 62.694-0 619.792.364-53 Diviso de Anos Iniciais/SEGEP Amanda Jse Dantas Silva 44.831-4 030.405.414-39 Diviso de Anos Iniciais/SEGEP Cllia Maria Pereira Barros 37.560-0 283.989.714-87 Escola Municipal Casa dos Ferrovirios Oriana de Ftima de Deus Lira e Melo 32.510-7/62.738-1 784.948.694-34 UTEC Stio da Trindade Adegundes Maciel da Silva 56.440-2 312.749.944-20 UTEC Stio da Trindade Valdelzia Maria Coelho 38.397-3 374.688.714-34 UTEC Stio da Trindade Maria Madalena Barros de Oliveira 65.064-7 213.910.764-00 E M Marluce Santiago da Silva Ivaneide Paes de Lima Silva 41.270-1/88.349-6 172.452.144-68 E M Stio do Berardo Valdenilson da Paz Ferreira 54.510-8 102.644.854-91 UTEC Cristiano Donato PORTARIA N 1975 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 003/2014, do Prefeito do Municpio de Gravat/PE, Cota do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/FCCR, a servidora SIMONE SILVA OSIAS, Tcnico Nvel Superior, Matrcula n 448-0, CPF n 318.906.874-72, que"], [2755,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",15," se encontrava disposio da Prefeitura Municipal de Gravat/PE, com efeito retroativo 10 de junho de 2014. PORTARIA N 1976 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 003/2013 do Prefeito do Municpio de Gravat/PE, Cota do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Regularizar a cesso para a Prefeitura Municipal de Gravat da servidora SIMONE SILVA OSIAS, Tcnico Nivel Superior, Matrcula n 448, CPF n 318.906.874-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, retroagindo seus efeitos de 01 de janeiro de 2013 at 10 de junho de 2014. PORTARIA N 1977 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 09/2013-GP do Prefeito Municipal de Lagoa do Carro/PE, Ofcio n 255/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, da servidora JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, Professora, Matrcula n 88.392-1, CPF n 435.611.284-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, conforme disposto nos 2 e 3, do Art. 5 do Decreto 21.097/2005, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1978 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 439/2014/CMR, expedido pelo Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 044/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Portaria n 1149 de 16 de abril de 2014, pblicada no DOM n 43 de 17 de abril de 2014, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funccional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara Municipal do Recife, do servidor ANTNIO EUFRSIO FILHO, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 18.600-5, CPF n 334.303.224-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEMOC, com nus para o rgo de origem, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de maro de 2014, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso II do Decretos n 21.097/2005 e Decreto n 26.960/2013. PORTARIA N 1979 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 439/2014/CMR, expedido pelo Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 044/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funccional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014, conforme disposto no Art. 5, 1, Inciso II do Decretos n 21.097/2005 e Decreto n 26.960/2013. NOME MATRCULA CPF ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA 14.713-3 345.758.044-87 ANTNIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO 16.584-1 090.128.004-63 VALRIA GUIMARES DE ARAJO RANGEL 17.013-5 223.770.504-68 JOS CARLOS DE ARAJO 16.063-6 245.012.634-15 PORTARIA N 1980 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 910/2014/GAB do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor JOS SEVERINO RAMOS, Agente Administrativo, Matrcula n 18.976-0, CPF n 194.626.204-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SDSDH, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, conforme o disposto no Decreto 21.097/2005 em seu Art. 5, 1, Inciso V, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1981 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 4104/2014-CGRH/DGI/SE/CGU-PR da Coordenadora Geral de Recursos Humanos Substituta da Presidncia da Republica, Ofcio n 859/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a servidora SILVANIA MAGNA FERREIRA COSTA E SOUZA, Enfermeira, Matrcula n 79.908-7, CPF n 934.306.804-25, que se encontrava disposio da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos da Presidncia da Republica, com feito retroativo a 05 de maro de 2014. PORTARIA N 1982 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 328/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas o servidor GUILHERME PIRES TORRES, Assistente de Administrao, Matrcula n 54.990-7, CPF n 427.654.124-72, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 14 de maio de 2014. PORTARIA N 1983 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 022/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 156/2014-GP do Prefeito do Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora MARIA DA CONCEIO VICENTE DA SILVA, Matrcula n 13.464-3, CPF n 685.710.204-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboato dos Guararapes/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1984 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0782/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Portaria n 1411 de 28 de maio de 2012, publicada no DOM n 63 de 29 de maio de 2012 e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade/Distrito Sanitrio VI, a servidora SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, Enfermeira, Matrcula n 86.427-8, CPF n 625.168.504-25, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Sade, com fe"], [2756,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",16,"ito retroativo a 16 de junho de 2014. PORTARIA N 1985 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 9514/2013/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 033/2014-Gabinete da Presidncia-GP/IASC da Secretria Executiva, Ofcio n 261/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Cmara Municipal do Recife, do servidor ALEX DE ARAJO ALVARES, Matrcula n 786-2, CPF n 033.866.584-66, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, com nus para o rgo de origem, conforme disposto nos Decretos 21.097/2005 e 26.960/2013 com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1986 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 361/2014-GS do Secretrio de Turismo do Governo de Pernambuco e Cota do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/EMLURB, o servidor STLIO DE COURA CUENTRO, Tcnico em Obras e Servios Urbanos, Matrcula n 659-9, CPF n 113.635.844-72, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo, com feito retroativo a 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1987 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor do Ofcio n 1243/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Ofcio n 20/2014 da Dirigente da Escola Profissional Magalhes Bastos da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Excluir da Portaria n 797 de 24 de maro de 2014, publicada no DOM n 33 de 25 de maro de 2014, a servidora ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA Matrcula n 54.914-1, CPF n 191.861.184-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao. PORTARIA N 1988 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ANA ROBERTA COELHO PAES, CPF n 23317450487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenao da Gesto, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1989 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIO ROBERTO CABRAL, CPF n 45927987400, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Propaganda e Publicidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Comunicao Institucional, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1990 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CARLOS JOS DAS CHAGAS MOURA, CPF n 02135798479, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Propaganda e Publicidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Comunicao Institucional, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1991 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear PAULO GERMANO DA SILVA FARIAS, CPF n 00446068420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Poltico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1992 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 507/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear ANTNIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, CPF n 02718491470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Gesto do Jardim Botnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 11 de junho de 2014. PORTARIA N 1993 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 244/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF n 02488244490, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1994 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 242/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear ALLAN GALINDO JACQUES MANGUINHO, CPF n 04761540494, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Compras, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1995 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 091/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMERINO ELOY SEPULVEDA NETO, CPF n 47198923534, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 05 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, MARA LIMA BRANDO, CPF n 05473362419, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 05 de julho de 2014. Nomear ALEXANDRA WARESCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF n 66660890791, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 05 de julho de 2014. PORTARIA N 1996 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1047/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear SRGIO HENRIQUE VEROSA XAVIER, CPF n 03547656478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1997 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1045/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear ISABELLA MIRANDA MARQUES SOARES, CPF n 06946051408, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Marketing, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1998 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1046/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AMANDA KELLE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF n 0577114"], [2757,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",17,"4410, matrcula n 98.777-7, do cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Captao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1999 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 513/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF n 03039586424, matrcula n 87.454-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 08 de julho de 2014. Nomear VRONICA FALCO SOUTO, CPF n 64144453472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 08 de julho de 2014. PORTARIA N 2000 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 160/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA DE VASCONCELOS PESSA, CPF n 84351870478, matrcula n 40.786-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, da Secretaria de Finanas, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear ALEXSANDER BELTRO SARAIVA DE FREITAS, CPF n 90555163415, matrcula n 71.362-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, da Secretaria de Finanas, a contar de 03 de julho de 2014. PORTARIA N 2001 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear EDILEUSA CONCEIO DE LIMA, CPF n 75738317491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 14 de julho de 2014. PORTARIA N 2002 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 313/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALMIR PEDRO ALEXANDRINO, CPF n 31241921415, matrcula n 97.705-2, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 04 de julho de 2014. PORTARIA N 2003 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS ROBERTO DA SILVA, CPF n 30315980400, do cargo de provimento em comisso de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 2004 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 1921 de 14 de julho de 2014, publicada no DOM n 78 de 15 de julho de 2014, a nomeao de CAMILLA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401. PORTARIA N 2005 DE 21 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0862/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 611 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25 de 01 de maro de 2014, referente a servidora ANA MARIA FERREIRA CUNHA, Mdica, Matrcula n 79.437-7, CPF n 501.974.523-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 771 de 17 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 30 de 18 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 0368/2014 - GAB/SS, referente designao da servidora LEILA VNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF n 85588334434, matrcula n 65.892-5, Onde se l: 'no perodo de 01 de fevereiro a 11 de maio de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 de fevereiro a 11 de maio de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1891 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido na CI n 104/2014 - GGLIC/SADGP, referente designao da servidora ANA MARIA DE ARAJO LIMA JERONYMO, matrcula n 54.537-0, CPF n 33307369415, Onde se l: 'no perodo de 01 a 15 de julho de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 a 30 de julho de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2758,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",1,"SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. :0749897004 AUTO DE INFRAO N: 0749897004 RECORRENTE: S. SALES FARMCIA DE MANIPULAO LTDA-ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 393/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0763508008 AUTO DE INFRAO N: 0763508008 RECORRENTE: FREIRE & SILVESTRE LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 394/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0737870708 AUTO DE INFRAO N: 0737870708 RECORRENTE: MANOEL JOS DA SILVA RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 395/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0712900809 AUTO DE INFRAO N: 0712900809 RECORRENTE: GILVANIA SILVIA LINS RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 396/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762001206 AUTO DE INFRAO N: 0762001206 RECORRENTE: AURINETE MORAES C. DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 397/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757187207 AUTO DE INFRAO N: 0757187207 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDIFCIO IRAN RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 398/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0765619507 AUTO DE INFRAO N: 0765619507 RECORRENTE: ACADEMIA EQUIPE 02 / ETIENE MEDEIROS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 399/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0725502609 AUTO DE INFRAO N: 0725502609 RECORRENTE: INSTITUTO DO FGADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 400/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa"], [2759,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",2," Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0755663107 AUTO DE INFRAO N: 0755663107 RECORRENTE: GRUPO LUCENA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 401/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757177309 AUTO DE INFRAO N: 0757177309 RECORRENTE: JOSILEN FRANCISCO DOS SANTOS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 402/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 18 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716131102 AUTO DE INFRAO N: 0716131102 RECORRENTE: HOSPITAL BARO DE LUCENA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 403/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0722195006 AUTO DE INFRAO N: 0722195006 RECORRENTE: ARNALDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 404/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0728628805 AUTO DE INFRAO N: 0728628805 RECORRENTE: FABOLA FONTES RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 405/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720601808 AUTO DE INFRAO N: 0720601808 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDF. ROSA GARDEN RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 406/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720053008 AUTO DE INFRAO N: 0720053008 RECORRENTE: CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 407/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720047008 AUTO DE INFRAO N: 0720047008 RECORRENTE: CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 408/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: An"], [2760,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",3,"dr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0746602307 AUTO DE INFRAO N: 0746602307 RECORRENTE: LUIZ FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 409/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia no mantida integralmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso no mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0782881005 AUTO DE INFRAO N:0782881005 RECORRENTE: PAULA E EQUIPE CABELEIREIROS RECORRIDO: 3 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 410/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757382007 AUTO DE INFRAO N:0757382007 RECORRENTE: COLGIO DE SO JOS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 411/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0715632608 AUTO DE INFRAO N:0715632608 RECORRENTE: MANOEL JOS DA SILVA RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 412/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0723490407 AUTO DE INFRAO N:0723490407 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIO GUSMO PINTO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 413/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0749397008 AUTO DE INFRAO N:0749397008 RECORRENTE:HENRIQUE LUIZ ALMEIDA RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 414/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes B"], [2761,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",4,"arretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0714476909 AUTO DE INFRAO N:0714476909 RECORRENTE:JOANA RODRIGUES RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 415/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0725882710 AUTO DE INFRAO N:0725882710 RECORRENTE:ATACADO DISTRIBUIO COMRCIO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 416/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0725766710 AUTO DE INFRAO N:0725766710 RECORRENTE:ATACADO DISTRIBUIO COMRCIO E INDSTRIA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 417/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0734538108 AUTO DE INFRAO N:0734538108 RECORRENTE:BRUNO FELYPPE CORDEIRO DE BARROS-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 418/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento funcionando sem licena sanitria. No contestao dos fatos pelo recorrente. Fato incontroverso. 2. Manuteno dos Autos de infraes e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0734537508 AUTO DE INFRAO N:0734537508 RECORRENTE:BRUNO FELYPPE CORDEIRO DE BARROS-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 419/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento funcionando sem licena sanitria. No contestao dos fatos pelo recorrente. Fato incontroverso. 2. Manuteno dos Autos de infraes e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0704900408 AUTO DE INFRAO N:0704900408 RECORRENTE:MILLA COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 420/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Armazenamento de produto com prazo de validade expirado. Fato incontroverso. Ausncia de produo de provas pelo Recorrente. 2. Manuteno do Auto de infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0710966308 AUTO DE INFRAO N:0710966308 RECORRENTE:MILLA COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 421/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Armazenamento de produto com prazo de validade expirado. Fato incontroverso. Ausncia de produo de provas pelo Recorrente. 2. Manuteno do Auto de infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia San"], [2762,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processos",5,"itria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0706722409 AUTO DE INFRAO N:0706722409 RECORRENTE:PLANET COFFEE SHOP LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 422/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Presena de baratas no estabelecimento. Fato incontroverso. Ausncia de produo de provas pelo Recorrente. 2. Manuteno do Auto de infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723283512 AUTO DE INFRAO N: 0723283512 RECORRENTE: JUDITE LIMEIRA DE CARVALHO - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 435/2014. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Respeito aos Princpios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Gradao da pena. 4. Reduo da pena de multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reduzir a pena de multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 1.000,00 (hum mil reais). C.R.A., Recife, 11 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723238012 AUTO DE INFRAO N:0723238012 RECORRENTE: JUDITE LIMEIRA DE CARVALHO - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 436/2014. Ementa: 1. Manuteno de sade pblica. Estabelecimento funcionando em desacordo com a legislao sanitria. No contestao dos fatos pelo recorrente. No apresentao de provas dos fatos alegados. Fato incontroverso. 2. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 11 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756821808 AUTO DE INFRAO N:0756821808 RECORRENTE:SALO BELA ARTE RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 437/2014. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Reverso da pena em ADVERTNCIA escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reverter a pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqenta reais) em ADVERTNCIA ESCRITA. C.R.A., Recife, 11 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0710710908 AUTO DE INFRAO N:0710710908 RECORRENTE:COMERCIAL ABREU E SANTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 438/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. No provimento do Recurso. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 11 de Julho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [2763,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 286 DE 21 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 251/2013-GAB/SIMP do Secretrio de Imprensa do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Imprensa da servidora JULIANA CAMILA REGO DUARTE, Matrcula n 1436-2, CPF n 067.476.464-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 287 DE 21 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 069/2014-GAB/SJQP do Secretrio Executivo de Juventude e Qualificao Profissional do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Educao do Recife a servidora SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI, Agente de Servio de Pessoal, Matrcula n 54.355-0, CPF n 457.109.964-91, que se encontrava a disposio da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, com efeito retroativo a 07 de julho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [2764,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA CRISTAL EVENTOS LTDA ME. PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO E CRISTAL EVENTOS LTDA ME OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) CRISTAL EVENTOS LTDA ME, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15 de fevereiro de 2014. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 3.3.90.93. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."], [2765,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 012/2014, disponvel em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. PREGO PRESENCIAL N 025/2014 / PROCESSO LICITATRIO N 027/2014, nos termos das Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n 8.666/1993 e alteraes, e dos Decretos Municipais ns n 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preos para eventual aquisio de materiais eltricos, hidrossanitrios, ferramentas diversas e produtos para carpintaria em geral, para atender demandas dirias do Setor de Servios Gerais e Gerncia de Necrpoles da EMLURB, distribudos em 05 (cinco) GRUPOS. VIGNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 435.487,43 (quatrocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e trs centavos). FORNECEDOR: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA., no(s) grupo(s) 01, 02, 03, 04 e 05. Recife, 18 de junho de 2014. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Jos Raul Veiga Sampaio - representante da contratada. EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB Espcie: Convnio n 049/2012, firmado em 28/12/2012, com o Estado de Pernambuco - atravs da Secretaria das Cidades - SECID e o Municpio do Recife - Objeto: O Repasse de recursos para a construo de obras de terraplenagem, pavimentao, conteno e drenagem da Rua PE. Ccero, no bairro de dois Unidos, na cidade de Recife-PE - Vigncia: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias - Cobertura Oramentria: Dotao Oramentria: 15.452.1029.2531.EA95 - 4.4.40.42 - Fonte: 0101000000 - Valor: R$ 1.274.746,89 - Sendo pelo Concedente R$ 1.000.000,00 e pelo Convenente R$ 274.746,89 - Nota de Empenho: n 2012.NE001515, de 27/12/2012 - Signatrios: pelo 1 CONVENENTE AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES o 2 CONVENENTE JOO DA COSTA BEZERRA FILHO. Espcie: 1 Termo de Aditamento ao Convnio n 049/2012, com o Estado de Pernambuco - atravs da Secretaria das Cidades - SECID e o Municpio do Recife - Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do Convnio por um perodo de 365 dias - Data da assinatura: 27/12/2013 - Signatrios: pelo 1 CONVENENTE AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES o 2 CONVENENTE GERALDO JULIO DE MELLO FILHO."], [2766,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Comisso Julgadora",1,"COMISSO JULGADORA: SMAS PCR Daniel Teixeira Nipo Carlos Maurcio da Fonseca Guerra CPF: 056.249.244-41 CPF: 023.103.644-28 RG: 7.394.543 SSP/PE RG: 5.250.753 SSP/PE UNICAP Breno Jos Andrade de Carvalho CPF 963.313.724-15 RG: 482825-3 SSP/PE Anthony Jos da Cunha Carneiro Lins CPF: 890.389.834-68 RG: 355417-3 SSP/PE Marco Tulio Caraciolo Ferreira Albuquerque CPF 047.469.234-50 RG 598257-4 SSP-PE Lucas Freitas ALencar CPF: 089.963.974-74 RG: 8.540.536 SSP/PE lvaro Jos Victor Cavalcanti FIlho CPF 032.547.324-21 RG 564775-6 SSP/PE Cida Pedrosa Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [2767,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E FEDERAO EQUESTRE DE PERNAMBUCO. PARTES: Municpio do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer e Federao Equestre de Pernambuco. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo Municpio do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer a empresa Federao Equestre de Pernambuco, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 21 a 23/03/14. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAO ORAMENTRIA: 3501.13.695.1.309.1.569. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."], [2768,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 356 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 391 datada de 05 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 116 de 05 de outubro de 2013, do Processo de Aposentadoria n 07.37817.5.13 da Sra. JOANA LOUREIRO XAVIER, matrcula n 64.982-9, nos termos do Processo de Reviso de Proventos n 07.08691.5.14, Parecer n 682/2014/PC/PGM/SAJ e Encaminhamento Final n 593/2014-PC do Processo de Reviso de Proventos n 07.08691.5.14 da Procuradoria Consultiva. PORTARIA N 357 DE 19 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Sra. JOANA LOUREIRO XAVIER, Professor I, Classe 'B', GM-5, Matrcula n 64.982-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I da Constituio Federal de 1988 com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme Parecer n 682/2014/PC/PGM/SAJ e Encaminhamento Final n 593/2014-PC da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08691.5.14 com proventos mensais integrais, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade nos termos da Lei Federal n 8.213/91, art. 151 e art. 39, 5 da Lei Municipal n 17.142/05, retroagindo seus efeitos a 25 de Agosto de 2013. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [2769,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 037/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, I, da Lei n 8.666/93, para contratao da Mindlab do Brasil Comrcio de Livros Ltda, CNPJ: 10.391.836/0001-18, tendo como objeto a aquisio Kit's Educacionais para a aplicao de metodologia pedaggica visando atender os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$ 1.785.060,00 (hum milho, setecentos e oitenta e cinco mil e sessenta reais). Mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112 e/ou 113. Recife, 27 de julho de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 126/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 126/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa P R L M DE MELO PRODUES - ME, para apresentao artstica do cantor e compositor ANDR RIO, com durao de 02 (duas) horas de show no dia 16 de agosto de 2014, em virtude da Feira AVIRRP - Associao das Agncias de Viagem de Ribeiro Preto e Regio, que acontecer na Cidade de Ribeiro Preto/SP, nos dias 15 e 16 de agosto de 2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 18 de julho de 2014. Autorizo e ratifico. LUS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Secretrio de Turismo e Lazer em Exerccio. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO E PREGO AVISO 2 CHAMADA PREGO PRESENCIAL No 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para o fornecimento e instalao de 02 (dois) elevadores, com duas paradas, no Edifcio do Compaz - Cordeiro, situado na Av. General San Martin, S/N, bairro do Cordeiro, Recife. MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 04 de agosto de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 21 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS PREGO PRESENCIAL N 023/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 025/2014) - Objeto: Servios de LOCAO de 01 (um) CAMINHO PIPA para transporte de gua para usos diversos, acompanhado de motorista, sem combustvel e 02 (dois) CAMINHES de CARROCERIA em madeira, sem motorista e sem combustvel, para transporte de materiais de construo, palanques e outros do gnero. LOTE 01 - FRACASSADO - LOTE 02 - VENCEDOR: MF SERVIOS E LOCAO DE VECULOS EIRELI - EPP. Recife, 21 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO LOTE 01 do PREGO PRESENCIAL N 023/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 025/2014) - Objeto: Servios de LOCAO de 01 (um) CAMINHO PIPA para transporte de gua para usos diversos, acompanhado de motorista, sem combustvel. O valor mximo admitido para este LOTE R$ 123.357,37 (cento e vinte e trs mil trezentos e cinqenta e sete reais e trinta e sete centavos). Data e hora de abertura: 05.08.2014, s 09h00min. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 21 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [2770,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Extrato",1,"EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N CT.FM.12.3.131, referente ao abastecimento de gua e esgotamento sanitrio. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/04/2014 DOTAES ORAMENTRIA: 2.001-3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE RESCISO CONTRATO N 15/2011, referente prestao dos servios tcnicos especializados de telefonia mvel celular. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TNL PCSS/A OBJETO: reciso amigvel PRAZO: contados a partir de 20/06/2014 PROJETO DE LEI ORDINRIA N 130/2014 Dispe sobre informaes referentes ao transporte de insulina e d outras providncias. Art. 1 As farmcias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina, ficam obrigados a informar, quando do transporte de insulina, a necessidade de estes medicamentos serem mantidos refrigerados com gelo reciclvel congelado ou bolsa trmica. Pargrafo nico. As informaes contidas no caput deste artigo devem ser feitas por cartaz e em local visvel ao pblico. Art. 2 A fiscalizao para fiel cumprimento do que dispe essa lei deve ser regulamentada por Decreto. Pargrafo nico. O poder pblico poder alternar as impresses explcitas no art. 1 com outras exigidas em Lei. Art. 3 O cartaz ora afixado deve conter as seguintes informaes: 'a insulina dever ser mantida em refrigerao entre dois e oito graus centgrados, para manter sua estabilidade em seu transporte, nunca use gelo seco e sim gelo reciclvel congelado. No adquira insulina com data de validade vencida, no a congele, no a agite violentamente e observe mudanas no seu aspecto como colorao, turvao, presena de grumos, entre outras alteraes. Se observar tais alteraes, recomenda-se descart-la. Prefira o transporte com isopor para longas e bolsa trmica para pequenas distncias. Lei Municipal n ...'. Art. 4 O estabelecimento comercial que descumprir os dispositivos estabelecidos na presente lei est passvel de sofrer as seguintes sanes: I - advertncia e prazo de 24 horas para afixao da informao - II - em caso 1 reincidncia, multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) e prazo de 24 horas para afixao da informao - III - em caso de 2 reincidncia, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e prazo de 24 horas para afixao da informao - IV - em caso de 3 reincidncia, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), multiplicada por trs vezes o valor da 2 reincidncia e prazo de 12 horas para afixao da informao. Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de julho de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A insulina o hormnio secretado pelo pncreas e sua falta relativa ou absoluta no organismo a principal causa do desenvolvimento do Diabetes. A insulina deve ser armazenada e transportada com muito cuidado para garantir suas propriedades. Nos estabelecimentos comerciais, a insulina dever ser mantida em refrigerao entre dois e oito graus centgrados, para manter sua estabilidade. No seu transporte nunca use gelo seco e sim gelo reciclvel congelado. No adquira insulina com data de validade vencida, no a congele, no a agite violentamente e observando mudana no seu aspecto como colorao, turvao, presena de grumos entre outras alteraes, recomenda-se descart-la. Vale ressaltar que a bolsa trmica conserva a temperatura por tempo inferior ao do isopor com gelo reciclvel congelado, por isso em viagens longas sempre prefira o isopor com gelo. Em casa a insulina deve ser acondicionada em gaveta de legumes da geladeira. Nunca na porta, pois h grande variao de temperatura. Deve ser mantida em sua embalagem original ao abrigo da luz por ser fotossensvel. A matria tem amparo legal no que dispe o art. 146, III, pois traz em seu bojo o acesso irrestrito a informaes que podero evitar prejuzos sade: Lei Orgnica do Recife. 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Municpio, assegurada mediante polticas sociais, econmicas e ambientais que tenham como propsito a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao.... III - direito informao e garantia de opo quanto ao tamanho da prole....' A apresentao dessa propositura se faz necessria como um meio informativo de garantia e preservao da sade, sobretudo das pessoas portadoras do diabetes. Recife, 02 de Julho de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI N131/2014. EMENTA: Dispe que afixe nas salas de aula o nmero do telefone do disque denncia e d outras providncias, contra qualquer tipo de violncia, abuso e assdio sexual cometido contra menores. Art. 1 - Fica o Poder Pblico Municipal, dentro do seu planejamento oramentrio, afixar nas as salas de aula municipais, o nmero do telefone do disque denncia, contra os abusos, violncia e assdio sexual contra crianas e adolescentes. (Disque denuncia). Art. 2 - O Poder Pblico viabilizar meios que indicaro os nmeros dos telefones do disque denncia (Disque denuncia, Conselhos Tutelares e demais entidades), assim como mensagens que incentivem aos menores a denunciarem os abusos sofridos, e informaes com o que de fato constitui abusos, violncia e assdio sexual infanto-juvenil. Art. 3 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposta tem como principal finalidade coibir qualquer que seja as formas de manifestaes de abuso, violncia e assdio sexual a crianas e adolescentes, dando oportunidades de defesa as mesmas atravs dos nmeros telefnicos do disque denncia. Claramente, o assdio no apenas uma brincadeira de crianas e adolescentes, alm de afetar o desempenho escolar, prejudica a sade. Assim, no deve ser tratado como um rito normal de passagem. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N132/2014. EMENTA: DISPE SOBRE A CONCESSO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica concedido a cada servidor pblico municipal, no dia do seu aniversrio, um dia de folga ao trabalho por ano. Art. 2 - Caso a data de aniversrio coincida rea do servidor, o benefcio poder ser gozado no dia imediatamente posterior. Art. 3 - Havendo mais de um aniversariante na mesma data, o responsvel pela secretria, departamento ou setor poder agendar a folga em dias diferentes. Art. 4 - Para ser merecedor deste benefcio o servidor em questo no poder ter faltas injustificadas ao trabalho. Art. 5 - Faro jus ao benefcio de que trata esta lei, todos os servidores municipais do quadro efetivo, comissionados e empregados pblicos do Municpio do Recife. Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de julho de 2"], [2771,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Extrato",2,"014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA A prtica de um dia de folga por ano no dia do aniversrio do servidor pblico, j se tornou um hbito em alguns setores pblicos. A proposio apresentada visa oficializar o que j ocorre em muitos lugares, alm de buscar um incentivo a todos os funcionrios pblicos que se empenham em manter a mquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade populao da Cidade do Recife. Portanto, me dirijo aos Nobres Vereadores, solicitando empenho na aprovao da presente matria que servir para incentivar ainda mais os servidores do nosso municpio, que tanto merecem nossa colaborao. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N133/2014. EMENTA: DISPE SOBRE CRIAO E IMPLANTAO DO PROJETO RONDA ESCOLAR NO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 - Dispe sobre a criao e implantao do projeto RONDA ESCOLAR nas escolas da rede pblica municipal do Recife. Pargrafo nico - O projeto consiste na visitao das escolas, a ser feita por uma equipe da Guarda Municipal do Recife, para a realizao de palestras e debates sobre os temas: Estatuto da Criana e do Adolescente, implicaes do uso de drogas, segurana no trnsito e primeiros socorros. Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Experincia neste sentido j foi realizada em alguns municpios do Pas e os resultados so positivos e animadores. preciso que adotemos medidas objetivando informar crianas e adolescentes quanto aos seus direitos e deveres e dota-los de conhecimentos capazes de conscientiz-los da importncia do exerccio da cidadania responsvel e crtica. Desta forma, acredito estarmos dotando as geraes mais jovens de recursos indispensveis para a construo de uma sociedade menos violenta e mais solidria. Recife, 05 de julho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [2772,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Programao especial de frias no Jardim Botnico",1,"O Jardim Botnico do Recife, no Curado, realiza at o fim de julho programao de frias com atividades interativas de manh e de tarde, inclusive nos fins de semana. Os visitantes podem participar de trilhas monitoradas, exibio de filmes, visita a jardins temticos e a colees cientificas. A programao de frias prev atividades abertas ao pblico, de tera a domingo, das 9h s 15h30. O espao verde ocupa 10,7 hectares de Mata Atlntica e abriga animais silvestres como saguis e preguias. No passeio, frequentemente as pessoas visualizam os bichos. 'Aqui a casa dos animais, o hbitat deles', compara a gerente do Jardim Botnico, Zenaide Magalhes. Grupos acima de 25 pessoas devem agendar a visita. Os monitores acompanham o pblico nas trilhas, explicando os processos ecolgicos da floresta e detalhes sobre as espcies de plantas. Para garantir a segurana do pblico, apenas podem participar do passeio guiado crianas acima de 10 anos. Durante o ms de julho, a mdia de visitao nos fins de semana tem sido de 500 pessoas. 'O pblico est redescobrindo o Jardim Botnico. Temos recebido famlias e grupos que usam o local como espao de lazer e contemplao', comemora Zenaide. Criado em 1960, o Jardim Botnico uma rea protegida em nvel municipal, sendo classificada como Unidade de Conservao da Natureza. Confira a programao completa no site: www.recife.pe.gov.br Servio Ms de frias no Jardim Botnico Quando: de tera a domingo, at 31 de julho Horrio: 9h s 15h30 Telefones: 3355-0000, 3355-0001 e 3355-0002"], [2773,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Novo calendrio do concurso da Guarda Municipal",1,"O novo calendrio do concurso pblico para agente da Guarda Municipal do Recife foi divulgado no domingo (20). Os candidatos podero conferir os locais de prova a partir do dia 28 de setembro, pelo site www.ipad.com.br. As provas objetivas sero realizadas no dia 19 de outubro. O edital do concurso no foi alterado e o contedo das provas continua o mesmo. Sero cinquenta questes objetivas de mltipla escolha que abordaro conhecimentos gerais de portugus e matemtica e conhecimento especfico de noes de direito constitucional, penal, legislao de trnsito e cidadania. Na primeira etapa da seleo, os candidatos tambm sero submetidos a exames mdico, fsico e psicotcnico. Os aprovados na etapa inicial estaro automaticamente inscritos na seguinte, que trata do curso de formao com durao de 500 horas, sendo 400 presenciais e 100 distncia. O resultado final dever ser homologado no dia 30 de julho 2015. Ao todo esto sendo disponibilizadas 1.355 vagas com salrio de R$ 1.082,82, mais gratificao de R$ 525 e risco de vida de R$ 324,85 - totalizando R$ 1.932,67. Os aprovados no concurso podero atuar como agentes de trnsito, patrimoniais ou da brigada ambiental, mas todos vo receber capacitao para o trnsito."], [2774,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretaria de Educao promove oficinas de robtica na Campus Party",1,"A Secretaria de Educao do Recife promover oficinas de robtica na terceira edio da Campus Party Recife, que comea amanh (23), no Centro de Convenes, em Olinda. At o dia 27, cerca de trs mil estudantes da rede municipal devem visitar o evento. Parceira institucional da Campus Party, a Prefeitura do Recife ter um estande de 150m, onde sero promovidas aes da Empresa Municipal de Tecnologia do Recife (Emprel), Secretaria de Educao e Secretaria de Meio Ambiente. Com a superviso de professores, as oficinas sero ministradas por oito estudantes do 6 ao 9 da rede municipal de ensino, com idades entre 11 e 15 anos. O grupo participou de aulas e formaes sobre robtica promovidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao. As oficinas sero nas trs linhas de robtica que compem o Programa Robtica na Escola: robtica de encaixe (LEGO), humanoide (NAO) e robtica livre (confeco de robs a partir de sucata). O estande tambm ter duas mesas interativas desenvolvidas para apoiar o ensino da lngua portuguesa, desde a etapa inicial do aprendizado da lngua at sua consolidao. Nas mesas, seis crianas podem interagir ao mesmo tempo em atividades que as estimulam a desenvolver suas habilidades. Alm dessas aes, 16 crianas participaro do projeto Imprensa Mirim. Elas entraro no universo da produo de notcias editando vdeos, fotos e textos usando tablets. A Prefeitura do Recife tambm lanar na Campus Party o desafio Hacker Cidado 2.0. A maratona de programao organizada pela Emprel desafia os quatro mil campuseiros a criar aplicativos com as informaes disponveis no site de dados abertos do executivo municipal. Com articulao da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, o objetivo dessa participao no evento difundir as aes no mbito tecnolgico desenvolvidas pela PCR e promover o acesso informao. Os autores dos trs melhores trabalhos ganharo uma bolsa de estudos no Centro de Estudos e Sistemas Avanados do Recife (CESAR). Alm disso, o primeiro lugar ganhar um computador de ltima gerao, e os segundo e terceiro lugares levaro para casa netbooks. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife tambm participar da Campus Party. O rgo vai lanar concurso de jogos digitais seguindo a identidade visual da Turma do Mangue e Tal, programa que faz parte das aes do Ncleo de Arte Educao. Durante a Campus, um totem interativo com perguntas e respostas revelar a relao das pessoas com o meio ambiente. ROBOCUP 2014 - Noventa e seis estudantes e 24 professores da rede municipal de ensino do Recife tambm participam da Robocup, que um dos maiores eventos de tecnologia do mundo e acontece pela primeira vez no Brasil. A Copa do Mundo de Robs acontece at o dia 25 de julho no Centro de Convenes de Joo Pessoa e contar com a participao de cerca de quatro mil pessoas, divididas em 400 times que representam 45 pases. No domingo (20) foi realizada a cerimnia de abertura, e ontem (21) comearam as competies. Na Robocup, os robs disputam partidas de futebol, atuam em situaes de resgate em desastres, auxiliam os seres humanos nas tarefas domsticas e operam em cenrios relacionados ao trabalho. O evento conta ainda com simpsios, workshops e oficinas. Um dos estandes a ser visitado pelo alunos e professores do Recife o da Zoom, representante exclusiva da LEGO Education no Brasil, que parceira da Secretaria de Educao do Recife na implantao do Programa Robtica na Escola. No total, mais de 80 mil estudantes da educao infantil ao 9 ano do Ensino Fundamental sero beneficiados pelo Programa Robtica na Escola, que foi lanado em fevereiro deste ano. A ao chegar a 302 escolas e creches da rede, que utilizaro as novas tecnologias nas atividades em sala de aula. Com investimento de mais de R$ 20 milhes, o Robtica na Escola realizado em trs linhas de trabalho: a da metarreciclagem e ferramentas (na qual os robs podem ser feitos com peas mecnicas reciclveis e programados pelos alunos), a dos blocos de encaixe e a de robs humanoide."], [2775,2014,81,"2014-07-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Sade Mental do Recife promove intercmbio de experincias",1,"Profissionais da Rede de Sade Mental, lcool e outras Drogas do Recife e de outros municpios brasileiros esto na capital para trocar experincias. A iniciativa faz parte do Projeto Percursos Formativos na Rede de Ateno Psicossocial - RAPS aprovado pelo Ministrio da Sade. A abertura do evento ocorreu ontem (21), no Museu da Cidade do Recife, no Forte Cinco Pontas, sob a coordenao da Gerncia de Sade Mental, lcool e outras Drogas e apoio da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao em Sade da Secretaria de Sade do Recife. At o ms de agosto de 2015, 220 profissionais, distribudos em 10 grupos de 22 conhecero durante 04 semanas a rede de sade e intersetorial voltada para Sade Mental Infanto-Juvenil e Demandas Associadas ao Uso do lcool e outras Drogas. O objetivo que conheam sobre as propostas e estratgias de trabalho desenvolvidas por meio das prticas nos territrios, favorecendo assim a reflexo a partir da troca de experincias entre Recife e os municpios visitantes. Durante o perodo que estaro em Recife, esses profissionais participaro de vivencias 'in loco', oficinas, seminrios, rodas de dilogo, visitas tcnicas e conhecero os pontos de ateno da Rede Psicossocial de Recife: CAPS, CAPSad, Consultrio de Rua - Consultrio na Rua, NASF, Leitos Integrais e outros dispositivos de ateno sade. Para a Gerente de Sade Mental, lcool e outras Drogas do Recife, Telma Melo, 'grandes so os desafios e faz-se necessrio a troca de ideias e para isso vamos focar nos princpios norteadores que so: os direitos humanos, a desinstitucionalizao, a reabilitao psicossocial e a reduo de danos', ressaltou durante abertura do evento."], [2776,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.068 DE 18 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores Disposio da Administrao Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 482.000,00 TOTAL 482.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8003 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Administrao 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura Disposio de Outros rgos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 482.000,00 TOTAL 482.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.069 DE 18 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 4.131.925,00 (quatro milhes, cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 410.000,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.487.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 55.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 677.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 24.925,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 282.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 148.000,00 TOTAL 4.131.925,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administrao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenao e Gesto das Aes Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 16.925,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 1.807.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 2.300.000,00 TOTAL 4.131.925,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.070 DE 18 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 383.554,24 (trezentos e oitenta e trs mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 19.605,02 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 213.830,86 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 18.008,34 3.3.90.39-FT 0"], [2777,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 132.110,02 TOTAL 383.554,24 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 130.183,99 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.3.90.14-FT 0112 - Dirias-civil 6.254,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.14-FT 0112 - Dirias-civil 13.351,02 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 213.830,86 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 750,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 0,46 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 19.183,91 TOTAL 383.554,24 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.071 DE 18 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL o crdito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milho, oitocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 300.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 250.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 250.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 1.800.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.072 DE 18 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Estabelece normas quanto exclusividade da Faixa Azul pelas Operadoras de Transporte Coletivo no Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas nos arts. 54, inciso IV, e 119 da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO a implantao de Faixas Exclusivas nas vias arteriais e principais do sistema virio no Municpio do Recife, denominadas 'Faixa Azul' - CONSIDERANDO que a implantao da Faixa Azul beneficia diretamente a eficincia da circulao das linhas municipais integrantes do STPP/RMR, o que poder ser verificado com o aumento da velocidade mdia dos nibus, DECRETA: Art. 1 A adoo de Faixas Exclusivas nas vias arteriais e principais do sistema virio do Municpio do Recife, denominadas 'Faixa Azul', quando importarem em ganho de velocidade obtido na circulao de veculos destinados ao transporte coletivo de passageiros das linhas municipais integrantes do STPP/RMR, devem resultar em melhoria da oferta de servio em termos de aumento na quantidade de viagens ofertadas e reduo no intervalo entre as viagens. Art. 2 A frota de veculos em operao nas linhas beneficiadas com a 'Faixa Azul' no poder ser reduzida, exceto no perodo de frias escolares, e observadas as determinaes do rgo gestor do STPP/RMR. Art. 3. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicao. Recife, 18 de Julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.073 DE 18 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilid"], [2778,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"ade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Ana Karla Barbosa da Silva, portadora da Cdula de Identidade n. 7.907.362 - SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 097.580.054-05, residente no endereo de risco localizado na Rua Descida do Crrego Bombeirense, n. 264-A, Crrego do Bombeirense, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residncia, por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 12.06.2014. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 12 de junho de 2014. Recife, 18 de Julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.074 DE 18 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as 24 famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.670, de 27 de dezembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.670, de 27 de dezembro de 2013 - CONSIDERANDO as informaes repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), atravs de documentos, constatando o recadastramento de 24 (vinte e quatro) famlias em situao de vulnerabilidade que tiveram suas moradias destrudas, em virtude do incndio na comunidade de Beira Rio (Coelhos) - CONSIDERANDO que as 24 (vinte e quatro) famlias recadastradas continuam em situao de vulnerabilidade e cumpriram as exigncias do Art. 6 do Decreto Municipal n 23.440, de 08 de fevereiro de 2008 - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido para a satisfao das necessidades materiais mnimas das 24 (vinte e quatro) famlias recadastradas, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 24 (vinte e quatro) famlias vtimas do incndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A referida prorrogao d"], [2779,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"iz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficirio recadastrado. Art. 3. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial - Auxlio Pessoa Fsica. Art. 6. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 27 de junho de 2014. Recife, 18 de Julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.074 DE 18 DE JULHO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO (COELHOS) NOME CPF ADRIANA FRANCISCA DA SILVA 093.682.044-62 ANA CLEIDE DE OLIVEIRA 882.149.664-34 ANA LUCIA EMILIA DOS SANTOS 078.414.644-60 ANTNIO SIMO DA SILVA 035.107.444-97 EDUARDO GOMES DA SILVA 036.240.704-52 EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO 084.582.104-01 ELIDA INCIO DE OLIVEIRA 106.167.034-14 ELIZANGELA SANTANA CORREIA DE BARROS 685.879.104-34 FERNANDO ANTNIO DE MOURA 034.586.584-75 GEORGINA TRAJANO DO NASCIMENTO 335.214.844-91 HERCLIO MEIRA DE LIMA FILHO 305.766.364-87 JACILENE CONCEIO DE MACEDO 773.094.304-25 JOSENILDO JOS DA SILVA 461.514.194-72 JUARA ALVES DA SILVA 046.342.547-08 LEANDRO SABINO DOS SANTOS 079.476.124-04 LEONARDO GOMES DA SILVA 061.339.934-05 LINDOMAR MARIA DA SILVA 078.396.274-63 LUIZ CARLOS MAGNO DA SILVA 032.606.614-41 MAGNO DE BARROS SANTOS 093.823.044-10 NIVALDO SILVA DO NASCIMENTO 028.343.824-09 RAIMUNDO GOMES DA SILVA FILHO 335.437.554-04 ROSEMARY ANTNIA DA SILVA 044.780.584-31 VERA LCIA PEREIRA 880.199.184-34 WASHINGTON SILVA MORAES 832.915.204-91 DECRETO N 28.075 DE 18 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 69 (sessenta e nove) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento - Beberibe II, a ter incio nos trechos 23 ao 01, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e a Rua dos Craveiros, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias residentes nos Trechos 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, s margens do Rio Beberibe, encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido sorteadas para as unidades habitacionais a serem entregues em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 097/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 69 (sessenta e nove) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 69 (sessenta e nove) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 01 de junho de 2014. Recife, 18 de Julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.075 DE 18 DE JULHO DE 2014 RELAO DAS 69 FAMLIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO PLANTA 1-Jenersson Rodolfo Sales da Silva 087.968.354-60"], [2780,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5," 7.727.871-SDS/PE 8A/23 2-Maria do Socorro Bezerra da Silva 544.569.244-20 2.688.490-SSP/PE 37/23 3-Edilson Barros dos Santos 464.342.914-34 3.175.635-SDS/PE 40/23 4-Gildo Jos de Santana 244.618.144-91 1.399.363-SDS/PE 51/23 5-Jos Albino de Souza 326.430.804-59 1.790.486-SDS/PE 9/22 6-Welves Gonalves Alves 763.650.774-91 4.019.374-SDS/PE 10/22 7-Janekarla Vianez Gomes Queiroz de Lima 468.012.513-68 1.628.345-SSP/PE 16/22 8-Deise Cristina Ferreira do Nascimento 063.744.054-47 7.098.190-SDS/PE 23-A/22 9-Gesilene Alves da Silva 021.078.944-18 5.139.538-SSP/PE 23-B/22 10-Leandro Barros do Nascimento 087.141.304-32 7.629.056-SDS/PE 33/21 11-Eliacyr Silva da Nbrega 065.051.064-05 6.259.405-SDS/PE 35/21 12-Ana Paula Santos Rufino 050.830.274-96 5.466.127-SSP/PE 6/21 13-Ana Carolina Reis Ramos 701.794.394-56 8.281.305-SDS/PE 15B/21 14-Amanda Caroline de Lima Figueiras 126.238.404-40 8.490.725-SDS/PE 43C/21 15-Maria Rita da Conceio 079.216.114-94 7.138.858-SDS/PE 43/21 16-talo de Lima Figueiras 702.712.004-64 9.441.191-SDS/PE 43B/21 17-Diogo Rafael dos Santos Alves 093.467.614-31 8.160.667-SDS/PE 13/20 18-Edvania Domingos Costa 106.361.184-95 8.037.359-SDS/PE 10/20 19-Valdira Lencio da Silva 329.513.884-20 761.343-SDS/PE 7/19 20-Jorge Bartolomeu Fidelis de Arajo 031.182.754-30 4.892.185-SDS/PE 3/19 21-Wilma Ferreira Frana 078.602.824-61 7.296.180-SDS/PE 7/18 22-Washington Ferreira de Frana 095.419.314-80 7.289.238-SDS/PE 8/18 23-Josinei Isabel da Silva 027.264.714-47 5.460.764-SDS/PE 12A/18 24-Aurenice Miciano Neto 033.175.194-10 5.034.924-SSP/PE 4/17 25-Clio Vicente da Silva 029.841.284-51 5.371.447-SDS/PE 6/17 26-Nelson Jnior Camacan de Barros 066.547.174-22 6.459.223-SDS/PE 7/17 27-Silvana da Silva Ferreira 081.039.614-93 7.924.034-SDS/PE 10/17 28-Cristiano Ferreira de Santana 113.398.384-78 7.200.546-SDS/PE 11/17 29-Rodrigo de Oliveira 060.976.754-29 6.879.725-SDS/PE 14/17 30-Rafaela Paz Amorim 105.371.154-98 8.692.883-SDS/PE 15/17 31-Lenilson Tertuliano de Arruda 886.451.504-68 3.219.584-SDS/PE 16/17 32-Andresa Paula de Lima da Silva 109.586.444-03 9.130.271-SDS/PE 03/16 33-Jacira Maria de Santana 065.680.874-83 3.235.499-SDS/PE 06/16 34-Leandro Diego da Silva 316.528.418-06 7.855.722-SDS/PE 07/16 35-Jaciara de Lima Costa 117.415.934-09 8.498.575-SDS/PE 08/16 36-Renata do Rego Lins 066.857.844-07 7.165.751-SDS/PE 10/16 37-Ana Carla Santana Martins 108.067.874-30 7.807.267-SDS/PE 11/16 38-Victor da Silva Souza Barbosa 097.680.774-25 7.322.618-SDS/PE 13/16 39-Adeline da Silva Lins 103.667.134-85 7.056.408-SDS/PE 14/16 40-Gabriela Santana Farias 073.595.844-00 7.302.312-SDS/PE 15/16 41-Jos Carlos Pereira da Paz 057.470.474-42 6.879.729-SDS/PE 16/16 42-Gilmar Ferreira da Paz 848.584.004-68 3.432.153-SDS/PE 17/16 43-Luiz Francisco de Menezes 718.372.304-63 3.797.407-SDS/PE 20/16 44-Jaqueline Santos Silva 103.762.204-90 8.588.113-SDS/PE 21/16 45-Maria Jos dos Santos 771.811.744-87 4.075.805-SDS/PE 23/16 46-Bruna Rafaela Silva de Menezes 103.174.244-16 8.316.677-SDS/PE 24/16 47-Ana Cludia Silva de Melo 094.209.094-25 7.951.142-SDS/PE 34/16 48-Luiz Fernando Sena de Arajo 014.273.164-14 7.240.297-SDS/PE 37/16 49-Carla Cabral de Oliveira 090.718.104-02 8.350.518-SDS/PE 41/16 50-Sandro Rozendo de Oliveira 094.699.724-14 7.784.691-SDS/PE 42/16 51-Gleyce Tobias da Silva 085.065.814-43 8.138.267-SDS/PE 44/16 52-Eunice Batista da Costa Neta 065.628.544-31 7.510.465-SDS/PE 51/16 53-Maria de Lourdes Nascimento 264.460.144-49 1.414.904-SDS/PE 54A/16 54-Vera Lcia da Silva Monteiro 050.838.164-90 6.230.099-SSP/PE 57/16 55-Mrcia da Silva Monteiro 077.020.244-61 6.230.167-SSP/PE 58/16 56-Simone de Lima Pereira 075.685.184-00 5.466.114-SDS/PE 10/15 57-Cassiana Reis da Silva 098.424.124-82 8.496.787-SDS/PE 14/15 58-Carina Pereira da Silva 079.793.344-18 7.659.900-SDS/PE 14A/15 59-Lindalva Severina de Frana 417.230.234-34 2.382.241-SDS/PE 07/14 60-Rosicleide Maria Silveira da Silva 100.131.184-12 8.272.909-SDS/PE 12/14 61-Maria Eduarda Gomes da Silva 108.247.144-58 6.387.435-SDS/PE 15A/14 62- Sheila Monique Gomes da Silva 080.519.084-81 7.987.406-SDS/PE 19/14 63-Jos Rosa da Silva 235.488.514-87 1.238.926-SDS/PE 23/14 64-Camila da Silva Campos 104.835.524-10 8.292.920-SDS/PE 33/14 65-Nazarene Ferreira 799.863.904-00 4.441.635-SSP/PE 36/14 66-Ana Maria do Nascimento Lima 889.818.354-20 3.073.032-SDS/PE 37/14 67-Judite da Silva de Souza Barbosa 918.920.317-87 5.451.469-SDS/PE 38/14 68-Carmem Lcia Nunes 578.292.504-30 3.233.738-SDS/PE 40/14 69-Cludia Maria da Silva 112.366.564-82 8.372.509-SDS/PE 43A/14 DECRETO N 28.076 DE 18 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 166 (cento e sessenta e seis) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento-Beberibe II, a ter incio nos trechos 23 ao 01, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e Rua dos Craveiros, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias residentes nos Trechos 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 20 e 23, s margens do Rio Beberibe, encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido sorteadas para as unidades habitacionais a serem entregues em junho de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 099/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 166 (cento e sessenta e seis) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 166 (cento e sessenta e seis) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas,"], [2781,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6," durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 01 de julho de 2014. Recife, 18 de Julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.076 DE 18 DE JULHO DE 2014 RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N IDENTIFICAO PLANTA/ TRECHO NOME RG CPF 1.JANDIRA CARNEIRO DE SANTANA 2.887.050 SDS/PE 545.412.124-04 51 A/23 2.UBIRATAN SILVA DE SANTANA 7.727.843 SDS/PE 103.928.464-70 51 B/23 3.NAFTALIA ERASMO DA SILVA 8.355.060 SDS/PE 016.348.904-18 3/20 4.MARIA LUIZA DA SILVA 5.166.854 SSP/PE 014.039.604-70 01/18 5.ADRIANO SANTIAGO DO NASCIMENTO 3.682.834 SSP/PE 824.381.104-49 12/18 6.VALRIA DA SILVA OLIVEIRA 5.725.177 SSP/PE 033.590.784-97 28/16 7.KATIA MARIA DOS SANTOS 7.098.820 SDS/PE 075.847.104-17 26/16 8.ROGRIO MEIRELES DA SILVA 3.445.389 SDS/PE 769.614.864-87 18/14 9.CLAUDIO DA SILVA MENEZES 3.452.189 SDS/PE 742.904.284-87 35/14 10.ALEXSANDRO LUIZ PINHEIRO DA COSTA 7.670.044 SDS/PE 088.987.854-45 05/13 11.MARIA DE FTIMA BARBOSA DE MEDEIROS 6.622.426 SDS/PE 045.377.624-89 06/13 12.ROBERTA CLARA DE FRANA GONALVES 7.795.391 SDS/PE 074.876.764-98 07/13 13.LENIRA FERREIRA DA SILVA 3.690.789 SDS/PE 667.987.284-72 12/13 14.MAURICIA ALVES DE ARAJO 5.617.395 SSP/PE 029.879.244-37 14 A/13 15.AILTON CCERO DA SILVA 5.803.734 SSP/PE 041.717.974-03 17/13 16.CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO 7.589.989 SDS/PE 081.117.974-51 18/13 17.CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO 7.172.377 SDS/PE 070.564.914-80 22/13 18.JACIARA GONALVES DOS SANTOS 5.469.517 SSP/PE 042.022.544-73 23/13 19.LILIANE MARIA DA SILVA 9.116.237 SDS/PE 109.466.504-54 24 A/13 20.LUCIENE MARIA DA SILVA 7.627.112 SDS/PE 076.273.634-89 24 C/13 21.MILTON JONAS RODRIGUES FILHO 3.276.622 SDS/PE 920.114.464-49 26/13 22.EDNA FERREIRA DA PAZ 4.850.144 SDS/PE 869.522.854-15 28/13 23.MARCONE VIEIRA CARNEIRO 3.410.387 SSP/PE 795.775.714-68 31/13 24.ANA PAULA MOURA DOS SANTOS 7.727.902 SDS/PE 079.858.964-73 34/13 25.IZARELLI ROBERTA DA SILVA 7.469.430 SDS/PE 073.424.324-31 36/13 26.EDSON SOUZA DA SILVA 8.229.353 SDS/PE 086.871.334-13 38/13 27.ISABELA CRISTINA FERREIRA MORAES NO NASCIMENTO 7.292.826 SDS/PE 067.939.964-01 39/13 28.OLIVIA ABREU DA FONSECA 30.484.580-3 SCC/RJ 023.398.774-66 40/13 29.CARLA MENDES DA SILVA 8.071.760 SDS/PE 088.467.054-67 41/13 30.WALTER VIEIRA BARBOSA 2.834.315 SDS/PE 416.111.444-34 42/13 31.ANDREA ALVES DOS ANJOS 6.460.417 SDS/PE 061.658.014-20 43/13 32.EDINETE CRISTINA DE OLIVEIRA 8.051.687 SDS/PE 103.194.124-07 44/13 33.ANA MERY FERREIRA DA PAZ 4.649.435 SSP/PE 865.124.554-87 48/13 34.WASHINGTON SANTOS DA SILVA 8.214.881 SDS/PE 098.430.684-67 49/13 35.MANUELA DO NASCIMENTO VERDAS DA SILVA 8.137.522 SDS/PE 104.616.704-96 52/13 36.MESSIAS JOS DO NASCIMENTO 7.027.619 SDS/PE 056.183.704-09 54/13 37.EDUARDO SILVA DO EGITO 7.096.184 SDS/PE 055.458.904-40 02/12 38.POLLIANA PEREIRA DE CIRQUEIRA 7.542.024 SDS/PE 100.576.394-18 05/12 39.VALTER JOS DA SILVA 5.808.958 SSP/PE 049.649.804-56 07/12 40.VIVIANE CONCEIO DA SILVA GOMES 5.952.423 SSP/PE 049.494.194-47 08/12 41.ANA MARIA DA SILVA 5.235.572 SSP/PE 062.726.084-54 09/12 42.ARLENE DA SILVA RAIMUNDO 7.523.317 SDS/PE 085.269.644-29 09A/12 43.LENILDO TERTULIANO DE ARRUDA 3.955.841 SSP/PE 880.267.604-68 10/12 44.NATLIA NASCIMENTO DE LIMA 7.727.906 SDS/PE 079.858.934-58 14/12 45.FERNANDA DE LIMA ALVES RIBEIRO 8.821.475 SDS/PE 104.113.314-69 15A/12 46.JOS ANDERSON DE LIMA 6.879.730 SDS/PE 078.081.814-80 16/12 47.ROBERTA CARNEIRO DA SILVA 5.100.710 SDS/PE 041.576.284-70 18/12 48.LUCIANO BATISTA LIMA 5.964.627 SDS/PE 056.770.954-74 19/12 49.NIVALDO DOMINGOS DA SILVA 1.449.488 SDS/PE 421.169.454-53 22/12 50.ANATERCIO LEONARDO DA SILVA 5.340.426 SDS/PE 085.950.197-38 23/12 51.IVANIA BATISTA RODRIGUES 5.362.561 SDS/PE 055.143.374-48 24/12 52.JOSIELIA PATRICIA SANTOS DA SILVA 7.558.269 SDS/PE 068.241.384-44 25/12 53.MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 7.003.029 SDS/PE 068.187.854-17 29/12 54.CONCEIO APOLINRIO DA SILVA 6.702.124 SDS/PE 056.279.014-46 30/12 55.GABRIELE SANTANA DE CARVALHO DELGADO 7.512.313 SDS/PE 069.450.064-09 33/12 56.IZABELA PEREIRA DA SILVA 5.086.477 SDS/PE 023.995.224-35 35/12 57.CRISTINA MARIA DE LIM"], [2782,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7,"A NUNES: RG: 2.552.221 SDS/PE 389.086.894-00 37/12 58.RANIELLE MORGANA DA SILVA 7.871.077 SDS/PE 076.871.294-74 38/12 59.LUCIANA MATIAS DA SILVA 6.729.273 SDS/PE 078.498.524-35 39/12 60.RAYANNE EMANOELLY DA SILVA 8.025.767 SDS/PE 096.732.864-00 40/12 61.DEIZE GOMES DA SILVA 7.043.123 SDS/PE 659.495.284-68 02/11 62.ROMERO DOS SANTOS 4.895.898 SDS/PE 047.988.124-39 04/11 63.MARCONE ALBERTINO DORNELAS 5.066.640 SDS/PE 988.082.064-91 16/11 64.ALEXSANDRO DE OLIVEIRA 7.435.326 SDS/PE 078.380.044-46 18/11 65.JOCEMAR JOO DE OLIVEIRA 5.268.239 SDS/PE 034.765.494-02 19/11 66.SNIA MARIA SOARES DE MELO 2.412.218 SSP/PE 344.304.664-91 20 A/11 67.TNIA LOURENO DOS SANTOS 7.273.829 SDS/PE 023.778.744-01 21/11 68.ANA CARLA FARIAS DA SILVA 8.146.307 SDS/PE 114.933.034-14 22 A/11 69.DAIANE MARINHO DOS SANTOS 7.040.182 SDS/PE 053.892.274-50 23/11 70.JACIARA PINTO DE SOUZA 3.818.816 SDS/PE 022.020.144-70 24/11 71.LUIZ CARLOS SOUZA RODRIGUES 7.177.051 SDS/PE 080.175.664-25 25/11 72.JOSU BATISTA DE OLIVEIRA 5.668.208 SDS/PE 027.593.964-28 26/11 73.JOS FERREIRA DA SILVA FILHO 1.993.332 SSP/PE 346.064.324-20 27/11 74.JOSELITA FERREIRA DIAS DA SILVA 6.321.529 SSP/PE 043.113.994-64 28/11 75.ISABEL CANDIDA DE SOUZA 6.002.109 SDS/PE 044.611.714-50 29/11 76.GEIBSON MARTINS DA SILVA 5.469.531 SDS/PE 049.185.754-39 30/11 77.DANIEL OLIVEIRA DIAS 7.022.310 SDS/PE 065.942.934-94 32/11 78.MARIA JOS DA SILVA 4.686.103 SDS/PE 906.279.384-34 33/11 79.RICARDO RODRIGUES DE MELO 6.052.969 SDS/PE 038.015.734-94 34/11 80.MARIANA DO NASCIMENTO 1.818.210 SDS/PE 279.503.794-72 38/11 81.FERNANDA MARIA DA SILVA 6.733.268 SDS/PE 058.557.714-58 40 A 11 82.ROSA MARIA AVELINO DA SILVA 6.972.078 SDS/PE 052.587.114-47 42/11 83.MAURLIO DE SOUZA TRINDADE 8.939.561 SDS/PE 120.985.714-61 42 B /11 84.DANIELLE FERREIRA DA SILVA 8.623.020 SDS/PE 122.883.364-80 44/11 85.ATRICIA DE PAULA PARIS DA SILVA 6.111.850 SDS/PE 042.308.064-42 46/11 86.ANDRA EVARISTO DA SILVA 8.072.007 SDS/PE 015.652.874-60 47/11 87.LURDICA CIRILO GOMES 2.574.566 SDS/PE 372.312.604-97 48/11 88.DANIEL CIRILO GOMES 1.742.288 SSP/PE 272.879.634-34 49/11 89.ZLIA DE FTIMA LIMEIRA DOS SANTOS 3.573.436 SSP/PE 801.188.604-53 50/11 90.SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 1.839.137 SDS/PE 217.000.284-72 51/11 91.ALEXSANDRA CIRILO DA SILVA GOMES 8.338.625 SDS/PE 091.560.734-45 52/11 92.ALEX CIRILO DA SILVA GOMES 6.712.821 SDS/PE 064.028.934-71 53/11 93.WANDERSON MENDES GOMES 7.822.170 SDS/PE 083.883.574-09 55/11 94.ALEXSANDRA VIEIRA DIAS ROCHA 5.317.957 SDS/PE 041.720.154-09 56/11 95.DIEGO CARLOS CRUZ DA SILVA 8.033.477 SDS/PE 093.730.734-35 60 A /11 96.AMARO GOMES DA SILVA 2.176.155 SSP/PE 339.572.154-04 61/11 97.MANUELLE ARAUJO DE OLIVEIRA 7.661.762 SDS/PE 088.467.144-58 63/11 98.CIRCLEIDE DE SOUZA CRUZ 3.173.448 SDS/PE 462.494.864-53 65/11 99.JOS HENRIQUE COSTA DA SILVA 7.952.548 SDS/PE 079.156.704-41 66/11 10.EMERSON GOMES DE SOUZA LINS 4.720.574 SDS/PE 034.346.080-00 67/11 10.ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SILVA 6.928.527 SDS/PE 057.394.744-93 70/11 10.GERCILENE JOS DA SILVA 1.619.261 SSP/PE 371.663.284-87 71/11 10.VERA LCIA DOS SANTOS ARAJO DA SILVA 2.969.991 SDS/PE 712.950.974-00 73/11 10.ROBERVALTER LOURENO DA SILVA 2.933.700 SDS/PE 585.187.974-20 75/11 10.ERIKA LOURENO DA SILVA 7.338.736 SDS/PE 063.364.654-70 77/11 10.PATRICIO DANIEL LOURENO DA SILVA 7.977.520 SDS/PE 096.788.684-82 78/11 10.LUANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.367.894 SDS/PE 095.331.944-05 10/10 10.LUCIANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.604.340 SDS/PE 103.826.144-96 11/10 10.MICHELE PEREIRA SOUZA DO NASCIMENTO 7.489.928 SDS/PE 065.401.134-63 12/10 11.BRIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 5.503.297 SDS/PE 038.594.404-70 13/10 11.SOLANGE MARQUES DA SILVA 2.818.920 SDS/PE 035.768.894-50 15/10 11.ADRIANO HERMINIO DA SILVA 6.730.001 SDS/PE 093.355.244-09 20/10 11.ALTAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE 4.701.278 SDS/PE 026.560.824-47 24/10 11.ROSIMARY JOS MARTINS 4.081.004 SSP/PE 021.906.734-10 33/10 11 GENILSON MARTINS DE LIRA 7.199.632 SDS/PE 088.438.714-39 34/10 116LADJANE FARIAS DA SILVA 5.469.492 SDS/PE 086.021.484-29 2/9 117SAULO DE TARSO NOBREGA DA SILVA 7.413.513 SDS/PE 087.468.064-66 7 B/9 118MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA 5.276.974 SDS/PE 026.428.434-83 32/9 119ANAIRES FLORISA DA CONCEIO 8.375.760 SDS/PE 098.993.934-01 35/9 120MILKA GERLANE MELO DOS SANTOS 7.908.182 SDS/PE 119.210.534-61 35A/9 121MARIZA JAARELA DA SILVA 3.962.287 SDS/PE 770.338.254-04 37/9 122.NUBIA MARIA DA SILVA 7.916.211 SDS/PE 072.708.594-85 3/8 123.BARBARA REGINA ANTONIA DE SANTANA 7.291.371 SDS/PE 063.743.924-42 4/8 124.DIEGO RODRIGO DE SANTANA 7.498.531 SDS/PE 088.426.934-56 5/8 125.JORGE ANTONIO DE SANTANA 2.517.155 SDS/PE 988.094.154-34 7/8 126.JOANA D`ARC MARIA GALDINO DA SILVA 6.551.434 SDS/PE 078.966.354-61 11/8 127.JOS CARLOS DA SILVA 2.239.041 SSP/PE 511.894.964-53 15/8 128.JOO CARLOS DA SILVA 2.979.894 SSP/PE 659.875.194-20 01/07 129.DARACI VICENTE DE ARAUJO 2.836.758 SDS/PE 801.976.714-20 02/07 130.JHONATA MARQUES RODRIGUES 7.098.194 SDS/PE 096.681.704-40 03/07 131.EUNICE SILVA DE MENEZES 1.767.785 SSP/PE 268.507.614-04 04/07 132.MRCIA MARIA DA SILVA 5.756.191 SDS/PE 014.808.604-76 05/07 133.MARIA ELIANE DOS SANTOS 5.975.932 SDS/PE 072.367.024-20 06/07 134.SUENY GOMES PIMENTEL 7.403.600 SDS/PE 073.193.584-50 07/07 135.MARIA DAS DORES DA SILVA SANTANA 8.127.537 SDS/PE 090.267.884-10 08/07 136.VALDETE VICENTE BEZERRA 3.643.364 SSP/PE 684.382.494-34 09/07 137.SUELI ANTONIA DA CONCEIO 3.559.579 SDS/PE 016.269.024-02 10/07 138.ADRIANGELA ALVES DOS ANJOS 8.008.737 SDS/PE 082."], [2783,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",8,"162.914-00 11/07 139.WELLINGTON DOS PASSOS DO NASCIMENTO 6.376.684 SSP/PE 053.009.604-89 11 A/07 140.MNICA DE SANTANA OLIVEIRA 7.320.822 SDS/PE 101.958.544-70 12/07 141.JOSINETE MARQUES DA SILVA 7.469.220 SDS/PE 070.565.024-31 13/07 142.JACILENE MARQUES DA SILVA 7.936.836 SDS/PE 046.571.594-02 14/07 143.ADEILTON SOARES VICENTE 3.832.710 SDS/PE 831.275.694-91 16/07 144.CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA LIMA 6.904.809 SDS/PE 048.956.234-59 17/07 145.PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO PASSOS 8.611.038 SDS/PE 100.926.224-61 18/07 146.JOSILEIDE MARQUES DA SILVA 5.451.468 SDS/PE 011.254.124-02 19/07 147.ALEXSANDRO COSTA MACEDO 6.966.125 SDS/PE 051.909.614-27 20/07 148.PRISCILA ALVES CABRAL 7.155.880 SDS/PE 092.247.874-01 21/07 149.MARINEIDE MARIA DE MOURA 2.330.856 SSP/PE 271.598.174-00 22/07 150.MARINALDO DA ROCHA FILHO 4.556.416 SDS/PE 848.733.374-53 23/07 151.VERIDIANA FERREIRA SALLY 4.554.004 SSP/PE 988.094.404-63 24/07 152.VERNICA FRANCISCA FERREIRA DE S 5.612.927 SDS/PE 054.460.504-79 25/07 153.GLEICILENE DA SILVA MENEZES 5.855.635 SDS/PE 043.297.974-37 26/07 154.EDILENE MARIA DE OLIVEIRA 7.040.120 SDS/PE 108.519.204-03 28/07 155.DEISE CARLA SANTOS DO NASCIMENTO 5.104.580 SDS/PE 007.939.154-06 29/07 156.SEBASTIANO DO CARMO SILVA 4.415.906 SDS/PE 020.870.874-07 30/07 157.EDNILDA SANTANA ALVES DA COSTA 7.054.922 SDS/PE 060.324.134-46 31/07 158.JAMERSON MENDONA DO NASCIMENTO 8.015.414 SDS/PE 016.122.384-24 32/07 159.FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA 7.165.375 SDS/PE 393.129.738-19 33/07 160.JOSELITO JOS DE SOUZA 2.568.955 SSP/PE 363.930.704-63 33 A/07 161.MARIA DO BOM PARTO DE PAIVA 4.007.504 SDS/PE 023.242.334-28 34 A /07 162.CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 5.164.475 SDS/PE 031.011.114-55 35/07 163.ZENALDO ROBERTO DOS SANTOS 2.839.313 SDS/PE 113.259.634-37 36/07 164.JOS FLVIO DA CONCEIO 5.451.464 SDS/PE 037.444.764-05 37/07 165.MARIA CECLIA DOS SANTOS SILVA 1.793.789 SDS/PE 454.882.234-87 38/07 166.CHARLENE SAYARA GOMES DA SILVA 8.028.341 SDS/PE 081.874.804-40 39/07 DECRETO N 28.077 DE 18 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 04 (quatro) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de h"], [2784,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",9,"abitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 03 de junho de 2014. Recife, 18 de Julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 28.077 DE 18 DE JULHO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. TRAVESSA SO FRANCISCO, 10 - PANTANAL - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG RODRIGO JOS DA SILVA 707.911.914-60 9.078.393 SDS/PE A contar de 03.06.2014 RUA SO SEBASTIO, S/N - VILA DOS MILAGRES - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SEVERINO DE ASSIS VIEIRA 212.985.484-20 1.371.386 SDS/PE A contar de 03.06.2014 AV. DONA CARENTINA, 643 - JORDO ALTO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SEVERINA MARIA FLIX 533.452.824-53 1.145.418 SSP/PE A contar de 03.06.2014 RUA DA MOCIDADE, 22 B, MORRO DA CONCEIO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG GLEYCE DENIZE DOS SANTOS SOUZA 072.592.884-00 7.193.011 SDS/PE A contar de 03.06.2014"], [2785,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","RETIFICAO",1,"R E T I F I C A O Na Portaria n 2094, de 22 de julho de 2013, publicada no Dirio Oficial n 084 de 23 de julho de 2013 e tendo em vista o contido no Ofcio n 325/14-GAS/SEFIN, de 02/07/2014, da Gerente de Administrao Setorial da Secretaria de Finanas. ONDE SE L: N MAT. NOME TABELA / CLASSE / NVEL VANTAGEM PESSOAL - R$ A CONTAR DE 41 37.255-9 MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELO 5/A/6 01/06/12 45 37.260-1 JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JNIOR 5/A/6 313,10 01/06/12 48 38.520-6 CARLOS HERMANO DE MELO 4/A/6 01/06/12 65 40.170-8 FABIANA CORTIZO 4/A/4 383,84 01/06/12 77 63.704-6 FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA 3/A/2 611,91 01/06/12 LEIA-SE: N MAT. NOME TABELA / CLASSE / NVEL VANTAGEM PESSOAL - R$ A CONTAR DE 41 37.255-9 MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELO 4/A/7 01/06/12 45 37.260-1 JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JNIOR 4/A/7 313,10 01/06/12 48 38.520-6 CARLOS HERMANO DE MELO 4/A/6 07/06/13 65 40.170-8 FABIANA CORTIZO 4/A/4 383,84 18/03/13 77 63.704-6 FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA 3/A/2 611,91 09/11/12 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1920 de 14 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 78 de 15 de julho de 2014, referente nomeao de PRISCILA DA SILVA RAMOS, CPF n 04608013416, Onde se l: 'Assistente de Relaes Sociais, smbolo 'CAA-2'' Leia-se: 'Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 1830 de 03 de julho de 2014, publicada no DOM n 74 de 04 de julho de 2014, referente ao funcionrio RODRIGO OLIVEIRA PIRES, Matrcula n 551-7, CPF n 547.409.324-15. Onde se l: ...'' com efeito retroativo a 01 de maio de 2014''... Leia-se: ... 'a contar da data da publicao'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Excluir da Retificao referente a Portaria n 2094, de 22 de julho de 2013, publicada no Dirio Oficial n 103 de 05 de setembro de 2013, conforme solicitao contida no Ofcio n325/14-GAS/SEFIN, de 02/02/14, as servidoras Margarida Maria Pessoa Campelo, matrcula 37.255-9 e Fabola Peixoto de Arajo Mergulho, matrcula 67.904-6. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1903 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 866/2014 - GAB/SDSDH, referente designao do servidor ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Onde se l: 'no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 a 30 de novembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1887 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 969/2014 - DPR/EMLURB, referente designao do servidor PAULO CAMILO DA SILVA, CPF n 51189702491, matrcula n 5.568-9, Onde se l: 'matrcula n 5.586-9' Leia-se: 'matrcula n 5.568-9' Onde se l: 'no perodo de 11 a 30 de julho de 2014' Leia-se: 'no perodo de 11 a 30 de agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1804 de 02 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 76 de 10 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 839/2014 - GAB/SDSDH, referente dispensa do servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, CPF n 97489804415, matrcula n 21.878-0, Onde se l: 'a contar de 01 de junho de 2014' Leia-se: 'a contar de 01 de julho de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1887 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 969/2014 - DPR/EMLURB, referente designao do servidor PAULO CAMILO DA SILVA, CPF n 51189702491, matrcula n 5.568-9, Onde se l: 'matrcula n 5.586-9' Leia-se: 'matrcula n 5.568-9' Onde se l: 'no perodo de 11 a 30 de julho de 2014' Leia-se: 'no perodo de 11 a 30 de agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2786,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","EXTRATO",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N s 007/2014, 009/2014 E 010/2014, disponveis em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - MODALIDADE: Prego Eletrnico n 014/2014 - Processo Licitatrio n 015/2014 - OBJETO: Aquisio de Material Penso e Descartveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - VIGNCIA:12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital - VALOR GLOBAL: R$ 33.807,00 - FORNECEDOR(ES): Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda , CNPJ: 10.779.833/0001-56, nos lotes 1,2,3,4,5,6 e 22 - Masif Artigos Mdicos e Hospitalares Ltda,CNPJ: 03.968.926/0001-63 nos lotes 8 e 25 - Exomed Representao de Medicamentos Ltda, CNPJ: 12.882.932/0001-94, nos lotes 7,12,13,14,16,18,19,20,21,23,24,27,28,29,30,31,32,33 e 34 - DATA DA ASSINATURA DAS ATAS: oito de julho de 2014 - SIGNATRIOS: Manuel Bastos Tavares de Oliveira, Katty Gessele e Jos Carlos de Souza Oliveira, respectivamente."], [2787,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","PORTARIA",1,"PORTARIA N 38 DE 18 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EMLURB conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.52-FT0241 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 TOTAL 13.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 13.000,00 TOTAL 13.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 39 DE 18 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manuteno do Sistema de Iluminao Pblica 4.4.90.52-FT0121 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manuteno do Sistema de Iluminao Pblica 3.3.90.39-FT0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2788,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","EXTRATO",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 002/2011. Empresa: TRANS-SERVI TRANSPORTE E SERVIOS LTDA. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 002//2011. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 01/03/2011e reajuste na tabela de preos (bandeirada e quilmetro), com fundamento no Decreto Municipal n 28.039 de 30/06/2014 e Clusula 6.1 do Contrato. Preo Global: Estimado anual do Contrato de R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/09/2014 e final em 31/08/2015. Dotao Oramentria: 45 01.2 723 3.3.90.39 30 - Fontes: 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [2789,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","PORTARIA",1,"PORTARIA N 282 DE 18 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 043/2014-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Ofcio n 0856/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife-SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Governo e Participao Social o servidor ARNALDO GOMES DA SILVA, Tcnico de Enfermagem, Matrcula n 86.522-1, CPF n 026.490.484-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 283 DE 18 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 282/2014-DP do Diretor Presidente em exerccio da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife e cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Educao a servidora DAYANE CRISTINA DA COSTA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.820-4, CPF n 065.031.034-92, que se encontrava a disposio da Reciprev/Sade Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 284 DE 18 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 630/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Ofcio n 0855/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife a servidora MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES, Cirurgi Dentista, Matrcula n 97.645-8, CPF n 097.086.934-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 285 DE 18 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 120/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofcio n 1303/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito a servidora ROSE MARY VASCONCELOS FRANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrcula n 72.137-7, CPF n 387.023.214-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05408.0.14, UBIRACY BARBOSA GOMES 20210.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 10.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77670.5.13, ALISSON ELON R MESQUITA 92737.1 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34661.2.14, JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTO 24569.1 07.35039.3.14, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 19048.2 REVISAO DE PROVENTOS EM 10.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79871.8.13, MARIA DE FATIMA SOUZA PINTO 19854.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34102.3.14, TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO 20622.5 07.34484.3.14, JORGE BEZERRA 19053.5 07.36603.0.14, WALKIRIA DE ARAUJO GOMES 18554.4 07.37415.2.14, MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES 55003.1 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59718.3.11, MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 56830.2 07.26693.6.14, THALES DE SO CAMPOS SILVEIRA 32658.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13081.9.13, JOSE CARLOS COSTA BANDEIRA 21956.6 07.18844.0.13, ABILIO JANUARIO DA SILVA 21832.0 07.77149.3.13, EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO 53211.6 07.78547.2.13, ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 57075.3 07.09836.7.14, VIVIANE VILLAROUCO DE AND H 54521.8 15.32084.2.14, MARLENE DOS SANTOS PAULA 15411.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19077.9.10, ROSA MARIA MENDES 32926.5 07.64236.0.13, EDMAR DATIVO BEZERRA 54800.1 07.04739.3.14, MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 54198.2 07.08821.6.14, GAUDINO LEAL DINIZ FILHO 13048.9 07.11564.0.14, CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 55673.8 07.18024.1.14, MARIA DE LOURDES F M SOBRAL 56921.8 07.21277.4.14, MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIV 56377.4 07.21798.4.14, REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA 21204.5 07.22119.3.14, ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 33294.7 07.25871.8.14, SUZANA BERNARDINO DE FREITAS 55613.5 07.26817.7.14, SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 57455.8 07.30293.9.14, MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALB 55693.9 07.35244.6.14, CID SANTOS DE MELO 19356.8 07.36123.8.14, JOSE BARBOSA AMORIM 55395.9 07.36632.0.14, ELENILDA MIRANDA SILVA 19721.4 07.36639.4.14, MARINETE JOSE DA SILVA 26936.1 07.36960.7.14, NEIDELENE DOS SANTOS 22497.8 07.37126.0.14, LELIDIO ARAUJO MIRANDA 56715.8 07.37403.4.14, VALERIA B C JATOBA DE SOUZA 20183.0 07.47038.7.14, MARIA DA PAZ GOMES MAGALHAES 19596.2 07.47376.0.14, EDLENE SANTOS DE SENA 54700.5 07.47474.1.14, SEVERINA MARIA DA SILVA 54829.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72207.5.13, SUELY CRISTINA CAMARA DE SOUZA 68639.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62345.8.12, VALDIR DE ALBUQUERQUE MELO 24268.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61137.2.12, IRAPUA CARNEIRO DE ALMEIDA 19075.5 07.71024.4.13, ELIETE DE OLIVEIRA COSTA 56640.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVOEM 11.07.14 PROCESSO NOME "], [2790,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","PORTARIA",2," MATRIC. 07.20944.7.14, GILCEA M BORBA COSTA 70600.6"], [2791,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao da comisso de Avaliao Artistica",1,"Relao da Comisso de Avaliao Artstica integrante do Edital de Artes Visuais/ 2014. Republicado por incorreo. A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, atravs da Coordenao de Artes Visuais, tornam pblico a relao da Comisso de Avaliao Artstica, conforme disposto no item 08 do Edital de Artes Visuais Recife, a seguir relacionada: Brbara Pereira Collier (Coordenadora de Artes Visuais) - Matrcula 30.845-5 - Priscila Buhr Lopes - Matrcula 30.912-5 - Sebastio Antunes Cavalcante - Matrcula 30.911-7 - Fernanda Simionato - Matrcula 30.810-9 Gentil Alfredo Magalhes Duque Porto Filho - CPF: 681.162.844-87 - Roberta Barbosa Guimares - CPF: 431.496.264-04 - Paulo Srgio Bastos Oliva - CPF: 645.333.108-00. Os representantes da sociedade civil que integram a presente Comisso recebero pelos servios prestados a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Recife, 12 de maro de 2014 Diego Targino de Moraes Rocha Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura"], [2792,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE Considerando a Deciso Terminativa concedida no bojo do Agravo de Instrumento n 03221616-4, manejado nos autos do Processo Judicial n 0079361-64.2013.8.17.0001 e posteriormente da Gerncia Geral de Licitao e Compras, Manifestao SADGP - GGLIC n 15/2014, suspendido o Ato de Adjudicao do Lote 3 e a Ata de Registro de Preos n 02/02. OBJETO: aquisio de leites especiais FORNECEDOR: Empresa MW Distribuidora de Medicamentos LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 006/2013. Processo Licitatrio n 008/2013. 14 de julho de 2014 - Jailson de Barros Correia Secretrio de Sade."], [2793,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Convnio",1,"EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB Espcie: Convnio n 002/2014, firmado em 16/06/2014, com o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife - Objeto: Pagamento pelo Gabinete de Projetos Especiais de parte dos servios contratados pela URB RECIFE - Objeto do Contrato n 025/2014 CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA / ENERTEC CONSTRUES E SERVIOS LTDA / CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA / CONSTRUTORA GETEL LTDA - que tem como Objeto: a execuo das obras de revestimento, pavimentao, urbanismo e paisagismo do Canal do Arruda - Vigncia: 16/06/2014 a 30/06/2015 - Cobertura Oramentria:Dotao Oramentria: 56.01.15.451.1.310.1.026.4.4.90.51 - Fonte: 248 - Valor: R$ 25.869.454,61 Recursos Contrapartida Oramentria: 56.01.15.451.1.310.1.026.4.4.90.51 - Fonte 133 - Valor: R$ 3.244.388,10 - Signatrios: pelo 1 CONVENENTE JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ pelo 2 CONVENENTE VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA e DIOGO LUNA VIANA. Recife 11 de julho de 2014."], [2794,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 044 DE 03 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora DALILA CRTE REAL, matrcula n 99697-9, CPF n 373.256.124-00, na Diviso de Regional 2/ SECON. II.Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 046 DE17 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito. R E S O L V E : Descredenciar, a pedido, da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionado. Nome Matrcula CPF Marcos Antnio da Silva Miranda 61.286-0 373.190.784-49 Anderson Lima Ribeiro 95.805-4 142.251.154-30 Ely Samuel Albuquerque Carneiro Aguiar 95.976-3 054.399.444-94 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao e tem os seus efeitos a partir de 12/07/2014. Recife, 17 de julho de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano retificao da portaria n 41 de 16/06/2014, publicada no Dirio Oficial n 73 de 03 de julho de 2014, com incorreo, no que se refere ao servidor RIVALDO PEREIRA DA SILVA. Onde se l: Credenciar para a funo de Agente de Segurana Municipal do Recife, o Guarda Municipal, RIVALDO PEREIRA DA SILVA matrcula n 29.467-2. Leia-se: Credenciar para a funo de Agente de Autoridade de Trnsito e de Transporte do Municpio do Recife o Subinspetor, RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrcula n 29.467-2. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade, para renovar nossos protestos de estima e considerao. Atenciosamente, JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE- SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETRIO: JOO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 006/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, da Autuao por infrao de trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Rua Frei Cassimiro, n. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato atravs do telefone n (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): NQI6823/PB, 14/05/2014, AA14135103, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NQF4983/PB, 11/05/2014, AA14194258, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EKN9759/SP, 16/05/2014, AA14136622, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - HZP8350/SE, 08/05/2014, D30512851, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - LOC6620/RJ, 17/05/2014, AA14132961, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EQR0886/SP, 07/05/2014, AA14132813, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HMC6196/PE, 20/05/2014, AA14137319, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGP9817/PE, 05/05/2014, AA14084312, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIA3641/PE, 14/05/2014, AA14150269, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKP9831/PE, 05/05/2014, AA14084355, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEF9323/PE, 05/05/2014, AA14084347, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER4183/PE, 15/05/2014, D30771083, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES8184/PE, 14/05/2014, AA14150307, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFO1845/PE, 20/05/2014, AA14137335, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HEJ8520/PE, 06/05/2014, AA14136754, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHF9185/PE, 20/05/2014, AA14170197, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHM3102/PE, 15/05/2014, AA14194746, 6050 1(Art. 208) - KHN7300/PE, 20/05/2014, AA14136827, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIG0922/PE, 14/05/2014, AA14137220, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIG0922/PE, 14/05/2014, AA14137505, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KII3022/PE, 14/05/2014, AA14137270, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KIJ3094/PE, 29/04/2014, D30538842, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIO6512/PE, 14/05/2014, AA14137149, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIS1878/PE, 16/05/2014, AA13917396, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJN8044/PE, 19/05/2014, AA14199608, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLI1573/PE, 14/05/2014, AA14170570, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLP9490/PE, 20/05/2014, AA14137580, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KMC4244/PE, 19/05/2014, D30853870, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET4280/PE, 14/05/2014, AA14137475, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEU3920/PE, 16/05/2014, AA14138200, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFC3404/PE, 15/05/2014, AA14137777, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFU0528/PE, 17/05/2014, D30836665, 6050 1(Art. 208) - PFZ9221/PE, 16/05/2014, AA14138196, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGC2682/PE, 12/05/2014, AA14133143, 6068 1(Art. 209) - PGG2577/PE, 14/05/2014, AA14138145, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGG6853/PE, 17/05/2014, AA14136282, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFT3002/PE, 20/05/2014, AD23122498, 6050 1(Art. 208) - KFO4963/PE, 12/05/2014, AR493954, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO8129/PE, 10/05/2014, AR493024, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ2560/PE, 09/05/2014, AR490246, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - PEX4530/PE, 21/05/2014, AD24129283, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEX9411/PE, 20/05/2014, AD5404193, 6050 1(Art. 208) - PEY0766/PE, 20/05/2014, AD6529526, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEY2073/PE, 22/05/2014, AD10730230, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEY8549/PE, 24/05/2014, AD13126369, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEZ5818/PE, 19/05/2014, AD14929988, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFA4966/PE, 24/05/2014, AD21918996, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA6781/PE, 23/05/2014, AD23122919, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA7878/PE, 21/05/2014, AD24913090, 6050 1(Art. 208) - PFB0927/PE, 21/05/2014, AD29503710, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFB1221/PE, 25/05/2014, AD11322640, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB3058/PE, 20/05/2014, AD9518797, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFB3678/PE, 22/05/2014, AD10128816, 6041 2(Art. 207"], [2803,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",10,") - PFB4247/PE, 24/05/2014, AD15726169, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB5600/PE, 20/05/2014, AD13125753, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFB6619/PE, 22/05/2014, AD14323044, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB9824/PE, 21/05/2014, AD7328494, 6050 1(Art. 208) - PFC0711/PE, 22/05/2014, AD30500761, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFC2465/PE, 20/05/2014, AD2385082, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC3404/PE, 22/05/2014, AD24129500, 6041 2(Art. 207) - PFC3835/PE, 20/05/2014, AD12328944, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFC9969/PE, 24/05/2014, AD11919868, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD2847/PE, 21/05/2014, AD10322140, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFD3395/PE, 20/05/2014, AA14141413, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFE3150/PE, 19/05/2014, AD14929880, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFE6578/PE, 15/05/2014, AA14137882, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFE7528/PE, 20/05/2014, AD16527046, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PFF0159/PE, 19/05/2014, AD23725290, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFF4705/PE, 24/05/2014, AD20930062, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFF7687/PE, 22/05/2014, AD30500710, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFF8596/PE, 19/05/2014, AD8929491, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFG2869/PE, 24/05/2014, AD15725898, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG3349/PE, 22/05/2014, AD22121803, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFG3408/PE, 20/05/2014, AD27111156, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFG3818/PE, 13/05/2014, AD29702240, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFG4771/PE, 19/05/2014, AD20929170, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFG5130/PE, 24/05/2014, AD15725871, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG5130/PE, 24/05/2014, AD25908693, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFG7580/PE, 20/05/2014, AD29302420, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFG7983/PE, 25/05/2014, AD10322418, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PFH5392/PE, 19/05/2014, AD11133040, 5819 6(Art. 193) - PFH7622/PE, 19/05/2014, AA14141146, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFH9023/PE, 19/05/2014, AD20929480, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFI4642/PE, 20/05/2014, AD8929670, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFK7433/PE, 21/05/2014, AD4422244, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFK7862/PE, 20/05/2014, AD7733976, 6050 1(Art. 208) - PFL0684/PE, 25/05/2014, AD21123209, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFL4556/PE, 21/05/2014, AD18727743, 5207 0(Art. 169) - PFM3164/PE, 21/05/2014, AD23317140, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFM3245/PE, 22/05/2014, AD5404495, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFM6125/PE, 19/05/2014, AD14929970, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PFM8255/PE, 21/05/2014, AD19317638, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PFM8587/PE, 21/05/2014, AD23317060, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFM8587/PE, 21/05/2014, AD23317078, 7293 0(Art. 251, Inc. I) - PFM8587/PE, 21/05/2014, AD23317086, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFM8689/PE, 24/05/2014, AD20930020, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFN0933/PE, 20/05/2014, AD9518924, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFN2159/PE, 22/05/2014, AD19317816, 5819 1(Art. 193) - PFN7406/PE, 20/05/2014, AD7131771, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFN8535/PE, 20/05/2014, AD30500214, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PFO1736/PE, 22/05/2014, AD21323062, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFO1845/PE, 22/05/2014, AD2781212, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFO5986/PE, 21/05/2014, AD9730419, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFP7547/PE, 20/05/2014, AD27111180, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFQ2116/PE, 20/05/2014, AA14141502, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFQ6693/PE, 13/05/2014, AD29702585, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFQ9783/PE, 15/05/2014. JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATOS Contrato n 015/2014, firmado em 12 de maio de 2014 Base Legal: Lei n 10.406/02 e alteraes Modalidade: Comodato Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Municpio do Recife, atravs da Secretaria de Cultura do Recife Objeto: Locao do imvel situado na rua Ptio de So Pedro, Casa n 22, bairro de So Jos, Recife/PE. Prazo de Vigncia Contratual: 12 de maio de 2014 a 11 de maio de 2019 Contrato n 016/2014, firmado em 16 de junho de 2014 Base Legal: Lei n 8.666/93 e alteraes Dispensa de Licitao n 001/2014 - CPL/CTTU Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Marinho Construes Ltda. Objeto: Contratao de empresa de engenharia, no ramo da construo civil, para execuo de servios de engenharia de reparao da Casa n. 22, utilizada pela Coordenao da Zona Azul da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, localizada no Ptio de So Pedro, Recife/PE. Preo Global: R$ 19.088,64 (dezenove mil oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) Prazo de Vigncia Contratual: 60 dias a contar de 16/06/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.0122.2161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 037 - Manuteno e Conservao de Bens Imveis. Fonte: 012 - Recursos de Multa de Trnsito. CONVNIOS Convnio n 012/2014, firmado em 28 de maro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a COOPER Sociedade de Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte. Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito das Estaes Outono - Etapa Recife'. Prazo: 28/03/2014 at o dia 06/04/2014 Valor Global: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela Cooper Sociedade de Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte. Convnio n 014/2014, firmado em 02 de junho de 2014. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Triunfo Produes Em Esportes, Cultura e Lazer LTDA. Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento '51 Corrida da Fogueira' Prazo: 02/06/2014 at o dia 08/06/2014 Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Triunfo Produes em Esportes, Cultura e Lazer Ltda. Convnio n 015/2014, firmado em 22 de maio de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Crisna Carolina da Silva Santos - ME Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento '22 Corrida Competitiva do Carteiro' Prazo: 22 /05/2014 at o dia 24 /05/2014 Valor Global: R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Crisna Carolin"], [2804,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",11,"a da Silva Santos - ME Convnio n 018/2014, firmado em 08 de maio de 2014. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa A.R. Henriques Lazer e Recreao Ltda. - EPP Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento '4 Meia Maratona de Revezamento' Prazo: 08/05/2014 at o dia 10/05/2014 Valor Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa A.R Henriques Lazer e Recreao Ltda. - EPP Convnio n 019/2014, firmado em 14 de maio de 2014. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sarau Agncia de Cultura Brasileira Ltda. - EPP Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Espetculo Gonzago a Lenda' Prazo: 14/05/2014 at o dia 18/05/2014 Valor Global: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Sarau Agncia de Cultura Brasileira Ltda. - EPP Convnio n 020/2014, firmado em 14 de maio de 2014. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Associao do Pessoal da Caixa Econmica Federal em Pernambuco - APCEF/PE Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'V Corrida do Pessoal da Caixa de PE' Prazo: 14/05/2014 at o dia 17/05/2014 Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela Associao do Pessoal da Caixa Econmica Federal em Pernambuco - APCEF/PE Convnio n 021/2014, firmado em 22 de maio de 2014. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa A.R Henriques Lazer e Recreao Ltda - EPP Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Corrida Farmcia Pague Menos' Prazo: 22/05/2014 at o dia 25/05/2014 Valor Global: R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa A.R Henriques Lazer e Recreao Ltda. - EPP Convnio n 022/2014, firmado em 22 de maio de 2014. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Cartaz Propaganda Ltda. - S/S Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Passeio Ciclstico' Prazo: 22/05/2014 at o dia 24/05/2014 Valor Global: R$ 200,00 (duzentos reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Cartaz Propaganda LTDA - S/S Convnio n 023/014, firmado em 26 de maio 2014. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Colgio Santa Maria Ltda. Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas realizao do evento '6 Passeio Ciclstico em Homenagem ao Dia do Meio Ambiente' Prazo: 26/05/2014 at o dia 31/05/2014 Valor Global: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colgio Santa Maria Ltda Convnio n 024/2014, firmado em 28 de maio de 2014 Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa COOPER Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento 'Circuito das Estaes Inverno - Etapa Recife Prazo: 28/05/2014 at o dia 1/06/2014 Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa COOPER Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da rea do Esporte Convnio n 025/2014, firmado em 04 de junho de 2014 Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa ACOPE Associao dos Corredores de Pernambuco Objeto: Cooperao tcnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trnsito de veculos e de pedestres nas vias da cidade do Recife, destinadas realizao do evento '3 Etapa do Circuito Acope' Prazo: 04/06/2014 at o dia 07/06/2014 Valor Global: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa ACOPE Associao dos Corredores de Pernambuco Convnio n 026/2014, firmado em 19 de junho de 2014 Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Condomnio do Shopping Center Recife Objeto: Cooperao tcnica e operacional entre os convenentes, com a finalidade de propiciar aos torcedores nos dias de jogos da Copa do Mundo maior acessibilidade Arena Pernambuco, atravs da utilizao da rea destinada ao estacionamento de nibus denominado 'Expresso Recife na Torcida' Prazo: 19/06/2014 at o dia 29/06/2014 Recurso Financeiro: Sem repasse de recurso. TERMOS ADITIVOS Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 023/2010, firmado em 1 de dezembro de 2010. Base Legal: Art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I c/c 1, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Servios de Mo de Obra e Informtica Ltda. - EPP Objeto: Repactuao dos preos e diminuio do quantitativo do objeto contratual Preo Global Mensal: R$ 37.282,13 (trinta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e treze centavos) Prazo de Vigncia Contratual: 01/12/2013 a 30/11/2014. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria. Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locao de Mo de Obra - Fonte: 010 - Recursos do Tesouro. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 011/2013, firmado em 1 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei n 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Soll - Servios Obras e Locaes Ltda. Objeto: Repactuao do Preo Preo Global: R$ 6.122,48 (seis mil cento e vinte e dois re"], [2805,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",12,"ais e quarenta e oito centavos) Prazo de Vigncia Contratual: 1/11/2013 a 30/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.0453.1304.2.0510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de Veculos. Fonte: 012 - Recursos de multas de trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 012/2013, firmado em 23 de setembro de 2013. Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei n 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Servios Ltda. Objeto: Repactuao do Preo Preo Global Mensal: R$ 13.886,84 (treze mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) Prazo de Vigncia Contratual: 23/09/2013 a 22/09/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.0723. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Fonte: 024 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 021/2013, firmado em 18 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Construcon Construes e Consultoria Ltda. - EPP Objeto: Prorrogao de prazo Preo Global: R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) Prazo de Vigncia Contratual: 02/05/2014 a 1/08/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 037 - Manuteno e Conservao de Bens Imveis. Fonte: 012 - Recursos do Tesouro. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 004/2014, firmado em 16 de janeiro de 2014. Base Legal: Art. 65, inciso I, 1, da Lei n 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Servios Ltda. Objeto: Repactuao dos Preos e Acrscimo de 20% (vinte por cento) no Quantitativo Inicial do Contrato Preo Global Mensal: R$ 22.997,64 (vinte e dois mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) Prazo de Vigncia Contratual: 16/01/2014 a 15/01/2015. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.0453.1304.2.0510. Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locao de Mo de Obra. Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Tcnico e Operacional. Fonte: 010 - Recursos Ordinrios - No Vinculados. ATA DE REGISTRO DE PREOS EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREOS N 003/2014, disponvel em: www.recife.gov.br/portaldgco - Modalidade: Prego Eletrnico n 001/2014, Processo Licitatrio n 008/2014 - Fundamentao Legal: Decreto n 27070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Aquisio de 18 (dezoito) licenas de uso do software AutoCAD LT 2015, plataforma Microsoft Windows 7, 64 bits, tipo stand alone, conforme especificaes e condies previstas neste edital, para atender a necessidade desta Companhia - Prazo de vigncia: 12 (doze) meses, a contar de 07 de julho de 2014 - Valor Global: R$ 72.298,98 (setenta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) - Fornecedor: WIN - NET SERVIOS DE INFORMTICA S/C LTDA-ME, CNPJ n 01.363.939/0001-83 - Data de assinatura da ata: 04 de julho de 2014 - Signatrios: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Osmar Hermelindo Silva - Representante Legal da empresa WIN - NET SERVIOS DE INFORMTICA S/C LTDA-ME."], [2806,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 025/2014, DE 04 DE JULHO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar os servidores Fidel Castro de Arajo, matrcula 100.370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras e Natlia Alexandre de Holanda Cavalcanti, matrcula n101.196-0,Gerente de Saneamento e Obras, para exercerem, isoladamente, a funo de gestores e fiscais do Contrato N157/2009-Lote 1, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio Saneamento Beberibe, formado pelas empresas Celi/Camilo Brito/Gusmo, cujo objeto a Execuo de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17 e 19, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - Os servidores ora designados sero responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar o servidor Rubens Florncio Moura Neto, Matrcula n 99.509-2, C.P.F. n049.188.764-71, da funo de Fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de Junho de 2014. Recife, 04 de Julho de 2014. PORTARIA N 027/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar os servidores Fidel Castro de Arajo, matrcula 100.370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras e Natlia Alexandre de Holanda Cavalcanti, matrcula n101.196-0, Gerente de Saneamento e Obras, para exercerem, isoladamente, a funo de gestores e fiscais do Contrato N156/2009-Lote 2, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas Dornellas/Flamac/Cinkel, cujo objeto a Execuo de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 20 e 21, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - Os servidores ora designados sero responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar o servidor Rubens Florncio Moura Neto, Matrcula n 99.509-2, C.P.F. n049.188.764-71, da funo de Fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de Junho de 2014. Recife, 09 de Julho de 2014. PORTARIA N 028/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar os servidores Fidel Castro de Arajo, matrcula 100.370-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras e Natlia Alexandre de Holanda Cavalcanti, matrcula n101.196-0, Gerente de Saneamento e Obras, para exercerem, isoladamente, a funo de gestores e fiscais do Contrato N190/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio ABF/Norconsult, cujo objeto a Prestao de Servio de Engenharia Consultiva, Fiscalizao de Obras, Elaborao de Estudos e Projetos Complementares e Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es.03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidores ora designados sero responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar o servidor Rubens Florncio Moura Neto, Matrcula n 99.509-2, C.P.F. n049.188.764-71, da funo de Fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de Junho de 2014. Recife, 09 de Julho de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [2807,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 026/2014 - 2 EDITAL - CPLSSA. Licitao BB n 545663- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para contratao de empresa especializada para fornecimento de soluo de impresso departamental e digitalizao para integrao com os sistemas corporativos da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos que o certame em epigrafe ter a realizao de sua sesso inicial adiada para o dia 31 de julho de 2014, s 10:00 horas e lances em dia 31 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, por motivo de alteraes no edital e Termo de Referncia. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 18 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 021/2014 - CPLM - BB N 547.124 - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para cesso de uso temporrio dos grupos geradores silenciados a serem utilizados, compreendendo instalao, manuteno e abastecimento, em eventos apoiados e/ou realizados pela SETUR-L, com 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 5 (cinco) de agosto de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 18 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRNICO n 016/2014 - CPLE - Licitao BB n - 547043 - Objeto: Registro de preo com validade de doze meses, para aquisio de Classmate Educacional, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 04 (quatro) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 04 (quatro) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 18 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 018/2014 - CPLE - Licitao BB n - 546915 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Fotografia, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 01 (um) de agosto de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 01 (um) de agosto de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 18 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO CONCURSO n 01/2014-CPLS - Objeto: A realizao de concurso de seleo de jogos digitais do Programa Educar para uma Cidade Sustentvel para atender Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Comunicamos a sesso pblica marcada para o dia 04 (quatro) de setembro de 2014 s 10:00 horas, na sala 01 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura.Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 18 de julho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira,Presidente. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 020/2014 - CPLM - BB N 547.069 - Objeto: Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de 5.000 (cinco mil) rolos de lonas, em plstico resistente, novos de primeiro uso, acondicionados em bobina, cor preto fosco, medindo no mnimo 8m x 100m, com no mnimo 200 micras (0,200mm), pesando no mnimo 110 kg. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 4 (quatro) de agosto de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 18 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS ERRATA PE N 019/2014 - BB N 546.279 Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, lote nico, para aquisio de Kit composto por artigos de enxoval de beb, para as gestantes em situao de vulnerabilidade social, residentes no municpio do Recife atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Comunicamos a retificao da sesso de disputa do processo em referncia. ONDE SE L: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 17/07/2014, s 10h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 30/07/2014, s 9:00h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 30/07/2014, s 15:00h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br LEIA-SE: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 22/07/2014, s 10h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 01/08/2014, s 9:00h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 01/08/2014, s 15:00h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br Recife, 18 de julho de 2014 Vanessa Eufrsio Bezerra - Pregoeira SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 143/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/07/2014. Onde se l: Inexigibilidade de Licitao n 143/2014 Leia-se: Inexigibilidade de Licitao n 147/2014. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 004/2014 PREGO PRESENCIAL N 004/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 004/2014, na modalidade Prego Presencial N 004/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para Aquisio de Vesturio, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor "], [2808,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: TACIANA DA SILVA SOUZA - ME, Valor Total do Lote nico: R$ 70.455,00 (SETENTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO R$ 70.455,00 (SETENTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). Recife, 18 de julho de 2014. Ana Maria Farias de Lira Secretria Executiva PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU REPUBLICAO DE AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CPL/CTTU. Licitao BB n 544892 - Objeto: Contratao de empresa especializada em fornecimento de gua mineral natural, hipotermal da FONTE, para consumo externo nos diversos eventos de trnsito desenvolvidos pela CTTU, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. Comunicamos a realizao da sesso de abertura de proposta adiada para o dia 31 de julho de 2014, s 10h e a sesso de lances para o mesmo dia s 14h - HORRIO DE BRASLIA-DF. Tendo em vista alteraes, o novo edital encontra-se disposio dos interessados pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 18 de julho de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO 2 CHAMADA CONCORRNCIA No 009/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para executar Servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 22 de agosto de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 18 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 045/2014 - PREGO PRESENCIAL N 02/2014 - OBJETO: Agenciamento de Passagens Areas para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 10:00 horas do dia 31/07/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 31/07/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Julho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [2809,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",1,"1 RETIFICAO DO EDITAL N 01, DE 05 DE JULHO DE 2014 A Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies legais, por intermdio da Lei n 17.992/2014, e nos termos estabelecidos no subitem 15.36, torna pblica a seguinte retificao ao Edital supracitado, cujas alteraes esto a seguir elencadas: 1.No item 6, Da iseno da taxa de inscrio, subitem 6.7, ONDE SE L: 6.7 No ser deferida a solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio por fax, correio eletrnico ou pelos Correios. LEIA-SE 6.7 No ser deferida a solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio por fax ou correio eletrnico. 2.No item 7, Das vagas destinadas a pessoas com deficincia, subitem 7.1.2, ONDE SE L: 7.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 13 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (Especificar o Cargo) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. LEIA-SE 7.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 07 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (Especificar o Cargo) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. 3.No item 8, Do atendimento aos candidatos com necessidades especiais, subitens 8.1 e 8.1.1, ONDE SE L: 8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 13 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, correspondncia com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPO) - ATENDIMENTO ESPECIAL - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900, com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 8.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 13 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursocamaradorecife@fgv.br, juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio, via SEDEX ou Carta Registrada, endereado FGV, no endereo indicado no item 8.1, especificando os recursos especiais necessrios. LEIA-SE 8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 07 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, correspondncia com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPO) - ATENDIMENTO ESPECIAL - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900, com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 8.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 07 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursocamaradorecife@fgv.br, juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio, via SEDEX ou Carta Registrada, endereado FGV, no endereo indicado no item 8.1, especificando os recursos especiais necessrios. 4.No item 9, Da Prova, subitem 9.22, ONDE SE L: 9.22 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva, obedecidos os respectivos pesos das disciplinas. LEIA-SE 9.22 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva. 5. No item 10, Da avaliao de ttulos, o acrscimo dos subitens descritos abaixo, renumerando assim os subsequentes: 10.13 Para a comprovao do ttulo previsto na alnea A, dever ser enviada copia autenticada da publicao do resultado final do certame em meio oficial, com o nome do candidato grifado/destacado. 10.13.1 Nos casos em que a publicao oficial seja realizada exclusivamente em meio eletrnico, dever ser enviado o documento impresso, com a indicao do endereo eletrnico do rgo responsvel pela publicao e demais informaes que possibilitem a verificao da autenticidade do documento. 10.13.2 Na hiptese de processos seletivos e/ou concursos pblicos cujos resultados no sejam publicados em meio oficial, o candidato poder enviar cpia da publicao do resultado final, com a indicao do endereo eletrnico do rgo pblico ou da empresa/entidade responsvel pela organizao do certame, alm de outras informaes que possibilitem a verificao da autenticidade do documento. 10.13.3 Ser aceita ainda, declarao do rgo pblico ou da empresa/entidade responsvel pela organizao do certame, emitida em papel timbrado, datado e com indicao do CNPJ e firma reconhecida do emitente (gestor do setor de recursos humanos, no caso do rgo promotor do certame, ou do gerente/diretor da organizadora), que demonstre a aprovao em concurso pblico ou processo seletivo, indicando os seguintes dados do interessado: nome completo, documento, cargo pretendido, pontuao e classificao final como APROVADO. 6.No Anexo I, Do Contedo Programtico, cargo de Assessor Jurdico, ONDE SE L: (...) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Cdigo de Processo Civil. Do processo de conhecimento. Do processo de execuo. Do processo cautelar. Dos procedimentos especiais. (...) LEIA-SE (...) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo e Constituio. Princpios e garantias constitucionais aplicveis ao processo civil. Direito processual intertemporal. Jurisdio: caractersticas e princpios. Ao: conceito, elementos e condies para o seu exerccio. Partes e procuradores. Substituio processual e sucesso processual. Pressupostos processuais. Capacidade processual e postulatria. Co"], [2810,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",2,"mpetncia: conceito, critrios absolutos e relativos de fixao e causas de modificao. Conexo e continncia. Declarao de incompetncia. Suspeio e impedimento. Atos processuais. Forma e comunicao dos atos. Regime das nulidades. Prazos. Litisconsrcio. Modalidades de interveno de terceiros. Ministrio Pblico. Formao, suspenso e extino do processo. Procedimentos ordinrio e sumrio. Petio inicial. Modalidades de respostas do ru: contestao, excees e reconveno. Revelia e confisso. Providncias preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Provas: teoria geral, provas em espcie e prova ilcita. Sentena. Coisa julgada. Processo nos tribunais. Recursos: teoria geral e recursos em espcie. Ao rescisria. Liquidao e cumprimento da sentena. Processo de execuo: teoria geral e suas espcies. Execuo contra a Fazenda Pblica. Embargos do devedor e outras formas de defesa em execuo. Extino do processo de execuo. Processo cautelar e medidas cautelares: disposies gerais e procedimentos especficos. Procedimentos especiais no Cdigo de Processo Civil e na legislao extravagante. Tutelas de urgncia: tutela antecipada, tutela cautelar e tutela inibitria. Tutela antecipada em face da Fazenda Pblica e a Lei n 9.494/1997. Suspenso de execuo e a Lei n 8.437/92. Mandado de segurana e a Lei n 12.016/2009. Ao popular. Ao civil pblica. Controle de constitucionalidade: aspectos processuais dos mtodos concentrado e difuso. (...) 7.No Anexo I, Do Contedo Programtico, cargo de Consultor Legislativo, na rea de Poltica Urbana, Obras, Transportes, Trnsito e Meio Ambiente, ONDE SE L: 4CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE POLTICA URBANA, OBRAS, TRANSPORTES, TRNSITO E MEIO AMBIENTE: Proteo, Controle e Monitoramento Ambiental: Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicaes no monitoramento de solo, ar, gua, fauna, flora e ecossistemas - Polticas pblicas de infraestrutura. Gerenciamento e gesto ambiental. Poltica nacional de meio ambiente. SISNAMA. Avaliao de impactos ambientais: mtodos e aplicao. Zoneamento ambiental. Poltica nacional de recursos hdricos. Licenciamento ambiental: conceito, finalidade, aplicao, etapas, licenas, competncia, estudos ambientais, anlise tcnica e rgos intervenientes. Legislao ambiental estadual e federal. Planejamento urbano. Planejamento estratgico. Gesto urbana. Saneamento bsico. Controle da poluio. Noes de anlise social e econmica de projetos. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noes de planejamento de transportes e de intermodalidade. LEIA-SE 4CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE POLTICA URBANA, OBRAS, TRANSPORTES, TRNSITO E MEIO AMBIENTE: Proteo, Controle e Monitoramento Ambiental: Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicaes no monitoramento de solo, ar, gua, fauna, flora e ecossistemas - Polticas pblicas de infraestrutura. Gerenciamento e gesto ambiental. Poltica nacional de meio ambiente. SISNAMA. Avaliao de impactos ambientais: mtodos e aplicao. Zoneamento ambiental. Poltica nacional de recursos hdricos. Licenciamento ambiental: conceito, finalidade, aplicao, etapas, licenas, competncia, estudos ambientais, anlise tcnica e rgos intervenientes. Legislao ambiental estadual e federal. Planejamento urbano. Gesto urbana. Saneamento bsico. Controle da poluio. Noes de anlise social e econmica de projetos. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noes de planejamento de transportes e de intermodalidade. Modelos de sistemas de transporte. Anlise da Capacidade do Transporte. Classificao, Planejamento, Projeto e Avaliao das Vias de Transporte. Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. Recife, 16 de julho de 2014.VICENTE MANOEL LEITE ANDR GOMES-PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETO LEGISLATIVO N 670 /2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO Dr. GUSTAVO KRAUSE GONALVES SOBRINHO. Art. 1 - Fica concedia a Medalha de Mrito Jos Mariano ao Dr. Gustavo krause Gonalves Sobrinho Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Reunies da Cmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2014. VICENTE ANDRE GOMES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1 Secretrio - JADEVAL DE LIMA- 2 Secretrio Projeto de Decreto Legislativo n 20/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 396/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 385/2014, publicada no Dirio Oficial n 77 de 12 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 397/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito as Resolues ns 390 e 391/2014, publicada no Dirio Oficial n 77 de 12 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 398/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n34/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.881-7 Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo 60,00 56,30 101.882-5 Anna Amlia de Souza Alves da Silva 70,00 40,00 101.883-3 Maria Lcia Ferreira Leite 100,00 70,00 101.884-1 Ana Ceclia Ferreira Leite 100,00 70,00 101.887-6 Enas Cavalcanti de Albuquerque 70,85 105,00 101.888-4 Alvino Rodrigues de Figueiredo 70,85 113,00 101.891-4 Clia Maria Lins Maciel 76,30 78,00 101.893-0 Manoel Jos dos Santos 95,00 100,00 101.894-9 Maria do Socorro Pereira de Albuquerque 87,20 100,00 101.898-1 Marcos Bernardino Vieira 70,85 100,00 101.900-7 Paulo Henrique Bezerra Ribeiro 113,00 100,00 101.901-5 Andreza da Silva Melo 24,00 25,00 101.903-1 Eliezer Incio da Costa 109,00 120,00 102.185-0 Raquel Albuquerque Cardoso 70,85 97,00 102.223-7 Silvania Maria da Silva Vieira 74,12 100,00 102.390-0 Madson Antnio Campos da Silva 87,20 100,00 102.475-2 Silvio Luiz Andrada do Nascimento 48,00 120,00"], [2811,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",3," 102.484-1 Walter de Oliveira Sobrinho 122,00 100,00 102.691-7 Maria Vernica Xavier dos Santos 66,00 60,00 102.315-2 Jos Maciel Jnior 100,00 110,00 101.886-8 Osiris de Souza Ferraz 76,30 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 399/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 056/2014, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.792-6 Wilma Ferreira de Albuquerque 71,65 90,30 101.796-9 Cludio Jorge de Oliveira 80,68 98,10 101.800-0 Vnia Ferreira de Albuquerque 55,75 74,10 101.805-1 Valdilene Martins Costa Lima 130,00 135,00 101.809-4 Mrcia Maria de Sena Queiroz Rocha 48,45 70,00 101.810-8 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 48,45 70,00 102.300-4 ngela Maria Gomes Barbosa 25,00 102.326-8 Jos Roberto de Moura 67,89 63,73 102.489-2 Fbio Paes de Oliveira 155,58 141,83 102.537-6 Elzinane Jos Vero 103,00 110,00 102.538-4 Carlos Alberto Machado 131,10 135,00 102-539-2 Edilza Ferreira de Lima 117,85 120,00 102.540-6 Adriana Gomes do Nascimento 120,00 125,00 102.541-4 Janete de Lima 120,00 50,00 102.542-2 Aguinalda da Silva Martins Costa 120,00 125,00 102.619-4 Letcia Marques dos Anjos 33,00 24,80 102.620-8 Edineide Barreto de Santana 18,42 14,88 102.621-6 Jos Glucio Rosal da Silva 85,07 140,00 102.623-2 Nilton Fagner Bezerra da Cunha 147,70 133,50 102.624-0 Diego Rafael Machado Nogueira 40,65 75,53 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO CRCULO DE ORAO, REALIZADA DIA 06 DE MARO DE 2014. Presidncia da Excelentssima Senhora Vereadora MICHELE COLLINS. Aos seis(06) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia da Vereadora MICHELE COLLINS. Abertos os trabalhos a Senhora Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilma Sr Ana Lins- Coordenadora da rea da Linha do Tiro e Presidente Kennedy, Neste ato representando a Irm Iraci Santos da Igreja Assembleia de Deus de Pernambuco - Ilma Sr Bina Severina Brito- Assembleia de Madureira em Pernambuco - Ilma Sr Alda Calado- Dirigente do Circulo - Ilma Sr Edneuza Nascimento- Dirigente da estrada de Belm - Ilma Sr Nadja Maria- Dirigente da Bomba do Hemetrio - Ilma Sr Edleuza Ferreira- Dirigente da Presidente Kennedy. Em seguida a Senhora Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, a Senhora Presidente convidou a Dirigente Bina para fazer uma orao. A senhora Presidente falou onde tudo comeou e como esta obra vem se expandido. Tambm falou da importncia desta comemorao e do poder da orao e parabenizou a todas as irms e dirigentes de orao. Em seguida a Senhora presidente chama para ocupar a tribuna para fazer um louvor, o cantor Duda Pinheiro. (APLAUSOS). Dando continuidade a senhora presidente convida a irm Ana Lins para que ocupe a tribuna e faa o seu pronunciamento. A oradora agradeceu a Deus e a vereadora Michele Collins e explanou a importncia do crculo de orao. (APLAUSOS). Dando continuidade a senhora Vereadora convida a irm Nadja para que ocupe a tribuna e faa uma saudao. A oradora expressa sua satisfao em dirigir o crculo de orao, ela tambm relembra os milagres que aconteciam naquele lugar. (APLAUSOS). Em seguida a Senhora Presidente convida a irm Adriana para louvar. (APLAUSOS). Dando continuidade a Senhora Presidente convida a irm Alda Calado para que ocupe a tribuna e faa suas colocaes. A oradora inicia com um louvor, parabeniza a Vereadora MICHELE COLLINS pela homenagem e as irms presentes. Fala tambm como a sua vida mudou aps ter entrado no crculo de orao. (APLAUSOS). A Senhora presidente registra a presena de algumas pessoas em plenrio. Em seguida a Senhora Presidente convida a Missionria Milca Tavares para ocupar a tribuna e cantar um louvor. (APLAUSOS). Em seguida a Senhora Presidente convida a Irm Edneuza Nascimento para que ocupe a tribuna e faa suas colocaes. A oradora deu uma palavra da partcula do povo de Deus e sua satisfao por fazer parte desde o incio. Dando continuidade a Senhora Presidente convida a Irm Lucilene para iniciar uma orao. A Senhora Presidente convida a irm Ana Lins - Representando a irm Iraci para receber uma placa Comemorativa e um ramalhete em homenagem s mulheres do crculo de orao. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanh sexta-feira, 07de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER REALIZADA DIA 07 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos sete (07) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores PRISCILA KRAUSE E RAUL JUNGMANN para conduzir as homenageadas ao recinto do Plenrio (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Vereadora PRISCILA KRAUSE, Vereador RAUL JUNGMANN (autor do Requerimento) (APLAUSOS). Em continuidade a solenidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente fez registro da presena da ex-Vereadora, Dra. VERA LOPES e convidou-a para ocupar a Mesa. Na s"], [2812,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",4,"equncia, o Senhor Presidente convidou o vereador RAUL JUNGMANN para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador, Vereador RAUL JUNGMANN, saudou a todos os componentes da Mesa, e explicou o porqu dessa homenagem. Todo critrio de escolha implica em uma discriminao. Teve a preocupao com o critrio de pluralismo. Lembrou do fato histrico que gerou a celebrao do 'Dia Internacional da Mulher'. Que tem o sentido de busca pela luta. Relatou fatos de conquistas feitas pelas mulheres, dentre elas o direito do voto. (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador RAUL JUNGMANN que fizesse a entrega de placas comemorativas suas homenageadas: Dra. Maria de Lourdes Corra de Arajo, Prof. Irene Carvalho Almeida, Sra. Ivonete Lima de Barros, Sra. Joanna Maranho, Sra. Ana Cristina Falco Torti, Sra. Belize Cmara, Prof. Liane Cirne, Sra. Carmem Virgnia, Sra. Maria do Cu, Sra. Marisa Gibson. Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente abriu espao para que as homenageadas fizessem suas colocaes. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador RAUL JUNGMANN pela iniciativa desta homenagem. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 10 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSRIO DA CIDADE DO RECIFE E DA CIDADE DE OLINDA, REALIZADA DIA 12 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos doze (12) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Fred Oliveira- Secretrio de Relaes Institucionais da Cidade do Recife - Ilmo. Sr. Lucilo Medeiros de Varejo- Secretario de Patrimnio Cultural de Olinda - Ilma. Sr. Mnica Ribeiro- Vereadora de Olinda - Ilmo. Sr. Algrio Nossa Voz- Vereador de Olinda - Exma. Sr.. AIME CARVALHO- Vereadora do Recife. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a vereadora AIME CARVALHO para ocupar a tribuna, fazer o seu discurso. A oradora saudou as autoridades componentes da Mesa, e demais autoridades convidadas no recinto do plenrio, em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais desta Casa). A Sr. Vereadora pede uma salva de palmas para as duas cidades pelo seu aniversrio. (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente convida o cantor o cantor Bratner Melo para que faa uma apresentao. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou o Sr. Fred Oliveira para ocupar a tribuna para proferir seu discurso. O orador confessou estar feliz por participar da homenagem e recordou momentos em que viveu na Cmara Municipal do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. Lucilo Medeiros Varejo para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou a mesa, pontuou fatos histricos da cidade (copia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente convida o cantor Bratner Melo para que cante o Hino da cidade do Recife. (APLAUSOS). O Sr. Presidente registra vrios telegramas parabenizando pela homenagem da Casa as duas cidades. Tambm parabeniza a Vereadora AIME CARVALHO pela lembrana do aniversrio das duas cidades. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais nesta quarta-feira, 12 de maro 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER REALIZADA DIA 13 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES E AIME CARVALHO. Aos treze (13) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia dos Vereadores EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Exma. Sra. LUCIANA SANTOS - Deputada Federal - Sra. Silvia Maria Cordeiro - Secretaria da Mulher- neste ato Representando o Prefeito do Recife Geraldo Jlio - Sra. Marylsia Pereira Feitosa Dias - Juza - Exma. Sra. AIME CARVALHO - Vereadora autora da proposta. (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou a vereadora AIME CARVALHO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou a todos os componentes da Mesa, falou sobre a luta pelos direitos da mulher (Cpia anexa aos anais desta Casa). A Vereadora Homenageou a Jornalista Eden Pereira (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora AIME CARVALHO que fizesse a entrega de uma placa comemorativa sua homenageada: Eden Pereira. Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convida a Sra. Mrcia Nascimento para que se apresente. (APLAUSOS). Na sequencia o Sr. Presidente mostra sua satisfao em presidir esta Solene. O Sr. Presidente passa a Presidncia dos trabalhos para Vereadora AIME CARVALHO. A Vereadora agradece ao Vereador por Presidir esta sesso. Dando continuidade a Sra. Presidente convida a Vereadora ALINE MARIANO para ocupar a tribuna e fazer suas colocaes . A Vereadora saudou a mesa e todos os presentes. Falou sobre a vida de sua homenageada e da satisfao por prestar esta homenagem em nome de todas as mulheres que fizeram e fazem a histria, mostrando que podem ser o que quiserem, quebrando tabus. A Senhora Presidente solicitou a Vereadora ALINE MARIANO que fizesse a entrega de uma placa comemorativa sua homenageada: Ana Claudia Eloi da Hora. A Senhora Presidente registra a presena do Vereador EURICO FREIRE em plenrio. Na sequencia a Senhora Presidente convida a Vereadora MICHELE COLLINS para q"], [2813,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",5,"ue ocupe a tribuna e faa as suas colocaes. A oradora alertou para o nmero de mulheres que tm suas vidas destrudas pelas drogas. Falou o motivo por ter escolhido sua homenageada e parabenizou a todas as mulheres. (APLAUSOS). A Senhora Presidente convida a Vereadora MICHELE COLLINS para fazer a entrega de uma placa comemorativa sua homenageada: Ana Paula Martins. Na sequencia a Sr. Presidente convida a Vereadora ISABELLA DE ROLDO para que ocupe a tribuna e fale um pouco da sua homenageada. A oradora lembrou que a luta pelos direitos da mulher no se resume a um dia, mas as comemoraes do Dia Internacional da Mulher tambm servem para fortalecer e divulgar a rede de apoio s mulheres vtimas de violncia. (APLAUSOS). A Senhora Presidente convida a Vereadora ISABELLA DE ROLDO para fazer a entrega de uma placa comemorativa sua homenageada: Regina Clia Barbosa. Logo em seguida o Sra. Presidente convida a Vereadora PRISCILA KRAUSE para ocupar a tribuna e fazer suas colocaes. A oradora disse que a palavra de ordem na luta pelos direitos da mulher deve ser tolerncia. Falou sobre a sua homenageada e agradeceu pelo trabalho e pela seriedade que a mesma exerce. (APLAUSOS). A Senhora Presidente convida a Vereadora PRISCILA KRAUSE para fazer a entrega de uma placa comemorativa sua homenageada: Marylsia Feitosa. A oradora Marylsia Pereira Feitosa Dias ocupou a tribuna. Agradeceu o gesto da Cmara, e destacou que a violncia contra a mulher vem diminuindo devido existncia da Lei Maria da Penha. (APLAUSOS). A Sra. Presidente convocou a Dep. Federal Luciana Santos para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora que o Dia Internacional da Mulher uma oportunidade para celebrar e refletir. (APLAUSOS). Em seguida, a Senhora Presidente convida a Sra. Silvia Cordeiro para ocupar a tribuna e proferir seu discurso. A oradora sobre a vida nas polticas pblicas das mulheres. (APLAUSOS). Dando seguimento reunio, a Senhora Presidente convidou a Sra. Mrcia Nascimento para mais uma apresentao. (APLAUSOS). Logo em seguida, a Sra. Presidente Leu um Discurso (Cpia anexa aos anais desta casa). Finalizando a Senhora Presidente fez suas consideraes e encerrou a presente reunio convidando todos os presentes para um coquetel no jardim interno desta casa. E nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 17 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER REALIZADA DIA 19 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores JADEVAL DE LIMA e ISABELLA DE ROLDO. Aos dezenove (19) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente faz a composio da Mesa com os seguintes convidados: Silvia Cordeiro- secretria da Mulher da Cidade do Recife - Regina Clia - vice-presidente do Instituto Maria da Penha - Miriam Gonzaga- representante da Guarda Municipal - ISABELLA DE ROLDO- vereadora autora da proposta. (APLAUSOS). Em continuidade a solenidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente, convidou a vereadora ISABELLA DE ROLDO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, ressaltou que a mulher, no dia a dia, muito cobrada por atitudes e iniciativas, mas nem sempre garantido a ela o espao para vivenciar o poder. (APLAUSOS). Dando Continuidade, o Senhor Presidente registra a presena de algumas pessoas em plenrio. O Senhor Presidente convida a Vereadora ISABELLA DE ROLDO para assumir a Presidncia dos trabalhos. Dando Sequncia a Solenidade a Senhora Presidente convida a Sr. Regina Clia para ocupar a tribuna e fazer as suas colocaes. A oradora iniciou dizendo que, para ela, h trs palavras que norteiam sua vida e a causa da mulher: perseverana, confiana e honra. (APLAUSOS). Na sequncia da homenagem, a Senhora Presidente convida o Sr. Paulo Rogrio- Diretor do Legislativo para fazer parte da Mesa. Na sequncia a senhora Presidente Convida para ocupar a tribuna e fazer as suas colocaes a Sr. Silvia Cordeiro. A oradora agradeceu pelas homenagens e ressaltou que todas as mulheres se sintam homenageadas na referncia dessas que hoje receberam destaque. Dando continuidade a Sr. Presidente convida a Mestre de Cerimnia Sr. Edn Pereira para ocupar a tribuna e fazer a apresentao das homenageadas: Maria dos Prazeres Souza- enfermeira - as jogadoras de basquete do Sport Club do Recife, representadas por Ingrid Vasconcelos - Suzana Xavier - a cientista e farmacutico-bioqumica - Carolina Longman- professora - Sylvia Celeste Albuquerque Vasconcelos- psiscloga - Sirleide de S Gondim Reis- Biloga - Nena Queiroga- cantora e compositora - Regina Celli da Silva- pedagoga - Allana Marques- publicitria - Priscila Freitas de Oliveira Vieira- arte-educadora - Siglia Maria Barbosa- administradora - Lina Fernandes - produtora. (APLAUSOS). A senhora Presidente retorna a mesa dos trabalhos e convida a Cantora Leila Queiroga para fazer uma apresentao. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar a Sr. Presidente declara encerrada a presente reunio, convocando a Casa para se reunir logo mais, 19 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. REMBRANDT PEREIRA DA SILVA JNIOR, REALIZADA DIA 20 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte (20) dias do ms de Maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Vereador ROMERTINHO JATOB autor do Requerimento - Ilmo. Sr. Adailton Feitosa - Secretrio de Turismo do Estado de Pernambuco - Ilmo. Sr. Andr Correia- Presidente da EMPETUR - Exmo. Sr. ALBERTO FEITOSA- Deputado Estadual - Ilmo. Sr. lvaro Ferreira da Costa- Provedor do Ho"], [2814,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",6,"spital Portugus. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comitiva composta pelo Vereador ROMERINHO JATOB e Cerimonial, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente registra algumas presenas em plenrio. O Sr. Presidente convida o vereador ROMERINHO JATOB para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequncia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ROMERINHO JATOB que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha ao Sr. REMBRANDT PEREIRA DA SILVA JNIOR. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou presenas ilustres no Plenrio. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou para assumir a Presidncia dos trabalhos o Vereador ROMEDRINHO JATOB. O Sr. Presidente convida para ocupar a tribuna o Sr. Mrio Carvalho para proferir seu discurso. O orador confessou o desconforto, em fazer um discurso falando de si mesmo, uma vez que como jornalista, escreve sobre outras pessoas e disse que saiu do interior como muitos fazem para vir ganhar a vida na capital, ressaltando que foi acolhido pela 'cidade do Recife'. Dando Sequncia o Sr. Presidente agradeceu a presena Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais, 24 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. REMBRANDT PEREIRA DA SILVA JNIOR, REALIZADA DIA 20 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte (20) dias do ms de Maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Vereador JADEVAL DE LIMA- autor do Requerimento - Exmo. Sr. Jos Maurcio Cavalcanti - Deputado Estadual - Ilmo. Sr. Paulo Roberto Arruda - Faculdade Osman Lins - FACOL de Vitria de Santo Anto - Exmo. Sr. Vereador JADEVAL DE LIMA - autor do requerimento. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou um comisso composta pelos Vereadores ALMIR FERNANDO, MARCO DE BRIA E JADEVAL DE LIMA, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador JADEVAL DE LIMA para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para compor a Mesa a Sra. J Mazarolo - Diretora de Jornalismo da Rede Globo Nordeste. Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JADEVAL DE LIMA que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha ao Sr. ao Sr. REMBRANDT PEREIRA DA SILVA JNIOR. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou presenas ilustres no Plenrio e anunciou a apresentao de um vdeo contendo depoimentos sobre o homenageado. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. REMBRANDT PEREIRA DA SILVA JNIOR para proferir seu discurso. O orador confessou o desconforto, em fazer um discurso falando de si mesmo, uma vez que como jornalista, escreve sobre outras pessoas e disse que saiu do interior como muitos fazem para vir ganhar a vida na capital, ressaltando que foi acolhido pela 'cidade do Recife'. Em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa (APLAUSOS). O Senhor Presidente justificou a ausncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES - Presidente desta Casa, em seguida fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 24 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. MRIO CARVALHO, REALIZADA DIA 26 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e ROMERINHO JATOB. Aos vinte e seis (26) dias do ms de Maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Vereador ROMERINHO JATOB autor da Proposta - Ilmo. Sr. Adailton Feitosa - Secretrio de Turismo do Estado de Pernambuco - Ilmo. Sr. Andr Correia- Presidente da EMPETUR - Exmo. Sr. ALBERTO FEITOSA- Deputado Estadual - Ilmo. Sr. lvaro Ferreira da Costa- Provedor do Hospital Portugus. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comitiva composta pelo Vereador ROMERINHO JATOB e o Cerimonial para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente registra algumas presenas em plenrio. O Sr. Presidente convida o vereador ROMERINHO JATOB para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador cumprimenta o Presidente pelo seu aniversrio a mesa e os demais do recinto. Ressaltou com breves palavras, as atividades profissionais na Aviao realizada pelo homenageado. Em seguida falou sobre a importncia da TAP para Recife e Brasil. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Na sequncia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ROMERINHO JATOB que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha ao Sr. Mrio Carvalho. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente registrou presenas ilustres no Plenrio. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou para assumir a Presidncia dos trabalhos o Vereador ROMERINHO JATOB. O Sr. Presidente convida para ocupar a tribuna o Sr. M"], [2815,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",7,"rio Carvalho para proferir seu discurso. O orador sada todos da Mesa. Agradece pela homenagem feita pela Cmara Municipal do Recife e pela honra de ser, agora, cidado de uma cidade que, alm de ser a Capital de um estado que a mquina propulsora da economia do Nordeste, , tambm, rica em cultura e histria. ( discurso em anexo aos anais desta Casa). Em sequncia, o Sr. Presidente agradeceu a presena de algumas pessoas em plenrio, fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais, 26 de maro de 2014, no local de costume e no horrio regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO, A DEFENSORA PBLICA DRA. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, REALIZADA DIA 27 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e sete (27) dias do ms de Maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exma. Sra. Danise Mota - Exmo. Sr. Desembargador FAUSTO FREITAS Presidente da Cmara de Articulao do Poder Judicirio do Ministrio Pblico - Pacto pela vida - Exma. Sra. Auxiliadora Albuquerque - Decana do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Socorro Brito Alves - Juza do Poder Judicirio - Vereador ANTONIO LUIZ NETO - autor do Requerimento - (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou um comisso composta pelo Vereador ANTONIO LUIZ NETO e o Cerimonial desta Casa para conduzir a homenageada ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador ANTONIO LUIZ NETO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANTONIO LUIZ NETO, que fizesse a entrega da Medalha do Mrito Jos Mariano com o respectivo diploma a Exma. Sra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Sra. IGARA CRISTINA SILVA - esposa do Vereador ANTONIO LUIZ NETO, para que fizesse a entrega de um ramalhete de flores a Exma. Sra. MARTA MARIA. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE para proferir seu discurso. A oradora saudou todos da Mesa, familiares, amigos e os presentes em Plenrio. A oradora saudou aos componentes da Mesa, e aos convidados no recinto do Plenrio, destacou a honra em receber a Medalha de Jos Mariano. Falou da importncia que tem a 'Defensoria Pblica' em combater a moderna escravatura. Os abolicionistas dos dias de hoje, so os Defensores Pblicos. Disse que a Defensoria Pblica se sente muito acarinhada por esta Casa, enfatizando que a luta pela Defensoria se iniciou em 1989, e foi criada em 1998. Finalizando destacou que essa profisso de extrema importncia, pois a Defensoria se firmou como amiga da sociedade. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 31 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO CORONEL JOSIBERTO BARROS DE ANDRADE, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos dez (10) dias do ms de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Cel Paulo Figueiredo - Delegada Vernica Azevedo - Ilmo. Sr. Ney Ladeia - Pastor da Igreja Batista da Capunga e Presidente da Conveno Batista de Pernambuco. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores CARLOS GUEIROS E JADEVAL DE LIMA para que juntamente com o cerimonial conduzissem o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Dando continuidade solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador CARLOS GUEIROS para fazer parte da Mesa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador CARLOS GUEIROS autor da proposta para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos demais convidados, em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador CARLOS GUEIROS que fizesse a entrega do Ttulo de Cidado do Recife, ao Ilmo. Cel. JOSIBERTO BARROS DE ANDRADE. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Cel. JOSIBERTO BARROS DE ANDRADE para proferir seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador CARLOS GUEIROS, em seguida fez a leitura de telegramas recebidos ao homenageado e fez suas consideraes finais e, nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 14 de Abril de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PASTOR SR. JOS MARCOS DA SILVA, REALIZADA DIA 24 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e quatro (24) dias do ms de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Jo"], [2816,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",8,"o Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Evandro Alves de Freitas - Vice- Presidente do Instituto SOLIDARE - Ilma. Sra. Erivaneide Francisca dos Santos - esposa do homenageado - Exmo. Vereador AERTO LUNA - autor da proposta - Ilma. Sra. Tereza Leito - Deputada Estadual. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador AERTO LUNA para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador AERTO LUNA que fizesse a entrega do Ttulo e da Medalha ao Pastor Sr. JOS MARCOS DA SILVA. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Pastor Sr. JOS MARCOS DA SILVA para proferir seu discurso. Na sequencia o Senhor Presidente convidou o Sanfoneiro para fazer uma apresentao. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relaes Pblicas desta Casa, para fazer a entrega de um ramalhete de flores, a Sra. Erivaneide Francisca dos Santos - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou o homenageado o Pastor Jos Marcos para ocupar a tribuna, o orador saudou aos componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocando a Casa, para se reunir amanh, sexta-feira, 25 de abril de 2014, s quinze horas, em carter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. JOS MUNIZ DA SILVA MOURA, REALIZADA DIA 25 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e cinco (25) dias do ms de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Antonio Filgueira Camelo - Presidente da FEMOCOHAB - Exmo. Vereador ALMIR FERNANDO - autor da proposta. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores WILTON BRITTO e ALMIR FERNANDO para que conduzissem o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou um comisso composta pelos Vereadores ALMIR FERNANDO e WILTON BRITO, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para compor a mesa dos trabalhos o Vice-Prefeito da cidade do Recife, Exmo. Sr. Luciano Siqueira. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador ALMIR FERNANDO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, lembrou o dia que se comemora o dia do lder comunitrio. Em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequncia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ALMIR FERNANDO que fizesse a entrega do Ttulo e da Medalha ao Sr. JOS MUNIZ DA SILVA. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. JOS MUNIZ DA SILVA MOURA para proferir seu discurso. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou o homenageado Sr. JOS MUNIZ DA SILVA MOURA para ocupar a tribuna, o orador saudou aos componentes da Mesa, lembrou o tempo da ditadura militar, percorreu trajetrias polticas, lembrando momentos que marcaro sua vida. (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente anunciou a apresentao de um vdeo com depoimentos homenageando a 'Moura'. Em seguida o Senhor Presidente, quebrou o protocolo e convidou o Vice-Prefeito Luciano Siqueira para ocupar a tribuna. O orador registrou o pronunciamento o homenageado quando disse que mesmo no sendo uma autoridade, recebe esta comenda to importante, pois foi entregue a um 'gigante da cidade' como lder comunitrio. Outra observao que fez foi o que seria dos governos se no contassem com os lderes comunitrios que traduzem com suas palavras as reivindicaes e expectativas do povo. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente solicitou que todos de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio em homenagem aos lderes comunitrios j falecidos. (PAUSA). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou aos lderes comunitrios que receberiam a placa comemorativa da FEMOCOHAB. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 28 de Abril de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O -2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR, REALIZADA DIA 30 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ALFREDO SANTANA. Aos trinta (30) dias do ms de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador ALFREDO SANTANA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Aldo Amaral - Presidente da Fora Sindical de Pernambuco - Ilmo. Sr. Celso Miranda Filho - Gerente Geral da Secretaria do Trabalho, Qualificao e Empreendedorismo- Neste ato representando o governador de Pernambuco Joo Lyra Neto - Ilmo. Sr. Edvan Mariano - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST - Ilmo. Sr. Luiz Nelson Frana do Nascimento "], [2817,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",9,"- Secretrio da Unio Geral dos Trabalhadores - UGT - Ilmo. Sr. Paulo Rocha - Representante da Central nica dos Trabalhadores- UTI - Exmo. Sr. Vereador LUIZ EUSTQUIO - autor do da proposta (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador LUIZ EUSTQUIO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, e afirma estar muito honrado em fazer tal evento numa data que, fez questo de destacar, o quo importante para os trabalhadores brasileiros. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente registra algumas presenas ilustres em plenrio. Em seguida o Senhor Presidente convida o coral SINDISPREV para que se apresente (APLAUSOS). Dando continuidade o Sr. Presidente registra mais presenas ilustres no plenrio. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Paulo Rocha e fazer o seu discurso. O orador enfatizou que ainda h muita coisa a conquistar, principalmente no campo da sade e da jornada de trabalho. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente registra mais presenas ilustres em plenrio. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convida o Vereador LUIZ EUSTQUIO para que faa a entrega de placas comemorativas pelo dia do Trabalhador aos homenageados: Ilmo. Sr. Paulo Rocha - Ilmo. Sr. . Aldo Amaral - Ilmo. Sr. Edvan Mariano - Ilmo. Sr. Luiz Nelson Frana do Nascimento - Ilma. Sr. Maria do Socorro Silva - Ilmo. Sr. Irineu Messias - Ilma. Sr. Amara - Ilmo. Sr. Jaime Jos da Silva - Ilmo. Sr. Sandro Jos - Ilma. Sr. Amara - Ilma. Sr. Berenice Garcs Santos - Ilma. Sr. Aedivone Barbosa de Santana - Ilmo. Sr. Alexandre - Ilmo. Sr. Josenildo Silvano da Silva - Ilma. Sr. Ana Cristina Falco Torti. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o Sr. Aldo Amaral e fazer o seu discurso. O orador cumprimenta os componentes da mesa e a todos os presentes. Fala como o sindicalismo tem crescido no Brasil e explica que o sindicato a base de tudo. (APLAUSOS). Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Edvan Mariano e fazer o seu discurso. O orador fala que este dia representa a luta dos trabalhadores. (APLAUSOS). Dando prosseguimento o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Luiz Nelson e fazer o seu discurso. O orador fala sobre conquistas feitas pelo sindicato. (APLAUSOS). O Sr. Presidente registra mais presenas ilustres no plenrio. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convida para ocupara a tribuna o Sr. Josenildo Silvano da Silva e fazer o seu discurso. O orador agradece a homenagem, neste ato por estar representando a todos os funcionrios da Cmara Municipal do Recife. Logo em seguida o Sr. Presidente convida o coral SINDISPREV para que faa mais uma apresentao. (APLAUSOS). Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais, 30 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, REALIZADA DIA 14 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Ao quatorze (14) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sr. Ana Rita Suassuna- Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - Ilmo. Sr. Celso Severo da Silva- Presidente do Conselho Regional de Servios Sociais de Pernambuco - Exmo. Sr. Vereador LUIZ EUSTQUIO - autor do da proposta (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade o Sr. Presidente convida para tambm fazer parte da mesa a Sr. Mirtes Arajo- Coordenadora do Programa me Coruja. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o vereador LUIZ EUSTQUIO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, e afirma est muito honrado em poder mais uma vez homenagear essa categoria valiosa em que 90% dela formada por mulheres que cuidam e lutam para viabilizar os direitos da populao. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente convida o Vereador LUIZ EUSTQUIO para que faa a entrega das placas Comemorativas aos Homenageados: Sr. Celso Severo da Silva - Sr. Tereza Cristina Vital de Souza - Sr. Nathalia Teixeira dos Santos - Sr Suzicleide Bonfim de Souza e a Sr. Elyne Nascimento de Alencar. Dando continuidade, o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna a Sr. Ana Rita Suassuna para fazer o seu discurso. A oradora cumprimenta os componentes da mesa e a todos os presentes. Fala como surgiu a categoria mas s recebeu reconhecimento legal duas dcadas depois, falou tambm do modo como avanaram na conquista de direitos. (APLAUSOS). Logo em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Celso Severo da Silva e fazer o seu discurso. O orador ressaltou que 15 de maio dia de se comemorar, mas tambm de refletir sobre o exerccio da profisso, associado prtica e a conjuntura do pas. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE, PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. IVANILDO DA CUNHA ANDRADE, REALIZADA DIA 20 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos Vinte (20) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Pedro Paulo Pereira Nbrega- Desembargador Vice- Presidente do TRT da sexta Regio - Exmo. Sr. Pedro Luiz Gonalves Serafim- Neste ato Representando o Procurador- chefe da Procuradoria Regional do trabalho da s"], [2818,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",10,"exta Regio - Exmo. Sr. MAVIAEL CAVALCANTE- Deputado Estadual - Exmo. Sr. ANTNIO MORAES - Deputado Estadual - Exmo. Sr. Vereadora AIME CARVALHO - autora da proposta (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente forma uma Comitiva composta pelos Vereadores JURANDIR LIBERAL e AIME CARVALHO para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. Dando sequncia a Solenidade o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando sequncia, o Senhor Presidente convidou a vereadora AIME CARVALHO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa, falou um pouco sobre a histria de vida do homenageado e sobre suas conquistas. (Discurso em anexo aos anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Vereadora AIME CARVALHO para que faa a entrega do Ttulo de Cidado do Recife com respectiva medalha do Mrito Jos Mariano ao Homenageado: Sr. Ivanildo da Cunha Andrade (APLAUSOS). Dando continuidade o Sr. Presidente registra presenas ilustres em Plenrio. O Sr. Presidente convida a Vereadora AIME CARVALHO para que faa a entrega de um ramalhete de flores a Sr. Mrcia Tereza dos Santos Andrade, esposa do Homenageado (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente registra mais presenas ilustres em plenrio. Dando continuidade o Sr. Presidente, convida para ocupar a tribuna o Sr. Ivanildo da Cunha Andrade para fazer o seu discurso. O orador cumprimenta os componentes da mesa e a todos os presentes. Agradece pelo seu mais novo Ttulo. Falou um pouco sobre a sua infncia em sua terra Natal e sobre a sua trajetria de vida. (Discurso em anexo aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na Sequncia da Solenidade, o Sr. Presidente convida o cantor Jos Graciano para que faa uma apresentao (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE, PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE A SR. YANE MARQUES, REALIZADA DIA 21 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos Vinte e um (21) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Alberto Nogueira- Desembargador do Tribunal de Justia de Pernambuco - Sr. George Braga- Secretrio de Esportes e Copa do Mundo - Exmo. Sr. Jos Patriota - Prefeito de Afogados da Ingazeira - Exm. Sr. Vereadora ALINE MARIANO- autora da proposta (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente forma uma Comitiva composta pelos Vereadores: EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO e CARLOS GUEIROS para conduzir a homenageada ao recinto do Plenrio. Dando sequncia a Solenidade o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente quebra o protocolo, convidando o Sr. Jos Patriota para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da mesa e a todos os presentes. Fala da dificuldade de algum do Nordeste vencer no Brasil, sendo reconhecido e ressalta que a atleta um exemplo de referncia. O Sr. Presidente registra algumas presenas ilustres em plenrio. Dando continuidade o Sr. Presidente convidou a vereadora ALINE MARIANO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa, falou um pouco sobre a histria de vida da homenageada e como descobriu a sua vocao nos pentatlos. (Discurso em anexo aos anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Vereadora ALINE MARIANO para que faa a entrega do Ttulo de Cidado do Recife, com respectiva medalha do Mrito Jos Mariano a Homenageada Sr. Yane Marques (APLAUSOS). O Sr. Presidente convida a Vereadora ALINE MARIANO para que faa a entrega de um ramalhete de flores a Sr. Goretti Fonseca me da Homenageada (APLAUSOS). Na Sequncia da Solenidade o Sr. Presidente convida a cantora Maria da Paz para que faa uma apresentao (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna a Sr. Yane Marques para fazer o seu discurso. A oradora cumprimenta os componentes da mesa e a todos os presentes. Agradece pela Homenagem e reconhecimento e faz um breve resumo de seu histrico, enfatizando que no Recife cursou Educao Fsica e se iniciou nas prticas esportivas. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Sr. Presidente convida para mais uma apresentao a cantora Maria da Paz. Logo em seguida, o Sr. Presidente, fala sobre a importncia desta Homenagem, deixando um poema do serto para a Homenageada. O Sr. Presidente registra mais presenas ilustres em plenrio. Na sequncia o Sr. Presidente solicita mais uma vez a execuo do Hino Nacional. Finalizando o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 26 de Maio de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE, PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE A SR. GERALDO BARBOSA, REALIZADA DIA 21 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos Vinte e um (21) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Dando abertura aos trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Vereador EDUARDO MARQUES - autor da proposta e representante da comisso executiva desta casa - Ilmo. Sr. Romildo Gomes - Ex-vereador desta casa - Sr. Pedro Barbosa, Irmo do homenageado - Ilmo. Sr. Milton Mota - Ex-Secretrio. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente forma uma Comitiva composta pelos Vereadores ADERALDO PINTO, ALINE MARIANO e CARLOS GUEIROS para conduzir a homenageada ao recinto do Plenrio. Dando sequncia a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando sequncia, o Sen"], [2819,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",11,"hor Presidente fez registro de presenas ilustres em plenrio. Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou o vereador EDUARDO MARQUES para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, falou um pouco sobre a histria de vida do homenageado e externou satisfao com a presena do ex Vereador ROMILDO GOMES. O Vereador EDUARDO MARQUES, representando a comisso executiva, que a autora da proposta, solicitou ao Senhor Presidente para que permita o uso da tribuna por parte do ex Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Acatada a solicitao, o senhor Presidente quebrou o protocolo e convidou o ex Vereador ROMILDO GOMES FILHO para que fizesse uso da palavra. O orador agradeceu a quebra do protocolo e, logo aps, realizou a leitura de seu discurso. (Discurso em anexo aos anais desta casa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador EDUARDO MARQUES para que fizesse a entrega de uma medalha do Mrito Jos Mariano ao homenageado, Sr. GERALDO BARBOSA. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna e discursar, o Sr. GERALDO BARBOSA. O orador cumprimentou os componentes da Mesa e a todos os presentes, agradeceu a homenagem e fez a leitura de um discurso. (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Posteriormente, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e, nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanh, 22 de maio de 2014, em carter Solene, no local de costume e no horrio Regimental. Por fim, declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada, vai assinada por quem de direito P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE, EM HOMENAGEM AO GRUPO EVANGELIZAO E AO AGENTE DA COMUNIDADE REALIZADA DIA 22 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e dois (22) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezoito horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente chamou, para compor a Mesa, os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Pastor Luiz Carlos - responsvel pelo 'Evangelizao da Catedral' - Pastor Jos Primo - responsvel pelo 'A Gente da Comunidade' - Pastor Carlos Geraldo - Presidente Estadual do PRB - Bispo Osssio Silva - Vice-Presidente do PRB - Exmo. Sr. Vereador ALFREDO SANTANA - autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O primeiro convidado a ocupar a tribuna e discursar, Vereador ALFREDO SANTANA, saudou os componentes da Mesa e todos os presentes em Plenrio, falou de sua satisfao em falar da evangelizao que dispensa qualquer trabalho literrio. Parabenizou esse grupo de evangelizao e os agentes da comunidade. Ressaltou que nos anos 30 da era crist, na cidade de Israel, o Senhor Jesus comeou o trabalho de evangelizao. E falar de evangelizao sem citar a Igreja Universal seria injusto pela pessoa do Bispo Edir Macedo, que um lder espiritual e exemplo de homem. O orador falou que descobrir o Senhor Jesus mudou sua vida e ressaltou a importncia de se ter um grupo que pensa em Deus. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Pastor Jos Primo para fazer seu discurso. O orador saudou os presentes, falou do trabalho de evangelizao e do trabalho rduo do grupo 'Anjos da Noite', que faz um trabalho social em casas de recuperao, casas de idosos e creches, levando a palavra de Deus e cestas bsicas. (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente convida a todos para assistir um vdeo a respeito da ao de Deus na vida de diversas pessoas. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o tecladista, Sr. Geraldo de Jesus, para realizar uma apresentao. (APLAUSOS). Posteriormente, o Senhor Presidente, convidou o Pastor Carlos Geraldo para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O orador cumprimentou os componentes da mesa, a todos os presentes em plenrio e parabenizou o grupo 'Agentes da Comunidade'. Falou de suas visitas s reas carentes que iam evangelizar. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o tecladista, Sr. Geraldo de Jesus, a realizar mais uma apresentao. (ASPLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convida o Vereador ALFREDO SANTANA para que faa a entrega das placas comemorativas aos homenageados: Margareth Sena da Cruz Fernandes, Elisabeth Maria dos Santos, Maria Angelita Ribeiro da Silva, Jos Gilmar Ferreira da Silva, Katia Maria Mendes Rodrigues, Midian Andr Bezerra, Izabel Cristina dos Anjos Melo, Alexandre Jorge Teles, Joselita Soares do Nascimento, Senhora Zeza, Zenilda Almeida Neves e Maria Imaculada do Nascimento. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o tecladista, Sr. Geraldo de Jesus, para, novamente, realizar uma apresentao. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Bispo Osssio Silva para ocupar a tribuna, fazer seu discurso e uma orao. O orador saudou os componentes da Mesa e todos os presentes em Plenrio, agradeceu a todos que se privam do domingo em famlia para fazer o trabalho de evangelizao. Parabenizou a todos e pediu que, de p, orassem pelo Recife. O Senhor Presidente fez suas consideraes finais e, nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanh, 23 de maio de 2014, em carter Solene, no local de costume e no horrio Regimental. Por fim, declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada, vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O- 2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE JOS MARIANO A SENHORA GRAA MARIA MONTEIRO BRENNAND, REALIZADA DIA 23 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos vinte e trs (23) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Armando Monteiro Filho - Ex- Ministro - Ilmo. Sr. Ricardo Brennand - Empresrio - Exmo. Sr. Jos Mcio Monteiro- Ministro do Tribunal de Contas da Unio - Exma. Sra. PRISCILA KRAUSE- VEREADORA - Exmo. Vereador ANDR RGIS - Vereador autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou um comisso composta pelos Vereadores: ANDR RGIS e PRISCILA KRAUSE, para conduzir a homenageada Sra. GRAA MARIA MONTEIRO B"], [2820,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",12,"RENNAND ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Sr. Presidente registra presenas ilustres em plenrio. Dando continuidade, o Senhor Presidente convida a todos os presentes para apresentao de um vdeo em homenagem a Sr. Graa Maria Monteiro Brennand. (APLAUSOS). Em sequncia o Senhor Presidente convidou o vereador ANDR RGIS autor da proposta para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, enalteceu o trabalho realizado no educandrio, que atende a comunidade da vrzea, no qual conheceu a convite da Sra. Graa. Na sequncia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANDR RGIS que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha a Sra. Graa Maria Monteiro Brennand. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convida a Sr. Luciana Martoreli Rgis de Carvalho, para que faa a entrega de um ramalhete de flores a Homenageada. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso a homenageada Graa Maria Monteiro Brennand. A oradora saudou aos componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente convidou a Orquestra para tocar o Hino da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Em seguida fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convidou todos para um Coquetel no Jardim Interno desta Casa. E convocou a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 26 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O- 2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO MONSENHOR EURICO ADRIANO ROSA, REALIZADA DIA 29 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e nove (29) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador ERIBERTO RAFAEL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Desembargador Fausto Freitas - Ilmo. Sr. Padre Caetano - Parquia de Nossa Senhora da Piedade de Santo Amaro - Frei Damio - Parquia de Jaboato dos Guararapes - Sra. Genova Suzy Vieira - Movimento Nacional de Cidadania e Solidariedade - Exmo. Vereador Vicente Andr Gomes - Autor do Requerimento. (APLAUSOS) Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador VICENTE ANDR GOMES que conduzissem o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro da presena dos senhores: Ubiratan de Couto Pereira - Juiz Federal - Frei Rinaldo Pereira dos Santos - Parquia de So Paulo de Jardim So Paulo - Padre Luciano Jos Rodrigues Brito - Parquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro - Padre Ismael Vieira Moreira - parquia Santa Luzia da Estncia - Dicono Ivaci Vieira Lima - Arquidiocese de Olinda e Recife - Sra. Edlamar Alves da Silva - Presidente da Associao Internacional de Caridade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida, o Sr. Presidente leu um oficio enviado ao Sr. Presidente da Cmara Municipal do Recife Vereador VICENTE ANDR GOMES do Arcebispo Dom Antonio Fernando Saburido. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDR GOMES para ocupar a tribuna, e fazer o seu discurso. O orador iniciou saudando os convidados da Mesa, fazendo em seguida leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador VICENTE ANDR GOMES que fizesse a entrega do Ttulo De Cidado do Recife ao monsenhor EURICO ADRIANO ROSA. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Sra. Silvana Freitas para fazer uma apresentao musical (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou monsenhor EURICO ADRIANO ROSA para ocupar a tribuna e proferir seu discurso. O orador saudou a todos os componentes da Mesa e em seguida agradeceu a homenagem, fazendo a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente convocou a casa para se reunir na prxima sexta-feira, 30 de Maio de 2014, s dez horas, em carter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O- 2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE, EM HOMENAGEM A SEMANA DA ENFERMAGEM E AOS DOUTORES GILMAR JNIOR E CARMELA ALENCAR, REALIZADA DIA 30 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos Trinta (30) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sr. Carmela Alencar- Homenageada - Ilmo. Sr. Gilmar Jnior- Homenageado - Exmo. Sr. Maviael Cavalcanti- Deputado Estadual - Exmo. Sr. ALMIR FERNANDO- Vereador autor da Proposta. (APLAUSOS). Logo em seguida o Sr. Presidente registra a presena do Vereador WILTON BRITO em plenrio. Dando sequncia a Solenidade o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente convidou o vereador ALMIR FERNANDO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, ressaltando que uma semana no seria suficiente para homenagear profissionais to essenciais para a sade Brasileira. Fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Vereador ALMIR FERNANDO para que faa a entrega de placas comemorativas, aos Enfermeiros Homenageados: Gilmar Jnior e Carmela Alencar (APLAUSOS). O homenageado Sr. Gilmar Jnior l a placa. Dando continuidade, o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o Sr. Gilmar Jnior para fazer o seu discurso. O orador cumprimenta os componentes da mesa e a todos os presentes, expressa sua satisfao em representar os mais de 1,5 milho de profissionais da rea existentes no pas. (APLAUSOS). Dando continu"], [2821,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",13,"idade o Sr. Presidente registra mais presenas em Plenrio. Em sequncia, o Sr. Presidente convida para ocupar a tribuna a Sr. Carmela Alencar para fazer o seu discurso. A oradora cumprimenta os componentes da mesa e a todos os presentes. Falou da luta atual dos enfermeiros. Fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 02 de Junho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR ACIO NEVES CUNHA, REALIZADA DIA 05 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos cinco (05) dias do ms de Junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Antonio Jos Imbassahy da Silva - Deputado Federal - lder do PSDB - Ilmo. Sr. Mendona Filho - Deputado Federal - Ilmo. Sr. Bruno Arajo - Deputado Federal - Ilmo. Sr. Fred Oliveira - Secretrio de Relaes Institucionais da cidade do Recife - Exmo. Sr. Elias Gomes - Prefeito da Cidade de Jaboato dos Guararapes - Exmo. Vereador ANDR RGIS - autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores MARLIA ARRAES, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ADERALDO PINTO para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registros de presenas ilustres que se encontravam no recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDR RGIS para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa, em seguida destacou que o homenageado participou de uma histria recente da vida brasileira com integridade, obstinao e talento. Lembrou ainda momentos histricos vividos pelo homenageado, como a leitura da Carta do Recife, feita por jovens do MDB para Tancredo Neves como plataforma da campanha de redemocratizao Muda Brasil, em 1984. (APLAUSOS). Na sequncia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANDR RGIS que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha ao Sr. ACIO NEVES CUNHA. (APLAUSOS). Em extenso a homenagem o Senhor Presidente convidou a vereadora ALINE MARIANO para fazer a entrega de um 'Guerreiro de lana' ao Sr. Acio Neves Cunha, (APLAUSOS) que em seguida ocupou a tribuna. O orador saudou os componentes da Mesa, a todos os presentes no recinto do Plenrio, agradeceu ao Presidente desta Casa, ao Vereador ANDR RGIS. Em seu discurso afirmou a sua crena na poltica, bem como o orgulho de est 30 anos militando na mesma. Pernambuco foi cenrio dos momentos mais importantes na histria poltica do pas. Em seguida o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 25 de junho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O - 2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDAD DO RECIFE A EMPRESRIA CECLIA FREITAS, REALIZADA DIA 05 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos cinco (05) dias do ms de Junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sr. Margarida Cantareli - Ilmo. Sr. Fausto Freitas - Desembargador - Ilmo. Sr. Jos Nunes Jnior- Gerente Administrativo da Unidade da AACD - Ilmo. Sr. Giovani de Calli- Representante da Associao Brasileira das Agncias de Propaganda - Ilma. Sr Lucinha Moreira Representante do Gruponove - Ilma. Sra. Leda Alves - Secretria de Cultura da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pela Vereadora PRISCILA KRAUSE e o Cerimonial desta Casa, para conduzir a homenageada ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO cantado pela senhora Gabriela Barreto. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. A oradora saudou os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequncia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora PRISCILA KRAUSE que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha a Sra. CECLIA FREITAS. (APLAUSOS). Na sequencia o Senhor Presidente fez o registro de presena ilustres no recinto do Plenrio. Em seguida ocupou a tribuna a Sra. CECLIA FREITAS agradeceu a todos pela homenagem, saudou os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 09 de junho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE ORDENAO SACERDOTAL AO MONSENHOR ROMEU JOS GUSMO DA FONTE, REALIZADA DIA 18 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos Dezoito dias (18) dias do ms de Junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara "], [2822,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","1 Retificao do Edital",14,"Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Dando abertura aos trabalhos, o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Frei Andr - Dicono Teixeira - Erick Amaral- Coordenador Pastoral de Crisma Juventude da Parquia da Torre - Exmo. Sr. Vereador ADERALDO PINTO - autor da proposta - Exmo. Sr. Z Maurcio- Deputado Estadual. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente forma uma Comitiva composta pelos Vereadores: EURICO FREIRE, ADERALDO PINTO e o Cerimonial desta Casa para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio. Dando sequncia a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador ADERALDO PINTO para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, a todos os presentes e agradeceu os trabalhos humanitrios realizados pelo Monsenhor Romeu Jos Gusmo Da Fonte. Dentre estes trabalhos ele destacou os mais de duzentos e setenta mil atendimentos mdicos prestados por iniciativa da Parquia da Torre. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convida para compor a mesa o Deputado Estadual Z Maurcio. O Senhor Presidente convida a Banda Litrgica para fazer uma apresentao (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador ADERALDO PINTO para que fizesse a entrega de uma placa Comemorativa ao homenageado, Monsenhor Romeu Jos Gusmo da Fonte. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna e discursar, o Monsenhor Romeu Jos Gusmo da Fonte. O orador cumprimentou os componentes da Mesa todos os presentes, agradecendo a homenagem que lhe foi concedida em funo do seu Sacerdcio, desempenhado em sua Igreja. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais em carter Ordinrio no local de costume e no horrio Regimental. E declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. P R E S I D E N T E-1 S E C R E T R I O-2 S E C R E T R I O DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MAIO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C N PE-021270/-8"], [2823,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife se transforma na capital da solidariedade",1,"A Prefeitura do Recife pretende tornar a cidade a capital da solidariedade. Na manh de ontem (18), o prefeito Geraldo Julio lanou o projeto Transforma Recife, iniciativa pioneira no Brasil que vai cadastrar interessados em realizar trabalho voluntrio e instituies que precisam de engajamento social, cruzando dados para que se crie uma integrao entre as duas partes. O evento aconteceu na sede da Associao de Assistncia Criana Deficiente (AACD), reunindo representantes de ONG's, projetos, iniciativas e instituies de voluntariado. O prefeito Geraldo Julio foi o primeiro a se cadastrar como voluntrio no site www.transformarecife.com.br e enfatizou a disposio da gesto em contribuir para que o sentimento de solidariedade se prolifere no Recife. 'O Transforma Recife algo inovador no Brasil em nvel de poder pblico. Estamos criando uma plataforma para juntar as instituies que precisam do trabalho voluntrio, aos voluntrios que so pessoas fsicas, quelas pessoas que tm disposio em transformar o mundo, melhorar seu entorno, melhorar a cidade e torn-la mais humana', afirmou o prefeito. O site o primeiro no Brasil lanado por uma prefeitura. A plataforma, que j est no ar, vai cruzar os perfis de interesse, incluindo preferncias de atuao, localizao, horrios e causa ideal, com as diversas oportunidades de voluntariado, viabilizando uma corrente e contribuindo com o trabalho social no Recife. O cadastramento no site j poder ser feito a partir de hoje (18) e vai culminar no dia 28 de agosto, quando se comemora o Dia Mundial do Voluntariado, com o primeiro cruzamento de dados, diagnosticando oferta de pessoas e vagas disponveis nas instituies. O objetivo da plataforma online juntar as entidades parceiras e pessoas que queiram trabalhar voluntariamente, que podero se cadastrar no site que vai funcionar como uma espcie de rede social, criando um elo entre voluntrios e organizaes. Integrando o pacote de aes do Transforma Recife, a cidade receber um medidor, chamado de voluntarimetro, onde sero computadas as horas de trabalho voluntrio como forma de despertar o interesse da populao pela iniciativa. De acordo com o coordenador do projeto, Fbio Silva, este canal apenas o comeo de muitas aes de empreendedorismo social na cidade. 'O Recife j reconhecido pela sua capacidade de voluntariado. Com o Transforma Recife vamos criar uma rede, para melhorar o entrosamento entre instituies e pessoas que querem ajudar. E nossas aes vo continuar. No dia 23 de setembro vamos instalar o voluntarimetro, que vai marcar as horas de engajamento das pessoas nas instituies de voluntariado do Recife que se cadastram no site', declarou. Dulce Ferro, que atua no Grupo Partilhar, ONG que trabalha com assistncia s pessoas com dificuldades de compreenso, aprendizado e sndromes cognitivas, localizado no bairro de Areias, falou da importncia do projeto para as instituies de porte menor. 'O trabalho voluntrio feito gratuitamente, ento contamos apenas com a disposio das pessoas para ajudar. Atualmente temos um grupo de apenas 20 pessoas, que dividem todas as tarefas. Como a manuteno do trabalho muitas vezes feito atravs de doaes, no temos suporte de divulgao e a partir do site muitas pessoas vo poder conhecer nosso trabalho, chegar nele, colaborando, integrando e aumentando a equipe de voluntrios. Isto para ns maravilhoso', destacou a voluntria."], [2824,2014,80,"2014-07-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","Seminrio Internacional debate a temtica drogas e reduo de danos",1,"O intercmbio de experincias uma das principais atividades dentro Seminrio Internacional Sobre Drogas e Reduo de Danos, que foi aberto na ltima quinta-feira (17), no Centro de Convenes de Pernambuco. Ontem (18), cerca de 350 profissionais da rede de Sade e Assistncia Social, da Regio Metropolitana do Recife e Caruaru, alm de estudantes e professores da rea, discutiram polticas pblicas e prticas profissionais sobre drogas e reduo de danos. Durante a abertura do Seminrio, a secretria de Sade do Estado, Ana Maria Albuquerque, enfatizou a importncia da realizao de um evento voltado para o enfrentamento s drogas. 'Ainda preciso enfrentar os desafios que aparecem no caminho, mas a troca de experincias e conhecimentos facilita para que haja o fortalecimento do sistema como um todo', disse Ana Maria. Foram realizadas duas mesas redondas ao longo do primeiro dia do Seminrio, com os temas A Poltica de Reduo de Danos e o Cuidado Populao em Situao de Rua e O Territrio e as Prticas de Cuidado, tendo a ltima sido mediada pela coordenadora de Sade Mental do Recife, Telma Melo. Houve ainda o espetculo teatral A Gente J Disse Tudo, da equipe Projeto Fbrica de Criao, realizado pela Secretaria Estadual de Sade em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A coordenadora de Sade Mental do Recife, Telma Melo, mediou outra mesa redonda, cujo tema foi 'O Territrio e as Prticas de Cuidado. Para ela, a grande vantagem do evento foi a possibilidade de mostrar os projetos executados pela Secretaria de Sade do Recife e aprender com outros municpios. 'No Recife, temos uma poltica intersetorial que contempla 14 secretarias, o que amplia as possibilidades de debate', avaliou. O evento foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, em parceria com a Organizao Internacional Open Society Foundation, o Conselho Regional de Psicologia e as Prefeituras dos Municpios de Caruaru, Jaboato dos Guararapes e Recife. Estande - A Secretaria de Sade do Recife tambm marcou presena no evento com um estande que reniu os servios da equipe do Consultrio de Rua (iniciativa voltada para a sade da populao em situao de vulnerabilidade social). Profissionais que atuam no Grupo de Teatro Consultrio de Rua com equipes do NASF (Ncleo de Apoio Sade da Famlia), de Agentes de Reduo de Danos - DSTs/Aids e Hansenase estiveram no local prestando informaes."], [2825,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.065 DE 15 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SADE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crdito suplementar de R$ 305.456,00 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliao da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalaes 305.456,00 TOTAL 305.456,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliao da Rede de Sade 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalaes 305.456,00 TOTAL 305.456,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.066 DE 15 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS o crdito suplementar de R$ 5.800.000,00 (cinco milhes, oitocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 500.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 5.300.000,00 TOTAL 5.800.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0102 - Servios de Consultoria 5.800.000,00 TOTAL 5.800.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.067 DE 15 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 900.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.039 - Formao Esportiva 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 128.000,00 4900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4901 - Fundo Municipal de Juventude 4901.14.422.1.320.2.003 - Apoio a Implantao e Implementao das Polticas de Juventude 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 10.000,00 4901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 "], [2826,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5009 - Fundo de Revitalizao do Bairro do Recife 5009.15.391.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 90.000,00 6202 - Fundo de Incentivo Cultura - FIC - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 27.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2827,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1922 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado homologado, na portaria n 275 de 15/07/2014 do DOM n 079 de 16/07/2014, da Seleo Pblica Simplificada para a contratao temporria da Secretaria de Educao, de acordo com o Decreto n 27.937 com a redao dada pelo Decreto n 27.953 de 16 de maio de 2014, e no Decreto 27.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM 50/2014, de acordo com Edital publicado na Edio n 60 de 31 de Maio de 2014, considerando o Ofcio de n 1310/2014 GAB/SE. R E S O L V E: Art. 1. Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de 500 (quinhentos) Professores da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos - EJA. NOME CLASS NOTA CPF DEFICINCIA DIONETE PLCIDO NETO 1 9,50 510.764.974-20 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 2 9,50 455.869.184-04 ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA 3 9,50 022.199.394-05 JOSIVANIA MARIA ALVES DE FREITAS 4 9,50 023.858.094-60 BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO 5 9,50 046.328.764-96 GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 6 9,25 012.568.034-13 ABRAO VICTOR LOPES SILVA 7 9,25 045.487.114-73 SONIA MARIA CAMELO ARAUJO 8 9,00 492.224.304-68 ANTONIA DA SILVA LOPES 9 9,00 103.452.644-87 MARIA DAS GRAAS DA SILVA COSTA 10 9,00 103.215.514-00 SOLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA 11 9,00 040.518.404-25 MARIA DE LOURDES MENDES AMORIM 12 9,00 080.896.634-00 MARIA DE FTIMA VICENTE DOS SANTOS 13 9,00 265.532.014-04 CLEIDE MARIA RIBEIRO 14 9,00 173.560.594-87 MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 15 9,00 125.985.694-15 MARIA CLARA DA SILVA SANTOS 16 9,00 172.445.954-68 DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA 17 9,00 080.869.744-72 SEBASTIANA QUIRINO LEITE 18 9,00 195.551.054-72 JACIRA MARIA FERREIRA 19 9,00 169.750.574-00 ROSEMARY BANDIM DOS SANTOS 20 9,00 327.234.824-72 GEORGE DEMETRIO ALVES DOS PRAZERES 21 9,00 171.373.144-49 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LIMA 22 9,00 290.533.824-53 ORMIRO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO 23 9,00 255.391.163-72 ROSIVALDO DE ANDRDE FERREIRA 24 9,00 910.151.114-91 ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 25 9,00 041.360.454-33 MARCIA AURELIA NAZARIO 26 9,00 074.024.514-70 MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARAES 27 9,00 189.026.774-00 JUCILENE LINS CORREIA SANTOS 28 9,00 169.271.414-72 ANISIA MARIA MENDES 29 9,00 331.845.346-34 VALDETE SEVERINA DE LIMA E SILVA 30 9,00 168.165.104-10 DIZONEIDE MARIA OLIVEIRA DA PAZ 31 9,00 089.432.574-49 IARA CORREIA DE ALMEIDA 32 9,00 103.306.074-72 EDINALDA PINHEIRO MALHES 33 9,00 316.136.084-20 LINDALVA MARIA ALVES 34 9,00 168.768.144-91 VALDIRA FERREIRA DA SILVA 35 9,00 278.852.914-72 NERY FERREIRA NUNES 36 9,00 283.560.124-49 MARIA DE FTIMA RODRIGUES SILVA 37 9,00 197.282.804-59 IVONE MARIA DA SILVA 38 9,00 438.316.054-91 MARIA DO CARMO SOUZA MONTEIRO 39 9,00 196.592.534-00 MARLUCE PEDRO XAVIE 40 9,00 198.325.914-49 JANE MACHADO FERREIRA DA SILVA 41 9,00 420.606.994-87 MARLENE RODRIGUES CAMARA 42 9,00 269.151.114-68 LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 43 9,00 356.624.684-00 ADELVA MARIA CANTARELLI 44 9,00 186.740.114-20 MARIA DO CARMO SANTANA CORREIA 45 9,00 189.686.784-72 ROSA DE FATIMA PESSOA BARRETO 46 9,00 223.778.244-04 JANY LUCI DOS SANTOS SOUZA 47 9,00 213.461.784-53 LUCIJANE CORDEIRO DA SILVA 48 9,00 183.794.864-04 JOSIANE MERCES DE MELO SANDES 49 9,00 197.031.204-15 MARIA DE FTIMA FERNANDES DOS SANTOS 50 9,00 265.973.224-87 ANTONIA DA SILVA 51 9,00 438.443.324-72 MARIA DA CONCEIO DA SILVA 52 9,00 305.536.364-72 LINDALVA LACERDA DO CARMO 53 9,00 834.240.914-72 SAYONARA FALCAO DE QUEIROZ PEDROSO 54 9,00 333.553.804-82 IVACY FERREIRA CAMPOS 55 9,00 342.659.024-72 ANA ALICE SETTE MOURA REVOREDO 56 9,00 334.422.154-04 INS FLIX DA CRUZ 57 9,00 682.981.463-44 MARTA FERREIRA DE SANTANA 58 9,00 292.733.664-49 ANA CLIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM 59 9,00 373.341.824-72 ADEMIR GOMES DA SILVA 60 9,00 391.114.904-20 IVANILDA LINS EZEQUIEL DE MELO 61 9,00 550.901.414-87 MARIA JOS DA SILVA CANTINHA 62 9,00 307.063.864-34 MARIA ISABEL DE AQUINO BEZERRA LEITE 63 9,00 312.547.804-91 FRANCISCA LCIA DE OLIVEIRA 64 9,00 514.089.884-53 LAURA DE FREITAS MACHADO LIMA 65 9,00 248.012.754-00 ALDEN ELEUTRIO DOS SANTOS LIMA 66 9,00 274.110.014-49 LIEGI MARIA DE MOURA 67 9,00 339.627.744-91 SINEIDE EDITE DE SOUZA ANDRADE 68 9,00 520.345.004-82 CLAUDINETE EUGNIA SOARES 69 9,00 327.031.044-72 JACQUELINE DO AMARAL SILVA 70 9,00 351.656.424-53 SANDRA MARIA DE BARRO NUNES 71 9,00 397.396.194-87 MARIA GLAUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA 72 9,00 432.549.934-20 MARIA DA CONCEIO CAPANO DA SILVA 73 9,00 279.823.784-04 LDA MARIA GUERRA 74 9,00 440.198.074-34 MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA VASCONCELOS 75 9,00 476.763.534-91 MARIA LUZINETE DA SILVA 76 9,00 653.528.584-72 ETELVINA DE S LEITO SANTANA 77 9,00 394.404.514-91 ROSEMARY DOS SANTOS 78 9,00 547.280.024-20 ADILSA MACIEL DOS SANTOS 79 9,00 545.189.544-91 JERUSA LOPES SILVA DOS SANTOS 80 9,00 431.181.194-20 TASSIANA BAZANTI ARRUDA ALBUQUERQUE 81 9,00 397.606.934-53 MARIA NEURACI BEZERRA 82 9,00 795.754.984-53 RITA DE CSSIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA 83 9,00 362.347.374-04 LADJANE MOREIRA DE PAULA SILVA 84 9,00 432.898.864-68 LUZIA FELINA DE ARAUJO 85 9,00 401.586.914-15 LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 86 9,00 381.228.474-04 ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA 87 9,00 434.094.074-72 MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 88 9,00 454.446.414-53 VRRGINIA GOMES DE OLIVEIRA 89 9,00 417.647.904-30 IZABEL BARRETO DA SILVA 90 9,00 374.625.394-20 JUSSARA MARIA BATISTA EVANGELISTA 91 9,00 718.511.194-34 LIDIA ALVES DE FARIAS SANTOS 92 9,00 521.210.384-34 AURINEIDE SANTOS DE MOURA 93 9,00 464.273.844-49 EDJANE LIRA DA SILVA 94 9,00 480.039.994-72 MONICA MARIA DA LUZ 95 9,00 435.488.064-49 MARILEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS 96 9,00 482.092.284-04 MRCIA MONTEIRO DE SANTANA RIBEIRO 97 9,00 454.610.664-53 EDIJANE FEIJO DE MELO 98 9,00 476.373.744-91 AILA MARIA DE LIMA PIRES 99 9,00 357.800.103-15 JOSEILDA GASPAR DA SILVA SIQUEIRA 100 9,00 389.073.994-68 SEVERINA IZABEL FRANCISCO 101 9,00 719.279.724-34 FERNANDA CAMAROTTI DE SOUZA BARRETO VILARINHO 102 9,00 527.967.104-59 MARIA DA CONCEIO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA 103 9,00 463.674.034-34 SLVANIA DO NASCIMENTO SILVA 104 9,00 689.177.244-34 ANA QUITRIA LEMOINE MEDEIROS 105 9,00 514.473.204-68 JOELMA ROSSANA DE MEDEIROS SILVA 106 9,00 440.118.224-34 VALERIA GOMES DA CUNHA 107 9,00 625.112.114-91 ZULEIDE ALVES DOS SANTOS 108 9,00 449.746.984-00 VERA LCIA LEODORIO DA SILVA 109 9,00 448.609.004-72 VILMA DE SANTANA S CARVALHO 110 9,00 520.134.484-49 CLAUDIA DA SILVA MELO 111 9,00 544.642.854-49 CRISTIANE MARIA COUTINHO DE S LEITO 112 9,00 578.289.894-15 ALDENIR TAVARES PITANC 113 9,00 495.603.794-53 IVANEIDE MARIA GONALVES DE OLIVEIRA 114 9,00 591.450.644-15 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA 115 9,00 398.324.904-30 SANDRA MARIA ARAJO DE SALES E SILVA 116 9,00 78"], [2828,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"3.772.854-87 ALZIRA MARIA DA SILVA 117 9,00 720.230.074-53 ARNALDO VICENTE DA SILVA FILHO 118 9,00 989.686.884-00 LAUDENICE MARIA DOS SANTOS 119 9,00 794.319.504-30 MARIA CONCEIO BRITO DOS SANTOS 120 9,00 762.833.134-34 VALERIA APARECIDA DE CARVALHO 121 9,00 480.290.764-87 MARIA LCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 122 9,00 181.369.388-90 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 123 9,00 476.172.924-49 MARTA MARIA SANTOS DA COSTA 124 9,00 661.154.934-04 SUSETE BOTELHO SILVA 125 9,00 378.302.283-53 MARIA GORETE DA SILVA SANTOS 126 9,00 631.172.234-87 CLEONICE ALVES SILVA DE MELO 127 9,00 741.532.504-49 LINDINALVA MARIA DOS SANTOS 128 9,00 501.928.174-34 MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA 129 9,00 756.896.934-72 GILVNIA JEREMIAS DA SILVA 130 9,00 794.241.714-04 ONEILDA MARQUES GOMES DE SENA 131 9,00 795.573.684-20 WALMIRA DAVID MELO 132 9,00 661.663.144-34 MARIA DA GLRIA FLIX LOURENO 133 9,00 661.262.584-87 VALDELICE LIMA VIEIRA 134 9,00 658.962.114-49 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 135 9,00 707.790.404-06 JEANE ANDRA SILVA ARAJO 136 9,00 741.785.804-00 BETANIA ALMEIDA NEVES 137 9,00 770.547.174-49 JOSIMERES ALVES DE MEDEIROS 138 9,00 670.669.844-04 NADIENE JORGE DE MOURA 139 9,00 546.560.524-34 ANA CLAUDIA DA COSTA DUARTE 140 9,00 640.967.854-15 JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 141 9,00 769.406.324-68 LADJANE DA SILVA MACIEL 142 9,00 694.271.194-20 JOS ANDR RODRIGUES 143 9,00 694.885.254-87 NADJA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES VELOSO 144 9,00 658.577.044-72 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 145 9,00 833.865.644-53 CATARINA APARECIDA PAES DE ANDRADE FREITAS DE LIMA 146 9,00 890.115.704-72 MARIA JOSE DE MOURA 147 9,00 652.352.904-53 JANE MERY DE LIMA RIBEIRO 148 9,00 864.225.534-04 ELIVALDO GOMES DA SILVA FILHO 149 9,00 784.457.444-53 NADJA VANIA DA CUNHA 150 9,00 794.147.294-53 ALBENICE MARTINS RIBEIRO DE LIMA 151 9,00 793.304.104-30 VERONICACORREIADE SANTANA 152 9,00 782.345.654-00 EDINEIDE PEREIRA LIBERATO 153 9,00 783.658.214-00 GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 154 9,00 754.418.294-00 LGIA GOMES DE PAIVA SILVA 155 9,00 907.804.694-53 JANAINA PEIXE FREIRE MARQUES 156 9,00 821.460.394-34 ROSENY MARIA DA COSTA SILVA 157 9,00 767.245.064-68 MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO 158 9,00 898.326.634-15 MARIA JOS DE ANDRADE 159 9,00 780.067.244-15 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 160 9,00 584.526.484-72 WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS 161 9,00 715.664.224-34 HELENA CRISTINA RODRIGUES LIRA 162 9,00 867.223.364-68 SILVANIA A.ATAIDE DE ALMEIDA VILA NOVA 163 9,00 866.419.214-68 CLEIDE ANA BEZERRA DA SILVA 164 9,00 712.543.904-72 BERENICE MARIA DOS SANTOS ALHEIROS GOMES 165 9,00 022.526.834-57 SILVANA AZEVEDO DE ALMEIDA CAVALCANTI 166 9,00 670.255.104-59 CASSIA MARIA DA SILVA 167 9,00 906.234.524-72 VERNICA CAVALCANTI GEMIR TEIXEIRA 168 9,00 624.893.564-53 JAQUELINE ENEDINA DA SILVA 169 9,00 689.445.604-63 ELISANGELA FERNANDES E SILVA 170 9,00 869.683.004-00 LUCIANA BERENGUER DE ARAJO 171 9,00 689.583.074-04 JOELMA SANTIAGO NUNES LEITE 172 9,00 819.135.324-53 ERICA JANAINA DA SILVA BATISTA 173 9,00 018.571.554-08 SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO COUTINHO 174 9,00 891.390.974-04 ESTER JUSTINO DE LIMA 175 9,00 766.330.204-49 JOSEANE SEVERINA GOMES FERREIRA 176 9,00 779.983.084-00 JANAINA APARECIDA DA SILVA GADELHA 177 9,00 821.835.974-53 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA 178 9,00 793.225.814-68 LUCIANA FERREIRA DE SENA 179 9,00 920.421.394-91 PATRCIA FERNANDA SANTOS BITTENCOURT 180 9,00 834.996.364-68 ELAINE GOMES SANTANA DE MELO 181 9,00 858.280.924-72 CICERA ASSIS RODRIGUES 182 9,00 782.310.864-04 ANA CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS SANTANA 183 9,00 990.289.054-72 ARQUIMERES DE ALCANTARA 184 9,00 846.636.184-72 EDILZA ALVES DA HORA SANTOS 185 9,00 051.322.884-56 FLVIA BRASILEIRO DA SILVA DAMASIO. 186 9,00 998.297.114-04 MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA 187 9,00 921.626.494-20 SUELI JANE DOS SANTOS MELO 188 9,00 035.230.504-56 LIBRIA REGINA SEABRA 189 9,00 995.764.904-30 CLAUDILENE MARIA DA SILVA 190 9,00 895.564.375-68 ZENILDA MARIA GOMES 191 9,00 988.867.704-72 JAQUILENE FERREIRA DE SENA SANTOS 192 9,00 026.132.544-24 EVANDRO FRANCISCO DE LIMA 193 9,00 028.145.994-02 NGELA MARIA DE BARROS 194 9,00 032.924.744-18 LIGIA DE SOUSA TAUMATURGO 195 9,00 859.004.864-00 ANDRESSA DE LIMA XIMENES 196 9,00 027.530.504-06 MARTA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA 197 9,00 072.422.674-55 LUCIANA MARIA DE SANTANA MEDEIROS 198 9,00 995.822.284-15 LIGIA PEREIRA DE OLIVEIRA 199 9,00 030.068.004-00 SANDRA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO DANTAS 200 9,00 850.490.694-91 MANUELA CARNEIRO PEREIRA 201 9,00 027.302.264-43 ANA JAQUELINE BARBOZA ROCHA 202 9,00 858.897.684-68 RENATA PATRICIA DA SILVA 203 9,00 009.542.144-04 EDJANE MARIA DA SILVA LOPES 204 9,00 048.183.374-98 VERNICA OLINTO DA SILVA 205 9,00 861.705.034-91 FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 206 9,00 616.050.503-34 MARIA GLEYCE DA SILVA FERREIRA 207 9,00 031.064.714-25 JANAINA MARIA DOS SANTOS 208 9,00 995.935.564-00 JONATHAS PATRICIO DE OLIVEIRA 209 9,00 040.059.214-26 ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 210 9,00 975.071.724-49 JANAINA KARLA DO NASCIMENTO SOUZA 211 9,00 028.535.704-28 IRIS CRISTINA DA SILVA SANTOS 212 9,00 041.859.664-66 JANAINA PATRCIA NOVAES DE S 213 9,00 033.510.794-00 JOSELIA MARIA DA PAZ 214 9,00 907.975.824-87 ELIZABETH MARIA LUIS DA SILVA 215 9,00 056.227.914-80 EVELYN FERREIRA DE MELO 216 9,00 028.824.234-38 ALEXSANDRA ALVES PESSOA. 217 9,00 056.240.904-12 ANDRA FERNANDA BARBOSA CAVALCANTI 218 9,00 041.036.714-16 ELIZANE FELIX DA SILVA 219 9,00 041.927.874-58 CILENE PEREIRA DE LIMA SANTOS 220 9,00 033.314.534-80 ALBA CLIA ARAJO DA SILVA 221 9,00 665.557.792-68 EDRIANE DA SILVA AUTRAN 222 9,00 041.626.144-23 ANDREA ROSA FERREIRA VAN LUME 223 9,00 043.151.324-46 LAUDICA DE ARRUDA SANTOS 224 9,00 042.950.514-03 ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS 225 9,00 042.669.794-44 EMMANUELA CMARA RANGEL DE MELO 226 9,00 041.397.274-70 LYGIA SANTANA DE OLIVEIRA 227 9,00 041.589.804-88 LEIDJAN MARIA RIBEIRO 228 9,00 046.002.934-79 ADRIANA ROBERTA GOMES DE LIMA 229 9,00 045.605.424-30 SHENIA NADEGE PIMENTEL 230 9,00 045.630.194-10 CNTIA MARIA DA SILVA 231 9,00 050.895.424-06 LINCOUL ALBINO XAVIER 232 9,00 065.965.814-38 VALDIR ENEIAS DE MELO 233 9,00 051.186.804-92 EDSON ANTONIO DOMINGOS 234 9,00 072.172.984-31 JULIETE FLORENCIO DOS SANTOS 235 9,00 046.477.964-26 LUA CLEITON XAVIER COELHO 236 9,00 074.388.974-60 LAYLA STEFF DE SA BEZERRA 237 9,00 095.919.844-05 LAUDICA MARIA DA SILVA 238 9,00 024.911.914-58 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE MELO 239 9,00 817.208.584-20 MARIA ELIDACY TEIXEIRA PONTES DOS SANTOS 240 9,00 544.683.294-91 MARUSIA MARIA SOUTO QUIDUTE BARROS 241 9,00 122.446.194-00 MARIA SUELY DA SILVA CEZRIO 242 9,00 255.145.714-91 JOCELIA MOREIRA MILFONT DE PAIVA 243 9,00 223.315.814-87 MARIA EDILEUSA FARIAS DANTAS 244 9,00 248.679.504-91 SUELY WANDERLEY DOS"], [2829,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," SANTOS 245 9,00 192.182.494-87 MARIA JOS DE SANTANA SILVA 246 9,00 433.813.594-87 JOSELENE VIANA DE SOUSA 247 9,00 272.895.164-00 ZORAIDE LUIZA DE LIMA 248 9,00 451.814.114-87 MARICILEIDE BALBINO DA SILVA 249 9,00 271.543.274-72 JOSEFA DORNELAS DE SOUZA 250 9,00 306.206.944-91 MARIA MARTHA NUNES SANTOS 251 9,00 311.047.384-49 JOCENIL FRANCA DE MENEZES 252 9,00 405.402.514-53 MARLY DA SILVA GOMES SOUSA 253 9,00 403.412.085-15 MARIA ROSIBETE RODRIGUES LOPES 254 9,00 353.956.994-49 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 255 9,00 318.710.204-25 MARILUCE PEREIRA DA SILVA 256 9,00 719.709.084-91 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 257 9,00 473.437.884-34 MRCIA CRISTINA DE ARAJO VIANA SANTOS 258 9,00 464.808.204-44 DELMA LEANDRO DA SILVA 259 9,00 375.222.134-87 JUCILEIDE DE MOURA VASCONCELOS SANTANA 260 9,00 421.588.854-91 ANA MARTA DE LIMA ANDRADE 261 9,00 522.142.654-49 NADEJE MARIA DA CUNHA 262 9,00 784.597.294-00 ADJA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA 263 9,00 781.614.104-10 LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO 264 9,00 819.437.924-53 ANA CRISTINA DE ASSIS MACHADO 265 9,00 783.337.414-87 ANELI DIAS DA SILVA 266 9,00 554.887.224-91 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 267 9,00 706.875.604-20 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 268 9,00 880.241.484-04 ANDREA CORREIA DA SILVA 269 9,00 801.566.734-87 SILVIA DO NASCIMENTO BELO SILVA 270 9,00 742.979.294-49 MARLUCE GONCALVES DO NASCIMENTO 271 9,00 960.348.824-00 JAQUELINE CLAUDIA DA GAMA SILVA 272 9,00 892.745.474-04 DBORA MARIA DE LIRA 273 9,00 031.013.084-02 NEZIAM FERREIRA DA SILVA SANTANA 274 9,00 045.653.274-90 CRISTIANE MARIA FERREIRA DE LIMA 275 9,00 040.800.784-20 MACELIA MENEZES DE LIMA 276 9,00 046.416.444-38 MARIA CLUDIA DA SILVA XAVIER 277 9,00 053.528.484-50 VILMA MARIA DO NASCIMENTO 278 9,00 166.244.084-72 EDIJANE DE FRANA FERREIRA DO NASCMENTO 279 9,00 234.774.314-72 LUZINETE MARIA DA SILVA 280 9,00 312.269.064-00 MARIA DAS DORES GONALVES DE LIMA 282 9,00 493.249.424-68 ELIUMA ANTONIO DA SILVA 283 9,00 536.683.914-91 SILVANYA PESSA DE MATOS 284 9,00 780.805.174-87 SULEI FIDELIX DE SANTANA MAGALHES 285 9,00 868.763.504-44 ELISANGELA ANTONIA FERREIRA DE LIMA 286 9,00 744.116.404-49 SANDREANY SUELY MONTENEGRO TORRES DO NASCIMENTO 287 9,00 042.536.854-80 ALEIDE TENORIO DA CRUZ 288 9,00 023.928.624-35 POLLIANA VALRIA SANTIAGO 289 9,00 058.602.694-04 RAFAELA FERNANDA GOMES RAPSO 290 9,00 010.324.274-00 CLIA MARIA PEREIRA ROSA 291 8,75 028.135.464-29 ADELI ROSA MENEZES BEZERRA 292 8,75 223.912.074-68 CARMLIA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 293 8,75 084.331.274-20 FATIMA MARIA DE ALCANTARA PASSOS 294 8,75 180.136.514-87 MARIA CONCEIO DA COSTA 295 8,75 533.425.264-91 MARTA HENRIQUE DA SILVA 296 8,75 922.296.544-20 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS 297 8,75 152.321.154-72 GILDETE MRIA DOS SANTOS SILVA 298 8,75 195.406.554-04 MARIA LUCIDALVA ENEDINO DA COSTA 299 8,75 247.979.874-72 LUCIA MARIA DA SILVA 300 8,75 255.794.604-49 MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA 301 8,75 391.153.994-00 ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO CRUZ 302 8,75 195.965.614-72 MARIA INEZ DA COSTA PAZ LEANDRO 303 8,75 451.789.684-68 MARCIA MARIA MORAIS FEITOSA 304 8,75 253.576.384-20 NRZIA MARIA BATISTA DE SOUZA 305 8,75 312.557.014-04 MARCIA MARIA LINS PREIRA 306 8,75 247.755.334-87 MARIA DO SOCORRO RAMALHO 307 8,75 033.022.914-18 VANDECARMEN RODRIGUES DOS SANTOS 308 8,75 320.282.024-91 TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 309 8,75 359.729.634-34 SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS 310 8,75 286.473.864-34 MARILIA DOS ANJOS CASSEMIRO DOS SANTOS 311 8,75 376.475.124-04 LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 312 8,75 341.197.874-00 ZENAIDE TEIXEIRA DE LIMA 313 8,75 517.365.004-49 RICARDO ROSA DE ASSIS 314 8,75 456.346.294-20 GILVANEIDE PEREIRA PONTES 315 8,75 624.883.174-20 MONICA MARIA DE ARAUJO BATISTA SOUZA 316 8,75 519.436.894-15 ELIZABETE LAURENTINO DA SILVA 317 8,75 482.411.304-06 JUSSARA LENI CABRAL MARINHO 318 8,75 766.755.644-04 GRACIETE DO CARMO DA SILVA 319 8,75 609.973.384-15 MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 320 8,75 547.708.404-97 JAQUELINE JOSE DOS SANTOS 321 8,75 683.297.254-72 MARTA PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA 322 8,75 479.804.354-00 CLEONICE QUARESMA DA SILVA 323 8,75 745.933.234-87 ELIANE DA SILVA 324 8,75 693.687.084-87 RAIMUNDA MARIA DA SILVA FERREIRA 325 8,75 397.601.623-34 MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SILVA 326 8,75 846.775.464-87 MARIA EUGENIA BEZERRA 327 8,75 857.444.414-68 VNIA MARIA SILVA DE LIMA 328 8,75 831.471.954-49 RITA DE CSSIA SILVA DE CARVALHO CABRAL 329 8,75 021.905.714-13 FABIANA CAROLINA GOMES CAVALCANTI DA SILVA 330 8,75 882.428.624-00 RAQUEL FERNANDES DE LIRA 331 8,75 710.362.614-68 CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 332 8,75 773.038.144-34 JOSELITA PEREIRA VASCONCELOS 333 8,75 718.044.124-49 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 334 8,75 934.586.144-00 VILMA ANDREA DOS SANTOS MOREIRA SILVA 335 8,75 023.920.264-32 EDILANE ALMEIDA DA SILVA 336 8,75 019.717.934-77 RALPH KLAMER DOS SANTOS 337 8,75 007.427.184-92 PAULA FERNANDA GOMES SILVA LINS 338 8,75 865.221.084-53 ZULEIDE MARIA DA SILVA 339 8,75 033.241.854-59 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 340 8,75 026.298.514-43 CLUDIA PEREIRA DIO NASCIMENTO 341 8,75 933.003.794-15 MARIA HELENA COUTO FAZIO 342 8,75 026.632.114-35 FABOLA MARIA GONALVES DE ALBUQUERQUE 343 8,75 898.798.564-49 ROSALIA MARIA DA SILVA 344 8,75 033.473.694-32 INZ DE CSSIA DA PAZ NUNES ARAJO 345 8,75 045.602.584-73 CRISTIANA CLA RODRIGUES DE ANDRADE BRILHANTE 346 8,75 045.989.604-00 KLEICYANE ALVES GOMNES ARAUJO 347 8,75 042.181.534-50 JOSENETE SILVA DE SOUZA 348 8,75 047.886.454-08 SAYONARA PESSOA DE MORAIS FERREIRA349 8,75 306.500.974-91 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE SOUZA 350 8,75 371.512.664-72 JANEIDE DA CRUZ SANTOS ARAJO 351 8,75 438.543.704-15 SANDRA MARTA RODRIGUES DA SILVA 352 8,75 416.371.274-72 GILVANIA CORREIA DA SILVA DUARTE 353 8,75 531.313.204-00 MARIVALDA ALEIXO DA SILVA 354 8,75 746.068.244-68 IZABEL DE MORAIS LEITE SOUZA LEO 355 8,75 921.496.934-53 DAIANNY LILIA ROCHA DE LIMA 356 8,75 009.750.424-67 MARIA ADRIANA DE SOUZA SILVA 357 8,75 054.961.904-60 JAYANA LOPES MONTEIRO 358 8,75 062.061.634-23 AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA 359 8,50 231.579.844-20 MARIA ROSLIA CRASTO DE MORAIS 360 8,50 416.847.961-72 SEVERINA MARQUES MONTEIRO 361 8,50 167.209.204-30 NEIDE CORREIA TORRES 362 8,50 420.710.114-49 JOSENILDE MARIA SILVA 363 8,50 102.665.004-63 MARIA DAS GRAAS ARAJO E SILVA 364 8,50 070.253.434-04 MARIA LUCIA LIMA DA ROCHA 365 8,50 276.117.791-68 CLEONILDE MARIA CORDEIRO DA SILVA 366 8,50 847.394.794-00 DANIELLY ROLIM DE LIMA 367 8,50 975.716.874-20 JSSICA ROSSETTO 368 8,50 278.806.938-31 HILDA MENEZES DA SILVA CORDEIRO 370 8,50 023.990.254-82 MRCIA DE FATIMA MISAEL 371 8,50 166.478.904-91 LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA 372 8,50 350.702.424-15 REJANE BISPO DE SOUSA 373 8,50 170.320.084-53 HELENA OLIVEIRA "], [2830,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"DO NASCIMENTO 374 8,50 360.599.514-49 ROSILENE CUSTODIO BARBOSA 375 8,50 128.937.654-91 MARIA SOCORRO MELO DA SILVA 376 8,50 330.685.344-53 MARIA DA PAZ DE CASTRO 377 8,50 102.281.874-00 MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS 378 8,50 103.960.468-43 SUELY DA SILVA SANTOS 379 8,50 246.123.164-87 DIANA CRISTINA FALCO DE VEROSA 380 8,50 192.970.094-68 MARIA DE FTIMA GOMES DE ASSIS 381 8,50 178.902.684-91 MARIA JOS LIMA DA SILVA 382 8,50 329.092.414-91 ZENAIDE GOMES DE MOURA 383 8,50 312.685.794-91 ELSIONE OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 384 8,50 470.532.834-53 NILDETE SOARES DE MELO 385 8,50 306.945.824-68 CRISTINA CAROLINA DE LIMA 386 8,50 360.824.494-87 NELMA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 387 8,50 394.510.384-34 ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA 388 8,50 425.818.694-53 TEREZA CRISTINA DE LIRA FREIRE 389 8,50 351.539.624-15 EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 390 8,50 589.612.164-49 CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 391 8,50 398.737.224-91 MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS 392 8,50 273.098.354-68 HILMA CRISTINA DE SOUZA 393 8,50 289.825.334-00 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 394 8,50 267.254.794-72 ROSEMERE GONALVES DE OLIVEIRA 395 8,50 357.369.764-04 ELIAN SILVA DOS SANTOS 396 8,50 417.630.504-59 JOSETE DA SILVA VIEIRA 397 8,50 695.265.594-87 SEVERINA FERREIRA DA SILVA 398 8,50 472.280.084-72 JACIARA JOSE DA SILVA 399 8,50 390.178.774-72 CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS 400 8,50 462.531.904-82 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA 401 8,50 394.430.194-34 EDINETE RODRIGUES DE ALENCAR 402 8,50 479.248.024-87 MAGNA LIMA FERREIRA 403 8,50 684.019.224-53 MONICA SUELI TEODORO MONTEIRO 404 8,50 550.361.804-10 GECILENE GOMES DOS ANJOS 405 8,50 432.318.964-87 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 406 8,50 448.574.114-15 GERUZA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS 407 8,50 434.874.834-91 NIONE DA FONSECA NASCIMENTO DE ARAUJO 408 8,50 389.967.405-78 MRCIA MARQUES DA SILVA 409 8,50 028.752.264-44 MARINALVA ANDRADE DE LUCENA PESSOA 410 8,50 031.987.244-06 JEOVANI ROSA PEREIRA DIAS 411 8,50 451.949.714-00 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 412 8,50 532.045.144-04 EDNA MARIA DOS SANTOS 413 8,50 688.424.574-34 JOELMA GOMES DA SILVA 415 8,50 520.785.074-15 SOLANGE PEREIRA DE LIRA LIMA 416 8,50 398.784.304-72 MARIA DE FTIMA DO REGO BARROS 417 8,50 715.100.014-68 MARIA ESMERALDA DE OLIVEIRA 418 8,50 022.989.724-00 SANDRA APARECIDA RODRIGUES 419 8,50 625.323.594-04 GISEIDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS 420 8,50 175.122.554-20 ELIUDE FERREIRA DA SILVA SANTOS 421 8,50 847.201.584-04 RITA DE CASSIA WANDERLEY ARAUJO DA SILVA 422 8,50 649.701.164-15 ERIANA PEREIRA DE CARVALHO BARROS 423 8,50 665.138.804-59 GERSONITA MARTINS DE SANTANA DA SILVA 424 8,50 492.720.124-49 ANA GLRIA GOMES DA SILVA FERREIRA 425 8,50 641.409.704-72 MARCIA REGINA DE FRANA MARQUES FIGUEIRA 426 8,50 709.429.784-04 IRALUZI DE MELO GUIMARES 427 8,50 625.404.754-34 KTIA CILENE SOARES DA SILVA 428 8,50 794.009.904-30 MARIA SIMONIA DO NASCIMENTO BARBOZA 429 8,50 694.733.824-72 MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS 430 8,50 695.005.334-72 LENICIA PAULINA GOMES 431 8,50 881.351.444-15 MARTA MARIA DE LIMA DUQUE 432 8,50 659.124.204-00 ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA 433 8,50 817.435.564-20 TERESA CRISTINA ANDRADE DE LIMA 434 8,50 706.385.194-20 CRISTIANE GONALVES FEITOSA 435 8,50 696.420.014-20 LECIA SEVERINA DOS SANTOS SILVA 436 8,50 711.732.774-04 CLIA MARIA DA ROCHA 437 8,50 720.054.244-04 MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 438 8,50 022.667.884-93 SANDRA FELIX DA SILVA 439 8,50 659.549.634-87 MARIA DO CARMO VIANA VASCO 440 8,50 784.741.404-04 EDVNIA XAVIER DA SILVA 441 8,50 043.158.894-58 SANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA 442 8,50 741.931.474-87 DIANA MARIA RAMOS DE ARAJO 443 8,50 767.970.074-53 ANA PAULA COSTA PEREIRA DE FARIAS 444 8,50 594.512.894-53 LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ 445 8,50 905.865.494-04 NBIA SIMES ASSUNO 446 8,50 680.835.724-20 ADEILZA VALENTIM DA SILVA 447 8,50 781.305.734-15 ANA CLAUDIA DE BARROS CAVALCANTI 448 8,50 845.798.464-00 ELIOENAI INCIO RODRIGUES DA SILVA 449 8,50 666.159.174-91 HISLAYNE VIRGULINO DE ASSIS 450 8,50 735.034.954-87 CATIA VERA CRUZ DA SILVA 451 8,50 857.347.724-53 MARIA LUIZA DA SILVA LIMA 452 8,50 773.331.014-87 ELIANE NASCIMENTO ALVES 453 8,50 781.447.524-49 SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA 454 8,50 904.820.504-20 MONICA DE ANDRADE LIMA 455 8,50 774.057.144-04 RUCENITA LEITE DE QUEIROZ 456 8,50 773.635.404-97 MARIA RISOCLEIDE DO NASCIMENTO 457 8,50 773.083.284-49 ANA CLAUDIA DA SILVA 458 8,50 706.216.834-34 MARCIA SILVA DO NASCIMENTO 459 8,50 026.423.614-97 SANDRA SOCORRO DE SOUSA 460 8,50 895.579.724-91 EDILENE SILVA DOS SANTOS 461 8,50 898.687.734-15 DORALICE MARIA SOARES DA ROCHA 462 8,50 018.930.084-10 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 463 8,50 900.265.944-04 MACILENE MACARIO DE LIMA 464 8,50 007.886.034-26 MARIA DA GLRIA PEREIRA CAMPOS 465 8,50 808.780.754-53 JOSEFA DE LOURDES ARAUJO 466 8,50 961.716.184-20 LIDIANA VALRIA DA COSTA NUNES 467 8,50 021.148.454-78 EDNA RIBEIRO SILVA 468 8,50 029.423.434-94 HELENA MARIA DA SILVA SANTOS 469 8,50 998.319.614-04 ELISANDRA DO CARMO CARNEIRO DE FARIAS 470 8,50 022.561.044-27 CASSIA FABIANA DOS SANTOS CAVALCANTE SILVA 471 8,50 029.535.624-35 VALQURIA LUCIANE PEREIRA DA SILVA 472 8,50 030.769.474-78 MARIA BETANIA DE SANTANA 473 8,50 045.649.064-70 AMANDA KARLLA GUILHERME E SILVA 474 8,50 008.825.104-79 ELISAMA MARIA DA SILVA BEZERRA 475 8,50 041.234.824-14 MARIA JOS SOARES DE ATAIDE 476 8,50 039.103.174-05 ALEXSANDRA BARBOSA ARAJO DA SILVA 477 8,50 036.230.204-94 GIRLEIDE SILVA DAS MERCS 478 8,50 033.681.014-80 SHIRLEY STEFANIA DA SILVA 479 8,50 041.009.944-94 DBORA MARIA ALVES FREIRE 480 8,50 039.213.334-23 LEANDRA FABIANA BARBOSA DOS SANTOS 481 8,50 038.642.264-81 RAABE CASSIA DOS SANTOS 482 8,50 039.260.144-31 ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 483 8,50 045.457.844-02 JOSEANE ANDRADE RAMOS LIMA 484 8,50 052.527.864-88 TALO MORAES DE SOUZA 485 8,50 047.256.184-70 MARIA DA CONCEIO MARQUES DA SILVA 486 8,50 048.039.034-76 ELANY SALVINO BEZERRA 487 8,50 062.648.974-18 Pessoas com Deficincia (P.C.D) NOME CLASS NOTA CPF DEFICINCIA MARIA REJANE DE ALMEIDA 281 9,00 619.689.604-06 FSICO NALFRAN MODESTO BENVINDA 370 8,50 019.785.964-05 FSICO AGAMERCIA CARNEIRO AMARAL 415 8,50 833.388.024-04 AUDITIVA MOIZS GENERINO DA SILVA 638 8,25 887.869.944-68 VISUAL MARILIA GABRIELA DA SILVA 676 8,25 947.219.714-00 FSICO SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 766 8,00 375.975.314-00 VISUAL FRED FRANCISCO DE SANTANA 767 8,00 023.828.764-50 FSICO JOS SEVERINO DA SILVA XAVIER 768 8,00 390.439.324-34 FSICO MARIA DE FTIMA DE FARIAS 769 8,00 492.720.634-34 MOTORA IONEIDE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA 770 7,00 349.879.324-15 VISUAL ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 771 5,50 642.027.124-04 FSICO CARMEN GONALVES DE OLIVEIRA 772 5,25 796.404.864-34 VISUAL JOS BATISTA DE BARROS 773 4,25 391.121.874-53 MOTORA NADJA CAVALC"], [2831,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"ANTE AMORIM 774 4,00 432.987.704-00 FSICO SANDRO SOUZA DA SILVA 775 3,25 908.178.934-15 FSICO VALMIR PEREIRA DA SILVA 776 3,00 895.703.594-04 FSICO Art. 2. Os candidatos convocados devero comparecer obedecendo ordem de classificao, no Prdio Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, n 925 - Bairro do Recife, trreo da Prefeitura (mezanino), a fim de apresentar a documentao abaixo relacionada, constantes no Edital da Seleo Simplificada, conforme ANEXO I e II. ANEXO I DATA MANH - 08:30h TARDE - 13:30h 24/07/2014 1 ao 60 61 ao 125 25/07/2014 126 ao 185 186 ao 250 28/07/2014 251 ao 310 311 ao 375 29/07/2014 376 ao 435 436 ao 487 + Todos PCD Observao: Os candidatos convocados, que obtiveram iseno do pagamento da taxa de inscrio deferida, devero comparecer no dia 18/07/2014, as 14h, na Prefeitura do Recife - 15 Andar - Auditrio. Para este momento, estes candidatos no precisaro apresentar, ainda, os exames mdicos - recebero orientaes no local. ANEXO II DOCUMENTOS PARA ADMISSO: XEROX 1 foto 3x4 (atual) - Exames: VDRL - Sfilis - Glicemia em Jejum - Sumario de Urina - Alm de outros que se fizerem necessrios por exigncia mdica. O Laudo Mdico, atestado aptido fsica e mental para o exerccio na funo - CPF e Certificado de Regularizao da Receita Federal (internet) - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp Identidade Civil (RG) - Ttulo de Eleitor - Comprovantes da ltima votao (1 e 2 turnos) ou Certido de Quitao Eleitoral (Internet) - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral PIS / PASEP - Carteira Profissional - CTPS (apenas as folhas da foto e da identificao) - Certido de Nascimento e/ou Casamento e/ou Unio Estvel - Certificado de Reservista (para professores do sexo Masculino) - Comprovante de residncia em nome do/a candidato/a no ano vigente - Declarao de que no est cumprindo sano de Improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal, quando em exerccio de cargo ou funo na administrao publica - Apresentar cpia do carto, caso j seja correntista do Banco do Brasil. Cpia do ltimo contracheque (vnculo pblico e/ou privado) - Certido de Antecedentes Criminais (Federal E Estadual - internet) http://www.jfpe.jus.br/certidaoweb/emissaoCertidao.aspx e https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.html Diploma ou Certificado de Concluso do curso superior com Graduao em Pedagogia com Histrico Escolar ou Certificado do Ensino Mdio (Magistrio) com Histrico Escolar - DEPENDENTES Registro de Nascimento dos Filhos at 21 anos - Carteira de Vacinao = Obrigatria para filhos at 06 anos - Declarao de vinculo de Escola ou Instituio de ensino superior - Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2832,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 37 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GABINETE DO PREFEITO o crdito suplementar de R$ 13.600,00 (treze mil, seiscentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.600,00 TOTAL 13.600,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 13.600,00 TOTAL 13.600,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [2833,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Resoluo",1,"Resoluo n 003 de 14 de julho de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1 Considerar Deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: BID COMRCIO E SERV. EM TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Deferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 14 de julho de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [2834,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 275 DE 15 DE JULHO DE 2014 HOMOLOGAO O SECRETARIO DE ADMINTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica Simplificada para a contratao temporria da Secretaria de Educao, de acordo com o Decreto n 27.937 com a redao dada pelo Decreto n 27.953 de 16 de maio de 2014, e no Decreto 27.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM 50/2014, de acordo com Edital publicado na Edio n 60 de 31 de Maio de 2014 - R E S O L V E: Homologar o resultado da Seleo Pblica Simplificada, dentro do nmero de vagas oferecidas, para contratao temporria de Professores da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos - EJA. NOME CLASS NOTA CPF DEFICINCIA DIONETE PLCIDO NETO 1 9,50 510.764.974-20 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 2 9,50 455.869.184-04 ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA 3 9,50 022.199.394-05 JOSIVANIA MARIA ALVES DE FREITAS 4 9,50 023.858.094-60 BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO 5 9,50 046.328.764-96 GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 6 9,25 012.568.034-13 ABRAO VICTOR LOPES SILVA 7 9,25 045.487.114-73 SONIA MARIA CAMELO ARAUJO 8 9,00 492.224.304-68 ANTONIA DA SILVA LOPES 9 9,00 103.452.644-87 MARIA DAS GRAAS DA SILVA COSTA 10 9,00 103.215.514-00 SOLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA 11 9,00 040.518.404-25 MARIA DE LOURDES MENDES AMORIM 12 9,00 080.896.634-00 MARIA DE FTIMA VICENTE DOS SANTOS. 13 9,00 265.532.014-04 CLEIDE MARIA RIBEIRO 14 9,00 173.560.594-87 MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 15 9,00 125.985.694-15 MARIA CLARA DA SILVA SANTOS 16 9,00 172.445.954-68 DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA 17 9,00 080.869.744-72 SEBASTIANA QUIRINO LEITE 18 9,00 195.551.054-72 JACIRA MARIA FERREIRA 19 9,00 169.750.574-00 ROSEMARY BANDIM DOS SANTOS 20 9,00 327.234.824-72 GEORGE DEMETRIO ALVES DOS PRAZERES 21 9,00 171.373.144-49 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LIMA 22 9,00 290.533.824-53 ORMIRO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO 23 9,00 255.391.163-72 ROSIVALDO DE ANDRDE FERREIRA 24 9,00 910.151.114-91 ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 25 9,00 041.360.454-33 MARCIA AURELIA NAZARIO 26 9,00 074.024.514-70 MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARAES 27 9,00 189.026.774-00 JUCILENE LINS CORREIA SANTOS 28 9,00 169.271.414-72 ANISIA MARIA MENDES 29 9,00 331.845.346-34 VALDETE SEVERINA DE LIMA E SILVA 30 9,00 168.165.104-10 DIZONEIDE MARIA OLIVEIRA DA PAZ 31 9,00 089.432.574-49 IARA CORREIA DE ALMEIDA 32 9,00 103.306.074-72 EDINALDA PINHEIRO MALHES 33 9,00 316.136.084-20 LINDALVA MARIA ALVES 34 9,00 168.768.144-91 VALDIRA FERREIRA DA SILVA 35 9,00 278.852.914-72 NERY FERREIRA NUNES 36 9,00 283.560.124-49 MARIA DE FTIMA RODRIGUES SILVA 37 9,00 197.282.804-59 IVONE MARIA DA SILVA 38 9,00 438.316.054-91 MARIA DO CARMO SOUZA MONTEIRO 39 9,00 196.592.534-00 MARLUCE PEDRO XAVIE 40 9,00 198.325.914-49 JANE MACHADO FERREIRA DA SILVA 41 9,00 420.606.994-87 MARLENE RODRIGUES CAMARA 42 9,00 269.151.114-68 LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 43 9,00 356.624.684-00 ADELVA MARIA CANTARELLI 44 9,00 186.740.114-20 MARIA DO CARMO SANTANA CORREIA 45 9,00 189.686.784-72 ROSA DE FATIMA PESSOA BARRETO 46 9,00 223.778.244-04 JANY LUCI DOS SANTOS SOUZA 47 9,00 213.461.784-53 LUCIJANE CORDEIRO DA SILVA 48 9,00 183.794.864-04 JOSIANE MERCES DE MELO SANDES 49 9,00 197.031.204-15 MARIA DE FTIMA FERNANDES DOS SANTOS 50 9,00 265.973.224-87 ANTONIA DA SILVA 51 9,00 438.443.324-72 MARIA DA CONCEIO DA SILVA 52 9,00 305.536.364-72 LINDALVA LACERDA DO CARMO 53 9,00 834.240.914-72 SAYONARA FALCAO DE QUEIROZ PEDROSO54 9,00 333.553.804-82 IVACY FERREIRA CAMPOS 55 9,00 342.659.024-72 ANA ALICE SETTE MOURA REVOREDO 56 9,00 334.422.154-04 INS FLIX DA CRUZ 57 9,00 682.981.463-44 MARTA FERREIRA DE SANTANA 58 9,00 292.733.664-49 ANA CLIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM 59 9,00 373.341.824-72 ADEMIR GOMES DA SILVA 60 9,00 391.114.904-20 IVANILDA LINS EZEQUIEL DE MELO 61 9,00 550.901.414-87 MARIA JOS DA SILVA CANTINHA 62 9,00 307.063.864-34 MARIA ISABEL DE AQUINO BEZERRA LEITE 63 9,00 312.547.804-91 FRANCISCA LCIA DE OLIVEIRA 64 9,00 514.089.884-53 LAURA DE FREITAS MACHADO LIMA 65 9,00 248.012.754-00 ALDEN ELEUTRIO DOS SANTOS LIMA 66 9,00 274.110.014-49 LIEGI MARIA DE MOURA 67 9,00 339.627.744-91 SINEIDE EDITE DE SOUZA ANDRADE 68 9,00 520.345.004-82 CLAUDINETE EUGNIA SOARES 69 9,00 327.031.044-72 JACQUELINE DO AMARAL SILVA 70 9,00 351.656.424-53 SANDRA MARIA DE BARRO NUNES 71 9,00 397.396.194-87 MARIA GLAUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA 72 9,00 432.549.934-20 MARIA DA CONCEIO CAPANO DA SILVA 73 9,00 279.823.784-04 LDA MARIA GUERRA 74 9,00 440.198.074-34 MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA VASCONCELOS 75 9,00 476.763.534-91 MARIA LUZINETE DA SILVA 76 9,00 653.528.584-72 ETELVINA DE S LEITO SANTANA 77 9,00 394.404.514-91 ROSEMARY DOS SANTOS 78 9,00 547.280.024-20 ADILSA MACIEL DOS SANTOS 79 9,00 545.189.544-91 JERUSA LOPES SILVA DOS SANTOS 80 9,00 431.181.194-20 TASSIANA BAZANTI ARRUDA ALBUQUERQUE 81 9,00 397.606.934-53 MARIA NEURACI BEZERRA 82 9,00 795.754.984-53 RITA DE CSSIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA 83 9,00 362.347.374-04 LADJANE MOREIRA DE PAULA SILVA 84 9,00 432.898.864-68 LUZIA FELINA DE ARAUJO 85 9,00 401.586.914-15 LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 86 9,00 381.228.474-04 ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA 87 9,00 434.094.074-72 MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 88 9,00 454.446.414-53 VRRGINIA GOMES DE OLIVEIRA 89 9,00 417.647.904-30 IZABEL BARRETO DA SILVA 90 9,00 374.625.394-20 JUSSARA MARIA BATISTA EVANGELISTA 91 9,00 718.511.194-34 LIDIA ALVES DE FARIAS SANTOS 92 9,00 521.210.384-34 AURINEIDE SANTOS DE MOURA 93 9,00 464.273.844-49 EDJANE LIRA DA SILVA 94 9,00 480.039.994-72 MONICA MARIA DA LUZ 95 9,00 435.488.064-49 MARILEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS 96 9,00 482.092.284-04 MRCIA MONTEIRO DE SANTANA RIBEIRO 97 9,00 454.610.664-53 EDIJANE FEIJO DE MELO 98 9,00 476.373.744-91 AILA MARIA DE LIMA PIRES 99 9,00 357.800.103-15 JOSEILDA GASPAR DA SILVA SIQUEIRA 100 9,00 389.073.994-68 SEVERINA IZABEL FRANCISCO 101 9,00 719.279.724-34 FERNANDA CAMAROTTI DE SOUZA BARRETO VILARINHO 102 9,00 527.967.104-59 MARIA DA CONCEIO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA 103 9,00 463.674.034-34 SLVANIA DO NASCIMENTO SILVA 104 9,00 689.177.244-34 ANA QUITRIA LEMOINE MEDEIROS 105 9,00 514.473.204-68 JOELMA ROSSANA DE MEDEIROS SILVA 106 9,00 440.118.224-34 VALERIA GOMES DA CUNHA 107 9,00 625.112.114-91 ZULEIDE ALVES DOS SANTOS 108 9,00 449.746.984-00 VERA LCIA LEODORIO DA SILVA 109 9,00 448.609.004-72 VILMA DE SANTANA S CARVALHO 110 9,00 520.134.484-49 CLAUDIA DA SILVA MELO 111 9,00 544.642.854-49 CRISTIANE MARIA COUTINHO DE S LEITO112 9,00 578.289.894-15 ALDENIR TAVARES PITANC 113 9,00 495.603.794-53 IVANEIDE MARIA GONALVES DE OLIVEIRA 114 9,00 591.450.644-15 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA 115 9,00 398.324.904-30 SANDRA MARIA ARAJO DE SALES E SILVA 116 9,00 783.772.854-87 ALZIRA MARI"], [2835,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"A DA SILVA 117 9,00 720.230.074-53 ARNALDO VICENTE DA SILVA FILHO 118 9,00 989.686.884-00 LAUDENICE MARIA DOS SANTOS 119 9,00 794.319.504-30 MARIA CONCEIO BRITO DOS SANTOS 120 9,00 762.833.134-34 VALERIA APARECIDA DE CARVALHO 121 9,00 480.290.764-87 MARIA LCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 122 9,00 181.369.388-90 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 123 9,00 476.172.924-49 MARTA MARIA SANTOS DA COSTA 124 9,00 661.154.934-04 SUSETE BOTELHO SILVA 125 9,00 378.302.283-53 MARIA GORETE DA SILVA SANTOS 126 9,00 631.172.234-87 CLEONICE ALVES SILVA DE MELO 127 9,00 741.532.504-49 LINDINALVA MARIA DOS SANTOS 128 9,00 501.928.174-34 MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA 129 9,00 756.896.934-72 GILVNIA JEREMIAS DA SILVA 130 9,00 794.241.714-04 ONEILDA MARQUES GOMES DE SENA 131 9,00 795.573.684-20 WALMIRA DAVID MELO 132 9,00 661.663.144-34 MARIA DA GLRIA FLIX LOURENO 133 9,00 661.262.584-87 VALDELICE LIMA VIEIRA 134 9,00 658.962.114-49 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 135 9,00 707.790.404-06 JEANE ANDRA SILVA ARAJO 136 9,00 741.785.804-00 BETANIA ALMEIDA NEVES 137 9,00 770.547.174-49 JOSIMERES ALVES DE MEDEIROS 138 9,00 670.669.844-04 NADIENE JORGE DE MOURA 139 9,00 546.560.524-34 ANA CLAUDIA DA COSTA DUARTE 140 9,00 640.967.854-15 JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 141 9,00 769.406.324-68 LADJANE DA SILVA MACIEL 142 9,00 694.271.194-20 JOS ANDR RODRIGUES 143 9,00 694.885.254-87 NADJA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES VELOSO 144 9,00 658.577.044-72 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 145 9,00 833.865.644-53 CATARINA APARECIDA PAES DE ANDRADE FREITAS DE LIMA 146 9,00 890.115.704-72 MARIA JOSE DE MOURA 147 9,00 652.352.904-53 JANE MERY DE LIMA RIBEIRO 148 9,00 864.225.534-04 ELIVALDO GOMES DA SILVA FILHO 149 9,00 784.457.444-53 NADJA VANIA DA CUNHA 150 9,00 794.147.294-53 ALBENICE MARTINS RIBEIRO DE LIMA 151 9,00 793.304.104-30 VERONICACORREIADE SANTANA 152 9,00 782.345.654-00 EDINEIDE PEREIRA LIBERATO 153 9,00 783.658.214-00 GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 154 9,00 754.418.294-00 LGIA GOMES DE PAIVA SILVA 155 9,00 907.804.694-53 JANAINA PEIXE FREIRE MARQUES 156 9,00 821.460.394-34 ROSENY MARIA DA COSTA SILVA 157 9,00 767.245.064-68 MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO 158 9,00 898.326.634-15 MARIA JOS DE ANDRADE 159 9,00 780.067.244-15 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 160 9,00 584.526.484-72 WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS 161 9,00 715.664.224-34 HELENA CRISTINA RODRIGUES LIRA 162 9,00 867.223.364-68 SILVANIA A.ATAIDE DE ALMEIDA VILA NOVA 163 9,00 866.419.214-68 CLEIDE ANA BEZERRA DA SILVA 164 9,00 712.543.904-72 BERENICE MARIA DOS SANTOS ALHEIROS GOMES 165 9,00 022.526.834-57 SILVANA AZEVEDO DE ALMEIDA CAVALCANTI166 9,00 670.255.104-59 CASSIA MARIA DA SILVA 167 9,00 906.234.524-72 VERNICA CAVALCANTI GEMIR TEIXEIRA 168 9,00 624.893.564-53 JAQUELINE ENEDINA DA SILVA 169 9,00 689.445.604-63 ELISANGELA FERNANDES E SILVA 170 9,00 869.683.004-00 LUCIANA BERENGUER DE ARAJO 171 9,00 689.583.074-04 JOELMA SANTIAGO NUNES LEITE 172 9,00 819.135.324-53 ERICA JANAINA DA SILVA BATISTA 173 9,00 018.571.554-08 SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO COUTINHO 174 9,00 891.390.974-04 ESTER JUSTINO DE LIMA 175 9,00 766.330.204-49 JOSEANE SEVERINA GOMES FERREIRA 176 9,00 779.983.084-00 JANAINA APARECIDA DA SILVA GADELHA 177 9,00 821.835.974-53 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA178 9,00 793.225.814-68 LUCIANA FERREIRA DE SENA 179 9,00 920.421.394-91 PATRCIA FERNANDA SANTOS BITTENCOURT180 9,00 834.996.364-68 ELAINE GOMES SANTANA DE MELO 181 9,00 858.280.924-72 CICERA ASSIS RODRIGUES 182 9,00 782.310.864-04 ANA CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS SANTANA 183 9,00 990.289.054-72 ARQUIMERES DE ALCANTARA 184 9,00 846.636.184-72 EDILZA ALVES DA HORA SANTOS 185 9,00 051.322.884-56 FLVIA BRASILEIRO DA SILVA DAMASIO. 186 9,00 998.297.114-04 MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA 187 9,00 921.626.494-20 SUELI JANE DOS SANTOS MELO 188 9,00 035.230.504-56 LIBRIA REGINA SEABRA 189 9,00 995.764.904-30 CLAUDILENE MARIA DA SILVA 190 9,00 895.564.375-68 ZENILDA MARIA GOMES 191 9,00 988.867.704-72 JAQUILENE FERREIRA DE SENA SANTOS 192 9,00 026.132.544-24 EVANDRO FRANCISCO DE LIMA 193 9,00 028.145.994-02 NGELA MARIA DE BARROS 194 9,00 032.924.744-18 LIGIA DE SOUSA TAUMATURGO 195 9,00 859.004.864-00 ANDRESSA DE LIMA XIMENES 196 9,00 027.530.504-06 MARTA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA 197 9,00 072.422.674-55 LUCIANA MARIA DE SANTANA MEDEIROS 198 9,00 995.822.284-15 LIGIA PEREIRA DE OLIVEIRA 199 9,00 030.068.004-00 SANDRA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO DANTAS 200 9,00 850.490.694-91 MANUELA CARNEIRO PEREIRA 201 9,00 027.302.264-43 ANA JAQUELINE BARBOZA ROCHA 202 9,00 858.897.684-68 RENATA PATRICIA DA SILVA 203 9,00 009.542.144-04 EDJANE MARIA DA SILVA LOPES 204 9,00 048.183.374-98 VERNICA OLINTO DA SILVA 205 9,00 861.705.034-91 FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 206 9,00 616.050.503-34 MARIA GLEYCE DA SILVA FERREIRA 207 9,00 031.064.714-25 JANAINA MARIA DOS SANTOS 208 9,00 995.935.564-00 JONATHAS PATRICIO DE OLIVEIRA 209 9,00 040.059.214-26 ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 210 9,00 975.071.724-49 JANAINA KARLA DO NASCIMENTO SOUZA 211 9,00 028.535.704-28 IRIS CRISTINA DA SILVA SANTOS 212 9,00 041.859.664-66 JANAINA PATRCIA NOVAES DE S 213 9,00 033.510.794-00 JOSELIA MARIA DA PAZ 214 9,00 907.975.824-87 ELIZABETH MARIA LUIS DA SILVA 215 9,00 056.227.914-80 EVELYN FERREIRA DE MELO 216 9,00 028.824.234-38 ALEXSANDRA ALVES PESSOA. 217 9,00 056.240.904-12 ANDRA FERNANDA BARBOSA CAVALCANTI 218 9,00 041.036.714-16 ELIZANE FELIX DA SILVA 219 9,00 041.927.874-58 CILENE PEREIRA DE LIMA SANTOS 220 9,00 033.314.534-80 ALBA CLIA ARAJO DA SILVA 221 9,00 665.557.792-68 EDRIANE DA SILVA AUTRAN 222 9,00 041.626.144-23 ANDREA ROSA FERREIRA VAN LUME 223 9,00 043.151.324-46 LAUDICA DE ARRUDA SANTOS 224 9,00 042.950.514-03 ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS 225 9,00 042.669.794-44 EMMANUELA CMARA RANGEL DE MELO 226 9,00 041.397.274-70 LYGIA SANTANA DE OLIVEIRA 227 9,00 041.589.804-88 LEIDJAN MARIA RIBEIRO 228 9,00 046.002.934-79 ADRIANA ROBERTA GOMES DE LIMA 229 9,00 045.605.424-30 SHENIA NADEGE PIMENTEL 230 9,00 045.630.194-10 CNTIA MARIA DA SILVA 231 9,00 050.895.424-06 LINCOUL ALBINO XAVIER 232 9,00 065.965.814-38 VALDIR ENEIAS DE MELO 233 9,00 051.186.804-92 EDSON ANTONIO DOMINGOS 234 9,00 072.172.984-31 JULIETE FLORENCIO DOS SANTOS 235 9,00 046.477.964-26 LUA CLEITON XAVIER COELHO 236 9,00 074.388.974-60 LAYLA STEFF DE SA BEZERRA 237 9,00 095.919.844-05 LAUDICA MARIA DA SILVA 238 9,00 024.911.914-58 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE MELO 239 9,00 817.208.584-20 MARIA ELIDACY TEIXEIRA PONTES DOS SANTOS 240 9,00 544.683.294-91 MARUSIA MARIA SOUTO QUIDUTE BARROS 241 9,00 122.446.194-00 MARIA SUELY DA SILVA CEZRIO 242 9,00 255.145.714-91 JOCELIA MOREIRA MILFONT DE PAIVA 243 9,00 223.315.814-87 MARIA EDILEUSA FARIAS DANTAS 244 9,00 248.679.504-91 SUELY WANDER"], [2836,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3,"LEY DOS SANTOS 245 9,00 192.182.494-87 MARIA JOS DE SANTANA SILVA 246 9,00 433.813.594-87 JOSELENE VIANA DE SOUSA 247 9,00 272.895.164-00 ZORAIDE LUIZA DE LIMA 248 9,00 451.814.114-87 MARICILEIDE BALBINO DA SILVA 249 9,00 271.543.274-72 JOSEFA DORNELAS DE SOUZA 250 9,00 306.206.944-91 MARIA MARTHA NUNES SANTOS 251 9,00 311.047.384-49 JOCENIL FRANCA DE MENEZES 252 9,00 405.402.514-53 MARLY DA SILVA GOMES SOUSA 253 9,00 403.412.085-15 MARIA ROSIBETE RODRIGUES LOPES 254 9,00 353.956.994-49 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 255 9,00 318.710.204-25 MARILUCE PEREIRA DA SILVA 256 9,00 719.709.084-91 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 257 9,00 473.437.884-34 MRCIA CRISTINA DE ARAJO VIANA SANTOS 258 9,00 464.808.204-44 DELMA LEANDRO DA SILVA 259 9,00 375.222.134-87 JUCILEIDE DE MOURA VASCONCELOS SANTANA 260 9,00 421.588.854-91 ANA MARTA DE LIMA ANDRADE 261 9,00 522.142.654-49 NADEJE MARIA DA CUNHA 262 9,00 784.597.294-00 ADJA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA 263 9,00 781.614.104-10 LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO 264 9,00 819.437.924-53 ANA CRISTINA DE ASSIS MACHADO 265 9,00 783.337.414-87 ANELI DIAS DA SILVA 266 9,00 554.887.224-91 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 267 9,00 706.875.604-20 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 268 9,00 880.241.484-04 ANDREA CORREIA DA SILVA 269 9,00 801.566.734-87 SILVIA DO NASCIMENTO BELO SILVA 270 9,00 742.979.294-49 MARLUCE GONCALVES DO NASCIMENTO 271 9,00 960.348.824-00 JAQUELINE CLAUDIA DA GAMA SILVA 272 9,00 892.745.474-04 DBORA MARIA DE LIRA 273 9,00 031.013.084-02 NEZIAM FERREIRA DA SILVA SANTANA 274 9,00 045.653.274-90 CRISTIANE MARIA FERREIRA DE LIMA 275 9,00 040.800.784-20 MACELIA MENEZES DE LIMA 276 9,00 046.416.444-38 MARIA CLUDIA DA SILVA XAVIER 277 9,00 053.528.484-50 VILMA MARIA DO NASCIMENTO 278 9,00 166.244.084-72 EDIJANE DE FRANA FERREIRA DO NASCMENTO 279 9,00 234.774.314-72 LUZINETE MARIA DA SILVA 280 9,00 312.269.064-00 MARIA DAS DORES GONALVES DE LIMA 282 9,00 493.249.424-68 ELIUMA ANTONIO DA SILVA 283 9,00 536.683.914-91 SILVANYA PESSA DE MATOS 284 9,00 780.805.174-87 SULEI FIDELIX DE SANTANA MAGALHES 285 9,00 868.763.504-44 ELISANGELA ANTONIA FERREIRA DE LIMA 286 9,00 744.116.404-49 SANDREANY SUELY MONTENEGRO TORRES DO NASCIMENTO 287 9,00 042.536.854-80 ALEIDE TENORIO DA CRUZ 288 9,00 023.928.624-35 POLLIANA VALRIA SANTIAGO 289 9,00 058.602.694-04 RAFAELA FERNANDA GOMES RAPSO 290 9,00 010.324.274-00 CLIA MARIA PEREIRA ROSA 291 8,75 028.135.464-29 ADELI ROSA MENEZES BEZERRA 292 8,75 223.912.074-68 CARMLIA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 293 8,75 084.331.274-20 FATIMA MARIA DE ALCANTARA PASSOS 294 8,75 180.136.514-87 MARIA CONCEIO DA COSTA 295 8,75 533.425.264-91 MARTA HENRIQUE DA SILVA 296 8,75 922.296.544-20 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS 297 8,75 152.321.154-72 GILDETE MRIA DOS SANTOS SILVA 298 8,75 195.406.554-04 MARIA LUCIDALVA ENEDINO DA COSTA 299 8,75 247.979.874-72 LUCIA MARIA DA SILVA 300 8,75 255.794.604-49 MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA 301 8,75 391.153.994-00 ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO CRUZ302 8,75 195.965.614-72 MARIA INEZ DA COSTA PAZ LEANDRO 303 8,75 451.789.684-68 MARCIA MARIA MORAIS FEITOSA 304 8,75 253.576.384-20 NRZIA MARIA BATISTA DE SOUZA 305 8,75 312.557.014-04 MARCIA MARIA LINS PREIRA 306 8,75 247.755.334-87 MARIA DO SOCORRO RAMALHO 307 8,75 033.022.914-18 VANDECARMEN RODRIGUES DOS SANTOS 308 8,75 320.282.024-91 TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA309 8,75 359.729.634-34 SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS 310 8,75 286.473.864-34 MARILIA DOS ANJOS CASSEMIRO DOS SANTOS 311 8,75 376.475.124-04 LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 312 8,75 341.197.874-00 ZENAIDE TEIXEIRA DE LIMA 313 8,75 517.365.004-49 RICARDO ROSA DE ASSIS 314 8,75 456.346.294-20 GILVANEIDE PEREIRA PONTES 315 8,75 624.883.174-20 MONICA MARIA DE ARAUJO BATISTA SOUZA 316 8,75 519.436.894-15 ELIZABETE LAURENTINO DA SILVA 317 8,75 482.411.304-06 JUSSARA LENI CABRAL MARINHO 318 8,75 766.755.644-04 GRACIETE DO CARMO DA SILVA 319 8,75 609.973.384-15 MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 320 8,75 547.708.404-97 JAQUELINE JOSE DOS SANTOS 321 8,75 683.297.254-72 MARTA PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA 322 8,75 479.804.354-00 CLEONICE QUARESMA DA SILVA 323 8,75 745.933.234-87 ELIANE DA SILVA 324 8,75 693.687.084-87 RAIMUNDA MARIA DA SILVA FERREIRA 325 8,75 397.601.623-34 MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SILVA 326 8,75 846.775.464-87 MARIA EUGENIA BEZERRA 327 8,75 857.444.414-68 VNIA MARIA SILVA DE LIMA 328 8,75 831.471.954-49 RITA DE CSSIA SILVA DE CARVALHO CABRAL329 8,75 021.905.714-13 FABIANA CAROLINA GOMES CAVALCANTI DA SILVA 330 8,75 882.428.624-00 RAQUEL FERNANDES DE LIRA 331 8,75 710.362.614-68 CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 332 8,75 773.038.144-34 JOSELITA PEREIRA VASCONCELOS 333 8,75 718.044.124-49 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 334 8,75 934.586.144-00 VILMA ANDREA DOS SANTOS MOREIRA SILVA 335 8,75 023.920.264-32 EDILANE ALMEIDA DA SILVA 336 8,75 019.717.934-77 RALPH KLAMER DOS SANTOS 337 8,75 007.427.184-92 PAULA FERNANDA GOMES SILVA LINS 338 8,75 865.221.084-53 ZULEIDE MARIA DA SILVA 339 8,75 033.241.854-59 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 340 8,75 026.298.514-43 CLUDIA PEREIRA DIO NASCIMENTO 341 8,75 933.003.794-15 MARIA HELENA COUTO FAZIO 342 8,75 026.632.114-35 FABOLA MARIA GONALVES DE ALBUQUERQUE 343 8,75 898.798.564-49 ROSALIA MARIA DA SILVA 344 8,75 033.473.694-32 INZ DE CSSIA DA PAZ NUNES ARAJO 345 8,75 045.602.584-73 CRISTIANA CLA RODRIGUES DE ANDRADE BRILHANTE 346 8,75 045.989.604-00 KLEICYANE ALVES GOMNES ARAUJO 347 8,75 042.181.534-50 JOSENETE SILVA DE SOUZA 348 8,75 047.886.454-08 SAYONARA PESSOA DE MORAIS FERREIRA 349 8,75 306.500.974-91 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE SOUZA 350 8,75 371.512.664-72 JANEIDE DA CRUZ SANTOS ARAJO 351 8,75 438.543.704-15 SANDRA MARTA RODRIGUES DA SILVA 352 8,75 416.371.274-72 GILVANIA CORREIA DA SILVA DUARTE 353 8,75 531.313.204-00 MARIVALDA ALEIXO DA SILVA 354 8,75 746.068.244-68 IZABEL DE MORAIS LEITE SOUZA LEO 355 8,75 921.496.934-53 DAIANNY LILIA ROCHA DE LIMA 356 8,75 009.750.424-67 MARIA ADRIANA DE SOUZA SILVA 357 8,75 054.961.904-60 JAYANA LOPES MONTEIRO 358 8,75 062.061.634-23 AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA 359 8,50 231.579.844-20 MARIA ROSLIA CRASTO DE MORAIS 360 8,50 416.847.961-72 SEVERINA MARQUES MONTEIRO 361 8,50 167.209.204-30 NEIDE CORREIA TORRES 362 8,50 420.710.114-49 JOSENILDE MARIA SILVA 363 8,50 102.665.004-63 MARIA DAS GRAAS ARAJO E SILVA 364 8,50 070.253.434-04 MARIA LUCIA LIMA DA ROCHA 365 8,50 276.117.791-68 CLEONILDE MARIA CORDEIRO DA SILVA 366 8,50 847.394.794-00 DANIELLY ROLIM DE LIMA 367 8,50 975.716.874-20 JSSICA ROSSETTO 368 8,50 278.806.938-31 HILDA MENEZES DA SILVA CORDEIRO 370 8,50 023.990.254-82 MRCIA DE FATIMA MISAEL 371 8,50 166.478.904-91 LUCIMAR DE OLIVEIRA "], [2837,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"SOUZA 372 8,50 350.702.424-15 REJANE BISPO DE SOUSA 373 8,50 170.320.084-53 HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 374 8,50 360.599.514-49 ROSILENE CUSTODIO BARBOSA 375 8,50 128.937.654-91 MARIA SOCORRO MELO DA SILVA 376 8,50 330.685.344-53 MARIA DA PAZ DE CASTRO 377 8,50 102.281.874-00 MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS 378 8,50 103.960.468-43 SUELY DA SILVA SANTOS 379 8,50 246.123.164-87 DIANA CRISTINA FALCO DE VEROSA 380 8,50 192.970.094-68 MARIA DE FTIMA GOMES DE ASSIS 381 8,50 178.902.684-91 MARIA JOS LIMA DA SILVA 382 8,50 329.092.414-91 ZENAIDE GOMES DE MOURA 383 8,50 312.685.794-91 ELSIONE OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 384 8,50 470.532.834-53 NILDETE SOARES DE MELO 385 8,50 306.945.824-68 CRISTINA CAROLINA DE LIMA 386 8,50 360.824.494-87 NELMA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 387 8,50 394.510.384-34 ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA 388 8,50 425.818.694-53 TEREZA CRISTINA DE LIRA FREIRE 389 8,50 351.539.624-15 EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 390 8,50 589.612.164-49 CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 391 8,50 398.737.224-91 MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS 392 8,50 273.098.354-68 HILMA CRISTINA DE SOUZA 393 8,50 289.825.334-00 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 394 8,50 267.254.794-72 ROSEMERE GONALVES DE OLIVEIRA 395 8,50 357.369.764-04 ELIAN SILVA DOS SANTOS 396 8,50 417.630.504-59 JOSETE DA SILVA VIEIRA 397 8,50 695.265.594-87 SEVERINA FERREIRA DA SILVA 398 8,50 472.280.084-72 JACIARA JOSE DA SILVA 399 8,50 390.178.774-72 CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS 400 8,50 462.531.904-82 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA 401 8,50 394.430.194-34 EDINETE RODRIGUES DE ALENCAR 402 8,50 479.248.024-87 MAGNA LIMA FERREIRA 403 8,50 684.019.224-53 MONICA SUELI TEODORO MONTEIRO 404 8,50 550.361.804-10 GECILENE GOMES DOS ANJOS 405 8,50 432.318.964-87 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 406 8,50 448.574.114-15 GERUZA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS 407 8,50 434.874.834-91 NIONE DA FONSECA NASCIMENTO DE ARAUJO 408 8,50 389.967.405-78 MRCIA MARQUES DA SILVA 409 8,50 028.752.264-44 MARINALVA ANDRADE DE LUCENA PESSOA 410 8,50 031.987.244-06 JEOVANI ROSA PEREIRA DIAS 411 8,50 451.949.714-00 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 412 8,50 532.045.144-04 EDNA MARIA DOS SANTOS 413 8,50 688.424.574-34 JOELMA GOMES DA SILVA 415 8,50 520.785.074-15 SOLANGE PEREIRA DE LIRA LIMA 416 8,50 398.784.304-72 MARIA DE FTIMA DO REGO BARROS 417 8,50 715.100.014-68 MARIA ESMERALDA DE OLIVEIRA 418 8,50 022.989.724-00 SANDRA APARECIDA RODRIGUES 419 8,50 625.323.594-04 GISEIDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS 420 8,50 175.122.554-20 ELIUDE FERREIRA DA SILVA SANTOS 421 8,50 847.201.584-04 RITA DE CASSIA WANDERLEY ARAUJO DA SILVA 422 8,50 649.701.164-15 ERIANA PEREIRA DE CARVALHO BARROS 423 8,50 665.138.804-59 GERSONITA MARTINS DE SANTANA DA SILVA424 8,50 492.720.124-49 ANA GLRIA GOMES DA SILVA FERREIRA 425 8,50 641.409.704-72 MARCIA REGINA DE FRANA MARQUES FIGUEIRA 426 8,50 709.429.784-04 IRALUZI DE MELO GUIMARES 427 8,50 625.404.754-34 KTIA CILENE SOARES DA SILVA 428 8,50 794.009.904-30 MARIA SIMONIA DO NASCIMENTO BARBOZA429 8,50 694.733.824-72 MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS 430 8,50 695.005.334-72 LENICIA PAULINA GOMES 431 8,50 881.351.444-15 MARTA MARIA DE LIMA DUQUE 432 8,50 659.124.204-00 ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA 433 8,50 817.435.564-20 TERESA CRISTINA ANDRADE DE LIMA 434 8,50 706.385.194-20 CRISTIANE GONALVES FEITOSA 435 8,50 696.420.014-20 LECIA SEVERINA DOS SANTOS SILVA 436 8,50 711.732.774-04 CLIA MARIA DA ROCHA 437 8,50 720.054.244-04 MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 438 8,50 022.667.884-93 SANDRA FELIX DA SILVA 439 8,50 659.549.634-87 MARIA DO CARMO VIANA VASCO 440 8,50 784.741.404-04 EDVNIA XAVIER DA SILVA 441 8,50 043.158.894-58 SANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA 442 8,50 741.931.474-87 DIANA MARIA RAMOS DE ARAJO 443 8,50 767.970.074-53 ANA PAULA COSTA PEREIRA DE FARIAS 444 8,50 594.512.894-53 LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ 445 8,50 905.865.494-04 NBIA SIMES ASSUNO 446 8,50 680.835.724-20 ADEILZA VALENTIM DA SILVA 447 8,50 781.305.734-15 ANA CLAUDIA DE BARROS CAVALCANTI 448 8,50 845.798.464-00 ELIOENAI INCIO RODRIGUES DA SILVA 449 8,50 666.159.174-91 HISLAYNE VIRGULINO DE ASSIS 450 8,50 735.034.954-87 CATIA VERA CRUZ DA SILVA 451 8,50 857.347.724-53 MARIA LUIZA DA SILVA LIMA 452 8,50 773.331.014-87 ELIANE NASCIMENTO ALVES 453 8,50 781.447.524-49 SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA 454 8,50 904.820.504-20 MONICA DE ANDRADE LIMA 455 8,50 774.057.144-04 RUCENITA LEITE DE QUEIROZ 456 8,50 773.635.404-97 MARIA RISOCLEIDE DO NASCIMENTO 457 8,50 773.083.284-49 ANA CLAUDIA DA SILVA 458 8,50 706.216.834-34 MARCIA SILVA DO NASCIMENTO 459 8,50 026.423.614-97 SANDRA SOCORRO DE SOUSA 460 8,50 895.579.724-91 EDILENE SILVA DOS SANTOS 461 8,50 898.687.734-15 DORALICE MARIA SOARES DA ROCHA 462 8,50 018.930.084-10 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 463 8,50 900.265.944-04 MACILENE MACARIO DE LIMA 464 8,50 007.886.034-26 MARIA DA GLRIA PEREIRA CAMPOS 465 8,50 808.780.754-53 JOSEFA DE LOURDES ARAUJO 466 8,50 961.716.184-20 LIDIANA VALRIA DA COSTA NUNES 467 8,50 021.148.454-78 EDNA RIBEIRO SILVA 468 8,50 029.423.434-94 HELENA MARIA DA SILVA SANTOS 469 8,50 998.319.614-04 ELISANDRA DO CARMO CARNEIRO DE FARIAS 470 8,50 022.561.044-27 CASSIA FABIANA DOS SANTOS CAVALCANTE SILVA 471 8,50 029.535.624-35 VALQURIA LUCIANE PEREIRA DA SILVA 472 8,50 030.769.474-78 MARIA BETANIA DE SANTANA 473 8,50 045.649.064-70 AMANDA KARLLA GUILHERME E SILVA 474 8,50 008.825.104-79 ELISAMA MARIA DA SILVA BEZERRA 475 8,50 041.234.824-14 MARIA JOS SOARES DE ATAIDE 476 8,50 039.103.174-05 ALEXSANDRA BARBOSA ARAJO DA SILVA 477 8,50 036.230.204-94 GIRLEIDE SILVA DAS MERCS 478 8,50 033.681.014-80 SHIRLEY STEFANIA DA SILVA 479 8,50 041.009.944-94 DBORA MARIA ALVES FREIRE 480 8,50 039.213.334-23 LEANDRA FABIANA BARBOSA DOS SANTOS 481 8,50 038.642.264-81 RAABE CASSIA DOS SANTOS 482 8,50 039.260.144-31 ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 483 8,50 045.457.844-02 JOSEANE ANDRADE RAMOS LIMA 484 8,50 052.527.864-88 TALO MORAES DE SOUZA 485 8,50 047.256.184-70 MARIA DA CONCEIO MARQUES DA SILVA 486 8,50 048.039.034-76 ELANY SALVINO BEZERRA 487 8,50 062.648.974-18 P.C.D NOME CLASS NOTA CPF DEFICINCIA MARIA REJANE DE ALMEIDA 281 9,00 619.689.604-06 FSICO NALFRAN MODESTO BENVINDA 370 8,50 019.785.964-05 FSICO AGAMERCIA CARNEIRO AMARAL 415 8,50 833.388.024-04 AUDITIVA MOIZS GENERINO DA SILVA 638 8,25 887.869.944-68 VISUAL MARILIA GABRIELA DA SILVA 676 8,25 947.219.714-00 FSICO SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 766 8,00 375.975.314-00 VISUAL FRED FRANCISCO DE SANTANA 767 8,00 023.828.764-50 FSICO JOS SEVERINO DA SILVA XAVIER 768 8,00 390.439.324-34 FSICO MARIA DE FTIMA DE FARIAS 769 8,00 492.720.634-34 MOTORA IONEIDE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA 770 7,00 349.879.324-15 VISUAL ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 771 5,50 642.027.124-04 FSICO CARMEN GONALVES DE OLIVEIRA 772 5,25 796.404.864-34 VISUAL JO"], [2838,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5,"S BATISTA DE BARROS 773 4,25 391.121.874-53 MOTORA NADJA CAVALCANTE AMORIM 774 4,00 432.987.704-00 FSICO SANDRO SOUZA DA SILVA 775 3,25 908.178.934-15 FSICO VALMIR PEREIRA DA SILVA 776 3,00 895.703.594-04 FSICO Posteriormente, a Secretaria de Educao divulgar a relao de candidatos classificados alm do nmero de vagas oferecidas, que somente sero convocados se houver necessidade da Administrao Pblica Municipal. PORTARIA N 276 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 035/2014-GAB/SECULT da Secretria de Cultura do Recife, Cota da Assistente de Servios de Controle de Processos de Pessoal da Fundao de Cultura da Cidade do Recife-FCCR, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em Exerccio, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Cultura dos funcionrios abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, referente ao exerccio de 2014. NOME MAT CPF Ademir dos Santos 175-9 412.005.864-68 Alfredo Srgio Borba 394-8 261.525.337-91 Antnio Miguel de Oliveira 075-2 094.072.194-53 Carlos Torres da Silva 099-0 189.056.254-87 Claudemilson Luciano da Silva 267-4 235.157.594-68 Claudemir Gaspar de Andrade 026-4 169.627.884-87 Clvis Fernandes de Andrade 384-0 122.955.074-72 Eduardo Soares Teixeira 287-9 389.181.964-15 Edvaldo Rodrigues da Silva 033-7 214.805.674-34 Eliane Cndida do Nascimento 134-1 215.475.304-30 Genildo Martins Monteiro 359-0 455.714.574-49 Elgia Ferreira de Moura 136-8 075.758.824-72 Iris de Lourdes Vidal de Lima 145-7 127.570.044-68 Jos Fernando de Andrade Irmo 159-7 234.188.774-00 Jos Gonalves de Arajo Guerra 011-6 080.840.334-68 Jos Jorge Cordeiro da Costa 336-0 231.733.354-49 Luciana Neves de Oliveira 051-5 169.203.254-20 Luiz Antnio S de Morais 202-0 253.813.184-72 Luiz Carlos Barbosa 200-3 312.576.234-00 Magdalena Maria de Almeida 328-0 179.433.884-53 Maria Lcia Matos 436-7 192.987.224-00 Manoel Elias da Silva 391-3 213.001.434.87 Manoel Otcio de Santana 223-2 265.284.874-72 Maria da Conceio Soares M da Cunha 046-9 166.344.204-59 Maria Dalva Bastos Valena 397-2 223.467.404-20 Maria Jos da Silva 380-8 582.570.044-72 Maria do Carmo Conceio Llis 441-3 068.303.405-78 Mcio Jos Fernandes Callou 428-6 069.238.604-15 Maria Jos Neri da Silva 454-5 362.072.414-87 Nagilson Lacerda 163-5 333.971.474-68 Niedja Maria Moscoso 112-0 822.775.324-87 Sandra Maria Nascimento 255-0 460.167.404-20 Solange Vieira da Silva 085-0 363.617.634-04 Sulamita Ferreira Silva 117-1 234.762.574-87 Triana Conceio Cavalcanti 082-5 197.181.604-34 Vera Lcia Lopes Salvador 120-1 331.599.714-49 Zlia Ramos Sales 343-3 169.565.124-87 PORTARIA N 277 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica/EMPREL, Cota do Secretrio de Finanas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Empresa Municipal de Informtica do servidor ALEXANDRE ANDR MORAES FEITOSA, Matrcula n 38.523-0, CPF n 065.675.468-08, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 278 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1499/2013-GAB/SDSDH da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ofcio n 053/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da funcionria RUBENITA ALVES DOS SANTOS, Matrcula n 1288-3, CPF n 290.014.634-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 279 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 726/2013-DP do Diretor Presidente da Reciprev/Sade Recife, Cota do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente da Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para Reciprev/Sade Recife dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, referente ao exerccio de 2014. Nome Matrcula CPF RUI VIEIRA DA SILVA 19.246-6 145.656.334-34 LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEIO SILVA 19.672-0 244.725.654-04 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 20.050-4 387.970.034-68 ANTNIO CARLOS SILVA DE ALBERGARIA 21.983-9 492.259.014-53 CLADIA MELO RGO AZEVEDO 22.591-7 488.230.584-49 SILVANA MARIA LOPES DA SILVA 22.627-2 400.085.254-04 ROSA EMILIA CERQUINHO BEZERRA DE OLIVEIRA 26.017-8 659.917.614-34 ALGENY MARIA CARNEIRO NUNES 27.829-0 416.887.404-49 NELIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA 60.690-7 688.198.624-68 KTIA LUCIENNE DE MELO SALGADO 66.584-7 358.952.924-53 MAURCIO CARLOS DA SILVA BOMFIM 68.725-6 356.437.144-34 JOO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA 71.461-8 034.764.404-00 PORTARIA N 280 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 414/2014- GABPE do Chefe do Gabinete de Projetos Especiais do Recife e Cota da Chefe da Diviso de Pessoal da Fundao de Cultura da Cidade do Recife-FCCR. R E S O L V E Colocar disposio do Gabinete de Projetos Especiais a servidora SIMONE SILVA OSIAS, Matrcula n 448-0, CPF n 318.906.874-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, com efeito retroativo de 11 de junho de 2014. PORTARIA N 281 DE 15 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 197/2014 - GAF/STL, RESOLVE Atribuir ao servidor AGUINALDO TORRES DE LIMA, matricula n 74.904-2, a Gratificao de Gabinete, a contar de 01 de maio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [2839,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",1,"RESOLUO N 026, DE 03 DE JULHO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 273 Reunio Ordinria, realizada no dia 03 de Julho de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: Considerando o Parecer N004/2014 da Comisso de Oramento do Colegiado Binio 2014-2016: RESOLVE: Art. 1 Aprovar o Relatrio do Segundo Quadrimestre do ano de 2013. Art.2. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife JALSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife CONVOCAO Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo mximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicao da presente convocao, os medicamentos e matrias mdico-hospitalares atinentes s notas de empenho tambm indicadas abaixo, sob pena de aplicao da penalidade prevista no art. 7 da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuzo da adoo de outras medidas legais pertinentes. - COMERCIAL CIRRGICA RIOCLARENSE LTDA. (CNPJ N 67.729.178/0001-20) Nota de empenho: 2014.01071. - PRODIET FARMACUICA S.A. (CNPJ N 81.887.838/0001-55) Notas de empenho: 2014.00958 e 2014.00959. - MAJELA HOSPITALAR LTDA. (CNPJ N 02.483.928/0001-33) Nota de empenho: 2014.01506. - CRISFARMA COM. REP. E SERVIOS LTDA. (CNPJ N 32.734.295/0001-69) Nota de empenho: 2014.010724. - B & E MEDLOG HOSPITALAR LTDA-ME. (CNPJ N 14.190.019/0001-52) Notas de empenhos: 2014.01237 e 2014.01445. - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALRES LTDA. (CNPJ N 06.224.321/0001-56) Nota de empenho: 2014.00274. - TRS LEES MATERIAL MDICO HOSPITALAR LTDA. (CNPJ N 00.175.233/0001-25) Nota de empenho: 2014.01221. - ENDOCENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ N 04.237.235/0001-52) Nota de empenho: 2014.01091. - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA (CNPJ N 10.779.833/0001-56) Nota de empenho: 2014.01067. - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- EPP. (CNPJ N 12.418.191/0001-95) Nota de empenho: 2014.00905. - EMS/S/A - EMS DIVISO HORTOLANDIA ( CNPJ N57.507.378/0003-65) Notas de empenhos: 2014.01513, 2014.1473 e 2014.00477. - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOD LTDA. (CNPJ 6.234.797/0012-20) Notas de empenhos: 2014.01511, 2014.01117 e 2014.01143. - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA (CNPJ 19.570.720/0003-82) Nota de empenho: 2014.0272 - MAUS LOBATO COMERCIAL E REPRESENTACES LTDA (CNPJ 9.007.162/0001-26) Notas de empenhos: 2014.02270, 2014.01523. - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (CNPJ 56.994.502/0015-35) Nota de empenho: 2014.01166 - PH DISTRIBUIDORA SW PRODUTOS HOSPITALARES LDTA (CNPJ 342.920/0001-65) Nota de empenho: 2014.01102 - TRADE FARMACUTICA LTDA EPP (CNPJ 10.914.140/0001-29) Nota de empenho: 2014.00268 - UNIO QUIMICA FARMACUTICA NACIONAL S/A (CNPJ 60.665.981/0007-03) Notas de empenhos: 2014.01522 e 2014.01519. - D HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (CNPJ N 08.076.127/0006-00) Nota de empenho: 2014.01512. - EMS S/A. (CNPJ N 57.507.378/0003-65) Nota de empenho: 2014.01513. - DIMACI/MG MATERIAL CIRRGICO LTDA (CNPJ N 12.927.876/0001-67) Nota de empenho: 2014.02266. Recife, 14 de julho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade."], [2840,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N 015/2014 14 DE JULHO DE 2014/SESEG O GERENTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies legais, de acordo com o que lhe confere e dispe o inciso XVII, do artigo 7, do Decreto Regulamentar n 24.256 de 15 de dezembro de 2008, combinado com o inciso X, do artigo 3, do Decreto n 16.063 de 18 de novembro de 1992 e - CONSIDERANDO que todos os agentes de segurana municipal da Guarda Civil Municipal do Recife receberam todo seu fardamento, correspondente sua rea de atuao e conforme necessrio, tais como: coturno, tnis, bota para motociclista, meia, cala de operaes, bermuda tipo safri, cinto de passeio, cinto de guarnio, capacete articulado, conjunto cala e bluso para motociclista, camiseta azul, camisa com proteo UV, gandola, capa de chuva, bon e divisa para os graduados. CONSIDERANDO que o fardamento acima referido atende a uma padronizao legal com as especificaes elencadas no Termo de Referncia constante na Chefia de Administrao do Comando da Guarda e conforme imagens afixadas em quadro de aviso no mencionado Comando. RESOLVE, vetar o uso de qualquer pea do conjunto deste fardamento que no atenda as exatas especificaes acima enumeradas, como tambm que no sejam recebidas exclusivamente do almoxarifado do Comando da Guarda Civil Municipal do Recife. RESOLVE ainda, estabelecer, para efeito do cumprimento por parte de todo efetivo da GCMR, o prazo de 15 (quinze) dias teis aps a publicao desta portaria. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. MARCLIO DOMINGOS DA SILVA GERENTE GERAL GCMR"], [2841,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 004 DE 15 DE JULHO DE 2014 O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, no uso das atribuies, R E S O L V E: 1-Designar MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS Gerente Geral de Administrao e Finanas, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, matrcula n 97207-0, CPF 728.417.374-20, RG 3677104, SDS/PE, casada, residente Rua Charles Darwin, 200 - Ap 501 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51021-520, para enquanto estiver no exerccio do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitao, movimentar contas liberadas e transferncias fixas pela Programao Financeira. Recife, 15 de julho de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio"], [2842,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 025 DE 14 DE JULHO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies. R E S O L V E: I - Lotar a servidora RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES, matrcula, 78.961-0 Pedagoga, no Cras Torres, a partir do dia 01 de agosto de 2014 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. II - Esta portaria entrar em vigor a partir da data de publicao. PORTARIA N 026 DE 14 DE JULHO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies. R E S O L V E: I - Lotar a servidora VANIA MARIA DA SILVA, matrcula, 78.224-8- Assistente Social, no Cras Santo Amaro, a partir do dia 21 de julho de 2014 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. II - Esta portaria entrar em vigor a partir da data de publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria"], [2843,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAES S/A. Espcie: 4 Termo Aditivo ao Contrato de n. 007/2012 - Modalidade: Processo Licitatrio n. 013/2011, Prego Eletrnico n. 008/2011 - CPLS, Ata de Registro de Preos n. 01/2012 - SADGP - Base Legal: Art. 57, II e 2 da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: at 30/06/2015 - Dotao Oramentria Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.39.30.1, Operao n. 3136 e Fonte n. 0100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nmero supracitado, a prorrogao da vigncia contratual pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/07/2014 e termo final o dia 30/06/2015. EXTRATO DO CONTRATO N. 011, FIRMADO EM 07 DE JULHO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E STARTEC TELECOMUNICAES LTDA. - EPP. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 021/2013 - Justia Federal do Rio Grande do Norte - JF/RN, vinculada ao Processo Licitatrio n. 1.081/2013 - JF/RN, na modalidade Prego Eletrnico n. 046/2013 - JF/RN - Preo Global R$ R$ 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais) - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723.4.4.90.52.2.1, Operao n. 3307, Fonte n. 100. Natureza da Dotao: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui finalidade desta contratao a aquisio dos itens 01 (central telefnica), 02 (instalao, configurao e treinamento de operao) e 07 (terminal digital) do Grupo 01 do objeto do Termo de Referncia anexo Ata de Registro de Preos n. 021/2013 JF/RN, vinculada ao Processo Licitatrio n. 1.081/2013 JF/RN - Prego Eletrnico n. 046/2013 JF/RN, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife."], [2844,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia do candidato, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA ANA CAROLINA DA SILVA CONSTANTINO Coordenador DE NUCLEO 48 5.00 O candidato abaixo especificado, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA THAMYRES AGUIAR DOS SANTOS Coordenador de ncleo 80 3.00"], [2845,2014,79,"2014-07-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE REVOGAO DO PREGO ELETRNICO 031/2013 Prego Eletrnico N 031/2013 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para o fornecimento, de gua potvel, transportada em carros pipa, com capacidade de 4000 (quatro mil), 8000 (oito mil) e 15000 (quinze mil) litros - 03 (trs) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO DE PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico a REVOGAO do processo licitatrio em epgrafe, decidida pelo Sr. Secretrio Executivo de Administrao, por razes de interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/1993, com base nas razes presentes no despacho, fls. 872, do processo em referncia. Fica assegurado pelo prazo de 05 (cinco) dias teis da publicao desta deciso, o contraditrio e ampla defesa como condio de eficcia da revogao. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas, nos dias teis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 011/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de antgenos e vacinas - 35 (trinta e cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FDA ALLERGENIC LTDA., nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, com os valores totais de R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,20, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 2.203,50, R$ 4.407,00, R$ 3.305,25, R$ 2.203,50, R$ 22.700,00, R$ 24.650,00 e R$ 175.500,00 respectivamente. Recife, 15 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva. Pregoeira em exerccio CPLMSA. GABINETE DO SECRETRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAO DECISO E AVISO DE ANULAO ANULO o Processo Interno n 027/2012 - Concorrncia n 001/2014 - Comisso Permanente de Licitao de Educao - CPLE - Secretaria de Educao - OBJETO: Contratao de empresa especializada em consultoria educacional em avaliao externa para prestar assessoria quanto ao desenvolvimento de aes voltadas para o Sistema Municipal de Avaliao do Recife/SMAR, em lngua portuguesa e matemtica, com o fim de suprir demandas da Secretaria de Educao da Prefeitura da Cidade do Recife, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/93, com base nas razes presentes no Parecer n 30/2013 da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos-PTLC, e na Manifestao elaborada pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras desta Secretaria, Manifestao/SADGP/GGLIC-19/2014. Publique-se no Dirio Oficial do Recife e no Portal de Compras da Gerncia Geral de Licitaes e Compras-GGLIC, na Internet. Recife, 14 de julho de 2014. Rodrigo Chagas de S, Secretrio Executivo de Administrao. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO n 018/2014-CPLS - Objeto: contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno corretiva, manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Em face de impugnao, que demandam tempo razovel para anlise e parecer,comunicamos o adiamento 'sine die' do processo em referncia. Informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 15 de julho de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 004/2013 Que se faz aos 15 (quinze) dias do ms de julho de 2014, do Ato de Inexigibilidade n 004/2013, publicado no DOM de 27/07/2013, de modo que, onde se l: '... Dotao Oramentria 1401.12.361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 105.' leia-se: '... Dotao Oramentria 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte 112.' Recife, 15 de julho de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 02/2014 Cumprindo o que preceitua o artigo 24, inciso IV da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, a SISUR - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para a aquisio em carter emergencial de 380 (trezentos e oitenta) rolos de lonas, em plstico resistente, novos de primeiro uso, acondicionados em bobina, cor preto fosco, medindo no mnimo 8m x 100m, com no mnimo 200 micras (0,200mm) de espessura e peso no mnimo 110 kg, com valor de R$ 206.283,00 (duzentos e seis mil e duzentos e oitenta e trs reais) atravs da empresa NORTENE PLSTICOS LTDA, CNPJ n 46.188.199/0001-24, fundamentado no Parecer Jurdico n 461/2014, emitido pela PROCURADORIA DE TERMOS, LICITAES E CONTRATOS, devidamente juntado ao processo. VICTOR ALEXANDER VIEIRA, SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 012/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. A CEL informa que foram interpostos Recursos Administrativos contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao dos Recursos Administrativos interpostos. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 25/07/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 15 de julho de 2014 - CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [2846,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.037 DE 09 DE JULHO DE 2014 DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAO DIRETA, AUTRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Esta Lei dispe sobre a remunerao dos servidores da Administrao Direta, da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO e do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, tratando-se do reajuste do vencimento base e de outras parcelas vencimentais. Pargrafo nico: As disposies contidas nesta Lei referem-se aos reajustes dos exerccios 2014 e 2015. Art.2 - As tabelas de vencimentos da Administrao Direta, da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO e do Instituto de Assistncia Social - IASC, tero seus valores reajustados em 10, 25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, conforme Anexo I, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, conforme estabelecido no Anexo II desta Lei. 1 Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Magistrio da Administrao Direta, os servidores ocupantes dos cargos de Mdico e Mdico do Trabalho e os integrantes do Grupo Ocupacional Segurana Municipal, j contemplados, respectivamente, nas Leis n 17.995/2014, n 17.947/2013 e n 17.955/2013. 2 O disposto no caput aplica-se s aposentadorias, penses previdencirias e penses especiais existentes no Municpio do Recife. 3 Os proventos de aposentadoria regidos pelo art. 40, 8 da Constituio Federal, na redao dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, tero seus valores reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014 e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015 Art.3 - As Tabelas de Vencimentos Bsicos dos servidores cujas referncias sejam NF, NM, NU, AG I, AG II, AG XVII, AS (30h), ATS-I (20h e 30h) e ATS-II (30h) tero seus valores fixados nos Anexos III e IV a partir de 1 de Novembro de 2014, e no Anexo V e VI, a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.4 - O vencimento bsico mnimo do Municpio do Recife fixado em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a partir de 1 de Novembro de 2014, e em R$ 779,79 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.5 - O abono pecunirio de que trata o Art. 10 da Lei n. 17.239, de 7 de julho de 2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei n. 16.520, de 20 de outubro de 1999, sero pagos no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), no ms de outubro do corrente ano, e de R$ 779,79 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) em outubro de 2015. Art.6 - A remunerao mnima, de acordo com o tempo de servio, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrnomo, Qumico e Mdico Veterinrio, prevista no Art. 6 da Lei n 17.239, de 7 de julho de 2006, e suas modificaes posteriores, passa ser a fixada conforme o Anexo VII, a partir de 1 de Novembro de 2014, e conforme o Anexo VIII desta Lei, a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.7 - Os pensionistas especiais que desempenhavam a funo de despachante passaro a perceber penso no valor de R$ 1.229,75 (mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), a partir de 1 novembro de 2014, e de R$1.291,23 (mil duzentos e noventa e um reais e vinte e trs centavos), a partir 1 de Janeiro de 2015. Art.8 - Os valores da gratificao de que trata o Art. 151 da Lei Municipal n 14.728, de 8 de maro de 1985, com redao dada pela Lei n 15.619/92 e alteraes posteriores, passam a ser os seguintes. I - A partir de 1 de Novembro de 2014: a) grau de insalubridade mnimo - R$ 72,40 (setenta e dois reais e quarenta centavos) - b) grau de insalubridade mdio - R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) - c) grau de insalubridade mximo - R$ 289,60 (duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). II - A partir de 1 de Janeiro de 2015: a) grau de insalubridade mnimo - R$ 77,98 (setenta e sete reais e noventa e oito centavos) - b) grau de insalubridade mdio - R$ 155,96 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) - c) grau de insalubridade mximo - R$ 311,92 (trezentos e onze reais e noventa e dois centavos). Art.9 - O vencimento dos cargos efetivos no citados nesta lei tero seus valores reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.10 - Sero reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, as seguintes parcelas vencimentais: I - A Gratificao de Atividade, criada pela Lei n 16.127/95, com alteraes posteriores - II - A Gratificao de Exerccio da Profisso, criada pela Lei n 15.601/92, com alteraes posteriores - III - A Gratificao criada pelo Art. 42 da Lei Municipal 17.626/2010, com alteraes posteriores - IV - A Gratificao de Desenvolvimento de Atividade Contbil - GDACC, criada no Art. 14 da Lei n 17.239/2006, com alteraes posteriores - V - O valor da UPF, disposto no caput do Art. 16 da Lei n 17.885/2013. Art.11 - O vencimento bsico dos cargos abaixo especificados sero reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando a ser fixado nos seguintes valores. I - Motorista - R$ 1.380,38 (mil trezentos e oitenta reais e quatorze centavos) e R$ 1.449,40 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), respectivamente - II - Assistente Tcnico de Administrao e Servios - R$ 1.022,42 (mil e vinte e dois reais e quarenta e dois e centavos) e R$ 1.073,54 (mil e setenta e trs reais e quatro centavos), respectivamente - III - Agente Operacional - R$ 891,17 (oitocentos e noventa e um reais e dezessete centavos) e R$ 935,72 (novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), respectivamente - IV - Assistente Tcnico de Controle Ambiental - R$ 1.257,06 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) e R$ 1.319,91 (mil trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos), respectivamente - V - Assistente Tcnico de Controle Urbano - R$ 1.257,06 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) e R$ 1.319,91 (mil trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos), respectivamente - VI - Assistente Tcnico de Defesa Civil - R$ 1.257,06 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) e R$ 1.319,91 (mil trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos), respectivamente - VII - Tcnico de Cadastro Imobilirio - R$ 1.373,17 (mil trezentos e setenta e t"], [2847,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"rs reais e dezessete centavos) e R$ 1.441,83 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e trs centavos), respectivamente. Art.12 - A data base para o reajuste dos servidores municipais da Administrao Direta e Indireta passa a ser 1 de Janeiro de cada ano, a partir de 2015. Pargrafo nico. O previsto no caput deste artigo, para os ocupantes do cargo de Mdico e Mdico do Trabalho e para os integrantes do Grupo Ocupacional Segurana Municipal, ter vigncia a partir de 2017. Art.13 - O vale refeio previsto na Lei Municipal n 17.319/2007 ter um reajuste de 16,66%, a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando a ter o valor de R$ 14,00 (quatorze reais), por dia efetivamente trabalhado. Art.14 - A remunerao dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei n 16.776, de 19 de junho de 2002, ser reajustada em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando a ter o valor de R$ 2.795,36 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) e R$ 2.935,13 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais e treze centavos), respectivamente. Art.15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao e os efeitos financeiros sero contados a partir das datas especificadas no corpo desta Lei. Recife, 09 de JULHO de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 20/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo (Republicada) ANEXO I AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabelas de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Novembro de 2014 Jornalista REF. R$ N1 1.612,24 N2 1.636,44 N3 1.660,97 N4 1.685,89 N5 1.711,19 N6 1.736,85 N7 1.762,90 N8 1.789,35 N9 1.816,19 Procurador REF. R$ P1 9.544,52 P2 9.601,79 P3 9.659,40 P4 9.717,35 P5 9.775,66 P6 9.834,31 P7 9.893,32 P8 9.952,68 P9 10.012,40 Agente Administrativo Escolar REF. R$ AAE1 1.136,54 AAE2 1.144,50 AAE3 1.152,52 AAE4 1.160,60 AAE5 1.168,72 AAE6 1.176,91 AAE7 1.185,16 AAE8 1.193,46 AAE9 1.201,83 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI1 1.058,27 ADI2 1.065,69 ADI3 1.073,15 ADI4 1.080,67 ADI5 1.088,24 ADI6 1.095,87 ADI7 1.103,55 ADI8 1.111,28 ADI9 1.119,07 Tabela de Vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil a partir de Novembro de 2014 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administrao R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Cincias Biolgicas R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental-Engenharia Cartogrfica R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Qumica Industrial R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Servio Social R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartogrfica R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Servio Social R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Qumica Industrial ou Engenharia Qumica R$ R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil - Servio Social R$ R$ 2.904,26 Msico REF. R$ N1 1.185,92 N2 1.203,72 N3 1.221,77 N4 1.240,10 N5 1.258,70 N6 1.277,58 N7 1.296,75 N8 1.316,20 N9 1.335,94 Auditor do Tesouro Municipal REF. R$ ATM1 9.544,52 ATM2 9.601,79 ATM3 9.659,40 ATM4 9.717,35 ATM5 9.775,66 ATM6 9.834,31 ATM7 9.893,32 ATM8 9.952,68 ATM9 10.012,40 Auditor do Tesouro Municipal (PCCDV - Lei 17.788/2012) tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.544,52 9.678,14 9.813,64 9.951,03 10.090,34 10.231,61 10.374,85 10.520,10 10.667,38 10.816,72 3 B 9.830,86 9.968,49 10.108,05 10.249,55 10.393,05 10.538,56 10.686,09 10.835,70 10.987,40 11.141,22 6 C 10.125,78 10.267,54 10.411,29 10.557,05 10.704,84 10.854,71 11.006,68 11.160,78 11.317,03 11.475,46 9 D 10.429,56 10.575,57 10.723,63 10.873,76 11.025,99 11.180,36 11.336,88 11.495,59 11.656,53 11.819,72 TABELA 12 E 10.742,45 10.892,84 11.045,34 11.199,97 11.356,77 11.515,76 11.676,99 11.840,46 12.006,23 12.174,32 1 15 F 11.064,71 11.219,62 11.376,70 11.535,97 11.697,47 11.861,24 12.027,30 12.195,68 12.366,42 12.539,54 18 G 11.396,66 11.556,21 11.718,00 11.882,05 12.048,39 12.217,08 12.388,11 12.561,55 12.737,40 12.915,74 21 H 11.738,56 11.902,89 12.069,54 12.238,51 12.409,85 12.583,59 12.759,76 12.938,39 13.119,53 13.303,21 24 I 12.090,71 12.259,98 12.431,62 12.605,66 12.782,14 12.961,10 13.142,55 13.326,55 13.513,11 13.702,30 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.639,97 9.774,92 9.911,77 10.050,54 10.191,25 10.333,92 10.478,60 10.625,30 10.774,05 10.924,89 3 B 9.929,17 10.068,17 10.209,13 10.352,06 10.496,99 10.643,94 10.792,96 10.944,06 11.097,27 11.252,64 6 C 10.227,04 10.370,22 10.515,40 10.662,61 10.811,89 10.963,26 11.116,75 11.272,38 11.430,20 11.590,22 9 D 10.533,85 10.681,32 10.830,87 10.982,50 11.136,25 11.292,15 11.450,25 11.610,55 11.773,09 11.937,92 TABELA 12 E 10.849,86 11.001,76 11.155,79 11.311,97 11.470,34 11.630,92 11.793,76 11.958,87 12.126,29 12.296,06 2 15 F 11.175,36 11.331,82 11.490,47 11.651,33 11.814,44 11.979,85 12.147,57 12.317,63 12.490,08 12.664,94 18 G 11.510,63 11.671,77 11.835,18 12.000,87 12.168,88 12.339,24 12.511,99 12.687,16 12.864,78 13.044,89 21 H 11.855,94 12.021,92 12.190,23 12."], [2848,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"360,89 12.533,94 12.709,42 12.887,35 13.067,78 13.250,73 13.436,23 24 I 12.211,62 12.382,58 12.555,94 12.731,72 12.909,96 13.090,71 13.273,97 13.459,81 13.648,25 13.839,33 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.736,37 9.872,68 10.010,89 10.151,04 10.293,16 10.437,26 10.583,38 10.731,55 10.881,79 11.034,14 3 B 10.028,46 10.168,85 10.311,22 10.455,57 10.601,96 10.750,38 10.900,89 11.053,50 11.208,25 11.365,16 6 C 10.329,31 10.473,92 10.620,55 10.769,24 10.920,01 11.072,89 11.227,91 11.385,10 11.544,50 11.706,11 9 D 10.639,19 10.788,14 10.939,17 11.092,32 11.247,61 11.405,08 11.564,75 11.726,65 11.890,83 12.057,30 TABELA 12 E 10.958,37 11.111,78 11.267,35 11.425,09 11.585,04 11.747,23 11.911,69 12.078,45 12.247,56 12.419,02 3 15 F 11.287,11 11.445,14 11.605,37 11.767,84 11.932,59 12.099,64 12.269,04 12.440,81 12.614,98 12.791,59 18 G 11.625,73 11.788,49 11.953,53 12.120,87 12.290,57 12.462,64 12.637,12 12.814,03 12.993,42 13.175,34 21 H 11.974,50 12.142,15 12.312,13 12.484,50 12.659,28 12.836,51 13.016,23 13.198,46 13.383,24 13.570,60 24 I 12.333,73 12.506,40 12.681,50 12.859,04 13.039,07 13.221,61 13.406,72 13.594,40 13.784,73 13.977,72 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.833,72 9.971,40 10.111,00 10.252,56 10.396,09 10.541,63 10.689,22 10.838,87 10.990,61 11.144,48 3 B 10.128,74 10.270,54 10.414,33 10.560,13 10.707,97 10.857,88 11.009,89 11.164,03 11.320,33 11.478,81 6 C 10.432,60 10.578,66 10.726,76 10.876,93 11.029,21 11.183,62 11.340,19 11.498,95 11.659,94 11.823,18 9 D 10.745,58 10.896,02 11.048,56 11.203,24 11.360,09 11.519,13 11.680,40 11.843,93 12.009,73 12.177,87 TABELA 12 E 11.067,95 11.222,89 11.380,02 11.539,34 11.700,89 11.864,71 12.030,81 12.199,24 12.370,03 12.543,21 4 15 F 11.399,99 11.559,59 11.721,42 11.885,52 12.051,92 12.220,65 12.391,73 12.565,21 12.741,13 12.919,50 18 G 11.741,98 11.906,37 12.073,06 12.242,09 12.413,48 12.587,26 12.763,49 12.942,17 13.123,36 13.307,09 21 H 12.094,25 12.263,56 12.435,26 12.609,35 12.785,88 12.964,89 13.146,39 13.330,44 13.517,06 13.706,30 24 I 12.457,07 12.631,47 12.808,31 12.987,63 13.169,46 13.353,83 13.540,78 13.730,36 13.922,58 14.117,49 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.932,07 10.071,12 10.212,11 10.355,08 10.500,05 10.647,05 10.796,11 10.947,26 11.100,52 11.255,93 3 B 10.230,02 10.373,24 10.518,47 10.665,73 10.815,05 10.966,46 11.119,99 11.275,68 11.433,53 11.593,61 6 C 10.536,93 10.684,44 10.834,03 10.985,70 11.139,50 11.295,46 11.453,59 11.613,95 11.776,54 11.941,41 9 D 10.853,03 11.004,98 11.159,04 11.315,27 11.473,69 11.634,32 11.797,20 11.962,36 12.129,83 12.299,65 TABELA 12 E 11.178,63 11.335,13 11.493,81 11.654,74 11.817,90 11.983,35 12.151,11 12.321,24 12.493,73 12.668,64 5 15 F 11.513,99 11.675,18 11.838,63 12.004,38 12.172,44 12.342,86 12.515,65 12.690,87 12.868,54 13.048,70 18 G 11.859,40 12.025,44 12.193,80 12.364,51 12.537,61 12.713,14 12.891,12 13.071,60 13.254,60 13.440,16 21 H 12.215,19 12.386,20 12.559,61 12.735,44 12.913,74 13.094,53 13.277,85 13.463,74 13.652,24 13.843,37 24 I 12.581,65 12.757,78 12.936,40 13.117,50 13.301,15 13.487,37 13.676,19 13.867,65 14.061,80 14.258,66 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.031,39 10.171,82 10.314,23 10.458,63 10.605,05 10.753,52 10.904,07 11.056,73 11.211,52 11.368,49 3 B 10.332,33 10.476,98 10.623,66 10.772,39 10.923,20 11.076,12 11.231,19 11.388,43 11.547,87 11.709,54 6 C 10.642,30 10.791,29 10.942,37 11.095,56 11.250,90 11.408,41 11.568,13 11.730,09 11.894,31 12.060,83 9 D 10.961,57 11.115,03 11.270,64 11.428,43 11.588,43 11.750,67 11.915,17 12.081,98 12.251,14 12.422,64 TABELA 12 E 11.290,41 11.448,48 11.608,76 11.771,28 11.936,07 12.103,18 12.272,63 12.444,44 12.618,67 12.795,33 6 15 F 11.629,13 11.791,93 11.957,02 12.124,42 12.294,16 12.466,28 12.640,80 12.817,78 12.997,23 13.179,19 18 G 11.978,00 12.145,69 12.315,73 12.488,15 12.662,99 12.840,27 13.020,03 13.202,31 13.387,14 13.574,57 21 H 12.337,34 12.510,06 12.685,21 12.862,79 13.042,88 13.225,47 13.410,63 13.598,38 13.788,76 13.981,80 24 I 12.707,46 12.885,36 13.065,76 13.248,68 13.434,16 13.622,24 13.812,95 14.006,33 14.202,42 14.401,25 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.131,70 10.273,55 10.417,38 10.563,22 10.711,10 10.861,05 11.013,11 11.167,30 11.323,64 11.482,17 3 B 10.435,65 10.581,75 10.729,90 10.880,11 11.032,43 11.186,89 11.343,51 11.502,31 11.663,35 11.826,63 6 C 10.748,72 10.899,20 11.051,80 11.206,51 11.363,40 11.522,49 11.683,81 11.847,38 12.013,25 12.181,43 9 D 11.071,18 11.226,18 11.383,34 11.542,71 11.704,31 11.868,17 12.034,32 12.202,81 12.373,64 12.546,87 TABELA 12 E 11.403,32 11.562,97 11.724,85 11.888,99 12.055,44 12.224,22 12.395,36 12.568,89 12.744,86 12.923,28 7 15 F 11.745,42 11.909,86 12.076,59 12.245,67 12.417,10 12.590,94 12.767,21 12.945,95 13.127,19 13.310,98 18 G 12.097,77 12.267,15 12.438,89 12.613,03 12.789,62 12.968,67 13.150,23 13.334,34 13.521,02 13.710,31 21 H 12.460,72 12.635,16 12.812,06 12.991,42 13.173,30 13.357,73 13.544,74 13.734,37 13.926,64 14.121,62 24 I 12.834,54 13.014,21 13.196,42 13.381,17 13.568,50 13.758,47 13.951,08 14.146,40 14.344,45 14.545,27 Analista de Finanas REF. R$ AFP1 5.144,36 AFP2 5.175,23 AFP3 5.206,28 AFP4 5.237,53 AFP5 5.268,96 AFP6 5.300,57 AFP7 5.332,38 AFP8 5.364,38 AFP9 5.396,57 Analista de Compras REF. R$ AC1 3.656,06 AC2 3.729,18 AC3 3.803,76 AC4 3.879,83 AC5 3.957,43 AC6 4.036,58 AC7 4.117,31 AC8 4.199,65 AC9 4.283,65 Tabela de Vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos de Tcnico em Assistncia Social 1- Assistente Social, Tcnico em Assistncia Social 2- Psiclogo, Tcnico em Assistncia Social 3 - Pedagogo, Tcnico em Assistncia Social 4 - Socilogo, e Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS A1 1.891,27 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS A2 1.929,09 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS A3 1.967,68 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS A4 2.007,03 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS A5 2.047,17 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS A6 2.088,11 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS A7 2.129,88 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS A8 2.172,47 MAIS DE 27 ANOS A9 2.215,92 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Administrativo da Assistncia Social, bem como os servidores ocupantes dos Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Tcnico do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS AA1 905,17 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AA2 923,28 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AA3 941,75 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AA4 960,58 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AA5 979,79 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AA6 999,38 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AA7 1.019,37 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AA8 1."], [2849,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"039,76 MAIS DE 27 ANOS AA9 1.060,55 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Educador Social REF. R$ 0 A 4 ANOS ES1 1.166,73 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ES2 1.190,06 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ES3 1.213,86 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ES4 1.238,14 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ES5 1.262,91 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ES6 1.288,16 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ES7 1.313,93 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ES8 1.340,21 MAIS DE 27 ANOS ES9 1.367,01 Assessor Jurdico R$ Assessor 1 6.078,65 Assessor 2 6.364,94 Assessor 3 6.651,23 Tabela de Vencimentos dos Cargos da Extinta Fundao Guararapes REF. R$ REF. R$ REF. R$ NF8-1 949,18 NM8-1 1.085,28 NU8-1 2.031,56 NF8-2 963,42 NM8-2 1.101,57 NU8-2 2.172,36 NF8-3 977,87 NM8-3 1.118,08 NU8-3 2.306,44 NF8-4 992,53 NM8-4 1.134,85 NU8-4 2.356,73 NF8-5 1.007,41 NM8-5 1.151,88 NU8-5 2.510,95 NF8-6 1.022,53 NM8-6 1.169,15 NU8-6 2.594,76 NF8-7 1.037,86 NM8-7 1.186,70 NU8-7 2.752,31 NF8-8 1.053,43 NM8-8 1.204,49 NU8-8 2.816,03 NF8-9 1.069,24 NM8-9 1.222,56 NU8-9 2.976,93 PCCDV SADE AG III - CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30H E TCNICO DE ENFERMAGEM 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 883,33 895,70 908,24 920,95 933,85 946,92 960,18 973,62 987,25 1.001,07 B 923,08 936,00 949,11 962,39 975,87 989,53 1.003,38 1.017,43 1.031,68 1.046,12 C 964,62 978,12 991,82 1.005,70 1.019,78 1.034,06 1.048,54 1.063,22 1.078,10 1.093,19 D 1.008,03 1.022,14 1.036,45 1.050,96 1.065,67 1.080,59 1.095,72 1.111,06 1.126,61 1.142,39 E 1.053,39 1.068,13 1.083,09 1.098,25 1.113,63 1.129,22 1.145,03 1.161,06 1.177,31 1.193,79 F 1.100,79 1.116,20 1.131,83 1.147,67 1.163,74 1.180,03 1.196,55 1.213,31 1.230,29 1.247,52 G 1.150,33 1.166,43 1.182,76 1.199,32 1.216,11 1.233,13 1.250,40 1.267,90 1.285,65 1.303,65 H 1.202,09 1.218,92 1.235,98 1.253,29 1.270,83 1.288,63 1.306,67 1.324,96 1.343,51 1.362,32 I 1.256,18 1.273,77 1.291,60 1.309,69 1.328,02 1.346,61 1.365,47 1.384,58 1.403,97 1.423,62 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 891,95 904,44 917,10 929,94 942,96 956,16 969,55 983,12 996,88 1.010,84 B 932,09 945,14 958,37 971,79 985,39 999,19 1.013,18 1.027,36 1.041,74 1.056,33 C 974,03 987,67 1.001,50 1.015,52 1.029,73 1.044,15 1.058,77 1.073,59 1.088,62 1.103,86 D 1.017,86 1.032,11 1.046,56 1.061,21 1.076,07 1.091,14 1.106,41 1.121,90 1.137,61 1.153,54 E 1.063,67 1.078,56 1.093,66 1.108,97 1.124,50 1.140,24 1.156,20 1.172,39 1.188,80 1.205,44 F 1.111,53 1.127,09 1.142,87 1.158,87 1.175,10 1.191,55 1.208,23 1.225,15 1.242,30 1.259,69 G 1.161,55 1.177,81 1.194,30 1.211,02 1.227,98 1.245,17 1.262,60 1.280,28 1.298,20 1.316,38 H 1.213,82 1.230,81 1.248,05 1.265,52 1.283,24 1.301,20 1.319,42 1.337,89 1.356,62 1.375,61 I 1.268,44 1.286,20 1.304,21 1.322,47 1.340,98 1.359,76 1.378,79 1.398,09 1.417,67 1.437,52 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 900,65 913,26 926,05 939,01 952,16 965,49 979,01 992,71 1.006,61 1.020,70 B 941,18 954,36 967,72 981,27 995,01 1.008,94 1.023,06 1.037,39 1.051,91 1.066,64 C 983,54 997,31 1.011,27 1.025,43 1.039,78 1.054,34 1.069,10 1.084,07 1.099,24 1.114,63 D 1.027,80 1.042,19 1.056,78 1.071,57 1.086,57 1.101,79 1.117,21 1.132,85 1.148,71 1.164,79 E 1.074,05 1.089,08 1.104,33 1.119,79 1.135,47 1.151,37 1.167,48 1.183,83 1.200,40 1.217,21 F 1.122,38 1.138,09 1.154,03 1.170,18 1.186,57 1.203,18 1.220,02 1.237,10 1.254,42 1.271,98 G 1.172,89 1.189,31 1.205,96 1.222,84 1.239,96 1.257,32 1.274,92 1.292,77 1.310,87 1.329,22 H 1.225,67 1.242,83 1.260,23 1.277,87 1.295,76 1.313,90 1.332,29 1.350,95 1.369,86 1.389,04 I 1.280,82 1.298,75 1.316,94 1.335,37 1.354,07 1.373,02 1.392,25 1.411,74 1.431,50 1.451,54 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 909,44 922,18 935,09 948,18 961,45 974,91 988,56 1.002,40 1.016,43 1.030,66 B 950,37 963,67 977,17 990,85 1.004,72 1.018,78 1.033,05 1.047,51 1.062,17 1.077,04 C 993,14 1.007,04 1.021,14 1.035,43 1.049,93 1.064,63 1.079,53 1.094,65 1.109,97 1.125,51 D 1.037,83 1.052,36 1.067,09 1.082,03 1.097,18 1.112,54 1.128,11 1.143,91 1.159,92 1.176,16 E 1.084,53 1.099,71 1.115,11 1.130,72 1.146,55 1.162,60 1.178,88 1.195,38 1.212,12 1.229,09 F 1.133,33 1.149,20 1.165,29 1.181,60 1.198,14 1.214,92 1.231,93 1.249,17 1.266,66 1.284,40 G 1.184,33 1.200,91 1.217,73 1.234,77 1.252,06 1.269,59 1.287,36 1.305,39 1.323,66 1.342,19 H 1.237,63 1.254,95 1.272,52 1.290,34 1.308,40 1.326,72 1.345,30 1.364,13 1.383,23 1.402,59 I 1.293,32 1.311,43 1.329,79 1.348,40 1.367,28 1.386,42 1.405,83 1.425,52 1.445,47 1.465,71 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 918,32 931,18 944,21 957,43 970,83 984,43 998,21 1.012,18 1.026,35 1.040,72 B 959,64 973,08 986,70 1.000,52 1.014,52 1.028,73 1.043,13 1.057,73 1.072,54 1.087,56 C 1.002,83 1.016,87 1.031,10 1.045,54 1.060,18 1.075,02 1.090,07 1.105,33 1.120,80 1.136,50 D 1.047,95 1.062,63 1.077,50 1.092,59 1.107,88 1.123,39 1.139,12 1.155,07 1.171,24 1.187,64 E 1.095,11 1.110,44 1.125,99 1.141,75 1.157,74 1.173,95 1.190,38 1.207,05 1.223,95 1.241,08 F 1.14"], [2850,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"4,39 1.160,41 1.176,66 1.193,13 1.209,84 1.226,77 1.243,95 1.261,36 1.279,02 1.296,93 G 1.195,89 1.212,63 1.229,61 1.246,82 1.264,28 1.281,98 1.299,93 1.318,13 1.336,58 1.355,29 H 1.249,71 1.267,20 1.284,94 1.302,93 1.321,17 1.339,67 1.358,42 1.377,44 1.396,73 1.416,28 I 1.305,94 1.324,23 1.342,76 1.361,56 1.380,62 1.399,95 1.419,55 1.439,43 1.459,58 1.480,01 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 927,28 940,26 953,43 966,77 980,31 994,03 1.007,95 1.022,06 1.036,37 1.050,88 B 969,01 982,57 996,33 1.010,28 1.024,42 1.038,76 1.053,31 1.068,05 1.083,01 1.098,17 C 1.012,61 1.026,79 1.041,17 1.055,74 1.070,52 1.085,51 1.100,71 1.116,12 1.131,74 1.147,59 D 1.058,18 1.073,00 1.088,02 1.103,25 1.118,70 1.134,36 1.150,24 1.166,34 1.182,67 1.199,23 E 1.105,80 1.121,28 1.136,98 1.152,90 1.169,04 1.185,40 1.202,00 1.218,83 1.235,89 1.253,19 F 1.155,56 1.171,74 1.188,14 1.204,78 1.221,64 1.238,75 1.256,09 1.273,67 1.291,51 1.309,59 G 1.207,56 1.224,47 1.241,61 1.258,99 1.276,62 1.294,49 1.312,61 1.330,99 1.349,62 1.368,52 H 1.261,90 1.279,57 1.297,48 1.315,65 1.334,07 1.352,74 1.371,68 1.390,88 1.410,36 1.430,10 I 1.318,69 1.337,15 1.355,87 1.374,85 1.394,10 1.413,62 1.433,41 1.453,47 1.473,82 1.494,46 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 936,33 949,44 962,73 976,21 989,88 1.003,73 1.017,79 1.032,04 1.046,48 1.061,13 B 978,46 992,16 1.006,05 1.020,14 1.034,42 1.048,90 1.063,59 1.078,48 1.093,58 1.108,89 C 1.022,50 1.036,81 1.051,33 1.066,04 1.080,97 1.096,10 1.111,45 1.127,01 1.142,79 1.158,79 D 1.068,51 1.083,47 1.098,64 1.114,02 1.129,61 1.145,43 1.161,46 1.177,72 1.194,21 1.210,93 E 1.116,59 1.132,22 1.148,07 1.164,15 1.180,45 1.196,97 1.213,73 1.230,72 1.247,95 1.265,42 F 1.166,84 1.183,17 1.199,74 1.216,53 1.233,57 1.250,84 1.268,35 1.286,10 1.304,11 1.322,37 G 1.219,35 1.236,42 1.253,73 1.271,28 1.289,08 1.307,12 1.325,42 1.343,98 1.362,79 1.381,87 H 1.274,22 1.292,05 1.310,14 1.328,49 1.347,08 1.365,94 1.385,07 1.404,46 1.424,12 1.444,06 I 1.331,56 1.350,20 1.369,10 1.388,27 1.407,70 1.427,41 1.447,39 1.467,66 1.488,21 1.509,04 PCCDV SADE AG IV - CARGOS: AGENTE COMUNITRIO DE SADE E AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 987,86 1.001,69 1.015,71 1.029,93 1.044,35 1.058,97 1.073,80 1.088,83 1.104,08 1.119,53 B 1.032,31 1.046,77 1.061,42 1.076,28 1.091,35 1.106,63 1.122,12 1.137,83 1.153,76 1.169,91 C 1.078,77 1.093,87 1.109,18 1.124,71 1.140,46 1.156,43 1.172,62 1.189,03 1.205,68 1.222,56 D 1.127,31 1.143,09 1.159,10 1.175,33 1.191,78 1.208,46 1.225,38 1.242,54 1.259,93 1.277,57 E 1.178,04 1.194,53 1.211,26 1.228,22 1.245,41 1.262,85 1.280,53 1.298,45 1.316,63 1.335,06 F 1.231,05 1.248,29 1.265,76 1.283,48 1.301,45 1.319,67 1.338,15 1.356,88 1.375,88 1.395,14 G 1.286,45 1.304,46 1.322,72 1.341,24 1.360,02 1.379,06 1.398,37 1.417,94 1.437,79 1.457,92 H 1.344,34 1.363,16 1.382,25 1.401,60 1.421,22 1.441,12 1.461,29 1.481,75 1.502,50 1.523,53 I 1.404,84 1.424,50 1.444,45 1.464,67 1.485,17 1.505,97 1.527,05 1.548,43 1.570,11 1.592,09 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 997,50 1.011,47 1.025,63 1.039,98 1.054,54 1.069,31 1.084,28 1.099,46 1.114,85 1.130,46 B 1.042,39 1.056,98 1.071,78 1.086,78 1.102,00 1.117,43 1.133,07 1.148,93 1.165,02 1.181,33 C 1.089,30 1.104,55 1.120,01 1.135,69 1.151,59 1.167,71 1.184,06 1.200,64 1.217,44 1.234,49 D 1.138,31 1.154,25 1.170,41 1.186,80 1.203,41 1.220,26 1.237,34 1.254,66 1.272,23 1.290,04 E 1.189,54 1.206,19 1.223,08 1.240,20 1.257,56 1.275,17 1.293,02 1.311,12 1.329,48 1.348,09 F 1.243,07 1.260,47 1.278,12 1.296,01 1.314,15 1.332,55 1.351,21 1.370,12 1.389,31 1.408,76 G 1.299,00 1.317,19 1.335,63 1.354,33 1.373,29 1.392,52 1.412,01 1.431,78 1.451,83 1.472,15 H 1.357,46 1.376,46 1.395,74 1.415,28 1.435,09 1.455,18 1.475,55 1.496,21 1.517,16 1.538,40 I 1.418,55 1.438,41 1.458,54 1.478,96 1.499,67 1.520,66 1.541,95 1.563,54 1.585,43 1.607,63 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.007,23 1.021,34 1.035,63 1.050,13 1.064,84 1.079,74 1.094,86 1.110,19 1.125,73 1.141,49 B 1.052,56 1.067,30 1.082,24 1.097,39 1.112,75 1.128,33 1.144,13 1.160,15 1.176,39 1.192,86 C 1.099,93 1.115,32 1.130,94 1.146,77 1.162,83 1.179,11 1.195,61 1.212,35 1.229,33 1.246,54 D 1.149,42 1.165,51 1.181,83 1.198,38 1.215,15 1.232,17 1.249,42 1.266,91 1.284,65 1.302,63 E 1.201,15 1.217,96 1.235,01 1.252,30 1.269,84 1.287,61 1.305,64 1.323,92 1.342,45 1.361,25 F 1.255,20 1.272,77 1.290,59 1.308,66 1.326,98 1.345,56 1.364,39 1.383,50 1.402,86 1.422,50 G 1.311,68 1.330,05 1.348,67 1.367,55 1.386,69 1.406,11 1.425,79 1.445,75 1.465,99 "], [2851,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6," 1.486,52 H 1.370,71 1.389,90 1.409,36 1.429,09 1.449,09 1.469,38 1.489,95 1.510,81 1.531,96 1.553,41 I 1.432,39 1.452,44 1.472,78 1.493,40 1.514,30 1.535,50 1.557,00 1.578,80 1.600,90 1.623,31 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.017,06 1.031,30 1.045,74 1.060,38 1.075,23 1.090,28 1.105,54 1.121,02 1.136,72 1.152,63 B 1.062,83 1.077,71 1.092,80 1.108,10 1.123,61 1.139,34 1.155,29 1.171,47 1.187,87 1.204,50 C 1.110,66 1.126,21 1.141,98 1.157,96 1.174,17 1.190,61 1.207,28 1.224,18 1.241,32 1.258,70 D 1.160,64 1.176,89 1.193,36 1.210,07 1.227,01 1.244,19 1.261,61 1.279,27 1.297,18 1.315,34 E 1.212,87 1.229,85 1.247,07 1.264,52 1.282,23 1.300,18 1.318,38 1.336,84 1.355,55 1.374,53 F 1.267,45 1.285,19 1.303,18 1.321,43 1.339,93 1.358,69 1.377,71 1.397,00 1.416,55 1.436,39 G 1.324,48 1.343,02 1.361,83 1.380,89 1.400,23 1.419,83 1.439,71 1.459,86 1.480,30 1.501,02 H 1.384,08 1.403,46 1.423,11 1.443,03 1.463,24 1.483,72 1.504,49 1.525,56 1.546,91 1.568,57 I 1.446,37 1.466,62 1.487,15 1.507,97 1.529,08 1.550,49 1.572,19 1.594,21 1.616,52 1.639,16 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.026,99 1.041,37 1.055,95 1.070,73 1.085,72 1.100,92 1.116,33 1.131,96 1.147,81 1.163,88 B 1.073,20 1.088,23 1.103,46 1.118,91 1.134,58 1.150,46 1.166,57 1.182,90 1.199,46 1.216,25 C 1.121,50 1.137,20 1.153,12 1.169,26 1.185,63 1.202,23 1.219,06 1.236,13 1.253,44 1.270,98 D 1.171,97 1.188,37 1.205,01 1.221,88 1.238,99 1.256,33 1.273,92 1.291,76 1.309,84 1.328,18 E 1.224,70 1.241,85 1.259,24 1.276,87 1.294,74 1.312,87 1.331,25 1.349,89 1.368,78 1.387,95 F 1.279,82 1.297,73 1.315,90 1.334,32 1.353,00 1.371,95 1.391,15 1.410,63 1.430,38 1.450,40 G 1.337,41 1.356,13 1.375,12 1.394,37 1.413,89 1.433,68 1.453,76 1.474,11 1.494,75 1.515,67 H 1.397,59 1.417,16 1.437,00 1.457,12 1.477,51 1.498,20 1.519,17 1.540,44 1.562,01 1.583,88 I 1.460,48 1.480,93 1.501,66 1.522,69 1.544,00 1.565,62 1.587,54 1.609,76 1.632,30 1.655,15 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.037,01 1.051,53 1.066,25 1.081,18 1.096,32 1.111,66 1.127,23 1.143,01 1.159,01 1.175,24 B 1.083,68 1.098,85 1.114,23 1.129,83 1.145,65 1.161,69 1.177,95 1.194,44 1.211,17 1.228,12 C 1.132,44 1.148,30 1.164,37 1.180,67 1.197,20 1.213,96 1.230,96 1.248,19 1.265,67 1.283,39 D 1.183,40 1.199,97 1.216,77 1.233,80 1.251,08 1.268,59 1.286,35 1.304,36 1.322,62 1.341,14 E 1.236,66 1.253,97 1.271,52 1.289,33 1.307,38 1.325,68 1.344,24 1.363,06 1.382,14 1.401,49 F 1.292,31 1.310,40 1.328,74 1.347,35 1.366,21 1.385,34 1.404,73 1.424,40 1.444,34 1.464,56 G 1.350,46 1.369,37 1.388,54 1.407,98 1.427,69 1.447,68 1.467,94 1.488,49 1.509,33 1.530,46 H 1.411,23 1.430,99 1.451,02 1.471,33 1.491,93 1.512,82 1.534,00 1.555,48 1.577,25 1.599,33 I 1.474,73 1.495,38 1.516,32 1.537,54 1.559,07 1.580,90 1.603,03 1.625,47 1.648,23 1.671,30 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.047,13 1.061,79 1.076,66 1.091,73 1.107,01 1.122,51 1.138,23 1.154,16 1.170,32 1.186,71 B 1.094,25 1.109,57 1.125,11 1.140,86 1.156,83 1.173,03 1.189,45 1.206,10 1.222,99 1.240,11 C 1.143,49 1.159,50 1.175,74 1.192,20 1.208,89 1.225,81 1.242,97 1.260,37 1.278,02 1.295,91 D 1.194,95 1.211,68 1.228,64 1.245,85 1.263,29 1.280,97 1.298,91 1.317,09 1.335,53 1.354,23 E 1.248,72 1.266,21 1.283,93 1.301,91 1.320,13 1.338,62 1.357,36 1.376,36 1.395,63 1.415,17 F 1.304,92 1.323,19 1.341,71 1.360,49 1.379,54 1.398,85 1.418,44 1.438,30 1.458,43 1.478,85 G 1.363,64 1.382,73 1.402,09 1.421,72 1.441,62 1.461,80 1.482,27 1.503,02 1.524,06 1.545,40 H 1.425,00 1.444,95 1.465,18 1.485,69 1.506,49 1.527,58 1.548,97 1.570,66 1.592,64 1.614,94 I 1.489,13 1.509,97 1.531,11 1.552,55 1.574,29 1.596,33 1.618,67 1.641,34 1.664,31 1.687,61 PCCDV SADE AG V CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H E TCNICO DE ENFERMAGEM 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.100,58 1.115,99 1.131,61 1.147,45 1.163,52 1.179,81 1.196,33 1.213,07 1.230,06 1.247,28 B 1.150,11 1.166,21 1.182,53 1.199,09 1.215,88 1.232,90 1.250,16 1.267,66 1.285,41 1.303,41 C 1.201,86 1.218,69 1.235,75 1.253,05 1.270,59 1.288,38 1.306,42 1.324,71 1.343,25 1.362,06 D 1.255,94 1.273,53 1.291,36 1.309,44 1.327,77 1.346,36 1.365,21 1.384,32 1.403,70 1.423,35 E 1.312,46 1.330,84 1.349,47 1.368,36 1.387,52 1.406,94 1.426,64 1.446,61 1.466,87 1.487,40 F 1.371,52 1.390,72 1.410,19 1.429,94 1.449,96 1.470,26 1.490,84 1.511,71 1.532,87 1.554,34 G 1.433,24 1.453,31 1.4"], [2852,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"73,65 1.494,28 1.515,20 1.536,42 1.557,93 1.579,74 1.601,85 1.624,28 H 1.497,74 1.518,71 1.539,97 1.561,53 1.583,39 1.605,56 1.628,03 1.650,83 1.673,94 1.697,37 I 1.565,14 1.587,05 1.609,27 1.631,80 1.654,64 1.677,81 1.701,30 1.725,11 1.749,26 1.773,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.111,32 1.126,88 1.142,66 1.158,65 1.174,87 1.191,32 1.208,00 1.224,91 1.242,06 1.259,45 B 1.161,33 1.177,59 1.194,07 1.210,79 1.227,74 1.244,93 1.262,36 1.280,03 1.297,95 1.316,13 C 1.213,59 1.230,58 1.247,81 1.265,28 1.282,99 1.300,95 1.319,17 1.337,63 1.356,36 1.375,35 D 1.268,20 1.285,96 1.303,96 1.322,21 1.340,73 1.359,50 1.378,53 1.397,83 1.417,40 1.437,24 E 1.325,27 1.343,82 1.362,64 1.381,71 1.401,06 1.420,67 1.440,56 1.460,73 1.481,18 1.501,92 F 1.384,91 1.404,30 1.423,96 1.443,89 1.464,11 1.484,60 1.505,39 1.526,46 1.547,83 1.569,50 G 1.447,23 1.467,49 1.488,03 1.508,87 1.529,99 1.551,41 1.573,13 1.595,15 1.617,49 1.640,13 H 1.512,35 1.533,53 1.555,00 1.576,77 1.598,84 1.621,22 1.643,92 1.666,94 1.690,27 1.713,94 I 1.580,41 1.602,54 1.624,97 1.647,72 1.670,79 1.694,18 1.717,90 1.741,95 1.766,34 1.791,06 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.122,17 1.137,88 1.153,81 1.169,96 1.186,34 1.202,95 1.219,79 1.236,87 1.254,18 1.271,74 B 1.172,66 1.189,08 1.205,73 1.222,61 1.239,72 1.257,08 1.274,68 1.292,52 1.310,62 1.328,97 C 1.225,43 1.242,59 1.259,99 1.277,62 1.295,51 1.313,65 1.332,04 1.350,69 1.369,60 1.388,77 D 1.280,58 1.298,51 1.316,68 1.335,12 1.353,81 1.372,76 1.391,98 1.411,47 1.431,23 1.451,27 E 1.338,20 1.356,94 1.375,94 1.395,20 1.414,73 1.434,54 1.454,62 1.474,99 1.495,64 1.516,57 F 1.398,42 1.418,00 1.437,85 1.457,98 1.478,39 1.499,09 1.520,08 1.541,36 1.562,94 1.584,82 G 1.461,35 1.481,81 1.502,56 1.523,59 1.544,92 1.566,55 1.588,48 1.610,72 1.633,27 1.656,14 H 1.527,11 1.548,49 1.570,17 1.592,15 1.614,44 1.637,05 1.659,96 1.683,20 1.706,77 1.730,66 I 1.595,83 1.618,17 1.640,83 1.663,80 1.687,09 1.710,71 1.734,66 1.758,95 1.783,57 1.808,54 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.133,12 1.148,98 1.165,07 1.181,38 1.197,92 1.214,69 1.231,69 1.248,94 1.266,42 1.284,15 B 1.184,11 1.200,68 1.217,49 1.234,54 1.251,82 1.269,35 1.287,12 1.305,14 1.323,41 1.341,94 C 1.237,39 1.254,72 1.272,28 1.290,09 1.308,15 1.326,47 1.345,04 1.363,87 1.382,96 1.402,33 D 1.293,07 1.311,18 1.329,53 1.348,15 1.367,02 1.386,16 1.405,57 1.425,24 1.445,20 1.465,43 E 1.351,26 1.370,18 1.389,36 1.408,81 1.428,54 1.448,54 1.468,82 1.489,38 1.510,23 1.531,37 F 1.412,07 1.431,84 1.451,88 1.472,21 1.492,82 1.513,72 1.534,91 1.556,40 1.578,19 1.600,29 G 1.475,61 1.496,27 1.517,22 1.538,46 1.560,00 1.581,84 1.603,98 1.626,44 1.649,21 1.672,30 H 1.542,01 1.563,60 1.585,49 1.607,69 1.630,20 1.653,02 1.676,16 1.699,63 1.723,42 1.747,55 I 1.611,41 1.633,97 1.656,84 1.680,04 1.703,56 1.727,41 1.751,59 1.776,11 1.800,98 1.826,19 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.144,17 1.160,19 1.176,44 1.192,91 1.209,61 1.226,54 1.243,71 1.261,12 1.278,78 1.296,68 B 1.195,66 1.212,40 1.229,38 1.246,59 1.264,04 1.281,74 1.299,68 1.317,87 1.336,33 1.355,03 C 1.249,47 1.266,96 1.284,70 1.302,68 1.320,92 1.339,41 1.358,16 1.377,18 1.396,46 1.416,01 D 1.305,69 1.323,97 1.342,51 1.361,30 1.380,36 1.399,69 1.419,28 1.439,15 1.459,30 1.479,73 E 1.364,45 1.383,55 1.402,92 1.422,56 1.442,48 1.462,67 1.483,15 1.503,91 1.524,97 1.546,32 F 1.425,85 1.445,81 1.466,05 1.486,58 1.507,39 1.528,49 1.549,89 1.571,59 1.593,59 1.615,90 G 1.490,01 1.510,87 1.532,03 1.553,47 1.575,22 1.597,28 1.619,64 1.642,31 1.665,30 1.688,62 H 1.557,06 1.578,86 1.600,97 1.623,38 1.646,11 1.669,15 1.692,52 1.716,22 1.740,24 1.764,61 I 1.627,13 1.649,91 1.673,01 1.696,43 1.720,18 1.744,26 1.768,68 1.793,45 1.818,55 1.844,01 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.155,34 1.171,51 1.187,92 1.204,55 1.221,41 1.238,51 1.255,85 1.273,43 1.291,26 1.309,34 B 1.207,33 1.224,23 1.241,37 1.258,75 1.276,37 1.294,24 1.312,36 1.330,74 1.349,37 1.368,26 C 1.261,66 1.279,32 1.297,23 1.315,40 1.333,81 1.352,48 1.371,42 1.390,62 1.410,09 1.429,83 D 1.318,43 1.336,89 1.355,61 1.374,59 1.393,83 1.413,35 1.433,13 1.453,20 1.473,54 1.494,17 E 1.377,76 1.397,05 1.416,61 1.436,44 1.456,55 1.476,95 1.497,62 1.518,59 1.539,85 1.561,41 F 1.439,76 1.459,92 1.480,36 1.501,08 1.522,10 1.543,41 1.565,02 1.586,93 1.609,14 1.631,67 G 1.504,55 1.525,62 "], [2853,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8," 1.546,98 1.568,63 1.590,59 1.612,86 1.635,44 1.658,34 1.681,56 1.705,10 H 1.572,26 1.594,27 1.616,59 1.639,22 1.662,17 1.685,44 1.709,04 1.732,96 1.757,23 1.781,83 I 1.643,01 1.666,01 1.689,34 1.712,99 1.736,97 1.761,29 1.785,94 1.810,95 1.836,30 1.862,01 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.166,61 1.182,95 1.199,51 1.216,30 1.233,33 1.250,60 1.268,11 1.285,86 1.303,86 1.322,11 B 1.219,11 1.236,18 1.253,49 1.271,04 1.288,83 1.306,87 1.325,17 1.343,72 1.362,53 1.381,61 C 1.273,97 1.291,81 1.309,89 1.328,23 1.346,83 1.365,68 1.384,80 1.404,19 1.423,85 1.443,78 D 1.331,30 1.349,94 1.368,84 1.388,00 1.407,43 1.427,14 1.447,12 1.467,38 1.487,92 1.508,75 E 1.391,21 1.410,69 1.430,44 1.450,46 1.470,77 1.491,36 1.512,24 1.533,41 1.554,88 1.576,65 F 1.453,81 1.474,17 1.494,81 1.515,73 1.536,95 1.558,47 1.580,29 1.602,41 1.624,85 1.647,60 G 1.519,24 1.540,51 1.562,07 1.583,94 1.606,12 1.628,60 1.651,40 1.674,52 1.697,97 1.721,74 H 1.587,60 1.609,83 1.632,37 1.655,22 1.678,39 1.701,89 1.725,72 1.749,88 1.774,37 1.799,22 I 1.659,04 1.682,27 1.705,82 1.729,70 1.753,92 1.778,47 1.803,37 1.828,62 1.854,22 1.880,18 PCCDV SADE AG VI - CARGO: TCNICO SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 1.218,15 1.235,21 1.252,50 1.270,04 1.287,82 B 1.187,49 1.204,11 1.220,97 1.238,06 1.255,39 1.272,97 1.290,79 1.308,86 1.327,19 1.345,77 C 1.240,92 1.258,30 1.275,91 1.293,77 1.311,89 1.330,25 1.348,88 1.367,76 1.386,91 1.406,33 D 1.296,76 1.314,92 1.333,33 1.351,99 1.370,92 1.390,12 1.409,58 1.429,31 1.449,32 1.469,61 E 1.355,12 1.374,09 1.393,33 1.412,83 1.432,61 1.452,67 1.473,01 1.493,63 1.514,54 1.535,74 F 1.416,10 1.435,92 1.456,03 1.476,41 1.497,08 1.518,04 1.539,29 1.560,84 1.582,69 1.604,85 G 1.479,82 1.500,54 1.521,55 1.542,85 1.564,45 1.586,35 1.608,56 1.631,08 1.653,92 1.677,07 H 1.546,42 1.568,07 1.590,02 1.612,28 1.634,85 1.657,74 1.680,95 1.704,48 1.728,34 1.752,54 I 1.616,00 1.638,63 1.661,57 1.684,83 1.708,42 1.732,34 1.756,59 1.781,18 1.806,12 1.831,40 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 1.230,04 1.247,26 1.264,72 1.282,43 1.300,38 B 1.199,07 1.215,86 1.232,88 1.250,14 1.267,65 1.285,39 1.303,39 1.321,64 1.340,14 1.358,90 C 1.253,03 1.270,57 1.288,36 1.306,40 1.324,69 1.343,24 1.362,04 1.381,11 1.400,44 1.420,05 D 1.309,42 1.327,75 1.346,34 1.365,19 1.384,30 1.403,68 1.423,33 1.443,26 1.463,46 1.483,95 E 1.368,34 1.387,50 1.406,92 1.426,62 1.446,59 1.466,85 1.487,38 1.508,21 1.529,32 1.550,73 F 1.429,92 1.449,94 1.470,24 1.490,82 1.511,69 1.532,85 1.554,31 1.576,08 1.598,14 1.620,51 G 1.494,26 1.515,18 1.536,40 1.557,91 1.579,72 1.601,83 1.624,26 1.647,00 1.670,06 1.693,44 H 1.561,51 1.583,37 1.605,53 1.628,01 1.650,80 1.673,92 1.697,35 1.721,11 1.745,21 1.769,64 I 1.631,77 1.654,62 1.677,78 1.701,27 1.725,09 1.749,24 1.773,73 1.798,56 1.823,74 1.849,28 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.158,64 1.174,86 1.191,31 1.207,98 1.224,90 1.242,04 1.259,43 1.277,07 1.294,94 1.313,07 B 1.210,78 1.227,73 1.244,91 1.262,34 1.280,02 1.297,94 1.316,11 1.334,53 1.353,22 1.372,16 C 1.265,26 1.282,97 1.300,94 1.319,15 1.337,62 1.356,34 1.375,33 1.394,59 1.414,11 1.433,91 D 1.322,20 1.340,71 1.359,48 1.378,51 1.397,81 1.417,38 1.437,22 1.457,34 1.477,75 1.498,43 E 1.381,70 1.401,04 1.420,65 1.440,54 1.460,71 1.481,16 1.501,90 1.522,92 1.544,25 1.565,86 F 1.443,87 1.464,09 1.484,58 1.505,37 1.526,44 1.547,81 1.569,48 1.591,46 1.613,74 1.636,33 G 1.508,85 1.529,97 1.551,39 1.573,11 1.595,13 1.617,47 1.640,11 1.663,07 1.686,35 1.709,96 H 1.576,74 1.598,82 1.621,20 1.643,90 1.666,91 1.690,25 1.713,91 1.737,91 1.762,24 1.786,91 I 1.647,70 1.670,77 1.694,16 1.717,88 1.741,93 1.766,31 1.791,04 1.816,12 1.841,54 1.867,32 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.228,44 1.245,64 1.263,08 1.280,76 1.298,69 1.316,87 1.335,31 1.354,00 1.372,96 1.392,18 B 1.283,72 1.301,69 1.319,92 1.338,39 1.357,13 1.376,13 1.395,40 1.414,93 1.434,74 1.454,83 C 1.341,49 1.360,27 1.379,31 1.398,62 1.418,20 1.438,06 1.458,19 1.478,61 1.499,31 1.520,30 D 1.401,85 1.421,48 1.441,38 1.461,56 1.482,02 1.502,77 1.523,81 1.545,14 1.566,77 1.588,71 E 1.464,94 1.485,45 1.506,24 1.527,33 1.548,71 1.570,39 1.592,38 1.614,67 1.637,28 1.660,20 F 1.530,86 1.552,29 1.574,02 1.596,06 1.618,41 1.641,06 1.664,04 1.687,33 1.7"], [2854,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"10,96 1.734,91 G 1.599,75 1.622,14 1.644,85 1.667,88 1.691,23 1.714,91 1.738,92 1.763,26 1.787,95 1.812,98 H 1.671,74 1.695,14 1.718,87 1.742,94 1.767,34 1.792,08 1.817,17 1.842,61 1.868,41 1.894,57 I 1.746,97 1.771,42 1.796,22 1.821,37 1.846,87 1.872,73 1.898,94 1.925,53 1.952,49 1.979,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.240,43 1.257,79 1.275,40 1.293,26 1.311,36 1.329,72 1.348,34 1.367,22 1.386,36 1.405,77 B 1.296,25 1.314,39 1.332,80 1.351,46 1.370,38 1.389,56 1.409,01 1.428,74 1.448,74 1.469,03 C 1.354,58 1.373,54 1.392,77 1.412,27 1.432,04 1.452,09 1.472,42 1.493,03 1.513,94 1.535,13 D 1.415,53 1.435,35 1.455,45 1.475,82 1.496,48 1.517,44 1.538,68 1.560,22 1.582,06 1.604,21 E 1.479,23 1.499,94 1.520,94 1.542,24 1.563,83 1.585,72 1.607,92 1.630,43 1.653,26 1.676,40 F 1.545,80 1.567,44 1.589,38 1.611,64 1.634,20 1.657,08 1.680,28 1.703,80 1.727,65 1.751,84 G 1.615,36 1.637,98 1.660,91 1.684,16 1.707,74 1.731,65 1.755,89 1.780,47 1.805,40 1.830,67 H 1.688,05 1.711,68 1.735,65 1.759,95 1.784,59 1.809,57 1.834,90 1.860,59 1.886,64 1.913,05 I 1.764,01 1.788,71 1.813,75 1.839,14 1.864,89 1.891,00 1.917,47 1.944,32 1.971,54 1.999,14 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.252,53 1.270,07 1.287,85 1.305,88 1.324,16 1.342,70 1.361,50 1.380,56 1.399,89 1.419,49 B 1.308,90 1.327,22 1.345,80 1.364,64 1.383,75 1.403,12 1.422,77 1.442,68 1.462,88 1.483,36 C 1.367,80 1.386,95 1.406,36 1.426,05 1.446,02 1.466,26 1.486,79 1.507,60 1.528,71 1.550,11 D 1.429,35 1.449,36 1.469,65 1.490,23 1.511,09 1.532,24 1.553,70 1.575,45 1.597,50 1.619,87 E 1.493,67 1.514,58 1.535,78 1.557,29 1.579,09 1.601,19 1.623,61 1.646,34 1.669,39 1.692,76 F 1.560,88 1.582,74 1.604,89 1.627,36 1.650,15 1.673,25 1.696,67 1.720,43 1.744,51 1.768,94 G 1.631,12 1.653,96 1.677,12 1.700,59 1.724,40 1.748,54 1.773,02 1.797,85 1.823,02 1.848,54 H 1.704,52 1.728,39 1.752,59 1.777,12 1.802,00 1.827,23 1.852,81 1.878,75 1.905,05 1.931,72 I 1.781,23 1.806,17 1.831,45 1.857,09 1.883,09 1.909,45 1.936,19 1.963,29 1.990,78 2.018,65 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.264,76 1.282,46 1.300,42 1.318,62 1.337,08 1.355,80 1.374,78 1.394,03 1.413,55 1.433,34 B 1.321,67 1.340,17 1.358,94 1.377,96 1.397,25 1.416,81 1.436,65 1.456,76 1.477,16 1.497,84 C 1.381,15 1.400,48 1.420,09 1.439,97 1.460,13 1.480,57 1.501,30 1.522,32 1.543,63 1.565,24 D 1.443,30 1.463,50 1.483,99 1.504,77 1.525,84 1.547,20 1.568,86 1.590,82 1.613,09 1.635,68 E 1.508,25 1.529,36 1.550,77 1.572,48 1.594,50 1.616,82 1.639,46 1.662,41 1.685,68 1.709,28 F 1.576,12 1.598,18 1.620,56 1.643,24 1.666,25 1.689,58 1.713,23 1.737,22 1.761,54 1.786,20 G 1.647,04 1.670,10 1.693,48 1.717,19 1.741,23 1.765,61 1.790,33 1.815,39 1.840,81 1.866,58 H 1.721,16 1.745,25 1.769,69 1.794,46 1.819,59 1.845,06 1.870,89 1.897,08 1.923,64 1.950,57 I 1.798,61 1.823,79 1.849,32 1.875,22 1.901,47 1.928,09 1.955,08 1.982,45 2.010,21 2.038,35 PCCDV SADE AG VII - CARGOS: ACUPUNTURISTA, ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FONOAUDILOGO 30H, NUTRICIONISTA 30H, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TC. DE VIGILNCIA SANITRIA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.220,61 2.251,70 2.283,22 2.315,19 2.347,60 2.380,47 2.413,79 2.447,59 2.481,85 2.516,60 B 2.320,54 2.353,02 2.385,97 2.419,37 2.453,24 2.487,59 2.522,41 2.557,73 2.593,54 2.629,85 C 2.424,96 2.458,91 2.493,34 2.528,24 2.563,64 2.599,53 2.635,92 2.672,83 2.710,24 2.748,19 D 2.534,08 2.569,56 2.605,54 2.642,01 2.679,00 2.716,51 2.754,54 2.793,10 2.832,21 2.871,86 E 2.648,12 2.685,19 2.722,79 2.760,90 2.799,56 2.838,75 2.878,49 2.918,79 2.959,66 3.001,09 F 2.767,28 2.806,03 2.845,31 2.885,14 2.925,54 2.966,49 3.008,03 3.050,14 3.092,84 3.136,14 G 2.891,81 2.932,30 2.973,35 3.014,98 3.057,19 3.099,99 3.143,39 3.187,39 3.232,02 3.277,27 H 3.021,94 3.064,25 3.107,15 3.150,65 3.194,76 3.239,49 3.284,84 3.330,83 3.377,46 3.424,74 I 3.157,93 3.202,14 3.246,97 3.292,43 3.338,52 3.385,26 3.432,66 3.480,71 3.529,44 3.578,86 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.242,28 2.273,67 2.305,50 2.337,78 2.370,51 2.403,70 2.437,35 2.471,47 2.506,07 2.541,16 B 2.343,18 2.375,99 2.409,25 2.442,98 2.477,18 2.511,86 2.547,03 2.582,69 2.618,85 2.655,51 C 2.448,63 2.482,91 2.517,67 2.552,92 2.588,66 2.624,90 2.661,65 2.698,91 2.736,69 2.775,01 D 2.558,81 2.594,64 2.630,96 2.667,80 2.705,15 "], [2855,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10," 2.743,02 2.781,42 2.820,36 2.859,84 2.899,88 E 2.673,96 2.711,40 2.749,36 2.787,85 2.826,88 2.866,45 2.906,58 2.947,28 2.988,54 3.030,38 F 2.794,29 2.833,41 2.873,08 2.913,30 2.954,09 2.995,44 3.037,38 3.079,90 3.123,02 3.166,74 G 2.920,03 2.960,91 3.002,37 3.044,40 3.087,02 3.130,24 3.174,06 3.218,50 3.263,56 3.309,25 H 3.051,43 3.094,15 3.137,47 3.181,40 3.225,94 3.271,10 3.316,89 3.363,33 3.410,42 3.458,16 I 3.188,75 3.233,39 3.278,66 3.324,56 3.371,10 3.418,30 3.466,16 3.514,68 3.563,89 3.613,78 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.264,16 2.295,86 2.328,00 2.360,59 2.393,64 2.427,15 2.461,13 2.495,59 2.530,53 2.565,96 B 2.366,05 2.399,17 2.432,76 2.466,82 2.501,36 2.536,38 2.571,89 2.607,89 2.644,40 2.681,42 C 2.472,52 2.507,14 2.542,24 2.577,83 2.613,92 2.650,51 2.687,62 2.725,25 2.763,40 2.802,09 D 2.583,79 2.619,96 2.656,64 2.693,83 2.731,54 2.769,79 2.808,56 2.847,88 2.887,75 2.928,18 E 2.700,06 2.737,86 2.776,19 2.815,05 2.854,46 2.894,43 2.934,95 2.976,04 3.017,70 3.059,95 F 2.821,56 2.861,06 2.901,12 2.941,73 2.982,91 3.024,68 3.067,02 3.109,96 3.153,50 3.197,65 G 2.948,53 2.989,81 3.031,67 3.074,11 3.117,15 3.160,79 3.205,04 3.249,91 3.295,41 3.341,54 H 3.081,21 3.124,35 3.168,09 3.212,44 3.257,42 3.303,02 3.349,26 3.396,15 3.443,70 3.491,91 I 3.219,87 3.264,94 3.310,65 3.357,00 3.404,00 3.451,66 3.499,98 3.548,98 3.598,67 3.649,05 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.286,26 2.318,27 2.350,72 2.383,63 2.417,00 2.450,84 2.485,15 2.519,94 2.555,22 2.591,00 B 2.389,14 2.422,59 2.456,50 2.490,89 2.525,77 2.561,13 2.596,98 2.633,34 2.670,21 2.707,59 C 2.496,65 2.531,60 2.567,05 2.602,99 2.639,43 2.676,38 2.713,85 2.751,84 2.790,37 2.829,43 D 2.609,00 2.645,53 2.682,56 2.720,12 2.758,20 2.796,82 2.835,97 2.875,67 2.915,93 2.956,76 E 2.726,41 2.764,57 2.803,28 2.842,52 2.882,32 2.922,67 2.963,59 3.005,08 3.047,15 3.089,81 F 2.849,09 2.888,98 2.929,43 2.970,44 3.012,02 3.054,19 3.096,95 3.140,31 3.184,27 3.228,85 G 2.977,30 3.018,98 3.061,25 3.104,11 3.147,57 3.191,63 3.236,31 3.281,62 3.327,57 3.374,15 H 3.111,28 3.154,84 3.199,01 3.243,79 3.289,21 3.335,25 3.381,95 3.429,30 3.477,31 3.525,99 I 3.251,29 3.296,81 3.342,96 3.389,76 3.437,22 3.485,34 3.534,14 3.583,61 3.633,78 3.684,66 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.308,57 2.340,89 2.373,66 2.406,89 2.440,59 2.474,76 2.509,40 2.544,54 2.580,16 2.616,28 B 2.412,45 2.446,23 2.480,48 2.515,20 2.550,42 2.586,12 2.622,33 2.659,04 2.696,27 2.734,01 C 2.521,02 2.556,31 2.592,10 2.628,39 2.665,18 2.702,50 2.740,33 2.778,70 2.817,60 2.857,04 D 2.634,46 2.671,34 2.708,74 2.746,66 2.785,12 2.824,11 2.863,65 2.903,74 2.944,39 2.985,61 E 2.753,01 2.791,55 2.830,64 2.870,26 2.910,45 2.951,19 2.992,51 3.034,41 3.076,89 3.119,96 F 2.876,90 2.917,17 2.958,01 2.999,43 3.041,42 3.084,00 3.127,17 3.170,95 3.215,35 3.260,36 G 3.006,36 3.048,45 3.091,12 3.134,40 3.178,28 3.222,78 3.267,90 3.313,65 3.360,04 3.407,08 H 3.141,64 3.185,63 3.230,23 3.275,45 3.321,30 3.367,80 3.414,95 3.462,76 3.511,24 3.560,40 I 3.283,02 3.328,98 3.375,59 3.422,84 3.470,76 3.519,35 3.568,63 3.618,59 3.669,25 3.720,62 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.331,10 2.363,73 2.396,83 2.430,38 2.464,41 2.498,91 2.533,89 2.569,37 2.605,34 2.641,81 B 2.436,00 2.470,10 2.504,68 2.539,75 2.575,30 2.611,36 2.647,92 2.684,99 2.722,58 2.760,69 C 2.545,62 2.581,26 2.617,39 2.654,04 2.691,19 2.728,87 2.767,07 2.805,81 2.845,09 2.884,93 D 2.660,17 2.697,41 2.735,18 2.773,47 2.812,30 2.851,67 2.891,59 2.932,08 2.973,12 3.014,75 E 2.779,88 2.818,80 2.858,26 2.898,27 2.938,85 2.979,99 3.021,71 3.064,02 3.106,91 3.150,41 F 2.904,97 2.945,64 2.986,88 3.028,70 3.071,10 3.114,09 3.157,69 3.201,90 3.246,73 3.292,18 G 3.035,70 3.078,20 3.121,29 3.164,99 3.209,30 3.254,23 3.299,79 3.345,98 3.392,83 3.440,33 H 3.172,30 3.216,71 3.261,75 3.307,41 3.353,72 3.400,67 3.448,28 3.496,55 3.545,51 3.595,14 I 3.315,06 3.361,47 3.408,53 3.456,25 3.504,63 3.553,70 3.603,45 3.653,90 3.705,05 3.756,92 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.353,85 2.386,80 2.420,22 2.454,10 2.488,46 2.523,29 2.558,62 2.59"], [2856,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"4,44 2.630,76 2.667,59 B 2.459,77 2.494,21 2.529,13 2.564,53 2.600,44 2.636,84 2.673,76 2.711,19 2.749,15 2.787,64 C 2.570,46 2.606,45 2.642,94 2.679,94 2.717,46 2.755,50 2.794,08 2.833,19 2.872,86 2.913,08 D 2.686,13 2.723,74 2.761,87 2.800,53 2.839,74 2.879,50 2.919,81 2.960,69 3.002,14 3.044,17 E 2.807,01 2.846,30 2.886,15 2.926,56 2.967,53 3.009,08 3.051,20 3.093,92 3.137,23 3.181,16 F 2.933,32 2.974,39 3.016,03 3.058,25 3.101,07 3.144,48 3.188,51 3.233,15 3.278,41 3.324,31 G 3.065,32 3.108,24 3.151,75 3.195,87 3.240,62 3.285,99 3.331,99 3.378,64 3.425,94 3.473,90 H 3.203,26 3.248,11 3.293,58 3.339,69 3.386,44 3.433,86 3.481,93 3.530,68 3.580,11 3.630,23 I 3.347,41 3.394,27 3.441,79 3.489,98 3.538,84 3.588,38 3.638,62 3.689,56 3.741,21 3.793,59 PCCDV SADE AG VIII - CARGO: CIRURGIO DENTISTA 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.500,15 2.535,15 2.570,64 2.606,63 2.643,13 2.680,13 2.717,65 2.755,70 2.794,28 2.833,40 B 2.612,66 2.649,23 2.686,32 2.723,93 2.762,07 2.800,74 2.839,95 2.879,71 2.920,02 2.960,90 C 2.730,23 2.768,45 2.807,21 2.846,51 2.886,36 2.926,77 2.967,74 3.009,29 3.051,42 3.094,14 D 2.853,09 2.893,03 2.933,53 2.974,60 3.016,25 3.058,47 3.101,29 3.144,71 3.188,74 3.233,38 E 2.981,48 3.023,22 3.065,54 3.108,46 3.151,98 3.196,10 3.240,85 3.286,22 3.332,23 3.378,88 F 3.115,64 3.159,26 3.203,49 3.248,34 3.293,82 3.339,93 3.386,69 3.434,10 3.482,18 3.530,93 G 3.255,85 3.301,43 3.347,65 3.394,51 3.442,04 3.490,23 3.539,09 3.588,64 3.638,88 3.689,82 H 3.402,36 3.449,99 3.498,29 3.547,27 3.596,93 3.647,29 3.698,35 3.750,13 3.802,63 3.855,86 I 3.555,46 3.605,24 3.655,71 3.706,89 3.758,79 3.811,41 3.864,77 3.918,88 3.973,75 4.029,38 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.524,55 2.559,89 2.595,73 2.632,07 2.668,92 2.706,28 2.744,17 2.782,59 2.821,55 2.861,05 B 2.638,15 2.675,09 2.712,54 2.750,51 2.789,02 2.828,07 2.867,66 2.907,81 2.948,52 2.989,80 C 2.756,87 2.795,47 2.834,60 2.874,29 2.914,53 2.955,33 2.996,71 3.038,66 3.081,20 3.124,34 D 2.880,93 2.921,26 2.962,16 3.003,63 3.045,68 3.088,32 3.131,56 3.175,40 3.219,85 3.264,93 E 3.010,57 3.052,72 3.095,46 3.138,79 3.182,74 3.227,29 3.272,48 3.318,29 3.364,75 3.411,85 F 3.146,05 3.190,09 3.234,75 3.280,04 3.325,96 3.372,52 3.419,74 3.467,61 3.516,16 3.565,39 G 3.287,62 3.333,65 3.380,32 3.427,64 3.475,63 3.524,29 3.573,63 3.623,66 3.674,39 3.725,83 H 3.435,56 3.483,66 3.532,43 3.581,88 3.632,03 3.682,88 3.734,44 3.786,72 3.839,74 3.893,49 I 3.590,16 3.640,42 3.691,39 3.743,07 3.795,47 3.848,61 3.902,49 3.957,12 4.012,52 4.068,70 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.549,19 2.584,87 2.621,06 2.657,76 2.694,97 2.732,69 2.770,95 2.809,75 2.849,08 2.888,97 B 2.663,90 2.701,19 2.739,01 2.777,36 2.816,24 2.855,67 2.895,65 2.936,18 2.977,29 3.018,97 C 2.783,77 2.822,75 2.862,27 2.902,34 2.942,97 2.984,17 3.025,95 3.068,31 3.111,27 3.154,83 D 2.909,04 2.949,77 2.991,07 3.032,94 3.075,40 3.118,46 3.162,12 3.206,39 3.251,28 3.296,79 E 3.039,95 3.082,51 3.125,67 3.169,42 3.213,80 3.258,79 3.304,41 3.350,67 3.397,58 3.445,15 F 3.176,75 3.221,22 3.266,32 3.312,05 3.358,42 3.405,43 3.453,11 3.501,45 3.550,47 3.600,18 G 3.319,70 3.366,18 3.413,30 3.461,09 3.509,55 3.558,68 3.608,50 3.659,02 3.710,25 3.762,19 H 3.469,09 3.517,66 3.566,90 3.616,84 3.667,48 3.718,82 3.770,88 3.823,68 3.877,21 3.931,49 I 3.625,20 3.675,95 3.727,41 3.779,60 3.832,51 3.886,17 3.940,57 3.995,74 4.051,68 4.108,41 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.574,06 2.610,10 2.646,64 2.683,69 2.721,26 2.759,36 2.797,99 2.837,17 2.876,89 2.917,16 B 2.689,89 2.727,55 2.765,74 2.804,46 2.843,72 2.883,53 2.923,90 2.964,84 3.006,35 3.048,43 C 2.810,94 2.850,29 2.890,20 2.930,66 2.971,69 3.013,29 3.055,48 3.098,26 3.141,63 3.185,61 D 2.937,43 2.978,56 3.020,26 3.062,54 3.105,42 3.148,89 3.192,98 3.237,68 3.283,00 3.328,97 E 3.069,62 3.112,59 3.156,17 3.200,35 3.245,16 3.290,59 3.336,66 3.383,37 3.430,74 3.478,77 F 3.207,75 3.252,66 3.298,20 3.344,37 3.391,19 3.438,67 3.486,81 3.535,62 3.585,12 3.635,32 G 3.352,10 3.399,03 3.446,61 3.494,87 3.543,79 3.593,41 3.643,72 3.694,73 3.746,4"], [2857,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"5 3.798,90 H 3.502,94 3.551,98 3.601,71 3.652,14 3.703,27 3.755,11 3.807,68 3.860,99 3.915,04 3.969,85 I 3.660,58 3.711,82 3.763,79 3.816,48 3.869,91 3.924,09 3.979,03 4.034,73 4.091,22 4.148,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.599,18 2.635,57 2.672,47 2.709,88 2.747,82 2.786,29 2.825,30 2.864,85 2.904,96 2.945,63 B 2.716,14 2.754,17 2.792,73 2.831,83 2.871,47 2.911,67 2.952,44 2.993,77 3.035,68 3.078,18 C 2.838,37 2.878,11 2.918,40 2.959,26 3.000,69 3.042,70 3.085,30 3.128,49 3.172,29 3.216,70 D 2.966,10 3.007,62 3.049,73 3.092,43 3.135,72 3.179,62 3.224,14 3.269,27 3.315,04 3.361,45 E 3.099,57 3.142,97 3.186,97 3.231,59 3.276,83 3.322,70 3.369,22 3.416,39 3.464,22 3.512,72 F 3.239,05 3.284,40 3.330,38 3.377,01 3.424,29 3.472,23 3.520,84 3.570,13 3.620,11 3.670,79 G 3.384,81 3.432,20 3.480,25 3.528,97 3.578,38 3.628,48 3.679,27 3.730,78 3.783,01 3.835,98 H 3.537,13 3.586,65 3.636,86 3.687,78 3.739,41 3.791,76 3.844,84 3.898,67 3.953,25 4.008,60 I 3.696,30 3.748,05 3.800,52 3.853,73 3.907,68 3.962,39 4.017,86 4.074,11 4.131,15 4.188,98 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.624,55 2.661,29 2.698,55 2.736,33 2.774,64 2.813,48 2.852,87 2.892,81 2.933,31 2.974,38 B 2.742,65 2.781,05 2.819,98 2.859,46 2.899,50 2.940,09 2.981,25 3.022,99 3.065,31 3.108,22 C 2.866,07 2.906,20 2.946,88 2.988,14 3.029,97 3.072,39 3.115,41 3.159,02 3.203,25 3.248,09 D 2.995,04 3.036,97 3.079,49 3.122,60 3.166,32 3.210,65 3.255,60 3.301,18 3.347,39 3.394,26 E 3.129,82 3.173,64 3.218,07 3.263,12 3.308,81 3.355,13 3.402,10 3.449,73 3.498,03 3.547,00 F 3.270,66 3.316,45 3.362,88 3.409,96 3.457,70 3.506,11 3.555,20 3.604,97 3.655,44 3.706,61 G 3.417,84 3.465,69 3.514,21 3.563,41 3.613,30 3.663,88 3.715,18 3.767,19 3.819,93 3.873,41 H 3.571,65 3.621,65 3.672,35 3.723,76 3.775,90 3.828,76 3.882,36 3.936,72 3.991,83 4.047,72 I 3.732,37 3.784,62 3.837,61 3.891,33 3.945,81 4.001,05 4.057,07 4.113,87 4.171,46 4.229,86 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,16 2.687,26 2.724,88 2.763,03 2.801,71 2.840,94 2.880,71 2.921,04 2.961,94 3.003,40 B 2.769,42 2.808,19 2.847,50 2.887,37 2.927,79 2.968,78 3.010,34 3.052,49 3.095,22 3.138,56 C 2.894,04 2.934,56 2.975,64 3.017,30 3.059,54 3.102,38 3.145,81 3.189,85 3.234,51 3.279,79 D 3.024,27 3.066,61 3.109,54 3.153,08 3.197,22 3.241,98 3.287,37 3.333,39 3.380,06 3.427,38 E 3.160,36 3.204,61 3.249,47 3.294,97 3.341,10 3.387,87 3.435,30 3.483,40 3.532,16 3.581,61 F 3.302,58 3.348,82 3.395,70 3.443,24 3.491,45 3.540,33 3.589,89 3.640,15 3.691,11 3.742,79 G 3.451,20 3.499,51 3.548,51 3.598,19 3.648,56 3.699,64 3.751,43 3.803,96 3.857,21 3.911,21 H 3.606,50 3.656,99 3.708,19 3.760,10 3.812,75 3.866,12 3.920,25 3.975,13 4.030,78 4.087,22 I 3.768,79 3.821,56 3.875,06 3.929,31 3.984,32 4.040,10 4.096,66 4.154,01 4.212,17 4.271,14 PCCDV SADE AG IX - CARGO: ENFERMEIRO 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.500,15 2.535,15 2.570,64 2.606,63 2.643,13 2.680,13 2.717,65 2.755,70 2.794,28 2.833,40 B 2.612,66 2.649,23 2.686,32 2.723,93 2.762,07 2.800,74 2.839,95 2.879,71 2.920,02 2.960,90 C 2.730,23 2.768,45 2.807,21 2.846,51 2.886,36 2.926,77 2.967,74 3.009,29 3.051,42 3.094,14 D 2.853,09 2.893,03 2.933,53 2.974,60 3.016,25 3.058,47 3.101,29 3.144,71 3.188,74 3.233,38 E 2.981,48 3.023,22 3.065,54 3.108,46 3.151,98 3.196,10 3.240,85 3.286,22 3.332,23 3.378,88 F 3.115,64 3.159,26 3.203,49 3.248,34 3.293,82 3.339,93 3.386,69 3.434,10 3.482,18 3.530,93 G 3.255,85 3.301,43 3.347,65 3.394,51 3.442,04 3.490,23 3.539,09 3.588,64 3.638,88 3.689,82 H 3.402,36 3.449,99 3.498,29 3.547,27 3.596,93 3.647,29 3.698,35 3.750,13 3.802,63 3.855,86 I 3.555,46 3.605,24 3.655,71 3.706,89 3.758,79 3.811,41 3.864,77 3.918,88 3.973,75 4.029,38 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.524,55 2.559,89 2.595,73 2.632,07 2.668,92 2.706,28 2.744,17 2.782,59 2.821,55 2.861,05 B 2.638,15 2.675,09 2.712,54 2.750,51 2.789,02 2.828,07 2.867,66 2.907,81 2.948,52 2.989,80 C 2.756,87 2.795,47 2.834,60 2.874,29 2.914,53 2.955,33 2.996,71 3.038,66 3.081,20 3.124,34 D 2.880,93 2.921,26 2.962,16 3.003,63 3.0"], [2858,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13,"45,68 3.088,32 3.131,56 3.175,40 3.219,85 3.264,93 E 3.010,57 3.052,72 3.095,46 3.138,79 3.182,74 3.227,29 3.272,48 3.318,29 3.364,75 3.411,85 F 3.146,05 3.190,09 3.234,75 3.280,04 3.325,96 3.372,52 3.419,74 3.467,61 3.516,16 3.565,39 G 3.287,62 3.333,65 3.380,32 3.427,64 3.475,63 3.524,29 3.573,63 3.623,66 3.674,39 3.725,83 H 3.435,56 3.483,66 3.532,43 3.581,88 3.632,03 3.682,88 3.734,44 3.786,72 3.839,74 3.893,49 I 3.590,16 3.640,42 3.691,39 3.743,07 3.795,47 3.848,61 3.902,49 3.957,12 4.012,52 4.068,70 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.549,19 2.584,87 2.621,06 2.657,76 2.694,97 2.732,69 2.770,95 2.809,75 2.849,08 2.888,97 B 2.663,90 2.701,19 2.739,01 2.777,36 2.816,24 2.855,67 2.895,65 2.936,18 2.977,29 3.018,97 C 2.783,77 2.822,75 2.862,27 2.902,34 2.942,97 2.984,17 3.025,95 3.068,31 3.111,27 3.154,83 D 2.909,04 2.949,77 2.991,07 3.032,94 3.075,40 3.118,46 3.162,12 3.206,39 3.251,28 3.296,79 E 3.039,95 3.082,51 3.125,67 3.169,42 3.213,80 3.258,79 3.304,41 3.350,67 3.397,58 3.445,15 F 3.176,75 3.221,22 3.266,32 3.312,05 3.358,42 3.405,43 3.453,11 3.501,45 3.550,47 3.600,18 G 3.319,70 3.366,18 3.413,30 3.461,09 3.509,55 3.558,68 3.608,50 3.659,02 3.710,25 3.762,19 H 3.469,09 3.517,66 3.566,90 3.616,84 3.667,48 3.718,82 3.770,88 3.823,68 3.877,21 3.931,49 I 3.625,20 3.675,95 3.727,41 3.779,60 3.832,51 3.886,17 3.940,57 3.995,74 4.051,68 4.108,41 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.574,06 2.610,10 2.646,64 2.683,69 2.721,26 2.759,36 2.797,99 2.837,17 2.876,89 2.917,16 B 2.689,89 2.727,55 2.765,74 2.804,46 2.843,72 2.883,53 2.923,90 2.964,84 3.006,35 3.048,43 C 2.810,94 2.850,29 2.890,20 2.930,66 2.971,69 3.013,29 3.055,48 3.098,26 3.141,63 3.185,61 D 2.937,43 2.978,56 3.020,26 3.062,54 3.105,42 3.148,89 3.192,98 3.237,68 3.283,00 3.328,97 E 3.069,62 3.112,59 3.156,17 3.200,35 3.245,16 3.290,59 3.336,66 3.383,37 3.430,74 3.478,77 F 3.207,75 3.252,66 3.298,20 3.344,37 3.391,19 3.438,67 3.486,81 3.535,62 3.585,12 3.635,32 G 3.352,10 3.399,03 3.446,61 3.494,87 3.543,79 3.593,41 3.643,72 3.694,73 3.746,45 3.798,90 H 3.502,94 3.551,98 3.601,71 3.652,14 3.703,27 3.755,11 3.807,68 3.860,99 3.915,04 3.969,85 I 3.660,58 3.711,82 3.763,79 3.816,48 3.869,91 3.924,09 3.979,03 4.034,73 4.091,22 4.148,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.599,18 2.635,57 2.672,47 2.709,88 2.747,82 2.786,29 2.825,30 2.864,85 2.904,96 2.945,63 B 2.716,14 2.754,17 2.792,73 2.831,83 2.871,47 2.911,67 2.952,44 2.993,77 3.035,68 3.078,18 C 2.838,37 2.878,11 2.918,40 2.959,26 3.000,69 3.042,70 3.085,30 3.128,49 3.172,29 3.216,70 D 2.966,10 3.007,62 3.049,73 3.092,43 3.135,72 3.179,62 3.224,14 3.269,27 3.315,04 3.361,45 E 3.099,57 3.142,97 3.186,97 3.231,59 3.276,83 3.322,70 3.369,22 3.416,39 3.464,22 3.512,72 F 3.239,05 3.284,40 3.330,38 3.377,01 3.424,29 3.472,23 3.520,84 3.570,13 3.620,11 3.670,79 G 3.384,81 3.432,20 3.480,25 3.528,97 3.578,38 3.628,48 3.679,27 3.730,78 3.783,01 3.835,98 H 3.537,13 3.586,65 3.636,86 3.687,78 3.739,41 3.791,76 3.844,84 3.898,67 3.953,25 4.008,60 I 3.696,30 3.748,05 3.800,52 3.853,73 3.907,68 3.962,39 4.017,86 4.074,11 4.131,15 4.188,98 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.624,55 2.661,29 2.698,55 2.736,33 2.774,64 2.813,48 2.852,87 2.892,81 2.933,31 2.974,38 B 2.742,65 2.781,05 2.819,98 2.859,46 2.899,50 2.940,09 2.981,25 3.022,99 3.065,31 3.108,22 C 2.866,07 2.906,20 2.946,88 2.988,14 3.029,97 3.072,39 3.115,41 3.159,02 3.203,25 3.248,09 D 2.995,04 3.036,97 3.079,49 3.122,60 3.166,32 3.210,65 3.255,60 3.301,18 3.347,39 3.394,26 E 3.129,82 3.173,64 3.218,07 3.263,12 3.308,81 3.355,13 3.402,10 3.449,73 3.498,03 3.547,00 F 3.270,66 3.316,45 3.362,88 3.409,96 3.457,70 3.506,11 3.555,20 3.604,97 3.655,44 3.706,61 G 3.417,84 3.465,69 3.514,21 3.563,41 3.613,30 3.663,88 3.715,18 3.767,19 3.819,93 3.873,41 H 3.571,65 3.621,65 3.672,35 3.723,76 3.775,90 3.828,76 3.882,36 3.936,72 3.991,83 4.047,72 I 3.732,37 3.784,62 3.837,61 3.891,33 3.945,81 4.001,05 4.057,07 4.113,87 4.171,46 4.229,86 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,16 2.687,26 2.724,88 2.763,03 2.801,71 2.840,94 2.880,71 2."], [2859,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",14,"921,04 2.961,94 3.003,40 B 2.769,42 2.808,19 2.847,50 2.887,37 2.927,79 2.968,78 3.010,34 3.052,49 3.095,22 3.138,56 C 2.894,04 2.934,56 2.975,64 3.017,30 3.059,54 3.102,38 3.145,81 3.189,85 3.234,51 3.279,79 D 3.024,27 3.066,61 3.109,54 3.153,08 3.197,22 3.241,98 3.287,37 3.333,39 3.380,06 3.427,38 E 3.160,36 3.204,61 3.249,47 3.294,97 3.341,10 3.387,87 3.435,30 3.483,40 3.532,16 3.581,61 F 3.302,58 3.348,82 3.395,70 3.443,24 3.491,45 3.540,33 3.589,89 3.640,15 3.691,11 3.742,79 G 3.451,20 3.499,51 3.548,51 3.598,19 3.648,56 3.699,64 3.751,43 3.803,96 3.857,21 3.911,21 H 3.606,50 3.656,99 3.708,19 3.760,10 3.812,75 3.866,12 3.920,25 3.975,13 4.030,78 4.087,22 I 3.768,79 3.821,56 3.875,06 3.929,31 3.984,32 4.040,10 4.096,66 4.154,01 4.212,17 4.271,14 PCCDV SADE AG X - CARGO: ENFERMEIRO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.000,29 5.070,29 5.141,28 5.213,26 5.286,24 5.360,25 5.435,29 5.511,39 5.588,55 5.666,79 B 5.225,30 5.298,46 5.372,64 5.447,85 5.524,12 5.601,46 5.679,88 5.759,40 5.840,03 5.921,79 C 5.460,44 5.536,89 5.614,40 5.693,01 5.772,71 5.853,53 5.935,48 6.018,57 6.102,83 6.188,27 D 5.706,16 5.786,05 5.867,05 5.949,19 6.032,48 6.116,93 6.202,57 6.289,41 6.377,46 6.466,74 E 5.962,94 6.046,42 6.131,07 6.216,90 6.303,94 6.392,20 6.481,69 6.572,43 6.664,45 6.757,75 F 6.231,27 6.318,51 6.406,97 6.496,67 6.587,62 6.679,85 6.773,36 6.868,19 6.964,35 7.061,85 G 6.511,68 6.602,84 6.695,28 6.789,02 6.884,06 6.980,44 7.078,16 7.177,26 7.277,74 7.379,63 H 6.804,70 6.899,97 6.996,57 7.094,52 7.193,84 7.294,56 7.396,68 7.500,24 7.605,24 7.711,71 I 7.110,92 7.210,47 7.311,41 7.413,77 7.517,57 7.622,81 7.729,53 7.837,75 7.947,47 8.058,74 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.049,09 5.119,77 5.191,45 5.264,13 5.337,83 5.412,56 5.488,33 5.565,17 5.643,08 5.722,09 B 5.276,30 5.350,16 5.425,07 5.501,02 5.578,03 5.656,12 5.735,31 5.815,60 5.897,02 5.979,58 C 5.513,73 5.590,92 5.669,19 5.748,56 5.829,04 5.910,65 5.993,40 6.077,31 6.162,39 6.248,66 D 5.761,85 5.842,51 5.924,31 6.007,25 6.091,35 6.176,63 6.263,10 6.350,78 6.439,70 6.529,85 E 6.021,13 6.105,43 6.190,90 6.277,57 6.365,46 6.454,58 6.544,94 6.636,57 6.729,48 6.823,69 F 6.292,08 6.380,17 6.469,49 6.560,07 6.651,91 6.745,03 6.839,46 6.935,22 7.032,31 7.130,76 G 6.575,22 6.667,28 6.760,62 6.855,27 6.951,24 7.048,56 7.147,24 7.247,30 7.348,76 7.451,65 H 6.871,11 6.967,31 7.064,85 7.163,76 7.264,05 7.365,74 7.468,86 7.573,43 7.679,46 7.786,97 I 7.180,31 7.280,83 7.382,77 7.486,12 7.590,93 7.697,20 7.804,96 7.914,23 8.025,03 8.137,38 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.098,36 5.169,74 5.242,11 5.315,50 5.389,92 5.465,38 5.541,89 5.619,48 5.698,15 5.777,93 B 5.327,79 5.402,38 5.478,01 5.554,70 5.632,47 5.711,32 5.791,28 5.872,36 5.954,57 6.037,93 C 5.567,54 5.645,48 5.724,52 5.804,66 5.885,93 5.968,33 6.051,89 6.136,61 6.222,53 6.309,64 D 5.818,08 5.899,53 5.982,12 6.065,87 6.150,79 6.236,91 6.324,22 6.412,76 6.502,54 6.593,58 E 6.079,89 6.165,01 6.251,32 6.338,84 6.427,58 6.517,57 6.608,81 6.701,34 6.795,15 6.890,29 F 6.353,48 6.442,43 6.532,63 6.624,08 6.716,82 6.810,86 6.906,21 7.002,90 7.100,94 7.200,35 G 6.639,39 6.732,34 6.826,60 6.922,17 7.019,08 7.117,34 7.216,99 7.318,03 7.420,48 7.524,36 H 6.938,16 7.035,30 7.133,79 7.233,66 7.334,94 7.437,63 7.541,75 7.647,34 7.754,40 7.862,96 I 7.250,38 7.351,89 7.454,81 7.559,18 7.665,01 7.772,32 7.881,13 7.991,47 8.103,35 8.216,79 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.148,11 5.220,19 5.293,27 5.367,38 5.442,52 5.518,71 5.595,98 5.674,32 5.753,76 5.834,31 B 5.379,78 5.455,10 5.531,47 5.608,91 5.687,43 5.767,06 5.847,80 5.929,66 6.012,68 6.096,86 C 5.621,87 5.700,58 5.780,38 5.861,31 5.943,37 6.026,57 6.110,95 6.196,50 6.283,25 6.371,22 D 5.874,85 5.957,10 6.040,50 6.125,07 6.210,82 6.297,77 6.385,94 6.475,34 6.566,00 6.657,92 E 6.139,22 6.225,17 6.312,32 6.400,70 6.490,31 6.581,17 6.673,31 6.766,73 6.861,47 6.957,53 F 6.415,49 6.505,30 6.596,38 6.688,73 6.782,37 6.877,32 6.973,60 7.071,23 7.170,23 7.270,62 G 6.704,18 6.798,04 6.893,21 6.989,72 7.087,58 7.186,80 7.287,42 7.389,44 7.492,89 7.597,79 H 7.005,87 7.103,"], [2860,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",15,"95 7.203,41 7.304,26 7.406,52 7.510,21 7.615,35 7.721,97 7.830,07 7.939,69 I 7.321,14 7.423,63 7.527,56 7.632,95 7.739,81 7.848,17 7.958,04 8.069,45 8.182,43 8.296,98 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.198,35 5.271,13 5.344,93 5.419,75 5.495,63 5.572,57 5.650,59 5.729,69 5.809,91 5.891,25 B 5.432,28 5.508,33 5.585,45 5.663,64 5.742,93 5.823,34 5.904,86 5.987,53 6.071,36 6.156,36 C 5.676,73 5.756,21 5.836,79 5.918,51 6.001,37 6.085,39 6.170,58 6.256,97 6.344,57 6.433,39 D 5.932,18 6.015,24 6.099,45 6.184,84 6.271,43 6.359,23 6.448,26 6.538,53 6.630,07 6.722,89 E 6.199,13 6.285,92 6.373,92 6.463,16 6.553,64 6.645,39 6.738,43 6.832,77 6.928,43 7.025,42 F 6.478,09 6.568,79 6.660,75 6.754,00 6.848,56 6.944,44 7.041,66 7.140,24 7.240,21 7.341,57 G 6.769,61 6.864,38 6.960,48 7.057,93 7.156,74 7.256,94 7.358,53 7.461,55 7.566,01 7.671,94 H 7.074,24 7.173,28 7.273,71 7.375,54 7.478,80 7.583,50 7.689,67 7.797,32 7.906,49 8.017,18 I 7.392,58 7.496,08 7.601,02 7.707,44 7.815,34 7.924,76 8.035,70 8.148,20 8.262,28 8.377,95 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.249,08 5.322,57 5.397,09 5.472,65 5.549,26 5.626,95 5.705,73 5.785,61 5.866,61 5.948,74 B 5.485,29 5.562,09 5.639,95 5.718,91 5.798,98 5.880,16 5.962,49 6.045,96 6.130,61 6.216,43 C 5.732,13 5.812,38 5.893,75 5.976,27 6.059,93 6.144,77 6.230,80 6.318,03 6.406,48 6.496,17 D 5.990,08 6.073,94 6.158,97 6.245,20 6.332,63 6.421,29 6.511,18 6.602,34 6.694,77 6.788,50 E 6.259,63 6.347,26 6.436,13 6.526,23 6.617,60 6.710,24 6.804,19 6.899,45 6.996,04 7.093,98 F 6.541,31 6.632,89 6.725,75 6.819,91 6.915,39 7.012,21 7.110,38 7.209,92 7.310,86 7.413,21 G 6.835,67 6.931,37 7.028,41 7.126,81 7.226,58 7.327,76 7.430,34 7.534,37 7.639,85 7.746,81 H 7.143,28 7.243,28 7.344,69 7.447,51 7.551,78 7.657,50 7.764,71 7.873,42 7.983,64 8.095,41 I 7.464,72 7.569,23 7.675,20 7.782,65 7.891,61 8.002,09 8.114,12 8.227,72 8.342,91 8.459,71 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.300,31 5.374,51 5.449,76 5.526,05 5.603,42 5.681,86 5.761,41 5.842,07 5.923,86 6.006,79 B 5.538,82 5.616,36 5.694,99 5.774,72 5.855,57 5.937,55 6.020,67 6.104,96 6.190,43 6.277,10 C 5.788,07 5.869,10 5.951,27 6.034,59 6.119,07 6.204,74 6.291,60 6.379,69 6.469,00 6.559,57 D 6.048,53 6.133,21 6.219,08 6.306,14 6.394,43 6.483,95 6.574,73 6.666,77 6.760,11 6.854,75 E 6.320,72 6.409,21 6.498,93 6.589,92 6.682,18 6.775,73 6.870,59 6.966,78 7.064,31 7.163,21 F 6.605,15 6.697,62 6.791,39 6.886,47 6.982,88 7.080,64 7.179,77 7.280,28 7.382,21 7.485,56 G 6.902,38 6.999,01 7.097,00 7.196,36 7.297,11 7.399,27 7.502,85 7.607,89 7.714,41 7.822,41 H 7.212,99 7.313,97 7.416,36 7.520,19 7.625,48 7.732,23 7.840,48 7.950,25 8.061,55 8.174,42 I 7.537,57 7.643,10 7.750,10 7.858,60 7.968,62 8.080,18 8.193,31 8.308,01 8.424,32 8.542,26 PCCDV SADE AG XI - CARGO: CIRURGIO DENTISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.000,29 5.070,29 5.141,28 5.213,26 5.286,24 5.360,25 5.435,29 5.511,39 5.588,55 5.666,79 B 5.225,30 5.298,46 5.372,64 5.447,85 5.524,12 5.601,46 5.679,88 5.759,40 5.840,03 5.921,79 C 5.460,44 5.536,89 5.614,40 5.693,01 5.772,71 5.853,53 5.935,48 6.018,57 6.102,83 6.188,27 D 5.706,16 5.786,05 5.867,05 5.949,19 6.032,48 6.116,93 6.202,57 6.289,41 6.377,46 6.466,74 E 5.962,94 6.046,42 6.131,07 6.216,90 6.303,94 6.392,20 6.481,69 6.572,43 6.664,45 6.757,75 F 6.231,27 6.318,51 6.406,97 6.496,67 6.587,62 6.679,85 6.773,36 6.868,19 6.964,35 7.061,85 G 6.511,68 6.602,84 6.695,28 6.789,02 6.884,06 6.980,44 7.078,16 7.177,26 7.277,74 7.379,63 H 6.804,70 6.899,97 6.996,57 7.094,52 7.193,84 7.294,56 7.396,68 7.500,24 7.605,24 7.711,71 I 7.110,92 7.210,47 7.311,41 7.413,77 7.517,57 7.622,81 7.729,53 7.837,75 7.947,47 8.058,74 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.049,09 5.119,77 5.191,45 5.264,13 5.337,83 5.412,56 5.488,33 5.565,17 5.643,08 5.722,09 B 5.276,30 5.350,16 5.425,07 5.501,02 5.578,03 5.656,12 5.735,31 5.815,60 5.897,02 5.979,58 C 5.513,73 5.590,92 5.669,19 5.748,56 5.829,04 5.910,65 5.993,40 6.077,31 6.162,39 6.248,66 D 5.761,85 5.842,51 5.924,31 6.007,25 6.091,35 6.176,63 6.263,10 6.350,78 6.439,70 "], [2861,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",16," 6.529,85 E 6.021,13 6.105,43 6.190,90 6.277,57 6.365,46 6.454,58 6.544,94 6.636,57 6.729,48 6.823,69 F 6.292,08 6.380,17 6.469,49 6.560,07 6.651,91 6.745,03 6.839,46 6.935,22 7.032,31 7.130,76 G 6.575,22 6.667,28 6.760,62 6.855,27 6.951,24 7.048,56 7.147,24 7.247,30 7.348,76 7.451,65 H 6.871,11 6.967,31 7.064,85 7.163,76 7.264,05 7.365,74 7.468,86 7.573,43 7.679,46 7.786,97 I 7.180,31 7.280,83 7.382,77 7.486,12 7.590,93 7.697,20 7.804,96 7.914,23 8.025,03 8.137,38 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.098,36 5.169,74 5.242,11 5.315,50 5.389,92 5.465,38 5.541,89 5.619,48 5.698,15 5.777,93 B 5.327,79 5.402,38 5.478,01 5.554,70 5.632,47 5.711,32 5.791,28 5.872,36 5.954,57 6.037,93 C 5.567,54 5.645,48 5.724,52 5.804,66 5.885,93 5.968,33 6.051,89 6.136,61 6.222,53 6.309,64 D 5.818,08 5.899,53 5.982,12 6.065,87 6.150,79 6.236,91 6.324,22 6.412,76 6.502,54 6.593,58 E 6.079,89 6.165,01 6.251,32 6.338,84 6.427,58 6.517,57 6.608,81 6.701,34 6.795,15 6.890,29 F 6.353,48 6.442,43 6.532,63 6.624,08 6.716,82 6.810,86 6.906,21 7.002,90 7.100,94 7.200,35 G 6.639,39 6.732,34 6.826,60 6.922,17 7.019,08 7.117,34 7.216,99 7.318,03 7.420,48 7.524,36 H 6.938,16 7.035,30 7.133,79 7.233,66 7.334,94 7.437,63 7.541,75 7.647,34 7.754,40 7.862,96 I 7.250,38 7.351,89 7.454,81 7.559,18 7.665,01 7.772,32 7.881,13 7.991,47 8.103,35 8.216,79 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.148,11 5.220,19 5.293,27 5.367,38 5.442,52 5.518,71 5.595,98 5.674,32 5.753,76 5.834,31 B 5.379,78 5.455,10 5.531,47 5.608,91 5.687,43 5.767,06 5.847,80 5.929,66 6.012,68 6.096,86 C 5.621,87 5.700,58 5.780,38 5.861,31 5.943,37 6.026,57 6.110,95 6.196,50 6.283,25 6.371,22 D 5.874,85 5.957,10 6.040,50 6.125,07 6.210,82 6.297,77 6.385,94 6.475,34 6.566,00 6.657,92 E 6.139,22 6.225,17 6.312,32 6.400,70 6.490,31 6.581,17 6.673,31 6.766,73 6.861,47 6.957,53 F 6.415,49 6.505,30 6.596,38 6.688,73 6.782,37 6.877,32 6.973,60 7.071,23 7.170,23 7.270,62 G 6.704,18 6.798,04 6.893,21 6.989,72 7.087,58 7.186,80 7.287,42 7.389,44 7.492,89 7.597,79 H 7.005,87 7.103,95 7.203,41 7.304,26 7.406,52 7.510,21 7.615,35 7.721,97 7.830,07 7.939,69 I 7.321,14 7.423,63 7.527,56 7.632,95 7.739,81 7.848,17 7.958,04 8.069,45 8.182,43 8.296,98 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.198,35 5.271,13 5.344,93 5.419,75 5.495,63 5.572,57 5.650,59 5.729,69 5.809,91 5.891,25 B 5.432,28 5.508,33 5.585,45 5.663,64 5.742,93 5.823,34 5.904,86 5.987,53 6.071,36 6.156,36 C 5.676,73 5.756,21 5.836,79 5.918,51 6.001,37 6.085,39 6.170,58 6.256,97 6.344,57 6.433,39 D 5.932,18 6.015,24 6.099,45 6.184,84 6.271,43 6.359,23 6.448,26 6.538,53 6.630,07 6.722,89 E 6.199,13 6.285,92 6.373,92 6.463,16 6.553,64 6.645,39 6.738,43 6.832,77 6.928,43 7.025,42 F 6.478,09 6.568,79 6.660,75 6.754,00 6.848,56 6.944,44 7.041,66 7.140,24 7.240,21 7.341,57 G 6.769,61 6.864,38 6.960,48 7.057,93 7.156,74 7.256,94 7.358,53 7.461,55 7.566,01 7.671,94 H 7.074,24 7.173,28 7.273,71 7.375,54 7.478,80 7.583,50 7.689,67 7.797,32 7.906,49 8.017,18 I 7.392,58 7.496,08 7.601,02 7.707,44 7.815,34 7.924,76 8.035,70 8.148,20 8.262,28 8.377,95 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.249,08 5.322,57 5.397,09 5.472,65 5.549,26 5.626,95 5.705,73 5.785,61 5.866,61 5.948,74 B 5.485,29 5.562,09 5.639,95 5.718,91 5.798,98 5.880,16 5.962,49 6.045,96 6.130,61 6.216,43 C 5.732,13 5.812,38 5.893,75 5.976,27 6.059,93 6.144,77 6.230,80 6.318,03 6.406,48 6.496,17 D 5.990,08 6.073,94 6.158,97 6.245,20 6.332,63 6.421,29 6.511,18 6.602,34 6.694,77 6.788,50 E 6.259,63 6.347,26 6.436,13 6.526,23 6.617,60 6.710,24 6.804,19 6.899,45 6.996,04 7.093,98 F 6.541,31 6.632,89 6.725,75 6.819,91 6.915,39 7.012,21 7.110,38 7.209,92 7.310,86 7.413,21 G 6.835,67 6.931,37 7.028,41 7.126,81 7.226,58 7.327,76 7.430,34 7.534,37 7.639,85 7.746,81 H 7.143,28 7.243,28 7.344,69 7.447,51 7.551,78 7.657,50 7.764,71 7.873,42 7.983,64 8.095,41 I 7.464,72 7.569,23 7.675,20 7.782,65 7.891,61 8.002,09 8.114,12 8.227,72 8.342,91 8.459,71 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.300,31 5.374,51 5.449,76 5.526,05 5.603,42 5.681,86 5.761,41 5.842,07 5.923,86 6.006,79 B 5.538,82 5.616"], [2862,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",17,",36 5.694,99 5.774,72 5.855,57 5.937,55 6.020,67 6.104,96 6.190,43 6.277,10 C 5.788,07 5.869,10 5.951,27 6.034,59 6.119,07 6.204,74 6.291,60 6.379,69 6.469,00 6.559,57 D 6.048,53 6.133,21 6.219,08 6.306,14 6.394,43 6.483,95 6.574,73 6.666,77 6.760,11 6.854,75 E 6.320,72 6.409,21 6.498,93 6.589,92 6.682,18 6.775,73 6.870,59 6.966,78 7.064,31 7.163,21 F 6.605,15 6.697,62 6.791,39 6.886,47 6.982,88 7.080,64 7.179,77 7.280,28 7.382,21 7.485,56 G 6.902,38 6.999,01 7.097,00 7.196,36 7.297,11 7.399,27 7.502,85 7.607,89 7.714,41 7.822,41 H 7.212,99 7.313,97 7.416,36 7.520,19 7.625,48 7.732,23 7.840,48 7.950,25 8.061,55 8.174,42 I 7.537,57 7.643,10 7.750,10 7.858,60 7.968,62 8.080,18 8.193,31 8.308,01 8.424,32 8.542,26 PCCDV SADE AG XIV CARGO: SANITARISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.793,04 3.846,14 3.899,99 3.954,59 4.009,95 4.066,09 4.123,02 4.180,74 4.239,27 4.298,62 B 3.963,73 4.019,22 4.075,49 4.132,54 4.190,40 4.249,07 4.308,55 4.368,87 4.430,04 4.492,06 C 4.142,09 4.200,08 4.258,89 4.318,51 4.378,97 4.440,27 4.502,44 4.565,47 4.629,39 4.694,20 D 4.328,49 4.389,09 4.450,53 4.512,84 4.576,02 4.640,09 4.705,05 4.770,92 4.837,71 4.905,44 E 4.523,27 4.586,60 4.650,81 4.715,92 4.781,94 4.848,89 4.916,77 4.985,61 5.055,41 5.126,18 F 4.726,82 4.792,99 4.860,10 4.928,14 4.997,13 5.067,09 5.138,03 5.209,96 5.282,90 5.356,86 G 4.939,52 5.008,68 5.078,80 5.149,90 5.222,00 5.295,11 5.369,24 5.444,41 5.520,63 5.597,92 H 5.161,80 5.234,07 5.307,35 5.381,65 5.456,99 5.533,39 5.610,86 5.689,41 5.769,06 5.849,83 I 5.394,08 5.469,60 5.546,18 5.623,82 5.702,56 5.782,39 5.863,35 5.945,43 6.028,67 6.113,07 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.830,06 3.883,68 3.938,05 3.993,18 4.049,08 4.105,77 4.163,25 4.221,54 4.280,64 4.340,57 B 4.002,41 4.058,44 4.115,26 4.172,87 4.231,29 4.290,53 4.350,60 4.411,51 4.473,27 4.535,89 C 4.182,52 4.241,07 4.300,45 4.360,65 4.421,70 4.483,61 4.546,38 4.610,03 4.674,57 4.740,01 D 4.370,73 4.431,92 4.493,97 4.556,88 4.620,68 4.685,37 4.750,96 4.817,48 4.884,92 4.953,31 E 4.567,41 4.631,36 4.696,20 4.761,94 4.828,61 4.896,21 4.964,76 5.034,26 5.104,74 5.176,21 F 4.772,95 4.839,77 4.907,52 4.976,23 5.045,90 5.116,54 5.188,17 5.260,81 5.334,46 5.409,14 G 4.987,73 5.057,56 5.128,36 5.200,16 5.272,96 5.346,78 5.421,64 5.497,54 5.574,51 5.652,55 H 5.212,18 5.285,15 5.359,14 5.434,17 5.510,25 5.587,39 5.665,61 5.744,93 5.825,36 5.906,91 I 5.446,72 5.522,98 5.600,30 5.678,70 5.758,21 5.838,82 5.920,56 6.003,45 6.087,50 6.172,73 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.867,43 3.921,58 3.976,48 4.032,15 4.088,60 4.145,84 4.203,88 4.262,74 4.322,41 4.382,93 B 4.041,47 4.098,05 4.155,42 4.213,60 4.272,59 4.332,40 4.393,06 4.454,56 4.516,92 4.580,16 C 4.223,33 4.282,46 4.342,41 4.403,21 4.464,85 4.527,36 4.590,74 4.655,01 4.720,18 4.786,27 D 4.413,38 4.475,17 4.537,82 4.601,35 4.665,77 4.731,09 4.797,33 4.864,49 4.932,59 5.001,65 E 4.611,98 4.676,55 4.742,02 4.808,41 4.875,73 4.943,99 5.013,21 5.083,39 5.154,56 5.226,72 F 4.819,52 4.887,00 4.955,42 5.024,79 5.095,14 5.166,47 5.238,80 5.312,14 5.386,51 5.461,93 G 5.036,40 5.106,91 5.178,41 5.250,91 5.324,42 5.398,96 5.474,55 5.551,19 5.628,91 5.707,71 H 5.263,04 5.336,72 5.411,44 5.487,20 5.564,02 5.641,91 5.720,90 5.800,99 5.882,21 5.964,56 I 5.499,88 5.576,88 5.654,95 5.734,12 5.814,40 5.895,80 5.978,34 6.062,04 6.146,91 6.232,96 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.905,17 3.959,85 4.015,28 4.071,50 4.128,50 4.186,30 4.244,91 4.304,33 4.364,60 4.425,70 B 4.080,91 4.138,04 4.195,97 4.254,72 4.314,28 4.374,68 4.435,93 4.498,03 4.561,00 4.624,86 C 4.264,55 4.324,25 4.384,79 4.446,18 4.508,42 4.571,54 4.635,54 4.700,44 4.766,25 4.832,97 D 4.456,45 4.518,84 4.582,11 4.646,26 4.711,30 4.777,26 4.844,14 4.911,96 4.980,73 5.050,46 E 4.656,99 4.722,19 4.788,30 4.855,34 4.923,31 4.992,24 5.062,13 5.133,00 5.204,86 5.277,73 F 4.866,56 4.934,69 5.003,77 5.073,83 5.144,86 5.216,89 5.289,93 5.363,98 5.439,08 5.515,23 G 5.085,55 5.156,75 5.228,94 5.302,15 5.376,38 5.451,65 5.527,97 5.605,36 5.683,84 5.763,41 H 5.314,40 5.388,80 5.464,25 5.540,75 5.618,32 5.696,"], [2863,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",18,"97 5.776,73 5.857,60 5.939,61 6.022,77 I 5.553,55 5.631,30 5.710,14 5.790,08 5.871,14 5.953,34 6.036,68 6.121,20 6.206,89 6.293,79 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.943,28 3.998,49 4.054,47 4.111,23 4.168,79 4.227,15 4.286,33 4.346,34 4.407,19 4.468,89 B 4.120,73 4.178,42 4.236,92 4.296,24 4.356,38 4.417,37 4.479,22 4.541,93 4.605,51 4.669,99 C 4.306,16 4.366,45 4.427,58 4.489,57 4.552,42 4.616,15 4.680,78 4.746,31 4.812,76 4.880,14 D 4.499,94 4.562,94 4.626,82 4.691,60 4.757,28 4.823,88 4.891,42 4.959,90 5.029,33 5.099,75 E 4.702,44 4.768,27 4.835,03 4.902,72 4.971,36 5.040,96 5.111,53 5.183,09 5.255,65 5.329,23 F 4.914,05 4.982,85 5.052,61 5.123,34 5.195,07 5.267,80 5.341,55 5.416,33 5.492,16 5.569,05 G 5.135,18 5.207,07 5.279,97 5.353,89 5.428,85 5.504,85 5.581,92 5.660,07 5.739,31 5.819,66 H 5.366,26 5.441,39 5.517,57 5.594,82 5.673,14 5.752,57 5.833,10 5.914,77 5.997,57 6.081,54 I 5.607,75 5.686,25 5.765,86 5.846,58 5.928,44 6.011,43 6.095,59 6.180,93 6.267,47 6.355,21 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.981,77 4.037,51 4.094,04 4.151,35 4.209,47 4.268,40 4.328,16 4.388,76 4.450,20 4.512,50 B 4.160,94 4.219,20 4.278,27 4.338,16 4.398,90 4.460,48 4.522,93 4.586,25 4.650,46 4.715,56 C 4.348,19 4.409,06 4.470,79 4.533,38 4.596,85 4.661,20 4.726,46 4.792,63 4.859,73 4.927,76 D 4.543,86 4.607,47 4.671,97 4.737,38 4.803,71 4.870,96 4.939,15 5.008,30 5.078,41 5.149,51 E 4.748,33 4.814,81 4.882,21 4.950,56 5.019,87 5.090,15 5.161,41 5.233,67 5.306,94 5.381,24 F 4.962,00 5.031,47 5.101,91 5.173,34 5.245,77 5.319,21 5.393,68 5.469,19 5.545,76 5.623,40 G 5.185,29 5.257,89 5.331,50 5.406,14 5.481,83 5.558,57 5.636,39 5.715,30 5.795,31 5.876,45 H 5.418,63 5.494,49 5.571,42 5.649,42 5.728,51 5.808,71 5.890,03 5.972,49 6.056,10 6.140,89 I 5.662,47 5.741,75 5.822,13 5.903,64 5.986,29 6.070,10 6.155,08 6.241,25 6.328,63 6.417,23 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.020,62 4.076,91 4.133,99 4.191,86 4.250,55 4.310,06 4.370,40 4.431,58 4.493,63 4.556,54 B 4.201,55 4.260,37 4.320,02 4.380,50 4.441,82 4.504,01 4.567,07 4.631,01 4.695,84 4.761,58 C 4.390,62 4.452,09 4.514,42 4.577,62 4.641,71 4.706,69 4.772,58 4.839,40 4.907,15 4.975,85 D 4.588,20 4.652,43 4.717,57 4.783,61 4.850,58 4.918,49 4.987,35 5.057,17 5.127,97 5.199,77 E 4.794,67 4.861,79 4.929,86 4.998,88 5.068,86 5.139,82 5.211,78 5.284,75 5.358,73 5.433,76 F 5.010,43 5.080,57 5.151,70 5.223,83 5.296,96 5.371,12 5.446,31 5.522,56 5.599,88 5.678,27 G 5.235,90 5.309,20 5.383,53 5.458,90 5.535,32 5.612,82 5.691,40 5.771,08 5.851,87 5.933,80 H 5.471,51 5.548,11 5.625,79 5.704,55 5.784,41 5.865,39 5.947,51 6.030,77 6.115,20 6.200,82 I 5.717,73 5.797,78 5.878,95 5.961,25 6.044,71 6.129,34 6.215,15 6.302,16 6.390,39 6.479,85 PCCDV SADE AG XV CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.376,16 1.395,43 1.414,96 1.434,77 1.454,86 1.475,23 1.495,88 1.516,82 1.538,06 1.559,59 B 1.438,09 1.458,22 1.478,64 1.499,34 1.520,33 1.541,61 1.563,19 1.585,08 1.607,27 1.629,77 C 1.502,80 1.523,84 1.545,17 1.566,81 1.588,74 1.610,98 1.633,54 1.656,41 1.679,60 1.703,11 D 1.570,43 1.592,41 1.614,71 1.637,31 1.660,24 1.683,48 1.707,05 1.730,95 1.755,18 1.779,75 E 1.641,10 1.664,07 1.687,37 1.710,99 1.734,95 1.759,24 1.783,86 1.808,84 1.834,16 1.859,84 F 1.714,95 1.738,95 1.763,30 1.787,99 1.813,02 1.838,40 1.864,14 1.890,24 1.916,70 1.943,53 G 1.792,12 1.817,21 1.842,65 1.868,45 1.894,60 1.921,13 1.948,02 1.975,30 2.002,95 2.030,99 H 1.872,76 1.898,98 1.925,57 1.952,53 1.979,86 2.007,58 2.035,69 2.064,19 2.093,08 2.122,39 I 1.957,04 1.984,44 2.012,22 2.040,39 2.068,96 2.097,92 2.127,29 2.157,07 2.187,27 2.217,89 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.389,59 1.409,04 1.428,77 1.448,77 1.469,06 1.489,62 1.510,48 1.531,62 1.553,07 1.574,81 B 1.452,12 1.472,45 1.493,07 1.513,97 1.535,16 1.556,66 1.578,45 1.600,55 1.622,96 1.645,68 C 1.517,47 1.538,71 1.560,25 1.582,10 1.604,25 1.626,71 1.649,48 1.672,57 1.695,99 1.719,73 D 1.585,75 1.607,95 1.630,46 1.653,29 1.676,44 1.699,91 1.723,71 1.747,84 1.772,31 1.797,12 E 1.657,11 1.680,31 "], [2864,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",19," 1.703,84 1.727,69 1.751,88 1.776,40 1.801,27 1.826,49 1.852,06 1.877,99 F 1.731,68 1.755,93 1.780,51 1.805,44 1.830,71 1.856,34 1.882,33 1.908,68 1.935,40 1.962,50 G 1.809,61 1.834,94 1.860,63 1.886,68 1.913,09 1.939,88 1.967,03 1.994,57 2.022,50 2.050,81 H 1.891,04 1.917,51 1.944,36 1.971,58 1.999,18 2.027,17 2.055,55 2.084,33 2.113,51 2.143,10 I 1.976,14 2.003,80 2.031,86 2.060,30 2.089,15 2.118,39 2.148,05 2.178,12 2.208,62 2.239,54 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.403,15 1.422,79 1.442,71 1.462,91 1.483,39 1.504,16 1.525,22 1.546,57 1.568,22 1.590,18 B 1.466,29 1.486,82 1.507,64 1.528,74 1.550,15 1.571,85 1.593,85 1.616,17 1.638,79 1.661,74 C 1.532,28 1.553,73 1.575,48 1.597,54 1.619,90 1.642,58 1.665,58 1.688,89 1.712,54 1.736,51 D 1.601,23 1.623,64 1.646,38 1.669,43 1.692,80 1.716,50 1.740,53 1.764,89 1.789,60 1.814,66 E 1.673,28 1.696,71 1.720,46 1.744,55 1.768,97 1.793,74 1.818,85 1.844,31 1.870,14 1.896,32 F 1.748,58 1.773,06 1.797,88 1.823,05 1.848,58 1.874,46 1.900,70 1.927,31 1.954,29 1.981,65 G 1.827,27 1.852,85 1.878,79 1.905,09 1.931,76 1.958,81 1.986,23 2.014,04 2.042,23 2.070,83 H 1.909,49 1.936,23 1.963,33 1.990,82 2.018,69 2.046,95 2.075,61 2.104,67 2.134,14 2.164,01 I 1.995,42 2.023,36 2.051,68 2.080,41 2.109,53 2.139,07 2.169,01 2.199,38 2.230,17 2.261,39 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.416,84 1.436,68 1.456,79 1.477,19 1.497,87 1.518,84 1.540,10 1.561,66 1.583,53 1.605,70 B 1.480,60 1.501,33 1.522,35 1.543,66 1.565,27 1.587,19 1.609,41 1.631,94 1.654,79 1.677,95 C 1.547,23 1.568,89 1.590,85 1.613,13 1.635,71 1.658,61 1.681,83 1.705,38 1.729,25 1.753,46 D 1.616,85 1.639,49 1.662,44 1.685,72 1.709,32 1.733,25 1.757,51 1.782,12 1.807,07 1.832,37 E 1.689,61 1.713,27 1.737,25 1.761,57 1.786,24 1.811,24 1.836,60 1.862,31 1.888,39 1.914,82 F 1.765,64 1.790,36 1.815,43 1.840,84 1.866,62 1.892,75 1.919,25 1.946,12 1.973,36 2.000,99 G 1.845,10 1.870,93 1.897,12 1.923,68 1.950,61 1.977,92 2.005,61 2.033,69 2.062,16 2.091,03 H 1.928,13 1.955,12 1.982,49 2.010,25 2.038,39 2.066,93 2.095,87 2.125,21 2.154,96 2.185,13 I 2.014,89 2.043,10 2.071,71 2.100,71 2.130,12 2.159,94 2.190,18 2.220,84 2.251,93 2.283,46 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.430,67 1.450,70 1.471,01 1.491,60 1.512,49 1.533,66 1.555,13 1.576,90 1.598,98 1.621,37 B 1.495,05 1.515,98 1.537,20 1.558,73 1.580,55 1.602,68 1.625,11 1.647,86 1.670,93 1.694,33 C 1.562,33 1.584,20 1.606,38 1.628,87 1.651,67 1.674,80 1.698,24 1.722,02 1.746,13 1.770,57 D 1.632,63 1.655,49 1.678,67 1.702,17 1.726,00 1.750,16 1.774,66 1.799,51 1.824,70 1.850,25 E 1.706,10 1.729,99 1.754,21 1.778,76 1.803,67 1.828,92 1.854,52 1.880,49 1.906,81 1.933,51 F 1.782,88 1.807,84 1.833,15 1.858,81 1.884,83 1.911,22 1.937,98 1.965,11 1.992,62 2.020,52 G 1.863,10 1.889,19 1.915,64 1.942,46 1.969,65 1.997,23 2.025,19 2.053,54 2.082,29 2.111,44 H 1.946,94 1.974,20 2.001,84 2.029,87 2.058,28 2.087,10 2.116,32 2.145,95 2.175,99 2.206,46 I 2.034,56 2.063,04 2.091,92 2.121,21 2.150,91 2.181,02 2.211,55 2.242,52 2.273,91 2.305,75 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.444,63 1.464,86 1.485,36 1.506,16 1.527,25 1.548,63 1.570,31 1.592,29 1.614,58 1.637,19 B 1.509,64 1.530,78 1.552,21 1.573,94 1.595,97 1.618,32 1.640,97 1.663,95 1.687,24 1.710,86 C 1.577,57 1.599,66 1.622,06 1.644,76 1.667,79 1.691,14 1.714,82 1.738,82 1.763,17 1.787,85 D 1.648,56 1.671,64 1.695,05 1.718,78 1.742,84 1.767,24 1.791,98 1.817,07 1.842,51 1.868,30 E 1.722,75 1.746,87 1.771,32 1.796,12 1.821,27 1.846,77 1.872,62 1.898,84 1.925,42 1.952,38 F 1.800,27 1.825,48 1.851,03 1.876,95 1.903,23 1.929,87 1.956,89 1.984,29 2.012,07 2.040,24 G 1.881,29 1.907,62 1.934,33 1.961,41 1.988,87 2.016,72 2.044,95 2.073,58 2.102,61 2.132,05 H 1.965,94 1.993,47 2.021,38 2.049,68 2.078,37 2.107,47 2.136,97 2.166,89 2.197,23 2.227,99 I 2.054,41 2.083,17 2.112,34 2.141,91 2.171,90 2.202,30 2.233,14 2.264,40 2.296,10 2.328,25 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.458,73 1.479,15 1.499,86 1.520,86 1.542,15 1.563,74 1.585,63 1.607,83 1.630,34 1.653,17 B 1.524,37 1.545,71 1.567,35 1.589,30 1.611,55 1.634,11 1.656,99 1.680,18 1.703,71 1.727,56 C 1.592,97 1.615,27 1.637,88 1.660,81 1.684,07 1.707,64 1.731,55 1.755,79 1.780,37 1.805,30 D 1.664,65 1.687,96 1.711,59 1.735,55 "], [2865,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",20," 1.759,85 1.784,49 1.809,47 1.834,80 1.860,49 1.886,54 E 1.739,56 1.763,92 1.788,61 1.813,65 1.839,04 1.864,79 1.890,90 1.917,37 1.944,21 1.971,43 F 1.817,84 1.843,29 1.869,10 1.895,27 1.921,80 1.948,70 1.975,99 2.003,65 2.031,70 2.060,15 G 1.899,65 1.926,24 1.953,21 1.980,55 2.008,28 2.036,40 2.064,91 2.093,81 2.123,13 2.152,85 H 1.985,13 2.012,92 2.041,10 2.069,68 2.098,65 2.128,03 2.157,83 2.188,04 2.218,67 2.249,73 I 2.074,46 2.103,50 2.132,95 2.162,81 2.193,09 2.223,80 2.254,93 2.286,50 2.318,51 2.350,97 PCCDV SADE AG XVI - CARGO: FARMACUTICO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.864,13 2.904,23 2.944,89 2.986,12 3.027,92 3.070,31 3.113,30 3.156,88 3.201,08 3.245,89 B 2.993,02 3.034,92 3.077,41 3.120,49 3.164,18 3.208,48 3.253,39 3.298,94 3.345,13 3.391,96 C 3.127,70 3.171,49 3.215,89 3.260,91 3.306,57 3.352,86 3.399,80 3.447,39 3.495,66 3.544,60 D 3.268,45 3.314,21 3.360,61 3.407,65 3.455,36 3.503,74 3.552,79 3.602,53 3.652,96 3.704,10 E 3.415,53 3.463,35 3.511,83 3.561,00 3.610,85 3.661,40 3.712,66 3.764,64 3.817,35 3.870,79 F 3.569,23 3.619,20 3.669,86 3.721,24 3.773,34 3.826,17 3.879,73 3.934,05 3.989,13 4.044,97 G 3.729,84 3.782,06 3.835,01 3.888,70 3.943,14 3.998,34 4.054,32 4.111,08 4.168,64 4.227,00 H 3.897,69 3.952,25 4.007,58 4.063,69 4.120,58 4.178,27 4.236,77 4.296,08 4.356,23 4.417,21 I 4.073,08 4.130,10 4.187,93 4.246,56 4.306,01 4.366,29 4.427,42 4.489,40 4.552,26 4.615,99 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.892,08 2.932,57 2.973,63 3.015,26 3.057,47 3.100,27 3.143,68 3.187,69 3.232,32 3.277,57 B 3.022,22 3.064,54 3.107,44 3.150,94 3.195,06 3.239,79 3.285,14 3.331,14 3.377,77 3.425,06 C 3.158,22 3.202,44 3.247,27 3.292,74 3.338,83 3.385,58 3.432,98 3.481,04 3.529,77 3.579,19 D 3.300,34 3.346,55 3.393,40 3.440,91 3.489,08 3.537,93 3.587,46 3.637,68 3.688,61 3.740,25 E 3.448,86 3.497,14 3.546,10 3.595,75 3.646,09 3.697,14 3.748,89 3.801,38 3.854,60 3.908,56 F 3.604,06 3.654,52 3.705,68 3.757,56 3.810,16 3.863,51 3.917,60 3.972,44 4.028,06 4.084,45 G 3.766,24 3.818,97 3.872,43 3.926,65 3.981,62 4.037,36 4.093,89 4.151,20 4.209,32 4.268,25 H 3.935,72 3.990,82 4.046,69 4.103,35 4.160,79 4.219,05 4.278,11 4.338,01 4.398,74 4.460,32 I 4.112,83 4.170,41 4.228,79 4.288,00 4.348,03 4.408,90 4.470,63 4.533,22 4.596,68 4.661,03 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.920,30 2.961,19 3.002,64 3.044,68 3.087,31 3.130,53 3.174,36 3.218,80 3.263,86 3.309,56 B 3.051,72 3.094,44 3.137,76 3.181,69 3.226,24 3.271,40 3.317,20 3.363,64 3.410,73 3.458,49 C 3.189,04 3.233,69 3.278,96 3.324,87 3.371,42 3.418,62 3.466,48 3.515,01 3.564,22 3.614,12 D 3.332,55 3.379,21 3.426,52 3.474,49 3.523,13 3.572,45 3.622,47 3.673,18 3.724,61 3.776,75 E 3.482,52 3.531,27 3.580,71 3.630,84 3.681,67 3.733,21 3.785,48 3.838,48 3.892,21 3.946,71 F 3.639,23 3.690,18 3.741,84 3.794,23 3.847,35 3.901,21 3.955,83 4.011,21 4.067,36 4.124,31 G 3.803,00 3.856,24 3.910,22 3.964,97 4.020,48 4.076,76 4.133,84 4.191,71 4.250,40 4.309,90 H 3.974,13 4.029,77 4.086,18 4.143,39 4.201,40 4.260,22 4.319,86 4.380,34 4.441,66 4.503,85 I 4.152,97 4.211,11 4.270,06 4.329,84 4.390,46 4.451,93 4.514,25 4.577,45 4.641,54 4.706,52 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.948,80 2.990,09 3.031,95 3.074,39 3.117,44 3.161,08 3.205,33 3.250,21 3.295,71 3.341,85 B 3.081,50 3.124,64 3.168,38 3.212,74 3.257,72 3.303,33 3.349,57 3.396,47 3.444,02 3.492,24 C 3.220,17 3.265,25 3.310,96 3.357,32 3.404,32 3.451,98 3.500,31 3.549,31 3.599,00 3.649,39 D 3.365,07 3.412,18 3.459,95 3.508,39 3.557,51 3.607,32 3.657,82 3.709,03 3.760,96 3.813,61 E 3.516,50 3.565,73 3.615,65 3.666,27 3.717,60 3.769,65 3.822,42 3.875,94 3.930,20 3.985,22 F 3.674,74 3.726,19 3.778,36 3.831,25 3.884,89 3.939,28 3.994,43 4.050,35 4.107,06 4.164,56 G 3.840,11 3.893,87 3.948,38 4.003,66 4.059,71 4.116,55 4.174,18 4.232,62 4.291,87 4.351,96 H 4.012,91 4.069,09 4.126,06 4.183,83 4.242,40 4.301,79 4.362,02 4.423,09 4.485,01 4.547,80 I 4.193,49 4.252,20 4.311,73 4.372,10 4.433,31 4.495,37 4.558,31 4.622,12 4.686,83 4.752,45 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.977,58 3.019,27 3.061,53 3.104,40 3.147,86 3.191,93 3.236,62 3.281,93 3.327,87 3.374,46 B 3.111,57 3.155,13 3.199,30 3.244,09 3.289,51 3.335,56 3.382,26 3.429,61 3.477,63 3.526,32 C 3.251,59 3.297,11 3.343,27 3.390,08 3.437,54 3.485,67 3.534,46 3.583,95 3.634,12 3.685,00 D 3.397,91 3.445,48 3.493,72 3.542,63 3.592,23 3.642,52 3.693,52 3.745,22 3.797,66 3.850,82 E 3.550,82 3.600,53 3.650,94 3.702,05 3.753,88 3.806,43 3.859,72 3.913,76 3.968,55 4.024,11 F 3.710,61 3.762,55 3.815,23 3.868,64 3.922,80 3.977,72 4.033,41 4.089,88 4.147,14 4.205,20 G 3.877,58 3.931,87 3.986,91 4.042,73 4.099,33 4.156,72 4.214,91 4.273,92 4.333,76 4.394,43 H 4.052,07 4.108,80 4.166,33 4.224,65 4.283,80 4.343,77 4.404,59 4.466,25 4.528,78 4.592,18 I 4.234,42 4.293,70 4.353,81 4.414,76 4.476,57 4.539,24 4.602,79 4.667,23 4.732,57 4.798,83 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.006,64 3.048,73 3.091,41 3"], [2866,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",21,".134,69 3.178,58 3.223,08 3.268,20 3.313,96 3.360,35 3.407,40 B 3.141,94 3.185,92 3.230,53 3.275,75 3.321,61 3.368,12 3.415,27 3.463,08 3.511,57 3.560,73 C 3.283,32 3.329,29 3.375,90 3.423,16 3.471,09 3.519,68 3.568,96 3.618,92 3.669,59 3.720,96 D 3.431,07 3.479,11 3.527,81 3.577,20 3.627,28 3.678,07 3.729,56 3.781,77 3.834,72 3.888,40 E 3.585,47 3.635,67 3.686,57 3.738,18 3.790,51 3.843,58 3.897,39 3.951,95 4.007,28 4.063,38 F 3.746,82 3.799,27 3.852,46 3.906,40 3.961,09 4.016,54 4.072,77 4.129,79 4.187,61 4.246,23 G 3.915,42 3.970,24 4.025,82 4.082,18 4.139,33 4.197,29 4.256,05 4.315,63 4.376,05 4.437,32 H 4.091,62 4.148,90 4.206,98 4.265,88 4.325,60 4.386,16 4.447,57 4.509,84 4.572,97 4.636,99 I 4.275,74 4.335,60 4.396,30 4.457,85 4.520,26 4.583,54 4.647,71 4.712,78 4.778,76 4.845,66 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.035,98 3.078,48 3.121,58 3.165,28 3.209,60 3.254,53 3.300,09 3.346,30 3.393,14 3.440,65 B 3.172,60 3.217,01 3.262,05 3.307,72 3.354,03 3.400,98 3.448,60 3.496,88 3.545,84 3.595,48 C 3.315,36 3.361,78 3.408,84 3.456,57 3.504,96 3.554,03 3.603,79 3.654,24 3.705,40 3.757,27 D 3.464,56 3.513,06 3.562,24 3.612,11 3.662,68 3.713,96 3.765,96 3.818,68 3.872,14 3.926,35 E 3.620,46 3.671,15 3.722,54 3.774,66 3.827,50 3.881,09 3.935,42 3.990,52 4.046,39 4.103,04 F 3.783,38 3.836,35 3.890,06 3.944,52 3.999,74 4.055,74 4.112,52 4.170,09 4.228,47 4.287,67 G 3.953,63 4.008,98 4.065,11 4.122,02 4.179,73 4.238,25 4.297,58 4.357,75 4.418,76 4.480,62 H 4.131,55 4.189,39 4.248,04 4.307,51 4.367,82 4.428,97 4.490,97 4.553,85 4.617,60 4.682,25 I 4.317,47 4.377,91 4.439,20 4.501,35 4.564,37 4.628,27 4.693,07 4.758,77 4.825,39 4.892,95 PCCDV SADE CARGOS AG XVIII - CARGO: TCNICO EM SADE BUCAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 905,70 918,38 931,24 944,27 957,49 970,90 984,49 998,27 1.012,25 1.026,42 B 946,46 959,71 973,14 986,77 1.000,58 1.014,59 1.028,79 1.043,20 1.057,80 1.072,61 C 989,05 1.002,89 1.016,93 1.031,17 1.045,61 1.060,25 1.075,09 1.090,14 1.105,40 1.120,88 D 1.033,55 1.048,02 1.062,70 1.077,57 1.092,66 1.107,96 1.123,47 1.139,20 1.155,15 1.171,32 E 1.080,06 1.095,18 1.110,52 1.126,06 1.141,83 1.157,82 1.174,02 1.190,46 1.207,13 1.224,03 F 1.128,67 1.144,47 1.160,49 1.176,74 1.193,21 1.209,92 1.226,86 1.244,03 1.261,45 1.279,11 G 1.179,46 1.195,97 1.212,71 1.229,69 1.246,91 1.264,36 1.282,06 1.300,01 1.318,21 1.336,67 H 1.232,53 1.249,79 1.267,29 1.285,03 1.303,02 1.321,26 1.339,76 1.358,51 1.377,53 1.396,82 I 1.288,00 1.306,03 1.324,31 1.342,85 1.361,65 1.380,72 1.400,05 1.419,65 1.439,52 1.459,68 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 914,54 927,34 940,32 953,49 966,84 980,37 994,10 1.008,02 1.022,13 1.036,44 B 955,69 969,07 982,64 996,40 1.010,35 1.024,49 1.038,83 1.053,38 1.068,12 1.083,08 C 998,70 1.012,68 1.026,86 1.041,23 1.055,81 1.070,59 1.085,58 1.100,78 1.116,19 1.131,82 D 1.043,64 1.058,25 1.073,07 1.088,09 1.103,32 1.118,77 1.134,43 1.150,31 1.166,42 1.182,75 E 1.090,60 1.105,87 1.121,35 1.137,05 1.152,97 1.169,11 1.185,48 1.202,08 1.218,91 1.235,97 F 1.139,68 1.155,64 1.171,82 1.188,22 1.204,86 1.221,72 1.238,83 1.256,17 1.273,76 1.291,59 G 1.190,97 1.207,64 1.224,55 1.241,69 1.259,07 1.276,70 1.294,58 1.312,70 1.331,08 1.349,71 H 1.244,56 1.261,98 1.279,65 1.297,57 1.315,73 1.334,15 1.352,83 1.371,77 1.390,98 1.410,45 I 1.300,57 1.318,77 1.337,24 1.355,96 1.374,94 1.394,19 1.413,71 1.433,50 1.453,57 1.473,92 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 923,46 936,39 949,50 962,79 976,27 989,94 1.003,80 1.017,85 1.032,10 1.046,55 B 965,02 978,53 992,23 1.006,12 1.020,21 1.034,49 1.048,97 1.063,66 1.078,55 1.093,65 C 1.008,45 1.022,56 1.036,88 1.051,40 1.066,12 1.081,04 1.096,18 1.111,52 1.127,08 1.142,86 D 1.053,83 1.068,58 1.083,54 1.098,71 1.114,09 1.129,69 1.145,50 1.161,54 1.177,80 1.194,29 E 1.101,25 1.116,66 1.132,30 1.148,15 1.164,22 1.180,52 1.197,05 1.213,81 1.230,80 1.248,03 F 1.150,80 1.166,91 1.183,25 1.199,82 1.216,61 1.233,65 1.250,92 1.268,43 1.286,19 1.304,20 G 1.202,59 1.219,43 1.236,50 1.253,81 1.271,36 1.289,16 1.307,21 1.325,51 1.344,07 1.362,88 H 1.256,71 1.274,30 1.292,14 1.310,23 1.328,57 1.347,17 1.366,03 1.385,16 1.404,55 1.424,21 I 1.313,26 1.331,64 1.350,29 1.369,19 1.388,36 1.407,80 1.427,51 1.447,49 1.467,76 1.488,30 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 932,48 945,53 958,77 972,19 985,80 999,60 1.013,60 1.027,79 1.042,18 1.056,77 B 974,44 988,08 1.001,91 1.015,94 1.030,16 1.044,58 1.059,21 1.074,04 1.089,"], [2867,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",22,"07 1.104,32 C 1.018,29 1.032,54 1.047,00 1.061,66 1.076,52 1.091,59 1.106,87 1.122,37 1.138,08 1.154,02 D 1.064,11 1.079,01 1.094,11 1.109,43 1.124,96 1.140,71 1.156,68 1.172,88 1.189,30 1.205,95 E 1.111,99 1.127,56 1.143,35 1.159,35 1.175,59 1.192,04 1.208,73 1.225,65 1.242,81 1.260,21 F 1.162,03 1.178,30 1.194,80 1.211,53 1.228,49 1.245,69 1.263,13 1.280,81 1.298,74 1.316,92 G 1.214,33 1.231,33 1.248,56 1.266,04 1.283,77 1.301,74 1.319,97 1.338,45 1.357,18 1.376,18 H 1.268,97 1.286,74 1.304,75 1.323,02 1.341,54 1.360,32 1.379,36 1.398,68 1.418,26 1.438,11 I 1.326,07 1.344,64 1.363,46 1.382,55 1.401,91 1.421,53 1.441,44 1.461,62 1.482,08 1.502,83 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 941,58 954,76 968,12 981,68 995,42 1.009,36 1.023,49 1.037,82 1.052,35 1.067,08 B 983,95 997,72 1.011,69 1.025,85 1.040,21 1.054,78 1.069,54 1.084,52 1.099,70 1.115,10 C 1.028,22 1.042,62 1.057,22 1.072,02 1.087,02 1.102,24 1.117,67 1.133,32 1.149,19 1.165,28 D 1.074,49 1.089,54 1.104,79 1.120,26 1.135,94 1.151,84 1.167,97 1.184,32 1.200,90 1.217,71 E 1.122,85 1.138,57 1.154,51 1.170,67 1.187,06 1.203,68 1.220,53 1.237,62 1.254,94 1.272,51 F 1.173,37 1.189,80 1.206,46 1.223,35 1.240,48 1.257,84 1.275,45 1.293,31 1.311,41 1.329,77 G 1.226,18 1.243,34 1.260,75 1.278,40 1.296,30 1.314,45 1.332,85 1.351,51 1.370,43 1.389,61 H 1.281,35 1.299,29 1.317,48 1.335,93 1.354,63 1.373,60 1.392,83 1.412,33 1.432,10 1.452,15 I 1.339,01 1.357,76 1.376,77 1.396,04 1.415,59 1.435,41 1.455,50 1.475,88 1.496,54 1.517,49 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 950,76 964,07 977,57 991,26 1.005,14 1.019,21 1.033,48 1.047,94 1.062,62 1.077,49 B 993,55 1.007,46 1.021,56 1.035,86 1.050,37 1.065,07 1.079,98 1.095,10 1.110,43 1.125,98 C 1.038,26 1.052,79 1.067,53 1.082,48 1.097,63 1.113,00 1.128,58 1.144,38 1.160,40 1.176,65 D 1.084,98 1.100,17 1.115,57 1.131,19 1.147,03 1.163,08 1.179,37 1.195,88 1.212,62 1.229,60 E 1.133,80 1.149,68 1.165,77 1.182,09 1.198,64 1.215,42 1.232,44 1.249,69 1.267,19 1.284,93 F 1.184,82 1.201,41 1.218,23 1.235,29 1.252,58 1.270,12 1.287,90 1.305,93 1.324,21 1.342,75 G 1.238,14 1.255,48 1.273,05 1.290,88 1.308,95 1.327,27 1.345,85 1.364,70 1.383,80 1.403,18 H 1.293,86 1.311,97 1.330,34 1.348,96 1.367,85 1.387,00 1.406,42 1.426,11 1.446,07 1.466,32 I 1.352,08 1.371,01 1.390,20 1.409,67 1.429,40 1.449,41 1.469,71 1.490,28 1.511,15 1.532,30 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 960,04 973,48 987,11 1.000,93 1.014,94 1.029,15 1.043,56 1.058,17 1.072,99 1.088,01 B 1.003,24 1.017,29 1.031,53 1.045,97 1.060,62 1.075,47 1.090,52 1.105,79 1.121,27 1.136,97 C 1.048,39 1.063,07 1.077,95 1.093,04 1.108,34 1.123,86 1.139,60 1.155,55 1.171,73 1.188,13 D 1.095,57 1.110,91 1.126,46 1.142,23 1.158,22 1.174,43 1.190,88 1.207,55 1.224,45 1.241,60 E 1.144,87 1.160,90 1.177,15 1.193,63 1.210,34 1.227,28 1.244,47 1.261,89 1.279,56 1.297,47 F 1.196,39 1.213,14 1.230,12 1.247,34 1.264,80 1.282,51 1.300,47 1.318,67 1.337,14 1.355,86 G 1.250,22 1.267,73 1.285,48 1.303,47 1.321,72 1.340,23 1.358,99 1.378,01 1.397,31 1.416,87 H 1.306,48 1.324,78 1.343,32 1.362,13 1.381,20 1.400,54 1.420,14 1.440,02 1.460,19 1.480,63 I 1.365,28 1.384,39 1.403,77 1.423,42 1.443,35 1.463,56 1.484,05 1.504,83 1.525,89 1.547,26 PCCDV SADE AG XIX - CARGO: AUXILIAR EM SADE BUCAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 894,52 907,04 919,74 932,62 945,67 958,91 972,34 985,95 999,76 1.013,75 B 934,77 947,86 961,13 974,59 988,23 1.002,07 1.016,09 1.030,32 1.044,74 1.059,37 C 976,84 990,51 1.004,38 1.018,44 1.032,70 1.047,16 1.061,82 1.076,68 1.091,76 1.107,04 D 1.020,80 1.035,09 1.049,58 1.064,27 1.079,17 1.094,28 1.109,60 1.125,13 1.140,89 1.156,86 E 1.066,73 1.081,67 1.096,81 1.112,16 1.127,73 1.143,52 1.159,53 1.175,77 1.192,23 1.208,92 F 1.114,73 1.130,34 1.146,17 1.162,21 1.178,48 1.194,98 1.211,71 1.228,68 1.245,88 1.263,32 G 1.164,90 1.181,21 1.197,74 1.214,51 1.231,51 1.248,76 1.266,24 1.283,97 1.301,94 1.320,17 H 1.217,32 1.234,36 1.251,64 1.269,16 1.286,93 1.304,95 1.323,22 1.341,74 1.360,53 1.379,58 I 1.272,10 1.289,91 1.307,97 1.326,28 1.344,84 1.363,67 1.382,76 1.402,12 1.421,75 1.441,66 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 903,25 915,89 928,72 941,72 95"], [2868,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",23,"4,90 968,27 981,83 995,57 1.009,51 1.023,64 B 943,90 957,11 970,51 984,10 997,87 1.011,84 1.026,01 1.040,37 1.054,94 1.069,71 C 986,37 1.000,18 1.014,18 1.028,38 1.042,78 1.057,38 1.072,18 1.087,19 1.102,41 1.117,85 D 1.030,76 1.045,19 1.059,82 1.074,66 1.089,70 1.104,96 1.120,43 1.136,11 1.152,02 1.168,15 E 1.077,14 1.092,22 1.107,51 1.123,02 1.138,74 1.154,68 1.170,85 1.187,24 1.203,86 1.220,72 F 1.125,61 1.141,37 1.157,35 1.173,55 1.189,98 1.206,64 1.223,54 1.240,67 1.258,04 1.275,65 G 1.176,27 1.192,73 1.209,43 1.226,36 1.243,53 1.260,94 1.278,60 1.296,50 1.314,65 1.333,05 H 1.229,20 1.246,41 1.263,86 1.281,55 1.299,49 1.317,68 1.336,13 1.354,84 1.373,81 1.393,04 I 1.284,51 1.302,49 1.320,73 1.339,22 1.357,97 1.376,98 1.396,26 1.415,81 1.435,63 1.455,73 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 912,06 924,83 937,78 950,91 964,22 977,72 991,41 1.005,29 1.019,36 1.033,63 B 953,11 966,45 979,98 993,70 1.007,61 1.021,72 1.036,02 1.050,53 1.065,23 1.080,15 C 996,00 1.009,94 1.024,08 1.038,42 1.052,95 1.067,70 1.082,64 1.097,80 1.113,17 1.128,75 D 1.040,82 1.055,39 1.070,16 1.085,15 1.100,34 1.115,74 1.131,36 1.147,20 1.163,26 1.179,55 E 1.087,65 1.102,88 1.118,32 1.133,98 1.149,85 1.165,95 1.182,27 1.198,83 1.215,61 1.232,63 F 1.136,60 1.152,51 1.168,65 1.185,01 1.201,60 1.218,42 1.235,48 1.252,77 1.270,31 1.288,10 G 1.187,74 1.204,37 1.221,23 1.238,33 1.255,67 1.273,25 1.291,07 1.309,15 1.327,48 1.346,06 H 1.241,19 1.258,57 1.276,19 1.294,06 1.312,17 1.330,54 1.349,17 1.368,06 1.387,21 1.406,63 I 1.297,05 1.315,21 1.333,62 1.352,29 1.371,22 1.390,42 1.409,88 1.429,62 1.449,64 1.469,93 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 920,96 933,86 946,93 960,19 973,63 987,26 1.001,08 1.015,10 1.029,31 1.043,72 B 962,41 975,88 989,54 1.003,40 1.017,45 1.031,69 1.046,13 1.060,78 1.075,63 1.090,69 C 1.005,72 1.019,80 1.034,07 1.048,55 1.063,23 1.078,12 1.093,21 1.108,51 1.124,03 1.139,77 D 1.050,97 1.065,69 1.080,61 1.095,74 1.111,08 1.126,63 1.142,40 1.158,40 1.174,61 1.191,06 E 1.098,27 1.113,64 1.129,23 1.145,04 1.161,07 1.177,33 1.193,81 1.210,53 1.227,47 1.244,66 F 1.147,69 1.163,76 1.180,05 1.196,57 1.213,32 1.230,31 1.247,53 1.265,00 1.282,71 1.300,67 G 1.199,34 1.216,13 1.233,15 1.250,42 1.267,92 1.285,67 1.303,67 1.321,92 1.340,43 1.359,20 H 1.253,31 1.270,85 1.288,64 1.306,68 1.324,98 1.343,53 1.362,34 1.381,41 1.400,75 1.420,36 I 1.309,70 1.328,04 1.346,63 1.365,49 1.384,60 1.403,99 1.423,64 1.443,57 1.463,78 1.484,28 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 929,95 942,97 956,17 969,56 983,13 996,90 1.010,85 1.025,01 1.039,36 1.053,91 B 971,80 985,41 999,20 1.013,19 1.027,37 1.041,76 1.056,34 1.071,13 1.086,13 1.101,33 C 1.015,53 1.029,75 1.044,17 1.058,78 1.073,61 1.088,64 1.103,88 1.119,33 1.135,00 1.150,89 D 1.061,23 1.076,09 1.091,15 1.106,43 1.121,92 1.137,63 1.153,55 1.169,70 1.186,08 1.202,68 E 1.108,99 1.124,51 1.140,25 1.156,22 1.172,40 1.188,82 1.205,46 1.222,34 1.239,45 1.256,80 F 1.158,89 1.175,11 1.191,57 1.208,25 1.225,16 1.242,32 1.259,71 1.277,34 1.295,23 1.313,36 G 1.211,04 1.227,99 1.245,19 1.262,62 1.280,30 1.298,22 1.316,39 1.334,82 1.353,51 1.372,46 H 1.265,54 1.283,25 1.301,22 1.319,44 1.337,91 1.356,64 1.375,63 1.394,89 1.414,42 1.434,22 I 1.322,49 1.341,00 1.359,77 1.378,81 1.398,11 1.417,69 1.437,54 1.457,66 1.478,07 1.498,76 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 939,03 952,17 965,50 979,02 992,73 1.006,63 1.020,72 1.035,01 1.049,50 1.064,19 B 981,28 995,02 1.008,95 1.023,08 1.037,40 1.051,92 1.066,65 1.081,58 1.096,73 1.112,08 C 1.025,44 1.039,80 1.054,35 1.069,12 1.084,08 1.099,26 1.114,65 1.130,26 1.146,08 1.162,12 D 1.071,59 1.086,59 1.101,80 1.117,23 1.132,87 1.148,73 1.164,81 1.181,12 1.197,65 1.214,42 E 1.119,81 1.135,49 1.151,38 1.167,50 1.183,85 1.200,42 1.217,23 1.234,27 1.251,55 1.269,07 F 1.170,20 1.186,58 1.203,19 1.220,04 1.237,12 1.254,44 1.272,00 1.289,81 1.307,87 1.326,18 G 1.222,86 1.239,98 1.257,34 1.274,94 1.292,79 1.310,89 1.329,24 1.347,85 1.366,72 1.385,85 H 1.277,89 1.295,78 1.313,92 1.332,31 1.350,97 1.369,88 1.389,06 1.408,50 1.428,22 1.448,22 I 1.335,39 1.354,09 1.373,04 1.392,27 1.411,76 1.431,52 1.451,56 1.471,89 1.492,49 1.513,39 30 ANO"], [2869,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",24,"S 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 948,19 961,47 974,93 988,58 1.002,42 1.016,45 1.030,68 1.045,11 1.059,74 1.074,58 B 990,86 1.004,73 1.018,80 1.033,06 1.047,52 1.062,19 1.077,06 1.092,14 1.107,43 1.122,93 C 1.035,45 1.049,94 1.064,64 1.079,55 1.094,66 1.109,99 1.125,53 1.141,29 1.157,26 1.173,46 D 1.082,04 1.097,19 1.112,55 1.128,13 1.143,92 1.159,94 1.176,18 1.192,64 1.209,34 1.226,27 E 1.130,74 1.146,57 1.162,62 1.178,89 1.195,40 1.212,13 1.229,10 1.246,31 1.263,76 1.281,45 F 1.181,62 1.198,16 1.214,94 1.231,94 1.249,19 1.266,68 1.284,41 1.302,40 1.320,63 1.339,12 G 1.234,79 1.252,08 1.269,61 1.287,38 1.305,41 1.323,68 1.342,21 1.361,00 1.380,06 1.399,38 H 1.290,36 1.308,42 1.326,74 1.345,31 1.364,15 1.383,25 1.402,61 1.422,25 1.442,16 1.462,35 I 1.348,42 1.367,30 1.386,44 1.405,85 1.425,54 1.445,49 1.465,73 1.486,25 1.507,06 1.528,16 PCCDV SADE AG XX CARGO: AUXILIAR DE SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.184,48 1.201,06 1.217,88 1.234,93 1.252,22 1.269,75 1.287,52 1.305,55 1.323,83 1.342,36 B 1.237,78 1.255,11 1.272,68 1.290,50 1.308,57 1.326,89 1.345,46 1.364,30 1.383,40 1.402,77 C 1.293,48 1.311,59 1.329,95 1.348,57 1.367,45 1.386,60 1.406,01 1.425,69 1.445,65 1.465,89 D 1.351,69 1.370,61 1.389,80 1.409,26 1.428,99 1.448,99 1.469,28 1.489,85 1.510,71 1.531,86 E 1.412,51 1.432,29 1.452,34 1.472,67 1.493,29 1.514,20 1.535,40 1.556,89 1.578,69 1.600,79 F 1.476,08 1.496,74 1.517,70 1.538,94 1.560,49 1.582,34 1.604,49 1.626,95 1.649,73 1.672,83 G 1.542,50 1.564,10 1.585,99 1.608,20 1.630,71 1.653,54 1.676,69 1.700,17 1.723,97 1.748,10 H 1.611,91 1.634,48 1.657,36 1.680,57 1.704,09 1.727,95 1.752,14 1.776,67 1.801,55 1.826,77 I 1.684,45 1.708,03 1.731,94 1.756,19 1.780,78 1.805,71 1.830,99 1.856,62 1.882,62 1.908,97 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.196,04 1.212,78 1.229,76 1.246,98 1.264,44 1.282,14 1.300,09 1.318,29 1.336,75 1.355,46 B 1.249,86 1.267,36 1.285,10 1.303,09 1.321,34 1.339,84 1.358,59 1.377,61 1.396,90 1.416,46 C 1.306,10 1.324,39 1.342,93 1.361,73 1.380,80 1.400,13 1.419,73 1.439,61 1.459,76 1.480,20 D 1.364,88 1.383,99 1.403,36 1.423,01 1.442,93 1.463,13 1.483,62 1.504,39 1.525,45 1.546,81 E 1.426,30 1.446,27 1.466,51 1.487,05 1.507,86 1.528,97 1.550,38 1.572,09 1.594,09 1.616,41 F 1.490,48 1.511,35 1.532,51 1.553,96 1.575,72 1.597,78 1.620,15 1.642,83 1.665,83 1.689,15 G 1.557,55 1.579,36 1.601,47 1.623,89 1.646,63 1.669,68 1.693,05 1.716,76 1.740,79 1.765,16 H 1.627,64 1.650,43 1.673,54 1.696,97 1.720,72 1.744,81 1.769,24 1.794,01 1.819,13 1.844,59 I 1.700,89 1.724,70 1.748,85 1.773,33 1.798,16 1.823,33 1.848,86 1.874,74 1.900,99 1.927,60 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.207,71 1.224,62 1.241,76 1.259,15 1.276,78 1.294,65 1.312,78 1.331,16 1.349,79 1.368,69 B 1.262,06 1.279,73 1.297,64 1.315,81 1.334,23 1.352,91 1.371,85 1.391,06 1.410,53 1.430,28 C 1.318,85 1.337,31 1.356,04 1.375,02 1.394,27 1.413,79 1.433,58 1.453,65 1.474,01 1.494,64 D 1.378,20 1.397,49 1.417,06 1.436,90 1.457,01 1.477,41 1.498,10 1.519,07 1.540,34 1.561,90 E 1.440,22 1.460,38 1.480,83 1.501,56 1.522,58 1.543,90 1.565,51 1.587,43 1.609,65 1.632,19 F 1.505,03 1.526,10 1.547,46 1.569,13 1.591,10 1.613,37 1.635,96 1.658,86 1.682,09 1.705,63 G 1.572,75 1.594,77 1.617,10 1.639,74 1.662,69 1.685,97 1.709,58 1.733,51 1.757,78 1.782,39 H 1.643,53 1.666,54 1.689,87 1.713,53 1.737,52 1.761,84 1.786,51 1.811,52 1.836,88 1.862,60 I 1.717,49 1.741,53 1.765,91 1.790,64 1.815,70 1.841,12 1.866,90 1.893,04 1.919,54 1.946,41 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.219,50 1.236,57 1.253,88 1.271,44 1.289,24 1.307,29 1.325,59 1.344,15 1.362,96 1.382,05 B 1.274,37 1.292,22 1.310,31 1.328,65 1.347,25 1.366,11 1.385,24 1.404,63 1.424,30 1.444,24 C 1.331,72 1.350,37 1.369,27 1.388,44 1.407,88 1.427,59 1.447,57 1.467,84 1.488,39 1.509,23 D 1.391,65 1.411,13 1.430,89 1.450,92 1.471,23 1.491,83 1.512,72 1.533,89 1.555,37 1.577,14 E 1.454,27 1.474,63 1.495,28 1.516,21 1.537,44 1.558,96 1.580,79 1.602,92 1.625,36 1.648,11 F 1.519,71 1.540,99 1.562,56 1.584,44 1.606,62 1.629,12 1.651,92 1.675,05 1.698,50 1.722,28 G 1.588,10 1.610,34 1.632,88 1.655,74 1.678,92 1.702,43 1.726,26 1.750,43 1.774,93 1.799,78 H 1.659,57 1.682,80 1.706,36 1.730,25 1.754,47 1.779,03 1.803,94 1.829,20 1.854,81 1.880,77 I 1.734,25 1.758,53 1.783,15 1.808,11 1.833,42 1.859,09 "], [2870,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",25," 1.885,12 1.911,51 1.938,27 1.965,41 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.231,40 1.248,64 1.266,12 1.283,84 1.301,82 1.320,04 1.338,52 1.357,26 1.376,26 1.395,53 B 1.286,81 1.304,83 1.323,09 1.341,62 1.360,40 1.379,44 1.398,76 1.418,34 1.438,20 1.458,33 C 1.344,72 1.363,54 1.382,63 1.401,99 1.421,62 1.441,52 1.461,70 1.482,17 1.502,92 1.523,96 D 1.405,23 1.424,90 1.444,85 1.465,08 1.485,59 1.506,39 1.527,48 1.548,86 1.570,55 1.592,53 E 1.468,46 1.489,02 1.509,87 1.531,01 1.552,44 1.574,18 1.596,21 1.618,56 1.641,22 1.664,20 F 1.534,55 1.556,03 1.577,81 1.599,90 1.622,30 1.645,01 1.668,04 1.691,40 1.715,08 1.739,09 G 1.603,60 1.626,05 1.648,82 1.671,90 1.695,31 1.719,04 1.743,11 1.767,51 1.792,25 1.817,35 H 1.675,76 1.699,22 1.723,01 1.747,13 1.771,59 1.796,40 1.821,55 1.847,05 1.872,91 1.899,13 I 1.751,17 1.775,69 1.800,55 1.825,76 1.851,32 1.877,23 1.903,52 1.930,16 1.957,19 1.984,59 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.243,41 1.260,82 1.278,47 1.296,37 1.314,52 1.332,93 1.351,59 1.370,51 1.389,70 1.409,15 B 1.299,37 1.317,56 1.336,01 1.354,71 1.373,68 1.392,91 1.412,41 1.432,18 1.452,23 1.472,56 C 1.357,84 1.376,85 1.396,13 1.415,67 1.435,49 1.455,59 1.475,97 1.496,63 1.517,58 1.538,83 D 1.418,94 1.438,81 1.458,95 1.479,38 1.500,09 1.521,09 1.542,38 1.563,98 1.585,87 1.608,08 E 1.482,80 1.503,55 1.524,60 1.545,95 1.567,59 1.589,54 1.611,79 1.634,36 1.657,24 1.680,44 F 1.549,52 1.571,21 1.593,21 1.615,52 1.638,13 1.661,07 1.684,32 1.707,90 1.731,81 1.756,06 G 1.619,25 1.641,92 1.664,91 1.688,21 1.711,85 1.735,82 1.760,12 1.784,76 1.809,74 1.835,08 H 1.692,12 1.715,81 1.739,83 1.764,18 1.788,88 1.813,93 1.839,32 1.865,07 1.891,18 1.917,66 I 1.768,26 1.793,02 1.818,12 1.843,57 1.869,38 1.895,55 1.922,09 1.949,00 1.976,29 2.003,95 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.255,55 1.273,13 1.290,95 1.309,02 1.327,35 1.345,93 1.364,78 1.383,88 1.403,26 1.422,90 B 1.312,05 1.330,42 1.349,04 1.367,93 1.387,08 1.406,50 1.426,19 1.446,16 1.466,40 1.486,93 C 1.371,09 1.390,29 1.409,75 1.429,49 1.449,50 1.469,79 1.490,37 1.511,23 1.532,39 1.553,85 D 1.432,79 1.452,85 1.473,19 1.493,81 1.514,73 1.535,93 1.557,44 1.579,24 1.601,35 1.623,77 E 1.497,27 1.518,23 1.539,48 1.561,03 1.582,89 1.605,05 1.627,52 1.650,31 1.673,41 1.696,84 F 1.564,64 1.586,55 1.608,76 1.631,28 1.654,12 1.677,28 1.700,76 1.724,57 1.748,71 1.773,20 G 1.635,05 1.657,94 1.681,15 1.704,69 1.728,55 1.752,75 1.777,29 1.802,18 1.827,41 1.852,99 H 1.708,63 1.732,55 1.756,80 1.781,40 1.806,34 1.831,63 1.857,27 1.883,27 1.909,64 1.936,37 I 1.785,52 1.810,51 1.835,86 1.861,56 1.887,63 1.914,05 1.940,85 1.968,02 1.995,57 2.023,51 PCCDV SADE AG XXI - CARGO: FARMACUTICO 30 H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.388,34 2.421,78 2.455,68 2.490,06 2.524,92 2.560,27 2.596,11 2.632,46 2.669,31 2.706,69 B 2.495,82 2.530,76 2.566,19 2.602,11 2.638,54 2.675,48 2.712,94 2.750,92 2.789,43 2.828,49 C 2.608,13 2.644,64 2.681,67 2.719,21 2.757,28 2.795,88 2.835,02 2.874,71 2.914,96 2.955,77 D 2.725,49 2.763,65 2.802,34 2.841,57 2.881,36 2.921,69 2.962,60 3.004,07 3.046,13 3.088,78 E 2.848,14 2.888,01 2.928,45 2.969,44 3.011,02 3.053,17 3.095,92 3.139,26 3.183,21 3.227,77 F 2.976,31 3.017,97 3.060,23 3.103,07 3.146,51 3.190,56 3.235,23 3.280,52 3.326,45 3.373,02 G 3.110,24 3.153,78 3.197,94 3.242,71 3.288,11 3.334,14 3.380,82 3.428,15 3.476,14 3.524,81 H 3.250,20 3.295,70 3.341,84 3.388,63 3.436,07 3.484,18 3.532,95 3.582,41 3.632,57 3.683,42 I 3.396,46 3.444,01 3.492,23 3.541,12 3.590,69 3.640,96 3.691,94 3.743,62 3.796,03 3.849,18 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.411,65 2.445,41 2.479,65 2.514,36 2.549,56 2.585,26 2.621,45 2.658,15 2.695,36 2.733,10 B 2.520,17 2.555,45 2.591,23 2.627,51 2.664,29 2.701,59 2.739,41 2.777,77 2.816,66 2.856,09 C 2.633,58 2.670,45 2.707,84 2.745,75 2.784,19 2.823,16 2.862,69 2.902,77 2.943,40 2.984,61 D 2.752,09 2.790,62 2.829,69 2.869,30 2.909,47 2.950,21 2.991,51 3.033,39 3.075,86 3.118,92 E 2.875,93 2.916,20 2.957,02 2.998,42 3.040,40 3.082,97 3.126,13 3.169,89 3.214,27 3.259,27 F 3.005,35 3.047,43 3.090,09 3.133,35 3.177,22 3.221,70 3.266,80 3.312,54 3.358,91 3.405,94 G 3.140,59 3.184,56 3.229,14 3.274,35 3.320,19 3.366,68 3.413,81 3.461,60 3.510,07 3.559,21 H 3.281,92 3.327,87 3.374,46 3.421,70 3.469,60 3.518,18 3.567,43 3.617,37 3.668,02 3.719,37 I 3.429,61 3.477,62 3.526,31 3.575,67 3.625,73 3.676,49 3.727,97 3.780,16 3.833,08 3.886,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.435,18 2.469,27 2.503,84 2.538,90 2.574,44 2.610,49 2.647,03 2.684,09 2.721,67 2.759,77 B 2.544,77 2.580,39 2.61"], [2871,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",26,"6,52 2.653,15 2.690,29 2.727,96 2.766,15 2.804,87 2.844,14 2.883,96 C 2.659,28 2.696,51 2.734,26 2.772,54 2.811,36 2.850,72 2.890,63 2.931,09 2.972,13 3.013,74 D 2.778,95 2.817,85 2.857,30 2.897,30 2.937,87 2.979,00 3.020,70 3.062,99 3.105,87 3.149,36 E 2.904,00 2.944,66 2.985,88 3.027,68 3.070,07 3.113,05 3.156,63 3.200,83 3.245,64 3.291,08 F 3.034,68 3.077,17 3.120,25 3.163,93 3.208,22 3.253,14 3.298,68 3.344,86 3.391,69 3.439,18 G 3.171,24 3.215,64 3.260,66 3.306,31 3.352,59 3.399,53 3.447,12 3.495,38 3.544,32 3.593,94 H 3.313,95 3.360,34 3.407,39 3.455,09 3.503,46 3.552,51 3.602,24 3.652,68 3.703,81 3.755,67 I 3.463,07 3.511,56 3.560,72 3.610,57 3.661,12 3.712,37 3.764,35 3.817,05 3.870,49 3.924,67 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.458,95 2.493,37 2.528,28 2.563,67 2.599,57 2.635,96 2.672,86 2.710,28 2.748,23 2.786,70 B 2.569,60 2.605,57 2.642,05 2.679,04 2.716,55 2.754,58 2.793,14 2.832,25 2.871,90 2.912,10 C 2.685,23 2.722,82 2.760,94 2.799,60 2.838,79 2.878,53 2.918,83 2.959,70 3.001,13 3.043,15 D 2.806,07 2.845,35 2.885,19 2.925,58 2.966,54 3.008,07 3.050,18 3.092,88 3.136,18 3.180,09 E 2.932,34 2.973,39 3.015,02 3.057,23 3.100,03 3.143,43 3.187,44 3.232,06 3.277,31 3.323,20 F 3.064,29 3.107,19 3.150,70 3.194,81 3.239,53 3.284,89 3.330,87 3.377,51 3.424,79 3.472,74 G 3.202,19 3.247,02 3.292,48 3.338,57 3.385,31 3.432,71 3.480,76 3.529,49 3.578,91 3.629,01 H 3.346,29 3.393,13 3.440,64 3.488,81 3.537,65 3.587,18 3.637,40 3.688,32 3.739,96 3.792,32 I 3.496,87 3.545,83 3.595,47 3.645,80 3.696,84 3.748,60 3.801,08 3.854,30 3.908,26 3.962,97 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.482,94 2.517,70 2.552,95 2.588,69 2.624,94 2.661,68 2.698,95 2.736,73 2.775,05 2.813,90 B 2.594,68 2.631,00 2.667,83 2.705,18 2.743,06 2.781,46 2.820,40 2.859,89 2.899,92 2.940,52 C 2.711,44 2.749,40 2.787,89 2.826,92 2.866,49 2.906,63 2.947,32 2.988,58 3.030,42 3.072,85 D 2.833,45 2.873,12 2.913,34 2.954,13 2.995,49 3.037,42 3.079,95 3.123,07 3.166,79 3.211,12 E 2.960,96 3.002,41 3.044,44 3.087,06 3.130,28 3.174,11 3.218,55 3.263,60 3.309,30 3.355,63 F 3.094,20 3.137,52 3.181,44 3.225,98 3.271,15 3.316,94 3.363,38 3.410,47 3.458,21 3.506,63 G 3.233,44 3.278,71 3.324,61 3.371,15 3.418,35 3.466,21 3.514,73 3.563,94 3.613,83 3.664,43 H 3.378,94 3.426,25 3.474,21 3.522,85 3.572,17 3.622,18 3.672,89 3.724,32 3.776,46 3.829,33 I 3.530,99 3.580,43 3.630,55 3.681,38 3.732,92 3.785,18 3.838,18 3.891,91 3.946,40 4.001,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,17 2.542,27 2.577,87 2.613,96 2.650,55 2.687,66 2.725,29 2.763,44 2.802,13 2.841,36 B 2.620,00 2.656,68 2.693,87 2.731,58 2.769,83 2.808,60 2.847,92 2.887,80 2.928,22 2.969,22 C 2.737,90 2.776,23 2.815,09 2.854,51 2.894,47 2.934,99 2.976,08 3.017,75 3.059,99 3.102,83 D 2.861,10 2.901,16 2.941,77 2.982,96 3.024,72 3.067,07 3.110,00 3.153,54 3.197,69 3.242,46 E 2.989,85 3.031,71 3.074,15 3.117,19 3.160,83 3.205,08 3.249,95 3.295,45 3.341,59 3.388,37 F 3.124,39 3.168,14 3.212,49 3.257,46 3.303,07 3.349,31 3.396,20 3.443,75 3.491,96 3.540,85 G 3.264,99 3.310,70 3.357,05 3.404,05 3.451,71 3.500,03 3.549,03 3.598,72 3.649,10 3.700,19 H 3.411,92 3.459,68 3.508,12 3.557,23 3.607,03 3.657,53 3.708,74 3.760,66 3.813,31 3.866,70 I 3.565,45 3.615,37 3.665,98 3.717,31 3.769,35 3.822,12 3.875,63 3.929,89 3.984,91 4.040,70 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.531,64 2.567,08 2.603,02 2.639,46 2.676,42 2.713,89 2.751,88 2.790,41 2.829,47 2.869,09 B 2.645,56 2.682,60 2.720,16 2.758,24 2.796,86 2.836,01 2.875,72 2.915,98 2.956,80 2.998,20 C 2.764,61 2.803,32 2.842,57 2.882,36 2.922,71 2.963,63 3.005,12 3.047,20 3.089,86 3.133,11 D 2.889,02 2.929,47 2.970,48 3.012,07 3.054,24 3.097,00 3.140,35 3.184,32 3.228,90 3.274,10 E 3.019,03 3.061,29 3.104,15 3.147,61 3.191,68 3.236,36 3.281,67 3.327,61 3.374,20 3.421,44 F 3.154,88 3.199,05 3.243,84 3.289,25 3.335,30 3.382,00 3.429,35 3.477,36 3.526,04 3.575,40 G 3.296,85 3.343,01 3.389,81 3.437,27 3.485,39 3.534,19 3.583,67 3.633,84 3.684,71 3.736,30 H 3.445,21 3.493,45 3.542,35 3.591,95 3.642,23 3.693,23 3.744,93 3.797,36 3.850,52 3.904,43 I 3.600,25 3.650,65 3.701,76 3.753,58 3.806,13 3.859,42 3.913,45 3.968,24 4.023,80 4.080,13 PCCDV SADE AG XXII - CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.388,34 2.421,78 2.455,68 2.490,06 2.524,92 2.560,27 2.596,11 2.632,46 2.669,31 2.706,69 B 2.495,82 2.530,76 2.566,19 2.602,11 2.638,54 2.675,48 2.712,94 2.750,92 2.789,43 2.828,49 C 2.608,13 2.644,64 2.681,67 2.719,21 2.757,28 2.795,88 2.835,02 2.874,71 2.914,96 2.955,77 D 2.725,49 2.763,65 2.802,34 2.841,57 2.881,36 2.921,69 2.962,60 3.004,07 3.046,13 3.088,78 E 2.848,14 2.888,01 2.928,45 2.969,44 3.011,02 3.053,17 3.095,92 3.139,26 3.183,21 3.227,77 F 2.976,31 3.017,97 3.060,23 3.103,07 3.146,51 3.190,56 3.235,23 3.280,52 3.326,45 3.373,02 G 3.110,24 3.153,78 3.197,94 3.242,71 3.288,11 3.334,14 3.380,82 3.428,15 3.476,14 3.524,81 H 3.250,20 3.295,70 3.341,84 3.388,63 3.436,07 3.484,18 3.532,95 "], [2872,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",27," 3.582,41 3.632,57 3.683,42 I 3.396,46 3.444,01 3.492,23 3.541,12 3.590,69 3.640,96 3.691,94 3.743,62 3.796,03 3.849,18 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.411,65 2.445,41 2.479,65 2.514,36 2.549,56 2.585,26 2.621,45 2.658,15 2.695,36 2.733,10 B 2.520,17 2.555,45 2.591,23 2.627,51 2.664,29 2.701,59 2.739,41 2.777,77 2.816,66 2.856,09 C 2.633,58 2.670,45 2.707,84 2.745,75 2.784,19 2.823,16 2.862,69 2.902,77 2.943,40 2.984,61 D 2.752,09 2.790,62 2.829,69 2.869,30 2.909,47 2.950,21 2.991,51 3.033,39 3.075,86 3.118,92 E 2.875,93 2.916,20 2.957,02 2.998,42 3.040,40 3.082,97 3.126,13 3.169,89 3.214,27 3.259,27 F 3.005,35 3.047,43 3.090,09 3.133,35 3.177,22 3.221,70 3.266,80 3.312,54 3.358,91 3.405,94 G 3.140,59 3.184,56 3.229,14 3.274,35 3.320,19 3.366,68 3.413,81 3.461,60 3.510,07 3.559,21 H 3.281,92 3.327,87 3.374,46 3.421,70 3.469,60 3.518,18 3.567,43 3.617,37 3.668,02 3.719,37 I 3.429,61 3.477,62 3.526,31 3.575,67 3.625,73 3.676,49 3.727,97 3.780,16 3.833,08 3.886,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.435,18 2.469,27 2.503,84 2.538,90 2.574,44 2.610,49 2.647,03 2.684,09 2.721,67 2.759,77 B 2.544,77 2.580,39 2.616,52 2.653,15 2.690,29 2.727,96 2.766,15 2.804,87 2.844,14 2.883,96 C 2.659,28 2.696,51 2.734,26 2.772,54 2.811,36 2.850,72 2.890,63 2.931,09 2.972,13 3.013,74 D 2.778,95 2.817,85 2.857,30 2.897,30 2.937,87 2.979,00 3.020,70 3.062,99 3.105,87 3.149,36 E 2.904,00 2.944,66 2.985,88 3.027,68 3.070,07 3.113,05 3.156,63 3.200,83 3.245,64 3.291,08 F 3.034,68 3.077,17 3.120,25 3.163,93 3.208,22 3.253,14 3.298,68 3.344,86 3.391,69 3.439,18 G 3.171,24 3.215,64 3.260,66 3.306,31 3.352,59 3.399,53 3.447,12 3.495,38 3.544,32 3.593,94 H 3.313,95 3.360,34 3.407,39 3.455,09 3.503,46 3.552,51 3.602,24 3.652,68 3.703,81 3.755,67 I 3.463,07 3.511,56 3.560,72 3.610,57 3.661,12 3.712,37 3.764,35 3.817,05 3.870,49 3.924,67 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.458,95 2.493,37 2.528,28 2.563,67 2.599,57 2.635,96 2.672,86 2.710,28 2.748,23 2.786,70 B 2.569,60 2.605,57 2.642,05 2.679,04 2.716,55 2.754,58 2.793,14 2.832,25 2.871,90 2.912,10 C 2.685,23 2.722,82 2.760,94 2.799,60 2.838,79 2.878,53 2.918,83 2.959,70 3.001,13 3.043,15 D 2.806,07 2.845,35 2.885,19 2.925,58 2.966,54 3.008,07 3.050,18 3.092,88 3.136,18 3.180,09 E 2.932,34 2.973,39 3.015,02 3.057,23 3.100,03 3.143,43 3.187,44 3.232,06 3.277,31 3.323,20 F 3.064,29 3.107,19 3.150,70 3.194,81 3.239,53 3.284,89 3.330,87 3.377,51 3.424,79 3.472,74 G 3.202,19 3.247,02 3.292,48 3.338,57 3.385,31 3.432,71 3.480,76 3.529,49 3.578,91 3.629,01 H 3.346,29 3.393,13 3.440,64 3.488,81 3.537,65 3.587,18 3.637,40 3.688,32 3.739,96 3.792,32 I 3.496,87 3.545,83 3.595,47 3.645,80 3.696,84 3.748,60 3.801,08 3.854,30 3.908,26 3.962,97 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.482,94 2.517,70 2.552,95 2.588,69 2.624,94 2.661,68 2.698,95 2.736,73 2.775,05 2.813,90 B 2.594,68 2.631,00 2.667,83 2.705,18 2.743,06 2.781,46 2.820,40 2.859,89 2.899,92 2.940,52 C 2.711,44 2.749,40 2.787,89 2.826,92 2.866,49 2.906,63 2.947,32 2.988,58 3.030,42 3.072,85 D 2.833,45 2.873,12 2.913,34 2.954,13 2.995,49 3.037,42 3.079,95 3.123,07 3.166,79 3.211,12 E 2.960,96 3.002,41 3.044,44 3.087,06 3.130,28 3.174,11 3.218,55 3.263,60 3.309,30 3.355,63 F 3.094,20 3.137,52 3.181,44 3.225,98 3.271,15 3.316,94 3.363,38 3.410,47 3.458,21 3.506,63 G 3.233,44 3.278,71 3.324,61 3.371,15 3.418,35 3.466,21 3.514,73 3.563,94 3.613,83 3.664,43 H 3.378,94 3.426,25 3.474,21 3.522,85 3.572,17 3.622,18 3.672,89 3.724,32 3.776,46 3.829,33 I 3.530,99 3.580,43 3.630,55 3.681,38 3.732,92 3.785,18 3.838,18 3.891,91 3.946,40 4.001,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,17 2.542,27 2.577,87 2.613,96 2.650,55 2.687,66 2.725,29 2.763,44 2.802,13 2.841,36 B 2.620,00 2.656,68 2.693,87 2.731,58 2.769,83 2.808,60 2.847,92 2.887,80 2.928,22 2.969,22 C 2.737,90 2.776,23 2.815,09 2.854,51 2.894,47 2.934,99 2.976,08 3.017,75 3.059,99 3.102,83 D 2.861,10 2.901,16 2.941,77 2.982,96 3.024,72 3.067,07 3.110,00 3.153,54 3.197,69 3.242,46 E 2.989,85 3.031,71 3.074,15 3.117,19 3.160,83 3.205,08 3.249,95 3.295,45 3.341,59 3.388,37 F 3.124,39 3.168,14 3.212,49 3.257,46 3.303,07 3.349,31 3.396,20 3.443,75 3.491,96 3.540,85 G 3.264,99 3.310,70 3.357,05 3.404,05 3.451,71 3.500,03 3.549,03 3.598,72 3.649,10 3.700,19 H 3.411,92 3.459,68 3.508,12 3.557,23 3.607,03 3.657,53 3.708,74 3.760,66 3.813,31 3.866,70 I 3.565,45 3.615,37 3.665,98 3.717,31 3.769,35 3.822,12 3.875,63 3.929,89 3.984,91 4.040,70 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.531,64 2.567,08 2.603,02 2.639,46 2.676,42 2.713,89 2.751,88 2.790,41 2.829,47 2.869,09 B 2.645,56 2.682,60 2.720,16 2.758,24 2.796,86 2.836,01 2.875,72 2.915,98 2.956,80 2.998,20 C 2.764,61 2.803,32 2.842,57 2.882,36 2.922,71 2.963,63 3.005,12 3.047,20 3.089,86 3.133,11 D 2.889,02 2.929,47 2.970,48 3.012,07 3.054,24 3.097,00 3.140,35 3.184,32 3.228,90 3.274,10 E 3.019,03 3.061,29 3.104,15 3.147,61 3.191,68 3.236,36 3.281,67 3.327,61 3.374,20 3.421,44 F 3.154,88 3.199,05 3.243,84 3.289,25 3.335,30 "], [2873,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",28," 3.382,00 3.429,35 3.477,36 3.526,04 3.575,40 G 3.296,85 3.343,01 3.389,81 3.437,27 3.485,39 3.534,19 3.583,67 3.633,84 3.684,71 3.736,30 H 3.445,21 3.493,45 3.542,35 3.591,95 3.642,23 3.693,23 3.744,93 3.797,36 3.850,52 3.904,43 I 3.600,25 3.650,65 3.701,76 3.753,58 3.806,13 3.859,42 3.913,45 3.968,24 4.023,80 4.080,13 PCCDV SADE AG XXIII - CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.388,34 2.421,78 2.455,68 2.490,06 2.524,92 2.560,27 2.596,11 2.632,46 2.669,31 2.706,69 B 2.495,82 2.530,76 2.566,19 2.602,11 2.638,54 2.675,48 2.712,94 2.750,92 2.789,43 2.828,49 C 2.608,13 2.644,64 2.681,67 2.719,21 2.757,28 2.795,88 2.835,02 2.874,71 2.914,96 2.955,77 D 2.725,49 2.763,65 2.802,34 2.841,57 2.881,36 2.921,69 2.962,60 3.004,07 3.046,13 3.088,78 E 2.848,14 2.888,01 2.928,45 2.969,44 3.011,02 3.053,17 3.095,92 3.139,26 3.183,21 3.227,77 F 2.976,31 3.017,97 3.060,23 3.103,07 3.146,51 3.190,56 3.235,23 3.280,52 3.326,45 3.373,02 G 3.110,24 3.153,78 3.197,94 3.242,71 3.288,11 3.334,14 3.380,82 3.428,15 3.476,14 3.524,81 H 3.250,20 3.295,70 3.341,84 3.388,63 3.436,07 3.484,18 3.532,95 3.582,41 3.632,57 3.683,42 I 3.396,46 3.444,01 3.492,23 3.541,12 3.590,69 3.640,96 3.691,94 3.743,62 3.796,03 3.849,18 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.411,65 2.445,41 2.479,65 2.514,36 2.549,56 2.585,26 2.621,45 2.658,15 2.695,36 2.733,10 B 2.520,17 2.555,45 2.591,23 2.627,51 2.664,29 2.701,59 2.739,41 2.777,77 2.816,66 2.856,09 C 2.633,58 2.670,45 2.707,84 2.745,75 2.784,19 2.823,16 2.862,69 2.902,77 2.943,40 2.984,61 D 2.752,09 2.790,62 2.829,69 2.869,30 2.909,47 2.950,21 2.991,51 3.033,39 3.075,86 3.118,92 E 2.875,93 2.916,20 2.957,02 2.998,42 3.040,40 3.082,97 3.126,13 3.169,89 3.214,27 3.259,27 F 3.005,35 3.047,43 3.090,09 3.133,35 3.177,22 3.221,70 3.266,80 3.312,54 3.358,91 3.405,94 G 3.140,59 3.184,56 3.229,14 3.274,35 3.320,19 3.366,68 3.413,81 3.461,60 3.510,07 3.559,21 H 3.281,92 3.327,87 3.374,46 3.421,70 3.469,60 3.518,18 3.567,43 3.617,37 3.668,02 3.719,37 I 3.429,61 3.477,62 3.526,31 3.575,67 3.625,73 3.676,49 3.727,97 3.780,16 3.833,08 3.886,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.435,18 2.469,27 2.503,84 2.538,90 2.574,44 2.610,49 2.647,03 2.684,09 2.721,67 2.759,77 B 2.544,77 2.580,39 2.616,52 2.653,15 2.690,29 2.727,96 2.766,15 2.804,87 2.844,14 2.883,96 C 2.659,28 2.696,51 2.734,26 2.772,54 2.811,36 2.850,72 2.890,63 2.931,09 2.972,13 3.013,74 D 2.778,95 2.817,85 2.857,30 2.897,30 2.937,87 2.979,00 3.020,70 3.062,99 3.105,87 3.149,36 E 2.904,00 2.944,66 2.985,88 3.027,68 3.070,07 3.113,05 3.156,63 3.200,83 3.245,64 3.291,08 F 3.034,68 3.077,17 3.120,25 3.163,93 3.208,22 3.253,14 3.298,68 3.344,86 3.391,69 3.439,18 G 3.171,24 3.215,64 3.260,66 3.306,31 3.352,59 3.399,53 3.447,12 3.495,38 3.544,32 3.593,94 H 3.313,95 3.360,34 3.407,39 3.455,09 3.503,46 3.552,51 3.602,24 3.652,68 3.703,81 3.755,67 I 3.463,07 3.511,56 3.560,72 3.610,57 3.661,12 3.712,37 3.764,35 3.817,05 3.870,49 3.924,67 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.458,95 2.493,37 2.528,28 2.563,67 2.599,57 2.635,96 2.672,86 2.710,28 2.748,23 2.786,70 B 2.569,60 2.605,57 2.642,05 2.679,04 2.716,55 2.754,58 2.793,14 2.832,25 2.871,90 2.912,10 C 2.685,23 2.722,82 2.760,94 2.799,60 2.838,79 2.878,53 2.918,83 2.959,70 3.001,13 3.043,15 D 2.806,07 2.845,35 2.885,19 2.925,58 2.966,54 3.008,07 3.050,18 3.092,88 3.136,18 3.180,09 E 2.932,34 2.973,39 3.015,02 3.057,23 3.100,03 3.143,43 3.187,44 3.232,06 3.277,31 3.323,20 F 3.064,29 3.107,19 3.150,70 3.194,81 3.239,53 3.284,89 3.330,87 3.377,51 3.424,79 3.472,74 G 3.202,19 3.247,02 3.292,48 3.338,57 3.385,31 3.432,71 3.480,76 3.529,49 3.578,91 3.629,01 H 3.346,29 3.393,13 3.440,64 3.488,81 3.537,65 3.587,18 3.637,40 3.688,32 3.739,96 3.792,32 I 3.496,87 3.545,83 3.595,47 3.645,80 3.696,84 3.748,60 3.801,08 3.854,30 3.908,26 3.962,97 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.482,94 2.517,70 2.552,95 2.588,69 2.624,94 2.661,68 2.698,95 2.736,73 2.775,05 2.813,90 B 2.594,68 2.631,00 2.667,83 2.705,18 2.743,06 2.781,46 2.820,40 2.859,89 2.899,92 2.940,52 C 2.711,44 2.749,40 2.787,89 2.826,92 2.866,49 2.906,63 2.947,32 2.988,58 3.030,42 3.072,85 D 2.833,45 2.873,12 2.913,34 2.954,13 2.995,49 3.037,42 3.079,95 3.123,07 3.166,79 3.211,12 E 2.960,96 3.002,41 3.044,44 3.087,06 3.130,28 3.174,11 3.218,55 3.263,60 3.309,30 3.355,63 F 3.094,20 3.137,52 3.181,44 3.225,98 3.271,15 3.316,94 3.363,38 3.410,47 3.458,21 3.506,63 G 3.233,44 3.278,71 3.324,61 3.371,15 3.418,35 3.466,21 3.514,73 3.563,94 3.613,83 3.664,43 H 3.378,94 3.426,25 3.474,21 3.522,85 3.572,17 3.622,18 3.672,89 3.724,32 3.776,46 3.829,33 I 3.530,99 3.580,43 3.630,55 3.681,38 3.732,92 3.785,18 3.838,18 3.891,91 3.946,40 4.001,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,17 2.542,27 2.577,87 2.613,96 2.650,55 2.687,66 2.725,29 2.763,44 2.802,13 2.841,36 B 2.620,00 2.656,68 2.693,87 2.731,58 2.769,83 2.808,60 2.847,92 2.887,80 2.928,22 2.969,22 C 2.737,90 2.776,23 2.815,09 2.854,51 2.894,47 2.9"], [2874,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",29,"34,99 2.976,08 3.017,75 3.059,99 3.102,83 D 2.861,10 2.901,16 2.941,77 2.982,96 3.024,72 3.067,07 3.110,00 3.153,54 3.197,69 3.242,46 E 2.989,85 3.031,71 3.074,15 3.117,19 3.160,83 3.205,08 3.249,95 3.295,45 3.341,59 3.388,37 F 3.124,39 3.168,14 3.212,49 3.257,46 3.303,07 3.349,31 3.396,20 3.443,75 3.491,96 3.540,85 G 3.264,99 3.310,70 3.357,05 3.404,05 3.451,71 3.500,03 3.549,03 3.598,72 3.649,10 3.700,19 H 3.411,92 3.459,68 3.508,12 3.557,23 3.607,03 3.657,53 3.708,74 3.760,66 3.813,31 3.866,70 I 3.565,45 3.615,37 3.665,98 3.717,31 3.769,35 3.822,12 3.875,63 3.929,89 3.984,91 4.040,70 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.531,64 2.567,08 2.603,02 2.639,46 2.676,42 2.713,89 2.751,88 2.790,41 2.829,47 2.869,09 B 2.645,56 2.682,60 2.720,16 2.758,24 2.796,86 2.836,01 2.875,72 2.915,98 2.956,80 2.998,20 C 2.764,61 2.803,32 2.842,57 2.882,36 2.922,71 2.963,63 3.005,12 3.047,20 3.089,86 3.133,11 D 2.889,02 2.929,47 2.970,48 3.012,07 3.054,24 3.097,00 3.140,35 3.184,32 3.228,90 3.274,10 E 3.019,03 3.061,29 3.104,15 3.147,61 3.191,68 3.236,36 3.281,67 3.327,61 3.374,20 3.421,44 F 3.154,88 3.199,05 3.243,84 3.289,25 3.335,30 3.382,00 3.429,35 3.477,36 3.526,04 3.575,40 G 3.296,85 3.343,01 3.389,81 3.437,27 3.485,39 3.534,19 3.583,67 3.633,84 3.684,71 3.736,30 H 3.445,21 3.493,45 3.542,35 3.591,95 3.642,23 3.693,23 3.744,93 3.797,36 3.850,52 3.904,43 I 3.600,25 3.650,65 3.701,76 3.753,58 3.806,13 3.859,42 3.913,45 3.968,24 4.023,80 4.080,13 PCCDV SADE AG XXIV - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.264,35 1.282,05 1.300,00 1.318,20 1.336,65 1.355,37 1.374,34 1.393,58 1.413,09 1.432,88 B 1.321,25 1.339,74 1.358,50 1.377,52 1.396,80 1.416,36 1.436,19 1.456,29 1.476,68 1.497,36 C 1.380,70 1.400,03 1.419,63 1.439,51 1.459,66 1.480,10 1.500,82 1.521,83 1.543,13 1.564,74 D 1.442,83 1.463,03 1.483,52 1.504,28 1.525,34 1.546,70 1.568,35 1.590,31 1.612,57 1.635,15 E 1.507,76 1.528,87 1.550,27 1.571,98 1.593,99 1.616,30 1.638,93 1.661,87 1.685,14 1.708,73 F 1.575,61 1.597,67 1.620,04 1.642,72 1.665,71 1.689,03 1.712,68 1.736,66 1.760,97 1.785,63 G 1.646,51 1.669,56 1.692,94 1.716,64 1.740,67 1.765,04 1.789,75 1.814,81 1.840,22 1.865,98 H 1.720,61 1.744,69 1.769,12 1.793,89 1.819,00 1.844,47 1.870,29 1.896,47 1.923,03 1.949,95 I 1.798,03 1.823,21 1.848,73 1.874,61 1.900,86 1.927,47 1.954,45 1.981,82 2.009,56 2.037,70 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.276,69 1.294,56 1.312,69 1.331,06 1.349,70 1.368,59 1.387,75 1.407,18 1.426,88 1.446,86 B 1.334,14 1.352,82 1.371,76 1.390,96 1.410,43 1.430,18 1.450,20 1.470,51 1.491,09 1.511,97 C 1.394,18 1.413,69 1.433,49 1.453,55 1.473,90 1.494,54 1.515,46 1.536,68 1.558,19 1.580,01 D 1.456,91 1.477,31 1.497,99 1.518,96 1.540,23 1.561,79 1.583,66 1.605,83 1.628,31 1.651,11 E 1.522,47 1.543,79 1.565,40 1.587,32 1.609,54 1.632,07 1.654,92 1.678,09 1.701,59 1.725,41 F 1.590,99 1.613,26 1.635,85 1.658,75 1.681,97 1.705,52 1.729,39 1.753,61 1.778,16 1.803,05 G 1.662,58 1.685,86 1.709,46 1.733,39 1.757,66 1.782,27 1.807,22 1.832,52 1.858,17 1.884,19 H 1.737,40 1.761,72 1.786,38 1.811,39 1.836,75 1.862,47 1.888,54 1.914,98 1.941,79 1.968,98 I 1.815,58 1.841,00 1.866,77 1.892,91 1.919,41 1.946,28 1.973,53 2.001,16 2.029,17 2.057,58 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.289,15 1.307,20 1.325,50 1.344,05 1.362,87 1.381,95 1.401,30 1.420,92 1.440,81 1.460,98 B 1.347,16 1.366,02 1.385,14 1.404,54 1.424,20 1.444,14 1.464,36 1.484,86 1.505,64 1.526,72 C 1.407,78 1.427,49 1.447,48 1.467,74 1.488,29 1.509,12 1.530,25 1.551,68 1.573,40 1.595,43 D 1.471,13 1.491,73 1.512,61 1.533,79 1.555,26 1.577,03 1.599,11 1.621,50 1.644,20 1.667,22 E 1.537,33 1.558,86 1.580,68 1.602,81 1.625,25 1.648,00 1.671,07 1.694,47 1.718,19 1.742,25 F 1.606,51 1.629,00 1.651,81 1.674,93 1.698,38 1.722,16 1.746,27 1.770,72 1.795,51 1.820,65 G 1.678,81 1.702,31 1.726,14 1.750,31 1.774,81 1.799,66 1.824,85 1.850,40 1.876,31 1.902,58 H 1.754,35 1.778,91 1.803,82 1.829,07 1.854,68 1.880,64 1.906,97 1.933,67 1.960,74 1.988,19 I 1.833,30 1.858,96 1.884,99 1.911,38 1.938,14 1.965,27 1.992,79 2.020,68 2.048,97 2.077,66 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.301,73 1.319,95 1.338,43 1.357,17 1.376,17 1.395,44 1.414,97 1.434,78 1.454,87 1.475,24 B 1.360,31 1.379,35 1.398,66 1.418,24 1.438,10 1.458,23 1.478,65 1.499,35 1.520,34 1.541,62 C 1.421,52 1.441,42 1.461,60 1.482,06 1.502,81 1.523,85 1.545,19 1.566,82 1.588,75 1.611,00 D 1.485,49 1.506,28 1"], [2875,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",30,".527,37 1.548,76 1.570,44 1.592,42 1.614,72 1.637,32 1.660,25 1.683,49 E 1.552,33 1.574,07 1.596,10 1.618,45 1.641,11 1.664,08 1.687,38 1.711,00 1.734,96 1.759,25 F 1.622,19 1.644,90 1.667,93 1.691,28 1.714,96 1.738,97 1.763,31 1.788,00 1.813,03 1.838,41 G 1.695,19 1.718,92 1.742,99 1.767,39 1.792,13 1.817,22 1.842,66 1.868,46 1.894,62 1.921,14 H 1.771,47 1.796,27 1.821,42 1.846,92 1.872,78 1.899,00 1.925,58 1.952,54 1.979,88 2.007,59 I 1.851,19 1.877,10 1.903,38 1.930,03 1.957,05 1.984,45 2.012,23 2.040,40 2.068,97 2.097,94 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.314,43 1.332,83 1.351,49 1.370,41 1.389,60 1.409,05 1.428,78 1.448,78 1.469,07 1.489,63 B 1.373,58 1.392,81 1.412,31 1.432,08 1.452,13 1.472,46 1.493,08 1.513,98 1.535,17 1.556,67 C 1.435,39 1.455,49 1.475,86 1.496,53 1.517,48 1.538,72 1.560,26 1.582,11 1.604,26 1.626,72 D 1.499,98 1.520,98 1.542,28 1.563,87 1.585,76 1.607,96 1.630,48 1.653,30 1.676,45 1.699,92 E 1.567,48 1.589,43 1.611,68 1.634,24 1.657,12 1.680,32 1.703,85 1.727,70 1.751,89 1.776,42 F 1.638,02 1.660,95 1.684,21 1.707,79 1.731,69 1.755,94 1.780,52 1.805,45 1.830,72 1.856,35 G 1.711,73 1.735,70 1.760,00 1.784,64 1.809,62 1.834,95 1.860,64 1.886,69 1.913,11 1.939,89 H 1.788,76 1.813,80 1.839,20 1.864,94 1.891,05 1.917,53 1.944,37 1.971,59 1.999,20 2.027,19 I 1.869,25 1.895,42 1.921,96 1.948,87 1.976,15 2.003,82 2.031,87 2.060,32 2.089,16 2.118,41 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.327,26 1.345,84 1.364,68 1.383,79 1.403,16 1.422,80 1.442,72 1.462,92 1.483,40 1.504,17 B 1.386,99 1.406,40 1.426,09 1.446,06 1.466,30 1.486,83 1.507,65 1.528,75 1.550,16 1.571,86 C 1.449,40 1.469,69 1.490,27 1.511,13 1.532,29 1.553,74 1.575,49 1.597,55 1.619,91 1.642,59 D 1.514,62 1.535,83 1.557,33 1.579,13 1.601,24 1.623,66 1.646,39 1.669,44 1.692,81 1.716,51 E 1.582,78 1.604,94 1.627,41 1.650,19 1.673,30 1.696,72 1.720,48 1.744,56 1.768,99 1.793,75 F 1.654,01 1.677,16 1.700,64 1.724,45 1.748,59 1.773,07 1.797,90 1.823,07 1.848,59 1.874,47 G 1.728,44 1.752,63 1.777,17 1.802,05 1.827,28 1.852,86 1.878,80 1.905,11 1.931,78 1.958,82 H 1.806,22 1.831,50 1.857,14 1.883,14 1.909,51 1.936,24 1.963,35 1.990,83 2.018,71 2.046,97 I 1.887,50 1.913,92 1.940,72 1.967,89 1.995,44 2.023,37 2.051,70 2.080,42 2.109,55 2.139,08 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.340,21 1.358,97 1.378,00 1.397,29 1.416,85 1.436,69 1.456,80 1.477,20 1.497,88 1.518,85 B 1.400,52 1.420,13 1.440,01 1.460,17 1.480,61 1.501,34 1.522,36 1.543,67 1.565,28 1.587,20 C 1.463,54 1.484,03 1.504,81 1.525,88 1.547,24 1.568,90 1.590,87 1.613,14 1.635,72 1.658,62 D 1.529,40 1.550,82 1.572,53 1.594,54 1.616,87 1.639,50 1.662,45 1.685,73 1.709,33 1.733,26 E 1.598,23 1.620,60 1.643,29 1.666,30 1.689,62 1.713,28 1.737,27 1.761,59 1.786,25 1.811,26 F 1.670,15 1.693,53 1.717,24 1.741,28 1.765,66 1.790,38 1.815,44 1.840,86 1.866,63 1.892,76 G 1.745,30 1.769,74 1.794,51 1.819,64 1.845,11 1.870,94 1.897,14 1.923,70 1.950,63 1.977,94 H 1.823,84 1.849,38 1.875,27 1.901,52 1.928,14 1.955,14 1.982,51 2.010,26 2.038,41 2.066,94 I 1.905,91 1.932,60 1.959,65 1.987,09 2.014,91 2.043,12 2.071,72 2.100,72 2.130,14 2.159,96 PCCDV SADE AG XXV - CARGOS: FONOAUDILOGO 40H, NUTRICIONISTA 40H E PSICLOGO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.528,68 2.564,08 2.599,98 2.636,38 2.673,29 2.710,71 2.748,66 2.787,14 2.826,16 2.865,73 B 2.642,47 2.679,47 2.716,98 2.755,02 2.793,59 2.832,70 2.872,35 2.912,57 2.953,34 2.994,69 C 2.761,38 2.800,04 2.839,24 2.878,99 2.919,30 2.960,17 3.001,61 3.043,63 3.086,24 3.129,45 D 2.885,64 2.926,04 2.967,01 3.008,55 3.050,67 3.093,37 3.136,68 3.180,60 3.225,12 3.270,28 E 3.015,50 3.057,71 3.100,52 3.143,93 3.187,95 3.232,58 3.277,83 3.323,72 3.370,25 3.417,44 F 3.151,20 3.195,31 3.240,05 3.285,41 3.331,40 3.378,04 3.425,34 3.473,29 3.521,92 3.571,22 G 3.293,00 3.339,10 3.385,85 3.433,25 3.481,32 3.530,05 3.579,48 3.629,59 3.680,40 3.731,93 H 3.441,18 3.489,36 3.538,21 3.587,75 3.637,98 3.688,91 3.740,55 3.792,92 3.846,02 3.899,86 I 3.596,04 3.646,38 3.697,43 3.749,20 3.801,68 3.854,91 3.908,88 3.963,60 4.019,09 4.075,36 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.553,36 2.589,10 2.625,35 2.662,11 2.699,38 2.737,17 2.775,49 2.814,34 2.853,74 2.893,70 B 2.668,26 2.705,61 2.743,49 2.781,90 2.820,85 2.860,34 2.900,38 2.940,99 2.982,16 3.023,91 C 2.788,33 2.827,37 2.866,95 2.907,09 2.947,79 2.989,05 3.030,90 3.073,33 3.116,36 3.159,99 D 2.913,80 2.954,60 2.995,96 3.037,9"], [2876,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",31,"1 3.080,44 3.123,56 3.167,29 3.211,63 3.256,60 3.302,19 E 3.044,93 3.087,55 3.130,78 3.174,61 3.219,06 3.264,12 3.309,82 3.356,16 3.403,14 3.450,79 F 3.181,95 3.226,49 3.271,67 3.317,47 3.363,91 3.411,01 3.458,76 3.507,18 3.556,29 3.606,07 G 3.325,13 3.371,69 3.418,89 3.466,75 3.515,29 3.564,50 3.614,41 3.665,01 3.716,32 3.768,35 H 3.474,77 3.523,41 3.572,74 3.622,76 3.673,48 3.724,91 3.777,05 3.829,93 3.883,55 3.937,92 I 3.631,13 3.681,97 3.733,51 3.785,78 3.838,78 3.892,53 3.947,02 4.002,28 4.058,31 4.115,13 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.578,27 2.614,37 2.650,97 2.688,09 2.725,72 2.763,88 2.802,57 2.841,81 2.881,59 2.921,94 B 2.694,30 2.732,02 2.770,27 2.809,05 2.848,38 2.888,25 2.928,69 2.969,69 3.011,27 3.053,42 C 2.815,54 2.854,96 2.894,93 2.935,46 2.976,55 3.018,22 3.060,48 3.103,33 3.146,77 3.190,83 D 2.942,24 2.983,43 3.025,20 3.067,55 3.110,50 3.154,04 3.198,20 3.242,98 3.288,38 3.334,41 E 3.074,64 3.117,69 3.161,33 3.205,59 3.250,47 3.295,98 3.342,12 3.388,91 3.436,35 3.484,46 F 3.213,00 3.257,98 3.303,59 3.349,84 3.396,74 3.444,30 3.492,52 3.541,41 3.590,99 3.641,26 G 3.357,58 3.404,59 3.452,25 3.500,59 3.549,59 3.599,29 3.649,68 3.700,77 3.752,59 3.805,12 H 3.508,68 3.557,80 3.607,61 3.658,11 3.709,33 3.761,26 3.813,91 3.867,31 3.921,45 3.976,35 I 3.666,57 3.717,90 3.769,95 3.822,73 3.876,25 3.930,51 3.985,54 4.041,34 4.097,92 4.155,29 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.603,44 2.639,88 2.676,84 2.714,32 2.752,32 2.790,85 2.829,92 2.869,54 2.909,72 2.950,45 B 2.720,59 2.758,68 2.797,30 2.836,46 2.876,17 2.916,44 2.957,27 2.998,67 3.040,65 3.083,22 C 2.843,02 2.882,82 2.923,18 2.964,10 3.005,60 3.047,68 3.090,35 3.133,61 3.177,48 3.221,97 D 2.970,95 3.012,55 3.054,72 3.097,49 3.140,85 3.184,82 3.229,41 3.274,62 3.320,47 3.366,95 E 3.104,65 3.148,11 3.192,18 3.236,87 3.282,19 3.328,14 3.374,74 3.421,98 3.469,89 3.518,47 F 3.244,35 3.289,78 3.335,83 3.382,53 3.429,89 3.477,91 3.526,60 3.575,97 3.626,03 3.676,80 G 3.390,35 3.437,82 3.485,94 3.534,75 3.584,23 3.634,41 3.685,30 3.736,89 3.789,21 3.842,25 H 3.542,92 3.592,52 3.642,81 3.693,81 3.745,52 3.797,96 3.851,13 3.905,05 3.959,72 4.015,16 I 3.702,35 3.754,18 3.806,74 3.860,03 3.914,07 3.968,87 4.024,43 4.080,78 4.137,91 4.195,84 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.628,84 2.665,65 2.702,96 2.740,81 2.779,18 2.818,09 2.857,54 2.897,54 2.938,11 2.979,24 B 2.747,14 2.785,60 2.824,60 2.864,14 2.904,24 2.944,90 2.986,13 3.027,93 3.070,33 3.113,31 C 2.870,76 2.910,95 2.951,71 2.993,03 3.034,93 3.077,42 3.120,50 3.164,19 3.208,49 3.253,41 D 2.999,95 3.041,94 3.084,53 3.127,72 3.171,50 3.215,90 3.260,93 3.306,58 3.352,87 3.399,81 E 3.134,94 3.178,83 3.223,34 3.268,46 3.314,22 3.360,62 3.407,67 3.455,38 3.503,75 3.552,80 F 3.276,02 3.321,88 3.368,39 3.415,54 3.463,36 3.511,85 3.561,01 3.610,87 3.661,42 3.712,68 G 3.423,44 3.471,36 3.519,96 3.569,24 3.619,21 3.669,88 3.721,26 3.773,36 3.826,18 3.879,75 H 3.577,49 3.627,58 3.678,36 3.729,86 3.782,08 3.835,03 3.888,72 3.943,16 3.998,36 4.054,34 I 3.738,48 3.790,82 3.843,89 3.897,70 3.952,27 4.007,60 4.063,71 4.120,60 4.178,29 4.236,78 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.654,50 2.691,66 2.729,34 2.767,55 2.806,30 2.845,59 2.885,43 2.925,82 2.966,78 3.008,32 B 2.773,95 2.812,78 2.852,16 2.892,09 2.932,58 2.973,64 3.015,27 3.057,48 3.100,29 3.143,69 C 2.898,78 2.939,36 2.980,51 3.022,24 3.064,55 3.107,45 3.150,96 3.195,07 3.239,80 3.285,16 D 3.029,22 3.071,63 3.114,63 3.158,24 3.202,45 3.247,29 3.292,75 3.338,85 3.385,59 3.432,99 E 3.165,54 3.209,85 3.254,79 3.300,36 3.346,56 3.393,42 3.440,92 3.489,10 3.537,94 3.587,47 F 3.307,99 3.354,30 3.401,26 3.448,87 3.497,16 3.546,12 3.595,76 3.646,11 3.697,15 3.748,91 G 3.456,84 3.505,24 3.554,31 3.604,07 3.654,53 3.705,69 3.757,57 3.810,18 3.863,52 3.917,61 H 3.612,40 3.662,98 3.714,26 3.766,26 3.818,99 3.872,45 3.926,67 3.981,64 4.037,38 4.093,90 I 3.774,96 3.827,81 3.881,40 3.935,74 3.990,84 4.046,71 4.103,37 4.160,81 4.219,06 4.278,13 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.680,40 2.717,93 2.755,98 2.794,56 2.833,69 2.873,36 2.913,58 2.954,37 2.995,74 3.037,68 B 2.801,02 2.840,23 2.880,00 2.920,32 2.961,20 3.002,66 3.044,69 3.087,32 3.130,54 3.174,37 C 2.927,06 2.968,04 3.009,60 3.051,73 3.094,45 3.137,78 3.181,71 3.226,25 3.271,42 3.317,22 D 3.058,78 3.101,61 3.145,03 3.189,06 3.233,71 3.278,98 3.324,88 3.371,43 3.418,63 3.466,49 E 3.196,43 3.241,18 3.286,55 3.332,57 3.379,22 3.426,53 3.474,50 3.523,15 3.572,47 3.622,48 F 3.340,27 3.387,03 3.434,45 3.482,53 3.531,29 3.580,73 3.630,86 3.681,69 3.733,23 3.785,50 G 3.490,58 3.539,45 3.589,00 3.639,25 3.690,20 3.741,86 3.794,24 3.847,36 3.901,23 3.955,84 H 3.647,66 3.698,72 3.750,50 3.803,01 3.856,25 3.910,24 3.964,98 4.020,49 4.076,78 4.133,86 I 3.811,80 3.865,16 3.919,28 3.974,15 4.029,79 4.086,20 4.143,41 4.201,42 4.260,24 4.319,88 AUXILIAR EM SADE BUCAL E TCNICO EM SADE BUCAL 40H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 FF 932,86 946,85 961,0"], [2877,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",32,"6 975,47 990,10 1.004,96 1.020,03 1.035,33 1.050,86 GG 1.020,03 1.035,33 1.050,86 1.066,62 1.082,62 1.098,86 1.115,34 1.132,07 1.149,06 HH 1.115,34 1.132,07 1.149,06 1.166,29 1.183,79 1.201,54 1.219,57 1.237,86 1.256,43 II 1.219,57 1.237,86 1.256,43 1.275,27 1.294,40 1.313,82 1.333,53 1.353,53 1.373,83 JJ 1.333,53 1.353,53 1.373,83 1.394,44 1.415,36 1.436,59 1.458,14 1.480,01 1.502,21 ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FARMACUTICO 30H, FISIOTERAPEUTA 30H, NUTRICIONISTA 30H, PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TCNICO DE VIGILNCIA SANITRIA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 2.448,22 2.480,54 2.513,28 2.546,45 2.580,07 2.614,12 2.648,63 2.683,59 2.719,02 L 2.648,63 2.683,59 2.719,02 2.754,91 2.791,27 2.828,12 2.865,45 2.903,27 2.941,60 M 2.865,45 2.903,27 2.941,60 2.980,42 3.019,77 3.059,63 3.100,01 3.140,93 3.182,39 N 3.100,01 3.140,93 3.182,39 3.224,40 3.266,96 3.310,09 3.353,78 3.398,05 3.442,91 O 3.353,78 3.398,05 3.442,91 3.488,35 3.534,40 3.581,05 3.628,32 3.676,22 3.724,74 CIRURGIO DENTISTA 20H NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.880,71 2 1.905,52 3 1.930,67 4 1.956,14 5 1.981,95 6 2.008,10 7 2.034,59 8 2.061,44 9 2.088,64 10 2.116,20 11 2.144,12 12 2.172,41 13 2.201,07 14 2.230,11 15 2.259,53 ENFERMEIRO 30H - NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.900,85 2 1925,93 3 1.951,34 4 1.977,09 5 2.003,17 6 2.029,60 7 2.056,38 8 2.083,51 9 2.111,00 10 2.138,86 11 2.167,08 12 2.195,67 13 2.224,64 14 2.253,99 15 2.283,73 TCNICO DE ENFERMAGEM - NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE TENF 1 724,00 0 A 4 ANOS TENF 2 724,00 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 724,00 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 724,00 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 724,00 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 776,88 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 804,07 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 832,22 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 861,35 MAIS DE 27 ANOS AGENTE COMUNITRIO DE SADE - NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE ACS 1 724,00 0 A 4 ANOS ACS 2 724,00 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 724,00 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 724,00 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 724,00 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 724,00 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 724,00 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 724,00 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 724,00 MAIS DE 27 ANOS ANEXO II AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabelas de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Janeiro de 2015 Jornalista REF. R$ N1 1.692,86 N2 1.718,26 N3 1.744,02 N4 1.770,19 N5 1.796,74 N6 1.823,69 N7 1.851,04 N8 1.878,81 N9 1.906,99 Procurador REF. R$ P1 10.021,75 P2 10.081,88 P3 10.142,37 P4 10.203,22 P5 10.264,44 P6 10.326,03 P7 10.387,99 P8 10.450,31 P9 10.513,02 Agente Administrativo Escolar REF. R$ AAE1 1.193,37 AAE2 1.201,73 AAE3 .210,15 AAE4 1.218,63 AAE5 1.227,16 AAE6 1.235,76 AAE7 1.244,41 AAE8 1.253,13 AAE9 1.261,92 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil REF. R$ ADI1 1.111,19 ADI2 1.118,97 ADI3 1.126,81 ADI4 1.134,70 ADI5 1.142,65 ADI6 1.150,67 ADI7 1.158,73 ADI8 1.166,84 ADI9 1.175,02 Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administrao R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Cincias Biolgicas R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ R$3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental-Engenharia Cartogrfica R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Qumica Industrial R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Servio Social R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartogrfica R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Servio Social R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Qumica Industrial ou Engenharia Qumica R$ R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil - Servio Social R$ R$ 3.049,47 Msico REF. R$ N1 1.245,22 N2 1.263,91 N3 1.282,86 N4 1.302,11 N5 1.321,63 N6 1.341,46 N7 1.361,59 N8 1.382,01 N9 1.402,73 Auditor do Tesouro Municipal REF. R$ ATM1 10.021,75 ATM2 10.081,88 ATM3 10.142,37 ATM4 10.203,22 ATM5 10.264,44 ATM6 10.326,03 ATM7 10.387,99 ATM8 10.450,31 ATM9 10.513,02 Auditor do Tesouro Municipal (PCCDV - Lei 17.788/2012) tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.021,75 10.162,05 10.304,32 10.448,58 10.594,86 10.743,19 10.893,59 11.046,10 11.200,75 11.357,56 3 B 10.322,40 10.466,91 10.613,45 10.762,03 10.912,70 11.065,48 11.220,40 11.377,48 11.536,77 11.698,29 6 C 10.632,07 10.780,92 10.931,85 11.084,90 11.240,09 11.397,45 11.557,01 11.718,81 11.882,88 12.049,23 9 D 10.951,03 11.104,35 11.259,81 11.417,45 11.577,29 11.739,38 11.903,73 12.070,37 12.239,36 12.410,71 TABELA 12 E 11.279,57 11.437,48 11.597,61 11.759,97 11.924,61 12.091,55 12.260,84 12.432,48 12.606,54 12.783,04 1 15 F 11.617,95 11.780,60 11.945,53 12.112,77 12.282,35 12.454,30 12.628,66 12.805,46 12.984,74 13.166,52 18 G 11.966,49 12.134,02 12.303,90 12.476,15 12.650,81 12.827,93 13.00"], [2878,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",33,"7,52 13.189,63 13.374,27 13.561,52 21 H 12.325,49 12.498,04 12.673,02 12.850,43 13.030,34 13.212,77 13.397,75 13.585,31 13.775,51 13.968,37 24 I 12.695,24 12.872,98 13.053,20 13.235,94 13.421,25 13.609,15 13.799,67 13.992,87 14.188,77 14.387,42 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.121,96 10.263,67 10.407,36 10.553,06 10.700,81 10.850,62 11.002,53 11.156,56 11.312,75 11.471,14 3 B 10.425,63 10.571,57 10.719,59 10.869,66 11.021,84 11.176,14 11.332,61 11.491,26 11.652,14 11.815,27 6 C 10.738,39 10.888,73 11.041,17 11.195,74 11.352,49 11.511,42 11.672,59 11.836,00 12.001,70 12.169,73 9 D 11.060,54 11.215,39 11.372,41 11.531,62 11.693,06 11.856,76 12.022,76 12.191,08 12.361,75 12.534,82 TABELA 12 E 11.392,35 11.551,85 11.713,58 11.877,56 12.043,85 12.212,47 12.383,45 12.556,81 12.732,61 12.910,86 2 15 F 11.734,13 11.898,41 12.064,99 12.233,89 12.405,16 12.578,84 12.754,94 12.933,52 13.114,58 13.298,19 18 G 12.086,16 12.255,36 12.426,94 12.600,91 12.777,32 12.956,21 13.137,59 13.321,52 13.508,02 13.697,13 21 H 12.448,74 12.623,02 12.799,74 12.978,94 13.160,64 13.344,89 13.531,72 13.721,16 13.913,26 14.108,04 24 I 12.822,20 13.001,71 13.183,74 13.368,31 13.555,46 13.745,24 13.937,67 14.132,80 14.330,66 14.531,29 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.223,18 10.366,31 10.511,43 10.658,60 10.807,82 10.959,13 11.112,55 11.268,12 11.425,88 11.585,84 3 B 10.529,88 10.677,29 10.826,78 10.978,35 11.132,05 11.287,90 11.445,93 11.606,17 11.768,66 11.933,42 6 C 10.845,78 10.997,61 11.151,58 11.307,70 11.466,01 11.626,54 11.789,31 11.954,35 12.121,72 12.291,42 9 D 11.171,15 11.327,55 11.486,13 11.646,93 11.809,99 11.975,33 12.142,99 12.312,98 12.485,37 12.660,16 TABELA 12 E 11.506,29 11.667,37 11.830,72 11.996,35 12.164,29 12.334,59 12.507,28 12.682,38 12.859,93 13.039,97 3 15 F 11.851,47 12.017,39 12.185,63 12.356,24 12.529,22 12.704,63 12.882,49 13.062,85 13.245,73 13.431,17 18 G 12.207,01 12.377,91 12.551,20 12.726,92 12.905,09 13.085,77 13.268,97 13.454,73 13.643,10 13.834,10 21 H 12.573,23 12.749,25 12.927,74 13.108,73 13.292,25 13.478,34 13.667,04 13.858,38 14.052,40 14.249,13 24 I 12.950,42 13.131,72 13.315,58 13.501,99 13.691,02 13.882,69 14.077,05 14.274,12 14.473,96 14.676,60 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.325,41 10.469,97 10.616,55 10.765,18 10.915,90 11.068,71 11.223,68 11.380,81 11.540,14 11.701,70 3 B 10.635,18 10.784,07 10.935,05 11.088,14 11.243,37 11.400,78 11.560,39 11.722,23 11.886,35 12.052,75 6 C 10.954,23 11.107,59 11.263,10 11.420,78 11.580,67 11.742,80 11.907,20 12.073,90 12.242,93 12.414,34 9 D 11.282,86 11.440,82 11.600,99 11.763,40 11.928,09 12.095,09 12.264,42 12.436,12 12.610,22 12.786,76 TABELA 12 E 11.621,34 11.784,04 11.949,02 12.116,31 12.285,93 12.457,94 12.632,35 12.809,20 12.988,53 13.170,37 4 15 F 11.969,99 12.137,57 12.307,49 12.479,79 12.654,52 12.831,68 13.011,32 13.193,47 13.378,19 13.565,48 18 G 12.329,08 12.501,69 12.676,71 12.854,19 13.034,15 13.216,63 13.401,66 13.589,28 13.779,53 13.972,45 21 H 12.698,96 12.876,74 13.057,02 13.239,81 13.425,18 13.613,13 13.803,71 13.996,97 14.192,91 14.391,62 24 I 13.079,93 13.263,04 13.448,72 13.637,01 13.827,93 14.021,52 14.217,82 14.416,87 14.618,71 14.823,37 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.428,67 10.574,67 10.722,72 10.872,83 11.025,06 11.179,41 11.335,92 11.494,62 11.655,54 11.818,72 3 B 10.741,53 10.891,91 11.044,39 11.199,02 11.355,81 11.514,79 11.675,99 11.839,46 12.005,21 12.173,29 6 C 11.063,77 11.218,67 11.375,73 11.534,98 11.696,48 11.860,23 12.026,27 12.194,64 12.365,36 12.538,48 9 D 11.395,68 11.555,23 11.717,00 11.881,04 12.047,37 12.216,03 12.387,06 12.560,47 12.736,32 12.914,63 TABELA 12 E 11.737,56 11.901,88 12.068,51 12.237,47 12.408,79 12.582,51 12.758,67 12.937,30 13.118,42 13.302,07 5 15 F 12.089,68 12.258,94 12.430,57 12.604,60 12.781,06 12.960,00 13.141,44 13.325,41 13.511,96 13.701,13 18 G 12.452,37 12.626,71 12.803,49 12.982,73 13.164,49 13.348,79 13.535,68 13.725,18 13.917,33 14.112,17 21 H 12.825,94 13.005,51 13.187,59 13.372,21 13.559,43 13.749,26 13.941,74 14.136,93 14.334,85 14.535,54 24 I 13.210,73 13.395,67 13.583,22 13.773,38 13.966,21 14.161,73 14.360,00 14.561,04 14.764,89 14.971,60 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.532,95 10.680,41 10.829,95 10.981,56 11.135,31 11.291,20 11.449,28 11.609,57 11.772,10 11.936,91 3 B 10.848,94 11.000,83 11.154,84 11.311,01 11.469,36 11.629,93 11.792,75 11.957,85 12.125,26 12.295,01 6 C 11.174,41 11.330,86 11.489,48 11.650,34 11.813,44 11.978,83 12.146,54 12.316,59 12.489,02 12.663,87 9 D 11.509,65 11.670,78 11.834,17 11.999,85 12.167,85 12.338,20 12.510,93 12.686,08 12.863,69 13.043,78 TABELA 12 E 11.854,93 12.020,90 12.189,20 12.359,84 12.532,88 12.708,34 12.886,26 13.066,66 13.249,60 13.435,10 6 15 F 12.210,58 12.381,53 12.554,87 12.730,64 12.908,86 13.089,60 13.272,84 13.458,67 13.647,09 13.838,15 18 G 12.576,90 12.752,97 12.931,52 13.112,56 13.296,14 13.482,29 13.671,03 13.862,43 14.056,50 14.253,30 21 H 12.954,21 13.135,56 13.319,47 13.505,93 13.695,02 13.886,75 14.081,16 14.278,30 14.478,20 14.680,89 24 I 13.342,83 13.529,63 13.719,05 13.911,11 14.105,87 14.303,35 14.503,60 14.706,64 14.912,54 15.121,32 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.638,29 10.787,22 10.938,24 11.091,38 11.246,66 11.404,11 11.563,77 11.725,66 11.889,82 12.056,28 3 B 10.957,43 11.110,84 11.266,39 11.424,12 11.584,06 11.746,23 11.910,68 12.077,42 12.246,51 12.417,96 6 C 11.286,16 11.444,16 11.604,39 11.766,84 11.931,57 12.098,61 12.268,00 12.439,75 12.613,91 12.790,50 9 D 11.624,74 11.787,49 11.952,51 12.119,85 12.289,52 12.461,58 12.636,04 12.812,95 12.992,32 13.174,21 TABELA 12 E 11.973,48 12.141,12 12.311,09 12.483,44 12.658,21 12.835,43 13.015,12 13.197,33 13.382,10 13.569,45 7 15 F 12.332,69 12.505,35 12.680,41 12.857,95 13.037,96 13.220,49 13.405,57 13.593,25 13.783,55 13.976,52 18 G 12.702,66 12.880,51 13.060,83 13.243,68 13.429,10 13.617,10 13.807,74 14.001,06 14.197,07 14.395,83 21 H 13.083,75 13.266,92 13.452,66 13.640,99 13.831,97 14.025,62 14.221,97 14.421,09 14.622,98 14.827,70 24 I 13.476,27 13.664,93 13.856,24 14.050,23 14.246,92 14.446,39 14.648,63 14.853,72 15.061,67 15.272,54 Analista de Finanas REF. R$ AFP1 5.401,58 AFP2 5.433,99 AFP3 5.466,60 AFP4 5.499,40 AFP5 5.532,40 AFP6 5.565,60 AFP7 5.599,00 AFP8 5.632,60 AFP9 5.666,40 Analistas de Compras REF. R$ AC1 3.838,86 AC2 3.915,64 AC3 3.993,95 AC4 4.073,83 AC5 4.155,30 AC6 4.238,41 AC7 4.323,18 AC8 4.409,64 AC9 4.497,84 Tabela de Vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos de Tcnico em Assistncia Social 1-Assistente"], [2879,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",34," Social, Tcnico em Assistncia Social 2- Psiclogo Tcnico em Assistncia Social 3- Pedagogo, Tcnico em Assistncia Social 4- Socilogo, e Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS A1 1.985,83 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS A2 2.025,55 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS A3 2.066,06 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS A4 2.107,38 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS A5 2.149,53 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS A6 2.192,52 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS A7 2.236,38 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS A8 2.281,09 MAIS DE 27 ANOS A9 2.326,72 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Administrativo da Assistncia Social, bem como os servidores ocupantes dos Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Tcnico do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS AA1 950,43 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AA2 969,44 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AA3 988,83 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AA4 1.008,61 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AA5 1.028,78 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AA6 1.049,35 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AA7 1.070,34 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AA8 1.091,75 MAIS DE 27 ANOS AA9 1.113,58 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Educador Social REF. R$ 0 A 4 ANOS ES1 1.225,06 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ES2 1.249,56 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ES3 1.274,56 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ES4 1.300,05 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ES5 1.326,05 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ES6 1.352,57 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ES7 1.379,62 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ES8 1.407,22 MAIS DE 27 ANOS ES9 1.435,36 Assessor Jurdico R$ Assessor 1 6.382,58 Assessor 2 6.683,19 Assessor 3 6.983,79 Tabela de Vencimentos dos Cargos da Extinta Fundao Guararapes REF. R$ REF. R$ REF. R$ NF8-1 996,64 NM8-1 1139,54 NU8-1 2.133,14 NF8-2 1.011,59 NM8-2 1156,64 NU8-2 2.280,97 NF8-3 1.026,76 NM8-3 1173,99 NU8-3 2.421,76 NF8-4 1.042,16 NM8-4 1191,59 NU8-4 2.474,56 NF8-5 1.057,78 NM8-5 1209,48 NU8-5 2.636,50 NF8-6 1.073,66 NM8-6 1227,61 NU8-6 2.724,50 NF8-7 1.089,76 NM8-7 1246,03 NU8-7 2.889,93 NF8-8 1.106,11 NM8-8 1264,71 NU8-8 2.956,83 NF8-9 1.122,70 NM8-9 1283,68 NU8-9 3.125,77 PCCDV SADE AG III - CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30H E TCNICO DE ENFERMAGEM 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 927,50 940,49 953,65 967,00 980,54 994,27 1.008,19 1.022,30 1.036,62 1.051,13 B 969,24 982,81 996,57 1.010,52 1.024,67 1.039,01 1.053,56 1.068,31 1.083,26 1.098,43 C 1.012,85 1.027,03 1.041,41 1.055,99 1.070,78 1.085,77 1.100,97 1.116,38 1.132,01 1.147,86 D 1.058,43 1.073,25 1.088,28 1.103,51 1.118,96 1.134,63 1.150,51 1.166,62 1.182,95 1.199,51 E 1.106,06 1.121,55 1.137,25 1.153,17 1.169,31 1.185,68 1.202,28 1.219,12 1.236,18 1.253,49 F 1.155,83 1.172,02 1.188,42 1.205,06 1.221,93 1.239,04 1.256,39 1.273,98 1.291,81 1.309,90 G 1.207,85 1.224,76 1.241,90 1.259,29 1.276,92 1.294,80 1.312,92 1.331,30 1.349,94 1.368,84 H 1.262,20 1.279,87 1.297,79 1.315,96 1.334,38 1.353,06 1.372,00 1.391,21 1.410,69 1.430,44 I 1.319,00 1.337,46 1.356,19 1.375,18 1.394,43 1.413,95 1.433,75 1.453,82 1.474,17 1.494,81 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 936,55 949,66 962,96 976,44 990,11 1.003,97 1.018,03 1.032,28 1.046,73 1.061,39 B 978,70 992,40 1.006,29 1.020,38 1.034,66 1.049,15 1.063,84 1.078,73 1.093,83 1.109,15 C 1.022,74 1.037,06 1.051,57 1.066,30 1.081,22 1.096,36 1.111,71 1.127,27 1.143,06 1.159,06 D 1.068,76 1.083,72 1.098,90 1.114,28 1.129,88 1.145,70 1.161,74 1.178,00 1.194,49 1.211,22 E 1.116,85 1.132,49 1.148,35 1.164,42 1.180,72 1.197,25 1.214,02 1.231,01 1.248,25 1.265,72 F 1.167,11 1.183,45 1.200,02 1.216,82 1.233,86 1.251,13 1.268,65 1.286,41 1.304,42 1.322,68 G 1.219,63 1.236,71 1.254,02 1.271,58 1.289,38 1.307,43 1.325,74 1.344,30 1.363,12 1.382,20 H 1.274,52 1.292,36 1.310,45 1.328,80 1.347,40 1.366,27 1.385,39 1.404,79 1.424,46 1.444,40 I 1.331,87 1.350,52 1.369,42 1.388,60 1.408,04 1.427,75 1.447,74 1.468,01 1.488,56 1.509,40 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 945,69 958,93 972,36 985,97 999,77 1.013,77 1.027,96 1.042,35 1.056,95 1.071,74 B 988,25 1.002,08 1.016,11 1.030,34 1.044,76 1.059,39 1.074,22 1.089,26 1.104,51 1.119,97 C 1.032,72 1.047,18 1.061,84 1.076,70 1.091,78 1.107,06 1.122,56 1.138,28 1.154,21 1.170,37 D 1.079,19 1.094,30 1.109,62 1.125,15 1.140,91 1.156,88 1.173,08 1.189,50 1.206,15 1.223,04 E 1.127,75 1.143,54 1.159,55 1.175,79 1.192,25 1.208,94 1.225,86 1.243,03 1.260,43 1.278,07 F 1.178,50 1.195,00 1.211,73 1.228,70 1.245,90 1.263,34 1.281,03 1.298,96 1.317,15 1.335,59 G 1.231,54 1.248,78 1.266,26 1.283,99 1.301,96 1.320,19 1.338,67 1.357,41 1.376,42 1.395,69 H 1.286,95 1.304,97 1.323,24 1.341,77 1.360,55 1.379,60 1.398,91 1.418,50 1.438,36 1.458,49 I 1.344,87 1.363,70 1.382,79 1.402,15 1.421,78 1.441,68 1.461,86 1.482,33 1.503,08 1.524,13 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 954,92 968,29 981,84 995,59 1.009,53 1.023,66 1.037,99 1.052,53 1.067,26 1.082,20 B 997,89 1.011,86 1.026,03 1.040,39 1.054,96 1.069,73 1.084,70 1.099,89 1.115,29 1.130,90 C 1.042,80 1.057,40 1.072,20 1.087,21 1.102,43 1.117,86 1.133,51 1.149,38 1.165,48 1.181,79 D 1.089,72 1.104,98 1.120,45 1.136,13 1.152,04 1.168,17 1.184,52 1.201,11 "], [2880,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",35," 1.217,92 1.234,97 E 1.138,76 1.154,70 1.170,87 1.187,26 1.203,88 1.220,74 1.237,83 1.255,16 1.272,73 1.290,55 F 1.190,00 1.206,66 1.223,56 1.240,69 1.258,06 1.275,67 1.293,53 1.311,64 1.330,00 1.348,62 G 1.243,55 1.260,96 1.278,62 1.296,52 1.314,67 1.333,07 1.351,74 1.370,66 1.389,85 1.409,31 H 1.299,51 1.317,71 1.336,15 1.354,86 1.373,83 1.393,06 1.412,57 1.432,34 1.452,39 1.472,73 I 1.357,99 1.377,00 1.396,28 1.415,83 1.435,65 1.455,75 1.476,13 1.496,80 1.517,75 1.539,00 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 964,24 977,74 991,43 1.005,31 1.019,38 1.033,65 1.048,12 1.062,80 1.077,68 1.092,76 B 1.007,63 1.021,74 1.036,04 1.050,55 1.065,25 1.080,17 1.095,29 1.110,62 1.126,17 1.141,94 C 1.052,97 1.067,71 1.082,66 1.097,82 1.113,19 1.128,77 1.144,58 1.160,60 1.176,85 1.193,32 D 1.100,36 1.115,76 1.131,38 1.147,22 1.163,28 1.179,57 1.196,08 1.212,83 1.229,81 1.247,02 E 1.149,87 1.165,97 1.182,29 1.198,85 1.215,63 1.232,65 1.249,91 1.267,40 1.285,15 1.303,14 F 1.201,62 1.218,44 1.235,50 1.252,79 1.270,33 1.288,12 1.306,15 1.324,44 1.342,98 1.361,78 G 1.255,69 1.273,27 1.291,09 1.309,17 1.327,50 1.346,08 1.364,93 1.384,04 1.403,41 1.423,06 H 1.312,20 1.330,57 1.349,19 1.368,08 1.387,24 1.406,66 1.426,35 1.446,32 1.466,57 1.487,10 I 1.371,24 1.390,44 1.409,91 1.429,65 1.449,66 1.469,96 1.490,54 1.511,40 1.532,56 1.554,02 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 973,65 987,28 1.001,10 1.015,12 1.029,33 1.043,74 1.058,35 1.073,17 1.088,19 1.103,43 B 1.017,46 1.031,71 1.046,15 1.060,80 1.075,65 1.090,71 1.105,98 1.121,46 1.137,16 1.153,08 C 1.063,25 1.078,13 1.093,23 1.108,53 1.124,05 1.139,79 1.155,75 1.171,93 1.188,33 1.204,97 D 1.111,09 1.126,65 1.142,42 1.158,42 1.174,63 1.191,08 1.207,75 1.224,66 1.241,81 1.259,19 E 1.161,09 1.177,35 1.193,83 1.210,55 1.227,49 1.244,68 1.262,10 1.279,77 1.297,69 1.315,86 F 1.213,34 1.230,33 1.247,55 1.265,02 1.282,73 1.300,69 1.318,90 1.337,36 1.356,09 1.375,07 G 1.267,94 1.285,69 1.303,69 1.321,95 1.340,45 1.359,22 1.378,25 1.397,54 1.417,11 1.436,95 H 1.325,00 1.343,55 1.362,36 1.381,43 1.400,77 1.420,38 1.440,27 1.460,43 1.480,88 1.501,61 I 1.384,63 1.404,01 1.423,67 1.443,60 1.463,81 1.484,30 1.505,08 1.526,15 1.547,52 1.569,18 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 983,15 996,91 1.010,87 1.025,02 1.039,37 1.053,92 1.068,68 1.083,64 1.098,81 1.114,20 B 1.027,39 1.041,78 1.056,36 1.071,15 1.086,15 1.101,35 1.116,77 1.132,40 1.148,26 1.164,33 C 1.073,62 1.088,66 1.103,90 1.119,35 1.135,02 1.150,91 1.167,02 1.183,36 1.199,93 1.216,73 D 1.121,94 1.137,64 1.153,57 1.169,72 1.186,10 1.202,70 1.219,54 1.236,61 1.253,93 1.271,48 E 1.172,42 1.188,84 1.205,48 1.222,36 1.239,47 1.256,82 1.274,42 1.292,26 1.310,35 1.328,70 F 1.225,18 1.242,34 1.259,73 1.277,37 1.295,25 1.313,38 1.331,77 1.350,41 1.369,32 1.388,49 G 1.280,32 1.298,24 1.316,42 1.334,85 1.353,53 1.372,48 1.391,70 1.411,18 1.430,94 1.450,97 H 1.337,93 1.356,66 1.375,66 1.394,91 1.414,44 1.434,25 1.454,33 1.474,69 1.495,33 1.516,27 I 1.398,14 1.417,71 1.437,56 1.457,69 1.478,09 1.498,79 1.519,77 1.541,05 1.562,62 1.584,50 PCCDV SADE AG IV - CARGOS: AGENTE COMUNITRIO DE SADE E AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 1.143,27 1.159,28 1.175,51 B 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 1.194,72 1.211,44 1.228,40 C 1.132,70 1.148,56 1.164,64 1.180,95 1.197,48 1.214,24 1.231,24 1.248,48 1.265,96 1.283,68 D 1.183,67 1.200,25 1.217,05 1.234,09 1.251,37 1.268,88 1.286,65 1.304,66 1.322,93 1.341,45 E 1.236,94 1.254,26 1.271,82 1.289,62 1.307,68 1.325,98 1.344,55 1.363,37 1.382,46 1.401,81 F 1.292,60 1.310,70 1.329,05 1.347,66 1.366,52 1.385,65 1.405,05 1.424,72 1.444,67 1.464,89 G 1.350,77 1.369,68 1.388,86 1.408,30 1.428,02 1.448,01 1.468,28 1.488,84 1.509,68 1.530,82 H 1.411,55 1.431,32 1.451,35 1.471,67 1.492,28 1.513,17 1.534,35 1.555,83 1.577,62 1.599,70 I 1.475,07 1.495,72 1.516,67 1.537,90 1.559,43 1.581,26 1.603,40 1.625,85 1.648,61 1.671,69 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.047,37 1.062,04 1.076,90 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 1.154,43 1.170,59 1.186,98 B 1.094,50 1.109,83 1.125,36 1.141,12 1.157,10 1.173,29 1.189,72 1.206,38 1.223,27 1.240,39 C 1.143,76 1.159,77 1.176,01 1.192,47 1.209,16 1.226,09 1.243,26 1.260,66 1.278,31 1.296,21 D 1.195,23 1.211,96 1.228,93 1.246,13 1.263,58 1.281,27 1.299,21 1.317,39 1.335,84 1.354,54 E 1.249,01 1.266,50 1.284,23 1.302,21 1.320,44 1.338,92 1.357,67 1.376,68 1.395,95 1.415,49 F 1.305,22 1.323,49 1.342,02 1.360,81 1.379,86 1.399,18 1.418,76 1.438,63 1.458,77 1.479,19 G 1.363,95 1.383,05 1.402,41 1.422,04 1.441,95 1.462,14 1.482,61 1.503,37 1.524,41 1.545,75 H 1.425,33 1.445,28 1.465,52 "], [2881,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",36," 1.486,03 1.506,84 1.527,94 1.549,33 1.571,02 1.593,01 1.615,31 I 1.489,47 1.510,32 1.531,47 1.552,91 1.574,65 1.596,69 1.619,05 1.641,71 1.664,70 1.688,00 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.057,59 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,07 1.133,73 1.149,60 1.165,69 1.182,01 1.198,56 B 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,74 1.201,33 1.218,15 1.235,20 1.252,50 C 1.154,92 1.171,09 1.187,48 1.204,11 1.220,96 1.238,06 1.255,39 1.272,97 1.290,79 1.308,86 D 1.206,89 1.223,79 1.240,92 1.258,29 1.275,91 1.293,77 1.311,88 1.330,25 1.348,87 1.367,76 E 1.261,20 1.278,86 1.296,76 1.314,92 1.333,32 1.351,99 1.370,92 1.390,11 1.409,57 1.429,31 F 1.317,95 1.336,41 1.355,11 1.374,09 1.393,32 1.412,83 1.432,61 1.452,67 1.473,00 1.493,63 G 1.377,26 1.396,54 1.416,10 1.435,92 1.456,02 1.476,41 1.497,08 1.518,04 1.539,29 1.560,84 H 1.439,24 1.459,39 1.479,82 1.500,54 1.521,54 1.542,85 1.564,45 1.586,35 1.608,56 1.631,08 I 1.504,00 1.525,06 1.546,41 1.568,06 1.590,01 1.612,27 1.634,85 1.657,73 1.680,94 1.704,48 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.067,91 1.082,87 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 1.177,07 1.193,55 1.210,26 B 1.115,97 1.131,59 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,05 1.230,04 1.247,26 1.264,72 C 1.166,19 1.182,52 1.199,07 1.215,86 1.232,88 1.250,14 1.267,64 1.285,39 1.303,38 1.321,63 D 1.218,67 1.235,73 1.253,03 1.270,57 1.288,36 1.306,40 1.324,69 1.343,23 1.362,04 1.381,11 E 1.273,51 1.291,34 1.309,42 1.327,75 1.346,34 1.365,18 1.384,30 1.403,68 1.423,33 1.443,26 F 1.330,82 1.349,45 1.368,34 1.387,50 1.406,92 1.426,62 1.446,59 1.466,84 1.487,38 1.508,20 G 1.390,70 1.410,17 1.429,91 1.449,93 1.470,23 1.490,82 1.511,69 1.532,85 1.554,31 1.576,07 H 1.453,28 1.473,63 1.494,26 1.515,18 1.536,39 1.557,90 1.579,71 1.601,83 1.624,25 1.646,99 I 1.518,68 1.539,94 1.561,50 1.583,36 1.605,53 1.628,01 1.650,80 1.673,91 1.697,35 1.721,11 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 1.188,56 1.205,20 1.222,07 B 1.126,86 1.142,64 1.158,63 1.174,85 1.191,30 1.207,98 1.224,89 1.242,04 1.259,43 1.277,06 C 1.177,57 1.194,06 1.210,77 1.227,72 1.244,91 1.262,34 1.280,01 1.297,93 1.316,10 1.334,53 D 1.230,56 1.247,79 1.265,26 1.282,97 1.300,93 1.319,15 1.337,61 1.356,34 1.375,33 1.394,58 E 1.285,94 1.303,94 1.322,19 1.340,70 1.359,47 1.378,51 1.397,81 1.417,38 1.437,22 1.457,34 F 1.343,80 1.362,62 1.381,69 1.401,04 1.420,65 1.440,54 1.460,71 1.481,16 1.501,89 1.522,92 G 1.404,27 1.423,93 1.443,87 1.464,08 1.484,58 1.505,36 1.526,44 1.547,81 1.569,48 1.591,45 H 1.467,47 1.488,01 1.508,84 1.529,97 1.551,39 1.573,11 1.595,13 1.617,46 1.640,11 1.663,07 I 1.533,50 1.554,97 1.576,74 1.598,82 1.621,20 1.643,90 1.666,91 1.690,25 1.713,91 1.737,90 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,23 1.151,13 1.167,24 1.183,58 1.200,16 1.216,96 1.233,99 B 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 1.254,16 1.271,72 1.289,52 C 1.189,06 1.205,71 1.222,59 1.239,70 1.257,06 1.274,66 1.292,50 1.310,60 1.328,95 1.347,55 D 1.242,57 1.259,97 1.277,60 1.295,49 1.313,63 1.332,02 1.350,67 1.369,58 1.388,75 1.408,19 E 1.298,48 1.316,66 1.335,10 1.353,79 1.372,74 1.391,96 1.411,45 1.431,21 1.451,24 1.471,56 F 1.356,92 1.375,91 1.395,18 1.414,71 1.434,51 1.454,60 1.474,96 1.495,61 1.516,55 1.537,78 G 1.417,98 1.437,83 1.457,96 1.478,37 1.499,07 1.520,05 1.541,34 1.562,91 1.584,79 1.606,98 H 1.481,79 1.502,53 1.523,57 1.544,90 1.566,53 1.588,46 1.610,70 1.633,25 1.656,11 1.679,30 I 1.548,47 1.570,15 1.592,13 1.614,42 1.637,02 1.659,94 1.683,18 1.706,74 1.730,64 1.754,86 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.099,49 1.114,88 1.130,49 1.146,31 1.162,36 1.178,63 1.195,14 1.211,87 1.228,83 1.246,04 B 1.148,96 1.165,05 1.181,36 1.197,90 1.214,67 1.231,67 1.248,92 1.266,40 1.284,13 1.302,11 C 1.200,67 1.217,47 1.234,52 1.251,80 1.269,33 1.287,10 1.305,12 1.323,39 1.341,92 1.360,70 D 1.254,70 1.272,26 1.290,07 1.308,13 1.326,45 1.345,02 1.363,85 1.382,94 1.402,30 1.421,94 E 1.311,16 1.329,51 1.348,13 1.367,00 1.386,14 1.405,54 1.425,22 1.445,17 1.465,41 1.485,92 F 1.370,16 1.389,34 1.408,79 1.428,51 1.448,51 1.468,79 1.489,36 1.510,21 1.531,35 1.552,79 G 1.431,82 1.451,86 1.472,19 1.492,80 1.513,70 1.534,89 1.556,38 1.578,17 1.600,26 1.622,66 H 1.496,25 1.517,19 1.538,44"], [2882,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",37," 1.559,97 1.581,81 1.603,96 1.626,41 1.649,18 1.672,27 1.695,68 I 1.563,58 1.585,47 1.607,67 1.630,17 1.652,99 1.676,14 1.699,60 1.723,40 1.747,52 1.771,99 PCCDV SADE AG V CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H E TCNICO DE ENFERMAGEM 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.155,61 1.171,79 1.188,19 1.204,83 1.221,70 1.238,80 1.256,14 1.273,73 1.291,56 1.309,64 B 1.207,61 1.224,52 1.241,66 1.259,05 1.276,67 1.294,55 1.312,67 1.331,05 1.349,68 1.368,58 C 1.261,96 1.279,62 1.297,54 1.315,70 1.334,12 1.352,80 1.371,74 1.390,94 1.410,42 1.430,16 D 1.318,74 1.337,21 1.355,93 1.374,91 1.394,16 1.413,68 1.433,47 1.453,54 1.473,89 1.494,52 E 1.378,09 1.397,38 1.416,94 1.436,78 1.456,90 1.477,29 1.497,97 1.518,95 1.540,21 1.561,77 F 1.440,10 1.460,26 1.480,71 1.501,44 1.522,46 1.543,77 1.565,38 1.587,30 1.609,52 1.632,05 G 1.504,90 1.525,97 1.547,34 1.569,00 1.590,97 1.613,24 1.635,82 1.658,73 1.681,95 1.705,50 H 1.572,63 1.594,64 1.616,97 1.639,60 1.662,56 1.685,84 1.709,44 1.733,37 1.757,64 1.782,24 I 1.643,39 1.666,40 1.689,73 1.713,39 1.737,37 1.761,70 1.786,36 1.811,37 1.836,73 1.862,44 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.166,89 1.183,22 1.199,79 1.216,59 1.233,62 1.250,89 1.268,40 1.286,16 1.304,17 1.322,42 B 1.219,40 1.236,47 1.253,78 1.271,33 1.289,13 1.307,18 1.325,48 1.344,04 1.362,85 1.381,93 C 1.274,27 1.292,11 1.310,20 1.328,54 1.347,14 1.366,00 1.385,13 1.404,52 1.424,18 1.444,12 D 1.331,61 1.350,25 1.369,16 1.388,33 1.407,76 1.427,47 1.447,46 1.467,72 1.488,27 1.509,10 E 1.391,53 1.411,02 1.430,77 1.450,80 1.471,11 1.491,71 1.512,59 1.533,77 1.555,24 1.577,01 F 1.454,15 1.474,51 1.495,16 1.516,09 1.537,31 1.558,84 1.580,66 1.602,79 1.625,23 1.647,98 G 1.519,59 1.540,87 1.562,44 1.584,31 1.606,49 1.628,98 1.651,79 1.674,91 1.698,36 1.722,14 H 1.587,97 1.610,20 1.632,75 1.655,61 1.678,78 1.702,29 1.726,12 1.750,28 1.774,79 1.799,64 I 1.659,43 1.682,66 1.706,22 1.730,11 1.754,33 1.778,89 1.803,79 1.829,05 1.854,65 1.880,62 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.178,27 1.194,77 1.211,50 1.228,46 1.245,66 1.263,10 1.280,78 1.298,71 1.316,89 1.335,33 B 1.231,30 1.248,54 1.266,01 1.283,74 1.301,71 1.319,94 1.338,41 1.357,15 1.376,15 1.395,42 C 1.286,71 1.304,72 1.322,99 1.341,51 1.360,29 1.379,33 1.398,64 1.418,22 1.438,08 1.458,21 D 1.344,61 1.363,43 1.382,52 1.401,88 1.421,50 1.441,40 1.461,58 1.482,04 1.502,79 1.523,83 E 1.405,11 1.424,79 1.444,73 1.464,96 1.485,47 1.506,27 1.527,35 1.548,74 1.570,42 1.592,40 F 1.468,34 1.488,90 1.509,75 1.530,88 1.552,32 1.574,05 1.596,08 1.618,43 1.641,09 1.664,06 G 1.534,42 1.555,90 1.577,68 1.599,77 1.622,17 1.644,88 1.667,91 1.691,26 1.714,94 1.738,95 H 1.603,47 1.625,92 1.648,68 1.671,76 1.695,17 1.718,90 1.742,96 1.767,37 1.792,11 1.817,20 I 1.675,63 1.699,08 1.722,87 1.746,99 1.771,45 1.796,25 1.821,40 1.846,90 1.872,75 1.898,97 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.189,77 1.206,43 1.223,32 1.240,45 1.257,81 1.275,42 1.293,28 1.311,38 1.329,74 1.348,36 B 1.243,31 1.260,72 1.278,37 1.296,27 1.314,41 1.332,82 1.351,48 1.370,40 1.389,58 1.409,04 C 1.299,26 1.317,45 1.335,90 1.354,60 1.373,56 1.392,79 1.412,29 1.432,06 1.452,11 1.472,44 D 1.357,73 1.376,74 1.396,01 1.415,56 1.435,37 1.455,47 1.475,85 1.496,51 1.517,46 1.538,70 E 1.418,83 1.438,69 1.458,83 1.479,26 1.499,97 1.520,96 1.542,26 1.563,85 1.585,74 1.607,94 F 1.482,67 1.503,43 1.524,48 1.545,82 1.567,46 1.589,41 1.611,66 1.634,22 1.657,10 1.680,30 G 1.549,39 1.571,09 1.593,08 1.615,38 1.638,00 1.660,93 1.684,18 1.707,76 1.731,67 1.755,92 H 1.619,12 1.641,78 1.664,77 1.688,08 1.711,71 1.735,67 1.759,97 1.784,61 1.809,60 1.834,93 I 1.691,98 1.715,67 1.739,68 1.764,04 1.788,74 1.813,78 1.839,17 1.864,92 1.891,03 1.917,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.201,38 1.218,20 1.235,26 1.252,55 1.270,09 1.287,87 1.305,90 1.324,18 1.342,72 1.361,52 B 1.255,45 1.273,02 1.290,84 1.308,92 1.327,24 1.345,82 1.364,66 1.383,77 1.403,14 1.422,79 C 1.311,94 1.330,31 1.348,93 1.367,82 1.386,97 1.406,39 1.426,07 1.446,04 1.466,28 1.486,81 D 1.370,98 1.390,17 1.409,63 1.429,37 1.449,38 1.469,67 1.490,25 1.511,11 1.532,27 1.553,72 E 1.432,67 1.452,73 1.473,07 1.493,69 1.514,60 1.535,81 1.557,31 1.579,11 1.601,22 1.623,64 F 1.497,14 1.518,10 1.539,36 1.560,91 1.582,76 1.604,92 1.627,39 1.650,17 1.673,27 1.696,70 G 1.564,51 1.586,42 1.608,63 1.631,15 1.653,98 1.677,14 1.700,62 1.724,43 1.74"], [2883,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",38,"8,57 1.773,05 H 1.634,92 1.657,81 1.681,02 1.704,55 1.728,41 1.752,61 1.777,15 1.802,03 1.827,26 1.852,84 I 1.708,49 1.732,41 1.756,66 1.781,25 1.806,19 1.831,48 1.857,12 1.883,12 1.909,48 1.936,22 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.213,11 1.230,09 1.247,31 1.264,78 1.282,48 1.300,44 1.318,64 1.337,10 1.355,82 1.374,81 B 1.267,70 1.285,45 1.303,44 1.321,69 1.340,19 1.358,96 1.377,98 1.397,27 1.416,84 1.436,67 C 1.324,74 1.343,29 1.362,10 1.381,17 1.400,50 1.420,11 1.439,99 1.460,15 1.480,59 1.501,32 D 1.384,36 1.403,74 1.423,39 1.443,32 1.463,53 1.484,01 1.504,79 1.525,86 1.547,22 1.568,88 E 1.446,65 1.466,91 1.487,44 1.508,27 1.529,38 1.550,80 1.572,51 1.594,52 1.616,84 1.639,48 F 1.511,75 1.532,92 1.554,38 1.576,14 1.598,21 1.620,58 1.643,27 1.666,27 1.689,60 1.713,26 G 1.579,78 1.601,90 1.624,33 1.647,07 1.670,13 1.693,51 1.717,22 1.741,26 1.765,63 1.790,35 H 1.650,87 1.673,98 1.697,42 1.721,18 1.745,28 1.769,72 1.794,49 1.819,61 1.845,09 1.870,92 I 1.725,16 1.749,31 1.773,80 1.798,64 1.823,82 1.849,35 1.875,24 1.901,50 1.928,12 1.955,11 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.224,95 1.242,10 1.259,49 1.277,12 1.295,00 1.313,13 1.331,51 1.350,15 1.369,05 1.388,22 B 1.280,07 1.297,99 1.316,16 1.334,59 1.353,27 1.372,22 1.391,43 1.410,91 1.430,66 1.450,69 C 1.337,67 1.356,40 1.375,39 1.394,64 1.414,17 1.433,97 1.454,04 1.474,40 1.495,04 1.515,97 D 1.397,87 1.417,44 1.437,28 1.457,40 1.477,81 1.498,50 1.519,48 1.540,75 1.562,32 1.584,19 E 1.460,77 1.481,22 1.501,96 1.522,99 1.544,31 1.565,93 1.587,85 1.610,08 1.632,62 1.655,48 F 1.526,51 1.547,88 1.569,55 1.591,52 1.613,80 1.636,40 1.659,31 1.682,54 1.706,09 1.729,98 G 1.595,20 1.617,53 1.640,18 1.663,14 1.686,42 1.710,03 1.733,97 1.758,25 1.782,87 1.807,83 H 1.666,98 1.690,32 1.713,99 1.737,98 1.762,31 1.786,99 1.812,00 1.837,37 1.863,09 1.889,18 I 1.742,00 1.766,39 1.791,11 1.816,19 1.841,62 1.867,40 1.893,54 1.920,05 1.946,93 1.974,19 PCCDV SADE AG VI - CARGO: TCNICO SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.193,17 1.209,87 1.226,81 1.243,99 1.261,40 1.279,06 1.296,97 1.315,13 1.333,54 1.352,21 B 1.246,86 1.264,32 1.282,02 1.299,97 1.318,17 1.336,62 1.355,33 1.374,31 1.393,55 1.413,06 C 1.302,97 1.321,21 1.339,71 1.358,47 1.377,48 1.396,77 1.416,32 1.436,15 1.456,26 1.476,65 D 1.361,61 1.380,67 1.400,00 1.419,60 1.439,47 1.459,62 1.480,06 1.500,78 1.521,79 1.543,10 E 1.422,88 1.442,80 1.463,00 1.483,48 1.504,25 1.525,31 1.546,66 1.568,31 1.590,27 1.612,53 F 1.486,91 1.507,72 1.528,83 1.550,24 1.571,94 1.593,95 1.616,26 1.638,89 1.661,83 1.685,10 G 1.553,82 1.575,57 1.597,63 1.620,00 1.642,68 1.665,67 1.688,99 1.712,64 1.736,62 1.760,93 H 1.623,74 1.646,47 1.669,52 1.692,90 1.716,60 1.740,63 1.765,00 1.789,71 1.814,76 1.840,17 I 1.696,81 1.720,56 1.744,65 1.769,08 1.793,84 1.818,96 1.844,42 1.870,24 1.896,43 1.922,98 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.204,81 1.221,68 1.238,78 1.256,13 1.273,71 1.291,55 1.309,63 1.327,96 1.346,55 1.365,41 B 1.259,03 1.276,66 1.294,53 1.312,65 1.331,03 1.349,67 1.368,56 1.387,72 1.407,15 1.426,85 C 1.315,69 1.334,11 1.352,78 1.371,72 1.390,93 1.410,40 1.430,15 1.450,17 1.470,47 1.491,06 D 1.374,89 1.394,14 1.413,66 1.433,45 1.453,52 1.473,87 1.494,50 1.515,43 1.536,64 1.558,15 E 1.436,76 1.456,88 1.477,27 1.497,96 1.518,93 1.540,19 1.561,75 1.583,62 1.605,79 1.628,27 F 1.501,42 1.522,44 1.543,75 1.565,36 1.587,28 1.609,50 1.632,03 1.654,88 1.678,05 1.701,54 G 1.568,98 1.590,95 1.613,22 1.635,81 1.658,71 1.681,93 1.705,48 1.729,35 1.753,56 1.778,11 H 1.639,59 1.662,54 1.685,82 1.709,42 1.733,35 1.757,62 1.782,22 1.807,17 1.832,47 1.858,13 I 1.713,37 1.737,35 1.761,68 1.786,34 1.811,35 1.836,71 1.862,42 1.888,50 1.914,93 1.941,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.216,57 1.233,60 1.250,87 1.268,39 1.286,14 1.304,15 1.322,41 1.340,92 1.359,69 1.378,73 B 1.271,32 1.289,12 1.307,16 1.325,46 1.344,02 1.362,84 1.381,92 1.401,26 1.420,88 1.440,77 C 1.328,53 1.347,13 1.365,99 1.385,11 1.404,50 1.424,16 1.444,10 1.464,32 1.484,82 1.505,61 D 1.388,31 1.407,75 1.427,45 1.447,44 1.467,70 1.488,25 1.509,09 1.530,21 1.551,64 1.573,36 E 1.450,78 1.471,10 1.491,69 1.512,57 1.533,75 1.555,22 1.577,00 1.599,07 1.621,46 1.644,16 F 1.516,07 1.537,29 1.558,82 1.580,64 1.602,77 1.625,21 1.647,96 1.671,03 1.694,43 1.718,15 G 1.584,29 1.606,47 1.628,96 1.651,77 1.674,89 1.698,34 1.7"], [2884,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",39,"22,12 1.746,23 1.770,68 1.795,47 H 1.655,59 1.678,76 1.702,27 1.726,10 1.750,26 1.774,77 1.799,61 1.824,81 1.850,36 1.876,26 I 1.730,09 1.754,31 1.778,87 1.803,77 1.829,03 1.854,63 1.880,60 1.906,93 1.933,62 1.960,69 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.228,44 1.245,64 1.263,08 1.280,76 1.298,69 1.316,87 1.335,31 1.354,00 1.372,96 1.392,18 B 1.283,72 1.301,69 1.319,92 1.338,39 1.357,13 1.376,13 1.395,40 1.414,93 1.434,74 1.454,83 C 1.341,49 1.360,27 1.379,31 1.398,62 1.418,20 1.438,06 1.458,19 1.478,61 1.499,31 1.520,30 D 1.401,85 1.421,48 1.441,38 1.461,56 1.482,02 1.502,77 1.523,81 1.545,14 1.566,77 1.588,71 E 1.464,94 1.485,45 1.506,24 1.527,33 1.548,71 1.570,39 1.592,38 1.614,67 1.637,28 1.660,20 F 1.530,86 1.552,29 1.574,02 1.596,06 1.618,41 1.641,06 1.664,04 1.687,33 1.710,96 1.734,91 G 1.599,75 1.622,14 1.644,85 1.667,88 1.691,23 1.714,91 1.738,92 1.763,26 1.787,95 1.812,98 H 1.671,74 1.695,14 1.718,87 1.742,94 1.767,34 1.792,08 1.817,17 1.842,61 1.868,41 1.894,57 I 1.746,97 1.771,42 1.796,22 1.821,37 1.846,87 1.872,73 1.898,94 1.925,53 1.952,49 1.979,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.240,43 1.257,79 1.275,40 1.293,26 1.311,36 1.329,72 1.348,34 1.367,22 1.386,36 1.405,77 B 1.296,25 1.314,39 1.332,80 1.351,46 1.370,38 1.389,56 1.409,01 1.428,74 1.448,74 1.469,03 C 1.354,58 1.373,54 1.392,77 1.412,27 1.432,04 1.452,09 1.472,42 1.493,03 1.513,94 1.535,13 D 1.415,53 1.435,35 1.455,45 1.475,82 1.496,48 1.517,44 1.538,68 1.560,22 1.582,06 1.604,21 E 1.479,23 1.499,94 1.520,94 1.542,24 1.563,83 1.585,72 1.607,92 1.630,43 1.653,26 1.676,40 F 1.545,80 1.567,44 1.589,38 1.611,64 1.634,20 1.657,08 1.680,28 1.703,80 1.727,65 1.751,84 G 1.615,36 1.637,98 1.660,91 1.684,16 1.707,74 1.731,65 1.755,89 1.780,47 1.805,40 1.830,67 H 1.688,05 1.711,68 1.735,65 1.759,95 1.784,59 1.809,57 1.834,90 1.860,59 1.886,64 1.913,05 I 1.764,01 1.788,71 1.813,75 1.839,14 1.864,89 1.891,00 1.917,47 1.944,32 1.971,54 1.999,14 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.252,53 1.270,07 1.287,85 1.305,88 1.324,16 1.342,70 1.361,50 1.380,56 1.399,89 1.419,49 B 1.308,90 1.327,22 1.345,80 1.364,64 1.383,75 1.403,12 1.422,77 1.442,68 1.462,88 1.483,36 C 1.367,80 1.386,95 1.406,36 1.426,05 1.446,02 1.466,26 1.486,79 1.507,60 1.528,71 1.550,11 D 1.429,35 1.449,36 1.469,65 1.490,23 1.511,09 1.532,24 1.553,70 1.575,45 1.597,50 1.619,87 E 1.493,67 1.514,58 1.535,78 1.557,29 1.579,09 1.601,19 1.623,61 1.646,34 1.669,39 1.692,76 F 1.560,88 1.582,74 1.604,89 1.627,36 1.650,15 1.673,25 1.696,67 1.720,43 1.744,51 1.768,94 G 1.631,12 1.653,96 1.677,12 1.700,59 1.724,40 1.748,54 1.773,02 1.797,85 1.823,02 1.848,54 H 1.704,52 1.728,39 1.752,59 1.777,12 1.802,00 1.827,23 1.852,81 1.878,75 1.905,05 1.931,72 I 1.781,23 1.806,17 1.831,45 1.857,09 1.883,09 1.909,45 1.936,19 1.963,29 1.990,78 2.018,65 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.264,76 1.282,46 1.300,42 1.318,62 1.337,08 1.355,80 1.374,78 1.394,03 1.413,55 1.433,34 B 1.321,67 1.340,17 1.358,94 1.377,96 1.397,25 1.416,81 1.436,65 1.456,76 1.477,16 1.497,84 C 1.381,15 1.400,48 1.420,09 1.439,97 1.460,13 1.480,57 1.501,30 1.522,32 1.543,63 1.565,24 D 1.443,30 1.463,50 1.483,99 1.504,77 1.525,84 1.547,20 1.568,86 1.590,82 1.613,09 1.635,68 E 1.508,25 1.529,36 1.550,77 1.572,48 1.594,50 1.616,82 1.639,46 1.662,41 1.685,68 1.709,28 F 1.576,12 1.598,18 1.620,56 1.643,24 1.666,25 1.689,58 1.713,23 1.737,22 1.761,54 1.786,20 G 1.647,04 1.670,10 1.693,48 1.717,19 1.741,23 1.765,61 1.790,33 1.815,39 1.840,81 1.866,58 H 1.721,16 1.745,25 1.769,69 1.794,46 1.819,59 1.845,06 1.870,89 1.897,08 1.923,64 1.950,57 I 1.798,61 1.823,79 1.849,32 1.875,22 1.901,47 1.928,09 1.955,08 1.982,45 2.010,21 2.038,35 PCCDV SADE AG VII CARGOS: ACUPUNTURISTA, ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FONOAUDILOGO 30H, NUTRICIONISTA 30H, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TC. DE VIGILNCIA SANITRIA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.331,64 2.364,28 2.397,38 2.430,95 2.464,98 2.499,49 2.534,48 2.569,96 2.605,94 2.642,43 B 2.436,56 2.470,68 2.505,27 2.540,34 2.575,90 2.611,97 2.648,53 2.685,61 2.723,21 2.761,34 C 2.546,21 2.581,86 2.618,00 2.654,65 2.691,82 2.729,50 2.767,72 2.806,47 2.845,76 2.885,60 D 2.660,79 2.698,04 2.735,81 2.774,11 2.812,95 2.852,33 2.892,27 2.932,76 2.973,82 3.015,45 E 2.780,52 2.819,45 2.858,92 2.898,95 2.939,53 2.980,69 3.022,42 3.064,73 3.107,64 3.151,14 F 2.905,65 "], [2885,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",40," 2.946,33 2.987,58 3.029,40 3.071,81 3.114,82 3.158,43 3.202,64 3.247,48 3.292,95 G 3.036,40 3.078,91 3.122,02 3.165,72 3.210,04 3.254,99 3.300,55 3.346,76 3.393,62 3.441,13 H 3.173,04 3.217,46 3.262,51 3.308,18 3.354,50 3.401,46 3.449,08 3.497,37 3.546,33 3.595,98 I 3.315,83 3.362,25 3.409,32 3.457,05 3.505,45 3.554,53 3.604,29 3.654,75 3.705,92 3.757,80 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.354,39 2.387,36 2.420,78 2.454,67 2.489,03 2.523,88 2.559,22 2.595,04 2.631,38 2.668,21 B 2.460,34 2.494,79 2.529,71 2.565,13 2.601,04 2.637,46 2.674,38 2.711,82 2.749,79 2.788,28 C 2.571,06 2.607,05 2.643,55 2.680,56 2.718,09 2.756,14 2.794,73 2.833,85 2.873,53 2.913,76 D 2.686,75 2.724,37 2.762,51 2.801,19 2.840,40 2.880,17 2.920,49 2.961,38 3.002,84 3.044,88 E 2.807,66 2.846,97 2.886,82 2.927,24 2.968,22 3.009,78 3.051,91 3.094,64 3.137,96 3.181,90 F 2.934,00 2.975,08 3.016,73 3.058,96 3.101,79 3.145,22 3.189,25 3.233,90 3.279,17 3.325,08 G 3.066,03 3.108,96 3.152,48 3.196,62 3.241,37 3.286,75 3.332,76 3.379,42 3.426,74 3.474,71 H 3.204,00 3.248,86 3.294,35 3.340,47 3.387,23 3.434,65 3.482,74 3.531,50 3.580,94 3.631,07 I 3.348,19 3.395,06 3.442,59 3.490,79 3.539,66 3.589,21 3.639,46 3.690,41 3.742,08 3.794,47 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.377,37 2.410,65 2.444,40 2.478,62 2.513,32 2.548,51 2.584,19 2.620,37 2.657,05 2.694,25 B 2.484,35 2.519,13 2.554,40 2.590,16 2.626,42 2.663,19 2.700,48 2.738,29 2.776,62 2.815,49 C 2.596,15 2.632,49 2.669,35 2.706,72 2.744,61 2.783,04 2.822,00 2.861,51 2.901,57 2.942,19 D 2.712,97 2.750,96 2.789,47 2.828,52 2.868,12 2.908,27 2.948,99 2.990,28 3.032,14 3.074,59 E 2.835,06 2.874,75 2.915,00 2.955,81 2.997,19 3.039,15 3.081,70 3.124,84 3.168,59 3.212,95 F 2.962,64 3.004,11 3.046,17 3.088,82 3.132,06 3.175,91 3.220,37 3.265,46 3.311,17 3.357,53 G 3.095,95 3.139,30 3.183,25 3.227,81 3.273,00 3.318,82 3.365,29 3.412,40 3.460,18 3.508,62 H 3.235,27 3.280,57 3.326,49 3.373,06 3.420,29 3.468,17 3.516,73 3.565,96 3.615,88 3.666,51 I 3.380,86 3.428,19 3.476,19 3.524,85 3.574,20 3.624,24 3.674,98 3.726,43 3.778,60 3.831,50 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.400,57 2.434,18 2.468,26 2.502,81 2.537,85 2.573,38 2.609,41 2.645,94 2.682,98 2.720,55 B 2.508,60 2.543,72 2.579,33 2.615,44 2.652,06 2.689,18 2.726,83 2.765,01 2.803,72 2.842,97 C 2.621,48 2.658,18 2.695,40 2.733,13 2.771,40 2.810,20 2.849,54 2.889,43 2.929,89 2.970,90 D 2.739,45 2.777,80 2.816,69 2.856,12 2.896,11 2.936,66 2.977,77 3.019,46 3.061,73 3.104,59 E 2.862,72 2.902,80 2.943,44 2.984,65 3.026,44 3.068,81 3.111,77 3.155,33 3.199,51 3.244,30 F 2.991,55 3.033,43 3.075,90 3.118,96 3.162,63 3.206,90 3.251,80 3.297,32 3.343,49 3.390,29 G 3.126,17 3.169,93 3.214,31 3.259,31 3.304,94 3.351,21 3.398,13 3.445,70 3.493,94 3.542,86 H 3.266,84 3.312,58 3.358,96 3.405,98 3.453,67 3.502,02 3.551,05 3.600,76 3.651,17 3.702,29 I 3.413,85 3.461,65 3.510,11 3.559,25 3.609,08 3.659,61 3.710,84 3.762,79 3.815,47 3.868,89 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.424,00 2.457,93 2.492,34 2.527,24 2.562,62 2.598,49 2.634,87 2.671,76 2.709,17 2.747,10 B 2.533,08 2.568,54 2.604,50 2.640,96 2.677,94 2.715,43 2.753,44 2.791,99 2.831,08 2.870,71 C 2.647,07 2.684,12 2.721,70 2.759,81 2.798,44 2.837,62 2.877,35 2.917,63 2.958,48 2.999,90 D 2.766,18 2.804,91 2.844,18 2.884,00 2.924,37 2.965,31 3.006,83 3.048,92 3.091,61 3.134,89 E 2.890,66 2.931,13 2.972,17 3.013,78 3.055,97 3.098,75 3.142,14 3.186,13 3.230,73 3.275,96 F 3.020,74 3.063,03 3.105,91 3.149,40 3.193,49 3.238,20 3.283,53 3.329,50 3.376,11 3.423,38 G 3.156,67 3.200,87 3.245,68 3.291,12 3.337,20 3.383,92 3.431,29 3.479,33 3.528,04 3.577,43 H 3.298,73 3.344,91 3.391,74 3.439,22 3.487,37 3.536,19 3.585,70 3.635,90 3.686,80 3.738,42 I 3.447,17 3.495,43 3.544,36 3.593,99 3.644,30 3.695,32 3.747,06 3.799,51 3.852,71 3.906,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.447,65 2.481,92 2.516,67 2.551,90 2.587,63 2.623,85 2.660,59 2.697,84 2.735,60 2.773,90 B 2.557,80 2.593,61 2.629,92 2.666,74 2.704,07 2.741,93 2.780,31 2.819,24 2.858,71 2.898,73 C 2.672,90 2.710,32 2.748,26 2.786,74 2.825,75 2.865"], [2886,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",41,",31 2.905,43 2.946,10 2.987,35 3.029,17 D 2.793,18 2.832,28 2.871,93 2.912,14 2.952,91 2.994,25 3.036,17 3.078,68 3.121,78 3.165,48 E 2.918,87 2.959,74 3.001,17 3.043,19 3.085,79 3.128,99 3.172,80 3.217,22 3.262,26 3.307,93 F 3.050,22 3.092,92 3.136,22 3.180,13 3.224,65 3.269,80 3.315,58 3.361,99 3.409,06 3.456,79 G 3.187,48 3.232,10 3.277,35 3.323,24 3.369,76 3.416,94 3.464,78 3.513,28 3.562,47 3.612,34 H 3.330,92 3.377,55 3.424,84 3.472,78 3.521,40 3.570,70 3.620,69 3.671,38 3.722,78 3.774,90 I 3.480,81 3.529,54 3.578,95 3.629,06 3.679,86 3.731,38 3.783,62 3.836,59 3.890,31 3.944,77 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.471,54 2.506,14 2.541,23 2.576,80 2.612,88 2.649,46 2.686,55 2.724,16 2.762,30 2.800,97 B 2.582,76 2.618,92 2.655,58 2.692,76 2.730,46 2.768,68 2.807,45 2.846,75 2.886,60 2.927,02 C 2.698,98 2.736,77 2.775,08 2.813,93 2.853,33 2.893,28 2.933,78 2.974,85 3.016,50 3.058,73 D 2.820,44 2.859,92 2.899,96 2.940,56 2.981,73 3.023,47 3.065,80 3.108,72 3.152,24 3.196,38 E 2.947,36 2.988,62 3.030,46 3.072,89 3.115,91 3.159,53 3.203,76 3.248,61 3.294,10 3.340,21 F 3.079,99 3.123,11 3.166,83 3.211,17 3.256,12 3.301,71 3.347,93 3.394,80 3.442,33 3.490,52 G 3.218,59 3.263,65 3.309,34 3.355,67 3.402,65 3.450,28 3.498,59 3.547,57 3.597,23 3.647,60 H 3.363,42 3.410,51 3.458,26 3.506,67 3.555,77 3.605,55 3.656,02 3.707,21 3.759,11 3.811,74 I 3.514,78 3.563,98 3.613,88 3.664,47 3.715,78 3.767,80 3.820,55 3.874,03 3.928,27 3.983,27 PCCDV SADE AG VIII CARGO: CIRURGIO DENTISTA 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.625,16 2.661,91 2.699,18 2.736,97 2.775,29 2.814,14 2.853,54 2.893,49 2.934,00 2.975,07 B 2.743,29 2.781,70 2.820,64 2.860,13 2.900,17 2.940,78 2.981,95 3.023,69 3.066,03 3.108,95 C 2.866,74 2.906,87 2.947,57 2.988,84 3.030,68 3.073,11 3.116,13 3.159,76 3.204,00 3.248,85 D 2.995,74 3.037,68 3.080,21 3.123,33 3.167,06 3.211,40 3.256,36 3.301,95 3.348,18 3.395,05 E 3.130,55 3.174,38 3.218,82 3.263,88 3.309,58 3.355,91 3.402,90 3.450,54 3.498,84 3.547,83 F 3.271,43 3.317,23 3.363,67 3.410,76 3.458,51 3.506,93 3.556,03 3.605,81 3.656,29 3.707,48 G 3.418,64 3.466,50 3.515,03 3.564,24 3.614,14 3.664,74 3.716,05 3.768,07 3.820,83 3.874,32 H 3.572,48 3.622,49 3.673,21 3.724,63 3.776,78 3.829,65 3.883,27 3.937,64 3.992,76 4.048,66 I 3.733,24 3.785,51 3.838,50 3.892,24 3.946,73 4.001,99 4.058,02 4.114,83 4.172,44 4.230,85 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,78 2.687,89 2.725,52 2.763,68 2.802,37 2.841,60 2.881,38 2.921,72 2.962,63 3.004,10 B 2.770,06 2.808,84 2.848,17 2.888,04 2.928,48 2.969,47 3.011,05 3.053,20 3.095,95 3.139,29 C 2.894,72 2.935,24 2.976,34 3.018,00 3.060,26 3.103,10 3.146,54 3.190,60 3.235,26 3.280,56 D 3.024,98 3.067,33 3.110,27 3.153,81 3.197,97 3.242,74 3.288,14 3.334,17 3.380,85 3.428,18 E 3.161,10 3.205,36 3.250,23 3.295,74 3.341,88 3.388,66 3.436,10 3.484,21 3.532,99 3.582,45 F 3.303,35 3.349,60 3.396,49 3.444,04 3.492,26 3.541,15 3.590,73 3.641,00 3.691,97 3.743,66 G 3.452,00 3.500,33 3.549,34 3.599,03 3.649,41 3.700,50 3.752,31 3.804,84 3.858,11 3.912,13 H 3.607,34 3.657,85 3.709,06 3.760,98 3.813,64 3.867,03 3.921,17 3.976,06 4.031,73 4.088,17 I 3.769,67 3.822,45 3.875,96 3.930,23 3.985,25 4.041,04 4.097,62 4.154,98 4.213,15 4.272,14 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.676,65 2.714,12 2.752,12 2.790,65 2.829,72 2.869,33 2.909,50 2.950,24 2.991,54 3.033,42 B 2.797,10 2.836,26 2.875,96 2.916,23 2.957,05 2.998,45 3.040,43 3.083,00 3.126,16 3.169,92 C 2.922,97 2.963,89 3.005,38 3.047,46 3.090,12 3.133,38 3.177,25 3.221,73 3.266,84 3.312,57 D 3.054,50 3.097,26 3.140,62 3.184,59 3.229,18 3.274,38 3.320,23 3.366,71 3.413,84 3.461,64 E 3.191,95 3.236,64 3.281,95 3.327,90 3.374,49 3.421,73 3.469,64 3.518,21 3.567,47 3.617,41 F 3.335,59 3.382,29 3.429,64 3.477,65 3.526,34 3.575,71 3.625,77 3.676,53 3.728,00 3.780,19 G 3.485,69 3.534,49 3.583,97 3.634,15 3.685,03 3.736,62 3.788,93 3.841,97 3.895,76 3.950,30 H 3.642,55 3.693,54 3.745,25 3.797,69 3.850,85 3.904,76 3.959,43 4.014,86 4.071,07 4.128,07 I 3.806,46 3.859,75 3.913,79 3.968,58 4.024,14 4.080,48 4.137,61 4.195,53 4.254,27 "], [2887,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",42," 4.313,83 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.702,77 2.740,61 2.778,97 2.817,88 2.857,33 2.897,33 2.937,90 2.979,03 3.020,73 3.063,02 B 2.824,39 2.863,93 2.904,03 2.944,69 2.985,91 3.027,71 3.070,10 3.113,08 3.156,67 3.200,86 C 2.951,49 2.992,81 3.034,71 3.077,20 3.120,28 3.163,96 3.208,26 3.253,17 3.298,72 3.344,90 D 3.084,31 3.127,49 3.171,27 3.215,67 3.260,69 3.306,34 3.352,63 3.399,56 3.447,16 3.495,42 E 3.223,10 3.268,22 3.313,98 3.360,38 3.407,42 3.455,12 3.503,50 3.552,54 3.602,28 3.652,71 F 3.368,14 3.415,29 3.463,11 3.511,59 3.560,75 3.610,60 3.661,15 3.712,41 3.764,38 3.817,08 G 3.519,71 3.568,98 3.618,95 3.669,61 3.720,99 3.773,08 3.825,91 3.879,47 3.933,78 3.988,85 H 3.678,09 3.729,59 3.781,80 3.834,75 3.888,43 3.942,87 3.998,07 4.054,04 4.110,80 4.168,35 I 3.843,61 3.897,42 3.951,98 4.007,31 4.063,41 4.120,30 4.177,98 4.236,48 4.295,79 4.355,93 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.729,14 2.767,35 2.806,09 2.845,38 2.885,22 2.925,61 2.966,57 3.008,10 3.050,21 3.092,91 B 2.851,95 2.891,88 2.932,37 2.973,42 3.015,05 3.057,26 3.100,06 3.143,46 3.187,47 3.232,10 C 2.980,29 3.022,02 3.064,33 3.107,23 3.150,73 3.194,84 3.239,56 3.284,92 3.330,91 3.377,54 D 3.114,41 3.158,01 3.202,22 3.247,05 3.292,51 3.338,60 3.385,35 3.432,74 3.480,80 3.529,53 E 3.254,55 3.300,12 3.346,32 3.393,17 3.440,67 3.488,84 3.537,69 3.587,21 3.637,43 3.688,36 F 3.401,01 3.448,62 3.496,90 3.545,86 3.595,50 3.645,84 3.696,88 3.748,64 3.801,12 3.854,33 G 3.554,05 3.603,81 3.654,26 3.705,42 3.757,30 3.809,90 3.863,24 3.917,33 3.972,17 4.027,78 H 3.713,99 3.765,98 3.818,71 3.872,17 3.926,38 3.981,35 4.037,09 4.093,61 4.150,92 4.209,03 I 3.881,12 3.935,45 3.990,55 4.046,42 4.103,07 4.160,51 4.218,76 4.277,82 4.337,71 4.398,44 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.755,78 2.794,36 2.833,48 2.873,15 2.913,37 2.954,16 2.995,52 3.037,45 3.079,98 3.123,10 B 2.879,79 2.920,10 2.960,99 3.002,44 3.044,47 3.087,10 3.130,31 3.174,14 3.218,58 3.263,64 C 3.009,38 3.051,51 3.094,23 3.137,55 3.181,47 3.226,01 3.271,18 3.316,98 3.363,41 3.410,50 D 3.144,80 3.188,83 3.233,47 3.278,74 3.324,64 3.371,19 3.418,38 3.466,24 3.514,77 3.563,97 E 3.286,31 3.332,32 3.378,98 3.426,28 3.474,25 3.522,89 3.572,21 3.622,22 3.672,93 3.724,35 F 3.434,20 3.482,28 3.531,03 3.580,46 3.630,59 3.681,42 3.732,96 3.785,22 3.838,21 3.891,95 G 3.588,74 3.638,98 3.689,93 3.741,59 3.793,97 3.847,08 3.900,94 3.955,56 4.010,93 4.067,09 H 3.750,23 3.802,73 3.855,97 3.909,96 3.964,70 4.020,20 4.076,48 4.133,56 4.191,42 4.250,10 I 3.918,99 3.973,86 4.029,49 4.085,90 4.143,11 4.201,11 4.259,93 4.319,57 4.380,04 4.441,36 PCCDV SADE AG VII CARGOS: ACUPUNTURISTA, ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FONOAUDILOGO 30H, NUTRICIONISTA 30H, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TC. DE VIGILNCIA SANITRIA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.331,64 2.364,28 2.397,38 2.430,95 2.464,98 2.499,49 2.534,48 2.569,96 2.605,94 2.642,43 B 2.436,56 2.470,68 2.505,27 2.540,34 2.575,90 2.611,97 2.648,53 2.685,61 2.723,21 2.761,34 C 2.546,21 2.581,86 2.618,00 2.654,65 2.691,82 2.729,50 2.767,72 2.806,47 2.845,76 2.885,60 D 2.660,79 2.698,04 2.735,81 2.774,11 2.812,95 2.852,33 2.892,27 2.932,76 2.973,82 3.015,45 E 2.780,52 2.819,45 2.858,92 2.898,95 2.939,53 2.980,69 3.022,42 3.064,73 3.107,64 3.151,14 F 2.905,65 2.946,33 2.987,58 3.029,40 3.071,81 3.114,82 3.158,43 3.202,64 3.247,48 3.292,95 G 3.036,40 3.078,91 3.122,02 3.165,72 3.210,04 3.254,99 3.300,55 3.346,76 3.393,62 3.441,13 H 3.173,04 3.217,46 3.262,51 3.308,18 3.354,50 3.401,46 3.449,08 3.497,37 3.546,33 3.595,98 I 3.315,83 3.362,25 3.409,32 3.457,05 3.505,45 3.554,53 3.604,29 3.654,75 3.705,92 3.757,80 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.354,39 2.387,36 2.420,78 2.454,67 2.489,03 2.523,88 2.559,22 2.595,04 2.631,38 2.668,21 B 2.460,34 2.494,79 2.529,71 2.565,13 2.601,04 2.637,46 2.674,38 2.711,82 2.749,79 2.788,28 C 2.571,06 2.607,05 2.643,55 2.680,56 2.718,09 2.756,14 2.794,73 2.833,85 2.873,53 2.913,76 D 2.686,75 2.724,37 2.762,51 2.801,19 2.840,40 2.880,17 2.920,49 2.961,38 3.002,84 3.044,88 E 2.807,66 2.846,97 2.886,82 2.927,24 2.968,22 3.009,78 3."], [2888,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",43,"051,91 3.094,64 3.137,96 3.181,90 F 2.934,00 2.975,08 3.016,73 3.058,96 3.101,79 3.145,22 3.189,25 3.233,90 3.279,17 3.325,08 G 3.066,03 3.108,96 3.152,48 3.196,62 3.241,37 3.286,75 3.332,76 3.379,42 3.426,74 3.474,71 H 3.204,00 3.248,86 3.294,35 3.340,47 3.387,23 3.434,65 3.482,74 3.531,50 3.580,94 3.631,07 I 3.348,19 3.395,06 3.442,59 3.490,79 3.539,66 3.589,21 3.639,46 3.690,41 3.742,08 3.794,47 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.377,37 2.410,65 2.444,40 2.478,62 2.513,32 2.548,51 2.584,19 2.620,37 2.657,05 2.694,25 B 2.484,35 2.519,13 2.554,40 2.590,16 2.626,42 2.663,19 2.700,48 2.738,29 2.776,62 2.815,49 C 2.596,15 2.632,49 2.669,35 2.706,72 2.744,61 2.783,04 2.822,00 2.861,51 2.901,57 2.942,19 D 2.712,97 2.750,96 2.789,47 2.828,52 2.868,12 2.908,27 2.948,99 2.990,28 3.032,14 3.074,59 E 2.835,06 2.874,75 2.915,00 2.955,81 2.997,19 3.039,15 3.081,70 3.124,84 3.168,59 3.212,95 F 2.962,64 3.004,11 3.046,17 3.088,82 3.132,06 3.175,91 3.220,37 3.265,46 3.311,17 3.357,53 G 3.095,95 3.139,30 3.183,25 3.227,81 3.273,00 3.318,82 3.365,29 3.412,40 3.460,18 3.508,62 H 3.235,27 3.280,57 3.326,49 3.373,06 3.420,29 3.468,17 3.516,73 3.565,96 3.615,88 3.666,51 I 3.380,86 3.428,19 3.476,19 3.524,85 3.574,20 3.624,24 3.674,98 3.726,43 3.778,60 3.831,50 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.400,57 2.434,18 2.468,26 2.502,81 2.537,85 2.573,38 2.609,41 2.645,94 2.682,98 2.720,55 B 2.508,60 2.543,72 2.579,33 2.615,44 2.652,06 2.689,18 2.726,83 2.765,01 2.803,72 2.842,97 C 2.621,48 2.658,18 2.695,40 2.733,13 2.771,40 2.810,20 2.849,54 2.889,43 2.929,89 2.970,90 D 2.739,45 2.777,80 2.816,69 2.856,12 2.896,11 2.936,66 2.977,77 3.019,46 3.061,73 3.104,59 E 2.862,72 2.902,80 2.943,44 2.984,65 3.026,44 3.068,81 3.111,77 3.155,33 3.199,51 3.244,30 F 2.991,55 3.033,43 3.075,90 3.118,96 3.162,63 3.206,90 3.251,80 3.297,32 3.343,49 3.390,29 G 3.126,17 3.169,93 3.214,31 3.259,31 3.304,94 3.351,21 3.398,13 3.445,70 3.493,94 3.542,86 H 3.266,84 3.312,58 3.358,96 3.405,98 3.453,67 3.502,02 3.551,05 3.600,76 3.651,17 3.702,29 I 3.413,85 3.461,65 3.510,11 3.559,25 3.609,08 3.659,61 3.710,84 3.762,79 3.815,47 3.868,89 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.424,00 2.457,93 2.492,34 2.527,24 2.562,62 2.598,49 2.634,87 2.671,76 2.709,17 2.747,10 B 2.533,08 2.568,54 2.604,50 2.640,96 2.677,94 2.715,43 2.753,44 2.791,99 2.831,08 2.870,71 C 2.647,07 2.684,12 2.721,70 2.759,81 2.798,44 2.837,62 2.877,35 2.917,63 2.958,48 2.999,90 D 2.766,18 2.804,91 2.844,18 2.884,00 2.924,37 2.965,31 3.006,83 3.048,92 3.091,61 3.134,89 E 2.890,66 2.931,13 2.972,17 3.013,78 3.055,97 3.098,75 3.142,14 3.186,13 3.230,73 3.275,96 F 3.020,74 3.063,03 3.105,91 3.149,40 3.193,49 3.238,20 3.283,53 3.329,50 3.376,11 3.423,38 G 3.156,67 3.200,87 3.245,68 3.291,12 3.337,20 3.383,92 3.431,29 3.479,33 3.528,04 3.577,43 H 3.298,73 3.344,91 3.391,74 3.439,22 3.487,37 3.536,19 3.585,70 3.635,90 3.686,80 3.738,42 I 3.447,17 3.495,43 3.544,36 3.593,99 3.644,30 3.695,32 3.747,06 3.799,51 3.852,71 3.906,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.447,65 2.481,92 2.516,67 2.551,90 2.587,63 2.623,85 2.660,59 2.697,84 2.735,60 2.773,90 B 2.557,80 2.593,61 2.629,92 2.666,74 2.704,07 2.741,93 2.780,31 2.819,24 2.858,71 2.898,73 C 2.672,90 2.710,32 2.748,26 2.786,74 2.825,75 2.865,31 2.905,43 2.946,10 2.987,35 3.029,17 D 2.793,18 2.832,28 2.871,93 2.912,14 2.952,91 2.994,25 3.036,17 3.078,68 3.121,78 3.165,48 E 2.918,87 2.959,74 3.001,17 3.043,19 3.085,79 3.128,99 3.172,80 3.217,22 3.262,26 3.307,93 F 3.050,22 3.092,92 3.136,22 3.180,13 3.224,65 3.269,80 3.315,58 3.361,99 3.409,06 3.456,79 G 3.187,48 3.232,10 3.277,35 3.323,24 3.369,76 3.416,94 3.464,78 3.513,28 3.562,47 3.612,34 H 3.330,92 3.377,55 3.424,84 3.472,78 3.521,40 3.570,70 3.620,69 3.671,38 3.722,78 3.774,90 I 3.480,81 3.529,54 3.578,95 3.629,06 3.679,86 3.731,38 3.783,62 3.836,59 3.890,31 3.944,77 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.471,54 2.506,14 2.541,23 2.576,80 2.612,88 2.649,46 2.686,55 2.724,16 2.762,30 2.800,97 B 2.582,76 2.618,92 2.655,58 2.692,76 2.730,46 2.768,68 2.807,45 2.846,75 2.886,60 2.927,02 C 2.698,98 "], [2889,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",44,"2.736,77 2.775,08 2.813,93 2.853,33 2.893,28 2.933,78 2.974,85 3.016,50 3.058,73 D 2.820,44 2.859,92 2.899,96 2.940,56 2.981,73 3.023,47 3.065,80 3.108,72 3.152,24 3.196,38 E 2.947,36 2.988,62 3.030,46 3.072,89 3.115,91 3.159,53 3.203,76 3.248,61 3.294,10 3.340,21 F 3.079,99 3.123,11 3.166,83 3.211,17 3.256,12 3.301,71 3.347,93 3.394,80 3.442,33 3.490,52 G 3.218,59 3.263,65 3.309,34 3.355,67 3.402,65 3.450,28 3.498,59 3.547,57 3.597,23 3.647,60 H 3.363,42 3.410,51 3.458,26 3.506,67 3.555,77 3.605,55 3.656,02 3.707,21 3.759,11 3.811,74 I 3.514,78 3.563,98 3.613,88 3.664,47 3.715,78 3.767,80 3.820,55 3.874,03 3.928,27 3.983,27 PCCDV SADE AG VIII CARGO: CIRURGIO DENTISTA 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.625,16 2.661,91 2.699,18 2.736,97 2.775,29 2.814,14 2.853,54 2.893,49 2.934,00 2.975,07 B 2.743,29 2.781,70 2.820,64 2.860,13 2.900,17 2.940,78 2.981,95 3.023,69 3.066,03 3.108,95 C 2.866,74 2.906,87 2.947,57 2.988,84 3.030,68 3.073,11 3.116,13 3.159,76 3.204,00 3.248,85 D 2.995,74 3.037,68 3.080,21 3.123,33 3.167,06 3.211,40 3.256,36 3.301,95 3.348,18 3.395,05 E 3.130,55 3.174,38 3.218,82 3.263,88 3.309,58 3.355,91 3.402,90 3.450,54 3.498,84 3.547,83 F 3.271,43 3.317,23 3.363,67 3.410,76 3.458,51 3.506,93 3.556,03 3.605,81 3.656,29 3.707,48 G 3.418,64 3.466,50 3.515,03 3.564,24 3.614,14 3.664,74 3.716,05 3.768,07 3.820,83 3.874,32 H 3.572,48 3.622,49 3.673,21 3.724,63 3.776,78 3.829,65 3.883,27 3.937,64 3.992,76 4.048,66 I 3.733,24 3.785,51 3.838,50 3.892,24 3.946,73 4.001,99 4.058,02 4.114,83 4.172,44 4.230,85 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,78 2.687,89 2.725,52 2.763,68 2.802,37 2.841,60 2.881,38 2.921,72 2.962,63 3.004,10 B 2.770,06 2.808,84 2.848,17 2.888,04 2.928,48 2.969,47 3.011,05 3.053,20 3.095,95 3.139,29 C 2.894,72 2.935,24 2.976,34 3.018,00 3.060,26 3.103,10 3.146,54 3.190,60 3.235,26 3.280,56 D 3.024,98 3.067,33 3.110,27 3.153,81 3.197,97 3.242,74 3.288,14 3.334,17 3.380,85 3.428,18 E 3.161,10 3.205,36 3.250,23 3.295,74 3.341,88 3.388,66 3.436,10 3.484,21 3.532,99 3.582,45 F 3.303,35 3.349,60 3.396,49 3.444,04 3.492,26 3.541,15 3.590,73 3.641,00 3.691,97 3.743,66 G 3.452,00 3.500,33 3.549,34 3.599,03 3.649,41 3.700,50 3.752,31 3.804,84 3.858,11 3.912,13 H 3.607,34 3.657,85 3.709,06 3.760,98 3.813,64 3.867,03 3.921,17 3.976,06 4.031,73 4.088,17 I 3.769,67 3.822,45 3.875,96 3.930,23 3.985,25 4.041,04 4.097,62 4.154,98 4.213,15 4.272,14 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.676,65 2.714,12 2.752,12 2.790,65 2.829,72 2.869,33 2.909,50 2.950,24 2.991,54 3.033,42 B 2.797,10 2.836,26 2.875,96 2.916,23 2.957,05 2.998,45 3.040,43 3.083,00 3.126,16 3.169,92 C 2.922,97 2.963,89 3.005,38 3.047,46 3.090,12 3.133,38 3.177,25 3.221,73 3.266,84 3.312,57 D 3.054,50 3.097,26 3.140,62 3.184,59 3.229,18 3.274,38 3.320,23 3.366,71 3.413,84 3.461,64 E 3.191,95 3.236,64 3.281,95 3.327,90 3.374,49 3.421,73 3.469,64 3.518,21 3.567,47 3.617,41 F 3.335,59 3.382,29 3.429,64 3.477,65 3.526,34 3.575,71 3.625,77 3.676,53 3.728,00 3.780,19 G 3.485,69 3.534,49 3.583,97 3.634,15 3.685,03 3.736,62 3.788,93 3.841,97 3.895,76 3.950,30 H 3.642,55 3.693,54 3.745,25 3.797,69 3.850,85 3.904,76 3.959,43 4.014,86 4.071,07 4.128,07 I 3.806,46 3.859,75 3.913,79 3.968,58 4.024,14 4.080,48 4.137,61 4.195,53 4.254,27 4.313,83 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.702,77 2.740,61 2.778,97 2.817,88 2.857,33 2.897,33 2.937,90 2.979,03 3.020,73 3.063,02 B 2.824,39 2.863,93 2.904,03 2.944,69 2.985,91 3.027,71 3.070,10 3.113,08 3.156,67 3.200,86 C 2.951,49 2.992,81 3.034,71 3.077,20 3.120,28 3.163,96 3.208,26 3.253,17 3.298,72 3.344,90 D 3.084,31 3.127,49 3.171,27 3.215,67 3.260,69 3.306,34 3.352,63 3.399,56 3.447,16 3.495,42 E 3.223,10 3.268,22 3.313,98 3.360,38 3.407,42 3.455,12 3.503,50 3.552,54 3.602,28 3.652,71 F 3.368,14 3.415,29 3.463,11 3.511,59 3.560,75 3.610,60 3.661,15 3.712,41 3.764,38 3.817,08 G 3.519,71 3.568,98 3.618,95 3.669,61 3.720,99 3.773,08 3.825,91 3.879,47 3.933,78 3.988,85 H 3.678,09 3.729,59 3.781,80 3.834,75 3.888,43 3.942,87 3.998,07 4.054,04 4.110,80 4.168,35 I 3.843,61 3.897,42 3.951,98 4.007"], [2890,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",45,",31 4.063,41 4.120,30 4.177,98 4.236,48 4.295,79 4.355,93 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.729,14 2.767,35 2.806,09 2.845,38 2.885,22 2.925,61 2.966,57 3.008,10 3.050,21 3.092,91 B 2.851,95 2.891,88 2.932,37 2.973,42 3.015,05 3.057,26 3.100,06 3.143,46 3.187,47 3.232,10 C 2.980,29 3.022,02 3.064,33 3.107,23 3.150,73 3.194,84 3.239,56 3.284,92 3.330,91 3.377,54 D 3.114,41 3.158,01 3.202,22 3.247,05 3.292,51 3.338,60 3.385,35 3.432,74 3.480,80 3.529,53 E 3.254,55 3.300,12 3.346,32 3.393,17 3.440,67 3.488,84 3.537,69 3.587,21 3.637,43 3.688,36 F 3.401,01 3.448,62 3.496,90 3.545,86 3.595,50 3.645,84 3.696,88 3.748,64 3.801,12 3.854,33 G 3.554,05 3.603,81 3.654,26 3.705,42 3.757,30 3.809,90 3.863,24 3.917,33 3.972,17 4.027,78 H 3.713,99 3.765,98 3.818,71 3.872,17 3.926,38 3.981,35 4.037,09 4.093,61 4.150,92 4.209,03 I 3.881,12 3.935,45 3.990,55 4.046,42 4.103,07 4.160,51 4.218,76 4.277,82 4.337,71 4.398,44 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.755,78 2.794,36 2.833,48 2.873,15 2.913,37 2.954,16 2.995,52 3.037,45 3.079,98 3.123,10 B 2.879,79 2.920,10 2.960,99 3.002,44 3.044,47 3.087,10 3.130,31 3.174,14 3.218,58 3.263,64 C 3.009,38 3.051,51 3.094,23 3.137,55 3.181,47 3.226,01 3.271,18 3.316,98 3.363,41 3.410,50 D 3.144,80 3.188,83 3.233,47 3.278,74 3.324,64 3.371,19 3.418,38 3.466,24 3.514,77 3.563,97 E 3.286,31 3.332,32 3.378,98 3.426,28 3.474,25 3.522,89 3.572,21 3.622,22 3.672,93 3.724,35 F 3.434,20 3.482,28 3.531,03 3.580,46 3.630,59 3.681,42 3.732,96 3.785,22 3.838,21 3.891,95 G 3.588,74 3.638,98 3.689,93 3.741,59 3.793,97 3.847,08 3.900,94 3.955,56 4.010,93 4.067,09 H 3.750,23 3.802,73 3.855,97 3.909,96 3.964,70 4.020,20 4.076,48 4.133,56 4.191,42 4.250,10 I 3.918,99 3.973,86 4.029,49 4.085,90 4.143,11 4.201,11 4.259,93 4.319,57 4.380,04 4.441,36 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.782,67 2.821,63 2.861,13 2.901,19 2.941,80 2.982,99 3.024,75 3.067,10 3.110,04 3.153,58 B 2.907,89 2.948,60 2.989,88 3.031,74 3.074,18 3.117,22 3.160,86 3.205,12 3.249,99 3.295,49 C 3.038,74 3.081,29 3.124,43 3.168,17 3.212,52 3.257,50 3.303,10 3.349,35 3.396,24 3.443,78 D 3.175,49 3.219,95 3.265,02 3.310,73 3.357,09 3.404,08 3.451,74 3.500,07 3.549,07 3.598,75 E 3.318,39 3.364,84 3.411,95 3.459,72 3.508,15 3.557,27 3.607,07 3.657,57 3.708,77 3.760,70 F 3.467,71 3.516,26 3.565,49 3.615,41 3.666,02 3.717,35 3.769,39 3.822,16 3.875,67 3.929,93 G 3.623,76 3.674,49 3.725,94 3.778,10 3.830,99 3.884,63 3.939,01 3.994,16 4.050,07 4.106,78 H 3.786,83 3.839,84 3.893,60 3.948,11 4.003,39 4.059,43 4.116,27 4.173,89 4.232,33 4.291,58 I 3.957,24 4.012,64 4.068,81 4.125,78 4.183,54 4.242,11 4.301,50 4.361,72 4.422,78 4.484,70 PCCDV SADE AG IX CARGO: ENFERMEIRO 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.625,16 2.661,91 2.699,18 2.736,97 2.775,29 2.814,14 2.853,54 2.893,49 2.934,00 2.975,07 B 2.743,29 2.781,70 2.820,64 2.860,13 2.900,17 2.940,78 2.981,95 3.023,69 3.066,03 3.108,95 C 2.866,74 2.906,87 2.947,57 2.988,84 3.030,68 3.073,11 3.116,13 3.159,76 3.204,00 3.248,85 D 2.995,74 3.037,68 3.080,21 3.123,33 3.167,06 3.211,40 3.256,36 3.301,95 3.348,18 3.395,05 E 3.130,55 3.174,38 3.218,82 3.263,88 3.309,58 3.355,91 3.402,90 3.450,54 3.498,84 3.547,83 F 3.271,43 3.317,23 3.363,67 3.410,76 3.458,51 3.506,93 3.556,03 3.605,81 3.656,29 3.707,48 G 3.418,64 3.466,50 3.515,03 3.564,24 3.614,14 3.664,74 3.716,05 3.768,07 3.820,83 3.874,32 H 3.572,48 3.622,49 3.673,21 3.724,63 3.776,78 3.829,65 3.883,27 3.937,64 3.992,76 4.048,66 I 3.733,24 3.785,51 3.838,50 3.892,24 3.946,73 4.001,99 4.058,02 4.114,83 4.172,44 4.230,85 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,78 2.687,89 2.725,52 2.763,68 2.802,37 2.841,60 2.881,38 2.921,72 2.962,63 3.004,10 B 2.770,06 2.808,84 2.848,17 2.888,04 2.928,48 2.969,47 3.011,05 3.053,20 3.095,95 3.139,29 C 2.894,72 2.935,24 2.976,34 3.018,00 3.060,26 3.103,10 3.146,54 3.190,60 3.235,26 3.280,56 D 3.024,98 3.067,33 3.110,27 3.153,81 3.197,97 3.242,74 3.288,14 3.334,17 3.380,85 3.428,18 E 3.161,10 3.205,36 3.250,23 3.295,74 3.341,88 3.388,66 3.436,10 3.484,21 3.532,99 3.582,45 F 3.303,35 3.349,60 "], [2891,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",46," 3.396,49 3.444,04 3.492,26 3.541,15 3.590,73 3.641,00 3.691,97 3.743,66 G 3.452,00 3.500,33 3.549,34 3.599,03 3.649,41 3.700,50 3.752,31 3.804,84 3.858,11 3.912,13 H 3.607,34 3.657,85 3.709,06 3.760,98 3.813,64 3.867,03 3.921,17 3.976,06 4.031,73 4.088,17 I 3.769,67 3.822,45 3.875,96 3.930,23 3.985,25 4.041,04 4.097,62 4.154,98 4.213,15 4.272,14 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.676,65 2.714,12 2.752,12 2.790,65 2.829,72 2.869,33 2.909,50 2.950,24 2.991,54 3.033,42 B 2.797,10 2.836,26 2.875,96 2.916,23 2.957,05 2.998,45 3.040,43 3.083,00 3.126,16 3.169,92 C 2.922,97 2.963,89 3.005,38 3.047,46 3.090,12 3.133,38 3.177,25 3.221,73 3.266,84 3.312,57 D 3.054,50 3.097,26 3.140,62 3.184,59 3.229,18 3.274,38 3.320,23 3.366,71 3.413,84 3.461,64 E 3.191,95 3.236,64 3.281,95 3.327,90 3.374,49 3.421,73 3.469,64 3.518,21 3.567,47 3.617,41 F 3.335,59 3.382,29 3.429,64 3.477,65 3.526,34 3.575,71 3.625,77 3.676,53 3.728,00 3.780,19 G 3.485,69 3.534,49 3.583,97 3.634,15 3.685,03 3.736,62 3.788,93 3.841,97 3.895,76 3.950,30 H 3.642,55 3.693,54 3.745,25 3.797,69 3.850,85 3.904,76 3.959,43 4.014,86 4.071,07 4.128,07 I 3.806,46 3.859,75 3.913,79 3.968,58 4.024,14 4.080,48 4.137,61 4.195,53 4.254,27 4.313,83 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.702,77 2.740,61 2.778,97 2.817,88 2.857,33 2.897,33 2.937,90 2.979,03 3.020,73 3.063,02 B 2.824,39 2.863,93 2.904,03 2.944,69 2.985,91 3.027,71 3.070,10 3.113,08 3.156,67 3.200,86 C 2.951,49 2.992,81 3.034,71 3.077,20 3.120,28 3.163,96 3.208,26 3.253,17 3.298,72 3.344,90 D 3.084,31 3.127,49 3.171,27 3.215,67 3.260,69 3.306,34 3.352,63 3.399,56 3.447,16 3.495,42 E 3.223,10 3.268,22 3.313,98 3.360,38 3.407,42 3.455,12 3.503,50 3.552,54 3.602,28 3.652,71 F 3.368,14 3.415,29 3.463,11 3.511,59 3.560,75 3.610,60 3.661,15 3.712,41 3.764,38 3.817,08 G 3.519,71 3.568,98 3.618,95 3.669,61 3.720,99 3.773,08 3.825,91 3.879,47 3.933,78 3.988,85 H 3.678,09 3.729,59 3.781,80 3.834,75 3.888,43 3.942,87 3.998,07 4.054,04 4.110,80 4.168,35 I 3.843,61 3.897,42 3.951,98 4.007,31 4.063,41 4.120,30 4.177,98 4.236,48 4.295,79 4.355,93 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.729,14 2.767,35 2.806,09 2.845,38 2.885,22 2.925,61 2.966,57 3.008,10 3.050,21 3.092,91 B 2.851,95 2.891,88 2.932,37 2.973,42 3.015,05 3.057,26 3.100,06 3.143,46 3.187,47 3.232,10 C 2.980,29 3.022,02 3.064,33 3.107,23 3.150,73 3.194,84 3.239,56 3.284,92 3.330,91 3.377,54 D 3.114,41 3.158,01 3.202,22 3.247,05 3.292,51 3.338,60 3.385,35 3.432,74 3.480,80 3.529,53 E 3.254,55 3.300,12 3.346,32 3.393,17 3.440,67 3.488,84 3.537,69 3.587,21 3.637,43 3.688,36 F 3.401,01 3.448,62 3.496,90 3.545,86 3.595,50 3.645,84 3.696,88 3.748,64 3.801,12 3.854,33 G 3.554,05 3.603,81 3.654,26 3.705,42 3.757,30 3.809,90 3.863,24 3.917,33 3.972,17 4.027,78 H 3.713,99 3.765,98 3.818,71 3.872,17 3.926,38 3.981,35 4.037,09 4.093,61 4.150,92 4.209,03 I 3.881,12 3.935,45 3.990,55 4.046,42 4.103,07 4.160,51 4.218,76 4.277,82 4.337,71 4.398,44 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.755,78 2.794,36 2.833,48 2.873,15 2.913,37 2.954,16 2.995,52 3.037,45 3.079,98 3.123,10 B 2.879,79 2.920,10 2.960,99 3.002,44 3.044,47 3.087,10 3.130,31 3.174,14 3.218,58 3.263,64 C 3.009,38 3.051,51 3.094,23 3.137,55 3.181,47 3.226,01 3.271,18 3.316,98 3.363,41 3.410,50 D 3.144,80 3.188,83 3.233,47 3.278,74 3.324,64 3.371,19 3.418,38 3.466,24 3.514,77 3.563,97 E 3.286,31 3.332,32 3.378,98 3.426,28 3.474,25 3.522,89 3.572,21 3.622,22 3.672,93 3.724,35 F 3.434,20 3.482,28 3.531,03 3.580,46 3.630,59 3.681,42 3.732,96 3.785,22 3.838,21 3.891,95 G 3.588,74 3.638,98 3.689,93 3.741,59 3.793,97 3.847,08 3.900,94 3.955,56 4.010,93 4.067,09 H 3.750,23 3.802,73 3.855,97 3.909,96 3.964,70 4.020,20 4.076,48 4.133,56 4.191,42 4.250,10 I 3.918,99 3.973,86 4.029,49 4.085,90 4.143,11 4.201,11 4.259,93 4.319,57 4.380,04 4.441,36 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.782,67 2.821,63 2.861,13 2.901,19 2.941,80 2.982,99 3.024,75 3.067,10 3.110,04 3.153,58 B 2.907,89 2.948,60 2.989,88 3.031,74 3.074,18 3.117,22 3.160,86 3.205,12 3.249,99 3.295,49 C 3.038,74 3.081,29 3.124,43 3.168,17 3.212,52 3.257,50 3.303,10 "], [2892,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",47," 3.349,35 3.396,24 3.443,78 D 3.175,49 3.219,95 3.265,02 3.310,73 3.357,09 3.404,08 3.451,74 3.500,07 3.549,07 3.598,75 E 3.318,39 3.364,84 3.411,95 3.459,72 3.508,15 3.557,27 3.607,07 3.657,57 3.708,77 3.760,70 F 3.467,71 3.516,26 3.565,49 3.615,41 3.666,02 3.717,35 3.769,39 3.822,16 3.875,67 3.929,93 G 3.623,76 3.674,49 3.725,94 3.778,10 3.830,99 3.884,63 3.939,01 3.994,16 4.050,07 4.106,78 H 3.786,83 3.839,84 3.893,60 3.948,11 4.003,39 4.059,43 4.116,27 4.173,89 4.232,33 4.291,58 I 3.957,24 4.012,64 4.068,81 4.125,78 4.183,54 4.242,11 4.301,50 4.361,72 4.422,78 4.484,70 PCCDV SADE AG X CARGO: ENFERMEIRO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.250,30 5.323,80 5.398,34 5.473,91 5.550,55 5.628,26 5.707,05 5.786,95 5.867,97 5.950,12 B 5.486,56 5.563,38 5.641,26 5.720,24 5.800,32 5.881,53 5.963,87 6.047,36 6.132,03 6.217,88 C 5.733,46 5.813,73 5.895,12 5.977,65 6.061,34 6.146,20 6.232,24 6.319,50 6.407,97 6.497,68 D 5.991,46 6.075,35 6.160,40 6.246,65 6.334,10 6.422,78 6.512,69 6.603,87 6.696,33 6.790,08 E 6.261,08 6.348,74 6.437,62 6.527,74 6.619,13 6.711,80 6.805,77 6.901,05 6.997,66 7.095,63 F 6.542,83 6.634,43 6.727,31 6.821,49 6.916,99 7.013,83 7.112,03 7.211,59 7.312,56 7.414,93 G 6.837,26 6.932,98 7.030,04 7.128,46 7.228,26 7.329,45 7.432,07 7.536,12 7.641,62 7.748,60 H 7.144,93 7.244,96 7.346,39 7.449,24 7.553,53 7.659,28 7.766,51 7.875,24 7.985,49 8.097,29 I 7.466,45 7.570,99 7.676,98 7.784,46 7.893,44 8.003,95 8.116,00 8.229,63 8.344,84 8.461,67 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.301,54 5.375,76 5.451,02 5.527,33 5.604,72 5.683,18 5.762,75 5.843,42 5.925,23 6.008,19 B 5.540,11 5.617,67 5.696,31 5.776,06 5.856,93 5.938,92 6.022,07 6.106,38 6.191,87 6.278,55 C 5.789,41 5.870,46 5.952,65 6.035,99 6.120,49 6.206,18 6.293,06 6.381,17 6.470,50 6.561,09 D 6.049,93 6.134,63 6.220,52 6.307,61 6.395,91 6.485,45 6.576,25 6.668,32 6.761,67 6.856,34 E 6.322,18 6.410,69 6.500,44 6.591,45 6.683,73 6.777,30 6.872,18 6.968,39 7.065,95 7.164,87 F 6.606,68 6.699,17 6.792,96 6.888,06 6.984,50 7.082,28 7.181,43 7.281,97 7.383,92 7.487,29 G 6.903,98 7.000,64 7.098,64 7.198,03 7.298,80 7.400,98 7.504,59 7.609,66 7.716,19 7.824,22 H 7.214,66 7.315,66 7.418,08 7.521,94 7.627,24 7.734,03 7.842,30 7.952,09 8.063,42 8.176,31 I 7.539,32 7.644,87 7.751,90 7.860,42 7.970,47 8.082,06 8.195,20 8.309,94 8.426,28 8.544,24 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.353,27 5.428,22 5.504,21 5.581,27 5.659,41 5.738,64 5.818,98 5.900,45 5.983,06 6.066,82 B 5.594,17 5.672,49 5.751,90 5.832,43 5.914,08 5.996,88 6.080,84 6.165,97 6.252,29 6.339,83 C 5.845,91 5.927,75 6.010,74 6.094,89 6.180,22 6.266,74 6.354,48 6.443,44 6.533,65 6.625,12 D 6.108,97 6.194,50 6.281,22 6.369,16 6.458,33 6.548,74 6.640,43 6.733,39 6.827,66 6.923,25 E 6.383,88 6.473,25 6.563,88 6.655,77 6.748,95 6.843,44 6.939,25 7.036,40 7.134,91 7.234,79 F 6.671,15 6.764,55 6.859,25 6.955,28 7.052,66 7.151,39 7.251,51 7.353,03 7.455,98 7.560,36 G 6.971,35 7.068,95 7.167,92 7.268,27 7.370,03 7.473,21 7.577,83 7.683,92 7.791,49 7.900,58 H 7.285,07 7.387,06 7.490,47 7.595,34 7.701,68 7.809,50 7.918,83 8.029,70 8.142,11 8.256,10 I 7.612,89 7.719,47 7.827,55 7.937,13 8.048,25 8.160,93 8.275,18 8.391,03 8.508,51 8.627,63 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.405,51 5.481,19 5.557,93 5.635,74 5.714,64 5.794,64 5.875,77 5.958,03 6.041,44 6.126,02 B 5.648,76 5.727,85 5.808,04 5.889,35 5.971,80 6.055,40 6.140,18 6.226,14 6.313,31 6.401,69 C 5.902,96 5.985,60 6.069,40 6.154,37 6.240,53 6.327,90 6.416,49 6.506,32 6.597,41 6.689,77 D 6.168,59 6.254,95 6.342,52 6.431,32 6.521,35 6.612,65 6.705,23 6.799,10 6.894,29 6.990,81 E 6.446,18 6.536,42 6.627,93 6.720,72 6.814,81 6.910,22 7.006,97 7.105,06 7.204,53 7.305,40 F 6.736,25 6.830,56 6.926,19 7.023,16 7.121,48 7.221,18 7.322,28 7.424,79 7.528,74 7.634,14 G 7.039,39 7.137,94 7.237,87 7.339,20 7.441,95 7.546,14 7.651,78 7.758,91 7.867,53 7.977,68 H 7.356,16 7.459,14 7.563,57 7.669,46 7.776,84 7.885,71 7.996,11 8.108,06 8.221,57 8.336,67 I 7.687,19 7.794,81 7.903,93 8.014,59 8.126,79 8.240,57 8.355,94 8.472,92 8.591,54 8.711,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.458"], [2893,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",48,",27 5.534,68 5.612,17 5.690,74 5.770,41 5.851,19 5.933,11 6.016,17 6.100,40 6.185,81 B 5.703,89 5.783,74 5.864,71 5.946,82 6.030,08 6.114,50 6.200,10 6.286,90 6.374,92 6.464,17 C 5.960,56 6.044,01 6.128,63 6.214,43 6.301,43 6.389,65 6.479,10 6.569,81 6.661,79 6.755,05 D 6.228,79 6.315,99 6.404,42 6.494,08 6.584,99 6.677,18 6.770,66 6.865,45 6.961,57 7.059,03 E 6.509,08 6.600,21 6.692,61 6.786,31 6.881,32 6.977,66 7.075,34 7.174,40 7.274,84 7.376,69 F 6.801,99 6.897,22 6.993,78 7.091,69 7.190,98 7.291,65 7.393,74 7.497,25 7.602,21 7.708,64 G 7.108,08 7.207,60 7.308,50 7.410,82 7.514,57 7.619,78 7.726,45 7.834,62 7.944,31 8.055,53 H 7.427,95 7.531,94 7.637,38 7.744,31 7.852,73 7.962,67 8.074,14 8.187,18 8.301,80 8.418,03 I 7.762,20 7.870,87 7.981,07 8.092,80 8.206,10 8.320,99 8.437,48 8.555,60 8.675,38 8.796,84 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.511,53 5.588,69 5.666,94 5.746,27 5.826,72 5.908,29 5.991,01 6.074,88 6.159,93 6.246,17 B 5.759,55 5.840,18 5.921,95 6.004,85 6.088,92 6.174,17 6.260,61 6.348,25 6.437,13 6.527,25 C 6.018,73 6.102,99 6.188,44 6.275,07 6.362,92 6.452,01 6.542,33 6.633,93 6.726,80 6.820,98 D 6.289,57 6.377,63 6.466,91 6.557,45 6.649,26 6.742,35 6.836,74 6.932,45 7.029,51 7.127,92 E 6.572,60 6.664,62 6.757,93 6.852,54 6.948,47 7.045,75 7.144,39 7.244,41 7.345,83 7.448,68 F 6.868,37 6.964,53 7.062,03 7.160,90 7.261,15 7.362,81 7.465,89 7.570,41 7.676,40 7.783,87 G 7.177,45 7.277,93 7.379,82 7.483,14 7.587,91 7.694,14 7.801,85 7.911,08 8.021,84 8.134,14 H 7.500,43 7.605,44 7.711,92 7.819,88 7.929,36 8.040,37 8.152,94 8.267,08 8.382,82 8.500,18 I 7.837,95 7.947,68 8.058,95 8.171,78 8.286,18 8.402,19 8.519,82 8.639,10 8.760,04 8.882,69 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.565,32 5.643,23 5.722,24 5.802,35 5.883,58 5.965,95 6.049,48 6.134,17 6.220,05 6.307,13 B 5.815,76 5.897,18 5.979,74 6.063,45 6.148,34 6.234,42 6.321,70 6.410,21 6.499,95 6.590,95 C 6.077,47 6.162,55 6.248,83 6.336,31 6.425,02 6.514,97 6.606,18 6.698,67 6.792,45 6.887,54 D 6.350,95 6.439,87 6.530,02 6.621,44 6.714,14 6.808,14 6.903,46 7.000,11 7.098,11 7.197,48 E 6.636,75 6.729,66 6.823,88 6.919,41 7.016,28 7.114,51 7.214,11 7.315,11 7.417,52 7.521,37 F 6.935,40 7.032,49 7.130,95 7.230,78 7.332,01 7.434,66 7.538,75 7.644,29 7.751,31 7.859,83 G 7.247,49 7.348,96 7.451,84 7.556,17 7.661,95 7.769,22 7.877,99 7.988,28 8.100,12 8.213,52 H 7.573,63 7.679,66 7.787,18 7.896,20 8.006,74 8.118,84 8.232,50 8.347,76 8.464,62 8.583,13 I 7.914,44 8.025,24 8.137,60 8.251,52 8.367,05 8.484,18 8.602,96 8.723,40 8.845,53 8.969,37 PCCDV SADE AG XI CARGO: CIRURGIO DENTISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.250,30 5.323,80 5.398,34 5.473,91 5.550,55 5.628,26 5.707,05 5.786,95 5.867,97 5.950,12 B 5.486,56 5.563,38 5.641,26 5.720,24 5.800,32 5.881,53 5.963,87 6.047,36 6.132,03 6.217,88 C 5.733,46 5.813,73 5.895,12 5.977,65 6.061,34 6.146,20 6.232,24 6.319,50 6.407,97 6.497,68 D 5.991,46 6.075,35 6.160,40 6.246,65 6.334,10 6.422,78 6.512,69 6.603,87 6.696,33 6.790,08 E 6.261,08 6.348,74 6.437,62 6.527,74 6.619,13 6.711,80 6.805,77 6.901,05 6.997,66 7.095,63 F 6.542,83 6.634,43 6.727,31 6.821,49 6.916,99 7.013,83 7.112,03 7.211,59 7.312,56 7.414,93 G 6.837,26 6.932,98 7.030,04 7.128,46 7.228,26 7.329,45 7.432,07 7.536,12 7.641,62 7.748,60 H 7.144,93 7.244,96 7.346,39 7.449,24 7.553,53 7.659,28 7.766,51 7.875,24 7.985,49 8.097,29 I 7.466,45 7.570,99 7.676,98 7.784,46 7.893,44 8.003,95 8.116,00 8.229,63 8.344,84 8.461,67 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.301,54 5.375,76 5.451,02 5.527,33 5.604,72 5.683,18 5.762,75 5.843,42 5.925,23 6.008,19 B 5.540,11 5.617,67 5.696,31 5.776,06 5.856,93 5.938,92 6.022,07 6.106,38 6.191,87 6.278,55 C 5.789,41 5.870,46 5.952,65 6.035,99 6.120,49 6.206,18 6.293,06 6.381,17 6.470,50 6.561,09 D 6.049,93 6.134,63 6.220,52 6.307,61 6.395,91 6.485,45 6.576,25 6.668,32 6.761,67 6.856,34 E 6.322,18 6.410,69 6.500,44 6.591,45 6.683,73 6.777,30 6.872,18 6.968,39 7.065,95 7.164,87 F 6.606,68 6.699,17 6.792,96 6.888,06 6.984,50 7.082,28 7.181,43 7.281,97 7.383,92 7.487,29 G 6.903,98 7.000,64 7.098,64 7.198,03 7.298,80 7.400,98 7.504"], [2894,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",49,",59 7.609,66 7.716,19 7.824,22 H 7.214,66 7.315,66 7.418,08 7.521,94 7.627,24 7.734,03 7.842,30 7.952,09 8.063,42 8.176,31 I 7.539,32 7.644,87 7.751,90 7.860,42 7.970,47 8.082,06 8.195,20 8.309,94 8.426,28 8.544,24 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.353,27 5.428,22 5.504,21 5.581,27 5.659,41 5.738,64 5.818,98 5.900,45 5.983,06 6.066,82 B 5.594,17 5.672,49 5.751,90 5.832,43 5.914,08 5.996,88 6.080,84 6.165,97 6.252,29 6.339,83 C 5.845,91 5.927,75 6.010,74 6.094,89 6.180,22 6.266,74 6.354,48 6.443,44 6.533,65 6.625,12 D 6.108,97 6.194,50 6.281,22 6.369,16 6.458,33 6.548,74 6.640,43 6.733,39 6.827,66 6.923,25 E 6.383,88 6.473,25 6.563,88 6.655,77 6.748,95 6.843,44 6.939,25 7.036,40 7.134,91 7.234,79 F 6.671,15 6.764,55 6.859,25 6.955,28 7.052,66 7.151,39 7.251,51 7.353,03 7.455,98 7.560,36 G 6.971,35 7.068,95 7.167,92 7.268,27 7.370,03 7.473,21 7.577,83 7.683,92 7.791,49 7.900,58 H 7.285,07 7.387,06 7.490,47 7.595,34 7.701,68 7.809,50 7.918,83 8.029,70 8.142,11 8.256,10 I 7.612,89 7.719,47 7.827,55 7.937,13 8.048,25 8.160,93 8.275,18 8.391,03 8.508,51 8.627,63 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.405,51 5.481,19 5.557,93 5.635,74 5.714,64 5.794,64 5.875,77 5.958,03 6.041,44 6.126,02 B 5.648,76 5.727,85 5.808,04 5.889,35 5.971,80 6.055,40 6.140,18 6.226,14 6.313,31 6.401,69 C 5.902,96 5.985,60 6.069,40 6.154,37 6.240,53 6.327,90 6.416,49 6.506,32 6.597,41 6.689,77 D 6.168,59 6.254,95 6.342,52 6.431,32 6.521,35 6.612,65 6.705,23 6.799,10 6.894,29 6.990,81 E 6.446,18 6.536,42 6.627,93 6.720,72 6.814,81 6.910,22 7.006,97 7.105,06 7.204,53 7.305,40 F 6.736,25 6.830,56 6.926,19 7.023,16 7.121,48 7.221,18 7.322,28 7.424,79 7.528,74 7.634,14 G 7.039,39 7.137,94 7.237,87 7.339,20 7.441,95 7.546,14 7.651,78 7.758,91 7.867,53 7.977,68 H 7.356,16 7.459,14 7.563,57 7.669,46 7.776,84 7.885,71 7.996,11 8.108,06 8.221,57 8.336,67 I 7.687,19 7.794,81 7.903,93 8.014,59 8.126,79 8.240,57 8.355,94 8.472,92 8.591,54 8.711,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.458,27 5.534,68 5.612,17 5.690,74 5.770,41 5.851,19 5.933,11 6.016,17 6.100,40 6.185,81 B 5.703,89 5.783,74 5.864,71 5.946,82 6.030,08 6.114,50 6.200,10 6.286,90 6.374,92 6.464,17 C 5.960,56 6.044,01 6.128,63 6.214,43 6.301,43 6.389,65 6.479,10 6.569,81 6.661,79 6.755,05 D 6.228,79 6.315,99 6.404,42 6.494,08 6.584,99 6.677,18 6.770,66 6.865,45 6.961,57 7.059,03 E 6.509,08 6.600,21 6.692,61 6.786,31 6.881,32 6.977,66 7.075,34 7.174,40 7.274,84 7.376,69 F 6.801,99 6.897,22 6.993,78 7.091,69 7.190,98 7.291,65 7.393,74 7.497,25 7.602,21 7.708,64 G 7.108,08 7.207,60 7.308,50 7.410,82 7.514,57 7.619,78 7.726,45 7.834,62 7.944,31 8.055,53 H 7.427,95 7.531,94 7.637,38 7.744,31 7.852,73 7.962,67 8.074,14 8.187,18 8.301,80 8.418,03 I 7.762,20 7.870,87 7.981,07 8.092,80 8.206,10 8.320,99 8.437,48 8.555,60 8.675,38 8.796,84 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.511,53 5.588,69 5.666,94 5.746,27 5.826,72 5.908,29 5.991,01 6.074,88 6.159,93 6.246,17 B 5.759,55 5.840,18 5.921,95 6.004,85 6.088,92 6.174,17 6.260,61 6.348,25 6.437,13 6.527,25 C 6.018,73 6.102,99 6.188,44 6.275,07 6.362,92 6.452,01 6.542,33 6.633,93 6.726,80 6.820,98 D 6.289,57 6.377,63 6.466,91 6.557,45 6.649,26 6.742,35 6.836,74 6.932,45 7.029,51 7.127,92 E 6.572,60 6.664,62 6.757,93 6.852,54 6.948,47 7.045,75 7.144,39 7.244,41 7.345,83 7.448,68 F 6.868,37 6.964,53 7.062,03 7.160,90 7.261,15 7.362,81 7.465,89 7.570,41 7.676,40 7.783,87 G 7.177,45 7.277,93 7.379,82 7.483,14 7.587,91 7.694,14 7.801,85 7.911,08 8.021,84 8.134,14 H 7.500,43 7.605,44 7.711,92 7.819,88 7.929,36 8.040,37 8.152,94 8.267,08 8.382,82 8.500,18 I 7.837,95 7.947,68 8.058,95 8.171,78 8.286,18 8.402,19 8.519,82 8.639,10 8.760,04 8.882,69 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.565,32 5.643,23 5.722,24 5.802,35 5.883,58 5.965,95 6.049,48 6.134,17 6.220,05 6.307,13 B 5.815,76 5.897,18 5.979,74 6.063,45 6.148,34 6.234,42 6.321,70 6.410,21 6.499,95 6.590,95 C 6.077,47 6.162,55 6.248,83 6.336,31 6.425,02 6.514,97 6.606,18 6.698,67 6.792,45 6.887,54 D 6.350,95 6.439,87 6.530,02 6.621,44 6.714,14 6.808,14 6.903,46 7.000,11 7.098,11 7.197,48 E 6.636,75 6.729,66"], [2895,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",50," 6.823,88 6.919,41 7.016,28 7.114,51 7.214,11 7.315,11 7.417,52 7.521,37 F 6.935,40 7.032,49 7.130,95 7.230,78 7.332,01 7.434,66 7.538,75 7.644,29 7.751,31 7.859,83 G 7.247,49 7.348,96 7.451,84 7.556,17 7.661,95 7.769,22 7.877,99 7.988,28 8.100,12 8.213,52 H 7.573,63 7.679,66 7.787,18 7.896,20 8.006,74 8.118,84 8.232,50 8.347,76 8.464,62 8.583,13 I 7.914,44 8.025,24 8.137,60 8.251,52 8.367,05 8.484,18 8.602,96 8.723,40 8.845,53 8.969,37 PCCDV SADE AG XIV CARGO: SANITARISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.982,69 4.038,45 4.094,99 4.152,32 4.210,45 4.269,39 4.329,17 4.389,77 4.451,23 4.513,55 B 4.161,91 4.220,18 4.279,26 4.339,17 4.399,92 4.461,52 4.523,98 4.587,31 4.651,54 4.716,66 C 4.349,20 4.410,09 4.471,83 4.534,43 4.597,91 4.662,29 4.727,56 4.793,74 4.860,86 4.928,91 D 4.544,91 4.608,54 4.673,06 4.738,48 4.804,82 4.872,09 4.940,30 5.009,46 5.079,59 5.150,71 E 4.749,43 4.815,92 4.883,35 4.951,71 5.021,04 5.091,33 5.162,61 5.234,89 5.308,18 5.382,49 F 4.963,16 5.032,64 5.103,10 5.174,54 5.246,98 5.320,44 5.394,93 5.470,46 5.547,04 5.624,70 G 5.186,50 5.259,11 5.332,74 5.407,40 5.483,10 5.559,86 5.637,70 5.716,63 5.796,66 5.877,81 H 5.419,89 5.495,77 5.572,71 5.650,73 5.729,84 5.810,06 5.891,40 5.973,88 6.057,51 6.142,32 I 5.663,79 5.743,08 5.823,48 5.905,01 5.987,68 6.071,51 6.156,51 6.242,70 6.330,10 6.418,72 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.021,56 4.077,86 4.134,95 4.192,84 4.251,54 4.311,06 4.371,41 4.432,61 4.494,67 4.557,60 B 4.202,53 4.261,36 4.321,02 4.381,52 4.442,86 4.505,06 4.568,13 4.632,08 4.696,93 4.762,69 C 4.391,64 4.453,12 4.515,47 4.578,68 4.642,78 4.707,78 4.773,69 4.840,52 4.908,29 4.977,01 D 4.589,26 4.653,51 4.718,66 4.784,72 4.851,71 4.919,63 4.988,51 5.058,35 5.129,16 5.200,97 E 4.795,78 4.862,92 4.931,00 5.000,04 5.070,04 5.141,02 5.212,99 5.285,97 5.359,98 5.435,02 F 5.011,59 5.081,75 5.152,90 5.225,04 5.298,19 5.372,36 5.447,58 5.523,84 5.601,18 5.679,59 G 5.237,11 5.310,43 5.384,78 5.460,16 5.536,61 5.614,12 5.692,72 5.772,42 5.853,23 5.935,17 H 5.472,78 5.549,40 5.627,09 5.705,87 5.785,75 5.866,76 5.948,89 6.032,17 6.116,62 6.202,26 I 5.719,06 5.799,12 5.880,31 5.962,64 6.046,11 6.130,76 6.216,59 6.303,62 6.391,87 6.481,36 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.060,80 4.117,65 4.175,30 4.233,75 4.293,03 4.353,13 4.414,07 4.475,87 4.538,53 4.602,07 B 4.243,54 4.302,95 4.363,19 4.424,27 4.486,21 4.549,02 4.612,71 4.677,28 4.742,77 4.809,17 C 4.434,50 4.496,58 4.559,53 4.623,37 4.688,09 4.753,73 4.820,28 4.887,76 4.956,19 5.025,58 D 4.634,05 4.698,93 4.764,71 4.831,42 4.899,06 4.967,64 5.037,19 5.107,71 5.179,22 5.251,73 E 4.842,58 4.910,38 4.979,12 5.048,83 5.119,51 5.191,19 5.263,86 5.337,56 5.412,28 5.488,06 F 5.060,50 5.131,34 5.203,18 5.276,03 5.349,89 5.424,79 5.500,74 5.577,75 5.655,84 5.735,02 G 5.288,22 5.362,26 5.437,33 5.513,45 5.590,64 5.668,91 5.748,27 5.828,75 5.910,35 5.993,09 H 5.526,19 5.603,56 5.682,01 5.761,55 5.842,22 5.924,01 6.006,94 6.091,04 6.176,32 6.262,78 I 5.774,87 5.855,72 5.937,70 6.020,82 6.105,12 6.190,59 6.277,26 6.365,14 6.454,25 6.544,61 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.100,43 4.157,84 4.216,05 4.275,07 4.334,92 4.395,61 4.457,15 4.519,55 4.582,82 4.646,98 B 4.284,95 4.344,94 4.405,77 4.467,45 4.529,99 4.593,41 4.657,72 4.722,93 4.789,05 4.856,10 C 4.477,77 4.540,46 4.604,03 4.668,48 4.733,84 4.800,12 4.867,32 4.935,46 5.004,56 5.074,62 D 4.679,27 4.744,78 4.811,21 4.878,57 4.946,87 5.016,12 5.086,35 5.157,56 5.229,76 5.302,98 E 4.889,84 4.958,30 5.027,71 5.098,10 5.169,47 5.241,85 5.315,23 5.389,65 5.465,10 5.541,61 F 5.109,88 5.181,42 5.253,96 5.327,52 5.402,10 5.477,73 5.554,42 5.632,18 5.711,03 5.790,99 G 5.339,83 5.414,58 5.490,39 5.567,25 5.645,20 5.724,23 5.804,37 5.885,63 5.968,03 6.051,58 H 5.580,12 5.658,24 5.737,46 5.817,78 5.899,23 5.981,82 6.065,56 6.150,48 6.236,59 6.323,90 I 5.831,22 5.912,86 5.995,64 6.079,58 6.164,69 6.251,00 6.338,51 6.427,25 6.517,24 6.608,48 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.140,45 4.198,41 4.257,19 4.316,79 4.377,23 4.438,51 4.500,65 4.563,65 4.627,55 4.692,33 B 4.326,77 4."], [2896,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",51,"387,34 4.448,76 4.511,05 4.574,20 4.638,24 4.703,17 4.769,02 4.835,79 4.903,49 C 4.521,47 4.584,77 4.648,96 4.714,04 4.780,04 4.846,96 4.914,82 4.983,63 5.053,40 5.124,14 D 4.724,94 4.791,09 4.858,16 4.926,17 4.995,14 5.065,07 5.135,98 5.207,89 5.280,80 5.354,73 E 4.937,56 5.006,68 5.076,78 5.147,85 5.219,92 5.293,00 5.367,10 5.442,24 5.518,43 5.595,69 F 5.159,75 5.231,99 5.305,23 5.379,51 5.454,82 5.531,19 5.608,62 5.687,14 5.766,76 5.847,50 G 5.391,94 5.467,42 5.543,97 5.621,58 5.700,29 5.780,09 5.861,01 5.943,07 6.026,27 6.110,64 H 5.634,57 5.713,46 5.793,45 5.874,56 5.956,80 6.040,19 6.124,76 6.210,50 6.297,45 6.385,61 I 5.888,13 5.970,56 6.054,15 6.138,91 6.224,85 6.312,00 6.400,37 6.489,98 6.580,84 6.672,97 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.180,85 4.239,38 4.298,73 4.358,92 4.419,94 4.481,82 4.544,57 4.608,19 4.672,71 4.738,12 B 4.368,99 4.430,16 4.492,18 4.555,07 4.618,84 4.683,50 4.749,07 4.815,56 4.882,98 4.951,34 C 4.565,59 4.629,51 4.694,33 4.760,05 4.826,69 4.894,26 4.962,78 5.032,26 5.102,71 5.174,15 D 4.771,05 4.837,84 4.905,57 4.974,25 5.043,89 5.114,50 5.186,11 5.258,71 5.332,33 5.406,99 E 4.985,74 5.055,54 5.126,32 5.198,09 5.270,86 5.344,65 5.419,48 5.495,35 5.572,29 5.650,30 F 5.210,10 5.283,04 5.357,01 5.432,00 5.508,05 5.585,16 5.663,36 5.742,64 5.823,04 5.904,56 G 5.444,56 5.520,78 5.598,07 5.676,44 5.755,91 5.836,50 5.918,21 6.001,06 6.085,08 6.170,27 H 5.689,56 5.769,22 5.849,98 5.931,88 6.014,93 6.099,14 6.184,53 6.271,11 6.358,91 6.447,93 I 5.945,59 6.028,83 6.113,23 6.198,82 6.285,60 6.373,60 6.462,83 6.553,31 6.645,06 6.738,09 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.221,65 4.280,75 4.340,69 4.401,45 4.463,08 4.525,56 4.588,92 4.653,16 4.718,31 4.784,36 B 4.411,63 4.473,39 4.536,02 4.599,52 4.663,91 4.729,21 4.795,42 4.862,55 4.930,63 4.999,66 C 4.610,15 4.674,69 4.740,14 4.806,50 4.873,79 4.942,02 5.011,21 5.081,37 5.152,51 5.224,64 D 4.817,61 4.885,05 4.953,44 5.022,79 5.093,11 5.164,41 5.236,72 5.310,03 5.384,37 5.459,75 E 5.034,40 5.104,88 5.176,35 5.248,82 5.322,30 5.396,81 5.472,37 5.548,98 5.626,67 5.705,44 F 5.260,95 5.334,60 5.409,28 5.485,01 5.561,80 5.639,67 5.718,62 5.798,69 5.879,87 5.962,18 G 5.497,69 5.574,66 5.652,70 5.731,84 5.812,08 5.893,45 5.975,96 6.059,63 6.144,46 6.230,48 H 5.745,08 5.825,52 5.907,07 5.989,77 6.073,63 6.158,66 6.244,88 6.332,31 6.420,96 6.510,85 I 6.003,61 6.087,66 6.172,89 6.259,31 6.346,94 6.435,80 6.525,90 6.617,26 6.709,90 6.803,84 PCCDV SADE AG XV CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.444,97 1.465,20 1.485,71 1.506,51 1.527,60 1.548,99 1.570,68 1.592,67 1.614,96 1.637,57 B 1.509,99 1.531,13 1.552,57 1.574,31 1.596,35 1.618,69 1.641,36 1.664,34 1.687,64 1.711,26 C 1.577,94 1.600,03 1.622,44 1.645,15 1.668,18 1.691,54 1.715,22 1.739,23 1.763,58 1.788,27 D 1.648,95 1.672,04 1.695,44 1.719,18 1.743,25 1.767,65 1.792,40 1.817,50 1.842,94 1.868,74 E 1.723,15 1.747,28 1.771,74 1.796,54 1.821,70 1.847,20 1.873,06 1.899,28 1.925,87 1.952,84 F 1.800,70 1.825,91 1.851,47 1.877,39 1.903,67 1.930,32 1.957,35 1.984,75 2.012,54 2.040,71 G 1.881,73 1.908,07 1.934,78 1.961,87 1.989,34 2.017,19 2.045,43 2.074,06 2.103,10 2.132,54 H 1.966,40 1.993,93 2.021,85 2.050,16 2.078,86 2.107,96 2.137,47 2.167,40 2.197,74 2.228,51 I 2.054,89 2.083,66 2.112,83 2.142,41 2.172,41 2.202,82 2.233,66 2.264,93 2.296,64 2.328,79 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.459,07 1.479,50 1.500,21 1.521,21 1.542,51 1.564,11 1.586,00 1.608,21 1.630,72 1.653,55 B 1.524,73 1.546,08 1.567,72 1.589,67 1.611,92 1.634,49 1.657,37 1.680,58 1.704,11 1.727,96 C 1.593,34 1.615,65 1.638,27 1.661,20 1.684,46 1.708,04 1.731,96 1.756,20 1.780,79 1.805,72 D 1.665,04 1.688,35 1.711,99 1.735,96 1.760,26 1.784,91 1.809,89 1.835,23 1.860,93 1.886,98 E 1.739,97 1.764,33 1.789,03 1.814,08 1.839,47 1.865,23 1.891,34 1.917,82 1.944,67 1.971,89 F 1.818,27 1.843,72 1.869,54 1.895,71 1.922,25 1.949,16 1.976,45 2.004,12 2.032,18 2.060,63 G 1.900,09 1.926,69 1.953,67 1.981,02 2.008,75 2.036,87 2.065,39 2.094,30 2.123,63 2.153,36 H 1.985,59 2.013,39 2.041,58 2.070,16 2.099,14 2.128,53 2.158,33 "], [2897,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",52," 2.188,55 2.219,19 2.250,26 I 2.074,95 2.104,00 2.133,45 2.163,32 2.193,61 2.224,32 2.255,46 2.287,03 2.319,05 2.351,52 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.473,31 1.493,94 1.514,85 1.536,06 1.557,56 1.579,37 1.601,48 1.623,90 1.646,64 1.669,69 B 1.539,61 1.561,16 1.583,02 1.605,18 1.627,65 1.650,44 1.673,55 1.696,98 1.720,74 1.744,83 C 1.608,89 1.631,42 1.654,26 1.677,42 1.700,90 1.724,71 1.748,86 1.773,34 1.798,17 1.823,34 D 1.681,29 1.704,83 1.728,70 1.752,90 1.777,44 1.802,32 1.827,56 1.853,14 1.879,09 1.905,39 E 1.756,95 1.781,55 1.806,49 1.831,78 1.857,42 1.883,43 1.909,80 1.936,53 1.963,64 1.991,14 F 1.836,01 1.861,72 1.887,78 1.914,21 1.941,01 1.968,18 1.995,74 2.023,68 2.052,01 2.080,74 G 1.918,63 1.945,49 1.972,73 2.000,35 2.028,35 2.056,75 2.085,55 2.114,74 2.144,35 2.174,37 H 2.004,97 2.033,04 2.061,50 2.090,36 2.119,63 2.149,30 2.179,39 2.209,91 2.240,84 2.272,22 I 2.095,19 2.124,53 2.154,27 2.184,43 2.215,01 2.246,02 2.277,47 2.309,35 2.341,68 2.374,47 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.487,69 1.508,52 1.529,63 1.551,05 1.572,76 1.594,78 1.617,11 1.639,75 1.662,71 1.685,98 B 1.554,63 1.576,40 1.598,47 1.620,85 1.643,54 1.666,55 1.689,88 1.713,54 1.737,53 1.761,85 C 1.624,59 1.647,34 1.670,40 1.693,78 1.717,50 1.741,54 1.765,92 1.790,65 1.815,72 1.841,14 D 1.697,70 1.721,47 1.745,57 1.770,01 1.794,79 1.819,91 1.845,39 1.871,23 1.897,42 1.923,99 E 1.774,10 1.798,93 1.824,12 1.849,66 1.875,55 1.901,81 1.928,43 1.955,43 1.982,81 2.010,57 F 1.853,93 1.879,88 1.906,20 1.932,89 1.959,95 1.987,39 2.015,21 2.043,43 2.072,03 2.101,04 G 1.937,36 1.964,48 1.991,98 2.019,87 2.048,15 2.076,82 2.105,90 2.135,38 2.165,28 2.195,59 H 2.024,54 2.052,88 2.081,62 2.110,76 2.140,31 2.170,28 2.200,66 2.231,47 2.262,71 2.294,39 I 2.115,64 2.145,26 2.175,29 2.205,75 2.236,63 2.267,94 2.299,69 2.331,89 2.364,53 2.397,64 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.502,21 1.523,24 1.544,56 1.566,19 1.588,11 1.610,35 1.632,89 1.655,75 1.678,93 1.702,44 B 1.569,80 1.591,78 1.614,07 1.636,66 1.659,58 1.682,81 1.706,37 1.730,26 1.754,48 1.779,05 C 1.640,45 1.663,41 1.686,70 1.710,31 1.734,26 1.758,54 1.783,16 1.808,12 1.833,44 1.859,10 D 1.714,27 1.738,27 1.762,60 1.787,28 1.812,30 1.837,67 1.863,40 1.889,49 1.915,94 1.942,76 E 1.791,41 1.816,49 1.841,92 1.867,71 1.893,85 1.920,37 1.947,25 1.974,51 2.002,16 2.030,19 F 1.872,02 1.898,23 1.924,81 1.951,75 1.979,08 2.006,78 2.034,88 2.063,37 2.092,25 2.121,55 G 1.956,26 1.983,65 2.011,42 2.039,58 2.068,14 2.097,09 2.126,45 2.156,22 2.186,41 2.217,02 H 2.044,29 2.072,91 2.101,94 2.131,36 2.161,20 2.191,46 2.222,14 2.253,25 2.284,79 2.316,78 I 2.136,29 2.166,20 2.196,52 2.227,27 2.258,46 2.290,07 2.322,14 2.354,64 2.387,61 2.421,04 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.516,87 1.538,10 1.559,64 1.581,47 1.603,61 1.626,06 1.648,83 1.671,91 1.695,32 1.719,05 B 1.585,12 1.607,32 1.629,82 1.652,64 1.675,77 1.699,23 1.723,02 1.747,15 1.771,61 1.796,41 C 1.656,46 1.679,65 1.703,16 1.727,00 1.751,18 1.775,70 1.800,56 1.825,77 1.851,33 1.877,25 D 1.731,00 1.755,23 1.779,80 1.804,72 1.829,99 1.855,61 1.881,58 1.907,93 1.934,64 1.961,72 E 1.808,89 1.834,21 1.859,89 1.885,93 1.912,34 1.939,11 1.966,26 1.993,78 2.021,70 2.050,00 F 1.890,29 1.916,75 1.943,59 1.970,80 1.998,39 2.026,37 2.054,74 2.083,50 2.112,67 2.142,25 G 1.975,35 2.003,01 2.031,05 2.059,49 2.088,32 2.117,55 2.147,20 2.177,26 2.207,74 2.238,65 H 2.064,24 2.093,14 2.122,45 2.152,16 2.182,29 2.212,84 2.243,82 2.275,24 2.307,09 2.339,39 I 2.157,14 2.187,34 2.217,96 2.249,01 2.280,50 2.312,42 2.344,80 2.377,62 2.410,91 2.444,66 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.531,67 1.553,11 1.574,86 1.596,90 1.619,26 1.641,93 1.664,92 1.688,23 1.711,86 1.735,83 B 1.600,59 1.623,00 1.645,72 1.668,76 1.692,13 1.715,82 1.739,84 1.764,20 1.788,89 1.813,94 C 1.672,62 1.696,04 1.719,78 1.743,86 1.768,27 1.793,03 1.818,13 1.843,58 1.869,39 1.895,57 D 1.747,89 1.772,36 1.797,17 1.822,33 1.847,84 1.873,71 1.899,95 1.926,55 1.953,52 1.980,87 E 1.826,54 1.852,11 1.878,04 1.904,34 1.931,00 1.958,03 1.985,44 2.013,24 2.041,43 2.070,01 F 1.908,74 1.935,46 1.962,56 1.990,03 2.017,"], [2898,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",53,"89 2.046,14 2.074,79 2.103,84 2.133,29 2.163,16 G 1.994,63 2.022,56 2.050,87 2.079,58 2.108,70 2.138,22 2.168,15 2.198,51 2.229,29 2.260,50 H 2.084,39 2.113,57 2.143,16 2.173,16 2.203,59 2.234,44 2.265,72 2.297,44 2.329,61 2.362,22 I 2.178,19 2.208,68 2.239,60 2.270,96 2.302,75 2.334,99 2.367,68 2.400,83 2.434,44 2.468,52 PCCDV SADE AG XVI - CARGO: FARMACUTICO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.007,34 3.049,44 3.092,13 3.135,42 3.179,32 3.223,83 3.268,96 3.314,73 3.361,14 3.408,19 B 3.142,67 3.186,67 3.231,28 3.276,52 3.322,39 3.368,90 3.416,07 3.463,89 3.512,39 3.561,56 C 3.284,09 3.330,07 3.376,69 3.423,96 3.471,90 3.520,50 3.569,79 3.619,77 3.670,45 3.721,83 D 3.431,87 3.479,92 3.528,64 3.578,04 3.628,13 3.678,93 3.730,43 3.782,66 3.835,62 3.889,31 E 3.586,31 3.636,52 3.687,43 3.739,05 3.791,40 3.844,48 3.898,30 3.952,88 4.008,22 4.064,33 F 3.747,69 3.800,16 3.853,36 3.907,31 3.962,01 4.017,48 4.073,73 4.130,76 4.188,59 4.247,23 G 3.916,34 3.971,17 4.026,76 4.083,14 4.140,30 4.198,27 4.257,04 4.316,64 4.377,07 4.438,35 H 4.092,57 4.149,87 4.207,97 4.266,88 4.326,62 4.387,19 4.448,61 4.510,89 4.574,04 4.638,08 I 4.276,74 4.336,61 4.397,33 4.458,89 4.521,31 4.584,61 4.648,80 4.713,88 4.779,87 4.846,79 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.036,69 3.079,20 3.122,31 3.166,02 3.210,35 3.255,29 3.300,87 3.347,08 3.393,94 3.441,45 B 3.173,34 3.217,77 3.262,81 3.308,49 3.354,81 3.401,78 3.449,41 3.497,70 3.546,66 3.596,32 C 3.316,14 3.362,57 3.409,64 3.457,38 3.505,78 3.554,86 3.604,63 3.655,09 3.706,26 3.758,15 D 3.465,37 3.513,88 3.563,07 3.612,96 3.663,54 3.714,83 3.766,84 3.819,57 3.873,05 3.927,27 E 3.621,31 3.672,01 3.723,41 3.775,54 3.828,40 3.882,00 3.936,34 3.991,45 4.047,33 4.104,00 F 3.784,27 3.837,25 3.890,97 3.945,44 4.000,68 4.056,69 4.113,48 4.171,07 4.229,46 4.288,68 G 3.954,56 4.009,92 4.066,06 4.122,99 4.180,71 4.239,24 4.298,59 4.358,77 4.419,79 4.481,67 H 4.132,51 4.190,37 4.249,03 4.308,52 4.368,84 4.430,00 4.492,02 4.554,91 4.618,68 4.683,34 I 4.318,48 4.378,93 4.440,24 4.502,40 4.565,44 4.629,35 4.694,16 4.759,88 4.826,52 4.894,09 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.066,32 3.109,25 3.152,78 3.196,92 3.241,68 3.287,06 3.333,08 3.379,74 3.427,06 3.475,04 B 3.204,31 3.249,17 3.294,66 3.340,78 3.387,55 3.434,98 3.483,07 3.531,83 3.581,28 3.631,41 C 3.348,50 3.395,38 3.442,92 3.491,12 3.539,99 3.589,55 3.639,81 3.690,76 3.742,43 3.794,83 D 3.499,18 3.548,17 3.597,85 3.648,22 3.699,29 3.751,08 3.803,60 3.856,85 3.910,84 3.965,59 E 3.656,65 3.707,84 3.759,75 3.812,39 3.865,76 3.919,88 3.974,76 4.030,40 4.086,83 4.144,05 F 3.821,20 3.874,69 3.928,94 3.983,94 4.039,72 4.096,27 4.153,62 4.211,77 4.270,74 4.330,53 G 3.993,15 4.049,05 4.105,74 4.163,22 4.221,51 4.280,61 4.340,54 4.401,30 4.462,92 4.525,40 H 4.172,84 4.231,26 4.290,50 4.350,57 4.411,47 4.473,23 4.535,86 4.599,36 4.663,75 4.729,05 I 4.360,62 4.421,67 4.483,57 4.546,34 4.609,99 4.674,53 4.739,97 4.806,33 4.873,62 4.941,85 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.096,25 3.139,59 3.183,55 3.228,12 3.273,31 3.319,14 3.365,61 3.412,72 3.460,50 3.508,95 B 3.235,58 3.280,88 3.326,81 3.373,38 3.420,61 3.468,50 3.517,06 3.566,30 3.616,22 3.666,85 C 3.381,18 3.428,51 3.476,51 3.525,19 3.574,54 3.624,58 3.675,33 3.726,78 3.778,95 3.831,86 D 3.533,33 3.582,80 3.632,96 3.683,82 3.735,39 3.787,69 3.840,71 3.894,48 3.949,01 4.004,29 E 3.692,33 3.744,02 3.796,44 3.849,59 3.903,48 3.958,13 4.013,55 4.069,74 4.126,71 4.184,49 F 3.858,49 3.912,50 3.967,28 4.022,82 4.079,14 4.136,25 4.194,16 4.252,87 4.312,42 4.372,79 G 4.032,12 4.088,57 4.145,81 4.203,85 4.262,70 4.322,38 4.382,89 4.444,25 4.506,47 4.569,56 H 4.213,56 4.272,55 4.332,37 4.393,02 4.454,52 4.516,89 4.580,12 4.644,25 4.709,27 4.775,19 I 4.403,17 4.464,82 4.527,33 4.590,71 4.654,98 4.720,15 4.786,23 4.853,24 4.921,18 4.990,08 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.126,46 3.170,23 3.214,62 3.259,62 3.305,25 3.351,53 3.398,45 3.446,03 3.494,27 3.543,19 B 3.267,15 3.312,89 3.359,27 3.406,30 3.453,99 3.502,35 3.551,38 3.601,10 3.651,51 3.702,64 C 3.414,17 3.461,97 3.510,44 3.559,59 3.609,42 3.659,95 3.711,19 3.763,15 3.815,83 3.869,25 D 3.567,81 3.617,76 3.668,41 3.719,77 3.771,84 3.824,65 3.878,20 3.932,49 3.987,55 4.043,37 E 3.728,36 3.780,56 3.833,49 3.887,16 3.941,58 3.996,76 4.052,71 4.109,45 4.166,98 4.225,32 F 3.896,14 3.950,69 4.006,00 4.062,08 4.118,95 4.176,61 4.235,09 4.294,38 4.354,50 4.415,46 G 4.071,47 4.128,47 4.186,27 4.244,87 4.304,30 4.364,56 4.425,67 4.487,62 4.550,45 4.614,16 H 4.254,68 4.314,25 4.374,65 4.435,89 4.498,00 4.560,97 4.624,82 4.689,57 4.755,22 4.821,80 I 4.446,14 4.508,39 4.571,51 4.635,51 4.700,40 4.766,21 4.832,94 4.900,60 4.969,21 5.038,78 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.156,97 3.201,17 3.245,99 3.291,43 3.337,51 3.384,24 3.431,61 3.479,66 3.528,37 3.577,77 B 3.299,04 3.345,22 3.392,06 3.439,54 3.487,70 3.536,53 3.586,04 3.636,24 3.687,15 3."], [2899,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",54,"738,77 C 3.447,49 3.495,76 3.544,70 3.594,32 3.644,64 3.695,67 3.747,41 3.799,87 3.853,07 3.907,01 D 3.602,63 3.653,07 3.704,21 3.756,07 3.808,65 3.861,97 3.916,04 3.970,87 4.026,46 4.082,83 E 3.764,75 3.817,45 3.870,90 3.925,09 3.980,04 4.035,76 4.092,26 4.149,56 4.207,65 4.266,56 F 3.934,16 3.989,24 4.045,09 4.101,72 4.159,14 4.217,37 4.276,42 4.336,29 4.396,99 4.458,55 G 4.111,20 4.168,76 4.227,12 4.286,30 4.346,31 4.407,15 4.468,85 4.531,42 4.594,86 4.659,19 H 4.296,20 4.356,35 4.417,34 4.479,18 4.541,89 4.605,48 4.669,95 4.735,33 4.801,63 4.868,85 I 4.489,53 4.552,39 4.616,12 4.680,74 4.746,28 4.812,72 4.880,10 4.948,42 5.017,70 5.087,95 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.187,78 3.232,41 3.277,66 3.323,55 3.370,08 3.417,26 3.465,10 3.513,61 3.562,80 3.612,68 B 3.331,23 3.377,87 3.425,16 3.473,11 3.521,73 3.571,04 3.621,03 3.671,73 3.723,13 3.775,26 C 3.481,14 3.529,87 3.579,29 3.629,40 3.680,21 3.731,73 3.783,98 3.836,95 3.890,67 3.945,14 D 3.637,79 3.688,72 3.740,36 3.792,72 3.845,82 3.899,66 3.954,26 4.009,62 4.065,75 4.122,67 E 3.801,49 3.854,71 3.908,67 3.963,40 4.018,88 4.075,15 4.132,20 4.190,05 4.248,71 4.308,19 F 3.972,55 4.028,17 4.084,56 4.141,75 4.199,73 4.258,53 4.318,15 4.378,60 4.439,90 4.502,06 G 4.151,32 4.209,44 4.268,37 4.328,13 4.388,72 4.450,16 4.512,47 4.575,64 4.639,70 4.704,65 H 4.338,13 4.398,86 4.460,45 4.522,89 4.586,21 4.650,42 4.715,53 4.781,54 4.848,49 4.916,36 I 4.533,34 4.596,81 4.661,17 4.726,42 4.792,59 4.859,69 4.927,73 4.996,71 5.066,67 5.137,60 PCCDV SADE CARGOS AG XVIII - CARGO: TCNICO EM SADE BUCAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 950,98 964,29 977,79 991,48 1.005,36 1.019,44 1.033,71 1.048,18 1.062,86 1.077,74 B 993,77 1.007,69 1.021,79 1.036,10 1.050,61 1.065,31 1.080,23 1.095,35 1.110,69 1.126,24 C 1.038,49 1.053,03 1.067,78 1.082,72 1.097,88 1.113,25 1.128,84 1.144,64 1.160,67 1.176,92 D 1.085,23 1.100,42 1.115,83 1.131,45 1.147,29 1.163,35 1.179,64 1.196,15 1.212,90 1.229,88 E 1.134,06 1.149,94 1.166,04 1.182,36 1.198,91 1.215,70 1.232,72 1.249,98 1.267,48 1.285,22 F 1.185,09 1.201,69 1.218,51 1.235,57 1.252,87 1.270,41 1.288,19 1.306,23 1.324,51 1.343,06 G 1.238,42 1.255,76 1.273,34 1.291,17 1.309,25 1.327,57 1.346,16 1.365,01 1.384,12 1.403,49 H 1.294,15 1.312,27 1.330,64 1.349,27 1.368,16 1.387,32 1.406,74 1.426,43 1.446,40 1.466,65 I 1.352,39 1.371,32 1.390,52 1.409,99 1.429,73 1.449,74 1.470,04 1.490,62 1.511,49 1.532,65 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 960,26 973,70 987,34 1.001,16 1.015,17 1.029,39 1.043,80 1.058,41 1.073,23 1.088,25 B 1.003,47 1.017,52 1.031,77 1.046,21 1.060,86 1.075,71 1.090,77 1.106,04 1.121,53 1.137,23 C 1.048,63 1.063,31 1.078,20 1.093,29 1.108,60 1.124,12 1.139,85 1.155,81 1.171,99 1.188,40 D 1.095,82 1.111,16 1.126,71 1.142,49 1.158,48 1.174,70 1.191,15 1.207,82 1.224,73 1.241,88 E 1.145,13 1.161,16 1.177,42 1.193,90 1.210,61 1.227,56 1.244,75 1.262,18 1.279,85 1.297,76 F 1.196,66 1.213,41 1.230,40 1.247,63 1.265,09 1.282,80 1.300,76 1.318,97 1.337,44 1.356,16 G 1.250,51 1.268,02 1.285,77 1.303,77 1.322,02 1.340,53 1.359,30 1.378,33 1.397,62 1.417,19 H 1.306,78 1.325,08 1.343,63 1.362,44 1.381,51 1.400,85 1.420,47 1.440,35 1.460,52 1.480,96 I 1.365,59 1.384,71 1.404,09 1.423,75 1.443,68 1.463,89 1.484,39 1.505,17 1.526,24 1.547,61 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 969,63 983,21 996,97 1.010,93 1.025,08 1.039,43 1.053,98 1.068,74 1.083,70 1.098,87 B 1.013,26 1.027,45 1.041,83 1.056,42 1.071,21 1.086,21 1.101,41 1.116,83 1.132,47 1.148,32 C 1.058,86 1.073,69 1.088,72 1.103,96 1.119,41 1.135,09 1.150,98 1.167,09 1.183,43 1.200,00 D 1.106,51 1.122,00 1.137,71 1.153,64 1.169,79 1.186,17 1.202,77 1.219,61 1.236,69 1.254,00 E 1.156,30 1.172,49 1.188,91 1.205,55 1.222,43 1.239,54 1.256,90 1.274,49 1.292,34 1.310,43 F 1.208,34 1.225,25 1.242,41 1.259,80 1.277,44 1.295,32 1.313,46 1.331,85 1.350,49 1.369,40 G 1.262,71 1.280,39 1.298,32 1.316,49 1.334,92 1.353,61 1.372,56 1.391,78 1.411,26 1.431,02 H 1.319,53 1.338,01 1.356,74 1.375,73 1.394,99 1.414,52 1.434,33 1.454,41 1.474,77 1.495,42 I 1.378,91 1.398,22 1.417,79 1.437,64 1.457,77 1.478,18 1.498,87 1.519,86 1.541,13 1.562,71 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 979,09 992,80 1.006,70 1.020,79 1.035,09 1.049,58 1.064,27 1.079,17 1.094,28 1.109,60 B 1.023,15 1.037,48 1.052,00 1.066,73 1.081,66 1.096,81 1.112,16 1.127,73 1.143,52 1.159,53 C 1.069,19 1.084,16 1.099,34 1.114,73 1.130,34 1.146,16 1.162,21 1.178,48 1.194,98 1.211,71 D 1.117,31 1.132,95 1.148,81 1.164,90 1.18"], [2900,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",55,"1,20 1.197,74 1.214,51 1.231,51 1.248,75 1.266,24 E 1.167,59 1.183,93 1.200,51 1.217,32 1.234,36 1.251,64 1.269,16 1.286,93 1.304,95 1.323,22 F 1.220,13 1.237,21 1.254,53 1.272,10 1.289,90 1.307,96 1.326,27 1.344,84 1.363,67 1.382,76 G 1.275,03 1.292,89 1.310,99 1.329,34 1.347,95 1.366,82 1.385,96 1.405,36 1.425,04 1.444,99 H 1.332,41 1.351,07 1.369,98 1.389,16 1.408,61 1.428,33 1.448,33 1.468,60 1.489,16 1.510,01 I 1.392,37 1.411,86 1.431,63 1.451,67 1.472,00 1.492,60 1.513,50 1.534,69 1.556,17 1.577,96 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 988,65 1.002,49 1.016,52 1.030,76 1.045,19 1.059,82 1.074,66 1.089,70 1.104,96 1.120,43 B 1.033,14 1.047,60 1.062,27 1.077,14 1.092,22 1.107,51 1.123,02 1.138,74 1.154,68 1.170,85 C 1.079,63 1.094,74 1.110,07 1.125,61 1.141,37 1.157,35 1.173,55 1.189,98 1.206,64 1.223,53 D 1.128,21 1.144,01 1.160,02 1.176,26 1.192,73 1.209,43 1.226,36 1.243,53 1.260,94 1.278,59 E 1.178,98 1.195,49 1.212,22 1.229,20 1.246,40 1.263,85 1.281,55 1.299,49 1.317,68 1.336,13 F 1.232,04 1.249,28 1.266,77 1.284,51 1.302,49 1.320,73 1.339,22 1.357,97 1.376,98 1.396,26 G 1.287,48 1.305,50 1.323,78 1.342,31 1.361,10 1.380,16 1.399,48 1.419,08 1.438,94 1.459,09 H 1.345,41 1.364,25 1.383,35 1.402,72 1.422,35 1.442,27 1.462,46 1.482,93 1.503,69 1.524,75 I 1.405,96 1.425,64 1.445,60 1.465,84 1.486,36 1.507,17 1.528,27 1.549,67 1.571,36 1.593,36 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 998,30 1.012,27 1.026,44 1.040,81 1.055,39 1.070,16 1.085,14 1.100,34 1.115,74 1.131,36 B 1.043,22 1.057,83 1.072,63 1.087,65 1.102,88 1.118,32 1.133,98 1.149,85 1.165,95 1.182,27 C 1.090,16 1.105,43 1.120,90 1.136,60 1.152,51 1.168,64 1.185,00 1.201,59 1.218,42 1.235,47 D 1.139,22 1.155,17 1.171,34 1.187,74 1.204,37 1.221,23 1.238,33 1.255,67 1.273,25 1.291,07 E 1.190,49 1.207,15 1.224,05 1.241,19 1.258,57 1.276,19 1.294,05 1.312,17 1.330,54 1.349,17 F 1.244,06 1.261,48 1.279,14 1.297,04 1.315,20 1.333,62 1.352,29 1.371,22 1.390,42 1.409,88 G 1.300,04 1.318,24 1.336,70 1.355,41 1.374,39 1.393,63 1.413,14 1.432,92 1.452,98 1.473,33 H 1.358,54 1.377,56 1.396,85 1.416,41 1.436,23 1.456,34 1.476,73 1.497,41 1.518,37 1.539,63 I 1.419,68 1.439,55 1.459,71 1.480,14 1.500,87 1.521,88 1.543,18 1.564,79 1.586,70 1.608,91 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.008,04 1.022,15 1.036,46 1.050,97 1.065,69 1.080,61 1.095,73 1.111,07 1.126,63 1.142,40 B 1.053,40 1.068,15 1.083,10 1.098,27 1.113,64 1.129,23 1.145,04 1.161,07 1.177,33 1.193,81 C 1.100,80 1.116,21 1.131,84 1.147,69 1.163,76 1.180,05 1.196,57 1.213,32 1.230,31 1.247,53 D 1.150,34 1.166,44 1.182,77 1.199,33 1.216,12 1.233,15 1.250,41 1.267,92 1.285,67 1.303,67 E 1.202,11 1.218,93 1.236,00 1.253,30 1.270,85 1.288,64 1.306,68 1.324,98 1.343,53 1.362,34 F 1.256,20 1.273,79 1.291,62 1.309,70 1.328,04 1.346,63 1.365,48 1.384,60 1.403,98 1.423,64 G 1.312,73 1.331,11 1.349,74 1.368,64 1.387,80 1.407,23 1.426,93 1.446,91 1.467,16 1.487,70 H 1.371,80 1.391,01 1.410,48 1.430,23 1.450,25 1.470,55 1.491,14 1.512,02 1.533,19 1.554,65 I 1.433,53 1.453,60 1.473,95 1.494,59 1.515,51 1.536,73 1.558,24 1.580,06 1.602,18 1.624,61 PCCDV SADE AG XIX - CARGO: AUXILIAR EM SADE BUCAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 939,25 952,40 965,73 979,25 992,96 1.006,86 1.020,96 1.035,25 1.049,75 1.064,44 B 981,52 995,26 1.009,19 1.023,32 1.037,65 1.052,17 1.066,90 1.081,84 1.096,99 1.112,34 C 1.025,68 1.040,04 1.054,60 1.069,37 1.084,34 1.099,52 1.114,91 1.130,52 1.146,35 1.162,40 D 1.071,84 1.086,85 1.102,06 1.117,49 1.133,14 1.149,00 1.165,09 1.181,40 1.197,94 1.214,71 E 1.120,07 1.135,75 1.151,65 1.167,78 1.184,13 1.200,70 1.217,51 1.234,56 1.251,84 1.269,37 F 1.170,48 1.186,86 1.203,48 1.220,33 1.237,41 1.254,74 1.272,30 1.290,11 1.308,18 1.326,49 G 1.223,15 1.240,27 1.257,64 1.275,24 1.293,10 1.311,20 1.329,56 1.348,17 1.367,04 1.386,18 H 1.278,19 1.296,08 1.314,23 1.332,63 1.351,29 1.370,20 1.389,39 1.408,84 1.428,56 1.448,56 I 1.335,71 1.354,41 1.373,37 1.392,60 1.412,09 1.431,86 1.451,91 1.472,24 1.492,85 1.513,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 948,42 961,69 975,16 988,81 1.002,65 1.016,69 1.030,92 1.045,36 1.059,99 1.074,83 B 991,09 1.004,97 1.019,04 1.033,31 1.047,77 1.062,44 1.077,32 1.092,40 1.107,69 1.123,20 C 1.035,69 1.050,19 1.064,90 1.079,80 1.094,92 1.110,25 1.125,79 1.141,56 1.157,54 1.173,74 "], [2901,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",56,"D 1.082,30 1.097,45 1.112,82 1.128,40 1.144,19 1.160,21 1.176,46 1.192,93 1.209,63 1.226,56 E 1.131,00 1.146,84 1.162,89 1.179,17 1.195,68 1.212,42 1.229,40 1.246,61 1.264,06 1.281,76 F 1.181,90 1.198,45 1.215,22 1.232,24 1.249,49 1.266,98 1.284,72 1.302,70 1.320,94 1.339,44 G 1.235,08 1.252,38 1.269,91 1.287,69 1.305,72 1.324,00 1.342,53 1.361,33 1.380,39 1.399,71 H 1.290,66 1.308,73 1.327,05 1.345,63 1.364,47 1.383,57 1.402,94 1.422,59 1.442,50 1.462,70 I 1.348,74 1.367,63 1.386,77 1.406,19 1.425,87 1.445,84 1.466,08 1.486,60 1.507,41 1.528,52 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 957,67 971,08 984,67 998,46 1.012,44 1.026,61 1.040,98 1.055,56 1.070,34 1.085,32 B 1.000,77 1.014,78 1.028,98 1.043,39 1.058,00 1.072,81 1.087,83 1.103,06 1.118,50 1.134,16 C 1.045,80 1.060,44 1.075,29 1.090,34 1.105,61 1.121,09 1.136,78 1.152,70 1.168,83 1.185,20 D 1.092,86 1.108,16 1.123,68 1.139,41 1.155,36 1.171,53 1.187,94 1.204,57 1.221,43 1.238,53 E 1.142,04 1.158,03 1.174,24 1.190,68 1.207,35 1.224,25 1.241,39 1.258,77 1.276,40 1.294,27 F 1.193,43 1.210,14 1.227,08 1.244,26 1.261,68 1.279,35 1.297,26 1.315,42 1.333,83 1.352,51 G 1.247,14 1.264,60 1.282,30 1.300,25 1.318,46 1.336,92 1.355,63 1.374,61 1.393,86 1.413,37 H 1.303,26 1.321,50 1.340,01 1.358,77 1.377,79 1.397,08 1.416,64 1.436,47 1.456,58 1.476,97 I 1.361,91 1.380,97 1.400,31 1.419,91 1.439,79 1.459,95 1.480,38 1.501,11 1.522,13 1.543,44 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 967,02 980,56 994,28 1.008,20 1.022,32 1.036,63 1.051,14 1.065,86 1.080,78 1.095,91 B 1.010,53 1.024,68 1.039,03 1.053,57 1.068,32 1.083,28 1.098,44 1.113,82 1.129,42 1.145,23 C 1.056,01 1.070,79 1.085,78 1.100,98 1.116,40 1.132,03 1.147,87 1.163,94 1.180,24 1.196,76 D 1.103,53 1.118,98 1.134,64 1.150,53 1.166,63 1.182,97 1.199,53 1.216,32 1.233,35 1.250,62 E 1.153,19 1.169,33 1.185,70 1.202,30 1.219,13 1.236,20 1.253,51 1.271,06 1.288,85 1.306,90 F 1.205,08 1.221,95 1.239,06 1.256,40 1.273,99 1.291,83 1.309,92 1.328,25 1.346,85 1.365,71 G 1.259,31 1.276,94 1.294,82 1.312,94 1.331,32 1.349,96 1.368,86 1.388,03 1.407,46 1.427,16 H 1.315,98 1.334,40 1.353,08 1.372,03 1.391,23 1.410,71 1.430,46 1.450,49 1.470,79 1.491,39 I 1.375,20 1.394,45 1.413,97 1.433,77 1.453,84 1.474,19 1.494,83 1.515,76 1.536,98 1.558,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 976,45 990,12 1.003,99 1.018,04 1.032,29 1.046,75 1.061,40 1.076,26 1.091,33 1.106,61 B 1.020,39 1.034,68 1.049,17 1.063,85 1.078,75 1.093,85 1.109,16 1.124,69 1.140,44 1.156,40 C 1.066,31 1.081,24 1.096,38 1.111,73 1.127,29 1.143,07 1.159,08 1.175,30 1.191,76 1.208,44 D 1.114,30 1.129,90 1.145,71 1.161,75 1.178,02 1.194,51 1.211,23 1.228,19 1.245,39 1.262,82 E 1.164,44 1.180,74 1.197,27 1.214,03 1.231,03 1.248,26 1.265,74 1.283,46 1.301,43 1.319,65 F 1.216,84 1.233,88 1.251,15 1.268,67 1.286,43 1.304,44 1.322,70 1.341,22 1.359,99 1.379,03 G 1.271,60 1.289,40 1.307,45 1.325,76 1.344,32 1.363,14 1.382,22 1.401,57 1.421,19 1.441,09 H 1.328,82 1.347,42 1.366,29 1.385,41 1.404,81 1.424,48 1.444,42 1.464,64 1.485,15 1.505,94 I 1.388,62 1.408,06 1.427,77 1.447,76 1.468,03 1.488,58 1.509,42 1.530,55 1.551,98 1.573,71 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 985,98 999,79 1.013,78 1.027,98 1.042,37 1.056,96 1.071,76 1.086,76 1.101,98 1.117,41 B 1.030,35 1.044,78 1.059,40 1.074,24 1.089,28 1.104,52 1.119,99 1.135,67 1.151,57 1.167,69 C 1.076,72 1.091,79 1.107,08 1.122,58 1.138,29 1.154,23 1.170,39 1.186,77 1.203,39 1.220,24 D 1.125,17 1.140,92 1.156,90 1.173,09 1.189,52 1.206,17 1.223,06 1.240,18 1.257,54 1.275,15 E 1.175,80 1.192,26 1.208,96 1.225,88 1.243,04 1.260,45 1.278,09 1.295,99 1.314,13 1.332,53 F 1.228,71 1.245,92 1.263,36 1.281,05 1.298,98 1.317,17 1.335,61 1.354,31 1.373,27 1.392,49 G 1.284,01 1.301,98 1.320,21 1.338,69 1.357,43 1.376,44 1.395,71 1.415,25 1.435,06 1.455,15 H 1.341,79 1.360,57 1.379,62 1.398,93 1.418,52 1.438,38 1.458,52 1.478,94 1.499,64 1.520,64 I 1.402,17 1.421,80 1.441,70 1.461,89 1.482,35 1.503,11 1.524,15 1.545,49 1.567,12 1.589,06 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 995,61 1.009,54 1.023,68 1.038,01 1.052,54 1.067,28 1.082,22 1.097,37 1.112,73 1.128,31 B 1.040,41 1.054,97 1.069,74 1.084,72 1.099,91 1.115,30 1.130,92 1.146,75 1.162,81 1.179,08 C 1.087,23 1.102,45 1.117,88 1.133,53 1.149,40 1.165,49 1.181,81 1.198,35 1.215,13 1.232,14 D 1.136,15 1.152,0"], [2902,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",57,"6 1.168,19 1.184,54 1.201,12 1.217,94 1.234,99 1.252,28 1.269,81 1.287,59 E 1.187,28 1.203,90 1.220,75 1.237,84 1.255,17 1.272,75 1.290,57 1.308,63 1.326,95 1.345,53 F 1.240,71 1.258,07 1.275,69 1.293,55 1.311,66 1.330,02 1.348,64 1.367,52 1.386,67 1.406,08 G 1.296,54 1.314,69 1.333,09 1.351,76 1.370,68 1.389,87 1.409,33 1.429,06 1.449,07 1.469,35 H 1.354,88 1.373,85 1.393,08 1.412,59 1.432,36 1.452,42 1.472,75 1.493,37 1.514,28 1.535,47 I 1.415,85 1.435,67 1.455,77 1.476,15 1.496,82 1.517,77 1.539,02 1.560,57 1.582,42 1.604,57 PCCDV SADE AG XX CARGO: AUXILIAR DE SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.243,70 1.261,11 1.278,77 1.296,67 1.314,82 1.333,23 1.351,90 1.370,82 1.390,01 1.409,47 B 1.299,67 1.317,86 1.336,31 1.355,02 1.373,99 1.393,23 1.412,73 1.432,51 1.452,56 1.472,90 C 1.358,15 1.377,17 1.396,45 1.416,00 1.435,82 1.455,92 1.476,30 1.496,97 1.517,93 1.539,18 D 1.419,27 1.439,14 1.459,29 1.479,72 1.500,43 1.521,44 1.542,74 1.564,34 1.586,24 1.608,44 E 1.483,14 1.503,90 1.524,95 1.546,30 1.567,95 1.589,90 1.612,16 1.634,73 1.657,62 1.680,82 F 1.549,88 1.571,57 1.593,58 1.615,89 1.638,51 1.661,45 1.684,71 1.708,29 1.732,21 1.756,46 G 1.619,62 1.642,30 1.665,29 1.688,60 1.712,24 1.736,21 1.760,52 1.785,17 1.810,16 1.835,50 H 1.692,50 1.716,20 1.740,23 1.764,59 1.789,29 1.814,34 1.839,74 1.865,50 1.891,62 1.918,10 I 1.768,67 1.793,43 1.818,54 1.844,00 1.869,81 1.895,99 1.922,53 1.949,45 1.976,74 2.004,41 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.255,84 1.273,42 1.291,25 1.309,32 1.327,65 1.346,24 1.365,09 1.384,20 1.403,58 1.423,23 B 1.312,35 1.330,72 1.349,35 1.368,24 1.387,40 1.406,82 1.426,52 1.446,49 1.466,74 1.487,27 C 1.371,41 1.390,61 1.410,07 1.429,81 1.449,83 1.470,13 1.490,71 1.511,58 1.532,74 1.554,20 D 1.433,12 1.453,18 1.473,53 1.494,16 1.515,07 1.536,29 1.557,79 1.579,60 1.601,72 1.624,14 E 1.497,61 1.518,58 1.539,84 1.561,39 1.583,25 1.605,42 1.627,89 1.650,68 1.673,79 1.697,23 F 1.565,00 1.586,91 1.609,13 1.631,66 1.654,50 1.677,66 1.701,15 1.724,97 1.749,12 1.773,60 G 1.635,43 1.658,32 1.681,54 1.705,08 1.728,95 1.753,16 1.777,70 1.802,59 1.827,83 1.853,41 H 1.709,02 1.732,95 1.757,21 1.781,81 1.806,75 1.832,05 1.857,70 1.883,71 1.910,08 1.936,82 I 1.785,93 1.810,93 1.836,28 1.861,99 1.888,06 1.914,49 1.941,29 1.968,47 1.996,03 2.023,98 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.268,09 1.285,85 1.303,85 1.322,10 1.340,61 1.359,38 1.378,41 1.397,71 1.417,28 1.437,12 B 1.325,16 1.343,71 1.362,52 1.381,60 1.400,94 1.420,55 1.440,44 1.460,61 1.481,05 1.501,79 C 1.384,79 1.404,18 1.423,83 1.443,77 1.463,98 1.484,48 1.505,26 1.526,33 1.547,70 1.569,37 D 1.447,10 1.467,36 1.487,91 1.508,74 1.529,86 1.551,28 1.573,00 1.595,02 1.617,35 1.639,99 E 1.512,22 1.533,40 1.554,86 1.576,63 1.598,70 1.621,09 1.643,78 1.666,79 1.690,13 1.713,79 F 1.580,27 1.602,40 1.624,83 1.647,58 1.670,65 1.694,03 1.717,75 1.741,80 1.766,18 1.790,91 G 1.651,39 1.674,51 1.697,95 1.721,72 1.745,82 1.770,27 1.795,05 1.820,18 1.845,66 1.871,50 H 1.725,70 1.749,86 1.774,36 1.799,20 1.824,39 1.849,93 1.875,83 1.902,09 1.928,72 1.955,72 I 1.803,36 1.828,60 1.854,20 1.880,16 1.906,48 1.933,17 1.960,24 1.987,68 2.015,51 2.043,73 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.280,47 1.298,39 1.316,57 1.335,00 1.353,69 1.372,65 1.391,86 1.411,35 1.431,11 1.451,14 B 1.338,09 1.356,82 1.375,82 1.395,08 1.414,61 1.434,41 1.454,50 1.474,86 1.495,51 1.516,44 C 1.398,30 1.417,88 1.437,73 1.457,86 1.478,27 1.498,96 1.519,95 1.541,23 1.562,81 1.584,68 D 1.461,23 1.481,68 1.502,43 1.523,46 1.544,79 1.566,42 1.588,35 1.610,58 1.633,13 1.656,00 E 1.526,98 1.548,36 1.570,04 1.592,02 1.614,30 1.636,91 1.659,82 1.683,06 1.706,62 1.730,51 F 1.595,70 1.618,04 1.640,69 1.663,66 1.686,95 1.710,57 1.734,51 1.758,80 1.783,42 1.808,39 G 1.667,50 1.690,85 1.714,52 1.738,52 1.762,86 1.787,54 1.812,57 1.837,94 1.863,67 1.889,77 H 1.742,54 1.766,93 1.791,67 1.816,76 1.842,19 1.867,98 1.894,13 1.920,65 1.947,54 1.974,80 I 1.820,95 1.846,45 1.872,30 1.898,51 1.925,09 1.952,04 1.979,37 2.007,08 2.035,18 2.063,67 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.292,96 1.311,06 1.329,42 1.348,03 1.366,90 1.386,04 1.405,45 1.425,12 1.445,07 1.465,30 B 1.351,15 1.370,06 1.389,24 1.408,69 1.428,41 1.448,41 1.468,69 1.489,25 1.510,10 1.531,24 C 1.411,95 1.431,72 1.451,76 1.472,08 1.492,69 1.513,59 1.534,78 1.556,27 1.578,06 "], [2903,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",58," 1.600,15 D 1.475,49 1.496,14 1.517,09 1.538,33 1.559,86 1.581,70 1.603,85 1.626,30 1.649,07 1.672,16 E 1.541,88 1.563,47 1.585,36 1.607,55 1.630,06 1.652,88 1.676,02 1.699,48 1.723,28 1.747,40 F 1.611,27 1.633,83 1.656,70 1.679,89 1.703,41 1.727,26 1.751,44 1.775,96 1.800,82 1.826,04 G 1.683,77 1.707,35 1.731,25 1.755,49 1.780,06 1.804,99 1.830,26 1.855,88 1.881,86 1.908,21 H 1.759,54 1.784,18 1.809,16 1.834,48 1.860,17 1.886,21 1.912,62 1.939,39 1.966,55 1.994,08 I 1.838,72 1.864,47 1.890,57 1.917,04 1.943,88 1.971,09 1.998,68 2.026,67 2.055,04 2.083,81 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.305,58 1.323,86 1.342,39 1.361,19 1.380,24 1.399,57 1.419,16 1.439,03 1.459,18 1.479,60 B 1.364,33 1.383,43 1.402,80 1.422,44 1.442,35 1.462,55 1.483,02 1.503,79 1.524,84 1.546,19 C 1.425,73 1.445,69 1.465,93 1.486,45 1.507,26 1.528,36 1.549,76 1.571,46 1.593,46 1.615,76 D 1.489,88 1.510,74 1.531,89 1.553,34 1.575,09 1.597,14 1.619,50 1.642,17 1.665,16 1.688,47 E 1.556,93 1.578,73 1.600,83 1.623,24 1.645,97 1.669,01 1.692,38 1.716,07 1.740,09 1.764,46 F 1.626,99 1.649,77 1.672,87 1.696,29 1.720,03 1.744,11 1.768,53 1.793,29 1.818,40 1.843,86 G 1.700,21 1.724,01 1.748,15 1.772,62 1.797,44 1.822,60 1.848,12 1.873,99 1.900,23 1.926,83 H 1.776,72 1.801,59 1.826,81 1.852,39 1.878,32 1.904,62 1.931,28 1.958,32 1.985,74 2.013,54 I 1.856,67 1.882,66 1.909,02 1.935,74 1.962,85 1.990,32 2.018,19 2.046,44 2.075,09 2.104,15 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.318,32 1.336,78 1.355,49 1.374,47 1.393,71 1.413,22 1.433,01 1.453,07 1.473,42 1.494,04 B 1.377,65 1.396,93 1.416,49 1.436,32 1.456,43 1.476,82 1.497,50 1.518,46 1.539,72 1.561,27 C 1.439,64 1.459,80 1.480,23 1.500,96 1.521,97 1.543,28 1.564,88 1.586,79 1.609,01 1.631,53 D 1.504,42 1.525,49 1.546,84 1.568,50 1.590,46 1.612,72 1.635,30 1.658,20 1.681,41 1.704,95 E 1.572,12 1.594,13 1.616,45 1.639,08 1.662,03 1.685,30 1.708,89 1.732,82 1.757,08 1.781,67 F 1.642,87 1.665,87 1.689,19 1.712,84 1.736,82 1.761,14 1.785,79 1.810,79 1.836,14 1.861,85 G 1.716,80 1.740,83 1.765,21 1.789,92 1.814,98 1.840,39 1.866,15 1.892,28 1.918,77 1.945,63 H 1.794,05 1.819,17 1.844,64 1.870,46 1.896,65 1.923,20 1.950,13 1.977,43 2.005,11 2.033,19 I 1.874,79 1.901,03 1.927,65 1.954,64 1.982,00 2.009,75 2.037,88 2.066,41 2.095,34 2.124,68 PCCDV SADE AG XXII - CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,76 2.542,87 2.578,47 2.614,57 2.651,17 2.688,29 2.725,92 2.764,09 2.802,78 2.842,02 B 2.620,61 2.657,30 2.694,50 2.732,22 2.770,47 2.809,26 2.848,59 2.888,47 2.928,91 2.969,91 C 2.738,54 2.776,88 2.815,75 2.855,17 2.895,15 2.935,68 2.976,78 3.018,45 3.060,71 3.103,56 D 2.861,77 2.901,84 2.942,46 2.983,66 3.025,43 3.067,78 3.110,73 3.154,28 3.198,44 3.243,22 E 2.990,55 3.032,42 3.074,87 3.117,92 3.161,57 3.205,83 3.250,71 3.296,22 3.342,37 3.389,17 F 3.125,13 3.168,88 3.213,24 3.258,23 3.303,84 3.350,10 3.397,00 3.444,55 3.492,78 3.541,68 G 3.265,76 3.311,48 3.357,84 3.404,85 3.452,51 3.500,85 3.549,86 3.599,56 3.649,95 3.701,05 H 3.412,71 3.460,49 3.508,94 3.558,06 3.607,88 3.658,39 3.709,61 3.761,54 3.814,20 3.867,60 I 3.566,29 3.616,22 3.666,84 3.718,18 3.770,23 3.823,02 3.876,54 3.930,81 3.985,84 4.041,64 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.532,23 2.567,68 2.603,63 2.640,08 2.677,04 2.714,52 2.752,53 2.791,06 2.830,14 2.869,76 B 2.646,18 2.683,23 2.720,79 2.758,89 2.797,51 2.836,68 2.876,39 2.916,66 2.957,49 2.998,90 C 2.765,26 2.803,98 2.843,23 2.883,04 2.923,40 2.964,33 3.005,83 3.047,91 3.090,58 3.133,85 D 2.889,70 2.930,15 2.971,18 3.012,77 3.054,95 3.097,72 3.141,09 3.185,06 3.229,65 3.274,87 E 3.019,73 3.062,01 3.104,88 3.148,35 3.192,42 3.237,12 3.282,44 3.328,39 3.374,99 3.422,24 F 3.155,62 3.199,80 3.244,60 3.290,02 3.336,08 3.382,79 3.430,15 3.478,17 3.526,86 3.576,24 G 3.297,63 3.343,79 3.390,61 3.438,07 3.486,21 3.535,01 3.584,50 3.634,69 3.685,57 3.737,17 H 3.446,02 3.494,26 3.543,18 3.592,79 3.643,09 3.694,09 3.745,81 3.798,25 3.851,42 3.905,34 I 3.601,09 3.651,50 3.702,63 3.754,46 3.807,03 3.860,32 3.914,37 3.969,17 4.024,74 4.081,08 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.556,94 2.592,74 2.629,04 2.665,85 2.703,17 2.741,01 2.779,39 2.818,30 2.857,75 2.897,76 B 2.672,01 2.709,41 2.747,35 2.785,81 2.824,81 2.864,36 2.904,46 2.945,12 2.986,35 3.028,16 C 2.792,25 2.831,34 2.870,98 2.911,17 2.951,93 2.993,25 3.035,16 3.077,65 3.120,74 3.164,43 D 2.917,90 2.958,75 3.000,17 3.042,17 3.084,76 3.127,95 3.171,74 3.216,15 3.261,17 3.306,83 E 3.049,20 3.091,89 3.135,18 3.179,07 3.223,58 3.268,71 3.314,47 3.360,87 3.407,93 3.455,64 F 3.186,42 3.231,03 3.276,26 3.322,13 3.368,64 3.415,80 3.463,62 3.512,11 "], [2904,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",59," 3.561,28 3.611,14 G 3.329,81 3.376,42 3.423,69 3.471,63 3.520,23 3.569,51 3.619,48 3.670,16 3.721,54 3.773,64 H 3.479,65 3.528,36 3.577,76 3.627,85 3.678,64 3.730,14 3.782,36 3.835,31 3.889,01 3.943,46 I 3.636,23 3.687,14 3.738,76 3.791,10 3.844,18 3.898,00 3.952,57 4.007,90 4.064,01 4.120,91 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.581,90 2.618,04 2.654,70 2.691,86 2.729,55 2.767,76 2.806,51 2.845,80 2.885,64 2.926,04 B 2.698,08 2.735,86 2.774,16 2.813,00 2.852,38 2.892,31 2.932,80 2.973,86 3.015,50 3.057,71 C 2.819,50 2.858,97 2.898,99 2.939,58 2.980,73 3.022,46 3.064,78 3.107,69 3.151,19 3.195,31 D 2.946,37 2.987,62 3.029,45 3.071,86 3.114,87 3.158,48 3.202,69 3.247,53 3.293,00 3.339,10 E 3.078,96 3.122,07 3.165,77 3.210,10 3.255,04 3.300,61 3.346,82 3.393,67 3.441,18 3.489,36 F 3.217,51 3.262,56 3.308,23 3.354,55 3.401,51 3.449,13 3.497,42 3.546,39 3.596,04 3.646,38 G 3.362,30 3.409,37 3.457,10 3.505,50 3.554,58 3.604,35 3.654,81 3.705,97 3.757,86 3.810,47 H 3.513,61 3.562,80 3.612,67 3.663,25 3.714,54 3.766,54 3.819,27 3.872,74 3.926,96 3.981,94 I 3.671,72 3.723,12 3.775,25 3.828,10 3.881,69 3.936,04 3.991,14 4.047,02 4.103,67 4.161,13 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.607,09 2.643,59 2.680,60 2.718,13 2.756,19 2.794,77 2.833,90 2.873,57 2.913,80 2.954,60 B 2.724,41 2.762,55 2.801,23 2.840,45 2.880,21 2.920,54 2.961,42 3.002,88 3.044,92 3.087,55 C 2.847,01 2.886,87 2.927,29 2.968,27 3.009,82 3.051,96 3.094,69 3.138,01 3.181,95 3.226,49 D 2.975,13 3.016,78 3.059,01 3.101,84 3.145,27 3.189,30 3.233,95 3.279,22 3.325,13 3.371,69 E 3.109,01 3.152,53 3.196,67 3.241,42 3.286,80 3.332,82 3.379,48 3.426,79 3.474,76 3.523,41 F 3.248,91 3.294,40 3.340,52 3.387,29 3.434,71 3.482,79 3.531,55 3.580,99 3.631,13 3.681,96 G 3.395,11 3.442,65 3.490,84 3.539,71 3.589,27 3.639,52 3.690,47 3.742,14 3.794,53 3.847,65 H 3.547,89 3.597,56 3.647,93 3.699,00 3.750,79 3.803,30 3.856,54 3.910,54 3.965,28 4.020,80 I 3.707,55 3.759,45 3.812,09 3.865,46 3.919,57 3.974,45 4.030,09 4.086,51 4.143,72 4.201,73 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.632,54 2.669,39 2.706,76 2.744,66 2.783,08 2.822,05 2.861,55 2.901,62 2.942,24 2.983,43 B 2.751,00 2.789,51 2.828,57 2.868,17 2.908,32 2.949,04 2.990,32 3.032,19 3.074,64 3.117,68 C 2.874,79 2.915,04 2.955,85 2.997,23 3.039,20 3.081,74 3.124,89 3.168,64 3.213,00 3.257,98 D 3.004,16 3.046,22 3.088,87 3.132,11 3.175,96 3.220,42 3.265,51 3.311,23 3.357,58 3.404,59 E 3.139,35 3.183,30 3.227,86 3.273,05 3.318,88 3.365,34 3.412,46 3.460,23 3.508,67 3.557,80 F 3.280,62 3.326,55 3.373,12 3.420,34 3.468,23 3.516,78 3.566,02 3.615,94 3.666,56 3.717,90 G 3.428,25 3.476,24 3.524,91 3.574,26 3.624,30 3.675,04 3.726,49 3.778,66 3.831,56 3.885,20 H 3.582,52 3.632,67 3.683,53 3.735,10 3.787,39 3.840,41 3.894,18 3.948,70 4.003,98 4.060,04 I 3.743,73 3.796,14 3.849,29 3.903,18 3.957,82 4.013,23 4.069,42 4.126,39 4.184,16 4.242,74 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.658,23 2.695,44 2.733,18 2.771,44 2.810,24 2.849,59 2.889,48 2.929,93 2.970,95 3.012,54 B 2.777,85 2.816,74 2.856,17 2.896,16 2.936,70 2.977,82 3.019,51 3.061,78 3.104,64 3.148,11 C 2.902,85 2.943,49 2.984,70 3.026,48 3.068,85 3.111,82 3.155,38 3.199,56 3.244,35 3.289,77 D 3.033,48 3.075,95 3.119,01 3.162,68 3.206,95 3.251,85 3.297,38 3.343,54 3.390,35 3.437,81 E 3.169,98 3.214,36 3.259,36 3.305,00 3.351,27 3.398,18 3.445,76 3.494,00 3.542,91 3.592,52 F 3.312,63 3.359,01 3.406,04 3.453,72 3.502,07 3.551,10 3.600,82 3.651,23 3.702,35 3.754,18 G 3.461,70 3.510,17 3.559,31 3.609,14 3.659,67 3.710,90 3.762,85 3.815,53 3.868,95 3.923,12 H 3.617,48 3.668,12 3.719,48 3.771,55 3.824,35 3.877,89 3.932,18 3.987,23 4.043,05 4.099,66 I 3.780,26 3.833,19 3.886,85 3.941,27 3.996,45 4.052,40 4.109,13 4.166,66 4.224,99 4.284,14 PCCDV SADE AG XXIII -CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,76 2.542,87 2.578,47 2.614,57 2.651,17 2.688,29 2.725,92 2.764,09 2.802,78 2.842,02 B 2.620,61 2.657,30 2.694,50 2.732,22 2.770,47 2.809,26 2.848,59 2.888,47 2.928,91 2.969,91 C 2.738,54 2.776,88 2.815,75 2.855,17 2.895,15 2.935,68 2.976,78 3.018,45 3.060,71 3.103,56 D 2.861,77 2.901,84 2.942,46 2.983,66 3.025,43 3.067,78 3.110,73 3.154,28 3.198,44 3.243,22 E 2.990,55 3.032,42 3.074,87 3.117,92 3.161,57 3.205,83 3.250,71 3.296,22 3.342,37 3.389,17 F 3.125,13 3.168,88 3.213,24 3.258,23 3.303,84 3.350,10 3.397,00 3.444,55 3.492,78 3.541,68 G 3.265,76 3.311,48 3.357,84 3.404,85 3.452,51 3.500,85 3.549,86 3.599,56 3.649,95 3.701,05 H 3.412,71 3.460,49 3.508,94 3.558,06 3.607,88 3.658,39 3.709,61 3.761,54 3.814,20 3.867,60 I 3.566,29 3.616,22 3.666,84 3.718,18 3.770,23 3.823,02 3.876,54 3.930,81 3.985,84 4.041,64 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.532,23 2.567,68 2.603,63 2.640,08 2.677,04 2.714,52 2.752,53 2.791,06 2.830,14 2.869,76 B 2.646,18 2.683,23 2.720,79 2.758,89 2.797,51 2.836,68 2.876,39 2.916,66 2.957,49 2.998,90 C 2.765,26 2.803,98 2.843,23 2.883,04 2.923,40 2.964,33 3.005,83 3.047,91 3.090,58 3.133,85 D 2.889,70 "], [2905,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",60," 2.930,15 2.971,18 3.012,77 3.054,95 3.097,72 3.141,09 3.185,06 3.229,65 3.274,87 E 3.019,73 3.062,01 3.104,88 3.148,35 3.192,42 3.237,12 3.282,44 3.328,39 3.374,99 3.422,24 F 3.155,62 3.199,80 3.244,60 3.290,02 3.336,08 3.382,79 3.430,15 3.478,17 3.526,86 3.576,24 G 3.297,63 3.343,79 3.390,61 3.438,07 3.486,21 3.535,01 3.584,50 3.634,69 3.685,57 3.737,17 H 3.446,02 3.494,26 3.543,18 3.592,79 3.643,09 3.694,09 3.745,81 3.798,25 3.851,42 3.905,34 I 3.601,09 3.651,50 3.702,63 3.754,46 3.807,03 3.860,32 3.914,37 3.969,17 4.024,74 4.081,08 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.556,94 2.592,74 2.629,04 2.665,85 2.703,17 2.741,01 2.779,39 2.818,30 2.857,75 2.897,76 B 2.672,01 2.709,41 2.747,35 2.785,81 2.824,81 2.864,36 2.904,46 2.945,12 2.986,35 3.028,16 C 2.792,25 2.831,34 2.870,98 2.911,17 2.951,93 2.993,25 3.035,16 3.077,65 3.120,74 3.164,43 D 2.917,90 2.958,75 3.000,17 3.042,17 3.084,76 3.127,95 3.171,74 3.216,15 3.261,17 3.306,83 E 3.049,20 3.091,89 3.135,18 3.179,07 3.223,58 3.268,71 3.314,47 3.360,87 3.407,93 3.455,64 F 3.186,42 3.231,03 3.276,26 3.322,13 3.368,64 3.415,80 3.463,62 3.512,11 3.561,28 3.611,14 G 3.329,81 3.376,42 3.423,69 3.471,63 3.520,23 3.569,51 3.619,48 3.670,16 3.721,54 3.773,64 H 3.479,65 3.528,36 3.577,76 3.627,85 3.678,64 3.730,14 3.782,36 3.835,31 3.889,01 3.943,46 I 3.636,23 3.687,14 3.738,76 3.791,10 3.844,18 3.898,00 3.952,57 4.007,90 4.064,01 4.120,91 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.581,90 2.618,04 2.654,70 2.691,86 2.729,55 2.767,76 2.806,51 2.845,80 2.885,64 2.926,04 B 2.698,08 2.735,86 2.774,16 2.813,00 2.852,38 2.892,31 2.932,80 2.973,86 3.015,50 3.057,71 C 2.819,50 2.858,97 2.898,99 2.939,58 2.980,73 3.022,46 3.064,78 3.107,69 3.151,19 3.195,31 D 2.946,37 2.987,62 3.029,45 3.071,86 3.114,87 3.158,48 3.202,69 3.247,53 3.293,00 3.339,10 E 3.078,96 3.122,07 3.165,77 3.210,10 3.255,04 3.300,61 3.346,82 3.393,67 3.441,18 3.489,36 F 3.217,51 3.262,56 3.308,23 3.354,55 3.401,51 3.449,13 3.497,42 3.546,39 3.596,04 3.646,38 G 3.362,30 3.409,37 3.457,10 3.505,50 3.554,58 3.604,35 3.654,81 3.705,97 3.757,86 3.810,47 H 3.513,61 3.562,80 3.612,67 3.663,25 3.714,54 3.766,54 3.819,27 3.872,74 3.926,96 3.981,94 I 3.671,72 3.723,12 3.775,25 3.828,10 3.881,69 3.936,04 3.991,14 4.047,02 4.103,67 4.161,13 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.607,09 2.643,59 2.680,60 2.718,13 2.756,19 2.794,77 2.833,90 2.873,57 2.913,80 2.954,60 B 2.724,41 2.762,55 2.801,23 2.840,45 2.880,21 2.920,54 2.961,42 3.002,88 3.044,92 3.087,55 C 2.847,01 2.886,87 2.927,29 2.968,27 3.009,82 3.051,96 3.094,69 3.138,01 3.181,95 3.226,49 D 2.975,13 3.016,78 3.059,01 3.101,84 3.145,27 3.189,30 3.233,95 3.279,22 3.325,13 3.371,69 E 3.109,01 3.152,53 3.196,67 3.241,42 3.286,80 3.332,82 3.379,48 3.426,79 3.474,76 3.523,41 F 3.248,91 3.294,40 3.340,52 3.387,29 3.434,71 3.482,79 3.531,55 3.580,99 3.631,13 3.681,96 G 3.395,11 3.442,65 3.490,84 3.539,71 3.589,27 3.639,52 3.690,47 3.742,14 3.794,53 3.847,65 H 3.547,89 3.597,56 3.647,93 3.699,00 3.750,79 3.803,30 3.856,54 3.910,54 3.965,28 4.020,80 I 3.707,55 3.759,45 3.812,09 3.865,46 3.919,57 3.974,45 4.030,09 4.086,51 4.143,72 4.201,73 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.632,54 2.669,39 2.706,76 2.744,66 2.783,08 2.822,05 2.861,55 2.901,62 2.942,24 2.983,43 B 2.751,00 2.789,51 2.828,57 2.868,17 2.908,32 2.949,04 2.990,32 3.032,19 3.074,64 3.117,68 C 2.874,79 2.915,04 2.955,85 2.997,23 3.039,20 3.081,74 3.124,89 3.168,64 3.213,00 3.257,98 D 3.004,16 3.046,22 3.088,87 3.132,11 3.175,96 3.220,42 3.265,51 3.311,23 3.357,58 3.404,59 E 3.139,35 3.183,30 3.227,86 3.273,05 3.318,88 3.365,34 3.412,46 3.460,23 3.508,67 3.557,80 F 3.280,62 3.326,55 3.373,12 3.420,34 3.468,23 3.516,78 3.566,02 3.615,94 3.666,56 3.717,90 G 3.428,25 3.476,24 3.524,91 3.574,26 3.624,30 3.675,04 3.726,49 3.778,66 3.831,56 3.885,20 H 3.582,52 3.632,67 3.683,53 3.735,10 3.787,39 3.840,41 3.894,18 3.948,70 4.003,98 4.060,04 I 3.743,73 3.796,14 3.849,29 3.903,18 3.957,82 4.013,23 4.069,42 4.126,39 4.184,16 4.242,74 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.658,23 2.695,44 2.733,18 2.771,44 2.810,24 2.849,59 2.889,48 2.929,93 2.970,95 3.012,54 B 2.777,85 2.816,74 2.856,17 2.896,16 2.936,70 2.977,82 3.019,51 3.061,78 3.104,64 3.148,11 C 2.902,85 2.943,49 2.984,70 3.026,48 3.068,85 3.111,82 3.155,38 3.199,56 3.244,35 3.289,77 D 3.033,48 3.075,95 3.119,01 3.162,68 3.206,95 3.251,85 3.297,38 3.343,54 3.390,35 3.437,81 E 3.169,98 3.214,36 3.259,36 3.305,00 3.351,27 3.398,18 3.445,76 3.494,00 3.542,91 3.592,52 F 3.312,63 3.359,01 3.406,04 3.453,72 3.502,07 3.551,10 3.600,82 3.651,23 3.702,35 3.754,18 G 3.461,70 3.510,17 3.559,31 3.609,14 3.659,67 3.710,90 3.762,85 3.815,53 3.868,95 3.923,12 H 3.617,48 3.668,12 3.719,48 3.771,55 3.824,35 3.877,89 3.932,18 3.987,23 4.043,05 4.099,66 I 3.780,26 3.833,19 3.886,85 3.941,27 3.996,45 4.052,40 4.109,13 4.166,66 4.224,99 4.284,14 PCCDV SADE AG XXIV - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 "], [2906,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",61," 9 10 A 1.327,57 1.346,16 1.365,00 1.384,11 1.403,49 1.423,14 1.443,06 1.463,27 1.483,75 1.504,52 B 1.387,31 1.406,73 1.426,43 1.446,40 1.466,65 1.487,18 1.508,00 1.529,11 1.550,52 1.572,23 C 1.449,74 1.470,04 1.490,62 1.511,49 1.532,65 1.554,10 1.575,86 1.597,92 1.620,29 1.642,98 D 1.514,98 1.536,19 1.557,69 1.579,50 1.601,61 1.624,04 1.646,77 1.669,83 1.693,21 1.716,91 E 1.583,15 1.605,32 1.627,79 1.650,58 1.673,69 1.697,12 1.720,88 1.744,97 1.769,40 1.794,17 F 1.654,39 1.677,56 1.701,04 1.724,86 1.749,00 1.773,49 1.798,32 1.823,49 1.849,02 1.874,91 G 1.728,84 1.753,05 1.777,59 1.802,47 1.827,71 1.853,30 1.879,24 1.905,55 1.932,23 1.959,28 H 1.806,64 1.831,93 1.857,58 1.883,59 1.909,96 1.936,70 1.963,81 1.991,30 2.019,18 2.047,45 I 1.887,94 1.914,37 1.941,17 1.968,35 1.995,90 2.023,85 2.052,18 2.080,91 2.110,04 2.139,58 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.340,53 1.359,29 1.378,32 1.397,62 1.417,19 1.437,03 1.457,15 1.477,55 1.498,23 1.519,21 B 1.400,85 1.420,46 1.440,35 1.460,51 1.480,96 1.501,69 1.522,72 1.544,03 1.565,65 1.587,57 C 1.463,89 1.484,38 1.505,16 1.526,24 1.547,60 1.569,27 1.591,24 1.613,52 1.636,11 1.659,01 D 1.529,76 1.551,18 1.572,90 1.594,92 1.617,24 1.639,89 1.662,84 1.686,12 1.709,73 1.733,67 E 1.598,60 1.620,98 1.643,68 1.666,69 1.690,02 1.713,68 1.737,67 1.762,00 1.786,67 1.811,68 F 1.670,54 1.693,93 1.717,64 1.741,69 1.766,07 1.790,80 1.815,87 1.841,29 1.867,07 1.893,21 G 1.745,71 1.770,15 1.794,94 1.820,06 1.845,55 1.871,38 1.897,58 1.924,15 1.951,09 1.978,40 H 1.824,27 1.849,81 1.875,71 1.901,97 1.928,59 1.955,59 1.982,97 2.010,73 2.038,89 2.067,43 I 1.906,36 1.933,05 1.960,11 1.987,56 2.015,38 2.043,60 2.072,21 2.101,22 2.130,63 2.160,46 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.353,61 1.372,56 1.391,77 1.411,26 1.431,02 1.451,05 1.471,37 1.491,96 1.512,85 1.534,03 B 1.414,52 1.434,32 1.454,40 1.474,77 1.495,41 1.516,35 1.537,58 1.559,10 1.580,93 1.603,06 C 1.478,17 1.498,87 1.519,85 1.541,13 1.562,71 1.584,58 1.606,77 1.629,26 1.652,07 1.675,20 D 1.544,69 1.566,32 1.588,25 1.610,48 1.633,03 1.655,89 1.679,07 1.702,58 1.726,42 1.750,58 E 1.614,20 1.636,80 1.659,72 1.682,95 1.706,51 1.730,40 1.754,63 1.779,20 1.804,10 1.829,36 F 1.686,84 1.710,46 1.734,40 1.758,68 1.783,31 1.808,27 1.833,59 1.859,26 1.885,29 1.911,68 G 1.762,75 1.787,43 1.812,45 1.837,83 1.863,56 1.889,65 1.916,10 1.942,93 1.970,13 1.997,71 H 1.842,07 1.867,86 1.894,01 1.920,53 1.947,42 1.974,68 2.002,32 2.030,36 2.058,78 2.087,61 I 1.924,97 1.951,92 1.979,24 2.006,95 2.035,05 2.063,54 2.092,43 2.121,72 2.151,43 2.181,55 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.366,82 1.385,95 1.405,36 1.425,03 1.444,98 1.465,21 1.485,72 1.506,52 1.527,62 1.549,00 B 1.428,32 1.448,32 1.468,60 1.489,16 1.510,01 1.531,15 1.552,58 1.574,32 1.596,36 1.618,71 C 1.492,60 1.513,49 1.534,68 1.556,17 1.577,96 1.600,05 1.622,45 1.645,16 1.668,19 1.691,55 D 1.559,77 1.581,60 1.603,74 1.626,20 1.648,96 1.672,05 1.695,46 1.719,19 1.743,26 1.767,67 E 1.629,95 1.652,77 1.675,91 1.699,38 1.723,17 1.747,29 1.771,75 1.796,56 1.821,71 1.847,21 F 1.703,30 1.727,15 1.751,33 1.775,85 1.800,71 1.825,92 1.851,48 1.877,40 1.903,69 1.930,34 G 1.779,95 1.804,87 1.830,14 1.855,76 1.881,74 1.908,09 1.934,80 1.961,89 1.989,35 2.017,20 H 1.860,05 1.886,09 1.912,50 1.939,27 1.966,42 1.993,95 2.021,86 2.050,17 2.078,87 2.107,98 I 1.943,75 1.970,96 1.998,56 2.026,54 2.054,91 2.083,68 2.112,85 2.142,43 2.172,42 2.202,84 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.380,16 1.399,48 1.419,07 1.438,94 1.459,08 1.479,51 1.500,22 1.521,23 1.542,52 1.564,12 B 1.442,26 1.462,45 1.482,93 1.503,69 1.524,74 1.546,09 1.567,73 1.589,68 1.611,94 1.634,50 C 1.507,16 1.528,26 1.549,66 1.571,36 1.593,35 1.615,66 1.638,28 1.661,22 1.684,47 1.708,06 D 1.574,99 1.597,04 1.619,40 1.642,07 1.665,06 1.688,37 1.712,00 1.735,97 1.760,28 1.784,92 E 1.645,86 1.668,90 1.692,27 1.715,96 1.739,98 1.764,34 1.789,04 1.814,09 1.839,49 1.865,24 F 1.719,92 1.744,00 1.768,42 1.793,18 1.818,28 1.843,74 1.869,55 1.895,72 1.922,26 1.949,18 G 1.797,32 1.822,48 1.848,00 1.873,87 1.900,10 1.926,71 1.953,68 1.981,03 2.008,77 2.036,89 H 1.878,20 1.904,50 1.931,16 1.958,19 1.985,61 2.013,41 2.041,60 2.070,18 2.099,16 2.128,55 I 1.962,72 1.990,2"], [2907,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",62,"0 2.018,06 2.046,31 2.074,96 2.104,01 2.133,47 2.163,34 2.193,62 2.224,33 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.393,62 1.413,13 1.432,92 1.452,98 1.473,32 1.493,95 1.514,86 1.536,07 1.557,58 1.579,38 B 1.456,34 1.476,73 1.497,40 1.518,36 1.539,62 1.561,18 1.583,03 1.605,19 1.627,67 1.650,45 C 1.521,87 1.543,18 1.564,78 1.586,69 1.608,90 1.631,43 1.654,27 1.677,43 1.700,91 1.724,72 D 1.590,36 1.612,62 1.635,20 1.658,09 1.681,30 1.704,84 1.728,71 1.752,91 1.777,45 1.802,34 E 1.661,92 1.685,19 1.708,78 1.732,71 1.756,96 1.781,56 1.806,50 1.831,79 1.857,44 1.883,44 F 1.736,71 1.761,02 1.785,68 1.810,68 1.836,03 1.861,73 1.887,80 1.914,22 1.941,02 1.968,20 G 1.814,86 1.840,27 1.866,03 1.892,16 1.918,65 1.945,51 1.972,75 2.000,36 2.028,37 2.056,77 H 1.896,53 1.923,08 1.950,00 1.977,30 2.004,99 2.033,06 2.061,52 2.090,38 2.119,65 2.149,32 I 1.981,87 2.009,62 2.037,75 2.066,28 2.095,21 2.124,54 2.154,29 2.184,45 2.215,03 2.246,04 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.407,22 1.426,93 1.446,90 1.467,16 1.487,70 1.508,53 1.529,65 1.551,06 1.572,78 1.594,80 B 1.470,55 1.491,14 1.512,01 1.533,18 1.554,65 1.576,41 1.598,48 1.620,86 1.643,55 1.666,56 C 1.536,72 1.558,24 1.580,05 1.602,17 1.624,60 1.647,35 1.670,41 1.693,80 1.717,51 1.741,56 D 1.605,88 1.628,36 1.651,16 1.674,27 1.697,71 1.721,48 1.745,58 1.770,02 1.794,80 1.819,93 E 1.678,14 1.701,64 1.725,46 1.749,61 1.774,11 1.798,95 1.824,13 1.849,67 1.875,56 1.901,82 F 1.753,66 1.778,21 1.803,10 1.828,35 1.853,94 1.879,90 1.906,22 1.932,90 1.959,97 1.987,40 G 1.832,57 1.858,23 1.884,24 1.910,62 1.937,37 1.964,49 1.992,00 2.019,89 2.048,16 2.076,84 H 1.915,04 1.941,85 1.969,03 1.996,60 2.024,55 2.052,90 2.081,64 2.110,78 2.140,33 2.170,30 I 2.001,21 2.029,23 2.057,64 2.086,45 2.115,66 2.145,28 2.175,31 2.205,77 2.236,65 2.267,96 PCCDV SADE AG XXV - CARGOS: FONOAUDILOGO 40H, NUTRICIONISTA 40H E PSICLOGO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.655,11 2.692,28 2.729,97 2.768,19 2.806,95 2.846,25 2.886,09 2.926,50 2.967,47 3.009,01 B 2.774,59 2.813,43 2.852,82 2.892,76 2.933,26 2.974,33 3.015,97 3.058,19 3.101,00 3.144,42 C 2.899,45 2.940,04 2.981,20 3.022,94 3.065,26 3.108,17 3.151,69 3.195,81 3.240,55 3.285,92 D 3.029,92 3.072,34 3.115,35 3.158,97 3.203,19 3.248,04 3.293,51 3.339,62 3.386,37 3.433,78 E 3.166,27 3.210,60 3.255,54 3.301,12 3.347,34 3.394,20 3.441,72 3.489,90 3.538,76 3.588,30 F 3.308,75 3.355,07 3.402,04 3.449,67 3.497,97 3.546,94 3.596,60 3.646,95 3.698,01 3.749,78 G 3.457,64 3.506,05 3.555,14 3.604,91 3.655,38 3.706,55 3.758,44 3.811,06 3.864,42 3.918,52 H 3.613,24 3.663,82 3.715,12 3.767,13 3.819,87 3.873,35 3.927,57 3.982,56 4.038,31 4.094,85 I 3.775,83 3.828,70 3.882,30 3.936,65 3.991,76 4.047,65 4.104,31 4.161,77 4.220,04 4.279,12 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.681,02 2.718,55 2.756,61 2.795,21 2.834,34 2.874,02 2.914,26 2.955,06 2.996,43 3.038,38 B 2.801,67 2.840,89 2.880,66 2.920,99 2.961,89 3.003,35 3.045,40 3.088,03 3.131,27 3.175,10 C 2.927,74 2.968,73 3.010,29 3.052,44 3.095,17 3.138,50 3.182,44 3.227,00 3.272,17 3.317,98 D 3.059,49 3.102,32 3.145,76 3.189,80 3.234,45 3.279,74 3.325,65 3.372,21 3.419,42 3.467,29 E 3.197,17 3.241,93 3.287,31 3.333,34 3.380,00 3.427,32 3.475,31 3.523,96 3.573,30 3.623,32 F 3.341,04 3.387,81 3.435,24 3.483,34 3.532,10 3.581,55 3.631,69 3.682,54 3.734,09 3.786,37 G 3.491,39 3.540,27 3.589,83 3.640,09 3.691,05 3.742,72 3.795,12 3.848,25 3.902,13 3.956,76 H 3.648,50 3.699,58 3.751,37 3.803,89 3.857,15 3.911,15 3.965,90 4.021,42 4.077,72 4.134,81 I 3.812,68 3.866,06 3.920,18 3.975,07 4.030,72 4.087,15 4.144,37 4.202,39 4.261,22 4.320,88 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.707,18 2.745,08 2.783,52 2.822,49 2.862,00 2.902,07 2.942,70 2.983,89 3.025,67 3.068,03 B 2.829,01 2.868,61 2.908,77 2.949,50 2.990,79 3.032,66 3.075,12 3.118,17 3.161,82 3.206,09 C 2.956,31 2.997,70 3.039,67 3.082,22 3.125,38 3.169,13 3.213,50 3.258,49 3.304,11 3.350,36 D 3.089,35 3.132,60 3.176,45 3.220,92 3.266,02 3.311,74 3.358,11 3.405,12 3.452,79 3.501,13 E 3.228,37 3.273,56 3.319,39 3.365,87 3.412,99 3.460,77 3.509,22 3.558,35 3.608,17 3.658,68 F 3.373,64 3.420,88 3.468,77 3.517,33 3.566,57 3.616,50 3.667,14 3.718,48 3.770,53 3.823,32 G 3.525,46 3.574,81 3.624,86 3.675,61 3.727,07 3.779,25 3.832,16 3.885,81 3.940,21 3.995,37 H 3.684,10 3.735,68 3.787,98 3.841,01 3.894,79 3.949,31 4.004,60 4.060,67 4.117,52 4.175,16 I 3.849,89 3.903,79 3.958,44 4.013,86 4.070,05 4.127,03 4.184,81 4.243,40 4.302,81 4.363,05 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.733,60 2.771,87 2.810,68 2.850,03 2.889,93 2.930,39 2.971,41 3.013,01 3.055,20 3.097,97 B 2.856,62 2.896,61 2.937,16 2.978,28 "], [2908,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",63,"3.019,98 3.062,26 3.105,13 3.148,60 3.192,68 3.237,38 C 2.985,16 3.026,96 3.069,33 3.112,30 3.155,88 3.200,06 3.244,86 3.290,29 3.336,35 3.383,06 D 3.119,50 3.163,17 3.207,45 3.252,36 3.297,89 3.344,06 3.390,88 3.438,35 3.486,49 3.535,30 E 3.259,87 3.305,51 3.351,79 3.398,71 3.446,29 3.494,54 3.543,47 3.593,08 3.643,38 3.694,39 F 3.406,57 3.454,26 3.502,62 3.551,66 3.601,38 3.651,80 3.702,92 3.754,76 3.807,33 3.860,63 G 3.559,86 3.609,70 3.660,24 3.711,48 3.763,44 3.816,13 3.869,55 3.923,73 3.978,66 4.034,36 H 3.720,06 3.772,14 3.824,95 3.878,50 3.932,80 3.987,85 4.043,68 4.100,30 4.157,70 4.215,91 I 3.887,46 3.941,88 3.997,07 4.053,03 4.109,77 4.167,31 4.225,65 4.284,81 4.344,80 4.405,62 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.760,28 2.798,92 2.838,11 2.877,84 2.918,13 2.958,99 3.000,41 3.042,42 3.085,01 3.128,20 B 2.884,49 2.924,88 2.965,82 3.007,35 3.049,45 3.092,14 3.135,43 3.179,33 3.223,84 3.268,97 C 3.014,29 3.056,49 3.099,29 3.142,68 3.186,67 3.231,29 3.276,52 3.322,40 3.368,91 3.416,07 D 3.149,94 3.194,04 3.238,75 3.284,10 3.330,07 3.376,69 3.423,97 3.471,90 3.520,51 3.569,80 E 3.291,68 3.337,77 3.384,50 3.431,88 3.479,93 3.528,65 3.578,05 3.628,14 3.678,93 3.730,44 F 3.439,81 3.487,97 3.536,80 3.586,31 3.636,52 3.687,43 3.739,06 3.791,41 3.844,49 3.898,31 G 3.594,60 3.644,93 3.695,96 3.747,70 3.800,17 3.853,37 3.907,32 3.962,02 4.017,49 4.073,73 H 3.756,36 3.808,95 3.862,27 3.916,35 3.971,17 4.026,77 4.083,15 4.140,31 4.198,27 4.257,05 I 3.925,40 3.980,35 4.036,08 4.092,58 4.149,88 4.207,98 4.266,89 4.326,62 4.387,20 4.448,62 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.787,22 2.826,24 2.865,81 2.905,93 2.946,61 2.987,86 3.029,69 3.072,11 3.115,12 3.158,73 B 2.912,64 2.953,42 2.994,77 3.036,69 3.079,21 3.122,32 3.166,03 3.210,35 3.255,30 3.300,87 C 3.043,71 3.086,32 3.129,53 3.173,34 3.217,77 3.262,82 3.308,50 3.354,82 3.401,79 3.449,41 D 3.180,68 3.225,21 3.270,36 3.316,14 3.362,57 3.409,65 3.457,38 3.505,79 3.554,87 3.604,63 E 3.323,81 3.370,34 3.417,53 3.465,37 3.513,89 3.563,08 3.612,96 3.663,55 3.714,84 3.766,84 F 3.473,38 3.522,01 3.571,31 3.621,31 3.672,01 3.723,42 3.775,55 3.828,41 3.882,00 3.936,35 G 3.629,68 3.680,50 3.732,02 3.784,27 3.837,25 3.890,97 3.945,45 4.000,68 4.056,69 4.113,49 H 3.793,02 3.846,12 3.899,96 3.954,56 4.009,93 4.066,07 4.122,99 4.180,71 4.239,24 4.298,59 I 3.963,70 4.019,19 4.075,46 4.132,52 4.190,38 4.249,04 4.308,53 4.368,85 4.430,01 4.492,03 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.814,42 2.853,82 2.893,77 2.934,28 2.975,36 3.017,02 3.059,26 3.102,09 3.145,52 3.189,55 B 2.941,07 2.982,24 3.023,99 3.066,33 3.109,26 3.152,79 3.196,92 3.241,68 3.287,07 3.333,08 C 3.073,41 3.116,44 3.160,07 3.204,31 3.249,17 3.294,66 3.340,79 3.387,56 3.434,98 3.483,07 D 3.211,72 3.256,68 3.302,27 3.348,51 3.395,39 3.442,92 3.491,12 3.540,00 3.589,56 3.639,81 E 3.356,24 3.403,23 3.450,88 3.499,19 3.548,18 3.597,85 3.648,22 3.699,30 3.751,09 3.803,60 F 3.507,28 3.556,38 3.606,17 3.656,65 3.707,85 3.759,76 3.812,39 3.865,77 3.919,89 3.974,76 G 3.665,10 3.716,41 3.768,44 3.821,20 3.874,70 3.928,94 3.983,95 4.039,73 4.096,28 4.153,63 H 3.830,03 3.883,65 3.938,02 3.993,16 4.049,06 4.105,75 4.163,23 4.221,51 4.280,61 4.340,54 I 4.002,38 4.058,42 4.115,23 4.172,85 4.231,27 4.290,51 4.350,57 4.411,48 4.473,24 4.535,87 AUXILIAR EM SADE BUCAL E TCNICO EM SADE BUCAL 40H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 FF 979,50 994,19 1.009,11 1.024,24 1.039,61 1.055,20 1.071,03 1.087,09 1.103,40 GG 1.071,03 1.087,09 1.103,40 1.119,95 1.136,75 1.153,80 1.171,11 1.188,67 1.206,50 HH 1.171,11 1.188,67 1.206,50 1.224,60 1.242,97 1.261,62 1.280,54 1.299,75 1.319,24 II 1.280,54 1.299,75 1.319,24 1.339,03 1.359,12 1.379,51 1.400,20 1.421,20 1.442,52 JJ 1.400,20 1.421,20 1.442,52 1.464,16 1.486,12 1.508,41 1.531,04 1.554,00 1.577,31 ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FARMACUTICO 30H, FISIOTERAPEUTA 30H, NUTRICIONISTA 30H, PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TCNICO DE VIGILNCIA SANITRIA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 2.570,61 2.604,54 2.638,92 2.673,76 2.709,05 2.744,81 2.781,04 2.817,75 2.854,94 L 2.781,04 2.817,75 2.854,94 2.892,63 2.930,81 2.969,50 3.008,70 3.048,41 3.088,65 M 3.008,70 3.048,41 3.088,65 3.129,42 3.170,73 3.212,58 3.254,99 3.297,95 3.341,49 N 3.254,99 3.297,95 3.341,49 3.385,59 3.430,28 3.475,56 3.521,44 3.567,93 3.615,02 O 3.521,44 3.567,93 3.615,02 3.662,74 3.711,09 3.760,07 3.809,71 3.860,00 3.910,95 CIRURGIO DENTISTA 20H CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.974,75 2 2.000,81 3 2.027,20 4 2.053,95 5 2.081,05 6 2.108,51 7 2.136,33 8 2.164,52 9 2.193,07 10 2.222,01 11 2.251,33 12 2.281,03 13 2.311,13 14 2.341,62 15 2.372,52 ENFERMEIRO 30H - CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.995,89 2 2022,22 3 2.048,91 4 2.075,94 5 2.103,33 6 2.131,08 7 2.159,20 8 2.187,69 9 2.216,55 10 2.245,80 11 2.275,43 12 2.305,45 13 2.335,87 14 2.366,69 15 2.397,92 TCNICO DE ENFERMAGEM - CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E PCCDV/2012 DA SADE TENF 1 779,79 0 A 4 ANOS TEN"], [2909,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",64,"F 2 779,79 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 779,79 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 779,79 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 779,79 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 815,72 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 844,27 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 873,83 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 904,42 MAIS DE 27 ANOS AGENTE COMUNITRIO DE SADE - CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E PCCDV/2012 DA SADE ACS 1 779,79 0 A 4 ANOS ACS 2 779,79 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 779,79 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 779,79 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 779,79 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 779,79 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 779,79 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 779,79 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 779,79 MAIS DE 27 ANOS ANEXO III AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabela Geral de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Novembro de 2014 NF1 724,00 NM1 827,82 NU1 1.549,61 NF2 734,86 NM2 840,24 NU2 1.657,00 NF3 745,88 NM3 852,84 NU3 1.759,28 NF4 757,07 NM4 865,63 NU4 1.797,63 NF5 768,42 NM5 878,61 NU5 1.915,27 NF6 779,96 NM6 891,79 NU6 1.979,20 NF7 791,65 NM7 905,17 NU7 2.099,38 NF8 803,52 NM8 918,74 NU8 2.147,97 NF9 815,58 NM9 932,53 NU9 2.270,70 ANEXO IV AO PROJETO DE LEI N 20/2014 PCCDV SADE - AG I - CARGOS: AUXILIAR DE LABORATRIO E AGENTE DE CONTROLE SANITRIO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 724,00 734,14 744,41 754,84 765,40 776,12 786,98 798,00 809,17 820,50 B 756,58 767,17 777,91 788,80 799,85 811,04 822,40 833,91 845,59 857,43 C 790,63 801,69 812,92 824,30 835,84 847,54 859,41 871,44 883,64 896,01 D 826,20 837,77 849,50 861,39 873,45 885,68 898,08 910,65 923,40 936,33 E 863,38 875,47 887,73 900,16 912,76 925,54 938,49 951,63 964,96 978,47 F 902,24 914,87 927,68 940,66 953,83 967,19 980,73 994,46 1.008,38 1.022,50 G 942,84 956,04 969,42 982,99 996,75 1.010,71 1.024,86 1.039,21 1.053,76 1.068,51 H 985,26 999,06 1.013,04 1.027,23 1.041,61 1.056,19 1.070,98 1.085,97 1.101,17 1.116,59 I 1.029,60 1.044,02 1.058,63 1.073,45 1.088,48 1.103,72 1.119,17 1.134,84 1.150,73 1.166,84 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 731,07 741,30 751,68 762,20 772,87 783,69 794,66 805,79 817,07 828,51 B 763,96 774,66 785,50 796,50 807,65 818,96 830,42 842,05 853,84 865,79 C 798,34 809,52 820,85 832,34 844,00 855,81 867,79 879,94 892,26 904,75 D 834,27 845,95 857,79 869,80 881,98 894,32 906,84 919,54 932,41 945,47 E 871,81 884,01 896,39 908,94 921,67 934,57 947,65 960,92 974,37 988,01 F 911,04 923,80 936,73 949,84 963,14 976,62 990,30 1.004,16 1.018,22 1.032,47 G 952,04 965,37 978,88 992,59 1.006,48 1.020,57 1.034,86 1.049,35 1.064,04 1.078,94 H 994,88 1.008,81 1.022,93 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 I 1.039,65 1.054,20 1.068,96 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 738,20 748,53 759,01 769,64 780,42 791,34 802,42 813,65 825,04 836,60 B 771,42 782,22 793,17 804,27 815,53 826,95 838,53 850,27 862,17 874,24 C 806,13 817,42 828,86 840,47 852,23 864,16 876,26 888,53 900,97 913,58 D 842,41 854,20 866,16 878,29 890,58 903,05 915,69 928,51 941,51 954,69 E 880,32 892,64 905,14 917,81 930,66 943,69 956,90 970,30 983,88 997,66 F 919,93 932,81 945,87 959,11 972,54 986,15 999,96 1.013,96 1.028,16 1.042,55 G 961,33 974,79 988,43 1.002,27 1.016,30 1.030,53 1.044,96 1.059,59 1.074,42 1.089,46 H 1.004,59 1.018,65 1.032,91 1.047,37 1.062,04 1.076,91 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 I 1.049,79 1.064,49 1.079,39 1.094,51 1.109,83 1.125,37 1.141,12 1.157,10 1.173,30 1.189,72 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 745,40 755,84 766,42 777,15 788,03 799,06 810,25 821,59 833,10 844,76 B 778,95 789,85 800,91 812,12 823,49 835,02 846,71 858,57 870,59 882,77 C 814,00 825,40 836,95 848,67 860,55 872,60 884,81 897,20 909,76 922,50 D 850,63 862,54 874,61 886,86 899,27 911,86 924,63 937,58 950,70 964,01 E 888,91 901,35 913,97 926,77 939,74 952,90 966,24 979,77 993,48 1.007,39 F 928,91 941,91 955,10 968,47 982,03 995,78 1.009,72 1.023,86 1.038,19 1.052,72 G 970,71 984,30 998,08 1.012,05 1.026,22 1.040,59 1.055,16 1.069,93 1.084,91 1.100,10 H 1.014,39 1.028,59 1.042,99 1.057,60 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,08 1.133,73 1.149,60 I 1.060,04 1.074,88 1.089,93 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 752,68 763,22 773,90 784,73 795,72 806,86 818,16 829,61 841,23 853,00 B 786,55 797,56 808,73 820,05 831,53 843,17 854,97 866,94 879,08 891,39 C 821,94 833,45 845,12 856,95 868,95 881,11 893,45 905,96 918,64 931,50 D 858,93 870,96 883,15 895,51 908,05 920,76 933,65 946,72 959,98 973,42 E 897,58 910"], [2910,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",65,",15 922,89 935,81 948,91 962,20 975,67 989,33 1.003,18 1.017,22 F 937,97 951,11 964,42 977,92 991,61 1.005,50 1.019,57 1.033,85 1.048,32 1.063,00 G 980,18 993,90 1.007,82 1.021,93 1.036,24 1.050,74 1.065,45 1.080,37 1.095,50 1.110,83 H 1.024,29 1.038,63 1.053,17 1.067,92 1.082,87 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 I 1.070,38 1.085,37 1.100,56 1.115,97 1.131,60 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 760,02 770,66 781,45 792,39 803,49 814,74 826,14 837,71 849,44 861,33 B 794,22 805,34 816,62 828,05 839,64 851,40 863,32 875,40 887,66 900,09 C 829,96 841,58 853,37 865,31 877,43 889,71 902,17 914,80 927,60 940,59 D 867,31 879,46 891,77 904,25 916,91 929,75 942,76 955,96 969,35 982,92 E 906,34 919,03 931,90 944,94 958,17 971,59 985,19 998,98 1.012,97 1.027,15 F 947,13 960,39 973,83 987,47 1.001,29 1.015,31 1.029,52 1.043,94 1.058,55 1.073,37 G 989,75 1.003,60 1.017,65 1.031,90 1.046,35 1.061,00 1.075,85 1.090,91 1.106,19 1.121,67 H 1.034,29 1.048,77 1.063,45 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 I 1.080,83 1.095,96 1.111,30 1.126,86 1.142,64 1.158,64 1.174,86 1.191,30 1.207,98 1.224,89 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 767,44 778,18 789,08 800,13 811,33 822,69 834,20 845,88 857,73 869,73 B 801,97 813,20 824,59 836,13 847,84 859,71 871,74 883,95 896,32 908,87 C 838,06 849,80 861,69 873,76 885,99 898,39 910,97 923,73 936,66 949,77 D 875,78 888,04 900,47 913,08 925,86 938,82 951,97 965,29 978,81 992,51 E 915,19 928,00 940,99 954,16 967,52 981,07 994,80 1.008,73 1.022,85 1.037,17 F 956,37 969,76 983,34 997,10 1.011,06 1.025,22 1.039,57 1.054,12 1.068,88 1.083,85 G 999,41 1.013,40 1.027,59 1.041,97 1.056,56 1.071,35 1.086,35 1.101,56 1.116,98 1.132,62 H 1.044,38 1.059,00 1.073,83 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,24 1.151,13 1.167,25 1.183,59 I 1.091,38 1.106,66 1.122,15 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 PCCDV SADE - AG II CARGOS: AGENTE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 724,00 734,14 744,41 754,84 765,40 776,12 786,98 798,00 809,17 820,50 B 756,58 767,17 777,91 788,80 799,85 811,04 822,40 833,91 845,59 857,43 C 790,63 801,69 812,92 824,30 835,84 847,54 859,41 871,44 883,64 896,01 D 826,20 837,77 849,50 861,39 873,45 885,68 898,08 910,65 923,40 936,33 E 863,38 875,47 887,73 900,16 912,76 925,54 938,49 951,63 964,96 978,47 F 902,24 914,87 927,68 940,66 953,83 967,19 980,73 994,46 1.008,38 1.022,50 G 942,84 956,04 969,42 982,99 996,75 1.010,71 1.024,86 1.039,21 1.053,76 1.068,51 H 985,26 999,06 1.013,04 1.027,23 1.041,61 1.056,19 1.070,98 1.085,97 1.101,17 1.116,59 I 1.029,60 1.044,02 1.058,63 1.073,45 1.088,48 1.103,72 1.119,17 1.134,84 1.150,73 1.166,84 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 731,07 741,30 751,68 762,20 772,87 783,69 794,66 805,79 817,07 828,51 B 763,96 774,66 785,50 796,50 807,65 818,96 830,42 842,05 853,84 865,79 C 798,34 809,52 820,85 832,34 844,00 855,81 867,79 879,94 892,26 904,75 D 834,27 845,95 857,79 869,80 881,98 894,32 906,84 919,54 932,41 945,47 E 871,81 884,01 896,39 908,94 921,67 934,57 947,65 960,92 974,37 988,01 F 911,04 923,80 936,73 949,84 963,14 976,62 990,30 1.004,16 1.018,22 1.032,47 G 952,04 965,37 978,88 992,59 1.006,48 1.020,57 1.034,86 1.049,35 1.064,04 1.078,94 H 994,88 1.008,81 1.022,93 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 I 1.039,65 1.054,20 1.068,96 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 738,20 748,53 759,01 769,64 780,42 791,34 802,42 813,65 825,04 836,60 B 771,42 782,22 793,17 804,27 815,53 826,95 838,53 850,27 862,17 874,24 C 806,13 817,42 828,86 840,47 852,23 864,16 876,26 888,53 900,97 913,58 D 842,41 854,20 866,16 878,29 890,58 903,05 915,69 928,51 941,51 954,69 E 880,32 892,64 905,14 917,81 930,66 943,69 956,90 970,30 983,88 997,66 F 919,93 932,81 945,87 959,11 972,54 986,15 999,96 1.013,96 1.028,16 1.042,55 G 961,33 974,79 988,43 1.002,27 1.016,30 1.030,53 1.044,96 1.059,59 1.074,42 1.089,46 H 1.004,59 1.018,65 1.032,91 1.047,37 1.062,04 1.076,91 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 I 1.049,79 1.064,49 1.079,39 1.094,51 1.109,83 1.125,37 1.141,12 1.157,10 1.173,30 1.189,72 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 745,40 755,84 766,42 777,15 788,03 799,06 810,25 821,59 833,10 844,76 B 778,95 789,85 800,91 812,12 823,49 835,02 846,71 858,57 "], [2911,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",66," 870,59 882,77 C 814,00 825,40 836,95 848,67 860,55 872,60 884,81 897,20 909,76 922,50 D 850,63 862,54 874,61 886,86 899,27 911,86 924,63 937,58 950,70 964,01 E 888,91 901,35 913,97 926,77 939,74 952,90 966,24 979,77 993,48 1.007,39 F 928,91 941,91 955,10 968,47 982,03 995,78 1.009,72 1.023,86 1.038,19 1.052,72 G 970,71 984,30 998,08 1.012,05 1.026,22 1.040,59 1.055,16 1.069,93 1.084,91 1.100,10 H 1.014,39 1.028,59 1.042,99 1.057,60 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,08 1.133,73 1.149,60 I 1.060,04 1.074,88 1.089,93 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 752,68 763,22 773,90 784,73 795,72 806,86 818,16 829,61 841,23 853,00 B 786,55 797,56 808,73 820,05 831,53 843,17 854,97 866,94 879,08 891,39 C 821,94 833,45 845,12 856,95 868,95 881,11 893,45 905,96 918,64 931,50 D 858,93 870,96 883,15 895,51 908,05 920,76 933,65 946,72 959,98 973,42 E 897,58 910,15 922,89 935,81 948,91 962,20 975,67 989,33 1.003,18 1.017,22 F 937,97 951,11 964,42 977,92 991,61 1.005,50 1.019,57 1.033,85 1.048,32 1.063,00 G 980,18 993,90 1.007,82 1.021,93 1.036,24 1.050,74 1.065,45 1.080,37 1.095,50 1.110,83 H 1.024,29 1.038,63 1.053,17 1.067,92 1.082,87 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 I 1.070,38 1.085,37 1.100,56 1.115,97 1.131,60 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 760,02 770,66 781,45 792,39 803,49 814,74 826,14 837,71 849,44 861,33 B 794,22 805,34 816,62 828,05 839,64 851,40 863,32 875,40 887,66 900,09 C 829,96 841,58 853,37 865,31 877,43 889,71 902,17 914,80 927,60 940,59 D 867,31 879,46 891,77 904,25 916,91 929,75 942,76 955,96 969,35 982,92 E 906,34 919,03 931,90 944,94 958,17 971,59 985,19 998,98 1.012,97 1.027,15 F 947,13 960,39 973,83 987,47 1.001,29 1.015,31 1.029,52 1.043,94 1.058,55 1.073,37 G 989,75 1.003,60 1.017,65 1.031,90 1.046,35 1.061,00 1.075,85 1.090,91 1.106,19 1.121,67 H 1.034,29 1.048,77 1.063,45 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 I 1.080,83 1.095,96 1.111,30 1.126,86 1.142,64 1.158,64 1.174,86 1.191,30 1.207,98 1.224,89 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 767,44 778,18 789,08 800,13 811,33 822,69 834,20 845,88 857,73 869,73 B 801,97 813,20 824,59 836,13 847,84 859,71 871,74 883,95 896,32 908,87 C 838,06 849,80 861,69 873,76 885,99 898,39 910,97 923,73 936,66 949,77 D 875,78 888,04 900,47 913,08 925,86 938,82 951,97 965,29 978,81 992,51 E 915,19 928,00 940,99 954,16 967,52 981,07 994,80 1.008,73 1.022,85 1.037,17 F 956,37 969,76 983,34 997,10 1.011,06 1.025,22 1.039,57 1.054,12 1.068,88 1.083,85 G 999,41 1.013,40 1.027,59 1.041,97 1.056,56 1.071,35 1.086,35 1.101,56 1.116,98 1.132,62 H 1.044,38 1.059,00 1.073,83 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,24 1.151,13 1.167,25 1.183,59 I 1.091,38 1.106,66 1.122,15 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 PCCDV SADE - AG XVII CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO, TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 724,00 734,14 744,41 754,84 765,40 776,12 786,98 798,00 809,17 820,50 B 756,58 767,17 777,91 788,80 799,85 811,04 822,40 833,91 845,59 857,43 C 790,63 801,69 812,92 824,30 835,84 847,54 859,41 871,44 883,64 896,01 D 826,20 837,77 849,50 861,39 873,45 885,68 898,08 910,65 923,40 936,33 E 863,38 875,47 887,73 900,16 912,76 925,54 938,49 951,63 964,96 978,47 F 902,24 914,87 927,68 940,66 953,83 967,19 980,73 994,46 1.008,38 1.022,50 G 942,84 956,04 969,42 982,99 996,75 1.010,71 1.024,86 1.039,21 1.053,76 1.068,51 H 985,26 999,06 1.013,04 1.027,23 1.041,61 1.056,19 1.070,98 1.085,97 1.101,17 1.116,59 I 1.029,60 1.044,02 1.058,63 1.073,45 1.088,48 1.103,72 1.119,17 1.134,84 1.150,73 1.166,84 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 731,07 741,30 751,68 762,20 772,87 783,69 794,66 805,79 817,07 828,51 B 763,96 774,66 785,50 796,50 807,65 818,96 830,42 842,05 853,84 865,79 C 798,34 809,52 820,85 832,34 844,00 855,81 867,79 879,94 892,26 904,75 D 834,27 845,95 857,79 869,80 881,98 894,32 906,84 919,54 932,41 945,47 E 871,81 884,01 896,39 908,94 921,67 934,57 "], [2912,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",67," 947,65 960,92 974,37 988,01 F 911,04 923,80 936,73 949,84 963,14 976,62 990,30 1.004,16 1.018,22 1.032,47 G 952,04 965,37 978,88 992,59 1.006,48 1.020,57 1.034,86 1.049,35 1.064,04 1.078,94 H 994,88 1.008,81 1.022,93 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 I 1.039,65 1.054,20 1.068,96 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 738,20 748,53 759,01 769,64 780,42 791,34 802,42 813,65 825,04 836,60 B 771,42 782,22 793,17 804,27 815,53 826,95 838,53 850,27 862,17 874,24 C 806,13 817,42 828,86 840,47 852,23 864,16 876,26 888,53 900,97 913,58 D 842,41 854,20 866,16 878,29 890,58 903,05 915,69 928,51 941,51 954,69 E 880,32 892,64 905,14 917,81 930,66 943,69 956,90 970,30 983,88 997,66 F 919,93 932,81 945,87 959,11 972,54 986,15 999,96 1.013,96 1.028,16 1.042,55 G 961,33 974,79 988,43 1.002,27 1.016,30 1.030,53 1.044,96 1.059,59 1.074,42 1.089,46 H 1.004,59 1.018,65 1.032,91 1.047,37 1.062,04 1.076,91 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 I 1.049,79 1.064,49 1.079,39 1.094,51 1.109,83 1.125,37 1.141,12 1.157,10 1.173,30 1.189,72 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 745,40 755,84 766,42 777,15 788,03 799,06 810,25 821,59 833,10 844,76 B 778,95 789,85 800,91 812,12 823,49 835,02 846,71 858,57 870,59 882,77 C 814,00 825,40 836,95 848,67 860,55 872,60 884,81 897,20 909,76 922,50 D 850,63 862,54 874,61 886,86 899,27 911,86 924,63 937,58 950,70 964,01 E 888,91 901,35 913,97 926,77 939,74 952,90 966,24 979,77 993,48 1.007,39 F 928,91 941,91 955,10 968,47 982,03 995,78 1.009,72 1.023,86 1.038,19 1.052,72 G 970,71 984,30 998,08 1.012,05 1.026,22 1.040,59 1.055,16 1.069,93 1.084,91 1.100,10 H 1.014,39 1.028,59 1.042,99 1.057,60 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,08 1.133,73 1.149,60 I 1.060,04 1.074,88 1.089,93 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 752,68 763,22 773,90 784,73 795,72 806,86 818,16 829,61 841,23 853,00 B 786,55 797,56 808,73 820,05 831,53 843,17 854,97 866,94 879,08 891,39 C 821,94 833,45 845,12 856,95 868,95 881,11 893,45 905,96 918,64 931,50 D 858,93 870,96 883,15 895,51 908,05 920,76 933,65 946,72 959,98 973,42 E 897,58 910,15 922,89 935,81 948,91 962,20 975,67 989,33 1.003,18 1.017,22 F 937,97 951,11 964,42 977,92 991,61 1.005,50 1.019,57 1.033,85 1.048,32 1.063,00 G 980,18 993,90 1.007,82 1.021,93 1.036,24 1.050,74 1.065,45 1.080,37 1.095,50 1.110,83 H 1.024,29 1.038,63 1.053,17 1.067,92 1.082,87 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 I 1.070,38 1.085,37 1.100,56 1.115,97 1.131,60 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 760,02 770,66 781,45 792,39 803,49 814,74 826,14 837,71 849,44 861,33 B 794,22 805,34 816,62 828,05 839,64 851,40 863,32 875,40 887,66 900,09 C 829,96 841,58 853,37 865,31 877,43 889,71 902,17 914,80 927,60 940,59 D 867,31 879,46 891,77 904,25 916,91 929,75 942,76 955,96 969,35 982,92 E 906,34 919,03 931,90 944,94 958,17 971,59 985,19 998,98 1.012,97 1.027,15 F 947,13 960,39 973,83 987,47 1.001,29 1.015,31 1.029,52 1.043,94 1.058,55 1.073,37 G 989,75 1.003,60 1.017,65 1.031,90 1.046,35 1.061,00 1.075,85 1.090,91 1.106,19 1.121,67 H 1.034,29 1.048,77 1.063,45 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 I 1.080,83 1.095,96 1.111,30 1.126,86 1.142,64 1.158,64 1.174,86 1.191,30 1.207,98 1.224,89 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 767,44 778,18 789,08 800,13 811,33 822,69 834,20 845,88 857,73 869,73 B 801,97 813,20 824,59 836,13 847,84 859,71 871,74 883,95 896,32 908,87 C 838,06 849,80 861,69 873,76 885,99 898,39 910,97 923,73 "], [2913,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",68," 936,66 949,77 D 875,78 888,04 900,47 913,08 925,86 938,82 951,97 965,29 978,81 992,51 E 915,19 928,00 940,99 954,16 967,52 981,07 994,80 1.008,73 1.022,85 1.037,17 F 956,37 969,76 983,34 997,10 1.011,06 1.025,22 1.039,57 1.054,12 1.068,88 1.083,85 G 999,41 1.013,40 1.027,59 1.041,97 1.056,56 1.071,35 1.086,35 1.101,56 1.116,98 1.132,62 H 1.044,38 1.059,00 1.073,83 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,24 1.151,13 1.167,25 1.183,59 I 1.091,38 1.106,66 1.122,15 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 AS (30H) - CARGO: AUXILIAR DE LABORATRIO E AGENTE DE CONTROLE SANITRIO SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SADE - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 724,00 734,86 745,88 757,07 768,43 779,95 791,65 803,53 815,58 B 791,65 803,53 815,58 827,81 840,23 852,84 865,63 878,61 891,79 C 865,63 878,61 891,79 905,17 918,75 932,53 946,51 960,71 975,12 D 946,51 960,71 975,12 989,75 1004,60 1019,67 1034,96 1050,48 1066,24 E 1034,96 1050,48 1066,24 1082,24 1098,47 1114,95 1131,67 1148,65 1165,87 ATS I (20 E 30 HORAS) - CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO ORTOPDICA, TC. EM RADIOLOGIA, TC. EM SANEAMENTO E TCNICO EM SADE BUCAL SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE I - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 744,95 756,12 767,47 778,98 790,66 802,52 814,56 826,78 839,18 G 814,56 826,78 839,18 851,77 864,54 877,51 890,68 904,04 917,60 H 890,68 904,04 917,60 931,36 945,33 959,51 973,90 988,51 1003,34 I 973,90 988,51 1003,34 1018,39 1033,67 1049,17 1064,91 1080,88 1097,09 J 1064,91 1080,88 1097,09 1113,55 1130,25 1147,21 1.164,42 1.181,88 1.199,61 ATS II (30h) - CARGOS: AGENTE DE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA, AUXILIAR EM SADE BUCAL E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE II - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 P 733,31 744,31 755,47 766,81 778,31 789,98 801,83 813,86 826,07 Q 801,83 813,86 826,07 838,46 851,04 863,80 876,76 889,91 903,26 R 876,76 889,91 903,26 916,81 930,56 944,52 958,69 973,07 987,66 S 958,69 973,07 987,66 1002,48 1017,51 1032,78 1048,27 1063,99 1079,95 T 1048,27 1063,99 1079,95 1096,15 1112,59 1129,28 1146,22 1163,42 1.180,87 ANEXO V AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabela Geral de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Janeiro de 2015 NF1 779,79 NM1 891,61 NU1 1.669,02 NF2 784,72 NM2 897,24 NU2 1.769,42 NF3 796,49 NM3 910,70 NU3 1.878,64 NF4 808,44 NM4 924,36 NU4 1.919,60 NF5 820,56 NM5 938,22 NU5 2.045,21 NF6 832,87 NM6 952,30 NU6 2.113,48 NF7 845,36 NM7 966,58 NU7 2.241,81 NF8 858,04 NM8 981,08 NU8 2.293,71 NF9 870,91 NM9 995,80 NU9 2.424,76 ANEXO VI AO PROJETO DE LEI N 20/2014 PCCDV SADE - AG I - AGENTE DE CONTROLE SANITRIO E AUXILIAR DE LABORATRIO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 779,79 790,71 801,78 813,00 824,38 835,93 847,63 859,49 871,53 B 814,88 826,29 837,86 849,59 861,48 873,54 885,77 898,17 910,75 C 851,55 863,47 875,56 887,82 900,25 912,85 925,63 938,59 951,73 D 889,87 902,33 914,96 927,77 940,76 953,93 967,28 980,83 994,56 E 929,91 942,93 956,13 969,52 983,09 996,86 1.010,81 1.024,96 1.039,31 F 971,76 985,36 999,16 1.013,15 1.027,33 1.041,71 1.056,30 1.071,09 1.086,08 G 1.015,49 1.029,71 1.044,12 1.058,74 1.073,56 1.088,59 1.103,83 1.119,29 1.134,96 H 1.061,19 1.076,04 1.091,11 1.106,38 1.121,87 1.137,58 1.153,50 1.169,65 1.186,03 I 1.108,94 1.124,46 1.140,21 1.156,17 1.172,36 1.188,77 1.205,41 1.222,29 1.239,40 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 787,40 798,42 809,60 820,94 832,43 844,08 855,90 867,88 880,03 B 822,83 834,35 846,03 857,88 869,89 882,07 894,42 906,94 919,63 C 859,86 871,90 884,10 896,48 909,03 921,76 934,66 947,75 961,02 D 898,55 911,13 923,89 936,82 949,94 963,24 976,72 990,40 1.004,26 E 938,99 952,13 965,46 978,98 992,69 1.006,58 1.020,68 1.034,97 1.049,46 F 981,24 994,98 1.008,91 1.023,04 1.037,36 1.051,88 1.066,61 1.081,54 1.096,68 G 1.025,40 1.039,75 1.054,31 1.069,07 1.084,04 1.099,22 1.114,60 1.130,21 1.146,03 H 1.071,54 1.086,54 1.101,76 1.117,18 1.132,82 1.148,68 1.164,76 1.181,07 1.197,60 I 1.119,76 1.135,44 1.151,33 1.167,45 1.183,80 1.200,37 1.217,18 1.234,22 1.251,50 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 795,08 806,22 817,50 828,95 840,55 852,32 864,25 876,35 888,62 B 830,86 842,49 854,29 866,25 878,38 890,67 903,14 915,79 928,61 C 868,25 880,41 892,73 905,23 917,90 930,75 943,79 957,00 970,40 D 907,32 920,03 932,91 "], [2914,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",69," 945,97 959,21 972,64 986,26 1.000,06 1.014,06 E 948,15 961,43 974,89 988,53 1.002,37 1.016,41 1.030,64 1.045,07 1.059,70 F 990,82 1.004,69 1.018,76 1.033,02 1.047,48 1.062,15 1.077,02 1.092,09 1.107,38 G 1.035,41 1.049,90 1.064,60 1.079,50 1.094,62 1.109,94 1.125,48 1.141,24 1.157,22 H 1.082,00 1.097,15 1.112,51 1.128,08 1.143,88 1.159,89 1.176,13 1.192,59 1.209,29 I 1.130,69 1.146,52 1.162,57 1.178,85 1.195,35 1.212,08 1.229,05 1.246,26 1.263,71 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 802,84 814,08 825,48 837,04 848,76 860,64 872,69 884,90 897,29 B 838,97 850,72 862,63 874,70 886,95 899,37 911,96 924,72 937,67 C 876,72 889,00 901,44 914,06 926,86 939,84 953,00 966,34 979,87 D 916,18 929,00 942,01 955,20 968,57 982,13 995,88 1.009,82 1.023,96 E 957,41 984,40 998,18 1.012,16 1.026,33 1.040,70 1.055,26 1.070,04 F 1.000,49 1.014,50 1.028,70 1.043,10 1.057,70 1.072,51 1.087,53 1.102,75 1.118,19 G 1.045,51 1.060,15 1.074,99 1.090,04 1.105,30 1.120,77 1.136,47 1.152,38 1.168,51 H 1.092,56 1.107,85 1.123,36 1.139,09 1.155,04 1.171,21 1.187,61 1.204,23 1.221,09 I 1.141,72 1.157,71 1.173,92 1.190,35 1.207,02 1.223,91 1.241,05 1.258,42 1.276,04 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 810,68 822,03 833,54 845,21 857,04 869,04 881,20 893,54 906,05 B 847,16 859,02 871,04 883,24 895,60 908,14 920,86 933,75 946,82 C 885,28 897,67 910,24 922,99 935,91 949,01 962,30 975,77 989,43 D 925,12 938,07 951,20 964,52 978,02 991,72 1.005,60 1.019,68 1.033,95 E 966,75 980,28 994,01 1.007,92 1.022,03 1.036,34 1.050,85 1.065,56 1.080,48 F 1.010,25 1.024,40 1.038,74 1.053,28 1.068,03 1.082,98 1.098,14 1.113,51 1.129,10 G 1.055,71 1.070,49 1.085,48 1.100,68 1.116,09 1.131,71 1.147,56 1.163,62 1.179,91 H 1.103,22 1.118,67 1.134,33 1.150,21 1.166,31 1.182,64 1.199,20 1.215,98 1.233,01 I 1.152,87 1.169,01 1.185,37 1.201,97 1.218,79 1.235,86 1.253,16 1.270,70 1.288,49 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 818,59 830,05 841,67 853,45 865,40 877,52 889,80 902,26 914,89 B 855,43 867,40 879,55 891,86 904,34 917,01 929,84 942,86 956,06 C 893,92 906,43 919,12 931,99 945,04 958,27 971,69 985,29 999,08 D 934,15 947,22 960,49 973,93 987,57 1.001,39 1.015,41 1.029,63 1.044,04 E 976,18 989,85 1.003,71 1.017,76 1.032,01 1.046,46 1.061,11 1.075,96 1.091,02 F 1.020,11 1.034,39 1.048,87 1.063,56 1.078,45 1.093,55 1.108,86 1.124,38 1.140,12 G 1.066,02 1.080,94 1.096,07 1.111,42 1.126,98 1.142,76 1.158,75 1.174,98 1.191,43 H 1.113,99 1.129,58 1.145,40 1.161,43 1.177,69 1.194,18 1.210,90 1.227,85 1.245,04 I 1.164,12 1.180,41 1.196,94 1.213,70 1.230,69 1.247,92 1.265,39 1.283,10 1.301,07 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 826,58 838,15 849,88 861,78 873,85 886,08 898,49 911,06 923,82 B 863,77 875,87 888,13 900,56 913,17 925,95 938,92 952,06 965,39 C 902,64 915,28 928,09 941,09 954,26 967,62 981,17 994,91 1.008,83 D 943,26 956,47 969,86 983,44 997,20 1.011,17 1.025,32 1.039,68 1.054,23 E 985,71 999,51 1.013,50 1.027,69 1.042,08 1.056,67 1.071,46 1.086,46 1.101,67 F 1.030,07 1.044,49 1.059,11 1.073,94 1.088,97 1.104,22 1.119,68 1.135,35 1.151,25 G 1.076,42 1.091,49 1.106,77 1.122,26 1.137,98 1.153,91 1.170,06 1.186,44 1.203,05 H 1.124,86 1.140,61 1.156,57 1.172,77 1.189,18 1.205,83 1.222,72 1.239,83 1.257,19 I 1.175,48 1.191,93 1.208,62 1.225,54 1.242,70 1.260,10 1.277,74 1.295,63 1.313,76 PCCDV SADE - AG II CARGOS: AGENTE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 779,79 790,71 801,78 813,00 824,38 835,93 847,63 859,49 871,53 883,73 B 814,88 826,29 837,86 849,59 861,48 873,54 885,77 898,17 910,75 923,50 C 851,55 863,47 875,56 887,82 900,25 912,85 925,63 938,59 951,73 965,05 D 889,87 902,33 914,96 927,77 940,76 953,93 967,28 980,83 994,56 1.008,48 E 929,91 942,93 956,13 969,52 "], [2915,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",70," 983,09 996,86 1.010,81 1.024,96 1.039,31 1.053,86 F 971,76 985,36 999,16 1.013,15 1.027,33 1.041,71 1.056,30 1.071,09 1.086,08 1.101,29 G 1.015,49 1.029,71 1.044,12 1.058,74 1.073,56 1.088,59 1.103,83 1.119,29 1.134,96 1.150,85 H 1.061,19 1.076,04 1.091,11 1.106,38 1.121,87 1.137,58 1.153,50 1.169,65 1.186,03 1.202,63 I 1.108,94 1.124,46 1.140,21 1.156,17 1.172,36 1.188,77 1.205,41 1.222,29 1.239,40 1.256,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 787,40 798,42 809,60 820,94 832,43 844,08 855,90 867,88 880,03 892,35 B 822,83 834,35 846,03 857,88 869,89 882,07 894,42 906,94 919,63 932,51 C 859,86 871,90 884,10 896,48 909,03 921,76 934,66 947,75 961,02 974,47 D 898,55 911,13 923,89 936,82 949,94 963,24 976,72 990,40 1.004,26 1.018,32 E 938,99 952,13 965,46 978,98 992,69 1.006,58 1.020,68 1.034,97 1.049,46 1.064,15 F 981,24 994,98 1.008,91 1.023,04 1.037,36 1.051,88 1.066,61 1.081,54 1.096,68 1.112,03 G 1.025,40 1.039,75 1.054,31 1.069,07 1.084,04 1.099,22 1.114,60 1.130,21 1.146,03 1.162,08 H 1.071,54 1.086,54 1.101,76 1.117,18 1.132,82 1.148,68 1.164,76 1.181,07 1.197,60 1.214,37 I 1.119,76 1.135,44 1.151,33 1.167,45 1.183,80 1.200,37 1.217,18 1.234,22 1.251,50 1.269,02 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 795,08 806,22 817,50 828,95 840,55 852,32 864,25 876,35 888,62 901,06 B 830,86 842,49 854,29 866,25 878,38 890,67 903,14 915,79 928,61 941,61 C 868,25 880,41 892,73 905,23 917,90 930,75 943,79 957,00 970,40 983,98 D 907,32 920,03 932,91 945,97 959,21 972,64 986,26 1.000,06 1.014,06 1.028,26 E 948,15 961,43 974,89 988,53 1.002,37 1.016,41 1.030,64 1.045,07 1.059,70 1.074,53 F 990,82 1.004,69 1.018,76 1.033,02 1.047,48 1.062,15 1.077,02 1.092,09 1.107,38 1.122,89 G 1.035,41 1.049,90 1.064,60 1.079,50 1.094,62 1.109,94 1.125,48 1.141,24 1.157,22 1.173,42 H 1.082,00 1.097,15 1.112,51 1.128,08 1.143,88 1.159,89 1.176,13 1.192,59 1.209,29 1.226,22 I 1.130,69 1.146,52 1.162,57 1.178,85 1.195,35 1.212,08 1.229,05 1.246,26 1.263,71 1.281,40 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 802,84 814,08 825,48 837,04 848,76 860,64 872,69 884,90 897,29 909,86 B 838,97 850,72 862,63 874,70 886,95 899,37 911,96 924,72 937,67 950,80 C 876,72 889,00 901,44 914,06 926,86 939,84 953,00 966,34 979,87 993,58 D 916,18 929,00 942,01 955,20 968,57 982,13 995,88 1.009,82 1.023,96 1.038,30 E 957,41 970,81 984,40 998,18 1.012,16 1.026,33 1.040,70 1.055,26 1.070,04 1.085,02 F 1.000,49 1.014,50 1.028,70 1.043,10 1.057,70 1.072,51 1.087,53 1.102,75 1.118,19 1.133,84 G 1.045,51 1.060,15 1.074,99 1.090,04 1.105,30 1.120,77 1.136,47 1.152,38 1.168,51 1.184,87 H 1.092,56 1.107,85 1.123,36 1.139,09 1.155,04 1.171,21 1.187,61 1.204,23 1.221,09 1.238,19 I 1.141,72 1.157,71 1.173,92 1.190,35 1.207,02 1.223,91 1.241,05 1.258,42 1.276,04 1.293,91 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 810,68 822,03 833,54 845,21 857,04 869,04 881,20 893,54 906,05 918,73 B 847,16 859,02 871,04 883,24 895,60 908,14 920,86 933,75 946,82 960,08 C 885,28 897,67 910,24 922,99 935,91 949,01 962,30 975,77 989,43 1.003,28 D 925,12 938,07 951,20 964,52 978,02 991,72 1.005,60 1.019,68 1.033,95 1.048,43 E 966,75 980,28 994,01 1.007,92 1.022,03 1.036,34 1.050,85 1.065,56 1.080,48 1.095,61 F 1.010,25 1.024,40 1.038,74 1.053,28 1.068,03 1.082,98 1.098,14 1.113,51 1.129,10 1.144,91 G 1.055,71 1.070,49 1.085,48 1.100,68 1.116,09 1.131,71 1.147,56 1.163,62 1.179,91 1.196,43 H 1.103,22 1.118,67 1.134,33 1.150,21 "], [2916,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",71," 1.166,31 1.182,64 1.199,20 1.215,98 1.233,01 1.250,27 I 1.152,87 1.169,01 1.185,37 1.201,97 1.218,79 1.235,86 1.253,16 1.270,70 1.288,49 1.306,53 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 818,59 830,05 841,67 853,45 865,40 877,52 889,80 902,26 914,89 927,70 B 855,43 867,40 879,55 891,86 904,34 917,01 929,84 942,86 956,06 969,45 C 893,92 906,43 919,12 931,99 945,04 958,27 971,69 985,29 999,08 1.013,07 D 934,15 947,22 960,49 973,93 987,57 1.001,39 1.015,41 1.029,63 1.044,04 1.058,66 E 976,18 989,85 1.003,71 1.017,76 1.032,01 1.046,46 1.061,11 1.075,96 1.091,02 1.106,30 F 1.020,11 1.034,39 1.048,87 1.063,56 1.078,45 1.093,55 1.108,86 1.124,38 1.140,12 1.156,08 G 1.066,02 1.080,94 1.096,07 1.111,42 1.126,98 1.142,76 1.158,75 1.174,98 1.191,43 1.208,11 H 1.113,99 1.129,58 1.145,40 1.161,43 1.177,69 1.194,18 1.210,90 1.227,85 1.245,04 1.262,47 I 1.164,12 1.180,41 1.196,94 1.213,70 1.230,69 1.247,92 1.265,39 1.283,10 1.301,07 1.319,28 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 826,58 838,15 849,88 861,78 873,85 886,08 898,49 911,06 923,82 936,75 B 863,77 875,87 888,13 900,56 913,17 925,95 938,92 952,06 965,39 978,91 C 902,64 915,28 928,09 941,09 954,26 967,62 981,17 994,91 1.008,83 1.022,96 D 943,26 956,47 969,86 983,44 997,20 1.011,17 1.025,32 1.039,68 1.054,23 1.068,99 E 985,71 999,51 1.013,50 1.027,69 1.042,08 1.056,67 1.071,46 1.086,46 1.101,67 1.117,10 F 1.030,07 1.044,49 1.059,11 1.073,94 1.088,97 1.104,22 1.119,68 1.135,35 1.151,25 1.167,36 G 1.076,42 1.091,49 1.106,77 1.122,26 1.137,98 1.153,91 1.170,06 1.186,44 1.203,05 1.219,90 H 1.124,86 1.140,61 1.156,57 1.172,77 1.189,18 1.205,83 1.222,72 1.239,83 1.257,19 1.274,79 I 1.175,48 1.191,93 1.208,62 1.225,54 1.242,70 1.260,10 1.277,74 1.295,63 1.313,76 1.332,16 PCCDV SADE - AG XVII CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO, TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO ORTOPDICA, TC. EM PRTESE DENTRIA, TC. EM RADIOLOGIA E TC. EM SANEAMENTO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 779,79 790,71 801,78 813,00 824,38 835,93 847,63 859,49 871,53 883,73 B 814,88 826,29 837,86 849,59 861,48 873,54 885,77 898,17 910,75 923,50 C 851,55 863,47 875,56 887,82 900,25 912,85 925,63 938,59 951,73 965,05 D 889,87 902,33 914,96 927,77 940,76 953,93 967,28 980,83 994,56 1.008,48 E 929,91 942,93 956,13 969,52 983,09 996,86 1.010,81 1.024,96 1.039,31 1.053,86 F 971,76 985,36 999,16 1.013,15 1.027,33 1.041,71 1.056,30 1.071,09 1.086,08 1.101,29 G 1.015,49 1.029,71 1.044,12 1.058,74 1.073,56 1.088,59 1.103,83 1.119,29 1.134,96 1.150,85 H 1.061,19 1.076,04 1.091,11 1.106,38 1.121,87 1.137,58 1.153,50 1.169,65 1.186,03 1.202,63 I 1.108,94 1.124,46 1.140,21 1.156,17 1.172,36 1.188,77 1.205,41 1.222,29 1.239,40 1.256,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 787,40 798,42 809,60 820,94 832,43 844,08 855,90 867,88 880,03 892,35 B 822,83 834,35 846,03 857,88 869,89 882,07 894,42 906,94 919,63 932,51 C 859,86 871,90 884,10 896,48 909,03 921,76 934,66 947,75 961,02 974,47 D 898,55 911,13 923,89 936,82 949,94 963,24 976,72 990,40 1.004,26 1.018,32 E 938,99 952,13 965,46 978,98 992,69 1.006,58 1.020,68 1.034,97 1.049,46 1.064,15 F 981,24 994,98 1.008,91 1.023,04 1.037,36 1.051,88 1.066,61 1.081,54 1.096,68 1.112,03 G 1.025,40 1.039,75 1.054,31 1.069,07 1.084,04 1.099,22 1.114,60 1.130,21 1.146,03 1.162,08 H 1.071,54 1.086,54 1.101,76 1.117,18 1.132,82 1.148,68 1.164,76 1.181,07 1.197,60 1.214,37 I 1.119,76 1.135,44 1.151,33 1.167,45 1.183,80 1.200,37 1.217,18 1.234,22 1.251,50 1.269,02 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 795,08 806,22 817,50 828,95 840,55 852,32 864,25 876,35 888,62 901,06 B 830,86 842,49 854,29 "], [2917,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",72," 866,25 878,38 890,67 903,14 915,79 928,61 941,61 C 868,25 880,41 892,73 905,23 917,90 930,75 943,79 957,00 970,40 983,98 D 907,32 920,03 932,91 945,97 959,21 972,64 986,26 1.000,06 1.014,06 1.028,26 E 948,15 961,43 974,89 988,53 1.002,37 1.016,41 1.030,64 1.045,07 1.059,70 1.074,53 F 990,82 1.004,69 1.018,76 1.033,02 1.047,48 1.062,15 1.077,02 1.092,09 1.107,38 1.122,89 G 1.035,41 1.049,90 1.064,60 1.079,50 1.094,62 1.109,94 1.125,48 1.141,24 1.157,22 1.173,42 H 1.082,00 1.097,15 1.112,51 1.128,08 1.143,88 1.159,89 1.176,13 1.192,59 1.209,29 1.226,22 I 1.130,69 1.146,52 1.162,57 1.178,85 1.195,35 1.212,08 1.229,05 1.246,26 1.263,71 1.281,40 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 802,84 814,08 825,48 837,04 848,76 860,64 872,69 884,90 897,29 909,86 B 838,97 850,72 862,63 874,70 886,95 899,37 911,96 924,72 937,67 950,80 C 876,72 889,00 901,44 914,06 926,86 939,84 953,00 966,34 979,87 993,58 D 916,18 929,00 942,01 955,20 968,57 982,13 995,88 1.009,82 1.023,96 1.038,30 E 957,41 970,81 984,40 998,18 1.012,16 1.026,33 1.040,70 1.055,26 1.070,04 1.085,02 F 1.000,49 1.014,50 1.028,70 1.043,10 1.057,70 1.072,51 1.087,53 1.102,75 1.118,19 1.133,84 G 1.045,51 1.060,15 1.074,99 1.090,04 1.105,30 1.120,77 1.136,47 1.152,38 1.168,51 1.184,87 H 1.092,56 1.107,85 1.123,36 1.139,09 1.155,04 1.171,21 1.187,61 1.204,23 1.221,09 1.238,19 I 1.141,72 1.157,71 1.173,92 1.190,35 1.207,02 1.223,91 1.241,05 1.258,42 1.276,04 1.293,91 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 810,68 822,03 833,54 845,21 857,04 869,04 881,20 893,54 906,05 918,73 B 847,16 859,02 871,04 883,24 895,60 908,14 920,86 933,75 946,82 960,08 C 885,28 897,67 910,24 922,99 935,91 949,01 962,30 975,77 989,43 1.003,28 D 925,12 938,07 951,20 964,52 978,02 991,72 1.005,60 1.019,68 1.033,95 1.048,43 E 966,75 980,28 994,01 1.007,92 1.022,03 1.036,34 1.050,85 1.065,56 1.080,48 1.095,61 F 1.010,25 1.024,40 1.038,74 1.053,28 1.068,03 1.082,98 1.098,14 1.113,51 1.129,10 1.144,91 G 1.055,71 1.070,49 1.085,48 1.100,68 1.116,09 1.131,71 1.147,56 1.163,62 1.179,91 1.196,43 H 1.103,22 1.118,67 1.134,33 1.150,21 1.166,31 1.182,64 1.199,20 1.215,98 1.233,01 1.250,27 I 1.152,87 1.169,01 1.185,37 1.201,97 1.218,79 1.235,86 1.253,16 1.270,70 1.288,49 1.306,53 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 818,59 830,05 841,67 853,45 865,40 877,52 889,80 902,26 914,89 927,70 B 855,43 867,40 879,55 891,86 904,34 917,01 929,84 942,86 956,06 969,45 C 893,92 906,43 919,12 931,99 945,04 958,27 971,69 985,29 999,08 1.013,07 D 934,15 947,22 960,49 973,93 987,57 1.001,39 1.015,41 1.029,63 1.044,04 1.058,66 E 976,18 989,85 1.003,71 1.017,76 1.032,01 1.046,46 1.061,11 1.075,96 1.091,02 1.106,30 F 1.020,11 1.034,39 1.048,87 1.063,56 1.078,45 1.093,55 1.108,86 1.124,38 1.140,12 1.156,08 G 1.066,02 1.080,94 1.096,07 1.111,42 1.126,98 1.142,76 1.158,75 1.174,98 1.191,43 1.208,11 H 1.113,99 1.129,58 1.145,40 1.161,43 1.177,69 1.194,18 1.210,90 1.227,85 1.245,04 1.262,47 I 1.164,12 1.180,41 1.196,94 1.213,70 1.230,69 1.247,92 1.265,39 1.283,10 1.301,07 1.319,28 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 826,58 838,15 849,88 861,78 873,85 886,08 898,49 911,06 923,82 936,75 B 863,77 875,87 888,13 900,56 913,17 925,95 938,92 952,06 965,39 978,91 C 902,64 915,28 928,09 941,09 954,26 967,62 981,17 994,91 1.008,83 1.022,96 D 943,26 956,47 969,86 983,44 997,20 1.011,17 1.025,32 1.039,68 1.054,23 1.068,99 E 985,71 999,51 1.013,50 1.027,69 1.042,08 1.056,67 1.071,46 1.086,46 1.101,67 1.117,10 F 1.030,07 1.044,49 1.059,11 1.073,94 1.088,97 1.104,22 1.119,68 1.135,35 1.151,25 1.167,36 G 1.076,42 1.091,49 1.106,77 1.122,26 1.137,98 1.153,91 1.170,06 1.186,44 1.203,05 1.219,90 H 1.124,86 1.140,61 1.156,57 1.172,77 1.189,18 1.205,83 1.222,72 1.239,83 1.257,19 1.274,79 I 1.175,48 1.191,93 1.208,62 1.225,54 1.242,70 1.260,10 1.277,74 1.295,63 1.313,76 1.332,16 AS (30H) - CARGOS: AUXILIAR DE LABORATRIO E AGENTE DE CONTROLE SANITRIO SUBGRUPO - ASSISTENTE "], [2918,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",73," EM SADE - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 779,79 791,49 803,36 815,41 827,64 840,06 852,66 865,45 878,43 B 852,66 865,45 878,43 891,60 904,98 918,55 932,33 946,32 960,51 C 932,33 946,32 960,51 974,92 989,54 1004,39 1019,45 1034,74 1050,26 D 1019,45 1034,74 1050,26 1066,02 1082,01 1098,24 1114,71 1131,43 1148,40 E 1114,71 1131,43 1148,40 1165,63 1183,11 1200,86 1218,87 1237,16 1255,71 ATS I (20 E 30 HORAS) - CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO ORTOPDICA, TC. EM RADIOLOGIA, TC. EM SANEAMENTO E TCNICO EM SADE BUCAL SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE I - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 802,31 814,34 826,56 838,96 851,54 864,32 877,28 890,44 903,80 G 877,28 890,44 903,80 917,35 931,11 945,08 959,26 973,65 988,25 H 959,26 973,65 988,25 1003,07 1018,12 1033,39 1048,89 1064,63 1080,60 I 1048,89 1064,63 1080,60 1096,80 1113,26 1129,96 1146,90 1164,11 1181,57 J 1146,90 1164,11 1181,57 1199,29 1217,28 1235,54 1.254,07 1.272,89 1.291,98 ATS II (30h) - CARGOS: AGENTE DE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA, AUXILIAR EM SADE BUCAL E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE II - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 P 789,77 801,62 813,64 825,85 838,23 850,81 863,57 876,52 889,67 Q 863,57 876,52 889,67 903,02 916,56 930,31 944,26 958,43 972,80 R 944,26 958,43 972,80 987,40 1002,21 1017,24 1032,50 1047,99 1063,71 S 1032,50 1047,99 1063,71 1079,66 1095,86 1112,29 1128,98 1145,91 1163,10 T 1128,98 1145,91 1163,10 1180,55 1198,26 1216,23 1234,47 1252,99 1.271,79 ANEXO VII AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Remunerao mnima, de acordo com o tempo de servio, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrnomo, Qumico e Mdico Veterinrio, a partir de 1 de Novembro de 2014. 30H 20H REF. R$ R$ N1 4.271,60 2.847,73 N2 4.335,67 2.890,45 N3 4.400,71 2.933,80 N4 4.466,72 2.977,82 N5 4.533,72 3.022,48 N6 4.601,72 3.067,82 N7 4.670,75 3.113,83 N8 4.740,81 3.160,54 N9 4.811,93 3.207,95 ANEXO VIII AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Remunerao mnima, de acordo com o tempo de servio, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrnomo, Qumico e Mdico Veterinrio, a partir de 1 de Janeiro de 2015. 30H 20H REF. R$ R$ N1 4.600,76 3.067,17 N2 4.669,77 3.113,18 N3 4.739,82 3.159,87 N4 4.810,91 3.207,28 N5 4.883,08 3.255,38 N6 4.956,32 3.304,22 N7 5.030,67 3.353,78 N8 5.106,13 3.404,08 N9 5.182,73 3.455,15 DECRETO N .28.060 DE 14 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FMAS o crdito suplementar de R$ 212.047,23 (duzentos e doze mil e quarenta e sete reais e vinte e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.37-FT 0643 - Locao de Mo-de-obra 212.047,23 TOTAL 212.047,23 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 212.047,23 (duzentos e doze mil e quarenta e sete reais e vinte e trs centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.061 DE 14 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 9.948.389,00 (nove milhes, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 9.948.389,00 TOTAL 9.948.389,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.948.389,00 TOTAL 9.948.389,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.062 DE 14 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crdito suplementar de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforo"], [2919,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",74," da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construo e Recuperao de Mercados, Feiras e Outros Espaos Pblicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 900.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 900.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.063 DE 14 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.210, de 05 de julho de 2013 e revoga o Decreto Municipal n 26.910, de 07 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1: Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.210, de 05 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art.1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Relaes Institucionais, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Articulao, smbolo CDA-3 - II- 02 (dois) cargos de Gerente Geral de Articulao, smbolo CDA-4 - III- 05 (cinco) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - IV- 02 (dois) cargos de Secretria, smbolo CAA-2 - V- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Legislativo, smbolo CAA-2 - VI- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Administrativo, smbolo CAA-2 - VII- 01 (um) cargo de Chefe de setor de contratos, smbolo CAA-3 - VIII- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento de contratos, smbolo CAA-3 - IX- 07 (sete) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - X- 03 (trs) cargos de Assistente de Acompanhamento Legislativo, smbolo CAA-4. Pargrafo nico - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Relaes Institucionais , 06 (seis) Cargos previstos no art.18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I. 06 (seis) - Cargos de Gerente de Apoio Poltico Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 27.210, de 05 de julho de 2013, no modificados por este Decreto. Art.3. Fica revogado o Decreto Municipal n 26.910, de 07 de janeiro de 2013. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 05 de julho de 2013. Recife, 14 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA Secretrio de Relaes Institucionais DECRETO N. 28.064 DE 14 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do art.1 do Decreto Municipal n 27.398, de 28 de setembro de 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO, o poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1: Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.398, de 28 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art.1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participao Social, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Coordenao Poltica, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) do Sistema de Gesto Participativa, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Coordenao da Gesto, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Relaes de Trabalho e Mediao de Conflitos, smbolo CDA- 3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio (a) Executivo (a) de Comunicao Institucional, smbolo CDA- 3 - VI. 06 (seis) cargos de Assessor Especial, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Social, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Sistema Participativo, smbolo CDA - 4 - IX. 03 (trs) cargos de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA- 4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Comunicao Institucional, smbolo CDA- 4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Institucional, smbolo CDA- 4 - XII. 03 (trs) cargos de Gerente Geral de Articulao, smbolo CDA- 4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programas, smbolo CDA- 4 - XIV. 03 (trs) cargos de Assessor Tcnico I, smbolo CAA- 1 - XV. 01 (um) cargo de Assessor Tcnico de Participao Social, smbolo CAA- 1 - XVI. 02 (dois) cargos de Assessor Tcnico de Ouvidoria, smbolo CAA- 1 - XVII. 07 (sete) cargos de Coordenador Regional de Gesto, smbolo CAA- 1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA- 1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor Administrativo, smbolo CAA- 1 XX. 06 (seis) cargos de Gestor de Apoio Tcnico, smbolo CAA- 1 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA- 1 - XXII. 01 (um) cargo de Gestor de Articulao Poltica, smbolo CAA- 1 XXIII. 01 (um) cargo de Assessor de Coordenao Poltica, smbolo CAA- 2 - XXIV. 01 (um) cargo de Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo CAA- 2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Apoio Tcnico, smbolo CAA- 2 - XXVI.01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Articulao Institucional, smbolo CAA- 2 - XXVII 01 (u"], [2920,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",75,"m) cargo de Assessor de Informao, smbolo CAA- 2 - XXVIII. 01 (um) cargo de Assessor de Comunicao Social, smbolo CAA- 2 - XXIX. 02 (dois) cargos de Assessor de Apoio ao Conselho e Comits smbolo CAA-2 - XXX. 01 (um) cargo de Assessor de Apoio aos Fruns, smbolo CAA- 2 - XXXI. 02 (dois) cargos de Assistente tcnico, smbolo CAA- 2 - XXXII. 03 (trs) cargos de Assessor Tcnico, smbolo CAA- 2 - XXXIII. 02 (dois) cargo de Chefe da Diviso de Articulao Social, smbolo CAA- 2 - XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Pessoal, smbolo CAA- 2 - XXXV. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Oramento e Finanas, CAA- 2 - XXXVI. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Servios, smbolo CAA- 2 - XXXVII. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Tecnologia da Informao, smbolo CAA- 2 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Publicidade Institucional, smbolo CAA-2 - XXXIX. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso do Dirio Oficial, smbolo CAA-2 - XL. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Pesquisa, smbolo CAA- 2 - XLI. 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Internet e Novas Mdias, smbolo CAA-2 - XLII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Dirio Oficial, smbolo CAA- 3 - XLIII. 02 (dois) cargos de Assistente de Coordenao Poltica, smbolo CAA- 3 - XLIV. 08 (oito) cargos de Assistente de Gabinete, smbolo CAA- 3 - XLV. 01 (um) cargos de Assistente de contratos, smbolo CAA- 3 - XLVI. 03 (trs) cargos de Assistente de relaes sociais, smbolo CAA- 3 - XLVII. 01 (um) cargo de Assistente de Documentao e Arquivo, smbolo CAA- 3 - XLVIII. 01 (um) cargo de Assistente da Diviso de Articulao Institucional, smbolo CAA- 3 - XLIX. 06 (seis) cargos de Assistente do Oramento Participativo, smbolo CAA- 3 - L. 06 (seis) cargos de Assistente de Apoio Territorial, smbolo CAA- 3 - LI. 05 (cinco) cargos de Secretaria de Gabinete, smbolo CAA- 3 - LII. 11 (onze) cargos de Auxiliar de Gabinete, smbolo CAA- 4 - LIII. 01 (um) cargo de Auxiliar de Documentao e Arquivo, smbolo CAA- 4 LIV. .01 (um) cargo de Auxiliar de Contratos, smbolo CAA- 4 LV. Pargrafo nico - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Governo e Participao Social, 16 (dezesseis) Cargos previstos no art.18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: II. 01(Um) - Cargo de Ouvidor Geral do Municpio III. 01(Um) - Cargo de Gerente de Planejamento e Gesto IV. 03(Trs) Cargos de Gerente de Articulao Poltica V. 01(Um) - Cargo de Gerente de Articulao Social VI. 01(Um) - Cargo de Gerente de Comunicao Institucional VII. 01(Um) - Cargo de Gerente de Propaganda e Publicidade VIII. 06(seis) - Cargos de Gerente de Apoio Tcnico IX. 01(Um) - Cargo de Gerente de Articulao Institucional X. 01(Um) - Cargo de Gerente do Conselho e Forns da Cidade Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 27.398, de 28 de setembro de 2013, no modificados por este Decreto. Art.4. Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 27 de setembro de 2013. Recife, 14 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [2921,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1909 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 193/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar FABOLA PEIXOTO DE ARAJO MERGULHO, matrcula n 67.904-6, CPF n 02090071419, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Transparncia e Informaes Estratgicas, smbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular PETRNIO LIRA MAGALHES, matrcula n 71.150-9, CPF n 27698483487, que entrar em gozo de frias, no perodo de 16 a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1910 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 991/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar FILONIZE DE SOUZA, CPF n 39005607491, matrcula n 4.176-9, para responder pela funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORES, CPF n 58302832472, matrcula n 4.726-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 1911 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 536/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOS FERNANDES ALVES DE CARVALHO JNIOR, CPF n 02242654403, matrcula n 86.836-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle Urbano, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARCIA ANTAS DE OLIVEIRA VAREDA, matrcula n 19.382-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1912 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 522/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF n 06376692400, matrcula n 86.681-6, Assistente de Controle Urbanstico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARTA EUGNIA CAVALCANTI LIMA, matrcula n 54.956-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1913 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 537/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SELMA MARIA DA SILVA, CPF n 43171406468, matrcula n 31.795-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle Urbano, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA LOPES MARANHO, matrcula n 41.469-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1914 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 455/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IONE MAEIRA SILVA DE VASCONCELOS, CPF n 53241290468, matrcula n 90.620-3, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular CLUDIA DA SILVA VIANA, CPF n 43517277487, matrcula n 21.831-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1909 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 193/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar FABOLA PEIXOTO DE ARAJO MERGULHO, matrcula n 67.904-6, CPF n 02090071419, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Transparncia e Informaes Estratgicas, smbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular PETRNIO LIRA MAGALHES, matrcula n 71.150-9, CPF n 27698483487, que entrar em gozo de frias, no perodo de 16 a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1910 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 991/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar FILONIZE DE SOUZA, CPF n 39005607491, matrcula n 4.176-9, para responder pela funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORES, CPF n 58302832472, matrcula n 4.726-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de agosto de 2014. PORTARIA N 1911 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 536/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOS FERNANDES ALVES DE CARVALHO JNIOR, CPF n 02242654403, matrcula n 86.836-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle Urbano, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARCIA ANTAS DE OLIVEIRA VAREDA, matrcula n 19.382-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1912 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 522/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF n 06376692400, matrcula n 86.681-6, Assistente de Controle Urbanstico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARTA EUGNIA CAVALCANTI LIMA, matrcula n 54.956-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1913 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 537/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SELMA MARIA DA SILVA, CPF n 43171406468, matrcula n 31.795-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle Urbano, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA LOPES MARANHO, matrcula n 41.469-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1914 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 455/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IONE MAEIRA SILVA DE VASCONCELOS, CPF n 53241290468, matrcula n 90.620-3, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular CLUDIA DA SILVA VIANA, CPF n 43517277487, matrcula n 21.831-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1915 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear INCIO JOS FEITOSA NETO, CPF n 83358"], [2922,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"927415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Articulao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, CPF n 84380748472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento e Aes, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 22 de maio de 2014. Nomear VILMA FLVIA LIMA, CPF n 73518808400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Qualificao Profissional, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear HELIANE FONSECA ROSENTHAL, CPF n 59450959404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 05 de junho de 2014. Nomear ARIANO LUBAMBO DO REGO BARROS, CPF n 58739831434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Polticas Pblicas de Juventude, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO, CPF n 01127866427, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear CATARINE ALEXANDRE DELGADO, CPF n 86559907449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 05 de junho de 2014. Nomear MARIA POMPIA DE FREITAS FARIAS, CPF n 179.608.354-20, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria do Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear INGRID MELO RGO GOMES FERREIRA FLIX, CPF n 00228314445, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Executora de Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear YANA KARLA PARISI DE LIMA BRANDO, CPF n 80955193400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento de Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear EDVNIA GOMES SENA, CPF n 685.557.334-72, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 05 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, GUILHERME ANDRADE LEITO DE MELO, CPF n 04607671436, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Articulao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, SEVERINO PEREIRA LEITE JNIOR, CPF n 03926187450, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Qualificao Profissional, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, CAMILA MACHADO LEOCDIO LINS DOS SANTOS CPF n 05172416412, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 04 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, VICTOR FIALHO PEDROSA, CPF n 08422716460, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Polticas Pblicas de Juventude, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, CAMILLA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 04 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, MARLIA MONTEIRO NEGROMONTE, CPF n 05544899452, do cargo de provimento em comisso de Secretria do Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, EDVALDO DE SOUZA, CPF n 08797560553, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Executora de Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio e 2014. Exonerar, a pedido EVERALDA DA SILVA PINHO, CPF n 14747090444, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento de Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido GERLANY ANDRADE LINS E ALMEIDA, CPF n 93222300453, d o cargo de provimento em comisso de Secretria de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 1916 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDINETE GOMES BANDEIRA, CPF n 64398218491, do cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, EDIBERTO CUSTDIO DA SILVA, CPF n 04561957421, do cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, GABRIELA BEATRIZ ALMEIDA, CPF n 10228304490, do cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, JOSEMAR FREIRE DA SILVA, CPF n 05211210433, do cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, MARIA JOS DE LIMA, CPF n 78022061468, do cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1917 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 105/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES, CPF n 93215185415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Empregabilidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear IVANIR VERISSIMO DE LIMA BARACHO, CPF n 88678369434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Relaes Educacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissi"], [2923,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"onal, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, RAFAEL NICAS SIMES, CPF n 05283369404, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Empregabilidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 30 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, ODIJAS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF n 82066922404, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Relaes Educacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1918 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REYNALDO SOUZA RAMOS, CPF n 28012780410, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Regularizao Fundiria, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, SOLANGE FERREIRA SANTOS DUARTE, CPF n 51725568420, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Secretaria e Organizao de Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, JOS RAFAEL DE ARAJO RIBEIRO, CPF n 05889078470, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, CPF n 02939812489, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Regularizao Fundiria, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, MNICA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF n 70783373449, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Projetos Habitacionais, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, CPF n 03920032446, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, FELIPE CURI PEREIRA DA SILVA, CPF n 03380826464, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Acompanhamento Social em Conjuntos e Programas Habitacionais, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, GIVANILDO SANTIAGO DE MENDONA, CPF n 02289476420, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, ROGRIO CNDIDO DO NASCIMENTO, CPF n 21638578400, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Manuteno de Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, JOS CASSIANO BARBOSA DA SILVA, CPF n 70931046491, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, LEOCDIO ALEXSANDRO SAMPAIO NETO, CPF n 53583833449, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Captao de Recursos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, ENILDO CAETANO DOS SANTOS, CPF n 52051455449, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Administrativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, KETULES MARIA GOMES DA SILVA, CPF n 76279669491, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, OZANIR SIDRNIO DA SILVA, CPF n 86963244472, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, PRISCILA DA SILVA RAMOS, CPF n 04608013416, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento Social nas Aes de Regularizao Fundiria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, IRAQUITAN CLOVIS DA SILVA, CPF n 33112193415, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, ANTNIO PAULO DE OLIVEIRA, CPF n 58260293404, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Organizao Condominial e Articulao de Polticas Pblicas em Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF n 14253747434, do cargo de provimento em comisso de Chefe da diviso de Captao de Recursos e Acompanhamento Tcnico de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, MARINA DE LEMOS SOBRAL, CPF n 00862471400, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Planos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, JOS SANDRO BEZERRA ALVES, CPF n 02246758424, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa Financeira, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao a contar de 17 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, ANTNIO DOMINGOS DA SILVA, CPF n 77022033404, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Manuteno de Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. PORTARIA N 1919 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear EDSON S VALE DE SIQUEIRA CAMPOS, CPF n 06246787410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Regularizao Fundiria, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Nomear JULIANA DOS SANTOS ARRUDA, CPF n 05179469473, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Secretaria e Organizao de Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Nomear LORENA CORDEIRO DE ALMEIDA, CPF n 10772132470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Nomear ERIK GONDIM SILVA, CPF n 83234578400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Regularizao Fundiria, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Nomear REBECA SALES DE S CARNEIRO, CPF n 11173329420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Projetos Habitacionais, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Nomear FBIO SOARES MONTENEGRO BARBOSA DE ARAJO, CPF n 41238575404, para exercer o "], [2924,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear JLIA SANTOS SILVA, CPF n 06947125405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Acompanhamento Social em Conjuntos e Programas Habitacionais, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Nomear DANIELA VELOSO SOARES DO NASCIMENTO MIRANDA, CPF n 09309272490, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear GEYSE PATRCIA DE SANTANA PERBOIRE, CPF n 107.129.914-09, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Manuteno de Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear EVELINE JULIANA DA SILVA, CPF n 053.135.804-69, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA, CPF n 097.006.394-60, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Captao de Recursos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear LUCIANO JOS RIBEIRO LIMA, CPF n 059.642.914-22, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Administrativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear JANAINA DOS ANJOS DE SANTANA, CPF n 007.979.134-40, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear CARO ANDR BELO DO RGO BARROS, CPF n 086.288.784-40, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 26 de maio de 2014. Nomear PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MENDONA, CPF n 024.657.534-44, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acompanhamento Social nas Aes de Regularizao Fundiria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear SUELY ALMEIDA DO RGO BARROS, CPF n 832.566.104-63, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear JESAAS RAMOS DE OLIVEIRA, CPF n 460.246.464-53, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Organizao Condominial e Articulao de Polticas Pblicas em Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear MARLUCE MGERO DE LIMA, CPF n 709.168.614-49, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da diviso de Captao de Recursos e Acompanhamento Tcnico de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear DANIELA ALVES DE ALMEIDA, CPF n 039.537.744-76, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Planos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. Nomear ANDRYU ANTNIO LEMOS DA SILVA JNIOR, CPF n 097.673.654-35, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa Financeira, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao a contar de 17 de julho de 2014. Nomear DANILLO FRANCISCO TENRIO, CPF n 063.993.304-16, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Manuteno de Conjuntos Habitacionais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 17 de julho de 2014. PORTARIA N 1920 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CAMILA MACHADO LEOCDIO LINS DOS SANTOS, CPF n 05172416412, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Programas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenao da Gesto ,da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear RAFAEL NICAS SIMES, CPF n 05283369404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Articulao Social, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear SOLANGE FERREIRA DUARTE, CPF n 51725568420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear JOS RAFAEL DE ARAJO RIBEIRO, CPF n 05889078470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Contratos, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenao da Gesto, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, CPF n 02939812489, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico de Participao Social, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa,da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear LEOCDIO ALEXANDRE SAMPAIO NETO, CPF n 53583833449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Contratos, smbolo 'CAA-3',da Secretaria Executiva de Coordenao da Gesto, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear PRISCILA DA SILVA RAMOS, CPF n 0 4608013416, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Relaes Sociais, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear ANTNIO PAULO DE OLIVEIRA, CPF n 58260293404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Relaes Sociais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear MARINA DE LEMOS SOBRAL, CPF n 0 0862471400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Relaes Sociais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear ANTNIO DOMINGOS DA SILVA, CPF n 77022033404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 03 de julho de 2014. PORTARIA N 1921 DE 14 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CAMILLA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear MARLIA "], [2925,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"MONTEIRO NEGROMONTE, CPF n 05544899452, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear EDVALDO DE SOUZA, CPF n 08797560553, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear EVERALDA DA SILVA PINHO, CPF n 14747090444, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear CLAUDINETE GOMES BANDEIRA, CPF n 64398218491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear REYNALDO SOUZA RAMOS, CPF n 28012780410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Poltico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear ENILDO CAETANO DOS SANTOS, CPF n 52051455449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF n 14253747434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear JOS SANDRO BEZERRA ALVES, CPF n 02246758424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento de Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 03 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1859 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 494/2014 - GPE, referente a nomeao do servidor MARCELO CORTE REAL, CPF n 19237073453, Onde se l: 'Gerente Geral Administrativo' Leia-se: 'Gerente Geral de Planejamento' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1859 de 11 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 77 de 12 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 494/2014 - GPE, referente a nomeao do servidor MARCELO CORTE REAL, CPF n 19237073453, Onde se l: 'Gerente Geral Administrativo' Leia-se: 'Gerente Geral de Planejamento' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [2926,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 027 DE 14 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Delegar poderes ao Auditor do Tesouro Municipal MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, mat. 63.815-0, CPF: 394.028.784-91, enquanto estiver em exerccio do cargo de Gerente Geral de Administrao Financeira/GGAF, para autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotaes oramentrias de responsabilidade da Secretaria de Finanas, os pagamentos das despesas extra-oramentrias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provises e de anulao de crdito em nome desta Secretaria, durante o afastamento do titular Andr Jos Ferreira Nunes, mat. 71.406-8, no perodo de 07/07 a 05/08/2014, por motivo de encontra-se em gozo de licena prmio. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [2927,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 274 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 26.991, de 12 de maro de 2013, homologada pela portaria conjunta SADGP/CGM N 171, de 18 de junho de 2013, considerando existncia de funes vagas de Analista de Controle Interno, conforme portaria conjunta SADGP/CGM n 252/2014, de 10 de junho de 2014, RESOLVEM convocar os candidatos abaixo relacionados para o preenchimento dessas vagas. Os candidatos ora convocados devem comparecer no dia 23 de julho de 2014, das 09 s 17h, no edifcio sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, setor de posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente. Nome Insc. Ordem Class. Arg. Class. 1. ROBERTO JOS COSTA MOTA JNIOR 100582 36 56,00 2. GRACIANE COSTA GOMES DOS SANTOS 101061 37 56,00 3. EVANDRO JOS DOS SANTOS SILVA 100967 46 54,00 4. GILENO FREDERICO MAURCIO BRAGA 100176 47 54,00 5. ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA 101064 48 54,00 6. DAYSE DANIELLE SOARES DA ROCHA 100073 51 53,00 7. JUANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 100401 52 52,00 8. JOSEANE MAIA GUEDES ALCOFORADO 100345 53 52,00 9. ANA PAULA BARBOSA 100384 56 51,00 10. JUCELIA KARLA DOS SANTOS 100662 58 51,00 11. RUFINO MANOEL LEONARDO 100818 59 51,00 .PORTARIA N 270 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 372/2014-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e Ofcio n 135/2014-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da servidora GERLANE ALVES DA SILVA SANTOS, Auxiliar Administrativo, Matrcula n 172-4 CPF n 597.930.904-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 271 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 399/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e Ofcio n 787/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o funcionrio IZAIAS JOS DA SILVA, Soldador, Matrcula n 2.822-3, CPF n 278.653.634-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 272 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 231/2013-GAB/SIMP do Secretrio de Imprensa do Recife e Carta n 231/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Imprensa o funcionrio JOS HERCULANO DA SILVA, Motorista, Matrcula n 526-6, CPF n 329.797.384-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar da data da publicao. PORTARIA N 273 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 227/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Ofcio n 1287/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Gerncia Geral de Gesto de Pessoas a servidora RENATA GOMES BATISTA DUREY, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 77.842-0, CPF n 052.507.084-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 03 de abril de 2014. Marconi Muzzio Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16263.9.14, GRACILETE BARBOSA DE ARRUDA 15479.0 07.21910.9.14, JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVAO 64449.7 07.29578.3.14, MARCILIO FLAVIO DE MELO CABRAL 52799.0 07.29581.4.14, AMARO JOSE VIEIRA CAMARA 53123.4 07.29582.0.14, JUSSARA MONICA FONSECA DE SOUZ 19724.8 07.30069.1.14, SONIA MARIA DA SILVA 18884.0 07.30184.5.14, DJALMA BARBOSA DA SILVA 19037.2 07.35358.1.14, ANA ELIZABETH MOURA F DOS SAN 21114.4 07.36227.8.14, FERNANDA DO REGO MATOS 20527.1 15.44257.4.14, ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 24524.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 25.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35098.0.14, RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS 15467.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14738.0.14, MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUER 55718.4 07.16645.9.14, VALERIA CRISTINA DE FRANCA MAR 55797.3 07.20952.0.14, ROSANA GOMES DA SILVA 19327.6 07.25806.1.14, MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA 21972.9 07.30180.0.14, MARIA RISONETE P DA SILVA 76380.4 07.34974.0.14, MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI 55581.8 07.36613.5.14, ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO 55574.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36926.5.13, VANIA DE MOURA CAMPOS 56090.4 07.05293.9.14, GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA 54635.8 07.08358.4.14, LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQU 56370.2 07.14530.0.14, LUCIA MARTINS DE SOUZA 22632.5 07.15887.9.14, MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQ 54336.3 07.21424.7.14, REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 54360.2 07.26654.0.14, ANTONIO JOSE FRANCA DE LEMOS 18276.5 07.33774.8.14, MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 54703.9 07.33898.9.14, MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56857.5 07.36141.6.14, MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA 54332.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 03.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16407.0.14, MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIA 94382.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62919.4.09,"], [2928,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2," CELIO BEZERRA PINHEIRO 20259.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 03.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29647.5.14, MARGARIDA DE C DE H ARAUJO 19632.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 07.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16404.1.14, MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIA 34066.4 07.29457.1.14, MARIA ELIANE X DE C ALBUQUERQU 41240.5 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 07.07.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07964.8.14, EDNO GONZAGA DA SILVA 15209.9 PREFEITURA DO RECIFE EDITAL N 01, DE 14 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuies, em conformidade com os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Lei Municipal n 14.728/1985, da Lei Orgnica do Municpio de Recife, da Lei n 15.742/1993, da Lei Municipal n 17.239/2006 e da Lei Municipal n 17.788/2012, torna pblica a abertura de inscries e estabelece as normas relativas realizao do Concurso Pblico para 13 (treze) vagas imediatas para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, de Nvel Superior, para compor a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal. O Concurso ser regido de acordo com as instrues que fazem parte deste Edital. 1.DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1O Concurso Pblico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificaes, caso existam, visa ao preenchimento de 13 (treze) vagas para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mnimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei Municipal n 15.742/1993, que dispe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficincias, e ser executado sob a responsabilidade da Fundao Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrio do candidato implicar a concordncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alteraes e legislao vigente. 1.3Todos os horrios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais tm como referncia o horrio oficial de Recife-PE. 2. DO PROCESSO DE SELEO 2.1 A seleo dos candidatos para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal dar-se- por Provas Escritas Objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio. 2.2Os resultados e as convocaes sero divulgados na Internet, no seguinte endereo eletrnico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 2.3 As provas sero realizadas no Municpio de Recife, no Estado de Pernambuco. 2.4 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda oferta de lugares existentes no Municpio relacionado no item 2.3, a FGV reserva-se o direito de aloc-los em Municpios prximos ao determinado para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos. 3. DOS CARGOS 3.1 A denominao do cargo, o requisito de escolaridade, o valor da taxa de inscrio, o vencimento inicial e o nmero de vagas esto estabelecidos nas tabelas a seguir: CARGOS DE NVEL SUPERIOR Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao. R$ 130,00 Vencimento Inicial em 2014: R$ 9.090,00 (correspondente ao vencimento inicial bsico, enquadrado na tabela 1, nvel 1, do Plano de Carreira) + Produtividade Fiscal, no valor mximo de R$ 2.632,61 + Gratificao por Superao de Metas Fiscais - varivel QUADRO DE VAGAS Cargo Categoria Funcional Qualificao/Habilitao Vagas Ampla Concorrncia Candidato Total de com Deficincia Vagas Auditor do Tesouro Municipal Auditoria Diploma de nvel superior em nvel de graduao 11 02 13 3.2 A remunerao inicial dos cargos tem por base as Leis ns 17.239/2006 e 17.788/2012. 3.3 O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a)ter sido classificado no Concurso Pblico na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificaes - b)ter nacionalidade brasileira - no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972 - c)ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos - d)estar em gozo dos direitos polticos - e)estar quite com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares - f)firmar declarao de no estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerccio da funo pblica, penalidade por prtica de improbidade administrativa aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - g)apresentar declarao quanto ao exerccio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou funo(es) pblica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e penso - h)apresentar declarao de bens e valores que constituam patrimnio - i)firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - j)ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Prefeitura do Recife - k)apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de Nvel Superior, fornecido por instituio de ensino, reconhecido pelo Ministrio de Educao, comprovado por meio de apresentao de original e cpia do respectivo documento, para o cargo pretendido - l)no ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenao incompatvel com a funo pblica - m) estar apto fsica e mentalmente para o exerccio do cargo, no tendo, inclusive, deficincia incompatvel com as atribuies dele, fato apurado pela Percia Mdica Oficial a ser designada pela Prefeitura do Recife - n)no registrar antecedentes criminais - o)cumprir as determinaes deste Edital. 3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 devero ser comprovados mediante a apresentao de documento original. 3.5O Servidor ser regido pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, institudo pela Lei Municipal n 14.728 de 1985, e alteraes posteriores, com carga horria de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, salvo os casos dispostos em legislao especfica. 3.6 As atribuies do cargo esto definidas no Anexo II desse Edital. 3.7 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4. DAS INSCRIES 4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 15 de julho de 2014 at 11 de agosto de 2014. 4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessa"], [2929,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3,"r, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, observando o seguinte: a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h00 do dia 15 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 - b) preencher o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo com as respectivas instrues - c) o envio do requerimento de inscrio gerar automaticamente o boleto de pagamento da Taxa de Inscrio, que dever ser impresso e pago em espcie em qualquer agncia bancria, ou por meio eletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda do comprovante de inscrio - d) a inscrio feita pela Internet somente ter validade aps a confirmao do pagamento pela rede bancria - e) a PCR e a FGV no se responsabilizaro por Requerimento de Inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferncia de dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (12 de agosto de 2014) - g) aps as 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 no ser mais possvel acessar o formulrio do Requerimento de Inscrio - h) o pagamento do valor da taxa de inscrio por meio eletrnico poder ser efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscrio via Internet. Os pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos. 4.3 O candidato somente poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio emitido pela FGV, gerado ao trmino do processo de inscrio. 4.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr e dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento do Requerimento de Inscrio. 4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (12 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 12 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. 4.5.2 No ser aceito, como comprovao de pagamento de taxa de inscrio, comprovante de agendamento bancrio. 4.6 As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital. 4.6.1O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr na ocasio da divulgao do Edital de convocao para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 4.7 No sero aceitas inscries condicionais ou extemporneas, e as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrnico. 4.8 vedada a transferncia do valor pago, a ttulo de taxa, para terceiros, outra inscrio ou para outro concurso. 4.9 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 4.10 A inscrio do candidato implica o conhecimento e tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, bem como quanto realizao das provas nos prazos estipulados. 4.11 A qualquer tempo, mesmo aps o trmino das etapas do processo de seleo, poder-se- anular a inscrio, as provas e a nomeao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas. 4.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrio, erro grosseiro na digitao de seu nome, ou apresentar documento de identificao que no conste na ficha de cadastro do concurso, ser eliminado do certame, a qualquer tempo. 4.12 Caso, quando do processamento das inscries, seja verificada a existncia de mais de uma inscrio efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato, somente ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada por ltimo, sendo esta identificada pelo sistema de inscries online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscries do candidato sero automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto restituio do valor pago a ttulo de taxa de inscrio. 4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por convenincia da Administrao Pblica. 4.14 O comprovante de inscrio e/ou pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas, ou quando solicitado. 4.15 Aps a homologao da inscrio, no ser aceita, em hiptese alguma, solicitao de alterao dos dados contidos na inscrio, salvo o previsto no subitem 5.1.1. 5. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO 5.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio de que trata o art. 63, 13, da Lei Orgnica do Municpio do Recife os candidatos que forem doadores de sangue. 5.1.1 O candidato que requerer a iseno na condio de doador regular de sangue dever marcar a opo no link de inscrio e comprovar sua condio atravs do envio da documentao mencionada no subitem 5.1.2 (original ou cpia autenticada em cartrio) entre o perodo de 15 de julho de 2014 at 18 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV (Concurso Prefeitura do Recife - Auditor - DOCUMENTAO PARA ISENO) - Praia de Botafogo, 190, 6 andar, sala 605, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscries online ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das provas. 5.1.2 A documentao para solicitao de iseno na condio de doador regular de sangue : a) cpia simples autenticada do documento de identidade - e b) cpia de documento comprobatrio padronizado da condio de doador regular, expedido por banco de sangue, pblico ou privado (autorizado pelo Poder Pblico), em que o candidato realizar a doao, constando, pelo menos, 02 (duas) doaes no perodo de 01 (um) ano at a data de publicao deste Edital. 5.2 A iseno somente poder ser solicitada no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 18 de julho de 2014, por meio de inscrio no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 5.3 A"], [2930,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"s informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao do concurso. 5.4 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise e deferimento da solicitao por parte da FGV. 5.4.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Famlia, etc.), assim como o fato de ter obtido a iseno em outros certames, no garantem, por si ss, a iseno da taxa de inscrio. 5.5 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas. 5.6 No ser deferida a solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio por fax ou correio eletrnico. 5.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicaro a eliminao automtica do processo de iseno. 5.8 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no dia 25 de julho de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 5.8.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu contedo. 5.9 O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 5.9.1 A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada at o dia 05 de agosto de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 5.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 12 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. 5.9.3 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do Concurso Pblico. 6.DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA 6.1s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal e na Lei Municipal n 15.742, de 1993, assegurado o direito de inscrio no Concurso Pblico para o cargo cujas atribuies sejam compatveis com sua deficincia. O candidato com deficincia concorrer s vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento), em face da classificao obtida, aos candidatos com deficincia. 6.1.1Do total de vagas para o cargo, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 10% (dez por cento) ficaro reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficincia, desde que apresentem laudo mdico (documento original ou cpia autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID. 6.1.2O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (AUDITOR) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. 6.2O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condies de que necessita para a realizao das provas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99. 6.3A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrerem na condio de pessoas com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr na ocasio da publicao do Edital de locais e horrios de realizao das provas. 6.3.1O candidato cujo pedido de inscrio na condio de pessoa com deficincia for indeferido poder interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias teis subsequentes ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV pelo e-mail concursopcr@fgv.br. 6.4O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se aprovado no Concurso Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo e, tambm, em lista especfica de candidatos na condio de pessoas com deficincia. 6.4.1O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrio via Internet, ser pessoa com deficincia dever, aps tomar conhecimento da situao da inscrio nessa condio, entrar em contato com a FGV atravs do e-mail concursopcr@fgv.br ou, ainda, mediante o envio de correspondncia para o endereo constante do subitem 6.1.2 deste Edital para a correo da informao, por se tratar apenas de erro material e inconsistncia efetivada no ato da inscrio. 6.5A classificao e aprovao do candidato no garantem a ocupao da vaga reservada s pessoas com deficincia, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se Percia Mdica do Municpio do Recife, que ser promovida pela Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. 6.5.1A percia mdica ter deciso terminativa sobre a qualificao da deficincia do candidato classificado. 6.6A no observncia do disposto no subitem 6.5, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condies. 6.6.1O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do certame, em qualquer fase deste Concurso Pblico, e sem prejuzo de responsabilizao civil e criminal. 6.7Os candidatos classificados e convocados devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico, no dia e hora marcados para a realizao do exame pericial. O candidato classificado dever apresentar o laudo mdico atualizado com prazo mximo de 3 (trs) meses, , atestando o tipo, o grau ou o nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID e indicando a causa provvel da deficincia. 6.8Conforme o estabelecido na legislao vigente, os candidatos que no se enquadrarem como pessoas com deficincia na percia mdica figuraro na classificao das vagas no abrangidas pela reserva. 6.9 Caso a percia mdica confirme a"], [2931,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5," deficincia declarada pelo candidato classificado, ele ser contratado nessa condio, ficando a cargo de uma equipe multiprofissional, instituda nos moldes do artigo 43 do Decreto Federal n 3.298/99, a avaliao, durante o estgio probatrio , a verificao da compatibilidade entre a natureza da deficincia apresentada pelo candidato e as atribuies inerentes ao cargo para o qual foi nomeado . 6.9.1 Constatada a no compatibilidade entre a natureza da deficincia apresentada pelo servidor e as atribuies inerentes funo para a qual foi nomeado, caber Prefeitura do Recife deliberar sobre sua exonerao. 6.10Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoas com deficincia aprovados, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo de Auditor. 6.11 A classificao do candidato na condio de pessoa com deficincia obedecer aos mesmos critrios adotados para os demais candidatos. 6.12A publicao do resultado final do concurso ser feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condio de pessoas com deficincia, e a segunda, somente a pontuao destes ltimos, em ordem decrescente de classificao. 6.13O grau de deficincia de que o candidato for portador no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislao competente. 7.DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 7.1O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para cada fase do Concurso e, ainda, enviar at o dia 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, correspondncia para a sede da FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL) - Atendimento Especial - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.1Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 12 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursopcr@fgv.br juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido e, posteriormente, encaminhar, via SEDEX, o documento original ou cpia autenticada em cartrio FGV, no endereo indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessrios. 7.1.1.1A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.2A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida caso tal recomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no laudo mdico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padro, ser concedida uma hora por prova para os candidatos nesta situao. 7.1.3O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. A PCR e a FGV no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo FGV. O laudo mdico (original ou cpia autenticada) ter validade somente para este Concurso e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo. 7.2A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim, devendo trazer um acompanhante, que ficar em sala reservada com a criana e ser o responsvel pela sua guarda. 7.2.1A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 7.2.2No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata. 7.2.3Para garantir a aplicao dos termos e condies deste Edital, a candidata, durante o perodo de amamentao, ser acompanhada por uma fiscal, sem a presena do responsvel pela guarda da criana. 7.3Ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a relao de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizao das provas. 7.3.1O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poder interpor recurso no primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV via correio eletrnico concursopcr@fgv.br. 7.4De acordo com o item 7.1.1, portadores de doenas infectocontagiosas que no tiverem comunicado o fato FGV, por inexistir a doena na data-limite referida, devero faz-lo por meio do correio eletrnico concursopcr@fgv.br to logo a condio seja diagnosticada. Os candidatos nesta situao, quando da realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no porto de entrada, munidos de laudo mdico, tendo direito a atendimento especial. 7.5Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante as provas, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou outros instrumentos metlicos devero comunicar previamente a FGV acerca da situao, nos moldes do item 7.1 deste Edital. Estes candidatos devero, ainda, comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos. 8.DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 8.1A Prova Escrita Objetiva de mltipla escolha para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal ser realizada no Municpio de Recife-PE, no dia 20 de setembro de 2014, das 15h00 s 19h00 para realizao da PROVA I e no dia 21 de setembro de 2014 das 15h00 s 19h00 para realizao da PROVA II, segundo o horrio do mesmo Municpio. 8.2Os locais para realizao da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 8.3 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 8.4As PROVAS I e II sero compostas, cada uma, por 70 (setenta) questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 8.5As questes da Prova Escrita Objetiva sero elaboradas com base nos contedos programticos constantes do Anexo I deste edital. 8.6O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o nmero de questes e o peso atribudo a cada disciplina para o cargo de Auditor: PROVA I DISCIPLINAS QUESTES PESO 01. Lngua Portuguesa 12 2 02. Matemtica Financeira 10 1 03. Direito Civil 08 1 04. Direito Empresarial 10 2 05. Direito Financeiro 10 1 06. Auditoria 10 1 07. Contabilidade Pblica 10 1 PROVA II DISCIPLINAS QUESTES PESO 01. Direito Administrativo 13 2 02. Direito Tributr"], [2932,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",6,"io 15 2 03. Direito Constitucional 12 1 04. Contabilidade Geral 15 2 05. Legislao Tributria Municipal 15 2 TOTAL 140 220 8.7 Ser atribuda nota zero questo que no apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada. 8.8O candidato dever assinalar a resposta da questo objetiva, usando caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, no carto de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. 8.9Os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto de respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instrues do carto de respostas, como marcao rasurada, emendada ou com o campo de marcao no preenchido integralmente. Em hiptese alguma haver substituio do carto de respostas por erro do candidato. 8.10O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu carto de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica. 8.11 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, nmero de inscrio, data de nascimento e o nmero de seu documento de identidade. 8.12Todos os candidatos, ao terminarem as provas, devero, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicao o documento que ser utilizado para a correo de sua prova (carto de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento ser eliminado do concurso. 8.13A FGV divulgar a imagem do carto de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, aps a data de divulgao do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficar disponvel at 15 (quinze) dias corridos da data de publicao do resultado final do Concurso Pblico. 8.14Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem do carto de respostas. 8.15Por motivo de segurana e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero adotados os procedimentos a seguir especificados: a)aps ser identificado, nenhum candidato poder retirar-se da sala sem autorizao e acompanhamento da fiscalizao - b)somente aps decorridas duas horas do incio da prova o candidato poder entregar seu Caderno de Questes da Prova Escrita Objetiva e seu carto de resposta ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de provas - c)o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horrio permitido, descumprindo o aqui disposto, dever assinar o Termo de Ocorrncia, que ser lavrado pelo responsvel pela aplicao da prova, declarando sua desistncia do Concurso Pblico - d)no ser permitido, sob hiptese alguma, durante a aplicao de prova, o retorno do candidato sala de prova aps ter-se retirado dela, sem autorizao, ainda que por questes de sade - e)o candidato somente poder levar o Caderno de Questes sessenta minutos antes do horrio previsto para o trmino da prova - f)ao terminar a prova, o candidato obrigatoriamente entregar ao fiscal de sala seu carto de respostas. 8.16Ser considerado habilitado na Prova Escrita Objetiva para o cargo de Auditor o candidato que obtiver, cumulativamente: a)Obtiver nota mnima de 46 (quarenta e seis) pontos na PROVA I e de 64 (sessenta e quatro) pontos na PROVA II. b)Obtiver nota final mnima de 132 (cento e trinta e dois) pontos do total das duas provas, apurados na conformidade do item 9.1. c)Obtiver o mnimo de acertos das questes de cada disciplina conforme tabela a seguir: PROVA I DISCIPLINAS MNIMO DE ACERTOS 01. Lngua Portuguesa 4 02. Matemtica Financeira 3 03. Direito Civil 3 04. Direito Empresarial 3 05. Direito Financeiro 3 06. Auditoria 3 07. Contabilidade Pblica 3 PROVA II DISCIPLINAS MNIMO DE ACERTOS 01. Direito Administrativo 4 02. Direito Tributrio 5 03. Direito Constitucional 4 04. Contabilidade Geral 5 05. Legislao Tributria Municipal 5 8.17O candidato que no atender aos requisitos do item 8.16 ser considerado reprovado no concurso. 8.18Os candidatos aprovados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva (NFPO). 9.DA CLASSIFICAO NO CONCURSO 9.1A Nota Final ser obtida a partir do somatrio das notas da PROVA I e da PROVA II. 9.2A nota de cada prova ser obtida pelo somatrio das notas das disciplinas que a compem. 9.3A nota em cada disciplina ser dada pelo produto dos acertos obtidos pelo peso da respectiva disciplina. 9.4A classificao final ser obtida, aps os critrios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso. 10.DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 10.1Em caso de empate nas vagas do cargo Auditor do Tesouro Municipal, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b)obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Tributria Municipal - c)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Tributrio - d)obtiver a maior nota na disciplina de Contabilidade Geral - e)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Administrativo - f)obtiver a maior nota na disciplina de Direito Empresarial - g)obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - h)persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho. 11.DOS RECURSOS 11.1O resultado preliminar e o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 11.2O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar mencionados no item 11.1 dispor de dois dias teis para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos. 11.3Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, o candidato dever usar formulrios prprios, encontrados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, respeitando as respectivas instrues. 11.3.1O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido. 11.3.2Aps a anlise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poder manter ou alterar o gabarito, bem como anular a questo. 11.3.3Se, do exame de recurso, resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos. 11.3.4.Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questo integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 11.3.5Todos os recursos sero analisados, e as respostas sero divulgadas no endereo eletrnico www"], [2933,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",7,".fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 11.3.6No sero aceitos recursos por fax, correio eletrnico, pelos Correios ou fora do prazo. 11.4Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso de recurso, assim como recurso de gabarito oficial definitivo ou contra o resultado final das provas. 11.5Ser liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca. 12.DA HOMOLOGAO E DA NOMEAO 12.1O resultado final ser homologado por ato prprio do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Municpio do Recife, mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife, no se admitindo recurso desse resultado. 12.2A PCR reserva-se o direito de proceder s nomeaes, em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio pblico, de acordo com a disponibilidade oramentria, dentro do prazo de validade do Concurso Pblico. 12.3O candidato que no atender, no ato da nomeao, aos requisitos do subitem 3.3 deste Edital ser considerado desistente, sendo automaticamente excludo do Concurso Pblico e perdendo seu direito vaga. 12.4Os candidatos classificados sero convocados para nomeao por meio de Ato Convocatrio publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife, por correspondncia que ser enviada para o endereo indicado no Requerimento de Inscrio e pelo site www.recife.pe.gov.br. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatrios publicados aps a homologao do Concurso Pblico. 12.5O candidato convocado para nomeao ser submetido Percia Mdica. 13.DAS DISPOSIES FINAIS 13.1A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados. 13.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Pblico divulgados integralmente no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 13.3O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursopcr@fgv.br. 13.4Qualquer correspondncia fsica referida nesse edital dever ser postada, via SEDEX, FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. 13.5O candidato que desejar informaes ou relatar FGV fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo usando os meios dispostos no subitem 13.3. 13.6O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, observando o horrio oficial da cidade de Recife-PE, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. 13.7Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares - carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.) - passaporte brasileiro - certificado de reservista - carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - e carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 13.7.1No sero aceitos como documentos de identidade certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 13.7.2No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 13.8Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.7 deste Edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 13.9Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido a identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 13.9.1A identificao especial tambm ser exigida do candidato cujo documento de identificao suscite dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 13.10Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas. 13.10.1A identificao datiloscpica compreender a coleta da impresso digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilizao de material especfico para esse fim, afixado em campo especfico de seu carto de respostas (Prova Escrita Objetiva). 13.10.2Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impresso digital do polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicao da respectiva sala. 13.11No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial. 13.12O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, duas horas aps o seu incio. 13.12.1A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a eliminao do candidato. 13.12.2O candidato que insistir em sair do recinto de realizao da prova, descumprindo o disposto no subitem 13.12, dever assinar o Termo de Ocorrncia, lavrado pelo Coordenador Local, declarando sua desistncia do concurso. 13.12.3Os trs ltimos candidatos a terminarem as provas devero permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados aps os trs terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas. 13.12.4A regra do subitem anterior poder ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja nmero reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicao, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realizao do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurana ser testemunhado pelos membros da equipe de aplicao, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicao. 13.13Iniciada a prova, o candidato no poder retirar-se da sala sem autorizao. Caso o faa, no poder retornar em hiptese alguma. 13.14O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se isto ocorrer nos ltimos sessenta minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 13.14.1Ao terminar a prova, o candidato obrigatoriamente entregar ao fiscal de sala o seu carto de respostas e o se"], [2934,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",8,"u caderno de questes, este ltimo ressalvado o disposto no subitem 13.14. 13.15No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 13.15.1Se, por qualquer razo fortuita, o concurso sofrer atraso em seu incio ou necessitar de interrupo, ser concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realizao das provas, em garantia isonomia do certame. 13.15.2Os candidatos afetados devero permanecer no local do concurso. Durante o perodo em que os candidatos estiverem aguardando, para fins de interpretao das regras deste Edital, o tempo para realizao da prova ser interrompido. 13.16No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento implicar a eliminao automtica do candidato. 13.17No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 13.18Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrnica, aparelhos MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc., e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor lquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem dever informar ao fiscal da sala, que determinar o seu recolhimento em embalagens no reutilizveis fornecidas pelos fiscais, as quais devero permanecer lacradas durante todo o perodo da prova sob a guarda do candidato. 13.18.1A PCR e a FGV recomendam que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 13.18.2A FGV no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 13.18.3A FGV no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos a eles causados. 13.18.4Para a segurana de todos os envolvidos no concurso, recomendvel que os candidatos no portem arma de fogo no dia de realizao das provas. Caso, contudo, verifique-se esta situao, o candidato ser encaminhado Coordenao da unidade, onde dever entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual preencher os dados relativos ao armamento. 13.18.5Quando do ingresso na sala de aplicao de provas, os candidatos devero recolher todos os equipamentos eletrnicos e/ou materiais no permitidos em envelope de segurana no reutilizvel, fornecido pelo fiscal de aplicao, que dever permanecer lacrado durante toda a realizao das provas e somente poder ser aberto aps o candidato deixar o local de provas. 13.18.6A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sada do local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo recomendvel que a embalagem no reutilizvel fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida aps a sada do candidato do local de provas. 13.19Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante a sua realizao: a)for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas - b)utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato - c)faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos - d)no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao - e)afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal - f)ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de respostas - g)descumprir as instrues contidas no caderno de questes ou no carto de respostas - h)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - i)utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Pblico - j)no permitir a coleta de sua assinatura - k)for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos - l)for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao - m)no permitir ser submetido ao detector de metal - n)no permitir a coleta de sua impresso digital no carto de respostas. 13.20Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realizao da prova escrita objetiva os candidatos sero submetidos, durante a realizao das provas, ao sistema de deteco de metais quando do ingresso e sada dos sanitrios. 13.20.1No ser permitido o uso dos sanitrios por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critrio da Coordenao do local, poder ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitrios do local que no estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas. 13.21No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local de provas. 13.22No dia de realizao das provas no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 13.23Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso. 13.24O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, podendo constituir tentativa de fraude. 13.25O prazo de validade do concurso ser de dois anos contados a partir da data de homologao do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo perodo a critrio da Administrao da PCR. 13.26O candidato dever manter atualizado o seu endereo com a FGV enquanto estiver participando do concurso, at a data de divulgao do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado Fundao Getulio Vargas - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. Aps essa data, a atualizao de endereo dever ser feita junto PCR (Secretaria de Administrao e de Gesto de Pessoas - Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-903). Sero d"], [2935,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",9,"e exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 13.27As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentao, correm por conta dos candidatos. 13.28Os casos omissos sero resolvidos pela FGV em conjunto com a Comisso do Concurso. 13.29As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste Edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos contedos constantes do Anexo I deste Edital. 13.29.1Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliao constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao nas provas do concurso. 13.30Poder haver formalizao da desistncia do candidato nomeao, desde que efetuada mediante requerimento endereado PCR (Secretaria de Administrao e de Gesto de Pessoas - Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-903) at o dia til anterior data da posse. 13.30.1Havendo desistncia temporria, a ser formalizada nos termos indicados no subitem anterior, o candidato renunciar sua classificao e ser posicionado em ltimo lugar na lista dos aprovados do cargo. 13.31A FGV poder enviar, quando necessrio, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manuteno ou a atualizao de seu correio eletrnico e a informao de seu endereo completo e correto na solicitao de inscrio. 13.32Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de Edital de Retificao. Recife/PE, 14 de julho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO CHAVES PANDOFI Secretrio de Finanas ANEXO I - CONTEDO PROGRAMTICO CARGO DE NVEL SUPERIOR: AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL PROVA I 4LNGUA PORTUGUESA: Interpretao e compreenso de texto. Gneros e tipos textuais: caractersticas distintivas. Marcas de textualidade: coeso, coerncia e intertextualidade. Estrutura e formao de palavras. Semntica: antnimos, sinnimos, homnimos, parnimos, hipernimos. Classes de palavras e seu emprego textual. Estrutura sinttica da frase e do perodo. Reescritura de frases: operaes de substituio, deslocamento e alterao. Concordncia, regncia e colocao. Pontuao. Variao lingustica. Funes da linguagem. 4MATEMTICA FINANCEIRA: Juros simples e compostos. Taxas de juros. Desconto. Equivalncia de capitais. Anuidades. Perpetuidades. Sistemas de amortizao. Nmeros e grandezas proporcionais - razo e proporo - diviso proporcional - regra de trs simples e composta - porcentagem. 4DIREITO CIVIL: Lei de introduo s normas do direito brasileiro: vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis - conflito das leis no tempo - eficcia da lei no espao. Pessoas naturais: existncia - personalidade - capacidade - nome - estado - domiclio - direitos da personalidade. Pessoas jurdicas: disposies gerais - constituio - domiclio - associaes e fundaes. Bens pblicos. Negcio jurdico. Prescrio: disposies gerais. Decadncia. Atos lcitos. Atos ilcitos. Contratos: contratos em geral - preliminares e formao dos contratos. Transmisso das obrigaes. Adimplemento das obrigaes. Responsabilidade civil. Direitos Reais: disposies gerais - Da Propriedade - Da Superfcie - Do usufruto - Do Uso - Do Direito do Promitente Comprador. 4DIREITO EMPRESARIAL: Comrcio e empresa. Teoria da empresa. Atividades econmicas civis: cooperativas e profissional intelectual. Empresrio individual. rgos do registro de empresa. Atos do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresrio irregular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Teoria Geral do Direito Societrio: conceito de sociedade empresria. Personalizao da sociedade empresria. Classificao das sociedades empresrias. Desconsiderao da pessoa jurdica. Sociedade de garantia solidria. Constituio das sociedades contratuais: natureza do ato constitutivo da sociedade contratual - requisitos de validade do contrato social - clusulas contratuais - forma do contrato social - alterao do contrato social. Sociedade limitada: responsabilidade dos scios, deliberao dos scios - administrao - conselho fiscal. Dissoluo da sociedade contratual: espcies e causas de dissoluo total e parcial - dissoluo de fato. Sociedades por aes: caractersticas gerais da sociedade annima - classificao, constituio - valores mobilirios - aes - capital social - rgos sociais - administrao da sociedade - poder de controle - lucros, reservas e dividendos - dissoluo e liquidao - transformao, incorporao e fuso - sociedade de economia mista - sociedade em comandita por aes. 4DIREITO FINANCEIRO: Conceito e objeto. Finanas pblicas na Constituio de 1988. Oramento. Conceito e espcies. Natureza jurdica. Princpios oramentrios. Normas gerais de direito financeiro (Lei n. 4.320/64). Fiscalizao e controle interno e externo dos oramentos. Despesa pblica: conceito e classificao. Princpio da legalidade. Tcnica de realizao da despesa pblica: empenho, liquidao e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatrios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000). Receita pblica: conceito. Ingressos e receitas. Classificao: receitas originrias e receitas derivadas. Preo pblico e sua distino da taxa. Dvida ativa da Unio de natureza tributria e no tributria. Crdito pblico: conceito. Emprstimos pblicos: classificao, fases, condies, garantias, amortizao e converso. Dvida pblica: conceito, disciplina constitucional, classificao e extino. 4AUDITORIA: Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Responsabilidade legal. tica profissional. Objetivos gerais do auditor independente. Concordncia com os termos do trabalho de auditoria independente. Documentao de auditoria. Controle de qualidade da auditoria de demonstraes contbeis. Fraudes e a responsabilidade do auditor. Planejamento da auditoria. Avaliao das distores identificadas. Execuo dos trabalhos de auditoria. Materialidade e relevncia no planejamento e na execuo dos trabalhos de auditoria. Auditoria de estimativas contbeis. Evidenciao. Amostragem. Utilizao de trabalhos da auditoria interna. Independncia nos trabalhos de auditoria. Relatrios de auditoria. Eventos subsequentes. Normas e procedimentos de auditoria do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Testes. Uso de trabalhos tcnicos de especialistas. Todas as normas brasileiras de contabilidade vigentes relativas auditoria interna, externa e pblica, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Auditoria: normas brasileiras e internacionais para o exerccio da auditoria interna: independncia, competncia profissional, mbito do trabalho, execuo do trabalho e administrao do rgo de auditoria interna. Auditoria no"], [2936,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",10," setor pblico federal: finalidades e objetivos - abrangncia de atuao - formas e tipos - normas relativas execuo dos trabalhos - normas relativas opinio do auditor - relatrios e pareceres de auditoria - operacionalidade. Objetivos, tcnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria - programas de auditoria - papis de trabalho - testes de auditoria - amostragens estatsticas em auditoria - eventos ou transaes subsequentes - reviso analtica - entrevista - conferncia de clculo - confirmao - interpretao das informaes - observao - procedimentos de auditoria em reas especficas das demonstraes contbeis. 4CONTABILIDADE PBLICA: Princpios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resoluo CFC 1.111/2007). Normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor pblico - NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituao, objeto e campo de aplicao - patrimnio e sistemas contbeis - planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contbil - transaes no setor pblico - registro contbil, demonstraes contbeis - consolidao das demonstraes contbeis - controle interno - depreciao, amortizao e exausto - avaliao e mensurao de ativos e passivos em entidades do setor pblico. Plano de contas aplicado ao setor pblico: conceito, diretrizes, sistema contbil, registro contbil, composio do patrimnio pblico, conta contbil, estrutura bsica. Balanos financeiro, patrimonial, oramentrio e demonstrativo das variaes, de acordo com a Lei n 4.320/64. Administrao oramentria e financeira: oramento pblico: conceitos e princpios. Oramento-programa. Ciclo oramentrio: elaborao, aprovao, execuo e avaliao. O oramento na Constituio de 1988. Processo de planejamento do oramento: plano plurianual, lei de diretrizes oramentrias e lei oramentria anual. Conceituao, classificao e estgios da receita e despesa pblicas. Dvida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exerccios anteriores. Dvida pblica. Crditos adicionais. Descentralizao de crditos. Lei n 4.320/64. Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). PROVA II 4DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Administrao pblica: conceito - poderes e deveres do administrador pblico - uso e abuso do poder. Organizao administrativa brasileira: princpios - espcies - formas e caractersticas. Centralizao e descentralizao da atividade administrativa do Estado. Concentrao e desconcentrao. Administrao Pblica Direta - Administrao Pblica Indireta: autarquias - fundaes - empresas pblicas - sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Poderes administrativos: poder vinculado - poder discricionrio - poder hierrquico - poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polcia. Atos administrativos: conceito Requisitos - mrito - atributos - classificao - teoria dos motivos determinantes - invalidao dos atos administrativos - discricionariedade. Servios pblicos: conceito: classificao - regulamentao e controle - permisso - concesso e autorizao. Responsabilidade civil do Estado - ao de indenizao - ao regressiva. Controle da Administrao Pblica: conceito - tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle prvio - concomitante e posterior - controle parlamentar - controle pelo Tribunal de Contas - controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. Licitao: conceito, finalidades, princpios - objeto e normas gerais. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretao. Reequilbrio econmico-financeiro. Teoria do fato do prncipe e Teoria da impreviso aplicada ao Direito Administrativo. Atribuies do Auditor do Tesouro Municipal do Recife: Lei 17.239/2006. tica no servio pblico: Decreto Municipal n 27.627, de 16 de dezembro de 2013 (Cdigo de tica do servidor pblico do Poder Executivo Municipal). 4DIREITO TRIBUTRIO: Sistema Tributrio Nacional (Arts. 145 a 162 da Constituio Federal). Dos princpios gerais. Limitaes constitucionais ao poder de tributar. Dos impostos da Unio. Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municpios. da repartio das receitas tributrias. Cdigo Tributrio Nacional - CTN. Disposio preliminar. Disposies gerais. Competncia tributria: disposies gerais - limitao da competncia tributria - impostos. Taxas. Contribuio de melhoria. Normas gerais do Direito Tributrio. Legislao tributria: disposies gerais - vigncia da legislao tributria - aplicao da legislao tributria - interpretao e integrao da legislao tributria. Obrigao tributria: disposies gerais - fato gerador - sujeito ativo - sujeito passivo - responsabilidade tributria. Crdito tributrio: disposies gerais - constituio do crdito tributrio - suspenso do crdito tributrio - extino do crdito tributrio - excluso do crdito tributrio - garantias e privilgios do crdito tributrio. Administrao tributria: fiscalizao - dvida ativa - certides negativas. Tributao, finanas e oramento.. Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006. 4DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: princpios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada - normas programticas. Controle de constitucionalidade das leis. Emenda, reforma e reviso constitucional. Ao direta de inconstitucionalidade. Ao declaratria de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - direitos sociais. Organizao poltico-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. Administrao pblica: disposies gerais - servidores pblicos. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da Repblica e Ministros de Estado. Atribuies e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisrias. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuies - processo legislativo - fiscalizao contbil, financeira e oramentria - comisses parlamentares de inqurito. Poder Judicirio: disposies gerais - rgos do Poder Judicirio: organizao e competncias. Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico - advocacia pblica - defensoria pblica. Finanas Pblicas. Normas gerais. Oramento pblico. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Ordem econmica e financeira. 4CONTABILIDADE GERAL: Princpios contbeis fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal, Resoluo CFC 750/93 e alteraes conforme Resoluo CFC 1.282/2010). Patrimnio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situao Lquida (ou Patrimnio Lquido). Diferenciao entre Capital e Patrimnio. Equao fundamental do Patrimnio. Representao Grfica dos Estados Patrimoniais. Fatos Contbeis e Respectivas Variaes Patrimoniais. Contas: conceito, Dbito, Crdito e Saldo - Teorias, funo e estrutura das contas - Contas Patrimoniais e de Resultado. Apurao"], [2937,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",11," dos resultados. Sistema de Contas e Plano de Contas. Provises em geral. Escriturao: conceito e mtodos - Lanamento Contbil: rotina e frmulas - Processo de Escriturao e Escriturao de Operaes Financeiras. Livros de Escriturao: obrigatoriedade, funes, formas, erros e correes. Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificao. Balano Patrimonial: obrigatoriedade e apresentao. Contedo dos grupos e subgrupos. 16. Classificao das Contas. Critrios de Avaliao do Ativo e Passivo e Levantamento do Balano de acordo com a Lei n 6.404/76 (Lei das Sociedades por Aes). Demonstrao do Resultado do Exerccio: estrutura, caractersticas e elaborao de acordo com a Lei n 6.404/76. Apurao da Receita Lquida, do Custo das Mercadorias ou dos Servios Vendidos e dos Lucros: bruto, operacional e no-operacional do exerccio antes e depois da Proviso para o Imposto de Renda e para a Contribuio Social sobre o lucro. Provises, depreciaes, amortizaes e exausto: clculos e contabilizao, apresentao no balano e efeitos no resultado do exerccio. Problemas contbeis diversos: devedores duvidosos e insolvveis. Operaes financeiras (desconto de ttulos de crdito). Disponibilidade: caixa, bancos, conciliao de contas bancrias. 4LEGISLAO TRIBUTRIA MUNICIPAL: Cdigo Tributrio do Municpio de Recife, Lei Municipal n 15.563, de 1991 e alteraes posteriores. Lei Municipal n 16.065, de 02 de agosto de 1995. Lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000. Lei 17.174, de 30 de dezembro de 2005. Lei 17.193, de 30 de dezembro de 2005. Lei 17.237, de 07 de julho de 2005. Lei 17.244, de 29 de julho de 2006. Lei 17.374, de 08 de novembro de 2007. Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007. Lei 17.403, de 28 de dezembro de 2007. Lei 17.407, de 12 de janeiro de 2008. Lei 17.408, de 12 de janeiro de 2008. Lei 17.976, de 10 de janeiro de 2014. ANEXO II - DAS ATRIBUIES DO CARGO Auditor do Tesouro Municipal: 1. Efetuar estudos e prestar assessoramento na formulao de polticas de diretrizes financeiras e tributrias do Municpio, assim como na elaborao de planos, programas e oramentos da Secretaria de Finanas - 2. Examinar a regularidade dos processos de arrecadao, fiscalizao e recolhimento das receitas municipais, bem como dos processos de despesas, compreendendo todas as suas fases - 3. Verificar o cumprimento de contratos, convnios, acordos, ajustes e de outros atos dos quais resulte o nascimento ou extino de direitos e obrigaes do Municpio - 4. Avaliar os resultados alcanados pelos administradores face finalidade e aos objetivos dos rgos ou entidades que dirigem, sem prejuzo de outros controles a que porventura estejam submetidos - 5. Fiscalizar a guarda e aplicaes de dinheiro, valores e outros bens do municpio ou a este confiados - 6. Examinar a eficincia e o grau de confiabilidade dos controles financeiros, oramentrios, patrimoniais e de recursos humanos, bem como outros existentes nos rgos e entidades municipais - 7. Examinar e certificar a regularidade das tomadas de contas dos responsveis por rgos da administrao direta e dirigentes das entidades da administrao indireta, funes oriundas do patrimnio pblico ou que recebem transferncia conta do oramento e rgos autnomos, nos casos previstos no Cdigo de Administrao Financeira do Municpio - 8. Fiscalizar as entidades ou organizaes em geral dotadas de personalidade jurdica de direito privado, que recebam transferncias conta do oramento municipal ou que tenham contratado financiamentos ou operaes de crdito com garantia do Municpio - 9. Examinar se os recursos oriundos de quaisquer fontes das quais a administrao do Poder Executivo participa como gestora ou muturia foram adequadamente aplicados de acordo com os projetos e atividades a que se referem - 10.Levantar e analisar dados das entidades da administrao direta e indireta, bem como fundaes municipais, avaliando sua situao econmico-financeiro-administrativa - 11. Orientar e recomendar a adoo e alterao de prticas e controles internos das entidades da Administrao Municipal - 12.Organizar e manter atualizado cadastro institucional de todos os rgos e entidades do Poder Executivo - 13.Elaborar relatrios, pareceres ou certificados dos exames, avaliaes, anlise e verificaes realizadas - 14.Desenvolver estudos e implementar aes visando recuperao de crditos e reduo de despesas - 15. Desenvolver estudos econmico-financeiros, fiscais e administrativos e implementar aes visando otimizao da administrao tributria e financeira do Municpio - 16.Desenvolver estudos e implementar aes visando otimizao e racionalizao dos procedimentos administrativos do Municpio - 17.Desenvolver estudos e implementar aes visando ao incremento das transferncias constitucionais - 18.Desenvolver estudos e anlises sobre os efeitos da carga tributria na conjuntura econmico-financeira do Municpio - 19.Prestar orientao fiscal ao contribuinte quanto ao cumprimento das obrigaes tributrias - 20.Exercer, na forma da programao estabelecida pela Diretoria Geral de Administrao Tributria, atividades de fiscalizao, inclusive diligncias em estabelecimentos, relativamente a tributos municipais ou outros cuja fiscalizao tenha sido delegada ao Municpio, competindo-lhe: a)examinar livros, arquivos e documentos comerciais e fiscais - b)proceder arguio de infrao legislao tributria - c)reter documentos ou livros de escriturao quando necessrios para comprovao de infrao ou falsificao, ou quando possudos com inteno de fraude, lavrando o competente termo - d)coletar dados relativos aos documentos de arrecadao e de informaes econmico-fiscais - e)examinar as dependncias do estabelecimento - f)lavrar os termos de incio e de encerramento do exame fiscal nos livros ou documentos prprios. 21. Desenvolver estudos e implementar aes visando ao incremento da ao fiscalizadora e da arrecadao - 22.Prestar informaes em processo fiscal - 23.Solicitar, quando necessrio ao desempenho de suas funes, o auxlio de autoridade administrativa ou de fora pblica - 24.Anlise, instruo e julgamento de processos administrativos fiscais - 25.Desenvolver estudos jurdicos visando otimizao da legislao tributria e financeira do Municpio - 26.Assessorar o Secretrio de Finanas e o Prefeito no que couber - 27.Desenvolver outras tarefas correlatas s suas atividades principais. PREFEITURA DO RECIFE EDITAL N 02, DE 14 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuies, em conformidade com os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Lei Municipal n. 14.728/1985, da Lei Orgnica do Municpio de Recife, da Lei n. 15.742/1993 e da Lei Municipal n., 17.977/2014, torna pblica a abertura de inscries e estabelece as normas relativas realizao do Concurso Pblico para 30 (trinta) vagas imediatas para o cargo de Analista de Controle Interno, de Nvel Superior, para compor a estrutura organizacional da Prefeitura do "], [2938,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",12,"Recife - PCR, o qual reger-se- de acordo com as instrues, que fazem parte deste Edital. 1.DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Pblico, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificaes, caso existam, visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o cargo de Analista de Controle Interno, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mnimo de 10% (dez por cento), previsto na Lei Municipal 15.742/1993 que dispe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficincias, e ser executado sob a responsabilidade da Fundao Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrio do candidato implicar na concordncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alteraes e legislao vigente. 1.3 Todos os horrios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais tm como referncia o horrio oficial de Recife-PE. 2.DO PROCESSO DE SELEO 2.1 A seleo dos candidatos para o cargo de Analista de Controle Interno dar-se- por Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio. 2.2 Os resultados e as convocaes sero divulgados na Internet no seguinte endereo eletrnico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 2.3 As provas sero realizadas no Municpio de Recife, no Estado de Pernambuco. 2.4 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda oferta de lugares existentes no Municpio relacionado no item 2.3, a FGV reserva-se o direito de aloc-los em Municpios prximos ao determinado para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos. 3.DOS CARGOS 3.1 A denominao do cargo, o requisito de escolaridade, o valor da taxa de inscrio, o vencimento inicial e o nmero de vagas esto estabelecidos na tabela a seguir: CARGOS DE NVEL SUPERIOR Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao. R$ 118,00 Vencimento Inicial em 2014: R$ 2.800,00 (correspondente ao vencimento inicial bsico da referncia 01 do plano de cargos + Adicional de Desempenho no valor de at 100% do vencimento bsico). QUADRO DE VAGAS Cargo CategoriaFuncional Qualificao/Habilitao Vagas Total de Vagas AmplaConcorrncia Candidato com Deficincia Analista de Controle Interno Especialidade Finanas Pblicas Especialidade Obras Pblicas Especialidade Tecnologia da Informao Diploma de nvel superior em nvel de graduao. 22 3 25 3 - 3 2 - 2 3.2 A remunerao inicial dos cargos tem por base a Lei 17.977/2014 . 3.3 O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Pblico, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificaes - b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972 - c) ter idade mnima de 18 anos completos - d) estar em gozo dos direitos polticos - e) estar quite com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares - f) firmar declarao de no estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerccio da funo pblica, penalidade por prtica de improbidade administrativa aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - g) apresentar declarao quanto ao exerccio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou funo(es) pblica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e penso - h) apresentar declarao de bens e valores que constituam patrimnio - i) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Prefeitura do Recife - k) apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de Nvel Superior, fornecido por instituio de ensino, reconhecido pelo Ministrio de Educao, comprovado por meio de apresentao de original e cpia do respectivo documento, para o cargo pretendido - l) no ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenao incompatvel com a funo pblica - m) estar apto fsica e mentalmente para o exerccio do cargo, no tendo, inclusive, deficincia incompatvel com as atribuies do cargo, fato apurado pela Percia Mdica Oficial a ser designada pela Prefeitura de Recife - n) no registrar antecedentes criminais - o) cumprir as determinaes deste Edital. 3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 devero ser comprovados mediante a apresentao de documento original. 3.5 O Servidor ser regido pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, institudo pela Lei Municipal n 14.728 de 1985, e alteraes posteriores, com carga horria de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, salvo os casos dispostos em legislao especfica. 3.6 As atribuies dos cargos esto definidas no Anexo II desse Edital. 3.7 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4. DAS INSCRIES 1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 15 de julho de 2014 at 11 de agosto de 2014. 4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, observando o seguinte: a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h00 do dia 15 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 - b) preencher o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo com as respectivas instrues - c) o envio do requerimento de inscrio gerar, automaticamente, o boleto de pagamento da Taxa de Inscrio que dever ser impresso e pago em espcie em qualquer agncia bancria, ou por meio eletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda do comprovante de inscrio - d) a inscrio feita pela Internet somente ter validade aps a confirmao do pagamento pela rede bancria - e) a PCR e a FGV no se responsabilizaro por Requerimento de Inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos computadores que impossibilitem a transferncia dos dados, falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (12 de agosto de 2014) - g) aps as 23h59 do dia 1"], [2939,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",13,"1 de agosto de 2014 no ser mais possvel acessar o formulrio do Requerimento de Inscrio - h) o pagamento do valor da taxa de inscrio por meio eletrnico poder ser efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscrio via Internet. Os pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos. 4.3 O candidato somente poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio emitido pela FGV, gerado ao trmino do processo de inscrio. 4.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr e dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento do Requerimento de Inscrio. 4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 11 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (12 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 12 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. 4.5.2 No ser aceito, como comprovao de pagamento de taxa de inscrio, comprovante de agendamento bancrio. 4.6 As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital. 4.6.1 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr na ocasio da divulgao do Edital de convocao para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 4.7 No sero aceitas inscries condicionais ou extemporneas, e as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrnico. 4.8 vedada a transferncia do valor pago, a ttulo de taxa, para terceiros, outra inscrio ou para outro concurso. 4.9 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 4.10 A inscrio do candidato implica o conhecimento e tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, tambm quanto realizao das provas nos prazos estipulados. 4.11 A qualquer tempo, mesmo aps o trmino das etapas do processo de seleo, poder-se- anular a inscrio, as provas e a nomeao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas. 4.11.1 O candidato que cometer no ato de inscrio erro grosseiro na digitao de seu nome ou apresentar documento de identificao que no conste na ficha de cadastro do concurso, ser eliminado do certame, a qualquer tempo. 4.12 Caso, quando do processamento das inscries, seja verificada a existncia de mais de uma inscrio efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato, somente ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada por ltimo, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet do requerimento pelo sistema de inscries online da FGV. Consequentemente, as demais inscries do candidato sero automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto restituio do valor pago a ttulo de taxa de inscrio. 4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por convenincia da Administrao Pblica. 4.14 O comprovante de inscrio e/ou pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas ou quando solicitado. 4.15 Aps a homologao da inscrio no ser aceita em hiptese alguma solicitao de alterao dos dados contidos na inscrio, salvo o previsto no subitem 5.1.1. 5. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO 5.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio de que trata o art. 63, 13, da Lei Orgnica do Municpio do Recife os candidatos que forem doadores de sangue. 5.1.1 O candidato que requerer a iseno na condio de doador regular de sangue dever marcar a opo no link de inscrio e comprovar sua condio atravs do envio da documentao mencionada no subitem 5.1.2 (original ou cpia autenticada em cartrio) entre o perodo de 15 de julho de 2014 at 18 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV (Concurso Prefeitura do Recife - Auditor - DOCUMENTAO PARA ISENO) - Praia de Botafogo, 190, 6 andar, sala 605, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscries online ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das provas. 5.1.2 A documentao para solicitao de iseno na condio de doador regular de sangue : a) cpia simples autenticada do documento de identidade - e b) cpia de documento comprobatrio padronizado da condio de doador regular, expedido por banco de sangue, pblico ou privado (autorizado pelo Poder Pblico), em que o candidato realizar a doao, constando, pelo menos, 02 (duas) doaes no perodo de 01 (um) ano at a data de publicao deste Edital. 5.2 A iseno somente poder ser solicitada no perodo entre 14h00 do dia 15 de julho de 2014 e 23h59 do dia 18 de julho de 2014, por meio de inscrio no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 5.3 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao do concurso. 5.4 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise e deferimento da solicitao por parte da FGV. 5.4.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Famlia, etc.), assim como o fato de ter obtido a iseno em outros certames, no garantem, por si ss, a iseno da taxa de inscrio. 5.5 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas. 5.6 No ser deferida a solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio por fax ou correio eletrnico. 5.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicaro a eliminao automtica do processo de iseno. 5.8 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no dia 25 de julho de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/con"], [2940,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",14,"cursos/pcr. 5.8.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu contedo. 5.9 O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 5.9.1 A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada at o dia 05 de agosto de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 5.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 12 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. 5.9.3 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do Concurso Pblico. 6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA) COM DEFICINCIA 6.1 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal e na Lei Municipal n 15.742, de 1993, assegurado o direito de inscrio para o cargo no Concurso Pblico cujas atribuies sejam compatveis com sua deficincia. O candidato com deficincia concorrer s vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento), em face da classificao obtida, aos candidatos com deficincia. 6.1.1 Do total de vagas para o cargo, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 10% (dez por cento) ficaro reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficincia, desde que apresentem laudo mdico (documento original ou cpia autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID. 6.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. 6.2 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condies de que necessita para a realizao das provas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99. 6.3 A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoas com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, na ocasio da publicao do Edital de locais e horrios de realizao das provas. 6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrio na condio de pessoa com deficincia for indeferido poder interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias teis subsequentes ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV pelo e-mail concursopcr@fgv.br. 6.4 O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se aprovado no Concurso Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos a Especialidade e, tambm, em lista especfica de candidatos na condio de pessoa com deficincia por Especialidade. 6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrio via Internet, ser pessoa com deficincia dever, aps tomar conhecimento da situao da inscrio nessa condio, entrar em contato com a FGV atravs do e-mail concursopcr@fgv.br, ou, ainda, mediante o envio de correspondncia para o endereo constante do subitem 6.1.2 deste Edital, para a correo da informao, por se tratar apenas de erro material e inconsistncia efetivada no ato da inscrio. 6.5 A classificao e aprovao do candidato no garantem a ocupao da vaga reservada s pessoas com deficincia, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se Percia Mdica do Municpio do Recife, que ser promovida pela Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. 6.5.1 A percia mdica ter deciso terminativa sobre a qualificao da deficincia do candidato classificado. 6.6 A no observncia do disposto no subitem 6.5, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condies. 6.6.1 O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do certame, em qualquer fase deste Concurso Pblico, sem prejuzo da responsabilizao civil e criminal. 6.7 Os candidatos classificados e convocados devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico, no dia e hora marcados para a realizao do exame pericial. O candidato classificado dever apresentar o laudo mdico atualizado com prazo mximo de 3 meses atestando o tipo, o grau ou o nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID e indicando a causa provvel da deficincia. 6.8 Conforme o estabelecido na legislao vigente, os candidatos que no se enquadrarem como pessoas com deficincia na percia mdica figuraro na classificao das vagas no abrangidas pela reserva. 6.9 Caso a percia mdica confirme a deficincia declarada pelo candidato classificado, ele ser contratado nessa condio, ficando a cargo de uma equipe multiprofissional, instituda nos moldes do artigo 43 do Decreto Federal n 3.298/99, a avaliao, durante o estgio probatrio, da compatibilidade entre a natureza da deficincia apresentada pelo candidato e as atribuies inerentes ao cargo para o qual foi nomeado. 6.9.1 Constatada a no compatibilidade entre a natureza da deficincia apresentada pelo servidor e as atribuies inerentes funo para qual foi nomeado, caber Prefeitura do Recife deliberar sobre sua exonerao. 6.10 Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoa com deficincia aprovados, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo de Analista. 6.11 A classificao do candidato na condio de pessoa com deficincia obedecer aos mesmos critrios adotados para os demais candidatos. 6.12 A publicao do resultado final do concurso ser feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condio de pessoa com deficincia, e a segunda, somente a pontuao destes ltimos, em ordem decrescente de classificao. 6.13 O g"], [2941,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",15,"rau de deficincia de que for portador o candidato no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislao competente. 7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para cada fase do Concurso e, ainda, enviar at o dia 12 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DO RECIFE (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) - Atendimento Especial - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 12 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursopcr@fgv.br juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio via SEDEX endereado FGV no endereo indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessrios. 7.1.1.1 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7.1.2 A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida caso tal recomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no laudo mdico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padro, ser concedida uma hora por prova para os candidatos nesta situao. 7.1.3 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. A PCR e a FGV no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo FGV. O laudo mdico (original ou cpia autenticada) ter validade somente para este Concurso e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo. 7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata dever trazer um acompanhante, que ficar em sala reservada com a criana e ser o responsvel pela sua guarda. 7.2.1 A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 7.2.2 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata. 7.2.3 Para garantir a aplicao dos termos e condies deste Edital, a candidata, durante o perodo de amamentao, ser acompanhada por uma fiscal, sem a presena do responsvel pela guarda da criana. 7.3 Ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr a relao de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizao das provas. 7.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poder interpor recurso no primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV via correio eletrnico concursopcr@fgv.br. 7.4 Portadores de doenas infectocontagiosas que no tiverem comunicado FGV, por inexistir a doena na data limite referida, devero faz-lo via correio eletrnico concursopcr@fgv.br to logo a condio seja diagnosticada, de acordo com o item 7.1.1. Os candidatos nesta situao, quando da realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no porto de entrada, munidos de laudo mdico, tendo direito a atendimento especial. 7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante as provas, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou outros instrumentos metlicos, devero comunicar previamente FGV acerca da situao, nos moldes do item 7.1 deste Edital. Estes candidatos devero ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos. 8. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 8.1 A Prova Escrita Objetiva de mltipla escolha para o cargo de Analista de Controle Interno ser realizada no Municpio de Recife - PE, no dia 21 de setembro de 2014, das 8h s 13h, segundo o horrio do municpio de Recife - PE. 8.2 Os locais para realizao da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 8.3 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 8.4 A Prova Escrita Objetiva ser composta de 80 (oitenta) questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 8.5 As questes da Prova Escrita Objetiva sero elaboradas com base nos contedos programticos constantes do Anexo I deste edital. 8.6 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o nmero de questes e o peso atribudo a cada disciplina para o cargo de Analista de Controle Interno - rea de especializao Finanas Pblicas: MDULO CONHECIMENTOS BSICOS DISCIPLINAS QUESTES PESO 01. Lngua Portuguesa 08 2 02. Estatstica 06 1 03. Controle Interno, tica e Transparncia no Servio Pblico 08 2 04. Auditoria Governamental 06 2 05. Direito Administrativo 08 2 06. Direito Constitucional 06 1 07. Direito Financeiro 10 2 MDULO CONHECIMENTOS ESPECFICOS 01. Noes de Direito Tributrio e de Direito do Trabalho 10 1 02. Contabilidade Geral 08 1 03. Contabilidade Pblica 10 2 TOTAL 80 130 8.7 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o nmero de questes e o peso atribudo a cada disciplina para o cargo de Analista de Controle Interno - rea de especializao Obras Pblicas: MDULO CONHECIMENTOS BSICOS DISCIPLINAS QUESTES PESO 01. Lngua Portuguesa 08 2 02. Estatstica 06 1 03. Controle Interno, tica e Transparncia no Servio Pblico 08 2 04. Auditoria Governamental 06 2 05. Direito Administrativo 08 2 06. Direito Constitucional 06 1 07. Direito Financeiro 10 2 MDULO CONHECIMENTOS ESPECFICOS 01. Engenharia Legal, de Avaliaes e Planejamento 14 2 02. Engenharia de Obras e Edificaes 14 2 TOTAL 80 148 8.8 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o nmero de questes e o peso atribudo a cada disciplina para o cargo de Analista de Controle Interno - rea de especializao Tecnologia da Informao: MDULO CONHECIMENTOS BSICOS DISCIPLINAS QUESTES PESO 01. Lngua Portuguesa 08 2 02. Estatstica 06 1 03. Controle Interno, tica e Transparncia no Servio Pblico 08 2 04. Auditoria Governamental 06 2 05. Direito Administrativo 08 2 06. Direito Constitucional 06 1 07. Direito Finan"], [2942,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",16,"ceiro 10 2 MDULO CONHECIMENTOS ESPECFICOS 01.Gesto de Tecnologia da Informao 14 2 02. Gesto de Sistemas 14 2 TOTAL 80 148 8.9 Ser atribuda nota zero questo que no apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada. 8.10 O candidato dever assinalar a resposta da questo objetiva, usando caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, no carto de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. 8.11 Os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto de respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instrues do carto de respostas, como marcao rasurada, emendada ou com o campo de marcao no preenchido integralmente. Em hiptese alguma haver substituio do carto de respostas por erro do candidato. 8.12 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu carto de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica. 8.13 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, nmero de inscrio, data de nascimento e o nmero de seu documento de identidade. 8.14 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, devero, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicao o documento que ser utilizado para a correo de sua prova (carto de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento ser eliminado do concurso. 8.15 A FGV divulgar a imagem do carto de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, aps a data de divulgao do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficar disponvel at 15 (quinze) dias corridos da data de publicao do resultado final do Concurso Pblico. 8.16 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem do carto de respostas. 8.17 Por motivo de segurana e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero adotados os procedimentos a seguir especificados: a) aps ser identificado, nenhum candidato poder retirar-se da sala sem autorizao e acompanhamento da fiscalizao - b) somente aps decorridas duas horas do incio da prova, o candidato poder entregar seu Caderno de Questes da Prova Escrita Objetiva e seu carto de resposta ao fiscal de sala e retirar-se da sala de prova - c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, dever assinar o Termo de Ocorrncia declarando sua desistncia do Concurso Pblico, que ser lavrado pelo responsvel pela aplicao da prova - d) no ser permitido, sob hiptese alguma, durante a aplicao de prova, o retorno do candidato sala de prova aps ter-se retirado da mesma, sem autorizao, ainda que por questes de sade - e) o candidato somente poder levar o Caderno de Questes sessenta minutos antes do horrio previsto para o trmino da prova - f) ao terminar a prova, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, seu carto de respostas. 8.18 Ser considerado habilitado na Prova Escrita Objetiva para o cargo de Analista de Controle Interno o candidato que acertar: a) No mnimo 50% (cinquenta por cento) das questes de Conhecimentos Bsicos. b) No mnimo 50% (cinquenta por cento) das questes de Conhecimentos Especficos. 8.19 O candidato que no atender aos requisitos do item 8.18 ser eliminado do concurso. 8.20 Os candidatos no-eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva (NFPO). 9. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO 9.1 A Nota Final ser obtida a partir do somatrio das notas da PROVA DE CONHECIMENTOS BSICOS E DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS. 9.2 A nota de cada prova ser obtida pelo somatrio das notas das disciplinas que a compem. 9.3 A nota em cada disciplina ser dada pelo produto dos acertos obtidos pelo peso da respectiva disciplina. 9.4 A classificao final ser obtida, aps os critrios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso. 10. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 10.1 Em caso de empate nas vagas do cargo Analista de Controle Interno, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso. b) obtiver a maior nota no mdulo Conhecimentos Especficos. c) obtiver a maior nota no mdulo Conhecimentos Bsicos. d) obtiver a maior nota na disciplina Direito Administrativo. e) obtiver a maior nota na disciplina Direito Financeiro. f) obtiver a maior nota na disciplina Auditoria Governamental. g) obtiver a maior nota na disciplina Lngua Portuguesa. h) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho. 11.DOS RECURSOS 11.1 O resultado preliminar e o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 11.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar mencionados no item 11.1 dispor de dois dias teis para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos. 11.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva o candidato dever usar formulrios prprios, encontrados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr, respeitando as respectivas instrues. 11.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido. 11.3.2 Aps a anlise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poder manter ou alterar o gabarito e anular a questo. 11.3.3 Se do exame de recurso resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos. 11.3.4 Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questo integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 11.3.5 Todos os recursos sero analisados e as respostas sero divulgadas no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 11.3.6 No sero aceitos recursos por fax, correio eletrnico ou pelos Correios ou fora do prazo. 11.4 Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas. 11.5 Ser liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca. 12. DA HOMOLOGAO E DA NOMEAO 12.1 O resultado final ser homologado por ato prprio do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife, no se a"], [2943,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",17,"dmitindo recurso desse resultado. 12.2 A PCR reserva-se o direito de proceder s nomeaes, em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio pblico, de acordo com a disponibilidade oramentria, dentro do prazo de validade do Concurso Pblico. 12.3 O candidato que no atender, no ato da nomeao, aos requisitos do subitem 3.3 deste Edital, ser considerado desistente, sendo automaticamente excludo do Concurso Pblico, perdendo seu direito vaga. 12.4 Os candidatos classificados sero convocados para nomeao por meio de Ato Convocatrio publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife, por correspondncia que ser enviada para o endereo indicado no Requerimento de Inscrio e no site www.recife.pe.gov.br. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatrios publicados aps a homologao do Concurso Pblico. 12.5 O candidato convocado para nomeao ser submetido Percia Mdica. 12.6 Os exames devero ter sido realizados h, no mximo, 30 (trinta) dias na data estipulada para a realizao dos exames admissionais. 13. DAS DISPOSIES FINAIS 13.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados. 13.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Pblico divulgados integralmente no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pcr. 13.3 O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursopcr@fgv.br. 13.4 Qualquer correspondncia fsica referida nesse edital dever ser postada, via SEDEX, FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. 13.5 O candidato que desejar informaes ou relatar FGV fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo usando os meios dispostos no subitem 13.3. 13.6 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, observando o horrio oficial do Municpio do Recife - PE, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. 13.7 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares - carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.) - passaporte brasileiro - certificado de reservista - carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 13.7.1 No sero aceitos como documentos de identidade certides de nascimento, CPF, Ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 13.7.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 13.8 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.7 deste Edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 13.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 13.9.1 A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 13.10 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas. 13.10.1 A identificao datiloscpica compreender a coleta da impresso digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilizao de material especfico para esse fim, afixado em campo especfico de seu carto de respostas (Prova Escrita Objetiva). 13.10.2 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impresso digital do polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicao da respectiva sala. 13.11 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial. 13.12 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, duas horas aps o seu incio. 13.12.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a eliminao do candidato. 13.12.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realizao da prova, descumprindo o disposto no subitem 13.12, dever assinar o Termo de Ocorrncia, declarando sua desistncia do concurso, lavrado pelo Coordenador Local. 13.12.3 Os trs ltimos candidatos ao terminarem as provas devero permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados aps os trs terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas. 13.12.4 A regra do subitem anterior poder ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja nmero reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicao, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realizao do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurana ser testemunhado pelos membros da equipe de aplicao, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicao. 13.13 Iniciada a prova, o candidato no poder retirar-se da sala sem autorizao. Caso o faa, no poder retornar em hiptese alguma. 13.14 O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se isto ocorrer nos ltimos sessenta minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 13.14.1 Ao terminar a prova, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu carto de respostas e o seu caderno de questes, este ltimo ressalvado o disposto no subitem 13.14. 13.15 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 13.15.1 Se, por qualquer razo fortuita, o concurso sofrer atraso em seu incio ou necessitar interrupo, ser concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo to"], [2944,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",18,"tal previsto neste Edital para a realizao das provas, em garantia isonomia do certame. 13.15.2 Os candidatos afetados devero permanecer no local do concurso. Durante o perodo em que os candidatos estiverem aguardando, para fins de interpretao das regras deste Edital, o tempo para realizao da prova ser interrompido. 13.16 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento implicar na eliminao automtica do candidato. 13.17 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 13.18 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrnica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor lquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem dever informar ao fiscal da sala que determinar o seu recolhimento em embalagem no reutilizvel fornecida pelos fiscais, as quais devero permanecer lacradas durante todo o perodo da prova sob a guarda do candidato. 13.18.1 A PCR e a FGV recomendam que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 13.18.2 A FGV no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 13.18.3 A FGV no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos a eles causados. 13.18.4 Para a segurana de todos os envolvidos no concurso, recomendvel que os candidatos no portem arma de fogo no dia de realizao das provas. Caso, contudo, se verifique esta situao, o candidato ser encaminhado Coordenao da unidade, onde dever entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencher os dados relativos ao armamento. 13.18.5 Quando do ingresso na sala de aplicao de provas, os candidatos devero recolher todos os equipamentos eletrnicos e/ou materiais no permitidos em envelope de segurana no reutilizvel, fornecido pelo fiscal de aplicao, que dever permanecer lacrado durante toda a realizao das provas e somente poder ser aberto aps deixar o local de provas. 13.18.6 A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sada do local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo recomendvel que a embalagem no reutilizvel fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida aps a sada do candidato do local de provas. 13.19 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas - b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato - c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrnica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha - d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos - e) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao - f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal - g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de respostas - h) descumprir as instrues contidas no caderno de questes ou no carto de respostas - i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Pblico - k) no permitir a coleta de sua assinatura - l) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos - m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao - n) no permitir ser submetido ao detector de metal - o) no permitir a coleta de sua impresso digital no carto de respostas. 13.20 Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realizao da prova escrita objetiva, os candidatos sero submetidos, durante a realizao das provas, ao sistema de deteco de metais quando do ingresso e sada dos sanitrios. 13.20.1 No ser permitido o uso dos sanitrios por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critrio da Coordenao do local poder ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitrios do local que no estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas. 13.21 No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local de provas. 13.22 No dia de realizao das provas no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 13.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso. 13.24 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, podendo constituir tentativa de fraude. 13.25 O prazo de validade do concurso ser de dois anos contado a partir da data de homologao do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo perodo a critrio da Administrao da PCR. 13.26 O candidato dever manter atualizado o seu endereo com a FGV enquanto estiver participando do concurso, at a data de divulgao do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado Fundao Getulio Vargas - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. Aps essa data, a atualizao de endereo dever ser feita junto PCR (Secretaria de Administrao e de Gesto de Pessoas - Av. Cais do Apolo, 925, Ba"], [2945,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",19,"irro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-903). Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 13.27 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentao, correm por conta dos candidatos. 13.28 Os casos omissos sero resolvidos pela FGV em conjunto com a Comisso do Concurso. 13.29 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste Edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos contedos constantes do Anexo I deste Edital. 13.29.1 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliao constantes deste Edital como eventuais projetos de lei, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao nas provas do concurso. 13.30 Poder haver formalizao da desistncia do candidato nomeao, desde que efetuada mediante requerimento endereado a PCR (Secretaria de Administrao e de Gesto de Pessoas - Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-903), at o dia til anterior data da posse. 13.30.1 Havendo desistncia temporria, a ser formalizada nos termos indicados no item anterior, o candidato renunciar sua classificao e ser posicionado em ltimo lugar na lista dos aprovados do respectivo cargo/rea/especialidade. 13.31 A FGV poder enviar, quando necessrio, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manuteno ou a atualizao de seu correio eletrnico e a informao de seu endereo completo e correto na solicitao de inscrio. 13.32 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de Edital de Retificao. Recife/PE, 14 de julho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO ARRAES Controlador Geral do Municpio ANEXO I - CONTEDO PROGRAMTICO CARGO DE NVEL SUPERIOR: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO CONHECIMENTOS BSICOS 4LNGUA PORTUGUESA: Interpretao e compreenso de texto. Gneros e tipos textuais: caractersticas distintivas. Marcas de textualidade: coeso, coerncia e intertextualidade. Estrutura e formao de palavras. Semntica: antnimos, sinnimos, homnimos, parnimos, hipernimos. Classes de palavras e seu emprego textual. Estrutura sinttica da frase e do perodo. Reescritura de frases: operaes de substituio, deslocamento e alterao. Concordncia, regncia e colocao. Pontuao. Variao lingustica. Funes de linguagem. Noes de redao oficial: caractersticas bsicas da redao oficial. Tipos e padres da redao oficial: ofcio, aviso, memorando, exposio de motivos, parecer, mensagem, telegrama, fax, correio eletrnico. Elementos de norma culta na redao oficial. 4ESTATSTICA: Clculo de Probabilidades - Estatstica Geral - Inferncia Estatstica - Pesquisa Operacional - Tcnica de Amostragem - Controle Estatstico de Qualidade - Tcnicas de Pesquisa - Anlise de Dados Discretos - Anlise das Sries Temporais - Anlise Exploratria de Dados - Planejamento e Pesquisa - Mtodos Numricos - Estatstica No Paramtrica - Anlise Matemtica - Anlise de Correlao e Regresso - Medidas de Disperso - Medidas de Assimetria - Medidas de Curtose - Distribuies Conjuntas. 4CONTROLE INTERNO, TICA E TRANSPARNCIA NO SERVIO PBLICO: Oramento pblico: conceito, princpios e contedo da proposta oramentria. Classificaes oramentrias: classificao legal da receita e classificao legal da despesa - classificao institucional, funcional-programtica e econmica. Crditos adicionais. Receita e despesa extra-oramentrias. Execuo oramentria: fases da receita - previso, lanamento, arrecadao e recolhimento, e fases da despesa - programao, licitao, empenho, liquidao e pagamento. Restos a pagar. Aspectos legais da gesto fiscal, conforme preceitos da Lei Complementar n 101/2000, relativos a: lei de diretrizes oramentrias, lei oramentria anual, programao financeira, metas de resultados nominal e primrio, gesto da receita, gesto da despesa, gesto patrimonial, escriturao e consolidao das contas. Licitaes - Lei n 8.666/93: objetivos, objeto, princpios, modalidades, condies e critrios para habilitao e julgamento, tipos de licitao e sanes. Controle da administrao pblica: controle interno e controle externo. Lei n 8.429/92 ( Lei de Improbidade Administrativa), Lei Municipal n 17.867/13 (Estrutura Organizacional da CGM) - Decreto Municipal 26.590/12 (Regimento Interno da Controladoria Geral do Municpio), Decreto Municipal n 27.322/13 (Regulamento e Organograma da CGM), Decreto 27.627/13 (Cdigo de tica do Servidor Pblico do Poder Executivo Municipal e Comisso Central de tica), Lei Municipal 17.866/13 ( Lei de Acesso s Informaes do Municpio do Recife ), Lei 12.846 (Responsabilizao administrativa e civil de pessoas jurdicas pela prtica de atos contra a administrao pblica). 4AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Normas de Auditoria Governamental - NAGs, recomendadas pelo Instituto Ruy Barbosa. Normas Tcnicas de Auditoria - NBC TA do Conselho Federal de Contabilidade - CFC: 200 - Objetivos Gerais do Auditor - 220- Controle de Qualidade - 230 - Documentao de Auditoria - 260 - Comunicao com os Responsveis pela Governana - 265 - Comunicao de Deficincias de Controle Interno - 300 - Planejamento da Auditoria - 500 - Evidncia de Auditoria - 505 - Confirmaes Externas - 520 - Procedimentos Analticos - 530 - Amostragem em Auditoria - 610 - Utilizao do Trabalho de Auditoria Interna - 620 - Utilizao do Trabalho de Especialistas - 700 - Formao da Opinio e Emisso do Relatrio do Auditor - 705 - Modificaes na Opinio - 706 - Pargrafos de nfase e Pargrafos de Outros Assuntos no Relatrio - 720 - Responsabilidade do Auditor em Relao a Outras Informaes Includas em Documentos que Contenham Demonstraes Contbeis Auditadas. Noes gerais sobre auditoria: conceituao e objetivos. Distino entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. Controle interno: conceito, responsabilidade e superviso, rotinas internas, aspectos fundamentais dos controles internos (relao custo-benefcio - definio de responsabilidade e autoridade - segregao de funes - acesso aos ativos - comprovaes e provas independentes - mtodo de processamento de dados - pessoal). Planejamento de auditoria: determinao de escopo - materialidade - risco e relevncia - amostragem - matriz de planejamento. Execuo da Auditoria: programas de auditoria - documentao de auditoria - procedimentos de auditoria: exame documental, inspeo fsica, conferncia de clculos, observao, entrevista, circularizao, conciliaes, anlise de contas contbeis, reviso analtica, caracterizao de achados de auditoria, matriz de achados de auditoria e de responsabilizao. Comunicao dos Resultados de Auditoria: relatrios de auditoria e pareceres. Auditoria Governamental: conceito, finalidade, objeti"], [2946,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",20,"vo, abrangncia e atuao. Tipos de Auditoria Governamental: auditoria de conformidade - auditoria operacional - auditoria de demonstraes contbeis - auditoria de sistemas contbeis e financeiros informatizados - auditoria de obras pblicas. Controle da Administrao Pblica: Conceito, Tipos e Formas de Controle. Controle Interno, Controle Externo e Controle Social. Controle Prvio, Concomitante e Posterior. Cdigo de tica da Organizao Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI. 4DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito e Fontes do Direito Administrativo. 2. Administrao Pblica: Conceito - Poderes e Deveres do Administrador Pblico - Uso e abuso do poder. 3. Organizao Administrativa Brasileira: Princpios - Espcies - Formas e Caractersticas. Centralizao e Descentralizao da Atividade Administrativa do Estado. Concentrao e Desconcentrao. Administrao Pblica Direta - Administrao Publica: Indireta: Autarquias - Fundaes - Empresas Pblicas - Sociedades de Economia Mista. 4. Entidades Paraestatais. 5. Poderes Administrativos: Poder Vinculado - Poder Discricionrio - Poder Hierrquico - Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polcia. 6. Atos Administrativos: Conceito - Requisitos - Mrito - Atributos - Classificao - Teoria dos Motivos Determinantes - Invalidao dos Atos Administrativos - Discricionariedade. 7. Servios Pblicos: Conceito: Classificao - Regulamentao e Controle - Permisso - Concesso e Autorizao. 8. Responsabilidade Civil do Estado - Ao de Indenizao - Ao Regressiva. 9. Controle da Administrao Pblica: Conceito - Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prvio - Concomitante e Posterior - Controle Parlamentar - Controle pelo Tribunal de Contas - Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.9. Licitaes e Contratos Administrativos: Lei 8.666/93. 4DIREITO CONSTITUCIONAL: Princpios Fundamentais da Constituio Brasileira. Organizao dos Poderes. Conceito de Poder: Separao, Independncia e Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo: da Fiscalizao Contbil, Financeira e Oramentria - Poder Executivo - . Disposies Gerais. Da Tributao e do Oramento: do Sistema Tributrio Nacional, das Finanas Pblicas. Da Ordem Econmica e Financeira. 4DIREITO FINANCEIRO: Conceito e objeto. Finanas pblicas na Constituio de 1988. Oramento. Conceito e espcies. Natureza jurdica. Princpios oramentrios. Normas gerais de direito financeiro (Lei n. 4.320/64). Fiscalizao e controle interno e externo dos oramentos. Despesa pblica. Conceito e classificao. Princpio da legalidade. Tcnica de realizao da despesa pblica: empenho, liquidao e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatrios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). Receita pblica. Conceito. Ingressos e receitas. Classificao: receitas originrias e receitas derivadas. Preo pblico e sua distino da taxa. Dvida ativa de natureza tributria e no-tributria. Crdito pblico. Conceito. Emprstimos pblicos: classificao, fases, condies, garantias, amortizao e converso. Dvida pblica: conceito, disciplina constitucional, classificao e extino. CONHECIMENTOS ESPECFICOS REA DE ESPECIALIZAO - FINANAS PBLICAS 4NOES DE DIREITO TRIBUTRIO E DE DIREITO DO TRABALHO: 1. Sistema Tributrio Nacional (arts. 145 a 162 da Constituio Federal). Dos Princpios Gerais. Limitaes Constitucionais ao Poder de Tributar. Dos Impostos da Unio. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municpios. Da Repartio das Receitas Tributrias. 2. Cdigo Tributrio Nacional - CTN. Disposio Preliminar. Disposies Gerais. 3. Competncia Tributria: Disposies Gerais - Limitao da Competncia Tributria - Impostos. 4. Taxas. 5. Contribuio de Melhoria. 6. Normas Gerais do Direito Tributrio. 6.1. Legislao Tributria: Disposies Gerais - Vigncia da Legislao Tributria - Aplicao da Legislao Tributria - Interpretao e Integrao da Legislao Tributria. 6.2. Obrigao Tributria: Disposies gerais - Fato gerador - Sujeito ativo - Sujeito passivo - Responsabilidade tributria. 6.3. Crdito Tributrio: Disposies Gerais - Constituio do crdito tributrio - Suspenso do Crdito Tributrio - Extino do Crdito Tributrio - Excluso do Crdito Tributrio - Garantias e Privilgios do Crdito Tributrio. 6.4. Administrao Tributria: Fiscalizao - Dvida Ativa - Certides negativas. 6.5. Tributao, finanas e oramento. 6.6. Disposies Finais e Transitrias. 7. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7 da CF/88). 8 Da relao de trabalho e da relao de emprego: requisitos e distino. 9 Do contrato individual de trabalho: conceito e caractersticas. 10. Da Terceirizao no Direito do Trabalho. Terceirizao lcita e ilcita. Entes estatais e terceirizao. Responsabilidade na terceirizao. 4CONTABILIDADE GERAL: 1. Princpios fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal, Resoluo CFC 750/93 e alteraes conforme Resoluo CFC 1.282/2010). 2. Teoria da Contabilidade: conceito e objetivos da Contabilidade. 3. Conta: conceito, classificao, teorias, funes e estrutura das contas. 4. Sistema de Contas. Plano de Contas. Regime de competncia e regime de caixa. Escriturao: conceito e mtodos. 5. Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 6. Provises: frias, 13 salrio, devedores duvidosos, contingncias passivas. 7. Balano Patrimonial. 8. Classificao das contas. 9. Demonstrao do Resultado do Exerccio. 10. Demonstrao de lucros ou prejuzos acumulados. 11. Patrimnio Lquido e suas teorias. 4CONTABILIDADE PBLICA: Princpios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resoluo CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico - NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituao, Objeto e Campo de Aplicao - Patrimnio e Sistemas Contbeis - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contbil - Transaes no Setor Pblico - Registro Contbil, Demonstraes Contbeis - Consolidao das Demonstraes Contbeis - Controle Interno - Depreciao, Amortizao e Exausto - Avaliao e Mensurao de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Pblico. Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico: conceito, diretrizes, sistema contbil, registro contbil, composio do patrimnio pblico, conta contbil, estrutura bsica. Balanos financeiro, patrimonial, oramentrio e demonstrativo das variaes, de acordo com a Lei 4.320/64. Administrao Oramentria e Financeira: Oramento Pblico: conceitos e princpios. Oramento-programa. Ciclo oramentrio: elaborao, aprovao, execuo e avaliao. O oramento na Constituio de 1988. Processo de Planejamento oramento: plano plurianual, lei de diretrizes oramentrias e lei oramentria anual. Conceituao, classificao e estgios da receita e despesa pblicas. Dvida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exerccios anteriores. Dvida pblica. Crditos adicionais. Descentrali"], [2947,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",21,"zao de crditos. Lei 4.320/64. Decreto 93.872/86. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). tica profissional. ) - Instruo Normativa RFB n 971/09 - INSS - Lei Complementar n 116/2003 - ISS - Decreto n 3000/99 - IRRF.. REA DE ESPECIALIZAO - OBRAS PBLICAS 4ENGENHARIA LEGAL, DE AVALIAES E PLANEJAMENTO: 1. Planejamento de projetos e obras: programao e controle. 2. Viabilidade, planejamento e controle das construes: tcnico, fsico-financeiro e econmico. NBR 12721 - Avaliao de custos unitrios e preparo de oramento segurana e higiene do trabalho. 3 Engenharia legal. NBR 13752 - Percias de engenharia na construo civil. Engenharia de avaliaes: mtodos - nveis de rigor - depreciao - fatores de homogeneizao - desapropriaes - laudos de avaliao (NBR 14653 - antiga NBR 5676 - Avaliao de Imveis Urbanos). Fiscalizao de obras civis, e de equipamentos eltricos. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicao de recursos (medies emisso de fatura etc.). Controle de execuo de obras e servios. Documentao da obra: dirios, documentos de legalizao, ARTs. 4. Engenharia de avaliao de custos. Levantamento dos servios e seus quantitativos. Oramento analtico e sinttico. Composio analtica de servios. Cronograma fsico-financeiro. Clculo do benefcio e despesas indiretas - BDI. Clculo dos encargos sociais. Exigncias da LDO quanto utilizao de parmetros de referncias de custo. 4ENGENHARIA DE OBRAS E EDIFICAES: RESISTNCIA DOS MATERIAIS, ANLISE ESTRUTURAL E ESTRUTURAS DE CONSTRUO CIVIL: Conceitos bsicos de elasticidade e propriedades mecnicas dos materiais - Tenses iniciais de origem trmica - Anlise das tenses e das deformaes (estado duplo e estado triplo de tenso e de deformao). Critrios de resistncia - Barras retas submetidas a foras axiais, flexo e toro - Deslocamentos na flexo (elstica) - Flambagem - Energia de deformao - Conceitos fundamentais da anlise estrutural - Elementos de esttica - Estruturas isostticas e hiperestticas - Mtodos dos esforos e dos deslocamentos - Apoios elsticos - Processo de Cross - Linhas de influncia e envoltrias - Anlise matricial de estruturas - Elementos de dinmica das estruturas - Anlise de estruturas reticuladas em regime elastoplstico - Madeira, ao e concreto como materiais bsicos para as estruturas da construo civil - Fundamentos do concreto armado e protendido - Dimensionamento e verificaes nos diversos materiais - e Normas Tcnicas. MECNICA DOS SOLOS FUNDAES E OBRAS DE TERRA: Fsica dos solos: propriedades, estados, estruturas, compactao, estabilizao e identificao - gua nos solos: permeabilidade, percolao d'gua e ruptura hidrulica - Tenses atuantes nos solos, adensamento e recalques - Resistncia ao cisalhamento - Empuxos de terra e estruturas de conteno (muros, cortinas, paredes diagragma, escoramento de cavas, ensecadeiras e obras porturias) - Investigaes geotcnicas para reconhecimento e caracterizao do solo - Fundaes rasas: capacidade de carga, recalques, baldrames, sapatas e radier - Melhoria das caractersticas geotcnicas do solo - Fundaes profundas: estacas e tubulaes - Escolha do tipo de fundao - Efeito das vibraes - Fundaes de mquinas - Estabilidade de taludes - Barragens de terra - Escavao e rebaixamento do lenol fretico - e Terraplanagem aterros e pavimentos. HIDRULICA E SANEAMENTO BSICO: Hidrosttica e equilbrio dos corpos flutuantes - Princpios gerais do movimento dos fludos, hidrocinemtica e hidrodinmica - Teorema de Bernoulli - Princpio da conservao da quantidade de movimento - Escoamento nos encanamentos e condutos: movimentos laminar e turbulento, nmero de Reynolds, perdas de carga e problemas prticos de encanamentos - Condutos forados: linhas de energia, perda de carga unitria e localizada, condies e materiais empregados nas canalizaes, encanamentos equivalentes, condutos mistos, problemas dos reservatrios e redes hidrulicas - Bombas e estaes elevatrias - Golpe de arete - Estaes de tratamento e redes de abastecimento d'gua - Sistemas de esgotos sanitrios: coleta e tratamento e efluentes - e Drenagem superficial e coletores de guas pluviais. PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E EXECUO DAS CONSTRUES: Tcnica da elaborao de estudos e projetos de engenharia civil - Mtodos e tcnicas de planejamento de obras - Materiais, equipamentos e processos de construo - Especificaes, cronogramas e oramentos - Instalaes prediais - Etapas de realizao de uma edificao - Administrao e fiscalizao de obra - Sistemas de garantia da qualidade - Normas tcnicas - e Segurana do trabalho em edificaes prediais. REA DE ESPECIALIZAO - TECNOLOGIA DA INFORMAO 4GESTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAO: Tecnologia da Informao - Informao x Dados Digital - Gesto da Informao - aspectos computacionais - Teoria da Computao, Algoritmos e Estrutura de Dados - Sistemas Operacionais - Segurana da Informao - aspectos logsticos e preveno de ataques - Modelos de Armazenamento e Processamento da Informao (centralizada, distribuda e grid) - Modelo de Sistemas Integrados - aspectos de Network - Modelos para Gesto de Software em TI - CMMi, ITIL, CobiT - Dado - Informao - Conhecimento - Gesto do Conhecimento - Estrutura Organizacional e TI, Teoria dos Jogos - Estratgia Empresarial - Empreendorismo - Anlise e Gerenciamento do Risco - Governncia de TI (recursos, risco, negcio e estratgias) - Informao e Conhecimento - Organizao da informao - Modelagem de dados - Administrao de dados - Tipos de bancos de dados - Sistemas de Apoio Deciso - Dado como informao estratgica - Data Warehouse - GED e GIS - Banco de Dados na Web. Legislao em TI Normas e diretrizes reconhecidas pelo Governo Brasileiro aplicveis nas reas de informao digital - Auditoria e Segurana de Sistemas de Informao: Segurana da informao - Crimes de informtica - Anlise de risco - Auditoria de sistemas - Planos de contingncia 4GESTO DE SISTEMAS: Introduo ao gerenciamento do projeto de sistemas - Fases da conduo do projeto - O universo de conhecimento da gerncia de projetos - Aplicao da teoria das restries - Aplicao de mtricas e pontos de funo - Gerenciando o projeto de sistemas orientados a objeto - Utilizando o MS-Project no gerenciamento de projetos. Anlise e Modelagens de algoritmos: Complexidade - Notaes, Axioma - Ordenao - Listas Lineares, rvores - rvores Dinmicas - Hash - Heap e Grafos - Arquitetura e Engenharia de Software: Conceitos bsicos - Ciclo de desenvolvimento de sistemas - Modelos de dados - Engenharia da informao - Conceitos de anlise de sistemas - Reengenharia de sistemas, Modelos e Estilos de AS - Qualidade de Software - Mtricas - Ciclos de Vida. Anlise e Projeto de Sistemas: anlise e projeto estruturado de sistemas - modelagem funcional - modelagem dinmica - modelagem de dados - Anlise e projeto orientado a objetos. Banco de Dados: conceitos bsicos - administrao de dados - sistemas de gerncia de banco de dados (SGBD) - arquitetura de banco de dados - Banco de dados relacionais. Modelagem de dados. Conceitos de Data Warehouse, estruturas e aplicaes. Engenharia de Software: p"], [2948,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",22,"rincpios de engenharia de software - processos de software - engenharia de sistemas e da informao - gerenciamento de projetos de software. Gerenciamento de Projetos: conceitos bsicos - planejamento, acompanhamento e controle. ANEXO II - DA ATRIBUIO DO CARGO Analista de Controle Interno: 1.Coordenar e executar, no mbito do Poder Executivo Municipal, as atividades de: a) fiscalizao de pessoas fsicas e jurdicas, de direito pblico e privado, que recebam, mantenham guarda ou faam uso de valores e de bens do Municpio ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer espcie, com garantia do Municpio do Recife - b) verificao do cumprimento dos contratos, convnios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extino de direitos e obrigaes do Municpio, e a sua conformidade com as normas e princpios administrativos - c) avaliao dos resultados da ao governamental e da gesto dos administradores pblicos municipais, bem como da aplicao de recursos pblicos por rgos e entidades de direito pblico ou privado ou por pessoas fsicas, sem prejuzo de outros controles pertinentes - d) anlise das prestaes de contas da despesa oramentria do Poder Executivo Municipal - e) exame e certificao da regularidade das tomadas de contas dos responsveis por rgos da Administrao Direta e dos dirigentes das entidades da Administrao Indireta, bem como dos responsveis por entidades que recebam transferncias conta do oramento - f) acompanhamento dos processos de arrecadao e recolhimento das receitas municipais, bem como da realizao da despesa em todas as suas fases - g) exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o Municpio participe como gestor ou muturio quanto aplicao adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem - h) apoio e orientao prvia aos gestores de recursos pblicos para a correta execuo oramentria, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal - i) fornecimento de informaes a partir do monitoramento das receitas e despesas pblicas do Poder Executivo Municipal - j) acompanhamento das medidas de racionalizao dos gastos pblicos - k) promoo do controle social, a partir da transparncia da gesto pblica - l) produo de cenrios relativos despesa e receita pblica municipal, para subs idiar decises do ncleo estratgico do governo - m) padronizao das atividades e procedimentos do Controle Interno - n) realizao de auditorias de natureza contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial. 2.Executar projetos visando ao aperfeioamento da CGM - 3.Executar atividades relacionadas rea da CGM, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e Tecnologia da Informao - 4.Executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribudas."], [2949,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 018 /2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Poltica Cultural - CMPC - Considerando os termos do Ofcio n 233/2014, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - RESOLVE: Art. 1 - Nomear na qualidade de Conselheiro Suplente do Conselho Municipal de Poltica Cultural (CMPC), como representante da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, o Sr. Joo Victor Mulatinho de Queiroz Pedroso, CPF n 042.294.754-70, em substituio ao Conselheiro Lucas Gomes da Costa, CPF n 073.894.944-25. Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se s disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretria de Cultura. Recife,14 de julho de 2014."], [2950,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1267 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8082/25.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, Classe B, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula, na Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA 04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicado no DOM 122/2014, Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de junho de 2014, nomeado pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 10/2014. PORTARIA N 1268 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8080 de 18.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em turma de Educao Especial/SRM, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 17 de junho de 2014, em razo da Portaria n 1696 de 16 de junho de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 67/2014. II- Autorizar ao Professor I SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educao Especial/SRM, no 2 turno, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1269 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 51/19.06.2014 da Escola Municipal Doutor Antnio Correia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IANACI DE OLIVEIRA LYRA, CPF 334.912.674-04, mat. 98.967-4, da Escola Municipal Doutor Antnio Correia, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115714,Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 4 Ano/2 Turno, no perodo de 09 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1270 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 122/19.06.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1271 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 42/02.05.2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, 40/17.06.2014 da Escola Municipal do Sancho e 33/13.05.2014 da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA SETTIMI CYSNEIROS LAMDIM BEZERRA, CPF 525.272.044-49, mat. 56.393-7, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, no 5 Ano/1 Turno, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 2- EDSANDRA ANITA E SILVA, CPF 024.319.924-46, mat. 40.535-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, no 1 Ano/1 Turno, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, em substituio a KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, mat. 55.199-4, em gozo de frias. 3- RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, na Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, no perodo de 19 de maio a 02 de junho de 2014, em substituio a ADRIANA ALVES ALEIXO, mat. 94.008-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1272 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 49/16.06.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto, 27/27.06.2014 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, 50/19.06.2014 da Escola Municipal Doutor Antnio Correia, 70/19.06.2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 25/25.06.2014 da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-EDEMILDA GOMES BARROS, CPF 129.061.154-87, mat. 37.440-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, no perodo de 10 de junho a 09 de julho de 2014. 02-JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115413, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 03-LILIANE FERREIRA LOPES, CPF 833.047.034-20, mat. 61.814-1, da Escola Municipal Doutor Antnio Correia, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115714, no perodo de 27 de junho a 25 de julho de 2014. 04-LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 05-NEIDE MARIA GERMANO, CPF 652.325.854-87, mat. 61.146-2, da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1273 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 20/19.06.2014 da Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, 23/06.06.2014 da Escola Profissionalizante de Areias e 173/16.06.2014 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- JEOVNIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0, RPA-05, em 12 de junho de 2014, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1150 de 06 de junho de 2014, publicada no DOM n 66/2014. 2- TNIA VALRIA COELHO, CPF 531.947.054-15, mat. 61.830-4, RPA-05, em 05 de junho de 2014, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 931 de"], [2951,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2," 09 de maio de 2014, publicada no DOM n 51/2014. 3- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF 225.228.594-04, mat. 53.275-7, RPA-05, em 14 de fevereiro de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, autorizado pela Portaria n 111 de 03 de fevereiro de 2014, item 10, publicada no DOM n 14 /2014. PORTARIA N 1274 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 60/02.06.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n 110 de 03 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 14/2014 e retificada no DOM n28/2014. II- Autorizar ao Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548,Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1275 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 44 de 02.05.2014 da Escola Municipal 14 Bis, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico para a Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, o Professor I MARIA DE FATIMA MEDEIROS NG, CPF 166.269.824-00, mat. 55.716-5, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012 - DOM n 127/2012, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1276 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 17/04.04.2014 da Escola Municipal dos Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal dos Torres, RPA-04, de Difcil Acesso, no Grupo V/1 Turno, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1277 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 78/13.06.2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara e 84/18.06.2014 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- ALTANEIA FIGUEREDO COSTA, CPF 456.309.504-44, mat. 98.914-3, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2Turno, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio a ANGELA MENDONCA, mat. 55.692-4. 2- MARTA NUNES DA TRINDADE, CPF 448.956.824-04, mat. 89.501-8, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3 Turno, no perodo de 02 a 31 de julho de 2014, em substituio a ANA LUCIA COSTA ARTEIRO, mat. 55.687-1. PORTARIA N 1278 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 17/10.04.2014 da Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias e 108/28.05.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411383, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA-06, no 2 Turno, no perodo de 08 de abril a 31 de dezembro de 2014. 2- JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no Grupo V/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1279 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 41/04.06.2014 da Escola Municipal Papa Joo XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, da Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013 publicado no DOM 122/17.10.2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4 ano/2 turno, no perodo de 04 de junho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, readaptada de funo. PORTARIA N 1280 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 8028/30.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoa e 49/12.05.2014 da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 01- GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA, CPF 796.185.024-49, mat. 94.236-0, da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411563, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, em Funo Tcnico-Pedaggica/Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar, no 2 turno, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014. 02- LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1 turno, no perodo de 02 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1281 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 2, do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, tendo em vista a CI n 45/29.05.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JOS DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2, Formador do Programa QUALIESCOLA I da Secretaria de Educao, o pagamento mensal de Gratificao correspondente ao valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) previsto no 1 do Art.2 do Decreto n 27"], [2952,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,".622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, no perodo de 03 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1282 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI 22/13.06.2014 da SEGPE/Gerncia de Educao Integral , R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98, no perodo de 13 de junho a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na SEGPE/Gerncia de Educao Integral, RPA-01. 02- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, da SEGPE/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 03- KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, CPF 519.342.134-20, mat. 56.342-5, da SEGPE/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA N 1283 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 39/11.06.2014 da SEGRE/Diviso de Acompanhamento Escolar, R E S O L V E : Cessar, a contar de 10 de junho de 2014, a Ajuda de Custo ao Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, RPA-01, concedida pela Portaria n 1020 de 27 de maio de 2014,publicada no DOM n 59/2014. PORTARIA N 1284 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 27 de 10.05.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e 58 de 13.06.2014 da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6, RPA-03, em 14 de maio de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 319 de 20 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 22/2014. 2- LUCIANA DA SILVA MARTINS, CPF 054.888.274-63, mat. 94.357-1, RPA-03, em 29 de maio de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 318 de 20 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 22/2014. PORTARIA N 1285 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 42/20.06.2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes e 30/04.06.2014 da UTEC Ibura, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de junho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.539-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 382 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar ao Professor I JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.539-0, da UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador, no perodo de 03 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1286 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 02.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em carga horria disponvel do Professor I PATRCIA SANTOS DE FARIAS LIRA, CPF 032.527.904-75, mat. 88.729-0, RPA-04, autorizado pela Portaria n 930 de 09 de maio de 2014, item 07, publicada no DOM 51/2014. PORTARIA N 1287 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8067 de 11.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ABIEZER XAVIER DE BRITO, CPF 129.260.864-15, mat. 73.992-5, da Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, para a SETEC/UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador, a contar de 27 de junho de 2014. PORTARIA N 1288 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 02.07.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cancelar os efeitos do item 2 da Portaria n 1165, de 11 de junho de 2014, publicada no DOM n 66/2014 que cessa o exerccio em carga horria disponvel do Professor I SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, RPA-02. II - Retificar a Portaria n 1008 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM 59/2014, referente ao Professor I SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, RPA-02, ONDE SE L: cessar, a contar de 15 de abril de 2014, o exerccio em carga horria disponvel - LEIA-SE: cessar, a conta de 29 de abril de 2014, o exerccio em carga horria disponvel. PORTARIA N 1289 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 84/01.07.2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA, CPF 061.234.184-40, mat. 99.876-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1290 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 70/02.07.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 043.671.844-80, mat. 88.337-1, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no perodo de 02 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1291 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 62/30.06.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 88.842-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 "], [2953,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"(cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5Ano/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1292 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 76/30.06.2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO, CPF 009.825.854-03, mat. 94.024-2, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo/Anexo I-CERVAC, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Ano/1 Turno na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, no perodo de 03 de julho a 01 de agosto de 2013, em substituio a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 32.376-4,em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1293 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 77/30.06.2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1294 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 84/30.06.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, 93/25.06.2014 Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 43/13.06.2014 da Escola Municipal Virgem Poderosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, CPF 046.474.224-29, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612. 2- NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, CPF 684.041.584-87, mat. 41.629-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, no 2 Turno. 3- SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANA, CPF 246.834.504-53, mat. 69.026-3, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, no 2 Turno. PORTARIA N 1295 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 92/25.06.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 116/12.06.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 84/10.06.2014 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- LETCIA CARLA DOS SANTOS MELO, CPF 064.334.364-47, mat. 99.909-8, do CMEI Esperana, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411376, Centro de Custo 140121790, na EJA Modulo I/3Turno, no perodo de 02 a 31 de julho de 2014, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, em substituio a ROSIANE ARAUJO DA SILVA, mat. 73.885-7. 2- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 2Ano/1 Turno, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio a DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA, mat. 62.618-4. 3- TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2Turno, no perodo de 07 de julho a 05 de agosto de 2014, em substituio a MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4. PORTARIA N 1296 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 58/13.06.2014, 65/27.06.2014 da Escola Municipal Casaro do Barbalho e 30/19.06.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, no 1 Ano/2 Turno. 2- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, no 4 Ano/2 Turno. 3- VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, no Grupo IV/1 Turno. PORTARIA N 1297 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/10.06.2014 da Escola Profissionalizante Ambiental guas do Capibaribe e 103/01.07.2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel: 1- JOS HILDO DOS SANTOS, CPF 192.411.434-87, mat. 56.413-0, da Escola Profissionalizante Ambiental guas do Capibaribe, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414333, Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- MNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, CPF 408.917.394-91, mat. 39.517-0, da Escola Profissionalizante Ambiental guas do Capibaribe, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414333, Centro de Custo 140121830, 05 (cinco) horas-aula mensais de Cincias, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 07 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1298 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio 81 de 01.07.2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau e n 69 de 02.07.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, RPA-05, em 01 de julho de 2014, de substituio, autorizado pe"], [2954,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"la Portaria n 802 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n 43 /2014. 2- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, CPF 735.875.324-00, mat. 66.746-7, RPA-03, em 01 de julho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, autorizado pela Portaria n 191 de 05 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 15 /2014. PORTARIA N 1299 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 45/02.07.2014 da Escola Municipal Edite Braga e 72/25.06.2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I IVANILDA ESTEFNIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, RPA-05, autorizado pela Portaria n 265 de 13 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 19 /2014. II- Autorizar ao Professor I IVANILDA ESTEFNIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, no 2 ano/2 turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1300 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 56/30.06.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 60/09.06.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 64/03.06.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, RPA-04, at 27 de junho de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 841 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n. 47/2014. 2- CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, RPA-03, at 01 de agosto de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 1168 de 11 de junho de 2014, item 02, publicada no DOM 66/2014. 3- EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, RPA-03, at 31 de julho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, autorizado pela Portaria n 940 de 12 de maio de 2014, publicada no DOM 52/2014. PORTARIA N 1301 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 16 de 25.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II RANNIERY PINHEIRO ALVES, CPF 509.028.574-87, mat. 33.014-0, da Escola Municipal So Cristvo RPA-03, com 10 (dez) horas-aula e da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, ficando a carga horria mensal de 185 (cento e oitenta e cinco) horas de Geografia distribuda em 155 (cento e cinqenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de junho de 2014. PORTARIA N 1302 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora LADJANE MENDES LIRA, matrcula n 39.007-2, CPF 215.158.674-04, Administrador da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Eduardo Mafra de Lima, matrcula n 13.462-8, CPF 128.804.264-72. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1303 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora IRENE REZENDE PEREIRA, matrcula n 66.930-7, CPF 623.270.704-49, Dirigente da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Elione Rios das Neves, matrcula n 41.625-2, CPF 934.760.274-49. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1304 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora CARINA MARIA SILVA DA MOTA SOUZA, matrcula n 89.480-0, CPF 042.832.094-37, Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Aila Claudia Ferreira da Silva, matrcula n 34.144-0, CPF 640.637.984-53. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1305 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora NORMA CAVALCANTE, matrcula n 57.019-9, CPF 193.848.824-53,"], [2955,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6," Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria Helena Barros Chaves, matrcula n 41.259-1, CPF 394.132.844-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1306 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA, matrcula n 88.406-7, CPF 032.554.524-30, Dirigente da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria do Carmo Barbosa da Silva, matrcula n 33.481-0, CPF 711.393.464-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1307 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA DO CARMO CAMPOS SILVA, matrcula n 53.792-6, CPF 282.764.424-04, Dirigente da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Rejane Maria Alves de Melo, matrcula n 66.701-2, CPF 375.311.154-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1308 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARCIA REJANE DA SILVA, matrcula n 68.835-8, CPF 582.170.534-72, Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Roseane Maria da Costa, matrcula n 37.531-9, CPF 822.843.854-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1309 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, matrcula n 65.006-3, CPF 888.007.334-49, Dirigente da Escola Municipal do Barro, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Lilia Maria da Silva, matrcula n 41.698-4, CPF 882.174.774-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1310 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, matrcula n 56.339-1, CPF 354.257.334-53, Dirigente da Escola Municipal Chico Sciense, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrcula n 32.461-2, CPF 614.843.854-20. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1311 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora GLEICY QUIRINO DA SILVA, matrcula n 44.828-0, CPF 511.119.183-68, Administrador da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio EDVANE NEVES DA SILVA, matrcula n 61.782-4, CPF 734.643.254-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1312 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n"], [2956,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7," 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ELISAMA GOMES DA SILVA, matrcula n 88.749-1, CPF 031.019.254-44, Dirigente da Escola Municipal Doutor Caet, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio MARCIA AMRIA ALVES SILVA, matrcula n 56.857-5, CPF 325.218.804-00. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1313 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, matrcula n 61.570-7, CPF 510.940.534-49, Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, matrcula n 66.814-8, CPF 264.697.314-49. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1314 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E:] I.Indicar a servidora TELMA LUCIA DE LUCENA, matrcula n 57.039-0, CPF 592.963.304-59, Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio LIDIA FELIX DE MELO, matrcula n 56.873-8, CPF 539.278.774-8. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1315 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, matrcula n 62.666-2, CPF 435.611.284-91, Dirigente da Escola Municipal Joo Francisco de Souza, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, matrcula n 53.242-7, CPF 223.555.104-15. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1316 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ALBENICE HOLANDA SILVA, matrcula n 64.990-5, CPF 362.587.174-20, Administrador da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA, matrcula n 57.096-9, CPF 344.426.774-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1317 DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA JOSE LOPES DE SANTANA, matrcula n 38.421-4, CPF 519.792.844-15, Administrador da Escola Municipal So Cristvo, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, matrcula n 70.660-9, CPF 232.720.904-87. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. R E T I F I C A E S PORTARIA N 1075 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 63/2014, no que se refere Classe do Professor II SANDOVAL CARLOS DA SILVA, CPF 696.631.734-91, mat. 101.001-8, RPA-02, conforme solicitao de 07.07.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: Classe C - LEIA-SE: Classe B. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [2957,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA n 013/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na CI N. 23/14, de 12.05.2014 e cota da AJU, de 28.05.2014. RESOLVE: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de validade dos trabalhos da comisso de sindicncia administrativa designada atravs da Portaria 0011/2014, de 30.05.32014. Recife, 10 de julho de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [2958,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 013/2014 RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA e de Transportes e Trnsito de Olinda, OSWALDO LIMA NETO, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e Olinda, respectivamente, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo da 15 FENEARTE, e considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante o perodo da 15 FENEARTE, realizada no Centro de Convenes de Pernambuco - Complexo de Salgadinho, s/n, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h do dia 02 (quarta-feira) de julho de 2014, s 06h do dia 13 (domingo) de julho de 2014, fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Olinda no Municpio do Recife e dos txis do Municpio de Recife, no Municpio de Olinda, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem os seus efeitos no perodo acima descrito. Recife-Olinda, de de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Renildo Vasconcelos Calheiros Prefeito do Recife Prefeito de Olinda Joo Batista Meira Braga Oswaldo Lima Neto Secretrio de Mobilidade e Controle Secretrio de Transporte de Olinda Urbano do Recife PORTARIA N 006/2014 GAB/CSURB O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuies conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 16 de julho de 2014 - QUE SE COMEMORA O DIA DA PADROEIRA DO RECIFE - NOSSA SR DO CARMO. R E S O L V E : 1 - Estabelecer o horrio de funcionamento dos Mercados Pblicos Municipais, das 06:00 as 13:00h. 2 - O Centro de Comercio Popular Calado dos Mascates, Mercado Pblico das Frutas no funcionaro. 3 - As Feiras Livres funcionaram normalmente. CUMPRA-SE: D-se conhecimento aos interessados (as). Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB"], [2959,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 052/2014 de 11 de julho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, LUCIANA FERREIRA DE SANTANA LIMA, MAT. 1479-6, CPF 996.110.584-20, Educadora Social, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 01/09/2014 01/09/2016. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 003/2014 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, torna pblico o presente EDITAL e o interesse de selecionar propostas de projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistncia Social e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianas e Adolescentes - COMDICA, - no que se refere ao atendimento de crianas e/ou adolescentes -, objetivando a formalizao de convnio, no mbito desta Secretaria para a execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV, em conformidade aos preceitos da Lei Orgnica da Assistncia Social - LOAS n 8.742/93, e suas alteraes posteriores, da Poltica Nacional de Assistncia Social e Norma Operacional Bsica - NOB/SUAS, as Resolues CNAS Ns 109/2009, 01/2013, 08/2013 e 13/2014, e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei n. 8.666/1993 e suas alteraes, a serem realizadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistncia Social - FNAS e contrapartida do tesouro municipal alocados no Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS. 1.DAS DISPOSIES PRELIMINARES A Poltica de Assistncia Social realizada por meio de um conjunto integrado de aes e de iniciativas pblicas e da sociedade. A atuao da sociedade ocorre por meio das organizaes e entidades socioassistenciais, sem fins econmicos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos. As mesmas fazem parte da rede do Sistema nico de Assistncia Social - SUAS, como prestadoras complementares de servios e como co-gestoras da efetivao do SUAS. Neste sentido, o Edital em tela tem o intuito de fortalecer essas entidades atravs do convnio para execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV, voltado para os segmentos das crianas, adolescentes, adultos, pessoas idosas e pessoas deficientes, em observncia as Resolues CNAS n s 01/2013 e 13/2014 que trata do Reordenamento do referido Servio. Vale salientar que SCFV deve ser compreendido como um servio de proteo social bsica realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisies progressivas aos seus usurios, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famlias e prevenir a ocorrncia de situaes de vulnerabilidade e risco social. O SCFV tem por objetivos: Assegurar espaos de convvio familiar e comunitrio e o desenvolvimento de relaes de afetividade e sociabilidade - Valorizar a cultura de famlias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoo de vivncias ldicas - Desenvolver o sentimento de pertena e de identidade - Promover a socializao e convivncia. 2. DO OBJETO Este Edital tem por objeto o cofinanciamento de 3.960 (trs mil novecentos e sessenta) metas/usurios/as, das quais 1.980 (um mil novecentas e oitenta) so destinadas ao atendimento do pblico prioritrio , com estimativa de distribuio da seguinte forma: No mnimo 1.800 metas para atendimento de crianas e/ou adolescentes na faixa etria de 6 a 15 anos - No mnimo 1.500 metas para atendimento de adolescentes e/ou jovens na faixa etria de 15 a 17 anos - 1 Faixa etria de 6 a 15 anos - 15 a 17 anos e idosos acima de 60 anos: Em situao de isolamento - trabalho infantil - vivncia de violncia e/ou negligncia - fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - em situao de acolhimento - em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - egressos de medidas socioeducativas - Situao de abuso e/ ou explorao sexual - com medidas de proteo do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA - crianas e adolescentes em situao de rua - vulnerabilidade que diz respeito s pessoas com deficincia. Faixa etria de 30 a 59 anos: - Adultos pertencentes a famlias beneficirias de programas de transferncias de Renda - - Adultos em situao de isolamento social - - Adultos com vivncia de violncia e, ou negligncia - - Adultos com defasagem escolar - - Adultos em situao de acolhimento - - Adultos vtimas e, ou vinculados a programas de combate violncia e explorao sexual - - Adultos em situao de rua - - Adultos em situao de vulnerabilidade em consequncia de deficincias. No mnimo 160 metas para atendimento de adultos na faixa etria de 30 a 59 anos - No mnimo 500 metas para atendimento de idosos acima de 60 anos. 3.INSTITUIES ELEGVEIS 3.1. Podero participar deste Chamamento Pblico, entidades privadas sem fins lucrativos/econmicos, que tenham misso e/ou objeto social pertinente e compatvel com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigncias, inclusive quanto documentao, recursos humanos e infraestrutura constante deste instrumento e seus anexos. 3.2. Somente podero participar deste Chamamento pessoas jurdicas de direito privado, legalmente estabelecidas no pas, com atuao no Recife, com no mnimo dois anos de fundao, de forma individual que satisfaam s condies expressas neste documento. 4. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 4.1. As entidades proponentes e seus representantes legais no podero estar em situao de mora ou de inadimplncia em qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica direta e indireta do Municpio, conforme legislao vigente. 4.2. Ser realizado levantamento junto aos rgos responsveis sobre a situao da entidade. Verificada a inadimplncia da entidade ou responsvel, a proposta de projeto ser automaticamente eliminada da seleo. 4.3. Os objetivos e as diretrizes estatutrias da entidade devero estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 4.4. vedada a apresentao da mesma proposta de projeto por mais de uma instituio. As propostas de projetos que tenham a mesma coordenao sero ambas desclassificadas. 4.5. A equipe tcnica que coordenar a proposta do projeto dever ter competncia e experincia comprovada na poltica de assistncia social e no atendimento ao pblico constante da proposta de projeto. 4.6. Nenhum membro da instituio poder ter vinculao com a administrao pblica em nenhuma das esferas. 4.7. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituda por recursos fsicos (mveis e imveis) e recursos humanos para a execuo e o gerenciamento do convnio. 4.8. As entidades proponentes deveram ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da Rede Socioassistencial do Recife, obrigatoriamen"], [2960,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"te registradas e regularizadas no CMAS e, nos casos de atendimento a crianas e adolescentes deve est registradas e regularizadas junto ao COMDICA. 5. DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PROJETO 5.1 Podero apresentar a proposta de projeto s entidades que estejam em consonncia com a Poltica Nacional de Assistncia Social, no que se referem aos programas, projetos e servios previstos na Resoluo CNAS 109/2009, conforme o disposto neste edital e seus respectivos anexos. 5.2 A proposta de projeto de que trata o presente edital dever seguir, exclusivamente, o roteiro disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH (Anexo II). 5.3 S ser considerada 01 (uma) proposta de projeto por entidade. 5.4. Os interessados devero entregar no protocolo central desta Secretaria, localizada no Cais do Apolo, n 925, 6 andar, no horrio de 8h s 17h, at o dia 27/08/2014, conforme cronograma de seleo constante no Anexo I, 02 (dois) envelopes devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE N 01, DOCUMENTOS DE HABILITAO e PLANO DE TRABALHO (Anexo IV) os solicitados no subitem 8.1 deste Edital e no ENVELOPE N 02, PROPOSTA DE PROJETO conforme solicitado no subitem 8.2, sendo que, ambos os envelopes devero conter, na parte externa, alm da sua RAZO SOCIAL, CNPJ, ENDEREO e TELEFONE, os seguintes dizeres: ENVELOPE N 01 ENVELOPE N 02 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DOCUMENTAO DE HABILITAO PROPOSTA DE PROJETO Edital de Chamamento Pblico SDSDH N 003/2014. Edital de Chamamento Pblico SDSDH N 003/2014 6. DAS EXIGNCIAS NA ELABORAO DA PROPOSTA DE PROJETO 6.1. O limite de atendimento por projeto/entidade dever ser de no mnimo 90 metas, sendo 6 grupos de 15 usurios/as cada e no mximo 375 metas, sendo 25 grupos de 15 usurios/as cada, desde comprovada a capacidade tcnica instalada (infra estrutura fsica e equipe tcnica qualificada) para a realizao da proposta de projeto. Para formao dos grupos a entidade na sua proposta de projeto pode considerar grupos nas diversas faixas etrias, inclusive intergeracional, conforme disposto no Item 2 deste Edital - 6.2. A proposta de projeto de que trata o presente edital dever realizar as atividades em grupos a partir de percursos, de modo a garantir aquisies progressivas aos/s seus/suas usurios/as, de acordo com seu ciclo de vida. O SCFV deve ser organizado com intuito de assegurar espaos de convvio familiar e comunitrio e o desenvolvimento de relaes de afetividade e sociabilidade - Valorizar a cultura de famlias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoo de vivncias ldicas - Desenvolver o sentimento de pertena e de identidade - Promover a socializao e convivncia - por meio da criao de espaos de reflexo sobre o papel das famlias na proteo de seus membros - do estmulo e orientao dos usurios na construo e reconstruo de suas histrias e vivncias individuais e coletivas, na famlia e no territrio - das trocas culturais e de vivncias - do incentivo a participao comunitria, a apropriao dos espaos pblicos e o protagonismo no territrio. 6.3. Na proposta de projeto deve constar, obrigatoriamente, a contratao de 1 orientador social a cada 3 grupos de 15 usurios/as cada. A funo deve ser exercida por profissional, de no mnimo, nvel mdio, com atuao constante junto aos grupos e responsvel pela criao de um ambiente de convivncia participativo e democrtico. Cabe ao orientador social: mediar os processos grupais do Servio, sob orientao da equipe tcnica da entidade em interlocuo com o tcnico de referencia do Centro de Referencia da Assistncia Social - CRAS designado pela SDSDH - participar de atividades de planejamento, capacitao - sistematizar e avaliar as informaes do Servio - atuar como referencia junto aos/s usurios/as dos grupos sobre sua responsabilidade - registrar a frequncia e as aes desenvolvidas - organizar e facilitar situaes de aprendizagem e de convvio social, explorando e desenvolvendo temas e contedos do Servio - desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal - participar de atividades de capacitao da equipe de trabalho responsvel pela execuo do Servio - identificar o perfil dos/as usurios/as e acompanhar a sua evoluo nas atividades pela execuo do Servio - informar a identificao de contextos familiares e informaes quanto ao desenvolvimento dos/as usurios/as em mltiplos aspectos (emotivos, de atitudes, de comportamento, etc.) - manter arquivo fsico da documentao do(s) Grupo (s), incluindo os formulrios de registro das atividades e de acompanhamento dos/as usurios/as. 6.4. Na proposta de projeto ainda deve prev a contratao de facilitadores/as de oficinas pagos com recursos do convnio e/ou recursos prprios da instituio. Este/a profissional ter a responsabilidade de realizar oficinas especificas de convvio concretizadas com os grupos, a saber: atividades esportivas, culturais, artsticas, lazer, artes, etc. 6.5. Todas as propostas devem prev recurso para realizao/participao de 3 eventos de solicializao e intercmbio entre os diversos grupos do Servio, assim deve haver a previso de despesas, tais como: aluguel de transporte, alimentao, servios grficos e aluguel de espao. 6.2.1. OBJETIVOS 6.2.1.1 GERAL: Prevenir a ocorrncia de situaes de risco social, institucionalizao e segregao, fortalecendo a convivncia familiar e comunitria, bem como o desenvolvimento de relaes intergeracionais, visando melhoria da qualidade de vida. 6.2.1.2 ESPECFICOS: 'Complementar as aes direcionadas s famlias e comunidades nas quais esto inseridas 'Prevenir a segregao e institucionalizao de crianas, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficincia e sua famlias - 'Estimular e orientar os usurios na construo e reconstruo de suas histrias e vivncias individuais e coletivas, na famlia e sua comunidade - 'Promover espaos de convvio grupal, comunitrio e social - 'Estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e formao cidad - 'Desenvolver competncias para a compreenso crtica da realidade social das demandas direcionadas - 'Contribuir no processo de permanncia, insero e reinsero das demandas especficas (criana, adolescente, jovem, pessoas com deficincia) no sistema educacional. 6.2.1.3 ESPECFICOS PARA ADULTOS DE 30 A 59 ANOS: 'Complementar as aes da famlia e comunidade na proteo e no fortalecimento dos vnculos familiares e sociais - 'Assegurar espaos de referncia para o convvio grupal, comunitrio e social e o desenvolvimento de relaes de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivncia familiar e comunitria - 'Possibilitar a ampliao do universo informacional, artstico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de v"], [2961,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",3,"ida, propiciar sua formao cidad e detectar necessidades e motivaes, habilidades e talentos - 'Propiciar vivncias para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participao na vida pblica no territrio, alm de desenvolver competncias para a compreenso crtica da realidade social e do mundo contemporneo - 'Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formao profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competncias especficas bsicas - 'Contribuir para a insero, reinsero e permanncia dos adultos no sistema educacional, no mundo do trabalho e no sistema de sade bsica e complementar, quando for o caso - 'Propiciar vivncias que valorizam as experincias que estimulem e potencializem a condio de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social, ampliando seu espao de atuao para alm do territrio. 6.2.3. PERFIL DO/A USURIO/A: 6.2.3.1. Criana e/ou adolescente nas faixas etrias de 6 a 15 anos, adolescentes e/ou jovens de 15 a 17 - adultos na faixa etria de 30 a 59 anos - idosos acima de 60 anos, residentes, exclusivamente, no municpio do Recife, conforme estabelecido pela Resoluo CNAS 01/2013 e CNAS 13/2014 - tendo como pblico prioritrio: crianas, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e pessoas com deficincia, considerando as situaes de vulnerabilidades e riscos abaixo: I - em situao de isolamento - II - trabalho infantil - III - vivncia de violncia e/ou negligncia - IV - fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - V - em situao de acolhimento - VI - em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - VII - egressos de medidas socioeducativas - VIII - situao de abuso e/ ou explorao sexual - IX - com medidas de proteo do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA - X - crianas e adolescentes em situao de rua - XI - vulnerabilidade que diz respeito s pessoas com deficincia. Usurios/as: Adultos de 30 a 59 anos I - Adultos pertencentes a famlias beneficirias de programas de transferncias de Renda - II - Adultos em situao de isolamento social - III - Adultos com vivncia de violncia e, ou negligncia - IV - Adultos com defasagem escolar - V - Adultos em situao de acolhimento - VI - Adultos vtimas e, ou vinculados a programas de combate violncia e explorao sexual - VII - Adultos em situao de rua - VIII - Adultos em situao de vulnerabilidade em consequncia de deficincias. 6.2.3.2. A seleo/indicao dos/as usurios/as ser realizada exclusivamente pela equipe tcnica da Gerncia da Proteo Social Bsica - PSB/Centros de Referncia da Assistncia Social - CRAS em articulao com as demais gerncias e servios da proteo social especial de mdia e alta complexidade, no sendo aceito a insero nas metas conveniadas de usurios/as que no tenham a anuncia da referida equipe. 6.2.4. EIXOS PRIORITRIOS 6.2.4.1. ATENDIMENTO AOS/S USURIOS/AS 'Acolhida - 'Estudo social - 'Visita domiciliar - 'Orientaes sobre os direitos sociais - 'Atividades individuais e coletivas que permitam: - Vivenciar experincias que contribuam para o estabelecimento e fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios - - Vivenciar experincias de ampliao da capacidade protetiva e de superao de fragilidades sociais - - Vivenciar experincias pautadas pelo respeito a si prprio e aos outros, fundamentadas em princpios tico-polticos de defesa da cidadania e justia social - - Vivenciar experincias potencializadoras da participao cidad, tais como: espaos de livre expresso de opinies, de reivindicao e avaliao das aes ofertadas, bem como de espaos de estmulo para a participao em fruns, conselhos, movimentos sociais, organizaes comunitrias e outros espaos de organizao social - - Vivenciar experincias que contribuam para a construo de projetos individuais e coletivos, desenvolvimento da autoestima, autonomia e sustentabilidade - - Vivenciar experincias que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliao do universo informacional e cultural - - Elaborao de relatrios e/ou pronturios individuais. 6.2.4.2. TRABALHO COM FAMLIAS 'Realizao de atividades coletivas que estimulem a participao das famlias na rede socioassistencial - 'Viabilizao de grupos para integrao familiar, comunitrias e fortalecimento de vnculos - 'Promoo de aes que estimulem autonomia e o protagonismo das famlias - 'Desenvolvimento de atividades para estmulo da cidadania, garantia e defesa de direitos - 'Receber orientaes e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefcios socioassistenciais e programas de transferncia de renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e polticos. 6.2.4.3. INICIATIVAS COM A COMUNIDADE: campanhas socioeducativas - atividades que visem informao e esclarecimentos sobre defesa de direitos dos diversos segmentos atendidos no SCFV e a participao dos/as usurios/as nos espaos coletivos da comunidade em que est inserido. 7.FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES 7.1.As entidades que ofertarem atividades voltadas para crianas e/ou adolescentes na faixa etria de 6 a 15 anos, a mesma deve funcionar em dias teis, feriados ou finais de semana, em turnos dirios de at quatro horas, totalizando 20 horas semanais. 7.2.Para adolescentes e/ou jovens de 15 a 17 anos: Atividades em dias teis, feriados ou finais de semana, em turnos de at 3 (trs) horas, totalizando no mnimo 15 horas semanais. 7.3.Os demais segmentos atividades em dias teis, feriados ou finais de semana, em turnos de at 2 (duas) horas, totalizando no mnimo 10 horas semanais. 7.4.No desenvolvimento das atividades a entidade dever garantir o acesso a servios de qualidade, conforme demanda e necessidades do pblico atendido e seus familiares, a ambincia acolhedora - e ter assegurada sua privacidade - alm de equipe tcnica da instituio, formado por no mnimo 1 assistente social e 1 pedagogo/a e/ou psiclogo/a, com experincia em atividades de grupo voltadas para o pblico a ser atendido que sero a interlocutora com a equipe de referencia do CRAS. 8.DAS ETAPAS E DOS CRITRIOS DE SELEO 8.1. ETAPA 1 - Anlise dos documentos do Envelope 1. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, atravs da comisso de seleo far a anlise documental constante do (Envelope 1). Caso a documentao requisitada para participao no processo esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data ou de data da entrada no protocolo, os proponentes no estaro habilitados para continuar no processo de seleo e no tero, portanto, o Envelope 2 avaliado, sendo o mesmo devolvido ao proponente. A primeira etapa, de carter eliminatrio, ser constituda pela anlise da documentao, constante dos itens abaixo discriminados: 1.OFCIO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANLISE. 2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO IV) 3. H"], [2962,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",4,"ABILITAO JURDICA: 'Ato Constitutivo (Ata de Fundao) - 'Estatuto em vigor registrado em cartrio - 'Ata de Eleio de sua atual diretoria - 'Carto Nacional de Inscrio de Pessoa Jurdica - CNPJ - 'Cpia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituio proponente, apto a represent-la judicial e extrajudicialmente. 4. REGULARIDADE FISCAL 'Certido de regularidade de dbitos relativos s contribuies e as de terceiros - CND INSS - 'Certido de dbitos relativos aos tributos federais e dvida ativa da unio - CND Conjunta - 'Certido negativa de dbitos trabalhistas - TST - 'Certido de Regularidade de Prestao de Contas - GAPC/SCGE 'Certido negativa de dbitos fiscais - SEFAZ/PE - 'Certido de regularidade fiscal - SEFAZ/PE 'Certido de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - 'Comprovante de inscrio do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS - 'Comprovante de inscrio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA do Recife, nos casos de atendimento a crianas e adolescentes - 'Atestado de funcionamento e regularidade emitido pelo CMAS - ' Atestado de funcionamento e regularidade emitido COMDICA, nos casos de atendimento a crianas e adolescentes - 'Prova de regularidade para com a fazenda municipal do Recife - 'Carto de inscrio municipal - CIM, atualizado. 5. QUALIFICAO TCNICA 'Currculo da entidade (ANEXO VII) - 'Cpia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou declarao de concluso de curso de graduao - 'Comprovante do registro no conselho da categoria profissional - 'Currculo dos/as profissionais envolvidos no projeto. 6. OUTRAS EXIGNCIAS 'Declarao da entidade proponente de que no possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condio de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7 da Constituio Federal, modelo Anexo VIII - 'Declarao de inexistncia de fato superveniente - 'Declarao contendo relao explcita - com registro fotogrfico e especificao das condies de acessibilidade -, das instalaes, do aparelhamento e da equipe tcnica disponvel para o desenvolvimento da proposta de projeto, com quantidades - 'Declarao de experincia em projetos similares, comprovado mediante declarao da instituio responsvel pela contratao/convnio. 'Declarao de contrapartida - (ANEXO X) 'Declarao de adimplncia - (ANEXO IX) 'Declarao de capacidade administrativa, tcnica e gerencial - (ANEXO XI) 'Declarao informando se a entidade funciona em imvel: PRPRIO (trazer xerox da escritura) - ALUGADO (contrato de locao em nome da entidade) - CEDIDO (contrato de cesso de uso). Todas as certides exigidas devero estar dentro de seus prazos de validade. 8.2. ETAPA 2 - Habilitao Tcnica - (Envelope 2 - proposta de projeto) Caso a documentao (Envelope 1) atenda as exigncias estabelecidas no Edital, a Comisso Interna da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, proceder anlise da proposta de projeto constantes do Envelope 2, exclusivamente, para verificar se a mesma foi elaborada e apresentada conforme o Anexo 'II', bem como se atende ao prazo de execuo e ao valor mximo autorizado para o conveniamento. A ausncia de qualquer informao solicitada para anlise tcnica da proposta de projeto implicar na sua eliminao do processo de seleo. O proponente dever apresentar sua proposta de projeto, em duas vias, em papel timbrado da entidade, no limite de no mximo 30 (trinta) pginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo II. Aps estes procedimentos internos, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, organizar as propostas de projetos por RPA e/ou segmento e os encaminharo (Envelope 2) para apreciao da Comisso Externa de Avaliao, que proceder a anlise considerando os critrios de avaliao especificados neste edital. 8.2.1. A Comisso Externa analisar a proposta de projeto, sendo desabilitada aquela que atingir uma pontuao inferior a 60 (sessenta) pontos, conforme os critrios estabelecidos abaixo: CRITRIOS DE AVALIAO PONTUAO MXIMA Estar em consonncia com a legislao da Poltica de Assistncia Social (LOAS, Resolues do CNAS, etc.) bem como as relacionadas ao segmento a ser atendido (criana e/ou adolescente, jovens, adultos, pessoas idosas) Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, Poltica de Assistncia Social, e as Resolues do CNAS, CONANDA, COMDICA, Estatuto do Idoso, etc. 10 Coerncia entre a justificativa e os objetivos recomendados na proposta de projeto. 10 Consistncia da proposta de projeto em relao aos objetivos propostos e resultados esperados. 10 Procedimentos metodolgicos, com elementos que apresentem de forma clara e inovadora a execuo da proposta do projeto. 10 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao. 05 Apresentao de metas e indicadores de resultados da proposta de projeto. 05 Adequao do oramento: coerncia entre os valores solicitados, recursos necessrios e aes propostas. 10 Atividades de iniciativas com a comunidade 05 Especificao das atividades a serem desenvolvidas com as famlias dos/as usurios/as na execuo da proposta de projeto. 05 Apresentar proposta de projeto com atividades em grupo intergeracional. 10 Infraestrutura fsica adequada para a execuo da proposta de projeto e em conformidade com o pblico a ser contemplado. 10 Equipe tcnica com experincia e capacidade de interlocuo com o pblico a ser beneficiado pela proposta de projeto. 10 TOTAL 100 8.2.2. As notas de cada item sero julgadas de acordo com os critrios abaixo: 'Atende plenamente: corresponde a 100% da nota do item - 'Atende parcialmente: corresponde a 50% da nota do item - 'No atende: corresponde a 0 (zero). 8.2.3. Mediante o parecer da Comisso Externa a SDSDH poder negociar a quantidade de metas por projeto/entidade - como tambm para atender a necessidade dos territrios identificados pela Gesto como prioridades de atendimento. 8.2.4 Mediante parecer final a SDSDH far publicar no Dirio Oficial do Municpio, atravs de portaria, o resultado final da classificao das propostas de projetos apresentadas pelas entidades por RPA, no dia 01 de outubro de 2014. 9. DO VALOR DA PROPOSTA DE PROJETO 9.1. Sero financiados no mnimo 90 metas, sendo 6 grupos de 15 usurios cada e no mximo 375 metas, sendo 25 grupos de 15 usurios cada, por entidade, com per capta por usurios de R$ 142,11 (cento e quarenta e dois reais e onze centavos). 9.2 Os proponentes devero apresentar como contrapartida obrigatria: 'Equipe tcnica (no mnimo 1 assistente social e 1 pedagogo/a e/ou psiclogo/a) no remunerados com recursos do convnio referente ao presente edital, que sero os/as interlocutores/as junto equipe tcnica da SDSDH/PSB/CRAS. 9.3 Caber SDSDH o redirecionamento de recurso estabelecido por proposta de projeto, caso as selecion"], [2963,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",5,"adas no atinjam o valor total institudo para o coveniamento. 10. DA ABRANGNCIA Para execuo da proposta de projeto de que trata o presente Edital, sero consideradas como territrio as 06 Regies Poltico-Administrativas do Recife - RPAs, onde as entidades devem desenvolver suas atividades. 11. DO MONITORAMENTO Alm do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, o monitoramento da execuo do servio, objeto deste edital ser realizado pela equipe tcnica da Gerncia de Proteo Social Bsica/Centros de Referncia da Assistncia Social - CRAS, atravs de visitas peridicas s entidades, emisso de parecer tcnico sobre o cumprimento do convnio firmado observando a eficincia, eficcia e efetividade do mesmo - alm da apreciao de relatrios das atividades que apresentem elementos qualitativos e quantitativos encaminhados pelas entidades. 12. DOS RECURSOS E DOTAO ORAMENTRIA Os recursos para o desenvolvimento das atividades so oriundos do Fundo Municipal de Assistncia Social com valor estimado em R$ 6.752.943,01 (seis milhes setecentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e trs reais e um centavo). FNAS FMAS TOTAL 2.376.000,00 4.376.943,01 6.752.943,01 Os recursos financeiros previstos so do Tesouro Municipal e do Governo Federal, alocados no Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS - nos seguintes cdigos: 0100 - Recursos Ordinrios - Administrao Direta - 0245 - Transferncias do Fundo Nacional de Assistncia Social - FNAS. AO/ATIVIDADE: 5901.08.244.1.204.2.518 ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.50.43 - SUBVENES SOCIAIS 12.1. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital ser feito atravs de convnio nos termos do art. 116, da Lei Federal n 8.666/93. 12.2. A contrapartida das entidades ser no percentual mnimo de 10% (dez) por cento do valor do projeto. 12.3. A contrapartida ser dada por meio de bens e servios, desde que economicamente mensurveis, com destaque para a estrutura fsica que sediar o Projeto e equipe tcnica. 12.4. O recurso repassado, mediante conveniamento, dever ser aplicado: 50% a 60% (mximo) - servios terceiros - pessoa fsica - 40% a 50% (mximo) - demais rubricas (servios terceiros - pessoa jurdica e material de consumo, didtico, pedaggico e limpeza). 12.5. Itens no financiveis: a) taxas de administrao ou similar - b) elaborao da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correo monetria, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperao de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados formalizao jurdica de grupos - f) compra de aes, debntures ou outros valores mobilirios - g) salrios de tcnicos e/ou funcionrios que no faam parte da equipe do projeto - h) a terceirizao do objeto principal do convnio - i) combustvel. 12.6. vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em carter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior vigncia do instrumento - c) efetuar pagamento em dada posterior vigncia do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigncia do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de carter educativo, informativo ou de orientao social, da qual no constem nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho e autorizada pela Gesto Municipal - e) pagamento a qualquer ttulo a servidor ou empregado pblico integrante de quadro de pessoal de rgo ou entidade pblica da administrao direta ou indireta, por servios de consultoria ou assistncia tcnica, salvo hipteses previstas em leis especficas - f) a terceirizao do objeto principal do convnio - i) combustvel. J) de natureza fiscal, trabalhista e previdenciria - h) Investimento de qualquer natureza. 12.7. O sistema de repasse de recursos objeto deste edital ser feito atravs de convnio e nos termos do art. 116, da Lei Federal n 8.666/93. 13. CONDIES PARA LIBERAO DAS PARCELAS A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: 13.1A 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - 13.2As demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - 13.3 A prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - 13.4O Relatrio Mensal deve ser apresentado at o quinto dia til do ms subsequente ao que ele se refere, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, carga horria executada,frequncia dos/as usurios/as, etc.). 14. DA VIGNCIA O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. 15. DA APRESENTAO DE RECURSO As entidades no habilitadas execuo da proposta de projeto de que trata o presente edital podero, no prazo mximo estabelecido no ANEXO I, a contar da publicao do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no Protocolo Central da SDSDH. 16. DAS DISPOSIES FINAIS 17.1 O presente edital entrar em vigor na data de sua publicao. 17.2 Os casos omissos no presente edital sero resolvidos pela Comisso da SDSDH. ANEXOS ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEO ANEXO II - ROTEIRO PARA ELABORAO DE PROJETO TCNICO ANEXO III - MEMRIA DE CLCULO DO PROJETO ANEXO IV - MODELO DO PLANO DE TRABALHO ANEXO V - MEMRIA DE CLCULO DO PLANO ANEXO VI - CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS PRPRIOS) ANEXO VII - MODELO DE CURRCULO DA ENTIDADE PROPONENTE ANEXO VIII - MODELO DECLARAO DE EMPREGO DE MENORES ANEXO IX - MODELO DE DECLARAO DE ADIMPLNCIA ANEXO X - MODELO DE DECLARAO DE CONTRAPARTIDA ANEXO XI - MODELO DE DECLARAO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TCNICA E GERENCIAL. Recife, 15 de julho de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I CRONOGRAMA DE SELEO EVENTOS PERODO Publicao do Edital 15/07/2014 Apresentao da documentao e da proposta do projeto De 17/07 at 27/08/2014 Anlise da Comisso Tcnica De 28/08 at 17/09/2014 Publicao da Classificao das propostas dos projetos/entidades 20/09/2014 Prazo para recurso De 22 a 24/09/2014 Publicao Final do Resultado da Seleo 01/10/2014 Formalizao do Convnio A partir de 03/10/2014 ANEXO II Roteiro para elab"], [2964,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",6,"orao de Projeto Tcnico 1. Capa: - Nome do programa - -Ttulo do projeto - - Nome da entidade proponente. 2. Identificao da entidade proponente e responsvel legal - devem ser indicados: o Nome completo da instituio proponente/executora e sigla - o CNPJ - o Endereo da entidade proponente - o Telefones - o Endereo de correio eletrnico - o Nome completo do responsvel legal da entidade - o RG e CPF - o Endereo - o Telefones - o Endereo de correio eletrnico. 3. Entidades parceiras: devem ser apresentadas as informaes das entidades parceiras, caso existam, que acompanharo e/ou participaro da execuo do projeto: o Nome completo / sigla o CNPJ o Endereo da entidade o Telefones o Endereo de correio eletrnico o Principais funes no projeto 4. Introduo ou Apresentao: Quem a entidade e o que pretende realizar. Esta uma das partes mais importantes na elaborao de um projeto. nela que a comisso de seleo poder entender - de forma clara, rpida e objetiva - a proposta integral do projeto. Deve incluir apenas as informaes essenciais ao entendimento do projeto, descrevendo em texto resumido, destacando: objetivo geral, o pblico beneficirio, a rea de abrangncia, as metas e os resultados esperados e os recursos totais do projeto, especificando ainda os recursos solicitados Concedente e a contrapartida do Proponente. 5. Justificativa: fundamentar a pertinncia e relevncia do projeto como resposta a um problema ou necessidade de maneira objetiva. Deve haver nfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertaes genricas sobre o tema. 6. Objeto: Descrever qual o objeto do projeto. Este deve estar diretamente relacionado com a ao deste Chamamento. 7. Perodo de Execuo: Data de incio e trmino (ms/ano) da execuo do projeto. 8. Objetivos (geral e especfico): a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcanar com o projeto de maneira que os objetivos especficos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 9. Metas: indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificao de seu cumprimento, alm da identificao dos beneficirios do projeto direta e indiretamente. As metas devem indicar a noo da abrangncia da ao a ser realizada, respondendo as questes: 'O que? 'Quando? 'Quanto? 'Onde? 'Resultados esperados - 'Beneficirio/Pblico: devem ser ressaltadas as principais caractersticas da populao local: demogrficas, socioeconmicas, sociopolticas, ambientais e culturais. obrigatrio descrever os tipos de beneficirios do projeto, quantificando-os por meta - 'Abrangncia geogrfica: deve-se descrever a rea da interveno. 10. Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto ser desenvolvido: aes, atividades previstas e meios de realizao. Detalhar como as diferentes etapas sero implementadas e qual a relao entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliao do projeto e identificar as parcerias envolvidas no projeto. 11. Cronograma fsico: o desdobramento do objeto do projeto em realizaes fsicas. Devero ser indicadas as metas que compem o objeto. Indicar cada uma das aes em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementao de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reunies, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. Descrio do Cronograma Fsico do Projeto N de Metas Descrio da Meta Valor da Meta Data de Incio Data de Trmino 1 2 3 Total Descrio das Etapas de Realizao das Metas do Projeto N de Metas Descrio das Etapas Valor da Etapa (R$) Data de Incio Data de Trmino 1 1.1 1.2 Total da Meta 1 2 2.1 2.2 Total da Meta 2 3 3.1 3.2 Total da Meta 3 TOTAL (R$) 17. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE (R$): 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Plano de Aplicao: registrar o valor, em unidade monetria, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL Corrente (Custeio) Material de Consumo Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Servios de Terceiros - Pessoa Fsica TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, no permitida a utilizao de recurso em investimentos ANEXO III Memria de Clculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho LOGOMARCA DA ENTIDADE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituio proponente CNPJ Endereo Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e n) Agncia (nome e n) Praa de pagamento Nome do responsvel pela instituio CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./rgo expedidor Profisso E-mail Endereo completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2. IDENTIFICAO DO PROJETO Nome do Projeto Perodo de execuo Incio Trmino Objeto Dias de funcionamento Horrio de funcionamento APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usurios por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Especficos 5. METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificao Local Pblico N de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horrio (dia e hora) Perodo de execuo Incio Trmino 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TCNICA Nome Funo Carga horria Remunerao (R$ 1,00) 9. PLANO DE APLICAO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Cdigo Especificao 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Servios terceiros pessoa fsica 33.90.39 Servios terceiros pessoa jurdica TOTAL GERAL 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Total: 11.CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificao Quantidade Valor(R$) "], [2965,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",7," TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer dbito em mora ou situao de inadimplncia com qualquer rgo ou Instituio da Administrao Pblica Direta e Indireta, que impea a transferncia de recursos oriundos de dotaes consignadas no oramento do Fundo Municipal de Assistncia Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO V - MEMRIA DE CLCULO DO PLANO Material de consumo Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Fsica Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Jurdica Em R$1,00 METAS ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 ANEXO VI - CAPACIDADE INSTALADA (recursos prprios com registro fotogrfico) FSICA Especificao Quantidade MATERIAL (equipamentos) Especificao Quantidade PESSOAL Especificao Quantidade ANEXO VII Modelo de Currculo da Entidade Proponente LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existncia da entidade. 2. Descrever a razo social. 3. Apresentar a misso, os objetivos estratgicos e principais reas de atuao (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizaes parceiras (se houver) 5. Apresentar os principais espaos de gesto de polticas pblicas, fruns, redes e articulaes que a entidade participa. 6. Descrever a experincia da entidade com relao aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execuo do projeto proposto: infraestrutura fsica instalada (sede, veculos e equipamentos udio visual e de informtica). Refora-se que a capacidade fsica instalada deve ser da entidade proponente, no sendo considerados bens mveis e imveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade tcnica da entidade para a realizao das atividades, indicando a experincia das(os) tcnicas(os) nos temas e aes apresentados no projeto. No caso de contratao de pessoa fsica para as atividades de capacitao e assessoria tcnica, descrever o perfil do(a) profissional que ser contratado(a). 9. Descrever o conhecimento que a entidade possui em relao a rea de abrangncia do projeto. 10. Descrever a experincia da coordenadora em gesto de projetos ANEXO VIII DECLARAO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________,sediado ( endereo completo),sob as penalidades cabveis, no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16(dezesseis) anos ( C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93) Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO IX DECLARAO DE ADIMPLNCIA O Senhor (a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuies e sob as penas do art. 299 do Cdigo Penal, declara que no est em situao de mora ou de inadimplncia junto a qualquer rgo ou entidade da administrao pblica direta e indireta. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO X DECLARAO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / servios (estimveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), ttulo de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro tambm que, na hiptese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralizao, durante a vigncia do Convnio. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO XI DECLARAO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TCNICA E GERENCIAL Declaro para fins de legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________, dispe de pessoal com capacidade administrativa, tcnica e gerencial para plena execuo do objeto constante de proposta, no caso de formalizao de convnio. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo RESOLUO COMDICA N. 006/2013. O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso III, da Lei Municipal n 16.604 de 20/02/92, e Art.3, inciso X, da Lei Municipal n 15.820 de 24/11/93, considerando o atraso das 1 e 2 parcela do Primeiro Termo Aditivo, aditando as clausulas oitava e dcima do convnio firmado em 15/07/2013, como segue: R E S O L V E: Alterar a clausula dcima dos convnios abaixo, prorrogando a data do termo final para 15 de Agosto de 2014 e do cronograma do EDITAL/2013. N DE CONVNIO ENTIDADE 009/2013 ABRIGO JESUS MENINO DE RFOS E ABANDONADOS - AJEM 010/2013 ASSOCIAO BENEFICENTE O PEQUENO NAZERO - OPN 011/2013 CENTRO BRASILEIRO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM 012/2013 CASA MENINA MULHER 013/2013 CENTRO DOM HELDER CMARA DE ESTUDOS E AO SOCIAL - CENDHEC 014/2013 CENTRO DE EDUCAO E CULTURA DARU MALUNGO 015/2013 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU 016/2013 CLUBE DE MES DOS MORADORES DO ALTO DO REFGIO 017/2013 EM CENA ARTE E CIDADANIA 018/2013 FUNDAO F E ALEGRIA DO BRASIL 019/2013 GALPO DE MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO 020/2013 GRANDE CIRCO ARRAIAL - ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO 021/2013 GRUPO ADOLESCER - SADE, EDUCAO E CIDADANIA 022/2013 GRUPO RUAS E PRAAS 023/2013 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC 024/2013 INSTITUIO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO 025/2013 LAR BATISTA ELIZABETH MEIN 026/2013 LAR REJANE MARQUES 027/2013 ORATRIO DA DIVINA PROVIDENCIA 028/2013 SOCIEDADE CRIST ASSISTENCIAL DA VARZEA - SOCRAV II - Determinar que esta Resoluo entre em vi"], [2966,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",8,"gor na data de sua publicao no Dirio Oficial do Municpio Recife, 14 de julho de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA"], [2967,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 026/2014, DE 08 DE JULHO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies que lhe confere o art. 61, incisos V e VII, Seo IV, da Lei Orgnica do Municpio, R E S O L V E: Art.1 - Alterar os art. 2 e 3 da Portaria n07/2014, de 30.01.2014, designando para compor a Comisso Especial de Chamada Pblica da Secretaria de Saneamento os seguintes membros: I-Edrise Aires Fragoso Jnior, matrcula n97.642-4 II- Luiz Carlos dos Santos Borges, matrcula n19.005-7 III-Fidel Castro de Arajo, matrcula n100.370-4 IV-Samya Desire Jacques Magalhes Torreo, matrcula n1160 (SANEAR) V- Gustavo Costa Oliveira, matrcula n101.079-4 e VI-Mrcia Pinheiro Pereira da Costa, matrcula n100.489-1 - Art.2 - Fica designado como Presidente da Comisso o membro Edrise Aires Fragoso Jnior - Art.3 - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de Julho de 2014. Recife, 08 de Julho de 2014. PORTARIA N029 /2014, DE 11 DE JULHO DE 2014. A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies, e substanciado no Ofcio n 149/2013-GJUR/SESAN, no Documento DCJNE-DELTA ROCHA-20131009 e na C.I. N058/2014-GJUR - R E S O L V E: I - Instituir Procedimento Administrativo, atravs de Comisso Tcnica para mediar negociaes para pagamento quanto indenizao aos proprietrios das 22 (vinte e duas ) casas que sofreram avarias durante a execuo das obras de urbanizao do Canal do Jacarezinho, Contrato n023/2007 e das Unidades de Esgotamento U.Es. 20 e 21, Contrato n295/2007, ambos firmados entre o Municpio do Recife (Secretaria de Saneamento-UEM-Recife/Prometrpole) e o Consrcio DELTA/ROCHA, para efeito da entrega definitiva das Obras - II -Designar os servidores abaixo para compor Comisso Tcnica: Presidente: Marcelo Pedrosa de Albuquerque, Gestor Jurdico, Matrcula n98.656-5 Membros: Pedro Viana Gomes, Chefe de Setor de Desapropriao, Matrcula n92.224-0 Luiz Carlos dos Santos Borges, Engenheiro, Matrcula n19.005-7 - III- A Comisso dever apresentar relatrio conclusivo no prazo de 60 (dias), teis, podendo ser prorrogado se julgar necessrio - IV- Esta Portaria entra em vigor na data de publicao. Recife, 11 de Julho de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [2968,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 027/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 546122 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais de consumo e equipamentos laboratoriais - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades, do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 29 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 29 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 14 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS - CPLS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n023/2014-CPLS - Objeto: Contratao de empresa prestadora de servios de transporte de animais e cargas, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - SEDA. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 14 de julho de 2014. Genivaldo Cristvo de Souza - Pregoeiro em exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 028/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 546277 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de fardamentos - 15 (quinze) lotes, para atender as necessidades dos Agentes Comunitrios, Agentes de Sade Ambiental e Combate as Endemias e Supervisor - PSA, Programa de Sade Ambiental a Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 30 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 30 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 14 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 019/2014 CPLM BB N 546279 Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, lote nico, para aquisio de Kit composto por artigos de enxoval de beb, para as gestantes em situao de vulnerabilidade social, residentes no municpio do Recife atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de julho de 2014 s 09:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 15:00h HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 14 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTE PREGO ELETRNICO N 009/2014 CPLMSA Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de centrfugas - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FANEM LTDA., com valor total de R$ 93.999,96.. Recife, 14 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva. Pregoeira. em exerccio CPLMSA. SECRETARIA DE CULTURA Aviso de Cancelamento Por motivo de ordem administrativa a Secretaria de Cultura torna sem efeito as seguintes publicaes de Inexigibilidades de Licitao: -Termo de Inexigibilidade n22/2014, publicado no Dirio Oficial do dia 27/02/2014, referente a residncia artstica de Caio Honorato, CPF n 863.567.801-00, no MAMAM do Ptio - -Termo de Inexigibilidade n 76/204, publicado no Dirio Oficial do dia 27/02/2014, Valdemiro Ferreira da Silva Neto (passista) CPF n 712.051.794-53, abertura do Carnaval 2014 - -Termo de Inexigibilidade n 67/2014, publicado no Dirio Oficial do dia 20/02/2014, Ligia Maria Mendes de Souza, CPF n 030.287.804-10, apresentao Carnavalesca Batutas de So Jos no Carnaval 2014 - -Termo de Inexigibilidade n 44/2014, publicado no Dirio do 13/02/2014, Lindalva Alves Coutinho, CPF n 064.271.704-49, apresentao do Bloco Sempre Feliz no Carnaval 2014 - -Termo de Inexigibilidade n 40 /2014, publicado no Dirio Oficial do dia 13/02/2014, apresentao do Bloco Lrico Arteses de Pernambuco, inscrito no CNPJ n 12.857.242/0001-85, no Carnaval 2014 - -Termo de Inexigibilidade n 51 /2014, publicado no Dirio Oficial do dia 13/02/2014, apresentao do Bloco Lrico Arteses de Pernambuco CNPJ n 12.857.242/0001-85, no Carnaval 2014. -Termo de Inexigibilidade n 84/204, publicado no Dirio Oficial do dia 01/03/2014, Maria Eugnia Alves de Almeida (passista), CPF n 363.794.868-01, abertura do Carnaval 2014 - -Termo de Inexigibilidade n 82/204, publicado no Dirio Oficial do dia 01/03/2014, apresentao do Clube Carnavalesco Misto Lenhadores do Recife, inscrito no CNPJ n 11.551.819/0001-63, no Ptio de So Pedro. -Termo de Inexigibilidade n 85/204, publicado no Dirio Oficial do dia 01/03/2014, apresentao do Clube Carnavalesco Misto Lenhadores do Recife, inscrito no CNPJ n 11.551.819/0001-63, no Ptio de So Pedro. -Termo de Inexigibilidade n 83/204, publicado no Dirio Oficial do dia 01/03/2014, Maria Jos Pereira de Amorim (passista), CPF n 096.220.553-20, abertura no Carnaval 2014. Termo de Retificao: TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 132/2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio dia 15/05/2014. Onde se l: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade contratao da artista Bia Marinho, no dia 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, com o show artstico Encanto e Poesia. Leia-se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contrata"], [2969,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o dos artistas Antnio Marinho do Nascimento (Antnio Marinho), Miguel Adlio Marinho Patriota do Nascimento (Miguel Marinho) e Pablo Cregrio Marinho Patriota Passos (Greg Marinho,) no dia 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, com show Encanto em Poesia. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 143 /2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife Contratado: Marcio Vilela Nunes, inscrito no CPF n 025.724.924-90 / Passaport n M754335 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao realizao de Residncia Artstica no MAMAM no Ptio. no perodo de 17 a 21 de julho de 2014. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/07/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 1267/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Marinho do Recife, no dia 14 de junho de 2014, no Mercado da Encruzilhada, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1350/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo, no dia 15 de junho de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SOCIEDADE DOS BACAMARTEIROS DO CABO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.927.311/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1307/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Segnos, no dia 17 de junho de 2014 , no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO PERNAMBUCANA DE CEGOS (APEC), inscrita no CNPJ sob o n. 08.960.767/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1346/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Estrela Matuta, no dia 14 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, s 18:40 e no UR3 Ibura, s 20h, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1580/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Alceu Valena, ambas dia 28 de junho de 2014, s 00h e s 23:30h, no Ptio de So Pedro e Stio Trindade respectivamente, no valor individual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: MV PRODUES ARTSTICAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1191/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda de Pfanos Z do Estado, dia 14 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao de Joo do Pife e Banda Dois Irmos, dia 14 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: PGINA 21 COMUNICAO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.450.528/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1174/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Chico Bala, dia 12 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil e reais), e 01 (uma) apresentao de Assiso, dia 12 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1212/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Lapada, dia 12 de junho de 2014, no Arraial P do Povo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1300/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do grupo Em Canto e Poesia, dia 15 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421, inscrita no CNPJ sob o n 17.761.399/0001-26. Fundamento "], [2970,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1290/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (um) apresentao do Grupo de Xaxado Tia Marisa, dia 14 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao do Grupo Manga Rosa e Seus Manguitos, dia 14 de junho de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1283/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Quenga de Cco, dia 15 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil e reais) - 01 (uma) apresentao de Bia Marinho, dia 15 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01 (uma) apresentao de Lucinha Guerra, dia 15 de junho de 2014, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e 01 (uma) apresentao de Perkata de Couro, dia 13 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todos nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1263/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Maciel Melo, dias 13 e 23 de junho de 2014, no Parque Dona Lind e Stio Trindade respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1330/2014. Objeto - 02 (duas) apresentaes artstica do Trio Ns Trs, nos dias 24 e 28 de junho de 2014, em Braslia Teimosa e Alto Jos Bonifcio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1180/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Marcos Passos, dia 14 de junho de 2014, no Mercado da Encruzilhada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA, inscrita no CPF sob o n 398.996.244-20 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1190/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Chico Pedrosa, dia 14 de junho de 2014, no Mercado da Madalena, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada FRANCISCO PEDROSA GALVO 06432891515, inscrito no CNPJ sob o n 18.035.882/0001-96 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1206/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Razes Nordestinas, sendo uma no dia 13 de junho de 2014, no Arrai de San Martin em So Martin, no valor de R$ 3.000,00 ( trs mil reais) e outra no dia 14 de junho de 2014, no Stio da Trintade, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n 19.297.391/0001-86 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1195/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Romero Pernambucano, no dia 13 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada C. R. PRODUES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 023/2014 Que se faz aos 10 (dez) dias do ms de julho de 2014, no Extrato do Termo de Inexigibilidade n 023/2014, publicado no DOM de 10/04/2014, de modo que onde se l: 'Extrato do Termo de Inexigibilidade n de Licitao n 023/2012' leia-se: 'Extrato do Termo de Inexigibilidade n de Licitao n 034/2014' Recife, 10 de julho de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 030/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 032/2014) - Objeto : Aquisio de 01 (uma) Prensa Eltrica Hidrulica, com capacidade para 100 toneladas, para atender as necessidades da Gerncia de Laboratrio da EMLURB, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. Data e hora de abertura: 29.07.2014, s 09h00 horas. O valor mximo admitido para esta licitao R$ 37.694,67 (trinta e sete mil seiscentos e"], [2971,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS PUBLICOS ERRATA Referente ao Termo de Inexigibilidade de Licitao N 01/2014, publicado no Dirio Oficial do Recife na edio de 11 de Maro de 2014. Onde se l: Para o pagamento de 04 (quatro) inscries no curso. Leia-se: Para o pagamento de 05 (cinco) inscries no curso. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgao do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE N. 03/2014.Data e hora da abertura:04/07/2014,s 10:00 h.Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de Assessoria Contbil e Fiscal Tributria,para atender as necessidades da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB.A Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei n.8.666/93 e alteraes posteriores,que aps anlise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatrio,decidiu pela divulgao dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:Propostas Classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas.Empresa vencedora:TECJUR LTDA-EPP.,com o valor global=R$46.800,00.Recife,11 de julho de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO N 033/2014 - PREGO PRESENCIAL N 01/2014 - OBJETO: Fornecimento de gua Mineral, Caf e Acar para a Cmara Municipal do Recife. Tendo em vista o feriado municipal do dia 16 de Julho, fica adiado o certame supramencionado, sendo estas as novas datas: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 10:00 horas do dia 21/07/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 21/07/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 14 de Julho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [2972,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 392/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Nomear Joo de Andrade Arraes, no Cargo Comissionado de Assessor Poltico-Legislativo, smbolo QPCE-A, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 393/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.812-4 Cludio Jos Cavalcanti de Albuquerque 101,08 150,00 101.813-2 Talita da Silva Travassos 100,00 150,00 101.820-5 Csar Ricardo de Arruda 100,00 127,61 102.368-3 Ana Lcia Saldanha Ferreira 187,79 157,79 101.833-7 Marcos Antnio Ferreira de Lira 100,00 130,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 394/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 23/2014, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.547-8 Elaine Cristina Messias da Silva 279,00 280,00 101.553-2 Wanessa Maria Alves da Silva 24,00 20,00 101.559-1 Carmelita do Nascimento 190,40 280,00 101.566-4 Alanize Rodrigues de Paula 3,00 1,00 101.567-2 Braytner de Melo da Silva 3,00 0,60 101.568-0 Ananias Gonalves da S Filho 4,00 2,00 102.511-2 Joo Batista Santana da Silva 60,00 55,00 102.626-7 Silvnia de Sousa Assuno 65,00 110,40 101.552-4 Emanuel Estanislau Gouveia 24,00 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 395/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 23/2014, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.549-4 Ewerton Luiz Almeida de Oliveira 56,10 - 102.704-2 Pedro Pereira da Silva - 24,00 102.703-4 Emanuel Estanislau Gouveia - 62,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 039/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Marclio Brito dos Santos, matrcula n 102.714-0 e Tcio Maia da Silva, matrcula n 102.706-9 a partir de 01 de julho de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao"], [2973,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU d incio a operao Estacione Legal",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) deu incio a mais uma ao para a melhoria da mobilidade na cidade. A operao Estacione Legal passou pelas ruas do Forte, Imperador, Marqus do Recife e Vidal de Negreiros, no Centro da cidade, na ltima quinta-feira (10) e nesta sexta-feira (11), com o objetivo de coibir o estacionamento em local irregular. Cerca de 70 carros foram notificados e 18 veculos levados para o depsito. A operao contou com o apoio de 15 agentes de trnsito, quatro batedores, quatro viaturas e seis guinchos. De acordo com o gerente geral de trnsito da CTTU, Agostinho Maia, a ao ser contnua e vai contemplar outros bairros da cidade. 'A operao no tem data para terminar. Passaremos por outros bairros com a inteno de coibir a m conduta dos motoristas que prejudicam a mobilidade das vias e desrespeitam os pedestres', comentou. O artigo 181 do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) prev multa entre leve, mdia e grave, de R$ 53,21 (trs pontos na CNH), R$ 85,13 (quatro pontos na CNH) ou R$ 127,69 (cinco pontos na CNH), respectivamente, para o motorista que tiver o carro flagrado em local irregular. De janeiro a junho de 2014, a CTTU j registrou cerca de 60 mil notificaes por estacionamento irregular e 1.200 veculos foram levados para o depsito."], [2974,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Galeria Janete Costa recebe exposio fotogrfica Cor Pele",1,"A Galeria Janete Costa, que integra os equipamentos do Parque Dona Lindu, recebe a partir das 19h de hoje (15), a exposio de fotografias 'Cor Pele', do Olho Coletivo, formado por estudantes de fotografia da Faculdades Integradas Barros Melo - AESO. A mostra, que fica em cartaz at o dia 27, uma narrativa visual composta por retratos feitos a partir de projees de desenhos, texturas e pinturas no corpo. 'Cor Pele' um desdobramento da disciplina Materiais e Processos, do curso de bacharelado em Fotografia, ministrada por Emiliano Dantas, que assina a curadoria da exposio. Dela participam trabalhos de Aline Sales, Ana Luiza, Dayane Santos, Enny Fonseca, Juliana Bandeira, Lindemberg Figueiredo, Monique Veloso, Paulo Rocha, Renata Alves, Renata Lopes, Silvia Rodrigues e rsula Freire. A mostra traz vrias tcnicas experimentais com fotografia, com o objetivo de fomentar trabalhos poticos e inventivos. Os estudantes foram instigados a pensar a fotografia como um hbrido de tcnicas e conceitos em prol da criatividade e de novas perspectivas imagticas. 'Cor Pele' um convite interao, relao e ao olhar sobre o desejo do outro. Servio: Exposio Cor Pele Local: Galeria Janete Costa, Parque Dona Lindu, Boa Viagem Abertura: Tera-feira, 15 de julho, s 19h Perodo: 15 a 27 de julho Horrio: Quarta, quinta e sexta, das 12h s 20h - e sbados e domingos, das 14h s 20h Informao e agendamento: (81) 3355-9832 ou 3355-9831 Email:educativojanetecosta@gmail.com Entrada franca."], [2975,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Lazer a cu aberto\" a nova misso do #Colorindoorecife no Instagram\"",1," hora de mostrar o que o Recife tem de mais belo aos olhos dos cidados. Com a temtica 'Lazer a cu aberto', estreou na ltima sexta-feira (11) a nova misso da Prefeitura do Recife, realizada por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. Os interessados tm at o fim de julho para participar no aplicativo Instagram. A ideia fazer com que as pessoas compartilhem fotos utilizando a hashtag #colorindoorecife. As imagens devem fazer referncia prtica esportiva e de lazer nos espaos pblicos da cidade como praia, praas, ruas ou parques do Recife. As fotografias participantes sero publicadas no perfil @euamorecife e estaro concorrendo automaticamente. Cada pessoa poder concorrer com quantas fotos quiser. Os 50 retratos vencedores sero aqueles que tiverem mais curtidas no perfil @euamorecife. At o fim do ano, outras quatro misses sero lanadas para montar uma grande galeria a cu aberto. Essa nova exposio contar com 250 imagens e ser semelhante que existe hoje na Rua dos Palmares (continuao da Avenida Mrio Melo), em Santo Amaro. O local da futura galeria ainda est sendo definido. Cada misso ter a durao mdia de um ms. Os participantes devem ficar atentos ao regulamento do projeto, exposto no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br)."], [2976,2014,78,"2014-07-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Frum debate benefcios da medicina tradicional Chinesa",1,"O benefcio da Medicina Tradicional Chinesa foi tema da 8 edio do Frum de Prticas Integrativas e Complementares, numa iniciativa da Secretaria de Sade do Recife, por meio do Ncleo de Apoio em Prticas Integrativas Complementares (Napi). A palestra aconteceu ontem (14), no auditrio Capiba, na sede da Prefeitura do Recife, no 15 andar. Alm da tcnica da acupuntura e de atividades como Tai Chi Chuan e Lian Gong, os palestrantes Leila Massire, Giuseppe Magaldi e Rgia Sofia Azevedo discutiram os efeitos das plantas e minerais no organismo. A Medicina Tradicional Chinesa um conjunto de prticas difundidas h milhares de anos no pas. A Acupuntura uma especialidade da Medicina chinesa praticada no Brasil, com mtodos prprios de diagnstico e tratamento, que tem como objetivo criar um equilbrio no sistema psico-fsico e restabelecer o equilbrio a energia no corpo. 'A tcnica mais difundida a acupuntura, na qual finas agulhas so inseridas em pontos definidos do corpo', explicou o a palestrante Leila Massire. De acordo com especialistas, o mtodo ajuda no tratamento de dores (msculo-esqueltico) e problemas funcionais (digestivo, respiratrio, circulatrio, imunolgico). Dentro dos saberes de cura, que foram abordados no frum, tambm receberam destaques os conhecimentos chineses sobre os efeitos das plantas e minerais - a massoterapias e a auriculoterapia."], [2977,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N. 28.051 DE 11 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 04 (quatro) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 09 de abril de 2014. Recife, 11 de Julho 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.051 DE 11 DE JULHO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. 2 TRAVESSA VERDEJANTE, N. 48, JORDO BAIXO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARINALVA RODRIGUES DA SILVA 026.634.854-89 5.154.013 SSP/PE A PARTIR DE 15.04.2014 RUA TERRA RICA, N. 05, PANTANAL - BARRO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ANDREZA MENDES PAES BARRETO 044.258.064-92 6.000.953 SDS/PE A PARTIR DE 09.04.2014 RUA"], [2978,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," DR. JOS LUIZ DE OLIVEIRA BARROS SOBRINHO, 756, LAGOA ENCANTADA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG IVANISE LOPES DA SILVA 755.601.274-34 1.236.218 SDS/PE A PARTIR DE 15.04.2014 RUA IBIRAJUBA, 332, TRS CARNEIROS BAIXO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG JUCLIA DA SILVA 227.704.615-91 1.392.030 SSP/PE A PARTIR DE 15.04.2014 DECRETO N. 28.052 DE 11 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Altera, parcialmente, o Decreto Municipal n 20.628, de 03 de setembro de 2010, modificado pelo Decreto Municipal n 25.453, de 22 de setembro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o teor do Ofcio n 186/2014-GAB/SEDPU, de 27 de maio de 2014, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, D E C R E T A : Art. 1 Fica excludo do art. 1 do Decreto Municipal n 20.628, de 03 de setembro de 2010, modificado pelo Decreto Municipal n 25.453, de 22 de setembro de 2010, o inciso 'I', que trata do imvel situado na Rua do Bom Jesus, n 143, bairro do Recife. Art. 2 A gesto do imvel de que trata o artigo anterior passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Planejamento e Desenvolvimento Urbano DECRETO N. 28.053 DE 11 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 03 (trs) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composi"], [2979,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"o familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 12 de maio de 2014. Recife, 11 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.053 DE 11 DE JULHO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. 2 TRAVESSA ENGENHO NORUEGA, S/N - JARDIM MONTE VERDE - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG JEOV LUIZ DE OLIVEIRA 097.949.154-16 4.145.399 SDS/PE A contar de 12.05.2014 2 TRAVESSA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, 144 - ALTO JOS DO PINHO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SUEDRIQUE MANOEL DE LIMA 758.165.477-04 4.581.363 SSP/PE A contar de 12.05.2014 RUA PICO DA BANDEIRA, 65 - JARDIM MONTE VERDE - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARIA JOSEFA DA SILVA 658.254.544-20 2.355.150 SDS/PE A contar de 12.05.2014 DECRETO N. 28.054 DE 11 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica para fins de desapropriao total o imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'm' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel situado na Rua Nova Amrica, s/n, Alto da Bela Vista. Bairro do Ibura, Recife/PE, perfazendo uma rea total de 0,0202ha, descrita na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- Construo de uma Creche-Escola. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da dotao oramentria n. 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 112. Art. 4. Fica declarada a urgncia da desapropriao para fins de negociao administrativa ou imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, rgo da Administrao Direta do Municpio do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.054 DE 11 DE JULHO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMVEL ENDEREO: Rua Nova Amrica, s/n, Alto da Bela Vista. Bairro do Ibura, Recife/PE. REA: 0,0202ha. MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE-13, LOCALIZADO NA QUADRA C-5 NO BAIRRO DO IBURA, MUNICPIO DO RECIFE/PE. A descrio inicia-se no ponto 'V01' de Coordenadas UTM 286.040,567m Leste e 9.101.593,946 m Norte. Segue no alinhamento Sul com um azimute 21325'10'' e com uma distncia de 10,05 metros at encontramos o ponto 'V02' de Coordenadas UTM 286.035,034 m Leste e 9.101.585,561m Norte. Deste, com um ngulo interno de 26926'21' e com uma distncia de 20,05 metros, encontramos o ponto 'V03' de Coordenadas UTM 286.018,191m Leste e 9.101.596,440m Norte. Deste, com um ngulo interno de 26947'55' e com uma distncia de 10,05 metros, encontramos o ponto 'V04' de Coordenadas UTM 286.023,612m Leste e 9.101.604,898m Norte. Deste, com um ngulo interno de 27012'11' e com uma distncia de 20,18 metros, encontramos o ponto 'V01', incio do caminhamento. Todas as coordenadas descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25S. Todos os azimutes e ngulos internos, distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM, possuindo a presente descrio um permetro com 60,33 metros e uma rea total de 0,0202 ha, com os seguintes limites e confrontaes: ao Norte : limita-se do ponto 'V01' ao ponto 'V04' com os lotes 14 e 15 - ao Sul: limita-se do ponto 'V02' ao ponto 'V03' com o lote 12 - ao Leste: limita-se do ponto 'V01' ao ponto 'V02' com a Rua Nova Amrica - ao Oeste: limita-se do ponto 'V03' ao ponto 'V04' com o lote 18. DECRETO N. 28.055 DE 11 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica para fins de desapropriao total o imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'm' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel situado na Rua Pereira Barreto, s/n, esquina com a Rua Vrzea Comprida, no bairro do Passarinho, Recife/PE, perfazendo uma rea total de 1,2644ha, descrita na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- Construo de uma Creche-Escola. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da dotao oramentria n. 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 112. Art. 4. Fica declarada a urgncia da desapropriao para fins de negociao administrativa ou imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, rgo da Administrao Direta do Municpio do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a prom"], [2980,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"over a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.055 DE 11 DE JULHO DE 2014 MEMORIAL DESCRITIVO DO IMVEL ENDEREO: Rua Pereira Barreto, s/n, esquina com a Rua Vrzea Comprida, no bairro do Passarinho, Recife/PE. REA: 1,2644ha. MEMORIAL DESCRITIVO DE REA DE 1,2644 HECTARES, SITUADA NO BAIRRO DE PASSARINHO, MUNICPIO DO RECIFE/PE. A descrio inicia-se no ponto 'PAS01' de Coordenadas UTM 288.529,269 m Leste e 9.117.188,614 m Norte. Segue no alinhamento Norte com um azimute 32128'49''e com uma distncia de 130,60 metros at encontramos o ponto 'PAS02' de Coordenadas UTM 288.447,931m Leste e 9.117.290,798m Norte. Deste, com um ngulo interno de 22929'27' e com uma distncia de 17,38 metros, encontramos o 'PAS-03' de Coordenadas UTM 288.434,720m Leste e 9.117.279,511m Norte. Deste, com um ngulo interno de 23659'23' e com uma distncia de 74,46 metros encontramos o ponto 'PAS-04' de Coordenadas UTM 288.372,283m Leste e 9.117.238,948m Norte. Deste, com um ngulo interno de 14206'50' e com uma distncia de 145,10 metros, encontramos o ponto 'PAS-05' de Coordenadas UTM 288.461,391m Leste e 9.117.124,427m Norte. Deste, com um ngulo interno de 4636'03' e com uma distncia de 93,42 metros encontramos o ponto 'PAS01', incio do caminhamento. Todas as coordenadas descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro de coordenadas Nm e Em e encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e ngulos internos, distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM e Fuso 25 Sul, possuindo a presente descrio um permetro com 461,08 metros e uma rea total de 1,2644 ha, com os seguintes limites e confrontaes: ao Norte: limita-se do ponto 'PAS02' ao ponto 'PAS04' com rea residencial - ao Sul: limita-se do ponto 'PAS05' ao 'PAS01' com a Rua Vrzea Comprida - ao Leste: limita-se do ponto 'PAS01' ao ponto 'PAS02' com a Rua Pereira Barreto - ao Oeste: limita-se do ponto 'PAS04' ao ponto 'PAS05' com a Rua Jornalista Josimar Moreira. DECRETO N. 28.056 DE 11 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao total, o imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A : Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel denominado Granja Santa Maria, situado na Estrada Nova de Passarinho, atual Rua Pereira Barreto, no bairro de Passarinho, nesta Cidade, com rea total de 249.310,57m, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- construo de unidades habitacionais. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 50.06.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.056 DE 11 DE JULHO DE 2014 END: Granja Santa Maria, situada na Estrada Nova de Passarinho, atual Pereira Barreto. BAIRRO: Passarinho. CIDADE: Recife/PE. REA: 249.310,57m. CONFRONTANTES: AO NORTE: Rua Pereira Barreto - AO SUL: Rua Vargem Linda - AO OESTE: Rua Arnulfo Falco - AO LESTE: Rio Beberibe. MEMORIAL DESCRITIVO Descrio do Permetro: Inicia no Vrtice 'M.0', confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeo UTM ( E= 288.125,780m - N= 9.117.633,330m), onde segue com azimute de 26234'2' e uma extenso de 33,94m at o 'M.1' (E=288.092,130m - N=9.117.628,940m), confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto onde segue com azimute de 25634'27' e uma extenso de 98,58m at o 'M.2' (E= 287.996,240m - N= 9.117.606,050m), confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, onde segue com azimute de 2462'44' e uma extenso de 80,22m at o 'M.3' (E= 287.922,930m - N= 9.117.573,480m) confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, onde segue com azimute de 23248'39' e uma extenso de 52,03m at o 'M.4' (E= 287.881,480m - N= 9.117.542,030m) confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, onde segue com azimute de 20435'20' e uma extenso de 38,26m at o 'M.5' (E= 287.865,560m - N= 9.117.507,240m) confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, onde segue com azimute de 21720'49' e uma extenso de 80,71m at o 'M.6' (E= 287.816,600m - N= 9.117.443,080m) confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, onde segue com azimute de 23812'10' e uma extenso de 66,50m at o 'M.7' (E= 287.760,080m - N= 9.117.408,040m), confrontando-se ao norte com a "], [2981,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"Rua Pereira Barreto onde segue com azimute de 20439'40' e uma extenso de 58,55m at o 'M.8' (E= 287.735,650m - N= 9.117.354,830m), confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, onde segue com azimute de 17610'1' e uma extenso de 66,72m at o 'M.9' (E= 287.740,110m - N= 9.117.288,260m) confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto, onde segue com azimute de 20415'2' e uma extenso de 63,23m at o 'M.10' (E=287.714,140m - N=9.117.230,610m), confrontando-se ao norte com a Rua Pereira Barreto onde segue com azimute de 18042'58' e uma extenso de 48,81m at o 'M.11' (E= 287.713,530m - N= 9.117.181,800m), confrontando-se ao oeste com a Rua Arnulfo Falco, onde segue com azimute de 12127'52' e uma extenso de 43,78m at o 'M.11-1' (E= 287.750,870m - N= 9.117.158,950m) confrontando-se ao oeste com a Rua Arnulfo Falco, onde segue com azimute de 14528'40' e uma extenso de 92,23m at o 'M.11-2' (E= 287.803,140m - N= 9.117.082,960m), confrontando-se ao oeste com a Rua Arnulfo Falco, onde segue com azimute de 11241'42' e uma extenso de 35,24m at o 'M.11-3' (E= 287.835,660m - N= 9.117.069,360m), confrontando-se ao oeste com a Rua Arnulfo Falco, onde segue com azimute de 14050'56' e uma extenso de 29,40m at o 'M.12' (E= 287.854,300m - N= 9.117.046,630m), confrontando-se ao oeste com a Rua Arnulfo Falco, onde segue com azimute de 583'6' e uma extenso de 46,81m at o 'M.13' (E= 287.894,020m - N= 9.117.071,400m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 5447'12' e uma extenso de 152,01m at o 'M.14-1' (E= 288.018,210m - N= 9.117.159,050m) confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 4448'11' e uma extenso de 55,52m at o 'M.14-2' (E= 288.057,330m - N= 9.117.198,440m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 474'43' e uma extenso de 24,76m at o 'M.14-3' (E= 288075.460m - N= 9.117.215,300m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 4343'25' e uma extenso de 51,74m at o 'M.14-4' (E= 288.111,220m - N= 9.117.252,690m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 3511'38' e uma extenso de 17,44m at o 'M.14-5' (E= 288.121,270m - N= 9.117.266,940m) confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 3036'54' e uma extenso de 86,24m at o 'M.14-6' (E= 288.165,190m - N= 9.117.341,160m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 404'10' e uma extenso de 31,43m at o 'M.14-7' (E= 288.185,420m - N= 9.117.365,210m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 5015'39' e uma extenso de 102,57m at o 'M.15' (E= 288.264,290m - N= 9.117.430,780m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 3361'14' e uma extenso de 86,44m at o 'M.16' (E= 288.229,160m - N= 9.117.509,760m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 7121'8' e uma extenso de 91,92m at o 'M.17' (E= 288.316,250m - N= 9.117.539,150m) confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 15617'1' e uma extenso de 47,06m at o 'M.18' (E= 288.335,180m - N= 9.117.496.060m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 7543'0' e uma extenso de 9,00m at o 'M.18-1' (E= 288.343,900m - N= 9.117.498,280m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 5035'21' e uma extenso de 58,74m at o 'M.19' (E= 288.389,280m - N= 9.117.535,570m), confrontando-se ao sul com a Rua Vargem Linda, onde segue com azimute de 16052'38' e uma extenso de 68,74m at o 'M.19-1' (E= 288.411,800m - N= 9.117.470,620m) confrontando-se ao norte com a Rua Perreira Barreto, onde segue com azimute de 16132'18' e uma extenso de 40,86m at o 'M.19-2' (E= 288.424,740m - N= 9.117.431,860m), confrontando-se ao norte com a Rua Perreira Barreto, onde segue com azimute de 14919'55' e uma extenso de 38,88m at o 'M.20' (E= 288.444,570m - N= 9.117.398,420m), confrontando-se ao norte com a Rua Perreira Barreto, onde segue com azimute de 5721'34' e uma extenso de 56,33m at o 'M.21' (E= 288.492,000m - N= 9.117.428,800m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 35253'47' e uma extenso de 53,29m at o 'M.21-1' (E= 288.485,410m - N= 9.117.481,680m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 2256'36' e uma extenso de 38,02m at o 'M.21-2' (E= 288.500,230m - N= 9.117.516,690m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 4657'10' e uma extenso de 12,66m at o 'M.21-3' (E= 288.509,480m - N= 9.117.525,330m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 1113'45' e uma extenso de 8,21m at o 'M.21-4' (E= 288.517,140m - N= 9.117.522,380m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 14347'18' e uma extenso de 18,98m at o 'M.21-5' (E= 288.528,350m - N= 9.117.507,070m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 10029'29' e uma extenso de 6,86m at o 'M.21-6' (E= 288.535,100m - N= 9.117.505,820m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 7152'21' e uma extenso de 8,84m at o 'M.21-7' (E= 288.543,500m - N= 9.117.508,570m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 380'47' e uma extenso de 10,93m at o 'M.21-8' (E= 288.550,230m - N= 9.117.517,180m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 3542'46' e uma extenso de 36,54m at o 'M.21-9' (E= 288.546,440m - N= 9.117.553,520m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 34850'37' e uma extenso de 9,51m at o 'M.21-10' (E= 288.544,600m - N= 9.117.562,850m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 3124'6' e uma extenso de 18,39m at o 'M.21-11' (E= 288.530,950m - N= 9.117.575,170m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 3342'5' e uma extenso de 15,81m at o 'M.21-12' (E= 288.524,030m - N= 9.117.589,380m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 3578'34' e uma extenso de 49,15m at o 'M.21-13' (E= 288.521,580m - N= 9.117.638,470m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 33957'52' e uma extenso de 19,59m at o 'M.21-14' (E= 288.514,870m - N= 9.117.656,870m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 32643'39' e uma extenso de 19,41m at o 'M.21-15' (E= 288.504,220m - N= 9.117.673,100m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 29727'54' e uma extenso de 8,54m at o 'M.21-16' (E= 288.496,640m - N= 9.117.677,040m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 25416'31' e uma extenso de 8,56m at o 'M.21-17' (E= 288.488,400m - N= 9.117.674,720m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 17035'51' e uma exte"], [2982,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"nso de 7,36m at o 'M.21-18' (E= 288.489,560m - N= 9.117.667,480m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 1407'11' e uma extenso de 14,70m at o 'M.21-19' (E= 288.499,010m - N= 9.117.656,170m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 1758'8' e uma extenso de 8,02m at o 'M.21-20' (E= 288.499,690m - N= 9.117.648,180m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 21956'36' e uma extenso de 13,50m at o 'M.21-21' (E= 288.491,930m - N= 9.117.637,130m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 24445'26' e uma extenso de 16,09m at o 'M.21-22' (E= 288.477,380m - N= 9.117.630,270m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 28928'40' e uma extenso de 15,98m at o 'M.21-23' (E= 288.462,310m - N= 9.117.635,600m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 31739'20' e uma extenso de 15,26m at o 'M.21-24' (E= 288.452,030m - N= 9.117.646,880m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 34223'35' e uma extenso de 15,54m at o 'M.21-25' (E= 288.447,330m - N= 9.117.661,690m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 4830'13' e uma extenso de 17,70m at o 'M.21-26' (E= 288.460,590m - N= 9.117.673,420m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 1031'4' e uma extenso de 7,94m at o 'M.21-27' (E= 288.462,040m - N= 9.117.681,230m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 30958'5' e uma extenso de 6,77m at o 'M.21-28' (E= 288.447,400m - N= 9.117.687,330m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 28115'29' e uma extenso de 9,64m at o 'M.21-29' (E= 288.447.400m - N= 9.117.687,330m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 25951'36' e uma extenso de 28,91m at o 'M.21-30' (E= 288.418,940m - N= 9.117.682,240m), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 28030'14' e uma extenso de 20,35m at o 'M.21-31' (E= 288.398,930m - N= 9.117.685,950m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 31555'11' e uma extenso de 12,33m at o 'M.21-32' (E= 288.390,350m - N= 9.117.694,810m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 34645'23' e uma extenso de 10,35m at o 'M.21-33' (E= 288.387,980m - N= 9.117.704,880m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 2339'6' e uma extenso de 10,29m at o 'M.22' (E= 288.392,110m - N= 9.117.714,310m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 24540'52' e uma extenso de 75,42m at o 'M.23' (E= 288.323,380m - N= 9.117.683,250m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 27848'3' e uma extenso de 15,95m at o 'M.23-1' (E= 288.307,620m - N= 9.117.685,690), confrontando-se se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 2514'22' e uma extenso de 140,21m at o 'M.23-2' (E= 288.174,990m - N= 9.117.640,210m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 25721'17' e uma extenso de 21,88m at o 'M.23-3' (E= 288.153,640m - N= 9.117.635,420m), confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 26054'20' e uma extenso de 16,64m at o 'M.23-4' (E= 288.137,210m - N= 9.117.632,790m) confrontando-se ao leste com o Rio Beberibe, onde segue com azimute de 27242'18' e uma extenso de 11,44m at o 'M.0', fechando assim, a poligonal que define o permetro de 2810,50m, o qual delimita uma rea de 249.310,57 m. DECRETO N. 28.057 DE 11 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 19.532.329,17 (dezenove milhes, quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 900.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 423.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 98.112,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.300.000,00 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 10.811.217,17 TOTAL 19.532.329,17 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0133 - Locao de Mo-de-obra 5.060,82 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.122.2.122.1.030 - Implantao da Central de Comando e Controle 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 51.793,92 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimen"], [2983,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7,"to e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 576.257,26 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 1.363.017,68 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 2.234.217,17 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 19.495,53 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 50,13 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 102.698,89 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.003,43 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 336.092,38 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 40.818,79 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.442,48 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 18.566,63 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 6.501,13 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 28.820,78 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 3.665,43 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 1.426,87 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 62.047,90 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.854,18 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 47.457,82 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 25.348,33 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalaes 24.823,48 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 9.493.058,64 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 8.001,50 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.211.808,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 1.000.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Servios de Sade aos Beneficirios do Sade Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculaes) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500.000,00 TOTAL 19.532.329,17 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.058 DE 11 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30 - FT 0105 - Material de Consumo 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51 - FT 0105 - Obras e Instalaes 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N. 28.059 DE 11 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crdito suplementar de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILI"], [2984,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",8,"DADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 900.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 900.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [2985,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1857 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto nos Ofcios ns. 81 e 9514 /2014/ CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcios ns 876/2013 e 010/2014/GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Ofcio n 010/2014-PRESI do Diretor Presidente da CSURB, Carta n 020/2014-DP-CTTU da Diretora Presidente da CTTU e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP e conforme o que Regulamenta os Decretos 21.097/2005 de 20 de maio de 2005 e 26.960/2013 de 06 de fevereiro de 2013. R E S O L V E Renovar a cesso para a Cmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administrao Direta e Indiretas, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para os rgos de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. MATRCULA NOME ORG. ORIGEM 570599 ABINAS ARAJO DO NASCIMENTO PCR 155208 ADMILTON MENDONA DOS SANTOS PCR 225462 ADRIANO BRAGA BATISTA PCR 193769 ALBA LCIA PAIVA TRINDADE PCR 219680 ALEXANDRE LUNA MENELAU PCR 3751 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO PCR-EMPREL 225410 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA PCR 244661 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO PCR 219255 AMAURLIO SILVA TRINDADE PCR 155595 AMAURY FERNANDO DE FREITAS PCR 566610 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO PCR 204529 ANA LCIA CANDEAS CARNEIRO PCR 206168 ANA MARIA GOMES CASCARDO PCR 204002 ANA MARIA GOMES DA SILVA PCR 218502 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS PCR 719916 ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY PCR 191641 ANAERTO DE BRITO LUNA PCR 195389 ANDR LUIZ ASSIS DE MORAES PCR 202550 ANDR RICARDO DE PDUA WALFRIDO PCR 211072 ANBAL AUGUSTO GAUDNCIO DE MELO PCR 235603 ANTONIO CARLOS BELTRAO AROXA PCR 161233 ANTONIO CARLOS CISNEIROS SAMPAIO PCR 219020 ANTNIO FERNANDO DA SILVA PCR 4910 ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA CTTU 546214 ANTONIO NICEAS DO NASCIMENTO PCR 206282 ATANSIA DA COSTA E SILVA PRADO PCR 137870 AUDEMRIO DA CUNHA SOBRAL PCR 194325 AUDI JOS DO NASCIMENTO PCR 150354 AURILENE CORTIZO CORTIZO ALVES SILVA PCR 190038 BELARMINO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO PCR 189588 CARLINDO CORREIA DE SOUZA PCR 185267 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO PCR 03212 CARLOS ALBERTO TORRES DE MELO PCR-CSURB 144075 CARLOS AMRICO WANDERLEY XISTO PCR 188103 CARLOS ANTNIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO PCR 140801 CARLOS ANTNIO DE ARAJO FERREIRA GOMES PCR 869322 CARLOS FERNANDO BEZERRA COSTA PCR 147988 CARLOS GIL RODRIGUES PCR 239283 CARMEM VALRIA LOBO LEANDRO PCR 03239 CARMEN MARIA R CARRAZZONI PEREIRA PCR-CSURB 218684 CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA PCR 144898 CLIA RAMOS MOREIRA PCR 202598 CLIO BEZERRA PINHEIRO PCR 136707 CELSO MAURCIO DA ROCHA PCR 203690 CHRISTINE WANDERLEY VILLARINO CABEZA PCR 754083 CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA PCR 770271 CLAYTON DA SILVA LEAL PCR 135863 CLA MNICA ZAIDAN GAMA ALVES PCR 549710 CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA PCR 547737 CLNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA PCR 188615 CLOVIS DA SILVEIRA BARROS JUNIOR PCR 04278 CLVIS VIEIRA DE AQUINO PCR-CTTU 3883 DANIEL DE MELO CAVALVANTI FILHO EMPREL 225477 DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS PCR 159260 DURVAL CARNEIRO DA CUNHA NETO PCR 212978 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA PCR 185616 EDGIVAL DA SILVA PCR 572010 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA PCR 291453 EDILSON PEREIRA MALTA PCR 542792 EDILSON PINHO DE MIRANDA PCR 415940 EDITE LINDICSSIA LANDIN ULISSES PCR 189167 EDLAINE DE OLIVEIRA GUERRA DE LIMA PCR 156386 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA PCR 565849 EDMILSON TOM DO NASCIMENTO PCR 742970 EDNA PEIXOTO S CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PCR 196112 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA PCR 796729 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO PCR 01456 ELBA MARTINS MEDEIROS PCR-FCCR 190789 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS PCR 249788 EMANUEL ISMAEL DO LOUVOR PEREIRA PCR 153406 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA PCR 154235 ERNANDES CANDEIA DO NASCIMENTO PCR 199920 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE PCR 610174 FATIMA PATRICIA MARQUES GOMES DE OLIVEIRA PCR 200208 FERNANDA MARIA FREIRE PINTO RIBEIRO PCR 78107 FERNANDO BELARMINO DA SILVA PCR-CTTU 189406 FERNANDO GONALVES DA SILVA PCR 551129 FLVIA BETNIA VITORINO ALVES DE SOUZA PCR 544594 FLVIA ROBERTA DE ARAJO GUERRA PCR 203628 FLAVIA UCHOA NEVES PCR 749683 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS PCR 179470 FRANCISCO DE ASSIS ALVES PCR 180800 FRANCISCO DE PAULA SANTANA JNIOR PCR 565380 FRANCISCO GOMES DA SILVA PCR 192322 GETLIO ALVES DE MELO MENDONA PCR 151179 GILMRIO JOS PINTO PCR 98744 GILBERTO VIDAL COELHO PCR-CTTU 224121 GILMAR GOMES DA SILVA PCR 708290 GUSTAVO JOS NASCIMENTO GUIMARES PCR 191766 GUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS MOURA PCR 955658 HEITOR FREITAS ANDRADE VIEIRA PCR 210846 HERBERT MARQUES DA CUNHA PCR 6165 HERTON VIANA CORREIA PCR-EMPREL 653536 IGOR FONTES CADENA PCR 677077 IMNA MENEZES DE MIRANDA PCR 196863 INAJ ALBERICO DA SILVA PCR 183078 INAJ GONZAGA DA SILVA PCR 03247 INS BENVINDA MARTINS PCR-CSURB 750956 IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA PCR 192011 IVANILSON PEDROSA COSTA PCR 188046 IZAEL NBREGA DA CUNHA PCR 561054 JACI DE LIMA PCR 2143 JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO EMPREL 157110 JAIME SILVANO DA SILVA FILHO PCR 209717 J GONZAGA DA SILVA PCR 657929 JOANHYZE MARIA DE B. LIMA LACAVA VIEIRA PCR 201720 JOAO DE CASTRO BARRETO NETO PCR 190444 JOO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS PCR 219145 JORGE BARBOSA DE MENEZES PCR 225170 JORGE VIEIRA DE MOURA PCR 143246 JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA PCR 191770 JOS BATISTA DOS SANTOS PCR 182177 JOS CARDOSO PEDROSA PCR 202550 JOS CARLOS DOS SANTOS PCR-CTTU 218961 JOS CCERO DE LIMA SILVA PCR 210789 JOS DE AMORIM FILHO PCR 196237 JOS FRANCISCO ANDR GOMES LEITE PCR 160567 JOSE GERALDO DA MOTA BARBOSA FILHO PCR 159897 JOS GINALDO DE MIRANDA PCR 109446 JOS PEDRO ALEXANDRE FILHO PCR 147548 JOSELITO MANOEL DUDA PCR 218521 JOSENILDO SILVANO DA SILVA PCR 875597 JOSIANE RITO PEREIRA PCR 415586 JULIANA COUTO FAZIO DE ALBUQUERQUE LIRA PCR 245725 JULIETA LOPES DA SILVA PCR 197267 JURANDIR DE OLIVEIRA BARROS PCR 377240 KTIA MARIA ARXA GOMES DE MELLO PCR 185510 LAILZA MOURA MARINHO PCR 193386 LDA VASCONCELOS FERNANDES PCR 5355 LENILDO ARAGO JNIOR PCR-EMPREL 302 LEONARDO ANTNIO DANTAS DA SILVA PCR-FCCR 193410 LINDINALVA LOURENCO DA SILVA PCR 569112 / 627874 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI PCR 524069 LCIA DE ANDRADE COSTA PCR 741682 LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS PCR 936410 LUCIO MRIO DE MEDEIROS ALVES PCR 101222 LUIZ ANTONIO BELO VIEIRA CTTU 212963 LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMO PCR 220001 LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS PCR 194841 LUIZ LEONOR DA SILVA PCR 245319 LUPRCIO CARLOS DO NASCIMENTO PCR 516997 MAGALI EULALIA XAVIER PCR 226033 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO PCR 185893 MANOEL DA CONCEIO PCR 202291 MARCELO JOS PEDROSA PCR 219422 MARGARETH ROSE DE OLIVEIRA MACIEL PCR 210918 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE LIMA PCR 547187 MARIA BETNIA PIRES RGIS DE CARVALHO PCR 157770 MARIA DA CONCEIO MENEZES PEDROSA PCR 390440 MARIA DAS GRAAS DIAS CARNEIRO PCR 536092 MARIA DE LOURDES FRANA DE ANDRADE PCR 219657 MARIA DO CARMO"], [2986,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," ANDRADE DA SILVA PCR 196500 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO PCR 04464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA PCR-FCCR 197377 MARIA ELIZABETH VASCONCELOS S SAMPAIO PCR 219619 MARIA EMILIA ALVES WANDERLEY RAMOS PCR 212394 MARIA JOS GOMES DA SILVA PCR 565140 MARIA LUCIERITA DA SILVA PCR 573972 MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEIRA PCR 210243 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA PCR 196548 MARIA THEREZA LOBO FREIRE PCR 224447 MARIA VERONICA BELAS REGIS PCR 192690 MARINELSON RODOLFO DE ALMEIDA PCR 218980 MRIO ANTNIO DA SILVA PCR 151900 MRIO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO PCR 560005 MARISA ANDRADE BEZERRA RICARDO PCR 260565 MARLUCE MARIA DA COSTA PCR 179633 MAURO MONTEIRO DE MELO PCR 4642 MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JNIOR PCR-EMPREL 226071 MRCIA MARIA MERNCIO DE LIMA SILVA PCR 774080 MILTON ROBERTO CORDEIRO DE LIMA PCR 204476 MOACIR LACERDA FILHO PCR 185047 MNICA MARIA SOARES DE CARVALHO PCR 547832 NADIRA BEZERRA BORGES DE SOUZA PCR 544484 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO PCR 170216 NIEDJA DA SILVA QUEIROZ PCR-URB 260421 NIVALDO ANTNIO BERNARDO DE OLIVEIRA PCR 125316 NIVALDO MACHADO DA SILVA PCR 330250 NOEMIA PEREIRA DA COSTA PCR 181280 OCTACLIO VIEIRA DE AZEVEDO FILHO PCR 774296 ONSIMO RAMIRO DOS SANTOS JUNIOR PCR 549247 PAULO HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELOS PCR 2623 PAULO JORGE FREIRE EMPREL 394738 PEDRO CARLOS DE SOUZA PCR 210808 PEDRO DE ALMEIDA COSTA PCR 194731 PEDRO JERNIMO DOS SANTOS PCR 218737 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA PCR 07498 REMILDO NASCIMENTO DA SILVA PCR-CTTU 180648 RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA PCR 560479 ROBERTA LCIA DE MORAIS BARRETO PCR 571726 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREIA PCR 150741 RONALDO JOS DO NASCIMENTO PCR 189296 ROSIANE IZIDIO DO NASCIMENTO CAVALCANTI PCR 219604 ROSIL ANTONIO DA SILVA PCR 690445 SANDRA MARIA PESSOA BRAGA PCR 766894 SELMA MARIA DE SOUZA MELO PCR 182492 SRGIO ALENCAR DE AQUINO PCR 186043 SERGIO DUQUE FERRAZ PCR 92240 SRGIO ROSEIRA SALDANHA PCR-CTTU 193405 SERGIO FILGUEIRA DE LIRA PCR 194048 SEVERINO LEOPOLDO DE AZEVEDO FILHO PCR 159830 SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO PCR 101281 SEVERINO RAMOS RODRIGUES PCR-CTTU 767063 SHEILA TARGINO DA SILVA COSTA PCR 210430 SILVIA EUGNIA NEPOMUCENO AGRA PCR 210190 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA PCR 330136 SUZANA DE LIMA XAVIER PCR 136214 SYLVIO AUGUSTO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA PCR 720108 TAYANE LOPES DE ALMEIDA PCR 195632 TERESA LCIA DE FREITAS DO NASCIMENTO PCR 548695 TEREZINHA JOS SAMPAIO LUSTOSA PCR 0221 VALRIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PCR-FCCR 566314 VERA LUCIA DE ANDRADE PCR 194837 VIRGILO LAPENDA NETO PCR 102418 WALMIR TEIXEIRA PCR 218851 WALTER EUCLIDES DA SILVA PCR 202249 WALTER JOS CARPINTEIRO PERES SOBRINHO PCR PORTARIA N 1858 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ALEXSANDRO ALVES DE SOUZA, CPF n 02439382418, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1859 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 465/2014 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIO LIMA LAFAIETE, CPF n 02449646450, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Obras e Engenharia, smbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear CAETANO CESAR DE PAIVA GENU DINIZ, CPF n 98905252400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Obras e Engenharia, smbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear SIMONE SILVA OSIAS, CPF n 31890687472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear MARCELO CORTE REAL, CPF n 19237073453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Administrativo, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1860 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 469/2014 - GPE, R E S O L V E: Nomear ANDERSON ROBERTO TORRES FREIRE, CPF n 96373318400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 11 de julho de 2014. PORTARIA N 1861 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 304/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, CPF n 72841737420, matrcula n 97.207-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 1862 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 263/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, CPF n 72841737420, matrcula n 97.207-0, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Administrao Setorial, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitao, a contar de 07 de julho de 2014. Nomear SHEYLA SUAME LOPES DA SILVA S, CPF n 85786853420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Administrao Setorial, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitao, a contar de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 1863 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1271/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear TIBRIO MAXWELL NUNES DE OLIVEIRA, CPF n 89690656449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educao, a contar de 12 de junho de 2014. PORTARIA N 1864 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LUCIANA ALVES DE LIMA, CPF n 10476072476, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 08 de julho de 2014. PORTARIA N 1865 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 170/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIELA RAMOS GARAT, CPF n 06622920494, matrcula n 96.908-1, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 07 de julho de 2014. Nomear RAISA CAVALCANTI TOBLER, CPF n 08746562494, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 1866 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de "], [2987,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 171/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO RAMOS ARAJO RIBAS, CPF n 05592783493, matrcula n 100.665-7, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 03 de julho de 2014. Nomear CAMILA MARIA SOARES DE CARVALHO, CPF n 06777587403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 07 de julho de 2014. PORTARIA N 1867 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 815/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF n 49257188434, matrcula n 89.792-9, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular EDVALDO DA LUZ PEREIRA, CPF n 04284111426, matrcula n 87.763-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1868 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 811/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF n 44948727415, matrcula n 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, CPF n 63361701449, matrcula n 87.762-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1869 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 289/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JOS DE ALBUQUERQUE VILARINHO FILHO, CPF n 39650286349, matrcula n 73.662-0, Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunto, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 70694427420, matrcula n 36.901-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1870 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0845/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA MARTA DO NASCIMENTO, CPF n 21638314420, matrcula n 53.784-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Policlnica Clementino Fraga, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular DAYAN DA SILVA FABRCIO, CPF n 12524885801, matrcula n 71.656-8, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de novembro de 2013. PORTARIA N 1871 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0842/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANGLICA BEZERRA MELO FIGUEIREDO, CPF n 06669880480, matrcula n 92.875-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ROSANE TELES BARRETO, CPF n 38682311453, matrcula n 98.193-1, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1872 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 158/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA, CPF n 02332664459, matrcula n 67.845-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Convergncia Contbil, smbolo 'CAA-1', da Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, da Secretaria de Finanas, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DA CONCEIO MOURA PESSOA, CPF n 66754488468, matrcula n 73.213-1 que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, referente ao exerccio de 2012. PORTARIA N 1873 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 449/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar EDINILTON JOS DE VASCONCELOS AQUINO, CPF n05311195487, matrcula n 97.436-4, Gerente Geral de Esportes de Rendimento, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Esportes, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular WARLINDO CARNEIRO FILHO, matrcula n 96.989-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 1874 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALEXSANDER BELTRO SARAIVA DE FREITAS, CPF n 90555163415, matrcula n 71.362-6, da funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 03 de julho de 2014. Designar ACCIO CORREIA NEVES JNIOR, CPF n 78014662415, matrcula n 69.163-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 03 de julho de 2014. PORTARIA N 1875 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1279/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SLVIO SOARES DA SILVA, CPF n 03652244486, matrcula n 72.876-9, para exercer a funo gratificada de Secretrio Escolar, da Escola Municipal de Tejipi, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1876 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1284/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO VAZ DA CRUZ, CPF n 03255173477, matrcula n 72.805-6, para exercer a funo gratificada de Secretrio Escolar, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1877 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1294/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SERGIO JOS UCHOA MATOS JUNIOR, CPF n 03419021445, Gerente Geral de Infraestrutura, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Infraestrutura, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF 45486557434, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1878 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 521/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANDR GUSTAVO DE QUEIROZ NOGUEIRA, CPF n 05268332465, matrcula n 96.217-8, para responder pelo cargo de p"], [2988,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"rovimento em comisso de Chefe de Diviso Financeira, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular RILDACI BATISTA DE O SOBRNHA, matrcula n 14.606-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1879 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 828/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar REIVAN DE CASTRO S BARRETO, CPF n 50898124468, matrcula n 78.276-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO, CPF n 03638704425, matrcula n 87.608-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 a 24 de julho de 2014. PORTARIA N 1880 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 530/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar BERIVALDO ENOQUE DE AQUINO JUNIOR, CPF n 51986116468, matrcula n 33.884-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Administrao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, matrcula n 97.953-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1881 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 531/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO, CPF n 24506702468, matrcula n 38.546-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Anlise de Processos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular VNIA LCIA TORRES MIRANDA, matrcula n 16.612-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1882 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 127/2014 - GAB/SRI, R E S O L V E: Designar JOS MRIO DUARTE COELHO, CPF n 00461946491, matrcula n 96.920-6, Secretrio Executivo de Administrao e Articulao, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Relaes Institucionais, smbolo 'CDA 1', durante o afastamento do titular CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA, CPF n 10344896404, matrcula n 96.887-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014 PORTARIA N 1883 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0846/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO, CPF n 98831747649, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 25 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1884 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1268/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MNICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF n 52050343434, matrcula n 61.580-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 01 julho 2014. PORTARIA N 1885 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1267/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, CPF n 35370068453, matrcula n 57.145-3, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 01 abril 2014. PORTARIA N 1886 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 971/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 33389420444, matrcula n 3.959-4, Chefe de Setor Oramentrio e Financeiro, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Financeira, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DANIELE HENRIQUES SIMPLCIO, CPF n 05359302402, matrcula n 71.224-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de agosto de 2014. Designar DANIELE HENRIQUES SIMPLCIO, CPF n 05359302402, matrcula n 71.224-8, Chefe da Diviso Financeira, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Administrativo Financeiro, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MNICA KNECHT DE MIRANDA, CPF n 51516541491, matrcula n 70.459-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1887 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 969/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar MARIA BETNIA SPINELLI RESENDE, CPF n 18623662415, matrcula n 70.808-9, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA2 e 3, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF n 02355389497, matrcula n 71.074-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. Designar PAULO CAMILO DA SILVA, CPF n 51189702491, matrcula n 5.586-9, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Cadastro e folha, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DIVA MARIA DA FONTE NETTO MENDONA, CPF n 38184583400, matrcula n 1.241-6 entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1888 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 523/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA, CPF n 05962801490, matrcula n 96.182-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento 3, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular EDVANE CESAR DO CARMO, matrcula n 97.487-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1889 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 220/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE SOUZA, CPF n 24627119453, matrcula n 97.503-0, Gerente de Economia Popular Solidria, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Articulao Social, smbolo 'CDA-3', d"], [2989,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular WELLINGTON BATISTA DA SILVA, CPF n 40292061404, matrcula n 97.792-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1890 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 226/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar TARCIANA CECLIA MEDEIROS LOPES, CPF n 05408974421, matrcula n 97.214-1, Secretria de Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento Setorial, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular TATIANNE CAVALCANTI SOARES, CPF n 01214385460, matrcula n 97.736-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1891 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 438/2014 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar ANA MARIA DE ARAJO LIMA JERONYMO, matrcula n 54.537-0, CPF n 33307369415, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Especial de Licitao de Compras Corporativas - CELCC, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrcula n 68.721-8, CPF n 61663905487, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 15 de julho de 2014. PORTARIA N 1892 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 952/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar ELIANE BARBOSA SOBRAL, CPF n 33264422468, matrcula n 1.161-4, de Chefe de Setor de Manuteno RPA 6, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao e RPA 6, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA, CPF n 48047236415, matrcula n 1.025-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1893 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 296/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF n 16834348468, matrcula n 36.993-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF n 81243707615, matrcula n 68.021-3, que entrar em gozo de licena prmio por 30 (trinta) dias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1894 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 156/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, CPF n 39402878491, matrcula n 63.815-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular ANDR JOS FERREIRA NUNES, matrcula n 71.406-8, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 07 de julho a 05 de agosto de 2014. PORTARIA N 1895 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 087/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar LUIZY APARECIDA DA SILVA, CPF n 06091354493, matrcula n 97.248-6, Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagem para Rdio, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular RENATA JAMILLE DA SILVA COSTA, CPF n 01316205410, matrcula n 97.191-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF n 15290727434, matrcula n 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, CPF n 55569358404, matrcula n 97.457-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar MARIA EDILEUSA BATISTA, CPF n 08233640468, matrcula n 17.942-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARGARETE SILVA, CPF n 65345622433, matrcula n 62.503-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar INALDO LINS DOS SANTOS, CPF n 02206579472, matrcula n 96.472-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular JOS INALDO MENEZES, CPF n 07038275453, matrcula n 15.985-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, CPF n 13831526400, matrcula n 15.271-0, Supervisor 1, smbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular IRANDI JOS DE SOUZA, CPF n 18674682472, matrcula n 39.665-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1896 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 210/2014 - SESEG, R E S O L V E: Designar ADRIANA MARIA SILVA, CPF n 77500725434, matrcula n 97.266-8, Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Preveno e Reinsero Social, da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento da titular ANA MARIA VELOSO DE MELO, CPF n 23271760420, matrcula n 97.934-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1897 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 211/2014 - SESEG, R E S O L V E: Designar ANTNIO TERTULIANO DE ARRUDA NETO, CPF n 02307395474, matrcula n 97.269-1, Chefe de Diviso Administrativa e Financeira, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento da titular PAULA DA CUNHA ANDRADE CIRNE DE AZEVEDO, CPF n 05767402418, matrcula n 97.262-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1898 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 434/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ELIADE VENNCIO ALEXANDRE, CPF n 05912917460, matrcula n 793-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Tesouraria, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e "], [2990,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARICLIA GERALDO DA SILVA, CPF n 01903856426, matrcula n 9031-0, que entrar de gozo de frias, no perodo de 01 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1899 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 812/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOS CARLOS DE SANTANA, CPF n 25667076420, matrcula n 99.129-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, CPF n 94916560400, matrcula n 89.787-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1900 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 814/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF n 86749820425, matrcula n 89.859-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular IRAN VICENTE DOS SANTOS, CPF n 36277967487, matrcula n 87.806-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1901 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 816/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GILMARA FELIX DE MORAES, CPF n 00228407451, matrcula n 96.389-1, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JUVAMAR LIMA CORREIA, CPF n 86830406404, matrcula n 87.789-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1902 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 817/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAUJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular WELLINGTON JOS RODRIGUES, CPF n 49293818434, matrcula n 89.841-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1903 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 810/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ANDR DE SANTANA PASSOS, CPF n 78170567491, matrcula n 89.440-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de setembro de 2014. PORTARIA N 1904 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17. 950 de 13/12/2013 republicada no DOM n 147 de 19/12/2013, considerando o regimento n 01/02/2014 publicado no DOM 13 e a Portaria de n 1136 de 05/06/2014, da Secretaria de Educao/Comisso Coordenadora Eleitoral, que torna publico o resultado final da eleio Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice Administradores, das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofcio no 1210/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar para exercer a funo gratificada de Diretor, Vice-Diretor, Administrador e Vice Administrador das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, os servidores abaixo relacionados, a contar de 09 de Junho de 2014. RPA01: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Almirante Soares Dutra Vernica Maria Lima 44.794-4 49695363415 Luziete Cndida Arajo 89.478-1 71086625404 Cidado Herbert de Souza Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares 53.914-4 37377019468 Avany Carvalho Albertim 53.120-0 19255365487 Coque Grijalba Maria Pessoa 54.472-3 67461808834 Selme de Figuera 69.019-1 22346767468 Frei Tadeu Joelma Dornelas da Silva 55.113-3 54742285468 Marleide Nunes dos Santos 57 3145 66743737453 Gal. Emdio Dantas Barreto Maria Sandra Marques Vras 32.202-1 59925418453 Rejane Moura Guedes 55.820-0 65839161420 Lutadores do Bem Adriana Claudia Maia Carlini 57.033-2 65908154520 Nyedja Cristina de Lacerda 32.423-0 29213738404 Novo Mangue Nadir de Souza Lamenha 55.184-6 33355045420 Maria Aparecida de B. Lira 57.427-0 36219240430 Prof. Josu de Castro Francisca Bezerra da Silva Chaves 57.343-7 54509017472 Ivanilda da Silva Leal 54.3447 38727978400 Santo Amaro Ana Lcia Oliveira Ferreira 32.227-5 36835285400 Discola Alves do Nascimento 39.062-2 51562626434 Sede da Sabedoria Rosa Helena dos Santos Farias 62.566-6 37546392420 Lindinalva Ferreira de Oliveira 33 3059 18000959453 Stio do Cu Viviane Cristina de Lima Freitas 44.742-8 2590663463 Edneia Rodrigues Monteiro 88.622-2 18385496840 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Padre Antnio Henrique Jos Carlos Martins de Santana 56.848-4 17832454415 Daniele Tavares de Miranda 88.535-5 02942013435 Pedro Augusto Marisa de Oliveira Dias 55.905-8 37312502415 Josenide Matias Pinheiro de Freitas 33.399-6 85608300491 Prof. Jos da Costa Porto ngela Maria de L. Pedrosa 37.459-0 50195573404 Roberta Soares de Carli 62.790-8 75320120406 Reitor Joo Alfredo Sandro Moret Paulino Pereira 91.088-1 81952902487 Paulo Marcelo Pereira Cardoso 57.245-0 12407054415 RPA02: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF gua Fria Maria do L. Xavier de Oliveira 53.502-4 17243408400 Maria de Ftima C. Ferrares da Silva 54.683-6 18454640444 Alda Romeu Gergia Cristina Pereira de Mello 38.142-0 66176719453 Ana Maria de Arruda 55.121-0 39064254515 Alto do Pascoal Rosana Gomes Martins 54.280-7 32795521415 Luciene Maria Serafim Moreira Lino 68.934-0 35399694468 Alto Santa Terezinha Maria da Conceio S. Carvalho 39.330-6 10341080420 Maria Alcione S. Lins 61.801-2 21419906453 Ana Maurcia Wanderley Rosenilda A.S. da Silva 32.894-8 35118865468 Marta Caetano de S 57.218-7 68718233449 Anita Paes Barreto Izabel Cristina Brito Lopes 38.415-7 68658397491 Mrcia Vidal da Silva 61.738-4 36149420400 Beberibe Leda Maria da Silva Arajo 88.695-4 04573977481 Ana Paula Silva do Nascimento 73.873-2 02155759460 Campina do Barreto Waldira Moreno Menezes 61.205-2 45999872472 Mrcia Cilene L. de Andrade 69.050-2 71764593472 Compositor Capiba Maria Cristina da Silva 44.806-0 55828558404 Ins Helena A. Tavares 54.766-5 49796801434 Deus Amor Denize de Arajo F.Calheiros 32.469-9 78237181768 Suely Ferreira Cavalcante 41.248-1 46247904487 Eng.Edinaldo Miranda Viviane R. T. de Andrade 57.298-0 68825390491 Karla Patricia P. Pereira "], [2991,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"44.785-3 66551340482 Irm Terezinha Batista Guiomar C. de M. C. Farias 53.248-4 17422868449 Marineide L. da S. Oliveira 89.539-0 50991159420 Joo Amazonas Almira Xavier de L. Oliveira 53.650-9 29886279900 Ana Maria Lacerda Gadelha 57.054-8 41031164472 Ladjane Bandeira Ana Paula S. G. dos Santos 56.892-4 37052853434 Cladia de S. S. Barbosa 57.253- 6 71866388487 Luiz Lua Gonzaga Mabel Christina Silva Prazeres 55.321-2 46448527400 Edvnia Feitosa Soares 65.171-5 89957776487 Manoel Antnio de Freitas Maria do S. G. Ferraz 55.693-9 43557694453 Rita de Cassia de S. Lima 57.109-0 46283951449 Monsenhor Viana Elenilda Souza F. de Frana 54.223-8 32665156415 Nadilza Marques C. Leo 57.395-3 41525310453 Monteiro Lobato Kaline Suzany B. F. Nascimento 69.999-6 75569566449 Ktia Costa Porto de Arajo 66.988-0 44832508415 Nova Aurora Esmeralda Dias Cabral 57.151-0 38541599434 Cladia Jacqueline dos Santos Silva 55.674-2 36806030459 Novo Horizonte dina Cardoso A. Aureliano 56.776-5 36011088449 Paula Prgida O. da C. Nascimento61.606-2 02546954423 Pr. Paulo Leiva Macalo Maria do Carmo A. L. de Albuquerque 41.617-6 38158256104 Adna Lcia O. Eloi 33.084-9 38158256104 Poeta Solano Trindade Adlia Maria M. de A. e Silva 56.689-8 42116783453 Ana Cladia Correia 66.934-5 48746681434 Prof. Ricardo Gama Lucicleide Canuto V. Serafim 41.609-0 62271245400 Maria Helena S. de Freitas 40.370-0 83470646449 Prof Hlia Maria Pereira Sandra Maria de Oliveira e Silva 62.513-5 47742054434 Maria das Graas de Silva Lins 87.048-5 39016102434 Prof Jandira Botelho Rosa Cristine Alcntara dos Santos 54.327-2 46415416472 Geralda Barbosa de Melo Amaral 66.918-2 40765679434 Santa Ceclia Fernanda Cristina Morais Vasconcelos 56.831-7 17241928415 Andra de Medeiros Jar 55.690-5 62511092468 So Joo Batista Wilza Pessoa de Melo 41.458-0 89591461453 Maria Jos de Moura Silva Albuquerque 40.492-7 02733458426 Servio Social de Belm Ana Maria da Cruz Silva 55.742-3 67076459434 Luciana Neres da Albuquerque e Silva 57.301-6 68624131472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Antonio Herclio do Rego Arnbio de Paiva Arajo 57.075-3 19822650434 Marilia Oliveira Silva Marins 39.090-0 96227370487 Mrio Melo Andreza Kione Alves Bezerra 61.678-0 02411779445 Viviane Maria Galvo Pereira 37.744-0 73475491400 Olindina Monteiro Maria das Graas de Melo Ribeiro 53.506-2 23128860491 Amara Ferreira Silva de Lima 55-227-3 17943647491 Paulo VI Rubens Gomes Vasconcelos 54.302-9 22343563420 Flvia Maria do Carmo Nascimento 62.622-2 62108085491 RPA 3: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Guabiraba Rute Pereira da Silva 57.136-2 19744684453 Cristiane Pereira dos Santos 41.633-9 02111862444 Alto do Refgio Ivan Neves Ironeide Silva Cavalcanti 57.127-1 301711100497 Aline Alice Mota Moura 54.790-4 50956868487 Alto Jardim Progresso Valria Helena Cavalcanti Soares 56.847-0 31472192400 Maria do Carmo Soares da Silva 55.149-7 52068625415 Anexa Casa Amarela Raquel Pereira da Silva 57.358-5 19744714468 Patrcia Maria Domingues 51.573-0 01854169424 Boa Esperana Daniela Carla Pires Pereira 41.669-2 85655228491 Snia Maria de Souza Burity 62.610-8 26776111472 Bola na Rede Maria da Conceio Vicente da Silva 35.036-4 68571020400 Suely Fernandes Vieira 55 803 2 44786077453 Casa Amarela Carmen Lcia Rodrigues Dutra 56.196-8 65380444415 Ana Paula Paiva de Moura 41.606-6 03355107441 Ceclia Meireles Danielle Fonseca Nbrega de Lacerda 69.140-3 66801389491 Janana Augusta de Lima Airola 61.776-4 62794643449 Crrego do Euclides Edivnia Barbosa dos Santos 56.994-0 54434157434 Amara Rodrigues de Lima 55.129-6 51451743491 Chico Science Margarida Alexandre Davino de Melo 56.339-1 35425733453 Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros 69.104-0 59070242400 Crrego da Areia Adriana de Azevedo Brito 55.259-0 36453684420 Mnica Henrique da Silva 62.851-7 61485780420 Crrego da Bica Anailse Moura dos Santos 57.217-2 52114880400 Analgasina Soares Moura Guedes 41.648-7 63125390400 Deputado Fernando Sampaio Eleny Maria Lins da Silva Cardoso 44.757-6 02413921443 Ana Patricia Moror dos Santos 40.495-0 02777128405 Dicono Abel Gueiros Sueli da Silva Costa 62.721-4 49216031468 Gerluce Maria de Almeida 61.162-5 74196014453 Dom Helder Cmara Lucila Maria Arajo Pereira 57.417-5 24333751420 Slvia Elizabete Figueira Ramos 32.225-6 13515063404 Dom Jos Lamartine Soares Mrcia Maria C. do Nascimento 53.959-9 36152153468 Mnica de Oliveira Coutinho 89.498-2 88815625453 Dr. Caet Elisama Gomes da Silva Alves 88.749-1 03101925444 Suyennie Ferreira de Souza 53.944 0 30407141472 Draomiro Chaves Aguiar Maria Quitria dos Santos 61.227-2 18058280453 Jorge Bernardo da Silva 70.587-5 39923355420 Guabiraba Aicha Estima Chilbaye 55.123-9 46031219468 Marlene Barbosa da Silva Costa 57.147-2 32054637491 Historiador Flvio Guerra Juciara Maria Rodrigues do Nascimento 54.693-1 24364428434 Adriana Lcia S. de Mesquita 88.747-2 89617983400 Josefina Marinho Slvia Bezerra Cavalcanti 68.931-6 30452996449 Ayla Maria dos Santos 66.867-9 03897568497 Jlio Vicente Alves de Arajo Adriana Alexandre Silveira da Cunha 41.616-1 75451115400 Ladyjane Torres de Arajo 39.264-4 43408915415 Mangabeira Patrcia Reis Delgado Gomes 40.452-5 03075786403 Karla Maria Vieira Carneiro 32.391-2 88843521420 Margarida Siqueira Pessoa Marta Maria de Souza Lima 57.347-5 12713015472 Graziela Ysle Rodrigues Falco 88.502-2 02919716441 Marluce Santiago Etany Maria de A. Praxedes 56.868-5 43352723400 Maria Betnia Oliveira Albuquerque Silva 89. 502-2 45604231487 Maurcio de Nassau Vania Vasconcelos Ribeiro 55.948-3 44948522449 Nelyane Sobral Autran 37.510-3 35255609404 Mundo Esperana Ida Flvia Falco Pinto 68.914-9 71771018453 Adriana Oliveira de Toledo 89.444-7 85530840434 Nova Descoberta Auristela Ferreira Paes Landim 38.374-9 28557573553 Magda Luzia Pereira D'Emery 55.138-7 28519663400 Pedrinho Roslia Maria dos Reis Murta da Silva 37.466-1 69533993415 Andrea Maria da Silva 37.695-6 83371567400 Pedro Alcntara Valria Cristina Gomes do Nascimento 61.570-7 51094053449 Aurineide Elias de Oliveira 66.814-8 26469731449 Presbtero Jos Bezerra Adeluzia Rosaly Galvo Faria 55.128-1 48552216434 Isabelle Santos 61.667-0 75425826415 Prof. Jos Soares da Silva Lucicleide Amancio da Silva 66.951-2 79981240400 Ana Maria de Queiroz 87.068-6 90815783453 Prof. Mauro Mota Luiza Maria da Silva 57.302-0 46209328415 Maria Jos Pereira Assuno Egito 37.328-2 17330432415 Prof. Moacyr de Albuquerque Tnia Maria Galvo Adrio 68.999-1 10411151487 Ftima Alves Reis Justo 68.930-1 30572789491 Renato Accioly Carneiro Campos Kelly Cristine Maranho Conrado 44.787-2 77031164400 Jairo Ccero Pacfico 62.723-3 3624334549"], [2992,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8,"1 Rozemar de Macedo Lima Ana Rita Braga de Oliveira Modesto 37.814-0 57748217491 Elis Maria Batista de Arajo 88 793 4 64304620487 Santa Maria Goretti Elizete Maria dos Santos 38.392-0 32646909420 Elivnia Ricardo de Andrade 57.277-5 55898491449 Severina Lira Andra de Souza Ferreira 61.698-0 03014580732 Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza 56.965-8 42074720459 Virgem Poderosa Giulliana Bezerra Rodrigues 70.578-4 94678022449 Margarida Magdala Alves Barros 54.671-1 35230045434 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Nadir Colao Josinere Sales da Silva 39.334-4 12855960487 Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque 60.974-7 17188318468 Poeta Joaquim Cardoso Gilson da Silva 34.072-1 37319230410 Andreza Batista Souza 68.986-6 02249955427 Prof. Nilo Pereira Damaris Oliveira Diniz 54.820-2 13472470410 Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo 55.780-6 36147311468 So Cristvo Maria Jos Lopes de Sant'ana 38.421-4 51979284415 Maria de Ftima Aguiar Sales 53.864-0 33138591434 Socilogo Gilberto Freyre Albenice Holanda Silva 64.990-5 36258717420 Luciana Madeira Costa 61.572-6 79423175449 RPA 4 UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Casaro do Barbalho Maria Margareth C. Silva 66.709-9 90013891472 Simone Siqueira Calado Carvalho 66.750-5 89132556420 Clia Arraes Maria Angelita da Silva 38.348-0 37108115468 Jarina Marques Oliveira 56.843-1 22345183420 Creusa de Freitas Cavalcanti Cludia Helena S. Laurentino 37.481-0 73311952472 Lindaci M. de Souza 62.818-7 07561130406 Darcy Ribeiro Regina Francisca de A. Cornlio 38.419-5 35404035315 Maria do Bom Parto de O. Carol 34.124-0 38694883449 Din de Oliveira Meirilane Caetano de Andrade 57.266-5 64885402468 Marinalva Francisca Gomes 57.160-1 46448845453 Dr. Ebenzer Gueiros Rita de C. de P.Oliveira 44.845-8 91889359491 Katia Maria de Andrade F. dos Santos 44.800-3 68791666449 Engenho do Meio Bianca S. Magliano Tenrio 65.159-0 94703825449 Edvnia C. da Silva Amorim 61.826-6 34544577420 Henfil Elinete Maria dos S. Farias 61.594-3 21358370400 Avanete Barbosa de Santana 32.208-9 43315828415 Jader Figueiredo Sandra Synara Carneiro Soares 41.662-0 88102475404 Marlene Rodrigues de Farias 62.579-5 73353248404 Joo Batista Lippo Neto Maria Martins Pereira 61.858-1 76667715415 Marta Maria Santos de Almeida 32.157-5 18613675468 Joo Pessoa Guerra Carla Roberta F. Souza 41.631-0 83011170444 Maria da Conceio Cavalcante 57.119-5 52013693400 Magalhes Bastos Marilia Carvalho dos Santos 56.713-9 40120350459 Andra Luciana C. de Melo 65.013-5 84856408453 Nova Morada Telma Lucia de Lucena 57.039-0 59296330459 Lidia Felix de Melo 56.873-8 53927877468 Prof. Joo Francisco de Souza Janeide Correia de Melo Silva 62.666-2 43561128491 Rilda B. Camplo 44.826-1 83028870487 Prof Elizabeth Sales Coutinho Wilma G. Gomes Maya 32.273-4 51482118491 Patrcia Maria M. de A. Leite 60.966-7 50898990459 Sen. Jos E. de Morais Mlvia Suely da S. J. do Carmo 56.853-7 19815590430 Christiani Karla da S. Oliveira 37.756-5 76684520449 Stio do Berardo Alda Lucia Gomes Santos 56.366-4 39040143404 Maria Micheline B. Arajo 61.750-9 86527932472 Torres Wilma da Silva Brasileiro 56.796-6 22325549453 Mnica Maria Oliveira Santos 32.772-1 45500819453 Vila Santa Luzia Germana M. Freitas 57.384-3 64885313449 Mnica Pessoa de Melo 73.857-0 88242846472 Zumbi dos Palmares Naedva Santiago Burgos 56.305 7 36067288400 Rita Isabel de Almeida 54.741-1 10350985472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Arraial N. do Bom Jesus Gertrudes Maria Cordeiro 33.394-3 65977882491 Rosangela N. C. Vieira de Melo 61.236-3 74436651487 Iputinga Maria Marluce Pereira Gomes 37.341-1 11424290406 Janana Maria Martins Calado 39.078-5 74183869404 Divino Esprito Santo Gleicy Quirino da Silva 44.828-0 51111918368 Edvane Neves da Silva 61.782-4 73464325415 Dr. Rodolfo Aureliano Vilma Moraes 56.002-4 40199690430 Cristiano da Silva Lima 61.208-6 02478826904 Joo XXIIIRosngela Oliveira Neves 70.573-1 37492268491 Vernica Luciano Pinto 41.649-1 07130560703 RPA 5: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Bela Vista Elineide Francisca de Souza 33.080-0 61698962487 Mirlene de Lima Leandro 88.6753 03967688496 Balbina Menelau Carina Maria Silva da Mota Souza 89.480-0 04283209437 Daisy Rodrigues Quirino 62.786-0 37533207491 Barro Cristiane Martins Barbosa da Silva 65.006-3 88800733468 Lilia Maria da Silva Santos 41.698-4 88217477434 Casa dos Ferrovirios Jaqueline da Silva Barbosa 61.724-0 55106145449 Dilma Lima da Silva 62.6859 45809933491 Chico Mendes Maria Goreth Soares da Silva 55.189-9 43355820482 Lgia Helena Tavares Malveira 41.291-7 93405480434 Dr. Antnio Correia Isabel Cristina . Rabelo de Lima 61.634-0 12383589420 Flvia Renata Farias Pugliesi 66.782-0 03110561484 Gal. San Martin Rosangela Maria Vital da Silva 54.347-3 45712956420 Simone Miranda de Farias 53.275-7 22522859404 Gov. Miguel Arraes Ariadne M. Luna Ramos 67.020-1 75627027487 Welda Deyse Barbosa Pereira 41.225-7 69674507434 Isaac Pereira Norma Cavalcante 57.019-9 19384882453 Giane Ferreira de Aguiar 88.412-4 89914694420 Jardim Ucha Ladjane Cacilde Gomes Reis 37.3574 21723745472 Roseli de Ftima Alves da Silva 66.811-4 16709705404 Lojistas do Recife Maria do Carmos de Souza 57.153-0 44856687468 Mayline Shirley Carvalho de Moura 44.759-5 03171015447 Manoel Rolim Waldete de Oliveira Menezes 57.139-6 59326000478 Maria de Ftima Cordeiro de Luna 57.448-6 43844782400 Mrcia de Albuquerque Renata Figueiredo Souza 67.031-1 89021622491 Maria Jos Moura de Arajo 32.529-3 98898337434 Padre Jos Anchieta Celina Maria Alves Neto 54.393-2 32078897433 Sandra Costa Souza 38.451-0 83479090400 Waldemar Valente Suely Pereira Beltro 61.809-9 62054740420 Rosilda Ferreira da Silva 88.735-8 99021234491 Padre Jos Mathias Delgado Mnica S. do Amaral 38.386-3 78215951449 Rosineide Maria T. da Costa 38.377-2 33392870404 Poeta Carlos Pena Filho Maria Lcia Prto de Lucena 68.926-3 61570982449 Marindalva A. Almeida 88.653-3 18425682487 Paroq. Prof Primitiva de B.Silva Jaqueline Maria R. Xavier 38.403-2 43974406468 Maria das Graas M. Queiroz 57.003-6 37288997472 Prof. Potiguar Matos Ana Lcia Albuquerque Arajo 37.462-3 44863241453 Gerlane Rodrigues da Silva 88.798-4 83583009487 Prof Maria da Paz Brando Alves Andra da Silva Arajo 41.707-7 90589157434 Risonete Bezerra Martins 55.837-7 27153665404 Remdios Sandra Cristina de S. G.Novais 38.372-0 36015342404 Mnica Maria Soares S. de Melo 56.863-2 49746073400 Sancho Mrcia Rejane da Silva 68.835-8 58217053472 Sueli Gomes da Silva 57.192-7 24363685468 Santa Edwiges Karina"], [2993,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9," Rossiter Peixoto Bezerra e Silva 44.712-1 03707243486 Ana Cristina Gomes Lopes 66.915-9 28986733404 Santo Antnio do Caote Maria do Socorro dos S. Machado 53.432-4 21265976449 Drkia Correia Nunes 40.464-0 86643452449 Vila So Miguel Solange Tavares de Carvalho Silva 57.164-0 32213328404 Deise Kele da Silva 41.713-4 02484460457 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Andr de Melo Josete da Silva Souza 55.134-9 15742717415 Maria Helena de Souza 32.488-5 03130550410 Antnio Farias Filho Karla Danielle Fernades da Silva 44.718-9 03051665495 Ana Cladia D. Batista 68.693-9 02866762495 Tejipi Maria Jos Ferreira de Moraes 70.597-0 10327231491 Marcelle Pereira de Lima Barbosa 88.625-6 05120913407 Hugo Gerdau Ladjane Mendes Lira 39.007-2 21515867404 Cristvo Lucas Vicente Nbrega 56.223-2 17877300425 Prof. Antnio de Brito Alves Maria Teresa V. F. de Oliveira 34.116-3 59326000478 Valria da Fonseca Silva 57.4486 43844782400 Dom Bosco Jobson Alves dos Santos 70.572-7 02162354489 Flvia Leite do Rgo Barros 73.969-0 51015650406 RPA6: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF 27 de Novembro Cleidy Glaucy Sales de Almeida 53.875-5 35860200404 Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo 66.689-6 07977093472 Ablio Gomes Marta Beatriz de Arajo 57.263-1 46413723491 Simone de Lima Melquades 61.696-1 84707755453 Artista Plstico Ccero Dias Marlene Maria de Moura 44.731-8 97260916400 Maria Inz da Silva 66.944-0 01904172423 Asa Branca Maria Vilma Perazzo Leite 37.390-4 03698165449 Maria Eliane Borba da Silva 32.399-9 24918717420 Beato Eugnio Mazenod Janimria Ribeiro de Almeida 57.173-0 49719246472 Cel Vieira Rocha 34.087-0 36015326468 Capela Santo Antnio Walkiria Rejane Q. A. de Gis 88.682-5 51723638404 Oneide Torres de Arajo Albuquerque 37.323-0 25688790415 Carlcio Castanha Jos Amaro de Lima 36.300-8 08364559400 Hebevnia Torres Bandeira 66.829-6 52132234434 Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 41.682-1 01849234418 Cristiano Cordeiro Ldia Maria J. de Lira Gabriel 54.411-6 35488352449 Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira 39.056-5 42801257400 Cristina Tavares Jose Roberto Barreto Brander 32.914-0 35501804468 Ilza Benedita da Silva Burity 39.039-8 39860957487 Deputado Edson Cantarelli Mnica Santos Jordo 32.393-1 84595949472 Jeane Albuquerque de Arajo Silva 61.779-0 54761506415 Dois Rios Carla Cristiane Alexandre Ferreira 35.382-3 81991720459 Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 60.987-2 19733801453 Dona Luci Silva Lima Suely Maria da Silva Lins 32.487-0 46304070497 Ruth Helena Reinoux da Silva 62.895-7 74298100472 Educador Paulo Freire Rosana Patrcia de Santana 61.842-9 02718475498 Ruth Malafaia Pereira 57.403-1 33392188468 Eng. Guilherme Diniz Afra Maria Barros Freire 52.200-9 09370781404 Patrcia Gonalves dos Santos 33.355-6 70575223472 Eng. Henoch Coutinho de Melo Susana da Silva Pereira 41.695-0 02731543469 Ana Luzia Moura Ramos 55.829-0 19247176468 Eng. Umberto Gondim Edna Maria Ramos Maciel 33.321-1 21270716468 Evani Carvalho Neves 32.802-0 45020566420 Fernando Santa Cruz Ivaneide Ferreira de Paula 66.737-6 87912457453 Marleide Nascimento Gondim 67.007-2 40166856487 Futuro Feliz Areli da Mota Cunha 41.683-6 86896555491 Solange Duarte Chalegre 69.102-0 70905711491 Ibura Maria de Ftima de Vasconcelos 55.885-5 39943291400 Manali Clementina dos Santos 69.083-2 02894029489 Ibura de Baixo Roslia Pereira da Cunha 57.467-2 14981289472 Erundina Maria Amarante de Moura 39.046-0 19849133449 Ins Soares Lima Ana Maria Pinheiro Fernandes 56.812-0 69492743434 Keyla Maria Belto de Souza 56.997-3 62567969420 Jardim Mauricia Cladia Maria Fellipe de Almeida 39.235-2 79579949468 Srgio Murilo Magalhes 87.056-1 29314160459 Jardim Monte Verde Maria Bernadete da Silva 32.567-6 75594382453 Severina Paula da Silva 88.634-7 51189585472 Jordo Maria Edi da Silva 39.084-2 84892048453 Cristiane Morais da Costa 44.843-9 92168370478 Jordo Baixo Terezinha de Jesus de Souza Gomes 54.367-4 43895565415 Jeanne Euzbio de Castro 41.572-0 43275001434 Jos Mcio Monteiro Lucila Agostinho da Silva 41.674-5 84562390468 Soraia Michelli Bispo da Silva 88.832-0 05610235499 Lagoa Encantada Sileide Maria Gonalves do Nascimento 62.779.8 34154353420 Liduna Vieira de Barros 62.705-1 45636010397 Leo Maria do Socorro Vecchione 39.259-1 02939448493 Wansia de Oliveira Silva Lima 69.004-3 39187152487 Maestro Nelson Ferreira Ana Maria de Oliveira Ramalho 54.190-6 31868657434 Camilla Veruska da Silva 88.703-2 04121766458 Margarida Serpa Irene Rezenda Pereira 66.930-7 62327070449 Ana Maria Feitosa Apolinario 65.148-0 45153760472 Maria Adelaide de Barros Noemi Martins Barbosa da Silva 32.272-0 08334307420 Elisngela dos Santos Cavalcante 88.666-2 03573823408 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Milton Almeida dos Santos Sandra Alves Cruz 56.316-7 49750011449 Ana Catarina Magnata Cordeiro 44.736-0 03692828411 Nossa Senhora da Penha Sonally Pires de Alencar Duarte 62.550-3 :02551862400 Angela Cristina Bezerra Gonalves 57.478-2 15779041415 Novo Pina Waleska Bastos Barros 40.358-6 51483645487 Nvea Arruda de Melo 40.391-6 86903250425 Pantanal Ktia Paixo da Silva 68.933-5 39114333449 Vernica Pereira de Barros 69.071-8 97622001449 Parque dos Milagres Maria Jlia Carneiro de Holanda 67.083-8 52094731472 Marly Soares Lima Sales 55.774-9 19731906487 Pastor Jos Munguba Sobrinho Rosinalva Monteiro da Silva 32.340-0 73544353415 Eleonora Maria Sousa Maciel 39.079-0 21404062300 Pintor Lula Cardoso Ayres Mria Carmelo da S. Belarmino 37.492-0 43774423415 Florismam Lima de Oliveira Albertin 57.300-1 44870205491 Poeta Joo Cabral de Melo Neto Maria Angela Silva Lins 57.471-0 17963842400 Keila Patricia Vanderlei Macdo 61.714-5 02250886490 Poeta Paulo Bandeira da Cruz Maria Andreza Cabral da Silva 41.709-6 04103346426 Ilma Carla Barbosa de Carvalho 62.605-5 79420893472 Prof. Adauto Pontes Maria do Carmo Campos Silva 53.792-6 28276442404 Cristiana Bonfim A. Batista 56.970-0 26812878472 Prof. Enaldo Manoel de Souza Maria de Ftima de Siqueira 56.972-0 35855550478 Amanda Lizete Arajo Rocha 61.721-7 03788297425 Prof. Jos Loureno de Lima Maria das Graas A. Benevides 32.683-5 18440770120 Keila Virgnia de Lima Monteiro 69.142-2 80083056491 Prof. Manoel Torres Adlia Ximenes S. da Paz 55.752-9 45490406453 Maria de Lourdes C. Maranho 57.341-8 24484423472 Prof. Orlando Parahym Rosngela Cristine Jardim de Lima 32.426-3 62124374400 Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena 88.443-5 41527810410 Prof. Simes Barbosa Daniella Carla Jernimo da Silva 88.406-7 032"], [2994,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"55452430 Daniela Franklin Martins de Arruda 73.954-2 94996300400 Prof. Solano Magalhes Maria da Conceio C. C. Melo 56.995-4 50174070497 Terezinha de Jesus Al. dos Santos 39.283-0 09530908415 Prof Snia Maria de Arajo Genedi Maria da Silva 39.025-4 74971344420 Sueli Rodrigues de Frana 88.659-0 92043011472 So Francisco de Assis Maria Goreth Nunes de Oliveira 65.160-5 72734604434 Rosana Veloso Alves dos Santos 54.648-7 44002688453 Serra da Prata Isna Isaura de Queiroz Lins 57.186-0 18430651420 Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos 62.576-1 02479171418 Severina Bernadete Teixeira Wagner de Assis Batista 41.241-0 02503133401 Maria do Carmo de Farias Cordeiro 55.868-8 12419192400 Trs Carneiros Eulideusa Mendes da Costa 33.482-5 53954254468 Irany da Silva Silveira 88.833-5 007.721.594-08 UR - 5 Adriana Michele de Arajo 44.740-9 80056539487 Adriana Maria Paiva da Silva 57.204-3 57429561420 Vila Operria do Recife Mirian Rosele Guimares Costa 37.539-5 21393079415 Sandra Regina da Silva Rodrigues 55.009-9 38693429434 Vila Ssamo Fernanda Lcia dos Santos 31.961-7 37197215404 Joana Olindina Maria Seabra 62.816-8 64063801420 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 41.682-1 01849234418 Karla Patrcia Clia Maia Neiva 61.847-1 24837075487 Josiane Rito Pereira 44.789-1 89938585434 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Oswaldo Lima Filho Ana Lcia do Rgo Ferreira 33.083-4 69506000408 Mrcia Moura da Silva 66.759-6 00736993495 Prof. Florestan Fernandes Rinaldo Cesar de Holanda Beltro 70.641-2 68356196434 Ana Karla P. da S. N. de Souza 69.084-7 03202548441 Lus Vaz de Cames Joo Marcelino da Costa Melo 34.254 -2 49645765404 Maria Tarciana de Arajo Lima Silva 69.022 -5 1746123540 PORTARIA N 1905 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17. 950 de 13/12/2013 republicada no DOM n 147 de 19/12/2013, considerando o regimento n 01/02/2014 publicado no DOM 13 e a Portaria de n 1136 de 05/06/2014, da Secretaria de Educao/Comisso Coordenadora Eleitoral, que torna publico o resultado final da eleio Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice Administradores, das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofcio no 1210/2014 - GAB/SE, R E S OL V E: Dispensar da funo gratificada de Diretor, Vice-Diretor, Administrador e Vice Administrador das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, os servidores abaixo relacionados, a contar de 09 de Junho de 2014. RPA01: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Almirante Soares Dutra Vernica Maria Lima 44.794-4 49695363415 Luziete Cndida Arajo 89.478-1 71086625404 Cidado Herbert de Souza Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares 53.914-4 37377019468 Avany Carvalho Albertim 53.120-0 19255365487 Coque Grijalba Maria Pessoa 54.472-3 67461808834 Selme de Figuera 69.019-1 22346767468 Frei Tadeu Joelma Dornelas da Silva 55.113-3 54742285468 Marleide Nunes dos Santos 57 3145 66743737453 Gal. Emdio Dantas Barreto Maria Sandra Marques Vras 32.202-1 59925418453 Rejane Moura Guedes 55.820-0 65839161420 Lutadores do Bem Adriana Claudia Maia Carlini 57.033-2 65908154520 Nyedja Cristina de Lacerda 32.423-0 29213738404 Novo Mangue Nadir de Souza Lamenha 55.184-6 33355045420 Maria Aparecida de B. Lira 57.427-0 36219240430 Prof. Josu de Castro Francisca Bezerra da Silva Chaves 57.343-7 54509017472 Ivanilda da Silva Leal 54.3447 38727978400 Santo Amaro Ana Lcia Oliveira Ferreira 32.227-5 36835285400 Discola Alves do Nascimento 39.062-2 51562626434 Sede da Sabedoria Eliane Arago 55.839-6 36193542934 Rosa Helena dos Santos Farias 62.566-6 37546392420 Stio do Cu Viviane Cristina de Lima Freitas 44.742-8 2590663463 Edneia Rodrigues Monteiro 88.622-2 18385496840 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Padre Antnio Henrique Jos Carlos Martins de Santana 56.848-4 17832454415 Daniele Tavares de Miranda 88.535-5 02942013435 Pedro Augusto Josenide Matias Pinheiro de Freitas 33.399-6 85608300491 Marisa de Oliveira Dias 55.905-8 37312502415 Prof. Jos da Costa Porto ngela Maria de L. Pedrosa 37.459-0 50195573404 Roberta Soares de Carli 62.790-8 75320120406 Reitor Joo Alfredo Sandro Moret Paulino Pereira 91.088-1 81952902487 Paulo Marcelo Pereira Cardoso 57.245-0 12407054415 RPA02: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF gua Fria Maria do L. Xavier de Oliveira 53.502-4 17243408400 Maria de Ftima C. Ferrares da Silva 54.683-6 18454640444 Alda Romeu Socorro Dantas Cavalcante 57.406-5 92077188472 Gergia Cristina Pereira de Mello 38.142-0 66176719453 Alto do Pascoal Rosana Gomes Martins 54.280-7 32795521415 Luciene Maria Serafim Moreira Lino 68.934-0 35399694468 Alto Santa Terezinha Maria da Conceio S. Carvalho 39.330-6 10341080420 Maria Alcione S. Lins 61.801-2 21419906453 Ana Maurcia Wanderley Rosenilda A. S. da Silva 32.894-8 35118865468 Marta Caetano de S 57.218-7 68718233449 Anita Paes Barreto Izabel Cristina Brito Lopes 38.415-7 68658397491 Mrcia Vidal da Silva 61.738-4 36149420400 Beberibe Leda Maria da Silva Arajo 88.695-4 04573977481 Ana Paula Silva do Nascimento 73.873-2 02155759460 Campina do Barreto Waldira Moreno Menezes 61.205-2 45999872472 Mrcia Cilene L. de Andrade 69.050-2 71764593472 Compositor Capiba Maria Cristina da Silva 44.806-0 55828558404 Ins Helena A. Tavares 54.766-5 49796801434 Deus Amor Denize de Arajo F.Calheiros 32.469-9 78237181768 Suely Ferreira Cavalcante 41.248-1 46247904487 Eng.Edinaldo Miranda Viviane R. T. de Andrade 57.298-0 68825390491 Karla Patricia P. Pereira 44.785-3 66551340482 Irm Terezinha Batista Guiomar C. de M. C. Farias 53.248-4 17422868449 Marineide L. da S. Oliveira 89.539-0 50991159420 Joo Amazonas Almira Xavier de L. Oliveira 53.650-9 29886279900 Ana Maria Lacerda Gadelha 57.054-8 41031164472 Ladjane Bandeira Ana Paula S. G. dos Santos 56.892-4 37052853434 Cladia de S. S. Barbosa 57.253- 6 71866388487 Luiz Lua Gonzaga Mabel Christina Silva Prazeres 55.321-2 46448527400 Edvnia Feitosa Soares 65.171-5 89957776487 Manoel Antnio de Freitas Maria do S. G. Ferraz 55.693-9 43557694453 Rita de Cassia de S. Lima 57.109-0 46283951449 Monsenhor Viana Elenilda Souza F. de Frana 54.223-8 32665156415 Nadilza Marques C. Leo 57.395-3 41525310453 Monteiro Lobato Alcione Alves Ramos Ferreira 54.272-0 38200899420 Kaline Suzany B. F. Nascimento 69.999-6 75569566449 Nova Aurora Esmeralda Dias Cabral 57.151-0 38541599434 Claudia Jacqueline dos "], [2995,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11,"Santos Silva 55.674-2 36806030459 Novo Horizonte dina Cardoso A. Aureliano 56.776-5 36011088449 Paula Prgida O. da C. Nascimento61.606-2 02546954423 Pr. Paulo Leiva Macalo Maria do Carmo A. L. de Albuquerque 41.617-6 38158256104 Adna Lcia O. Eloi 33.084-9 38158256104 Poeta Solano Trindade Adlia Maria M. de A. e Silva 56.689-8 42116783453 Ana Cladia Correia 66.934-5 48746681434 Prof. Ricardo Gama Lucicleide Canuto V. Serafim 41.609-0 62271245400 Maria Helena S. de Freitas 40.370-0 83470646449 Prof Hlia Maria Pereira Sandra Maria de Oliveira e Silva 62.513-5 47742054434 Maria das Graas de Silva Lins 87.048-5 39016102434 Prof Jandira Botelho Rosa Cristine Alcntara dos Santos 54.327-2 46415416472 Geralda Barbosa de Melo Amaral 66.918-2 40765679434 Santa Ceclia Andra de Medeiros Jar 55.690-5 62511092468 Fernanda Cristina Morais Vasconcelos 56.831-7 17241928415 So Joo Batista Wilza Pessoa de Melo 41.458-0 89591461453 Maria Jos de Moura Silva Albuquerque 40.492-7 02733458426 Servio Social de Belm Ana Maria da Cruz Silva 55.742-3 67076459434 Luciana Neres da Albuquerque e Silva 57.301-6 68624131472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Antonio Herclio do Rego Arnbio de Paiva Arajo 57.075-3 19822650434 Marilia Oliveira Silva Marins 39.090-0 96227370487 Mrio Melo Andreza Kione Alves Bezerra 61.678-0 02411779445 Viviane Maria Galvo Pereira 37.744-0 73475491400 Olindina Monteiro Maria das Graas de Melo Ribeiro 53.506-2 23128860491 Amara Ferreira Silva de Lima 55-227-3 17943647491 Paulo VI Rubens Gomes Vasconcelos 54.302-9 22343563420 Flvia Maria do Carmo Nascimento 62.622-2 62108085491 RPA 3: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Guabiraba Rute Pereira da Silva 57.136-2 19744684453 Cristiane Pereira dos Santos 41.633-9 02111862444 Alto do Refgio Ivan Neves Ironeide Silva Cavalcanti 57.127-1 301711100497 Aline Alice Mota Moura 54.790-4 50956868487 Alto Jardim Progresso Valria Helena Cavalcanti Soares 56.847-0 31472192400 Maria do Carmo Soares da Silva 55.149-7 52068625415 Anexa Casa Amarela Marcia de Andrade Ferraz 32.328-6 35345845468 Raquel Pereira da Silva 57.358-5 19744714468 Boa Esperana Daniela Carla Pires Pereira 41.669-2 85655228491 Snia Maria de Souza Burity 62.610-8 26776111472 Bola na Rede Maria da Conceio Vicente da Silva 35.036-4 68571020400 Suely Fernandes Vieira 55 803 2 44786077453 Casa Amarela Carmen Lcia Rodrigues Dutra 56.196-8 65380444415 Ana Paula Paiva de Moura 41.606-6 03355107441 Ceclia Meireles Roberta de Melo Bispo 38.128-7 86585452452 Maria de Ftima dos Santos 38.465-4 48431800410 Crrego do Euclides Edivnia Barbosa dos Santos 56.994-0 54434157434 Amara Rodrigues de Lima 55.129-6 51451743491 Chico Science Luziana Nunes de Almeida Oliveira 32.461-2 61484385420 Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros 69.104-0 59070242400 Crrego da Areia Adriana de Azevedo Brito 55.259-0 36453684420 Mnica Henrique da Silva 62.851-7 61485780420 Crrego da Bica Anailse Moura dos Santos 57.217-2 52114880400 Analgasina Soares Moura Guedes 41.648-7 63125390400 Deputado Fernando Sampaio Eleny Maria Lins da Silva Cardoso 44.757-6 02413921443 Ana Patricia Moror dos Santos 40.495-0 02777128405 Dicono Abel Gueiros Sueli da Silva Costa 62.721-4 49216031468 Gerluce Maria de Almeida 61.162-5 74196014453 Dom Helder Cmara Lucila Maria Arajo Pereira 57.417-5 24333751420 Slvia Elizabete Figueira Ramos 32.225-6 13515063404 Dom Jos Lamartine Soares Mrcia Maria C. do Nascimento 53.959-9 36152153468 Mnica de Oliveira Coutinho 89.498-2 88815625453 Dr. Caet Marcia Maria Alves da Silva 56.857-5 32521880400 Elisama Gomes da Silva Alves 88.749-1 03101925444 Draomiro Chaves Aguiar Dilma Ferreira Brando 38.367-7 23328584404 Maria Quitria dos Santos 61.227-2 18058280453 Guabiraba Aicha Estima Chilbaye 55.123-9 46031219468 Marlene Barbosa da Silva Costa 57.147-2 32054637491 Historiador Flvio Guerra Juciara Maria Rodrigues do Nascimento 54.693-1 24364428434 Adriana Lcia S. de Mesquita 88.747-2 89617983400 Josefina Marinho Slvia Bezerra Cavalcanti 68.931-6 30452996449 Ayla Maria dos Santos 66.867-9 03897568497 Jlio Vicente Alves de Arajo Adriana Alexandre Silveira da Cunha 41.616-1 75451115400 Andra Ricardo de Castro 88.616-5 69260273404 Mangabeira Patrcia Reis Delgado Gomes 40.452-5 03075786403 Karla Maria Vieira Carneiro 32.391-2 88843521420 Margarida Siqueira Pessoa Marta Maria de Souza Lima 57.347-5 12713015472 Marluce Santiago Etany Maria de A. Praxedes 56.868-5 43352723400 Maurcio de Nassau Vania Vasconcelos Ribeiro 55.948-3 44948522449 Mundo Esperana Ida Flvia Falco Pinto 68.914-9 71771018453 Adriana Oliveira de Toledo 89.444-7 85530840434 Nova Descoberta Auristela Ferreira Paes Landim 38.374-9 28557573553 Magda Luzia Pereira D'Emery 55.138-7 28519663400 Pedrinho Roslia Maria dos Reis Murta da Silva 37.466-1 69533993415 Andrea Maria da Silva 37.695-6 83371567400 Pedro Alcntara Aurineide Elias de Oliveira 66.814-8 26469731449 Valria Cristina Gomes do Nascimento 61.570-7 51094053449 Presbtero Jos Bezerra Adeluzia Rosaly Galvo Faria 55.128-1 48552216434 Isabelle Santos 61.667-0 75425826415 Prof. Jos Soares da Silva Lucicleide Amancio da Silva 66.951-2 79981240400 Ana Maria de Queiroz 87.068-6 90815783453 Prof. Mauro Mota Luiza Maria da Silva 57.302-0 46209328415 Maria Jos Pereira Assuno Egito 37.328-2 17330432415 Prof. Moacyr de Albuquerque Tnia Maria Galvo Adrio 68.999-1 10411151487 Ftima Alves Reis Justo 68.930-1 30572789491 Renato Accioly Carneiro Campos Kelly Cristine Maranho Conrado 44.787-2 77031164400 Jairo Ccero Pacfico 62.723-3 36243345491 Rozemar de Macedo Lima Ana Rita Braga de Oliveira Modesto 37.814-0 57748217491 Elis Maria Batista de Arajo 88 793 4 64304620487 Santa Maria Goretti Elizete Maria dos Santos 38.392-0 32646909420 Elivnia Ricardo de Andrade 57.277-5 55898491449 Severina Lira Andra de Souza Ferreira 61.698-0 03014580732 Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza 56.965-8 42074720459 Virgem Poderosa Giulliana Bezerra Rodrigues 70.578-4 94678022449 Margarida Magdala Alves Barros 54.671-1 35230045434 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Nadir Colao Josinere Sales da Silva 39.334-4 12855960487 Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque 60.974-7 17188318468 Poeta Joaquim Cardoso Gilson da Silva 34.072-1 37319230410 Andreza Batista Souza 68.986-6 02249955427 Prof. Nilo Pereira Damaris Oliveira Diniz 54.820-2 13472470410 Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo 55.780-6 36147311468 So Cristvo Ednilze Nascimento Melo 70.660-0 23272090487 Maria de Ftima Aguiar Sales 53.864-0 33138591434 Socilogo Gilberto Freyre Neide "], [2996,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",12,"Gomes de Souza Conserva 57.096-9 34442677468 Albenice Holanda Silva 64.990-5 36258717420 RPA 4 UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Casaro do Barbalho Patrcia Benevides dos Santos 57.356-9 34431977449 Claudia Regina Assis de Melo 88.766-9 85901059468 Clia Arraes Maria Angelita da Silva 38.348-0 37108115468 Alessandra Ednelza da Silva Leite 65.162-4 87963167487 Creusa de Freitas Cavalcanti Cludia Helena S. Laurentino 37.481-0 73311952472 Lindaci M. de Souza 62.818-7 07561130406 Darcy Ribeiro Regina Francisca de A. Cornlio 38.419-5 35404035315 Maria do Bom Parto de O. Carol 34.124-0 38694883449 Din de Oliveira Meirilane Caetano de Andrade 57.266-5 64885402468 Marinalva Francisca Gomes 57.160-1 46448845453 Dr. Ebenzer Gueiros Rita de C. de P.Oliveira 44.845-8 91889359491 Katia Maria de Andrade F. dos Santos 44.800-3 68791666449 Engenho do Meio Bianca S. Magliano Tenrio 65.159-0 94703825449 Edvnia C. da Silva Amorim 61.826-6 34544577420 Henfil Avanete Barbosa de Santana 32.208-9 43315828415 Elinete Maria dos S. Farias 61.594-3 21358370400 Jader Figueiredo Sandra Synara Carneiro Soares 41.662-0 88102475404 Marlene Rodrigues de Farias 62.579-5 73353248404 Joo Batista Lippo Neto Maria Martins Pereira 61.858-1 76667715415 Marta Maria Santos de Almeida 32.157-5 18613675468 Joo Pessoa Guerra Carla Roberta F. Souza 41.631-0 83011170444 Maria da Conceio Cavalcante 57.119-5 52013693400 Magalhes Bastos Marilia Carvalho dos Santos 56.713-9 40120350459 Oneide Peixoto 53135-9 12817864468 Nova Morada Lidia Felix de Melo 56.873-8 53927877468 Telma Lucia de Lucena 57.039-0 59296330459 Prof. Joo Francisco de Souza Sandra Maria Gomes da Silva 53.242-7 22355510415 Maria Alves de Amorim Silva 66.789-2 19885769472 Prof Elizabeth Sales Coutinho Wilma G. Gomes Maya 32.273-4 51482118491 Patrcia Maria M. de A. Leite 60.966-7 50898990459 Sen. Jos E. de Morais Mlvia Suely da S. J. do Carmo 56.853-7 19815590430 Christiani Karla da S. Oliveira 37.756-5 76684520449 Stio do Berardo Alda Lucia Gomes Santos 56.366-4 39040143404 Maria Micheline B. Arajo 61.750-9 86527932472 Torres Wilma da Silva Brasileiro 56.796-6 22325549453 Mnica Maria Oliveira Santos 32.772-1 45500819453 Vila Santa Luzia Germana M. Freitas 57.384-3 64885313449 Mnica Pessoa de Melo 73.857-0 88242846472 Zumbi dos Palmares Naedva Santiago Burgos 56.305 7 36067288400 Rita Isabel de Almeida 54.741-1 10350985472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Arraial N. do Bom Jesus Gertrudes Maria Cordeiro 33.394-3 65977882491 Rosangela N. C. Vieira de Melo 61.236-3 74436651487 Iputinga Maria Marluce Pereira Gomes 37.341-1 11424290406 Janana Maria Martins Calado 39.078-5 74183869404 Divino Esprito Santo Gleicy Quirino da Silva 44.828-0 51111918368 Edvane Neves da Silva 61.782-4 73464325415 Dr. Rodolfo Aureliano Vilma Moraes 56.002-4 40199690430 Cristiano da Silva Lima 61.208-6 02478826904 Joo XXIIIRosngela Oliveira Neves 70.573-1 37492268491 Vernica Luciano Pinto 41.649-1 07130560703 RPA 5: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Bela Vista Elineide Francisca de Souza 33.080-0 61698962487 Mirlene de Lima Leandro 88.6753 03967688496 Balbina Menelau Carina Maria Silva da Mota Souza 89.480-0 04283209437 Daisy Rodrigues Quirino 62.786-0 37533207491 Barro Cristiane Martins Barbosa da Silva 65.006-3 88800733468 Lilia Maria da Silva Santos 41.698-4 88217477434 Casa dos Ferrovirios Jaqueline da Silva Barbosa 61.724-0 55106145449 Dilma Lima da Silva 62.6859 45809933491 Chico Mendes Maria Goreth Soares da Silva 55.189-9 43355820482 Lgia Helena Tavares Malveira 41.291-7 93405480434 Dr. Antnio Correia Isabel Cristina . Rabelo de Lima 61.634-0 12383589420 Flvia Renata Farias Pugliesi 66.782-0 03110561484 Gal. San Martin Rosangela Maria Vital da Silva 54.347-3 45712956420 Simone Miranda de Farias 53.275-7 22522859404 Gov. Miguel Arraes Ariadne M. Luna Ramos 67.020-1 75627027487 Welda Deyse Barbosa Pereira 41.225-7 69674507434 Isaac Pereira Norma Cavalcante 57.019-9 19384882453 Giane Ferreira de Aguiar 88.412-4 89914694420 Jardim Ucha Ladjane Cacilde Gomes Reis 37.3574 21723745472 Roseli de Ftima Alves da Silva 66.811-4 16709705404 Lojistas do Recife Maria do Carmos de Souza 57.153-0 44856687468 Mayline Shirley Carvalho de Moura 44.759-5 03171015447 Manoel Rolim Waldete de Oliveira Menezes 57.139-6 59326000478 Maria de Ftima Cordeiro de Luna 57.448-6 43844782400 Mrcia de Albuquerque Renata Figueiredo Souza 67.031-1 89021622491 Maria Jos Moura de Arajo 32.529-3 98898337434 Padre Jos Anchieta Celina Maria Alves Neto 54.393-2 32078897433 Sandra Costa Souza 38.451-0 83479090400 Waldemar Valente Suely Pereira Beltro 61.809-9 62054740420 Rosilda Ferreira da Silva 88.735-8 99021234491 Padre Jos Mathias Delgado Mnica S. do Amaral 38.386-3 78215951449 Rosineide Maria T. da Costa 38.377-2 33392870404 Poeta Carlos Pena Filho Maria Lcia Prto de Lucena 68.926-3 61570982449 Marindalva A. Almeida 88.653-3 18425682487 Paroq. Prof Primitiva de B.Silva Jaqueline Maria R. Xavier 38.403-2 43974406468 Maria das Graas M. Queiroz 57.003-6 37288997472 Prof. Potiguar Matos Ana Lcia Albuquerque Arajo 37.462-3 44863241453 Gerlane Rodrigues da Silva 88.798-4 83583009487 Prof Maria da Paz Brando Alves Andra da Silva Arajo 41.707-7 90589157434 Risonete Bezerra Martins 55.837-7 27153665404 Remdios Sandra Cristina de S. G.Novais 38.372-0 36015342404 Mnica Maria Soares S. de Melo 56.863-2 49746073400 Sancho Mrcia Rejane da Silva 68.835-8 58217053472 Sueli Gomes da Silva 57.192-7 24363685468 Santa Edwiges Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva 44.712-1 03707243486 Ana Cristina Gomes Lopes 66.915-9 28986733404 Santo Antnio do Caote Maria do Socorro dos S. Machado 53.432-4 21265976449 Drkia Correia Nunes 40.464-0 86643452449 Vila So Miguel Solange Tavares de Carvalho Silva 57.164-0 32213328404 Deise Kele da Silva 41.713-4 02484460457 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Andr de Melo Josete da Silva Souza 55.134-9 15742717415 Maria Helena de Souza 32.488-5 03130550410 Antnio Farias Filho Karla Danielle Fernades da Silva 44.718-9 03051665495 Ana Cladia D. Batista 68.693-9 02866762495 Tejipi Maria Jos Ferreira de Moraes 70.597-0 10327231491 Marcelle Pereira de Lima Barbosa 88.625-6 05120913407 Hugo Gerdau Ladjane Mendes Lira 39.007-2 21515867404 Cristvo Lucas Vicente Nbrega 56.223-2 17877300425 Prof. Antnio de Brito Alves Maria Teresa V. F. de Oliveira 34.116-3 59326000478 Valria da Fonseca Silva 57.4486 43844782400 Dom Bosco Jobson Alves dos Santos 70.572-7 021623544"], [2997,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",13,"89 Flvia Leite do Rgo Barros 73.969-0 51015650406 RPA6: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF 27 de Novembro Cleidy Glaucy Sales de Almeida 53.875-5 35860200404 Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo 66.689-6 07977093472 Ablio Gomes Marta Beatriz de Arajo 57.263-1 46413723491 Simone de Lima Melquades 61.696-1 84707755453 Artista Plstico Ccero Dias Marlene Maria de Moura 44.731-8 97260916400 Maria Inz da Silva 66.944-0 01904172423 Asa Branca Maria Vilma Perazzo Leite 37.390-4 03698165449 Maria Eliane Borba da Silva 32.399-9 24918717420 Beato Eugnio Mazenod Janimria Ribeiro de Almeida 57.173-0 49719246472 Cel Vieira Rocha 34.087-0 36015326468 Capela Santo Antnio Walkiria Rejane Q. A. de Gis 88.682-5 51723638404 Oneide Torres de Arajo Albuquerque 37.323-0 25688790415 Carlcio Castanha Jos Amaro de Lima 36.300-8 08364559400 Hebevnia Torres Bandeira 66.829-6 52132234434 Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 41.682-1 01849234418 Cristiano Cordeiro Ldia Maria J. de Lira Gabriel 54.411-6 35488352449 Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira 39.056-5 42801257400 Cristina Tavares Jose Roberto Barreto Brander 32.914-0 35501804468 Ilza Benedita da Silva Burity 39.039-8 39860957487 Deputado Edson Cantarelli Mnica Santos Jordo 32.393-1 84595949472 Jeane Albuquerque de Arajo Silva 61.779-0 54761506415 Dois Rios Carla Cristiane Alexandre Ferreira 35.382-3 81991720459 Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 60.987-2 19733801453 Dona Luci Silva Lima Suely Maria da Silva Lins 32.487-0 46304070497 Ruth Helena Reinoux da Silva 62.895-7 74298100472 Educador Paulo Freire Rosana Patrcia de Santana 61.842-9 02718475498 Ruth Malafaia Pereira 57.403-1 33392188468 Eng. Guilherme Diniz Afra Maria Barros Freire 52.200-9 09370781404 Patrcia Gonalves dos Santos 33.355-6 70575223472 Eng. Henoch Coutinho de Melo Susana da Silva Pereira 41.695-0 02731543469 Ana Luzia Moura Ramos 55.829-0 19247176468 Eng. Umberto Gondim Edna Maria Ramos Maciel 33.321-1 21270716468 Evani Carvalho Neves 32.802-0 45020566420 Fernando Santa Cruz Ivaneide Ferreira de Paula 66.737-6 87912457453 Marleide Nascimento Gondim 67.007-2 40166856487 Futuro Feliz Areli da Mota Cunha 41.683-6 86896555491 Solange Duarte Chalegre 69.102-0 70905711491 Ibura Maria de Ftima de Vasconcelos 55.885-5 39943291400 Manali Clementina dos Santos 69.083-2 02894029489 Ibura de Baixo Roslia Pereira da Cunha 57.467-2 14981289472 Erundina Maria Amarante de Moura 39.046-0 19849133449 Ins Soares Lima Ana Maria Pinheiro Fernandes 56.812-0 69492743434 Keyla Maria Belto de Souza 56.997-3 62567969420 Jardim Mauricia Cladia Maria Fellipe de Almeida 39.235-2 79579949468 Srgio Murilo Magalhes 87.056-1 29314160459 Jardim Monte Verde Maria Bernadete da Silva 32.567-6 75594382453 Severina Paula da Silva 88.634-7 51189585472 Jordo Maria Edi da Silva 39.084-2 84892048453 Cristiane Morais da Costa 44.843-9 92168370478 Jordo Baixo Terezinha de Jesus de Souza Gomes 54.367-4 43895565415 Jeanne Euzbio de Castro 41.572-0 43275001434 Jos Mcio Monteiro Lucila Agostinho da Silva 41.674-5 84562390468 Soraia Michelli Bispo da Silva 88.832-0 05610235499 Lagoa Encantada Sileide Maria Gonalves do Nascimento 62.779.8 34154353420 Liduna Vieira de Barros 62.705-1 45636010397 Leo Maria do Socorro Vecchione 39.259-1 02939448493 Wansia de Oliveira Silva Lima 69.004-3 39187152487 Maestro Nelson Ferreira Ana Maria de Oliveira Ramalho 54.190-6 31868657434 Camilla Veruska da Silva 88.703-2 04121766458 Margarida Serpa Irene Rezenda Pereira 66.930-7 62327070449 Ana Maria Feitosa Apolinario 65.148-0 45153760472 Maria Adelaide de Barros Noemi Martins Barbosa da Silva 32.272-0 08334307420 Elisngela dos Santos Cavalcante 88.666-2 03573823408 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Milton Almeida dos Santos Sandra Alves Cruz 56.316-7 49750011449 Ana Catarina Magnata Cordeiro 44.736-0 03692828411 Nossa Senhora da Penha Sonally Pires de Alencar Duarte 62.550-3 :02551862400 Angela Cristina Bezerra Gonalves 57.478-2 15779041415 Novo Pina Waleska Bastos Barros 40.358-6 51483645487 Nvea Arruda de Melo 40.391-6 86903250425 Pantanal Ktia Paixo da Silva 68.933-5 39114333449 Vernica Pereira de Barros 69.071-8 97622001449 Parque dos Milagres Maria Jlia Carneiro de Holanda 67.083-8 52094731472 Marly Soares Lima Sales 55.774-9 19731906487 Pastor Jos Munguba Sobrinho Rosinalva Monteiro da Silva 32.340-0 73544353415 Eleonora Maria Sousa Maciel 39.079-0 21404062300 Pintor Lula Cardoso Ayres Mria Carmelo da S. Belarmino 37.492-0 43774423415 Florismam Lima de Oliveira Albertin 57.300-1 44870205491 Poeta Joo Cabral de Melo Neto Maria Angela Silva Lins 57.471-0 17963842400 Keila Patricia Vanderlei Macdo 61.714-5 02250886490 Poeta Paulo Bandeira da Cruz Maria Andreza Cabral da Silva 41.709-6 04103346426 Ilma Carla Barbosa de Carvalho 62.605-5 79420893472 Prof. Adauto Pontes Maria do Carmo Campos Silva 53.792-6 28276442404 Cristiana Bonfim A. Batista 56.970-0 26812878472 Prof. Enaldo Manoel de Souza Maria de Ftima de Siqueira 56.972-0 35855550478 Amanda Lizete Arajo Rocha 61.721-7 03788297425 Prof. Jos Loureno de Lima Maria das Graas A. Benevides 32.683-5 18440770120 Keila Virgnia de Lima Monteiro 69.142-2 80083056491 Prof. Manoel Torres Adlia Ximenes S. da Paz 55.752-9 45490406453 Maria de Lourdes C. Maranho 57.341-8 24484423472 Prof. Orlando Parahym Rosngela Cristine Jardim de Lima 32.426-3 62124374400 Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena 88.443-5 41527810410 Prof. Simes Barbosa Daniella Carla Jernimo da Silva 88.406-7 03255452430 Daniela Franklin Martins de Arruda 73.954-2 94996300400 Prof. Solano Magalhes Maria da Conceio C. C. Melo 56.995-4 50174070497 Terezinha de Jesus Al. dos Santos 39.283-0 09530908415 Prof Snia Maria de Arajo Genedi Maria da Silva 39.025-4 74971344420 Sueli Rodrigues de Frana 88.659-0 92043011472 So Francisco de Assis Maria Goreth Nunes de Oliveira 65.160-5 72734604434 Rosana Veloso Alves dos Santos 54.648-7 44002688453 Serra da Prata Isna Isaura de Queiroz Lins 57.186-0 18430651420 Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos 62.576-1 02479171418 Severina Bernadete Teixeira Wagner de Assis Batista 41.241-0 02503133401 Maria do Carmo de Farias Cordeiro 55.868-8 12419192400 Trs Carneiros Eulideusa Mendes da Costa 33.482-5 53954254468 Irany da Silva Silveira 88.833-5 007.721.594-08 UR - 5 Adriana Michele de Arajo 44.740-9 80056539487 Adriana Maria Paiva da Silva 57.204-3 57429561420 Vila Operria do Recife Mirian Rosele Guimares Costa 37.539-5 21393079415 Sandra Regina da Silva Rodrigues 55.009-9 38693429434 Vila Ssamo "], [2998,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",14," Fernanda Lcia dos Santos 31.961-7 37197215404 Joana Olindina Maria Seabra 62.816-8 64063801420 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 41.682-1 01849234418 Karla Patrcia Clia Maia Neiva 61.847-1 24837075487 Josiane Rito Pereira 44.789-1 89938585434 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Oswaldo Lima Filho Ana Lcia do Rgo Ferreira 33.083-4 69506000408 Mrcia Moura da Silva 66.759-6 00736993495 Prof. Florestan Fernandes Rinaldo Cesar de Holanda Beltro 70.641-2 68356196434 Ana Karla P. da S. N. de Souza 69.084-7 03202548441 Lus Vaz de Cames Joo Marcelino da Costa Melo 34.254 -2 49645765404 Maria Tarciana de Arajo Lima Silva 69.022 -5 1746123540 PORTARIA N 1905 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17. 950 de 13/12/2013 republicada no DOM n 147 de 19/12/2013, considerando o regimento n 01/02/2014 publicado no DOM 13 e a Portaria de n 1136 de 05/06/2014, da Secretaria de Educao/Comisso Coordenadora Eleitoral, que torna publico o resultado final da eleio Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice Administradores, das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofcio no 1210/2014 - GAB/SE, R E S OL V E: Dispensar da funo gratificada de Diretor, Vice-Diretor, Administrador e Vice Administrador das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, os servidores abaixo relacionados, a contar de 09 de Junho de 2014. RPA01: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Almirante Soares Dutra Vernica Maria Lima 44.794-4 49695363415 Luziete Cndida Arajo 89.478-1 71086625404 Cidado Herbert de Souza Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares 53.914-4 37377019468 Avany Carvalho Albertim 53.120-0 19255365487 Coque Grijalba Maria Pessoa 54.472-3 67461808834 Selme de Figuera 69.019-1 22346767468 Frei Tadeu Joelma Dornelas da Silva 55.113-3 54742285468 Marleide Nunes dos Santos 57 3145 66743737453 Gal. Emdio Dantas Barreto Maria Sandra Marques Vras 32.202-1 59925418453 Rejane Moura Guedes 55.820-0 65839161420 Lutadores do Bem Adriana Claudia Maia Carlini 57.033-2 65908154520 Nyedja Cristina de Lacerda 32.423-0 29213738404 Novo Mangue Nadir de Souza Lamenha 55.184-6 33355045420 Maria Aparecida de B. Lira 57.427-0 36219240430 Prof. Josu de Castro Francisca Bezerra da Silva Chaves 57.343-7 54509017472 Ivanilda da Silva Leal 54.3447 38727978400 Santo Amaro Ana Lcia Oliveira Ferreira 32.227-5 36835285400 Discola Alves do Nascimento 39.062-2 51562626434 Sede da Sabedoria Eliane Arago 55.839-6 36193542934 Rosa Helena dos Santos Farias 62.566-6 37546392420 Stio do Cu Viviane Cristina de Lima Freitas 44.742-8 2590663463 Edneia Rodrigues Monteiro 88.622-2 18385496840 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Padre Antnio Henrique Jos Carlos Martins de Santana 56.848-4 17832454415 Daniele Tavares de Miranda 88.535-5 02942013435 Pedro Augusto Josenide Matias Pinheiro de Freitas 33.399-6 85608300491 Marisa de Oliveira Dias 55.905-8 37312502415 Prof. Jos da Costa Porto ngela Maria de L. Pedrosa 37.459-0 50195573404 Roberta Soares de Carli 62.790-8 75320120406 Reitor Joo Alfredo Sandro Moret Paulino Pereira 91.088-1 81952902487 Paulo Marcelo Pereira Cardoso 57.245-0 12407054415 RPA02: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF gua Fria Maria do L. Xavier de Oliveira 53.502-4 17243408400 Maria de Ftima C. Ferrares da Silva 54.683-6 18454640444 Alda Romeu Socorro Dantas Cavalcante 57.406-5 92077188472 Gergia Cristina Pereira de Mello 38.142-0 66176719453 Alto do Pascoal Rosana Gomes Martins 54.280-7 32795521415 Luciene Maria Serafim Moreira Lino 68.934-0 35399694468 Alto Santa Terezinha Maria da Conceio S. Carvalho 39.330-6 10341080420 Maria Alcione S. Lins 61.801-2 21419906453 Ana Maurcia Wanderley Rosenilda A. S. da Silva 32.894-8 35118865468 Marta Caetano de S 57.218-7 68718233449 Anita Paes Barreto Izabel Cristina Brito Lopes 38.415-7 68658397491 Mrcia Vidal da Silva 61.738-4 36149420400 Beberibe Leda Maria da Silva Arajo 88.695-4 04573977481 Ana Paula Silva do Nascimento 73.873-2 02155759460 Campina do Barreto Waldira Moreno Menezes 61.205-2 45999872472 Mrcia Cilene L. de Andrade 69.050-2 71764593472 Compositor Capiba Maria Cristina da Silva 44.806-0 55828558404 Ins Helena A. Tavares 54.766-5 49796801434 Deus Amor Denize de Arajo F.Calheiros 32.469-9 78237181768 Suely Ferreira Cavalcante 41.248-1 46247904487 Eng.Edinaldo Miranda Viviane R. T. de Andrade 57.298-0 68825390491 Karla Patricia P. Pereira 44.785-3 66551340482 Irm Terezinha Batista Guiomar C. de M. C. Farias 53.248-4 17422868449 Marineide L. da S. Oliveira 89.539-0 50991159420 Joo Amazonas Almira Xavier de L. Oliveira 53.650-9 29886279900 Ana Maria Lacerda Gadelha 57.054-8 41031164472 Ladjane Bandeira Ana Paula S. G. dos Santos 56.892-4 37052853434 Cladia de S. S. Barbosa 57.253- 6 71866388487 Luiz Lua Gonzaga Mabel Christina Silva Prazeres 55.321-2 46448527400 Edvnia Feitosa Soares 65.171-5 89957776487 Manoel Antnio de Freitas Maria do S. G. Ferraz 55.693-9 43557694453 Rita de Cassia de S. Lima 57.109-0 46283951449 Monsenhor Viana Elenilda Souza F. de Frana 54.223-8 32665156415 Nadilza Marques C. Leo 57.395-3 41525310453 Monteiro Lobato Alcione Alves Ramos Ferreira 54.272-0 38200899420 Kaline Suzany B. F. Nascimento 69.999-6 75569566449 Nova Aurora Esmeralda Dias Cabral 57.151-0 38541599434 Claudia Jacqueline dos Santos Silva 55.674-2 36806030459 Novo Horizonte dina Cardoso A. Aureliano 56.776-5 36011088449 Paula Prgida O. da C. Nascimento61.606-2 02546954423 Pr. Paulo Leiva Macalo Maria do Carmo A. L. de Albuquerque 41.617-6 38158256104 Adna Lcia O. Eloi 33.084-9 38158256104 Poeta Solano Trindade Adlia Maria M. de A. e Silva 56.689-8 42116783453 Ana Cladia Correia 66.934-5 48746681434 Prof. Ricardo Gama Lucicleide Canuto V. Serafim 41.609-0 62271245400 Maria Helena S. de Freitas 40.370-0 83470646449 Prof Hlia Maria Pereira Sandra Maria de Oliveira e Silva 62.513-5 47742054434 Maria das Graas de Silva Lins 87.048-5 39016102434 Prof Jandira Botelho Rosa Cristine Alcntara dos Santos 54.327-2 46415416472 Geralda Barbosa de Melo Amaral 66.918-2 40765679434 Santa Ceclia Andra de Medeiros Jar 55.690-5 62511092468 Fernanda Cristina Morais Vasconcelos 56.831-7 17241928415 So Joo Batista Wilza Pessoa de Melo 41.458-0 89591461453 Maria Jos de Moura Silva Albuquerque 40.492-7 02733458426 Servio Social de Belm Ana Maria da Cruz Silva "], [2999,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",15,"55.742-3 67076459434 Luciana Neres da Albuquerque e Silva 57.301-6 68624131472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Antonio Herclio do Rego Arnbio de Paiva Arajo 57.075-3 19822650434 Marilia Oliveira Silva Marins 39.090-0 96227370487 Mrio Melo Andreza Kione Alves Bezerra 61.678-0 02411779445 Viviane Maria Galvo Pereira 37.744-0 73475491400 Olindina Monteiro Maria das Graas de Melo Ribeiro 53.506-2 23128860491 Amara Ferreira Silva de Lima 55-227-3 17943647491 Paulo VI Rubens Gomes Vasconcelos 54.302-9 22343563420 Flvia Maria do Carmo Nascimento 62.622-2 62108085491 RPA 3: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Guabiraba Rute Pereira da Silva 57.136-2 19744684453 Cristiane Pereira dos Santos 41.633-9 02111862444 Alto do Refgio Ivan Neves Ironeide Silva Cavalcanti 57.127-1 301711100497 Aline Alice Mota Moura 54.790-4 50956868487 Alto Jardim Progresso Valria Helena Cavalcanti Soares 56.847-0 31472192400 Maria do Carmo Soares da Silva 55.149-7 52068625415 Anexa Casa Amarela Marcia de Andrade Ferraz 32.328-6 35345845468 Raquel Pereira da Silva 57.358-5 19744714468 Boa Esperana Daniela Carla Pires Pereira 41.669-2 85655228491 Snia Maria de Souza Burity 62.610-8 26776111472 Bola na Rede Maria da Conceio Vicente da Silva 35.036-4 68571020400 Suely Fernandes Vieira 55 803 2 44786077453 Casa Amarela Carmen Lcia Rodrigues Dutra 56.196-8 65380444415 Ana Paula Paiva de Moura 41.606-6 03355107441 Ceclia Meireles Roberta de Melo Bispo 38.128-7 86585452452 Maria de Ftima dos Santos 38.465-4 48431800410 Crrego do Euclides Edivnia Barbosa dos Santos 56.994-0 54434157434 Amara Rodrigues de Lima 55.129-6 51451743491 Chico Science Luziana Nunes de Almeida Oliveira 32.461-2 61484385420 Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros 69.104-0 59070242400 Crrego da Areia Adriana de Azevedo Brito 55.259-0 36453684420 Mnica Henrique da Silva 62.851-7 61485780420 Crrego da Bica Anailse Moura dos Santos 57.217-2 52114880400 Analgasina Soares Moura Guedes 41.648-7 63125390400 Deputado Fernando Sampaio Eleny Maria Lins da Silva Cardoso 44.757-6 02413921443 Ana Patricia Moror dos Santos 40.495-0 02777128405 Dicono Abel Gueiros Sueli da Silva Costa 62.721-4 49216031468 Gerluce Maria de Almeida 61.162-5 74196014453 Dom Helder Cmara Lucila Maria Arajo Pereira 57.417-5 24333751420 Slvia Elizabete Figueira Ramos 32.225-6 13515063404 Dom Jos Lamartine Soares Mrcia Maria C. do Nascimento 53.959-9 36152153468 Mnica de Oliveira Coutinho 89.498-2 88815625453 Dr. Caet Marcia Maria Alves da Silva 56.857-5 32521880400 Elisama Gomes da Silva Alves 88.749-1 03101925444 Draomiro Chaves Aguiar Dilma Ferreira Brando 38.367-7 23328584404 Maria Quitria dos Santos 61.227-2 18058280453 Guabiraba Aicha Estima Chilbaye 55.123-9 46031219468 Marlene Barbosa da Silva Costa 57.147-2 32054637491 Historiador Flvio Guerra Juciara Maria Rodrigues do Nascimento 54.693-1 24364428434 Adriana Lcia S. de Mesquita 88.747-2 89617983400 Josefina Marinho Slvia Bezerra Cavalcanti 68.931-6 30452996449 Ayla Maria dos Santos 66.867-9 03897568497 Jlio Vicente Alves de Arajo Adriana Alexandre Silveira da Cunha 41.616-1 75451115400 Andra Ricardo de Castro 88.616-5 69260273404 Mangabeira Patrcia Reis Delgado Gomes 40.452-5 03075786403 Karla Maria Vieira Carneiro 32.391-2 88843521420 Margarida Siqueira Pessoa Marta Maria de Souza Lima 57.347-5 12713015472 Marluce Santiago Etany Maria de A. Praxedes 56.868-5 43352723400 Maurcio de Nassau Vania Vasconcelos Ribeiro 55.948-3 44948522449 Mundo Esperana Ida Flvia Falco Pinto 68.914-9 71771018453 Adriana Oliveira de Toledo 89.444-7 85530840434 Nova Descoberta Auristela Ferreira Paes Landim 38.374-9 28557573553 Magda Luzia Pereira D'Emery 55.138-7 28519663400 Pedrinho Roslia Maria dos Reis Murta da Silva 37.466-1 69533993415 Andrea Maria da Silva 37.695-6 83371567400 Pedro Alcntara Aurineide Elias de Oliveira 66.814-8 26469731449 Valria Cristina Gomes do Nascimento 61.570-7 51094053449 Presbtero Jos Bezerra Adeluzia Rosaly Galvo Faria 55.128-1 48552216434 Isabelle Santos 61.667-0 75425826415 Prof. Jos Soares da Silva Lucicleide Amancio da Silva 66.951-2 79981240400 Ana Maria de Queiroz 87.068-6 90815783453 Prof. Mauro Mota Luiza Maria da Silva 57.302-0 46209328415 Maria Jos Pereira Assuno Egito 37.328-2 17330432415 Prof. Moacyr de Albuquerque Tnia Maria Galvo Adrio 68.999-1 10411151487 Ftima Alves Reis Justo 68.930-1 30572789491 Renato Accioly Carneiro Campos Kelly Cristine Maranho Conrado 44.787-2 77031164400 Jairo Ccero Pacfico 62.723-3 36243345491 Rozemar de Macedo Lima Ana Rita Braga de Oliveira Modesto 37.814-0 57748217491 Elis Maria Batista de Arajo 88 793 4 64304620487 Santa Maria Goretti Elizete Maria dos Santos 38.392-0 32646909420 Elivnia Ricardo de Andrade 57.277-5 55898491449 Severina Lira Andra de Souza Ferreira 61.698-0 03014580732 Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza 56.965-8 42074720459 Virgem Poderosa Giulliana Bezerra Rodrigues 70.578-4 94678022449 Margarida Magdala Alves Barros 54.671-1 35230045434 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Nadir Colao Josinere Sales da Silva 39.334-4 12855960487 Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque 60.974-7 17188318468 Poeta Joaquim Cardoso Gilson da Silva 34.072-1 37319230410 Andreza Batista Souza 68.986-6 02249955427 Prof. Nilo Pereira Damaris Oliveira Diniz 54.820-2 13472470410 Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo 55.780-6 36147311468 So Cristvo Ednilze Nascimento Melo 70.660-0 23272090487 Maria de Ftima Aguiar Sales 53.864-0 33138591434 Socilogo Gilberto Freyre Neide Gomes de Souza Conserva 57.096-9 34442677468 Albenice Holanda Silva 64.990-5 36258717420 RPA 4 UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Casaro do Barbalho Patrcia Benevides dos Santos 57.356-9 34431977449 Claudia Regina Assis de Melo 88.766-9 85901059468 Clia Arraes Maria Angelita da Silva 38.348-0 37108115468 Alessandra Ednelza da Silva Leite 65.162-4 87963167487 Creusa de Freitas Cavalcanti Cludia Helena S. Laurentino 37.481-0 73311952472 Lindaci M. de Souza 62.818-7 07561130406 Darcy Ribeiro Regina Francisca de A. Cornlio 38.419-5 35404035315 Maria do Bom Parto de O. Carol 34.124-0 38694883449 Din de Oliveira Meirilane Caetano de Andrade 57.266-5 64885402468 Marinalva Francisca Gomes 57.160-1 46448845453 Dr. Ebenzer Gueiros Rita de C. de P.Oliveira 44.845-8 91889359491 Katia Maria de Andrade F. dos Santos 44.800-3 68791666449 Engenho do Meio Bianca S. Magliano Tenrio 65.159-0 94703825449 Edvnia C. da Silva Amorim 61.826-6 34544577420 Henfil Avanete Barbosa de Santan"], [3000,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",16,"a 32.208-9 43315828415 Elinete Maria dos S. Farias 61.594-3 21358370400 Jader Figueiredo Sandra Synara Carneiro Soares 41.662-0 88102475404 Marlene Rodrigues de Farias 62.579-5 73353248404 Joo Batista Lippo Neto Maria Martins Pereira 61.858-1 76667715415 Marta Maria Santos de Almeida 32.157-5 18613675468 Joo Pessoa Guerra Carla Roberta F. Souza 41.631-0 83011170444 Maria da Conceio Cavalcante 57.119-5 52013693400 Magalhes Bastos Marilia Carvalho dos Santos 56.713-9 40120350459 Oneide Peixoto 53135-9 12817864468 Nova Morada Lidia Felix de Melo 56.873-8 53927877468 Telma Lucia de Lucena 57.039-0 59296330459 Prof. Joo Francisco de Souza Sandra Maria Gomes da Silva 53.242-7 22355510415 Maria Alves de Amorim Silva 66.789-2 19885769472 Prof Elizabeth Sales Coutinho Wilma G. Gomes Maya 32.273-4 51482118491 Patrcia Maria M. de A. Leite 60.966-7 50898990459 Sen. Jos E. de Morais Mlvia Suely da S. J. do Carmo 56.853-7 19815590430 Christiani Karla da S. Oliveira 37.756-5 76684520449 Stio do Berardo Alda Lucia Gomes Santos 56.366-4 39040143404 Maria Micheline B. Arajo 61.750-9 86527932472 Torres Wilma da Silva Brasileiro 56.796-6 22325549453 Mnica Maria Oliveira Santos 32.772-1 45500819453 Vila Santa Luzia Germana M. Freitas 57.384-3 64885313449 Mnica Pessoa de Melo 73.857-0 88242846472 Zumbi dos Palmares Naedva Santiago Burgos 56.305 7 36067288400 Rita Isabel de Almeida 54.741-1 10350985472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Arraial N. do Bom Jesus Gertrudes Maria Cordeiro 33.394-3 65977882491 Rosangela N. C. Vieira de Melo 61.236-3 74436651487 Iputinga Maria Marluce Pereira Gomes 37.341-1 11424290406 Janana Maria Martins Calado 39.078-5 74183869404 Divino Esprito Santo Gleicy Quirino da Silva 44.828-0 51111918368 Edvane Neves da Silva 61.782-4 73464325415 Dr. Rodolfo Aureliano Vilma Moraes 56.002-4 40199690430 Cristiano da Silva Lima 61.208-6 02478826904 Joo XXIIIRosngela Oliveira Neves 70.573-1 37492268491 Vernica Luciano Pinto 41.649-1 07130560703 RPA 5: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Bela Vista Elineide Francisca de Souza 33.080-0 61698962487 Mirlene de Lima Leandro 88.6753 03967688496 Balbina Menelau Carina Maria Silva da Mota Souza 89.480-0 04283209437 Daisy Rodrigues Quirino 62.786-0 37533207491 Barro Cristiane Martins Barbosa da Silva 65.006-3 88800733468 Lilia Maria da Silva Santos 41.698-4 88217477434 Casa dos Ferrovirios Jaqueline da Silva Barbosa 61.724-0 55106145449 Dilma Lima da Silva 62.6859 45809933491 Chico Mendes Maria Goreth Soares da Silva 55.189-9 43355820482 Lgia Helena Tavares Malveira 41.291-7 93405480434 Dr. Antnio Correia Isabel Cristina . Rabelo de Lima 61.634-0 12383589420 Flvia Renata Farias Pugliesi 66.782-0 03110561484 Gal. San Martin Rosangela Maria Vital da Silva 54.347-3 45712956420 Simone Miranda de Farias 53.275-7 22522859404 Gov. Miguel Arraes Ariadne M. Luna Ramos 67.020-1 75627027487 Welda Deyse Barbosa Pereira 41.225-7 69674507434 Isaac Pereira Norma Cavalcante 57.019-9 19384882453 Giane Ferreira de Aguiar 88.412-4 89914694420 Jardim Ucha Ladjane Cacilde Gomes Reis 37.3574 21723745472 Roseli de Ftima Alves da Silva 66.811-4 16709705404 Lojistas do Recife Maria do Carmos de Souza 57.153-0 44856687468 Mayline Shirley Carvalho de Moura 44.759-5 03171015447 Manoel Rolim Waldete de Oliveira Menezes 57.139-6 59326000478 Maria de Ftima Cordeiro de Luna 57.448-6 43844782400 Mrcia de Albuquerque Renata Figueiredo Souza 67.031-1 89021622491 Maria Jos Moura de Arajo 32.529-3 98898337434 Padre Jos Anchieta Celina Maria Alves Neto 54.393-2 32078897433 Sandra Costa Souza 38.451-0 83479090400 Waldemar Valente Suely Pereira Beltro 61.809-9 62054740420 Rosilda Ferreira da Silva 88.735-8 99021234491 Padre Jos Mathias Delgado Mnica S. do Amaral 38.386-3 78215951449 Rosineide Maria T. da Costa 38.377-2 33392870404 Poeta Carlos Pena Filho Maria Lcia Prto de Lucena 68.926-3 61570982449 Marindalva A. Almeida 88.653-3 18425682487 Paroq. Prof Primitiva de B.Silva Jaqueline Maria R. Xavier 38.403-2 43974406468 Maria das Graas M. Queiroz 57.003-6 37288997472 Prof. Potiguar Matos Ana Lcia Albuquerque Arajo 37.462-3 44863241453 Gerlane Rodrigues da Silva 88.798-4 83583009487 Prof Maria da Paz Brando Alves Andra da Silva Arajo 41.707-7 90589157434 Risonete Bezerra Martins 55.837-7 27153665404 Remdios Sandra Cristina de S. G.Novais 38.372-0 36015342404 Mnica Maria Soares S. de Melo 56.863-2 49746073400 Sancho Mrcia Rejane da Silva 68.835-8 58217053472 Sueli Gomes da Silva 57.192-7 24363685468 Santa Edwiges Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva 44.712-1 03707243486 Ana Cristina Gomes Lopes 66.915-9 28986733404 Santo Antnio do Caote Maria do Socorro dos S. Machado 53.432-4 21265976449 Drkia Correia Nunes 40.464-0 86643452449 Vila So Miguel Solange Tavares de Carvalho Silva 57.164-0 32213328404 Deise Kele da Silva 41.713-4 02484460457 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Andr de Melo Josete da Silva Souza 55.134-9 15742717415 Maria Helena de Souza 32.488-5 03130550410 Antnio Farias Filho Karla Danielle Fernades da Silva 44.718-9 03051665495 Ana Cladia D. Batista 68.693-9 02866762495 Tejipi Maria Jos Ferreira de Moraes 70.597-0 10327231491 Marcelle Pereira de Lima Barbosa 88.625-6 05120913407 Hugo Gerdau Ladjane Mendes Lira 39.007-2 21515867404 Cristvo Lucas Vicente Nbrega 56.223-2 17877300425 Prof. Antnio de Brito Alves Maria Teresa V. F. de Oliveira 34.116-3 59326000478 Valria da Fonseca Silva 57.4486 43844782400 Dom Bosco Jobson Alves dos Santos 70.572-7 02162354489 Flvia Leite do Rgo Barros 73.969-0 51015650406 RPA6: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF 27 de Novembro Cleidy Glaucy Sales de Almeida 53.875-5 35860200404 Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo 66.689-6 07977093472 Ablio Gomes Marta Beatriz de Arajo 57.263-1 46413723491 Simone de Lima Melquades 61.696-1 84707755453 Artista Plstico Ccero Dias Marlene Maria de Moura 44.731-8 97260916400 Maria Inz da Silva 66.944-0 01904172423 Asa Branca Maria Vilma Perazzo Leite 37.390-4 03698165449 Maria Eliane Borba da Silva 32.399-9 24918717420 Beato Eugnio Mazenod Janimria Ribeiro de Almeida 57.173-0 49719246472 Cel Vieira Rocha 34.087-0 36015326468 Capela Santo Antnio Walkiria Rejane Q. A. de Gis 88.682-5 51723638404 Oneide Torres de Arajo Albuquerque 37.323-0 25688790415 Carlcio Castanha Jos Amaro de Lima 36.300-8 08364559400 Hebevnia Torres Bandeira 66.829-6 52132234434 Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de"], [3001,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",17," Lima 41.682-1 01849234418 Cristiano Cordeiro Ldia Maria J. de Lira Gabriel 54.411-6 35488352449 Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira 39.056-5 42801257400 Cristina Tavares Jose Roberto Barreto Brander 32.914-0 35501804468 Ilza Benedita da Silva Burity 39.039-8 39860957487 Deputado Edson Cantarelli Mnica Santos Jordo 32.393-1 84595949472 Jeane Albuquerque de Arajo Silva 61.779-0 54761506415 Dois Rios Carla Cristiane Alexandre Ferreira 35.382-3 81991720459 Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 60.987-2 19733801453 Dona Luci Silva Lima Suely Maria da Silva Lins 32.487-0 46304070497 Ruth Helena Reinoux da Silva 62.895-7 74298100472 Educador Paulo Freire Rosana Patrcia de Santana 61.842-9 02718475498 Ruth Malafaia Pereira 57.403-1 33392188468 Eng. Guilherme Diniz Afra Maria Barros Freire 52.200-9 09370781404 Patrcia Gonalves dos Santos 33.355-6 70575223472 Eng. Henoch Coutinho de Melo Susana da Silva Pereira 41.695-0 02731543469 Ana Luzia Moura Ramos 55.829-0 19247176468 Eng. Umberto Gondim Edna Maria Ramos Maciel 33.321-1 21270716468 Evani Carvalho Neves 32.802-0 45020566420 Fernando Santa Cruz Ivaneide Ferreira de Paula 66.737-6 87912457453 Marleide Nascimento Gondim 67.007-2 40166856487 Futuro Feliz Areli da Mota Cunha 41.683-6 86896555491 Solange Duarte Chalegre 69.102-0 70905711491 Ibura Maria de Ftima de Vasconcelos 55.885-5 39943291400 Manali Clementina dos Santos 69.083-2 02894029489 Ibura de Baixo Roslia Pereira da Cunha 57.467-2 14981289472 Erundina Maria Amarante de Moura 39.046-0 19849133449 Ins Soares Lima Ana Maria Pinheiro Fernandes 56.812-0 69492743434 Keyla Maria Belto de Souza 56.997-3 62567969420 Jardim Mauricia Cladia Maria Fellipe de Almeida 39.235-2 79579949468 Srgio Murilo Magalhes 87.056-1 29314160459 Jardim Monte Verde Maria Bernadete da Silva 32.567-6 75594382453 Severina Paula da Silva 88.634-7 51189585472 Jordo Maria Edi da Silva 39.084-2 84892048453 Cristiane Morais da Costa 44.843-9 92168370478 Jordo Baixo Terezinha de Jesus de Souza Gomes 54.367-4 43895565415 Jeanne Euzbio de Castro 41.572-0 43275001434 Jos Mcio Monteiro Lucila Agostinho da Silva 41.674-5 84562390468 Soraia Michelli Bispo da Silva 88.832-0 05610235499 Lagoa Encantada Sileide Maria Gonalves do Nascimento 62.779.8 34154353420 Liduna Vieira de Barros 62.705-1 45636010397 Leo Maria do Socorro Vecchione 39.259-1 02939448493 Wansia de Oliveira Silva Lima 69.004-3 39187152487 Maestro Nelson Ferreira Ana Maria de Oliveira Ramalho 54.190-6 31868657434 Camilla Veruska da Silva 88.703-2 04121766458 Margarida Serpa Irene Rezenda Pereira 66.930-7 62327070449 Ana Maria Feitosa Apolinario 65.148-0 45153760472 Maria Adelaide de Barros Noemi Martins Barbosa da Silva 32.272-0 08334307420 Elisngela dos Santos Cavalcante 88.666-2 03573823408 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Milton Almeida dos Santos Sandra Alves Cruz 56.316-7 49750011449 Ana Catarina Magnata Cordeiro 44.736-0 03692828411 Nossa Senhora da Penha Sonally Pires de Alencar Duarte 62.550-3 :02551862400 Angela Cristina Bezerra Gonalves 57.478-2 15779041415 Novo Pina Waleska Bastos Barros 40.358-6 51483645487 Nvea Arruda de Melo 40.391-6 86903250425 Pantanal Ktia Paixo da Silva 68.933-5 39114333449 Vernica Pereira de Barros 69.071-8 97622001449 Parque dos Milagres Maria Jlia Carneiro de Holanda 67.083-8 52094731472 Marly Soares Lima Sales 55.774-9 19731906487 Pastor Jos Munguba Sobrinho Rosinalva Monteiro da Silva 32.340-0 73544353415 Eleonora Maria Sousa Maciel 39.079-0 21404062300 Pintor Lula Cardoso Ayres Mria Carmelo da S. Belarmino 37.492-0 43774423415 Florismam Lima de Oliveira Albertin 57.300-1 44870205491 Poeta Joo Cabral de Melo Neto Maria Angela Silva Lins 57.471-0 17963842400 Keila Patricia Vanderlei Macdo 61.714-5 02250886490 Poeta Paulo Bandeira da Cruz Maria Andreza Cabral da Silva 41.709-6 04103346426 Ilma Carla Barbosa de Carvalho 62.605-5 79420893472 Prof. Adauto Pontes Maria do Carmo Campos Silva 53.792-6 28276442404 Cristiana Bonfim A. Batista 56.970-0 26812878472 Prof. Enaldo Manoel de Souza Maria de Ftima de Siqueira 56.972-0 35855550478 Amanda Lizete Arajo Rocha 61.721-7 03788297425 Prof. Jos Loureno de Lima Maria das Graas A. Benevides 32.683-5 18440770120 Keila Virgnia de Lima Monteiro 69.142-2 80083056491 Prof. Manoel Torres Adlia Ximenes S. da Paz 55.752-9 45490406453 Maria de Lourdes C. Maranho 57.341-8 24484423472 Prof. Orlando Parahym Rosngela Cristine Jardim de Lima 32.426-3 62124374400 Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena 88.443-5 41527810410 Prof. Simes Barbosa Daniella Carla Jernimo da Silva 88.406-7 03255452430 Daniela Franklin Martins de Arruda 73.954-2 94996300400 Prof. Solano Magalhes Maria da Conceio C. C. Melo 56.995-4 50174070497 Terezinha de Jesus Al. dos Santos 39.283-0 09530908415 Prof Snia Maria de Arajo Genedi Maria da Silva 39.025-4 74971344420 Sueli Rodrigues de Frana 88.659-0 92043011472 So Francisco de Assis Maria Goreth Nunes de Oliveira 65.160-5 72734604434 Rosana Veloso Alves dos Santos 54.648-7 44002688453 Serra da Prata Isna Isaura de Queiroz Lins 57.186-0 18430651420 Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos 62.576-1 02479171418 Severina Bernadete Teixeira Wagner de Assis Batista 41.241-0 02503133401 Maria do Carmo de Farias Cordeiro 55.868-8 12419192400 Trs Carneiros Eulideusa Mendes da Costa 33.482-5 53954254468 Irany da Silva Silveira 88.833-5 007.721.594-08 UR - 5 Adriana Michele de Arajo 44.740-9 80056539487 Adriana Maria Paiva da Silva 57.204-3 57429561420 Vila Operria do Recife Mirian Rosele Guimares Costa 37.539-5 21393079415 Sandra Regina da Silva Rodrigues 55.009-9 38693429434 Vila Ssamo Fernanda Lcia dos Santos 31.961-7 37197215404 Joana Olindina Maria Seabra 62.816-8 64063801420 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 41.682-1 01849234418 Karla Patrcia Clia Maia Neiva 61.847-1 24837075487 Josiane Rito Pereira 44.789-1 89938585434 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Oswaldo Lima Filho Ana Lcia do Rgo Ferreira 33.083-4 69506000408 Mrcia Moura da Silva 66.759-6 00736993495 Prof. Florestan Fernandes Rinaldo Cesar de Holanda Beltro 70.641-2 68356196434 Ana Karla P. da S. N. de Souza 69.084-7 03202548441 Lus Vaz de Cames Joo Marcelino da Costa Melo 34.254 -2 49645765404 Maria Tarciana de Arajo Lima Silva 69.022 -5 1746123540 PORTARIA N 1905 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17. 950 de 13/12/2013 republica"], [3002,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",18,"da no DOM n 147 de 19/12/2013, considerando o regimento n 01/02/2014 publicado no DOM 13 e a Portaria de n 1136 de 05/06/2014, da Secretaria de Educao/Comisso Coordenadora Eleitoral, que torna publico o resultado final da eleio Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice Administradores, das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofcio no 1210/2014 - GAB/SE, R E S OL V E: Dispensar da funo gratificada de Diretor, Vice-Diretor, Administrador e Vice Administrador das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, os servidores abaixo relacionados, a contar de 09 de Junho de 2014. RPA01: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Almirante Soares Dutra Vernica Maria Lima 44.794-4 49695363415 Luziete Cndida Arajo 89.478-1 71086625404 Cidado Herbert de Souza Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares 53.914-4 37377019468 Avany Carvalho Albertim 53.120-0 19255365487 Coque Grijalba Maria Pessoa 54.472-3 67461808834 Selme de Figuera 69.019-1 22346767468 Frei Tadeu Joelma Dornelas da Silva 55.113-3 54742285468 Marleide Nunes dos Santos 57 3145 66743737453 Gal. Emdio Dantas Barreto Maria Sandra Marques Vras 32.202-1 59925418453 Rejane Moura Guedes 55.820-0 65839161420 Lutadores do Bem Adriana Claudia Maia Carlini 57.033-2 65908154520 Nyedja Cristina de Lacerda 32.423-0 29213738404 Novo Mangue Nadir de Souza Lamenha 55.184-6 33355045420 Maria Aparecida de B. Lira 57.427-0 36219240430 Prof. Josu de Castro Francisca Bezerra da Silva Chaves 57.343-7 54509017472 Ivanilda da Silva Leal 54.3447 38727978400 Santo Amaro Ana Lcia Oliveira Ferreira 32.227-5 36835285400 Discola Alves do Nascimento 39.062-2 51562626434 Sede da Sabedoria Eliane Arago 55.839-6 36193542934 Rosa Helena dos Santos Farias 62.566-6 37546392420 Stio do Cu Viviane Cristina de Lima Freitas 44.742-8 2590663463 Edneia Rodrigues Monteiro 88.622-2 18385496840 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Padre Antnio Henrique Jos Carlos Martins de Santana 56.848-4 17832454415 Daniele Tavares de Miranda 88.535-5 02942013435 Pedro Augusto Josenide Matias Pinheiro de Freitas 33.399-6 85608300491 Marisa de Oliveira Dias 55.905-8 37312502415 Prof. Jos da Costa Porto ngela Maria de L. Pedrosa 37.459-0 50195573404 Roberta Soares de Carli 62.790-8 75320120406 Reitor Joo Alfredo Sandro Moret Paulino Pereira 91.088-1 81952902487 Paulo Marcelo Pereira Cardoso 57.245-0 12407054415 RPA02: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF gua Fria Maria do L. Xavier de Oliveira 53.502-4 17243408400 Maria de Ftima C. Ferrares da Silva 54.683-6 18454640444 Alda Romeu Socorro Dantas Cavalcante 57.406-5 92077188472 Gergia Cristina Pereira de Mello 38.142-0 66176719453 Alto do Pascoal Rosana Gomes Martins 54.280-7 32795521415 Luciene Maria Serafim Moreira Lino 68.934-0 35399694468 Alto Santa Terezinha Maria da Conceio S. Carvalho 39.330-6 10341080420 Maria Alcione S. Lins 61.801-2 21419906453 Ana Maurcia Wanderley Rosenilda A. S. da Silva 32.894-8 35118865468 Marta Caetano de S 57.218-7 68718233449 Anita Paes Barreto Izabel Cristina Brito Lopes 38.415-7 68658397491 Mrcia Vidal da Silva 61.738-4 36149420400 Beberibe Leda Maria da Silva Arajo 88.695-4 04573977481 Ana Paula Silva do Nascimento 73.873-2 02155759460 Campina do Barreto Waldira Moreno Menezes 61.205-2 45999872472 Mrcia Cilene L. de Andrade 69.050-2 71764593472 Compositor Capiba Maria Cristina da Silva 44.806-0 55828558404 Ins Helena A. Tavares 54.766-5 49796801434 Deus Amor Denize de Arajo F.Calheiros 32.469-9 78237181768 Suely Ferreira Cavalcante 41.248-1 46247904487 Eng.Edinaldo Miranda Viviane R. T. de Andrade 57.298-0 68825390491 Karla Patricia P. Pereira 44.785-3 66551340482 Irm Terezinha Batista Guiomar C. de M. C. Farias 53.248-4 17422868449 Marineide L. da S. Oliveira 89.539-0 50991159420 Joo Amazonas Almira Xavier de L. Oliveira 53.650-9 29886279900 Ana Maria Lacerda Gadelha 57.054-8 41031164472 Ladjane Bandeira Ana Paula S. G. dos Santos 56.892-4 37052853434 Cladia de S. S. Barbosa 57.253- 6 71866388487 Luiz Lua Gonzaga Mabel Christina Silva Prazeres 55.321-2 46448527400 Edvnia Feitosa Soares 65.171-5 89957776487 Manoel Antnio de Freitas Maria do S. G. Ferraz 55.693-9 43557694453 Rita de Cassia de S. Lima 57.109-0 46283951449 Monsenhor Viana Elenilda Souza F. de Frana 54.223-8 32665156415 Nadilza Marques C. Leo 57.395-3 41525310453 Monteiro Lobato Alcione Alves Ramos Ferreira 54.272-0 38200899420 Kaline Suzany B. F. Nascimento 69.999-6 75569566449 Nova Aurora Esmeralda Dias Cabral 57.151-0 38541599434 Claudia Jacqueline dos Santos Silva 55.674-2 36806030459 Novo Horizonte dina Cardoso A. Aureliano 56.776-5 36011088449 Paula Prgida O. da C. Nascimento61.606-2 02546954423 Pr. Paulo Leiva Macalo Maria do Carmo A. L. de Albuquerque 41.617-6 38158256104 Adna Lcia O. Eloi 33.084-9 38158256104 Poeta Solano Trindade Adlia Maria M. de A. e Silva 56.689-8 42116783453 Ana Cladia Correia 66.934-5 48746681434 Prof. Ricardo Gama Lucicleide Canuto V. Serafim 41.609-0 62271245400 Maria Helena S. de Freitas 40.370-0 83470646449 Prof Hlia Maria Pereira Sandra Maria de Oliveira e Silva 62.513-5 47742054434 Maria das Graas de Silva Lins 87.048-5 39016102434 Prof Jandira Botelho Rosa Cristine Alcntara dos Santos 54.327-2 46415416472 Geralda Barbosa de Melo Amaral 66.918-2 40765679434 Santa Ceclia Andra de Medeiros Jar 55.690-5 62511092468 Fernanda Cristina Morais Vasconcelos 56.831-7 17241928415 So Joo Batista Wilza Pessoa de Melo 41.458-0 89591461453 Maria Jos de Moura Silva Albuquerque 40.492-7 02733458426 Servio Social de Belm Ana Maria da Cruz Silva 55.742-3 67076459434 Luciana Neres da Albuquerque e Silva 57.301-6 68624131472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Antonio Herclio do Rego Arnbio de Paiva Arajo 57.075-3 19822650434 Marilia Oliveira Silva Marins 39.090-0 96227370487 Mrio Melo Andreza Kione Alves Bezerra 61.678-0 02411779445 Viviane Maria Galvo Pereira 37.744-0 73475491400 Olindina Monteiro Maria das Graas de Melo Ribeiro 53.506-2 23128860491 Amara Ferreira Silva de Lima 55-227-3 17943647491 Paulo VI Rubens Gomes Vasconcelos 54.302-9 22343563420 Flvia Maria do Carmo Nascimento 62.622-2 62108085491 RPA 3: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Guabiraba Rute Pereira da Silva 57.136-2 19744684453 Cristiane Pereira dos Santos 41.633-9 02111862444 Alto do Refgio Ivan Neves Ironeide Silva Cavalcanti 57.127-1 301711100497 Aline Alice Mota Moura 54.790-4 50956868487 Alto Jardim Progresso Valria Helena Cavalcanti Soares 56.847-0 31472192400 Maria do Carmo Soare"], [3003,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",19,"s da Silva 55.149-7 52068625415 Anexa Casa Amarela Marcia de Andrade Ferraz 32.328-6 35345845468 Raquel Pereira da Silva 57.358-5 19744714468 Boa Esperana Daniela Carla Pires Pereira 41.669-2 85655228491 Snia Maria de Souza Burity 62.610-8 26776111472 Bola na Rede Maria da Conceio Vicente da Silva 35.036-4 68571020400 Suely Fernandes Vieira 55 803 2 44786077453 Casa Amarela Carmen Lcia Rodrigues Dutra 56.196-8 65380444415 Ana Paula Paiva de Moura 41.606-6 03355107441 Ceclia Meireles Roberta de Melo Bispo 38.128-7 86585452452 Maria de Ftima dos Santos 38.465-4 48431800410 Crrego do Euclides Edivnia Barbosa dos Santos 56.994-0 54434157434 Amara Rodrigues de Lima 55.129-6 51451743491 Chico Science Luziana Nunes de Almeida Oliveira 32.461-2 61484385420 Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros 69.104-0 59070242400 Crrego da Areia Adriana de Azevedo Brito 55.259-0 36453684420 Mnica Henrique da Silva 62.851-7 61485780420 Crrego da Bica Anailse Moura dos Santos 57.217-2 52114880400 Analgasina Soares Moura Guedes 41.648-7 63125390400 Deputado Fernando Sampaio Eleny Maria Lins da Silva Cardoso 44.757-6 02413921443 Ana Patricia Moror dos Santos 40.495-0 02777128405 Dicono Abel Gueiros Sueli da Silva Costa 62.721-4 49216031468 Gerluce Maria de Almeida 61.162-5 74196014453 Dom Helder Cmara Lucila Maria Arajo Pereira 57.417-5 24333751420 Slvia Elizabete Figueira Ramos 32.225-6 13515063404 Dom Jos Lamartine Soares Mrcia Maria C. do Nascimento 53.959-9 36152153468 Mnica de Oliveira Coutinho 89.498-2 88815625453 Dr. Caet Marcia Maria Alves da Silva 56.857-5 32521880400 Elisama Gomes da Silva Alves 88.749-1 03101925444 Draomiro Chaves Aguiar Dilma Ferreira Brando 38.367-7 23328584404 Maria Quitria dos Santos 61.227-2 18058280453 Guabiraba Aicha Estima Chilbaye 55.123-9 46031219468 Marlene Barbosa da Silva Costa 57.147-2 32054637491 Historiador Flvio Guerra Juciara Maria Rodrigues do Nascimento 54.693-1 24364428434 Adriana Lcia S. de Mesquita 88.747-2 89617983400 Josefina Marinho Slvia Bezerra Cavalcanti 68.931-6 30452996449 Ayla Maria dos Santos 66.867-9 03897568497 Jlio Vicente Alves de Arajo Adriana Alexandre Silveira da Cunha 41.616-1 75451115400 Andra Ricardo de Castro 88.616-5 69260273404 Mangabeira Patrcia Reis Delgado Gomes 40.452-5 03075786403 Karla Maria Vieira Carneiro 32.391-2 88843521420 Margarida Siqueira Pessoa Marta Maria de Souza Lima 57.347-5 12713015472 Marluce Santiago Etany Maria de A. Praxedes 56.868-5 43352723400 Maurcio de Nassau Vania Vasconcelos Ribeiro 55.948-3 44948522449 Mundo Esperana Ida Flvia Falco Pinto 68.914-9 71771018453 Adriana Oliveira de Toledo 89.444-7 85530840434 Nova Descoberta Auristela Ferreira Paes Landim 38.374-9 28557573553 Magda Luzia Pereira D'Emery 55.138-7 28519663400 Pedrinho Roslia Maria dos Reis Murta da Silva 37.466-1 69533993415 Andrea Maria da Silva 37.695-6 83371567400 Pedro Alcntara Aurineide Elias de Oliveira 66.814-8 26469731449 Valria Cristina Gomes do Nascimento 61.570-7 51094053449 Presbtero Jos Bezerra Adeluzia Rosaly Galvo Faria 55.128-1 48552216434 Isabelle Santos 61.667-0 75425826415 Prof. Jos Soares da Silva Lucicleide Amancio da Silva 66.951-2 79981240400 Ana Maria de Queiroz 87.068-6 90815783453 Prof. Mauro Mota Luiza Maria da Silva 57.302-0 46209328415 Maria Jos Pereira Assuno Egito 37.328-2 17330432415 Prof. Moacyr de Albuquerque Tnia Maria Galvo Adrio 68.999-1 10411151487 Ftima Alves Reis Justo 68.930-1 30572789491 Renato Accioly Carneiro Campos Kelly Cristine Maranho Conrado 44.787-2 77031164400 Jairo Ccero Pacfico 62.723-3 36243345491 Rozemar de Macedo Lima Ana Rita Braga de Oliveira Modesto 37.814-0 57748217491 Elis Maria Batista de Arajo 88 793 4 64304620487 Santa Maria Goretti Elizete Maria dos Santos 38.392-0 32646909420 Elivnia Ricardo de Andrade 57.277-5 55898491449 Severina Lira Andra de Souza Ferreira 61.698-0 03014580732 Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza 56.965-8 42074720459 Virgem Poderosa Giulliana Bezerra Rodrigues 70.578-4 94678022449 Margarida Magdala Alves Barros 54.671-1 35230045434 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Nadir Colao Josinere Sales da Silva 39.334-4 12855960487 Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque 60.974-7 17188318468 Poeta Joaquim Cardoso Gilson da Silva 34.072-1 37319230410 Andreza Batista Souza 68.986-6 02249955427 Prof. Nilo Pereira Damaris Oliveira Diniz 54.820-2 13472470410 Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo 55.780-6 36147311468 So Cristvo Ednilze Nascimento Melo 70.660-0 23272090487 Maria de Ftima Aguiar Sales 53.864-0 33138591434 Socilogo Gilberto Freyre Neide Gomes de Souza Conserva 57.096-9 34442677468 Albenice Holanda Silva 64.990-5 36258717420 RPA 4 UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Casaro do Barbalho Patrcia Benevides dos Santos 57.356-9 34431977449 Claudia Regina Assis de Melo 88.766-9 85901059468 Clia Arraes Maria Angelita da Silva 38.348-0 37108115468 Alessandra Ednelza da Silva Leite 65.162-4 87963167487 Creusa de Freitas Cavalcanti Cludia Helena S. Laurentino 37.481-0 73311952472 Lindaci M. de Souza 62.818-7 07561130406 Darcy Ribeiro Regina Francisca de A. Cornlio 38.419-5 35404035315 Maria do Bom Parto de O. Carol 34.124-0 38694883449 Din de Oliveira Meirilane Caetano de Andrade 57.266-5 64885402468 Marinalva Francisca Gomes 57.160-1 46448845453 Dr. Ebenzer Gueiros Rita de C. de P.Oliveira 44.845-8 91889359491 Katia Maria de Andrade F. dos Santos 44.800-3 68791666449 Engenho do Meio Bianca S. Magliano Tenrio 65.159-0 94703825449 Edvnia C. da Silva Amorim 61.826-6 34544577420 Henfil Avanete Barbosa de Santana 32.208-9 43315828415 Elinete Maria dos S. Farias 61.594-3 21358370400 Jader Figueiredo Sandra Synara Carneiro Soares 41.662-0 88102475404 Marlene Rodrigues de Farias 62.579-5 73353248404 Joo Batista Lippo Neto Maria Martins Pereira 61.858-1 76667715415 Marta Maria Santos de Almeida 32.157-5 18613675468 Joo Pessoa Guerra Carla Roberta F. Souza 41.631-0 83011170444 Maria da Conceio Cavalcante 57.119-5 52013693400 Magalhes Bastos Marilia Carvalho dos Santos 56.713-9 40120350459 Oneide Peixoto 53135-9 12817864468 Nova Morada Lidia Felix de Melo 56.873-8 53927877468 Telma Lucia de Lucena 57.039-0 59296330459 Prof. Joo Francisco de Souza Sandra Maria Gomes da Silva 53.242-7 22355510415 Maria Alves de Amorim Silva 66.789-2 19885769472 Prof Elizabeth Sales Coutinho Wilma G. Gomes Maya 32.273-4 51482118491 Patrcia Maria M. de A. Leite 60.966-7 50898990459 Sen. Jos E. de Morais Mlvia Suely da S. J. do Carmo 56.853-7 19815590430 Christiani Karla da S. Oliveira 37.756-5 76684520449 Stio do Berardo Alda Lucia G"], [3004,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",20,"omes Santos 56.366-4 39040143404 Maria Micheline B. Arajo 61.750-9 86527932472 Torres Wilma da Silva Brasileiro 56.796-6 22325549453 Mnica Maria Oliveira Santos 32.772-1 45500819453 Vila Santa Luzia Germana M. Freitas 57.384-3 64885313449 Mnica Pessoa de Melo 73.857-0 88242846472 Zumbi dos Palmares Naedva Santiago Burgos 56.305 7 36067288400 Rita Isabel de Almeida 54.741-1 10350985472 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Arraial N. do Bom Jesus Gertrudes Maria Cordeiro 33.394-3 65977882491 Rosangela N. C. Vieira de Melo 61.236-3 74436651487 Iputinga Maria Marluce Pereira Gomes 37.341-1 11424290406 Janana Maria Martins Calado 39.078-5 74183869404 Divino Esprito Santo Edvane Neves da Silva 61.782-4 73464325415 Gleicy Quirino da Silva 44.828-0 51111918368 Dr. Rodolfo Aureliano Vilma Moraes 56.002-4 40199690430 Cristiano da Silva Lima 61.208-6 02478826904 Joo XXIII Rosngela Oliveira Neves 70.573-1 37492268491 Vernica Luciano Pinto 41.649-1 07130560703 RPA 5: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF Alto da Bela Vista Elineide Francisca de Souza 33.080-0 61698962487 rika Soraya Carneiro dos Santos 41.710-0 03042550419 Balbina Menelau Ala Claudia Ferreira da Silva 34.144-0 64063768453 Carina Maria Silva da Mota Souza 89.480-0 04283209437 Barro Cristiane Martins Barbosa da Silva 65.006-3 88800733468 Lilia Maria da Silva Santos 41.698-4 88217477434 Casa dos Ferrovirios Jaqueline da Silva Barbosa 61.724-0 55106145449 Dilma Lima da Silva 62.6859 45809933491 Chico Mendes Maria Goreth Soares da Silva 55.189-9 43355820482 Lgia Helena Tavares Malveira 41.291-7 93405480434 Dr. Antnio Correia Isabel Cristina Alvares Rabelo de Lima 61.634-0 12383589420 Edlene Lopes da Cunha 56.954-8 17432820449 Gal. San Martin Rosangela Maria Vital da Silva 54.347-3 45712956420 Simone Miranda de Farias 53.275-7 22522859404 Gov. Miguel Arraes Ariadne M. Luna Ramos 67.020-1 75627027487 Welda Deyse Barbosa Pereira 41.225-7 69674507434 Isaac Pereira Norma Cavalcante 57.019-9 19384882453 Jardim Ucha Ladjane Cacilde Gomes Reis 37.3574 21723745472 Roseli de Ftima Alves da Silva 66.811-4 16709705404 Lojistas do Recife Maria do Carmos de Souza 57.153-0 44856687468 Mayline Shirley Carvalho de Moura 44.759-5 03171015447 Manoel Rolim Waldete de Oliveira Menezes 57.139-6 59326000478 Maria de Ftima Cordeiro de Luna 57.448-6 43844782400 Mrcia de Albuquerque Maria Jos Moura de Arajo 32.529-3 98898337434 Renata Figueiredo Souza 67.031-1 89021622491 Padre Jos Anchieta Celina Maria Alves Neto 54.393-2 32078897433 Sandra Costa Souza 38.451-0 83479090400 Waldemar Valente Suely Pereira Beltro 61.809-9 62054740420 Rosilda Ferreira da Silva 88.735-8 99021234491 Padre Jos Mathias Delgado Mnica S. do Amaral 38.386-3 78215951449 Rosineide Maria T. da Costa 38.377-2 33392870404 Poeta Carlos Pena Filho Maria Lcia Prto de Lucena 68.926-3 61570982449 Andra Cristina da Silva Costa 44.805-6 58742026415 Paroq. Prof Primitiva de B.Silva Jaqueline Maria R. Xavier 38.403-2 43974406468 Maria das Graas M. Queiroz 57.003-6 37288997472 Prof. Potiguar Matos Ana Lcia Albuquerque Arajo 37.462-3 44863241453 Gerlane Rodrigues da Silva 88.798-4 83583009487 Prof Maria da Paz Brando Alves Andra da Silva Arajo 41.707-7 90589157434 Risonete Bezerra Martins 55.837-7 27153665404 Remdios Sandra Cristina de S. G.Novais 38.372-0 36015342404 Mnica Maria Soares S. de Melo 56.863-2 49746073400 Sancho Mrcia Rejane da Silva 68.835-8 58217053472 Sueli Gomes da Silva 57.192-7 24363685468 Santa Edwiges Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva 44.712-1 03707243486 Ana Cristina Gomes Lopes 66.915-9 28986733404 Santo Antnio do Caote Maria do Socorro dos S. Machado 53.432-4 21265976449 Drkia Correia Nunes 40.464-0 86643452449 Vila So Miguel Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Solange Tavares de Carvalho Silva 57.164-0 32213328404 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Andr de Melo Josete da Silva Souza 55.134-9 15742717415 Maria Helena de Souza 32.488-5 03130550410 Antnio Farias Filho Karla Danielle Fernades da Silva 44.718-9 03051665495 Ana Cladia D. Batista 68.693-9 02866762495 Tejipi Maria Jos Ferreira de Moraes 70.597-0 10327231491 Marcelle Pereira de Lima Barbosa 88.625-6 05120913407 Hugo Gerdau Ladjane Mendes Lira 39.007-2 21515867404 Cristvo Lucas Vicente Nbrega 56.223-2 17877300425 Prof. Antnio de Brito Alves Maria Teresa V. F. de Oliveira 34.116-3 59326000478 Valria da Fonseca Silva 57.4486 43844782400 Dom Bosco Jobson Alves dos Santos 70.572-7 02162354489 Flvia Leite do Rgo Barros 73.969-0 51015650406 RPA6: UNIDADE EDUCACIONAL DIRIGENTE MATRCULA CPF VICE DIRIGENTE MATRCULA CPF 27 de Novembro Cleidy Glaucy Sales de Almeida 53.875-5 35860200404 Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo 66.689-6 07977093472 Ablio Gomes Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Marta Beatriz de Arajo 57.263-1 46413723491 Artista Plstico Ccero Dias Marlene Maria de Moura 44.731-8 97260916400 Maria Inz da Silva 66.944-0 01904172423 Asa Branca Maria Vilma Perazzo Leite 37.390-4 03698165449 Maria Eliane Borba da Silva 32.399-9 24918717420 Beato Eugnio Mazenod Janimria Ribeiro de Almeida 57.173-0 49719246472 Cel Vieira Rocha 34.087-0 36015326468 Capela Santo Antnio Walkiria Rejane Q. A. de Gis 88.682-5 51723638404 Oneide Torres de Arajo Albuquerque 37.323-0 25688790415 Carlcio Castanha Jos Amaro de Lima 36.300-8 08364559400 Hebevnia Torres Bandeira 66.829-6 52132234434 Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 41.682-1 01849234418 Cristiano Cordeiro Ldia Maria J. de Lira Gabriel 54.411-6 35488352449 Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira 39.056-5 42801257400 Cristina Tavares Jose Roberto Barreto Brander 32.914-0 35501804468 Ilza Benedita da Silva Burity 39.039-8 39860957487 Deputado Edson Cantarelli Mnica Santos Jordo 32.393-1 84595949472 Jeane Albuquerque de Arajo Silva 61.779-0 54761506415 Dois Rios Carla Cristiane Alexandre Ferreira 35.382-3 81991720459 Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 60.987-2 19733801453 Dona Luci Silva Lima Suely Maria da Silva Lins 32.487-0 46304070497 Ruth Helena Reinoux da Silva 62.895-7 74298100472 Educador Paulo Freire Rosana Patrcia de Santana 61.842-9 02718475498 Ruth Malafaia Pereira 57.403-1 33392188468 Eng. Guilherme Diniz Afra Maria Barros Freire 52.200-9 09370781404 Patrcia Gonalves dos Santos 33.355-6 70575223472 Eng. Henoch Coutinho de Melo Susana da Silva Pereira 41.695-0 02731543469 Ana Luzia Moura Ramos 55.829-0 19247176468 Eng. Umberto Gondim "], [3005,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",21," Edna Maria Ramos Maciel 33.321-1 21270716468 Evani Carvalho Neves 32.802-0 45020566420 Fernando Santa Cruz Ivaneide Ferreira de Paula 66.737-6 87912457453 Marleide Nascimento Gondim 67.007-2 40166856487 Futuro Feliz Areli da Mota Cunha 41.683-6 86896555491 Solange Duarte Chalegre 69.102-0 70905711491 Ibura Maria de Ftima de Vasconcelos 55.885-5 39943291400 Manali Clementina dos Santos 69.083-2 02894029489 Ibura de Baixo Roslia Pereira da Cunha 57.467-2 14981289472 Erundina Maria Amarante de Moura 39.046-0 19849133449 Ins Soares Lima Ana Maria Pinheiro Fernandes 56.812-0 69492743434 Keyla Maria Belto de Souza 56.997-3 62567969420 Jardim Mauricia Cladia Maria Fellipe de Almeida 39.235-2 79579949468 Srgio Murilo Magalhes 87.056-1 29314160459 Jardim Monte Verde Maria Bernadete da Silva 32.567-6 75594382453 Severina Paula da Silva 88.634-7 51189585472 Jordo Maria Edi da Silva 39.084-2 84892048453 Cristiane Morais da Costa 44.843-9 92168370478 Jordo Baixo Terezinha de Jesus de Souza Gomes 54.367-4 43895565415 Jeanne Euzbio de Castro 41.572-0 43275001434 Jos Mcio Monteiro Lucila Agostinho da Silva 41.674-5 84562390468 Soraia Michelli Bispo da Silva 88.832-0 05610235499 Lagoa Encantada Sileide Maria Gonalves do Nascimento 62.779.8 34154353420 Liduna Vieira de Barros 62.705-1 45636010397 Leo Maria do Socorro Vecchione 39.259-1 02939448493 Wansia de Oliveira Silva Lima 69.004-3 39187152487 Maestro Nelson Ferreira Ana Maria de Oliveira Ramalho 54.190-6 31868657434 Camilla Veruska da Silva 88.703-2 04121766458 Margarida Serpa Elione Rio das Neves 41.625-2 93476027449 Irene Rezenda Pereira 66.930-7 62327070449 Maria Adelaide de Barros Noemi Martins Barbosa da Silva 32.272-0 08334307420 Elisngela dos Santos Cavalcante 88.666-2 03573823408 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Milton Almeida dos Santos Sandra Alves Cruz 56.316-7 49750011449 Ana Catarina Magnata Cordeiro 44.736-0 03692828411 Nossa Senhora da Penha Sonally Pires de Alencar Duarte 62.550-3 :02551862400 Angela Cristina Bezerra Gonalves 57.478-2 15779041415 Novo Pina Waleska Bastos Barros 40.358-6 51483645487 Nvea Arruda de Melo 40.391-6 86903250425 Pantanal Ktia Paixo da Silva 68.933-5 39114333449 Vernica Pereira de Barros 69.071-8 97622001449 Parque dos Milagres Maria Jlia Carneiro de Holanda 67.083-8 52094731472 Marly Soares Lima Sales 55.774-9 19731906487 Pastor Jos Munguba Sobrinho Rosinalva Monteiro da Silva 32.340-0 73544353415 Eleonora Maria Sousa Maciel 39.079-0 21404062300 Pintor Lula Cardoso Ayres Mria Carmelo da S. Belarmino 37.492-0 43774423415 Florismam Lima de Oliveira Albertin 57.300-1 44870205491 Poeta Joo Cabral de Melo Neto Maria Angela Silva Lins 57.471-0 17963842400 Keila Patricia Vanderlei Macdo 61.714-5 02250886490 Poeta Paulo Bandeira da Cruz Maria Andreza Cabral da Silva 41.709-6 04103346426 Regina Clia Cruz de Queiroz 66.731-9 55959145434 Prof. Adauto Pontes Rejane Maria Alves de Melo 66.701-2 37531115468 Ana Paula de Barros M. Ferreira 38.443-4 66976758453 Prof. Enaldo Manoel de Souza Maria de Ftima de Siqueira 56.972-0 35855550478 Amanda Lizete Arajo Rocha 61.721-7 03788297425 Prof. Jos Loureno de Lima Maria das Graas A. Benevides 32.683-5 18440770120 Keila Virgnia de Lima Monteiro 69.142-2 80083056491 Prof. Manoel Torres Adlia Ximenes S. da Paz 55.752-9 45490406453 Maria de Lourdes C. Maranho 57.341-8 24484423472 Prof. Orlando Parahym Rosngela Cristine Jardim de Lima 32.426-3 62124374400 Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena 88.443-5 41527810410 Prof. Simes Barbosa Maria do Carmo Barbosa 33.481-0 71139346415 Daniella Carla Jernimo da Silva 88.406-7 03255452430 Prof. Solano Magalhes Maria da Conceio C. C. Melo 56.995-4 50174070497 Terezinha de Jesus Al. dos Santos 39.283-0 09530908415 Prof Snia Maria de Arajo Genedi Maria da Silva 39.025-4 74971344420 Sueli Rodrigues de Frana 88.659-0 92043011472 So Francisco de Assis Maria Goreth Nunes de Oliveira 65.160-5 72734604434 Rosana Veloso Alves dos Santos 54.648-7 44002688453 Serra da Prata Isna Isaura de Queiroz Lins 57.186-0 18430651420 Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos 62.576-1 02479171418 Severina Bernadete Teixeira Wagner de Assis Batista 41.241-0 02503133401 Maria do Carmo de Farias Cordeiro 55.868-8 12419192400 Trs Carneiros Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Vice Dirigente Eulideusa Mendes da Costa 33.482-5 53954254468 UR - 5 Adriana Michele de Arajo 44.740-9 80056539487 Adriana Maria Paiva da Silva 57.204-3 57429561420 Vila Operria do Recife Mirian Rosele Guimares Costa 37.539-5 21393079415 Sandra Regina da Silva Rodrigues 55.009-9 38693429434 Vila Ssamo Fernanda Lcia dos Santos 31.961-7 37197215404 Joana Olindina Maria Seabra 62.816-8 64063801420 UNIDADE EDUCACIONAL ADMINISTRADOR MATRCULA CPF VICE ADMINISTRADOR MATRCULA CPF Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva 44.876-9 77270711453 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 41.682-1 01849234418 Karla Patrcia Josiane Rito Pereira 44.789-1 89938585434 Clia Maia Neiva 61.847-1 24837075487 Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza 51.620-8 08086974472 Valria Vanda Felix da Silva 31.942-0 29782830410 Oswaldo Lima Filho Ana Lcia do Rgo Ferreira 33.083-4 69506000408 Mrcia Moura da Silva 66.759-6 00736993495 Prof. Florestan Fernandes Rinaldo Cesar de Holanda Beltro 70.641-2 68356196434 Ana Karla P. da S. N. de Souza 69.084-7 03202548441 Lus Vaz de Cames Joo Marcelino da Costa Melo 34.254 -2 49645765404 Maria Tarciana de Arajo Lima Silva 69.022 -5 1746123540 PORTARIA N 1906 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GAB n 074/2014 do Prefeito do Municpio de Ipojuca - PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE a servidora ROSANA GOMES DA SILVA, Matrcula n 19.327-6, CPF 339.433.704-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria do Meio Ambiente, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, sem nus para o rgo de origem, observado o disposto no Decreto 21097/2005, artigo 5, pargrafos 2 e 3, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1907 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1230/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1619 de 06 de junho de 2014, publicada no DOM n 63 de 07 de junho de 2014, referente a exonerao e nomeao dos Dirigentes, Administradores, "], [3006,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",22,"Vice Dirigentes e Vice Administradores das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife. PORTARIA N 1908 DE 11 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1263/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1798 de 02 de julho de 2014, publicada no DOM n 73 de 03 de julho de 2014, referente a nomeao de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VIDON, CPF n 29499410449. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3007,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 026 DE 10 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 8, incisos I e II, do Decreto n 28.021, de 18 de junho de 2014 - R E S O L V E: Art. 1 Designar MRCIA BATISTA MONTEZUMA BELO, CPF n. 168.567.084-91, matrcula n. 11.996-0, para o Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, como representante do CAF. Art. 2 Designar PEDRO JOS DOS SANTOS JUNIOR, CPF n 777.512.134-34, matrcula n 38.519-1, para o Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, como representante da Secretaria Executiva de Tributao. Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA - MS DE JUNHO/14 Data Portaria RGO Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 02/06 469 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 ANULAO 100 188.000,00 02/06 470 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 2.000.000,00 02/06 471 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 121 1.500.000,00 02/06 472 Secretaria de Finanas 4.4 100 300,00 02/06 473 Secretaria de Segurana Urbana 3.3 100 3.496.078,05 03/06 474 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 16.775,82 03/06 475 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 2.561.695,47 03/06 476 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 36.900,00 03/06 477 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 25.000,00 03/06 478 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 190.992,20 03/06 479 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 190.992,20 03/06 480 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 190.992,20 04/06 481 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 ANULAO 100 190.992,20 04/06 482 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 255.862,44 04/06 483 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 133 228.131,90 04/06 484 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 500.000,00 04/06 485 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 330 70.000,00 04/06 486 Secretaria de Cultura 4.4 100 7.590,00 04/06 487 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.400.000,00 05/06 488 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 100.000,00 05/06 489 Secretaria de Relaes com a Imprensa 4.4 100 6.813,78 05/06 490 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.6 241 1.000,00 05/06 491 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 4.200,00 06/06 492 Secretaria de Educao 3.3 113 425.453,39 06/06 493 Secretaria de Educao 3.3 112 3.377.664,06 06/06 494 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 315.511,10 06/06 495 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB3.3 100 6.000.000,00 06/06 496 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.1 100 331.292,57 06/06 497 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 3.3 100 791.156,39 06/06 498 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 9.000.000,00 06/06 499 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 613.242,82 06/06 500 Secretaria de Educao 3.3 112 1.512.183,30 06/06 501 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3 302 316.942,25 06/06 502 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3 302 929.627,17 10/06 503 Secretaria de Cultura 3.3 100 331.387,34 10/06 504 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 4.4 100 13.600,00 10/06 505 Secretaria de Saneamento 4.4 103 80.000,00 10/06 506 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 50.000,00 10/06 507 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 141.302,67 10/06 508 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 16.775,82 10/06 509 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 2.000.000,00 11/06 510 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 4.4 100 29.920,00 11/06 511 Secretaria de Cultura 4.4 102 7.750,00 11/06 512 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 22.829,00 11/06 513 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 68.500,00 12/06 514 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 13.564,14 12/06 515 Gabinete do Vice-Prefeito 3.3 100 11.000,00 12/06 516 Gabinete do Vice-Prefeito 3.3 100 8.000,00 13/06 517 Fundo Municipal de Invest. em Infra Urbana Educ. Sade Meio Ambiente Sustentabilidade Seg. e Desenvolvimento Social 4.4 248 157.000,00 13/06 518 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 100 50.000,00 16/06 519 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 62.000,00 16/06 520 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.1 100 1.700.000,00 16/06 521 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 138.000,00 16/06 522 Secretaria de Cultura 3.3 100 1.465.839,75 16/06 523 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.500.000,00 16/06 524 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 4.400.000,00 16/06 525 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV 3.3 100 1.600.000,00 16/06 526 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 138.945,00 18/06 527 Cmara Municipal do Recife 3.3 125 600.000,00 18/06 528 Secretaria de Habitao 4.4 133 38.385,63 18/06 529 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 100 500.000,00 18/06 530 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.1 100 5.679.728,90 19/06 531 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.009.400,00 19/06 532 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 315.511,10 19/06 533 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 504.568,23 19/06 534 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.4 641 10.000,00 19/06 535 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 24"], [3008,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"1 50.000,00 19/06 536 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 4.4 241 100.000,00 19/06 537 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 17.000,00 19/06 538 Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.3 124 61.318,92 19/06 539 Secretaria de Educao 3.3 ANULAO 100 5.046.400,00 20/06 540 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.1 100 587.000,00 20/06 541 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.1 100 40.000,00 20/06 542 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 234.508,46 20/06 543 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 100 45.000,00 20/06 544 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 108.570,00 20/06 545 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 109.000,00 20/06 546 Fundo Financeiro - RECIFIN 3.1 100 5.000.000,00 20/06 547 Secretaria de Saneamento 4.4 103 1.060.265,95 26/06 548 Secretaria de Educao 3.3 112 4.940.496,24 26/06 549 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 222.055,13 26/06 550 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 362.291,00 27/06 551 Secretaria de Educao 3.3 113 5.996.133,70 27/06 552 Secretaria de Educao 3.3 305 185.460,79 27/06 553 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 440.463,00 30/06 554 Enc.Gerais AD 3.1 100 515.938,01 30/06 555 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 642 19.000.000,00 30/06 556 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 642 5.807.269,89 30/06 557 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 642 4.468.844,90 30/06 558 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 1.803.428,07 30/06 559 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.1 100 178.063,00 Extrato do Contrato AJU n 020/2014, firmado em 03 de julho de 2014. Modalidade da Licitao: Dispensa Base Legal: Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a REGILENE DE SOUSA LIMA. Objeto: Contratao dos servios profissionais musicais de um Regente, com experincia comprovada no mercado de trabalho, incluindo tcnica vocal e msicos para oficinas, ensaios e apresentaes, para atuar junto ao CORAL EMPREL VOX. Preo Global: R$ 15.680,00 (quinze mil seiscentos e oitenta reais) Prazo: De 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 45.01 2.723 3.3.90.39-53.- Fontes: 100 e 241. Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato AJU n 003/2013. Empresa: CENTRO DE EXCELNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEXRECIFE. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU 003/2013. Objeto: Aplicao do ndice de 5,81% (cinco vrgula oitenta e um por cento), - INPC (ndice Nacional de Preo ao Consumidor), referente ao perodo de 01/05/2013 a 30/04/2014, passando o valor mensal do aluguel para R$ 3.418,83 (trs mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e trs centavos), a partir de 02 de maio de 2014. Preo Global: R$ 41.025,96 (Quarenta e um mil vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Prazo: Do Contrato Original de 12 (doze) meses. Dotao oramentria: 45.01 04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.27 Recurso Financeiro: Prprio"], [3009,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 205 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal 14.512/1983, R E S O L V E : Delegar competncia servidora VESTA PIRES MAGALHES FILHA, matricula 101.276-2, CPF 745.547.784-87, Secretria Executiva/SAJ, smbolo CDA-3, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferncias fixadas pela programao financeira e contas bancrias, em substituio a DIANA PATRICIA LOPES CMARA, CPF 040.624.574-66. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio R E T I F I C A O Na Portaria n 069, datada de 11 de abril de 2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. ONDE SE L: 'PORTARIA N 069 DE 11 DE ABRIL DE 2013'. LEIA-SE: 'PORTARIA N 069 DE 11 DE ABRIL DE 2014'. R E T I F I C A O Na Portaria n 380, datada de 04 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 117, de 08.10.2013. ONDE SE L: 'Irty Kaliny da Silva, Professor I, matrculas ns 41.598-6 e 61.584-0'. LEIA-SE: 'Irty Kaliny da Silva, Professor I, matrculas ns 41.591-6 e 61.584-0'. PORTARIA N 199 DE 10 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 275/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gesto de Rede - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 15.04.2014, que envolve a funcionria Aldir Teodsio da Silva, Professor II, matrcula n 99.591-5. PORTARIA N 200 DE 10 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 272/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gesto de Rede - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2014, que envolve a funcionria Adriana Paula Santana Matos, Professor, matrculas ns 73.926-5 e 94.017-0. PORTARIA N 201 DE 10 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 272/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gesto de Rede - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2014, que envolve a funcionria Carmem Lcia dos Santos, Professor, matrcula n 52.120-3. PORTARIA N 202 DE 10 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 272/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gesto de Rede - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2014, que envolve a funcionria Mrcia Maria Pereira dos Santos, Professor, matrcula n 89.476-2. PORTARIA N 203 DE 10 DE JULHO DE 2013. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 272/2014-GAB/UGP - Secretaria Executiva de Gesto de Rede - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2014, que envolve a funcionria Ana Cristina da Silva, Professor, Dirigente, matrcula n 44.876-9. PORTARIA N 204 DE 10 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marcilio Jos Leite Mussalm, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 033/2014 -Dirigente da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 02.04.2014, que envolve a funcionria Damares Jos Flor da Silva, Professor I, matrcula n 54.290-2. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014- PROCESSO N 2202/2012-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2202/12-CCI, instaurado atravs da Portaria n 084, de 20.03.2012, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Relatrio da Secretria de Assistncia Social, e de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o funcionrio Leonardo Rafael de Miranda Lira, Orientador Social, Mat. 89.245-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h30, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014- PROCESSO N 2137/2011-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2137/11-CCI, instaurado atravs da Portaria n 242, de 14.09.2011, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 723/2011-GAB/SS, da Secretaria de Assistncia Social, e de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o funcionrio Fbio Honor Marcelino de Oliveira, Agente Administrativo, Mat. n 78.151-4, para apresentar defesa escri"], [3010,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"ta, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h30, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [3011,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 269 DE 11 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 125/2014-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Governo e Participao Social a servidora CAMILA MACHADO LEOCADIO LINS DOS SANTOS, Matrcula n 98262-7, CPF n 051.724.164-12, que se encontrava disposio da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, a contar da data de publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC GERENCIA DE SERVIO DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES / GSCF CHAMAMENTO DE FORNECEDORES A Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura da Cidade do Recife, visando atender ao que determina o 1 do artigo 34 da Lei 8666/93 (Lei de Licitaes e Contratos), convoca os fornecedores e prestadores de servios para a atualizao de seus dados cadastrais no SICREF (Sistema Informatizado de Credenciamento de Fornecedores). A atualizao poder ser feita pessoalmente ou por representante legalmente designado no edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife - Rua Cais do Apolo 925 CEP 50030-903, 2 andar, sala 19. Os fornecedores j cadastrados e devidamente atualizados no precisam renovar esse cadastro. Os fornecedores de outras regies da Federao, bem como aqueles que tenham dificuldades na visita fsica ao prdio sede da PCR, interessados em futuras contrataes com o municpio, podem efetuar o pr-cadastro online no Portal de Compras do Municpio enviando posteriormente, toda documentao pelo servio de correios. A documentao necessria, assim como o pr-cadastro online podero ser acessados atravs do seguinte endereo eletrnico: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/fornecedores/ConsInformacaoFornecedores.php"], [3012,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1232 DE 09 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor SERGIO JOS UCHOA MATOS JUNIOR, matrcula n 98.075-3, CPF n 03419021445, residente Rua Padre Landin n 292, Apto. n 404, Bairro: Madalena - Recife/PE, CEP 50.410-470, nos moldes e limites do Decreto n. 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n. 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancrias desta Secretaria, a contar de 01 de agosto de 2014. PORTARIA N 1233 DE 09 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 825 de 24 de abril de 2014, publicada no D.O.M. n 045, para apurar fatos narrados no Ofcio 01/2014 - GTER entregue em seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatados na documentao, R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias, matrcula n 53.248-4 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1234 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 28.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.05.2014 e 28.05/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.21654.2.14 de 25.03.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 420.182.264-87, matricula 54.668-8, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115311, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Apoio Pedaggico, no 1 e 2 turnos, por 12 (doze) meses, no perodo de 28 de abril de 2014 a 28 de abril de 2015. PORTARIA N 1235 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 13.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.05.2014 e 11.06.2014, da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.15725.9.14 e 07.15723.6.14 de 20.02.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I LLIA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF 794.004.934-87, matrculas 88.684-4 e 62.676-8, lotado na Creche Municipal Stio do Cardoso, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113614/Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 Turnos, por 06 (seis) meses, no perodo de 13 de maio a 16 de novembro de 2014. PORTARIA N 1236 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.05.2014, 03.06.2014 e o Ofcio 8050/03.03.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.22002.9.14 de 27.03.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ANA LCIA MARTINS MATURANO, CPF 652.024.904-10, mat. 68.846-8, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, no perodo de 16 de maio a 16 de novembro de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turnos, a contar de 16 de maio de 2014. PORTARIA N 1237 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 29.05.2014 e 11.06.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.14762.8.14 de 13.02.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 11 de abril a 11 de outubro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, CPF 297.782.044-20, mat. 56.820-7, lotado na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 2002 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013. PORTARIA N 1238 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 20.03.2014 e 27.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.05.2014 e 26.05.2014, da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.45929.3.13 de 17.07.2013 e 07.08831.1.14 de 30.01.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 17 de julho de 2013 a 17 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro a 18 de julho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87, mat. 65.143-8, lotado na Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 847 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 09/2013. PORTARIA N 1239 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 11.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.04.2014 e 11.06.2014 da Diviso de Pessoal, constante no Processo n 07.77973.8.13 de 06.12.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n "], [3013,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 03 de novembro de 2013 a 03 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I EDIGNE JOS DE LIMA, CPF 371.512.584-53, matrcula 57.264-6, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Funo de Assistente de Direo, no 1 e 2 turnos, autorizada pela Portaria n 1249 de 23 de julho de 2013, publicada no DOM n 85/2013. PORTARIA N 1240 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 03/14.01.2014 da Diviso de Ordenamento da Rede, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NAYANA MARIA DA SILVA, CPF 519.328.494-91, mat. 61.728-9, da Unidade de Gesto da Rede/Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 03 de fevereiro a 31 dezembro de 2014. PORTARIA N 1241 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 52/30.04.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345 ,Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 02 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1242 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 68/29.04.2014 do CMEI Novo Pina e 45/04.06.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade: 1- ERIKA ALVES DA SILVA, CPF 064.943.254-16, mat. 94.203-0, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115315, Centro de Custo 140121780, no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, no Grupo II/1Turno, no perodo de 30 de abril a 20 de julho de 2014, em substituio a TATIANA PEREIRA BARROS, mat. 62.824-4. 2- MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1Turno, no perodo de 28 de maio a 11 de junho de 2014, em substituio a LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7. PORTARIA N 1243 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 35/02.06.2014 da SETEC/UTEC Largo Dom Lus e 8037/30.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ADECILDA JOS GOMES MENDONA, CPF 078.291.084-04, mat. 62.532-1, da UTEC Largo Dom Lus, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358, em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador no 2 Turno, no perodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2014. 2- VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 073.941.864-58, mat. 99.920-8, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, em Funo Tcnico-Pedaggica/Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar, no 1 turno, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1244 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 05.06.2014 do CMEI Stio do Cardoso, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de maio de 2014, o exerccio de substituio do Professor I IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724- PORTARIA N 1245 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 38/10.06.2014, da Diviso de Acompanhamento Escolar, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de junho de 2014, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I IARA PEREIRA EPIFANIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0, RPA-01, na Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, autorizado pela Portaria n 55 de 31 de janeiro de 2014, item 10, publicada no DOM n 13/2013. II- Cessar, a contar de 09 de junho de 2014, a Ajuda de Custo ao Professor I IARA PEREIRA EPIFANIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0, RPA-01, concedida pela Portaria n 902 de 08 de maio de 2014, item 07, publicada no DOM n 51/2013. PORTARIA N 1246 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 58/29.05.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de junho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I PATRCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, RPA-06, autorizado pela Portaria n 394 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26 /2014. II- Autorizar ao Professor I PATRCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa de Correo de Fluxo Escolar/Acelera, no 1 Turno, no perodo de 05 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1247 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 59/29.05.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de junho de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 183 de 05 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 15 /2014. II- Autorizar ao Professor I CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa de Correo de Fluxo Escolar/Se Liga/2 Turno, no perodo de 05 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1248 DE 10"], [3014,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3," DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 15 de 18 de junho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Reduzir o exerccio em carga horria disponvel do Professor II JULIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de lotao 1411561/ Centro de Custo 140121780, de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica para 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013, autorizado pela Portaria 984 de 31 de maio de 2013, publicada no DOM 64/2013, permanecendo com 45 (quarenta e cinco) horas-aula no referente perodo. PORTARIA N 1249 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 11.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar NATHALIA CRISTINA DE SIQUEIRA, CPF 046.309.674-60, mat. 87.077-7, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411577, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de junho de 2014. PORTARIA N 1250 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 16.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II LUISA DE FTIMA LUCENA DE SOUSA, CPF 059.984.084-62, mat. 93.794-8, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541, Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Cincias, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, RPA-03, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1251 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8024 de 29.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.539-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, para a SETE/UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador, a contar de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 1252 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n e 8055 e 8056 de 04.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, para a SEGPE/Gerncia de Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 15 de abril de 2014: 1- GISELLE ALVES DA SILVA, CPF 784.790.104-87, mat. 40.400-9. 2- GISELLE ALVES DA SILVA, CPF 784.790.104-87, mat. 61.669-9. PORTARIA N 1253 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 11.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DA CONCEIO CARNEIRO DE FREITAS, CPF 623.282.204-87, mat. 55.769-6, readaptada definitivamente, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicado no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de junho de 2014. PORTARIA N 1254 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS, matrcula n 56.831-7, CPF 172.419.284-15, Dirigente da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO, matrcula n 55.690-5, CPF 625.110.924-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1255 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, matrcula n 66.967-5, CPF 034.590.684-50, Coordenadora da Creche Municipal de Afogados, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio KELLY CRISTINA DE SOUZA, matrcula n 72.069-6, CPF 800.637.304-30. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1256 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA MARTINS PEREIRA, matrcula n 61.858-1, CPF 766.677.154-15, Dirigente da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, matrcula n 32.157-5, CPF 186.136.754-68. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1257 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCA"], [3015,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,"O, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora SILEIDE MARIA GONALVES DO NASCIMENTO, matrcula n 62.779-8, CPF 34154353420, Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Mauriceia Joana da Silva, matrcula n 37.483-9, CPF 79379192487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1258 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, matrcula n 62.566-6, CPF 375.463.924-20, Dirigente da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Eliane Arago Sodre da Mata, matrcula n 55.839-6, CPF 361.935.424-34. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1259 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora LEDA MARIA DA SILVA ARAJO, matrcula n 88.695-4, CPF 045.739.774-81, Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria da Penha Forte Freire, matrcula n 54.195-9, CPF 409.383.954-91. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1260 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNLIO, matrcula n 38.419-5, CPF 354.040.353-15, Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria do Bom Parto de Oliveira C. de Melo, matrcula n 34.124-0, CPF 386.948.834-49. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1261 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, matrcula n 66.709-9, CPF 900.138.914-72, Dirigente da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Patrcia Benevides Santos, matrcula n 57.369-5, CPF 344.319.774-49. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1262 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora DANIELLE FONSECA NOBREGA DE LACERDA, matrcula n 69.140-3, CPF 668.013.894-91, Dirigente da Escola Municipal Ceclia Meirelles, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio ROBERTA DE MELO BISPO, matrcula n 38.128-7, CPF 865.854.524-53. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1263 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora MARIA DO CARMO CAMPOS SILVA, matrcula n 53.792-6, CPF 282.764.424-04, Dirigente da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros S"], [3016,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"ervios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio REJANE MARIA ALVES DE MELO, matrcula n 66.701-2, CPF 375.311.154-68. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1264 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARISA DE OLIVEIRA DIAS, matrcula n 55.905-8, CPF 373.125.024-15, Administrador da Escola Municipal Pedro Augusto, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, matrcula n 33.399-6, CPF 856.083.004-91. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1265 DE 10 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora KELLY CRISTINE MARANHO CONRADO, matrcula n 44.787-2, CPF 770.311.644-00, Dirigente da Escola Municipal Renato Accily Carneiro Campos, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio JAIRO CCERO PACFICO, matrcula n 62.723-3, CPF 362.433.454-91. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1266 DE 10 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no artigo 1 da Resoluo do Conselho Municipal de Educao n 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer n 1, 2 e 3 do Conselho Municipal de Educao favorvel autorizao, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educao Infantil: 1. Escola Construindo o Saber, inscrio n P. 020.115, situado na Rua Rio Colorado, n 45, Ipsep, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n 24/2014, aprovado no Pleno em 03/06/2014 - R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 447 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 28/2014, no que se refere transferncia do Professor I ANGELA GONCALVES VILA VERDE, CPF 166.377.044-15, mat. 37.324-4, RPA-01, atendendo solicitao de 18.06.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: para a SEGPE/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01 - LEIA-SE: para a SEGPE/Diviso de Acompanhamento Escolar/Servio de Credenciamento, RPA-01. 2- PORTARIA N 1167 de 11 de junho de 2014, item II, publicada no DOM n 66/2014, no que se refere ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, RPA-06, atendendo solicitao de 18.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: o exerccio de 90 (noventa) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 12 de maio a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) hortas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2014. 3- PORTARIA N 1.113 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 63/2014, no que se refere a lotao do Professor I CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, RPA-06, conforme solicitao de 25.06.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: do CMEI Estrela da Manh, RPA-06 - LEIA-SE: do CMEI Estrela da Manh, RPA-06 de Difcil Acesso. 4-PORTARIA n 1179 de 25 de junho de 2013, publicada no Dirio Oficial n 70 de 26 de junho de 2014, referente Suspenso dos trabalhos da Comisso Sindicante por conta do feriado do dia 24 de junho e do ponto facultativo do dia 23 de junho de 2014, conforme DOM n 67 de 17/06/2014. ONDE SE L: ...' com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Relatrio Tcnico realizado pelo setor de Atendimento ao servidor (SAS), referente E. M. Poeta Carlos Pena Filho'. LEIA-SE: ...' com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 130/2014, visando esclarecimento dos fatos ali narrados.' JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O Na PORTARIA N 1178 de 18 de junho de 2014, publicada no DOM n 68/2014, no que se refere lotao do Professor I MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, CPF 69794855472, mat. 64.997-7: ONDE SE L: 'a contar de 24 de abril de 2014, em funo Tcnico Pedaggica, a contar de 01 de setembro de 2013'. LEIA-SE: 'a contar de 01 de setembro de 2013'. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [3017,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","R E T I F I C A O",1,"R E T I F I C A O ERRATA EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 004/2014. Na publicao do D.O.M. Edio n 74 - de 04/07/2014 - pgina n 9 ONDE SE L: A Autoridade de Trnsito do DETRAN- PE, ... LEIA-SE: A Autoridade de Trnsito do MUNICPIO DO RECIFE, ... JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretario de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE- SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 005/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e Regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou do proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, ficam os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, Notificados da Autuao por Infrao de Trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao desse Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN-PE ou CTTU ou enviar por remessa postal para o endereo: Rua Frei Cassimiro, 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260 Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato com o Telefone: (81) 3355.5310 ou pelo site: www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados da infrao a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL): NQI6823/PB, 14/05/2014, AA14135103, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - NQF4983/PB, 11/05/2014, AA14194258, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EKN9759/SP, 16/05/2014, AA14136622, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - HZP8350/SE, 08/05/2014, D30512851, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - LOC6620/RJ, 17/05/2014, AA14132961, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EQR0886/SP, 07/05/2014, AA14132813, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HMC6196/PE, 20/05/2014, AA14137319, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGP9817/PE, 05/05/2014, AA14084312, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIA3641/PE, 14/05/2014, AA14150269, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KKP9831/PE, 05/05/2014, AA14084355, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEF9323/PE, 05/05/2014, AA14084347, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER4183/PE, 15/05/2014, D30771083, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES8184/PE, 14/05/2014, AA14150307, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFO1845/PE, 20/05/2014, AA14137335, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HEJ8520/PE, 06/05/2014, AA14136754, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHF9185/PE, 20/05/2014, AA14170197, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHM3102/PE, 15/05/2014, AA14194746, 6050 1(Art. 208) - KHN7300/PE, 20/05/2014, AA14136827, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KIG0922/PE, 14/05/2014, AA14137220, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIG0922/PE, 14/05/2014, AA14137505, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KII3022/PE, 14/05/2014, AA14137270, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KIJ3094/PE, 29/04/2014, D30538842, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIO6512/PE, 14/05/2014, AA14137149, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIS1878/PE, 16/05/2014, AA13917396, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJN8044/PE, 19/05/2014, AA14199608, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KLI1573/PE, 14/05/2014, AA14170570, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KLP9490/PE, 20/05/2014, AA14137580, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KMC4244/PE, 19/05/2014, D30853870, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET4280/PE, 14/05/2014, AA14137475, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEU3920/PE, 16/05/2014, AA14138200, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PFC3404/PE, 15/05/2014, AA14137777, 5541 2(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PFA6781/PE, 23/05/2014, AD23122919, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA7878/PE, 21/05/2014, AD24913090, 6050 1(Art. 208) - PFB0927/PE, 21/05/2014, AD29503710, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFB1221/PE, 25/05/2014, AD11322640, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB3058/PE, 20/05/2014, AD9518797, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFB3678/PE, 22/05/2014, AD10128816, 6041 2(Art. 207) - PFB4247/PE, 24/05/2014, AD15726169, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB5600/PE, 20/05/2014, AD13125753, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFB6619/PE, 22/05/2014, AD14323044, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB9824/PE, 21/05/2014, AD7328494, 6050 1(Art. 208) - PFC0711/PE, 22/05/2014, AD30500761, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PFC2465/PE, 20/05/2014, AD2385082, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC3404/PE, 22/05/2014, AD24129500, 6041 2(Art. 207) - PFC3835/PE, 20/05/2014, AD12328944, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFC9969/PE, 24/05/2014, AD11919868, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVIII) - PFQ9783/PE, 15/05/2014, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretario de Mobilidade e Controle Urbano"], [3026,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 050/2014 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211 1 da Lei n. 14.728/85, R E S O L V E: 1. Designar a servidora rica Babini Lapa do Amaral Machado , bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrcula 1282.3, para presidir Comisso de Inqurito Administrativo para apurar os fatos narrados nas Comunicaes Internas CI' 098/2014, GGP-IASC, referente a faltas do servidor Cludio Muniz de Almeida, matrcula 1310-2, que exerce o cargo de Auxiliar de Administrao . 2. Designar como membros da Comisso de Inqurito Administrativo o servidor Joo Bosco Euclides da Silva, matrcula 1278.5 que exerce o cargo de advogado lotado na assessoria jurdica e a servidora Ana Danielle dos Santos Pinto, matrcula 7439, ocupante do cargo de assistente social. 3. Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicao PORTARIA N 051/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 212 da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso Inqurito Administrativo por meio da Portaria n 017/2014, para apurar faltas referentes a impontualidade e assiduidade nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013 por parte da Servidora Wedja Souza Tavares, assim como a apurao de outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos e a necessidade imperiosa da continuao, consoante fundamentao contida no requerimento do presidente da comisso, R E S O L V E: 1. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos a serem realizados pela Comisso de Inqurito administrativo instituda pela Portaria n 017/2014. 2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 14 de maio de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC"], [3027,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 353 DE 12 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria de Aposentadoria n 310 datada de 31 de julho de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 90 de 31 de julho de 2012 da servidora MARIA DA CONCEIO VELOSO VALENA, matrcula n 53.953-1, processo n 07.26195.0.12, tendo em vista o disposto no Extrato da Deciso Monocrtica n 4306/2014 do Processo TC n 1206544-4. PORTARIA N 354 DE 12 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria de Penso n 038 datada de 07 de julho de 2003, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 395 de 10 de julho de 2003 a(o) Sr.(a) LUCIA CEZAR GUEDES CPF. 178.358.954-04, beneficirio(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) NATANAEL DA PAIXO GUEDES, matrcula n 113-9, processo n 07.07526.4.12, tendo em vista o disposto no Extrato da Deciso Monocrtica n 4048/2014 do Processo TC n 1206569-9. PORTARIA N 355 DE 12 DE JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 31 maio de 2003, data do bito, a(o) Sr.(a) LUCIA CEZAR GUEDES (Viva) CPF. 178.358.954-04, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) NATANAEL DA PAIXO GUEDES, que ocupou o cargo de TCNICO DE NVEL SUPERIOR, EFE NS 5, Matrcula N 113-9, nos termos do artigo 40, 7,da Constituio Federal, Art. 5 da Lei Federal n 9.717, de 27 de novembro de 1998, Art. 7, inciso I e Art. 16, da Lei Estadual n 7.551 e suas modificaes posteriores e Art. 3 da Lei Municipal n 16.480/99 e pelos artigos 28 e 29 da lei municipal n 16730/2001, conforme teor do Parecer n 04/2003, da Fundao de Cultura, contido no Processo n 07.07526.4.12. FRANCISCO CANIND ANTUNES FURTADO JNIOR Diretor Presidente em exerccio ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SADE DOS SERVIDORES ABRIL /2014 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.15514.8.14 MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA 53.206-3 07.20516.5.14 RENAN FLORENCIO DA SILVA 12.802-3 07.20581.1.14 LUZIENE DE JESUS N. LINS 54.192-5 07.21802.1.14 ELIANE MARIA MAGALHES ROMA 54.385-6 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.15704.1.14 SALVIO ANTONIO AZEVEDO 09.384-7 07.41332.2.13 LUCIDALVA R. DOS SANTOS 67.092-9 07.25805.5.14 MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54.267-8 07.04529.9.14 AILTON TAVARES CORDEIRO 14.471-6 07.21507.0.14 HELENA CRISTINA C. DE SOUZA 52.012-0 07.20290.7.14 TELMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 52.749-3 07.21290.0.14 MARLUCIA B. BANDEIRA DE MELO 56.116-4 07.21907.8.14 ALMIRA MARIA DE LIMA 51.632-2 ISENO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.08649.9.14 JAIR JOO DOS SANTOS SILVA 18.949-7 ESTABILIDADE FINANCEIRA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.76143.1.13 ENOQUE DE SOUZA E SILVA 09.611-4 07.13230.0.10 MARIA JOS T. DE CARVALHO 51.617-4 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.19680.1.13 MARCIA MARIA LEITO MARANHO 51.614-0 07.10749.4.10 VLADSON JOS FRANCO PEREIRA 18.073-9 07.16970.7.14 MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA 21.302-2 RESTOS DEIXADOS ARQUIVADO . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.50251.9.06 MARIA DO CARMO SILVA GOMES 05.398-1 07.14746.1.06 MARIA DAS GRAAS OLIVEIRA 06.653-3 07.14714.2.06 LUZINETE CARLOS VIEIRA DE MELO 01.748-0 07.42603.7.06 MARIA DO SOCORRO G. DE SOUZA 04.234-7 07.30897.0.06 AMARO JOS DE MORAIS 04.736-8 07.85197.2.05 NELSON RAIMUNDO FRANCISCO 04.711-4 07.83424.1.05 JOSEFA GOMES DE SOUZA 05.285-6 07.74255.6.05 ANGLICA GOMES DA SILVA 11.676-0 07.55064.0.07 NEUZILDO SEABRA DE LIMA 00.663-5 07.22610.6.07 JOO ROSENDO DA SILVA 01.451-5 07.38568.4.07 VALDEMIRO ALFREDO DA SILVA 08.330-4 07.46699.7.07 CCERO MATIAS DOS SANTO 04.582-4 07.09917.4.07 BENEDITO ALVES BARBOSA 04.637-6 07.48088.7.06 SILVANA ALVES MEDEIROS 07.876-8 07.14621.4.06 MARIJANE MARIA DASILVA 04.370-7 07.45266.1.06 SOFIA NEREIDA P. DE CARVALHO 00.106-4 07.45272.1.06 FTIMA ELIZABETH P. DE CARVALHO 00.106-4 07.50310.5.06 CELIO GIMES DA CRUZ 53.384-4 07.45266.1.06 SOFIA NEREIDA P. DE CARVALHO 00.106-4 07.45272.1.06 FTIMA ELIZABETH P. DE CARVALHO 00.106-4 07.50310.5.06 CELIO GOMES DA CRUZ 53.384-4 07.17411.0.06 ROSA LCIA DOS SANTOS 01.418-5 07.58586.8.07 VALDEMAR ROSENDO DO NASCIMENTO 06.447-3 07.54371.7.07 MARIO JULIO DO NASCIMENTO 06.513-5 07.73453.9.05 REGINA CORREIA DE ALBUQUERQUE 05.308-2 07.30889.8.06 EMANOEL JULI ANO DE MORAIS 04.736-8 07.36356.6.09 SEVERINO BARBOSA DUARTE 04.085-6 07.07334.8.09 RAUL BARBOSA DA SILVA 06.424-9 07.12881.7.10 JOS GOMES DA SILVA 00.674-6 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.26531.6.14 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54.284-5 07.33576.1.14 VERA LCIA FERNANDES 26.977-8 07.49591.9.09 MANOEL ALVES DE MELO 14.890-8 07.16464.4.14 FERNANDO PAULO ALVES CAMBUIM 56.568-6 07.08925.6.14 MARIA DAS MERCES ARAJO 50.243-0 07.78888.4.13 DANIEL PAULO SANTIAGO 06.418-1 07.26555.2.14 IZAIAS ROBERTO DA SILVA 07.692-8 PROCESSOS RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.70671.6.13 FRANCISCO MARTINS DE ARAJO 19.328-0 07.42511.8.14 JOS ANGELO DOS SANTOS 21.146-0 07.19984.9.14 WALNEY MENDES BRITO 08.010-4 07.14324.0.14 JOS ANGELO DOS SANTOS 21.146-0 07.04748.2.14 JOS BATISTA FERREIRA 05.570-7 07.04748.2.14 JOO BATISTA FERREIRA 05.570-7 07.27341.6.14 PEDRO CAVALCANTI LIRA 39.380-3 07.71756.5.13 PEDRO FELIX DE MENEZES 04.814-4 07.16237.8.14 ARLINDO BARBOSA DE LIRA 22.578-8 07.15721.3.14 GERALDO JOS VIEGAS DE LIMA 00.494-3 MAIO/2014 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.21091.8.14 MARIA DE JESUS TELES LINS 54.986-9 07.29622.2.14 MARIA DE FTIMA ROMERO C. BRITO 53.940-2 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.27236.8.14 LENICE LEMOS DE SILVA 51.800-0 07.21806.7.14 LUZINETE DA CONCEIO DOS SANTOS 52.109-3 07.05075.1.14 MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 55.173-6 ISENO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.38504.0.13 WALDINETE MARIA CONDE FREIRE 51.321-3 07.39477.7.13 RICARDO ANTONIO SOUTO 15.798-5 ISENO IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.39331.2.13 ROSIMERY VAREJO P. DE FREITAS 51.928-3 07.40251.9.13 ALINE MARIA DUQUE DE S CARNEIRO 50.558-7 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69058.4.09 JOS BARBOSA DA SILVA 08.257-0 07.45641.1.09 RONILDO MAIA LEITE 06.565-1 07.80191.2.10 MARIA BARBOSA DE MELO E SILVA 06.373-5 RESTOS DEIXADO"], [3028,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"S INDEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.34273.2.14 AMARO GOMES DA SILVA 12.167-4 JUNHO/2014 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.75185.4.12 JOO GENTIL P. DE ALBUQUERQUE 01.441-0 07.59027.0.11 MARIO PEREIRA DINIZ FILHO 14.457-2 07.04915.6.14 RILVA CORDEIRO LEAL 50.568-2 07.49769.2.09 GERALDO NORONHA BRANCO 02.829-8 PENSO INDEFERIDOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.29485.5.14 PRDRO DE SIQUEIRA CAMPOS 00.351-1 PENSO ARQUIVADOS . PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.17409.7.14 DJALMA DA VEIGA PESSOA 06.189-5"], [3029,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 018/2014 - CPLM - BB N 545691 - Objeto: Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses para aquisio de Equipamentos de Informtica, udio Visual e Aparelhos de Utenslios Domstico, com 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2014 s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n22/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos visando contratao de empresa para CONFECO E INSTALAO DE BANCAS DE FEIRA E QUIOSQUES METLICOS SOB - MEDIDA, com vistas a atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 11 de julho de 2014. Genivaldo Cristvo de Souza - Pregoeiro em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 026/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 545663 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para contratao de empresa especializada para fornecimento de soluo de impresso departamental e digitalizao para integrao com os sistemas corporativos da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 28 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 28 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 11 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELCC - Licitao BB N 540219 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa prestadora de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos que a pregoeira entende PROCEDENTE PARCIALMENTE o recurso apresentado pela empresa LBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA . Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 11 de julho de 2014. Ana Maria de Arajo Lima Jernymo - Pregoeira em Exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENT E DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 006/2014 - SECRETARIA DE FINANAS E SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. Objeto: Registro de Preos para aquisio de materiais de consumo de informtica com 08 (oito) Lotes, totalizando 37 (trinta e sete) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP/(01), com valor global de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reias) - CLICK DATA SOLUCOES INFORMATICA LTDA ME/(03, 04 e 06), com valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais) e R$ 7.398,00 (sete mil e trezentos e noventa e oito reais), respectivamente - REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA/(08), com valor global de R$ 58.804,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e quatro reais). No houve vencedor para os Lotes 02 e 07, restando os mesmos FRACASSADOS e Lote 05 fora CANCELADO. Recife, 11 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS PREGO PRESENCIAL N 008/2014 - OBJETO: Execuo dos servios de Estudo Tcnico Ambiental (ETA) voltado s alteraes ambientais e efeitos da implantao de praas e equipamentos pblicos na UCN Parque do Jiqui, no Bairro de San Martin, Recife. Abertura dos documentos de habilitao das empresas classificadas no dia 21/07/2014 s 10:00 horas. Horrio local. Mais informaes pelo Fone: 3355-8459. Recife, 27 de julho de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 014/2014 - SECRETARIA DE AMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de servios de confeco de material grfico - 07 (sete) lotes. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: BRENO J DE A RODRIGUES SINALIZAO-ME/Lote 01, com valor global de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) - MXM GRFICA E EDITORA LTDA/Lotes 03 e 04 com valor global de R$ 3.800,00 (trs mil e oitocentos reais) e R$ 3.360,00 (trs mil, trezentos e sessenta reais), respectivamente - SATISFAZ COMRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITRIO E PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA/lotes 06 e 07, com valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) , R$ 1.499,50 (hum mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos), respectivamente e WALVICK LTDA EPP/Lotes 02 e 05, com valor global de R$ 28.800 (vinte oito mil e oitocentos reais), R$ 8.490,00 (oito mil, quatrocentos e noventa reais).. Recife, 11 de julho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 012/2014-CPL/FCCR - BB N 541.123 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente co"], [3030,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ntratao de empresa especializada para a cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias para atender as necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a NOVA DATA da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 11 de julho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 11/2014 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 11/2014, para fins de contratao da empresa HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA, CNPJ N. 04.068.188/0001-60, para prestao de servios de manuteno e fornecimento de materiais necessrios para funcionamento dos elevadores tipo passageiro, marca Wollk (Hyundai), nos elevadores da Policlnica Agamenon Magalhes da Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 55.423,87. Recife, 09 de julho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. RETIFICAO DA DISPENSA DE LICITAO N 14/2014 Dispensa de Licitao n 14/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n. 68/2014 de 19/06/2014: ONDE SE L: '... o preo total de R$ 157.588,89...'. LEIA-SE: '... ao preo total de R$ 130.986,00...'. Recife, 09 de julho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 138/2014 - PREGO ELETRNICO N 08/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados, visando a implantao de um protocolo digital (WEB) com logstica de entrega e recebimento de documentos e apoio administrativo para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 25/07/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 28/07/2014 s 09:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Julho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife"], [3031,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 343/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gilson Jos Monteiro, matrcula n 102.642-9, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 - Priscila Freire da Silva, matrcula n 102.638-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 - Ccera Maria Soares Gomes, matrcula n 102.098-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 - Jos Alexandre Alves Trindade, matrcula n 102.102-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 - Milena Patrcia Nascimento de Arajo, matrcula n 102.649-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 - Sandro Lcio de Carvalho, matrcula n 102.634-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Ana Patrcia Silva dos Santos, matrcula n 102.635-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 - Amaro Mximo dos Santos, matrcula n 102.455-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 - Rodrigo de Figueiredo Tavares de Arajo, matrcula n 102.123-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 - Julieta Barbosa da Costa Fialho, matrcula n 102.650-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Carlos Ezequiel Vannoni, matrcula n 102.695-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 - Natlia Cavalcanti Carneiro Leo, matrcula n 102.699-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 e Nirlandy Leito Pinheiro, matrcula n 102.698-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 344/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Nomear Gilson Jos Monteiro, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 - Milena Patrcia Nascimento de Arajo, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Julieta Barbosa da Costa Fialho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 - Nirlandy Leito Pinheiro, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 e Rodrigo de Figueiredo Tavares de Arajo, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 345/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Nomear Edna Maria Nascimento da Silva, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 - Abimael de Lira Bispo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 - Eugnia Barbosa Fialho Pedrosa, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 - Milany Andrade Lins, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 - Marlia Nicas Simes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Mykaella Maria Lins Lacerda, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 - Crizlia Maria Sales Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 e Samuel Marcionilo dos Santos, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 346/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.098-6 Cicera Maria Soares Gomes 140,00 102.102-8 Jos Alexandre Alves Trindade 140,00 102.123-0 Rodrigo de Figueiredo Tavares de Arajo 32,00 102.455-8 Amaro Mximo dos Santos 25,00 102.634-8 Sandro Lcio de Carvalho 102,00 102.635-6 Ana Patrcia Silva dos Santos 102,00 102.638-0 Priscila Freire da Silva 150,50 102.642-9 Gilson Jos Monteiro 121,50 102.650-0 Julieta Barbosa da Costa Fialho 36,00 102.695-0 Carlos Ezequiel Vannoni 55,00 102.698-4 Nirlandy Leito Pinheiro 11,50 102.699-2 Natlia Cavalcanti Carneiro Leo 56,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 347/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR(%) ATRIBUIR(%) 102.099-4 Natally de Albuquerque Cavalcanti 157,00 120,00 102.100-1 Vilma Alves da Silva 140,00 120,00 102.101-0 Josildo Pessoa da Silva - 76,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 94,00 100,00 102.104-4 Jssica Vanessa dos Santos"], [3032,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," Silva 94,00 100,00 102.109-5 Israel Eloi do Nascimento 92,50 130,00 102.113-3 Maria Theresa Lcio de Carvalho Faria 45,00 100,00 102.640-2 Clizevity Maria de Sales 92,50 110,00 102.694-1 Alessandra Sampaio Barbarini 127,00 114,40 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 348/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.722-0 Gilson Jos Monteiro 100,00 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 100,00 102.729-8 Milany Andrade Lins 70,00 102.730-1 Eugenia Barbosa Fialho Pedrosa 120,00 102.712-3 Abimael de Lira Bispo 85,00 102.726-3 Mikaella Maria Lins Lacerda 120,00 102.728-0 Crizlia Maria Sales Nascimento 120,00 102.725-5 Edna Maria Nascimento da Silva 135,74 102.727-1 Marlia Nicas Simes 119,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 349/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 040/2014, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.181-2 Marine Moraes de Lima 78,00 100,00 101.184-7 Maria Elisabeth Marinho Nascimento 20,00 13,00 101.186-3 Fbio Izaias Cavalcante Silva 60,00 100,00 101.190-1 Rosiene Maria Silva da Nbrega 100,00 80,00 101.193-6 Dbora Ingridi Santana da Silva 100,00 80,00 101.196-0 Yone da Silva Vicente 75,00 68,00 101.197-9 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim 50,00 40,00 101.202-9 Hebe Maria Martins Galindo Silva 30,00 14,00 102.172-9 Karla Kamila da Silva Coelho 50,00 100,00 102.355-1 Isabel Antnio de Santana 80,00 100,00 102.388-8 Fernando Lordsleem Silva 50,00 100,00 100.451-4 Ana Cristina de Oliveira 100,00 125,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 350/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n27/2014, do Vereador Andr Ferreira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) 101.911-2 Guilherme Aristteles Ucha Cavalvanti Pessoa de Melo Jnior 210,00 102.248-2 Camilla da Paz Oliveira Moura 38,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 351/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Andr Ferreira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.905-8 Cludia de Arruda Falco Montenegro 148,00 50,00 101.909-0 Alda Maria de Mendona 130,00 178,00 101.910-4 Adriana Albino de Oliveira 130,00 150,50 101.918-0 Joo Paulo Sobreira da Cruz 214,00 250,00 101.922-8 Otvio de Oliveira Pereira 80,00 110,00 102.493-0 Leonardo Caminha Xavier 150,00 200,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 352/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n27/2014, do Vereador Andr Ferreira, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Atribuir (%) 102.719-0 Jeane Sobreira de Souza 250,00 102.720-4 Allan Devid de Morais 38,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 353/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 35/2014, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.135-9 Maria Janice de Oliveira S 60,00 60,00 101.138-3 Manoel Francisco Dias da Silva Neto 50,00 100,00 101.139-1 Manoel Lencio Correia Filho 50,00 100,00 101.140-5 Edna Dias da silva Teixeira 70,00 70,00 101.141-3 Francisco Csar Oliveira 70,00 99,00 101.144-8 Jos Marques da Paixo 60,00 100,00 101.145-6 Carlos Eduardo Pereira de Andrade 90,00 110,00 101.149-9 Paulo Fernando Carneiro Lobo 95,00 95,00 101.150-2 Celaine Maria Rios 95,00 109,21 101.151-0 Valmir Joo Firmino 95,00 100,00 101.152-9 Cla Costa Oliveira 120,00 120,00 101.155-3 Maria Suely Bastos Calheiros 31,30 30,00 101.157-0 Magali Correia Gonalves 41,00 "], [3033,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"40,91 102.198-2 Nadja Cludia Costa dos Santos 90,00 90,00 102.316-0 Tiago Augusto Nascimento Lima 21,30 6,00 102.317-9 Edimilza Maria de Oliveira 135,00 130,00 102.487-6 Maria Luciana Pepe Mendona 135,00 100,00 102.656-9 Eduardo Emlio Andrade Faye das Chagas 105,00 105,00 102.664-0 ngelo Felipe do Nascimento Bezerra 90,00 70,00 102.690-9 Valdir Cavalcanti dos Santos 50,00 50,00 101.153-7 Carlos Jnior Teixeira 105,00 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 354/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 005/2014, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.933-3 Djamilson Jos da Silva 56,00 70,00 101.941-4 Joelson Cavalcante do Rego 104,00 110,00 101.942-2 Elaine de Arajo Silva 94,00 100,00 101.949-0 Josineia Odete de Santana 107,76 115,00 101.951-1 Jorgimea Soares de Oliveira 116,96 125,00 102.184-2 Edson Moura de Arajo 99,00 110,00 102.227-0 Bruno Ramos de Arajo 94,00 110,00 102.285-7 Joslia Odete Santana do Nascimento 107,25 120,00 102.386-1 Herbert Clistennes dos Santos 65,00 7 4,00 102.422-1 Clebeson Torres da Silva 126,00 126,20 102.465-5 Vernica Soares Alexandre 93,00 100,00 102.485-0 Fbio de Emery Pereira 107,20 115,00 102.486-8 Tatiana de Paula e Silva 93,00 100,00 102.651-8 Ana Carla dos Santos Lima 64,00 72,00 102.652-6 Ladijane Soares 119,90 126,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 355/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme s/n, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.205-3 Paulo Barbosa Apolinrio Jnior 77,60 78,10 101.206-1 Daisy de Lira Moreira 159,00 200,00 101.209-6 Manoel Pires Medeiros Neto 66,00 57,50 101.210-0 Bruno Diniz Jordo 3,00 - 101.212-6 Isabely Satiro Pdua 26,10 20,50 101.214-2 Adriana Vnia Borges Rodrigues Silva 220,70 250,00 101.215-0 Carlyle Camerino Braga Paes Barreto - 2,00 101.217-7 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Arajo 23,50 19,00 101.218-5 Neilza Oliveira de Arajo Souza 113,00 127,50 101.219-3 Ana Maria Andrade de Paula 232,00 212,90 101.220-7 Lilian de Oliveira Pimentel 12,00 8,30 101.221-5 Romero Monte Vieira da Cunha 168,30 150,15 101.223-1 Samuel Farias da Silva 13,00 9,85 101.224-0 Joo Victor Falco de Andrade 8,00 5,20 101.226-6 Fernanda Almeida de Souza Leo 7,60 5,00 102.323-3 Juliana Figueiredo Belo Batista 14,00 10,10 102.324-1 Ana Luzia da Costa Lira 4,00 - 102.572-4 Elizete Bezerra de Arajo Benjamin 128,00 200,00 102.612-7 Virgnio Marques Cabral de Mello Filho 193,50 240,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 356/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.367-0 Edineide Braz do Nascimento 120,02 131,50 101.371-8 Sandra Maria Neto 137,26 153,00 101.375-0 Rosely Godoi da Silva 130,00 150,14 101.376-9 Raquel Minervina da Silva 125,00 150,00 101.378-5 Thaiza Campelo Braga 26,60 22,00 101.379-3 Rogrio Ferreira do Nascimento 25,73 21,10 101.380-7 Bruna da Silva Correia 6,10 14,50 102.338-1 Renato Luiz Vasconcelos Azevedo 125,00 150,00 102.693-3 Jorge Coelho Severo Jnior 125,00 155,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 357/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.372-6 Valdirene Silva de Freitas 122,90 - 102.707-7 Snia Maria de Souza Santos - 122,90 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 358/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 039/2014, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.720-9 Felipe Herculano Braz 130,00 100,00 101.722-5 Diogo Henrique Lira Silva 50,00 70,00 101.727-6 Laydna Mariana dos Santos Xavier 85,00 84,10 101.730-6 Dalva Maria dos Santos 80,00 81,00 101.732-2 Elisangela Patrcia Oliveira da Cruz 80,00 85,00 101.736-5 Marconi Jos Gadelha da Silva 70,00 85,00 101.737-3 Renato Srgio Cortez de Castro 80,00 80,50 101.738-1 Antonilta Gonalves de Lima 75,00 85,00 101.741-1 Alexan"], [3034,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"dre Augusto Cortez de Castro 80,00 100,00 102.313-6 Wilton Batista de Moura 70,00 85,00 102.354-3 Eduardo Gibson Nunes de Lima 50,00 66,00 102.385-3 Leonardo Ferreira de Santana 80,00 90,00 102.412-4 Valria Maria da Silva Machado 40,00 80,00 102.606-2 Eduardo do Nascimento 80,00 80,50 102.733-6 Amara Avani da Silva Vale 80,00 85,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 359/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/n, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.765-9 Emerson Augusto Costa dos Santos 110,00 140,00 101.771-3 Waldenio Ferreira de Albuquerque 120,00 140,00 101.775-6 Tercia Maria da Silva Oliveira 120,00 140,00 101.786-1 Andresa Ribeiro Telles 8,00 1,00 101.787-0 Clistenes Cavalcanti Rodrigues 14,50 6,00 102.496-5 Marluce Maria do Nascimento - 22,00 102.672-0 Ivnia Oliveira dos Santos 120,00 140,00 101.773-0 Benjamim Arajo 110,00 140,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 360/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 022/2014, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR(%) ATRIBUIR(%) 101.201-0 Renata Gomes da Silva 12,50 8,50 101.433-1 Carolina Trigueiro de Albuquerque Maranho 64,00 52,60 101.435-8 Luiz Antnio Granja de Menezes 123,00 163,70 101.442-0 Edinaldo Ccero da Silva 9,00 3,50 101.445-5 Mauro Barros Correia Neto 5,00 1,70 101.446-3 Nadja Maria de Melo Alves 45,00 39,00 102.607-0 Rosana Maria Granja de Menezes 122,00 200,00 102.608-9 Malba Rejane Farias Leite 122,00 160,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 361/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 18/2014, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.024-2 Andr Gustavo Guedes de Souza 15,00 20,00 102.025-0 Gustavo Henrique Barbosa de Souza 51,35 55,00 102.030-7 Felipe Gonalves de Melo Farias 135,00 150,00 102.032-3 Schirley Maria dos Santos 102,50 130,00 102.035-8 Jos Eulampio de Souza 80,00 83,00 102.037-4 Maria das Vitrias Peixoto Torres 90,00 95,00 102.038-2 Paulo Roberto Lapa Guimares 100,70 103,00 102.040-4 Jos Edinildo Sousa Zumba 72,80 85,00 102.044-7 Rodrigo de Souza Pessoa 142,80 135,00 102.045-5 Wilson de Almeida Costa 60,00 70,00 102.261-0 Franklin Brando de Lucena 130,00 135,00 102.291-1 Priscila Nogueira de Oliveira 36,70 31,10 102.341-1 Manoelito Barbosa da Silva 58,00 51,10 102.428-0 Gabriella Rayassa de Morais e Silva Guedes 80,00 90,00 102.433-7 Jos Victor Silva Sousa 135,00 178,20 102.581-3 Mariana Gonalves Guimares 105,00 110,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 362/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.297-5 Maria Jos da Silva Ramos 83,00 90,00 101.301-7 Francisco Lino Cavalcante de Miranda Filho 164,52 172,25 101.309-2 Luiz Antnio do Esprito Santo 70,00 100,00 101.313-0 Dulcilene Nogueira da Silva Pedrosa 55,00 65,00 101.316-5 Inaj Delmas de Lima 65,00 90,00 102.477-9 Geraldo Francisco Damsio 90,00 100,00 102.567-8 Maria Nazar da Rocha 135,50 137,30 102.598-8 Gilberto Francisco Damsio 65,00 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 363/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.979-1 Breno Pelinca Uchoa 47,00 79,00 101.981-3 Bruno Silva Uchoa 47,00 79,00 101.984-8 Luiz Augusto Alves de Azevedo 87,00 95,00 101.991-0 Euzbio Mariano da Silva Jnior 75,00 80,00 101.994-5 Ednaldo Cordeiro da Silva 75,00 85,00 101.996-1 Claudemir Ferreira Ramos 70,00 85,00 101.997-0 Benedito Torres Silva 110,00 125,00 102.250-4 Tatyane Almeida da Costa 80,59 85,14 102.252-0 Jos Thadeu Castro de Almeida 90,02 95,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N"], [3035,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5," 364/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.088-3 Leilane Nomia Santos 90,00 92,10 101.090-5 Magda Roberta Leal Gouveia Buarque de Gusmo Torres 79,00 100,00 101.091-3 Jailson Francisco de Torres 195,00 210,00 101.097-2 Aline Nogueira de Sant`Anna 95,00 105,00 101.098-0 Aurino Lopes de Sant`Anna Filho 96,00 120,00 101.105-7 Eduardo Mayer de Castro Souza 54,60 90,00 102.212-1 Valmir Souza de Sant`Anna 76,00 95,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 365/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Josemi Simes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.046-3 Jos Rinaldo da Silva 45,10 39,10 102.049-8 Cludio Cavalcanti Ferreira Filho 166,00 173,00 102.051-0 Fausto Agra Neto 101,10 112,80 102.053-6 Jos Ablio da Silva 180,00 207,20 102.056-0 Elivanete da Silva 137,00 152,60 102.058-7 Priscila Pessoa de Menezes 135,00 181,00 102.061-7 Alain Barros 125,50 135,60 102.062-5 Marcela de Andrade Turmina 53,30 46,70 102.063-3 Thayne de Albuquerque Farias 53,30 83,90 102.064-1 Marinilza da Silva Couto 53,30 46,70 102.067-6 Carlos Walney de S Menezes 3,70 1,40 102.068-4 Mrio de Andrade Lisboa Lira Nogueira 67,00 60,10 102.069-2 Jos Anselmo Pereira 45,70 40,40 102.134-6 Leonardo Franca Bezerra de Lira 53,30 45,70 102.208-3 Andr Luis Branco Pereira 78,00 68,60 102.407-8 Roslia Lima de Carvalho 93,00 84,40 102.448-5 Antnio Machado de Souza Neto 121,90 125,00 102.514-7 Ana Lcia Cavalcanti Marques da Fonseca 83,00 127,50 102.685-2 Victor Cesar Quirino Correia 0,40 - 102.686-0 Lucilene Cavalcanti da Silva 78,40 90,10 102.687-9 Claudemir Jos Vieira Gomes 73,00 60,30 102.688-7 Maria Jos dos Santos 66,60 58,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 366/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 120/2014, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.250-9 Pedro Henrique Pontes de Arago 165,00 146,50 101.268-1 Paulo Roberto de Almeida Melo 50,00 165,85 101.270-3 Cristiane Barbosa de Oliveira 149,20 160,00 102.468-0 Paulo Fernando Vieira Severino 28,00 102.480-9 Raphael Parente Oliveira 78,00 68,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 367/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 037/2014, do Vereador Rogrio De Lucca, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogrio De Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.273-8 Jos Carlos de Lima 100,00 150,00 101.274-6 Flvio Eduardo Revoredo Rabelo Ferreira 58,00 124,00 101.277-0 Laurelcia Pereira de Moraes 7,00 3,00 101.278-9 Alberto Jos Peixoto Guimares 50,00 40,00 101.284-3 Dinarte Gomes de Souza 110,00 120,00 101.285-1 Ivanildo Antnio da Silva 130,00 150,00 101.286-0 Andr Cavalcanti de Melo 150,00 160,00 101.287-8 Sebastio Jos do Monte Pontes 90,00 80,00 101.290-8 Rubem Pereira da Silva 100,00 90,00 101.293-2 Joo Ferreira Brito 125,00 130,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 368/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 25/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.075-7 Edna de Arruda Silva 101,90 117,00 102.080-3 Jaciara do Nascimento Cardoso 30,00 50,00 102.092-7 Ana Cludia Ferreira Castilho 100,00 120,00 102.236-9 Maria Marlene da Silva 70,00 100,00 102.513-9 Marisangela Sobral Ojopi da Silva 30,60 100,00 102.582-1 Mrio Gomes dos Santos 88,00 100,00 102.673-9 Moacyr Giro Soares Jnior 78,00 100,00 102.675-5 Adriana Cassia Ferreira Castilho 142,00 80,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 369/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de "], [3036,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.835-3 Eduardo Porangaba Teixeira 110,00 130,00 101.836-1 Fbio Henrique de Arajo urbano 110,00 130,00 101.837-0 Augusto Diniz Acioli Lins 100,00 130,00 101.838-8 Waldemar de Figueiredo Valente Filho 120,00 130,00 101.839-6 Hugo Correia Sotero 120,00 130,00 101.848-5 Paulo Labanca Barata de Moraes 144,00 144,90 102.424-8 Tadja Jayanne Bandeira Guedes 86,00 120,00 102.601-1 Daniel Moraes de Miranda Farias 150,00 160,00 102.633-0 Davi Aldin de Sousa Oliveira 67,40 59,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 370/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.001-3 Jos Ronaldo Carvalho da Silva 195,40 210,00 102.335-7 Rodrigo Jos Andrade do Nascimento 54,00 48,00 102.449-3 Francisca de Ftima da Silva Barbosa 8,00 6,30 102.450-7 Monaliza de Brito Bispo 29,00 18,20 102.458-2 Rene Barbosa Gomes da Silva 92,00 123,50 102.464-7 Carolina Coutinho Miranda 100,00 160,00 102.629-1 Roberio Jos de Lima Silva Barbosa 101,00 140,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 371/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Srgio Vieira da Silva 78,00 280,00 101.461-7 Maria do Rosrio Fonseca de Almeida 212,31 193,60 101.462-5 Josinete Correia de Souza Santos 191,45 174,18 101.464-1 Gladstone Cludio de Oliveira 126,00 233,49 101.466-8 Viviane Alexandre do Nascimento 65,15 57,72 101.467-6 Maria Ferreira de Noronha 11,55 6,25 101.469-2 Ktia Moraes Monteiro 42,00 36,18 101.470-6 Marcos Candido Bezerra 23,00 18,50 101.471-4 Mrcio Oliveira da Silva 37,00 31,54 101.474-9 Priscila Cristina Prestes Gaspar 28,10 23,90 101.476-5 Genilda Fermano e silva 62,00 55,58 102.135-4 Andr Vitorino da Silva 280,00 254,56 102.297-0 Mrcia Cristina da Costa 40,00 34,31 102.298-9 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 10,25 7,25 102.360-8 Joo Waldi de Andrade 141,86 129,90 102.362-4 Wellington Ferreira de Medeiros 109,00 94,40 102.363-2 Elenilson Jos de Brito 90,00 77,85 102.423-0 Claudevan Augusto Neto 14,27 10,40 102.488-4 Cristina Farias Barbosa de Oliveira 135,90 122,50 102.508-2 Jos Ceclio dos Santos 4,00 - 102.516-3 Vinicius de Andrade 111,70 98,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 372/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 019/2014, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.744-6 Danilo Nogueira de Oliveira 114,35 110,50 101.745-4 Everaldo Menezes dos Santos 145,00 150,00 101.748-9 Antnio Jos de Arajo Neves 100,00 137,70 101.751-9 Angela Nogueira Marques 125,00 150,00 101.752-7 Rafael Guilherme Barbosa de Souza 150,00 170,00 101.753-5 Maria Jose de Carvalho Pereira Filha 150,00 170,00 102.586-4 Reginaldo Borges Melo 52,55 65,20 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 373/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n35/2014, do Vereador Antnio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antnio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.113-8 Adriana Castro de Alencar Malta 44,50 51,53 101.114-6 Antnia Maria da Conceio Lins da Silva 57,10 64,13 101.115-4 Mauro Ribeiro de Godoy Filho 52,82 59,85 101.116-2 Edinaura Soares Leo 20,00 37,03 101.117-0 Monallyza Kelly S Cavalcanti de Albuquerque Souza86,51 103,54 101.119-7 Mayre Janne dos Santos Simplcio 69,16 76,19 101.121-9 Maria Jos Duarte Gitirana 87,12 64,15 101.122-7 Rosangela de Souza Lira Aquino 75,16 82,19 101.123-5 Rosangela Cristina da Silva Arajo 83,27 100,30 101.124-3 Fernando Antnio Cavalcanti Silva Jnior 79,12 86,15 101.125-1 Jos Iranil Teixeira 83,67 90,70 101.126-0 Irnan Jos de Vasconcelos 97,47 104,50 101.127-8 Srgio Jos Borges de Lima 81,98 89,01 101.130-8 Rosa Maria de Melo Ferrreira 115,50 122,53 101.131-6 Carlos Alberto Francisco Ferreira 115,57 122,60 101.132-4 Julianna dos Santos Oliveira 119,93 126,96 101.134-0 Joselice Maria Chaves Lima 80,04 87,07 102.169-9 Naiza Alves do Nascimento 44,50 51,53 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 374/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 034 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representa"], [3037,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"o aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.964-3 Ana Beatriz Bandeira de Oliveira Amorim Davi 45,00 113,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 375/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 034/2014 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) 102.616-0 Mariah Clara Ferreira Cruz 54,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 376/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 019/2014 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.410-2 Gilson Franco de Arajo 40,00 41,00 101.413-7 Mayara Barbosa Vieira de Aquino 48,00 50,00 101.416-1 Reginaldo do Nascimento Pereira 77,00 85,00 101.417-0 Maria Lcia da Silva Peres 65,00 102,00 101.418-8 Maria Dirce Barros 91,50 102,00 101.420-0 Reginaldo Pereira Mendona 76,59 81,00 101.422-6 Leopoldo Batista Alves 91,10 102,00 101.426-9 Angelo Pedro de Lima 90,50 102,00 101.428-5 Eroaldo Ernesto de Barros 92,00 102,00 102.176-1 Marcos Jos Guedes dos Santos 108,50 109,00 102.177-0 Aelson Tavares da Silva 85,00 102,00 102.439-6 Marcos Aurlio Ferreira da Silva 99,00 102,00 102.518-0 Vanessa Gomes de Lima Bezerra 102,00 100,00 102.519-8 Josenilda Maria dos Santos 99,09 102,00 102.521-0 Alessandra Lima do Nascimento 98,00 102,00 102.522-8 Marcos Henrique da Conceio 105,00 102,30 102.573-2 Milton Srgio de Menezes Andrade 93,50 1 02,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 377/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 17/2014 do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1 Atribuir Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.708-5 Jos Naildo Flix de Arruda 106,64 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 378/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 035/2014, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.501-0 Adriano Porfrio do Nascimento 171,02 180,00 101.502-8 Itala Holder Lins e Silva 170,00 180,00 101.503-6 Jos Ricardo Barbosa da Silva 120,00 150,00 101.505-2 Antnio Ramos Dias 100,00 137,55 101.506-0 Luciana Cristina de Azevedo Lira 80,00 90,00 102.387-0 Snia Maria de Souza Lima 120,00 150,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 379/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 033/2014, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.861-2 Solidonio Batista Palito Neto 24,70 17,70 101.863-9 Joelma Carneiro Catanho 15,00 10,00 101.869-8 Augusta Amorim Ferreira Silva 100,00 110,00 101.874-4 Anny Brucielly Paes de Lira 20,00 17,00 101.876-0 Manoel Ramos da Silva Neto 70,00 90,00 102.382-9 Marlia Amorim Ferreira de Albuquerque 30,00 110,00 102.494-9 Evaristo Lindoso Neto 55,61 90,14 102.665-8 Andrea Maria Tavares de Lima 15,00 12,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 380/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 27/2014, do Vereador Estfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estfano Barbosa, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.492-7 Daniel Ferreira da Mota 70,00 118,00 101.493-5 Gabriel Rodrigues da Silva 70,00 130,00 101.497-8 Antnio Carlos Xavier dos Santos 141,00 160,00 101.499-4 Felipe Antnio da Silva 129,00 79,00 101.500-1 Maria da Conceio Nascimento Magalhes 100,00 150,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municip"], [3038,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"al do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 381/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.330-0 Luciene Rodrigues dos Santos 92,40 83,00 102.301-2 Clodoaldo Jos da Silva 52,67 50,90 102.533-3 Anderson Bruno da Silva Carvalho 214,00 280,00 102.535-0 Zuleide Maria da Silva 275,64 280,00 102.544-9 Maria da Conceio Vaz Nascimento da Silva 215,70 280,00 102.630-5 Akila dos Anjos Santana 1,00 8,00 102.662-3 Adeilson Martins dos Santos 19,00 15,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 382/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.341-6 Mariana Cavalcanti Pincovsky de Lima 80,00 68,00 101.343-2 Luna Isabele Chaves Silva 186,00 170,00 101.344-0 Paulo Csar Maia Porto 94,00 85,00 101.345-9 Luciana Nbrega de Melo 128,00 158,00 101.346-7 Marclio Domingues da Silva 156,00 148,00 101.348-3 Rossini Barreira Santos 156,00 191,00 101.349-1 Lucile Licari 209,00 240,00 101.350-5 Austro Bezerra de Oliveira 5,00 4,00 101.352-1 Divanildo Torres Soares 80,00 116,00 101.353-0 Desiree Lustosa da Silveira Padilha 80,00 116,00 101.354-8 Mrcia Maria Gomes de Barros Barbosa 18,50 15,00 101.357-2 Fernando Jos Soares Ferreira 192,10 111,50 101.358-0 Sara Nbrega de Morais 27,00 39,00 101.359-9 Marcos Bezerra Campelo 65,00 60,00 101.361-0 Fernando Henrique Vieira Fernandes 28,00 24,00 101.363-7 Gibson Fabrcio Ferreira de Vasconcelos 110,00 80,60 102.143-5 Joanna Oliveira Correia 70,50 105,00 102.144-3 Thiago Albuquerque de Mattos Moura 4,00 46,00 102.295-4 Jos Adelmo Ferreira Jnior 20,00 38,00 102.443-4 Erivelte Pereira da Silva - 6,50 102.510-4 Frederico Osamu Kataoka 26,00 68,50 102.592-9 Maria do Socorro Silva 43,05 50,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 383/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.570-2 Severino Ramos Durval Filho 87,60 93,10 101.571-0 Jos Ccero dos Santos 62,00 67,50 101.572-9 Josefa Edetrusa Souto Bezerra 60,00 65,50 101.573-7 Marcelo Alexandre Barbosa 41,00 40,30 101.575-3 Rosalva Estevam de Arajo Souza 80,00 85,50 101.576-1 Iran Silvestre da Silva 97,00 102,50 101.577-0 Aline Maria da Cruz Santiago 65,00 70,50 101.578-8 Severino Bernardo de Moura Filho 80,00 85,50 101.579-6 Josimere Maria de Barros 55,00 65,00 101.581-8 Eraldo de Souza Barreiros 86,00 91,50 101.582-6 Jairo Barbosa Valena 115,98 121,52 101.584-2 Fbio Santos Ramos 98,00 103,50 101.585-0 Jos Marcelo da Cunha 80,00 85,50 101.588-5 Geruza Souza Bomfim 80,00 85,50 101.589-3 Ricardo Braz do Nascimento 105,00 110,50 101.590-7 Adelson Alves de Oliveira 113,04 118,54 101.591-5 Maria das Graas Seabra Xavier 55,98 70,28 102.137-0 Andr Luiz Cavalcanti Silva 80,00 90,00 102.138-9 Hlio Gese Fragoso da Silva 90,00 95,50 102.377-2 Pedro Henrique Arajo Santos Filho 102,00 90,60 102.585-6 Marlon Dantas Ferreira - 10,80 102.587-2 Maria Jos Ribeiro Nicolau 80,00 85,50 102.658-5 Eduardo Antnio Frana 100,00 105,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 384/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n33/2014, da Vereadora Isabella de Roldo, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.231-2 Bete Faria Neves Regueira Fraga 72,00 60,00 101.233-9 Lucileide Gonalves dos Santos Arajo 205,00 205,10 101.240-1 Salomo Camargo de Aguiar Vasconcelos 110,59 227,00 102.627-5 Daniella Varjal de Melo 108,00 110,00 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira 39,00 59,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 385/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n34/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.881-7 Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo 60,00 40,00 101.882-5 Anna Amlia de Souza Alves da Silva 70,00 40,00 101.883-3 Maria Lcia Ferreira Leite 100,00 70,00 101.884-1 Ana Ceclia Ferreira Leite 100,00 70,00 101.887-6 Enas Cavalcanti de Albuquerque 70,85 105,00 101.888-4 Alvino Rodrigues de Figueiredo 70,85 103,00 101.891-4 Clia Maria Lins Maciel 76,3"], [3039,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9,"0 78,00 101.893-0 Manoel Jos dos Santos 95,00 100,00 101.894-9 Maria do Socorro Pereira de Albuquerque 87,20 100,00 101.898-1 Marcos Bernardino Vieira 70,85 100,00 101.900-7 Paulo Henrique Bezerra Ribeiro 113,00 100,00 101.901-5 Andreza da Silva Melo 24,00 25,00 101.903-1 Eliezer Incio da Costa 109,00 100,00 102.185-0 Raquel Albuquerque Cardoso 70,85 97,00 102.223-7 Silvania Maria da Silva Vieira 74,12 100,00 102.390-0 Madson Antnio Campos da Silva 87,20 100,00 102.475-2 Silvio Luiz Andrada do Nascimento 48,00 100,00 102.484-1 Walter de Oliveira Sobrinho 122,00 100,00 102.691-7 Maria Vernica Xavier dos Santos 66,00 60,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 386/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 032/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.896-5 Izaias Manoel Barbosa 76,30 - 102.710-7 Jos Mrio dos Santos - 130,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 387/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.565-1 Cludio Rafael Nepomuceno de Lima 98,00 118,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 388/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 25/2014 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.524-9 Marcos Jos Vila Nova de Souza 82,00 69,00 101.528-1 Drio Pessoa de Barros 64,00 100,00 101.534-6 Carlos Alberto dos Santos 80,00 90,00 101.544-3 Lcia Carmen de Lima 80,00 100,00 101.545-1 Herclio de Souza Leo 100,00 120,00 101.546-0 Inaldo Serafim Gomes 84,00 90,00 102.182-6 Flvio Ferreira Souza da Silva 58,00 55,00 102.183-4 Jobson da Silva Pires 56,00 50,00 102.192-3 Moacir Paulino Silveira 56,00 50,00 102.231-8 Alusio Ricardo Oliveira da Silva 107,00 100,00 102.299-7 Jane Maria de Barros Souza 58,00 88,00 102.617-8 Silas Henrique da Silva Melo 80,00 75,00 102.618-6 Rogrio Francisco dos Santos 75,00 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N389/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/n, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.393-9 Cludio Barreto da Silva 38,00 73,00 101.394-7 Erika Alves Barbosa 76,00 73,00 101.396-3 Maria das Dores da Silva 53,00 98,00 101.399-8 Maria Olivia Lacerda de Arajo 77,56 83,00 101.400-5 Ademilde Alves Neri 50,97 97,97 101.402-1 Paulo Dantas de Oliveira 150,86 136,86 101.405-6 Wellen Dalen de Azevedo 45,00 88,00 101.406-4 Gilson Lopes da Silva 60,00 96,59 101.407-2 Edmilson Jos de Carvalho 74,00 30,00 102.147-8 Maria Luzinete do Nascimento 89,50 88,00 102.179-6 Alba Pereira da Silva 64,00 97,00 102.440-0 Tatiana Santos de Lacerda 116,59 103,00 102.527-9 Brivaldo Brigido de Aquino Junior 119,99 113,00 102.529-5 Maurcio Alves Cordeiro Filho 89,06 90,00 102.530-9 Antnio Agostinho de Oliveira 89,06 90,00 102.531-7 Jaelma Maria Silva Barbosa 76,00 79,00 102.532-5 Maria Jos Lupicinio Couto 50,00 73,00 102.568-6 Ulisses Gomes Guimares 166,33 132,00 102.570-8 Sueli Ribeiro Alves Aquino 67,00 79,00 102.594-5 Luiz Ricardo Torini da Costa 154,00 113,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 390/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n30/2014, da Vereadora Isabella de Roldo, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, no respectivo percentuail, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.241-0 Leandro Matias de Sales 8,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 391 /2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como refer"], [3040,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",10,"ncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.453-1 Herberth Alexandre de Barros Campos 91,00 - 102.716-6 Carlos Alberto Ferreira - 91,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 09/2013, referente prestao dos servios de passagens areas nacionais e internacionais. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 03/06/2014 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"], [3041,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Caps: usurios e familiares expem na Feneart",1,"Quadros, bijuterias, puffes, caixas de MDF trabalhadas e camisas customizadas esto entre as variadas peas artesanais feitas por usurios e familiares dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps) Infantil Zaldo Rocha, Jos Carlos Souto e lcool e Drogas Vicente Arajo. Os produtos esto sendo expostos e vendidos na Feneart, Rua17, N340, que ocorre no Centro de Convenes at hoje (12). 'As produes so executadas em oficinas que tm intervenes teraputicas estratgicas na insero social por meio do trabalho de gerao de renda e economia solidria', explica a coordenadora de Sade Mental da Secretaria de Sade do Recife, Telma Melo. Ela acrescenta que a reforma psiquitrica ao longo do seu processo histrico, alm de medidas estratgicas com rede de servios substitutivos ao manicmio que so os Centros de Ateno Psicossocial (CAPS), prope a reinsero social pelo trabalho e gerao de renda na lgica da Gerao de Renda e Economia Solidria. Telma Melo salienta ainda que a iniciativa, que tem apoio do Ministrio da Sade, favorece potenciais expressivos e criativos, a socializao, elevao da autoestima, superao de paradigmas, alm de a autonomia e a independncia dos usurios e familiares. Outro resultado citado por ela o estmulo auto-organizao do grupo envolvido. Esto inseridos neste projeto cerca de 30 usurios que produzem uma diversidade de peas artesanais: colares, puffs, quadros, camisetas customizadas, panos de prato, caixas mdf e latas decoradas (decoupage), acessrios de fuxico, entre outros. 'A interveno reabilitadora em sade mental tambm deve ter como alvo as questes da falta de acesso ou a perda de trabalho das pessoas com transtorno mental, porque a desocupao um fator de risco de doena mental e do uso abusivo de lcool e outras drogas', destaca a coordenadora de integrao de Ensino e Servio do Distrito Sanitrio II, Iris Samandhi, salientando que a participao na Feneart uma tima oportunidade para o reconhecimento desse trabalho."], [3042,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretaria de Turismo abre inscries para cursos do Pronatec",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, realiza novas inscries para cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec). O curso para Recepcionista em Meios de Hospedagem, dentro do eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer, ministrado pelo SENAC. So oferecidas 40 vagas - 20 para o turno da manh e mais 20 para o turno da tarde. As inscries seguem at o dia 25 de julho, ou enquanto houver vagas. Ao todo, o curso composto por 240 horas, com aulas de segunda a sexta-feira. O incio ser no dia 28 de julho e o trmino est previsto para o dia 20 de outubro. Os matriculados iro receber uma ajuda de custo no valor de R$ 2,00 por hora/aula assistida. Os interessados devem comparecer na Secretaria de Turismo e Lazer, que fica no 7 andar da Prefeitura do Recife (Avenida Cais do Apolo, n 925), no Recife Antigo, para realizar a pr-inscrio. So pr-requisitos ser maior de 18 anos e ter nvel de escolaridade mdio incompleto. O cadastro realizado mediante a apresentao de originais e cpias dos documentos de Identidade, Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), comprovante de residncia e comprovante de escolaridade."], [3043,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR e MPPE iniciam ao contra a sonegao de impostos",1,"A Prefeitura do Recife e o Ministrio Pblico de Pernambuco (MPPE) j comeam a atuar juntos no combate sonegao de impostos. No ato de assinatura do Termo de Cooperao Tcnica para rea fiscal, entre os entes, na quinta-feira (10), a PCR j remeteu seis processos administrativos ao MPPE com indcios de crime contra a ordem tributria para serem analisados. Esses processos inauguram um canal permanente de dilogo que visa combater a evaso fiscal e consequentemente aumentar a arrecadao com impostos municipais. Recife o primeiro municpio de Pernambuco a adotar esse tipo de parceria, que j se mostrou um modelo de sucesso na administrao estadual. 'Esta uma parceria muito importante, um trabalho de combate a sonegao fiscal que traz resultado para a populao porque os recursos arrecadados se traduzem em melhoria nos servios pblicos, e traz tambm resultado para o mercado para que a gente no tenha concorrncia desleal por empresas que no pagam impostos. um trabalho integrado que com certeza vai trazer muito resultado para a cidade, melhorando a arrecadao e fazendo com que a gente tenha tambm um trabalho de educao fiscal no Recife', destacou o prefeito Geraldo Jlio durante a solenidade de assinatura do termo. O Termo de Cooperao prev que os auditores do Tesouro Municipal passem a municiar o Ministrio Pblico com informaes e elementos materiais que serviro de base para eventuais aes penais movidas pela promotoria. O corpo tcnico da Secretaria de Finanas dever acionar o Ministrio Pblico quando encontrar indcios de atos ou fatos que possam configurar crime contra a ordem tributria, de acordo com a Lei Federal 8.137/1990. Caber ao Ministrio Pblico priorizar as autuaes baseadas nas informaes enviadas pela PCR. O instrumento utilizado para o repasse de informaes ser a Comunicao Fiscal Municipal ao Ministrio Pblico (COFIMMP), documento elaborado tambm em parceria com o MPPE e que pretende ser o mais completo possvel como via de informao. Nele o auditor preenche um formulrio detalhado sobre a empresa, seus proprietrios e a natureza do possvel ato de sonegao. 'Queremos destacar que temos sempre estendido a mo amiga para o contribuinte, para o bom pagador e at para os devedores que tm sempre oportunidade de negociar a dvida, de parcelar. Tentamos sempre ampliar a arrecadao atravs do dilogo, com toda ateno. Mas para o sonegador, aquele que tenta burlar, tenta fraudar o fisco, esse deve ser tratado com a mo dura e isto que oficializamos hoje (10), conquistamos uma nova ferramenta para atuar contra a sonegao fiscal', disse o secretrio de Finanas, Roberto Pandolfi. O Procurador-Geral de Justia, Aguinaldo Fenelon, ressaltou a importncia da parceria. 'As instituies so frgeis trabalhando sozinhas, elas precisam se unir. Quando h um crime de sonegao, um crime silencioso, um crime que tira da Sade, que tira da Educao, que tira do transporte, que tira do combate violncia. O Ministrio Pblico vem, junto com a Prefeitura, fazer uma parceria para resgatar esse dinheiro e denunciar aqueles que tentam fraudar e sonegar', avaliou Aguinaldo Fenelon. O canal de dilogo entre MPPE e PCR no se encerra nas Comunicaes Fiscais. O Termo de Cooperao prev ainda que a Prefeitura mantenha o Ministrio Pblico informado sobre execues fiscais de grande escala e d acesso ao sistema da dvida ativa do municpio. O Ministrio Pblico, por sua vez, deve informar sobre o andamento dos processos e inquritos requeridos pela Prefeitura. Tambm sero disponibilizados, pelos dois rgos, servidores que tero a funo de dar andamento ao que foi firmado no Termo de Cooperao. So considerados crimes contra a ordem tributria, de acordo com a legislao, atos como omitir informao, ou prestar declarao falsa s autoridades fazendria e falsificar ou alterar nota fiscal, ou outro documento tributrio, entre outras irregularidades."], [3044,2014,77,"2014-07-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secon retira construes irregulares na Imbiribeira",1,"A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) e Gerncia de Operaes (Geop) realizou, na manh de ontem (11), a retirada parcial de uma invaso na Avenida Desembargador Jos Neves, no bairro da Imbiribeira. Seis barracos em fase de construo foram demolidos. A ao aconteceu em parceria com a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Urbana), Guarda Municipal e Polcia Militar. A invaso foi constatada pelas equipes da pasta, depois de receberem vrias denncias. Um estudo prvio da localidade foi realizado por funcionrios da secretaria para garantir que toda a ao fosse realizada de maneira rpida e sem grandes impactos aos moradores da rea. importante destacar que todos os barracos demolidos estavam desocupados. Com relao ao espao onde ocorreu a ao de ontem, o chefe de operaes do Geop, Ansio Aziz, afirmou que a fiscalizao da a rea ser feita frequentemente. 'Alm da equipe normal da 6 Gerncia Regional, os motopatrulheiros sero fundamentais para que a rea no volte a ser ocupada', comenta. Para a retirada dos outros barracos, j habitados por famlias, a Secretaria-Executiva de Controle Urbano e o Geop iro solicitar o apoio da Secretaria de Direitos Humanos, com o objetivo de garantir que as pessoas sejam cadastradas e avaliadas para recebimento dos benefcios sociais. 'No podemos simplesmente retirar as famlias. Temos muito cuidado com todos os moradores', finaliza Ansio Aziz."], [3045,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.037 DE 09 DE JULHO DE /2014 DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAO DIRETA, AUTRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Esta Lei dispe sobre a remunerao dos servidores da Administrao Direta, da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO e do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, tratando-se do reajuste do vencimento base e de outras parcelas vencimentais. Pargrafo nico: As disposies contidas nesta Lei referem-se aos reajustes dos exerccios 2014 e 2015. Art.2 - As tabelas de vencimentos da Administrao Direta, da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO e do Instituto de Assistncia Social - IASC, tero seus valores reajustados em 10, 25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, conforme Anexo I, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, conforme estabelecido no Anexo II desta Lei. 1 Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Magistrio da Administrao Direta, os servidores ocupantes dos cargos de Mdico e Mdico do Trabalho e os integrantes do Grupo Ocupacional Segurana Municipal, j contemplados, respectivamente, nas Leis n 17.995/2014, n 17.947/2013 e n 17.955/2013. 2 O disposto no caput aplica-se s aposentadorias, penses previdencirias e penses especiais existentes no Municpio do Recife. 3 Os proventos de aposentadoria regidos pelo art. 40, 8 da Constituio Federal, na redao dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, tero seus valores reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014 e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015 Art.3 - As Tabelas de Vencimentos Bsicos dos servidores cujas referncias sejam NF, NM, NU, AG I, AG II, AG XVII, AS (30h), ATS-I (20h e 30h) e ATS-II (30h) tero seus valores fixados nos Anexos III e IV a partir de 1 de Novembro de 2014, e no Anexo V e VI, a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.4 - O vencimento bsico mnimo do Municpio do Recife fixado em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a partir de 1 de Novembro de 2014, e em R$ 779,79 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.5 - O abono pecunirio de que trata o Art. 10 da Lei n. 17.239, de 7 de julho de 2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei n. 16.520, de 20 de outubro de 1999, sero pagos no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), no ms de outubro do corrente ano, e de R$ 779,79 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) em outubro de 2015. Art.6 - A remunerao mnima, de acordo com o tempo de servio, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrnomo, Qumico e Mdico Veterinrio, prevista no Art. 6 da Lei n 17.239, de 7 de julho de 2006, e suas modificaes posteriores, passa ser a fixada conforme o Anexo VII, a partir de 1 de Novembro de 2014, e conforme o Anexo VIII desta Lei, a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.7 - Os pensionistas especiais que desempenhavam a funo de despachante passaro a perceber penso no valor de R$ 1.229,75 (mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), a partir de 1 novembro de 2014, e de R$1.291,23 (mil duzentos e noventa e um reais e vinte e trs centavos), a partir 1 de Janeiro de 2015. Art.8 - Os valores da gratificao de que trata o Art. 151 da Lei Municipal n 14.728, de 8 de maro de 1985, com redao dada pela Lei n 15.619/92 e alteraes posteriores, passam a ser os seguintes. I - A partir de 1 de Novembro de 2014: a) grau de insalubridade mnimo - R$ 72,40 (setenta e dois reais e quarenta centavos) - b) grau de insalubridade mdio - R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) - c) grau de insalubridade mximo - R$ 289,60 (duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). II - A partir de 1 de Janeiro de 2015: a) grau de insalubridade mnimo - R$ 77,98 (setenta e sete reais e noventa e oito centavos) - b) grau de insalubridade mdio - R$ 155,96 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) - c) grau de insalubridade mximo - R$ 311,92 (trezentos e onze reais e noventa e dois centavos). Art.9 - O vencimento dos cargos efetivos no citados nesta lei tero seus valores reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015. Art.10 - Sero reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, as seguintes parcelas vencimentais: I - A Gratificao de Atividade, criada pela Lei n 16.127/95, com alteraes posteriores - II - A Gratificao de Exerccio da Profisso, criada pela Lei n 15.601/92, com alteraes posteriores - III - A Gratificao criada pelo Art. 42 da Lei Municipal 17.626/2010, com alteraes posteriores - IV - A Gratificao de Desenvolvimento de Atividade Contbil - GDACC, criada no Art. 14 da Lei n 17.239/2006, com alteraes posteriores - V - O valor da UPF, disposto no caput do Art. 16 da Lei n 17.885/2013. Art.11 - O vencimento bsico dos cargos abaixo especificados sero reajustados em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando a ser fixado nos seguintes valores. I - Motorista - R$ 1.380,38 (mil trezentos e oitenta reais e quatorze centavos) e R$ 1.449,40 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), respectivamente - II - Assistente Tcnico de Administrao e Servios - R$ 1.022,42 (mil e vinte e dois reais e quarenta e dois e centavos) e R$ 1.073,54 (mil e setenta e trs reais e quatro centavos), respectivamente - III - Agente Operacional - R$ 891,17 (oitocentos e noventa e um reais e dezessete centavos) e R$ 935,72 (novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), respectivamente - IV - Assistente Tcnico de Controle Ambiental - R$ 1.257,06 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) e R$ 1.319,91 (mil trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos), respectivamente - V - Assistente Tcnico de Controle Urbano - R$ 1.257,06 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) e R$ 1.319,91 (mil trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos), respectivamente - VI - Assistente Tcnico de Defesa Civil - R$ 1.257,06 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) e R$ 1.319,91 (mil trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos), respectivamente - VII - Tcnico de Cadastro Imobilirio - R$ 1.373,17 (mil trezentos e setenta e "], [3046,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"trs reais e dezessete centavos) e R$ 1.441,83 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e trs centavos), respectivamente. Art.12 - A data base para o reajuste dos servidores municipais da Administrao Direta e Indireta passa a ser 1 de Janeiro de cada ano, a partir de 2015. Pargrafo nico. O previsto no caput deste artigo, para os ocupantes do cargo de Mdico e Mdico do Trabalho e para os integrantes do Grupo Ocupacional Segurana Municipal, ter vigncia a partir de 2017. Art.13 - O vale refeio previsto na Lei Municipal n 17.319/2007 ter um reajuste de 16,66%, a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando a ter o valor de R$ 14,00 (quatorze reais), por dia efetivamente trabalhado. Art.14 - A remunerao dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei n 16.776, de 19 de junho de 2002, ser reajustada em 10,25% (dez vrgula vinte e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Novembro de 2014, e 5% (cinco por cento) a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando a ter o valor de R$ 2.795,36 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) e R$ 2.935,13 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais e treze centavos), respectivamente. Art.15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao e os efeitos financeiros sero contados a partir das datas especificadas no corpo desta Lei. Recife, de de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 15/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO I AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabelas de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Novembro de 2014 Jornalista REF. R$ N1 1.612,24 N2 1.636,44 N3 1.660,97 N4 1.685,89 N5 1.711,19 N6 1.736,85 N7 1.762,90 N8 1.789,35 N9 1.816,19 Procurador REF. R$ P1 9.544,52 P2 9.601,79 P3 9.659,40 P4 9.717,35 P5 9.775,66 P6 9.834,31 P7 9.893,32 P8 9.952,68 P9 10.012,40 Agente Administrativo Escolar REF. R$ AAE1 1.136,54 AAE2 1.144,50 AAE3 1.152,52 AAE4 1.160,60 AAE5 1.168,72 AAE6 1.176,91 AAE7 1.185,16 AAE8 1.193,46 AAE9 1.201,83 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI1 1.058,27 ADI2 1.065,69 ADI3 1.073,15 ADI4 1.080,67 ADI5 1.088,24 ADI6 1.095,87 ADI7 1.103,55 ADI8 1.111,28 ADI9 1.119,07 Tabela de Vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil a partir de Novembro de 2014 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administrao R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Cincias Biolgicas R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental-Engenharia Cartogrfica R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Qumica Industrial R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Servio Social R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartogrfica R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 2.904,26 Analista de Desenvolvimento Urbano - Servio Social R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil- Qumica Industrial ou Engenharia Qumica R$ R$ 2.904,26 Analista de Defesa Civil - Servio Social R$ R$ 2.904,26 Msico REF. R$ N1 1.185,92 N2 1.203,72 N3 1.221,77 N4 1.240,10 N5 1.258,70 N6 1.277,58 N7 1.296,75 N8 1.316,20 N9 1.335,94 Auditor do Tesouro Municipal REF. R$ ATM1 9.544,52 ATM2 9.601,79 ATM3 9.659,40 ATM4 9.717,35 ATM5 9.775,66 ATM6 9.834,31 ATM7 9.893,32 ATM8 9.952,68 ATM9 10.012,40 Auditor do Tesouro Municipal (PCCDV - Lei 17.788/2012) tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.544,52 9.678,14 9.813,64 9.951,03 10.090,34 10.231,61 10.374,85 10.520,10 10.667,38 10.816,72 3 B 9.830,86 9.968,49 10.108,05 10.249,55 10.393,05 10.538,56 10.686,09 10.835,70 10.987,40 11.141,22 6 C 10.125,78 10.267,54 10.411,29 10.557,05 10.704,84 10.854,71 11.006,68 11.160,78 11.317,03 11.475,46 9 D 10.429,56 10.575,57 10.723,63 10.873,76 11.025,99 11.180,36 11.336,88 11.495,59 11.656,53 11.819,72 TABELA 12 E 10.742,45 10.892,84 11.045,34 11.199,97 11.356,77 11.515,76 11.676,99 11.840,46 12.006,23 12.174,32 1 15 F 11.064,71 11.219,62 11.376,70 11.535,97 11.697,47 11.861,24 12.027,30 12.195,68 12.366,42 12.539,54 18 G 11.396,66 11.556,21 11.718,00 11.882,05 12.048,39 12.217,08 12.388,11 12.561,55 12.737,40 12.915,74 21 H 11.738,56 11.902,89 12.069,54 12.238,51 12.409,85 12.583,59 12.759,76 12.938,39 13.119,53 13.303,21 24 I 12.090,71 12.259,98 12.431,62 12.605,66 12.782,14 12.961,10 13.142,55 13.326,55 13.513,11 13.702,30 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.639,97 9.774,92 9.911,77 10.050,54 10.191,25 10.333,92 10.478,60 10.625,30 10.774,05 10.924,89 3 B 9.929,17 10.068,17 10.209,13 10.352,06 10.496,99 10.643,94 10.792,96 10.944,06 11.097,27 11.252,64 6 C 10.227,04 10.370,22 10.515,40 10.662,61 10.811,89 10.963,26 11.116,75 11.272,38 11.430,20 11.590,22 9 D 10.533,85 10.681,32 10.830,87 10.982,50 11.136,25 11.292,15 11.450,25 11.610,55 11.773,09 11.937,92 TABELA 12 E 10.849,86 11.001,76 11.155,79 11.311,97 11.470,34 11.630,92 11.793,76 11.958,87 12.126,29 12.296,06 2 15 F 11.175,36 11.331,82 11.490,47 11.651,33 11.814,44 11.979,85 12.147,57 12.317,63 12.490,08 12.664,94 18 G 11.510,63 11.671,77 11.835,18 12.000,87 12.168,88 12.339,24 12.511,99 12.687,16 12.864,78 13.044,89 21 H 11.855,94 12.021,92 12.190,"], [3047,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"23 12.360,89 12.533,94 12.709,42 12.887,35 13.067,78 13.250,73 13.436,23 24 I 12.211,62 12.382,58 12.555,94 12.731,72 12.909,96 13.090,71 13.273,97 13.459,81 13.648,25 13.839,33 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.736,37 9.872,68 10.010,89 10.151,04 10.293,16 10.437,26 10.583,38 10.731,55 10.881,79 11.034,14 3 B 10.028,46 10.168,85 10.311,22 10.455,57 10.601,96 10.750,38 10.900,89 11.053,50 11.208,25 11.365,16 6 C 10.329,31 10.473,92 10.620,55 10.769,24 10.920,01 11.072,89 11.227,91 11.385,10 11.544,50 11.706,11 9 D 10.639,19 10.788,14 10.939,17 11.092,32 11.247,61 11.405,08 11.564,75 11.726,65 11.890,83 12.057,30 TABELA 12 E 10.958,37 11.111,78 11.267,35 11.425,09 11.585,04 11.747,23 11.911,69 12.078,45 12.247,56 12.419,02 3 15 F 11.287,11 11.445,14 11.605,37 11.767,84 11.932,59 12.099,64 12.269,04 12.440,81 12.614,98 12.791,59 18 G 11.625,73 11.788,49 11.953,53 12.120,87 12.290,57 12.462,64 12.637,12 12.814,03 12.993,42 13.175,34 21 H 11.974,50 12.142,15 12.312,13 12.484,50 12.659,28 12.836,51 13.016,23 13.198,46 13.383,24 13.570,60 24 I 12.333,73 12.506,40 12.681,50 12.859,04 13.039,07 13.221,61 13.406,72 13.594,40 13.784,73 13.977,72 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.833,72 9.971,40 10.111,00 10.252,56 10.396,09 10.541,63 10.689,22 10.838,87 10.990,61 11.144,48 3 B 10.128,74 10.270,54 10.414,33 10.560,13 10.707,97 10.857,88 11.009,89 11.164,03 11.320,33 11.478,81 6 C 10.432,60 10.578,66 10.726,76 10.876,93 11.029,21 11.183,62 11.340,19 11.498,95 11.659,94 11.823,18 9 D 10.745,58 10.896,02 11.048,56 11.203,24 11.360,09 11.519,13 11.680,40 11.843,93 12.009,73 12.177,87 TABELA 12 E 11.067,95 11.222,89 11.380,02 11.539,34 11.700,89 11.864,71 12.030,81 12.199,24 12.370,03 12.543,21 4 15 F 11.399,99 11.559,59 11.721,42 11.885,52 12.051,92 12.220,65 12.391,73 12.565,21 12.741,13 12.919,50 18 G 11.741,98 11.906,37 12.073,06 12.242,09 12.413,48 12.587,26 12.763,49 12.942,17 13.123,36 13.307,09 21 H 12.094,25 12.263,56 12.435,26 12.609,35 12.785,88 12.964,89 13.146,39 13.330,44 13.517,06 13.706,30 24 I 12.457,07 12.631,47 12.808,31 12.987,63 13.169,46 13.353,83 13.540,78 13.730,36 13.922,58 14.117,49 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 9.932,07 10.071,12 10.212,11 10.355,08 10.500,05 10.647,05 10.796,11 10.947,26 11.100,52 11.255,93 3 B 10.230,02 10.373,24 10.518,47 10.665,73 10.815,05 10.966,46 11.119,99 11.275,68 11.433,53 11.593,61 6 C 10.536,93 10.684,44 10.834,03 10.985,70 11.139,50 11.295,46 11.453,59 11.613,95 11.776,54 11.941,41 9 D 10.853,03 11.004,98 11.159,04 11.315,27 11.473,69 11.634,32 11.797,20 11.962,36 12.129,83 12.299,65 TABELA 12 E 11.178,63 11.335,13 11.493,81 11.654,74 11.817,90 11.983,35 12.151,11 12.321,24 12.493,73 12.668,64 5 15 F 11.513,99 11.675,18 11.838,63 12.004,38 12.172,44 12.342,86 12.515,65 12.690,87 12.868,54 13.048,70 18 G 11.859,40 12.025,44 12.193,80 12.364,51 12.537,61 12.713,14 12.891,12 13.071,60 13.254,60 13.440,16 21 H 12.215,19 12.386,20 12.559,61 12.735,44 12.913,74 13.094,53 13.277,85 13.463,74 13.652,24 13.843,37 24 I 12.581,65 12.757,78 12.936,40 13.117,50 13.301,15 13.487,37 13.676,19 13.867,65 14.061,80 14.258,66 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.031,39 10.171,82 10.314,23 10.458,63 10.605,05 10.753,52 10.904,07 11.056,73 11.211,52 11.368,49 3 B 10.332,33 10.476,98 10.623,66 10.772,39 10.923,20 11.076,12 11.231,19 11.388,43 11.547,87 11.709,54 6 C 10.642,30 10.791,29 10.942,37 11.095,56 11.250,90 11.408,41 11.568,13 11.730,09 11.894,31 12.060,83 9 D 10.961,57 11.115,03 11.270,64 11.428,43 11.588,43 11.750,67 11.915,17 12.081,98 12.251,14 12.422,64 TABELA 12 E 11.290,41 11.448,48 11.608,76 11.771,28 11.936,07 12.103,18 12.272,63 12.444,44 12.618,67 12.795,33 6 15 F 11.629,13 11.791,93 11.957,02 12.124,42 12.294,16 12.466,28 12.640,80 12.817,78 12.997,23 13.179,19 18 G 11.978,00 12.145,69 12.315,73 12.488,15 12.662,99 12.840,27 13.020,03 13.202,31 13.387,14 13.574,57 21 H 12.337,34 12.510,06 12.685,21 12.862,79 13.042,88 13.225,47 13.410,63 13.598,38 13.788,76 13.981,80 24 I 12.707,46 12.885,36 13.065,76 13.248,68 13.434,16 13.622,24 13.812,95 14.006,33 14.202,42 14.401,25 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.131,70 10.273,55 10.417,38 10.563,22 10.711,10 10.861,05 11.013,11 11.167,30 11.323,64 11.482,17 3 B 10.435,65 10.581,75 10.729,90 10.880,11 11.032,43 11.186,89 11.343,51 11.502,31 11.663,35 11.826,63 6 C 10.748,72 10.899,20 11.051,80 11.206,51 11.363,40 11.522,49 11.683,81 11.847,38 12.013,25 12.181,43 9 D 11.071,18 11.226,18 11.383,34 11.542,71 11.704,31 11.868,17 12.034,32 12.202,81 12.373,64 12.546,87 TABELA 12 E 11.403,32 11.562,97 11.724,85 11.888,99 12.055,44 12.224,22 12.395,36 12.568,89 12.744,86 12.923,28 7 15 F 11.745,42 11.909,86 12.076,59 12.245,67 12.417,10 12.590,94 12.767,21 12.945,95 13.127,19 13.310,98 18 G 12.097,77 12.267,15 12.438,89 12.613,03 12.789,62 12.968,67 13.150,23 13.334,34 13.521,02 13.710,31 21 H 12.460,72 12.635,16 12.812,06 12.991,42 13.173,30 13.357,73 13.544,74 13.734,37 13.926,64 14.121,62 24 I 12.834,54 13.014,21 13.196,42 13.381,17 13.568,50 13.758,47 13.951,08 14.146,40 14.344,45 14.545,27 Analista de Finanas REF. R$ AFP1 5.144,36 AFP2 5.175,23 AFP3 5.206,28 AFP4 5.237,53 AFP5 5.268,96 AFP6 5.300,57 AFP7 5.332,38 AFP8 5.364,38 AFP9 5.396,57 Analista de Compras REF. R$ AC1 3.656,06 AC2 3.729,18 AC3 3.803,76 AC4 3.879,83 AC5 3.957,43 AC6 4.036,58 AC7 4.117,31 AC8 4.199,65 AC9 4.283,65 Tabela de Vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos de Tcnico em Assistncia Social 1- Assistente Social, Tcnico em Assistncia Social 2- Psiclogo, Tcnico em Assistncia Social 3 - Pedagogo, Tcnico em Assistncia Social 4 - Socilogo, e Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS A1 1.891,27 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS A2 1.929,09 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS A3 1.967,68 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS A4 2.007,03 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS A5 2.047,17 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS A6 2.088,11 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS A7 2.129,88 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS A8 2.172,47 MAIS DE 27 ANOS A9 2.215,92 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Administrativo da Assistncia Social, bem como os servidores ocupantes dos Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Tcnico do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS AA1 905,17 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AA2 923,28 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AA3 941,75 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AA4 960,58 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AA5 979,79 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AA6 999,38 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AA7 1.019,37 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AA8 "], [3048,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4," 1.039,76 MAIS DE 27 ANOS AA9 1.060,55 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Educador Social REF. R$ 0 A 4 ANOS ES1 1.166,73 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ES2 1.190,06 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ES3 1.213,86 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ES4 1.238,14 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ES5 1.262,91 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ES6 1.288,16 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ES7 1.313,93 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ES8 1.340,21 MAIS DE 27 ANOS ES9 1.367,01 Assessor Jurdico R$ Assessor 1 6.078,65 Assessor 2 6.364,94 Assessor 3 6.651,23 Tabela de Vencimentos dos Cargos da Extinta Fundao Guararapes REF. R$ REF. R$ REF. R$ NF8-1 949,18 NM8-1 1.085,28 NU8-1 2.031,56 NF8-2 963,42 NM8-2 1.101,57 NU8-2 2.172,36 NF8-3 977,87 NM8-3 1.118,08 NU8-3 2.306,44 NF8-4 992,53 NM8-4 1.134,85 NU8-4 2.356,73 NF8-5 1.007,41 NM8-5 1.151,88 NU8-5 2.510,95 NF8-6 1.022,53 NM8-6 1.169,15 NU8-6 2.594,76 NF8-7 1.037,86 NM8-7 1.186,70 NU8-7 2.752,31 NF8-8 1.053,43 NM8-8 1.204,49 NU8-8 2.816,03 NF8-9 1.069,24 NM8-9 1.222,56 NU8-9 2.976,93 PCCDV SADE AG III - CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30H E TCNICO DE ENFERMAGEM 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 883,33 895,70 908,24 920,95 933,85 946,92 960,18 973,62 987,25 1.001,07 B 923,08 936,00 949,11 962,39 975,87 989,53 1.003,38 1.017,43 1.031,68 1.046,12 C 964,62 978,12 991,82 1.005,70 1.019,78 1.034,06 1.048,54 1.063,22 1.078,10 1.093,19 D 1.008,03 1.022,14 1.036,45 1.050,96 1.065,67 1.080,59 1.095,72 1.111,06 1.126,61 1.142,39 E 1.053,39 1.068,13 1.083,09 1.098,25 1.113,63 1.129,22 1.145,03 1.161,06 1.177,31 1.193,79 F 1.100,79 1.116,20 1.131,83 1.147,67 1.163,74 1.180,03 1.196,55 1.213,31 1.230,29 1.247,52 G 1.150,33 1.166,43 1.182,76 1.199,32 1.216,11 1.233,13 1.250,40 1.267,90 1.285,65 1.303,65 H 1.202,09 1.218,92 1.235,98 1.253,29 1.270,83 1.288,63 1.306,67 1.324,96 1.343,51 1.362,32 I 1.256,18 1.273,77 1.291,60 1.309,69 1.328,02 1.346,61 1.365,47 1.384,58 1.403,97 1.423,62 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 891,95 904,44 917,10 929,94 942,96 956,16 969,55 983,12 996,88 1.010,84 B 932,09 945,14 958,37 971,79 985,39 999,19 1.013,18 1.027,36 1.041,74 1.056,33 C 974,03 987,67 1.001,50 1.015,52 1.029,73 1.044,15 1.058,77 1.073,59 1.088,62 1.103,86 D 1.017,86 1.032,11 1.046,56 1.061,21 1.076,07 1.091,14 1.106,41 1.121,90 1.137,61 1.153,54 E 1.063,67 1.078,56 1.093,66 1.108,97 1.124,50 1.140,24 1.156,20 1.172,39 1.188,80 1.205,44 F 1.111,53 1.127,09 1.142,87 1.158,87 1.175,10 1.191,55 1.208,23 1.225,15 1.242,30 1.259,69 G 1.161,55 1.177,81 1.194,30 1.211,02 1.227,98 1.245,17 1.262,60 1.280,28 1.298,20 1.316,38 H 1.213,82 1.230,81 1.248,05 1.265,52 1.283,24 1.301,20 1.319,42 1.337,89 1.356,62 1.375,61 I 1.268,44 1.286,20 1.304,21 1.322,47 1.340,98 1.359,76 1.378,79 1.398,09 1.417,67 1.437,52 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 900,65 913,26 926,05 939,01 952,16 965,49 979,01 992,71 1.006,61 1.020,70 B 941,18 954,36 967,72 981,27 995,01 1.008,94 1.023,06 1.037,39 1.051,91 1.066,64 C 983,54 997,31 1.011,27 1.025,43 1.039,78 1.054,34 1.069,10 1.084,07 1.099,24 1.114,63 D 1.027,80 1.042,19 1.056,78 1.071,57 1.086,57 1.101,79 1.117,21 1.132,85 1.148,71 1.164,79 E 1.074,05 1.089,08 1.104,33 1.119,79 1.135,47 1.151,37 1.167,48 1.183,83 1.200,40 1.217,21 F 1.122,38 1.138,09 1.154,03 1.170,18 1.186,57 1.203,18 1.220,02 1.237,10 1.254,42 1.271,98 G 1.172,89 1.189,31 1.205,96 1.222,84 1.239,96 1.257,32 1.274,92 1.292,77 1.310,87 1.329,22 H 1.225,67 1.242,83 1.260,23 1.277,87 1.295,76 1.313,90 1.332,29 1.350,95 1.369,86 1.389,04 I 1.280,82 1.298,75 1.316,94 1.335,37 1.354,07 1.373,02 1.392,25 1.411,74 1.431,50 1.451,54 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 909,44 922,18 935,09 948,18 961,45 974,91 988,56 1.002,40 1.016,43 1.030,66 B 950,37 963,67 977,17 990,85 1.004,72 1.018,78 1.033,05 1.047,51 1.062,17 1.077,04 C 993,14 1.007,04 1.021,14 1.035,43 1.049,93 1.064,63 1.079,53 1.094,65 1.109,97 1.125,51 D 1.037,83 1.052,36 1.067,09 1.082,03 1.097,18 1.112,54 1.128,11 1.143,91 1.159,92 1.176,16 E 1.084,53 1.099,71 1.115,11 1.130,72 1.146,55 1.162,60 1.178,88 1.195,38 1.212,12 1.229,09 F 1.133,33 1.149,20 1.165,29 1.181,60 1.198,14 1.214,92 1.231,93 1.249,17 1.266,66 1.284,40 G 1.184,33 1.200,91 1.217,73 1.234,77 1.252,06 1.269,59 1.287,36 1.305,39 1.323,66 1.342,19 H 1.237,63 1.254,95 1.272,52 1.290,34 1.308,40 1.326,72 1.345,30 1.364,13 1.383,23 1.402,59 I 1.293,32 1.311,43 1.329,79 1.348,40 1.367,28 1.386,42 1.405,83 1.425,52 1.445,47 1.465,71 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 918,32 931,18 944,21 957,43 970,83 984,43 998,21 1.012,18 1.026,35 1.040,72 B 959,64 973,08 986,70 1.000,52 1.014,52 1.028,73 1.043,13 1.057,73 1.072,54 1.087,56 C 1.002,83 1.016,87 1.031,10 1.045,54 1.060,18 1.075,02 1.090,07 1.105,33 1.120,80 1.136,50 D 1.047,95 1.062,63 1.077,50 1.092,59 1.107,88 1.123,39 1.139,12 1.155,07 1.171,24 1.187,64 E 1.095,11 1.110,44 1.125,99 1.141,75 1.157,74 1.173,95 1.190,38 1.207,05 1.223,95 1"], [3049,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,".241,08 F 1.144,39 1.160,41 1.176,66 1.193,13 1.209,84 1.226,77 1.243,95 1.261,36 1.279,02 1.296,93 G 1.195,89 1.212,63 1.229,61 1.246,82 1.264,28 1.281,98 1.299,93 1.318,13 1.336,58 1.355,29 H 1.249,71 1.267,20 1.284,94 1.302,93 1.321,17 1.339,67 1.358,42 1.377,44 1.396,73 1.416,28 I 1.305,94 1.324,23 1.342,76 1.361,56 1.380,62 1.399,95 1.419,55 1.439,43 1.459,58 1.480,01 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 927,28 940,26 953,43 966,77 980,31 994,03 1.007,95 1.022,06 1.036,37 1.050,88 B 969,01 982,57 996,33 1.010,28 1.024,42 1.038,76 1.053,31 1.068,05 1.083,01 1.098,17 C 1.012,61 1.026,79 1.041,17 1.055,74 1.070,52 1.085,51 1.100,71 1.116,12 1.131,74 1.147,59 D 1.058,18 1.073,00 1.088,02 1.103,25 1.118,70 1.134,36 1.150,24 1.166,34 1.182,67 1.199,23 E 1.105,80 1.121,28 1.136,98 1.152,90 1.169,04 1.185,40 1.202,00 1.218,83 1.235,89 1.253,19 F 1.155,56 1.171,74 1.188,14 1.204,78 1.221,64 1.238,75 1.256,09 1.273,67 1.291,51 1.309,59 G 1.207,56 1.224,47 1.241,61 1.258,99 1.276,62 1.294,49 1.312,61 1.330,99 1.349,62 1.368,52 H 1.261,90 1.279,57 1.297,48 1.315,65 1.334,07 1.352,74 1.371,68 1.390,88 1.410,36 1.430,10 I 1.318,69 1.337,15 1.355,87 1.374,85 1.394,10 1.413,62 1.433,41 1.453,47 1.473,82 1.494,46 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 936,33 949,44 962,73 976,21 989,88 1.003,73 1.017,79 1.032,04 1.046,48 1.061,13 B 978,46 992,16 1.006,05 1.020,14 1.034,42 1.048,90 1.063,59 1.078,48 1.093,58 1.108,89 C 1.022,50 1.036,81 1.051,33 1.066,04 1.080,97 1.096,10 1.111,45 1.127,01 1.142,79 1.158,79 D 1.068,51 1.083,47 1.098,64 1.114,02 1.129,61 1.145,43 1.161,46 1.177,72 1.194,21 1.210,93 E 1.116,59 1.132,22 1.148,07 1.164,15 1.180,45 1.196,97 1.213,73 1.230,72 1.247,95 1.265,42 F 1.166,84 1.183,17 1.199,74 1.216,53 1.233,57 1.250,84 1.268,35 1.286,10 1.304,11 1.322,37 G 1.219,35 1.236,42 1.253,73 1.271,28 1.289,08 1.307,12 1.325,42 1.343,98 1.362,79 1.381,87 H 1.274,22 1.292,05 1.310,14 1.328,49 1.347,08 1.365,94 1.385,07 1.404,46 1.424,12 1.444,06 I 1.331,56 1.350,20 1.369,10 1.388,27 1.407,70 1.427,41 1.447,39 1.467,66 1.488,21 1.509,04 PCCDV SADE AG IV - CARGOS: AGENTE COMUNITRIO DE SADE E AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 987,86 1.001,69 1.015,71 1.029,93 1.044,35 1.058,97 1.073,80 1.088,83 1.104,08 1.119,53 B 1.032,31 1.046,77 1.061,42 1.076,28 1.091,35 1.106,63 1.122,12 1.137,83 1.153,76 1.169,91 C 1.078,77 1.093,87 1.109,18 1.124,71 1.140,46 1.156,43 1.172,62 1.189,03 1.205,68 1.222,56 D 1.127,31 1.143,09 1.159,10 1.175,33 1.191,78 1.208,46 1.225,38 1.242,54 1.259,93 1.277,57 E 1.178,04 1.194,53 1.211,26 1.228,22 1.245,41 1.262,85 1.280,53 1.298,45 1.316,63 1.335,06 F 1.231,05 1.248,29 1.265,76 1.283,48 1.301,45 1.319,67 1.338,15 1.356,88 1.375,88 1.395,14 G 1.286,45 1.304,46 1.322,72 1.341,24 1.360,02 1.379,06 1.398,37 1.417,94 1.437,79 1.457,92 H 1.344,34 1.363,16 1.382,25 1.401,60 1.421,22 1.441,12 1.461,29 1.481,75 1.502,50 1.523,53 I 1.404,84 1.424,50 1.444,45 1.464,67 1.485,17 1.505,97 1.527,05 1.548,43 1.570,11 1.592,09 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 997,50 1.011,47 1.025,63 1.039,98 1.054,54 1.069,31 1.084,28 1.099,46 1.114,85 1.130,46 B 1.042,39 1.056,98 1.071,78 1.086,78 1.102,00 1.117,43 1.133,07 1.148,93 1.165,02 1.181,33 C 1.089,30 1.104,55 1.120,01 1.135,69 1.151,59 1.167,71 1.184,06 1.200,64 1.217,44 1.234,49 D 1.138,31 1.154,25 1.170,41 1.186,80 1.203,41 1.220,26 1.237,34 1.254,66 1.272,23 1.290,04 E 1.189,54 1.206,19 1.223,08 1.240,20 1.257,56 1.275,17 1.293,02 1.311,12 1.329,48 1.348,09 F 1.243,07 1.260,47 1.278,12 1.296,01 1.314,15 1.332,55 1.351,21 1.370,12 1.389,31 1.408,76 G 1.299,00 1.317,19 1.335,63 1.354,33 1.373,29 1.392,52 1.412,01 1.431,78 1.451,83 1.472,15 H 1.357,46 1.376,46 1.395,74 1.415,28 1.435,09 1.455,18 1.475,55 1.496,21 1.517,16 1.538,40 I 1.418,55 1.438,41 1.458,54 1.478,96 1.499,67 1.520,66 1.541,95 1.563,54 1.585,43 1.607,63 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.007,23 1.021,34 1.035,63 1.050,13 1.064,84 1.079,74 1.094,86 1.110,19 1.125,73 1.141,49 B 1.052,56 1.067,30 1.082,24 1.097,39 1.112,75 1.128,33 1.144,13 1.160,15 1.176,39 1.192,86 C 1.099,93 1.115,32 1.130,94 1.146,77 1.162,83 1.179,11 1.195,61 1.212,35 1.229,33 1.246,54 D 1.149,42 1.165,51 1.181,83 1.198,38 1.215,15 1.232,17 1.249,42 1.266,91 1.284,65 1.302,63 E 1.201,15 1.217,96 1.235,01 1.252,30 1.269,84 1.287,61 1.305,64 1.323,92 1.342,45 1.361,25 F 1.255,20 1.272,77 1.290,59 1.308,66 1.326,98 1.345,56 1.364,39 1.383,50 1.402,86 1.422,50 G 1.311,68 1.330,05 1.348,67 1.367,55 1.386,69 1.406,11 1.425,79 1.445,75 1.465"], [3050,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,",99 1.486,52 H 1.370,71 1.389,90 1.409,36 1.429,09 1.449,09 1.469,38 1.489,95 1.510,81 1.531,96 1.553,41 I 1.432,39 1.452,44 1.472,78 1.493,40 1.514,30 1.535,50 1.557,00 1.578,80 1.600,90 1.623,31 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.017,06 1.031,30 1.045,74 1.060,38 1.075,23 1.090,28 1.105,54 1.121,02 1.136,72 1.152,63 B 1.062,83 1.077,71 1.092,80 1.108,10 1.123,61 1.139,34 1.155,29 1.171,47 1.187,87 1.204,50 C 1.110,66 1.126,21 1.141,98 1.157,96 1.174,17 1.190,61 1.207,28 1.224,18 1.241,32 1.258,70 D 1.160,64 1.176,89 1.193,36 1.210,07 1.227,01 1.244,19 1.261,61 1.279,27 1.297,18 1.315,34 E 1.212,87 1.229,85 1.247,07 1.264,52 1.282,23 1.300,18 1.318,38 1.336,84 1.355,55 1.374,53 F 1.267,45 1.285,19 1.303,18 1.321,43 1.339,93 1.358,69 1.377,71 1.397,00 1.416,55 1.436,39 G 1.324,48 1.343,02 1.361,83 1.380,89 1.400,23 1.419,83 1.439,71 1.459,86 1.480,30 1.501,02 H 1.384,08 1.403,46 1.423,11 1.443,03 1.463,24 1.483,72 1.504,49 1.525,56 1.546,91 1.568,57 I 1.446,37 1.466,62 1.487,15 1.507,97 1.529,08 1.550,49 1.572,19 1.594,21 1.616,52 1.639,16 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.026,99 1.041,37 1.055,95 1.070,73 1.085,72 1.100,92 1.116,33 1.131,96 1.147,81 1.163,88 B 1.073,20 1.088,23 1.103,46 1.118,91 1.134,58 1.150,46 1.166,57 1.182,90 1.199,46 1.216,25 C 1.121,50 1.137,20 1.153,12 1.169,26 1.185,63 1.202,23 1.219,06 1.236,13 1.253,44 1.270,98 D 1.171,97 1.188,37 1.205,01 1.221,88 1.238,99 1.256,33 1.273,92 1.291,76 1.309,84 1.328,18 E 1.224,70 1.241,85 1.259,24 1.276,87 1.294,74 1.312,87 1.331,25 1.349,89 1.368,78 1.387,95 F 1.279,82 1.297,73 1.315,90 1.334,32 1.353,00 1.371,95 1.391,15 1.410,63 1.430,38 1.450,40 G 1.337,41 1.356,13 1.375,12 1.394,37 1.413,89 1.433,68 1.453,76 1.474,11 1.494,75 1.515,67 H 1.397,59 1.417,16 1.437,00 1.457,12 1.477,51 1.498,20 1.519,17 1.540,44 1.562,01 1.583,88 I 1.460,48 1.480,93 1.501,66 1.522,69 1.544,00 1.565,62 1.587,54 1.609,76 1.632,30 1.655,15 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.037,01 1.051,53 1.066,25 1.081,18 1.096,32 1.111,66 1.127,23 1.143,01 1.159,01 1.175,24 B 1.083,68 1.098,85 1.114,23 1.129,83 1.145,65 1.161,69 1.177,95 1.194,44 1.211,17 1.228,12 C 1.132,44 1.148,30 1.164,37 1.180,67 1.197,20 1.213,96 1.230,96 1.248,19 1.265,67 1.283,39 D 1.183,40 1.199,97 1.216,77 1.233,80 1.251,08 1.268,59 1.286,35 1.304,36 1.322,62 1.341,14 E 1.236,66 1.253,97 1.271,52 1.289,33 1.307,38 1.325,68 1.344,24 1.363,06 1.382,14 1.401,49 F 1.292,31 1.310,40 1.328,74 1.347,35 1.366,21 1.385,34 1.404,73 1.424,40 1.444,34 1.464,56 G 1.350,46 1.369,37 1.388,54 1.407,98 1.427,69 1.447,68 1.467,94 1.488,49 1.509,33 1.530,46 H 1.411,23 1.430,99 1.451,02 1.471,33 1.491,93 1.512,82 1.534,00 1.555,48 1.577,25 1.599,33 I 1.474,73 1.495,38 1.516,32 1.537,54 1.559,07 1.580,90 1.603,03 1.625,47 1.648,23 1.671,30 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.047,13 1.061,79 1.076,66 1.091,73 1.107,01 1.122,51 1.138,23 1.154,16 1.170,32 1.186,71 B 1.094,25 1.109,57 1.125,11 1.140,86 1.156,83 1.173,03 1.189,45 1.206,10 1.222,99 1.240,11 C 1.143,49 1.159,50 1.175,74 1.192,20 1.208,89 1.225,81 1.242,97 1.260,37 1.278,02 1.295,91 D 1.194,95 1.211,68 1.228,64 1.245,85 1.263,29 1.280,97 1.298,91 1.317,09 1.335,53 1.354,23 E 1.248,72 1.266,21 1.283,93 1.301,91 1.320,13 1.338,62 1.357,36 1.376,36 1.395,63 1.415,17 F 1.304,92 1.323,19 1.341,71 1.360,49 1.379,54 1.398,85 1.418,44 1.438,30 1.458,43 1.478,85 G 1.363,64 1.382,73 1.402,09 1.421,72 1.441,62 1.461,80 1.482,27 1.503,02 1.524,06 1.545,40 H 1.425,00 1.444,95 1.465,18 1.485,69 1.506,49 1.527,58 1.548,97 1.570,66 1.592,64 1.614,94 I 1.489,13 1.509,97 1.531,11 1.552,55 1.574,29 1.596,33 1.618,67 1.641,34 1.664,31 1.687,61 PCCDV SADE AG V CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H E TCNICO DE ENFERMAGEM 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.100,58 1.115,99 1.131,61 1.147,45 1.163,52 1.179,81 1.196,33 1.213,07 1.230,06 1.247,28 B 1.150,11 1.166,21 1.182,53 1.199,09 1.215,88 1.232,90 1.250,16 1.267,66 1.285,41 1.303,41 C 1.201,86 1.218,69 1.235,75 1.253,05 1.270,59 1.288,38 1.306,42 1.324,71 1.343,25 1.362,06 D 1.255,94 1.273,53 1.291,36 1.309,44 1.327,77 1.346,36 1.365,21 1.384,32 1.403,70 1.423,35 E 1.312,46 1.330,84 1.349,47 1.368,36 1.387,52 1.406,94 1.426,64 1.446,61 1.466,87 1.487,40 F 1.371,52 1.390,72 1.410,19 1.429,94 1.449,96 1.470,26 1.490,84 1.511,71 1.532,87 1.554,34 G 1.433,24 1.453,31 1"], [3051,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,".473,65 1.494,28 1.515,20 1.536,42 1.557,93 1.579,74 1.601,85 1.624,28 H 1.497,74 1.518,71 1.539,97 1.561,53 1.583,39 1.605,56 1.628,03 1.650,83 1.673,94 1.697,37 I 1.565,14 1.587,05 1.609,27 1.631,80 1.654,64 1.677,81 1.701,30 1.725,11 1.749,26 1.773,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.111,32 1.126,88 1.142,66 1.158,65 1.174,87 1.191,32 1.208,00 1.224,91 1.242,06 1.259,45 B 1.161,33 1.177,59 1.194,07 1.210,79 1.227,74 1.244,93 1.262,36 1.280,03 1.297,95 1.316,13 C 1.213,59 1.230,58 1.247,81 1.265,28 1.282,99 1.300,95 1.319,17 1.337,63 1.356,36 1.375,35 D 1.268,20 1.285,96 1.303,96 1.322,21 1.340,73 1.359,50 1.378,53 1.397,83 1.417,40 1.437,24 E 1.325,27 1.343,82 1.362,64 1.381,71 1.401,06 1.420,67 1.440,56 1.460,73 1.481,18 1.501,92 F 1.384,91 1.404,30 1.423,96 1.443,89 1.464,11 1.484,60 1.505,39 1.526,46 1.547,83 1.569,50 G 1.447,23 1.467,49 1.488,03 1.508,87 1.529,99 1.551,41 1.573,13 1.595,15 1.617,49 1.640,13 H 1.512,35 1.533,53 1.555,00 1.576,77 1.598,84 1.621,22 1.643,92 1.666,94 1.690,27 1.713,94 I 1.580,41 1.602,54 1.624,97 1.647,72 1.670,79 1.694,18 1.717,90 1.741,95 1.766,34 1.791,06 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.122,17 1.137,88 1.153,81 1.169,96 1.186,34 1.202,95 1.219,79 1.236,87 1.254,18 1.271,74 B 1.172,66 1.189,08 1.205,73 1.222,61 1.239,72 1.257,08 1.274,68 1.292,52 1.310,62 1.328,97 C 1.225,43 1.242,59 1.259,99 1.277,62 1.295,51 1.313,65 1.332,04 1.350,69 1.369,60 1.388,77 D 1.280,58 1.298,51 1.316,68 1.335,12 1.353,81 1.372,76 1.391,98 1.411,47 1.431,23 1.451,27 E 1.338,20 1.356,94 1.375,94 1.395,20 1.414,73 1.434,54 1.454,62 1.474,99 1.495,64 1.516,57 F 1.398,42 1.418,00 1.437,85 1.457,98 1.478,39 1.499,09 1.520,08 1.541,36 1.562,94 1.584,82 G 1.461,35 1.481,81 1.502,56 1.523,59 1.544,92 1.566,55 1.588,48 1.610,72 1.633,27 1.656,14 H 1.527,11 1.548,49 1.570,17 1.592,15 1.614,44 1.637,05 1.659,96 1.683,20 1.706,77 1.730,66 I 1.595,83 1.618,17 1.640,83 1.663,80 1.687,09 1.710,71 1.734,66 1.758,95 1.783,57 1.808,54 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.133,12 1.148,98 1.165,07 1.181,38 1.197,92 1.214,69 1.231,69 1.248,94 1.266,42 1.284,15 B 1.184,11 1.200,68 1.217,49 1.234,54 1.251,82 1.269,35 1.287,12 1.305,14 1.323,41 1.341,94 C 1.237,39 1.254,72 1.272,28 1.290,09 1.308,15 1.326,47 1.345,04 1.363,87 1.382,96 1.402,33 D 1.293,07 1.311,18 1.329,53 1.348,15 1.367,02 1.386,16 1.405,57 1.425,24 1.445,20 1.465,43 E 1.351,26 1.370,18 1.389,36 1.408,81 1.428,54 1.448,54 1.468,82 1.489,38 1.510,23 1.531,37 F 1.412,07 1.431,84 1.451,88 1.472,21 1.492,82 1.513,72 1.534,91 1.556,40 1.578,19 1.600,29 G 1.475,61 1.496,27 1.517,22 1.538,46 1.560,00 1.581,84 1.603,98 1.626,44 1.649,21 1.672,30 H 1.542,01 1.563,60 1.585,49 1.607,69 1.630,20 1.653,02 1.676,16 1.699,63 1.723,42 1.747,55 I 1.611,41 1.633,97 1.656,84 1.680,04 1.703,56 1.727,41 1.751,59 1.776,11 1.800,98 1.826,19 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.144,17 1.160,19 1.176,44 1.192,91 1.209,61 1.226,54 1.243,71 1.261,12 1.278,78 1.296,68 B 1.195,66 1.212,40 1.229,38 1.246,59 1.264,04 1.281,74 1.299,68 1.317,87 1.336,33 1.355,03 C 1.249,47 1.266,96 1.284,70 1.302,68 1.320,92 1.339,41 1.358,16 1.377,18 1.396,46 1.416,01 D 1.305,69 1.323,97 1.342,51 1.361,30 1.380,36 1.399,69 1.419,28 1.439,15 1.459,30 1.479,73 E 1.364,45 1.383,55 1.402,92 1.422,56 1.442,48 1.462,67 1.483,15 1.503,91 1.524,97 1.546,32 F 1.425,85 1.445,81 1.466,05 1.486,58 1.507,39 1.528,49 1.549,89 1.571,59 1.593,59 1.615,90 G 1.490,01 1.510,87 1.532,03 1.553,47 1.575,22 1.597,28 1.619,64 1.642,31 1.665,30 1.688,62 H 1.557,06 1.578,86 1.600,97 1.623,38 1.646,11 1.669,15 1.692,52 1.716,22 1.740,24 1.764,61 I 1.627,13 1.649,91 1.673,01 1.696,43 1.720,18 1.744,26 1.768,68 1.793,45 1.818,55 1.844,01 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.155,34 1.171,51 1.187,92 1.204,55 1.221,41 1.238,51 1.255,85 1.273,43 1.291,26 1.309,34 B 1.207,33 1.224,23 1.241,37 1.258,75 1.276,37 1.294,24 1.312,36 1.330,74 1.349,37 1.368,26 C 1.261,66 1.279,32 1.297,23 1.315,40 1.333,81 1.352,48 1.371,42 1.390,62 1.410,09 1.429,83 D 1.318,43 1.336,89 1.355,61 1.374,59 1.393,83 1.413,35 1.433,13 1.453,20 1.473,54 1.494,17 E 1.377,76 1.397,05 1.416,61 1.436,44 1.456,55 1.476,95 1.497,62 1.518,59 1.539,85 1.561,41 F 1.439,76 1.459,92 1.480,36 1.501,08 1.522,10 1.543,41 1.565,02 1.586,93 1.609,14 1.631,67 G 1.504,55 1.525,62 1"], [3052,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,".546,98 1.568,63 1.590,59 1.612,86 1.635,44 1.658,34 1.681,56 1.705,10 H 1.572,26 1.594,27 1.616,59 1.639,22 1.662,17 1.685,44 1.709,04 1.732,96 1.757,23 1.781,83 I 1.643,01 1.666,01 1.689,34 1.712,99 1.736,97 1.761,29 1.785,94 1.810,95 1.836,30 1.862,01 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.166,61 1.182,95 1.199,51 1.216,30 1.233,33 1.250,60 1.268,11 1.285,86 1.303,86 1.322,11 B 1.219,11 1.236,18 1.253,49 1.271,04 1.288,83 1.306,87 1.325,17 1.343,72 1.362,53 1.381,61 C 1.273,97 1.291,81 1.309,89 1.328,23 1.346,83 1.365,68 1.384,80 1.404,19 1.423,85 1.443,78 D 1.331,30 1.349,94 1.368,84 1.388,00 1.407,43 1.427,14 1.447,12 1.467,38 1.487,92 1.508,75 E 1.391,21 1.410,69 1.430,44 1.450,46 1.470,77 1.491,36 1.512,24 1.533,41 1.554,88 1.576,65 F 1.453,81 1.474,17 1.494,81 1.515,73 1.536,95 1.558,47 1.580,29 1.602,41 1.624,85 1.647,60 G 1.519,24 1.540,51 1.562,07 1.583,94 1.606,12 1.628,60 1.651,40 1.674,52 1.697,97 1.721,74 H 1.587,60 1.609,83 1.632,37 1.655,22 1.678,39 1.701,89 1.725,72 1.749,88 1.774,37 1.799,22 I 1.659,04 1.682,27 1.705,82 1.729,70 1.753,92 1.778,47 1.803,37 1.828,62 1.854,22 1.880,18 PCCDV SADE AG VI - CARGO: TCNICO SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 1.218,15 1.235,21 1.252,50 1.270,04 1.287,82 B 1.187,49 1.204,11 1.220,97 1.238,06 1.255,39 1.272,97 1.290,79 1.308,86 1.327,19 1.345,77 C 1.240,92 1.258,30 1.275,91 1.293,77 1.311,89 1.330,25 1.348,88 1.367,76 1.386,91 1.406,33 D 1.296,76 1.314,92 1.333,33 1.351,99 1.370,92 1.390,12 1.409,58 1.429,31 1.449,32 1.469,61 E 1.355,12 1.374,09 1.393,33 1.412,83 1.432,61 1.452,67 1.473,01 1.493,63 1.514,54 1.535,74 F 1.416,10 1.435,92 1.456,03 1.476,41 1.497,08 1.518,04 1.539,29 1.560,84 1.582,69 1.604,85 G 1.479,82 1.500,54 1.521,55 1.542,85 1.564,45 1.586,35 1.608,56 1.631,08 1.653,92 1.677,07 H 1.546,42 1.568,07 1.590,02 1.612,28 1.634,85 1.657,74 1.680,95 1.704,48 1.728,34 1.752,54 I 1.616,00 1.638,63 1.661,57 1.684,83 1.708,42 1.732,34 1.756,59 1.781,18 1.806,12 1.831,40 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 1.230,04 1.247,26 1.264,72 1.282,43 1.300,38 B 1.199,07 1.215,86 1.232,88 1.250,14 1.267,65 1.285,39 1.303,39 1.321,64 1.340,14 1.358,90 C 1.253,03 1.270,57 1.288,36 1.306,40 1.324,69 1.343,24 1.362,04 1.381,11 1.400,44 1.420,05 D 1.309,42 1.327,75 1.346,34 1.365,19 1.384,30 1.403,68 1.423,33 1.443,26 1.463,46 1.483,95 E 1.368,34 1.387,50 1.406,92 1.426,62 1.446,59 1.466,85 1.487,38 1.508,21 1.529,32 1.550,73 F 1.429,92 1.449,94 1.470,24 1.490,82 1.511,69 1.532,85 1.554,31 1.576,08 1.598,14 1.620,51 G 1.494,26 1.515,18 1.536,40 1.557,91 1.579,72 1.601,83 1.624,26 1.647,00 1.670,06 1.693,44 H 1.561,51 1.583,37 1.605,53 1.628,01 1.650,80 1.673,92 1.697,35 1.721,11 1.745,21 1.769,64 I 1.631,77 1.654,62 1.677,78 1.701,27 1.725,09 1.749,24 1.773,73 1.798,56 1.823,74 1.849,28 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.158,64 1.174,86 1.191,31 1.207,98 1.224,90 1.242,04 1.259,43 1.277,07 1.294,94 1.313,07 B 1.210,78 1.227,73 1.244,91 1.262,34 1.280,02 1.297,94 1.316,11 1.334,53 1.353,22 1.372,16 C 1.265,26 1.282,97 1.300,94 1.319,15 1.337,62 1.356,34 1.375,33 1.394,59 1.414,11 1.433,91 D 1.322,20 1.340,71 1.359,48 1.378,51 1.397,81 1.417,38 1.437,22 1.457,34 1.477,75 1.498,43 E 1.381,70 1.401,04 1.420,65 1.440,54 1.460,71 1.481,16 1.501,90 1.522,92 1.544,25 1.565,86 F 1.443,87 1.464,09 1.484,58 1.505,37 1.526,44 1.547,81 1.569,48 1.591,46 1.613,74 1.636,33 G 1.508,85 1.529,97 1.551,39 1.573,11 1.595,13 1.617,47 1.640,11 1.663,07 1.686,35 1.709,96 H 1.576,74 1.598,82 1.621,20 1.643,90 1.666,91 1.690,25 1.713,91 1.737,91 1.762,24 1.786,91 I 1.647,70 1.670,77 1.694,16 1.717,88 1.741,93 1.766,31 1.791,04 1.816,12 1.841,54 1.867,32 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.228,44 1.245,64 1.263,08 1.280,76 1.298,69 1.316,87 1.335,31 1.354,00 1.372,96 1.392,18 B 1.283,72 1.301,69 1.319,92 1.338,39 1.357,13 1.376,13 1.395,40 1.414,93 1.434,74 1.454,83 C 1.341,49 1.360,27 1.379,31 1.398,62 1.418,20 1.438,06 1.458,19 1.478,61 1.499,31 1.520,30 D 1.401,85 1.421,48 1.441,38 1.461,56 1.482,02 1.502,77 1.523,81 1.545,14 1.566,77 1.588,71 E 1.464,94 1.485,45 1.506,24 1.527,33 1.548,71 1.570,39 1.592,38 1.614,67 1.637,28 1.660,20 F 1.530,86 1.552,29 1.574,02 1.596,06 1.618,41 1.641,06 1.664,04 1.687,33 1.710,96 "], [3053,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9," 1.734,91 G 1.599,75 1.622,14 1.644,85 1.667,88 1.691,23 1.714,91 1.738,92 1.763,26 1.787,95 1.812,98 H 1.671,74 1.695,14 1.718,87 1.742,94 1.767,34 1.792,08 1.817,17 1.842,61 1.868,41 1.894,57 I 1.746,97 1.771,42 1.796,22 1.821,37 1.846,87 1.872,73 1.898,94 1.925,53 1.952,49 1.979,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.240,43 1.257,79 1.275,40 1.293,26 1.311,36 1.329,72 1.348,34 1.367,22 1.386,36 1.405,77 B 1.296,25 1.314,39 1.332,80 1.351,46 1.370,38 1.389,56 1.409,01 1.428,74 1.448,74 1.469,03 C 1.354,58 1.373,54 1.392,77 1.412,27 1.432,04 1.452,09 1.472,42 1.493,03 1.513,94 1.535,13 D 1.415,53 1.435,35 1.455,45 1.475,82 1.496,48 1.517,44 1.538,68 1.560,22 1.582,06 1.604,21 E 1.479,23 1.499,94 1.520,94 1.542,24 1.563,83 1.585,72 1.607,92 1.630,43 1.653,26 1.676,40 F 1.545,80 1.567,44 1.589,38 1.611,64 1.634,20 1.657,08 1.680,28 1.703,80 1.727,65 1.751,84 G 1.615,36 1.637,98 1.660,91 1.684,16 1.707,74 1.731,65 1.755,89 1.780,47 1.805,40 1.830,67 H 1.688,05 1.711,68 1.735,65 1.759,95 1.784,59 1.809,57 1.834,90 1.860,59 1.886,64 1.913,05 I 1.764,01 1.788,71 1.813,75 1.839,14 1.864,89 1.891,00 1.917,47 1.944,32 1.971,54 1.999,14 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.252,53 1.270,07 1.287,85 1.305,88 1.324,16 1.342,70 1.361,50 1.380,56 1.399,89 1.419,49 B 1.308,90 1.327,22 1.345,80 1.364,64 1.383,75 1.403,12 1.422,77 1.442,68 1.462,88 1.483,36 C 1.367,80 1.386,95 1.406,36 1.426,05 1.446,02 1.466,26 1.486,79 1.507,60 1.528,71 1.550,11 D 1.429,35 1.449,36 1.469,65 1.490,23 1.511,09 1.532,24 1.553,70 1.575,45 1.597,50 1.619,87 E 1.493,67 1.514,58 1.535,78 1.557,29 1.579,09 1.601,19 1.623,61 1.646,34 1.669,39 1.692,76 F 1.560,88 1.582,74 1.604,89 1.627,36 1.650,15 1.673,25 1.696,67 1.720,43 1.744,51 1.768,94 G 1.631,12 1.653,96 1.677,12 1.700,59 1.724,40 1.748,54 1.773,02 1.797,85 1.823,02 1.848,54 H 1.704,52 1.728,39 1.752,59 1.777,12 1.802,00 1.827,23 1.852,81 1.878,75 1.905,05 1.931,72 I 1.781,23 1.806,17 1.831,45 1.857,09 1.883,09 1.909,45 1.936,19 1.963,29 1.990,78 2.018,65 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.264,76 1.282,46 1.300,42 1.318,62 1.337,08 1.355,80 1.374,78 1.394,03 1.413,55 1.433,34 B 1.321,67 1.340,17 1.358,94 1.377,96 1.397,25 1.416,81 1.436,65 1.456,76 1.477,16 1.497,84 C 1.381,15 1.400,48 1.420,09 1.439,97 1.460,13 1.480,57 1.501,30 1.522,32 1.543,63 1.565,24 D 1.443,30 1.463,50 1.483,99 1.504,77 1.525,84 1.547,20 1.568,86 1.590,82 1.613,09 1.635,68 E 1.508,25 1.529,36 1.550,77 1.572,48 1.594,50 1.616,82 1.639,46 1.662,41 1.685,68 1.709,28 F 1.576,12 1.598,18 1.620,56 1.643,24 1.666,25 1.689,58 1.713,23 1.737,22 1.761,54 1.786,20 G 1.647,04 1.670,10 1.693,48 1.717,19 1.741,23 1.765,61 1.790,33 1.815,39 1.840,81 1.866,58 H 1.721,16 1.745,25 1.769,69 1.794,46 1.819,59 1.845,06 1.870,89 1.897,08 1.923,64 1.950,57 I 1.798,61 1.823,79 1.849,32 1.875,22 1.901,47 1.928,09 1.955,08 1.982,45 2.010,21 2.038,35 PCCDV SADE AG VII - CARGOS: ACUPUNTURISTA, ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FONOAUDILOGO 30H, NUTRICIONISTA 30H, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TC. DE VIGILNCIA SANITRIA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.220,61 2.251,70 2.283,22 2.315,19 2.347,60 2.380,47 2.413,79 2.447,59 2.481,85 2.516,60 B 2.320,54 2.353,02 2.385,97 2.419,37 2.453,24 2.487,59 2.522,41 2.557,73 2.593,54 2.629,85 C 2.424,96 2.458,91 2.493,34 2.528,24 2.563,64 2.599,53 2.635,92 2.672,83 2.710,24 2.748,19 D 2.534,08 2.569,56 2.605,54 2.642,01 2.679,00 2.716,51 2.754,54 2.793,10 2.832,21 2.871,86 E 2.648,12 2.685,19 2.722,79 2.760,90 2.799,56 2.838,75 2.878,49 2.918,79 2.959,66 3.001,09 F 2.767,28 2.806,03 2.845,31 2.885,14 2.925,54 2.966,49 3.008,03 3.050,14 3.092,84 3.136,14 G 2.891,81 2.932,30 2.973,35 3.014,98 3.057,19 3.099,99 3.143,39 3.187,39 3.232,02 3.277,27 H 3.021,94 3.064,25 3.107,15 3.150,65 3.194,76 3.239,49 3.284,84 3.330,83 3.377,46 3.424,74 I 3.157,93 3.202,14 3.246,97 3.292,43 3.338,52 3.385,26 3.432,66 3.480,71 3.529,44 3.578,86 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.242,28 2.273,67 2.305,50 2.337,78 2.370,51 2.403,70 2.437,35 2.471,47 2.506,07 2.541,16 B 2.343,18 2.375,99 2.409,25 2.442,98 2.477,18 2.511,86 2.547,03 2.582,69 2.618,85 2.655,51 C 2.448,63 2.482,91 2.517,67 2.552,92 2.588,66 2.624,90 2.661,65 2.698,91 2.736,69 2.775,01 D 2.558,81 2.594,64 2.630,96 2.667,80 2.705,15 2.743,02 2.781,42 "], [3054,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10," 2.820,36 2.859,84 2.899,88 E 2.673,96 2.711,40 2.749,36 2.787,85 2.826,88 2.866,45 2.906,58 2.947,28 2.988,54 3.030,38 F 2.794,29 2.833,41 2.873,08 2.913,30 2.954,09 2.995,44 3.037,38 3.079,90 3.123,02 3.166,74 G 2.920,03 2.960,91 3.002,37 3.044,40 3.087,02 3.130,24 3.174,06 3.218,50 3.263,56 3.309,25 H 3.051,43 3.094,15 3.137,47 3.181,40 3.225,94 3.271,10 3.316,89 3.363,33 3.410,42 3.458,16 I 3.188,75 3.233,39 3.278,66 3.324,56 3.371,10 3.418,30 3.466,16 3.514,68 3.563,89 3.613,78 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.264,16 2.295,86 2.328,00 2.360,59 2.393,64 2.427,15 2.461,13 2.495,59 2.530,53 2.565,96 B 2.366,05 2.399,17 2.432,76 2.466,82 2.501,36 2.536,38 2.571,89 2.607,89 2.644,40 2.681,42 C 2.472,52 2.507,14 2.542,24 2.577,83 2.613,92 2.650,51 2.687,62 2.725,25 2.763,40 2.802,09 D 2.583,79 2.619,96 2.656,64 2.693,83 2.731,54 2.769,79 2.808,56 2.847,88 2.887,75 2.928,18 E 2.700,06 2.737,86 2.776,19 2.815,05 2.854,46 2.894,43 2.934,95 2.976,04 3.017,70 3.059,95 F 2.821,56 2.861,06 2.901,12 2.941,73 2.982,91 3.024,68 3.067,02 3.109,96 3.153,50 3.197,65 G 2.948,53 2.989,81 3.031,67 3.074,11 3.117,15 3.160,79 3.205,04 3.249,91 3.295,41 3.341,54 H 3.081,21 3.124,35 3.168,09 3.212,44 3.257,42 3.303,02 3.349,26 3.396,15 3.443,70 3.491,91 I 3.219,87 3.264,94 3.310,65 3.357,00 3.404,00 3.451,66 3.499,98 3.548,98 3.598,67 3.649,05 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.286,26 2.318,27 2.350,72 2.383,63 2.417,00 2.450,84 2.485,15 2.519,94 2.555,22 2.591,00 B 2.389,14 2.422,59 2.456,50 2.490,89 2.525,77 2.561,13 2.596,98 2.633,34 2.670,21 2.707,59 C 2.496,65 2.531,60 2.567,05 2.602,99 2.639,43 2.676,38 2.713,85 2.751,84 2.790,37 2.829,43 D 2.609,00 2.645,53 2.682,56 2.720,12 2.758,20 2.796,82 2.835,97 2.875,67 2.915,93 2.956,76 E 2.726,41 2.764,57 2.803,28 2.842,52 2.882,32 2.922,67 2.963,59 3.005,08 3.047,15 3.089,81 F 2.849,09 2.888,98 2.929,43 2.970,44 3.012,02 3.054,19 3.096,95 3.140,31 3.184,27 3.228,85 G 2.977,30 3.018,98 3.061,25 3.104,11 3.147,57 3.191,63 3.236,31 3.281,62 3.327,57 3.374,15 H 3.111,28 3.154,84 3.199,01 3.243,79 3.289,21 3.335,25 3.381,95 3.429,30 3.477,31 3.525,99 I 3.251,29 3.296,81 3.342,96 3.389,76 3.437,22 3.485,34 3.534,14 3.583,61 3.633,78 3.684,66 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.308,57 2.340,89 2.373,66 2.406,89 2.440,59 2.474,76 2.509,40 2.544,54 2.580,16 2.616,28 B 2.412,45 2.446,23 2.480,48 2.515,20 2.550,42 2.586,12 2.622,33 2.659,04 2.696,27 2.734,01 C 2.521,02 2.556,31 2.592,10 2.628,39 2.665,18 2.702,50 2.740,33 2.778,70 2.817,60 2.857,04 D 2.634,46 2.671,34 2.708,74 2.746,66 2.785,12 2.824,11 2.863,65 2.903,74 2.944,39 2.985,61 E 2.753,01 2.791,55 2.830,64 2.870,26 2.910,45 2.951,19 2.992,51 3.034,41 3.076,89 3.119,96 F 2.876,90 2.917,17 2.958,01 2.999,43 3.041,42 3.084,00 3.127,17 3.170,95 3.215,35 3.260,36 G 3.006,36 3.048,45 3.091,12 3.134,40 3.178,28 3.222,78 3.267,90 3.313,65 3.360,04 3.407,08 H 3.141,64 3.185,63 3.230,23 3.275,45 3.321,30 3.367,80 3.414,95 3.462,76 3.511,24 3.560,40 I 3.283,02 3.328,98 3.375,59 3.422,84 3.470,76 3.519,35 3.568,63 3.618,59 3.669,25 3.720,62 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.331,10 2.363,73 2.396,83 2.430,38 2.464,41 2.498,91 2.533,89 2.569,37 2.605,34 2.641,81 B 2.436,00 2.470,10 2.504,68 2.539,75 2.575,30 2.611,36 2.647,92 2.684,99 2.722,58 2.760,69 C 2.545,62 2.581,26 2.617,39 2.654,04 2.691,19 2.728,87 2.767,07 2.805,81 2.845,09 2.884,93 D 2.660,17 2.697,41 2.735,18 2.773,47 2.812,30 2.851,67 2.891,59 2.932,08 2.973,12 3.014,75 E 2.779,88 2.818,80 2.858,26 2.898,27 2.938,85 2.979,99 3.021,71 3.064,02 3.106,91 3.150,41 F 2.904,97 2.945,64 2.986,88 3.028,70 3.071,10 3.114,09 3.157,69 3.201,90 3.246,73 3.292,18 G 3.035,70 3.078,20 3.121,29 3.164,99 3.209,30 3.254,23 3.299,79 3.345,98 3.392,83 3.440,33 H 3.172,30 3.216,71 3.261,75 3.307,41 3.353,72 3.400,67 3.448,28 3.496,55 3.545,51 3.595,14 I 3.315,06 3.361,47 3.408,53 3.456,25 3.504,63 3.553,70 3.603,45 3.653,90 3.705,05 3.756,92 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.353,85 2.386,80 2.420,22 2.454,10 2.488,46 2.523,29 2.558,62 2.594,44 2.630,76 2.667,59 B 2.459,77 2.494,21 "], [3055,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11," 2.529,13 2.564,53 2.600,44 2.636,84 2.673,76 2.711,19 2.749,15 2.787,64 C 2.570,46 2.606,45 2.642,94 2.679,94 2.717,46 2.755,50 2.794,08 2.833,19 2.872,86 2.913,08 D 2.686,13 2.723,74 2.761,87 2.800,53 2.839,74 2.879,50 2.919,81 2.960,69 3.002,14 3.044,17 E 2.807,01 2.846,30 2.886,15 2.926,56 2.967,53 3.009,08 3.051,20 3.093,92 3.137,23 3.181,16 F 2.933,32 2.974,39 3.016,03 3.058,25 3.101,07 3.144,48 3.188,51 3.233,15 3.278,41 3.324,31 G 3.065,32 3.108,24 3.151,75 3.195,87 3.240,62 3.285,99 3.331,99 3.378,64 3.425,94 3.473,90 H 3.203,26 3.248,11 3.293,58 3.339,69 3.386,44 3.433,86 3.481,93 3.530,68 3.580,11 3.630,23 I 3.347,41 3.394,27 3.441,79 3.489,98 3.538,84 3.588,38 3.638,62 3.689,56 3.741,21 3.793,59 PCCDV SADE AG VIII - CARGO: CIRURGIO DENTISTA 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.500,15 2.535,15 2.570,64 2.606,63 2.643,13 2.680,13 2.717,65 2.755,70 2.794,28 2.833,40 B 2.612,66 2.649,23 2.686,32 2.723,93 2.762,07 2.800,74 2.839,95 2.879,71 2.920,02 2.960,90 C 2.730,23 2.768,45 2.807,21 2.846,51 2.886,36 2.926,77 2.967,74 3.009,29 3.051,42 3.094,14 D 2.853,09 2.893,03 2.933,53 2.974,60 3.016,25 3.058,47 3.101,29 3.144,71 3.188,74 3.233,38 E 2.981,48 3.023,22 3.065,54 3.108,46 3.151,98 3.196,10 3.240,85 3.286,22 3.332,23 3.378,88 F 3.115,64 3.159,26 3.203,49 3.248,34 3.293,82 3.339,93 3.386,69 3.434,10 3.482,18 3.530,93 G 3.255,85 3.301,43 3.347,65 3.394,51 3.442,04 3.490,23 3.539,09 3.588,64 3.638,88 3.689,82 H 3.402,36 3.449,99 3.498,29 3.547,27 3.596,93 3.647,29 3.698,35 3.750,13 3.802,63 3.855,86 I 3.555,46 3.605,24 3.655,71 3.706,89 3.758,79 3.811,41 3.864,77 3.918,88 3.973,75 4.029,38 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.524,55 2.559,89 2.595,73 2.632,07 2.668,92 2.706,28 2.744,17 2.782,59 2.821,55 2.861,05 B 2.638,15 2.675,09 2.712,54 2.750,51 2.789,02 2.828,07 2.867,66 2.907,81 2.948,52 2.989,80 C 2.756,87 2.795,47 2.834,60 2.874,29 2.914,53 2.955,33 2.996,71 3.038,66 3.081,20 3.124,34 D 2.880,93 2.921,26 2.962,16 3.003,63 3.045,68 3.088,32 3.131,56 3.175,40 3.219,85 3.264,93 E 3.010,57 3.052,72 3.095,46 3.138,79 3.182,74 3.227,29 3.272,48 3.318,29 3.364,75 3.411,85 F 3.146,05 3.190,09 3.234,75 3.280,04 3.325,96 3.372,52 3.419,74 3.467,61 3.516,16 3.565,39 G 3.287,62 3.333,65 3.380,32 3.427,64 3.475,63 3.524,29 3.573,63 3.623,66 3.674,39 3.725,83 H 3.435,56 3.483,66 3.532,43 3.581,88 3.632,03 3.682,88 3.734,44 3.786,72 3.839,74 3.893,49 I 3.590,16 3.640,42 3.691,39 3.743,07 3.795,47 3.848,61 3.902,49 3.957,12 4.012,52 4.068,70 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.549,19 2.584,87 2.621,06 2.657,76 2.694,97 2.732,69 2.770,95 2.809,75 2.849,08 2.888,97 B 2.663,90 2.701,19 2.739,01 2.777,36 2.816,24 2.855,67 2.895,65 2.936,18 2.977,29 3.018,97 C 2.783,77 2.822,75 2.862,27 2.902,34 2.942,97 2.984,17 3.025,95 3.068,31 3.111,27 3.154,83 D 2.909,04 2.949,77 2.991,07 3.032,94 3.075,40 3.118,46 3.162,12 3.206,39 3.251,28 3.296,79 E 3.039,95 3.082,51 3.125,67 3.169,42 3.213,80 3.258,79 3.304,41 3.350,67 3.397,58 3.445,15 F 3.176,75 3.221,22 3.266,32 3.312,05 3.358,42 3.405,43 3.453,11 3.501,45 3.550,47 3.600,18 G 3.319,70 3.366,18 3.413,30 3.461,09 3.509,55 3.558,68 3.608,50 3.659,02 3.710,25 3.762,19 H 3.469,09 3.517,66 3.566,90 3.616,84 3.667,48 3.718,82 3.770,88 3.823,68 3.877,21 3.931,49 I 3.625,20 3.675,95 3.727,41 3.779,60 3.832,51 3.886,17 3.940,57 3.995,74 4.051,68 4.108,41 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.574,06 2.610,10 2.646,64 2.683,69 2.721,26 2.759,36 2.797,99 2.837,17 2.876,89 2.917,16 B 2.689,89 2.727,55 2.765,74 2.804,46 2.843,72 2.883,53 2.923,90 2.964,84 3.006,35 3.048,43 C 2.810,94 2.850,29 2.890,20 2.930,66 2.971,69 3.013,29 3.055,48 3.098,26 3.141,63 3.185,61 D 2.937,43 2.978,56 3.020,26 3.062,54 3.105,42 3.148,89 3.192,98 3.237,68 3.283,00 3.328,97 E 3.069,62 3.112,59 3.156,17 3.200,35 3.245,16 3.290,59 3.336,66 3.383,37 3.430,74 3.478,77 F 3.207,75 3.252,66 3.298,20 3.344,37 3.391,19 3.438,67 3.486,81 3.535,62 3.585,12 3.635,32 G 3.352,10 3.399,03 3.446,61 3.494,87 3.543,79 3.593,41 3.643,72 3.694,73 3.746,45 3.798,90 H 3.502,94 3.551,98 3.601,71 3.652,14 "], [3056,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"3.703,27 3.755,11 3.807,68 3.860,99 3.915,04 3.969,85 I 3.660,58 3.711,82 3.763,79 3.816,48 3.869,91 3.924,09 3.979,03 4.034,73 4.091,22 4.148,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.599,18 2.635,57 2.672,47 2.709,88 2.747,82 2.786,29 2.825,30 2.864,85 2.904,96 2.945,63 B 2.716,14 2.754,17 2.792,73 2.831,83 2.871,47 2.911,67 2.952,44 2.993,77 3.035,68 3.078,18 C 2.838,37 2.878,11 2.918,40 2.959,26 3.000,69 3.042,70 3.085,30 3.128,49 3.172,29 3.216,70 D 2.966,10 3.007,62 3.049,73 3.092,43 3.135,72 3.179,62 3.224,14 3.269,27 3.315,04 3.361,45 E 3.099,57 3.142,97 3.186,97 3.231,59 3.276,83 3.322,70 3.369,22 3.416,39 3.464,22 3.512,72 F 3.239,05 3.284,40 3.330,38 3.377,01 3.424,29 3.472,23 3.520,84 3.570,13 3.620,11 3.670,79 G 3.384,81 3.432,20 3.480,25 3.528,97 3.578,38 3.628,48 3.679,27 3.730,78 3.783,01 3.835,98 H 3.537,13 3.586,65 3.636,86 3.687,78 3.739,41 3.791,76 3.844,84 3.898,67 3.953,25 4.008,60 I 3.696,30 3.748,05 3.800,52 3.853,73 3.907,68 3.962,39 4.017,86 4.074,11 4.131,15 4.188,98 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.624,55 2.661,29 2.698,55 2.736,33 2.774,64 2.813,48 2.852,87 2.892,81 2.933,31 2.974,38 B 2.742,65 2.781,05 2.819,98 2.859,46 2.899,50 2.940,09 2.981,25 3.022,99 3.065,31 3.108,22 C 2.866,07 2.906,20 2.946,88 2.988,14 3.029,97 3.072,39 3.115,41 3.159,02 3.203,25 3.248,09 D 2.995,04 3.036,97 3.079,49 3.122,60 3.166,32 3.210,65 3.255,60 3.301,18 3.347,39 3.394,26 E 3.129,82 3.173,64 3.218,07 3.263,12 3.308,81 3.355,13 3.402,10 3.449,73 3.498,03 3.547,00 F 3.270,66 3.316,45 3.362,88 3.409,96 3.457,70 3.506,11 3.555,20 3.604,97 3.655,44 3.706,61 G 3.417,84 3.465,69 3.514,21 3.563,41 3.613,30 3.663,88 3.715,18 3.767,19 3.819,93 3.873,41 H 3.571,65 3.621,65 3.672,35 3.723,76 3.775,90 3.828,76 3.882,36 3.936,72 3.991,83 4.047,72 I 3.732,37 3.784,62 3.837,61 3.891,33 3.945,81 4.001,05 4.057,07 4.113,87 4.171,46 4.229,86 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,16 2.687,26 2.724,88 2.763,03 2.801,71 2.840,94 2.880,71 2.921,04 2.961,94 3.003,40 B 2.769,42 2.808,19 2.847,50 2.887,37 2.927,79 2.968,78 3.010,34 3.052,49 3.095,22 3.138,56 C 2.894,04 2.934,56 2.975,64 3.017,30 3.059,54 3.102,38 3.145,81 3.189,85 3.234,51 3.279,79 D 3.024,27 3.066,61 3.109,54 3.153,08 3.197,22 3.241,98 3.287,37 3.333,39 3.380,06 3.427,38 E 3.160,36 3.204,61 3.249,47 3.294,97 3.341,10 3.387,87 3.435,30 3.483,40 3.532,16 3.581,61 F 3.302,58 3.348,82 3.395,70 3.443,24 3.491,45 3.540,33 3.589,89 3.640,15 3.691,11 3.742,79 G 3.451,20 3.499,51 3.548,51 3.598,19 3.648,56 3.699,64 3.751,43 3.803,96 3.857,21 3.911,21 H 3.606,50 3.656,99 3.708,19 3.760,10 3.812,75 3.866,12 3.920,25 3.975,13 4.030,78 4.087,22 I 3.768,79 3.821,56 3.875,06 3.929,31 3.984,32 4.040,10 4.096,66 4.154,01 4.212,17 4.271,14 PCCDV SADE AG IX - CARGO: ENFERMEIRO 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.500,15 2.535,15 2.570,64 2.606,63 2.643,13 2.680,13 2.717,65 2.755,70 2.794,28 2.833,40 B 2.612,66 2.649,23 2.686,32 2.723,93 2.762,07 2.800,74 2.839,95 2.879,71 2.920,02 2.960,90 C 2.730,23 2.768,45 2.807,21 2.846,51 2.886,36 2.926,77 2.967,74 3.009,29 3.051,42 3.094,14 D 2.853,09 2.893,03 2.933,53 2.974,60 3.016,25 3.058,47 3.101,29 3.144,71 3.188,74 3.233,38 E 2.981,48 3.023,22 3.065,54 3.108,46 3.151,98 3.196,10 3.240,85 3.286,22 3.332,23 3.378,88 F 3.115,64 3.159,26 3.203,49 3.248,34 3.293,82 3.339,93 3.386,69 3.434,10 3.482,18 3.530,93 G 3.255,85 3.301,43 3.347,65 3.394,51 3.442,04 3.490,23 3.539,09 3.588,64 3.638,88 3.689,82 H 3.402,36 3.449,99 3.498,29 3.547,27 3.596,93 3.647,29 3.698,35 3.750,13 3.802,63 3.855,86 I 3.555,46 3.605,24 3.655,71 3.706,89 3.758,79 3.811,41 3.864,77 3.918,88 3.973,75 4.029,38 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.524,55 2.559,89 2.595,73 2.632,07 2.668,92 2.706,28 2.744,17 2.782,59 2.821,55 2.861,05 B 2.638,15 2.675,09 2.712,54 2.750,51 2.789,02 2.828,07 2.867,66 2.907,81 2.948,52 2.989,80 C 2.756,87 2.795,47 2.834,60 2.874,29 2.914,53 2.955,33 2.996,71 3.038,66 3.081,20 3.124,34 D 2.880,93 2.921,26 2.962,16 3.003,63 3.045,68 3.088,32 3.131,56 3.175,40 3.219,85 3.264,93 "], [3057,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13," E 3.010,57 3.052,72 3.095,46 3.138,79 3.182,74 3.227,29 3.272,48 3.318,29 3.364,75 3.411,85 F 3.146,05 3.190,09 3.234,75 3.280,04 3.325,96 3.372,52 3.419,74 3.467,61 3.516,16 3.565,39 G 3.287,62 3.333,65 3.380,32 3.427,64 3.475,63 3.524,29 3.573,63 3.623,66 3.674,39 3.725,83 H 3.435,56 3.483,66 3.532,43 3.581,88 3.632,03 3.682,88 3.734,44 3.786,72 3.839,74 3.893,49 I 3.590,16 3.640,42 3.691,39 3.743,07 3.795,47 3.848,61 3.902,49 3.957,12 4.012,52 4.068,70 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.549,19 2.584,87 2.621,06 2.657,76 2.694,97 2.732,69 2.770,95 2.809,75 2.849,08 2.888,97 B 2.663,90 2.701,19 2.739,01 2.777,36 2.816,24 2.855,67 2.895,65 2.936,18 2.977,29 3.018,97 C 2.783,77 2.822,75 2.862,27 2.902,34 2.942,97 2.984,17 3.025,95 3.068,31 3.111,27 3.154,83 D 2.909,04 2.949,77 2.991,07 3.032,94 3.075,40 3.118,46 3.162,12 3.206,39 3.251,28 3.296,79 E 3.039,95 3.082,51 3.125,67 3.169,42 3.213,80 3.258,79 3.304,41 3.350,67 3.397,58 3.445,15 F 3.176,75 3.221,22 3.266,32 3.312,05 3.358,42 3.405,43 3.453,11 3.501,45 3.550,47 3.600,18 G 3.319,70 3.366,18 3.413,30 3.461,09 3.509,55 3.558,68 3.608,50 3.659,02 3.710,25 3.762,19 H 3.469,09 3.517,66 3.566,90 3.616,84 3.667,48 3.718,82 3.770,88 3.823,68 3.877,21 3.931,49 I 3.625,20 3.675,95 3.727,41 3.779,60 3.832,51 3.886,17 3.940,57 3.995,74 4.051,68 4.108,41 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.574,06 2.610,10 2.646,64 2.683,69 2.721,26 2.759,36 2.797,99 2.837,17 2.876,89 2.917,16 B 2.689,89 2.727,55 2.765,74 2.804,46 2.843,72 2.883,53 2.923,90 2.964,84 3.006,35 3.048,43 C 2.810,94 2.850,29 2.890,20 2.930,66 2.971,69 3.013,29 3.055,48 3.098,26 3.141,63 3.185,61 D 2.937,43 2.978,56 3.020,26 3.062,54 3.105,42 3.148,89 3.192,98 3.237,68 3.283,00 3.328,97 E 3.069,62 3.112,59 3.156,17 3.200,35 3.245,16 3.290,59 3.336,66 3.383,37 3.430,74 3.478,77 F 3.207,75 3.252,66 3.298,20 3.344,37 3.391,19 3.438,67 3.486,81 3.535,62 3.585,12 3.635,32 G 3.352,10 3.399,03 3.446,61 3.494,87 3.543,79 3.593,41 3.643,72 3.694,73 3.746,45 3.798,90 H 3.502,94 3.551,98 3.601,71 3.652,14 3.703,27 3.755,11 3.807,68 3.860,99 3.915,04 3.969,85 I 3.660,58 3.711,82 3.763,79 3.816,48 3.869,91 3.924,09 3.979,03 4.034,73 4.091,22 4.148,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.599,18 2.635,57 2.672,47 2.709,88 2.747,82 2.786,29 2.825,30 2.864,85 2.904,96 2.945,63 B 2.716,14 2.754,17 2.792,73 2.831,83 2.871,47 2.911,67 2.952,44 2.993,77 3.035,68 3.078,18 C 2.838,37 2.878,11 2.918,40 2.959,26 3.000,69 3.042,70 3.085,30 3.128,49 3.172,29 3.216,70 D 2.966,10 3.007,62 3.049,73 3.092,43 3.135,72 3.179,62 3.224,14 3.269,27 3.315,04 3.361,45 E 3.099,57 3.142,97 3.186,97 3.231,59 3.276,83 3.322,70 3.369,22 3.416,39 3.464,22 3.512,72 F 3.239,05 3.284,40 3.330,38 3.377,01 3.424,29 3.472,23 3.520,84 3.570,13 3.620,11 3.670,79 G 3.384,81 3.432,20 3.480,25 3.528,97 3.578,38 3.628,48 3.679,27 3.730,78 3.783,01 3.835,98 H 3.537,13 3.586,65 3.636,86 3.687,78 3.739,41 3.791,76 3.844,84 3.898,67 3.953,25 4.008,60 I 3.696,30 3.748,05 3.800,52 3.853,73 3.907,68 3.962,39 4.017,86 4.074,11 4.131,15 4.188,98 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.624,55 2.661,29 2.698,55 2.736,33 2.774,64 2.813,48 2.852,87 2.892,81 2.933,31 2.974,38 B 2.742,65 2.781,05 2.819,98 2.859,46 2.899,50 2.940,09 2.981,25 3.022,99 3.065,31 3.108,22 C 2.866,07 2.906,20 2.946,88 2.988,14 3.029,97 3.072,39 3.115,41 3.159,02 3.203,25 3.248,09 D 2.995,04 3.036,97 3.079,49 3.122,60 3.166,32 3.210,65 3.255,60 3.301,18 3.347,39 3.394,26 E 3.129,82 3.173,64 3.218,07 3.263,12 3.308,81 3.355,13 3.402,10 3.449,73 3.498,03 3.547,00 F 3.270,66 3.316,45 3.362,88 3.409,96 3.457,70 3.506,11 3.555,20 3.604,97 3.655,44 3.706,61 G 3.417,84 3.465,69 3.514,21 3.563,41 3.613,30 3.663,88 3.715,18 3.767,19 3.819,93 3.873,41 H 3.571,65 3.621,65 3.672,35 3.723,76 3.775,90 3.828,76 3.882,36 3.936,72 3.991,83 4.047,72 I 3.732,37 3.784,62 3.837,61 3.891,33 3.945,81 4.001,05 4.057,07 4.113,87 4.171,46 4.229,86 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,16 2.687,26 2.724,88 2.763,03 2.801,71 2.840,94 2.880,71 2.921,04 2.961,94 3.003,40 B 2.769,42 2.808,19 2.847,50 2.887,37 2.927,79 2.968,78 3.010,34 3.052,49 3.095,22 3.138,56 C 2.894,04 2.934,56 2.9"], [3058,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",14,"75,64 3.017,30 3.059,54 3.102,38 3.145,81 3.189,85 3.234,51 3.279,79 D 3.024,27 3.066,61 3.109,54 3.153,08 3.197,22 3.241,98 3.287,37 3.333,39 3.380,06 3.427,38 E 3.160,36 3.204,61 3.249,47 3.294,97 3.341,10 3.387,87 3.435,30 3.483,40 3.532,16 3.581,61 F 3.302,58 3.348,82 3.395,70 3.443,24 3.491,45 3.540,33 3.589,89 3.640,15 3.691,11 3.742,79 G 3.451,20 3.499,51 3.548,51 3.598,19 3.648,56 3.699,64 3.751,43 3.803,96 3.857,21 3.911,21 H 3.606,50 3.656,99 3.708,19 3.760,10 3.812,75 3.866,12 3.920,25 3.975,13 4.030,78 4.087,22 I 3.768,79 3.821,56 3.875,06 3.929,31 3.984,32 4.040,10 4.096,66 4.154,01 4.212,17 4.271,14 PCCDV SADE AG X - CARGO: ENFERMEIRO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.000,29 5.070,29 5.141,28 5.213,26 5.286,24 5.360,25 5.435,29 5.511,39 5.588,55 5.666,79 B 5.225,30 5.298,46 5.372,64 5.447,85 5.524,12 5.601,46 5.679,88 5.759,40 5.840,03 5.921,79 C 5.460,44 5.536,89 5.614,40 5.693,01 5.772,71 5.853,53 5.935,48 6.018,57 6.102,83 6.188,27 D 5.706,16 5.786,05 5.867,05 5.949,19 6.032,48 6.116,93 6.202,57 6.289,41 6.377,46 6.466,74 E 5.962,94 6.046,42 6.131,07 6.216,90 6.303,94 6.392,20 6.481,69 6.572,43 6.664,45 6.757,75 F 6.231,27 6.318,51 6.406,97 6.496,67 6.587,62 6.679,85 6.773,36 6.868,19 6.964,35 7.061,85 G 6.511,68 6.602,84 6.695,28 6.789,02 6.884,06 6.980,44 7.078,16 7.177,26 7.277,74 7.379,63 H 6.804,70 6.899,97 6.996,57 7.094,52 7.193,84 7.294,56 7.396,68 7.500,24 7.605,24 7.711,71 I 7.110,92 7.210,47 7.311,41 7.413,77 7.517,57 7.622,81 7.729,53 7.837,75 7.947,47 8.058,74 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.049,09 5.119,77 5.191,45 5.264,13 5.337,83 5.412,56 5.488,33 5.565,17 5.643,08 5.722,09 B 5.276,30 5.350,16 5.425,07 5.501,02 5.578,03 5.656,12 5.735,31 5.815,60 5.897,02 5.979,58 C 5.513,73 5.590,92 5.669,19 5.748,56 5.829,04 5.910,65 5.993,40 6.077,31 6.162,39 6.248,66 D 5.761,85 5.842,51 5.924,31 6.007,25 6.091,35 6.176,63 6.263,10 6.350,78 6.439,70 6.529,85 E 6.021,13 6.105,43 6.190,90 6.277,57 6.365,46 6.454,58 6.544,94 6.636,57 6.729,48 6.823,69 F 6.292,08 6.380,17 6.469,49 6.560,07 6.651,91 6.745,03 6.839,46 6.935,22 7.032,31 7.130,76 G 6.575,22 6.667,28 6.760,62 6.855,27 6.951,24 7.048,56 7.147,24 7.247,30 7.348,76 7.451,65 H 6.871,11 6.967,31 7.064,85 7.163,76 7.264,05 7.365,74 7.468,86 7.573,43 7.679,46 7.786,97 I 7.180,31 7.280,83 7.382,77 7.486,12 7.590,93 7.697,20 7.804,96 7.914,23 8.025,03 8.137,38 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.098,36 5.169,74 5.242,11 5.315,50 5.389,92 5.465,38 5.541,89 5.619,48 5.698,15 5.777,93 B 5.327,79 5.402,38 5.478,01 5.554,70 5.632,47 5.711,32 5.791,28 5.872,36 5.954,57 6.037,93 C 5.567,54 5.645,48 5.724,52 5.804,66 5.885,93 5.968,33 6.051,89 6.136,61 6.222,53 6.309,64 D 5.818,08 5.899,53 5.982,12 6.065,87 6.150,79 6.236,91 6.324,22 6.412,76 6.502,54 6.593,58 E 6.079,89 6.165,01 6.251,32 6.338,84 6.427,58 6.517,57 6.608,81 6.701,34 6.795,15 6.890,29 F 6.353,48 6.442,43 6.532,63 6.624,08 6.716,82 6.810,86 6.906,21 7.002,90 7.100,94 7.200,35 G 6.639,39 6.732,34 6.826,60 6.922,17 7.019,08 7.117,34 7.216,99 7.318,03 7.420,48 7.524,36 H 6.938,16 7.035,30 7.133,79 7.233,66 7.334,94 7.437,63 7.541,75 7.647,34 7.754,40 7.862,96 I 7.250,38 7.351,89 7.454,81 7.559,18 7.665,01 7.772,32 7.881,13 7.991,47 8.103,35 8.216,79 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.148,11 5.220,19 5.293,27 5.367,38 5.442,52 5.518,71 5.595,98 5.674,32 5.753,76 5.834,31 B 5.379,78 5.455,10 5.531,47 5.608,91 5.687,43 5.767,06 5.847,80 5.929,66 6.012,68 6.096,86 C 5.621,87 5.700,58 5.780,38 5.861,31 5.943,37 6.026,57 6.110,95 6.196,50 6.283,25 6.371,22 D 5.874,85 5.957,10 6.040,50 6.125,07 6.210,82 6.297,77 6.385,94 6.475,34 6.566,00 6.657,92 E 6.139,22 6.225,17 6.312,32 6.400,70 6.490,31 6.581,17 6.673,31 6.766,73 6.861,47 6.957,53 F 6.415,49 6.505,30 6.596,38 6.688,73 6.782,37 6.877,32 6.973,60 7.071,23 7.170,23 7.270,62 G 6.704,18 6.798,04 6.893,21 6.989,72 7.087,58 7.186,80 7.287,42 7.389,44 7.492,89 7.597,79 H 7.005,87 7.103,95 7.203,41 7.304,26 7.406,52 7.510,21 7.615,35 7.721,97 7.830,07 7.939,69 I 7.321,14 7.423,63 7.527,56 7.632,95 7.739,81 7.848,17 7.958,04 8.069,45 8.182,43 8.296,98 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.198,35 5.271,13 5.344,93 5.419,75 5.495,63 5.572,57 5.650,59 "], [3059,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",15," 5.729,69 5.809,91 5.891,25 B 5.432,28 5.508,33 5.585,45 5.663,64 5.742,93 5.823,34 5.904,86 5.987,53 6.071,36 6.156,36 C 5.676,73 5.756,21 5.836,79 5.918,51 6.001,37 6.085,39 6.170,58 6.256,97 6.344,57 6.433,39 D 5.932,18 6.015,24 6.099,45 6.184,84 6.271,43 6.359,23 6.448,26 6.538,53 6.630,07 6.722,89 E 6.199,13 6.285,92 6.373,92 6.463,16 6.553,64 6.645,39 6.738,43 6.832,77 6.928,43 7.025,42 F 6.478,09 6.568,79 6.660,75 6.754,00 6.848,56 6.944,44 7.041,66 7.140,24 7.240,21 7.341,57 G 6.769,61 6.864,38 6.960,48 7.057,93 7.156,74 7.256,94 7.358,53 7.461,55 7.566,01 7.671,94 H 7.074,24 7.173,28 7.273,71 7.375,54 7.478,80 7.583,50 7.689,67 7.797,32 7.906,49 8.017,18 I 7.392,58 7.496,08 7.601,02 7.707,44 7.815,34 7.924,76 8.035,70 8.148,20 8.262,28 8.377,95 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.249,08 5.322,57 5.397,09 5.472,65 5.549,26 5.626,95 5.705,73 5.785,61 5.866,61 5.948,74 B 5.485,29 5.562,09 5.639,95 5.718,91 5.798,98 5.880,16 5.962,49 6.045,96 6.130,61 6.216,43 C 5.732,13 5.812,38 5.893,75 5.976,27 6.059,93 6.144,77 6.230,80 6.318,03 6.406,48 6.496,17 D 5.990,08 6.073,94 6.158,97 6.245,20 6.332,63 6.421,29 6.511,18 6.602,34 6.694,77 6.788,50 E 6.259,63 6.347,26 6.436,13 6.526,23 6.617,60 6.710,24 6.804,19 6.899,45 6.996,04 7.093,98 F 6.541,31 6.632,89 6.725,75 6.819,91 6.915,39 7.012,21 7.110,38 7.209,92 7.310,86 7.413,21 G 6.835,67 6.931,37 7.028,41 7.126,81 7.226,58 7.327,76 7.430,34 7.534,37 7.639,85 7.746,81 H 7.143,28 7.243,28 7.344,69 7.447,51 7.551,78 7.657,50 7.764,71 7.873,42 7.983,64 8.095,41 I 7.464,72 7.569,23 7.675,20 7.782,65 7.891,61 8.002,09 8.114,12 8.227,72 8.342,91 8.459,71 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.300,31 5.374,51 5.449,76 5.526,05 5.603,42 5.681,86 5.761,41 5.842,07 5.923,86 6.006,79 B 5.538,82 5.616,36 5.694,99 5.774,72 5.855,57 5.937,55 6.020,67 6.104,96 6.190,43 6.277,10 C 5.788,07 5.869,10 5.951,27 6.034,59 6.119,07 6.204,74 6.291,60 6.379,69 6.469,00 6.559,57 D 6.048,53 6.133,21 6.219,08 6.306,14 6.394,43 6.483,95 6.574,73 6.666,77 6.760,11 6.854,75 E 6.320,72 6.409,21 6.498,93 6.589,92 6.682,18 6.775,73 6.870,59 6.966,78 7.064,31 7.163,21 F 6.605,15 6.697,62 6.791,39 6.886,47 6.982,88 7.080,64 7.179,77 7.280,28 7.382,21 7.485,56 G 6.902,38 6.999,01 7.097,00 7.196,36 7.297,11 7.399,27 7.502,85 7.607,89 7.714,41 7.822,41 H 7.212,99 7.313,97 7.416,36 7.520,19 7.625,48 7.732,23 7.840,48 7.950,25 8.061,55 8.174,42 I 7.537,57 7.643,10 7.750,10 7.858,60 7.968,62 8.080,18 8.193,31 8.308,01 8.424,32 8.542,26 PCCDV SADE AG XI - CARGO: CIRURGIO DENTISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.000,29 5.070,29 5.141,28 5.213,26 5.286,24 5.360,25 5.435,29 5.511,39 5.588,55 5.666,79 B 5.225,30 5.298,46 5.372,64 5.447,85 5.524,12 5.601,46 5.679,88 5.759,40 5.840,03 5.921,79 C 5.460,44 5.536,89 5.614,40 5.693,01 5.772,71 5.853,53 5.935,48 6.018,57 6.102,83 6.188,27 D 5.706,16 5.786,05 5.867,05 5.949,19 6.032,48 6.116,93 6.202,57 6.289,41 6.377,46 6.466,74 E 5.962,94 6.046,42 6.131,07 6.216,90 6.303,94 6.392,20 6.481,69 6.572,43 6.664,45 6.757,75 F 6.231,27 6.318,51 6.406,97 6.496,67 6.587,62 6.679,85 6.773,36 6.868,19 6.964,35 7.061,85 G 6.511,68 6.602,84 6.695,28 6.789,02 6.884,06 6.980,44 7.078,16 7.177,26 7.277,74 7.379,63 H 6.804,70 6.899,97 6.996,57 7.094,52 7.193,84 7.294,56 7.396,68 7.500,24 7.605,24 7.711,71 I 7.110,92 7.210,47 7.311,41 7.413,77 7.517,57 7.622,81 7.729,53 7.837,75 7.947,47 8.058,74 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.049,09 5.119,77 5.191,45 5.264,13 5.337,83 5.412,56 5.488,33 5.565,17 5.643,08 5.722,09 B 5.276,30 5.350,16 5.425,07 5.501,02 5.578,03 5.656,12 5.735,31 5.815,60 5.897,02 5.979,58 C 5.513,73 5.590,92 5.669,19 5.748,56 5.829,04 5.910,65 5.993,40 6.077,31 6.162,39 6.248,66 D 5.761,85 5.842,51 5.924,31 6.007,25 6.091,35 6.176,63 6.263,10 6.350,78 6.439,70 6.529,85 E 6.021,13 6.105,43 6.190,90 6.277,57 6.365,46 6.454,58 6.544,94 6.636,57 6.729,48 6.823,69 F 6.292,08 6.380,17 6.469,49 6.560,07 6.651,91 6.745,03 6.839,46 6.935,22 7.032,31 7.130,76 G 6.575,22 6.667,28 6.760,62 6.855,27 6.951,24 7.048,56 7.147,24 7.247,30 7.348,76 7.451,65 H 6.871,11 6.967,31 7.064,85 7.163,76 7.264,05 7.365,74 7.468,86 7.573,43 7.679,46 7.786,97 I 7.180,31 7.280,83 7.382,77 7.486,12 7"], [3060,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",16,".590,93 7.697,20 7.804,96 7.914,23 8.025,03 8.137,38 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.098,36 5.169,74 5.242,11 5.315,50 5.389,92 5.465,38 5.541,89 5.619,48 5.698,15 5.777,93 B 5.327,79 5.402,38 5.478,01 5.554,70 5.632,47 5.711,32 5.791,28 5.872,36 5.954,57 6.037,93 C 5.567,54 5.645,48 5.724,52 5.804,66 5.885,93 5.968,33 6.051,89 6.136,61 6.222,53 6.309,64 D 5.818,08 5.899,53 5.982,12 6.065,87 6.150,79 6.236,91 6.324,22 6.412,76 6.502,54 6.593,58 E 6.079,89 6.165,01 6.251,32 6.338,84 6.427,58 6.517,57 6.608,81 6.701,34 6.795,15 6.890,29 F 6.353,48 6.442,43 6.532,63 6.624,08 6.716,82 6.810,86 6.906,21 7.002,90 7.100,94 7.200,35 G 6.639,39 6.732,34 6.826,60 6.922,17 7.019,08 7.117,34 7.216,99 7.318,03 7.420,48 7.524,36 H 6.938,16 7.035,30 7.133,79 7.233,66 7.334,94 7.437,63 7.541,75 7.647,34 7.754,40 7.862,96 I 7.250,38 7.351,89 7.454,81 7.559,18 7.665,01 7.772,32 7.881,13 7.991,47 8.103,35 8.216,79 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.148,11 5.220,19 5.293,27 5.367,38 5.442,52 5.518,71 5.595,98 5.674,32 5.753,76 5.834,31 B 5.379,78 5.455,10 5.531,47 5.608,91 5.687,43 5.767,06 5.847,80 5.929,66 6.012,68 6.096,86 C 5.621,87 5.700,58 5.780,38 5.861,31 5.943,37 6.026,57 6.110,95 6.196,50 6.283,25 6.371,22 D 5.874,85 5.957,10 6.040,50 6.125,07 6.210,82 6.297,77 6.385,94 6.475,34 6.566,00 6.657,92 E 6.139,22 6.225,17 6.312,32 6.400,70 6.490,31 6.581,17 6.673,31 6.766,73 6.861,47 6.957,53 F 6.415,49 6.505,30 6.596,38 6.688,73 6.782,37 6.877,32 6.973,60 7.071,23 7.170,23 7.270,62 G 6.704,18 6.798,04 6.893,21 6.989,72 7.087,58 7.186,80 7.287,42 7.389,44 7.492,89 7.597,79 H 7.005,87 7.103,95 7.203,41 7.304,26 7.406,52 7.510,21 7.615,35 7.721,97 7.830,07 7.939,69 I 7.321,14 7.423,63 7.527,56 7.632,95 7.739,81 7.848,17 7.958,04 8.069,45 8.182,43 8.296,98 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.198,35 5.271,13 5.344,93 5.419,75 5.495,63 5.572,57 5.650,59 5.729,69 5.809,91 5.891,25 B 5.432,28 5.508,33 5.585,45 5.663,64 5.742,93 5.823,34 5.904,86 5.987,53 6.071,36 6.156,36 C 5.676,73 5.756,21 5.836,79 5.918,51 6.001,37 6.085,39 6.170,58 6.256,97 6.344,57 6.433,39 D 5.932,18 6.015,24 6.099,45 6.184,84 6.271,43 6.359,23 6.448,26 6.538,53 6.630,07 6.722,89 E 6.199,13 6.285,92 6.373,92 6.463,16 6.553,64 6.645,39 6.738,43 6.832,77 6.928,43 7.025,42 F 6.478,09 6.568,79 6.660,75 6.754,00 6.848,56 6.944,44 7.041,66 7.140,24 7.240,21 7.341,57 G 6.769,61 6.864,38 6.960,48 7.057,93 7.156,74 7.256,94 7.358,53 7.461,55 7.566,01 7.671,94 H 7.074,24 7.173,28 7.273,71 7.375,54 7.478,80 7.583,50 7.689,67 7.797,32 7.906,49 8.017,18 I 7.392,58 7.496,08 7.601,02 7.707,44 7.815,34 7.924,76 8.035,70 8.148,20 8.262,28 8.377,95 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.249,08 5.322,57 5.397,09 5.472,65 5.549,26 5.626,95 5.705,73 5.785,61 5.866,61 5.948,74 B 5.485,29 5.562,09 5.639,95 5.718,91 5.798,98 5.880,16 5.962,49 6.045,96 6.130,61 6.216,43 C 5.732,13 5.812,38 5.893,75 5.976,27 6.059,93 6.144,77 6.230,80 6.318,03 6.406,48 6.496,17 D 5.990,08 6.073,94 6.158,97 6.245,20 6.332,63 6.421,29 6.511,18 6.602,34 6.694,77 6.788,50 E 6.259,63 6.347,26 6.436,13 6.526,23 6.617,60 6.710,24 6.804,19 6.899,45 6.996,04 7.093,98 F 6.541,31 6.632,89 6.725,75 6.819,91 6.915,39 7.012,21 7.110,38 7.209,92 7.310,86 7.413,21 G 6.835,67 6.931,37 7.028,41 7.126,81 7.226,58 7.327,76 7.430,34 7.534,37 7.639,85 7.746,81 H 7.143,28 7.243,28 7.344,69 7.447,51 7.551,78 7.657,50 7.764,71 7.873,42 7.983,64 8.095,41 I 7.464,72 7.569,23 7.675,20 7.782,65 7.891,61 8.002,09 8.114,12 8.227,72 8.342,91 8.459,71 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.300,31 5.374,51 5.449,76 5.526,05 5.603,42 5.681,86 5.761,41 5.842,07 5.923,86 6.006,79 B 5.538,82 5.616,36 5.694,99 5.774,72 5.855,57 5.937,55 6.020,67 6.104,96 6.190,43 6.277,10 C 5.788,07 5.869,10 5.951,27 6.034,59 6.119,07 6.204,74 6.291,60 6.379,69 6.469,00 6.559,57 D 6.048,53 6.133,21 6.219,08 6.306,14 6.394,43 6.483,95 6.574,73 6.666,77 6.760,11 6.854,75 E 6.320,72 6.409,21 6.498,93 6.589,92 6.682,18 6.775,73 6.870,59 6.966,78 7.064,31 7.163,21 F 6.605,15 6.697,62 6.791,39 6.886,47 6.982,88 7.080,64 7.179,77 7.280,28 7.382,21 7.485,56 G 6.902,38 6.999,01 7.097,00 7.196,36 7.297,11 7.399,27 7.502,85 7.607,89 7.714,41 7.822,41 H 7.212,99 7.313,97 7.416,36 7.520,"], [3061,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",17,"19 7.625,48 7.732,23 7.840,48 7.950,25 8.061,55 8.174,42 I 7.537,57 7.643,10 7.750,10 7.858,60 7.968,62 8.080,18 8.193,31 8.308,01 8.424,32 8.542,26 PCCDV SADE AG XIV CARGO: SANITARISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.793,04 3.846,14 3.899,99 3.954,59 4.009,95 4.066,09 4.123,02 4.180,74 4.239,27 4.298,62 B 3.963,73 4.019,22 4.075,49 4.132,54 4.190,40 4.249,07 4.308,55 4.368,87 4.430,04 4.492,06 C 4.142,09 4.200,08 4.258,89 4.318,51 4.378,97 4.440,27 4.502,44 4.565,47 4.629,39 4.694,20 D 4.328,49 4.389,09 4.450,53 4.512,84 4.576,02 4.640,09 4.705,05 4.770,92 4.837,71 4.905,44 E 4.523,27 4.586,60 4.650,81 4.715,92 4.781,94 4.848,89 4.916,77 4.985,61 5.055,41 5.126,18 F 4.726,82 4.792,99 4.860,10 4.928,14 4.997,13 5.067,09 5.138,03 5.209,96 5.282,90 5.356,86 G 4.939,52 5.008,68 5.078,80 5.149,90 5.222,00 5.295,11 5.369,24 5.444,41 5.520,63 5.597,92 H 5.161,80 5.234,07 5.307,35 5.381,65 5.456,99 5.533,39 5.610,86 5.689,41 5.769,06 5.849,83 I 5.394,08 5.469,60 5.546,18 5.623,82 5.702,56 5.782,39 5.863,35 5.945,43 6.028,67 6.113,07 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.830,06 3.883,68 3.938,05 3.993,18 4.049,08 4.105,77 4.163,25 4.221,54 4.280,64 4.340,57 B 4.002,41 4.058,44 4.115,26 4.172,87 4.231,29 4.290,53 4.350,60 4.411,51 4.473,27 4.535,89 C 4.182,52 4.241,07 4.300,45 4.360,65 4.421,70 4.483,61 4.546,38 4.610,03 4.674,57 4.740,01 D 4.370,73 4.431,92 4.493,97 4.556,88 4.620,68 4.685,37 4.750,96 4.817,48 4.884,92 4.953,31 E 4.567,41 4.631,36 4.696,20 4.761,94 4.828,61 4.896,21 4.964,76 5.034,26 5.104,74 5.176,21 F 4.772,95 4.839,77 4.907,52 4.976,23 5.045,90 5.116,54 5.188,17 5.260,81 5.334,46 5.409,14 G 4.987,73 5.057,56 5.128,36 5.200,16 5.272,96 5.346,78 5.421,64 5.497,54 5.574,51 5.652,55 H 5.212,18 5.285,15 5.359,14 5.434,17 5.510,25 5.587,39 5.665,61 5.744,93 5.825,36 5.906,91 I 5.446,72 5.522,98 5.600,30 5.678,70 5.758,21 5.838,82 5.920,56 6.003,45 6.087,50 6.172,73 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.867,43 3.921,58 3.976,48 4.032,15 4.088,60 4.145,84 4.203,88 4.262,74 4.322,41 4.382,93 B 4.041,47 4.098,05 4.155,42 4.213,60 4.272,59 4.332,40 4.393,06 4.454,56 4.516,92 4.580,16 C 4.223,33 4.282,46 4.342,41 4.403,21 4.464,85 4.527,36 4.590,74 4.655,01 4.720,18 4.786,27 D 4.413,38 4.475,17 4.537,82 4.601,35 4.665,77 4.731,09 4.797,33 4.864,49 4.932,59 5.001,65 E 4.611,98 4.676,55 4.742,02 4.808,41 4.875,73 4.943,99 5.013,21 5.083,39 5.154,56 5.226,72 F 4.819,52 4.887,00 4.955,42 5.024,79 5.095,14 5.166,47 5.238,80 5.312,14 5.386,51 5.461,93 G 5.036,40 5.106,91 5.178,41 5.250,91 5.324,42 5.398,96 5.474,55 5.551,19 5.628,91 5.707,71 H 5.263,04 5.336,72 5.411,44 5.487,20 5.564,02 5.641,91 5.720,90 5.800,99 5.882,21 5.964,56 I 5.499,88 5.576,88 5.654,95 5.734,12 5.814,40 5.895,80 5.978,34 6.062,04 6.146,91 6.232,96 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.905,17 3.959,85 4.015,28 4.071,50 4.128,50 4.186,30 4.244,91 4.304,33 4.364,60 4.425,70 B 4.080,91 4.138,04 4.195,97 4.254,72 4.314,28 4.374,68 4.435,93 4.498,03 4.561,00 4.624,86 C 4.264,55 4.324,25 4.384,79 4.446,18 4.508,42 4.571,54 4.635,54 4.700,44 4.766,25 4.832,97 D 4.456,45 4.518,84 4.582,11 4.646,26 4.711,30 4.777,26 4.844,14 4.911,96 4.980,73 5.050,46 E 4.656,99 4.722,19 4.788,30 4.855,34 4.923,31 4.992,24 5.062,13 5.133,00 5.204,86 5.277,73 F 4.866,56 4.934,69 5.003,77 5.073,83 5.144,86 5.216,89 5.289,93 5.363,98 5.439,08 5.515,23 G 5.085,55 5.156,75 5.228,94 5.302,15 5.376,38 5.451,65 5.527,97 5.605,36 5.683,84 5.763,41 H 5.314,40 5.388,80 5.464,25 5.540,75 5.618,32 5.696,97 5.776,73 5.857,60 5.939,61 6.022,77 I 5.553,55 5.631,30 5.710,14 5.790,08 5.871,14 5.953,34 6.036,68 6.121,20 6.206,89 6.293,79 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.943,28 3.998,49 4.054,47 4.111,23 4.168,79 4.227,15 4.286,33 4.346,34 4.407,19 4.468,89 B 4.120,73 4.178,42 4.236,92 4.296,24 4.356,38 4.417,37 4.479,22 4.541,93 4.605,51 4.669,99 C 4.306,16 4.366,45 4.427,58 4.489,57 4.552,42 4.616,15 4.680,78 4.746,31 4.812,76 4.880,14 D 4.499,94 4.562,94 4.626,82 4.691,60 4.757,28 4.823,88 4.891,42 4.959,90 5.029,33 5.099,75 E 4.702,44 4.768,27 4.835,03 4.902,72 4.971,36 5.040,96 5.111,53 5.183,09 5.255,65 5.329,23 F 4.914,05 4.982,85 5.052,61 5.123,34 5.195,07 5.267,80 5.341,55 5.416,33 "], [3062,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",18," 5.492,16 5.569,05 G 5.135,18 5.207,07 5.279,97 5.353,89 5.428,85 5.504,85 5.581,92 5.660,07 5.739,31 5.819,66 H 5.366,26 5.441,39 5.517,57 5.594,82 5.673,14 5.752,57 5.833,10 5.914,77 5.997,57 6.081,54 I 5.607,75 5.686,25 5.765,86 5.846,58 5.928,44 6.011,43 6.095,59 6.180,93 6.267,47 6.355,21 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.981,77 4.037,51 4.094,04 4.151,35 4.209,47 4.268,40 4.328,16 4.388,76 4.450,20 4.512,50 B 4.160,94 4.219,20 4.278,27 4.338,16 4.398,90 4.460,48 4.522,93 4.586,25 4.650,46 4.715,56 C 4.348,19 4.409,06 4.470,79 4.533,38 4.596,85 4.661,20 4.726,46 4.792,63 4.859,73 4.927,76 D 4.543,86 4.607,47 4.671,97 4.737,38 4.803,71 4.870,96 4.939,15 5.008,30 5.078,41 5.149,51 E 4.748,33 4.814,81 4.882,21 4.950,56 5.019,87 5.090,15 5.161,41 5.233,67 5.306,94 5.381,24 F 4.962,00 5.031,47 5.101,91 5.173,34 5.245,77 5.319,21 5.393,68 5.469,19 5.545,76 5.623,40 G 5.185,29 5.257,89 5.331,50 5.406,14 5.481,83 5.558,57 5.636,39 5.715,30 5.795,31 5.876,45 H 5.418,63 5.494,49 5.571,42 5.649,42 5.728,51 5.808,71 5.890,03 5.972,49 6.056,10 6.140,89 I 5.662,47 5.741,75 5.822,13 5.903,64 5.986,29 6.070,10 6.155,08 6.241,25 6.328,63 6.417,23 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.020,62 4.076,91 4.133,99 4.191,86 4.250,55 4.310,06 4.370,40 4.431,58 4.493,63 4.556,54 B 4.201,55 4.260,37 4.320,02 4.380,50 4.441,82 4.504,01 4.567,07 4.631,01 4.695,84 4.761,58 C 4.390,62 4.452,09 4.514,42 4.577,62 4.641,71 4.706,69 4.772,58 4.839,40 4.907,15 4.975,85 D 4.588,20 4.652,43 4.717,57 4.783,61 4.850,58 4.918,49 4.987,35 5.057,17 5.127,97 5.199,77 E 4.794,67 4.861,79 4.929,86 4.998,88 5.068,86 5.139,82 5.211,78 5.284,75 5.358,73 5.433,76 F 5.010,43 5.080,57 5.151,70 5.223,83 5.296,96 5.371,12 5.446,31 5.522,56 5.599,88 5.678,27 G 5.235,90 5.309,20 5.383,53 5.458,90 5.535,32 5.612,82 5.691,40 5.771,08 5.851,87 5.933,80 H 5.471,51 5.548,11 5.625,79 5.704,55 5.784,41 5.865,39 5.947,51 6.030,77 6.115,20 6.200,82 I 5.717,73 5.797,78 5.878,95 5.961,25 6.044,71 6.129,34 6.215,15 6.302,16 6.390,39 6.479,85 PCCDV SADE AG XV CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.376,16 1.395,43 1.414,96 1.434,77 1.454,86 1.475,23 1.495,88 1.516,82 1.538,06 1.559,59 B 1.438,09 1.458,22 1.478,64 1.499,34 1.520,33 1.541,61 1.563,19 1.585,08 1.607,27 1.629,77 C 1.502,80 1.523,84 1.545,17 1.566,81 1.588,74 1.610,98 1.633,54 1.656,41 1.679,60 1.703,11 D 1.570,43 1.592,41 1.614,71 1.637,31 1.660,24 1.683,48 1.707,05 1.730,95 1.755,18 1.779,75 E 1.641,10 1.664,07 1.687,37 1.710,99 1.734,95 1.759,24 1.783,86 1.808,84 1.834,16 1.859,84 F 1.714,95 1.738,95 1.763,30 1.787,99 1.813,02 1.838,40 1.864,14 1.890,24 1.916,70 1.943,53 G 1.792,12 1.817,21 1.842,65 1.868,45 1.894,60 1.921,13 1.948,02 1.975,30 2.002,95 2.030,99 H 1.872,76 1.898,98 1.925,57 1.952,53 1.979,86 2.007,58 2.035,69 2.064,19 2.093,08 2.122,39 I 1.957,04 1.984,44 2.012,22 2.040,39 2.068,96 2.097,92 2.127,29 2.157,07 2.187,27 2.217,89 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.389,59 1.409,04 1.428,77 1.448,77 1.469,06 1.489,62 1.510,48 1.531,62 1.553,07 1.574,81 B 1.452,12 1.472,45 1.493,07 1.513,97 1.535,16 1.556,66 1.578,45 1.600,55 1.622,96 1.645,68 C 1.517,47 1.538,71 1.560,25 1.582,10 1.604,25 1.626,71 1.649,48 1.672,57 1.695,99 1.719,73 D 1.585,75 1.607,95 1.630,46 1.653,29 1.676,44 1.699,91 1.723,71 1.747,84 1.772,31 1.797,12 E 1.657,11 1.680,31 1.703,84 1.727,69 1.751,88 1.776,40 1.801,27 1.826,49 1.852,06 1.877,99 F 1.731,68 1.755,93 1.780,51 1.805,44 1.830,71 1.856,34 1.882,33 1.908,68 1.935,40 1.962,50 G 1.809,61 1.834,94 1.860,63 1.886,68 1.913,09 1.939,88 1.967,03 1.994,57 2.022,50 2.050,81 H 1.891,04 1.917,51 1.944,36 1.971,58 1.999,18 2.027,17 2.055,55 2.084,33 2.113,51 2.143,10 I 1.976,14 2.003,80 2.031,86 2.060,30 2.089,15 2.118,39 2.148,05 2.178,12 2.208,62 2.239,54 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 914,54 927,34 940,32 953,49 966,84 980,37 994,10 1.008,02 1.022,13 1.036,44 B 955,69 969,07 982,64 996,40 1.010,35 1.024,49 1.038,83 1.053,38 1.068,12 1.083,08 C 998,70 1.012,68 1.026,86 1.041,23 1.055,81 1.070,59 1.085,58 1.100,78 1.116,19 1.131,82 D 1.043,64 1.058,25 1.073,07 1.088,09 1.103,32 1.118,77 1.134,43 1.150,31 1.166,42 1.182,75 E 1.090,60 1.105,87 1.121,35 1.137,05 1"], [3063,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",19,".152,97 1.169,11 1.185,48 1.202,08 1.218,91 1.235,97 F 1.139,68 1.155,64 1.171,82 1.188,22 1.204,86 1.221,72 1.238,83 1.256,17 1.273,76 1.291,59 G 1.190,97 1.207,64 1.224,55 1.241,69 1.259,07 1.276,70 1.294,58 1.312,70 1.331,08 1.349,71 H 1.244,56 1.261,98 1.279,65 1.297,57 1.315,73 1.334,15 1.352,83 1.371,77 1.390,98 1.410,45 I 1.300,57 1.318,77 1.337,24 1.355,96 1.374,94 1.394,19 1.413,71 1.433,50 1.453,57 1.473,92 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 923,46 936,39 949,50 962,79 976,27 989,94 1.003,80 1.017,85 1.032,10 1.046,55 B 965,02 978,53 992,23 1.006,12 1.020,21 1.034,49 1.048,97 1.063,66 1.078,55 1.093,65 C 1.008,45 1.022,56 1.036,88 1.051,40 1.066,12 1.081,04 1.096,18 1.111,52 1.127,08 1.142,86 D 1.053,83 1.068,58 1.083,54 1.098,71 1.114,09 1.129,69 1.145,50 1.161,54 1.177,80 1.194,29 E 1.101,25 1.116,66 1.132,30 1.148,15 1.164,22 1.180,52 1.197,05 1.213,81 1.230,80 1.248,03 F 1.150,80 1.166,91 1.183,25 1.199,82 1.216,61 1.233,65 1.250,92 1.268,43 1.286,19 1.304,20 G 1.202,59 1.219,43 1.236,50 1.253,81 1.271,36 1.289,16 1.307,21 1.325,51 1.344,07 1.362,88 H 1.256,71 1.274,30 1.292,14 1.310,23 1.328,57 1.347,17 1.366,03 1.385,16 1.404,55 1.424,21 I 1.313,26 1.331,64 1.350,29 1.369,19 1.388,36 1.407,80 1.427,51 1.447,49 1.467,76 1.488,30 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 932,48 945,53 958,77 972,19 985,80 999,60 1.013,60 1.027,79 1.042,18 1.056,77 B 974,44 988,08 1.001,91 1.015,94 1.030,16 1.044,58 1.059,21 1.074,04 1.089,07 1.104,32 C 1.018,29 1.032,54 1.047,00 1.061,66 1.076,52 1.091,59 1.106,87 1.122,37 1.138,08 1.154,02 D 1.064,11 1.079,01 1.094,11 1.109,43 1.124,96 1.140,71 1.156,68 1.172,88 1.189,30 1.205,95 E 1.111,99 1.127,56 1.143,35 1.159,35 1.175,59 1.192,04 1.208,73 1.225,65 1.242,81 1.260,21 F 1.162,03 1.178,30 1.194,80 1.211,53 1.228,49 1.245,69 1.263,13 1.280,81 1.298,74 1.316,92 G 1.214,33 1.231,33 1.248,56 1.266,04 1.283,77 1.301,74 1.319,97 1.338,45 1.357,18 1.376,18 H 1.268,97 1.286,74 1.304,75 1.323,02 1.341,54 1.360,32 1.379,36 1.398,68 1.418,26 1.438,11 I 1.326,07 1.344,64 1.363,46 1.382,55 1.401,91 1.421,53 1.441,44 1.461,62 1.482,08 1.502,83 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 941,58 954,76 968,12 981,68 995,42 1.009,36 1.023,49 1.037,82 1.052,35 1.067,08 B 983,95 997,72 1.011,69 1.025,85 1.040,21 1.054,78 1.069,54 1.084,52 1.099,70 1.115,10 C 1.028,22 1.042,62 1.057,22 1.072,02 1.087,02 1.102,24 1.117,67 1.133,32 1.149,19 1.165,28 D 1.074,49 1.089,54 1.104,79 1.120,26 1.135,94 1.151,84 1.167,97 1.184,32 1.200,90 1.217,71 E 1.122,85 1.138,57 1.154,51 1.170,67 1.187,06 1.203,68 1.220,53 1.237,62 1.254,94 1.272,51 F 1.173,37 1.189,80 1.206,46 1.223,35 1.240,48 1.257,84 1.275,45 1.293,31 1.311,41 1.329,77 G 1.226,18 1.243,34 1.260,75 1.278,40 1.296,30 1.314,45 1.332,85 1.351,51 1.370,43 1.389,61 H 1.281,35 1.299,29 1.317,48 1.335,93 1.354,63 1.373,60 1.392,83 1.412,33 1.432,10 1.452,15 I 1.339,01 1.357,76 1.376,77 1.396,04 1.415,59 1.435,41 1.455,50 1.475,88 1.496,54 1.517,49 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 950,76 964,07 977,57 991,26 1.005,14 1.019,21 1.033,48 1.047,94 1.062,62 1.077,49 B 993,55 1.007,46 1.021,56 1.035,86 1.050,37 1.065,07 1.079,98 1.095,10 1.110,43 1.125,98 C 1.038,26 1.052,79 1.067,53 1.082,48 1.097,63 1.113,00 1.128,58 1.144,38 1.160,40 1.176,65 D 1.084,98 1.100,17 1.115,57 1.131,19 1.147,03 1.163,08 1.179,37 1.195,88 1.212,62 1.229,60 E 1.133,80 1.149,68 1.165,77 1.182,09 1.198,64 1.215,42 1.232,44 1.249,69 1.267,19 1.284,93 F 1.184,82 1.201,41 1.218,23 1.235,29 1.252,58 1.270,12 1.287,90 1.305,93 1.324,21 1.342,75 G 1.238,14 1.255,48 1.273,05 1.290,88 1.308,95 1.327,27 1.345,85 1.364,70 1.383,80 1.403,18 H 1.293,86 1.311,97 1.330,34 1.348,96 1.367,85 1.387,00 1.406,42 1.426,11 1.446,07 1.466,32 I 1.352,08 1.371,01 1.390,20 1.409,67 1.429,40 1.449,41 1.469,71 1.490,28 1.511,15 1.532,30 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 960,04 973,48 987,11 1.000,93 1.014,94 1.029,15 1.043,56 1.058,17 1.072,99 1.088,01 B 1.003,24 1.017,29 1.031,53 1.045,97 1.060,62 1.075,47 1.090,52 1.105,79 1.121,27 1.136,97 C 1.048,39 1.063,07 1.077,95 1.093,04 1.108,34 1.123,86 1.139,60 1.155,55 1.171,73 1.188,13 D 1.095,57 1.110,91 1.126,46 1.142,23 1.158,22 1.174,43 1.190,88 1.207,55 1.224,45 1.241,60 E 1.144,87 1.160,90 1.177,15 1.193,63 1.210,34 1.227,28 1.244,47 1.261,89 1.279,56 1.297,47 F 1.196,39 1.213,14 1.230,12 1.247,34 1.264,80 1.282,51 1.300,47 "], [3064,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",20," 1.318,67 1.337,14 1.355,86 G 1.250,22 1.267,73 1.285,48 1.303,47 1.321,72 1.340,23 1.358,99 1.378,01 1.397,31 1.416,87 H 1.306,48 1.324,78 1.343,32 1.362,13 1.381,20 1.400,54 1.420,14 1.440,02 1.460,19 1.480,63 I 1.365,28 1.384,39 1.403,77 1.423,42 1.443,35 1.463,56 1.484,05 1.504,83 1.525,89 1.547,26 PCCDV SADE AG XIX - CARGO: AUXILIAR EM SADE BUCAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 894,52 907,04 919,74 932,62 945,67 958,91 972,34 985,95 999,76 1.013,75 B 934,77 947,86 961,13 974,59 988,23 1.002,07 1.016,09 1.030,32 1.044,74 1.059,37 C 976,84 990,51 1.004,38 1.018,44 1.032,70 1.047,16 1.061,82 1.076,68 1.091,76 1.107,04 D 1.020,80 1.035,09 1.049,58 1.064,27 1.079,17 1.094,28 1.109,60 1.125,13 1.140,89 1.156,86 E 1.066,73 1.081,67 1.096,81 1.112,16 1.127,73 1.143,52 1.159,53 1.175,77 1.192,23 1.208,92 F 1.114,73 1.130,34 1.146,17 1.162,21 1.178,48 1.194,98 1.211,71 1.228,68 1.245,88 1.263,32 G 1.164,90 1.181,21 1.197,74 1.214,51 1.231,51 1.248,76 1.266,24 1.283,97 1.301,94 1.320,17 H 1.217,32 1.234,36 1.251,64 1.269,16 1.286,93 1.304,95 1.323,22 1.341,74 1.360,53 1.379,58 I 1.272,10 1.289,91 1.307,97 1.326,28 1.344,84 1.363,67 1.382,76 1.402,12 1.421,75 1.441,66 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 903,25 915,89 928,72 941,72 954,90 968,27 981,83 995,57 1.009,51 1.023,64 B 943,90 957,11 970,51 984,10 997,87 1.011,84 1.026,01 1.040,37 1.054,94 1.069,71 C 986,37 1.000,18 1.014,18 1.028,38 1.042,78 1.057,38 1.072,18 1.087,19 1.102,41 1.117,85 D 1.030,76 1.045,19 1.059,82 1.074,66 1.089,70 1.104,96 1.120,43 1.136,11 1.152,02 1.168,15 E 1.077,14 1.092,22 1.107,51 1.123,02 1.138,74 1.154,68 1.170,85 1.187,24 1.203,86 1.220,72 F 1.125,61 1.141,37 1.157,35 1.173,55 1.189,98 1.206,64 1.223,54 1.240,67 1.258,04 1.275,65 G 1.176,27 1.192,73 1.209,43 1.226,36 1.243,53 1.260,94 1.278,60 1.296,50 1.314,65 1.333,05 H 1.229,20 1.246,41 1.263,86 1.281,55 1.299,49 1.317,68 1.336,13 1.354,84 1.373,81 1.393,04 I 1.284,51 1.302,49 1.320,73 1.339,22 1.357,97 1.376,98 1.396,26 1.415,81 1.435,63 1.455,73 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 912,06 924,83 937,78 950,91 964,22 977,72 991,41 1.005,29 1.019,36 1.033,63 B 953,11 966,45 979,98 993,70 1.007,61 1.021,72 1.036,02 1.050,53 1.065,23 1.080,15 C 996,00 1.009,94 1.024,08 1.038,42 1.052,95 1.067,70 1.082,64 1.097,80 1.113,17 1.128,75 D 1.040,82 1.055,39 1.070,16 1.085,15 1.100,34 1.115,74 1.131,36 1.147,20 1.163,26 1.179,55 E 1.087,65 1.102,88 1.118,32 1.133,98 1.149,85 1.165,95 1.182,27 1.198,83 1.215,61 1.232,63 F 1.136,60 1.152,51 1.168,65 1.185,01 1.201,60 1.218,42 1.235,48 1.252,77 1.270,31 1.288,10 G 1.187,74 1.204,37 1.221,23 1.238,33 1.255,67 1.273,25 1.291,07 1.309,15 1.327,48 1.346,06 H 1.241,19 1.258,57 1.276,19 1.294,06 1.312,17 1.330,54 1.349,17 1.368,06 1.387,21 1.406,63 I 1.297,05 1.315,21 1.333,62 1.352,29 1.371,22 1.390,42 1.409,88 1.429,62 1.449,64 1.469,93 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 920,96 933,86 946,93 960,19 973,63 987,26 1.001,08 1.015,10 1.029,31 1.043,72 B 962,41 975,88 989,54 1.003,40 1.017,45 1.031,69 1.046,13 1.060,78 1.075,63 1.090,69 C 1.005,72 1.019,80 1.034,07 1.048,55 1.063,23 1.078,12 1.093,21 1.108,51 1.124,03 1.139,77 D 1.050,97 1.065,69 1.080,61 1.095,74 1.111,08 1.126,63 1.142,40 1.158,40 1.174,61 1.191,06 E 1.098,27 1.113,64 1.129,23 1.145,04 1.161,07 1.177,33 1.193,81 1.210,53 1.227,47 1.244,66 F 1.147,69 1.163,76 1.180,05 1.196,57 1.213,32 1.230,31 1.247,53 1.265,00 1.282,71 1.300,67 G 1.199,34 1.216,13 1.233,15 1.250,42 1.267,92 1.285,67 1.303,67 1.321,92 1.340,43 1.359,20 H 1.253,31 1.270,85 1.288,64 1.306,68 1.324,98 1.343,53 1.362,34 1.381,41 1.400,75 1.420,36 I 1.309,70 1.328,04 1.346,63 1.365,49 1.384,60 1.403,99 1.423,64 1.443,57 1.463,78 1.484,28 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 929,95 942,97 956,17 969,56 983,13 996,90 1.010,85 1.025,01 1.039,36 1.053,91 B 971,80 985,41 999,20 1.013,19 1.027,37 1.041,76 1.056,34 1.071,13 1.086,13 1.101,33 C 1.015,53 1.029,75 1.044,17 1.058,78 1.073,61 1.088,64 1.103,88 1.119,33 1.135,00 1.150,89 D 1.061,23 1.076,09 1.091,15 1.106,43 1.121,92 1.137,63 1.153,55 1.169,70 1.186,08 1.202,68 E 1.108,99 1.124,51 1.140,25 1.156,22 1.172,40 1.188,82 1.205,46 1.222,34 1.239,45 1.256,80 F 1.158,89 1.175,11 1.191,57 1.208,25 1.225,16 1.242,32 1.259,71 1.277,34 1.295,23 1.313,36 G 1.211,04 1.227,99 "], [3065,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",21," 1.245,19 1.262,62 1.280,30 1.298,22 1.316,39 1.334,82 1.353,51 1.372,46 H 1.265,54 1.283,25 1.301,22 1.319,44 1.337,91 1.356,64 1.375,63 1.394,89 1.414,42 1.434,22 I 1.322,49 1.341,00 1.359,77 1.378,81 1.398,11 1.417,69 1.437,54 1.457,66 1.478,07 1.498,76 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 939,03 952,17 965,50 979,02 992,73 1.006,63 1.020,72 1.035,01 1.049,50 1.064,19 B 981,28 995,02 1.008,95 1.023,08 1.037,40 1.051,92 1.066,65 1.081,58 1.096,73 1.112,08 C 1.025,44 1.039,80 1.054,35 1.069,12 1.084,08 1.099,26 1.114,65 1.130,26 1.146,08 1.162,12 D 1.071,59 1.086,59 1.101,80 1.117,23 1.132,87 1.148,73 1.164,81 1.181,12 1.197,65 1.214,42 E 1.119,81 1.135,49 1.151,38 1.167,50 1.183,85 1.200,42 1.217,23 1.234,27 1.251,55 1.269,07 F 1.170,20 1.186,58 1.203,19 1.220,04 1.237,12 1.254,44 1.272,00 1.289,81 1.307,87 1.326,18 G 1.222,86 1.239,98 1.257,34 1.274,94 1.292,79 1.310,89 1.329,24 1.347,85 1.366,72 1.385,85 H 1.277,89 1.295,78 1.313,92 1.332,31 1.350,97 1.369,88 1.389,06 1.408,50 1.428,22 1.448,22 I 1.335,39 1.354,09 1.373,04 1.392,27 1.411,76 1.431,52 1.451,56 1.471,89 1.492,49 1.513,39 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 948,19 961,47 974,93 988,58 1.002,42 1.016,45 1.030,68 1.045,11 1.059,74 1.074,58 B 990,86 1.004,73 1.018,80 1.033,06 1.047,52 1.062,19 1.077,06 1.092,14 1.107,43 1.122,93 C 1.035,45 1.049,94 1.064,64 1.079,55 1.094,66 1.109,99 1.125,53 1.141,29 1.157,26 1.173,46 D 1.082,04 1.097,19 1.112,55 1.128,13 1.143,92 1.159,94 1.176,18 1.192,64 1.209,34 1.226,27 E 1.130,74 1.146,57 1.162,62 1.178,89 1.195,40 1.212,13 1.229,10 1.246,31 1.263,76 1.281,45 F 1.181,62 1.198,16 1.214,94 1.231,94 1.249,19 1.266,68 1.284,41 1.302,40 1.320,63 1.339,12 G 1.234,79 1.252,08 1.269,61 1.287,38 1.305,41 1.323,68 1.342,21 1.361,00 1.380,06 1.399,38 H 1.290,36 1.308,42 1.326,74 1.345,31 1.364,15 1.383,25 1.402,61 1.422,25 1.442,16 1.462,35 I 1.348,42 1.367,30 1.386,44 1.405,85 1.425,54 1.445,49 1.465,73 1.486,25 1.507,06 1.528,16 PCCDV SADE AG XX CARGO: AUXILIAR DE SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.184,48 1.201,06 1.217,88 1.234,93 1.252,22 1.269,75 1.287,52 1.305,55 1.323,83 1.342,36 B 1.237,78 1.255,11 1.272,68 1.290,50 1.308,57 1.326,89 1.345,46 1.364,30 1.383,40 1.402,77 C 1.293,48 1.311,59 1.329,95 1.348,57 1.367,45 1.386,60 1.406,01 1.425,69 1.445,65 1.465,89 D 1.351,69 1.370,61 1.389,80 1.409,26 1.428,99 1.448,99 1.469,28 1.489,85 1.510,71 1.531,86 E 1.412,51 1.432,29 1.452,34 1.472,67 1.493,29 1.514,20 1.535,40 1.556,89 1.578,69 1.600,79 F 1.476,08 1.496,74 1.517,70 1.538,94 1.560,49 1.582,34 1.604,49 1.626,95 1.649,73 1.672,83 G 1.542,50 1.564,10 1.585,99 1.608,20 1.630,71 1.653,54 1.676,69 1.700,17 1.723,97 1.748,10 H 1.611,91 1.634,48 1.657,36 1.680,57 1.704,09 1.727,95 1.752,14 1.776,67 1.801,55 1.826,77 I 1.684,45 1.708,03 1.731,94 1.756,19 1.780,78 1.805,71 1.830,99 1.856,62 1.882,62 1.908,97 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.196,04 1.212,78 1.229,76 1.246,98 1.264,44 1.282,14 1.300,09 1.318,29 1.336,75 1.355,46 B 1.249,86 1.267,36 1.285,10 1.303,09 1.321,34 1.339,84 1.358,59 1.377,61 1.396,90 1.416,46 C 1.306,10 1.324,39 1.342,93 1.361,73 1.380,80 1.400,13 1.419,73 1.439,61 1.459,76 1.480,20 D 1.364,88 1.383,99 1.403,36 1.423,01 1.442,93 1.463,13 1.483,62 1.504,39 1.525,45 1.546,81 E 1.426,30 1.446,27 1.466,51 1.487,05 1.507,86 1.528,97 1.550,38 1.572,09 1.594,09 1.616,41 F 1.490,48 1.511,35 1.532,51 1.553,96 1.575,72 1.597,78 1.620,15 1.642,83 1.665,83 1.689,15 G 1.557,55 1.579,36 1.601,47 1.623,89 1.646,63 1.669,68 1.693,05 1.716,76 1.740,79 1.765,16 H 1.627,64 1.650,43 1.673,54 1.696,97 1.720,72 1.744,81 1.769,24 1.794,01 1.819,13 1.844,59 I 1.700,89 1.724,70 1.748,85 1.773,33 1.798,16 1.823,33 1.848,86 1.874,74 1.900,99 1.927,60 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.207,71 1.224,62 1.241,76 1.259,15 1.276,78 1.294,65 1.312,78 1.331,16 1.349,79 1.368,69 B 1.262,06 1.279,73 1.297,64 1.315,81 1.334,23 1.352,91 1.371,85 1.391,06 1.410,53 1.430,28 C 1.318,85 1.337,31 1.356,04 1.375,02 1.394,27 1.413,79 1.433,58 1.453,65 1.474,01 1.494,64 D 1.378,20 1.397,49 1.417,06 1.436,90 1.457,01 1.477,41 1.498,10 1.519,07 1.540,34 1.561,90 E 1.440,22 1.460,38 1.480,83 1.501,56 1.522,58 1.543,90 1.565,51 1.587,43 1.609,65 1.632,19 F 1.505,03 1.526,10 1.547,46 1.569,13 1.591,10 1.613,37 1.635,96 1.658,86 1.682,09 1.705,63 G 1.572,75 1.594,77 1.617,10 1.639,74 1.662,69 1.685,97 1.709,58 1.733,51 1.757,78 1.782,39 H 1.643,53 1.666,54 "], [3066,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",22," 1.689,87 1.713,53 1.737,52 1.761,84 1.786,51 1.811,52 1.836,88 1.862,60 I 1.717,49 1.741,53 1.765,91 1.790,64 1.815,70 1.841,12 1.866,90 1.893,04 1.919,54 1.946,41 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.219,50 1.236,57 1.253,88 1.271,44 1.289,24 1.307,29 1.325,59 1.344,15 1.362,96 1.382,05 B 1.274,37 1.292,22 1.310,31 1.328,65 1.347,25 1.366,11 1.385,24 1.404,63 1.424,30 1.444,24 C 1.331,72 1.350,37 1.369,27 1.388,44 1.407,88 1.427,59 1.447,57 1.467,84 1.488,39 1.509,23 D 1.391,65 1.411,13 1.430,89 1.450,92 1.471,23 1.491,83 1.512,72 1.533,89 1.555,37 1.577,14 E 1.454,27 1.474,63 1.495,28 1.516,21 1.537,44 1.558,96 1.580,79 1.602,92 1.625,36 1.648,11 F 1.519,71 1.540,99 1.562,56 1.584,44 1.606,62 1.629,12 1.651,92 1.675,05 1.698,50 1.722,28 G 1.588,10 1.610,34 1.632,88 1.655,74 1.678,92 1.702,43 1.726,26 1.750,43 1.774,93 1.799,78 H 1.659,57 1.682,80 1.706,36 1.730,25 1.754,47 1.779,03 1.803,94 1.829,20 1.854,81 1.880,77 I 1.734,25 1.758,53 1.783,15 1.808,11 1.833,42 1.859,09 1.885,12 1.911,51 1.938,27 1.965,41 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.231,40 1.248,64 1.266,12 1.283,84 1.301,82 1.320,04 1.338,52 1.357,26 1.376,26 1.395,53 B 1.286,81 1.304,83 1.323,09 1.341,62 1.360,40 1.379,44 1.398,76 1.418,34 1.438,20 1.458,33 C 1.344,72 1.363,54 1.382,63 1.401,99 1.421,62 1.441,52 1.461,70 1.482,17 1.502,92 1.523,96 D 1.405,23 1.424,90 1.444,85 1.465,08 1.485,59 1.506,39 1.527,48 1.548,86 1.570,55 1.592,53 E 1.468,46 1.489,02 1.509,87 1.531,01 1.552,44 1.574,18 1.596,21 1.618,56 1.641,22 1.664,20 F 1.534,55 1.556,03 1.577,81 1.599,90 1.622,30 1.645,01 1.668,04 1.691,40 1.715,08 1.739,09 G 1.603,60 1.626,05 1.648,82 1.671,90 1.695,31 1.719,04 1.743,11 1.767,51 1.792,25 1.817,35 H 1.675,76 1.699,22 1.723,01 1.747,13 1.771,59 1.796,40 1.821,55 1.847,05 1.872,91 1.899,13 I 1.751,17 1.775,69 1.800,55 1.825,76 1.851,32 1.877,23 1.903,52 1.930,16 1.957,19 1.984,59 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.243,41 1.260,82 1.278,47 1.296,37 1.314,52 1.332,93 1.351,59 1.370,51 1.389,70 1.409,15 B 1.299,37 1.317,56 1.336,01 1.354,71 1.373,68 1.392,91 1.412,41 1.432,18 1.452,23 1.472,56 C 1.357,84 1.376,85 1.396,13 1.415,67 1.435,49 1.455,59 1.475,97 1.496,63 1.517,58 1.538,83 D 1.418,94 1.438,81 1.458,95 1.479,38 1.500,09 1.521,09 1.542,38 1.563,98 1.585,87 1.608,08 E 1.482,80 1.503,55 1.524,60 1.545,95 1.567,59 1.589,54 1.611,79 1.634,36 1.657,24 1.680,44 F 1.549,52 1.571,21 1.593,21 1.615,52 1.638,13 1.661,07 1.684,32 1.707,90 1.731,81 1.756,06 G 1.619,25 1.641,92 1.664,91 1.688,21 1.711,85 1.735,82 1.760,12 1.784,76 1.809,74 1.835,08 H 1.692,12 1.715,81 1.739,83 1.764,18 1.788,88 1.813,93 1.839,32 1.865,07 1.891,18 1.917,66 I 1.768,26 1.793,02 1.818,12 1.843,57 1.869,38 1.895,55 1.922,09 1.949,00 1.976,29 2.003,95 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.255,55 1.273,13 1.290,95 1.309,02 1.327,35 1.345,93 1.364,78 1.383,88 1.403,26 1.422,90 B 1.312,05 1.330,42 1.349,04 1.367,93 1.387,08 1.406,50 1.426,19 1.446,16 1.466,40 1.486,93 C 1.371,09 1.390,29 1.409,75 1.429,49 1.449,50 1.469,79 1.490,37 1.511,23 1.532,39 1.553,85 D 1.432,79 1.452,85 1.473,19 1.493,81 1.514,73 1.535,93 1.557,44 1.579,24 1.601,35 1.623,77 E 1.497,27 1.518,23 1.539,48 1.561,03 1.582,89 1.605,05 1.627,52 1.650,31 1.673,41 1.696,84 F 1.564,64 1.586,55 1.608,76 1.631,28 1.654,12 1.677,28 1.700,76 1.724,57 1.748,71 1.773,20 G 1.635,05 1.657,94 1.681,15 1.704,69 1.728,55 1.752,75 1.777,29 1.802,18 1.827,41 1.852,99 H 1.708,63 1.732,55 1.756,80 1.781,40 1.806,34 1.831,63 1.857,27 1.883,27 1.909,64 1.936,37 I 1.785,52 1.810,51 1.835,86 1.861,56 1.887,63 1.914,05 1.940,85 1.968,02 1.995,57 2.023,51 PCCDV SADE AG XXI - CARGO: FARMACUTICO 30 H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.388,34 2.421,78 2.455,68 2.490,06 2.524,92 2.560,27 2.596,11 2.632,46 2.669,31 2.706,69 B 2.495,82 2.530,76 2.566,19 2.602,11 2.638,54 2.675,48 2.712,94 2.750,92 2.789,43 2.828,49 C 2.608,13 2.644,64 2.681,67 2.719,21 2.757,28 2.795,88 2.835,02 2.874,71 2.914,96 2.955,77 D 2.725,49 2.763,65 2.802,34 2.841,57 2.881,36 2.921,69 2.962,60 3.004,07 3.046,13 3.088,78 E 2.848,14 2.888,01 2.928,45 2.969,44 3.011,02 3.053,17 3.095,92 3.139,26 3.183,21 3.227,77 F 2.976,31 3.017,97 3.060,23 3.103,07 3.146,51 3.190,56 3.235,23 3.280,52 3.326,45 3.373,02 G 3.110,24 3.153,78 3.197,94 3.242,71 3.288,11 3.334,14 3.380,82 3.428,15 3.476,14 3.524,81 H 3.250,20 3.295,70 3.341,84 3.388,63 3.436,07 3.484,18 3.532,95 3.582,41 3.632,57 3.683,42 I 3.396,46 3.444,01 3.492,23 3.541,12 3.590,69 3.640,96 3.691,94 3.743,62 3.796,03 3.849,18 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.411,65"], [3067,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",23," 2.445,41 2.479,65 2.514,36 2.549,56 2.585,26 2.621,45 2.658,15 2.695,36 2.733,10 B 2.520,17 2.555,45 2.591,23 2.627,51 2.664,29 2.701,59 2.739,41 2.777,77 2.816,66 2.856,09 C 2.633,58 2.670,45 2.707,84 2.745,75 2.784,19 2.823,16 2.862,69 2.902,77 2.943,40 2.984,61 D 2.752,09 2.790,62 2.829,69 2.869,30 2.909,47 2.950,21 2.991,51 3.033,39 3.075,86 3.118,92 E 2.875,93 2.916,20 2.957,02 2.998,42 3.040,40 3.082,97 3.126,13 3.169,89 3.214,27 3.259,27 F 3.005,35 3.047,43 3.090,09 3.133,35 3.177,22 3.221,70 3.266,80 3.312,54 3.358,91 3.405,94 G 3.140,59 3.184,56 3.229,14 3.274,35 3.320,19 3.366,68 3.413,81 3.461,60 3.510,07 3.559,21 H 3.281,92 3.327,87 3.374,46 3.421,70 3.469,60 3.518,18 3.567,43 3.617,37 3.668,02 3.719,37 I 3.429,61 3.477,62 3.526,31 3.575,67 3.625,73 3.676,49 3.727,97 3.780,16 3.833,08 3.886,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.435,18 2.469,27 2.503,84 2.538,90 2.574,44 2.610,49 2.647,03 2.684,09 2.721,67 2.759,77 B 2.544,77 2.580,39 2.616,52 2.653,15 2.690,29 2.727,96 2.766,15 2.804,87 2.844,14 2.883,96 C 2.659,28 2.696,51 2.734,26 2.772,54 2.811,36 2.850,72 2.890,63 2.931,09 2.972,13 3.013,74 D 2.778,95 2.817,85 2.857,30 2.897,30 2.937,87 2.979,00 3.020,70 3.062,99 3.105,87 3.149,36 E 2.904,00 2.944,66 2.985,88 3.027,68 3.070,07 3.113,05 3.156,63 3.200,83 3.245,64 3.291,08 F 3.034,68 3.077,17 3.120,25 3.163,93 3.208,22 3.253,14 3.298,68 3.344,86 3.391,69 3.439,18 G 3.171,24 3.215,64 3.260,66 3.306,31 3.352,59 3.399,53 3.447,12 3.495,38 3.544,32 3.593,94 H 3.313,95 3.360,34 3.407,39 3.455,09 3.503,46 3.552,51 3.602,24 3.652,68 3.703,81 3.755,67 I 3.463,07 3.511,56 3.560,72 3.610,57 3.661,12 3.712,37 3.764,35 3.817,05 3.870,49 3.924,67 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.458,95 2.493,37 2.528,28 2.563,67 2.599,57 2.635,96 2.672,86 2.710,28 2.748,23 2.786,70 B 2.569,60 2.605,57 2.642,05 2.679,04 2.716,55 2.754,58 2.793,14 2.832,25 2.871,90 2.912,10 C 2.685,23 2.722,82 2.760,94 2.799,60 2.838,79 2.878,53 2.918,83 2.959,70 3.001,13 3.043,15 D 2.806,07 2.845,35 2.885,19 2.925,58 2.966,54 3.008,07 3.050,18 3.092,88 3.136,18 3.180,09 E 2.932,34 2.973,39 3.015,02 3.057,23 3.100,03 3.143,43 3.187,44 3.232,06 3.277,31 3.323,20 F 3.064,29 3.107,19 3.150,70 3.194,81 3.239,53 3.284,89 3.330,87 3.377,51 3.424,79 3.472,74 G 3.202,19 3.247,02 3.292,48 3.338,57 3.385,31 3.432,71 3.480,76 3.529,49 3.578,91 3.629,01 H 3.346,29 3.393,13 3.440,64 3.488,81 3.537,65 3.587,18 3.637,40 3.688,32 3.739,96 3.792,32 I 3.496,87 3.545,83 3.595,47 3.645,80 3.696,84 3.748,60 3.801,08 3.854,30 3.908,26 3.962,97 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.482,94 2.517,70 2.552,95 2.588,69 2.624,94 2.661,68 2.698,95 2.736,73 2.775,05 2.813,90 B 2.594,68 2.631,00 2.667,83 2.705,18 2.743,06 2.781,46 2.820,40 2.859,89 2.899,92 2.940,52 C 2.711,44 2.749,40 2.787,89 2.826,92 2.866,49 2.906,63 2.947,32 2.988,58 3.030,42 3.072,85 D 2.833,45 2.873,12 2.913,34 2.954,13 2.995,49 3.037,42 3.079,95 3.123,07 3.166,79 3.211,12 E 2.960,96 3.002,41 3.044,44 3.087,06 3.130,28 3.174,11 3.218,55 3.263,60 3.309,30 3.355,63 F 3.094,20 3.137,52 3.181,44 3.225,98 3.271,15 3.316,94 3.363,38 3.410,47 3.458,21 3.506,63 G 3.233,44 3.278,71 3.324,61 3.371,15 3.418,35 3.466,21 3.514,73 3.563,94 3.613,83 3.664,43 H 3.378,94 3.426,25 3.474,21 3.522,85 3.572,17 3.622,18 3.672,89 3.724,32 3.776,46 3.829,33 I 3.530,99 3.580,43 3.630,55 3.681,38 3.732,92 3.785,18 3.838,18 3.891,91 3.946,40 4.001,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,17 2.542,27 2.577,87 2.613,96 2.650,55 2.687,66 2.725,29 2.763,44 2.802,13 2.841,36 B 2.620,00 2.656,68 2.693,87 2.731,58 2.769,83 2.808,60 2.847,92 2.887,80 2.928,22 2.969,22 C 2.737,90 2.776,23 2.815,09 2.854,51 2.894,47 2.934,99 2.976,08 3.017,75 3.059,99 3.102,83 D 2.861,10 2.901,16 2.941,77 2.982,96 3.024,72 3.067,07 3.110,00 3.153,54 3.197,69 3.242,46 E 2.989,85 3.031,71 3.074,15 3.117,19 3.160,83 3.205,08 3.249,95 3.295,45 3.341,59 3.388,37 F 3.124,39 3.168,14 3.212,49 3.257,46 3.303,07 3.349,31 3.396,20 3.443,75 3.491,96 3.540,85 G 3.264,99 3.310,70 3.357,05 3.404,05 3.451,71 3.500,03 3.549,03 3.598,72 3.649,10 3.700,19 H 3.411,92 3.459,68 3.508,12 3.557,23 3.607,03 3.657,53 3.708,74 3.760,66 3.813,31 3.866,70 I 3.565,45 3.615,37 3.665,98 3.717,31 3.769,35 3.822,12 3.875,63 3.929,89 3.984,91 4.040,70 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.531,64 2.567,08 2.603,02 2.639,46 2.676,42 2.713,89 2.751,88 2.790,41 2.829,47 2.869,09 B 2.645,56 2.682,60 2.720,16 2.758,24 2.796,86 2.836,01 2.875,72 2.915,98 2.956,80 2.998,20 C 2.764,61 2.803,32 2.842,57 2.882,36 2.922,71 2.963,63 3.005,12 3.047,20 3.089,86 3.133,11 D 2.889,02 2.929,47 2.970,48 3.012,07 3.054,24 3.097,00 3.140,35 3.184,32 3.228,90 3.274,10 E 3.019,03 3.061,29 3.104,15 3.147,61 3.191,68 3.236,36 3.281,67 3.327,61 3.374,20 3.421,44 F 3.154,88 3.199,05 3.243,84 3.289,25 3.335,30 3.382,00 3.429,35 3.477,36 3.526,04 3.575,40 G 3.296,85 3.343,01 3.389,81 3.437,27 3.485,39 3.534,19 3.583,67 3.633,84 3.684,71 3.736,30 H 3.445,21 3.493,45 3.542,35 3.591,95 3.642,23 3.693,23 3.744,93 3.797,36 3.850,52 3.904,43 I 3.600,25 3.650,65 3.701,76"], [3068,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",24," 3.753,58 3.806,13 3.859,42 3.913,45 3.968,24 4.023,80 4.080,13 PCCDV SADE AG XXII - CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.388,34 2.421,78 2.455,68 2.490,06 2.524,92 2.560,27 2.596,11 2.632,46 2.669,31 2.706,69 B 2.495,82 2.530,76 2.566,19 2.602,11 2.638,54 2.675,48 2.712,94 2.750,92 2.789,43 2.828,49 C 2.608,13 2.644,64 2.681,67 2.719,21 2.757,28 2.795,88 2.835,02 2.874,71 2.914,96 2.955,77 D 2.725,49 2.763,65 2.802,34 2.841,57 2.881,36 2.921,69 2.962,60 3.004,07 3.046,13 3.088,78 E 2.848,14 2.888,01 2.928,45 2.969,44 3.011,02 3.053,17 3.095,92 3.139,26 3.183,21 3.227,77 F 2.976,31 3.017,97 3.060,23 3.103,07 3.146,51 3.190,56 3.235,23 3.280,52 3.326,45 3.373,02 G 3.110,24 3.153,78 3.197,94 3.242,71 3.288,11 3.334,14 3.380,82 3.428,15 3.476,14 3.524,81 H 3.250,20 3.295,70 3.341,84 3.388,63 3.436,07 3.484,18 3.532,95 3.582,41 3.632,57 3.683,42 I 3.396,46 3.444,01 3.492,23 3.541,12 3.590,69 3.640,96 3.691,94 3.743,62 3.796,03 3.849,18 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.411,65 2.445,41 2.479,65 2.514,36 2.549,56 2.585,26 2.621,45 2.658,15 2.695,36 2.733,10 B 2.520,17 2.555,45 2.591,23 2.627,51 2.664,29 2.701,59 2.739,41 2.777,77 2.816,66 2.856,09 C 2.633,58 2.670,45 2.707,84 2.745,75 2.784,19 2.823,16 2.862,69 2.902,77 2.943,40 2.984,61 D 2.752,09 2.790,62 2.829,69 2.869,30 2.909,47 2.950,21 2.991,51 3.033,39 3.075,86 3.118,92 E 2.875,93 2.916,20 2.957,02 2.998,42 3.040,40 3.082,97 3.126,13 3.169,89 3.214,27 3.259,27 F 3.005,35 3.047,43 3.090,09 3.133,35 3.177,22 3.221,70 3.266,80 3.312,54 3.358,91 3.405,94 G 3.140,59 3.184,56 3.229,14 3.274,35 3.320,19 3.366,68 3.413,81 3.461,60 3.510,07 3.559,21 H 3.281,92 3.327,87 3.374,46 3.421,70 3.469,60 3.518,18 3.567,43 3.617,37 3.668,02 3.719,37 I 3.429,61 3.477,62 3.526,31 3.575,67 3.625,73 3.676,49 3.727,97 3.780,16 3.833,08 3.886,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.435,18 2.469,27 2.503,84 2.538,90 2.574,44 2.610,49 2.647,03 2.684,09 2.721,67 2.759,77 B 2.544,77 2.580,39 2.616,52 2.653,15 2.690,29 2.727,96 2.766,15 2.804,87 2.844,14 2.883,96 C 2.659,28 2.696,51 2.734,26 2.772,54 2.811,36 2.850,72 2.890,63 2.931,09 2.972,13 3.013,74 D 2.778,95 2.817,85 2.857,30 2.897,30 2.937,87 2.979,00 3.020,70 3.062,99 3.105,87 3.149,36 E 2.904,00 2.944,66 2.985,88 3.027,68 3.070,07 3.113,05 3.156,63 3.200,83 3.245,64 3.291,08 F 3.034,68 3.077,17 3.120,25 3.163,93 3.208,22 3.253,14 3.298,68 3.344,86 3.391,69 3.439,18 G 3.171,24 3.215,64 3.260,66 3.306,31 3.352,59 3.399,53 3.447,12 3.495,38 3.544,32 3.593,94 H 3.313,95 3.360,34 3.407,39 3.455,09 3.503,46 3.552,51 3.602,24 3.652,68 3.703,81 3.755,67 I 3.463,07 3.511,56 3.560,72 3.610,57 3.661,12 3.712,37 3.764,35 3.817,05 3.870,49 3.924,67 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.458,95 2.493,37 2.528,28 2.563,67 2.599,57 2.635,96 2.672,86 2.710,28 2.748,23 2.786,70 B 2.569,60 2.605,57 2.642,05 2.679,04 2.716,55 2.754,58 2.793,14 2.832,25 2.871,90 2.912,10 C 2.685,23 2.722,82 2.760,94 2.799,60 2.838,79 2.878,53 2.918,83 2.959,70 3.001,13 3.043,15 D 2.806,07 2.845,35 2.885,19 2.925,58 2.966,54 3.008,07 3.050,18 3.092,88 3.136,18 3.180,09 E 2.932,34 2.973,39 3.015,02 3.057,23 3.100,03 3.143,43 3.187,44 3.232,06 3.277,31 3.323,20 F 3.064,29 3.107,19 3.150,70 3.194,81 3.239,53 3.284,89 3.330,87 3.377,51 3.424,79 3.472,74 G 3.202,19 3.247,02 3.292,48 3.338,57 3.385,31 3.432,71 3.480,76 3.529,49 3.578,91 3.629,01 H 3.346,29 3.393,13 3.440,64 3.488,81 3.537,65 3.587,18 3.637,40 3.688,32 3.739,96 3.792,32 I 3.496,87 3.545,83 3.595,47 3.645,80 3.696,84 3.748,60 3.801,08 3.854,30 3.908,26 3.962,97 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.482,94 2.517,70 2.552,95 2.588,69 2.624,94 2.661,68 2.698,95 2.736,73 2.775,05 2.813,90 B 2.594,68 2.631,00 2.667,83 2.705,18 2.743,06 2.781,46 2.820,40 2.859,89 2.899,92 2.940,52 C 2.711,44 2.749,40 2.787,89 2.826,92 2.866,49 2.906,63 2.947,32 2.988,58 3.030,42 3.072,85 D 2.833,45 2.873,12 2.913,34 2.954,13 2.995,49 3.037,42 3.079,95 3.123,07 3.166,79 3.211,12 E 2.960,96 3.002,41 3.044,44 3.087,06 3.130,28 3.174,11 3.218,55 3.263,60 3.309,30 3.355,63 F 3.094,20 3.137,52 3.181,44 3.225,98 3.271,15 3.316,94 3.363,38 3.410,47 3.458,21 3.506,63 G 3.233,44 3.278,71 3.324,61 3.371,15 3.418,35 3.466,21 3.514,73 3.563,94 3.613,83 3.664,43 H 3.378,94 3.426,25 3.474,21 3.522,85 3.572,17 3.622,18 3.672,89 3.724,32 3.776,46 3.829,33 I 3.530,99 3.580,43 3.630,55 3.681,38 3.732,92 3.785,18 3.838,18 3.891,91 3.946,40 4.001,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,17 2.542,27 2.577,87 2.613,96 2.650,55 2.687,66 2.725,29 2.763,44 2.802,13 2.841,36 B 2.620,00 2.656,68 2.693,87 2.731,58 2.769,83 2.808,60 2.847,92 2.887,80 2.928,22 2.969,22 C 2.737,90 2.776,23 2.815,09 2.854,51 2.894,47 2.934,99 2.976,08 3.017,75 3.059,99 3.102,83 D 2.861,10 2.901,16 2.941,77 2.982,96 3.024,72 3.067,07 3.110,00 3.153,54 3.197,69 3.242,46 E 2.989,85 3.031,71 3.074,15 3.117,19 3.160,83 3.205,08 3.249,95 3.295,45 3.341,59 3.388,37 F 3.124,39 3.168,14 3.212,49 3.257,46 3.303,07 3.349,31 3.396,20 3.443,75 3.491,96 3.540,85 G 3.264,99 3.310,70 3.357,05 3.404,05 3.451,71"], [3069,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",25," 3.500,03 3.549,03 3.598,72 3.649,10 3.700,19 H 3.411,92 3.459,68 3.508,12 3.557,23 3.607,03 3.657,53 3.708,74 3.760,66 3.813,31 3.866,70 I 3.565,45 3.615,37 3.665,98 3.717,31 3.769,35 3.822,12 3.875,63 3.929,89 3.984,91 4.040,70 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.531,64 2.567,08 2.603,02 2.639,46 2.676,42 2.713,89 2.751,88 2.790,41 2.829,47 2.869,09 B 2.645,56 2.682,60 2.720,16 2.758,24 2.796,86 2.836,01 2.875,72 2.915,98 2.956,80 2.998,20 C 2.764,61 2.803,32 2.842,57 2.882,36 2.922,71 2.963,63 3.005,12 3.047,20 3.089,86 3.133,11 D 2.889,02 2.929,47 2.970,48 3.012,07 3.054,24 3.097,00 3.140,35 3.184,32 3.228,90 3.274,10 E 3.019,03 3.061,29 3.104,15 3.147,61 3.191,68 3.236,36 3.281,67 3.327,61 3.374,20 3.421,44 F 3.154,88 3.199,05 3.243,84 3.289,25 3.335,30 3.382,00 3.429,35 3.477,36 3.526,04 3.575,40 G 3.296,85 3.343,01 3.389,81 3.437,27 3.485,39 3.534,19 3.583,67 3.633,84 3.684,71 3.736,30 H 3.445,21 3.493,45 3.542,35 3.591,95 3.642,23 3.693,23 3.744,93 3.797,36 3.850,52 3.904,43 I 3.600,25 3.650,65 3.701,76 3.753,58 3.806,13 3.859,42 3.913,45 3.968,24 4.023,80 4.080,13 PCCDV SADE AG XXIII - CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.388,34 2.421,78 2.455,68 2.490,06 2.524,92 2.560,27 2.596,11 2.632,46 2.669,31 2.706,69 B 2.495,82 2.530,76 2.566,19 2.602,11 2.638,54 2.675,48 2.712,94 2.750,92 2.789,43 2.828,49 C 2.608,13 2.644,64 2.681,67 2.719,21 2.757,28 2.795,88 2.835,02 2.874,71 2.914,96 2.955,77 D 2.725,49 2.763,65 2.802,34 2.841,57 2.881,36 2.921,69 2.962,60 3.004,07 3.046,13 3.088,78 E 2.848,14 2.888,01 2.928,45 2.969,44 3.011,02 3.053,17 3.095,92 3.139,26 3.183,21 3.227,77 F 2.976,31 3.017,97 3.060,23 3.103,07 3.146,51 3.190,56 3.235,23 3.280,52 3.326,45 3.373,02 G 3.110,24 3.153,78 3.197,94 3.242,71 3.288,11 3.334,14 3.380,82 3.428,15 3.476,14 3.524,81 H 3.250,20 3.295,70 3.341,84 3.388,63 3.436,07 3.484,18 3.532,95 3.582,41 3.632,57 3.683,42 I 3.396,46 3.444,01 3.492,23 3.541,12 3.590,69 3.640,96 3.691,94 3.743,62 3.796,03 3.849,18 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.411,65 2.445,41 2.479,65 2.514,36 2.549,56 2.585,26 2.621,45 2.658,15 2.695,36 2.733,10 B 2.520,17 2.555,45 2.591,23 2.627,51 2.664,29 2.701,59 2.739,41 2.777,77 2.816,66 2.856,09 C 2.633,58 2.670,45 2.707,84 2.745,75 2.784,19 2.823,16 2.862,69 2.902,77 2.943,40 2.984,61 D 2.752,09 2.790,62 2.829,69 2.869,30 2.909,47 2.950,21 2.991,51 3.033,39 3.075,86 3.118,92 E 2.875,93 2.916,20 2.957,02 2.998,42 3.040,40 3.082,97 3.126,13 3.169,89 3.214,27 3.259,27 F 3.005,35 3.047,43 3.090,09 3.133,35 3.177,22 3.221,70 3.266,80 3.312,54 3.358,91 3.405,94 G 3.140,59 3.184,56 3.229,14 3.274,35 3.320,19 3.366,68 3.413,81 3.461,60 3.510,07 3.559,21 H 3.281,92 3.327,87 3.374,46 3.421,70 3.469,60 3.518,18 3.567,43 3.617,37 3.668,02 3.719,37 I 3.429,61 3.477,62 3.526,31 3.575,67 3.625,73 3.676,49 3.727,97 3.780,16 3.833,08 3.886,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.435,18 2.469,27 2.503,84 2.538,90 2.574,44 2.610,49 2.647,03 2.684,09 2.721,67 2.759,77 B 2.544,77 2.580,39 2.616,52 2.653,15 2.690,29 2.727,96 2.766,15 2.804,87 2.844,14 2.883,96 C 2.659,28 2.696,51 2.734,26 2.772,54 2.811,36 2.850,72 2.890,63 2.931,09 2.972,13 3.013,74 D 2.778,95 2.817,85 2.857,30 2.897,30 2.937,87 2.979,00 3.020,70 3.062,99 3.105,87 3.149,36 E 2.904,00 2.944,66 2.985,88 3.027,68 3.070,07 3.113,05 3.156,63 3.200,83 3.245,64 3.291,08 F 3.034,68 3.077,17 3.120,25 3.163,93 3.208,22 3.253,14 3.298,68 3.344,86 3.391,69 3.439,18 G 3.171,24 3.215,64 3.260,66 3.306,31 3.352,59 3.399,53 3.447,12 3.495,38 3.544,32 3.593,94 H 3.313,95 3.360,34 3.407,39 3.455,09 3.503,46 3.552,51 3.602,24 3.652,68 3.703,81 3.755,67 I 3.463,07 3.511,56 3.560,72 3.610,57 3.661,12 3.712,37 3.764,35 3.817,05 3.870,49 3.924,67 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.458,95 2.493,37 2.528,28 2.563,67 2.599,57 2.635,96 2.672,86 2.710,28 2.748,23 2.786,70 B 2.569,60 2.605,57 2.642,05 2.679,04 2.716,55 2.754,58 2.793,14 2.832,25 2.871,90 2.912,10 C 2.685,23 2.722,82 2.760,94 2.799,60 2.838,79 2.878,53 2.918,83 2.959,70 3.001,13 3.043,15 D 2.806,07 2.845,35 2.885,19 2.925,58 2.966,54 3.008,07 3.050,18 3.092,88 3.136,18 3.180,09 E 2.932,34 2.973,39 3.015,02 3.057,23 3.100,03 3.143,43 3.187,44 3.232,06 3.277,31 3.323,20 F 3.064,29 3.107,19 3.150,70 3.194,81 3.239,53 3.284,89 3.330,87 3.377,51 3.424,79 3.472,74 G 3.202,19 3.247,02 3.292,48 3.338,57 3.385,31 3.432,71 3.480,76 3.529,49 3.578,91 3.629,01 H 3.346,29 3.393,13 3.440,64 3.488,81 3.537,65 3.587,18 3.637,40 3.688,32 3.739,96 3.792,32 I 3.496,87 3.545,83 3.595,47 3.645,80 3.696,84 3.748,60 3.801,08 3.854,30 3.908,26 3.962,97 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.482,94 2.517,70 2.552,95 2.588,69 2.624,94 2.661,68 2.698,95 2.736,73 2.775,05 2.813,90 B 2.594,68 2.631,00 2.667,83 2.705,18 2.743,06 2.781,46 2.820,40 2.859,89 2.899,92 2.940,52 C 2.711,44 2.749,40 2.787,89 2.826,92 2.866,49 2.906,63 2.947,32 2.988,58 3.030,42 3.072,85 D 2.833,45 2.873,12 2.913,34 2.954,13 2.995,49 3.037,42 3.079,95 3.123,07 3.166,79 3.211,12 E 2.960,96 3.002,41 3.044,44 3.087,"], [3070,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",26,"06 3.130,28 3.174,11 3.218,55 3.263,60 3.309,30 3.355,63 F 3.094,20 3.137,52 3.181,44 3.225,98 3.271,15 3.316,94 3.363,38 3.410,47 3.458,21 3.506,63 G 3.233,44 3.278,71 3.324,61 3.371,15 3.418,35 3.466,21 3.514,73 3.563,94 3.613,83 3.664,43 H 3.378,94 3.426,25 3.474,21 3.522,85 3.572,17 3.622,18 3.672,89 3.724,32 3.776,46 3.829,33 I 3.530,99 3.580,43 3.630,55 3.681,38 3.732,92 3.785,18 3.838,18 3.891,91 3.946,40 4.001,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,17 2.542,27 2.577,87 2.613,96 2.650,55 2.687,66 2.725,29 2.763,44 2.802,13 2.841,36 B 2.620,00 2.656,68 2.693,87 2.731,58 2.769,83 2.808,60 2.847,92 2.887,80 2.928,22 2.969,22 C 2.737,90 2.776,23 2.815,09 2.854,51 2.894,47 2.934,99 2.976,08 3.017,75 3.059,99 3.102,83 D 2.861,10 2.901,16 2.941,77 2.982,96 3.024,72 3.067,07 3.110,00 3.153,54 3.197,69 3.242,46 E 2.989,85 3.031,71 3.074,15 3.117,19 3.160,83 3.205,08 3.249,95 3.295,45 3.341,59 3.388,37 F 3.124,39 3.168,14 3.212,49 3.257,46 3.303,07 3.349,31 3.396,20 3.443,75 3.491,96 3.540,85 G 3.264,99 3.310,70 3.357,05 3.404,05 3.451,71 3.500,03 3.549,03 3.598,72 3.649,10 3.700,19 H 3.411,92 3.459,68 3.508,12 3.557,23 3.607,03 3.657,53 3.708,74 3.760,66 3.813,31 3.866,70 I 3.565,45 3.615,37 3.665,98 3.717,31 3.769,35 3.822,12 3.875,63 3.929,89 3.984,91 4.040,70 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.531,64 2.567,08 2.603,02 2.639,46 2.676,42 2.713,89 2.751,88 2.790,41 2.829,47 2.869,09 B 2.645,56 2.682,60 2.720,16 2.758,24 2.796,86 2.836,01 2.875,72 2.915,98 2.956,80 2.998,20 C 2.764,61 2.803,32 2.842,57 2.882,36 2.922,71 2.963,63 3.005,12 3.047,20 3.089,86 3.133,11 D 2.889,02 2.929,47 2.970,48 3.012,07 3.054,24 3.097,00 3.140,35 3.184,32 3.228,90 3.274,10 E 3.019,03 3.061,29 3.104,15 3.147,61 3.191,68 3.236,36 3.281,67 3.327,61 3.374,20 3.421,44 F 3.154,88 3.199,05 3.243,84 3.289,25 3.335,30 3.382,00 3.429,35 3.477,36 3.526,04 3.575,40 G 3.296,85 3.343,01 3.389,81 3.437,27 3.485,39 3.534,19 3.583,67 3.633,84 3.684,71 3.736,30 H 3.445,21 3.493,45 3.542,35 3.591,95 3.642,23 3.693,23 3.744,93 3.797,36 3.850,52 3.904,43 I 3.600,25 3.650,65 3.701,76 3.753,58 3.806,13 3.859,42 3.913,45 3.968,24 4.023,80 4.080,13 PCCDV SADE AG XXIV - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.264,35 1.282,05 1.300,00 1.318,20 1.336,65 1.355,37 1.374,34 1.393,58 1.413,09 1.432,88 B 1.321,25 1.339,74 1.358,50 1.377,52 1.396,80 1.416,36 1.436,19 1.456,29 1.476,68 1.497,36 C 1.380,70 1.400,03 1.419,63 1.439,51 1.459,66 1.480,10 1.500,82 1.521,83 1.543,13 1.564,74 D 1.442,83 1.463,03 1.483,52 1.504,28 1.525,34 1.546,70 1.568,35 1.590,31 1.612,57 1.635,15 E 1.507,76 1.528,87 1.550,27 1.571,98 1.593,99 1.616,30 1.638,93 1.661,87 1.685,14 1.708,73 F 1.575,61 1.597,67 1.620,04 1.642,72 1.665,71 1.689,03 1.712,68 1.736,66 1.760,97 1.785,63 G 1.646,51 1.669,56 1.692,94 1.716,64 1.740,67 1.765,04 1.789,75 1.814,81 1.840,22 1.865,98 H 1.720,61 1.744,69 1.769,12 1.793,89 1.819,00 1.844,47 1.870,29 1.896,47 1.923,03 1.949,95 I 1.798,03 1.823,21 1.848,73 1.874,61 1.900,86 1.927,47 1.954,45 1.981,82 2.009,56 2.037,70 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.276,69 1.294,56 1.312,69 1.331,06 1.349,70 1.368,59 1.387,75 1.407,18 1.426,88 1.446,86 B 1.334,14 1.352,82 1.371,76 1.390,96 1.410,43 1.430,18 1.450,20 1.470,51 1.491,09 1.511,97 C 1.394,18 1.413,69 1.433,49 1.453,55 1.473,90 1.494,54 1.515,46 1.536,68 1.558,19 1.580,01 D 1.456,91 1.477,31 1.497,99 1.518,96 1.540,23 1.561,79 1.583,66 1.605,83 1.628,31 1.651,11 E 1.522,47 1.543,79 1.565,40 1.587,32 1.609,54 1.632,07 1.654,92 1.678,09 1.701,59 1.725,41 F 1.590,99 1.613,26 1.635,85 1.658,75 1.681,97 1.705,52 1.729,39 1.753,61 1.778,16 1.803,05 G 1.662,58 1.685,86 1.709,46 1.733,39 1.757,66 1.782,27 1.807,22 1.832,52 1.858,17 1.884,19 H 1.737,40 1.761,72 1.786,38 1.811,39 1.836,75 1.862,47 1.888,54 1.914,98 1.941,79 1.968,98 I 1.815,58 1.841,00 1.866,77 1.892,91 1.919,41 1.946,28 1.973,53 2.001,16 2.029,17 2.057,58 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.289,15 1.307,20 1.325,50 1.344,05 1.362,87 1.381,95 1.401,30 1.420,92 1.440,81 1.460,98 B 1.347,16 1.366,02 1.385,14 1.404,54 1.424,20 1.444,14 1.464,36 1.484,86 1.505,64 1.526,72 C 1.407,78 1.427,49 1.447,48 1.467,74 1.488,29 1.509,12 1.530,25 1.551,68 1.573,40 1.595,43 D 1.471,13 1.491,73 1.512,61 1.533,79 1.555,26 1.577,03 1.599,11 1.621,50 1.644,20 1.667,22 E 1.537,33 1.558,86 1.580,68 1.602,81 1.625,25 1.648,00 1.671,07 1.694,47 1.718,19 1.742,25 F 1.606,51 1.629,00 1.651,81 1.674,93 1.698,38 1.722,16 1.746,27 1.770,72 1.795,51 1.820,65 G 1.678,81 1.702,31 1.726,14 1.750,31 1.774,"], [3071,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",27,"81 1.799,66 1.824,85 1.850,40 1.876,31 1.902,58 H 1.754,35 1.778,91 1.803,82 1.829,07 1.854,68 1.880,64 1.906,97 1.933,67 1.960,74 1.988,19 I 1.833,30 1.858,96 1.884,99 1.911,38 1.938,14 1.965,27 1.992,79 2.020,68 2.048,97 2.077,66 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.301,73 1.319,95 1.338,43 1.357,17 1.376,17 1.395,44 1.414,97 1.434,78 1.454,87 1.475,24 B 1.360,31 1.379,35 1.398,66 1.418,24 1.438,10 1.458,23 1.478,65 1.499,35 1.520,34 1.541,62 C 1.421,52 1.441,42 1.461,60 1.482,06 1.502,81 1.523,85 1.545,19 1.566,82 1.588,75 1.611,00 D 1.485,49 1.506,28 1.527,37 1.548,76 1.570,44 1.592,42 1.614,72 1.637,32 1.660,25 1.683,49 E 1.552,33 1.574,07 1.596,10 1.618,45 1.641,11 1.664,08 1.687,38 1.711,00 1.734,96 1.759,25 F 1.622,19 1.644,90 1.667,93 1.691,28 1.714,96 1.738,97 1.763,31 1.788,00 1.813,03 1.838,41 G 1.695,19 1.718,92 1.742,99 1.767,39 1.792,13 1.817,22 1.842,66 1.868,46 1.894,62 1.921,14 H 1.771,47 1.796,27 1.821,42 1.846,92 1.872,78 1.899,00 1.925,58 1.952,54 1.979,88 2.007,59 I 1.851,19 1.877,10 1.903,38 1.930,03 1.957,05 1.984,45 2.012,23 2.040,40 2.068,97 2.097,94 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.314,43 1.332,83 1.351,49 1.370,41 1.389,60 1.409,05 1.428,78 1.448,78 1.469,07 1.489,63 B 1.373,58 1.392,81 1.412,31 1.432,08 1.452,13 1.472,46 1.493,08 1.513,98 1.535,17 1.556,67 C 1.435,39 1.455,49 1.475,86 1.496,53 1.517,48 1.538,72 1.560,26 1.582,11 1.604,26 1.626,72 D 1.499,98 1.520,98 1.542,28 1.563,87 1.585,76 1.607,96 1.630,48 1.653,30 1.676,45 1.699,92 E 1.567,48 1.589,43 1.611,68 1.634,24 1.657,12 1.680,32 1.703,85 1.727,70 1.751,89 1.776,42 F 1.638,02 1.660,95 1.684,21 1.707,79 1.731,69 1.755,94 1.780,52 1.805,45 1.830,72 1.856,35 G 1.711,73 1.735,70 1.760,00 1.784,64 1.809,62 1.834,95 1.860,64 1.886,69 1.913,11 1.939,89 H 1.788,76 1.813,80 1.839,20 1.864,94 1.891,05 1.917,53 1.944,37 1.971,59 1.999,20 2.027,19 I 1.869,25 1.895,42 1.921,96 1.948,87 1.976,15 2.003,82 2.031,87 2.060,32 2.089,16 2.118,41 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.327,26 1.345,84 1.364,68 1.383,79 1.403,16 1.422,80 1.442,72 1.462,92 1.483,40 1.504,17 B 1.386,99 1.406,40 1.426,09 1.446,06 1.466,30 1.486,83 1.507,65 1.528,75 1.550,16 1.571,86 C 1.449,40 1.469,69 1.490,27 1.511,13 1.532,29 1.553,74 1.575,49 1.597,55 1.619,91 1.642,59 D 1.514,62 1.535,83 1.557,33 1.579,13 1.601,24 1.623,66 1.646,39 1.669,44 1.692,81 1.716,51 E 1.582,78 1.604,94 1.627,41 1.650,19 1.673,30 1.696,72 1.720,48 1.744,56 1.768,99 1.793,75 F 1.654,01 1.677,16 1.700,64 1.724,45 1.748,59 1.773,07 1.797,90 1.823,07 1.848,59 1.874,47 G 1.728,44 1.752,63 1.777,17 1.802,05 1.827,28 1.852,86 1.878,80 1.905,11 1.931,78 1.958,82 H 1.806,22 1.831,50 1.857,14 1.883,14 1.909,51 1.936,24 1.963,35 1.990,83 2.018,71 2.046,97 I 1.887,50 1.913,92 1.940,72 1.967,89 1.995,44 2.023,37 2.051,70 2.080,42 2.109,55 2.139,08 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.340,21 1.358,97 1.378,00 1.397,29 1.416,85 1.436,69 1.456,80 1.477,20 1.497,88 1.518,85 B 1.400,52 1.420,13 1.440,01 1.460,17 1.480,61 1.501,34 1.522,36 1.543,67 1.565,28 1.587,20 C 1.463,54 1.484,03 1.504,81 1.525,88 1.547,24 1.568,90 1.590,87 1.613,14 1.635,72 1.658,62 D 1.529,40 1.550,82 1.572,53 1.594,54 1.616,87 1.639,50 1.662,45 1.685,73 1.709,33 1.733,26 E 1.598,23 1.620,60 1.643,29 1.666,30 1.689,62 1.713,28 1.737,27 1.761,59 1.786,25 1.811,26 F 1.670,15 1.693,53 1.717,24 1.741,28 1.765,66 1.790,38 1.815,44 1.840,86 1.866,63 1.892,76 G 1.745,30 1.769,74 1.794,51 1.819,64 1.845,11 1.870,94 1.897,14 1.923,70 1.950,63 1.977,94 H 1.823,84 1.849,38 1.875,27 1.901,52 1.928,14 1.955,14 1.982,51 2.010,26 2.038,41 2.066,94 I 1.905,91 1.932,60 1.959,65 1.987,09 2.014,91 2.043,12 2.071,72 2.100,72 2.130,14 2.159,96 PCCDV SADE AG XXV - CARGOS: FONOAUDILOGO 40H, NUTRICIONISTA 40H E PSICLOGO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.528,68 2.564,08 2.599,98 2.636,38 2.673,29 2.710,71 2.748,66 2.787,14 2.826,16 2.865,73 B 2.642,47 2.679,47 2.716,98 2.755,02 2.793,59 2.832,70 2.872,35 2.912,57 2.953,34 2.994,69 C 2.761,38 2.800,04 2.839,24 2.878,99 2.919,30 2.960,17 3.001,61 3.043,63 3.086,24 3.129,45 D 2.885,64 2.926,04 2.967,01 3.008,55 3.050,67 3.093,37 3.136,68 3.180,60 3.225,12 3.270,28 E 3.015,50 3.057,71 3.100,52 3.143,93 3.187,95 3.232,58 3.277,83 3.323,72 3.370,25 3.417,44 F 3.151,20 3.195,31 3.240,05 3.285,41 "], [3072,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",28," 3.331,40 3.378,04 3.425,34 3.473,29 3.521,92 3.571,22 G 3.293,00 3.339,10 3.385,85 3.433,25 3.481,32 3.530,05 3.579,48 3.629,59 3.680,40 3.731,93 H 3.441,18 3.489,36 3.538,21 3.587,75 3.637,98 3.688,91 3.740,55 3.792,92 3.846,02 3.899,86 I 3.596,04 3.646,38 3.697,43 3.749,20 3.801,68 3.854,91 3.908,88 3.963,60 4.019,09 4.075,36 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.553,36 2.589,10 2.625,35 2.662,11 2.699,38 2.737,17 2.775,49 2.814,34 2.853,74 2.893,70 B 2.668,26 2.705,61 2.743,49 2.781,90 2.820,85 2.860,34 2.900,38 2.940,99 2.982,16 3.023,91 C 2.788,33 2.827,37 2.866,95 2.907,09 2.947,79 2.989,05 3.030,90 3.073,33 3.116,36 3.159,99 D 2.913,80 2.954,60 2.995,96 3.037,91 3.080,44 3.123,56 3.167,29 3.211,63 3.256,60 3.302,19 E 3.044,93 3.087,55 3.130,78 3.174,61 3.219,06 3.264,12 3.309,82 3.356,16 3.403,14 3.450,79 F 3.181,95 3.226,49 3.271,67 3.317,47 3.363,91 3.411,01 3.458,76 3.507,18 3.556,29 3.606,07 G 3.325,13 3.371,69 3.418,89 3.466,75 3.515,29 3.564,50 3.614,41 3.665,01 3.716,32 3.768,35 H 3.474,77 3.523,41 3.572,74 3.622,76 3.673,48 3.724,91 3.777,05 3.829,93 3.883,55 3.937,92 I 3.631,13 3.681,97 3.733,51 3.785,78 3.838,78 3.892,53 3.947,02 4.002,28 4.058,31 4.115,13 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.578,27 2.614,37 2.650,97 2.688,09 2.725,72 2.763,88 2.802,57 2.841,81 2.881,59 2.921,94 B 2.694,30 2.732,02 2.770,27 2.809,05 2.848,38 2.888,25 2.928,69 2.969,69 3.011,27 3.053,42 C 2.815,54 2.854,96 2.894,93 2.935,46 2.976,55 3.018,22 3.060,48 3.103,33 3.146,77 3.190,83 D 2.942,24 2.983,43 3.025,20 3.067,55 3.110,50 3.154,04 3.198,20 3.242,98 3.288,38 3.334,41 E 3.074,64 3.117,69 3.161,33 3.205,59 3.250,47 3.295,98 3.342,12 3.388,91 3.436,35 3.484,46 F 3.213,00 3.257,98 3.303,59 3.349,84 3.396,74 3.444,30 3.492,52 3.541,41 3.590,99 3.641,26 G 3.357,58 3.404,59 3.452,25 3.500,59 3.549,59 3.599,29 3.649,68 3.700,77 3.752,59 3.805,12 H 3.508,68 3.557,80 3.607,61 3.658,11 3.709,33 3.761,26 3.813,91 3.867,31 3.921,45 3.976,35 I 3.666,57 3.717,90 3.769,95 3.822,73 3.876,25 3.930,51 3.985,54 4.041,34 4.097,92 4.155,29 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.603,44 2.639,88 2.676,84 2.714,32 2.752,32 2.790,85 2.829,92 2.869,54 2.909,72 2.950,45 B 2.720,59 2.758,68 2.797,30 2.836,46 2.876,17 2.916,44 2.957,27 2.998,67 3.040,65 3.083,22 C 2.843,02 2.882,82 2.923,18 2.964,10 3.005,60 3.047,68 3.090,35 3.133,61 3.177,48 3.221,97 D 2.970,95 3.012,55 3.054,72 3.097,49 3.140,85 3.184,82 3.229,41 3.274,62 3.320,47 3.366,95 E 3.104,65 3.148,11 3.192,18 3.236,87 3.282,19 3.328,14 3.374,74 3.421,98 3.469,89 3.518,47 F 3.244,35 3.289,78 3.335,83 3.382,53 3.429,89 3.477,91 3.526,60 3.575,97 3.626,03 3.676,80 G 3.390,35 3.437,82 3.485,94 3.534,75 3.584,23 3.634,41 3.685,30 3.736,89 3.789,21 3.842,25 H 3.542,92 3.592,52 3.642,81 3.693,81 3.745,52 3.797,96 3.851,13 3.905,05 3.959,72 4.015,16 I 3.702,35 3.754,18 3.806,74 3.860,03 3.914,07 3.968,87 4.024,43 4.080,78 4.137,91 4.195,84 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.628,84 2.665,65 2.702,96 2.740,81 2.779,18 2.818,09 2.857,54 2.897,54 2.938,11 2.979,24 B 2.747,14 2.785,60 2.824,60 2.864,14 2.904,24 2.944,90 2.986,13 3.027,93 3.070,33 3.113,31 C 2.870,76 2.910,95 2.951,71 2.993,03 3.034,93 3.077,42 3.120,50 3.164,19 3.208,49 3.253,41 D 2.999,95 3.041,94 3.084,53 3.127,72 3.171,50 3.215,90 3.260,93 3.306,58 3.352,87 3.399,81 E 3.134,94 3.178,83 3.223,34 3.268,46 3.314,22 3.360,62 3.407,67 3.455,38 3.503,75 3.552,80 F 3.276,02 3.321,88 3.368,39 3.415,54 3.463,36 3.511,85 3.561,01 3.610,87 3.661,42 3.712,68 G 3.423,44 3.471,36 3.519,96 3.569,24 3.619,21 3.669,88 3.721,26 3.773,36 3.826,18 3.879,75 H 3.577,49 3.627,58 3.678,36 3.729,86 3.782,08 3.835,03 3.888,72 3.943,16 3.998,36 4.054,34 I 3.738,48 3.790,82 3.843,89 3.897,70 3.952,27 4.007,60 4.063,71 4.120,60 4.178,29 4.236,78 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.654,50 2.691,66 2.729,34 2.767,55 2.806,30 2.845,59 2.885,43 2.925,82 2.966,78 3.008,32 B 2.773,95 2.812,78 2.852,16 2.892,09 2.932,58 2.973,64 3.015,27 3.057,48 3.100,29 3.143,69 C 2.898,78 2.939,36 2.980,51 3.022,24 3.064,55 3.107,45 3.150,96 3.195,07 3.239,80 3.285,16 D 3.029,22 3.071,63 3.114,63 3.158,24 3.202,45 3.247,29 3.292,75 3.338,85 3.385,59 3.432,99 E 3.165,54 3.209,85 3.254,79 3.300,36 3.346,56 3.393,42 3.440,92 3.489,10 3.537,94 3.587,47 F 3.307,99 3.354,30 3.401,26 3.448,87 3.497,16 3.546,12 3.595,76 3.646,11 3.697,15 3.748,91 G 3.456,84 3.505,24 3.554,31 3.604,07 3.654,53 3.705,69 3.757,57 3.810,18 3.863,52 3.917,61 H 3.612,40 3.662,98 3.714,26 3.766,26 3.818,99 3.872,45 3.926,67 3.981,64 4.037,38 4.093,90 I 3.774,96 3.827,81 3.881,40 3.935,74 3.990,84 4.046,71 4.103,37 4.160,81 4.219,06 4.278,13 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.680,40 2.717,93 2.755,98 2.794,56 2.833,69 2.873,36 2.913,58 2.954,37 2.995,74 3.037,68 B 2.801,02 2.840,23 2.880,00 2.920,32 2.961,20 3.002,66 3.044,69 3.087,32 3.130,54 3.174,37 C 2.927,06 2.968,04 3.009,60 3.051,73 3.094,45 3.137,78 3.181,71 3.226,25 3.271,42 3.317,22 D 3.058,78 3.101,61"], [3073,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",29," 3.145,03 3.189,06 3.233,71 3.278,98 3.324,88 3.371,43 3.418,63 3.466,49 E 3.196,43 3.241,18 3.286,55 3.332,57 3.379,22 3.426,53 3.474,50 3.523,15 3.572,47 3.622,48 F 3.340,27 3.387,03 3.434,45 3.482,53 3.531,29 3.580,73 3.630,86 3.681,69 3.733,23 3.785,50 G 3.490,58 3.539,45 3.589,00 3.639,25 3.690,20 3.741,86 3.794,24 3.847,36 3.901,23 3.955,84 H 3.647,66 3.698,72 3.750,50 3.803,01 3.856,25 3.910,24 3.964,98 4.020,49 4.076,78 4.133,86 I 3.811,80 3.865,16 3.919,28 3.974,15 4.029,79 4.086,20 4.143,41 4.201,42 4.260,24 4.319,88 AUXILIAR EM SADE BUCAL E TCNICO EM SADE BUCAL 40H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 FF 932,86 946,85 961,06 975,47 990,10 1.004,96 1.020,03 1.035,33 1.050,86 GG 1.020,03 1.035,33 1.050,86 1.066,62 1.082,62 1.098,86 1.115,34 1.132,07 1.149,06 HH 1.115,34 1.132,07 1.149,06 1.166,29 1.183,79 1.201,54 1.219,57 1.237,86 1.256,43 II 1.219,57 1.237,86 1.256,43 1.275,27 1.294,40 1.313,82 1.333,53 1.353,53 1.373,83 JJ 1.333,53 1.353,53 1.373,83 1.394,44 1.415,36 1.436,59 1.458,14 1.480,01 1.502,21 ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FARMACUTICO 30H, FISIOTERAPEUTA 30H, NUTRICIONISTA 30H, PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TCNICO DE VIGILNCIA SANITRIA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 2.448,22 2.480,54 2.513,28 2.546,45 2.580,07 2.614,12 2.648,63 2.683,59 2.719,02 L 2.648,63 2.683,59 2.719,02 2.754,91 2.791,27 2.828,12 2.865,45 2.903,27 2.941,60 M 2.865,45 2.903,27 2.941,60 2.980,42 3.019,77 3.059,63 3.100,01 3.140,93 3.182,39 N 3.100,01 3.140,93 3.182,39 3.224,40 3.266,96 3.310,09 3.353,78 3.398,05 3.442,91 O 3.353,78 3.398,05 3.442,91 3.488,35 3.534,40 3.581,05 3.628,32 3.676,22 3.724,74 CIRURGIO DENTISTA 20H NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.880,71 2 1.905,52 3 1.930,67 4 1.956,14 5 1.981,95 6 2.008,10 7 2.034,59 8 2.061,44 9 2.088,64 10 2.116,20 11 2.144,12 12 2.172,41 13 2.201,07 14 2.230,11 15 2.259,53 ENFERMEIRO 30H - NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.900,85 2 1925,93 3 1.951,34 4 1.977,09 5 2.003,17 6 2.029,60 7 2.056,38 8 2.083,51 9 2.111,00 10 2.138,86 11 2.167,08 12 2.195,67 13 2.224,64 14 2.253,99 15 2.283,73 TCNICO DE ENFERMAGEM - NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE TENF 1 724,00 0 A 4 ANOS TENF 2 724,00 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 724,00 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 724,00 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 724,00 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 776,88 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 804,07 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 832,22 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 861,35 MAIS DE 27 ANOS AGENTE COMUNITRIO DE SADE - NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE ACS 1 724,00 0 A 4 ANOS ACS 2 724,00 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 724,00 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 724,00 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 724,00 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 724,00 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 724,00 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 724,00 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 724,00 MAIS DE 27 ANOS ANEXO II AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabelas de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Janeiro de 2015 Jornalista REF. R$ N1 1.692,86 N2 1.718,26 N3 1.744,02 N4 1.770,19 N5 1.796,74 N6 1.823,69 N7 1.851,04 N8 1.878,81 N9 1.906,99 Procurador REF. R$ P1 10.021,75 P2 10.081,88 P3 10.142,37 P4 10.203,22 P5 10.264,44 P6 10.326,03 P7 10.387,99 P8 10.450,31 P9 10.513,02 Agente Administrativo Escolar REF. R$ AAE1 1.193,37 AAE2 1.201,73 AAE3 .210,15 AAE4 1.218,63 AAE5 1.227,16 AAE6 1.235,76 AAE7 1.244,41 AAE8 1.253,13 AAE9 1.261,92 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil REF. R$ ADI1 1.111,19 ADI2 1.118,97 ADI3 1.126,81 ADI4 1.134,70 ADI5 1.142,65 ADI6 1.150,67 ADI7 1.158,73 ADI8 1.166,84 ADI9 1.175,02 Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administrao R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Cincias Biolgicas R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ R$3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental-Engenharia Cartogrfica R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Qumica Industrial R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Servio Social R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartogrfica R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 3.049,47 Analista de Desenvolvimento Urbano - Servio Social R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil- Qumica Industrial ou Engenharia Qumica R$ R$ 3.049,47 Analista de Defesa Civil - Servio Social R$ R$ 3.049,47 Msico REF. R$ N1 1.245,22 N2 1.263,91 N3 1.282,86 N4 1.302,11 N5 1.321,63 N6 1.341,46 N7 1.361,59 N8 1.382,01 N9 1.402,73 Auditor do Tesouro Municipal REF. R$ ATM1 10.021,75 ATM2 10.081,88 ATM3 10.14"], [3074,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",30,"2,37 ATM4 10.203,22 ATM5 10.264,44 ATM6 10.326,03 ATM7 10.387,99 ATM8 10.450,31 ATM9 10.513,02 Auditor do Tesouro Municipal (PCCDV - Lei 17.788/2012) tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.021,75 10.162,05 10.304,32 10.448,58 10.594,86 10.743,19 10.893,59 11.046,10 11.200,75 11.357,56 3 B 10.322,40 10.466,91 10.613,45 10.762,03 10.912,70 11.065,48 11.220,40 11.377,48 11.536,77 11.698,29 6 C 10.632,07 10.780,92 10.931,85 11.084,90 11.240,09 11.397,45 11.557,01 11.718,81 11.882,88 12.049,23 9 D 10.951,03 11.104,35 11.259,81 11.417,45 11.577,29 11.739,38 11.903,73 12.070,37 12.239,36 12.410,71 TABELA 12 E 11.279,57 11.437,48 11.597,61 11.759,97 11.924,61 12.091,55 12.260,84 12.432,48 12.606,54 12.783,04 1 15 F 11.617,95 11.780,60 11.945,53 12.112,77 12.282,35 12.454,30 12.628,66 12.805,46 12.984,74 13.166,52 18 G 11.966,49 12.134,02 12.303,90 12.476,15 12.650,81 12.827,93 13.007,52 13.189,63 13.374,27 13.561,52 21 H 12.325,49 12.498,04 12.673,02 12.850,43 13.030,34 13.212,77 13.397,75 13.585,31 13.775,51 13.968,37 24 I 12.695,24 12.872,98 13.053,20 13.235,94 13.421,25 13.609,15 13.799,67 13.992,87 14.188,77 14.387,42 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.121,96 10.263,67 10.407,36 10.553,06 10.700,81 10.850,62 11.002,53 11.156,56 11.312,75 11.471,14 3 B 10.425,63 10.571,57 10.719,59 10.869,66 11.021,84 11.176,14 11.332,61 11.491,26 11.652,14 11.815,27 6 C 10.738,39 10.888,73 11.041,17 11.195,74 11.352,49 11.511,42 11.672,59 11.836,00 12.001,70 12.169,73 9 D 11.060,54 11.215,39 11.372,41 11.531,62 11.693,06 11.856,76 12.022,76 12.191,08 12.361,75 12.534,82 TABELA 12 E 11.392,35 11.551,85 11.713,58 11.877,56 12.043,85 12.212,47 12.383,45 12.556,81 12.732,61 12.910,86 2 15 F 11.734,13 11.898,41 12.064,99 12.233,89 12.405,16 12.578,84 12.754,94 12.933,52 13.114,58 13.298,19 18 G 12.086,16 12.255,36 12.426,94 12.600,91 12.777,32 12.956,21 13.137,59 13.321,52 13.508,02 13.697,13 21 H 12.448,74 12.623,02 12.799,74 12.978,94 13.160,64 13.344,89 13.531,72 13.721,16 13.913,26 14.108,04 24 I 12.822,20 13.001,71 13.183,74 13.368,31 13.555,46 13.745,24 13.937,67 14.132,80 14.330,66 14.531,29 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.223,18 10.366,31 10.511,43 10.658,60 10.807,82 10.959,13 11.112,55 11.268,12 11.425,88 11.585,84 3 B 10.529,88 10.677,29 10.826,78 10.978,35 11.132,05 11.287,90 11.445,93 11.606,17 11.768,66 11.933,42 6 C 10.845,78 10.997,61 11.151,58 11.307,70 11.466,01 11.626,54 11.789,31 11.954,35 12.121,72 12.291,42 9 D 11.171,15 11.327,55 11.486,13 11.646,93 11.809,99 11.975,33 12.142,99 12.312,98 12.485,37 12.660,16 TABELA 12 E 11.506,29 11.667,37 11.830,72 11.996,35 12.164,29 12.334,59 12.507,28 12.682,38 12.859,93 13.039,97 3 15 F 11.851,47 12.017,39 12.185,63 12.356,24 12.529,22 12.704,63 12.882,49 13.062,85 13.245,73 13.431,17 18 G 12.207,01 12.377,91 12.551,20 12.726,92 12.905,09 13.085,77 13.268,97 13.454,73 13.643,10 13.834,10 21 H 12.573,23 12.749,25 12.927,74 13.108,73 13.292,25 13.478,34 13.667,04 13.858,38 14.052,40 14.249,13 24 I 12.950,42 13.131,72 13.315,58 13.501,99 13.691,02 13.882,69 14.077,05 14.274,12 14.473,96 14.676,60 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.325,41 10.469,97 10.616,55 10.765,18 10.915,90 11.068,71 11.223,68 11.380,81 11.540,14 11.701,70 3 B 10.635,18 10.784,07 10.935,05 11.088,14 11.243,37 11.400,78 11.560,39 11.722,23 11.886,35 12.052,75 6 C 10.954,23 11.107,59 11.263,10 11.420,78 11.580,67 11.742,80 11.907,20 12.073,90 12.242,93 12.414,34 9 D 11.282,86 11.440,82 11.600,99 11.763,40 11.928,09 12.095,09 12.264,42 12.436,12 12.610,22 12.786,76 TABELA 12 E 11.621,34 11.784,04 11.949,02 12.116,31 12.285,93 12.457,94 12.632,35 12.809,20 12.988,53 13.170,37 4 15 F 11.969,99 12.137,57 12.307,49 12.479,79 12.654,52 12.831,68 13.011,32 13.193,47 13.378,19 13.565,48 18 G 12.329,08 12.501,69 12.676,71 12.854,19 13.034,15 13.216,63 13.401,66 13.589,28 13.779,53 13.972,45 21 H 12.698,96 12.876,74 13.057,02 13.239,81 13.425,18 13.613,13 13.803,71 13.996,97 14.192,91 14.391,62 24 I 13.079,93 13.263,04 13.448,72 13.637,01 13.827,93 14.021,52 14.217,82 14.416,87 14.618,71 14.823,37 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.428,67 10.574,67 10.722,72 10.872,83 11.025,06 11.179,41 11.335,92 11.494,62 11.655,54 11.818,72 3 B 10.741,53 10.891,91 11.044,39 11.199,02 11.355,81 11.514,79 11.675,99 11.839,46 12.005,21 12.173,29 6 C 11.063,77 11.218,67 11.375,73 11.534,98 11.696,48 11.860,23 12.026,27 12.194,64 12.365,36 12.538,48 9 D 11.395,68 11.555,23 11.717,00 11.881,04 12.047,37 12.216,03 12.387,06 12.560,47 12.736,32 12.914,63 TABELA 12 E 11.737,56 11.901,88 12.068,51 12.237,47 12.408,79 12.582,51 12.758,67 12.937,30 13.118,42 13.302,07 5 15 F 12.089,68 12.258,94 12.430,57 12.604,60 12.781,06 12.960,00 13.141,44 13.325,41 13.511,96 13.701,13 18 G 12.452,37 12.626,71 12.803,49 12.982,73 13.164,49 13.348,79 13.535,68 13.725,18 13.917,33 14.112,17 21 H 12.825,94 13.005,51 13.187,59 13.372,21 13.559,43 13.749,26 13.941,74 14.136,93 14.334,85 14.535,54 24 I 13.210,73 13.395,67 13.583,22 13.773,38 13.966,21 14.161,73 14.360,00 14.561,04 14.764,89 14.971,60 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.532,95 10.680,41 10.829,95 10.981,56 11.135,31 11.291,20 11.449,28 11.609,57 11.772,10 11.936,91 3 B 10.848,94 11.000,83 11.154,84 11.311,01 11.469,36 11.629,93 11.792,75 11.957,85 12.125,26 12.295,01 6 C 11.174,41 11.330,86 11.489,48 11.650,34 11.813,44 11.978,83 12.146,54 12.316,59 12.489,02 12.663,87 9 D 11.509,65 11.670,78 11.834,17 11.999,85 12.167,85 12.338,20 12.510,93 12.686,08 12.863,69 13.043,78 TABELA 12 E 11.854,93 12.020,90 12.189,20 12.359,84 12.532,88 12.708,34 12.886,26 13.066,66 13.249,60 13.435,10 6 15 F 12.210,58 12.381,53 12.554,87 12.730,64 12.908,86 13.089,60 13.272,84 13.458,67 13.647,09 13.838,15 18 G 12.576,90 12.752,97 12.931,52 13.112,56 13.296,14 13.482,29 13.671,03 13.862,43 14.056,50 14.253,30 21 H 12.954,21 13.135,56 13.319,47 13.505,93 13.695,02 13.886,75 14.081,16 14.278,30 14.478,20 14.680,89 24 I 13.342,83 13.529,63 13.719,05 13.911,11 14.105,87 14.303,35 14.503,60 14.706,64 14.912,54 15.121,32 (anos) 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 tempo NVEL 0 (anos) CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 A 10.638,29 10.787,22 10.938,24 11.091,38 11.246,66 11.404,11 11.563,77 11.725,66 11.889,82 12.056,28 3 B 10.957,43 11.110,84 11.266,39 11.424,12 11.584,06 11.746,23 11.910,68 12.077,42 12.246,51 12.417,96 6 C 11.286,16 11.444,16 11.604,39 11.766,84 11.931,57 12.098,61 12.268,00 12.439,75 12.613,91 12.790,50 9 D 11.624,74 11.787,49 11.952,51 12.119,85 12.289,52 12.461,58 12.636,04 12.812,95 12.992,32 13.174,21 TABELA 12 E 11.973,48 12.141,12 12.311,09 12.483,44 12.658,21 12.835,43 13.015,12 13.197,33 13.382,10 13.569,45 7 15 F 12.332,69 1"], [3075,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",31,"2.505,35 12.680,41 12.857,95 13.037,96 13.220,49 13.405,57 13.593,25 13.783,55 13.976,52 18 G 12.702,66 12.880,51 13.060,83 13.243,68 13.429,10 13.617,10 13.807,74 14.001,06 14.197,07 14.395,83 21 H 13.083,75 13.266,92 13.452,66 13.640,99 13.831,97 14.025,62 14.221,97 14.421,09 14.622,98 14.827,70 24 I 13.476,27 13.664,93 13.856,24 14.050,23 14.246,92 14.446,39 14.648,63 14.853,72 15.061,67 15.272,54 Analista de Finanas REF. R$ AFP1 5.401,58 AFP2 5.433,99 AFP3 5.466,60 AFP4 5.499,40 AFP5 5.532,40 AFP6 5.565,60 AFP7 5.599,00 AFP8 5.632,60 AFP9 5.666,40 Analistas de Compras REF. R$ AC1 3.838,86 AC2 3.915,64 AC3 3.993,95 AC4 4.073,83 AC5 4.155,30 AC6 4.238,41 AC7 4.323,18 AC8 4.409,64 AC9 4.497,84 Tabela de Vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos de Tcnico em Assistncia Social 1-Assistente Social, Tcnico em Assistncia Social 2- Psiclogo Tcnico em Assistncia Social 3- Pedagogo, Tcnico em Assistncia Social 4- Socilogo, e Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS A1 1.985,83 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS A2 2.025,55 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS A3 2.066,06 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS A4 2.107,38 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS A5 2.149,53 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS A6 2.192,52 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS A7 2.236,38 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS A8 2.281,09 MAIS DE 27 ANOS A9 2.326,72 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Administrativo da Assistncia Social, bem como os servidores ocupantes dos Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Tcnico do IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS AA1 950,43 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AA2 969,44 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AA3 988,83 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AA4 1.008,61 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AA5 1.028,78 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AA6 1.049,35 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AA7 1.070,34 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AA8 1.091,75 MAIS DE 27 ANOS AA9 1.113,58 Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Educador Social REF. R$ 0 A 4 ANOS ES1 1.225,06 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ES2 1.249,56 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ES3 1.274,56 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ES4 1.300,05 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ES5 1.326,05 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ES6 1.352,57 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ES7 1.379,62 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ES8 1.407,22 MAIS DE 27 ANOS ES9 1.435,36 Assessor Jurdico R$ Assessor 1 6.382,58 Assessor 2 6.683,19 Assessor 3 6.983,79 Tabela de Vencimentos dos Cargos da Extinta Fundao Guararapes REF. R$ REF. R$ REF. R$ NF8-1 996,64 NM8-1 1139,54 NU8-1 2.133,14 NF8-2 1.011,59 NM8-2 1156,64 NU8-2 2.280,97 NF8-3 1.026,76 NM8-3 1173,99 NU8-3 2.421,76 NF8-4 1.042,16 NM8-4 1191,59 NU8-4 2.474,56 NF8-5 1.057,78 NM8-5 1209,48 NU8-5 2.636,50 NF8-6 1.073,66 NM8-6 1227,61 NU8-6 2.724,50 NF8-7 1.089,76 NM8-7 1246,03 NU8-7 2.889,93 NF8-8 1.106,11 NM8-8 1264,71 NU8-8 2.956,83 NF8-9 1.122,70 NM8-9 1283,68 NU8-9 3.125,77 PCCDV SADE AG III - CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30H E TCNICO DE ENFERMAGEM 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 927,50 940,49 953,65 967,00 980,54 994,27 1.008,19 1.022,30 1.036,62 1.051,13 B 969,24 982,81 996,57 1.010,52 1.024,67 1.039,01 1.053,56 1.068,31 1.083,26 1.098,43 C 1.012,85 1.027,03 1.041,41 1.055,99 1.070,78 1.085,77 1.100,97 1.116,38 1.132,01 1.147,86 D 1.058,43 1.073,25 1.088,28 1.103,51 1.118,96 1.134,63 1.150,51 1.166,62 1.182,95 1.199,51 E 1.106,06 1.121,55 1.137,25 1.153,17 1.169,31 1.185,68 1.202,28 1.219,12 1.236,18 1.253,49 F 1.155,83 1.172,02 1.188,42 1.205,06 1.221,93 1.239,04 1.256,39 1.273,98 1.291,81 1.309,90 G 1.207,85 1.224,76 1.241,90 1.259,29 1.276,92 1.294,80 1.312,92 1.331,30 1.349,94 1.368,84 H 1.262,20 1.279,87 1.297,79 1.315,96 1.334,38 1.353,06 1.372,00 1.391,21 1.410,69 1.430,44 I 1.319,00 1.337,46 1.356,19 1.375,18 1.394,43 1.413,95 1.433,75 1.453,82 1.474,17 1.494,81 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 936,55 949,66 962,96 976,44 990,11 1.003,97 1.018,03 1.032,28 1.046,73 1.061,39 B 978,70 992,40 1.006,29 1.020,38 1.034,66 1.049,15 1.063,84 1.078,73 1.093,83 1.109,15 C 1.022,74 1.037,06 1.051,57 1.066,30 1.081,22 1.096,36 1.111,71 1.127,27 1.143,06 1.159,06 D 1.068,76 1.083,72 1.098,90 1.114,28 1.129,88 1.145,70 1.161,74 1.178,00 1.194,49 1.211,22 E 1.116,85 1.132,49 1.148,35 1.164,42 1.180,72 1.197,25 1.214,02 1.231,01 1.248,25 1.265,72 F 1.167,11 1.183,45 1.200,02 1.216,82 1.233,86 1.251,13 1.268,65 1.286,41 1.304,42 1.322,68 G 1.219,63 1.236,71 1.254,02 1.271,58 1.289,38 1.307,43 1.325,74 1.344,30 1.363,12 1.382,20 H 1.274,52 1.292,36 1.310,45 1.328,80 1.347,40 1.366,27 1.385,39 1.404,79 1.424,46 1.444,40 I 1.331,87 1.350,52 1.369,42 1.388,60 1.408,04 1.427,75 1.447,74 1.468,01 1.488,56 1.509,40 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 945,69 958,93 972,36 985,97 999,77 1.013,77 1.027,96 1.042,35 1.056,95 1.071,74 B 988,25 1.002,08 1.016,11 1.030,34 1.044,76 1.059,39 1.074,22 1.089,26 1.104,51 1.119,97 C 1.032,72 1.047,18 1.061,84 1.076,70 1.091,78 1.107,06 1.122,56 1.138,28 1.154,21 1.170,37 D 1.079,19 1.094,30 1.109,62 1.125,15 1.140,91 1.156,88 1.173,08 1.189,50 1.206,15 1.223,04 E 1.127,75 1.143,54 1.159,55 1.175,79 1.192,25 1.208,94 1.225,86 1.243,03 1.260,43 1.278,07 F 1.178,50 1.195,00 1.211,73 1.228,70 1.245,90 1.263,34 1.281,03 1.298,96 1.317,15 "], [3076,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",32," 1.335,59 G 1.231,54 1.248,78 1.266,26 1.283,99 1.301,96 1.320,19 1.338,67 1.357,41 1.376,42 1.395,69 H 1.286,95 1.304,97 1.323,24 1.341,77 1.360,55 1.379,60 1.398,91 1.418,50 1.438,36 1.458,49 I 1.344,87 1.363,70 1.382,79 1.402,15 1.421,78 1.441,68 1.461,86 1.482,33 1.503,08 1.524,13 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 954,92 968,29 981,84 995,59 1.009,53 1.023,66 1.037,99 1.052,53 1.067,26 1.082,20 B 997,89 1.011,86 1.026,03 1.040,39 1.054,96 1.069,73 1.084,70 1.099,89 1.115,29 1.130,90 C 1.042,80 1.057,40 1.072,20 1.087,21 1.102,43 1.117,86 1.133,51 1.149,38 1.165,48 1.181,79 D 1.089,72 1.104,98 1.120,45 1.136,13 1.152,04 1.168,17 1.184,52 1.201,11 1.217,92 1.234,97 E 1.138,76 1.154,70 1.170,87 1.187,26 1.203,88 1.220,74 1.237,83 1.255,16 1.272,73 1.290,55 F 1.190,00 1.206,66 1.223,56 1.240,69 1.258,06 1.275,67 1.293,53 1.311,64 1.330,00 1.348,62 G 1.243,55 1.260,96 1.278,62 1.296,52 1.314,67 1.333,07 1.351,74 1.370,66 1.389,85 1.409,31 H 1.299,51 1.317,71 1.336,15 1.354,86 1.373,83 1.393,06 1.412,57 1.432,34 1.452,39 1.472,73 I 1.357,99 1.377,00 1.396,28 1.415,83 1.435,65 1.455,75 1.476,13 1.496,80 1.517,75 1.539,00 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 964,24 977,74 991,43 1.005,31 1.019,38 1.033,65 1.048,12 1.062,80 1.077,68 1.092,76 B 1.007,63 1.021,74 1.036,04 1.050,55 1.065,25 1.080,17 1.095,29 1.110,62 1.126,17 1.141,94 C 1.052,97 1.067,71 1.082,66 1.097,82 1.113,19 1.128,77 1.144,58 1.160,60 1.176,85 1.193,32 D 1.100,36 1.115,76 1.131,38 1.147,22 1.163,28 1.179,57 1.196,08 1.212,83 1.229,81 1.247,02 E 1.149,87 1.165,97 1.182,29 1.198,85 1.215,63 1.232,65 1.249,91 1.267,40 1.285,15 1.303,14 F 1.201,62 1.218,44 1.235,50 1.252,79 1.270,33 1.288,12 1.306,15 1.324,44 1.342,98 1.361,78 G 1.255,69 1.273,27 1.291,09 1.309,17 1.327,50 1.346,08 1.364,93 1.384,04 1.403,41 1.423,06 H 1.312,20 1.330,57 1.349,19 1.368,08 1.387,24 1.406,66 1.426,35 1.446,32 1.466,57 1.487,10 I 1.371,24 1.390,44 1.409,91 1.429,65 1.449,66 1.469,96 1.490,54 1.511,40 1.532,56 1.554,02 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 973,65 987,28 1.001,10 1.015,12 1.029,33 1.043,74 1.058,35 1.073,17 1.088,19 1.103,43 B 1.017,46 1.031,71 1.046,15 1.060,80 1.075,65 1.090,71 1.105,98 1.121,46 1.137,16 1.153,08 C 1.063,25 1.078,13 1.093,23 1.108,53 1.124,05 1.139,79 1.155,75 1.171,93 1.188,33 1.204,97 D 1.111,09 1.126,65 1.142,42 1.158,42 1.174,63 1.191,08 1.207,75 1.224,66 1.241,81 1.259,19 E 1.161,09 1.177,35 1.193,83 1.210,55 1.227,49 1.244,68 1.262,10 1.279,77 1.297,69 1.315,86 F 1.213,34 1.230,33 1.247,55 1.265,02 1.282,73 1.300,69 1.318,90 1.337,36 1.356,09 1.375,07 G 1.267,94 1.285,69 1.303,69 1.321,95 1.340,45 1.359,22 1.378,25 1.397,54 1.417,11 1.436,95 H 1.325,00 1.343,55 1.362,36 1.381,43 1.400,77 1.420,38 1.440,27 1.460,43 1.480,88 1.501,61 I 1.384,63 1.404,01 1.423,67 1.443,60 1.463,81 1.484,30 1.505,08 1.526,15 1.547,52 1.569,18 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 983,15 996,91 1.010,87 1.025,02 1.039,37 1.053,92 1.068,68 1.083,64 1.098,81 1.114,20 B 1.027,39 1.041,78 1.056,36 1.071,15 1.086,15 1.101,35 1.116,77 1.132,40 1.148,26 1.164,33 C 1.073,62 1.088,66 1.103,90 1.119,35 1.135,02 1.150,91 1.167,02 1.183,36 1.199,93 1.216,73 D 1.121,94 1.137,64 1.153,57 1.169,72 1.186,10 1.202,70 1.219,54 1.236,61 1.253,93 1.271,48 E 1.172,42 1.188,84 1.205,48 1.222,36 1.239,47 1.256,82 1.274,42 1.292,26 1.310,35 1.328,70 F 1.225,18 1.242,34 1.259,73 1.277,37 1.295,25 1.313,38 1.331,77 1.350,41 1.369,32 1.388,49 G 1.280,32 1.298,24 1.316,42 1.334,85 1.353,53 1.372,48 1.391,70 1.411,18 1.430,94 1.450,97 H 1.337,93 1.356,66 1.375,66 1.394,91 1.414,44 1.434,25 1.454,33 1.474,69 1.495,33 1.516,27 I 1.398,14 1.417,71 1.437,56 1.457,69 1.478,09 1.498,79 1.519,77 1.541,05 1.562,62 1.584,50 PCCDV SADE AG IV - CARGOS: AGENTE COMUNITRIO DE SADE E AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 1.143,27 1.159,28 1.175,51 B 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 1.194,72 1.211,44 1.228,40 C 1.132,70 1.148,56 1.164,64 1.180,95 1.197,48 1.214,24 1.231,24 1.248,48 1.265,96 1.283,68 D 1.183,67 1.200,25 1.217,05 1.234,09 1.251,37 1.268,88 1.286,65 1.304,66 1.322,93 1.341,45 E 1.236,94 1.254,26 1.271,82 1.289,62 1.307,68 1.325,98 1.344,55 1.363,37 1.382,46 1.401,81 F 1.292,60 1.310,70 1.329,05 1.347,66 1.366,52 1.385,65 1.405,05 1.424,72 1.444,67 1.464,89 G 1.350,77 1.369,68 1.388,86 1.408,30 1.428,02 1.448,01 1.468,28 1.488,84 1.509,68 1.530,82 H 1.411,55 1.431,32 1.451,35 1.471,67 1.492,28 1.513,17 1.534,35 1.555,83 1.577,62 1.599,70 I 1.475,07 1.495,72 1.516,67 1.537,90 1.559,43 1.581,26 1.603,40 1.625,85 1.648,61 1.671,69 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.047,37 1.062,04 1.076,90 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 1.154,43 1.170,59 1.186,98 B 1.094,50 1.109,83 1.12"], [3077,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",33,"5,36 1.141,12 1.157,10 1.173,29 1.189,72 1.206,38 1.223,27 1.240,39 C 1.143,76 1.159,77 1.176,01 1.192,47 1.209,16 1.226,09 1.243,26 1.260,66 1.278,31 1.296,21 D 1.195,23 1.211,96 1.228,93 1.246,13 1.263,58 1.281,27 1.299,21 1.317,39 1.335,84 1.354,54 E 1.249,01 1.266,50 1.284,23 1.302,21 1.320,44 1.338,92 1.357,67 1.376,68 1.395,95 1.415,49 F 1.305,22 1.323,49 1.342,02 1.360,81 1.379,86 1.399,18 1.418,76 1.438,63 1.458,77 1.479,19 G 1.363,95 1.383,05 1.402,41 1.422,04 1.441,95 1.462,14 1.482,61 1.503,37 1.524,41 1.545,75 H 1.425,33 1.445,28 1.465,52 1.486,03 1.506,84 1.527,94 1.549,33 1.571,02 1.593,01 1.615,31 I 1.489,47 1.510,32 1.531,47 1.552,91 1.574,65 1.596,69 1.619,05 1.641,71 1.664,70 1.688,00 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.057,59 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,07 1.133,73 1.149,60 1.165,69 1.182,01 1.198,56 B 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,74 1.201,33 1.218,15 1.235,20 1.252,50 C 1.154,92 1.171,09 1.187,48 1.204,11 1.220,96 1.238,06 1.255,39 1.272,97 1.290,79 1.308,86 D 1.206,89 1.223,79 1.240,92 1.258,29 1.275,91 1.293,77 1.311,88 1.330,25 1.348,87 1.367,76 E 1.261,20 1.278,86 1.296,76 1.314,92 1.333,32 1.351,99 1.370,92 1.390,11 1.409,57 1.429,31 F 1.317,95 1.336,41 1.355,11 1.374,09 1.393,32 1.412,83 1.432,61 1.452,67 1.473,00 1.493,63 G 1.377,26 1.396,54 1.416,10 1.435,92 1.456,02 1.476,41 1.497,08 1.518,04 1.539,29 1.560,84 H 1.439,24 1.459,39 1.479,82 1.500,54 1.521,54 1.542,85 1.564,45 1.586,35 1.608,56 1.631,08 I 1.504,00 1.525,06 1.546,41 1.568,06 1.590,01 1.612,27 1.634,85 1.657,73 1.680,94 1.704,48 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.067,91 1.082,87 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 1.177,07 1.193,55 1.210,26 B 1.115,97 1.131,59 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,05 1.230,04 1.247,26 1.264,72 C 1.166,19 1.182,52 1.199,07 1.215,86 1.232,88 1.250,14 1.267,64 1.285,39 1.303,38 1.321,63 D 1.218,67 1.235,73 1.253,03 1.270,57 1.288,36 1.306,40 1.324,69 1.343,23 1.362,04 1.381,11 E 1.273,51 1.291,34 1.309,42 1.327,75 1.346,34 1.365,18 1.384,30 1.403,68 1.423,33 1.443,26 F 1.330,82 1.349,45 1.368,34 1.387,50 1.406,92 1.426,62 1.446,59 1.466,84 1.487,38 1.508,20 G 1.390,70 1.410,17 1.429,91 1.449,93 1.470,23 1.490,82 1.511,69 1.532,85 1.554,31 1.576,07 H 1.453,28 1.473,63 1.494,26 1.515,18 1.536,39 1.557,90 1.579,71 1.601,83 1.624,25 1.646,99 I 1.518,68 1.539,94 1.561,50 1.583,36 1.605,53 1.628,01 1.650,80 1.673,91 1.697,35 1.721,11 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 1.188,56 1.205,20 1.222,07 B 1.126,86 1.142,64 1.158,63 1.174,85 1.191,30 1.207,98 1.224,89 1.242,04 1.259,43 1.277,06 C 1.177,57 1.194,06 1.210,77 1.227,72 1.244,91 1.262,34 1.280,01 1.297,93 1.316,10 1.334,53 D 1.230,56 1.247,79 1.265,26 1.282,97 1.300,93 1.319,15 1.337,61 1.356,34 1.375,33 1.394,58 E 1.285,94 1.303,94 1.322,19 1.340,70 1.359,47 1.378,51 1.397,81 1.417,38 1.437,22 1.457,34 F 1.343,80 1.362,62 1.381,69 1.401,04 1.420,65 1.440,54 1.460,71 1.481,16 1.501,89 1.522,92 G 1.404,27 1.423,93 1.443,87 1.464,08 1.484,58 1.505,36 1.526,44 1.547,81 1.569,48 1.591,45 H 1.467,47 1.488,01 1.508,84 1.529,97 1.551,39 1.573,11 1.595,13 1.617,46 1.640,11 1.663,07 I 1.533,50 1.554,97 1.576,74 1.598,82 1.621,20 1.643,90 1.666,91 1.690,25 1.713,91 1.737,90 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,23 1.151,13 1.167,24 1.183,58 1.200,16 1.216,96 1.233,99 B 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 1.254,16 1.271,72 1.289,52 C 1.189,06 1.205,71 1.222,59 1.239,70 1.257,06 1.274,66 1.292,50 1.310,60 1.328,95 1.347,55 D 1.242,57 1.259,97 1.277,60 1.295,49 1.313,63 1.332,02 1.350,67 1.369,58 1.388,75 1.408,19 E 1.298,48 1.316,66 1.335,10 1.353,79 1.372,74 1.391,96 1.411,45 1.431,21 1.451,24 1.471,56 F 1.356,92 1.375,91 1.395,18 1.414,71 1.434,51 1.454,60 1.474,96 1.495,61 1.516,55 1.537,78 G 1.417,98 1.437,83 1.457,96 1.478,37 1.499,07 1.520,05 1.541,34 1.562,91 1.584,79 1.606,98 H 1.481,79 1.502,53 1.523,57 1.544,90 1.566,53 1.588,46 1.610,70 1.633,25 1.656,11 1.679,30 I 1.548,47 1.570,15 1.592,13 1.614,42 1.637,02 1.659,94 1.683,18 1.706,74 1.730,64 1.754,86 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.099,49 1.114,88 1.130,49 1.146,31 1.162,36 1.178,63 1.195,14 1.211,87 1.228,83 1.246,04 B 1.148,96 1.165,05 1.181"], [3078,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",34,",36 1.197,90 1.214,67 1.231,67 1.248,92 1.266,40 1.284,13 1.302,11 C 1.200,67 1.217,47 1.234,52 1.251,80 1.269,33 1.287,10 1.305,12 1.323,39 1.341,92 1.360,70 D 1.254,70 1.272,26 1.290,07 1.308,13 1.326,45 1.345,02 1.363,85 1.382,94 1.402,30 1.421,94 E 1.311,16 1.329,51 1.348,13 1.367,00 1.386,14 1.405,54 1.425,22 1.445,17 1.465,41 1.485,92 F 1.370,16 1.389,34 1.408,79 1.428,51 1.448,51 1.468,79 1.489,36 1.510,21 1.531,35 1.552,79 G 1.431,82 1.451,86 1.472,19 1.492,80 1.513,70 1.534,89 1.556,38 1.578,17 1.600,26 1.622,66 H 1.496,25 1.517,19 1.538,44 1.559,97 1.581,81 1.603,96 1.626,41 1.649,18 1.672,27 1.695,68 I 1.563,58 1.585,47 1.607,67 1.630,17 1.652,99 1.676,14 1.699,60 1.723,40 1.747,52 1.771,99 PCCDV SADE AG V CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H E TCNICO DE ENFERMAGEM 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.155,61 1.171,79 1.188,19 1.204,83 1.221,70 1.238,80 1.256,14 1.273,73 1.291,56 1.309,64 B 1.207,61 1.224,52 1.241,66 1.259,05 1.276,67 1.294,55 1.312,67 1.331,05 1.349,68 1.368,58 C 1.261,96 1.279,62 1.297,54 1.315,70 1.334,12 1.352,80 1.371,74 1.390,94 1.410,42 1.430,16 D 1.318,74 1.337,21 1.355,93 1.374,91 1.394,16 1.413,68 1.433,47 1.453,54 1.473,89 1.494,52 E 1.378,09 1.397,38 1.416,94 1.436,78 1.456,90 1.477,29 1.497,97 1.518,95 1.540,21 1.561,77 F 1.440,10 1.460,26 1.480,71 1.501,44 1.522,46 1.543,77 1.565,38 1.587,30 1.609,52 1.632,05 G 1.504,90 1.525,97 1.547,34 1.569,00 1.590,97 1.613,24 1.635,82 1.658,73 1.681,95 1.705,50 H 1.572,63 1.594,64 1.616,97 1.639,60 1.662,56 1.685,84 1.709,44 1.733,37 1.757,64 1.782,24 I 1.643,39 1.666,40 1.689,73 1.713,39 1.737,37 1.761,70 1.786,36 1.811,37 1.836,73 1.862,44 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.166,89 1.183,22 1.199,79 1.216,59 1.233,62 1.250,89 1.268,40 1.286,16 1.304,17 1.322,42 B 1.219,40 1.236,47 1.253,78 1.271,33 1.289,13 1.307,18 1.325,48 1.344,04 1.362,85 1.381,93 C 1.274,27 1.292,11 1.310,20 1.328,54 1.347,14 1.366,00 1.385,13 1.404,52 1.424,18 1.444,12 D 1.331,61 1.350,25 1.369,16 1.388,33 1.407,76 1.427,47 1.447,46 1.467,72 1.488,27 1.509,10 E 1.391,53 1.411,02 1.430,77 1.450,80 1.471,11 1.491,71 1.512,59 1.533,77 1.555,24 1.577,01 F 1.454,15 1.474,51 1.495,16 1.516,09 1.537,31 1.558,84 1.580,66 1.602,79 1.625,23 1.647,98 G 1.519,59 1.540,87 1.562,44 1.584,31 1.606,49 1.628,98 1.651,79 1.674,91 1.698,36 1.722,14 H 1.587,97 1.610,20 1.632,75 1.655,61 1.678,78 1.702,29 1.726,12 1.750,28 1.774,79 1.799,64 I 1.659,43 1.682,66 1.706,22 1.730,11 1.754,33 1.778,89 1.803,79 1.829,05 1.854,65 1.880,62 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.178,27 1.194,77 1.211,50 1.228,46 1.245,66 1.263,10 1.280,78 1.298,71 1.316,89 1.335,33 B 1.231,30 1.248,54 1.266,01 1.283,74 1.301,71 1.319,94 1.338,41 1.357,15 1.376,15 1.395,42 C 1.286,71 1.304,72 1.322,99 1.341,51 1.360,29 1.379,33 1.398,64 1.418,22 1.438,08 1.458,21 D 1.344,61 1.363,43 1.382,52 1.401,88 1.421,50 1.441,40 1.461,58 1.482,04 1.502,79 1.523,83 E 1.405,11 1.424,79 1.444,73 1.464,96 1.485,47 1.506,27 1.527,35 1.548,74 1.570,42 1.592,40 F 1.468,34 1.488,90 1.509,75 1.530,88 1.552,32 1.574,05 1.596,08 1.618,43 1.641,09 1.664,06 G 1.534,42 1.555,90 1.577,68 1.599,77 1.622,17 1.644,88 1.667,91 1.691,26 1.714,94 1.738,95 H 1.603,47 1.625,92 1.648,68 1.671,76 1.695,17 1.718,90 1.742,96 1.767,37 1.792,11 1.817,20 I 1.675,63 1.699,08 1.722,87 1.746,99 1.771,45 1.796,25 1.821,40 1.846,90 1.872,75 1.898,97 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.189,77 1.206,43 1.223,32 1.240,45 1.257,81 1.275,42 1.293,28 1.311,38 1.329,74 1.348,36 B 1.243,31 1.260,72 1.278,37 1.296,27 1.314,41 1.332,82 1.351,48 1.370,40 1.389,58 1.409,04 C 1.299,26 1.317,45 1.335,90 1.354,60 1.373,56 1.392,79 1.412,29 1.432,06 1.452,11 1.472,44 D 1.357,73 1.376,74 1.396,01 1.415,56 1.435,37 1.455,47 1.475,85 1.496,51 1.517,46 1.538,70 E 1.418,83 1.438,69 1.458,83 1.479,26 1.499,97 1.520,96 1.542,26 1.563,85 1.585,74 1.607,94 F 1.482,67 1.503,43 1.524,48 1.545,82 1.567,46 1.589,41 1.611,66 1.634,22 1.657,10 1.680,30 G 1.549,39 1.571,09 1.593,08 1.615,38 1.638,00 1.660,93 1.684,18 1.707,76 1.731,67 1.755,92 H 1.619,12 1.641,78 1.664,77 1.688,08 1.711,71 1.735,67 1.759,97 1.784,61 1.809,60 1.834,93 I 1.691,98 1.715,67 1.739,68 1.764,04 1.788,74 1.813,78 1.839,17 1.864,92 1.891,03 1.917,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.201,38 1.218,20 1.235,26 1.252,55 1.270,09 1.287,87 1.305,90 1.324,18 1.342,72 1.361,52 B 1.255,45 "], [3079,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",35," 1.273,02 1.290,84 1.308,92 1.327,24 1.345,82 1.364,66 1.383,77 1.403,14 1.422,79 C 1.311,94 1.330,31 1.348,93 1.367,82 1.386,97 1.406,39 1.426,07 1.446,04 1.466,28 1.486,81 D 1.370,98 1.390,17 1.409,63 1.429,37 1.449,38 1.469,67 1.490,25 1.511,11 1.532,27 1.553,72 E 1.432,67 1.452,73 1.473,07 1.493,69 1.514,60 1.535,81 1.557,31 1.579,11 1.601,22 1.623,64 F 1.497,14 1.518,10 1.539,36 1.560,91 1.582,76 1.604,92 1.627,39 1.650,17 1.673,27 1.696,70 G 1.564,51 1.586,42 1.608,63 1.631,15 1.653,98 1.677,14 1.700,62 1.724,43 1.748,57 1.773,05 H 1.634,92 1.657,81 1.681,02 1.704,55 1.728,41 1.752,61 1.777,15 1.802,03 1.827,26 1.852,84 I 1.708,49 1.732,41 1.756,66 1.781,25 1.806,19 1.831,48 1.857,12 1.883,12 1.909,48 1.936,22 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.213,11 1.230,09 1.247,31 1.264,78 1.282,48 1.300,44 1.318,64 1.337,10 1.355,82 1.374,81 B 1.267,70 1.285,45 1.303,44 1.321,69 1.340,19 1.358,96 1.377,98 1.397,27 1.416,84 1.436,67 C 1.324,74 1.343,29 1.362,10 1.381,17 1.400,50 1.420,11 1.439,99 1.460,15 1.480,59 1.501,32 D 1.384,36 1.403,74 1.423,39 1.443,32 1.463,53 1.484,01 1.504,79 1.525,86 1.547,22 1.568,88 E 1.446,65 1.466,91 1.487,44 1.508,27 1.529,38 1.550,80 1.572,51 1.594,52 1.616,84 1.639,48 F 1.511,75 1.532,92 1.554,38 1.576,14 1.598,21 1.620,58 1.643,27 1.666,27 1.689,60 1.713,26 G 1.579,78 1.601,90 1.624,33 1.647,07 1.670,13 1.693,51 1.717,22 1.741,26 1.765,63 1.790,35 H 1.650,87 1.673,98 1.697,42 1.721,18 1.745,28 1.769,72 1.794,49 1.819,61 1.845,09 1.870,92 I 1.725,16 1.749,31 1.773,80 1.798,64 1.823,82 1.849,35 1.875,24 1.901,50 1.928,12 1.955,11 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.224,95 1.242,10 1.259,49 1.277,12 1.295,00 1.313,13 1.331,51 1.350,15 1.369,05 1.388,22 B 1.280,07 1.297,99 1.316,16 1.334,59 1.353,27 1.372,22 1.391,43 1.410,91 1.430,66 1.450,69 C 1.337,67 1.356,40 1.375,39 1.394,64 1.414,17 1.433,97 1.454,04 1.474,40 1.495,04 1.515,97 D 1.397,87 1.417,44 1.437,28 1.457,40 1.477,81 1.498,50 1.519,48 1.540,75 1.562,32 1.584,19 E 1.460,77 1.481,22 1.501,96 1.522,99 1.544,31 1.565,93 1.587,85 1.610,08 1.632,62 1.655,48 F 1.526,51 1.547,88 1.569,55 1.591,52 1.613,80 1.636,40 1.659,31 1.682,54 1.706,09 1.729,98 G 1.595,20 1.617,53 1.640,18 1.663,14 1.686,42 1.710,03 1.733,97 1.758,25 1.782,87 1.807,83 H 1.666,98 1.690,32 1.713,99 1.737,98 1.762,31 1.786,99 1.812,00 1.837,37 1.863,09 1.889,18 I 1.742,00 1.766,39 1.791,11 1.816,19 1.841,62 1.867,40 1.893,54 1.920,05 1.946,93 1.974,19 PCCDV SADE AG VI - CARGO: TCNICO SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.193,17 1.209,87 1.226,81 1.243,99 1.261,40 1.279,06 1.296,97 1.315,13 1.333,54 1.352,21 B 1.246,86 1.264,32 1.282,02 1.299,97 1.318,17 1.336,62 1.355,33 1.374,31 1.393,55 1.413,06 C 1.302,97 1.321,21 1.339,71 1.358,47 1.377,48 1.396,77 1.416,32 1.436,15 1.456,26 1.476,65 D 1.361,61 1.380,67 1.400,00 1.419,60 1.439,47 1.459,62 1.480,06 1.500,78 1.521,79 1.543,10 E 1.422,88 1.442,80 1.463,00 1.483,48 1.504,25 1.525,31 1.546,66 1.568,31 1.590,27 1.612,53 F 1.486,91 1.507,72 1.528,83 1.550,24 1.571,94 1.593,95 1.616,26 1.638,89 1.661,83 1.685,10 G 1.553,82 1.575,57 1.597,63 1.620,00 1.642,68 1.665,67 1.688,99 1.712,64 1.736,62 1.760,93 H 1.623,74 1.646,47 1.669,52 1.692,90 1.716,60 1.740,63 1.765,00 1.789,71 1.814,76 1.840,17 I 1.696,81 1.720,56 1.744,65 1.769,08 1.793,84 1.818,96 1.844,42 1.870,24 1.896,43 1.922,98 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.204,81 1.221,68 1.238,78 1.256,13 1.273,71 1.291,55 1.309,63 1.327,96 1.346,55 1.365,41 B 1.259,03 1.276,66 1.294,53 1.312,65 1.331,03 1.349,67 1.368,56 1.387,72 1.407,15 1.426,85 C 1.315,69 1.334,11 1.352,78 1.371,72 1.390,93 1.410,40 1.430,15 1.450,17 1.470,47 1.491,06 D 1.374,89 1.394,14 1.413,66 1.433,45 1.453,52 1.473,87 1.494,50 1.515,43 1.536,64 1.558,15 E 1.436,76 1.456,88 1.477,27 1.497,96 1.518,93 1.540,19 1.561,75 1.583,62 1.605,79 1.628,27 F 1.501,42 1.522,44 1.543,75 1.565,36 1.587,28 1.609,50 1.632,03 1.654,88 1.678,05 1.701,54 G 1.568,98 1.590,95 1.613,22 1.635,81 1.658,71 1.681,93 1.705,48 1.729,35 1.753,56 1.778,11 H 1.639,59 1.662,54 1.685,82 1.709,42 1.733,35 1.757,62 1.782,22 1.807,17 1.832,47 1.858,13 I 1.713,37 1.737,35 1.761,68 1.786,34 1.811,35 1.836,71 1.862,42 1.888,50 1.914,93 1.941,74 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.216,57 1.233,60 1.250,87 1.268,39 1.286,14 1.304,15 1.322,41 1.340,92 1.359,69 "], [3080,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",36," 1.378,73 B 1.271,32 1.289,12 1.307,16 1.325,46 1.344,02 1.362,84 1.381,92 1.401,26 1.420,88 1.440,77 C 1.328,53 1.347,13 1.365,99 1.385,11 1.404,50 1.424,16 1.444,10 1.464,32 1.484,82 1.505,61 D 1.388,31 1.407,75 1.427,45 1.447,44 1.467,70 1.488,25 1.509,09 1.530,21 1.551,64 1.573,36 E 1.450,78 1.471,10 1.491,69 1.512,57 1.533,75 1.555,22 1.577,00 1.599,07 1.621,46 1.644,16 F 1.516,07 1.537,29 1.558,82 1.580,64 1.602,77 1.625,21 1.647,96 1.671,03 1.694,43 1.718,15 G 1.584,29 1.606,47 1.628,96 1.651,77 1.674,89 1.698,34 1.722,12 1.746,23 1.770,68 1.795,47 H 1.655,59 1.678,76 1.702,27 1.726,10 1.750,26 1.774,77 1.799,61 1.824,81 1.850,36 1.876,26 I 1.730,09 1.754,31 1.778,87 1.803,77 1.829,03 1.854,63 1.880,60 1.906,93 1.933,62 1.960,69 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.228,44 1.245,64 1.263,08 1.280,76 1.298,69 1.316,87 1.335,31 1.354,00 1.372,96 1.392,18 B 1.283,72 1.301,69 1.319,92 1.338,39 1.357,13 1.376,13 1.395,40 1.414,93 1.434,74 1.454,83 C 1.341,49 1.360,27 1.379,31 1.398,62 1.418,20 1.438,06 1.458,19 1.478,61 1.499,31 1.520,30 D 1.401,85 1.421,48 1.441,38 1.461,56 1.482,02 1.502,77 1.523,81 1.545,14 1.566,77 1.588,71 E 1.464,94 1.485,45 1.506,24 1.527,33 1.548,71 1.570,39 1.592,38 1.614,67 1.637,28 1.660,20 F 1.530,86 1.552,29 1.574,02 1.596,06 1.618,41 1.641,06 1.664,04 1.687,33 1.710,96 1.734,91 G 1.599,75 1.622,14 1.644,85 1.667,88 1.691,23 1.714,91 1.738,92 1.763,26 1.787,95 1.812,98 H 1.671,74 1.695,14 1.718,87 1.742,94 1.767,34 1.792,08 1.817,17 1.842,61 1.868,41 1.894,57 I 1.746,97 1.771,42 1.796,22 1.821,37 1.846,87 1.872,73 1.898,94 1.925,53 1.952,49 1.979,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.240,43 1.257,79 1.275,40 1.293,26 1.311,36 1.329,72 1.348,34 1.367,22 1.386,36 1.405,77 B 1.296,25 1.314,39 1.332,80 1.351,46 1.370,38 1.389,56 1.409,01 1.428,74 1.448,74 1.469,03 C 1.354,58 1.373,54 1.392,77 1.412,27 1.432,04 1.452,09 1.472,42 1.493,03 1.513,94 1.535,13 D 1.415,53 1.435,35 1.455,45 1.475,82 1.496,48 1.517,44 1.538,68 1.560,22 1.582,06 1.604,21 E 1.479,23 1.499,94 1.520,94 1.542,24 1.563,83 1.585,72 1.607,92 1.630,43 1.653,26 1.676,40 F 1.545,80 1.567,44 1.589,38 1.611,64 1.634,20 1.657,08 1.680,28 1.703,80 1.727,65 1.751,84 G 1.615,36 1.637,98 1.660,91 1.684,16 1.707,74 1.731,65 1.755,89 1.780,47 1.805,40 1.830,67 H 1.688,05 1.711,68 1.735,65 1.759,95 1.784,59 1.809,57 1.834,90 1.860,59 1.886,64 1.913,05 I 1.764,01 1.788,71 1.813,75 1.839,14 1.864,89 1.891,00 1.917,47 1.944,32 1.971,54 1.999,14 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.252,53 1.270,07 1.287,85 1.305,88 1.324,16 1.342,70 1.361,50 1.380,56 1.399,89 1.419,49 B 1.308,90 1.327,22 1.345,80 1.364,64 1.383,75 1.403,12 1.422,77 1.442,68 1.462,88 1.483,36 C 1.367,80 1.386,95 1.406,36 1.426,05 1.446,02 1.466,26 1.486,79 1.507,60 1.528,71 1.550,11 D 1.429,35 1.449,36 1.469,65 1.490,23 1.511,09 1.532,24 1.553,70 1.575,45 1.597,50 1.619,87 E 1.493,67 1.514,58 1.535,78 1.557,29 1.579,09 1.601,19 1.623,61 1.646,34 1.669,39 1.692,76 F 1.560,88 1.582,74 1.604,89 1.627,36 1.650,15 1.673,25 1.696,67 1.720,43 1.744,51 1.768,94 G 1.631,12 1.653,96 1.677,12 1.700,59 1.724,40 1.748,54 1.773,02 1.797,85 1.823,02 1.848,54 H 1.704,52 1.728,39 1.752,59 1.777,12 1.802,00 1.827,23 1.852,81 1.878,75 1.905,05 1.931,72 I 1.781,23 1.806,17 1.831,45 1.857,09 1.883,09 1.909,45 1.936,19 1.963,29 1.990,78 2.018,65 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.264,76 1.282,46 1.300,42 1.318,62 1.337,08 1.355,80 1.374,78 1.394,03 1.413,55 1.433,34 B 1.321,67 1.340,17 1.358,94 1.377,96 1.397,25 1.416,81 1.436,65 1.456,76 1.477,16 1.497,84 C 1.381,15 1.400,48 1.420,09 1.439,97 1.460,13 1.480,57 1.501,30 1.522,32 1.543,63 1.565,24 D 1.443,30 1.463,50 1.483,99 1.504,77 1.525,84 1.547,20 1.568,86 1.590,82 1.613,09 1.635,68 E 1.508,25 1.529,36 1.550,77 1.572,48 1.594,50 1.616,82 1.639,46 1.662,41 1.685,68 1.709,28 F 1.576,12 1.598,18 1.620,56 1.643,24 1.666,25 1.689,58 1.713,23 1.737,22 1.761,54 1.786,20 G 1.647,04 1.670,10 1.693,48 1.717,19 1.741,23 1.765,61 1.790,33 1.815,39 1.840,81 1.866,58 H 1.721,16 1.745,25 1.769,69 1.794,46 1.819,59 1.845,06 1.870,89 1.897,08 1.923,64 1.950,57 I 1.798,61 1.823,79 1.849,32 1.875,22 1.901,47 1.928,09 1.955,08 1.982,45 2.010,21 2.038,35 PCCDV SADE AG VII CARGOS: ACUPUNTURISTA, ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FONOAUDILOGO 30H, NUTRICIONISTA 30H, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TC. DE VIGILNCIA SANITRIA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 "], [3081,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",37," 4 5 6 7 8 9 10 A 2.331,64 2.364,28 2.397,38 2.430,95 2.464,98 2.499,49 2.534,48 2.569,96 2.605,94 2.642,43 B 2.436,56 2.470,68 2.505,27 2.540,34 2.575,90 2.611,97 2.648,53 2.685,61 2.723,21 2.761,34 C 2.546,21 2.581,86 2.618,00 2.654,65 2.691,82 2.729,50 2.767,72 2.806,47 2.845,76 2.885,60 D 2.660,79 2.698,04 2.735,81 2.774,11 2.812,95 2.852,33 2.892,27 2.932,76 2.973,82 3.015,45 E 2.780,52 2.819,45 2.858,92 2.898,95 2.939,53 2.980,69 3.022,42 3.064,73 3.107,64 3.151,14 F 2.905,65 2.946,33 2.987,58 3.029,40 3.071,81 3.114,82 3.158,43 3.202,64 3.247,48 3.292,95 G 3.036,40 3.078,91 3.122,02 3.165,72 3.210,04 3.254,99 3.300,55 3.346,76 3.393,62 3.441,13 H 3.173,04 3.217,46 3.262,51 3.308,18 3.354,50 3.401,46 3.449,08 3.497,37 3.546,33 3.595,98 I 3.315,83 3.362,25 3.409,32 3.457,05 3.505,45 3.554,53 3.604,29 3.654,75 3.705,92 3.757,80 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.354,39 2.387,36 2.420,78 2.454,67 2.489,03 2.523,88 2.559,22 2.595,04 2.631,38 2.668,21 B 2.460,34 2.494,79 2.529,71 2.565,13 2.601,04 2.637,46 2.674,38 2.711,82 2.749,79 2.788,28 C 2.571,06 2.607,05 2.643,55 2.680,56 2.718,09 2.756,14 2.794,73 2.833,85 2.873,53 2.913,76 D 2.686,75 2.724,37 2.762,51 2.801,19 2.840,40 2.880,17 2.920,49 2.961,38 3.002,84 3.044,88 E 2.807,66 2.846,97 2.886,82 2.927,24 2.968,22 3.009,78 3.051,91 3.094,64 3.137,96 3.181,90 F 2.934,00 2.975,08 3.016,73 3.058,96 3.101,79 3.145,22 3.189,25 3.233,90 3.279,17 3.325,08 G 3.066,03 3.108,96 3.152,48 3.196,62 3.241,37 3.286,75 3.332,76 3.379,42 3.426,74 3.474,71 H 3.204,00 3.248,86 3.294,35 3.340,47 3.387,23 3.434,65 3.482,74 3.531,50 3.580,94 3.631,07 I 3.348,19 3.395,06 3.442,59 3.490,79 3.539,66 3.589,21 3.639,46 3.690,41 3.742,08 3.794,47 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.377,37 2.410,65 2.444,40 2.478,62 2.513,32 2.548,51 2.584,19 2.620,37 2.657,05 2.694,25 B 2.484,35 2.519,13 2.554,40 2.590,16 2.626,42 2.663,19 2.700,48 2.738,29 2.776,62 2.815,49 C 2.596,15 2.632,49 2.669,35 2.706,72 2.744,61 2.783,04 2.822,00 2.861,51 2.901,57 2.942,19 D 2.712,97 2.750,96 2.789,47 2.828,52 2.868,12 2.908,27 2.948,99 2.990,28 3.032,14 3.074,59 E 2.835,06 2.874,75 2.915,00 2.955,81 2.997,19 3.039,15 3.081,70 3.124,84 3.168,59 3.212,95 F 2.962,64 3.004,11 3.046,17 3.088,82 3.132,06 3.175,91 3.220,37 3.265,46 3.311,17 3.357,53 G 3.095,95 3.139,30 3.183,25 3.227,81 3.273,00 3.318,82 3.365,29 3.412,40 3.460,18 3.508,62 H 3.235,27 3.280,57 3.326,49 3.373,06 3.420,29 3.468,17 3.516,73 3.565,96 3.615,88 3.666,51 I 3.380,86 3.428,19 3.476,19 3.524,85 3.574,20 3.624,24 3.674,98 3.726,43 3.778,60 3.831,50 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.400,57 2.434,18 2.468,26 2.502,81 2.537,85 2.573,38 2.609,41 2.645,94 2.682,98 2.720,55 B 2.508,60 2.543,72 2.579,33 2.615,44 2.652,06 2.689,18 2.726,83 2.765,01 2.803,72 2.842,97 C 2.621,48 2.658,18 2.695,40 2.733,13 2.771,40 2.810,20 2.849,54 2.889,43 2.929,89 2.970,90 D 2.739,45 2.777,80 2.816,69 2.856,12 2.896,11 2.936,66 2.977,77 3.019,46 3.061,73 3.104,59 E 2.862,72 2.902,80 2.943,44 2.984,65 3.026,44 3.068,81 3.111,77 3.155,33 3.199,51 3.244,30 F 2.991,55 3.033,43 3.075,90 3.118,96 3.162,63 3.206,90 3.251,80 3.297,32 3.343,49 3.390,29 G 3.126,17 3.169,93 3.214,31 3.259,31 3.304,94 3.351,21 3.398,13 3.445,70 3.493,94 3.542,86 H 3.266,84 3.312,58 3.358,96 3.405,98 3.453,67 3.502,02 3.551,05 3.600,76 3.651,17 3.702,29 I 3.413,85 3.461,65 3.510,11 3.559,25 3.609,08 3.659,61 3.710,84 3.762,79 3.815,47 3.868,89 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.424,00 2.457,93 2.492,34 2.527,24 2.562,62 2.598,49 2.634,87 2.671,76 2.709,17 2.747,10 B 2.533,08 2.568,54 2.604,50 2.640,96 2.677,94 2.715,43 2.753,44 2.791,99 2.831,08 2.870,71 C 2.647,07 2.684,12 2.721,70 2.759,81 2.798,44 2.837,62 2.877,35 2.917,63 2.958,48 2.999,90 D 2.766,18 2.804,91 2.844,18 2.884,00 2.924,37 2.965,31 3.006,83 3.048,92 3.091,61 3.134,89 E 2.890,66 2.931,13 2.972,17 3.013,78 3.055,97 3.098,75 3.142,14 3.186,13 3.230,73 3.275,96 F 3.020,74 3.063,03 3.105,91 3.149,40 3.193,49 3.238,20 3.283,53 3.329,50 3.376,11 3.423,38 G 3.156,67 3.200,87 3.245,68 3.291,12 3.337,20 3.383,92 3.431,29 "], [3082,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",38," 3.479,33 3.528,04 3.577,43 H 3.298,73 3.344,91 3.391,74 3.439,22 3.487,37 3.536,19 3.585,70 3.635,90 3.686,80 3.738,42 I 3.447,17 3.495,43 3.544,36 3.593,99 3.644,30 3.695,32 3.747,06 3.799,51 3.852,71 3.906,65 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.447,65 2.481,92 2.516,67 2.551,90 2.587,63 2.623,85 2.660,59 2.697,84 2.735,60 2.773,90 B 2.557,80 2.593,61 2.629,92 2.666,74 2.704,07 2.741,93 2.780,31 2.819,24 2.858,71 2.898,73 C 2.672,90 2.710,32 2.748,26 2.786,74 2.825,75 2.865,31 2.905,43 2.946,10 2.987,35 3.029,17 D 2.793,18 2.832,28 2.871,93 2.912,14 2.952,91 2.994,25 3.036,17 3.078,68 3.121,78 3.165,48 E 2.918,87 2.959,74 3.001,17 3.043,19 3.085,79 3.128,99 3.172,80 3.217,22 3.262,26 3.307,93 F 3.050,22 3.092,92 3.136,22 3.180,13 3.224,65 3.269,80 3.315,58 3.361,99 3.409,06 3.456,79 G 3.187,48 3.232,10 3.277,35 3.323,24 3.369,76 3.416,94 3.464,78 3.513,28 3.562,47 3.612,34 H 3.330,92 3.377,55 3.424,84 3.472,78 3.521,40 3.570,70 3.620,69 3.671,38 3.722,78 3.774,90 I 3.480,81 3.529,54 3.578,95 3.629,06 3.679,86 3.731,38 3.783,62 3.836,59 3.890,31 3.944,77 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.471,54 2.506,14 2.541,23 2.576,80 2.612,88 2.649,46 2.686,55 2.724,16 2.762,30 2.800,97 B 2.582,76 2.618,92 2.655,58 2.692,76 2.730,46 2.768,68 2.807,45 2.846,75 2.886,60 2.927,02 C 2.698,98 2.736,77 2.775,08 2.813,93 2.853,33 2.893,28 2.933,78 2.974,85 3.016,50 3.058,73 D 2.820,44 2.859,92 2.899,96 2.940,56 2.981,73 3.023,47 3.065,80 3.108,72 3.152,24 3.196,38 E 2.947,36 2.988,62 3.030,46 3.072,89 3.115,91 3.159,53 3.203,76 3.248,61 3.294,10 3.340,21 F 3.079,99 3.123,11 3.166,83 3.211,17 3.256,12 3.301,71 3.347,93 3.394,80 3.442,33 3.490,52 G 3.218,59 3.263,65 3.309,34 3.355,67 3.402,65 3.450,28 3.498,59 3.547,57 3.597,23 3.647,60 H 3.363,42 3.410,51 3.458,26 3.506,67 3.555,77 3.605,55 3.656,02 3.707,21 3.759,11 3.811,74 I 3.514,78 3.563,98 3.613,88 3.664,47 3.715,78 3.767,80 3.820,55 3.874,03 3.928,27 3.983,27 PCCDV SADE AG VIII CARGO: CIRURGIO DENTISTA 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.625,16 2.661,91 2.699,18 2.736,97 2.775,29 2.814,14 2.853,54 2.893,49 2.934,00 2.975,07 B 2.743,29 2.781,70 2.820,64 2.860,13 2.900,17 2.940,78 2.981,95 3.023,69 3.066,03 3.108,95 C 2.866,74 2.906,87 2.947,57 2.988,84 3.030,68 3.073,11 3.116,13 3.159,76 3.204,00 3.248,85 D 2.995,74 3.037,68 3.080,21 3.123,33 3.167,06 3.211,40 3.256,36 3.301,95 3.348,18 3.395,05 E 3.130,55 3.174,38 3.218,82 3.263,88 3.309,58 3.355,91 3.402,90 3.450,54 3.498,84 3.547,83 F 3.271,43 3.317,23 3.363,67 3.410,76 3.458,51 3.506,93 3.556,03 3.605,81 3.656,29 3.707,48 G 3.418,64 3.466,50 3.515,03 3.564,24 3.614,14 3.664,74 3.716,05 3.768,07 3.820,83 3.874,32 H 3.572,48 3.622,49 3.673,21 3.724,63 3.776,78 3.829,65 3.883,27 3.937,64 3.992,76 4.048,66 I 3.733,24 3.785,51 3.838,50 3.892,24 3.946,73 4.001,99 4.058,02 4.114,83 4.172,44 4.230,85 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,78 2.687,89 2.725,52 2.763,68 2.802,37 2.841,60 2.881,38 2.921,72 2.962,63 3.004,10 B 2.770,06 2.808,84 2.848,17 2.888,04 2.928,48 2.969,47 3.011,05 3.053,20 3.095,95 3.139,29 C 2.894,72 2.935,24 2.976,34 3.018,00 3.060,26 3.103,10 3.146,54 3.190,60 3.235,26 3.280,56 D 3.024,98 3.067,33 3.110,27 3.153,81 3.197,97 3.242,74 3.288,14 3.334,17 3.380,85 3.428,18 E 3.161,10 3.205,36 3.250,23 3.295,74 3.341,88 3.388,66 3.436,10 3.484,21 3.532,99 3.582,45 F 3.303,35 3.349,60 3.396,49 3.444,04 3.492,26 3.541,15 3.590,73 3.641,00 3.691,97 3.743,66 G 3.452,00 3.500,33 3.549,34 3.599,03 3.649,41 3.700,50 3.752,31 3.804,84 3.858,11 3.912,13 H 3.607,34 3.657,85 3.709,06 3.760,98 3.813,64 3.867,03 3.921,17 3.976,06 4.031,73 4.088,17 I 3.769,67 3.822,45 3.875,96 3.930,23 3.985,25 4.041,04 4.097,62 4.154,98 4.213,15 4.272,14 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.676,65 2.714,12 2.752,12 2.790,65 2.829,72 2.869,33 2.909,50 2.950,24 2.991,54 3.033,42 B 2.797,10 2.836,26 2.875,96 2.916,23 2.957,05 2.998,45 3.040,43 3.083,00 3.126,16 3.169,92 C 2.922,97 2.963,89 3.005,38 3.047,46 3.090,12 3.133,38 3.177,25 3.221,73 3.266,84 3.312,57 D 3.054,50 3.097,26 3.140,62 3.184,59 3.229,18 "], [3083,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",39," 3.274,38 3.320,23 3.366,71 3.413,84 3.461,64 E 3.191,95 3.236,64 3.281,95 3.327,90 3.374,49 3.421,73 3.469,64 3.518,21 3.567,47 3.617,41 F 3.335,59 3.382,29 3.429,64 3.477,65 3.526,34 3.575,71 3.625,77 3.676,53 3.728,00 3.780,19 G 3.485,69 3.534,49 3.583,97 3.634,15 3.685,03 3.736,62 3.788,93 3.841,97 3.895,76 3.950,30 H 3.642,55 3.693,54 3.745,25 3.797,69 3.850,85 3.904,76 3.959,43 4.014,86 4.071,07 4.128,07 I 3.806,46 3.859,75 3.913,79 3.968,58 4.024,14 4.080,48 4.137,61 4.195,53 4.254,27 4.313,83 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.702,77 2.740,61 2.778,97 2.817,88 2.857,33 2.897,33 2.937,90 2.979,03 3.020,73 3.063,02 B 2.824,39 2.863,93 2.904,03 2.944,69 2.985,91 3.027,71 3.070,10 3.113,08 3.156,67 3.200,86 C 2.951,49 2.992,81 3.034,71 3.077,20 3.120,28 3.163,96 3.208,26 3.253,17 3.298,72 3.344,90 D 3.084,31 3.127,49 3.171,27 3.215,67 3.260,69 3.306,34 3.352,63 3.399,56 3.447,16 3.495,42 E 3.223,10 3.268,22 3.313,98 3.360,38 3.407,42 3.455,12 3.503,50 3.552,54 3.602,28 3.652,71 F 3.368,14 3.415,29 3.463,11 3.511,59 3.560,75 3.610,60 3.661,15 3.712,41 3.764,38 3.817,08 G 3.519,71 3.568,98 3.618,95 3.669,61 3.720,99 3.773,08 3.825,91 3.879,47 3.933,78 3.988,85 H 3.678,09 3.729,59 3.781,80 3.834,75 3.888,43 3.942,87 3.998,07 4.054,04 4.110,80 4.168,35 I 3.843,61 3.897,42 3.951,98 4.007,31 4.063,41 4.120,30 4.177,98 4.236,48 4.295,79 4.355,93 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.729,14 2.767,35 2.806,09 2.845,38 2.885,22 2.925,61 2.966,57 3.008,10 3.050,21 3.092,91 B 2.851,95 2.891,88 2.932,37 2.973,42 3.015,05 3.057,26 3.100,06 3.143,46 3.187,47 3.232,10 C 2.980,29 3.022,02 3.064,33 3.107,23 3.150,73 3.194,84 3.239,56 3.284,92 3.330,91 3.377,54 D 3.114,41 3.158,01 3.202,22 3.247,05 3.292,51 3.338,60 3.385,35 3.432,74 3.480,80 3.529,53 E 3.254,55 3.300,12 3.346,32 3.393,17 3.440,67 3.488,84 3.537,69 3.587,21 3.637,43 3.688,36 F 3.401,01 3.448,62 3.496,90 3.545,86 3.595,50 3.645,84 3.696,88 3.748,64 3.801,12 3.854,33 G 3.554,05 3.603,81 3.654,26 3.705,42 3.757,30 3.809,90 3.863,24 3.917,33 3.972,17 4.027,78 H 3.713,99 3.765,98 3.818,71 3.872,17 3.926,38 3.981,35 4.037,09 4.093,61 4.150,92 4.209,03 I 3.881,12 3.935,45 3.990,55 4.046,42 4.103,07 4.160,51 4.218,76 4.277,82 4.337,71 4.398,44 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.755,78 2.794,36 2.833,48 2.873,15 2.913,37 2.954,16 2.995,52 3.037,45 3.079,98 3.123,10 B 2.879,79 2.920,10 2.960,99 3.002,44 3.044,47 3.087,10 3.130,31 3.174,14 3.218,58 3.263,64 C 3.009,38 3.051,51 3.094,23 3.137,55 3.181,47 3.226,01 3.271,18 3.316,98 3.363,41 3.410,50 D 3.144,80 3.188,83 3.233,47 3.278,74 3.324,64 3.371,19 3.418,38 3.466,24 3.514,77 3.563,97 E 3.286,31 3.332,32 3.378,98 3.426,28 3.474,25 3.522,89 3.572,21 3.622,22 3.672,93 3.724,35 F 3.434,20 3.482,28 3.531,03 3.580,46 3.630,59 3.681,42 3.732,96 3.785,22 3.838,21 3.891,95 G 3.588,74 3.638,98 3.689,93 3.741,59 3.793,97 3.847,08 3.900,94 3.955,56 4.010,93 4.067,09 H 3.750,23 3.802,73 3.855,97 3.909,96 3.964,70 4.020,20 4.076,48 4.133,56 4.191,42 4.250,10 I 3.918,99 3.973,86 4.029,49 4.085,90 4.143,11 4.201,11 4.259,93 4.319,57 4.380,04 4.441,36 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.782,67 2.821,63 2.861,13 2.901,19 2.941,80 2.982,99 3.024,75 3.067,10 3.110,04 3.153,58 B 2.907,89 2.948,60 2.989,88 3.031,74 3.074,18 3.117,22 3.160,86 3.205,12 3.249,99 3.295,49 C 3.038,74 3.081,29 3.124,43 3.168,17 3.212,52 3.257,50 3.303,10 3.349,35 3.396,24 3.443,78 D 3.175,49 3.219,95 3.265,02 3.310,73 3.357,09 3.404,08 3.451,74 3.500,07 3.549,07 3.598,75 E 3.318,39 3.364,84 3.411,95 3.459,72 3.508,15 3.557,27 3.607,07 3.657,57 3.708,77 3.760,70 F 3.467,71 3.516,26 3.565,49 3.615,41 3.666,02 3.717,35 3.769,39 3.822,16 3.875,67 3.929,93 G 3.623,76 3.674,49 3.725,94 3.778,10 3.830,99 3.884,63 3.939,01 3.994,16 4.050,07 4.106,78 H 3.786,83 3.839,84 3.893,60 3.948,11 4.003,39 4.059,43 4.116,27 4.173,89 4.232,33 4.291,58 I 3.957,24 4.012,64 4.068,81 4.125,78 4.183,54 4.242,11 4.301,50 4.361,72 4.422,78 4.484,70 PCCDV SADE AG IX CARGO: ENFERMEIRO 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.625,16 2.661,91 2.699,18 2.736,97 2.775,29 "], [3084,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",40," 2.814,14 2.853,54 2.893,49 2.934,00 2.975,07 B 2.743,29 2.781,70 2.820,64 2.860,13 2.900,17 2.940,78 2.981,95 3.023,69 3.066,03 3.108,95 C 2.866,74 2.906,87 2.947,57 2.988,84 3.030,68 3.073,11 3.116,13 3.159,76 3.204,00 3.248,85 D 2.995,74 3.037,68 3.080,21 3.123,33 3.167,06 3.211,40 3.256,36 3.301,95 3.348,18 3.395,05 E 3.130,55 3.174,38 3.218,82 3.263,88 3.309,58 3.355,91 3.402,90 3.450,54 3.498,84 3.547,83 F 3.271,43 3.317,23 3.363,67 3.410,76 3.458,51 3.506,93 3.556,03 3.605,81 3.656,29 3.707,48 G 3.418,64 3.466,50 3.515,03 3.564,24 3.614,14 3.664,74 3.716,05 3.768,07 3.820,83 3.874,32 H 3.572,48 3.622,49 3.673,21 3.724,63 3.776,78 3.829,65 3.883,27 3.937,64 3.992,76 4.048,66 I 3.733,24 3.785,51 3.838,50 3.892,24 3.946,73 4.001,99 4.058,02 4.114,83 4.172,44 4.230,85 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.650,78 2.687,89 2.725,52 2.763,68 2.802,37 2.841,60 2.881,38 2.921,72 2.962,63 3.004,10 B 2.770,06 2.808,84 2.848,17 2.888,04 2.928,48 2.969,47 3.011,05 3.053,20 3.095,95 3.139,29 C 2.894,72 2.935,24 2.976,34 3.018,00 3.060,26 3.103,10 3.146,54 3.190,60 3.235,26 3.280,56 D 3.024,98 3.067,33 3.110,27 3.153,81 3.197,97 3.242,74 3.288,14 3.334,17 3.380,85 3.428,18 E 3.161,10 3.205,36 3.250,23 3.295,74 3.341,88 3.388,66 3.436,10 3.484,21 3.532,99 3.582,45 F 3.303,35 3.349,60 3.396,49 3.444,04 3.492,26 3.541,15 3.590,73 3.641,00 3.691,97 3.743,66 G 3.452,00 3.500,33 3.549,34 3.599,03 3.649,41 3.700,50 3.752,31 3.804,84 3.858,11 3.912,13 H 3.607,34 3.657,85 3.709,06 3.760,98 3.813,64 3.867,03 3.921,17 3.976,06 4.031,73 4.088,17 I 3.769,67 3.822,45 3.875,96 3.930,23 3.985,25 4.041,04 4.097,62 4.154,98 4.213,15 4.272,14 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.676,65 2.714,12 2.752,12 2.790,65 2.829,72 2.869,33 2.909,50 2.950,24 2.991,54 3.033,42 B 2.797,10 2.836,26 2.875,96 2.916,23 2.957,05 2.998,45 3.040,43 3.083,00 3.126,16 3.169,92 C 2.922,97 2.963,89 3.005,38 3.047,46 3.090,12 3.133,38 3.177,25 3.221,73 3.266,84 3.312,57 D 3.054,50 3.097,26 3.140,62 3.184,59 3.229,18 3.274,38 3.320,23 3.366,71 3.413,84 3.461,64 E 3.191,95 3.236,64 3.281,95 3.327,90 3.374,49 3.421,73 3.469,64 3.518,21 3.567,47 3.617,41 F 3.335,59 3.382,29 3.429,64 3.477,65 3.526,34 3.575,71 3.625,77 3.676,53 3.728,00 3.780,19 G 3.485,69 3.534,49 3.583,97 3.634,15 3.685,03 3.736,62 3.788,93 3.841,97 3.895,76 3.950,30 H 3.642,55 3.693,54 3.745,25 3.797,69 3.850,85 3.904,76 3.959,43 4.014,86 4.071,07 4.128,07 I 3.806,46 3.859,75 3.913,79 3.968,58 4.024,14 4.080,48 4.137,61 4.195,53 4.254,27 4.313,83 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.702,77 2.740,61 2.778,97 2.817,88 2.857,33 2.897,33 2.937,90 2.979,03 3.020,73 3.063,02 B 2.824,39 2.863,93 2.904,03 2.944,69 2.985,91 3.027,71 3.070,10 3.113,08 3.156,67 3.200,86 C 2.951,49 2.992,81 3.034,71 3.077,20 3.120,28 3.163,96 3.208,26 3.253,17 3.298,72 3.344,90 D 3.084,31 3.127,49 3.171,27 3.215,67 3.260,69 3.306,34 3.352,63 3.399,56 3.447,16 3.495,42 E 3.223,10 3.268,22 3.313,98 3.360,38 3.407,42 3.455,12 3.503,50 3.552,54 3.602,28 3.652,71 F 3.368,14 3.415,29 3.463,11 3.511,59 3.560,75 3.610,60 3.661,15 3.712,41 3.764,38 3.817,08 G 3.519,71 3.568,98 3.618,95 3.669,61 3.720,99 3.773,08 3.825,91 3.879,47 3.933,78 3.988,85 H 3.678,09 3.729,59 3.781,80 3.834,75 3.888,43 3.942,87 3.998,07 4.054,04 4.110,80 4.168,35 I 3.843,61 3.897,42 3.951,98 4.007,31 4.063,41 4.120,30 4.177,98 4.236,48 4.295,79 4.355,93 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.729,14 2.767,35 2.806,09 2.845,38 2.885,22 2.925,61 2.966,57 3.008,10 3.050,21 3.092,91 B 2.851,95 2.891,88 2.932,37 2.973,42 3.015,05 3.057,26 3.100,06 3.143,46 3.187,47 3.232,10 C 2.980,29 3.022,02 3.064,33 3.107,23 3.150,73 3.194,84 3.239,56 3.284,92 3.330,91 3.377,54 D 3.114,41 3.158,01 3.202,22 3.247,05 3.292,51 3.338,60 3.385,35 3.432,74 3.480,80 3.529,53 E 3.254,55 3.300,12 3.346,32 3.393,17 3.440,67 3.488,84 3.537,69 3.587,21 3.637,43 3.688,36 F 3.401,01 3.448,62 3.496,90 3.545,86 3.595,50 3.645,84 3.696,88 3.748,64 3.801,12 3.854,33 G 3.554,05 3.603,81 3.654,26 3.705,42 3.757,30 3.809,90 3.863,24 3.917,33 3.972,17 4.027,78 H 3.713,99 3.765,98 3.818,71 3.872,17 3.926,38 3.981,"], [3085,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",41,"35 4.037,09 4.093,61 4.150,92 4.209,03 I 3.881,12 3.935,45 3.990,55 4.046,42 4.103,07 4.160,51 4.218,76 4.277,82 4.337,71 4.398,44 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.755,78 2.794,36 2.833,48 2.873,15 2.913,37 2.954,16 2.995,52 3.037,45 3.079,98 3.123,10 B 2.879,79 2.920,10 2.960,99 3.002,44 3.044,47 3.087,10 3.130,31 3.174,14 3.218,58 3.263,64 C 3.009,38 3.051,51 3.094,23 3.137,55 3.181,47 3.226,01 3.271,18 3.316,98 3.363,41 3.410,50 D 3.144,80 3.188,83 3.233,47 3.278,74 3.324,64 3.371,19 3.418,38 3.466,24 3.514,77 3.563,97 E 3.286,31 3.332,32 3.378,98 3.426,28 3.474,25 3.522,89 3.572,21 3.622,22 3.672,93 3.724,35 F 3.434,20 3.482,28 3.531,03 3.580,46 3.630,59 3.681,42 3.732,96 3.785,22 3.838,21 3.891,95 G 3.588,74 3.638,98 3.689,93 3.741,59 3.793,97 3.847,08 3.900,94 3.955,56 4.010,93 4.067,09 H 3.750,23 3.802,73 3.855,97 3.909,96 3.964,70 4.020,20 4.076,48 4.133,56 4.191,42 4.250,10 I 3.918,99 3.973,86 4.029,49 4.085,90 4.143,11 4.201,11 4.259,93 4.319,57 4.380,04 4.441,36 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.782,67 2.821,63 2.861,13 2.901,19 2.941,80 2.982,99 3.024,75 3.067,10 3.110,04 3.153,58 B 2.907,89 2.948,60 2.989,88 3.031,74 3.074,18 3.117,22 3.160,86 3.205,12 3.249,99 3.295,49 C 3.038,74 3.081,29 3.124,43 3.168,17 3.212,52 3.257,50 3.303,10 3.349,35 3.396,24 3.443,78 D 3.175,49 3.219,95 3.265,02 3.310,73 3.357,09 3.404,08 3.451,74 3.500,07 3.549,07 3.598,75 E 3.318,39 3.364,84 3.411,95 3.459,72 3.508,15 3.557,27 3.607,07 3.657,57 3.708,77 3.760,70 F 3.467,71 3.516,26 3.565,49 3.615,41 3.666,02 3.717,35 3.769,39 3.822,16 3.875,67 3.929,93 G 3.623,76 3.674,49 3.725,94 3.778,10 3.830,99 3.884,63 3.939,01 3.994,16 4.050,07 4.106,78 H 3.786,83 3.839,84 3.893,60 3.948,11 4.003,39 4.059,43 4.116,27 4.173,89 4.232,33 4.291,58 I 3.957,24 4.012,64 4.068,81 4.125,78 4.183,54 4.242,11 4.301,50 4.361,72 4.422,78 4.484,70 PCCDV SADE AG X CARGO: ENFERMEIRO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.250,30 5.323,80 5.398,34 5.473,91 5.550,55 5.628,26 5.707,05 5.786,95 5.867,97 5.950,12 B 5.486,56 5.563,38 5.641,26 5.720,24 5.800,32 5.881,53 5.963,87 6.047,36 6.132,03 6.217,88 C 5.733,46 5.813,73 5.895,12 5.977,65 6.061,34 6.146,20 6.232,24 6.319,50 6.407,97 6.497,68 D 5.991,46 6.075,35 6.160,40 6.246,65 6.334,10 6.422,78 6.512,69 6.603,87 6.696,33 6.790,08 E 6.261,08 6.348,74 6.437,62 6.527,74 6.619,13 6.711,80 6.805,77 6.901,05 6.997,66 7.095,63 F 6.542,83 6.634,43 6.727,31 6.821,49 6.916,99 7.013,83 7.112,03 7.211,59 7.312,56 7.414,93 G 6.837,26 6.932,98 7.030,04 7.128,46 7.228,26 7.329,45 7.432,07 7.536,12 7.641,62 7.748,60 H 7.144,93 7.244,96 7.346,39 7.449,24 7.553,53 7.659,28 7.766,51 7.875,24 7.985,49 8.097,29 I 7.466,45 7.570,99 7.676,98 7.784,46 7.893,44 8.003,95 8.116,00 8.229,63 8.344,84 8.461,67 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.301,54 5.375,76 5.451,02 5.527,33 5.604,72 5.683,18 5.762,75 5.843,42 5.925,23 6.008,19 B 5.540,11 5.617,67 5.696,31 5.776,06 5.856,93 5.938,92 6.022,07 6.106,38 6.191,87 6.278,55 C 5.789,41 5.870,46 5.952,65 6.035,99 6.120,49 6.206,18 6.293,06 6.381,17 6.470,50 6.561,09 D 6.049,93 6.134,63 6.220,52 6.307,61 6.395,91 6.485,45 6.576,25 6.668,32 6.761,67 6.856,34 E 6.322,18 6.410,69 6.500,44 6.591,45 6.683,73 6.777,30 6.872,18 6.968,39 7.065,95 7.164,87 F 6.606,68 6.699,17 6.792,96 6.888,06 6.984,50 7.082,28 7.181,43 7.281,97 7.383,92 7.487,29 G 6.903,98 7.000,64 7.098,64 7.198,03 7.298,80 7.400,98 7.504,59 7.609,66 7.716,19 7.824,22 H 7.214,66 7.315,66 7.418,08 7.521,94 7.627,24 7.734,03 7.842,30 7.952,09 8.063,42 8.176,31 I 7.539,32 7.644,87 7.751,90 7.860,42 7.970,47 8.082,06 8.195,20 8.309,94 8.426,28 8.544,24 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.353,27 5.428,22 5.504,21 5.581,27 5.659,41 5.738,64 5.818,98 5.900,45 5.983,06 6.066,82 B 5.594,17 5.672,49 5.751,90 5.832,43 5.914,08 5.996,88 6.080,84 6.165,97 6.252,29 6.339,83 C 5.845,91 5.927,75 6.010,74 6.094,89 6.180,22 6.266,74 6.354,48 6.443,44 6.533,65 6.625,12 D 6.108,97 6.194,50 6.281,22 6.369,16 6.458,33 6.548,74 6.640,43 6.733,39 6.827,66 6.923,25 E 6.383,88 6.473,25 6.563,88 6.655,77 6.748,95 6.843,44 6.93"], [3086,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",42,"9,25 7.036,40 7.134,91 7.234,79 F 6.671,15 6.764,55 6.859,25 6.955,28 7.052,66 7.151,39 7.251,51 7.353,03 7.455,98 7.560,36 G 6.971,35 7.068,95 7.167,92 7.268,27 7.370,03 7.473,21 7.577,83 7.683,92 7.791,49 7.900,58 H 7.285,07 7.387,06 7.490,47 7.595,34 7.701,68 7.809,50 7.918,83 8.029,70 8.142,11 8.256,10 I 7.612,89 7.719,47 7.827,55 7.937,13 8.048,25 8.160,93 8.275,18 8.391,03 8.508,51 8.627,63 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.405,51 5.481,19 5.557,93 5.635,74 5.714,64 5.794,64 5.875,77 5.958,03 6.041,44 6.126,02 B 5.648,76 5.727,85 5.808,04 5.889,35 5.971,80 6.055,40 6.140,18 6.226,14 6.313,31 6.401,69 C 5.902,96 5.985,60 6.069,40 6.154,37 6.240,53 6.327,90 6.416,49 6.506,32 6.597,41 6.689,77 D 6.168,59 6.254,95 6.342,52 6.431,32 6.521,35 6.612,65 6.705,23 6.799,10 6.894,29 6.990,81 E 6.446,18 6.536,42 6.627,93 6.720,72 6.814,81 6.910,22 7.006,97 7.105,06 7.204,53 7.305,40 F 6.736,25 6.830,56 6.926,19 7.023,16 7.121,48 7.221,18 7.322,28 7.424,79 7.528,74 7.634,14 G 7.039,39 7.137,94 7.237,87 7.339,20 7.441,95 7.546,14 7.651,78 7.758,91 7.867,53 7.977,68 H 7.356,16 7.459,14 7.563,57 7.669,46 7.776,84 7.885,71 7.996,11 8.108,06 8.221,57 8.336,67 I 7.687,19 7.794,81 7.903,93 8.014,59 8.126,79 8.240,57 8.355,94 8.472,92 8.591,54 8.711,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.458,27 5.534,68 5.612,17 5.690,74 5.770,41 5.851,19 5.933,11 6.016,17 6.100,40 6.185,81 B 5.703,89 5.783,74 5.864,71 5.946,82 6.030,08 6.114,50 6.200,10 6.286,90 6.374,92 6.464,17 C 5.960,56 6.044,01 6.128,63 6.214,43 6.301,43 6.389,65 6.479,10 6.569,81 6.661,79 6.755,05 D 6.228,79 6.315,99 6.404,42 6.494,08 6.584,99 6.677,18 6.770,66 6.865,45 6.961,57 7.059,03 E 6.509,08 6.600,21 6.692,61 6.786,31 6.881,32 6.977,66 7.075,34 7.174,40 7.274,84 7.376,69 F 6.801,99 6.897,22 6.993,78 7.091,69 7.190,98 7.291,65 7.393,74 7.497,25 7.602,21 7.708,64 G 7.108,08 7.207,60 7.308,50 7.410,82 7.514,57 7.619,78 7.726,45 7.834,62 7.944,31 8.055,53 H 7.427,95 7.531,94 7.637,38 7.744,31 7.852,73 7.962,67 8.074,14 8.187,18 8.301,80 8.418,03 I 7.762,20 7.870,87 7.981,07 8.092,80 8.206,10 8.320,99 8.437,48 8.555,60 8.675,38 8.796,84 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.511,53 5.588,69 5.666,94 5.746,27 5.826,72 5.908,29 5.991,01 6.074,88 6.159,93 6.246,17 B 5.759,55 5.840,18 5.921,95 6.004,85 6.088,92 6.174,17 6.260,61 6.348,25 6.437,13 6.527,25 C 6.018,73 6.102,99 6.188,44 6.275,07 6.362,92 6.452,01 6.542,33 6.633,93 6.726,80 6.820,98 D 6.289,57 6.377,63 6.466,91 6.557,45 6.649,26 6.742,35 6.836,74 6.932,45 7.029,51 7.127,92 E 6.572,60 6.664,62 6.757,93 6.852,54 6.948,47 7.045,75 7.144,39 7.244,41 7.345,83 7.448,68 F 6.868,37 6.964,53 7.062,03 7.160,90 7.261,15 7.362,81 7.465,89 7.570,41 7.676,40 7.783,87 G 7.177,45 7.277,93 7.379,82 7.483,14 7.587,91 7.694,14 7.801,85 7.911,08 8.021,84 8.134,14 H 7.500,43 7.605,44 7.711,92 7.819,88 7.929,36 8.040,37 8.152,94 8.267,08 8.382,82 8.500,18 I 7.837,95 7.947,68 8.058,95 8.171,78 8.286,18 8.402,19 8.519,82 8.639,10 8.760,04 8.882,69 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.565,32 5.643,23 5.722,24 5.802,35 5.883,58 5.965,95 6.049,48 6.134,17 6.220,05 6.307,13 B 5.815,76 5.897,18 5.979,74 6.063,45 6.148,34 6.234,42 6.321,70 6.410,21 6.499,95 6.590,95 C 6.077,47 6.162,55 6.248,83 6.336,31 6.425,02 6.514,97 6.606,18 6.698,67 6.792,45 6.887,54 D 6.350,95 6.439,87 6.530,02 6.621,44 6.714,14 6.808,14 6.903,46 7.000,11 7.098,11 7.197,48 E 6.636,75 6.729,66 6.823,88 6.919,41 7.016,28 7.114,51 7.214,11 7.315,11 7.417,52 7.521,37 F 6.935,40 7.032,49 7.130,95 7.230,78 7.332,01 7.434,66 7.538,75 7.644,29 7.751,31 7.859,83 G 7.247,49 7.348,96 7.451,84 7.556,17 7.661,95 7.769,22 7.877,99 7.988,28 8.100,12 8.213,52 H 7.573,63 7.679,66 7.787,18 7.896,20 8.006,74 8.118,84 8.232,50 8.347,76 8.464,62 8.583,13 I 7.914,44 8.025,24 8.137,60 8.251,52 8.367,05 8.484,18 8.602,96 8.723,40 8.845,53 8.969,37 PCCDV SADE AG XI CARGO: CIRURGIO DENTISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.250,30 5.323,80 5.398,34 5.473,91 5.550,55 5.628,26 5.707,05 5.786,95 5.867,97 5.950,12 B 5.486,56 5.563,38 5.641,26 5.720,24 5.800,32 5.881,53 5.963,87 6.047,36 6.132,03 6.217,88 "], [3087,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",43," C 5.733,46 5.813,73 5.895,12 5.977,65 6.061,34 6.146,20 6.232,24 6.319,50 6.407,97 6.497,68 D 5.991,46 6.075,35 6.160,40 6.246,65 6.334,10 6.422,78 6.512,69 6.603,87 6.696,33 6.790,08 E 6.261,08 6.348,74 6.437,62 6.527,74 6.619,13 6.711,80 6.805,77 6.901,05 6.997,66 7.095,63 F 6.542,83 6.634,43 6.727,31 6.821,49 6.916,99 7.013,83 7.112,03 7.211,59 7.312,56 7.414,93 G 6.837,26 6.932,98 7.030,04 7.128,46 7.228,26 7.329,45 7.432,07 7.536,12 7.641,62 7.748,60 H 7.144,93 7.244,96 7.346,39 7.449,24 7.553,53 7.659,28 7.766,51 7.875,24 7.985,49 8.097,29 I 7.466,45 7.570,99 7.676,98 7.784,46 7.893,44 8.003,95 8.116,00 8.229,63 8.344,84 8.461,67 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.301,54 5.375,76 5.451,02 5.527,33 5.604,72 5.683,18 5.762,75 5.843,42 5.925,23 6.008,19 B 5.540,11 5.617,67 5.696,31 5.776,06 5.856,93 5.938,92 6.022,07 6.106,38 6.191,87 6.278,55 C 5.789,41 5.870,46 5.952,65 6.035,99 6.120,49 6.206,18 6.293,06 6.381,17 6.470,50 6.561,09 D 6.049,93 6.134,63 6.220,52 6.307,61 6.395,91 6.485,45 6.576,25 6.668,32 6.761,67 6.856,34 E 6.322,18 6.410,69 6.500,44 6.591,45 6.683,73 6.777,30 6.872,18 6.968,39 7.065,95 7.164,87 F 6.606,68 6.699,17 6.792,96 6.888,06 6.984,50 7.082,28 7.181,43 7.281,97 7.383,92 7.487,29 G 6.903,98 7.000,64 7.098,64 7.198,03 7.298,80 7.400,98 7.504,59 7.609,66 7.716,19 7.824,22 H 7.214,66 7.315,66 7.418,08 7.521,94 7.627,24 7.734,03 7.842,30 7.952,09 8.063,42 8.176,31 I 7.539,32 7.644,87 7.751,90 7.860,42 7.970,47 8.082,06 8.195,20 8.309,94 8.426,28 8.544,24 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.353,27 5.428,22 5.504,21 5.581,27 5.659,41 5.738,64 5.818,98 5.900,45 5.983,06 6.066,82 B 5.594,17 5.672,49 5.751,90 5.832,43 5.914,08 5.996,88 6.080,84 6.165,97 6.252,29 6.339,83 C 5.845,91 5.927,75 6.010,74 6.094,89 6.180,22 6.266,74 6.354,48 6.443,44 6.533,65 6.625,12 D 6.108,97 6.194,50 6.281,22 6.369,16 6.458,33 6.548,74 6.640,43 6.733,39 6.827,66 6.923,25 E 6.383,88 6.473,25 6.563,88 6.655,77 6.748,95 6.843,44 6.939,25 7.036,40 7.134,91 7.234,79 F 6.671,15 6.764,55 6.859,25 6.955,28 7.052,66 7.151,39 7.251,51 7.353,03 7.455,98 7.560,36 G 6.971,35 7.068,95 7.167,92 7.268,27 7.370,03 7.473,21 7.577,83 7.683,92 7.791,49 7.900,58 H 7.285,07 7.387,06 7.490,47 7.595,34 7.701,68 7.809,50 7.918,83 8.029,70 8.142,11 8.256,10 I 7.612,89 7.719,47 7.827,55 7.937,13 8.048,25 8.160,93 8.275,18 8.391,03 8.508,51 8.627,63 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.405,51 5.481,19 5.557,93 5.635,74 5.714,64 5.794,64 5.875,77 5.958,03 6.041,44 6.126,02 B 5.648,76 5.727,85 5.808,04 5.889,35 5.971,80 6.055,40 6.140,18 6.226,14 6.313,31 6.401,69 C 5.902,96 5.985,60 6.069,40 6.154,37 6.240,53 6.327,90 6.416,49 6.506,32 6.597,41 6.689,77 D 6.168,59 6.254,95 6.342,52 6.431,32 6.521,35 6.612,65 6.705,23 6.799,10 6.894,29 6.990,81 E 6.446,18 6.536,42 6.627,93 6.720,72 6.814,81 6.910,22 7.006,97 7.105,06 7.204,53 7.305,40 F 6.736,25 6.830,56 6.926,19 7.023,16 7.121,48 7.221,18 7.322,28 7.424,79 7.528,74 7.634,14 G 7.039,39 7.137,94 7.237,87 7.339,20 7.441,95 7.546,14 7.651,78 7.758,91 7.867,53 7.977,68 H 7.356,16 7.459,14 7.563,57 7.669,46 7.776,84 7.885,71 7.996,11 8.108,06 8.221,57 8.336,67 I 7.687,19 7.794,81 7.903,93 8.014,59 8.126,79 8.240,57 8.355,94 8.472,92 8.591,54 8.711,82 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.458,27 5.534,68 5.612,17 5.690,74 5.770,41 5.851,19 5.933,11 6.016,17 6.100,40 6.185,81 B 5.703,89 5.783,74 5.864,71 5.946,82 6.030,08 6.114,50 6.200,10 6.286,90 6.374,92 6.464,17 C 5.960,56 6.044,01 6.128,63 6.214,43 6.301,43 6.389,65 6.479,10 6.569,81 6.661,79 6.755,05 D 6.228,79 6.315,99 6.404,42 6.494,08 6.584,99 6.677,18 6.770,66 6.865,45 6.961,57 7.059,03 E 6.509,08 6.600,21 6.692,61 6.786,31 6.881,32 6.977,66 7.075,34 7.174,40 7.274,84 7.376,69 F 6.801,99 6.897,22 6.993,78 7.091,69 7.190,98 7.291,65 7.393,74 7.497,25 7.602,21 7.708,64 G 7.108,08 7.207,60 7.308,50 7.410,82 7.514,57 7.619,78 7.726,45 7.834,62 7.944,31 8.055,53 H 7.427,95 7.531,94 7.637,38 7.744,31 7.852,73 7.962,67 8.074,14 8.187,18 8.301,80 8.418,03 I 7.762,20 7.870,87 7.981,07 8.092,80 8.206,10 8.320,99 8.437,48 8.555,60 8.675,38 8.796,84 25 - 30"], [3088,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",44," ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.511,53 5.588,69 5.666,94 5.746,27 5.826,72 5.908,29 5.991,01 6.074,88 6.159,93 6.246,17 B 5.759,55 5.840,18 5.921,95 6.004,85 6.088,92 6.174,17 6.260,61 6.348,25 6.437,13 6.527,25 C 6.018,73 6.102,99 6.188,44 6.275,07 6.362,92 6.452,01 6.542,33 6.633,93 6.726,80 6.820,98 D 6.289,57 6.377,63 6.466,91 6.557,45 6.649,26 6.742,35 6.836,74 6.932,45 7.029,51 7.127,92 E 6.572,60 6.664,62 6.757,93 6.852,54 6.948,47 7.045,75 7.144,39 7.244,41 7.345,83 7.448,68 F 6.868,37 6.964,53 7.062,03 7.160,90 7.261,15 7.362,81 7.465,89 7.570,41 7.676,40 7.783,87 G 7.177,45 7.277,93 7.379,82 7.483,14 7.587,91 7.694,14 7.801,85 7.911,08 8.021,84 8.134,14 H 7.500,43 7.605,44 7.711,92 7.819,88 7.929,36 8.040,37 8.152,94 8.267,08 8.382,82 8.500,18 I 7.837,95 7.947,68 8.058,95 8.171,78 8.286,18 8.402,19 8.519,82 8.639,10 8.760,04 8.882,69 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 5.565,32 5.643,23 5.722,24 5.802,35 5.883,58 5.965,95 6.049,48 6.134,17 6.220,05 6.307,13 B 5.815,76 5.897,18 5.979,74 6.063,45 6.148,34 6.234,42 6.321,70 6.410,21 6.499,95 6.590,95 C 6.077,47 6.162,55 6.248,83 6.336,31 6.425,02 6.514,97 6.606,18 6.698,67 6.792,45 6.887,54 D 6.350,95 6.439,87 6.530,02 6.621,44 6.714,14 6.808,14 6.903,46 7.000,11 7.098,11 7.197,48 E 6.636,75 6.729,66 6.823,88 6.919,41 7.016,28 7.114,51 7.214,11 7.315,11 7.417,52 7.521,37 F 6.935,40 7.032,49 7.130,95 7.230,78 7.332,01 7.434,66 7.538,75 7.644,29 7.751,31 7.859,83 G 7.247,49 7.348,96 7.451,84 7.556,17 7.661,95 7.769,22 7.877,99 7.988,28 8.100,12 8.213,52 H 7.573,63 7.679,66 7.787,18 7.896,20 8.006,74 8.118,84 8.232,50 8.347,76 8.464,62 8.583,13 I 7.914,44 8.025,24 8.137,60 8.251,52 8.367,05 8.484,18 8.602,96 8.723,40 8.845,53 8.969,37 PCCDV SADE AG XIV CARGO: SANITARISTA 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.982,69 4.038,45 4.094,99 4.152,32 4.210,45 4.269,39 4.329,17 4.389,77 4.451,23 4.513,55 B 4.161,91 4.220,18 4.279,26 4.339,17 4.399,92 4.461,52 4.523,98 4.587,31 4.651,54 4.716,66 C 4.349,20 4.410,09 4.471,83 4.534,43 4.597,91 4.662,29 4.727,56 4.793,74 4.860,86 4.928,91 D 4.544,91 4.608,54 4.673,06 4.738,48 4.804,82 4.872,09 4.940,30 5.009,46 5.079,59 5.150,71 E 4.749,43 4.815,92 4.883,35 4.951,71 5.021,04 5.091,33 5.162,61 5.234,89 5.308,18 5.382,49 F 4.963,16 5.032,64 5.103,10 5.174,54 5.246,98 5.320,44 5.394,93 5.470,46 5.547,04 5.624,70 G 5.186,50 5.259,11 5.332,74 5.407,40 5.483,10 5.559,86 5.637,70 5.716,63 5.796,66 5.877,81 H 5.419,89 5.495,77 5.572,71 5.650,73 5.729,84 5.810,06 5.891,40 5.973,88 6.057,51 6.142,32 I 5.663,79 5.743,08 5.823,48 5.905,01 5.987,68 6.071,51 6.156,51 6.242,70 6.330,10 6.418,72 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.021,56 4.077,86 4.134,95 4.192,84 4.251,54 4.311,06 4.371,41 4.432,61 4.494,67 4.557,60 B 4.202,53 4.261,36 4.321,02 4.381,52 4.442,86 4.505,06 4.568,13 4.632,08 4.696,93 4.762,69 C 4.391,64 4.453,12 4.515,47 4.578,68 4.642,78 4.707,78 4.773,69 4.840,52 4.908,29 4.977,01 D 4.589,26 4.653,51 4.718,66 4.784,72 4.851,71 4.919,63 4.988,51 5.058,35 5.129,16 5.200,97 E 4.795,78 4.862,92 4.931,00 5.000,04 5.070,04 5.141,02 5.212,99 5.285,97 5.359,98 5.435,02 F 5.011,59 5.081,75 5.152,90 5.225,04 5.298,19 5.372,36 5.447,58 5.523,84 5.601,18 5.679,59 G 5.237,11 5.310,43 5.384,78 5.460,16 5.536,61 5.614,12 5.692,72 5.772,42 5.853,23 5.935,17 H 5.472,78 5.549,40 5.627,09 5.705,87 5.785,75 5.866,76 5.948,89 6.032,17 6.116,62 6.202,26 I 5.719,06 5.799,12 5.880,31 5.962,64 6.046,11 6.130,76 6.216,59 6.303,62 6.391,87 6.481,36 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.060,80 4.117,65 4.175,30 4.233,75 4.293,03 4.353,13 4.414,07 4.475,87 4.538,53 4.602,07 B 4.243,54 4.302,95 4.363,19 4.424,27 4.486,21 4.549,02 4.612,71 4.677,28 4.742,77 4.809,17 C 4.434,50 4.496,58 4.559,53 4.623,37 4.688,09 4.753,73 4.820,28 4.887,76 4.956,19 5.025,58 D 4.634,05 4.698,93 4.764,71 4.831,42 4.899,06 4.967,64 5.037,19 5.107,71 5.179,22 5.251,73 E 4.842,58 4.910,38 4.979,12 5.048,83 5.119,51 5.191,19 5.263,86 5.337,56 5.412,28 5.488,06 F 5.060,50 5.131,34 5.203,18 5.276,03 5.349,89 5.424,79 5.500,74 5.577,75 5.655,84 5.735,02 G 5.288,22 "], [3089,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",45," 5.362,26 5.437,33 5.513,45 5.590,64 5.668,91 5.748,27 5.828,75 5.910,35 5.993,09 H 5.526,19 5.603,56 5.682,01 5.761,55 5.842,22 5.924,01 6.006,94 6.091,04 6.176,32 6.262,78 I 5.774,87 5.855,72 5.937,70 6.020,82 6.105,12 6.190,59 6.277,26 6.365,14 6.454,25 6.544,61 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.100,43 4.157,84 4.216,05 4.275,07 4.334,92 4.395,61 4.457,15 4.519,55 4.582,82 4.646,98 B 4.284,95 4.344,94 4.405,77 4.467,45 4.529,99 4.593,41 4.657,72 4.722,93 4.789,05 4.856,10 C 4.477,77 4.540,46 4.604,03 4.668,48 4.733,84 4.800,12 4.867,32 4.935,46 5.004,56 5.074,62 D 4.679,27 4.744,78 4.811,21 4.878,57 4.946,87 5.016,12 5.086,35 5.157,56 5.229,76 5.302,98 E 4.889,84 4.958,30 5.027,71 5.098,10 5.169,47 5.241,85 5.315,23 5.389,65 5.465,10 5.541,61 F 5.109,88 5.181,42 5.253,96 5.327,52 5.402,10 5.477,73 5.554,42 5.632,18 5.711,03 5.790,99 G 5.339,83 5.414,58 5.490,39 5.567,25 5.645,20 5.724,23 5.804,37 5.885,63 5.968,03 6.051,58 H 5.580,12 5.658,24 5.737,46 5.817,78 5.899,23 5.981,82 6.065,56 6.150,48 6.236,59 6.323,90 I 5.831,22 5.912,86 5.995,64 6.079,58 6.164,69 6.251,00 6.338,51 6.427,25 6.517,24 6.608,48 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.140,45 4.198,41 4.257,19 4.316,79 4.377,23 4.438,51 4.500,65 4.563,65 4.627,55 4.692,33 B 4.326,77 4.387,34 4.448,76 4.511,05 4.574,20 4.638,24 4.703,17 4.769,02 4.835,79 4.903,49 C 4.521,47 4.584,77 4.648,96 4.714,04 4.780,04 4.846,96 4.914,82 4.983,63 5.053,40 5.124,14 D 4.724,94 4.791,09 4.858,16 4.926,17 4.995,14 5.065,07 5.135,98 5.207,89 5.280,80 5.354,73 E 4.937,56 5.006,68 5.076,78 5.147,85 5.219,92 5.293,00 5.367,10 5.442,24 5.518,43 5.595,69 F 5.159,75 5.231,99 5.305,23 5.379,51 5.454,82 5.531,19 5.608,62 5.687,14 5.766,76 5.847,50 G 5.391,94 5.467,42 5.543,97 5.621,58 5.700,29 5.780,09 5.861,01 5.943,07 6.026,27 6.110,64 H 5.634,57 5.713,46 5.793,45 5.874,56 5.956,80 6.040,19 6.124,76 6.210,50 6.297,45 6.385,61 I 5.888,13 5.970,56 6.054,15 6.138,91 6.224,85 6.312,00 6.400,37 6.489,98 6.580,84 6.672,97 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.180,85 4.239,38 4.298,73 4.358,92 4.419,94 4.481,82 4.544,57 4.608,19 4.672,71 4.738,12 B 4.368,99 4.430,16 4.492,18 4.555,07 4.618,84 4.683,50 4.749,07 4.815,56 4.882,98 4.951,34 C 4.565,59 4.629,51 4.694,33 4.760,05 4.826,69 4.894,26 4.962,78 5.032,26 5.102,71 5.174,15 D 4.771,05 4.837,84 4.905,57 4.974,25 5.043,89 5.114,50 5.186,11 5.258,71 5.332,33 5.406,99 E 4.985,74 5.055,54 5.126,32 5.198,09 5.270,86 5.344,65 5.419,48 5.495,35 5.572,29 5.650,30 F 5.210,10 5.283,04 5.357,01 5.432,00 5.508,05 5.585,16 5.663,36 5.742,64 5.823,04 5.904,56 G 5.444,56 5.520,78 5.598,07 5.676,44 5.755,91 5.836,50 5.918,21 6.001,06 6.085,08 6.170,27 H 5.689,56 5.769,22 5.849,98 5.931,88 6.014,93 6.099,14 6.184,53 6.271,11 6.358,91 6.447,93 I 5.945,59 6.028,83 6.113,23 6.198,82 6.285,60 6.373,60 6.462,83 6.553,31 6.645,06 6.738,09 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 4.221,65 4.280,75 4.340,69 4.401,45 4.463,08 4.525,56 4.588,92 4.653,16 4.718,31 4.784,36 B 4.411,63 4.473,39 4.536,02 4.599,52 4.663,91 4.729,21 4.795,42 4.862,55 4.930,63 4.999,66 C 4.610,15 4.674,69 4.740,14 4.806,50 4.873,79 4.942,02 5.011,21 5.081,37 5.152,51 5.224,64 D 4.817,61 4.885,05 4.953,44 5.022,79 5.093,11 5.164,41 5.236,72 5.310,03 5.384,37 5.459,75 E 5.034,40 5.104,88 5.176,35 5.248,82 5.322,30 5.396,81 5.472,37 5.548,98 5.626,67 5.705,44 F 5.260,95 5.334,60 5.409,28 5.485,01 5.561,80 5.639,67 5.718,62 5.798,69 5.879,87 5.962,18 G 5.497,69 5.574,66 5.652,70 5.731,84 5.812,08 5.893,45 5.975,96 6.059,63 6.144,46 6.230,48 H 5.745,08 5.825,52 5.907,07 5.989,77 6.073,63 6.158,66 6.244,88 6.332,31 6.420,96 6.510,85 I 6.003,61 6.087,66 6.172,89 6.259,31 6.346,94 6.435,80 6.525,90 6.617,26 6.709,90 6.803,84 PCCDV SADE AG XV CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.444,97 1.465,20 1.485,71 1.506,51 1.527,60 1.548,99 1.570,68 1.592,67 1.614,96 1.637,57 B 1.509,99 1.531,13 1.552,57 1.574,31 1.596,35 1.618,69 1.641,36 1.664,34 1.687,64 1.711,26 C 1.577,94 1.600,03 1.622,44 1.645,15 1.668,18 1.691,54 1.715,22 1.739,23 1.763,58 1.7"], [3090,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",46,"88,27 D 1.648,95 1.672,04 1.695,44 1.719,18 1.743,25 1.767,65 1.792,40 1.817,50 1.842,94 1.868,74 E 1.723,15 1.747,28 1.771,74 1.796,54 1.821,70 1.847,20 1.873,06 1.899,28 1.925,87 1.952,84 F 1.800,70 1.825,91 1.851,47 1.877,39 1.903,67 1.930,32 1.957,35 1.984,75 2.012,54 2.040,71 G 1.881,73 1.908,07 1.934,78 1.961,87 1.989,34 2.017,19 2.045,43 2.074,06 2.103,10 2.132,54 H 1.966,40 1.993,93 2.021,85 2.050,16 2.078,86 2.107,96 2.137,47 2.167,40 2.197,74 2.228,51 I 2.054,89 2.083,66 2.112,83 2.142,41 2.172,41 2.202,82 2.233,66 2.264,93 2.296,64 2.328,79 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.459,07 1.479,50 1.500,21 1.521,21 1.542,51 1.564,11 1.586,00 1.608,21 1.630,72 1.653,55 B 1.524,73 1.546,08 1.567,72 1.589,67 1.611,92 1.634,49 1.657,37 1.680,58 1.704,11 1.727,96 C 1.593,34 1.615,65 1.638,27 1.661,20 1.684,46 1.708,04 1.731,96 1.756,20 1.780,79 1.805,72 D 1.665,04 1.688,35 1.711,99 1.735,96 1.760,26 1.784,91 1.809,89 1.835,23 1.860,93 1.886,98 E 1.739,97 1.764,33 1.789,03 1.814,08 1.839,47 1.865,23 1.891,34 1.917,82 1.944,67 1.971,89 F 1.818,27 1.843,72 1.869,54 1.895,71 1.922,25 1.949,16 1.976,45 2.004,12 2.032,18 2.060,63 G 1.900,09 1.926,69 1.953,67 1.981,02 2.008,75 2.036,87 2.065,39 2.094,30 2.123,63 2.153,36 H 1.985,59 2.013,39 2.041,58 2.070,16 2.099,14 2.128,53 2.158,33 2.188,55 2.219,19 2.250,26 I 2.074,95 2.104,00 2.133,45 2.163,32 2.193,61 2.224,32 2.255,46 2.287,03 2.319,05 2.351,52 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.473,31 1.493,94 1.514,85 1.536,06 1.557,56 1.579,37 1.601,48 1.623,90 1.646,64 1.669,69 B 1.539,61 1.561,16 1.583,02 1.605,18 1.627,65 1.650,44 1.673,55 1.696,98 1.720,74 1.744,83 C 1.608,89 1.631,42 1.654,26 1.677,42 1.700,90 1.724,71 1.748,86 1.773,34 1.798,17 1.823,34 D 1.681,29 1.704,83 1.728,70 1.752,90 1.777,44 1.802,32 1.827,56 1.853,14 1.879,09 1.905,39 E 1.756,95 1.781,55 1.806,49 1.831,78 1.857,42 1.883,43 1.909,80 1.936,53 1.963,64 1.991,14 F 1.836,01 1.861,72 1.887,78 1.914,21 1.941,01 1.968,18 1.995,74 2.023,68 2.052,01 2.080,74 G 1.918,63 1.945,49 1.972,73 2.000,35 2.028,35 2.056,75 2.085,55 2.114,74 2.144,35 2.174,37 H 2.004,97 2.033,04 2.061,50 2.090,36 2.119,63 2.149,30 2.179,39 2.209,91 2.240,84 2.272,22 I 2.095,19 2.124,53 2.154,27 2.184,43 2.215,01 2.246,02 2.277,47 2.309,35 2.341,68 2.374,47 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.487,69 1.508,52 1.529,63 1.551,05 1.572,76 1.594,78 1.617,11 1.639,75 1.662,71 1.685,98 B 1.554,63 1.576,40 1.598,47 1.620,85 1.643,54 1.666,55 1.689,88 1.713,54 1.737,53 1.761,85 C 1.624,59 1.647,34 1.670,40 1.693,78 1.717,50 1.741,54 1.765,92 1.790,65 1.815,72 1.841,14 D 1.697,70 1.721,47 1.745,57 1.770,01 1.794,79 1.819,91 1.845,39 1.871,23 1.897,42 1.923,99 E 1.774,10 1.798,93 1.824,12 1.849,66 1.875,55 1.901,81 1.928,43 1.955,43 1.982,81 2.010,57 F 1.853,93 1.879,88 1.906,20 1.932,89 1.959,95 1.987,39 2.015,21 2.043,43 2.072,03 2.101,04 G 1.937,36 1.964,48 1.991,98 2.019,87 2.048,15 2.076,82 2.105,90 2.135,38 2.165,28 2.195,59 H 2.024,54 2.052,88 2.081,62 2.110,76 2.140,31 2.170,28 2.200,66 2.231,47 2.262,71 2.294,39 I 2.115,64 2.145,26 2.175,29 2.205,75 2.236,63 2.267,94 2.299,69 2.331,89 2.364,53 2.397,64 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.502,21 1.523,24 1.544,56 1.566,19 1.588,11 1.610,35 1.632,89 1.655,75 1.678,93 1.702,44 B 1.569,80 1.591,78 1.614,07 1.636,66 1.659,58 1.682,81 1.706,37 1.730,26 1.754,48 1.779,05 C 1.640,45 1.663,41 1.686,70 1.710,31 1.734,26 1.758,54 1.783,16 1.808,12 1.833,44 1.859,10 D 1.714,27 1.738,27 1.762,60 1.787,28 1.812,30 1.837,67 1.863,40 1.889,49 1.915,94 1.942,76 E 1.791,41 1.816,49 1.841,92 1.867,71 1.893,85 1.920,37 1.947,25 1.974,51 2.002,16 2.030,19 F 1.872,02 1.898,23 1.924,81 1.951,75 1.979,08 2.006,78 2.034,88 2.063,37 2.092,25 2.121,55 G 1.956,26 1.983,65 2.011,42 2.039,58 2.068,14 2.097,09 2.126,45 2.156,22 2.186,41 2.217,02 H 2.044,29 2.072,91 2.101,94 2.131,36 2.161,20 2.191,46 2.222,14 2.253,25 2.284,79 2.316,78 I 2.136,29 2.166,20 2.196,52 2.227,27 2.258,46 2.290,07 2.322,14 2.354,64 2.387,61 2.421,04 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.516,87 1.538,10 1.559,64 1.581,47 1.603,61 1.626,06 1.648,83 "], [3091,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",47," 1.671,91 1.695,32 1.719,05 B 1.585,12 1.607,32 1.629,82 1.652,64 1.675,77 1.699,23 1.723,02 1.747,15 1.771,61 1.796,41 C 1.656,46 1.679,65 1.703,16 1.727,00 1.751,18 1.775,70 1.800,56 1.825,77 1.851,33 1.877,25 D 1.731,00 1.755,23 1.779,80 1.804,72 1.829,99 1.855,61 1.881,58 1.907,93 1.934,64 1.961,72 E 1.808,89 1.834,21 1.859,89 1.885,93 1.912,34 1.939,11 1.966,26 1.993,78 2.021,70 2.050,00 F 1.890,29 1.916,75 1.943,59 1.970,80 1.998,39 2.026,37 2.054,74 2.083,50 2.112,67 2.142,25 G 1.975,35 2.003,01 2.031,05 2.059,49 2.088,32 2.117,55 2.147,20 2.177,26 2.207,74 2.238,65 H 2.064,24 2.093,14 2.122,45 2.152,16 2.182,29 2.212,84 2.243,82 2.275,24 2.307,09 2.339,39 I 2.157,14 2.187,34 2.217,96 2.249,01 2.280,50 2.312,42 2.344,80 2.377,62 2.410,91 2.444,66 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.531,67 1.553,11 1.574,86 1.596,90 1.619,26 1.641,93 1.664,92 1.688,23 1.711,86 1.735,83 B 1.600,59 1.623,00 1.645,72 1.668,76 1.692,13 1.715,82 1.739,84 1.764,20 1.788,89 1.813,94 C 1.672,62 1.696,04 1.719,78 1.743,86 1.768,27 1.793,03 1.818,13 1.843,58 1.869,39 1.895,57 D 1.747,89 1.772,36 1.797,17 1.822,33 1.847,84 1.873,71 1.899,95 1.926,55 1.953,52 1.980,87 E 1.826,54 1.852,11 1.878,04 1.904,34 1.931,00 1.958,03 1.985,44 2.013,24 2.041,43 2.070,01 F 1.908,74 1.935,46 1.962,56 1.990,03 2.017,89 2.046,14 2.074,79 2.103,84 2.133,29 2.163,16 G 1.994,63 2.022,56 2.050,87 2.079,58 2.108,70 2.138,22 2.168,15 2.198,51 2.229,29 2.260,50 H 2.084,39 2.113,57 2.143,16 2.173,16 2.203,59 2.234,44 2.265,72 2.297,44 2.329,61 2.362,22 I 2.178,19 2.208,68 2.239,60 2.270,96 2.302,75 2.334,99 2.367,68 2.400,83 2.434,44 2.468,52 PCCDV SADE AG XVI - CARGO: FARMACUTICO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.007,34 3.049,44 3.092,13 3.135,42 3.179,32 3.223,83 3.268,96 3.314,73 3.361,14 3.408,19 B 3.142,67 3.186,67 3.231,28 3.276,52 3.322,39 3.368,90 3.416,07 3.463,89 3.512,39 3.561,56 C 3.284,09 3.330,07 3.376,69 3.423,96 3.471,90 3.520,50 3.569,79 3.619,77 3.670,45 3.721,83 D 3.431,87 3.479,92 3.528,64 3.578,04 3.628,13 3.678,93 3.730,43 3.782,66 3.835,62 3.889,31 E 3.586,31 3.636,52 3.687,43 3.739,05 3.791,40 3.844,48 3.898,30 3.952,88 4.008,22 4.064,33 F 3.747,69 3.800,16 3.853,36 3.907,31 3.962,01 4.017,48 4.073,73 4.130,76 4.188,59 4.247,23 G 3.916,34 3.971,17 4.026,76 4.083,14 4.140,30 4.198,27 4.257,04 4.316,64 4.377,07 4.438,35 H 4.092,57 4.149,87 4.207,97 4.266,88 4.326,62 4.387,19 4.448,61 4.510,89 4.574,04 4.638,08 I 4.276,74 4.336,61 4.397,33 4.458,89 4.521,31 4.584,61 4.648,80 4.713,88 4.779,87 4.846,79 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.036,69 3.079,20 3.122,31 3.166,02 3.210,35 3.255,29 3.300,87 3.347,08 3.393,94 3.441,45 B 3.173,34 3.217,77 3.262,81 3.308,49 3.354,81 3.401,78 3.449,41 3.497,70 3.546,66 3.596,32 C 3.316,14 3.362,57 3.409,64 3.457,38 3.505,78 3.554,86 3.604,63 3.655,09 3.706,26 3.758,15 D 3.465,37 3.513,88 3.563,07 3.612,96 3.663,54 3.714,83 3.766,84 3.819,57 3.873,05 3.927,27 E 3.621,31 3.672,01 3.723,41 3.775,54 3.828,40 3.882,00 3.936,34 3.991,45 4.047,33 4.104,00 F 3.784,27 3.837,25 3.890,97 3.945,44 4.000,68 4.056,69 4.113,48 4.171,07 4.229,46 4.288,68 G 3.954,56 4.009,92 4.066,06 4.122,99 4.180,71 4.239,24 4.298,59 4.358,77 4.419,79 4.481,67 H 4.132,51 4.190,37 4.249,03 4.308,52 4.368,84 4.430,00 4.492,02 4.554,91 4.618,68 4.683,34 I 4.318,48 4.378,93 4.440,24 4.502,40 4.565,44 4.629,35 4.694,16 4.759,88 4.826,52 4.894,09 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.066,32 3.109,25 3.152,78 3.196,92 3.241,68 3.287,06 3.333,08 3.379,74 3.427,06 3.475,04 B 3.204,31 3.249,17 3.294,66 3.340,78 3.387,55 3.434,98 3.483,07 3.531,83 3.581,28 3.631,41 C 3.348,50 3.395,38 3.442,92 3.491,12 3.539,99 3.589,55 3.639,81 3.690,76 3.742,43 3.794,83 D 3.499,18 3.548,17 3.597,85 3.648,22 3.699,29 3.751,08 3.803,60 3.856,85 3.910,84 3.965,59 E 3.656,65 3.707,84 3.759,75 3.812,39 3.865,76 3.919,88 3.974,76 4.030,40 4.086,83 4.144,05 F 3.821,20 3.874,69 3.928,94 3.983,94 4.039,72 4.096,27 4.153,62 4.211,77 4.270,74 4.330,53 G 3.993,15 4.049,05 4.105,74 4.163,22 4.221,51 4.280,61 4.340,54 4.401,30 4.462,92 4.525,40 H 4.172,84 4.231,26 4.290,50 4.350,57 4.411,47 4.473,23 4.535,86 4.599,36 4.663,75 4.729,05 I 4.360,62 4.421,67 4.483,57 4.546,34 4.609,99 4.674,53 4.739,97 4.806,33 4.873,62 4.941,85 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.096,25 3.139,59 3.183,55 3.228,12 3.273,31 3.319,14 3.365,61 3.412,72 3.460,50 3.508,95 B 3.235,58 3.280,88 3.326,81 3.373,38 3.420,61 3.468,50 3.517,06 3.566,30 3.616,22 3.666,85 C 3.381,18 3.428,51 3.476,51 3.525,19 3.574,54 3.624,58 3.675,33 3.726,78 3.778,95 3.831,86 D 3.533,33 3.582,80 3.632,96 3.683,82 3.735,39 3.787,69 3.840,71 3.8"], [3092,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",48,"94,48 3.949,01 4.004,29 E 3.692,33 3.744,02 3.796,44 3.849,59 3.903,48 3.958,13 4.013,55 4.069,74 4.126,71 4.184,49 F 3.858,49 3.912,50 3.967,28 4.022,82 4.079,14 4.136,25 4.194,16 4.252,87 4.312,42 4.372,79 G 4.032,12 4.088,57 4.145,81 4.203,85 4.262,70 4.322,38 4.382,89 4.444,25 4.506,47 4.569,56 H 4.213,56 4.272,55 4.332,37 4.393,02 4.454,52 4.516,89 4.580,12 4.644,25 4.709,27 4.775,19 I 4.403,17 4.464,82 4.527,33 4.590,71 4.654,98 4.720,15 4.786,23 4.853,24 4.921,18 4.990,08 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.126,46 3.170,23 3.214,62 3.259,62 3.305,25 3.351,53 3.398,45 3.446,03 3.494,27 3.543,19 B 3.267,15 3.312,89 3.359,27 3.406,30 3.453,99 3.502,35 3.551,38 3.601,10 3.651,51 3.702,64 C 3.414,17 3.461,97 3.510,44 3.559,59 3.609,42 3.659,95 3.711,19 3.763,15 3.815,83 3.869,25 D 3.567,81 3.617,76 3.668,41 3.719,77 3.771,84 3.824,65 3.878,20 3.932,49 3.987,55 4.043,37 E 3.728,36 3.780,56 3.833,49 3.887,16 3.941,58 3.996,76 4.052,71 4.109,45 4.166,98 4.225,32 F 3.896,14 3.950,69 4.006,00 4.062,08 4.118,95 4.176,61 4.235,09 4.294,38 4.354,50 4.415,46 G 4.071,47 4.128,47 4.186,27 4.244,87 4.304,30 4.364,56 4.425,67 4.487,62 4.550,45 4.614,16 H 4.254,68 4.314,25 4.374,65 4.435,89 4.498,00 4.560,97 4.624,82 4.689,57 4.755,22 4.821,80 I 4.446,14 4.508,39 4.571,51 4.635,51 4.700,40 4.766,21 4.832,94 4.900,60 4.969,21 5.038,78 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.156,97 3.201,17 3.245,99 3.291,43 3.337,51 3.384,24 3.431,61 3.479,66 3.528,37 3.577,77 B 3.299,04 3.345,22 3.392,06 3.439,54 3.487,70 3.536,53 3.586,04 3.636,24 3.687,15 3.738,77 C 3.447,49 3.495,76 3.544,70 3.594,32 3.644,64 3.695,67 3.747,41 3.799,87 3.853,07 3.907,01 D 3.602,63 3.653,07 3.704,21 3.756,07 3.808,65 3.861,97 3.916,04 3.970,87 4.026,46 4.082,83 E 3.764,75 3.817,45 3.870,90 3.925,09 3.980,04 4.035,76 4.092,26 4.149,56 4.207,65 4.266,56 F 3.934,16 3.989,24 4.045,09 4.101,72 4.159,14 4.217,37 4.276,42 4.336,29 4.396,99 4.458,55 G 4.111,20 4.168,76 4.227,12 4.286,30 4.346,31 4.407,15 4.468,85 4.531,42 4.594,86 4.659,19 H 4.296,20 4.356,35 4.417,34 4.479,18 4.541,89 4.605,48 4.669,95 4.735,33 4.801,63 4.868,85 I 4.489,53 4.552,39 4.616,12 4.680,74 4.746,28 4.812,72 4.880,10 4.948,42 5.017,70 5.087,95 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 3.187,78 3.232,41 3.277,66 3.323,55 3.370,08 3.417,26 3.465,10 3.513,61 3.562,80 3.612,68 B 3.331,23 3.377,87 3.425,16 3.473,11 3.521,73 3.571,04 3.621,03 3.671,73 3.723,13 3.775,26 C 3.481,14 3.529,87 3.579,29 3.629,40 3.680,21 3.731,73 3.783,98 3.836,95 3.890,67 3.945,14 D 3.637,79 3.688,72 3.740,36 3.792,72 3.845,82 3.899,66 3.954,26 4.009,62 4.065,75 4.122,67 E 3.801,49 3.854,71 3.908,67 3.963,40 4.018,88 4.075,15 4.132,20 4.190,05 4.248,71 4.308,19 F 3.972,55 4.028,17 4.084,56 4.141,75 4.199,73 4.258,53 4.318,15 4.378,60 4.439,90 4.502,06 G 4.151,32 4.209,44 4.268,37 4.328,13 4.388,72 4.450,16 4.512,47 4.575,64 4.639,70 4.704,65 H 4.338,13 4.398,86 4.460,45 4.522,89 4.586,21 4.650,42 4.715,53 4.781,54 4.848,49 4.916,36 I 4.533,34 4.596,81 4.661,17 4.726,42 4.792,59 4.859,69 4.927,73 4.996,71 5.066,67 5.137,60 PCCDV SADE CARGOS AG XVIII - CARGO: TCNICO EM SADE BUCAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 950,98 964,29 977,79 991,48 1.005,36 1.019,44 1.033,71 1.048,18 1.062,86 1.077,74 B 993,77 1.007,69 1.021,79 1.036,10 1.050,61 1.065,31 1.080,23 1.095,35 1.110,69 1.126,24 C 1.038,49 1.053,03 1.067,78 1.082,72 1.097,88 1.113,25 1.128,84 1.144,64 1.160,67 1.176,92 D 1.085,23 1.100,42 1.115,83 1.131,45 1.147,29 1.163,35 1.179,64 1.196,15 1.212,90 1.229,88 E 1.134,06 1.149,94 1.166,04 1.182,36 1.198,91 1.215,70 1.232,72 1.249,98 1.267,48 1.285,22 F 1.185,09 1.201,69 1.218,51 1.235,57 1.252,87 1.270,41 1.288,19 1.306,23 1.324,51 1.343,06 G 1.238,42 1.255,76 1.273,34 1.291,17 1.309,25 1.327,57 1.346,16 1.365,01 1.384,12 1.403,49 H 1.294,15 1.312,27 1.330,64 1.349,27 1.368,16 1.387,32 1.406,74 1.426,43 1.446,40 1.466,65 I 1.352,39 1.371,32 1.390,52 1.409,99 1.429,73 1.449,74 1.470,04 1.490,62 1.511,49 1.532,65 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 960,26 973,70 987,34 1.001,16 1.015,17 1.029,39 1.043,80 1.058,41 1.073,23 1.088,25 B 1.003,47 1.017,52 1.031,77 1.046,21 1.060,86 1.075,71 1.090,77 1.106,04 1.121,53 1.137,23 C 1.048,63 1.063,31 1.078,20 1.093,29 1.108,60 1.124,12 1.139,85 1.155,81 1.171,99 1.188,40 D 1.095,82 1.111,16 1.126,71 1.142,49 1.158,48 1.174,70 1.191,15 1.207,82 1.224,73 1.241,88 E 1.145,13 1.161,16 1.177,42 1.193,90 1.210,61 1.227,56 1.244,75 1.262,18 1.279,85 1.297,76 F 1.196,66 1.213,41 1.230,40 1.247,63 1.265,09 1.282,80 1.300,76 1.318,97 1.337,44 1.356,16 G 1.250,51 1.268,02 1.285,77 1.303,77 1.322,02 1.340,53 1.359,30 1.378,33 1.397,62 1.417,19 H 1.306,78 1.325,08 1.343,63 1.362,44 1.381,51 1.400,"], [3093,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",49,"85 1.420,47 1.440,35 1.460,52 1.480,96 I 1.365,59 1.384,71 1.404,09 1.423,75 1.443,68 1.463,89 1.484,39 1.505,17 1.526,24 1.547,61 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 969,63 983,21 996,97 1.010,93 1.025,08 1.039,43 1.053,98 1.068,74 1.083,70 1.098,87 B 1.013,26 1.027,45 1.041,83 1.056,42 1.071,21 1.086,21 1.101,41 1.116,83 1.132,47 1.148,32 C 1.058,86 1.073,69 1.088,72 1.103,96 1.119,41 1.135,09 1.150,98 1.167,09 1.183,43 1.200,00 D 1.106,51 1.122,00 1.137,71 1.153,64 1.169,79 1.186,17 1.202,77 1.219,61 1.236,69 1.254,00 E 1.156,30 1.172,49 1.188,91 1.205,55 1.222,43 1.239,54 1.256,90 1.274,49 1.292,34 1.310,43 F 1.208,34 1.225,25 1.242,41 1.259,80 1.277,44 1.295,32 1.313,46 1.331,85 1.350,49 1.369,40 G 1.262,71 1.280,39 1.298,32 1.316,49 1.334,92 1.353,61 1.372,56 1.391,78 1.411,26 1.431,02 H 1.319,53 1.338,01 1.356,74 1.375,73 1.394,99 1.414,52 1.434,33 1.454,41 1.474,77 1.495,42 I 1.378,91 1.398,22 1.417,79 1.437,64 1.457,77 1.478,18 1.498,87 1.519,86 1.541,13 1.562,71 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 979,09 992,80 1.006,70 1.020,79 1.035,09 1.049,58 1.064,27 1.079,17 1.094,28 1.109,60 B 1.023,15 1.037,48 1.052,00 1.066,73 1.081,66 1.096,81 1.112,16 1.127,73 1.143,52 1.159,53 C 1.069,19 1.084,16 1.099,34 1.114,73 1.130,34 1.146,16 1.162,21 1.178,48 1.194,98 1.211,71 D 1.117,31 1.132,95 1.148,81 1.164,90 1.181,20 1.197,74 1.214,51 1.231,51 1.248,75 1.266,24 E 1.167,59 1.183,93 1.200,51 1.217,32 1.234,36 1.251,64 1.269,16 1.286,93 1.304,95 1.323,22 F 1.220,13 1.237,21 1.254,53 1.272,10 1.289,90 1.307,96 1.326,27 1.344,84 1.363,67 1.382,76 G 1.275,03 1.292,89 1.310,99 1.329,34 1.347,95 1.366,82 1.385,96 1.405,36 1.425,04 1.444,99 H 1.332,41 1.351,07 1.369,98 1.389,16 1.408,61 1.428,33 1.448,33 1.468,60 1.489,16 1.510,01 I 1.392,37 1.411,86 1.431,63 1.451,67 1.472,00 1.492,60 1.513,50 1.534,69 1.556,17 1.577,96 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 988,65 1.002,49 1.016,52 1.030,76 1.045,19 1.059,82 1.074,66 1.089,70 1.104,96 1.120,43 B 1.033,14 1.047,60 1.062,27 1.077,14 1.092,22 1.107,51 1.123,02 1.138,74 1.154,68 1.170,85 C 1.079,63 1.094,74 1.110,07 1.125,61 1.141,37 1.157,35 1.173,55 1.189,98 1.206,64 1.223,53 D 1.128,21 1.144,01 1.160,02 1.176,26 1.192,73 1.209,43 1.226,36 1.243,53 1.260,94 1.278,59 E 1.178,98 1.195,49 1.212,22 1.229,20 1.246,40 1.263,85 1.281,55 1.299,49 1.317,68 1.336,13 F 1.232,04 1.249,28 1.266,77 1.284,51 1.302,49 1.320,73 1.339,22 1.357,97 1.376,98 1.396,26 G 1.287,48 1.305,50 1.323,78 1.342,31 1.361,10 1.380,16 1.399,48 1.419,08 1.438,94 1.459,09 H 1.345,41 1.364,25 1.383,35 1.402,72 1.422,35 1.442,27 1.462,46 1.482,93 1.503,69 1.524,75 I 1.405,96 1.425,64 1.445,60 1.465,84 1.486,36 1.507,17 1.528,27 1.549,67 1.571,36 1.593,36 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 998,30 1.012,27 1.026,44 1.040,81 1.055,39 1.070,16 1.085,14 1.100,34 1.115,74 1.131,36 B 1.043,22 1.057,83 1.072,63 1.087,65 1.102,88 1.118,32 1.133,98 1.149,85 1.165,95 1.182,27 C 1.090,16 1.105,43 1.120,90 1.136,60 1.152,51 1.168,64 1.185,00 1.201,59 1.218,42 1.235,47 D 1.139,22 1.155,17 1.171,34 1.187,74 1.204,37 1.221,23 1.238,33 1.255,67 1.273,25 1.291,07 E 1.190,49 1.207,15 1.224,05 1.241,19 1.258,57 1.276,19 1.294,05 1.312,17 1.330,54 1.349,17 F 1.244,06 1.261,48 1.279,14 1.297,04 1.315,20 1.333,62 1.352,29 1.371,22 1.390,42 1.409,88 G 1.300,04 1.318,24 1.336,70 1.355,41 1.374,39 1.393,63 1.413,14 1.432,92 1.452,98 1.473,33 H 1.358,54 1.377,56 1.396,85 1.416,41 1.436,23 1.456,34 1.476,73 1.497,41 1.518,37 1.539,63 I 1.419,68 1.439,55 1.459,71 1.480,14 1.500,87 1.521,88 1.543,18 1.564,79 1.586,70 1.608,91 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.008,04 1.022,15 1.036,46 1.050,97 1.065,69 1.080,61 1.095,73 1.111,07 1.126,63 1.142,40 B 1.053,40 1.068,15 1.083,10 1.098,27 1.113,64 1.129,23 1.145,04 1.161,07 1.177,33 1.193,81 C 1.100,80 1.116,21 1.131,84 1.147,69 1.163,76 1.180,05 1.196,57 1.213,32 1.230,31 1.247,53 D 1.150,34 1.166,44 1.182,77 1.199,33 1.216,12 1.233,15 1.250,41 1.267,92 1.285,67 1.303,67 E 1.202,11 1.218,93 1.236,00 1.253,30 1.270,85 1.288,64 1.306,68 1.324,98 1.343,53 1.362,34 F 1.256,20 1.273,79 1.291,62 1.309,70 1.328,04 1.346,63 1.365,48 1.384,60 1.403,98 1.423,64 G 1.312,73 1.331,11 1.349,74 1.368,64 1.387,80 1.407,23 1.426,93 1.446,91 1.467,16 1.487,70 H 1.371,80 1.391,01 1.410,48 1.430,23 1.450,25 1.470,55 1.491,14 1.512,02 1"], [3094,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",50,".533,19 1.554,65 I 1.433,53 1.453,60 1.473,95 1.494,59 1.515,51 1.536,73 1.558,24 1.580,06 1.602,18 1.624,61 PCCDV SADE AG XIX - CARGO: AUXILIAR EM SADE BUCAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 939,25 952,40 965,73 979,25 992,96 1.006,86 1.020,96 1.035,25 1.049,75 1.064,44 B 981,52 995,26 1.009,19 1.023,32 1.037,65 1.052,17 1.066,90 1.081,84 1.096,99 1.112,34 C 1.025,68 1.040,04 1.054,60 1.069,37 1.084,34 1.099,52 1.114,91 1.130,52 1.146,35 1.162,40 D 1.071,84 1.086,85 1.102,06 1.117,49 1.133,14 1.149,00 1.165,09 1.181,40 1.197,94 1.214,71 E 1.120,07 1.135,75 1.151,65 1.167,78 1.184,13 1.200,70 1.217,51 1.234,56 1.251,84 1.269,37 F 1.170,48 1.186,86 1.203,48 1.220,33 1.237,41 1.254,74 1.272,30 1.290,11 1.308,18 1.326,49 G 1.223,15 1.240,27 1.257,64 1.275,24 1.293,10 1.311,20 1.329,56 1.348,17 1.367,04 1.386,18 H 1.278,19 1.296,08 1.314,23 1.332,63 1.351,29 1.370,20 1.389,39 1.408,84 1.428,56 1.448,56 I 1.335,71 1.354,41 1.373,37 1.392,60 1.412,09 1.431,86 1.451,91 1.472,24 1.492,85 1.513,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 948,42 961,69 975,16 988,81 1.002,65 1.016,69 1.030,92 1.045,36 1.059,99 1.074,83 B 991,09 1.004,97 1.019,04 1.033,31 1.047,77 1.062,44 1.077,32 1.092,40 1.107,69 1.123,20 C 1.035,69 1.050,19 1.064,90 1.079,80 1.094,92 1.110,25 1.125,79 1.141,56 1.157,54 1.173,74 D 1.082,30 1.097,45 1.112,82 1.128,40 1.144,19 1.160,21 1.176,46 1.192,93 1.209,63 1.226,56 E 1.131,00 1.146,84 1.162,89 1.179,17 1.195,68 1.212,42 1.229,40 1.246,61 1.264,06 1.281,76 F 1.181,90 1.198,45 1.215,22 1.232,24 1.249,49 1.266,98 1.284,72 1.302,70 1.320,94 1.339,44 G 1.235,08 1.252,38 1.269,91 1.287,69 1.305,72 1.324,00 1.342,53 1.361,33 1.380,39 1.399,71 H 1.290,66 1.308,73 1.327,05 1.345,63 1.364,47 1.383,57 1.402,94 1.422,59 1.442,50 1.462,70 I 1.348,74 1.367,63 1.386,77 1.406,19 1.425,87 1.445,84 1.466,08 1.486,60 1.507,41 1.528,52 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 957,67 971,08 984,67 998,46 1.012,44 1.026,61 1.040,98 1.055,56 1.070,34 1.085,32 B 1.000,77 1.014,78 1.028,98 1.043,39 1.058,00 1.072,81 1.087,83 1.103,06 1.118,50 1.134,16 C 1.045,80 1.060,44 1.075,29 1.090,34 1.105,61 1.121,09 1.136,78 1.152,70 1.168,83 1.185,20 D 1.092,86 1.108,16 1.123,68 1.139,41 1.155,36 1.171,53 1.187,94 1.204,57 1.221,43 1.238,53 E 1.142,04 1.158,03 1.174,24 1.190,68 1.207,35 1.224,25 1.241,39 1.258,77 1.276,40 1.294,27 F 1.193,43 1.210,14 1.227,08 1.244,26 1.261,68 1.279,35 1.297,26 1.315,42 1.333,83 1.352,51 G 1.247,14 1.264,60 1.282,30 1.300,25 1.318,46 1.336,92 1.355,63 1.374,61 1.393,86 1.413,37 H 1.303,26 1.321,50 1.340,01 1.358,77 1.377,79 1.397,08 1.416,64 1.436,47 1.456,58 1.476,97 I 1.361,91 1.380,97 1.400,31 1.419,91 1.439,79 1.459,95 1.480,38 1.501,11 1.522,13 1.543,44 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 967,02 980,56 994,28 1.008,20 1.022,32 1.036,63 1.051,14 1.065,86 1.080,78 1.095,91 B 1.010,53 1.024,68 1.039,03 1.053,57 1.068,32 1.083,28 1.098,44 1.113,82 1.129,42 1.145,23 C 1.056,01 1.070,79 1.085,78 1.100,98 1.116,40 1.132,03 1.147,87 1.163,94 1.180,24 1.196,76 D 1.103,53 1.118,98 1.134,64 1.150,53 1.166,63 1.182,97 1.199,53 1.216,32 1.233,35 1.250,62 E 1.153,19 1.169,33 1.185,70 1.202,30 1.219,13 1.236,20 1.253,51 1.271,06 1.288,85 1.306,90 F 1.205,08 1.221,95 1.239,06 1.256,40 1.273,99 1.291,83 1.309,92 1.328,25 1.346,85 1.365,71 G 1.259,31 1.276,94 1.294,82 1.312,94 1.331,32 1.349,96 1.368,86 1.388,03 1.407,46 1.427,16 H 1.315,98 1.334,40 1.353,08 1.372,03 1.391,23 1.410,71 1.430,46 1.450,49 1.470,79 1.491,39 I 1.375,20 1.394,45 1.413,97 1.433,77 1.453,84 1.474,19 1.494,83 1.515,76 1.536,98 1.558,50 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 976,45 990,12 1.003,99 1.018,04 1.032,29 1.046,75 1.061,40 1.076,26 1.091,33 1.106,61 B 1.020,39 1.034,68 1.049,17 1.063,85 1.078,75 1.093,85 1.109,16 1.124,69 1.140,44 1.156,40 C 1.066,31 1.081,24 1.096,38 1.111,73 1.127,29 1.143,07 1.159,08 1.175,30 1.191,76 1.208,44 D 1.114,30 1.129,90 1.145,71 1.161,75 1.178,02 1.194,51 1.211,23 1.228,19 1.245,39 1.262,82 E 1.164,44 1.180,74 1.197,27 1.214,03 1.231,03 1.248,26 1.265,74 1.283,46 1.301,43 1.319,65 F 1.216,84 1.233,88 1.251,15 1.268,67 1.286,43 1.304,44 1.322,70 1.341,22 1.359,99 1.379,03 G 1.271,60 1.289,40 1.307,45 1.325,76 1.344,32 1.363,14 1.382,22 1.401,57 1.421,19 1.441,09 H 1.328,82 1.347"], [3095,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",51,",42 1.366,29 1.385,41 1.404,81 1.424,48 1.444,42 1.464,64 1.485,15 1.505,94 I 1.388,62 1.408,06 1.427,77 1.447,76 1.468,03 1.488,58 1.509,42 1.530,55 1.551,98 1.573,71 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 985,98 999,79 1.013,78 1.027,98 1.042,37 1.056,96 1.071,76 1.086,76 1.101,98 1.117,41 B 1.030,35 1.044,78 1.059,40 1.074,24 1.089,28 1.104,52 1.119,99 1.135,67 1.151,57 1.167,69 C 1.076,72 1.091,79 1.107,08 1.122,58 1.138,29 1.154,23 1.170,39 1.186,77 1.203,39 1.220,24 D 1.125,17 1.140,92 1.156,90 1.173,09 1.189,52 1.206,17 1.223,06 1.240,18 1.257,54 1.275,15 E 1.175,80 1.192,26 1.208,96 1.225,88 1.243,04 1.260,45 1.278,09 1.295,99 1.314,13 1.332,53 F 1.228,71 1.245,92 1.263,36 1.281,05 1.298,98 1.317,17 1.335,61 1.354,31 1.373,27 1.392,49 G 1.284,01 1.301,98 1.320,21 1.338,69 1.357,43 1.376,44 1.395,71 1.415,25 1.435,06 1.455,15 H 1.341,79 1.360,57 1.379,62 1.398,93 1.418,52 1.438,38 1.458,52 1.478,94 1.499,64 1.520,64 I 1.402,17 1.421,80 1.441,70 1.461,89 1.482,35 1.503,11 1.524,15 1.545,49 1.567,12 1.589,06 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 995,61 1.009,54 1.023,68 1.038,01 1.052,54 1.067,28 1.082,22 1.097,37 1.112,73 1.128,31 B 1.040,41 1.054,97 1.069,74 1.084,72 1.099,91 1.115,30 1.130,92 1.146,75 1.162,81 1.179,08 C 1.087,23 1.102,45 1.117,88 1.133,53 1.149,40 1.165,49 1.181,81 1.198,35 1.215,13 1.232,14 D 1.136,15 1.152,06 1.168,19 1.184,54 1.201,12 1.217,94 1.234,99 1.252,28 1.269,81 1.287,59 E 1.187,28 1.203,90 1.220,75 1.237,84 1.255,17 1.272,75 1.290,57 1.308,63 1.326,95 1.345,53 F 1.240,71 1.258,07 1.275,69 1.293,55 1.311,66 1.330,02 1.348,64 1.367,52 1.386,67 1.406,08 G 1.296,54 1.314,69 1.333,09 1.351,76 1.370,68 1.389,87 1.409,33 1.429,06 1.449,07 1.469,35 H 1.354,88 1.373,85 1.393,08 1.412,59 1.432,36 1.452,42 1.472,75 1.493,37 1.514,28 1.535,47 I 1.415,85 1.435,67 1.455,77 1.476,15 1.496,82 1.517,77 1.539,02 1.560,57 1.582,42 1.604,57 PCCDV SADE AG XX CARGO: AUXILIAR DE SADE BUCAL 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.243,70 1.261,11 1.278,77 1.296,67 1.314,82 1.333,23 1.351,90 1.370,82 1.390,01 1.409,47 B 1.299,67 1.317,86 1.336,31 1.355,02 1.373,99 1.393,23 1.412,73 1.432,51 1.452,56 1.472,90 C 1.358,15 1.377,17 1.396,45 1.416,00 1.435,82 1.455,92 1.476,30 1.496,97 1.517,93 1.539,18 D 1.419,27 1.439,14 1.459,29 1.479,72 1.500,43 1.521,44 1.542,74 1.564,34 1.586,24 1.608,44 E 1.483,14 1.503,90 1.524,95 1.546,30 1.567,95 1.589,90 1.612,16 1.634,73 1.657,62 1.680,82 F 1.549,88 1.571,57 1.593,58 1.615,89 1.638,51 1.661,45 1.684,71 1.708,29 1.732,21 1.756,46 G 1.619,62 1.642,30 1.665,29 1.688,60 1.712,24 1.736,21 1.760,52 1.785,17 1.810,16 1.835,50 H 1.692,50 1.716,20 1.740,23 1.764,59 1.789,29 1.814,34 1.839,74 1.865,50 1.891,62 1.918,10 I 1.768,67 1.793,43 1.818,54 1.844,00 1.869,81 1.895,99 1.922,53 1.949,45 1.976,74 2.004,41 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.255,84 1.273,42 1.291,25 1.309,32 1.327,65 1.346,24 1.365,09 1.384,20 1.403,58 1.423,23 B 1.312,35 1.330,72 1.349,35 1.368,24 1.387,40 1.406,82 1.426,52 1.446,49 1.466,74 1.487,27 C 1.371,41 1.390,61 1.410,07 1.429,81 1.449,83 1.470,13 1.490,71 1.511,58 1.532,74 1.554,20 D 1.433,12 1.453,18 1.473,53 1.494,16 1.515,07 1.536,29 1.557,79 1.579,60 1.601,72 1.624,14 E 1.497,61 1.518,58 1.539,84 1.561,39 1.583,25 1.605,42 1.627,89 1.650,68 1.673,79 1.697,23 F 1.565,00 1.586,91 1.609,13 1.631,66 1.654,50 1.677,66 1.701,15 1.724,97 1.749,12 1.773,60 G 1.635,43 1.658,32 1.681,54 1.705,08 1.728,95 1.753,16 1.777,70 1.802,59 1.827,83 1.853,41 H 1.709,02 1.732,95 1.757,21 1.781,81 1.806,75 1.832,05 1.857,70 1.883,71 1.910,08 1.936,82 I 1.785,93 1.810,93 1.836,28 1.861,99 1.888,06 1.914,49 1.941,29 1.968,47 1.996,03 2.023,98 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.268,09 1.285,85 1.303,85 1.322,10 1.340,61 1.359,38 1.378,41 1.397,71 1.417,28 1.437,12 B 1.325,16 1.343,71 1.362,52 1.381,60 1.400,94 1.420,55 1.440,44 1.460,61 1.481,05 1.501,79 C 1.384,79 1.404,18 1.423,83 1.443,77 1.463,98 1.484,48 1.505,26 1.526,33 1.547,70 1.569,37 D 1.447,10 1.467,36 1.487,91 1.508,74 1.529,86 1.551,28 1.573,00 1.595,02 1.617,35 1.639,99 E 1.512,22 1.533,40 1.554,86 1.576,63 1.598,70 1.621,09 1.643,78 1.666,79 1.690,13 1.713,79 F 1.580,27 1.602,40 1.624,83 1.647,58 1.670,65 1.694,03 1.717,75 1.741,80 1.766,18 1.790,91 G 1.651,39 1.674,51 1.697,95 1.721,72 1.745,82 1.770,27 1.795,05 1.820,18 1.845,66 1"], [3096,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",52,".871,50 H 1.725,70 1.749,86 1.774,36 1.799,20 1.824,39 1.849,93 1.875,83 1.902,09 1.928,72 1.955,72 I 1.803,36 1.828,60 1.854,20 1.880,16 1.906,48 1.933,17 1.960,24 1.987,68 2.015,51 2.043,73 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.280,47 1.298,39 1.316,57 1.335,00 1.353,69 1.372,65 1.391,86 1.411,35 1.431,11 1.451,14 B 1.338,09 1.356,82 1.375,82 1.395,08 1.414,61 1.434,41 1.454,50 1.474,86 1.495,51 1.516,44 C 1.398,30 1.417,88 1.437,73 1.457,86 1.478,27 1.498,96 1.519,95 1.541,23 1.562,81 1.584,68 D 1.461,23 1.481,68 1.502,43 1.523,46 1.544,79 1.566,42 1.588,35 1.610,58 1.633,13 1.656,00 E 1.526,98 1.548,36 1.570,04 1.592,02 1.614,30 1.636,91 1.659,82 1.683,06 1.706,62 1.730,51 F 1.595,70 1.618,04 1.640,69 1.663,66 1.686,95 1.710,57 1.734,51 1.758,80 1.783,42 1.808,39 G 1.667,50 1.690,85 1.714,52 1.738,52 1.762,86 1.787,54 1.812,57 1.837,94 1.863,67 1.889,77 H 1.742,54 1.766,93 1.791,67 1.816,76 1.842,19 1.867,98 1.894,13 1.920,65 1.947,54 1.974,80 I 1.820,95 1.846,45 1.872,30 1.898,51 1.925,09 1.952,04 1.979,37 2.007,08 2.035,18 2.063,67 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.292,96 1.311,06 1.329,42 1.348,03 1.366,90 1.386,04 1.405,45 1.425,12 1.445,07 1.465,30 B 1.351,15 1.370,06 1.389,24 1.408,69 1.428,41 1.448,41 1.468,69 1.489,25 1.510,10 1.531,24 C 1.411,95 1.431,72 1.451,76 1.472,08 1.492,69 1.513,59 1.534,78 1.556,27 1.578,06 1.600,15 D 1.475,49 1.496,14 1.517,09 1.538,33 1.559,86 1.581,70 1.603,85 1.626,30 1.649,07 1.672,16 E 1.541,88 1.563,47 1.585,36 1.607,55 1.630,06 1.652,88 1.676,02 1.699,48 1.723,28 1.747,40 F 1.611,27 1.633,83 1.656,70 1.679,89 1.703,41 1.727,26 1.751,44 1.775,96 1.800,82 1.826,04 G 1.683,77 1.707,35 1.731,25 1.755,49 1.780,06 1.804,99 1.830,26 1.855,88 1.881,86 1.908,21 H 1.759,54 1.784,18 1.809,16 1.834,48 1.860,17 1.886,21 1.912,62 1.939,39 1.966,55 1.994,08 I 1.838,72 1.864,47 1.890,57 1.917,04 1.943,88 1.971,09 1.998,68 2.026,67 2.055,04 2.083,81 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.305,58 1.323,86 1.342,39 1.361,19 1.380,24 1.399,57 1.419,16 1.439,03 1.459,18 1.479,60 B 1.364,33 1.383,43 1.402,80 1.422,44 1.442,35 1.462,55 1.483,02 1.503,79 1.524,84 1.546,19 C 1.425,73 1.445,69 1.465,93 1.486,45 1.507,26 1.528,36 1.549,76 1.571,46 1.593,46 1.615,76 D 1.489,88 1.510,74 1.531,89 1.553,34 1.575,09 1.597,14 1.619,50 1.642,17 1.665,16 1.688,47 E 1.556,93 1.578,73 1.600,83 1.623,24 1.645,97 1.669,01 1.692,38 1.716,07 1.740,09 1.764,46 F 1.626,99 1.649,77 1.672,87 1.696,29 1.720,03 1.744,11 1.768,53 1.793,29 1.818,40 1.843,86 G 1.700,21 1.724,01 1.748,15 1.772,62 1.797,44 1.822,60 1.848,12 1.873,99 1.900,23 1.926,83 H 1.776,72 1.801,59 1.826,81 1.852,39 1.878,32 1.904,62 1.931,28 1.958,32 1.985,74 2.013,54 I 1.856,67 1.882,66 1.909,02 1.935,74 1.962,85 1.990,32 2.018,19 2.046,44 2.075,09 2.104,15 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.318,32 1.336,78 1.355,49 1.374,47 1.393,71 1.413,22 1.433,01 1.453,07 1.473,42 1.494,04 B 1.377,65 1.396,93 1.416,49 1.436,32 1.456,43 1.476,82 1.497,50 1.518,46 1.539,72 1.561,27 C 1.439,64 1.459,80 1.480,23 1.500,96 1.521,97 1.543,28 1.564,88 1.586,79 1.609,01 1.631,53 D 1.504,42 1.525,49 1.546,84 1.568,50 1.590,46 1.612,72 1.635,30 1.658,20 1.681,41 1.704,95 E 1.572,12 1.594,13 1.616,45 1.639,08 1.662,03 1.685,30 1.708,89 1.732,82 1.757,08 1.781,67 F 1.642,87 1.665,87 1.689,19 1.712,84 1.736,82 1.761,14 1.785,79 1.810,79 1.836,14 1.861,85 G 1.716,80 1.740,83 1.765,21 1.789,92 1.814,98 1.840,39 1.866,15 1.892,28 1.918,77 1.945,63 H 1.794,05 1.819,17 1.844,64 1.870,46 1.896,65 1.923,20 1.950,13 1.977,43 2.005,11 2.033,19 I 1.874,79 1.901,03 1.927,65 1.954,64 1.982,00 2.009,75 2.037,88 2.066,41 2.095,34 2.124,68 PCCDV SADE AG XXII - CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,76 2.542,87 2.578,47 2.614,57 2.651,17 2.688,29 2.725,92 2.764,09 2.802,78 2.842,02 B 2.620,61 2.657,30 2.694,50 2.732,22 2.770,47 2.809,26 2.848,59 2.888,47 2.928,91 2.969,91 C 2.738,54 2.776,88 2.815,75 2.855,17 2.895,15 2.935,68 2.976,78 3.018,45 3.060,71 3.103,56 D 2.861,77 2.901,84 2.942,46 2.983,66 3.025,43 3.067,78 3.110,73 3.154,28 3.198,44 3.243,22 E 2.990,55 3.032,42 3.074,87 3.117,92 3.161,57 3.205,83 3.250,71 3.296,22 3.342,37 3.389,17 F 3.125,13 3.168,88 3.213,24 3.258,23 3.303,84 3.350,10 3.397,00 3.444,55 3.492,78 3.541,68 G 3.265,76 3.311,48 3.357,84 3.404,85 3.452,51 3.500,85 3.549,86 3.599,56 3.649,95 3.701,05 H 3.412,71 3.460,49 3.508,94 3.558,06 3.607,88 3.658,39 "], [3097,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",53," 3.709,61 3.761,54 3.814,20 3.867,60 I 3.566,29 3.616,22 3.666,84 3.718,18 3.770,23 3.823,02 3.876,54 3.930,81 3.985,84 4.041,64 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.532,23 2.567,68 2.603,63 2.640,08 2.677,04 2.714,52 2.752,53 2.791,06 2.830,14 2.869,76 B 2.646,18 2.683,23 2.720,79 2.758,89 2.797,51 2.836,68 2.876,39 2.916,66 2.957,49 2.998,90 C 2.765,26 2.803,98 2.843,23 2.883,04 2.923,40 2.964,33 3.005,83 3.047,91 3.090,58 3.133,85 D 2.889,70 2.930,15 2.971,18 3.012,77 3.054,95 3.097,72 3.141,09 3.185,06 3.229,65 3.274,87 E 3.019,73 3.062,01 3.104,88 3.148,35 3.192,42 3.237,12 3.282,44 3.328,39 3.374,99 3.422,24 F 3.155,62 3.199,80 3.244,60 3.290,02 3.336,08 3.382,79 3.430,15 3.478,17 3.526,86 3.576,24 G 3.297,63 3.343,79 3.390,61 3.438,07 3.486,21 3.535,01 3.584,50 3.634,69 3.685,57 3.737,17 H 3.446,02 3.494,26 3.543,18 3.592,79 3.643,09 3.694,09 3.745,81 3.798,25 3.851,42 3.905,34 I 3.601,09 3.651,50 3.702,63 3.754,46 3.807,03 3.860,32 3.914,37 3.969,17 4.024,74 4.081,08 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.556,94 2.592,74 2.629,04 2.665,85 2.703,17 2.741,01 2.779,39 2.818,30 2.857,75 2.897,76 B 2.672,01 2.709,41 2.747,35 2.785,81 2.824,81 2.864,36 2.904,46 2.945,12 2.986,35 3.028,16 C 2.792,25 2.831,34 2.870,98 2.911,17 2.951,93 2.993,25 3.035,16 3.077,65 3.120,74 3.164,43 D 2.917,90 2.958,75 3.000,17 3.042,17 3.084,76 3.127,95 3.171,74 3.216,15 3.261,17 3.306,83 E 3.049,20 3.091,89 3.135,18 3.179,07 3.223,58 3.268,71 3.314,47 3.360,87 3.407,93 3.455,64 F 3.186,42 3.231,03 3.276,26 3.322,13 3.368,64 3.415,80 3.463,62 3.512,11 3.561,28 3.611,14 G 3.329,81 3.376,42 3.423,69 3.471,63 3.520,23 3.569,51 3.619,48 3.670,16 3.721,54 3.773,64 H 3.479,65 3.528,36 3.577,76 3.627,85 3.678,64 3.730,14 3.782,36 3.835,31 3.889,01 3.943,46 I 3.636,23 3.687,14 3.738,76 3.791,10 3.844,18 3.898,00 3.952,57 4.007,90 4.064,01 4.120,91 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.581,90 2.618,04 2.654,70 2.691,86 2.729,55 2.767,76 2.806,51 2.845,80 2.885,64 2.926,04 B 2.698,08 2.735,86 2.774,16 2.813,00 2.852,38 2.892,31 2.932,80 2.973,86 3.015,50 3.057,71 C 2.819,50 2.858,97 2.898,99 2.939,58 2.980,73 3.022,46 3.064,78 3.107,69 3.151,19 3.195,31 D 2.946,37 2.987,62 3.029,45 3.071,86 3.114,87 3.158,48 3.202,69 3.247,53 3.293,00 3.339,10 E 3.078,96 3.122,07 3.165,77 3.210,10 3.255,04 3.300,61 3.346,82 3.393,67 3.441,18 3.489,36 F 3.217,51 3.262,56 3.308,23 3.354,55 3.401,51 3.449,13 3.497,42 3.546,39 3.596,04 3.646,38 G 3.362,30 3.409,37 3.457,10 3.505,50 3.554,58 3.604,35 3.654,81 3.705,97 3.757,86 3.810,47 H 3.513,61 3.562,80 3.612,67 3.663,25 3.714,54 3.766,54 3.819,27 3.872,74 3.926,96 3.981,94 I 3.671,72 3.723,12 3.775,25 3.828,10 3.881,69 3.936,04 3.991,14 4.047,02 4.103,67 4.161,13 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.607,09 2.643,59 2.680,60 2.718,13 2.756,19 2.794,77 2.833,90 2.873,57 2.913,80 2.954,60 B 2.724,41 2.762,55 2.801,23 2.840,45 2.880,21 2.920,54 2.961,42 3.002,88 3.044,92 3.087,55 C 2.847,01 2.886,87 2.927,29 2.968,27 3.009,82 3.051,96 3.094,69 3.138,01 3.181,95 3.226,49 D 2.975,13 3.016,78 3.059,01 3.101,84 3.145,27 3.189,30 3.233,95 3.279,22 3.325,13 3.371,69 E 3.109,01 3.152,53 3.196,67 3.241,42 3.286,80 3.332,82 3.379,48 3.426,79 3.474,76 3.523,41 F 3.248,91 3.294,40 3.340,52 3.387,29 3.434,71 3.482,79 3.531,55 3.580,99 3.631,13 3.681,96 G 3.395,11 3.442,65 3.490,84 3.539,71 3.589,27 3.639,52 3.690,47 3.742,14 3.794,53 3.847,65 H 3.547,89 3.597,56 3.647,93 3.699,00 3.750,79 3.803,30 3.856,54 3.910,54 3.965,28 4.020,80 I 3.707,55 3.759,45 3.812,09 3.865,46 3.919,57 3.974,45 4.030,09 4.086,51 4.143,72 4.201,73 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.632,54 2.669,39 2.706,76 2.744,66 2.783,08 2.822,05 2.861,55 2.901,62 2.942,24 2.983,43 B 2.751,00 2.789,51 2.828,57 2.868,17 2.908,32 2.949,04 2.990,32 3.032,19 3.074,64 3.117,68 C 2.874,79 2.915,04 2.955,85 2.997,23 3.039,20 3.081,74 3.124,89 3.168,64 3.213,00 3.257,98 D 3.004,16 3.046,22 3.088,87 3.132,11 3.175,96 3.220,42 3.265,51 3.311,23 3.357,58 3.404,59 E 3.139,35 3.183,30 3.227,86 3.273,05 3.318,88 3.365,34 3.412,46 3.460,23 3.508,67 3.557,80 F 3.280,62 3.326,55 3.373,12 3.420,34 3.468,23 3.516,78 3.566,02 3.615,94 3.666,56 3.717,90 G 3.428,25 3.476,24 3.524,91 3.574,26 3.624,30 3.675,04 3.726,49 3.778,66 3.831,56 3.885,20 H 3.582,52 3.632,67 3.683,53 3.735,10 3.787,39 3.840,41 3.894,18 3.948,70 4.003,98 4.060,04 I 3.743,73 3.796,14 3.849,29 3.903,18 3.957,82 4.013,23 4.069,42 4.126,39 4.184,16 4.242,74 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.658,23 2.695,44 2.733,18 2.771,44 2.810,24 2.849,59 2.889,48 2.929,93 2.970,95 3.012,54 B 2.777,85 2.816,74 2.856,17 2.896,16 2.936,70 2.977,82 3.019,51 3.061,78 3.104,64 3.148,11 C 2.902,85 2.943,49 2.984,70 3.026,48 3.068,85 3.111,82 3.155,38 3.199,56 3.244,35 3.289,77 D 3.033,48 3.075,95 3.119,01 3.162,68 3.206,95 3.251,85 3.297,38 3.343,54 3.390,35 3.437,81 E 3.169,98 3.214,36 3.259,36 3.305,00 3.351,27 3.398,18 3.445,76 3.494,00 3.542,91 3.592,52 F 3.312,63 3.359,01 3.406,04 3.453,72 3.502,07 3.551,10 "], [3098,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",54,"3.600,82 3.651,23 3.702,35 3.754,18 G 3.461,70 3.510,17 3.559,31 3.609,14 3.659,67 3.710,90 3.762,85 3.815,53 3.868,95 3.923,12 H 3.617,48 3.668,12 3.719,48 3.771,55 3.824,35 3.877,89 3.932,18 3.987,23 4.043,05 4.099,66 I 3.780,26 3.833,19 3.886,85 3.941,27 3.996,45 4.052,40 4.109,13 4.166,66 4.224,99 4.284,14 PCCDV SADE AG XXIII -CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.507,76 2.542,87 2.578,47 2.614,57 2.651,17 2.688,29 2.725,92 2.764,09 2.802,78 2.842,02 B 2.620,61 2.657,30 2.694,50 2.732,22 2.770,47 2.809,26 2.848,59 2.888,47 2.928,91 2.969,91 C 2.738,54 2.776,88 2.815,75 2.855,17 2.895,15 2.935,68 2.976,78 3.018,45 3.060,71 3.103,56 D 2.861,77 2.901,84 2.942,46 2.983,66 3.025,43 3.067,78 3.110,73 3.154,28 3.198,44 3.243,22 E 2.990,55 3.032,42 3.074,87 3.117,92 3.161,57 3.205,83 3.250,71 3.296,22 3.342,37 3.389,17 F 3.125,13 3.168,88 3.213,24 3.258,23 3.303,84 3.350,10 3.397,00 3.444,55 3.492,78 3.541,68 G 3.265,76 3.311,48 3.357,84 3.404,85 3.452,51 3.500,85 3.549,86 3.599,56 3.649,95 3.701,05 H 3.412,71 3.460,49 3.508,94 3.558,06 3.607,88 3.658,39 3.709,61 3.761,54 3.814,20 3.867,60 I 3.566,29 3.616,22 3.666,84 3.718,18 3.770,23 3.823,02 3.876,54 3.930,81 3.985,84 4.041,64 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.532,23 2.567,68 2.603,63 2.640,08 2.677,04 2.714,52 2.752,53 2.791,06 2.830,14 2.869,76 B 2.646,18 2.683,23 2.720,79 2.758,89 2.797,51 2.836,68 2.876,39 2.916,66 2.957,49 2.998,90 C 2.765,26 2.803,98 2.843,23 2.883,04 2.923,40 2.964,33 3.005,83 3.047,91 3.090,58 3.133,85 D 2.889,70 2.930,15 2.971,18 3.012,77 3.054,95 3.097,72 3.141,09 3.185,06 3.229,65 3.274,87 E 3.019,73 3.062,01 3.104,88 3.148,35 3.192,42 3.237,12 3.282,44 3.328,39 3.374,99 3.422,24 F 3.155,62 3.199,80 3.244,60 3.290,02 3.336,08 3.382,79 3.430,15 3.478,17 3.526,86 3.576,24 G 3.297,63 3.343,79 3.390,61 3.438,07 3.486,21 3.535,01 3.584,50 3.634,69 3.685,57 3.737,17 H 3.446,02 3.494,26 3.543,18 3.592,79 3.643,09 3.694,09 3.745,81 3.798,25 3.851,42 3.905,34 I 3.601,09 3.651,50 3.702,63 3.754,46 3.807,03 3.860,32 3.914,37 3.969,17 4.024,74 4.081,08 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.556,94 2.592,74 2.629,04 2.665,85 2.703,17 2.741,01 2.779,39 2.818,30 2.857,75 2.897,76 B 2.672,01 2.709,41 2.747,35 2.785,81 2.824,81 2.864,36 2.904,46 2.945,12 2.986,35 3.028,16 C 2.792,25 2.831,34 2.870,98 2.911,17 2.951,93 2.993,25 3.035,16 3.077,65 3.120,74 3.164,43 D 2.917,90 2.958,75 3.000,17 3.042,17 3.084,76 3.127,95 3.171,74 3.216,15 3.261,17 3.306,83 E 3.049,20 3.091,89 3.135,18 3.179,07 3.223,58 3.268,71 3.314,47 3.360,87 3.407,93 3.455,64 F 3.186,42 3.231,03 3.276,26 3.322,13 3.368,64 3.415,80 3.463,62 3.512,11 3.561,28 3.611,14 G 3.329,81 3.376,42 3.423,69 3.471,63 3.520,23 3.569,51 3.619,48 3.670,16 3.721,54 3.773,64 H 3.479,65 3.528,36 3.577,76 3.627,85 3.678,64 3.730,14 3.782,36 3.835,31 3.889,01 3.943,46 I 3.636,23 3.687,14 3.738,76 3.791,10 3.844,18 3.898,00 3.952,57 4.007,90 4.064,01 4.120,91 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.581,90 2.618,04 2.654,70 2.691,86 2.729,55 2.767,76 2.806,51 2.845,80 2.885,64 2.926,04 B 2.698,08 2.735,86 2.774,16 2.813,00 2.852,38 2.892,31 2.932,80 2.973,86 3.015,50 3.057,71 C 2.819,50 2.858,97 2.898,99 2.939,58 2.980,73 3.022,46 3.064,78 3.107,69 3.151,19 3.195,31 D 2.946,37 2.987,62 3.029,45 3.071,86 3.114,87 3.158,48 3.202,69 3.247,53 3.293,00 3.339,10 E 3.078,96 3.122,07 3.165,77 3.210,10 3.255,04 3.300,61 3.346,82 3.393,67 3.441,18 3.489,36 F 3.217,51 3.262,56 3.308,23 3.354,55 3.401,51 3.449,13 3.497,42 3.546,39 3.596,04 3.646,38 G 3.362,30 3.409,37 3.457,10 3.505,50 3.554,58 3.604,35 3.654,81 3.705,97 3.757,86 3.810,47 H 3.513,61 3.562,80 3.612,67 3.663,25 3.714,54 3.766,54 3.819,27 3.872,74 3.926,96 3.981,94 I 3.671,72 3.723,12 3.775,25 3.828,10 3.881,69 3.936,04 3.991,14 4.047,02 4.103,67 4.161,13 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.607,09 2.643,59 2.680,60 2.718,13 2.756,19 2.794,77 2.833,90 2.873,57 2.913,80 2.954,60 B 2.724,41 2.762,55 2.801,23 2.840,45 2.880,21 2.920,54 2.961,42 3.002,88 3.044,92 3.087,55 C 2.847,01 2.886,87 2.927,29 2.968,27 3.009,82 3.051,96 3.094,69 3.138,01 3.181,95 3.226,49 D 2.975,13 3.016,78 3.059,01 3.101,84 3.145,27 3.189,30 3.233,95 3.279,22 3.325,13 3.371,69 E 3.109,01 3.152,53 3.196,67 3.241,42 3.286,80 3.332,82 3.379,48 3.426,79 3.474,76 3.523,41 F 3.248,91 3.294,40 3.340,52 3.387,29 3.434,71 3.482,79 3.531,55 3.580,99 3.631,13 3.681,96 G 3.395,11 3.442,65 3.490,84 3.539,71 3.589,27 3.639,52 3.690,47 3.742,14 3.794,53 3.847,65 H 3.547,89 3.597,56 3.647,93 3.699,00 3.750,79 3.803,30 3.856,54 3.910,54 3.965,28 4.020,80 I 3.707,55 3.759,45 3.812,09 3.865,46 3.919,57 3.974,45 4.030,09 4.086,51 4.143,72 4.201,73 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.632,54 2.669,39 2.706,76 2.744,66 2.783,08 2.822,05 2.861,55 2.901,62 2.942,24 2.983,43 B 2.751,00 2.789,51 2.828,57 2.868,17 2.908,32 2.949,04 2.990,32 3.032,19 3.074,64 3.117,68 C 2.874,79 2.915,04 2.955,85 2.997,23 3.039,20 3.081,74 3.124,89 3.168,64 3.21"], [3099,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",55,"3,00 3.257,98 D 3.004,16 3.046,22 3.088,87 3.132,11 3.175,96 3.220,42 3.265,51 3.311,23 3.357,58 3.404,59 E 3.139,35 3.183,30 3.227,86 3.273,05 3.318,88 3.365,34 3.412,46 3.460,23 3.508,67 3.557,80 F 3.280,62 3.326,55 3.373,12 3.420,34 3.468,23 3.516,78 3.566,02 3.615,94 3.666,56 3.717,90 G 3.428,25 3.476,24 3.524,91 3.574,26 3.624,30 3.675,04 3.726,49 3.778,66 3.831,56 3.885,20 H 3.582,52 3.632,67 3.683,53 3.735,10 3.787,39 3.840,41 3.894,18 3.948,70 4.003,98 4.060,04 I 3.743,73 3.796,14 3.849,29 3.903,18 3.957,82 4.013,23 4.069,42 4.126,39 4.184,16 4.242,74 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.658,23 2.695,44 2.733,18 2.771,44 2.810,24 2.849,59 2.889,48 2.929,93 2.970,95 3.012,54 B 2.777,85 2.816,74 2.856,17 2.896,16 2.936,70 2.977,82 3.019,51 3.061,78 3.104,64 3.148,11 C 2.902,85 2.943,49 2.984,70 3.026,48 3.068,85 3.111,82 3.155,38 3.199,56 3.244,35 3.289,77 D 3.033,48 3.075,95 3.119,01 3.162,68 3.206,95 3.251,85 3.297,38 3.343,54 3.390,35 3.437,81 E 3.169,98 3.214,36 3.259,36 3.305,00 3.351,27 3.398,18 3.445,76 3.494,00 3.542,91 3.592,52 F 3.312,63 3.359,01 3.406,04 3.453,72 3.502,07 3.551,10 3.600,82 3.651,23 3.702,35 3.754,18 G 3.461,70 3.510,17 3.559,31 3.609,14 3.659,67 3.710,90 3.762,85 3.815,53 3.868,95 3.923,12 H 3.617,48 3.668,12 3.719,48 3.771,55 3.824,35 3.877,89 3.932,18 3.987,23 4.043,05 4.099,66 I 3.780,26 3.833,19 3.886,85 3.941,27 3.996,45 4.052,40 4.109,13 4.166,66 4.224,99 4.284,14 PCCDV SADE AG XXIV - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 20H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.327,57 1.346,16 1.365,00 1.384,11 1.403,49 1.423,14 1.443,06 1.463,27 1.483,75 1.504,52 B 1.387,31 1.406,73 1.426,43 1.446,40 1.466,65 1.487,18 1.508,00 1.529,11 1.550,52 1.572,23 C 1.449,74 1.470,04 1.490,62 1.511,49 1.532,65 1.554,10 1.575,86 1.597,92 1.620,29 1.642,98 D 1.514,98 1.536,19 1.557,69 1.579,50 1.601,61 1.624,04 1.646,77 1.669,83 1.693,21 1.716,91 E 1.583,15 1.605,32 1.627,79 1.650,58 1.673,69 1.697,12 1.720,88 1.744,97 1.769,40 1.794,17 F 1.654,39 1.677,56 1.701,04 1.724,86 1.749,00 1.773,49 1.798,32 1.823,49 1.849,02 1.874,91 G 1.728,84 1.753,05 1.777,59 1.802,47 1.827,71 1.853,30 1.879,24 1.905,55 1.932,23 1.959,28 H 1.806,64 1.831,93 1.857,58 1.883,59 1.909,96 1.936,70 1.963,81 1.991,30 2.019,18 2.047,45 I 1.887,94 1.914,37 1.941,17 1.968,35 1.995,90 2.023,85 2.052,18 2.080,91 2.110,04 2.139,58 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.340,53 1.359,29 1.378,32 1.397,62 1.417,19 1.437,03 1.457,15 1.477,55 1.498,23 1.519,21 B 1.400,85 1.420,46 1.440,35 1.460,51 1.480,96 1.501,69 1.522,72 1.544,03 1.565,65 1.587,57 C 1.463,89 1.484,38 1.505,16 1.526,24 1.547,60 1.569,27 1.591,24 1.613,52 1.636,11 1.659,01 D 1.529,76 1.551,18 1.572,90 1.594,92 1.617,24 1.639,89 1.662,84 1.686,12 1.709,73 1.733,67 E 1.598,60 1.620,98 1.643,68 1.666,69 1.690,02 1.713,68 1.737,67 1.762,00 1.786,67 1.811,68 F 1.670,54 1.693,93 1.717,64 1.741,69 1.766,07 1.790,80 1.815,87 1.841,29 1.867,07 1.893,21 G 1.745,71 1.770,15 1.794,94 1.820,06 1.845,55 1.871,38 1.897,58 1.924,15 1.951,09 1.978,40 H 1.824,27 1.849,81 1.875,71 1.901,97 1.928,59 1.955,59 1.982,97 2.010,73 2.038,89 2.067,43 I 1.906,36 1.933,05 1.960,11 1.987,56 2.015,38 2.043,60 2.072,21 2.101,22 2.130,63 2.160,46 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.353,61 1.372,56 1.391,77 1.411,26 1.431,02 1.451,05 1.471,37 1.491,96 1.512,85 1.534,03 B 1.414,52 1.434,32 1.454,40 1.474,77 1.495,41 1.516,35 1.537,58 1.559,10 1.580,93 1.603,06 C 1.478,17 1.498,87 1.519,85 1.541,13 1.562,71 1.584,58 1.606,77 1.629,26 1.652,07 1.675,20 D 1.544,69 1.566,32 1.588,25 1.610,48 1.633,03 1.655,89 1.679,07 1.702,58 1.726,42 1.750,58 E 1.614,20 1.636,80 1.659,72 1.682,95 1.706,51 1.730,40 1.754,63 1.779,20 1.804,10 1.829,36 F 1.686,84 1.710,46 1.734,40 1.758,68 1.783,31 1.808,27 1.833,59 1.859,26 1.885,29 1.911,68 G 1.762,75 1.787,43 1.812,45 1.837,83 1.863,56 1.889,65 1.916,10 1.942,93 1.970,13 1.997,71 H 1.842,07 1.867,86 1.894,01 1.920,53 1.947,42 1.974,68 2.002,32 2.030,36 2.058,78 2.087,61 I 1.924,97 1.951,92 1.979,24 2.006,95 2.035,05 2.063,54 2.092,43 2.121,72 2.151,43 2.181,55 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.366,82 1.385,95 1.405,36 1.425,03 1.444,98 1.465,21 1.485,72 1.506,52 1.527,62 1.549,00 B 1.428,32 1.448,32 1.468,60 1.489,16 1.510,01 1.531,15 1.552,58 1.574,32 1.596,36 1.618,71 C 1.492,60 1.513,49 1.534,68 1.556,17 1.577,96 1.600,05 1.622,45 1.645,16 1.668,19 1.691,55 D 1.559,77 1.581,60 1.603,74 1.626,20 "], [3100,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",56," 1.648,96 1.672,05 1.695,46 1.719,19 1.743,26 1.767,67 E 1.629,95 1.652,77 1.675,91 1.699,38 1.723,17 1.747,29 1.771,75 1.796,56 1.821,71 1.847,21 F 1.703,30 1.727,15 1.751,33 1.775,85 1.800,71 1.825,92 1.851,48 1.877,40 1.903,69 1.930,34 G 1.779,95 1.804,87 1.830,14 1.855,76 1.881,74 1.908,09 1.934,80 1.961,89 1.989,35 2.017,20 H 1.860,05 1.886,09 1.912,50 1.939,27 1.966,42 1.993,95 2.021,86 2.050,17 2.078,87 2.107,98 I 1.943,75 1.970,96 1.998,56 2.026,54 2.054,91 2.083,68 2.112,85 2.142,43 2.172,42 2.202,84 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.380,16 1.399,48 1.419,07 1.438,94 1.459,08 1.479,51 1.500,22 1.521,23 1.542,52 1.564,12 B 1.442,26 1.462,45 1.482,93 1.503,69 1.524,74 1.546,09 1.567,73 1.589,68 1.611,94 1.634,50 C 1.507,16 1.528,26 1.549,66 1.571,36 1.593,35 1.615,66 1.638,28 1.661,22 1.684,47 1.708,06 D 1.574,99 1.597,04 1.619,40 1.642,07 1.665,06 1.688,37 1.712,00 1.735,97 1.760,28 1.784,92 E 1.645,86 1.668,90 1.692,27 1.715,96 1.739,98 1.764,34 1.789,04 1.814,09 1.839,49 1.865,24 F 1.719,92 1.744,00 1.768,42 1.793,18 1.818,28 1.843,74 1.869,55 1.895,72 1.922,26 1.949,18 G 1.797,32 1.822,48 1.848,00 1.873,87 1.900,10 1.926,71 1.953,68 1.981,03 2.008,77 2.036,89 H 1.878,20 1.904,50 1.931,16 1.958,19 1.985,61 2.013,41 2.041,60 2.070,18 2.099,16 2.128,55 I 1.962,72 1.990,20 2.018,06 2.046,31 2.074,96 2.104,01 2.133,47 2.163,34 2.193,62 2.224,33 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.393,62 1.413,13 1.432,92 1.452,98 1.473,32 1.493,95 1.514,86 1.536,07 1.557,58 1.579,38 B 1.456,34 1.476,73 1.497,40 1.518,36 1.539,62 1.561,18 1.583,03 1.605,19 1.627,67 1.650,45 C 1.521,87 1.543,18 1.564,78 1.586,69 1.608,90 1.631,43 1.654,27 1.677,43 1.700,91 1.724,72 D 1.590,36 1.612,62 1.635,20 1.658,09 1.681,30 1.704,84 1.728,71 1.752,91 1.777,45 1.802,34 E 1.661,92 1.685,19 1.708,78 1.732,71 1.756,96 1.781,56 1.806,50 1.831,79 1.857,44 1.883,44 F 1.736,71 1.761,02 1.785,68 1.810,68 1.836,03 1.861,73 1.887,80 1.914,22 1.941,02 1.968,20 G 1.814,86 1.840,27 1.866,03 1.892,16 1.918,65 1.945,51 1.972,75 2.000,36 2.028,37 2.056,77 H 1.896,53 1.923,08 1.950,00 1.977,30 2.004,99 2.033,06 2.061,52 2.090,38 2.119,65 2.149,32 I 1.981,87 2.009,62 2.037,75 2.066,28 2.095,21 2.124,54 2.154,29 2.184,45 2.215,03 2.246,04 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.407,22 1.426,93 1.446,90 1.467,16 1.487,70 1.508,53 1.529,65 1.551,06 1.572,78 1.594,80 B 1.470,55 1.491,14 1.512,01 1.533,18 1.554,65 1.576,41 1.598,48 1.620,86 1.643,55 1.666,56 C 1.536,72 1.558,24 1.580,05 1.602,17 1.624,60 1.647,35 1.670,41 1.693,80 1.717,51 1.741,56 D 1.605,88 1.628,36 1.651,16 1.674,27 1.697,71 1.721,48 1.745,58 1.770,02 1.794,80 1.819,93 E 1.678,14 1.701,64 1.725,46 1.749,61 1.774,11 1.798,95 1.824,13 1.849,67 1.875,56 1.901,82 F 1.753,66 1.778,21 1.803,10 1.828,35 1.853,94 1.879,90 1.906,22 1.932,90 1.959,97 1.987,40 G 1.832,57 1.858,23 1.884,24 1.910,62 1.937,37 1.964,49 1.992,00 2.019,89 2.048,16 2.076,84 H 1.915,04 1.941,85 1.969,03 1.996,60 2.024,55 2.052,90 2.081,64 2.110,78 2.140,33 2.170,30 I 2.001,21 2.029,23 2.057,64 2.086,45 2.115,66 2.145,28 2.175,31 2.205,77 2.236,65 2.267,96 PCCDV SADE AG XXV - CARGOS: FONOAUDILOGO 40H, NUTRICIONISTA 40H E PSICLOGO 40H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.655,11 2.692,28 2.729,97 2.768,19 2.806,95 2.846,25 2.886,09 2.926,50 2.967,47 3.009,01 B 2.774,59 2.813,43 2.852,82 2.892,76 2.933,26 2.974,33 3.015,97 3.058,19 3.101,00 3.144,42 C 2.899,45 2.940,04 2.981,20 3.022,94 3.065,26 3.108,17 3.151,69 3.195,81 3.240,55 3.285,92 D 3.029,92 3.072,34 3.115,35 3.158,97 3.203,19 3.248,04 3.293,51 3.339,62 3.386,37 3.433,78 E 3.166,27 3.210,60 3.255,54 3.301,12 3.347,34 3.394,20 3.441,72 3.489,90 3.538,76 3.588,30 F 3.308,75 3.355,07 3.402,04 3.449,67 3.497,97 3.546,94 3.596,60 3.646,95 3.698,01 3.749,78 G 3.457,64 3.506,05 3.555,14 3.604,91 3.655,38 3.706,55 3.758,44 3.811,06 3.864,42 3.918,52 H 3.613,24 3.663,82 3.715,12 3.767,13 3.819,87 3.873,35 3.927,57 3.982,56 4.038,31 4.094,85 I 3.775,83 3.828,70 3.882,30 3.936,65 3.991,76 4.047,65 4.104,31 4.161,77 4.220,04 4.279,12 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.681,02 2.718,55 2.756,61 2.795,21 2.834,34 2.874,02 2.914,26 2.955,06 2.996,43 3.038,38 B 2.801,67 2.840,89 2.880,66 2.920,99 2.961,89 3.003,35 3.045,40 3.088,03 3.131,27 3.175,10 C 2.927,74 2.968,73 3.010,29 3.052,44 3.095,17 3.138,50 3.182,44 3.227,00 3.272,17 3.317,98 D 3.059,49 3.102,32 3.145,76 3.189,80 3.234,45 3.279,7"], [3101,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",57,"4 3.325,65 3.372,21 3.419,42 3.467,29 E 3.197,17 3.241,93 3.287,31 3.333,34 3.380,00 3.427,32 3.475,31 3.523,96 3.573,30 3.623,32 F 3.341,04 3.387,81 3.435,24 3.483,34 3.532,10 3.581,55 3.631,69 3.682,54 3.734,09 3.786,37 G 3.491,39 3.540,27 3.589,83 3.640,09 3.691,05 3.742,72 3.795,12 3.848,25 3.902,13 3.956,76 H 3.648,50 3.699,58 3.751,37 3.803,89 3.857,15 3.911,15 3.965,90 4.021,42 4.077,72 4.134,81 I 3.812,68 3.866,06 3.920,18 3.975,07 4.030,72 4.087,15 4.144,37 4.202,39 4.261,22 4.320,88 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.707,18 2.745,08 2.783,52 2.822,49 2.862,00 2.902,07 2.942,70 2.983,89 3.025,67 3.068,03 B 2.829,01 2.868,61 2.908,77 2.949,50 2.990,79 3.032,66 3.075,12 3.118,17 3.161,82 3.206,09 C 2.956,31 2.997,70 3.039,67 3.082,22 3.125,38 3.169,13 3.213,50 3.258,49 3.304,11 3.350,36 D 3.089,35 3.132,60 3.176,45 3.220,92 3.266,02 3.311,74 3.358,11 3.405,12 3.452,79 3.501,13 E 3.228,37 3.273,56 3.319,39 3.365,87 3.412,99 3.460,77 3.509,22 3.558,35 3.608,17 3.658,68 F 3.373,64 3.420,88 3.468,77 3.517,33 3.566,57 3.616,50 3.667,14 3.718,48 3.770,53 3.823,32 G 3.525,46 3.574,81 3.624,86 3.675,61 3.727,07 3.779,25 3.832,16 3.885,81 3.940,21 3.995,37 H 3.684,10 3.735,68 3.787,98 3.841,01 3.894,79 3.949,31 4.004,60 4.060,67 4.117,52 4.175,16 I 3.849,89 3.903,79 3.958,44 4.013,86 4.070,05 4.127,03 4.184,81 4.243,40 4.302,81 4.363,05 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.733,60 2.771,87 2.810,68 2.850,03 2.889,93 2.930,39 2.971,41 3.013,01 3.055,20 3.097,97 B 2.856,62 2.896,61 2.937,16 2.978,28 3.019,98 3.062,26 3.105,13 3.148,60 3.192,68 3.237,38 C 2.985,16 3.026,96 3.069,33 3.112,30 3.155,88 3.200,06 3.244,86 3.290,29 3.336,35 3.383,06 D 3.119,50 3.163,17 3.207,45 3.252,36 3.297,89 3.344,06 3.390,88 3.438,35 3.486,49 3.535,30 E 3.259,87 3.305,51 3.351,79 3.398,71 3.446,29 3.494,54 3.543,47 3.593,08 3.643,38 3.694,39 F 3.406,57 3.454,26 3.502,62 3.551,66 3.601,38 3.651,80 3.702,92 3.754,76 3.807,33 3.860,63 G 3.559,86 3.609,70 3.660,24 3.711,48 3.763,44 3.816,13 3.869,55 3.923,73 3.978,66 4.034,36 H 3.720,06 3.772,14 3.824,95 3.878,50 3.932,80 3.987,85 4.043,68 4.100,30 4.157,70 4.215,91 I 3.887,46 3.941,88 3.997,07 4.053,03 4.109,77 4.167,31 4.225,65 4.284,81 4.344,80 4.405,62 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.760,28 2.798,92 2.838,11 2.877,84 2.918,13 2.958,99 3.000,41 3.042,42 3.085,01 3.128,20 B 2.884,49 2.924,88 2.965,82 3.007,35 3.049,45 3.092,14 3.135,43 3.179,33 3.223,84 3.268,97 C 3.014,29 3.056,49 3.099,29 3.142,68 3.186,67 3.231,29 3.276,52 3.322,40 3.368,91 3.416,07 D 3.149,94 3.194,04 3.238,75 3.284,10 3.330,07 3.376,69 3.423,97 3.471,90 3.520,51 3.569,80 E 3.291,68 3.337,77 3.384,50 3.431,88 3.479,93 3.528,65 3.578,05 3.628,14 3.678,93 3.730,44 F 3.439,81 3.487,97 3.536,80 3.586,31 3.636,52 3.687,43 3.739,06 3.791,41 3.844,49 3.898,31 G 3.594,60 3.644,93 3.695,96 3.747,70 3.800,17 3.853,37 3.907,32 3.962,02 4.017,49 4.073,73 H 3.756,36 3.808,95 3.862,27 3.916,35 3.971,17 4.026,77 4.083,15 4.140,31 4.198,27 4.257,05 I 3.925,40 3.980,35 4.036,08 4.092,58 4.149,88 4.207,98 4.266,89 4.326,62 4.387,20 4.448,62 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.787,22 2.826,24 2.865,81 2.905,93 2.946,61 2.987,86 3.029,69 3.072,11 3.115,12 3.158,73 B 2.912,64 2.953,42 2.994,77 3.036,69 3.079,21 3.122,32 3.166,03 3.210,35 3.255,30 3.300,87 C 3.043,71 3.086,32 3.129,53 3.173,34 3.217,77 3.262,82 3.308,50 3.354,82 3.401,79 3.449,41 D 3.180,68 3.225,21 3.270,36 3.316,14 3.362,57 3.409,65 3.457,38 3.505,79 3.554,87 3.604,63 E 3.323,81 3.370,34 3.417,53 3.465,37 3.513,89 3.563,08 3.612,96 3.663,55 3.714,84 3.766,84 F 3.473,38 3.522,01 3.571,31 3.621,31 3.672,01 3.723,42 3.775,55 3.828,41 3.882,00 3.936,35 G 3.629,68 3.680,50 3.732,02 3.784,27 3.837,25 3.890,97 3.945,45 4.000,68 4.056,69 4.113,49 H 3.793,02 3.846,12 3.899,96 3.954,56 4.009,93 4.066,07 4.122,99 4.180,71 4.239,24 4.298,59 I 3.963,70 4.019,19 4.075,46 4.132,52 4.190,38 4.249,04 4.308,53 4.368,85 4.430,01 4.492,03 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 2.814,42 2.853,82 2.893,77 2.934,28 2.975,36 3.017,02 3.059,26 3.102,09 3.145,52 3.189,55 B 2.941,07 2.982,24 3.023,99 3.066,33 3.109,26 3.152,79 3.196,92 3.241,68 3.287,07 3.333,08 C 3.073,41 3.116,44 3.160,07 3.204,31 3.249,17 3.294,66 3.340,79 3.387,56 3.434,98 3.483,07 D 3.211,72 3.256,68 3.302,27 3.348,51 3.395,39 3.442,92 3.491,12 3.540,00 3.589,56 3.639,81 E 3.356,24 3.403,23 3.450,88 3.499,19 3.548,18 3.597,85 3.648,22 3.699,30 3.751,09 3.803,60 F 3.507,28 3.556,38 3.606,17 3.656,65 3.707,85 3.759,76 3.812,39 3.865,77 3.919,89 3.974,76 G 3.665,10 3.716,41 3.768,44 3.821,20 3.874,70 3.928,94 3.983,95 4.039,73 4.096,28 4.153,63 H 3.830,03 3.883,65 3.938,02 3.993,16 4.049,06 4.105,75 4.163,23 4.221,51 4.280,61 4.340,54 I 4.002,38 4.058,42 4.115,23 4.172,85 4.231,27 4.290,51 4.350,57 4.411,48 4.473,24 4.535,87 AUXILIAR EM SADE BUCAL E TCNICO EM SADE BUCAL 40H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 FF 979,50 994,19 1.009,11 1.024,24 1.039,61 1.055,20 1.071,03 1.087"], [3102,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",58,",09 1.103,40 GG 1.071,03 1.087,09 1.103,40 1.119,95 1.136,75 1.153,80 1.171,11 1.188,67 1.206,50 HH 1.171,11 1.188,67 1.206,50 1.224,60 1.242,97 1.261,62 1.280,54 1.299,75 1.319,24 II 1.280,54 1.299,75 1.319,24 1.339,03 1.359,12 1.379,51 1.400,20 1.421,20 1.442,52 JJ 1.400,20 1.421,20 1.442,52 1.464,16 1.486,12 1.508,41 1.531,04 1.554,00 1.577,31 ANALISTA CLNICO, ASSISTENTE SOCIAL 30H, BILOGO, BIOMDICO, FARMACUTICO 30H, FISIOTERAPEUTA 30H, NUTRICIONISTA 30H, PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA, PSICLOGO 30H, SANITARISTA 30H, TCNICO DE VIGILNCIA SANITRIA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H - PCCV SADE LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 2.570,61 2.604,54 2.638,92 2.673,76 2.709,05 2.744,81 2.781,04 2.817,75 2.854,94 L 2.781,04 2.817,75 2.854,94 2.892,63 2.930,81 2.969,50 3.008,70 3.048,41 3.088,65 M 3.008,70 3.048,41 3.088,65 3.129,42 3.170,73 3.212,58 3.254,99 3.297,95 3.341,49 N 3.254,99 3.297,95 3.341,49 3.385,59 3.430,28 3.475,56 3.521,44 3.567,93 3.615,02 O 3.521,44 3.567,93 3.615,02 3.662,74 3.711,09 3.760,07 3.809,71 3.860,00 3.910,95 CIRURGIO DENTISTA 20H CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E DO PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.974,75 2 2.000,81 3 2.027,20 4 2.053,95 5 2.081,05 6 2.108,51 7 2.136,33 8 2.164,52 9 2.193,07 10 2.222,01 11 2.251,33 12 2.281,03 13 2.311,13 14 2.341,62 15 2.372,52 ENFERMEIRO 30H - CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E PCCDV/2012 DA SADE NVEL VENC R$ 1 1.995,89 2 2022,22 3 2.048,91 4 2.075,94 5 2.103,33 6 2.131,08 7 2.159,20 8 2.187,69 9 2.216,55 10 2.245,80 11 2.275,43 12 2.305,45 13 2.335,87 14 2.366,69 15 2.397,92 TCNICO DE ENFERMAGEM - CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E PCCDV/2012 DA SADE TENF 1 779,79 0 A 4 ANOS TENF 2 779,79 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 779,79 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 779,79 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 779,79 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 815,72 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 844,27 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 873,83 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 904,42 MAIS DE 27 ANOS AGENTE COMUNITRIO DE SADE - CARGO NO INTEGRANTE DO PCCV LEI N 16.959/2004 E PCCDV/2012 DA SADE ACS 1 779,79 0 A 4 ANOS ACS 2 779,79 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 779,79 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 779,79 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 779,79 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 779,79 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 779,79 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 779,79 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 779,79 MAIS DE 27 ANOS ANEXO III AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabela Geral de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Novembro de 2014 NF1 724,00 NM1 827,82 NU1 1.549,61 NF2 734,86 NM2 840,24 NU2 1.657,00 NF3 745,88 NM3 852,84 NU3 1.759,28 NF4 757,07 NM4 865,63 NU4 1.797,63 NF5 768,42 NM5 878,61 NU5 1.915,27 NF6 779,96 NM6 891,79 NU6 1.979,20 NF7 791,65 NM7 905,17 NU7 2.099,38 NF8 803,52 NM8 918,74 NU8 2.147,97 NF9 815,58 NM9 932,53 NU9 2.270,70 ANEXO IV AO PROJETO DE LEI N 20/2014 PCCDV SADE - AG I - CARGOS: AUXILIAR DE LABORATRIO E AGENTE DE CONTROLE SANITRIO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 724,00 734,14 744,41 754,84 765,40 776,12 786,98 798,00 809,17 820,50 B 756,58 767,17 777,91 788,80 799,85 811,04 822,40 833,91 845,59 857,43 C 790,63 801,69 812,92 824,30 835,84 847,54 859,41 871,44 883,64 896,01 D 826,20 837,77 849,50 861,39 873,45 885,68 898,08 910,65 923,40 936,33 E 863,38 875,47 887,73 900,16 912,76 925,54 938,49 951,63 964,96 978,47 F 902,24 914,87 927,68 940,66 953,83 967,19 980,73 994,46 1.008,38 1.022,50 G 942,84 956,04 969,42 982,99 996,75 1.010,71 1.024,86 1.039,21 1.053,76 1.068,51 H 985,26 999,06 1.013,04 1.027,23 1.041,61 1.056,19 1.070,98 1.085,97 1.101,17 1.116,59 I 1.029,60 1.044,02 1.058,63 1.073,45 1.088,48 1.103,72 1.119,17 1.134,84 1.150,73 1.166,84 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 731,07 741,30 751,68 762,20 772,87 783,69 794,66 805,79 817,07 828,51 B 763,96 774,66 785,50 796,50 807,65 818,96 830,42 842,05 853,84 865,79 C 798,34 809,52 820,85 832,34 844,00 855,81 867,79 879,94 892,26 904,75 D 834,27 845,95 857,79 869,80 881,98 894,32 906,84 919,54 932,41 945,47 E 871,81 884,01 896,39 908,94 921,67 934,57 947,65 960,92 974,37 988,01 F 911,04 923,80 936,73 949,84 963,14 976,62 990,30 1.004,16 1.018,22 1.032,47 G 952,04 965,37 978,88 992,59 1.006,48 1.020,57 1.034,86 1.049,35 1.064,04 1.078,94 H 994,88 1.008,81 1.022,93 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 I 1.039,65 1.054,20 1.068,96 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 738,20 748,53 759,01 769,64 780,42 791,34 802,42 813,65 825,04 836,60 B 771,42 782,22 793,17 804,27 815,53 826,95 838,53 850,27 862,17 874,24 C 806,13 817,42 828,86 840,47 852,23 864,16 876,26 888,53 900,97 913,58 D 842,41 854,20 866,16 878,29 890,58 903,05 915,69 928,51 941,51 954,69 E 880,32 892,64 905,14 917,81 930,66 943,69 956,90 970,30 983,88 997,66 F 919,93 932,81 945,87 959,11 972,54 986,15 999,96 1.013,96 1.028,16 1.042,55 G"], [3103,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",59," 961,33 974,79 988,43 1.002,27 1.016,30 1.030,53 1.044,96 1.059,59 1.074,42 1.089,46 H 1.004,59 1.018,65 1.032,91 1.047,37 1.062,04 1.076,91 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 I 1.049,79 1.064,49 1.079,39 1.094,51 1.109,83 1.125,37 1.141,12 1.157,10 1.173,30 1.189,72 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 745,40 755,84 766,42 777,15 788,03 799,06 810,25 821,59 833,10 844,76 B 778,95 789,85 800,91 812,12 823,49 835,02 846,71 858,57 870,59 882,77 C 814,00 825,40 836,95 848,67 860,55 872,60 884,81 897,20 909,76 922,50 D 850,63 862,54 874,61 886,86 899,27 911,86 924,63 937,58 950,70 964,01 E 888,91 901,35 913,97 926,77 939,74 952,90 966,24 979,77 993,48 1.007,39 F 928,91 941,91 955,10 968,47 982,03 995,78 1.009,72 1.023,86 1.038,19 1.052,72 G 970,71 984,30 998,08 1.012,05 1.026,22 1.040,59 1.055,16 1.069,93 1.084,91 1.100,10 H 1.014,39 1.028,59 1.042,99 1.057,60 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,08 1.133,73 1.149,60 I 1.060,04 1.074,88 1.089,93 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 752,68 763,22 773,90 784,73 795,72 806,86 818,16 829,61 841,23 853,00 B 786,55 797,56 808,73 820,05 831,53 843,17 854,97 866,94 879,08 891,39 C 821,94 833,45 845,12 856,95 868,95 881,11 893,45 905,96 918,64 931,50 D 858,93 870,96 883,15 895,51 908,05 920,76 933,65 946,72 959,98 973,42 E 897,58 910,15 922,89 935,81 948,91 962,20 975,67 989,33 1.003,18 1.017,22 F 937,97 951,11 964,42 977,92 991,61 1.005,50 1.019,57 1.033,85 1.048,32 1.063,00 G 980,18 993,90 1.007,82 1.021,93 1.036,24 1.050,74 1.065,45 1.080,37 1.095,50 1.110,83 H 1.024,29 1.038,63 1.053,17 1.067,92 1.082,87 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 I 1.070,38 1.085,37 1.100,56 1.115,97 1.131,60 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 760,02 770,66 781,45 792,39 803,49 814,74 826,14 837,71 849,44 861,33 B 794,22 805,34 816,62 828,05 839,64 851,40 863,32 875,40 887,66 900,09 C 829,96 841,58 853,37 865,31 877,43 889,71 902,17 914,80 927,60 940,59 D 867,31 879,46 891,77 904,25 916,91 929,75 942,76 955,96 969,35 982,92 E 906,34 919,03 931,90 944,94 958,17 971,59 985,19 998,98 1.012,97 1.027,15 F 947,13 960,39 973,83 987,47 1.001,29 1.015,31 1.029,52 1.043,94 1.058,55 1.073,37 G 989,75 1.003,60 1.017,65 1.031,90 1.046,35 1.061,00 1.075,85 1.090,91 1.106,19 1.121,67 H 1.034,29 1.048,77 1.063,45 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 I 1.080,83 1.095,96 1.111,30 1.126,86 1.142,64 1.158,64 1.174,86 1.191,30 1.207,98 1.224,89 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 767,44 778,18 789,08 800,13 811,33 822,69 834,20 845,88 857,73 869,73 B 801,97 813,20 824,59 836,13 847,84 859,71 871,74 883,95 896,32 908,87 C 838,06 849,80 861,69 873,76 885,99 898,39 910,97 923,73 936,66 949,77 D 875,78 888,04 900,47 913,08 925,86 938,82 951,97 965,29 978,81 992,51 E 915,19 928,00 940,99 954,16 967,52 981,07 994,80 1.008,73 1.022,85 1.037,17 F 956,37 969,76 983,34 997,10 1.011,06 1.025,22 1.039,57 1.054,12 1.068,88 1.083,85 G 999,41 1.013,40 1.027,59 1.041,97 1.056,56 1.071,35 1.086,35 1.101,56 1.116,98 1.132,62 H 1.044,38 1.059,00 1.073,83 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,24 1.151,13 1.167,25 1.183,59 I 1.091,38 1.106,66 1.122,15 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 PCCDV SADE - AG II CARGOS: AGENTE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 724,00 734,14 744,41 754,84 765,40 776,12 786,98 798,00 809,17 820,50 B 756,58 767,17 777,91 788,80 799,85 811,04 822,40 833,91 845,59 857,43 C 790,63 801,69 812,92 824,30 835,84 847,54 859,41 871,44 883,64 896,01 D 826,20 837,77 849,50 861,39 873,45 885,68 898,08 910,65 923,40 936,33 E 863,38 875,47 887,73 900,16 912,76 925,54 938,49 951,63 964,96 978,47 F 902,24 914,87 927,68 940,66 953,83 967,19 980,73 994,46 1.008,38 1.022,50 G 942,84 956,04 969,42 982,99 996,75 1.010,71 1.024,86 1.039,21 1.053,76 1.068,51 H 985,26 999,06 1.013,04 1.027,23 1.041,61 1.056,19 1.070,98 1.085,97 1.101,17 1.116,59 I 1.029,60 1.044,02 1.058,63 1.073,45 1.088,48 1.103,72 1.119,17 1.134,84 1.150,73 1.166,84 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 731,07 741,30 751,68 762,20 772,87 783,69 794,66 805,79 817,07 828,51 B 763,96 774,66 785,50 796,50 807,65 818,96 830,42 842,05 853,84 865,79 C 798,34 809,52 820,85 832,34 844,00 855,81 867,79 879,94 892,26 904,75 D 834,27 845,95 857,79 869,80 881,98 894,32 906,84 919,54 932,41 945"], [3104,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",60,",47 E 871,81 884,01 896,39 908,94 921,67 934,57 947,65 960,92 974,37 988,01 F 911,04 923,80 936,73 949,84 963,14 976,62 990,30 1.004,16 1.018,22 1.032,47 G 952,04 965,37 978,88 992,59 1.006,48 1.020,57 1.034,86 1.049,35 1.064,04 1.078,94 H 994,88 1.008,81 1.022,93 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 I 1.039,65 1.054,20 1.068,96 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 738,20 748,53 759,01 769,64 780,42 791,34 802,42 813,65 825,04 836,60 B 771,42 782,22 793,17 804,27 815,53 826,95 838,53 850,27 862,17 874,24 C 806,13 817,42 828,86 840,47 852,23 864,16 876,26 888,53 900,97 913,58 D 842,41 854,20 866,16 878,29 890,58 903,05 915,69 928,51 941,51 954,69 E 880,32 892,64 905,14 917,81 930,66 943,69 956,90 970,30 983,88 997,66 F 919,93 932,81 945,87 959,11 972,54 986,15 999,96 1.013,96 1.028,16 1.042,55 G 961,33 974,79 988,43 1.002,27 1.016,30 1.030,53 1.044,96 1.059,59 1.074,42 1.089,46 H 1.004,59 1.018,65 1.032,91 1.047,37 1.062,04 1.076,91 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 I 1.049,79 1.064,49 1.079,39 1.094,51 1.109,83 1.125,37 1.141,12 1.157,10 1.173,30 1.189,72 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 745,40 755,84 766,42 777,15 788,03 799,06 810,25 821,59 833,10 844,76 B 778,95 789,85 800,91 812,12 823,49 835,02 846,71 858,57 870,59 882,77 C 814,00 825,40 836,95 848,67 860,55 872,60 884,81 897,20 909,76 922,50 D 850,63 862,54 874,61 886,86 899,27 911,86 924,63 937,58 950,70 964,01 E 888,91 901,35 913,97 926,77 939,74 952,90 966,24 979,77 993,48 1.007,39 F 928,91 941,91 955,10 968,47 982,03 995,78 1.009,72 1.023,86 1.038,19 1.052,72 G 970,71 984,30 998,08 1.012,05 1.026,22 1.040,59 1.055,16 1.069,93 1.084,91 1.100,10 H 1.014,39 1.028,59 1.042,99 1.057,60 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,08 1.133,73 1.149,60 I 1.060,04 1.074,88 1.089,93 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 752,68 763,22 773,90 784,73 795,72 806,86 818,16 829,61 841,23 853,00 B 786,55 797,56 808,73 820,05 831,53 843,17 854,97 866,94 879,08 891,39 C 821,94 833,45 845,12 856,95 868,95 881,11 893,45 905,96 918,64 931,50 D 858,93 870,96 883,15 895,51 908,05 920,76 933,65 946,72 959,98 973,42 E 897,58 910,15 922,89 935,81 948,91 962,20 975,67 989,33 1.003,18 1.017,22 F 937,97 951,11 964,42 977,92 991,61 1.005,50 1.019,57 1.033,85 1.048,32 1.063,00 G 980,18 993,90 1.007,82 1.021,93 1.036,24 1.050,74 1.065,45 1.080,37 1.095,50 1.110,83 H 1.024,29 1.038,63 1.053,17 1.067,92 1.082,87 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 I 1.070,38 1.085,37 1.100,56 1.115,97 1.131,60 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 760,02 770,66 781,45 792,39 803,49 814,74 826,14 837,71 849,44 861,33 B 794,22 805,34 816,62 828,05 839,64 851,40 863,32 875,40 887,66 900,09 C 829,96 841,58 853,37 865,31 877,43 889,71 902,17 914,80 927,60 940,59 D 867,31 879,46 891,77 904,25 916,91 929,75 942,76 955,96 969,35 982,92 E 906,34 919,03 931,90 944,94 958,17 971,59 985,19 998,98 1.012,97 1.027,15 F 947,13 960,39 973,83 987,47 1.001,29 1.015,31 1.029,52 1.043,94 1.058,55 1.073,37 G 989,75 1.003,60 1.017,65 1.031,90 1.046,35 1.061,00 1.075,85 1.090,91 1.106,19 1.121,67 H 1.034,29 1.048,77 1.063,45 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 I 1.080,83 1.095,96 1.111,30 1.126,86 1.142,64 1.158,64 1.174,86 1.191,30 1.207,98 1.224,89 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 767,44 778,18 789,08 800,13 811,33 822,69 834,20 845,88 857,73 869,73 B 801,97 813,20 824,59 836,13 847,84 859,71 871,74 883,95 896,32 908,87 C 838,06 849,80 861,69 873,76 885,99 898,39 910,97 923,73 936,66 949,77 D 875,78 888,04 900,47 913,08 925,86 938,82 951,97 965,29 978,81 992,51 E 915,19 928,00 940,99 954,16 967,52 981,07 994,80 1.008,73 1.022,85 1.037,17 F 956,37 969,76 983,34 997,10 1.011,06 1.025,22 1.039,57 1.054,12 1.068,88 1.083,85 G 999,41 1.013,40 1.027,59 1.041,97 1.056,56 1.071,35 1.086,35 1.101,56 1.116,98 1.132,62 H 1.044,38 1.059,00 1.073,83 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,24 1.151,13 1.167,25 1.183,59 I 1.091,38 1.106,66 1.122,15 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 PCCDV SADE - AG XVII CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO, TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 724,00 734,14 744,41 754,84 "], [3105,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",61," 765,40 776,12 786,98 798,00 809,17 820,50 B 756,58 767,17 777,91 788,80 799,85 811,04 822,40 833,91 845,59 857,43 C 790,63 801,69 812,92 824,30 835,84 847,54 859,41 871,44 883,64 896,01 D 826,20 837,77 849,50 861,39 873,45 885,68 898,08 910,65 923,40 936,33 E 863,38 875,47 887,73 900,16 912,76 925,54 938,49 951,63 964,96 978,47 F 902,24 914,87 927,68 940,66 953,83 967,19 980,73 994,46 1.008,38 1.022,50 G 942,84 956,04 969,42 982,99 996,75 1.010,71 1.024,86 1.039,21 1.053,76 1.068,51 H 985,26 999,06 1.013,04 1.027,23 1.041,61 1.056,19 1.070,98 1.085,97 1.101,17 1.116,59 I 1.029,60 1.044,02 1.058,63 1.073,45 1.088,48 1.103,72 1.119,17 1.134,84 1.150,73 1.166,84 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 731,07 741,30 751,68 762,20 772,87 783,69 794,66 805,79 817,07 828,51 B 763,96 774,66 785,50 796,50 807,65 818,96 830,42 842,05 853,84 865,79 C 798,34 809,52 820,85 832,34 844,00 855,81 867,79 879,94 892,26 904,75 D 834,27 845,95 857,79 869,80 881,98 894,32 906,84 919,54 932,41 945,47 E 871,81 884,01 896,39 908,94 921,67 934,57 947,65 960,92 974,37 988,01 F 911,04 923,80 936,73 949,84 963,14 976,62 990,30 1.004,16 1.018,22 1.032,47 G 952,04 965,37 978,88 992,59 1.006,48 1.020,57 1.034,86 1.049,35 1.064,04 1.078,94 H 994,88 1.008,81 1.022,93 1.037,25 1.051,77 1.066,50 1.081,43 1.096,57 1.111,92 1.127,49 I 1.039,65 1.054,20 1.068,96 1.083,93 1.099,10 1.114,49 1.130,09 1.145,91 1.161,96 1.178,22 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 738,20 748,53 759,01 769,64 780,42 791,34 802,42 813,65 825,04 836,60 B 771,42 782,22 793,17 804,27 815,53 826,95 838,53 850,27 862,17 874,24 C 806,13 817,42 828,86 840,47 852,23 864,16 876,26 888,53 900,97 913,58 D 842,41 854,20 866,16 878,29 890,58 903,05 915,69 928,51 941,51 954,69 E 880,32 892,64 905,14 917,81 930,66 943,69 956,90 970,30 983,88 997,66 F 919,93 932,81 945,87 959,11 972,54 986,15 999,96 1.013,96 1.028,16 1.042,55 G 961,33 974,79 988,43 1.002,27 1.016,30 1.030,53 1.044,96 1.059,59 1.074,42 1.089,46 H 1.004,59 1.018,65 1.032,91 1.047,37 1.062,04 1.076,91 1.091,98 1.107,27 1.122,77 1.138,49 I 1.049,79 1.064,49 1.079,39 1.094,51 1.109,83 1.125,37 1.141,12 1.157,10 1.173,30 1.189,72 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 745,40 755,84 766,42 777,15 788,03 799,06 810,25 821,59 833,10 844,76 B 778,95 789,85 800,91 812,12 823,49 835,02 846,71 858,57 870,59 882,77 C 814,00 825,40 836,95 848,67 860,55 872,60 884,81 897,20 909,76 922,50 D 850,63 862,54 874,61 886,86 899,27 911,86 924,63 937,58 950,70 964,01 E 888,91 901,35 913,97 926,77 939,74 952,90 966,24 979,77 993,48 1.007,39 F 928,91 941,91 955,10 968,47 982,03 995,78 1.009,72 1.023,86 1.038,19 1.052,72 G 970,71 984,30 998,08 1.012,05 1.026,22 1.040,59 1.055,16 1.069,93 1.084,91 1.100,10 H 1.014,39 1.028,59 1.042,99 1.057,60 1.072,40 1.087,41 1.102,64 1.118,08 1.133,73 1.149,60 I 1.060,04 1.074,88 1.089,93 1.105,19 1.120,66 1.136,35 1.152,26 1.168,39 1.184,75 1.201,33 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 752,68 763,22 773,90 784,73 795,72 806,86 818,16 829,61 841,23 853,00 B 786,55 797,56 808,73 820,05 831,53 843,17 854,97 866,94 879,08 891,39 C 821,94 833,45 845,12 856,95 868,95 881,11 893,45 905,96 918,64 931,50 D 858,93 870,96 883,15 895,51 908,05 920,76 933,65 946,72 959,98 973,42 E 897,58 910,15 922,89 935,81 948,91 962,20 975,67 989,33 1.003,18 1.017,22 F 937,97 951,11 964,42 977,92 991,61 1.005,50 1.019,57 1.033,85 1.048,32 1.063,00 G 980,18 993,90 1.007,82 1.021,93 1.036,24 1.050,74 1.065,45 1.080,37 1.095,50 1.110,83 H 1.024,29 1.038,63 1.053,17 1.067,92 1.082,87 "], [3106,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",62," 1.098,03 1.113,40 1.128,99 1.144,79 1.160,82 I 1.070,38 1.085,37 1.100,56 1.115,97 1.131,60 1.147,44 1.163,50 1.179,79 1.196,31 1.213,06 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 760,02 770,66 781,45 792,39 803,49 814,74 826,14 837,71 849,44 861,33 B 794,22 805,34 816,62 828,05 839,64 851,40 863,32 875,40 887,66 900,09 C 829,96 841,58 853,37 865,31 877,43 889,71 902,17 914,80 927,60 940,59 D 867,31 879,46 891,77 904,25 916,91 929,75 942,76 955,96 969,35 982,92 E 906,34 919,03 931,90 944,94 958,17 971,59 985,19 998,98 1.012,97 1.027,15 F 947,13 960,39 973,83 987,47 1.001,29 1.015,31 1.029,52 1.043,94 1.058,55 1.073,37 G 989,75 1.003,60 1.017,65 1.031,90 1.046,35 1.061,00 1.075,85 1.090,91 1.106,19 1.121,67 H 1.034,29 1.048,77 1.063,45 1.078,34 1.093,43 1.108,74 1.124,26 1.140,00 1.155,96 1.172,15 I 1.080,83 1.095,96 1.111,30 1.126,86 1.142,64 1.158,64 1.174,86 1.191,30 1.207,98 1.224,89 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 767,44 778,18 789,08 800,13 811,33 822,69 834,20 845,88 857,73 869,73 B 801,97 813,20 824,59 836,13 847,84 859,71 871,74 883,95 896,32 908,87 C 838,06 849,80 861,69 873,76 885,99 898,39 910,97 923,73 936,66 949,77 D 875,78 888,04 900,47 913,08 925,86 938,82 951,97 965,29 978,81 992,51 E 915,19 928,00 940,99 954,16 967,52 981,07 994,80 1.008,73 1.022,85 1.037,17 F 956,37 969,76 983,34 997,10 1.011,06 1.025,22 1.039,57 1.054,12 1.068,88 1.083,85 G 999,41 1.013,40 1.027,59 1.041,97 1.056,56 1.071,35 1.086,35 1.101,56 1.116,98 1.132,62 H 1.044,38 1.059,00 1.073,83 1.088,86 1.104,10 1.119,56 1.135,24 1.151,13 1.167,25 1.183,59 I 1.091,38 1.106,66 1.122,15 1.137,86 1.153,79 1.169,94 1.186,32 1.202,93 1.219,77 1.236,85 AS (30H) - CARGO: AUXILIAR DE LABORATRIO E AGENTE DE CONTROLE SANITRIO SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SADE - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 724,00 734,86 745,88 757,07 768,43 779,95 791,65 803,53 815,58 B 791,65 803,53 815,58 827,81 840,23 852,84 865,63 878,61 891,79 C 865,63 878,61 891,79 905,17 918,75 932,53 946,51 960,71 975,12 D 946,51 960,71 975,12 989,75 1004,60 1019,67 1034,96 1050,48 1066,24 E 1034,96 1050,48 1066,24 1082,24 1098,47 1114,95 1131,67 1148,65 1165,87 ATS I (20 E 30 HORAS) - CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO ORTOPDICA, TC. EM RADIOLOGIA, TC. EM SANEAMENTO E TCNICO EM SADE BUCAL SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE I - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 744,95 756,12 767,47 778,98 790,66 802,52 814,56 826,78 839,18 G 814,56 826,78 839,18 851,77 864,54 877,51 890,68 904,04 917,60 H 890,68 904,04 917,60 931,36 945,33 959,51 973,90 988,51 1003,34 I 973,90 988,51 1003,34 1018,39 1033,67 1049,17 1064,91 1080,88 1097,09 J 1064,91 1080,88 1097,09 1113,55 1130,25 1147,21 1.164,42 1.181,88 1.199,61 ATS II (30h) - CARGOS: AGENTE DE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA, AUXILIAR EM SADE BUCAL E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE II - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 P 733,31 744,31 755,47 766,81 778,31 789,98 801,83 813,86 826,07 Q 801,83 813,86 826,07 838,46 851,04 863,80 876,76 889,91 903,26 R 876,76 889,91 903,26 916,81 930,56 944,52 958,69 973,07 987,66 S 958,69 973,07 987,66 1002,48 1017,51 1032,78 1048,27 1063,99 1079,95 T 1048,27 1063,99 1079,95 1096,15 1112,59 1129,28 1146,22 1163,42 1.180,87 ANEXO V AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Tabela Geral de Vencimentos Bsicos da Administrao Direta, Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, A PARTIR DE 1 de Janeiro de 2015 NF1 779,79 NM1 891,61 NU1 1.669,02 NF2 784,72 NM2 897,24 NU2 1.769,42 NF3 796,49 NM3 910,70 NU3 1.878,64 NF4 808,44 NM4 924,36 NU4 1.919,60 NF5 820,56 NM5 938,22 NU5 2.045,21 NF6 832,87 NM6 952,30 NU6 2.113,48 NF7 845,36 NM7 966,58 NU7 2.241,81 NF8 858,04 NM8 981,08 NU8 2.293,71 NF9 870,91 NM9 995,80 NU9 2.424,76 ANEXO VI AO PROJETO DE LEI N 20/2014 PCCDV SADE - AG I - AGENTE DE CONTROLE SANITRIO E AUXILIAR DE LABORATRIO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 779,79 790,71 801,78 813,00 824,38 835,93 847,63 859,49 871,53 B 814,88 826,29 837,86 849,59 861,48 873,54 885,77 898,17 910,75 C 851,55 863,47 875,56 887,82 900,25 912,85 925,63 938,59 951,73 D 889,87 902,33 914,96 927,77 940,76 953,93 967,28 980,83 994,56 E 929,91 942,93 956,13 969,52 983,09 996,86 1.010,81 1.024,96 1.039,31 F 971,76 985,36 999,16 1.013,15 1.027,33 1.041,71 1.056,30 1.071,09 1.086,08 G 1.015,49 1.029,71 1.044,12 1.058,74 1.073,56 1.088,59 1.103,83 1.119,29 1.134,96 H 1.061,19 1.0"], [3107,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",63,"76,04 1.091,11 1.106,38 1.121,87 1.137,58 1.153,50 1.169,65 1.186,03 I 1.108,94 1.124,46 1.140,21 1.156,17 1.172,36 1.188,77 1.205,41 1.222,29 1.239,40 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 787,40 798,42 809,60 820,94 832,43 844,08 855,90 867,88 880,03 B 822,83 834,35 846,03 857,88 869,89 882,07 894,42 906,94 919,63 C 859,86 871,90 884,10 896,48 909,03 921,76 934,66 947,75 961,02 D 898,55 911,13 923,89 936,82 949,94 963,24 976,72 990,40 1.004,26 E 938,99 952,13 965,46 978,98 992,69 1.006,58 1.020,68 1.034,97 1.049,46 F 981,24 994,98 1.008,91 1.023,04 1.037,36 1.051,88 1.066,61 1.081,54 1.096,68 G 1.025,40 1.039,75 1.054,31 1.069,07 1.084,04 1.099,22 1.114,60 1.130,21 1.146,03 H 1.071,54 1.086,54 1.101,76 1.117,18 1.132,82 1.148,68 1.164,76 1.181,07 1.197,60 I 1.119,76 1.135,44 1.151,33 1.167,45 1.183,80 1.200,37 1.217,18 1.234,22 1.251,50 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 795,08 806,22 817,50 828,95 840,55 852,32 864,25 876,35 888,62 B 830,86 842,49 854,29 866,25 878,38 890,67 903,14 915,79 928,61 C 868,25 880,41 892,73 905,23 917,90 930,75 943,79 957,00 970,40 D 907,32 920,03 932,91 945,97 959,21 972,64 986,26 1.000,06 1.014,06 E 948,15 961,43 974,89 988,53 1.002,37 1.016,41 1.030,64 1.045,07 1.059,70 F 990,82 1.004,69 1.018,76 1.033,02 1.047,48 1.062,15 1.077,02 1.092,09 1.107,38 G 1.035,41 1.049,90 1.064,60 1.079,50 1.094,62 1.109,94 1.125,48 1.141,24 1.157,22 H 1.082,00 1.097,15 1.112,51 1.128,08 1.143,88 1.159,89 1.176,13 1.192,59 1.209,29 I 1.130,69 1.146,52 1.162,57 1.178,85 1.195,35 1.212,08 1.229,05 1.246,26 1.263,71 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 802,84 814,08 825,48 837,04 848,76 860,64 872,69 884,90 897,29 B 838,97 850,72 862,63 874,70 886,95 899,37 911,96 924,72 937,67 C 876,72 889,00 901,44 914,06 926,86 939,84 953,00 966,34 979,87 D 916,18 929,00 942,01 955,20 968,57 982,13 995,88 1.009,82 1.023,96 E 957,41 970,81 984,40 998,18 1.012,16 1.026,33 1.040,70 1.055,26 1.070,04 F 1.000,49 1.014,50 1.028,70 1.043,10 1.057,70 1.072,51 1.087,53 1.102,75 1.118,19 G 1.045,51 1.060,15 1.074,99 1.090,04 1.105,30 1.120,77 1.136,47 1.152,38 1.168,51 H 1.092,56 1.107,85 1.123,36 1.139,09 1.155,04 1.171,21 1.187,61 1.204,23 1.221,09 I 1.141,72 1.157,71 1.173,92 1.190,35 1.207,02 1.223,91 1.241,05 1.258,42 1.276,04 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 810,68 822,03 833,54 845,21 857,04 869,04 881,20 893,54 906,05 B 847,16 859,02 871,04 883,24 895,60 908,14 920,86 933,75 946,82 C 885,28 897,67 910,24 922,99 935,91 949,01 962,30 975,77 989,43 D 925,12 938,07 951,20 964,52 978,02 991,72 1.005,60 1.019,68 1.033,95 E 966,75 980,28 994,01 1.007,92 1.022,03 1.036,34 1.050,85 1.065,56 1.080,48 F 1.010,25 1.024,40 1.038,74 1.053,28 1.068,03 1.082,98 1.098,14 1.113,51 1.129,10 G 1.055,71 1.070,49 1.085,48 1.100,68 1.116,09 1.131,71 1.147,56 1.163,62 1.179,91 H 1.103,22 1.118,67 1.134,33 1.150,21 1.166,31 1.182,64 1.199,20 1.215,98 1.233,01 I 1.152,87 1.169,01 1.185,37 1.201,97 1.218,79 1.235,86 1.253,16 1.270,70 1.288,49 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 818,59 830,05 841,67 853,45 865,40 877,52 889,80 902,26 914,89 B 855,43 867,40 879,55 891,86 904,34 917,01 929,84 942,86 956,06 C 893,92 906,43 919,12 931,99 945,04 958,27 971,69 985,29 999,08 D 934,15 947,22 960,49 973,93 987,57 1.001,39 1.015,41 1.029,63 1.044,04 E 976,18 989,85 1.003,71 1.017,76 1.032,01 1.046,46 1.061,11 1.075,96 1.091,02 F 1.020,11 1.034,39 1.048,87 1.063,56 1.078,45 1.093,55 1.108,86 1.124,38 1.140,12 G 1.066,02 1.080,94 1.096,07 1.111,42 1.126,98 1.142,76 1.158,75 1.174,98 1.191,43 H 1.113,99 1.129,58 1.145,40 1.161,43 1.177,69 1.194,18 1.210,90 1.227,85 1.245,04 I 1.164,12 1.180,41 1.196,94 1.213,70 1.230,69 1.247,92 1.265,39 1.283,10 1.301,07 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 826,58 838,15 "], [3108,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",64," 849,88 861,78 873,85 886,08 898,49 911,06 923,82 B 863,77 875,87 888,13 900,56 913,17 925,95 938,92 952,06 965,39 C 902,64 915,28 928,09 941,09 954,26 967,62 981,17 994,91 1.008,83 D 943,26 956,47 969,86 983,44 997,20 1.011,17 1.025,32 1.039,68 1.054,23 E 985,71 999,51 1.013,50 1.027,69 1.042,08 1.056,67 1.071,46 1.086,46 1.101,67 F 1.030,07 1.044,49 1.059,11 1.073,94 1.088,97 1.104,22 1.119,68 1.135,35 1.151,25 G 1.076,42 1.091,49 1.106,77 1.122,26 1.137,98 1.153,91 1.170,06 1.186,44 1.203,05 H 1.124,86 1.140,61 1.156,57 1.172,77 1.189,18 1.205,83 1.222,72 1.239,83 1.257,19 I 1.175,48 1.191,93 1.208,62 1.225,54 1.242,70 1.260,10 1.277,74 1.295,63 1.313,76 PCCDV SADE - AG II CARGOS: AGENTE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 779,79 790,71 801,78 813,00 824,38 835,93 847,63 859,49 871,53 883,73 B 814,88 826,29 837,86 849,59 861,48 873,54 885,77 898,17 910,75 923,50 C 851,55 863,47 875,56 887,82 900,25 912,85 925,63 938,59 951,73 965,05 D 889,87 902,33 914,96 927,77 940,76 953,93 967,28 980,83 994,56 1.008,48 E 929,91 942,93 956,13 969,52 983,09 996,86 1.010,81 1.024,96 1.039,31 1.053,86 F 971,76 985,36 999,16 1.013,15 1.027,33 1.041,71 1.056,30 1.071,09 1.086,08 1.101,29 G 1.015,49 1.029,71 1.044,12 1.058,74 1.073,56 1.088,59 1.103,83 1.119,29 1.134,96 1.150,85 H 1.061,19 1.076,04 1.091,11 1.106,38 1.121,87 1.137,58 1.153,50 1.169,65 1.186,03 1.202,63 I 1.108,94 1.124,46 1.140,21 1.156,17 1.172,36 1.188,77 1.205,41 1.222,29 1.239,40 1.256,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 787,40 798,42 809,60 820,94 832,43 844,08 855,90 867,88 880,03 892,35 B 822,83 834,35 846,03 857,88 869,89 882,07 894,42 906,94 919,63 932,51 C 859,86 871,90 884,10 896,48 909,03 921,76 934,66 947,75 961,02 974,47 D 898,55 911,13 923,89 936,82 949,94 963,24 976,72 990,40 1.004,26 1.018,32 E 938,99 952,13 965,46 978,98 992,69 1.006,58 1.020,68 1.034,97 1.049,46 1.064,15 F 981,24 994,98 1.008,91 1.023,04 1.037,36 1.051,88 1.066,61 1.081,54 1.096,68 1.112,03 G 1.025,40 1.039,75 1.054,31 1.069,07 1.084,04 1.099,22 1.114,60 1.130,21 1.146,03 1.162,08 H 1.071,54 1.086,54 1.101,76 1.117,18 1.132,82 1.148,68 1.164,76 1.181,07 1.197,60 1.214,37 I 1.119,76 1.135,44 1.151,33 1.167,45 1.183,80 1.200,37 1.217,18 1.234,22 1.251,50 1.269,02 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 795,08 806,22 817,50 828,95 840,55 852,32 864,25 876,35 888,62 901,06 B 830,86 842,49 854,29 866,25 878,38 890,67 903,14 915,79 928,61 941,61 C 868,25 880,41 892,73 905,23 917,90 930,75 943,79 957,00 970,40 983,98 D 907,32 920,03 932,91 945,97 959,21 972,64 986,26 1.000,06 1.014,06 1.028,26 E 948,15 961,43 974,89 988,53 1.002,37 1.016,41 1.030,64 1.045,07 1.059,70 1.074,53 F 990,82 1.004,69 1.018,76 1.033,02 1.047,48 1.062,15 1.077,02 1.092,09 1.107,38 1.122,89 G 1.035,41 1.049,90 1.064,60 1.079,50 1.094,62 1.109,94 1.125,48 1.141,24 1.157,22 1.173,42 H 1.082,00 1.097,15 1.112,51 1.128,08 1.143,88 1.159,89 1.176,13 1.192,59 1.209,29 1.226,22 I 1.130,69 1.146,52 1.162,57 1.178,85 1.195,35 1.212,08 1.229,05 1.246,26 1.263,71 1.281,40 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 802,84 814,08 825,48 837,04 848,76 860,64 872,69 884,90 897,29 909,86 B 838,97 850,72 862,63 874,70 886,95 899,37 911,96 924,72 937,67 950,80 C 876,72 889,00 901,44 914,06 926,86 939,84 953,00 966,34 979,87 993,58 D 916,18 929,00 942,01 955,20 968,57 982,13 995,88 1.009,82 1.023,96 1.038,30 E 957,41 970,81 984,40 "], [3109,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",65," 998,18 1.012,16 1.026,33 1.040,70 1.055,26 1.070,04 1.085,02 F 1.000,49 1.014,50 1.028,70 1.043,10 1.057,70 1.072,51 1.087,53 1.102,75 1.118,19 1.133,84 G 1.045,51 1.060,15 1.074,99 1.090,04 1.105,30 1.120,77 1.136,47 1.152,38 1.168,51 1.184,87 H 1.092,56 1.107,85 1.123,36 1.139,09 1.155,04 1.171,21 1.187,61 1.204,23 1.221,09 1.238,19 I 1.141,72 1.157,71 1.173,92 1.190,35 1.207,02 1.223,91 1.241,05 1.258,42 1.276,04 1.293,91 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 810,68 822,03 833,54 845,21 857,04 869,04 881,20 893,54 906,05 918,73 B 847,16 859,02 871,04 883,24 895,60 908,14 920,86 933,75 946,82 960,08 C 885,28 897,67 910,24 922,99 935,91 949,01 962,30 975,77 989,43 1.003,28 D 925,12 938,07 951,20 964,52 978,02 991,72 1.005,60 1.019,68 1.033,95 1.048,43 E 966,75 980,28 994,01 1.007,92 1.022,03 1.036,34 1.050,85 1.065,56 1.080,48 1.095,61 F 1.010,25 1.024,40 1.038,74 1.053,28 1.068,03 1.082,98 1.098,14 1.113,51 1.129,10 1.144,91 G 1.055,71 1.070,49 1.085,48 1.100,68 1.116,09 1.131,71 1.147,56 1.163,62 1.179,91 1.196,43 H 1.103,22 1.118,67 1.134,33 1.150,21 1.166,31 1.182,64 1.199,20 1.215,98 1.233,01 1.250,27 I 1.152,87 1.169,01 1.185,37 1.201,97 1.218,79 1.235,86 1.253,16 1.270,70 1.288,49 1.306,53 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 818,59 830,05 841,67 853,45 865,40 877,52 889,80 902,26 914,89 927,70 B 855,43 867,40 879,55 891,86 904,34 917,01 929,84 942,86 956,06 969,45 C 893,92 906,43 919,12 931,99 945,04 958,27 971,69 985,29 999,08 1.013,07 D 934,15 947,22 960,49 973,93 987,57 1.001,39 1.015,41 1.029,63 1.044,04 1.058,66 E 976,18 989,85 1.003,71 1.017,76 1.032,01 1.046,46 1.061,11 1.075,96 1.091,02 1.106,30 F 1.020,11 1.034,39 1.048,87 1.063,56 1.078,45 1.093,55 1.108,86 1.124,38 1.140,12 1.156,08 G 1.066,02 1.080,94 1.096,07 1.111,42 1.126,98 1.142,76 1.158,75 1.174,98 1.191,43 1.208,11 H 1.113,99 1.129,58 1.145,40 1.161,43 1.177,69 1.194,18 1.210,90 1.227,85 1.245,04 1.262,47 I 1.164,12 1.180,41 1.196,94 1.213,70 1.230,69 1.247,92 1.265,39 1.283,10 1.301,07 1.319,28 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 826,58 838,15 849,88 861,78 873,85 886,08 898,49 911,06 923,82 936,75 B 863,77 875,87 888,13 900,56 913,17 925,95 938,92 952,06 965,39 978,91 C 902,64 915,28 928,09 941,09 954,26 967,62 981,17 994,91 1.008,83 1.022,96 D 943,26 956,47 969,86 983,44 997,20 1.011,17 1.025,32 1.039,68 1.054,23 1.068,99 E 985,71 999,51 1.013,50 1.027,69 1.042,08 1.056,67 1.071,46 1.086,46 1.101,67 1.117,10 F 1.030,07 1.044,49 1.059,11 1.073,94 1.088,97 1.104,22 1.119,68 1.135,35 1.151,25 1.167,36 G 1.076,42 1.091,49 1.106,77 1.122,26 1.137,98 1.153,91 1.170,06 1.186,44 1.203,05 1.219,90 H 1.124,86 1.140,61 1.156,57 1.172,77 1.189,18 1.205,83 1.222,72 1.239,83 1.257,19 1.274,79 I 1.175,48 1.191,93 1.208,62 1.225,54 1.242,70 1.260,10 1.277,74 1.295,63 1.313,76 1.332,16 PCCDV SADE - AG XVII CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO, TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO ORTOPDICA, TC. EM PRTESE DENTRIA, TC. EM RADIOLOGIA E TC. EM SANEAMENTO 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 779,79 790,71 801,78 813,00 824,38 835,93 847,63 859,49 871,53 883,73 B 814,88 826,29 837,86 849,59 861,48 873,54 885,77 898,17 910,75 923,50 C 851,55 863,47 875,56 887,82 900,25 912,85 925,63 938,59 951,73 965,05 D 889,87 902,33 914,96 927,77 940,76 953,93 967,28 980,83 994,56 1.008,48 E 929,91 942,93 956,13 969,52 983,09 996,86 1.010,81 1.024,96 1.039,31 1.053,86 F 971,76 985,36 999,16 1.013,15 1.027,33 1.041,71 1.056,30 1.071,09 1.086,08 1.101,29 G 1.015,49 1.029,71 1.044,12 1.058,74 1.073,56 1.088,59 1.103,83 1.119,29 "], [3110,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",66," 1.134,96 1.150,85 H 1.061,19 1.076,04 1.091,11 1.106,38 1.121,87 1.137,58 1.153,50 1.169,65 1.186,03 1.202,63 I 1.108,94 1.124,46 1.140,21 1.156,17 1.172,36 1.188,77 1.205,41 1.222,29 1.239,40 1.256,75 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 787,40 798,42 809,60 820,94 832,43 844,08 855,90 867,88 880,03 892,35 B 822,83 834,35 846,03 857,88 869,89 882,07 894,42 906,94 919,63 932,51 C 859,86 871,90 884,10 896,48 909,03 921,76 934,66 947,75 961,02 974,47 D 898,55 911,13 923,89 936,82 949,94 963,24 976,72 990,40 1.004,26 1.018,32 E 938,99 952,13 965,46 978,98 992,69 1.006,58 1.020,68 1.034,97 1.049,46 1.064,15 F 981,24 994,98 1.008,91 1.023,04 1.037,36 1.051,88 1.066,61 1.081,54 1.096,68 1.112,03 G 1.025,40 1.039,75 1.054,31 1.069,07 1.084,04 1.099,22 1.114,60 1.130,21 1.146,03 1.162,08 H 1.071,54 1.086,54 1.101,76 1.117,18 1.132,82 1.148,68 1.164,76 1.181,07 1.197,60 1.214,37 I 1.119,76 1.135,44 1.151,33 1.167,45 1.183,80 1.200,37 1.217,18 1.234,22 1.251,50 1.269,02 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 795,08 806,22 817,50 828,95 840,55 852,32 864,25 876,35 888,62 901,06 B 830,86 842,49 854,29 866,25 878,38 890,67 903,14 915,79 928,61 941,61 C 868,25 880,41 892,73 905,23 917,90 930,75 943,79 957,00 970,40 983,98 D 907,32 920,03 932,91 945,97 959,21 972,64 986,26 1.000,06 1.014,06 1.028,26 E 948,15 961,43 974,89 988,53 1.002,37 1.016,41 1.030,64 1.045,07 1.059,70 1.074,53 F 990,82 1.004,69 1.018,76 1.033,02 1.047,48 1.062,15 1.077,02 1.092,09 1.107,38 1.122,89 G 1.035,41 1.049,90 1.064,60 1.079,50 1.094,62 1.109,94 1.125,48 1.141,24 1.157,22 1.173,42 H 1.082,00 1.097,15 1.112,51 1.128,08 1.143,88 1.159,89 1.176,13 1.192,59 1.209,29 1.226,22 I 1.130,69 1.146,52 1.162,57 1.178,85 1.195,35 1.212,08 1.229,05 1.246,26 1.263,71 1.281,40 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 802,84 814,08 825,48 837,04 848,76 860,64 872,69 884,90 897,29 909,86 B 838,97 850,72 862,63 874,70 886,95 899,37 911,96 924,72 937,67 950,80 C 876,72 889,00 901,44 914,06 926,86 939,84 953,00 966,34 979,87 993,58 D 916,18 929,00 942,01 955,20 968,57 982,13 995,88 1.009,82 1.023,96 1.038,30 E 957,41 970,81 984,40 998,18 1.012,16 1.026,33 1.040,70 1.055,26 1.070,04 1.085,02 F 1.000,49 1.014,50 1.028,70 1.043,10 1.057,70 1.072,51 1.087,53 1.102,75 1.118,19 1.133,84 G 1.045,51 1.060,15 1.074,99 1.090,04 1.105,30 1.120,77 1.136,47 1.152,38 1.168,51 1.184,87 H 1.092,56 1.107,85 1.123,36 1.139,09 1.155,04 1.171,21 1.187,61 1.204,23 1.221,09 1.238,19 I 1.141,72 1.157,71 1.173,92 1.190,35 1.207,02 1.223,91 1.241,05 1.258,42 1.276,04 1.293,91 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 810,68 822,03 833,54 845,21 857,04 869,04 881,20 893,54 906,05 918,73 B 847,16 859,02 871,04 883,24 895,60 908,14 920,86 933,75 946,82 960,08 C 885,28 897,67 910,24 922,99 935,91 949,01 962,30 975,77 989,43 1.003,28 D 925,12 938,07 951,20 964,52 978,02 991,72 1.005,60 1.019,68 1.033,95 1.048,43 E 966,75 980,28 994,01 1.007,92 1.022,03 1.036,34 1.050,85 1.065,56 1.080,48 1.095,61 F 1.010,25 1.024,40 1.038,74 1.053,28 1.068,03 1.082,98 1.098,14 1.113,51 1.129,10 1.144,91 G 1.055,71 1.070,49 1.085,48 1.100,68 1.116,09 1.131,71 1.147,56 1.163,62 1.179,91 1.196,43 H 1.103,22 1.118,67 1.134,33 1.150,21 1.166,31 1.182,64 1.199,20 1.215,98 1.233,01 1.250,27 I 1.152,87 1.169,01 1.185,37 1.201,97 1.218,79 1.235,86 1.253,16 1.270,70 1.288,49 1.306,53 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 818,59 830,05 841,67 853,45 865,40 877,52 889,80 902,26 914,89 927,70 B 855,43 867,40 879,55 891,86 904,34 917,01 929,84 942,86 956,06 969,45 C 893,92 906,43 919,12 931,99 945,04 958,27 971,69 985,29 999,08 1.013,07 D 934,15 947,22 960,49 973,93 987,57 1.001,39 1.015,41 1.029,63 1.044,04 1.058,66 E 976,18 989,85 1.003,71 1.017,76 1.032,01 1.046,46 1.061,11 1.075,96 1.091,02 1.106,30 F 1.020,11 1.034,39 1.048,87 1.063,56 1.078,45 1.093"], [3111,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",67,",55 1.108,86 1.124,38 1.140,12 1.156,08 G 1.066,02 1.080,94 1.096,07 1.111,42 1.126,98 1.142,76 1.158,75 1.174,98 1.191,43 1.208,11 H 1.113,99 1.129,58 1.145,40 1.161,43 1.177,69 1.194,18 1.210,90 1.227,85 1.245,04 1.262,47 I 1.164,12 1.180,41 1.196,94 1.213,70 1.230,69 1.247,92 1.265,39 1.283,10 1.301,07 1.319,28 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 826,58 838,15 849,88 861,78 873,85 886,08 898,49 911,06 923,82 936,75 B 863,77 875,87 888,13 900,56 913,17 925,95 938,92 952,06 965,39 978,91 C 902,64 915,28 928,09 941,09 954,26 967,62 981,17 994,91 1.008,83 1.022,96 D 943,26 956,47 969,86 983,44 997,20 1.011,17 1.025,32 1.039,68 1.054,23 1.068,99 E 985,71 999,51 1.013,50 1.027,69 1.042,08 1.056,67 1.071,46 1.086,46 1.101,67 1.117,10 F 1.030,07 1.044,49 1.059,11 1.073,94 1.088,97 1.104,22 1.119,68 1.135,35 1.151,25 1.167,36 G 1.076,42 1.091,49 1.106,77 1.122,26 1.137,98 1.153,91 1.170,06 1.186,44 1.203,05 1.219,90 H 1.124,86 1.140,61 1.156,57 1.172,77 1.189,18 1.205,83 1.222,72 1.239,83 1.257,19 1.274,79 I 1.175,48 1.191,93 1.208,62 1.225,54 1.242,70 1.260,10 1.277,74 1.295,63 1.313,76 1.332,16 AS (30H) - CARGOS: AUXILIAR DE LABORATRIO E AGENTE DE CONTROLE SANITRIO SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SADE - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 779,79 791,49 803,36 815,41 827,64 840,06 852,66 865,45 878,43 B 852,66 865,45 878,43 891,60 904,98 918,55 932,33 946,32 960,51 C 932,33 946,32 960,51 974,92 989,54 1004,39 1019,45 1034,74 1050,26 D 1019,45 1034,74 1050,26 1066,02 1082,01 1098,24 1114,71 1131,43 1148,40 E 1114,71 1131,43 1148,40 1165,63 1183,11 1200,86 1218,87 1237,16 1255,71 ATS I (20 E 30 HORAS) - CARGOS: TC. DE LABORATRIO, TC. DE LABORATRIO CITOTCNICO, TC. DE SEG. DO TRABALHO TC. EM HISTOPATOLOGIA, TC. EM IMOBILIZAO ORTOPDICA, TC. EM RADIOLOGIA, TC. EM SANEAMENTO E TCNICO EM SADE BUCAL SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE I - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 802,31 814,34 826,56 838,96 851,54 864,32 877,28 890,44 903,80 G 877,28 890,44 903,80 917,35 931,11 945,08 959,26 973,65 988,25 H 959,26 973,65 988,25 1003,07 1018,12 1033,39 1048,89 1064,63 1080,60 I 1048,89 1064,63 1080,60 1096,80 1113,26 1129,96 1146,90 1164,11 1181,57 J 1146,90 1164,11 1181,57 1199,29 1217,28 1235,54 1.254,07 1.272,89 1.291,98 ATS II (30h) - CARGOS: AGENTE DE REDUO DE DANOS, AUXILIAR DE CMARA CLARA E ESCURA, AUXILIAR EM SADE BUCAL E CUIDADOR DE RESIDNCIA TERAPUTICA SUBGRUPO - ASSISTENTE TCNICO EM SADE II - PCCV LEI N 16.959/2004 CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 P 789,77 801,62 813,64 825,85 838,23 850,81 863,57 876,52 889,67 Q 863,57 876,52 889,67 903,02 916,56 930,31 944,26 958,43 972,80 R 944,26 958,43 972,80 987,40 1002,21 1017,24 1032,50 1047,99 1063,71 S 1032,50 1047,99 1063,71 1079,66 1095,86 1112,29 1128,98 1145,91 1163,10 T 1128,98 1145,91 1163,10 1180,55 1198,26 1216,23 1234,47 1252,99 1.271,79 ANEXO VII AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Remunerao mnima, de acordo com o tempo de servio, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrnomo, Qumico e Mdico Veterinrio, a partir de 1 de Novembro de 2014. 30H 20H REF. R$ R$ N1 4.271,60 2.847,73 N2 4.335,67 2.890,45 N3 4.400,71 2.933,80 N4 4.466,72 2.977,82 N5 4.533,72 3.022,48 N6 4.601,72 3.067,82 N7 4.670,75 3.113,83 N8 4.740,81 3.160,54 N9 4.811,93 3.207,95 ANEXO VIII AO PROJETO DE LEI N 20/2014 Remunerao mnima, de acordo com o tempo de servio, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrnomo, Qumico e Mdico Veterinrio, a partir de 1 de Janeiro de 2015. 30H 20H REF. R$ R$ N1 4.600,76 3.067,17 N2 4.669,77 3.113,18 N3 4.739,82 3.159,87 N4 4.810,91 3.207,28 N5 4.883,08 3.255,38 N6 4.956,32 3.304,22 N7 5.030,67 3.353,78 N8 5.106,13 3.404,08 N9 5.182,73 3.455,15 DECRETO N 28.050 DE 09 DE julho DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.717.696,00 (dois milhes, setecentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 2.717.696,00 TOTAL 2.717.696,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 2.717.696,00 TOTAL 2.717.696,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3112,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1852 DE 09 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 235/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar ADLENE PEREIRA DE ANDRADE, CPF n 51512769487, matrcula n 98.606-8, Gestora de Unidade Regional de Apoio Promoo da Cidade Segura para as Mulheres, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Promoo da Cidade Segura para as Mulheres, smbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular ANA CECLIA GONZALEZ GALVO FERREIRA, CPF n 07141633766, matrcula n 97.742-0, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1853 DE 09 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 161/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar THEODORO ANTONY EBOLY BARES, CPF n 71130950468, matrcula n 74.163-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Controle e Liquidao da Despesa, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, CPF n 27332543400, matrcula n 19.621-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 07 de julho a 06 de agosto de 2014. PORTARIA N 1854 DE 09 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0838/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, CPF n 45878285487, matrcula n 36.541-7, para responder pela funo gratificada de Supervisor 2 Sorologia e Hormnio, smbolo 'FG-2', do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular PATRCIA MELO FERREIRA, CPF n 78376343491, matrcula n 91.471-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1855 DE 09 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 511/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA, CPF n 29499313400, matrcula n 96.095-0, Chefe de Diviso de Analise de Processos, smbolo 'CAA-2', para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Licenciamento e Urbanismo, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrcula n 29.991-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 30 de junho a 14 de julho de 2014. PORTARIA N 1856 DE 09 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 379/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar FERNANDA FERRAZ LUNA, CPF n 02202293429, matrcula n 99.707-6, Chefe da Diviso de Finanas da Gerncia de Administrao Setorial, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao Setorial, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrcula n 20.344-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1804 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 787/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADEILDO BARBOSA DA SILVA, CPF n 97489804415, matrcula n 21.878-0, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria n 1797 de 02 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 73 de 03 de julho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 822/2014 - GAB/SDSDH, referente exonerao do servidor JAILTON RANIELE DO NASCIMENTO MELO, CPF n 01423676486, matrcula n 97.601-8 e a nomeao do servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, CPF n 97489804415, matrcula n 21.878-0, Onde se l: 'a contar de 01 de junho de 2014' Leia-se: 'a contar de 01 de julho de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3113,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","EXtrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS firmado em 14 de novembro de 2013, entre O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL) E A IMPRENSA NACIONAL. OBJETO: Pagamento por indenizao por servios prestados . PERODO: de 05/12/2012 a 26/08/2013.PREO GLOBAL: R$ 30.005,56. DOTAO ORAMENTRIA:25 01 04.0131.2160.2.0156.3.3.90.92 0100 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."], [3114,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 198 /2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 61, inciso V da Lei Orgnica do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no art. 8, inciso III, do Decreto Municipal n 28.021, de 18 de junho de 2014, R E S O L V E: Art. 1 Designar o servidor JOS RICARDO DO NASCIMENTO VAREJO, exercente do cargo de Procurador Judicial, CPF n. 033.570.564-29, matrcula n. 87.477-2, para compor o Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ, do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, sem prejuzo do exerccio de suas funes habituais, como representante da Procuradoria da Fazenda Municipal. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de julho de 2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [3115,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 267 DE 09 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 190/2014-GAB/CGM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013 e homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013, do servidor: THIAGO DE LIMA PEREIRA - Matrcula: 98.045-7. II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 26 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM N 268 DE 09 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A SECRETRIA DA MULHER, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 213/2014-GAB/SM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea Jurdica - SM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria n 08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA - Matrcula n 100.417-4 II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 02 de Junho de 2014. Recife, 09 de Julho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas SLVIA CORDEIRO Secretria Secretaria da Mulher"], [3116,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 050/2014 SEGTES/SS, em 02 de julho de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Angelica Saraiva Rangel de S, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 99.703-8, CPF n 037.700.594-09, da Secretaria Executiva de Regulao em Sade, para a Unidade de Sade da Famlia Gilberto Freire Bola na Rede, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/05/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade Auto de Infrao para Publicao no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 21/12/2012, s 16h, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o auto(s) de infrao n 1261 e 1252, contra a empresa Restaurante Caravela (Luciano Jos Rodrigues da Silva ME), inscrita no CNPJ sob o n 01.909.016/0001-38, sita na Rua Bem-Te-Vi, 35, Braslia Teimosa, Recife/PE. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do(s) auto(s) de infrao: Auto de Infrao n 1261 Estabelecimento: Restaurante Caravela Razo Social: Jos Rodrigues da Silva ME Endereo: Rua Bem-Te-Vi, 35, Braslia Teimosa, Recife/PE. CNPJ: 01.909.016/0001-38 Representante Legal: Luciano Jos Rodrigues da Silva CPF n: 822.051.404-34 Dados da Infrao Data: 21/12/2012 Hora: 16h Descrio dos Fatos Descumprimento de atos emanados (estabelecimento em pleno funcionamento, apesar de ter sido interditado atravs do Termo de Interdio n 11865) das autoridades sanitrias competentes. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal n 6437/77, art. 10, XXXI. Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXXI,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Servidor autuante: Carlos A. Bezerra Gurgel Matrcula n 65942-4 Auto de Infrao n 1252 Estabelecimento: Restaurante Caravela Razo Social: Jos Rodrigues da Silva ME Endereo: Rua Bem-Te-Vi, 35, Braslia Teimosa, Recife/PE. CNPJ: 01.909.016/0001-38 Representante Legal: Luciano Jos Rodrigues da Silva CPF n: 822.051.404-34 Dados da Infrao Data: 21/12/2012 Hora: 16h Descrio dos Fatos Estabelecimento em pleno funcionamento apesar de estar interditado, contrariando ato emanado de autoridade sanitria. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal n 6437/77, art. 10, XXXI. Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Servidor autuante: Ronald Rodrigues Ricardo Matrcula n 64365-3"], [3117,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATOS Junho/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 5 Termo Aditivo (n270/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.007/2010, firmado em 05/04/2010 - Contratada: JPW ENGENHARIA ELTRICA LTDA - Objeto: Prorrogao do Prazo por mais 365 dias a partir de 01 de maio de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II c/c art. 65, inciso II, 5 ambas da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03557.0.09 Atividade Oramentria: 50 02 2.0543 3.3.90.39 0100. Espcie: 2 Termo Aditivo (n286/2014) ao Contrato de Locao de Veculo n 5.003/2013, firmado em 17/05/2013 - Contratada: LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contados a partir de 18 de maio de 2014 por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01125.4.13 Atividade Oramentria: 50 02 2723. 3.3.90.33.0100 e5002.2538.3.3.90.33 121 Espcie: 1 Termo Aditivo (312/2014) ao Contrato de Prestao Servios n6-012/2014 Firmado em 04/02/2014 Contratada: ETNA ENGENHARIA NACIONAL LTDA Objeto: Prorrogao do prazo por mais 90 dias contados a partir de 21 de maio de 2014 Fundamento Legal: art.57,1,inciso II e V, da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao: N 0603268.7.13 Espcie: 1 Termo Aditivo (n319/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.033, firmado em 17/04/2014 - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA-EPP - Objeto: Servios extras, e servios suprimidos: Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02134.5.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90. 39 0100 Espcie: 1 Termo Aditivo (n321/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.010/2013, firmado em 03/06/2013 - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA-ME - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 03 de junho de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01984.9.12. Atividade Oramentria - 5002 2.538.3.3.90.39 0121 Espcie: 1 Termo Aditivo (n 322/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.011, firmado em 03/06/2013 - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA-ME - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias contados a partir de 03 de junho de 2014 - Fundamento Legal: Art.57,inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01985.5.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538. 3.3.90.39 0121 - Espcie: 1 Termo Aditivo (n323/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.009, firmado em 03/06/2013 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias a partir de 03 de junho de 2014 - Fundamento Legal: artigo 57, ,inciso II,e art.65, 8 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01981.0.12. Atividade Oramentria: 5002 2.538 3.3.90.39 0121. Espcie: 1 Termo Aditivo (n 324/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.005, firmado em 03/06/2013 Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Servios de prorrogao de prazo por mais 365 dias, contados a partir de 03 junho de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II,da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01980.3.12 Atividade Oramentria: 50.02.2.538.3.3.90.39 0121 Espcie: 1 Termo Aditivo (n325/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.021 Firmado em 03/06/2013 - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA-ME - Objeto: prorrogao do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 03 de junho de 2014: Fundamento Legal: art.57,inc.II e art.65, 8 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01986.1.12 Atividade Oramentria: 50.02.2.538 3.3.90.39 0121 Espcie: 2 Termo Aditivo (n328/2014) ao Contrato de Prestao Servios n6-056, firmado em 19/12/2013 - Contratada: LIDERMAC CONSTRUES E EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: Servios Extras, Excedentes e Suprimidos: Fundamento Legal: art. 65, inc.I, alneas 'a', e 'b' 1da Lei n 8.666 - Processo: 06.02983.4..13 Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100. Espcie: 1 Termo Aditivo (n332/2014) ao Contrato de Locao de Veiculos n 5.002,firmado em 10/06/2013 - Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA-ME. Objeto: Prorrogao do prazo por mais 365 dias contados a partir de 10 de Junho de 2014- - Fundamento Legal: art. 57 inc.II, da Lei n 8.666 - Processo n 06.011260.0.13 Espcie: 2 Termo Aditivo (n333/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-058, firmado em 12/12/2013 Contratada: AGC-CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Servios Excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art.65,inciso I,alnea 'b 1 ' da Lei 8.666 - Processo: 06.02983.4.13 Espcie: 1 Termo Aditivo (n336/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-028, firmado em 01/04/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios Extras - Fundamento Legal: art.65,inciso I,alnea 'a' da Lei 8.666 - Processo: 06.00736.8.14 Atividade Oramentria - 50 02 2.0541 3.3.90.39.0100 Espcie: 1 Termo Aditivo (n337/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-001, firmado em 31/01/2014 - Contratada: NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI Objeto: Prorrogao do Prazo por mais 90 dias consecutivos a partir de 16 de Maio de 2014 e Servios Extras e Excedentes - Fundamento Legal: art. 57, 1incisos I e II e VI, c/c o art.65 inciso I da alneas 'a' e 'b'e seus 1 da Lei 8.666 - Processo: 06.03370.6.13: Espcie: 8 Termo Aditivo (n338/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-017, firmado em 22/12/2009 - Contratada: STERICYCLE GESTO AMBIENTAL LTDA Objeto: Prorrogao do Prazo por mais 180 dias consecutivos a partir de 30 de JUNHO de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666 - Processo: 06.03395.0.09 Atividade Oramentria - 50.02.2.509.3.3.90.39.100 e 48012.613.3.3.90.39.100 Espcie: 1 Termo Aditivo (n347/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-004, firmado em 31/01/2014 - Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA Objeto: Servios Extras, excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art.65,inc. I, alnea 'a' e 'b' da Lei 8.666 - Processo: 06.03270.1.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.0566 3.3.90.39.0100 Espcie: 4 Termo Aditivo (n351/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-021, firmado em 23/07/2013 - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios Extras, Excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art.65,inciso I,alnea 'a'e 'b'e 1da Lei 8.666 - Processo: 06.01248.9.13 Atividade Oramentria - 50601.15.451.1.310.1.026 4.4.90.39-248 e 5002.15.451.1.310.2.566.4.4.90.39-100: Espcie: 1 Termo Aditivo (n352/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-018, firmado em 10/02/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I,alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei 8.666 - Processo: 06.02547.0.13 Atividade Oramentria - 5002.2.566 3.3.90.39 0100 Espcie: 3 Termo Aditivo (n361/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-019, Firmado em 13/06/2013 - Contratada: CAEL-COELHO DE ANDRADE E"], [3118,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2,"NGENHARIA LTDA Objeto: Servios extra, excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e'b' e 1 da Lei 8.666 - Processo: 06.01128.3.13. Atividade Oramentria - 5002.2566.3.3.90.39-0100 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.035/2014 Contratada: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de Manuteno de Passarelas localizadas sobre os canais da Cidade do Recife. Processo de Licitao N 06.02161.2.14 Valor: R$ 1.569.965,90 - Prazo: 365 dias Atividade Oramentria: 50.02 2.0566 3.3.90.39 0100 CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.020/2014 - Contratante: ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA Objeto: Aquisio de Calados de uso Profissional, itens 01, 04, 05 e 06-Prego n003/14 - Processo de Licitao N 06.00400.0.14. Atividade Oramentria: 50 02 2.723 4.4.90.52 - Valor: R$ 40.626,00 - Prazo: 30 dias corridos Atividade Oramentria - 5002 2.0723 3.3.90.30 010 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.021/2014 - Contratante: MERCONSUMO-ME LTDA - Objeto: Compra de Calados de uso Profissional-Prego n003/2014 Processo de Licitao N 06.00400.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 4.4.90.52 0241 - Valor: R$ 15.721,00 - Prazo: 30 dias corridos - Atividade Oramentria - 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.022/2014 - Contratante: L.CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA-ME - Objeto: Compra de Calados de uso Profissional-Prego n003/2014 Processo de Licitao N 06.00400.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 11.498,88 - Prazo: 30 dias corridos - Atividade Oramentria - 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO Espcie: Termo de Acordo Administrativo-Contrato de Locao n 5001/2000 Locadora: GRUPO MARANHO PARTICIPAES EMPREENDIMENTOS Objeto: Termo de Acordo Administrativo Processo n 06.06637.3.99 Atividade Oramentria - 5002.2509.3.3. 90.92.100 e 5002.2509.3.3.90.39.100"], [3119,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 011 DE13 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - RESOLVE: Credenciar o Agente de Segurana do Municpio do Recife, o servidor FERNANDO CARLOS DE S. MALAGUETA, matrcula n 32.907-9, para a funo de Agente de Trnsito e de Transporte. Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. Recife, 13 de fevereiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [3120,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"Extrato de Aditivo 1 Termo Aditivo ao Convnio de Cooperao Tcnica Financeira n 002/2013. Objeto: Fica o convnio ora aditado, com fundamento no disposto no art. 116 da Lei N 8.666/93, prorrogando por mais 90 (noventa) dias, a contar de 31/05/2014, o prazo descrito nas clusulas quinta e stima do referido instrumento, conforme teor descrito no Ofcio n 004/2014, datado de 15/04/2014, oriundo da CONVENENTE. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SAPFEPE. Data de Assinatura: 26 de maio de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [3121,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 024/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 026/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para futura e eventual contratao dos servios de ENCADERNAO DE LIVROS CONTBEIS, REGISTROS DE SEPULTAMENTO E FOLHAS DE PAGAMENTO, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna publico o resultado de julgamento do recurso interposto pela empresa MARCELO JOS DE NOVAES-ME., o qual foi submetido a autoridade superior, sendo julgado IMPROCEDENTE, mantendo a deciso anterior quanto a sua INABILITAO. Portanto, declarando VENCEDORA a empresa: PERFILGRFICA LTDA. - VALOR - R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais). Recife, 09 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgao do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE N. 04/2014. Data e hora da abertura: 09/07/2014,s 10:00h.Objeto:CONTRATAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, NA EXECUO DOS SERVIOS TCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA APOIO TCNICO EM VISTORIAS, ESTUDOS TCNICOS E SUPERVISO E FISCALIZAO DE OBRAS DA COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE -CSURB. A Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei n.8.666/93 e alteraes posteriores,que aps anlise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatrio,decidiu pela divulgao dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:Propostas Classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas.Empresa vencedora:RBF EMPREENDIMENTOS LTDA.,com o valor global=R$ 144.820,19.Recife,09 de julho de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano CSURB-Companhia de Servios Urbanos do Recife Aviso/Divulgao do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE N. 05/2014. Data e hora da abertura:09/07/2014, s 14:00h.Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA A EXECUO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUO DE BARRACA S EM MADEIRA NO CAIS DE SANTA RITA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.A Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei n.8.666/93 e alteraes posteriores,que aps anlise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatrio,decidiu pela divulgao dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:Propostas Classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas.Empresa vencedora:RECONSTRUES LTDA-EPP.,com o valor global=R$87.318,98.Recife,09 de julho de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 011/2014-CPL/FCCR - BB N 539.722 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, visando a contratao de servios contnuos de apoio tcnico, operacional e administrativo s atividades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA/(01) com valor global de R$ 3.813.356,04. Recife, 09 de julho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao N 1331/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Coco de Imbiriba, nos dias 23 de junho de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e 28 de junho de 2014 na UR-1, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: CONTRATADA: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1306/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra As Aellys, no dia 17 de junho de 2014, no Arraial do Malaco localizado no Bairro de Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1146/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Adiel Luna, no dia 07 de junho de 2014 , no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 04101833427, inscrita no CNPJ sob o n. 17.937.213/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1156/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Liv Moraes, no dia 08 de junho de 2014 , no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1144/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica do Forr Vienna, no dia 07 de junho de 2014 , no ARRAI DA PIO IX, Torre, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e - 01 (uma) apresentao artstica da QUADRILHA ARRAIALZINHO DO CORDEIRO, no dia 08 de junho"], [3122,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," de 2014, Torre, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Ambas nesta cidade, por ocasio do 'ARRAI DA PIO IX', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1169/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, do Trio de Forr Tareco e Mariola, no dia 13 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1197/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Carlinhos Monte Verde, no dia 12 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) e 01 (uma) apresentao de NOVINHO DA PARABA, no dia 12 de junho de 2014, no Stio Trindade, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1204/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio de Forr Chico do Acordeon, no dia 12 de junho de 2014 , no Stio Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1177/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Paulo Matric, no dia 15 de junho de 2014 , no Parque Dona Lind, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 18419062472, inscrita no CNPJ sob o n. 14.910.758/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1218/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Mateus e Catirina, nos dias 13, 15, 20 e 21 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 08.668.863/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1229/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Mistura Perfeita, no dia 12 de junho de 2014 , na Prefeitura do Recife, bairro do Recife, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1309/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Xote Moleque, no dia 15 de junho de 2014 , na Comunidade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrito no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1292/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Mi de Aru, no dia 13 de junho de 2014, no Torreo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1234/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, do Cia Brasiliart de Dana, no dia 12 de junho de 2014, na UR2 Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1227/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica, do Trio de Forr Cunha Filho, no dia 12 de junho de 2014, no Forr da Copa, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1167/2014. Objeto: 02 (duas) ap"], [3123,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"resentaes artsticas da Elba Ramalho, dias 15 e 17 de junho de 2014 , no Parque Dona Lind e Stio da Trindade, respectivamente, no valor individual de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ACAU PRODUTORA LIMITADA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 27.687.755/0001-62 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1298/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio de Forr Acabasola, no dia 14 de junho de 2014, na Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1332/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Imperatividade, no dia 24 de junho de 2014, na Torre, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1837/2014. Objeto: a realizao do Minicurso - Ilustrao Aplicada Literatura, no dia 05 de julho de 2014, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'Artes Visuais 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: TATIANA MOES SPINELLI, inscrita no CPF/MF sob o n. 029.888.464-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1192/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Arraial Tomazina 2014', a ser realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CASA DE PRODUO, inscrita no CNPJ n 08.568.652/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de maro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1142/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rodrigo Raposo, no dia 08 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal/Recife Antigo, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 08.789.244/0002-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1151/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Santanna o Cantador, no dia 07 de junho de 2014, no Ptio de So Jos, no valor de R$: 60.000,00 (sessenta mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CANTARINO PRODUES ARTTICAS, inscrito no CNPJ sob o n.04.940.082/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1161/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio De Forr Cunha Filho, no dia 08 de junho de 2014, em Campo Grande, no valor de R$:1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E&N Projetos, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. . Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1163/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio J. Santos, no dia 08 de junho de 2014, na Iputinga, no valor de R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maia Produes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 12.759.367/0001-72.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1168/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Kinho do Acordeon, no dia 12 de junho de 2014, no Arsenal da Marinha, no valor de R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANDA PRODUES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1179/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Banda Mastigados do Forr, no dia 12 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$: 6.000,00 (seis mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1214/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Rasta Chinela, no dia 12 de junho de 2014, na Mustardinha, no valor de R$:1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n.19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). D"], [3124,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"otao Oramentria: 2.579 - elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1139/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Som da Terra, no dia 08 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, no valor individual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & R PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.193.239/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1155/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Artista Flvio Jos, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, no valor individual de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FLAVIO JOSE MARCELINO REMIGIO-EPP, inscrita no CNPJ sob o n 08.400.904/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1170/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Artista Nilton do Forr, no dia 13 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica do Artista Toninho de Barreiros, no dia 13 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque, no valor global de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANDA PRODUES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1201/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Tradio, no dia 10 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor global de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1200/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, no dia 10 de junho de 2014, na participao na exposio dos 10 anos da quadrilha tradio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, no valor global de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF sob o n 281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1207/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rasta Chinela, no dia 10 de junho de 2014, na na Rua Prof. Luiz Freire Cidades Universitria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', , no valor global de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1198/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Sagrama, no dia 12 de junho de 2014, no Parque Dona Lind, nesta cidade, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica de Terezinha do Acordeon, no dia 12 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1205/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Mastigado do Forr, no dia 15 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica de Os Filhos do Forr, no dia 14 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica de Balano Mania, no dia 14 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica de Eliel Galdino, no dia 13 de junho de 2014, no Stio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica de Eliel Galdino, no dia 14 de junho de 2014, no Mercado do Cordeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 296/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica de Aurinha do Coco, nos dias 22 de fevereiro e 01 de maro de 2014, na praa do Arsenal e Ptio de So Pedro no valor de R$ 4.000,00( quatro mil reais) e R$ 5.000,00( cinco mil reais) respectivamente, todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: UREA DA CONCEIO DE ASSIS SOUZA, inscrita no CPF sob o n. 848.424.824-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei"], [3125,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de junho de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1228/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Xote Moleque, no dia 12 de junho de 2014 , em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1021/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Mestre Eliudo e a Diva do Coco, 01 (uma) no dia 02 (dois) de maro de 2014 , em Coqueiral, e 01 (uma) apresentao no dia 04 (quatro) de maro de 2014 na Linha do Tiro, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de julho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1353/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Bandeira de So Joo do Arraial do Moreno, dias 15 e 20 de junho de 2014, do Morro da Conceio ao Stio Trindade e da Praa Maciel Pinheiro ao Ptio de So Pedro respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: BLOCO FLOR DO EUCALIPTO, inscrito no CNPJ sob o n. 04.823.082/0001-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1137/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas de Petrcio Amorim, dias 05, 17, 20, 24 e 28 de junho de 2014, na 10 Caminhada do Forr, Praa do Arsenal, Stio Trindade, Cordeiro e Ptio de So Pedro respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1276/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Nordestino, dias 13 e 14 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro e Praa do Arsenal respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: IKON CONTEDO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 15.275.517/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1270/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Raminho da Acordeon, dia 13 de junho de 2014, na sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Servidor - 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.0603328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1349/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Bacnar - Bandeiras de So Joo, dias 15 e 20 de junho de 2014, no Stio Trindade e da Boa Vista ao Ptio de So Pedro, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014' e no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: BAL DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n. 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1242/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Junina Origem Nordestina, dia 13 de junho de 2014, na sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Servidor - 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 004/2014 1. Objeto: Contratao de empresa visando a assinatura anual de Boletins Informativos NDJ, abaixo relacionado, conforme descrio abaixo: Quant. - Descrio do Produto - Valor R$ 1 BDA - Boletim de Direito Administrativo - 8.450,00 Total: 8.450,00 2. Prazo: O contrato vigorar por 12 (doze) meses, compreendendo o perodo de 06/2014 a 05/2015. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: rgo: 2401 - Proj./Ativ.: 2.015 - Elem. Desp.: 3.3.90.39 - Subelemento: 002 - Fonte: 100. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A empresa Editora NDJ Ltda, inscrita no CNPJ N 54.102.785/0001-32 detm a exclusividade na editorao, distribuio e comercializao de seus boletins Informativos para todo o territrio nacional, objeto desta inexigibilidade, de acordo com a Declarao da Federao do Comrcio do Estado de So Paulo - FECOMRCIO/SP tornando-se invivel a competio deste produto. Diante do exposto, justificamos a INEXIGIBILIDADE de Licitao para contratao da empresa Editora NDJ Ltda, de acordo com o que dispe o Art.25, Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escol"], [3126,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"ha: O propsito da consultoria NDJ orientar seus assinantes baseando-se tanto nos boletins enviados mensalmente quanto em consultas formuladas e encaminhadas por telefone, carta, fax ou e-mail, oferecendo respostas objetivas, com fundamentao legal, doutrinria e jurisprudencial que abrangem temas de Direito Administrativo, ajudando a tomada de deciso dos gestores desta Controladoria. As consultas e respostas vm a atender satisfatoriamente as necessidades desta Controladoria. Sendo assim, justificamos a razo pela qual escolhemos a empresa Editora NDJ Ltda. 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuzos ao Municpio do Recife, conforme cpias de notas empenhos emitidos por outros rgos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 8.450,00 (oito mil, quatrocentos e cinqenta reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 05 (cinco) dias teis, aps apresentao da Nota Fiscal de Servios atestada pelo servidor responsvel. Recife, 03 de julho de 2014.ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 017/2014 - CPLE - Licitao BB n - 545579 - Objeto: Registro de Preos para Contratao de pessoa jurdica para Locao de Purificadores de gua visando melhoria da qualidade da gua previamente tratada nas dependncias das Escolas, Creches, CMEIs, e demais Unidades Administrativas da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 09 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 013/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de eletrodomsticos, com 03 (trs) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 de julho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva.Pregoeira em exerccio CPLMSA. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 014/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raes - 07 (sete) lotes, para alimentar os animais do Centro de Vigilncia ambiental e Zoonoses da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 25 de julho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 de julho de 2014. Viviane Patrcia Lemos da Silva.Pregoeira em exerccio CPLMSA. SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE RETIFICAO Retifico o Processo de Dispensa de Licitao n 01/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 03/07/2014, Edio 73, na forma abaixo: ONDE SE L: Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 329). LEIA-SE: Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.35 - (Fonte: 329). Recife, 08 de julho de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial - GAS EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 1 ALTERAO DA TOMADA DE PREOS TIPO TCNICA E PREO N 001/2014 OBJETO: Contratao de consultoria especializada com experincia comprovada em projetos relacionados a Planejamento Estratgico, com disponibilidade para realizao de reunies mensais de monitoramento da execuo das aes do Planejamento Estratgico da EMPREL, de acordo com o Termo de Referncia Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 12/08/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 Torres, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 09/07/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Presidente. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 10/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 10/2014, para fins de contratao da empresa PHP COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL HOSPITALAR-ME, CNPJ N. 10.171.751/0001-24, visando prestao de servios de manuteno corretiva em 04 (quatro) microscpios cirrgicos, pertencentes ao Centro Mdico Ermrio de Moraes da Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 27.200,00. Recife, 09 de julho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 10/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 10/2014, para fins de contratao da empresa PHP COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL HOSPITALAR-ME, CNPJ N. 10.171.751/0001-24, visando prestao de servios de manuteno corretiva em 04 (quatro) microscpios cirrgicos, pertencentes ao Centro Mdico Ermrio de Moraes da Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 27.200,00. Recife, 09 de julho de 2014. - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 10/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 10/2014, para fins de contratao da empresa PHP COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL HOSPITALAR-ME, CNPJ N"], [3127,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,". 10.171.751/0001-24, visando prestao de servios de manuteno corretiva em 04 (quatro) microscpios cirrgicos, pertencentes ao Centro Mdico Ermrio de Moraes da Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 27.200,00. Recife, 09 de julho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 011/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 011/2014, cujo objeto consiste na Contratao de servios especializados de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Consultiva para a elaborao do Plano de Reurbanizao da rea do Coque e seu entorno imediato, composto pelo Masterplan, Projetos Bsicos e Projetos Executivos. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial.Recife, 09 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [3128,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 2586/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: ESTABELECE QUE A CMARA MUNICIPAL DO RECIFE ENTRE NA CAMPANHA MUNDIAL INTITULADA 'NOVEMBRO AZUL', PARA ALERTAR OS HOMENS RECIFENSES SOBRE A IMPORTNCIA DA PREVENO DO CNCER DE PRSTATA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica estabelecido que, anualmente, durante o ms de novembro, o prdio principal da sede desta Cmara Municipal do Recife, seja iluminado na cor de tonalidade azul, engajando-se definitivamente na campanha mundial intitulada 'NOVEMBRO AZUL', para alertar os homens recifenses sobre a importncia da preveno do cncer de prstata. Pargrafo nico. No ms de novembro sero realizadas atividades internas, tais como palestras e seminrios, com o objetivo de conscientizar o quadro de servidores da Cmara Municipal do Recife para a importncia da realizao da preveno do cncer de prstata, habilitando-os a serem agentes propagadores da campanha. Art. 2 - A presente resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 35/2013 autoria da Vereadora Michele Collins. RESOLUO N 338/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (1): Adeildo Soares Correia, 94.682-6, EMLURB - Admilton Mendona dos Santos, matrcula n 90.065-6, PCR - Alba Lcia Paiva Trindade, matrcula n 90.145-8, PCR - Alex de Arajo lvares, matrcula n 102.257-1, IASC/PCR - Alexandre Luna Menelau, matrcula n 102.501-5, PCR - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrcula n 96.609-6, URB - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrcula n 93.982-0, EMLURB - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrcula n 101.063-8, URB - Ana Cristina Teixeira Campelo, matrcula n 100.632-0, PCR - Ana Maria Gomes da Silva, matrcula n 90.206-3, PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrcula n 94.555-2, PCR - Ana Patrcia Santana Wanderley, matrcula n 100.334-8, PCR - Ana Paula da Silva, matrcula n 98.542-2, Prefeitura Municipal de Caruaru - Anaerto de Brito Luna, matrcula n 94.094-1, PCR - Andra Carneiro Silva Pinto, matrcula n 21.765-4, URB - Antnio Arraes Filho, matrcula n 30.531-6, URB - Antnio Carlos Cisneiros Sampaio, matrcula n 100.387-9, PCR - Antnio Fbio Marques Cavalcante, matrcula n 100.737-8, EMLURB - Antnio Jos Alves da Silva, matrcula n 102.268-7, CTTU - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrcula n 100.695-9, EMLURB - Asiel Tavares da Silva, matrcula n 99743-9, EMLURB - Audemrio da Cunha Sobral, matrcula n 100.899-4, PCR - Audi Jos do Nascimento, matrcula n 94.556-0, PCR - Carlos Antnio de Arajo Ferreira Gomes, matrcula n 94.168-9, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrcula n 94.195-6, CSURB - Carolina Klaus Diniz Costa, matrcula n 92.381-8, PCR - Clia Ramos Moreira, matrcula n 90.022-2, PCR - Clio Bezerra Pinheiro, matrcula n 90.080-0, PCR - Celso Maurcio da Rocha, matrcula n 94.046-1, PCR - Cirleide Rodrigues da Silva, matrcula n 102.392-6, PCR - Cludio do Amaral Valena, matrcula n 98.502-3, URB - Clnio Francisco de Oliveira, matrcula n 100.438-7, PCR - Clvis Vieria de Aquino, matrcula n 27.913-7, CTTU - Edgival da Silva, matrcula n 94.077-1, PCR - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrcula n 100.077-2, PCR - Edilson Pinho de Miranda, matrcula n 96.644-4, PCR - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrcula n 94.290-1, PCR - Edson Pereira das Merces, matrcula n 102.403-5, URB - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1, PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrcula n 90.062-1, PCR - Ftima Patrcia Marques Gomes de Oliveira, matrcula n 101.013-1, PCR - Fernando Antnio Rodrigues de Souza, matrcula n 96.747-5, URB - Fernando Belarmino da Silva, matrcula n 98.103-6, CTTU - Fernando Gonalves da Silva, matrcula n 96.748-3, PCR - Flvia Betnia Vitorino Alves de Souza, matrcula n 95.071-8, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrcula n 29.733-0, URB - Francisco Gomes da Silva, matrcula n 98.105-2, PCR - George Franco Barreto Pereira, matrcula n 102.684-4, PCR - Gilmar Gomes da Silva, matrcula n 94.141-7, PCR - Gladys Lang Caus, matrcula n 91.360-0, EMLURB - Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrcula n 94.578-1, PCR - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrcula n 102.284-9, PCR - Helionaldo Lustosa de Carvalho, matrcula n 100.714-9, URB - Herton Viana Correia, matrcula n 102.272-5, EMPREL - Inaj Albrico da Silva, matrcula n 98.087-0, PCR - Inaldo Ribeiro Guimares, matrcula n 100.145-0, SEDSDH/PE - Jaime Silvano da Silva Filho, matrcula n 90.031-1, PCR - Jandira Maria da Silva Lima, matrcula n 95.003-3, Sec. de Educ./PE - Joo de Castro Barreto Neto, matrcula n 100.715-7, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrcula n 96.562-6, EMLURB - Jos Arcelino da Silva Neto, matrcula n 93.886-6, EMLURB - Jos Batista dos Santos, matrcula n 102.399-3, PCR - Jos Carlos dos Santos, matrcula n 94.445-9, CTTU - Jos de Amorim Filho, matrcula n 90.256-0, PCR - Jos Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrcula n 100.667-3, PCR - Jos Ginaldo de Miranda, matrcula n 94.057-7, PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrcula n 31.015-8, URB - Joselito Manoel Duda, matrcula n 99.949-0, PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrcula n 96.654-1, PCR - Lailza Moura Marinho, matrcula n 90.036-2, PCR - Lindinalva Loureno da Silva, matrcula n 102.280-6, PCR - Luiz Carlos da Cunha Rama, matrcula n 95.343-1, PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrcula n 90.161-0, PCR - Manoel Pedro de Lima, matrcula n 94.324-0, URB - Marcelo Jos Pedrosa, matrcula n 96.474-3, PCR - Maria das Graas Dias Carneiro, matrcula n 98.541-4, PCR - Maria de Ftima Ferreira Miranda, matrcula n 18.663-5, CMR - Maria de Lourdes Frana de Andrade, matrcula n 21.592-9, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrcula n 94.639-7, PCR - Maria Emlia Alves Wanderley Ramos, matrcula n 94.137-9, PCR - Maria Inz Fernandes Cezrio da Silva, matrcula n 91.652-8, EMLURB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrcula n 19.871-4, CMR - Maria Lucirita da Silva, matrcula n 94.152-2, PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrcula n 95.310-5, PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrcula n 98.213-0, PCR - Maria Vernica Belas Regis, matrcula n 100.668-1, PCR - Mrio Antnio da Silva, matrcula n 90.130-0, PCR - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrcula n 100.628-2, PCR - Murilo Torres da Costa Ramos Galvo, matrcula n 102.580-5, TJPE - Nasa Helena Machado Ribeiro, matrcula n 9"], [3129,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"4.208-1, PCR - Octaclio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4, PCR - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrcula n 95.005-0, EMLURB - Pedro de Almeida Costa, matrcula n 100.925-7, PCR - Raquel da Silva Borges, matrcula n 18.762-3, CMR - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrcula n 102.229-6, EMLURB - Reinaldo Felix de Oliveira, matrcula n 90.124-5, PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrcula n 90241-1, PCR - Rildomar Nascimento da Silva, matrcula n 94.291-0, URB - Romero Lacerda Falco, matrcula n 96.469-7, EMLURB - Ronaldo Jos do Nascimento, matrcula n 99.734-0, PCR - Selma Maria de Souza Melo, matrcula n 102.253-9, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrcula n 99.736-6, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrcula n 91.330-8, CTTU - Sheila Targino da Silva Costa, matrcula n 102.273-3, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrcula n 100.104-3, SEDSDH/PE - Tayane Lopes de Almeida, matrcula n 100.385-2, PCR - Teresa Lucia Freitas do Nascimento, matrcula n 94.107-7, PCR - Tereza Tnia Rodrigues Medeiros, matrcula n 18.760-7, CMR - Terezinha Jos Sampaio, matrcula n 26.166-1, PCR - Valdir Assis Costa Jnior, matrcula n 99.735-8, URB - Valria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrcula n 94.553-6, FCCR - Wagner Saldanha Maia, matrcula n 100.822-6, EMLURB - Waldir Monteiro de Lima, matrcula n 15.349-4, CMR - Walter Euclides da Silva, matrcula n 94.134-4, PCR - Walter Jos Carpinteiro Peres Sobrinho, matrcula n 99.727-7, PCR - Zaqueu Alves de Lima, matrcula n 102.346-2, URB. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de julho de 2014, com validade at 31 de dezembro de 2014.Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 339/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02): Amara Socorro de Figueredo, matrcula n 100.634-7, PCR - Ana Carolina Viana e Sousa, matrcula n 102.479-5, URB - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrcula n 102.296-2, EMLURB - Andra Maria Gomes Tavares, matrcula n 102.644-5, PCR - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrcula n 90.025-7, PCR - Benigno Jordo de Vasconcelos Filho, matrcula n 102.604-6, EMLURB - Carlos Alberto Torres de Melo, matrcula n 101.060-3, CSURB - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrcula n 102.347-0, PCR - Drio Alves Rodrigues, matrcula n 94.183-2, EMLURB - Edmilson Tom do Nascimento, matrcula n 99.990-3, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrcula n 102.247-4, PCR - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrcula n 96.482-4, URB - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrcula n 90.178-4, PCR - Inaj Gonzaga da Silva, matrcula n 102.491-4, PCR - Ismael Porfrio da Silva, matrcula n 26.505-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrcula n 99.830-3, PCR - J Gonzaga da Silva, matrcula n 96.756-4, PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrcula n 90.133-4, PCR - Jorge Vieira de Moura, matrcula n 99.989-0, PCR - Julieta Lopes da Silva, matrcula n 94.341-0, PCR - Lourdes Conceio Angeiras da Silva, matrcula n 19.915-0, CMR - Lcia Helena Simes Silva, matrcula n 98.419-1, URB - Luclia Maria Correa de Arajo, matrcula n 102.398-5, URB - Luiz Leonor da Silva, matrcula n 100.126-4, PCR - Luiz Marinho do Nascimento, matrcula n 102.715-8, EMLURB - Magali Eullia Xavier, matrcula n 102.245-8, PCR - Marconi Neves Barros, matrcula n 98.079-0, URB - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrcula n 94.554-4, PCR - Maria Betnia Pires Rgis de Carvalho, matrcula n 98.432-9, PCR - Maria do Carmo do Nascimento, matrcula n 102.416-7, PCR - Maria Elizabeth Vasconcelos S Sampaio, matrcula n 94.112-3, PCR - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrcula n 95.309-1, PCR - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrcula n 91.159-3, PCR - Mrcia Maria Merncio de Lima Silva, matrcula n 96.480-8, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrcula n 29.791-7, EMLURB - Nilvan Fernandes Valena, matrcula n 99.921-0, EMLURB - Nivaldo Antnio Bernardo de Oliveira, matrcula n 94.148-4, PCR - Nivaldo Machado da Silva, matrcula n 90.010-9, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrcula n 21.360-8, EMLURB - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrcula n 27.359-7, PCR - Ricardo Mcio de Oliveira, matrcula n 102.404-3, URB - Srgio Duque Ferraz, matrcula n 100.788-2, PCR - Slvia Eugnia Nepomuceno Agra, matrcula n 90.274-8, PCR - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrcula n 98.193-1, PCR - Vera Lcia de Andrade, matrcula n 100.963-0, PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrcula n 19.914-1, CMR. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de julho de 2014, com validade at 31 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 340/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03): Aluzio Carlos Mendes Nogueira, matrcula n 90.165-2, PCR - Amaurlio Silva Trindade, matrcula n 90.135-0, PCR - Ana Amlia Tavares de Oliveira, matrcula n 92.462-8, URB - Ana Maria Gomes Cascardo, matrcula n 99.996-2, PCR - Andr Ricardo de Pdua Walfrido, matrcula n 94.907-8, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrcula n 18.661-9, CMR - Antnio Fernando da Silva, matrcula n 90.131-8, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrcula n 102.270-9, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrcula n 18.758-5, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrcula n 94.192-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrcula n 90.094-0, PCR - Flvia Roberta de Arajo Guerra, matrcula n 93.485-2, PCR - Francisco de Assis Alves, matrcula n 102.249-0, PCR - Gerclio Carneiro de Andrade Filho, matrcula n 92.391-5, URB - Getlio Alves de Melo Mendona, matrcula n 94.097-6, PCR - Gilmrio Jos Pinto, matrcula n 90.059-1, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrcula n 18.665-1, CMR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrcula n 96.436-0, EMLURB - Gustavo Jos do Nascimento Guimares, matrcula n 99.814-1, PCR - Ins Benvinda Martins, matrcula n 92.409-1, CSURB - Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 95.387-3, PCR - Jos Ccero de Lima Silva, matrcula n 90.128-8, PCR - Jos Pedro Alexandre Filho, matrcula n 94.035-6, PCR - Jos Roberto Siqueira Cavalcanti, matrcula n 30.527-8, EMLURB - Juliana Maria Maranho de Matos, matrcula n 94.337-1, EMLURB - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrcula n 99.740-4, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrcula n 91.759-1, FCCR - Pedro Jernimo dos Santos, matrcula n 102.244-0, PCR - Remildo Nascimento da"], [3130,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3," Silva, matrcula n 91.845-8, CTTU - Rosiane Izdio do Nascimento Cavalcanti, matrcula n 96.584-7, PCR - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrcula n 94.104-2, PCR. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de julho de 2014, com validade at 31 de dezembro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 341/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 034/2014 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Mariah Clara Ferreira Cruz, matrcula 102.616-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 342/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 034/2014 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) 102.616-0 Mariah Clara Ferreira Cruz 54,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. R E T I F I C A O Resoluo n. 335/2014 - D.Of. n 75 de 08 de julho de 2014. Onde se l: Camila da Paz Oliveira Moura. Leia-se: Camilla da Paz Oliveira Moura. Onde se l: Alan Devid de Morais. Leia-se: Allan Devid de Morais. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 11/2013, referente prestao dos servios de coordenao do quadro de estagirios. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL /PE OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/016/2014 PREO: R$ 52.356,12 (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos). VALOR MENSAL. DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 10/2013, referente prestao dos servios de publicao de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitao homenagens e notas de falecimento. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/06/2014 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI ORDINRIA N 130/2014 Dispe sobre informaes referentes ao transporte de insulina e d outras providncias. Art. 1 As farmcias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina, ficam obrigados a informar, quando do transporte de insulina, a necessidade de estes medicamentos serem mantidos refrigerados com gelo reciclvel congelado ou bolsa trmica. Pargrafo nico. As informaes contidas no caput deste artigo devem ser feitas por cartaz e em local visvel ao pblico. Art. 2 A fiscalizao para fiel cumprimento do que dispe essa lei deve ser regulamentada por Decreto. Pargrafo nico. O poder pblico poder alternar as impresses explcitas no art. 1 com outras exigidas em Lei. Art. 3 O cartaz ora afixado deve conter as seguintes informaes: 'a insulina dever ser mantida em refrigerao entre dois e oito graus centgrados, para manter sua estabilidade em seu transporte, nunca use gelo seco e sim gelo reciclvel congelado. No adquira insulina com data de validade vencida, no a congele, no a agite violentamente e observe mudanas no seu aspecto como colorao, turvao, presena de grumos, entre outras alteraes. Se observar tais alteraes, recomenda-se descart-la. Prefira o transporte com isopor para longas e bolsa trmica para pequenas distncias. Lei Municipal n ...'. Art. 4 O estabelecimento comercial que descumprir os dispositivos estabelecidos na presente lei est passvel de sofrer as seguintes sanes: I - advertncia e prazo de 24 horas para afixao da informao - II - em caso 1 reincidncia, multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) e prazo de 24 horas para afixao da informao - III - em caso de 2 reincidncia, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e prazo de 24 horas para afixao da informao - IV - em caso de 3 reincidncia, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), multiplicada por trs vezes o valor da 2 reincidncia e prazo de 12 horas para afixao da informao. Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de julho de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A insulina o hormnio secretado pelo pncreas e sua falta relativa ou absoluta no organismo a principal causa do desenvolvimento do Diabetes. A insulina deve ser armazenada e transportada com muito cuidado para garantir suas propriedades. Nos estabelecimentos comerciais, a insulina dever ser mantida em refrigerao entre dois e oito graus centgrados, para manter sua estabilidade. No seu transporte nunca use gelo seco e sim gelo reciclvel congelado. No adquira insulina com data de validade vencida, no a congele, no a agite violentamente e observando mudana no seu aspecto como colorao, turvao, presena de grumos entre outras alteraes, recomenda-se descart-la. Vale ressaltar que a bolsa trmica conserva a temperatura por tempo inferior ao do isopor com gelo reciclvel congelado, por isso em viagens longas sempre prefira o isopor com gelo. Em casa a insulina deve ser acondicionada em gaveta de legumes da geladeira. Nunca na porta, pois h grande variao de temperatura. Deve ser mantida em sua embalagem original ao abrigo da luz por ser fotossensvel. A matria tem amparo legal no que dispe o art. 146, III, pois traz em seu bojo o acesso irrestrito a informaes que podero evitar prejuzos sade: Lei Orgnica do Recife. 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Municpio, assegurada mediante polticas sociais, econmicas e ambientais que tenham como propsito a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. ... III - direito informao e garantia de opo quanto ao tamanho da prole. ...' A apresentao dessa propositura se faz necessria como um meio informativo de garantia e preservao da sade, sobretudo das pessoas portadoras do diabetes. Recife, 02 de Julho de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. ATA DA "], [3131,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"40 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS, JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte (20) dias do ms de Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES , MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 14/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei N 103, 104, 105 E 106/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS Ns: 2961 e 2962/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2963/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2964 2987/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2988/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2989/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. Antes de passar os trabalhos para o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente em virtude do pedido de licena Resoluo n 285/2014 que concede licena de mandato ao Vereador ROMERINHO JATOB, no dia 16 de Maio de 2014, em virtude de sua investidura no cargo de Secretrio Municipal de habitao da Prefeitura do Recife. E, consequentemente, a publicao, feita pelo Sr. Presidente da Cmara Municipal do Recife, do Edital no dirio oficial, cujo o Senhor Presidente da Cmara Municipal do Recife, no artigo 45 - pargrafo II do Regimento Interno desta Casa. Atravs de instrumento convoca o Senhor Josemi Simes da Silva, para comparecer ao Plenrio desta Casa Legislativa, afim de, tomar posse em decorrncia do licenciamento do Vereador ROMERINHO JATOB que ocupou o cargo de Secretrio Municipal de Habitao. Em Seguida, o Senhor Presidente registrou a presena do Senhor Josemi Simes no plenrio, convidando-o para se apresentar perante a Mesa e proceder nos termos Regimentais entrega da declarao de bens, bem como fazer seu juramento perante o plenrio desta Casa para que possa ser declarado empossado Vereador desta Casa. A Mesa concedeu a declarao de bens, bem como o Diploma de Nomeao na condio de suplente da coligao PR e PDT. Em seguida, o Vereador empossado, ocupou a tribuna para fazer a leitura do juramento, com o compromisso Regimental a ser proferido no seguinte teor: 'INVOCANDO A PROTEO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGNICA DO MUNICPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAO DAS TRADIES DEMOCRTICAS, HISTRICAS LIBERTRIAS E HERICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE.' (APLAUSOS). No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, parabenizou o Vereador JOSEMI SIMES pelo mandato. Falou sobre a gratuidade de transporte coletivo (passe livre), do governo do Prefeito GERALDO JLIO, para alunos da rede pblica do sexto ao nono ano. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO, pedindo despensa de prazo do Decreto Legislativo n 14/2014. O Senhor Presidente quebrou o protocolo, convidando o Vereador empossado JOSEMI SIMES DA SILVA para que ocupasse a tribuna e saudasse a todos os presentes no plenrio. O Vereador JOSEMI SIMES, na saudao agradeceu s pessoas que o conduziram de volta a esta Casa, externando sua alegria, A prxima a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, falou do trabalho da vigilncia sanitria vem fazendo nos supermercados do Recife. (Fez a leitura do discurso anexo aos Anais desta casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou o Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA. Tratou sobre o jogo do bicho na cidade do Recife. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou o Vereador JOSEMI SIMES DA SILA pela sua volta, agradeceu a homenagem recebida ontem noite. (Assumiu a Presidncia o Vereador JADEVAL DE LIMA). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, repercutiu mudana de comando da secretaria da educao. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO, VICENTE ANDR GOMES, LUIZ EUSTQUIO, ESTFANO MENUDO, EDUARDO MARQUES, MARCO AURLIO e MARCOS DI BRIA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2913/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA FARIAS NEVES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2914/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA VIRGILIO CAMPELO, BAIRRO DO PRADO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2915/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE DRENAGEM, NA RUA VIRGILIO CAMPELO, BAIRRO DO PRADO- Foi APROVADO - DISCUSSO NIC"], [3132,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"A - DO REQUERIMENTO N 2916/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA FAUSTO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2917/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA MANICOR, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2918/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA DELFINPOLIS, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2919/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO, NA 2 TRAV. VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2920/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA FAUSTO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2921/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA PROF. LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2922/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, BAIRRO DO PRADO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2923/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA PROFESSOR LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2931/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA DRIO MEIRA, BAIRRO DO ZUMBI- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2932/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA CLUDIO BROTHERHOOD, BAIRRO DO CORDEIRO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2933/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2934/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2924/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EXTRAVASAMENTO DO ESGOTO, NA RUA DR. GENARO GUIMARES, BAIRRO DE CASA AMARELA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2925/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO NAS PARADAS DE NIBUS, NA AV. CAXANG, BAIRRO DA CAXANG- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2926/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESLOCAMENTO DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA SANTA LCIA, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2927/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS LMPADAS DO POSTE DE N BO3744, NA RUA JOAQUIM FERREIRA LIMA, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2928/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS TAMPAS DAS CANALETAS, NA RUA JOAQUIM FERRIRA DE LIMA, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2929/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA 1 TRAV. DA RUA SANTA LUCIA, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2930/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DO BRAO DE ILUMINAO DO POSTE, NA RUA JOAQUIM FERREIRA DE LIMA, BAIRRO DA IPUTINGA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2935/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DE SAN MARTIN- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2936/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DE SAN MARTIN- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2937/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BERTOPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2938/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BERTPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2939/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BERTPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2940/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BERTOPOLIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA- Foi APROVADO - 2 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 211 e 245/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 401/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA DO AGENTE DE TRNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO- Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador RAUL JUNGMANN, repercutiu a questo da sade e fiscalizao no Postos de Sade. Foi aparteado pelos Vereadores: ANDR RGIS, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE e ALMIR FERNANDO. O prximo orador a ocupar a tribuna o Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a CELPE. Foi aparteado pelas Vereadoras MICHEL"], [3133,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"E COLLINS e ALINE MARIANO. (Assumiu a Presidncia o Vereador ERIBERTO RAFAEL). O prximo orador a ocupar a tribuna, o Vereador EURICO FREIRE, trouxe tema j tratado pelo Vereador ALMIR FERNANDO, sobre os impactos das obras concessionrias da cidade do Recife, com gua, luz e telefonia. Fez a leitura do discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE e PRISCILA KRAUSE. Fez o uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador RAUL JUNGMANN. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 21 de Maio de 2014, s dez horas em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 41 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores ANDR FERREIRA, JADEVAL DE LIMA e VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e seis (26) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador ANDR FERREIRA. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EURICO FREIRE e PRISCILA KRAUSE. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projetos de Lei n 107, 108, 109, 110,111 e 112/2014, todos de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n 35/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Projeto de Lei n 14/2014 do Poder Executivo Municipal - Ofcio n 37/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Projeto de Lei n 15/2014 do Poder Executivo Municipal - Ofcio n 38/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Projeto de Lei n 16/2014 do Poder Executivo Municipal - Ofcio n 36/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo n 57/2013 - Ofcio n 28/2014 do Partido da Repblica, comunicando o novo lder do PR na Cmara Municipal do Recife Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - Ofcio n 220/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 2380/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 221/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 8158/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 222/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 1687 e 2127/2013 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - REQUERIMENTOS N s: 2961 e 2962/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2963/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2964 2987/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2988/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2989/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2990/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2991 2994/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2995/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 2996 3004/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3005 3013/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3014 3017/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3018/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3019 3049/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 3050 3073/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 3074 e 3075/2014 de autoria da Vereadora MARLIA ARRAES - 3076 3079/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3080 3096/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3097 3100/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3101/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3102/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 3103 3106/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 3107/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 3108 3114/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3115 e 3116/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3117 3120/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 3121 e 3122/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 3123 3126/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3127/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3128/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3129/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3130/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3131 3143/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3144/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3145/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3146 3162/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2942/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES AO SECRETRIO DE TURISMO E LAZER CAMILO SIMES, PELO BELSSIMO PROJETO 'RECIFE NO CORAO NOS BAIRROS' - APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, falou sobre o programa de educao ambiental. (Assumiu a Presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, tratou sobre a discusso e repercusso da Lei da 'Palmada'. Explanou sobre a Lei, bem como o que a Lei vem tratando no seu teor, que o castigo fsico. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu a posse dos conselheiros coordenadores, falou que tambm haver um conselho Regional por Regio Poltico-Administrativa (RPA) e falou a respeito da mudana da empresa de transporte pblico que circulava pela Zona Norte do Recife. A empresa So Paulo deixou as linhas de nibus da Zona Norte. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, destacou um projeto de sua autoria que foi o de estacionamento gratuito em hospitais do Recife para acom"], [3134,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"panhantes de pacientes. (Fez a leitura do discurso anexo aos Anais desta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2941/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA PROFESSOR MARIA DO CARMO ARAJO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2943/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM SEMFORO, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2944/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA COMISSARIADO,BAIRRO D AFOGADOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2945/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DR. JOO ELSIO, BAIRRO DA MANGUEIRA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2946/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2947/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES, NA RUA DR. JOO ELSIO, BAIRRO DA MANGUEIRA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2948/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, PRXIMO AO N 174 DA RUA DR. JOO ELSIO, BAIRRO DA MANGUEIRA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2949/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA ITALIANA, BAIRRO DA MANGUEIRA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2950/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, PRXIMO AO N 203b DA RUA DR. JOO ELSIO, BAIRRO DA MANGUEIRA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2964/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA ARMANDO BURLE, BAIRRO DE AFOGADOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2965/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO DE ARAJO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2966/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO DE ARAJO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2967/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO DE ARAJO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2968/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA BARRA DO JARDIM, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2969/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BARRA DO JARDIM, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2970/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA DR. JOO COSTA, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2971/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DR. JOO COSTA, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2972/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA BARRA DO BREJO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2973/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA BARRA DO BREJO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2974/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BARRA DE GUABIRABA, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2975/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BARRA DE SO PEDRO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2976/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BARRA DE SO PEDRO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2977/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BARRA DE SO PEDRO, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2978/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA OURM, BAIRRO D"], [3135,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"E SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2979/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA OURM, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2980/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DILERMANO MELO DO NASCIMENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2981/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ITALIANA, BAIRRO DA MANGUEIRA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2982/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DE PRAA PBLICA, NA AV. MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2983/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NO MERCADO PBLICO DE SO JOS, BAIRRO DE SO JOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2984/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NO MERCADO PBLICO DE SO JOS, BAIRRO DE SO JOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2985/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NO MERCADO PBLICO DE SO JOS, BAIRRO DE SO JOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2986/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DO MERCADO PBLICO DE SO JOS, BAIRRO DE SO JOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2987/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DILERMANO MELO DO NASCIMENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2951/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLETORES DE LIXO RECICLVEL, NA AV. BRASLIA FORMOSA, COMUNIDADE DE BRSILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2952/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A BANCADA DE PERNAMBUCO NO CONGRESSO NACIONAL, PARA ANALISAR COM ESPECIAL ATENO A CONSTITUCIONALIDADE E A LEGALIDADE DA PORTARIA N 661/2008 DO MINISTRIO DAS COMUNICAES - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2962/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A FIEPE, FECOMERCIO E A FEDERAO DE AGRICULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE PROMOVAM NO MBITO DE SEUS SISTEMAS, CURSOS TCNICOS E PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOAS COM DEFICINCIA, COM AMPLA DIVULGAO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3018/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS RVORES, NA RUA CONSELHEIRO NABUCO, BAIRRO DE CASA AMARELA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2953/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITAR A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2014, DAS 14H S 17H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA SOBRE EMPLACAMENTO E CEP DE LOGRADOUROS, DEMARCAO DO LIMITE DE BAIRRO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2954/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA URURAIR, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2955/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2956/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA DO BOM PASTOR, BAIRRO DA IPUTINGA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 29572014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 1 TRAV. PADRE CCERO, BAIRRO DOIS UNIDOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2958/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE BARRO, DE DESLIZAMENTO DE BARREIRA, NA RUA MAMEDE COELHO, BAIRRO DOIS UNIDOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2959/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MAMEDE COELHO, BAIRRO DOIS UNIDOS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2960/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO DE ENGENHARIA DE TRFEGO PARA A LINHA COMPLEMENTAR DO ALTO STA. TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2991/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM E A COLOCAO DE FREZADOS, NA RUA VRGEM LINDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2992/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM E A COLOCAO DE FREZADOS, NA RUA SEMPRE VIDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2993/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM E A COLOCAO DE FREZADOS, NAS RUAS FREI DAMIO E LEAL, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2994/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DO NIBUS ROSA, QUE TEM COMO OBJETIVO CUIDAR DA SADE DA MULHER - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2996/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UM NIBUS AZUL, QUE TEM COMO OBJETIVO CUIDAR DA SADE DO HOMEM - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2997/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERR"], [3136,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9,"APLENAGEM, DA 8 TRAV. CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2998/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA DA BARRIGUDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2999/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO, NA RUA COPACABANA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3000/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA VARGEM LINDA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3001/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PIRIZAL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3002/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CRREGO SO DOMINGOS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3003/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CRREGO DO OURO, COMUNIDADDE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3004/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DIOGO DE VASCONCELOS, BAIRRO DA VRZEA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3009/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E A COLOCAO DE PLACAS 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL', NA RUA PRESIDENTE OLEGRIO MACIEL, BAIRRO DO TEJIPI - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2988/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BEETHOVEN, BAIRRO DO BONGI - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2989/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2990/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2014, DAS 09H S 13H, PARA UMA AUDINCIA PBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR QUESTES REFERENTES EMISSO DOS TTULOS DE PROPRIEDADE DOS MORADORES DE BRASLIA TEIMOSA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2995/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA LOMBADA, NA RUA RESENDE, BAIRRO DA IPUTINGA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3005/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, RESTAURAO DO ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL, E DE SINALIZAO HORIZONTAL, NA PRAA DO DERBY, BAIRRO DO DERBY - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3006/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL, E DE SINALIZAO HORIZONTAL, NA PRAA CHORA MENINO, NA RUA PAISSANDU, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3007/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA, NO LARGO ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3008/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO E REBAIXAMENTO DA COPA DAS RVORES, NA PRAA DO LARGO DO ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3010/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, A RESTAURAO DO ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL E RESTAURAO DE SINALIZAO HORIZONTAL, NA PRAA DO DERBY, BAIRRO DO DERBY - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3011/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL E RESTAURAO DE SINALIZAO HORIZONTAL, NA PRAA GEN. CARLOS PINTO, NA AV. CRUZ CABUG, BAIRRO DE SANTO AMARO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3012/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA PRAA GEN. CARLOS PINTO, SITUADA NA AV. CRUZ CABUG, BAIRRO DE SANTO AMARO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3013/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA PRAA DO DERBY, BAIRRO DO DERBY - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3014/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA QUAT, BAIRRO DO CORDEIRO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3015/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO NA FIAO DOS POSTES, NA RUA QUAT, BAIRRO DO CORDEIRO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3016/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CABO HONORATO, BAIRRO DO CORDEIRO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 30172014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NAS IMEDIAES DO N 624, DA AV. GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DO CORDEIRO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3019/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA DR. JOO CRISSTOMO DA SILVA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3020/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, N"], [3137,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",10,"A RUA JORNALISTA LUIZ JATOB, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3021/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA ITAPINA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3022/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA JACAR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3023/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA TRAV. CAMB, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3024/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA ATIA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3025/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NAS RUAS DO ENTORNO DA PRAA DA REDENO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3026/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA JORNALISTA MURILO GUEDES, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3027/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA JDER PONTES JARDIM, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3028/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA JORNALISTA EDMUNDO DE MORAIS, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3029/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA JORNALISTA ADROALDO SILVA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3030/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA IBIAU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3031/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA IBIA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3032/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA JORNALISTA ADROALDO SILVA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 330/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 401/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA DO AGENTE DE TRNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 220 e 221/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 405/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO DA FRASE 'DIZER NO AS DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' NOS INGRESSOS E MATERIAL PROMOCIONAL QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO -3/5 - DOS PARECERES NS 307, 308, 318 E 319/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 11/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DESTINAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR OBRA EMERGENCIAL DE REFORMA, RECUPERAO E RESTAURAO EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO A EMENDA ADITIVA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, APROVADA PELAS COMISSES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO. O Vereador GILBERTO ALVES encaminhou a votao. Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e oito votos. - APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL e JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES solicitando destaque da Emenda N 01 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN. Em votao o destaque da Emenda N 01. Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO .Total de vinte e seis (26) votos. - APROVADO. Em votao, Projeto de Lei n 11/2014 de autoria do chefe do poder executivo. '(Assumiu a Presidncia o Vereador JADEVAL DE LIMA). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio convocando a Casa para se reunir, logo mais, s dezesseis horas e trs minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 42 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES e ANDR FERREIRA. Aos vinte e sete (27) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO M"], [3138,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",11,"AGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 224/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando reposta ao Requerimento n 2381/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n 113/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Decreto Legislativo n 15/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - REQUERIMENTOS Ns: 3163 3167/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3168 e 3169/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 3170/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 3171 3180/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3181/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 3182 e 3183/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3184 3186/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3187 3189/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3190/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3191 3193/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 3194 3204/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 3205 3207/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3208 e 3209/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3210/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 3211/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: a primeira a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLINS, citou a matria da Folha de Pernambuco, sobre precariedade do atendimento s mulheres grvidas em Pernambuco. Leu um discurso (cpia anexa aos anais desta casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, falou da visita que fez a casa de acolhimento ao menor e lembrou a audincia pblica que tratar sobre esse assunto. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou sobre os banqueiros das bancas citadas, onde esto sem assistncia mdica e outras mais, que so direitos da categoria trabalhadora. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, repercutiu audincia pblica, h 3 semanas, e comemorou o dia do trabalho. Comentou tambm sobre os ex- presidirios e o preconceito com essas pessoas, e a dificuldade de inseri-los no mercado de trabalho. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3084/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAES AO DR. MANOEL JERNIMO DE MELO NETO, POR TER SIDO ELEITO O NOVO DEFENSOR PBLICO GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3085/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAES, AO COMIT DA AO DA CIDADANIA PERNAMBUCO SOLIDRIO, NA PESSOA DO JORNALISTA ANSELMO MONTEIRO, PELA INICIATIVA DE CAPITANEAR A CAMPANHA MULHER QUE ALIMENTA O MUNDO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO e ERIVALDO DA SILVA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3033/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ITAPINA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3034/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA GIRU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3035/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA JACARA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3036/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA IBIA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3037/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA TRAV. CAMB, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3038/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA JORNALISTA LUIZ JATOB, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3039/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA PM/PE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MAIS EFETIVO, NA RUA DA CONCRDIA, A PARTIR DAS 19 HORAS, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3040/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ATIAU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3041/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA GIRU, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3042/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA SANTINAS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3043/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO"], [3139,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",12," SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA PRAA DA REDENO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3044/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO, NA RUA IBIA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3045/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA JORNALISTA MURILO GUEDES, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3046/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAO DO SANEAMENTO BSICO, NAS RUAS DA VILA REDENO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3047/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA JDER PONTES JARDIM, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3048/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA DR. JOO CRISSTOMO DA SILVA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3049/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA JORNALISTA EDMUNDO DE MORAIS, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3050/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA AV. CNSUL VILARES FRAGOSO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3051/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA MANOEL ALVES DEUS DAR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3052/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA MANOEL ALVES DEUS DAR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3053/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SEGUNDA TRAV. JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3054/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PEDRO DA CUNHA ANDRADE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3055/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA PEDRO DA CUNHA ANDRADE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3056/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DOM JOO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3057/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3058/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AV. CNSUL VILARES FRAGOSO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3059/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3060/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3061/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PEDRO DA CUNHA ANDRADE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3062/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE, NA RUA JOS MOREIRA REIS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3063/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE, NA RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3064/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA JOS MOREIRA REIS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3065/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA MANOEL ALVES DEUS DAR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3066/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DOM JOO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3067/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA 2 TRAV. JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3068/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA 2 TRAV. JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3069/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3070/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3071/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO IND"], [3140,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",13,"ICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA RUA JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3072/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3073/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3074/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO E REBAIXAMENTO DAS RVORES, NA PRAA DALVA DE OLIVEIRA, NA RUA TOCANTINOPOLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3075/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA DALVA DE OLIVEIRA, NA RUA TOCANTINOPOLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3076/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3077/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA GUAP, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3078/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA FORMOSA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3079/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE FAIXA DE PEDESTRE, NAS RUAS SOUZA BANDEIRA E CANTORA CLARA NUNES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3080/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA JOO MENDES ARAJO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3082/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MEDINA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3083/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 1 TRAV. DA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3086/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3087/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3088/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3089/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BARRA DO JARDIM, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3090/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA OURM, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3091/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA BARRA DA GUABIRABA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3092/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA OURM, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3093/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA JOSELNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3094/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA DAS LEVADAS, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3095/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BARRA DE GUABIRABA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3096/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA BARRA DA GUABIRABA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3081/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA RIO JAMARI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3097/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UMA REA DE ATIVIDADES FSICAS EM FRENTE DA ESTAO DA MANGUEIRA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3098/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA URGENTE POR ENGENHEIROS EM RVORES, NA RUA DR. JOS RAMOS DE VASCONCELOS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3099/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA SARGENTO BASILEU NOGUEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3100/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA DR. JOS RAMOS DE VASCONCELOS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3101/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO A REALIZAO D"], [3141,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",14,"E UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2014, A PARTIR DAS 14H, PARA UMA HOMENAGEM AO ESCRITOR TADEU JOS GOUVEIA DE SALES E O LANAMENTO DO LIVRO 'JOS MARIANO E SEU TEMPO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3102/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS E CONSERTO GALERIAS FLUVIAL, NA RUA ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3103/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO METROPOLITANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE NIBUS OPCIONAL IBURA/CIDADE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3104/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO COMPLEMENTAR DE REDE DE ESGOTO, NA AV. MONTE ALEGRE, PRXIMO AO N 23, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3106/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA GALERIA, NA RUA IMPERIAL, PRXIMO AOS Ns. 1935 e 1955, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3107/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA MUCURICI, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3108/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N BO 95690, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3109/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2014, DAS 09H S 13H, PARA A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA SOBRE PRESERVAO, REVITALIZAO E TOMBAMENTO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VRZEA EM RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N BO 96863, NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3111/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NO CAMPO DO CAF, NA RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3112/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO E LIMPEZA, NA RUA ITANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3113/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3114/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESLOCAMENTO DO POSTE DE N BO96074, NA RUA AMOREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3115/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESLOCAMENTO DO POSTE DE N C096294, NA RUA VILA ARITANA, COMUNIDADE DO STIO DOS MACACOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3116/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA PARADA DE NIBUS, NA RUA JERIC, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA- do Requerimento 3190/2014, de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, tratou da compra de 80 mquinas de lavar e 80 secadores de roupas industriais, no valor de R$ 6.086.000.00 (Seis Milhes e oitenta e seis mil reais). Cobrou esclarecimentos por parte da PCR sobre esta compra. (Assumiu a Presidncia o Vereador ANDR FERREIRA). Foi aparteada pelos Vereadores VICENTE ANDR GOMES, ANDR REGIS e RAUL JUNGMANN. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO, solicitando da Mesa verificao de Quorum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total de dez (10) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 28 de maio de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 43 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS, JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e oito (28) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e JOSEMI SIMES DA SILVA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de L"], [3142,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",15,"ei n 114/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - REQUERIMENTOS Ns: 3212 e 3213/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3214 e 3215/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3216 3218/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3219 3222/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 3223//2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3224/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3225 3232/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3233 3235/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3236 3245/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3246 3250/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. (Assumiu a presidncia o Vereador JADEVAL DE LIMA). No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR REGIS, relatou mensagem que recebeu do Subdiretor Geral da UNESCO, informando do seu desejo de estreitar os laos do Recife com outras cidades do mundo e fazer parte desta rede que aprende. Falou tambm sobre a compra das 80 mquinas de lavar para Rede Municipal de ensino do Recife, pois a atual rede no tem estrutura para comportar o maquinrio. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu sobre a reunio que teve com a Presidente da CTTU, a respeito de vrios requerimentos encaminhados, que ainda no tinham sido atendidos. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, fez meno ao seu pronunciamento de ontem. Trouxe valores comparativos dos preos de mquinas de lavar do mesmo modelo que as compradas pela PCR, para atender demanda das creches e Cemeis da Rede Municipal. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, tratou a questo do cabanga e as pessoas que l esto acampadas. Comentou tambm sobre a Via Mangue, parabenizando a ao do PT. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador GILBERTO ALVES, trouxe uma resposta em nome do governo sobre a questo de valores dos equipamentos que foram adquiridos por processo de licitao. Trouxe justificativa sobre os usos dessas mquinas no dia a dia das creches municipais, bem como o funcionamento das mesmas e o aumento da demanda at 2016, com a construo de novas unidades. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre a criao de um centro de idosos, ressaltando que a proposta inclui a criao de espaos onde so realizados atendimentos de ateno aos idosos nas reas de assistncia social, sade, fisioterapia, psicologia, atividades ocupacionais e lazer. Aproveitou a oportunidade e pediu ao lder do Governo, vereador Gilberto Alves, a lista de entidades beneficiadas por eventos realizados pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Baile dos Namorados cuja arrecadao revertida para instituies de caridade. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3145/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES, PELOS 25 ANOS DA SINPOL-PE - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, ROGRIO DE LUCCA, EDMAR DE OLIVEIRA, ALINE MARIANO, ESTFANO MENUDO, ERIVALDO DA SILVA, AUGUSTO CARRERAS e OSMAR RICARDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3117/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA DO TERMINAL DE NIBUS VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3118/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO DAS RUAS CAPITO MANUEL DE AGUIAR - PRAA SO BRAZ - CAPITO BRAZ DE BARROS E CAPITO FRANCISCO COUTINHO, BAIRRO DE AREIAS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3119/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA DO BRAZ, BAIRRO DE AREIAS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3120/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA AV. TENENTE FELIPE BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DE AREIAS - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3121/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ENGENHO DE TARA, BAIRRO DO IBURA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3122/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA AV. RIO LARGO, BAIRRO DO IBURA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3123/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO NO TRNSITO, EM FRENTE AO MERCADO PBLICO NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3124/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA URGENTE DO LIXO E DE ENTULHOS DE UM TERRENO BALDIO E A COLOCAO DE PLACA DE ORIENTAO, NA RUA CONGATI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3125/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA QUADRA DE ESPORTES, A COLOCAO DE TELA DE SEGURANA E ILUMINAO ESPECFICA, NO ALTO DO PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3126/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E MANUTENO DA PRAA DO LARGO DE DONA REGINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3128/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS ALTO ANTNIO FLIX COM O ALTO DO CRUZEIRO, CRREGO DO ARCANJO E CRREGO DO BEJ, BAIRRO DE CASA AMARELA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3127/2014 DE AUTORIA"], [3143,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",16," DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3129/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DOUTOR VICENTE RABELO, BAIRRO DO IBURA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE IMPLANTAO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR, NO CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3131/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DOUTOR VICENTE RABELO, BAIRRO DO IBURA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3132/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOUTOR VICENTE RABELO, BAIRRO DO IBURA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3133/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA GZEA, BAIRRO DE CASA AMARELA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3134/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3135/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA SO LUS, BAIRRO DO PINA - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3136/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3137/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3138/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3139/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LAJES, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3140/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAO DE ARVORE, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3141/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LAJES, BAIRRO DE SAN MARTIN - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3142/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3143/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3144/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA DO CAJUEIRO, NO CRREGO DA IMBABA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO. O Sr. Presidente, informou que ontem receberam a visita de funcionrios da PCR, especialmente Universitrios e ser formada uma Comisso ser formada pelos Vereadores: JADEVAL DE LIMA, WILTON BRITTO, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, GILBERTO ALVES, RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDR GOMES. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: GILBERTO ALVES, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE e EURICO FREIRE. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN, tratou sobre os USFs, da cidade que dia de sexta-feira no esto funcionando. No obteve nenhuma resposta da secretaria de sade da cidade e afirmou que faltava algum para fiscalizar. Foi aparteado pelo Vereador MARCO AURLIO. (Assumiu a presidncia o Vereador ALMIR FERNANDO). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, repercutiu a questo da educao, e que a rede municipal de ensino est com falta de planejamento. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCO AURLIO, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO e GILBETO ALVES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quinta-feira 29 de maio de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO 2 SECRETRIO. ATA DA 44 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos dois (02) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio a"], [3144,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",17,"nterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL informando a morte do ex-jogador do Nutico Marinho Chagas, solicitando a mesa 1 (um) minuto de silncio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 220/2014 do Gabinete da Secretaria de Finanas, encaminhando Relatrio de Avaliao e Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2014 - Projeto de Lei n 115/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n 116/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei n 117 e 118/2014 de autoria da Vereadora MARLIA ARRAES - Ofcio n 682/2014 do Gabinete da Secretaria de Sade da PCR, encaminhando relatrio de prestao de contas do primeiro quadrimestre de 2014. Em cumprimento Lei Complementar de n 141 de 13/01/2012 - Memorando n 21/2014 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, retirando Projeto de Lei n 109/2014 de sua autoria - REQUERIMENTOS N: 3251 e 3252/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3253/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3254 3276/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3277/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3278/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3279/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3280/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3281/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3282/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3283/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3284/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3285 e 3286/2014 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3287/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3288/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3289/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 3290/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3291/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3292/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 3293 3303/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3304 e 3305/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3306/2014 de autoria da Vereadora MARLIA ARRAES - 3307/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 3308 e 3309/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3310/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3311 e 3312/2014 de autoria da Vereadora MARLIA ARRAES - 3313 e 3314/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3315/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3316 e 3317/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 3318/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 3319 3321/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 3322/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 3323/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3324 e 3325/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3326 3332/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3333/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3334 3336/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3337 3354/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 3355/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou o dia 29 de Maio, dia nacional da pessoa com deficincia. (Cpia do discurso anexa aos Anais desta casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURELIO, falou da oportunidade de conhecer a obra Via Mangue. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, tratou sobre a comisso dos cambistas. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou sobre os pedidos de informao. (Assumiu a Presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, veio contrapor com as falas sobre a Via Mangue, que foi iniciada pelo governo do PT. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, fez meno ao uso das drogas durante a copa e convidou para participar no dia 15 de Junho da pedalada contra as drogas, com sada na Rua da Aurora. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3170/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A DIRETORIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIA DE PAZ DO BRASIL, EM ESPECIAL, AOS PROFESSORES E ALUNOS DA PRIMEIRA TURMA DO CURSO DE JUIZ DE PAZ REALIZADO ENTRE OS DIAS 13 18 DE JANEIRO DE 2014 - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3191/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ILUSTRE EDUCADOR, SR. VALMAR CRREA DE ANDRADE, PELA CONTRIBUIO DADA A EDUCAO DO MUNICPIO E APORTE ATUAL GESTO DO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, GERALDO JLIO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3192/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA JOS LUIZ CARNEIRO DE SOUZA, ALUNO DO 9 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO, BAIRRO DA VRZEA, PELA OBTENO DO 1 LUGAR EM CONCURSO DE REDAO REALIZADO PELAS ORGANIZAES DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS, COM O TEMA:.APRENDENDO POR MEIO DO ESPORTE' - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA e DAVI MUNIZ. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3146/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO E FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA ARNALDO BASTOS, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3147/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA 2 TRAV. JOVEM JOO SANTOS NETO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA FIDELNDIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR"], [3145,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",18," ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ORDENAMENTO DO TRNSITO, NA RUA CRREA DE ARAJO, BAIRRO DAS GRAAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3150/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLOCAO DO CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA TURVINIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JO, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO, NA RUA DA GLRIA, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLOCAO DO CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA AMAN, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DA REGENERAO, BAIRRO DE GUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE TODO LIXO E ENTULHO, E A CAPINAO DO CAMPO DA BOLA PRETA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAO DE ESCADARIA, NA RUA VISCONDE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DAS CORRESPONDNCIAS, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3159/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO TERMINAL DE NIBUS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3160/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO CHEFE DE GABINETE DA SECRETRIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA, NA RUA ALTO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3161/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA PRAA MBAR, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA PONTE RIO MORNO, NA RUA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3163/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE FAIXA DE PEDESTRE E LOMBADA, NA AV. PROF. JOS DOS ANJOS, BAIRRO DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3164/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA LUIZ PAES DE ANDRADE, BAIRRO DO SANCHO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3165/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3166/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESENTUPIMENTO E MANUTENO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA MARIA DE LOURDES E SILVA, BAIRRO DO SANCHO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3167/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA RIO GUABA, BAIRRO DE GUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3168/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, FORMULANDO APELO A SRA. SECRETRIA ESTADUAL DE SADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR VRIOS SERVIOS NA UNIDADE POSTO DE SADE JANE MAGALHES, NA AV. SANTA F, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3169/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIOS NA ACADEMIA DA CIDADE DE RODA DE FOGO, NA RUA TOTA VENTURA, BAIRRO DOS TORRES - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3171/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TRAMANDA, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3172/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3173/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA FRANCISCO CAMERINO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3174/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FRANCISCO CAMERINO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3175/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GZEA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3176/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GZEA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3177/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGIND"], [3146,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",19,"O INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ARATACA, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3178/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ARATACA, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3179/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA ARATACA, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3180/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DR. VICENTE RABELO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3181/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA FRANCISCO PASSOS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3182/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO E REPOSIO DOS BRINQUEDOS DA PRAA MARIA VITALINA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES E REPARO DO QUIOSQUE DA PRAA MARIA VITALINA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CANALETAS, NA RUA RUILANDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE PARALELOS, NA RUA BUENOLANDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE PARALELOS, NA RUA RIO GUABA, BAIRRO DE GUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3187/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESFOROS PARA AGILIZAO DOS PROCESSOS EM QUE CONSTEM COMO PARTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO E QUE TENHAM COMO INTERESSADOS PESSOAS IDOSAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3189/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO, NA RUA 27 DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3193/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EDIFICAO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA DA ALEGRIA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO MILITAR PARA PROTEGER A CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FTIMA TEIXEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA DA CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FTIMA TEIXEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE FUNCIONRIOS PARA ACOMPANHAMENTO, EM SALA DE AULA, NO TURNO DA MANH, S CRIANAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONTRATAO DE UM BIBLIOTECRIO E OU MEDIADOR DE LEITURA PARA A BIBLIOTECA,ENTREGA DE KIT ESCOLAR DE 2014 E ENTREGA DED FARDAMENTO DE 2014, NO CEMEI BERNARD VAN LEER, NA RUA FRANCISCO VALPASSOS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA DA CRECHE MUNICIPAL BIDO KRAUSE, NA AV. 11 DE AGOSTO, BAIRRO DO TOT - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ABASTECIMENTO DE GUA DA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, NA RUA JOS BEZERRA CAVALCANTI, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE FUNCIONRIO PARA EXERCER FUNES ADMINISTRATIVAS, AQUISIO DE SABO EM P PARA A LAVAGEM DAS ROUPAS, ENTREGA DOS FARDAMENTOS DE 2014, NA CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, NA RUA JOS BEZERRA CAVALCANTI, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL BIDO KRAUSE, NA AV. 11 DE AGOSTO, BAIRRO DO TOT - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB, NA RUA MUCURICI, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DR. SAMUEL GONALVES, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3204/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOS ANTNIO DO NASCIMENTO, NA RUA BENFICA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACAS DA GALERIA, NA RUA ACAJUTIBA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA"], [3147,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",20," ACAJUTIBA, BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA 2 TRAVESSA, NA RUA BENCIO DIAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA GERAL DO CANAL, NA AV. NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA GERAL DO CANAL, NAS RUAS TEREZA CARNEIRO E RUA JOS CARLOS NOVAES DA MATA MACHADO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, LIMPEZA, DRENAGEM E A CONSTRUO DE UMA REDE DE ESGOTO, NA RUA PROF. ANTNIO LUIZ LINS DE BARROS, BAIRRO DA CAXANG - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DAS CANALETAS, A RECUPERAO DO PAVIMENTO, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA DA BATALHA, BAIRRO DO JORDO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2014, DAS 08H S 17H, PARA REALIZAO DO 1 ENCONTRO METROPOLITANO DO PARTIDO VERDE-PV MULHER EM PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA ENGENHO BABILNIA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO AVALIATIVO DE UMA RVORE, NA RUA JOAQUIM BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA DA UNIO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA MARISTELA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA VILA TEIMOSA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA NIQUELNDIA, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3223/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3225/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DRENAGEM E DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3226/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3227/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA DEPUTADO AFRNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3228/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA DEPUTADO PEDRO FALCO, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3229/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E REPOSIO DE PLACAS, NA RUA DEPUTADO AFRNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3230/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA DEPUTADO AFRNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3231/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA DEPUTADO PEDRO FALCO, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA PROFESSOR ESTEVO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3246/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PLENRI, EM CARTER SOLENE, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2014, S 10H, PARA HOMENAGEAR OS 60 ANOS DE ORDENAO SACERDOTAL DO MONSENHOR ROMEU JOS GUSMO DA FONTE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3247/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA CAPITO GREGRIO DE CALDAS, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3248/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA CAPITO GREGRIO DE CALDAS, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3249/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA NOVA PALMEIRA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3250/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA NOVA PALMEIRA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3224/2014 DE AUTORIA DO VER"], [3148,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",21,"EADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA LEONIDAS DO AMARAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3233/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE CANALETA, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3234/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3235/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3236/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA 2 TRAV. BRIGADEIRO SECO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3237/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA COMISSARIADO, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3238/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO UNA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3239/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO UNA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3240/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA 2 TRAVESSA BRIGADEIRO SECO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3241/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SACAMBU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3242/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO UNA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3243/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SACAMBU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3244/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIO UNA, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3245/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TRAMANDA, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU,NESTA CIDADE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 356/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 14/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 17.871 DE 27 DE MAIO DE 2013 E 17.892 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E D OUTRAS PROVIDNCIAS CORRELATAS, BEM COMO DA SUBEMENDA DAS COMISSES EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDR GOMES - Total de 26 (vinte e seis) votos - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais s dezesseis horas e dezesseis minutos, em carter Extraordinrio, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 45 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos trs (03) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: HENRIQUE LEITE e ALFREDO SANTANA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n119/2014, da Comisso Executiva - REQUERIMENTOS Ns 3356/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3357/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3358/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3359 3366/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3367/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3368 3396/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 3397/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3398 `a 3402/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3403 3420/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio "], [3149,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",22,"destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, repercutiu o Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus, com mais de quatro mil mulheres por dia. (Fez a leitura do discurso anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS registrou que a Associao Brasileira de Psiquiatria, informou em nota, de ser contra a legalizao da maconha, pois a maconha causa esquizofrenia. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE falou da semana dedicada ao meio ambiente. Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALFREDO SANTANA, fez meno aos guardas municipais que trabalham no Parque Treze de Maio. Onde, o trabalho dos mesmos est sendo dificultado pelos usurios do Parque. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador GILBERTO ALVES, repercutiu reunio ocorrida pela manh na Prefeitura da Cidade do Recife sobre a suspenso da demolio dos prdios no Cais Jos Estelita. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, tratou novamente da reivindicao ao acesso ao Hospital de Areias (Pan de Areias). Tratou tambm da implantao de uma faixa de pedestres na Rua Leandro Barreto em Jardim So Paulo. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3282/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A TRANSCRIO NOS ANAIS DESTA CASA, DA EDIO ESPECIAL DO INFORMATIVO N41, DO SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SOEPE, VEICULADA NO MS DE MAIO DE 2014 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA, EDMAR DE OLIVEIRA e MARLIA ARRAES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3251/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA AGUANIL, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3252/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA PROFESSORA CACILDA BREKENFELD, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3254/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAO DO PSF DA VILA BOA VISTA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3255/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ANUM, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3256/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PIRAU, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3257/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAIS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3258/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA DOURADINHA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3259/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3260/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA PEREIRA BARRETO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3261/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DRA. AMLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3262/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, E DRENAGEM, NA RUA COELHO NETO, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3263/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA LAURO DE SOUZA, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3264/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E SANEAMENTO BSICO, NA RUA CAMILO COLLIER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3265/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAO DO POSTE DE N BO90890, NA RUA PADRE CCERO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3266/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA OSCAR BERALDO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3267/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3268/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA EDMUNDO LOPES, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3269/2014 DE AUTORIA DO VEREADO"], [3150,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",23,"R ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAO DO POSTE, NA RUA TENENTE JOS ANTNIO DA SILVA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3270/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA VEREADOR MIVALDO CAVALCANTI MAIA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3271/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAO DO POSTE, NA RUA ALTINO VENTURA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3272/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAO DO POSTE, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3273/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO E SINALIZAO, NA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, BAIRRO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3274/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSPEO DE UMA RVORE, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3275/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DO SERVIO, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3276/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAO DO POSTE, NA RUA ARY PETER, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3278/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA PETRPOLIS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA FRANCO DA ROCHA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3279/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA BENCIO DIAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3281/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACAS DA GALERIA, NA RUA FRANCO DA ROCHA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3280/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE REFLETORES, RECUPERAO DAS TELAS DO ENTORNO E CAPINAO DA QUADRA EULER BENTO MONTEIRO, NA RUA SILVEIRA NETO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3283/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE REFLETORES E PODAMENTOS DAS RVORES, NA PRAA DO ENTORNO DAS RUAS ORESTES BARBOSA, BARO DE JACU, COMANDANTE GARCIA D'AVILA E QUITINO BOCAIVA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3284/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA NOVA PALMEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA HUMBERTO CAMPOS, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3286/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS PONTOS DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA HUMBERTO CAMPOS, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3287/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS RVORES, NA AV. SENADOR ANTNIO FARIAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3290/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE INCORPORE O ENTENDIMENTO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR NVITON GUEDES, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0044853-60.2013.4.01.3400, PARA CONCEDER REDUO DE CARGA HORRIA DE TRABALHO, SEM REDUO DE REMUNERAO, DO SERVIDOR QUE TENHA FILHO COM DEFICINCIA QUE EXIJA ASSISTNCIA DIUTURNA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3310/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO SR. TENENTE CORONEL DO 16 BATALHO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO IMEDIATO DO POSTO POLICIAL DA COMUNIDADE DA JOO DE BARROS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3313/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA NUMA POMPILHO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3314/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRNICA, NA AV. AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3289/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA VINTE E SETE DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3292/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA CRECHE-ESCOLA, NA COMUNIDADE DO ZUMBI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3253/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA FLORES DO ORIENTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3291/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS,"], [3151,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",24," DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ELESBO VELOSO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3293/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ILOPLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3294/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3295/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEMFORO, NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3296/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA TUPIRAABA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3297/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PROFESSOR RUTILHO, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3298/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3299/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3300/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA DO CACAU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3301/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3302/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3303/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ELESBO VELOSO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3304/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA SANTOS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3305/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA DR. ANICETO RIBEIRO VAREJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3308/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3309/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO SISTEMA DE ESGOTO, NA RUA DO VIVEIRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3315/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA DES. CAPISTANO DE MORAES E SILVA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3306/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3311/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA AMARO LOPES MADEIRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3312/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA ENGENHO BARROS LINS, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3307/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA SEMPRE VIVA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3323/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO POLTICO PARTIDRIO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE, NO PLENARINHO DESA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2014, NO PERODO DAS 18h E 30m S 21h - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 329/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 86/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO. Discutiu a matria a Vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS e GILBERTO ALVES. O Sr. Presidente posicionou-se que o projeto, seja devolvido as Comisses. Foi aparteado pelos Vereadores: ANDR RGIS e HENRIQUE LEITE. O Sr. Presidente sugeriu ao Vereador ANDR RGIS, para que em forma de Requerimento possa ser realizado um seminrio sobre inconstitucionalidade nas Casas Legislativas, interferir no oramento da cidade. Fizeram uso da palavra pela ORDEM, Vereador ANDR RGIS, ALMIR FERNANDO. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador CARLOS GUEIROS, que declarando quebra uma promessa que a si fez, referiu-se necessidade de alterao do Regimento Interno, onde reside o problema em debate. Fez uso da palavra pela ORDEM, Vereador JAIRO BRITTO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: Primeira Discusso - do Projeto de Lei n119/2014 da Comisso Executiva- MAIORIA ABSOLUTA- Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLI"], [3152,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",25,"O, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de 23 (vinte e trs votos) - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA- do Requerimento n3368/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais s dezesseis horas e vinte minutos, em carter Extraordinrio, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE.1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 46 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDR GOMES. Aos quatro (04) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 120/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - REQUERIMENTOS N: 3421 3431/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3432/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3433 3436/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3437 e 3438/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3439 e 3440/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3441 3443/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3444 3447/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3448 e 3449/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3450 3456/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, tratou sobre a guarda municipal, suas condies de trabalho, enfatizando a necessidade de armar a mesma. Destacando Audincias Pblicas que foram realizadas para tratar dessa temtica e como vice Presidente da comisso de segurana desta Casa, ir elaborar um relatrio sobre a necessidade do armamento da Guarda Municipal do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTNIO LUIZ NETO, solicitando explicaes sobre do local da realizao da Audincia Pblica, que foi em local neutro, ou seja, fora desta Casa, indagando ainda se tal solicitao partiu do Secretrio de Segurana Urbana da PCR. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador ALMIR FERNANDO, explicando que talvez tenha se expressado mal a respeito da questo da neutralidade, porm, foi apenas uma sugesto do Secretrio, em realizar a reunio em um local com mais espao e um horrio mais acessvel para todos. E, aps comunicar a esta Casa, realizou a Audincia Pblica no teatro Aplo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTNIO LUIZ NETO, informando que no conhece local mais acessvel dentro da cidade do Recife, para que se promova um debate sobre qualquer tema ou problema da cidade, do que a Cmara Municipal do Recife. Portanto, deixou seu repdio ao posicionamento do Secretrio que demonstrou total desconhecimento do que esta Casa e sua representao. Por outro lado, quis esclarecer ainda se o Secretrio no estava vontade para voltar ao tema. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, confirmou a indagao do Vereador ANTNIO LUIZ NETO, informando sobre o pedido de exonerao do Secretrio, atravs de um documento enviado a PCR. Usando a palavra PELA ORDEM o Vereador ANTNIO LUIZ NETO, se deu por satisfeito com as explicaes do Vereador ALMIR FERNANDO e disse entender o porqu desta Secretaria no estar funcionando na cidade do Recife. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. No havendo nmero Regimental suficiente para deliberar as matrias da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente passou os trabalhos para o horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE. A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, repercutiu a campanha 'No desvie o olhar', que foi lanada este ms pelo governo Federal para inibir e incentivar denncias de explorao sexual de crianas e adolescentes durante grandes eventos esportivos. Recebeu aparte do Vereador EURICO FREIRE. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). O Senhor Presidente informou que o edital do concurso pblico desta Casa sair na primeira quinzena do ms de junho. E organizou uma Comisso da seguinte forma: Um vereador indicado pelo lder do governo, outro vereador indicado pelo lder da oposio, um vereador da Comisso de Legislao e Justia da Casa, um representante do Ministrio Pblico de Pernambuco e um representante do Tribunal de Contas do Estado. Essa comisso ser parte no acompanhamento desta Casa, neste concurso pblico para que traduza os anseios da sociedade, com transparncia e rigidez. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, 05 de junho de 2014, em carter Solene, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 47 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos nove (09) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS "], [3153,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",26,"SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVERA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 121/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n 230/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 203/2014 - SECAM/SMAS/IC, em resposta ao requerimento n 2515/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 231/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 753/2014 - DPR, em resposta ao requerimento n 2515/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 3457/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 3458 3469/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 3470 e 3471/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3472 3474/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3475/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 3476/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3477/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3478 3487/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3488/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3489 3499/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3500 3502/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3503/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 3504 3507/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3508 3513/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 3514/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3515/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 3516 3543/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3544/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3545 3556/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3557 e 3558/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador, Vereador EURICO FREIRE, compartilhou a notcia da divulgao da Organizao das Naes Unidas (ONU), onde o Brasil est entre os pases que conseguiram reduzir o desmatamento e as emisses de gases de efeito estufa. (Cpia anexa aos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, ressaltou que o 'Dia do Pastor' no est no calendrio oficial. Contudo, foi enviado por ela um projeto para que esta data possa ser adicionada ao Calendrio Oficial. O prximo orador, Vereador ANDR FERREIRA, registrou a presena dos adolescentes do 'Projeto Samuel' e mencionou, tambm, a UPINHA da Linha do Tiro que ser entregue populao. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando Mesa um minuto de silncio pelo falecimento do Sr. Bruno Perrelli. O que foi realizado quando o Senhor Presidente solicitou que todos de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio. (PAUSA). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVERA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ESTEFANO MENUDO, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3318/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACAS DE SINALIZAO, NA AV. HIDELBRANDO VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3319/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E CONSERTO DA REDE DE ESGOTO DO CONDOMNIO HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3320/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E SANEAMENTO INTEGRADO DA 1 TRAVESSA, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3321/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PIRIZAL, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3324/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS CANALETAS, LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NAS RUAS 1 TRAV. DA SIRIGI, RUA CAAPAVA, AMELIOPOLES, CALCOENE, ELIETE AGUIAR, CURURIPE, SIRIGI, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3325/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DO POSTE, NA RUA CALCOENE, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3326/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS E OUTRAS SINALIZAES, NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3327/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SEN"], [3154,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",27,"TIDO DE DETERMINAR O DESLOCAMENTO DO SEMFORO, NA RUA URIEL DE HOLANDA PARA O CRUZAMENTO DA MESMA COM A ELDIO CAMBOIM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3328/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM NOVO POSTO DE SADE, NO CAMPO DO BOLA PRETA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3329/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA NOVA UPINHA, NO CAMPO DO BOLA PRETA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3330/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA JOAQUIM DE FRANA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3331/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3332/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIAS PELAS LUMINRIAS USADAS NO PROGRAMA RELUZ PARA OS POSTES DE N B096850 E B096856, NA RUA ESPINOSA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3334/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIAS PELAS LUMINRIAS USADAS NO PROGRAMA RELUZ PARA O POSTE DE N B096844, E A IMPLANTAO DE DOIS BRAOS, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3335/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA PADRE CCERO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3336/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA GARIMPO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3333/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA JAPECANGA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3337/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3338/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA VILA VIZEU, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3339/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DO LIRA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3340/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ESTANISLAU CORREIA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3341/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA OSCAR BRANDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3342/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA DOM JOO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3343/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA DOM JOO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3344/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3345/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM CONTAINER OU COLETOR DE LIXO, NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3346/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3347/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3348/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3349/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PADRE MIGUELINO, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3350/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA PADRE MIGUELLIN, BAIRRO DO TORREO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3351/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3352/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA VISCONDE MAMANGUAPE, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3353/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA DR. FRANCISCO RULIM, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3354/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA RVORE, NA RUA 24 DE JULHO, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - D"], [3155,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",28,"O REQUERIMENTO N 3356/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2014, NO PERIODO DAS 9 S 13H, PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES A SITUAO DOS EX CATADORES DE LIXO DO RECIFE CADASTRADOS NA MURIBECA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3357/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA JLIO LIMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3359/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3360/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JLIO LIMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3361/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3362/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA QUIXABS, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3363/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA QUIXABS, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3364/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JLIO LIMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3365/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JLIO LIMA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3366/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA VISCONDE DE CABO FRIO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3403/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ELZA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3404/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DEZ DE JANEIRO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3405/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DEZ DE JANEIRO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3406/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA CRREGO DO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3407/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ELZA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3408/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CRABAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3409/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ILOPLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3410/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VIRGINPOLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3411/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3412/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CRREGO DA CALMA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3413/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CRREGO DO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3414/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA FLORES DO ORIENTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3415/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA VIRGINPOLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3416/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3417/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CRREGO DE JOO FRANCISCO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3418/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CRREGO DA CALMA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3419/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CRREGO DO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3420/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA FLORE"], [3156,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",29,"S DO ORIENTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3358/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE TRS LOMBADAS, NA RUA ANDR DIAS FIGUEREDO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3367/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA BARRA GRANDE, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3369/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3370/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3371/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3372/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3373/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3374/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ALZIO CAVALCANTE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3375/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA LEVINO FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3376/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA EDUARDO FONSECA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3377/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA RUBENS VAZ, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3378/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA OLIVEIRA FORTE, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3379/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SANTA DOROTEIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3380/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SANTA URBANO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3381/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3382/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ALZIO CAVALCANTE, BAIRRO JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3383/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE PLACAS DE SINALIZAO, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3384/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA NAPOLEO TEIXEIRA DE MACDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3385/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DA AMIZADE, COMUNIDADE DO BREJO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3386/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA AIDE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3387/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PANGAR, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3388/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3389/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ITAI, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3390/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3391/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3392/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ALZIO CAVALCANTE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3393/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3394/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ANTNIO LUIZ DA SILVA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3395/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANTNIO LUIZ DA SILVA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3396/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO"], [3157,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",30," CALAMENTO, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3397/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO, NA PRAA DA CONCEIO, NO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3398/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA GRANITO, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3399/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE UMA KOMBI, NA RUA PEDRO BOULITREAL, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3400/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BELM DE MARIA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3401/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA LINHA DE NIBUS DA INTEGRAO DE XAMB AT O ALTO DO CAPITO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3402/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA RAIMUNDA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre o pronunciamento do Presidente desta Casa, sobre o concurso da Cmara Municipal do Recife. Fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos anais desta Casa) sobre o mesmo tema. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDR GOMES e OSMAR RICARDO. (Assumiu a presidncia dos trabalhos, o Vereador ERIBERTO RAFAEL). O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador, LUZ EUSTQUIO, tratou sobre a audincia pblica referente o shopping popular e resaltou o trabalho informal no mbito do recife. Foi aparteado pelo Vereador MARCO AURLIO. O Senhor Presidente formou uma comisso para acompanhar e investigar junto a Prefeitura da cidade do Recife, as possveis irregularidades ocorridas no concurso da Guarda Municipal. A referida comisso foi composta pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, OSMAR RICARDO, ALMIR FERNANDO e ADERALDO PINTO. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, divulgou nmeros de uma pesquisa realizada pelo IBGE, trazendo nmeros da populao evanglica que cresceu no pas. Ressaltou tambm, que esse crescimento notrio entre os mais jovens. Foi aparteada pelo Vereador LUZ EUSTQUIO. O Vereador ANDR RGIS, ocupou a tribuna em TEMPO DE LIDERANA justificando a ausncia do candidato presidncia da repblica Acio Neves nesta Casa, para receber o Ttulo de Cidado do Recife, que no pode comparecer por decorrncia do nascimento prematuro de seus filhos. Falou sobre o crescimento da campanha do candidato. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, 10 de junho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 48 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos dez (10) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando da Mesa Dispensa de Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 16/2014 de sua autoria. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n122/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - Projeto de Lei n123/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Decreto Legislativo n16/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n 242/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 1411/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Ofcio n 243/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 1410/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Ofcio n 244/2014 da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 2378/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS Ns: 3559/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 3560 3563/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3564 e 3565/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 3566 3576/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 3577/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3578 3580/2014 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 3581 3584/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3585 e 3586/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3587/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 3588 3593/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, fez meno a comisso formada pelo senhor presidente para o concurso desta casa e falou do projeto 'Novo Recife' que prev intervenes urbansticas no cais Jos Estelita com a construo de doze torres. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a primeira reunio ordinria do conselho Municipal da cidade. Tornou a repercutir sobre aes da Prefeitura na Linha do Tiro como a limpeza do canal do Rio Morno, bem como a pavimentao de algumas ruas e a entrega de uma Upinha no bairro. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, veio pres"], [3158,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",31,"tar contas do mandato que lhe foi outorgado, compondo a comisso que tratou do assunto do concurso da guarda municipal. Externou satisfao com a disponibilidade do Secretrio Murilo Cavalcanti, que veio a esta Casa pela manh. O Poder executivo reconheceu que houve falha no concurso e o Senhor Prefeito assinar o ato de anulao do mesmo. O Senhor Presidente consultou as lideranas partidrias sobre a dispensa de prazo ao projeto de decreto legislativo n 16/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. Tambm registrou a presena do Vereador e secretrio Romerinho Jatob. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTQUIO e AERTO LUNA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3421/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ILOPLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3422/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CRREGO DE JOO FRANCISCO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3423/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CRABAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3424/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CRREGO DE JOO FRANCISCO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3425/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VIRGINPOLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3426/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA VIRGINPOLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3427/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA VISCONDE DE CABO FRIO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3428/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA CRREGO DE JOO FRANCISCO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3429/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LOURDES REGUEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3430/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CRREGO DA CALMA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3431/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CRREGO DO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3432/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE RECONSTRUO DA PRAA, NA RUA CICLOVIA REPBLICA DA ARGLIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3433/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TCNICA, NA RUA BERLARMINO CARNEIRO, EM FRENTE AO NMERO 74, BAIRRO DA MADELENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3434/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIOS FIOS, NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, N 450, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3435/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PINTURA DAS LOMBADAS, NA RUA ANTNIO DE PDUA MOURY FERNANDES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3436/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA RIBEIRO ROMA, EM FRENTE AO N 261, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3437/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS MELHORIAS DE ILUMINAO PBLICA E MANUTENO DOS POSTES, NAS RUAS 2 TRAVESSA PADRE CCERO E 2 TRAVESSA DA SUBIDA DA METRALHA MILAGROSA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3438/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR IMPLANTAO DE UM POSTE COM AS LUMINRIAS, NA RUA 2 TRAVESSA PADRE CCERO, AO LADO DO N 236, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3441/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE PLACAS DO CANAL, NA ENTRADA DO CORRGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3442/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE TODAS AS LOMBADAS DAS RUAS NOVA DESCOBERTA, TEREZA CARNEIRO, JOS CARLOS NOVAIS DE MOTA MACHADO, CARLOS MARINGUELA, VASCO DA GAMA, CRREGO DO JOAQUIM, CRREGO DO INCIO E AVENIDA DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3443/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTT"], [3159,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",32,"U, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UM SEMFORO COM TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA NOVA DESCOBERTA, N 2974, COMUNIDADE DO CORRGO DA AREIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3439/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO, VARRIO E RECOLHIMENTOS DE ENTULHOS, NA RUA JURUMIRIM, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3440/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO, VARRIO E RECOLHIMENTOS DE ENTULHOS, NA AVENIDA CONSUL VILARES FRAGOSO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3444/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS GERALDO GOMES DE MATOS EM FRENTE AO N 37 E JOS MARTORANO EM FRENTE AO N 343, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3445/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS, NA RUA CABRAS EM FRENTE AOS NS 07 E 90 E NA RUA VIRGINPOLIS, EM FRENTE AO N 69, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3446/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DO POSTE BO3886-841103, NA RUA CABRAS, EM FRENTE AO N 26, E DO POSTE BO42723, NA RUA VIRGINPOLIS, EM FRENTE AO N 68, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3447/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA GENERAL ABREU E LIMA, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3448/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3449/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE FIXAO DE DUAS PLACAS ADVERTNCIA COM RISCO DE QUEDA SOBRE VECULOS E TRANSEUNTES NA RUA DESEMBARGADOR JOS NEVES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3450/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 172, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3451/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, PRXIMO AOS NS 304 E 365, NA RUA IGUATU, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3452/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 291, NA RUA IGUATU, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3453/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DA TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 107, NA RUA CNEGO OLMPIO TORRES, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3454/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, EM TODA EXTENSO DA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - 3/5 - DOS PARECERES Ns. 366 e 367/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 14/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO EMPRESRIO ANTNIO CARLOS AFFINI JR - Foi ADIADA A DISCUSSO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, quarta-feira 11 de junho de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 50 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos dezesseis (16) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: ALMIR FERNANDO e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio, foi a mesma Aprovada sem restrio. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando, da Mesa, Dispensa de Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 16/2014 de sua autoria. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 257/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais da Prefeitura da Cidade do Recife, encaminhando resposta ao requerimento n 2782/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei n 125 e 126/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - REQUERIMENTOS N s: 3600 e 3601/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 3602/20142014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 3603 36142014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 3615 3647/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3648 3651/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3652 e 3653/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 3654/2014 de a"], [3160,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",33,"utoria do Vereador MICHELLE COLLINS - 3655/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3656/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 3657 3659/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3660 3669/2014 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 3670 3673/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3674 3717 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO repercutiu a reintegrao de posse no cais Jose Estelita, no qual foi contra o ato. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre a mobilidade urbana. E tratou sobre a questo do cais Jose Estelita. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MICHELE COLLINS falou sobre os projetos de lei 295/13 que trata da criao de ao de defesa do idoso, e 374/13 que trata da construo de um centro de convivncia para pessoas idosas. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSEMI SIMOES falou sobre a upinha do conjunto Dom Helder Cmara . Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANSCISMAR, MARCO AURLIO, ANTNIO LUIZ NETO, EDUARDO CHERA e OSMAR RICARDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3490/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3508/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CALAMENTO DA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3509/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER CURSOS E QUALIFICAES PARA GUIAS TURSTICOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3510/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIOS DE PAVIMENTAO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DO CURI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3514/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE MANUTENO DA PRAA ANTNIO MARIA, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3516/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDECIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3517/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3518/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3520/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CABO EUTRPIO, COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3521/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SILVA RABELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3522/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES NA RUA JOO FERNANDES VIEIRA, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3523/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA EQUADOR, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3524/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3525/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOZE DE OUTUBRO, BAIRRO DA COHAB - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3526/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3527/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3528/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3529/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. CAXANG, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3530/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3531/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO ARAGUAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3532/2014 DE AUTORIA DA VEREADO"], [3161,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",34,"RA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA Dra. AMLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3533/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA Dra. AMLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3534/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ALONDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3535/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NO MORRO SITUADO NA RUA EPITCIO PESSOA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3536/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA GUARAN, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3537/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CAMBOIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3538/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIBEIRO DAS NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3539/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MNCIO LIMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3540/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SANTARM, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3541/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NO MORRO SITUADO NA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3542/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3543/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA VEREADOR RUBENS GAMBOA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3588/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAO DE RVORE, NA RUA CASTRO ALVES, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3589/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA AVENIDA ROSA E SILVA, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3590/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO, NA RUA RIO DAS PEDRAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3591/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA TRAVESSA AVENCA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3592/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AVENIDA HLIO FALCO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3593/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA UNIO DA VITRIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3544/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DAS CALADAS E PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR, NA RUA TEREZA CARNEIRO NO CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3545/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM E COLOCAO DE MATERIAL FREZADO, NA RUA RIO TINTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3546/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O DESLOCAMENTO DO POSTE N BO8958, NA RUA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3547/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O DESLOCAMENTO DO POSTE N BO96476, NA RUA ALTO DO BRASIL EM FRETE AO N 1412, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3548/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA E RECUPERAO DE ESCADARIA, NA RUA VISCONDE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3549/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E A COLOCAO DE PLACAS INDICANDO 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL', NA RUA PRESIDENTE OLEGRIO MACIEL, BAIRRO DE TEJPIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3550/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA GERAL DO TERMINAL DE NIBUS DE CHO DE ESTRELAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3551/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA PETRPOLIS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3552/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A C"], [3162,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",35,"ONCLUSO DO SERVIO DA OPERAO VERO NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, PRXIMO AO N 3812 COM A RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3553/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N E001112, NA RUA RIO TINTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3554/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA INSPEO E POSSIBILIDADE DE CORTE DE UMA RVORE, NA RUA AURELIANO LEAL, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3555/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA E MANUTENO DO CANAL CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3556/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALBINO KROSS, N 250, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3557/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA PAVIMENTAO NA RUA ESTANISLAU CORREIA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3558/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E REPOSIO DE PLACAS NA RUA FAGUNDES VARELA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3560/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA ESTANISLAU CORREIA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3561/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS NA RUA FAGUNDES VARELA, NA COMUNIDADE DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3562/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PROF. ESTEVO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3563/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA BATAIPOR ENTRE OS NS 09 E 12, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3564/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO APELO AO COMANDO GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3565/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO APELO AO COMANDO GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DR FERNANDO ALAIN, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3566/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DE SARJETA, NA RUA CARAPEBA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3567/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DE TODO RAMAL POTENCIAL DE ESGOTOS, NA RUA GOLFINHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3568/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3569/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE TAPA BURACO NA RUA ARABAIANA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3570/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DE TODO RAMAL POTENCIAL DE ESGOTOS DA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3571/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DAS CANALETAS NO BECO DA BALINHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3572/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE CALAMENTO DO BECO DA BALINHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3573/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DE GALERIAS DA 1 TRAVESSA DA RUA OSVALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3574/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE TAMPAS DE GALERIAS, NA 1 TRAVESSA DA RUA OSVALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3575/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DAS CANALETAS, DA 1 TRAVESSA DO NORMANDO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3576/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DAS TAMPAS DAS CANALETAS, NA TRAVESSA NORMANDO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3577/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2014, S 10H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO EMPRESRIO ANTNIO CARLOS AFFINI JR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3581/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE INSTALAO DE POSTES, REFLETORES E TELAS DE PROTEO, NA RUA FLORES, COMUNIDADE DO ALTO DA JAQUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3583/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE P"], [3163,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",36,"ROVIDENCIAR O SERVIO DE CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA GUABA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3584/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE SEMFORO E FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. MARIA IRENE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3578/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE CONSERTOS DE BURACOS, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3579/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FAIXA DE PEDESTRE BEM COMO A INSTALAO DE EQUIPAMENTO QUE POSSA ASSEGURAR MAIOR EFICCIA, NA RUA SO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3580/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS CONSERTOS DE BURACOS NA RUA DR. ADELINO FILHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3586/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO NA RETIRADA DE LIXO, NA RUA CORONEL URBANO RIBEIRO DE SENA, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3587/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE CORTE E REMOO DE UMA RVORE DA RUA PADRE LIMA E S, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3594/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE INSTALAO DE SEMFORO, NA RUA EMLIO MONTEIRO FONSECA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 605/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 219/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE DISPE SOBRE A CONTRATAO OU ATUAO DE PROFISSIONAL MDICO COM DIPLOMA DE GRADUAO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS NA ADMINISTRAO PBLICA. Discutiu a matria, o Vereador EURICO FREIRE. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS. Tambm discutiu a matria, o Vereador ROGRIO DE LUCCA. (Assumiu a presidncia dos trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES). Foi aparteado pelo Vereador VICENTE ANDR GOMES, que solicitou ao Vereador autor que retirasse o referido projeto. (Reassumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. - Foi RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 09/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE CRIA FAIXA DE ROLAMENTO PREFERENCIAL PARA VECULOS EM SITUAO DE EMERGNCIA NAS VIAS E AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. Discutiu a matria, o Vereador AERTO LUNA. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE, GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matria, o Vereador ROGRIO DE LUCCA. Encaminharam votao os Vereadores: ROGRIO DE LUCCA e AERTO LUNA. Votaram 'SIM' os Vereadores: AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUTQUIO, MICHELE COLLINS e ROGRIO DE LUCCA. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 159/2014 e 885/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 320/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MDICO VETERINRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Discutiu a matria, Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, CARLOS GUEIROS, ALMIR FERNANDO e LUIZ EUSTQUIO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 877/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 314/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CNCER DE PRSTATA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 761, 1019 e 1020/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 262/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE ESTABELECE OBJETIVOS E ESTRATGIAS DE CONSCIENTIZAO ACERCA DOS PROBLEMAS DE SADE DO HOMEM E DE ESTMULO A ADOO DE MEDIDAS PREVENTIVAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 725 e 742/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 231/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPE SOBRE A INSTALAO DE BANHEIROS QUMICOS ADAPTADOS S NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICINCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N 176/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A UTILIZAO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE NIBUS PELOS NIBUS E VANS DO TRANSPORTE ESCOLAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGULARIZADOS. - MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos vereadores: ANDR RGIS, ALINE MARIANO, ROGRIO DE LUCCA, HENRIQUE LEITE e AERTO LUNA. - Foi ADIADA A DISCUSSO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, RAUL JUNGMANN e GILBERTO ALVES. O Senhor Presidente registrou algo desagradvel acontecido pela imprensa, onde insinuou que o projeto que trata do programa 'mais mdicos' de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA ocorreu forma despercebida. Porm em momento algum existiu esta inteno desta Mesa, explicando de forma regimental, qual teria sido o procedimento realizado. Explicou que esta Casa uma Casa de respeito e no de pegadinha. Em seguida informou que na prxima quarta- feira s dez horas ser realizada uma sesso Solene em Homenagem ao Padre Romeu e a tarde o candidato a Presidente Acio Neves, receber o Ttulo de Cidado do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na prxima quarta-feira 18 de junho de 2014, s dez horas, em carter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRE"], [3164,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",37,"TRIO. ATA DA 51 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos dezoito (18) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e JOSEMI SIMES DA SILVA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, JURANDI LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRICISLA KRAUSE e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio N 262/2014 da Secretria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 3210/2014 de autoria do Vereador JURANDI LIBERAL - Ofcio N 39/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o projeto de lei n 17/2011 de autoria do Executivo - Ofcio N 40/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o projeto de lei n 18/2011 de autoria do Executivo - Ofcio N 41/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o projeto de lei n 19/2011 de autoria do Executivo - Ofcio N 42/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o projeto de lei n 20/2014 de autoria do Executivo - Ofcio N 43/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o projeto de lei n 21/2014 de autoria do Executivo - Ofcio N 44/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o projeto de lei n 22/2014 de autoria do Executivo - Ofcio N 45/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o projeto de lei n 23/2014 de autoria do Executivo - REQUERIMENTOS NS: 3718 3722/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3723/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 3724 3742/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3743 e 3744/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3745/2014 de autoria da Vereadora AIMEE CARVALHO - 3746/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3747 e 3748/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3749/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez crticas sobre a reintegrao de posse, ocorrida no Cais Jos Estelita. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a mobilidade urbana da cidade do Recife, e fez meno tambm ao Cais Jos Estelita. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereador MICHELE COLLINS, tratou sobre os Projetos de Lei Ns: 295/13 e 374/13 todos que tratam sobre os idosos. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA, fez meno as reivindicaes dos moradores do conjunto Do Helder Cmara, para a construo das caladas daquela localidade, bem como uma Upinha e tambm mencionou as obras do oramento participativo. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MCHELE COLLINS. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDI LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRICISLA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES e MARCO AURLIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 52 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDR GOMES e MARCOS DI BRIA. Aos vinte e cinco (25) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, o Vereador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n, 42/2014 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n 20/2014 de autoria do Executivo - Ofcio n 263/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 2297 e 2341/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio n 264/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando reposta ao requerimento n 7289/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 3750 e 3751/2014, de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 3752 3758/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3759/2014, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3760 3763/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3764/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 3765/2014 de "], [3165,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",38,"autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 3766/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador ROGRIO DE LUCCA solicitou adiamento do Projeto de Lei n 09/2014 de sua autoria que trata da faixa de rolamento. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o reajuste salarial dos servidores e pediu que fosse votado no segundo semestre. Tratou sobre a questo da realizao da Copa o Mundo e as manifestaes contra a mesma. Tratou sobre publicao em revista dizendo que as obras do Governo Federal, para a Copa, s estariam prontas em 2020. Fez crticas falta de divulgao da copa na cidade do Recife. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, informou que na sesso dia 18 de Junho foi lido no expediente o ofcio n 42/2014 que foi enviado pelo Prefeito do Recife, que encaminha a proposta de aumento dos servidores, nesse ofcio no tem o pedido de urgncia, mas ressaltou que na atual sesso foi lido o mesmo ofcio acrescido de mais um pargrafo, solicitando regime de urgncia. O Vereador questionou qual dos ofcios tem validade. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS tratou sobre o dia Nacional de Combate as Drogas, fazendo a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). A segunda oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO destacou o projeto scio ambiental mundo limpo vida melhor que coleta e recicla o leo de cozinha transformando-os em sabo. Leu discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3607/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES SOCIEDADE BBLICA DO BRASIL-SBB, PELA COMEMORAO DOS SEUS 66 ANOS DE FUNDAO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ISABELLA DE ROLDO e WILTON BRITO. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3105/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA ESTADUAL DE SADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO POSTO DE SADE JANE MAGALHES, NA AV. SANTA F, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3595/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA ESQUINA DA RUA RIO AMAZONAS COM A RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3596/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2014, S 15:00H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A REDE NOVO TEMPO DE COMUNICAO, REPRESENTADA PELO DIRETOR GERAL ANTNIO TOSTES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3598/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO GERAL DAS BARREIRAS, NA RUA IRANI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3599/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA JOS DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE Foi - APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3600/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE DOIS POSTES DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA JOS DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3601/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA RIACHO DOCE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARLIA ARRAES solicitando da Mesa Verificao de Quorum. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, ressaltando que a Vereadora MARLIA ARRAES solicitou verificao de Quorum durante a discurso da ordem do dia e durante a votao da matria. A Mesa acatou a solicitao de Verificao de Quorum e determinou ao Segundo Secretrio que procedesse a chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS e VICENTE ANDR GOMES. Total 13 (treze) vereadores presentes. No havendo nmero Regimental para deliberar as demais matrias da Ordem do dia, o Senhor Presidente passou os trabalhos para o horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador RAUL JUNGMANN solidarizou-se com os servidores municipais de determinadas categorias que se encontravam no recinto do Plenrio, externando sua posio como oposio, em cobrar mais tempo para se debater o projeto de reajuste salarial do poder municipal. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO. Outro assunto tratado pelo Vereador RAUL JUNGMANN foi o transporte coletivo, trazendo relatrio sobre as irregularidades nas linhas dos nibus, anunciando que est entregue ao ministrio pblico. Tambm recebeu aparte do Vereador GILBERTO ALVES. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e RAUL JUNGMANN. Em seguida o Senhor Presidente externou a posio da Mesa Diretora, anunciando que o ofcio da Prefeitura que est valendo ser o primeiro recebido por esta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA solicitando Dispensa de prazo ao Projeto de Lei n18. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. A Mesa acatou a solicitao da Dispensa de Prazo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir, na prxima sexta-feira, 27 de junho de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESID"], [3166,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",39,"ENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 53 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos trinta (30) dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: CARLOS GUEIROS Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 47/2014 do Gabinete do Prefeito / SEGOV, encaminhando solicitao de pedido de urgncia ao Projeto de Lei n 20/2014 de autoria do poder Executivo Municipal - REQUERIMENTOS N: 3767/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3768/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3769 e 3770/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3771 e 3772/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3773 3778/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3779 3789//2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3790 3819/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 3820 e 3821/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 3822 3824/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3825 e 3826/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3827 3831/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3832/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3833 3836/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3837 3843/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3844 3847/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3848/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3849 3852/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3853/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3854 3858/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 3859 3869/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3870 3877/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3878/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, fez meno s perseguies religiosas que vem ocorrendo no mundo e, especificamente, o caso da sudanesa Merian Ibrahim, condenada morte pelo crime de 'apostasia', que a negao da f, foi o tema abordado do discurso. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, fez cumprimentos a todos e ressaltou a pesquisa feita por um programa de TV que aponta que acidentes de transito a maior causa de mortes de jovens entre 15 e 29 anos. (Fez a leitura do discurso anexo aos Anais desta Casa). Parabenizou a oficializao de EDUARDO CAMPOS como candidato a presidente. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, destacou o projeto n 419/2013 de prpria autoria, que fala sobre a gastronomia do Recife, e que seja includa como cultura do municpio. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES solicitando Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei n 20/2014 de autoria do Executivo. O Senhor Presidente iniciou a consulta s lideranas partidrias. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador ROGRIO DE LUCCA informando que iria consultar a sua bancada, porm externou ser contra a dispensa de prazo. Tambm fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador AUGUSTO CARRERAS fazendo uma ressalva, sugerindo que na falta do lder do partido, outro Vereador do mesmo partido poderia represent-lo e votar a dispensa de prazo. Fazendo uso da palavra em QUESTO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE disse ser uma prerrogativa do lder do partido e discordou do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Em seguida o senhor Presidente informou que s sero consultados lder e vice-lder. Aps a consulta, o Senhor Presidente anunciou o resultado obtido: 07 (sete) votos a favor e 06 (seis) contra, contudo anunciou que foi dispensado o prazo de Emenda ao Projeto de Lei n 20/2014 de autoria do Executivo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL questionando o resultado e informando que o Regimento Interno desta Casa, tem algumas questes a serem levantadas e que podem levar essa discusso para o ms de agosto. Ainda fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ROGRIO DE LUCCA e PRISCILA KRAUSE. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3779/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BISPO PAULO ORTNCIO, PELOS SEUS MAIS DE 40 ANOS COMO PRESIDENTE DO MINISTRIO JESUS CRISTO O SENHOR - IGREJA BATISTA DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, JAIRO BRITTO e RAUL JUNGMANN. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3602/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO"], [3167,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",40," AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DE GALERIA, NA RUA DELFIN, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3603/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3604/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3605/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO DAS CONTAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3606/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3608/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3609/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3610/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PURILNDIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3611/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3612/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LUPRCIO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3613/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. ARMINDO MOURA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3614/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PRESIDENTE NILO PEANHA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3654/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO DOCE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3656/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3660/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3661/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA GOLFINHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3662/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TRS DE AGOSTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3663/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA NOVA EUROPA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3664/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MAJOR ARMANDO DE SOUZA MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3665/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXIERAS, NA RUA ANCHIETA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3666/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA POTIRA, BAIRRO DO TEJIPI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3667/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOO LEITE, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3668/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3669/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA AURORA CAOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3615/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E COLOCAO DO CORRIMO NA ESCADARIA, NA 5 TRAV. DA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3616/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DA RUA FREI DAMIO EM PROJETO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3617/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUDO NO PROJETO PARCERIA, A VILA FREI DAMIO, ALTO SANTA TERESA E ALTO S NS DOIS, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3618/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DAS RUAS ALTO S NS DOIS, SANTA BARBARA, SEMPRE VIDA, ESTRELA DO SUL, SUBIDA DA ALVORADA, FREI DAMIO, 8 TRAV. CHAGAS FERREIRA, 9 TRAV. CHAGAS FERREIRA, VRGEM LINDA, 52 E RUA DA UNIO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUE"], [3168,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",41,"RIMENTO N 3619/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM POSTE, NA RUA SUBIDA DA ALVORADA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3620/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTERVENO IMEDIATA DE CONTENO DE ENCOSTA, NA RUA CAMBORIU, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3621/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE ESGOTAMENTO SANITRIO, TUBULAES DE ESGOTO E GUAS PLUVIAIS, NA RUA LUIZ LIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3622/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA GUSTAVO BARROSO E RUA GURUPE MIRIM, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3623/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TRAV. CENTRAL, COMUNIDADE DO ALTO DO BRASIL,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3624/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ELDIO DE CAMBOIM, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3625/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA TCNICA PARA A POSSIBILIDADE DO CORTE DE UMA RVORE, NA RUA ALTO DA CONQUISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3626/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2014, S 14H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO.DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3627/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS E A PLACA DE INAUGURAO DA PRAA EL SALVADOR, AV. SO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3628/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PARA, CRREGO DA TELHA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3629/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BRUMAL, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3630/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA MARIA DA F, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3631/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA BRUMAL, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3632/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA BODOCONG, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3633/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA RIO MORNO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3634/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA FERNANDES BELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3635/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MORTO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3636/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA MNCIO LIMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3637/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA TINTO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3638/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B095606, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3639/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA SUBIDA VISCONDE DE GARRET, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3640/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N BO94390, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3641/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE, NA RUA ELADIO CAMBOIM, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3642/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3643/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA PROFESSOR LOBO DE MIRANDA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3644/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3645/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA UNIDADE DE SADE DA FAMLIA DE COQUEIRAL E ADJACENTES, BAIRRO DO "], [3169,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",42,"COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3646/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUAS DAS PERNAMBUCANAS, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3647/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, NA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3648/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA BERNARDO VIEIRA, NA COMUNIDADE DO PILAR, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3649/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA BERNARDO VIEIRA, NA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3650/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA BERNARDO VIEIRA, NA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3651/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA BERNARDO VIEIRA, NA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3652/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3653/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAO DO CALAMENTO, NA RUA LUIZ PEREIRA DE FARIAS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3655/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA DONA ANA XAVIER, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3657/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA AV. SENADOR ROBERTO KENNEDY, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3658/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3659/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA BOM JESUS, BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3670/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA AV. JOCKEY CLUB, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3671/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA ANTNIO DE S, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3672/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM DO BECO DO SAPATEIRO QUE LIGA AS RUAS CAMPOS SALES A VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3673/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO NA RUA SECUNDINO CARNEIRO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3745/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3674/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DE MARO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3675/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3676/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SEIS DE MARO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3677/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA JACUND, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3678/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ITACAMBIRA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3679/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ITACAMBIRA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3680/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3681/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA, NA RUA ITACAMBIRA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3682/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ITAMARAC, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3683/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3684/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DA TAMPA DO BUEIRO, NA RUA ITAMARAC COM A RUA JAMAICA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3685/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTID"], [3170,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",43,"O DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ITAMARAC, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3686/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA ITAMARAC, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3687/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DR. GONZAGA MARANHO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3688/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3689/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. GONZAGA MARANHO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3690/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JACUND, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3691/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N A080635, NA RUA DR. GONZAGA MARANHO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3692/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3693/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ITA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3694/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA POTENGI, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3695/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JACUND, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3696/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BELM DE MARIA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3697/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DO LIRA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3698/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BERNARDO SAYO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3699/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, NA RUA JACUND, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3700/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3701/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3702/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE ESGOTOS E GALERIAS, NA RUA ESTANISALAU CORREIA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3703/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3704/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3705/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO COM A RUA DOS PEIXINHOS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3706/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CRREGO DO CURI, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3707/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA DOS CRAVEIROS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3708/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3709/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA NOROESTE, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3710/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3711/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA RIO TINTO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3712/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3713/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3714/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO"], [3171,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",44," DO CALAMENTO, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3715/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3716/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3717/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE TRS QUEBRA MOLA, NA RUA OSCAR BRANDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3765/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE PLACAS DE SINALIZAO DE VELOCIDADE MXIMA E FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE AO N 18 DA RUA JOS DA SILVA LUCENA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3767/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EFETUAR UMA ANLISE DA SITUAO DA RVORE LOCALIZADA DEFRONTE AO N 382 DA AVENIDA SEBASTIO SALAZAR, BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 159/2014 e 885/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 320/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MDICO VETERINRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 877/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 314/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CNCER DE PRSTATA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 761,1019 e 1020/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 262/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE ESTABELECE OBJETIVOS E ESTRATGIAS DE CONSCIENTIZAO ACERCA DOS PROBLEMAS DE SADE DO HOMEM E DE ESTMULO A ADOO DE MEDIDAS PREVENTIVAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 375 e 258/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 422/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, INSTITUINDO QUE A PRXIMA ARTRIA QUE SURGIR NA CAPITAL PERNAMBUCANA PASSE A SER CHAMADA DE RUA JORNALISTA LUIZ DE FARIA FILHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 372 e 382/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 13/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS INCISOS VII e VIII DO ARTIGO 14 E ACRESCENTA OS PARGRAFOS 4 e 5 NO MESMO DISPOSITIVO, DA LEI 17.325 DE 28 DE JULHO DE 2007, QUE DISPE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ECUAO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROGRIO DE LUCCA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando votao conjunta aos pareceres seguintes. PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 383 e 384/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 16/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA 1.000(MIL) CARGOS EFETIVOS DE AGENTE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL NO MBITO DA REDE DE ENSINO PBLICO DO MUNICPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N.391/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE OBRAS E PLANEJAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N 57/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996, LEI DE USO E OCUPAO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE, E REGULAMENA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAO DO PATRIMNIO HISTRICO- CULTURAL - ZEPH08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESECFICO PARA O SETOR DE PRESERVAO AMBIENTAL - SPA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N.392/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE OBRAS E PLANEJAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 18/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA A REA QUE IDENTIFICA COMO PARTE INTEGRANTE DO LOGRADOURO PBLICO DENOMINADO PRAA Dr. ARNALDO ASSUNO, LOCALIZADA NA RUA MANOEL ALVES DEUSDAR, NA ESQUINA COM A RUA ANTNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE, E CONVALIDA AUTORIZAO DADA PARA SUA DOAO ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBE"], [3172,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",45,"RAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ROGRIO DE LUCCA, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES. Tambm fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE que fez a leitura do Artigo 196 - pargrafo 2 do Regimento Interno desta Casa, que trata sobre a votao da Dispensa de Prazo de Emenda, e recorrendo a matemtica, logo percebeu que a matria no poderia passar. Em seguida o Senhor Presidente informou que a Presidncia da Casa tem que acima de tudo, se comportar como Presidente das definies regimentais, e analisar a verdade. E a Mesa concorda em gnero, nmero e grau, com a vereadora PRISCILA KRAUSE e acata a solicitao cancelando a Dispensa de Prazo. DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 376 e 380/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 15/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDAD DO RECIFE, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDAD DO RECIFE A IRM FRANCISCA GRAAS DE JESUS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 377 e 381/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 16/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO SENHOR ABELARDO GERMANO DA HORA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 352/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 13/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO Dr. MRCIO MOISS SPERB. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir, logo mais, s dezesseis horas e quinze minutos, em carter Extraordinrio, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 54 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Ao primeiro (1) dia do ms de julho do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura das ATAS das reunies anteriores, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foram s mesmas Aprovadas sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 37/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando relatrio do impacto financeiro ao Projeto de Lei n 15/2014 do Executivo Municipal - Ofcio n 48/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando relatrio do impacto financeiro ao Projeto de Lei n 22/2014 do Executivo Municipal - Ofcio n 311/2014 do Gabinete do Vereador AERTO LUNA, solicitando a excluso do PRP do bloco Suprapartidrio formado pelos partidos: PSL, PRTB, PRP e PT do B - REQUERIMENTOS Ns: 3879 3881/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 3882 3891/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3892/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 3893 3895/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 3896/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3897/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 3898/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3899/2014 de autoria do Vereador JOSEMI SIMES DA SILVA - 3900 3954/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3955/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 3956 3962/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 3963 3982/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 3983/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Em seguida o senhor Presidente fez a leitura do ofcio n 0312014 do Vereador AERTO LUNA que trata da solicitao da excluso do PRP - Partido Republicano Progressista, do bloco suprapartidrio, hora formado pelos partidos: PSL, PRTB, PRS e PC do B. A Mesa acatou a solicitao. Em segui"], [3173,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",46,"da o Senhor Presidente informou que esta Casa aceita todo tipo de movimento, porm chamou ateno dos senhores Vereadores para que no houvesse nenhum desrespeito aos servidores, como tambm dos servidores para com os senhores Vereadores, e passou os trabalhos para o Pequeno Expediente. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL alertando a Mesa sobre o horrio que regimentalmente at as quinze horas e trinta minutos, porm j ultrapassou. A Mesa explicou que a leitura de duas Atas das reunies anteriores, de extrema importncia, fez com que o horrio ultrapassasse. No horrio destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTQUIO, que tratou sobre projetos anteriores de reajustes de servidores, enfatizando que sua posio ser votar ao lado dos trabalhadores, no projeto de reajuste enviado a esta Casa. A segunda oradora Vereadora MICHELE COLLINS tratando sobre ao do Ministrio Pblico que decretou fechamento do mini zoolgico que se encontrava no parque treze de maio, no qual externou posio contra. Fez leitura de discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS fez um apelo ao senhor Presidente para que encerrasse o Pequeno Expediente, pois regimentalmente o horrio j ultrapassou. O senhor Presidente enfatizou que devido leitura da Ata e a importncia do projeto do reajuste, seria importante ouvir os Vereadores na tribuna. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDR RGIS fez meno ao encontro de culturas na copa do mundo, e que a cidade do Recife vive este momento, que far parte da histria da cidade. Outro ponto foi dificuldade que os turistas tiveram para chegar at o estdio, mas um dos pontos positivos foi, a hospitalidade dos recifenses aos turistas. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, solicitou uma nova votao da Dispensa de prazo ao Projeto n 20 do Executivo. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN fazendo a leitura do artigo 309 pargrafo nico do Regimento Interno desta Casa, e entendeu que no havendo ordem do dia no devido prazo, solicitou que no houvesse nenhuma votao. Em seguida o senhor Presidente informou que Dispensa de Prazo no votao de pauta, e que iria apelar da Mesa a deciso. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN indagando a Mesa, onde regimentalmente h amparo para essa votao. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE explicando o objetivo da Dispensa de prazo, porm a aceitao ou no da dispensa se d mediante uma votao, pois ganha trs quintos, com qurum qualificado de aprovao. No pode haver nenhuma votao se no h Ordem do Dia. PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN, disse que tendo recolhimento de votos, uma votao, porm perguntou novamente onde h amparo para tal, quando a ordem do dia no estabeleceu os prazos regimentais. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AUGUSTO CARRERAS entendeu que a QUSTO DE ORDEM do Vereador GILBERTO ALVES cabe em qualquer momento da sesso, tendo ordem do dia ou no, pois a sesso continuar sendo realizada, e o Vereador GILBERTO ALVES formulou um requerimento verbal. E que o senhor Presidente pode colocar a pauta, em votao na Extrapauta. O senhor Presidente entende que no se pode quebrar o regimento, por palavra de ordem. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN informando que o Vereador GILBERTO ALVES levantou a questo usando a palavra PELA ORDEM e no em QUESTO DE ORDEM e contestou que a pauta fosse colocada em EXTRAPAUTA e regimentalmente no h ordem do dia e no poder ter captao de votos neste momento. O senhor Presidente disse no interpretar o requerimento verbal solicitado pelo Vereador GILBERTO ALVES como se fizesse parte da ordem do dia, e que no h votao do projeto, porm discutir uma solicitao de um requerimento a Mesa tem que acatar. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE fazendo a leitura do artigo 369, Inciso primeiro do Regimento Interno, de acordo com o requerimento verbal do Vereador GILBERTO ALVES, foi mesma solicitao da reunio anterior o qual foi rejeitado mediante votao. E segundo o regimento no pode ser requerido novamente na mesma sesso legislativa. Leu o artigo 92 que remete as obrigaes do Presidente. O Senhor Presidente informou que o regimento fala de uma proposio porem trata-se de uma consulta aos lderes do partido. A vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM lendo o regimento interno no ttulo oitavo captulo I, e afirmou que dentre as proposies esto os requerimentos verbais e no verbais. O senhor Presidente disse que a definio ser do Presidente, e consultar a Mesa para que a mesma possa definir. PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE fez meno a votao da dispensa de prazo da reunio anterior. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS declarou estar envergonhado com a situao, pois o senhor Presidente declarou ontem que a dispensa de prazo foi anulada, disse que esse plenrio no pode ser esmagado pela vontade do executivo e no quis que suas palavras fossem tidas como oposio, pois faz parte da bancada de situao, porm isso antirregimental e no concorda com a posio da Mesa, e se continuasse dessa forma iria pedir licena para se retirar do plenrio. O senhor Presidente no aceitou os questionamentos sobre a interpretao da presidncia, informando que iria consultar a Mesa composta naquele momento. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO falando que fundamental que permanea nesta Casa a Legislao, fez um registro lembrando que o Regimento Interno desta Casa, amparado pela Lei Orgnica do municpio, e que esta lei amparada pela Constituio do Estado de Pernambuco e pela Constituio Federativa do Brasil. importante fazer a boa interpretao do Regimento Interno, pois qualquer deciso desta Casa que for de encontro a Lei, ser nula de pleno direito. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL apelou a Mesa para que no abrisse esse precedente, pois a dispensa de prazo ao projeto n 20 do executivo, foi derrotada na reunio de ontem, e que requerimento no tem segunda votao, mas sim s uma que foi derrotada ontem. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES afirmou que o regimento omisso a essa solicitao e invocou a autonomia da Mesa que decida a luz do regimento e pudesse ser feita a consulta da dispensa. O Senhor Presidente informou que quando o regimento omisso, cabe a Presidncia recorrer deciso da Mesa. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE destacou que importante que se use o bom senso, pois existem outros projetos importantes que esto na pauta. O senhor Presidente explicou o papel do Presidente desta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN trazendo a fala transcrita do Vereador GILBERTO ALVES da reunio de quarta-feira passada, sobre o projeto do reajuste. E pediu esclarecimentos e a posio do lder do governo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador l"], [3174,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",47,"der do governo GILBERTO ALVES informando que no retira uma palavra do que foi dito por ele na quarta-feira passada, afirmando o comprometimento do governo com ampla discusso e debate que foram de dois meses sobre o projeto de reajuste. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre as QUESTES DE ORDEM levantadas e a posio que ir tomar a Mesa, sobre as mesmas. O senhor Presidente destacou que o regimento omisso, e, portanto ir recorrer deciso da Mesa. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador LUIZ EUSTQUIO, externando seu entendimento de que o regimento no omisso a esta questo. Sugeriu que ao invs de formas interpretativas, seria mais conveniente um parecer da procuradoria desta Casa. O Senhor Presidente consultou a Mesa, comeando pelo Vereador EDUARDO MARQUES que votou a favor da consulta da dispensa do prazo de Emenda. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN explicando que as QUESTES DE ORDEM so distintas. O senhor Presidente enfatizou a deciso da Mesa em consultar a Mesa. Consultou o Vereador AUGUSTO CARRERAS que votou ao acatamento da solicitao do lder do governo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN, sobre a sua QUESTO DE ORDEM sobre a Ordem do Dia. O Senhor Presidente anunciou o resultado da deciso da Mesa, que foi acatar a solicitao da dispensa de prazo feita pelo lder do governo, vereador GILBERTO ALVES. Em PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE recorreu ao plenrio sobre a deciso da Mesa. O Senhor Presidente acatou. PELA ORDEM o vereador RAUL JUNGMANN tambm recorreu ao plenrio. Em seguida o senhor Presidente encaminhou a votao da seguinte maneira: Quem fosse a favor da deciso da Mesa, vota SIM, e quem for contra vota NO, em voto aberto. Em seguida o vereador RAUL JUNGMANN encaminhou NO a votao. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o vereador CARLOS GUEIROS questionando o encaminhamento da votao, que dever ser de forma individual e no partidria. Em votao o Recurso. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, WILTON BRITO. Total 17 (dezessete) votos. Votaram NO os Vereadores: ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA. Total 15 (quinze) votos - Foi APROVADA A DECISO DA MESA. Encerrada a votao e anunciada pelo senhor Presidente: 16 (dezesseis) votos SIM e 15 (quinze) votos NO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL fez meno ao desmembramento de um bloco e sobre o quantitativo da votao em trs quintos. PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN informou que todos que no so a favor da dispensa de prazo, iriam se retirar do plenrio. Em votao a dispensa de prazo, na consulta aos lderes partidrios. Anunciado o resultado de 11 (onze) votos SIM. Foi aprovada a Dispensa de Prazo de Emenda ao Projeto de Lei n 20/2014 de autoria do Poder Executivo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3790/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A JOO GRATULIANO GLASNER DE LIMA, PELA MENO HONROSA DO PRMIO VNIA SOUTO CARVALHO, NA CATEGORIA FICO, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO 'IRREAL DE FATO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3791/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A HUGO SIQUEIRA DE SOUZA, PELO PRMIO WALDEMAR LOPES, NA CATEGORIA SONETO, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO 'DOCE A LUZ' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3792/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A RICARDO JAPIASS SIMES, PELA MENO HONROSA DO PRMIO VNIA SOUTO CARVALHO, NA CATEGORIA FICO, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO 'DIAS SECRETOS' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3793/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A MELCHIADES MONTENEGRO FILHO, PELO PRMIO VNIA SOUTO CARVALHO, NA CATEGORIA FICO, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO 'CESRIO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3794/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A VALDECI DA SILVA FERRAZ, PELA MENO HONROSA DO PRMIO EDMIR ROGRIGUES, NA CATEGORIA POESIA, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO ' A ESTRADA DO SILNCIO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3795/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A RMULO CSAR LAPENDA RODRIGUES DE MELO, PELA MENO HONROSA DO PRMIO EDMIR RODRIGUES, NA CATEGORIA POESIA, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO, 'HUMA RVORE UMANISTA' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3796/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES RAPHAELA NICCIO DA SILVA LOPES, PELA MENO HONROSA DO PRMIO ELITA FERREIRA, NA CATEGORIA LITERATURA INFANTIL, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO ' AS HISTRIAS DE SEU JOAQUIM E DONA MARIA' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3797/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A CIRO JOS TAVARES DA SILVA, PELO PRMIO EDMIR RODRIGUES, NA CATEGORIA POESIA, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO ' BOA NOITE OUTONO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3798/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A ALBUQUERQUE PEREIRA, PELA MENO HONROSA DO PRMIO EDMIR RODRIGUES, NA CATEGORIA POESIA, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO 'ORAO PELO NDIO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3805/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES AO PORTO DIGITAL PELO RECEBIMENTO DO TTULO DE 'MELHOR INCUBADORA VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E SETORIAL' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3816/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES CECLIA DE MORAIS DANTAS, PELO PRMIO ELITA FERREIRA, NA CATEGORIA LITERATURA INFANTIL, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO ' O MANIFESTO DOS CARANGUEJOS' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3817/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES, ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - APL, PELO SEU 113 ANIVERSRIO DE SUA FUNDAO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3819/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A JUAREZ CESAR MALTA SOBREIRA, PELO PRMIO ANTNIO DE BRITO ALVES, NA "], [3175,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",48,"CATEGORIA ENSAIO, DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, COM SEU TRABALHO ' A MALDIO DE DIPO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3825/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE GERALDO JLIO, PELO BELSSIMO SO JOO DA CIDADE DO RECIFE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3826/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES AO SECRETRIO DA FUNDAO DE CULTURA DA PCR, DIEGO ROCHA, PELO BELSSIMO SO JOO DA CIDADE DO RECIFE 2014 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMES DA SILVA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDO e MARCOS DI BRIA. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3718/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA MANOEL MESQUITA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3719/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA CIRILO BARRETO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3720/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA JOAQUIM RABELO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3721/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA TAU, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3722/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA VICENTE MEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3723/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA DRENAGEM, NA RUA ITAJA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3724/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AFONSO CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3725/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA IRATINGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3726/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DOS NAVEGANTES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3727/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MANRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3728/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ARMANDO PINA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3729/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SAMAMBAIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3730/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. RIO CAPIBARIBE, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3731/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DAS ROSAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3732/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOO BATISTA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3733/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3734/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CORONEL FELIPE RODRIGUES COELHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3735/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ALTINHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3736/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3737/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA H, BAIRRO BOMBA DO HEMETRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3738/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ANITA GARIBALDI, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3739/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MARILNDIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, "], [3176,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",49,"NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3740/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MRMORE, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3741/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CORONEL FELIPE RODRIGUES COELHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3742/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA FELIX DE BRITO MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3743/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE CARRO DE SUCO DE ESGOTO PARA DESENTUPIR A REDE LOCAL, NO CRUZAMENTO DAS RUAS GOMES TABORDA E CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3744/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE CARRO DE SUCO DE ESGOTO PARA DESENTUPIR A REDE LOCAL, NO CRUZAMENTO DAS RUAS GOMES TABORDA E CONCEIO DE MEL, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3745/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA AVENIDA ENCANTA MOA, ENTRE O N 100 E O N 300, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3747/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA TRAVESSA JUNDIA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3748/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA BARIRI, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3749/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E CONSTRUO DE CALADAS, EM TODA AVENIDA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3750/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO, NA RUA ALTO NOSSA SENHORA DE FTIMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3751/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA SOLDADO SINSIO ARAGO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3752/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, NA TRAVESSA DA RUA DOIS ARCA DE NO, BREJO DA GUABIRABA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3753/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA E MANUTENO DE ESCADARIA, NA RUA CHAFARIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3754/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3755/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PODAO DE RVORES,PRXIMAS AOS NMEROS 2205, 687 E 695, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3756/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIO DE TAMPAS DE GALERIAS, NA RUA JOS DE SOUZA, EM FRENTE AO NMERO 365, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3757/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIO DE ENTRADA A ESQUERDA, NA RUA LOPES DE CARVALHO AT A RUA REAL DA TORRE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3758/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SENADOR OSCAR PASSOS, N 52, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3759/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DA RETIRADA DE ENTULHOS, METRALHAS E BARROS, NA RUA LAGE DO UMA, N 361, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3760/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, EM FRENTE AO N 69, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3761/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E VARRIO, NA RUA PROFESSOR ESTEVO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3762/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AOSR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ANTNIO DE S, DO N 41 AO N 127, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3763/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA PESSOA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3764/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 07 DE AGOSTO, NO PERODO DAS 09H S 13H, PARA DISCUTIR A QUESTO DO HABITACIONAL DA COMUNIDADE 21 DE ABRIL, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3766/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ITAMARAC, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3768/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SE"], [3177,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",50,"NTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora MARLIA ARRAES solicitando da Mesa verificao de Qurum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMES DA SILVA, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 20 (vinte) presentes. Aps a verificao, foi constatado que havia qurum Regimental suficiente, e foi dada a continuao votao da Ordem do Dia. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3769/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, AO LONGO DA AVENIDA SO XAVIER, COHAB-UR3, BAIRRO DO IBURA Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3770/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE MANUTENO DE ESGOTOS, AO LONGO DA RUA SANTO AMARO, COHAB-UR3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3771/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NO CENTRO SOCIAL BIDU KRAUSE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3772/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR POLICIAMENTO CONSTANTE, NAS RUAS PRXIMAS AO CENTRO SOCIAL BIDU KRAUSE, SOBRETUDO NA AVENIDA 11 DE AGOSTO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3773/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE MANUTENO DOS ESGOTOS, AO LONGO DA AVENIDA SO XAVIER, COHAB-UR3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3774/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE MANUTENO DA REDE DE SANEAMENTO, NA AVENIDA SO XAVIER, COHAB-UR3, BAIRRO DO IBUR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3775/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA ASCENDINO NEVES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3776/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, NA RUA CAPITO ARAJO MIRANDA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3777/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE MANUTENO DOS ESGOTOS, AO LONGO DA RUA MIPIBU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3778/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE MANUTENO DAS GALERIAS DOS ESGOTOS, AO LONGO DA RUA POLONI, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3780/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FRANCISCO BELTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3781/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3782/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3783/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AVENIDA MARIA IRENE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3784/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ILOPLIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3785/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA COMISSARIADO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3786/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOO TRAJANO DA SILVA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3787/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DE DISTRUIBUIO DE ENERGIA ELTRICA, NA RUA ENGENHO NORUEGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3788/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DOUTOR JOO ELSIO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3789/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA 1 TRAVESSA DA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3799/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO GUILHERME DINIZ, NA RUA TEREZA MARGARIDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3800/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DAS MOCHILAS ESCOLARES, COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR E CONTRATAO DE UM ESTAGIURIO PARA EXERCER A ATIVIDADE DE MONITORIA NA BIBLIOTECA. NA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA, NA RUA AVELINO CHAVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3801/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS KITS ESCOLARES E DISTRIBUIO DOS MATERIAISI DIDTICOS ADAPTADOS PARA OS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO GUILHERME DINIZ, NA RUA TEREZA MARGARIDA, BAIRRO"], [3178,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",51," DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3802/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA, NA RUA AVELINO CHAVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3803/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DE FARDAMENTOS E DE BOLSAS ESCOLARES, CONTRATAO DE MEDIADORES DE LEITURA, CONTRATAO DE MONITORES DE INFORMTICA, CONTRATAO DE UM BIBLIOTECRIO, CONTRATAO DE ESTAGIRIOS DE ENSINO SUPERIOR PARA APOIO PEDAGGICO, NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA GUABIRABA, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3804/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS E COMPLEMENTAO DOS FARDAMENTOS, NA ESCOLA MUNICIPAL ANDR DE MELO, NA RUA MORAIS E SILVA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3806/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE GARRAFAS DE GUA INDIVIDUAIS PARA AS CRIANAS, AQUISIO DE FALDAS, AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGGICOS ESPECFICOS PARA EDUCAO INFANTIL E ENTREGA DO FARDAMENTOS DE 2014, NO CEMEI DR. ALBRICO DORNELAS CMARA, NO CAIS DO APOLO, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3808/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO KIT ESCOLAR, COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE INTRPRETES EM LIBRAS, COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS, CONTRATAO DE ESTAGIRIOS EM INFORMTICA PARA AUXILIAR NO MANUSEIO DOS NOTEBOOKS, NA ESCOLA MUNICIPAL DO JORDO, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3809/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE ESTAGIRIO PARA A SALA DE INFORMTICA, ENTREGA DOS FARDAMENTOS E DAS MOCHILAS ESCOLARES DE 2014, CONTRATAO DE PSICLOGOS E PSICOPEDAGOGOS, NA ESCOLA MUNICIPAL DE CASA AMARELA, NA RUA DO CRREGO DA AREIA, BAIRRO DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3810/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA GUABIRABA, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3811/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ANLISE LABORATORIAL DA GUA DO BEBEDOURO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSU DE CASTRO, NA AV. MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3812/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSU DE CASTRO, NA AV. MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3813/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA, INSTALAO DOS CONDICIONADORES DE AR NAS SALAS DE NS 01 E 02, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSU DE CASTRO, NA AV. MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3814/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE FUNCIONRIOS PARA PRESTAREM APOIO E ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA, CONTRATAO DE PSICLOGOS E PSICOPEDAGOGOS, AQUISIO DE MATERIAL ADEQUADO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSU DE CASTRO, NA AV. MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3815/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE BANHEIROS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FSICOS, CONSTRUO DE REFEITRIO, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSU DE CASTRO, NA AV. MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3820/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA NS BO6 61516 E BO6 61511, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3821/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA NS BO6 1604, BO6 1601 E BO6 1516, NA RUA 2 TRAV. ANTNIO CORREIA DE ARAJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3822/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ESCADARIA, NA RUA ALPINOPLIS DO N 27 AO N 100, BAIRRO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3823/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS E TROCAS DE LUMINRIAS, NA COMUNIDADE DO PANTANAL E LOTEAMENTO DA GRANDE RECIFE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3824/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E TROCA DE LUMINRIA, DE N BO 76911, NA AV. PRESIDENTE MDICI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3827/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS, NAS RUAS JOS IDALINO, AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, CONJ. RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTE, CASSITERITA, MONTE CELESTE E ASSIS CHATEAUBRIAND, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3828/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE PARALELO, NO CRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3829/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR "], [3179,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",52,"A LIMPEZA DOS CANAIS, NA RUA JOS IDALINO AT O CONJ. RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3830/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DAS RUAS ALTO JOS IDALINO, CRREGO DA LAURA, SANTA TEREZA, CABO ERMITO DE S, COMUNIDADE BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3831/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CMERAS DA SDS, NO TREVO DA VILA ARITANA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3832/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 17 DE JULHO DE 2014, NO PERODO DAS 15H S 17H PARA QUE O GABINETE DO VEREADOR AERTO LUNA PRESTE UMA HOMENAGEM A SOCIEDADE SO VICENTE DE PAULO CONSELHO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 140 ANOS DE EXISTNCIA A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JULHO DE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3833/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE TODAS AS BARREIRAS, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3834/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE UMA LOMBADA, NA AVENIDA NOVA DESCOBERTA, EM FRENTE AO N 254, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3835/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO A SECRETARIA DE HABITAO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO SISTEMA DE ESGOTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELDER CMARA, NA AVENIDA OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3836/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE UM BURACO, NA RUA AVENIDA NOVA DESCOBERTA, EM FRENTE AO N 254, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3837/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA AMPLA AO DE URBANIZAO, COM NFASE EM DRENAGEM, NA RUA JOS PAES DE BARROS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3838/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA AMPLA AO DE URBANIZAO, COM NFASE EM PAVIMENTAO, NA RUA MARCLIO DIAS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3839/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA AMPLA AO DE URBANIZAO, COM NFASE EM DRENAGEM, NA RUA PROFESSOR AGEU MAGALHES, BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3841/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NAS PROXIMIDADES E ARREDORES DO CENTRO SOCIAL BIDU KRAUSE, COMUNIDADE DO TOT, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3842/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR AMPLA AO DE URBANIZAO, COM NFASE NA DRENAGEM E ILUMINAO, NA RUA DOM HLDER CMARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3843/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA AMPLA AO DE URBANIZAO, COM NFASE EM DRENAGEM, NA RUA TELES JNIOR, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3844/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIOS DE COLOCAO DE POSTE, NA RUA JOS MARCELO DOS SANTOS, EM FRENTE AO N 07, BAIRRO CHO DE ESTRELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3845/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA TURVNIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3846/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PODAO DE RVORES, NA RUA 2 TRAVESSA HIDROLNDIA, EM FRENTE AO N 15, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3847/2014 DE 0AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B017511, NA RUA MUCURI, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3848/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MONTE PAVO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CARAVELAS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINO DE PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA JOS MARCELO DOS SANTOS, BAIRRO CHO DE ESTRELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3851/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BOM JARDIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3852/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N BO95606, NA RUA ARY PETER, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3854/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B096606, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3855/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA DOUTOR SAMUEL LINS, BAIRRO CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO"], [3180,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",53," N 3856/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N BO95090, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3857/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B094386, NA RUA TEJPIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3858/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE, NA RUA DR. BENEVETUDO TELES NETO, EM FRENTE AO N 56, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3853/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHO E LIXO NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3859/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PADRE GIORDANO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3860/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3861/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NOVENTA E CINCO, BAIRRO DO CAETS I - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3862/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CRREGO DA LOIRA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3863/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PURILNDIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3864/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA EQUADOR, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3865/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TARDE EM ITAPU, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3866/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3867/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA SANTO ELIAS, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3868/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AVENIDA MARIA IRENE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 3869/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA DA AURORA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a sesso por 05 (cinco) minutos. (PAUSA). O senhor Presidente, declarou encerrada a sesso por falta de condies polticas, para se aprovar projetos em pauta. Convocou a Casa, para se reunir, amanh, quarta-feira, 02 de julho de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO"], [3181,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Operao contra devastao de manguezal no Jiqui",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), realizou, na manh da segunda-feira (7), uma operao para combater o desmatamento irregular numa rea de mangue situada no bairro do Jiqui, zona Oeste da capital. Foram demolidos alicerces, cercas, paredes e delimitaes de futuras casas. A equipe removeu, tambm, entulhos e metralhas usados para aterrar o manguezal. O trabalho aconteceu na Rua Jaguaruana e envolveu seis funcionrios da Gerncia de Operaes da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Geop/Secom), trs servidores da Emlurb, 10 integrantes da Brigada Ambiental e quatro policiais militares, alm da equipe da SMAS. Foram usados um caminho e uma caamba da Emlurb. Na tera-feira (8), uma retroescavadeira foi usada para remover os aterros mais profundos. O gerente de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ismael Cassimiro, explicou que o mangue considerado rea de Preservao Permanente. 'Por isso, no permitido construir nessas reas. Removemos construes inacabadas, paredes e demarcaes para evitar que sejam erguidas novas casas', afirmou. Em relao s habitaes irregulares j consolidadas, o gerente destaca que a questo depende de deciso judicial. Tambm presente operao, o gerente da Brigada Ambiental, Jlio Melo, destacou que foram identificadas irregularidades como desmatamento do mangue, aterro, ocupao irregular e demarcao de rea protegida por lei. 'Houve devastao de manguezal, configurando crime ambiental. Vamos intensificar a aes para combater essas atividades. Como o mangue tem um poder de regenerao muito grande, a tendncia que ele cresa novamente com o fim da devastao criminosa', ressaltou Melo."], [3182,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mamam recebe o lanamento do fanzine Sto HQ",1,"Depois de 128 horas de aula, os alunos do curso Deleitura: de quadro a quadro iro apresentar seus resultados reunidos no fanzine Sto HQ. O lanamento acontece nesta sexta-feira (11), s 19h, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (MAMAM). O curso foi criado pela Livrinho de Papel Finssimo em parceria com a Fabrica-si e Ncleo de produo Engenho Digital, e realizado com recursos do Funcultura - Fundo de Cultura de Pernambuco, com apoio cultural do MAMAM e Sesc Ler Goiana. Ao longo dos encontros, cada participante desenvolveu a sua histria desde a concepo do roteiro at o pensamento sobre a divulgao e distribuio dos livretos. Alm de um momento importante para o cenrio editorial pernambucano, o curso se mostrou para os educadores como um experimento metodolgico de ensino-aprendizagem do processo de produo de histrias em quadrinhos. Foram quatro mdulos - Concepo e Roteiro, Ilustrao, Arte-Finalizao e Publicao -, ministrados por Rodrigo Acioli, Tiago Acioli, Camilo Maia e Sabrina Carvalho, respectivamente. Num processo cumulativo, em que a mesma histria pensada no primeiro mdulo foi sendo trabalhada em camadas de diversas naturezas, os educadores acreditam que o objetivo principal de propiciar autonomia a quem produz quadrinhos para a autopublicao foi alcanado. O processo pode ser acompanhado atravs do site deleitura.com. O acesso s atividades e material necessrio foi totalmente gratuito. As 50 vagas oferecidas foram disputadas por 133 candidatos que enviaram textos sobre seu envolvimento com as HQs e sua expectativa com relao ao curso. As aulas aconteceram no Recife e em Goiana, onde a exposio dos resultados aconteceu no ltimo dia 6, no foyer do Centro Cultual Historiador Antonio Corra de Oliveira, no Sesc Ler Goiana. SERVIO Lanamento do fanzine Sto HQ - Culminncia do curso Deleitura: de quadro a quadro Quando: Sexta-feira, 11 de julho, a partir das 19h Onde: Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (MAMAM)."], [3183,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife promove aes informativas em reas de risco",1,"A Secretaria Executiva de Defesa Civil promoveu ontem (9) aes de comunicao porta a porta nas localidades do Alto do Cruzeiro, em Nova Descoberta, e do Burity Baixo, na Macaxeira. O objetivo das atividades orientar a populao que vive em reas de morro sobre as prticas seguras que devem ser adotadas para evitar situaes de risco no perodo chuvoso. Foram visitadas 116 residncias durante a ao de comunicao porta a porta Na ocasio foram distribudos materiais informativos contendo dicas sobre as formas corretas de cuidar do lixo, as atitudes imediatas que devem ser tomadas em casos de deslizamentos de barreira, as irregularidades que devem ser observadas nas reas de risco com o objetivo de prevenir acidentes, entre outros tpicos. 'Com essa atuao, buscamos ampliar a percepo de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas reas', afirmou o secretrio executivo de Defesa Civil, coronel Adalberto Freitas. Operao Inverno - As aes preventivas para o inverno esto sendo intensificadas no Recife, dentro da Operao Inverno 2014. Atualmente, cerca de 50 obras de pequeno porte esto sendo executadas dentro do programa Parceria nos Morros, que disponibiliza material de construo e acompanhamento tcnico para que os prprios moradores entrem com a mo de obra. Desde janeiro at o ltimo dia 4 de junho, a Secretaria Executiva de Defesa Civil j realizou cerca de 30 mil vistorias tcnicas em imveis situados em reas de risco. Esse quantitativo ultrapassa em aproximadamente 70% a meta estabelecida para ser alcanada at o fim de agosto, que previa a execuo de 20 mil vistorias. Alm disso, 8.297 mil pontos de risco foram cobertos com aproximadamente 1 milho e 800 mil metros quadrados de lonas plsticas. Com o objetivo de orientar a populao a adotar prticas seguras para evitar acidentes durante o inverno, a Prefeitura do Recife promoveu 122 palestras educativas em escolas municipais e visitou cerca de cinco mil residncias para entregar material educativo e sensibilizar os moradores. ' muito importante esse trabalho de passar em cada casa para falar com os moradores, principalmente, sobre o descarte do lixo que no deve ser jogado nas barreiras', afirmou a comerciante Esiene Antnia da Silva, que mora h 72 anos no Alto do Cruzeiro."], [3184,2014,76,"2014-07-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU realiza nova campanha educativa na Zona 30",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou uma nova campanha educativa na Zona 30, no Bairro do Recife. A ao foi retomada ontem (9) e vai at a sexta-feira (11). Uma equipe formada por cerca de 30 arte-educadores est atuando na Avenida Marqus de Olinda e na Rua Madre de Deus. A nova campanha tem o objetivo de reforar a orientao dada a populao de que a Zona 30 uma rea de convivncia compartilhada entre motoristas, ciclistas e pedestres e de que a velocidade regulamentada nas 22 vias contempladas pelo projeto de 30km/h. Esta a segunda campanha educativa que a CTTU realiza na rea desde a implantao do projeto, no dia 30 de junho. A primeira ao aconteceu nos trs primeiros dias de funcionamento da Zona 30 e contou com cerca de 60 arte-educadores. Na ocasio, cerca de 50 mil panfletos informativos foram distribudos em 10 pontos do Bairro do Recife. Aps um perodo educativo de cinco dias, os condutores que esto desrespeitando as normas comearam a ser autuados no ltimo sbado (05). As multas variam entre mdia, grave e gravssima, com valores de R$ 85,13 a R$ 574,62, alm de 4 a 7 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitao (CNH)."], [3185,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.047 DE 07 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil, quinhentos reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 127.318,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 14.682,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 TOTAL 213.500,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 142.000,00 TOTAL 213.500,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.048 DE 07 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Institui a Declarao Eletrnica de Servios Recebidos (DSR-e). O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica, de 4 de abril de 1990, D E C R E T A: Art. 1 Fica instituda a Declarao Eletrnica de Servios Recebidos - DSR-e, de periodicidade mensal. 1 A DSR-e dever ser apresentada atravs de aplicativo disponvel no portal da Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, no endereo eletrnico https://nfse.recife.pe.gov.br. 2 No sero informadas na DSR-e as NFS-e emitidas no portal da Prefeitura do Recife. Art. 2 Ficam obrigadas a apresentar a DSR-e, na qualidade de tomadoras, intermediadoras ou responsveis pelo pagamento dos servios contratados, as pessoas jurdicas estabelecidas no Municpio do Recife, inclusive as isentas e imunes. 1 A obrigatoriedade referida no caput deste artigo no se aplica aos Microempreendedores Individuais - MEI, optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI. 2 No caso de a pessoa jurdica possuir mais de um estabelecimento, a obrigao de registro da DSR-e dever ser cumprida por cada estabelecimento situado no Municpio do Recife. Art. 3 Fica dispensado o registro na DSR-e dos documentos emitidos pelos Microempreendedores Individuais - MEI, e pelos profissionais autnomos. Art. 4 A Secretaria de Finanas estabelecer em cronograma o incio da obrigatoriedade de apresentao da DSR-e. 1 A Secretaria de Finanas, atendendo s peculiaridades do contribuinte, poder prorrogar o prazo de incio de obrigatoriedade de envio da DSR-e. 2 O tomador, intermedirio ou responsvel pelo pagamento de servios interessado na prorrogao prevista no pargrafo anterior, dever formalizar o seu requerimento por meio de processo administrativo protocolado na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UNAC. Art. 5 As pessoas jurdicas obrigadas a apresentar a DSR-e devero registrar os servios que tenham sido contratados diretamente ou por terceiros, independente do local de tributao do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN e da obrigatoriedade, ou no, de reteno do imposto na fonte. Art. 6 A DSR-e dever ser enviada at o dia 5 (cinco) do ms subsequente ao da prestao do servio contratado. 1 Considera-se prorrogado o prazo indicado no caput para o dia til seguinte, caso no haja expediente na Secretaria de Finanas no dia 5 (cinco) do ms de envio. 2 Sempre que o tomador, intermedirio ou responsvel pelo pagamento do servio realizar reteno do ISSQN, nos termos do art. 111 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, a data limite para o registro do servio e envio da DSR-e ser o dia 5 (cinco) do ms subsequente ao do pagamento, aplicando-se, quando cabvel, o disposto no pargrafo anterior. Art. 7 A DSR-e dever ser enviada ainda nas seguintes hipteses: I - solicitao de baixa na Inscrio Mercantil - II - suspenso temporria das atividades do estabelecimento - e III - fuso, ciso ou incorporao. Art. 8 A DSR-e dever ser preenchida com as seguintes informaes: I - identificao do prestador do servio: a) nome, razo social ou denominao - b) endereo - c) e-mail, se houver - e d) inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica - CNPJ. II - identificao do servio prestado: a) nmero do documento - b) srie, se houver - c) data de emisso - d) tipo do documento emitido - e) item da lista de servios e Cdigo da Classificao Nacional de Atividade Econmica - CNAE, referentes ao servio prestado - f) valor do servio - g) valor da deduo, se houver - h) alquota, nos casos de servios tributados no Municpio do Recif"], [3186,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"e e sujeitos a reteno na fonte - i) indicao de iseno, imunidade, I quando for o caso, ou de suspenso da exigibilidade do ISSQN quando decorrente de deciso judicial - j) indicao do local de tributao do servio, quando for o caso - k) indicao de que o prestador ou no optante do Simples Nacional ou Microempreendedor Individual - MEI - l) indicao de reteno do ISSQN na fonte - e m) data do pagamento do servio. Pargrafo nico. Para os servios prestados por pessoa fsica ou jurdica estabelecidas no exterior, o campo referente ao nmero de inscrio no CPF ou CNPJ dever ser preenchido com o nmero 999.999.990-50. Art. 9 As pessoas jurdicas que efetuarem o registro da DSR-e, ficam dispensadas da obrigao de enviar a Declarao de Servios DS prevista no Decreto n 20.298, de 30 de janeiro de 2004. Pargrafo nico. A dispensa referida no caput deste artigo, no se aplica nas seguintes hipteses: I - empresas proibidas de emitir NFS-e, permanecendo a obrigatoriedade de informar na DS as NFS emitidas - II - empresas que prestarem servio de construo civil e utilizarem mapas de dedues de material e subempreitada, permanecendo a obrigatoriedade de inform-los na DS - III - empresas que prestarem servio de publicidade, permanecendo a obrigatoriedade de registro na DS das despesas utilizadas para deduo da base de clculo - IV - pessoas jurdicas que exeram as atividades previstas no item 15 do art. 102, da Lei n 15.563, de 1991, que ficam obrigadas a enviar as informaes previstas no 5 do art. 2 do Decreto n 20.298, de 2004 - e V - sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, permanecendo a obrigatoriedade de envio da DS com as informaes constantes dos itens I e II do 11 do art. 115 da Lei n 15.563, de 1991, sem prejuzo do que estabelece o item I deste pargrafo. Art. 10. O recolhimento do ISSQN retido na fonte, referente DSR-e, dever ser efetuado exclusivamente por meio de Documento de Arrecadao Municipal Eletrnico - DAM-e, emitido no portal da NFS-e. Pargrafo nico. No se aplica o disposto no caput deste artigo sempre que o ISSQN retido na fonte for recolhido por meio dos sistemas oramentrio e financeiro dos governos federal e municipal. Art. 11. A DSR-e emitida incorreta ou indevidamente poder ser cancelada pelo declarante a qualquer tempo. Pargrafo nico. No caso de cancelamento aps o recolhimento do ISSQN, dever ser formalizado pedido de restituio na forma prevista na legislao vigente. Art. 12. Sem prejuzo da aplicao de outras penalidades cabveis, as pessoas definidas no art. 2 deste Decreto sujeitar-se-o penalidade prevista no art. 134, X, da Lei n 15.563, de 1991, nas seguintes hipteses: I - falta de registro na DSR-e, ou o registro fora do prazo legal - II - omisso de qualquer das informaes contidas no art. 8 deste Decreto - e III - registro de informao inverdica. Art. 13. A Secretaria de Finanas, considerando a situao econmico-financeira, a categoria ou grupo de atividades econmicas das pessoas jurdicas de que trata o caput do art. 2 deste Decreto, poder estabelecer dispensa ou prazos diferentes para o envio da DSR-e. Art. 14. Nos casos em que o ISSQN seja devido ao Municpio do Recife, as informaes prestadas na DSR-e devero estar em perfeita consonncia com as disposies da legislao tributria vigente. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de JULHO de 2014. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.049 DE 07 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao, parte do imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A : Art. 1. Fica declarada de utilidade pblica, para fins de desapropriao, parte do imvel situado na Av. Jornalista Possidnio Cavalcanti Bastos, bairro da Iputinga, nesta Cidade, com rea de 12,68m do lote de terreno prprio sob o n. 04, Quadra D, componente do Loteamento Jardim Nossa Senhora de Ftima, onde est edificada a casa n. 57, no averbada, com metragem, limites e confrontaes descritos na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- implantao do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 5006.15.451.1.313.1.577 - Consolidao Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de JULHO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.049 DE 07 DE JULHO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO Lote de terreno de n. 04, Quadra D, componente do Loteamento Jardim Nossa Senhora de Ftima, onde est edificada a casa n. 57, no averbada, com rea total de 483,37m. rea a ser desapropriada: 12,68m Limites: Frente - 8,45m - Fundos - 8,97m - Lado direito - 00,00m - Lado esquerdo - 3,00m - Confrontaes: Frente: Avenida Jornalista Possidnio Cavalcanti Bastos Fundos: rea Remanescente Lado direito: --------------------- Lado esquerdo: Lote 03 da mesma quadra"], [3187,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1832 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando os Processos 2073/2011-CCI e n 07.05200.2.13 e o parecer n 234/2013 da Procuradoria consultiva, R E S O L V E: Demitir a servidora ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANA, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 65.400-1, nos termos do Art. 199, inciso II, pargrafo nico da Lei 14.728/85. PORTARIA N 1833 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando os Processos 1968/2010-CCI e n 07.05192.0.13 e o parecer n 244/2013 da Procuradoria consultiva, R E S O L V E: Demitir o servidor GERICKSON BEZERRA NUNES, Agente Administrativo, matrcula n 87.617-2, nos termos do Art. 199, inciso II, pargrafo nico da Lei 14.728/85. PORTARIA N 1834 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a concluso do Processo Administrativo Disciplinar n 07.05198.8.13, R E S O L V E: Demitir a servidora MARLENE MARIA DA SILVA, matrcula n 71.802-5, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do art. 187, II,VI e VII c/c art. 199, II e Pargrafo nico, da Lei Municipal n14.728/1985, por perdurar a situao que deu causa a abertura do Processo Administrativo Disciplinar. PORTARIA N 1835 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a concluso do Processo Administrativo Disciplinar n 07.31902.0.13,, R E S O L V E: Demitir a servidora ADRIANE MOREIRA DE BRITO, matrcula n 64.351-0, do cargo de Tcnico de Laboratrio, nos termos do art. 187, II,VI e VII c/c art. 199, II e Pargrafo nico, da Lei Municipal n14.728/1985, por perdurar a situao que deu causa a abertura do Processo Administrativo Disciplinar. PORTARIA N 1836 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o Processo n 07.51516.0.12 e o Encaminhamento n 085/2011, da Procuradoria Consultiva, R E S O L V E: Demitir a servidora MARIA ELIZA DA MOTTA REINAUX PAES BARRETO, matrcula n 32.076-5, do cargo efetivo de Tcnica de Vigilncia Sanitria, nos termos do 1 do Art. 185 e Art. 189 incisos XI da Lei n 14.728/85. PORTARIA N 1837 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 440/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DJAILTON DE MENEZES FERNANDES PIRES FILHO, CPF n 09631107485, matricula n 99.161-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Estgios, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear RENATA GOMES BATISTA DUREY, CPF n 05250708420, matricula n 77.842-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Estgios, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1838 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIANA PATRCIA LOPES CMARA, CPF n 04062457466, do cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1839 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear VESTA PIRES MAGALHES FILHA, CPF n 74554778487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1840 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CARLA EDUARDA CELESTINO DA LUZ, CPF n 08902241459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1841 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear VIVIANE MARIA DA SILVA, CPF n 10463757416, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1842 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 090/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILSON PESSOA DA SILVA, CPF n 03852214440, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Presena Digital, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear PRISCYLLA FARIAS DE MOURA, CPF n 07131430455, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Presena Digital, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1843 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERIVALDO JOS COUTINHO DOS SANTOS, CPF n 46398376404, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Poltico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1844 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 123/2014 - Gabinete de Representao em Braslia, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDNA MARIA COSTA, CPF n 14164868449, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representao em Braslia, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1845 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear JOS ROBERTO PARZIO, CPF n 10042202434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representao em Braslia, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1846 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1221/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, CPF n 17901065400, matrcula n 36.946-5, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Educao Especial, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear CLUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF n 85724165449, matrcula n 37.143-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Educao Especial, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1847 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0432/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO THIAGO DE ANDRADE ALMEIDA, CPF n 04782778490, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Ins"], [3188,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"tituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1848 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 152/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEYSE ARAJO DA SILVA, CPF n 01070802492, matrcula n 92.570-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Contratos, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 03 de julho de 2014. PORTARIA N 1849 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1005/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO DANTAS DE VASCONCELOS FILHO, CPF n 10999768476, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Marketing, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1850 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 512/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE WANDERLEY NEVES PONTUAL, CPF n 61648701434, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao 2, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 20 de junho de 2014. Nomear JOS PORTO MELO FILHO, CPF n 03073315470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao 2, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 20 de junho de 2014. PORTARIA N 1851 DE 07 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 468/2014 - GPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEVI DE LIMA CAVALCANTI, CPF n 07674303446, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador Administrativo, smbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1803 de 02 de julho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 73 de 03 de julho de 2014, referente as nomeaes de: ANTNIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 05452008497 Onde se l: 'Diretor Executivo de Engenharia RPA3 e RPA4, smbolo 'CDA-3'' Leia-se: 'Diretor Executivo de Engenharia, smbolo 'CDA-3'' ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF n 05065421498, Onde se l: 'Diretor Executivo de Engenharia, smbolo 'CDA-3'' Leia-se: 'Diretor de Engenharia, smbolo 'CDA-3'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3189,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Aviso",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, considerando o disposto no art. 25 da Lei n 17.873, de 08 de junho de 2013, ser considerado ponto facultativo nas reparties pblicas e entidades da administrao direta e indireta, no prximo dia 08 de julho, a partir das 12 horas (doze horas), com exceo daqueles servios cujo funcionamento seja indispensvel, a juzo do chefe do rgo. Recife, 07 de julho de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [3190,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 160 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 138-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2476/2014-CCI, em nome da funcionria, Rafaella Nobrega Braga, Psiquiatra, matrcula n 98.534-9, instaurado atravs da Portaria n 065, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 161 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 139-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2477/2014-CCI, em nome da funcionria, Adriana Leal de Lima, Enfermeira, matrcula n 64.446-3, instaurado atravs da Portaria n 066, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 162 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 140-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2478/2014-CCI, em nome da funcionria, Renata Gonalves Wanderley, Professor I, matrcula n 33.364-7, instaurado atravs da Portaria n 067, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 163 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 141-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2480/2014-CCI, em nome do funcionrio, Frederico Jos Tinoco Bezerra Brando, Cirurgio Dentista, matrcula n 34.824-4, instaurado atravs da Portaria n 089, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 164 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 142-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2481/2014-CCI, em nome da funcionria, Francis Bringhenti Guilherme, Professor I, matrcula n 62.838-8, instaurado atravs da Portaria n 090, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 165 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 143-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2482/2014-CCI, em nome do funcionrio, Josu Correia de Lima, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 31.239-2, instaurado atravs da Portaria n 091, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 166 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 144-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2483/2014-CCI, em nome do funcionrio, Paulo Rafael Nunes de Barros, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.235-5, instaurado atravs da Portaria n 092, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 167 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 145-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2484/2014-CCI, em nome do funcionrio, Tarcsio Eduardo Pereira Fontenele, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.919-4, instaurado atravs da Portaria n 093, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 168 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 146-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2485/2014-CCI, em nome do funcionrio, Cleber Michel Monteiro da Silva, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.078-6, instaurado atravs da Portaria n 094, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 169 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 147-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2486/2014-CCI, em nome do funcionrio, Fabio Feliciano da Silva Andrade, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.221-9, instaurado a"], [3191,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"travs da Portaria n 095, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 170 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 148-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2487/2014-CCI, em nome da funcionria, Tereza Cristina Ferreira Antunes de Amorim, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 33.006-4, instaurado atravs da Portaria n 097, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 171 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 149-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2488/2014-CCI, em nome da funcionria, Keilla Karolina Alves Bezerra, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 91.633-0, instaurado atravs da Portaria n 096, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 172 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 150-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2489/2014-CCI, em nome da funcionria, Nathalia Barros de Moura, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.876-0, instaurado atravs da Portaria n 102, de 28.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 047, de 01.05.2014. PORTARIA N 173 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 151-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2490/2014-CCI, em nome da funcionria, ngela Maria Severo de Vasconcelos, Professor I, matrcula n 57.236-9, instaurado atravs da Portaria n 103, de 28.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 047, de 01.05.2014. PORTARIA N 174 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 157-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2496/2014-CCI, em nome da funcionria, Mayse Brando Magalhes, Professor II, matrcula n 70.543-5, instaurado atravs da Portaria n 068, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 175 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 158-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2497/2014-CCI, em nome da funcionria, Vanessa Guimares Souza, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.121-4, instaurado atravs da Portaria n 069, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 176 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 159-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2498/2014-CCI, em nome da funcionria, Shirley Silva Moura, Professor I, matrcula n 88.479-9, instaurado atravs da Portaria n 070, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 177 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 160-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2499/2014-CCI, em nome da funcionria, Marta Virgnia Santos de Lima, Professora, matrcula n 64.997-7, instaurado atravs da Portaria n 071, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 178 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 161-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2500/2014-CCI, em nome do funcionrio, Maurlio Lins da Silva, Professor I, matrcula n 55.509-0, instaurado atravs da Portaria n 072, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 179 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 162-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2501/2014-CCI, em nome da funcionria, Marg"], [3192,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"arete Maria de Oliveira, Auxiliar de Servios Gerais, matrcula n 55.447-7, instaurado atravs da Portaria n 073, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 180 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 163-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2502/2014-CCI, em nome da funcionria, Ana Claudia Pedrosa Freitas, Professor I, matrcula n 94.046-2, instaurado atravs da Portaria n 074, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 181 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 164-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2503/2014-CCI, em nome do funcionrio, David Jos dos Santos, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.885-0, instaurado atravs da Portaria n 075, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 182 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 165-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2504/2014-CCI, em nome do funcionrio, Carlos Alberto Pereira da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 21.275-8, instaurado atravs da Portaria n 076, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 183 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 166-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2505/2014-CCI, em nome da funcionria, Cristiane Arajo da Silva, Enfermeira, matrcula n 86.238-5, instaurado atravs da Portaria n 077, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 184 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 167-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2506/2014-CCI, em nome do funcionrio, Reginaldo Pereira Santiago Junior, Professor II, matrcula n 91.080-5, instaurado atravs da Portaria n 078, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 185 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 168-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2507/2014-CCI, em nome da funcionria, Camila Jessica Oliveira da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.996-7, instaurado atravs da Portaria n 079, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 186 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 169-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2508/2014-CCI, em nome da funcionria, Wanessa Maria de Lima, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.188-9, instaurado atravs da Portaria n 080, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 187 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 170-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2509/2014-CCI, em nome da funcionria, Sandra Maria Gomes da Silva, Professor I, matrcula n 53.242-7, instaurado atravs da Portaria n 081, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 188 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 171-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2510/2014-CCI, em nome da funcionria, Isolda Fernanda da Silva Fontes, Professor, matrcula n 67.053-1, instaurado atravs da Portaria n 082, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 189 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 172-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de co"], [3193,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"ncluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2511/2014-CCI, em nome da funcionria, Francy Carmem Souza Carrijo, Professor, matrcula n 73.855-0, instaurado atravs da Portaria n 083, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 190 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 173-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2512/2014-CCI, em nome da funcionria, Nadja de Lima Bacelar, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 20.237-8, instaurado atravs da Portaria n 084, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 191 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 174-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2513/2014-CCI, em nome do funcionrio, George Gleison de Souza Rodrigues, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.163-1, instaurado atravs da Portaria n 085, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 192 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 175-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2514/2014-CCI, em nome da funcionria, Elizabete Cristina de Oliveira, Agente Administrativo, matrcula n 19.734-3, instaurado atravs da Portaria n 086, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 193 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 176-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2515/2014-CCI, em nome da funcionria, Sandra Maria Torquato Valente Santos, Professor II, matrcula n 91.140-0, instaurado atravs da Portaria n 087, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 194 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 177-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2516/2014-CCI, em nome do funcionrio, Jorge Jos de Machado Brando, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 29.041-9, instaurado atravs da Portaria n 088, de 11.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 043, de 17.04.2014. PORTARIA N 195 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 179-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2518/2014-CCI, em nome do funcionrio, Nelson Loureno Dias Filho, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 24.249-1, instaurado atravs da Portaria n 110, de 28.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 047, de 01.05.2014. PORTARIA N 196 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 180-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2519/2014-CCI, em nome da funcionria, Eneila Santos de Lira, Curadora de Residncia Teraputica, matrcula n 86.276-8, instaurado atravs da Portaria n 111, de 28.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 047, de 01.05.2014. PORTARIA N 197 DE 04 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 181-CCI/2014-P, de 17.06.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2520/2014-CCI, em nome do funcionrio, Eduardo Augusto dos S. Monteiro, Mdico, matrcula n 64.541-7, instaurado atravs da Portaria n 112, de 28.04.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 047, de 01.05.2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n 37, de 04/07/2014 EXTRATO DO CONTRATO N 201, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 008/2013 - Ata de Registro de Preos n 03/2013 na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurdicos, de acordo com as condies e especificaes constantes no Termo de Referncia, anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA - Lote 03, e na proposta da CONTRATADA. Preo Global: R$ 1.125.440,16 (um milho, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos). Prazo: D"], [3194,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"e 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.06.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4302.04.122.2.160.2866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0130. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos de Recuperao da Dvida Ativa. EXTRATO DO CONTRATO N 181, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 011/2013. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 011/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preos, n 019/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Preo Global:R$ 5.339,75 (cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 199, FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 2014. Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, I da Lei n 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade n 035/2014, publicado em 20.06.2014 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ANTARES COMUNICAO E REPRESENTAES LTDA-ME. Objeto: O fornecimento de 2.084 assinaturas anuais do jornal Folha de Pernambuco, sendo 1.394 assinaturas nos finais de semana (sbado e domingo), e 690 assinaturas dirias, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Preo Global: R$ 683.746,00 (seiscentos e oitenta e trs mil setecentos e quarenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual perodo, na forma do art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.0178 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 0112 Ratificao: Em 19.06.2014, por: Danielle De Freitas Fernandes - Secretria Executiva de Gesto de Rede. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 177, FIRMADO EM 24 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 10/2013. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 42/2013 - SADGP, Ata de Registro de Preos, n 10/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RADIUM TELECOMUNICAES LTDA - EPP. Objeto: A cesso de rdios comunicadores e acessrios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE. Preo Global: R$ 253.360,00 (duzentos e cinquenta e trs mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.03.2014 e termo final o dia 23.03.2015. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 180, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2014. Modalidade:Dispensa de Licitao Base Legal: com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Processo de Dispensa de Licitao, n 11/2014 - Secretaria de Educao, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93, a ser publicado no prazo legal. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. Objeto: Organizao, planejamento e execuo de Concurso Pblico, conforme autorizao: I) O Concurso Pblico de que trata o caput desta Clusula, visar ao provimento de 569 (quinhentos e sessenta e nove) vagas em cargos para a Secretaria de Educao: '259 (duzentos e cinquenta e nove) vagas para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, destinadas aos candidatos com formao em Ensino Mdio Completo - '300 (trezentas) vagas para o cargo de Agente Administrativo Escolar, destinadas aos candidatos com formao em Ensino Mdio Completo - e '10 (dez) vagas para o cargo de Professor II - Docncia nos anos finais do ensino Fundamental - Disciplina de Matemtica, para candidatos com formao em Licenciatura Plena - habilitao em matemtica (Nvel Superior). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de maio de 2014 e termo final o dia 18 de maio de 2015, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei n 8.666/93. Recurso Financeiro: No haver repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N 79, FIRMADO EM 31 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 027/2013-FCCR, referente ao Processo Licitatrio n 039/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA-ME. Objeto: A prestao de servios de hospedagem quando da realizao de eventos, para atender s necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com as especificaes e condies estabelecidas no Termo de Referncia, Anexo I, deste Edital e seus anexos, por solicitao do Setor de Operacional de Manuteno e Servios/FCCR, atravs da CI n 180/201l, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo Preo Global: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de maro de 2014 e termo final o dia 30 de maro de 2015. Dotao Oramentria: n 3201.13.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 184, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 033/2013, Ata de Registro de Preos n 023/2013, na modalidade Prego Presencial n 027/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prestao de servios de buffet, coquetis, refeies preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com especificaes discriminadas no edital. Preo Global: R$ R$ 454.650,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de abril de 2014 e ter"], [3195,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"mo final o dia 27 de abril de 2015. Dotao Oramentria:n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - 017 - Fonte: 0245. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 198, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Termo de Inexigibilidade de Licitao n 106/2014, publicado no D.O.R em 10.04.2014, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A APACEPE - ASSOCIAO DOS PRODUTORES DE ARTES CNICAS DE PERNAMBUCO. Objeto: Aquisio de Cota Patrocnio para a realizao do espetculo Paixo de Cristo do Recife 2014, no perodo de 16 a 20 de abril de 2014, s 20:00 (vinte horas), em 05 (cinco) encenaes, com elenco formado por 92 (noventa e dois) atores, 200 (duzentos) figurantes, 20 (vinte) figuraes especiais, 18 (dezoito) tcnicos, na Praa do Marco Zero. Preo Global:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: A partir da data da assinatura. Dotao Oramentria: n 32.01.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 274, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2013. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 13/2013, publicado no D.O.R em 01.08.2013, com fulcro no art. 25, inciso I, e 26 da Lei n 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA OBJETO: A prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva com reposio de peas para 05 (cinco) elevadores do Parque Dona Lindu e 01 (um) elevador no Pao do Frevo, nesta cidade. PREO GLOBAL: R$ 67.091,64 (sessenta e sete mil, noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste Contrato. DOTAO ORAMENTRIA:n 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 138, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Finanas, Lote III, item 01.1, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 627.386,40 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.06.2014 e termo final o dia 08.06.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 1501.04.123.2.160.2.041 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 100, 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 329 e 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa n 3.90.37 - Fonte: 329 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 170, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade:Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 016/2013, Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013, da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco,na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME. Objeto: O fornecimento eventual de at 4.000 (quatro mil) Cestas Bsicas, para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc.), para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 311.600,00 (trezentos e onze mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de maro de 2014 e termo final o dia 24 de maro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93, por interesse das partes, at o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 04, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitao: Seleo Pblica Base Legal: Lei Municipal n 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitao:n 002/2013 - SEDPU Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O NCLEO DE GESTO DO PORTO DIGITAL - NGPD. Objeto: Promover as condies para desenvolvimento e criao de competncia organizadora inovadora, comprometida com os anseios e aspiraes da sociedade, que atravs de estudos, anlises e pesquisas aplicadas, dever formular e gerir aes e polticas estratgicas e estruturadoras, com propsito de oferecer meios que possam contribuir para conduo da cidade do Recife a um novo futuro, fundamentado em princpios de sustentabilidade e equilbrio ambiental, social e econmico. Preo Global: R$ 13.401.956,70 (treze milhes, quatrocentos e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Prazo: De 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. Dotaes Oramentrias: ns 3301.04.122.2.160.1.029 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 100 e 102. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 252, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ASSOCIAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITRIAS - (AEEC). OBJETO: Para permitir as seguintes alteraes: I)A reduo de nmero de turmas de 13 (treze) para 07 (sete), bem como do total de 325 (trezentos e vinte e cinco) crianas, para 175 (cento e setenta e cinco) crianas - II)Repassar para 07 (sete) turmas o montante de R$ 26.576,04 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.229,67 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.279,34 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - III)Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas"], [3196,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7," no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro de 2015 no haver repasse - PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A EXECUO DOS SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, N 80, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTNCIA SOCIAL E A OBRA DE ASSISTNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE - ABRIGO CRISTO REDENTOR. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 9.857,70 (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), sendo R$ 9.127,50 (nove mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), oriundos do FNAS e R$ 730,20 (setecentos e trinta reais e vinte centavos), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 59.146,20 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos), incluindo a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fontes 0245 e 0117. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. CLUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2013 e termo final o dia 11.09.2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 360,15 (trezentos e sessenta reais e quinze centavos), conforme Parecer n 298/2014 da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos - PTLC. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 3.3.90.36 e 3.3.90.92. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO TELEFNICO FIXO COMUTADO - STFC, N 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAES S/A - EMBRATEL. OBJETO: A prorrogao do prazo de contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de junho de 2014 e termo final o dia 07 de junho de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 14.685.240,59 (quatorze milhes, seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos). 2. As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias ns 14.01.2.0036, 48.01.2.617, 48.01.2.085, 48.01.2.724, 48.01.2.612, 80.01.2.0048, 64.06.2.723- Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 100, 110, 114, 241, 244 e 644. 3. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULO, N 371, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELI - EPP. OBJETO: O acrscimo de servios de locao de uma caminhonete 4x4 cabine dupla, item 02 do objeto contratado, no valor mensal de R$ 3.525,00 (trs mil, quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente ao percentual de 25% do item 02 do objeto contratado e 05,83% do valor original mensal do contrato, passando o valor mensal do Contrato de R$ 60.431,10 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e dez centavos) para R$ 63.956,10 (sessenta e trs mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.0451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 128, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA T. BARRETO CONSTRUES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 255.821,01 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e um centavo), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 24,81% do valor global original do Contrato. II) A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo: a) Prazo de Vigncia: de 02 de agosto de 2014 28 de janeiro de 2014. b)Prazo de Execuo: de 03 de junho de 2014 29 de novembro de 2014. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 1.031.228,39 (um milho, trinta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) para R$1.287.049,40 (um milho, duzentos e oitenta e sete mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 4801.10.0301.1236.1.0032 - (Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 (Obras e Instalaes) - Fonte: 0102 (Convnios e acordos a fundo perdido). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 103, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I) O acrscimo de passagens areas nacionais no valor de R$ 15.575,00 (quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais), correspondente ao percentual de 25% do item 01 do objeto contratado, conforme memria de clculo anexa, e 17,84% do valor global original do contrato, passando o valor global do Contrato de R$ 87.300,00 (oitenta e sete mil e trezentos reais) para R$ 102.875,00 (cento e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais) - PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias n 2901.08.0122.2160.2.0274, 5901.08.0244.1204.2.0106, 2901.04.0122.2161.2.0723 e 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE"], [3197,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO:O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$127.114,07 (cento e vinte e sete mil, cento e quatorze reais e sete centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 8,63% (oito vrgula sessenta e trs por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$127.114,07 (cento e vinte e sete mil, cento e quatorze reais e sete centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 8,63% (oito vrgula sessenta e trs por cento) do valor global original do Contrato. III) A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 124 (cento e vinte e quatro) dias, sendo: a) Prazo de Vigncia: de 17 de junho de 2014 18 de outubro de 2014. b) Prazo de Execuo: de 17 de abril de 2014 18 de agosto de 2014. 1. O valor global do contrato permanecer R$ 1.548.994,40 (um milho, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), sendo que os acrscimos j realizados, considerados isoladamente e sem compensao com as supresses, totalizam o percentual de 19,92% (dezenove vrgula noventa e dois por cento) sobre o valor original do Contrato. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalaes) - Fonte: 0112 (Educao - Limite Constitucional). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 272, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de maio de 2014 e termo final o dia 13 de maio de 2015. II )A repactuao contratual, baseada no reajuste salarial da Conveno Coletiva de Trabalho(CCT) 2013/2014 do sindicato da categoria, passando o valor unitrio do servio de digitador para R$ 2.826,52 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2013, conforme Parecer 121/2014 - PTLC/SAJ e Despacho n 053/2013 - GGMAT/CGM - 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$2.374.276,80 (dois milhes, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0018- Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0645. 3. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAES ARTESANAIS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 16.12.2013 a 16.07.2014. 1. A presente prorrogao tem por finalidade a execuo de servios e saldos remanescentes no valor de R$ 263.671,95 (duzentos e sessenta e trs mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 102. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAES ARTESANAIS LTDA. OBJETO: O reequilbrio contratual sobre o saldo remanescente, no valor de R$ 418.621,78 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 14,68% (quatorze vrgula sessenta e oito por cento) do ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo(IPCA), acumulado no perodo de 31 de abril de 2010 a 31 de outubro de 2012, passando seu valor de R$ 2.851.155,35 (dois milhes, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$ 3.269.777,13 (trs milhes, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e treze centavos). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. SEVERINO RAMOS FLIX DA SILVA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio de 2014 e termo final o dia 25 demaio de 2015. 1. O valor mensal para o perodo ora prorrogado permanece em R$ 798.35 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o valor global R$ 9.580,20 (nove mil, quinhentos e oitenta reais e vinte centavos). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.36.0244 - (Manuteno da Rede Bsica de Sade/ Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O Sr. CARLOS ROBERTO JANURIO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2014 e termo final o dia 24.04.2015 - I) A alterao do valor mensal do aluguel de R$ 666,87 (seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), para R$ 1.182,00 (um mil, cento e oitenta e dois reais), conforme Laudo de Avaliao Tcnica do ITBI n 16/14, passando o valor global de R$ 8.002,44 (oito mil, dois reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 14.184,00 (quatorze mil, cento e oitenta e quatro reais). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa .3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 72, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E A SUA ESPOSA, SRA. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de maio de 2014 e termo final o dia 17 de maio de 2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 5.376,32 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor gl"], [3198,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"obal de R$ 64.515,84 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte n 0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria /Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 34, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA JOS DE OLIVEIRA RATIS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de maro de 2014 e termo final o dia 07 de maro de 2015 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 449,79 (quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), para R$ 474,01 (quatrocentos e setenta e quatro reais e um centavo), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,384980%, acumulado no perodo de maro/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 5.397,48 (cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), para R$ 5.688,12 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 314, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. ANTNIO DE PDUA PEREIRA E A SRA. MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.446,14 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) para R$ 1.526,89 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global de R$ R$ 17.353,68 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e trs reais e sessenta e oito centavos), para R$ 18.322,68 (dezoito mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual, pelo perodo de 06 de dezembro de 2013 a 06 de dezembro de 2014 PARGRAFO NICO: Permanece a Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 227, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO LAZER E A SOTEFYS SERVIOS LTDA - EPP. OBJETO: O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 24,83% do valor atualizado do contrato, no montante de R$ 123.921,52 (cento e vinte e trs mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), para R$ 622.921,52 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CATAMARAN TOURS EMPREENDIMENTOS TURSTICOS LTDA - ME. OBJETO: A alterao da Dotao Oramentria que passa de 3501.23.695.1213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100, para a de n 3501.04.695.2.160.2.280 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO PRIMEIROT ERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO MLTIPLO, N 9912333591, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de julho de 2014 e termo final o dia 23 de julho de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Permanece a Dotao Oramentria de n 2501.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 14, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE, CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 04, FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2014. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora Luiza Maria Simes de Barros, Matrcula n 56.782-2, do Municpio do Recife, cedida ao Departamento Estadual de Trnsito - DETRAN/PE, nos anos de 2009 a 2011, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DA SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 19. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO). CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE OLINDA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 54, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA. OBJETO: Termo de Encerramento do Contrato de Locao de Veculos n 54/2009, referente ao perodo de locao sem cobertura contratual, entre 01.01.2014 a 10.01.2014, dos 06 (seis) veculos que foram prestados pela LOCADORA, que totaliza o pagamento a ttulo de indenizao de R$ 1.887,88 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos)."], [3199,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 264 DE 07 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI e o contido na CI n 084/14 da Gerncia Administrativa e Financeira, R E S O L V E: I - Designar Brbara Figueiredo Solano, matrcula n 97.190-0, para exercer a funo de Autoridade Classificadora, no mbito dessa Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogar a Portaria n 414 de 11 de Dezembro de 2013. PORTARIA N 265 DE 07 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 92/2014 - GECAF-GGCFP/SADGP, R E S O L V E Atribuir servidora EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matricula 101.128-6, a Gratificao de Operador de Folha, a contar de 20/05/2014. PORTARIA N 266 DE 07 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 88/14 - SMP/SADGP, R E S O L V E Atribuir servidora MARIA DA CONCEIO MONTEIRO DE MELO, matricula 18.079-6, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, contar de 01/05/2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [3200,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"TRATO DA ORIENTAO TCNICA CONP/CGM N 005/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientao Tcnica GONP/CGM n 005/2014, versando sobre a Padronizao na publicao das Atas de Registro de Preos, no mbito da Administrao Municipal (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.be/controladoria/orientaes/orientaes/). ROBERTO RODRIGUES ARRAES - Controlador Geral do Municpio."], [3201,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","ERRATA EDITAL",1,"ERRATA EDITAL ARTES VISUAIS RECIFE - 2014 A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, CONSIDERANDO a Comunicao Interna n 18/2014 da Gerncia de Artes Visuais e Design, conforme disposto no item 8.1 do Edital de Artes Visuais Recife, e CONSIDERANDO a omisso na publicao do D.O.M de 20/03/2014, Edio 31, a qual divulgou os selecionados para as aes artsticas, vem, por meio desta tornar pblico os Selecionados abaixo: OFICINA DE FOTOGRAFIA: ANGELA MARIA SALGUERO TAVERA - CPF: 706.055.274-07 - VICENTE EDUARDO LIMA BARBOSA FILHO, CNPJ: 14.769.556/0001-51. Feitas estas retificaes, ficam inalteradas as demais informaes contidas na Divulgao publicada no D.O.M de 20/03/2014, Edio 31. Recife, 01 de julho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [3202,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1229 DE 30 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies - Considerando o Decreto n 28.043, de 02 de julho de 2014, publicado no DOM n 73/2014 e a Portaria n 18, de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM n 08/19.01.2012 - R E S O L V E: Art. 1. As 7.875 (sete mil oitocentas e setenta e cinco) horas-aula, cujo acrscimo foi autorizado pelo Art. 1 do Decreto n 28.043/2014, sero destinadas elevao da carga horria mensal de 63 (sessenta e trs) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 2. So requisitos para a obteno, pelo professor I, de acrscimo de carga horria: a) estar em efetivo exerccio na Secretaria de Educao h pelo menos 01 (hum) ano - b) disponibilidade para exercer a carga horria acrescida exclusivamente em sala de aula durante o perodo de 02 (dois) anos. Art. 3. Perder o acrscimo de carga horria, o professor que, no perodo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de incio de exerccio, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenas contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei n 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Art. 4. A convocao dos professores contemplados com o acrscimo de carga horria ser realizada nos dias 09 e 10 de julho de 2014, obedecendo rigorosamente ordem de classificao, conforme Portaria n 18 de 17.01.2012, publicada no DOM n 08/19.01.2012, de acordo com relao abaixo: MATRCULA, NOME, CLASSIFICAO: 32340,0 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 252 8 7 1 37466,1 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 253 8 7 1 57343,7 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES 254 8 6 29 55774,9 MARLY SOARES LIMA SALES 255 8 6 27 55155,4 LUCIENE MARIA DA SILVA 256 8 6 26 34105,3 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA 257 8 6 26 56871,9 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 258 8 6 22 56952,9 VANIA MENDES GONCALVES 259 8 6 19 37479,0 JOSELMA CARVALHO DA SILVA 260 8 6 16 39057,0 ANA VALERIA DA SILVA ALVES 261 8 6 16 41241,0 WAGNER DE ASSIS BATISTA 262 8 6 5 38375,3 TANIA ALVES DE LIMA 263 8 5 26 41539,0 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 264 8 5 21 56786,0 MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL 265 8 5 20 55668,5 DINALDA AZEVEDO PESTANA 267 8 5 6 56671,6 ALINE LOURENCO DE SANTANA 268 8 5 2 37378,0 IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA 269 8 4 26 56982,5 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 270 8 4 26 32981,5 REJANE MENDES LINS 271 8 4 24 33482,5 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 272 8 4 22 57015,0 ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 273 8 4 10 57344,1 RILDA FALCAO DE LIMA 274 8 4 2 37376,0 MARIA HELENA PINTO PEREIRA 275 8 3 25 54461,3 MARIA JOSE DE LIRA 276 8 3 18 37369,9 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE 277 8 3 17 56321,0 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI 278 8 3 13 56996,9 RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA 279 8 3 10 33866,8 CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA 280 8 3 4 57142,0 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 281 8 3 3 41709,6 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 282 8 3 1 56843,1 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 283 8 2 29 39179,6 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 284 8 2 27 56980,6 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES 285 8 2 14 56682,6 MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA MARTINS DA CUNHA 286 8 2 9 33746,0 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 287 8 2 1 32399,9 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 288 8 1 18 41576,8 RUBENICE DE SOUZA E SILVA 289 8 1 7 38359,0 WILZA MARIA PINTO SILVA 290 8 0 28 56678,8 MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 291 8 0 8 39036,4 MARIA DA CONCEIAO VICENTE DA SILVA 292 8 0 5 32393,1 MONICA SANTOS JORDAO 293 8 0 4 39099,0 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 294 7 11 16 53365,8 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 295 7 11 8 55761,0 EGIDIO ANDRADE 296 7 11 8 53120,0 AVANY CARVALHO ALBERTIM 297 7 11 4 55151,6 GILDA MARIA DO NASCIMENTO 298 7 10 19 38462,0 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO 299 7 10 16 57265,0 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 300 7 10 12 39255,3 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 301 7 10 10 56820,7 JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO 302 7 10 3 57198,4 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 303 7 9 25 38404,7 ANA MARIA SANTOS DUARTE 304 7 9 20 32421,0 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 305 7 9 17 38431,0 SILVANIA DIAS DE ANDRADE 306 7 9 15 44876,9 ANA CRISTINA DA SILVA 307 7 9 1 57257,4 LUCIA MARIA BANDEIRA 308 7 8 27 40475,0 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 309 7 8 23 33431,3 SANDRA DE SALES BRASILIANO 310 7 8 22 32430,1 DEBORA COSTA CASTILHO 312 7 8 19 55674,2 CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA 313 7 8 18 38373,4 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 314 7 8 17 56399,4 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 315 7 8 13 57349,4 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 316 7 8 3 Pargrafo nico. Os professores cuja classificao corresponde a 266 e 311 foram excludos da relao indicada no caput em virtude da aposentao. Art. 5 Sero disponibilizadas turmas de Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental aos Professores I, que ao serem convocados, escolhero, dentre as opes apresentadas, a unidade educacional e o turno em que assumiro o acrscimo de carga horria. Pargrafo nico. A no aceitao pelo professor das opes disponveis na forma do caput ou a impossibilidade de assumir de imediato as atividades decorrentes do acrscimo de carga horria, implicar na perda do direito ao acrscimo de carga horria, convocando-se os demais professores, respeitando-se a ordem de classificao. Art. 6 A formalizao do acrscimo de jornada a que se refere esta portaria ser efetuada atravs de Portaria do Secretrio de Educao, mediante requerimento do professor na unidade educacional. Art. 7 Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 1230 DE 18 DE JUNHO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, conforme previsto no calendrio do processo eleitoral, RESOLVE: I.Tornar pblico o resultado final das eleies para o trinio (2014 -2017), realizada em 05.06.2014, na Escola de Arte Joo Pernambuco, homologado pelo Conselho Escolar, aps verificada, pela Comisso Coordenadora Eleitoral, a sua conformidade: UNIDADE EDUCACIONAL/CHAPA/DIRIGENTE ELEITO/MAT./CPF/VICE DIRIGENTE/ELEITO/MAT./CPF ARTE JOO PERNAMBUCO/1/ABRAO DE BARROS MARREIRA/32.930-3/58877150491/MARIA AUXILIADORA AROUXA RODRIGUES/56.313-3/31933025468 II. Informar que a posse da Equipe Gestora acontecer no dia 27 de junho de 2014, no Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Teves, s/n, Bloco B, 2 andar, Unidade de Gesto da Rede, no horrio de 9h s 12h. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES PORTARIA N 1231 DE 07 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas"], [3203,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2," atribuies, tendo em vista a solicitao de 19.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, CPF 353.700.684-53, mat. 57.145-3, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 01 de abril de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio conforme a Portaria n 1631 de 16 de junho de 2014, publicada no DOM n. 67/2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A E S 1.Item 3 da Portaria 826 de 28 de maro de 2012 (Edio n 36 do D.O. de 29 de maro de 2012) - Escola Criana Futuro Feliz: ONDE SE L: Parecer CME n 11/12 LEIA-SE: Parecer CME n 01/12 2.Item 6 da Portaria 1229 de 07 de maio de 2012 (Edio n 54 do D.O. de 08 de maio de 2012) - Escola Florncio de Santana: ONDE SE L: Rua Ernesto Cavalcante LEIA-SE: Rua Ernesto Cavalcanti 3.Item 3 da Portaria 2461 de 31 de outubro de 2012 (Edio n 129 do D.O. de 06 de novembro de 2012) - Espao Educacional Ana Ceclia: ONDE SE L: Rua Amizade LEIA-SE: Rua da Amizade 4.Item 4 da Portaria 2461 de 31 de outubro de 2012 (Edio n 129 do D.O. de 06 de novembro de 2012) - Escola Jos Rodrigues de Deus: ONDE SE L: Av. Manaus n 157 LEIA-SE: Av. Manaus n 154 5.Item 1 da Portaria 2521 de 08 de novembro de 2012 (Edio n 131 do D.O. de 10 de novembro de 2012) - Educandrio Wanessa Karla: ONDE SE L: Avenida Santarm, n 205 LEIA-SE: Avenida Santarm, n 162 6.Item 2 da Portaria 2521 de 08 de novembro de 2012 (Edio n 131 do D.O. de 10 de novembro de 2012) - Escola Joo Verssimo: ONDE SE L: Rua capital Amador Rodrigues, n 25 LEIA-SE: Rua Capito Amador Rodrigues, n 23 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [3204,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE URB MAIO Extrato do Contrato n. 020/2014, firmado em 05 de maio de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 e Decreto Municipal 20.070 de 10/05/2013. Processo de Licitao n: 003/2013, da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, em adeso s Atas de Registro de Preos ns. 010 e 011/2013, na condio de 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PLUGNET COMRCIO E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos de informtica a seguir discriminado: - 43 (quarenta e trs) microcomputadores tipo 1 HP no valor unitrio de R$ 2.305,00 - 19 (dezenove) microcomputadores estao de trabalho tipo 3 conforme especificao da Emprel - valor unitrio R$ 2.770,00 - 01 (um) tablet tipo 2 conforme especificao da Emprel - preo unitrio R$ 2.100,00 Preo Global: R$ 153.845,00 (cento e cinqenta e trs mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Prazo: O prazo de vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses para o Lote 12 e no mnimo de 03 (trs) anos para os Lotes 1 e 3 a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo. Dotao Oramentria: 50.06.2.723.4.4.90.52.100, bloqueio n 2014.50.06.5.95. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 021/2014, firmado em 05 de maio de 2014 Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 e Decreto Municipal n 27.070 de 10/05/2013. Processo de Licitao n: 003/2013, da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, em adeso s Atas de Registro de Preos ns. 010 e 011/2013, na condio de 'no participante' ou 'carona' - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e SAFESYSTEM INFORMTICA S.A Objeto: Aquisio de equipamentos de informtica a seguir discriminado: 07 (sete) Notebook - tipo 02, especificao homologada pela Emprel - preo unitrio R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais) e valor total de R$ 19.040,00 (dezenove mil, quarenta reais). Preo Global: R$ 19.040,00 (dezenove mil, quarenta reais) - Prazo: O prazo de vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses para o Lote 09 a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo - Dotao Oramentria: 50.06.2.723.4.4.90.52.100, bloqueio n 2014.50.06.5.95. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 022/2014, firmado em 12 de maio de 2014. Base legal: Art. 25 da Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: Inexigibilidade de Licitao - publicado em: 29/05/2014. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e EDITORA N.D.J LTDA Objeto: Fornecimento dos Boletins BDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim de Licitaes e Contratos, pelo perodo de junho de 2014 a maio de 2015 - Preo Global: R$ 16.900,00 (dezesseis mil, novecentos reais) - Prazo: O prazo vigncia e execuo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.3.2. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 025/2014, firmado em 13 de maio de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 010/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e O CONSRCIO CANAL DO ARRUDA FORMADO PELAS EMPRESAS: CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA / ENERTEC CONSTRUES E SERVIOS LTDA / CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA / CONSTRUTORA GETEL LTDA Objeto: Obras de revestimentos, pavimentao, urbanismo e paisagismo do Canal do Arruda, localizado na Av. Prof. Jos dos Anjos, no trecho entre a Av. Norte e a Av. Luiz Correia de Brito, nesta cidade do Recife - Preo Global: R$ 83.188.039,06 (oitenta e trs milhes, cento e oitenta e oito mil, trinta e nove reais e seis centavos) Prazo: O prazo de vigncia contratual de 21 (vinte e um) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 50.06.1.576.4.4.90.51.4103, bloqueio n 2013.50.06.1.25, 50.06.1.576.4.4.90.51.0103, bloqueio n 2013.50.06.1.24 Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 026/2014, firmado em 19 de maio de 2014. Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: Dispensa de Licitao - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Objeto: Prestao de Servios de Seguro contra incndio, raio e exploso dos imveis que integram o patrimnio da CONTRATANTE, cuja relao parte do Processo GJU n 141/2014. Preo Global: R$ 13.301,78 (Treze mil, trezentos e um reais e setenta e oito centavos). Prazo: O presente Contrato ter prazo de vigncia de 12 (doze) meses contados a partir da emisso da respectiva aplice. Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.2.4. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 027/2014, firmado em 26 de maio de 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 004/2014 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ALTA SERVIO DE ENGENHARIA LIMITADA EPP Objeto: Obras de pavimentao, drenagem, conteno de encosta e qualificao das vias estruturantes de Beberibe e Brejo da Guabiraba, RPA-03, nesta cidade do Recife - Preo Global: R$ 2.894.497,00 (dois milhes, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais), Prazo: O prazo de vigncia contratual de 09 (nove) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 06 (seis) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio - Dotao Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.410, bloqueio n 2014.50.06.1.10 e 50.06.1.574.4.4.90.51.010, bloqueio n 2014.50.06.1.9. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. ADITIVOS Espcie: 8 Termo de Aditamento firmado em 02/05/2014 ao Contrato n. 015/2011, de 07/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO PARQUES DO RECIFE, CONSTITUDO PELAS EMPRESAS: CAMILO BRITO LTDA E ENGEMAIA & CIA LTDA. Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 1.484.099,17 (um milho, quatrocentos e oitenta e quatro mil, noventa e nove reais e dezessete centavos), por servios no valor de R$ 1.483.663,61 (um milho, quatrocentos e oitenta e trs mil, seiscentos e sessenta e trs reais e sessenta e um centavos) e Distrato no valor de R$ 435,56 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 57, 1 da Lei n 8.666/93 Valor Atualizado: R$ 24.124.702,61 (vinte e quatro milhes, cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e sessenta e um centavos). Processo de Licitao: Licitao Pblica Internacional Competitive Bidding - ICB 01/2010 - CPL/URB RECIFE - Processo n. 013/2010 - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - 64.01.1.577.4.4.90.51.103 - Contrapartida"], [3205,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2," Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.51.100 - Valor: R$ 24.559.365,17 (vinte e quatro milhes, quinhentos e cinqenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos) Nota de Empenho: 2011-00682, de 07/06/2011 - PCR 2011-00678, de 07/06/2011 - Banco Mundial Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 02/05/2014 ao Contrato n. 016/2013, de 26/09/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WB CONSTRUTORA LTDA-EPP Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 358.024,10 (trezentos e cinqenta e oito mil, vinte e quatro reais e dez centavos), por servios no valor de R$ 358.022,25 (trezentos e cinqenta e oito mil, vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) e Distrato no valor de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Art. 57, 1 da Lei n 8.666/93 Valor Atualizado: R$ 2.674.631,60 (dois milhes, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) Processo de Licitao n: 003/2013 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife / 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n. 2013.50.06.1.8. Valor: R$ 2.674.633,45 (dois milhes, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e trs reais e quarenta e cinco centavos). Nota de Empenho: 2013-00829 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 03/05/2014 ao Contrato n. 069/2012, de 22/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e JME ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 13/06/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n 011/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / n. 64.01.1.517. 4.4.90.51.100, bloqueio n. 2012.64.01.1.65. Preo Global: Valor: R$ 148.689,71 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), Nota de Empenho: 2013-00381 Espcie: 12 Termo de Aditamento firmado em 05/05/2014 ao Contrato n. 049/2010, de 17/08/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 01/09/2014 - Fundamento Legal: 1 do art. 57 da Lei n. 8.666/1993. Processo de Licitao n. 095/2009 - SBQC n. 01/2009 - Projeto Capibaribe Melhor - BIRD - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - Servios de Consultoria - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.35.100, 64.01.1.577.4.4.90.35.103 - Valor: R$ 4.401.280,23 - Nota de Empenho: 2010-01031, de 17/08/2010 - 2010-01032, de 17/08/2010 - 2011-00310, de 18/03/2011 - 2011-00311, de 18/03/2011 - 2011-00070, de 24/01/2012 - 2012-01628, de 23/08/2012 - 2012-01854, de 20/09/2012 - 2013-00257, de 27/02/2013 - 2013-00258, de 27/02/2013 - 2012-00069, de 24/01/2012 - 2013-00217, de 14/06/2013 - 2013-00218, de 14/06/2013 - Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 14/05/2014 ao Contrato n. 051/2012, de 01/06/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 13/10/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n: 006/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.249, 64.01.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.248, 64.01.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.247, Preo Global: Valor: R$ 299.870,00 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta reais). Nota de Empenho: 2013-00367 Espcie: 1 Termo de Aditamento de Re-ratificao firmado em 19/05/2014 ao Convnio n. 001/2014, de 03/04/2014 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DE CONSERVAO INTEGRADA - CECI Objeto: Projeto de recuperao da Igreja de So Jos do Ribamar. Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e Art. 116. Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR /50.06.1.603.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.19. Preo Global: Valor: R$ 432.500,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) Nota de Empenho: 2014-00091 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 20/05/2014 ao Contrato n. 033/2013, de 06/12/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LOCADORA DE VEICULOS CAXANG LTDA Objeto: Distratado o valor de R$ 14.160,00(quatorze mil, cento e sessenta reais) Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: 004/2013 - CPLM/SAGP, na condio de carona - Prego Eletrnico. Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / n. 50.06.2.723.3.3.90.33.100, bloqueio n 2013.50.06.5.186. Preo Global: Valor: R$ 71.467,20 (setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) Valor Atualizado: R$ 33.484,80 (trinta e trs mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Nota de Empenho: 2014-00265 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 20/05/2014 ao Contrato n. 055/2012, de 06/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/12/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: 018/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / n 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.1.74. Preo Global: Valor: R$ 2.324.055,00 (dois milhes, trezentos e vinte e quatro mil e cinqenta e cinco reais). Nota de Empenho: 2012-01441 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 21/05/2014 ao Contrato n. 044/2012, de 16/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 15/12/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n: 012/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.228. 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.227. Preo Global: R$ 4.850.860,61 (quatro milhes, oitocentos e cinqenta mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), Nota de Empenho: 2013-00119 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 06/01/2014 ao Contrato n. 045/2012, de 17/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CAMILO BRITO / T. BARRETO Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 06/06/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n: 012/2011 - Concorrncia Cobertur"], [3206,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",3,"a/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.228. 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.227. Preo Global: R$ 4.850.860,61 (quatro milhes, oitocentos e cinqenta mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), Nota de Empenho: 2012-01994 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 21/05/2014 ao Contrato n. 045/2012, de 17/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CAMILO BRITO / T. BARRETO Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 05/12/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n: 012/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.228. 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.227. Preo Global: R$ 4.850.860,61 (quatro milhes, oitocentos e cinqenta mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), Nota de Empenho: 2012-01994 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 21/05/2014 ao Contrato n. 046/2012, de 17/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO T. BARRETO / CAMILO BRITO Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 05/12/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n: 011/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.223, 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.224, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.225, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.226. Preo Global: R$ 7.458.545,82 (sete milhes, quatrocentos e cinqenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Nota de Empenho: 2013-00117 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 21/05/2014 ao Contrato n. 047/2012, de 17/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 09/12/2014 - Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: n 014/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR /64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.223, 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.224, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.225, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.226. Preo Global: R$ 7.810.217,15 (sete milhes, oitocentos e dez mil, duzentos e dezessete reais e quinze centavos). Nota de Empenho: 2012-01207 - Fonte: 102 2012.01208 - Fonte: 133 Espcie: Termo de Resciso Consensual ao Contrato n. 013/2011, de 21/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CONSTRUTORA VENNCIO LTDA E JEPAC CONSTRUES LTDA Objeto: Construo de Conjuntos habitacionais na Comunidade do Pilar. Fundamento Legal: Art. 76 e78, inciso II da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: 001/2009 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.590.4.4.90.51.100, 64.01.1.590.4.4.90.51.103, 64.01.1.590.4.4.90.51.102, Bloqueios 2011.64.01.1.33, 2011.64.01.1.34, 2011.64.01.1.35 Preo Global: R$ 13.040.260,15 (treze milhes, quarenta mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos). Nota de Empenho: 2011-00783 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 22/05/2014 ao Contrato n. 003/2014, de 14/02/2014 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e KAENA CONSTRUES LTDA Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 403.609,74 (quatrocentos e trs mil, seiscentos e nove reais e setenta e quatro centavos), por servios no valor de R$ 403.607,71 (quatrocentos e trs mil, seiscentos e sete reais e setenta e um centavos) e Distrato no valor de R$ 0,03 (trs centavos). Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: n 013/2013 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.69. Preo Global: R$ 3.275.569,37 (trs milhes, duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), Nota de Empenho: 2014-00216 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 23/05/2014 ao Contrato n. 021/2012, de 23/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 21/11/2014 Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n: 011/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.1.2. Preo Global: R$ 541.742,86 (quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Nota de Empenho: 2012-00015 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 26/05/2014 ao Contrato n. 002/2011, de 08/02/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/12/2014 Fundamento Legal: Art. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: 007/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.5.42, 64.01.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.5.44, 64.01.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.5.45. Preo Global: R$ 1.238.500,00 (um milho, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) Nota de Empenho: 2011-00405 Recife, 02 de julho de 2014."], [3207,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"ANTIAGO DE FARIAS, matrcula n10.086-17, representante da Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio a SUELI MENDES PONTES, matrcula n 71.056-0, para compor a Comisso de tica do Conselho Municipal de Assistncia Social. Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA N. 049/2014 de 07 de julho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido WAGNER NASCIMENTO DE MELO, mat. 1678-0, CPF: 044.903.064-40, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 30 de junho de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [3208,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Candidatos Aprovados do PELC",1,"LISTA DE CANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - COORDENADOR DE NCLEO pos NOME GRAU DE ESCOLARIDADE ATUAO E EXPERINCIA TOTAL SITUAO 1 FREDERICO MANOEL CARVALHO ESCOBAR Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 2 ILKA FERNANDA DO NASCIMENTO Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 3 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 4 SILVIA SILVA DE JESUS Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 5 FABOLA CNDIDO CHARAO HUMBERG Especializao 1,5 1,5 3,0 2,0 8,0 APROVADO 6 AURLIO JOS DO NASCIMENTO Especializao 1,5 2,0 3,0 1,0 7,5 APROVADO 7 ELAN VIEIRA DE SOUZA Graduao 0,0 2,0 3,0 2,0 7,0 APROVADO 8 ALEXSANDRA DE SILVEIRA PEREIRA Graduao 0,0 2,0 3,0 2,0 7,0 APROVADO 9 MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 3,0 2,0 7,0 APROVADO 10 JARIO VASCONCELOS DE LIMA Graduao 0,0 2,0 2,5 2,0 6,5 APROVADO 11 RENATA DO CARMO PRATO Especializao 1,5 1,5 1,5 2,0 6,5 APROVADO 12 NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA Especializao 1,5 0,0 3,0 2,0 6,5 APROVADO 13 LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE Especializao 1,5 0,0 3,0 2,0 6,5 APROVADO 14 ELIZABETTE ROZLIA FELIPE NERY Especializao 1,5 0,0 3,0 2,0 6,5 APROVADO 15 EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA Especializao 1,5 1,5 1,0 2,0 6,0 APROVADO 16 GLEICE SOARES FALCO Especializao 1,5 1,5 1,0 2,0 6,0 APROVADO 17 MARIA DE FTIMA BESERRA VIANA Especializao 1,5 0,5 2,0 2,0 6,0 APROVADO 18 JOS SJEMERSON DECA DA SILVA Especializao 1,5 0,0 3,0 1,5 6,0 APROVADO 19 SEMIRAMIS GUIMARES BARROSO Graduao 0,0 2,0 3,0 0,5 5,5 APROVADO 20 EMANUEL MARTINS BARBOSA Graduao 0,0 2,0 3,0 0,5 5,5 APROVADO 21 GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 22 HUMBERTO TARGINO WOOLLEY FILHO Graduao 0,0 2,0 2,0 1,5 5,5 APROVADO 23 SILVIA RENATA DE SANTANA Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 24 JULIANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 25 MAX AURELIO DE MEDEIROS Especializao 1,5 2,0 1,0 1,0 5,5 APROVADO 26 JAQUELINE FAIA TEODORO Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 27 CAIO WALLACE VIEIRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 28 ELLGA KAREN SILVA DE ARAJO Graduao 0,0 1,0 2,5 2,0 5,5 APROVADO 29 LUCIMARY SOUZA DA SILVA GABRIEL Especializao 1,5 0,0 2,0 2,0 5,5 APROVADO 30 THIAGO RICARDO DOS SANTOS TENRIO Mestrado 2,5 0,0 1,0 2,0 5,5 APROVADO 31 GUILHERME NEGROMONTE ARAUJO Especializao 1,5 0,0 3,0 1,0 5,5 APROVADO 32 PAULA SILVA DE SOUZA Especializao 1,5 0,0 2,0 2,0 5,5 APROVADO 33 GUILHERME HENRIQUE DE LIMA MATIAS Especializao 1,5 0,0 2,0 2,0 5,5 APROVADO 34 LIA TENRIO BRASILEIRO Especializao 1,5 2,0 1,5 0,0 5,0 APROVADO 35 FLVIA MELISSA CANDIDO ESPNOLA Especializao 1,5 2,0 0,0 1,5 5,0 APROVADO 36 JOCLESSIA DA SILVA GONALVES Graduao 0,0 2,0 1,0 2,0 5,0 APROVADO 37 JOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 1,0 2,0 5,0 APROVADO 38 NATHALIA MARQUES CAMARA Graduao 0,0 1,5 1,5 2,0 5,0 APROVADO 39 GENILDO ARRUDA DA SILVA Graduao 0,0 1,5 1,5 2,0 5,0 APROVADO 40 EDJANE FERREIRA BENTO Graduao 0,0 1,0 2,0 2,0 5,0 APROVADO 41 MILENA CRISTIANA LINS PESSOA Graduao 0,0 1,0 2,0 2,0 5,0 APROVADO 42 GORETE GOMES BARBOSA Especializao 1,5 0,5 2,5 0,5 5,0 APROVADO 43 CASSIA MARIA DE JESUS Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 44 ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 45 TEGEA RIBEIRO CAMAROTTI Especializao 1,5 0,0 3,0 0,5 5,0 APROVADO 46 FBIO AVELINO DE ARAJO Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 47 JULIANA ELIAS DE ARAUJO Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 48 PAULO TARSO RIBEIRO E SILVA Graduao 0,0 2,0 1,0 1,5 4,5 APROVADO 49 TOBIAS DE SOUZA FALCO Especializao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 50 MRCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO Graduao 0,0 1,5 2,0 1,0 4,5 APROVADO 51 PAULO RICARDO P. DE AZEVEDO Graduao 0,0 1,0 1,5 2,0 4,5 APROVADO 52 CRISTIANO PORTES Especializao 1,5 0,0 2,0 1,0 4,5 APROVADO 53 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES Especializao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 APROVADO 54 ANDERSON H. PEREIRA FEITOSA Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 APROVADO 55 JEAN CARLA CUSTDIO DA SILVA Graduao 0,0 0,0 2,5 2,0 4,5 APROVADO 56 MARCOS ADELINO DA SILVA JNIOR Especializao 1,5 0,0 1,5 1,5 4,5 APROVADO 57 JOS EDCARLOS DE SANTANA CORREIA Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 APROVADO 58 MARCOS HENRIQUE CUNHA DO AMARAL Especializao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 APROVADO 59 MONIQUE COSTA Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 APROVADO 60 NICHOLLAS SCOPFIELD DE OLIVEIRA COSTA Especializao 1,5 0,0 2,0 1,0 4,5 APROVADO 61 SRGIO DE ANDRADE CAVALCANTI Graduao 0,0 0,0 2,5 2,0 4,5 APROVADO 62 CHRISTIANI LIRA DE ARAJO Graduao 0,0 2,0 0,0 2,0 4,0 APROVADO 63 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA Graduao 0,0 1,5 0,5 2,0 4,0 APROVADO 64 RISETE CAVALCANTE DA SILVA Graduao 0,0 1,0 1,0 2,0 4,0 APROVADO 65 THAMIRES LUCENA DA SILVA Graduao 0,0 0,5 1,5 2,0 4,0 APROVADO 66 ANACARLA SOARES PEREIRA DOS SANTOS Especializao 1,5 0,0 0,5 2,0 4,0 APROVADO 67 SUZANNE MARIA GONALVES DE ALBUQUERQUE Graduao 0,0 0,0 2,0 2,04,0 APROVADO 68 RODOLFO PEREIRA BUARQUE Graduao 0,0 2,0 0,0 1,5 3,5 APROVADO 69 JANAINA MARIA DA SILVA Graduao 0,0 1,0 0,5 2,0 3,5 APROVADO 70 BRUNO FERREIRA DA SILVA Graduao 0,0 1,0 0,5 2,0 3,5 APROVADO 71 JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO Graduao 0,0 0,5 2,5 0,5 3,5 APROVADO 72 EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JNIOR Graduao 0,0 0,5 2,0 1,03,5 APROVADO 73 ROOSEVELT SEVERO DE ALMEIDA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,5 3,5 APROVADO 74 ROBSON VIANA BACELAR Graduao 0,0 0,0 3,0 0,5 3,5 APROVADO 75 TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA Especializao 1,5 0,0 0,0 2,0 3,5 APROVADO 76 SANDRA DA SILVA REIS Graduao 0,0 0,0 1,5 2,0 3,5 APROVADO 77 ERICK ALVES DA SILVA Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 78 GILMARA DE MELO BARBOSA Especializao 1,5 0,0 1,0 1,0 3,5 APROVADO 79 JAMERSON CLAYTON PEREIRA LIMA Graduao 0,0 0,0 1,5 2,0 3,5 APROVADO 80 JOANA DE MOURA CAVALCANTI Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 81 EDNA ILCA TRAJANO DE S Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 82 CRISTINA BARBOSA DE ARAJO Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 83 CARLA DE SOUZA SILVA Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 84 NAILNE SILVRIO DA SILVA Graduao 0,0 1,5 1,5 0,0 3,0 APROVADO 85 ELIZABETH LOPES DA SILVA Graduao 0,0 0,5 0,5 2,0 3,0 APROVADO 86 FTIMA BARROS MARTINS Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 APROVADO 87 GILVAN RESENDE BRAGA NETO Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 88 MNICA MARACAJ PESSOA PEREIRA Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 89 KLEBSON JOS WANDERLEY PEREIRA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 APROVADO 90 FILIPE DE MELO LIMA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 APROVADO 91 RIVALDO REIS DOS SANTOS NETO Especializao 1,5 0,0 1,0 0,5 3,0 APROVADO 92 ERIK HENRIQUES DE ALMEIDA LINS Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 93 MANOEL JUAREZ MARINHO RIOS Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 94 CAMILA RODRIGUES MENEZES DE FREITAS Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 95 AMANDA CAROLINA GOMES DE ARAJO Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 96 BRUNO CESAR CHAVES VIEIRA Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 97 SAMARA RUBIA SILVA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0"], [3209,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Candidatos Aprovados do PELC",2," 3,0 APROVADO 98 SRGIO PEREIRA DOS SANTOS Graduao 0,0 2,0 0,0 0,5 2,5 APROVADO 99 SILVIA HELENA DOS SANTOS BARROS Graduao 0,0 2,0 0,0 0,5 2,5 APROVADO 100 AMANDA PEREIRA ARAJO Graduao 0,0 1,0 0,0 1,5 2,5 APROVADO 101 OCTACILIA ROBERTO Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 102 WELLIGTON CRUZ DA SILVA Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 103 DAVID MARTINS DO NASCIMENTO Graduao 0,0 0,0 1,0 1,5 2,5 APROVADO 104 ELTON KLEBER ALVES VIANA Graduao 0,0 0,0 1,0 1,5 2,5 APROVADO 105 JOS FERNANDES DE MORAES PINTO FILHO Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 106 JORGE GUSTAVO DE ARAJO BARROS Especializao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 106 DANIELA NOGUEIRA DO ESPRITO SANTO Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 107 RICCIO FERREIRA CARLOS Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 108 JOSAEL PEREIRA DA SILVA JNIOR Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 109 RAPHAEL JOS ALVES BRAGA NEVES Especializao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 110 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JNIOR Especializao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 111 ADRYELLE FABIANE CAMPELO DE LIMA Graduao 0,0 0,0 1,5 1,0 2,5 APROVADO 112 JANICE KARLA DA SILVA ALVES Especializao 1,5 0,0 0,5 0,5 2,5 APROVADO 113 LUS ANTNIO CORRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 0,0 0,0 2,0 APROVADO 114 ISABELLA CRISTINA GOMES RODRIGUES Graduao 0,0 1,5 0,5 0,0 2,0 APROVADO 115 DEJANE ANDRADE MELO Graduao 0,0 0,0 2,0 0,0 2,0 APROVADO 116 VICTOR FONSECA DE AZEVEDO Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 APROVADO 117 D ALLES LIMA ALVES DE SOUZA Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 APROVADO 118 MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA Graduao 0,0 0,0 1,0 1,0 2,0 APROVADO 119 ARADNE LVIA MORAES Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 APROVADO 120 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 APROVADO 121 GISELLI DE SANTANA GOMES Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 APROVADO 122 JOS SAMY MONTEIRO SILVA Graduao 0,0 0,0 1,0 1,0 2,0 APROVADO CANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - COORDENADOR DE NCLEO - NECESSIDADE ESPECIAL POS. NOMEGRAU DE ESCOLARIDADEEXP. COORD ATUAO CURSO TOTAL SITUAO 1 TOBIAS DE SOUZA FALCO Especializao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 2 CHRISTIANI LIRA DE ARAJO Graduao 0,0 2,0 0,0 2,0 4,0 APROVADO CANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - COORDENAO PEDAGGICA POS. NOMEGRAU DE ESCOLARIDADEEXP COORD ATUAO CURSO TOTAL SITUAO 1 CRISTIANE FEITOSA LINS Especializao 1,5 3,0 2,0 0,5 7,0 APROVADO 2 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROSGraduao 0,0 3,0 2,0 2,07,0 APROVADO 3 JOSINEIDE ALVES MORAIS Especializao 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 APROVADO 4 MARIA CONCEIO DOS SANTOS MACIEL Especializao 1,5 2,0 0,5 0,5 4,5 APROVADO 5 REGINALDO JOS DE SANTANA FILHO Especializao 1,5 1,5 0,0 1,5 4,5 APROVADO 6 SILIVIA HELENA DOS SANTOS BARROS Graduao 0,0 3,0 0,0 0,5 3,5 APROVADO 7 GABRIELLE MOREIRA LINS Especializao 1,5 2,0 0,0 0,0 3,5 APROVADO 8 LAUDICIA DE ARRUDA SANTOS Especializao 1,5 1,0 0,0 0,5 3,0 APROVADO 9 JOANA DARCK LCIA DA SILVA Especializao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 10 LUIS CARLOS DA SILVA Especializao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 11 JOS RICARDO PONTES RANGEL Graduao 0,0 0,5 2,0 0,0 2,5 APROVADO CANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - AGENTE SOCIAL POS. NOMEGRAU DE ESCOLARIDADE MON. EXP. CURSO TOTAL SITUAO 1 FBIA MARIA GONALVES DA SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 2 WALMIR RAMOS MENDES DAMIO Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 3 MESSIAS FLORENTINO DA SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 4 OZIAS PAULO DA SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 5 SALOMO DOS SANTOS SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 6 ROBSON BENTO PEREIRA FILHO Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 7 DIOGO SOBRAL MELO Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 8 LILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 9 RAPHAEL CARLOS DA SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 10 ROMA JLIA DA SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 11 JOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 12 DANDARA MARTINS DA SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 1,5 10 APROVADO 13 IVONETE DE OLIVEIRA SANTANA Mdio completo 1,0 3,0 4,0 1,5 9,5 APROVADO 14 LUCIANO SILVA DE SOUZA Mdio completo 1,0 3,0 4,0 1,5 9,5 APROVADO 15 KOSHISI VIEIRA DA CUNHA Mdio completo 1,0 3,0 4,0 1,5 9,5 APROVADO 16 JAIR ROBERTO DOS SANTOS Graduao 1,5 3,0 4,0 1,0 9,5 APROVADO 17 EDIGAR ALVES MACIEL JNIOR Graduao 1,5 3,0 4,0 1,0 9,5 APROVADO 18 FABYA CAVALVANTE DOS SANTOS Graduao 1,5 3,0 4,0 1,0 9,5 APROVADO 19 SURAMA DO NASCIMENTO FELIX Graduao 1,5 3,0 4,0 1,0 9,5 APROVADO 20 LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES Mdio completo 1,0 3,0 4,0 1,5 9,5 APROVADO 21 SHIRLEY SOUZA BRAZ Mdio completo 1,0 3,0 4,0 1,0 9 APROVADO 22 VALDEIR LEITE DA SILVA Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 1,5 9 APROVADO 23 DAVI RODRIGUES MENDES DE SOUZA Graduao 1,5 3,0 4,0 0,5 9 APROVADO 24 GLYCIONE VICENTE COSTA Mdio completo 1,0 3,0 4,0 1,0 9 APROVADO 25 LUCIANO FELIPE DA COSTA Mdio completo 1,0 3,0 3,5 1,5 9 APROVADO 26 PAULA FERNANDA NUNES Mdio completo 1,0 3,0 3,5 1,5 9 APROVADO 27 ELTON FRANCIS BITTECOURT DE ARAJO Graduao 1,5 3,0 3,0 1,5 9 APROVADO 28 ANTONIO VINICIUS NEVES BARBOSA Graduao 1,5 3,0 3,0 1,5 9 APROVADO 29 LEDINILDO DO ESPRITO SANTO Graduao 1,5 3,0 3,0 1,5 9 APROVADO 30 CANMILA FIGUEIRA SIQUEIRA Graduao 1,5 3,0 3,0 1,5 9 APROVADO 31 JOS EVALDO LIMA DO NASCIMENTO Graduao 1,5 3,0 3,0 1,5 9 APROVADO 32 ALESSANDRA SANTOS SILVA Graduao 1,5 3,0 3,0 1,5 9 APROVADO 33 CARMEM LUCIANA ALVES GUIMARES Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 34 JOSIEL ARANTES PEREIRA Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 35 ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 36 GILSON SOARES DA SILVA JNIOR Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 37 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 38 WALACE PEREIRA DA CUNHA Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 39 CRISTIANO BARBOZA DA SILVA Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 1,0 8,5 APROVADO 40 TAMYRES DOS SANTOS MENDES Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 41 CATARINO SANTOS DA SILVA Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 42 LORRAINE CRISTINA PEREIRA Graduao 1,5 3,0 4,0 0,0 8,5 APROVADO 43 JOSEILDO MARCOS DA SILVA Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 1,0 8,5 APROVADO 44 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS Mdio completo 1,0 3,0 3,0 1,5 8,5 APROVADO 45 SAULO ANTONIO DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 3,0 1,5 8,5 APROVADO 46 ALDEMIR SEVERINO DO NASCIMENTO Graduao 1,5 3,0 2,5 1,5 8,5 APROVADO 47 MARIA MARLUCE SOUSA GOMES DA SILVA Graduao 1,5 3,0 2,5 1,5 8,5 APROVADO 48 CAROLINA CARLOS TAKATAMA Graduao 1,5 3,0 2,5 1,5 8,5 APROVADO 49 ADELMO JOS DE ANDRADE Graduao 1,5 3,0 2,5 1,5 8,5 APROVADO 50 ANNA KELLY BARBOSA DA SILVA Graduao 1,5 3,0 2,5 1,5 8,5 APROVADO 51 VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER Graduao 1,5 3,0 2,5 1,5 8,5 APROVADO 52 MRCIO JOS ALVES DE OLIVEIRA Graduao 1,5 3,0 2,5 1,5 8,5 APROVADO 53 JEANE SEVERINO DOS SANTOS Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 54 FLVIO REIS DA SILVA Mdio completo 1,"], [3210,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Candidatos Aprovados do PELC",3,"0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 55 JOS EDSON DA COSTA ALVES Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 0,5 8 APROVADO 56 RICARDO GREGRIO DOS SANTOS Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 57 KSSIO HENRIQUE CORREIA DE FARIAS Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 58 RONALDO PEREIRA DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 59 GILSON LEITE DA SILVA Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 0,5 8 APROVADO 60 IVO AMARAL LUIZA DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 61 WERISON FIDELIS ALVES DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 62 IZA CARLA DA SILVA DO NASCIMENTO Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 63 MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 64 EMERSON SANTOS DE ANDRADE Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 65 MARCONE CRISSTOMO DOS SANTOS Mdio completo 1,0 3,0 4,0 0,0 8 APROVADO 66 MARIVALDO LIMA DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 3,5 0,5 8 APROVADO 67 ANDERSON DE MELO COSTA Graduao 1,5 3,0 3,5 0,0 8 APROVADO 68 DANIELE MARQUES DA CUNHA Fundamental completo 0,5 3,0 3,0 1,5 8 APROVADO 69 HERIVELTO BEZERRA DE MELO JNIOR Mdio completo 1,0 3,0 3,0 1,0 8 APROVADO 70 ROBSON RAIMUNDO DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 2,5 1,5 8 APROVADO 71 MARCIO VIRGINIO SOARES Mdio completo 1,0 3,0 2,5 1,5 8 APROVADO 72 RODRIGO LUCAS DA SILVA Graduao 1,5 3,0 2,5 1,0 8 APROVADO 73 NATLIA FREITAS DOS SANTOS Graduao 1,5 3,0 2,5 1,0 8 APROVADO 74 LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA Graduao 1,5 3,0 2,0 1,5 8 APROVADO 75 DBORA JULIANA DE SANTANA MONTEIRO Graduao 1,5 3,0 2,0 1,5 8 APROVADO 76 EDLA CAMILA PEREIRA SANTOS Graduao 1,5 3,0 2,0 1,5 8 APROVADO 77 MARCONI GERALDO DE SENA Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 0,0 7,5 APROVADO 78 CLEDVALDO ALVES DE LIMA Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 0,0 7,5 APROVADO 79 TONY GILLIARD MENDONA DO NASCIMENTOMdio completo 1,0 2,0 4,00,5 7,5 APROVADO 80 EDUARDA BERNARDINO DE SENA Fundamental completo 0,5 3,0 4,0 0,0 7,5 APROVADO 81 RAFAEL AFONSO DO NASCIMENTO Mdio completo 1,0 3,0 3,5 0,0 7,5 APROVADO 82 KLEBER GOMES DE LIMA Mdio completo 1,0 3,0 3,5 0,0 7,5 APROVADO 83 GUSTAVO HENRIQUE SALES RIBEIRO Graduao 1,5 3,0 3,0 0,0 7,5 APROVADO 84 WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS Graduao 1,5 3,0 2,5 0,5 7,5 APROVADO 85 PAULO ROBERTO FILHO Mdio completo 1,0 3,0 2,0 1,5 7,5 APROVADO 86 IVALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO Mdio completo 1,0 3,0 2,0 1,5 7,5 APROVADO 87 GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA Graduao 1,5 3,0 2,0 1,0 7,5 APROVADO 88 ALEXANDRA SILVA DE LIMA Graduao 1,5 3,0 1,5 1,5 7,5 APROVADO 89 DANIEL DE ANDRADE LIMA Graduao 1,5 3,0 1,5 1,5 7,5 APROVADO 90 ELISNGELA CAVALCANTE DO NASCIMENTO Graduao 1,5 3,0 1,5 1,5 7,5 APROVADO 91 JSSICA PATRCIA BARBOSA DE AZEVEDO Graduao 1,5 3,0 1,5 1,5 7,5 APROVADO 92 NATTALY CLESSIA FERREIRA DE ARAJO Graduao 1,5 3,0 1,5 1,5 7,5 APROVADO 93 CRISTIANA MARIA TAVARES Graduao 1,5 0,0 4,0 1,5 7 APROVADO 94 PAULO QUEIROZ DE ANDRADE Graduao 1,5 1,0 4,0 0,5 7 APROVADO 95 AILTON JOS DOS SANTOS JNIOR Mdio completo 1,0 1,0 4,0 1,0 7 APROVADO 96 FBIO BRANDO MARINHO DE SOUZA Graduao 1,5 0,0 4,0 1,5 7 APROVADO 97 AILTON DA SILVA TENRIO Graduao 1,5 0,0 4,0 1,5 7 APROVADO 98 MARCELO SILVA SANTOS Mdio completo 1,0 3,0 3,0 0,0 7 APROVADO 99 ERASMO NARCISO DOS SANTOS Mdio completo 1,0 3,0 3,0 0,0 7 APROVADO 100 RYCHELLY CRYSLEY DE SOUZA LEAL Graduao 1,5 3,0 2,5 0,0 7 APROVADO 101 LVARO JOS DE SANTANA JNIOR Graduao 1,5 3,0 2,5 0,0 7 APROVADO 102 ADRIANO JOS DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 2,0 1,0 7 APROVADO 103 LILIANE SILVA FREITAS Mdio completo 1,0 3,0 2,0 1,0 7 APROVADO 104 ALAN ALVES DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 1,5 1,5 7 APROVADO 105 RENATO HENRIQUE Graduao 1,5 3,0 1,5 1,0 7 APROVADO 106 JORGE JOS AMARO DA SILVA FILHO Graduao 1,5 3,0 1,0 1,5 7 APROVADO 107 IVALDO SOARES DE OLIVEIRA Graduao 1,5 0,0 4,0 1,0 6,5 APROVADO 108 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS Mdio completo 1,0 0,0 4,0 1,5 6,5 APROVADO 109 ANTNIO FRANCOLINO DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 1,5 6,5 APROVADO 110 ANDERSON MOTA DOS SANTOS Graduao 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 APROVADO 111 VANESSA COSTA DA SILVA Graduao 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 APROVADO 112 JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA Graduao 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 APROVADO 113 HLISON DA SILVA SANTANA Graduao 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 APROVADO 114 VNIA MARIA LEITE SALES Mdio completo 1,0 3,0 1,5 1,0 6,5 APROVADO 115 JEFERSON ANTONIO ALVES Mdio completo 1,0 0,0 4,0 1,0 6 APROVADO 116 NORMA SUELY DA COSTA PAIVA Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6 APROVADO 117 ADILENE MARIA MARQUES PEREIRA Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6 APROVADO 118 RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA Graduao 1,5 1,0 2,0 1,5 6 APROVADO 119 MARILUCE CARDOSO GODELHA Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6,0 APROVADO 120 JOO BATISTA GOMES PAIVA JNIOR Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6 APROVADO 121 FABIANO ANDRADE DAS CHAGAS Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6 APROVADO 122 FBIO MONTEIRO DE LIMA Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6 APROVADO 123 ELI ANTNIA BEZERRA Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6 APROVADO 124 FLVIA CRISTINA DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 2,0 0,0 6 APROVADO 125 GENI CANDIDO BRUNO Graduao 1,5 3,0 1,5 0,0 6 APROVADO 126 ELVIRA ARAJO GOMES Graduao 1,5 2,0 1,0 1,5 6 APROVADO 127 SUELI DE CSSIA ALVES DA SILVA Graduao 1,5 2,0 1,0 1,5 6 APROVADO 128 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA Graduao 1,5 3,0 0,0 1,5 6 APROVADO 129 ELIZANE FLIX DA SILVA Graduao 1,5 3,0 0,0 1,5 6 APROVADO 130 MARIA TERESA DE SOUZA Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 131 SANDRA RAMOS LOPES Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 132 DANILO SANTOS DO VALE Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 133 ELIZANA QUEIROZ DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,5 5,5 APROVADO 134 MARIA PATRICIA DA SILVA VIEIRA DE MELO Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 135 ADRIANA MARIA DA SILVA Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 136 TAMYTHA LINDSLEY FERREIRA TORRES Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 137 MICHELE DAMIANA ALVES DA SILVA Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 138 LUCIANA HERMINA DA CONEIO Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 139 ALESSANDRA REGINA FERREIRA Graduao 1,5 0,0 4,0 0,0 5,5 APROVADO 140 JOS EDSON DO CARMO ALVES DE HOLANDAFundamental completo 0,5 0,03,5 1,5 5,5 APROVADO 141 HILDEBERTO DUTRA SOBRAL Graduao 1,5 0,0 3,0 1,0 5,5 APROVADO 142 DILMA FERNANDES DA SILVA Fundamental completo 0,5 3,0 2,0 0,0 5,5 APROVADO 143 SUEUDES MARQUES PONTES Mdio completo 1,0 3,0 1,5 0,0 5,5 APROVADO 144 SYDNEY TAVARES DE SANTANA Mdio completo 1,0 3,0 1,5 0,0 5,5 APROVADO 145 IRENE DE FTIMA FONSECA FREIRE Graduao 1,5 3,0 1,0 0,0 5,5 APROVADO 146 JOSINALDO DE CASTRO ALVES Mdio completo 1,0 2,0 1,0 1,5 5,5 APROVADO 147 IRAN CONSTANTINO DA SILVA JNIOR Graduao 1,5 2,0 1,0 1,0 5,5 APROVADO 148 INALDO VALENTIM DA SILVA Graduao 1,5 2,0 0,5 1,5 5,5 APROVADO 149 VILMA MARIA DANTAS Mdio completo 1,0 3,0 0,0 1,5 5,5 APROVADO 150 REGIANE SANTOS BEZERRA Graduao 1,5 3,0 0,0 1,0 5,5 APROVADO 151 ALUISIO DE ARAJO FIGUERA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 152 SEBASTIANA MARIA DOS"], [3211,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Candidatos Aprovados do PELC",4," PRAZERES Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 153 JOO JOS DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 154 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 155 CRISTIANO LINS DE SOUZA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 156 MANOEL NEVES DE LIMA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 157 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 158 VALDEMIR MENDES SOUTO FILHO Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 159 THAYLAN NOGUEIRA RODRIGUES SOARES Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 160 MARIANA DA SILVA DOS SANTOS Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 161 THIAGO JOS DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 162 IEDA APOLINRIO DE OLIVEIRA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 163 EDUARDO MARQUES DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 4,0 0,0 5 APROVADO 164 SUELY MARIA TEIXEIRA Graduao 1,5 0,0 3,5 0,0 5 APROVADO 165 SEVERINO CARLOS DE AMORIM Fundamental completo 0,5 0,0 3,0 1,5 5 APROVADO 166 EVERALDO JOS DA SILVA LIMA Graduao 1,5 0,0 2,0 1,5 5 APROVADO 167 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 1,0 5 APROVADO 168 JEFFERSON FERREIRA DE ANDRADE Mdio completo 1,0 3,0 1,0 0,0 5 APROVADO 169 MARIANA SANTOS SOUZA Graduao 1,5 2,0 1,0 0,5 5 APROVADO 170 LUCIANO LDIO DA SILVA Fundamental completo 0,5 2,0 1,0 1,5 5 APROVADO 171 ANDREA BEATRIZ GONALVES Graduao 1,5 3,0 0,5 0,0 5 APROVADO 172 EDLENE MONTEIRO DE BRITO Graduao 1,5 3,0 0,0 0,5 5 APROVADO 173 MARIA DE FTIMA CRUZ DA SILVA Fundamental completo 0,5 0,0 4,0 0,0 4,5 APROVADO 174 JAIRO FONSECA MARTINS FILHO Fundamental completo 0,5 0,0 4,0 0,0 4,5 APROVADO 175 ANDERSON PEREIRA DE LIMA Fundamental completo 0,5 0,0 4,0 0,0 4,5 APROVADO 176 PALOMA THAIS CABRAL FERRAZ Graduao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 APROVADO 177 NIELSON PEREIRA DE LIMA Graduao 1,5 0,0 2,5 0,5 4,5 APROVADO 178 ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO Mdio completo 1,0 1,0 2,0 0,5 4,5 APROVADO 179 MAGALY MARIA DA SILVA BOTELHO Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 180 LEIA MARIA DA CONCEIO SANTOS Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,5 4,5 APROVADO 181 MIRELA BERNARDO DA SILVA Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 182 JONNATHAN YURI LINCOLN DE FARIAS Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 183 KARINA CECLIA BARROS S Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 184 SUNIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 185 VALDEMIR VICENTE RODRIGUES JNIOR Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 186 CARLOS ALBERTO VEREDIANO Fundamental I 0,0 3,0 1,0 0,5 4,5 APROVADO 187 ISRAEL FRANCISCO DA SILVA Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 188 MARLLONE DEMONTHIER SANTOS CORREIA Graduao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 189 ISIS BRAGA RAMOS Graduao 1,5 1,0 0,5 1,5 4,5 APROVADO 190 RINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA Graduao 1,5 1,0 0,5 1,5 4,5 APROVADO 191 NAILSON PIMENTA DE FRANCA FILHO Graduao 1,5 1,0 0,5 1,5 4,5 APROVADO 192 EDUARDO PEREIRA DE LIMA Graduao 1,5 1,0 0,5 1,5 4,5 APROVADO 193 PAULO NGELO DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 1,5 4,5 APROVADO 194 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 1,5 4,5 APROVADO 196 ELAINE MARIA DO NASCIMENTO Graduao 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 APROVADO 197 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA Graduao 1,5 2,0 0,0 1,0 4,5 APROVADO 198 SANDRO DA SILVA VANCACE JNIOR Graduao 1,5 2,0 0,0 1,0 4,5 APROVADO 199 RENATO ELIAS DAMASCENO Fundamental completo 0,5 0,0 3,5 0,0 4 APROVADO 200 NADEJIDA RODRIGUES BATISTA Mdio completo 1,0 0,0 3,0 0,0 4 APROVADO 201 JOSICLEIDE CLIA PEREIRA Mdio completo 1,0 0,0 3,0 0,0 4 APROVADO 202 ROBERTO PEREIRA DA SILVA JNIOR Mdio completo 1,0 0,0 3,0 0,0 4 APROVADO 203 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Mdio completo 1,0 0,0 3,0 0,0 4 APROVADO 204 EDNALDA CANDIDO WANDERLEY DOS SANTOS Mdio completo 1,0 2,0 1,00,04 APROVADO 205 ISAAC HENRIQUE DE MOURA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 206 EDGILSON BARBOSA DA CUNHA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 207 REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER DE FRANA Mdio completo 1,0 2,0 1,00,04 APROVADO 208 JONATHAN PEDRO DE OLIVEIRA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 209 IRENE KESSIA DAS MERCS DO NASCIMENTO Graduao 1,5 0,0 1,0 1,5 4 APROVADO 210 MNICA GOMES DA SILVA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 211 CAMILA CANDIDA AMORIM Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4,0 APROVADO 212 CAMILA CAROLINA BELO DA SILVA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 213 RENATA CLIMACO XIMENES INCIO Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 214 GILSON FRANCISCO SILVA JNIOR Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 215 ALESSANDRA LAIS VASCONCELOS DA SILVA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 216 LORENNA BEATRIZ MELLO DA SILVA Mdio completo 1,0 2,0 1,0 0,0 4 APROVADO 217 ALDY PESSOA DE MELO Fundamental I 0,0 2,0 1,0 1,0 4 APROVADO 218 JOS PEDRO DA SILVA Graduao 1,5 0,0 1,0 1,5 4 APROVADO 219 AMARO VITOR DA SILVA NETO Mdio completo 1,0 1,0 0,5 1,5 4 APROVADO 220 LEANDRO VICENTE DE SANTANA Graduao 1,5 1,0 0,5 1,0 4 APROVADO 221 PALOMA COUTO CAMPELO Graduao 1,5 1,0 0,5 1,0 4 APROVADO 222 ALICE DO AMARAL PEDRO SANTOS Graduao 1,5 1,0 0,5 1,0 4 APROVADO 223 MARIA APARECIDA DE SOUZA MATA Mdio completo 1,0 1,0 0,5 1,5 4 APROVADO 224 KESIANAYANE ALVES Graduao 1,5 1,0 0,5 1,0 4 APROVADO 225 KALLYL DAVID ALENCAR SANTOS Graduao 1,5 1,0 0,5 1,0 4 APROVADO 226 PATRICIA DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 1,0 4 APROVADO 227 RONALDO PATROCINIO DE OLIVEIRA Mdio completo 1,0 3,0 0,0 0,0 4 APROVADO 228 GERLAINE MARIA DA SILVA Mdio completo 1,0 3,0 0,0 0,0 4 APROVADO 229 PEDRO HENRIQUE SILVA XAVIER DE MACDO Mdio completo 1,0 3,0 0,0 0,0 4 APROVADO 230 HELENA GABRIELA SAMPAIO Mdio completo 1,0 2,0 0,0 1,0 4 APROVADO 231 JOANA DARLYN MELO DE OLIVEIRA Mdio completo 1,0 3,0 0,0 0,0 4 APROVADO 232 WYLLASON GUEDES SOARES Mdio completo 1,0 3,0 0,0 0,0 4 APROVADO 233 SANDRA CASSIANO PIRES BRANDO Mdio completo 1,0 3,0 0,0 0,0 4 APROVADO 234 MICHAEL JORGE DA SILVA Fundamental completo 0,5 0,0 3,0 0,0 3,5 APROVADO 235 FBIO CAVALCANTE BEZERRA Mdio completo 1,0 0,0 2,5 0,0 3,5 APROVADO 236 MARCIANA AGOSTINHO DE ANDRADE Mdio completo 1,0 0,0 2,5 0,0 3,5 APROVADO 237 ROSANGELA MARIA OMENA COSTA Mdio completo 1,0 0,0 2,5 0,0 3,5 APROVADO 238 MOAB DE BRITO FERREIRA FILHO Mdio completo 1,0 0,0 2,5 0,0 3,5 APROVADO 239 TSSIA REGINA SEABRA DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 2,5 0,0 3,5 APROVADO 240 BRUNA CORREIA DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 2,5 0,0 3,5 APROVADO 241 JOSIANA MARIA DA SILVA Graduao 1,5 0,0 2,0 0,0 3,5 APROVADO 242 MORGANA DANGELI BARBOSA Graduao 1,5 0,0 2,0 0,0 3,5 APROVADO 243 CAMILA DENISE PEREIRA DE BARROS Graduao 1,5 0,0 2,0 0,0 3,5 APROVADO 244 MARIA EDUARDA SANTOS DE FREITAS Graduao 1,5 0,0 2,0 0,0 3,5 APROVADO 245 GIULIANE GONALVES SANTANA Graduao 1,5 0,0 1,5 0,5 3,5 APROVADO 246 EVERTON LUIZ CAF DE MOURA E SILVA Mdio completo 1,0 1,0 1,5 0,0 3,5 APROVADO 247 CARLOS HENRIQUE DE ARAJO Fundamental completo 0,5 2,0 1,0 0,0 3,5 APROVADO 248 ISABELLE PRICILA S. SOUZA Graduao 1,5"], [3212,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Candidatos Aprovados do PELC",5," 0,0 1,0 1,0 3,5 APROVADO 249 CESAR AUGUSTO HERMNIO DE CASTRO Graduao 1,5 1,0 1,0 0,0 3,5 APROVADO 250 RAPHAEL ROSENDO DA SILVA Graduao 1,5 0,0 1,0 1,0 3,5 APROVADO 251 GILMAR BATISTA DOS SANTOS Fundamental completo 0,5 2,0 1,0 0,0 3,5 APROVADO 252 CAMILA LUIZ DE LYRA Graduao 1,5 0,0 1,0 1,0 3,5 APROVADO 253 MARCELINO DE QUEIROZ FILHO Mdio completo 1,0 2,0 0,5 0,0 3,5 APROVADO 254 KEILA FELCIO DE LIMA Graduao 1,5 0,0 0,5 1,5 3,5 APROVADO 255 MAURCIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA Graduao 1,5 1,0 0,5 0,5 3,5 APROVADO 256 CONCEIO ATAIZE FERREIRA DOS SANTOS Graduao 1,5 1,0 0,5 0,5 3,5 APROVADO 257 PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 0,5 3,5 APROVADO 258 KARYNNA KAREN SILVA SOARES Graduao 1,5 1,0 0,5 0,5 3,5 APROVADO 260 KEYSE STEPHANIE GONALVES DA SILVA Graduao 1,5 0,0 0,5 1,5 3,5 APROVADO 261 CARO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA Graduao 1,5 0,0 0,5 1,5 3,5 APROVADO 262 JOS FERNANDO DE JESUS Fundamental completo 0,5 3,0 0,0 0,0 3,5 APROVADO 263 NATALIA NGELA BATISTA DOS SANTOS Graduao 1,5 2,0 0,0 0,0 3,5 APROVADO 264 ANDERSON ALAN GOMES LEAL Mdio completo 1,0 0,0 2,0 0,0 3 APROVADO 265 JENNIFE PEDROZA DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 2,0 0,0 3 APROVADO 266 MONALISA KELLY FERREIRA DE BRITO Mdio completo 1,0 0,0 2,0 0,0 3 APROVADO 267 DIMAS CARLOS DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 2,0 0,0 3 APROVADO 268 IGOR APOLINRIO DE OLIVEIRA SANTOS Mdio completo 1,0 0,0 2,0 0,0 3 APROVADO 269 WELSON NEVES DA SILVA SANTOS Fundamental completo 0,5 1,0 1,5 0,0 3 APROVADO 270 MRCYO FRANKLYN DE SOUZA SILVA Graduao 1,5 0,0 1,5 0,0 3 APROVADO 271 OSCAR FEITOSA DE LIMA NETO Graduao 1,5 0,0 1,0 0,5 3 APROVADO 272 NATALIE MARIA DOS SANTOS Graduao 1,5 0,5 1,0 0,0 3 APROVADO 273 IVONEIDE BARBOSA LIMA Graduao 1,5 0,0 0,5 1,0 3 APROVADO 274 NADJA CRISTINA DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 0,0 3 APROVADO 275 ELIDEISE CORREIA DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 0,0 3 APROVADO 276 MAURICEA GOMES DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 0,0 3 APROVADO 277 ROSELY AUGUSTO DA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,5 0,0 3 APROVADO 278 DJALMA RABLO DO AMARAL FILHO Mdio completo 1,0 0,0 0,5 1,5 3 APROVADO 279 MARCLIO FLVIO DE OLIVEIRA MELO JNIOR Graduao 1,5 1,0 0,5 0,03 APROVADO 280 LUIZ CARLOS GALDINO SILVA JNIOR Graduao 1,5 1,0 0,5 0,0 3 APROVADO 281 SRGIO MARQUES DE BARROS FILHO Graduao 1,5 1,0 0,5 0,0 3 APROVADO 282 JANE SANTOS FARINAZZO Graduao 1,5 0,0 0,0 1,5 3 APROVADO 283 FBIO ROGRIO RODRIGUES DA SILVA Graduao 1,5 0,0 0,0 1,5 3 APROVADO 284 FABIANA FERREIRA ARAJO NEVES Mdio completo 1,0 2,0 0,0 0,0 3 APROVADO 285 ADRIANA MARIA DA SILVA Mdio completo 1,0 2,0 0,0 0,0 3 APROVADO 286 MARIA ELIZABETH DOS SANTOS Graduao 1,5 0,0 0,0 1,5 3 APROVADO 287 TATIANA DO MONTE CASECA Graduao 1,5 0,0 0,0 1,5 3 APROVADO 289 AGNES CAETANO DA SILVA Mdio completo 1,0 2,0 0,0 0,0 3 APROVADO 291 RICA MARIA DO NASCIMENTO Graduao 1,5 0,0 0,0 1,5 3 APROVADO 292 JULIANE FRANCINI ALVES BARBOSA Graduao 1,5 0,0 0,0 1,5 3 APROVADO 293 LIZANDRA BEZERRA DE MENEZES Graduao 1,5 1,0 0,0 0,5 3 APROVADO 294 ROSENILDA MARINA FELIX FERREIRA Fundamental completo 0,5 0,0 2,0 0,0 2,5 APROVADO 295 LEANDRO JOS BARRETO SILVA Fundamental completo 0,5 0,0 2,0 0,0 2,5 APROVADO 296 AUDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ALMEIDA Mdio completo 1,0 0,0 1,5 0,0 2,5 APROVADO 297 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS Mdio completo 1,0 0,0 1,5 0,0 2,5 APROVADO 298 ROSNGELA BARBOSA DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 1,5 0,0 2,5 APROVADO 299 CLIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO Graduao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 300 EVERALDO CARDOSO DA SILVA Graduao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 301 NAYANNE DA SILVA RODRIGUES Graduao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 302 IVANEIDE MARIA DE LIMA Graduao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 303 NDJA FRANCISCA DA SILVA Graduao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 304 MARIA DE FTIMA CORDEIRO DE SANTANA Mdio completo 1,0 1,0 0,5 0,0 2,5 APROVADO 305 FABYANA SILVA FRANCO MOREIRA Mdio completo 1,0 1,0 0,5 0,0 2,5 APROVADO 306 ANA KARINA MARTINS DA SILVA Mdio completo 1,0 1,0 0,5 0,0 2,5 APROVADO 312 MICAELLA DE SOUSA MATA Graduao 1,5 0,0 0,5 0,5 2,5 APROVADO 313 MARIA DE FTIMA SILVA Graduao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 314 ANA MARIA DE SOUZA Graduao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 315 PMELA JUVENTINO FRUTOSO FERREIRA Graduao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 317 VINCIUS SIQUEIRA JACORINE Graduao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 319 HUGO DE MACDO AZAVEDO Graduao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 320 CLUDIA ROZELAYNE CALDAS DE ARAJO Graduao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 321 CASSIANO PEREIRA DE LIMA Mdio completo 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 APROVADO 322 RICARDO ALEXANDRE B. LIMA Mdio completo 1,0 0,0 1,0 0,0 2 APROVADO 323 SRGIO PAULO RUFINO Mdio completo 1,0 0,0 1,0 0,0 2 APROVADO 324 LARA DAYENE DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 1,0 0,0 2 APROVADO 325 RAYANE GLRIA DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 1,0 0,0 2 APROVADO 326 ESDRAS GUIMARES DOS SANTOS Mdio completo 1,0 0,0 1,0 0,0 2 APROVADO 327 LARYSSA OLIVEIRA DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 1,0 0,0 2 APROVADO 328 JOO ALBERTO DA SILVA CARVALHO NETO Mdio completo 1,0 0,0 1,0 0,0 2 APROVADO 329 CARLOS ANTONIO DE SOUZA Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 330 MARCELA DE CSSIA LIMA Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 331 CINTHIA GONALVES DA SILVA Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 332 JOS FERNANDO DE LIMA VALENA FILHO Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 333 BRBARA CAMILA DE SANTANA RAMOS Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 334 ALDENIS VENNCIO DA SILVA Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 335 ARTHUR VINCIUS MARTIS DE MENEZES Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 336 JOS EMAILSON SALES DA SILVA Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 337 JOO DANILO LIMA CAVALCANTI Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 338 BRUNO JOS DA SILVA NASCIMENTO Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 339 VICTOR RAFAEL FERNANDES DA SILVA Mdio completo 1,0 0,0 0,5 0,5 2 APROVADO 341 RAFAELLA SANTOS SILVA Fundamental completo 0,5 1,0 0,5 0,0 2 APROVADO 342 YURI FRAGOSO DE LIMA Graduao 1,5 0,0 0,5 0,0 2 APROVADO 343 TAYRANE EMANUEL VIANA Mdio completo 1,0 1,0 0,0 0,0 2 APROVADO 344 EDIMILSON FERNANDES DE AZEVEDO JNIOR Graduao 1,5 0,0 0,0 0,52 APROVADO 345 PAULO ANDR DA SILVA DUARTE Graduao 1,5 0,0 0,0 0,5 2 APROVADO 346 ANNIE DE CASSIA LIMA Graduao 1,5 0,0 0,0 0,5 2 APROVADO 347 ALESSANDRA FRANCISCA GOMES Graduao 1,5 0,5 0,0 0,0 2 APROVADO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 009/2014. Objeto prestao de servios terceirizados, com alocao de mo de obra de servios de limpeza e conservao predial para atender as necessidades do GEGM, em decorrncia da adeso Ata de Registro de Preos n 002/2013 - SEDUC, Prego Eletrnico n 002/2013, Processo Licitatrio n 003/20134, Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o n 00.323.090/0001-51, Valor Global: R$ 375.822,72 (trezentos e "], [3213,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Candidatos Aprovados do PELC",6,"setenta e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Vigncia: 07/07/2014 07/07/2015. Dotao Oramentria n 4101.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.37, Fonte n 100, Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.5.48. Recife,07 de julho de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [3214,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CELCC - Licitao BB N 545013 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de expediente (RESMAS DE PAPEL), com 03 (trs) lotes, para atender s necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 22 de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 07 de julhoo de 2014. Ana Maria de Araujo Lima Jeronymo - Pregoeira em Exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 016/2014 - CPLE - Licitao BB n - 542463 - Objeto: Registro de preo com validade de doze meses, para aquisio de Classmate Educacional, LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 07 (sete) de julho de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAO NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 04 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 006/2014 - CPLE - Licitao n BB - 537525 - OBJETO: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Instrumentos Musicais para a Escola Municipal de Arte Joo Pernambuco, para serem utilizados nas aulas prticas de instrumentos do Curso de Msica, em atividades pedaggicas diversas, assim como na formao de diversos grupos musicais, promovido pela Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. LOTE 01 - R$ 822.150,00 (Oitocentos e vinte e dois mil, cento e cincoenta reais) - LOTE 2 - R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais) - LOTE 3 - R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais) e LOTES 4 e 5 - FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de julho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 027/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 029/2014) - Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS ELTRICOS, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. Data e hora de abertura: 22.07.2014, s 09:00 horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 029/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 031/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS, para AQUISIO DOS MATERIAIS DIVERSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. Data e hora de abertura: 23.07.2014, s 09:00 horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO TOMADA DE PREO N 001/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 023/2014) - Objeto: ELABORAO DE PROJETO EXECUTIVO DE URBANIZAO E PEDESTRIANIZAO DA AV. RIO BRANCO - BAIRRO DO RECIFE ANTIGO. HABILITADAS: GEOSISTEMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. e PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA. Uma vez decorrido o prazo recursal sem intercorrncias, fica determinado o dia 17.07.2014, s 09:00 horas, para a abertura das Propostas Tcnicas. Recife, 07 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL Dispensa de Licitao N 001/2014 O Secretrio Executivo de Coordenao de Gesto, instada a se pronunciar acerca do Opinativo constante na Comunicao Interna n18/2014, de autoria da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, anexa aos autos do Processo de Dispensa de Licitao n001/2014, e tambm do Parecer da Procuradoria de Termos de Licitaes e Contratos, em vista da solicitao de contratao de Empresa Prestadora de Servios de Locao de Veculos, compreendendo transporte de equdeos isentos de Mormo e Anemia Infecciosa Equina, tendo como contratada a empresa TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA, no CNPJ n 11 453 909/0001-11 pelo valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), DECIDE: Conhecer e Ratificar os termos da aludida comunicao interna e antedito Parecer, com supedneo no art. 24, inciso IV, e art. 26, ambos da Lei 8.666/93. Recife, 07 de julho de 2014. AURORA PONTES Secretria Executiva de Coordenao da Gesto - Secretaria de Governo e Participao Social GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO E PREGO PREGO PRESENCIAL No 002/2014 DESERTO OBJETO: Contratao de empresa especializada para o fornecimento e instalao de 02 (dois) elevadores, com duas paradas, no Edifcio do Compaz - Cordeiro, situado na Av. General San Martin, S/N, bairro do Cordeiro, Recife, Pernambuco. vista do que consta nos autos, e com base nos dispositivos legais pertinentes, esta Comisso Especial de Licitao RESOLVE declarar o Prego 002/2014 DESERTO. Recife, 07 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Pregoeira GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 012/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA e WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa DHF ENGENHARIA LTDA "], [3215,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"por descumprimento do item 13.4.4 do edital - e a empresa TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA por descumprimento do item 13.5.2., alnea 'b'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 18/07/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 07 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [3216,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 331/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 327/2014, publicada no Dirio Oficial n 72 de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 332/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jos Hilton Freire da Silva, matrcula n 102.118-4 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.048, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Marclio Brito dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.048, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 333/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Herberth Alexandre de Barros Campos, matrcula n. 102.453-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2. Nomear Carlos Alberto Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 334/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 30/2014 da Vereadora Isabella de Roldo, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Leandro Matias de Sales, matrcula n. 101.241-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 335/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Andr Ferreira, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Guilherme Aristteles Ucha Cavalcanti Pessoa de Melo Jnior, matrcula n. 101.911-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 e Camila da Paz Oliveira Moura, matrcula n. 102.248-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Jeane Sobreira de Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 e Alan Devid de Morais, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 336/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.453-1 Herberth Alexandre de Barros Campos 91,00 - 102.7016-6 Carlos Alberto Ferreira - 91,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 337/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n30/2014, da Vereadora Isabella de Roldo, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, no respectivo percentuail, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.241-0 Leandro Matias de Sales 8,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 01/2014 O PRIMEIRO SECRETRIO da Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies e em atendimento ao que determinam o artigo 10, 11 e o inciso III do art. 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 10 da Lei N. 17.948, de 13 de Dezembro de 2013, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milho, novecentos e cinquenta mil reais), em favor da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.37-FT 0125 - Locao de Mo-de-obra 1.950.000,00 TOTAL 1.950.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao"], [3217,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Cmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo s Aes da Cmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.950.000,00 TOTAL 1.950.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 037/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete do Vereador Davi Muniz, o servidor Luiz Marinho do Nascimento, matrcula n 949-0 da EMLURB, conforme Portaria n 1758 de 27 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial n 71 de 28 de junho de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 038/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete da Vereadora Irm Aime, o servidor Humberto Correia Lacerda Jnior, matrcula n 19.983-9 da PCR, conforme Portaria n 1758 de 27 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial n 71 de 28 de junho de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao."], [3218,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ao de educao ambiental percorre o Recife",1,"Depois de passar pelo canal da Agamenon Magalhes e Rio Capibaribe, a ao de educao ambiental da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), que visa conscientizar a populao a no jogar lixo nos rios e canais da cidade, segue para o aude de Apipucos. Cinco bolas inflveis de 4 metros de dimetro em plataformas flutuantes com desenhos dos materiais mais jogados em rios e canais, como papel, pneus, garrafas pets, alm de outros objetos de plstico e de alumnio, como latas, tm chamado a ateno da populao. As bolas so feitas de PVC pneumtico, material semelhante ao utilizado em boias para piscina, porm mais impermevel. Arte-educadores, fantasiados de objetos descartveis, interagem com a populao sobre a importncia de no jogar lixo nos rios e canais, atravs de performances teatrais, pois isso pode causar alagamentos, transbordamento dos canais, entupimento de canaletas e galerias. No incio de junho, a ao aconteceu no canal da Avenida Agamenon Magalhes, no trecho entre o banco Bradesco e a Praa do Derby. Depois, seguiu para o Rio Capibaribe, na Rua da Aurora, em frente ao cinema So Luiz. De 13 a 20 de julho, a campanha aporta no aude de Apipucos."], [3219,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Deficientes participam do 6 Me Segura no Forr",1,"A populao com deficincia do Recife manteve o clima junino. Aconteceu na ltima quinta-feira (3), no Clube dos Oficiais da Polcia Militar, o 'Me segura no Forr', realizado pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com as secretarias de Cultura e Sade. H seis anos o municpio proporciona um espao de integrao entre as entidades que trabalham para, e com pessoas com deficincia, como forma de vivenciar a cultura nordestina e a convivncia entre as instituies. Cerca de 300 pessoas participaram do evento, que contou com a animao das bandas Cegnus e Forr Sensao, ambas com msicos cegos. Entre as 35 entidades participantes do evento, marcaram presena, o Centro Suvag, Associao dos Agentes de Segurana Pblica com Deficincia de Pernambuco (Aasdpe), Associao de Pais e Amigos do Centro de Reabilitao e Educao Especial (Apacree), Fraternidade Crist de Pessoas com Deficincia (FCD), Associao Pernambucana de Cegos (Apec), Associao de Pais e Amigos do Banco do Brasil (Apabb) e o grupo Integrart. As instituies montaram barraquinhas de comidas tpicas como forma de arrecadar renda. De acordo com o gerente geral de Direitos Humanos, Alexandre Npoles, este evento importante para dar visibilidade Pessoa com Deficincia atravs de um espao de convivncia social-comunitria. ' um momento de lazer e cultura, mas tambm ajuda na troca de experincias, a fortalecer os vnculos com as entidades', afirmou. O cadeirante Jos Luiz Batista, 42, foi a todas as edies da festa e disse no perder a oportunidade de danar a noite inteira no meio do salo. ' um momento muito bom, pois um espao que a gente se solta e vivenciar a incluso na vida social fundamental', elogiou."], [3220,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Emlurb lana servio para monitorar buracos nas ruas e avenidas do Recife",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Emlurb, lanou ontem (07), o Servio Itinerante de Gerenciamento Avanado (Siga). A ao consiste em 12 fiscais equipados com motocicletas, reforando o monitoramento de buracos nas ruas da cidade, identificando e planejando de forma gil e objetiva os servios de pavimentao, como recapeamentos, operao tapa-buracos e abatimentos. O perodo de teste, iniciado em maio, demonstrou a eficcia do servio, que at o ltimo dia 03 contabilizou 4.730 buracos monitorados e 5.518 tapados. Foram 544 principais vias da cidade vistoriadas, percorrendo um total de 560 km. 'Dessa forma, conseguimos dinamizar o atendimento s demandas da populao em relao pavimentao das vias da cidade, utilizando de forma inteligente os recursos da Emlurb', ressaltou o presidente do rgo, Antonio Barbosa. Divididos em seis duplas, cada uma atuando em uma RPA, os profissionais, equipados com cmeras fotogrficas, Ipads e aparelhos de GPS, vasculham as ruas e avenidas identificando alguma ocorrncia. Com isso, a Emlurb obtm uma maior rapidez nos servios, reduzindo o tempo de resposta entre a identificao e a execuo, alm de um acompanhamento mais eficaz das aes e uma fiscalizao permanente. Cada dupla percorre uma distncia de 150 km por dia, passando pelas principais ruas e avenidas da cidade, assim como diversas vias secundrias. Caso seja constatada a responsabilidade da Emlurb em relao ao buraco, as informaes so repassadas para o setor responsvel providenciar o reparo. De posse dos dados, a recuperao da rea programada para o perodo noturno ou para os finais de semana."], [3221,2014,75,"2014-07-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR inicia discusso das diretrizes para o projeto Novo Recife",1,"A Prefeitura do Recife realizou, na ltima sexta-feira (4), reunio que deu incio elaborao das diretrizes urbansticas para redesenho do projeto Novo Recife. O incio desse trabalho, presidido pelo secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antnio Alexandre, resultar num documento base que auxiliar a discusso da audincia pblica convocada pela PCR para o dia 17 de junho. O prximo encontro acontecer na semana que vem, com data a ser anunciada pela secretaria. Participaram da reunio tcnicos urbanistas da prefeitura, representantes das instituies parceiras (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Universidade Catlica de Pernambuco - Unicap, Instituto de Arquitetura do Brasil - IAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA) e sete integrantes do Movimento Ocupe Estelita. A reunio durou pouco mais de cinco horas e foi bem avaliada pelo secretrio Antnio Alexandre, que ressaltou a participao de todos os envolvidos no processo de construo. 'A reunio foi extremamente positiva. Ns acreditamos que passo a passo vamos construindo e pavimentando esse terreno da negociao e que vai precisar contar com a contribuio de todos nesse processo', comentou. De carter tcnico, a reunio foi norteada por uma sntese da Ilha de Antnio Vaz, onde esto localizados os bairros de Santo Antnio, So Jos, Cabanga e Joana Bezerra, elaborada e apresentada pela presidente do Instituto Pelpidas Silveira/PCR, Evelyne Labanca. A anlise inicial permitiu aos participantes uma leitura geral para compreenso do territrio onde est localizado o projeto Novo Recife. Sobre esse olhar lanado no territrio, o secretrio Antnio Alexandre destacou a importncia de alargar a compreenso que possa ir alm ao lote do empreendimento. 'A grande preocupao que no d para pensar o projeto sem repensar o territrio onde ele est inserido. O Cais Jos Estelita faz parte desse conjunto maior. E para definirmos diretrizes e parmetros urbansticos preciso que esse olhar seja ampliado', disse."], [3222,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.032 /2014 DISPE SOBRE A BOLSA FORMAO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica concedida a Bolsa Formao aos Professores da Rede Pblica Municipal de Ensino do Recife, nos termos da presente Lei. Art.2 - O valor da Bolsa Formao para professores cursistas corresponder ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para uma carga horria mnima de 8 horas. Pargrafo nico. A Bolsa Formao ser concedida ao professor que participar de formao autorizada pela Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife. Art.3 - A Bolsa Formao para os professores formadores ou orientadores de estudos corresponder ao valor R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), para uma carga horria mnima de 8 horas. 1 Far jus bolsa prevista nesta Lei, no valor fixado no caput, o professor coordenador da formao. 2. Os professores formadores, orientadores de estudos e coordenadores sero escolhidos mediante seleo interna, conforme regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educao. Art.4 - S far jus ao recebimento da Bolsa Formao, o professor cursista que apresentar, no mnimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequncia em outras formaes oferecidas pela Rede Municipal de Ensino do Recife, dentro do horrio de trabalho, devidamente comprovada pela Secretaria Executiva qual estiver vinculada. Art.5 - A Bolsa Formao ser paga apenas quando a formao ocorrer fora dos horrios de aula-atividade e de atuao em sala de aula do professor. Art.6 - A Bolsa Formao concedida nos termos da presente Lei no se incorpora remunerao ou aos proventos, a qualquer ttulo, no gerando quaisquer outros direitos alm dos previstos nesta Lei. Art.7 - O Valor da Bolsa Formao ser atualizado anualmente de acordo com o percentual aplicado para o vencimento bsico mnimo do Municpio. Art.8 - As despesas com a execuo da presente Lei correro conta das dotaes oramentrias prprias. Art.9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 23/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI N 18.033 /2014 DISPE SOBRE A IMPLEMENTAO DA AULA-ATIVIDADE PARA O PROFESSOR I EM REGNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - A aula atividade, nos percentuais fixados na Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008, ser implementada, em sua integralidade, a partir de junho de 2014. Pargrafo nico. A aula atividade, correspondente a 1/3 (um tero) da carga horria do professor, ser destinada a atividades extraclasse, tais como atividades de capacitao, planejamento, avaliao e reunies, bem como outras atribuies especficas do cargo do grupo ocupacional magistrio que no configurem atividades de interao com os educandos. Art.2 - A partir de 1 de julho de 2014, o professor I, em regncia de classe na rede municipal de ensino do Recife poder, na forma e prazo definidos em regulamento da Secretaria de Educao, optar pelo recebimento de abono especial, permanecendo em atividades de interao com os educandos. 1 O Abono Especial de que trata o caput visa a remunerar o Professor I em virtude da implementao da aula-atividade, nos percentuais estabelecidos pela Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008. 2 O Abono Especial de que trata o caput ser concedido ao Professor I, no valor correspondente a 28 horas-aula para a carga horria efetiva de 145 horas-aula mensais - no valor de 76 horas-aula para a carga horria efetiva de 270 horas-aula mensais - e no valor de 48 horas-aula para a carga horria de 125 horas-aula mensais em exerccio de substituio. Art.3 - O abono especial no se incorpora remunerao ou aos proventos, a qualquer ttulo, no gerando quaisquer outros direitos alm dos previstos nesta Lei. Art.4 - As despesas com a execuo da presente Lei correro conta das dotaes oramentrias prprias. Art.5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 21/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI N 18.034 /2014 ALTERA O 1 DO ART. 2 DA LEI 17.398, QUE INSTITUI A GRATIFICAO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINRIOS, NO MBITO DA SECRETARIA DE SADE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. Os cargos constantes no ANEXO I desta lei ficam transformados nos cargos constantes no ANEXO II desta lei. Art. 2. O Pargrafo Primeiro do art. 2 da Lei Municipal n 17.398, de 28 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redao: 'Art.2 (...) I - Aos valores fixados no anexo nico desta Lei, podero ser acrescidos o percentual de 30% (trinta por cento), quando se tratar de dias de carnaval e eventos de carter excepcional a serem estabelecidos por decreto do poder executivo.' Art. 3.A presente lei entra em vigor na data de sua publicao, tendo efeito retroativo a 1 de junho de 2014 o art. 2 desta. Recife, 03 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 22/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO I Smbolo Quantidade Vencimento Representao CDA2 10 R$ 1.161,00 R$ 10.449,00 CDA3 35 R$ 1.032,00 R$ 9.288,00 CDA4 28 R$ 795,94 R$7.163,44 ANEXO II Smbolo Quantidade Vencimento Representao CDA5 40 R$559,63 R$5.036,69 CAA1 45 R$ 335,74 R$ 3.021,63 CAA2 96 R$ 237,14 R$ 2.134,25 CAA3 54 R$ 152,28 R$ 1.370,56 CAA4 13 R$ 87,49 R$ 787,45 LEI N 18.035 /2014 DESAFETA REA PBLICA E AUTORIZA A ALIENAO DO DOMNIO, POR INVESTIDURA, DE IMVEL DE PATRIMNIO DO MUNICPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica desafetada a rea de domnio pblico, em frente aos imveis n 680 e 698, situados na Av. Mrio Pereira de Lira, esquina com a Rua Ambrsio Machado, no bairro da Iputinga, nesta cidade, com rea de 402,55 m. Art. 2 - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, o imvel descrito no artigo anterior, em favor de L. M. Saraiva Construes e Incorporao Ltda, na qualidade de proprietria do imvel lindeiro ao ora desafetado, pelo valor previsto em Laudo Oficial de Avaliao Prvia, tudo nos termos do art. 17, inciso I, alnea 'd' e 3, inciso I, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 77, da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 3 - Aps os procedimentos legais e o pagamento do preo especificado no Laudo Oficial de Avaliao Prvia, dever o adquirente proceder, s suas expensas, lavratura da competente escritura e registro no cart"], [3223,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"rio de imveis e ao remembramento da rea remanescente ao respectivo imvel lindeiro, inclusive para fins de lanamento de tributos imobilirios correspondentes. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 17/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI N 18.036 /2014 DESAFETA A REA QUE IDENTIFICA COMO PARTE INTEGRANTE DO LOGRADOURO PBLICO DENOMINADO PRAA DR. ARNALDO ASSUNO, LOCALIZADA NA RUA MANOEL ALVES DEUSDAR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE, E CONVALIDA AUTORIZAO DADA PARA SUA DOAO ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica desafetada a rea do terreno, do Lote n 01, integrante de trecho do logradouro pblico denominado Praa Dr. Arnaldo Assuno, considerado bem de uso comum do povo, que mede 5.106,89m, situado na quadra compreendida pelas Ruas: Rua Manoel Alves Deus dar, Rua Governador Lopo Garro, Rua Antnio Borges Ucha e Rua Antnio Curado, no bairro do Engenho do Meio, nesta cidade, tudo consoante Memorial Descritivoconstante do Anexo nico a esta Lei. Art. 2 - Fica convalidada a autorizao dada ao Chefe do Poder Executivo, consoante Lei Municipal n 3.427, de 30 de junho de 1955, para doao do domnio da rea objeto da desafetao Arquidiocese de Olinda e Recife. Art. 3 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 18/2014 de autoria do Chefe do Poder Executi DECRETO N 28.044 DE 03 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 800.440,00 ( oitocentos mil, quatrocentos e quarenta reais ) , destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 800.440,00 TOTAL 800.440,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 400.440,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.37-FT 0114 - Locao de Mo-de-obra 400.000,00 TOTAL 800.440,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.045 DE 03 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 330.300,00 (trezentos e trinta mil, trezentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 330.300,00 TOTAL 330.300,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 330.300,00 TOTAL 330.300,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.046 DE 03 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o domnio til e as benfeitorias existentes no imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'm' do Decreto Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o domnio til e benfeitorias existentes no terreno acrescido de marinha, sob o regime de aforamento, situado na Rua Frei Cassimiro, n 91, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo 3.636,00m. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- implantao da sede da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), entidade vinculada Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2601.15.122.2.160.1.031- Elemento de Despesa 4.4.90.61- para aquisio de imveis. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da A"], [3224,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"o Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, entidade da Administrao Direta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n. 3.365/41 e 9 e 10 do Artigo 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Julho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JOO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.021, DE 18 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, e dispe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributrio em Primeira e Segunda Instncias Administrativas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - DECRETA: Art. 1 Fica aprovado o Regulamento do Conselho Administrativo Fiscal - CAF do Municpio do Recife, constante do Anexo nico deste Decreto. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Fica revogado o Decreto n 15.359, de 04 de fevereiro de 1991. Recife, 18 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife MRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO Secretrio de Finanas em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos (REPUBLICADO POR INCORREO) ANEXO NICO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DO MUNICPIO DO RECIFE TTULO I DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL CAPTULO I DA COMPETNCIA, ESTRUTURA, COMPOSIO E PRESIDNCIA Seo I Da Competncia Art. 1 Ao Conselho Administrativo Fiscal do Municpio do Recife - CAF, rgo integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Finanas, compete decidir, em primeira e segunda instncias administrativas, os processos administrativos decorrentes de relao jurdica estabelecida entre o Municpio do Recife e o sujeito passivo de obrigao tributria, concernentes aos crditos tributrios, bem como aos atos administrativos referentes matria tributria, e decidir, em instncia nica, os procedimentos de consulta quanto interpretao e aplicao da legislao tributria municipal, conforme dispuser este Regulamento. 1 Fica vedado ao CAF, afastar a aplicao ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei, decreto ou atos normativos, expedidos pelas autoridades administrativas, sob fundamento de inconstitucionalidade, salvo quando amparados em deciso definitiva plenria do Supremo Tribunal Federal ou aos casos em que a matria objeto de anlise ou discusso j tenha sido objeto de orientao proferida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de smula vinculante. 2 Os atos administrativos referentes matria tributria a que se refere o caput deste artigo restringem-se queles dos quais decorra direito Fazenda Pblica de constituir crdito tributrio, no includos os meramente internos, de gesto, discricionrios ou ordinatrios, em relao aos quais caber to somente possibilidade de reconsiderao pela mesma autoridade que os prolatou. Seo II Da Estrutura e Composio Art. 2 O CAF compe-se dos seguintes membros: I - o Secretrio de Finanas, que ser o seu Presidente nato - II - 03 (trs) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, com efetivo exerccio no cargo h pelo menos 05 (cinco) anos - e III - 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo, sendo um Julgador indicado em lista trplice pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seco de Pernambuco - OAB PE, permitida uma nica reconduo, e o outro Julgador indicado em lista trplice, alternadamente pela Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco - FIEPE e pela Associao Comercial de Pernambuco - ACP, no sendo permitida reconduo, que atuaro exclusivamente nos julgamentos de Segunda Instncia. 1 So requisitos para o exerccio da funo de Julgador: I - ser bacharel em Direito - e II - ter reconhecida experincia na rea tributria. 2 Considera-se experincia na rea tributria, para fins do disposto no pargrafo anterior, o exerccio, durante o prazo mnimo de 05 (cinco) anos, contnuos ou no, de atribuies inerentes fiscalizao tributria, ao lanamento de tributos, arrecadao tributria, cobrana administrativa de tributos, ao assessoramento na rea tributria e ao julgamento de processos administrativos na rea tributria ou o exerccio, no mesmo prazo, do magistrio na disciplina direito tributrio em curso superior devidamente reconhecido e, quando cabvel, o efetivo exerccio de advocacia ou o exerccio de cargo, emprego ou funo que exija a utilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria. 3 As entidades classistas responsveis pela indicao dos 02 (dois) Julgadores e respectivos suplentes representantes da sociedade civil, de que trata o inciso III deste artigo, tero o prazo improrrogvel de 30 (trinta) dias para tais indicaes, contados da cincia da possibilidade de indicao. 4 Findo o prazo previsto no pargrafo anterior sem que tenham ocorrido as indicaes, o Chefe do Executivo poder escolher os Julgadores de que trata o inciso III deste artigo entre servidores pblicos da Unio, do Distrito Federal ou de qualquer Estado ou Municpio, preferencialmente do Municpio do Recife, Bacharel em Direito, que tenha integrado pelo prazo mnimo de 05 (cinco) anos, rgo da Unio, Estado, Distrito Federal ou Municpio, que tenha como atribuio o julgamento de processos administrativos de natureza tributria. 5 A composio a que se refere o inciso II deste artigo pode ser modificada no caso de no ser possvel completar o CAF com Auditores do Tesouro Municipal que preencham os requisitos previstos no 1, deste artigo, caso em que as respectivas vagas sero preenchidas por servidores pblicos titulares de cargo efetivo no Municpio do Recife h pelos menos 05 (cinco) anos, Bacharis em Direito, com reconhecida experincia na rea tributria, aps terem os seus nomes encaminhados para exame e aprovao pelos Membros do Poder Legislativo Municipal. Art. 3 O CAF possuir uma Secretaria de Suporte Administrativo, a qual compete: I - secretariar, expedir os atos necessrios e fazer executar as tarefas administrativas do CAF - II - analisar e promover a instruo e o saneamento dos processos - III - certificar a tempestivid"], [3225,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"ade ou intempestividade de defesa, reclamao ou recurso voluntrio, devendo, em caso de intempestividade, fazer imediata concluso do processo ao Gestor do CAF, relator ou rgo julgador competente. IV - proceder distribuio dos processos, nas hipteses previstas neste Regulamento - V - elaborar relatrios sobre o desempenho da Primeira e Segunda Instncias, encaminhando-os ao Gestor e ao Presidente do CAF - VI - fornecer informaes unidade da Secretaria de Finanas responsvel pelo pagamento dos Julgadores representantes da sociedade civil - VII - fazer publicar as pautas de julgamento - VIII - atualizar o sistema de informaes do contencioso, em razo das decises definitivas do CAF - IX - encaminhar s demais unidades da Secretaria de Finanas, para providncias cabveis, os autos dos processos administrativos definitivamente julgados pelo CAF - X - dar cincia ao interessado ou representante legal de deciso proferida pelo CAF - XI - elaborar e encaminhar mensalmente ao Presidente do CAF relatrio com informaes sobre o nmero de sesses realizadas, o nmero de processos colocados em pauta e a frequncia dos Julgadores do CAF - XII - distribuir aos Julgadores do CAF a legislao tributria do Municpio, assim como suas atualizaes - XIII - manter arquivo das cpias das decises do CAF - XIV - fornecer, a requerimento do interessado, cpias autenticadas das decises - XV - conceder vista do processo ao interessado ou a seu representante legal, mandatrio ou preposto, munido do respectivo instrumento comprobatrio de legitimidade ou interesse, nos termos da legislao vigente - e XVI - manter zelo pela guarda e conservao dos equipamentos do CAF. Seo III Da Presidncia do CAF Art. 4 A Presidncia do CAF ser ocupada pelo Secretrio de Finanas. Art. 5 Ao Presidente do CAF compete: I - proferir voto de qualidade, quando for a hiptese - II - requerer a convocao de sesses extraordinrias no caso de atraso no julgamento dos processos, ou por outro qualquer motivo relevante - III - fazer observar as leis e regulamentos, cumprir e fazer cumprir o Regimento - IV - sugerir ao Chefe do Executivo as medidas que julgar necessrias para funcionamento e aperfeioamento do Conselho - V - cassar o mandato de Julgador Auditor do Tesouro Municipal, nos casos de falta funcional - VI - propor ao Chefe do Executivo a cassao do mandato de Julgador representante da sociedade civil, nos casos de falta funcional - e VII - representar o Conselho nos atos e solenidades oficiais, podendo delegar tais poderes. 1 O Secretrio de Finanas, ao proferir voto de qualidade, poder requisitar parecer da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas. 2 No caso do pargrafo anterior, o voto do Secretrio de Finanas poder simplesmente confirmar os termos do parecer. 3 Caracteriza falta funcional, sujeita s penalidades previstas na Lei especfica, o descumprimento do estabelecido neste Regulamento. TTULO II DA PRIMEIRA INSTNCIA ADMINISTRATIVA CAPTULO I DA COMPOSIO, COMPETNCIA E ATRIBUIES Seo I Da Composio e Competncia Art. 6 Primeira Instncia, composta por Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, compete decidir, em primeira instncia administrativa, os contenciosos decorrentes de relao jurdica estabelecida entre o Municpio e o sujeito passivo de obrigao tributria, concernentes aos crditos tributrios, bem como aos atos administrativos referentes matria tributria, nos termos deste Regulamento. Art. 7 Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal sero nomeados pelo Secretrio de Finanas para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma nica reconduo, dentre Auditores do Tesouro Municipal com efetivo exerccio no cargo h pelo menos 05 (cinco) anos, Bacharis em Direito, com reconhecida experincia na rea tributria, conforme previsto no 2, do art. 2, deste Regimento. 1 O Secretrio de Finanas nomear dois suplentes que preencham os mesmos requisitos dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. 2 Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal sero substitudos em suas ausncias e nas hipteses de impedimento e suspeio por suplentes. 3 O disposto no pargrafo anterior no se aplica ao Julgador Auditor do Tesouro Municipal que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso. Art. 8 A seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal ficar a cargo do Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ, vinculado Secretaria de Finanas, composto por representante: I - do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, designado pelo Secretrio de Finanas, e que presidir o CSJ - II - da Secretaria Executiva de Tributao, designado pelo Secretrio de Finanas - e III - da Procuradoria da Fazenda Municipal, designado pelo Secretrio de Assuntos Jurdicos. Art. 9 A seleo de que trata o art. 8 deste Decreto ocorrer na forma prevista no respectivo edital de abertura e compreender as seguintes fases: I - anlise do currculo profissional e acadmico apresentados - e II - entrevista de avaliao de conhecimentos especficos inerentes funo e de aferio da disponibilidade do candidato para o exerccio do mandato. Pargrafo nico. Nos casos de reconduo, caber ao CSJ avaliar o desempenho do Julgador no exerccio do mandato, o que ser realizado com base em critrios de avaliao estabelecidos em ato normativo de competncia do pleno do CAF. Art. 10. O CSJ encaminhar o resultado da avaliao ao Secretrio de Finanas para designao dos Julgadores. Art. 11. Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal podero requisitar esclarecimentos s unidades da Secretaria de Finanas sobre matrias de ordem ftica concernente ao lanamento, que devem ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, podendo, tambm, requisitar Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas parecer sobre matria de ordem ftica ou no. Seo II Das Atribuies e Deveres dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal Art. 12. So atribuies dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal: I - analisar e encaminhar o processo Secretaria de Suporte Administrativo quando identificar necessidade de se promover a instruo e o saneamento ainda no efetuados pela Secretaria - II - decidir pela apreciao, juntada e necessidade de vista s partes das provas e manifestaes extemporaneamente apresentadas - III - pedir esclarecimento ou diligncia - e IV - sugerir medidas de interesses do CAF e praticar todos os atos inerentes s suas funes. Art. 13. So deveres dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal: I - suscitar, Segunda Instncia Administrativa, a preliminar de negativa de recurso voluntrio protocolado intempestivamente - II - observar os prazos para restituio dos processos em seu poder - III - comunicar sua ausncia eventual ao Gestor do CAF, atravs da Secretaria de Suporte Administrativo, com antecedncia que permita a convocao do suplente, quando for o caso - IV - declarar-se impedido ou suspeito, quando d"], [3226,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"a ocorrncia de causa justificadora - V - observar as disposies constantes deste Regulamento e zelar pela fiel aplicao das normas nele contidas. VI - examinar e relatar os processos que lhe forem distribudos - e VII - proferir, por escrito, deciso fundamentada. CAPTULO II DO JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTNCIA Art. 14. As decises da Primeira Instncia Administrativa sero tomadas de forma monocrtica, nos termos definidos neste Regulamento. Art. 15. Aps devidamente instrudos e saneados, sero os autos distribudos aos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. Art. 16. Sero objeto de julgamento monocrtico os contenciosos relativos a: I - defesa contra notificao fiscal - II - restituio de tributo recolhido indevidamente - III - reviso de avaliao de bens imveis - IV - reclamao contra lanamento de tributo por prazo certo - V - ato administrativo de negativa de enquadramento ou excluso de regime especial de tributao - e VI - recurso contra indeferimento de pedido de inscrio no cadastro de prestadores de servios de outros Municpios ou do DF. Pargrafo nico. Excetuam-se do disposto neste artigo os pedidos de restituio de que trata o art. 200 e os pedidos de reviso de dados cadastrais de que tratam os 5 e 6 do art. 36, da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991. TTULO III DA SEGUNDA INSTNCIA ADMINISTRATIVA CAPTULO I DA COMPETNCIA E DA ESTRUTURA Seo I Da Competncia Art. 17. Segunda Instncia Administrativa compete julgar, originariamente, as consultas formuladas sobre a interpretao e aplicao da legislao tributria municipal e, em grau de recurso ou reexame necessrio, os contenciosos decorrentes de relao jurdica estabelecida entre o Municpio e o sujeito passivo de obrigao tributria, concernentes aos crditos tributrios, bem como aos atos administrativos referentes matria tributria, nos termos deste Regulamento. Seo II Da Estrutura Art. 18. A Segunda Instncia Administrativa composta pelo pleno do CAF. Pargrafo nico. O pleno do CAF formado pelos 03 (trs) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e pelos 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil. Art. 19. O pleno do CAF funcionar com 04 (quatro) Julgadores, sendo 02 (dois) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, podendo ser convocados suplentes para alcanar tal nmero. 1 defeso ao Julgador que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso, exercer as suas funes na Segunda Instncia. 2 Na hiptese de todos os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal estarem habilitados a participar do julgamento em Segunda Instncia, sero escolhidos os Julgadores entre os 02 (dois) mais antigos em efetivo exerccio no CAF. 3 Caso haja Julgadores Auditores do Tesouro Municipal com mesmo tempo de efetivo exerccio no CAF, sero escolhidos os Julgadores entre os 02 (dois) mais antigos em efetivo exerccio no cargo de Auditor do Tesouro Municipal. 4 Se, na hiptese do pargrafo anterior, remanescerem Julgadores Auditores do Tesouro Municipal com mesmo tempo de efetivo exerccio no cargo de Auditor do Tesouro Municipal, sero escolhidos os Julgadores entre os mais idosos. Seo III Da Competncia do Pleno do CAF Art. 20. Compete ao pleno do CAF: I - processar e julgar, originariamente, as consultas formuladas sobre a interpretao e aplicao da legislao tributria municipal - II - processar e julgar, em grau de recurso ou reexame necessrio, os processos administrativo-tributrios decididos em Primeira Instncia - III - sumular, semestralmente, suas decises tomadas por unanimidade, ou que tenham sido proferidas reiteradamente no decorrer de, no mnimo, 12 (doze) meses imediatamente antecedentes data da respectiva smula - IV - rever as smulas - V - aprovar representao ao Presidente do CAF sobre matria de interesse da administrao tributria, inclusive sobre a inconstitucionalidade ou ilegalidade de ato normativo - VI - discutir e deliberar sobre a proposio de ato normativo de interesse da administrao do CAF ou do relacionamento fisco-sujeito passivo e procedimento ou smulas para uniformizao de jurisprudncia - e VII - aprovar estudos e sugestes sobre questes tributrias, indicando medidas para o aperfeioamento da legislao tributria. Pargrafo nico. As smulas a que se refere o inciso III do caput possuem eficcia normativa a partir de sua publicao no Dirio Oficial do Municpio. CAPTULO II DAS ATRIBUIES DO GESTOR DO CAF E DOS JULGADORES DE SEGUNDA INSTNCIA Seo I Das Atribuies do Gestor do CAF Art. 21. O Chefe do Executivo escolher o Gestor do CAF, a quem compete: I - presidir as sesses plenrias - II - abrir e encerrar as sesses na hora regimental - III - submeter discusso e votao os processos em pauta nas sesses - IV - resolver as questes de ordem e apurar as votaes - V - decidir conflitos de competncia entre a Primeira e a Segunda Instncias - VI - convocar sesses extraordinrias - VII - analisar a admissibilidade da instaurao do incidente de uniformizao de jurisprudncia - VIII - relatar procedimento de resciso de deciso de mrito - IX - encaminhar ao Presidente do CAF as representaes, discusses, deliberaes, estudos e sugestes aprovadas em sesso plenria - X - fazer observar as leis e regulamentos, cumprir e fazer cumprir o Regimento - XI - na hiptese do art. 3, III, inadmitir ou negar seguimento a defesa, reclamao ou recurso intempestivo - e XII - dirigir, supervisionar, coordenar e orientar as atividades administrativas. 1 O Gestor do CAF exercer suas funes por um perodo de 02 (anos) anos, vedada a reconduo, devendo ser escolhido entre os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. 2 O Gestor do CAF ser substitudo nas suas faltas ou impedimentos pelo Julgador Auditor do Tesouro Municipal mais antigo no CAF, prevalecendo, em caso de empate, o mais idoso. Seo II Das Atribuies dos Julgadores de Segunda Instncia Art. 22. So atribuies dos Julgadores de Segunda Instncia: I - participar das sesses do pleno do CAF e dos debates para esclarecimentos - II - pedir esclarecimentos, vista ou diligncia necessrios e solicitar, quando conveniente, destaque de processo constante da pauta de julgamento - III - examinar os processos que lhe forem distribudos e sobre eles apresentar relatrio e proferir voto fundamentado, por escrito - IV - proferir voto por escrito e fundamentado quando divergir do relator, ainda que seja vencido, ficando dispensado de tal obrigao aquele que acompanhar a divergncia - V - redigir a ementa do acrdo de julgamento em processo que relatar, desde que vencedor o seu voto - VI - redigir, quando designado pelo Gestor do CAF, a ementa do acrdo de julgamento, se vencido o relator - e VII - assinar acrdos, desde que vencedor o seu voto. Pargrafo nico. Os Julgadores de Segunda Instncia podero requisitar esclareci"], [3227,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"mentos s unidades da Secretaria de Finanas sobre matrias de ordem ftica concernente ao lanamento, que devem ser apresentados no prazo de trinta dias, podendo, tambm, requisitar Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas parecer sobre matria de ordem ftica ou no. Art. 23. So deveres dos Julgadores de Segunda Instncia: I - comparecer s sesses do CAF no horrio regulamentar - II - no se ausentar antes de encerrada a sesso, salvo motivo relevante, justificado perante o Gestor do CAF - III - comunicar sua ausncia eventual ao Gestor do CAF, atravs da Secretaria de Suporte Administrativo, com antecedncia que permita a convocao do suplente, quando for o caso - IV - informar a retirada de processo de pauta ao Gestor do CAF, atravs da Secretaria de Suporte Administrativo, com antecedncia mnima de 24 (vinte e quatro) horas da respectiva sesso de julgamento - V - declarar-se impedido ou suspeito, quando da ocorrncia de causa justificadora - e VI - observar as disposies constantes deste Regulamento e zelar pela fiel aplicao das normas nele contidas. Art. 24. Os Julgadores de Segunda Instncia sero substitudos em suas ausncias e nas hipteses de impedimentos e suspeio por seus respectivos suplentes. Pargrafo nico. O disposto no caput no se aplica ao Julgador que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso. CAPTULO III DISPOSIES ESPECIAIS Art. 25. Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e representantes da sociedade civil se obrigam a bem cumprir os deveres de suas funes, de acordo com este Regulamento. 1 O Julgador representante da sociedade civil que, sem motivo justificado, no tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da comunicao oficial de sua designao, perder o direito ao mandato. 2 Havendo motivo justificado, o prazo previsto no pargrafo anterior poder ser prorrogado por at 15 (quinze) dias, por solicitao do interessado ao Presidente do CAF. Art. 26. Considerar-se- renncia tcita de mandato o no comparecimento, sem comunicao da causa justificada, de qualquer Julgador de Segunda Instncia, a 3 (trs) sesses de julgamento consecutivas, ou a 6 (seis) alternadas por ano, perante a Secretaria de Suporte Administrativo, que promover a devida comunicao Presidncia do CAF para as providncias de substituio do Julgador de Segunda Instncia. Art. 27. Perder a qualidade de Julgador de Primeira Instncia o servidor municipal que se exonerar ou for demitido durante o mandato. Art. 28. O Pleno do CAF realizar, ordinariamente, (03) trs sesses por semana, em dias e horrios fixados neste Regulamento, podendo, ainda, realizar sesses extraordinrias. Art. 29. As reunies extraordinrias do Pleno sero convocadas pelo Gestor do CAF, de ofcio, ou por solicitao fundamentada do Presidente do CAF. Art. 30. O disposto no 1 do art. 1 deste Regulamento no impede que o CAF, em sesso plenria, aprove representao ao Presidente sobre inconstitucionalidade ou ilegalidade de ato normativo. CAPTULO IV DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF Seo I Do Funcionamento da Primeira Instncia Art. 31. Recebido o processo pela Secretaria de Suporte Administrativo, sero providenciados: I - o seu registro, com a denominao correspondente a cada processo administrativo, cabendo numerao prpria, segundo a ordem de entrada dos autos - II - a verificao da numerao das folhas e o ordenamento do processo - III - o saneamento do processo, no caso de necessidade - e IV - a distribuio do processo aos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. 1 A distribuio do processo aos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal ser efetuada alternadamente, conforme a entrada do mesmo na Secretaria de Suporte Administrativo. 2 Poder ser processada a distribuio por dependncia, quando o feito se relacionar, por conexo ou continncia, com outro j em curso no CAF. 3 O Gestor do CAF poder restituir, no ato do encaminhamento, e ao acaso, at 50% (cinquenta por cento) dos processos a eles encaminhados, que sero objeto de nova distribuio. Art. 32. O processo ser analisado, sempre que possvel, de acordo com a ordem cronolgica de sua entrada na Secretaria de Suporte Administrativo. Pargrafo nico. Nos casos de tramitao prioritria expressamente previstos, ou quando houver motivo relevante justificado, ao processo poder ser dada preferncia para anlise e deciso, a critrio do Gestor do CAF. Seo II Da Organizao e Distribuio dos Processos em Segunda Instncia Art. 33. Recebido o processo em Segunda Instncia pela Secretaria de Suporte Administrativo, sero providenciados, quando cabvel: I - o seu registro, com a denominao correspondente ao processo administrativo, cabendo numerao prpria, segundo a ordem de entrada dos autos - II - a verificao da numerao das folhas e o ordenamento do processo - III - o saneamento do processo, no caso de necessidade - e IV - a distribuio do processo aos Julgadores de Segunda Instncia, para relatoria. 1 A distribuio do processo aos Julgadores de Segunda instncia ser efetuada alternadamente, conforme a entrada do mesmo na Secretaria de Suporte Administrativo. 2 O Gestor do CAF poder restituir, no ato do encaminhamento, e ao acaso, at 50% (cinquenta por cento) dos processos a eles encaminhados, que sero objeto de nova distribuio. Art. 34. O processo ser includo em pauta de julgamento, sempre que possvel, de acordo com a ordem cronolgica de sua entrada na Secretaria de Suporte Administrativo. 1 Nos casos de tramitao prioritria expressamente previstos, ou quando houver motivo relevante justificado, o processo poder ter preferncia para incluso em pauta, a critrio do Gestor do CAF. 2 A pauta de julgamento ser publicada com a antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas da realizao da sesso de julgamento. Art. 35. Ser organizada a escala de distribuio dos processos, observados os seguintes critrios: I - alternncia fixada em funo da natureza dos processos - II - equidade e proporcionalidade qualitativa e quantitativa dos processos - III - imunidade a qualquer forma de manipulao - IV - compensao, sempre que a efetivao da distribuio assim o exigir - e V - redistribuio, nas hipteses de suspeio ou impedimento. Art. 36. A distribuio de processo ao Julgador ser feita antes do encerramento da sesso de julgamento. Pargrafo nico. Poder ser processada a distribuio por dependncia, quando o feito se relacionar, por conexo ou continncia, com outro j em curso no CAF. Art. 37. Proceder-se- a nova distribuio, fazendo-se compensao, nos seguintes casos: I - impedimento e suspeio do Julgador - e II - no renovao de mandato de Julgador, ou a perda do mandato, antes de julgado o processo de que for o relator. Seo III Das Sesses de Julgamento Art. 38. O Pleno do CAF realizar, ordinariamente, 03 (trs) sesses por semana. 1 As sesses o"], [3228,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"correro s teras, quartas e quintas-feiras, iniciando-se s 10hs:00min. 2 No ser realizada sesso quando no houver expediente na Secretaria de Finanas nos dias e horrios previstos no 1, sendo a pauta, caso publicada, transferida para o dia da respectiva reunio ordinria subsequente. 3 Os Julgadores de Segunda Instncia devero comparecer sesso com 15 (quinze) minutos de antecedncia, para leitura, aprovao e assinatura de acrdos, aprovao de ata e realizao de demais atividades administrativas que se fizerem necessrias. Art. 39. Na sala de reunies haver lugar reservado s partes, seus representantes e ao pblico. Seo IV Dos Trabalhos em Sesso Subseo I Da ordem dos Trabalhos Art. 40. Aberta a sesso, observar-se- a seguinte ordem dos trabalhos: I - verificao do nmero de presentes - II - leitura, discusso e aprovao da ata da sesso anterior - III - leitura e assinatura dos acrdos - IV - indicaes e propostas - e V - relatrio, discusso e votao dos processos constantes da pauta de julgamento. 1 O Pleno do CAF s deliberar quando presente a maioria simples de Julgadores habilitados. 2 A ordem dos processos constantes da Pauta poder ser alterada, por motivo relevante e convenincia do servio, dando-se prioridade a julgamento em que a parte ou seu advogado esteja presente. 3 Durante as sesses do Pleno, a critrio do Gestor do CAF, podero ser tratados quaisquer assuntos de interesse do Conselho Administrativo Fiscal, ainda que no se relacionem com a pauta de julgamento. Art. 41. A discusso e a votao dos processos sero pblicas, ressalvados os casos que, por envolverem apreciao da situao financeira ou econmica de contribuinte, exigirem julgamento reservado, por requerimento do interessado, permitida a presena desse e de seu representante legal. Art. 42. Iniciada a sesso, nenhum Julgador poder se retirar do recinto ou interromper o relatrio ou a palavra das partes, sem permisso do Gestor do CAF. Pargrafo nico. Se a ausncia for definitiva, o Gestor do CAF autorizar o prosseguimento dos trabalhos, desde que haja nmero regulamentar de Julgadores. Art. 43. O Gestor do CAF poder fazer retirar do recinto quem ali no guardar o comportamento devido, perturbar a ordem dos trabalhos ou usar expresses agressivas, que firam a honra pessoal ou profissional de Julgador ou servidor do CAF. Pargrafo nico. A parte que desatender a advertncia do Gestor do CAF, pela falta de compostura e serenidade ou incontinncia de linguagem, ter sua palavra cassada. Art. 44. O Julgador de Segunda Instncia dever proceder leitura do relatrio de cada processo que lhe for distribudo. 1 Aps a leitura do relatrio, o Gestor do CAF dar a palavra ao recorrente, para sustentao de seu recurso ou manifestao, no prazo de 10 (dez) minutos e, em seguida ao recorrido por igual prazo. 2 Na hiptese de coexistirem reexame necessrio e recurso voluntrio a regra prevista no pargrafo anterior ser aplicada observando o recorrente e o recorrido em relao ao recurso voluntrio. 3 O prazo previsto no 1 deste artigo poder ser prorrogado por mais 5 (cinco) minutos, pelo Gestor do CAF. 4 A pedido das partes o Gestor do CAF poder deferir mais 5 (cinco) minutos para rplica e trplica. 5 Aps as sustentaes orais, os Julgadores de Segunda Instncia procedero discusso da matria. Subseo II Do Julgamento Art. 45. No estando o processo devidamente instrudo, o julgamento ser convertido em diligncia, a pedido do Relator, ou de qualquer Julgador, aps a discusso do relatrio ou, excepcionalmente, aps iniciada a votao, mediante pedido fundamentado por escrito, cabendo ao Gestor do CAF determinar sua realizao. 1 O contribuinte ter prazo de 10 (dez) dias para cumprimento de diligncia que lhe for determinada, podendo ser prorrogado a critrio do Gestor do CAF, mediante pedido fundamentado por escrito, findo o qual se julgar a questo de acordo com os elementos constantes do processo. 2 Atendida a diligncia, dar-se- vista do processo s partes, se necessrio, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3 O processo poder ser retirado de pauta e o julgamento adiado, a pedido do relator, para a sesso ordinria seguinte, e, excepcionalmente, mediante pedido fundamentado por escrito, o Gestor do CAF poder fixar nova data para julgamento, quando a matria necessitar de maior estudo. 4 O processo retirado de pauta ser apreciado na sesso ordinria subsequente, independentemente de incluso na pauta e, na hiptese de fixao de nova data, ser o processo includo na respectiva pauta. Art. 46. facultado s partes requerer, por uma nica vez, mediante pedido fundamentado por escrito, o adiamento, para a sesso ordinria seguinte, de julgamento de processo constante da pauta. Art. 47. Encerrados os debates e no havendo pedido de diligncia, o Gestor do CAF dar a palavra ao relator para proferir seu voto. 1 Proferido o voto pelo relator, o Gestor do CAF indagar aos demais Julgadores se desejam formular pedido de vista, fato que no impede que votem aqueles que se tenham por habilitados a faz-lo, obedecida a regra prevista no 4 deste artigo. 2 O pedido de vista ser deferido a cada Julgador, na sequncia da votao, pelo prazo que, em relao a cada Julgador, no poder exceder o intervalo entre a sesso em que tenha recebido o processo e a subsequente, salvo mediante pedido fundamentado por escrito, cabendo ao Gestor do CAF, nesses casos, a designao de nova data para julgamento. 3 O Julgador que solicitar vista proferir seu voto na sesso subsequente quela em que receber o processo, independentemente de sua incluso em pauta, ou na data designada pelo Gestor do CAF na hiptese de fixao de nova data. 4 A votao dar-se- na ordem de antiguidade no CAF do Julgador de Segunda Instncia, prevalecendo, em caso de empate, o mais idoso, exceo do Gestor do CAF, que votar ordinariamente em ltimo lugar, podendo, a seu critrio, antecipar seu voto na hiptese de pedido de vista. 5 Em se tratando de julgamento de litgio que envolva vrias questes e havendo divergncia de votos sobre cada uma delas, o Gestor do CAF determinar a contagem de votos por parte, a fim de apurar a deciso vencedora. Art. 48. A deciso vencedora ser anunciada pelo Gestor do CAF, depois de anotada. Pargrafo nico. No caso de empate na votao, o Presidente do CAF proferir o voto de qualidade. Art. 49. Proclamado o resultado da votao, no mais poder o Julgador modificar o seu voto. Seo V Dos Acrdos e Deliberaes e seus Efeitos Art. 50. A deciso final do Pleno ser objeto de acrdo. 1 irrecorrvel a deciso que converter o julgamento em diligncia. 2 Os votos vencidos integraro a deciso, observado o disposto no inciso IV do art. 22 deste Regulamento. Art. 51. Os acrdos do CAF sero redigidos pelo relator do processo, com simplicidade e clareza. 1 Vencido o relator, o Gestor do CAF designar preferencialme"], [3229,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"nte o Julgador, cujo primeiro voto tenha sido vencedor, para redigir e tambm assinar o acrdo. 2 Ausente o relator, ser designado outro Julgador para assinar o acrdo, a critrio do Gestor do CAF. Art. 52. O acrdo ter a data da sesso em que se concluir o julgamento e ser assinado preferencialmente pelo Gestor do CAF e pelo relator. Art. 53. Cada acrdo receber nmero prprio. Art. 54. facultado a qualquer Julgador, antes de assinado o acrdo, solicitar correo de seu texto, se entender que no est de acordo com os reais fundamentos da deciso, cabendo ao Gestor do CAF decidir quanto redao final. TTULO IV DOS RECURSOS CAPTULO I DOS RECURSOS CONTRA DECISO DA PRIMEIRA INSTNCIA Seo I Do Recurso Voluntrio Art. 55. Das decises da Primeira Instncia Administrativa caber recurso voluntrio, com efeito suspensivo, para a Segunda Instncia Administrativa, excetuados os casos de revelia e os de restituio de que trata o art. 200 da Lei n. 15.563, de 1991, em que a deciso proferida ser terminativa. 1 Em se tratando de deciso contrria Fazenda Pblica Municipal, poder o rgo gestor do crdito tributrio ou o rgo que exarou o ato administrativo contestado impugn-la mediante recurso voluntrio Segunda Instncia Administrativa. 2 O recurso ser interposto por petio escrita dirigida Primeira Instncia do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de cincia da deciso de Primeira Instncia Administrativa. 3 Interposto o recurso voluntrio, a Secretaria de Suporte Administrativo far a sua juntada ao processo fiscal correspondente, encaminhando-o Segunda Instncia do CAF no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas. 4 O recurso voluntrio devolve Segunda Instncia Administrativa o conhecimento de toda a matria objeto do recurso. Seo II Do Reexame Necessrio Art. 56. Haver reexame necessrio para a Segunda Instncia na hiptese de: I - decises favorveis ao sujeito passivo que declarem a nulidade do auto de infrao ou de notificao fiscal ou que o considere desobrigado total ou parcialmente do pagamento de tributo ou de penalidade pecuniria - II - decises que conclurem pela desclassificao da infrao descrita - III - decises que exclurem da ao fiscal qualquer dos autuados - e IV - decises que autorizarem a restituio de tributos ou de multas de valor superior a R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais). 1 Nas hipteses dos incisos I, II e III deste artigo, no haver remessa necessria quando o valor do processo fiscal for igual ou inferior a R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais) na data da deciso. 2 Nos casos dos incisos I a IV, caber remessa necessria, independentemente do valor de alada, quando: I - houver divergncia entre a deciso da Primeira Instncia e outra deciso prolatada pelo Pleno do CAF ou pelo Poder Judicirio - ou II - inexistir acrdo do pleno do CAF sobre a matria. Art. 57. A determinao da remessa dever constar da deciso proferida pela Primeira Instncia. 1 No observado o que dispe o caput deste artigo, a autoridade ou o servidor fiscal, bem como a parte interessada que constatar a omisso, representar ao Gestor do CAF, que decidir no prazo de 10 (dez) dias sobre a remessa. 2 A deciso da Primeira Instncia submetida a reexame necessrio s produzir efeitos se confirmada pela Segunda Instncia do CAF. 3 O reexame necessrio devolve instncia superior o conhecimento exclusivamente da matria objeto do mesmo. Art. 58. A deciso contrria Fazenda Pblica Municipal no ser objeto de reexame necessrio quando versar exclusivamente sobre ato administrativo em matria tributria e no envolver crdito tributrio constitudo. CAPTULO II DA RESCISO DE DECISO DE MRITO DA SEGUNDA INSTNCIA Art. 59. A deciso de mrito da Segunda Instncia pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricao, concusso ou corrupo do Julgador - II - proferida por Julgador impedido - ou III - violar literal disposio de legislao. Art. 60. Tem legitimidade para propor o pedido de resciso: I - o sujeito passivo da obrigao tributria que foi parte no processo - e II - a Fazenda Pblica Municipal. Pargrafo nico. O pedido de resciso de deciso de mrito previsto neste artigo, quando interpostos pela Fazenda Pblica Municipal, dever ser apresentado pelo rgo gestor do crdito tributrio em discusso ou pelo rgo que exarou o ato administrativo contestado. Art. 61. Interposto o pedido de resciso de deciso de mrito, ser o mesmo encaminhado apreciao do Gestor do CAF, para deciso prvia sobre sua tempestividade e cabimento. Pargrafo nico. Da deciso prevista no caput no caber recurso. Art. 62. Decidindo pelo cabimento ou admissibilidade do pedido de resciso de deciso de mrito, o Gestor do CAF determinar o processamento do pedido, nos termos dos arts. 33 e seguintes deste Regulamento. Art. 63. O direito de propor pedido de resciso de deciso de mrito se extingue em 1 (um) ano, contado do trnsito em julgado da deciso. CAPTULO III DAS MANIFESTAES DO FISCO E DO SUJEITO PASSIVO Art. 64. Interposto recurso, ou na hiptese de deciso sujeita a reexame necessrio, poder o sujeito passivo, o rgo gestor do crdito tributrio em discusso ou o rgo que exarou o ato administrativo contestado, sobre ele manifestar-se por escrito, sendo-lhe tambm facultado efetuar sustentao oral por ocasio do julgamento. Pargrafo nico. A manifestao prevista neste artigo dever ser apresentada nos seguintes prazos: I - 30 (trinta) dias contados da cincia de deciso proferida em Primeira Instncia sujeita exclusivamente a reexame necessrio - ou II - 30 (trinta) dias contados da intimao da apresentao de recurso, ou do decurso do prazo previsto no 2 do art. 55 deste Regulamento, em se tratando de deciso proferida em Primeira Instncia parcialmente contrria Fazenda Pblica Municipal ou sujeita exclusivamente a Recurso Voluntrio. Art. 65. Apresentada manifestao pelo rgo gestor do crdito tributrio em discusso ou pelo rgo que exarou o ato administrativo contestado, na deciso sujeita a reexame necessrio, dar-se- vista ao recorrido pelo prazo de 5 (cinco) dias para o seu pronunciamento. Art. 66. Findos os prazos para apresentao de manifestao estabelecidos neste artigo sero os autos conclusos para regular tramitao na Segunda Instncia. Pargrafo nico. A inexistncia de manifestao escrita no impede nem suspende a tramitao, a distribuio, a sustentao oral e o julgamento do recurso ou do reexame necessrio. TTULO V DISPOSIES GERAIS Art. 67. A interveno do sujeito passivo, no processo tributrio administrativo, faz-se pessoalmente ou por representante legal. Art. 68. As partes podero produzir provas e apresentar manifestaes at a distribuio dos autos ao Julgador. Pargrafo nico. Nos processos em Segunda Instncia, caber ao re"], [3230,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"lator em conjunto com o Gestor do CAF, na hiptese de produo de prova ou apresentao de manifestao aps o prazo estabelecido no caput, em face de sua relevncia, decidir por eventual apreciao, juntada e necessidade de vista s partes, vedada a apreciao de qualquer delas aps cincia da deciso. Art. 69. A comunicao dos atos, deliberaes e decises dos rgos que compem o CAF faz-se s partes ou a seu representante legal, por meio de comunicao escrita com prova de recebimento. Art. 70. Pem fim ao contencioso administrativo tributrio: I - a deciso irrecorrvel para as partes - II - o trmino do prazo, sem interposio de recurso - III - a desistncia de reclamao, defesa ou recurso - IV - o ingresso em juzo, em relao s partes em que houver identidade de matrias, antes de proferida ou de tornada irrecorrvel a deciso administrativa - e V - a manifestao de concordncia, na parte respectiva ou no todo, com as alegaes da parte ou com a deciso proferida em Primeira ou Segunda Instncia. Art. 71. As falhas materiais devidas a lapso manifesto e erros de escrita ou de clculos existentes na deciso, podero ser corrigidas a qualquer tempo, pelo rgo julgador, de ofcio, ou mediante representao do rgo encarregado de execuo do julgado, ou ainda, a requerimento do sujeito passivo da obrigao tributria ou fiscal. Art. 72. A vista s partes ou seu procurador legalmente habilitado, transcorre na Secretaria de Suporte Administrativo, podendo o advogado retirar autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo. 1 Os advogados constitudos aps a remessa do processo ao CAF podero, a requerimento, ter vista dos autos, na oportunidade e pelo prazo que o Julgador estabelecer. 2 O Julgador indeferir o pedido, se houver justo motivo. Art. 73. Salvo disposio em contrrio, computar-se-o os prazos, excluindo o dia do comeo e incluindo o do vencimento. 1 Considera-se prorrogado o prazo at o primeiro dia til se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I - for determinado o fechamento do CAF ou da Secretaria de Finanas - ou II - o expediente do CAF ou da Secretaria de Finanas for encerrado antes da hora normal. 2 Os prazos somente comeam a correr do primeiro dia til aps a intimao. Art. 74. Aplicam-se subsidiariamente ao procedimento administrativo fiscal as normas da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil, exceto naquilo em que forem incompatveis com as normas da Lei n. 17.796, de 10 de janeiro de 2014 e da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991 Art. 75. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [3231,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1824 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CARLOS ANDR DA SILVA, CPF n 92272282415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Articulao Social, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1825 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 1232/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao, devendo passar para a classe B, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 ANTONIO DA SILVA CABRAL 325.568.374-20 32109,7 01/12/2012 PORTARIA N 1826 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 1232/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar da Classe A para a Classe B, por concluso do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO 197.316.044-72 91885,9 10/06/2014 03 JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES 520.881.544-34 66726,6 30/05/2014 06 FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES 455.835.444-49 88831,6 23/05/2014 PORTARIA N 1827 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 1232/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 029.726.724-88 44802,2 16/12/2013 01 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 029.726.724-88 67046,0 16/12/2013 03 MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO 291.443.104-04 91932,4 21/09/2011 05 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 996.028.224-49 88721,4 30/11/2009 05 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 996.028.224-49 44801,8 08/06/2008 06 MARTA SILVA DE LIMA SANTOS 822.310.604-34 89477,7 31/07/2013 06 MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA 172.509.434-72 39256,8 01/12/2012 PORTARIA N 1828 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 1232/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 097.950.904-10 32384,0 29/11/2012 04 INALDA LUCIA DE BARROS 354.134.764-34 39098,6 08/03/2013 05 MARINDALVA DE ARAUJO ALMEIDA 184.256.824-87 88653,3 01/04/2010 PORTARIA N 1829 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies no art. 61, V, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I - Designar os servidores abaixo para comporem a Comisso Tcnica de acompanhamento das licitaes para aquisio de material de expediente, suprimento de impresso e mobilirio, da Prefeitura Municipal do Recife, podendo a mesma emitir pareceres e relatrios relativos s amostras, prottipos e bens mveis em geral: Heliana Times de Carvalho, matrcula n 72.423-2 - Clsio Pinheiro de Oliveira Filho, matrcula n 69.230-4 e Julianna Leite Lira, Matrcula, matrcula n 98.689-5. II - A comisso, ora instituda, no perceber qualquer retribuio pecuniria pelas funes a serem desempenhadas. III - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 1830 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 307/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, o funcionrio RODRIGO OLIVEIRA PIRES Matrcula n 551-7, CPF n 547.409.324-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1831 DE 03 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 319/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Criana e Juventude, o servidor KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA Matrcula n 1476-1, CPF n 080.409.604-01, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1535 de 26 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 58 de 27 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 255/2014 - GAB/GP, referente exonerao do servidor CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF n 45486557434, matrcula n 97.302-3, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 24 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3232,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 025 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio do Recife - R E S O L V E: Art. 1 Atribuir, nos meses de julho, agosto e setembro de 2014, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei n 17.239/2006 e do 5 do art.7 do Decreto 22.289/2006: I - TNIA CARVALHO MENEZES, matrcula n 23.859-8 e ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrcula n 23.550-8: orientao intensiva aos rgos da Administrao Municipal, Estadual e Federal, alm de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicao da legislao tributria - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrcula n 38.281-0: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes nos contribuintes do ISS estabelecidos nos maiores Shoppings Centers do Recife - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrcula n 71.524-6: levantamento de dados, fiscalizao e acompanhamento de resultados no segmento de Diverses Pblicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrcula n 23.551-2: acompanhamento e fiscalizao dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONA, matrcula n 38.520-6: levantamento de dados e fiscalizao no segmento dos cartrios (projeto n 117) - VI - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrcula n 23.850-7 e LUIZA MARILAC DE ARAJO ALMEIDA, matrcula n 40.171-2: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes no segmento de educao (projeto n 072). Art. 2 Atribuir 100% da Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e 100% da Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF nos meses de julho, agosto e setembro de 2014 ao Auditor do Tesouro Municipal LUIS JORGE GOMES SASAKI, matrcula n 63.782-9, e no ms julho ao Auditor do Tesouro Municipal LIBNIO RIBEIRO, matrcula n 38.857-3 pela realizao de treinamento para o desempenho de atividades de auditoria externa, conforme dispe o art. 28, inciso V da Lei n 17.239/2006. Art. 3 - Atribuir 100% da Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e 100% da Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF no ms de julho de 2014 ao Auditor do Tesouro Municipal ELINALDO GOMES DA SILVA, matrcula n 38.879-3 pela realizao de levantamento de dados e concluso da fiscalizao, junto a sociedade empresria denominada ARCDIA SERVIOS E REPRESENTAES LTDA inscrita no Cadastro Mercantil de Contribuintes sob o n 193.165-2 - n 336.224-8 - n 426.061-9 e n 350.417-4. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [3233,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 263 DE 03 DE JULHO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso das atribuies previstas nos incisos I e V do art. 61, da Lei Orgnica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA N 205 DE 12 DE JULHO DE 2013, publicada no Dirio Oficial do dia 13 de julho de 2013, que homologou o resultado final da Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013, para o preenchimento de 20 (vinte) vagas, para a funo de nvel superior de Assistente de Compras - CONSIDERANDO o disposto no art.63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 - CONSIDERANDO que a Gerncia Geral de Licitao e Compras - GGLIC, rgo que integra a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife, em sua estrutura atual, carece de pessoal habilitado e em quantidade suficiente para desempenhar a funo institucional que lhe compete, qual seja a de processar de forma adequada, eficiente e clere os processos licitatrios que lhe sero demandados, em especial aqueles relacionados s compras corporativas - e CONSIDERANDO a inexistncia no quadro efetivo de servidores do cargo de Assistente de Compras, funo contratada por excepcional interesse pblico - RESOLVE: Art. 1 - Determinar a prorrogao da referida Seleo Simplificada, destinada ao preenchimento de 20 (vinte) vagas, para a funo de nvel superior de Assistente de Compras, realizada no ano de 2013, pelo perodo de 12 (doze) meses, a partir do dia 13/07/2014. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 259 DE 03 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 188/2014-GAB/SEHAB do Secretrio de Habitao do Recife e Carta n 238/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Habitao o funcionrio LUIZ ANTNIO BELO VIEIRA, Tcnico Especializado, Matrcula n 10.122-2, CPF n 659.107.704-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar da data da publicao. PORTARIA N 260 DE 03 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 136/2013-DRPR/SANEAR do Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife, Ofcio n 308/2014-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife, Portaria n1955 de 13 de julho de 2013, DOM n 80 e Portaria n 702 de 15 de maro de 2014 DOM n 29. R E S O L V E Colocar a disposio da Secretaria de Saneamento o servidor LUIS ANTNIO GONALVES DE MELO, Matrcula n 3916-0, CPF n 449.018.104-30, que se encontrava disposio da SANEAR, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 261 DE 03 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0750/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Portaria n 127 de 28 de abril de 1987 do Secretrio de Administrao do Recife. R E S O L V E Fazer retornar a Empresa Municipal de Informtica, o funcionrio, MARCELO OLIVEIRA WANDERLEY, Matrcula n 248-8, CPF n 198.869.184-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, que se encontrava a disposio da Secretaria de Sade, com efeito retroativo a 25 de novembro de 2013. PORTARIA N 262 DE 03 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 835/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife o servidor, VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS, Fiscal de Obras e Servios, Matrcula n 11.417-9, CPF n 102.219.724-04, que se encontrava disposio da EMLURB, com efeito retroativo a 05 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [3234,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Auto de Infrao",1,"Auto de Infrao para Publicao no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 09/09/2013 s 11h, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o auto de infrao n 1787, contra a empresa Quimilux Produtos Especiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n 41.078.684/0001-21, sita na Rua Emlio Monteiro Fonseca, 105, Ibura, Recife/PE Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do auto de infrao: Auto de Infrao n 1787 Estabelecimento: Quilimilux Razo Social: Quilimilux Produtos Especiais Ltda Endereo: Rua Emilio Monteiro Fonseca, 105, Ibura CNPJ: 41.078.684/0001-21 Representante Legal: Andelson Nunes Gouveia de Barros CPF n: 099.001.794-04 Dados da Infrao Data: 09/09/2013 Hora: 11h Descrio dos Fatos Descumprimento de atos emanados de autoridade sanitria, referente ao termo de notificao n 28708, datado de 12/08/2013 Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal n 6437/77, art. 10, XXXI. Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso XXXI,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Servidor autuante: Leia L. Silva Matrcula n 69825-0 Auto de Infrao e Termo de Interdio Cautelar para Publicao no DOM em razo da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 06/05/2014, s 09h30min, foi lavrado pela Vigilncia Sanitria do Recife o auto de infrao n 6545, bem como Termo de Interdio Cautelar n 6453, contra a empresa Quimilux Produtos Especiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n 41.078.684/0001-21, sita na Rua Emlio Monteiro Fonseca, 105, Ibura, Recife/PE. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infrao, procede a Vigilncia Sanitria do Recife com a publicao do mesmo no Dirio Oficial do Municpio, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este dever ser cientificado do Auto de Infrao, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicao no Dirio Oficial do Municpio, uma nica vez, considerando-se efetivada a citao aps 5 (cinco) dias da publicao. Pargrafo nico. O Autuado ser considerado ciente da autuao a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citao editalcia, a partir da efetivao da publicao.' Segue o inteiro teor do auto de infrao: Auto de Infrao n 6545 Estabelecimento: Quilimilux Razo Social: Quilimilux Produtos Especiais Ltda Endereo: Rua Emilio Monteiro Fonseca, 105, Ibura, Recife/PE CNPJ: 41.078.684/0001-21 Representante Legal: Andelson Nunes Gouveia de Barros CPF n: Dados da Infrao Data: 06/05/2014 Hora: 09h30min Descrio dos Fatos Estabelecimento fabricando produtos saneantes de Grau II, sem registro da ANVISA. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal n 6437/77, art. 10, IV Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso IV,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Servidor autuante: Antnio Marcos F. do Monte Matrcula n 33.134-8 Inteiro teor do Termo de Interdio Cautelar: Termo de Interdio Cautelar n 6453 Estabelecimento: Quilimilux Razo Social: Quilimilux Produtos Especiais Ltda Endereo: Rua Emilio Monteiro Fonseca, 105, Ibura, recife/PE CNPJ: 41.078.684/0001-21 Representante Legal: Andelson Nunes Gouveia de Barros CPF n: Dados da Interdio Data: 06/05/2014 Hora: 09h30min Descrio dos Fatos O estabelecimento por apresentar precrias condies de higienizao e fabricao, alm de no possuir processo de licenciamento sanitrio, licena sanitria, nem as demais documentaes (autorizao, licenas) dos demais rgos competentes necessrias a fabricao de saneantes. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal n 6437/77, art. 10, I e IV Preceito Legal que autoriza a penalidade artigo 10, inciso(s) I e IV,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977. Servidor autuante: Geise Belo Matrcula n 64629-9 Servidor autuante: Antnio M do Monte Matrcula n 33134-8 Servidor autuante: Luiz P. Brando Matrcula n 31918-1 Servidor autuante: Leia Lopes Matrcula n 69825-0"], [3235,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Aviso de Revogao de Licitao",1,"AVISO DE REVOGAO DE LICITAO RGO: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE O Diretor Presidente da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE, no uso de suas atribuies legais, com fulcro no princpio da autotutela e no art.49 da Lei 8666/93, por razes de interesse pblico, devidamente justificado no Processo Administrativo n 221/2014, Parecer GJU n 013/2014, decide revogar os procedimentos licitatrios abaixo relacionados:- Concorrncia n 006/2014 - Execuo das obras de pavimentao e drenagem das Ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Uchoa e Dr. Pedro Velho, no bairro do Arruda e Ruas Poeta Aprendiz e Rio Pardo no bairro do Ibura - Concorrncia n 007/2014 - Execuo das obras de pavimentao e drenagem das Ruas Jandiroba e Coelho Neto, no bairro de Campo Grande e Rua Francisca Benigna na Rua Mustardinha - RPA's 02 e 05 - Tomada de Preos n 05/2014 - Execuo de obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas Travessa Nossa Senhora da Conceio e transversais da Travessa Professor Everaldo da Cunha Lima em San Martin - RPA 05 - Tomada de Preos n 06/2014 - Execuo de obras de pavimentao e drenagem, iluminao e urbanizao da Rua Expedicionrio Guilherme Brasileiro no bairro do Iputinga - RPA 04 - Tomada de Preos n 07/2014 - Execuo de obras de Terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Jos Ges em Casa Forte - RPA 03. Recife, 01 de julho de 2014. VICTOR ALEXANDER VIEIRA. Diretor Presidente da URB RECIFE. PORTARIA n 012/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando a Resoluo de Diretoria n 002/2014, de 20/01/2014. RESOLVE: Designar o motorista abaixo relacionado para a Funo de Motorista - GED - FM, com efeito retroativo a 02 de maio de 2014: - Hilton Pinto do Nascimento, CPF 147.010.904-25, matricula 2.198-9, da Diretoria de Praas, Parques e reas Verdes. Recife, 30 junho de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [3236,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 039 DE 13 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir o Sr. PEDRO IVO BARBOSA DE PDUA WALFRIDO, CPF/MF 059.818.024-99 como membro titular e substituir o membro suplente o Sr. EVERALDO MENEZES DOS SANTOS CPFMF 194.284.304-63 pelo o Sr. LUIZ GUSTAVO DE PDUA WALFRIDO CPF/MF 122.960.584-34, representantes do SINTXI - PE, indicados pelo ofcio n032/14-STPE datado de 06/05/2014, para comporem a 5 JARI/Recife, para o segundo mandato correspondente ao perodo de 01/06/2014 a 31/05/2016, pelo motivo do trmino do primeiro mandato de acordo com a Portaria n013 de 03/05/2012, em anexo. Il - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2014. PORTARIA N 040 DE 13 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir MARIA DO SOCORRO BEZERRA FILIZOLLA, CPF/MF 368.128.974-34 e GLEYCE DA SILVA BEZERRA CPFMF 081.614.384-63 como membros titular e suplente respectivamente, representantes da URBANA-PE, indicadas pela Carta n 026/14 da Urbana-PE datada de 10/04/2014, para comporem a 2 JARI/Recife, para o segundo mandato no perodo de 01/06/2014 a 31/05/2016, pelo motivo do trmino do primeiro mandato de acordo com a Portaria n 014 de 03/05/2012, em anexo. Il - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2014. Recife, 13 de junho de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETRIO: JOO BATISTA MEIRA BRAGA EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 004/2014 A Autoridade de Trnsito do DETRAN PE, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e regulamentaes do CONTRAN, aps de esgotadas as tentativas de notificao do infrator ou o proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, ficam os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, notificados da autuao por infrao de trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereo, Estrada do Barbalho, 889 Iputinga, Recife/PE, CEP 50.690 900. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato com o Tele Atendimento atravs do n (81)3453 1514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O padro de sequncia para identificao dos dados das infraes a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL): HIX2261/PE, 17/04/2014, AA14107819, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - JTA0716/PE, 29/04/2014, AA14188339, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFN3727/PE, 29/04/2014, AA14188487, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KHB6135/PE, 29/04/2014, AA14188312, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHM8483/PE, 24/04/2014, AA14128816, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KHP1319/PE, 23/04/2014, AA14108017, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHY1281/PE, 02/05/2014, AA14105506, 5819 1(Art. 193) - KIR3945/PE, 06/05/2014, AA14107975, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIT2538/PE, 06/05/2014, AA14107843, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJC2508/PE, 30/04/2014, AA14188568, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJD6924/PE, 02/05/2014, AA14181490, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - KJF7972/PE, 01/05/2014, AA14119744, 5835 0(Art. 195) - KJF7972/PE, 01/05/2014, AA14119736, 6068 1(Art. 209) - KJG6541/PE, 06/05/2014, AA14128158, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJT2502/PE, 06/05/2014, AA14128638, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KKB4761/PE, 06/05/2014, AA14128190, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKF4792/PE, 24/04/2014, AA14108041, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KKL3722/PE, 06/05/2014, AA14128654, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHV1989/PE, 24/04/2014, AC3584706, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKV6319/PE, 06/05/2014, AA13952698, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KKX4261/PE, 28/04/2014, AA14183752, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLR5867/PE, 08/05/2014, AA14128247, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLX8035/PE, 30/04/2014, AA14188401, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KMD3291/PE, 06/05/2014, AA14128620, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - MZB5771/PE, 05/05/2014, AA14180770, 5452 0(Art. 181, Inc. 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VIII) - PGP1923/PE, 04/05/2014, AA14181210, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HBK7645/PE, 27/04/2014, AC3590625, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCJ1041/PE, 30/04/2014, AC3595589, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JIG7946/PE, 27/04/2014, AC3590650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOO1513/PE, 25/04/2014, AC3589678, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFN4477/PE, 28/04/2014, AC3594248, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW0875/PE, 27/04/2014, AC3589708, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ4726/PE, 28/04/2014, AC3593900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL5149/PE, 27/04/2014, AC3592903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHF4940/PE, 29/04/2014, AC3595350, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHH1420/PE, 29/04/2014, AC3594604, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHP7793/PE, 27/04/2014, AC3590544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ9439/PE, 27/04/2014, AC3590960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH5247/PE, 27/04/2014, AC3591540, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIK9685/PE, 27/04/2014, AC3589864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIL6603/PE, 27/04/2014, AC3590110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIV4852/PE, 27/04/2014, AC3591222, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJE6820/PE, 27/04/2014, AC3592091, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJE6820/PE, 29/04/2014, AC3594850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJT2882/PE, 30/04/2014, AC3595716, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KKL2779/PE, 27/04/2014, AC3589929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKO1527/PE, 27/04/2014, AC3593268, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKR2683/PE, 29/04/2014, AC3594540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLI6253/PE, 28/04/2014, AC3594051, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLM2084/PE, 27/04/2014, AC3591630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLO5802/PE, 27/04/2014, AC3591486, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS3002/PE, 27/04/2014, AC3590498, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLU8802/PE, 27/04/2014, AC3589899, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLZ2842/PE, 27/04/2014, AC3592911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MEN4224/PE, 30/04/2014, AC3595520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MNM5275/PE, 27/04/2014, AC3590145, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPT7277/PE, 27/04/2014, AC3590072, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU0930/PE, 28/04/2014, AC3593322, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV7772/PE, 27/04/2014, AC3591451, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYL0513/PE, 27/04/2014, AC3590455, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN1192/PE, 30/04/2014, AC3596127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEE0149/PE, 27/04/2014, AC3592946, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEG6432/PE, 29/04/2014, AC3594469, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH6920/PE, 30/04/2014, AC3596151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEH8398/PE, 27/04/2014, AC3592059, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEJ6662/PE, 29/04/2014, AC3595058, 7455 0(Art. 21 JOAO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [3246,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 028/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria extraordinria realizada em 30 de junho de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR o Cofinanciamento Federal para Servios e Programas: 1) ACESSUAS - 2) Proteo social adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto - 3) Acolhimento Institucional para adultos e famlias. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 30 de junho de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [3247,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Novo Regulamento do Projeto Lazer na Rua",1,"NOVO REGULAMENTO DO PROJETO LAZER NA RUA Art. 1 Os interessados nas reas de lazer, em vias pblicas cujo trnsito de veculos seja de pequena intensidade, podero requerer sua implantao Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, em prazo aberto pela Prefeitura, apresentando abaixo-assinado contendo nome completo legvel, nmero do CPF/MF e assinatura de, no mnimo 90% (noventa por cento) dos moradores do trecho da via pblica escolhida, correspondendo a cada residncia somente uma assinatura, cujo modelo est disponvel no site: www.lazernarua.com.br Art. 2 No trecho da via pblica pretendido para rea de lazer, no pode haver igreja, hospital, pronto-socorro, velrio, cemitrio, estacionamento coletivo, linha regular de nibus, ponto de txi e feiras livres. Art. 3 Recebido o requerimento, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, atravs do setor competente vistoriar o local e se manifestar sobre a sua viabilidade. Pargrafo nico. Sendo favorvel o parecer, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano encaminhar o processo CTTU - sendo desfavorvel, deve remet-lo diretamente Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. Art. 4 Compete CTTU: I - Vistoriar o local e manifestar-se sobre a possibilidade de implantao da rea de lazer no tocante s implicaes quanto ao trnsito local - e II - Elaborar, se for o caso, projeto de sinalizao vertical, delimitando a via ou o trecho da via a ser regulamentada como rea de lazer, indicando a localizao dos cavaletes. Art. 5 Compete Secretaria de Turismo e Lazer do Recife: I - Avaliar se o pedido atende ao disposto nos artigos 1 e 2 deste Regulamento - II - Verificar se os pareceres da Gerncia Regional da DIRCON e da CTTU so favorveis - III - No atendidos quaisquer dos incisos anteriores, o pedido ser indeferido - IV - Na hiptese de ser deferido o pedido: a) expedir portaria implantando a rea de lazer, com prazo suficiente colocao da sinalizao necessria - b) designar representante para acompanhar e orientar a formao do Conselho de Rua e a escolha do seu Coordenador - c) enviar o processo CTTU para providenciar a implantao da sinalizao vertical (placas) - d) encaminhar o processo CTTU, para entrega dos cavaletes ao Coordenador. Art. 6 As reas de lazer sero implantadas com obedincia das seguintes regras: I - Funcionaro nos domingos e feriados, no horrio compreendido entre 8:00 e 17:00 horas - II - Durante o horrio de funcionamento no ser permitido o trnsito de veculos no local, exceto daqueles pertencentes aos moradores dos lotes lindeiros rea delimitada como rea de lazer - III - A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano fornecero orientao e apoio para o bom funcionamento da rea de lazer - IV - Ser obrigatrio o uso de cavaletes e cones para bloqueio da via nos dias de funcionamento. V - No ser permitido o estacionamento de veculos ao longo da via delimitada como rea de lazer. Art. 7 Compete aos moradores das Ruas zelar pela preservao da sinalizao e dos equipamentos implantados nas reas de lazer, bem como pelas atividades nas mesmas desenvolvidas, no sendo de responsabilidade da Cidade do Recife, eventuais danos causados a terceiros. Art. 8 As solicitaes referentes a praas e largos, bem como a outros tipos de logradouros pblicos, sero devidamente analisadas pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, pela CTTU e pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, observados os dispositivos deste regulamento. Art. 9. As reas de lazer podero ser desativadas a qualquer tempo, atendendo ao interesse pblico ou a pedido dos prprios moradores. Art. 10. Os interessados na desativao de rea de lazer devem protocolizar o pedido e justificativa junto Secretaria de Turismo e Lazer, a que pertena a via de implantao, acompanhado de abaixo-assinado contendo o nome completo legvel e a assinatura de, no mnimo, 90% (noventa por cento) dos moradores do trecho em questo. Art. 11. As ruas j participantes do Projeto Lazer na Rua devero se adequar ao presente regulamento sob pena de serem excludas do mesmo. Art. 12. As despesas com a execuo desta implantao correro por conta de dotaes oramentrias prprias. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 007/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada para a aquisio, locao e montagem de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento funcional de academia de musculao ao ar livre com prestao de servios de manuteno preventiva, corretiva e assistncia tcnica para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FORNECEDOR: MUDE MOBILIRIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA ME. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 007/2014. Processo Licitatrio: 007/2014 - CPLE."], [3248,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe de Gabinete do Prefeito","Rodrigo Mota de Farias","Retificao de Portaria",1,"RETIFICAO PORTARIA N002/2014 DE 17/05/2014, publicada no Dom n54 de 17/05/2014, no que se refere a concesso de suprimento individual ao Servidor DANIEL DE SOUZA CRUZ, , matrcula n97918-4, RG 451.580-7 SSP - PE, CPF 019.256.294 - 06. Onde se l Material de consumo, 3.3.90.29 Leia-se Material de consumo, 3.3.90.39"], [3249,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 312 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA TEREZA DE FARIAS, Professor II, Classe B, GM-15, Matrcula N 56.716-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2013 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 310/2014 e Encaminhamento Final n 234/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.44664.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 344 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 05 maro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA FRANCISCA COSTA DE VASCONCELOS (Viva) CPF. 244.738.634-68, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS BARBOSA DE VASCONCELOS SOBRINHO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrcula N 19.492-8, nos termos do artigo 40, 7,II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I e 38,II,'a' c/c 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 791/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.20802.8.14 FRANCISCO CANIND ANTUNES FURTADO JNIOR Diretor Presidente em exerccio ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia"], [3250,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme descrio constante no Termo de Referncia. Comunicamos que a pregoeira entende PROCEDENTE o Recurso apresentado pela empresa LEON HEIMER S.A. reconsiderando a deciso que desclassificou sua proposta, mantendo-a classificada neste certame, retomando a sesso pblica a partir da rodada de lances, designada para o dia 21 de julho de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, na sala de reunio do 2 andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 03 de julho de 2014. Ana Maria de Arajo Lima Jeronymo - Pregoeira - Em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS ERRATA PE N 016/2014 - BB N 543.251 Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de expediente, suprimentos de informtica, materiais de limpeza e higienizao e materiais de copa/cozinha (descartveis), recipientes trmicos, com 18 lotes (140 itens). Comunicamos a retificao da sesso de disputa do processo em referncia. ONDE SE L: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 26/06/2014, s 10h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 14/06/2014, s 10h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 16/06/2014, s 10h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br LEIA-SE: INCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 26/06/2014, s 10h ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 14/06/2014, s 10h INCIO DA DISPUTA DE PREOS Dia 17/06/2014, s 10h TEMPO MNIMO DE DISPUTA 05 min + tempo aleatrio REFERNCIAS DE HORRIO HORRIO DE BRASLIA-DF SISTEMA ELETRNICO UTILIZADO BANCO DO BRASIL ENDEREO ELETRNICO www.licitacoes-e.com.br Informamos que ficam mantidos dia e horrio da abertura das propostas, conforme publicado no Dirio Oficial do Recife do dia 20/06/2014. Recife, 03 de julho de 2014 Vanessa Eufrsio Bezerra Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRONICO n18/2014-CPLS - Objeto: Contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 15 (quinze) de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 03 de julho de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE-CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRONICO n17/2014-CPLSSA. - Licitao BB n 541393 - Objeto: Rgistro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raticida - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do programa de sade ambiental do Centro de Vigilncia Ambiental da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die, a sesso pblica relativa a este prego, em razo de ajustes no Processo Licitatrio. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355.8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br.. Recife, 03 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito, Pregoeira. Secretaria de Sade RETIFICAO DA DISPENSA DE LICITAO N 13/2014 Retifico a Dispensa de Licitao n 13/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n. 71/2014 de 28/06/2014, que retifica a publicao do Dirio Oficial do Municpio n 64/2014 de 10/06/2014: ONDE SE L: '... o preo total de R$ 101.380,00...'. LEIA-SE: '... ao preo total de R$ 117.800,00...'.Recife, 02 de julho de 2014.JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CPL/CTTU. Licitao BB n 544892 - Objeto: Contratao de empresa especializada em fornecimento de gua mineral natural, hipotermal da FONTE, para consumo externo nos diversos eventos de trnsito desenvolvidos pela CTTU, em conformidade com as condies e especificaes previstas neste edital e seus anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. Comunicamos a realizao da sesso de abertura de proposta designada para o dia 18 de julho de 2014, s 10h e a sesso de lances para o mesmo dia s 14h - HORRIO DE BRASLIA-DF. Edital e outras informaes pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 04 de julho de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. RESULTADO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CPL/CTTU. Licitao BB n 541490 - Objeto: Aquisio de licena de uso se software especfico, para atender as necessidades da GGPM, na elaborao dos projetos do trnsito de veculos e de pessoas na Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor da empresa WIN - NET SERVIOS DE INFORMTICA S/C LTDA-ME, com o preo global de R$ 72.298,98 (setenta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). O resultado da licitao encontra-se disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de julho de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. ATA DE REGISTRO DE PREOS EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREOS N 002/2014, disponvel em: www.recife.gov.br/portaldgco - Modalidade: Prego Presencial n 006/2014, Processo Licitatrio n 006/2014 - Fundamentao Legal: Decreto n 27070, de 10 de maio de 2013. Especificao do Objeto: Contratao de empresa especializada em confeco de servios grficos, para atender necessidade desta Companhia - Prazo de vigncia: 12 (doze) meses, a contar de 30 de maio de 2014 - Valor Global: R$ 31.995,60 (trinta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) - Fornecedor: Perf"], [3251,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ilgrfica Ltda, CNPJ n 08.829.277/0001-33 - Data de assinatura da ata: 30 de maio de 2014 - Signatrios: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Henrique Antnio Pedrosa de Oliveira - Representante Legal da empresa Perfilgrfica Ltda. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 033/2014 - PREGO PRESENCIAL N 01/2014 - OBJETO: Fornecimento de gua Mineral, Caf e Acar para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 10:00 horas do dia 16/07/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 16/07/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de Julho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [3252,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo N 040/2014 - Prego Eletrnico N 05/2014, objetivando a Prestao de Servios Grficos para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GRFICA A NICA LTDA. pelo valor total de R$ 614.700,00 (seiscentos e quatorze mil e setecentos reais). Recife, 30 de Junho de 2014. AUGUSTO JOS CARRERASCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife CMARA MUNICIPAL DO RECIFE EDITAL N 01, DE 05 DE JULHO DE 2014 A Cmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuies legais, por intermdio da Lei n 17.992/2014, torna pblica a abertura de inscries e estabelece as normas relativas realizao do Concurso Pblico para o provimento de vagas para cargos, a serem preenchidas pelo regime estatutrio, de acordo com a Lei Municipal n 14.728/1985, que dispe sobre o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, e suas posteriores alteraes, observados os termos da legislao vigente da Prefeitura do Municpio do Recife, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1.DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Pblico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificaes, caso existam, visa ao preenchimento de 36 (trinta e seis) vagas para cargos de Nvel Superior e 42 (quarenta e duas) vagas para cargos de Nvel Mdio, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mnimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei Municipal n 15.742/1993, que dispe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficincias, e ser executado sob a responsabilidade da Fundao Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrio do candidato implicar a concordncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alteraes e legislao vigente. 1.3 Todos os horrios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais tm como referncia o horrio oficial de Recife-PE. 2. DA COMISSO DE CONCURSO 2.1 A Comisso do Concurso constituda pela Resoluo n 250/2014 da Mesa Diretora da Cmara Municipal do Recife, publicada no Dirio Oficial do Municpio do Recife, de 8 de maio de 2014, possui a seguinte composio: COMISSO DO CONCURSO PRESIDENTE MEMBROS Izael Nbrega da Cunha Jaime Pessoa de Paiva Neto, Rejane Gabriel Ferreira e Pelpidas Pinheiro Ramos Filho 2.2 Caso seja modificada a composio da Comisso do Concurso da Cmara Municipal do Recife, o candidato ser informado atravs do endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 2.3 Aplicam-se aos Membros da Comisso os motivos de suspeio e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Cdigo de Processo Civil. 2.4 Constitui tambm motivo de impedimento: a) a existncia de servidores funcionalmente vinculados ao examinador ou de cnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive, cuja inscrio haja sido deferida - 2.5 O concurso pblico estar sob a superviso da Comisso do Concurso da Cmara Municipal do Recife, com a participao, em todas as etapas. 2.6 A Comisso do Concurso deliberar por maioria de seus membros, cabendo, na ausncia de seu Presidente, o membro da comisso mais antigo, presidi-la. 2.7 Os casos omissos neste Edital sero resolvidos pela Comisso do Concurso juntamente com a FGV. 3. DO PROCESSO DE SELEO 3.1 A seleo dos candidatos para os cargos de Nvel Superior dar-se- por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, e de Avaliao de Ttulos, de carter apenas classificatrio. 3.2 A seleo dos candidatos para os cargos de Nvel Mdio dar-se- por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio. 3.3 Os resultados sero divulgados na Internet, no seguinte endereo eletrnico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 3.4 As provas sero realizadas no municpio do Recife, no estado de Pernambuco. 3.5 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no municpio relacionado no subitem 3.4, a FGV e a Cmara Municipal do Recife se reservam o direito de aloc-los em cidades prximas determinada para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos. 4. DOS CARGOS E ESPECIALIDADES 4.1 A denominao dos cargos e das especialidades, os requisitos de escolaridade, o nmero de vagas, o salrio inicial, a carga horria e o valor da taxa de inscrio esto estabelecidos na tabela a seguir: CARGOS DE NVEL SUPERIOR COMPLETO Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 90,00 QUADRO DE VAGAS Cargo/Especialidades Remunerao Inicial Carga Horria Semanal de Trabalho Ampla Concorrncia Candidato com Deficincia Analista de Sistemas R$ 4.100,00 30 h 1 - Arquiteto R$ 3.608,00 1 Arquivista R$ 2.431,00 1 - Assessor Jurdico R$ 7.588,02 6 - Assistente Social R$ 2.114,87 1 - Bibliotecrio R$ 1.684,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Administrao Pblica, Tributao, Oramento, Finanas e Desenvolvimento Econmico R$ 7.000,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Poltica Urbana, Obras, Transportes, Trnsito e Meio Ambiente R$ 7.000,00 2 - Consultor Legislativo, na rea de Sade Pblica R$ 7.000,00 2 - Consultor Legislativo, na rea de Educao e Cultura R$ 7.000,00 2 - Consultor Legislativo, na rea de Segurana Pblica R$ 7.000,00 1 - Consultor Legislativo, na rea de Cincias Sociais e Polticas R$ 7.000,00 1 - Contador R$ 4.340,00 2 - Enfermeiro R$ 1.810,00 2 - Engenheiro Civil R$ 4.068,00 1 - Fillogo ou Linguista R$ 3.600,00 1 - Gestor do Controle Interno Legislativo R$ 4.900,00 4 - Jornalista R$ 4.100,00 2 - Mdico R$ 7.741,00 2 - Psiclogo R$ 2.115,00 1 - Relaes Pblicas R$ 2.321,00 1 - Total 36 - CARGOS DE NVEL MDIO COMPLETO Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 80,00 QUADRO DE VAGAS Cargo Remunerao Inicial Carga Horria Semanal de Trabalho Ampla Concorrncia Candidato com Deficincia Assistente Administrativo Legislativo R$ 1.445,00 30h 36 4 Programador R$ 2.521,00 2 - Total 38 4 4.2 A remunerao inicial dos cargos tem por base a Lei Municipal n 17.992/2014. 4.3 O candidato dever atender, cumulativamente, para ingresso no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Pblico na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificaes - b) ter nacionalidade brasileira - no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui"], [3253,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",2,"o da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972 - c) ter idade mnima de 18 anos completos - d) estar em gozo dos direitos polticos e civis - e) estar quite com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares - f) firmar declarao de no estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerccio da funo pblica, penalidade por prtica de improbidade administrativa aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - g) apresentar declarao quanto ao exerccio de outro(s) cargo(s) ou funo(es) pblica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e penso - h) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal - i) possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo/especialidade, nos termos do Anexo II do presente Edital - j) ser considerado apto no exame mdico pr-admissional a ser realizado por entidade indicada pela Cmara Municipal do Recife - k) apresentar folhas de antecedentes da Polcia Federal e Estadual expedidas, no mximo, h 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na prpria certido, quando houver - l) apresentar certides dos setores de distribuio dos fruns criminais das Justias Federal e Estadual, expedidas, no mximo, h 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na prpria certido, quando houver - m) ser considerado apto no exame mdico pr?admissional, o qual envolver avaliao em relao a aspectos fsicos e psquicos dos candidatos. O candidato que for considerado inapto, por servio mdico e psicolgico, determinado por entidade indicada pela Cmara Municipal do Recife, ser eliminado do Concurso Pblico - e n) cumprir as determinaes deste Edital. 4.4 No ato da convocao, todos os requisitos especificados no item 4.3 devero ser comprovados mediante a apresentao de documento original. 4.5 O Servidor ser regido pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, institudo pela Lei Municipal n 14.728, de 1985, e alteraes posteriores, com carga horria de trabalho de at 30 (trinta) horas semanais, salvo os casos dispostos em legislao especfica. 4.6 O provimento das vagas a que se destina o presente Concurso far?se? a critrio exclusivo da Cmara Municipal do Recife, e o candidato aprovado, caso venha a ser empossado, poder, a critrio da Cmara Municipal do Recife e nos termos da legislao pertinente, ser lotado em qualquer unidade existente ou que venha a ser criada, compreendida pelo Municpio do Recife. 4.7 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.8 Os requisitos e as atribuies dos Cargos/Especialidades esto definidos no Anexo II desse Edital. 5. DAS INSCRIES 5.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 14 de julho de 2014 at 06 de agosto de 2014. 5.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife, observando o seguinte: a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 14 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 06 de agosto de 2014 - b) preencher o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo com as respectivas instrues - c) o envio do requerimento de inscrio gerar, automaticamente, o boleto bancrio, em favor da FGV, relativo taxa de inscrio, que dever ser impresso e pago em espcie em qualquer agncia bancria, em casas lotricas ou por meio eletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda do comprovante de inscrio - d) a inscrio feita pela Internet somente ter validade aps a confirmao do pagamento - e) a Cmara Municipal do Recife e a FGV no se responsabilizam por Requerimentos de Inscrio que no tenham sido recebidos por fatores de ordem tcnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferncia dos dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados - f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto bancrio) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (07 de agosto de 2014) - g) aps as 23h59 do dia 06 de agosto de 2014, no ser mais possvel acessar o formulrio de Requerimento de Inscrio - e h) o pagamento do valor da taxa de inscrio por meio eletrnico poder ser efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscrio via Internet. Os pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos. 5.3 O candidato somente poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio emitido pela FGV, gerado ao trmino do processo de inscrio. 5.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife e dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento do Requerimento de Inscrio. 5.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h do dia 14 de julho de 2014 at as 23h59 do dia 06 de agosto de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (07 de agosto de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV. 5.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 07 de agosto de 2014, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio. 5.5.2No ser aceito, como comprovao de pagamento de taxa de inscrio, comprovante de agendamento bancrio. 5.6 As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio, nos termos do subitem 6.2 e seguintes deste Edital. 5.6.1 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife na ocasio da divulgao do Edital de convocao para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 5.7 No sero aceitas inscries condicionais ou extemporneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrnico. 5.8 vedada a transferncia do valor pago, a ttulo de taxa, para terceiros, para outra inscrio ou para outro concurso. 5.9 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 5.10 A inscrio implica o conhecimento e tcita aceitao, por parte do candidato, das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, bem como quanto realizao das p"], [3254,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",3,"rovas nos prazos estipulados. 5.11 A qualquer tempo, mesmo aps o trmino do processo de seleo, poder-se- anular a inscrio, as provas e a contratao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas. 5.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrio, erro grosseiro na digitao de seu nome, ou apresentar documento de identificao que no conste na ficha de cadastro do concurso, ser eliminado do certame, a qualquer tempo. 5.12 Caso, quando do processamento das inscries, seja verificada a existncia de mais de uma inscrio efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo ou mesmo turno de prova, somente ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada por ltimo, sendo esta identificada pelo sistema de inscries online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscries do candidato sero automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto restituio do valor pago a ttulo de taxa de inscrio. 5.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por convenincia da Administrao Pblica. 5.14 O comprovante de inscrio e/ou pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas ou quando solicitado. 5.15 Aps a homologao da inscrio, no ser aceita, em hiptese alguma, solicitao de alterao dos dados contidos na inscrio, salvo o previsto no subitem 6.1.1. 6.DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO 6.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio de que trata o Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007, e a Lei Orgnica do Municpio de Recife o candidato que estiver regularmente inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) e for membro de famlia de baixa renda. 6.1.1 O candidato que requerer a iseno dever informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao rgo de Assistncia Social de seu Municpio, responsvel pelo cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias em virtude do decurso de tempo para atualizao do banco de dados do Cadnico em mbito nacional. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscries online ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das provas. 6.1.2 Mesmo que esteja inscrito no Cadnico, a inobservncia do disposto no subitem anterior poder implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de iseno, por divergncia dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do Cadnico. 6.1.3 O candidato que requerer a iseno na condio de doador regular de sangue dever comprovar sua condio atravs do envio da documentao mencionada no subitem 6.1.4 (original ou cpia autenticada em cartrio) entre o perodo de 14 de julho de 2014 at 16 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a sede da FGV (Concurso Cmara Municipal do Recife - Especificar o Cargo - DOCUMENTAO PARA ISENO) - Praia de Botafogo, 190, 6 andar, sala 605, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. 6.1.4 A documentao para solicitao de iseno na condio de doador regular de sangue : a) cpia simples autenticada do documento de identidade - e b) cpia de documento comprobatrio padronizado da condio de doador regular, expedido por banco de sangue, pblico ou privado (autorizado pelo Poder Pblico), em que o candidato realizou a doao, constando, pelo menos, 02 (duas) doaes no perodo de 01 (um) ano at a data de publicao deste Edital. 6.2 A iseno somente poder ser solicitada no perodo entre 14h00min do dia 14 de julho de 2014 e 23h59min do dia 16 de julho de 2014, por meio de inscrio no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Nmero de Identificao Social - NIS, atribudo pelo Cadnico, bem como declarar-se membro de famlia de baixa renda. 6.3 A FGV consultar o rgo gestor do Cadnico a fim de verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato que requerer a iseno na condio de hipossuficiente. 6.4 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto n 83.936/79, Art. 10, nico. 6.5 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise e deferimento da solicitao por parte da FGV. 6.5.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Famlia etc.), assim como o fato de ter obtido a iseno em outros certames, no garantem, por si ss, a iseno da taxa de inscrio. 6.6 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas. 6.7 No ser deferida a solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio por fax, correio eletrnico ou pelos Correios. 6.8 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicaro a eliminao automtica do processo de iseno. 6.9 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no dia 24 de julho de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 6.9.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu contedo. 6.10 O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder interpor recurso no prazo de um dia til, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 6.10.1 A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada at o dia 04 de agosto de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 6.10.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife a fim de imprimir o boleto bancrio para pagamento at o dia 07 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. 6.10.3 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar au"], [3255,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",4,"tomaticamente excludo do Concurso Pblico. 7. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA 7.1 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituio Federal e na Lei Municipal n 15.742 de 1993, assegurado o direito de inscrio para o cargo no Concurso Pblico cujas atribuies sejam compatveis com sua deficincia. O candidato com deficincia concorrer s vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento), em face da classificao obtida, aos candidatos com deficincia. 7.1.1 Do total de vagas para o cargo, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 10% (dez por cento) ficaro reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficincia, desde que apresentem laudo mdico (documento original ou cpia autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID. 7.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) at 13 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (Especificar o Cargo) - PESSOA COM DEFICINCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. 7.2 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 8 deste Edital, indicando as condies de que necessita para a realizao das provas, conforme previsto no Art. 40, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99. 7.3 A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrerem na condio de pessoas com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife na ocasio da publicao do Edital de locais e horrios de realizao das provas. 7.3.1 O candidato cujo pedido de inscrio na condio de pessoa com deficincia for indeferido poder interpor recurso no prazo de 03 (trs) dias teis subsequentes ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV pelo e-mail concursocamaradorecife@fgv.br. 7.4 O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se aprovado no Concurso Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos Especialidade e, tambm, em lista especfica, por Especialidade, de candidatos na condio de pessoa com deficincia. 7.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrio via Internet, ser pessoa com deficincia dever, aps tomar conhecimento da situao da inscrio nessa condio, entrar em contato com a FGV atravs do e-mail concursocamaradorecife@fgv.br ou, ainda, mediante o envio de correspondncia para o endereo constante do subitem 7.1.2 deste Edital para a correo da informao, por se tratar apenas de erro material e inconsistncia efetivada no ato da inscrio. 7.5 A classificao e aprovao do candidato no garantem a ocupao da vaga reservada s pessoas com deficincia, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se Percia Mdica que ser promovida pela entidade credenciada pela Cmara Municipal do Recife. 7.5.1 A percia mdica ter deciso terminativa sobre a qualificao da deficincia do candidato classificado. 7.6 A no observncia do disposto no subitem 7.5, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condies. 7.6.1 O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do processo, em qualquer fase deste Concurso Pblico, e responder, civil e criminalmente, pelas consequncias decorrentes do seu ato. 7.7 Os candidatos classificados e convocados devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico, no dia e hora marcados para a realizao do exame pericial. O candidato classificado dever apresentar o laudo mdico, atualizado com prazo mximo de 3 meses, atestando o tipo, o grau ou o nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID e indicando a causa provvel da deficincia. 7.8 Conforme o estabelecido na legislao vigente, os candidatos que no se enquadrarem como pessoas com deficincia na percia mdica figuraro na classificao das vagas no abrangidas pela reserva. 7.9 Caso a percia mdica confirme a deficincia declarada pelo candidato classificado, ele ser nomeado nessa condio, ficando a cargo de uma equipe multiprofissional, instituda nos moldes do Art. 43 do Decreto Federal n 3.298/99, a avaliao, durante o contrato de experincia, a verificao da compatibilidade entre a natureza da deficincia apresentada pelo candidato e as atribuies inerentes ao cargo para o qual foi nomeado. 7.9.1 Constatada a no compatibilidade entre a natureza da deficincia apresentada pelo servidor e as atribuies inerentes funo para a qual foi nomeado, caber Cmara Municipal do Recife tomar as providncias cabveis. 7.10 A equipe multiprofissional referida no item 7.9 ter composio, a ser indicada pela Cmara Municipal do Recife quando da nomeao dos candidatos. 7.11 Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoas com deficincia aprovados, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificao de todos os candidatos para cada cargo. 7.12 A classificao do candidato na condio de pessoa com deficincia obedecer aos mesmos critrios adotados para os demais candidatos. 7.13 A publicao do resultado final do concurso ser feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condio de pessoas com deficincia, e a segunda, somente a pontuao destes ltimos, em ordem decrescente de classificao. 7.14 O grau de deficincia de que o candidato for portador no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislao competente. 8.DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 13 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, correspondncia com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPO) - ATENDIMENTO ESPECIAL - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900, com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o at"], [3256,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",5,"endimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 8.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de 13 de agosto de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio eletrnico concursocamaradorecife@fgv.br, juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cpia autenticada em cartrio, via SEDEX ou Carta Registrada, endereado FGV, no endereo indicado no item 8.1, especificando os recursos especiais necessrios. 8.1.1.1 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 8.1.2 A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida caso tal recomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no laudo mdico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padro, ser concedida uma hora a mais para a realizao da Prova Escrita Objetiva. 8.1.3 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. 8.1.3.1 A Cmara Municipal do Recife e a FGV no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo FGV. O laudo mdico (original ou cpia autenticada) ter validade somente para este Concurso e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo. 8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. Ela dever trazer um acompanhante, que ficar em sala reservada com a criana e ser o responsvel pela sua guarda. 8.2.1 A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 8.2.2 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata. 8.2.3 Para garantir a aplicao dos termos e condies deste Edital, a candidata, durante o perodo de amamentao, ser acompanhada por uma fiscal, sem a presena do responsvel pela guarda da criana. 8.3 Ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife relao de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizao das provas. 8.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poder interpor recurso no primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV via correio eletrnico (concursocamaradorecife@fgv.br). 8.4 De acordo com o subitem 8.1.1, portadores de doena infectocontagiosa que no tiverem comunicado o fato FGV, por inexistir a doena na data-limite referida, devero faz-lo por meio do correio eletrnico concursocamaradorecife@fgv.br to logo a condio seja diagnosticada. 8.4.1 Os candidatos nesta situao, quando da realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no porto de entrada, munidos de laudo mdico, tendo direito a atendimento especial. 8.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante as provas, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou outros instrumentos metlicos devero comunicar previamente FGV acerca da situao, nos moldes do subitem 8.1 deste Edital. 8.5.1 Estes candidatos devero, ainda, comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos. 9.DA PROVA 9.1 Para os cargos de Nvel Mdio, a Prova Escrita Objetiva ser realizada no municpio do Recife, no dia 28 de setembro de 2014, das 8h s 12h, segundo o horrio oficial do Recife-PE. 9.2 Para os cargos de Nvel Superior, a Prova Escrita Objetiva ser realizada no municpio do Recife, no dia 28 de setembro de 2014, das 15h s 19h, segundo o horrio oficial de Recife-PE. 9.3 O candidato poder realizar mais de uma inscrio, desde que sejam para cargos que tenham turnos de aplicao de provas distintos. 9.4 Os locais para realizao da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 9.5 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 9.6 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nvel Superior ser composta por 70 (setenta) questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 9.7 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nvel Mdio ser composta por 60 (sessenta) questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 9.8 As questes da Prova Escrita Objetiva sero elaboradas com base nos contedos programticos constantes do Anexo I deste edital. 9.9 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o nmero de questes de cada disciplina para as especialidades dos cargos de Nvel Superior, respectivamente: MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS DISCIPLINAS QUESTES 01. Lngua Portuguesa 30 03. Legislao Especfica 10 MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS 03. Conhecimentos Especficos 30 TOTAL 70 9.10 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o nmero de questes de cada disciplina para as especialidades dos cargos de Nvel Mdio, respectivamente: MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS DISCIPLINAS QUESTES 01. Lngua Portuguesa 30 02. Matemtica 10 MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS 03. Conhecimentos Especficos 20 TOTAL 60 9.11 O candidato dever assinalar a resposta da questo objetiva, usando caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, no carto de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. 9.12 Ser atribuda nota zero questo que no apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada. 9.13 Os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto de respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instrues do carto de respostas, como marcao rasurada, emendada ou com o campo de marcao no preenchido integralmente. Em hiptese alguma haver substituio do carto de respostas por erro do candidato. 9.14 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu carto de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica. 9.15 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, nmero de inscrio, data de nascimento e o nmero de seu documento de identidade. 9.16 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, devero, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de ap"], [3257,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",6,"licao o documento que ser utilizado para a correo de sua prova (o carto de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento ser eliminado do concurso. 9.17 A FGV divulgar a imagem do carto de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife, aps a data de divulgao do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficar disponvel por at 15 (quinze) dias corridos da data de publicao do resultado final do Concurso Pblico. 9.18 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem do carto de respostas. 9.19 Por motivo de segurana e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero adotados os procedimentos a seguir especificados: a) aps ser identificado, nenhum candidato poder se retirar da sala sem autorizao e acompanhamento da fiscalizao - b) somente aps decorrida uma hora e meia do incio da prova o candidato poder entregar seu Caderno de Questes da Prova Escrita Objetiva e seu carto de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de provas - c) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horrio permitido, descumprindo o aqui disposto, dever assinar o Termo de Ocorrncia, que ser lavrado pelo responsvel pela aplicao da prova, declarando sua desistncia do Concurso Pblico - d) no ser permitido, sob hiptese alguma, durante a aplicao de prova, o retorno do candidato sala de prova aps ter-se retirado da mesma, sem autorizao, ainda que por questes de sade - e) o candidato somente poder levar o Caderno de Questes sessenta minutos antes do horrio previsto para o trmino da prova - 9.20 Ser considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mnimo, 40% (quarenta por cento) do mdulo conhecimentos bsicos e 50% (cinquenta por cento) do mdulo conhecimentos especficos. 9.21 O candidato que no atender aos requisitos do subitem 9.20 ser eliminado do concurso. 9.22 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva, obedecidos os respectivos pesos das disciplinas. 10.DA AVALIAO DE TTULOS 10.1 A Avaliao de Ttulos tem carter apenas classificatrio. 10.2 A Avaliao de Ttulos ser aplicada somente para os candidatos aprovados nas Provas Objetivas para os cargos de Nvel Superior, em nmero correspondente a 3 (trs) vezes o quantitativo total de vagas, respeitados os empates na ltima posio. Esta Avaliao valer, no mximo, 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos apresentados possa superar esse valor. 10.2.1 Para efeito de posicionamento, ser considerada a ordem decrescente da nota obtida na prova escrita objetiva. Em caso de empate na ltima posio do quantitativo definido no subitem 10.2, todos os candidatos que se enquadrarem nessa condio tero seus ttulos avaliados. 10.2.2 Todos os candidatos na condio de pessoas com deficincia, se aprovados na Prova Escrita Objetiva, tero seus ttulos avaliados. 10.3 Os ttulos devero ser apresentados por meio de cpias autenticadas em cartrio, anexando formulrio prprio para entrega de ttulos, devidamente preenchido e assinado, que estar disponvel no site www.fgvprojetos.fgv.br/concursos/camaradorecife. 10.4 Os Ttulos para anlise devero ser enviados, impreterivelmente, at 5 (cinco) dias teis aps a divulgao do edital de convocao, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, em correspondncia com os seguintes dizeres: CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPO) - ENTREGA DE TTULOS - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. 10.4.1 No haver, em hiptese alguma, outra data para a entrega de ttulos. 10.4.2 A entrega dos Ttulos (cpia autenticada), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada da documentao FGV. Os Ttulos (cpia autenticada) tero validade somente para este Concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias desses documentos. 10.4.3 O no envio dos ttulos no elimina o candidato do certame, sendo a este computado pontuao zero na Avaliao de Ttulos para o clculo da pontuao final. 10.5 Somente sero considerados os Ttulos que se enquadrarem nos critrios previstos neste Edital e que sejam voltados para a rea especfica do cargo. 10.6 Todos os cursos previstos para pontuao na Avaliao de Ttulos devero estar concludos. 10.7 Somente sero considerados como documentos comprobatrios diplomas e certificados ou declaraes de concluso do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituio, atestando a data de concluso, a carga horria e a defesa da monografia/dissertao/tese, com aprovao da banca e carimbo da instituio, quando for o caso. 10.8 Os diplomas ou declaraes comprobatrias da escolaridade exigida como requisito bsico para o cargo no sero computados na Avaliao de Ttulos. 10.9 Para comprovao de concluso de curso de ps-graduao, em qualquer nvel, sero aceitas declaraes ou atestados de concluso do curso, desde que acompanhados dos respectivos histricos escolares. 10.10 O candidato que possuir alterao de nome (casamento, separao etc.) dever anexar cpia do documento comprobatrio da alterao, sob pena de no ter pontuados ttulos com nome diferente da inscrio e/ou identidade. 10.11 Sero considerados os seguintes ttulos: DISCRIMINAO DO TTULOS VALOR UNITRIO VALOR MXIMO A. Aprovao prvia em concurso pblico ou processo seletivo pblico na rea referente ao cargo pretendido 1,0 pontos 4,0 pontos B. Curso de aperfeioamento, em nvel de ps-graduao, com carga horria mnima de 180 horas, na rea referente ao cargo pretendido 2,0 pontos 2,0 pontos C. Curso de especializao, em nvel de ps-graduao, com carga mnima de 360 horas, na rea referente ao cargo pretendido 3,0 pontos 3,0 pontos D. Mestrado na rea referente ao cargo pretendido 4,0 pontos 4,0 pontos E. Doutorado na rea referente ao cargo pretendido 5,0 pontos 5,0 pontos 10.12 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituies estrangeiras somente sero aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de ps-graduao reconhecidos e avaliados, na mesma rea de conhecimento e em nvel equivalente ou superior, conforme legislao que trata da matria. 10.13 O documento expedido em lngua estrangeira somente ter validade quando traduzido para lngua portuguesa por tradutor juramentado. 10.14 O resultado preliminar da Avaliao de Ttulos ser divulgado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 10.15 Os candidatos disporo de dois dias teis para interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliao de Ttulos, por"], [3258,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",7," meio de link disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 10.16 O resultado final da Avaliao de Ttulos ser publicado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 11.DA CLASSIFICAO NO CONCURSO 11.1 Para os cargos de Nvel Mdio, a nota final ser a nota obtida na Prova Escrita Objetiva. 11.2 Para os cargos de Nvel Superior, a nota final ser a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Avaliao de Ttulos. 11.3 A classificao final ser obtida, aps os critrios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso. 12.DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 12.1 Em caso de empate nas vagas para as especialidades dos cargos de Nvel Mdio, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos - c) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - d) obtiver a maior nota na disciplina de Matemtica - e e) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 12.2 Em caso de empate nas vagas para os cargos de Nvel Superior, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso - b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos - c) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa - d) obtiver a maior nota na disciplina de Legislao Institucional - e e) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 13. DOS RECURSOS 13.1 O resultado preliminar e o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 13.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar mencionados no subitem 13.1 dispor de dois dias teis para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos. 13.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, o candidato dever usar formulrio prprio, encontrado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife, respeitando as respectivas instrues. 13.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido. 13.3.2 Aps a anlise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poder manter o gabarito, alter-lo ou anular a questo. 13.3.3 Se, do exame de recurso, resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos. 13.3.4 Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questo integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 13.3.5 Todos os recursos sero analisados individualmente, e as respostas sero divulgadas no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 13.3.6 No sero aceitos recursos via fax, correio eletrnico, Correios ou fora do prazo. 13.4 Para recorrer dos resultados preliminares da Avaliao de Ttulos, o candidato dever usar formulrio prprio, encontrado no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife respeitando as respectivas instrues constantes do edital de convocao. 13.4.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido. 13.4.2 Aps a anlise dos recursos contra os resultados preliminares da Avaliao de Ttulos, a Banca Examinadora poder manter ou alterar o resultado divulgado. 13.4.3 Todos os recursos sero analisados individualmente, e as respostas sero divulgadas no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife. 13.5 Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas. 13.6 Ser liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca. 14. DA NOMEAO E DA HOMOLOGAO 14.1 Os candidatos aprovados sero convocados obedecendo a ordem classificatria por cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes da Cmara Municipal do Recife. 14.2 Os candidatos aprovados tero sua convocao publicada no Dirio Oficial do Municpio do Recife e sero convocados conforme Lei Municipal n 14.728, de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. 14.3 O candidato, alm de atender aos requisitos exigidos nos itens 4.3 e 4.4 deste Edital, dever apresentar, necessariamente, at o ato da posse convocao para nomeao, os seguintes documentos originais e respectivas cpias legveis autenticadas, que ficaro retidas: a) comprovante de inscrio no PIS/PASEP, se j for cadastrado - b) Cadastro de Pessoa Fsica - CPF - c) Cdula de Identidade - d) Certido de Nascimento (se solteiro), Certido de Casamento. Se vivo, apresentar a Certido de bito, e se divorciado, apresentar a Averbao ou Escritura Pblica de Unio Estvel - e) Certido de Nascimento dos filhos menores de 18 anos - f) Caderneta de Vacinao dos filhos com at 10 (dez) anos de idade - g) cpia da Declarao de Bens encaminhada Receita Federal, relativa ao ltimo exerccio fiscal - h) 2 (duas) fotos 2x2 atuais e coloridas - i) comprovante de residncia (conta de gua, luz ou gs) - j) Ttulo de Eleitor e Certido de Quitao Eleitoral emitida pelo rgo competente - k) Certificado de Reservista e/ou Carta Patente para candidatos com idade at 45 anos - l) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso - e m) diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel exigido para o cargo, fornecido por instituio reconhecida pelo Ministrio de Educao, comprovado por meio de apresentao de original e cpia do respectivo documento. 14.4 Caso haja necessidade, a Cmara Municipal do Recife poder solicitar outros documentos complementares. 14.5 No sero aceitos, no ato da convocao para nomeao, protocolos ou cpias dos documentos exigidos. As cpias somente sero aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferncia pelo rgo competente. 14.6 O candidato convocado para nomeao que no se apresentar no local e nos prazos estabelecidos ser considerado desistente, implicando sua eliminao definitiva e convocao do candidato subsequente imediatamente classificado. 14.7 O servidor empossado mediante Concurso Pblico far jus aos benefcios estabelecidos na legislao vigente. 14.8 O candidato aprovado, ao ser empossado, ficar sujeito ao Regime Estatutrio, conforme o Estatuto dos Funcionrios Pblico"], [3259,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",8,"s do Municpio do Recife, e s normas internas da Cmara Municipal do Recife. 14.9 O candidato empossado, ao entrar em exerccio, ficar sujeito ao Estgio Probatrio pelo perodo de 3 (trs) anos, observada a legislao vigente. 14.10 O candidato empossado poder executar outras tarefas inerentes ao contedo ocupacional do cargo ou relativas formao/experincia especfica, conforme normativos internos. 14.11 No ser nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declarao falsa, inexata para fins de posse e no possuir, na data da posse, os requisitos mnimos exigidos neste Edital. 14.12 O resultado final ser homologado pela Cmara Municipal do Recife, mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife, e divulgado na Internet nos sites da FGV e em www.recife.pe.leg.br, admitindo-se recurso em face desse resultado. 14.13 O candidato que no atender, no ato da convocao, aos requisitos dos subitens 4.3, 4.4 e 14.4 deste Edital ser considerado desistente, excludo automaticamente do Concurso Pblico, perdendo seu direito vaga e ensejando a convocao do prximo candidato na lista de classificao. 14.13.1 Da mesma forma, ser considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assuno do cargo. 14.14 Os candidatos classificados sero convocados para nomeao por meio de Ato Convocatrio publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife, e no site www.recife.pe.leg.br. 14.14.1 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatrios publicados aps a homologao do Concurso Pblico. 15. DAS DISPOSIES FINAIS 15.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o Concurso Pblico contidas neste Edital e em outros a serem publicados. 15.2 O acompanhamento da publicao de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Pblico, divulgados integralmente no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/camaradorecife, de inteira responsabilidade do candidato. 15.3 O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursocamaradorecife@fgv.br. 15.4 No ser enviado residncia do candidato nenhum tipo de comunicao ou chamado individualizado. 15.5 Quaisquer correspondncias fsicas referidas neste edital devero ser postadas, via SEDEX ou Carta Registrada, FGV - CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO) - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. 15.6 O candidato que desejar informaes ou relatar FGV fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo usando os meios dispostos no subitem 15.3. 15.7 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, observando o horrio oficial do Recife-PE, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. 15.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares - carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.) - passaporte brasileiro - certificado de reservista - carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 15.8.1 No sero aceitos como documentos de identidade certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 15.8.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 15.9 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.8 deste Edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 15.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, ocasio em que ser submetido a identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 15.10.1 A identificao especial tambm ser exigida do candidato cujo documento de identificao suscite dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 15.11 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas. 15.11.1 A identificao datiloscpica compreender a coleta da impresso digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilizao de material especfico para esse fim, afixado em campo especfico de seu carto de respostas (Prova Escrita Objetiva). 15.11.2 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impresso digital do polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicao da respectiva sala. 15.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial. 15.13 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora e meia aps o seu incio. 15.13.1 A inobservncia do subitem 15.13 acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a eliminao do candidato. 15.13.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realizao da prova, descumprindo o disposto no subitem 15.13, dever assinar o Termo de Ocorrncia, lavrado pelo coordenador local, declarando sua desistncia do concurso. 15.13.3 Os trs ltimos candidatos a terminarem as provas devero permanecer na sala de aplicao da prova, sendo somente liberados aps os trs terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas. 15.13.4 A regra do subitem anterior poder ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja nmero reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicao, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realizao do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurana ser testemunhado pelos membros da equipe de aplicao, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicao. 15.14 Iniciada a prova, o candidato no poder se retirar da s"], [3260,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",9,"ala sem autorizao. Caso o faa, no poder retornar em hiptese alguma. O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se isto ocorrer nos ltimos sessenta minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 15.15.1 Ao terminar a prova, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu carto de respostas e o seu caderno de questes, este ltimo ressalvado o disposto no subitem 15.15. 15.16 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 15.16.1 Se, por qualquer razo fortuita, o concurso sofrer atraso em seu incio ou necessitar de interrupo, ser concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realizao das provas, em garantia isonomia do certame. 15.16.2 Os candidatos afetados devero permanecer no local do concurso. Durante o perodo em que os candidatos estiverem aguardando, ser interrompido o tempo para realizao da prova. 15.17 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento implicar a eliminao automtica do candidato. 15.18 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos ou a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 15.19 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrnica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc., e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor lquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem dever informar ao fiscal da sala, que determinar o seu recolhimento em embalagens no reutilizveis fornecidas pelos fiscais, as quais devero permanecer lacradas durante todo o perodo da prova, sob a guarda do candidato. 15.19.1 A FGV recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 15.19.2 Para a segurana de todos os envolvidos no concurso, recomendvel que os candidatos no portem arma de fogo no dia de realizao das provas. Caso, contudo, seja verificada essa situao, o candidato ser encaminhado coordenao da unidade, onde dever entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual preencher os dados relativos ao armamento. 15.19.3 Quando do ingresso na sala de aplicao de provas, os candidatos devero recolher todos os equipamentos eletrnicos e/ou materiais no permitidos em envelopes de segurana no reutilizveis, fornecidos pelo fiscal de aplicao, que devero permanecer lacrados durante toda a realizao das provas e somente podero ser abertos aps o candidato deixar o local de provas. 15.19.4 A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sada do local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo recomendvel que a embalagem no reutilizvel fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida aps a sada do candidato do local de provas. 15.20 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas - b) utilizar livros, mquinas de calcular ou equipamentos similares, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato - c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou qualquer utenslio descrito no subitem 15.19 - d) faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicao das provas, s autoridades presentes ou aos demais candidatos - e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio - f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao - g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal - h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de respostas - i) ausentar-se do local da prova antes de decorrida uma hora e meia do seu incio - j) descumprir as instrues contidas no caderno de provas e no carto de respostas - k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Pblico - m) no permitir a coleta de sua assinatura - n) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos - o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao - p) no permitir ser submetido ao detector de metal, exceto de acordo com o disposto no subitem 8.5 - q) no permitir a coleta de sua impresso digital no carto de respostas. 15.21 Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo, no dia de realizao da Prova Escrita Objetiva, os candidatos sero submetidos ao sistema de deteco de metais quando do ingresso e sada de sanitrios durante a realizao da prova. 15.21.1 No ser permitido o uso de sanitrios por candidatos que tenham terminado as provas. 15.21.1.1 A critrio exclusivo da Coordenao do local, poder ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitrios do local que no estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas. 15.22 No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local de provas. 15.23 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 15.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso. 15.25 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, podendo constituir tentativa de fraude. 15.26 O prazo de validade do concurso ser de dois anos, contados a partir da data de homologao do resultado final, podendo ser prorrogados uma nica vez pelo mesmo perodo a critrio da Administrao da Cmara Municipal do Recife. 15.27 O candidato dever manter atualizado o seu endereo"], [3261,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",10," com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, at a data de divulgao do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado FGV - CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ESPECIFICAR O CARGO) - Praia de Botafogo, 190 - 6 andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. 15.27.1 Aps essa data, a atualizao de endereo dever ser feita junto Cmara Municipal do Recife (localizada na Rua Princesa Isabel, 410 - Boa Vista, Recife-PE - CEP 50.050-450) atravs de requerimento por escrito. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 15.28 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentao, correro por conta dos candidatos. 15.29 As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentao, ocorridas em decorrncia da realizao de percia mdica e exames admissionais, correro por conta dos candidatos aprovados convocados para admisso. 15.30 Os casos omissos sero resolvidos pela FGV em conjunto com a comisso do Concurso. 15.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste Edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos contedos constantes do Anexo I deste Edital. 15.31.1 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliao constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao nas provas do concurso. 15.32 O candidato convocado para admisso no poder solicitar Cmara Municipal do Recife reclassificao para o final da lista geral dos aprovados. 15.33 Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Pblico so de uso e propriedade exclusivos da FGV, sendo terminantemente vedada a sua disponibilizao a terceiros ou a devoluo ao candidato. 15.34 A comisso do Concurso e a FGV se reservam o direito de promover as correes que se fizerem necessrias, em qualquer fase do presente certame ou posteriormente a ele, em razo de atos no previstos. 15.35 A FGV poder enviar, quando necessrio, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manuteno ou a atualizao de seu correio eletrnico e a informao de seu endereo completo e correto na solicitao de inscrio. 15.36 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de Edital de Retificao. VICENTE MANOEL LEITE ANDR GOMES PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Recife, 05 de julho de 2014. ANEXO I - CONTEDO PROGRAMTICO CONHECIMENTOS BSICOS (NVEL SUPERIOR) 4 LNGUA PORTUGUESA: Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo e argumentativo) - interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos - campos semnticos - emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais - processos de formao de palavras - mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, orao e perodo - termos da orao - processos de coordenao e subordinao - concordncia nominal e verbal - transitividade e regncia de nomes e verbos - padres gerais de colocao pronominal no portugus - mecanismos de coeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituio, deslocamento, paralelismo - variao lingustica: norma culta. 4 LEGISLAO ESPECFICA: Lei Orgnica do Municpio do Recife. Estatuto dos Servidores o Municpio, Lei n. 14.728 de 8 de maro de 1985. Cdigo de tica Parlamentar do Municpio do Recife. CONHECIMENTOS ESPECFICOS (NVEL SUPERIOR) 4 ANALISTA DE SISTEMAS: Organizao bsica de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programao - compiladores e interpretadores - sistemas de numerao e representao de dados numricos, textuais e estruturados - aritmtica computacional. Noes de C, C++, Java, C#, Visual Basic .NET, Python. Sistemas operacionais: funes bsicas - sistemas de arquivos e gerenciamento de memria. Windows e Linux. Comandos e funcionamento. Servidores Web. Redes de computadores: fundamentos de comunicao de dados - meios fsicos - servios de comunicao - redes locais e redes geograficamente distribudas - TCP/IP - protocolos e servios. Segurana em redes de computadores: preveno e tratamento de incidentes - dispositivos de segurana: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN - Ataques: tipos de ataque e preveno. Criptografia: Conceitos bsicos e aplicaes. Anlise e projeto orientados a objetos. UML: viso geral, modelos e diagramas. Padres de projeto. Conhecimentos de HTML, XML e XML schema. Modelagem de dados, conceitual e semntica. Modelo de Entidades e Relacionamentos. Notao IDEF1X. Projeto de bancos de dados: teoria. Projetos lgico e fsico. Dependncias funcionais. Normalizao. Operaes. Linguagem SQL. Consultas e subconsultas. Comandos de manipulao de dados. Outros comandos para manipulao (DML), controle (DCL) e descrio de dados (DDL). Segurana em bancos de dados. Distribuio de dados e transaes. Interfaces de utilizao: principais propriedades e caractersticas das bibliotecas e componentes mais difundidos. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papeis e atividades. Metodologias geis. Mtricas e estimativas de software. Engenharia de requisitos. Conceitos bsicos. Tcnicas de elicitao de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificao de requisitos. Tcnicas de validao de requisitos. Prototipao. Arquitetura Orientada a Servios (SOA - Service Oriented Architecture). 4 ARQUITETO: Programas, metodologia e desenvolvimento de projetos de arquitetura: pesquisa, elaborao de programas, estudos preliminares, anteprojetos, projetos executivos e detalhamentos. Topografia: interpretao dos levantamentos planialtimtricos, locao de edificao. Instalaes prediais: hidrulica, sanitria, eltrica, gs, telefnica, mecnica, ar condicionado. Desenho arquitetnico. Sistema construtivo: estruturas de concreto, ao e madeira. Tecnologia da construo: especificao tcnica de materiais e servios. Conforto ambiental: acstico, lumnico e trmico. Eficincia energtica na Arquitetura: conceitos, normas e legislao. Acessibilidade para portadores de necessidades especiais - NBR 9050:2004. Normas aplicadas sade e segurana do trabalho. Oramentos e licitaes de obras: custos parciais e globais, planilhas, cronogramas fsico-financeiros. Inspeo predial: fiscalizao e controle do desenvolvimento da obra, patologia das edificaes, percias e laudos tcnicos. Computao grfica aplicada Arquitetura: AutoCAD. Paisagismo: conceitos, projetos e conservao de parques e jardins."], [3262,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",11," Preservao do patrimnio histrico e cultural: tcnicas usuais, legislao brasileira e recomendaes internacionais. 4 ARQUIVISTA: Arquivstica: princpios e conceitos. Polticas pblicas de arquivo - legislao arquivstica. Normas nacionais e internacionais de arquivo. Sistemas e redes de arquivo. Gesto de documentos - implementao de programas de gesto de documentos. Diagnstico da situao arquivstica e realidade arquivstica brasileira. Protocolo: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. Funes arquivsticas. Criao de documentos. Classificao de documentos. Avaliao de documentos. Difuso de documentos. Descrio de documentos. Preservao de documentos. Anlise tipolgica dos documentos de arquivo. Polticas de acesso aos documentos de arquivo. Sistemas informatizados de gesto arquivstica de documentos. Documentos digitais. Requisitos. Metadados. Microfilmagem de documentos de arquivo. 4 ASSESSOR JURDICO: DIREITO CONSTITUCIONAL - A Constituio da Repblica Federativa, de 05 de outubro de 1988. Princpios fundamentais: fundamentos e objetivos da Repblica Federativa do Brasil e princpios norteadores das relaes internacionais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - direitos sociais - nacionalidade - direitos polticos. Da organizao do Estado: organizao poltica e administrativa - a Unio - os Estados - o Municpio - o Distrito Federal e os Territrios. Da Administrao Pblica: disposies gerais e princpios, servidores pblicos civis e militares. Poderes da Unio - o Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuies - a Cmara dos Deputados - o Senado Federal - o Processo Legislativo - a fiscalizao contbil, financeira e oramentria. O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da Repblica - atribuies e responsabilidades do Presidente da Repblica. O Poder Judicirio: o Supremo Tribunal Federal - o Superior Tribunal de Justia - Tribunais Regionais Federais e juzes federais - tribunais e juzes dos Estados. Finanas pblicas. Ordem econmica e financeira. DIREITO ADMINISTRATIVO - Administrao Pblica: caractersticas - modo de atuao - regime jurdico - poderes e deveres do Administrador Pblico - princpios bsicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade). personalidade jurdica do Estado: rgo e agentes pblicos - Competncia. Poderes Administrativos: poder vinculado - poder discricionrio - poder hierrquico - poder disciplinar - poder regulamentar - poder de polcia. Atos administrativos: conceito e requisitos - atributos - classificao - espcies - anulao e revogao. Organizao administrativa: administrao direta e indireta - centralizao e descentralizao. Licitaes. Contratos administrativos. Servidor pblico: regime jurdico nico - deveres - proibies - acumulao - responsabilidade e penalidades - o processo disciplinar. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Cdigo de Processo Civil. Do processo de conhecimento. Do processo de execuo. Do processo cautelar. Dos procedimentos especiais. DIREITO TRIBUTRIO - Sistema Tributrio Nacional. Princpios constitucionais que limitam o poder de tributar. Competncia tributria da Unio. Competncia tributria dos Estados e do Distrito Federal. Competncia tributria dos Municpios. Receitas pblicas - tributos. Legislao tributria. Obrigao tributria. Crdito tributrio. Conhecimento da Lei Orgnica do Municpio do Recife e organizao administrativa da Cmara Municipal do Recife. 4 ASSISTENTE SOCIAL: Matrizes terico-metodolgicas e a incidncia histrica sobre o Servio Social: positivismo, fenomenologia, materialismo histrico. O Servio Social e a questo da ideologia: fundamentos histricos e perspectivas atuais. A polmica sobre a questo do trabalho e o Servio Social: a categoria da prxis como referncia. O Servio Social e solidariedade, destacando o trabalho voluntrio, a filantropia e o cooperativismo como estratgias. Servio Social e movimento social: fundamentos terico-metodolgicos - desafios histricos e construo de alternativas no processo de desenvolvimento do capitalismo mundial. Fundamentos histrico-conceituais das polticas sociais: justia, equidade, direito e cidadania. Descentralizao, participao e controle social nas polticas sociais brasileiras. Corporativismo e clientelismo no processo de formao das polticas sociais brasileiras. O desenvolvimento histrico das polticas sociais no Brasil. As polticas sociais brasileiras no atual contexto de transformaes do Capitalismo. O urbano e o rural no Brasil: possibilidades e limites das intervenes pblicas. A nova configurao do mundo do trabalho e o trabalho profissional do Assistente Social nas instituies pblicas. A questo da seguridade social no Brasil e o trabalho profissional do Assistente Social. A prevalncia dos programas de transferncia de renda no contexto das polticas sociais brasileiras. Polticas voltadas para as questes de gnero, etnia, cultura e gerao, e o trabalho profissional do Assistente Social. Polticas de habitao no Brasil e trabalho do Assistente Social. O Cdigo de tica Profissional do Servio Social contextualizado. Atribuies privativas do Assistente Social - Instrumentos de trabalho e investigao do Assistente Social: laudos, pareceres, entrevista e pesquisa social - e Projeto tico-Poltico do Servio Social. 4 BIBLIOTECRIO: Biblioteca, Biblioteconomia e Cincia da informao: conceitos, princpios e funes. Gesto de unidades de informao: planejamento, organizao e administrao. Bibliografia, Referncia, Difuso e Informao: conceitos, princpios e tcnicas. Bibliografia especializada: fontes de informao jurdica. Servio de referncia presencial e distncia. Marketing da Informao. Acesso e acessibilidade. Documentao e normalizao (ABNT): Referncias, Resumo, Ordem alfabtica. Representao descritiva: catalogao, conceitos, princpios e catlogos. Cdigo de Catalogao Anglo-Americano (AACR2R). MARC21. Tabelas de notao de autor. Representao temtica: classificao: conceitos e princpios. Indexao. Tesauro: princpios, estrutura e mtodos. Classificao Decimal de Dewey (CDD). Classificao Decimal Universal (CDU). Classificao Decimal de Direito (Dris de Queiroz Carvalho). Formao e desenvolvimento de colees correntes e retrospectivas: conceitos, princpios e mtodos. Tipologias documentais e suportes de informao. Poltica de desenvolvimento de colees correntes e retrospectivas: seleo, aquisio, avaliao e descarte. Preservao de acervos bibliogrficos. Redes e sistemas de informao: conceitos, princpios e caractersticas. Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI). 4 CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE ADMINISTRAO PBLICA, TRIBUTAO, ORAMENTO, FINANAS E DESENVOLVIMENTO ECONMICO: Administrao pblica: estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organizao administrativa. Princpios fundamentais da administrao pblica. Poderes e deveres do administrador pblico. Improbidade administrativa. Servidores pblicos. Responsabilidade civil da administrao pblic"], [3263,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",12,"a. Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999). Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificao, espcies e invalidao, anulao, revogao, efeitos. Contratos administrativos: conceito, caractersticas, formalizao. Execuo do contrato: direito e obrigao das partes, acompanhamento. Inexecuo do contrato: causas justificadoras, consequncias da inexecuo, reviso, resciso e suspenso do contrato. Lei n. 8.666/1993 e suas alteraes e Lei do Prego (Lei n. 10.520/2002 e suas alteraes). Controle da administrao pblica. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judicirio. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): disposies preliminares, execuo oramentria, cumprimento das metas, transparncia, controle e fiscalizao. Oramento pblico. Princpios oramentrios. Diretrizes oramentrias. Processo oramentrio. Oramento Pblico: elaborao, acompanhamento e fiscalizao. Crditos adicionais, especiais, extraordinrios e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Oramentria Anual: elaborao, acompanhamento e aprovao. Princpios oramentrios. Diretrizes oramentrias. Processo oramentrio, Planejamento e Oramento. Mtodos, tcnicas e instrumentos do Oramento Pblico. Normas legais aplicveis ao Oramento Pblico. Receita pblica: categorias, fontes, estgios - dvida ativa. Despesa pblica: categorias, estgios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exerccios anteriores. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico 5. Edio (Secretaria do Tesouro Nacional): Procedimentos Contbeis Oramentrios Manual de Demonstrativos Fiscais 5 Edio: Parte I - Anexo de Riscos Fiscais - Parte II - Anexo de Metas Fiscais - Parte III - Relatrio Resumido de Execuo Oramentria - Parte IV - Relatrio de Gesto Fiscal. Obrigao tributria: elementos constitutivos e espcies. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Crdito tributrio: natureza, lanamento, suspenso, extino e excluso. Sistema Tributrio Nacional: Princpios constitucionais tributrios. Limitaes ao poder de tributar e renncias de receitas. Impostos da Unio, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municpios. 4CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE POLTICA URBANA, OBRAS, TRANSPORTES, TRNSITO E MEIO AMBIENTE: Proteo, Controle e Monitoramento Ambiental: Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicaes no monitoramento de solo, ar, gua, fauna, flora e ecossistemas - Polticas pblicas de infraestrutura. Gerenciamento e gesto ambiental. Poltica nacional de meio ambiente. SISNAMA. Avaliao de impactos ambientais: mtodos e aplicao. Zoneamento ambiental. Poltica nacional de recursos hdricos. Licenciamento ambiental: conceito, finalidade, aplicao, etapas, licenas, competncia, estudos ambientais, anlise tcnica e rgos intervenientes. Legislao ambiental estadual e federal. Planejamento urbano. Planejamento estratgico. Gesto urbana. Saneamento bsico. Controle da poluio. Noes de anlise social e econmica de projetos. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noes de planejamento de transportes e de intermodalidade. 4CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE SADE PBLICA: Perfil demogrfico, nosolgico e nutricional da populao brasileira. Evoluo histrica e transio demogrfica, epidemiolgica e nutricional. Principais resultados do Censo Demogrfico 2010 - IBGE de interesse para a sade. Principais indicadores demogrficos e sua evoluo histrica - fecundidade, natalidade, mortalidade, esperana de vida ao nascer. Perfil nosolgico atual da populao brasileira. Principais indicadores de sade e sua evoluo histrica - mortalidade geral e especfica (principais causas de bito), mortalidade infantil, mortalidade materna, morbidade e indicadores de oferta de servios de sade. Estado nutricional de crianas, adolescentes e adultos. Principais resultados da Pesquisa de Oramentos Familiares 2008-2009 - IBGE de interesse para a sade. Sistemas de informao em sade. Estrutura e funcionamento do Sistema nico de Sade (SUS). Lei8.080, de 1990 (Lei Orgnica da Sade). Lei 8.142, de 1990. Financiamento do setor sade e a Emenda Constitucional29, de 2000. O processo de descentralizao e municipalizao. Instncias de deliberao e pactuao. Comisses intergestores bipartite e tripartite. Pacto pela Sade. Participao comunitria e controle social. Conselhos e conferncias de sade. Incorporao tecnolgica. Lei12.401, de 2011 (Assistncia teraputica e incorporao de tecnologia em sade). Assistncia farmacutica e poltica de medicamentos. Medicamentos genricos. Ateno bsica. Estratgia de Sade da Famlia. Ateno s urgncias e emergncias. Recursos humanos para a sade. Direitos do paciente. Sade suplementar. Mercado de servios privados de sade no Brasil e sua evoluo. Principais concluses da Pesquisa de Assistncia Mdico-Sanitria 2009 - IBGE. Planos privados de assistncia sade e sua regulamentao. Lei 9.656, de 1998 (Lei dos planos de sade). Lei9.961, de 2000 (Lei de criao da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS). Controle de doenas e agravos sade. Situao epidemiolgica atual, tendncias das principais doenas e agravos sade e tecnologias de controle sanitrio. Doenas crnicas no transmissveis Doenas cardiovasculares. Cncer. Hipertenso arterial. Diabetes. Obesidade. Doenas infecciosas. Malria. Febre amarela. Dengue. Tuberculose. Aids. Hepatites. Hansenase. Traumas, acidentes e causas externas. Programa Nacional de Imunizaes. Vigilncia epidemiolgica. Controle de zoonoses e vetores. Situao de sade, polticas pblicas e organizao de programas e servios. Sade da criana. Aleitamento materno. Mortalidade infantil. Sade reprodutiva e da mulher. Assistncia e humanizao do parto. Mortalidade materna. Reproduo assistida. Lei 9.263, de 1996 (Planejamento familiar). Abortamento provocado. Sade do homem. Sade do idoso. Sade mental. Lei10.216, de 2001 (Reforma psiquitrica). Uso de drogas como problema de sade pblica. Situao, tendncias e estratgias de controle do uso de drogas. Tabagismo e alcoolismo. Reduo de danos sociais e sade. Sade das populaes indgenas. Sade oral. Sade do trabalhador - noes gerais. Acidentes de trabalho. Doenas ocupacionais. Doao e transplante de rgos. Lei 9.434, de 1997. Poltica Nacional de Transplantes. Vigilncia Sanitria. Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria: estrutura, funcionamento e competncias. Legislao de vigilncia sanitria. Decreto-Lei 986, de 1969 (Alimentos). Lei 6.360, de 1976 (Vigilncia sanitria de medicamentos, drogas, insumos farmacuticos e correlatos, cosmticos, saneantes e outros produtos). Lei 9.294, de 1996 (Propaganda de produtos fumgeros, bebidas alcolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrcolas). Lei9.782, de 1999 (Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria e criao da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA). Poltica Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. Lei 10.205, de 2001."], [3264,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",13," 4CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE EDUCAO E CULTURA: EDUCAO: Fundamentos histricos, filosficos, psicolgicos e sociolgicos da educao. Evoluo da educao escolar brasileira. O pensamento educacional e pedaggico brasileiro. A educao como direito de todos e dever do Estado e da famlia. Educao escolar obrigatria. Normas nacionais e federais sobre educao. Nveis, etapas e modalidades de ensino: estrutura e funcionamento. Educao infantil. Ensino fundamental. Ensino mdio. Educao de jovens e adultos. Educao superior. Educao profissional. Educao especial. Educao indgena. Educao a distncia. Educao no campo Planejamento educacional. O Plano Nacional de Educao. Polticas do Ministrio da Educao e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao. Polticas de qualificao da educao. Financiamento. Sistemas de avaliao da educao bsica e da educao superior. Questes contemporneas da educao brasileira. Educao e diversidade. Educao em tempo integral. Formao inicial e continuada dos profissionais da educao: saberes, tempos e lugares. Remunerao dos profissionais da educao. Violncia nas escolas. CULTURA: Cultura: conceito antropolgico e funo social. Exerccio dos direitos culturais e acesso s fontes da cultura nacional. Multiculturalismo e identidade nacional. Produo cultural e conhecimento cultural. Bibliotecas, arquivos e museus. Exemplos de patrimnio artstico, cientfico, histrico, arquitetnico, geogrfico, arqueolgico, paleontolgico e espeleolgico no Brasil. Cultura: marcos legais. Bens, valores e patrimnio cultural material e imaterial. Registro, inventrio, tombamento e aes de salvaguarda do patrimnio cultural material e imaterial. Defesa contra evaso, destruio e descaracterizao dos patrimnios histrico, cultural, artstico e cientfico. Cultura: organizao poltico-administrativa do sistema de cultura. Poltica cultural e aes governamentais. Competncia legislativa da Unio, dos Estados e do Distrito Federal. Sistema Nacional de Cultura (SNC). Plano Nacional de Cultura. Incentivo fiscal s atividades culturais.Poltica Nacional de Museus. Fomento atividade audiovisual. Cinema e desenvolvimento da indstria cinematogrfica nacional e o papel da Agncia Nacional do Cinema (ANCINE). Gesto da documentao governamental. 4 CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE SEGURANA PBLICA: Segurana e defesa interna. A doutrina e o direito da segurana nacional. Medidas de defesa do Estado e das instituies democrticas. Estado de defesa e estado de stio. Segurana pblica e seus rgos institucionais. Polcia federal, martima, area, de fronteiras, rodoviria, ferroviria e porturia. Polcia civil, polcia militar e corpo de bombeiros militar dos Estados e do Distrito Federal. Sistema Nacional de Segurana Pblica. A Secretaria Nacional de Segurana Pblica. Fora Nacional de Segurana Pblica. Segurana Pblica e defesa civil. Poltica Nacional de Defesa Civil. Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 1 de dezembro de 2010). Segurana Pblica e crime organizado. Assuntos referentes s Foras Armadas e Auxiliares: administrao pblica militar, em seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais. Atividade de Inteligncia. Inteligncia: conceitos. Escopo e categorias de inteligncia (inteligncia, contrainteligncia e operaes de inteligncia). Funes da Atividade de Inteligncia. Fontes e meios de obteno de dados: princpios norteadores da Atividade de Inteligncia. Legislao brasileira de Inteligncia. A Poltica Nacional de Inteligncia. Legislao de salvaguarda de assuntos sigilosos. Segurana da Informao. Lei n 9883/99. O Sistema Brasileiro de Inteligncia e a Agncia Brasileira de Inteligncia. Inteligncia e Segurana Pblica. Doutrina Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica. Controle da Atividade de Inteligncia. Inteligncia, democracia e controle. Classificao do Controle da Atividade de Inteligncia. Mecanismos no parlamentares de controle. O Controle Parlamentar da Atividade de Inteligncia. O controle da Atividade de Inteligncia no Brasil. Segurana, Defesa e as Novas Ameaas. 4CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE CINCIAS SOCIAIS E POLTICAS: Teoria poltica. Teoria da democracia. Regimes polticos. Sistemas e formas de governo. Representao poltica. Reformas polticas. Poderes e relaes entre poderes: Executivo, Legislativo e Judicirio. Sistemas eleitorais. Teoria dos partidos polticos. Instituies Polticas. Teoria das Relaes Internacionais. Relaes internacionais contemporneas. Integrao regional. Blocos econmicos. Polticas Pblicas e Participao Social. Poder Legislativo. Ordem social. Sociedade e Estado. Polticas pblicas, burocracia e clientelas. Mobilidade social, processo migratrio, educao, mercado de trabalho. Cultura de massa, identidades minoritrias. Polticas afirmativas, raa e gnero. Organizao de interesses minoritrios e representatividade. Violncia, criminalidade, organizaes criminosas, famlia e delinquncia. Sistemas legal, judicirio e policial e o controle social. Desigualdade: dimenses sociais, espaciais e polticas da concentrao de renda. Pobreza e cidadania. Poder e dominao. Grupos sociais, estratificao social, classes sociais, integrao, conflito e controle social. Ao coletiva e novos atores sociais. Movimentos sociais: participao, mobilidade social e mudana social. Polticas de incluso social. Redes de proteo social. Assistncia social. Direitos da cidadania. Evoluo histrica e classificao contempornea do conceito de direitos humanos. Direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais. Direito solidariedade, ao meio ambiente equilibrado direito, ao desenvolvimento, paz e vida livre de violncia. Direitos sexuais e reprodutivos. Documentos bsicos de promoo e proteo dos direitos humanos. Do sujeito universal diversidade dos sujeitos dos direitos humanos: mulheres, estrangeiros, refugiados, indgenas, pessoas deslocadas internamente, trabalhadores migrantes, negros, crianas e adolescentes, idosos, homossexuais, pessoas portadoras de deficincia, portadores do vrus HIV, dependentes qumicos, presidirios e necessitados de acesso justia. Incorporao da perspectiva de gnero. Direitos das pessoas pertencentes a segmentos vulnerveis. Conceito de minorias. Igualdade na diversidade. Discriminao, genocdio, xenofobia, racismo, limpeza tnica e outras formas de intolerncia. Desculturao, assimilao e preservao. Ao afirmativa cultural. 4 CONTADOR: Contabilidade geral - patrimnio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimnio lquido. Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funes e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competncia e regime de caixa. Mtodo das partidas dobradas. Escriturao de operaes tpicas. Apurao de resultados - critrios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo mdio ponderado). Legislao societria: Lei n 6.404/76, com as alteraes das Leis n 11.638/07 e n 11.941/09, e legislao co"], [3265,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",14,"mplementar. O Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (at 31.12.2013). Estrutura conceitual para elaborao das demonstraes contbeis. Demonstraes contbeis obrigatrias, de acordo com o CPC 26 (R1): estrutura, caractersticas, elaborao, apresentao e contedo dos grupos e subgrupos - notas explicativas s demonstraes contbeis. Apresentao do balano patrimonial. Demonstrao do resultado. Demonstrao dos fluxos de caixa (Mtodo Direto e Indireto). Demonstrao do valor adicionado. Demonstrao das mutaes do patrimnio lquido. Critrios de avaliao dos ativos e passivos. Ativos e passivos contingentes. Prticas contbeis, mudana nas estimativas e correo de erros. Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigaes. Reduo ao valor recupervel de ativos. Ativo imobilizado e critrios de depreciao. Ativo intangvel. Efeitos nas mudanas nas taxas de cmbio e converso de demonstraes contbeis. Registro e divulgao de operaes com partes relacionadas. Subvenes para investimento e assistncia governamental. Reconhecimento, mensurao e evidenciao de instrumentos financeiros. Grandes manutenes (paradas programadas). Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Capitalizao dos encargos financeiros. Custo dos emprstimos, inclusive custos de transao. Operaes descontinuadas. Arrendamento mercantil operacional e financeiro. Consolidao de demonstraes contbeis. Benefcios ps-emprego a empregados. Fuso, ciso e incorporao de empresas. Avaliao e contabilizao de investimentos societrios no pas e no exterior. Reconhecimento de gio e desgio em subscrio de capital. Destinao de resultado. Evidenciao contbil dos aspectos ambientais. Operaes com joint-ventures. Anlise das demonstraes contbeis: anlise vertical, ndices de liquidez, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos. Usurios e suas necessidades de informao. Contabilidade aplicada ao Setor Pblico: princpios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resoluo CFC 1.111/2007). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor Pblico - NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituao, objeto e campo de aplicao - patrimnio e sistemas contbeis - planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contbil - transaes no setor pblico - registro contbil, demonstraes contbeis - consolidao das demonstraes contbeis - controle interno - depreciao, amortizao e exausto - avaliao e mensurao de ativos e passivos em entidades do setor pblico. Plano de contas aplicado ao setor pblico: conceito, diretrizes, sistema contbil, registro contbil, composio do patrimnio pblico, conta contbil, estrutura bsica. Balanos financeiro, patrimonial, oramentrio e demonstrativo das variaes, de acordo com a Lei n 4.320/64 e as NBC T SP 16. Auditoria - normas brasileiras e internacionais para o exerccio da auditoria interna: independncia, competncia profissional, mbito do trabalho, execuo do trabalho, tipos de pareceres e administrao do rgo de auditoria interna. Auditoria no setor pblico federal: finalidades e objetivos - abrangncia de atuao - formas e tipos - normas relativas execuo dos trabalhos - normas relativas opinio do auditor - relatrios e pareceres de auditoria - operacionalidade. Objetivos, tcnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria - programas de auditoria - papis de trabalho - testes de auditoria - amostragens estatsticas em auditoria - eventos ou transaes subsequentes - reviso analtica - entrevista - conferncia de clculo - confirmao - interpretao das informaes - observao - procedimentos de auditoria em reas especficas das demonstraes contbeis. Administrao oramentria e financeira: oramento pblico: conceitos e princpios. Oramento-programa. Ciclo oramentrio: elaborao, aprovao, execuo e avaliao. O oramento na Constituio de 1988. Processo de planejamento do oramento: plano plurianual, lei de diretrizes oramentrias e lei oramentria anual. Conceituao, classificao e estgios da receita e despesa pblicas. Dvida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exerccios anteriores. Dvida pblica. Crditos adicionais. Descentralizao de crditos. Lei n 4.320/64. Decreto n 93.872/86. Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4 ENFERMEIRO: Sistema nico de Sade (SUS): princpios, diretrizes, estrutura e organizao. Polticas de sade. Estrutura e funcionamento das instituies e suas relaes com os servios de sade. Nveis progressivos de assistncia sade. Polticas pblicas do SUS para gesto de recursos fsicos, financeiros, materiais e humanos. Sistema de planejamento do SUS: planejamento estratgico e normativo. Direitos dos usurios do SUS. Participao e controle social. Aes e programas do SUS. Legislao bsica do SUS. Vigilncia epidemiolgica e vigilncia em sade - programas de preveno e controle de doenas transmissveis prevalentes no cenrio epidemiolgico brasileiro - doenas e agravos no transmissveis - Programa Nacional de Imunizaes. Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistncia domiciliar, trabalho de grupo - prtica de enfermagem na comunidade: cuidado de sade familiar - estratgia da sade da famlia. Teorias e processo de enfermagem - taxonomias de diagnsticos de enfermagem. Assistncia de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental - unidades de ateno sade mental: ambulatrio de sade mental, centro de ateno psicossocial e hospital psiquitrico - instrumentos de interveno de enfermagem em sade mental: relacionamento interpessoal, comunicao teraputica, psicopatologias, psicofarmacologia. Assistncia de enfermagem em gerontologia. Assistncia de enfermagem ao paciente oncolgico nas diferentes fases da doena e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Procedimentos tcnicos em enfermagem. Assistncia de enfermagem perioperatria. Assistncia de enfermagem a pacientes com alteraes da funo cardiovascular e circulatria - digestiva e gastrointestinal - metablica e endcrina - renal e do trato urinrio - reprodutiva - tegumentar - neurolgica - musculoesqueltica. Assistncia de enfermagem aplicada sade sexual e reprodutiva da mulher, com nfase nas aes de baixa e mdia complexidades. Assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera. Assistncia de enfermagem ao recm-nascido. Modelos de ateno ao recm-nascido que compem o Programa de Humanizao no Pr-Natal e Nascimento. Assistncia de enfermagem mulher no climatrio e menopausa, e na preveno e tratamento de ginecopatias. Assistncia de enfermagem criana sadia: crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentao - cuidado nas doenas prevalentes na infncia (diarreicas e respiratrias). Atendimento a pacientes em situaes de urgncia e emergncia. Estrutura organizacional do servio de emergnc"], [3266,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",15,"ia hospitalar e pr-hospitalar. Suporte bsico de vida em emergncias. Emergncias relacionadas a doenas do aparelho respiratrio, do aparelho circulatrio e psiquitricas. Atendimento inicial ao politraumatizado. Atendimento na parada cardiorrespiratria. Assistncia de enfermagem ao paciente crtico com distrbios hidroeletrolticos, cido-bsicos, insuficincia respiratria e ventilao mecnica - insuficincia renal e mtodos dialticos - insuficincia heptica - avaliao de conscincia no paciente em coma. Doao, captao e transplante de rgos. Enfermagem em urgncias: violncia, abuso de drogas, intoxicaes, emergncias ambientais. Gerenciamento de enfermagem em servios de sade. Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, recrutamento e seleo, educao continuada, avaliao de desempenho, liderana, superviso, comunicao, relaes de trabalho e processo grupal. Avaliao da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria, acreditao. Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. Atuao da enfermagem em procedimentos e mtodos diagnsticos. Agravos sade relacionados ao trabalho. Gerenciamento dos resduos de servios de sade. Pressupostos tericos e metodolgicos da pesquisa em sade e enfermagem. Central de material e esterilizao - processamento de produtos para sade - processos de esterilizao de produtos para sade - controle de qualidade e validao dos processos de esterilizao de produtos para sade. Prticas de biossegurana aplicadas ao processo de cuidar. Risco biolgico e medidas de precauo bsicas para a segurana individual e coletiva no servio de assistncia sade. Precauo-padro e precaues por forma de transmisso das doenas: definio, indicaes de uso e recursos materiais - medidas de proteo cabveis nas situaes de risco potencial de exposio. Controle de infeco hospitalar. Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem - legislao em enfermagem - associaes de classe e rgos de fiscalizao do exerccio profissional. 4 ENGENHEIRO CIVIL: Planejamento de projetos e execuo de obras: programao e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construes: tcnico, fsico-financeiro e econmico. Oramentao de obras. Formao do preo de venda. Custos diretos. Composio de custos unitrios. Produo de equipes mecnicas. Custos horrios e equipamentos. BDI - Benefcios e Despesas Indiretas (administrao central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preo de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilizao, desmobilizao e administrao local. Reajustamento de preos. Anlises de propostas e preos de obras de engenharia. Formao de preos na engenharia consultiva e de projetos. Custos diretos. Encargos sociais. Despesas indiretas, tributos e lucro. Anlise de estabilidade de estruturas de concreto, de madeira e metlicas - pontes - resistncia dos materiais. Fundaes e obras de terra - propriedades e classificao dos solos, movimentos de gua no solo, distribuio de presses no solo, empuxos de terra, explorao do subsolo, sondagem - barragens de terra - fundaes superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidrulica, hidrologia e saneamento bsico - escoamento em condutos forados e com superfcie livre (canais), dimensionamento - mquinas hidrulicas, bombas e turbinas - ciclo hidrolgico, recursos hdricos superficiais e subterrneos, infiltrao, hidrogramas, vazes de enchente - captao, tratamento e abastecimento de gua, redes de esgotos, tratamentos de esgotos, tratamentos de guas residuais, instalaes prediais, sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana - bacias hidrogrficas, regies hidrolgicas e caractersticas fsicas - regularizao de vazes e controle de estiagem - transportes de sedimentos. Materiais de construo e tecnologia das construes: madeira, materiais cermicos e vidros, metais e produtos siderrgicos, asfaltos e alcatres, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnolgico, ensaios - processos construtivos, preparo do terreno, instalao do canteiro de obras, locao da obra, execuo de escavaes e fundaes, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentaes, coberturas, impermeabilizaes, instalaes, pintura e limpeza da obra. Planejamento e controle de obras: licitao, edital, projeto, especificaes, contratos, planejamento, anlise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, oramento, composio de custos, cronogramas, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S, cdigo de obras. Fases do projeto, escolha do traado, projeto geomtrico, topografia, desapropriao, obras complementares e sinalizao. Noes de computao grfica: CAD. 4 FILLOGO OU LINGUISTA: A comunicao lingustica e no lingustica: as caractersticas da comunicao lingustica - o esquema da comunicao lingustica (Saussure) - os constituintes de toda comunicao verbal (Jakobson) - teoria da informao e comunicao lingustica. Lngua falada e lngua escrita. Linguagem e funes. As variaes lingusticas. Os novos conhecimentos textuais: as relaes semnticas - sentido, situao e contexto - os modos de organizao discursiva: caractersticas gerais da textualidade e marcas especficas dos modos de organizao. A utilizao da norma culta na composio textual. A organizao textual segundo os gneros textuais diversos. 4 GESTOR DE CONTROLE INTERNO: Noes bsicas de contabilidade geral, Lei n 6.404/76 (e alteraes: Lei n 11.638/2007 e n 11.941/2011): fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usurios e princpios contbeis. Patrimnio: conceito, elementos e equao patrimonial. Fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa. Principais demonstraes financeiras. Conhecimentos especficos de contabilidade pblica, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico (STN) e Lei n 4.320/64: fundamentos legais e tcnicos de contabilidade pblica: conceito, objetivos, princpios, mtodos de escriturao e sistemas de contas. Aspectos jurdicos e contbeis do patrimnio pblico: bens, direitos e obrigaes (dvida fundada e flutuante). Inventrio: conceito, princpios, fases e avaliao dos elementos patrimoniais. Plano de contas: aspectos gerais e composio do plano de contas. (MCASP - PCASP) Demonstraes contbeis - balanos: oramentrio, financeiro e patrimonial, e demonstrao das variaes patrimoniais. (MCASP - DCASP) Oramento pblico: conceito, princpios e contedo da proposta oramentria. Instrumentos de planejamento e oramentos: plano plurianual, lei de diretrizes oramentrias e lei oramentria anual. Crditos adicionais. Classificaes oramentrias: classificao legal da receita e classificao legal da despesa - classificao institucional, funcional-programtica e econmica. Receita e despesa extraoramentrias. Execuo oramentria: fases da receita - previso, lanamento, arrecadao e recolhimento, e fases da despesa - programao, licitao, empenho, liquidao e pagamento. Restos a pagar. Aspecto"], [3267,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",16,"s legais da gesto fiscal, conforme preceitos da Lei Complementar n 101/2000, relativos a: Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual, programao financeira, metas de resultados nominal e primrio, gesto da receita, gesto da despesa, gesto patrimonial, escriturao e consolidao das contas. Manual de Demonstrativos Fiscais 5 Edio: Parte I - Anexo de Riscos Fiscais - Parte II - Anexo de Metas Fiscais - Parte III - Relatrio Resumido de Execuo Oramentria - Parte IV - Relatrio de Gesto Fiscal. Licitaes - Lei n 8.666/1993: objetivos, objeto, princpios, modalidades, condies e critrios para habilitao e julgamento, tipos de licitao e sanes. Controle da Administrao Pblica: controle interno e controle externo. Lei n 8.429/92, Decreto-Lei n 201/67, tica profissional. 4JORNALISTA: Teorias da Comunicao e do Jornalismo. Aspectos histricos do Jornalismo e dos meios de comunicao. Comunicao empresarial integrada. Noes de marketing. Opinio pblica. Conceitos, tcnicas e funes da assessoria de imprensa. Conceitos e tcnicas da comunicao pblica. Release, clipping, checklist. Caractersticas das publicaes institucionais. Relacionamento com a imprensa. Conceitos, tcnicas e aplicaes de notcia e reportagem. Modalidades de entrevista em assessorias de imprensa. Tcnicas de apurao, redao e edio de textos jornalsticos informativos, interpretativos e opinativos para veculos impressos, rdio, televiso, Internet e intranet. tica jornalstica. Notcia institucional: caractersticas. Produo. Gerenciamento de crise e assessoria de imprensa. Gesto estratgica da comunicao organizacional. Produo de notcias para comunicao interna. Jornalismo pblico. Telejornalismo. Aspectos histricos. Tecnologias digitais. Legislao. A construo da notcia. Redao, produo e reportagem em telejornalismo. Edio. Linguagem telejornalstica. 4 MDICO: Dor torcica, dor abdominal e cefaleias. Dor lombar, cervical e Leses por Esforos Repetitivos (LER). Dores musculares, espasmos, cibras e fraqueza muscular. Febre: diagnstico diferencial e conduta. Edema: diagnstico diferencial e manejo. Hipertenso arterial sistmica. Insuficincia cardaca. Insuficincia coronria. Arritmias cardacas. Febre reumtica. Infarto agudo do miocrdio. Cor Pulmonale. Parada cardiorrespiratria: conduta inicial. Anemias. Distrbios da coagulao. Trombose e insuficincia vascular perifrica, lceras de estase. Diagnstico e manuseio das afeces mais comuns da pessoa idosa. Avaliao e diagnstico das doenas infecciosas: HIV/AIDS, hepatites, pneumonias, ITU, tuberculose, ttano, dengue, S. mansnica, sepse, endocardite bacteriana e parasitoses intestinais. Diarreia infecciosa aguda e intoxicao alimentar. Afeces de vias areas superiores. Pneumonias. Asma por exposio profissional. Doena pulmonar obstrutiva crnica, doena profissional. Insuficincia renal aguda. Insuficincia renal crnica. Obstruo das vias urinrias, litase. Lpus eritematoso sistmico. Artrite reumatoide. Doena articular degenerativa. Artrite infecciosa. Diabetes mellitus. Doenas da tireoide. Doena vascular cerebral. Viroses do sistema nervoso central: meningites e encefalites. Diagnstico precoce das neoplasias mais comuns: mama, ovrio, testculo, pulmo, clon, colo de tero, pele, prstata e fgado. Dermatopatias mais comuns: infecciosas, alrgicas, irritativas e dermatoses ocupacionais. Sndrome convulsiva. Abordagem inicial dos principais problemas de sade mental: ansiedade, depresso, bulimia e anorexia nervosa. Promoo da sade: cessao do tabagismo, vacinao de adultos, controle de peso, preveno das afeces prevalentes, sade oral, visual em pessoas do sexo masculino e feminino na faixa etria dos 40-80 anos. Sndromes geritricas. Demncias senis (entre elas, o mal de Alzheimer - avaliao do teste Mini-mental). 4 PSICLOGO: Psicologia como cincia: bases epistemolgicas. Pioneiros da Psicologia cientfica. Estruturao da Psicologia no sculo XX: escolas psicolgicas. Campos de atuao: o Psiclogo e a sade - o Psiclogo e a educao - o Psiclogo e as instituies sociais. Mtodos e tcnicas de avaliao psicolgica. Modos de funcionamento normal e patolgico do psiquismo humano. Psicopatologia: implicaes dos distrbios de conduta e de personalidade em geral. O psiclogo na sade pblica. Reforma psiquitrica. A tica, sua relao com a cultura e sua influncia na constituio do psiquismo. Psicologia social e os fenmenos de grupo: a comunicao, as atitudes, o processo de socializao, os grupos sociais e seus papis - psicoterapia de grupo e orientao familiar. Teorias do desenvolvimento humano. Concepes de ensino e aprendizagem. Deficincia fsica e intelectual: desafios para a atuao do psiclogo. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/03). Teorias e tcnicas psicoterpicas. tica profissional. 4 RELAES PBLICAS: Teoria da Comunicao e das Relaes Pblicas. Princpios de comunicao social e comunicao de massa. Noes de Marketing. Planejamento estratgico da comunicao. Comunicao integrada nas organizaes. Comunicao e opinio pblica. Comunicao e imagem pblica. Comunicao e novas tecnologias no contexto da comunicao organizacional. Princpios gerais e especficos de Relaes Pblicas. Pblicos em Relaes Pblicas e estratgias de relacionamento. Tcnicas e instrumentos de comunicao dirigida em Relaes Pblicas. Planejamento e execuo de atividades de Relaes Pblicas: organizao e gesto de eventos, campanhas e reunies. Cerimonial e protocolo. Relaes pblicas governamentais. Conhecimento no planejamento de mensagens de entretenimento educacionais e de divulgao cientfica. tica e legislao em Relaes Pblicas. Assessoria de comunicao. Conhecimentos de informtica: comunicao eletrnica, ferramentas e aplicativos de navegao, correio eletrnico, aplicativos para edio de textos, apresentaes e planilhas eletrnicas. CONHECIMENTOS BSICOS (NVEL MDIO) 4 LNGUA PORTUGUESA: Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo e argumentativo) - interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos - campos semnticos - emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais - processos de formao de palavras - mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, orao e perodo - termos da orao - processos de coordenao e subordinao - concordncia nominal e verbal - transitividade e regncia de nomes e verbos - padres gerais de colocao pronominal no portugus - mecanismos de coeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituio, deslocamento, paralelismo - variao lingustica: norma culta. 4 MATEMTICA: Conjuntos. Conjuntos numricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais). Operaes (adio, subtrao, multiplicao, diviso, p"], [3268,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",17,"otenciao e radiciao). Razes, propores, porcentagem. Juros. Progresses aritmticas e geomtricas. Probabilidade. Anlise combinatria. Medidas e sistemas de medidas. Matrizes e determinantes. Equaes de 1 e 2 graus. Sistemas de equaes de 1 e 2 graus. Inequaes. Polinmios. Geometria plana: ponto, reta, plano - ngulos - semelhana - relaes mtricas em figuras planas - permetros e reas. Geometria espacial: relaes mtricas e volumes dos principais slidos. Trigonometria. Funes. Grficos e tabelas: interpretao. CONHECIMENTOS ESPECFICOS (NVEL MDIO) 4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO: Noes de Administrao: organizaes, eficincia e eficcia. O processo administrativo: planejamento, organizao, influncia, controle. Planejamento: fundamentos, tomada de decises, ferramentas. Organizao: fundamentos, estruturas organizacionais tradicionais e contemporneas, tendncias e prticas organizacionais. Influncia: aspectos fundamentais da comunicao, liderana, motivao, grupos, equipes e cultura organizacional. Controle: princpios da administrao da produo e do controle. Noes de informtica: Componentes de um computador: processadores, memria e perifricos mais comuns - dispositivos de armazenagem de dados - propriedades e caractersticas. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vdeos - principais padres e caractersticas. Arquivos PDF. Sistema operacional Windows: manipulao de janelas, programas e arquivos - instalao e desinstalao de programas - principais utilitrios - telas de controle e menus tpicos - mecanismos de ajuda - mecanismos de busca. Editores de texto: formatao, configurao de pginas, impresso, ttulos, fontes, tabelas, corretores ortogrficos, manipulao de figuras, cabealhos, rodaps, anotaes e outras funcionalidades de formatao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao - controle de alteraes - uso de senhas para proteo. Formatos para gravao. Mala direta. Macros. Impresso. Criao e manipulao de formulrios. MS Word 2007 BR ou superior. Planilhas: criao, manipulao de dados, frmulas, cpia e recorte de dados, formatao de dados e outras funcionalidades para operao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao. Macros. Impresso. Importao e exportao de dados. Proteo de dados e planilhas. MS Excel 2007 BR. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereamento de recursos. Navegao segura: cuidados no uso da Internet - ameaas - uso de senhas e criptografia - tokens e outros dispositivos de segurana - senhas fracas e fortes. Navegadores (browsers) e suas principais funes. Sites e links - buscas - salva de pginas. Google Chrome. Internet Explorer. E-mail: utilizao, caixas de entrada, endereos, cpias e outras funcionalidades. Transferncia de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmisso. FTP. Webmail. Conexo de computadores em rede: Wi-Fi, rede local, Bluetooth, 3G/4G - caractersticas e aplicaes. 4PROGRAMADOR: Organizao bsica de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programao - compiladores e interpretadores - sistemas de numerao e representao de dados numricos, textuais e estruturados - aritmtica computacional. Conhecimentos de C, C++, Java, C#, Visual Basic .NET, Python. Sistemas operacionais: funes bsicas - sistemas de arquivos e gerenciamento de memria. Windows e Linux. Redes de computadores: fundamentos de comunicao de dados - meios fsicos - servios de comunicao - redes locais e redes geograficamente distribudas - TCP/IP - protocolos e servios. Orientao a objetos: Classes e objetos - Herana e polimorfismo - Encapsulamento. Programao para WEB. PHP e Javascript. ASP,JSP, Servlets. Arquitetura MVC. XML, HTML e CSS. Integrao com bancos de dados. Bancos de dados. Linguagem SQL. Consultas e subconsultas. Comandos de manipulao de dados. Outros comandos para manipulao (DML), controle (DCL) e descrio de dados (DDL). ODBC. Interfaces de utilizao: principais propriedades e caractersticas das bibliotecas mais difundidas. ODBC. Estruturas de dados. Algoritmos fundamentais: busca, insero, atualizao e remoo em diversas estruturas (listas, rvores, rvores balanceadas, heaps). Algoritmos de ordenao. Tabelas de disperso (hashing). Anlise e projeto orientados a objetos. UML: viso geral, modelos e diagramas. Padres de projeto. Desenvolvimento baseado em componentes. Desenvolvimento baseado em servios. Princpios de interface com o usurio. Segurana no desenvolvimento: prticas de programao segura e reviso de cdigo - controles e testes de segurana para aplicaes web - controles e testes de segurana para Web Services. ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIES DO CARGO NVEL SUPERIOR COMPLETO 4 ANALISTA DE SISTEMAS: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior na rea de Tecnologia da Informao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: realizar a gesto de projetos, de instalao, configurao e manuteno dos servios de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os nveis de qualidade - identificar necessidades da organizao e prospectar solues tecnolgicas disponveis no mercado, elaborando e validando especificaes tcnicas para contratao - acompanhar o processo de contratao de bens e servios de TI, inclusive a fase de execuo - estabelecer e monitorar processos, normas e padres para a infraestrutura tecnolgica, inclusive os relacionados segurana da informao e comunicao - estabelecer e assegurar os nveis de qualidade dos servios de suporte e infraestrutura - participar em atividades de consultoria, suporte tcnico e capacitao de usurios, zelando pela qualidade do atendimento em sua rea de atuao - disponibilizar informaes de apoio a decises estratgicas - realizar a gesto e a implementao da governana de TI - elaborar e gerenciar aes de contingncia dos servios de tecnologia da informao e comunicao e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 ARQUITETO: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Arquitetura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, mtodos e parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judiciais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudos pela autoridade competente - planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execuo de projetos, obras e servios tcnicos - e prestar assessoria na contratao dos servios relativos rea da Arquitetura e outras atribuies correlatas, quando indicad"], [3269,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",18,"as pelo superior hierrquico. 4 ARQUIVISTA: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Arquivologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa - prover bancos de dados e sistemas de recuperao de informao - realizar e gerenciar emprstimos de documentos/acervos - autenticar reproduo de documentos de arquivo - fiscalizar a reproduo e divulgao de imagens - gerenciar e apoiar atividades de consulta - estabelecer procedimentos de segurana do acervo - catalogar, armazenar e higienizar documentos/acervos - pesquisar materiais de conservao - orientar usurios e funcionrios quanto aos procedimentos de manuseio do acervo, bem como quanto ao uso dos diferentes equipamentos e banco de dados - acompanhar o deslocamento, embalagem, transporte, desembalagem e montagem do acervo - supervisionar trabalhos de restaurao - planejar sistema de recuperao de informao - planejar a implantao e gerenciamento de programas de gesto de documentos - buscar a adoo de novas tecnologias de recuperao e armazenamento de informao - providenciar o tombamento de acervos - inventariar acervo - orientar a organizao de arquivos correntes - coordenar as polticas pblicas de arquivos - supervisionar, executar, classificar, registrar e codificar documentos de arquivo - elaborar plano de classificao - definir a tipologia do documento - produzir normas e procedimentos tcnicos - produzir vocabulrios controlados/thesaurus - decidir o suporte do registro de informao - elaborar tabelas de temporalidade - estabelecer critrios de amostragem para guarda de documentos de arquivo - autorizar a eliminao de documentos pblicos - descartar documentos de arquivo acompanhando sua eliminao - identificar fundos de arquivo - estabelecer plano de destinao de documentos - consultar normas internacionais de descrio arquivstica - identificar a produo e o fluxo documental - realizar pesquisa histrica e administrativa - transferir documentos para guarda intermediria e recolher documentos para guarda permanente - diagnosticar a situao dos arquivos - assessorar no planejamento fsico da unidade do arquivo - e planejar aes educativas e culturais e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 ASSESSOR JURDICO: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: coordenar e/ou elaborar o planejamento, a organizao e o controle das atividades jurdicas - participar da elaborao de levantamentos e controle das questes jurdicas em desenvolvimento na Cmara Municipal do Recife - elaborar anteprojetos de resolues, bem como de emendas legislativas de interesse da Cmara Municipal do Recife - prestar servios de consultoria jurdica, opinando e fornecendo informaes em processos administrativos e elaborando instrues e/ou outros atos administrativos - elaborar normas quanto aplicao de leis, resolues, decretos e regulamentos referentes aos servidores da Cmara Municipal do Recife - examinar, interpretar e orientar a aplicao de textos legais e regulamentares no mbito da Cmara Municipal do Recife - assessorar parlamentares e comisses permanentes ou especiais quando convocado - realizar pesquisas legislativas e jurisprudenciais de interesses dos parlamentares - participar de sindicncias e inquritos administrativos quando indicado - prestar assessoramento Mesa Diretora e Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife - elaborar, examinar e formalizar os atos e negcios jurdicos, contratos, acordos, ajustes e convnios em que a Cmara seja parte ou interveniente - interpretar sentenas judiciais, que devam ser cumpridas pela Cmara Municipal do Recife - participar de treinamentos, quando indicado, e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 ASSISTENTE SOCIAL: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Servio Social, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: participar de projetos e programas de adequao funcional do servidor e de preparao para a aposentadoria - desenvolver, em conjunto com profissionais das reas de medicina, de psicologia e outras, o estudo e o acompanhamento de casos especficos de natureza social - prestar atendimento familiar em caso de molstia grave e de falecimento de servidor - elaborar relatrios tcnicos e sistematizados, por meio de dados estatsticos, das atividades de assistncia social - realizar avaliao socioeconmica do servidor para acompanhamento de processo funcional - emitir laudos e pareceres tcnicos relacionados matria especfica do Servio Social - realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas na rea do Servio Social - ministrar palestras e cursos promovidos pela instituio sobre assunto relacionado sua rea de atuao - realizar outras atividades compatveis com a especialidade do cargo e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 BIBLIOTECRIO: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Biblioteconomia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: pesquisar, selecionar, registrar, catalogar, classificar e indexar documentos e multimeios para o atendimento a usurios - planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades relativas documentao - recuperar e disseminar informaes - orientar o usurio na utilizao dos sistemas de buscas - realizar intercmbio de informaes e documentos, notadamente com bibliotecas de rgos pblicos e instituies jurdicas nacionais e estrangeiras - realizar pesquisas jurdicas e bibliogrficas - preservar e resgatar o patrimnio histrico dos rgos - controlar a circulao de recursos informacionais - administrar o compartilhamento de recursos informacionais - analisar tecnologias de informao e comunicao - elaborar linguagens documentrias, resenhas e resumos de obras adquiridas - gerenciar a qualidade e o contedo de fontes de informao - desenvolver colees - elaborar polticas de desenvolvimento de recursos informacionais - selecionar, adquirir, armazenar e descartar recursos informacionais - avaliar, inventariar, preservar e controlar acervo - assessorar o desenvolvimento de bibliotecas virtuais e digitais - desenvolver planos de conservao preventiva - orientar sobre procedimentos relacionados ao depsito legal da produo institucional - elaborar levantamento bibliogrfico e compilar sumrios correntes e bibliografia - elaborar alerta e boletim bibliogrfico - fazer sondagens sob demanda informacional - coletar informaes para memria institucional"], [3270,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",19," - elaborar pesquisas temticas - realizar estudos cientomtricos, bibliomtricos e infomtricos - coletar e analisar dados estatsticos - elaborar estudos de perfil de usurio e comunidade - analisar fluxos de informaes - elaborar diagnstico de unidades de servio - prestar assessoria tcnica a publicaes - assessorar no planejamento fsico da unidade de informao - e planejar aes culturais e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE ADMINISTRAO PBLICA, TRIBUTAO, ORAMENTO, FINANAS E DESENVOLVIMENTO ECONMICO: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequ-los s tcnicas legislativas: realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal - Realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnico-profissional e cientfico do corpo de consultores legislativos - fornecer subsdios para anlise do planejamento governamental, controle e avaliao das polticas pblicas - realizar estudos sobre a estrutura organizacional e administrativa e servios pblicos em geral - auxiliar na discusso dos projetos de planejamento oramentrio, destacando-se o Plano Plurianual, as Diretrizes Oramentrias e o Oramento Anual - auxiliar na implantao de um sistema de acompanhamento permanente do oramento pblico a fim de verificar se as polticas pblicas planejadas so executadas conforme o interesse dos diversos atores sociais e se esto produzindo os resultados esperados - avaliar se o oramento est sendo executado em conformidade com os padres legais definidos pelo conjunto de regras em vigor e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE POLTICA URBANA, OBRAS, TRANSPORTES, TRNSITO E MEIO AMBIENTE: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequ-los s tcnicas legislativas - realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal - realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnico-profissional e cientfico do corpo de consultores legislativos - elaborar estudos sobre a organizao e dinmica da cidade, sua populao e suas atividades sociais e econmicas - avaliar e propor sugestes para o planejamento urbano, visando organizar a infraestrutura e os servios pblicos tais como o transporte pblico e individual de passageiros e a coleta, tratamento e destinao de resduos slidos - auxiliar o vereador na identificao de oportunidade e caracterstica do espao urbano para se propor estratgias de ao - apoiar a anlise da legislao ambiental do municpio, com vistas ao seu aprimoramento - organizar e coordenar projetos de estudos sobre poltica ambiental, infraestrutura urbana e saneamento, visando a garantia do desenvolvimento sustentvel - apoiar na produo e avaliao de indicadores de polticas pblicas relativas ao meio ambiente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE SADE PBLICA: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequ-los s tcnicas legislativas: realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal - realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnico-profissional e cientfico do corpo de consultores legislativos - fornecer subsdios para anlise, planejamento e a avaliao de polticas pblicas, programas e aes de sade e saneamento - fornecer subsdios para avaliao das aes de vigilncia sanitria no mbito municipal - apoiar na avaliao das aes governamentais referentes assistncia social - auxiliar na produo e anlise de indicadores relativos sade pblica e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE EDUCAO E CULTURA: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequ-los s tcnicas legislativas - realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal - realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnico-profissional e cientfico do corpo de consultores legislativos - fornecer subsdios para anlise, planejamento e a avaliao de polticas pblicas relativas educao e a cultura, desde sua concepo, implantao e avaliao de seus resultados - analisar e avaliar programas e propostas educacionais governamentais e no governamentais para os diversos nveis e modalidades de ensino - desenvolver estudos comparados em poltica educacional e de proteo e valorizao do patrimnio cultural - auxiliar na produo e anlise de indicadores relativos educao e a cultura e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE SEGURANA PBLICA: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida "], [3271,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",20,"pelo MEC. ATRIBUIES: elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento e solicitaes de Vereador, de Comisso ou da Mesa, ou adequ-los s tcnicas legislativas - realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal - realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnico-profissional e cientfico do corpo de consultores legislativos - fornecer subsdios para anlise, planejamento, programas e aes na rea de segurana pblica - pronunciar-se sobre assuntos de segurana pblica com implicaes no mbito do municpio - participar de estudos e reunies com especialistas na rea de violncia, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurana pblica, opinando quanto s medidas necessrias melhoria da preveno e proteo da comunidade sob os mais diversos segmentos - coletar regularmente notcias e opinies veiculadas na mdia sobre a atuao da segurana pblica no Municpio - apoiar na avaliao das aes governamentais municipais referentes segurana pblica - e exercer outras atividades correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 CONSULTOR LEGISLATIVO, NA REA DE CINCIAS SOCIAIS E POLTICAS: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequ-los s tcnicas legislativas: realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnico-profissional e cientfico do corpo de consultores legislativos - compreender a estrutura social do municpio e auxiliar na anlise da elaborao, implantao e avaliao de polticas pblicas - propor aes que possibilitem maior transparncia e accountability nas decises das polticas de governo, inclusive na avaliao e controle de gastos pblicos - elaborar estudos relacionados participao poltica, garantia e proteo dos direitos humanos e da cidadania - auxiliar na produo e anlise de indicadores sociais, econmicos e polticos e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 CONTADOR: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, mtodos e parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judiciais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - e assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudos pela autoridade competente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 ENFERMEIRO: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Enfermagem, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: planejar, coordenar e executar os servios de assistncia de enfermagem - orientar, executar e supervisionar as tarefas de esterilizao de material mdico e demais atividades de controle sistemtico de infeces e contaminaes nos ambulatrios e consultrios do setor - participar do planejamento, da execuo e da avaliao de programas de promoo da sade e preveno de doenas e de higiene e segurana no trabalho - planejar e desenvolver, em parceria com outros setores da instituio, campanhas e programas sobre qualidade de vida e melhoria das condies funcionais na Cmara Municipal do Recife - pesquisar, desenvolver e implementar novas tcnicas e metodologias prprias de sua rea de atuao - ministrar palestras e cursos promovidos pela instituio sobre assunto relacionado sua rea de atuao - realizar outras atividades compatveis com a especialidade do cargo e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 ENGENHEIRO CIVIL: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, mtodos e parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judiciais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execuo de projetos, obras e servios tcnicos - prestar assessoria na contratao dos servios relativos rea da Engenharia Civil - e assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudas pela autoridade competente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 FILLOGO OU LINGUISTA: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Letras, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: prestar assessoria tcnica de lingustica ou filologia s comisses e demais rgos da estrutura legislativa e/ou administrativa, quando da elaborao e/ou apreciao de projetos e matrias que envolvam conhecimentos da respectiva rea de conhecimento, bem como outros textos, quando solicitado - indicar a forma de expresso e linguagem a ser utilizada nos documentos, internos e externos, atendendo melhor questo tcnica, formulando modelos, quando for o caso, atentando para as expresses utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuao, adequando a linguagem aos padres gramaticais e de comunicao, e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 GESTOR DE CONTROLE INTERNO: REQUISITOS: diploma devi"], [3272,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",21,"damente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias Contbeis, Economia, Administrao ou Direito, e registro profissional no respectivo rgo de classe competente. ATRIBUIES: apoiar as unidades executivas na normatizao, sistematizao e padronizao dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange identificao e avaliao dos pontos de controle - verificar a consistncia dos dados contidos no Relatrio de Gesto Fiscal, que ser assinado, alm das autoridades mencionadas no artigo 54 da LRF, pelo o dirigente do rgo Central da Controladoria Geral do Poder Legislativo - CGPL - opinar sobre o controle das operaes de crdito, garantias, direitos e haveres da Cmara - verificar a adoo de providncias para reconduo dos montantes das dvidas consolidadas aos limites de que trata a Lei n 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - verificar e avaliar a adoo de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - verificar a observncia dos limites e das condies para realizao de operaes de crdito e inscrio de restos a pagar - verificar a destinao de recursos obtidos com a alienao de ativos, tendo em vista as restries legais, em especial as contidas na Lei n 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - avaliar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO - avaliar os resultados, quanto eficcia e eficincia, da gesto oramentria, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo - verificar a compatibilidade da Lei Oramentria Anual - LOA com o Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO e com as normas da Lei n 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - fiscalizar e avaliar a execuo dos programas constantes do oramento - apurar os atos ou os fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes pblicos ou privados, na utilizao de recursos pblicos desse Poder, e encaminhar relatrio Comisso Executiva da Cmara para providncias cabveis e, quando couber, dar cincia ao Tribunal de Contas - verificar a legalidade e a adequao aos princpios e regras estabelecidas pela Lei Federal n 8.666/93 e alteraes, referentes aos procedimentos licitatrios e respectivos contratos efetivados e celebrados por esse poder - acompanhar a realizao das Tomadas de Contas Especiais, nos termos de Resoluo especfica do Tribunal de Contas - TCE - apoiar os servios de fiscalizao externa, fornecendo, inclusive, os relatrios de auditoria interna produzidos - organizar e definir o planejamento e os procedimentos para a realizao de auditorias internas e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 JORNALISTA: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Comunicao Social com habilitao em Jornalismo, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: apurar, redigir e editar notcias e informaes da atualidade e outros textos de natureza comunicacional para divulgao pelas mdias impressas, eletrnicas e online - revisar textos a serem publicados, atentando para as expresses utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuao, adequando a linguagem aos padres gramaticais cultos e de comunicao, e alertando o autor em relao a informaes incoerentes, equivocadas ou mal formuladas - realizar a difuso oral de acontecimentos ou entrevista pelo rdio ou TV, no instante ou no local em que ocorram - selecionar, revisar, preparar e distribuir matrias para publicao - pesquisar, colher e redigir notcias e informaes de interesse humano, artstico e cientfico, adaptando linguagem jornalstica - preparar roteiros para programas de rdio, cinema e televiso - organizar e consultar arquivos e banco de dados, procedendo pesquisa das respectivas informaes para elaborao de notcias - captar e editar informaes no jornalismo online - fotografar e participar da edio de material fotogrfico - executar distribuio grfica de texto, fotografia ou ilustrao de carter jornalstico para fins de divulgao - apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extenso, sendo vedadas as atividades didticas, exceto aquelas de apoio laboratorial - zelar pela guarda, conservao, manuteno e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho - manter-se atualizado em relao s tendncias e inovaes tecnolgicas de sua rea de atuao e das necessidades do setor/departamento - executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critrio de seu superior. So atribuies especficas da funo relacionadas rea de atuao: apresentar programas e trabalhar como reprter de televiso, executando entrevistas, passagens, boletins e outros que forem necessrios - pesquisar, produzir e coordenar reportagens e programas de televiso - elaborar pautas e coordenar a equipe responsvel pela sua realizao e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 MDICO: REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Medicina, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, os mtodos e os parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judiciais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudos pela autoridade competente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 PSICLOGO: REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Psicologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: prestar atendimento e orientao psicolgica - promover orientao profissional - realizar acompanhamento funcional de forma interdisciplinar - elaborar diagnsticos e intervenes organizacionais - realizar visitas domiciliares - analisar e indicar instituies que prestam atendimento a grupos em situao de vulnerabilidade - atuar no planejamento, na execuo e no acompanhamento dos processos de recrutamento e seleo de pessoal, de avaliao de desempenho funcional, de programas voltados capacitao e desenvolvimento, e outros processos afins da instituio - propor aes destinadas ao aprimoramento das relaes de trabalho - realizar o assessoramento tcnico na implantao da poltica de gesto de pessoas da instituio - atuar na orientao e na educao em sade, em seu nvel de especializao, com vistas "], [3273,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",22,"preveno primria e secundria de doenas e, particularmente, promoo de sade e de qualidade de vida, tanto individualmente como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas educativos - emitir autorizao para tratamentos externos dentro de sua rea de competncia - prestar apoio tcnico mediao de conflitos - escolher e aplicar instrumentos e mtodos de avaliao psicolgica, mensurando, analisando e interpretando os resultados - zelar pela confidencialidade dos documentos que contenham informaes referentes ao seu exerccio profissional - realizar acolhimento e encaminhamento para a rede de apoio - e promover articulao da rede social da regio e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 RELAES PBLICAS: REQUISITOS: diploma devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Relaes Pblicas e registro no Conselho Regional de Relaes Pblicas ou Concluso em Comunicao Social com Habilitao em Relaes Pblicas e registro no Conselho Regional de Relaes Pblicas. ATRIBUIES: formular estratgias de projetos - pesquisar quadro econmico, poltico, social e cultural - desenvolver campanhas, propagandas e promoes - implantar aes de relaes pblicas - definir necessidade dos setores - delinear diretrizes de projetos - planejar mdia de projetos - realizar previso oramento dos projetos - acompanhar execuo de projetos - determinar critrios e instrumentos de levantamento de dados - levantar dados estatsticos e informativos - executar pesquisa qualitativa e quantitativa - tabular dados - mensurar demandas da populao - identificar pblico-alvo de aes - contribuir na concepo do layout de campanhas - organizar eventos externos (programas, campanhas, recepes, entre outros) - interagir com as Secretarias na realizao de eventos internos - elaborar o planejamento do protocolo cerimonial dos diversos eventos da Prefeitura - elaborar relatrios de eventos - criar material para mdia impressa e eletrnica (release, artigos, notas e comunicados, folhetos, mala direta e demais materiais publicitrios) - selecionar e divulgar material para a imprensa - manter relacionamento com a imprensa local, entidades e empresas - criar, implantar e avaliar programas de comunicao interna e externa - formular poltica de administrao de crise - divulgar para o pblico externo as aes desenvolvidas pela Prefeitura - promover contatos com o pblico externo, prestando informaes de interesse coletivo - zelar pela correta aplicao da marca e do conceito do governo - definir as prioridades de propaganda do governo, com base em estudos e demandas das Secretarias - acompanhar a agenda externa e interna do Prefeito - elaborar e manter atualizada a lista de autoridades do Governo e da Prefeitura - recepcionar autoridades e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. NVEL MDIO COMPLETO 4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO: REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de Nvel Mdio completo, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: prestar informaes, pessoalmente ou por telefone, ao pblico em geral e aos servidores da Cmara, orientando-os em suas solicitaes - receber, registrar e distribuir documentos, bem como controlar sua movimentao, procedendo conferncia e submetendo apreciao do chefe imediato - organizar, controlar e atualizar arquivos e/ou pastas referentes s resolues, circulares, ofcios, fluxos de processos e outros documentos - receber, conferir e organizar o material de expediente requisitado pela unidade orgnica, providenciando o controle de estoque e adequando-os s necessidades - digitar minutas, cartas, memorandos, ofcios, boletins e outros contedos - encapar processados para atender s necessidades administrativas da unidade orgnica onde est lotado - elaborar documentos ao controle funcional e financeiro - fazer a triagem, classificao e arquivamento de documentos - executar tarefas administrativas ligadas a registro, protocolo, arquivo e controle de documentos - receber e controlar os dirios oficiais e jornais - prestar assistncia chefia imediata em assuntos ligados atividade administrativa - auxiliar nos trabalhos de levantamento de dados estatsticos e pesquisas - recepcionar pessoas que se dirigem ao setor, prestando as informaes desejadas ou encaminhando-as ao local adequado - participar de treinamento, quando indicado - e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. 4 PROGRAMADOR: REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de curso de Nvel Mdio completo, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, e certificado de concluso de curso tcnico completo de Informtica. ATRIBUIES: projetar e implantar sistemas e aplicaes - realizar manuteno de sistemas e aplicaes - selecionar recursos de trabalho - planejar etapas e aes de trabalho - desenvolver programas e interface grfica, com base nas definies estabelecidas pelo Analista de Sistemas - codificar programas - compilar programas - testar programas - montar estrutura de banco de dados - prover sistemas de rotinas de segurana - gerar aplicativos para instalao e gerenciamento de sistemas - documentar sistemas e aplicaes - atualizar informaes grficas e textuais - atualizar documentaes de sistemas e aplicaes - converter sistemas e aplicaes para outras linguagens ou plataformas - fornecer suporte tcnico - alterar sistemas e aplicaes - alterar estrutura de armazenamento de dados - monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicaes - selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas - selecionar linguagem de programao - selecionar ferramentas de desenvolvimento - definir critrios ergonmicos de navegao em sistemas e aplicaes. Conhecimentos: hardware e rede, rede de computadores, sistemas operacionais e aplicativos, desenvolvimento de sistemas e banco de dados e programao. Habilidades: raciocnio numrico e lgico, demonstrar criatividade, flexibilidade e iniciativa. Responsabilidade geral: manter o funcionamento adequado dos sistemas operacionais dos computadores - eventualmente, auxiliar em outras atividades afins e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. FGV PROJETOS CMARA MUNICIPAL DO RECIFE 2014 | CONCURSO PBLICO |"], [3274,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","1,6 milho de pessoas fizeram o So Joo do Recife Bom Todo",1,"Uma festa para ficar na memria e no corao! O So Joo do Recife foi Bom Todo e levou, para os recifenses e turistas, o melhor da tradio nordestina. A cidade se transformou num grande arraial, onde a principal estrela foi o povo. Nos 60 arraiais, ao longo do ms, circularam mais de 1,6 milho de pessoas. S nos principais arraiais e na Rua da Moeda, a mdia de pblico foi de cerca de 30 mil pessoas por dia. No Arraial Dominguinhos - Stio Trindade circularam cerca de 10 mil pessoas por dia, em 14 dias de festa - no Arraial Dona Selma do Coco foram cerca de 5 mil pessoas por dia, em 15 dias - No Arraial Arlindo dos 8 Baixos - Parque Dona Lindu, a mdia de pblico foi de 3 mil, em 11 noites - No Arraial Compositor Joo Silva - Praa do Arsenal, a mdia foi de 4 mil pessoas, em 16 dias de festa. J no Arraial da Rua da Moeda, a mdia de pblico circulando durante os cinco dias em que funcionou o ponto de animao foi de 8 mil pessoas. Destaques - A vspera de So Joo no Stio Trindade registrou mais de 30 mil pessoas circulando ao longo da noite. J o show de Z Ramalho, no Parque Dona Lindu, teve mdia de pblico estimada em 10 mil. Para a secretria de Cultura do Recife, Leda Alves, a descentralizao da festa e a valorizao da cultura regional foram os pontos fortes do So Joo 2014. 'O So Joo do Recife cresceu muito, os polos centrais e descentralizados foram ocupados por artistas da terra, valorizando a nossa cultura', comentou. Torcida - A seleo brasileira foi prestigiada pela torcida nos arraiais do Parque Dona Lindu, Stio Trindade e Ptio de So Pedro, j que a Prefeitura do Recife disponibilizou as transmisses dos jogos do Brasil na Copa do Mundo da Fifa TM em modernos teles. Mirim - Uma novidade do So Joo do Recife 2014 que fez sucesso foram os arraiais infantis, que funcionaram nos Parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Ponto de Parada. A programao especial possibilitou que, de Norte a Sul, as crianas do Recife se divertissem com forr, teatro de mamulengo, quadrilha, coco e outras expresses tpicas do ciclo junino. Concursos - A Prefeitura tambm promoveu o 30 Festival de Quadrilhas Juninas, que teve a participao de 47 grupos de todo o estado. As 12 classificadas nas eliminatrias recebero o valor de R$ 2,5 mil cada. As cinco primeiras colocadas iro receber prmios de R$ 12 mil, R$ 8,4 mil, R$ 6 mil, R$ 4,8 mil e R$ 3,6 mil. Ao todo, ser distribudo um total de R$ 64,8 mil em prmios. Em 2014 tambm aconteceu a segunda edio do concurso cultural Eu Amo Minha Rua, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife. A Rua Tupiniquins, localizada no bairro de Santo Amaro, foi a grande vencedora deste ano. Como prmio, os moradores da localidade foram contemplados com um arraial completo, com direito a toda estrutura de palco, banheiros qumicos, sete horas de festa e show com a cantora Ndia Maia. Site - A Prefeitura do Recife disponibilizou a transmisso ao vivo, pela internet, da festa no Stio Trindade, no intuito de mostrar o melhor do So Joo nordestino. Ao todo, foram 21 horas de exibio ao vivo dos shows que aconteceram no Arraial Dominguinhos, pelo site oficial do So Joo do Recife. Foram veiculados ainda flashes ao vivo e imagens dos outros principais arraiais organizados pela Prefeitura. A iniciativa beneficiou o pblico, que pode assistir de qualquer lugar, os profissionais de imprensa receberam um material de qualidade, e a cidade, teve sua tradio e sua cultura difundidas pelas emissoras de TV e pela rede mundial de computadores. No site do So Joo do Recife foram mais de 88 mil visualizaes, com acessos dos Estados Unidos, ndia, Indonsia, Alemanha, Reino Unido, Argentina, Espanha e Frana. Comrcio Informal - Durante as festas juninas, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife organizou o comrcio popular nos arraiais dos bairros do Recife, Casa Amarela, Vrzea, Braslia Teimosa e Boa Viagem. Ao todo, 358 pessoas atuaram em pontos de comercializao de produtos alimentcios e artesanato. O montante total das vendas ocorridas entre os dias 05 e 29 de junho foi de R$ 691 mil. Confira no site da PCR www.recife.pe.gov.br, o balano completo do So Joo do Recife Bom Todo."], [3275,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR transmite jogo do Brasil em trs espaos pblicos",1,"O Brasil chega nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA TM e os recifenses e turistas podero continuar contando com o esquema de torcer e se divertir em espaos pblicos da cidade. A Prefeitura do Recife manter, hoje (4), a exibio dos jogos da seleo canarinha em teles de LED no Stio Trindade, em Casa Amarela, no Ptio de So Pedro, no bairro de So Jos, e no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. A partida Brasil x Colmbia pela classificao para a prxima etapa da Copa do Mundo inicia s 17h. Aps o jogo, cada um desses pontos de animao, e mais a Rua da Moeda, no Recife Antigo, recebe atraes musicais para no deixar arrefecer a emoo da torcida. Na Rua da Moeda, a programao comea s 19h, com a Orquestra Arruando, e ter ainda apresentao do Coco de Umbigada, s 21h. No Stio Trindade o ps-jogo comea com a Orquestra de Frevo Maracafrevo e, na sequncia, tem forr com Di Angelo. Enquanto isso, no Ptio de So Pedro, s 19h, tem show de Leno Simpatia e depois Quenga de Coco. No Parque Dona Lindu a festa segue com frevo e samba, com apresentaes da Orquestra de Frevo Beberibe, s 19h, e Gigante do Samba, s 21h."], [3276,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Projeto de Lei do Passe Livre aprovado pela Cmara de Vereadores do Recife",1,"O Projeto de Lei do Passe Livre para estudantes do 6 ao 9 ano da Rede Municipal de Ensino foi aprovado pela Cmara de Vereadores do Recife na quarta-feira (2). De autoria do Executivo Municipal, o PL que prev a implantao da gratuidade do Sistema de Transporte Pblico de Passageiros para os alunos da Rede Pblica Municipal foi enviado Casa Jos Mariano no dia 20 de maio e vai beneficiar cerca de 14 mil alunos das 36 unidades de ensino que tm turmas de Ensino Fundamental II. Nos prximos dias, o PL ser sancionado pelo prefeito Geraldo Julio. Os estudantes tero direito a 70 passagens mensais - dez a mais que o anunciado em maio. Apesar do aumento no nmero de passagens, j previsto no Projeto de Lei enviado pelo Executivo, o investimento mensal da Prefeitura do Recife ser menor do que o divulgado anteriormente: R$ 1,053 milho, ao invs dos R$ 1,7 milho calculados inicialmente. A reduo se deu porque a Prefeitura negociou com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para pagar metade do valor da passagem, assim como os estudantes pagam meia para abastecer o VEM Estudantil. A verba ser oriunda do Tesouro Municipal. A aquisio do crdito ser feita pela Secretaria de Educao do Recife diretamente com a instituio representante do transporte coletivo, o Grande Recife Consrcio de Transporte. Outra novidade que os alunos carregaro o carto eletrnico nos nibus, e no nas escolas. 'Achamos mais prtico para os alunos, que tero os cartes recarregados automaticamente quando entrarem nos coletivos no incio de cada ms', explicou o secretrio de Educao, Jorge Vieira. A Prefeitura do Recife tem 90 dias para regulamentar a lei. A Secretaria de Educao tambm vai assinar contrato com o Urbana-PE - mesma entidade que presta o servio do VEM para o Grande Recife Consrcio de Transporte. A Secretaria tambm vai passar a relao dos alunos beneficiados para a emisso dos cartes eletrnicos. Segundo o secretrio de Educao, Jorge Vieira, alm de os estudantes poderem usar as passagens nos 22 dias teis do ms, eles podero usar tambm em outras oportunidades, como em seus dias de lazer. 'Antes de se tornar reivindicao dos estudantes recifenses e de servir de motivao para vrios protestos em julho de 2013, o passe livre j tinha se firmado como compromisso de gesto do prefeito Geraldo Julio, constando no seu plano de governo. A lei cria o passe livre e agora vamos emitir o regulamento mais detalhado de como ser a utilizao dele e quais sero as regras', afirmou o secretrio. Ainda de acordo com Jorge Vieira, a implementao do Passe Livre vai colaborar com a reduo da evaso escolar e vai contribuir para economia das famlias de baixa renda, com a reduo de R$ 567,60 de gasto por ano, ou R$ 47,30 por ms (meia passagem) por cada filho matriculado, o que se equipara a quase 80% de um salrio mnimo. O Projeto de Lei recebeu uma emenda que determina a extenso do passe livre aos acompanhantes dos estudantes com deficincia que comprovadamente necessitem de auxlio de um responsvel no trajeto de ida e volta da escola. Os acompanhantes s podero usufruir da gratuidade no transporte pblico quando estiverem junto do aluno que tem necessidades especiais."], [3277,2014,74,"2014-07-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Fiscalizao na Zona 30 comea a valer a partir de amanh",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que, a partir de amanh (5), comea a valer a fiscalizao na Zona 30, no Bairro do Recife. Os aparelhos de fiscalizao eletrnica, instalados na Rua Madre de Deus e na Avenida Marqus de Olinda, que operam desde a ltima segunda-feira (30) em carter educativo, passaro a funcionar em carter definitivo. A velocidade regulamentada na rea, localizada entre o polgono formado pela Avenida Alfredo Lisboa, Cais da Alfndega, Cais do Apolo e Rua do Observatrio, de 30 km/h. A ao fruto de estudos de mobilidade realizados atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da CTTU, que esto em consonncia com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Cilovirio Metropolitano (PDCM). A Zona 30 tem carter educativo e visa provocar a mudana no comportamento da populao, criando um espao harmonioso e seguro para a convivncia de motoristas, ciclistas e pedestres. Para alertar os usurios que trata-se de um espao de convivncia compartilhada, a CTTU realizou uma campanha educativa que teve o apoio de 60 arte-educadores, dispostos em 10 pontos do bairro. A campanha teve durao de trs dias e distribuiu cerca de 50 mil panfletos com informaes sobre o projeto. A sinalizao da Zona 30 conta com 20 ttens com a indicao das vias que integram a rea e 70 placas regulamentando a velocidade de 30km/h, que esto implantadas em locais estratgicos das 22 vias contempladas pelo projeto. Alm disso, a Rua do Observatrio recebeu medida fsica (elevao do piso) para acalmar o trfego e oferecer ainda mais segurana populao. Outros trs elevados sero implantados nas ruas transversais Avenida Rio Branco, aps a reforma completa da via. Os aparelhos de controle de velocidade tambm fiscalizam o avano de semforo, parada sobre faixa de pedestre e restrio de circulao de veculos, uma vez que veculos acima de 6 metros de comprimento esto proibidos de trafegar na Rua Madre de Deus. Os condutores que trafegarem com velocidade acima da permitida (30km/h), esto sujeitos a multa em valores que variam de R$ 85,13 a R$ 574,62, alm dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitao (CNH). 22 vias contempladas pela Zona 30: - Rua Madre de Deus - Rua do Observatrio - Rua do Apolo - Rua Baro Rodrigues Mendes - Rua Barbosa Lima - Avenida Rio Branco - Travessa do Apolo - Rua da Guia - Rua Domingos Rodrigues - Rua do Bom Jesus - Rua lvares Cabral - Rua Marqus de Olinda - Rua Vigrio Tenrio - Rua Tomazina - Rua da Moeda - Travessa do Tuyuty - Rua dos Arrecifes - Travessa do Amorim - Rua Professor Aluzio Magalhes - Rua Mariz e Barros - Rua Dona Maria Csar - Rua da Assemblia"], [3278,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decreto",1,"DECRETO N 28.040 DE 02 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial a 02 (duas) famlias remanescentes em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 27/03/2014, que destruiu 12 (doze) residncias na Comunidade Vietn, no bairro dos Torres, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 12 (doze) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 27/03/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial a 02 (duas) famlias remanescentes vtimas do incndio que destruiu as residncias situadas na Rua Antnio Correia de Oliveira, na Comunidade Vietn, no bairro dos Torres, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife/SEDEC e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao das famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48 sub-elemento 2 - cd. 1 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 27 de maro de 2014. Recife, 02 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.040 DE 02 DE JULHO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS 02 FAMLIAS REMANESCENTES EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE VIETN N NOME DOCUMENTO 01 ADRIANA CRISTINA DE LIMA RG - 5.763.884 SDS/PE CPF - 050.397.254-18 02 EDNA BERNARDINO DOS SANTOS RG - 6.735.549 SDS/PE CPF - 063.974.474-56 DECRETO N 28.041 DE 02 DE JULHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 4.234.060,17 (quatro milhes, duzentos e trinta e quatro mil e sessenta reais e dezessete centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 176.833,71 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.200.000,00 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 57.226,46 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 4.234.060,17 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 162.500,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 37.500,00 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretar"], [3279,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decreto",2,"ia de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria eFinanceira do Municpio 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 100.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 55.833,71 1501.04.128.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.371.890,07 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 1.665.923,45 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 662.186,48 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 57.226,46 TOTAL 4.234.060,17 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.042 DE 02 DE JULHO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, para alocar e definir os Cargos Comissionados da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - D E C R E T A : Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013: I. 01(um) cargo de Diretor Presidente, smbolo CDA-1 - II. 01(um) cargo de Diretor de Projetos, smbolo CDA-02 - III. 01(um) cargo de Diretor de Engenharia e Obras, smbolo CDA-02 - IV. 01(um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-3 - V. 01(um) cargo de Diretor de Engenharia, smbolo CDA-3 - VI. 02 (dois) cargos de Diretor Executivo de Engenharia, smbolo CDA-3 - VII. 01(um) cargo de Diretor de Planejamento e Projetos, smbolo CDA-3 - VIII. 01(um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-4 - IX. 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo CDA-4 - X. 01(um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, smbolo CDA-4 XI. 01(um) cargo de Gerente Geral de Licenciamento, smbolo CDA-4 XII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Articulao, smbolo CDA-4 XIII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Engenharia, smbolo CDA-4 - XIV. 01(um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Projetos, smbolo CDA-4 - XV. 03(trs) cargos de Assessor Tcnico 1, smbolo CAA-1 - XVI. 04(quatro) cargos de Gestor de Obras Especiais, smbolo CAA-1 - XVII. 01(um) cargo de Gestor de Contratos, smbolo CAA-1 - XVIII. 01(um) cargo de Gestor de Obras Planas, smbolo CAA-1 - XIX. 01(um) cargo de Gestor de Desapropriao, smbolo CAA-1 - XX. 01(um) cargo de Gestor de Obras de Encosta, smbolo CAA-1 - XXI. 02(dois) cargos de Gestor de Acompanhamento Social, smbolo CAA-1 - XXII. 01(um) cargo de Gestor de Projetos de Infraestrutura, smbolo CAA-1 - XXIII. 01(um) cargo de Gestor de Projetos Urbanos, smbolo CAA-1 - XXIV. 01(um) cargo de Gestor de Oramento, smbolo CAA-1 - XXV. 01(um) cargo de Gestor de Administrao, smbolo CAA-1 - XXVI. 01(um) cargo de Gestor Financeiro, smbolo CAA-1 - XXVII. 01(um) cargo de Gestor de Pessoal, smbolo CAA-1 - XXVIII. 01(um) cargo de Gestor de Urbanizao e Habitao, smbolo CAA-1 - XXIX. 01(um) cargo de Gestor de Infraestrutura, smbolo CAA-1 - XXX. 09(nove) cargos de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-2 - XXXI. 07(sete) cargos de Apoio Tcnico, smbolo CAA-3 - XXXII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Empenhos, smbolo CAA-3 - XXXIII.01(um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Obras, smbolo CAA-3 - XXXIV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento Social, smbolo CAA-3 - XXXV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Contratos de Projetos, smbolo CAA-3 - XXXVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Projetos de Infraestrutura, smbolo CAA-3 - XXXVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Oramento, smbolo CAA-3 - XXXVIII. 01(um) cargo de chefe de Setor de Apoio Logstico, smbolo CAA-3 - XXXIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Patrimnio, smbolo CAA-3 - XL. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Segurana, smbolo CAA-3 - XLI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento de Pessoal, smbolo CAA-3 - XLII. 01(um) cargo de Chefe de Setor Oramentrio, smbolo CAA-3 - XLIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras Planas RPA 1, smbolo CAA-3 - XLIV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras Planas RPA 2, smbolo CAA-3 - XLV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras Planas RPA 3, smbolo CAA-3 - XLVI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 2, smbolo CAA-3 - XLVII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 3, smbolo CAA3 - XLVIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 4, smbolo CAA3 - XLIX. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao de Obras de Encosta RPA 5, smbolo CAA-3 - L. 20 (vinte) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - Art. 2. As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, de que trata o artigo primeiro, devero ser elaboradas no prazo mximo de 90 (noventa) dias a contar da publicao deste Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de Junho de 2014. Recife, 02 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas VICTOR ALEXANDER DE "], [3280,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","decreto",3,"ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.043 DE 02 DE julho DE 2014. EMENTA: Autoriza o acrscimo de carga horria para Professor I na Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 19, 1 da Lei n 16.520/99, de 20 de outubro de 1999, com suas alteraes, D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizado o acrscimo de 7.875 (sete mil, oitocentas e setenta e cinco) horas-aula para Professor I da Rede Municipal de Ensino, em exerccio de funo docente nas Unidades Educacionais da Secretaria de Educao. 1 As horas-aula referidas no caput destinam-se ao acrscimo de carga horria de 63 (sessenta e trs) Professores I, classificados atravs da Portaria n 18, de 17 de janeiro de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 08/2012, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) para 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. 2 As horas-aula acrescidas por autorizao deste Decreto destinar-se-o exclusivamente ao preenchimento de cadeiras vagas da Rede Municipal de Ensino, no se admitindo o acrscimo para substituio de professor. Art. 2 Caber ao Secretrio de Educao decidir sobre os pedidos de acrscimo de carga horria de acordo com os critrios previamente estabelecidos em portaria. Art. 3 As despesas inerentes ao acrscimo de carga horria previsto neste Decreto correro por conta da dotao Oramentria n 14.01.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de julho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao"], [3281,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1794 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 161/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JOS SANTOS DE BIASE DE SOUZA, CPF n 16810589449, matrcula n 99.567-7, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VIDON, CPF n 29499410449, matrcula n 100.325-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1795 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 088/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARGARIDA RODRIGUES DO ESPRITO SANTO, CPF n 14253470459, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Produo e Eventos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear JULLIANA LINS DA SILVEIRA AUEIZ, CPF n 08147172419, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Produo e Eventos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1796 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 780/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA LEITE VIEIRA CAMPOS BEZERRA, CPF n 00785535470, matrcula n 97.614-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Cadastro nico de Programas Sociais, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 30 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, ANLIA RENATA ADRIANO, CPF n 03642310419, matrcula n 100.443-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cadastro nico, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Cadastro nico de Programas Sociais, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 30 de junho de 2014. Nomear IZABELLY PONTES, CPF n 03161573412, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cadastro nico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1797 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 786/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAILTON RANIELE DO NASCIMENTO MELO, CPF n 01423676486, matrcula n 97.601-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Cadastro nico, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear ADEILDO BARBOSA DA SILVA, CPF n 97489804415, matrcula n 21.878-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Cadastro nico, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1798 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1214/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VIDON, CPF n 29499410449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1799 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 221/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Nomear CIRO PEREIRA PEDROSA, CPF n 02963277431, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Social, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1800 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 983/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear KLEBER GALDINO DOS SANTOS, CPF n 05333678405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Marketing Turstico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1801 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 982/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TOMS TAVARES DE ALENCAR, CPF n 02463371170, matrcula n 100.330-5, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Marketing Turstico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1802 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 346/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO ANDR CATALANO, CPF n 02341664440, matrcula n 30.882-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Aes Culturais e Infraestrutura, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear SILVIO SRGIO DANTAS GOMES, CPF n 62027115404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Aes Culturais e Infraestrutura, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, JOSEMAR BARBOSA JUSTINO, CPF n 69809232420, matrcula n 30.885-4, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Aes Culturais e Infraestrutura, smbolo 'CAA-1', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear BRUNO FERREIRA CAMPOS, CPF n 04254582455, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Aes Culturais e Infraestrutura, smbolo 'CAA-1', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, RODRIGO OLIVEIRA PIRES, CPF n 54740932415, matrcula n 30.894-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Infraestrutura de Eventos, smbolo 'CAA-2', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear RITA DE CSSIA LEITE DE MIRANDA, CPF n 51094894400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Infraestrutura de Eventos, smbolo 'CAA-2', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, SILAS ELIAQUIM DOS SANTOS MENDES, CPF n 02932086464, matrcula n 30.886-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Produo e Eventos, smbolo 'CAA-2', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Exonerar, a pedido, CARLTON MOACY SANTOS DA SILVA, CPF n 62070762491, matrcula n 30.91-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da rea Tcnica, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Produo e Eventos, smbolo 'CAA-2', da Fundao de Cultura C"], [3282,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"idade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. Nomear MARCELO TEMPORAL VARELLA, CPF n 08230137404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da rea Tcnica, smbolo 'CAA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1803 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 250/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICENTE FELIX PERRUSI JNIOR, CPF n 01259457443, matrcula n 50.231-6, do cargo de provimento em comisso de Diretor de Engenharia, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento de Diretor de Engenharia e Obras, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF n 32898207420, matrcula n 70.324-9, do cargo de provimento em comisso de Diretor de Planejamento e Projetos, smbolo 'CDA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento de Diretor de Projetos, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear RUBENS FLORNCIO DE MOURA NETO, CPF n 04918876471, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Engenharia, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear ANTNIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 05452008497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Engenharia RPA3 e RPA4, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF n 05065421498, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Engenharia, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear GILZA MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF n 83471707468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear MARIA DA CONCEIO LIMA LAFAIETE, CPF n 02449646450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor de Planejamento e Projetos, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear MARIA JOS SANTOS DE BIASE DE SOUZA, CPF n 16810589449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1804 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 787/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADEILDO BARBOSA DA SILVA, CPF n 97489804415, matrcula n 21.878-0, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1805 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1223/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF n 26820056400, matrcula n 56.216-0, da funo gratificada de Supervisor I Assistente de Servios, smbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria de Educao, e design-lo para exercer funo gratificada de Dirigente da Escola Profissional Dom Bosco, RPA 03, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de abril de 2014. Designar DBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 22682007368, matrcula n 38.997-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor I Assistente de Servios, smbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1806 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 367/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF n 21354239420, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Manuteno do Museu da Cidade do Recife, smbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1807 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 427/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF n 00776714490, matricula n 97.190-0, Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de Chefe da Assessoria Tcnica dos Executivos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 19 de junho de 2014. PORTARIA N 1808 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 256/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar UREA REGINA MACEDO DA FONTE, CPF n 29538033434, matrcula n 7129-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', da Secretaria de Habitao, a contar de 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1809 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao e o contido no Ofcio n 1220/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA APARECIDA TENRIO SALVADOR DA COSTA, CPF n 9240996400, em substituio Moiss de Melo Santana, CPF n 29916151415, para compor o Conselho Municipal de Educao, como Representante do segmento Universidades Pblicas, (mandato de 4 anos), a contar de 03 de abril de 2013. PORTARIA N 1810 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 229/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES, CPF n 35459956404, matrcula n 275-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte a Software Bsico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS HERMES CORDEIRO WANDERLEY JUNIOR, CPF n 27913414472, matrcula n 574-6, que se encontra em gozo de licena prmio por 30 (trinta) dias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1811 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 924/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar MARIA VERNICA DE O MEDEIROS, CPF n 44225911420, matrcula n 4.543-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Humano, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular THAS DANIELLE A. SOARES, CPF n 04119424413, matrcula n 71.263-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1812 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 421/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GENIVALDO CRISTOVO DE SOUZA, CPF n 30613299434,"], [3283,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," matrcula n 20.039-4, para responder como Presidente Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao e Servios - CPLS, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n 18972667404, matrcula n 95.704-3, que entrar em gozo de frias, no perodo 01 a 15 de julho de 2014. PORTARIA N 1813 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 287/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar ANDR MEDEIROS DE BRITO, CPF n 05471092457, matrcula n 97.646-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA, CPF n 04254357419, matrcula n 97.890-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1814 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1238/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NILZA ALVES DE LYRA, CPF n 29670080444, matrcula n 39.949-0, do cargo de provimento em comisso de Coordenador de Creche, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Criana Feliz, RPA 3, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1815 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0439/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Bilogo 30h, Qumico 30h, Farmacutico 30h, Mdico Veterinrio 20h, Nutricionista 30h, Engenheiro Segurana do Trabalho 30h, Auxiliar de Laboratrio 30h. Bilogo 30h INSC CLASS NOME CPF 14194863255 1 SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS 068663394-64 14194064011 2 LILIANE BARBOSA AMORIM 039444284-98 14194936895 3 LETICIA ALMEIDA DE PAULA 058735466-65 Por Exonerao de: Alba Lemos de Oliveira Eduardo Siqueira Tenrio de Vasconcelos Sonali de Campos Pereira Qumico 30h INSC CLASS NOME CPF 14194841442 1 JOSIMAR ALVES DE SANTANA 235813104-06 14194817780 2 CLAUDIO VICENTE FERREIRA 022453254-51 14194643137 3 JEIELY GOMES FERREIRA 057825554-59 Por Exonerao de: Lucia de Ftima Francelino da Silva Por bito de: Valmar Herbster Rios Por Aposentadoria de: Helena de Souza Leal Farmacutico 30h INSC CLASS NOME CPF 14194301165 28 JACKELINE DA COSTA MACIEL 053431424-43 14194669306 29 GLAUBER NORONHA NOBRE 025619284-70 14194986213 30 JEAN BATISTA DE SA 731631204-15 14194492303 31 JOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR 936811864-72 14194073384 32 ALBERICO DUARTE DE MELO JUNIOR 036229344-92 14194717147 33 SARAH CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 038389084-57 14194710407 34 MAINE SOUSA COLA 111194497-07 14194556982 35 LIA VALE DE QUEIROZ 318639813-49 14194298882 36 ROSA CRISTINA CESAR GUEDES 497719494-20 Por Exonerao de: Ana Ceclia Barbosa de Queiros Marques Edna Lima Dias Cabral Maria Tereza Correia Lima Paula Soares Nunes Rosiel Jos dos Santos Sabrina Joany Felizardo Neves Suzana Cristina de Melo Souto Por Aposentadoria de: Luciane Aleixo de Assis Alexandre M DEmery Oliveira Mdico Veterinrio 20h INSC CLASS NOME CPF 14194180957 2 ANDREA CHRISTIANNE GOMES BARRETTO 037022994-08 14195018784 3 FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 946680944-04 14194652708 4 LUIZ CARLOS FONTES BAPTISTA FILHO 049839674-60 14194919693 5 RAISSA IVNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA 064294844-59 14194311305 6 KILDREY AQUINO DE OLIVEIRA 949661684-49 14194273661 7 HEVILA MARA MOREIRA SANDES 057479154-01 14194880259 8 JULIO CESAR SIMOES DE SOUZA 033710064-09 Por Aposentadoria de: Aleuda Pontes Eunice de Lima Gonalves Por Exonerao de: Daine Felberg Antunes Joo Alves do Nascimento Junior Patricia Pinto de Lima Por bito de: Emerson dos Santos Genilda Gouveia Medeiros Nutricionista 30h INSC CLASS NOME CPF 14193953107 1 MELLINA NEYLA DE LIMA ALBUQUERQUE 043858474-01 14194044492 2 SUELEN MARIA CAVALCANTE FEITOSA 064853564-95 14194816865 3 RENAN GONDIM ARAUJO 067443644-05 14193988137 4 ALINE RAFAELLY APOLONIO DA SILVA 051499714-13 Por bito de: Elina Albino de H Guimares Monica Maria Alves da Silva Por Aposentadoria de: Marluce Trigo Machado Por Exonerao de: Monica Elizabeth Rocha do Nascimento Engenheiro Segurana do Trabalho 30h INSC CLASS NOME CPF 14194490299 1 LEONARDO MAGALHAES FRANCA 044040614-55 14194413663 2 EDUARDO HENRIQUE QUEIROZ FEIJO DE MELO 029846514-05 Por Exonerao de: Ana Lucia Manso R da Rocha Vinicius Barbosa Bezerra Auxiliar de Laboratrio 30h INSC CLASS NOME CPF 14194451119 1 NADYR PEDI 052498874-90 Por Aposentadoria de: Joana Francisca da Silva PORTARIA N 1816 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0591/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Clnico Geral 20h, Cirurgio Dentista 40h, Tcnico em Enfermagem 40h. Mdico Clnico Geral 20h INSC CLASS NOME CPF 14194663846 16 NARA CABRAL DE LUCENA 910353923-72 Cirurgio Dentista 40h INSC CLASS NOME CPF 14194662145 22 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 010058874-38 14194857307 23 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 038120364-60 14193900884 24 CARINA CAVALCANTI DE BRITO 039482994-80 Tcnico em Enfermagem 40h INSC CLASS NOME CPF 14194477429 12 MARIA DA CONCEICAO VIDAL DOS SANTOS 045602424-70 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 1817 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o contido no Processo n 07.15539.0.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor Rui Ferreira Tompson Neto, Mdico, matrcula 65.561-5, CPF n 510.777.104-10, Licena para estudo com vencimento, nos termos do Art. 4, inciso III, pargrafo 2, inciso II do Decreto n 25.783/2011, por 1 (um) ano, a contar da publicao. PORTARIA N 1818 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em ista o contido no Processo n 07.64248.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 92.863-6, CPF n 028.286.414-81, a partir 01 de julho de 2013. PORTARIA N 1819 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o Ofcio n 259/2014-SINDSEPRE, Ofcio n 490/2014-SMAS/SECAM, Ofcio n 037/2014-SEGEP/SADGP e Ofcio n 502/2014-SISU/SEDEC, R E S "], [3284,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"O L V E: Art. 1 Constituir Comisso para estudo, visando elaborao de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos cargos criados pela Lei n 17.420/2008, de nvel superior e nvel mdio, que integram a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 2 A comisso ora constituda ter durao de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual perodo e ser composta pelos servidores abaixo relacionados: SECRETARIA DE MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Titular Carlos de Oliveira Ribeiro, matrcula n 86956-1 Suplente Ana Maria Costa Magalhes, matrcula n97245-2 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO Titular Roberto Jorge Fernandes de Lira, matrcula n 23.735-2 Suplente: Ricardo Jos Pena Fraga, matrcula n 34.999-1 SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL Titular Adalberto Freitas Ferreira, matrcula n 96994-2 Suplente Keila Maria Bezerra de Lima Ferreira, matrcula n 97534-1 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS Titular: Titular Maria Inez Perruci Oliveira, matrcula n. 97.960-5 Suplente Ana Rita Dantas da Silveira Barros , matrcula n. 101.091-3 Representando os servidores Titulares Roberto Luiz da Silva Junior, matrcula n 86957-6 (SMAS) Raphael Ferraz Almeida de Melo, matrcula n 86844-0 (SEMOC) Igor Felipe Padro de Siqueira, matrcula n 89410-2 (SEDEC) Ailton Claudino de Andrade Filho (SINDSEPRE) Suplentes Joo Paulo Ferreira da Silva, matrcula n 93750-8 (SMAS) Geferson Thiago Fernandes da Silva, matrcula n 86927-0 (SEMOC) Gesoaldo Clemente da Silva, matrcula n 89400-7 (SEDEC) Clnio Francisco de Oliveira (SINDSEPRE) Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicao. PORTARIA N 1820 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, e considerando o que ficou acordado, na Mesa Setorial, com o Sindicado dos Servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta a Cidade do Recife - SINDSEPRE e tendo em vista os Ofcios n 114 e 208/2013 - SINDSEPRE, Ofcio n 36/2014-GAB/SE e Ofcio n 1221/2014-GAB/SAJ. R E S O L V E: Art. 1 Constituir Comisso para estudo de Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos cargos efetivos no docentes lotados na Secretaria de Educao. Art. 2 A Comisso ora instituda ter durao de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual perodo, e ser composta pelos servidores abaixo relacionados: SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS Titular Maria Inez Perruci Oliveira, matrcula n. 97.960-5 Suplente Giovanni Jos Gouveia Soares, matrcula n. 63.876-8 SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER Titulares Andrea Cardoso Lopes, matrcula n. 61.837-6 Isabel Firmino Rodrigues, matrcula n. 56.867-0 Iris Oliveira Silva, matrcula n 32.707-6 Suplente Anne Janaina Ferreira Silva de Almeida, matricula n 40.373-4 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS Titular Liane Maria Penna Costa, matrcula n 13.090-0 Suplente Guilherme Vieira de Figueiredo, matrcula n 97.309-5 REPRESENTANTES DO SINDSEPRE Titulares Lcia de Ftima Miranda e Silva, matrcula n 21.211-7 Clnio Francisco Oliveira , matrcula n 54.773-7 Cacilda Maria Lemos Barreto, matrcula n 22.665-5 Pollyana Barreto Linhares Barros de Nazar, matrcula n 72.002-1 Walkria Patrcia da Silva Gouveia, matrcula n 72.331-2 Suplentes Irene Maria de Santana, matrcula n 22649-2 Mirian Maria da Cruz, matrcula n 22.630-6 Blgica Barroso Soares, matrcula n 72.133-9 Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1821 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor dos Ofcios n: 568, 576, 610/2013 e 756/2014-GAB. PRES/ALEPE do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP e conforme o que dispe o Decreto 21.097/05, art. 5, 1, inciso VI. R E S O L V E Renovar a cesso para a Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administrao Direta e Indireta, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para os rgos de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Ord. Matrcula Nome Org. Origem CPF 1 55.126-2 Ademilde Alves Tavares de S PCR/SE 24789615472 2 57.156-3 Ana Elizabete Amorim PCR/SE 26914786453 3 54.764-6 Ana Paula Torres de Barros Correia PCR/SE 45030103449 4 1.218-1 Andr Teixeira Rocha EMPREL 61672386420 5 72.198-4 Anna Laura Medeiros da Silva PCR 06171560421 6 57.227-8 Antnio Jos Villarim da Silva PCR/SE 19375875415 7 3.454-1 Aurenize Luciana da Silva EMLURB 47626003420 8 76.987-4 Azael Jos dos Santos PCR/SS 03182480421 9 19.021-0 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto PCR 27642879415 10 21.908-8 Eduardo Glaser Querlvares PCR 33160120449 12 20.614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR 39909417472 13 544-4 Fbio Luis Pinto EMPREL 71145001491 14 2.893-2 Hermgenes Alves de Souza URB 14963175487 15 34.265-2 Ida Maria Soares Comber PCR 43947018487 16 19.313-2 Isabela Ferreira de Almeida PCR 37192051420 17 54.253-4 Ivison Lima do Couto PCR/SE 12881015468 18 68.631-7 Jos Renato Leite Filho PCR/SS 20004893468 19 53.746-7 Josemrio Frana e Souza PCR 11337290459 20 88.350-0 Josilene Cavalcanti Correia PCR/SE 43136788400 21 67.713-4 Karla Vernica Beltro M. Alcoforado PCR/SS 74511220425 22 78.295-0 Leila Cristina Sousa Gomes PCR/SAS 25241451234 23 77.308-4 Lenilda Santiago de Frana Barbosa PCR/SS 07664796415 24 54.789-0 Ldia Rosa da Silva PCR/SE 14155885468 25 22.570-1 Luciana Montarroyos V. de Albuquerque PCR 29904331472 26 21.315-1 Marcos Antnio da Silva PCR 13782819420 27 15.990-1 Maria de Lourdes de Oliveira Cavalcanti PCR 25722891487 28 19.125-4 Maria Ester de Almeida Castro PCR 17442729487 29 32.241-9 Maria Luiza Lucena Porto PCR 93242611420 30 729-3 Mauro Luiz Vieira Chaves PCR/EMPREL 659.451.404-06 31 21.041-0 Moises Ferreira dos Santos PCR 30272734420 32 19.036-8 Niecio Arajo Ferraz Silva PCR 19626690410 33 21.916-4 Noel Calixto de Carvalho PCR 32630425487 34 19.324-2 Onildo Santa Cruz das Neves PCR/SS 19507569472 35 19.130-7 Paulo de Tarso Antunes da Silva PCR 73155578734 36 71.624-2 Rodrigo Pessoa Cavalcanti Lira PCR/SS 83613110415 37 53.547-9 Selma de Moura Moraes PCR/SE 13782673468 38 15.758-3 Severino Miguel de Souza PCR 21351660497 39 22.552-0 Silvnia ngela Bezerra PCR/SS 40161072453 40 54.426-4 Wilma Arruda Campos Coelho PCR 17210704434 PORTARIA N 1822 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Portaria n 533 de 08 de maro de 2013, publicada no DOM n 29 de 09 de maro de 2013 e Portaria n 3637 de 27 de novembro de 2013, publicada no DOM n 138 de 28 de novembro de 2013. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Cultura, a ser"], [3285,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"vidora MNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 20.344-6, CPF n 313.137.524-87, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Administrao, com efeito retroativo a 28 de novembro de 2013. PORTARIA N 1823 DE 02 DE JULHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1243/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 1775 de 27 de junho de 2014, publicada no DOM n 71 de 28 de junho de 2014, a nomeao de ROBERTO MELLO GOMES DE MATTOS, CPF n 27617491468. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 2605 de 30 de agosto de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 101 de 31 de agosto de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 1224/2014 - GAB/SE, referente a designao do representante das Universidades Pblicas no Conselho Municipal de Educao MOISS DE MELO SANTANA, CPF n 29916151415, Onde se l: 'a contar de 01 de junho de 2013' Leia-se: 'a contar de 03 de abril de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1698 de 16 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 67 de 17 de junho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1225/2014 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora ANA MARIA SANTOS DUARTE, CPF n 49787730406, matrcula n 38.404-7, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 01 de abril de 2014' Onde se l: 'matrcula n 338404-7' Leia-se: 'matrcula n 38.404-7' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1699 de 16 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 67 de 17 de junho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1226/2014 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora NOMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF n 33491003415, matrcula n 88.573-8, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 30 de abril de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 2026/2013 de 17 de julho de 2013, publicada no DOM n 82 de 18 de julho de 2013, referente a servidora SIMONE SALOMO DA NBREGA, Matrcula n 14.890-3, CPF n 497.052.454-97. Onde se l: ...'' CPF n 497.052.454-97 ''. Leia-se: ...'CPF n 180.379.504-25 '... GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito"], [3286,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","REVOGAO",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS-FEIAT REVOGAO Fica Revogado o Processo de Inexigibilidade de Licitao, n 02/2014, publicado no Dirio do Municpio do Recife do dia 15/02/2014. R E T I F I C A O : Na publicao do D.O.M. de 29/03/14 - Edio 35 Onde se l: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 010/2013. Empresa: SAFESYSTEM INFORMTICA S/A. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU 010/2013 Objeto: Substituio, no Contrato AJU 010/2013, firmado em 28/11/13,do modelo do equipamento do Lote 10 - NOTEBOOK TIPO 3, da marca LENOVO, modelo T430, registrado na Ata de Registro de Preos n 010/2013, atualmente descontinuado de fabricao, pelo modelo E431 17 3632QM. Preo Global: R$ 48.740,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e quarenta reais). Prazo: 03 (trs) anos, a contar do termo de recebimento definitivo, conforme Anexo II do Termo de Referncia. Dotao oramentria: 45.01 1 541 4.4.90.52.22 0641 Recurso Financeiro: Prprio Leia-se: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Ata de Registro de Preos n 010/3013. Espcie: Ata de Registro de Preos n 010/13 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Substituio do modelo do equipamento do Lote 10 - NOTEBOOK TIPO 3, da marca LENOVO, modelo T430, registrado na Ata de Registro de Preos n 010/2013, atualmente descontinuado de fabricao, pelo modelo E431 17 3632QM. Fornecedor: SAFESYSTEM INFORMTICA S/A. Vigncia: De 13/03/13 a 04/11/2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 003/2013 - Processo Licitatrio n 003/2013. EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos n 004/2014 Espcie: Ata de Registro de Preos n 004/2014 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Aquisio de equipamentos de rede e de comunicao, de acordo com o Processo de Padronizao n 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurdico AJU n 051/2013 e conforme as condies, especificaes e quantitativos do Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Fornecedor: ARPISIST SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA. Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2014 - Processo Licitatrio n 005/2014. Extrato do Contrato AJU n 019/2014, firmado em 16 de junho de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial de Registro de Preos n 004/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 004/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SUPORTE INFORMTICA SOLUES LTDA. Objeto: Aquisio de equipamentos devidamente instalados no Datacenter da EMPREL de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 004/2013. Preo Global: R$ 98.112,00 (noventa e oito mil cento e doze reais) Prazo: O prazo ser no mnimo de 03 (trs) anos, para os produtos do item 01, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, correspondente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 45 01.1 541 4.4.90.52.22 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Prprio Onde se L: EMPREL MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Portaria Conjunta N 009/2014 SADGP/EMPREL Leia-se : EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Portaria Conjunta N 009/2014 SADGP/EMPREL O Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e o Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, com fundamento no Inciso III do Art. 26 do Decreto n 26.063/2011, resolvem publicar a prorrogao, por mais dois anos, do Concurso Pblico/EMPREL, homologado em 06/07/2012, considerando: 'A determinao prevista no Art. 37, Inciso III da Constituio Federal de 1988 - 'Os termos do item 11.5 - Disposies Finais do Edital, publicado no DOM de 14/04/12, referente ao Concurso Pblico da EMPREL, que prev a possibilidade de sua prorrogao, por igual perodo, a critrio da EMPREL - 'A homologao de o referido Concurso ter ocorrido mediante a publicao do DOM, datado 06/07/2012, com validade de 2 (dois) anos - RESOLVEM: 1. Determinar a prorrogao da validade o Concurso Pblico de provas, destinado ao preenchimento para cargos de nvel superior da EMPREL, realizado no ano de 2012, pelo perodo de 2 (dois) anos, a partir 06/07/2014 - 2. Ordenar que o Departamento de Gesto de Pessoas - DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato - 3. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. MARCONI MUZZIO PIRES DA PAIVA Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente da EMPREL"], [3287,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","PORTARIA",1,"PORTARIA N150 DE 27 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 109, de 28/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 047, do dia 01/05/2014, referente servidora KEILA MARY TAVARES DE OLIVEIRA LIMA, ENFERMEIRA, matrcula n 91.140-0. PORTARIA N151 DE 27 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 108, de 28/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 047, do dia 01/05/2014, referente servidora ISABEL ARAJO DE SOUZA WANDERLEY, ENFERMEIRA, matrcula n 15.804-4. PORTARIA N152 DE 27 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 107, de 28/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 047, do dia 01/05/2014, referente servidora CARMEM SIMONE DA GAMA SILVA, ENFERMEIRA, matrcula n 79.854-0. PORTARIA N153 DE 27 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 106, de 28/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 047, do dia 01/05/2014, referente servidora MILKA SANTANA DA SILVA, AGENTE COMUNITRIO DE SADE, matrcula n 76.467-1. PORTARIA N154 DE 27 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 104, de 28/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 047, do dia 01/05/2014, referente servidora BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, AGENTE COMUNITRIO DE SADE, matrcula n 75.435-9. PORTARIA N155 DE 27 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 105, de 28/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 047, do dia 01/05/2014, referente servidora DNA TENRIO GUIMARES, AGENTE COMUNITRIO DE SADE, matrcula n 75.611-2. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO GABINETE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade - CPLSSA constantes na Ata de Credenciamento N 021/2014 - Prego Eletrnico N 006/2014, objetivando o credenciamento de leiloeiro para a prestao de servios de alienao de bens imveis em processos de executivos fiscais do Municpio do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto conforme ordem classificatria, em favor do 1 colocado, Sr. RUI DE ALMEIDA PEREIRA, observando o disposto nos itens 7.1 e 7.2 do Edital de Credenciamento n 001/2014. Recife, 01 de Julho de 2014. LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA - Secretrio Executivo da Secretaria de Assuntos Jurdicos da Prefeitura da Cidade do Recife, por delegao da Portaria n 414 de 14.11.2013."], [3288,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","PORTARIA",1,"PORTARIA N 257 DE 02 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto Municipal n 14.327 de 15 de julho de 1988 e o contido na CI n 081/14 da Gerente Administrativa e Financeira da SADGP, R E S O L V E: Delegar poderes servidora JULIANNA LEITE LIRA, matrcula n 96.689-5, CPF n 026.624.314-23, residente Av. Ayrton Senna da Silva, n 3391, Apt 207 - Piedade, Jaboato dos Guararapes/PE, Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, a contar da data da publicao. PORTARIA N 258 DE 02 DE JULHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 361/2014 - GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e no Ofcio n 146/2014-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas a funcionria LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, Matrcula n 241-0, CPF n 459.917.154-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, com efeito retroativo a 1 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05728.5.14, ISMAEL JOSE DINIZ 19504.4 07.15658.0.14, MAURINEIDE DO CARMO LEITE 55202.0 07.16379.7.14, RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVED 56804.4 07.21766.5.14, JOSAFA SOARES DA SILVA 15100.1 07.26213.4.14, EVANIA ROCHA CAVALCANTI 54538.5 07.27392.0.14, MARCIA DANTAS DE O VEREDA 19382.6 07.30423.0.14, SHEILA SALES DA FONTE 19281.5 07.33530.1.14, MARIA ALICE DE BRITO SILVA 19142.1 07.33538.2.14, LAERCIO TAVARES DE ARAUJO JUNI 20601.0 07.34068.0.14, EVANISE PEREIRA DAS MERCES 20352.2 07.34473.1.14, ALMIR PEREIRA GOGGIN 15377.4 07.34916.0.14, MISSILON CAVALCANTI M JUNIOR 13837.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00703.4.14, RAFAELA OLIVEIRA SANTOS BEIRAO 07.18002.8.14, BARBARA WELKOVIC INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15092.6.14, ELISEU CAMPOS TORRES 19082.7 07.18025.8.14, MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE 56678.8 07.27394.2.14, AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO 24977.3 07.30031.4.14, PAULA FRASSINETTE T PONTES RAM 54768.4 07.30551.8.14, ALINE MARIA LUBAMBO LYRA PIRES 19468.9 07.30577.7.14, RUBENS GOMES VASCONCELOS 54302.9 07.34221.2.14, AERCIO GOMES DE BARROS 15275.9 07.34299.1.14, TERESA LUCIA F DO NASCIMENTO 19563.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 10.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64331.2.13, ANTONIO FERNANDO DA SILVA 21902.0 07.64387.8.13, JOSE CICERO DE LIMA SILVA 21896.1 07.77318.0.13, ELIANE BARBOSA DOS SANTOS 19078.9 07.30164.4.14, MAGALI EULALIA XAVIER 51699.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73286.6.13, MARCELO JOSE PEDROSA 20229.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 11.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77633.2.13, NAYAD DIANA MACEDO DE SOUZA 15738.2 INDEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 11.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59514.7.12, MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI 54733.5"], [3289,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis",1,"SECRETARIA DE CULTURA / FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico, que participaram da 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, nos dias 20 e 21 de junho de 2014, no Stio Trindade, as seguintes Quadrilhas Juninas, que recebero pela participao cada uma o valor de R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): Quadrilha Junina Mirim Trapi Responsvel: Oziel Natanael do Nascimento CPF: 085.343.624-08 Quadrilha Junina Mirim Evoluo Responsvel: Nilton Rocha Alexandre da Silva CPF: 432.756.724-87 Quadrilha Junina O Xilindr de Ritmos Responsvel: Sergio Pereira da Silva CPF: 864.922.334-68 Quadrilha Junina Mirim Sinh Moleka Responsvel: Ruy Alves de Almeida CPF: 391.770.334-34 Quadrilha Junina Matutinho Danante Responsvel: Mnica Pereira de Lira CPF: 024.072.104-76 Quadrilha Junina Balanc Mirim Responsvel: Jos Aristone Nunes da Silva- MEI CNPJ: 19.189.785/0001-10 Quadrilha Junina Corao Mirim Responsvel: Jos Aristone Nunes da Silva- MEI CNPJ: 19.189.785/0001-10 Quadrilha Junina Sapeca Responsvel: Ganz - Consultoria & Empreendimentos CNPJ: 19.830.903/0001-28 Quadrilha Junina Menezes na Roa Responsvel: Caio Augusto Menezes Santos CPF: 101.777.674-13 Recife, 02 de julho de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [3290,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 049/2014 SEGTES/SS, em 01 de julho de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Lcia Helena Gomes da Silva, Assistente em Sade 30h, matrcula n 35.384-2, CPF n 216.482.124-68, da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, para a Maternidade e Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 19/07/11. Rute Claudina Barbosa, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 33.252-6, CPF n 642.446.604-53, da Unidade de Sade Professor Sebastio Ivo Rabelo, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica e Maternidade Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 19/06/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PORTARIA SS/PCR n 017/14, de 2 de julho de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, tendo em vista o Edital n 2/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 68 de 19/06/2014, RESOLVE: Prorrogar o perodo de inscrio da Seleo Simplificada para a contratao de 22 (vinte e dois) mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade, sob regime de 24 horas semanais, 47 (quarenta e sete) mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia, sob regime de 40 horas semanais, 12 (doze) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, 09 (nove) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 09 (nove) Mdicos Obstetras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, 18 (dezoito) Mdicos Obstetras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 03 (trs) Mdicos Proctologistas, com carga horria de 20 horas semanais, destinados a integrar as equipes CAPS, Policlnicas, Maternidades e outras unidades da Rede Municipal de Sade, obedecendo ao Cronograma de Atividades abaixo: ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 19/06/2014 Inscrio Via SEDEX ou PRESENCIAL Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 20/06/2014 a 18/07/2014 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 24/07/2014 Prazo para Recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 25/07/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 29/07/2014 Exame com equipe multiprofissional para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 31/07/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 31/07/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 02/08/2014 Recife, 02 de julho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [3291,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1229 DE 30 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies e considerando o Decreto n. de de de 2014, publicado no DOM n /2014 e a Portaria n 18, de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM n 08/19.01.2012 - R E S O L V E : Art. 1. As 7.875 (sete mil oitocentas e setenta e cinco) horas-aula, cujo acrscimo foi autorizado pelo Art. 1 do Decreto n 28.043 /2014, sero destinadas elevao da carga horria mensal de 63 (sessenta e trs) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 2. So requisitos para a obteno, pelo professor I, de acrscimo de carga horria: a) estar em efetivo exerccio na Secretaria de Educao h pelo menos 01 (hum) ano - b) disponibilidade para exercer a carga horria acrescida exclusivamente em sala de aula durante o perodo de 02 (dois) anos. Art. 3. Perder o acrscimo de carga horria, o professor que, no perodo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de incio de exerccio, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenas contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei n 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Art. 4. A convocao dos professores contemplados com o acrscimo de carga horria ser realizada nos dias 01 e 02 de julho de 2014, obedecendo rigorosamente ordem de classificao, conforme Portaria n 18 de 17.01.2012, publicada no DOM n 08/19.01.2012, de acordo com relao abaixo: MATRCULA, NOME, CLASSIFICAO: 32340,0 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 252 8 7 1 37466,1 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 253 8 7 1 57343,7 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES 254 8 6 29 55774,9 MARLY SOARES LIMA SALES 255 8 6 27 55155,4 LUCIENE MARIA DA SILVA 256 8 6 26 34105,3 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA 257 8 6 26 56871,9 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 258 8 6 22 56952,9 VANIA MENDES GONCALVES 259 8 6 19 37479,0 JOSELMA CARVALHO DA SILVA 260 8 6 16 39057,0 ANA VALERIA DA SILVA ALVES 261 8 6 16 41241,0 WAGNER DE ASSIS BATISTA 262 8 6 5 38375,3 TANIA ALVES DE LIMA 263 8 5 26 41539,0 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 264 8 5 21 56786,0 MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL 265 8 5 20 55668,5 DINALDA AZEVEDO PESTANA 267 8 5 6 56671,6 ALINE LOURENCO DE SANTANA 268 8 5 2 37378,0 IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA 269 8 4 26 56982,5 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 270 8 4 26 32981,5 REJANE MENDES LINS 271 8 4 24 33482,5 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 272 8 4 22 57015,0 ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 273 8 4 10 57344,1 RILDA FALCAO DE LIMA 274 8 4 2 37376,0 MARIA HELENA PINTO PEREIRA 275 8 3 25 54461,3 MARIA JOSE DE LIRA 276 8 3 18 37369,9 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE 277 8 3 17 56321,0 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI 278 8 3 13 56996,9 RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA 279 8 3 10 33866,8 CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA 280 8 3 4 57142,0 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 281 8 3 3 41709,6 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 282 8 3 1 56843,1 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 283 8 2 29 39179,6 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 284 8 2 27 56980,6 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES 285 8 2 14 56682,6 MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA MARTINS DA CUNHA 286 8 2 9 33746,0 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 287 8 2 1 32399,9 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 288 8 1 18 41576,8 RUBENICE DE SOUZA E SILVA 289 8 1 7 38359,0 WILZA MARIA PINTO SILVA 290 8 0 28 56678,8 MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 291 8 0 8 39036,4 MARIA DA CONCEIAO VICENTE DA SILVA 292 8 0 5 32393,1 MONICA SANTOS JORDAO 293 8 0 4 39099,0 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 294 7 11 16 53365,8 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 295 7 11 8 55761,0 EGIDIO ANDRADE 296 7 11 8 53120,0 AVANY CARVALHO ALBERTIM 297 7 11 4 55151,6 GILDA MARIA DO NASCIMENTO 298 7 10 19 38462,0 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO 299 7 10 16 57265,0 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 300 7 10 12 39255,3 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 301 7 10 10 56820,7 J AIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO 302 7 10 3 57198,4 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 303 7 9 25 38404,7 ANA MARIA SANTOS DUARTE 304 7 9 20 32421,0 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 305 7 9 17 38431,0 SILVANIA DIAS DE ANDRADE 306 7 9 15 44876,9 ANA CRISTINA DA SILVA 307 7 9 1 57257,4 LUCIA MARIA BANDEIRA 308 7 8 27 40475,0 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 309 7 8 23 33431,3 SANDRA DE SALES BRASILIANO 310 7 8 22 32430,1 DEBORA COSTA CASTILHO 312 7 8 19 55674,2 CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA 313 7 8 18 38373,4 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 314 7 8 17 56399,4 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 315 7 8 13 57349,4 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 316 7 8 3 Pargrafo nico. Os professores cuja classificao corresponde a 266 e 311 foram excludos da relao indicada no caput em virtude da aposentao. Art. 5. Sero disponibilizadas turmas de Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental aos Professores I, que ao serem convocados, escolhero, dentre as opes apresentadas, a unidade educacional e o turno em que assumiro o acrscimo de carga horria. Pargrafo nico. A no aceitao pelo professor das opes disponveis na forma do caput ou a impossibilidade de assumir de imediato as atividades decorrentes do acrscimo de carga horria, implicar na perda do direito ao acrscimo de carga horria, convocando-se os demais professores, respeitando-se a ordem de classificao. Art. 6. A formalizao do acrscimo de jornada a que se refere esta portaria ser efetuada atravs de Portaria do Secretrio de Educao, mediante requerimento do professor na unidade educacional. Art. 7. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicao. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao SECRETARIA DE EDUCAO A PREFEITURA DO RECIFE, atravs da Secretaria de Educao, torna pblico que, em razo de problemas tcnicos, conforme Ofcio s/n da CONUPE em resposta ao Ofcio n 07/2014 da Comisso Coordenadora da Seleo Pblica/SEDUC, fica prorrogado, at o dia 07.07.2014, com atendimento em dias teis, o prazo para apresentao de Recursos contra o Resultado Preliminar da Seleo Pblica para contratao de 500 (quinhentos) professores, publicado no Dirio Oficial do Municpio em 31/05/2014 - Edio 60, e o Resultado Final ser divulgado at 09.07.2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao"], [3292,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 029/2014 DE 1 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto - Paulo Fernando Mendes de Oliveira e Luzia Lizandra da Silva Souza, membros da Corregedoria, para sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 006), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Guarda Municipal Jos Roberto Alves, matrcula 32.816-3, Agente de segurana municipal, em virtude do contido na Comunicao Interna n 04 da Gerncia de Operaes da GCMR datada de 24/04/2014 e Relatrio anexo. 2. A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). PORTARIA N. 030/2014 DE 1 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1. Designar os servidores Francisco de Assis dos Santos Cordeiro - Brivaldo Francisco da Silva e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 007), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Guarda Municipal Waldir Vieira de NORONHA Jnior, matrcula 87.278-4, Agente de segurana municipal, em virtude do contido na Comunicao Interna n 08 da Gerncia de Operaes da GCMR datada de 25/06/2014,bem como Relatrio anexo. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [3293,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n017/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em telecomunicaes para servio de envio de mensagem curta de texto _SMS, para atender as necessidades da SEDEC - Secretria Executiva de Defesa Civil. FORNECEDOR: STREAMTEL - SERVIOS DE TELEMARKTING LTDA VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 016/2014. Processo Licitatrio: 019/2014 CPLM"], [3294,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 035 DE 23 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - RESOLVE: Credenciar para a funo de Agente de Autoridade de Trnsito e de Transporte do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados - Matrcula Nome CPF Funo 23.271,4 Ezequiel Soares Pirapama 35669926404 Coordenao 24.097,7 Valdemir Maurcio Nobre 60663391415 Coordenao 29.018,4 Nadilson Lopes da Silva 62376209404 Coordenao 29.056,7 Jos Fernandes da Silva 70660387468 Coordenao 23.256,6 Paulo de Tarso Amorim dos Anjos 29434467420 Supervisor 23.273,3 Antnio de Pdua Rocha de Holanda 31726810410 Supervisor 24.100,2 Almir de Souza Nunes 31139892487 Supervisor 25.844,4 Paulo Martins Vaz Filho 42083737415 Supervisor 29.095,4 Jos Antnio dos Santos 61649040482 Supervisor 79.188,0 Anderson de Andrade Coelho 03386940480 Agente Fiscalizador Batedor 95.891,5 Williams Domingos da Silva 07524191456 Agente Fiscalizador Motorista 29.183,6 Clves Domingos Fernades 55096638472 Agente Fiscalizador Motorista 61.319,2 Salomo Medeiros Ferreira de Farias 69426201491 Agente Fiscalizador Motorista 79.049,6 Alessandra Ferreira de Lima 03127727429 Agente Fiscalizador Motorista 79.063,0 Erica Cavalcanti Gueiros 05544923426 Agente Fiscalizador Motorista 79.082,6 Allan Alexandre da Silva 07519829464 Agente Fiscalizador Motorista 79.191,3 Andrea dos Santos Ferreira 04392274454 Agente Fiscalizador Motorista 79.272,3 Antnio Csar Santana de Oliveira 02157112446 Agente Fiscalizador Motorista 95.846,0 Danilo de Souza Fernandes 06443659430 Agente Fiscalizador Motorista 61.340,8 Jos Japuracy dos Santos Felipe 45485259472 Agente Fiscalizador Motorista 95.965,3 Jos Fernandes Ramos Oliveira 05419233401 Agente Fiscalizador Motorista 29.100,9 Mrio Guimares Santos 65895541453 Agente Fiscalizador 29.102,8 Fbio Carlos de Mesquita 80917569415 Agente Fiscalizador 29.153,0 Luciano de Frana 76787303491 Agente Fiscalizador 61.291,3 Mauro Tlio Vieira Galvo 03700261446 Agente Fiscalizador 61.309,7 Getulia Teles de Souza Mendona 02470805430 Agente Fiscalizador 61.348,4 Eliel Rodrigues Nogueira de Lira 38907653453 Agente Fiscalizador 79.067,8 Heitor Holanda Santana Queiroz 06361999408 Agente Fiscalizador 95.853,2 Johan Carlos Barbosa 00806104473 Agente Fiscalizador 95.917,5 Alberto Avelino Lopes de Nascimento 03963223448 Agente Fiscalizador 96.694-3 Leila Monteiro Grisstomo 07927344404 Agente Fiscalizador Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 036 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito. RESOLVE: Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, a Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATRICULA CPF MARIANA CORREIA DOS SANTOS 95.785-1 089.353.884-16 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife,09 de junho de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 41 DE16 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - RESOLVE: Credenciar para a funo de Agente de Segurana do Municpio do Recife, o Guarda Municipal, RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrcula n 29.467-2. Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. Recife, 16 de junho de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 037 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da entidade executiva de trnsito, Considerando o Decreto Municipal n 24.256, de 15 de dezembro de 2008, mais especificamente o artigo 62 - Considerando a Comunicao Interna de nmero 076/2014, oriunda da Gerncia Geral de Trnsito da CTTU, que oficia que no dia 21 de abri de 2014 por ocasio da 'Queda de rvore na Av. Joo de Barros' a equipe destacada garantiu a segurana e fluidez do trnsito local, desempenhando seu servio com eficincia digna de elogio. Considerando a Comunicao Interna de nmero 077/2014, oriunda da Gerncia Geral de Trnsito da CTTU, que oficia que no dia 08 de abril de 2014 por ocasio de um acidente de trnsito com engavetamento de 11 veculos a equipe destacada garantiu a segurana e fluidez do trnsito local, desempenhando seu servio com eficincia digna de elogio. R E S O L V E I. Elogiar individualmente os Guardas Municipais abaixo relacionados, pelos motivos de fato e de direito dantes expostos - II. Requerer que se proceda anotao do elogio nas respectivas fichas funcionais dos agentes. RELAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS 1) CI n 076/2014: N Graduao Matrcula Nome Completo CPF 01 Inspetor 24.151-4 IZAIAS Rogrio Campos do Nascimento 46266593491 02 Subinspetor 25.811-4 EDVAN Francisco da Silva 44831110434 03 Subinspetor 29.202-4 LUCIMAR PADILHA GUERRA 32122101415 04 Guarda Municipal 29.102-8 FBIO Carlos de MESQUITA 80917569415 05 Guarda Municipal 29.435-7 HLIO JOS dos Santos 44779119472 5) CI n 077/2014: N Graduao Matrcula Nome Completo CPF 01 Inspetor 24.087-1 ALEXANDRE de MELO Silva 43215050463 02 Inspetor 24.155-2 ENILSON de Luna 43584268400 03 Subinspetor 25.822-4 GILSON Jose da CRUZ 45995672487 04 Subinspetor 29.340-3 Marcos FIGUEIREDO de Lima 26725720110 05 Subinspetor 29.376-7 Manoel HENRIQUE Gomes 71148213449 05 Subinspetor 29.397-2 ELIOENAI de S Leito Pugliesi 27159515404 07 Subinspetor 30.487-6 PAULO MIGUEL da Silva 41252674468 08 Guarda Municipal 61.286-0 MARCOS Antnio da Silva MIRANDA 37319078449 09 Guarda Municipal 61.300-6 Carlos Wilhelm Maciel Lins ROLIM 38017660472 10 Guarda Municipal 79.036-7 Cleiton Jose PALMEIRA do Carmo 04562717408 11 Guarda Municipal 79.038-6 CLEBER michel Monteiro da Silva 03933914426 12 Guarda Municipal 79.047-7 CHARLES Granja de Souza 84564652400 13 Guarda Municipal 79.059-1 WILLIAMS Souza da Silva 04182166493 14 Guarda Municipal 79.105-2 PAULO Roberto da Silva FILHO 04748067403 15 Guarda Municipal 95.849-4 LEVY Tiago Alves FALCAO Rocha 071704934-54 16 Guarda Municipal 96.690-5 RUI LUCAS Arruda da Silva 09822310404 Recife, 09 de junho de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 002/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e Regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou do proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e consider"], [3295,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"ando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, ficam os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, Notificados da Autuao por Infrao de Trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao desse Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN-PE ou CTTU ou enviar por remessa postal para o endereo: Rua Frei Cassimiro, 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260 Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato com o Telefone: (81) 3355.5310 ou pelo site: www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados da infrao a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL): NZN5612/BA, 02/05/2014, AD7130953, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - AWA4143/PR, 02/05/2014, AD23521945, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OHH6368/AL, 02/05/2014, AD23724137, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OJS1130/RN, 02/05/2014, AD6924220, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NXE4696/MA, 02/05/2014, AD10920170, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OSJ3625/CE, 03/05/2014, AD16121228, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NDU8578/RO, 04/05/2014, AD21321515, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - MNF3098/PB, 05/05/2014, AD9925813, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NNL3351/RN, 01/05/2014, AD28705106, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXH0391/MA, 01/05/2014, AD12121738, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - MOO1404/PB, 01/05/2014, AD12121746, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OJE8932/MA, 02/05/2014, AD26910381, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ORD4485/AL, 02/05/2014, AD25711571, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OFE3317/PB, 04/05/2014, AD11918799, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MUH5282/AL, 04/05/2014, AD12718467, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OJS2644/RN, 04/05/2014, AD25907085, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NMK2259/AL, 05/05/2014, AD14320703, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MVH8615/AL, 05/05/2014, AD22518886, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MNF7867/PB, 05/05/2014, AD8528462, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - MOF2796/PB, 05/05/2014, AD8528470, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - MNL5843/PB, 19/04/2014, AC3571710, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEW2839/PB, 19/04/2014, AC3571728, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EJT1566/SP, 19/04/2014, AC3571736, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KYE1536/RJ, 19/04/2014, AC3571906, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NTA3609/PA, 19/04/2014, AC3571930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPX9991/BA, 19/04/2014, AC3571973, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPK8380/BA, 20/04/2014, AC3572007, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG6025/PE, 26/04/2014, AA14095802, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KFL1898/PE, 28/04/2014, AA14102620, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFV6595/PE, 22/04/2014, AA14101330, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGC8643/PE, 03/05/2014, AA13923426, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KGL0858/PE, 05/05/2014, AA14092129, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KGY8057/PE, 23/04/2014, AA14176268, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KHE9651/PE, 25/04/2014, AA14179844, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHN6189/PE, 30/04/2014, AA14109978, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHZ6325/PE, 03/05/2014, AA13923418, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KIF9222/PE, 24/04/2014, AA14187502, 6050 1(Art. 208) - KIP8333/PE, 05/05/2014, AA14063870, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJO3412/PE, 05/04/2014, AA14103023, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKB1659/PE, 24/04/2014, AA14187863, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KKU9338/PE, 28/04/2014, AA14101373, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KLG0201/PE, 25/04/2014, AA14187871, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KLI1017/PE, 28/04/2014, AA14101357, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - NXV1525/PE, 28/04/2014, AA14102639, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - NXW0528/PE, 03/05/2014, AA13923493, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - NXW4668/PE, 05/05/2014, AA14063897, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEV3140/PE, 23/04/2014, AA14176551, 6050 1(Art. 208) - PFB5880/PE, 15/04/2014, AA14071792, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PFB8196/PE, 24/04/2014, AA14103066, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFT9026/PE, 26/04/2014, AA14095772, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - PFU7405/PE, 13/04/2014, AA14181032, 6050 1(Art. 208) - PFV6556/PE, 14/04/2014, AA14181083, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGD7109/PE, 16/04/2014, AA14181105, 5657 0(Art. 182, Inc. IX) - PGJ5214/PE, 05/05/2014, AA14123946, 5819 4(Art. 193) - PGO3798/PE, 24/04/2014, D30479510, 6041 2(Art. 207) - PGR3736/PE, 05/05/2014, AA14092196, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT4462/PE, 05/05/2014, AA14124004, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). Recife, 25 de junho de 2014 Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 003/2014 ] A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e Regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou do proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, ficam os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, Notificados da Autuao por Infrao de Trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao desse Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN-PE ou CTTU ou enviar por remessa postal para o endereo: Rua Frei Cassimiro, 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260 Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato com o Telefone: (81) 3355.5310 ou pelo site: www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados da infrao a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL): OIM4117/CE, 21/04/2014, AA14171827, 6050 1(Art. 208) - NXQ1918/MA, 20/04/2014, AC3572112, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXF9495/CE, 20/04/2014, AC3572147, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGB5957/PB, 20/04/2014, AC3572210, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OFC4718/PB, 20/04/2014, AC3572252, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OHG2155/AL, 20/04/2014, AC3572430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GQR9624/BA, 20/04/2014, AC3572554, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OFB0933/PB, 20/04/2014, AC3572570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OWC7078/RN, 20/04/2014, AC3572589, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FHM9286/SP, 20/04/2014, AC3572597, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AMH8025/PR, 20/04/2014, AC3572651, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYW5371/RN, 20/04/2014, AC3572686, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NGX3827/GO, 20/04/2014, AC3572732, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYE5803/RN, 20/04/2014, AC3572740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRC5256/BA, 20/04/2014, AC3572767, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVH2200/AL, 20/04/2014, AC3572821, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FLI7913/SP, 20/04/2014, AC3572830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MOS4625/PB, 20/04/2014, AC3572910, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGM3226/PE, 21/04/2014, AC3574379, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM7302/PE, 21/04/2014, AC3575103, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGM7302/PE, 21/04/2014, AC3576282, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3367/PE, 21/04/2014, AC3575979, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ3194/PE, 21/04/2014, AC3573828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3194/PE, 21/04/2014, AC3573879, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7954/PE, 21/04/2014, AC3578056, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS2290/PE, 21/04/2014, AC3573127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NPX8924/PB, 20/04/2014, AA14103120, 6050 1(Art. 208) - OHD6398/AL, 01/05/2014, AA14127291, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AMJ3894/SP, 12/04/2014, AA13934738, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - MVF4499/AL, 02/05/2014, AA14129863, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KGS1271/BA, 21/04/2014, AC3580611, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NQH2159/PB, 21/04/2014, AC3580620, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NOS3728/SP, 21/04/2014, AC3580670, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OQZ6004/MG, 21/04/2014, AC3580778, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EJS5332/SP, 21/04/2014, AC3580794, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OFE9739/PB, 21/04/2014, AC3580859, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OJX1703/RN, 21/04/2014, AC3580867, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHK4692/PB, 21/04/2014, AC3581057, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUZ5036/SP, 21/04/2014, AC3581120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DTZ6747/SP, 21/04/2014, AC3581146, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OEW8898/PB, 21/04/2014, AC3581162, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OQZ5910/MG, 21/04/2014, AC3581197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MYD6875/RN, 21/04/2014, AC3581286, 7463 0(Art. 218, Inc. II). Recife, 25 de junho de 2014 Joo Batista Meira Braga Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [3298,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 023 DE 30 DE JUNHO DE 2014 A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso das atribuies que lhe so conferidas. R E S O L V E: I-Resolve conceder suprimento individual identificado no elemento de Despesa 3.3.90.30 - material de consumo ao servidor: I-Bartyson D' Carlos Bartolomeu de Souza, Chefe do Setor do Centro Populao de Ruas, Smbolo 'CAA-3', Centro Pop Glria, Matrcula n97. 456-5 - Esta portaria entrar em vigor a partir da data de sua publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria"], [3299,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO TECEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 005, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013. Contratantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR A CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. - ME. Espcie: 3 Termo Aditivo ao Contrato de n. 005/2013 - Modalidade: Processo de Licitao: Processo de Licitao n. 005/2013, referente Tomada de Preos n 002/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo' - Base Legal: 57, 1, IV, c/c Art. 65, I, b, da Lei Federal n. 8.666/93 c/c com o item 4.2 da Clusula Quarta do instrumento contratual - Prazo de Execuo: termo inicial o dia 31.05.2014 e termo final o dia 31.07.2014 Prazo de vigncia: o dia 31.08.2014 at o 31.10.2014. Dotao Oramentria: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.4 e Fonte n. 0642. Recurso Financeiro: Supervit da COMPESA Objeto: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nmero supracitado o acrscimo de servios extras e excedentes, mediante alteraes quantitativas dos itens da planilha originria, no percentual de 17,27% (dezessete inteiros e vinte e sete centsimos de por cento), correspondendo ao aumento de valor em R$ 12.691,26 (doze mil seiscentos e noventa e um e vinte e seis centavos) e a prorrogao do prazo de execuo, tendo como termo inicial desta prorrogao o dia 31.05.2014 e termo final o dia 31.07.2014, e a prorrogao da vigncia contratual, tendo como termo inicial o dia 31.08.2014 e termo final o dia 31.10.2014."], [3300,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","LISTA DE CANDIDADOS APROVADOS DO PELC",1,"LISTA DE CANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - COORDENADOR DE NCLEO pos NOME GRAU DE ESCOLARIDADE ATUAO E EXPERINCIA TOTAL SITUAO 1 FREDERICO MANOEL CARVALHO ESCOBAR Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 2 ILKA FERNANDA DO NASCIMENTO Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 3 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 4 SILVIA SILVA DE JESUS Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 APROVADO 5 FABOLA CNDIDO CHARAO HUMBERG Especializao 1,5 1,5 3,0 2,0 8,0 APROVADO 6 AURLIO JOS DO NASCIMENTO Especializao 1,5 2,0 3,0 1,0 7,5 APROVADO 7 ELAN VIEIRA DE SOUZA Graduao 0,0 2,0 3,0 2,0 7,0 APROVADO 8 ALEXSANDRA DE SILVEIRA PEREIRA Graduao 0,0 2,0 3,0 2,0 7,0 APROVADO 9 MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 3,0 2,0 7,0 APROVADO 10 JARIO VASCONCELOS DE LIMA Graduao 0,0 2,0 2,5 2,0 6,5 APROVADO 11 RENATA DO CARMO PRATO Especializao 1,5 1,5 1,5 2,0 6,5 APROVADO 12 NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA Especializao 1,5 0,0 3,0 2,0 6,5 APROVADO 13 LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE Especializao 1,5 0,0 3,0 2,0 6,5 APROVADO 14 ELIZABETTE ROZLIA FELIPE NERY Especializao 1,5 0,0 3,0 2,0 6,5 APROVADO 15 EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA Especializao 1,5 1,5 1,0 2,0 6,0 APROVADO 16 GLEICE SOARES FALCO Especializao 1,5 1,5 1,0 2,0 6,0 APROVADO 17 MARIA DE FTIMA BESERRA VIANA Especializao 1,5 0,5 2,0 2,0 6,0 APROVADO 18 JOS SJEMERSON DECA DA SILVA Especializao 1,5 0,0 3,0 1,5 6,0 APROVADO 19 SEMIRAMIS GUIMARES BARROSO Graduao 0,0 2,0 3,0 0,5 5,5 APROVADO 20 EMANUEL MARTINS BARBOSA Graduao 0,0 2,0 3,0 0,5 5,5 APROVADO 21 GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 22 HUMBERTO TARGINO WOOLLEY FILHO Graduao 0,0 2,0 2,0 1,5 5,5 APROVADO 23 SILVIA RENATA DE SANTANA Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 24 JULIANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 25 MAX AURELIO DE MEDEIROS Especializao 1,5 2,0 1,0 1,0 5,5 APROVADO 26 JAQUELINE FAIA TEODORO Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 27 CAIO WALLACE VIEIRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 APROVADO 28 ELLGA KAREN SILVA DE ARAJO Graduao 0,0 1,0 2,5 2,0 5,5 APROVADO 29 LUCIMARY SOUZA DA SILVA GABRIEL Especializao 1,5 0,0 2,0 2,0 5,5 APROVADO 30 THIAGO RICARDO DOS SANTOS TENRIO Mestrado 2,5 0,0 1,0 2,0 5,5 APROVADO 31 GUILHERME NEGROMONTE ARAUJO Especializao 1,5 0,0 3,0 1,0 5,5 APROVADO 32 PAULA SILVA DE SOUZA Especializao 1,5 0,0 2,0 2,0 5,5 APROVADO 33 GUILHERME HENRIQUE DE LIMA MATIAS Especializao 1,5 0,0 2,0 2,0 5,5 APROVADO 34 LIA TENRIO BRASILEIRO Especializao 1,5 2,0 1,5 0,0 5,0 APROVADO 35 FLVIA MELISSA CANDIDO ESPNOLA Especializao 1,5 2,0 0,0 1,5 5,0 APROVADO 36 JOCLESSIA DA SILVA GONALVES Graduao 0,0 2,0 1,0 2,0 5,0 APROVADO 37 JOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 1,0 2,0 5,0 APROVADO 38 NATHALIA MARQUES CAMARA Graduao 0,0 1,5 1,5 2,0 5,0 APROVADO 39 GENILDO ARRUDA DA SILVA Graduao 0,0 1,5 1,5 2,0 5,0 APROVADO 40 EDJANE FERREIRA BENTO Graduao 0,0 1,0 2,0 2,0 5,0 APROVADO 41 MILENA CRISTIANA LINS PESSOA Graduao 0,0 1,0 2,0 2,0 5,0 APROVADO 42 GORETE GOMES BARBOSA Especializao 1,5 0,5 2,5 0,5 5,0 APROVADO 43 CASSIA MARIA DE JESUS Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 44 ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 45 TEGEA RIBEIRO CAMAROTTI Especializao 1,5 0,0 3,0 0,5 5,0 APROVADO 46 FBIO AVELINO DE ARAJO Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 47 JULIANA ELIAS DE ARAUJO Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 APROVADO 48 PAULO TARSO RIBEIRO E SILVA Graduao 0,0 2,0 1,0 1,5 4,5 APROVADO 49 TOBIAS DE SOUZA FALCO Especializao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 50 MRCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO Graduao 0,0 1,5 2,0 1,0 4,5 APROVADO 51 PAULO RICARDO P. DE AZEVEDO Graduao 0,0 1,0 1,5 2,0 4,5 APROVADO 52 CRISTIANO PORTES Especializao 1,5 0,0 2,0 1,0 4,5 APROVADO 53 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES Especializao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 APROVADO 54 ANDERSON H. PEREIRA FEITOSA Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 APROVADO 55 JEAN CARLA CUSTDIO DA SILVA Graduao 0,0 0,0 2,5 2,0 4,5 APROVADO 56 MARCOS ADELINO DA SILVA JNIOR Especializao 1,5 0,0 1,5 1,5 4,5 APROVADO 57 JOS EDCARLOS DE SANTANA CORREIA Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 APROVADO 58 MARCOS HENRIQUE CUNHA DO AMARAL Especializao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 APROVADO 59 MONIQUE COSTA Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 APROVADO 60 NICHOLLAS SCOPFIELD DE OLIVEIRA COSTA Especializao 1,5 0,0 2,0 1,0 4,5 APROVADO 61 SRGIO DE ANDRADE CAVALCANTI Graduao 0,0 0,0 2,5 2,0 4,5 APROVADO 62 CHRISTIANI LIRA DE ARAJO Graduao 0,0 2,0 0,0 2,0 4,0 APROVADO 63 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA Graduao 0,0 1,5 0,5 2,0 4,0 APROVADO 64 RISETE CAVALCANTE DA SILVA Graduao 0,0 1,0 1,0 2,0 4,0 APROVADO 65 THAMIRES LUCENA DA SILVA Graduao 0,0 0,5 1,5 2,0 4,0 APROVADO 66 ANACARLA SOARES PEREIRA DOS SANTOS Especializao 1,5 0,0 0,5 2,0 4,0 APROVADO 67 SUZANNE MARIA GONALVES DE ALBUQUERQUE Graduao 0,0 0,0 2,0 2,0 4,0 APROVADO 68 RODOLFO PEREIRA BUARQUE Graduao 0,0 2,0 0,0 1,5 3,5 APROVADO 69 JANAINA MARIA DA SILVA Graduao 0,0 1,0 0,5 2,0 3,5 APROVADO 70 BRUNO FERREIRA DA SILVA Graduao 0,0 1,0 0,5 2,0 3,5 APROVADO 71 JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO Graduao 0,0 0,5 2,5 0,5 3,5 APROVADO 72 EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JNIOR Graduao 0,0 0,5 2,0 1,0 3,5 APROVADO 73 ROOSEVELT SEVERO DE ALMEIDA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,5 3,5 APROVADO 74 ROBSON VIANA BACELAR Graduao 0,0 0,0 3,0 0,5 3,5 APROVADO 75 TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA Especializao 1,5 0,0 0,0 2,0 3,5 APROVADO 76 SANDRA DA SILVA REIS Graduao 0,0 0,0 1,5 2,0 3,5 APROVADO 77 ERICK ALVES DA SILVA Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 78 GILMARA DE MELO BARBOSA Especializao 1,5 0,0 1,0 1,0 3,5 APROVADO 79 JAMERSON CLAYTON PEREIRA LIMA Graduao 0,0 0,0 1,5 2,0 3,5 APROVADO 80 JOANA DE MOURA CAVALCANTI Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 81 EDNA ILCA TRAJANO DE S Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 82 CRISTINA BARBOSA DE ARAJO Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 83 CARLA DE SOUZA SILVA Graduao 0,0 0,0 2,0 1,5 3,5 APROVADO 84 NAILNE SILVRIO DA SILVA Graduao 0,0 1,5 1,5 0,0 3,0 APROVADO 85 ELIZABETH LOPES DA SILVA Graduao 0,0 0,5 0,5 2,0 3,0 APROVADO 86 FTIMA BARROS MARTINS Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 APROVADO 87 GILVAN RESENDE BRAGA NETO Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 88 MNICA MARACAJ PESSOA PEREIRA Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 89 KLEBSON JOS WANDERLEY PEREIRA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 APROVADO 90 FILIPE DE MELO LIMA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 APROVADO 91 RIVALDO REIS DOS SANTOS NETO Especializao 1,5 0,0 1,0 0,5 3,0 APROVADO 92 ERIK HENRIQUES DE ALMEIDA LINS Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 93 MANOEL JUAREZ MARINHO RIOS Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 94 CAMILA RODRIGUES MENEZES DE FREITAS Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 95 AMANDA CAROLINA GOMES DE ARAJO Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 96 BRUNO CESAR CHAVES VIEIRA Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 APROVADO 97 SAMARA RUBIA SILVA Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 APROVA"], [3301,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","LISTA DE CANDIDADOS APROVADOS DO PELC",2,"DO 98 SRGIO PEREIRA DOS SANTOS Graduao 0,0 2,0 0,0 0,5 2,5 APROVADO 99 SILVIA HELENA DOS SANTOS BARROS Graduao 0,0 2,0 0,0 0,5 2,5 APROVADO 100 AMANDA PEREIRA ARAJO Graduao 0,0 1,0 0,0 1,5 2,5 APROVADO 101 OCTACILIA ROBERTO Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 102 WELLIGTON CRUZ DA SILVA Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 103 DAVID MARTINS DO NASCIMENTO Graduao 0,0 0,0 1,0 1,5 2,5 APROVADO 104 ELTON KLEBER ALVES VIANA Graduao 0,0 0,0 1,0 1,5 2,5 APROVADO 105 JOS FERNANDES DE MORAES PINTO FILHO Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 106 JORGE GUSTAVO DE ARAJO BARROS Especializao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 106 DANIELA NOGUEIRA DO ESPRITO SANTO Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 107 RICCIO FERREIRA CARLOS Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 108 JOSAEL PEREIRA DA SILVA JNIOR Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 APROVADO 109 RAPHAEL JOS ALVES BRAGA NEVES Especializao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 110 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JNIOR Especializao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 APROVADO 111 ADRYELLE FABIANE CAMPELO DE LIMA Graduao 0,0 0,0 1,5 1,0 2,5 APROVADO 112 JANICE KARLA DA SILVA ALVES Especializao 1,5 0,0 0,5 0,5 2,5 APROVADO 113 LUS ANTNIO CORRA DA SILVA Graduao 0,0 2,0 0,0 0,0 2,0 APROVADO 114 ISABELLA CRISTINA GOMES RODRIGUES Graduao 0,0 1,5 0,5 0,0 2,0 APROVADO 115 DEJANE ANDRADE MELO Graduao 0,0 0,0 2,0 0,0 2,0 APROVADO 116 VICTOR FONSECA DE AZEVEDO Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 APROVADO 117 D ALLES LIMA ALVES DE SOUZA Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 APROVADO 118 MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA Graduao 0,0 0,0 1,0 1,0 2,0 APROVADO 119 ARADNE LVIA MORAES Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 APROVADO 120 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 APROVADO 121 GISELLI DE SANTANA GOMES Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 APROVADO 122 JOS SAMY MONTEIRO SILVA Graduao 0,0 0,0 1,0 1,0 2,0 APROVADO CANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - COORDENADOR DE NCLEO - NECESSIDADE ESPECIAL POS. NOME GRAU DE ESCOLARIDADE EXP. COORD ATUAO CURSO TOTAL SITUAO 1 TOBIAS DE SOUZA FALCO Especializao 1,5 2,0 1,0 0,0 4,5 APROVADO 2 CHRISTIANI LIRA DE ARAJO Graduao 0,0 2,0 0,0 2,0 4,0 APROVADO CANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - COORDENAO PEDAGGICA POS. NOME GRAU DE ESCOLARIDADE EXP COORD ATUAO CURSO TOTAL SITUAO 1 CRISTIANE FEITOSA LINS Especializao 1,5 3,0 2,0 0,5 7,0 APROVADO 2 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS Graduao 0,0 3,0 2,0 2,0 7,0 APROVADO 3 JOSINEIDE ALVES MORAIS Especializao 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 APROVADO 4 MARIA CONCEIO DOS SANTOS MACIEL Especializao 1,5 2,0 0,5 0,5 4,5 APROVADO 5 REGINALDO JOS DE SANTANA FILHO Especializao 1,5 1,5 0,0 1,5 4,5 APROVADO 6 SILIVIA HELENA DOS SANTOS BARROS Graduao 0,0 3,0 0,0 0,5 3,5 APROVADO 7 GABRIELLE MOREIRA LINS Especializao 1,5 2,0 0,0 0,0 3,5 APROVADO 8 LAUDICIA DE ARRUDA SANTOS Especializao 1,5 1,0 0,0 0,5 3,0 APROVADO 9 JOANA DARCK LCIA DA SILVA Especializao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 10 LUIS CARLOS DA SILVA Especializao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 11 JOS RICARDO PONTES RANGEL Graduao 0,0 0,5 2,0 0,0 2,5 APROVADO ANDIDADOS APROVADOS DO PELC GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - COORDENAO PEDAGGICA POS. NOME GRAU DE ESCOLARIDADE EXP COORD ATUAO CURSO TOTAL SITUAO 1 CRISTIANE FEITOSA LINS Especializao 1,5 3,0 2,0 0,5 7,0 APROVADO 2 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS Graduao 0,0 3,0 2,0 2,0 7,0 APROVADO 3 JOSINEIDE ALVES MORAIS Especializao 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 APROVADO 4 MARIA CONCEIO DOS SANTOS MACIEL Especializao 1,5 2,0 0,5 0,5 4,5 APROVADO 5 REGINALDO JOS DE SANTANA FILHO Especializao 1,5 1,5 0,0 1,5 4,5 APROVADO 6 SILIVIA HELENA DOS SANTOS BARROS Graduao 0,0 3,0 0,0 0,5 3,5 APROVADO 7 GABRIELLE MOREIRA LINS Especializao 1,5 2,0 0,0 0,0 3,5 APROVADO 8 LAUDICIA DE ARRUDA SANTOS Especializao 1,5 1,0 0,0 0,5 3,0 APROVADO 9 JOANA DARCK LCIA DA SILVA Especializao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 10 LUIS CARLOS DA SILVA Especializao 1,5 1,0 0,0 0,0 2,5 APROVADO 11 JOS RICARDO PONTES RANGEL Graduao 0,0 0,5 2,0 0,0 2,5 APROVADO"], [3302,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 349 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 25 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MADOQUEIA MARIA DA SILVA (Convivente em Unio Estvel) CPF. 933.986.894-34, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) WALNEY MENDES DE BRITO, que ocupou o cargo de CHEFE DE SERVIO OU ORG EQUIVALENTE, CS-1, Matrcula N 08.010-4, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III - e 2, c/c 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 757/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.19983.2.14. PORTARIA N 310 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA JOS DE OLIVEIRA FONSECA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 53.984-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 713/2014 e Encaminhamento Final n 523/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.73440.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 311 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSE MANUEL DA SILVA, Tcnico de Nvel Superior, TNS-9, Matrcula n 53.795-0, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 215/2014 e Encaminhamento Final n 157/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64345.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 313 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'B', GM-6, Matrcula n 44.733-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 701/2014 e Encaminhamento Final n 509/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08887.7.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 12 anos, 05 meses e 16 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 314 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a GISLAIDE FEITOSA BRITO, Cirurgio Dentista, T5A-3, Matrcula n 25.834-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 680/2014 e Encaminhamento Final n 498/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.69878.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 315 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA NILZA SIMIO NASCIMENTO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 20.185-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 585/2014 e Encaminhamento Final n 480/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.20869.5.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 316 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUERQUE, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 56.558-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 734/2014 e Encaminhamento Final n 520/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09637.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 317 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI, Professor II, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.143-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 631/2014 e Encaminhamento Final n 479/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09676.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 318 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a EDILENE LOPES DA CUNHA, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrcula n 56.954-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 699/2014 e Encaminhamento Final n 501/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48623.2.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 319 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Con"], [3303,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"ceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ALCIONE PEREIRA DA SILVA, Assistente de Administrao, NF-9, Matrcula n 54.316-2, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 228/2014 e Encaminhamento Final n 151/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47512.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 320 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 14.675-7, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer N 681/2014 e Encaminhamento Final n 512/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77850.3.13 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2014. PORTARIA N 321 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SANDRA MARIA AQUINO DE SOUZA CAVALCANTI RAMOS, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.770-7, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 638/2014 e Encaminhamento Final n 459/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15086.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 322 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a MARIA JOS ALVES GOMES, Agente Comunitrio de Sade, T2A-2, Matrcula n 76.315-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 735/2014 e Encaminhamento Final n 527/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77827.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 06 anos, 05 meses e 09 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 04 de Abril de 2014. PORTARIA N 323 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQUE DE AMORIM, Professor II, Classe 'C', GM-12, Matrcula n 57.242-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 627/2014 e Encaminhamento Final n 466/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09586.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 324 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA, Professor I, Classe C, GM-15, Matrcula n 55.674-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 244/2014 e Encaminhamento Final n 209/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.73482.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 325 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a THOMAS EDISON MARTINS HARROP, Cirurgio Dentista, T7A-3, Matrcula n 12.569-9, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 443/2014 e Encaminhamento Final n 328/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.21450.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 326 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001. R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO DE CARVALHO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.825-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 522/2014 e Encaminhamento Final n 386/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14495.0.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 327 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 53.965-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 692/2014 e Encaminhamento Final n 496/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14668.1.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 328 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DE FATIMA DE AGUIAR, Professor II, Classe 'B', GM 15, Matrcula"], [3304,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3," n 53.864-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 603/2014 e Encaminhamento Final n 457/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05229.9.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 329 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MIRIAM DE SANTANA LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrcula n 32.483-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 584/2014 e Encaminhamento Final n 486/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08334.8.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 19 anos, 04 meses e 11 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 330 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a FRANCISCO ELOI DE SOUZA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 8.677-7, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer N 707/2014 e Encaminhamento Final n 517/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14563.5.14 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2014. PORTARIA N 331 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANA SUELY DE LIMA TORRES, Administrador, ADM-9, Matrcula n 18.914-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 621/2014 e Encaminhamento Final n 453/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64679.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 332 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA HELENA AQUINO DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 54.132-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 654/2014 e Encaminhamento Final n 475/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.20175.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 333 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOSIANE LOURENO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.311-6, lotada na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 667/2014 e Encaminhamento Final n 489/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05842.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 334 DE 01 DE JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a LUCILENE DE FREITAS GAMA, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, T3A-5, Matrcula n 77.326-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 689/2014 e Encaminhamento Final n 506/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22105.2.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 18 anos, 02 meses e 04 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de Junho de 2014. PORTARIA N 335 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCENA CARNEIRO, Cirurgio Dentista, T7A-3, Matrcula n 13.908-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer N 326/2014 e Encaminhamento Final n 349/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.59837.9.13 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2014. PORTARIA N 336 DE 01 JULHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JAIR BATISTA CAVALCANTI, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 51.673-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer N 659/2014 e Encaminhamento Final n 500/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.22135.9.14 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 06 de Junho de 2014. PORTARIA N 337 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 14 maio de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) GLORIA MARIA DE FRANA RIOS (Viva) CPF. 062.840.604-59, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ARNON BORGES PESSOA RIOS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-6, Matrcula N 15.896-2, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988"], [3305,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,", com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I,e 38,II,'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 748/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.36210.8.14 PORTARIA N 338 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 08 novembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA JOS RIBEIRO LOURENO (Convivente em Unio Estvel) CPF. 122.826.264-00, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) VALDENIO BATISTA DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de ARQUIVISTA, NU-9, Matrcula N 03.092-0, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, III - e 2, c/c 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 662/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.75265.6.13. PORTARIA N 339 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 03 janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sra. RUTH VIEGAS DE ARAUJO (Viva) CPF. 192.038.454-53, Sra. LUCIANA VIEGAS DE ARAUJO (Filha Invlida) CPF. 009.008.914-67, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) LOURIVAL SOARES DE ARAUJO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrcula N 09.049-9, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I, II,VI, e 38,II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 756/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.05090.0.14 PORTARIA N 340 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 28 janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) SELMA MARIA BATISTA DE ARAJO (VIVA) CPF. 272.723.974-20, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) EDVALDO BATISTA DE ARAJO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CGM-6, Matrcula N 30.473-2, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11,I, c/c 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 686/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15315.5.14 PORTARIA N 341 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 18 janeiro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) AMARO DA VEIGA PESSOA NETO (Filho Invlido) CPF. 704.815.704-62, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) DJALMA DA VEIGA PESSOA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS, NF-9, Matrcula N 06.189-5, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,VI, e 38,II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 746/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.17407.4.14 PORTARIA N 342 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 11 maro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARINALVA RAIMUNDO DOS SANTOS (Filha Invlida) CPF. 026.245.654-00, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ARLINDO RAIMUNDO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrcula N 08.477-4, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,VI, e 38,II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 728/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.21941.1.14 PORTARIA N 343 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 14 outubro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) HELENICE DE FREITAS BARROS, (Convivente em Unio Estvel) CPF. 123.086.924-72, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS INCIO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIOS, NF-9, Matrcula N 06.991-5, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11,III, 38,II 'a'c/c art. 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 688/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.75752.4.13 PORTARIA N 345 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 29 maio de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DA CONCEIO DE LIRA (Viva) CPF. 509.350.544-72, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) LUIZ GUEDES DE LIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, NF-8-6, Matrcula N 55.361-4, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I,e 38,II,'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 772/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.37141.0.14 PORTARIA N 346 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 22 de novembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) ELISANGELA LIMA DA SILVA, (Convivente em Unio Estvel) CPF. 046.571.274-62, e ao Sr. WESLLEY WILIAN LIMA DOS SANTOS, (Filho Menor), CPF. 707.621.794-57 beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) WELLINGTON JOSE DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MONITOR, GM-9, Matrcula N 55.514-3, nos termos do artigo 40, 7,II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art.11,III, 13,IV, 38,II 'a' e 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 700/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, cont"], [3306,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",5,"ido no Processo n 07.09569.9.14 PORTARIA N 347 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 20 de abril de 2014, data do bito, a(o) Sra. JLIA VIEIRA FERREIRA (Viva) CPF: 216.487.944-91, Sra. JULIANA FERREIRA GUEIROS (Filha menor) CPF: 105.602.524-71 beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) FERNANDO GUEIROS, que ocupou o cargo de CIRURGIO DENTISTA, SUP-5, Matrcula N 70.233-0, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I,13,IV e 38,II, 'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 651/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.34128.2.14 PORTARIA N 348 DE 01 JULHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 02 novembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) EDINA DO NASCIMENTO FERREIRA (ex-esposa credora de alimentos) CPF. 716.795.024-68, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS VICENTE FERREIRA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrcula N 2.721-5, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I, 38,II,'a' c/c 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 770/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.05119.9.14. FRANCISCO CANIND ANTUNES FURTADO JNIOR Diretor Presidente em exerccio ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia EXTRATO DO MS DE JUNHO - 2014 PORTARIA N 352 DE 30 DE JUNHO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 466 de 11.11.2013, que concedeu a Gratificao Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, ao servidor, ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, CPF 052.430.264-25, matrcula n 100283-0, a contar de 16 de junho de 2014 FRANCISCO CANIND ANTUNES FURTADO JNIOR Diretor Presidente em exerccio AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 017/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MAXCLNICAS CLNICAS DE DIAGNSTICO LTDA OBJETO: Prestao de Servio Mdico Ambulatorial, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 042/2014, celebrado em 24 de maro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e STUDIO DE PATOLOGIA CIRRGICA LTDA EPP - SPAC OBJETO: Prestao de Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia (SADT) em anatomia patolgica e citopatologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 043/2014, celebrado em 25 de maro de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO OFTALMOLGICO DE PERNAMBUCO S/S LTDA - COPE OBJETO: Prestao de Servio de Urgncia / Emergncia na Rede Hospitalar, Atendimento Eletivo (clnico e cirrgico), Auxiliar de Diagnstico e Terapia (SADT) e Mdico Ambulatorial em Oftalmologia e Otorrinolaringologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 056/2014, celebrado em 26 de maio de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e S.O.S. RENAL - RENAL SERVICES LTDA OBJETO: Prestao de Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia (SADT) e Mdico Ambulatorial em Nefrologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 057/2014, celebrado em 30 de maio de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ALEXANDRA ALCNTARA DOMINGUES FREIRE OBJETO: Prestao de Servios em Odontologia com especialidade em Dentstica, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 058/2014, celebrado em 11 de junho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MULTIRIM - UNIDADE DE DIAGNSTICO E TERAPIA RENAL LTDA - EPP OBJETO: Prestao de Servio Ambulatorial em Dilise e Hemodilise com especialidade em Nefrologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 059/2014, celebrado em 16 de junho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SEQUIPE - SERVIO DE QUIMIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Prestao de Servio Ambulatorial e Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia (SADT) em Quimioterapia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 060/2014, celebrado em 27 de junho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGA"], [3307,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",6,"L: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MEIOS DE PROMOO DE SADE - HOSPITAL SO SALVADOR OBJETO: Prestao de Servios na Rede Hospitalar em atendimento de urgncia / emergncia, Unidade de Terapia Intensiva - UTI e Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 061/2014, celebrado em 30 de junho de 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e INSTITUTO ONCOLGICO DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Prestao de Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia (SADT) em quimioterapia e ambulatorial na especialidade de cancerologia/oncologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 109/2010, celebrado em 15 de junho de 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E CIAC - CAVALCANTI & CAVALCANTI LTDA Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 05 de maio de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 111/2011, celebrado em 01 de junho de 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E HOSPITAL SO SALVADOR - MEIOS DE PROMOO DE SADE LTDA Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 02 de junho de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 113/2011. Contratado: REDE D'OR SO LUIZ S.A. com nome fantasia PRONTOLINDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 26/06/14 DISTRATO BILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 017/2013. Contratado: MAXCLNICAS CLNICAS E DIGNSTICO Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 26/06/14 DISTRATO BILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 032/2013. Contratado: HOSPITAL SO MARCOS Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 26/06/14 DISTRATO BILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 033/2013. Contratado: DIAGNO SO MARCOS Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 26/06/14 DISTRATO BILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 029/2014. Contratado: PRONTIMAGEM SERVIOS MDICOS LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 26/06/14 DISTRATO BILATERAL AO CONTRATO N 111/2011. Contratado: MEIOS DE PROMOO DE SADE LTDA. Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 27/06/14 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N 006/2014, firmado em 02 de junho de 2014. Processo de Dispensa de Licitao n 001/2014 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e AMF SOLUES EM IMPRESSO LTDA - ME Objeto: Prestao de servio de locao de 01 (uma) impressora laser color. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Preo Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 6101.2.094.3.3.90.39.028 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO CONTRATO N 007/2014, firmado em 06 de junho de 2014. Processo de Dispensa de Licitao N 002/2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SEC NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLIES LTDA Objeto: Prestao de servios de pesquisa e distribuio diria, via e-mail, de publicaes nos Dirios Oficiais da Unio, do Estado de Pernambuco, do Municpio do Recife e Dirios da Justia, englobando Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justia, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional federal da 5 Regio, Ministrio da Previdncia Social e Tribunal de Contas da Unio. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Preo Global: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) Dotao Oramentria: 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249. Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO ao Contrato N 009/2013, firmado em 01 de julho de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ECONOMTICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA Processo de Inexigibilidade de Licitao n 002/2013. Objeto: Prorrogao da vigncia at 30 de junho de 2015. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Valor global de R$ 22.980,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais). Dotao Oramentria: 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Prprio EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO ao Contrato N 006/2010, firmado em 11 de maio de 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS / DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO Processo de Inexigibilidade de Licitao n 002/2010. Objeto: Prorrogao da vigncia at 29/06/2015. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotaes Oramentrias: 6101.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 e 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Prprio EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO ao Contrato N 011/2010, firmado em 01 de julho de 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e TELEFNICA BRASIL S.A. Processo Licitatrio N 014/2009, na Modalidade Prego Presencial N 014/2009, Ata de Registro de Preos N 1/1 - EMPREL. Objeto: Alterao da empresa contratada em face da incorporao da empresa Vivo S.A. pela empresa Telefnica Brasil S.A., como tambm a alterao dos representantes legais da contratada. EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO ao Contrato N 011/2010, firmado em 01 de julho de 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e TELEFNICA BRASIL S.A. Processo Licitatrio N 014/2009, na Modalidade Prego Presencial N 014/2009, Ata de Registro de Preos N 1/1 - EMPREL. Objeto: Prorrogao da vigncia at 30/06/2015. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Valor Global: R$28.742,40 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Dotao Oramentria: 6101.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 Recurso Financeiro: Recurso Prprio"], [3308,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 07/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A, para fornecimento de 01 (uma) assinatura do Jornal 'Jornal do Commercio', por um perodo de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e trs reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Dotao Oramentria n10 01 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100 Recurso financeiro Prprio, Recife 19 de junho de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RETIFICAO Prego Eletrnico N 025/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 544213 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamento mdico-hospitalar - 01 (um) lote, visando atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Onde se l dia 16 de julho de 2014, leia-se 17 de julho de 2014. Recife, 02 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 020/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao do pessoa jurdica especializada em intermediao de Estgio (curricular e extra-curricular). Empresa habilitada e declaradora vencedora :INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO com o valor de R$ 9.998.735,40 (nove milhes, novecentos e noventa e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) para o lote 01 e R$ 14.968.363,20 (quatorze milhes, novecentos e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e trs reais e vinte centavos) para o lote 02. Recife, 02 de julho de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. ERRATA PREGO ELETRONICO n18/2014-CPLS - Objeto: Contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda.Onde se l: Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 10 (dez) de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas, leia-se: Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 11 (onze) de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 02 de julho de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 015/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 539897- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos laboratoriais - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MULT DIAGNOSTICA LTDA ME para o Lote 1, com o valor de R$ 55.500,00. Lotes fracassados: 02 e 03. Recife, 02 de julho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014 1. Objeto: Contratao de empresa de consultoria com uma mdia de 10 horas por semana, o que totaliza as 50 horas solicitadas, visando a prestao de servios no desenvolvimento de aplicaes utilizando o QlikView, com o objetivo de consolidar, pesquisar, visualizar e analisar todas as fontes de dados da Dvida Pblica do Municpio do Recife, para obter uma viso completa e rpida do seu contedo. 2. Prazo: O contrato vigorar pelo perodo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emisso da ordem de servio. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 329). 4. Justificativa da Dispensa: A contratao para realizao do servio de consultoria, atravs de Dispensa de Licitao, encontra amparo legal com fulcro no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. Atualmente existe na Assistncia de Servios de Dvida Pblica - ASCDP, uma aplicao em Qlikview em fase final de desenvolvimento, disponvel na internet, nos browsers mais comuns, como Google Chrome e Mozilla Firefox, que ir permitir a consulta individualizada de cada operao de crdito contratada pelo municpio. Tambm sero fornecidos, 'on line', quatro relatrios sobre o tema, a saber: ficha controle de pagamentos, pagamento da dvida ativa pblica, demonstrativo da dvida fundada e saldos devedores da dvida pblica. A demanda por estes relatrios mensal e h dificuldade de elaborao, pois so confeccionados manualmente atravs de vrias planilhas em Excel. No entanto, o aplicativo apresenta erros, que impedem sua colocao em produo. A empresa contratada ir colaborar para soluo dos problemas existentes, alm de implementar melhoramentos na sua funcionalidade e interface. Pretendemos expandir o painel para atender as freqentes demandas da Secretaria do Tesouro Nacional -STN, previstas no manual de Instrues e Pleitos - MIP, pois h dificuldade de elaborao dos mesmos, confeccionados manualmente atravs de planilha de Excel. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A soluo QlikView elimina a necessidade de altos investimentos em tempo e dinheiro, na efetivao e na implantao de aplicaes deste gnero. No necessrio o uso da Data Warehouse, pois a soluo possui uma ferramenta de ETL integrada e, alm disso, oferece total liberdade de criao de ' vises ' para seus usurios. Diferente dos resultados oferecido por solues de tecnologia OLAP, com o QlikView a Secretaria de Finanas poder definir livremente quais informaes devem ser consideradas em cada anlise, e estruturar de que forma as aplicaes sero montadas, podendo contar com relatrios e anlises seguras e completas, obtidas com grande agilidade e facilidade. Diante do exposto, escolhemos a empresa Inteligncia de Negcios, Sistemas e Informtica Ltda, inscrio no CNPJ N 06.984.836/0001-54, por atender as necessidades da administrao, alm de oferecer a proposta de preo mais vantajosa. 6. Justificativa do Preo: Preo praticado pela empresa dentro do mercado, no se vislumbrando o intuito de impor prejuzo ao Municpio. Foram ofertadas 03 (trs) propostas de preos sendo contemplada a de menor valor R$ 7.90"], [3309,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"0,00 (sete mil e novecentos reais). 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), sendo o pagamento efetuado em duas parcelas mensais de R$ 3.950,00 (trs mil e novecentos e cinqenta reais, no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel.Recife, 01 de julho de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para contratao direta da empresa Inteligncia de Negcios, Sistemas e Informtica Ltda, inscrio no CNPJ N 06.984.836/0001-54, visando Contratao de empresa de consultoria visando a prestao de servios no desenvolvimento de aplicaes utilizando o QlikView, com o objetivo de consolidar, pesquisar, visualizar e analisar todas as fontes de dados da Dvida Pblica do Municpio do Recife, para obter uma viso completa e rpida do seu contedo em atendimento a Secretaria de Finanas - FEIAT, pelo perodo de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitao de acordo com que dispe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n 8.666/93.Recife, 01 de julho de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA SUSPENSO DA DATA DE ABERTURA DA SESSO POR ALTERAO NO EDITAL DO PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 TOMADA DE PREOS TIPO TCNICA E PREO N 001/2014 O Presidente da CPL da EMPREL informa que por determinao da coordenadoria de planejamento e governana da EMPREL, comunica o adiamento sine die, da sesso de recebimento e abertura dos envelopes, a qual estava marcada para o dia 02/07/2014, na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h por alterao no Edital. A nova data com a 1 Alterao da Tomada de Preos ser divulgada oportunamente, atravs de publicao na imprensa, disponibilizado no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br no link Licitaes (este sem custos) e comunicado por e-mail aos que j retiraram o Edital atravs do protocolo gerado pelo sistema. Recife, 02/07/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Presidente. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 014/2013 2 ALTERAO DO PREGO PRESENCIAL N 014/2013 Homologado o prego presencial cujo objeto a contratao de empresa especializada para prestao de servios de planos privados de assistncia sade, (empresarial/coletivo) sem carncia, com cobertura ambulatorial, hospitalar e com obstetrcia nas modalidades - Planos Bsico e Superior, com abrangncia obrigatria da rede credenciada mnima no Estado de Pernambuco, bem como, urgncia e emergncia em todo territrio Nacional, em benefcio dos empregados da EMPREL, seus dependentes e agregadas (estas, restrito ao grupo j existente). Todo o grupo a preo por faixa etria, de acordo com as condies e especificaes descritas no Anexo I - Termo de Referncia, do Edital, e seu Anexo A, em nome da empresa vencedora a UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO - CNPJ n 11.214.624/0001-28, para o Plano I com valor total anual de R$ 997.215,00 (novecentos e noventa e sete mil, duzentos e quinze reais), para o Plano II com valor total anual de R$ 2.812.285,92 (dois milhes, oitocentos e doze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor total anual dos Planos I e II de R$ 3.809.500,92 (trs milhes, oitocentos e nove mil, quinhentos reais e noventa e dois centavos). Recife, 02/07/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 975/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Popular do Ibura, no dia 04 de maro de 2014, no UR2-Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 349/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Faringes da Paixo, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro e Lagoa do Ara respectivamente, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: EMMANUEL F F DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.480.899/0001-52 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 386/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Rhudia, no dia 01 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 798/2014. Objeto: 15 apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao e locuo de Felipe Gabriel - 01 (uma) apresentao e locuo de Thnya Tulmuto, ambas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de Janaina Falco - 01 (uma) apresentao de Kaylla Flyer - 01 (uma) apresentao de Odilex - 01 (uma) apresentao de Christiane Falco - 01 (uma) apresentao de Rhaphaela Santinni - 01 (uma) apresentao de Suelanny Carvalho - 01 (uma) apresentao de Raquel Simpson - 01 (uma) apresentao de Luciano Barreto - 01 (uma) apresentao de Rita Rivotril - 01 (uma) apresentao de Black Negona - 01 (uma) apresentao de Jessyca Taylor - 01 (uma) apresentao de Andreia Valois - 01 (uma) apresentao de Rihanne Lopes, todas no Ptio de So Pedro e no valor individual de R$ 553,00 (quinhentos e cinquenta e trs reais) e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fund"], [3310,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"ao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.189,00 (onze mil, cento e oitenta e nove reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 614/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 05 (cinco) apresentaes da Orquestra 100% Mulher, dias 01 e 02 (s 17h, 18h, 20h e 23h) de maro de 2014, em Campo Grande, Coelhos, Boa Viagem, Crrego do Eucalipto e Afogados respectivamente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a do dia 01 de maro e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) as do dia 02 de maro - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Freviocando, ambas dia 04 de maro de 2014 s 18h e 19h, nos Coelhos e em Campo Grande, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) respectivamente e 02 (duas) apresentaes da Banda Flor de Muamb, ambas dia 04 de maro de 2014 s 20h e 22h, na Iputinga e em Areias respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1138/2014. Objeto: 01(uma) apresentao artstica do Trio Matulo de Couro, no dia 07 de junho de 2014 , no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Arraial Varsvia - Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MAIA PRODUES LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1158/2014. Objeto: 02(duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Capim com Mel, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - 01 (uma) apresentao de Victor Santos, no dia 06 de junho de 2014, no bairro de Campo Grande, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1154/2014. Objeto: 02(duas) apresentaes artsticas, sendo:01 (uma) apresentao do Samba de Coco Razes de Arcoverde, no dia 06 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01 (uma) apresentao de Dona Selma do Coco, no dia 06 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SONIA CRISTINA COSTA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1162/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Os JJ no Forr, no dia 08 de junho de 2014, no bairro da Iputinga, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. nexigibilidade de Licitao N 1194/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO DEVERAS, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO GRUPO VIVER A VIDA, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 1194/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de 13 (treze) apresentaes artsticas na procisso dos santos juninos e desfile das bandeiras sendo: 02(duas) da BANDEIRA DE SO JOO MENINO, sendo 01 (uma) no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 02(duas) da BANDEIRA DE SO PEDRO DE BRASLIA TEIMOSA, sendo 01 (uma) no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 02(duas) da BANDEIRA DE SANTO ANTNIO DE GUA FRIA, sendo 01 (uma) no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01(uma) da BANDEIRA DE SO JOO COMPOSITORES E FOLIES, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01(uma) da BANDEIRA DE SO JOO DE SANTO AMARO, no dia 15/06/2014, saindo do Morro da Conceio para o Stio da trindade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO DA VRZEA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatri"], [3311,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"z para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO JOO DE GUA FRIA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO PEDRO DE GUA FRIA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SO PEDRO PESCADOR, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) da BANDEIRA DE SANTO ANTNIO DE BRASLIA TEIMOSA, no dia 20/06/2014, saindo da Rua da Imperatriz para o Ptio de So Pedro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1140/2014. Objeto - de 01(uma) apresentao artstica de Luciano Padilha, no dia 08 de junho de 2014 na Praa do Arsenal, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: : PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1171/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica do Mano de Ba no dia 12 de junho de 2014, na Iputinga, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: : WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO, inscrita no CNPJ sob o n.19.418.859/0001-43.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1203/2014. Objeto - 01 (uma) apresentaes artsticas de Trio de Forr do Bom, no dia 13 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil reais), por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: : L. & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1220/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica de Luiz Dantas, no dia 12 de junho de 2014 , no Stio da Trindade, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05... Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1148/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Fabiana Pimentinha do Nordeste, no dia 08 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada FABIANA AZEVEDO DE MENESES 47228644468, inscrita no CNPJ sob o n 13.266.037/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 1153/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo 01 de Raminho do Acordeon, no dia 06 de junho de 2014 , no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), 01 de Patrcia Cruz, no dia 06 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 01 de Ed Carlos, no dia 06 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 01 de Agostinho do Acordeon, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 01 de Derico Alves, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 de Edinho Queiroz, no dia 07 de junho de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada R & A PRODUES E COMRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1148/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cila do Coco, no dia 08 de junho de 2014 , no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520, inscrita no CNPJ sob o n 16.600.281/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1173/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Santino Cirandeiro, no dia 14 de junho de 2014 , na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrita no CNPJ sob o n 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1175/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Jane Lima e Banda, no dia 12 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: A"], [3312,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"rtigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 1175/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Bongar, no dia 14 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrita no CNPJ sob o n 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1202/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Infantil Xilindr de Ritmos, no dia 10 de junho de 2014, s 15h e 17h, no So Joo da UFPE e Ptio de So Pedro, com valores individuais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1213/2014. Objeto: 01(uma) apresentao artstica da Banda Forr Asa Branca, no dia 11 de junho de 2014 , em Areias, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 1215/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Quadrilha Sapeca, no dia 12 de junho de 2014, na Rua Conselheiro Silva e Souza, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GANZ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1217/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio Xote Moleque, no dia 14 de junho de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1216/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Eduardo Moreno, no dia 13 de julho de 2014, na Associao dos Moradores do Caranguejo Tabaiares, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1190/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Chico Pedrosa, no dia 14 de junho de 2014, no Mercado da Madalena, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FRANCISCO PEDROSA GALVO 06432891515, inscrita no CNPJ sob o n 18.035.882/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 1258/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA, no dia 13 de junho de 2014, no Hipdromo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: CLCIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA, inscrito no CPF sob o n 008.111.324-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 13 de junho de 2014 . Inexigibilidade de Licitao n 1268/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bal Brasil Brinquedo, no dia 15 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ARTES MADUREIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n 40.862.732/001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1252/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana Ogum Od, no dia 14 de junho de 2014, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1254/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Ciranda da Unio, no dia 13 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1248/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Trio de Forr Zi de Gato, no dia 13 de junho de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: "], [3313,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1196/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Nando Cordel, nos dias 12 e 24 de junho de 2014, na Praa do Arsenal e Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', no valor individual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ACONCHEGO EDIES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1151/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Santanna, o Cantador, nos dias 07 e 29 de junho de 2014, no Ptio de So Pedro e Braslia Teimosa, respectivamente, no valor individual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Junino 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CANTARINO PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.940.082/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de junho de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 100/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 100/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, para a apresentao artstica/cultural do TRIO FORR VIENNA com devida vestimenta junina nos dias 19 a 29 de junho de 2014, em horrios distintos, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, Terminal Martimo do Recife e o Terminal Integrado de Passageiros (TIP) na Cidade do Recife, no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 10 de junho de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 010/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) no Stio das Palmeiras, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: ALCA ENGENHARIA LTDA - R$ 3.139.079,79.Recife, 02 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 007/2014 JULGAMENTO PROPOSTA TCNICA OBJETO: Contratao de servios tcnicos de engenharia consultiva para realizao dos servios de monitoramento, acompanhamento e controle do plantio de 30.000 mudas de espcies arbreas e implantao de um sistema de gesto da arborizao urbana do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao julgou a Proposta Tcnica da licitante com a seguinte nota: CONSRCIO CONCREMAT - PIP BRASIL: NT = 98,50, que por esta publicao ficam devidamente notificadas na forma da Lei. Caso no haja interposio de Recurso Administrativo, fica marcada na sala da Comisso Especial de Licitao, a abertura da Proposta de Preos para o dia 17/07/2014, s 09:00 horas.Recife, 02 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 005/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de UPINHA DIA localizada no Poo da Panela, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - R$ 831.264,65 e 2 Lugar: JCL ENGENHARIA LTDA - R$ 875.231,35.Recife, 02 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 006/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Biblioteca de Afogados, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, a empresa KAENA CONSTRUES LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 17/07/2014 s 10:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 02 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 007/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Biblioteca de Casa Amarela, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, a empresa KAENA CONSTRUES LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 17/07/2014 s 11:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 02 de julho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 009/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa especializada para executar Servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu INABILITAR a empresa MULTISET ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 13.5.2., alnea 'a', e a empresa JPR CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2., alnea 'a', e 13.5.3.2., alnea 'd'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Recife, 02 de julho de 2014 CARMEN ARAUJ"], [3314,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"O Presidente da Comisso Especial de Licitao EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAO Autorizo a contratao direta da QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA, sob o fundamento da dispensa de licitao, visando execuo dos servios de MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDOS CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE - RPA'S 02 E 05, ante a incidncia da hiptese legal prevista no artigo 24, inciso V, da Lei Federal n. 8.666/1993, pelo no comparecimento de licitantes, por duas vezes, s convocaes do certame licitatrio de prego presencial n. 17/2014, processo administrativo n. 06.01961.5.14, sendo ele declarado deserto, conforme relatrio final da comisso de licitao n. 32/2014. A Contratao tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei n 8.666/93, com o valor global de R$ 2.701.433,65 (dois milhes, setecentos e um mil, quatrocentos e trinta e trs reais e sessenta e cinco centavos), conforme documentos constantes do processo administrativo n. 06.02594.6.14. Recife, 4 de junho de 2014.ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 022/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 024/2014) - Objeto: RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE NA RUA JOS C. COSME - SOBRE O RIO MORNO/BAIRRO DE DOIS UNIDOS. VENCEDOR: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., VALOR - R$ 764.030,12 (setecentos e sessenta e quatro mil trinta reais e doze centavos). Recife, 02 de julho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAO Autorizo a contratao direta da PROCESSO ENGENHARIA LTDA, sob o fundamento da dispensa de licitao, visando execuo dos servios de MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDOS CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE - RPA'S 01 E 06, ante a incidncia da hiptese legal prevista no artigo 24, inciso V, da Lei Federal n. 8.666/1993, pelo no comparecimento de licitantes, por duas vezes, s convocaes do certame licitatrio de prego presencial n. 17/2014, processo administrativo n. 06.01961.5.14, sendo ele declarado deserto, conforme relatrio final da comisso de licitao n. 32/2014. A Contratao tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei n 8.666/93, com o valor global de R$ 2.871.104,09 (dois milhes, oitocentos e setenta e um mil, cento e quatro reais e nove centavos), conforme documentos constantes do processo administrativo n. 06.02596.9.14. Recife, 4 de junho de 2014.ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Autorizo a contratao direta do escultor DEMTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nmero 185.057.243-72, sob o fundamento da inexigibilidade de licitao, visando execuo dos servios de RESTAURO E MANUTENO DAS ESTTUAS QUE INTEGRAM O CIRCUITO DA POESIA NA CIDADE DO RECIFE, ante a inviabilidade de competio decorrente da autoria das esculturas, caracterizando-se, assim, a singularidade e a notoriedade dos servios. A Contratao tem o prazo de 60 (sessenta) dias, com o valor global de R$ 114.700,00 (cento e quatorze mil e setecentos reais), e o fundamento legal o artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93, consoante documentos constantes do processo administrativo n. 06.02508.2.14. Recife, 1 de julho de 2014. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [3315,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 667/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO DR MRCIO MOISS SPERB. Art. 1 - Fica concedido ao DR MRCIO MOISS SPERB o Ttulo de Cidado do Recife. Art. 2 - Esse decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as suas disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente, AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 13/2014 autoria do Vereador Rogrio de Lucca. DECRETO LEGISLATIVO N 668/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDAD DO RECIFE A IRM FRANCISCA GRAAS DE JESUS. Art. 1- Fica concedido o Ttulo de Cidad do Recife a Irm Francisca Graas de Jesus. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 15/2014 autoria do Vereador Aerto Luna DECRETO LEGISLATIVO N 669/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO SR. ABELARDO GERMANO DA HORA. Art. 1 - Concede a Medalha de Mrito Jos Mariano ao Sr. Abelardo Germano da Hora. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 16/2014 autoria do Vereador Almir Fernando. RESOLUO N 328/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 032/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Izaias Manoel Barbosa, matrcula n 101.896-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2. Nomear Jos Mrio dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 329/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 17/2014, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Joelza Carneiro de Lima, matrcula n. 101.169-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2. Nomear Jos Naildo Flix de Arruda, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 330/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 44/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jorge Jos de Sousa, matrcula n. 101.392-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2. Nomear Anailde Nascimento de Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 036/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista parecer da Previdncia Social. R E S O L V E : Conceder Licena Mdica, a servidora Andra Sarmento Maia, matrcula n. 18.661-9, lotada na Assessoria Especial Legislativa, no perodo de 10 de junho de 2014 a 07 de setembro de 2014, conforme Declarao Mdica de 09 de junho de 2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EXTRATO DO CONTRATO N 04/2014, referente contratao de servios de telefonia mvel pessoal. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TELEFNICA BRASIL S.A, (VIVO) OBJETO: servios de telefonia mvel pessoal, redes de dados e internet, pacotes de dados para computadores mveis portteis (tablets) e linhas de dados (mini modems) PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da emisso da Ordem de Servio PREO: R$ 83.316,00 (oitenta e trs mil trezentos e dezesseis reais). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 43 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao nono dia do ms de junho do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP),"], [3316,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2," teve incio a 43 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comisso, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC) e do vereador Henrique Leite (PT), presente ainda o vereador Aderaldo Pinto (PRTB), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia dos vereadores Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PEL 13-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera os incisos vii e viii, do art. 14 e acrescenta os pargrafos 4 e 5 no mesmo dispositivo, da lei n 17.325, de 28/07/2007, que dispe sobre o conselho municipal de educao d recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 278-2013 - de autoria do vereador Estfano Menudo, o projeto dispe sobre a afixao de cartaz contendo material explicativo em lojas e quiosques que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de bloqueio dos mesmos em caso de roubo ou furto. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 422-2013 - de autoria do vereador Marco Aurlio o projeto de lei institui que a prxima artria que surgir na capital pernambucana passe a ser chamada de 'Rua Jornalista Luiz de Faria Filho'. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 05-2014 - de autoria do vereador Marco Aurlio o projeto de lei institui que para o exerccio de guardadores e lavadores autnomos(flanelinhas), de veculos automotores, o devido cadastramento na prefeitura. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 10-2014 - de autoria do vereador Felipe Francismar, o projeto denomina hospital da mulher Doutora Nade Teodsio o hospital municipal da mulher que est sendo construdo no bairro do curado. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 11-2014 - de autoria do vereador Felipe Francismar, o projeto denomina Doutor Zaldo Rocha a unidade de pronto atendimento e especialidades upinha a ser inaugurada no crrego do jenipapo. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 24-2014 - de autoria do vereador Luiz Eustquio o denomina escola Municipal Dona Guida, a prxima escola municipal do Crrego do Euclides, localizada no bairro de nova descoberta, no municpio do recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 60-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispe sobre a realizao de avaliao visual e auditiva nas crianas matriculadas no municpio do recife e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 87-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo o projeto de lei institui a gratuidade para estudantes e desempregados no sistema de transporte pblico coletivo do municpio de recife e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 95-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito o projeto de lei dispe sobre a cassao do alvar de funcionamento de estabelecimentos que comercializam ou forneam de forma ilegal esteroides anablicos, localizados no mbito do municpio do recife. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 300-2013 - de autoria do vereador Aerto Luna, o projeto dispe sobre normas gerais de segurana em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao pblico e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 47-2014 - de autoria do vereador Henrique Leite, o projeto dispe sobre a instalao de dispositivo eletrnico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, e d outras providncia. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 09 de junho de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ATA DA 44 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo quinto dia do ms de junho do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 43 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Henrique Leite (PT), membro efetivo, e do vereador Alfredo Santana (PRB), justificada a ausncia dos vereadores Raul Jungmann (PPS), Felipe Francismar e Erivaldo da Silva. Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes projetos de lei: PLE 16-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto cria 1.000 cargos efetivos de agente apoio ao desenvolvimento escolar especial no mbito da rede de ensino pblico do Municpio do Recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 57-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto regulamenta a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico-Cultural - ZEPH 08 - Boa Vista, instituindo o plano especfico para o Setor de Preservao Ambiental - SPA e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio sem distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 30 de junho de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 129/2014 Ementa: Inclui o inciso XII no Art. 17 da Lei n 15.563/91, que institui o Cdigo Tributrio do Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio: Art. 1 Inclui o Inciso XII no Art. 17 da Lei n 15.563/91, o qual passa a ter a seguinte redao: 'Art. 17 ........................................ ..................................................... XII- Os imveis edificados, ocupados por entidade de assistncia social, desde que: a) apresentado contrato de locao, cesso, comodato ou equivalente - b) o responsvel declare, sob as penas da lei, que o imvel ser usado, exclusivamente, pela entidade - c) realizem, no mnimo, 500 (quinhentos) atendimentos individuais por ms - e d) a entidade de assistncia social tenha sido declarada de utilidade pblica munici"], [3317,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"pal ou estadual ou federal, e registrada no respectivo conselho setorial, ou que se qualifique como Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico.' JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a este Poder tem por finalidade incluir dispositivo na lei que institui o Cdigo Tributrio do Municpio do Recife, especificamente quanto iseno do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as instituies de assistncia social. importante destacar que a matria teve a colaborao da unidade jurdica da Secretaria de Finanas da Prefeitura da Cidade do Recife. So caracterizadas por aes de solidariedade no campo das polticas pblicas e, em muitos casos, pelo legtimo exerccio de presses polticas em proveito de populaes excludas das condies da cidadania. Ademais, alguns estudiosos interpretam-nas como espaos pblicos no-estatais, os quais cumprem papel relevante para a sociedade. De acordo com definio do socilogo Herbert Jos de Souza (in memoriam), por exemplo, sobre Organizaes No-Governamentais: 'Uma ONG define-se por sua vocao poltica, por sua positividade poltica: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental desenvolver uma sociedade democrtica, isto , uma sociedade fundada nos valores da democracia - liberdade, igualdade, diversidade, participao e solidariedade. (...) As ONGs so comits da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrtica com que todos sonham'. A matria que ora proponho visa conceder iseno do referido imposto, observados alguns requesitos, como a entidade de assistncia social tenha sido declarada de utilidade pblica municipal ou estadual ou federal, e registrada no respectivo conselho setorial, ou que se qualifique como Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico. Deve, tambm, ser apresentada declarao, por parte do responsvel, de que o imvel ser usado, exclusivamente, como espao para desenvolvimento dessas aes. Portanto, em virtude do engajamento dessas instituies com as causas da nossa cidade e a sua importncia na promoo de aes sociais, culturais, assistenciais, entre outras, solicito o apoio dos meus ilustres pares na aprovao da presente matria. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 01 de Julho de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora."], [3318,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Pesquisa revela que Recife foi aprovado pelos turistas da Copa",1,"O Recife foi aprovado pelos turistas que estiveram na capital pernambucana para acompanhar os jogos da Copa do Mundo. Um levantamento feito pelo Centro Integrado de Pesquisa e Comunicao (Cipec) revelou que 82,3% dos visitantes avaliaram a cidade como boa ou tima e 87,8% recomendariam o Recife como um bom destino turstico. Quase 90% dos estrangeiros e 33,8% dos brasileiros que vieram cidade para a Copa no conheciam o Recife. Independentemente da nacionalidade, 80,1% dos visitantes declararam que pretendem retornar. A pedido da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, o Cipec realizou mil entrevistas, desde o incio da Copa do Mundo at o ltimo jogo na Arena Pernambuco, no dia 29 de junho. Do total de turistas entrevistados, 745 eram estrangeiros e os demais eram brasileiros. Os mexicanos foram maioria entre os entrevistados (23,8%), seguidos dos americanos (13,9%). A hospitalidade da populao foi o principal ponto positivo do destino para 45,4% dos visitantes estrangeiros. As praias e belezas naturais foram ressaltadas por 26,5%. Os estrangeiros permaneceram, em mdia, nove noites no Estado. Os alemes e americanos foram campees de permanncia, ficando na cidade 11 e oito noites, respectivamente. Os principais meios de hospedagem foram hotis (43,8%), albergues e pousadas (21,8%), navio (15%) e casa de recifenses (8%). Mais de 70% tiveram suas expectativas com relao cidade superadas ou atendidas. J os brasileiros que vieram para a Copa permaneceram, em mdia, oito noites no Estado. Eles ficaram hospedados em hotis (28,1%), albergues e pousadas (15,1%), navio (9,4%), casa de recifenses (13,7%) e casa de familiares (24,5%). Quanto expectativa destes turistas com relao cidade, mais de 80% deles disseram ter sido atendida ou superada. Ocupao hoteleira - A taxa de ocupao nos 59 principais hotis da cidade, no perodo de 9 a 30 de junho, foi de 92%. Nos equipamentos cadastrados pela Associao Brasileira da Indstria de Hotis (ABIH), foi registrada uma ocupao de 82%. Um acrscimo de 15% em relao ao mesmo perodo de 2013, levando-se em considerao que, do ano passado para c, a cidade ganhou 1,5 mil leitos, passando de 12.049 para 13.600. Atrativos tursitcos - Foi contabilizado um grande fluxo de turistas mexicanos, alemes, norte- americanos e japoneses na Embaixada dos Bonecos Gigantes, que registrou um aumento de pelo menos 500% na visitao, no ms de junho. No Catamar, houve um incremento de 50% de pblico nas sadas, de segunda a sexta-feira, no ms de junho. Nos finais de semana, o aumento foi de 100%. O Ptio de So Pedro teve um incremento no nmero de turistas foi de 70%, com destaque para mexicanos, holandeses e italianos. Outro importante local de manifestao artstica do Estado, a Casa da Cultura registrou um crescimento de 200% na circulao de visitantes, principalmente de mexicanos e japoneses. O movimento cresceu 50% no Forte das Cinco Pontas, com grande presena de mexicanos e americanos. O Centro de Artesanato de Pernambuco contabilizou um grande aumento de frequncia e um acrscimo de 40% nas vendas das peas em exposio. Confira no site: www.recife.pe.gov.br o detalhamento da pesquisa."], [3319,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inscries abertas para mil vagas em cursos de tecnologia",1,"A Secretaria de Educao do Recife abriu inscries ontem (2), para cerca de mil vagas em quatro cursos gratuitos na rea de tecnologia. Os cursos de planilhas eletrnicas, de edio de texto e imagem e de internet e redes sociais sero abertos para o pblico em geral, mas os interessados devem ter no mnimo 14 anos. J o curso de robtica, promovido pela primeira vez na Rede Pblica de Ensino do Recife, ser destinado aos estudantes do 6 ao 9 ano matriculados na rede. As inscries podem ser feitas nas Unidades de Tecnologia (Utecs), at a segunda-feira (7), se ainda houver vagas. As inscries podem ser feitas das 8h s 17h. necessrio apresentar documento de identificao com foto e comprovante de residncia. No caso do curso de robtica, tambm necessrio comprovao de matrcula em unidade de ensino municipal. As primeiras turmas iniciaro as aulas no dia 10 de julho, de acordo com calendrio de cada uma das Unidades de Tecnologia. A carga horria de 40 horas-aula, com durao de trs semanas a dois meses, dependendo da frequncia de aulas de cada unidade. Os interessados podero obter mais informaes atravs do telefone 0800 200 6565 ou em qualquer uma das Utecs, das 8h s 17h. O curso robtica, que a novidade deste ano, ser realizado nas Utecs do antigo Colgio Nbrega (Boa Vista), do Largo Dom Lus (Casa Amarela), Gregrio Bezerra (Vrzea) e Stio da Trindade. As demais aulas sero ministradas em todas as Utecs."], [3320,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Guarda Municipal recebe novas viaturas e fardamento",1,"A cobertura da segurana nas escolas, praas, parques e demais equipamentos pblicos ganhou um reforo de peso ontem (2), com o reequipamento da Guarda Municipal do Recife (GMR). Em cumprimento ao Programa de Governo do prefeito Geraldo Julio, a corporao ganhou seis viaturas, um novo fardamento e, de forma indita, 29 bicicletas. A iniciativa est fixada no eixo 'Qualificando os Servios' do documento e soma-se a outras conquistas da categoria, que teve seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) aprovado ainda no primeiro ano da gesto. Geraldo Julio fez questo de oficializar a entrega dos equipamentos na sede da Guarda, no bairro de Santo Amaro, que contou com a presena de agentes do patrimnio, trnsito e brigada ambiental. 'Esse ato vai na linha do que a gente pretende fazer com a Guarda Municipal do Recife. Ns queremos ter, e estamos trabalhando para isso, sobretudo vocs, a guarda mais reconhecida pela sua populao. Tenho certeza que isso que cada um de vocs busca todos os dias', afirmou. As seis novas viaturas do modelo Renault Duster sero utilizadas pelos agentes do patrimnio e iro substituir os Palio Weekend atuais. O contrato mensal de aluguel dos carros custar R$ 46,8 mil ao cofre municipal. At o fim de julho, outras nove viaturas sero substitudas, totalizando 15 novos carros. Essa iniciativa soma-se a outros 16 veculos entregues pela PCR em outubro de 2013. Na ocasio, a corporao ganhou 12 motos, uma van para a brigada ambiental, uma caminhonete e dois carros para o patrimnio, totalizando 31 veculos disponveis. As 29 bicicletas sero usadas para a cobertura da segurana nos parques, na orla e na Ciclofaixa de Turismo e Lazer do municpio. 'Desde o primeiro momento o prefeito Geraldo Julio assumiu o compromisso de investir na Guarda Municipal, que um agente importante na poltica de preveno violncia urbana. Esses novos equipamentos so bons no s para a corporao, mas tambm para a populao que recebe uma Guarda mais preparada e qualificada para cumprir seu papel no espao urbano da cidade do Recife', explicou o secretrio de Segurana Urbana, Murilo Cavalcanti. O fardamento entregue, que beneficiar todos os 1.140 guardas, est orado em R$ 1 milho. O kit contm um par de coturnos, duas camisetas, duas calas, duas gandolas e dois bons. O efetivo que trabalha ao ar livre tambm ir receber camisa com proteo UV, capa de chuva e casaco reflexivo. Alm desses equipamentos, os batedores da CTTU recebero bota de motociclista. Conquistas - Alm da aprovao do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, est em andamento o concurso pblico para preencher 1.355 vagas de agente. O investimento segue com os cursos de capacitao do efetivo, atravs da parceria com a Companhia Independente de Apoio ao Turista (CiaTur/PMPE), Escola de Governo da Prefeitura do Recife, Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU), Polcia Civil e Senasp. At o momento, foram realizados cursos de Segurana Aplicada ao Turista, Espanhol para Turismo, Libras, Batedor, Gesto, Conduo de Veculos de Emergncia, Combate Explorao Sexual, entre outros."], [3321,2014,73,"2014-07-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR reafirma compromisso de dilogo sobre Projeto Novo Recife",1,"Na tarde da tera-feira (1), a Prefeitura do Recife ratificou o compromisso estabelecido para o dilogo sobre o Projeto Novo Recife. Dando continuidade ao processo de negociao, o trreo do edifcio-sede do executivo municipal, ocupado desde a manh de ontem (30) pelos manifestantes do Movimento Ocupe Estelita, foi liberado de forma pacfica. Com a sada dos manifestantes, o prefeito Geraldo Julio presidiu, ontem (2), reunio envolvendo representantes do movimento e as entidades que so parceiras na mediao (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco - OAB, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Universidade Catlica de Pernambuco - Unicap, Instituto de Arquitetura do Brasil - IAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - Crea e Observatrio do Recife). Resultado de uma proposta de procedimentos acordada entre as sete entidades e instituies e a prefeitura, foi publicado no Dirio Oficial do Municpio da segunda (1) convocando para audincia pblica sobre o projeto Novo Recife. O debate com a sociedade ser realizado no auditrio da Faculdade Frassinette do Recife (Fafire), no prximo dia 17 de julho, das 14 s 17h. A iniciativa da Prefeitura do Recife tem por objetivo abrir a discusso sobre as diretrizes urbansticas que devem balizar o redesenho do projeto por parte das empresas responsveis pelo empreendimento. Reafirmando o compromisso da gesto na garantia da participao popular no debate sobre o territrio do Cais Jos Estelita, o secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antnio Alexandre, explicou: 'O caminho da negociao e do dilogo est sendo construdo pela prefeitura com o apoio de sete instituies e entidades representativas de diversos segmentos da sociedade. Estamos estabelecendo as bases de uma negociao que prev diversas etapas, como realizao de audincia pblica, escuta de segmentos da sociedade, para que ns possamos rediscutir o projeto'. At a data da audincia pblica, uma equipe de tcnicos da prefeitura estar envolvida especificamente na construo de um documento base. Esse material orientar a discusso pblica sobre as diretrizes urbansticas para a rea do Cais Jos Estelita. As contribuies feitas durante a audincia sero consolidadas e o documento ser encaminhado para o Consrcio Novo Recife. Com base nesse material, as empresas que formam o consrcio devem fazer os ajustes no projeto, que tambm ser posto em audincia pblica, contemplando as diversas entidades e representaes da sociedade civil interessadas no debate sobre o assunto. Com a desocupao do trreo do edifcio-sede do Executivo Municipal, os servios prestados populao que haviam sido suspensos por causa do protesto, voltaram a funcionar normalmente desde ontem (2)."], [3322,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.031 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. Dispe sobre o reajuste da remunerao dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e d outras providncias. Art. 1 - Fica reajustada em sete vrgula cinco por cento (7,5%) a remunerao correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Cmara Municipal do Recife, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. Art. 2 - Fica reajustada em sete vrgula cinco por cento (7,5%) a remunerao correspondente as Comisses Tcnicas Administrativas Permanentes da Cmara Municipal do Recife, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. Art. 3 - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em sete vrgula cinco por cento (7,5%), conforme valores constantes do anexo III desta Lei. Art. 4 - Fica reajustado em sete vrgula cinco por cento (7,5%) os vencimentos dos servidores inativos, e as penses especiais pagas pela Cmara Municipal do Recife. Art. 5 - Fica acrescida em quinze por cento (15%) a Gratificao de Representao de que trata a Lei 16.011 de 20 de maro de 1995 e da Resoluo 2527 de 21 de dezembro de 2010. Art. 6 - Esta Lei entrar em vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 1 de junho de 2014. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 119/2014 de autoria da Comisso Executiva. ANEXO I SIMBOLOS VALORES EAC - I1.086,55 EAC - II1.447,61 EAC - III1.707,11 EAC - IV 2.276,60 EAC - V 3.965,31 EAC - VI 4.569,40 EAC - VII 7.067,49 EAC - IB 751,94 QPCE - A 7.555,47 G I 505,84 G II 544,75 G III 700,39 G IV 946,83 G V 1.426,72 G VI 1.686,13 ANEXO II COMISSO DE CONTROLE INTERNO VALORES MEMBRO 1.447,61 PRESIDENTE 3.965,31 COMISSO DE APOIO PARLAMENTAR VALORES MEMBRO 1.086,55 PRESIDENTE 2.276,60 COMISSO DE LICITAO VALORES MEMBRO 1.447,61 PRESIDENTE 3.965,31 COMISSO TCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAO DE CONTRATOS VALORES MEMBRO 1.447,61 PRESIDENTE 2.276,60 COMISSO REFORMA ADMINISTRATIVA VALORES MEMBRO 1.086,55 PRESIDENTE 3.965,31 ANEXO III NVEL B1 361,23 B2 443,37 B3 537,60 B4 620,72 B5 718,47 M1 722,51 M2 796.67 M3 958,19 M4 1.059,15 M5 1.184,09 S1 1.184,09 S2 1.586,43 S3 1.713,43 S4 1.994,40 S5 2.284,48 MOT 1.404,84 AJ1 8.157,12 PJ1 11.646,01 PJ2 11.905,89 DECRETO N 28.036 DE 30 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Aprova a Programao Financeira da Prefeitura do Recife para o segundo semestre de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica aprovada a Programao Financeira da Prefeitura do Recife para o segundo semestre de 2014, a qual ser realizada de acordo com os limites de dispndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2 O Anexo I o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3 O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Oramentrias da Administrao Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4 Os recursos necessrios s aes prioritrias no contempladas na Programao Financeira sero liberados mediante Portarias especficas do Conselho de Poltica Financeira. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Recife, 30 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO N 28.037 DE 30 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE HABITAO o crdito suplementar de R$ 50.323,64 (cinquenta mil, trezentos e vinte e trs reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 50.323,64 TOTAL 50.323,64 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.323,64 TOTAL 50.323,64 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.038 DE 30 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 092/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - "], [3323,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," CONSIDERANDO a necessidade de inserir 25 (vinte e cinco) famlias, vtimas de incndio ocorrido em suas residncias s margens do Rio Beberibe, nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.038 DE 30 DE JUNHO DE 2014. RELAO DAS 25 FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N NOME CPF RG. 1 Jos Alexandre da Silva 031.349.594-70 5.694.735-SSP/PE 2 Elias Alexandre da Silva 016.387.904-42 5.841.679-SDS-PE 3 Vanessa Gomes Barbosa 015.628.564-99 7.320.676-SDS-PE 4 ngela Alexandre da Silva 071.540.564-01 4.784.700-SSP-PE 5 Benedita Aparecida da Silva 508.883.404-78 2.068.927-SDS-PE 6 Amanda Carla da Silva 089.826.764-14 7.727.956-SDS-PE 7 Lucineide Maria de Lima 028.280.034-42 5.580.859-SDS-PE 8 Deyziele de Lima Santos 075.643.424-63 7.311.899-SDS-PE 9 Jessica das Neves das Mrces 102.465.704-31 8.767.792-SDS-PE 10 Antnio Alves Cunha 334.672.774-20 2.642.885-SDS-PE 11 Liliane da Silva Manoel 083.287.284-94 7.737.502-SDS-PE 12 Lucicleide Nascimento Chaves 704.782.024-23 8.898.160-SDS-PE 13 Lucas Francisco de Lira 066.380.004-89 6.033.228-SDS-PE 14 Diogo Jos Correia Santos 100.839.724-55 8.454.647-SDS-PE 15 Ronaldo da Silva Costa 099.669.464-11 7.416.699-SDS-PE 16 Maria Jos Ribeiro dos Santos 031.807.894-50 4.576.992-SSP-PE 17 Fabola Isabel dos Santos Ferreira 062.726.244-92 6.833.111-SDS-PE 18 Everaldo Cavalcanti Silva 038.057.804-27 41161000-72-MT-PE 19 Arnaldo Alves Camilo 660.885.242-20 3.342.094-SSP-PE 20 Marluce Maria de Barros 078.878.234-71 7.928.488-SDS/PE 21 Gabriela Soares de Albuquerque 109.638.654-20 8.905.922-SDS-PE 22 Mrcia Miguel da Silva 066.017.394-80 7.422.126-SDS-PE 23 Jos Carlos Gomes 087.329.294-47 4.611.404-SDS-PE 24 Ronaldo Carneiro da Silva 016.387.924-96 7.219.979-SDS-PE 25 Thiago Correia da Silva 098.680.264-66 8.071.814-SDS-PE DECRETO N 28.039 DE 30 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Fixa os novos valores das tarifas dos Servios de Txi do Municpio do Recife e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 12.914, de 09 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto n. 11.135, de 09 de outubro de 1978 - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 - CONSIDERANDO que em reunio do Conselho Municipal de Trnsito e Transporte - CMTT/Recife foi decidido, unanimidade, que as tarifas do Servio de Txi necessitam de reajuste de modo a permitir a continuidade deste servio, sem prejuzo categoria - CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Servios de Txi do Municpio do Recife com os seus custos operacionais, DECRETA: Art. 1. Os valores da tarifa do Servio Comum de Txi e do Servio Comum de Txi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre ficam assim fixados: I - Quilmetro na Bandeira-1 = R$ 2,07 (dois reais e sete centavos) - II - Quilmetro na Bandeira-2 = R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) - III - Bandeirada = R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) - IV - Hora parada = R$ 14,63 (quatorze reais e sessenta e trs centavos) - V - Volume transportado = R$ 0,22 (vinte e dois centavos) - VI - Taxa de atendimento personalizado = R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos). Art. 2. O Servio de Txi do Terminal Integrado de Passageiros Antnio Farias - TIP e o Servio Especial de Txi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, que funcionam em modelo de sistema de bilhetagem antecipada, tero os preos das viagens reajustados de acordo com as planilhas dispostas no Anexo nico a este Decreto. Art. 3. Ficam estabelecidos os novos valores das tarifas do Servio Especial de Hotis fixados da seguinte forma: I - Quilmetro na Bandeira-1 = R$ 2,51 (dois reais e cinquenta e um centavos) - II - Quilmetro na Bandeira-2 = R$ 3,00 (trs reais) - III - Bandeirada = R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos) - IV - Hora parada = R$ 14,63 (quatorze reais e sessenta e trs centavos) - V - Volume transportado = R$ 0,22 (vinte e dois centavos). Art. 4. A adaptao das novas tarifas aos taxmetros dos veculos ser realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas - IPEM/PE, que estabelecer o calendrio para a execuo de respectivo servio. Pargrafo nico. A adaptao que trata o 'caput' deste artigo, s ocorrer mediante a apresentao do Termo de Permisso, exerccio 2013/2014, conforme a terminao de sua placa, expedido pelo Municpio do Recife, no ato da mudana das tarifas. Art. 5. A ta"], [3324,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"xa referente ao 'Atendimento Personalizado' ser cobrada ao final de cada viagem, quando solicitada atravs de chamada telefnica atendida a domicilio. Art. 6. Os profissionais autnomos e empresas permissionrias podem, a seu critrio e convenincia, praticarem valores tarifrios inferiores aos fixados neste Decreto. Art. 7. Os fatores de correo dos grupos do Servio Especial de Txi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, ficam mantidos conforme o artigo 7 do Decreto n. 20.923, de 28 de janeiro de 2005. Art. 8. Este Decreto entre em vigor em 1 de julho de 2014. Recife, 30 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO NICO AO DECRETO MUNICIPAL N 28.039 /2014 PLANILHA TARIFRIA DO SERVIO ESPECIAL DE TXI AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE Grupos Distncias Mdias - Km Tarifa Adicional - 22h01min s 5h59min. Grupo 01 6 R$ 19,68R$ 23,62 Grupo 02 9 R$ 29,53 R$ 35,43 Grupo 03 15 R$ 32,80 R$ 39,37 Grupo 04 18 R$ 39,37 R$ 47,24 Grupo 05 21 R$ 45,93 R$ 55,11 Grupo 06 24 R$ 52,49 R$ 62,99 Grupo 07 27 R$ 59,06 R$ 70,86 Grupo 08 29 R$ 63,43 R$ 76,11 Grupo 09 33 R$ 72,17 R$ 86,61 Grupo 10 38 R$ 83,11 R$ 99,73 Grupo 11 40 R$ 87,49 R$ 104,98 Grupo 12 45 R$ 98,42 R$ 118,10 Grupo 13 50 R$ 109,36 R$ 131,23 Grupo 14 55 R$ 120,29 R$ 144,34 Grupo 15 60 R$ 131,23 R$ 157,47 Grupo 16 70 R$ 153,10 R$ 183,71 PLANILHA TARIFRIA DO SERVIO COMUM DE TXI DO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTNIO FARIAS - TIP Zonas de Trfego Distncias mdias - Km Tabela A Tabela B ZT 01 24,0 R$ 49,78 R$ 59,99 ZT 02 22,5 R$ 46,68 R$ 56,25 ZT 03 24,0 R$ 49,78 R$ 59,99 ZT 04 26,0 R$ 53,93 R$ 64,99 ZT 05 25,0 R$ 51,86 R$ 62,49 ZT 06 25,0 R$ 51,86 R$ 62,49 ZT 07 20,5 R$ 42,53 R$ 51,25 ZT 08 20,5 R$ 42,53 R$ 51,25 ZT 09 20,5 R$ 42,53 R$ 51,25 ZT 10 17,0 R$ 35,26 R$ 42,49 ZT 11 25,0 R$ 51,86 R$ 62,49 ZT 12 26,0 R$ 53,93 R$ 64,99 TABELA DE PREOS - A: TARIFA = R$ 2,07/Km: das 6h s 22h. TABELA DE PREOS - B: TARIFA = R$ 2,50/Km: das 22h01min s 05h59min."], [3325,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1786 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 785/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Considerar designado JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheiro Suplente, que respondeu como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF n 15696107893, matrcula n 87.773-3, que se encontra de licena mdica, no perodo de 12 a 27 de junho de 2014. PORTARIA N 1787 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0425/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar KTIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, CPF n 02101506459, matrcula n 705-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Abastecimento e Logstica, smbolo 'CAA-1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA LCIA DOS SANTOS MATOS, CPF n 14342936453, matrcula n 9028-0, que entrar de gozo de frias, no perodo de 01 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1788 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0426/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Considerar designada FERNANDA INOJOSA ANTUNES DE BRITO, CPF n 04305839407, matrcula n 1314-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA JOANITA TRINDADE GALVO RODRIGUES, CPF n 38701693468, matrcula n 9052-2, que esteve de gozo de frias, no perodo de 01 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1789 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1222/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANGLICA MARIA MENDONA DE SOUZA, CPF n 254555834800, matrcula n 97.587-2, Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Apoio Social, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, durante o afastamento da titular PAULA CARNEIRO MACHADO LINS, CPF n 02407650441, matrcula n 97.566-7, que entrara em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1790 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 273/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ANA MARIA BONIFCIO, CPF n 09016082468, matrcula n 100102-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Concesso de Benefcios, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular FILOMENA EMILA GONALVES DA SILVA RAMOS, CPF n 18042392400, matrcula n 100.258-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1791 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1228/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA MARCIA NOGUEIRA, CPF n 41680375415, matrcula n 54.224-2, da funo gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de abril de 2014. Designar SAYONARA SOUTO ROSA COSTA, CPF n 53652053400, matrcula n 66.702-7, para exercer a funo gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 1792 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1227/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JACY DA SILVA PEREIRA, CPF n 38702290472, matrcula n 66.883-1, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1793 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1229/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 942 de 03 de abril de 2014, publicada no DOM n 38 de 04 de abril de 2014, referente a designao do servidor LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF n 26820056400, matrcula n 56.216-0. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3326,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Aviso",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, considerando o disposto no art. 25 da Lei n 17.873, de 08 de junho de 2013, ser considerado ponto facultativo nas reparties pblicas e entidades da administrao direta e indireta, com exceo daqueles servios cujo funcionamento seja indispensvel, a juzo do chefe do rgo, no prximo dia 04 de julho, a partir das 12 horas (doze horas). Recife, 01 de julho de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [3327,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Solicitao de Manifesto",1,"Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs do Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, vem comunicar a todos os interessados, que estar realizando AUDINCIA PBLICA, para discutir as diretrizes urbansticas, que sero observadas no mbito do processo de negociao, visando redesenho do Projeto Novo Recife, no horrio das 14:00 s 17:00 hs, do dia 17 de julho de 2014, na Faculdade FAFIRE, Auditrio Maria Jos Torres, situado na Av. Conde da Boa Vista, n 440, Centro, Recife-PE. Recife, 1 de julho de 2014"], [3328,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Aviso de Audncia Pblica",1,"Prefeitura da Cidade do Recife AVISO DE AUDINCIA PBLICA O Municpio do Recife, atravs do Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, vem comunicar a todos os interessados, que estar realizando AUDINCIA PBLICA, para discutir as diretrizes urbansticas, que sero observadas no mbito do processo de negociao, visando redesenho do Projeto Novo Recife, no horrio das 14:00 s 17:00 hs, do dia 17 de julho de 2014, na Faculdade FAFIRE, Auditrio Maria Jos Torres, situado na Av. Conde da Boa Vista, n 440, Centro, Recife-PE. Recife, 1 de julho de 2014"], [3329,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Portaria",1,"PORTARIA N 002_DE _30_ DE jUNHO DE 2014. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1 - Delegar Poderes a FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, CPF 051.654.484-52, RG n 6378501 SDS/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente a Controladoria Geral do Municpio, a partir de 19 de junho de 2014. Art. 2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, ao servidor JOO BATISTA DA SILVA, matrcula n 14054-3, CPF 152.289.594-91, RG 1509952 - SDS/PE, residente e domiciliado Rua Setubal, 860-B, apt. 1304, Boa Viagem, Recife (PE), CEP 51030-010. Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 009/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 001/2014, versando sobre o cumprimento dos requisitos para a publicao dos Termos de Inexigibilidade da Fundao de Cultura do Recife. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [3330,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 10/2014-GAB/SS, DE 5 DE MAIO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes Secretria Executiva de Regulao em Sade, Fernanda Casado, CPF n 019.238.154-74, matrcula n 74.324-5, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente ao Fundo Municipal de Sade, a partir de 5 de maio de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [3331,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1183 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 01-AF de 05.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II MARIA SULENE OLIVEIRA JULIO, CPF 387.282.654-91, mat. 101.093-0, Classe B, com a carga horria mensal de 235 (duzentas e trinta e cinco) horas aula de Lngua Portuguesa, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, Cdigo de Lotao 14115557/Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de junho de 2014, nomeado pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 139/2013. PORTARIA N 1184 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 36 de 13.05.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA REIS DE SOUZA, CPF 820.045.367-72, mat. 92.122-5, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1 Ciclo/1 Ano/2Turno, no perodo de 05 de maio a 31 de outubro de 2014, em substituio a MRCIA VANESSA MOURA DE BARROS, mat. 94.383-0, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1185 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 52/ 27.05.2014 da Escola Municipal Mundo Esperana e s/n de 23.05.2014 da Escola Municipal Doutor Caet, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115535, Centro de Custo 140121780, no 2Ciclo/5Ano/2Turno, no perodo de 23 de maio a 31 de dezembro de 2014. 2-RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, no 2Ciclo/4Ano/2Turno, no perodo de 04 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1186 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 53/03.06.2014 da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho e 63/30.05.2014 da Escola Municipal Novo Mangue, Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, Centro de Custo 140121780: 1-GERSONITA DE OLIVEIRA, CPF 381.116.914-91, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho , RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, na EJA/3 Turno, no perodo de 28 de maio a 11 de junho de 2014 em substituio a MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9. 2-ROSANGELA MAIA DE ANDRADE, CPF 333.188.594-00, mat. 56.932-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, na EJA/3Turno, no perodo de 05 de maio a 04 de junho de 2014 em substituio a ELIANETE RAMOS DA SILVA, mat. 57.005-5. PORTARIA N 1187 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 27/13.05.2014 da SEGPE/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e os Ofcios ns 31/28.04.2014 da Escola Municipal do Ibura e 55/28.04.2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar: 01-ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 767.285.874-20, mat. 99.885-7, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411386, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, no 2Turno. 02-AURISETE JOSE DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, no 2Turno. 03-CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72 mat. 94.132-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, Centro de Custo 140121780, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014, turma Se Liga, no 1Turno. 04-FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no perodo de 15 de maio a 31 de dezembro de 2014, no 2Turno. 05-LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, CPF 148.947.004-25, mat. 61.592-7, da Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411353, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, no 2Turno. 06-MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS, CPF 076.736.984-04 mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, no 1Turno. 07-PAULA BARBOSA DA CARVALHEIRA, CPF 666.142.364-15, mat. 98.148-7, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411351, Centro de Custo 140121790, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, no 1Turno. 08-PRISCILA FRANA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, no 1Turno. 09-RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no perodo de 07 de maio a 31 de dezembro de 2014, turma Acelera, no 2Turno. PORTARIA N 1188 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 57/ 21.05.2014 e 58/03.06.2014 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 03/07.01.2014 da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro e 28/06.03.2014 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72 mat. 99.916-0, da Escola Municipal "], [3332,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",2,"Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, Centro de Custo 140121780, no 2Cclo/5Ano/1Turno, no perodo de 25 de abril a 31 de dezembro de 2014. 2-MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro RPA-06, Cdigo de Lotao 14115831, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, no 1Cclo/1Ano/1Turno, no perodo de 29 de abril a 26 de maio de 2014. 3-POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, mat. 91.940-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, Centro de Custo 140121780, no 2Cclo/4Ano/1Turno, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4-ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 007.533.914-57, mat. 94.528-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, Centro de Custo 140121780, na EJA/3Turno, no perodo de 25 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1189 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 42/15.05.2014 da Escola Municipal UR-05, 42/21.05.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, 46/26.05.2014 da Escola Municipal Pastor Munguba Sobrinho e 54/26.05.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1-ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE, CPF 834.083.804-06 mat. 88.716-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, no 1Ciclo/2Ano/2Turno, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014, em substituio a MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6. 2-MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, no Grupo V/1Turno no perodo de 09 a 27 de maio de 2014, em substituio a LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7. 3-POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA, CPF 545.551.404-00 mat. 88.306-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, na EJA/3Turno, na Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, substituio a MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0. 4-ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115315, no 2Ciclo/5Ano/ 2Turno, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 26 de maio a 04 de julho de 2014, em substituio a ALANA FEITOSA TAKAHASHI, mat. 57.360-4. PORTARIA N 1190 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 62/16.05.2014 da Escola Municipal dos Coelhos, 27/02.06.2014 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, 80/30.05.2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, 21/27.05.2014 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, 35/12.05.2014 da Escola Municipal Dois Rios, 35/22.05.2014 da Escola Municipal Professor Josu da Castro e 39 de 26.05.2014 da Escola Municipal Santo Amaro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- ANA MARIA TENORIO ALVES, CPF 305.502.464-87, mat. 38.341-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, no perodo de 12 de maio a 09 de junho de 2014. 02- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. 03-ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, no perodo de 21 de maio a 17 de novembro de 2014. 04-IVANISE DE PAULA SANTANA, CPF 362.007.784-34, mat. 98.848-1, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115821, no perodo de 30 de junho a 28 de julho de 2014. 05-JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, no perodo de 15 a 30 de abril de 2014. 06-LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES, CPF 021.504.714-18 mat. 61.220-0, da Escola Municipal Professor Josu da Castro, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115315, no perodo de 02 a 30 de junho de 2014. 07-MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72 mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, no perodo de 02 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1191 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 66/03.06.2014 da Escola Municipal So Domingos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2 Ciclo/4 Ano/2 Turno, no perodo de 28 de maio a 23 de julho de 2014, em substituio a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1192 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 89/09.06.2014 da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FABIANA MATIAS DOS ANJOS, CPF 989.392.624-68, mat. 91.931-0, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Mdulo II/3 Turno, no perodo de 09 de junho a 31 dezembro de 2014. PORTARIA N 1193 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 49/2014 da Escola Municipal Boa Esperana, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELCINEIDE DA SILVA MELO, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411559, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 Turno, no perodo de 07 de julho a 05 agosto de 2014. PORTARIA N 1194 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atr"], [3333,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",3,"ibuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 37/26.03.2014 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, o exerccio de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Cincias em carga horria disponvel, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014, totalizando a carga horria mensal de 90 (noventa) horas-aula no referido perodo, em razo da Portaria n 666 de 02 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM n 38/2014. PORTARIA N 1195 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/27.03.2014 da Creche Municipal Aritana, 71/28.05.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rgo Maciel e 19/30.05.2014 da Creche Municipal Futuro do Amanh, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121790: 1- ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411381, no perodo de 04 de abril a 04 de maio de 2014, em Funo Tcnica-Pedaggica. 2- EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, na Creche Municipal Zacarias do Rgo Maciel, RPA-02, no Grupo IV/2 Turno, no perodo de 18 de maio a 16 de junho de 2014, em substituio a KTIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, mat. 54.836-5, licenciada para tratamento de sade. 3- PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, CPF 051.973.964-74, mat. 73.932-2, da Creche Municipal Futuro do Amanh, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411377, no Grupo III/1 Turno, no perodo de 01 de julho a 29 de agosto de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1196 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitao de 09.06.2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, Professor I, mat. 54.646-8, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 02- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, Professor I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115317, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 03- JOO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, Professor II, mat. 21.548-4, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula. 04- MARIA DA CONCEIO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, Professor I, mat. 32.410-0, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 05- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, Professor I, mat. 37.646-3, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 06- SNIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, CPF 354.179.864-53, Professor I, mat. 57.032-8, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 07- TNIA BECHARA ASFORA GALVO, CPF 172.218.384-53, Professor II, mat. 54.698-4, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA N 1197 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 42/22.05.2014 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena e 26/02.06.2014 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, RPA-05, em 20 de maio de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 973 de 27 de maio de 2014, item 01, publicada no DOM n 59/2014. 2- SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, CPF 611.038.454-20, mat. 68.951-7, RPA-6, em de 12 de maio de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 974 de 27 de maio de 2014, item 03, publicada no DOM n 59/2014. PORTARIA N 1198 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de maio de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I SANDRA MARIA DE ARAJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, RPA-01, autorizado pela Portaria n 416 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA DE ARAJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores na Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, no 2 Turno, no perodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1199 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 61/04.06.2014 da Escola Municipal Nova Morada, 39/26.05.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 58/03.06.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 68/21.05.2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, RPA-04, at 05 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 432 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM 28/2014. 2- GLEICE MARIA DA SILVA, CPF 800.913.694-87, mat. 73.966-7, RPA-06, at 09 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 1037 de 27 de maio de 2014, item 01, publicada no DOM 59/2014. 3- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, RPA-01, at 04 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 517 de 18 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM 31/2014. 4- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, RPA-03, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 385 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM 26/2014. 5- ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, RPA-02"], [3334,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",4,", at 22 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 879 de 06 de maio de 2014, item 03, publicada no DOM 50/2014. PORTARIA N 1200 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 21 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1201 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 02-AF de 06.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II NATALIA FREIRE BARROS, CPF 047.407.594-03, mat. 99.618-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Cincias, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 1202 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n e 8022 de 29.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ADECILDA JOSE GOMES MENDONA, CPF 078.291.084-04, mat. 62.532-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a SETEC/UTEC Largo Dom Lus, RPA 03, Cdigo de Lotao 1414358, a contar de 30 de maio de 2014. 2- JOANA D'ARC VITRIA DA SILVA, CPF 836.853.594-87, mat. 40.471-1, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, para a SETEC/UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384, a contar de 29 de maio de 2014. PORTARIA N 1203 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 27.05.2014 e 02.06.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.46135.0.13 de 19.07.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHO SIMES, CPF 963.589.204-72, mat. 73.869-4, lotado na Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14114, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2 turno, com efeito retroativo a 18 de julho de 2013. PORTARIA N 1204 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 20.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.05.2014 e 02.06.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.78127.3.13 e 07.78128.0.13 de 09.12.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I GRACIANE PAULINO BONNOMI, CPF 401.907.814-91, matrculas 39.011-0 e 41.701-0, lotado na Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 e 2 turnos, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1205 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.05.2014 e 03.06.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.48838.9.13 de 12.08.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 248.445.194-68, mat. 62.862-7, lotado na Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 turno, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2013. PORTARIA N 1206 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.05.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.36913.0.13 de 08.05.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 14 de maio a 14 de novembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, CPF 036.928.284-11, mat. 44.736-0, lotado na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 542 de 21 de maro de 2013, publicada no DOM n 35/2013, retificada no DOM n59, de 29 de abril de 2014. PORTARIA N 1207 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.05.2014 e 02.06.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.44811.9.13 de 08.07.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II DOUGLAS BRAGA PINTO, CPF 304.452.134-34, mat. 36.315-6, lotado na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1 e 2 turnos no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 110 de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOM n 15/2013. PORTARIA N 1208 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 22.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Pr"], [3335,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",5,"ocessos ns 07.43908.9.13 de 27.06.2013 e 07.79205.8.13 de 17.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 15 de julho de 2013 a 15 de janeiro de 2014 e 16 de janeiro a 16 de julho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LINEIDE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, lotado na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno na funo de Assistente de Direo, autorizada pela Portaria n 849 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 1209 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.05.2014 e 02.06.2014 da Diviso de Pessoal, constante no Processo n 07.74637.7.13 de 20.11.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 22 de novembro de 2013 a 22 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II JOO PERMNIO DA SILVA FILHO, CPF 141.637.804-91, matrcula 57.485-4, lotado na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1 e 3 turnos, autorizada pela Portaria n 1251 de 23 de julho de 2013, publicada no DOM n 85/2013. PORTARIA N 1210 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 8042, 8045, 8039, 8027 e 8038 de 30.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014, no 1Turno, Centro de Custo 140121780: 01- ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, na Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04. 02- ANDRIA PATRCIA DO MONTE SOUZA, CPF 045.802.404-05, mat. 98.082-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05. 03- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00 mat. 94.093-6, da Escola Municipal dos Torres, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115615, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03. 04- CONCEIO CLUDIA DE FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06. 05- EZILVA CHAVES MENEZES, CPF 375.621.424-91, mat. 98.880-7, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, PORTARIA N 1211 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 48/12.05.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF 031.065.214-65, mat. 41.532-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no 2Turno, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1212 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 56 de 09.06.2014 da Escola Municipal So Joo Batista, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 900.354.294-53, mat. 88.343-9, da Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Ciclo/1 Ano/2Turno, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014, em substituio a MARIA JOS CARVALHO SANTOS, mat. 38.457-8, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1213 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 31/09.06.2014 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, 48/28.05.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim e 95/06.06.2014 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- ELISAMA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115835, Centro de Custo 140121780, no perodo de 28 de maio a 25 de julho de 2014. 2- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, no perodo de 12 de maio a 05 de setembro de 2014. 3- WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA, CPF 688.197.734-49, mat. 37.682-7, do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294, de 18.06.2010, publicada no DOM n 69/2010, Centro de Custo 140121790, no perodo de 02 de junho a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1214 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 59/27.05.2014 da Escola Municipal General San Martin e 73/02.06.2014 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780 1- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, no 5 Ano/2 Turno, no perodo de 26 de abril a 31 de dezembro de 2014. 2- VERNICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF 196.440.864-49, mat. 61.802-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, no 1 Ano/2 Turno, no perodo de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1215 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8046/30.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pess"], [3336,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",6,"oal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SILVANIA MARIA DE LIRA, CPF 801.968.884-68, mat. 94.564-6, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Superviso do Programa de Correo de Fluxo Escolar no 1 turno, no perodo de 28 de abril a 31 dezembro de 2014. PORTARIA N 1216 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 67/26.05.2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, CPF 801.649.784-53, mat. 89.519-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Ano/2 Turno, no perodo de 25 de abril a 11 de junho de 2014, em substituio a PATRICIA BARROS DO NASCIMENTO, mat. 94.476-4, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 1217 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 77/10.06.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL, CPF 040.083.094-97, mat. 68.883-6, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1 Ciclo/3 Ano/2 Turno, no perodo de 28 de maio a 11 de junho de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 1218 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 64/09.05.2014 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 46/06.06.2014 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 2 Ciclo/4 Ano/1 Turno, Centro de Custo 140121780: 1- FLVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411566, no perodo de 27 de junho a 31 de dezembro de 2014. 2- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no perodo de 09 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1219 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 54/05.06.2014 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GABRIELA COSTA SENHORINHO, CPF 755.142.224-20, mat. 98.102-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 Turno, no perodo de 02 de junho a 01 julho de 2014. PORTARIA N 1220 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 26.05.2014 da SEGP/GEF/Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental e a cota de 06.06.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.30426.9.14 de 02.05.2014, R E S O L V E : Conceder a ALEXANDRE DUARTE GOMES, CPF 023.929.454-89, Professor II, mat. 91.045-6, lotado na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo 02 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2015, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA N 1221 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 76 de 04.06.2014 da Escola Municipal Joo XXIII e 49/09.06.2014 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIZABETH COSTA SOUZA PETRCIO, CPF 138.449.464-20, mat. 40.523-0, RPA-04, em 04 de junho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 296 de 18 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 21 /2014. 2- JOS GONCALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, RPA-03, em de 26 de maio de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 781 de 14 de abril de 2014, item 03, publicada no DOM n 43/2014. PORTARIA N 1222 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 91/13.06.2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo e 46/05.06.2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de junho de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n 403 de 28 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 26 /2014. II- Autorizar ao Professor I LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, no 4 Ano/2 Turno, no perodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1223 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 131/05.06.2014 da Escola Municipal Stio do Berardo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n 432 de 11 de maro de 2014, item 03, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar ao Professor I ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V/2 Turno, no perodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1224 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n"], [3337,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",7,"s 65/04.06.2014 da Escola Municipal dos Coelhos e 77/09.06.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1-FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5, RPA-01, at 23 de maio de 2014, autorizado pela Portaria n 315 de 20 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM 22/2014. 2-PATRCIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, RPA-06, at 07 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 1019 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM 59/2014. PORTARIA N 1225 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 20.01.2014 e 8051 de 04 de junho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, CPF 400.796.004-68, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, para a Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115859, no Grupo V/2Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2-JOS GONALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, no 1Ciclo/3Ano/2Turno a contar de 05 de junho de 2014. PORTARIA N 1226 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no encaminhamento da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurdicos n 103/2013, visando o esclarecimento dos fatos referente E.M. Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 - Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1227 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora ANA LCIA GALVO DE ARRUDA, matrcula n 55.638-9, CPF 45491992453, Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA2, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Maria Ridinalva Jos da Silva, matrcula n 39.289-8, CPF 14211017420. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1228 DE 30 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educao, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto n 18.108/98 e Instruo de Servio/Secretaria de Educao n 01/03 publicada no D.O.M. n 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: III.Indicar a servidora CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA, matrcula n 37.176-8, CPF 29779650415, Dirigente da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA3, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61- Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, em substituio Solange Maria Leite de Melo, matrcula n 38.364-3, CPF 45499608415. IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 1047 de 27 de maio de 2014, item II, publicada no DOM n 59/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor I CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, RPA-01, atendendo solicitao de 09.06.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 12 de maio a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 26 de maio a 31 de dezembro de 2014. 2- PORTARIA N 978 de 27 de maio de 2014, item II, publicada no DOM n 59/2014, no que se refere ao perodo de exerccio no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor I CLIA DE SOUZA TENRIO, CPF 640.639.174-87, mat. 56.720-0, RPA-01, atendendo solicitao de 09.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 13 de maio a 31 de dezembro de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao"], [3338,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria Conjunta",1,"PORTARIA CONJUNTA N 012/2014 RECIFE-IPOJUCA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito do Ipojuca, CARLOS JOS DE SANTANA, com assistncia do Senhor Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA e do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Trnsito e Transporte - AMTTRANS da Prefeitura do Ipojuca, MANUEL DIAS RABELO BARBOSA FILHO, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e Ipojuca, respectivamente, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txi de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txi de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servios de transporte por txi no perodo da Copa do Mundo de 2014, e considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante o perodo dos jogos da Copa do Mundo realizados na Arena Pernambuco, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h do dia 28 de junho de 2014 (sbado), s 06h do dia 30 de junho de 2014 (segunda-feira), fica liberada a livre circulao e operao apenas dos txis padronizados de acordo com as exigncias do Municpio do Ipojuca, no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio do Recife, no Municpio do Ipojuca, compreendendo-se por circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Ressalte-se que os txis do Municpio do Ipojuca que no estiverem devidamente padronizados estaro sujeitos s penalidades previstas no Decreto municipal do Recife n 18.403/99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem os seus efeitos no perodo acima descrito. Recife-Ipojuca, de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife CARLOS JOS DE SANTANA Prefeito do Ipojuca MANOEL DIAS RABELO BARBOSA FILHO Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Trnsito e Transporte - AMTTRANS PORTARIA TCNICA N 004/2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999 - que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros, no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E S O L V E: DIVULGAR o incio de operao do equipamento de fiscalizao eletrnica de velocidade abaixo indicado para o dia 02/07/2014, onde ira operar todos os dias da semana no intervalo das 06h:00m s 22h:00m, com fiscalizao de velocidade regulamentar mxima de 60 Km por hora, no seguinte endereo: -Av. Repblica do Lbano, n 115, bairro da Pina, Recife/PE. Sentido: - Boa Viagem : Equipamento : Fixo : Fabricante: FOTOSENSORES TEC.ELETR.LTDA : Modelo: SMTd : Nmero de Srie: FSMTd-000 187 - Portaria :INMETRO/DIMEL N -066 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente PORTARIA TCNICA N 005/2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalao e operao dos equipamentos de fiscalizao eletrnica localizados no cruzamento da rua MADRE DE DEUS com a rua MARQUS DE OLINDA, conforme descrito abaixo, os quais entraro em operao no dia 02/07/2014, para auxiliar na fiscalizao da primeira Zona 30, localizado no bairro do Recife: Na rua Madre de Deus: oO equipamento passar a fiscalizar o avano de semforo e a parada sobre a faixa de pedestres no intervalo das 06:00 hs s 20:00 hs, todos os dias da semana. oVelocidade regulamentar de 30 km/h, no intervalo de 06:00 hs s 22:00 hs, todos os dias da semana. oA restrio de circulao de nibus e caminhes, todos os dias da semana, durante 24 horas por dia. Na rua Marqus de Olinda oO equipamento passar a fiscalizar o avano de semforo e a parada sobre a faixa de pedestres no intervalo de 06:00 hs s 20:00 hs, todos os dias da semana. oVelocidade regulamentar de 30 km/h, no intervalo de 06:00 hs s 22:00 hs, todos os dias da semana. 'Endereo do Equipamento: 'RUA MADRE DE DEUS, BAIRRO DO RECIFE. Local: semforo 020 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 265 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 'Endereo do Equipamento: RUA MARQUS DE OLINDA, BAIRRO DO RECIFE. Local: semforo 020 Equipamento: FIXO Fabricante: FOTOSENSORES TEC. ELETR. LTDA Modelo: SMTd N de SRIE: FSMTd-000 266 Portaria: INMETRO/DIMEL N - 066 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [3339,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",1,"EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 001/2014 A Prefeitura da Cidade do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, mediante a aprovao do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS (Resoluo n 37/2013), torna pblico o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistncia Social- CMAS e no Conselho de Defesa de Direitos da Criana e do Adolescente do Recife - COMDICA, objetivando a formalizao de convnios, no mbito desta Secretaria para a execuo de aes socioassistenciais que assegurem o atendimento s necessidades da populao em situao de rua e risco social, mais especificamente crianas e adolescentes com idade entre 07 e 17 anos e onze meses - em observncia aos preceitos da Lei Orgnica da Assistncia Social -LOAS n 8.742/93, e suas alteraes posteriores - da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica - NOB/SUAS e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei n. 8.666/1993 e suas alteraes, bem ainda a Lei Estadual n 11.743/2000, a serem realizadas com recursos do Fundo Estadual de Assistncia Social - FEAS. 1. OBJETO 1.1 Este Edital tem por objeto o cofinanciamento de at 05 (cinco) entidades sem fins lucrativos, para execuo do Programa Vida Nova - Centro de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para crianas e adolescentes em situao de rua e risco social, prioritariamente nas Regies Poltico Administrativas -RPA 01( Boa Vista, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Ilha do Leite, Paissandu, Coelhos, Recife, So Jos, Soledade, Santo Amaro, Santo Antnio) e RPA-06 (Trs Carneiros, COHAB, Ibura, Ibura de Cima, Jordo, Lagoa Encantada, Zumbi do Pacheco, Boa Viagem, Braslia Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP), atravs da seleo de projetos na seguinte modalidade: 1.2. Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos de Crianas e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova: Modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento integral s crianas e adolescentes, de 07 a 17 anos e onze meses, em situao de rua e risco social no municpio atravs de aes de preveno de riscos, insero escolar, reinsero na famlia e na comunidade e de incluso em programas sociais e nas demais polticas pblicas. 1.3. O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (quarenta) crianas e/ou adolescentes, no podendo exceder o nmero de 100 (cem) usurios. 2. INSTITUIES ELEGVEIS 2.1. Podero participar deste Chamamento Pblico, entidades privadas sem fins lucrativos/econmicos, que tenham misso e/ou objeto social pertinente e compatvel com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigncias, inclusive quanto documentao constante deste instrumento e seus anexos. 2.2. Somente podero participar deste Chamamento pessoas jurdicas de direito privado, legalmente estabelecidas no pas, com atuao no territrio da cidade do Recife, com no mnimo trs anos de fundao, de forma individual, que satisfaam s condies expressas neste documento. 3. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 3.1. As entidades proponentes devero ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da Rede Socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas no CMAS e no COMDICA. 3.2. As entidades e seus representantes legais no podero estar em situao de mora ou de inadimplncia em qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica direta e indireta, conforme legislao vigente. 3.3. Ser realizado levantamento junto aos rgos responsveis sobre a situao da entidade. Verificada a inadimplncia da entidade ou responsvel, o projeto ser automaticamente eliminado da seleo. 3.4. Os objetivos e diretrizes estatutrias da entidade devero estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 3.5. vedada a apresentao do mesmo projeto por mais de uma entidade, como tambm a apresentao de mais de um projeto por proponente. Propostas de projetos que tenham a mesma coordenao sero ambas desclassificadas. 3.6. A equipe tcnica que coordenar o projeto dever ter competncia e experincia comprovada nas temticas correspondentes. 3.7. Nenhum membro da instituio poder ter vinculao com a administrao pblica em nenhuma das esferas. 3.8. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituda por recursos fsicos (mveis e imveis) e recursos humanos para o atendimento dos objetivos deste chamamento em consonncia com as atividades propostas no projeto apresentado. 4. RECURSOS FINANCEIROS - DOTAO ORAMENTRIA 4.1 Os recursos financeiros previstos so oriundos do Governo do Estado, alocados no Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS, conforme tabela abaixo: 4.2 O recurso total previsto : 4.3 Os critrios de elegibilidade das RPAs 01 e 06 como regies prioritrias para execuo do Programa baseia-se nos dados produzidos pelo Servio Especializado em Abordagem Social - SEAS do Recife que indicam estas regies como as de maior incidncia de crianas e adolescentes em situao de rua. 4.4 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital ser feito atravs de convnio nos termos do art. 116, da Lei Federal n 8.666/93 4.5 A contrapartida das entidades ser no percentual mnimo de 10% (Dez) por cento do valor do projeto. 4.6 A contrapartida ser dada por meio de bens e servios, desde que economicamente mensurveis, com destaque para a estrutura fsica que sediar o Projeto. 4.7 O recurso repassado, mediante conveniamento, dever ser aplicado: 50% a 60% (mximo) - servios terceiros - pessoa fsica - 40% a 50% (mximo) - demais rubricas (servios terceiros - pessoa jurdica e material de consumo). 4.8 Itens no financiveis: a) taxas de administrao ou similar - b) elaborao da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correo monetria, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperao de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados formalizao jurdica de grupos - f) compra de aes, debntures ou outros valores mobilirios - g) salrios de tcnicos e/ou funcionrios que no faam parte da equipe do projeto - h) a terceirizao do objeto principal do convnio - i) combustvel. 4.9 vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em carter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior vigncia do instrumento - c) efetuar pagamento em dada posterior vigncia do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigncia do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de carter educativo, informativo ou de orientao social, da qual no constem nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho - e) pagar, a qualquer ttu"], [3340,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",2,"lo, a servidor ou empregado pblico integrante de quadro de pessoal de rgo ou entidade pblica da administrao direta ou indireta, por servios de consultoria ou assistncia tcnica, salvo hipteses previstas em leis especficas - f) pagar encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciria - g) terceirizar os servios do quadro tcnico do projeto - h) Investimento de qualquer natureza. 4.10 Dotao oramentria: Programa - Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte - 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 5. PRAZO DE EXECUO DOS PROJETOS 5.1 O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. 6. APRESENTAO DA DOCUMENTAO 6.1 A entidade dever encaminhar Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH , no endereo Cais do Apolo, n 925 , 6 andar , Bairro do Recife, Recife/PE o Projeto (anexo I), Plano de Trabalho (anexo IV) e Documentao da entidade (anexo VI), em envelope devidamente identificado e lacrado. 6.2 Anexo Documentao da Entidade, dever constar registro fotogrfico das instalaes fsicas, com a cobertura total do espao fsico, inclusive quanto acessibilidade. 6.3 O envelope contendo os documentos identificados nos itens 6.1 e 6.2 dever ser protocolado e entregue no Gabinete da SDSDH, at s 17h00 do dia 30 de julho de 2014, prazo final para entrega dos projetos. 7. ETAPAS E CRITRIOS DE SELEO A anlise do projeto ser realizada em trs etapas classificatrias e eliminatrias, pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, a ser designada por ato da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 7.1 A Primeira etapa de carter eliminatrio ser constituda pela anlise da documentao constante no Anexo VI. 7.2 Na segunda etapa a Comisso analisar o projeto, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuao inferior a 60 pontos, conforme os critrios estabelecidos neste item. CRITRIOS PONTUAO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos os objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 7.2.1 As notas de cada item sero julgadas de acordo com os parmetros abaixo: ' atende plenamente: corresponde at 100% ( cem) da nota do item - ' atende parcialmente: corresponde at 50% (Cinquenta) da nota do item - ' no atende: corresponde a 0 (zero). 7.3 Na terceira etapa a Comisso visitar as entidades classificadas nas duas etapas anteriores, para avaliar as condies de infraestrutura, segurana e salubridade para o desenvolvimento da proposta e emitir parecer com indicao de adequao ou readequao para o conveniamento, devendo a pontuao referente infraestrutura ser atribuda aps a visita da comisso. 7.3.1 Mediante o parecer da Comisso, a SDSDH avaliar o quantitativo de usurios proposto no projeto, podendo este ser readequado. 7.4 Aps a concluso das trs etapas de avaliao, os projetos que obtiverem maiores pontuaes sero classificados, respeitando o quantitativo de 200 usurios, conforme previso oramentria deste edital. 7.5 A comisso submeter os projetos classificados aprovao da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretria far publicar no Dirio Oficial do Municpio - DOM, atravs de portaria, o resultado final, contendo a relao das aprovadas e suas respectivas pontuaes. 7.6 As propostas aprovadas, aps julgamento de recursos, se houver, e divulgadas no DOM, sero encaminhadas Gerncia Geral de Planejamento, Contratos e Convnios da SDSDH para abertura do processo de celebrao/formalizao do convnio. 8. APRESENTAO DE RECURSO 8.1 As entidades no habilitadas execuo dos projetos de que trata o presente Edital podero, no prazo mximo de 72 horas, a contar da publicao do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no protocolo central da SDSDH. 8.2 Os recursos sero analisados e julgados pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos, em 72 horas e encaminhados a seguir para publicao do resultado final. 9. CONDIES PARA A LIBERAO DOS RECURSOS FINANCEIROS 9.1 A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: o A 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - o As demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - o A prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - o O Relatrio Mensal deve ser entregue at o quinto dia til do ms subsequente a Gerencia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc). 9.2 As demais condies de liberaes dos recursos estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 10. SANES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 10.1 As sanes para o caso de inadimplemento estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 11. MONITORAMENTO 11.1 O monitoramento da execuo dos servios pactuados, conforme Plano de Trabalho e Projeto aprovados, ser realizado pela equipe tcnica da SDSDH, atravs de visitas peridicas s entidades, emisso de parecer tcnico sobre o cumprimento do objeto convnio firmado, observando a eficincia, eficcia e efetividade do mesmo, alm da apreciao de relatrios mensais das atividades, que apresentem elementos qualitativos e quantitativos, encaminhados pelas entidades, para posterior atesto dos servios. 11.2 As demais formas de monitoramento e/ou acompanhamento da execuo estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 12. DIVULGAO DAS AES DO PROJETO 12.1 obrigatrio o uso da logomarca do Governo do Estado/SEDSDH e da Prefeitura da Cidad"], [3341,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",3,"e do Recife/SDSDH nos materiais de identificao, divulgao, mobilizao e nas publicaes decorrentes da execuo dos convnios. 12.2 As aes publicitrias atinentes a projetos apoiados com recursos do Estado devero observar rigorosamente as disposies contidas no 1 do art. 37 da Constituio Federal, bem assim, aquelas consignadas nas Instrues da Secretaria de Comunicao de Governo. 12.3 O no cumprimento dos condicionantes acima implicar na paralisao do processo de celebrao/formalizao e eliminao do projeto. O mesmo ser substitudo por outro, obedecendo lista de classificao. 12.4 obrigatrio o uso do fardamento por todos os usurios do Programa, contendo logomarca do Governo do Estado /SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/ SDSDH. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERODOS Publicao do Edital - 01/07/2014 Apresentao da documentao e da proposta - 02/07/2014 a 01/08/2014 Anlise da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos - 04/08/2014 a 19/08/2014 Terceira Etapa da Anlise das Propostas (visita s entidades classificadas nas etapas anteriores) 20/08/2014 a 05/09/2014 Divulgao dos Projetos Selecionados - 16/09/2014 Apresentao de Recurso - 16/09/2014 a 19/09/2014 Anlise e Julgamento de Recurso - 22/09/2014 a 25/09/2014 Divulgao do Resultado Final da Seleo de Projetos - 30/09/2014 Formalizao do Convnio (a partir de). 01/10/2014 14. DISPOSIES FINAIS 14.1 Os casos omissos sero decididos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SDSDH 14.2 Esclarecimentos adicionais sobre este Edital e documentao exigida, podero ser obtidos na Gerncia Geral do Sistema nico da Assistncia Social, no Cais do Apolo, n925, 6 andar, Bairro do Recife, Recife/PE. 15. FORO 15.1. As questes decorrentes da execuo deste Instrumento, que no possam ser dirimidas administrativamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Municpio, sero processadas e julgadas no Foro do Recife, Pernambuco, com excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alnea 'd', da Constituio Federal. Recife/PE, 27 de junho de 2014. ANA RITA WANDERLEY SUASSUNA Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I PROJETO BSICO PARA FINANCIAMENTO DE ENTIDADES PARA IMPLANTAO DE CENTROS DE CONVIVNCIA E FORTALECIMENTO DE VNCULOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANAS E ADOLESCENTES APRESENTAO O municpio do Recife por intermdio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem como atribuio executar aes da Poltica de Assistncia Social com o objetivo de contribuir para superao das situaes de vulnerabilidade social, como tambm da violao de direitos. Desta forma, atravs da Gerncia da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, no intuito de promover aes que atendam pessoas que se encontram em situao de risco social e pessoal com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos, busca atender essa parcela da populao atravs de aes que venham contribuir na construo de um novo projeto de vida. Em consonncia com a Lei Orgnica de Assistncia Social - LOAS, revisada atravs da Lei 12.435/2011, com a Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e com as recomendaes do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, que determinam ser responsabilidade das trs esferas de Governo o cofinanciamento das aes socioassistenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SDSDH, atravs da Secretaria Executiva de Assistncia Social-SEAS, deflagrou um processo de financiamento de entidades, por meio da seleo de projetos, que atendam a crianas, adolescentes, jovens e adultos com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos. As aes aqui pontuadas tm como fundamento a garantia de direitos s famlias e indivduos em situao de rua ou risco social e pessoal, por meio dos servios especializados com foco na Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, necessrias ao atendimento das determinaes da Lei Orgnica da Assistncia Social - LOAS revisada n 12.435 de 06/07/2011, da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica do Sistema nico da Assistncia Social - NOB/SUAS, a fim de garantir o apoio tcnico e financeiro para entidades na seguinte modalidade: o Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos de Crianas e Adolescentes - CCA do Programa Vida Nova: Modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento integral s crianas e adolescentes, de 07 a 17 anos e onze meses, em situao de rua e risco social no municpio atravs de aes de preveno de riscos, insero escolar, reinsero na famlia e na comunidade e de incluso em programas sociais e nas demais polticas pblicas. 2. JUSTIFICATIVA O processo civilizatrio vivenciado no Brasil exibe as contradies do modelo econmico que se mantm hegemnico mundialmente tem como componentes principais o avano tecnolgico na produo e a lgica de mercado. Este modelo de desenvolvimento no convergiu para a incluso produtiva de todos os cidados nem garantiu a distribuio dos bens produzidos por toda a sociedade. Os grandes centros urbanos representam terreno privilegiado para a manifestao das contradies deste paradigma de civilizao. As migraes para as cidades-plo em busca de renda comprometem a convivncia familiar e os vnculos com a comunidade de origem. Diante da crescente exigncia por especializao para o trabalho e da insuficiente formao profissional, uma parte significativa desta populao ocupa-se com atividades informais e estratgicas para assegurar a sobrevivncia nas cidades. Neste cenrio, a presena do Estado na sociedade ganha importante papel na viabilizao da reproduo social dos indivduos atravs das polticas pblicas. A Constituio de 1988 garantiu uma maior presena do Estado Brasileiro na vida social. A Assistncia Social teve a partir daquele marco legal, a perspectiva acrescida de poltica pblica, reafirmada no texto da LOAS em 1993 - ' A assistncia social, direito do cidado e dever do Estado, Poltica de Seguridade Social no contributiva, que prov os mnimos sociais, realizada atravs de um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade, para garantir o atendimento s necessidades bsicas'. Entendendo a famlia como principal espao de socializao, proteo e promoo dos indivduos, a Poltica de Assistncia Social procura atuar no fortalecimento da funo protetiva das famlias, desenvolvendo suas potencialidades na articulao com outras polticas. Presente nas sociedades desde a Antiguidade, mas em crescimento acelerado aps a industrializao, o fenmeno de ocupao dos centros urbanos por indivduos e famlias com objetivo de moradia e sobrevivncia tem se apresentado ao longo do tempo como um grande desafio para gestores pblicos, e mobilizado aes da sociedade civil. Com motivaes que relacionam a ausncia de renda, os conflitos familiares e o"], [3342,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",4," uso abusivo de drogas, a situao de pessoas nas ruas perpassada ainda por violaes frequentes aos seus direitos e pelo acrscimo de riscos para doenas infectocontagiosas, vivncias de trabalho infantil, gravidez na adolescncia, violncia, abuso e explorao sexual, conflitos com a lei e outros. Em Recife, o fenmeno de ocupao das ruas como espao de sobrevivncia e moradia por crianas e adolescentes foi pesquisado no ano de 2004. A maioria dos entrevistados estava na faixa etria entre 16 e 21 anos e apresentou o trabalho como principal motivo que a levou s ruas, afastando-a da escola. A ampliao e qualificao de espaos de convivncia e acompanhamento psicossocial, que viabilizem a estes indivduos o acesso s diversas polticas pblicas e fortaleam seus vnculos familiares e comunitrios, viro a reafirmar os direitos preconizados na Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) e no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) voltados proteo e promoo destas pessoas pela construo de novos projetos de vida. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Assegurar o atendimento de crianas e adolescentes na faixa etria de 07 a 17anos e onze meses de ambos os sexos, em situao de rua ou risco pessoal e social no municpio do Recife, por meio de aes socioassistenciais e socioeducativos que promovam a insero ou a reinsero familiar e/ou comunitria. 3.2 Objetivos Especficos ' Realizar avaliao orgnica, psicolgica e social que possibilite uma concluso a respeito das vulnerabilidades e riscos do sujeito e de suas famlias - ' Garantir o direito das crianas e dos adolescentes, atravs de aes de preveno, incluso, proteo e promoo social - ' Promover a incluso das crianas, dos adolescentes e seus familiares nas aes socioassistenciais e demais polticas pblicas - ' Encaminhar os usurios e familiares para retirada da documentao civil e/ou realizar aes de cidadania dentro da prpria Unidade com tal finalidade - ' Fomentar aes de preveno e tratamento ao consumo de substncias psicoativas - ' Desenvolver habilidades, potencialidades e talentos do pblico atendido - ' Promover aes socioeducativas que contribua para o fortalecimento dos vnculos familiares, elevao da autoestima, conquista da autonomia e resgate da cidadania - ' Promover atividades culturais, ldicas, de lazer e esporte, incluso digital e grupos operativos - ' Promover oficinas de formao (como por exemplo: circo, teatro, graffiti, recreao infantil, dentre outras) para os adolescentes e familiares atendidos - ' Encaminhar os usurios a rede formal de ensino e acompanhar sua permanncia e desenvolvimento, estimulando a elevao da escolaridade e ampliao do universo do conhecimento - ' Promover articulaes para encaminhamento dos adolescentes atendidos para os Programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego - ' Promover o atendimento as famlias visando estimular a construo e/ou fortalecimento de vnculos - ' Realizar atendimentos e reunies sistemticas com as famlias dos usurios atendidos - ' Realizar o mapeamento de organizaes e/ou entidades, sejam elas pblicas, privadas e/ou da sociedade civil que formam a rede de apoio socioassistencial no territrio de abrangncia das Unidades. 4. PERFIL DO PBLICO ATENDIDO O Projeto dever ter como pblico crianas e adolescentes na faixa etria de 07 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos que se encontrem prioritariamente em situao de rua ou risco social. Sero beneficiadas, crianas, adolescentes e os seus familiares. 5. EQUIPE DE REFERNCIA 5.1 Para execuo do projeto de que trata esse Edital, cada entidade dever dispor de uma equipe mnima de referncia, composta por: ' Assistente Social - ' Psiclogo - ' Educadores Sociais. 6. EXECUO O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. A execuo do Programa Vida Nova no Recife ocorrer de forma indireta, pelas entidades socioassistenciais, atravs do atendimento dirio em dois turnos de quatro horas cada, com, no mnimo, oferta de uma refeio. O atendimento ser ofertado a crianas e adolescentes em situao de rua ou risco social (adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, com histrico de evaso escolar, trabalho infantil, gravidez precoce, com vnculos familiares fragilizados ou rompidos, vtimas de abuso ou explorao sexual, em situao de mendicncia ou outros). O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (Quarenta) crianas e/ou adolescentes, no podendo exceder o nmero de 100 (cem) usurios. 7. METODOLOGIA A proposta metodolgica apresentada dever considerar os princpios e diretrizes fundamentais previstas na Poltica Nacional de Assistncia Social e as atividades pautadas na Tipificao Nacional dos Servios Socioassistenciais no que se refere ao Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos. Aes de Cidadania: ' Adoo no decorrer da execuo, de atitudes e reflexes que potencializem os usurios e usurias como sujeitos de direitos ativos e participantes durante o processo de planejamento e execuo das atividades - ' Posicionar-se de maneira crtica, responsvel e construtiva nas diferentes situaes sociais, considerando as especificidades de ciclo de vida, gnero, raa e orientao sexual, utilizando o dilogo como forma de mediar conflitos e de tomar decises coletivas - ' Incluso de pessoas com deficincia nas oportunidades de acesso e de participao nas atividades priorizando este pblico e garantindo sua plena participao - Aes de Articulao: ' Referenciamento dos usurios nos servios da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade atravs do CREAS (Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social) e SEAS (Servio Especializado em Abordagem Social), este ltimo se persistir em situao de rua - ' Desenvolvimento de aes em parcerias com outras secretarias especialmente as de Educao e Sade visando integrao e superao dos vrios aspectos de vulnerabilidade do pblico alvo - ' Cadastramento dos usurios e usurias e suas famlias no Cadnico - Aes de Monitoramento e Avaliao: ' Realizao de reunies mensais de avaliao das atividades planejadas entre as equipes da entidade conveniada e representantes da SDSDH do Recife. ' Produo de relatrios trimestrais que indiquem frequncia dos (as) participantes nas atividades - participao em reunies com equipe da SDSDH e realizao de avaliao de impacto, com foco na insero do pblico na famlia e na comunidade. Salientamos a importncia de se fazer presente na elaborao das propostas metodolgicas os itens a seguir: I. Instrumental que garanta, de forma sistemtica e continuada, a identificao do perfil da populao beneficiada por este servio considerando, entre outros, os itens a seguir: o Condies de moradia - o Situao socioeconmica - o Constituio fami"], [3343,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",5,"liar - o Pessoas com deficincia - o Envolvimento com substncias psicoativas - o Gravidez na adolescncia - o Histrico de passagem pelo sistema penitencirio - o Programas/servios pelos quais o ncleo familiar beneficiado. II. Identificar a rede socioassistencial nas comunidades onde a populao beneficiada, bem como seu ncleo familiar, encontra-se inserida, tais como: o Unidades de Sade da Famlia / USF - o Instituies de Ensino - o Movimento Religioso - o Associao de Moradores - o Clube de Mes - o Movimento Cultural - o ONGS - o Centro de Referncia da Assistncia Social / CRAS - o Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social / CREAS - o Unidades do Sistema de Garantia de Direitos - o Lideranas formais e informais - o Demais aparelhos institucionais formais e informais. III. Caber equipe tcnica: ' Construir com o usurio e familiares o Plano Individual de Atendimento que possibilite a identificao de metas prioritrias ' Identificar, acolher e encaminhar, quando oportuno, a populao beneficiada, bem como seus familiares rede de apoio socioassistencial - ' Planejar e executar de forma pactuada e coletiva, cronograma de aes em grupos tais como: de incluso digital, de formao, de famlia, de atividades socioeducativas com contedos de direitos humanos, sexualidade, drogas, dentre outros - atividades de arte, cultura, esporte e lazer com o intuito de fortalecer os vnculos familiares e comunitrios, assim como, possibilitar o rompimento com o ciclo da vulnerabilidade pessoal e social. IV. Realizao de planejamento oramentrio que possibilite a efetivao das atividades previstas. O acompanhamento tcnico das atividades desenvolvidas pelas entidades ser realizado pela equipe de profissionais da Gerncia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade. 8. INFRAESTRUTURA NECESSARIA A entidade dever comprovar a disponibilidade de espao, com estrutura apropriada, com acessibilidade, condies sanitrias e de segurana adequadas, conforme descrio abaixo: o Espao prprio para atividades de incluso digital - o Espao para atividades de arte e cultura - o Cozinha/ refeitrio, despensa, almoxarifado, dentre outros - o Instalaes para a administrao (salas para coordenao, oficineiros, etc.) - o Sala para atendimento psicossocial - o Banheiros completos por gnero. 9. RESULTADOS ESPERADOS o 80% das crianas e adolescentes atendidos encontrados nas ruas - o 85% de participao efetiva - o 70% de reduo de uso de drogas - o 80% encaminhados para a escola - o 80% com incluso digital - o 90% com a documentao regularizada - o 100% com melhoria de higiene pessoal - o 85% de encaminhamento para a rede de sade (odontolgico e mdico) - o 85% melhoria da autoestima e postura mais assertiva - o 80% das crianas e adolescentes mais esclarecidos sobre seus direitos sociais. 10. INSERO DOS USURIOS 10.1 As inseres dos usurios nos Centros sero da seguinte forma: ' 60% dos encaminhamentos sero realizados pelas equipes tcnicas vinculadas Poltica de Assistncia Social do Municpio - ' Demais encaminhamentos sero atravs dos Conselhos Tutelares, Varas de Infncia e Juventude da Capital, e outros. 10.2 Todos os encaminhamentos sero submetidos aprovao da Coordenao do Programa Vida Nova do Governo do Estado. 11. RECURSOS FINANCEIROS O valor per capita a ser repassado pelo municpio ao Centro de Atendimento ser de R$ 200,00 (duzentos reais). Este valor contempla todos os custos de desenvolvimento do projeto, a includos: pessoal, encargos, material didtico-pedaggico, locao de equipamentos, fardamento e alimentao. Os custos devero ser detalhados em planilha contendo a discriminao e os valores unitrios e totais. EQUIPAMENTO VALOR TOTAL EM 12 MESES Centro de Atendimento Criana e ao Adolescente R$ 480.000,00 TOTAL GERAL R$ R$ 480.000,00 12. CONDIES PARA LIBERAO DAS PARCELAS 12.1 A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: o A 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - o As demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - o A prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - o O Relatrio Mensal deve ser entregue at o quinto dia til do ms subsequente a Gerencia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc.). 12.2 As demais condies de liberaes dos recursos estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 13. DOTAO ORAMENTRIA Programa/Ao: Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte de Recursos: 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 14. CRITRIOS DE CLASSIFICAO DOS PROJETOS E SEU JULGAMENTO 14.1 - A Comisso Tcnica de Avaliao utilizar os critrios estabelecidos no presente Edital e seus anexos, e apresentar Parecer Tcnico analisando as propostas apresentadas e as condies legais das proponentes, manifestando e justificando a escolha daquelas mais aptas para executar o Projeto - 14.1.2 - Constatado o atendimento pleno s exigncias estipuladas neste Edital pelas entidades, os Projetos que obtiverem as maiores pontuaes, pelos critrios deste instrumento, sero considerados classificados nesta seleo - 14.1.3 - Na seleo e classificao dos Projetos, atribuir-se-o pontos at o mximo abaixo indicados, levando-se em conta, respectivamente, os critrios seguintes: CRITRIOS PONTUAO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos os objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 14.1.4 - Sero desclassificadas as propostas com pontuao menor que 60(sessenta) pontos - 14.1.5 - Dentre as entidades classificadas, para fim de celebrao de Conv"], [3344,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",6,"nio, sero consideradas no mximo 05 (Cinco) e no mnimo 02 (duas) que obtiverem maiores notas - 14.1.6 - No processo de avaliao e classificao tcnica da melhor proposta entre as apresentadas pelas candidatas desta seleo, a Comisso Tcnica de Avaliao decidir, sempre, de conformidade com os princpios da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da eficincia, da moralidade e da economicidade, e de acordo com Lei Federal 8666/93 e de Lei Estadual 11.743/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.046/2001. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO II Roteiro para elaborao de Projeto Tcnico 1. Capa: -nome do programa - -ttulo do projeto - -nome da entidade proponente. 2. Identificao da entidade proponente e responsvel legal -devem ser indicados: -nome completo/sigla da instituio proponente/executora - o CNPJ o endereo da entidade proponente - o telefones - o endereo de correio eletrnico - -nome completo do responsvel legal da entidade - o RG e CPF - o endereo - o telefones - o endereo de correio eletrnico. 3. Entidades parceiras: devem ser apresentadas as informaes das entidades parceiras, caso existam, que acompanharo e/ou participaro da execuo do projeto: o nome completo / sigla - o CNPJ - o endereo da entidade - o telefones - o endereo de correio eletrnico - o principais funes no projeto. 4. Introduo ou Apresentao: Quem a entidade e o que pretende realizar. Esta uma das partes mais importantes na elaborao de um projeto. nela que a comisso de seleo poder entender - de forma clara, rpida e objetiva - a proposta integral do projeto. Deve incluir apenas as informaes essenciais ao entendimento do projeto, descrevendo em texto resumido, destacando: objetivo geral, o pblico beneficirio, a rea de abrangncia, as metas e os resultados esperados e os recursos totais do projeto, especificando ainda os recursos solicitados Concedente e a contrapartida do Proponente. 5. Justificativa: Fundamentar a pertinncia e relevncia do projeto como resposta a um problema ou necessidade de maneira objetiva. Deve haver nfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertaes genricas sobre o tema. 6. Objeto: Descrever qual o objeto do projeto. Este deve estar diretamente relacionado com a ao deste Chamamento. 7. Perodo de Execuo: Data de incio e trmino (ms/ano) da execuo do projeto. 8. Objetivos (geral e especfico): a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcanar com o projeto de maneira que os objetivos especficos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 9. Metas: indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificao de seu cumprimento, alm da identificao dos beneficirios do projeto direta e indiretamente. As metas devem indicar a noo da abrangncia da ao a ser realizada, respondendo as questes: ' O que? ' Quando? ' Quanto? ' Onde? ' Resultados esperados - ' Beneficirio/Pblico devem ser ressaltadas as principais caractersticas da populao local: demogrficas, socioeconmicas, sociopolticas, ambientais e culturais. obrigatrio descrever os tipos de beneficirios do projeto, quantificando-os por meta - ' Abrangncia geogrfica: deve-se descrever a rea da interveno. 10. Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto ser desenvolvido: aes, atividades previstas e meios de realizao. Detalhar como as diferentes etapas sero implementadas e qual a relao entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliao do projeto e identificar as parcerias envolvidas no projeto. 11. Cronograma fsico: o desdobramento do objeto do projeto em realizaes fsicas. Devero ser indicadas as metas que compem o objeto. Indicar cada uma das aes em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementao de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reunies, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. 12. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE: (R$) 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 6 PARCELA Plano de Aplicao: registrar o valor, em unidade monetria, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL (R$) Corrente (Custeio) Material de Consumo Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Servios de Terceiros - Pessoa Fsica TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, no permitida a utilizao de recurso em investimento ANEXO III Memria de Clculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituio proponente CNPJ Endereo Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e n) Agncia (nome e n) Praa de pagamento Nome do responsvel pela instituio CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./rgo expedidor Profisso E-mail Endereo completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 1. IDENTIFICAO DO PROJETO Nome do Projeto Perodo de execuo Incio Trmino Objeto Dias de funcionamento Horrio de funcionamento Quantidade de usurios por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Especficos 4.METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 5.METODOLOGIA 6.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificao Local Pblico N de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horrio (dia e hora) Perodo de execuo Incio Trmino 1 1 2 3 2 1 2 3 7. EQUIPE TCNICA Nome Funo Carga horria Remunerao (R$ 1,00) 8.PLANO DE APLICAO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Cdigo Especificao 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Servios terceiros pessoa fsica 33.90.39 Servios terceiros pessoa jurdica TOTAL GERAL 9.CR"], [3345,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",7,"ONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Total: 10. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL 12. DECLARAO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer dbito em mora ou situao de inadimplncia com qualquer rgo ou Instituio da Administrao Pblica Direta e Indireta, que impea a transferncia de recursos oriundos de dotaes consignadas no oramento do Fundo Municipal de Assistncia Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13. APROVAO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO I - MEMRIA DE CLCULO Material de consumo Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Fsica Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Jurdica Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO II - CAPACIDADE INSTALADA (recursos prprios) FSICA Especificao Quantidade MATERIAL (equipamentos) Especificao Quantidade PESSOAL Especificao Quantidade ANEXO V Modelo de Currculo da Entidade Proponente LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existncia da entidade. 2. Descrever a razo social. 3. Apresentar a misso, os objetivos estratgicos e principais reas de atuao (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizaes parceiras (se houver) 5. Apresentar os principais espaos de gesto de polticas pblicas, fruns, redes e articulaes que a entidade participa. 6. Descrever a experincia da entidade com relao aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capacidade de execuo do projeto proposto: infraestrutura fsica instalada (sede, veculos e equipamentos udio visual e de informtica). Refora-se que a capacidade fsica instalada deve ser da entidade proponente, no sendo considerados bens mveis e imveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade tcnica da entidade para a realizao das atividades, indicando a experincia das(os) tcnicas(os) nos temas e aes apresentados no projeto. No caso de contratao de pessoa fsica para as atividades de capacitao e assessoria tcnica, descrever o perfil do/a profissional que ser contratada/o. 9. Descrever o conhecimento que a entidade possui em relao a rea de abrangncia do projeto. 10. Descrever a experincia da coordenadora em gesto de projetos. ANEXO VI DOCUMENTAO 1. OFCIO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANLISE. 2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO IV) 3. HABILITAO JURDICA: ' Ato Constitutivo (Ata de Fundao) - ' Estatuto em vigor registrado em cartrio - ' Ata de Eleio de sua atual diretoria - ' Carto Nacional de Inscrio de Pessoa Jurdica - CNPJ - ' Cpia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituio proponente, apto a represent-la judicial e extrajudicialmente. 4. REGULARIDADE FISCAL ' certido de regularidade de dbitos relativos s contribuies e as de terceiros - CND INSS - ' certido de dbitos relativos aos tributos federais e dvida ativa da unio - CND Conjunta - ' certido negativa de dbitos trabalhistas - TST - ' certido de Regularidade de Prestao de Contas - GAPC/SCGE ' certido negativa de dbitos fiscais - SEFAZ/PE - ' certido de regularidade fiscal - SEFAZ/PE ' certido de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - ' comprovante de inscrio do conselho municipal de assistncia social - cmas e do conselho municipal de defesa dos direitos da criana e do adolescente do Recife (PE) - COMDICA - ' atestado de funcionamento emitido pelo CMAS e COMDICA - ' certido negativa de dbitos fiscais do Municpio - ' certido narrativa de cadastro mercantil do Municpio - ' carto de inscrio municipal - CIM, atualizado - 5. QUALIFICAO TCNICA ' Currculo da Entidade (ANEXO V) - ' Cpia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo MEC ou Declarao de Concluso de Curso de Graduao - ' Comprovante do Registro no Conselho da categoria profissional - ' Currculo dos profissionais envolvidos no projeto. 6. OUTRAS EXIGNCIAS ' declarao de adimplncia - (ANEXO VII) ' declarao de contrapartida - (ANEXO VIII) ' declarao de inexistncia de fato superveniente - (ANEXO IX) ' declarao de capacidade administrativa, tcnica e gerencial - (ANEXO X) ' declarao de emprego de menores - (ANEXO XI ) ' declarao de funcionamento regular de entidades privadas sem fins lucrativos (ANEXO XII) ' declarao contendo a relao explcita das instalaes, do aparelhamento e da equipe tcnica disponvel para desenvolvimento do projeto - ' declarao informando se a entidade funciona em casa: PRPRIA (trazer xerox da escritura) - ALUGADA (contrato de locao em nome da entidade) - CEDIDA (contrato de cesso de uso). LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAO DE ADIMPLNCIA O Sr. (a) representante legal da entidade ______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuies e sob as penas do art. 299 do Cdigo Penal, declara que no est em situao de mora ou de inadimplncia junto a qualquer rgo ou entidade da administrao pblica direta e indireta. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE Anexo VIII DECLARAO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens/servios (estimveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), ttulo de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital _______________________________________________. Declaro tambm que, na hiptese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela s"], [3346,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",8,"ua integralizao, durante a vigncia do Convnio. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO I X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________,sediado ( endereo completo), sob as penalidades cabveis, na forma determinada no 2, do art. 32, da Lei 8.666/93 e alteraes, que at a presente data inexiste fato impeditivo para sua habilitao, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TCNICA E GERENCIAL Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________, dispe de pessoal com capacidade administrativa, tcnica e gerencial para plena execuo do objeto constante de proposta, no caso de formalizao de convnio. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO XI LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto SDSDH que a entidade inscrita no CNPJ/MF sob n ___________,sediada ( endereo completo),sob as penalidades cabveis, no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16(dezesseis) anos ( C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93) Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO XII DECLARAO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Eu, (nome da autoridade local, por extenso), portador da CI n _______________________, inscrito no CPF sob o n. __________________________, ocupante do __________________________(cargo/funo) da_________________________ (nome da Entidade Pblica), inscrita no CNPJ n _____________, sediada _________________(endereo completo), DECLARO, junto a SDSDH, que a (nome da Entidade), inscrita no CNPJ sob o n.__________________, sediada __________________________(endereo completo),vem funcionando regularmente nos ltimos 03 (trs) anos. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SDSDH N 002/2014 A Prefeitura da Cidade do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, mediante a aprovao do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS (Resoluo n 37/2013), torna pblico o presente EDITAL e o interesse de selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes da rede socioassistencial do Recife, registradas no Conselho Municipal de Assistncia Social- CMAS e no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, objetivando a formalizao de convnios, no mbito desta Secretaria para a execuo de Aes Socioassistenciais, Socioeducativas e de Qualificao Profissional, para adolescentes de 14 a 17 anos e jovens e adultos entre 18 e 30 anos, de ambos os sexos, em situao de rua e risco, que promovam o fortalecimento ou resgate dos vnculos familiares, comunitrios e sociais, em observncia aos preceitos da Lei Orgnica da Assistncia Social -LOAS n 8.742/93, e suas alteraes posteriores - da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica - NOB/SUAS e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei n. 8.666/1993 e suas alteraes, bem ainda a Lei Estadual n 11.743/2000, a serem realizadas com recursos do Fundo Estadual de Assistncia Social - FEAS. 1. OBJETO 1.1. Este Edital tem por objeto o cofinanciamento de at 5 (cinco) entidades sem fins lucrativos, para execuo do Programa Vida Nova - Centro de Referncia da Juventude para Adolescentes, Jovens e Adultos, prioritariamente nas Regies Poltico Administrativas -RPA 01( Boa Vista, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Ilha do Leite, Paissandu, Coelhos, Recife, So Jos, Soledade, Santo Amaro, Santo Antnio) e RPA-06 (Trs Carneiros, COHAB, Ibura, Ibura de Cima, Jordo, Lagoa Encantada, Zumbi do Pacheco, Boa Viagem, Braslia Teimosa, Pina, Imbiribeira, IPSEP), atravs da seleo de projetos na seguinte modalidade: 1.2. Centro de Referncia da Juventude Para Adolescentes, Jovens e Adultos - modalidade de atendimento do Programa Vida Nova que visa o atendimento ofertado por meio de atividades e aes socioassistenciais e socioeducativas,que objetivam o fortalecimento ou resgate dos vnculos familiares, comunitrios e sociais, bem como a qualificao no mercado de trabalho. 1.3. O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (quarenta) usurios, no podendo exceder o nmero de 100 (cem). 2. INSTITUIES ELEGVEIS 2.1. Podero participar deste Chamamento Pblico, entidades privadas sem fins lucrativos/econmicos, que tenham misso e/ou objeto social pertinente e compatvel com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas exigncias, inclusive quanto documentao constante deste instrumento e seus anexos. 2.2. Somente podero participar deste Chamamento pessoas jurdicas de direito privado, legalmente estabelecidas no pas, com atuao no territrio da cidade do Recife, com, no mnimo, trs anos de fundao, de forma individual, que satisfaam s condies expressas neste documento. 3. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 3.1. As entidades proponentes devero ser de natureza privada, sem fins lucrativos, integrantes da Rede Socioassistencial do Recife, obrigatoriamente registradas no CMAS e COMDICA. 3.2. As entidades e seus representantes legais no podero estar em situao de mora ou de inadimplncia em qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica direta e indireta, conforme legislao vigente. 3.3. Ser realizado levantamento junto aos rgos responsveis sobre a situao da entidade. Verificada a inadimplncia da entidade ou responsvel, o projeto ser automaticamente eliminado da seleo. 3.4. Os objetivos e diretrizes estatutrias da entidade devero estar em conformidade com os objetivos deste chamamento. 3.5. vedada a apresentao do mesmo projeto por mais de uma entidade, como tambm a apresentao de mais de um projeto por proponente. Propostas de projetos que tenham a mesma coordenao sero ambas desclassificadas. 3.6. A equipe tcnica que coordenar o projeto dever ter competncia e experincia comprovada nas temticas correspondentes. 3.7. Nenhum membro da instituio poder ter vinculao com a administrao pblica em nenhuma das esferas. 3.8. A entidade deve dispor de capacidade operacional, constituda por recursos fsicos (mveis e imveis) e recursos humanos para o atendimento dos objetivos deste chamamento em consonncia com as atividades propostas no projeto apresentado. 4. RECURSOS FINANCEIROS - DOTAO ORAMENTRIA 4.1 Os recursos financeiros previstos so oriundos do Governo do Estado, alocados no Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS, conforme tabela abaixo: 4.2. O recurso total previ"], [3347,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",9,"sto : 4.3 Os critrios de elegibilidade das RPAs 01 e 06 como regies prioritrias para execuo do Programa baseia-se nos dados produzidos pelo Servio Especializado em Abordagem Social - SEAS do Recife que indicam estas regies como as de maior incidncia de pessoas em situao de rua. 4.4 O sistema de repasse de recursos objeto deste edital ser feito atravs de convnio nos termos do art. 116, da Lei Federal n 8.666/93 4.5 A contrapartida das entidades ser no percentual mnimo de 10% (dez) por cento do valor do projeto, nos termos do art. 25 c/c o art. 43, da LDO, Lei Estadual n 14.389/2011. 4.6 A contrapartida ser dada por meio de bens e servios, desde que economicamente mensurveis, com destaque para a estrutura fsica que sediar o Projeto. 4.7 O recurso repassado, mediante conveniamento, dever ser aplicado: 50% a 60% (mximo) - servios terceiros - pessoa fsica - 40% a 50% (mximo) - demais rubricas (servios terceiros - pessoa jurdica e material de consumo). 4.8 Itens no financiveis: a) taxas de administrao ou similar - b) elaborao da proposta apresentada - c) pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correo monetria, inclusive, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - d) pagamento de dividendos ou recuperao de capital investido - e) pagamento dos custos relacionados formalizao jurdica de grupos - f) compra de aes, debntures ou outros valores mobilirios - g) salrios de tcnicos e/ou funcionrios que no faam parte da equipe do projeto - h) a terceirizao do objeto principal do convnio - i) combustvel. 4.9 vedado, ainda: a) utilizar, ainda que em carter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto - b) realizar despesa em data anterior vigncia do instrumento - c) efetuar pagamento em dada posterior vigncia do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigncia do instrumento pactuado - d) realizar despesas com publicidade, salvo a de carter educativo, informativo ou de orientao social, da qual no constem nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho - e) pagamento a qualquer ttulo a servidor ou empregado pblico integrante de quadro de pessoal de rgo ou entidade pblica da administrao direta ou indireta, por servios de consultoria ou assistncia tcnica, salvo hipteses previstas em leis especficas - f) a terceirizao do objeto principal do convnio - g)pagar encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciria - h)Investimento de qualquer natureza. 4.10 Dotao oramentria: Programa - Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte - 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 5. PRAZO DE EXECUO DOS PROJETOS 5.1 O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. 6. APRESENTAO DA DOCUMENTAO 6.1 A entidade dever encaminhar Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no endereo Cais do Apolo, n 925, 6 andar, Bairro do Recife, Recife/PE o Projeto (anexo I), Plano de Trabalho (anexo IV) e Documentao da entidade (anexo VI), em envelope A4 devidamente identificado e lacrado. 6.2. Anexo Documentao da Entidade, dever constar registro fotogrfico das instalaes fsicas, com a cobertura total do espao fsico, inclusive quanto acessibilidade. 6.3 O envelope contendo os documentos identificados nos itens 6.1 e 6.2 dever ser protocolado e entregue no Gabinete da SDSDH, at s 17h00 do dia 30 de julho de 2014, prazo final para entrega dos projetos. 7. ETAPAS E CRITRIOS DE SELEO A anlise do projeto ser realizada em trs etapas classificatrias e eliminatrias, pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo dos Projetos, a ser designada por ato da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 7.1 A Primeira etapa de carter eliminatrio ser constituda pela anlise da documentao constante no Anexo VI. 7.2. Na segunda etapa a Comisso analisar o projeto, sendo desabilitado aquele que atingir uma pontuao inferior a 60 pontos, conforme os critrios estabelecidos neste item. CRITRIOS PONTUO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 7.2.1 As notas de cada item sero julgadas de acordo com os parmetros abaixo: ' atende plenamente: corresponde at 100% (cem por cento) da nota do item - ' atende parcialmente: corresponde at 50% (cinquenta por cento) da nota do item - ' no atende: corresponde a 0 (zero). 7.3 Na terceira etapa a Comisso visitar as entidades classificadas nas duas etapas anteriores para avaliar as condies de infraestrutura, segurana e salubridade para o desenvolvimento da proposta e emitir parecer com indicao de adequao ou readequao para o conveniamento, devendo a pontuao referente infraestrutura ser atribuda aps a visita da comisso. 7.3.1 Mediante o parecer da Comisso, a SDSDH avaliar o quantitativo de usurios proposto no projeto, podendo este ser readequado. 7.4 Aps a concluso das trs etapas de avaliao, os projetos que obtiverem maiores pontuaes sero classificados, respeitando o quantitativo de 200 (duzentos) usurios, conforme previso oramentria deste edital. 7.5 A comisso submeter os projetos classificados aprovao da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretria far publicar no Dirio Oficial do Municpio - DOM, atravs de portaria, o resultado final, contendo a relao das aprovadas e suas respectivas pontuaes. 7.6 As propostas aprovadas, aps julgamento de recursos, se houver, e divulgadas no DOM, sero encaminhadas Gerncia Geral de Planejamento, Contratos e Convnios da SDSDH para abertura do processo de celebrao/formalizao do convnio. 8. APRESENTAO DE RECURSO 8.1 As entidades no habilitadas execuo dos projetos de que trata o presente Edital podero, no prazo mximo de 72 horas, a"], [3348,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",10," contar da publicao do resultado, apresentar recurso, a ser entregue no protocolo central da SDSDH. 8.2 Os recursos sero analisados e julgados pela Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos, em 72 horas e encaminhados a seguir para publicao do resultado final. 9. CONDIES PARA A LIBERAO DOS RECURSOS FINANCEIROS 9.1 A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: o A 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - o As demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - o A prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - o O Relatrio Mensal deve ser apresentado at o quinto dia til do ms subsequente ao que ele se refere, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc.). 9.2 As demais condies de liberaes dos recursos estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 10. SANES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 10.1 As sanes para o caso de inadimplemento estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 11. MONITORAMENTO 11.1 O monitoramento da execuo dos servios pactuados, conforme Plano de Trabalho e Projeto aprovados ser realizado pela equipe tcnica da SDSDH, atravs de visitas peridicas s entidades, emisso de parecer tcnico sobre o cumprimento do objeto ao convnio firmado, observando a eficincia, eficcia e efetividade do mesmo, alm da apreciao de relatrios mensais das atividades, que apresentem elementos qualitativos e quantitativos, encaminhados pelas entidades, para posterior atesto dos servios. 11.2 As demais formas de monitoramento e/ou acompanhamento da execuo estaro previstas nas Clusulas do Convnio a ser celebrado. 12. DIVULGAO DAS AES DO PROJETO 12.1. obrigatrio o uso da logomarca do Governo do Estado/SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife/SDSDH nos materiais de identificao, divulgao, mobilizao e nas publicaes decorrentes da execuo dos convnios. 12.2. As aes publicitrias atinentes a projetos apoiados com recursos do Estado devero observar rigorosamente as disposies contidas no 1 do art. 37 da Constituio Federal, bem assim, aquelas consignadas nas Instrues da Secretaria de Comunicao de Governo. 12.3. O no cumprimento dos condicionantes acima implicar na paralisao do processo de celebrao/formalizao e eliminao do projeto. O mesmo ser substitudo por outro, obedecendo lista de classificao. 12.4. obrigatrio o uso do fardamento por todos os usurios do Programa, contendo logomarca do Governo do Estado /SEDSDH e da Prefeitura da Cidade do Recife- SDSDH. 13. CRONOGRAMA EVENTOS DATAS/PERODOS Publicao do Edital - 01/07/2014 Apresentao da documentao e da proposta - 02/07/2014 a 01/08/2014 Anlise da Comisso Tcnica de Avaliao e Seleo de Projetos - 04/08/2014 a 19/08/2014 Terceira Etapa da Anlise das Propostas (visita s entidades classificadas nas etapas anteriores) 20/08/2014 a 05/09/2014 Divulgao dos Projetos Selecionados - 16/09/2014 Apresentao de Recurso - 16/09/2014 a 19/09/2014 Anlise e Julgamento de Recurso - 22/09/2014 a 25/09/2014 Divulgao do Resultado Final da Seleo de Projetos - 30/09/2014 Formalizao do Convnio (a partir de). 01/10/2014 14. DISPOSIES FINAIS 14.1 Os casos omissos sero decididos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SDSDH. 14.2 Esclarecimentos adicionais sobre este Edital e documentao exigida, podero ser obtidos na Gerncia Geral do Sistema nico da Assistncia Social, no Cais do Apolo, n 925, 6 andar, Bairro do Recife, Recife/PE. 15. FORO 15.1 As questes decorrentes da execuo deste Instrumento, que no possam ser dirimidas administrativamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Municpio, sero processadas e julgadas no Foro do Recife, Pernambuco, com excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alnea 'd', da Constituio Federal. Recife/PE, 27 de junho de 2014. ANA RITA WANDERLEY SUASSUNA Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I PROJETO BSICO PARA FINANCIAMENTO DE ENTIDADES PARA IMPLANTAO DE CENTRO DE REFERNCIA DA JUVENTUDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS. 1. APRESENTAO O municpio do Recife por intermdio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem como atribuio executar aes da Poltica de Assistncia Social com o objetivo de contribuir para superao das situaes de vulnerabilidade social, como tambm da violao de direitos. Desta forma, atravs da Gerncia da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, no intuito de promover aes que atendam pessoas que se encontram em situao de risco social e pessoal com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos, busca atender essa parcela da populao atravs de aes que venham contribuir na construo de um novo projeto de vida. Em consonncia com a Lei Orgnica de Assistncia Social - LOAS, revisada atravs da Lei 12.435/2011, com a Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e com as recomendaes do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, que determinam ser responsabilidade das trs esferas de Governo o cofinanciamento das aes socioassistenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSDH, atravs da Secretaria Executiva de Assistncia Social-SEDAS, deflagrou um processo de financiamento de entidades, por meio da seleo de projetos, que atendam a crianas, adolescentes, jovens e adultos com seus vnculos familiares e comunitrios fragilizados e/ou rompidos. As aes aqui pontuadas tm como fundamento a garantia de direitos s famlias e indivduos em situao de rua ou risco social e pessoal, por meio dos servios especializados com foco na Proteo Social Especial de Mdia complexidade, necessrias ao atendimento das determinaes da Lei Orgnica da Assistncia Social - LOAS revisada n 12.435 de 06/07/2011, da Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS e Norma Operacional Bsica do Sistema nico da Assistncia Social - NOB/SUAS, a fim de garantir o apoio tcnico e financeiro para entidades na seguinte modalidade: CENTRO DE REFERNCIA DA JUVENTUDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS (faixa etria: adolescentes de 14 a 17 anos e 11 meses, e jovens e adultos de 18 a 30 anos) - Promover atendimento na rea de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade atravs de aes socioassistenciais e educativas, objetivando o fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios, bem como a qual"], [3349,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",11,"ificao no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o servio acima citado deve considerar promover e garantir a realizao de aes pautadas nos aspectos tnicos e protetivos que possibilitem a construo de uma nova realidade para essa parcela da populao. Destacamos ainda, a necessidade de viabilizar e garantir dispositivos de acessibilidade s pessoas com deficincia e restrita capacidade de locomoo nos espaos supracitados. 2. JUSTIFICATIVA O processo civilizatrio vivenciado no Brasil exibe as contradies do modelo econmico que se mantm hegemnico mundialmente e tem como componentes principais o avano tecnolgico na produo e a lgica de mercado. Este modelo de desenvolvimento no convergiu para a incluso produtiva de todos os cidados nem garantiu a distribuio dos bens produzidos por toda a sociedade. Os grandes centros urbanos representam terreno privilegiado para a manifestao das contradies deste paradigma de civilizao. As migraes para as cidades polo em busca de renda comprometem a convivncia familiar e os vnculos com a comunidade de origem. Diante da crescente exigncia por especializao para o trabalho e da insuficiente formao profissional, uma parte significativa desta populao ocupa-se com atividades informais e estratgicas para assegurar a sobrevivncia nas cidades. Neste cenrio, a presena do Estado na sociedade ganha importante papel na viabilizao da reproduo social dos indivduos atravs das polticas pblicas. A Constituio de 1988 garantiu uma maior presena do Estado Brasileiro na vida social. A Assistncia Social teve a partir daquele marco legal, a perspectiva acrescida de poltica pblica, reafirmada no texto da LOAS em 1993 - ' A assistncia social, direito do cidado e dever do Estado, Poltica de Seguridade Social no contributiva, que prov os mnimos sociais, realizada atravs de um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade, para garantir o atendimento s necessidades bsicas'. Entendendo a famlia como principal espao de socializao, proteo e promoo dos indivduos, a Poltica de Assistncia Social procura atuar no fortalecimento da funo protetiva das famlias, desenvolvendo suas potencialidades na articulao com outras polticas. Presente nas sociedades desde a Antiguidade, mas em crescimento acelerado aps a industrializao, o fenmeno de ocupao dos centros urbanos por indivduos e famlias com objetivo de moradia e sobrevivncia tem se apresentado ao longo do tempo como um grande desafio para gestores pblicos, e mobilizado aes da sociedade civil. Com motivaes que relacionam a ausncia de renda, os conflitos familiares e o uso abusivo de drogas, a situao de pessoas nas ruas perpassada ainda por violaes frequentes aos seus direitos e pelo acrscimo de riscos para doenas infectocontagiosas, vivncias de trabalho infantil, gravidez na adolescncia, violncia, abuso e explorao sexual, conflitos com a lei e outros. Em Recife, o fenmeno de ocupao das ruas como espao de sobrevivncia e moradia por crianas e adolescentes foi pesquisado no ano de 2004. A maioria dos entrevistados estava na faixa etria entre 16 e 21 anos e apresentou o trabalho como principal motivo que a levou s ruas, afastando-a da escola. A ampliao e qualificao de espaos de convivncia e acompanhamento psicossocial que viabilizem a estes indivduos o acesso s diversas polticas pblicas e fortaleam seus vnculos familiares e comunitrios viro a reafirmar os direitos preconizados na Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) e no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) voltados proteo e promoo destas pessoas pela construo de novos projetos de vida. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Assegurar o atendimento de adolescentes na faixa etria 14 a 17 anos e onze meses e de jovens e/ou adultos de 18 a 30 anos de ambos os sexos, em situao de rua ou risco pessoal e social no municpio do Recife, por meio de aes socioassistenciais, socioeducativas e de qualificao profissional que promovam a insero ou a reinsero familiar e/ou comunitria, como tambm no mercado de trabalho. 3.2 Objetivos Especficos ' Realizar escuta sobre a histria de vida de cada sujeito com o intuito de construir conjuntamente com o usurio o seu Projeto de Vida - ' Realizar avaliao orgnica, psicolgica e social que possibilite uma concluso a respeito das vulnerabilidades e riscos do sujeito - ' Garantir o direito dos adolescentes, jovens e adultos, atravs de aes de preveno, incluso, proteo e promoo social - ' Promover a incluso dos adolescentes, jovens e adultos nas aes socioassistenciais e demais polticas pblicas - ' Realizar o mapeamento de organizaes e/ou entidades, sejam elas pblicas, privadas e/ou da sociedade civil que formam a rede de apoio socioassistencial no territrio de abrangncia das Unidades - ' Encaminhar os usurios e familiares para retirada da documentao civil e/ou realizar aes de cidadania dentro da prpria Unidade com tal finalidade - ' Fomentar aes de preveno e tratamento ao consumo de substncias psicoativas - ' Desenvolver habilidades, potencialidades e talentos do pblico atendido - ' Promover aes socioeducativas que contribua para o fortalecimento dos vnculos familiares, elevao da autoestima, conquista da autonomia e resgate da cidadania - ' Desenvolver metodologias criativas, estimulantes, interativas, incentivadoras de pesquisa, onde os adolescentes, jovens e adultos, possam construir o seu saber num ambiente de liberdade e responsabilidade, respeitando direitos, deveres e valores para a vida e sua cidadania - ' Inserir os adolescentes, jovens e adultos no Ciclo de Qualificao Profissional, visando insero no mercado de trabalho - ' Alm dos cursos de capacitao, promover oficinas de formao (como por exemplo: circo, teatro, graffiti, recreao infantil, dentre outras) que permitam a incluso no mercado de trabalho informal dos adolescentes e jovens que no tem aptido e/ou escolaridade para os cursos regulares, bem como seus familiares - ' Fomentar aes que estimulem atividades de prticas de economia solidria - ' Promover atividades culturais, ldicas, de lazer e esporte, incluso digital e grupos operativos - ' Desenvolver rotineiramente oficinas de teatro, atividades culturais, celebraes, jogos, dentre outras atividades que possibilitem que os adolescentes, jovens e adultos, desenvolvam a sua identidade cultural, a sociabilidade e as relaes interpessoais - ' Encaminhar os usurios a rede formal de ensino e acompanhar sua permanncia e desenvolvimento, estimulando a elevao da escolaridade e ampliao do universo do conhecimento - ' Promover o atendimento as famlias visando estimular a construo e/ou fortalecimento de vnculos - ' Fomentar uma gesto democrtica voltada para o projeto pedaggico do Centro, elaborando aes para sustentabilidade de um trabalho coletivo, integrativo, participativo e criativo. 4. PERFIL DO PBLICO ATENDIDO O Projeto dever ter como pblico adolescentes na faixa etria de 14 a 17 anos e o"], [3350,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",12,"nze meses, e de jovens e/ou adultos de 18 a 30 anos, de ambos os sexos que se encontrem prioritariamente em situao de rua ou risco social e seus familiares com as seguintes peculiaridades: Famlias desassistidas e desempregadas - laos familiares fragilizados ou rompidos - dependncia de substncias psicoativas - vtimas de violncias - vtimas de abuso e explorao sexual - situao de mendicncia - ausncia de moradia fixa - gravidez precoce - evaso escolar/baixa frequncia escolar - trabalho infantil de rua - atraso no desenvolvimento e ausncia de acompanhamento psicossocial - em cumprimento de medida socioeducativa ou liberdade assistida. 5. EQUIPE DE REFERNCIA 5.1 Para execuo do projeto de que trata esse Edital, cada entidade dever dispor de uma equipe mnima de referncia, composta por: ' Assistente Social - ' Psiclogo - ' Educadores Sociais - ' Tcnico em Qualificao Profissional. 6. EXECUO O prazo de execuo dos projetos ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Convnio, podendo ser renovado a critrio das partes mediante mtuo acordo com solicitao antecedente a no mnimo 60 (sessenta) dias antes do trmino da vigncia. A execuo do Programa Vida Nova no Recife ocorrer de forma indireta, pelas entidades socioassistenciais, atravs do atendimento dirio em dois turnos de quatro horas cada, com, no mnimo, oferta de uma refeio. O atendimento ser ofertado a adolescentes, jovens e adultos em situao de rua ou risco social (adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, com histrico de evaso escolar, trabalho infantil, gravidez precoce, com vnculos familiares fragilizados ou rompidos, vtimas de abuso ou explorao sexual, em situao de mendicncia ou outros). O limite mnimo de atendimento por Centro ser de 40 (quarenta) adolescentes, jovens e /ou adultos no podendo exceder o nmero de 100 (cem) usurios. 7. METODOLOGIA A proposta metodolgica apresentada dever considerar os princpios e diretrizes fundamentais previstas na Poltica Nacional de Assistncia Social e as atividades pautadas na Tipificao Nacional dos Servios Socioassistenciais no que se refere ao Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos. Aes de Cidadania: ' Adoo no decorrer da execuo, de atitudes e reflexes que potencializem os usurios e usurias como sujeitos de direitos ativos e participantes durante o processo de planejamento e execuo das atividades - ' Posicionar-se de maneira crtica, responsvel e construtiva nas diferentes situaes sociais, considerando as especificidades de ciclo de vida, gnero, raa e orientao sexual, utilizando o dilogo como forma de mediar conflitos e de tomar decises coletivas - ' Incluso de pessoas com deficincia nas oportunidades de acesso e de participao nas atividades priorizando este pblico e garantindo sua plena participao - Aes de Articulao: ' Referenciamento dos usurios nos servios da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade atravs dos CREAS (Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social) e SEAS (Servio Especializado em Abordagem Social), este ltimo se persistir em situao de rua - ' Desenvolvimento de aes em parcerias com outras secretarias especialmente as de Educao, Sade e Secretaria da Juventude e Qualificao visando integrao e superao dos vrios aspectos de vulnerabilidade do pblico alvo - ' Cadastramento dos usurios e usurias e suas famlias no Cadnico - Aes de Monitoramento e Avaliao: ' Realizao de reunies mensais de avaliao das atividades planejadas entre as equipes da entidade conveniada e representantes da SDSDH do Recife. ' Produo de relatrios trimestrais que indiquem frequncia dos (as) participantes nas atividades - participao em reunies com equipe da SDSDH e realizao de avaliao de impacto, com foco na insero do pblico na famlia e na comunidade. Salientamos a importncia de se fazer presente na elaborao das propostas metodolgicas os itens a seguir: I. Instrumental que garanta, de forma sistemtica e continuada, a identificao do perfil da populao beneficiada por este servio considerando, entre outros, os itens a seguir: o Condies de moradia - o Situao socioeconmica - o Constituio familiar - - o Pessoas com deficincia - o Envolvimento com substncias psicoativas - o Gravidez na adolescncia - o Histrico de passagem pelo sistema penitencirio - o Programas/servios pelos quais o ncleo familiar beneficiado. II. Identificar a rede socioassistencial nas comunidades onde a populao beneficiada, bem como seu ncleo familiar, encontra-se inserida, tais como: o Unidades de Sade da Famlia / USF - o Instituies de Ensino - o Movimento Religioso - o Associao de Moradores - o Clube de Mes - o Movimento Cultural - o ONGS - o Centro de Referncia da Assistncia Social / CRAS - o Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social / CREAS - o Unidades do Sistema de Garantia de Direitos - o Lideranas formais e informais - o Demais aparelhos institucionais formais e informais. III. Caber equipe tcnica: ' Construir com o usurio e familiares o Plano Individual de Atendimento que possibilite a identificao de metas prioritrias ' Identificar, acolher e encaminhar, quando oportuno, a populao beneficiada, bem como seus familiares rede de apoio socioassistencial - ' Planejar e executar de forma pactuada e coletiva, cronograma de aes em grupos tais como: de incluso digital, de formao, de famlia, de atividades socioeducativas com contedos de direitos humanos, sexualidade, drogas, dentre outros - atividades de arte, cultura, esporte e lazer com o intuito de fortalecer os vnculos familiares e comunitrios, assim como, possibilitar o rompimento com o ciclo da vulnerabilidade pessoal e social. IV. Realizao de planejamento oramentrio que possibilite a efetivao das atividades previstas. O acompanhamento tcnico das atividades desenvolvidas pelas entidades ser realizado pela equipe de profissionais da Gerncia de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade. 8. BENEFCIOS Os usurios inseridos no CJ tero como benefcio o recebimento de bolsa auxlio no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ms. 9. PROCEDIMENTOS INTERNOS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 9.1 Quando houver a necessidade de TRANSFERNCIA de usurio e/ou permuta de uma Unidade para outra na RMR, esta dever ser previamente analisada e definida junto s Coordenaes de Acompanhamento tcnico e do SEPOP - Rua do Programa Vida Nova. 9.2 A transferncia poder ocorrer nos seguintes casos: ' Situaes de conflitos existentes nas Unidades ou em comunidades circunvizinhas quando observados e/ou identificados pela equipe tcnica da Unidade - ' Ameaa e/ou risco de sofrer algum tipo de violncia e/ou morte - ' Mudana de endereo, caso exista Unidade de Atendimento do Programa prximo ao novo territrio de moradia do usurio - ' No caso de municpios que no fazem parte da capital e Regio Metropolitana, a transferncia dos usurios dever ocorrer mediante articula"], [3351,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",13,"o entre as Coordenaes de cada Unidade. 9.3 Nestes casos, o pronturio do beneficirio dever ser conduzido nova Unidade para o qual o mesmo ser encaminhado. 9.4 S podero ser feitas no mximo trs ADVERTNCIAS - ' As advertncias graves devero ser feitas por escrito e anexada no pronturio de atendimento do usurio - ' A advertncia s poder ser aplicada pela Coordenao das Unidades - ' A ocorrncia de 03 (trs) advertncias graves poder gerar uma suspenso. 9.5 A SUSPENSO ser de mximo 02 (dois) dias - ' A suspenso dever ser feita por escrito e anexada no pronturio de atendimento do usurio - ' A suspenso dever ser feita apenas pela Coordenao dos Centros - ' Em caso de suspenso referente a criana e ao adolescente, o responsvel dever ser comunicado, considerando a especificidade do caso. 9.6 As GESTANTES tero sua licena garantida de 30 dias aps o parto para os primeiros cuidados neonatais e neste perodo dever permanecer vinculada ao Programa - ' A me que necessitar de amamentar seu filho ter o horrio da amamentao respeitado, podendo se ausentar antes do trmino das atividades - ' Caso seja necessrio realizar o desligamento da jovem, aps a licena de 30 dias, as mesmas podero retornar s Unidades do Programa mediante existncia de vaga. 9.7 Todo beneficirio do Programa dever ter um pronturio de atendimento, no qual constem os dados de identificao e seu histrico de vida - 9.8 O contrato de convivncia dever ser construdo e trabalhado com os beneficirios do Programa, devendo ser afixado nas salas de atividades - 9.9 Ser obrigatrio o uso de fardamento completo nas atividades internas e externas - 9.10 As Unidades devero formar colegiados, possibilitando a participao efetiva das crianas, adolescentes, jovens e adultos atravs de seus representantes eleitos internamente. Todos os membros participantes dos colegiados tero direito a voto e se reuniro sempre que necessrio para resolues que no constam no regulamento interno - 9.11 Todos os beneficirios do Programa tero direito a refeies dirias de acordo com horrios preestabelecidos pelas Unidades - 9.12 As crianas, adolescentes, jovens e adultos devero ser orientados a contribuir com a higiene, conservao e preservao do ambiente - 9.13 A sada das crianas, adolescentes, jovens e adultos durante as atividades s sero permitida mediante autorizao escrita (formulrio especifico) da Coordenao ou Tcnicos Sociais - 9.14 No ser permitida a entrada de crianas, adolescentes, jovens e adultos portando quaisquer tipos de substncias psicoativas, armas ou objetos cortantes - 9.15 As crianas, adolescentes, jovens e adultos envolvidos em situao de agresso fsica, porte de arma no interior das Unidades, sero encaminhados a Equipe Tcnica para que, de acordo com as regras e normas das Unidades, sejam tomadas as devidas providncias. Posteriormente, dever ser enviado comunicado Coordenao do Programa - 9.16 A proposta Pedaggica dever ser trabalhada pelos profissionais bem como com os colegiados dos Centros para melhor compreenso e efetivao de seus contedos apresentados, bem como enviadas com antecedncia para apreciao da Coordenao do Programa. 10. PROCEDIMENTOS EXCLUSIVOS PARA BENEFICIRIOS DOS CENTROS DE JUVENTUDE ' Todos os adolescentes, jovens e adultos recebero um Incentivo Financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais) - ' O pagamento do Incentivo Financeiro ser repassado de forma integral e mensal - preferencialmente depositado em conta bancria, referente ao ms anterior - ' Os adolescentes, jovens e adultos que residem em bairros circunvizinhos, podero receber dois vales transportes por dia, mediante comprovao de residncia e visita domiciliar - ' Em relao populao em situao de rua, prioridade do Programa, no ser necessria a comprovao de residncia e sim visita dos tcnicos da Unidade ao espao de convvio do usurio - ' Nos casos de at 05 (cinco) faltas no justificadas, ser suspenso o incentivo financeiro a que os usurios tm direito. Este procedimento ser mantido at o comparecimento com a devida justificativa e/ou visita domiciliar realizada pelo Tcnico Social de Servio Social e/ou de Psicologia, para anlise da situao e resoluo da questo - ' Ser repassado o valor integral do incentivo financeiro aos beneficirios que cumpram frequncia de 50%, a partir de sua insero nas Unidades - ' Os jovens que forem convocados para servir ao Exrcito receber o incentivo financeiro referente ao ms em curso e ser desligado automaticamente - ' No caso dos adolescentes, jovens e adultos que estiverem reclusos nos Centros de Atendimento Socioeducativos e/ou Presdios sero desligados do Programa, aps constatao do ato infracional. Salientamos que, quando egressos, podero retornar s Unidades do Programa mediante existncia de vaga. 11. INFRAESTRUTURA SUGERIDA A entidade dever comprovar a disponibilidade de espao, com estrutura apropriada, com acessibilidade ,condies sanitrias e de segurana adequadas, conforme descrio abaixo: o Espao prprio para atividades de incluso digital - o Espao para atividades de arte e cultura - o Cozinha/ refeitrio, despensa, almoxarifado, dentre outros - o Instalaes para a administrao (salas para coordenao, oficineiros, etc.) - o Sala para atendimento psicossocial - o Banheiros completos por gnero. 12. RESULTADOS ESPERADOS Descrio Meta Garantir que o nmero disponvel de vagas existentes em cada unidade seja preenchido por adolescentes, jovens e adultos em situao de extrema vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, prioritariamente os que se encontram em situao de rua - 100 % INSERO Promover a participao efetiva dos beneficirios, garantindo sua frequncia nas atividades, eventos e aes promovidos pelos Centros - 80% FREQUNCIA Estimular e garantir a insero ou o retorno escolar, bem como a frequncia das crianas e dos adolescentes no ensino formal - 90% ESCOLA FORMAL Garantir o acesso dos beneficirios Incluso Digital - 100 % INCLUSO DIGITAL Garantir o acesso aos rgos competentes para emisso/regularizao dos documentos necessrios ao exerccio da cidadania - 100% DOCUMENTAO Promover aes socioeducativas objetivando a preveno e/ou reduo do uso de lcool e outras drogas e garantir o encaminhamento s instituies especializadas - 100% AES Promover aes socioeducativas visando conscientizao da importncia da higiene pessoal - 100% AES Promover aes que possibilitem o fortalecimento da autoestima das crianas e adolescentes - 70% AES Promover a aes de cidadania, garantindo o acesso s informaes relativas a direitos humanos - 85% AES Garantir o acesso dos beneficirios do CCA rede de sade pblica - 70% SADE Garantir o encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho. 80% TRABALHO 13. INSERO DOS USURIOS 13.1 As inseres dos usurios nos Centros sero da seguinte forma: ' 60% dos encaminhamentos sero realizados pelas equipes tcnicas vinculadas Poltica de "], [3352,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",14,"Assistncia Social do Municpio - ' Demais encaminhamentos sero atravs dos Conselhos Tutelares, Varas de Infncia e Juventude da Capital, e outros. 13.2 Todos os encaminhamentos sero submetidos aprovao da Coordenao do Programa Vida Nova do Governo do Estado. 14. RECURSOS FINANCEIROS O valor per capita a ser repassado pelo municpio ao Centro de Atendimento ser de R$400,00 (quatrocentos reais). Este valor contempla todos os custos de desenvolvimento do projeto, a includos: pessoal, encargos, material didtico-pedaggico, locao de equipamentos, fardamento e alimentao. Os custos devero ser detalhados em planilha contendo a discriminao e os valores unitrios e totais. EQUIPAMENTO VALOR TOTAL EM 12 MESES Centro de Atendimento de Adolescentes, Jovens e/ou Adultos R$ 960.000,00 TOTAL GERAL R$ R$ 960.000,00 15. CONDIES PARA LIBERAO DAS PARCELAS A liberao dos recursos ser feita em 06 (seis) parcelas de igual valor, bimestralmente, a saber: 15.1 A 1 parcela ser liberada mediante assinatura do convnio - 15.2 As demais parcelas sero liberadas mediante apresentao de relatrios mensais das atividades desenvolvidas e da aprovao das Prestaes de Contas parciais, referentes a cada parcela recebida - 15.3 A prestao de Contas dos valores repassados dever obedecer ao contido na Portaria n 02/2011, da ento SDSDH, publicada no DOM em 03/02/2011, que instituiu o Manual de Prestao de Contas do FMAS, assim como suas posteriores atualizaes - 15.4 O Relatrio Mensal deve ser apresentado at o quinto dia til do ms subsequente ao que ele se refere, constatando a realizao das aes previstas no cronograma do projeto e plano de trabalho, apresentando elementos quantitativos e qualitativos (n de atendimentos, n de encaminhamentos, n de acolhimentos, etc.). 16. DOTAO ORAMENTRIA Programa/Ao: Ampliao da Cobertura Geogrfica do Programa Vida Nova Fonte de Recursos: 0243 Elemento de Despesa: 33.90.50.43 17. CRITRIOS DE CLASSIFICAO DOS PROJETOS E SEU JULGAMENTO 17.1 - A Comisso Tcnica de Avaliao utilizar os critrios estabelecidos no presente Edital e seus anexos, e apresentar Parecer Tcnico analisando as propostas apresentadas e as condies legais das proponentes, manifestando e justificando a escolha daquelas mais aptas para executar o Projeto - 17.1.2 - Constatado o atendimento pleno s exigncias estipuladas neste Edital pelas Entidades, os Projetos que obtiverem as maiores pontuaes, pelos critrios deste instrumento, sero considerados classificados nesta seleo - 17.1.3 - Na seleo e classificao dos Projetos, atribuir-se-o pontos at o mximo abaixo indicados, levando-se em conta, respectivamente, os critrios seguintes: CRITRIOS PONTUO MXIMA ALCANVEL Est em consonncia com o objeto do Programa Vida Nova, em conformidade com Projeto Bsico (Anexo I) - 10 Execuo do projeto na RPA01 e RPA06 - 15 Consistncia do projeto em relao aos objetivos propostos e resultados esperados - 5 Detalhamento metodolgico das etapas ou fases do projeto - 10 Viabilidade do cronograma fsico - 5 Especificao do processo de acompanhamento e avaliao - 5 Especificao das atividades a serem desenvolvidas. Apresentao de metas e indicadores de resultado do projeto - 10 Adequao do oramento s aes propostas - 10 Qualificao dos recursos humanos com experincia comprovada da instituio na elaborao, coordenao e execuo de programas com populao em situao de rua/risco social e histrico de convnios realizados com xito - 20 Infraestrutura fsica adequada para execuo do projeto e em conformidade. 10 TOTAL MXIMO ALCANVEL 100 PONTOS 17.1.4 - Sero desclassificadas as propostas com pontuao menor que 60(sessenta) pontos - 17.1.5 - Dentre as entidades classificadas, para fim de celebrao de Convnio, sero consideradas no mximo 5 (cinco) e no mnimo 2 (duas) que obtiverem maiores notas - 17.1.6 - No processo de avaliao e classificao tcnica da melhor proposta entre as apresentadas pelas candidatas desta seleo, a Comisso Tcnica de Avaliao decidir, sempre, de conformidade com os princpios da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da eficincia, da moralidade e da economicidade, e de acordo com Lei Federal 8666/93 e de Lei Estadual 11.743/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.046/2001. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO II Roteiro para elaborao de Projeto Tcnico 1. Capa: -nome do programa - -ttulo do projeto - -nome da entidade proponente. 2. Identificao da entidade proponente e responsvel legal -devem ser indicados: o nome completo da instituio proponente/executora e sigla - o CNPJ - o endereo da entidade proponente - o telefones - o endereo de correio eletrnico - onome completo do responsvel legal da entidade - o RG e CPF - o endereo - o telefones - o endereo de correio eletrnico. 3. Entidades parceiras: devem ser apresentadas as informaes das entidades parceiras, caso existam, que acompanharo e/ou participaro da execuo do projeto: o nome completo / sigla o CNPJ o endereo da entidade o telefones o endereo de correio eletrnico o principais funes no projeto 4. Introduo ou Apresentao: Quem a entidade e o que pretende realizar. Esta uma das partes mais importantes na elaborao de um projeto. nela que a comisso de seleo poder entender - de forma clara, rpida e objetiva - a proposta integral do projeto. Deve incluir apenas as informaes essenciais ao entendimento do projeto, descrevendo em texto resumido, destacando: objetivo geral, o pblico beneficirio, a rea de abrangncia, as metas e os resultados esperados e os recursos totais do projeto, especificando ainda os recursos solicitados Concedente e a contrapartida do Proponente. 5. Justificativa: fundamentar a pertinncia e relevncia do projeto como resposta a um problema ou necessidade de maneira objetiva. Deve haver nfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertaes genricas sobre o tema. 6. Objeto: Descrever qual o objeto do projeto. Este deve estar diretamente relacionado com a ao deste Chamamento. 7. Perodo de Execuo: Data de incio e trmino (ms/ano) da execuo do projeto. 8. Objetivos (geral e especfico): a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcanar com o projeto de maneira que os objetivos especficos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 9. Metas: indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificao de seu cumprimento, alm da identificao dos beneficirios do projeto direta e indiretamente. As metas devem indicar a noo da abrangncia da ao a ser realizada, respondendo as questes: 'O que? 'Quando? 'Quanto? 'Onde? 'Resultados esperados - 'Beneficirio/Pblico: devem ser ressaltadas as principais caractersticas da populao local: demogrficas, socioeconmicas, soci"], [3353,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",15,"opolticas, ambientais e culturais. obrigatrio descrever os tipos de beneficirios do projeto, quantificando-os por meta - 'Abrangncia geogrfica: deve-se descrever a rea da interveno. 10. Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto ser desenvolvido: aes, atividades previstas e meios de realizao. Detalhar como as diferentes etapas sero implementadas e qual a relao entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliao do projeto e identificar as parcerias envolvidas no projeto. 11. Cronograma fsico: o desdobramento do objeto do projeto em realizaes fsicas. Devero ser indicadas as metas que compem o objeto. Indicar cada uma das aes em que se divide uma meta e o prazo previsto para implementao de cada meta, etapa ou fase, com suas respectivas datas. Ex.Pessoa atendida, reunies, eventos, etc. Deve-se descrever com clareza os valores de cada meta, assim como das suas respectivas etapas/fases. Descrio do Cronograma Fsico do Projeto N de Metas Descrio da Meta Valor da Meta Data de Incio Data de Trmino 1 2 3 Total Descrio das Etapas de Realizao das Metas do Projeto N de Metas Descrio das Etapas Valor da Etapa (R$) Data de Incio Data de Trmino 1 1.1 1.2 Total da Meta 1 2 2.1 2.2 Total da Meta 2 3 3.1 3.2 Total da Meta 3 TOTAL (R$) 12. Cronograma de Desembolso: deve-se descrever com clareza o perodo de desembolso dos recursos do projeto, indicando o nmero de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas s parcelas, o ms e ano de liberao do recurso. Observar o quadro de descrio do cronograma de desembolso. Recurso CONCEDENTE (R$): 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Plano de Aplicao: registrar o valor, em unidade monetria, para cada elemento de despesa. DESPESA CONCEDENTE COVENENTE TOTAL Corrente (Custeio) Material de Consumo Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Servios de Terceiros - Pessoa Fsica TOTAL GERAL ' Por tratar-se de custeio, no permitida a utilizao de recurso em investimentos. ANEXO III Memria de Clculo do Projeto Material de consumo Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Em R$1,00 Metas Etapas/Fases Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO IV Modelo do Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO 1. DADOS DO PROPONENTE Instituio proponente CNPJ Endereo Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail Conta corrente Banco (nome e n) Agncia (nome e n) Praa de pagamento Nome do responsvel pela instituio CPF Nacionalidade Estado Civil R.G./rgo expedidor Profisso E-mail Endereo completo Cidade UF CEP (DDD) Celular (DDD) Tel./Fax 2.IDENTIFICAO DO PROJETO Nome do Projeto Perodo de execuo Incio Trmino Objeto Dias de funcionamento Horrio de funcionamento APRESENTAR PERCAPTA Quantidade de usurios por Centro Valor total do projeto (R$1,00) 3.JUSTIFICATIVA 4.OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Especficos 5.METAS/RESULTADOS ESPERADOS Metas Resultados Esperados 6.METODOLOGIA 7.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas Etapas/Fases Especificao Local Pblico N de participantes Material utilizado Profissional envolvido Horrio (dia e hora) Perodo de execuo Incio Trmino 1 1 2 3 2 1 2 3 8. EQUIPE TCNICA Nome Funo Carga horria Remunerao (R$ 1,00) 9.PLANO DE APLICAO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Cdigo Especificao 33.90.30 Material de consumo 33.90.36 Servios terceiros pessoa fsica 33.90.39 Servios terceiros pessoa jurdica TOTAL GERAL 10.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) Recurso Concedente: 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5 PARCELA 6 PARCELA Total: 11. CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) Material de Consumo Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Fsica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL Servios Terceiros - Pessoa Jurdica Especificao Quantidade Valor(R$) TOTAL 12.DECLARAO DO PROPONENTE Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer dbito em mora ou situao de inadimplncia com qualquer rgo ou Instituio da Administrao Pblica Direta e Indireta, que impea a transferncia de recursos oriundos de dotaes consignadas no oramento do Fundo Municipal de Assistncia Social, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________ local e data ______________________________ Assinatura e carimbo do proponente 13.APROVAO PELO CONCEDENTE Aprovado. Recife, _____/_____ /_____ _______________________________ Assinatura/carimbo do concedente ANEXO I - MEMRIA DE CLCULO Material de consumo Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Fsica Em R$1,00 META ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL Servios de Terceiros Pessoa Jurdica Em R$1,00 METAS ETAPAS Especificao da Etapa Item Qtde Valor unitrio Valor mensal Valor anual 1 1 2 3 2 1 2 3 TOTAL ANEXO II - CAPACIDADE INSTALADA (recursos prprios) FSICA Especificao Quantidade MATERIAL (equipamentos) Especificao Quantidade PESSOAL Especificao Quantidade ANEXO V Modelo de Currculo da Entidade Proponente LOGOMARCA DA ENTIDADE 1. Indicar o tempo de existncia da entidade. 2. Descrever a razo social. 3. Apresentar a misso, os objetivos estratgicos e principais reas de atuao (como consta no estatuto da entidade). 4. Apresentar as principais organizaes parceiras (se houver) 5. Apresentar os principais espaos de gesto de polticas pblicas, fruns, redes e articulaes que a entidade participa. 6. Descrever a experincia da entidade com relao aos temas e metas apresentadas no projeto. 7. Demonstrar a capac"], [3354,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",16,"idade de execuo do projeto proposto: infraestrutura fsica instalada (sede, veculos e equipamentos udio visual e de informtica). Refora-se que a capacidade fsica instalada deve ser da entidade proponente, no sendo considerados bens mveis e imveis de outras entidades parceiras ou do quadro de profissionais. 8. Descrever a capacidade tcnica da entidade para a realizao das atividades, indicando a experincia das (os) tcnicas (os) nos temas e aes apresentados no projeto. No caso de contratao de pessoa fsica para as atividades de capacitao e assessoria tcnica, descrever o perfil do (a) profissional que ser contratado (a). 9. Descrever o conhecimento que a entidade possui em relao a rea de abrangncia do projeto. 10. Descrever a experincia da coordenadora em gesto de projetos. ANEXO VI DOCUMENTAO 1. OFCIO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE DIRIGIDO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SUBMETENDO O PROJETO PARA ANLISE. 2. PLANO DE TRABALHO (ANEXO IV) 3. HABILITAO JURDICA: ' ato Constitutivo (Ata de Fundao) - ' estatuto em vigor registrado em cartrio - ' ata de Eleio de sua atual diretoria - ' carto Nacional de Inscrio de Pessoa Jurdica - CNPJ - ' cpia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituio proponente, apto a represent-la judicial e extrajudicialmente. 4. REGULARIDADE FISCAL ' certido de regularidade de dbitos relativos s contribuies e as de terceiros - CND INSS - ' certido de dbitos relativos aos tributos federais e dvida ativa da unio - CND Conjunta - ' certido negativa de dbitos trabalhistas - TST - ' certido de Regularidade de Prestao de Contas - GAPC/SCGE ' certido negativa de dbitos fiscais - SEFAZ/PE - ' certido de regularidade fiscal - SEFAZ/PE ' certido de regularidade relativa ao FGTS - CRF/FGTS - ' comprovante de inscrio do conselho municipal de assistncia social - cmas e do conselho municipal de defesa dos direitos da criana e do adolescente do Recife (PE) - COMDICA - ' atestado de funcionamento emitido pelo CMAS e COMDICA - ' certido negativa de dbitos fiscais do Municpio - ' certido narrativa de cadastro mercantil do Municpio - ' carto de inscrio municipal - CIM, atualizado - 5. QUALIFICAO TCNICA ' currculo da entidade (ANEXO V) - ' cpia do diploma dos profissionais envolvidos no projeto reconhecido pelo mec ou declarao de concluso de curso de graduao - ' comprovante do registro no conselho da categoria profissional - ' currculo dos profissionais envolvidos no projeto. 6. OUTRAS EXIGNCIAS ' declarao de adimplncia - (ANEXO VII) ' declarao de contrapartida - (ANEXO VIII) ' declarao de inexistncia de fato superveniente - (ANEXO IX) ' declarao de capacidade administrativa, tcnica e gerencial - (ANEXO X) ' declarao de emprego de menores - (ANEXO XI ) ' declarao de funcionamento regular de entidades privadas sem fins lucrativos (ANEXO XII) ' declarao contendo a relao explcita das instalaes, do aparelhamento e da equipe tcnica disponvel para desenvolvimento do projeto - ' declarao informando se a entidade funciona em casa: PRPRIA (trazer xerox da escritura) - ALUGADA (contrato de locao em nome da entidade) - CEDIDA (contrato de cesso de uso). LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO VII DECLARAO DE ADIMPLNCIA O Senhor (a)____________________________________________________ representante legal da entidade__________________________________________ ____________, inscrita no CNPJ sob o n.._____________________________, situado na __________________________, no uso de suas atribuies e sob as penas do art. 299 do Cdigo Penal, declara que no est em situao de mora ou de inadimplncia junto a qualquer rgo ou entidade da administrao pblica direta e indireta. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE Anexo VIII DECLARAO DE CONTRAPARTIDA Declaro, para os devidos fins, que dispomos de bens / servios (estimveis em dinheiro), no valor de R$___________ (___________________________________), ttulo de contrapartida, conforme requisitos dispostos no edital ___________. Declaro tambm que, na hiptese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralizao, durante a vigncia do Convnio. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO IX LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________,sediado ( endereo completo), sob as penalidades cabveis, na forma determinada no 2, do art. 32, da Lei 8.666/93 e alteraes, que at a presente data inexiste fato impeditivo para sua habilitao, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO X LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TCNICA E GERENCIAL Declaro para fins de legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________, dispe de pessoal com capacidade administrativa, tcnica e gerencial para plena execuo do objeto constante de proposta, no caso de formalizao de convnio. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo ANEXO XI LOGOMARCA DA ENTIDADE DECLARAO DE EMPREGO DE MENORES Declaro para fins legais junto SDSDH que o proponente, inscrito no CNPJ/MF sob n ___________, sediado (endereo completo), sob as penalidades cabveis, no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16(dezesseis) anos (C.F., art.7,XXXIII e art. 27, V da lei 8.666/93) Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo LOGOMARCA DA ENTIDADE ANEXO XII DECLARAO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Eu, (nome da autoridade local, por extenso), portador da CI n _______________________, inscrito no CPF sob o n. __________________________, ocupante do __________________________(cargo/funo) da_________________________ (nome da Entidade Pblica), inscrita no CNPJ n _____________, sediada _________________(endereo completo), DECLARO, junto a SDSDH, que a (nome da Entidade), inscrita no CNPJ sob o n.__________________, sediada __________________________(endereo completo),vem funcionando regularmente nos ltimos 03 (trs) anos. Local, ______ de ________ de 2014. Assinatura Nome do Responsvel Cargo Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 024/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 18 de junho de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR o Plano de Ao para co-"], [3355,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Edital de Chamamento Pblico",17,"financiamento do Governo Federal, Sistema nico da Assistncia Social, Ano 2014. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n025/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 18 de junho de 2014, R E S O L V E : 1 -CONCEDER inscrio no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela Barozinho - Associao Amigos da Criana e do Adolescente do Hospital Baro de Lucena, 'A.A.C.A./HBL', CNPJ: 05.515.161/0001-19, em virtude de atender ao que dispem as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS. PROJETO: Assistncia Social do Barozinho para a Famlia NMERO DE INSCRIO: 291 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 026/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 18 de junho de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR o Plano de Trabalho 2014 do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC para conveniamento com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 18 de junho de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 027/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de junho de 2014, R E S O L V E : 1- CANCELAR a inscrio das entidades abaixo relacionadas, por no atenderem ao disposto nas resolues n 16 do Conselho Nacional de Assistncia Social - CNAS, de 5 de maio de 2010 e n 69/2010 do CMAS de 07 de outubro de 2010, referente a no entrega do Plano de Ao e Relatrio de atividades a este rgo Colegiado. ASSOCIAO COMUNITRIA MARIA ESTEVO CNPJ: 11.547.676/0001-16 NMERO DE INSCRIO:01 ASSOCIAO PERNAMBUCANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITRIAS CNPJ: 02.331.145/0001-09 NMERO DE INSCRIO:03 ASSOCIAO DOS MORADORES MISTA DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA CNPJ: 02.477.091/0001-86 NMERO DE INSCRIO:10 ASSOCIAO PERNAMBUCANA DOS AMIGOS DO PEITO - APEAPE CNPJ: 03.175.880/0001-25 NMERO DE INSCRIO:30 ARRAIAL INTERCULTURAL DO CIRCO - ARRICIRCO CNPJ: 00.939.995/0001-50 NMERO DE INSCRIO:33 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAO - CER CNPJ: 01.352.789/0001-02 NMERO DE INSCRIO:67 CRECHE BENEFICENTE 'AMIGUINHOS' CNPJ: 40.812.018/0001-02 NMERO DE INSCRIO:75 CENTRO EDUCACIONAL COMUNITRIO REDENO CNPJ: 00.899.075/0001-56 NMERO DE INSCRIO:102 SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM CNPJ: 33.669.672/0080-47 NMERO DE INSCRIO:196 SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO CNPJ: 11.869.880/0001-53 NMERO DE INSCRIO:201 GRUPO SEMENTE DO AMANH GUABIRABA CNPJ: 41.056.250/0001-20 NMERO DE INSCRIO:210 CENTRO DE CIDADANIA MARCELINO CHAMPAGNAT - CCIMC CNPJ:03.283.800/0001-55 NMERO DE INSCRIO:247 CONSELHO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCENTIVO A CIDADANIA - CADESIC DO BRASIL CNPJ: 11.072.202/0001-65 NMERO DE INSCRIO:258 ACADEMIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BRASIL - ADE BRASIL CNPJ: 07.852.517/0001-58 NMERO DE INSCRIO: 267 PROJETO MISSO HUMANITRIA - DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO SOS MO NMERO DE INSCRIO:277 PROJETO: ASSISTNCIA REALIZADA A CRIANAS E ADOLESCENTES VITMAS DE VIOLNCIA SEXUAL ATENDIDAS NO AMBULATRIO DE APAIO DO IMIP NMERO DE INSCRIO:279 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 21 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [3356,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"Portaria SMAS - 003/2014 A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei - R E S O L V E : Prorrogar em 15(quinze) dias os prazos contidos no EDITAL DE SELEO PBLICA de 12(doze) de junho de 2014, que versa sobre o credenciamento de pessoa fsica para prestao de servios terceirizados de guias de turismo. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade"], [3357,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 021/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, matrcula 277-3, Gestor de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 13/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/03/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N. 022/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, matrcula 277-3, Gestor de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 004, de 12/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a ETON - EMPRESA TCNICA OPERACIONAL DO NORDESTE - EIRELI. Portaria com efeitos retroativos a partir de 12/09/2013. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 27 de junho de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR Recife, 27 de junho de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR."], [3358,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA DECISO E AVISO DE SUSPENSO CONSIDERANDO a Deciso Terminativa concedida no bojo do Agravo de Instrumento n 0321616-4, manejado nos autos do Processo Judicial n 0079361-64.2013.8.17.0001 e posicionamento da Gerncia Geral de Licitao e Compras, Manifestao SADGP- GGLIC-15/2014, SUSPENDO O ATO DE ADJUDICAO DO LOTE 03, exarado nos autos Processo Licitatrio n 008/2013 - Prego Eletrnico n 006/2013, fls.435, - Comisso Permanente de Licitao de Materiais de Sade - CPLMSA - Secretaria de Sade - OBJETO: Registro de Preos para a aquisio de leites especiais - 04 (quatro) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Desta feita, restam sobrestados todos os demais atos atinentes contratao pblica decorrente do processo licitatrio em epgrafe, no tocante ao citado lote 03. Recife, 25 de junho de 2014. Rodrigo Chagas de S-Secretrio Executivo de Administrao. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 020/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541618 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'D' - Unidade de Suporte Avanado - com gerenciamento operacional, incluindo motorista devidamente habilitado, para transporte de pacientes - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die, a sesso pblica relativa a este prego, em razo de impugnaes ao Edita. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 025/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 544213 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamento mdico-hospitalar - 01 (um) lote, visando atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 16 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 16 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 30 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 017/2014 - CPLM - BB N 544393 - Objeto: aquisio e instalao de sistema de ar condicionado veicular em 08 (oito) veculos marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 8V FLEX, ano de fabricao 2013, modelo 2013, com motor de 86 CV (1.4L), utilizados pelos Conselhos tutelares do Municpio de Recife atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 18 (dezoito) de julho de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia s 14:00h- HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 30 de junho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE GERNCIA JURIDICA Inexigibilidade de Licitao n 023/2014 Objeto: Prestao de Servios de Consultoria e de Assessoria Jurdicas ao CONTRATANTE, de forma continuada, nas reas de Direito Empresarial, Comercial, Administrativo, Tributrio, Fiscal, Ambiental, Civil e do Consumidor, por um perodo de 12 (doze) meses. Contratante: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE Contratado: WANDERLEY, MONTEIRO, ROCHA E UCHOA CAVALCANTI - ADVOGADOS E CONSULTORES, inscrito no CNPF n 35.617.422/0001-95. Fundamento Legal: Art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. III da Lei Federal n. 8.666/93. Valor global: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Dotao oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.35.0100. Bloqueio oramentrio: 2014.50.06.3.3. Recife, 20 de junho de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente da URB RECIFE PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CPL/CTTU. Licitao BB n 544298 - Objeto: Aquisio de material de expediente, copa, cozinha e higiene, com intuito de atender a demanda nas reas/setores/unidades desta Companhia, em conformidade com as condies e especificaes previstas neste edital e seus anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. Comunicamos a realizao da sesso de abertura de proposta designada para o dia 14 de julho de 2014, s 10h e a sesso de lances para o dia 15 de julho s 10h - HORRIO DE BRASLIA-DF. Edital e outras informaes pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 30 de junho de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira."], [3359,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo N 043/2014 - Prego Eletrnico N 04/2014, objetivando a aquisio de Material de Expediente para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ROSNGELA HENRIQUE DA COSTA COMRCIO E SERVIOS - EIRELI - ME pelo valor total de R$ 623.293,00 (seiscentos e vinte e trs mil duzentos e noventa e trs reais). Recife, 27 de Junho de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife RESOLUO N 323/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 23/2014, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Emanuel Estanislau Gouveia, matrcula n. 101.552-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Nomear Pedro Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 324/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 23/2014, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ewerton Luis Almeida de Oliveira, matrcula n. 101.549-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Nomear Emanuel Estanislau Gouveia, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 325/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 54/2014, do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Valdirene Silva de Freitas, matrcula n 101.372-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Snia Maria Santos da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 326/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Luiz Incio da Silva, matrcula n 102.327-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.137, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Tcio Maia da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.137, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 327/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos s/n do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Valdir Cavalcanti dos Santos, matrcula n. 102.690-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2. Nomear Gladston Lencio da Paz, no Cargo Comissionado Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. Projeto de Lei n 127/2014. Dispe sobre a realizao de coleta de amostras das guas dos reservatrios das escolas, creches e unidades de sade do Municpio do Recife para anlise e d outras providncias. Art. 1. Fica assegurada a realizao trimestral de coleta de amostras para anlise das guas dos reservatrios das escolas, creches e unidades de sade, no mbito do Municpio do Recife. \\ Art. 2. A realizao da anlise das amostras mencionadas no artigo anterior poder ser efetuada pela Secretaria Municipal de Sade ou por empresa especializada, devidamente credenciada junto rgo municipal competente. Pargrafo nico. A empresa credenciada dever comprovar condies tcnicas para a execuo das anlises. Art. 3. Dar-se- publicidade ao resultado das anlises. Pargrafo nico - Nos casos em que for constatado que a gua no obedece ao padro de potabilidade e oferece riscos sade, sero tomadas providncias imediatas. Art. 4. As despesas decorrentes da execuo da presente lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 5. O Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicao. Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, em 04 de junho de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa estabelecer uma analise e a fiscalizao trimestral da qualidade das guas dos reservatrios das escolas, creches e unidades de sade do municpio e assim garantir condies para discriminar se gua est em condies para o consumo humano, no oferecendo riscos sade. A gua um elemento importante para a sa"], [3360,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",2,"de e sua potabilidade deve ser positiva para no causar doenas. A gua imprpria parada consumo compromete a sade, podendo causar doenas infecciosas e outros problemas que prejudicam o bem estar dos muncipes. O Projeto institui medidas com fundamento na proteo e defesa da sade, estabelecendo a necessidade de anlises trimestral. Vale ressaltar que a Lei Orgnica do Recife prescreve: 'Art. 6 - Compete ao Municpio: I - legislar sobre assuntos de interesse local - II - suplementar a legislao federal e estadual no que couber'. Art. 7 - Sem prejuzo da competncia privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado: (...) II - cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia - (alterado pela Emenda n 21/07) (...). Art. 22 - Compete Cmara Municipal, com a sano do Prefeito, dispor sobre: I - lei de diretrizes gerais em matria de poltica urbana - (...) Poltica urbana consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, envolvendo transporte pblico, saneamento, sade e tudo que oferece conforto ao cidado. Ainda na Lei Orgnica do Recife, o Art. 123 prescreve: 'O Municpio, em consonncia com a sua poltica urbana e segundo o disposto em seu plano diretor, dever promover programas de saneamento bsico destinados a melhorar as condies sanitrias e ambientais das reas urbanas e os nveis de sade da populao.' 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Poder Pblico, cabendo ao Municpio, com a cooperao da Unio e do Estado, assegurar, mediante polticas sociais, econmicas e ambientais, a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao.' Pelo exposto, tendo em vista que a sade direito de todos e dever do Poder Pblico, garantida mediante polticas sociais que visem reduzir os riscos de doenas populao, bem como pela relevncia da matria e do interesse pblico da qual esta revestida, solicito o apoio dos nobres pares na aprovao deste projeto. Recife, em 04 de junho de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC Projeto de Lei n 128/2014. Dispe sobre a instalao de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais do Recife e d outras providncias. Art. 1 Fica assegurada atravs da presente lei, a instalao de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino. Art. 2 A conservao dos equipamentos esportivos adaptados caber comunidade escolar, que estimular a participao dos alunos, pais e professores no zelo dos mesmos. Art. 3 O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicao. Art. 4 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, observada a legislao pertinente. Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, em 04 de junho de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por finalidade proporcionar a incluso dos alunos portadores de necessidades especiais com os demais colegas de escola, atravs da instalao de equipamentos esportivos e de lazer adaptados. Infelizmente no difcil observar casos em que pessoas so excludas do meio social em razo de serem portadoras de necessidades especiais. Esse tipo de situao inadmissvel nos dias atuais. A prtica de atividades inclusivas tem a capacidade de estimular o desenvolvimento pessoal e social do indivduo. Vale salientar que a educao um direito social, assegurados no Art. 6 da Constituio Federal. Vejamos: Art. 6 So direitos sociais a educao, a sade, a alimentao, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio. A Lei n 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional (LDB) prescreve em seu Art. 58: Art. 58 - Entende-se por educao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educao escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao. 1 Haver, quando necessrio, servios de apoio especializado, na escola regular, para atender s peculiaridades da clientela de educao especial. A Lei Orgnica do Municpio do Recife prescreve em seus artigos que: Compete ao Municpio legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislao federal e estadual no que couber (Art. 6, I e II) - Cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado, cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia (Artigo 7, II). O Art. 22, I prescreve que 'compete Cmara Municipal, com a sano do Prefeito, dispor sobre lei de diretrizes gerais em matria de poltica urbana', que por sua vez consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, envolvendo transporte pblico, saneamento, calamento, empregos, lazer, enfim, tudo aquilo que oferece conforto e incluso ao cidado. O Art. 131 reza que 'a educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e incentivada pelo Municpio em colaborao com a Unio, o Estado de Pernambuco e a sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho. Ainda na Lei Orgnica, o Art. 132 prescreve que o ensino nos estabelecimentos municipais, ser ministrado com base nos seguintes princpios: I - igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola - II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O Art. 134 prescreve que o dever do Municpio com a educao ser efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia e superdotados, preferencialmente na rede regular de ensino. No Art. 141 temos que a assistncia social direito do cidado, cabendo ao Municpio prestar assistncia s crianas, aos adolescentes, s crianas em situao de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefcio previdencirio, maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficincia, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuio seguridade social. Assim, no dever do aluno se adaptar escola, mas a escola que deve colocar-se disposio do aluno portador de necessidades especiais, tornando-se um espao sem barreiras. Pelo exposto, tendo em vista a importncia da execuo de polticas pblicas voltadas incluso social, contamos com o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC"], [3361,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Noite de rock e blues no Teatro de Santa Isabel",1,"A noite de hoje (1) ser de rock e blues no Teatro de Santa Isabel, com a banda americana Clinton Curtis Band. O grupo apresentar um repertrio com msicas prprias e clssicos do rhythm and blues, soul, country, folk, rock e reggae. O show comea s 20h e a entrada gratuita. Os ingressos estaro disponveis na bilheteria a partir das 9h. A apresentao faz parte do projeto Conexo Cultural 2014 Estados Unidos - Pernambuco, que tem por objetivo fortalecer o intercmbio cultural entre os Estados Unidos e o Brasil. Alm da apresentao no Teatro de Santa Isabel, o grupo tambm far um workshop para msicos profissionais e amadores no Pao do Frevo, amanh (2). O compositor Clinton Curtis fundou o grupo, baseado em Nova York, em 2008, com o objetivo de criar uma interpretao moderna da 'msica de raiz' americana. O grupo j fez apresentaes no Turcomenisto, Arbia Saudita, Repblica Dominicana, Honduras, Nicargua, El Salvador e Colmbia. Outras informaes e msicas da Clinton Curtis Band esto disponveis no site da banda (www.clintoncurtis.com). Servio: Tera-feira (1 de julho) Apresentao da Clinton Curtis Band Horrio: 20h Local: Teatro de Santa Isabel Entrada Gratuita: ingressos disponveis na bilheteria do teatro a partir das 9h, no dia do show. Cada pessoa pode retirar at dois ingressos. Informaes: 3355-3323 Quarta-feira (02/07) Workshop no Pao do Frevo Horrio: 14h30 Local: Pao do Frevo - Praa do Arsenal da Marinha, Bairro do Recife Informaes: Seleo dos msicos est sendo feito pelo Pao do Frevo. Pblico poder assistir ao workshop. Pao do Frevo: 3355 9500"], [3362,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU cria ponto de txi provisrio no Aeroporto",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) implantou, na ltima sexta-feira (27) um ponto de txi provisrio no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. A iniciativa visa atender demanda que foi gerada devido ao crescente nmero de turistas que est visitando a cidade durante a Copa 2014. O ponto de txi provisrio vai funcionar at o dia 12 de julho, no segundo pavimento do aeroporto, entre os portes B4 e B5. Os permissionrios podero operar nas 11 vagas disponveis durante 24 horas. No local, podero operar os txis comuns do Recife. A fiscalizao ser realizada por um efetivo de 20 agentes de trnsito que, diariamente, ir organizar e disciplinar os veculos com a finalidade de garantir um servio de qualidade aos usurios. Convnio - Desde o dia 12 de junho, txis de seis municpios da RMR estavam autorizados a rodar no Recife. O Convnio Txi Metropolitano foi assinado pela Prefeitura do Recife com os municpios de Abreu e Lima, Olinda, Paulista, Jaboato dos Guararapes, Camaragibe e So Loureno. J no dia 14 de junho, o Convnio tambm foi assinado com o municpio de Itapissuma. O nmero de txis passou de 6.125 para cerca de 9 mil, representando um aumento de, em mdia, 50% na frota atual. Os veculos de ou tros municpios estavam autorizados a operar no Recife at s 6h de ontem (30). A iniciativa visava oferecer um maior conforto aos usurios no perodo de exibio dos jogos na Arena Pernambuco, que coincidia tambm com os festejos juninos."], [3363,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Primeiro dia da Zona 30 do Recife marcado por mudana de comportamento",1,"A primeira Zona 30 do Recife, implantada ontem (30), foi recebida com entusiasmo por pedestres e ciclistas. Vinte e duas vias do Bairro do Recife, que totalizam 155.300,00 m, j tm a velocidade regulamentada de 30 km/h. Neste primeiro dia, 20 arte-educadores da CTTU e 10 agentes de trnsito participaram da campanha educativa. A ao fruto de estudos de mobilidade realizados atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). O projeto foi implantado entre o polgono formado pela Avenida Alfredo Lisboa, Cais da Alfndega, Cais do Apolo e Rua do Observatrio. O Bairro do Recife foi escolhido para implantar a primeira Zona 30 por ser uma rea histrica, com malha urbana compacta e espao pblico reduzido, onde h a necessidade de controle do trfego motorizado, a fim de promover mais segurana nos deslocamentos de pedestres e ciclistas. A presidente da CTTU, Taciana Ferreira, avaliou este dia como muito positivo para uma mudana de comportamento em toda a cidade. 'O condutor comea a se acostumar com as mudanas e a reduo de velocidade. Os pedestres e ciclistas, por sua vez, j tem sido muito beneficiados pela iniciativa', comentou. A elaborao do projeto executivo tambm contou com a participao popular, uma vez que pessoas envolvidas no cicloativismo tiveram a oportunidade de apresentar crticas e sugestes. Para Augusto Guimares, que trabalha na rea e vai de bicicleta todos os dias, o projeto vai ajudar muito na mudana de cultura dos motoristas. 'Alm disso, eu me sinto mais seguro com essa medida, uma vez que os carros trafegavam em alta velocidade'. Para alertar os usurios de que trata-se de um espao de convivncia compartilhada, a CTTU implantou ttens com a indicao das vias que integram a Zona 30, placas regulamentando a velocidade de 30km/h e pictogramas (sinalizao horizontal), que ficaram espalhados em locais estratgicos das vias contempladas pelo projeto. Alm disso, a Rua do Observatrio recebeu medida fsica (elevao do piso) para acalmar o trfego e oferecer ainda mais segurana populao. Outros trs elevados sero implantados nas ruas transversais Avenida Rio Branco, aps a urbanizao da via. Os nibus que trafegam na rea devero circular nas mesmas condies estabelecidas para os demais veculos. A partir do sbado (5), a fiscalizao deixar de ter carter educativo e agentes de trnsito e equipamentos de fiscalizao eletrnica de controle de velocidade, instalados na Rua Madre de Deus e na Avenida Marqus de Olinda, vo estar aptos a multas os condutores infratores. Os equipamentos vo funcionar todos os dias da semana, entre 6h e 22h. As infraes iro variar de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalizao de velocidade (neste caso, 30 km/h). Os veculos que ignorarem as normas estaro sujeitos a ser multados em valores que variam de R$ 85,13 a R$ 574,62, alm dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitao (CNH)."], [3364,2014,72,"2014-07-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Sai resultado do sorteio de So Joo da Nota Fiscal Eletrnica",1,"J est disponvel, no site da Prefeitura do Recife, a lista completa dos vencedores do sorteio de So Joo da Nota Fiscal Eletrnica de Servio Premiada. As premiaes so de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente para os trs primeiros lugares. Outros R$ 25 mil tambm foram sorteados e sero divididos com 360 pessoas que concorreram ao prmio, resultando em R$ 69,44 para cada uma. O sorteio foi realizado na ltima quarta-feira (25) pela Loteria da Caixa Econmica Federal. Para conferir a lista basta entrar no site http://bit.ly/notapremiadasaojoao e para receber a premiao os sorteados precisam preencher um cadastro com dados pessoais (nfse.recife.pe.gov.br/senhaweb/sorteio.aspx). A partir dessas informaes a Secretaria de Finanas, responsvel pelo sorteio, far o repasse dos valores aos vencedores da edio de So Joo, que tm at 90 dias para fazer a retirada do prmio. Tambm possvel, com o cadastro, que os contribuintes passem a receber por email as NFEs emitidas, alm de conferir futuros resultados. A Prefeitura do Recife deve realizar outros dois sorteios at o final deste ano. Foram vlidas para o Sorteio de So Joo as notas emitidas no perodo de 1 de janeiro de 2013 a 31 de maio deste ano. Cada nota fiscal eletrnica de servio gera, automaticamente, um cupom que habilita a participao do contribuinte no sorteio. Para tanto, as notas emitidas devem ser geradas com a incluso do nmero do CPF desejado. A iniciativa da Prefeitura o de incentivar a populao a solicitar a nota e, consequentemente, evitar a sonegao, aumentando as fontes de recurso da prefeitura para investimentos em obras e servios pblicos. Alm de concorrer ao prmio, possvel acumular pontos para desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)."], [3365,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.030 DE 27 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Cria novas vagas do Servio de Txi Comum do Recife, para operao no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 17.537, de 16 de janeiro de 2009 - CONSIDERANDO o edital da CTTU, publicado em 11/agosto/2012, no Dirio Oficial do Recife, que prev que a quantidade de veculos do Servio Comum de Txi poder ser alterada em funo da demanda, desde que tecnicamente justificada - CONSIDERANDO as justificativas tcnicas apresentadas pela Gerncia Geral de Transporte da CTTU, por meio da Nota Tcnica n 02, D E C R E T A : Art. 1 A frota do Servio de Txi Comum, do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, ser acrescida de 25 (vinte e cinco) veculos dentre os permissionrios j integrantes do Servio de Txi. Art. 2. Os veculos acrescidos tero suas vagas preenchidas observando a ordem de classificao do resultado final do processo seletivo promovido pelo edital da CTTU, publicado em 11/agosto/2012, no Dirio Oficial do Recife. Art. 3. Aos veculos e permissionrios objeto do presente Decreto aplicam-se as condies estabelecidas no Edital da CTTU, de 11/agosto/2012, e a legislao setorial. Art. 4. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.031 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL o crdito suplementar de R$ 7.500.000,00 (sete milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.500.000,00 TOTAL 7.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 1.000.000,00 3.3.90.37-FT 0102 - Locao de Mo-de-obra 1.500.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantao do Parque do Jiqui 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento Economia Popular e Solidria 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidao de reas de Interesse Turstico (PRODETUR) 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 7.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.032 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL o crdito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.033 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e"], [3366,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.969.241,00 (um milho, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 976.151,00 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 993.090,00 TOTAL 1.969.241,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 625.887,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxlio-transporte 1.343.354,00 TOTAL 1.969.241,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.034 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 976.264,00 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 824.834,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 4.4.30.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 151.430,00 TOTAL 976.264,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.37-FT 0114 - Locao de Mo-de-obra 700.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 276.264,00 TOTAL 976.264,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.035 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 25.000.000,00 TOTAL 25.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000.000,00 TOTAL 25.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3367,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1755 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 294/2014 e 323/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por Tempo de Servio aos servidores, abaixo relacionados, da Fundao de Cultura Cidade do Recife, que atendem aos requisitos previstos na Lei n 14.728/1985, Seo VIII, tendo sido considerado a concesso da ltima progresso, levando em conta o tempo de efetivo servio prestado, o trinio como interstcio, afastamentos, suspenso e faltas: OUTUBRO/2010 MATR/NOME/NIVEL 2186 MARIA JOSE DE VASCONCELOS NF7 NF8 2780 MANOEL GASPAR DA SILVA NF7 NF8 3310 MARIA NAZARETH DE ALMEIDA LUNA NF7 NF8 2844 ROSEMARY MARIA MAGNA TORRES DE MELO NF7 NF8 ABRIL/2012 MATR/NOME/NIVEL 1597 JOSE FERNANDO DE ANDRADE IRMO NF8 NF 9 1635 NAGILSON LACERDA NF8 NF 9 1686 IONE DE MELO LINS NF8 NF 9 1694 LINDINALVA MARIA DA SILVA NF8 NF 9 1791 PAULO MARQUES FERREIRA NM8 NM9 1813 SEVERINO RAMOS DA SILVA NF8 NF 9 2003 LUIZ CARLOS BARBOZA NF8 NF 9 1724 MARCELO GABRIEL BARBOSA NF8 NF9 OUTUBRO/2012 MATR/NOME/NIVEL 1619 ANA BEATRIZ LYRA NM8 NM9 2011 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARIAS NF8 NF 9 2020 LUIZ ANTONIO SOARES MORAIS NM8 NM9 2038 FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF8 NF9 2216 SEVERINO ALVES FERREIRA NF8 NF9 2232 MANOEL OTACIO DE SANTANA NF8 NF9 2259 MARIA DAS GRAAS TENORIO DE ALMEIDA NF8 NF9 2283 MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA NF8 NF9 2291 ESMERINO CAMPOS DA SILVA NETTO NM8 NM9 2313 FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO NU8 NU9 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NU8 NU9 2534 MARCIA VERONICA DE ARAUJO FRAGOSO NM8 NM9 2585 EDVALDO NOBREGA DA SILVA NF8 NF9 2607 ROBERTO ALHEIROS MENDES NF8 NF9 2631 LECY PERRELLI MONTEIRO NU8 NU9 2640 JOAQUIM PAES DE LIRA NETO NM8 NM9 2550 SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO NF8 NF9 2658 LUIZ RAIMUNDO PEREIRA NF8 NF9 2666 MARCIO BATISTA DE LIMA NM8 NM9 2674 CLAUDEMILSON LUCIANO DA SILVA NF8 NF9 2712 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE NF8 NF9 2810 ANA LUIZA DE MELO MENEZES NF8 NF9 2828 ELIANE MEIRELES GONALVES LIMA NU8 NU9 2836 MARIA DAS GRAAS MATOS NF8 NF9 2879 EDUARDO SOARES TEIXEIRA NF8 NF9 2887 IGNEZ OTAVIANO BARBOZA NF8 NF9 2895 NILBERTO FRANCO PESSOA NF8 NF9 2968 HELOISA ARCOVERDE DE MORAES CARNEIRO NU8 NU9 2984 SOFIA GOMES COSTA NF8 NF9 3034 FERNANDA MARIA LAPENDA DE OLIVEIRA NF8 NF9 2577 MARIA DA CONCEIO CARNEIRO MONTEIRO E SILVA NU8 NU9 2623 ROSA MARIA GONALVES GOMES NF8 NF9 2690 JOSE BARROS DE MOURA NU8 NU9 2704 MARIA DE FATIMA DA SILVA NF8 NF9 4499 JOAO DO CARMO BEZERRA CAVALCAN NM7 NM8 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF7 NF8 4413 MARIA DO CARMO CONCEIO LELIS NU7 NU8 4472 PAULO MAGALHAES JR NF7 NF8 4529 MARTINIANO ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA NF7 NF8 4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF7 NF8 4685 MONICA MARTINS UCHOA NF7 NF8 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NM6 NM7 5096 LUIZ CARLOS DE SOUZA NF6 NF7 4464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA NU7 NU8 ABRIL/2013 MATR/NOME/NIVEL 3220 FREDERICO CAVALCANTI BATISTA NM8 NM9 3247 XISLANE ARAUJO RAMOS NF8 NF9 3298 JOAO NETO DE OLIVEIRA SANTOS NF8 NF9 3301 JACIARA SILVA ASSUNO NF8 NF9 3328 OSMAR MELO DE SOUZA NF8 NF9 3336 LUZIMAR VIEIRA DE LIMA NF8 NF9 3360 JOSE JORGE CORDEIRO DA COSTA NF8 NF9 3387 JOSEVALDO ANTONIO XAVIER NF8 NF9 3522 LIBANISE MENEZES SILVA NF8 NF9 3530 FERNANDO NERIS BEZERRA NF8 NF9 3549 SILVIO ROMERO HANSEN DE BARROS NM8 NM9 3565 DIONISIA MARIA DA SILVA NF8 NF9 3590 GENILDO MARTINS MONTEIRO NF8 NF9 3611 FLAVIA MARIA MONTEIRO DE MELO NF8 NF9 3697 JOSE MESSIAS DA SILVA NF8 NF9 3662 ELEONORA MARIA LOPES LEITAO NF8 NF9 3654 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA NF8 NF9 3638 TELMA REGINA NUNES PEREIRA DA NF8 NF9 1392 IRONILDES DE SOUZA NASCIMENTO NF7 NF8 3999 MARIA CONCEIO BARBOSA CAMAROTI ROSA NM8 NM9 3700 JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO NM8 NM9 3719 WENDES JOSE BARBOSA FERREIRA NF8 NF9 3735 DJANDIRA SANDES CALE NF8 NF9 3751 EDINIDES AMARO DA SILVA NF8 NF9 3760 ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA VELOZO NF8 NF9 3778 IVALDO VIEIRA DE FREITAS NF8 NF9 3794 ELANIO FARIAS TENORIO NF8 NF9 3808 MARIA JOSE DA SILVA NF8 NF9 3816 CLELIA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA NF8 NF9 3840 CLOVES FERNANDO DE ANDRADE NF8 NF9 4081 MARCOS FLAVIO GOMES CORDEIRO NU8 NU9 4090 MARIA ADELIA PESSOA COLLIER NU8 NU9 4103 ALEXANDER MONTELBERTO DA ROCHA FERNANDES NU8 NU9 4120 MANOEL CONSTANTINO FILHO NU8 NU9 4138 FLAVIO MORAIS RODRIGUES NU8 NU9 4146 JOSE CARLOS DA SILVA NM8 NM9 4170 ROBERTO BARBOSA BRUSCKY NF8 NF9 4200 MARILENE DE SOUZA CONRAD NM8 NM9 4219 GERALDA DE CASSIA DE OLIVEIRA NF8 NF9 3867 GENERINA ALBINO DE FREITAS NF8 NF9 3883 FRANCISCA GILZA DE FREITAS MARQUES NF8 NF9 3905 ANA MARIA GOMES CABRAL NF8 NF9 3913 MANOEL ELIAS DA SILVA NF8 NF9 3948 ALFREDO SERGIO FREIRE BORBA NM8 NM9 3956 ELIZABETE BATISTA GOMES GERALDO NF8 NF9 3964 LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA NF8 NF9 3972 MARIA DALVA BATISTA VALENA NF8 NF9 4065 LUCIA HELENA NEVES RODRIGUES NU8 NU9 OUTUBRO/2013 MATR/NOME/NIVEL 3239 ERIVAN CORREIA RIBEIRO NF8 NF9 4367 MARIA LUCIA MATOS NU7 NU8 ABRIL/2014 MATR/NOME/NIVEL 2682 GILVANETE SILVA DA ASSUNO NF8 NF9 3107 LINDEVAL SOARES DE ARAUJO NF8 NF9 PORTARIA N 1756 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 15.880/94 e tendo em vista o contido no Ofcio n 315/2014 - GAB/SECULT, RESOLVE: Atribuir a servidora Viviane Guedes Pimentel, cargo de Msico, matricula n 62.234-1, o Adicional de Funo de Assistente de Chefe de Naipe dos Segundos Violinos, a contar de 02 de abril de 2014, em substituio ao servidor Antonio Ramos Nogueira Fernandes, matrcula 62.227-0, que se encontra em Licena sem vencimentos. PORTARIA N 1757 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 26/2014-GP do Prefeito do Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, Ofcio n 463/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Portaria n 193/2012 da Secretaria Executiva de Administrao, Logistica e Gesto de Pessoas, publicada no DOJG n 46 de 09 de maro de 2012, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo do Recife, e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para Prefeitura Municipal de Jaboato dos Guararapes/PE do servidor MARCOS COSTA LIRA, Tcnico de Laboratrio, Matrcula n 32.862-2, CPF n 197.429.324-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a contar de 12 de maro at 31 de dezembro de 2012 e os exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 1758 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto nos Ofcios n 3718, 3719 e 3720/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 238/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife "], [3368,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administrao Direta e Indireta, com nus para o rgo de origem, conforme o que dispoe os Decretos 21.097/2005 de 20 de maio de 2005 e 26.960/2013 de 06 de fevereiro de 2013, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ORIGEM LUIZ MARINHO DO NASCIMENTO 949-0 390.477.334-87 EMLURB HUMBERTO CORREIA LACERDA JNIOR 19.983-9 352.182.234-68 PCR JOS MAURCIO JUSTO DE SOUZA 17.199-9 327.305.514-68 URB PORTARIA N 1759 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0816/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS, CPF n 07509480434, matrcula n 74.400-2, Mdica, lotada na USF Beira Rio, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, para participar do 70 Curso Nestl de Atualizao em Pediatria, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 01 a 05 de setembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1760 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0814/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora EVELINE SILVA DA COSTA, CPF n 01125910518, matrcula n 98.761-4, Mdica, lotada na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do XVII Congresso Brasileiro de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia, que ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no perodo de 12 a 15 de novembro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1761 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 221/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar RICARDO JORGE ARAJO DE CARVALHO, CPF n 19236514472, matrcula n 287-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Relacionamento - UORP e Parcerias, smbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF n 64379094472, matrcula n 737-4, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 30 de junho a 29 de julho de 2014. PORTARIA N 1762 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0734 e 0732/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATO WAGNER DANIEL DE SOUZA MENEZES, CPF n 04629368485, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Ambulatorial, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear FRANCIELLY TEODORA SORGATTO NOGUEIRA, CPF n 03904853490, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Ambulatorial, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1763 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 435/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALICE SOUZA DA GAMA, CPF n 44046960434, matrcula n 56.918-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Educao Especial, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, CPF n 73540080449, matrcula n 38.438-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Educao Especial, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1764 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 015/2014 - SECG/SEGV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TACYANE OLIVEIRA DE ANDRADE CRUZ, CPF n 07389621478, matrcula n 100.850-1, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 15 de maio de 2014. PORTARIA N 1765 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 200/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTNIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, CPF n 02718491470, matrcula n 87.372-3, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos Urbansticos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 11 de junho de 2014. PORTARIA N 1766 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0761/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO, CPF n 40168042487, matrcula n 99.358-2, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Formao e Educao na Sade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 08 de maio de 2014. PORTARIA N 1767 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0747/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DBORA HELENA MOTTA DUARTE, CPF n 02881755496, matrcula n 99.257-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Policlnica Amaury Coutinho, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1768 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0749 e 0733/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GISELDA CASTRO LEMOS DE FREITAS, CPF n 83015574434, matrcula n 71.693-6, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Programao e Aquisio de Produtos Farmacuticos da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear ANA KARLA DA SILVA, CPF n 02851287443, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Programao e Aquisio de Produtos Farmacuticos da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1769 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0753 e 0754/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA SELMA BARBOZA DOS SANTOS, CPF n 42023653487, matrcula n 89.621-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente do Servio de Teleatendimento do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, smb"], [3369,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"olo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear LEYLA RENATA DA SILVA GOMES BARRETO, CPF n 03613064405, matrcula n 71.464-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Servio de Teleatendimento do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1770 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0755 e 0756/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MICHELE NATLIA MENDES DE ARAJO, CPF n 08630835443, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Urgncia e Emergncia, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de maro de 2014. Nomear KEILA SILVA GALVO, CPF n 03538926450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Urgncia e Emergncia, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1771 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0762/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, CPF n 33984131453, matrcula n 97.228-5, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto do Trabalho, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1772 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0769/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICAS, CPF n 10332561453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto do Trabalho, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1773 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0745 e 0746/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETE ALMEIDA CASTRO, CPF n 79961592468, matrcula n 73.348-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. Nomear ELIZABETE ALMEIDA CASTRO, CPF n 79961592468, matrcula n 73.348-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Policlnica Amaury Coutinho, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1774 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0730/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES, CPF n 03952166480, matrcula n 96.341-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Central de Regulao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1775 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1209/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ROBERTO MELLO GOMES DE MATTOS, CPF n 27617491468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Acompanhamento de Obras, smbolo 'CDA-4', RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, AMARO JOS SALGUEIRO JUNIOR, CPF n 03908875447, matrcula n 87.132-9, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', do Gabinete, RPA 01, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Engenharia e Manuteno, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 13 de junho de 2014. PORTARIA N 1776 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 956/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABELY KARINE CAVALCANTI DE BRITO, CPF n 08795440402, matrcula n 97.253-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Comunicao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 16 de junho de 2014. PORTARIA N 1777 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 954/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear THAYSE GABRIELLE CORTEZ GOMES DE AZEVEDO, CPF n 10444314660, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Comunicao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 16 de junho de 2014. PORTARIA N 1778 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 066/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OTVIO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF n 05477878479, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Relaes Institucionais, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 25 de maio de 2014. PORTARIA N 1779 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 270/2014 -DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL CRUZ MAGALHES, CPF n 07184855485, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Investimentos, Smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 16 de junho de 2014. Nomear ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 05243026425, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Investimentos, Smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 16 de junho de 2014. PORTARIA N 1780 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 218/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Nomear LEA DE BARROS CAVALCANTI, CPF n 98667521434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos Urbansticos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 16 de junho de 2014. PORTARIA N 1781 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 414/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KATHIANE MILLENE ARRUDA DE SALES, CPF n 05785883406, matricula n 98.686-1, do cargo de provimento em comisso de"], [3370,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4," Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 19 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF n 00776714490, matricula n 97.190-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Assessoria Tcnica dos Executivos, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo 'CAA-1', da Assessoria da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 19 de junho de 2014. PORTARIA N 1782 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CLEURINALDO DE LIMA, CPF n 10301704449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Articulao, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1783 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ARQUIMEDES GUEDES VALENA, CPF n 02400120463, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1784 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RONALDO GOMES DO REGO, CPF n 00536067449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1785 DE 27 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 68/2014 da Gerencia de Folha de Pagamento - GEFOP/SADGP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1486 de 23 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 57 de 24 de maio de 2014, referente a excluso do nome do servidor Adeildo Jos da Silva, matrcula 25.790-7. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1620 de 06 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial n 63 de 07 de junho de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 309/2014 - GAS/SEFIN, referente progresso do servidor Mrcio Gustavo Tavares Gouveia de Carvalho, Matrcula 63.706-3. ONDE SE L: . ..'a contar de 10 de abril de 2014'... LEIA-SE: ...' a contar de 10 de abril de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3371,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 36 DE 27 DE Junho DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.818.529,90 (um milho, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.50.43-FT0244 - Subvenes Sociais 1.818.529,90 TOTAL 1.818.529,90 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.90.39-FT0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.818.529,90 TOTAL 1.818.529,90 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [3372,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - E M P R E L Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 007/2013. Empresa: CONSRCIO CATENNAIMAGE. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU n 007/2013. Objeto: Prorrogao da vigncia e reajuste de 6,3751% (seis vrgula trinta e sete e cinquenta e um por cento) do Contrato Original. Preo Global: R$ 531.856,48 (Quinhentos e trinta um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos. Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 17/06/2014 e final em 16/06/2015. Dotao Oramentria: 4501.04.126.2.123.2.520.3.3.90.39 e 4501.04.128.2.160.2.572.3.3.90.39 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Prprio"], [3373,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n 009/2014 e 010/2014, disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para aquisio de FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, distribudo em 04 (quatro) GRUPOS. FORNECEDORES: RD COMRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA - ME., no(s) grupo(s) 01, 03 e 04 - CRISTIANE DIAS DE ARAJO- EPP, no grupo 02. VIGNCIA: 12 (meses) acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: PREGO PRESENCIAL N 016/2013. PROCESSO LICITATRIO N 016/2014. ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 011/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para aquisio de PLACAS DE GESSO, GESSO COLA e BUCHA SISAL, distribudo em 03 (trs) ITENS. FORNECEDOR: L. CORDEIRO COMRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA., VIGNCIA: 12 (meses), de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: PREGO PRESENCIAL N 026/2014. PROCESSO LICITATRIO N 028/2014."], [3374,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAO TCNICA N 001/2014. PACTO METROPOLITANO DO TURISMO Acordo de Cooperao Tcnica que celebram as prefeituras da regio metropolitana do Recife abaixo indicadas. OBJETO: O presente termo tem por objeto promover e desenvolver conjuntamente o turismo da regio Metropolitana do Recife. DAS DESPESAS: Este termo no envolve a transferncia de recursos financeiros para qualquer das partes. DO PRAZO DE VIGNCIA: O presente acordo vigorar pelo prazo de 03 (trs) anos aps a assinatura. SIGNATRIOS: Assinam o presente Acordo de Cooperao Tcnica: O MUNICPIO DO RECIFE, representado pelo Secretrio de Turismo e Lazer, Sr. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, o MUNICPIO DE OLINDA, representado pelo Secretrio de Turismo, Desenvolvimento Econmico e Tecnologia, Sr. MAURCIO GALVO DE MEDEIROS, o MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES, representado pelo Secretrio Executivo de Desenvolvimento Econmico e Turismo, Sr. LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS, o MUNICPIO DE IPOJUCA, representado pelo Secretrio de Turismo e Cultura, Sr. RUI XAVIER CARNEIRO PESSOA, o MUNICPIO DE PAULISTA, representado pelo Prefeito, Sr. GILBERTO GONALVES FEITOSA JUNIOR, o MUNICPIO DE IGARASSU, representado pela Secretria de Turismo, Cultura e Patrimnio Histrico de Igarassu, a Sra. JLIA MARIA PIMENTEL DE CARVALHO CHARLEGRE, o MUNICPIO DE ABREU E LIMA, representado pelo Secretrio de Turismo e Cultura, Sr. WELLINGTON TIAGO DA SILVA, o MUNICPIO DE CAMARAGIBE, representado pelo Presidente da Fundao de Cultura, Turismo e Esportes, Sr. ANDERSON NEVES DE SOUZA, o MUNICPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO, representado pelo Secretrio Desenvolvimento Econmico e Turismo, Sr. JOS SEVERINO BELO, o MUNICPIO DE SO LOURENO DA MATA, representado pelo Secretrio de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, Sr. ADALBERTO EPAMINONDAS LEOPOLDINO, o MUNICPIO DE ITAMARAC, representado pelo Secretrio Municipal de Turismo, Indstria e Comrcio da Ilha de Itamarac, Sr. JOS ACEVEDO ALVES JNIOR, o MUNICPIO DE MORENO, representado pelo Prefeito, Sr. ADILSON GOMES DA SILVA FILHO, o MUNICPIO DE ITAPISSUMA, representado pelo Secretrio Municipal de Turismo, Sr. GONALO DA CUNHA AMARAL. Data da Assinatura: 01/04/2014."], [3375,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Extrato",1,"MINUTA EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE / SECRETARIA DA MULHER MODALIDADE: Seleo Pblica Simplificada (Edital n. 01/2013), com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n. 27, de 27/02/2014. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal, art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio, art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92, e Decreto Municipal n. 27.588/13. OBJETO: A contratao temporria, de Analistas de Promoo dos Direitos das Mulheres das reas de Psicologia, Pedagogia, Cincias Sociais, Comunicao Social, Estatstica, Jurdica e Assistncia Social - Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Educao Social e Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Arte Educao, visando suprir a necessidade de excepcional interesse pblico do CONTRATANTE, em carter temporrio, com vigncia de 01 de abril de 2014 a 31 de maro de 2015, no mbito da Secretaria da Mulher, com recursos financeiros do Tesouro Municipal, conforme quadro abaixo: Cargo: Analistas de Promoo dos Direitos das Mulheres Contratada(o) N do Contrato rea Vencimento Mensal Carga Horria ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 001/2014 Jurdica R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais VERNICA DO CARMO DE MELO COELHO GALVO 002/2014 Jurdica R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais THAS GISELE DOS SANTOS ARRUDA 003/2014 Jurdica R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais JACINTA DE FTIMA CAVALCANTE CHAVES 004/2014 Psicologia R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais WANDERLCIA DINIZ 005/2014 Psicologia R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais JULYANA LINS DE SOUZA 006/2014 Psicologia R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais LUCIANA BASTOS LIMA 007/2014 Psicologia R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais MARIA CRISTINA TENRIO BARRETO 008/2014 Psicologia R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais MARIA DO SOCORRO COSTA BRITO 009/2014 Pedagogia R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais IANARA SILVA EVANGELISTA 010/2014 Cincias Sociais R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais LIS CAROLINNE LEMOS 011/2014 Comunicao Social R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais ANDR LUIZ MAIA DE SENA MELO 012/2014 Estatstica R$ 3.000,00 (trs mil reais) 40 (quarenta) horas semanais ANA KARLA SALES DE SOUZA 013/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais GLAUCE PATRCIA CUNHA BARBOSA 014/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais DILZA MARIA DE SOUSA, 015/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 016/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 017/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais LAURA DE ASSIS ROSA 018/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais LORENA MACEDO VAREJO 019/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais GLUCIA MARIA DOS SANTOS 020/2014 Assistncia Social R$ 1.821,00 (um mil oitocentos e vinte e um reais) 30 (trinta) horas semanais Cargo: Tcnico de Promoo dos Direitos das Mulheres Contratada(o) N do Contrato rea Vencimento Mensal Carga Horria MARIA DA CONCEIO MELO LIMA MARINHO 021/2014 Educao Social 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais CRISTIANY LOUREIRO REGIS 022/2014 Educao Social 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais JULIA DE ASSIS GOMES 023/2014 Educao Social 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais GABRIELA BRUCE 024/2014 Educao Social 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais PALOMA NERY PEIXOTO 025/2014 Educao Social 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais IZAILDA ALVES DA SILVA SANTIAGO 026/2014 Educao Social 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA 027/2014 Educao Social 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 028/2014 Arte Educao 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais TATIANA CRISTINA JOS DOS SANTOS 029/2014 Arte Educao 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais JANAINA BARBOSA DA HORA 030/2014 Arte Educao 1.100,00 (um mil e cem reais) 40 (quarenta) horas semanais"], [3376,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELCC - Licitao BB N 540219 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de empresa prestadora de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE PARCIALMENTE a impugnao apresentada pela empresa LBER CONSERVAO E SERVIOS GERAIS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 26 de junho de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRONICO n18/2014-CPLS - Objeto: Contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 10 (dez) de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 27 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 021/2013 - CPLE - Licitao n BB - 538923 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES, da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE EM PARTE as impugnaes apresentadas pelas empresas FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA. e TRAVEL BUS SERVICE LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 27 de junho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 008/2014 - OBJETO: Execuo dos servios de Estudo Tcnico Ambiental (ETA) voltado s alteraes ambientais e efeitos da implantao de praas e equipamentos pblicos na UCN Parque do Jiqui, no Bairro de San Martin, Recife. Abertura das propostas de preos no dia 11/07/2014 s 10:00 horas. Horrio local. Edital pelo site www.recife.pe.gov.br mais informaes na GSSL (Gerncia de Suporte de Superviso s Licitaes) da Secretaria de Administrao, 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade ou pelo Fone: 3355-8459. Recife, 27 de julho de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 010/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos mdico-hospitalares - 08(oito) lotes, para atendimento das necessidades destinadas ao Hospital da Mulher, UPA-E, Unidades de Sade da Rede da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO 'sine die', da sesso pblica relativa a este prego, tendo em vista alteraes no edital. Informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 27 de junho de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE REVOGAO DE LICITAO CONCORRNCIA N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 013 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao e drenagem das ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Uchoa e rua Dr. Pedro Velho no Arruda e ruas Poeta Aprendiz e rua Rio Pardo no Ibura, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei n 8.666/93, torna pblico a revogao da licitao em epgrafe. Recife, 27 de junho de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA - Presidente da URB/Recife. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA REVISO DO JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 012/2014 - (PROCESSO LICITATRIO N 012/2004) - A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna sem efeito, o resultado final do Prego Presencial em epgrafe, que teve como vencedora do GRUPO 05 - a empresa MD DISTRIBUIDORA LTDA., VALOR - R$ 12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS), publicado no D.O.M. do dia 25/mar/2014 - Edio 33, que teve como objeto AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL, vez que a licitante descumpriu o item 9.6 do Edital sendo, portanto, INABILITADA. Restando, portanto, FRACASSADA a licitao quanto ao GRUPO 05 do Edital em epgrafe. Recife, 27 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 023/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 0025/2014) - Objeto: servios de LOCAO de 01 (um) CAMINHO PIPA para transporte de gua para usos diversos, acompanhado de motorista, sem combustvel e 02 (dois) CAMINHES de CARROCERIA em madeira, sem motorista e sem combustvel, para transporte de materiais de construo, palanques e outros do gnero, para atender as necessidades do Setor de Manuteno de Prprios - STMP e do Setor de Palanques - STPA. Data e hora de abertura: 11.07.2014, s 09h00min. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 025/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 027/2014) - Objeto: objeto REGISTRO DE PREOS para eventual aquisio de materiais eltricos, hidrossanitrios, ferramentas diversas e produtos para carpintaria em geral, para atender demandas dirias do Setor de Servios"], [3377,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," Gerais e Gerncia de Necrpoles da EMLURB, distribudos em 05 (cinco) GRUPOS, de acordo com as especificaes e quantidades previstas no Termo de Referncia. VENCEDORA: GRUPO 01 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - VALOR - R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - GRUPO 02 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - VALOR- R$ 132.427,35 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e trs centavos) - GRUPO 03 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - VALOR - R$ 203,242,58 (duzentos e trs mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) - GRUPO 05 - VALOR - R$ 1.175,11 (hum mil cento e setenta e cinco reais e onze centavos). VALOR GLOBAL - R$ 435.487,43 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITRENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRS CENTAVOS). Recife, 27 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 002/2014 PREGO PRESENCIAL N 002/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 002/2014, na modalidade Prego Presencial N 002/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para Aquisio Materiais Serigrficos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: PERFILGRAFICA LTDA - ME, Valor Total do Lote nico: R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS) - Recife, 26 de junho de 2014. Ana Maria Farias de Lira - Secretria Executiva SECRETARIA DE SADE RETIFICAO DA DISPENSA DE LICITAO N 13/2014 Dispensa de Licitao n 13/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n. 64/2014 de 10/06/2014: ONDE SE L: '... o preo total de R$ 104.283,69...'. LEIA-SE: '... ao preo total de R$ 101.380,00...'. Recife, 27 de junho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 036/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, I, da Lei n 8.666/93, para contratao da EDITORA IMEPH, tendo como objeto a aquisio de livros paradidticos para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$ 24.760.168,50 (vinte quatro milhes, setecentos e sessenta mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 112 e/ou 113. Recife, 27 de junho de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I, Art. 25 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 019/2014 OBJETO: Execuo de obras e servios de restauro e reforma com ampliao do Teatro do Parque. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 05 de agosto de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 27 de junho de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO N 138/2014 - PREGO ELETRNICO N 08/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados, visando a implantao de um protocolo digital (WEB) com logstica de entrega e recebimento de documentos e apoio administrativo para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife torna pblico que, tendo em vista necessidade de alteraes no instrumento convocatrio, fica adiado o processo supramencionado, sendo as novas datas de abertura divulgadas oportunamente. Maiores Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de Junho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [3378,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 322/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Josenildo Sinsio da Silva, matrcula n 102.140-0, do Cargo Comissionado de Assessor Poltico-Legislativo, smbolo QPCE-A, da Estrutura Bsica Comissionada na Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 30 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio."], [3379,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Publicidade irregular retirada na Zona Norte",1,"A Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon) retirou, ontem (27), um toplight instalado sem autorizao da PCR, dentro do Clube Nutico Capibaribe, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva. Alm da irregularidade j citada, o equipamento estava locado dentro de um imvel especial de preservao onde, pela lei, terminantemente proibida a implantao de equipamentos daquele porte. De acordo com o chefe de Operaes da Gerncia de Operaes (GEOP), Ansio Aziz, 'a empresa que tiver interesse em instalar um outdoor ou toplight no Recife deve apresentar um projeto Gerncia Regional de origem constando a rea desejada, a dimenso e altura do equipamento a ser implantado. A partir da, a gerncia analisar o pedido e as condies do local'. A pasta ressalta que fundamental o pedido de autorizao para implantao de qualquer tipo de publicidade. Balano - Desde maio de 2013 a Prefeitura do Recife deu incio retirada de outdoors e toplights considerados publicidade irregular. Neste perodo j foram retirados 168 equipamentos deste tipo. As aes acontecem a partir de mapeamento realizado pelas Gerncias Regionais e atravs de denncias feitas pela populao. Outra ao fundamental no programa de combate publicidade irregular a retirada de placas, banners e anncios nas ruas. Desde o ano passado, j foram mais de 45 mil equipamentos publicitrios deste tipo. importante destacar que, para esta ao, a vistoria acontece diariamente. Em janeiro deste ano, a Secon iniciou uma ao em parceria com o Mistrio Pblico, para garantir a retirada das publicidades expostas em pinturas em equipamentos pblicos da cidade. As empresas/pessoas que anunciam os servios desta maneira so encaminhadas Delegacia de Crimes Contra o Patrimnio e respondem judicialmente. Com esta ao, o nmero de publicidade pintado em equipamentos pblicos diminuiu em 30%."], [3380,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Oficinas de arte para crianas no MAMAM",1,"No ms de julho o Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (Mamam) sedia quatro novas oficinas de arte para as crianas: animao, ilustrao, teatro e contao de histrias. As atividades sero realizadas entre 1 e 10 de julho, em diferentes espaos do Museu. Ao promover oficinas para o pblico infantil, o intuito estimular a criatividade e a aprendizagem de novas ferramentas artsticas. O material produzido durante as duas semanas de oficinas iro compor o evento de encerramento, no dia 10 de julho, s 17h, com mostra de filmes, apresentao teatral, contao de histrias pelas crianas e exposio de todo o material realizado. As vagas so limitadas a 10 alunos por turma. As inscries custam R$ 100 e podem ser feitas pelo telefone: (81) 3355-6870 ou e-mail projetoparaonde@gmail.com. Esta a ao inaugural do projeto Para Onde, que em sua primeira edio evoca a materializao artstica dos sonhos. A iniciativa dos coletivos Aogue, O Tapete Voador e Barbariz, com o apoio da ao educativa do Mamam. Ateli Barbariz - Brbara Melo uma artista visual, trabalha desde 2004 com criao e design grfico. Em 2013 abriu seu Ateli Barbariz, situado no Edifcio Pernambuco, onde desenvolve seus projetos autorais de livros de artista, ilustrao e oferece os encontros criativos, organizando grupos para compartilhar as ferramentas que utiliza em seu processo criativo. O Tapete Voador - Nascido da ideia de unir trs talentos em um nico grupo, formado por uma dupla de contadoras de histria (Roma Julia, Arte-educadora e atriz e Mila Miloca, cantora e atriz) e dois msicos convidados (Messias Black, percussionista e Mozart, flautista). Desta forma, o grupo rene em suas apresentaes a arte da contao com belssimas msicas trazendo em seu repertrio contos, lendas, fbulas de todos os cantos deste e de outros planetas para os quais o tapete mgico os convida a visitar. Aogue - O coletivo Aogue, que atua em Audiovisual, Artes Visuais e Paisagem Sonora, surgiu no incio de 2013 atravs de Gabi Saegesser, Adalberto Oliveira, Juclio Matos e Nathalia Flor. H quase um ano com sede no Ed. Pernambuco, o coletivo j realizou filmes e exposio. Confira a programao completa no site da PCR: www.recife.pe.gov.br . Servio Para Onde os Sonhos Vo Quando: de 1 a 10 de julho Onde: Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (Rua da Aurora, 265 - Boa Vista) Informaes e inscries: (81) 3355.6870 (Juliana/Mamam) e projetoparaonde@gmail.com www.facebook.com/projetoparaonde"], [3381,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Primeira Zona 30 do Recife ser implantada na segunda-feira",1,"Recife vai ganhar a sua primeira Zona 30, na segunda-feira (30). O projeto ser implantado na rea do stio histrico do Bairro do Recife, entre o polgno formado pela Avenida Alfredo Lisboa, Cais da Alfndega, Cais do Apolo e Rua do Observatrio. Vinte e duas vias, que totalizam 155.300,00 m, tero a velocidade regulamentada de 30km/h. A ao fruto de estudos de mobilidade realizados atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), que esto em consonncia com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Cilovirio Metropolitano (PDCM). A reduo da velocidade contribui para o fluxo mais ordenado de veculos e provoca a mudana progressiva no comportamento dos condutores, criando um espao harmonioso e seguro para a convivncia de motoristas, ciclistas e pedestres. De acordo com a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, o Bairro do Recife foi escolhido para implantar a primeira Zona 30 da cidade por ser uma rea histrica, com malha urbana compacta e espao pblico reduzido, onde h a necessidade do controle do trfego motorizado, a fim de promover mais segurana nos deslocamentos de pedestres e ciclistas. 'A Zona 30 vai possibilitar a utilizao do espao pblico de forma mais equitativa, priorizando as pessoas e no os veculos. O projeto tambm tem carter educativo e visa incentivar o respeito e a gentileza no trnsito', comentou. A elaborao do projeto executivo tambm contou com a participao popular, uma vez que pessoas envolvidas no cicloativismo tiveram a oportunidade de apresentar crticas e sugestes. Para alertar os usurios de que trata-se de um espao de convivncia compartilhada, a CTTU vai implantar 20 ttens com a indicao das vias que integram a Zona 30, 70 placas regulamentando a velocidade de 30km/h e 20 pictogramas (sinalizao horizontal), que ficaro espalhados em locais estratgicos das vias contempladas pelo projeto. Alm disso, a Rua do Observatrio receber medida fsica (elevao do piso) para acalmar o trfego e oferecer ainda mais segurana populao. Outros trs elevados sero implantados nas ruas transversais Avenida Rio Branco, aps a urbanizao da via. Nos trs primeiros dias de implantao da Zona 30, a Companhia vai disponibilizar 60 arte-educadores, que estaro dispostos em 10 pontos da rea, orientando as pessoas que circulam no local. Os nibus que trafegam na rea devero circular nas mesmas condies estabelecidas para os demais veculos. A fiscalizao contar com agentes de trnsito e equipamentos de fiscalizao eletrnica de controle de velocidade, instalados na Rua Madre de Deus e na Avenida Marqus de Olinda. Os equipamentos vo funcionar todos os dias da semana, entre 6h e 22h. A partir da segunda-feira (30) at a sexta-feira (4), os aparelhos funcionaro em carter educativo. J no sbado (5), eles estaro aptos a multar aqueles que no respeitarem a norma. As infraes iro variar de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalizao de velocidade (neste caso, 30 km/h). Os veculos que ignorarem as normas estaro sujeitos a ser multados em valores que variam de R$ 85,13 a R$ 574,62, alm dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitao (CNH)."], [3382,2014,71,"2014-06-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Arraiais juninos exibem jogo do Brasil contra o Chile",1,"Hoje (28), com a Seleo Brasileira em campo contra o Chile pelas oitavas de final da Copa do Mundo da FifaTM, os arraiais juninos do Stio Trindade, Ptio de So Pedro e Parque Dona Lindu exibem o jogo, a partir das 13h. Para no deixar o clima da torcida esfriar, aps a partida os espaos esquentam com o arrasta-p, oferecendo o tradicional forr p de serra e ainda shows de artistas consagrados como Alceu Valena, Petrcio Amorim e Ndia Maia. Sero utilizados teles de LED, medindo 3 metros de altura por 4 metros de largura. A programao comea cedo no Arraial Dominguinhos, localizado no Stio Trindade, em Casa Amarela. Logo depois do jogo do Brasil, tem a banda Cheiro da Terra, e Os Aliados do Forr, s 16h20. s 19h a vez dos Tangars. Depois sobem ao palco Edilza Aires, s 20h30, e o forrozeiro Geraldinho Lins, a partir das 22h. Para encerrar, Alceu Valena e todos os seus sucessos, a partir das 23h30. Na Casa de Reboco, o forr p de serra ser comandado pelos trios Vienna e Esquenta o P. No Palhoo das Quadrilhas, a animao fica por conta dos grupos Dona Matuta, Balanc Mirim, Cia. Mungangas de Dana, Terror do Alto e Arraialzinho do Cordeiro, homenageada do So Joo do Recife 2014. Ptio - No Arraial Dona Selma do Coco, que funciona no Ptio de So Pedro, rea central do Recife, a Orquestra Frevo Mexe Com tudo quem abre a festa, logo aps o jogo, seguida de Ronaldo Moraes. Depois tem Cavalo Marinho Boi Pintado, s 19h, Didi de Caruaru, s 20h30, e Maria Lafaete, s 22h. O homenageado do So Joo do Recife 2014, Petrcio Amorim, se apresenta a partir das 23h30. O Arraial Arlindo dos 8 Baixos, no Parque Dona Lindu, na orla de Boa Viagem, tambm ganha programao no ps jogo da seleo canarinha. Quem faz a festa por l a Orquestra de Frevo Cultural e a banda Kasako de Couro, que promete muito forr tradicional para quem estiver por l. Moeda - Quem decidir assistir ao jogo Brasil x Chile na Fifa Fan FestTM, no Bairro do Recife, ter a opo de se divertir na rua da Moeda, que tambm estar funcionando neste sbado para alegria de pernambucanos e turistas. No Arraial da Moeda, a festa comea com a Orquestra Aruando, a partir das 15h. Depois a vez de Alex Muller animar o pblico."], [3383,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.028 DE 25 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 817.466,48 (oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 37.552,04 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 182.800,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 57.226,46 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 525.887,98 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 14.000,00 TOTAL 817.466,48 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Cultura do Municpio 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 7.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.000,00 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 550,14 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 13.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 15.100,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 53.084,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 8.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.902,90 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 18.215,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.000,00 2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.900,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidao de reas de Interesse Turstico (PRODETUR) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 14.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.226,46 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 20.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 525.887,98 TOTAL 817.466,48 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.029 DE 25 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 14.960,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 14.960,00 TOTAL 14.960,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 14.960,00 TOTAL 14.960,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Sec"], [3384,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"retrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3385,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1751 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CLAIDE PESSOA DE ARAJO, CPF n 33333947404, matrcula n 442-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Cadastro e Folha de Pessoal, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF n 19805403491, matrcula n 73-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 09 a 28 de junho de 2014. PORTARIA N 1752 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 904/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar WALTER TELLES TEIXEIRA, CPF n 23166444491, matrcula n 2.749-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Iluminao Pblica, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular BRUNO COSTA SIMES, CPF n 05804109430, matrcula n 71.282-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1753 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 220/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CLEODON INCIO DOS SANTOS FILHO, CPF n 59375450449, matrcula n 743-9, Supervisor da Unidade Operacional de Implementao, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Arquitetura e Implementao, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular LAURCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, CPF n 46416943468, matrcula n 485-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1754 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 368/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAUJO, CPF n 16795660400, matrcula n 91.819-9, Assistente do Setor de Pessoal da Gerncia de Administrao Setorial, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular HELCILENE OLIVEIRA SIVINI, matrcula n 91.820-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1662 de 16 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 67 de 17 de junho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 080/2014 - GAB/SIMP, referente a servidora NATLIA LEITE SPENCER, CPF n 05053523460, Onde se l: 'Gestor de Relaes Institucionais' Leia-se: 'Gestor de Assuntos Jurdicos' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 1243 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47 de 01 de maio de 2014, referente a servidora NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, Matrcula n 41.629-6, CPF n 68404158487. Onde se l: ...'' 41.629-0..' Leia-se: ... '41.629-0 e 61.697-6' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3386,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 024 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas, R E S O L V E: I - Delegar poderes aos ordenadores de despesas da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, discriminados no Anexo I desta Portaria, para enviar Caixa Econmica Federal, agncia Cais do Apolo/PE, solicitaes de pagamentos e transferncias a partir das contas corrente de convnios e operaes de crdito de titularidade da Prefeitura do Recife, domiciliadas naquela agncia e relacionadas no Anexo II desta Portaria, exclusivamente por meio da 'Relao de Ordem Bancria Externa - RE', a partir de 01 de maio de 2014. II - A 'Relao de Ordem Bancria Externa - RE' deve vir carimbada e assinada conjuntamente por dois dos ordenadores de despesas discriminados no Anexo I desta Portaria. Recife, 25 de junho de 2014. MRCIO GUSTAVO CARVALHO Secretrio de Finanas em exerccio ANEXOS Anexo I - Relao dos ordenadores de despesas da URB RECIFE Victor Alexander Almeida Vieira, CPF n 822.195.834-49 Norah Helena dos Santos Neves, CPF n 328.982.074-20 Romildo Bezerra Porto, CPF n 227.200.064-91 Diogo Luna Viana, CPF n 009.540.844-46 Anexo II - Contas de Convnios e Operaes de Crdito Conta Corrente - Contrato - Descrio 55-0 - 0293541-17/2010 - OPERAO DE CRDITO 56-8 - 0293542-21/2010 - OPERAO DE CRDITO 57-6 - 0293546-69/2010 - OPERAO DE CRDITO 58-4 - 0293547-73/2010 - OPERAO DE CRDITO 59-2 - 0293548-87/2010 - OPERAO DE CRDITO 60-6 - 0293549-91/2010 - OPERAO DE CRDITO 82-7 - 0319315-44/2011 - OPERAO DE CRDITO 111-4 - 0301546-57/2009 - OPERAO DE CRDITO 109-2 - 0333025-23/2010 - CONVNIO 647188-0 - 0265219-22/2008 - CONVNIO 647059-0 - 0218766-63/2007 - CONVNIO 647028-0 - 0192651-18/2006 - CONVNIO 647016-7 - 0175047-30/2005 - CONVNIO 617015-9 - 0174861-74/2005 - CONVNIO 722-8 - 0164953-77/2004 - CONVNIO 46-0 - 034/2000 - CONVNIO 87-8 - 351568-78/2011 - CONVNIO 123-0 - 402.231-87/2012- CONTENO DE ENCOSTAS 86-0 - 351.529-90/2011 - ESTABILIZAO DE ENCOSTAS 83-5 - 352.737.-39/2011 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA 647.284-4 - 402.544-78/2012 - PROJ. PLUVIAL R. TEJIPI 122-0 - 396.778-64/2013 - II E III PERIMETRAL E RADIAL SUL 647.265-8 - 363.426-02/2011 - CONSTRUO DE PRAAS 647.170-8 - 258.036-64/2008 - RESDUOS SLIDOS - URB SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DOS TRIBUTOS IMOBILIRIOS, ARRECADAO E COBRANA UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o Gerente da Unidade de Tributos Imobilirios - UNTI notifica o contribuinte, Sr. Jos de Lima Ferreira, CPF n 145.142.064-15, domiciliado na RUA ARATUBA, n 3, ALTO JOSE BONIFACIO, RECIFE - PE, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica, incidente sobre o imvel de inscrio imobiliria 3.1265.120.01.4901.0000.9. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 18 de junho de 2014. IVSON JOS CALDAS DE ARAJO GERNCIA"], [3387,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 149 DE 18 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 048/2011 SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 672/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 92 102, ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2044/2011, relativo servidora TEREZA CRISTINA BARBOSA, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrcula n 15.037-3 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [3388,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 253 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 077/2014-GECAF-GGCFP/SADGP do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover do Setor de Protocolo/SADGP para a Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/GECAF/SADGP o servidor JOSUEL DE FRANA E SILVA, Agente de Servios Gerais, Matrcula n 54.131-8, CPF n 234.711.234-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 05 de maio de 2014. PORTARIA N 254 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 144/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e no Ofcio n 0736-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife/SFG a servidora LUCINEIDE ANTNIA DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrcula n 21.930-8, CPF n 021.531.948-65, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com efeito retroativo a 19 de maio de 2014. PORTARIA N 255 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 174/2013 do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB e Ofcio n 205/2014-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU. R E S O L V E Colocar disposio da Companhia de Servios Urbanos do Recife o funcionrio MARCOS FERNANDO BARROS SANTOS Matrcula n 9736-5, CPF n 179.835.094-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar da data da publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 256 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 091/2014-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e Cota da Gerente Geral de Articulao da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife/SEMOC. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Governo e Participao Social o servidor SEVERINO MALHEIROS FILHO, Matrcula n 19.086-5, CPF n 189.190.904-59, que se encontrava disposio da Secretaria Executiva de Controle Urbano-5 Regio, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, com efeito retroativo a 01 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 233 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 068/2014-GAB/SISUR do Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife e Ofcio n 881/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos a servidora LUCIANA MARIA DA SILVA, Professora, Matrcula n 55.375-8, CPF n 167.954.074-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio(Republicada por incorreo) R E T I F I C A O PORTARIA N 250 de 11 de junho de 2014, publicada no DOM n 65 de 12 de junho de 2014, referente o servidor JOS MRIO DO VALE, Matrcula n 901-6, CPF n 731.996.808-87. Onde se l: ... a contar 12 de fevereiro de 2014. Leia-se: ... a contar de 12 de junho de 2014... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [3389,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","30 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS",1,"SECRETARIA DE CULTURA / FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 30 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO RECIFE - 2014. A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico o Resultado Final do 30 Festival de Quadrilhas Juninas do Recife, que aconteceu nos dias 20 e 21 de junho de 2014, no Stio Trindade. 1 Lugar - Quadrilhas Junina Z Matuto Srgio Pereira da Silva CPF: 864.922.334-68 R$: 12.000,00 2 Lugar - Quadrilha Junina Tradio Gutemberg Rodrigues da Silva CPF: 030.061.284-27 R$: 8.400,00 3 Lugar - Quadrilha Junina Raio de Sol Alana Maria Pinto do Nascimento R$: 6.000,00 4 Lugar - Quadrilha Junina Dona Matuta Vivia Amanda Sobral Lopes CPF: 031.625.954-36 R$: 4.800,00 5 Lugar - Quadrilha Junina Origem Nordestina Dilermando Jos do Nascimento CPF: 223.919.084-15 R$: 3.600,00 Recife, 25 de junho de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretaria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [3390,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 070/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Comercio de Materiais Mdicos Hospitalares MACROSUL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 29, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 071/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa PROTEC EXPORT Indstria, Comrcio, Importao e Exportao LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 04 e 05, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 072/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 06, 08, 09, 10, 11 e 12, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 073/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa J.G MORIYA Representao, Importadora, Exportao Comercial LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 17, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 074/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 07, 26, 31, 32, 33, 43 e 48, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 075/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa PR Comercial Mdica LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 15 e 16, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 076/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Mdica LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 25, 27, 28, 34, 35, 36, 37 e 40, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 077/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MEDI SADE Produtos Mdico Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 45, 46 e 47, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 005/2014. Processo Licitatrio n 006/2013. 04 de junho de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa LOCOMOTIVA Comrcio de Eletrnicos LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 05, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 do Lote 07 e Item 01 do Lote 37, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 29 de maio de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [3391,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1179 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a portaria de instaurao da sindicncia n 1135 de 07/06/2014 publicada no DOM n 063 de 07/06/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Relatrio Tcnico realizado pelo setor de Atendimento ao servidor (SAS), referente E. M. Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E: I- Suspender os trabalhos da Comisso Sindicante, por conta do feriado do dia 24 de junho e do ponto facultativo do dia 23 de junho de 2014, conforme DOM n 67 de 17/06/2014 - II- Estabelecer a retomada dos trabalhos da referida Comisso Sindicante para o dia 25 de junho de 2014. PORTARIA N 1180 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art 1 Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICNCIA, instaurada atravs da Portaria n 1135 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n 063 de 07/06/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 130/2014, visando esclarecimento dos fatos ali narrados: Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula n41.307-1 (encarregada) Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 25 de junho de 2014. PORTARIA N 1181 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art 1 Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICNCIA, instaurada atravs da Portaria n 1074 de 29 de maio de 2014, publicada no DOM n 063 de 07/06/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Relatrio Tcnico realizado pelo setor de Atendimento ao servidor (SAS), referente E. M. Poeta Carlos Pena Filho: Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrculas n 41.307-1 e 61.616-8. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 25 de junho de 2014. PORTARIA N 1182 DE 25 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a portaria de instaurao da sindicncia n 1074 de 29/05/2014 publicada no DOM n 063 de 07/06/2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Relatrio Tcnico realizado pelo setor de Atendimento ao servidor (SAS), referente E. M. Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E: I- Suspender os trabalhos da Comisso Sindicante, por conta do feriado do dia 24 de junho e do ponto facultativo do dia 23 de junho de 2014, conforme DOM n 67 de 17/06/2014 - II- Estabelecer a retomada dos trabalhos da referida Comisso Sindicante para o dia 25 de junho de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [3392,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Extrato",1,"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 002/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de EPI'S e fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, conforme itens de 01 e 02 do Lote 02 DO PRAZO E CONDIES DE ENTREGA/EXECUO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: CHAINY CONFECES E COMERCIO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 463.948,00 VIGNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 005/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de EPI'S e fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, conforme item de 01 do Lote 05 DO PRAZO E CONDIES DE ENTREGA/EXECUO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: EVALDO RUI DUQUE VILAR ME VALOR GLOBAL: R$ 165.600,00 VIGNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 004/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de EPI'S e fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, conforme itens de 01 e 02 do Lote 04 DO PRAZO E CONDIES DE ENTREGA/EXECUO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: LUCIANO JOS COELHO DE OLIVEIRA E CIA EPP VALOR GLOBAL: R$ 146.991,00 VIGNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 006/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de EPI'S e fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, conforme itens de 01 e 06 do Lote 06 DO PRAZO E CONDIES DE ENTREGA/EXECUO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: LUCIANO JOS COELHO DE OLIVEIRA E CIA EPP VALOR GLOBAL: R$ 594.500,00 VIGNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 001/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de EPI'S e fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, conforme itens de 01 a 09 do Lote 01 DO PRAZO E CONDIES DE ENTREGA/EXECUO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: ROUPAS PROFISSIONAIS MUNOZ ACUNA IMPORTAO E EXPORTAO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 849.000,00 VIGNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLE. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 007/2014 OBJETO: Registro de preos para locao de 20(vinte) veculos tipo SUV, novas, - sem condutor e sem combustvel - tendo por finalidade o atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil Municipal do Recife nos servios de fiscalizao e monitoramento. FORNECEDOR: VERSAILLES SERVICE LTDA VALOR GLOBAL: R$ 723.888,00 VIGNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 015/2014 - CPLS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 003/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de EPI'S e fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, conforme itens de 01 e 02 do Lote 03 DO PRAZO E CONDIES DE ENTREGA/EXECUO DO OBJETO do Edital. FORNECEDOR: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 463.948,00 VIGNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLE."], [3393,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 007/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando a Resoluo de Diretoria n 002/2014, de 20/01/2014. RESOLVE: Designar o motorista abaixo relacionado para a Funo de Motorista - GED - FM, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2014: - Joo Marcos Soares da Silva, matricula 3.292-1, CPF n 305.865.424-34, da Diretoria da Presidncia - DPR. Recife, 21 de fevereiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n 020/2014 DISPONVEL NO STIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de 300.00 (trezentos mil) piquetes de madeira mista com ponta, para atender as necessidades da SEDEC - Secretaria Executiva de Defesa Civil. FORNECEDOR: SATISFAZ COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITRIO E INFORMTICA LTDA VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 012/2014. Processo Licitatrio: 014/2014 CPLM"], [3394,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies. R E S O L V E: I- A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificado no elemento de Despesa 3.3.90.30 - material de consumo aos servidores: I-Mrcia Dias do Nascimento, Tcnico em Assistncia Social1 - Assistente Social, smbolo ''CAA-3'', Cras Boa Vista, Matrcula n93. 566-8 II-Erika Oliveira da Costa Leo, Chefe do Setor do centro Pop Neuza Gomes, smbolo'' CAA3'', Cras Torreo, Matrcula n 79.524-6 III-Bartyson D' Carlos Bartolomeu de Souza, Chefe do Setor do Centro Populao de Ruas, Smbolo 'CAA-3', Centro Pop Neuza Gomes, Matrcula n97. 456-5 - IV-Marisa Vital da Nbrega, Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social, smbolo 'CAA'', Cras Cordeiro Matricula n 98.685-2 II-Esta portaria entrar em vigor a partir data da publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria Republicar por incorreo"], [3395,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Emanoel Alves Sobral Coordenador de Ncleo 73 3,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Renato Rodrigo Da Silva Araujo Coordenador de ncleo 79 3.00"], [3396,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","Extrato",1,"EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 059/2013. CONTRATADA: CINZEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: supresso de valor de R$ 1.999.230,08 (um milho novecentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta reais e oito centavos)."], [3397,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRONICO n 011/2014CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada, para atender s necessidades da Prefeitura do Recife. Em face de impugnaes, que demandam tempo razovel para anlise e parecer, comunicamos o adiamento da sesso inicial em carter 'SINE DIE' do referido processo. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 20 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAO E COMPRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE IMPUGNAO E AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 005/2014 CPLOSE - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS. Objeto: Contratao de empresa para prestao dos servios de substituio completa de 06 (seis) elevadores do Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, incluindo sistema de gerenciamento e superviso de trfego, treinamento, fornecimento e instalao de equipamentos e materiais novos, bem como aplicativos computacionais necessrios operao e manuteno dos elevadores, manuteno preventiva e corretiva. A Comisso comunica e avisa aos interessados que a o resultado do julgamento das impugnaes interpostas pelas empresas: HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA., TYSSENKRUPP ELEVADORES S. A., ELEVADORES OTIS LTDA. e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. encontram-se publicadas no Portal de Compras da Prefeitura do Recife. A sesso inicial do processo em referncia fica designada para o dia 17 de julho de 2014, s 10:00 horas, Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 25 de junho de 2014 Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 011/2014-CPL/FCCR BB N 539.722 Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, visando a contratao de servios contnuos de apoio tcnico, operacional e administrativo s atividades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos aos participantes do prego em referncia, que no dia 27 de junho de 2014, s 10:00 (dez) horas, a sesso ter continuidade, atravs do sistema eletrnico do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Recife, 25 de junho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 001/2014 PREGO PRESENCIAL N 001/2014 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 001/2014, na modalidade Prego Presencial N 001/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para Aquisio Materiais Grficos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor da empresa: WALVICK LTDA EPP, Valor Total do Lote I: R$ 17.410,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO R$ 17.410,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) - Recife, 19 de junho de 2014.Ana Maria Farias de Lira Secretria Executiva EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAO CONSIDERANDO as recentes mudanas na legislao do setor eltrico com a entrada em vigor da Resoluo Normativa n 414 de 15 de setembro de 2010 com as alteraes implementadas pela Resoluo n 479 de 03 de abril de 2012 e Resoluo n 587 de 10 de dezembro de 2013, ambas da Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL - CONSIDERANDO a grande dificuldade de se obter solues de encaminhamento com a Distribuidora de Energia local em funo dos reflexos do plano de repasse e informaes consolidadas sobre o parque de iluminao - CONSIDERANDO, ainda, que o Poder Pblico Municipal o principal responsvel pela manuteno de todo parque de Iluminao da cidade, o que foi repisado com a edio do art. 218 da Resoluo Normativa da ANEEL n 414/2010, tornando-se necessrio uma anlise sobre os critrios do plano de repasse dos ativos de iluminao, bem como avaliao do repasse de valores arrecadados pela COSIP - Contribuio de Custeios do Servio de Iluminao Pblica com o histrico de registro com a Concessionria no tocante as unidades consumidoras ativas - relgio de consumo, objetivando a verificao de eventuais valores recolhidos incorretamente - CONSIDERANDO, por fim, a comprovao da singularidade e da notoriedade dos servios, conforme instruo documental constante do processo administrativo n. 06.02987.8.14, autorizo a contratao direta da GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADOS EPP, inscrita no CNPJ sob o nmero 00.664.460/0001-14, sob o fundamento da inexigibilidade de licitao, visando execuo dos servios de SERVIOS TCNICOS DE ADVOCACIA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA REA DE ILUMINAO PBLICA, com fundamento legal no art. 13, incisos III e VI c/c art. 25, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/1993. A Contratao tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Recife, 19 de junho de 2014. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Cancelamento PREGO PRESENCIAL N 02/2014.PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS.Objeto:contratao de empresa,pelo perodo de 01(um)ano,com vista a atender as demandas da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,para locao de tenda tipo galpo de duas guas,para o Centro de Comrcio Popular do Cais de Santa Rita(Rua de Santa Rita,So Jos,Recife-PE.) - terreno situado na Rua da Saudade/Sete de Setembro(Rua da Saudade,130,Boa Vista,Recife-PE.) - Ptio de Feira de Casa Amarela(Rua Padre Lemos,s/n,Casa Amarela,Recife-PE.) - Ptio de Feira Provisrio de Afogados(Rua Joo Carlos Guimares,101,Afogados,Recife-PE.).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02 de maio de 2014,s 10:00h.O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do artigo 49,da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores,torna pblico o CANCELAMENTO do Processo Licitatrio em epgrafe.Recife,25 de junho de 2014.Luiz Alexandre Almeida.Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE REVOGAO DE LICITAES CONCORRNCIA N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao e drenagem das ruas: Jandiroba e Coelho Neto em Campo Grande e Francisca Benigna na Mustardinha, Lote 4, RPA's 02 e 05, nesta cidade. TOMADA DE PREO N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - "], [3398,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das ruas: Trav. Nossa Senhora da Conceio e transversais da Travessa Professor Everaldo da Cunha Lima, RPA 05, San Martin, nesta cidade. TOMADA DE PREO N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 019 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao, drenagem, iluminao e urbanizao da Rua Expedicionrio Guilherme Brasileiro, RPA 04, Iputinga, nesta cidade. TOMADA DE PREO N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Jos Ges, RPA 03, Casa Forte, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei n 8.666/93, torna pblico a revogao da licitao em epgrafe. Recife, 19 de junho de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA - Presidente da URB/Recife. AVISO DE REVOGAO DE LICITAES CONCORRNCIA N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao e drenagem das ruas: Jandiroba e Coelho Neto em Campo Grande e Francisca Benigna na Mustardinha, Lote 4, RPA's 02 e 05, nesta cidade. TOMADA DE PREO N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das ruas: Trav. Nossa Senhora da Conceio e transversais da Travessa Professor Everaldo da Cunha Lima, RPA 05, San Martin, nesta cidade. TOMADA DE PREO N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 019 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao, drenagem, iluminao e urbanizao da Rua Expedicionrio Guilherme Brasileiro, RPA 04, Iputinga, nesta cidade. TOMADA DE PREO N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Jos Ges, RPA 03, Casa Forte, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei n 8.666/93, torna pblico a revogao da licitao em epgrafe. Recife, 19 de junho de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA - Presidente da URB/Recife. GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 06/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa ANTARES COMUNICAO E REPRESENTAES LTDA, para fornecimento de 01 (uma) assinatura do Jornal 'Folha de Pernambuco', por um perodo de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), para atender ao Gabinete do Prefeito/Cerimonial, Dotao Oramentria n10 01 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100 Recurso financeiro Prprio, Recife 19 de junho de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DECISO CONCORRNCIA No 008/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para fornecimento de bens e servios de energia solar fotovoltaica para gerao de energia e alimentao de postes autnomos por meio de fonte fotovoltaica a ser instalados em prdios pblicos do municpio de Recife, como escolas, creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades de Pronto Atendimento Especializado(UPA E), Hospital da Mulher e unidades protegidas, como praas, parques, Jardim Botnico do Recife e demais reas verdes pblicas. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1 LTDA R$ 43.246.620,00.o Lugar: KYOCERA SOLAR DO BRASIL .Recife, 25 de junho de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa ROSNGELA HENRIQUE DA COSTA COMRCIO E SERVIOS - EIRELI - ME no PROCESSO N 043/2014, instaurado na modalidade PREGO ELETRNICO N 04/2014, tendo como objeto a aquisio de Material de Expediente para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Junho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa GRFICA A NICA LTDA. no PROCESSO N 040/2014, instaurado na modalidade PREGO ELETRNICO N 05/2014, tendo como objeto a Prestao de Servios Grficos para a Cmara Municipal do Recife. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Junho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [3399,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",1,"ATA DA AUDINCIA PBLICA REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2014 PARA DEMONSTRAO E AVALIAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DO 1 QUADRIMESTRE DE 2014 DA PREFEITURA DO RECIFE. Aos trinta (30) dias do ms de Maio do ano de dois mil e catorze (2014), na Sala das Comisses desta Casa Legislativa, situada Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audincia. Pblica, convocada pelo Secretrio de Finanas da Prefeitura da Cidade do Recife para Avaliao do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 1 Quadrimestre do ano de dois mil e catorze (2014). O comunicado para esta Audincia Pblica foi publicado, conforme determina o 4 do Art. 9 da Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, no Dirio Oficial do Municpio (DOM), Edio n 052, datado de treze (13) de Maio de dois mil e catorze (2014). s dez horas (10h), o Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu incio audincia, leu o Comunicado que, publicado, deu origem reunio, cumprimentou o Secretrio de Finanas, Roberto Chaves Pandolfi, os demais integrantes da SEFIN e convidou o Secretrio para compor a mesa. Registrou a presena do Secretrio Executivo do Tesouro Fernando Lins. A seguir passou a palavra ao Secretrio de Finanas, para sua exposio. Na apresentao do relatrio o Secretrio de Finanas, Sr. Roberto Pandolfi, explicou que a receita prevista para o ano 2014 e de R$ 5 bilhes 212 milhes 220 mil, e que foram executados de janeiro a abril R$ 1 bilho 452 milhes 383 mil, o que corresponde a 27% do orado - que a receita primria total foi de R$ 1 bilhes 488 milhes 564 mil sendo 32,50% do orado - que a despesa primria, exceto a intra, foi de R$ 1 bilho 055 milhes 840 mil correspondendo a 23,76% - que juros e encargos atingiram 9,74% do orado que e de 108 milhes 137 mil - a dvida foi amortizada em R$ 77 Milhes 138 mil - que despesa total primria, excluindo as previdencirias, tivemos 24,09% do previsto - que o resultado nominal foi de R$ 283 Milhes 908 mil - que a dvida consolidada de R$ 978 milhes 310 mil foi executado o total de R$ 784 milhes 188 mil. Seguiu a explanao dos demais itens e enalteceu os nmeros das despesas com educao que cresceram 3,79% em relao a mesmo perodo de 2013 e que alcanaram um patamar de 19.07% do limite constitucional, os da sade com um percentual de 15,23% crescendo 2,50% em relao a mesmo perodo de 2013 e finalizando lembrou, aos presentes, que os dados pormenorizados encontram-se a disposio na secretria de finanas no relatrio de 'Avaliao do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao primeiro quadrimestre de 2014, da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. O Presidente teceu algumas indagaes ao secretrio em relao ao assunto tema dessa audincia e foi de pronto esclarecida pelo mesmo, os presentes ficou acordado que as dvidas que permaneceram sero objeto de posterior consulta SEFIN. Ao encerrar a Audincia Pblica, o vereador Jairo Britto agradeceu a presena dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal e do pblico em geral. Eu, Marlon Dantas, secretrio ad hoc, por convocao da vice Presidente, registrei a Audincia Pblica neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife. Recife, 30 de Maio de 2014. Secretrio ad hoc Presidente da CFO."], [3400,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo comemora a noite de So Joo em arraiais da PCR",1,"No Recife, a noite de So Joo no poderia ser diferente: forr, apresentao de quadrilha, comidas tpicas e muita animao. Na tera-feira (24), o prefeito Geraldo Julio esteve em quatro arraiais instalados pela Prefeitura do Recife para conferir de perto a festa dos recifenses. Acompanhado pela primeira dama Cristina Mello, o gestor prestigiou as atraes na Jaqueira, Stio Trindade, Lagoa do Ara e Cordeiro. Este ano, os homenageados so o poeta e cantor Petrcio Amorim e a quadrilha junina Arraialzinho do Cordeiro, a mais antiga em atuao no municpio. A programao, que segue at o dia 29 de junho, conta com 800 atraes, sendo 99% de artistas locais distribudos em 60 arraiais oficiais. Geraldo Julio fez questo de cumprimentar os forrozeiros de planto e reforou o convite para quem ainda no curtiu o So Joo do Recife. 'Ainda temos alguns dias do nosso festejo junino. Quem no veio ainda, aproveite para participar. uma festa muito boa, pernambucana. Todos os artistas so da terra se apresentando. Essa a valorizao que a gente faz cultura. Esse um So Joo de grande sucesso - o maior que o Recife j teve e com certeza o mais animado tambm. Quem no veio, venha logo que tem muito forr', afirmou, depois de danar forr com seu esposa. A primeira parada do prefeito foi no arraial infantil instalado no Parque da Jaqueira. Indito no So Joo do Recife, o espao soma-se a outros trs destinados exclusivamente para a crianada: Parques de Santana e Dona Lindu e Ponto de Parada. Na Jaqueira, a animao ficou por conta das Fadas Magrinhas. Uma alegria para os pequenos e seus pais, que agora contam com uma opo de lazer junina destinada aos seus filhos. 'Est mais que aprovado. Aqui mais tranquilo. Gostei muito da iniciativa', disse a estilista Ana Karla Rodrigues, 32 anos, que estava no local com a filha Mariana, de 5 anos. No Arraial Dominguinhos Stio Trindade o forr correu solto com Mestre Camaro, considerado um dos maiores sanfoneiros do Brasil. Como parte da programao desta noite, a banda Flor do Muamb e o artista Nando Cordel vo comandar o So Joo no local. Ainda no Stio, o prefeito seguiu para o palhoo das quadrilhas, onde a Sanfona Branca se apresentou com as arquibancadas lotadas. Uma noite imperdvel para quem gosta de prestigiar esse tipo de atrao, como a estudante Renata Oliveira, 22. 'Eu tenho muita vontade de danar quadrilha, por isso todo ano venho assistir as apresentaes aqui. um espao excelente e seguro', comentou. Dudu do Acordeon conduziu a festa na Lagoa do Araa, que foi transformada em arraial pela primeira vez neste So Joo. O espao ficou lotado e fez sucesso entre os presentes. A dona de casa Virgnia Campos, 55, disse que far questo de participar da festa todos os anos. 'Esse espao trouxe vida para o nosso bairro. As pessoas esto aproveitando com alegria, segurana. assim que tem que ser', afirmou. Da lagoa, o gestor seguiu para o arraial do Cordeiro, onde se encontrou com Petrcio Amorim, o grande homenageado deste ano no So Joo do Recife, que no escondeu a sua satisfao pela honraria. 'Tudo felicidade. Uma gratido muito grande a Prefeitura do Recife. Esse um ano especial e ser homenageado uma gratido para todo artista', destacou Petrcio."], [3401,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Rua Tupiniquins vence o concurso Eu Amo Minha Rua",1,"A Rua Tupiniquins, localizada no bairro de Santo Amaro, a grande vencedora do concurso cultural Eu Amo Minha Rua, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife. Como prmio, os moradores da localidade sero contemplados, neste sbado (28), com um arraial completo, com direito a toda estrutura de palco, banheiros qumicos, sete horas de festa e show com a cantora Ndia Maia. A rua est cheia de bandeirinhas, com bonecos vestidos de matutos para todos os lados. No faltou nem boneco gigante na decorao. A Copa do Mundo tambm serviu de inspirao para os moradores, que no se esqueceram do verde e amarelo nos enfeites. As outras nove ruas finalistas tambm tero a festa garantida, com a apresentao de trios de forr p de serra e trs horas de muito arrasta-p. Elas foram selecionadas entre 380 endereos inscritos. Como critrio de escolha, foram analisadas a criatividade, a originalidade, a beleza e a mensagem passada com a decorao. Para se inscrever, os interessados tiveram que escolher um representante de cada rua e realizar o cadastro por meio do site oficial do concurso: www.euamominharua.com.br. Depois, fizeram o upload de, no mnimo, cinco fotos de cada logradouro, devidamente decorado. Todas as imagens foram avaliadas e 20 ruas foram selecionadas para receber a visita in loco de representantes da Secretaria de Turismo e Lazer. A escolha das dez finalistas ficou por conta da comisso composta por um representante da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - um representante da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - um representante da Secretaria de Cultura do Recife - um representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - um representante do Sindicato de Jornalistas de Pernambuco - um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - e dois representantes do meio artstico. Confira as ruas vencedoras no: www.recife.pe.gov.br."], [3402,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festival da Bola usa o futebol para difundir valores sociais",1,"A prtica do futebol pode ser uma oportunidade para a difuso de valores sociais, como cultura de paz, companheirismo, respeito ao prximo e igualdade de gnero. Esta a filosofia do Festival da Bola, parceria entre a Prefeitura do Recife e a Cooperao Alem para o Desenvolvimento Sustentvel (GIZ), agncia ligada ao governo da Alemanha, com atuao no Brasil h mais de 30 anos. Cerca de 200 crianas e jovens participam do evento, que acontece at o final da Copa do Mundo, no Parque Arraial Novo do Bom Jesus, na avenida do Forte, bairro dos Torres, e inclui atividades educativas e esportivas ligadas ao futebol. Ontem (25), um dia antes do confronto decisivo entre Alemanha e Estados Unidos, que jogam na Arena Pernambuco, representantes da Prefeitura e da GIZ reuniram os participantes para assistir a apresentaes culturais antes de entrar em campo. 'Iniciativas como essa ajudam a difundir valores positivos nos jovens. As atividades no seguem a lgica da competio, da disputa, e sim da solidariedade e da integrao', afirma o secretrio-executivo de Copa e Legado da Prefeitura do Recife, Danilo Moreira. O Maracatu Cruzeiro do Forte e a Quadrilha Luminar se apresentaram antes das atividades recreativas e educacionais. Para o assessor-tcnico da GIZ, o alemo Sascha Bauer, a ideia destacar a importncia do esporte para o desenvolvimento humano. 'Usamos o futebol como ferramenta para trabalhar vrios conceitos, estimulando a autoconfiana, a capacidade de comunicao, o respeito. uma forma de manter os jovens afastados da violncia e das drogas', diz Sascha, que tambm treinador de futebol ligado Confederao Alem. O Festival da Bola beneficia alunos da escola municipal Arraial Novo do Bom Jesus e moradores de comunidades do entorno, com idade entre 10 e 18 anos, sendo 100 do sexo feminino. 'Estou gostando muito e quero aprender cada vez mais. J jogava futebol antes, mas agora estou com vontade de participar de outros torneios. At aprendi alguma coisa de alemo!', disse o estudante Mateus Ramos, de 11 anos. A equipe de trabalho, formada por quatro professores de educao fsica e quatro auxiliares, foi capacitada pela GIZ. Participam do evento as secretarias municipais de Esportes e Copa do Mundo e Educao. Cooperao - A Deutsche Gesellschaft fr Internationale Zusammenarbeit (GIZ) uma agncia alem de cooperao para o desenvolvimento, com presena no Brasil desde os anos 1980. No momento, a entidade tem mais de 150 colaboradores atuando no Pas e apoia o governo da Alemanha na rea de relaes internacionais, com foco em parcerias estratgicas para o desenvolvimento sustentvel."], [3403,2014,70,"2014-06-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Banda Sinfnica aquece o clima junino no Teatro de Santa Isabel",1,"Um dos clssicos da msica nordestina, Feira de Mangaio, de Sivuca e Glorinha Gadelha, um dos pontos altos do repertrio do IV Concerto Oficial - Temporada 2014 da Banda Sinfnica da Cidade do Recife. A apresentao aconteceu ontem (25), s 20h, no Teatro de Santa Isabel. A entrada foi gratuita. Com regncia do maestro Nenu Liberalquino, o concerto, alm de se sintonizar com o clima junino que tomou conta da regio, est afinado com o ecletismo que tem caracterizado a trajetria da banda. Demonstrao disso a execuo de uma coletnea dos Beatles, formada por sucessos como Hey Jude, Because, Eleanor Rigby e Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band. A apresentao tambm incursiona pela msica erudita, atravs da abertura de peras famosas, como Oberon, de Carl Maria von Weber, e Guilherme Tell, de Gioachino Rossini. As outras obras do repertrio so Odeon (Ernesto Nazareth), Big Band Favorites (vrios autores) e John Williams in Concert (com grandes sucessos do premiado compositor norte-americano)."], [3404,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.030 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. DISPE SOBRE A INCLUSO DA FRASE 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' NOS INGRESSOS E MATERIAL PROMOCIONAL QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica determinado que em eventos culturais, esportivos, recreativos e similares, que tenham a participao ou apoio financeiro da Prefeitura do Recife, os ingressos devero conter a frase: 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA'. Pargrafo nico. A determinao contida no caput deste artigo extensiva aos materiais promocionais, panfletos, placas e materiais afins. Art. 2 - O descumprimento no disposto nesta Lei acarretar a suspenso temporria no cadastro de entidades privadas, sem fins econmicos ou no, mantido pelo Poder Executivo Municipal, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos casos dos produtores que recebam patrocnio ou apoio cultural da Prefeitura do Recife. Art. 3 - Esta lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicao oficial. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 405/2013 autoria da Vereadora Michele Collins (republicado por incorreo) DECRETO N 28.025 DE 19 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 10.276.114,79 (dez milhes, duzentos e setenta e seis mil, cento e quatorze reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 3.600.000,00 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.207.269,89 4.4.90.52-FT 0642 - Equipamentos e Material Permanente 4.468.844,90 TOTAL 10.276.114,79 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 10.276.114,79 ( dez milhes, duzentos e setenta e seis mil, cento e quatorze reais e setenta e nove centavos ) , so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.026 DE 19 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 4.644.479,81 (quatro milhes, seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.235.552,71 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 61.978,80 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 29.690,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.017.990,60 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 265.356,38 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 86.302,90 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 426.640,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 82.316,53 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.232.043,29 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 206.608,60 TOTAL 4.644.479,81 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 781.979,81 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 3.862.500,00 TOTAL 4.644.479,81 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.027 DE 19 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que"], [3405,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crdito suplementar de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 46.000,00 TOTAL 46.000,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxlio-transporte 46.000,00 TOTAL 46.000,00 ======= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi DECRETO N 28.018 DE 16 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal de 27.397 de 27 de setembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do art.54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da administrao direta e indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - D E C R E T A : Art.1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas da Secretaria de Imprensa, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Secretrio de Imprensa, smbolo CDA-1 - II - 01 (um) cargo de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Secretria Executiva de Imprensa, smbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, smbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Rdio e TV, smbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Presena Digital, smbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Especiais, smbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Produo e Eventos, smbolo CDA-4 - X - 03 (trs) cargos de Gestor de Reportagem Impressa, smbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo de Gestor de Fotojornalismo, smbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem para Rdio, smbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Digital, smbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Assuntos Jurdico, smbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Monitoramento de Mdia, smbolo CAA-2 - XVI - 09 (nove) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Secretria de Gabinete, smbolo CAA-2 - XVIII - 10 (onze) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XIX - 10 (dez) cargos de Assistente, smbolo CAA-4 - Pargrafo nico - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Imprensa 14 (quatorze) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I - 12 (doze) cargos de Gerente de Relaes com a Imprensa - II - 01 (um) cargo de Gerente Administrativa Financeira, III - 01 (um) cargo de Gerente de Presena Digital. Art. 2. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.397 de 27 de setembro de 2013. Art. 3 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.912 de 09 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 4 Revogam-se, ainda, as disposies em contrrio, em especial, as constantes nos seguintes Decretos Municipais n.s: 26.912/2013, 26.997/2013, 26.397/2013. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de maio de 2014. Recife, 19 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO Secretrio de Imprensa (republicado por incorreo)"], [3406,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 35 DE 19 DE Junho DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil, seiscentos reais), em favor do(a) AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 19.600,00 TOTAL 19.600,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 19.600,00 TOTAL 19.600,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [3407,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO CI n36 de 18/06/2014 EXTRATO DE CONVNIO N 17, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A IGREJA PRESBITERIANA GUA VIVA DO BRASIL.OBJETO: Ceder, gratuitamente, em favor do Municpio do Recife, os imveis localizados nos seguintes endereos:Rua Cantor Leandro, s/n, Parque dos Milagres, Ibura, Recife, para funcionamento da Escola Municipal Parque dos Milagres, a qual possui 05 (cinco) salas de aula. Dita Unidade de Ensino funcionar em 02 (dois) turnos, com 21 (vinte e uma) turmas - Rua Cantor Tom Jobim, n 05, Parque dos Milagres, Ibura, Recife/PE, para funcionamento do Anexo n 01, da Escola supra, o qual possui 02 (duas) salas - Rua Cantor Capiba, n 30, Parque dos Milagres, Ibura, Recife/PE, para funcionamento do Anexo n 02 da referida Escola, o qual possui 04 (quatro) salas.PRAZO: Este Convnio vigorar por um perodo de 10 (dez) anos, a partir da data de sua assinatura, ficando convalidado todo o perodo anterior no coberto por este instrumento. RECURSOS FINANCEIROS: No haver repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N 126, FIRMADO EM 05 DE MARO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 007/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA SADE E A SRA. RUTH LYRA MORAES MENDES. Objeto: A locao do imvel no residencial, Localizado na Av. papa Paulo Sexto, s/n, Quadra IV, Lote da Marinha, bairro de Afogador, Recife/PE, para instalao da Sede do Distrito Sanitrio V, para atender as necessidades da Secretaria de Sade. Preo Global: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Prazo: De de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2014 e termo final o dia 05.05.2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.0122.2165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0114. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 186, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2014-SEMOC, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E o Sr. MOISS WOLFENSON e sua esposa Sra. HLIDA MAGALI WOLFENSON Objeto: A locao de 02 (dois) imveis no residenciais, situados na Av. Joo de Barros, ns 791 e 805, Bairro da Boa Vista, Recife/PE, para sediar a 1 (primeira) Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano. Preo Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual perodos nos termos da Lei n 8.666/93.Dotao Oramentria: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. Fonte de Recurso: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONTRATO N 420, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 006/2013 Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: A prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva, com reposio de peas, nos equipamentos de Neonatologia da marca Gigante Recm Nascido, para atender as necessidades do Hospital e Pediatria Helena Moura, Policlnica e Maternidade Prof. Barros Lima e Bandeira Filho e Policlnica e Maternidade Arnaldo Marques, da Secretaria de Sade do Municpio, conforme especificado no mapa de cotao de preos elaborado pela Secretaria de Sade e pela proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste instrumento. Preo: R$ 97.537,92 (noventa e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa dois centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de dezembro de 2013 e termo final o dia 08 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39-0244 (Garantia da oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec. SUS - Bloco de Mdia e Alta Complexidade) e 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.92 - 0244 (garantia da oferta de procedimentos atravs da rede prpria/Recurso SUS - Bloco de Mdia e Alta Complexidade). Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 28, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 023/2013, Prego Eletrnico n 018/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A JF COMRCIO E SERVIOS LTDA - ME. Objeto: A contratao de empresa especializada em produo de eventos especificados no anexo I do Termo de Referncia, para atender s necessidades dos eventos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, conforme especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital. Preo Global:R$ 97.499,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, no podendo ser prorrogado, salvo nas hipteses do 1 do art. 57, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria:n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N26, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 023/2013, Prego Eletrnico n 018/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA MINUTA COMUNICAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - ME. Objeto: A contratao de empresa especializada em produo de eventos especificados no anexo I do Termo de Referncia, para atender s necessidades dos eventos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, conforme especificaes discriminadas no termo de referncia em anexo ao edital. Preo Global:R$ 495.945,40 (quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, no podendo ser prorrogado, salvo nas hipteses do 1 do art. 57, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 133, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 025/2013 - CPLE. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 026/2013 - Ata de Registro de Preos n 010/2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A TES TECN"], [3408,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"OLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: A compra de armrios para armazenamento, translado e recarga de tablet-pc, notebook e netbooks do tipo classmate, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 7.725.000,00 (sete milhes, setecentos e vinte e cinco mil reais). Prazo: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2014 e termo final o dia 01 de julho de 2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 14.01.12.361.1.207.2.128 e 14.01.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Fonte de Recurso: 112 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 059, FIRMADO EM 04 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 034/2013 - CPLSSA. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 040/2013 - Ata de Registro de Preos n 01/01. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA. Objeto: A prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'B' - Unidade de Suporte Bsico - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Preo Global: R$ 2.449.951,60 (dois milhes, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de maro de 2014 e termo final o dia 05 de maro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria:4801.10.0301.1238.2.0085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 165, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013 - Processo Licitatrio n 009/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco, na condio de rgo no participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP.Objeto: O fornecimento de Kits de Limpeza, para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc.), para atender da necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos.Preo Global: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2014 e termo final o dia 24.03.2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.302.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 93, FIRMADO EM 24 DE MARO DE 2014. MODALIDADE:Concorrncia. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATRIO: n 023/2013 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA. OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para construo da Escola de Referncia, localizada no Jiqui, no Municpio de Recife, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Concorrncia n 023/2013 - CEL/GABPE. PREO GLOBAL:R$ 5.279.755,18 (cinco milhes, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos). PRAZO: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0361.1207.1.0043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 0112 - Recursos Ordinrios - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 193, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Modalidade de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 013/2014. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO:A prestao de servios tcnicos especializados de consultoria para o planejamento geral, a execuo e acompanhamento das aes necessrias realizao de Seleo Simplificada para contratao temporria por excepcional interesse pblico de Professor I, da Secretaria de Educao, conforme especificaes constantes do Termo de Dispensa de Licitao n 013/2014, e da proposta da CONTRATADA. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. OBS: No h despesas por parte do Municpio. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 23, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAO TCNICA, N 09, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2014. AS PARTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A AMBEV S.A., VISANDO COOPERAO TCNICA E OPERACIONAL EM RELAO A RECUPERAO, MANUTENO E CONSERVAO DE BEM PBLICO. OBJETO: A conservao, manuteno e, quando for o caso, instalao de equipamentos e restaurao de jardins, mobilirio das praas, stios e parques ecolgicos, e logradouros localizados na Orla da Praia de Boa Viagem, no bairro de Boa Viagem, nesta capital, conforme estipulado no Projeto em anexo apresentado pela AMBEV S.A.. PRAZO: 04 (quatro) anos, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Obs: No h repasse de verbas pblicas municipais. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 235, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.06.2015. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 60.59"], [3409,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"6,52 (sessenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 153, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. OBJETO: O que se segue: A supresso do objeto Contratual, correspondente a 125 pontos de funo, no valor de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), equivalente ao percentual de aproximadamente 8,33% do valor global original do Contrato. A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de maio de 2014 e termo final o dia 07 de maio de 2015 - 1. O valor global estimado do Contrato passa de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) para R$ 508.750,00 (quinhentos e oito mil setecentos e cinquenta reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2161.1.095 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE SOLUO DE TECNOLOGIA DA INFORMAO, N 111, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de maio de 2014 a 31 de julho de 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 308, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA PONTUAL CONSTRUES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia e concluso da obra do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: Prazo de concluso de 02.12.2013 para 30.09.2014. Prazo de vigncia de 02.12.2013 para 30.11.2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 51, CELEBRADO EM 20 DE JULHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DE SADE E A TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de julho de 2013 e termo final o dia 19 de julho de 2014. 1. O valor global para o perodo ora prorrogado permanece R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.33 (Fortalecimento das Aes da Vigilncia Sanitria/Rec. TVS - Taxa de Vigilncia Sanitria) - Fonte - 0115. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 141, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A PONTO FORTE CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O que se segue: O acrscimo de servios excedentes no valor de R$ 6.934,35 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 0,29% do valor global original do Contrato. A supresso dos servios no valor de R$ 132.282,61 (cento e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 5,65% do valor global original do Contrato. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 2.337.701,08 (dois milhes, trezentos e trinta e sete mil, setecentos e um reais e oito centavos) para R$ 2.212.352,82 (dois milhes, duzentos e doze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). 2. As Despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria de n 26.01.04.122.2.160.2.024 (Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal) - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalaes) - Fonte: 0102 (Convnios). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 57, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A UNIO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAO E CULTURA - UNBEC. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de maro de 2014 a 01 de janeiro de 2015 - II) A retificao do Extrato do Convnio, para onde se l: 'Extrato do Convnio n 59', leia-se: 'Extrato do Convnio n 57'.1. No haver novos repasses de recursos financeiros, por parte do Municpio do Recife, na prorrogao a ser efetivada, alm daquele mencionado no item I, da Clusula Terceira do Convnio n 57/2013 2. As despesas permanecero Conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentao Escolar) - Elemento de Despesa n 33.90.39 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. OBJETO: A retificao do Extrato do Dcimo Termo Aditivo ao Convnio, para onde se l: '...Extrato do Nono Termo Aditivo...', leia-se: '...Extrato do Dcimo Termo Aditivo...'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 159, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 06 de setembro de 2013 e termo final o dia 06 de setembro de 2014.1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 4.499.400,00 (quatro milhes, quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), a ser repassado da seguinte forma: O valor referente ao exerccio de 2013: R$ 1.499.800,00 (um milho, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) - O valor referente ao exerccio de 2014: R$ 2.999.600,00 (dois milhes novecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 33.91.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 159, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 06 de setembro de 2013 e termo final o dia 06 de setembro de 2014.1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 4.499.400,00 (quatro milhes, quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), a ser repassado da seguinte forma: O valor referente ao exerccio de 2013: R$ 1.499.800,00 (um milho, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) - O valor referente ao exerccio de 2014: R$ 2.999.600,00 (dois 2milhes novecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao"], [3410,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4," do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 33.91.39. . EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 166, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O Sr. FERNANDO LOPES DA SILVA. OBJETO: O que segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2014 e termo final o dia 07.06.2015 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.235,20 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para R$ 2.338,68 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 4,6297600% (quatro vrgula seis milhes, duzentos e noventa e sete mil e seiscentos por cento), acumulado no perodo de junho/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 26.822,40 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para R$ 28.064,16 (vinte e oito mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0645. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014.1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do contrato ser R$ 167.380,56 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).3. Permanece a Dotao Oramentria de n 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Fonte: 0100. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAO DE SERVIOS DE MOTORISTA N 212, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 31.12.2014. PARGRAFO NICO: O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 385, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A A PARQUIA DO BOM JESUS DO ARRAIAL, COM A INTERVENINCIA DA PARQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIO. OBJETO: O que se segue: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final o dia 10.12.2014 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 907,61 (novecentos e sete reais e sessenta e um centavos), para R$ 958,29 (novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 10.891,32 (dez mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 11.499,48 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliao ne Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.39. EXTRATO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2013 e termo final o dia 12 de novembro de 2014.1. O valor mensal para o perodo ora prorrogado permanece R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de despesa - 3.3.90.92 - Fonte 0244 e 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de despesa - 3.3.90.36 - Fonte 0244. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 066, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JAEL MIRANDA DA SILVA.OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de maro de 2014 e termo final o dia 10 de maro de 2015.1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 1.761,69 (um mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 21.140,28 (vinte e um mil, cento e quarenta reais e vinte e oito centavos).2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 0705258806 AUTO DE INFRAO N: 0705258806 RECORRENTE: HOTEL LOVE SKY RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 354/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0727314005 AUTO DE INFRAO N:0727314005 RECORRENTE: CLAUDENICE MULITERNO DO NASCIMENTO - ME RECORRIDO: 4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 355/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a deciso da primeira instncia, atualizando a multa para R$874,28. C.R.A., Recife, 30 de Maio"], [3411,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5," de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0759789808 AUTO DE INFRAO N:0759789808 RECORRENTE: PRONEON-TECNOLOGIA EM ALIMENTOS RECORRIDO: 5 REGIONAL - SECON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 356/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a deciso da primeira instncia, atualizando para R$ 16.984,75 o valor da multa e tornando a empresa VIVO S/A solidria ao pagamento da multa. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0745202809 AUTO DE INFRAO N:0745202809 RECORRENTE: T.& COSTA REFEIES LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTAMENEZES ACRDO n: 357/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento acondicionando suco em embalagens reutilizadas advindas de Medicamentos e outros produtos alimentcios. Prova no contestada pelo recorrente. Fato incontroverso. 2. Documento apresentado pela empresa de compra de embalagens. Ausncia de antecedentes e Primariedade do Recorrente. Aplicao dos Princpios da Razoabilidade e da Gradao da Pena. 3. Reduo da Pena de Multa em 50%. 4. Recurso provido parcialmente. 5. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para, reformando a deciso de primeira instncia, reduzir a pena para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0735442007 AUTO DE INFRAO N:0735442007 RECORRENTE: W.W. RESTAURANTE LTDA EPP RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTAMENEZES ACRDO n: 358/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento utilizando gua contaminada para a produo de alimentos. Laudo de anlise do laboratrio municipal de sade pblica no contestado. Fato incontroverso. Ausncia de Licena Sanitria. Construo de poo irregular. 2. Manuteno dos Autos de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0711751008 AUTO DE INFRAO N:0711751008 RECORRENTE: CLIMAR-CLNICA MDICA ATUAL DO RECIFE LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTAMENEZES ACRDO n: 359/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Clnica Mdica funcionando sem Licena Sanitria. Confisso expressa de descumprimento da legislao sanitria pela empresa. 2. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 3. No provimento do Recurso. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0710537508 AUTO DE INFRAO N:0710537508 RECORRENTE: WAGNER NASCIMENTO DE LIMA FRIOS - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTAMENEZES ACRDO n: 360/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Estabelecimento sacolo das Aves comercializando produto alimentcio fora do prazo de validade. No contestao dos fatos pelo recorrente. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756778508 AUTO DE INFRAO N:0756778508 RECORRENTE: JAM LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTAMENEZES ACRDO n: 361/2014. Ementa: 1. Matria de sade pblica. Alegao da empresa de que no est em funcionamento. Ausncia de prova. Responsabilidade da empresa e dos scios quotistas pelos atos praticados pela sociedade poca da lavratura do Auto de Infrao. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio An"], [3412,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"dra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0703848709 AUTO DE INFRAO N:0703848709 RECORRENTE:ANDRIA MARIA BARROS RECORRIDO: 5 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 362/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia no mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e no mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0753688508 AUTO DE INFRAO N:0753688508 RECORRENTE:IGREJA EVANGLICA ASSEMBLEIA DE DEUS RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 363/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0750863008 AUTO DE INFRAO N:0750863008 RECORRENTE:LIOU CHIOU CHIU RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 364/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0753820207 AUTO DE INFRAO N:0753820207 RECORRENTE:FIGUEIRA CALADOS RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 365/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0786355005 AUTO DE INFRAO N:0786355005 RECORRENTE:TURI - COMRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 366/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0703476209 AUTO DE INFRAO N:0703476209 RECORRENTE:COND. DO EDF. VIVENDA DAS GRAAS RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 367/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0751226806 AUTO DE INFRAO N:0751226806 RECORRENTE:ESCOLA PENSAR E CRIAR RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 368/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0706221205 AUTO DE INFRAO N:0706221205 RECORRENTE:IVNOVA CARMEN JATOB DE OLIVEIRA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 369/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de "], [3413,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7,"Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0747332808 AUTO DE INFRAO N:0747332808 RECORRENTE:BELLEANA COMRCIO LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 370/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0786349005 AUTO DE INFRAO N:0786349005 RECORRENTE:PADARIA E PASTELARIA CAPELA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 371/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 30 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0743569507 AUTO DE INFRAO N: 0743569507 RECORRENTE: ESPAO JURDICO LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 372/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0735686607 AUTO DE INFRAO N: 0735686607 RECORRENTE: RONISE CRISTINA FEITOSA CHAGAS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 373/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular parcialmente nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0744769608 AUTO DE INFRAO N: 0744769608 RECORRENTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 374/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0713952109 AUTO DE INFRAO N: 0713952109 RECORRENTE: VANILDO LUNA DE ARAJO RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 375/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para transformar a multa em advertncia nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0734220108 AUTO DE INFRAO N: 0734220108 RECORRENTE: PANIFICADORA MARCIEL PINHEIRO LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 376/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Estabelecimento funcionando sem licena sanitria. Reconhecimento da infrao pelo Recorrente. Apresentao do CIM. Fato incontroverso. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0734545808 AUTO DE INFRAO N:0734545808 RECORRENTE: GUILHERME MOISS DA SILVA - ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 377/2014. Ementa: 1. Matria "], [3414,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"de Sade Pblica. Estabelecimento funcionando sem licena sanitria e descumprindo a legislao sanitria em vrios aspectos. Fato incontroverso. Ausncia de produo de provas pelo Recorrente. 2. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0725767310 AUTO DE INFRAO N:0725767310 RECORRENTE: SEMPRE BOM COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 378/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Conservao e exposio venda produtos perecveis derivados do leite sob temperatura ambiente. No contestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. Reverso da irregularidade. Fato incontroverso. Primariedade. Princpios da Razoabilidade e Gradao da pena. 2. Recurso provido parcialmente. 3. Deciso de primeira instncia reformada. 4. Reverso da pena em ADVERTNCIA escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo aquo, reverter a pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em ADVERTNCIA ESCRITA nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0700948407 AUTO DE INFRAO N:0700948407 RECORRENTE: DOIS IRMOS FRIOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 379/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Comercializar gelo em cubos em sacos plsticos sem rotulagem. Produzir gelo em cubos em local com precrias condies de higinico-sanitria. Comercializar gelo em cubos em sacos com rotulagem de gelo em escamas. Utilizar saneante sem procedncia e sem rotulagem. No contestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. Reconhecimento do cometimento da infrao. Fato incontroverso. 2. Histrico de Reincidncia da empresa. 3. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 4. Recurso improvido. 5. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0714388408 AUTO DE INFRAO N:0714388408 RECORRENTE:FERNANDO ALVES DA SILVA RECORRIDO:5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 380/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para transformar a multa em advertncia nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0737830906 AUTO DE INFRAO N:0737830906 RECORRENTE:EDIFCIO ENIEDJA RECORRIDO:5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 381/2014. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756829908 AUTO DE INFRAO N:0756829908 RECORRENTE:MANGUE'S BAR RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 382/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Arrependimento do Recorrente. Processo de Licenciamento Sanitrio sob o n 0732413907. rea de ocupao irregular e de baixa renda. 2. Reverso da Pena de Multa em Advertncia. 3. Recurso provido parcialmente. 4. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para, reformando o posicionamento da primeira instncia, reverter a pena de multa em Advertncia Escrita nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0757023808 AUTO DE INFRAO N:0757023808 RECORRENTE:INSTITUTO JUNG CASA DE REPOUSO RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 383/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Utilizao de gua para consumo humano em desacordo com os padres microbiolgicos de portabilidade. Laudos de Anlise do LACEN. No contestao. Reconhecimento do cometimento da infrao. Fato incontroverso. 2. Juntada de Laudos pelo Recorrente na fase recursa"], [3415,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9,"l. Princpios da Razoabilidade e da Gradao da pena. Ausncia de histrico da empresa. 3. Recurso provido parcialmente. 4. Deciso de primeira instncia reformada. Reduo da multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir o valor da multa para R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0744751809 AUTO DE INFRAO N:0744751809 RECORRENTE:SANTA CASA DE MISERICRDIA DO RECIFE RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 384/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. No envio ANVISA os consolidados dos indicadores. Ausncia de defesa do Recorrente. Juntada de documentao em fase Recursal. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756822408 AUTO DE INFRAO N:0756822408 RECORRENTE:IGRA ALIMENTOS LTDA-ME RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 385/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Expor ao consumo humano alimento contaminado com microorganismos patognicos. Laudo de Analise Laboratorial no contestado pelo Recorrente. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705287408 AUTO DE INFRAO N:0705287408 RECORRENTE:EDSON FRANCISCO DA SILVA PADARIA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 386/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Descumprimento da legislao sanitria. Confirmao dos fatos alegados. Ausncia de contestao. Fato incontroverso. 2. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0711455805 AUTO DE INFRAO N:0711455805 RECORRENTE:MERCADINHO SANTA MARGARIDA RECORRIDO:4 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 387/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0737391009 AUTO DE INFRAO N:0737391009 RECORRENTE:REAL HOSPITAL PORTUGUS RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 388/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0712185709 AUTO DE INFRAO N:0712185709 RECORRENTE:REAL HOSPITAL PORTUGUS RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 389/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0708758609 AUTO DE INFRAO N:0708758609 RECORRENTE:OLIVAR DE AZEVDO MANGABEIRA JNIOR RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 390/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Consel"], [3416,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",10,"ho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0714886209 AUTO DE INFRAO N:0714886209 RECORRENTE:COMERCIAL SACARIAS RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 391/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0740321909 AUTO DE INFRAO N:0740321909 RECORRENTE:CONDOMNIO DO EDIFCIO LUZADAS RECORRIDO:1 REGIONAL - SECON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 392/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente:Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA R E T I F I C A O ' No Dirio Oficial n 56 pgina 08 de 22/05/2014. ONDE SE L: PROCESSO N. : 0704684008 AUTO DE INFRAO N: 0704684008 RECORRENTE: MANGUES BAR RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 216/2014. Ementa: 1. Arrependimento do Reconhecimento. LEIA-SE: PROCESSO N. : 0704684008 AUTO DE INFRAO N: 0704684008 RECORRENTE: MANGUES BAR RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 216/2014. Ementa: 1. Arrependimento do Recorrente. ONDE SE L: PROCESSO N.: 07052565006 AUTO DE INFRAO N: 07052565006 LEIA-SE: PROCESSO N.: 0705256506 AUTO DE INFRAO N: 0705256506 ONDE SE L: PROCESSO N.: 072835008 AUTO DE INFRAO N: 072835008 LEIA-SE: PROCESSO N.: 0727558008 AUTO DE INFRAO N: 0727558008 No Dirio Oficial n 56 pgina 11 de 22/05/2014. ONDE SE L: PROCESSO N.: 071394308 AUTO DE INFRAO N: 071394308 LEIA-SE: PROCESSO N.: 0713946308 AUTO DE INFRAO N: 0713946308 ONDE SE L: PROCESSO N.: 07573363707 AUTO DE INFRAO N: 07573363707 LEIA-SE: PROCESSO N.: 0757363507 AUTO DE INFRAO N: 0757363507"], [3417,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 009/2014 - SADGP/EMPREL. O Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e o Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies previstas no art. 62, V da Lei Orgnica do Recife, com fundamento no art. 26, IIII, do Decreto n 26.063/2011, e, CONSIDERANDO que o Concurso Pblico de Analistas de Informtica de nvel superior da EMPREL foi homologado em 06/07/2012, mediante publicao no DOM, com validade de 02 anos - CONSIDERANDO o item 11.5 - Disposies Finais do Edital, publicado no DOM de 14/04/12, referente ao Concurso Pblico de Analistas de Informtica da EMPREL - CONSIDERANDO o disposto no art.37, III, da Constituio Federal de 1988. R E S OL V E : 1. Determinar a prorrogao da validade do referido Concurso Pblico, destinado ao preenchimento de empregos pblicos de Analista de Informtica de nvel superior da EMPREL, realizado no ano de 2012, pelo perodo de 2 (dois) anos, a partir 06/07/2014 - 2. Ordenar que o Departamento de Gesto de Pessoas - DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato - 3. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. Recife, de de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DA PAIVA Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente /EMPREL"], [3418,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",1,"RESOLUO N 024, DE 29 DE MAIO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 272 Reunio Ordinria, realizada no dia 29 de maio de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife: R E S O L V E : Art. 1 Aprovar o Plano de Ao da Vigilncia Sanitria referente ao exerccio de 2014 - Art. 2 Esta resoluo entra em vigor a partir da data de sua publicao. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife JALSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife Portaria n 046/2014 SEGTES/SS, em 13 de junho de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Jos Antnio Gomes, Agente Administrativo, matrcula n 86.138-9, CPF n 529.891.194-34, da Sede do Distrito Sanitrio V, para a Sede do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 07/10/13. Marcelo Leite Valena, Mdico PSF-40h, matrcula n 88.032-0, CPF n 666.600.334-91, da Unidade de Sade da Famlia UR 02, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Alto Jos Bonifcio Morro da Conceio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10.05.14. Carlos Eduardo Mariz Neves, Sanitarista 30h, matrcula n 67.784-7, CPF n 998.788.874-72, da Sede do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Alto Jos Bonifcio Morro da Conceio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10.05.14. Celina Maria Barreto Coutinho, Agente de Controle Sanitrio, matrcula n 24.078-0, CPF n 192.161.574-53, da Sede do Distrito Sanitrio V, para a Vigilncia Epidemiolgica, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28.05.14. Ana Paula Nogueira de Souza Bandeira, Agente Administrativo, matrcula n 33.739-9, CPF n 337.006.564-91, da Unidade de Sade Dom Miguel de Lima Valverde, para a Unidade de Sade Vereador Romildo Jos Ferreira Gomes, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 09.06.14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [3419,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 005/2014 GAB/CSURB O Diretor Presidente da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuies conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 24 de junho de 2014 - DIA QUE SE COMEMORA O SO JOO. R E S O L V E : 1 - Estabelecer o horrio de funcionamento dos Mercados Pblicos Municipais, das 06:00 as 13:00h. 2 - O Centro de Comercio Popular Calado dos Mascates, Mercado Pblico das Frutas no funcionaro. 3 - As feiras livres funcionaram normalmente. CUMPRA-SE: D-se conhecimento aos interessados (as). Recife, 19 de junho de 2014. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVNIOS, TERMOS ADITIVOS E ERRATA CONTRATO Contrato n 014/2014, firmado em 22 de maio de 2014 Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 004/2014 Base Legal: Lei n 8.666/93 e Lei n 10.520/02 Processo de Licitao n 004/2014 - CPL/CTTU Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Perfilgrfica Ltda. Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao dos servios de encadernao de livros contbeis. Preo Global: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais). Prazo de Vigncia contratual: 22/05/2014 a 21/05/2015. Dotao Oramentria: Atividade 2014.6406.15.122.2161.2.0723 - Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 68 - Servios Grficos, Confeco de Carimbos e Plaquetas em Geral. Fonte: 100 - Recursos Ordinrios. CONVNIOS Convnio n 017/2014, firmado em 29 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Sindicato dos Empregados no Comrcio do Recife Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento '7 Corrida dos Comercirios' Valor Global: R$ 3.700,00 (trs mil e setecentos reais) Prazo: 29/04/2014 at s 11h do dia 1/01/2014 Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Sindicato dos Empregados no Comrcio do Recife Convnio s/n firmado em 5 de maio de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Servio Social da Indstria - SESI Objeto: Prestao de servios em educao continuada - Curso CIPA Prazo: 15/05/2014 a 14/11/2014 Recurso Financeiro: Prestao de forma gratuita Convnio n 060/2013, firmado em 19 de agosto de 2013. Base Legal: Lei n 8.666/1993, e alteraes posteriores. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife - CBTU Objeto: Cesso da empregada Sandra de Arajo Barbosa - matrcula SIAPE n 1274920 Prazo: 19 de agosto de 2013 a 18 de agosto de 2014 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, de acordo com a clusula segunda e seus incisos, do referido instrumento. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 006/2013, firmado em 26 de abril de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Pernambuco Digital Ltda. Objeto: Prorrogao de prazo Preo Global: R$ 33.000,00 (trinta e trs mil reais) Prazo de Vigncia Contratual: 26/04/2014 a 25/04/2015. Dotao Oramentria: Atividade 5001.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria. Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Recursos Prprios (Administrao Supervisionada) - Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Sexto Termo Aditivo ao Contrato n 004/2011, firmado em 08 de junho de 2011 Base Legal: Art. 40, inciso XI, da Lei n 8.666/93 c/c Art. 37, inciso XXI, da CFRB/88. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Lber Conservao e Servios Gerais Ltda. Objeto: Reajuste do Montante A, conforme descrito na Planilha de Reajuste. Valor Global Mensal: R$ 36.866,19 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos) Prazo de Vigncia Contratual: 08/12/2013 a 07/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 037 - Manuteno e Conservao de Bens Imveis. Fonte: 0241 - Recursos Prprios (Administrao Supervisionada). Sexto Termo Aditivo ao Contrato n 017/2011, firmado em 05 de dezembro de 2011. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa MC Produes Promoes e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Prorrogao de prazo Preo Global: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) Prazo de Vigncia Contratual: 05/06/2014 a 04/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 5001.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte Pblico. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. R E T I F I C A O Na Portaria n 44 de 10 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 04 de 11 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n588/2013-GG/PE, referente cesso do empregado JOO GOMES DE FRANA, motorista, matrcula 591-6, CPF n 334.734.634-34, Onde se l: '...a contar de 13 de maro at 31 de dezembro de 2013.' Leia-se: '... a contar de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.'"], [3420,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 048/2014 de 11 de junho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CLADIO JOS SANTOS DE ARAJO, mat. 1660-8, CPF: 051.230.354-19, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 09 de junho de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [3421,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Portaria",1,"PORTARIA SETUR-L N 006 DE 19 JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.116 de 20 de maio de 2013 e publicado no Dirio Oficial do Municpio no dia 21 de maio de 2013 e a Portaria SADGP/SETURL n312, de 11 de outubro de 2013 publicada no Dirio Oficial do Recife no dia 12 de outubro de 2013 e republicada no dia 15 de outubro de 2013. R E S O L V E: I - Tornar sem efeito a Portaria n 005 de 09 de junho de 2014, publicada no DOM n 64 de 10 de junho de 2014, referente a convocao de LUIZ RAFAEL SANTOS DE ARAJO, CPF n 100.876.834-07 (classificao 51), aprovado conforme Portaria SETUR-L n008 de 19 de novembro de 2013, publicada em 21 de novembro de 2013, 2013 a assumir a funo de Atendente Bilngue, em substituio a ARIANA BARBOSA DE MELO OLIVEIRA BORGES, CPF n 039.303.164-04 II - Convocar TACIANA PRIETO BARRETO, CPF n 104.409.526-11 (Classificao 50) e LUIZ RAFAEL SANTOS DE ARAJO, CPF n 100.876.834-07 (classificao 51), ambos aprovados conforme Portaria SETUR-L n008 de 19 de novembro de 2013, publicada em 21 de novembro de 2013, 2013 a assumirem a funo de Atendente Bilngue, em substituio a ARIANA BARBOSA DE MELO OLIVEIRA BORGES, CPF n 039.303.164-04 e DIGEANE MARIA DA SILVA, CPF n 078.276.704-40, que solicitaram o encerramento antecipado dos respectivos contratos temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada acima descriminada."], [3422,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Edital",1,"EDITAL DE CONVOCAO DOS SORTEADOS DO PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO DO PROGRAMA PAC BEBERIBE A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por intermdio de sua SECRETARIA DE SANEAMENTO, CONVOCA os contemplados dos apartamentos abaixo listados a comparecer, at o dia 04/07/2014, na Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR (Rua Luiz Guimares, n 207, Poo da Panela, Recife/PE) a fim de entregar todos os documentos necessrios para dar sequncia ao processo de entrega da unidade habitacional (Habitacional Beira Rio - H03), localizada na Rua das Moas, n 450, bairro do Arruda, Recife/PE, referente ao PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO DO PROGRAMA PAC BEBERIBE. Os convocados que no comparecerem no prazo acima para a entrega dos documentos sero automaticamente substitudos por outras famlias integrantes do Programa que atendam aos requisitos necessrios para receber a unidade habitacional. BLOCO APARTAMENTO A 205 - 207. B 202 - 306 - 308. D 03 - 304 - 305. E 304. G 206 - 207 - 208 - 302 - 306 - 307. H 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 107 - 108 - 201 - 202 - 203 - 204 - 205 - 206 - 207 - 301 - 302 - 303 - 304 - 305 - 306 - 307 - 308 I 108 - 307 - 308. J 102. DOCUMENTOS NECESSRIOS: RG - CPF - NIS (N DE IDENTIFICAO SOCIAL) - COMPROVANTE DO SORTEIO (DIPLOMA). Recife, 20 de Junho de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [3423,2014,69,"2014-06-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 016/2014 - CPLM - BB N 543-251 - Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de expediente, suprimentos de informtica, materiais de limpeza e higienizao e materiais de copa/cozinha (descartveis), recipientes trmicos, com 18 lotes (140 itens), para atender as necessidades das Secretarias de Administrao e Gesto de Pessoas - Secretaria de Finanas e Secretaria de Assuntos Jurdicos. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 14 (quatorze) de julho de 2014 s 10:00 horas e a disputa para o dia 16 (dezesseis) de julho de 2014 s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 19 de junho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 014/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 537340 Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, aquisio de Material Penso e Descartveis 34 (trinta e quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL, nos lotes: 01, 02,03, 04, 05, 06 e 22, com os valores totais de: R$ 4.950,00, R$ 4.950,00, R$ 2.600,00, R$ 2.600,00, R$ 4.230,00 R$ 4.800,00, R$ 144,40, respectivamente. EXOMED nos lotes: 08 e 25, com os valores totais de: R$ 534,28 e R$ 1.469,95, respectivamente. MASIF, nos lotes: 07, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, com os valores totais de: R$ 336,00, R$ 576,00, R$ 365,00, R$ 876,00, R$ 217,00, R$ 630,00, R$ 184,00, R$ 35,20, R$ 34,40, R$ 2.700,00, R$ 37,50, R$48,00, R$ 112,00, R$ 56,00, R$ 48,00, R$ 650,00, R$ 419,00, R$ 98,50 e R$ 106,00, respectivamente. Lotes fracassados: 09, 10,11,15 e 26. Lote deserto: 17. Recife, 19 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 023/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 543278 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos laboratoriais para atendimento ao Setor de Bromatologia e Qumica do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 10 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 10 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 19 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 024/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 543279 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de eletrodomsticos, com 17 (dezessete) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 11 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 11 de julho de 2014, s 15:30 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 19 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 035/2014 1.OBJETO: Contratao da empresa Antares Comunicio e Representao LTDA, CNPJ 09.295.878/0001-76, a fim de adquirir 2.084 (duas mil e oitenta e quatro) assinaturas anuais do jornal Folha de Pernambuco, sendo 1.394 assinaturas de fim de semana (sbado e domingo, e 690 (seiscentos e noventa) assinaturas dirias. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 683.746,00 (seiscentos e oitenta e trs mil, setecentos e quarenta e seis reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A solicitao se d com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade para aquisio de materiais, equipamentos, ou gneros que s possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR Pelo motivo da empresa Antares Comunicio e Representao LTDA ser a detentora da exclusividade de comercializao do Jornal Folha de Pernambuco. Recife, 19 de junho de 2014 Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES - Secretaria Executiva de Gesto de Rede EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 035/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa Antares Comunicio e Representao LTDA, CNPJ 09.295.878/0001-76, tendo como objeto aquisio de 2.084 (duas mil e oitenta e quatro) assinaturas anuais do jornal Folha de Pernambuco, sendo 1.394 assinaturas de fim de semana (sbado e domingo, e 690 (seiscentos e noventa) assinaturas dirias, pelo valor R$ 683.746,00 (seiscentos e oitenta e trs mil, setecentos e quarenta e seis reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao genrica, fundada nas especificaes diferenciadas do objeto.Recife, 19 de junho de 2014 Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede"], [3424,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.030 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. DISPE SOBRE A INCLUSO DA FRASE 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA' NOS INGRESSOS E MATERIAL PROMOCIONAL QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica determinado que em eventos culturais, esportivos, recreativos e similares, que tenham a participao ou apoio financeiro da Prefeitura do Recife, os ingressos devero conter a frase: 'DIZER NO S DROGAS UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGNCIA'. Pargrafo nico. A determinao contida no caput deste artigo extensiva aos materiais promocionais, panfletos, placas e materiais afins. Art. 2 - O descumprimento no disposto nesta Lei acarretar a suspenso temporria no cadastro de entidades privadas, sem fins econmicos ou no, mantido pelo Poder Executivo Municipal, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos casos dos produtores que recebam patrocnio ou apoio cultural da Prefeitura do Recife. Art. 3 - Esta lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicao oficial. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 405/2013 autoria da Vereadora Michele Collins DECRETO N 28.021 , DE 18 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, e dispe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributrio em Primeira e Segunda Instncias Administrativas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - DECRETA: Art. 1 Fica aprovado o Regulamento do Conselho Administrativo Fiscal - CAF do Municpio do Recife, constante do Anexo nico deste Decreto. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Fica revogado o Decreto n 15.359, de 04 de fevereiro de 1991. Recife, 18 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO NICO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DO MUNICPIO DO RECIFE TTULO I DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL CAPTULO I DA COMPETNCIA, ESTRUTURA, COMPOSIO E PRESIDNCIA Seo I Da Competncia Art. 1 Ao Conselho Administrativo Fiscal do Municpio do Recife - CAF, rgo integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Finanas, compete decidir, em primeira e segunda instncias administrativas, os processos administrativos decorrentes de relao jurdica estabelecida entre o Municpio do Recife e o sujeito passivo de obrigao tributria, concernentes aos crditos tributrios, bem como aos atos administrativos referentes matria tributria, e decidir, em instncia nica, os procedimentos de consulta quanto interpretao e aplicao da legislao tributria municipal, conforme dispuser este Regulamento. 1 Fica vedado ao CAF, afastar a aplicao ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei, decreto ou atos normativos, expedidos pelas autoridades administrativas, sob fundamento de inconstitucionalidade, salvo quando amparados em deciso definitiva plenria do Supremo Tribunal Federal ou aos casos em que a matria objeto de anlise ou discusso j tenha sido objeto de orientao proferida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de smula vinculante. 2 Os atos administrativos referentes matria tributria a que se refere o caput deste artigo restringem-se queles dos quais decorra direito Fazenda Pblica de constituir crdito tributrio, no includos os meramente internos, de gesto, discricionrios ou ordinatrios, em relao aos quais caber to somente possibilidade de reconsiderao pela mesma autoridade que os prolatou. Seo II Da Estrutura e Composio Art. 2 O CAF compe-se dos seguintes membros: I - o Secretrio de Finanas, que ser o seu Presidente nato - II - 03 (trs) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, com efetivo exerccio no cargo h pelo menos 05 (cinco) anos - e III - 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo, sendo um Julgador indicado em lista trplice pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seco de Pernambuco - OAB PE, permitida uma nica reconduo, e o outro Julgador indicado em lista trplice, alternadamente pela Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco - FIEPE e pela Associao Comercial de Pernambuco - ACP, no sendo permitida reconduo, que atuaro exclusivamente nos julgamentos de Segunda Instncia. 1 So requisitos para o exerccio da funo de Julgador: I - ser bacharel em Direito - e II - ter reconhecida experincia na rea tributria. 2 Considera-se experincia na rea tributria, para fins do disposto no pargrafo anterior, o exerccio, durante o prazo mnimo de 05 (cinco) anos, contnuos ou no, de atribuies inerentes fiscalizao tributria, ao lanamento de tributos, arrecadao tributria, cobrana administrativa de tributos, ao assessoramento na rea tributria e ao julgamento de processos administrativos na rea tributria ou o exerccio, no mesmo prazo, do magistrio na disciplina direito tributrio em curso superior devidamente reconhecido e, quando cabvel, o efetivo exerccio de advocacia ou o exerccio de cargo, emprego ou funo que exija a utilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria. 3 As entidades classistas responsveis pela indicao dos 02 (dois) Julgadores e respectivos suplentes representantes da sociedade civil, de que trata o inciso III deste artigo, tero o prazo improrrogvel de 30 (trinta) dias para tais indicaes, contados da cincia da possibilidade de indicao. 4 Findo o prazo previsto no pargrafo anterior sem que tenham ocorrido as indicaes, o Chefe do Executivo poder escolher os Julgadores de que trata o inciso III deste artigo entre servidores pblicos da Unio, do Distrito Federal ou de qualquer Estado ou Municpio, preferencialmente do Municpio do Recife, Bacharel em Direito, que tenha integrado pelo prazo mnimo de 05 (cinco) anos, rgo da Unio, Estado, Distrito Federal ou Municpio, que tenha como atribuio o julgamento de processos administrativos de natureza tributria. 5 A composio a que se refere o inciso II deste artigo pode ser modificada no caso de no ser possvel completar o CAF com Auditores do Tesouro Municipal que preencham os requisitos previstos no 1, deste artigo, caso em que as respectivas vagas sero preenchidas por servidores pblicos titulares de cargo efetivo no Municpio do Recife h pelos menos 05 (cinco) anos, Bacharis em Direito, com reconhecida experincia na rea tributria, aps terem os seus nomes encaminhados para exame e aprovao pelos Membros do Poder Legislativo Municipal. Art. 3 O CAF possuir uma Secretaria d"], [3425,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"e Suporte Administrativo, a qual compete: I - secretariar, expedir os atos necessrios e fazer executar as tarefas administrativas do CAF - II - analisar e promover a instruo e o saneamento dos processos - III - certificar a tempestividade ou intempestividade de defesa, reclamao ou recurso voluntrio, devendo, em caso de intempestividade, fazer imediata concluso do processo ao Gestor do CAF, relator ou rgo julgador competente. IV - proceder distribuio dos processos, nas hipteses previstas neste Regulamento - V - elaborar relatrios sobre o desempenho da Primeira e Segunda Instncias, encaminhando-os ao Gestor e ao Presidente do CAF - VI - fornecer informaes unidade da Secretaria de Finanas responsvel pelo pagamento dos Julgadores representantes da sociedade civil - VII - fazer publicar as pautas de julgamento - VIII - atualizar o sistema de informaes do contencioso, em razo das decises definitivas do CAF - IX - encaminhar s demais unidades da Secretaria de Finanas, para providncias cabveis, os autos dos processos administrativos definitivamente julgados pelo CAF - X - dar cincia ao interessado ou representante legal de deciso proferida pelo CAF - XI - elaborar e encaminhar mensalmente ao Presidente do CAF relatrio com informaes sobre o nmero de sesses realizadas, o nmero de processos colocados em pauta e a frequncia dos Julgadores do CAF - XII - distribuir aos Julgadores do CAF a legislao tributria do Municpio, assim como suas atualizaes - XIII - manter arquivo das cpias das decises do CAF - XIV - fornecer, a requerimento do interessado, cpias autenticadas das decises - XV - conceder vista do processo ao interessado ou a seu representante legal, mandatrio ou preposto, munido do respectivo instrumento comprobatrio de legitimidade ou interesse, nos termos da legislao vigente - e XVI - manter zelo pela guarda e conservao dos equipamentos do CAF. Seo III Da Presidncia do CAF Art. 4 A Presidncia do CAF ser ocupada pelo Secretrio de Finanas. Art. 5 Ao Presidente do CAF compete: I - proferir voto de qualidade, quando for a hiptese - II - requerer a convocao de sesses extraordinrias no caso de atraso no julgamento dos processos, ou por outro qualquer motivo relevante - III - fazer observar as leis e regulamentos, cumprir e fazer cumprir o Regimento - IV - sugerir ao Chefe do Executivo as medidas que julgar necessrias para funcionamento e aperfeioamento do Conselho - V - cassar o mandato de Julgador Auditor do Tesouro Municipal, nos casos de falta funcional - VI - propor ao Chefe do Executivo a cassao do mandato de Julgador representante da sociedade civil, nos casos de falta funcional - e VII - representar o Conselho nos atos e solenidades oficiais, podendo delegar tais poderes. 1 O Secretrio de Finanas, ao proferir voto de qualidade, poder requisitar parecer da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas. 2 No caso do pargrafo anterior, o voto do Secretrio de Finanas poder simplesmente confirmar os termos do parecer. 3 Caracteriza falta funcional, sujeita s penalidades previstas na Lei especfica, o descumprimento do estabelecido neste Regulamento. TTULO II DA PRIMEIRA INSTNCIA ADMINISTRATIVA CAPTULO I DA COMPOSIO, COMPETNCIA E ATRIBUIES Seo I Da Composio e Competncia Art. 6 Primeira Instncia, composta por Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, compete decidir, em primeira instncia administrativa, os contenciosos decorrentes de relao jurdica estabelecida entre o Municpio e o sujeito passivo de obrigao tributria, concernentes aos crditos tributrios, bem como aos atos administrativos referentes matria tributria, nos termos deste Regulamento. Art. 7 Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal sero nomeados pelo Secretrio de Finanas para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma nica reconduo, dentre Auditores do Tesouro Municipal com efetivo exerccio no cargo h pelo menos 05 (cinco) anos, Bacharis em Direito, com reconhecida experincia na rea tributria, conforme previsto no 2, do art. 2, deste Regimento. 1 O Secretrio de Finanas nomear dois suplentes que preencham os mesmos requisitos dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. 2 Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal sero substitudos em suas ausncias e nas hipteses de impedimento e suspeio por suplentes. 3 O disposto no pargrafo anterior no se aplica ao Julgador Auditor do Tesouro Municipal que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso. Art. 8 A seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal ficar a cargo do Comit de Seleo de Julgadores Auditores do Tesouro Municipal - CSJ, vinculado Secretaria de Finanas, composto por representante: I - do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, designado pelo Secretrio de Finanas, e que presidir o CSJ - II - da Secretaria Executiva de Tributao, designado pelo Secretrio de Finanas - e III - da Procuradoria da Fazenda Municipal, designado pelo Secretrio de Assuntos Jurdicos. Art. 9 A seleo de que trata o art. 8 deste Decreto ocorrer na forma prevista no respectivo edital de abertura e compreender as seguintes fases: I - anlise do currculo profissional e acadmico apresentados - e II - entrevista de avaliao de conhecimentos especficos inerentes funo e de aferio da disponibilidade do candidato para o exerccio do mandato. Pargrafo nico. Nos casos de reconduo, caber ao CSJ avaliar o desempenho do Julgador no exerccio do mandato, o que ser realizado com base em critrios de avaliao estabelecidos em ato normativo de competncia do pleno do CAF. Art. 10. O CSJ encaminhar o resultado da avaliao ao Secretrio de Finanas para designao dos Julgadores. Art. 11. Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal podero requisitar esclarecimentos s unidades da Secretaria de Finanas sobre matrias de ordem ftica concernente ao lanamento, que devem ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, podendo, tambm, requisitar Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas parecer sobre matria de ordem ftica ou no. Seo II Das Atribuies e Deveres dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal Art. 12. So atribuies dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal: I - analisar e encaminhar o processo Secretaria de Suporte Administrativo quando identificar necessidade de se promover a instruo e o saneamento ainda no efetuados pela Secretaria - II - decidir pela apreciao, juntada e necessidade de vista s partes das provas e manifestaes extemporaneamente apresentadas - III - pedir esclarecimento ou diligncia - e IV - sugerir medidas de interesses do CAF e praticar todos os atos inerentes s suas funes. Art. 13. So deveres dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal: I - suscitar, Segunda Instncia Administrativa, a preliminar de negativa de recurso voluntrio protocolado intempestivamente - II - observar os prazos para restituio dos processos em seu poder - "], [3426,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3," III - comunicar sua ausncia eventual ao Gestor do CAF, atravs da Secretaria de Suporte Administrativo, com antecedncia que permita a convocao do suplente, quando for o caso - IV - declarar-se impedido ou suspeito, quando da ocorrncia de causa justificadora - V - observar as disposies constantes deste Regulamento e zelar pela fiel aplicao das normas nele contidas. VI - examinar e relatar os processos que lhe forem distribudos - e VII - proferir, por escrito, deciso fundamentada. CAPTULO II DO JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTNCIA Art. 14. As decises da Primeira Instncia Administrativa sero tomadas de forma monocrtica, nos termos definidos neste Regulamento. Art. 15. Aps devidamente instrudos e saneados, sero os autos distribudos aos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. Art. 16. Sero objeto de julgamento monocrtico os contenciosos relativos a: I - defesa contra notificao fiscal - II - restituio de tributo recolhido indevidamente - III - reviso de avaliao de bens imveis - IV - reclamao contra lanamento de tributo por prazo certo - V - ato administrativo de negativa de enquadramento ou excluso de regime especial de tributao - e VI - recurso contra indeferimento de pedido de inscrio no cadastro de prestadores de servios de outros Municpios ou do DF. Pargrafo nico. Excetuam-se do disposto neste artigo os pedidos de restituio de que trata o art. 200 e os pedidos de reviso de dados cadastrais de que tratam os 5 e 6 do art. 36, da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991. TTULO III DA SEGUNDA INSTNCIA ADMINISTRATIVA CAPTULO I DA COMPETNCIA E DA ESTRUTURA Seo I Da Competncia Art. 17. Segunda Instncia Administrativa compete julgar, originariamente, as consultas formuladas sobre a interpretao e aplicao da legislao tributria municipal e, em grau de recurso ou reexame necessrio, os contenciosos decorrentes de relao jurdica estabelecida entre o Municpio e o sujeito passivo de obrigao tributria, concernentes aos crditos tributrios, bem como aos atos administrativos referentes matria tributria, nos termos deste Regulamento. Seo II Da Estrutura Art. 18. A Segunda Instncia Administrativa composta pelo pleno do CAF. Pargrafo nico. O pleno do CAF formado pelos 03 (trs) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e pelos 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil. Art. 19. O pleno do CAF funcionar com 04 (quatro) Julgadores, sendo 02 (dois) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, podendo ser convocados suplentes para alcanar tal nmero. 1 defeso ao Julgador que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso, exercer as suas funes na Segunda Instncia. 2 Na hiptese de todos os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal estarem habilitados a participar do julgamento em Segunda Instncia, sero escolhidos os Julgadores entre os 02 (dois) mais antigos em efetivo exerccio no CAF. 3 Caso haja Julgadores Auditores do Tesouro Municipal com mesmo tempo de efetivo exerccio no CAF, sero escolhidos os Julgadores entre os 02 (dois) mais antigos em efetivo exerccio no cargo de Auditor do Tesouro Municipal. 4 Se, na hiptese do pargrafo anterior, remanescerem Julgadores Auditores do Tesouro Municipal com mesmo tempo de efetivo exerccio no cargo de Auditor do Tesouro Municipal, sero escolhidos os Julgadores entre os mais idosos. Seo III Da Competncia do Pleno do CAF Art. 20. Compete ao pleno do CAF: I - processar e julgar, originariamente, as consultas formuladas sobre a interpretao e aplicao da legislao tributria municipal - II - processar e julgar, em grau de recurso ou reexame necessrio, os processos administrativo-tributrios decididos em Primeira Instncia - III - sumular, semestralmente, suas decises tomadas por unanimidade, ou que tenham sido proferidas reiteradamente no decorrer de, no mnimo, 12 (doze) meses imediatamente antecedentes data da respectiva smula - IV - rever as smulas - V - aprovar representao ao Presidente do CAF sobre matria de interesse da administrao tributria, inclusive sobre a inconstitucionalidade ou ilegalidade de ato normativo - VI - discutir e deliberar sobre a proposio de ato normativo de interesse da administrao do CAF ou do relacionamento fisco-sujeito passivo e procedimento ou smulas para uniformizao de jurisprudncia - e VII - aprovar estudos e sugestes sobre questes tributrias, indicando medidas para o aperfeioamento da legislao tributria. Pargrafo nico. As smulas a que se refere o inciso III do caput possuem eficcia normativa a partir de sua publicao no Dirio Oficial do Municpio. CAPTULO II DAS ATRIBUIES DO GESTOR DO CAF E DOS JULGADORES DE SEGUNDA INSTNCIA Seo I Das Atribuies do Gestor do CAF Art. 21. O Chefe do Executivo escolher o Gestor do CAF, a quem compete: I - presidir as sesses plenrias - II - abrir e encerrar as sesses na hora regimental - III - submeter discusso e votao os processos em pauta nas sesses - IV - resolver as questes de ordem e apurar as votaes - V - decidir conflitos de competncia entre a Primeira e a Segunda Instncias - VI - convocar sesses extraordinrias - VII - analisar a admissibilidade da instaurao do incidente de uniformizao de jurisprudncia - VIII - relatar procedimento de resciso de deciso de mrito - IX - encaminhar ao Presidente do CAF as representaes, discusses, deliberaes, estudos e sugestes aprovadas em sesso plenria - X - fazer observar as leis e regulamentos, cumprir e fazer cumprir o Regimento - XI - na hiptese do art. 3, III, inadmitir ou negar seguimento a defesa, reclamao ou recurso intempestivo - e XII - dirigir, supervisionar, coordenar e orientar as atividades administrativas. 1 O Gestor do CAF exercer suas funes por um perodo de 02 (anos) anos, vedada a reconduo, devendo ser escolhido entre os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. 2 O Gestor do CAF ser substitudo nas suas faltas ou impedimentos pelo Julgador Auditor do Tesouro Municipal mais antigo no CAF, prevalecendo, em caso de empate, o mais idoso. Seo II Das Atribuies dos Julgadores de Segunda Instncia Art. 22. So atribuies dos Julgadores de Segunda Instncia: I - participar das sesses do pleno do CAF e dos debates para esclarecimentos - II - pedir esclarecimentos, vista ou diligncia necessrios e solicitar, quando conveniente, destaque de processo constante da pauta de julgamento - III - examinar os processos que lhe forem distribudos e sobre eles apresentar relatrio e proferir voto fundamentado, por escrito - IV - proferir voto por escrito e fundamentado quando divergir do relator, ainda que seja vencido, ficando dispensado de tal obrigao aquele que acompanhar a divergncia - V - redigir a ementa do acrdo de julgamento em processo que relatar, desde que vencedor o seu voto - VI - redigir, quando designado pelo Gestor do CAF, a ementa do acrdo de julgame"], [3427,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"nto, se vencido o relator - e VII - assinar acrdos, desde que vencedor o seu voto. Pargrafo nico. Os Julgadores de Segunda Instncia podero requisitar esclarecimentos s unidades da Secretaria de Finanas sobre matrias de ordem ftica concernente ao lanamento, que devem ser apresentados no prazo de trinta dias, podendo, tambm, requisitar Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas parecer sobre matria de ordem ftica ou no. Art. 23. So deveres dos Julgadores de Segunda Instncia: I - comparecer s sesses do CAF no horrio regulamentar - II - no se ausentar antes de encerrada a sesso, salvo motivo relevante, justificado perante o Gestor do CAF - III - comunicar sua ausncia eventual ao Gestor do CAF, atravs da Secretaria de Suporte Administrativo, com antecedncia que permita a convocao do suplente, quando for o caso - IV - informar a retirada de processo de pauta ao Gestor do CAF, atravs da Secretaria de Suporte Administrativo, com antecedncia mnima de 24 (vinte e quatro) horas da respectiva sesso de julgamento - V - declarar-se impedido ou suspeito, quando da ocorrncia de causa justificadora - e VI - observar as disposies constantes deste Regulamento e zelar pela fiel aplicao das normas nele contidas. Art. 24. Os Julgadores de Segunda Instncia sero substitudos em suas ausncias e nas hipteses de impedimentos e suspeio por seus respectivos suplentes. Pargrafo nico. O disposto no caput no se aplica ao Julgador que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso. CAPTULO III DISPOSIES ESPECIAIS Art. 25. Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e representantes da sociedade civil se obrigam a bem cumprir os deveres de suas funes, de acordo com este Regulamento. 1 O Julgador representante da sociedade civil que, sem motivo justificado, no tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da comunicao oficial de sua designao, perder o direito ao mandato. 2 Havendo motivo justificado, o prazo previsto no pargrafo anterior poder ser prorrogado por at 15 (quinze) dias, por solicitao do interessado ao Presidente do CAF. Art. 26. Considerar-se- renncia tcita de mandato o no comparecimento, sem comunicao da causa justificada, de qualquer Julgador de Segunda Instncia, a 3 (trs) sesses de julgamento consecutivas, ou a 6 (seis) alternadas por ano, perante a Secretaria de Suporte Administrativo, que promover a devida comunicao Presidncia do CAF para as providncias de substituio do Julgador de Segunda Instncia. Art. 27. Perder a qualidade de Julgador de Primeira Instncia o servidor municipal que se exonerar ou for demitido durante o mandato. Art. 28. O Pleno do CAF realizar, ordinariamente, (03) trs sesses por semana, em dias e horrios fixados neste Regulamento, podendo, ainda, realizar sesses extraordinrias. Art. 29. As reunies extraordinrias do Pleno sero convocadas pelo Gestor do CAF, de ofcio, ou por solicitao fundamentada do Presidente do CAF. Art. 30. O disposto no 1 do art. 1 deste Regulamento no impede que o CAF, em sesso plenria, aprove representao ao Presidente sobre inconstitucionalidade ou ilegalidade de ato normativo . CAPTULO IV DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF Seo I Do Funcionamento da Primeira Instncia Art. 31. Recebido o processo pela Secretaria de Suporte Administrativo, sero providenciados: I - o seu registro, com a denominao correspondente a cada processo administrativo, cabendo numerao prpria, segundo a ordem de entrada dos autos - II - a verificao da numerao das folhas e o ordenamento do processo - III - o saneamento do processo, no caso de necessidade - e IV - a distribuio do processo aos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. 1 A distribuio do processo aos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal ser efetuada alternadamente, conforme a entrada do mesmo na Secretaria de Suporte Administrativo. 2 Poder ser processada a distribuio por dependncia, quando o feito se relacionar, por conexo ou continncia, com outro j em curso no CAF. 3 O Gestor do CAF poder restituir, no ato do encaminhamento, e ao acaso, at 50% (cinquenta por cento) dos processos a eles encaminhados, que sero objeto de nova distribuio. Art. 32. O processo ser analisado, sempre que possvel, de acordo com a ordem cronolgica de sua entrada na Secretaria de Suporte Administrativo. Pargrafo nico. Nos casos de tramitao prioritria expressamente previstos, ou quando houver motivo relevante justificado, ao processo poder ser dada preferncia para anlise e deciso, a critrio do Gestor do CAF. Seo II Da Organizao e Distribuio dos Processos em Segunda Instncia Art. 33. Recebido o processo em Segunda Instncia pela Secretaria de Suporte Administrativo, sero providenciados, quando cabvel: I - o seu registro, com a denominao correspondente ao processo administrativo, cabendo numerao prpria, segundo a ordem de entrada dos autos - II - a verificao da numerao das folhas e o ordenamento do processo - III - o saneamento do processo, no caso de necessidade - e IV - a distribuio do processo aos Julgadores de Segunda Instncia, para relatoria. 1 A distribuio do processo aos Julgadores de Segunda instncia ser efetuada alternadamente, conforme a entrada do mesmo na Secretaria de Suporte Administrativo. 2 O Gestor do CAF poder restituir, no ato do encaminhamento, e ao acaso, at 50% (cinquenta por cento) dos processos a eles encaminhados, que sero objeto de nova distribuio. Art. 34. O processo ser includo em pauta de julgamento, sempre que possvel, de acordo com a ordem cronolgica de sua entrada na Secretaria de Suporte Administrativo. 1 Nos casos de tramitao prioritria expressamente previstos, ou quando houver motivo relevante justificado, o processo poder ter preferncia para incluso em pauta, a critrio do Gestor do CAF. 2 A pauta de julgamento ser publicada com a antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas da realizao da sesso de julgamento. Art. 35. Ser organizada a escala de distribuio dos processos, observados os seguintes critrios: I - alternncia fixada em funo da natureza dos processos - II - equidade e proporcionalidade qualitativa e quantitativa dos processos - III - imunidade a qualquer forma de manipulao - IV - compensao, sempre que a efetivao da distribuio assim o exigir - e V - redistribuio, nas hipteses de suspeio ou impedimento. Art. 36. A distribuio de processo ao Julgador ser feita antes do encerramento da sesso de julgamento. Pargrafo nico. Poder ser processada a distribuio por dependncia, quando o feito se relacionar, por conexo ou continncia, com outro j em curso no CAF. Art. 37. Proceder-se- a nova distribuio, fazendo-se compensao, nos seguintes casos: I - impedimento e suspeio do Julgador - e II - no renovao de mandato de Julgador, ou a perda do mandato, antes de julgado o proc"], [3428,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"esso de que for o relator. Seo III Das Sesses de Julgamento Art. 38. O Pleno do CAF realizar, ordinariamente, 03 (trs) sesses por semana. 1 As sesses ocorrero s teras, quartas e quintas-feiras, iniciando-se s 10hs:00min. 2 No ser realizada sesso quando no houver expediente na Secretaria de Finanas nos dias e horrios previstos no 1, sendo a pauta, caso publicada, transferida para o dia da respectiva reunio ordinria subsequente. 3 Os Julgadores de Segunda Instncia devero comparecer sesso com 15 (quinze) minutos de antecedncia, para leitura, aprovao e assinatura de acrdos, aprovao de ata e realizao de demais atividades administrativas que se fizerem necessrias. Art. 39. Na sala de reunies haver lugar reservado s partes, seus representantes e ao pblico. Seo IV Dos Trabalhos em Sesso Subseo I Da ordem dos Trabalhos Art. 40. Aberta a sesso, observar-se- a seguinte ordem dos trabalhos: I - verificao do nmero de presentes - II - leitura, discusso e aprovao da ata da sesso anterior - III - leitura e assinatura dos acrdos - IV - indicaes e propostas - e V - relatrio, discusso e votao dos processos constantes da pauta de julgamento. 1 O Pleno do CAF s deliberar quando presente a maioria simples de Julgadores habilitados. 2 A ordem dos processos constantes da Pauta poder ser alterada, por motivo relevante e convenincia do servio, dando-se prioridade a julgamento em que a parte ou seu advogado esteja presente. 3 Durante as sesses do Pleno, a critrio do Gestor do CAF, podero ser tratados quaisquer assuntos de interesse do Conselho Administrativo Fiscal, ainda que no se relacionem com a pauta de julgamento. Art. 41. A discusso e a votao dos processos sero pblicas, ressalvados os casos que, por envolverem apreciao da situao financeira ou econmica de contribuinte, exigirem julgamento reservado, por requerimento do interessado, permitida a presena desse e de seu representante legal. Art. 42. Iniciada a sesso, nenhum Julgador poder se retirar do recinto ou interromper o relatrio ou a palavra das partes, sem permisso do Gestor do CAF. Pargrafo nico. Se a ausncia for definitiva, o Gestor do CAF autorizar o prosseguimento dos trabalhos, desde que haja nmero regulamentar de Julgadores. Art. 43. O Gestor do CAF poder fazer retirar do recinto quem ali no guardar o comportamento devido, perturbar a ordem dos trabalhos ou usar expresses agressivas, que firam a honra pessoal ou profissional de Julgador ou servidor do CAF. Pargrafo nico. A parte que desatender a advertncia do Gestor do CAF, pela falta de compostura e serenidade ou incontinncia de linguagem, ter sua palavra cassada. Art. 44. O Julgador de Segunda Instncia dever proceder leitura do relatrio de cada processo que lhe for distribudo. 1 Aps a leitura do relatrio, o Gestor do CAF dar a palavra ao recorrente, para sustentao de seu recurso ou manifestao, no prazo de 10 (dez) minutos e, em seguida ao recorrido por igual prazo. 2 Na hiptese de coexistirem reexame necessrio e recurso voluntrio a regra prevista no pargrafo anterior ser aplicada observando o recorrente e o recorrido em relao ao recurso voluntrio. 3 O prazo previsto no 1 deste artigo poder ser prorrogado por mais 5 (cinco) minutos, pelo Gestor do CAF. 4 A pedido das partes o Gestor do CAF poder deferir mais 5 (cinco) minutos para rplica e trplica. 5 Aps as sustentaes orais, os Julgadores de Segunda Instncia procedero discusso da matria. Subseo II Do Julgamento Art. 45. No estando o processo devidamente instrudo, o julgamento ser convertido em diligncia, a pedido do Relator, ou de qualquer Julgador, aps a discusso do relatrio ou, excepcionalmente, aps iniciada a votao, mediante pedido fundamentado por escrito, cabendo ao Gestor do CAF determinar sua realizao. 1 O contribuinte ter prazo de 10 (dez) dias para cumprimento de diligncia que lhe for determinada, podendo ser prorrogado a critrio do Gestor do CAF, mediante pedido fundamentado por escrito, findo o qual se julgar a questo de acordo com os elementos constantes do processo. 2 Atendida a diligncia, dar-se- vista do processo s partes, se necessrio, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3 O processo poder ser retirado de pauta e o julgamento adiado, a pedido do relator, para a sesso ordinria seguinte, e, excepcionalmente, mediante pedido fundamentado por escrito, o Gestor do CAF poder fixar nova data para julgamento, quando a matria necessitar de maior estudo. 4 O processo retirado de pauta ser apreciado na sesso ordinria subsequente, independentemente de incluso na pauta e, na hiptese de fixao de nova data, ser o processo includo na respectiva pauta. Art. 46. facultado s partes requerer, por uma nica vez, mediante pedido fundamentado por escrito, o adiamento, para a sesso ordinria seguinte, de julgamento de processo constante da pauta. Art. 47. Encerrados os debates e no havendo pedido de diligncia, o Gestor do CAF dar a palavra ao relator para proferir seu voto. 1 Proferido o voto pelo relator, o Gestor do CAF indagar aos demais Julgadores se desejam formular pedido de vista, fato que no impede que votem aqueles que se tenham por habilitados a faz-lo, obedecida a regra prevista no 4 deste artigo. 2 O pedido de vista ser deferido a cada Julgador, na sequncia da votao, pelo prazo que, em relao a cada Julgador, no poder exceder o intervalo entre a sesso em que tenha recebido o processo e a subsequente, salvo mediante pedido fundamentado por escrito, cabendo ao Gestor do CAF, nesses casos, a designao de nova data para julgamento. 3 O Julgador que solicitar vista proferir seu voto na sesso subsequente quela em que receber o processo, independentemente de sua incluso em pauta, ou na data designada pelo Gestor do CAF na hiptese de fixao de nova data. 4 A votao dar-se- na ordem de antiguidade no CAF do Julgador de Segunda Instncia, prevalecendo, em caso de empate, o mais idoso, exceo do Gestor do CAF, que votar ordinariamente em ltimo lugar, podendo, a seu critrio, antecipar seu voto na hiptese de pedido de vista. 5 Em se tratando de julgamento de litgio que envolva vrias questes e havendo divergncia de votos sobre cada uma delas, o Gestor do CAF determinar a contagem de votos por parte, a fim de apurar a deciso vencedora. Art. 48. A deciso vencedora ser anunciada pelo Gestor do CAF, depois de anotada. Pargrafo nico. No caso de empate na votao, o Presidente do CAF proferir o voto de qualidade. Art. 49. Proclamado o resultado da votao, no mais poder o Julgador modificar o seu voto. Seo V Dos Acrdos e Deliberaes e seus Efeitos Art. 50. A deciso final do Pleno ser objeto de acrdo. 1 irrecorrvel a deciso que converter o julgamento em diligncia. 2 Os votos vencidos integraro a deciso, observado o disposto no inciso IV do art. 18 deste Regulamento. Art. 51"], [3429,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,". Os acrdos do CAF sero redigidos pelo relator do processo, com simplicidade e clareza. 1 Vencido o relator, o Gestor do CAF designar preferencialmente o Julgador, cujo primeiro voto tenha sido vencedor, para redigir e tambm assinar o acrdo. 2 Ausente o relator, ser designado outro Julgador para assinar o acrdo, a critrio do Gestor do CAF. Art. 52. O acrdo ter a data da sesso em que se concluir o julgamento e ser assinado preferencialmente pelo Gestor do CAF e pelo relator. Art. 53. Cada acrdo receber nmero prprio. Art. 54. facultado a qualquer Julgador, antes de assinado o acrdo, solicitar correo de seu texto, se entender que no est de acordo com os reais fundamentos da deciso, cabendo ao Gestor do CAF decidir quanto redao final. TTULO IV DOS RECURSOS CAPTULO I DOS RECURSOS CONTRA DECISO DA PRIMEIRA INSTNCIA Seo I Do Recurso Voluntrio Art. 55. Das decises da Primeira Instncia Administrativa caber recurso voluntrio, com efeito suspensivo, para a Segunda Instncia Administrativa, excetuados os casos de revelia e os de restituio de que trata o art. 200 da Lei n. 15.563, de 1991, em que a deciso proferida ser terminativa. 1 Em se tratando de deciso contrria Fazenda Pblica Municipal, poder o rgo gestor do crdito tributrio ou o rgo que exarou o ato administrativo contestado impugn-la mediante recurso voluntrio Segunda Instncia Administrativa. 2 O recurso ser interposto por petio escrita dirigida Primeira Instncia do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de cincia da deciso de Primeira Instncia Administrativa. 3 Interposto o recurso voluntrio, a Secretaria de Suporte Administrativo far a sua juntada ao processo fiscal correspondente, encaminhando-o Segunda Instncia do CAF no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas. 4 O recurso voluntrio devolve Segunda Instncia Administrativa o conhecimento de toda a matria objeto do recurso. Seo II Do Reexame Necessrio Art. 56. Haver reexame necessrio para a Segunda Instncia na hiptese de: I - decises favorveis ao sujeito passivo que declarem a nulidade do auto de infrao ou de notificao fiscal ou que o considere desobrigado total ou parcialmente do pagamento de tributo ou de penalidade pecuniria - II - decises que conclurem pela desclassificao da infrao descrita - III - decises que exclurem da ao fiscal qualquer dos autuados - e IV - decises que autorizarem a restituio de tributos ou de multas de valor superior a R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais). 1 Nas hipteses dos incisos I, II e III deste artigo, no haver remessa necessria quando o valor do processo fiscal for igual ou inferior a R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais) na data da deciso. 2 Nos casos dos incisos I a IV, caber remessa necessria, independentemente do valor de alada, quando: I - houver divergncia entre a deciso da Primeira Instncia e outra deciso prolatada pelo Pleno do CAF ou pelo Poder Judicirio - ou II - inexistir acrdo do pleno do CAF sobre a matria. Art. 57. A determinao da remessa dever constar da deciso proferida pela Primeira Instncia. 1 No observado o que dispe o caput deste artigo, a autoridade ou o servidor fiscal, bem como a parte interessada que constatar a omisso, representar ao Gestor do CAF, que decidir no prazo de 10 (dez) dias sobre a remessa. 2 A deciso da Primeira Instncia submetida a reexame necessrio s produzir efeitos se confirmada pela Segunda Instncia do CAF. 3 O reexame necessrio devolve instncia superior o conhecimento exclusivamente da matria objeto do mesmo. Art. 58. A deciso contrria Fazenda Pblica Municipal no ser objeto de reexame necessrio quando versar exclusivamente sobre ato administrativo em matria tributria e no envolver crdito tributrio constitudo. CAPTULO II DA RESCISO DE DECISO DE MRITO DA SEGUNDA INSTNCIA Art. 59. A deciso de mrito da Segunda Instncia pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricao, concusso ou corrupo do Julgador - II - proferida por Julgador impedido - ou III - violar literal disposio de legislao. Art. 60. Tem legitimidade para propor o pedido de resciso: I - o sujeito passivo da obrigao tributria que foi parte no processo - e II - a Fazenda Pblica Municipal. Pargrafo nico. O pedido de resciso de deciso de mrito previsto neste artigo, quando interpostos pela Fazenda Pblica Municipal, dever ser apresentado pelo rgo gestor do crdito tributrio em discusso ou pelo rgo que exarou o ato administrativo contestado. Art. 61. Interposto o pedido de resciso de deciso de mrito, ser o mesmo encaminhado apreciao do Gestor do CAF, para deciso prvia sobre sua tempestividade e cabimento. Pargrafo nico. Da deciso prevista no caput no caber recurso. Art. 62. Decidindo pelo cabimento ou admissibilidade do pedido de resciso de deciso de mrito, o Gestor do CAF determinar o processamento do pedido, nos termos dos arts. 33 e seguintes deste Regulamento. Art. 63. O direito de propor pedido de resciso de deciso de mrito se extingue em 1 (um) ano, contado do trnsito em julgado da deciso. CAPTULO III DAS MANIFESTAES DO FISCO E DO SUJEITO PASSIVO Art. 64. Interposto recurso, ou na hiptese de deciso sujeita a reexame necessrio, poder o sujeito passivo, o rgo gestor do crdito tributrio em discusso ou o rgo que exarou o ato administrativo contestado, sobre ele manifestar-se por escrito, sendo-lhe tambm facultado efetuar sustentao oral por ocasio do julgamento. Pargrafo nico. A manifestao prevista neste artigo dever ser apresentada nos seguintes prazos: I - 30 (trinta) dias contados da cincia de deciso proferida em Primeira Instncia sujeita exclusivamente a reexame necessrio - ou II - 30 (trinta) dias contados da intimao da apresentao de recurso, ou do decurso do prazo previsto no 2 do art. 55 deste Regulamento, em se tratando de deciso proferida em Primeira Instncia parcialmente contrria Fazenda Pblica Municipal ou sujeita exclusivamente a Recurso Voluntrio. Art. 65. Apresentada manifestao pelo rgo gestor do crdito tributrio em discusso ou pelo rgo que exarou o ato administrativo contestado, na deciso sujeita a reexame necessrio, dar-se- vista ao recorrido pelo prazo de 5 (cinco) dias para o seu pronunciamento. Art. 66. Findos os prazos para apresentao de manifestao estabelecidos neste artigo sero os autos conclusos para regular tramitao na Segunda Instncia. Pargrafo nico. A inexistncia de manifestao escrita no impede nem suspende a tramitao, a distribuio, a sustentao oral e o julgamento do recurso ou do reexame necessrio. TTULO V DISPOSIES GERAIS Art. 67. A interveno do sujeito passivo, no processo tributrio administrativo, faz-se pessoalmente ou por representante legal. Art. 68. As partes podero pro"], [3430,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"duzir provas e apresentar manifestaes at a distribuio dos autos ao Julgador. Pargrafo nico. Nos processos em Segunda Instncia, caber ao relator em conjunto com o Gestor do CAF, na hiptese de produo de prova ou apresentao de manifestao aps o prazo estabelecido no caput, em face de sua relevncia, decidir por eventual apreciao, juntada e necessidade de vista s partes, vedada a apreciao de qualquer delas aps cincia da deciso. Art. 69. A comunicao dos atos, deliberaes e decises dos rgos que compem o CAF faz-se s partes ou a seu representante legal, por meio de comunicao escrita com prova de recebimento. Art. 70. Pem fim ao contencioso administrativo tributrio: I - a deciso irrecorrvel para as partes - II - o trmino do prazo, sem interposio de recurso - III - a desistncia de reclamao, defesa ou recurso - IV - o ingresso em juzo, em relao s partes em que houver identidade de matrias, antes de proferida ou de tornada irrecorrvel a deciso administrativa - e V - a manifestao de concordncia, na parte respectiva ou no todo, com as alegaes da parte ou com a deciso proferida em Primeira ou Segunda Instncia. Art. 71. As falhas materiais devidas a lapso manifesto e erros de escrita ou de clculos existentes na deciso, podero ser corrigidas a qualquer tempo, pelo rgo julgador, de ofcio, ou mediante representao do rgo encarregado de execuo do julgado, ou ainda, a requerimento do sujeito passivo da obrigao tributria ou fiscal. Art. 72. A vista s partes ou seu procurador legalmente habilitado, transcorre na Secretaria de Suporte Administrativo, podendo o advogado retirar autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo. 1 Os advogados constitudos aps a remessa do processo ao CAF podero, a requerimento, ter vista dos autos, na oportunidade e pelo prazo que o Julgador estabelecer. 2 O Julgador indeferir o pedido, se houver justo motivo. Art. 73. Salvo disposio em contrrio, computar-se-o os prazos, excluindo o dia do comeo e incluindo o do vencimento. 1 Considera-se prorrogado o prazo at o primeiro dia til se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I - for determinado o fechamento do CAF ou da Secretaria de Finanas - ou II - o expediente do CAF ou da Secretaria de Finanas for encerrado antes da hora normal. 2 Os prazos somente comeam a correr do primeiro dia til aps a intimao. Art. 74. Aplicam-se subsidiariamente ao procedimento administrativo fiscal as normas da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil, exceto naquilo em que forem incompatveis com as normas da Lei n. 17.796, de 10 de janeiro de 2014 e da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991 Art. 75. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 18 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos DECRETO N 28.022 DE 18 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Declaram de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes nos imveis de ns. 110 e 270, localizados na Rua Guarulhos, bairro de Jardim So Paulo, Recife/PE. Art. 2. As benfeitorias existentes nos imveis referidos no artigo anterior destinar-se-o implantao do Projeto de Requalificao do Canal Guarulhos. Art. 3 As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos D'gua. Art. 4 Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5 A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art.100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.023 DE 18 DE JUNHO DE 2014 Altera os Decretos de nmeros n 19.752, de 07 de fevereiro de 2003 e 21.777, de 10 de maro de 2006, que dispem sobre a insero do Servio Comum de Txi e a ampliao da frota do Servio Comum e do Servio Especial de Txi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e d outras providncias. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o evento da Copa do Mundo 2014 e o consequente aumento de passageiros no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, D E C R E T A : Art. 1. Fica acrescido o Pargrafo nico no artigo 13 do Decreto n 19.752, de 07 de fevereiro de 2003 que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Pargrafo nico. Excepcionalmente ser autorizada a cesso de permisso no Servio Comum e Especial de Txi com a permanncia da prestao do servio no Aeroporto, exclusivamente para os casos de doena ou incapacidade que impea o permissionrio de conduzir veculo, comprovado o afastamento pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e no caso de aposentadoria.' Art. 2. Fica acrescido o Pargrafo nico no artigo 13 do Decreto n 21.777, de 10 de maro de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Pargrafo nico. Excepcionalmente ser autorizada a cesso de permisso no Servio Comum e Especial de Txi com a permanncia da prestao do servio no Aeroporto, exclusivamente para os casos de doena ou incapacidade que impea o permissionrio de conduzir veculo, comprovado o afastamento pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e no caso de aposentadoria.' Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Re"], [3431,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"cife, 18 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 28.024 DE 18 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 5.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 250.000,00 TOTAL 255.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 55.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 TOTAL 255.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 18 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3432,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1729 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0759/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora DANIELE LINS BRAGA, CPF n 03921316413, matrcula n 97.881-4, Mdica, lotada na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, que participou do Sexto Teraderm, que foi realizado na cidade de So Paulo/SP, nos dias 06 e 07 de junho de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1730 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0739/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ, CPF n 03576457402, matrcula n 74.809-9, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1731 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0770/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LILIA MARIA BARRETO CAMPELO, CPF n 53681703434, matrcula n 34.498-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica Agamenon Magalhes, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1732 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0731/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JACYANA DE BARROS CORREIA MENABO, CPF n 66654939468, matrcula n 71.670-1, Chefe do Setor de Enfermagem da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1733 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0771 e 0770/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANA, CPF n 31841740420, matrcula n 19.383-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Professor Fernandes Figueira, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, e design-lo para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1734 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0764/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, CPF n 01339470411, matrcula n 90.697-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1735 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0765/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DENISE DA SILVA MARIANO, CPF n 02628110490, matrcula n 92.885-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 28 de abril de 2014. PORTARIA N 1736 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0766/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SELMO RICARDO MOURA FERREIRA, CPF n 43899242491, matrcula n 90.619-9, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 29 de maro de 2014. PORTARIA N 1737 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0773/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JULIANA SANTIAGO DE MORAES ROCHA, CPF n 04363873442, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Ambiental, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 1738 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 745/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Considerar designado JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheiro Suplente, que respondeu como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF n 15696107893, matrcula n 87.773-3, que se encontra de licena mdica, no perodo de 23 de maio a de 06 de junho de 2014. PORTARIA N 1739 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0775/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS, CPF n 16951069468, matrcula n 15.544-7 Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular EVERALDO JOS BATISTA, CPF n 02720572403, matrcula n 77.945-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1740 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 217/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar EVA CRISTINA MACIEL, CPF n 42874793434, matrcula n 97.236-1, Gerente Geral de Gesto e Planejamento das Aes, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Poltica para as Mulheres, smbolo 'CDA-3', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular IVANEIDE DE DARIAS DANTAS, CPF n 52462870415, matrcula n 89.625-3, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1741 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 888/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar LUIZ DE FRANA OLIVEIRA FILHO, CPF n 23518618415, matrcula n 2.280-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA GONALVES CORREIA , CPF n 18364748491, matrcula n 473-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar PAULO JOS DE OLIVEIRA, CPF n 09798439449, matrcula n 4.005-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Trfego e Oficinas, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, dura"], [3433,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"nte o afastamento do titular JOS ALBERTO ROSA DO MONTE, CPF n 40471080497, matrcula n 3.396-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1742 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 254/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, CPF n 40798348453, matrcula n 27.207-2, Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Registro Contbil, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento da titular GLRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, CPF n 27877779453, matrcula n 20.870-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1743 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 163/2014 - DP - CTTU, RESOLVE: Nomear MARCELA NARA PINILLA FREITAS, CPF n 08163843470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Marketing, smbolo 'CAA-2', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1744 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0771/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO, CPF n 32275927387, matrcula n 70.841-5, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica Agamenon Magalhes, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1745 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0737/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANA MACHADO DIAS RAMALHO LUZ, CPF n 82024081487, matrcula n 64.621-2, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica Amaury Coutinho, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 1746 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0738/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, HUGO ROBERTO WANDERLEY PINHEIRO, CPF n 04022097450, matrcula n 79.736-1, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1747 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0772/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF n 02985747481, da funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Ambiental, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 1748 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0768/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALBANITA SILVA DE ARAJO PEREIRA, CPF n 02121000410, matrcula n 71.526-5, da funo gratificada de Supervisor 1 Ateno Sade da Policlnica Professor Naide Regueira Teodsio - Pina, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 07 de maio de 2014. PORTARIA N 1749 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0767/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LIGIA DE MIRANDA SEABRA, CPF n 03973984417, matrcula n 86.457-4, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 29 de maro de 2014. PORTARIA N 1750 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portaria n 1672 e n 1725 de 16 de junho de 2014, publicadas no DOM n 67 de 17 de junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1670 de 16 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 67 de 17 de junho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 387/2014 - GAB/SADGP, referente nomeao da servidora CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401, Onde se l: 'a contar de 05 de maio de 2014' Leia-se: 'a contar de 05 de junho de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1660 de 16 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 67 de 17 de junho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 374/2014 - GAB/SADGP, referente nomeao do servidor DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, CPF n 04103255463, matrcula n 72.588-4, Onde se l: 'CPF n 041103255463' Leia-se: 'CPF n 04103255463' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1680 de 16 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 67 de 17 de junho de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 521/2014 - GAB/SDSDH, referente nomeao do servidor MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF n 04367833441, matrcula n 99.708-0, Onde se l: 'Chefe de Diviso do Beneficio de Prestao Continuada BPC e Benefcios Eventuais, smbolo 'CAA-3'' Leia-se: 'Chefe de Diviso do Beneficio de Prestao Continuada BPC e Benefcios Eventuais, smbolo 'CAA-2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3434,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 34 DE 18 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 945.976,26 (novecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), em favor do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 945.976,26 TOTAL 945.976,26 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 945.976,26 TOTAL 945.976,26 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 02/2014 - Republicao Objeto: Seleo de empresa especializada em capacitao e treinamento visando qualificao das equipes de operaes, fiscalizao, planejamento e atendimento, relacionados ao trnsito do municpio do Recife/PE. Favor encaminhar carta, exclusivamente para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (endereo ao final), at as 17:00h do dia 04/07/2014. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: +55 81 33559490. Prefeitura do Recife - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: Av. Martin Luther King, 925 - 12 andar - CEP 50030-903 - Cais do Apolo - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 18 de junho de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Gerncia Geral de Captao de Recursos Coordenao Geral Projeto SWAp Recife SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 05/2014 OBJETO: Solicitao de Manifestao de Interesse para seleo de consultor individual da rea de educao visando atuao em programa de apoio ao desenvolvimento na primeira infncia no municpio do Recife/PE. Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Educao at as 17:00h do dia 27/06/2014 no endereo Av. Cais do Apolo, 925 - 4 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil, telefone: +55 81 3355-9193 ou em meio eletrnico para os e-mails: danielgodoy@recife.pe.gov.br, rogerio.morais@recife.pe.gov.br. Recife, 18 de junho de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenao Geral Projeto SWAp Recife SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 06/2014 OBJETO: Solicitao de Manifestao de Interesse para seleo de consultor individual da rea de sade visando atuao em programa de apoio ao desenvolvimento na primeira infncia no municpio do Recife/PE. Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Educao at as 17:00h do dia 27/06/2014 no endereo Av. Cais do Apolo, 925 - 4 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil, telefone: +55 81 3355-9193 ou em meio eletrnico para os e-mails: danielgodoy@recife.pe.gov.br, rogerio.morais@recife.pe.gov.br. Recife, 18 de junho de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [3435,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SEFIN/EMPREL N 002 DE 16 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA , no uso de suas atribuies e, CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as propostas tcnicas a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de consultores (pessoa jurdica) visando a elaborao e desenvolvimento de um novo sistema de informtica para o controle do crdito municipal para a secretaria de finanas, R E S O L V E M: Art. 1 Instituir comisso tcnica para proceder a avaliao e julgamento das propostas enviadas pelas empresas para elaborao e desenvolvimento de um novo sistema de informtica para o controle do crdito municipal para a secretaria de finanas. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: I - Adilson da Silva - SEFIN, mat. 97.318-6, Coordenador - II - Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Jnior, EMPREL, mat. 4.650 - III - Marcelo Jos Vieira de Melo EMPREL, mat. 1.221. Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. MRCIO GUSTAVO CARVALHO Secretrio de Finanas em exerccio EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente EMPREL SECRETARIA DE FINANAS- Em 16 de junho de 2014. O Secretrio de Finanas, no uso de suas atribuies, exarou o seguinte despacho. Processo n 15.98423.7.07 WALTER LINS PINHEIRO JUNIOR EDITORA ME RETIFICO despacho proferido no Dirio Oficial do Municpio 10/07/2008 (Edio 078), passando o mesmo a possuir o seguinte teor: INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributria, formulado por WALTER LINS PINHEIRO JNIOR EDITORA ME, atravs do processo n 15.984232.7.07, por ausncia de amparo constitucional, nos termos do PARECER N 025/2008-A.J., proferido em 19 de maio de 2008. Em, 16/06/2014. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - E M P R E L Extrato do Stimo Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 014/2010. Empresa: RPL- ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 014/2010 Objeto: Acrscimo de 02 (duas) Recepcionista, no Lote I do Contrato Original, para atender demandas da implementao do Sistema de Protocolo Unificado, no bloco D da EMPREL. Preo Global: R$ 47.156,64 (Quarenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: Inicio da vigncia a partir da data do recebimento da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 4501.2.723 3.3.90.37 Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 012/2014, firmado em 16 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Dispensa Base Legal: Leis n 8.666/93. Processo de Licitao - Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a LDER SADE AMBIENTAL LTDA-ME. Objeto: Contratao de Empresa Especializada em prestao de servios de controle de pragas urbanas, de desinsetizao, desratizao, descupinizao e tratamento contra artrpodes, com aplicao inicial e reviso quinzenal, utilizando-se defensivos qumicos de baixa toxidade e sem cheiro, em todas as dependncias da EMPREL. Preo Global: R$ 3.084,00 (trs mil e oitenta e quatro reais) Prazo: De 12 (doze) meses, com termo inicial em 27/04/2014. Dotao Oramentria:4501.04.122 2 161 2 723 3.3 9039 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [3436,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 144 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 078, de 11/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 043, do dia 17/04/2014, referente ao servidor REGINALDO PEREIRA SANTIAGO JNIOR, PROFESSOR II, matrcula n 91.080-5 PORTARIA N 145 DE 16 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 401/2009 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 668/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 253 - 283, ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1900/2009, relativo servidora MARIA ANGELINA CARVALHO DE MIRANDA E SOUZA, MDICA, matrcula n 20.013-6. PORTARIA N 148 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 139/2012 - SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n 53/2013 da CCI de fls. 99/100, Fundamentado na Orientao Normativa n 001/2013, aprovada atravs da Portaria n 259/2013, do Exmo. Secretrio de Assuntos Jurdicos, desta Prefeitura, publicada no Dirio Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar Processo n 2246/2012, relativo servidora FTIMA FERREIRA DE SOUZA ANJOS, AGENTE COMUNITRIO DE SADE, Matrcula n 75.749-1 e TCNICO EM ENFERMAGEM, Matrcula n 91.753-7. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATO PARA PUBLICAO N 28, DE 22 DE MAIO DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 28, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SADE (CESSIONRIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Sade, (CEDENTE) e o Municpio do Recife, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N 56, FIRMADO EM 09 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 019/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP. Objeto: A contratao de empresa especializada em servios de locao, instalao, manuteno preventiva e corretiva de ar condicionado, com 02 (dois) Lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano de acordo com as especificaes do Termo de Referncia em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA Preo Global: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 30 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado nos termos do Art.57, IV da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.04.0122.2.161.2.0723 e 3401.15.0451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 131, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Modalidade:Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 006/2014 - CPLM, na modalidade Prego Eletrnico, n 005/2014 - CPLM Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A MULTI SOLUTION TECNOLOGIA LTDA - ME. Objeto:A prestao de servios de licenciamento, implantao, manuteno adaptativa, manuteno evolutiva, suporte de primeiro e segundo nveis, manuteno corretiva e servios sob demanda, para Sistema de Ouvidoria, para atender s necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 1.315.000,00 (um milho, trezentos e quinze mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogados os servios continuados, quais sejam: manuteno adaptativa, manuteno evolutiva, suporte tcnico de primeiro e segundo nveis, manuteno corretiva e servios sob demanda (integraes, capacitao complementar e desenvolvimento de novos requisitos), na forma do art. 57, IV da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n2501.14.0422.12.27.2.0242 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 15, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A UNIDADE DE EDUCAO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), oriundos do FNAS, e R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.244.1.204.2.519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.244.1.204.2.519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) e Fonte 0117 (Transferncias do FDS) -Contrapartida. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 165, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAO INTEGRATIVA. OBJETO: O que se segue: Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 18.063,60 (dezoito mil, sessenta e trs reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.509,05 (um mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) "], [3437,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"parcela de R$ 2.973,10 (dois mil, novecentos e setenta e trs reais e dez centavos), referente a dezembro /2014 - Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 4. 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO CONTRATO N 443, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Convite.Base Legal: Art.23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo Licitatrio: Convite n 003/2013, e a Proposta da CONTRATADA. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A GR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA - ME. OBJETO: A Contratao de empresa de arquitetura e/ou engenharia especializada na realizao de projetos de arquitetura e engenharia, a fim de elaborar levantamento da estrutura e das instalaes existentes para possveis correes e desenvolvimento dos projetos necessrios para os imveis que abrigam as Diretorias de Controle Urbano - 3 Regional - SECON, localizada Praa do Trabalhador, bairro de Casa Amarela e 6. Regional - SECON, localizada Rua Senador Roberto Kennedy, esquina da Rua Condessa de Barral, n 350, IPSEP, na Cidade do Recife, conforme descrito no Termo de Referncia, por solicitao da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. PREO GLOBAL: R$ 148.340,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do contrato. DOTAO ORAMENTRIA: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 331, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitao: Ata de Registro de Preos n 0006/2013 - ATI, referente ao Processo Licitatrio n 018/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2012-EMPREL, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA SADE E A EMPRESA INFOPARTNER INFORMTICA E NEGCIOS LTDA-EPP. Objeto: A contratao de servios de locao de recursos de tecnologia da informao para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logstica, instalao e manuteno de Estaes de Trabalho, para atendimento aos rgos e entidades da Administrao Pblica Estadual - APE, conforme especificaes tcnicas constantes do Anexo I ao Edital - Termo de Referncia, para atender s necessidades da Secretaria Sade. Preo Global: R$ 734.400,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: De 36 (trinta e seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotaes Oramentrias ns : 4801.10.122.2.174.2.892 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade/Ateno Bsica/Vigilncia Sade) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 - Dotao Oramentria de n 4801.10.122.2.165.2.167 (Apoio Administrativas Aes do Fundo Municipal de Sade/Recurso:SUS/Mdia e alta complexidade/Vigilncia Epidemiolgica/Rede Bsica de Sade) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 - Dotao Oramentria de n 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia de Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Recurso:SUS/Mdia e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244 - Dotao Oramentria de n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Recurso/SUS/Rede Bsica de Sade) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 440, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE:Dispensa de Licitao. BASE LEGAL:Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Dispensa de Licitao, n 001/2013. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A HUB RECIFE LTDA - ME. OBJETO: A locao do imvel no residencial, situado na Rua do Bom Jesus, n 180, bairro do Recife, Recife/PE, para alugar 01 (uma) sala comercial, para instalao da Equipe de Assessoramento de Mobilizao e Engajamento, solicitamos a realizao do laudo de avaliao para o imvel, para atender as necessidades da Gabinete do Prefeito. PREO GLOBAL:R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.12.2013 e termo final o dia 14.12.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n10 01 04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 91, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de Maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Preo Global: R$ 67.552,80 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 14.04.2014 e termo final o dia 13.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 19 01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N448, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 140/2013, devidamente "], [3438,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"publicado no Dirio oficial do recife, em 12 de dezembro de 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO ABELARDO DA HORA - IAH. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para a gravao do CD/DVD e show do Artista Claudionor Germano, dentro das comemoraes dos 80 (oitenta) anos do maior interprete do FREVO, no dia 20 de janeiro de 2014, no Teatro de santa Isabel, conforme especificaes constantes do Termo da CONTRATADA. PREO GLOBAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). PRAZO: De 19 de dezembro de 2013 a 27 de maro de 2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.13.392.1.21.2.304 - Elemento de Despesa 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 15, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A UNIDADE DE EDUCAO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), oriundos do FNAS, e R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.244.1.204.2.519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.244.1.204.2.519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) e Fonte 0117 (Transferncias do FDS) -Contrapartida. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 165, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAO INTEGRATIVA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 18.063,60 (dezoito mil, sessenta e trs reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.509,05 (um mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.973,10 (dois mil, novecentos e setenta e trs reais e dez centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 4. 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 109, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$319.213,48 (trezentos e dezenove mil, duzentos e treze reais e quarenta e oito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 19,15% (dezenove vrgula quinze por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 271.899,06 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e seis centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 16,31% (dezesseis vrgula trinta e um por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 1.851.300,76 (um milho, oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos reais e setenta e seis centavos) para R$ 1.898.615,20 (um milho, oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 5601.10.0301.1.216.1.0024 - (Ampliao da Rede de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0248. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE PRODUO E DISTRIBUIO DE REFEIES, N 95, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SP ALIMENTAO E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31.12.2013 a 03.06.2014 - II)O reajuste contratual correspondente ao percentual de 6,6955% (seis vrgula seis mil, novecentos e cinquenta e cinco por cento), alterando o valor mensal para R$ 977.979,63 (novecentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e trs centavos), com efeitos financeiros 04.06.2013, conforme Parecer n 307/2013-PTLC/SAJ - III) Mudana da Dotao Oramentria para de n 4801.10.0301.1238.2.0085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 110, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$386.596,06 (trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e seis centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 21,03% (vinte e um vrgula zero trs por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 228.291,23 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e trs centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 12,42% (doze vrgula quarenta e dois por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 2.089.545,57(dois milhes, oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para R$2.247.850,45 (dois milhes, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e quarent"], [3439,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"a e cinco centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 5601.10.0301.1.216.1.0024 - (Ampliao da Rede de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0248. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO E SUPORTE TCNICO, N 151, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A SISPRO S/A SERVIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.04.2014 e termo final o dia 01.04.2015 - II) A transferncia da Gesto do Contrato da Secretaria de Finanas para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, tendo em vista a mudana na estrutura da Gesto Municipal onde o setor de Patrimnio que pertence a Secretaria de Finanas, passa para a estrutura da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - III) A alterao da Dotao Oramentria para de n 3101.04.0122.2160.2.0027 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 PARGRAFO NICO: O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 3.180,00 (trs mil, cento e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 05, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A EMPRESA COUTICAR LOCAES DE VECULOS LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de outubro de 2013 e termo final o dia 24 de outubro de 2014 - II) O reequilbrio em favor do municpio passando o valor da diria do item n 02 de R$ 59,16 (cinquenta e nove reais e dezesseis centavos) para R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), passando o valor desse item de R$ 21.297,60 (vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para R$ 20.520,00 ( vinte mil, quinhentos e vinte reais) - III) A reduo de 01 (um) veculo no item 1, passando o valor, mensal desse item, de R$ 4.710,00 (quatro mil, setecentos e dez reais) para R$ 3.532,50 (trs mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), mantido o valor da diria em R$ 39,25 (trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), representado uma reduo contratual de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) - PARGRAFO NICO: O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado passa de R$ 6.484,80 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 5.242,50 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), passando o valor global de R$ 77.817,60 (setenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 62.910,00 (sessenta e dois mil, novecentos e dez reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 35, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO. OBJETO:O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 10.561,54 (dez mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,6154% (cinco vrgula seis mil, cento e cinquenta e quatro por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) para R$ 126.738,48 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 04 de abril de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 195, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. JOS FERREIRA DA COSTA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de abril de 2014 e termo final o dia 22 de outubro de 2014, podendo ser rescindido, sem nus por acordo das partes, antes do trmino da vigncia. 1. A prorrogao do valor mensal para o perodo ora prorrogado permanece R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 06, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2011, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 14, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento."], [3440,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 18 /2014-GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - R E S O L V E : Delegar poderes a servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDO, matrcula n 97.478-5 / CPF n 038.888.334-00 / 5.667.170 SSP/PE, residente Rua Anpolis, 106 Nossa Senhora do / Paulista / PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias desta Secretaria, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. Recife, 18 de junho de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO PEDIDO DE RECONSIDERAO A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Pedido de Reconsiderao da empresa AGUIAR LOCAES LTDA ME., entende manter a aplicao das multas devidamente fundamentadas no Parecer n 1014/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico. Recife (PE), 16 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor-Presidente SECRETARIA DE CULTURA/FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 30 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO RECIFE - 2014 RELAO DAS QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICADAS PARA A FINAL. A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico a relao das Quadrilhas Juninas classificadas nas eliminatrias do 30 Festival de Quadrilhas Juninas do Recife, para a final nos dias 20 e 21 de junho, no Stio Trindade, com apresentao a partir das 21 horas - tambm informam que as mesmas foram contempladas com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada uma, referente a premiao de classificao. 30 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO RECIFE 1. Quadrilha Junina Terror do Alto Erinaldo Barbosa da Silva - CPF: 698.526.694-00 2. Quadrilha Junina Tradio Gutemberg Rodrigues da Silva - CPF: 030.061.284-27 3. Quadrilha Junina Z Matuto Srgio Pereira da Silva - CPF: 864.922.334-684. 4. Quadrilha Junina Dona Matuta vivia Amanda Sobral Lopes - CPF: 031.625.954-36 5. Quadrilha Junina Lumiar Silvio Anderson da Costa Bacelar - CPF: 039.717.254-06 6. Quadrilha Junina Tom Maior Rodrigo Paulino da Silva - CPF: 061.794.934-48 7. Quadrilha Junina Bacamarte Fbio da Silva Gomes - CPF: 822.466.454-68 8. Quadrilha Junina Origem Nordestina Dilermando Jos do Nascimento - CPF: 223.919.084-15 9. Quadrilha Junina Xamego de Menina Ernande Franco da Silva - CPF: 166.831.884-91 10 Quadrilha Junina Sanfonar Adeilton Rodrigues Santos - CPF: 110.932.644-03 11. Quadrilha Junina Raio de Sol Alana Maria Pinto do Nascimento - CPF: 194.407.584-49 12. Quadrilha Junina Zabumba Gama Empreendimentos Culturais Ltda. ME - CNPJ: 16.849.709/0001-04 Recife, 18 de junho de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [3441,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital 2/2014",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EDITAL N. 2/2014 O Secretrio de Sade, considerando: 1) O no preenchimento das vagas da Seleo Simplificada autorizada pelo Decreto n 27.954/2014, publicada atravs do Edital n 1/2014, Dirio Oficial do Municpio edio n 54 de 17/05/2014 e homologada pela Portaria SS/PCR n 14 de 02 de junho de 2014, Dirio Oficial do Municpio n 62 - 2) O Decreto n 27.826 de 19 de maro de 2014 que autoriza a contratao em razo de necessidade temporria de excepcional interesse pblico, DECLARA Aberta a Seleo Pblica Simplificada para a contratao, de 22 (vinte e dois) mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade, sob regime de 24 horas semanais, 47 (quarenta e sete) mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia, sob regime de 40 horas semanais, 12 (doze) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, 09 (nove) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 09 (nove) Mdicos Obstetras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, 18 (dezoito) Mdicos Obstetras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 03 (trs) Mdicos Proctologistas, com carga horria de 20 horas semanais, destinados a integrar as equipes CAPS, Policlnicas, Maternidades e outras unidades da Rede Municipal de Sade, mediante contrato com vigncia de um ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, obedecido o regime contratual, sua execuo e rescindibilidade ao disposto em lei e neste Edital. 1. DA ENTIDADE RESPONSVEL PELA SELEO PBLICA E DA COMISSO COORDENADORA. A presente Seleo Pblica Simplificada, obedecidas as normas constantes deste Edital, realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Sade do Municpio do Recife, atravs da Secretaria Executiva da Gesto de Trabalho e Educao na Sade, sendo o respectivo rgo auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes presente seleo pblica, por Comisso Coordenadora designada pelo Secretrio de Sade do Municpio, a qual composta pelos seguintes membros: Nome Matrcula Cargo rgo JULIANA SIQUEIRA SANTOS 87655-5 GERENTE GERAL DE FORMAO E AVALIAO DE DESEMPENHO SESAU ELIANE AGUIAR DOS SANTOS 70765-8 CHEFE DE DIVISO DE GESTO DE PESSOAS SESAU ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 96558-3 GESTOR DA UNIDADE DE ATENO BSICA SESAU LUCIANA LIMA PINHEIRO CAULA REIS 97789-4 GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURIDICOS SESAU REGINA LCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 15485-7 ASSISTENTE TCNICO ADMINISTRATIVO SADGP 2. DAS INSCRIES 2.1. As inscries para a Seleo Pblica Simplificada sero gratuitas e realizadas por meio PRESENCIAL ou POSTAL, atravs de SEDEX, cabendo ao candidato enviar/apresentar os formulrios e os documentos comprobatrios, obedecido o prazo de postagem/inscrio referido no Anexo I deste Edital, indicados como destinatrio e endereo de destino e inscrio a Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, devendo constar da capa de envelopamento, alm dos dados acima referidos, os seguintes informes: Seleo Pblica Simplificada 2014 - MDICO 24 H OU MDICO 40 H OU MDICO PSIQUIATRA 20 H OU MDICO PSIQUIATRA 24 H OU MDICO OBSTETRA 20 H OU MDICO OBSTETRA 24 H OU MDICO PROCTOLOGISTA 20 H Nome: 2.2. Para se inscrever na seleo, o candidato dever preencher o 'FORMULRIO DE INSCRIO' constante do ANEXO IV deste Edital, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO V, devidamente acompanhados de cpias dos documentos comprobatrios das informaes prestadas e da documentao relacionada nos subitens 3.3, 3.4 e 3.5. 2.2.1. Na capa do 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', dever ser especificado, em ordem sequencial de apresentao, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicao expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compem o caderno. 2.3. Juntamente com o 'FORMULRIO DE INSCRIO' e o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', o interessado dever enviar cpias dos seguintes documentos: a) RG - Registro Geral de Identificao com data de expedio - b) CPF/MF: Cadastro de Pessoas Fsicas/Ministrio da Fazenda - c). Carteira de PIS ou PASEP - d). Certido comprobatria de que est quite com a Justia Eleitoral - e). Quitao do servio militar, se do sexo masculino - f) Diploma ou Declarao de concluso do curso superior, emitida por instituio reconhecida pelo MEC - g) Carteira do Conselho Regional de Medicina - h) Comprovao de residncia/domiclio com documento emitido em seu nome. i) 01 (uma) foto 3x4 recente. 2.4. So considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleo: Carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcias Militares. Carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 2.5. Para validao como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 2.6. Conforme a titulao de que dispuser o candidato, enunciada em seu currculo, o mesmo far anexar, juntamente com o 'FORMULRIO DE INSCRIO' e o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS': a). Certificado ou Declarao de concluso Curso de especializao, com carga horria mnima de 360 horas, emitido por Instituio reconhecida pelo MEC - e/ou b) O candidato que desejar concorrer s vagas que exijam especialidade dever apresentar Certificado e ou Declarao de concluso de Residncia ou Ttulo de especialista. 2.7. Ser considerada vlida a documentao postada at o ltimo dia da inscrio indicado no ANEXO I. 2.8. No ser admitida a juntada de qualquer documento aps a postagem atravs de SEDEX ou presencial. Tambm no ser admitida inscrio por fax, correio eletrnico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. 2.9. As informaes prestadas no FORMULRIO DE INSCRIO so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleo o candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais cabveis. 2.10. No ser aceita a inscrio que no atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.11. vedada a inscrio condicional ou extempornea. 2.12. A inscrio do candidato implica a sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente Seleo Simplificada. 3. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA 3.1. Com base no art. 37, VIII, da Constitu"], [3442,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital 2/2014",2,"io Federal, na Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal n 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, s pessoas com deficincia fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleo Pblica Simplificada, desde que as atribuies, constantes do ANEXO III, sejam compatveis com a deficincia de que so portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) do nmero total de vagas oferecidas, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital. 3.2. Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo decreto n 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 3.3. Os candidatos devero, junto com a documentao exigida, apresentar Declarao de Deficincia (ANEXO VIII) emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nvel da deficincia, submetendo-se, quando convocados, a exame mdico a ser realizado por profissional ou junta mdica determinada pela Comisso Coordenadora da Seleo Pblica, a qual proferir deciso final sobre a qualificao do candidato como deficiente ou no e o grau de deficincia capacitante para o exerccio da funo. 3.4. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participaro da Seleo Pblica em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere, Avaliao Curricular, aos critrios de classificao e nota mnima exigida para todos os candidatos. 3.5. O laudo mdico dever atestar o tipo e o grau ou nvel da deficincia, com a expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas e Problemas relacionados Sade - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provvel causa da deficincia. 3.6. O candidato que no apresentar o laudo mencionado no Item 3.3 juntamente com a documentao apresentada no perodo de inscrio (ANEXO I), no ser considerado pessoa com deficincia, concorrendo, portanto, s vagas de pessoa sem deficincia. 3.7. A publicao do resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser feita com as informaes da pontuao de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficincia, separadamente. 3.8. A classificao e aprovao do candidato no garantem a ocupao da vaga reservada s pessoas com deficincia, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se Percia Mdica que ser promovida pela Percia Mdica do Recife, vinculada Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, que dever atestar a deficincia declarada no ato da inscrio e aferir a sua compatibilidade com a natureza e o exerccio da atribuio (ANEXO III) da funo a qual concorre. 3.8.1. Ser eliminado do certame o candidato que tiver declarada pela Percia Mdica do Recife a incompatibilidade da deficincia com a natureza das atribuies inerentes funo a ser exercida. 3.8.2. A Percia Mdica ter deciso terminativa sobre a qualificao da deficincia do candidato classificado. 3.8.3. Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoas com deficincia aprovados, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificao de todos os candidatos de ampla concorrncia. 3.8.4. A publicao do resultado final do certame ser feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condio de pessoas com deficincia, e a segunda, somente a pontuao destes ltimos, em ordem decrescente de classificao. 3.8.5 O grau de deficincia de que o candidato for portador no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez. 4. DA AVALIAO CURRICULAR 4.1. A seleo simplificada ser realizada em etapa nica, denominada Avaliao Curricular, de carter classificatrio e eliminatrio e dar-se- atravs da anlise dos documentos comprobatrios das informaes prestadas constantes no FORMULRIO DE INSCRIO pela Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade (SEGTES/SS), rgo integrante da Secretaria de Sade do Municpio, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos que integra o ANEXO VI deste Edital. 4.2. A Avaliao Curricular valer 100 (cem) pontos, sendo eliminado o candidato que no comprovar os requisitos mnimos para a contratao. 4.3. S sero aceitos certificados e diplomas emitidos por instituio reconhecida pela autoridade pblica competente. 4.4. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 4.5. O tempo de experincia profissional dever ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS ou b) Certido e/ou declarao de tempo de servio pblico, emitida pela unidade de recursos humanos da instituio em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado pblico ou c) Certido e/ou declarao da instituio em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de traduo para a lngua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experincia profissional no exterior ou d) Certido e/ou declarao, assinada pela entidade qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experincia como contratado ou demonstrativo de pagamento, desde que conste a data de ingresso na funo e na instituio. 4.5.1. Na hiptese de no existir a unidade de recursos humanos, a certido e ou declarao dever ser emitida pela autoridade responsvel pelo fornecimento do documento, que declarar a referida inexistncia. 4.5.2. As certides e/ou declaraes devero ser emitidas em papel timbrado da instituio e assinada pelo responsvel pela sua emisso. 4.6. Qualquer informao em desacordo com a realidade ou no comprovada gera a eliminao do candidato no processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 4.7. Na hiptese de ocorrer empate no resultado da Avaliao Curricular, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate: a). Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate - b) Maior tempo de exerccio profissional - e, persistindo o empate, c) Maior idade - d) Sorteio 5. DA CLASSIFICAO 5.1. O resultado ser divulgado no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br e homologado no Dirio Oficial do Municpio, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocaes e o resultado final da seleo. Aps o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistncia de candidatos aprovados durante a validade da Seleo Pblica, poder a Prefeitura do Recife convocar candidatos obedecendo rigorosamente ordem de classificao. 6. DOS RECURSOS 6.1. Os candidatos que discordarem do resultado preliminar da Av"], [3443,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital 2/2014",3,"aliao Curricular podero impetrar recurso administrativo, no perodo estabelecido no ANEXO I, atravs de requerimento justificando a sua discordncia (ANEXO VII). 6.2. Os recursos sero encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, situada na Rua Alfredo de Medeiros, n 71 - Espinheiro - Recife/PE, CEP-52.021-030, no perodo constante no ANEXO I, ou entregues no endereo acima das 9h s 16h. 6.3. No sero analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital (postados ou entregues fora da data estabelecida no Anexo I). 6.4. No sero aceitos recursos interpostos por procurao, fac-smile (fax), internet, telegrama ou outros meios no especificados neste Edital. 6.5. No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 6.6. No sero aceitos novos documentos quando da interposio dos recursos. 6.7. O candidato quando da apresentao do recurso dever preencher o recurso com letra legvel e apresentar argumentaes claras e concisas. 6.8. Os recursos, porventura interpostos, sero julgados e deliberados pela comisso instituda pela presente Portaria. 7. DA CONTRATAO 7.1. Nos termos das exigncias previstas na Constituio Federal e na Legislao Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleo Pblica Simplificada dever, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado na Seleo Pblica Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) no acumular cargos e funes, a no ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mnima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos polticos - g) estar em dia com as obrigaes militares e eleitorais - h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo - i) firmar declarao de no estar cumprindo sano por improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) apresentar originais e cpias dos seguintes documentos: CPF - Declarao de Regularizao de CPF (internet) - Identidade - Ttulo de Eleitor com os comprovantes da ltima eleio ou Certido de Quitao Eleitoral (internet) - PIS / PASEP (caso no possuir o carto, solicitar um extrato em qualquer agncia do Banco do Brasil - se PASEP ou Caixa Econmica - se PIS - Certido de nascimento ou casamento - Certificado de reservista - Comprovante de residncia em nome do candidato - Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS (Folhas da foto e da identificao) - Certido de Antecedentes criminais (pode ser retirada pela internet) - ltimo extrato de pagamento (contracheque), se for funcionrio pblico (neste caso, anexar na declarao de vnculo). Cpia Autenticada: Diploma do curso, registrado no MEC, Certificado de Especializao (quando couber) - Carteira do Conselho da Categoria Profissional - Comprovante do pedido de exonerao do Cargo Comissionado sem vnculo, quando couber - Comprovante do pedido de exonerao do vnculo que apresentar incompatibilidade de horrio, quando couber. 7.2. Os candidatos aprovados sero contratados por um prazo de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, observando-se estritamente o nmero de vagas destinadas contratao, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria e financeira da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. 7.3. A Prefeitura do Recife convocar os aprovados para contratao atravs do Dirio Oficial do Municpio publicado no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 7.4. O incio de atividades do contratado dar-se- imediatamente aps assinatura do contrato. 7.5. O contrato poder ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administrao pblica ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso pblico. 7.6. Em caso de litgio com a Administrao Pblica, o foro competente o da Justia Comum desta Capital, dada a natureza jurdico-administrativa dos contratos. 8. DAS DISPOSIES FINAIS 8.1. No ser emitido a favor do candidato qualquer tipo de declarao ou atestado que se reportem sua classificao, valendo, para esse fim, o resultado da Seleo Pblica, a ser publicado no Dirio Oficial do Municpio. 8.2. No sero fornecidas por telefone informaes a respeito de datas e classificao do candidato na Seleo Pblica. O candidato dever acompanhar cuidadosamente as publicaes oficiais da Prefeitura do Recife. 8.3. Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 8.4. O resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser homologado, no Dirio Oficial do Municpio, atravs de Portaria Secretaria de Sade do Municpio do Recife, na qual constaro duas relaes de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificao, contendo o nome do candidato e pontuao final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados como Pessoas com Deficincia (PCD), e, a segunda, contendo todos os classificados. 8.5. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatido nas informaes, falsidade nas declaraes ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato ser eliminado do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 8.6. A Administrao Pblica Municipal no assumir despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleo, ou por mudana de residncia aps a sua contratao. 8.7. Quando da convocao para assinatura do contrato, o candidato dever trazer cpias e originais dos documentos relacionados no item 7.1. Havendo divergncia dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato ser automaticamente excludo do Processo Seletivo. 8.8. Os candidatos classificados nos termos desta seleo sero convocados por telegrama e tero o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O no comparecimento no referido prazo importar em expressa desistncia, sendo automaticamente excludo do processo seletivo simplificado e ser imediatamente convocado outro candidato. 8.9. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao ou aprovao no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficial do Municpio. 8.10. Poder a Administrao contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse pblico, por infrao disciplinar do contratado pelo no cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razes que ensejaram a contratao. 8.11. A resciso do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, Administrao contratante com antecedncia de, no mnimo, 30 (trinta) dias, para que no seja prejudicada a prestao do"], [3444,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital 2/2014",4," servio. Neste caso, poder ser convocado o prximo candidato da lista de classificados. 8.12. Os casos omissos sero objeto de deliberao pela SEGTES/SS, com o auxlio da Comisso Coordenadora. Recife, 16 de junho de 2014. Jailson de Barros Correia Secretrio de Sade ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 19/06/2014 Inscrio Via SEDEX ou PRESENCIAL Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 20/06/2014 a 01/07/2014 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 05/07/2014 Prazo para Recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 07 e 08/07/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 10/07/2014 Exame com equipe multiprofissional para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 11/07/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 11/07/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 15/07/2014 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DO CDIGO, FUNO/REA DE ATUAO, REQUISITOS DE FORMAO E VAGAS. ANEXO III ATRIBUIES Mdico 20 horas (diarista e plantonista)- Atribuies Gerais Atuar como clnico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento clnico - realizar registros nos pronturios - realizar cirurgias e tratamentos especficos - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - participar de comisses de controle de infeco hospitalar - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento ensino e pesquisa mdica e da equipe multiprofissional - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especfica, individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos nveis preventivos, curativos, de reabilitao de reinsero social - desenvolver aes de preveno, promoo, proteo e reabilitao da sade, no nvel individual e coletivo - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - coordenar grupos operacionais e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fruns pertinentes junto comunidade no sentido de articular a rede de servios de proteo e ateno - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar aes na rea social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ao comunitria - realizar registros nos pronturios - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos - coordenar equipe de inspeo na rea de servios de sade e controle hospitalar - participar de reunies tcnicas e junta comunidade - atuar em equipe multidisciplinar. Mdico PSF 40 horas - Atribuies Especficas Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos nveis de ateno do sistema de sade do Municpio, desenvolvendo aes de promoo, preveno, tratamento e reabilitao, entendendo as necessidades de sade da populao como resultado das condies sociais, ambientais e econmicas, em que vivem - Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especficas individuais e/ou grupais - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fruns pertinentes, junto comunidade, no sentido de articular a rede de servios de proteo e ateno - coordenar grupos operativos e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - Atuar como clnico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - realizar registros nos pronturios - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento clnico - realizar registros nos pronturios - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento, ensino e pesquisa mdica - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos - participar de equipe de inspeo na rea - participar de reunies tcnicas e junto comunidade - Realizar aes de Educao em Sade a grupos especficos e famlias em situao de risco, conforme planejamento da Equipe de Sade. Contribuir e participar de Educao Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD. Colaborar com a organizao da farmcia. Mdico Psiquiatra 20 e 24 horas - Atribuies Especficas Diagnosticar, orientar e promover a execuo de planos e programas dirigidos a pacientes psiquitricos/neuropsiquitricos, atravs de tcnicas e mtodos de exame e tratamento psicolgico e neuropsicolgico, visando propiciar condies de escuta e incluso do enfoque psicolgico, efetuar exames mdicos, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou teraputica e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito das atribuies pertinentes ao cargo. Mdico Obstetra 20 e 24 horas - Atribuies Especficas Realizar atendimento na rea de obstetrcia - desempenhar funes da medicina preve"], [3445,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital 2/2014",5,"ntiva e curativa - realizar atendimentos, exames, diagnstico, teraputica, acompanhamento dos pacientes, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou teraputica e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito das atribuies pertinentes ao cargo. Mdico Proctologista 20 horas - Atribuies Especficas Praticar todos os atos pertinentes medicina na rea da proctologia, prescrever e aplicar especialidades farmacuticas de uso internos e externos indicados em Medicina, realizar exames mdicos, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou teraputica e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito das atribuies pertinentes ao cargo. ANEXO IV FORMULRIO DE INSCRIO 1. Nome do Candidato 2. Nmero R.G. 3. rgo Expedidor 4. UF 5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF 8. Endereo Permanente (rua/avenida, n) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone 14. Profisso 15. Conselho de Classe 16. PIS / PASEP 17. rea de Atuao - Funo - 18. Pessoa com deficincia: Visual ( ) Motora ( ) Fsica ( ) DECLARAO Declaro que, ao efetivar minha inscrio para a SELEO PBLICA SIMPLIFICADA 2014, realizada pela Secretaria de Sade do Recife, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2014. ____________________________________________________ Assinatura ANEXO V CAPA DO CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS NOME: FUNO: REQUERIMENTO Comisso, Na condio de candidato na Seleo Pblica Simplificada 2014 da Secretaria de Sade do Recife, solicito anlise da documentao anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequencia de apresentao Especificao dos Documentos Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPEM O CADERNO Recife,_____ de ___________________ de 2014 _________________________________ Assinatura do candidato ............................................................................................................................................................ Para uso exclusivo da Secretaria de Sade Nome do candidato: _____________________________________________________________________________ Funo: _________________________________ RG: ______________________ CPF:____ ______________________________ __________________________________ _________________________________ Assinatura do candidato Assinatura do representante da Prefeitura do Recife ANEXO VI TABELA DE PONTOS AVALIAO CURRICULAR - *FORMAO PROFISSIONAL CRITRIOS PONTUAO MNIMA PONTUAO MXIMA Aperfeioamento(na rea de atuao especfica a que concorre com carga horria igual ou superior a 180h. 20 Especializao com carga horria igual ou superior a 360h 30 Residncia Mdica nas reas de clnica mdica, pediatria, ginecologia/obstetrcia, ou reas correlatas 40 TOTAL 40 AVALIAO CURRICULAR - **EXPERINCIA PROFISSIONAL CRITRIOS PONTUAO MNIMA PONTUAO MXIMA Assistncia na rea de atuao especfica da vaga a que concorre 10 pontos por semestre 60 Assistncia em reas afins da vaga a que concorre 5 pontos por semestre 30 Atividades de ensino, pesquisa e extenso 5 pontos por semestre 30 TOTAL 60 *Ser computada apenas a maior titulao. **A pontuao cumulativa sendo o mximo permitido 60 pontos . ANEXO VII FORMULRIO PARA RECURSO NOME CPF Presidente da Comisso Como candidato da Seleo Simplificada 2014 para a funo de Mdico ___________________________________________, solicito reviso da minha Avaliao Curricular, pelas seguintes razes: Recife,_____ de ___________________ de 2014 _________________________________________ Assinatura do candidato Instrues: 1. Preencher o recurso com letra legvel - 2. Apresentar argumentaes claras e concisas - 3. Preencher o formulrio em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) ser retida e outra permanecer com o candidato, sendo atestada a entrega. 4. No permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO VIII DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Fsica a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficincia Fsica: Alterao completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr()________________________________________________ Identidade N_____________ inscrito(a) na Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficincia Fsica. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296"], [3446,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital 2/2014",6,", AFIRMO que: O(A) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Fsica, cujo CID 10 da Deficincia ______. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitrio motor: _________________________________________________________________________________________________________ E que ser necessrio para acesso sala onde ser realizada a prova escrita _________________, e em razo da paralisia nos membros superiores, ser necessidade __________________ para preencher o carto de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Fsico(a) obrigado(a) a alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficincia Fsica (laudo dos exames acompanhados da tela radiolgica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonncia Magntica, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_______________________________________________________CRM - PE: __________________________, Especialidade: _________________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficincia Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) no Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficincia Auditiva. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Auditiva, cujo CID 10 da Deficincia _________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nvel de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) obrigado(a) alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficincia Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqncia de 500 Hz e sua evoluo, se for o caso. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_______________________________________________________CRM - PE: _________________________, Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que NO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficincia Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 - ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296/04) e pela Smula STJ 377/09 para os portadores de viso monocular. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) na Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficincia VISUAL. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Smula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Visual, cujo CID 10 da Deficincia __________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Viso Monocular as custas do Olho ________, conforme a acuidade visual C/S correo e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/_______ anexa. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual obrigado(a) encaminhar alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correo. Ser considerado portador de Cegueira monocular 'viso monocular' aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correo, no olho afetado. Recife, _____/____/______ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente"], [3447,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 1178 DE 18 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n s/n da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARTA VIRGNIA SANTOS DE LIMA, CPF 69794855472, mat. 64.997-7, na SE/Gabinete, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de abril de 2014, em funo Tcnico Pedaggica, a contar de 01 de setembro de 2013, em razo de retorno de licena sem vencimento, concedida pela Portaria n 3132 de 09 de novembro de 2011, publicada no DOM n 129/2011. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAO DO DOMICLIO BANCRIO DA CONTRATADA. REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS n 174/2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DA EDUCAO) CONTRATADA: ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ n 07.688.177/0001-71. Aos 04 (quatro) dias do ms de junho de 2014, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO n 174/2013, objetivamente a alterao do domiclio bancrio do Contrato em referncia, passando os pagamentos devidos a ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ n 07.688.177/0001-71, a serem creditados exclusivamente em sua Conta Corrente n XXXXXXXXX-X, na Agncia n XXXX AG XXXXXX , do Banco XXXXXXXX, em decorrncia de operao de garantia constituda pela contratada em favor da Agncia de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO DO CONTRATO N 174/2013, celebrado com a ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ n 07.688.177/0001-71. Processo Licitatrio n 003/2013. OBJETO: Alterao do domiclio bancrio do Contrato em referncia, passando os pagamentos devidos a ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ n 07.688.177/0001-71, a serem creditados exclusivamente em sua Conta Corrente n 06.028218.1-7, na Agncia n 0328 AG RECIFE, do BANCO BANRISUL, em decorrncia de operao de garantia constituda pela contratada em favor da Agncia de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao"], [3448,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 027/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 004, instaurada sob a Portaria de n 019/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 55 de 20/05/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 028/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 005, instaurada sob a Portaria de n 020/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 54 de 17/05/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR"], [3449,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 042/2014 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211 1 da Lei n. 14.728/85 R E S O L V E: 1. Designar a servidora rica Babini Lapa do Amaral Machado, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrcula 1282.3, para presidir Comisso de Inqurito Administrativo para apurar faltas ao servio do servidor GUSTAVO THOMAS NERI FERREIRA, Administrador, matrcula 1298-0 2. Designar como membros da Comisso de Inqurito Administrativo a servidora Mnica Penna Gomes Cavalcanti, matrcula 6661, ocupante do cargo de Psicloga, lotada no setor de Formao e Qualificao, e o servidor Joo Bosco Euclides da Silva, matrcula 1278.5 que exerce o cargo de advogado lotado na assessoria jurdica. 3. Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicao Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora-Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC"], [3450,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 019/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora DBORAH GOMES DE BARROS FALCO PEREIRA DA SILVA, matrcula 100380-1, Gestora de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 12/05/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES - ME, tendo como suplente a servidora VANESSA DE ANDRADE MACIEL, matrcula 100373-9, Gestora de Desenvolvimento Social. Portaria com efeitos retroativos a partir de 12/05/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 18 de junho de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 020/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora DBORAH GOMES DE BARROS FALCO PEREIRA DA SILVA, matrcula 100380-1, Gestora de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 007, de 12/05/2014, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a HJ COMRCIO LTDA - ME, tendo como suplente a servidora VANESSA DE ANDRADE MACIEL, matrcula 100373-9, Gestora de Desenvolvimento Social. Portaria com efeitos retroativos a partir de 12/05/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 18 de junho de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Diretora Presidente da SANEAR."], [3451,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 309 DE 16 DE JUNHO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, CPF 048.933.534-97, matrcula n 100.305-4, tenha exerccio de suas funes na Gerncia do Sade Recife, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 12 de junho de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [3452,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE FINANAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SADE-CPLSA AVISO DE 2 EDITAL Prego Eletrnico N 009/2014- CPLSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de centrfugas - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos que a sesso do processo em referncia, designada para o dia 27 de junho de 2014, s 10:00h, foi adiada para o dia 04 de julho de 2014 s 10:00 h - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 18 de junho de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 012/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de eletrodomsticos, com 16 (dezesseis) lotes, para equipar 20 (vinte) UPINHAS 24h, 22 novas Unidades Bsicas de Sade e demais Unidades de Sade, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 08 de julho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 18 de junho de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 018/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541396 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada em prestao de servios de Telediagnstico em Cardiologia na especialidade de eletrocardiograma - 01 lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die, a sesso pblica relativa a este prego, em razo da solicitao da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 143/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: SECRETARIA DE CULTURA do Recife Contratada: Brulia Cristina Vital de Sousa - CPF n 833.499.184-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao do msico complementar flautista, nos Ensaios e Concertos da Banda Sinfnica da Cidade do Recife nos dias 25/06, 23/07, 20/08, 17/09, 22/10, 19/11 e 17/12 2014 . Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 19/06/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 144/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratado: Jean Carlos Fonseca da Silva - CPF n 029.438.734-03 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao do msico complementar fagotista, nos Ensaios e Concertos da Banda Sinfnica da Cidade do Recife nos dias: 25/06, 23/07, 20/08, 17/09, 22/10, 19/11 e 17/12 2014 . Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 19/06/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 145/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratado: Kenneth Anderson Gomes de Arajo - CPF n 107.813.854-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao do msico complementar fagotista, nos Ensaios e Concertos da Banda Sinfnica da Cidade do Recife nos dias: 25/06, 23/07, 20/08, 17/09, 22/10, 19/11 e 17/12 2014 . Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 19/06/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 146/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Catarina Cabral Castelo Branco - Passaporte n L 204275 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao da artista Catarina Branco, para realizao de Residncia Artstica no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM no Ptio no dia 19 de junho de corrente ano. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 19/06/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE RETFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 142/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 17/06/2014. Onde se L: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Patrocnio da temporada do espetculo Terra no Stio da Trindade nos dias 14, 21 e 28 de junho e 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de setembro de 2014. Leia:se Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Patrocnio da temporada do espetculo Terra nos dias 18/06 no Morro da Conceio, 19 de junho no Parque da Jaqueira, 29/06 no Marco Pernambucano da Moda (Bairro do Recife) e no Stio da Trindade nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de setembro do corrente ano. TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 105/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 05/04/2014. Onde se l: Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao artstica de Ricardo Chacon, durante a realizao do III Simpsio de Aturia no dia 04/04/2014, na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE Leia-se Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Co Patrocnio para apresentao artstica de Ricardo Chacon, durante a realizao do III Simpsio de Aturia no dia 04/04/2014, na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. TERMO DE RETIFICAO Retif"], [3453,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ico a Inexigibilidade de Licitao n 128/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 03/05/2014. Onde se l: Inexigibilidade de Licitao n 128/2014 Leia-se Inexigibilidade de Licitao n 141/2014. TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 128/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 03/05/2014. Onde se l: Contratada: Maria Eduarda da Mota Rocha CPF n 797.636.424-34 Leia-se: Jos Augusto Costa de Almeida CPF N 448.852.104-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Marta Rocha para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Plumas, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM. Leia-se Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao contratao de Jos Augusto Costa de Almeida, para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Pluma, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM. ATA DE REGISTRO DE PREOS N 23/2014 PROCESSO LICITATRIO N 31/2013 PREGO ELETRNICO N 30/2013 Prefeitura da Cidade do Recife Secretaria de Educao Aos 02 do ms de junho do ano dois mil e quatorze, na cidade do Recife, Pernambuco, no Palcio Prefeito Antnio Farias, sito no Cais do Apolo, 925, bairro do Recife, reuniram-se o Secretrio de Educao, Sr. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA, CPF: 625.291.104 - 68, e a Empresa BORTOLINI INDSTRIA DE MVEIS LTDA, com sede no endereo, RSC 453 - Rota do sol - Km 90 - Zona industrial na cidade de Garibaldi - RS, CEP: 95720-000, CNPJ 90.051.160/0001-52, neste ato representada pela senhora ANA PAULA PEREIRA NUNES, CPF: 059.851.314-08, para proceder a assinatura da Ata de Registro de Preos, nos termos do Decretos Municipais n 22.592/2007 e 27.070/2013 e do Edital de Prego Eletrnico n 0302013 - CPLE, ao Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de cadeiras ergonmicas destinadas a atender as unidades Educacionais e Administrativas da Secretaria de Educao no mbito da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital, por solicitao atravs do(s) Ofcio(s) ns 1711/2013 - GAB/SE. Sujeitando-se as partes s normas constantes das Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002 e em conformidade com as disposies a seguir. DO OBJETO CLUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto desta ata o Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de cadeiras Ergonmicas destinadas a atender as Unidades Educacionais e Administrativas da Secretaria de Educao no mbito da Prefeitura do Recife, 01 LOTE de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital, do Processo Licitatrio n 31?2013, Prego Eletrnico n 30?2013 e seus anexos, solicitado atravs do(s) Ofcio(s) n 1711?2013 - GAB?SEDUC. CLUSULA SEGUNDA - O objeto licitado ser fornecido de acordo com os termos fixados no item DO PRAZO E CONDIES DE ENTREGA/EXECUO DO OBJETO do edital. DAS OBRIGAES DAS PARTES CLUSULA TERCEIRA - Constituem obrigaes da Secretaria de Educao: a) Notificar o fornecedor registrado quanto requisio dos servios mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou retirada pessoalmente pelo fornecedor - a.1) a nota de empenho repassada ao prestador de servio equivaler a uma ordem de fornecimento - b) Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada na execuo do objeto - c) efetuar os pagamentos devidos, observadas as condies estabelecidas nesta Ata - d) promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preos registrados permanecem compatveis com os praticados no mercado. Pargrafo nico - Esta Ata no obriga o Municpio do Recife a firmar contrataes com os fornecedores cujos preos tenham sido registrados, podendo ocorrer licitaes especficas para aquisio do objeto desta Ata, observada a legislao pertinente, sendo assegurada preferncia de fornecimento ao detentor do registro, em igualdade de condies. CLUSULA QUARTA - Constituem obrigaes do fornecedor: a) Assinar esta Ata e retirar a respectiva nota de empenho, no prazo mximo de 5 (cinco) dias teis, contados da convocao. b) Informar, no prazo mximo de 5 (cinco) dias teis, quanto aceitao ou no do fornecimento a outro rgo da Administrao Pblica, no participante deste registro de preos, que venha a manifestar o interesse em utilizar o presente Ajuste - c) Fornecer os produtos conforme especificaes e preos registrados - d) Entregar os produtos solicitados no respectivo endereo do rgo participante da presente Ata, no prazo mximo de 20 (vinte) dias teis, a contar do recebimento da nota de empenho - e) Substituir, em at 05 (cinco) dias teis aps a notificao, s suas expensas, o produto que vier a ser recusado dentro prazo de vigncia da Ata de Registro de Preos, sem implicar aumento no preo registrado, sob pena de aplicao de sano - f) Ressarcir os eventuais prejuzos causados aos rgos gerenciadores e participante(s) e?ou a terceiros, provocados por ineficincia ou irregularidades cometidas na execuo das obrigaes assumidas - g) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo mximo de 5 (cinco) dias teis a contar da notificao, documentao de habilitao e qualificao cujas validades encontrem-se vencidas - h) - Apresentao o Certificado de Garantia do Fabricante, no ato da entrega, assumindo todas as garantias e prazos exigidos no processo licitatrio. i) - Apresentar declarao de GARANTIA do fabricante, comprovando a garantia de no mnimo 05 (cinco) anos, sendo em original ou cpia autenticada e com firma reconhecida e registrada em cartrio da pessoa que assinar a declarao, contados do recebimento definitivo, sem qualquer nus adicional para Secretaria de Educao do Recife. A garantia ora prevista inclui a substituio de peas defeituosas ou inservveis por outras nos e sem uso, bem como a mo de obra respectiva. DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS CLUSULA QUINTA - A vigncia da Ata de Registro de Preos de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio, includas eventuais prorrogaes, conforme inciso III do 3 do art. 15 da lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Pargrafo nico - vedado efetuar acrscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preos, inclusive o acrscimo de que trata o 1 do art. 65 da lei n 8.666, de 1993. DOS PREOS REGISTRADOS CLUSULA SEXTA - Os preos registrados, a especificao dos produtos, os quantitativos, as marcas, a empresa fornecedora e o nome do representante legal so os constantes do Anexo I desta Ata. Pargrafo primeiro - O preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociaes com os fornecedores. Pargrafo segundo - Quando o preo inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preo praticado no mercado, a Gerncia de Compras dever convocar o fornecedor,"], [3454,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," a fim de negociar a reduo de seu preo, de forma a adequ-lo mdia apurada. Pargrafo terceiro - Quando o preo de mercado tornar-se superior aos preos registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que no pode cumprir as obrigaes assumidas, o Municpio do Recife poder liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicao da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicao anteceder o pedido de fornecimento. Pargrafo quarto - Em qualquer hiptese, os preos decorrentes da reviso no podero ultrapassar os praticados no mercado - equao econmico-financeira. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS CLUSULA STIMA - A Ata de Registro de Preos poder ser cancelada na hiptese da ocorrncia de uma ou mais das situaes previstas no artigo 20 do Decreto Municipal n 27.070 de 10 de maio de 2013, quando o registro do fornecedor: I) descumprir as condies da ata de registro de preos ou exigncias do instrumento convocatrio que deu origem ao Registro de Preos - II) no retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administrao, sem justificativa aceitvel - III) no aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese deste se tornar superior queles praticados no mercado - ou IV) sofrer sano prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n 8.666, de 1993, ou no art. 7 da Lei n 10.520, de 2002. Pargrafo primeiro - O cancelamento de registros nas hipteses previstas nos incisos I, II e IV deste artigo, ser formalizado por despacho do rgo gerenciador, assegurado o contraditrio e a ampla defesa. Pargrafo segundo - Ocorrendo o cancelamento do preo registrado, o fornecedor ser informado por correspondncia com aviso de recebimento, a qual ser juntada ao processo administrativo da presente Ata. Pargrafo terceiro - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessvel o endereo do fornecedor, a comunicao ser feita por publicao no Dirio Oficial do Municpio, considerando-se cancelado o preo registrado. Pargrafo quarto - A solicitao do fornecedor para cancelamento dos preos registrados poder no ser aceita pelo Municpio do Recife, facultando-se a este, neste caso, a aplicao das penalidades previstas nesta Ata. Pargrafo quinto - Havendo o cancelamento do preo registrado, cessaro todas as atividades do fornecedor relativas ao respectivo registro. Pargrafo sexto - Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, o Municpio do Recife poder, a seu exclusivo critrio, suspender a sua execuo ou sustar o pagamento das faturas, at que o fornecedor cumpra integralmente a condio contratual infringida. DO RECEBIMENTO CLUSULA OITAVA - O objeto contratado ser recebido da seguinte forma: Por servidor responsvel pelo atesto, na forma da legislao financeira municipal, nas seguintes condies: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificao da conformidade dos bens?servios com as especificaes exigidas - b) definitivamente, aps a verificao da quantidade e da anlise atestando a qualidade dos bens/servios e sua consequente aceitao pela Administrao. c) A empresa contratada dever fazer a reposio dos itens que no preencham as especificaes, no prazo de 5 (cinco) dias teis a contar da data de devoluo, sendo que em caso de no aceitao do servio a devoluo (frete) ser por conta da contratada. Pargrafo nico - O recebimento provisrio ou definitivo no exclui as responsabilidades civil e penal da CONTRATADA. DO PAGAMENTO CLUSULA NONA - O pagamento ser efetuado no prazo de at 10 (dez) dias teis aps o recebimento do objeto licitado, mediante a apresentao da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo servidor responsvel pela fiscalizao do contrato. Pargrafo primeiro - Nenhum pagamento ser efetuado ao fornecedor enquanto qualquer obrigao estiver pendente de liquidao. Esse fato no ser gerador de direito a reajustamento de preos ou a atualizao monetria. Pargrafo segundo - indispensvel para a liberao do respectivo pagamento a aceitao dos produtos, atravs do atesto na Nota Fiscal/Fatura. Pargrafo terceiro - No corpo da Nota Fiscal, ou em campo apropriado, dever(ao) ser informado(s) o(s) nmero(s) da(s) nota(s) de empenho(s) correspondente(s). Pargrafo quarto - Na nota fiscal/fatura dever constar a descrio completa dos servios/produtos, a quantidade, o preo unitrio e preo total de cada um deles. Pargrafo quinto - Os valores constantes das notas fiscais/faturas devem ser expressos em moeda corrente nacional. Pargrafo sexto - No ser efetuado qualquer pagamento para a empresa penalizada com multa, aps o trnsito de regular processo administrativo, sem que haja sido recolhido o valor da multa que lhe tenha sido aplicada. Pargrafo stimo - Na nota fiscal/fatura dever ser indicado o nome do Banco, nome e nmero da agncia e nmero da Conta Corrente onde ser creditado o valor relativo ao pagamento constante daquele documento. DAS SANES CLUSULA DCIMA - Pela inexecuo total ou parcial das obrigaes assumidas, o fornecedor ficar sujeito s seguintes penalidades, sem prejuzo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a ampla defesa: a) advertncia. b) multa de: b.1) 0,5 % (cinco dcimos por cento) ao dia sobre o valor constante da nota de empenho, no caso de atraso injustificado na entrega do objeto, limitada a incidncia a 30 (trinta) dias. Aps o trigsimo dia e a critrio da Administrao, poder ocorrer a no aceitao do objeto, de forma a configurar, nessa hiptese, inexecuo total da obrigao assumida, sem prejuzo da resciso unilateral da avena - b.2) 20,0 % (vinte por cento) sobre o valor constante da nota de empenho, no caso de atraso por perodo superior ao previsto na alnea 'b.1' ou de inexecuo parcial da obrigao assumida - b.3) 30,0 % (trinta por cento) sobre o valor constante da nota de empenho, em caso de inexecuo total da obrigao assumida - c) Ficar impedido de licitar com o Municpio e ser descredenciado do sistema municipal de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de at 5 (cinco) anos, sem prejuzo das demais penalidades cabveis, na forma do edital e da lei, com fundamento no art. 7 da Lei n 10.520/2002 c.1) Na hiptese de se lhe aplicar a penalidade do art. 87, III da Lei n 8.666/1993, o prazo desta sano ser de at 2 (dois) anos. d) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, na forma do art. 87, IV da Lei n 8.666/1993. Pargrafo primeiro - O valor da multa, aplicada aps o regular processo administrativo, ser descontado de pagamentos eventualmente devidos pelo Municpio do Recife ao fornecedor ou cobrado judicialmente. Pargrafo segundo - As sanes previstas nas alneas 'a', 'c' e 'd' desta clusula podero ser aplicadas, cumulativamente ou no, pena de multa. Pargrafo terc"], [3455,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"eiro - As sanes previstas nos itens 'c' e 'd' desta clusula tambm podero ser aplicadas ao fornecedor que tenha sofrido condenao definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilcito visando frustrar os objetivos da licitao ou demonstrar no possuir idoneidade para contratar com a Administrao. Pargrafo quarto - Decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente a multa, o mesmo ser notificado a recolher ao errio municipal o valor devido, no prazo de 03(trs) dias teis, a contar da notificao pela autoridade competente. Uma vez recolhida a multa, e na hiptese de vir o fornecedor a lograr xito em recurso que apresentar, o contratante devolver a quantia recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias teis. DA RESCISO CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - O inadimplemento de clusula estabelecida nesta Ata de Registro de Preo, por parte do fornecedor, assegurar ao MUNICPIO DO RECIFE o direito de rescindi-lo, mediante notificao, com prova de recebimento. CLUSULA DCIMA SEGUNDA - Alm de outras hipteses expressamente previstas no artigo 78 da Lei n 8.666/1993, constituem motivos para a resciso da contratao: a) atraso injustificado no fornecimento, bem como a sua paralisao sem justa causa e prvia comunicao ao MUNICPIO DO RECIFE - b) o cometimento reiterado de falhas comprovadas por meio de registro prprio efetuado pelo representante do MUNICPIO DO RECIFE. Pargrafo nico - Nos casos em que o fornecedor sofrer processos de fuso, ciso ou incorporao, ser admitida a continuao desta contratao desde que a execuo da presente Ata no seja afetada e que o fornecedor mantenha as condies de habilitao. CLUSULA DCIMA TERCEIRA - Ao MUNICPIO DO RECIFE reconhecido o direito de resciso administrativa, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n 8.666/1993, aplicando-se, no que couber, as disposies dos pargrafos primeiro e segundo do mesmo artigo, bem como as do artigo 80. DOS RECURSOS ORAMENTRIOS CLUSULA DCIMA QUARTA - A despesa com a execuo desta contratao correr conta da(s) Dotao(es) Oramentria(s) n(s) 1401.12.361.1.207.2.128, 1401.12.361.1.207.1.043, Fonte de Recurso 112, Elemento de despesa 44.90.52. DAS DISPOSIES GERAIS CLUSULA DCIMA QUINTA - Todas as alteraes que se fizerem necessrias sero registradas por intermdio de lavratura de termo aditivo presente Ata de Registro de Preos. DO FORO CLUSULA DCIMA SEXTA - Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, competente o foro do Recife - PE. DA PUBLICIDADE CLUSULA DCIMA STIMA - O extrato da presente Ata de Registro de Preo ser publicado no Dirio Oficial do Municpio, conforme o disposto no art. 61, pargrafo nico, da Lei n 8.666/1993. Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias. Recife, 02 de junho de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA SECRETRIO DE EDUCAO ANA PAULA PEREIRA NUNES BORTOLINI INDSTRIA DE MVEIS LTDA TESTEMUNHAS: 1.______________________________ 2.___________________________ CPF/MFn.______________________ CPF/MFn._________________ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 23/2014 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: BORTOLINI INDSTRIA DE MVEIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Cadeiras Ergonmicas destinadas a atender as Unidades Educacionais e Administrativas da Secretaria de Educao no mbito da Prefeitura do Recife, 01 LOTE de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital, do Processo Licitatrio n 31?2013, Prego Eletrnico n 30?2013 e seus anexos, solicitado atravs do(s) Ofcio(s) n 1711?2013 - GAB?SEDUC. MODALIDADE: Processo Licitatrio n 31/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 30/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. ANEXO I ATA DE REGISTRO DE PREOS N 23/2014 Este documento parte integrante da Ata de Registro de Preos n 23/2014, celebrada entre o Municpio do Recife e a empresa BORTOLINI INDSTRIA DE MVEIS LTDA., cujos preos esto a seguir registrados, por item, em face da realizao do Prego Eletrnico n 30/2013 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA SECRETRIO DE EDUCAO ANA PAULA PEREIRA NUNES BORTOLINI INDSTRIA DE MVEIS LTDA Recife, 02 de junho de 2014. EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Autorizo a contratao direta da HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nmero 04.068.188/0001.60, sob o fundamento da inexigibilidade de licitao, visando execuo dos servios de MANUTENO PREDITIVA PREVENTIVA DOS ELEVADORES DA PASSARELA LOCALIZADA AVENIDA REPBLICA DO LBANO - PINA, ante a exclusividade, no pas, para a venda, instalao e servios de manuteno em elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes da marca WOLLK, e, portanto, assegurada a inviabilidade de competio. A Contratao tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei n 8.666/93, com o valor global de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais), e o fundamento legal o 'caput' do artigo 25 c/c o inciso I do mesmo artigo da Lei 8.666/93. Recife, 18 de junho de 2014. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO - Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA REVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 022/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 024/2014) - Objeto: RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE NA RUA JOS C. COSME - SOBRE O RIO MORNO/BAIRRO DE DOIS UNIDOS - A Pregoeira da Empresa da Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB rev, de ofcio, o ato de declarao que tornou vencedora da licitao em epgrafe, a empresa JATOBETON ENGENHARIA LTDA, tendo em vista a inobservncia pela rea tcnica de descumprimento pela licitante de exigncia de clusula editalcia. Portanto, torna sem efeito a publicao no Dirio Oficial do Municpio, datada de 12 de junho de 2014, edio 65, e declara FRACASSADA a licitao acima referida. Recife, 18 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 022/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 0024/2014) - Objeto: RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE NA RUA JOS C. COSME - SOBRE O RIO MORNO/BAIRRO DE DOIS UNIDOS - A Pregoeira da Empresa da Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, de acordo com as normas e especificaes tcnicas constantes no Projeto Bsico. Data e hora de abertura: 02.07.2014, s 09h00min horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife"], [3456,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,", 18 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 005/2014 1 ALTERAO DO PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 005/2014 Homologado o Registro de Preos cujo objeto a aquisio de equipamentos de rede e de comunicao de acordo com o Processo de Padronizao n 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurdico AJU n 051/2013, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora a ARPSIST SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ n 70.064.316/0001-22, com valor total de R$ 5.556.887,00 (cinco milhes, quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais). Recife, 18/06/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Pregoeiro. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 14/2014 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo relativo Dispensa de Licitao n. 14 /2014, para fins de contratao da empresa: BRUNO E PAULA RAES LTDA-ME, CNPJ n 07.762.730/0001-79, que tem por objeto a aquisio de rao de farelo e rao para alimentao dos animais que se encontram alojados no Centro de Vigilncia Ambiental (CVA), pertencente a Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 157.588,89. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 18 de junho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade"], [3457,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 320/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 024/2014 do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Cintia da Silva Ribeiro, matrcula n. 101.307-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2. Nomear Valdinete Barbosa de Arajo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 321/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 024/2014, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.307-6 Cintia da Silva Ribeiro 66,71 - 102.701-8 Valdinete Barbosa de Arajo - 66,71 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PROJETO DE LEI N 125/2014 Ementa: Dispe sobre a divulgao dos valores arrecadados com as multas de trnsito e d outras providncias. Art. 1 O Poder Executivo disponibilizar para consultas na internet, relatrio detalhado da arrecadao de multas sob a administrao do Municpio, por meio da Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos (CTTU), assim como a destinao desses recursos. Art. 2 Os dados devero ser situados em rea de fcil visualizao, preferencialmente no site da Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos (CTTU). Pargrafo nico. A exibio dos dados de que trata o caput deste artigo ser feita no formato de tabela e classificada por ano e ms, bem como ser atualizada mensalmente. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA A matria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade permitir o esclarecimento de um ponto desconhecido, que se refere aos recursos proveniente das multas de trnsito e, ao mesmo tempo, contribuir com a transparncia na gesto pblica municipal. A proposta, portanto, se coaduna com o Princpio da Transparncia, implcito na nossa Carta Magna. Ademais, a iniciativa no gera despesa para os cofres pblicos, no invadindo competncia legislativa privativa do Prefeito do Recife. Ademais, a matria j lei no Estado de Pernambuco (Lei Estadual N 12.482, de 9 de dezembro de 2003, que dispe sobre a divulgao dos valores das multas de trnsito arrecadados nas rodovias estaduais ou sob administrao do Estado de Pernambuco). A norma , inclusive, de iniciativa parlamentar. A divulgao, objeto do projeto que ora estou apresentando, tornar mais eficaz o acompanhamento dos valores que esto sendo arrecadados pelo rgo municipal. A sua execuo se trata de medida que objetiva, tambm, otimizar a moralidade dos atos administrativos. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 11 de junho de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 126/2014 Ementa: dispe sobre a divulgao da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 O Poder Executivo divulgar na rede mundial de computadores, preferencialmente na pgina da Secretaria de Habitao da Prefeitura da Cidade do Recife, relao dos cidados que foram includos nos programas habitacionais do municpio. 1. As informaes disponibilizadas pela Secretaria de Habitao devero ser as seguintes: I- nome do programa habitacional - II- relao dos inscritos - III- nmero e a data da inscrio - IV- colocao do inscrito no programa habitacional - V- requisitos utilizados no cadastramento do programa habitacional - e VI- relao dos cidados j atendidos com os programas habitacionais. 2. O Poder Executivo dever atualizar mensalmente as informaes enunciadas no 1 deste artigo. 3. Para fins da disponibilizao das informaes previstas no caput deste artigo, fica assegurado o sigilo dos dados pessoais dos inscritos. Art. 2 Esta Lei poder ser regulamentada para garantir a sua execuo. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa contribuir com a transparncia da administrao pblica municipal, especialmente no tocante lista de habitao da nossa cidade. Em virtude da importncia da matria, faz-se necessria uma maior publicidade na divulgao dos programas habitacionais. De acordo com jurista e especialista em Direito Constitucional, Jos Afonso da Silva, 'A publicidade sempre foi tida como um princpio administrativo, porque se entende que o Poder Pblico, por ser pblico, deve agir com a maior transparncia possvel, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores esto fazendo.' A proposta, portanto, se coaduna com o Princpio da Transparncia, implcito na nossa Carta Magna. Ademais, a iniciativa no gera despesa para os cofres pblicos, no invadindo competncia legislativa privativa do Prefeito do Recife. A divulgao dessas informaes, objeto do projeto que ora estou apresentando, tornar mais eficaz o acompanhamento dos inscritos nos programas habitacionais do Recife. A sua execuo objetiva, tambm, contribuir com a moralidade dos atos administrativos. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 11 de junho de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora."], [3458,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR apreende uma tonelada de fogos de artifcio irregulares",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), apreendeu, na manh de ontem (18), 1 tonelada de fogos de artifcio armazenados irregularmente dentro de um estabelecimento comercial, localizado na Rua das guas Verdes, no bairro de So Jos. A carga foi avaliada em cerca de R$ 100 mil. A operao aconteceu em conjunto com a Polcia Civil, Polcia Militar e Corpo de Bombeiros. Alm da grande quantidade de material, tambm chamou a ateno dos fiscais da Semoc e dos policiais presentes, a variedade dos tipos de fogos dentro do depsito. Havia materiais de baixo nvel explosivo, como traques de massa, estrelinhas, at fogos com um alto potencial explosivo, como rojes e bombas. Todo o material apreendido na operao ser encaminhado para o Exrcito Brasileiro, que ficar responsvel pela destruio de maneira adequada e segura. Para coibir este tipo de venda irregular, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano j vem realizando um mapeamento em toda cidade, com o objetivo de constatar quais os principais pontos de comercializao de fogos de artifcio e, desta maneira, realizar uma fiscalizao de maneira incisiva. Os fiscais da Semoc chegaram at o estabelecimento atravs de vrias denncias annimas. 'Ns j havamos mapeado os principais pontos de comercializao ilegal de fogos de artifcio na cidade. Mas com a ajuda das denncias conseguimos chegar a depsitos com uma quantidade surpreendente, como este', disse a coordenadora da operao e chefe de fiscalizao da Semoc, Irajacira Beltro. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano emitiu um auto de infrao aos responsveis, exigindo o encerramento da comercializao dos fogos de artifcio. Caso eles insistam em continuar com a prtica ilegal, ser analisada o tipo de punio cabvel para coibir a venda. Outros pontos que foram alvos de denncias foram vistoriados durante a manh. Um pequeno comrcio no bairro de Afogados, na Estrada dos Remdios e alguns comerciantes da Rua Tobias Barreto e Avenida Dantas Barreto, no bairro de So Jos. A quantidade apreendida nestes pontos foi pequena, totalizando quatro sacos de 20 quilos, aproximadamente."], [3459,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","Segundo sorteio da Nota Fiscal Eletrnica de Servio Premiada",1,"Depois do sorteio de Carnaval da Nota Fiscal Eletrnica de Servio Premiada, promovida pela Prefeitura do Recife, a vez do sorteio de So Joo, que acontecer no dia 25 de junho. A premiao mxima pode chegar at R$ 50 mil, sendo vlidas as notas emitidas no perodo de 1 de janeiro de 2013 a 31 de maio deste ano. A princpio, a nica condio para participar que o CPF do contribuinte tenha sido incluso na nota fiscal de qualquer servio prestado por empresas sediadas no Recife. A iniciativa coordenada pela Secretaria de Finanas do Recife. Cada nota fiscal eletrnica de servio gera, automaticamente, um cupom que habilita a participao do contribuinte. Por isso, preciso ficar atento divulgao do sorteio para no perder o prazo para a retirada da premiao. Um detalhe importante: no preciso juntar as notas, pois elas so armazenadas eletronicamente. Os trs primeiros lugares sero premiados com os valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Outros R$ 25 mil sero divididos com at 500 pessoas, de acordo com os critrios do sorteio, resultando em R$ 50,00 para cada. O sorteio ser realizado pela loteria da Caixa Econmica Federal. Os ganhadores tero prazo de at trs meses para fazer a retirada da premiao. A relao dos vencedores ficar disponvel no site www.notadeservicospremiada.com, bem como os detalhes contendo os critrios de participao e a relao dos estabelecimentos co merciais que disponibilizam ao contribuinte a nota fiscal eletrnica, como: grficas, clnicas mdicas, laboratrios, hotis, cinemas, pet shops, oficinas mecnicas, escolas, faculdades, lavanderias, cursos de idiomas e pr-vestibulares, entre outros estabelecimentos comerciais. A iniciativa da Prefeitura o de incentivar a populao a solicitar a nota e, consequentemente, evitar a sonegao, aumentando as fontes de recurso da prefeitura para investimentos em obras e servios pblicos. Alm de concorrer ao prmio, possvel acumular pontos para desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 'O sorteio um incentivo importante para gerar mudanas no comportamento do contribuinte. Nota fiscal um dever do empreendedor e um direito do consumidor. A mudana de postura beneficia a cidade e beneficia o contribuinte', explica Roberto Pandolfi, secretrio de Finanas. Outros dois sorteios, alm da edio de So Joo, esto previstos at o final deste ano."], [3460,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","Faixa Azul eleva velocidade dos nibus em 50% na Domingos Ferreira",1,"J no terceiro dia de implantao da Faixa Azul na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) registrou um aumento de cerca de 50% na velocidade mdia dos nibus que utilizaram o corredor. A mdia calculada pela CTTU nos dias que antecederam a implantao foi de 11 km/h. Ontem (18), as 24 linhas que trafegam pela via chegaram a 16,5 km/h de mdia. A ao uma iniciativa da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU). No trecho de 5,8 quilmetros circulam 24 linhas de nibus, que realizam at 160 viagens por hora pico e transportam at 17 mil passageiros no mesmo perodo. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, o resultado superou as expectativas. 'O ganho de 50% na velocidade do transporte pblico em uma via onde h muitos lotes direita e mais de 20 linhas de nibus circulando, excelente e nos d nimo para seguir o projeto'. Ainda de acordo com Taciana, a abertura da Via Mangue contribuiu diretamente neste resultado. 'A abertura da pista oeste da Via Mangue possibilitou a reduo do volume de trfego da Avenida Domingos Ferreira, permitindo a melhoria da fluidez tanto para automveis como para os nibus, inclusive possibilitando aos nibus utilizarem a faixa comum quando h a necessidade de ultrapassagens'. As duas medies foram realizadas no perodo de frias escolares, quando o fluxo de veculos e o nmero de acessos aos lotes direita so menores. O PROJETO - Este o terceiro de seis corredores que recebero a iniciativa at o final de 2014. Sero cerca de 60 quilmetros de faixas exclusivas para o transporte pblico. Atualmente, existem 28 quilmetros de corredor exclusivo no Recife, sendo 21,4 apenas de Faixa Azul. A fiscalizao ser realizada, a princpio, atravs dos agentes de trnsito da Companhia. Posteriormente, sero instalados equipamentos de fiscalizao eletrnica para coibir a invaso de automveis. A licitao de contratao destes equipamentos est em andamento e prev a instalao de cerca de 200 cmeras de fiscalizao em todas as Faixas Azuis que j funcionam e que sero implantadas na cidade. De acordo com o artigo 184 (inciso I) do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), o veculo flagrado trafegando pela faixa ser autuado em R$ 53,20 (infrao leve - 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitao). Alm dos nibus, tambm vo ter acesso s Faixas Azuis os txis que estiverem transportando passageiros durante o trajeto. Os demais veculos s podero entrar no corredor quando precisarem realizar converses e acessar os lotes direita. A sinalizao horizontal vai mostrar aos condutores, quando a linha for pontilhada, que possvel entrar na faixa."], [3461,2014,68,"2014-06-19T00:00:00","Notcias","Notcias","","Confira o abre e fecha no Corpus Christi e So Joo",1,"Nos rgos da Administrao Direta e Indireta da Prefeitura do Recife haver permuta de expediente entre hoje (19), feriado nacional de Corpus Christi, e a segunda-feira 23 de junho, vspera de So Joo e dia de jogo da Seleo Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2014. Fica mantido o feriado municipal do dia 24 de junho, Dia de So Joo. O Centro de Informaes Estratgicas e Respostas de Vigilncia em Sade (Cievs) estar disposio, 24 horas, para identificar portadores de doenas que ofeream risco de ocasionar surtos como influenza, disfunes diarreicas e meningite, principalmente. O servio de captao e resposta aos surtos e epidemias poder ser acionado por meio do nmero 9488-6375 (um servio de traduo bilngue - espanhol e ingls - estar disponvel para ajudar os profissionais de sade na comunicao com os possveis pacientes de origem estrangeira). O Ambulatrio do Viajante, na Policlnica Lessa de Andrade, vai funcionar de segunda sexta-feira, das 7h s 13h, com demanda espontnea, sem necessidade de agendamento prvio. Desde o ltimo sbado, em todos os fins de semana e dias de jogos do Brasil e jogos aqui no Recife, alm do feriado do So Joo, profissionais do Centro de Vigilncia Ambiental estaro de prontido para atender qualquer demanda. O atendimento ser realizado at s 22h, nos dias de jogos (Arena PE e jogos do Brasil), e at s 13h, nos fins de semana. As denncias podero ser feitas pelos telefones 3355.7704 e 3355.7705. Os usurios que necessitarem de atendimento na Rede Municipal do Recife tero acesso aos servios de urgncia e emergncia 24 horas nas Policlnicas Amaury Coutinho, Agamenon Magalhes, Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, Policlnica Professor Arnaldo Marques (Ibura) e no Hospital Peditrico Helena Moura. Nas Maternidades Municipais Professor Barros Lima, Professor Bandeira Filho e Professor Arnaldo Marques ser disponibilizado atendimento 24 horas multidisciplinar s mulheres vtimas de violncia. As Upinhas 24h - Unidade de Sade da Famlia Dr. Moacyr Andr Gomes (Morro da Conceio) e Prof. Dr. Hlio Mendona (Crrego do Jenipapo) estaro abertas 24 horas para atender as pequenas urgncias da populao cadastrada nas respectivas unidades. Nos dias 20, 23, 26 e 27 de junho, todas as demais Unidades de Sade da Famlia e Unidades Tradicionais funcionaro at o meio-dia (12h). O Centro de Referncia e Assistncia Social (CRAS), o Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social (CREAS) e o atendimento no Bolsa Famlia funcionam normalmente nos dias 19 e 23 de junho, das 8h s 17h, e no funcionam no dia 24 de junho. Por conta da Copa do Mundo, o recesso das escolas municipais foi antecipado de julho para junho. Os alunos tiveram a ltima aula no dia 10 e retornam s escolas no dia 30 de junho. O Centro de Referncia Clarice Lispector funcionar em sistema de planto dirio, com advogadas e psiclogas, das 9h s 17h. J o Centro da Mulher Metropolitana Julia Santiago estar aberto de acordo com o horrio oficial da Prefeitura do Recife. Os mercados pblicos tero funcionamento normal no dia 19, das 6h s 18h. J no dia 24/06, o expediente ser reduzido - 6h s 13h. CICLOFAIXA - A Ciclofaixa de Turismo e Lazer estar disponvel para a populao durante este feriado de 24 de junho. So disponibilizadas trs rotas, que tm como ponto de convergncia o Marco Zero. Mais informaes sobre a Ciclofaixa no site: www.ciclofaixarecife.com.br ACADEMIA RECIFE - A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife informa que no haver funcionamento das Academias Recifes nos dias 23 e 24 de junho. EQUIPAMENTOS CULTURAIS - Os teatros de Santa Isabel, Barreto Junior, Apolo e Hermilo Borba Filho no tm programao nos dias 19, 23 e 24 de junho. J o teatro Luiz Mendona (Parque Dona Lindu) recebe a programao do So Joo da Prefeitura do Recife na segunda-feira (23). Na tera-feira (24) abre com o evento religioso 'Recuperando Vidas com Jesus', com entrada gratuita. O Museu da Cidade do Recife, o Mamam, e o Museu Murilo La Greca, abrem normalmente na quinta-feira (19), e fecham na segunda (23) e na tera (24). A galeria Janete Costa abre normalmente nos dias 19, 23 e 24 de junho."], [3462,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"Lei N 18.027 /2014 Dispe sobre as diretrizes para a elaborao da Lei Oramentria de 2015. O POVO DA CIDADE DO RECIFE,POR SEUS REPRESENTANTES,DECRETOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1. Ficam estabelecidas, em cumprimento Constituio Federal, Constituio do Estado de Pernambuco, Lei Orgnica do Recife e ao Plano Plurianual em vigor, e sem prejuzo da incidncia de demais normas pertinentes, as diretrizes oramentrias para o exerccio financeiro de 2015, compreendendo: I - as prioridades e metas da administrao pblica municipal - II - a estrutura e organizao do oramento do Municpio - III - as diretrizes para a elaborao e execuo do oramento do Municpio e suas alteraes - IV - as disposies relativas s despesas do Municpio com pessoal e encargos sociais - V - as disposies sobre alteraes na legislao tributria do Municpio - VI - Anexo de Metas Fiscais, e VII - outras disposies. CAPTULO I DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL Art. 2. Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo: I - desenvolver o processo legislativo ordinrio - II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - III - divulgar os eventos e as aes da Cmara Municipal do Recife junto s comunidades - IV - consolidar e editar a legislao vigente - V - editar, em verso popular, a histria da Cmara Municipal do Recife - VI - apoiar a organizao de comisso especial para resgatar e legitimar as origens e as denominaes dos logradouros pblicos da cidade do Recife - VII - editar dicionrio histrico e cultural dos logradouros do Recife - VIII - implantar e estruturar o Programa 'Cmara nos Bairros', mediante aes de cidadania, descentralizando a atuao do Legislativo de modo a ir ao encontro das populaes nas regies poltico-administrativas da cidade, por intermdio de convnios - IX - editar e expor ao pblico, em verso popular, a prestao de contas do Municpio - X - promover eventos e campanhas de carter scio-educativo-cultural, observando o preceito da unificao das aes culturais em todo o Municpio - XI - a Cmara Municipal do Recife criar a chamada 'Cmara Cultural', cujo objetivo ser a execuo de eventos culturais, mediante realizao de convnios - XII - consolidar os instrumentos de participao popular, no mbito da Cmara Municipal, atravs dos conselhos cidados e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilizao irrestrita de informaes, em linguagem acessvel, relativas aos atos da gesto municipal - XIII - instituir informe publicitrio nos meios de comunicao para exposio dos atos do Poder Legislativo Municipal - XIV - executar convnios de cooperao tcnica entre a Cmara Municipal do Recife e as universidades pblicas e/ou privadas do Estado de Pernambuco, ou com Organismos Internacionais - XV - apoiar a constituio de comisso para selecionar artigos, poesias e outras matrias para publicao de coletnea sobre a cultura e a histria da cidade do Recife - XVI - realizar seminrios, conferncias e palestras sobre temas da administrao municipal - XVII - implementar a consolidao da legislao municipal, atravs da homepage da Cmara Municipal do Recife - XVIII - dotar as comisses permanentes e os gabinetes dos vereadores de infraestrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeioamento das suas atividades - XIX - dar funcionalidade sede e ao anexo da Cmara Municipal do Recife - XX - treinar e reciclar os servidores da Cmara Municipal do Recife - XXI - conceder estgios supervisionados a estudantes de nvel tcnico, mdio e universitrio, selecionados conforme convnios com as instituies de ensino - XXII - informatizar os servios tcnicos e administrativos da Cmara Municipal do Recife - XXIII - modernizar e manter o servio de segurana da Cmara Municipal do Recife - XXIV - criao, por lei de iniciativa da Cmara de Vereadores, da 'Escola Legislativa Municipal' - XXV - realizar concurso pblico - XXVI - implantar o Portal da Transparncia, na forma da lei - XXVII - aprovar e iniciar projeto de construo e equipamento da nova sede da Cmara Municipal do Recife. Art. 3. A administrao municipal estabelece para 2015, por rea, as seguintes prioridades e metas: Eixo - Organizando a Cidade I - Planejamento Urbano Voltado para a construo participativa de um projeto para a cidade, em bases sustentveis, considerando o conjunto urbano, com qualidade de vida para os cidados e resgate da identidade municipal. II - Ordenamento Urbano Reviso da legislao urbanstica do Recife com a definio de novos parmetros construtivos, alm da identificao e destinao de reas para convivncia, lazer e proteo ambiental. III - Transporte e Mobilidade Urbana Prioridade ao transporte pblico coletivo, retomada do cuidado com as caladas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantao de sistema de gesto do trnsito, com instalao da Central de Comando e Controle. IV - Habitao e Regularizao Fundiria Ampliao da oferta para diminuir o dficit habitacional intensificando o ritmo de construo de novos habitacionais, tratamento prioritrio para as reas de risco ou em condies insalubres, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), requalificando os espaos urbanos. V - Iluminao Iluminao das reas mais vulnerveis violncia com substituio por lmpadas mais econmicas e eficientes. VI - Saneamento, Drenagem e reas de risco Eliminar pontos crticos de alagamento, alm de atuao emergencial, preventiva e permanente em pontos de risco nos morros e na limpeza de galerias, canaletas e canais do Recife. VII - Meio Ambiente Compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econmico em bases sustentveis, viabilizando um ambiente saudvel que garanta qualidade de vida pra as pessoas. VIII - Gesto de Resduos Slidos e Limpeza Urbana Ao emergencial de limpeza urbana com ampliao da coleta seletiva e a construo de galpes de triagem do lixo, alm da criao de centrais de comercializao e abertura de linha de crdito para os catadores. Eixo - Qualificando os Servios I - Educao Qualificao do ensino fundamental com adoo da educao integral e a entrega de tablets para os alunos dos anos finais - Construo e qualificao de unidades da educao infantil (creches e pr-escolar). II - Sade Construo do Hospital da Mulher, Upinhas e UPAS Especialidades, alm de aes preventivas para as doenas negligenciadas e fortalecimento da vigilncia sanitria, epidemiolgica e ambiental. III - Segurana Criao do Pacto pela Vida do Recife, aumento do efetivo da guarda municipal, instalao de novas cmaras de videomonitoramento e instalao de unidades do COMPAZ. IV - Assistncia Social Ampliao do sistema de garantia de direitos e proteo social para pessoas em condio de vulnerabilidade ou risco, com estabelecimento de polticas de incluso socioeconmica e combate ao preconceito e discriminao. "], [3463,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," V - Esporte e Lazer Criao e manuteno de equipamentos para prtica de esportes nos diversos espaos pblicos e a requalificao dos campos de futebol, alm da ampliao das ciclovias e ciclofaixas. VI - Proteo e Defesa Animal Combate e controle de zoonoses, com vacinao e esterilizao de animais abandonados e o combate a todas as formas de maus tratos e agresses aos animais. Eixo: Direitos Humanos, Proteo e Emancipao Social I - Polticas para as Mulheres Incentivo a programas de incluso produtiva e de combate a violncia. Ampliao do nmero de creches e acesso educao formal. II - Populao Idosa Fortalecimento e ampliao dos centros de convivncia com a realizao de atividades intergeracionais nos espaos pblicos. Promoo de atividades socioprodutivas visando manuteno da vitalidade fsica e mental. Implantao de atendimento preventivo e especializado nas Upinhas 24 horas e UPA- E. III - Infncia e a Juventude As polticas pblicas e aes voltadas para a infncia e a juventude alcanaro as diversas reas de atuao do governo municipal, garantindo a transversalidade necessria para garantir um ambiente saudvel e estimulante para as crianas e os jovens. IV - Acessibilidade Universal para Pessoas com Deficincia Prioridade para adequao dos espaos e equipamentos pblicos, formao em Libras para servidores, alm de adaptao de materiais e eventos com Braille, Libras e audiodescrio e incluso scio-produtiva. V - Combate ao Preconceito e Discriminao Capacitao dos servidores municipais para abordagem e atendimento adequados para enfrentamento as manifestaes de preconceito e discriminao. VI - Igualdade Racial Consolidar programas de combate ao racismo. Eixo: Multiplicando as Oportunidades I - Economia e Educao Profissionalizante Priorizar aes para transformar o municpio indutor de um ambiente favorvel aos negcios, alm de centro formador de mo de obra qualificada. II - Cultura e Turismo Priorizar a valorizao da identidade cultural com investimento em infraestrutura e requalificao de equipamentos culturais e tursticos, alm do fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e do turismo. Ampliao dos incentivos atravs de linhas de financiamento e manuteno da poltica de descentralizao e consolidao da marca da multiculturalidade. III - Inovao e Tecnologia Ofertar a populao conexo e sinal de internet e consolidar o Recife como polo de economia criativa e inovao. Propiciar acesso a servios pblicos integrados, por um nico portal e incentivar centros de excelncia em formao tecnolgica. Eixo: Profissionalizao da Gesto I - Ampliao da Capacidade de Investimento Otimizar o uso dos recursos multiplicando a capacidade de investimento do municpio melhorando gasto pblico. Implantao do modelo de gesto integrado e manuteno e aperfeioamento do oramento participativo. CAPTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAO DO ORAMENTO DO MUNICPIO Art. 4. Para os efeitos desta Lei, as categorias de programao utilizadas so entendidas como: I - Programa, o instrumento de organizao da ao governamental visando concretizao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - II - Projeto, um instrumento de programao para alcanar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaes, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expanso ou aperfeioamento da ao de governo - III - Atividade, um instrumento de programao para alcanar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaes que se realizam de modo contnuo e permanente, das quais resulta um produto necessrio manuteno da ao de governo - e IV - Operao Especial, as despesas que no contribuem para a manuteno, expanso ou aperfeioamento das aes de governo, das quais no resulta um produto, e no gera contraprestao direta sob a forma de bens ou servios. Art. 5. A Lei Oramentria Anual, que corresponde ao oramento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgnica do Recife de 1990, abranger todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este ltimo, rgos da administrao direta, fundos, autarquias, fundaes e empresas que integram a administrao supervisionada, observado o disposto na Lei n16.611, de 19 de dezembro de 2000. Pargrafo nico. As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, tero a totalidade de suas receitas e despesas integradas Lei Oramentria Anual, conforme determina o art. 95, 1o da Lei Orgnica do Recife de 1990, ficando dispensadas de apresentao, parte, do oramento de investimentos. Art. 6. A programao de cada rgo apresentar, por programa, as intervenes necessrias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operaes especiais, com os respectivos valores e operaes, no podendo haver alteraes que modifiquem as finalidades estabelecidas. 1. As unidades oramentrias so entendidas como sendo o maior nvel da classificao institucional oramentria. 2. Cada ao oramentria, entendida como sendo atividade, projeto ou operao especial, deve identificar a funo e a subfuno as quais se vinculam e apresentar as dotaes oramentrias, por fontes de recursos, modalidades de aplicao e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminao a seguir: I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais - II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dvida - III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes - IV - Grupo 4 - Investimentos - V - Grupo 5 - Inverses Financeiras - VI - Grupo 6 - Amortizao da Dvida. 3. A Reserva do Regime Prprio de Previdncia do Servidor - RPPS, prevista no art. 8, da Portaria Interministerial n 163, de 04 de maio de 2001, ser identificada pelo dgito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. 4. A Reserva de Contingncia, prevista no art. 5, inciso III da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, ser identificada pelo dgito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. Art. 7. A Lei Oramentria ser apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na Lei Federal no 4.320, de 17 de maro de 1964, e demais disposies legais sobre a matria, adotando na sua estrutura a classificao da receita e da despesa quanto a sua natureza e classificao funcional da despesa oramentria atualizadas, de acordo com as disposies tcnico-legais contidas na legislao em vigor. Art. 8. A proposta oramentria que o Poder Executivo encaminhar Cmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgnica do Municpio do Recife e na Constituio do Estado de Pernambuco, ser constituda de: I - Mensagem - II - Projeto de Lei Oramentria Anual, com a seguinte composio: a) Texto da lei - b) Demonstrativos consolidados, com informaes relativas a: 1) Receita geral, por fonte de recursos e categorias econmicas - 2) Receitas dos rgos e entidades supervisionadas, por f"], [3464,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"onte de recursos e categorias econmicas - 3) Evoluo da receita e da despesa do tesouro no perodo 2011/2015 - 4) Despesa por fonte de recursos e por rgos - 5) Despesa por fonte de recursos, segundo as classificaes oramentrias vigentes - 6) Demonstrativos dos clculos das despesas decorrentes de determinaes constitucionais - e 7) Demandas do Recife Participa - c) Discriminao da legislao da receita referente ao oramento - d) Detalhamento da programao at o nvel de grupo de despesa - e) Informaes complementares - e f) Dados consolidados do Oramento Criana e Adolescente. CAPTULO III DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAO E EXECUO DO ORAMENTO DO MUNICPIO E SUAS ALTERAES Art. 9. A mensagem que encaminhar a proposta oramentria Cmara Municipal do Recife evidenciar a situao observada em relao aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da Lei Complementar Federal n 101/2000. Art. 10. A proposta oramentria do Poder Legislativo para 2015 ser elaborada de acordo com os parmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonncia com os limites fixados pela Emenda Constitucional Federal n 58, de 23 de setembro de 2009, devendo ser encaminhada at 01 de agosto de 2014 Secretaria de Planejamento e Gesto, para efeito de consolidao do Projeto de Lei e cumprimento do prazo, conforme determinao contida no art. 4 dos Atos das Disposies Transitrias, da Lei Orgnica do Recife de 1990. Pargrafo nico. A despesa autorizada para o Poder Legislativo no Projeto de Lei Oramentria de 2015, a ser encaminhado Cmara Municipal do Recife at 30 de setembro de 2014, ter a sua execuo condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada at o final do exerccio de 2014, conforme determina a Emenda Constitucional Federal n 58/2009, a que se refere o caput. Art. 11. A elaborao do projeto, a aprovao e a execuo da Lei Oramentria de 2015 devero ser realizadas de modo a evidenciar a transparncia da gesto fiscal e estar em consonncia com o art. 44 da Lei Federal n 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princpio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informaes relativas a cada uma dessas etapas. Art. 12. A alocao dos crditos oramentrios ser feita diretamente unidade oramentria responsvel pela execuo das operaes correspondentes, ficando proibida a incluso na Lei Oramentria, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignao de recursos com a finalidade de transferncia para unidades integrantes do Oramento. Art. 13. Desde que observadas as vedaes contidas no art. 128, inciso I, da Constituio do Estado de Pernambuco de 1989, fica facultada a descentralizao de crditos oramentrios para execuo de operaes de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronizao dos procedimentos contbeis. Pargrafo nico. Quando da utilizao da descentralizao de crdito oramentrio, o Poder Executivo expedir mediante decreto, se necessrio, normas complementares. DAS ALTERAES ORAMENTRIAS Art. 14. As alteraes em fonte de recurso, modalidade de aplicao e grupo de natureza da despesa que gere acrscimo no valor do projeto, atividade ou operao especial, contemplados na Lei Oramentria e em seus crditos adicionais, ser feita mediante abertura de crditos suplementares, atravs de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do 1 Secretrio, cujos limites de autorizao sero fixados na Lei Oramentria Anual. Art. 15. Alm de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocao dos recursos na Lei Oramentria e em seus crditos adicionais ser feita de forma a propiciar o controle dos custos das aes e a avaliao dos resultados dos programas de governo. Art. 16. Para abertura de crditos adicionais, alm dos recursos indicados no art. 43, 1o da Lei n 4.320/1964, destinados cobertura das respectivas despesas, considerar-se-o os valores resultantes de convnios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exerccio de 2015, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e no computados na receita prevista na Lei Oramentria. Art. 17. A reabertura de crditos especiais e extraordinrios, promulgados nos ltimos quatro meses de 2014, ser efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e sero incorporados ao oramento de 2015, conforme determinao do art. 167, 2o da Constituio Federal de 1988. Art. 18. Os ajustes entre categoria econmica, grupos de despesa, modalidade e fonte de recursos de dotaes constantes de uma mesma ao, aprovados na Lei Oramentria e em seus crditos adicionais, sero formalizados atravs de Portaria da Secretaria de Planejamento e Gesto, por no constiturem mudana de categoria de programao na forma do art. 167, inciso VI, da Constituio Federal de1988. Art. 19. As alteraes que modifiquem o valor das aes constantes da Lei Oramentria e em crditos adicionais sero feitas mediante a abertura de crdito suplementar, atravs de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos das referidas aes na forma do art. 167, inciso VI, da Constituio Federal de 1988. OUTRAS DISPOSIES Art. 20. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e aes da Administrao Pblica Municipal para o exerccio de 2015, obedecero aos limites estabelecidos na Lei Municipal n 18.004, de 26 de abril de 2014. Art. 21. No caso do cumprimento das metas de resultado primrio e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realizao da receita, os Poderes Legislativo e Executivo devero promover reduo nas suas despesas, nos termos do artigo 9 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos prprios, limitaes ao empenhamento da despesa e movimentao financeira. 1. As limitaes referidas no caput incidiro, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas: I - despesas com servios de consultoria - II - despesas com dirias e passagens areas - III - despesas a ttulo de ajuda de custo - IV - despesas com locao de mo de obra - V - despesas com locao de veculos - VI - despesas com combustveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferncias voluntrias a instituies privadas - IX - despesas com publicidade e propaganda - X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o Princpio da Materialidade - XI - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido aps a excluso dos gastos relacionados nos incisos anteriores, observando-se, tambm, o princpio referido no inciso anterior. 2. Com o objetivo de dar suporte s medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas dever ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. 3. Na hiptese de ocorrncia do disposto no caput de"], [3465,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"ste artigo, o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, nos termos dispostos nos 3 e 4 do art 9 da Lei Complementar Federal n 101/2000, relatrio a ser apreciado pela Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife, contendo o montante que caber ao Poder Legislativo na limitao do empenho e da movimentao financeira, calculado de forma proporcional sua participao no total das dotaes financeiras com recursos ordinrios constantes da Lei Oramentria de 2015. 4. O Poder Legislativo, com base na anlise do relatrio de que trata o pargrafo anterior, publicar ato at o dcimo dia til subsequente ao recebimento do mencionado relatrio, estabelecendo os montantes a ser objeto de limitao do seu empenhamento e movimentao financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programaes. 5. No caso do Poder Legislativo no promover a limitao no prazo estabelecido no pargrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critrios fixados no 1 deste artigo. 6. Na hiptese de recuperao da receita realizada, a recomposio do nvel de empenhamento das dotaes ser feita de forma proporcional s limitaes efetivadas. Art. 22. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei sero atualizadas na lei oramentria 2015, em decorrncia da atualizao da estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas. Art. 23. Na programao da despesa no podero ser includos: I - recursos para o pagamento, a qualquer ttulo, a servidor da administrao direta e supervisionada, por servios de consultoria ou assistncia tcnica custeados com recursos conta do tesouro municipal ou decorrentes de convnios, acordos, ajustes ou instrumentos congneres firmados com rgos ou entidades de direito pblico ou privado, nacionais ou internacionais - II - recursos destinados a clubes e associaes de servidores ou quaisquer outras entidades congneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pr-escolar. Pargrafo nico. O disposto no inciso I deste artigo no se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos. Art. 24. Observado o disposto no art. 26, da Lei Complementar Federal n 101/2000, vedada a incluso, na Lei Oramentria e em seus crditos adicionais, de dotaes a ttulo de subvenes sociais e auxlios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas fsicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas reas de assistncia social, sade ou educao. Pargrafo nico. Sem prejuzo da observncia das condies estabelecidas neste artigo, o repasse de dotaes oramentrias seguir, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concesso dos benefcios previstos no caput. Art. 25. As entidades privadas beneficiadas com recursos pblicos a qualquer ttulo submeter-se-o fiscalizao do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Pargrafo nico. vedada a transferncia de recursos pblicos a entidades privadas que estejam com prestaes de contas irregulares ou inadimplentes com o municpio do Recife. Art. 26. As aes que integram a Lei Oramentria e seus crditos adicionais, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal n 101/2000, devero constar no plano plurianual 2014/2017 ou em suas revises anuais. Pargrafo nico. A incluso de aes na Lei Oramentria de 2015 ser feita atravs de crdito especial autorizado pelo Poder Legislativo. Art. 27. O Prefeito poder enviar projeto de lei que venha a alterar a presente Lei de Diretrizes Oramentrias, observado o disposto no art. 98,2 e 3, da Lei Orgnica do Municpio c/c art. 100, 5 e 6, da Constituio Federal Art. 28. A Lei Oramentria Anual de 2015 conter Reserva de Contingncia, constituda exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinrios, em montante equivalente a, no mnimo, 0,4% (quatro dcimos por cento) da Receita Corrente Lquida estimada, conforme inciso III, do art. 5, da Lei Complementar Federal n 101/2000. Pargrafo nico. Se no houver passivo contingente, a Reserva de Contingncia somente poder ser usada para suplementao, a partir do ms de outubro de 2015, ou, a qualquer tempo, em carter emergencial ou em caso de calamidade pblica. Art. 29. Os valores referentes s receitas e s despesas constantes da presente lei foram estimados a preos correntes de maro de 2014 e sero revistos quando da elaborao do projeto de Lei Oramentria Anual de 2015. Art. 30. Integraro a Lei Oramentria Anual de 2015, as operaes de crdito autorizadas pelas leis 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.163, de 28 de dezembro de 2005, 17.218, de 01 de junho de 2006, 17.267, de 25 de outubro de 2006, 17.312, de 29 de maro de 2007, 17.396, de 26 de dezembro de 2007, 17.578, de 27 de novembro de 2009, 17.583, de 03 de dezembro de 2009, 17.649, de 19 de novembro de 2010, 17.723, de 01 de julho de 2011, 17.742, de 11 de outubro de 2011, 17.864, de 25 de abril de 2013, 17.871 e 17.872, ambas de 27 de maio de 2013, 17.892 de 20 de setembro de 2013 e 17.999 de 09 de abril de 2014 e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. CAPTULO IV DAS DISPOSIES RELATIVAS S DESPESAS DO MUNICPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 31. A poltica de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Municpio ser objeto de negociao com os rgos representativos da classe, formalizada atravs de atos e instrumentos normativos prprios, submetidos deliberao da Cmara Municipal do Recife, nos termos da legislao vigente. 1 A negociao de que trata o caput dar-se- atravs de mesa permanente de negociao, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informaes acerca das receitas, da folha de pagamento e demais despesas. 2. Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais sero concedidos de acordo com as determinaes da poltica de pessoal e aprovados pela Cmara Municipal do Recife atravs de instrumentos legais especficos, observando-se a data base de 1 de maro. Art. 32. As despesas com pessoal ativo e inativo no podero exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 58 de 2000. Art. 33. O Poder Executivo desenvolver estudos para definio de diretrizes e implantao do sistema de carreiras e da reestruturao de cargos efetivos, em consonncia com as deliberaes da mesa permanente de negociao. Art. 34. O Poder Executivo implantar medidas voltadas para o aperfeioamento da assistncia mdica aos servidores e seus dependentes. Pargrafo nico. Na observncia da implantao, sero priorizadas a qualidade do atendimento, a eficincia dos servios prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos nveis salariais dos servidores municipais, q"], [3466,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"uaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistncia mdica. Art. 35. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no oramento 2015 dotaes necessrias realizao de concursos pblicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigncia desta lei e a realizar contratao temporria por excepcional interesse pblico, no mbito da administrao direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgnica do Recife e de lei ordinria pertinente. CAPTULO V DAS DISPOSIES SOBRE ALTERAES NA LEGISLAO TRIBUTRIA DO MUNICPIO Art. 36. As alteraes na legislao tributria municipal tero os seguintes objetivos: I - combater a sonegao e a eliso fiscal - II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas - III - incorporar na legislao o uso de tecnologias da informao como instrumento fiscal - IV - adequar as bases de clculo dos tributos real capacidade contributiva e promoo da justia fiscal, desde que submetidas aprovao do Poder Legislativo Municipal - V - simplificar o cumprimento das obrigaes tributrias por parte dos contribuintes - VI - revisar a poltica setorial para as micro e pequenas empresas do municpio - e VII - atualizar a Planta Genrica de Valores - PGV de terrenos e a tabela de preos de construo. Art. 37. As alteraes nas polticas de iseno, incentivo fiscal ou de outros benefcios sero objeto de apreciao legislativa, e visaro: I - promover a justia fiscal - II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva - III - promover a redistribuio da renda - e IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econmicos do municpio. 1 Para os efeitos deste artigo, o Poder Executivo encaminhar, Cmara Municipal, projeto de lei especfico dispondo sobre incentivo ou benefcio fiscal. 2 O demonstrativo da estimativa e compensao de renncia de receita, de que trata o inciso V, do 2, do artigo 4, da Lei Complementar Federal n101, de 04/05/2000, est contido no ANEXO DE METAS FISCAIS - Estimativa e Compensao da Renncia de Receita e da Margem de Expanso das Despesas Obrigatrias de Carter Continuado da presente Lei. Art. 38. Qualquer medida que vise a promover renncia fiscal dever atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renncia e somente poder ser implementada aps a efetivao de medidas compensatrias. Art. 39. As vinculaes de receitas de impostos a fundos, rgos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituio Federal de 1988. CAPTULO VI OUTRAS DISPOSIES Art. 40. As emendas ao projeto de Lei Oramentria Anual ou aos projetos que o modifiquem, somente podero ser aprovadas caso atendam s disposies contidas no art. 127, 3 da Constituio do Estado de Pernambuco de 1989, e no art. 98, 2 da Lei Orgnica do Recife de 1990. 1. As emendas ao projeto de Lei Oramentria devero conter: I - indicao expressa dos rgos, unidades oramentrias, funes, subfunes, programas, aes e o montante das despesas que sero acrescidas e reduzidas - e II - indicao expressa e quantificao, quando couber, das operaes que forem includas ou alteradas nas aes. 2. A inobservncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinar o arquivamento da emenda. Art. 41. Todas as receitas realizadas pelos rgos da administrao direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a Lei Oramentria Anual, sero devidamente classificadas e contabilizadas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Art. 42. At trinta dias aps a publicao dos oramentos, o Poder Executivo estabelecer a programao financeira e o cronograma de execuo mensal de desembolso, conforme art. 8 da Lei Complementar Federal n 101/2000. Pargrafo nico. Os recursos legalmente vinculados a finalidade especfica sero utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculao, ainda que em exerccio diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 43. So vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execuo das mesmas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal n 101/2000. Pargrafo nico. A Contabilidade registrar os atos e fatos relativos gesto oramentrio-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuzo das responsabilidades e providncias derivadas da inobservncia do caput. Art. 44. Para cumprimento das determinaes do 3 do art. 16 da Lei Complementar Federal n 101/2000, so consideradas irrelevantes as despesas cujos valores sejam inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 45. Na execuo oramentria, a discriminao e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa sero efetuados nas aes, atravs de registros contbeis, diretamente no Sistema Oramentrio e Financeiro - SOFIN, pela Secretaria de Planejamento e Gesto. Pargrafo nico. Para efeito informativo, a Gerncia Geral de Oramento do Municpio disponibilizar a cada rgo titular de dotaes oramentrias o respectivo detalhamento da despesa por elemento. Art. 46. As unidades responsveis pela execuo dos crditos oramentrios e adicionais aprovados processaro o empenhamento da despesa, observando os valores relativos s fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicao e elementos de despesa estabelecidos para cada ao. Art. 47. As prioridades de que trata o art. 3 desta Lei levaro em conta as diretrizes de ao intergovernamental metropolitana para atendimento s determinaes do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Regio Metropolitana do Recife. Art. 48. Na execuo oramentria para 2015, a apurao dos custos dar-se- atravs do Sistema de Mensurao de Custos Pblicos - SMCP, conforme determina a alnea 'e', do inciso I, do art. 4 e o 3, do art. 50, ambos da Lei Complementar Federal n 101/2000. Art. 49. A prestao de contas anual do Municpio, a ser enviada Cmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinao do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgnica do Recife de 1990, conter o balano geral da administrao direta e supervisionada e incluir relatrio de execuo com a forma e o detalhamento apresentado na Lei Oramentria. Art. 50. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife ANEXOS DE METAS FISCAIS LEI N 18.028 /2014 AUTORIZA A DESTINAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR OBRA EMERGENCIAL DE REFORMA, RECUPERAO E RESTAURAO EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os seguintes recursos financeiros em favor das seguintes ent"], [3467,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"idades I - o valor de R$ 1.000.000,00 (um milho de reais), destinado Provncia Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil, inscrita perante o CNPJ/MF sob o n. 11.021.607/0001-74, para custear obra emergencial de reforma e restaurao das torres sineiras da Baslica de Nossa Senhora da Penha, situada no Municpio do Recife, Estado de Pernambuco - II - o valor de R$ 247.140,65 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), destinado Fundao Gilberto Freyre, inscrita perante o CNPJ/MF sob o n. 11.869.674/0001-43, com endereo Rua Dois Irmos, n. 320, bairro de Apipucos, Municpio do Recife, Estado de Pernambuco, para custear obra emergencial de reforma, recuperao e restaurao da estrutura da construo do muro, com comprimento de aproximadamente 84 (oitenta e quatro) metros para a finalidade de conteno do talude ao longo de sua extenso. 1 Como condio para efetiva transferncia dos recursos financeiros de que trata o art. 1, dever ser celebrado convnio entre o Municpio do Recife e cada uma das entidades beneficirias, no qual sejam estipulados, entre outros requisitos, as atribuies, responsabilidades e obrigaes a serem cumpridas por cada uma das entidades beneficirias. 2 Para a realizao da transferncia dos recursos financeiros referida no caput deste artigo, fica aberto, no oramento do exerccio de 2014, crdito adicional suplementar no valor de R$ 1.247.140,65 (um milho duzentos e quarenta e sete mil reais e sessenta e cinco centavos). 3 Os convnios, de que trata o 1, tero seus termos, valores e toda sua movimentao publicados no portal da Transparncia do Municpio. Art. 2 Servir de crdito para a suplementao referida no 2 do artigo 1 desta lei anulao parcial de dotao disponvel na Lei Oramentria Anual. Art. 3 As despesas decorrentes desta Lei correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211. Art. 4 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 11/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.029 /2014 INSTITUI NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE O DIA DO AGENTE DE TRNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo, no mbito do Municpio do Recife, o Dia do Agente de Trnsito, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho. Art. 2 - O dia institudo passar a constar do Calendrio Oficial de Datas e Eventos do Municpio. Art. 3 - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao. Recife, 16 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 401/2013 autoria do Vereador Eriberto Rafael DECRETO N 28.017 DE 16 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Autorizaa aquisio do imvel situado Av. Marques de Olinda, 58 - Bairro do Recife com a finalidade de estabelecer a nova sede da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no pargrafo nico do Art. 4 da Lei 13.535/79 e no Art. 10 do Decreto 18.278/99 - CONSIDERANDO a necessidade da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR adquirir imvel para fixar sua sede - CONSIDERANDO que o imvel apresentado preenche os requisitos de necessidade e interesse pblico. DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a aquisio do imvel situado Av. Marques de Olinda, 58 - Bairro do Recife com a finalidade de estabelecer a nova sede da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Pargrafo nico. A aquisio do imvel deve observar as exigncias contidas na Lei n 8.666/93. Art. 2. A aquisio dever ser feita atravs da dotao oramentria 6201.13.391.1.211.2.309 4.4.90.61. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.018 DE 16 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal de 27.397 de 27 de setembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do art.54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da administrao direta e indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - DECRETA: Art.1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas da Secretaria de Imprensa, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Secretrio de Imprensa, smbolo CDA-1 - II - 01 (um) cargo de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Secretria Executiva de Imprensa, smbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, smbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Rdio e TV, smbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Presena Digital, smbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Especiais, smbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Produo e Eventos, smbolo CDA-4 - X - 03 (trs) cargos de Gestor de Reportagem Impressa, smbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo de Gestor de Fotojornalismo, smbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem para Rdio, smbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Digital, smbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Jurdico, smbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Monitoramento de Mdia, smbolo CAA-2 - XVI - 09 (nove) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Secretria de Gabinete, smbolo CAA-2 - XVIII - 10 (dez) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XIX - 10 (dez) cargos de Assistente, smbolo CAA-4 - Pargrafo nico - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Imprensa 14 (quatorze) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I - 13 (treze) cargos de Gerente de Relaes com a Imprensa - II - 01 (um) cargo de Gerente Administrativa Financeira, III - 01 (um) cargo de Gerente de Presena Digital. Art. 2. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.397 de 27 de setembro de 2013. Art. 3 Mantm-se inalte"], [3468,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"rados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.912 de 09 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 4 Revogam-se, ainda, as disposies em contrrio, em especial, as constantes nos seguintes Decretos Municipais n.s: 26.912/2013, 26.997/2013, 26.397/2013. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de maio de 2014. Recife, 16 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos Art. 49. A prestao de contas anual do Municpio, a ser enviada Cmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinao do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgnica do Recife de 1990, conter o balano geral da administrao direta e supervisionada e incluir relatrio de execuo com a forma e o detalhamento apresentado na Lei Oramentria. Art. 50. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife ANEXOS DE METAS FISCAIS LEI N 18.028 /2014 AUTORIZA A DESTINAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR OBRA EMERGENCIAL DE REFORMA, RECUPERAO E RESTAURAO EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os seguintes recursos financeiros em favor das seguintes entidades I - o valor de R$ 1.000.000,00 (um milho de reais), destinado Provncia Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil, inscrita perante o CNPJ/MF sob o n. 11.021.607/0001-74, para custear obra emergencial de reforma e restaurao das torres sineiras da Baslica de Nossa Senhora da Penha, situada no Municpio do Recife, Estado de Pernambuco - II - o valor de R$ 247.140,65 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), destinado Fundao Gilberto Freyre, inscrita perante o CNPJ/MF sob o n. 11.869.674/0001-43, com endereo Rua Dois Irmos, n. 320, bairro de Apipucos, Municpio do Recife, Estado de Pernambuco, para custear obra emergencial de reforma, recuperao e restaurao da estrutura da construo do muro, com comprimento de aproximadamente 84 (oitenta e quatro) metros para a finalidade de conteno do talude ao longo de sua extenso. 1 Como condio para efetiva transferncia dos recursos financeiros de que trata o art. 1, dever ser celebrado convnio entre o Municpio do Recife e cada uma das entidades beneficirias, no qual sejam estipulados, entre outros requisitos, as atribuies, responsabilidades e obrigaes a serem cumpridas por cada uma das entidades beneficirias. 2 Para a realizao da transferncia dos recursos financeiros referida no caput deste artigo, fica aberto, no oramento do exerccio de 2014, crdito adicional suplementar no valor de R$ 1.247.140,65 (um milho duzentos e quarenta e sete mil reais e sessenta e cinco centavos). 3 Os convnios, de que trata o 1, tero seus termos, valores e toda sua movimentao publicados no portal da Transparncia do Municpio. Art. 2 Servir de crdito para a suplementao referida no 2 do artigo 1 desta lei anulao parcial de dotao disponvel na Lei Oramentria Anual. Art. 3 As despesas decorrentes desta Lei correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211. Art. 4 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 11/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.029 /2014 INSTITUI NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE O DIA DO AGENTE DE TRNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo, no mbito do Municpio do Recife, o Dia do Agente de Trnsito, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho. Art. 2 - O dia institudo passar a constar do Calendrio Oficial de Datas e Eventos do Municpio. Art. 3 - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao. Recife, 16 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 401/2013 autoria do Vereador Eriberto Rafael DECRETO N 28.017 DE 16 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Autorizaa aquisio do imvel situado Av. Marques de Olinda, 58 - Bairro do Recife com a finalidade de estabelecer a nova sede da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no pargrafo nico do Art. 4 da Lei 13.535/79 e no Art. 10 do Decreto 18.278/99 - CONSIDERANDO a necessidade da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR adquirir imvel para fixar sua sede - CONSIDERANDO que o imvel apresentado preenche os requisitos de necessidade e interesse pblico. DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a aquisio do imvel situado Av. Marques de Olinda, 58 - Bairro do Recife com a finalidade de estabelecer a nova sede da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Pargrafo nico. A aquisio do imvel deve observar as exigncias contidas na Lei n 8.666/93. Art. 2. A aquisio dever ser feita atravs da dotao oramentria 6201.13.391.1.211.2.309 4.4.90.61. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.018 DE 16 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, e revoga o Decreto Municipal de 27.397 de 27 de setembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do art.54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da administrao direta e indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - DECRETA: Art.1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 26.912, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas da Secretaria de Imprensa, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Secretrio de Imprensa, smbolo CDA-1 - II - 01 (um) cargo de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Secretria Executiva de Imprensa, smbolo CDA-3 - IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente G"], [3469,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"eral de Fotografia e Acervo Digital, smbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Rdio e TV, smbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Presena Digital, smbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos Especiais, smbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Produo e Eventos, smbolo CDA-4 - X - 03 (trs) cargos de Gestor de Reportagem Impressa, smbolo CAA-1 - XI - 01 (um) cargo de Gestor de Fotojornalismo, smbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem para Rdio, smbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor de Reportagem Digital, smbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Jurdico, smbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Monitoramento de Mdia, smbolo CAA-2 - XVI - 09 (nove) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XVII - 01 (um) cargo de Secretria de Gabinete, smbolo CAA-2 - XVIII - 10 (dez) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XIX - 10 (dez) cargos de Assistente, smbolo CAA-4 - Pargrafo nico - Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Imprensa 14 (quatorze) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I - 13 (treze) cargos de Gerente de Relaes com a Imprensa - II - 01 (um) cargo de Gerente Administrativa Financeira, III - 01 (um) cargo de Gerente de Presena Digital. Art. 2. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.397 de 27 de setembro de 2013. Art. 3 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.912 de 09 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 4 Revogam-se, ainda, as disposies em contrrio, em especial, as constantes nos seguintes Decretos Municipais n.s: 26.912/2013, 26.997/2013, 26.397/2013. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de maio de 2014. Recife, 16 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [3470,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1627 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101/2014-GP do Prefeito do Recife e Portaria n 1.360 da Secretria Executiva de Pessoal e Relaes Institucionais do Governo/PE, publicada no DOE de 27.05.2014. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Escola de Governo Municipal a servidora ELOISA CORREIA LINS, Professora, Matrcula n 156.719-5, CPF n 377.977.604-97, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 27 de maio de 2014. PORTARIA N 1628 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 157/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofcio n 0621/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria das Cidades, a servidora UNILMA SANDRA RODRIGUES DE ARAJO, Agente de Sade Ambiental e Combate as Endemias, Matrcula n 77.546-0, CPF n 649.730.504-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1629 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 435/2013-PMST-GAB do Prefeito do Municpio de Serra Talhada/PE, Ofcio n 923/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Politica da Secretaria de Governo e Participao Social e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE, a servidora ROSANGELA VELOSO ALVES DA SILVA, Professora I, Matrculas n 38.418-0 e 88.307-5, CPF n 685.478.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1630 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 547/2013-GAB do Prefeito de Garanhuns/PE e Oficio n 768/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio SADGP do Recife. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura de Garanhuns/PE da servidora NADJA ALVES CARVALHO DE S, Professora I, Matrcula n 68.874-5, CPF n 022.921.074-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1631 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 102/2014 da Gerente da GRE-Recife Sul da Secretaria de Educao do Estado de Pernambuco, Portaria Funape n 1315 de 30 de abril de 2014, publicada no DOE em 01 de maio de 2014. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora MARIA LCIA DE SOUSA PEREIRA, Professor I, Matrcula n 57.145-3, CPF n 353.700.684-53, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1632 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 779/2013 GP do Prefeito do Recife, Portaria SAD n 1.415, publicada no DOE n 99 de 30 de maio de 2014, Cota da Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao/UTEC Jardim Botnico RPA 5, a servidora HLIA MARIA BARROSO BRAGA, Matrcula n 172.697-8, CPF n 462.078.564-49, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 30 de maio at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1633 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 160/2011 e 448/2012-GAB do Secretrio de Sade do Estado de Pernambuco, Ofcio DGGT n 101/2014 da Diretora Geral de Gesto do Trabalho /SES da Secretaria de Sade do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/SS do servidor ENAS PONCE DE OLIVEIRA FILHO, Agente de Administrao Geral, Matrcula 14.589-4, CPF 184.976.834-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente aos exerccios de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. PORTARIA N 1634 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n. 241 e 544/2014-GP, do Presidente do Tribunal de Justia de Pernambuco e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Renovar a Cesso para o Tribunal de Justia de Pernambuco - TJPE, dos servidores abaixo relacionados, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF ORIGEM ADIEL ROSA DOS SANTOS 19.362-5 373.170.244-49 PCR EDMILSON BELARMINO DA SILVA 044-2 255.916.734-49 CSURB GERALDO JOS DA SILVA 28.997-3 275.956.684-68 PCR JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES 25798-3 179.076.834-91 PCR/SADGP JOS CARLOS DA SILVA 4392-3 452.337.054-00 EMLURB JOS DE ASSIS LACERDA ARAJO 79.486-0 430.711.554-68 PCR JOS MANOEL DA SILVA 4965-4 290.158.124-20 CTTU JOS MAURSIO DE SAMPAIO CARVALHO 16.138-1 243.768.094-20 PCR JOS ROBERTO DA SILVA 10.111-7 304.663.504-49 CTTU MARIA DAS GRAAS DE ANDRADE SILVA 22.556-8 293.392.944-91 PCR MAURCIO EDGAR REGUEIRA G. P. JUNIOR 18.715-0 104.434.444-04 PCR MAURCIO PEREIRA DA SILVA 9262-2 329.810.314-49 CTTU NATANAEL DE ALBUQUERQUE LIMA 9450-1 036.436.203-06 CTTU NELSON PEDRO DE LIMA 14.470-3 141.582.214-04 URB RODOLFO CARVALHO ALVES 00285-2 224.823.184-91 CTTU SOLANGE CARVALHO PARAISO 65.564-9 145.278.984-34 SS URAKITAN RODRIGUES DA SILVA 745-5 296.430.404-10 CTTU VALDECI FLIX DA SILVA 00651-3 695.647.604-53 CTTU VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 138.312.594-53 PCR VNIA LUCIA XIMENES DE MELO ALVES 20.453-3 327.862.554-49 PCR/SADGP VILMA MARIA DE BARROS FRANA LIMA 32.951-9 354.815.954-00 PCR PORTARIA N 1635 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, te"], [3471,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ndo em vista o contido no Ofcio n 019/2014-GAPRE, do Prefeito do Municpio do Cabo de Santo Agostinho/PE, Ofcio n 520/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Adminitrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, da servidora MARIA TERESA LARENA BRANDO, Professora I, Matrcula n 69.034-0, CPF n 394.241.204-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1636 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 005/2013 e 004/2014-PMST-GAB do Prefeito do Municpio de Serra Talhada/PE e Ofcios n 1634/2013 e 526/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife R E S O L V E Regularizar a cesso para a Prefeitura de Serra Talhada/PE, da servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Professora I, Matrcula n 54.314-3, CPF n 385.943.584-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 1637 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 009/2013 do Prefeito do Municpio de Olinda/PE e Ofcio n 1632/2013 do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Regularizar a cesso para a Prefeitura de Olinda/PE, da servidora AVANI SANTANA, Professora I, Matrcula n 56.655-3, CPF n 142.112.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em Regime de Ressarcimento, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 1638 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014 da Gerente Regional de Educao Metropolitana Sul do Governo do Estado de Pernambuco e Ofcio n 282/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio SADGP do Recife. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Educao, da servidora NOMIA KARINA ARAJO DA SILVA FARIA LOPES, Professora I, Matrcula n 66.785-4, CPF n 031.498.644-88, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1639 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014 e o Decreto n 27.893 de 11 de abril de 2014. R E S O L V E: Convocar os Professores II da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria, para docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, considerando o ofcio n 1125/2014 - GAB/SE. MATEMTICA CLASS NOME CPF 21 ALMIR MANOEL DOS SANTOS 764.960.147-20 22 HALLYSSON DA SILVA NUNES 794.210.244-00 23 FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 037.061.034-27 24 FLAVIA PATRICIA DE LIMA 034.350.124-47 Por no comparecimento de: Fabola Cristina Silva Bezerra Iraci Bento da Silva Edson Lima dos Santos Gerson Trajano da Silva PORTARIA N 1640 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor I e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 022, em 25 de fevereiro de 2012, com republicao no DOM - Edio n 55, de 10 de maio de 2012, e considerando o ofcio n. 1126/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR I, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. PROFESSOR I NOME CPF 684 PAULA MARIA ALVES DA SILVA 96178515472 685 JUSSARA TORRES DA SILVA 07521345401 686 LADJANE DA SILVA MELO RIBEIRO 93198698472 687 EDILENE MARIA DE SANTANA SILVA 89044770420 688 THATYANNE KRAUSE LIMA DE BRITO 06133052481 689 DEBORA ALVES DE SOUZA GOMES 83229213491 690 RIZONETE DA SILVA NASCIMENTO 97400440420 691 DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA 01372708448 692 RENATTA DA COSTA LINS 04761913436 693 EDUARDO ACIOLY DE LIMA 04041436443 694 KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 05239392480 695 RITA DE CASSIA ELOIA GUEDES 05504616476 696 SUZANA BISPO DO NASCIMENTO 06379543430 697 JOELMA RAMOS XAVIER 68535830430 698 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE BARROS 53301641415 699 MARIA SALVELINA RODRIGUES DO REGO 81411146387 700 RENATA KARLA DOS SANTOS SILVA 07199762437 701 JAQUELYNE MARTINS DA SILVA 07261350460 702 ELISAMA MEDEIROS FELIX LUCENA 02746784467 703 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 03015649493 704 ELIZABETH SANTIAGO MOURA 04248583470 705 SUELAYNE RAMOS DE ARAUJO 05736575485 706 CARLA CHRISTINA SOARES GUEDES DA SILVA 04857878496 707 ANGELA PATRICIA DE FREITAS 06481397430 708 THAYS FARIAS DA SILVA 09656773462 709 ELIANE DA SILVA VALENCA 40039870472 710 JOSINETE MARIA DOS SANTOS 40441610463 711 LINDALVA FERREIRA DE VASCONCELOS 69659796404 712 ANA LUCIA SILVA SANTOS 03262369454 713 MARCELLA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA 05747048414 714 ALCIONE GOMES DE LIMA 79932304468 715 MONICA GOMES DA SILVA 93375263449 716 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO 03937425470 717 KEIVE FRANCISCA DA SILVA 05065624410 718 DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA 01366214498 719 ANA LUISA SILVA DE LIMA 04103790423 720 CINTIA PATRICIA DA LUZ 04266442475 721 CHARLYTON ALBERTO DA SILVA 03531578480 722 DEBORAH FIGUEIROA GUARINES 03896402471 723 ANA CELIA DOS SANTOS GOMES COSTA 06069454405 724 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO 45816794272 725 TARCIANA MIRANDA DA SILVA 68403674449 726 ANA CELIA PEDROSA CAVALCANTI 03069792413 727 ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 04663242430 728 IRIA "], [3472,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"MARIA DA SILVA FILHA 02033352447 729 IRLEIDE VITURINO DA SILVA 06857502480 730 PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL 05942685401 Por no comparecimento de: ADA RENATA CAROL DE PONTES ALCIONE DE ALMEIDA LAURIANO AMARA PRISCILA RODRIGUES DO NASCIMENTO ANA CAROLINA MELO DE LEMOS ANA ELISABETE VIANA DE BARROS LIMA ANA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS ANDREA DE OLIVEIRA SILVA CAMILA MIRELLA BARBOSA RAIA DE OLIVEIRA CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO DANILA CINTIA CORREIA SILVA DEBORA MACEDO ELISIO DA COSTA DIANAMARA TAVARES MUNIZ ELIZANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE ETIENE MANGUEIRA DE LIMA GABRIELE DE BRITO SANTANA DE QUEIROZ GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE GISELA ROSEANE HOLANDA DA SILVA JANAINA PIRES DAMASCENO JENNEFFE LIRA DE CASTRO JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA JOQUEBEDE CORREIA CABRAL VIEIRA JULIANA ALVES DE ANDRADE RODRIGUES JULIANA PATRICIA FELIX DA SILVA KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA LAELCIA VALADAO DOS SANTOS LYGIA DE ASSIS SILVA MARILIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO VAREJAO FILHA MARIA DO LIVRAMENTO FONSECA DA SILVA MARIA INES ALVES PEREIRA DA SILVA MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO MARIA JOSE CARVALHO SAMPAIO MARIA REBECA CHAGAS SIMOES DA SILVA MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA MARIA VALERIA DE FARIAS DA HORA MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA MICHELINE MANOELA RODRIGUES DE MELO MICHELLE DOS SANTOS SILVA MICHELLE LINS SILVERIO MIKAELLY DA SILVA BEZERRA NATALIA DUARTE DA SILVA NATHALIA LIMA SEABRA BATISTA POLLYANE DE ALMEIDA PAIVA REGINEIDE PEREIRA MELO SILVANIA ANTONIA DOS SANTOS MARQUES PEREIRA PORTARIA N 1641 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor II e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 14, de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pela portaria de n 094, publicada no DOM - Edio n 08, de 16 de janeiro de 2013, R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados a contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR II, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. Considerando o ofcio n 1126/2014 GAB/SE. Lngua Portuguesa NOME CLASS CPF ELISANGELA MARTINS DE LIMA 179 02839810409 BRUNA MARCELA MOREIRA DANTAS 180 03660216488 COCINEIDE LUCIA DOS SANTOS 181 59317353487 JOSIMARY ALVES TAVARES DE OLIVEIRA 182 66045851404 GLEYCIANE FERREIRA DA SILVA 183 04233142464 MARIA VANIA MENDES DA SILVA 184 05559045470 FLAVIA BARBOSA DE SANTANA 185 06953834420 RUBENITA MARIA DA SILVA 186 51094002453 FREDDY DE PAULA BATISTA CURSINO 187 45493936453 ADRIANA DOS SANTOS 188 51287870104 FABIANA BAZANTE BORBA 189 03009372450 Por no comparecimento de: ANNA RAKHAEL ALVES PEREIRA LINDINALVA MINERVINA DA COSTA JULIANA ALEXANDRE DE MELO ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE EVORA CAVALCANTI LUNA MORAIS MELO MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO VALESKA AURELINA COSTA ADA DO NASCIMENTO LIMA EDIVALDO LEAO PONTES MARIA LUCIA DE HOLANDA SILVA Lngua Inglesa NOME CLASS CPF MARIA ANGELA DE MORAES ARCOVERDE 43 47591404415 Por no comparecimento de: ELLEN CRISTINA CARNEIRO Artes NOME CLASS CPF ROBERTA MARA COSTA 40 27885395847 Por no comparecimento de: MARCELO JOSE SANTOS Cincia NOME CLASS CPF MARIA INEZ SANTOS DUARTE 110 66121663472 CARLOS ALBERTO SANTIAGO FIGUEIREDO JUNIOR 111 01330369440 VIVIAN CRISTINA MACHADO PAIVA 112 04419811439 MILENA ARAUJO SENA 113 03914677430 SILVANA CAROLINE BARBOSA 114 04181501418 THAYSE ALVES DE LIMA E SILVA 115 04119427439 ALEXSANDRE VICENTE DA SILVA FERREIRA 116 94852324468 GORETTE CRISTINA LEAL SILVESTRE VIEIRA 117 47710462472 SILVANA NASCIMENTO DIAS 118 89141652487 JACIARA BANDEIRA DA SILVA 119 99973111400 Por no comparecimento de: DEBORA MATIAS DE ARAUJO GILMARA FERNANDA DA SILVA ALMEIDA FABIANA LETICIA DA SILVA JULIANA MARIA AZEVEDO DE LYRA FABIANA BALBINO DE BRITO EVERALDO NUNES DE FARIAS FILHO GISELLE SOARES DOS SANTOS MAGALY ARAGAO DE SENA SILVA ROSILDA MARIA LEITAO DE ALBUQUERQUE ISAIAS GOMES DA SILVA Histria NOME CLASS CPF ELIANE DA COSTA LIMA 81 32587074487 GIOGIO PAULO PEREIRA DA SILVA 82 49680110400 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 83 76778657472 ROSANGELA MACHADO DA SILVA 84 71612785468 CARLOS ALBERTO BRAGA DO ESPIRITO SANTO 85 00875318444 FABIO FERNANDO CHAVES DE SANTANA 86 02778139486 Por no comparecimento de: VANESSA JULIANE SILVA AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM MARIA CECILIA SOUZA PEREIRA SEVERINO BARBOSA DA SILVA VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA MARISTELA CONCEICAO BARBOSA DE MENDONCA Geografia NOME CLASS CPF ROMILDO JORGE DOS SANTOS 59 57311420415 MONICA FERREIRA DA SILVA 60 02895478490 ANGELO JOAQUIM DA COSTA BORBA FILHO 61 88154351404 Por no comparecimento de: SANDRA ALMEIDA DA SILVA CLEYBSON SANTOS DA SILVA RODRIGO BEZERRA DA SILVA Educao Fsica NOME CLASS CPF ALEXANDRE EMANUEL DE ALMEIDA CASTRO 31 45836086400 GUSTAVO COSTA DA SILVA 32 65147499415 REGINA CELI DE LIMA BEZERRA 33 03440208435 VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA 34 04602973418 RESAIL CARMELO ALVES DE CASTRO JUNIOR 35 91956730400 Por no comparecimento de: IRANI PINTO DA PAZ ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR DAYSE VALE DOS SANTOS EVANCY MARIA SILVA DE SOUSA GUIMARAES MONICA MARIA LINS DE ANDRADE PORTARIA N 1642 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 292/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear JORGE ANTNIO DIAS CORREIA DE ARAJO, CPF n 19280416472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1643 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 660/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA CECLIA DE LIMA LEAL, CPF n 05155101492, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Licitao e Emisso de Parecer Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Unidade de Assistncia Farmacutica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1644 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 658 e 659/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FITZ GERALD TENRIO SOARES, CPF n 45027935404, matrcula n 73.438-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Licitao e Emisso de Parecer Tcnico, smbolo 'CAA-4'"], [3473,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,", e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Programao, Monitoramento e Avaliao, da Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-2', da Unidade de Assistncia Farmacutica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1645 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1116/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear NGELA MAGALHES VASCONCELOS, CPF n 75418444468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educao, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1646 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1119/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear TAYSA LOURENO SIQUEIRA SILVA, CPF n 08083857475, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico do Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educao, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1647 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 367/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FTIMA SOUTO MAIOR MUSSALM, CPF n 17049202487, matrcula n 89.797-7, do cargo de provimento em comisso de Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear LOUISE DE LAVOR SANTOS CARVALHO, CPF n 04065531497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 10 de junho de 2014. PORTARIA N 1648 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 355/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF n 03133024485, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 20 de maio de 2014. PORTARIA N 1649 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 798/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear CAMILO RAFAEL DE GUADALUPE MALDONADO RIBEIRO, CPF n 00213249138, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Pavimentao, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1650 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 201/2014 - DP/CTTU, RESOLVE: Nomear FBIO DE SANTANA BARBOSA, CPF n 14981700482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Transporte, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1651 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 452/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear AMANDA MARIA DA CONCEIO, CPF n 06160233408, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento de Trnsito, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1652 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 082/2014 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIA ROBERTA ANDRADE AMARAL, CPF n 05071111411, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Logstica e Manejo, smbolo, 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador de Atendimento ao Pblico, Estgio e Voluntariado, smbolo, 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 02 de junho de 2014 Nomear TASSIA FERREIRA PIRES, CPF n 04222811408, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Logstica e Manejo, smbolo, 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 02 de junho de 2014 PORTARIA N 1653 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 769/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO AUGUSTO FIGUERA SOBREIRA FILHO, CPF n 06711234405, matrcula n 71.289-2, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 3, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1654 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 351/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILZA MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF n 83471707468, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear VIRGNIA LOPES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF n 03383515400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1655 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 352/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FIDEL CASTRO DE ARAJO, CPF n 05774404463, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-5', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear NATLIA ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF n 08915706404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, RUBENS FLORNCIO DE MOURA NETO, CPF n 04918876471, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, ANTNIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 05452008497, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF n 52018660187, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1656 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 773/2014 - D"], [3474,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"PR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JIVAGO MORIM DE ANDRADE, CPF n 06012026439, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Drenagem, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1657 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 774/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear ELIE DE FRANA TOZZI BARROS, CPF n 05875270489, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Planejamento de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1658 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 734/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear MARIANE TENRIO RGIS, CPF n 04571556470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes Institucionais, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de maio de 2014. PORTARIA N 1659 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 371/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, CPF n 04991108462, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de junho de 2014. Nomear MARCELO JOS DOS SANTOS SILVA, CPF n 49288385487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de junho de 2014. PORTARIA N 1660 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 374/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CPF n 09122753400, matricula n 98.637-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 31 de maio de 2014. Nomear DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, CPF n 041103255463, matrcula n 72.588-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1661 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear INGRID RAYSA FRANKLIN DA SILVA, CPF n 10277346428, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1662 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 066/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATLIA LEITE SPENCER, CPF n 05053523460, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Relaes Institucionais, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 25 de maio de 2014. PORTARIA N 1663 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 0726/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear REJANE ESPNDOLA SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 67053807487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-5', da Secretaria de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1664 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 340/2014-GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDRISE AIRES FRAGOSO JNIOR, CPF n 02484682433, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Jurdico, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Articulao Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, LUCINEIDE SIMES DE NOVAIS, CPF n 68025513491, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Pessoal, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Jurdico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, MARIANE TENRIO RGIS, CPF n 04571556470, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 21 de maio de 2014. Nomear REBECA PEDROZA XIMENES DANTAS SVE, CPF n 07163747497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 21 de maio de 2014. PORTARIA N 1665 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies,tendo em vista o contido no Ofcio n 303/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MRIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF n 04088884400, matrcula n 91.000-1,do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Operacional do Centro de Formao, Pesquisa e Memria Cultural, smbolo 'CAA-3', da Gerncia de Preservao do Patrimnio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1666 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 770/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THAISA ASSIS DA MOTA, CPF n 06384728494, matrcula n 71.286-8, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1667 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 918/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS OSCAR DE ALMEIDA LIMA, CPF n 02622944438, matrcula n 100.649-5, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Mercado Nacional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 1668 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 919/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 05045973452, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Mercado Nacional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1669 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 916/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARGARIDA MARIA TENRIO, CPF n 09012737400, matrcula n 100.451-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe "], [3475,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1670 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 387/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BIANCA LOPES DE OLIVEIRA, CPF n 08283573403, matricula n 100.390-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 02 de maio de 2014. Nomear CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 1671 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 395/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILVA, CPF n 05377379446, matricula n 97.687-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico do Cadastro de Fornecedores, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear ADRIELY DUARTE DA SILVA, CPF n 08177662430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico do Cadastro de Fornecedores, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1672 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 374/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CPF n 09122753400, matricula n 98.637-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 31 de maio de 2014. Nomear DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, CPF n 041103255463, matrcula n 72.588-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1673 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1195/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ROBERTO MELLO GOMES DE MATTOS, CPF n 27617491468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Acompanhamento de Obras, smbolo 'CDA-4', RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1674 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1177/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GREYDISON WALLASS GOMES BEZERRA, CPF n 07415673425, matrcula n 99.156-0, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Tecnologia, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, da Secretaria de Educao, a contar de 19 de maro de 2014. Nomear CLEONE DE DEUS SILVA, CPF n 02834348403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Tecnologia, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de junho de 2014. PORTARIA N 1675 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 157/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear DIGENES ALVES DA ROCHA, CPF n 02437387498, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 1676 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0691 e 0692/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO JOS BARROSO DE AGUIAR PESSOA, CPF n 68898002491, matrcula n 98.037-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de abril de 2014. Nomear KIWISUNNY GALVO FRANZOI, CPF n 02530846448, matrcula n 97.339-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de abril de 2014. PORTARIA N 1677 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 394/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Nomear GUSTAVO AZEVEDO DE ALCANTARA, CPF n 62056760444, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Institucional e Legado, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1678 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 079/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear DANIELLE DE OLIVEIRA LIMA, CPF n 02005142450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos Especiais, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear MARGARIDA RODRIGUES DO ESPRITO SANTO, CPF n 14253470459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Produes e Eventos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1679 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 070/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRBARA GARCIA FRANCO, CPF n 06572452409, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagem Impressa, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, ELISA DE LUZIA ANDRADE LIMA ROCHA, CPF n 09294070409, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Monitoramento de Mdia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. Exonerar, a pedido, LARISSA VILLAA DA SILVA BRAINER, CPF n 06016848425, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Monitoramento de Mdia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear BRUNA CABRAL DE VASCONCELOS, CPF n 03293052479, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1680 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o co"], [3476,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"ntido no Ofcio n 521/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF n 04367833441, matrcula n 99.708-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Projovem, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Beneficio de Prestao Continuada BPC e Benefcios Eventuais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1681 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 520/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURISABEL GUIMARES PINHEIRO, CPF n 76957659453, matrcula n 93.578-2, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Proteo Social Bsica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Projovem, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, CPF n 89707435453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Proteo Social Bsica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1682 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114/2014 - Gabinete de Representao em Braslia, R E S O L V E: Designar MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA MARQUES, CPF n 07567435403, matrcula n 98.065-8, Gerente de Apoio Tcnico, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Internacional, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representao em Braslia, durante o afastamento da titular MARIANA MORENO BARRETO CAMPELLO, CPF n 03939053490, matrcula n 97.010-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de outubro de 2014. PORTARIA N 1683 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1190/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA BERNADETE DA SILVA, CPF n 75594382453, matrcula n 32.567-6, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 16 de abril de 2014. PORTARIA N 1684 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 181/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARIA RAIMUNDA DE MELO, matrcula n 74.169-7, CPF n 03282275447, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento da titular ANA PAULA MELO COUTO OLIVEIRA, matrcula n 97.667-8, CPF n 92075711453, que se encontra de licena maternidade, pelo perodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 1685 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 248/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar MRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF n 68825706472, Secretrio Executivo de Tributao, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Finanas, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular ROBERTO CHAVES PANDOLFI, CPF n 10418024472, matrcula n 96.864-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 16 a 27 de junho de 2014. PORTARIA N 1686 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 481/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar AGUINALDO ARRUDA JNIOR, CPF n 31624154468, matrcula n 95.522-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Regional 6, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM, matrcula n 30.393-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1687 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 397/2014 - GAB/SADGP - R E S O L V E: Designar VIVIANE PATRCIA LEMOS DA SILVA, matrcula n 86.158-0, CPF n 77100930430, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao de Materias de Sade - CPLMSA, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular CLIA LCIA ALENCAR FALCO, matrcula n 53.786-9, CPF n 33703523468, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1688 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 868/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar DEUSLENE JOS BATISTA, CPF n 33962960449, matrcula n 1.282-3, para responder pela funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CLUDIO VIANA E SILVA, CPF n 15248151449, matrcula n 820-6, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1689 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 12/2014 - Procuradoria Consultiva/ Secretaria de Assuntos Jurdicos, R E S O L V E: Designar a servidora Kelly Cristina Soares, Procuradora Judicial, matricula n 66.661-9, para responder como Suplente na Comisso do Concurso Pblico para provimento do cargo de Analista de Gesto Pblica, em substituio, por motivo de aposentadoria, ao servidor Jos Emanuel Cunha, Procurador Judicial, matrcula n 23.894-7, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1690 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 12/2014 - Procuradoria Consultiva/ Secretaria de Assuntos Jurdicos, R E S O L V E: Designar a servidora Kelly Cristina Soares, Procuradora Judicial, matricula n 66.661-9, para responder como Titular na Comisso do Concurso Pblico para provimento do cargo de Analista de Gesto Pblica, em substituio, por motivo de frias e licena- prmio, ao servidor Petrnio Monteiro de Menezes, Procurador Judicial, matrcula n 36.900-6, no perodo de 01/03/2014 a 30/04/2014. PORTARIA N 1691 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 210/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar FERNANDO ANTNIO COSTA LIMA MARQUES, CPF n 13856693491, matrcula n 538-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Administrao de Bancos de Dados, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular CLEIDE MARINHO PESSOA DE ARAJO, CPF n 37567799472, matrcula n 350-6, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de julho de 2014. PORTARIA "], [3477,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8,"N 1692 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 211/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar TITO KENZO GUIMARES, CPF n 03176865422, matrcula n 1184-3, Chefe do Departamento de Operao e Suporte Produo, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor de Infraestrutura e Informtica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ROGRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, CPF n 39773906434, matrcula n 420-0, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de julho de 2014. PORTARIA N 1693 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 262/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ALINE UCHA ROCHA NASCIMENTO, CPF n 06118667497, matrcula n 100.275-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pagamento, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, CPF n 40008525404, matrcula n 100.052-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar ALINE UCHA ROCHA NASCIMENTO, CPF n 06118667497, matrcula n 100.275-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pagamento, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, CPF n 40008525404, matrcula n 100.052-0, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1694 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 232/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Designar MARTHA VICTRIA DOMINGUES FERRAZ, CPF n 17910820410, matrcula n 08.114-0, Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Programao Oramentria, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife- URB RECIFE, durante o afastamento do titular JOSIMERI COSTA TORRES, CPF n 19722435434, matrcula n 17.140-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 21 de junho de 2014. PORTARIA N 1695 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 002/2014/SEGEP/SADGP, R E S O L V E: Dispensar a servidora Zilma Maria Barros Andr, matricula n 86.118-8, CPF n 101.279.414-87, da Funo Gratificada de Supervisor, smbolo FG -1, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1696 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1112/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF n 58390197472, matrcula n 32.876-6, Da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA 03, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1697 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1134/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS, CPF n 04396377401, matrcula n 72.551-6, da funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 09 de maio de 2014. PORTARIA N 1698 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1148/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA MARIA SANTOS DUARTE, CPF n 49787730406, matrcula n 338.404-7, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1699 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1150/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, NOMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF n 33491003415, matrcula n 88.573-8, da funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1700 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1153/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LEDA MARIA DA SILVA ARAJO, CPF n 04573977481, matrcula n 88.695-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1701 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1167/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, CPF n 45461260420, matrcula n 44.832-9, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Teceles, RPA 01, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1702 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 278/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF n 19241267453, matrcula n 231-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 03 de junho de 2014. PORTARIA N 1703 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1185/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF n 02216929409, matrcula n 44.852-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1704 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 867/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOO PEDRO DA SILVA, CPF n 83035010706, matrcula n 4.946-8, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1705 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1198/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA CONCEIO DA COSTA SOUSA, CPF n 02438446463, matrcula n 61.701-6, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publica"], [3478,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9,"o. PORTARIA N 1706 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1174/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA, CPF n 29779650415, matrcula n 37.176-8, da funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA 03, e design-lo para exercer a funo gratificada de Administrador, da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA, CPF n 33516251468, matrcula n 39.488-6, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1707 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1140/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA MARIA MODESTO, CPF n 23453079434, matrcula n 57.011-2, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1708 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1137/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF n 66142709404, matrcula n 32.518-3, da funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de abril de 2014. Dispensar, a pedido, ANA MRCIA NOGUEIRA, CPF n 41680375415, matrcula n 54.224-2, da funo gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educao Infantil Alcides Restelli Tedesco, RPA 04, e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de abril de 2014. Designar SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF n 53652053400, matrcula n 66.702-7, para exercer a funo gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educao Infantil Alcides Restelli Tedesco, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 1709 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1138/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA BERNADETE DA SILVA, CPF n 75594382453, matrcula n 32.567-6, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 29 de abril de 2014. Designar SEVERINA PAULA DA SILVA, CPF n 51189585472, matrcula n 88.634-7, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 29 de abril de 2014. PORTARIA N 1710 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 464/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RODRIGO DE OLIVEIRA GONALVES, CPF n 06674761486, matrcula n 96.041-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Mobilidade e Acessibilidade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ELIANA FRANCISCA VIANA, matrcula n 91.328-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1711 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1133/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, CPF n 05610235499, matrcula n 88.832-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1712 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1131/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF n 18365809400, matrcula n 54.882-4, para exercer a funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 1713 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 453/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SATIRO JOSE CARLINI CHARAMBA, CPF n 19829175472, matrcula n 15.715-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Cadastro e Logradouros, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ELOIZA DE BARROS VITAL, matrcula n 24.513-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1714 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e Lei n 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1. Designar MRCIA VERNICA DE ARAJO FRAGOSO, CPF n 29357942491, como Membro e integrante da Equipe de Apoio da Comisso Especial de Licitao da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, atribuindo-lhe, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 19, inciso III, da Lei n 17.319 de 09.07.2007. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com os efeitos a contar de 03 de junho de 2014. PORTARIA N 1715 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e Lei n 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofcio n 279/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1. Designar FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF n 19241267453, Suplente de Presidente/Pregoeiro, Membro e integrante da Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitao da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, atribuindo-lhe, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei n 17.319 de 09.07.2007. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com os efeitos a contar de 03 de junho de 2014. PORTARIA N 1716 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1164/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDA LOPES S BARRETO, CPF n 05575100405, matrcula n 73.879-0, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Antnio Tburcio, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maio de 2014. Dispensar, a pedido, CNTIA DE MELO SILVA, CPF n 61270350404, matrcula n 88.765-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Antnio Tburcio, RPA 02, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maio de 2014. Designar, VERONICE GONALVES FERREIRA, CPF n 62048791468, matrcula n 57.061-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola "], [3479,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"Municipal Antnio Tburcio, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 1717 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1149/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EULIDEUSA MENDES DA COSTA, CPF n 53954254468, matrcula n 33.482-5, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Trs Carneiro, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1718 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 695/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RICARDO COSTA DA SILVA, CPF n 81914997468, matrcula n 87.767-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1719 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1162/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF n 02369550473, matrcula n 72.628-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Terceirizados, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Educao, RPA 01, durante o afastamento do titular GILDIVAN MARANHO DA SILVA, matrcula n 87.084-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1720 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 077/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARLIA MONTEIRO NEGROMONTE, CPF n 05544899452, matrcula n 72.739-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de julho de 2014. PORTARIA N 1721 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 694/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GILMARA FELIX DE MORAES, CPF n 00228407451, matrcula n 96.389-1, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MARIA JOS GOMES, CPF n 83015175491, matrcula n 87.768-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1722 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 693/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF n 86749820425, matrcula n 89.859-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO MOURA, CPF n 83670742468, matrcula n 87.805-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1723 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 482/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar FBIO JOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF n 29670764491, matrcula n 37.130-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao 6, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular AGUINALDO ARRUDA JUNIOR, matrcula n 95.522-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014. PORTARIA N 1724 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 483/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF n 08252434401, matrcula n 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Administrativa, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA ROCHA LEITE, matrcula n 97.931-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1725 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 181/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARIA RAIMUNDA DE MELO, matrcula n 74.169-7, CPF n 03282275447, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento da titular ANA PAULA MELO COUTO OLIVEIRA, matrcula n 97.667-8, CPF n 92075711453, que se encontra de licena maternidade, pelo perodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09 de junho de 2014. PORTARIA N 1726 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 212/2014 - GAB/SEHAB, Designar JOELMA MARIA DE MORAES, CPF n 80165613491, matrcula n 97.544-7, Assistente de Programao e Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso da Diviso de Secretaria e Organizao de Gabinete, Smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitao, durante o afastamento da titular SOLANGE FERREIRA SANTOS DUARTE, CPF n 51725568420, matrcula n 97.508-3, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1727 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 201/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar MRCIO FREDERICO COSTA LUNA, CPF n 19830912434, matrcula n 627-0, Supervisor da Unidade Operacional de Central de Atendimento, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Departamento de Atendimento ao Usurio, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ANTNIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 40834360420, matrcula n 600-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de julho de 2014. PORTARIA N 1728 DE 16 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 858/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOSEANE REGINA DA SILVA SANTOS, CPF n 68924410415, matrcula n 71.023-7, Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular DARLENE LINS DA COSTA, CPF n 03860185454, matrcula n 71.177-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 20 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1539 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1199/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LIA DE FTIMA LOPES MAAIR"], [3480,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11,"A, CPF53519396491, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Poltica e Formao Pedaggica, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimen to em comisso de Gerente Geral de Poltica e Formao Pedaggica, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 1536 de 26 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 58 de 27 de maio de 2014, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 1117 e 1118/2014 - GAB/SE, referente nomeao e exonerao da servidora JADDE BARBOSA CORRA DE OLIVEIRA, CPF n 12416156756, e exonerao RENATA ALMEIDA LIMA CAMPOS, CPF n 79965407487, Onde se l: 'a contar de 24 de maio de 2014' Leia-se: 'a contar de 01 de junho de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1336 de 09 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 51 de 10 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1111/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF n 19733801453, matrcula n 60.987-2, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 03 de abril de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 157 de 15 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 06 de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 0695/2014 - GAB/SS, referente a KIWISUNNY GALVO FRANZOI, CPF n 02530846448, Onde se l: 'a contar de 16 de dezembro de 2013' Leia-se: 'a contar de 02 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1369 de 09 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 51 de 10 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1132/2014 - GAB/SE, referente a nomeao da servidora ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, CPF n 36860511434, matrcula n 54.256-8, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 28 de maro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 1011 de 03 de maio de 2013, publicada no DOM n 51 de 04 de maio de 2013, referente o servidor FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, Matrcula SIAPE n 1227413, CPF n 482.866.724-53. Onde se l: ...'' mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, at 31 de dezembro de 2013 ''. Leia-se: ...'mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. '... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1227 de 30 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 01 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 711/2014 - GAB/SDSDH, referente a designao de RUTE MARIA DE ARAJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Onde se l: 'no perodo de 01 a 30 de junho de 2014' Leia-se: 'no perodo de 01 a 30 de agosto de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3708 de 04 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 141 de 05 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 728/2014 - GAB/SDSDH, referente nomeao JOS ANDR FERREIRA DE MENEZES, CPF n 05793883444, ONDE SE L: 'Assistente do Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social', LEIA-SE: 'Assistente do Centro de Referncia de Assistncia Social'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1382 de 09 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 051 de 10 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 230/2014 - DPR/URB, referente exonerao do servidor PAOLO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, CPF n 10946430411, ONDE SE L: 'a contar de 01 de maio de 2014', LEIA-SE: 'a contar de 01 de abril de 2014'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3481,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Aviso",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito do Recife, torna-se pblico que no prximo dia 19 de junho, quinta-feira, consagrado a Corpus Christi, haver expediente normal nos rgos da Administrao Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, sendo ponto facultativo no dia 23 de junho do ano em curso, mantendo-se o feriado Municipal do dia 24 de junho (So Joo), com exceo daqueles servios cujo funcionamento seja indispensvel, a juzo do chefe do rgo. Recife, 16 de junho de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [3482,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 025/2014, celebrada em 12/06/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Luminrio Produes Ltda-ME. Objeto: Cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 01, do qual a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 019/2014, na modalidade Prego Eletrnico n010/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 12/06/2014 a 11/06/2015. Valor Global de R$ 519.000,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 16 de junho de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente."], [3483,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Jorge Luis Miranda Vieira","Comunicado de Porrogao de Concurso",1,"SECRETARIA DE EDUCAO COMUNICADO DE PRORROGAO DE CONCURSO: A PREFEITURA DO RECIFE, atravs da Secretaria de Educao, torna pblico que, em razo de pane eltrica ocorrida na sede da CONUPE no dia 16.06.2014, ficam prorrogados, at o dia 18.06.2014, os prazos para inscrio de candidatos e entrega da documentao na Seleo Pblica para contratao de 500 (quinhentos) professores, publicado no Dirio Oficial do Municpio em 31/05/2014 - Edio 60, e o pagamento da taxa de inscrio poder ser efetuado at o dia 19.06.2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao"], [3484,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 011/2014 RECIFE-ITAPISSUMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Itapissuma, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Secretrio de Finanas de Itapissuma, ELANO E SILVA DO REGO, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e Itapissuma, respectivamente, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo da Copa do Mundo de 2014, e considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante o perodo dos jogos da Copa do Mundo realizados na Arena Pernambuco, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h do dia 14 de junho de 2014 (sbado), s 06h do dia 30 de junho de 2014 (segunda-feira), fica liberada a livre circulao e operao apenas dos txis padronizados de acordo com as exigncias da Secretaria de Finanas do Municpio de Itapissuma, no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio de Recife, no Municpio de Itapissuma, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Ressalta-se que os txis do Municpio de Itapissuma que no estiverem devidamente padronizados estaro sujeitos s penalidades previstas no Decreto municipal do Recife n18.403/99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem os seus efeitos no perodo acima descrito. Recife-Itapissuma, de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO CLUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER Prefeito do Recife Prefeito de Itapissuma JOO BATISTA MEIRA BRAGA ELANO E SILVA DO REGO Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Secretrio de Finanas de Itapissuma do Recife"], [3485,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 022 DE 13 DE JUNHO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 104/2014-CMAS/SDSDH: R E S O L V E : Art. 1 Designar MARIA DO SOCORRO SARMENTO, matrcula n97.555-7, em substituio a EDCLEYNE MARIA DE FARIAS, como conselheira suplente, para compor o Conselho Municipal de Assistncia Social, para o binio 2013/2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [3486,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA N 01/2013 - 3 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 001/2013, BB n 507437, Prego Eletrnico n 001/2013, resolve publicar os preos registrados para aquisio futura de equipamentos e materiais esportivos visando implantao de academias ao ar-livre na regio metropolitana do Recife/PE, ofertados pelas empresas conforme descrio abaixo: LOTE N 01 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 182.742,00 - LOTE N 02 - PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 - LOTE N 03 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$196.629,00 - LOTE N 04 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$159.859,00 - LOTE N 05 - FERNANDO DE FREITAS ALVES - VALOR GLOBAL: R$ 195.000,00 - LOTE N 06 - PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 - LOTE N 07 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 153.269,00 - LOTE N 08 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 128.199,00 - LOTE N 09 - FERNANDO DE FREITAS ALVES - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 - LOTE N 10 - FERNANDO DE FREITAS ALVES. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 1.645.699,98. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 23 de dezembro de 2013 22 de dezembro de 2014. Recife, 16 de junho de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 007/2014. Objeto: Prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias - CNH 'A, B, C, D e E', para conduo de veculos automotores, tipo motocicleta, autopasseio e de grande porte (NIBUS, CAMINHO E SIMILARES), para atender as necessidades do GEGM, em decorrncia da adeso Ata de Registro de Preos n 003/2014 - SADGP, Prego Eletrnico n 005/2014, Processo Licitatrio n 006/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIOS, inscrita no CNPJ sob o n 01.781.573/0001-62, Valor Global: R$ 45.111,36 (quarenta e cinco mil cento e onze reais e trinta e seis centavos). Vigncia: 16/06/2014 16/06/2015. Dotao Oramentria n 4101.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.37, Fonte n 100, Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.5.49. Recife,16 de junho de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [3487,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRONICO n 19/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para contratao de empresa especializada na prestao de servios funerrios para as famlias em situao de vulnerabilidade social, residentes no municpio do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 04 (quatro) de julho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 16 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE-CPLSSA PREGO ELETRNICO N 021/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541628 - Objeto: Registro de Preo para contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de digitador - 01 (um) lote, para atender s necessidades da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Comunicamos aos licitantes desconsiderar o item 15 - DAS PROVISES DE ENCARGOS TRABALHISTAS, do edital, haja vista o Decreto Municipal n 27.225 de 17 de julho de 2013 ter sido revogado. Recife, 16 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Pregoeira SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 142/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: SECRETARIA DE CULTURA do Recife Contratada: Grupo Grial inscrito no CNPJ n 15.494.422/0001-38 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Patrocnio da temporada do espetculo Terra no Stio da Trindade nos dias 14, 21 e 28 de junho e 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de setembro de 2014. Preo Global: R$ 21.000,00(vinte mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 07/06/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 128/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 03/05/2014. Onde se l:Inexigibilidade de Licitao n 128/2014 Leia-se Inexigibilidade de Licitao n 141/2014. TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 128/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 03/05/2014. Onde se l:Contratada: Maria Eduarda da Mota Rocha CPF n 797.636.424-34 Leia-se:Jos Augusto Costa de Almeida CPF N 448.852.104-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Marta Rocha para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Plumas, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM. Leia-se Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao contratao de Jos Augusto Costa de Almeida, para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Pluma, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 011/2014-CPL/FCCR - BB N 539.722 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, visando a contratao de servios contnuos de apoio tcnico, operacional e administrativo s atividades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos aos participantes do prego em referncia que no dia 18 de junho de 2014, s 10,00 (dez) horas daremos continuidade sesso do prego pelo sistema eletrnico do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Recife, 16 de junho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada em fornecimento de gua mineral natural, hipotermal da fonte, para consumo externo nos diversos eventos de trnsito desenvolvidos pela CTTU, conforme especificaes e quantitativos descritas no presente Edital e em seus anexos. Licitao fracassada e Processo devidamente homologado pela Diretoria da Presidncia. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de junho de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 138/2014 - PREGO ELETRNICO N 08/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados, visando a implantao de um protocolo digital (WEB) com logistica de entrega e recebimento de documentos e apoio administrativo para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:00 horas do dia 30/06/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 01/07/2014 s 09:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 16 de Junho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [3488,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Notcias","Notcias","","Brasil x Mxico ser exibido em trs arraiais juninos do Recife",1,"A Prefeitura do Recife exibe, hoje (17), s 16h, a segunda partida da Seleo Brasileira na Copa do Mundo da FifaTM. A exibio do jogo contra o Mxico acontece nos arraiais juninos do Stio Trindade, Ptio de So Pedro e Parque Dona Lindu. Alm de torcer por Neymar e cia., os recifenses e turistas podero aproveitar a programao de shows, que inclui artistas do quilate de Elba Ramalho, Ndia Maia, Cristina Amaral e Irah Caldeira. Sero utilizados teles de LED, medindo 3 metros de altura por 4 metros de largura. No Arraial Dominguinhos (localizado no Stio Trindade, em Casa Amarela), a programao forrozeira comea logo aps o final da partida e ter o Grupo Manga Rosa e Seus Manguitos, Banda Segnos, Truvinca e Elba Ramalho. No Arraial Arlindo dos 8 Baixos (Parque Dona Lindu, beira-mar de Boa Viagem), Eliel Galdino sobe ao palco s 15h, seguido por Pecinho Amorim s 18h, Ndia Maia s 19h30 e Cristina Amaral s 21h. J no Arraial Dona Selma do Coco, no Ptio de So Pedro, situado no bairro de Santo Antnio, (rea central do Recife), a animao comea s 15h, com o Trio Mastigado do Forr. Aps o jogo, a vez de Rapadura Xique Chico, Tony Veras, Big Banda Nordestina e Irah Caldeira, s 22h30. Brasil e Mxico se enfrentam na Arena Castelo, em Fortaleza em busca da liderana do grupo A. Na partida de abertura da Copa do Mundo da FifaTM, realizada na Arena Corinthians (em So Paulo), a seleo comandada por Felipo venceu a Crocia por 3 x 1, com dois gols de Neymar e um de Oscar. J os mexicanos derrotaram Camares pelo placar de 1 x 0."], [3489,2014,67,"2014-06-17T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR apresenta proposta de procedimentos para Projeto Novo Recife",1,"Na quarta rodada de debates sobre o projeto Novo Recife, na manh de ontem (16), a Prefeitura do Recife, entidades e instituies que representam a sociedade civil confeccionaram um documento com propostas de procedimentos para negociao na reviso do empreendimento, que fica no Cais Jos Estelita. Presidido pelo prefeito Geraldo Julio, o encontro teve incio com apresentao, por parte do executivo municipal, de um primeiro documento, que teve pequenas modificaes sugeridas pelas entidades. Na sequncia, como havia sido acordado nas reunies anteriores, a minuta contendo os procedimentos foi encaminhada para apreciao dos Ministrios Pblicos Federal (MPF) e Estadual (MPPE), Movimento Ocupe Estelita e Consrcio Novo Recife. O documento contm um conjunto de passos a serem seguidos at que se chegue celebrao de acordo entre as partes. Sete das onze instituies que compem o frum de discusses assinaram o conjunto de propostas, sendo elas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Catlica de Pernambuco (UNICAP) e Observatrio do Recife. 'Essas instituies assinaram junto conosco uma proposta de agenda para um redesenho negociado do projeto. A inteno que a gente possa, ao final de todo esse processo, chegar a um acordo entre todos os envolvidos, oferecendo um resultado melhor para a cidade', explicou o prefeito. As linhas listadas pela Prefeitura do Recife garantem a participao popular por meio de duas audincias pblicas a serem realizadas em momentos diferentes. Alm disso, prev a estipulao de diretrizes urbansticas que considerem todo o territrio do Cais Jos Estelita, entre outros detalhes. Mais uma vez a Prefeitura do Recife, enquanto mediadora das negociaes, ratificou que todo o processo instalado se reflete numa construo coletiva e que tem por objetivo maior buscar uma soluo que equilibre os interesses de cada uma das partes. Na primeira reunio sobre o assunto, o executivo municipal suspendeu a licena de demolio para a rea em questo e informa ainda que todos os processos administrativos referentes ao projeto permanecem paralisados at o trmino das negociaes."], [3490,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.015 DE 13 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 4.359.015,00 (quatro milhes, trezentos e cinquenta e nove mil e quinze reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.000.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 342.015,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.000,00 TOTAL 4.359.015,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0133 - Servios de Consultoria 2.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 147.000,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 3.000.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 800.000,00 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.038 - Implementao do Programa de Ateno Problemtica de Uso do Crack e Outras Drogas (Atitude Municipal) 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 220.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 27.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 95.015,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 53.000,00 TOTAL 4.359.015,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.016 DE 13 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes na referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrio tcnico de engenharia e social que evidencia a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no "], [3491,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Metusa de Oliveira, portadora da Cdula de Identidade n. 7.950.744 SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 085.104.264-30, residente no endereo de risco localizado na Rua Ibiapor, s/n, Trs Carneiros, Ibura, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamentos de barreiras no Municpio do Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de defesa Civil/SEDEC, a partir de 30.04.2014. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 30 de abril de 2014. Recife, 13 de junho 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N 28.005 DE 06 DE JUNHO DE 2014 Altera o Decreto n 27.070 de 10 de maio de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preos, previsto no art. 15 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, D E C R E T A : Art. 1 - O Decreto n 27.070 de 10 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alteraes: 'Art. 2 - 1 - Cada rgo ou entidade da administrao municipal o gerenciador dos registros de preos realizados para atender s suas necessidades, salvo no caso de objeto de interesse comum a diversos rgos ou entidades da administrao municipal, caso em que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas poder ser a gerenciadora. ' (NR) ' Art. 6 - 1 - Cabe ao rgo participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditrio, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preos ou do descumprimento das obrigaes contratuais, em relao s suas prprias contrataes, informando as ocorrncias ao rgo gerenciador (NR). 2 - Na hiptese do rgo participante no manifestar sua demanda nos termos do caput deste artigo, poder proceder adeso ata de registro de preos, limitado o quantitativo srie histrica do exerccio financeiro anterior.' 'Art. 7 - 1 - O julgamento por tcnica e preo poder ser excepcionalmente adotado a critrio do rgo gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas. 2 - Na licitao para registro de preos no necessrio indicar a dotao oramentria, que somente ser exigida para a formalizao do contrato ou outro instrumento hbil.' (NR) 'Art. 22 ............. 7 - "], [3492,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," VI - autorizao prvia da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras.' (NR) Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de junho de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas (REPUBLICADA POR INCORREO)"], [3493,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1626 DE 13 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1173/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1000 de 07 de abril de 2014, publicada no DOM n 39 de 08 de abril de 2014, referente as designaes dos servidores CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA, CPF n 29779650415, matrcula n 37.176-8 e MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI, CPF n 33516251468, matrcula n 39.488-6. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3494,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 32 DE 12 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013 e, considerando a necessidade de avaliar as propostas tcnicas a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de empresa para implantao e operao do Escritrio de Gesto de Projetos, R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso tcnica para dar seguimento avaliao e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes da lista curta. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: 1.Andreza Maria Diniz Morais Soares Alves, CPF n 05046812495, matrcula n 98.070-0 - 2.Cludia Roberta Monteiro, CPF n. 026.121.244-38, matrcula n 96.943-0 - 3.Diego Moura da Rocha, CPF n 032.357.554-46, matrcula n 96.898-4 - Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto PORTARIA N 33 DE 13 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANA URBANA conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 155.000,00 TOTAL 155.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 155.000,00 TOTAL 155.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [3495,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao de Lanamento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Incorporadora Nordeste ltda, Cnpj: 000.364.804-44, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 501819.6. O lanamento retroagiu 01/11/2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 13 de junho de 2014 IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Jos Ernani Souto Andrade, Cpf: 019.174.714-91, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 501013.6. O lanamento retroagiu 01/09/2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 13 de junho de 2014 IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Marne Aurlio de Lima, Cpf: 142.662.614-20, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 512841.2. O lanamento retroagiu 13/09/2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 13 de junho de 2014 IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR Em 12 de junho de 2014. O Secretrio de Finanas, no uso de suas atribuies, exarou o seguinte despacho. Processo n 15.50235.0.13 ASSOCIAO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES DEFIRO o pedido de reconhecimento de iseno formulado pela ASSOCIAO HISPANO - BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES com fundamento nos art. 98 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CDIGO TRIBUTRIO NACIONAL e 11 do Decreto Federal n 7.842, de 12 de novembro de 2012, nos termos do Parecer n 038/2014, de 29 de abril de 2014. Em, 10.06.2014."], [3496,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAO TCNICA, N 35, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE 2014. PARTCIPES: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E O MUNICPIO DE SO LOURENO DA MATA, VISANDO COOPERAO TCNICA E OPERACIONAL EM RELAO REALIZAO DA COPA DO MUNDO 2014. OBJETO: Acordo de cooperao tcnica e operacional implementao de aes integradas dos rgos integrantes das administraes diretas e indiretas dos partcipes, para garantir a regularidade de toda e qualquer poltica pblica que se fizer necessria durante o perodo da Copa do Mundo 2014, na rea da Arena da Copa e demais reas impactadas, como tambm apoiar aes de controle urbano. PRAZO: Acordo vigorar durante o prazo de realizao do evento. Obs: No h repasse de verbas pblicas municipais. EXTRATO PARA PUBLICAO N 34, DE 12 DE JUNHO DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 112, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A IGREJA EVANGLICA BATISTA REMIDOS DO SENHOR. OBJETO: Desenvolver um conjunto de ao com finalidade de atender 25 (vinte e cinco) crianas, na faixa etria de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, para fins de educao infantil do Programa de Pr - Escolar, beneficiadas com merenda escolar e kits de material didtico. VALOR GLOBAL: R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) Elemento de Despesa 3.3.50.43 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 111, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A COMISSO DE SADE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO - COSIROF. OBJETO: Desenvolver um conjunto de ao com finalidade de atender 50 (cinquenta) crianas, na faixa etria de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, para fins de educao infantil do Programa de Pr - Escolar, beneficiadas com merenda escolar kits de material didtico. VALOR GLOBAL: R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 36, FIRMADO EM 26 DE MARO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE (CEDENTE). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, (CEDENTE) e o Municpio do Recife, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N 172, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666/93 Processo de Licitao: Termo de Dispensa de Licitao n 003/2014-SADGP, publicado no Dirio Oficial n 41, de 12.04.2014, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666/93. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A HITEC - ENGENHARIA & CONSTRUO LTDA - ME. Objeto: A fiscalizao e Acompanhamento do servio de recuperao emergencial da sustentao de energia eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade Recife, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global: R$ 67.463,38 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e trs reais e trinta e oito centavos). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emisso da Ordem de Servio. DOTAO ORAMENTRIA: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa n 4.4.90.35. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 173, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2014. MODALIDADE DE LICITAO: Convite n 001/2014-CPLOSE. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO LICITATRIO: n 013/2014. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: A prestao de servios de engenharia para reforma do espao para instalao da Ouvidoria geral do Municpio no edifcio-sede da Prefeitura da Cidade do Recife. PREO GLOBAL: R$ 76.600,99 (setenta e seis mil, seiscentos reais e noventa e nove centavos). PRAZO: Para execuo do objeto deste Contrato ser de 30 (trinta) dias e o de vigncia contratual de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado conforme o artigo 57 da Lei 8666/93. DOTAO ORAMENTRIA: 25.01.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N118, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao . Base Legal: Art. 24, inciso V, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME. Objeto: A prestao de servio de produo de eventos de recreao para os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife.Preo Global:R$275.705,00 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinco reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o dispe o art. 57.da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 169, FIRMADO EM 13 DE MARO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 04/2014, publicado no D.O.R. no dia 13.03.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MARCOS DAVI FREITAS COUTINHO Objeto: A locao do imvel no residencial, situado na Rua Olivia Menelau, n106, Imbiribeira, Recife/PE, para instalao da Sede do Conselho Tutelar da RPA 06, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global: R$ 48.879,60 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de maro de 2014 e termo final o dia 12 de maro de 2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. Dotao Oramentria: n 2901. 08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Fonte de Recurso: Tesouro Munic"], [3497,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"ipal EXTRATO DO CONTRATO N 134, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 022/2013 - CPLSSA. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 025/2013 - Ata de Registro de Preos n 01/01, na condio de rgo no participante ou 'Carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A REVOREDO & CIA LTDA. Objeto: A prestao de servios de confeco de mobilirio sob medida, para atender as necessidades da Secretaria de Educao, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia, Anexo I do Edital, conforme abaixo: Preo Global: R$ 2.999.993,08 (dois milhes, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e trs reais e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 27 de fevereiro de 2015 Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.2.128 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fontes: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 142, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 008/2014, publicado no D.O.R. no dia 06 de maio de 2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA SADE E A SRA. SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES E O SR. ANTNIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES Objeto: A locao do imvel no residencial, Localizado na Rua Demcrito de Souza Filho, n 235, Madalena, Recife/PE, onde funcionar o CAPS AD Eulmpio Cordeiro, para atender as necessidades da Secretaria de Sade. Preo Global: R$ 96.537,48 (noventa e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de maio de 2014 e termo final o dia 14 de maio de 2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36- Fonte: 0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/ Rec. SUS - Bloco de Mdia e Alta Complexidade). FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N116, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2014. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitao, n 005/2014, com base no art. 25, caput, e inciso I, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LINKMED - SOLUO EM EQUIPAMENTO MDICO HOSPITALAR LTDA OBJETO: A prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva, com reposio de peas, nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, instalados nas Unidades de Sade, Arnaldo Marques, Bandeira Filho e Barros Lima da Secretaria Municipal de Sade, conforme especificaes constantes da proposta da CONTRATADA. PREO GLOBAL: R$ 260.970,96 (duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta reais e noventa e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.04.2014 e termo final o dia 01.04.2015. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.301.1.26.38.2.085.3.3.90.39.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 150, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 001/2014- CPLE. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 001/2014 - Ata de Registro de Preos, n 011/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A GM QUALITY COMRCIO LTDA. Objeto: A aquisio de centrais educacionais e interativas para educao infantil e primeiros anos do ensino fundamental visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao Preo Global: R$ 24.566.280,00 (vinte e quatro milhes, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 23 de fevereiro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.361.1.207.2.128, 1401.12.361.1.206.2.178 e 1401.12.361.1.206.2.125- Elementos de Despesa ns 4.4.90.52 , 3.3.90.39, 3.3.90.35 e 3.3.90.30 - Fontes: 112 e 313. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 166, FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 008/2013 - Ata de Registro de Preos n 02/2013-SADGP, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Relaes Institucionais, Lote II, de acordo com as condies e especificaes constantes no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 22.073,28 (vinte e dois mil, setenta e trs reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2014 e termo final o dia 19 de maio 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria : n 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 149, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 003/2013, Ata de Registro de Preos n 004/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO MUNICPIO E A ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de terceirizados com alocao de mo de obra de Servios de Limpeza e Conservao Predial, para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ $ 348.622,20 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2014 e termo final 01.05.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: ns 3401.15.452.1.310.2.289 e 3401.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 156, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: n 022/2014 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A FUNDAO VICTOR CIVITA. Objeto: A aquisio de 5.250 (cinco mil, duzentos e cinquenta) assinaturas da re"], [3498,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"vista Nova Escola e 340(trezentos e quarenta) assinaturas da Revista de Gesto Escolar(Digital), que sero distribudas com os professores e nas bibliotecas da Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educao. Preo: R$ 441.419,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dezenove reais). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 105. Recurso Financeiro: Transferncia do FNDE. EXTRATO DO CONTRATO N 163, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'Participante'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 11.416,50 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 252, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ASSOCIAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITRIAS - (AEEC). OBJETO: Para permitir as seguintes alteraes: I) A reduo de nmero de turmas de 13 (treze) para 07 (sete), bem como do total de 325 (trezentos e vinte e cinco) crianas, para 175 (cento e setenta e cinco) crianas - II) Repassar para 07 (sete) turmas o montante de R$ 26.576,04 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.229,67 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.279,34 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - III) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro de 2015 no haver repasse - PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 1993, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO MANTENEDORA DA ESCOLA JOSEFINA MARINHO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por igual perodo ou seja, por mais 10 (dez) anos, tendo como termo inicial o dia 05 de novembro de 2013 e termo final o dia 05 de novembro de2023. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao no acarretar em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 85, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 10 de abril de 2014 a 09 de outubro de 2014. II) O acrscimo no valor de R$ 69.791,28 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 15,83% (quinze vrgula oitenta e trs por cento) do valor original do Contrato, passando seu valor global para R$ 290.241,84 (duzentos e noventa mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) para o perodo ora prorrogado. III) O reajuste do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014, correspondente ao acrscimo de R$ 11.631,88 (onze mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) no valor mensal, que passar a vigorar da seguinte forma: NVEL BOLSA TX. ADM. VALE CUSTO QUANT VALOR (%) TRANS UNITRIO (R$) MENSAL (R$) . . Superior 350,00 3,5957 77,00 439,58 28 12.308,24 Mdio 300,00 3,60 77,00 387,80 93 36.065,40 TOTAL MENSAL R$ 48.373,64 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0645. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 235, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU. OBJETO: O que se segue: I) A alterao do nmero de turmas de 02 (duas) para 01 (uma), bem como do total de crianas de 50 (cinquenta), para 25 (vinte e cinco) - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - III) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de g"], [3499,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"s de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - IV) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - V) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 244, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. GENSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA. OBJETO: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.266,92 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), para R$ 1.338,99 (um mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,6886% (cinco vrgula seis mil, oitocentos e oitenta e seis por cento), acumulado no perodo de julho/2012 a junho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 15.203,04 (quinze mil, duzentos e trs reais e quatro centavos) para R$ 16.067,88 (dezesseis mil, sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 24 de outubro de 2013. I) Prorrogao por mais 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 12.07.2014 e final o dia 11.07.2015. PARGRAFO NICO:. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A ASSOCIAO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL E ADJACNCIAS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.01.2014 e termo final o dia 13.01.2015 - II) Mudana da Dotao Oramentria para de n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0244. PARGRAFO NICO: O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 563,27 (quinhentos e sessenta e trs reais e vinte e sete centavos) perfazendo o valor global de R$ 6.759,24 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 234, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES E O SR. JOSU RODRIGUES DE MORAES. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.668,11 (trs mil, seiscentos e sessenta e oito reais e onze centavos), para R$ 3.861,03 (trs mil, oitocentos e sessenta e um reais e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,259323% (cinco vrgula duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e trs por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2013 a fevereiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 44.017,32 (quarenta e quatro mil, dezessete reais e trinta e dois centavos) para R$ 46.332,36 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 067, CELEBRADO EM 08 DE MARO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E OS SRS. ELIANA PIRES FERREIRA ECKHRDT, ESPLIO DE EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, REPRESENTADA POR ALEXANDRE JOS PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA, O ESPLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JNIOR, REPRESENTADO POR EDITH MARIA DE S PIRES FERREIRA, E O ESPLIO DE ROMERO PIRES FERREIRA, REPRESENTADO POR DENISE COELHO PIRES FERREIRA E ROMERO PIRES FERREIRA FILHO. OBJETO: A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2013 e termo final o dia 24.03.2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 3.222,44 (trs mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) perfazendo o valor global de R$ 38.669,28 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.0301.1.238.2.085.3.3.90.36.0244 e 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.92.0244. 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO N 21, FIRMADO EM 26 DE MARO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE (CEDENTE). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio de Serra Talhada/PE, (CEDENTE) e o Municpio do Recife, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO PARA PUBLICAO N 35, DE 12 DE JUNHO DE 2014 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 178, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ESCOLA COMUNITRIA TOM E JERRY. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de"], [3500,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5," dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 33, CELEBRADO EM 24 DE MARO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2014 e termo final o dia 01.05.2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 6.564,62 (seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste Aditivo. 4. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3501.04.0122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. OBS: Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 189, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.12.2013 e termo final o dia 02.12.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 104.940,00 (cento e quatro mil, novecentos e quarenta reais). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.305.1.217.2612.3.3.90.39.0115 - 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0114 e 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SADE E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: a) Prazo de Vigncia: de 24 de junho de 2014 21 de outubro de 2014. b) Prazo de Execuo: de 24 de abril de 2014 21 de agosto de 2014. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A T. BARRETO CONSTRUES LTDA. OBJETO: A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: a) Prazo de Vigncia: de 13 de julho de 2014 09 de novembro de 2014. b) Prazo de Execuo: de 13 de maio de 2014 09 de setembro de 2014. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 144, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MARCOS LAURIANO FERREIRA DA COSTA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 24 de maio de 2014 a 23 de maio de 2015 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.973,00 (dois mil, novecentos e setenta e trs reais), para R$ 3.121,53 (trs mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 4,9959700%, acumulado no perodo de maio/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 35.676,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais) para R$ 37.458,36 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte n 0645. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 39, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.472,00 (trs mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para R$ 3.666,97 (trs mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,615445% (cinco vrgula seiscentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 41.664,00 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) para R$ 44.003,64 (quarenta e quatro mil, trs reais e sessenta e quatro centavos) - PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 251, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: O acrscimo de servios excedentes no valor de R$ 949,50 (novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento). 1. O valor global do Contrato passar de R$ 3.798,00 (trs mil, setecentos e noventa e oito reais) para R$ 4.747,50 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). 2. As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 101, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SILTRAN LOGSTICA LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.06.2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4801.10.1"], [3501,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"22.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte n 0144. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 63, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A WC LOCAO E SERVIOS LTDA - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de maio de 2014 e termo final o dia 23 de maio de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3501.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA, N 067, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A ITAUTEC S/A. OBJETO: O que se segue: I) A sub-rogao do Contrato pela empresa ITAUTEC S/A para a OKI BRASIL INDSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAO S.A. em virtude de reestruturao societria. II) A Empresa OKI BRASIL INDSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAO S.A., tem como responsveis o Sr. SERGIO KAZUO HORIKAWA, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n 048.555.938-26, portador da cdula de identidade n 11.315.267-X - SSP/SP, e o Sr. WILTON RUAS DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n 038.443.878-46, portador da cdula de identidade n 14.315.924 - SSP/SP, residentes e domiciliados na cidade de So Paulo/SP. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 54, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de maio de 2014e termo final o dia 30 de novembro de 2014. II) O acrscimo no valor de R$ 3.033,12 (trs mil, trinta e trs reais e doze centavos), correspondente ao percentual aproximado de 20,17% (vinte vrgula dezessete por cento) do valor original do Contrato, passando seu valor global para R$ 10.549,92 (dez mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) para o perodo ora prorrogado. III) A alterao do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014, correspondente ao acrscimo de R$ 505,52 (quinhentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) no valor mensal, que passar a vigorar da seguinte forma: NVEL BOLSA TX. ADM. (%) V ALE TRANS. CUSTO UNITRIO (R$) QUANT. VALOR MENSAL (R$) Superior 350,00 3,5957 77,00 439,58 04 1.758,32 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1101.04.122.1.322.2.014 - Elementos de Despesas n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 235, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU. OBJETO: O que se segue: I) Do nmero de turmas de 02 (duas) para 01 (uma), bem como do total de crianas de 50 (cinquenta), para 25 (vinte e cinco) - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - III) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - IV) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - V) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DA SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, ano de 2012, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 291, CELEBRADO EM 30 de OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. OBJETO: A Resciso Amigvel do Contrato de Prestao de Servios de Locao de Veculos, n 291, celebrado em 30 de outubro de 2013, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 20 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE - SECRETARIA DE EDUCAO (CESSIONRIO). CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE OLINDA/PE - SECRETARIA DE EDUCAO. OBJETO: A regularizao da cesso de servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAO TCNICA, N 35, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE 2014. PARTCIPES: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DOPREFEITO E OMUNICPIO DE SO LOURENO DA MATA, VISANDO COOPERAO TCNICA E OPERACIONAL EM RELAO A REALIZAO DA COPA DOMUNDO 2014. OBJETO: Acordo de cooperao tcnica e operacional a implementaode aes integradas dos rgos integrantes das administraes diretas e indiretas dos Participes, para garantir a regularidade de toda e qualquer poltica pblica que "], [3502,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7," se fizer necessria durante o perodo da Copa do Mundo 2014, na rea da Arena da Copa e demais rea impactadas, como tambm apoiar aes de controle urbano. PRAZO: Acordo vigorar durante o prazo de realizao do evento. Obs: No h repasse de verbas pblicas municipais. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 148, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. LCIA MARIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE BASTOS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.04.2014 e termo final o dia 11.04.2015 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 805,84 (oitocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 851,09 (oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,615445% (cinco vrgula seiscentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 9.670,80 (nove mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos) para R$ 10.213,08 (dez mil, duzentos e treze reais e oito centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0110. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 68, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. INZ ALVES DE ALMEIDA. OBJETO: O que se segue: I) Alterao do valor mensal do aluguel de R$ 696,98 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), para R$ 1.329,00 ( um mil, trezentos e vinte e nove reais ), conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 09, passando o valor global do Contrato de R$ 8.363,76 (oito mil, trezentos e sessenta e trs reais e setenta e seis centavos) para R$ 15.948,00 (quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais) - II) A prorrogao do prazo de vigncia contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 05 de fevereiro de 2015 - III) A alterao da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Bloco de Ateno Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 181, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: A supresso amigvel dos servios de auxiliar de escritrio e operador de micro computador do objeto contratado, no valor mensal de R$11.619,24 (onze mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 73,01% (setenta e trs vrgula zero um por cento) do valor original atualizado do Contrato, passando o valor mensal do Contrato para R$ 7.547,84 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo: FUNO QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ Auxiliar de Higiene 03 1.565,38 4.696,14 Merendeira 02 1.425,85 2.851,70 TOTAL R$ 7.547,84 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 29, CELEBRADO EM 27 DE MARO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. HELENA MONTEIRO CAMPOS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.03.2014 e termo final o dia 27.03.2015 - II) A alterao do valor mensal do aluguel de R$ 1.077,93 (um mil, setenta e sete reais e noventa e trs centavos), para R$ 1.947,00 (um mil, novecentos e quarenta e sete reais), conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 15/2014, passando o valor global de R$ 12.935,16 (doze mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 23.364,00 (vinte e trs mil, trezentos e sessenta e quatro reais). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 26, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.03.2014 e termo final o dia 04.03.2015 - II) A reviso do aluguel, conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI, ajustando seu valor mensal de R$ 713,95 (setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos) para R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), passando o valor global do perodo aditado de R$ 8.567,40 (oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) para R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 175, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. MARCOS FERREIRA DE SOUZA E A SRA. MARIA JOS FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.04.2014 e termo final o dia 23.04.2015 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.543,22 (dois mil, quinhentos e quarenta e trs reais e vinte e dois centavos), para R$ 2.686,03 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,615445% (cinco vrgula seiscentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 30.518,64 (trinta mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 32.232,36 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36. EXTRATO DE CONVNIO N 52, FIRMADO EM 08 DE MARO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA - INFRAERO. OBJETO: A cooperao Tcnica e Administrativa entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidor, entre o Municpio do Recife e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia - INFRAERO, com regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. VIGNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de s"], [3503,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"ua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes."], [3504,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Seminrio Preparatorio",1,"SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, tornam pblico que tambm foi selecionado entre os participantes do Seminrio preparatrio, realizado nos dias 26, 27, 28 de maio e 03 de junho de 2014, no Museu da Cidade do Recife, para ocupar a funo de Avaliador da 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas - Infantis, nos dias 20 e 21 de Junho de 2014, o Sr. Fbio Andr de Andrade Silva, CPF n. 653.633.024-20, Valor R$ 1.000,00 (Hum mil reais). A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, informam ainda, que cada avaliador e cada jurado do 30 Festival de Quadrilhas Juninas do Recife e 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas - Infantis, receber R$ 500,00 (Quinhentos reais), por dia efetivamente trabalhado. Recife, 10 de junho de 2014. Leocdia Alves da Silva. Secretria de Cultura. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/Fundao de Cultura Cidade do Recife. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa GANZ CONSULTORIA e EMPREENDIMENTO EIRELI-ME face a inabilitao de quatro atraes que so representadas exclusivamente pela empresa citada, sendo: Quadrilha Junina Sapeca, Quadrilha Z Matuto, Quadrilha Xilindr de Ritmos e Quadrilha Senhora Nordestina, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo de JOS MACIEL DOS SANTOS-CIEL SANTOS face inabilitao de CIEL SANTOS, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo de IDELENE LCIA OLIVEIRA face a inabilitao das atraes: Banda Maria Show Forr P de Serra Walter Lins e Banda' - 'Grupo de Dana Quilombos da Liberdade' e 'Centro Cultural e Social Grito da Liberdade Mestre Cobra', e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados nos Recursos Administrativos apresentados por FELIPE NICODEMOS ALVES -ME, face a inabilitao das atraes: Banda Boneca de Feira - Trio Boneca de Feira - Lenilsom Filho e Banda - Lenilsom Filho e Trio - Assis Guerra e Trio Efeito Sanfona - banda Projeto Armazm, e entende pelo indeferimento dos recursos, apresentados em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, face a inabilitao das atraes: Boi Treloso - Cia de Dana Ogum Od - Cia Brasiliart de Dana - Cia Extresso de Dana - Pallis e sua Turma - Quadrilha Junina Mirim Evoluo - Movimentos Cia de Dana - Movimento Cultural Fazendo Arte - Cia Dan'Art BR - - Grupo Viver a Vida - Cia Trapi de Dana - Cia de Dana Perna de Palco - Quadrilha Junina Traquin - Grupo de Coco Besouro Mangang - Cia de Dana de A a Z - Lden Cia de Dana e Quadrilha Junina Matuta - Leda Santos' e 'Jurema Fox e Banda, 'Banda Forrozo Embrasado' - 'Quadrilha Estrela Matuta' e 'Grupo Exploso Sertaneja', e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa L & A PRODUES ARTTICAS LTDA ME, face a inabilitao Cia de Dana Giselly Andrade, Cia de Dana Angelita Kerollainne, Cia de Dana Luar de Prata, Xaxado do Egdio, Grupo Brinco com Caru, Cia danantes no Passo e Coco do Egdio, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME, face a inabilitao das atraes: Cantora Monike Carvalho - Trio de Forr Sarrafo - Trio de Frro de Gesso - Trio de Forr Rosas do Araripe e Trio de Forr Por do Sol.', e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA, face a inabilitao projeto 'Pra Bailar', e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa LABOR CONSULTORIA E EVENTOS, face a inabilitao do Trio Camar, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa LN PRODUES LTDA-ME, face a inabilitao das Orquestras: Feminina de Frevo, Orquestra Maia Jr, Orquestra Lourdinha Nbrega, Orquestra S Mulheres e Orquestra Maia, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo apresentados por AELSON FERREIRA DA HORA, face a inabilitao do Grupo Boi faceiro, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento "], [3505,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Seminrio Preparatorio",2,"no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo apresentados por MANOEL JOS DOS SANTOS, face a inabilitao do grupo de forr Sabor de Milho, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa MONIKE DE CARVALHO CRUZ DOS SANTOS, face a inabilitao da atrao Monike Carvalho, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo apresentados por ELAINE CRISTINA DA SILVA, face a inabilitao da atrao Faceta Cia De Dana, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo apresentados por JOO RUFINO DA SILVA NETO, face a inabilitao do Trio P De Serra Xod Do Serto, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo apresentados pela empresa VIS-GRAF e ENTRETENIMENTOS LTDA, face a inabilitao da banda Forr Asa Branca, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo apresentado pela CENTRO DE REABILITAO E VALORIZAO DA CRIANA- CERVAC, face a inabilitao do Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo apresentados pela empresa PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTTICAS, face a inabilitao dos Artistas: Jota Do Acondeon, Lampio Gs, Moinho D' gua E Nando De Acordeon, e entende pelo indeferimento do recurso, apresentado em razo da Convocatria do Ciclo Junino de 2014, com fundamento no Parecer da Gerncia de Apoio Jurdico. Recife (PE), 12 de junho de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA. Diretor-Presidente."], [3506,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 045/2014 SEGTES/SS, em 06 de junho de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Fernanda Ferreira de Santana, Mdia Clnica Geral Plantonista, matrcula n 78.851-9, CPF n 018.774.364-96, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, a contar de 08/05/14. Portaria n 047 / 2014 SEGTES/SS, em 11 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminadas, mediante cesso com respaldo no Convnio SUS. Rejane Espndola Silva de Oliveira, Assistente em Sade/ Tcnico de Enfermagem, CPF n 670.538.074-87, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, na Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/05/2014. Lcio Otvio Castro de Morais, Mdico, CPF n 138.421.294-91, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, na Central de Alergologia do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 25/01/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [3507,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 1137 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22 e 28.05/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.62549.0.13 de 20.09.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor II WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO, CPF 150.102.014-53, matricula 57.229-7, lotado no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula no 2 e 3 turnos, no Apoio Pedaggico, por 06 (seis) meses, no perodo de 16 de abril a 16 de outubro de 2014. PORTARIA N 1138 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 29.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.05.2014 e 28.05/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.25767.6.14 de 03.04.2014 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I VERNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, CPF 514.953.924-49, matricula 69.038-8, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 29 de abril a 29 de outubro de 2014. PORTARIA N 1139 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 14.05.2014 e 28.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.75751.8.13 de 20.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor II CYBELE BEZERRA DA SILVA, CPF 666.942.214-87, matricula 57.092-0, lotado no Colgio Municipal Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula no 2 e 3 turnos, com efeito retroativo a 09 de maro de 2014. PORTARIA N 1140 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 29.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 14.05.2014 e 26.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.40473.1.13 de 31.05.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I FRANCISCA SILVNIA GUIMARES, CPF 065.241.764-72, mat. 40.536-9, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 turno, com efeito retroativo a 20 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 1141 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 29.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.05.2014 e 23.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.23330.1.13 de 28.02.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, CPF 735.158.254-87, mat. 68.840-0, lotado na Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, com efeito retroativo a 17 de agosto de 2012. PORTARIA N 1142 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 30.04.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 14.05.2014 e 26.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.71956.4.13 de 30.10.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 31 de outubro de 2013 a 31 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, CPF 321.151.214-49, mat. 56.095-7, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuda em 125 (cento e vinte e cinco) no 1 turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores e 145 (cento e quarenta e cinco) na funo de Assitente de Direo no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1386 de 15 de agosto de 2013, publicada no DOM n 95/2013. PORTARIA N 1143 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.73826.0.13 de 13.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 24 de novembro de 2013 a 24 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DA CONCEIO GOMES DA SILVA, CPF 706.485.574-72, mat. 88.450-7, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno na funo de Assistente de Direo, autorizada pela Portaria n 1480 de 27 de agosto de 2013, publicada no DOM n 100/2013, retificada do DOM n 59/29.05.2014. PORTARIA N 1144 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 19.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 15.04.2014 e 26.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.77452.8.13 e 07.77455.7.13 de 03.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S "], [3508,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 24 de novembro de 2013 a 24 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, matrculas 44.802-2 e 67.046-0, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 turno na Funo de Coordenador Pedaggico, autorizada pela Portaria n 602 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 35/2014. PORTARIA N 1145 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 30.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 13.05.2014 e 26.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.25935.8.13 - 07.25934.1.13 de 19.03.2013 - 07.72891.3.13 e 0772892.0.13 de 06.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 25 de maro a 25 de setembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MNICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA, CPF 631.465.924-87, matrculas 57.432-3 e 67.014-4, lotado na SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 turnos, autorizada pela Portaria n 1171 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I MNICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA, CPF 631.465.924-87, matrculas 57.432-3 e 67.014-4, lotado na SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 turnos, com efeito retroativo a 26 de setembro de 2013. PORTARIA N 1146 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 13.05.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 02.04.2014 e 23.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.18227.1.13 de 04.02.13 e 07.59228.2.13 de 02.09.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 08 de fevereiro a 08 de agosto de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DA PAZ FERRAZ, CPF 036.708.724-34, mat. 62.549-9, lotado na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009, publicada no DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 2646 de 04 de dezembro de 2012, publicada no DOM n 141/2012. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I MARIA DA PAZ FERRAZ, CPF 036.708.724-34, mat. 62.549-9, lotado na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009, publicada no DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2013. PORTARIA N 1147 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 01.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 16.05.2014 e 28.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.40292.7.13 de 29.05.2013 e 07.64642.8.13 de 07.10.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 06 de abril a 06 de outubro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF 447.940.104-00, mat. 65.045-0, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 turno, autorizada pela Portaria n 2033 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF 447.940.104-00, mat. 65.045-0, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 turnos, com efeito retroativo a 07 de outubro de 2013. PORTARIA N 1148 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 29.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 14.05.2014 - 23.05.2014 e o Ofcil n 8011/14.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.61209.1.13 de 12.09.2013 e 07.17262.6.14 de 10.03.2014, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 27 de setembro de 2013 a 27 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DULCE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 416.944.734-49, mat. 88.372-0, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 turno, autorizada pela Portaria n 1158 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. II- Retornar regncia de classe o Professor I DULCE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 416.944.734-49, mat. 88.372-0, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Ciclo/3 Ano/2 turno, a contar de 04 de maio de 2014. PORTARIA N 1149 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 06.06.2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de maio de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, RPA-06,autorizado pela Portaria n 380 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 26 /2014 PORTARIA "], [3509,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"N 1150 DE 06 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 07/25.03.2014 da Escola Profissional Anexa ao CSU Bido Krause, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JEOVANIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel no ensino profissionalizante da Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1151 DE 11 DE JUNHO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, conforme previsto no calendrio do processo eleitoral, R E S O L V E : I.Tornar pblico o resultado das eleies para o trinio (2014 -2017), realizada em 05.06.2014, na Escola de Arte Joo Pernambuco, homologado pelo Conselho Escolar, aps verificada, pela Comisso Coordenadora Eleitoral, a sua conformidade: Unidade Educacional CHAPA 1 DIRIGENTE ELEITO Matrcula CPF CHAPA VICE-DIRIGENTE ELEITO Matrcula CPF Arte Joo Pernambuco Abrao de Barros Marreira 32 930 -3 588 771 504 91 Maria Auxiliadora Arouxa Rodrigues 56.313 -3 3193333025468 II.Informar que em 18 de junho do corrente ano, ser publicado o Resultado Final da Eleio. II. Divulgar o Calendrio para realizao do Processo Eleitoral na Escola Municipal do Dom, Escola Municipal Edite Braga e Escola Municipal Octvio De Meira Lins: 1 TURNO DATA ATIVIDADE 10 E 11.07.2014 Convocao de assembleia pelo Conselho Escolar para formao da Comisso Eleitoral da Unidade de Ensino. 14 e 15.07.2014 Assembleia do Conselho Escolar para eleio da Comisso Eleitoral da Unidade de Ensino. 17 e 18.07.2014 Envio dos nomes dos integrantes da Comisso Eleitoral da Unidade de Ensino e cpia da ata da assembleia Comisso Coordenadora Eleitoral, at s 17h, na Secretaria Executiva de Gesto da Rede. 29.07.2014Orientao sobre o processo eleitoral com a participao de um membro do Conselho Escolar e dois membros da Comisso Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, bloco B, 2 andar, horrio de 14h s 17h. Entrega da relao nominal das pessoas aptas a votar (alunos, pai e me e servidores lotados). 31.07 e 01.08.2014 Inscrio e deferimento das chapas junto Comisso Eleitoral da Unidade de Ensino. 04.08.2014 Entrega Comisso Coordenadora Eleitoral dos seguintes documentos: I - Formulrios de inscrio (diretor, vice-diretor e chapa) e seus anexos - II - Uma cpia do Plano de Gesto - III - Proposta de folder em meia folha de papel ofcio A-4, com informaes referentes publicidade da chapa e CD. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, bloco B, 2 andar, horrio de 9h s 17h. 07.08.2014 Entrega dos folders, urnas, cdulas e envelopes Comisso Eleitoral da Unidade de Ensino. 08 e 11.08.2014 Campanha eleitoral com divulgao do Plano de Gesto da(s) chapa(s). 14.08.2014 Eleio das 8h s 20h para as escolas com 03 turnos de funcionamento e das 8h s 17h para as escolas com 02 turnos diurnos. Apurao e envio das atas do pleito ao Conselho Escolar para homologao da eleio. Homologao da eleio pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 15 e 18.08.2014 (at s 17h) Entrega pelo Conselho Escolar para a Comisso Coordenadora Eleitoral da ata de Homologao da eleio, demais documentos referentes ao pleito e materiais disponibilizados no dia 01.08. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, bloco B, 2 andar, horrio de 9h s 17h. 20.08.2014 Divulgao do Resultado Preliminar. 21 e 22.08.2014 Apresentao de Recurso para a Comisso Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, bloco B, 2 andar, horrio de 9h s 17h. 28.08.2014 Divulgao do Resultado Final do Processo de Eleio para Diretor e Vice-Diretor pela Comisso Coordenadora Eleitoral. 2 TURNO DATA ATIVIDADE 21.08.2014 Entrega dos folders, urnas, cdulas e envelopes Comisso Eleitoral da Unidade de Ensino. 22 e 25.08.2014 Campanha eleitoral com divulgao do Plano de Gesto da(s) chapa(s). 28.08.2014 Eleio das 8h s 20h para as escolas com 03 turnos de funcionamento e das 8h s 17h para as escolas com 02 turnos diurnos. Apurao e envio das atas do pleito ao Conselho Escolar para homologao da eleio. Homologao da eleio pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 29.08 e 01.09.2014 (at s 17h) Entrega pelo Conselho Escolar para a Comisso Coordenadora Eleitoral da ata de Homologao da eleio, demais documentos referentes ao pleito e materiais disponibilizados no dia 18.08. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, bloco B, 2 andar, horrio de 9h s 17h. 04.09.2014 Divulgao do Resultado Preliminar. 05 e 08.09.2014 Apresentao de Recurso para a Comisso Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, bloco B, 2 andar, horrio de 9h s 17h. 12.09.2014 Divulgao do Resultado Final do Processo de Eleio para Diretor e Vice-Diretor pela Comisso Coordenadora Eleitoral. POSSE DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DATA SITUAO 03.09.2014 Se NO houver segundo turno em nenhuma das trs escolas especificadas. 17.09.2014 Se HOUVER segundo turno em, pelo menos, uma das trs escolas especificadas. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES PORTARIA N 1152 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8004 de 12.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SNIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 094.100.404-00, mat. 33.319-2, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1Ciclo/2Ano/1 Turno, a contar de 13 de maio de 2014, em razo da Portaria n. 876 de 26 de maro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 34/2014. PORTARIA N 1153 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 85 de 02.06.2014 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACQUELINE DE OLIVEIRA ARO, CPF 949.099.704-87, mat. 94.273-8, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411354, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municip"], [3510,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"al Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, na EJA/Especial/2Turno, no perodo de 03 de junho a 31 de dezembro de 2014, em substituio a NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat. 61.649-8, afastada para freqentar curso. PORTARIA N 1154 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 47 de 12.05.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 995.349.754-00, mat. 39.071-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1 Ciclo/2 Ano/Turno Intermedirio, no perodo de 30 de abril a 27 de outubro de 2014, em substituio a ALCIONE VALRIA DE SANTANA PAIVA, mat. 94.026-1, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1155 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 58/29.05.2014 da Escola Municipal Henfil e 89/28.05.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF 037.573.354-06, mat. 68.992-3, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, no 1 Ciclo/3Ano/1 Turno, em substituio ao titular. 2-MARIA DAS GRAAS INOCNCIO DA SILVA, CPF 399.373.214-68, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, 1 Ciclo/1Ano/2Turno, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, em substituio a ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME, mat. 56.779-9. PORTARIA N 1156 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 94/30.05.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EGDIO ANDRADE, CPF 434.031.154-53, mat. 55.761-0 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1Cclo/3Ano/2Turno no perodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1157 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 19/08.05.2014 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos e s/n de 27.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 27 de maio a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01-LAS MARIANA GOMES DA MATA, CPF 075.655.844-10, mat. 99.027-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n 24.556 de 19.06.2009-DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 02-RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 772.265.004-00, mat. 33.746-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, no 1Turno, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. PORTARIA N 1158 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 88 de 30.05.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANE ALVES CAVALCANTI, CPF 284.602.004-34, mat. 62.788-9, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 1Turno, no perodo de 28 de maio a 26 de junho de 2014. PORTARIA N 1159 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 49/29.05.2014 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia em carga horria disponvel, com efeito retroativo ao perodo de 07 de fevereiro a 07 de maro de 2014. PORTARIA N 1160 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8023/27.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores na Escola Municipal Din de Oliveira no 1 Ciclo/3 Turno, RPA-04, no perodo de 02 de maio a 31 dezembro de 2014. PORTARIA N 1161 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 27.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013- DOM 82/2013, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 Turno, no perodo de 27 de maio a 31 dezembro de 2014. PORTARIA N 1162 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 22.05.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, a cota de 26.05.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.29464.8.14 de 23.04.2014, R E S O L V E : Conceder a AVEILSON JOSE DE SANTANA, CPF 040.857.704-54, Professor II, mat. 91.120-9, lotado na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo 23 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2016, "], [3511,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"para frequentar o Curso de Mestrado em Ensino das Cincias, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA N 1163 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 16.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, a cota de 25.04.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.25811.5.14 de 03.04.2014, R E S O L V E : Conceder a MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, CPF 670.223.914-91, Professor I, mat. 62.820-6, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115432, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no perodo 18 de maio de 2014 a 18 de maio de 2016, para frequentar o Curso de Mestrado em Cincias da Linguagem, promovido pela Universidade Catlica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA N 1164 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 03.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 1034 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n 59/2014, referente ao Professor I ALCIONE VALERIA DE SANTANA PAIVA, CPF 026.597.794-06, mat. 94.026-1, RPA-03. PORTARIA N 1165 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as solicitaes de 03 e 04 de junho de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat. 94.466-9, RPA-02, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 364 de 26 de fevereiro de 2014, item 08, publicada no DOM 25/2014. 2- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, RPA-02, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 1008 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM 59/2014. PORTARIA N 1166 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 63/21.05.2014 da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, 94/30.05.2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, 42/10.05.2014 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 21/21.05.2014 da Escola Municipal Deus Amor, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, CPF 819.791.774-49, mat. 44.804-1, RPA-05, em 06 de maio de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 440 de 13 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 28/2014. 2- JACQUELINE DE OLIVEIRA ARO, CPF 949.099.704-87, mat. 94.273-8, RPA-03, em de 02 de junho de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 606 de 26 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 35/2014. 3- MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, mat. 94.411-9, RPA-03, em 11 de abril de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 866 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014 4- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.039.094-63, mat. 62.745-3, RPA-02, em 21 de maio de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 382 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 1167 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 77/12.05.2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, RPA-06, autorizado pela Portaria n 358 de 26 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 25/2014. II- Autorizar ao Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 90 (noventa) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 12 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1168 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 25/20.02.2014 da Escola Municipal Alda Romeu, 59/30.05.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 80/28.05.2014 da da Escola Municipal Santa Ceclia, 54/14.05.2014 da Escola Municipal Josefina Marinho, 49/14.05.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 52/30.05.2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA MARIA DE ARRUDA, CPF 390.642.554-15, mat. 55.121-0, RPA-02, at 09 de junho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 480 de 14 de maro de 2014, publicada no DOM 30/2014. 2- CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, RPA-03, at 04 de junho de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 518 de 18 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM 31/2014. 3- MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, RPA-02, at 31 de dezembro de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 436 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM 28/2014. 4- MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, RPA-03, at 11 de junho de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 646 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM 38/2014. 5- MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, RPA-03, at 08 de julho de 2014, de substituio, autorizado pela Portaria n 610 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM 35/2014. 6- TACIANA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 041.705.884-52, mat. 94.590-4, RPA-02, at 30 de junho de 2014, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 637 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM 38/2014. PORTARIA N 1169 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 8020/27.05.2014, 8009/16.05.2014 e 8016/22.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- EULLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115828, no 1Ciclo/2Ano/1Turno, a contar de 28 de maio de 2014. 2- MARIA BERNADETE DA SILVA, CPF 755.943.824-53, mat. 65.078-0, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, para a Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, na EJA Modulada/3 Turno, a contar de 20 de maio de 2014. 3- MARIA BETANIA NUNES DIAS, CPF 018.572.474-42, mat. 94.391-6, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, para a Escola Municipal Prof"], [3512,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"essor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, no 2 Ciclo/4Ano/2Turno, a contar de 26 de maio de 2014. PORTARIA N 1170 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 03.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA 06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013, publicado no DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Ensino Fundamental 1/1Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1171 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7974/15.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO, CPF 354.246.134-20, mat. 41.564-3, da UTEC Itinerante de Informtica RPA-06, para a UTEC Jardim Botnico, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1412316, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1172 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8053 de 04.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SILVNIA SILVA DE SOUZA APSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1Ciclo/1Ano/2Turno a contar de 04 de junho de 2014. PORTARIA N 1173 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 03.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA 06, para a Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV/ 1 Turno, a contar de 23 de abril de 2014. PORTARIA N 1174 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7994 de 30.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Desenhista ANA MARIA MELO MESEL LOBO, CPF 345.938.534-00, mat. 19.793-1, da Secretaria de Educao/Gabinete, RPA-01, para o Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 1175 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8018 de 23.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I VERA LCIA BORBA ALMEIDA LIMA, CPF 622.787.114-15, mat. 55.740-4 do CMEI da Mangueira, RPA-05, para a DAE/Setor de Credenciamento, RPA-01, Cdigo de Lotao 141343, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no referido Setor, a contar de 24 de maro de 2014. PPORTARIA N 1176 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 05.06.2014 e 28.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e CI n172/27.05.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARCIA GONCALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 180 de 05 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 15 /2014. II- Transferir o Professor I MARCIA GONALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4, da DGTEC, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica a contar de 12 de maio de 2014. III- Autorizar ao Professor I MARCIA GONALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4 da SEGRE/UGP/Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 12 de maio a 31 de dezembro de 2014. PPORTARIA N 1177 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 127/28.05.2014 da Escola Municipal Stio do Berardo e 30/30.05.2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : Cessar o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica dos Professores I abaixo relacionados: 1- MNICA VALRIA DE OLIVEIRA, CPF 649.370.204-63, mat. 40.473-0, RPA-04, em 22 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 210 de 05 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 16/2014. 2- SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, RPA-06, em de 10 de maio de 2014, autorizado pela Portaria n 380 de 28 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 26/2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio PORTARIA N 198 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 04.02.2014 e solicitao de 05.06.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I CLUDIA ANDRA VIEIRA DE MELO, CPF 487.178.864-49, mat. 56.670-1, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 295 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM 13/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I CLUDIA ANDRA VIEIRA DE MELO, CPF 487.178.864-49, mat. 56.670-1, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Mun"], [3513,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"icipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio REPUBLICADA POR TER SADO COM INCORREES R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 346 de 24 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, no que se refere ao perodo do exerccio em cadeira vaga do Professor I PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, CPF 058.168.514-89, mat. 99.923-1, RPA-03, atendendo solicitao de 26.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2014. 2- PORTARIA N 942 de 12 de maio de 2014, publicada no DOM n 52/2014, no que se refere a lotao do Professor I SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, RPA-02, atendendo solicitao de 27.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: a contar de 24 de abril de 2014 - LEIA-SE: a contar de 25 de maro de 2014. Recife, 11 de junho de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 330 de 24 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA VALRIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4, RPA-01, atendendo solicitao de 05.06.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 03 de fevereiro a 30 de junho de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- PORTARIA N 774 de 14 de abril de 2014, publicada no DOM n 43/2014, no que se refere matrcula do Professor I EZILVA CHAVES DE MENEZES, CPF 375.621.424-91, RPA-02, atendendo solicitao de 05.06.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: mat. 92.998-1 - LEIA-SE: mat. 98.880-7. 3- PORTARIA N 835 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em carga horria disponvel do Professor II TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, RPA-03, atendendo solicitao de 05.06.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. Recife, 11 de junho de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio"], [3514,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 009/2013, disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para aquisio de PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GERNCIA DA COLETA - GCS, distribudos em distribudos em 02 (dois) LOTES. FORNECEDOR: LND COMERCIO E MATERIAS DE CONSTRUO - EIRELI, no grupo 01. VIGNCIA: 12 (meses) : FORNECEDOR: LND COMERCIO E MATERIAS DE CONSTRUO EIRELI, no grupo 02. VIGNCIA: 12 (meses) de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 010/2013. Processo Licitatrio n 037/2013."], [3515,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 021 DE 11 DE JUNHO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgnica Municipal, tendo em vista o contido na CI n 099/2014-CMAS/SDSDH: R E S O L V E : Art. 1 Designar LUIZ SEBASTIO DA SILVA, RG n2.813.903 SDS/PE e CPF 372.676.124-15, em substituio a RENEUDO GUEDES DA SILVA, como legtimo representante titular da Associao dos Moradores do Porto da Madeira, para compor o Conselho Municipal de Assistncia Social, para o binio 2013/2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [3516,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Karina Rocha da Silva Coordenador de Ncleo 10 8,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Rafaela Mendes da Silva Souza Coordenador de ncleo 78 3.00"], [3517,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 307 DE 12 DE JUNHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 230 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edio n 47. Conceder penso por morte, a contar de 03 de outubro de 2013, a(o) Sr.(a) MARIA HELENA DA SILVA LIMA, CONVIVENTE EM UNIO ESTVEL, CPF 718.095.464-00 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ARNALDO DA COSTA PORTO, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS NF-9 matrcula N 07.899-2, nos termos do artigo 40, 7 I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,III - 38,II,'a,' e 66, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 301/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.64316.3.13 PORTARIA N 308 DE 12 DE JUNHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 233 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edio n 47. Conceder penso por morte, a contar de 14 de novembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) RISETE DO RGO BARROS DE LIMA, (VIVA) CPF N 096.314.504-57 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) GERALDO JOSE VIEGAS DE LIMA, que ocupou o cargo de DIRETOR DE DIVISO, DDI-1, matrcula 00494-3, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 351/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15722.0.14 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia"], [3518,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 023/2014 Que se faz aos 13 (treze) dias do ms de junho de 2014, no processo e termo de inexigibilidade n 023/2014, publicado no DOM de 10/04/2014, de modo que onde se l as dotaes oramentrias. Termo do Ato de Inexigibilidade de Licitao N 023/2014 leia-se: Termo do Ato de Inexigibilidade de Licitao N 034/2014 Recife, 13 de junho de 2014.FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA Gerente Geral de Finanas PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE ADIAMENTO PREGO PRESENCIAL N 0002/2014 - CELCC - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Contratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife. Conforme descrio constante da Tabela 1 do Termo de Referncia. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia 17 (dezessete) de junho de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local, em carter 'SINE DIE', em virtude de impugnao ao Ato Convocatrio. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 13 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 015/2014 - CPLM - BB N 542.295 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, composto de 02 (dois) LOTES, visando contratao de empresa para o fornecimento de Kimonos. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 11 (onze) de julho de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 13 de junho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Prego Eletrnico N 010/2014. Objeto - Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 5.000 (cinco mil) rolos de lonas, em plstico resistente para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios urbanos da Prefeitura do Recife. Aps anlise do recurso interposto pela empresa A. M. JNIOR COMRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretrio Executivo de Administrao, julgou-o IMPROCEDENTE. Recife, 13 de junho de 2014. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGO ELETRNICO N 010/2014 - Objeto: Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 5.000 (cinco mil) rolos de lonas, em plstico resistente para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos da Prefeitura do Recife. LICITAO FRACASSADA. Recife, 13 de junho de 2014. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 016/2014 - CPLE - Licitao BB n - 542463 - Objeto: Registro de preo com validade de doze meses, para aquisio de Classmate Educacional, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 07 (sete) de julho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 07 (sete) de julho de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de junho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL n 004/2014-CPLS - Objeto: A contratao de empresa especializada na formao de auxiliares de restaurao e monitores, por meio de curso prtico, para atuarem no Parque Cientfico e Cultural do Jiqui. LICITAO FRACASSADA. Recife, 11 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 003/2014 PREGO PRESENCIAL N 003/2014 SUSPENSO/REABERTURA DO CERTAME Ref: PL n 003/2014 - PP n 003/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de at 06 (seis) meses, para contratao de consultoria pessoa fsica ou jurdica especializada, para prestao de servio de reestruturao de processos, atravs de anlise dos fluxos de funcionamento, da rede de Proteo Social Especial de Alta Complexidade, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes do Anexo I do Edital. Suspenso: Comunicamos que por devidas alteraes na composio dos nmeros dos processos, a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia marcada para o dia 18/06/2014, s 09h, foi suspensa. Reabertura: A reunio para abertura do referido certame ocorrer no dia 09/07/2014, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. Recife, 13 de junho de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 004/2014 PREGO PRESENCIAL N 004/2014 SUSPENSO/REABERTURA DO CERTAME Ref: PL n 004/2014 - PP n 004/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de vesturio, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes do Anexo I do Edital. Suspenso: Comunicamos que por devidas alteraes na composio dos nmeros dos processos, a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia marcada para o dia 19/06/2014, s 09h, foi suspensa. Reabertura: A reunio para abertura do referido certame ocorrer no dia 02/07/2014, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. Recife, 13 de junho de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 026/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 028/2014) - Objeto: REGISTRO DE PREOS para eventual aquisio de PLACAS DE GESSO, GESSO COLA e BUCHA SISAL, distribudos em 03 (trs) ITENS, para atender as demandas dirias da Diviso de Necrpoles. VENCEDORA: ITEM 01 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATE"], [3519,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"RIAL DE CONSTRUO LTDA - VALOR - R$ 343.920,00 (trezentos e quarenta e trs mil novecentos e vinte reais) - ITEM 02 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - VALOR- R$ 103.500,00 (CENTO E TRS MIL E QUINHENTOS REAIS) - ITEM 03 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - VALOR - R$ 20,000,00 (VINTE MIL REAIS). Recife, 13 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 009/2014 RATIFICO, com base nos arts. 25, I, e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 009/2014, para fins de contratao da empresa: STUDIO PROJETOS E REPRESENTAES LTDA, CNPJ n 41.248.311/0001-51, que tem por objeto a aquisio de Software da Autodesk, visando atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 75.788,28. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 11 de junho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade."], [3520,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 665/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Ttulo de Cidado do Recife ao Produtor Cultural Paulo Roberto de Figueiredo Castro. Art. 1 - Pelos relevantes servios prestados ao Recife, fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Produtor Cultural Paulo Roberto de Figueiredo Castro. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 10/2014 autoria do Vereador Marcos di Bria. DECRETO LEGISLATIVO N 666/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Dispe sobre a concesso da Medalha de Mrito Jos Mariano ao empresrio Sr. Antnio Carlos Affini Jr. Art. 1- Concede a Medalha de Mrito Jos Mariano ao empresrio Sr. Antnio Carlos Affini Jr., em reconhecimento seriedade, dedicao e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira, contribuindo para toda a sociedade recifense. Art. 2- Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 14/2014 autoria da Vereadora Aline Mariano. ATA DA DCIMA REUNIO ORDINRIA DA COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BINIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos onze dias do ms de junho do ano de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, situado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Presentes os Excelentssimos Senhores Vereadores, JADEVAL DE LIMA - 2 Secretrio, ANDR FERREIRA - Suplente de 1 Secretrio, MARCOS DI BRIA - 2 Suplente de Secretrio. O Presidente, Vereador VICENTE ANDR GOMES, abriu os trabalhos e apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Deliberao acerca do Processo n 129/2013/SCG, de autoria do ex-vereador Srgio Magalhes. Retornaram os autos do referido Processo para reexame por parte da Comisso Executiva desta Casa que, luz de novo entendimento, decidiu autorizar o pagamento dos valores requeridos pelo ex-Vereador Srgio Magalhes, em quatro parcelas iguais e sucessivas, devendo o Departamento de Finanas tomar as providncias que o caso requer. No havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife para se reunir no dia vinte e sete de junho de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretrio de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, onze de junho de dois mil e quatorze. Presidente Ver. VICENTE ANDR GOMES. 2 Secretrio Ver. JADEVAL DE LIMA. 1 Suplente de Secretrio Ver. ANDR FERREIRA. 2 Suplente de Secretrio Ver. MARCOS DI BRIA. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 124/2014 EMENTA: Institui o 'Prmio Mulher Mrito de Direitos Humanos', na Cmara Municipal do Recife. Art. 1 Fica instituda a distino honorfica denominada 'PRMIO MULHER MRITO DE DIREITOS HUMANOS', que ser outorgada anualmente pela Cmara Municipal do Recife, as Mulheres profissionais liberais que atuam de forma direta nas atividades de promoo e defesa dos Direitos Humanos. Pargrafo nico. A premiao ser conferida as 15 (quinze) categorias relacionadas com a Promoo e Defesa dos Direitos Humanos elencadas a seguir: I - Garantia dos Direitos da Populao em Situao de Rua - II - Educao em Direitos Humanos - III - Enfrentamento a Pobreza e acesso aos Direitos Econmicos - IV - Enfrentamento a Violncia - V - Segurana Pblica - VI - Direito Memria e a Verdade - VII - Igualdade Racial - VIII - Igualdade de Gnero - IX - Acesso aos Direitos Sociais e Culturais - X - Erradicao do Trabalho Escravo - XI - Garantia dos Direitos da Criana e do Adolescente - XII - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa - XIII - Direito do Consumidor - XIV - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - e, XV - Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficincia. Art. 2 Cada vereador(a) poder indicar 1 (uma) homenageada por Sesso Legislativa, por meio de proposio a ser protocolada at o dia 15 do ms de outubro do ano anterior concesso da homenagem. Art. 3 A premiao a que se refere esta Lei ser conduzida pela Comisso de Defesa dos Direitos Humanos e pela Mesa Diretora da Cmara Municipal do Recife e, consistir na concesso de DIPLOMA de qualificao. 1 - A entrega do prmio ser realizada anualmente, em Sesso Solene, no dia 8 de maro, Dia Internacional da Mulher, no Plenrio da Cmara Municipal. 2 - A Mulher indicada, s poder ser homenageada uma nica vez. Art. 4 A Mesa da Cmara Municipal, em parceria com a Comisso de Defesa dos Direitos Humanos, expedir as instrues necessrias para a concesso do Prmio no prazo de 90 dias, contados a partir da publicao desta Lei. Art. 5 Para receber a homenagem, as Mulheres contempladas devero comprovar no mnimo de 5 (cinco) anos de atividade nas categorias descritas no art. 1 desta Lei. Pargrafo nico. A preposio de concesso da premiao dever estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mrito da homenageada e ser submetida apreciao das Comisses competentes. Art. 6 Os nomes indicados tero os currculos avaliados pelas comisses competentes, que aps aprovao, remeter os mesmos a apreciao do Plenrio. Art. 7 As despesas decorrentes da aplicao desta Lei, correro por conta das dotaes prprias, suplementadas se necessrio. Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de junho de 2014. Vereadora AIME CARVALHO. "], [3521,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2," JUSTIFICATIVA A presente proposio objetiva o reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher sociedade recifense, por meio da outorga da comenda 'PRMIO MULHER MRITO DE DIREITOS HUMANOS', pela Cmara Municipal do Recife, a fim de incentivar a atuao das profissionais da rea de Direitos Humanos do Municpio. Ao mesmo tempo em que a globalizao financeira e a mercantilizao das relaes humanas promovem massivas violaes aos direitos humanos em escala planetria, surgem preciosas prticas governamentais e no governamentais de promoo e defesa dos direitos humanos que precisam ser reconhecidas, fortalecidas e encorajadas. Os direitos humanos existem para que se tutelem as garantias mnimas para a vida, dignidade e liberdade do ser humano em sociedade, para que desta forma ele possa viver em equilbrio consigo mesmo e com os outros. Para que haja justia e paz social que h garantias institucionais positivando e garantindo o cumprimento dos direitos humanos. Instituir o prmio anual a quem dedica parte do seu maior precioso patrimnio que o tempo, em prol do prximo obrigao desta Cmara. A prtica da premiao de personalidades que lutam pelos direitos humanos, j se encontra presente no Poder Executivo Federal e de vrias unidades das Federaes, de outras esferas do Poder Legislativo e nas mais representativas organizaes nacionais da sociedade civil. Assim, urge corrigir essa lacuna nesta Casa de Leis, dotando-a da capacidade de dar visibilidade e estimular as boas prticas na promoo, consolidao, efetivao e ampliao dos direitos humanos, atravs desse importante instrumento que o Prmio anual proposto neste Projeto de Lei. Qualquer pessoa do gnero feminino poder ser contemplada com a premiao instituda nesta Lei, a partir de indicao de um Vereador(a). Na indicao dever ter a identificao da pessoa, com breve histrico de sua biografia, em especial, de sua atuao na rea de Direitos Humanos e sntese das aes relevantes por ela desenvolvida. O Prmio ser dividido em 15 categorias, dentre elas esto: Garantia dos Direitos da Populao em Situao de Rua - Erradicao do Trabalho Escravo - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa - Igualdade Racial - Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficincia - Garantia dos Direitos da Criana e do Adolescente e, Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outros temas. Ao instituir o 'PRMIO MULHER MRITO DE DIREITOS HUMANOS', este Poder cumpre uma sublime misso, que fundamentalmente produzir Leis capazes de dar maior visibilidade s personalidades que vm ao longo do tempo, realizando importantes transformaes no municpio do Recife, sobretudo na rea dos Direitos Humanos. Por todo o exposto, conclamo aos Ilustres Pares para a apreciao e aprovao deste importante Projeto de Lei, que objetiva reconhecer os relevantes trabalhos prestados pela Mulher, nas diversas categorias da rea dos Direitos Humanos, prestados sociedade da Cidade do Recife."], [3522,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vigilncia Sanitria aplica selo de classificao de restaurantes",1,"Na Capital pernambucana, dos 155 pontos comerciais categorizados, somente 14% (22 lojas) foram classificados como 'tipo A'. Outros 39.8% (61) receberam avaliao 'B', enquanto a parcela de lojas 'C' atingiu a marca de 29,5% (46). Os *pendentes somaram 16,7% (26). O trabalho resultado final de um projeto piloto da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), para monitorar a qualidade e as condies sanitrias dos servios. De acordo com a chefe do Setor de Controle de Alimentos e Produtos da Visa Recife, Geise Belo, o projeto foi importante para a criao de um perfil sanitrio dos estabelecimentos. ' a primeira vez que fazemos esse trabalho de classificao e, ao longo do projeto, vimos um grande empenho dos restaurantes em melhorar para obter uma categoria melhor', disse. Dos 155 estabelecimentos, segundo Geise, foram observadas melhorias em 105. ' timo ver as mudanas, mas mesmo assim percebemos que ainda no h uma conscincia sanitria. algo que precisa ser trabalhado no setor', destacou. Foram reprovados pela Visa Recife restaurantes como Cordel, Vila Vecchia, Casa D'Itlia, e Gelattos. O proprietrio do restaurante Pao Real, Carlos Melo, considerou a medida muito positiva. 'A classificao A s valoriza ainda mais o nosso trabalho e fundamental porque mostra ao consumidor como o nosso trabalho est bem avaliado. importante dizer que o consumidor no deixe de ir aos restaurantes com classificao B ou C', disse. Para avaliar os servios de alimentao, no Recife, foram utilizados critrios como estrutura - higienizao - controle de vetores e pragas urbanas - manipuladores - matria-prima, ingredientes e embalagens - preparao do alimento - armazenamento, transporte e exposio do alimento preparado - responsabilidade, documentao e registro. Dentre os itens eliminatrios esto o uso exclusivo de gua potvel para a manipulao de alimentos, as instalaes abastecidas de gua corrente e as conexes com rede de esgoto ou fossa sptica. Os estabelecimentos que no apresentaram as qualidades sanitrias necessrias no recebem notas e podem sofrer punies, que vai de uma notificao at uma interdio. A categorizao tem como objetivo melhorar o perfil sanitrio dos estabelecimentos com a conscientizao do cidado e da responsabilidade do setor regulado pela garantia do cumprimento de regras definidas pela Vigilncia Sanitria (Visa). O projeto foi aplicado em 11 Cidades-sede, com exceo de Salvador, com base em experincias bem sucedidas de cidades como Los Angeles, Nova Iorque e Londres. Em todo o Pas, 2.075 estabelecimentos foram avaliados e 1876 foram classificados, dos quais 179 localizados nos aeroportos. Destes, 38% receberam nota A. A categorizao foi realizada nas 11 cidades-sede (com exceo de Salvador) e nas cidades de Cabo de Santo Agostinho (PE) - Caruaru (PE) - Gravat (PE) - Ipojuca (PE) - Jaboato Dos Guararapes (PE) - Olinda (PE) - de Mata de So Joo (BA) - Joo Pessoa (PB) - Bzios (RJ) - Parnamirim (RN) - So Miguel do Gostoso (RN) - Tibau do Sul (RN) - Gramado (RS) - Pelotas (RS) e Barueri (SP). CATEGORIA CONDIO NECESSRIA A- Pontuao igual ou maior que 0 e menor que 13,3, cumprimento dos itens eliminatrios e de, pelo menos, um dos itens classificatrios. B- Pontuao igual ou maior que 13,3 e menor que 502,7 e cumprimento dos itens eliminatrios. C- Pontuao igual ou maior que 502,7 e menor que 1152,3 e cumprimento dos itens eliminatrios. PENDENTE* Pontuao igual ou maior que 1152,3 e ou descumprimento dos itens eliminatrios. *Estabelecimentos classificados como Pendente so aqueles que, no ato da inspeo, no atingiram a pontuao mnima para serem categorizados. Nesse caso, sero adotadas medidas fiscais para adequao dos mesmos."], [3523,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU organiza esquema de monitoramento para o So Joo",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou um esquema especial para o segundo fim de semana do So Joo em toda a cidade. Iniciado na quinta-feira(12) e se estendendo at o dia 29 de junho, equipes de agentes estaro dispostas nos arraiais para fornecer segurana aos motoristas e pedestres. No Stio Trindade, at o de 29 junho, 32 agentes da CTTU estaro, diariamente, em ruas como Estrela e Ferreira Lopes, Estrada do Arraial e Encanamento e tambm em viaturas e motos para que haja fiscalizao e monitoramento do trnsito nas vias do entorno. Se houver a necessidade, a depender da demanda, os agentes podero interditar as ruas mais movimentadas. Tambm entre os dias 12 e 24 de junho, no Parque Dona Lindu, cinco agentes de trnsito da CTTU faro o trabalho de monitoramento e orientao de motoristas e pedestres em ruas como Visconde de Jequitinhonha e Antnio Falco, alm da Av. Boa Viagem. J na Praa do Arsenal, onde acontecem shows diversos desde a ltima quinta-feira (5), o monitoramento realizado das 18h at as 24h. Oito agentes por dia esto proporcionando a fluidez ao trfego e monitorando as ruas da localidade. Recomendaes - A CTTU aconselha o pblico a chegar cedo ao evento para evitar retenes. O ideal deixar o carro em casa e utilizar o transporte coletivo. Outra opo ir em grupo em um mesmo veculo, pois a oferta de vagas de estacionamento em via pblica limitada. Os condutores tambm devem estar atentos sinalizao que probe estacionamento. A fiscalizao ser rigorosa e o motorista que tiver o carro flagrado em local irregular corre o risco de receber multas entre leve, mdia e grave, no valor de R$ 53,21 (trs pontos na CNH), R$ 85,13 (quatro pontos na CNH) ou 127,69 (cinco pontos na CNH) e de ter o veculo rebocado."], [3524,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Via Mangue j est aberta para o trfego de veculos",1,"A Prefeitura do Recife liberou a primeira etapa da Via Mangue para trfego de veculos. A pista oeste da via expressa, que considerada a maior interveno viria das ltimas dcadas na capital pernambucana, com 4,5 quilmetros de extenso, foi aberta no fim da tarde. Em solenidade com a presena da presidente Dilma Rousseff e do governador Joo Lyra Neto, o prefeito Geraldo Julio destacou a importncia da obra para desafogar o trnsito na zona sul do Recife. 'Essa uma obra que vai oferecer servios populao, mais qualidade de vida numa questo importante que o deslocamento no Recife. Queremos priorizar pedestres, ciclovias, os diversos transportes, e o transporte pblico. J nesta segunda-feira (16), vamos abrir a Faixa Azul na Domingos Ferreira, que vai oferecer, a 17 mil passageiros por hora, a comodidade de um transporte mais rpido', declarou o prefeito. A obra foi desenvolvida pela Prefeitura do Recife em parceria com o Governo Federal, em uma operao que chegou a ter aproximadamente 2.200 trabalhadores, com um investimento total de R$ 431 milhes. A partir da abertura da pista oeste, cerca de 49% do trfego de automveis que atualmente circula pela Avenida Engenheiro Domingos Ferreira dever migrar para a Via Mangue. Segundo a presidente Dilma Rousseff, a Via Mangue uma obra que vai melhorar a vida das pessoas. 'Esta uma soluo para melhorar no s o trnsito da zona sul do Recife, mas vias que se interligam no Recife', afirmou. A pista oeste foi completamente liberada no fim da tarde. Nos primeiros dias de operao da via, oito agentes da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e 40 arte-educadores iro orientar os condutores. O corredor j comea a funcionar com fiscalizao eletrnica de velocidade, que regulamentada em 60 km/h no local, atravs de um ponto fixo, e com um monitoramento realizado por seis cmeras distribudas ao longo da via. A abertura de toda a Via Mangue ser realizada em trs etapas. Este primeiro trecho liberado inclui o alargamento de duas faixas na Ponte Paulo Guerra, a Ponte Estaiada, a Ponte do Encanta Moa, o trecho do aeroclube, a via elevada e os viadutos sobre a Rua Antnio Falco. A pista oeste funcionar no sentido subrbio, da Ponte Paulo Guerra at a Rua Antnio Falco. Outras etapas - No dia 1 de setembro, a Prefeitura do Recife inicia a segunda etapa da Via Mangue, com a abertura parcial da pista leste, no sentido subrbio/centro. O trecho da pista leste da via que ser inaugurado fica entre a Rua Flix de Brito e a Rua Henrique Capitulino, favorecendo, principalmente, cerca de 25 mil moradores desta rea, que tero uma nova opo de trajeto. A segunda parte da pista leste ser aberta em dezembro deste ano, no sentido centro/subrbio, no trecho que liga a Avenida Repblica do Lbano Rua Doutor Gilson Machado Guimares. Esta ser mais uma opo para os condutores que pretendem acessar a zona sul, amenizando ainda mais o fluxo de veculos na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira. Nesta etapa, tambm ser implantada uma ala para que a comunidade do Jardim Beira Rio possa acessar a pista leste da Via Mangue."], [3525,2014,66,"2014-06-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Faixa Azul da Avenida Domingos Ferreira comea a valer na segunda-feira",1,"A partir da prxima segunda-feira (16), a cidade do Recife ganha mais uma Faixa Azul, dessa vez na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, na Zona Sul. A faixa exclusiva para nibus, implantada pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), comea a funcionar aps a abertura da pista oeste da Via Mangue, que aconteceu ontem (13). O corredor ter incio na Avenida Herculano Bandeira, logo aps o acesso ao shopping RioMar, e vai at o cruzamento da Avenida Engenheiro Domingos Ferreira com a Rua Baro de Souza Leo, somando mais 5,8 quilmetros de prioridade para o transporte pblico. No trecho que vai receber a Faixa Azul circulam 24 linhas de nibus, que realizam at 160 viagens por hora e transportam at 17 mil passageiros no mesmo perodo. O corredor vai funcionar de segunda a sexta-feira, entre 6h e 22h, e vai permitir a ultrapassagem para o nibus quando o outro estiver parado para embarque e desembarque de passageiros. Este o terceiro corredor que receber a Faixa Azul. At o fim de 2014 mais 10 vias sero beneficiadas, chegando a um total de 60 quilmetros de faixas exclusivas. A Rua Cosme Viana e a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais foram as primeiras vias a receber o benefcio, onde o ganho de velocidade mdia do transporte coletivo chegou a 40%. A fiscalizao ser realizada, a princpio, atravs dos agentes de trnsito da Companhia. Posteriormente, sero instalados equipamentos de fiscalizao eletrnica para coibir a invaso de automveis. A licitao de contratao destes equipamentos est em andamento e prev a instalao de cerca de 200 cmeras de fiscalizao. Alm dos nibus, tambm vo ter acesso s Faixas Azuis os txis que estiverem transportando passageiros durante o trajeto. Os demais veculos s podero entrar no corredor quando precisarem realizar converses e acessar os lotes direita. A sinalizao horizontal vai mostrar aos condutores, quando ser possvel entrar na faixa."], [3526,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N. 28.013 DE 11 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes na referida residncia - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrio tcnico de engenharia e social que evidencia a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imvel em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para a famlia - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Roseane Pereira da Silva, portadora da Cdula de Identidade n. 4.647.709 SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 074.997.194-05, residente no endereo de risco localizado na Rua Expedicionrio Teodoro Sativa, n. 170-C, Alto do Maracan, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamentos de barreiras no Municpio do Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, a partir de 14.04.2014. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 14 de abril de 2014. Recife, 11 de junho 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao DECRETO N. 28.014 DE 11 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia d"], [3527,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"e deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 07 (sete) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de deslizamento de barreiras no Municpio, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 09 de maio de 2014. Recife, 11 de junho 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N. 28.014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESLIZAMENTO DE BARREIRAS. RUA FIDELANDIA, N. 39-C, ALTO DE SANTA TEREZINHA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MRCIA MARIA DA SILVA 043.107.735-78 4.045.844 SDS/PE A PARTIR DE 09.05.2014 RUA ARAQUM, N. 74-A, CRREGO DO TIRO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SNIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 269.355.864-34 1.319.126 SDS/PE A PARTIR DE 09.05.2014 RUA ARAQUM, N. 74-B, CRREGO DO TIRO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SIMONE MARIA DOS SANTOS 766.148.674-15 4.034.373 SDS/PE A PARTIR DE 09.05.2014 1 TRAVESSA EPITCIO PESSOA, N. 123, CRREGO DO DEODATO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARLI GOMES DOS SANTOS 009.369.664-75 2.906.374 SDS/PE A PARTIR DE 09.05.2014 RUA ARAQUM, N. 74, CRREGO DO TIRO - RECIFE/PE RESPONSVEL CPF RG ISABEL NGELA RAMOS 766.144.414-34 4.034.358 SSP/PE A PARTIR DE 09.05.2014 1 TRAVESSA JOS MENEZES DE LIRA FILHO, N. 90, ALTO DO MARACAN - RECIFE/PE RESPONS"], [3528,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"VEL CPF RG FRANCICLEIDE CARVALHO OLIVEIRA 080.291.364-47 7.703.109 SDS/PE A PARTIR DE 09.05.2014 1 TRAVESSA CAMPO DO ELITE, N.18, JORDO ALTO - RECIFE/PE RESPONSVEL CPF RG JAILSON RAMOS DA SILVA 078.497.754-22 7.748.898 SDS/PE A PARTIR DE 09.05.2014"], [3529,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1625 DE 11 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.00814.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Mrcio Gustavo Tavares Gouveia de Carvalho, do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, matrcula n 63.706-3 e CPF n 688.257.064-72, a partir 15 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3530,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Solicitao de Manifesto de Interesse",1,"SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 03/2014 - REPUBLICAO 1.Objeto: SELEO DE CONSULTORES (PESSOA JURDICA) VISANDO A ELABORAO E DESENVOLVIMENTO DE UM NOVO SISTEMA DE INFORMTICA PARA O CONTROLE DO CRDITO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE FINANAS. Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Finanas, at as 17h00 do dia 26/06/2014, ou pelo endereo eletrnico (e-mail): bartof@recife.pe.gov.br e rachel.mathias@recife.pe.gov.br. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos telefones: +55 81 33558924 / +55 81 33558141. Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanas: Av. Cais do Apolo n 925 - 14 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 10 de junho de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [3531,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 023 de 10 DE JUNHO DE 2014. Altera a Portaria n 020, de 19 de maio de 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, R E S O L V E : 1. Alterar a redao do item 9 da Portaria n 020, de 19 de maio de 2014, na seguinte conformidade: 9. Ficam dispensados de inscrever-se no cadastro de que trata esta Portaria os profissionais autnomos e os Microempreendedores Individuais - MEI estabelecidos fora do Municpio do Recife, bem como as pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife que prestarem os servios descritos na Tabela I do Anexo II desta Portaria, para tomadores estabelecidos no Municpio do Recife. 2. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAO GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE TRIBUTOS MERCANTIS ORDEM DE SERVIO UTM N. 001/2014 Dispe sobre as regras para a anlise dos processos administrativos no mbito da Unidade de Tributos Mercantis. O Gestor da Unidade de Tributos Mercantis - UTM, CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o fluxo dos processos que tramitam na Unidade, RESOLVE: Art. 1 A anlise e deciso de processos de competncia da UTM podero ser realizados por qualquer auditor lotado na Unidade, sem necessidade de reviso ou anlise do gestor. Art. 2 Ficam delegados aos auditores lotados na UTM poderes relativos deciso dos processos de competncia dessa Unidade. Art. 3 Esta Ordem de Servio entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de junho de 2014. Jonas Bezerra de Melo Jnior Gestor da Unidade de Tributos Mercantis"], [3532,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 146 /2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso das atribuies previstas no Art. 61, V da Lei Orgnica do Recife, e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critrios para apurao de acumulao irregular de cargos pblicos no mbito da Comisso de Acumulao de Cargos - CAC, consolidando o disposto na Portaria n 259/2013, e diante do contido nos art. 185 e 202 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife, Lei n 14.728, de 8 de maro de 1985, RESOLVE: aprovar a seguinte ORIENTAO NORMATIVA N 01/2014 1. A denncia sobre acumulao irregular de cargos pblicos dever ser encaminhada Comisso de Acumulao de Cargos - CAC, contendo o nome do denunciado e, preferencialmente, seu CPF. 2. De posse da denncia, a Comisso de Acumulao de Cargos - CAC adotar as seguintes providncias: I - Solicitar informao junto ao setor de folha de pagamento da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP, quanto existncia ou no de vnculo do denunciado para com o Municpio do Recife, a includas as Autarquias, Fundaes, Empresas Pblicas ou Sociedades de Economia Mista - II - Na hiptese de existncia de vnculo para com a Administrao Direta ou Indireta do Municpio do Recife, dar incio ao procedimento administrativo para sua apurao - III - Inexistindo vnculo de que trata o inciso anterior, far constar essa informao na ata da reunio da comisso - IV - Se a denncia ou os fatos suscitados indicarem que a acumulao de cargos pblicos envolve outros entes federados ou entidades da administrao indireta a eles vinculados, a Comisso de Acumulao de Cargos - CAC, dever oficiar os rgos competentes, colhendo as informaes necessrias ao deslinde da pendncia. 3. Iniciado o procedimento administrativo, a Comisso de Acumulao de Cargos - CAC, remeter oficio ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com vista a identificar possvel multiplicidade de vnculos pblicos do servidor. 4. Constatada a acumulao de cargos, a Comisso dever: I - se houver indcios de regularidade, nos termos do art. 37, inciso XVI, alneas 'a', 'b' e 'c' da Constituio da Repblica, investigar a compatibilidade de horrios - II - se for comprovada a incompatibilidade de horrio ou irregularidade na acumulao, o servidor ser convocado para optar por um dos cargos ou apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias - III - no prazo estipulado no inciso anterior, se o servidor fizer a opo, o processo ser arquivado. 5. A defesa escrita ser apreciada pela Comisso de Acumulao de Cargos - CAC, que se manifestar em parecer conclusivo quanto regularidade ou no da acumulao. 6. Se a defesa de que trata o item anterior for improvida ou se o servidor deixar de apresent-la no prazo indicado, o processo ser encaminhado ao Secretrio de Assuntos Jurdicos para deliberao quanto abertura de Inqurito Administrativo Disciplinar, com a posterior remessa dos autos Comisso Central de Inqurito - CCI. 7.Se, no prazo estabelecido para a defesa no Inqurito Administrativo, junto CCI, o servidor comprovar ter feito a opo, regularizando sua situao, presume-se sua boa-f e o processo ser arquivado. 8. Se for comprovada a regularidade da acumulao de cargos, o processo dever ser arquivado. 9.Em se verificando a reincidncia na acumulao ilegal de cargos, no se aplicar os benefcios desta portaria. 10.Somente sero submetidos apreciao das instncias hierrquicas competentes, os pareceres da Comisso de Acumulao de Cargos - CAC que representem matrias novas, ainda no decididas pelo Secretrio de Assuntos Jurdicos, ou aquelas cujo contedo deva ser revisto, em face de posterior orientao jurdico-normativa, de jurisprudncia dominante ou de smula vinculante. Recife, de junho de 2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2289/2012-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2289/2012-CCI, fl. 46, instaurado atravs da Portaria de n 305, de 08.11.2012, da Exma. Sra. Secretria de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na Comunicao Interna n 775/12-DGTES / Secretaria de Sade, datada de 09/07/2012, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o indiciado Gilson Jos C. dos Santos Jnior, Agente Administrativo, matrcula n 72.371-4, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2424/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2424/2013-CCI, fl. 31, instaurado atravs da Portaria de n 373, de 04.10.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 392/2013-GAB/UGP - Secretaria de Educao - Unidade de Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife, datado de 03.07.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Joseane Gonalo da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.954-6, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [3533,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 248 DE 11 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 184/2014-DRPR/SANEAR do Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR o servidor ANTNIO LUIZ DOLIVEIRA AZEVEDO, Matrcula n 1028-5, CPF n 054.520.084-97, que se encontrava disposio da Secretaria de Saneamento do Recife, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/COMPESA, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 249 DE 11 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 65/2014 - GEFOP/SADGP, R E S O L V E : Atribuir ao servidor DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, matricula n 72.588-4, CPF n 041.032.554-63 a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 01 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 250 DE 11 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 036/2014 do Secretrio Executivo de Governo e Participao Social do Recife e Ofcio n 139/2014- GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Governo e Participao Social o funcionrio JOS MRIO DO VALE, Motorista, Matrcula n 901-6, CPF n 731.996.808-87, que se encontrava disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU a contar de 12 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 251 DE 11 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 068/2014-GAB/SISUR do Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife e Ofcio n 881/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos a servidora LUCIANA MARIA DA SILVA, Professora, Matrcula n 55.375-8, CPF n 167.954.074-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 252 DE 11 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013, homologada pela Portaria Conjunta SADGP/CGM N 171, de 15 de julho de 2013, e considerando a existncia de 13 (treze) vagas para a funo temporria de nvel superior de Analista de Controle Interno, RESOLVEM convocar os candidatos abaixo relacionados para demonstrarem interesse no surgimento da vaga. Os candidatos ora convocados devem comparecer entre os dias 10 a 13 de junho de 2014, das 09h s 17h, no Gabinete da Controladoria Geral do Municpio, localizada no edifcio sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 14 andar, portando documento de identificao com foto. CONVOCADOS Nome Insc. Ordem Class. Arg. Class. 1.ROBERTO JOS COSTA MOTA JNIOR 100582 36 56,00 2.GRACIANE COSTA GOMES DOS SANTOS 101061 37 56,00 3.RENATA AZAMBUJA GOMES 100234 38 56,00 4.IZABEL THE ESKINAZI 100819 39 56,00 5.RODRIGO SVIO DE MATOS GALINDO 101046 40 56,00 6.GUILHERME SILVA LINS 100609 41 55,00 7.MILLENE DINARA PEREIRA SILVA 100534 42 55,00 8.ANTNIO TIBRCIO CAVALCANTI NETO 100664 43 55,00 9.MAYARA DA SILVA LUZ 100463 44 55,00 10.MRCIO CARVALHO DA SILVA XAVIER 100378 45 54,00 11.EVANDRO JOS DOS SANTOS SILVA 100967 46 54,00 12.GILENO FREDERICO MAURCIO BRAGA 100176 47 54,00 13.ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA 101064 48 54,00 14.CARLOS EDUARDO BUARQUE CRUZ PIMENTEL 100316 49 53,00 15.ALEXANDRE BATISTA RIBEIRO ALVES 100011 50 53,00 16.DAYSE DANIELLE SOARES DA ROCHA 100073 51 53,00 17.JUANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 100401 52 52,00 18.JOSEANE MAIA GUEDES ALCOFORADO 100345 53 52,00 19.MARIANA GONALVES FARIAS DE MORAES GUERRA 100648 54 52,00 20.JULIANNA MARIA DOS SANTOS SILVA 100847 55 52,00 21.ANA PAULA BARBOSA 100384 56 51,00 22.NADJA PAMELA FREIRE CAMPOS 100089 57 51,00 23.JUCELIA KARLA DOS SANTOS 100662 58 51,00 24.RUFINO MANOEL LEONARDO 100818 59 51,00 25.MARCONDYS LINS TIMTEO 100081 60 51,00 26.FABIANA CRISTINA DA SILVA 100170 61 51,00 27.SANDRA VIANA DE MACEDO 100893 62 51,00 28.MARIANA LACERDA DE QUEIROZ 100682 63 51,00 29.ISADORA SANTANA FONTANARI 100433 64 51,00 30.CARMEM VERNICA DE SOUZA FRANA 100364 65 51,00 31.ANA CARLA PIMENTEL TEMPORAL 100088 66 51,00 32.SRGIO DANTAS TORRES 100172 67 51,00 33.LGIA PESSA DE MEDEIROS 100063 68 51,00 34.CARLOS WAMBERG FARIAS LEAL DA SILVA 100936 69 50,00 35.ANAILDE DA SILVA RIBEIRO 100776 70 50,00 36.FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO NETO 100042 71 50,00 37.LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA 101037 72 50,00 38.ANA CAROLLINA DE BRITO REMIGIO 101004 73 50,00 39.CAROLINE FIGUEIREDO MENDES JESUS 101114 74 50,00 40.DILMA VALERIA ALVES VENTURA 100270 75 50,00 Marconi Muzzio Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Roberto Rodrigues Arraes Controlador Geral do Municpio R E T I F I C A O PORTARIA N 235 de 16 de maio de 2014, publicada no DOM n 54 de 17 de maio de 2014, referente a servidora DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, Matrcula n 61.003-0, CPF n 950.214.264-00. Onde se l: ...'' a contar da data da publicao''... Leia-se: ... 'a contar de 21 de maro de 2014'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas R E T I F I C A O PORTARIA N 46 de 01 de maro de 2013, publicada no DOM n 26 de 02 de maro de 2013, referente a servidora MARLIA MONTEIRO NEGROMONTE, Matrcula n 72.739-4, CPF n 055.448.994-52. Onde se l: ...'' a contar da data da publicao''... Leia-se: ... 'a contar de 01 de janeiro de 2013'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59542.9.13, NORMA MARIA DA SILVA 21209.8 07.69727.1.13, VERA LUCIA CAVALCANTI 61607.7 07.25583.2.14, CARLOS JOSE PORTO DIAS 26095.2 07.26293.8.14, HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A 53781.6 07.27397.1.14, LUIZ AUGUSTO MARTINS MENEZES 15249.0 07.35702.4.14, ALEX"], [3534,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"ANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ 14026.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.06.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09626.2.14, EDILENE MARIA SANTOS ALBUQUERQUE 64986.7 07.17248.3.14, CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 53875.5 07.19900.0.14, MIRIAM DA SILVA CRUZ 57226.3 07.29601.5.14, SUZANA DE LIMA XAVIER 33013.6 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 009/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada em fixao, montagem e desmontagem de divisrias, bancadas, portas, forros e vidros, com material fornecido pela Contratada.. FORNECEDOR: MOENDO COMERCIO E CONSTRUES LTDA ME VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 006/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 006/2014. PORTARIA CONJUNTA N 012 DE 10 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: Dispe sobre a anulao da prova objetiva de conhecimentos referente a 1 fase da 1 etapa do Concurso Pblico Para Preenchimento de Cargos de Provimento Efetivo de Agente de Segurana Municipal - Classe I (Guarda Municipal) do Municpio do Recife. A Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e Secretaria de Segurana Urbana, no uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, Portaria n 219 de 24 de janeiro de 2014, que autorizou a realizao de concurso pblico para provimento de 1.355 (mil trezentos e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de Agente de Segurana Municipal do Recife, prorrogada pela Portaria n 1174 de 25 de abril de 2014 - Considerando a quebra de isonomia na aplicao da prova objetiva de conhecimentos do Concurso da Guarda Civil Municipal do Recife, realizada no dia 01 de junho de 2014, notadamente no prdio do Instituto Brasileiro de Geografia e Marketing (IBGM), sito no Bairro da Boa Vista em Recife - Considerando os motivos insertos no Parecer conclusivo da Comisso Organizadora do Concurso Pblico - Considerando que a administrao pblica deve se pautar pelos princpios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficincia e vinculao ao instrumento convocatrio - Considerando, ainda, que as constataes feitas pela Comisso Organizadora do Concurso demonstram que os fatos ocorridos representam mcula aos supracitados princpios constitucionais, R E S O L V E M : Tornar pblica a anulao da 1 fase referente a 1 etapa do Concurso Pblico Para Preenchimento de Cargos de Provimento Efetivo de Agente De Segurana Municipal - Classe I (Guarda Municipal) do Municpio do Recife. Recife, 10 de junho de 2014. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretrio de Segurana Urbana MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [3535,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 13/2014 - GAB/SS, DE 30 DE MAIO DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso da atribuio conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, arrimado no art. 3, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios, R E S O L V E : Art. 1 Estabelecer que os agentes pblicos previstos na Lei n 17.398, de 28 de dezembro de 2007, faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios pela participao nas escalas de plantes extraordinrios no perodo entre 12 a 30 de junho de 2014, em razo das festividades de So Joo e Copa do Mundo FIFA 2014. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa PAPER BOX Distribuidora e Servios LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 05 e Item 01 do Lote 37, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 29 de maio de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03.A/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa ARTSHOP Comrcio LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Lote 07, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 29 de maio de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [3536,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 026/2014 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) e no nico do artigo 55, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194 c/c artigo 197, da Lei n 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54 c/c nico do artigo 55, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 025, Portaria n 023, DOR n 141 de 05/12/2013 - Considerando a gravidade e a natureza da falta funcional, Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSO DE 08 (OITO) DIAS ao Agente de Segurana Municipal, GM PAULO Henrique Costa CHENG, matrcula n 95.896-8, por ter, o servidor, incorrido em faltas disciplinares, incidindo assim, em responsabilidade funcional. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [3537,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n 001/2013, disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para aquisio de PRODUTOS FERRAMENTAS DIVERSAS BEBEDOUROS (gela gua) e ROADEIRAS, distribudos em distribudos em 03 (trs) LOTES.. FORNECEDOR: EMPRESA A R COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME., no grupo 01. VIGNCIA: 12 (meses) de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 015/2013. Processo Licitatrio n 062/2013."], [3538,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria Conjunta",1,"PORTARIA CONJUNTA N 010 /2014 RECIFE-ABREU E LIMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Abreu e Lima, MARCOS JOS DA SILVA, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, e de Desenvolvimento Econmico de Abreu e Lima, IVANILDO CARVALHO BEZERRA, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e Abreu e Lima, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo da Copa do Mundo de 2014 - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante o perodo dos jogos da Copa do Mundo realizados na Arena Pernambuco, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h do dia 12 de junho de 2014 (quinta-feira), s 06h do dia 30 de junho de 2014(segunda-feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Abreu e Lima no Municpio do Recife e dos txis do Municpio do Recife no Municpio de Abreu e Lima, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem efeito no perodo acima descrito. Recife - Abreu Lima, de junho de 2014 GERALDO JLIO DE MELLO FILHO MARCOS JOS DA SILVA Prefeito do Recife Prefeito de Abreu e Lima JOO BATISTA MEIRA BRAGA IVANILDO CARVALHO BEZERRA Secretrio de Mobilidade e Controle Secretrio de Desenvolvimento Urbano do Recife Econmico PORTARIA CONJUNTA N 007/2014 RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e de Transportes e Trnsito de Olinda, OSWALDO LIMA NETO, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e Olinda, respectivamente, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo da Copa do Mundo de 2014, e considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante o perodo dos jogos da Copa do Mundo realizados na Arena Pernambuco, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h do dia 12 de junho de 2014 (quinta-feira), s 06h do dia 30 de junho de 2014 (segunda-feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Olinda no Municpio do Recife e dos txis do Municpio de Recife, no Municpio de Olinda, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem os seus efeitos no perodo acima descrito. Recife-Olinda, de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS Prefeito do Recife Prefeito de Olinda JOO BATISTA MEIRA BRAGA OSWALDO LIMA NETO Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Secretrio de Transporte de Olinda do Recife PORTARIA CONJUNTA N 008/2014 RECIFE-PAULISTA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito do Paulista, GILBERTO GONALVES FEITOSA JUNIOR, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, do Secretrio de Transporte e Mobilidade do Paulista, ALMIR JOS BUONORA DE FARIAS, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e do Paulista, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo da Copa do Mundo de 2014, e considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante o perodo dos jogos da Copa do Mundo realizados na Arena Pernambuco, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h do dia 12 de junho de 2014 (quinta-feira), s 06h do dia 30 de junho de 2014 (segunda-feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio do Paulista no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio do Recife no Municpio do Paulista, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimen"], [3539,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria Conjunta",2,"to de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem os seus efeitos nos perodos acima descritos. Recife-Paulista, de junho de 2014 GERALDO JLIO DE MELLO FILHO GILBERTO GONALVES FEITOSA JUNIOR Prefeito do Recife Prefeito do Paulista JOO BATISTA MEIRA BRAGA ALMIR JOS BUONORA DE FARIAS Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Secretrio de Transporte e Mobilidade do Recife do Paulista PORTARIA CONJUNTA N 009 /2014 RECIFE - JABOATO DOS GUARARAPES - CAMARAGIBE - SO LOURENO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com os Senhores Prefeitos de Jaboato dos Guararapes, ELIAS GOMES, de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE e de So Loureno da Mata, ETTORE LABANCA, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, de Servios Urbanos de Jaboato dos Guararapes, ACCIO SOARES DE CARVALHO, de Trnsito e Transporte de Camaragibe, LENILDO LENIDAS DA SILVA e de Governo e Segurana Comunitria de So Loureno da Mata, MACIEL ROGRIO DA SILVA, todos no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife, de Jaboato dos Guararapes, Camaragibe e de So Loureno da Mata, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo da Copa do Mundo de 2014 - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante o perodo dos jogos da Copa do Mundo realizados na Arena Pernambuco, assim se entendendo o perodo compreendido das 06h do dia 12 DE JUNHO DE 2014 (quinta-feira), s 06h do dia 30 de junho de 2014(segunda-feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis dos Municpios do Jaboato dos Guararapes, Camaragibe e So Loureno da Mata no Municpio do Recife e dos txis do Municpio do Recife nos Municpios de Jaboato dos Guararapes, Camaragibe e So Loureno da Mata, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de taxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem os seus efeitos no perodo acima descrito. Recife - Jaboato dos Guararapes - Camaragibe - So Loureno da Mata, de junho de 2014 GERALDO JLIO DE MELLO FILHO ELIAS GOMES Prefeito do Recife Prefeito de Jaboato dos Guararapes JORGE ALEXANDRE ETTORE LABANCA Prefeito de Camaragibe Prefeito de So Loureno da Mata JOO BATISTA MEIRA BRAGA ACCIO SOARES DE CARVALHO Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretrio de Servios Urbanos de Jaboato dos Guararapes LENILDO LENIDAS DA SILVA MACIEL ROGRIO DA SILVA Secretrio de Trnsito e Transporte de Camaragibe Secretrio de Governo e Segurana Comunitria de So Loureno da Mata PORTARIA TCNICA N 003/2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999 - que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros, no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o incio de operao do equipamento de fiscalizao eletrnica de velocidade - para o dia 13/06/2014, onde ira operar todos os dias da semana nos intervalos das 06h:00m s 22h:00m, com fiscalizao de velocidade regulamentar mxima de 60 Km por hora, no seguinte endereo: Av. Repblica do Lbano, n 115, bairro da Pina, Recife/PE. Sentido: Boa Viagem Equipamento Tipo: Fixo - Modelo: SSMTD Nmero de Srie: SSMTD187 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [3540,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"RESOLUO COMDICA N 003/2014 O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, aps deliberao em reunio Plenria Ordinria do dia 27 de Maio de 2014. R E S O L V E: APROVAR A INSCRIO do PROGRAMA - EXPRESSAR - FORMAO SCIO-PROFISSIONAL sob o nmero de inscrio 010114, coordenado pela Associao de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO. APROVAR A INSCRIO do PROJETO - CURSO DE FORMAO NO OFCIO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES sob o nmero de inscrio 020214, coordenado pelo Centro Marista Circuito Jovem - CMCJ. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. RESOLUO COMDICA N. 004/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, aps deliberao em reunio Plenria Ordinrio do dia 27 de Maio de 2014. R E S O L V E: REGISTRAR a seguinte entidade: RPA 01 - Entidade: Instituto Empreender - N. de Registro: 0493 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. RESOLUO COMDICA N. 005/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, aps deliberao em reunio Plenria Ordinrio do dia 27 de Maio de 2014. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 03 - Entidade: INSTITUTO DE NEUROPSICOLOGIA APLICADA - INAP - Motivo: Diante da anlise documental apreciada pela equipe tcnica e Comisso sciopedaggica do COMDICA, no se identifica alterao no Estatuto e aes do Plano de Trabalho do INAP, cujos atendimentos so focados na rea de Sade. Anterior a esta solicitao deliberou-se conforme Resoluo n 016/2008, publicada em 04/10/2008 no Dirio Oficial seu cancelamento de Registro pelas presentes razes informadas no Art. 90 do Estatuto da Criana e do Adolescente juntamente a Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013. Consideramos ainda que a equipe tcnica da entidade formada por profissionais com vnculo voluntrio. Deste modo, apresentamos parecer desfavorvel ao registro da entidade em tela. RPA 05 - Entidade: GRUPO PARTILHAR - ILUMINANDO CAMINHOS - Motivo: Diante da anlise documental e apreciao da Comisso sciopedaggica do COMDICA identifica-se no seu Estatuto Social e Proposta Poltico Pedaggica regime de atendimento voltado para Assistncia Social, Educao e Sade no atendendo aos preceitos do Art. 90 do Estatuto da Criana e do Adolescente e a Resoluo Normativa do COMDICA n 016/2013, para registro neste Conselho. Verificamos ausncia de registro/protocolo da documentao da entidade ao COMDICA, justifica-se a isto, o envio da mesma via Correios. Deste modo, apresentamos parecer desfavorvel ao registro desta em entidade. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Junho de 2014. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC. EXTRATO DO TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Contrato IASC n 007/2014 PDL no 002/2014 CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Contratao de empresa para fornecimento de produtos de higiene e limpeza de forma continua e parcelada. PRAZO: 180(dias), de forma continua e parcelada. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013. VALOR MENSAL: R$ 2.769.83,(dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e trs centavos). VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: de R$ 16.619,00 (dezesseis mil, seiscentos e dezenove reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.0244.1.204.2.116, 5902.08.0243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.30. EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO IASC 008/14 AJ PDL No 002/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC. CONTRATADA: SNTESE SOLUO EM FORN. DE PROD. DIVERSOS LTDA.-ME. OBJETO: contratao de empresa para fornecimento de produtos de higiene e limpeza de forma contnua e parcelada. PRAZO: 180 (dias) de forma continua e parcelada. VALOR MENSAL: R$ 5.455,83 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e trs centavos) VALOR GLOBAL: R$ 32.735,00 (trinta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais). DOTAO(ES) ORAMENTRIA(S): n 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.30. EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO IASC 00914 AJ PDL No 002/14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC. CONTRATADA: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO-EPP. OBJETO: contratao de empresa para fornecimento de produtos de higiene e limpeza de forma contnua e parcelada. PRAZO: 180 (dias) de forma continua e parcelada. VALOR MENSAL: R$ 1.734,00(Hum mil setecentos e trinta e quatro reais) VALOR GLOBAL: R$ 10.404,00 ( Dez mil e quatrocentos e quatro reais) DOTAO(ES) ORAMENTRIA(S): n 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.30."], [3541,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Edital",1,"Edital SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RECIFE EDITAL CREDENCIAMENTO N 001 /2014 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FSICA PARA PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS DE GUIAS DE TURISMO. A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, pessoa jurdica de direito pblico, com sede na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-90, nesta Cidade, ora em diante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato, representada por seu Prefeito, o Sr. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO, atravs da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna pblico aos interessados que estar recebendo no perodo de 15/06/2014 a 30/06/2014, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife na Rua Fernando Csar, 65, Encruzilhada, Recife/PE, CEP 52.041-170, os envelopes contendo a documentao e carta proposta, para a seleo dos interessados em CREDENCIAMENTO, nas condies fixadas neste Edital e de acordo com a Lei Federal n 8.666/93. I. Os Envelopes devero ser entregues e protocolizados na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade no endereo acima citado, no horrio de atendimento ao pblico, das 08h s 13h. II. O presente Edital encontra-se disposio dos interessados na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife na Rua Fernando Csar, 65, Encruzilhada, Recife/PE, CEP 52.041-170. III. Podem participar do presente certame os interessados que atuem no ramo pertinente e compatvel com o objeto descrito na Clusula Primeira. IV. Encontram-se impedidos de participar os interessados que estejam incursos nas sanes previstas nos incisos III e IV do Art. 87 da Lei n 8.666/93. 1. CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente CREDENCIAMENTO de pessoas fsicas para PRESTAO DE SERVIOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratao do profissional Guia de Turismo, com habilitao regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas fsicas e jurdicas que atuam no setor do turismo - CADASTUR. 2. CLUSULA SEGUNDA - DO PREO DOS SERVIOS 2.1. Os preos a serem pagos pelos servios prestados so aqueles estabelecidos conforme no item 5 da tabela extrada do Sindicato da categoria com circunscrio no estado de Pernambuco, conforme ANEXO II. 3. CLUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGNCIA 3.1. A vigncia do credenciamento ser de 12 (doze) meses, prorrogveis por iguais perodos, at o perodo mximo de 60 (sessenta) meses, e ter incio a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. 3.2. O Termo de Credenciamento poder ser rescindido a qualquer momento, mediante prvio aviso por escrito por ambas as partes, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias - se a resciso for a pedido do CREDENCIADO, este dever protocolar Gerncia de Administrao Setorial da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, sob pena de no ser considerada a contagem do prazo. 4. CLUSULA QUARTA - DA DOTAO ORAMENTRIA 4.1. As despesas decorrentes da prestao de servios correro, atravs da Fonte e dotao oramentria vigente descrita a seguir: Fonte 100 39.01.18.541.2.160.2.097 4.1.1. Ser reservada dotao para cada exerccio financeiro referente s prestaes dos servios de acordo com o prazo de vigncia. 5. CLUSULA QUINTA - DAS CONDIES DE APRESENTAO DADOCUMENTAO E PROPOSTA 5.1. Os interessados devero entregar e protocolizar os documentos exigidos e a carta proposta em envelope fechado, Gerncia de Administrao Setorial da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, no perodo de 15/06/2014 a 30/06/2014. 5.1.2. O envelope conter, em sua parte externa os seguintes dizeres: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE CREDENCIAMENTODE PESSOA FSICA PARA PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS DE GUIA DE TURISMO. EDITAL N ______/2014 NOME DO INTERESSADO: 6. CLUSULA SEXTA - DA DOCUMENTAO NECESSRIA PARA O CREDENCIAMENTO 6.1 Para habilitao ao credenciamento, os interessados devero apresentar fotocpia dos documentos abaixo relacionados, (Conforme Clausula 7): a) RG - b) CPF - c) Cadastro no Ministrio do Turismo - CADASTUR d) Certido Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Dbitos Relativos a Tributos Municipais. e) Atestado de capacidade tcnica, fornecido por rgo ou entidade da administrao pblica ou por empresa privada, que no a prpria licitante (CNPJ diferente), comprovando a execuo de servios relativos ao objeto deste credenciamento. f) Certificado de concluso do curso de Guia de Turismo - Habilitao Regional Pernambuco, expedido por instituio reconhecida pelo MEC. g) Comprovante de Pagamento do Imposto Sindical 2013. h) Comprovante de Pagamento do C.I.M I) Recolhimento do INSS referente ao ms anterior contratao do servio 7. CLUSULA STIMA - DA FORMA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS 7.1. Os documentos solicitados devero ser apresentados da seguinte forma: a) Previamente autenticadas por tabelio de notas no caso de fotocpias. b) Cpias de documentos podero, tambm, ser autenticadas por servidores da Prefeitura, desde que o interessado apresente o documento original para conferncia. c) Os documentos que constarem prazo de validade expresso em meses sero considerados vlidos at o dia anterior da data de aniversrio da expedio do respectivo documento, no ms limite que configurar a validade. d) No sero aceitos protocolos de requerimentos e comprovantes de regularidade com o fisco, que estejam vencidos na data da anlise, exceto se puder ser comprovado a no pendncia ou o resultado do protocolo, atravs do sistema informatizado, pela Comisso de Credenciamento, na mesma ocasio da conferncia de autenticidade, via 'Internet', de todos os demais documentos, que assim exijam. 8. CLUSULA OITAVA - DA ANLISE DOS DOCUMENTOS 8.1. A anlise dos documentos ser realizada pela Comisso de Credenciamento, designada pelo Secretrio de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife e ter por atribuio a emisso de declarao de credenciamento. 8.1.1 A Comisso de Credenciamento se reunir no perodo de 01/07/2014 a 15/07/2014, para analisar os pedidos de credenciamento. 8.2. A efetivao do credenciamento se dar com a assinatura do competente TERMO DE CREDENCIAMENTO (Anexo I) de acordo com a lei n 8.666/93. 8.3. O indeferimento do pedido, devidamente fundamentado, importa em perda do direito da pessoa fsica a ser CREDENCIADA. 8.4. Os interessados tero o prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar da publicao no Dirio Oficial do Recife, para recorrer do resultado do credenciamento. 8.5. Os recursos devero ser apresentados por escrito e protocolizados na Gerncia Administrao Setorial da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, de 2 a 6 feira, das 08h s 13h. 9. CLUSULA NONA - DA FORMALIZAO DO CREDENCIAMENTO. 9.1. A Formalizao do credenciamento se dar atravs da assinatura do documento denominado Termo de Credenciamento, conforme modelo integrante deste edital (Anexo I). 9.2. O (a) profissional habilitado para pre"], [3542,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Edital",2,"stao de servios assinar o Termo de Credenciamento e receber as informaes necessrias para operacionalizao dos atendimentos pelos servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. 9.2.1. Os CREDENCIADOS comprometem-se a comunicar por escrito a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, qualquer alterao de endereo, telefone de contato, e-mail, horrio de atendimento ou demais informaes que possam influenciar na prestao dos servios previstos no presente edital. 9.3. As situaes no previstas neste Edital sero avaliadas pela Comisso de Credenciamento e podero ser objeto de Alterao ao Termo de Credenciamento. 9.4. Os CREDENCIADOS no tero nenhum vnculo empregatcio com a Prefeitura do Recife, sendo de exclusiva responsabilidade dos mesmos as despesas com previdncia, seguros e outras de natureza trabalhista, e quaisquer outros encargos que forem devidos, referentes aos servios prestados. 9.5. O eventual inadimplemento dos CREDENCIADOS dos encargos previstos no item anterior no transfere a Prefeitura do Recife a responsabilidade pelo seu pagamento e nem poder onerar o objeto do Termo de Credenciamento. 9.6. No dia 31/07/2014, s 09 horas, os credenciados devero participar da sesso pblica do sorteio, que servir para estabelecer a ordem dos credenciados que faro o atendimento das demandas. 9.7. O sorteio ser realizado em sesso pblica, na Sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife s 09h, sendo obrigatria a presena do credenciado. 9.7.1. A ausncia do credenciado na sesso pblica de sorteio implicar na excluso do mesmo no credenciamento. 9.8. Poder ser contratado mais de um credenciado para um mesmo roteiro e na mesma data, caso a demanda assim exija. 9.9. Ser descredenciado o profissional que declinar do convite por 03 (trs) vezes consecutivas, salvo caso fortuito ou de fora maior, devidamente comprovado, bem como aquele com uma ausncia injustificada, aps contratao. 10- DA CONTRATAO E DA UTILIZAO DOS SERVIOS. 10. 1 - A contratao do objeto do presente edital ser atravs de Autorizao de Fornecimento, devendo o profissional retir-la/aceit-la no prazo mximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da sua convocao para faz-lo, sob pena de perda do direito execuo dos servios. 10.2. A prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife no est obrigada a manter contrato com os credenciados, vnculo que dar-se-, to somente, se houver a real necessidade e/ou interesse na prestao dos servios, uma vez que a utilizao destes ser de acordo com a demanda da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, conforme projeto tursticos a serem realizados. 10.3. Os servios podero ser contratados a qualquer tempo, durante a vigncia do credenciamento, aplicando-se somente para projetos pacotes tursticos formatados/elaborados aps 30 (trinta) dias da publicao do presente edital. 10.4. A secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife poder cancelar o servio agendado com antecedncia mnima de 05 (cinco) dias corridos, em razo da no realizao da viagem ou evento. Em sendo remarcada, fica assegurado ao profissional originalmente contratado o direito de executar o servio, desde que no conflite com sua agenda, caso em que ser convocado o credenciado reserva, por ordem de classificao, de forma que o servio seja executado. 11- DAS ATRIBUIES DO CONTRATADO 11.1. Acompanhar, orientar e transmitir informaes a pessoas ou grupos, de acordo com a caracterstica de cada evento (visitas, excurses urbanas, metropolitanas ou municipais). 11.2. Portar crach de identificao emitido pelo Ministrio do Turismo e camisa de identificao fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. 11.3. Apresentar-se no local de embarque com 01 (uma) hora de antecedncia da sada do passeio/viagem. 11.3. Ao final da viagem solicitar ao passageiro o preenchimento da pesquisa de satisfao dos usurios (formulrio que ser fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife). 11.4, Os credenciados contratados sero avaliados quanto aos servios prestados, nos seguintes aspectos: I-Pontualidade/Entrega: cumprimento da carga horria, pontualidade, comparecimento no local contratado. II - Conformidade: observncia s disposies contratuais, apresentao pessoal, cordialidade. 11.4. O no atingimento do percentual mnimo de satisfao de 85% (oitenta e cinco por cento) por parte dos usurios poder acarretar a aplicao de penalidades, quais sejam: advertncia a cada ocorrncia e descredenciamento no caso de trs ocorrncias consecutivas, sem correo por parte do profissional, admitido o contraditrio e a ampla defesa. 12. CLUSULA DCIMA - DAS PENALIDADES 12.1. Pela inexecuo total ou parcial do Termo de Credenciamento, os CREDENCIADOS sujeitar-se-o, depois de garantida ampla e prvia defesa, s sanes nos termos do Art. 87 da Lei 8.666/93, assim discriminadas: a) Advertncia - b) Multa por inexecuo parcial - c) Multa por inexecuo - d) Suspenso temporria de participao em licitaes e impedimento de contratarcoma Prefeitura do Recife, pelo prazo de at 02 (dois) anos - e) Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica - 12.2. Ocorrendo atraso de pagamento por motivo a que no tiver dado causa e para o qual no tenha contribudo os CREDENCIADOS, ser-lhe-o devidas multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms e atualizao monetria atravs de ndice oficial (INPC-IBGE) sobre o total da parcela em atraso. 13.3. A inexecuo total ou parcial do Termo de Credenciamento enseja sua resciso, nos termos do Art. 77 da Lei 8.666/93, constituindo motivo para resciso aqueles previstos no Art. 78 do mesmo diploma legal, a saber: a) No cumprimento ou cumprimento irregular das clusulas contratuais - b) Atraso injustificado no incio dos servios - c) Paralisao na prestao dos servios, sem justa causa. d) Subcontratao total ou parcial, cesso ou transferncia do objeto ajustado - e) No atendimento das determinaes regulares emanadas da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execuo do instrumento contratual como tambm a de seus superiores - f) Cometimento reiterado de faltas na execuo dos servios, anotadas na forma do pargrafo primeiro do artigo 67, da Lei 8.666/93 - g) Razes de interesse pblico - h) Ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comprovada, impeditiva daexecuo do termo. 14. CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIES GERAIS 14.1. A apresentao da carta proposta implica no perfeito entendimento do objeto licitado e aceitao pelo proponente de todos os termos deste Edital. 14.2. Prefeitura Municipal do Recife fica reservado o direito de revogar o presente credenciamento, por justas razes de interesse pblico, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anul-lo por ilegalidade, mediante parece"], [3543,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Edital",3,"r devidamente fundamentado. 14.3 Caso houver, uma quantidade considervel de pedidos de credenciamentos, a comisso de credenciamento poder constituir um cadastro de reserva. 14.4. Elegem as partes deste termo o foro da Comarca da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, como nico competente, para neles serem dirimidas as dvidas e questes oriundas deste Edital e do Termo de Credenciamento Pessoa Fsica. 14.5. A fim de dirimirem eventuais dvidas, os interessados devero se dirigir a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, onde obtero os necessrios esclarecimentos, nos dias teis, no horrio das 08h s 13h. Recife, 31 de maio de 2014. ANEXO I FICHA DE CREDENCIAMENTO Nome do Guia: N Carteira de Identidade: N C.P.F: N PIS: Data de Nascimento: Filiao materna: Endereo: Telefones (Fixo e Celular): Cidade: E-mail: N do Cadastro no Ministrio do Turismo: Data de validade do Cadastro no Ministrio do Turismo: Dados Bancrios N da Conta N do Banco Nome do Banco N da Agncia Nome da Agncia ANEXO II Fonte: http://www.singturpe.com.br/tarifario.htm"], [3544,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Portaria",1,"PORTARIA N 004/2014 O Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies e considerando a necessidade de indicao de servidor que seja responsvel pela utilizao de contas de suprimentos individuais desta Secretaria. R E S O L V E : I Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas ns 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Servios Terceiro Pessoa Jurdica a ANA BEATRIZ PARENTE REZENDE, CPF n 010.139.154-45, matricula n 97.802-5, Chefe de Diviso de Patrimnio e Almoxarifado, no exerccio da funo. II - Esta portaria ter vigncia em sua publicao. Autorizo e ratifico. Recife, 06 de junho de 2014. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer."], [3545,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Aprovados do Programa Segundo Tempo",1,"LISTA DE APROVADOS DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO CARGO: COORDENADOR SETORIAL 10/6/2014 Pos. NOMEGRAU DE ESCOLARIDADEEXP. COOR.EXP. ATUAO CURSO TOTAL SITUAO 1 Gleydson Francisco da Hora MedeirosEspecializao 1,52,0 3,0 2,0 8,5 Aprovado 2 Cristiane Feitosa Lins Especializao 1,52,0 3,0 2,0 8,5 Aprovado 3 Ana Karina Andrade Lima Botelho Especializao 1,52,0 3,0 2,0 8,5 Aprovado 4 Maria Madalena Ribeiro e Silva Especializao 1,52,0 3,0 2,0 8,5 Aprovado 5 Reinaldo Zeferino Galvo de Melo Especializao 1,5 2,03,0 2,0 8,5 Aprovado 6 Norma Suely Andrade de Oliveira Especializao 1,5 2,0 3,02,0 8,5 Aprovado 7 Edjane de Lima Espndola Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 Aprovado 8 Marta Maria Gonalves de Oliveira Especializao 1,5 2,0 3,01,0 7,5 Aprovado 9 Silvia Silva de Jesus Especializao 1,5 1,0 3,0 2,0 7,5 Aprovado 10 Maria Ftima Beserra Viana Especializao 1,5 1,0 3,0 2,0 7,5 Aprovado 11 Leia Tenrio Brasileiro Especializao 1,5 2,0 3,0 0,57 Aprovado 13 Fabiola Cndido Charo Humberg Especializao 1,5 1,5 2,02,0 7 Aprovado 14 Renata do Carmo Prato Especializao 1,5 2,0 1,5 2,07 Aprovado 12 Andra Maria Albuquerque Manta Medeiros Graduao 0,02,0 3,0 2,0 7 Aprovado 15 Elizabette Rozalia Felipe Nery Especializao 1,50,0 3,0 2,0 6,5 Aprovado 16 Edjane Ferreira Bento Graduao 0,0 2,0 2,5 2,0 6,5 Aprovado 17 Elan Vieira de Souza Graduao 0,0 2,0 2,0 2,0 6,0 Aprovado 18 Marcos Aurlio da Silva Especializao 1,52,0 1,0 1,5 6 Aprovado 19 Semramis Guimares Barroso Graduao 0,0 2,0 3,0 0,55,5 Aprovado 20 Cassia Maria de Jesus Silva Especializao 1,50,0 3,0 1,0 5,5 Aprovado 22 Cristiano Portes Especializao 1,5 1,5 2,0 0,5 5,5 Aprovado 23 Silvia Renata de Santana Graduao 0,0 2,0 1,5 2,0 5,5 Aprovado 21 Thamires Lucena da Silva Graduao 0,0 0,5 3,0 2,0 5,5 Aprovado 24 Alexsandra de Siqueira Pereira Graduao 0,0 1,0 3,0 1,0 5 Aprovado 27 Watson Brayner Andrade Ribeiro Especializao 1,5 1,50,5 1,0 4,5 Aprovado 25 Humberto Targino Wolley Filho Graduao 0,0 2,0 2,0 0,5 4,5 Aprovado 26 Raphael Jos Alves Braga Neves Especializao 1,5 2,0 1,00,0 4,5 Aprovado 28 Risete Cavalcanti da Silva Graduao 0,0 1,0 1,0 2,0 4 Aprovado 29 Fabiana Carla Lopes da Silva Graduao 0,0 1,5 0,5 2,0 4,0 Aprovado 32 Euza Vanuza de Medeiros Oliveira Graduao 0,01,0 0,5 2,0 3,5 Aprovado 30 Rodolfo Pereira Buarque Graduao 0,0 1,0 1,0 1,5 3,5 Aprovado 31 Max Aurlio de Medeiros Especializao 1,50,0 1,0 1,0 3,5 Aprovado 33 Luiz Carlos da Silva Bispo Jnior Especializao 1,5 0,01,5 0,0 3 Aprovado 34 Jorge Rafael Borges Fragoso Graduao 0,0 0,5 1,5 0,0 2 Aprovado 35 Edacyr Geraldo de Mello Cunha Jnior Graduao 0,01,0 1,0 0,0 2 Aprovado LISTA DE APROVADOS DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO CARGO: COORDENADOR DE NCLEO 10/6/2014 Pos. NOME GRAU DE ESCOLARIDADE EXP. COOR. ATUAO CURSO TOTAL SITUAO 1 Frederico Manoel Carvalho Escobar Especializao 1,5 2,0 3,0 2,0 8,5 Aprovado 2 Gleice Soares Falco Especializao 1,5 1,5 3,0 2,0 8,0 Aprovado 3 Aurelio Jos do Nascimento Especializao 1,5 2,0 3,0 1,0 7,5 Aprovado 4 Srgio Pereira dos Santos Graduao 0,0 2,0 3,0 2,0 7,0 Aprovado 5 Rossana Silva de Oliveira Especializao 1,5 0,0 3,0 2,0 6,5 Aprovado 6 Ana Karina Rabelo de Alcntara Especializao 1,5 0,0 3,0 1,5 6,0 Aprovado 7 Maria Joseane Correia da Silva Graduao 0,0 2,0 2,0 2,0 6,0 Aprovado 8 Joo Ferreira Marques Filho Especializao 1,5 0,0 3,0 0,5 5,0 Aprovado 9 Marlon Menezes de Arruda Graduao 0,0 0,0 3,0 2,0 5,0 Aprovado 10 Ftima Barros Martins Especializao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 Aprovado 11 Carlos Eduardo Cipriano Especializao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 Aprovado 12 Flvio Jos Pereira de Carvalho Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 Aprovado 13 Ilka Fernanda do Nascimento Graduao 0,0 0,0 3,0 1,5 4,5 Aprovado 14 Paula Brasil Vieira da Silva Rodrigues Especializao 1,5 0,0 3,0 0,0 4,5 Aprovado 15 Paulo ngelo Arcoverde Timteo Graduao 0,0 0,0 2,5 2,0 4,5 Aprovado 16 Jean Carla Custdio da Silva Graduao 0,0 0,0 2,5 2,0 4,5 Aprovado 17 Srgio de Andrade Cavalcanti Graduao 0,0 0,0 2,5 2,0 4,5 Aprovado 18 Jos Jemerson Deca da Silva Especializao 1,5 0,0 2,0 1,0 4,5 Aprovado 19 Paulo Ricardo Ponte de Azevedo Graduao 0,0 1,0 1,5 2,0 4,5 Aprovado 20 Christiani Lira de Araujo Graduao 0,0 2, 0 0,5 2,0 4,5 Aprovado 21 Paulo de Tarso Ribeiro e Silva Graduao 0,0 0,0 3,0 1,0 4,0 Aprovado 22 Emanuel Martins Barbosa Graduao 0,0 0,0 3,0 1,0 4,0 Aprovado 23 Rbia Soares Santos Graduao 0,00,0 3,0 1,0 4,0 Aprovado 24 Juliana Elias de Arajo Graduao 0,0 0,0 3,0 1,0 4,0 Aprovado 25 Jos Edcarlos de Santana Correia Graduao 0,0 0,0 3,0 1,0 4,0 Aprovado 26 Diogo de Sobral Melo Graduao 0,00,0 3,0 1,0 4,0 Aprovado 27 Cristina Barbosa de Arajo Graduao 0,00,0 2,0 2,0 4,0 Aprovado 28 Caio Wallace Vieira da Silva Graduao 0,0 0,0 2,0 2,0 4,0 Aprovado 29 Paula Silva de Souza Especializao 1,5 0,0 1,5 1,0 4,0 Aprovado 30 Jamerson Clayton Pereira Lima Graduao 0,0 1,0 1,0 2,0 4,0 Aprovado 31 Genildo Arruda da Silva Graduao 0,0 1,5 0,5 2,0 4,0 Aprovado 32 Rooselvelt Severo de Almeida Graduao 0,0 0,0 3,0 0,5 3,5 Aprovado 33 Patrcia Carla Vieira Guimares Graduao 0,0 0,0 3,0 0,5 3,5 Aprovado 34 Taysa Karolina Vieira Guimares Graduao 0,0 0,0 2,5 1,0 3,5 Aprovado 35 Ricardo Aurlio Benho Silva Especializao 1,5 0,0 2,0 0,0 3,5 Aprovado 36 Bruno Cesar Chaves Vieira Graduao 0,0 0,0 1,5 2,0 3,5 Aprovado 37 Gilmara de Melo Barbosa Especializao 1,5 0,0 0,5 1,5 3,5 Aprovado 38 Robson Viana Bacelar Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 Aprovado 39 Carlos Antnio Silva Oliveira Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 Aprovado 40 Marcos Henrique Cunha do Amaral Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 Aprovado 41 Jos Valdomiro Marques da Anunciao Graduao 0,0 0,0 3,0 0,0 3,0 Aprovado 42 Fabola Adriana Menezes dos Reis Especializao 1,5 0,0 1,5 0,0 3,0 Aprovado 43 Elton Kleber Alves Viana Graduao 0,00,0 1,5 1,5 3,0 Aprovado 44 Sandra da Silva Reis Graduao 0,00,0 1,0 2,0 3,0 Aprovado 45 Tobias de Souza Falco Graduao 0,02,0 1,0 0,0 3,0 Aprovado 46 Joana de Moura Cavalcanti Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 Aprovado 47 Charles Rosemberg Medeiros Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 Aprovado 48 Carlos Victhor Rosendo da Silva Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 Aprovado 49 Bruno Ferreira da Silva Graduao 0,0 1,0 1,0 1,0 3,0 Aprovado 50 Aline de Menezes Gonalves Graduao 0,0 0,0 1,0 2,0 3,0 Aprovado 51 Joseane Jardim de Almeida Graduao 0,0 0,0 2,5 0,0 2,5 Aprovado 52 Gilvan Resende Braga Neto Graduao 0,0 0,0 2,0 0,5 2,5 Aprovado 53 Rafaela Mendes da Silva Sousa Graduao 0,0 0,5 2,0 0,0 2,5 Aprovado 54 Joo Rufino de Freitas Neto Graduao 0,0 0,5 2,0 0,0 2,5 Aprovado 55 D Alles Lima Alves de Souza Graduao 0,0 0,0 1,5 1,0 2,5 Aprovado 56 Anderson Henry Pereira Feitoza Graduao 0,0 0,0 1,5 1,0 2,5 Aprovado 57 Marina Machado Aguiar de Brito Especializao 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 Aprovado 58 Silcia Andrade Melo Graduao 0,0 0,0 1,0 1,52,5 Aprovado 59 Riccio Ferreira Carlos Graduao 0,0 "], [3546,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Lista de Aprovados do Programa Segundo Tempo",2," 0,0 1,0 1,52,5 Aprovado 60 Alessandra Santos Silva Graduao 0,0 0,0 1,0 1,52,5 Aprovado 61 Lillan Manuella Capezzera Ferrer de Carvalho Graduao 0,0 0,0 1,0 1,5 2,5 Aprovado 62 Breno Henrique de Castro Lira Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 Aprovado 63 Jos Fernandes de Moraes Pinto Filho Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 Aprovado 64 Manoel Juarez Marinho Rios Graduao 0,0 0,0 0,5 2,0 2,5 Aprovado 65 Janice Karla da Silva Alves Especializao 1,5 0,0 0,5 0,5 2,5 Aprovado 66 Janiffer Correia Lima de Souza Graduao 0,0 0,0 2,0 0,0 2,0 Aprovado 67 Jorge Gustavo de Arajo Barros Graduao 0,0 0,0 2,0 0,0 2,0 Aprovado 68 Elton Francis Bittencourt de Araujo Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 Aprovado 69 Everson Rafael Alves Bandeira Graduao 0,0 0,0 1,5 0,5 2,0 Aprovado 70 Edna Ilza Trajano de S Graduao 0,0 0,0 1,5 0,52,0 Aprovado 71 Jacqueline Faia Teodoro Graduao 0,00,0 1,5 0,5 2,0 Aprovado 72 Camila Rodrigues Menezes de Freitas Graduao 0,0 0,0 1,0 1,0 2,0 Aprovado 73 Bruno Barbosa da Silva Graduao 0,0 0,0 1,0 1,02,0 Aprovado 74 Enos da Silva Graduao 0,0 0,0 0,5 1,5 2,0 Aprovado 75 Walter Gomes de Oliveira Graduao 0,0 0,0 0,5 1,52,0 Aprovado 76 Poliana Oliveira Andrade Especializao 1,5 0,0 0,5 0,0 2,0 Aprovado 77 Fabricia Oliveira Nascimento Rocha Especializao 1,5 0,0 0,5 0,0 2,0 Aprovado 78 Elaine Laurentino da Rocha Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 Aprovado 79 Victor Fonseca de Azevedo Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 Aprovado 80 Tarclia Maria Nunes Tavares Melo Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 Aprovado 81 Erik Henriques de Almeida Lins Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 Aprovado 82 Adriana Maria de Souza Figueira Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 Aprovado 83 Daniella Nogueira do Espirito Santo Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 Aprovado 84 Josael Pereira da Sillva Graduao 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 Aprovado 85 Giselli de Santana Gomes Graduao 0,0 0,0 0,0 2,02,0 Aprovado"], [3547,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 05/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa DP-PAR PARTICIPAO INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A, para fornecimento de 01 (uma) assinatura do jornal 'Dirio de Pernambuco', por um perodo de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Dotao Oramentria n10 01 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100 Recurso financeiro Prprio, Recife 03 de junho de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 382/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo 01 da Orquestra Esquenta Mulher, no dia 02 de maro de 2014, no Polo Vrzea, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 01 do Grupo de Dana Artefatos, no dia 03 de maro de 2014, na Praa de Boa Viagem, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02 do Grupo Samba 6, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, no Polo Comunitrio da Iputinga e Joana Bezerra, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 da Orquestra J., Junior, no dia 26 de fevereiro de 2014, no Bloco Minha Cobra Vai Subir, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 767/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Helder Vasconcelos e o Boi Marinho, dias 28 de fevereiro de 2014 e 02 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Marco Zero respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo o contratado representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada TERREIRO PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 04.079.743/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 494/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas sendo 01 apresentao da Orquestra Arte Musical, no dia 03 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 apresentao da Orquestra Frevo Contemporneo, no dia 27 de fevereiro de 2014, em Vasco da Gama, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 apresentao da Orquestra Recifense de Frevo, no dia 27 de fevereiro de 2014, na Bomba do Hemetrio, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 apresentao da Orquestra S Frevo, no dia 02 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 apresentao da Orquestra Fazendo Arte, no dia 03 de maro de 2014, em Roda de Fogo, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 02 apresentaes de Paulo Viola, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, na Torre e Roda de Fogo, com valor individual de R$ 2.000,00 - 01 apresentao da Orquestra Alta Folia, no dia 03 de maro de 2014, em Joana Bezerra, no valor individual de R$ 2.500,00 - 01 apresentao da Orquestra As Aellys, no dia 02 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 apresentao da Orquestra Passira no Frevo, no dia 01 de maro de 2014, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 652/2014. Objeto: 22 (vinte e duas) apresentaes artsticas, sendo 03 da Orquestra J. Junior, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Polo Ibura, Vasco da Gama e Casa Amarela, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 03 da Orquestra Banda Frevo, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na UR-1, Campina do Barreto e gua Fria, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02 da Orquestra Esquenta Mulher, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em gua Fria e Arruda, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 da Danda e Sua Orquestra, no dia 05 de maro de 2014, em Passarinho, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 04 apresentaes itinerantes da Danda e Sua Orquestra, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, nos bairros Fundo, Barro, Recife e Pina, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 apresentao da Danda e sua Orquestra, no dia 28 de fevereiro de 2014, na sede da Prefeitura do Recife, com valor individual de R$ 2.500,00, 02 apresentaes da Orquestra 10 de Agosto, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Vasco da Gama e Mustardinha, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 04 apresentaes da Orquestra 90 Graus, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Campo Grande, Mangueira e gua Fria, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 apresentao da Orquestra 90 graus no dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 apresentao da Orquestra 90 Graus no dia 27 de fevereiro de 2014, na Tamarineira, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 165/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Orquestra Jonas "], [3548,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"Taurino, dias 15, 26 e 28 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, Casa Amarela e Nova Descoberta respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Galo Frevo, dia 04 de maro de 2014, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Meu Frevo, dia 02 de maro de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 540/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Priscila e sua Orquestra, no dia 28 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 716/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Maestro Duda e Orquestra Apipucos, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 27 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 01 de Maro, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 04 de Maro, na Ptio de So Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 63.000,00 (sessenta e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 395/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do 'O Bonde Bloco Carnavalesco Lrico', no dia 26 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO, inscrito no CNPJ sob o n. 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 683/2014. Objeto: de 01 (uma) apresentao artstica de Cassio Sette, no dia 04 de Maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404, inscrita no CNPJ sob o n. 19418859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 815/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Maestro Rodrigues, no dia 02 de Maro de 2014, no Corredor do Frevo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 491/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Nelson Ferreira, no dia 03 de Maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 453/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do DJ Ravi Moreno, no dia 04 de Maro de 2014, na Rdio Frei Caneca, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque'. Contratada: RAVI MORENO ASSIS CESSE 01452511446, inscrita no CNPJ sob o n. 18.408.429/0001-88. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 712/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevrzea, no dia 23 de Fevereiro de 2014, na Ilha de Joaneiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 299 /2014. Objeto: 13 (treze) apresentaes artsticas e itinerantes, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Tempestade, no dia 25 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Tempestade, no dia 26 de fevereiro de 2014, em San Martin, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Tempestade, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Jardim So Paulo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra O Frevo , no dia 22 de fevereiro de 2014, em afogados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Popular de Jardim So Paulo, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Barro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - -01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Plural, no dia 22 de fevereiro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Plural, no dia 23 de fevereiro de 2014, nas Graas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Acorda Gente, no dia 22 de fevereiro de 2014, na Iputinga, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresenta"], [3549,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"o artstica da Orquestra Acorda Gente, no dia 22 de fevereiro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Tempestade, no dia 26 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Tempestade, no dia 28 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Plural, no dia 23 de fevereiro de 2014, em Campina do Barreto, no valor de R$ R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Brasileira do Recife, no dia 23 de fevereiro de 2014, em Vasco da Gama, no valor de R$ R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 467/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevendo, no dia 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da FCCR FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 010/2014-CPL/FCCR - BB N 539.030 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): LUMINRIO PRODUES LTDA-ME/(01) com valor global de R$ R$ 519.000,00. Recife, 11 de junho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 089/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 089/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio denominado 'PREMIUM' no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para participao da Prefeitura do Recife, no evento 'Trem do Forr 2014', que acontecer nos dias 07, 08, 14, 15, 21,21 e 19 de junho de 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 02 de junho de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 100/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 100/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, para a apresentao artstica/cultural do TRIO FORR VIANNA com devida vestimenta junina nos dias 19, 20 a 29 de junho de 2014, em horrios distintos, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, Terminal Martimo do Recife e o Terminal Integrado de Passageiros (TIP) na Cidade do Recife, no valor de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 10 de junho de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 098/2014. Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n098/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao Contratao da empresa Contratao de JULIO CSAR DE ARAUJO - MEI, cujo objeto so 05 (cinco) apresentaes artsticas do Grupo bom Jovem de Artes Cnicas, composta por 10 atores atuando de forma itinerante com permanncia de 04 horas dirias nas estaes de metr do Recife no ms de junho de 2014., no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 10 de junho de 2014. Autorizo e ratifico. Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 014/2014 - CPLE - Licitao BB n - 539854 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 11 (onze) de junho de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAO NO TERMO DE REFERNCIA. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de junho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 010/2014 - CPLE - Licitao n BB - 537530 - OBJETO: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio material eletrnico do tipo memria flash mvel, visando atendimento do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: PONTUAL COMERCIAL LTDA - ME - LOTE 01 - R$ 330.750,00 (Trezentos e trinta mil, setecentos e cincoenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de junho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 022/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 542"], [3550,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"242- Objeto: Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de utenslios, com 09 (nove) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 07 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 07 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 11 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE PROPOSTA CONCORRNCIA N 001/2014 - SECRETARIA DE EDUCAO. Objeto: Contratao de empresa para execuo dos servios de manuteno, implantao, gerenciamento tcnico e monitoramento online, nos processos gerados pela rede oficial de ensino da cidade do Recife, para a Unidade de Infraestrutura da Secretaria de Educao, incluindo o recebimento, arquivamento e gesto das informaes, execuo de projetos, diagnsticos corretivos, oramentos, fiscalizao de obras da Secretaria de Educao da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa VENCEDORA: Gusmo Planejamento e Obras Ltda. Valor R$ 9.682.075,48 (Nove milhes,seiscentos e oitenta e dois mil, setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) nova proposta com onerao dos custos. Recife, 11 de junho de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 007/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza - 61 (sessenta e um) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 02 de julho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11 de junho de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 015/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, composto de 02 (dois) LOTES, visando contratao de empresa para o fornecimento de Kimonos para atender s necessidades da Secretaria de Segurana Urbana. Recife, 11 de junho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL PREGO ELETRNICO N 004/2014 BB N 538975-CPLOSE-SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL. Em razo da necessidade de adequaes nos anexos e Edital, comunicamos o adiamento do certame acima Identificado SINE DIE, a nova data oportunamente ser divulgada. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para realizao dos servios de aplicao e reaplicao de gel polmero visando a hidrofugao de taludes e barreiras com revestimento polmero acrlico (gel polmero), para a preveno de eroso, incluindo preparao, limpeza e remoo de entulhos, com disponibilizao de equipamentos e mo de obra necessria a execuo dos servios. Informaes na GSSL (Gerncia de Suporte de Superviso s Licitaes) da Secretaria de Administrao, 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 11 de junho de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 010/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) no Stio das Palmeiras, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, a empresa ALCA ENGENHARIA LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 25/06/2014 s 11:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 11 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 024/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 026/2014) Objeto: o REGISTRO DE PREOS, para futura e eventual contratao dos servios de ENCADERNAO DE LIVROS CONTBEIS, REGISTROS DE SEPULTAMENTO E FOLHAS DE PAGAMENTO, para atender as demandas da Gerncia de Finanas - GOCB, Diviso de Necrpoles e Gerncia de Gesto de Pessoas CCP desta Empresa, de acordo com as normas, especificaes e quantidades, previstas no TERMO DE REFERNCIA. Data e hora de abertura: 27.06.2014, s 09h00 horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 10 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes Pregoeira. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 016/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 016/2014) - Objeto: AQUISIO FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA - VENCEDORES: GRUPO 01 RD COMRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA-ME - VALOR R$ 133.678,00 (cento e trinta e trs mil seiscentos e setenta e oito reais) - GRUPO 02 CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP - VALOR - R$ 63.427,50 (Sessenta e trs mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) - GRUPO 03 - RD COMRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA-ME - VALOR R$ 34.184,00 ( trinta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais) - GRUPO 04 - RD COMRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUO E LIMPEZA LTDA-ME - VALOR R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) Recife, 10 de Junho de 2014. Dayanny Celli"], [3551,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"s Terto Carvalho Fernandes Pregoeira. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 022/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 024/2014) Objeto: RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE NA RUA JOS C. COSME SOBRE O RIO MORNO/BAIRRO DE DOIS IRMOS RECIFE/PE.VENCEDOR: JATOBETON ENGENHARIA LTDA - VALOR R$ 766, 000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais). Recife, 10 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [3552,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 318/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 0031/2014 do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Aparecida Reis, matrcula n. 101.733-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2. Nomear Amara Avani da Silva Vale, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 319/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 0031/2014, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.733-0 Maria Aparecida Reis 80,00 - 102.733-6 Amara Avani da Silva Vale - 80,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 035/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Gasto Alexandre S Leito da Mota, matrcula n 102.692-5 - Ednaldo Ferreira de Souza, matrcula n 102.680-1 - Luiz Alves Guimares Filho, matrcula n 102.681-0 e Jamires Barbosa de Lima, matrcula n 102.682-8 a partir de 01 de junho de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. ATA DA 41 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo sexto dia do ms de maio do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 41 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comisso, e dos membros efetivos, vereador Erivaldo Silva (PTC) e do vereador Henrique Leite (PT), presente ainda o vereador Alfredo Santana (PRB), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia dos vereadores Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PRES 6-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto inclui modificaes no regimento interno da Cmara Municipal do Recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PDL 13-2014 - de autoria do vereador Rogrio de Lucca, o projeto de lei concede o ttulo de Cidado do Recife ao Dr. Mrcio Moiss Sperb. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 326-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto de lei institui, no mbito da cidade do Recife, o programa Cidado Fiscal Voluntrio - CFV, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 416-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto de lei dispe sobre a insero de orientaes sobre melhoria da qualidade de vida nos receiturios mdicos utilizados pelas redes pblica e privada de sade. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 82-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, o projeto institui o dia 02 (dois) de julho como o dia de conscientizao e sensibilizao da mielomeningocele, no mbito do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 89-2014 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, o projeto institui o dia 5 (cinco) de maio como dia municipal das parteiras, no mbito do municpio do Recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 91-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto dispe sobre as farmcias da cidade do Recife que participam do programa 'farmcia popular', do governo federal, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 02 de junho de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 42 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao segundo dia do ms de junho do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presentes o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comisso, constatou-se a inexistncia de qurum para abertura da reunio da Comisso de Constituio e Justia, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, lavrou em ata as justificativas dos faltosos, encerrando a sesso por falta de qurum regimental, conforme manda o art. 191, do Regimento Interno da Cmara Municipal do Recife. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente sesso e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA AUDINCIA PBLICA REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2014 PARA AVALIAO DA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS "], [3553,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"DE 2015. Aos vinte e oito (28) dias do ms de Maio do ano de dois mil e catorze (2014), na Sala das Comisses desta Casa Legislativa, situada Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audincia Pblica, convocada pelo presidente da Comisso de Finanas e Oramento o Vereador Jairo Britto, no uso de suas atribuies e em conformidade com a Lei Federal n 10.527, de 10 de julho de 2001 e da Lei Municipal n 16.745/2002 para DISPOR SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTARIA DE 2015. O comunicado para esta Audincia Pblica foi publicado, conforme determina o 4 do Art. 9 da Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, no Dirio Oficial do Municpio (DOM), Edio n 54, datado de dezessete (17) de maio de dois mil e catorze (2014). s dez horas (10h), o Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu incio Audincia convidou o secretrio Executivo de Oramento e Captao da Secretaria de Planejamento e Gesto da Prefeitura do Recife, Artur Gueiros - a gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual, Sandra Cavalcanti - a contadora da prefeitura Maria da Conceio Barros e os membros da CFO a vereadora Priscila Krause e o vereador Eurico Freire para compor a mesa. A seguir, leu o Comunicado que, publicado, deu origem audincia e passou a palavra ao senhor Artur Gueiros. Na sua apresentao o secretrio executivo explicou, por solicitao do Presidente da CFO, vereador Jairo Britto, que a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) o instrumento pelo qual o chefe do executivo estabelece as principais metas de seu programa de governo para o ano subsequente, ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Oramentria Anual, uma vez que refora quais programas relacionados no PPA tero prioridade na programao e execuo oramentria do ano subsequente. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaborao dos oramentos fiscais, da seguridade social e dos investimentos do Poder Pblico, incluindo o poder Legislativo e no executar uma ao especifica razo pela qual as emendas com contedo e detalhamento pormenorizado devem constar da Lei Oramentria Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), continuando relatou que das 21 emendas, 11 diziam respeito ao artigo 3 do projeto de lei e referem-se s prioridades e metas da administrao municipal e que duas (02) esto fora da abrangncia constitucional por incorporarem rgo da administrao estadual, o secretrio executivo disse que as proposituras detalham as aes o que deve constar da LOA e PPA. Outro grupo de trs emendas, por sua vez, dizem respeito principalmente ao funcionalismo e administrao interna dos rgos, lembrou, o Sr. Artur, que a LDO para orientar as prioridades do oramento anual e estas propostas deveriam estar em leis especficas ou, por serem detalhadas na LOA e PPA, o secretrio esclareceu ainda que as sete (07) emendas alterando e ou modificando o Artigo 2 so de responsabilidade do Legislativo por tratar-se de remanejamento de recursos desta Casa, o secretrio em sequncia analisou as emendas apresentadas e fez comentrios especficos sobre algumas questes levantadas pela vereadora Priscila Krause em relao s emendas apresentadas e o funcionamento da LDO. O presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife, Vereador Jairo Britto (PT), analisou a explanao e disse que ficou claro que a LDO e norteadora das aes do oramento anual, logo as emendas com especificidades devero ser apresentadas quando da apreciao do Plano Plurianual - PPA e na Lei Oramentria Anual - LOA. Ao encerrar a Audincia Pblica, o Vereador Jairo Britto agradeceu a presena dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal. Eu, Marlon Dantas, secretrio ad hoc, por convocao do Presidente, registrei a Audincia Pblica neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife. Recife, 28 de Maio de 2014. Secretrio ad hoc. Presidente da CFO. PROJETO DE LEI N122 2014 EMENTA: Institui meia-entrada para Radialista e Jornalista em estabelecimento que proporcionam lazer, cultura e entretenimento no Municpio do Recife. Art. 1 - Torna -se assegurado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado pelo ingresso nas casas de eventos, praas desportivas e similares, aos radialistas e jornalistas. Pargrafo nico - A meia-entrada corresponder sempre metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre seu preo incidam descontos em atividades promocionais. Art. 2 - Consideram-se casas de eventos, para efeitos desta Lei, os estabelecimentos que realizarem espetculos musicais, artsticos, circenses, teatrais, cinematogrficos, atividades sociais, recreativas e quaisquer outras que proporcionam lazer, cultura e entretenimento. Art. 3 - A prova da condio prevista no Art.1 para recebimento do benefcio ser mediante apresentao do registro profissional emitido pelo Ministrio do Trabalho ou Sindicato a que esto submetidas s referidas classes. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses Plenria da Cmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2014. ROGRIO DE LUCCA Vereador. JUSTIFICATIVA Como de conhecimento de todos, jornalistas e radialistas so os profissionais de comunicao responsveis por grande parte da divulgao de acontecimentos culturais, econmicos, polticos e esportivos que acontecem em nossa Cidade. As informaes divulgadas por estes profissionais atravs dos meios de comunicao se pauta pela real ocorrncia dos fatos, tendo por finalidade o interesse social e coletivo. Esses profissionais exercem uma funo de grande importncia social, uma vez que so os responsveis por buscar informaes, a fim de manter a populao sempre informada e atualizada dos fatos nacionais e internacionais. Comunicao essencial para a humanidade. E comunicao no propriamente o que se diz, o que se escreve, mas o que a populao entende sobre o que dito, sobre o que escrito. a maneira como a informao recebida pelos interlocutores. Nesse momento entra o profissionalismo e o preparo dos jornalistas e radialistas, para repassar a notcia com exatido. Este Projeto, tende a contribuir para uma maior socializao da cultura, da poltica e do esporte no Municpio do Recife, com a meia entrada para os profissionais de imprensa. Considerando a importncia da divulgao cultural e esportiva, do respeito e valorizao de nossos profissionais da rea de comunicao, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovao do presente projeto. Sala das Sesses Plenria da Cmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2014. ROGRIO DE LUCCA Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 123/2014 Ementa: Dispe sobre a incluso, no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, do Dia Municipal do Pastor Evanglico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do ms de jun"], [3554,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"ho. Art. 1 Fica includo, no calendrio municipal de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Pastor Evanglico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do ms de junho. Art. 2 Lembra-se da data comemorativa com a participao da coletividade, enfatizando o papel exercido pelo Pastor Evanglico diante dos trabalhos sociais executados junto sociedade recifense. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de junho de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. JUSTIFICATIVA A proposta em tela visa incluir no calendrio municipal de eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Pastor Evanglico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do ms de junho. O presente Projeto de Lei, que ora apresentamos, tem como finalidade prestar uma justa homenagem ao Pastor Evanglico. No podemos esquecer-nos do relevante papel do Pastor, que no se trata de um profissional, mas de um ofcio e de um sacerdcio. Portanto, este Projeto de Lei reconhece a importncia do Pastor Evanglico e dignifica e instituiu o Dia do Pastor Evanglico no Municpio do Recife. Tendo em vista a importncia da matria, encaminho ao conhecimento dos membros desta Casa, objetivando que deliberaes positivas possam culminar na aprovao da proposio em lide. Recife, 09 de junho de 2014. AIME CARVALHO Vereadora."], [3555,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR iguala direitos na concesso de Licena Maternidade",1,"A Prefeitura do Recife passa a reconhecer a igualdade de direitos entre gneros quanto concesso de Licena Maternidade. Os servidores em uma Unio Estvel homoafetiva tm direito a uma licena de 180 dias, no caso da adoo de um filho ou da gestao em barriga-solidria, o mesmo perodo que concedido s servidoras. A deciso inovadora no mbito administrativo veio de um parecer emitido pela Procuradoria Consultiva da Procuradoria-Geral do Municpio, em favor do enfermeiro do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU), Malton Alves Albuquerque. O dispositivo legal que deu sustentao ao parecer foi a Lei Municipal 17.874/2013, que j garantia o direito de licena maternidade de 180 dias, mesmo em caso de adoo, a servidoras da administrao direta, indireta, ocupantes de cargo comissionados e temporrias da PCR. O caso do enfermeiro do SAMU, no entanto, foi o primeiro que vinha da gestao de uma criana a partir de barriga solidria por um casal homoafetivo em Unio Estvel e guiou uma nova interpretao da Lei que estendeu o direito tambm para casais homoafetivos. 'O entendimento foi que no poderamos incorrer em discriminao, contrariando os princpios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. No havia motivos para que os servidores em relao homoafetiva fossem tratados diferentemente. Se fossemos tomar a deciso levando a Lei ao p da letra, poderamos acabar sendo discriminatrios, por isso priorizamos o entendimento constitucional', argumentou a procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Flvia Castanheira. O parecer assinado pelo procurador Giovanni Arago Brilhante dita que a Licena Maternidade deve ser concedida visando essencialmente o bem estar dos filhos e portanto 'no h justificativa para negar a casal composto por pessoas do mesmo sexo o tratamento previsto para casais heterossexuais que adotam crianas'. Outro ponto levantado pelo procurador foi que o benefcio fosse garantido apenas sob a condio de que o companheiro do servidor no adquirisse o mesmo direito em outro regime previdencirio, uma vez que no caso de casais heterossexuais, apenas um dos parceiros tem direito a 180 dias de licena maternidade. 'Entrei com o pedido com grande antecedncia at por orientao dos meus advogados. Achava que seria indeferido e eu teria que recorrer a Justia. A minha surpresa foi ter o meu direito garantido administrativamente, o que s mostra que a Prefeitura est aberta s novas configuraes familiares', afirmou o servidor Mailton Alves, que est em uma Unio Estvel h 17 anos e acaba de receber o segundo filho Theo."], [3556,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU monta esquema de mobilidade para a Copa 2014",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou operaes especiais para auxiliar na mobilidade dos recifenses e turistas durante a Copa do Mundo 2014. Diariamente, cerca de 130 agentes de trnsito iro trabalhar em aes montadas em pontos estratgicos da cidade. Alm disso, a prefeitura criou outras estratgias para a molilidade. Para o gerente geral de trnsito da CTTU, Agostinho Maia, as operaes especiais de circulao sero essenciais para garantir a mobilidade dos recifenses e turistas. 'Nos dias de jogos e eventos da Copa, a rotina da cidade vai mudar. Alm disso, vamos receber milhares de turistas, que estaro circulando pela cidade. Com isso, as aes organizadas pela CTTU so cruciais para garantir a mobilidade da populao', comentou. TXI METROPOLITANO - O Convnio foi assinado com seis municpios da Regio Metropolitana, elevar em cerca de 50% a frota de txis autorizados a rodar no Recife. O nmero passar de 6.125 para 9 mil. Os veculos de Abreu e Lima, Olinda, Paulista, Jaboato dos Guararapes, Camaragibe e So Loureno estaro autorizados a trabalhar no Recife entre 6h de hoje (12) e 6h do dia 30 . OPERAO HOTEL - A CTTU vai realizar o monitoramento do trnsito no entorno dos hotis onde as delegaes estaro hospedadas, no bairro de Boa Viagem. 12 agentes de trnsito iro reforar o efetivo de agentes e orientadores que j atua no bairro, garantindo a fluidez do trnsito. ROTA PROTOCOLAR - As rotas protocolares so as vias que sero utilizadas pelas delegaes para fazer a conexo entre os hotis e a Arena Pernambuco. Um efetivo formado por 16 agentes de trnsito ir garantir a realizao destes percursos. VERIFICAO VEICULAR - Cerca de 30 agentes de trnsito, sendo quatro batedores, esto escalados para atuar nas imediaes do Terminal Integrado de Cosme e Damio. O objetivo desta operao realizar o bloqueio para que os veculos particulares no entrem em direo Arena Pernambuco, garantindo o acesso apenas aos nibus e veculos cadastrados. OPERAO MXICO - A Companhia disponibilizou oitos agentes de trnsito, sendo dois batedores, para realizar a escolta dos nibus que esto realizando o deslocamento dos turistas mexicanos. So cerca de 3.500 turistas que esto desembarcando no Aeroporto Internacional dos Guararapes- Gilberto Freyre e esto se hospedando no hotel-navio, parado no Porto do Recife. CENTRAL DE ESCOLTA - A CTTU vai destinar 16 batedores para compor o efetivo da Central de Escoltas, que ir acompanhar o deslocamento dos rbitros da FIFA. ESTACIONAMENTOS - Oito agentes de trnsito iro viabilizar o trfego no entorno do estacionamento que ir funcionar no Parqtel e no Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes (Geraldo), localizado na Imbiribeira. AEROPORTO - Alm do efetivo de que j opera no Aeroporto Internacional dos Guararapes, uma equipe formada por seis agentes ir organizar a circulao no local. PORTO DO RECIFE - Com o intuito de organizar o trnsito no entorno do Porto do Recife, uma equipe formada por seis agentes de trnsito estar monitorando o trfego no local e organizando os estacionamentos dos nibus que esto sendo utilizados para o deslocamento dos turistas. FAN FEST - Diariamente, cerca de 30 agentes de trnsito vo orientar motoristas e pedestres que circulam no Bairro do Recife, onde ocorre o evento. A operao vai acontecer durante os 25 dias de jogos da Copa . CICCR - Quatro agentes vo dar apoio ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional, que composto por 33 rgos sob a coordenao da Secretaria de Defesa Social (SDS). Entre as atribuies do Centro est o planejamento dos esquemas especiais para escolta de autoridades, rbitros e delegaes, alm do gerenciamento de cerca de mil cmeras de videomonitoramento."], [3557,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Robs da Rede de Ensino do Recife disputam partida de futebol em ritmo de Copa",1,"A Copa do Mundo comeou mais cedo para cerca de dois mil alunos da Rede de Ensino do Recife. Ontem (11), eles assistiram partida do Brasil contra a Crocia disputada por robs humanoides. Aps o hino nacional, os robs desfilaram com as bandeiras das 32 selees que participam da Copa 2014, jogaram futebol e at danaram maracatu no Centro de Tecnologia na Educao e Cidadania (Cetec), na Soledade. O evento, que faz parte do Programa de Robtica nas escolas municipais, foi apresentado pelo estudante Carlos Alberto Arajo, 12 anos, estudante da Escola Municipal Antnio de Brito Alves, localizada na Mustardinha. Carlinhos, como conhecido na turma, introduziu o rob no encontro e deixou que ele mesmo se apresentasse aos alunos das cerca de 40 escolas presentes. O estudante se destacou tanto nas aulas de robtica que ganhou at uma bolsa de estudos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq). 'Nos ltimos dias, ajudei a programar os robs humanoides para danar maracatu ao ouvir o comando da minha voz e para jogar futebol. Eles no so to bons quanto Neymar, mas vo chegar l', brincou Carlinhos, que j planeja ser engenheiro mecatrnico no futuro. De acordo com o secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, tudo o que os alunos viram j est comeando a ser usado nas salas de aula das escolas municipais. 'A Prefeitura do Recife assume uma posio de vanguarda ao investir R$ 20 milhes para levar a robtica para as unidades de ensino, em uma iniciativa indita no Brasil. Estamos num momento de formao de professores, e alguns alunos j participaram de aulas prticas com os robs em sala. At o fim do ano, queremos a robtica presente em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino', declarou Jorge Vieira. A estudante da Escola Poeta Jonatas Braga, Maria Sara Fraga, de 11 anos vibra ao ver os robs executando os comandos determinados por ela. 'Comecei a ter aula de robtica este ano e j minha matria preferida. Nesta semana, montamos alguns robs e programamos outros para cantar o hino nacional. muito bom poder ver o rob fazendo tudo que a gente quer que ele faa', disse. O professor de cincias Jadson Amorim, especialista em Informtica na Educao, sente-se gratificado em ver o grande envolvimento das crianas com as aulas de robtica. 'Naturalmente as crianas j se interessam muito pelas aulas de robtica e, com esse link que fizemos com a Copa do Mundo, elas se motivaram ainda mais para participar. O rob tem grande amplitude de aproveitamento nas mais diversas disciplinas e com estudantes das mais diferentes idades. Com a robtica, conseguimos despertar a curiosidade dos alunos e motiv-los a aprender mais', pontuou. Os robs humanoides usados nas atividades desta foram batizados de NAO (crebro em chins), e foram desenvolvidos pela Somai, que uma empresa especializada em integrar novas tecnologias educao. Alm do NAO, tambm fizeram parte do evento os robs voadores, chamados de drones, e os robs feitos com blocos de encaixe da LEGO. Os primeiros fizeram imagens areas do evento, enquanto os ltimos jogaram futebol em duplas de robs, num minicampo de futebol montado no Cetec. Os alunos puderam controlar os chutes dos robs com joysticks tambm feitos com LEGO. At o momento, 1.066 educadores participaram de formaes para uso da linha LEGO e 87 para a utilizao dos robs humanoides. At o fim do ano, esses nmeros passaro para 3 mil e para 650, respectivamente. Depois dos educadores, no ms passado foi a vez de os alunos terem contato com os humanoides. Um grupo de 16 estudantes do 6 ao 9 ano participou da primeira aula prtica com os robs humanoides, no ltimo dia 23. Os alunos foram escolhidos por terem se destacado na Mostra Cientifica Municipal, no ano passado, com projetos voltados para a rea de robtica. No total, mais de 80 mil estudantes da educao infantil ao 9 ano do ensino fundamental sero beneficiados pelo Programa Robtica na Escola, que foi lanado em fevereiro de 2013. A ao chegar a 302 escolas e creches da rede, que utilizaro as novas tecnologias nas atividades em sala de aula."], [3558,2014,65,"2014-06-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo Julio filia PCR Amupe e incentiva o debate municipalista na sociedade",1,"'A Prefeitura do Recife no pode ficar de fora da Amupe, principalmente porque a situao da administrao municipal precisa ser tema do debate de toda a sociedade. Eu procuro pautar a PCR com democracia, por isso no poderia tomar uma deciso diferente dessa'. As palavras do prefeito Geraldo Julio, durante discurso, na tera-feira (10), na assinatura do termo de renovao e responsabilidade de filiao da PCR Associao Municipalista de Pernambuco (Amupe), mostram a importncia do Recife fazer parte da instituio. O ato foi realizado durante assembleia na sede da Amupe, no bairro de Jardim So Paulo. Na ocasio, Geraldo Julio reiterou a importncia de incluir a sociedade no debate municipalista. 'Os municpios esto precisando de unidade - somar foras. A sociedade precisa entender a dificuldade que os prefeitos esto passando', afirmou o gestor da capital pernambucana, referindo-se que, antes 76% do valor arrecadado pelo Governo Federal era divido entre os municpios e hoje apenas 44% faz parte do repasse. Responsvel por conduzir a reunio, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, Jos Patriota, parabenizou a atitude de Geraldo Julio ao tempo em que classificou a PCR como prefeitura smbolo do Estado. 'Quando o prefeito do Recife estende a mo Amupe, isso significa estender a mo tambm para todo o Estado. uma atitude de integrao, de troca, intercmbio. Uma atitude valiosa, porque no comum que grandes cidades se integrem com as demais', salientou. Atualmente, 171 municpios esto filiados Amupe - incluindo o Recife. A instituio, que existe h 47 anos, tem a misso de instruir os municpios na elaborao de projetos e captao de recursos junto ao Governo Federal."], [3559,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 28.011 DE 09 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 331.387,34 ( trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 331.387,34 TOTAL 331.387,34 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 331.387,34 TOTAL 331.387,34 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.012 DE 09 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.995.000,00 (um milho, novecentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 495.000,00 TOTAL 1.995.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 668.612,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 61.890,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 400.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimizao dos Processos da Administrao Tributria 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 230.498,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 495.000,00 TOTAL 1.995.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3560,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1621 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 234/2014 - GSF, R E S O L V E: Nomear MRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF n 68825706472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Tributao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanas, a contar de 22 de maio de 2014. PORTARIA N 1622 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 066/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL GUERRA DE MELO, CPF n 04486114493, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 25 de maio de 2014. PORTARIA N 1623 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 388/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado GENIVALDO CRISTOVO DE SOUZA, CPF n 30613299434, matrcula n 20.039-4, que respondeu pela funo de Presidente Pregoeiro, da Comisso Permanente de Licitao de Servios - CPLS, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n 18972667404, matrcula n 95.704-3, que esteve de licena mdica, no perodo de 21 a 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1624 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1445 de 03 de junho de 2013, publicada no DOM n 64 de 04 de junho de 2013, referente a nomeao de FRANCISCO ALVES, CPF n 28123164890. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1469 de 21 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 56 de 22 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 187/2014 - DPR/EMPREL, referente a designao da servidora ZULEIDE GARCIA HENRIQUES BRITO, CPF n 57430799434, matrcula n 545-2, Onde se l: 'ZULEIDE GERCIA HENRIQUES BRITO' Leia-se: 'ZULEIDE GARCIA HENRIQUES BRITO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1370 de 09 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 51 de 10 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1161/2014 - GAB/SE, referente exonerao da servidora ISABEL CRISTINA CAVALCANTI BARROS, CPF n 47859415453, matrcula n 99.159-4, Onde se l: 'matrcula n 73.303-2' Leia-se: 'matrcula n 99.159-4' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1539 de 26 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 58 de 27 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1168/2014 - GAB/SE, referente nomeao da servidora ANA CAROLINA DE MEDEIROS PINHEIRO, CPF n 06246400421, Onde se l: 'da Gerncia Geral de Educao Integral, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica' Leia-se: 'da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3561,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 147 DE 09 JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso das atribuies previstas no Art. 61, inciso I, da Lei Orgnica do Recife, e, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a implantao e funcionamento do sistema SAJ na Procuradoria Geral do Municpio do Recife e nas demais dependncias da Secretaria de Assuntos Jurdicos, RESOLVE: Art. 1 Fica constitudo o Comit Gestor de implantao e funcionamento do Sistema SAJ, no mbito da Procuradoria Geral do Municpio do Recife e demais dependncias da Secretaria de Assuntos Jurdicos. Art. 2 O Comit Gestor ser composto: I - pelo Secretrio de Assuntos Jurdicos, Dr. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho, como Gestor Geral - II - pelo Procurador Geral Adjunto, Dr. Manoel Sidney Santos - III - pelo Secretrio Executivo da SAJ, Dr. Luciano Benjamin Gesteira - IV - pelo Procurador Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, Dr. Silvio Lins de Albuquerque - V - pelo Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, Dr. Francisco Loureiro Severien - VI - pelo Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, Dr. Luciano Fernandes Alves - VII - pelo Procurador Chefe da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos - PTLC, Dr. Luiz Claudio de Farias Jnior - VIII - pela Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, Dra. Flvia Castanheira Nascimento - IX - pela Procuradora do Ncleo de Meio Ambiente - NUMA, Dra. Eugnia Giovanna Simes Incio Cavalcanti - X - pelo Presidente da Comisso Central de Inqurito - CCI, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra - XI - pelo Presidente da Comisso de Acumulao de Cargos - CAC, Dr. Joaquim Cerqueira Fortes Peres - XII - pela Coordenadora do Ncleo do Protesto - NP, Dra. Sandra Barros Ferreira - XIII - pela Gerente de Coordenao do Sistema SAJ, Dra Karina Monteiro - XIV - pela Gestora do GAS/SAJ, Dra. Alyra Andrade Alencar - XV - pelos Analistas da Emprel, Srs. Herder Gomes Vieira de Andrade e Eliane Maria de Melo Alves. Art. 3 So coordenadores do Sistema SAJ, no mbito das Procuradorias Especializadas / NUMA / CCI / CAC / NP: I - Procuradoria da Fazenda Municipal: a) Dr. Francisco Loureiro Severien (Titular) b) Dra. Patrcia Lobo Rosa Borges (Suplente) II - Procuradoria Judicial: a) Dr. Luciano Fernandes Alves (Titular) b) Dra. Maria Tereza Mazoco Times (Suplente) III - Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos - PTLC: a) Dr. Luiz Cludio de Farias Jnior (Titular) b) Dra. Susan Procpio Leite Carvalho (Suplente) IV - Procuradoria Consultiva: a) Dra. Flvia Castanheira Nascimento (Titular) b) Dr. Raimundo Fernandes Souza (Suplente) V - Ncleo de Meio Ambiente e Urbanismo - NUMA: a) Dra. Eugnia Giovanna Simes (Titular) b) Dra. Maria Carolina Lindoso de Melo / Andra Karla Amaral de Galiza (Suplente) VI - Comisso Central de Inqurito - CCI: a) Dr. Everardo Cavalcanti Guerra (Titular) b) Dr. Alexandre Antnio Costa Bezerra da Silva (Suplente) VII - Comisso de Acumulao de Cargos - CAC: a) Dr. Joaquim Cerqueira Fortes Peres (Titular) b) Dr. Jarlon Cupertino da Silva Leite (Suplente) VIII - Ncleo de Protesto - NP: a) Dra. Sandra Barros Ferreira Art. 4 Compete ao Comit Gestor: I - solucionar, em carter definitivo, as pendncias que surgirem durante a implantao e funcionamento do Sistema SAJ e que no tenham sido resolvidas pelos Coordenadores e pela Gerncia de Coordenao no mbito das Procuradorias Especializadas / NUMA / CCI / CAC / NP: II - propor ao Secretrio de Assuntos Jurdicos medidas, sugestes e solues para o bom andamento dos servios contratados, referentes ao Sistema SAJ - III - adotar providncias com vista a regular a implantao do Sistema SAJ. Pargrafo nico. - O Comit Gestor ser presidido pelo Secretrio de Assuntos Jurdicos, que ter voto de desempate nas reunies, as quais sero realizadas sempre que necessrio com vista ao cumprimento das atribuies do respectivo rgo e efetividade da implantao e funcionamento adequado do Sistema SAJ. Art. 5 Competem aos Coordenadores do Sistema SAJ, na esfera das Procuradorias Especializadas / NUMA / CCI / CAC / NP: I - solucionar os problemas verificados durante a implantao do sistema, relativos a sua rea de especialidade - II - propor solues ao Comit Gestor, na hiptese da existncia de problemas que superem as possibilidades de implantao do sistema em sua rea de competncia ou envolvam outras Procuradorias Especializadas / NUMA / CCI / CAC / NP - III - solicitar ao Secretrio de Assuntos Jurdicos disponibilizao de meios e recursos necessrios a regular implantao do Sistema SAJ, ouvido, se for o caso, o Comit Gestor - IV - indicar os Procuradores e servidores que participaro do treinamento oferecido pela empresa contratada, bem assim os multiplicadores, de comum acordo com a Gerente de Coordenao do Sistema SAJ - V - acompanhar a evoluo da implementao do Sistema SAJ, para utilizao pelos Procuradores Municipais e pelos servidores lotados em suas unidades de trabalho - VI - adotar outras medidas, no mbito de suas atribuies. Art. 6 Compete Gerncia de Coordenao: I - constituir sua equipe de trabalho para acompanhar, solucionar, treinar e executar as tarefas necessrias implantao e funcionamento do Sistema SAJ na Procuradoria Geral do Municpio e nas dependncias da Secretaria de Assuntos Jurdicos - II - comandar a equipe de Tecnologia da Informao - TI da Secretaria de Assuntos Jurdicos, os assessores e a equipe de suporte ao setor de cadastramento de processos - III - promover o levantamento do fluxograma dos processos, do material e equipamentos necessrios implantao e funcionamento do Sistema SAJ - IV - promover o levantamento do fluxograma do pessoal necessrio execuo das tarefas de TI, da assessoria e da equipe de suporte ao setor de cadastramento de processos - V - supervisionar o desempenho de seus auxiliares diretos (equipe de TI, assessores e equipe de suporte e cadastramento de processos) - VI - instituir rotinas de trabalho, relativas implantao do Sistema SAJ, ouvida a empresa contratada, os coordenadores das Procuradorias Especializadas / NUMA / CCI / CAC / NP e, se for o caso, o Comit de Gestor - VII - prestar auxlio empresa contratada, no que couber, com vista a possibilitar a implantao do Sistema SAJ - VIII - organizar o treinamento dos usurios e multiplicadores - IX - fiscalizar a implantao do Sistema SAJ e a utilizao dos recursos disponveis pelos usurios - X - adotar outras providncias quanto ao fiel cumprimento das medidas necessrias implementao e funcionamento do Sistema SAJ - XI- solicitar ao Secretrio de Assuntos Jurdicos a disponibilizao de meios e recursos necessrios implantao e funcionamento do Sistema SAJ. Art. 7 Compete GAS/SAJ: I - prestar suporte administrativo, oramentrio e financeiro para soluo de problemas de implantao e funcionamento do Sistema SAJ, aquisio de equipamentos, adimplemento da parte financeira do contrato com a empresa contratada - II - propor solues"], [3562,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2," ao Secretrio de Assuntos Jurdicos e ao Comit Gestor na sua rea de competncia. Art. 8 Competem aos Analistas da Emprel, nos termos do Ofcio n 135/2014 - DPR/Emprel, de 15.04.2014: I - subsidiar o Comit Gestor, no mbito de sua competncia, para fins de implantao e funcionamento do Sistema SAJ - II - solucionar os problemas verificados durante a implantao e funcionamento do sistema, relativos a sua rea de especialidade - III - auxiliar empresa contratada, no que couber, com vista a possibilitar a implantao do Sistema SAJ, bem como a integrao com o sistema de Dvida Ativa e com o sistema do Tribunal de Justia de Pernambuco - PJe - IV - adotar outras medidas, no mbito de suas atribuies - Art. 9 Para acompanhar, debater e decidir questes concernentes integrao com o sistema de Dvida Ativa, poder ser solicitada a participao dos Auditores Srs. Ivson Caldas e Fabiana Cortizo, especialmente designados pelo Secretrio de Finanas para tal fim, sempre que se fizer necessrio ao regular funcionamento do respectivo procedimento tecnolgico, nos termos do Ofcio n 247/2014 - GSF/Gabinete da Secretaria de Finanas, de 05.06.2014. Art.10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Junho de 2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL DE HOMOLOGAO N 09/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso pblico destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no DOM n 125, de 24/10/2013, Resolve: I. HOMOLOGAR o Concurso para provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, cujo Resultado Final foi publicado no Dirio Oficial da Prefeitura do Recife, na edio de 31 de maio de 2014. II. INFORMAR que de acordo com os itens 2, 10 e demais do Captulo IV do Edital de Abertura de Inscries, os candidatos com deficincia habilitados devero submeter-se percia mdica e sero convocados por meio de Edital prprio, a ser publicado oportunamente no Dirio Oficial do Municpio, reservando-se aos mesmos o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso. Recife/PE, 09 de junho de 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [3563,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 246 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 733/2014-GAB/DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Finanas do Recife, a servidora, IVIA MEDEIROS N G PORTELA, Tcnico de Cadastro Imobilirio, Matrcula n 89.834-7, CPF n 038.876.334-58, que se encontrava disposio da EMLURB, com efeito retroativo a 09 de maio de 2014. PORTARIA N 247 DE 09 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 226/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife e Ofcio n 44/2014-GAB/SE da Secretria Executiva de Gesto da Rede da Secretaria de Educao do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife a servidora WYLMA LCIA CORREIA DOS SANTOS, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.810-9, CPF n 048.933.534-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data de publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [3564,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Portaria",1,"PORTARIA SETUR-L N 005 DE 09 JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.116 de 20 de maio de 2013 e publicado no Dirio Oficial do Municpio no dia 21 de maio de 2013 e a Portaria SADGP/SETURL n312, de 11 de outubro de 2013 publicada no Dirio Oficial do Recife no dia 12 de outubro de 2013 e republicada no dia 15 de outubro de 2013. R E S O L V E, I - Convocar LUIZ RAFAEL SANTOS DE ARAJO, CPF n 100.876.834-07 (classificao 51), aprovado conforme Portaria SETUR-L n008 de 19 de novembro de 2013, publicada em 21 de novembro de 2013, 2013 a assumir a funo de Atendente Bilngue, em substituio a ARIANA BARBOSA DE MELO OLIVEIRA BORGES, CPF n 039.303.164-04, que solicitou o encerramento antecipado do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada acima descriminada."], [3565,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO N. 013, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANA PRIVADA LTDA - EPP. Objeto: A resciso amigvel do contrato n. 013/2011, originado do Processo Licitatrio n. 009/2011, aberto na modalidade Prego Eletrnico n. 001/2011 - SANEAR, com interrupo da prestao dos servios de Vigilncia Patrimonial Armada, atravs de 01 (um) posto, de 24 horas, com escala de 12 X 36 horas, a partir do dia 16 de maio de 2014, motivado nos incisos I, II e VII do art. 78 e fundamentado no art. 79, II, ambos da Lei Federal n. 8.666/1993 e alteraes posteriores, por culpa e requerimento da contratada. As obrigaes das partes, decorrentes do Contrato objeto da presente resciso, ficam desobrigadas em sua totalidade, pelo qual se tem plena, geral e irrevogvel quitao, nada mais havendo a reclamar em relao ao contrato ora rescindido. Os crditos existentes em favor da Contratada ficaro retidos disposio de Entidade Sindical da categoria ou Judiciria, para quitao das verbas rescisrias e dvidas trabalhistas porventura existentes dos funcionrios da empresa que prestaram servios na sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, conforme mediado na Ata Administrativa, realizada em 30/04/2014, nos autos do processo n. 46213.007935/2014-26 - Ministrio do Trabalho e Emprego - Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco."], [3566,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA PREGO ELETRONICO n 11/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada, para atender s necessidades da Prefeitura do Recife. Comunicamos o adiamento da sesso inicial, em virtude de impugnao ao edital, para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 09 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 012/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de 300.000 (trezentos mil) piquetes de madeira mista com ponta, para atender as necessidades da SEDEC - Secretaria Executiva de Defesa Civil. Empresa habilitada e declarada vencedora: SATISFAZ COMRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITRIO E PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA, com valor global de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco reais). Recife, 09 de junho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 013/2014 - CPLSSA. Licitao - BB 534281. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de fardamentos - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMRCIO CONFECES SANTA HELENA LTDA - ME, nos lotes: 01 e 02, de R$ 216.992,60 e R$ 21.147,00, RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA, no lote 03, com o valor total de R$ 18.995,20, SPORTS MAGAZINE LTDA, no lote 04, com o valor total de R$ 53.000,00, respectivamente. Recife, 09 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 19/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para contratao de empresa especializada na prestao de servios funerrios para as famlias em situao de vulnerabilidade social, residentes no municpio do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 20 (vinte) de junho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 09 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIO DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 13/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo relativo Dispensa de Licitao n. 13 /2014, que tem como objeto a aquisio de Insumos Odontolgicos, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto empresa: DL DENTAL LTDA-EPP, CNPJ n 07.827.565/0001-96, ao preo total de R$ 104.283,69. Recife, 09 de junho de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - secretrio de sade."], [3567,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MARO/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8 CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO ABRIL/2014 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8"], [3568,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Baile dos Namorados bate recorde de arrecadao",1,"O 16 Baile dos Namorados, realizado no ltimo sbado (7), garantiu 160 mil reais para serem doados a duas instituies de caridade. O evento, promovido pela Prefeitura do Recife atravs do Instituto de Assistncia Social e Cidadania (Iasc), foi realizado no Arcdia Pao Alfndega, reunindo diversas autoridades do Estado e municpio. O prefeito Geraldo Julio e a primeira-dama da cidade, Cristina Mello, comandaram o evento, que contou com os shows de Fagner, Cristina Amaral e da Orquestra Maximus, em um clima de muito romantismo e animao. Desde sua origem, o Baile dos Namorados reverte a renda dos ingressos para instituies que se dedicam incluso social e cidadania, para apoiar as entidades a continuarem ofertando assistncia populao em situao de vulnerabilidade do Recife. Desta vez, superando o valor de 140 mil reais angariados no ano passado, o evento vai beneficiar a Casa de Frei Francisco, do bairro dos Coelhos, e o Lar Elizabeth Mein, da Iputinga, com 80 mil reais cada. O prefeito Geraldo Julio falou da felicidade em ver tantas pessoas contribuindo para a diminuio da vulnerabilidade social do Recife. 'Agradeo muito s pessoas que puderam comparecer a esta festa e colaborar para um fim to caridoso. Juntos podemos fazer mais pelo Recife, e a partir desta iniciativa vamos poder contribuir para a melhoria da situao em algumas entidades de caridade da cidade, o que naturalmente diminui a situao de risco e abandono das pessoas que elas cuidam', declarou o gestor. Com o tema 'Recife: Embalando Amores e Transformando Vidas', o jantar foi embalado por grandes sucessos. Fagner, a grande atrao da noite, garantiu a animao dos presentes, colocando para danar todas as pessoas no salo, ornamentado por Romildo Alves. Cristina Amaral encerrou a noite com muito forr, j adiantando os festejos do perodo junino. A secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, que tambm acumula a presidncia do Iasc, enalteceu os apoiadores. 'Estamos muito felizes com a presena de tantas pessoas, o que acarretou em um benefcio de valor to expressivo. A Casa Frei Francisco, que lida com jovens, tirando-os de situaes de criminalidade, oferecendo cursos de formao - e o Lar Elizabeth Mein, que j existe h 60 anos e atende garotas, de 10 a 17 anos, que sofreram algum tipo de violncia ou violao de direitos - so instituies que precisam e merecem esta doao', enfatizou a secretria."], [3569,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife de Corao nos Bairros chega ao Vasco da Gama",1,"O Vasco da Gama, que fica na Zona Norte do Recife, foi a 4 localidade a receber o projeto Recife de Corao nos Bairros, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. Centenas de pessoas aproveitaram o domingo na Praa da Quadra do Vasco, rea central do bairro, onde estavam funcionando os polos esportivo, cultural e infantil. Alm das atividades de lazer, tambm foram oferecidos servios de sade para a populao. O administrador Eduardo Cordeiro, de 30 anos, morador do bairro e levou a filha Maria Eduarda, de 2 anos, para aproveitar o dia no polo infantil. 'Est sendo um dia muito diferente para todos ns, um evento que rene a famlia e a comunidade. Todos esto aproveitando bastante, especialmente nossos filhos, e isso o que nos proporciona mais alegria'. As crianas puderam aproveitar o dia brincando com uma cama elstica, piscina de bola, tobog, teatro infantil e, ainda, assistir a um espetculo de magia. A programao no Vasco da Gama comeou s 10h, seguindo at s 17h. No polo esportivo teve basquete de rua, handebol, vlei, futebol, slackline, badminton e uma rampa de skate. A festa ficou completa com a apresentao cultural de grupos como Madracatu - Baque de Santana - Tempestade do Prazer - Trio Beleza - Trio de Forr do Lelo - Banda Ara Yl. Uma feira de artesanato de artistas locais tambm foi montada. O polo de servios ofereceu uma Central de Sade e tambm o projeto Vacinao contra a Violncia - iniciativa da Secretaria de Segurana Urbana do Recife, que visa incentivar atitudes de gentileza entre as crianas, atravs de um jogo virtual. A aposentada Maria Eunice Rodrigues, de 66 anos, aproveitou o projeto para realizar exame de glicemia, aferio da presso arterial e mamografia. ' a primeira vez que vejo um projeto como esse e estou encantada. Estou aproveitando para fazer os exames que esto sendo oferecidos e cuidando da minha sade', contou. A cada ms, um bairro diferente recebe o projeto que realizado de forma padronizada, contando com polos esportivos, infantis e culturais, seguindo o mesmo molde do j tradicional Recife Antigo de Corao, que acontece no ltimo domingo de cada ms no bairro do Recife Antigo. Em julho, ser a vez do bairro de Jardim So Paulo receber o projeto."], [3570,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Diretores e vice-diretores das escolas do Recife tomam posse",1,"Os 406 diretores e vice-diretores de 203 escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife tomaram posse na manh de ontem (9), no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Os gestores foram eleitos no ltimo dia 21 para um mandato de trs anos, para gerir as unidades de ensino e colocar em prtica os Planos de Gesto Escolar. Eles foram empossados pelo secretrio de Educao, Jorge Vieira. Uma das presentes foi Naedva Burgos, diretora da escola Zumbi dos Palmares, em Brasilit. Ela est h 26 anos na Rede Municipal de Ensino e h 16 anos como diretora da mesma escola. ' um privilgio estar conduzindo uma escola onde sempre sou reeleita. Ser diretora uma responsabilidade muito grande com todos os segmentos que participam da escola: alunos, pais, professores, funcionrios e comunidade. Trabalhamos conjuntamente com a Secretaria de Educao visando a melhoria da qualidade da educao', afirmou. Durante todos esses anos, Naedva acompanha a evoluo das unidades de ensino. 'Em 1988, quando entrei na rede, o material do professor era apenas o giz e o quadro verde, enquanto o aluno s tinha um caderno e um lpis. Hoje os meninos tm tablet e aprendem robtica, e os professores tm notebook, datashow e outras tecnologias que facilitam nosso trabalho', observou a diretora. O secretrio de Educao, Jorge Vieira, parabenizou todos os eleitos e a Comisso Eleitoral, por ter conduzido todo o processo de forma transparente. 'Vocs diretores que esto no dia a dia das escolas, vendo os problemas de perto. H escolas que tm a mesma estrutura e apresentam resultados diferentes. Isso o dedo da gesto, por isso o papel de vocs to importante', ressaltou o secretrio. Jorge Vieira pediu a unio de todos para que a Rede Municipal d um salto de qualidade. 'Nosso desafio grande. Precisamos melhorar muito e rapidamente. Queremos que Recife chegue em 2020 como uma das cidades com melhor ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (Ideb) do Pas', declarou. Durante o evento, foram feitas reflexes sobre o que ser gestor, quais so as responsabilidades do cargo e como se pode construir uma gesto democrtica e participativa. Alm dos diretores e do secretrio, tambm participaram da solenidade a secretria executiva de Gesto da Rede, Danielle Freitas, o secretrio executivo de Gesto Pedaggica, Rogrio Moraes, o secretrio executivo de Tecnologia na Educao, Francisco Luiz dos Santos, os vereadores Carlos Gueiros e Isabela Roldo, entre outros. O resultado da eleio foi divulgado no Dirio Oficial do Municpio do ltimo dia 29. Participaram do processo eleitoral os alunos com 11 anos ou mais, servidores do quadro efetivo das unidades de ensino, professores, pais ou responsveis e representantes do conselho. Ainda haver eleies em 21 escolas por problemas de documentao, dificuldade de composio de comisso eleitoral, entre outros. Nessas unidades, os diretores atuais continuam na gesto at que haja eleio, conforme calendrio a ser divulgado pela Secretaria de Educao."], [3571,2014,64,"2014-06-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vigilncia Sanitria e donos de supermercados discutem auto-inspeo",1,"Conversar, orientar e conscientizar os donos de mercados e supermercados da Capital sobre a importncia da auto-inspeo. Este foi o objetivo da Vigilncia Sanitria (Visa) do Recife ao reunir cerca de 170 empresrios e representantes do comrcio de alimentos ontem (9), no auditrio da Faculdade de Cincias Mdicas do Hospital Oswaldo Cruz, em Santo Amaro. Na reunio, a Visa falou sobre o resultado e a importncia da operao de vistoria que est sendo realizada desde fevereiro. Foi apresentado ainda um checklist de auto-inspeo que os estabelecimentos devero fazer para evitar interdies. A relao estar aberta para consulta dos representantes dos supermercados a partir de hoje (10), no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). Com a realizao da reunio, a Visa Recife espera que os donos de estabelecimentos comerciais tenham mais ateno s normas sanitrias. 'Ns estamos disponibilizando o checklist de auto-inspeo para que cada estabelecimento faa periodicamente essa vistoria. Precisamos da implantao das boas prticas, do compromisso dos gestores, da atuao efetiva dos fiscais e encarregados e da capacitao peridica dos funcionrios', pontuou a gerente da Visa Recife, Adeilza Ferraz. O encontro, porm, no representa a flexibilizao das vistorias. De acordo com Adeilza, as inspees continuaro. 'A fiscalizao continuar sendo feita, porque o trabalho da Vigilncia permanente. E como eles (os empresrios) j sabem quais so as normas, pedimos a colaborao deles para que regularizem os seus estabelecimentos. Quem descumprir as exigncias vai sofrer punies', completou. O promotor do Ministrio Pblico de Pernambuco, Maviael Souza, elogiou o trabalho feito pelos rgos envolvidos na operao e fez um alerta aos comerciantes. 'Esse momento uma pausa para esclarecer, mostrar a necessidade de mudar. Estamos aqui unidos para que possamos exercer a presso do bem para que isso mude. Ningum quer ser multado, ser interditado e responder a processos cveis e criminais. Mas quem no quiser mudar, vai sofrer as punies merecidas e correr ate o risco de quebra', comentou. O presidente da Associao Pernambucana de Supermercados (Apes), Edvaldo dos Santos, falou sobre a disposio do setor em mudar. 'Estamos aqui para acertar nesse trabalho, no queremos infringir as leis e as normas. H um grande investimento sendo feito para atender as normas da Visa, da Adagro, do Procon-PE e Ipem', disse. Desde fevereiro, dos 28 supermercados vistoriados na ao conjunta, 17 tiveram interdio total e cinco sofreram interdio parcial e outros cinco foram notificados. Um total de 10,653 toneladas de alimentos e produtos imprprios para consumo foram apreendidas nas inspees."], [3572,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.026 /2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013 E 17.892 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E D OUTRAS PROVIDNCIAS CORRELATAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operao de crdito, por meio da linha de financiamento da CAIXA ECONMICA FEDERAL (CEF) com recursos transferidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), at o limite de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhes de reais), no mbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Acelerao do Crescimento - CPAC. Pargrafo nico - Os recursos das operaes de crdito contratadas podero ser utilizados para ressarcimento das despesas pagas com fontes prprias do Tesouro Pblico, respeitando as normas do Agente Financeiro. Art. 2 - Para garantia do principal, encargos e acessrios das operaes de crdito contratadas pelo Municpio do Recife, observada a finalidade indicada no art. 1 e seu pargrafo nico, fica o Poder Executivo autorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em carter irrevogvel e irretratvel, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participao dos Municpios (FPM). 1 - O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos no inciso I do artigo 159 da Constituio Federal, e, na hiptese da extino dos impostos ali mencionados, bem como na de insuficincia dos fundos ou tributos que venham a substitu-los, sero conferidos CAIXA ECONMICA FEDERAL os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqveis no caso de inadimplemento. 2 - Para a efetivao da cesso e/ou vinculao em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil S.A autorizado a transferir recursos cedidos e/ou vinculados conta e ordem da CAIXA ECONMICA FEDERAL, nos montantes necessrios amortizao da dvida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cesso, ou ao pagamento dos dbitos vencidos e no pagos, em caso de vinculao. 3 - Os poderes previstos neste artigo e nos pargrafos 1 e 2 s podero ser exercidos pela CAIXA ECONMICA FEDERAL na hiptese do Municpio do Recife no ter efetuado,at 30 (trinta) dias aps o vencimento, o pagamento das obrigaes assumidas nos contratos de emprstimos, financiamentos ou operaes de crdito celebrados com a CAIXA ECONMICA FEDERAL. Art. 3 - Os recursos provenientes da operao de crdito objeto do financiamento sero consignados como receita no oramento ou em crditos adicionais. Art. 4 - O Poder Executivo consignar nos oramentos anuais e plurianuais do Municpio do Recife, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para emprstimos, financiamentos ou operaes de crdito por ele contrados, dotaes suficientes amortizao do principal, encargos e acessrios resultantes, inclusive os recursos necessrios ao atendimento de contrapartida do Municpio do Recife, no Projeto financiado pela CAIXA ECONMICA FEDERAL, conforme autorizado por esta Lei. Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as Leis Municipais n 17.871/2013 e n 17.892/2013, publicadas nos DOM de 28/05/2013 e 21/09/2013, respectivamente, anulando-se, em conseqncia, todos os atos com efeitos financeiros que por ventura tenham derivado dessas leis. Recife, 06 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 14/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. DECRETO N 28.004 DE 06 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.992.000,00 (um milho, novecentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio Inovao e Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 115.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 130.000,00 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoo e Coordenao das Aes do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 62.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 185.000,00 TOTAL 1.992.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0133 - Locao de Mo-de-obra 94.939,18 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 319.476,13 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 77.584,69 TOTAL 1.992.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECR"], [3573,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"ETO N 28.005 DE 06 DE JUNHO DE 2014 Altera o Decreto n 27.070 de 10 de maio de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preos, previsto no art. 15 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, D E C R E T A : Art. 1 - O Decreto n 27.070 de 10 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alteraes: 'Art. 2 - 1 - Cada rgo ou entidade da administrao municipal o gerenciador dos registros de preos realizados para atender s suas necessidades, salvo no caso de objeto de interesse comum a diversos rgos ou entidades da administrao municipal, caso em que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas poder ser a gerenciadora. ' (NR) ' Art. 6 - 1 - Cabe ao rgo participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditrio, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preos ou do descumprimento das obrigaes contratuais, em relao s suas prprias contrataes, informando as ocorrncias ao rgo gerenciador (NR). 2 - Na hiptese do rgo participante no manifestar sua demanda nos termos do caput deste artigo, poder proceder adeso ata de registro de preos, limitado o quantitativo srie histrica do exerccio financeiro anterior.' 'Art. 7 - . 1 - O julgamento por tcnica e preo poder ser excepcionalmente adotado a critrio do rgo gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas. 2 - Na licitao para registro de preos no necessrio indicar a dotao oramentria, que somente ser exigida para a formalizao do contrato ou outro instrumento hbil.' (NR) 'Art. 22 ............. 7 - ................ VI - autorizao prvia da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras.' (NR) Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de junho de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 28.006 DE 06 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso do benefcio de Auxilio Moradia a 17 (dezessete) famlias em situao de vulnerabilidade, residentes na comunidade Repblica do Lbano/Beira Rio no bairro do Pina, nesta cidade, em face da execuo de Obras de Urbanizao do Sistema Virio Via Mangue, com recursos do Programa de Acelerao de Crescimento - PAC. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no Artigo 3, Inciso I, da Lei Municipal n 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal n 18.810, de 30 de maro de 2001, CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, com recursos da Unio Federal, prev, entre outras aes, a abertura de vias, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio e reassentamento de famlias, com a construo de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementao de infraestrutura para a Via Mangue, depende da demolio imediata das moradias no local, obrigando a remoo das famlias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 17 (dezessete) novas famlias na poltica habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefcio eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Habitao - D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do benefcio de Auxilio Moradia a 17 (dezessete) famlias em situao de vulnerabilidade, residentes na Repblica do Lbano/Beira Rio no bairro do Pina, nesta cidade, em face da execuo de Obras de Urbanizao do Sistema Virio Via Mangue, com recursos do Programa de Acelerao de Crescimento - PAC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Empresa de Urbanizao do Recife/URB- RECIFE. Art. 4. Compete Empresa de Urbanizao do Recife/URB, a verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento Diretoria de Administrao Setorial/DAS da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5. So inacumulveis a percepo do Auxilio Moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto correro conta da Dotao Oramentria n. 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Oramentria Anual/LOA, do Municpio do Recife. Art. 7. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 28.006 DE 06 DE JUNHO DE 2014 AUXLIO MORADIA - COMUNIDADE REPBLICA DO LBANO/BEIRA RIO - BAIRRO DO PINA NOME DO PROPRIETRIO ENDEREO N CPF RG ANA CARLA DA SILVA AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 68 091.482.864-94 7. 832.001-SDS-PE DAVID FERREIRA DE ARAO AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM S/N 060.370.124-82 7. 327.681-SDS-PE DJALMA MATOS DE JESUS AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 112 B 212.352.493-53 6.900.468-SDS-PE EDILSON JOO DOS SANTOS AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 123 036.777.494-17 5. 412.451-SDS-PE ELIEZER GOMES DE OLIVEIRA AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 119 405.372.264-00 1.370.539-SSP-PE IVALDA VALENA DA SILVA/EDNALDO F. SILVA AV. REPUBLICA DO LIBANO 090.749.354-86 4.595.650-SDS-PE JEFERSON ALMEIDA DA SILVA AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 73 017.947.254-23 8.630.073-SDS-PE JOO ANETO DE PAULA DA COSTA AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 33 440.423.373-68 1945988-90-SSP-CE JOO GOMES DE MIRANDA AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 10 168.212.544-00 1.729.053-SDS-PE JOS CARLOS DA SILVA/VANZIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 112-A 329.015.424-68 2.338.612-SSP-PE JOSINEIDE MARIA DA SILVA RUA REPBLICA DO LBANO 11 045.144.494-90 6.147.220-SSP-PE MARCOS LUIZ DE SOUZA COUTO/VERA MARIA SOU"], [3574,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"ZA COUTO AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 100A 642.223.654-91 3.460.272-SDS-PE MAURO RODRIGUES DA SILVA RUA REPBLICA DO LBANO S/N 052.438.654-43 6.474.327-SDS-PE RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA 3 TRAV. DA AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 99 074.900.044-97 7.601.428-SDS-PE SANDRA MARIA DA CONCEIO AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 10 B 059.400.354-77 5.050.402- SSP-PE THIAGO SOTERO AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 136 098.473.064-86 8.459.084-SDS-PE WILLENBERG DA CONCEIO DOS ANJOS AV. REP. DO LIBANO/BECO DO CUMIM 163 089.163.254-98 8.095.800-SDS-PE DECRETO N 28.007 DE 06 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Declaram de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em terreno de marinha, inseridas em uma rea de 3.343,506m, identificadas pelos cadastros ns. 01, 19, 20, 21 e 44 do Trecho 13, edificadas entre a Rua Vereador Nivaldo C. Maia Arajo e a Rua Itainpolis, bairro de Campina do Barreto e Trecho 16, localizado entre a Travessa Joo Praxedes O. Filho ao Rio Fundo, bairro de Peixinhos, identificadas pelos cadastros ns. 03, 04, 28, 47, 50, 53, 63, 64 e 66, na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. As reas onde esto contidas as benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-o construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2/Bacia do Beberibe - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art.100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 28.007 DE 06 DE JUNHO DE 2014 MEMORIAL DESCRITIVO - TRECHOS 13 e 16. LOTEAMENTO: Rio Beberibe TRECHO/BENFEITORIA: TRECHO BAIRRO CADASTRO LIMITES 13 CAMPINA DO BARRETO 1, 19, 20, 21, 44 RUA VEREADOR NIVALDO C MAIA / RUA ITAINPOLIS 16 PEIXINHOS 3, 4, 28, 47, 50, 53, 63, 64,66 TRAVESSA JOO PRAXEDES O. FILHO /RUA RIO FUNDO REA (m): 3.343,506 PERMETRO (m): 248,636 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRROS: Campina do Barreto e Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS VEREADOR NIVALDO C. MAIA, ITAINPOLIS, RUA UBIRAJARA VILARIM, TRAV. JOO PRAXEDES O. FILHO E RIO FUNDO - LESTE: EDIFICAES DA RUA RIO FUNDO - OESTE: RUA VEREADOR NIVALDO C. MAIA. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.254,111 m Norte e 292.884,260 m Leste, seguindo com distncia de 19,850 m e azimute plano de 16455'55' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 53,468 m e azimute plano de 14413'58' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Rio Beberibe, seguindo com distncia de 11,543 m e azimute plano de 15703'58' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Rio Fundo, seguindo com distncia de 27,126 m e azimute plano de 21800'42' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Rio Fundo, seguindo com distncia de 12,849 m e azimute plano de 30358'38' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 30838'07' chega-se ao ponto V-7, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 31757'04' chega-se ao ponto V-8, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 32716'01' chega-se ao ponto V-9, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 18,353 m e azimute plano de 33634'58' chega-se ao ponto V-10, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Vereador Nivaldo C. Maia, Itainpolis, Ubirajara Vilarim, Trav. Joo Praxedes O. Filho e Rio Fundo, seguindo com distncia de 11,358 m e azimute plano de 34114'27' chega-se ao ponto V-11, deste confrontando neste trecho com Rua Vereador Nivaldo C. Maia, seguindo com distncia de 39,028 m e azimute plano de 6026'25' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. DECRETO N 28.008 DE 06 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regul"], [3575,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"amenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - AFOGADOS: 01- Na condio de titulares: a) Andr Albano de Souza, portador de Cdula de Identidade n. 2.848.390 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 427.498.594-68 - b) Edna Maria de Sales, portadora de Cdula de Identidade n. 5.586.673 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 607.188.034-34. 02 - Na condio de suplentes: a) Maria dos Prazeres da Silva Alencar, portadora de Cdula de Identidade n. 4.973.465 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 009.796.224-40 - b) Roberto Soares Barros, portador de Cdula de Identidade n. 1.601.221 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 167.464.904-59. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Maurivaldo Oliveira Silva, Matrcula n. 16.953-6 - b) Suplente: Marcos Bazante da Silva, Matrcula n. 11.321-2. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de maio de 2014. Recife, 06 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.009 DE 06 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - UR-5/TRS CARNEIROS: 01- Na condio de titulares: a) Gemerson Carlos da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 5.820.210 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 043.003.704-00 - b) Juselino Luciano da Rocha, portador de Cdula de Identidade n. 1.420.438 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 377.206.434-53. 02 - Na condio de suplentes: a) Joo Vians Ramos de Souza, portador de Cdula de Identidade n. 5.291.513 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 031.037.744-01 - b) Inaldo Bezerra da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 2.266.018 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 352.286.524-34. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Levino Marcelo Frias da Mota, Matrcula n. 12.274-2 - b) Suplente: Anunciada M. Pastick Gonalves, Matrcula n. 10.548-1. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 07 de fevereiro de 2014. Recife, 06 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 28.010 DE 06 DE JUNHO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, D E C R E T A : Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - ALTO DA JAQUEIRA: 01- Na condio de titulares: a) Araguacy Paula da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 2.089.700 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 388.351.004-10 - b) Jailson Prazeres Neto, portador de Cdula de Identidade n. 1.391.140 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 244.501.894-34. 02 - Na condio de suplentes: a) Joo Paulo Maciel Bezerra, portador de Cdula de Identidade n. 6.096.126 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 009.863.794-09 - b) Francisco Rosa de Moura, portador de Cdula de Identidade n. 2.223.839 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 195.696.614-53. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Anunciada M. Pastick Gonalves, Matrcula n. 10.548-1 - b) Suplente: Levino Marcelo Frias da Mota, Matrcula n. 12.274-2. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 07 de fevereiro de 2014. Recife, 06 de junho de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos"], [3576,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1619 DE 06 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17. 950 de 13/12/2013 republicada no DOM n 147 de 19/12/2013, considerando o regimento n 01/02/2014 publicado no DOM 13 e a Portaria de n 1136 de 05/06/2014, da Secretaria de Educao/Comisso Coordenadora Eleitoral, que torna publico o resultado final da eleio Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice Administradores, das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E : Nomear para exercer as funes gratificadas de Diretor, Vice-Diretor, Administrador e Vice Administrador das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, os servidores abaixo relacionados, a contar de 09 de Junho de 2014. RPA 01 N UNIDADE EDUCACIONAL DIRETOR/ADMINISTRADOR VICE-DIRETOR/VICE ADMINISTRADOR 1Almirante Soares Dutra Vernica Maria Lima Mat. 44 794-4 CPF 496 953 634-15 Luziete Cndida Arajo Mat. 89 478-1 CPF 710 866 254-04 2Cidado Herbert de Souza Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares Mat. 53 914-4 CPF 373 770 194-68 Avany Carvalho Albertim Mat. 53 120- 0 CPF 192 553 654-87 3Coque Grijalba Maria Pessoa Mat. 54 472-3 CPF 674 618 088-34 Selme de Figuera Mat. 69 019-1 CPF 223 467 674 -68 4Frei Tadeu Joelma Dornelas da Silva Mat. 55 113-3 CPF 547 422 854 -68 Marleide Nunes dos Santos Mat. 57 314-5 CPF 667 437 374-53 5Gal. Emdio Dantas Barreto Maria Sandra Marques Vras Mat. 32 202-1 CPF 599 254 184-53 Rejane Moura Guedes Mat. 55 820-0 CPF 658 391 614 - 20 6Lutadores do Bem Adriana Claudia Maia Carlini Mat. 57 033-2 CPF 659 081 545-20 Nyedja Cristina de Lacerda Mat. 32 423-0 CPF 292 137 384-04 7Novo Mangue Nadir de Souza Lamenha Mat. 55 184-6 CPF 333 550 454-20 Maria Aparecida de B. Lira Mat. 57427-0 CPF 362 192 404-30 8Padre Antnio Henrique Jos Carlos Martins de Santana mat. 56 848-4 CPF 178 324 544-15 Daniele Tavares de Miranda mat. 88535-5 CPF 029 420 134-35 9Pedro Augusto Marisa de Oliveira Dias Mat. 55 905-8 CPF 373 125 024-15 Josenide Matias Pinheiro de Freitas Mat. 33 399-6 CPF 856 083 004-91 10Prof. Jos da Costa Porto ngela Maria de Lima Pedrosa Mat.37 459-0 CPF 501 955 734-04 Roberta Soares de Carli Mat. 62 790-8 CPF 753 201 204-06 11Prof. Josu de Castro Francisca Bezerra da Silva Chaves Mat. 57 343-7 CPF 545 090 174-72 Ivanilda da Silva Leal Mat. 54 344-7 CPF 387 279 784-00 12Reitor Joo Alfredo Sandro Moret Paulino Pereira Mat. 91 088-1 CPF 819 529 024 -87 Paulo Marcelo Pereira Cardoso Mat. 57 245-0 CPF 124 070 544 -15 13Santo Amaro Ana Lcia Oliveira Ferreira Mat. 32 227-5 CPF 368 352 854-00 Discola Alves do Nascimento Mat. 39 062-2 CPF 515 626 264-34 14Sede da Sabedoria Rosa Helena dos Santos Farias Mat. 62 566-6 CPF 375 463 924-20 Lindinalva Ferreira de Oliveira Mat. 33 305-9 CPF 180 009 594-53 15Stio do Cu Viviane Cristina de Lima Freitas Mat. 44 742-8 CPF 025 906 634-63 Edneia Rodrigues Monteiro Mat. 88 622-2 CPF 183 854 968-40 RPA 02: N UNIDADE EDUCACIONAL DIRETOR/ADMINISTRADOR VICE-DIRETOR/VICE ADMINISTRADOR 1gua Fria Maria do Livramento Xavier de Oliveira Mat. 53 502-4 CPF 172 434 084 -00 Maria de Ftima Carneiros Ferrares da Silva Mat. 54 683-6 CPF 184 546 404 - 44 2Alda Romeu Gergia Cristina Pereira de Mello Mat. 38 142-0 CPF 661 767 194 -53 Ana Maria de Arruda Mat. 55121-0 CPF 390 642 545-15 3Alto do Pascoal Rosana Gomes Martins Mat. 54 280-7 CPF 327 955 214 -15 Luciene Maria Serafim Moreira Lino Mat. 68 934 - 0 CPF 353 996 944 - 68 4Alto Santa Terezinha Maria da Conceio Souto Carvalho Mat. 39 330-6 CPF 103 410 804 -20 Maria Alcione Siqueira Lins Mat. 61 801 -2 CPF 214 199 064 -53 5Ana Maurcia Wanderley Rosenilda Austregsilo Saraiva da Silva Mat. 32 894-8 CPF 351 188 654 -68 Marta Caetano de S Mat. 57 218 -7 CPF 687 182 334 -49 6Anita Paes Barreto Izabel Cristina Brito Lopes Mat. 38 415 -7 CPF 686 583 974 -91 Mrcia Vidal da Silva Mat. 61 738 -4 CPF 361 494 204 -00 7Antonio Herclio do Rego Arnbio de Paiva Arajo Mat. 57 075 -3 CPF 198 226 504 -34 Marilia Oliveira Silva Marins Mat. 39 090 -0 CPF 962 273 704 -87 8Beberibe Leda Maria da Silva Arajo Mat . 88 695 -4 CPF 045 739 774 -81 Ana Paula Silva do Nascimento Mat. 73 873 - 2 CPF 021 557 594 -60 9Campina do Barreto Waldira Moreno Menezes Mat 61 205-2 CPF 459 998 724 -72 Mrcia Cilene Lima de Andrade Mat. 69 050 -2 CPF 717 645 934 -72 10Compositor Capiba Maria Cristina da Silva Mat. 44 806 -0 CPF 558 285 584 -04 Ins Helena Albuquerque Tavares Mat. 54 766 - 5 CPF 497 968 014 -34 11Deus Amor Denize de Arajo Frana Calheiros Mat. 32 469 -9 CPF 782 371 817 -68 Suely Ferreira Cavalcante Mat. 41 248- 1 CPF 462 479 044 -87 12Engenheiro Edinaldo Miranda Viviane Rodrigues Times de Andrade Mat. 57 298 -0 CPF 688 253 904 -91 Karla Patricia Pontes Pereira Mat. 44 785 -3 CPF 665 513 404 -82 13Irm Terezinha Batista Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias Mat. 53 248 -4 CPF 174 228 684 -49 Marineide Lopes da Silva Oliveira Mat. 89 539 -0 CPF 509 911 594 -20 14Joo Amazonas Almira Xavier de Lima Oliveira Mat. 53 650 -9 CPF 298 862 799 -00 Ana Maria Lacerda Gadelha Mat. 57 054 -8 CPF 410 311 644 -72 15Ladjane Bandeira Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos Mat. 56 892 -4 CPF 370 528 534 -34 Cladia de Sena Sales Barbosa Mat. 57 253 -6 CPF 718 663 884 -87 16Luiz Lua Gonzaga Mabel Christina Silva Prazeres Mat. 55 321 -2 CPF 464 485 274 -00 Edvnia Feitosa Soares Mat. 65 171 -5 CPF 899 577 764 -87 17Manoel Antnio de Freitas Maria do Socorro Gomes Ferraz Mat. 55 693 -9 CPF 435 576 944 -53 Rita de Cassia de Souza Lima Mat. 57 109 -0 CPF 462 839 514 -49 18Mrio Melo Andreza Kione Alves Bezerra Mat. 61 678 -0 CPF 024 117 794 -45 Viviane Maria Galvo Pereira Mat. 37 744 -0 CPF 734 754 914 -00 19Monsenhor Viana Elenilda Souza Ferreira de Frana Mat. 54 223 -8 CPF 326 651 564 -15 Nadilza Marques Carneiro Leo Mat. 57 395 -3 CPF 415 253 104 - 53 20Monteiro Lobato Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento Mat. 69 999 -6 CPF 755 695 664 -49 Ktia Costa Porto de Arajo Mat. 66 988 -0 CPF 448 325 084 -15 21Nova Aurora Esmeralda Dias Cabral Mat. 57 151 -0 CPF 385 415 994 -34 Cladia Jacqueline dos Santos Silva Mat. 55 674 -2 CPF 368 060 304 -59 22Novo Horizonte dina Cardoso Alves Aureliano Mat. 56 776 -5 CPF 360 110 884 -49 Paula Prgida Oliveira da Costa Nascimento Mat. 61 606 -2 CPF 025 469 544 -23 23Olindina Monteiro Maria das Graas de Melo Ribeiro Mat. 53 506 "], [3577,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"-2 CPF 231 288 604 -91 Amara Ferreira Silva de Lima Mat. 55 227 -3 CPF 179 436 474 -91 24Pastor Paulo Leivas Macalo Maria do Carmo Andrade Lins de Albuquerque Mat. 41 617 -6 CPF 381 582 561 -04 Adna Lcia de Oliveira Eloi Mat. 33 084 -9 CPF 381 582 561 -04 25Paulo VI Rubens Gomes Vasconcelos Mat. 54 302 -9 CPF 223 435 634 -20 Flvia Maria do Carmo Nascimento Mat. 62 622- 2 CPF 621 080 854 -91 26Poeta Solano Trindade Adlia Maria Muniz de Andrade e Silva Mat. 56 689 -8 CPF 421 167 834 -53 Ana Cladia Correia Mat. 66 934-5 CPF 487 466 814 -34 27Prof. Ricardo Gama Lucicleide Canuto V. Serafim Mat. 41 609 -0 CPF 622 712 454 -00 Maria Helena S. de Freitas Mat. 40 370 -0 CPF 834 706 464 -49 28Prof Hlia Maria Pereira Sandra Maria de Oliveira e Silva Mat. 62 513 -5 CPF 477 420 544 -34 Maria das Graas de Silva Lins Mat. 87 048 -5 CPF 390 161 024 -34 29Prof Jandira Botelho Rosa Cristine Alcntara dos Santos Mat. 54 327 -2 CPF 464 154 164 -72 Geralda Barbosa de Melo Amaral Mat. 66 918 -2 CPF 407 656 794 -34 30Santa Ceclia Fernanda Cristina Morais Vasconcelos Mat. 56 831 -7 CPF 172 419 284 -15 Andra de Medeiros Jar Mat. 55 690-5 CPF 625 110 924 -68 31So Joo Batista Wilza Pessoa de Melo Mat. 41 458 -0 CPF 895 914 614 -53 Maria Jos de Moura Silva Albuquerque Mat. 40 492 -7 CPF 027 334 584 -26 32Servio Social de Belm Ana Maria da Cruz Silva Mat. 55 742 -3 CPF 670 764 594 -34 Luciana Neres da Albuquerque e Silva Mat. 57 301 -6 CPF 686 241 314 -72 RPA 03: N UNIDADE EDUCACIONAL DIRETOR/ADMINISTRADOR VICE-DIRETOR/VICE ADMINISTRADOR 1Alto da Guabiraba Rute Pereira da Silva Mat. 57 136 -2 CPF 197 446 844 -53 Cristiane Pereira dos Santos Mat. 41 633 -9 CPF 021 118 624 -44 2Alto do Refgio Ivan Neves Ironeide Silva Cavalcanti Mat. 57 127 -1 CPF 3017 111 004 -97 Aline Alice Mota Moura Mat. 54 790 -4 CPF 509 568 684 -87 3Alto Jardim Progresso Valria Helena Cavalcanti Soares Mat. 56 847 -0 CPF 314 721 924 - 00 Maria do Carmo Soares da Silva Mat. 55 149 -7 CPF 520 686 254 -15 4Anexa Casa Amarela Raquel Pereira da Silva Mat 57 358 -5 CPF 197 447 144 -68 Patrcia Maria Domingues Mat . 51 573 -0 CPF 018 541 694 -24 5Boa Esperana Daniela Carla Pires Pereira Mat. 41 669-2 CPF 856 552 284 -91 Snia Maria de Souza Burity Mat. 62 610 -8 CPF 267 761 114 -72 6Bola na Rede Maria da Conceio Vicente da Silva Mat. 35 036 -4 CPF 685 710 204 -00 Suely Fernandes Vieira Mat. 55 803 -2 CPF 447 860 774 -53 7Casa Amarela Carmen Lcia Rodrigues Dutra Mat. 56 196 - 8 CPF 653 804 444 -15 Ana Paula Paiva de Moura Mat. 41 606 -6 CPF 033 551 074 - 41 8Ceclia Meireles Danielle Fonseca Nbrega de Lacerda Mat. 69 140 -3 CPF 668 013 894 -91 Janana Augusta de Lima Airola Mat. 61 776 -4 CPF 627 946 434 -49 9Chico Science Margarida Alexandre Davino de Melo mat. 56 339 -1 CPF 354 257 334 -53 Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros mat. 69 104 -0 CPF 590 702 424 -00 10Crrego da Areia Adriana de Azevedo Brito Mat 55 259 -0 CPF 364 536 844 -20 Mnica Henrique da Silva Mat. 62 851 -7 CPF 614 857 804 -20 11Crrego do Euclides Edivnia Barbosa dos Santos Mat 56 994 -0 CPF 544 341 574 - 34 Amara Rodrigues de Lima Mat. 55 129 -6 CPF 514 517 434 -91 12Deputado Fernando Sampaio Eleny Maria Lins da Silva Cardoso Mat. 44 757 -6 CPF 024 139 214-43 Ana Patricia Moror dos Santos Mat. 40 495 -0 CPF 027 771 284 -05 13Dicono Abel Gueiros Sueli da Silva Costa Mat. 62 721 -4 CPF 492 160 314 -68 Gerluce Maria de Almeida Mat. 61 162 -5 CPF 741 960 144-53 14Dom Helder Cmara Lucila Maria Arajo Pereira Mat. 57 417 -5 CPF 243 337 514 -20 Slvia Elizabete Figueira Ramos Mat 32 225 -6 CPF 135 150 634 -04 15Dom Jos Lamartine Soares Mrcia Maria Carneiro do Nascimento Mat. 53 959 -9 CPF 361 521 534 -68 Mnica de Oliveira Coutinho Mat. 89 498 -2 CPF 888 156 254 -53 16Dr. Caet Elisama Gomes da Silva Alves Mat 88 749 -1 CPF 031 019 254 -44 Suyennie Ferreira de Souza Mat. 53 944 -0 CPF 304 071 414 -72 17Draomiro Chaves Aguiar Maria Quitria dos Santos Mat. 61 227 -2 CPF 180 582 804 -53 Jorge Bernardo da Silva Mat. 70 587 -5 CPF 399 233 554 -20 18Guabiraba Aicha Estima Chilbaye Mat. 55 123 -9 CPF 460 312 194 -68 Marlene Barbosa da Silva Costa Mat. 57 147 -2 CPF 320 546 374 -91 19Historiador Flvio Guerra Juciara Maria Rodrigues do Nascimento Mat. 54 693 -1 CPF 243 644 284 -34 Adriana Lcia Souza de Mesquita Mat. 88 747 -2 CPF 896 179 834 -00 20Josefina Marinho Slvia Bezerra Cavalcanti Mat. 68 931 -6 CPF 304 529 964 -49 Ayla Maria dos Santos Mat. 66 867 -9 CPF 038 975 684 -97 21Jlio Vicente Alves de Arajo Adriana Alexandre Silveira da Cunha Mat. 41 616 -1 CPF 754 511 154 -00 Ladyjane Torres de Arajo Mat. 39 264 -4 CPF 434 089 154 - 15 22Mangabeira Patrcia Reis Delgado Gomes Mat. 40 452 -5 CPF 030 757 864 -03 Karla Maria Vieira Carneiro Mat. 32 391 -2 CPF 888 435 214 -20 23Margarida Siqueira Pessoa Marta Maria de Souza Lima Mat. 57 347 -5 CPF 127 130 154 -72 Graziela Ysle Rodrigues Falco Mat. 88 502 -2 CPF 029 197 164 -41 24Marluce Santiago Etany Maria de Almeida Praxedes Mat. 56 868 -5 CPF 433 527 234 -00 Maria Betnia Oliveira Albuquerque Silva Mat. 89 502 -2 CPF 456 042 314 -87 25Maurcio de Nassau Vania Vasconcelos Ribeiro Mat. 55 948 -3 CPF 449 485 224 -49 Nelyane Sobral Autran Mat. 37 510 -3 CPF 352 556 094 -04 26Mundo Esperana Ida Flvia Falco Pinto Mat. 68 914 -9 CPF 717 710 184 -53 Adriana Oliveira de Toledo Mat. 89 444 -7 CPF 855 308 404 -34 27Nadir Colao Josinere Sales da Silva Mat. 39 334 -4 CPF 128 559 604 -87 Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque Mat. 60 974 -7 CPF 171 883 184 -68 28Nova Descoberta Auristela Ferreira Paes Landim Mat. 38 374 -9 CPF 285 575 735 -53 Magda Luzia Pereira D'Emery Mat. 55 138 -7 CPF 285 196 634 -00 29Pedrinho Roslia Maria dos Reis Murta da Silva Mat. 37 466 -1 CPF 695 339 934 -15 Andrea Maria da Silva Mat. 37 695 -6 CPF 833 715 674 -00 30Pedro Alcntara Valria Cristina Gomes do Nascimento Mat. 61 570 -7 CPF 510 940 534-49 Aurineide Elias de Oliveira Mat. 66 814 -8 CPF 264 697 314 -49 31Poeta Joaquim Cardoso Gilson da Silva Mat. 34 072 -1 CPF 373 192 304 -10 Andreza Batista Souza Mat. 68 986 -6 CPF 022 499 554 -27 32Presbtero Jos Bezerra Adeluzia Rosaly Galvo Faria Mat. 55 128 -1 CPF 485 522 164 -34 Isabelle Santos Mat. 61 667 -0 CPF 754 258 264 -15 33Prof. Jos Soares da Silva Lucicleide Amancio da Silva Mat. 66 951 -2 CPF 799 812 404 -00 Ana Maria de Queiroz Mat. 87 068 -6 CPF 908 157 834 -53 34Prof. Mauro Mota Luiza Maria da Silva Mat. 57 302 -0 CPF 462 093 284 -15 Maria Jos Pereira Assuno Egito Mat. 37 328-2 CPF 173 304 324"], [3578,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," -15 35Prof. Moacyr de Albuquerque Tnia Maria Galvo Adrio Mat. 68 999 -1 CPF 104 111 514 -87 Ftima Alves Reis Justo Mat. 68 930 -1 CPF 305 727 894 -91 36Prof. Nilo Pereira Damaris Oliveira Diniz Mat. 54 820 -2 CPF 134 724 704 -10 Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo Mat. 55 780 -6 CPF 361 473 114 -68 37Renato Accioly Carneiro Campos Kelly Cristine Maranho Conrado Mat. 44 787 -2 CPF 770 311 644- 00 Jairo Ccero Pacfico Mat. 62 723 -3 CPF 362 433 454 -91 38Rozemar de Macedo Lima Ana Rita Braga de Oliveira Modesto Mat. 37 814 -0 CPF 577 482 174 -91 Elis Maria Batista de Arajo Mat. 88 793 -4 CPF 643 046 204 -87 39Santa Maria Goretti Elizete Maria dos Santos Mat. 38 392 -0 CPF 326 469 094-20 Elivnia Ricardo de Andrade Mat. 57 277 -5 CPF 558 984 914 -49 40So Cristvo Maria Jos Lopes de Sant'ana Mat. 38 421 -4 CPF 519 792 844 -15 Maria de Ftima Aguiar Sales Mat. 53 864 -0 CPF 331 385 914 -34 41Severina Lyra Andra de Souza Ferreira Mat. 61 698 -0 CPF 030 145 807 - 32 Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza Mat. 56 965 -8 CPF 420 747 204 - 59 42Socilogo Gilberto Freyre Albenice Holanda Silva Mat. 64 990 -5 CPF 362 587 174 - 20 Luciana Madeira Costa Mat. 61 572 -6 CPF 794 231 754 - 49 43Virgem Poderosa Giulliana Bezerra Rodrigues Mat. 70 578 -4 CPF 352 300 454 - 34 Margarida Magdala Alves Barros Mat. 54 671 -1 CPF 946 780 224 - 49 RPA 04 N UNIDADE EDUCACIONAL DIRETOR/ADMINISTRADOR VICE-DIRETOR/VICE ADMINISTRADOR Arraial Novo do Bom Jesus Gertrudes Maria Cordeiro Mat. 33 394- 3 CPF 659 778 824-91 Rosangela Nascimento Cunha Vieira de Melo Mat. 61 236 -3 CPF 744 366 514 -87 Casaro do Barbalho Maria Margareth C. Silva Mat . 66 709 -9 CPF 900 138 914 -72 Simone Siqueira Calado Carvalho Mat. 66 750 -5 CPF 891 325 564 - 20 Clia Arraes Maria Angelita da Silva Mat. 38 348-0 CPF 371 081 154 -68 Jarina Marques Oliveira Mat. 56 843 -1 CPF 223 451 834 - 20 Creusa de Freitas Cavalcanti Cludia Helena S. Laurentino Mat. 37 481 -0 CPF 733 119 524- 72 Lindaci Moreira de Souza Mat. 62 818 -7 CPF 075 611 304 - 06 Darcy Ribeiro Regina Francisca de Aguiar Cornlio Mat. 38 419-5 CPF 354 040 353 -15 Maria do Bom Parto de Oliveira Carol Mat. 34 124 -0 CPF 386 948 834-49 Din de Oliveira Meirilane Caetano de Andrade Mat. 57 266-5 CPF 648 854 024 -68 Marinalva Francisca Gomes Mat. 57 160- 1 CPF 464 488 454 -53 Divino Esprito Santo Gleicy Quirino da Silva Mat. 44 828-0 CPF 511 119 183 -68 Edvane Neves da Silva Mat. 61 782-4 CPF 734 643 254 -15 10Dr. Ebenzer Gueiros Rita de Cassia de Paula Oliveira Mat. 44 845- 8 CPF 918 893 594- 91 Katia M de Andrade Ferreira dos Santos Mat. 44 800-3 CPF 687 916 664 - 49 11Dr. Rodolfo Aureliano Vilma Moraes Mat. 56 002-4 CPF 401 996 904 -30 Cristiano da Silva Lima Mat. 61 208 -6 CPF 024 788 269 - 04 12Engenho do Meio Bianca S. Magliano Tenrio Mat. 65 159-0 CPF 947 038 254 -49 Edvnia C. da Silva Amorim Mat. 61 826-6 CPF 345 445 774 - 20 13Henfil Elinete M dos S. Farias Mat. 61 594- 3 CPF 213 583 704 -00 Avanete Barbosa de Santana Mat. 32 208 -9 CPF 433 158 284 -15 14Iputinga Maria Marluce Pereira Gomes Mat. 37 341-1 CPF 114242 904 - 06 Janana M Martins Calado Mat. 39 078-5 CPF 741 838 694 - 04 15Jader Figueiredo Sandra Synara Carneiro Soares Mat. 41 662 -0 CPF 881 024 754 - 04 Marlene Rodrigues de Farias Mat. 62 579 -5 CPF 733 532 484 - 04 16Joo Pessoa Guerra Carla Roberta Fraga Souza Mat. 41 631-0 CPF 830 111 704 - 44 Maria da Conceio Cavalcante Mat. 57 119 -5 CPF 520 136 934 - 00 17Joo XXIII Rosngela Oliveira Neves Mat. 70 573-1 CPF 374 922 684 - 91 Vernica Luciano Pinto Mat. 41 649-1 CPF 071 305 607 - 03 18Magalhes Bastos Marilia Carvalho dos Santos Mat. 56 713 -9 CPF 401 203 504 - 59 Andra Luciana Cavalcante de Melo Mat. 65 013 - 5 CPF 848 564 084 - 53 19Nova Morada Telma Lucia de Lucena Mat. 57 039 -0 CPF 592 963 304 - 59 Lidia Felix de Melo Mat. 56 873-8 CPF 539 278 774 -68 20Prof. Joo Francisco de Souza Janeide Correia de Melo Silva Mat. 62 666-2 CPF 435 611 284 -91 Rilda Bernardo Camplo Mat. 44 826 -1 CPF 830 288 704 - 87 21Prof Elizabeth Sales Coutinho Wilma Gouveia Gomes Maya Mat. 32 273 -4 CPF 514 821 184 - 91 Patrcia Maria Menezes de Arajo Leite Mat. 60 966 -7 CPF 508 989 904 - 59 22Senador Jos Ermrio de Morais Mlvia Suely da Silva Joventino do Carmo Mat. 56 853 -7 CPF 198 155 904 - 30 Christiani Karla da Silva Oliveira Mat. 37 756 -5 CPF 766 845 204 - 49 23Stio do Berardo Alda Lucia Gomes Santos Mat. 56 366 -4 CPF 390 401 434 - 04 Maria Micheline B. Arajo Mat. 61 750- 9 CPF 865 279 324 - 72 24Torres Wilma da Silva Brasileiro Mat. 56 796 -6 CPF 223 255 494 - 53 Mnica Maria Oliveira Santos Mat. 32 772 -1 CPF 455 008 194 - 53 25Vila Santa Luzia Germana M. Freitas Mat. 57 384 -3 CPF 648 853 134 - 49 Mnica Pessoa de Melo Mat. 73 857 -0 CPF 882 428 464 -72 26Zumbi dos Palmares Naedva Santiago Burgos Mat. 56 305 -7 CPF 360 672 884 - 00 Rita Isabel de Almeida Mat. 54 741- 1 CPF 103 509 854 - 72 RPA 05 N UNIDADE EDUCACIONAL DIRETOR/ADMINISTRADOR VICE-DIRETOR/VICE ADMINISTRADOR 01Alto da Bela Vista Elineide Francisca de Souza Mat.33.080-0 CPF: 616.989.624-87 Mirlene de Lima Leandro Mat. 88.675-3 CPF: 039.676.884-96 02Andr de Melo Josete da Silva Souza Mat.55.134-9 CPF: 157.427.174-15 Maria Helena de Souza Mat. 32.488-5 CPF: 031.305.504-10 03Antnio Farias Filho Karla Danielle Fernades da Silva Mat. 44.718-9 CPF: 030.516.654-95 Ana Cladia Dias Batista Mat.68.693-9 CPF: 028.667.624-95 04Balbina Menelau Carina Maria Silva da Mota Souza Mat.89.480-0 CPF: 042.832.094-37 Daisy Rodrigues Quirino Mat.62.786-0 CPF: 375.332.074-91 05Barro Cristiane Martins Barbosa da Silva Mat. 65.006-3 CPF: 888.007.334-49 Lilia Maria da Silva Santos Mat. 41.698-4 CPF: 882.174.774-34 06Casa dos Ferrovirios Jaqueline da Silva Barbosa Mat. 61.724-0 CPF: 551.061.454-49 Dilma Lima da Silva Mat.62.685-9 CPF: 458.099.334-91 07Chico Mendes Maria Goreth Soares da Silva Mat.55.189-9 CPF:433.558.204-82 Lgia Helena Tavares Malveira Mat.41.291-7 CPF: 934.054.804-34 08Dr. Antnio Correia Isabel Cristina lvares Rabelo de Lima Mat. 61.634-0 CPF: 123.835.894-20 Flvia Renata Farias Pugliesi Mat. 66.782-0 CPF: 031.105.614.84 09Gal. San Martin Rosangela Maria Vital da Silva Mat. 54.347-3 CPF: 457.129.564-20 Sim"], [3579,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"one Miranda de Farias Mat. 53.275-7 CPF: 225.228.594-04 10Hugo Gerdau Ladjane Mendes Lira Mat. 39.007-2 CPF: 215.158.674-04 Cristvo Lucas Vicente Nbrega Mat. 56.223-2 CPF: 178.773.004-25 11Isaac Pereira Norma Cavalcante Mat. 57.019 CPF: 193.848.824-53 Giane Ferreira de Aguiar Mat. 88.412-4 CPF: 899.146.944-20 12Jardim Ucha Ladjane Cacilde Gomes Reis Mat. 37.357-4 CPF: 217.237.454-72 Roseli de Ftima Alves da Silva Mat. 66.811- CPF: 167.097.054-04 13Lojistas do Recife Maria do Carmos de Souza Mat. 57.153-0 CPF: 448.566.874-68 Mayline Shirley Carvalho de Moura Mat. 44.759-5 CPF: 031.710.154-47 14Manoel Rolim Waldete de Oliveira Menezes Mat. 57.139-6 CPF: 593.260.004-78 Maria de Ftima Cordeiro de Luna Mat. 57.448-6 CPF: 438.447.824-00 15Mrcia de Albuquerque Renata Figueiredo Souza Mat. 67.031-1 CPF: 890.216.224-91 Maria Jos Moura de Arajo Mat. 32.529-3 CPF: 988.983.374-34 16Padre Jos Anchieta Celina Maria Alves Neto Mat. 54.393-2 CPF: 320.788.974-33 Sandra Costa Souza Mat. 38.451-0 CPF: 834.790.904.00 17Padre Jos Mathias Delgado Mnica Sampaio do Amaral Mat. 38.386-3 CPF: 782.159.514-49 Rosineide Maria Tavares da Costa Mat. 38.377-2 CPF: 333.928.704-04 18Poeta Carlos Pena Filho Maria Lcia Prto de Lucena Mat. 68.926-3 CPF: 615.709.824-49 Marindalva Arajo Almeida Mat. 88.653-3 CPF: 184.256.824-87 19Paroquial Prof Primitiva de Barros Silva Jaqueline Maria Rablo Xavier Mat. 38.403-2 CPF: 439.744.064-68 Maria das Graas Marques Queiroz Mat. 57.003-6 CPF: 372.889.974.72 20Prof. Antnio de Brito Alves Maria Teresa Vasconcelos Franco de Oliveira Mat. 34.116-3 CPF: 593.260.004-78 Valria da Fonseca Silva Mat. 57.448-6 CPF: 438.447.824-00 21Prof. Potiguar Matos Ana Lcia Albuquerque Arajo Mat. 37.462-3 CPF: 448.632.414-53 Gerlane Rodrigues da Silva Mat. 88.798-4 CPF: 835.830.094-87 22Prof Maria da Paz Brando Alves Andra da Silva Arajo Mat. 41.707-7 CPF: 905.891.574-34 Risonete Bezerra Martins Mat. 55.837-7 CPF: 271.536.654-04 23Remdios Sandra Cristina de Souza Gamboa Novais Mat. 38.372-0 CPF: 360.153.424-04 Mnica Maria Soares Santana de Melo Mat.56.863-2 CPF: 497.460.734-00 24Sancho Mrcia Rejane da Silva Mat. 68.835-8 CPF: 582.170.534-72 Sueli Gomes da Silva Mat. 57.192-7 CPF: 243.636.854-68 25Santa Edwiges Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva Mat. 44.712-1 CPF: 037.072.434-86 Ana Cristina Gomes Lopes Mat. 66.915-9 CPF: 289.867.334-04 26Santo Antnio do Caote Maria do Socorro dos Santos Machado Mat. 53.432-4 CPF: 212.659.764-49 Drkia Correia Nunes Mat. 40.464-0 CPF: 866.434.524-49 27Tejipi Maria Jos Ferreira de Moraes Mat. 70.597-0 CPF: 103.272.314-91 Marcelle Pereira de Lima Barbosa Mat. 88.625-6 CPF: 051.209.134-07 28Vila So Miguel Solange Tavares de Carvalho Silva Mat. 57.164-0 CPF: 322.133.284-04 Deise Kele da Silva Mat. 41.713-4 CPF: 024.844.604-57 29Waldemar Valente Suely Pereira Beltro Mat.61.809-9 CPF: 620.547.404-20 Rosilda Ferreira da Silva Mat. 88.735-8 CPF: 990.212.344-91 RPA 06 N UNIDADE EDUCACIONAL DIRETOR/ADMINISTRADOR VICE-DIRETOR/VICE ADMINISTRADOR 0127 de Novembro Cleidy Glaucy Sales de Almeida Mat. 53.875- 5 CPF: 358.602.004-04 Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo Mat. 66.689-6 CPF:079.770.934-72 02Ablio Gomes Marta Beatriz de Arajo Mat. 57.263-1 CPF: 464.137.234-91 Simone de Lima Melquades Mat. 61.696-1 CPF: 847.077.554-53 03Artista Plstico Ccero Dias Marlene Maria de Moura Mat. 44.731-8 CPF: 972.609.164-00 Maria Inz da Silva Mat. 66.944-0 CPF: 019.041.724-23 04Asa Branca Maria Vilma Perazzo Leite Mat. 37.390-4 CPF: 036.981.654-49 Maria Eliane Borba da Silva Mat. 32.399-9 CPF: 249.187.174-20 05Beato Eugnio Mazenod Janinria Ribeiro de Almeida Mat.57.173-0 CPF: 497.192.464-72 Cel Vieira Rocha Mat.34.087-0 CPF: 360.153.264-68 06Capela Santo Antnio Walkiria Rejane Queiroz Alves de Gis Mat. 88.682-5 CPF: 517.236.384-04 Oneide Torres de Arajo Albuquerque Mat.37.323-0 CPF:256.887.904-15 07Carlcio Castanha Jos Amaro de Lima Mat.36.300-8 CPF:083.645.594-00 Hebevnia Torres Bandeira Mat. 66.829-6 CPF:521.322.344-34 08Ccero Franklin Cordeiro Ana Cristina da Silva Mat.44.876-9 CPF:772.707.114-53 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima Mat.41.682-1 CPF:018.492.344-18 09Cristiano Cordeiro Ldia Maria Jamir de Lira Gabriel Mat. 54.411-6 CPF: 354.883.524-49 Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira Mat. 39.056-5 CPF: 428.012.574-00 10Cristina Tavares Jose Roberto Barreto Brander Mat.32.914-0 CPF:355.018.044-68 Ilza Benedita da Silva Burity Mat.39.039-8 CPF: 398.609.574-87 11Deputado Edson Cantarelli Mnica Santos Jordo Mat.32.393-1 CPF: 845.959.494-72 Jeane Albuquerque de Arajo Silva Mat. 61.779-0 CPF: 547.615.064-15 12Dois Rios Carla Cristiane Alexandre Ferreira Mat. 35.382-3 CPF: 819.917.204-59 Maria do Socorro Rodrigues de Almeida Mat.60.987-2 CPF: 197.338.014-53 13Dona Luci Silva Lima Suely Maria da Silva Lins Mat. 32.487-0 CPF: 463.040.704-97 Ruth Helena Reinoux da Silva Mat. 62.895-7 CPF: 742.981.004-72 14Educador Paulo Freire Rosana Patrcia de Santana Mat. 61.842-9 CPF: 027.184.754-98 Ruth Malafaia Pereira Mat.57.403-1 CPF: 333.921.884-68 15Eng. Guilherme Diniz Afra Maria Barros Freire Mat. 52.200-9 CPF: 093.707.814-04 Patrcia Gonalves dos Santos Mat. 33.355-6 CPF: 705.752.234-72 16Eng. Henoch Coutinho de Melo Susana da Silva Pereira Mat.41.695-0 CPF: 027.315.434-69 Ana Luzia Moura Ramos Mat. 55.829-0 CPF: 192.471.764-68 17Eng. Umberto Gondim Edna Maria Ramos Maciel Mat. 33.321-1 CPF: 212.707.164-68 Evani Carvalho Neves Mat. 32.802-0 CPF: 450.205.664-20 18Fernando Santa Cruz Ivaneide Ferreira de Paula Mat. 66.737-6 CPF: 879.124.574-53 Marleide Nascimento Gondim Mat. 67.007-2 CPF: 401.886.564"], [3580,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"-87 19Futuro Feliz Areli da Mota Cunha Mat.41.683-6 CPF: 868.965.554-91 Solange Duarte Chalegre Mat. 69.102-0 CPF: 709.057.114-91 20Ibura Maria de Ftima de Vasconcelos Mat. 55.885-5 CPF: 399.432.914-00 Manali Clementina dos Santos Mat. 69.083-2 CPF: 028.940.294-89 21Ibura de Baixo Roslia Pereira da Cunha Mat. 57.467-2 CPF: 149.812.894-72 Erundina Maria Amarante de Moura Mat.39.046-0 CPF: 198.491.334-49 22Ins Soares Lima Ana Maria Pinheiro Fernandes Mat. 56.812-0 CPF: 694.927.434-34 Keyla Maria Belto de Souza Mat.56.997-3 CPF: 625.679.694-20 23Jardim Mauricia Cladia Maria Fellipe de Almeida Mat 39235-2 CPF 795 799 494 - 68 Srgio Murilo Magalhes Mat 87 056-1 CPF 293 141 604 -59 24Jardim Monte Verde Maria Bernadete da Silva Mat.32.567-6 CPF: 755.943.824-53 Severina Paula da Silva Mat.88.634-7 CPF: 511.895.854-72 25Jordo Maria Edi da Silva Mat. 39.084-2 CPF: 848.920.484-53 Cristiane Morais da Costa Mat. 44.843-9 CPF: 921.683.704-78 26Jordo Baixo Terezinha de Jesus de Souza Gomes Mat. 54.367-4 CPF: 438.955.654-15 Jeanne Euzbio de Castro Mat.41.572-0 CPF: 432.750.014-34 27Jos Mcio Monteiro Lucila Agostinho da Silva Mat. 41.674-5 CPF: 845.623.904-68 Soraia Michelli Bispo da Silva Mat.88.832-0 CPF: 056.102.354-99 28Karla Patrcia Clia Maia Neiva Mat. 61.847-1 CPF: 248.370.754-87 Josiane Rito Pereira Mat. 44.789-1 CPF: 899.385.854-34 29Lagoa Encantada Sileide Maria Gonalves do Nascimento Mat.62.779.8 CPF: 341.543.534-20 Liduna Vieira de Barros Mat.62.705-1 CPF: 456.360.103-97 30Leo Maria do Socorro Vecchione Mat.39.259-1 CPF: 029.394.484-93 Wansia de Oliveira Silva Lima Mat. 69.004-3 CPF: 391.871.524-87 31Maestro Nelson Ferreira Ana Maria de Oliveira Ramalho Mat. 54.190-6 CPF: 318.686.574-34 Camilla Veruska da Silva Mat. 88.703-2 CPF: 041.217.664-58 32Margarida Serpa Irene Rezenda Pereira Mat. 66.930-7 CPF: 623.270.704-49 Ana Maria Feitosa Apolinrio Mat. 65.148-0 CPF: 451.537.604-72 33Maria Adelaide de Barros Noemi Martins Barbosa da Silva Mat.32.272-0 CPF: 083.343.074-20 Elisngela dos Santos Cavalcante Mat. 88.666-2 CPF: 035.738.234-08 34Maria Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza Mat. 51.620-8 CPF: 080.869.744-72 Valria Vanda Felix da Silva Mat. 31.942-0 CPF: 297.828.304.10 35Milton Almeida dos Santos Sandra Alves Cruz Mat.56.316-7 CPF: 497.500.114-49 Ana Catarina Magnata Cordeiro Mat.44.736-0 CPF: 036.928.284-11 36Nossa Senhora da Penha Sonally Pires de Alencar Duarte Mat. 62.550-3 CPF: 025.518.624-00 Angela Cristina Bezerra Gonalves Mat. 57.478-2 CPF: 157.790.414-15 37Novo Pina Waleska Bastos Barros Mat. 40.358-6 CPF: 514.836.454-87 Nvea Arruda de Melo Mat. 40.391-6 CPF: 869.032.504-25 38Oswaldo Lima Filho Ana Lcia do Rgo Ferreira Mat. 33.083-4 CPF: 695.060.004-08 Mrcia Moura da Silva Mat. 66.759-6 CPF: 007.369.934-95 39Pantanal Ktia Paixo da Silva Mat. 68.933-5 CPF: 391.143.334-49 Vernica Pereira de Barros Mat. 69.071-8 CPF: 976.220.014-49 40Parque dos Milagres Maria Jlia Carneiro de Holanda Mat. 67.083-8 CPF: 520.947.314-72 Marly Soares Lima Sales Mat.55.774-9 CPF: 197.319.064-87 41Pastor Jos Munguba Sobrinho Rosinalva Monteiro da Silva Mat. 32.340-0 CPF: 735.443.534-15 Eleonora Maria Sousa Maciel Mat.39.079-0 CPF: 214.040.623-00 42Pintor Lula Cardoso Ayres Mria Carmelo da Silva Belarmino Mat. 37.492-0 CPF: 437.744.234-15 Florismam Lima de Oliveira Albertin Mat. 57.300-1 CPF: 448.702.054-91 43Poeta Joo Cabral de Melo Neto Maria Angela Silva Lins Mat. 57.471-0 CPF: 179.638.424- 00 Keila Patricia Vanderlei Macdo Mat. 61.714-5 CPF: 022.508.864-90 44Poeta Paulo Bandeira da Cruz Maria Andreza Cabral da Silva Mat. 41.709-6 CPF: 041.033.464- 26 Ilma Carla Barbosa de Carvalho Mat. 62.605-5 CPF: 794.208.934-72 45Prof. Adauto Pontes Maria do Carmo Campos Silva Mat. 53.792-6 CPF: 282.764.424-04 Cristiana Bomfim Anselmo Batista Mat. 56.970-0 CPF: 268.128.784-72 46Prof. Enaldo Manoel de Souza Maria de Ftima de Siqueira Mat. 56.972-0 CPF: 358.555.504-78 Amanda Lizete Arajo Rocha Mat. 61.721-7 CPF: 037.882.974-25 47Prof. Florestan Fernandes Rinaldo Cesar de Holanda Beltro Mat. 70.641-2 CPF: 683.561.964-34 Ana Karla Pereira da Silva Neves de Souza Mat. 69.084-7 CPF: 032.025.484-41 48Prof. Jos Loureno de Lima Maria das Graas Alencar Benevides Mat. 32.683-5 CPF: 184.407.701-20 Keila Virgnia de Lima Monteiro Mat.69.142-2 CPF: 800.830.564-91 49Prof. Manoel Torres Adlia Ximenes Sales da Paz Mat. 55.752-9 CPF: 454.904.064-53 Maria de Lourdes Cndido Maranho Mat. 57.341-8 CPF: 244.844.234-72 50Prof. Orlando Parahym Rosngela Cristine Jardim de Lima Mat. 32.426-3 CPF: 621.243.744-00 Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena Mat. 88.443-5 CPF: 415.278.104-10 51Prof. Simes Barbosa Daniella Carla Jernimo da Silva Mat.88.406-7 CPF: 032.554.524-30 Daniela Franklin Martins de Arruda Mat. 73.954-2 CPF: 949.963.004-00 52Prof. Solano Magalhes Maria da Conceio Cunha Cordeiro Melo Mat. 56.995-4 CPF: 501.740.704-97 Terezinha de Jesus Alves dos Santos Mat. 39.283-0 CPF: 095.309.084-15 53Prof Snia Maria de Arajo Genedi Maria da Silva Mat. 39.025-4 CPF: 749.713.444-20 Sueli Rodrigues de Frana Mat. 88.659-0 CPF: 920.430.114-72 54So Francisco de Assis Maria Goreth Nunes de Oliveira Mat. 65.160-5 CPF: 727.346.044-34 Rosana Veloso Alves dos Santos Mat. 54.648-7 CPF: 440.026.884-53 55Serra da Prata Isna Isaura de Queiroz Lins Mat. 57.186-0 CPF: 184.306.514-20 Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos Mat.62.576-1 CPF: 024.791.714-18 56Severina Bernadete Teixeira Wagner de Assis Batista Mat. 41.241-0 CPF: 025.031.334-01 Iara Pereira Epifnio Mat."], [3581,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6," 67.013-0 CPF: 426.916.724-68 57Trs Carneiros Eulideusa Mendes da Costa Mat. 33.482-5 CPF: 539.542.544-68 Irany da Silva Silveira Mat. 88.833-5 CPF: 007.721.594-08 58UR - 5 Adriana Michele de Arajo Mat. 44.740-9 CPF: 800.565.394.87 Adriana Maria Paiva da Silva Mat. 57.204-3 CPF: 574.295.614-20 59Vila Operria do Recife Mirian Rosele Guimares Costa Mat. 37.539-5 CPF: 213.930.794-15 Sandra Regina da Silva Rodrigues Mat. 55.009-9 CPF: 386.934.294-34 60Vila Ssamo Fernanda Lcia dos Santos Mat. 31.961-7 CPF: 371.972.154-04 Joana Olindina Maria Seabra Mat. 62.816-8 CPF: 640.638.014-20 SUB JUDICE : N UNIDADE EDUCACIONAL DIRETOR/ADMINISTRADOR VICE-DIRETOR/VICE ADMINISTRADOR 3Crrego da Bica Anailse Moura dos Santos Mat. 57 217 -2 CPF 521 148 804 - 00 Analgasina Soares Moura Guedes Mat. 41 648- 7 CPF 631 253 904 - 00 4Joo Batista Lippo Neto Maria Martins Pereira Mat. 61 858-1 CPF 766 677 154 -15 Marta Maria Santos de Almeida Mat. 32 157 -5 CPF 186 136 754 - 68 5Dom Bosco Jobson Alves dos Santos Mat. 70 572 -7 CPF 021 623 544- 89 Flvia Leite do Rego Barros Mat. 73 969 -0 CPF 510 156 504 - 06 5Governador Miguel Arraes Ariadne Mendona Luna Ramos Mat. 67 020 -1 CPF 756 270 274 -87 Welda Dayse Barbosa Pereira Mat. 41 225 -7 CPF 696 745 074 - 34 6Lus Vaz de Cames Joo Marcelino da Costa Melo Mat. 34 254 -2 CPF 496 457 654 -04 Maria Tarciana de Arajo Lima Silva Mat. 69 022 -5 CPF 174 612 354 - 00 PORTARIA N 1620 DE 06 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 17.788/12 e tendo em vista o contido no Ofcio n 273/14 - GAS/SEFIN, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por qualificao ao servidor Mrcio Gustavo Tavares Gouveia de Carvalho, matricula 63.706-3, Auditor do Tesouro Municipal, da Tabela 3, Classe A, Nvel 2 para Tabela 3, Classe B, Nvel 2, a contar de 10 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3582,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 022 DE 06 DE JUNHO DE 2014 O Secretrio de Finanas, no uso das atribuies que lhe so conferidas, R E S O L V E : Considerar lotado o servidor Luiz Gonzaga da Silva, , matrcula n 15.877-6, CPF: 213.303.524-91 na Unidade de Atendimento ao Contribuinte/UNAC/GGT da Secretaria de Finanas, a contar de 02.06.2014. PORTARIA N 021DE 04 DE JUNHO DE 2014 Estabelece parmetros para a realizao do segundo sorteio de prmios relativo Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE SO JOO 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e no art. 5 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, R E S O L V E : Art. 1 O segundo sorteio de prmios - SORTEIO DE SO JOO 2014 - entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberam a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA ter como referncia os nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal do dia 25 de junho de 2014. Art. 2 Concorrero ao sorteio as pessoas naturais tomadoras de servios cujas NFS-e tenham sido emitidas no perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2013 a 31 (trinta e um) de maio de 2014, e que sejam consideradas aptas nos termos dos 1 e 2 do art. 1 do Decreto n. 27.682, de 08 de janeiro de 2014. Pargrafo nico. Consideram-se impedidos de concorrer ao sorteio os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretrio de Finanas, Secretrio Executivo de Tributao, Secretrio Executivo do Tesouro e Auditor do Tesouro Municipal do Recife, bem como os funcionrios, colaboradores e/ou prestadores de servios das empresas envolvidos no desenvolvimento direto do software de apurao dos sorteios. Art. 3 Sero considerados premiados no sorteio de que trata o art. 1 os titulares das NFS-e as quais tiverem sido atribudos os nmeros de cdigos para sorteio iguais aos nmeros obtidos segundo as regras de apurao previstas no art. 4 do Decreto n 27.682, de 2014, a partir de extrao da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econmica Federal - CEF e regulada pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967, da seguinte forma: I - o nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo - II - o nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - III - o nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmios com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - e IV - os nmeros da sorte para o 4 (quarto) prmio sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. 1 Para os incisos I a III, na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante. 2 O disposto no 1 ser realizado sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. 3 Para o disposto no inciso IV, se no houver 500 (quinhentos) bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados. 4 Para os fins do caput, titular da NFS-e a pessoa natural tomadora do servio que tiver seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF indicado no documento fiscal. Art. 4 Os valores totais dos prmios sero de: I - primeiro prmio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - II - segundo prmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III - terceiro prmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - e IV - quarto prmio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 1 Os valores dos prmios podero ser rateados por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II do Decreto n. 27.682, de 2014. 2 Os valores dos prmios referidos no caput correspondem aos valores lquidos, aps a tributao efetuada diretamente na fonte. Art. 5 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade em instituio financeira cadastrada pelo Municpio - ou II - protocolando petio na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UAC, da Secretaria de Finanas, e solicitando no sistema de sorteio pagamento por ordem bancria, na ausncia de conta bancria de sua titularidade em instituio financeira bancria cadastrada pelo Municpio. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA CONJUNTA N 001 DE 30 DE MAIO DE 2014. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife e pelo inciso I do 1 do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentao de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender s necessidades da SECRETARIA DE FINANAS e da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO R E S O L V E M: Art. 1 Considerar lotada, na Controladoria Geral do Municpio, a ATM ANA JULIA CAVALCANTI FERREIRA, matrcula n 23.555-0, a contar de 01/03/2014. Pargrafo nico - Ficam atribudas a auditora a Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 2 Lotar na Secretaria de Finanas o ATM LUIS JORGE GOMES SASAKI, matrcula 63.782-9, a partir de 01/06/2014. Pargrafo nico - Em razo da mudana de lotao, determinar como perodo de treinamento o intervalo de tempo compreendido entre os dias 01/06/2014 a 31/08/2014, no qual o ATM desenvolver as habilidades exigidas para o desempenho das novas atividades, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289, de 25 de setembro de 2006. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicao. Recife, 30 de maio de 2014. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio ROB"], [3583,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"ERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA - MS DE MAIO/14 Data Portaria rgo Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 05/05 341 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 43.520,00 05/05 342 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 6.000.000,00 05/05 343 Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS 3.3 100M 130.000,00 05/05 344 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 353.191,51 05/05 345 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 6.380,00 05/05 346 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 4.050,00 06/05 347 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 916.774,00 06/05 348 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 100 48.951,00 06/05 349 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 ANULAO 100 188.000,00 06/05 350 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 642 17.288,24 06/05 351 Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR 3.3 100 40.361,49 06/05 352 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 109.500,00 06/05 353 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 4.4 241 6.700,00 07/05 354 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 32.668.096,41 07/05 355 Secretaria de Esportes e Copa do Mundo 3.3 100 3.300.000,00 07/05 356 Secretaria de Habitao 4.4 100 595.263,34 07/05 357 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 551.586,43 07/05 358 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 1.608.637,02 08/05 359 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.6 100 1.594.510,37 08/05 360 Secretaria de Cultura 3.3 100 95.000,00 08/05 361 Secretaria de Cultura 3.3 100 7.395,44 08/05 362 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 4.4 329 20.000,00 08/05 363 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 1203. 618.861,23 08/05 364 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 4.000.000,00 08/05 365 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 500.000,00 08/05 366 Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS 4.4 100 78.880,00 08/05 367 Secretaria de Relaes com a Imprensa 4.4 100 18.758,00 08/05 368 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 600.000,00 09/05 369 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 5.000,00 09/05 370 Gabinete do Vice-Prefeito 3.3 100 10.000,00 09/05 371 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 246.000,00 09/05 372 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 116.666,08 09/05 373 Fundo Municipal de Sade FMS 4.4 644 13.454.242,84 09/05 374 Fundo Municipal de Sade FMS 3.3 644 32.180.000,00 09/05 375 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 122 258.583,00 09/05 376 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 42.000,00 13/05 377 Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS 3.3 100 50.000,00 13/05 378 Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 3.3 100 98.000,00 13/05 379 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 410 4600.000,00 13/05 380 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 124.494,78 13/05 381 Secretaria de Relaes com a Imprensa 4.4 100 14.026,80 13/05 382 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 434.208,89 13/05 383 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 439.000,00 13/05 384 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 133 260.000,00 13/05 385 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 102 5.000.000,00 14/05 386 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 242 1.780.950,28 14/05 387 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 242 105.903,13 14/05 388 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 4102 136.675,51 14/05 389 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 103 403.971,29 15/05 390 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV 4.4 250 30.000,00 15/05 391 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV 3.1 250 481.185,00 15/05 392 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 16.451,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA - MS DE MAIO/14 15/05 393 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 10.000,00 15/05 394 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 7.716.253,49 15/05 395 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 102 9.000..000,00 15/05 396 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 329 14.800,00 15/05 397 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 1.263.111,00 15/05 398 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 814.823,41 16/05 399 Fundo Municipal de Invest. em Infra Urbana Educ. Sade Meio Ambiente Sustentabilidade Seg. e Desenvolvimento Social 4.4 248 1.500.000,00 16/05 400 Secretaria de Saneamento 4.4 133 293.259,18 16/05 401 Secretaria de Saneamento 4.4 102 1.458.293,28 16/05 402 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 20.000.000,00 16/05 403 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.4 ANULAO 100 196.911,30 16/05 404 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.4 100 196.911,30 19/05 405 Secretaria de Cultura 3.3 100 43.333,32 19/05 406 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 126.300,00 20/05 407 Secretaria de Habitao 4.4 100 315.300,60 20/05 408 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 974.232,01 20/05 409 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 698.000,00 20/05 410 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 3.3 100 500.000,00 20/05 411 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 1.122.097,15 20/05 411 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 1.122.097,15 20/05 412 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 996.674,18 20/05 413 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 822.769,14 20/05 414 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 4.764.000,00 20/05 415 Secretaria de Segurana Urbana 4.4 100 1,171,50 20/05 416 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 100 140.000,00 20/05 417 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 100 409.555,56 20/05 418 Secretaria de Cultura 3.3 100 99.000,00 20/05 419 Secretaria de Cultura 3.3 100 500.000,00 20/05 420 Secretaria de Cultura 3.3 100 1.800.000,00 21/05 421 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 1.900.000,00 21/05 422 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEIAP3.3130 270.494,31 22/05 423 Secretaria de Cultura 4.4 102 7.450,00 22/05 424 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 65.440,00 22/05 425 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 242 275.641,99 22/05 426 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 60.000,00 22/05 427 Gabinete do Vice-Prefeito 3.3 100 6.500,00 22/05 428 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 544.221,43 "], [3584,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",3," 22/05 429 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 242 1.678.829,45 22/05 430 Fundao de Cultura da Cidade do Recife FCCR 3.3 241 5.000,00 22/05 431 Fundao de Cultura da Cidade do Recife FCCR 3.3 241 19.850,82 22/05 432 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 100 567.588,51 23/05 433 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 4.4 120 122.000,00 26/05 434 Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS 3.3 100 120.000,00 26/05 435 Secretaria de Habitao 4.4 100 150.254,71 26/05 436 Gabinete do Prefeito 3.3 100 15.000,00 26/05 437 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GERALDO 4.4 100 1.000.000,00 26/05 438 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 3.228.343,88 26/05 439 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 100 1.755.214,57 26/05 440 Secretaria de Segurana Urbana 3.3 100 503.070,00 26/05 441 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 1.013.800,00 26/05 442 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 325.710,00 26/05 443 Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores RECIPREV 3.3 100 2.200.000,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA - MS DE MAIO/14 26/05 444 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 111.041,71 26/05 445 Fundao de Cultura da Cidade do Recife FCCR 3.3 100 240.000,00 26/05 446 Secretaria de Educao 3.3 112 5.000.000,00 26/05 447 Secretaria de Educao 3.3 112 1.128.785,58 26/05 448 Gabinete do Vice-Prefeito 3.3 100 7.000,00 28/05 449 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 100 7.000,00 28/05 450 Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 3.1 100 55.000,00 28/05 451 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 3.3 100 450.000,00 28/05 452 Secretaria de Imprensa 4.4 4103 168.657,62 28/05 453 Secretaria de Habitao 3.3 100 45.000,00 28/05 454 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 4.4 100 4.000,00 28/05 455 Secretaria de Relaes com a Imprensa 3.3 241 108.100,00 29/05 456 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas Encargos 3.1 100 220.000,00 29/05 457 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 40.000,00 30/05 458 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 642 212.400,93 30/05 459 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 98.000,00 30/05 460 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 7.400,00 30/05 461 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3 102 5.000,00 30/05 462 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 133 1.000.000,00 30/05 463 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 103 1.314.438,67 30/05 464 Fundo Municipal de Saneamento FMSAN 4.4 4102 256.394,69 30/05 465 Secretaria de Educao 3.3 305 3.317.989,84 30/05 466 Secretaria de Habitao 4.4 102 1.039.885,75"], [3585,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao de Jurados",1,"SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, tornam pblico a relao de Jurados e os Avaliadores que foram selecionados entre os participantes do Seminrio preparatrio, realizado nos dias 26, 27, 28 de maio e 03 de junho de 2014, no Museu da Cidade do Recife. Para ocupar a funo de Jurados e Avaliadores durante as eliminatrias e finais do 30 Festival de Quadrilhas Juninas do Recife, nos dias 13, 15, 20 e 21 de junho de 2014 e da 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas - Infantis, nos dias 20 e 21 de Junho de 2014, foram selecionados: N NOME CPF n. VALOR R$ 01 Albanita Ramos de Almeida 243.288.474-49 2.000,00 02 Antonio Fernando da Silva 334.910.114-34 1.000,00 03 Augusta Guilhermina de Ferraz Mariano 361.867.404-97 1.000,00 04 Carlos Jos Marques da Silva 319.218.414-00 2.000,00 05 Everson Melquades Arajo Silva 898.388.824-57 1.000,00 06 Fbio de Souza Sotero 038.516.764-40 1.000,00 07 Fernanda Erica Silva de Lima 055.991.344-31 1.000,00 08 Geraldo Berardinelli da Silva 053.727.634-34 1.000,00 09 Geraldo Jos Vital 129.172.814-72 2.000,00 10 Ivone Lima Cordeiro 142.695.894-34 1.000,00 11 Jos Isaltino Caetano 273.550.714-91 1.000,00 12 Jos Ricardo de Azevedo Angeiras 658.287.984-72 2.000,00 13 Kleber Rodrigo Vieira da Silva 083.705.864-30 1.000,00 14 Luciano Rogrio da Silva 026.874.054-26 1.000,00 15 Mrio Antnio Miranda de Arajo Pereira 152.958.854-53 2.000,00 16 Marivaldo Buarque de Aquino 134.772.427-34 2.000,00 17 Moiss Monteiro de Melo Neto 252.470.004-63 2.000,00 18 Normando Roberto dos Santos 167.413.074-00 2.000,00 19 Odimcio Felix Lins 216.440.984-15 2.000,00 20 Ricardo de Paula Rocha Jnior 052.101.534-01 2.000,00 21 Roberto Carlos Gomes de Sousa 686.899.853-87 1.000,00 22 Rozilda Bezerra Vasconcelos 179.030.334-68 2.000,00 23 Sergio de Barros Vieira da Silva 779.892.014-53 1.000,00 24 Sergio Murilo da Costa Muniz 491.056.124-20 1.000,00 25 Sergio Ricardo da Silva Lins 898.902.134-00 1.000,00 26 Thiago Jos de Andrade Leal 057.901.884-94 1.000,00 27 Tiago Batista Barbosa Ferreira 025.030.284-54 2.000,00 Recife, 05 de junho de 2014. Leocdia Alves da Silva. Secretria de Cultura. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/Fundao de Cultura Cidade do Recife. SECRETARIA DE CULTURA RESULTADO FINAL DA I CONVOCATRIA DE OCUPAO DE PAUTA PARA O TEATRO DE SANTA ISABEL - 2014 CLASSIFICAO ARTISTA SEGMENTO ARTSTICO MDIA 1 O AMOR DE CLOTIDE POR UM CERTO LEANDRO DANTAS TEATRO (ADULTO) 9,8 2 Z MANOEL MSICA 9,1 3 HARU - A PRIMAVERA DO APRENDIZ TEATRO (INFNCIA) 8,33 4 PALAVRA DA SOMBRA TEATRO (ADULTO) 8 5 EM CANTO E POESIA MSICA 7,8 6 BANDA TIO BRUNINHO MSICA (INFNCIA) 7,1 7 JUVENIL MSICA 7,1 Recife, 06 de junho de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 020/2014, celebrada em 05/06/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria Joo Eventos Ltda-ME. Objeto: Cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela CONTRATANTE relativamente aos lotes 01, 02 e 03, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 05/06/2014 a 04/06/2015. Valores globais de R$ 56.000,00, R$ 127.800,00 e R$ 126.199,80, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 021/2014, celebrada em 05/06/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Juliana Mendes & Andrade Eireli-ME. Objeto: Cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela CONTRATANTE relativamente aos lotes 04, 05 e 10, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 05/06/2014 a 04/06/2015. Valores Globais de R$ 182.240,00, R$ 198.759,00 e R$ 506.700,00, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 022/2014, celebrada em 05/06/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa SG Locao e Produo de Eventos Ltda-EPP. Objeto: Cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela CONTRATANTE relativamente ao lote 07, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 05/06/2014 a 04/06/2015. Valor Global de R$ 434.700,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 023/2014, celebrada em 05/06/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Digital Locaes e Eventos Ltda-EPP. Objeto: Cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela CONTRATANTE relativamente aos lotes 08, 09 e 11, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 05/06/2014 a 04/06/2015. Valores Globais de R$ 477.999,80, R$ 555.000,00 e R$ 602.525,00, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 024/2014, celebrada em 05/06/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Luminrio Produes Ltda-ME. Objeto: Cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de pro"], [3586,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao de Jurados",2,"jeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela CONTRATANTE relativamente ao lote 12, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 05/06/2014 a 04/06/2015. Valor Global de R$ 266.090,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO CONTRATO N 753/2014, Firmado em 15.05.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA-EPP. Objeto: montagem e desmontagem de galhardetes, que sero utilizados por ocasio da Copa do Mundo 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do edital do processo licitatrio N. 015/2014, na modalidade Prego Presencial N. 015/2014 - CEL/FCCR Processo de Licitao n 015/2014, na modalidade Prego Presencial n 015/2014 -CEL/FCCR - Valor Global: R$ 85.800,00 - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria ns: 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Fonte: 0100 - Nota de Emprenho n: 2014.02233 EXTRATO DO CONTRATO N 755/2014, Firmado em 20.05.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: cesso, montagem e desmontagem da cidade cenogrfica, que sero utilizados no Ciclo Junino 2014, no Stio da Trindade, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio N. 016/2014, na modalidade Prego Presencial N. 016/2014 - CEL/FCCR Processo de Licitao n 016/2014, na modalidade Prego Presencial n 016/2014 -CEL/FCCR - Valor Global: R$ 217.859,00 - Prazo: 60 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria ns: 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Fonte: 0100 - Nota de Emprenho n: 2014.02238 EXTRATO DO CONTRATO N 762/2014, Firmado em 19.05.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E TC IMPRESSO DIGITAL LTDA-EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para mdulos, que sero utilizados no 'Ciclo Junino2014', nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio. Processo Licitatrio: n 017/2013, Prego Presencial n 017/2013 CEL/FCCR - Valor Global: R$ 105.500,00 Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.02237 EXTRATO DO CONTRATO N 771/2013, Firmado em 26.05.2013. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: confeco, operao, cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos que compes a Decorao, que sero utilizados no Stio Trindade durante o Ciclo Junino 2014, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio Processo Licitatrio n 019/2014, Prego Presencial n 019/2014 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 246.850,00 Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.02236 Recife, 06 de junho de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO PEDIDO DE RECONSIDERAO A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Pedido de Reconsiderao da empresa PIROEX LTDA EPP., decide manter a aplicao da multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor de R$ 143.592,62 (cento e quarenta e trs mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) dada a inexecuo parcial do Contrato n 718/2012, com fundamento no Parecer n 1096/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico. Recife (PE), 05 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor-Presidente"], [3587,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Imprensa","Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo","Portaria",1,"PORTARIA N 02 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuies, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, da Secretaria de Imprensa, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988 e Decreto n 18.108/98. R E S O L V E: I. Indicar a servidora Soraya Castelo Branco Ramos de Assuno, matrcula n 89.056-6, CPF n 331.102.474-53, Secretria de Gabinete, para receber, aplicar, e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de Despesa 33.90.30 - material de consumo e 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. II. Indicar a servidora Natlia Leite Spencer, matrcula n 99.033-0, CPF n 050.535.234-60, Assistente Jurdica, para receber, aplicar, e prestar contas do Suprimento Individual, nos elementos de Despesa 33.90.30 - material de consumo e 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. III. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. IV.- Revogam-se as disposies anteriores ALEXANDRE GABRIEL Secretrio de Imprensa"], [3588,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 041/ 2014 SEGTES/SS, em 27 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar em carter provisrio na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminados, considerando a reforma do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, com respaldo no Convnio Sistema nico de Sade. Lucicleide de Santana Costa, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 5834-3, CPF n 371.091.114-15, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Gercina Maria Nery Almeida, Mdica Neonatologista, matrcula n 6562-5, CPF n 398.650.024-34, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Maria Bernadete Guedes Soares, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 3771-0, CPF n 231.295.904-63, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Patrcia Alves da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 7883-2, CPF n 708.959.294-49, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Suzana Maria do Vale Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 9862-0, CPF n 027.767.634-76, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Zuleica Maria Ramos da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 8293-7, CPF n 021.029.594-57, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Ana Paula Lima Diniz Rabelo, Enfermeira, matrcula n 10093-5, CPF n 817.128.714-04, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Mrcia Maria Cavalcanti da Silva, Mdica Anestesiologista, matrcula n 5236-1, CPF n 125.868.384-91, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Maria Gilda Marinho Sampaio, Mdica Anestesiologista, matrcula n 5355-4, CPF n 314.512.174-04, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Ndia Maria Neves de Santana, Mdica Neonatologista, matrcula n 6814-4, CPF n 434.839.334-68, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Soraya Aoun Daher Perin, Mdica Neonatologista, matrcula n 8838-2, CPF n 831.128.044-49, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Ana da Silva, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 6431-9, CPF n 135.477.984-34, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Deyse Carmen Gadelha de Almeida, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 8750-5, CPF n 007.880.794-84, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Edna Regina Costa Silva, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 5866-1, CPF n 56.407.424-53, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Jnia Ferreira da Silva, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 4474-1, CPF n 216.379.114-91, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Elizabeth de Andrade Vanderlei, Enfermeira, matrcula n 7583-3, CPF n 706.216.164-00, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques. Ana Clia de Brito Corra, Mdica Neonatologista, matrcula n 11143-0, CPF n 023.225.174-61, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques. Zoraima Maria Julio Alves Silva Rocha, Mdica Neonatologista, matrcula n 9366-1, CPF n 501.035.714-34, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques. Josete Maria de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 4440-7, CPF n 401.841.294-00, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Luciana Soares de Albuquerque, Mdica Neonatologista, matrcula n 10362-4, CPF n 922.991.994-20, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Jos Victor Sosa Manrique, Mdico Neonatologista, matrcula n 9315-7, CPF n 809.936.990-49, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Sandra Rejane Xavier Carvalho, Mdica Neonatologista, matrcula n 6550-1, CPF n 285.287.944-15, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Roslia Soares de Oliveira, Mdica Neonatologista, matrcula n 8977-0, CPF n 326.740.824-53, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Maria Tereza de Oliveira Santana, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 10201-6, CPF n 959.627.004-49, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Anglica Pedrosa da Silva, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 9911-2, CPF n 039.302.484-92, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Rita Cludia Silva Farias, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 8854-4, CPF n 878.979.464-87, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Erika Fernanda Cabral de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 7934-0, CPF n 882.699.494-34, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor "], [3589,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"Bandeira Filho. Alexsandra Augusto Pimenta, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 8976-1, CPF n 895.395.164-04, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Alexsandra Augusto Pimenta, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 248.338-2, CPF n 895.395.164-04, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Edjane Barbosa de Freitas, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 7920-0, CPF n 889.613.624-53, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Helena Sandra Costa da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 7765-8, CPF n 868.057.974-20, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Maria de Lourdes Coutinho de Almeida, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 5872-6, CPF n 425.440.684-34, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Josivaldo Ferreira dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 8898-6, CPF n 833.279.244-49, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Paula Regina da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 10537-6, CPF n 013.018.854-95, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Jos de Lima Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 9969-7, CPF n 609.516.484-20, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Simone da Conceio Pedrosa, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 7873-5, CPF n 764.041.704-00, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Rosilene Souza Correia, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 5819-0, CPF n 256.738.824-91, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Marileide da Silva Lins, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 5828-9, CPF n 433.693.404-53, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Silvania Arajo Kehrle, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 8834-0, CPF n 868.236.044-68, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Ktia Marques da Trindade, Mdica Anestesiologista, matrcula n 4575-6, CPF n 408.724.164-53, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo marques. Jos Caetano da Silva Filho, Tcnico de Laboratrio, matrcula n 10554-9, CPF n 265.994.574-87, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo marques. Fabrcio Andrade Martins Esteves, Tcnico de Laboratrio, matrcula n 8718-1, CPF n 030.247.384-01, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo marques. Maria das Graas Toscano Siebra Brito, Mdico Neonatologista, matrcula n 5231-0, CPF n 062.130.304-68, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Neuza Tavares de Souza, Tcnico de Enfermagem, matrcula n 3577-7, CPF n 416.734.684-20, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Suzi Gley Guedes da Silva, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 5817-3, CPF n 247.799.974-53, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Nazareth Tvora Souza Silva, Mdica Neonatologista, matrcula n 9362-9, CPF n 197.181.794-53, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Maria Jos Procpio de Santana, Tcnico em Enfermagem, matrcula n 10200-8, CPF n 920.590.904-15, com vnculo do Centro Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Maternidade Professor Bandeira Filho. Alade Martins Souza de Freitas, Mdica Obstetra, matrcula n 10697-6, CPF n 856.080.414-53, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo marques. Maria Betnia Soares Torres, Mdica Obstetra, matrcula n 8106-0, CPF n 434.254.104-15, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo marques. Franceli Braga Maciel da Silva, Mdica Neonatologista, matrcula n 8751-3, CPF n 742.894.974-20, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Ina Libonati Albuquerque, Mdica Neonatologista, matrcula n 5256-6, CPF n 326.648.004-00, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Manuela Carvalho de Abreu e Lima, Mdica Neonatologista, matrcula n 8790-4, CPF n 009.042.884-63, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Suellene Keyla de Magalhes M. Matias, Mdica Obstetra, matrcula n 9369-6, CPF n 919.497.004-10, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Ana Cludia Duarte Pessoa, Tcnica em Enfermagem, matrcula n 8706-8, CPF n 449.649.004-87, com vnculo do Centro de Integrado de Sade Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, da Universidade de Pernambuco, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima. Portaria n 044/2014 SEGTES/SS, em 04 de junho de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Frederico Guilherme Oliveira Tenrio Borborema Henriques, Mdico 30h, matrcula n 71.229-0, CPF n 771.819.804-91, do Servio de Atendimento M"], [3590,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"vel de Urgncia SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Secretaria Executiva de Regulao em Sade, a contar de 12/05/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO 018, DE 24 DE ABRIL DE 2014. Considerando a Resoluo n 001 de 31 de janeiro de 2014, que cria a comisso eleitoral - Considerando as atribuies da Comisso Eleitoral, de acordo com o Art. 2, pargrafo primeiro, do Regimento Eleitoral - Considerando que todo calendrio do processo eleitoral foi devidamente respeitado e sendo apenas apresentada uma nica chapa para compor o colegiado 2014 - 2016, essa sendo denominada pelo representante de 'SADE COM CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAO POPULAR'. Considerando que a Comisso Eleitoral zelou pelos princpios da LEGALIDADE, PUBLICIDADE, EFICINCIA e MORALIDADE ao longo de todo processo eleitoral - O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 271 Reunio Ordinria, realizada no dia 24 de ABRIL de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife - R E S O L V E : Art 1 - Empossar os Conselheiros Municipal de Sade do Recife para o binio 2014-2016, conforme anexo I. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife ANEXO I a)Usurios (50%): Instituto Renascer do Coque - RPA 1 Titular: Elizngela Felix Pereira Ponto de Cultura Espao Livre do Coque - RPA 1 Suplente: Luiz Carlos da Silva Costa Unio dos Moradores AV. Chagas Ferreiras RPA 2 Titular: Jos Pereira da Silva Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Suplente: Albanise Gomes da Silva Clube de Mes dos Moradores do Alto do Refgio - RPA 3 Titular: Adriana Pinto da Silva Conselho de Moradores do Lot. Jardim Eldorado - RPA 3 Suplente: Edileusa Maria da Silva Associao Grupo de Mes da Amizade dos Torres - RPA 4 Titular:Vanilson Alexandre Tinco Associao de Moradores do Loteamento Santo Cosme Damio - RPA 4 Suplente: Marcos Emlio de Lima Conselho de Moradores do Jiqui - RPA 5 Titular: Oscar Correia da Silva Associao de Moradores da Mustardinha - RPA 5 Suplente: Andr Cristiano de Albuquerque Centro Comunitrio da UR - 12 - RPA 6 Titular: Jos Cleto Machado de Oliveira Associao Comunitria e Cultural da UR-10 Ibura - RPA 6 Suplente: Jos Babosa da Silva Instituto de Desenvolvimento Social - IDS Titular: Rosicleide Barbosa da Silva Associao das Rdios Populares de Pernambuco Suplente: Anglica Oliveira de Arajo CEPAS Titular: Osvaldo Alexandre Celetino de Amorim GESTOS Suplente: Glaudston Cordeiro de Lima Clube da Mulher de Campos Titular: Maria da Conceio Sampaio da Silva SOS - CORPO Suplente: Simone Ferreira dos Santos Associao Casa do Amor Titular: Mrio Csar Cavalcanti do Nascimento FEMOCOHAB - Federao das Associaes de Moradores de Ncleos de Cohab e Similares Suplente: Elivnia Santos Matias de Souza Associao Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS Titular: Nanci Maria Feij de Melo Articulao e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOSTRANS Suplentes:Rivnia Rodrigues da Silva SOS - Crianas Titular: Snia Lcia Pereira de Almeida Ncleo de Assistncia aos Pacientes Hepticos - NAPHE Suplente: Alcione Lopes de Andrade Santos b)Trabalhadores (25%): Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS Titular: Vasti Maria da Silva Soares Conselho Regional de Servio Social - CRESS 4 REGIO Suplente: Niade Melo Costa Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE Titular: Priscila de Arajo Cavalcanti de Albuquerque Associao dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco - SOGOPE Suplente: Maria Luiza Bezerra Menezes Sindicato dos Trabalhadores Pblicos Federais da Sade e Previdncia Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREVPE Titular: Maria Izabel Fabrcio Conselho Regional de Biomedicina - 2 Regio Suplente: Lus de Frana Ribeiro Neto Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 1 REGIO Titular: Heloneida Neves Romo Sindicato dos Mdicos de Pernambuco - SIMEPE Suplente:Maria de Ftima Vieira Campos Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE Titular: Keila Mary Tavares de Oliveira Sindicato dos Servidores Pblicos Federais no Estado de Pernambuco SINDSEP/PE Suplente: Jos Ribeiro da Silva Sindicato dos Psiclogos de Pernambuco - PSICOSIND Titular: Maria Helena Ribeiro da Silva Conselho Regional de Educao Fsica - CREF 12 Regio Suplente: Rosangela Cavalcanti de Albuquerque c)Gestores/Prestadores (25%): Secretaria Municipal de Sade Titular: Jalson de Barros Correia (Secretrio de Sade) Secretaria Municipal de Sade (Secretria Executiva de Coordenao Geral) Suplente Joanna Paula Freire de Lima e Silva Secretaria Municipal de Sade (Gerncia Geral de Planejamento e Oramento) Titular: Paulo Roberto Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade (Gerncia Geral de Planejamento e Oramento) Suplente: Gabriela Cristina Pereira de Oliveira Lima Secretaria Municipal de Sade (Coordenao de Projetos Estratgicos e Gesto Participativa) Titular: Janana Maria Brando Silva Secretaria Municipal da Mulher Suplente: Josilene de Melo Carvalho IMIP Titular: Tereza Cristina Alves Bezerra Santa Casa de Misericrdia Suplente: Robrio Elias de Almeida Silva Centro de Pesquisa Aggeu Magalhes Titular: Jos Luiz do Amaral Correia do Arajo Junior FPS - Faculdade Pernambucana de Sade Suplente: Liana Chaves Alves Clnica Radiolgica Walter Braga Titular: Marivaldo Braz da Silva Clnica Radiolgica Walter Braga Suplente: Alcides Braz da Silva Filho RESOLUO N 021, DE 29 DE MAIO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 272 Reunio Ordinria, realizada no dia 29 de maio de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve: Art. 1 Tornar pblico o resultado do Processo Eleitoral para a escolha do Coordenador do Conselho Municipal de Sade do Recife, para o Binio (2014-2016), no qual o pleno delibera aprovada a homologao da inscrio nica, nos termos do Art.61. Caput, do Regimento Interno deste Conselho que prev o seguinte texto: 'Quando houver apenas 01 (um) candidato, ser ele eleito por aclamao e, havendo 02 (dois) ou mais candidatos, realizar-se- eleio no Plenrio de forma nominal e aberta.', sendo aclamado como Coordenador o conselheiro Oscar Correia da Silva (segmento usurio) e a conselheira Janana Maria Brando Silva (segmento gestor), como Vice-Coordenadora, sendo indicada pela sua representao. Art. 2 Esta resoluo entre em vigor a partir da data"], [3591,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4," de sua publicao. RESOLUO N 022, DE 29 DE MAIO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 272 Reunio Ordinria, realizada no dia 29 de maio de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve: Art. 1 Aprovar o Relatrio Anual de Gesto - RAG 2013. Art.2. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. RESOLUO N 023, DE 29 DE MAIO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 272 Reunio Ordinria, realizada no dia 29 de maio de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, RESOLVE: Art. 1 Aprovar o Relatrio do Segundo Quadrimestre do ano de 2013. Art.2. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Sade - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife"], [3592,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 1074 DE 29 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas no Relatrio Tcnico realizado pelo Setor de Atendimento ao Servidor (SAS) referente Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e visando o esclarecimento destes, R E S O L V E : Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados no referido documento, composta pelas seguintes servidoras: Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrculas n 41.307-1 e 61.616-8 - Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser +.prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1075 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 12.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II SANDOVAL CARLOS DA SILVA, CPF 696.631.734-91, mat. 101.001-8, Classe C, com a carga horria mensal de 100 (cem) horas aula de Cincias, distribudas em 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434/Centro de Custo 140121780, e 25 (vinte e cinco) horas aula no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411532/ Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de maio de 2014, nomeado pela Portaria n 224 de 24 de janeiro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 25/2014. PORTARIA N 1076 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8003 de 08.05.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II MARIA DA SILVA PANTALEO, CPF 037.218.084-10, Classe B, mat. 100.865-0, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 09 de maio de 2014, nomeado pela Portaria n 1053, de 11 de abril de 2014, publicada no DOM n 41/2014. PORTARIA N 1077 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 20.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, CPF 692.619.114-04, mat. 39.082-3, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de maio de 2014, em razo da Portaria n 1427 de 19 de maio de 2014-DOM 56/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, CPF 692.619.114-04, mat. 39.082-3, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade para a regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1078 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 35 de 27.12.2013 do Centro de Educao Profissional Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SILVANIA DOS RAMOS SILVA, CPF 028.876.074-30, mat. 44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411587/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Centro de Educao Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1079 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 43 de 16.05.2014 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II PEDRO RAMALHO NETO, CPF 052.135.674-10, mat. 93.775-1, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Inglesa em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1080 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies,, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 52 e 53/14.05.2014 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, 10 (dez) horas-aula mensais de Cincias, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- MARIA CECLIA SOARES ARAUJO, CPF 438.739.364-53, mat. 56.037-3, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832, 20 (vinte) horas-aula mensais de Educao Fsica, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06,no perodo de 14 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1081 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 07 de 22.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JULIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Educao Fsica em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1082 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 29 de 18.12.2013 da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF 895.418"], [3593,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,".044-20, mat. 65.021-1, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14114/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1083 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 22 de 14.05.2014 da Creche Municipal Deus Amor, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Creche Municipal Deus Amor, RPA-04, de Difcil Acesso, no perodo de 14 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1084 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 18/12.05.2014 da Escola Municipal Deus Amor e 49/12.05.2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, mat. 68.818-0, RPA-02, at 11 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 913 de 08 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM 51/2014. 2- VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, RPA-01, at 30 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 456 de 11 de maro de 2014, item 07, publicada no DOM 28/2014. PORTARIA N 1085 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista as solicitaes de 19 e 16 de maio de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio dos Professores II abaixo relacionados: 1- ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS, CPF 043.003.014-25, mat. 93.782-3, RPA-05, em Funo Tcnico-Pedaggica, autorizado pela Portaria n 665 de 02 de abril de 2014, item 05, publicada no DOM 38/2014. 2- ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA, CPF 450.202.994-72, mat. 56.036-9, RPA-01, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 524 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM 31/2014. PORTARIA N 1086 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota da Diviso de Pessoal no Processo n 20905.1.14 de 19.03.2014, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, mat. 91.075-2, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780 com 10 (dez) horas-aula mensais, ficando a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas aula de Artes, distribudas em 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622/Centro de Custo 140121780 e 140 (cento e quarenta) horas-aula na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313/Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1087 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 09 de 05.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF 175.533.772-87, mat. 55.127-7 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780 com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) hora-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561/Centro de Custo140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1088 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7483 de 16.05.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS, CPF 253.791.354-04, mat. 37.429-3, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 17 de abril de 2013. PORTARIA N 1089 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 21.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II TATIANA MARIA SANTOS TAVARES, CPF 038.022.604-90, mat. 99.596-8, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, ficando a carga horria mensal 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula de Histria distribuda em 175 (cento e setenta e cinco) horas-aulas na Escola Municipal Arraia Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, e 50 (cinquenta) horas-aulas na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 1090 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 27.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor JOSEFA MARIA DOS SANTOS LIMA, CPF 507.243.394-34, mat. 288-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Matemtica, a contar de 31 de maro de 2014. PORTARIA N 1091 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7984 de 24 de abril de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor II DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para o Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780 com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Matemtica a contar de 24 de abril de 2014. II- Autorizar ao Professor II DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica em carga horria disponvel, no perodo de 25 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1092 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuie"], [3594,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"s, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcio ns 8012/16.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, 67/20.05.2014 da Escola Municipal Joo XXIII e 59/20.05.2014 da Escola Municipal So Domingos, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1 da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 20 de maio de 2014. II- Cessar, a contar de 20 de maio de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, do Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, RPA-04, autorizado pela Portaria n 265 de 13 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 19/2014. III- Autorizar ao Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 20 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1093 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 01.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, constante no Processo n 07.61353.5.13 de 13.09.2013, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno regncia de classe, as cotas de 08.04.2014, 22.05.2014 e o Ofcio s/n de 14.05.2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Retornar regncia de classe o Professor I MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO, CPF 269.485.914-34, mat. 66.886-5, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1Ciclo/3Ano/1 turno, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1094 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Alterar a retificao publicada no DOM n 24 de 27.02.2014, referente ao Professor I EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, RPA-06. ONDE SE L: Portaria n 253, de 13 de fevereiro de 2014. LEIA-SE: Portaria n 254, de 13 de fevereiro de 2014. . PORTARIA N 1095 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 24/27.05.2014 da SADGP/ Gerncia Geral de Gesto de Pessoas, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar RENATA GOMES BATISTA DUREY, CPF 052.507.084-20, mat. 77.842-0, na Secretaria de Educao/Gabinete, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, a contar de 01 de abril de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio, conforme a Portaria n. 1484 de 23 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 57/2014. PORTARIA N 1096 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.29856.5.13 de 16.04.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF 921.683.704-78, mat. 44.843-9, lotado na Escola Municipal do Jordo, na funo de Vice-Dirigente, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 16 de abril a 16 de outubro de 2014. PORTARIA N 1097 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 29.04.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.09886.4.14 de 10.02.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, CPF 409.670.934-49, mat. 55.776-8, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e sententa) horas-aula, no 1 e 2 turnos, por 06 (seis) meses, no perodo de 20 de maro a 20 de setembro de 2014. PORTARIA N 1098 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.04.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.05083.4.14 de 14.01.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA, CPF 264.559.944-34, mat. 32.311-9, lotado na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1414372, Centro de Custo 140121830, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 19 de maro a 19 de setembro de 2014. PORTARIA N 1099 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.44088.5.13 de 28.06.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 06 de maio a 06 de novembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, CPF 822.512.904-00, mat. 61.766-1, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 794 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 1100 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 04.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pe"], [3595,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"ssoal, constantes nos Processos ns 07.37516.5.13 de 13.05.2013 e 07.73784.6.13 de 13.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos perodos de 15 de maio a 15 de novembro de 2013 e 16 de novembro de 2013 a 16 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ADRIANA REIS DA SILVA, CPF 021.549.174-29, mat. 40.540-7, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 116 de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOM n 15/2013. PORTARIA N 1101 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 08.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 06.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.38720.5.13 de 21.05.2013 e 07.77132.3.13 de 29.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 30 de maio de 2013 a 30 de maio de 2014 e por 06 (seis) meses, no perodo de 31 de maio a 30 de novembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DAYSE FELIX DE BRITO, CPF 709.757.874-20, mat. 62.528-3, lotado na Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 117 de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOM n 15/2013. PORTARIA N 1102 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 14.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 06.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.72421.7.13 de 01.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 10 de novembro de 2013 a 10 de novembro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1681 de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n 15/2013. PORTARIA N 1103 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 11.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 06.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.40753.4.13 de 03.06.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 02 de junho a 02 de dezembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA ANGELA SILVA RGO GUEDES GOMES, CPF 045.963.904-87, mat. 38.322-2, lotado na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 857 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 1104 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 11.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 06.05.2014 e 19.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.64695.4.13 de 07.10.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 10 de outubro de 2013 a 10 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DE FATIMA LIMA, CPF 268.058.984-04, mat. 56.668-2, lotado na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Funo de Assistente de Direo no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1831 de 21 de outubro de 2013, publicada no DOM n 124/2013. PORTARIA N 1105 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 10.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.40273.2.13 de 29.05.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 28 de abril a 28 de outubro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, mat. 62.602-1, lotado no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-1 Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 733 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM n 49/2013. PORTARIA N 1106 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 22.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 09.05.2014 e 19.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.53573.0.13 de 19.08.13 e 07.79501.6.13 de 19.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 26 de outubro de 2013 a 26 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO, CPF 799.717.924-00, mat. 41.272-0, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 939 de 17 de maio de 2013, publicada no DOM n 58/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO, C"], [3596,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"PF 799.717.924-00, mat. 41.272-0, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 turno, a contar de 27 de abril de 2014. PORTARIA N 1107 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 10.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 07.05.2014 e 20.05.2014 da Diviso de Pessoal e o Ofcio n 2243/19.11.212 da DIGP/GSCP, constantes no Processo ns 07.38682.6.13 de 21.05.13, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 10 de abril a 10 de outubro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, mat. 54.748-3, lotado na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1 e 2 turnos, autorizada pela Portaria n 2639 de 04 de dezembro de 2012, publicada no DOM n 141/2012. II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 35 ( trinta e cinco) horas aula, com efeito retroativo a 19 de novembro de 2012, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA N 1108 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 22.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF 023.907.374-63, mat. 39.075-1, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de maio de 2014, em razo da Portaria n. 1350 de 09 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 51/2014. PORTARIA N 1109 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 16.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121830: 1- FERNANDA LOPES S BARRETO, CPF 055.751.004-05, mat. 73.879-0, no SETEC/UTEC Mvel RPA-02, Cdigo de Lotao 1414341, a contar de 14 de maio de 2014, em razo da Portaria n. 585 de 26 de fevereiro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 24/2014. 2- MAURICIA JOANA DA SILVA, CPF 793.791.924-87, mat. 37.483-9, no SETEC/UTEC Mvel RPA-05, Cdigo de Lotao 1414371, a contar de 16 de maio de 2014, em razo da Portaria n. 1237 de 30 de abril de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 47/2014. PORTARIA N 1110 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 23.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I JASA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3, na Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 15 de abril de 2014, em razo da Portaria n 1105 de 14 de abril de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 42/2013. II -Autorizar ao Professor I JASA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 15 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1111 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 23.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF 870.003.694-34, mat. 39.048-9, na Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 15 de abril de 2014, em razo da Portaria n 1105 de 14 de abril de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 42/2013. II - Autorizar ao Professor I RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF 870.003.694-34, mat. 39.048-9, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 15 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1112 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 8023/27.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro 2014. PORTARIA N 1113 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 42/21.05.2014 do CMEI Estrela da Manh, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, do CMEI Estrela da Manh, RPA-06, criado pelo Decreto n 26.264 de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOM n 145/2011, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 02 a 30 junho de 2014. PORTARIA N 1114 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 20/23.05.2014 do CMEI Sitio do Cardoso e 48/23.04.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares Readaptados de Funo, Centro de Custo 140121780: 1- IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, no CMEI Stio do Cardoso, RPA-04, no perodo de 21 de maio a 14 de novembro de 2014, em substituio a LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.676-8. 2- SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.73"], [3597,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"4-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no perodo de 29 de maio a 16 de agosto de 2014, em substituio a ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA, mat. 62.532-1. PORTARIA N 1115 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 90/23.05.2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728/Centro de Custo 140121780, o exerccio de mais 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horria disponvel de Lngua Inglesa, no perodo de 20 de maio a 31 de dezembro de 2014, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula no referido perodo, em razo da Portaria n 850, de 30 de abril de 2014, publicado no DOM n 47/2014. PORTARIA N 1116 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 15 de 06.05.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, CPF 039.809.774-71, mat. 98.822-3, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo, RPA-05, no perodo de 21 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1117 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 73 de 13.05.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, no perodo de 13 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1118 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 88/27.05.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 49/14.05.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago de Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, no perodo de 27 de maio a 31 de dezembro de 2014. 2- RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago de Silva, RPA-03, cdigo de Lotao 14115532, na Escola Municipal Marluce Santiago de Silva/ Anexo I, RPA-03, no perodo de 12 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1119 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 89/20.05.2014 da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CONCEIO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, no perodo de 09 de maio a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARCIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 66.949-3, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1120 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 64/23.05.2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1121 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 10.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, CPF 431.372.454-00, mat. 37.822-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 10 (dez) horas-aula mensais de Matemtica em carga horria disponvel, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1122 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 53/08.04.2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II CRISTVO LUCAS VICENTE NBREGA, CPF 178.773.004-25, mat. 56.223-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1123 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, com efeito retroativo a 18 de junho de 2013, 70 (setenta) horas-aula mensais de acrscimo de carga horria do Professor II MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria n 205, de 30 de janeiro de 2012, publicada no DOM n 14/02.02.2012, por falta de cumprimento da alnea c da Portaria n 1562, de 08 de agosto de 2011, da SEEL, publicada no DOM n 92/2011, que estabelece critrios para a obteno de acrscimo de carga horria para os Professores I e II, em virtude da nomeao para a funo de Vice-Administrador pela Portaria n 2589, de 23 de agosto de 2013, publicada no DOM n 98/24.08.2013, retificada no DOM n 107/2013, . PORTARIA N 1124 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 129/28.04.2014 da SEGPE/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S"], [3598,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7," O L V E : Remover, a pedido, de Educao Especial para a regncia itinerante/SRM, o Professor I MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de abril de 2014. PORTARIA N 1125 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 23.05.2014 e 20.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, para a SEGPE/GEF/Projeto Arrecifes, RPA-01, a contar de 02 de maio de 2014: 1- ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03. 2- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05. PORTARIA N 1126 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CCERA GUSTAVA DE FRANA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal da Iputinga/ Anexo I, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 Ciclo/3 Ano/1Turno, a contar de 21 de maio de 2014. PORTARIA N 1127 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7997/05.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 009.824.964-94, mat. 94.501-0, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, para o CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411337/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 1128 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7956/01.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, CPF 415.325.114-34, mat. 56.711-0, da Escola Municipal Soldado Jos Antonio do Nascimento, RPA-04, para a Creche Municipal Roda de Fogo Torres, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113610/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, mais 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, permanecendo com a carga horria de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/GEF/Correo de Fluxo, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de abril de 2014. PORTARIA N 1129 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 08.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I PAULA MARIA SILVA SANTOS, CPF 455.725.264-87, mat. 54.296-0, do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, para a SEGPE/Gerncia de Ensino Fundamental, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1130 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 08.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, matrculas 41.295-5 e 37.749-3, do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, para a SEGPE/Gerncia de Ensino Fundamental, RPA-01, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 1131 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 03.04.2014, 20.03.2014, 12.05.2014 e 05.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- AMONAY SANTOS DE PAULA, CPF 080.186.104-74, mat. 95.188-7, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM 82/2013, a contar de 04 de abril de 2014. 2- EMANUELLE ANGELICA DIAS DO NASCIMENTO, CPF 057.553.914-32, mat. 94.773-0, do CMEI Mezinha do Coque, RPA-01, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto n. 25.721 de 25 de fevereiro de 2012, publicado no DOM n. 26/2012, a contar de 21 de maro de 2014. 3- FABIANA CARDOSO DA SILVA, CPF 744.540.724-34, mat. 94.951-2, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874 de 19 de dezembro de 2012, publicado no DOM 147/2012, a contar de 12 de maio de 2014. 4- NATALIA TAURINO DA SILVA, CPF 081.614.334-02, mat. 94.988-0, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411358, a contar de 06 de maio de 2014. PORTARIA N 1132 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 15.04.2014, 22.01.2014, 21.11.2013 e 7965 de 07.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- ANA MARIA PEREIRA, CPF 007.604.374-67, mat. 71.872-3, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, para o CMEI Carmelita Soares Muniz de Arajo, RPA-03, a contar de 22 de abril de 2014. 2- JACINTA MONTEIRO DE MENEZES, CPF 616.516.213-49, mat. 95.051-2, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, para a Creche Municipal CEAP, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 3- LIDIANA CUNHA RORIZ TORRES DE MORAIS, CPF 045.962.314-19, mat. 94.791-1, da Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, para o CMEI 8 de Maro, RPA-06, a contar de 09 de abril de 2014. 4- MARIA JOS PAULINO DA SILVA, CPF 029.822.404-67, mat. 94.864-5, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, para a Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n 26.671 de 26 de setembro de 2012, publicado no DOM n 114/2012, a contar de 22 de novembro de 2013. PORTARIA N 1133 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, conside"], [3599,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"rando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 08.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, da SEGPE/ Diviso dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/ Gerncia de Educao Integral, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 13 de maio de 2014. II- Autorizar ao Professor I ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, da SEGPE/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 13 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1134 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 10.04.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito a retificao da Portaria n 387 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 38/04.04.2014, referente ao Professor I MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 233.986.124-15, mat. 62.611-2. II - Retificar a Portaria n 387 de 28 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM n 26/2014, no que se refere ao exerccio de horas-aula mensais no ensino profissionalizante do Professor I MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, mat. 53.627-4, RPA-02. ONDE SE L: exerccio de 125 (cento e vinte e cinco horas-aula mensais - LEIA-SE: exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 1135 DE 05 DE JUNHO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando as ocorrncias relatadas na CI n 130/2014 da Gerncia Geral de Administrao e Finanas e visando o esclarecimento dos fatos ali narrados, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, (encarregada) - Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3 - Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretrio PORTARIA N 1136 DE 05 DE JUNHO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, conforme calendrio publicado atravs da Portaria 705 de 03 de abril de 2014, R E S O L V E : I.Tornar pblico, conforme previsto no calendrio do processo eleitoral divulgado no Gestor em Rede n 117/2014, o resultado final das eleies realizadas em 21/05 para o trinio 2014 - 201 e divulgar o resultado das chapas que obtiveram inscrio Sub Judice, por fora de deciso liminar proferida pelo Senhor Juiz de Direito, da 6 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Recife, nos autos dos Processos n 0028638-07.2014.8.17.0001 e n 0020914-49.2014.8.17.0001. Divulgar, ainda, os resultados, dos recursos impetrados nos dias 29, 30 de abril e 02 de maio de 2014: 1.RESULTADO FINAL DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 01- PLEITO 21/05 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Almirante Soares Dutra 1 Vernica Maria Lima Mat. 44 794-4 CPF 496 953 634-15 Luziete Cndida Arajo Mat. 89 478-1 CPF 710 866 254-04 2 Cidado Herbert de Souza 1 Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares Mat. 53 914-4 CPF 373 770 194-68 Avany Carvalho Albertim Mat. 53 120- 0 CPF 192 553 654-87 3 Coque 1 Grijalba Maria Pessoa Mat. 54 472-3 CPF 674 618 088-34 Selme de Figuera Mat. 69 019-1 CPF 223 467 674 -68 4 Frei Tadeu 1 Joelma Dornelas da Silva Mat. 55 113-3 CPF 547 422 854 -68 Marleide Nunes dos Santos Mat. 57 314-5 CPF 667 437 374-53 5 Gal. Emdio Dantas Barreto 1 Maria Sandra Marques Vras Mat. 32 202-1 CPF 599 254 184-53 Rejane Moura Guedes Mat. 55 820-0 CPF 658 391 614 - 20 6 Lutadores do Bem 1 Adriana Claudia Maia Carlini Mat. 57 033-2 CPF 659 081 545-20 Nyedja Cristina de Lacerda Mat. 32 423-0 CPF 292 137 384-04 7 Novo Mangue 1 Nadir de Souza Lamenha Mat. 55 184-6 CPF 333 550 454-20 Maria Aparecida de B. Lira Mat. 57427-0 CPF 362 192 404-30 8 Padre Antnio Henrique 1 Jos Carlos Martins de Santana mat. 56 848-4 CPF 178 324 544-15 Daniele Tavares de Miranda mat. 88535-5 CPF 029 420 134-35 9 Pedro Augusto 1 Marisa de Oliveira Dias Mat. 55 905-8 CPF 373 125 024-15 Josenide Matias Pinheiro de Freitas Mat. 33 399-6 CPF 856 083 004-91 10 Prof. Jos da Costa Porto 1 ngela Maria de Lima Pedrosa Mat.37 459-0 CPF 501 955 734-04 Roberta Soares de Carli Mat. 62 790-8 CPF 753 201 204-06 11 Prof. Josu de Castro 1 Francisca Bezerra da Silva Chaves Mat. 57 343-7 CPF 545 090 174-72 Ivanilda da Silva Leal Mat. 54 344-7 CPF 387 279 784-00 12 Reitor Joo Alfredo 1 Sandro Moret Paulino Pereira Mat. 91 088-1 CPF 819 529 024 -87 Paulo Marcelo Pereira Cardoso Mat. 57 245-0 CPF 124 070 544 -15 13 Santo Amaro 1 Ana Lcia Oliveira Ferreira Mat. 32 227-5 CPF 368 352 854-00 Discola Alves do Nascimento Mat. 39 062-2 CPF 515 626 264-34 14 Sede da Sabedoria 1 Rosa Helena dos Santos Farias Mat. 62 566-6 CPF 375 463 924-20 Lindinalva Ferreira de Oliveira Mat. 33 305-9 CPF 180 009 594-53 15 Stio do Cu 1 Viviane Cristina de Lima Freitas Mat. 44 742-8 CPF 025 906 634-63 Edneia Rodrigues Monteiro Mat. 88 622-2 CPF 183 854 968-40 2.RESULTADO FINAL DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 02 - PLEITOS 21/05 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 gua Fria 1 Maria do Livramento Xavier de Oliveira Mat. 53 502-4 CPF 172 434 084 -00 Maria de Ftima Carneiros Ferrares da Silva Mat. 54 683-6 CPF 184 546 404 - 44 2 Alda Romeu 1 Gergia Cristina Pereira de Mello Mat. 38 142-0 CPF 661 767 194 -53 Ana Maria de Arruda Mat. 55121-0 CPF 390 642 545-15 3 Alto do Pascoal 1 Rosana Gomes Martins Mat. 54 280-7 CPF 327 955 214 -15 Luciene Maria Serafim Moreira Lino Mat. 68 934 - 0 CPF 353 996 944 - 68 4 Alto Santa Terezinha 1 Maria da Conceio Souto Carvalho Mat. 39 330-6 CPF 103 410 804 -20 Maria Alcione Siqueira Lins Mat. 61 801 -2 CPF 214 199 064 -53 5 Ana Maurcia Wanderley 1 Rosenilda Austregsilo Saraiva da Silva Mat. 32 894-8 CPF 351 188 654 -68 Marta Caetano de S Mat. 57 218 -7 "], [3600,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9," CPF 687 182 334 -49 6 Anita Paes Barreto 1 Izabel Cristina Brito Lopes Mat. 38 415 -7 CPF 686 583 974 -91 Mrcia Vidal da Silva Mat. 61 738 -4 CPF 361 494 204 -00 7 Antonio Herclio do Rego 1 Arnbio de Paiva Arajo Mat. 57 075 -3 CPF 198 226 504 -34 Marilia Oliveira Silva Marins Mat. 39 090 -0 CPF 962 273 704 -87 8 Beberibe 1 Leda Maria da Silva Arajo Mat . 88 695 -4 CPF 045 739 774 -81 Ana Paula Silva do Nascimento Mat. 73 873 - 2 CPF 021 557 594 -60 9 Campina do Barreto 1 Waldira Moreno Menezes Mat 61 205-2 CPF 459 998 724 -72 Mrcia Cilene Lima de Andrade Mat. 69 050 -2 CPF 717 645 934 -72 10 Compositor Capiba 1 Maria Cristina da Silva Mat. 44 806 -0 CPF 558 285 584 -04 Ins Helena Albuquerque Tavares Mat. 54 766 - 5 CPF 497 968 014 -34 11 Deus Amor 1 Denize de Arajo Frana Calheiros Mat. 32 469 -9 CPF 782 371 817 -68 Suely Ferreira Cavalcante Mat. 41 248- 1 CPF 462 479 044 -87 12 Engenheiro Edinaldo Miranda 1 Viviane Rodrigues Times de Andrade Mat. 57 298 -0 CPF 688 253 904 -91 Karla Patricia Pontes Pereira Mat. 44 785 -3 CPF 665 513 404 -82 13 Irm Terezinha Batista 1 Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias Mat. 53 248 -4 CPF 174 228 684 -49 Marineide Lopes da Silva Oliveira Mat. 89 539 -0 CPF 509 911 594 -20 14 Joo Amazonas 1 Almira Xavier de Lima Oliveira Mat. 53 650 -9 CPF 298 862 799 -00 Ana Maria Lacerda Gadelha Mat. 57 054 -8 CPF 410 311 644 -72 15 Ladjane Bandeira 1 Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos Mat. 56 892 -4 CPF 370 528 534 -34 Cladia de Sena Sales Barbosa Mat. 57 253 -6 CPF 718 663 884 -87 16 Luiz Lua Gonzaga 1 Mabel Christina Silva Prazeres Mat. 55 321 -2 CPF 464 485 274 -00 Edvnia Feitosa Soares Mat. 65 171 -5 CPF 899 577 764 -87 17 Manoel Antnio de Freitas 1 Maria do Socorro Gomes Ferraz Mat. 55 693 -9 CPF 435 576 944 -53 Rita de Cassia de Souza Lima Mat. 57 109 -0 CPF 462 839 514 -49 18 Mrio Melo 1 Andreza Kione Alves Bezerra Mat. 61 678 -0 CPF 024 117 794 -45 Viviane Maria Galvo Pereira Mat. 37 744 -0 CPF 734 754 914 -00 19 Monsenhor Viana 1 Elenilda Souza Ferreira de Frana Mat. 54 223 -8 CPF 326 651 564 -15 Nadilza Marques Carneiro Leo Mat. 57 395 -3 CPF 415 253 104 - 53 20 Monteiro Lobato 1 Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento Mat. 69 999 -6 CPF 755 695 664 -49 Ktia Costa Porto de Arajo Mat. 66 988 -0 CPF 448 325 084 -15 21 Nova Aurora 1 Esmeralda Dias Cabral Mat. 57 151 -0 CPF 385 415 994 -34 Cladia Jacqueline dos Santos Silva Mat. 55 674 -2 CPF 368 060 304 -59 22 Novo Horizonte 1 dina Cardoso Alves Aureliano Mat. 56 776 -5 CPF 360 110 884 -49 Paula Prgida Oliveira da Costa Nascimento Mat. 61 606 -2 CPF 025 469 544 -23 23 Olindina Monteiro 1 Maria das Graas de Melo Ribeiro Mat. 53 506 -2 CPF 231 288 604 -91 Amara Ferreira Silva de Lima Mat. 55 227 -3 CPF 179 436 474 -91 24 Pastor Paulo Leivas Macalo 1 Maria do Carmo Andrade Lins de Albuquerque Mat. 41 617 -6 CPF 381 582 561 -04 Adna Lcia de Oliveira Eloi Mat. 33 084 -9 CPF 381 582 561 -04 25 Paulo VI 1 Rubens Gomes Vasconcelos Mat. 54 302 -9 CPF 223 435 634 -20 Flvia Maria do Carmo Nascimento Mat. 62 622- 2 CPF 621 080 854 -91 26 Poeta Solano Trindade 1 Adlia Maria Muniz de Andrade e Silva Mat. 56 689 -8 CPF 421 167 834 -53 Ana Cladia Correia Mat. 66 934-5 CPF 487 466 814 -34 27 Prof. Ricardo Gama 1 Lucicleide Canuto V. Serafim Mat. 41 609 -0 CPF 622 712 454 -00 Maria Helena S. de Freitas Mat. 40 370 -0 CPF 834 706 464 -49 28 Prof Hlia Maria Pereira 1 Sandra Maria de Oliveira e Silva Mat. 62 513 -5 CPF 477 420 544 -34 Maria das Graas de Silva Lins Mat. 87 048 -5 CPF 390 161 024 -34 29 Prof Jandira Botelho 1 Rosa Cristine Alcntara dos Santos Mat. 54 327 -2 CPF 464 154 164 -72 Geralda Barbosa de Melo Amaral Mat. 66 918 -2 CPF 407 656 794 -34 30 Santa Ceclia 1 Fernanda Cristina Morais Vasconcelos Mat. 56 831 -7 CPF 172 419 284 -15 Andra de Medeiros Jar Mat. 55 690-5 CPF 625 110 924 -68 31 So Joo Batista 1 Wilza Pessoa de Melo Mat. 41 458 -0 CPF 895 914 614 -53 Maria Jos de Moura Silva Albuquerque Mat. 40 492 -7 CPF 027 334 584 -26 32 Servio Social de Belm 1 Ana Maria da Cruz Silva Mat. 55 742 -3 CPF 670 764 594 -34 Luciana Neres da Albuquerque e Silva Mat. 57 301 -6 CPF 686 241 314 -72 3. RESULTADO FINAL DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 03 - PLEITOS 21/05 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA Candidatos Eleitos DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Alto da Guabiraba 1Rute Pereira da Silva Mat. 57 136 -2 CPF 197 446 844 -53 Cristiane Pereira dos Santos Mat. 41 633 -9 CPF 021 118 624 -44 2 Alto do Refgio Ivan Neves 1 Ironeide Silva Cavalcanti Mat. 57 127 -1 CPF 3017 111 004 -97 Aline Alice Mota Moura Mat. 54 790 -4 CPF 509 568 684 -87 3 Alto Jardim Progresso 1 Valria Helena Cavalcanti Soares Mat. 56 847 -0 CPF 314 721 924 - 00 Maria do Carmo Soares da Silva Mat. 55 149 -7 CPF 520 686 254 -15 4 Anexa Casa Amarela 1 Raquel Pereira da Silva Mat 57 358 -5 CPF 197 447 144 -68 Patrcia Maria Domingues Mat . 51 573 -0 CPF 018 541 694 -24 5 Boa Esperana 1 Daniela Carla Pires Pereira Mat. 41 669-2 CPF 856 552 284 -91 Snia Maria de Souza Burity Mat. 62 610 -8 CPF 267 761 114 -72 6 Bola na Rede 1 Maria da Conceio Vicente da Silva Mat. 35 036 -4 CPF 685 710 204 -00 Suely Fernandes Vieira Mat. 55 803 -2 CPF 447 860 774 -53 7 Casa Amarela 1 Carmen Lcia Rodrigues Dutra Mat. 56 196 - 8 CPF 653 804 444 -15 Ana Paula Paiva de Moura Mat. 41 606 -6 CPF 033 551 074 - 41 8 Ceclia Meireles 1 Danielle Fonseca Nbrega de Lacerda Mat. 69 140 -3 CPF 668 013 894 -91 Janana Augusta de Lima Airola Mat. 61 776 -4 CPF 627 946 434 -49 9 Chico Science 1 Margarida Alexandre Davino de Melo mat. 56 339 -1 CPF 354 257 334 -53 Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros mat. 69 104 -0 CPF 590 702 424 -00 10 Crrego da Areia 1 Adriana de Azevedo Brito Mat 55 259 -0 CPF 364 536 844 -20 Mnica Henrique da Silva Mat. 62 851 -7 CPF 614 857 804 -20 11 Crrego do Euclides 1 Edivnia Barbosa dos Santos Mat 56 994 -0 CPF 544 341 574 - 34 Amara Rodrigues de Lima Mat. 55 129 -6 CPF 514 517 434 -91 12 Deputado Fernando Sampaio 1 Eleny Maria Lins da Silva Cardoso Mat. 44 757 -6 CPF 024 139 214-43 Ana Patricia Moror dos Santos Mat. 40 495 -0 CPF 027 771 284 -"], [3601,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"05 13 Dicono Abel Gueiros 1 Sueli da Silva Costa Mat. 62 721 -4 CPF 492 160 314 -68 Gerluce Maria de Almeida Mat. 61 162 -5 CPF 741 960 144-53 14 Dom Helder Cmara 1 Lucila Maria Arajo Pereira Mat. 57 417 -5 CPF 243 337 514 -20 Slvia Elizabete Figueira Ramos Mat 32 225 -6 CPF 135 150 634 -04 15 Dom Jos Lamartine Soares 1 Mrcia Maria Carneiro do Nascimento Mat. 53 959 -9 CPF 361 521 534 -68 Mnica de Oliveira Coutinho Mat. 89 498 -2 CPF 888 156 254 -53 16 Dr. Caet 1 Elisama Gomes da Silva Alves Mat 88 749 -1 CPF 031 019 254 -44 Suyennie Ferreira de Souza Mat. 53 944 -0 CPF 304 071 414 -72 17 Draomiro Chaves Aguiar 1 Maria Quitria dos Santos Mat. 61 227 -2 CPF 180 582 804 -53 Jorge Bernardo da Silva Mat. 70 587 -5 CPF 399 233 554 -20 18 Guabiraba 1 Aicha Estima Chilbaye Mat. 55 123 -9 CPF 460 312 194 -68 Marlene Barbosa da Silva Costa Mat. 57 147 -2 CPF 320 546 374 -91 19 Historiador Flvio Guerra 1 Juciara Maria Rodrigues do Nascimento Mat. 54 693 -1 CPF 243 644 284 -34 Adriana Lcia Souza de Mesquita Mat. 88 747 -2 CPF 896 179 834 -00 20 Josefina Marinho 1 Slvia Bezerra Cavalcanti Mat. 68 931 -6 CPF 304 529 964 -49 Ayla Maria dos Santos Mat. 66 867 -9 CPF 038 975 684 -97 21 Jlio Vicente Alves de Arajo 2 Adriana Alexandre Silveira da Cunha Mat. 41 616 -1 CPF 754 511 154 -00 Ladyjane Torres de Arajo Mat. 39 264 -4 CPF 434 089 154 - 15 22 Mangabeira 1 Patrcia Reis Delgado Gomes Mat. 40 452 -5 CPF 030 757 864 -03 Karla Maria Vieira Carneiro Mat. 32 391 -2 CPF 888 435 214 -20 23 Margarida Siqueira Pessoa 1 Marta Maria de Souza Lima Mat. 57 347 -5 CPF 127 130 154 -72 Graziela Ysle Rodrigues Falco Mat. 88 502 -2 CPF 029 197 164 -41 24 Marluce Santiago 1 Etany Maria de Almeida Praxedes Mat. 56 868 -5 CPF 433 527 234 -00 Maria Betnia Oliveira Albuquerque Silva Mat. 89 502 -2 CPF 456 042 314 -87 25 Maurcio de Nassau 1 Vania Vasconcelos Ribeiro Mat. 55 948 -3 CPF 449 485 224 -49 Nelyane Sobral Autran Mat. 37 510 -3 CPF 352 556 094 -04 26 Mundo Esperana 1 Ida Flvia Falco Pinto Mat. 68 914 -9 CPF 717 710 184 -53 Adriana Oliveira de Toledo Mat. 89 444 -7 CPF 855 308 404 -34 27 Nadir Colao 1 Josinere Sales da Silva Mat. 39 334 -4 CPF 128 559 604 -87 Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque Mat. 60 974 -7 CPF 171 883 184 -68 28 Nova Descoberta 1 Auristela Ferreira Paes Landim Mat. 38 374 -9 CPF 285 575 735 -53 Magda Luzia Pereira D'Emery Mat. 55 138 -7 CPF 285 196 634 -00 29 Pedrinho 1 Roslia Maria dos Reis Murta da Silva Mat. 37 466 -1 CPF 695 339 934 -15 Andrea Maria da Silva Mat. 37 695 -6 CPF 833 715 674 -00 30 Pedro Alcntara 1 Valria Cristina Gomes do Nascimento Mat. 61 570 -7 CPF 510 940 534-49 Aurineide Elias de Oliveira Mat. 66 814 -8 CPF 264 697 314 -49 31 Poeta Joaquim Cardoso 1 Gilson da Silva Mat. 34 072 -1 CPF 373 192 304 -10 Andreza Batista Souza Mat. 68 986 -6 CPF 022 499 554 -27 32 Presbtero Jos Bezerra 1 Adeluzia Rosaly Galvo Faria Mat. 55 128 -1 CPF 485 522 164 -34 Isabelle Santos Mat. 61 667 -0 CPF 754 258 264 -15 33 Prof. Jos Soares da Silva 1 Lucicleide Amancio da Silva Mat. 66 951 -2 CPF 799 812 404 -00 Ana Maria de Queiroz Mat. 87 068 -6 CPF 908 157 834 -53 34 Prof. Mauro Mota 1 Luiza Maria da Silva Mat. 57 302 -0 CPF 462 093 284 -15 Maria Jos Pereira Assuno Egito Mat. 37 328-2 CPF 173 304 324 -15 35 Prof. Moacyr de Albuquerque 1 Tnia Maria Galvo Adrio Mat. 68 999 -1 CPF 104 111 514 -87 Ftima Alves Reis Justo Mat. 68 930 -1 CPF 305 727 894 -91 36 Prof. Nilo Pereira 1 Damaris Oliveira Diniz Mat. 54 820 -2 CPF 134 724 704 -10 Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo Mat. 55 780 -6 CPF 361 473 114 -68 37 Renato Accioly Carneiro Campos 1 Kelly Cristine Maranho Conrado Mat. 44 787 -2 CPF 770 311 644- 00 Jairo Ccero Pacfico Mat. 62 723 -3 CPF 362 433 454 -91 38 Rozemar de Macedo Lima 1 Ana Rita Braga de Oliveira Modesto Mat. 37 814 -0 CPF 577 482 174 -91 Elis Maria Batista de Arajo Mat. 88 793 -4 CPF 643 046 204 -87 39 Santa Maria Goretti 1 Elizete Maria dos Santos Mat. 38 392 -0 CPF 326 469 094-20 Elivnia Ricardo de Andrade Mat. 57 277 -5 CPF 558 984 914 -49 40 So Cristvo 1 Maria Jos Lopes de Sant'ana Mat. 38 421 -4 CPF 519 792 844 -15 Maria de Ftima Aguiar Sales Mat. 53 864 -0 CPF 331 385 914 -34 41 Severina Lyra 1 Andra de Souza Ferreira Mat. 61 698 -0 CPF 030 145 807 - 32 Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza Mat. 56 965 -8 CPF 420 747 204 - 59 42 Socilogo Gilberto Freyre 1 Albenice Holanda Silva Mat. 64 990 -5 CPF 362 587 174 - 20 Luciana Madeira Costa Mat. 61 572 -6 CPF 794 231 754 - 49 43 Virgem Poderosa 1 Giulliana Bezerra Rodrigues Mat. 70 578 -4 CPF 352 300 454 - 34 Margarida Magdala Alves Barros Mat. 54 671 -1 CPF 946 780 224 - 49 4. RESULTADO FINAL DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 04 - PLEITOS 21/05 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE -DIRETOR 1.Arraial Novo do Bom Jesus 1 Gertrudes Maria Cordeiro Mat. 33 394- 3 CPF 659 778 824-91 Rosangela Nascimento Cunha Vieira de Melo Mat. 61 236 -3 CPF 744 366 514 -87 2. Arte Joo Pernambuco HAVER 2 TURNO 1 Abrao de Barros Marreira Mat. 32 930 -3 CPF 588 771 504 -91 Maria Auxiliadora Arouxa Rodrigues Mat. 56 313 -3 CPF 319 330 254- 68 2 Antonio da Silva Cabral Mat. 32 109 -7 CPF 325 568 374- 20 Juliana da Conceio Padilha de Figueiredo Mat. 68 888-9 CPF 040 772 444 -39 3.Casaro do Barbalho 1 Maria Margareth C. Silva Mat . 66 709 -9 CPF 900 138 914 -72 Simone Siqueira Calado Carvalho Mat. 66 750 -5 CPF 891 325 564 - 20 4.Clia Arraes 1 Maria Angelita da Silva Mat. 38 348-0 CPF 371 081 154 -68 Jarina Marques Oliveira Mat. 56 843 -1 CPF 223 451 834 - 20 5.Creusa de Freitas Cavalcanti 1 Cludia Helena S. Laurentino Mat. 37 481 -0 CPF 733 119 524- 72 Lindaci Moreira de Souza Mat. 62 818 -7 CPF 075 611 304 - 06 6. Darcy Ribeiro 1 Regina Francisca de Aguiar Cornlio Mat. 38 419-5 CPF 354 040 353 -15 Maria do Bom Parto de Oliveira Carol Mat. 34 124 -0 CPF 386 948 834-49 7.Din de Oliveira 1 Meirilane Caetano de Andrade Mat. 57 266-5 CPF 648 854 024 -68 Marinalva Francisca Gomes Mat. 57 160- 1 CPF 464 488 454 -53 8. Divino Esprito Santo 1 Gleicy Quirino da Silva Mat. 44 828-0 CP"], [3602,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"F 511 119 183 -68 Edvane Neves da Silva Mat. 61 782-4 CPF 734 643 254 -15 9.Dom PROCESSO ELEITORAL SUSPENSO 10 Dr. Ebenzer Gueiros 1 Rita de Cassia de Paula Oliveira Mat. 44 845- 8 CPF 918 893 594- 91 Katia M de Andrade Ferreira dos Santos Mat. 44 800-3 CPF 687 916 664 - 49 11 Dr. Rodolfo Aureliano 1 Vilma Moraes Mat. 56 002-4 CPF 401 996 904 -30 Cristiano da Silva Lima Mat. 61 208 -6 CPF 024 788 269 - 04 12 Engenho do Meio 1 Bianca S. Magliano Tenrio Mat. 65 159-0 CPF 947 038 254 -49 Edvnia C. da Silva Amorim Mat. 61 826-6 CPF 345 445 774 - 20 13 Henfil 1 Elinete M dos S. Farias Mat. 61 594- 3 CPF 213 583 704 -00 Avanete Barbosa de Santana Mat. 32 208 -9 CPF 433 158 284 -15 14 Iputinga 1 Maria Marluce Pereira Gomes Mat. 37 341-1 CPF 114242 904 - 06 Janana M Martins Calado Mat. 39 078-5 CPF 741 838 694 - 04 15 Jader Figueiredo 1 Sandra Synara Carneiro Soares Mat. 41 662 -0 CPF 881 024 754 - 04 Marlene Rodrigues de Farias Mat. 62 579 -5 CPF 733 532 484 - 04 16 Joo Pessoa Guerra 1 Carla Roberta Fraga Souza Mat. 41 631-0 CPF 830 111 704 - 44 Maria da Conceio Cavalcante Mat. 57 119 -5 CPF 520 136 934 - 00 17 Joo XXIII 1 Rosngela Oliveira Neves Mat. 70 573-1 CPF 374 922 684 - 91 Vernica Luciano Pinto Mat. 41 649-1 CPF 071 305 607 - 03 18 Magalhes Bastos 1 Marilia Carvalho dos Santos Mat. 56 713 -9 CPF 401 203 504 - 59 Andra Luciana Cavalcante de Melo Mat. 65 013 - 5 CPF 848 564 084 - 53 19 Nova Morada 1 Telma Lucia de Lucena Mat. 57 039 -0 CPF 592 963 304 - 59 Lidia Felix de Melo Mat. 56 873-8 CPF 539 278 774 -68 20 Prof. Joo Francisco de Souza 1 Janeide Correia de Melo Silva Mat. 62 666-2 CPF 435 611 284 -91 Rilda Bernardo Camplo Mat. 44 826 -1 CPF 830 288 704 - 87 21 Prof Elizabeth Sales Coutinho 1 Wilma Gouveia Gomes Maya Mat. 32 273 -4 CPF 514 821 184 - 91 Patrcia Maria Menezes de Arajo Leite Mat. 60 966 -7 CPF 508 989 904 - 59 22 Senador Jos Ermrio de Morais 1 Mlvia Suely da Silva Joventino do Carmo Mat. 56 853 -7 CPF 198 155 904 - 30 Christiani Karla da Silva Oliveira Mat. 37 756 -5 CPF 766 845 204 - 49 23 Stio do Berardo 1 Alda Lucia Gomes Santos Mat. 56 366 -4 CPF 390 401 434 - 04 Maria Micheline B. Arajo Mat. 61 750- 9 CPF 865 279 324 - 72 24 Torres 1 Wilma da Silva Brasileiro Mat. 56 796 -6 CPF 223 255 494 - 53 Mnica Maria Oliveira Santos Mat. 32 772 -1 CPF 455 008 194 - 53 25 Vila Santa Luzia 1 Germana M. Freitas Mat. 57 384 -3 CPF 648 853 134 - 49 Mnica Pessoa de Melo Mat. 73 857 -0 CPF 882 428 464 -72 26 Zumbi dos Palmares 1 Naedva Santiago Burgos Mat. 56 305 -7 CPF 360 672 884 00 Rita Isabel de Almeida Mat. 54 741- 1 CPF 103 509 854 - 72 5. RESULTADO FINAL DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 05 - PLEITOS 21/05: N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA Candidatos Eleitos DIRETOR VICE-DIRETOR 01 Alto da Bela Vista 01 Elineide Francisca de Souza Mat.33.080-0 CPF: 616.989.624-87 Mirlene de Lima Leandro Mat. 88.675-3 CPF: 039.676.884-96 02 Andr de Melo 01 Josete da Silva Souza Mat.55.134-9 CPF: 157.427.174-15 Maria Helena de Souza Mat. 32.488-5 CPF: 031.305.504-10 03 Antnio Farias Filho 01 Karla Danielle Fernades da Silva Mat. 44.718-9 CPF: 030.516.654-95 Ana Cladia Dias Batista Mat.68.693-9 CPF: 028.667.624-95 04 Balbina Menelau 01 Carina Maria Silva da Mota Souza Mat.89.480-0 CPF: 042.832.094-37 Daisy Rodrigues Quirino Mat.62.786-0 CPF: 375.332.074-91 05 Barro 01 Cristiane Martins Barbosa da Silva Mat. 65.006-3 CPF: 888.007.334-49 Lilia Maria da Silva Santos Mat. 41.698-4 CPF: 882.174.774-34 06 Casa dos Ferrovirios 01 Jaqueline da Silva Barbosa Mat. 61.724-0 CPF: 551.061.454-49 Dilma Lima da Silva Mat.62.685-9 CPF: 458.099.334-91 07 Chico Mendes 01 Maria Goreth Soares da Silva Mat.55.189-9 CPF:433.558.204-82 Lgia Helena Tavares Malveira Mat.41.291-7 CPF: 934.054.804-34 08 Dr. Antnio Correia 01 Isabel Cristina lvares Rabelo de Lima Mat. 61.634-0 CPF: 123.835.894-20 Flvia Renata Farias Pugliesi Mat. 66.782-0 CPF: 031.105.614.84 09 Gal. San Martin 01 Rosangela Maria Vital da Silva Mat. 54.347-3 CPF: 457.129.564-20 Simone Miranda de Farias Mat. 53.275-7 CPF: 225.228.594-04 10 Hugo Gerdau 01 Ladjane Mendes Lira Mat. 39.007-2 CPF: 215.158.674-04 Cristvo Lucas Vicente Nbrega Mat. 56.223-2 CPF: 178.773.004-25 11 Isaac Pereira 01 Norma Cavalcante Mat. 57.019 CPF: 193.848.824-53 Giane Ferreira de Aguiar Mat. 88.412-4 CPF: 899.146.944-20 12 Jardim Ucha 01 Ladjane Cacilde Gomes Reis Mat. 37.357-4 CPF: 217.237.454-72 Roseli de Ftima Alves da Silva Mat. 66.811- CPF: 167.097.054-04 13 Lojistas do Recife 01 Maria do Carmos de Souza Mat. 57.153-0 CPF: 448.566.874-68 Mayline Shirley Carvalho de Moura Mat. 44.759-5 CPF: 031.710.154-47 14 Manoel Rolim 01 Waldete de Oliveira Menezes Mat. 57.139-6 CPF: 593.260.004-78 Maria de Ftima Cordeiro de Luna Mat. 57.448-6 CPF: 438.447.824-00 15 Mrcia de Albuquerque 01 Renata Figueiredo Souza Mat. 67.031-1 CPF: 890.216.224-91 Maria Jos Moura de Arajo Mat. 32.529-3 CPF: 988.983.374-34 16 Padre Jos Anchieta 01 Celina Maria Alves Neto Mat. 54.393-2 CPF: 320.788.974-33 Sandra Costa Souza Mat. 38.451-0 CPF: 834.790.904.00 17 Padre Jos Mathias Delgado 01 Mnica Sampaio do Amaral Mat. 38.386-3 CPF: 782.159.514-49 Rosineide Maria Tavares da Costa Mat. 38.377-2 CPF: 333.928.704-04 18 Poeta Carlos Pena Filho 01 Maria Lcia Prto de Lucena Mat. 68.926-3 CPF: 615.709.824-49 Marindalva Arajo Almeida Mat. 88.653-3 CPF: 184.256.824-87 19 Paroquial Prof Primitiva de Barros Silva 01 Jaqueline Maria Rablo Xavier Mat. 38.403-2 CPF: 439.744.064-68 Maria das Graas Marques Queiroz Mat. 57.003-6 CPF: 372.889.974.72 20 Prof. Antnio de Brito Alves 01 Maria Teresa Vasconcelos Franco de Oliveira Mat. 34.116-3 CPF: 593.260.004-78 Valria da Fonseca Silva Mat. 57.448-6 CPF: 438.447.824-00 21 Prof. Potiguar Matos 01 Ana Lcia Albuquerque Arajo Mat. 37.462-3 CPF: 448.632.414-53 Gerlane Rodrigues da Silva Mat. 88.798-4 CPF: 835.830.094-87 22 Prof Maria da Paz Brando Alves 01 Andra da Silva Arajo Mat. 41.707-7 CPF: 905.891.574-34 Risonete Bezerra Martins Mat. 55.837-"], [3603,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"7 CPF: 271.536.654-04 23 Remdios 01 Sandra Cristina de Souza Gamboa Novais Mat. 38.372-0 CPF: 360.153.424-04 Mnica Maria Soares Santana de Melo Mat.56.863-2 CPF: 497.460.734-00 24 Sancho 01 Mrcia Rejane da Silva Mat. 68.835-8 CPF: 582.170.534-72 Sueli Gomes da Silva Mat. 57.192-7 CPF: 243.636.854-68 25 Santa Edwiges 01 Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva Mat. 44.712-1 CPF: 037.072.434-86 Ana Cristina Gomes Lopes Mat. 66.915-9 CPF: 289.867.334-04 26 Santo Antnio do Caote 01 Maria do Socorro dos Santos Machado Mat. 53.432-4 CPF: 212.659.764-49 Drkia Correia Nunes Mat. 40.464-0 CPF: 866.434.524-49 27 Tejipi 01 Maria Jos Ferreira de Moraes Mat. 70.597-0 CPF: 103.272.314-91 Marcelle Pereira de Lima Barbosa Mat. 88.625-6 CPF: 051.209.134-07 28 Vila So Miguel 01 Solange Tavares de Carvalho Silva Mat. 57.164-0 CPF: 322.133.284-04 Deise Kele da Silva Mat. 41.713-4 CPF: 024.844.604-57 29 Waldemar Valente 01 Suely Pereira Beltro Mat.61.809-9 CPF: 620.547.404-20 Rosilda Ferreira da Silva Mat. 88.735-8 CPF: 990.212.344-91 6. RESULTADO FINAL DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 06 - PLEITOS 21/05 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 01 27 de Novembro 01 Cleidy Glaucy Sales de Almeida Mat. 53.875- 5 CPF: 358.602.004-04 Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo Mat. 66.689-6 CPF:079.770.934-72 02 Ablio Gomes 01 Marta Beatriz de Arajo Mat. 57.263-1 CPF: 464.137.234-91 Simone de Lima Melquades Mat. 61.696-1 CPF: 847.077.554-53 03 Artista Plstico Ccero Dias 01 Marlene Maria de Moura Mat. 44.731-8 CPF: 972.609.164-00 Maria Inz da Silva Mat. 66.944-0 CPF: 019.041.724-23 04 Asa Branca 01 Maria Vilma Perazzo Leite Mat. 37.390-4 CPF: 036.981.654-49 Maria Eliane Borba da Silva Mat. 32.399-9 CPF: 249.187.174-20 05 Beato Eugnio Mazenod 01 Janinria Ribeiro de Almeida Mat.57.173-0 CPF: 497.192.464-72 Cel Vieira Rocha Mat.34.087-0 CPF: 360.153.264-68 06 Capela Santo Antnio 01 Walkiria Rejane Queiroz Alves de Gis Mat. 88.682-5 CPF: 517.236.384-04 Oneide Torres de Arajo Albuquerque Mat.37.323-0 CPF:256.887.904-15 07 Carlcio Castanha 01 Jos Amaro de Lima Mat.36.300-8 CPF:083.645.594-00 Hebevnia Torres Bandeira Mat. 66.829-6 CPF:521.322.344-34 08 Ccero Franklin Cordeiro 01 Ana Cristina da Silva Mat.44.876-9 CPF:772.707.114-53 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima Mat.41.682-1 CPF:018.492.344-18 09 Cristiano Cordeiro 01 Ldia Maria Jamir de Lira Gabriel Mat. 54.411-6 CPF: 354.883.524-49 Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira Mat. 39.056-5 CPF: 428.012.574-00 10 Cristina Tavares 01 Jose Roberto Barreto Brander Mat.32.914-0 CPF:355.018.044-68 Ilza Benedita da Silva Burity Mat.39.039-8 CPF: 398.609.574-87 11 Deputado Edson Cantarelli 01 Mnica Santos Jordo Mat.32.393-1 CPF: 845.959.494-72 Jeane Albuquerque de Arajo Silva Mat. 61.779-0 CPF: 547.615.064-15 12 Dois Rios 01 Carla Cristiane Alexandre Ferreira Mat. 35.382-3 CPF: 819.917.204-59 Maria do Socorro Rodrigues de Almeida Mat.60.987-2 CPF: 197.338.014-53 13 Dona Luci Silva Lima 01 Suely Maria da Silva Lins Mat. 32.487-0 CPF: 463.040.704-97 Ruth Helena Reinoux da Silva Mat. 62.895-7 CPF: 742.981.004-72 14 Educador Paulo Freire 01 Rosana Patrcia de Santana Mat. 61.842-9 CPF: 027.184.754-98 Ruth Malafaia Pereira Mat.57.403-1 CPF: 333.921.884-68 15 Eng. Guilherme Diniz 01 Afra Maria Barros Freire Mat. 52.200-9 CPF: 093.707.814-04 Patrcia Gonalves dos Santos Mat. 33.355-6 CPF: 705.752.234-72 16 Eng. Henoch Coutinho de Melo 01 Susana da Silva Pereira Mat.41.695-0 CPF: 027.315.434-69 Ana Luzia Moura Ramos Mat. 55.829-0 CPF: 192.471.764-68 17 Eng. Umberto Gondim 01 Edna Maria Ramos Maciel Mat. 33.321-1 CPF: 212.707.164-68 Evani Carvalho Neves Mat. 32.802-0 CPF: 450.205.664-20 18 Fernando Santa Cruz 01 Ivaneide Ferreira de Paula Mat. 66.737-6 CPF: 879.124.574-53 Marleide Nascimento Gondim Mat. 67.007-2 CPF: 401.886.564-87 19 Futuro Feliz 01 Areli da Mota Cunha Mat.41.683-6 CPF: 868.965.554-91 Solange Duarte Chalegre Mat. 69.102-0 CPF: 709.057.114-91 20 Ibura 01 Maria de Ftima de Vasconcelos Mat. 55.885-5 CPF: 399.432.914-00 Manali Clementina dos Santos Mat. 69.083-2 CPF: 028.940.294-89 21 Ibura de Baixo 01 Roslia Pereira da Cunha Mat. 57.467-2 CPF: 149.812.894-72 Erundina Maria Amarante de Moura Mat.39.046-0 CPF: 198.491.334-49 22 Ins Soares Lima 01 Ana Maria Pinheiro Fernandes Mat. 56.812-0 CPF: 694.927.434-34 Keyla Maria Belto de Souza Mat.56.997-3 CPF: 625.679.694-20 23 Jardim Mauricia 01 Cladia Maria Fellipe de Almeida Mat 39235-2 CPF 795 799 494 - 68 Srgio Murilo Magalhes Mat 87 056-1 CPF 293 141 604 -59 24 Jardim Monte Verde 01 Maria Bernadete da Silva Mat.32.567-6 CPF: 755.943.824-53 Severina Paula da Silva Mat.88.634-7 CPF: 511.895.854-72 25 Jordo 01 Maria Edi da Silva Mat. 39.084-2 CPF: 848.920.484-53 Cristiane Morais da Costa Mat. 44.843-9 CPF: 921.683.704-78 26 Jordo Baixo 01 Terezinha de Jesus de Souza Gomes Mat. 54.367-4 CPF: 438.955.654-15 Jeanne Euzbio de Castro Mat.41.572-0 CPF: 432.750.014-34 27 Jos Mcio Monteiro 01 Lucila Agostinho da Silva Mat. 41.674-5 CPF: 845.623.904-68 Soraia Michelli Bispo da Silva Mat.88.832-0 CPF: 056.102.354-99 28 Karla Patrcia 01 Clia Maia Neiva Mat. 61.847-1 CPF: 248.370.754-87 Josiane Rito Pereira Mat. 44.789-1 CPF: 899.385.854-34 29 Lagoa Encantada 01 Sileide Maria Gonalves do Nascimento Mat.62.779.8 CPF: 341.543.534-20 Liduna Vieira de Barros Mat.62.705-1 CPF: 456.360.103-97 30 Leo 01 Maria do Socorro Vecchione Mat.39.259-1 "], [3604,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13," CPF: 029.394.484-93 Wansia de Oliveira Silva Lima Mat. 69.004-3 CPF: 391.871.524-87 31 Maestro Nelson Ferreira 01 Ana Maria de Oliveira Ramalho Mat. 54.190-6 CPF: 318.686.574-34 Camilla Veruska da Silva Mat. 88.703-2 CPF: 041.217.664-58 32 Margarida Serpa 01 Irene Rezenda Pereira Mat. 66.930-7 CPF: 623.270.704-49 Ana Maria Feitosa Apolinrio Mat. 65.148-0 CPF: 451.537.604-72 33 Maria Adelaide de Barros 01 Noemi Martins Barbosa da Silva Mat.32.272-0 CPF: 083.343.074-20 Elisngela dos Santos Cavalcante Mat. 88.666-2 CPF: 035.738.234-08 34 Maria Sampaio Lucena 01 Diana Dayse Lima de Souza Mat. 51.620-8 CPF: 080.869.744-72 Valria Vanda Felix da Silva Mat. 31.942-0 CPF: 297.828.304.10 35 Milton Almeida dos Santos 01 Sandra Alves Cruz Mat.56.316-7 CPF: 497.500.114-49 Ana Catarina Magnata Cordeiro Mat.44.736-0 CPF: 036.928.284-11 36 Nossa Senhora da Penha 01 Sonally Pires de Alencar Duarte Mat. 62.550-3 CPF: 025.518.624-00 Angela Cristina Bezerra Gonalves Mat. 57.478-2 CPF: 157.790.414-15 37 Novo Pina 01 Waleska Bastos Barros Mat. 40.358-6 CPF: 514.836.454-87 Nvea Arruda de Melo Mat. 40.391-6 CPF: 869.032.504-25 38 Oswaldo Lima Filho 01 Ana Lcia do Rgo Ferreira Mat. 33.083-4 CPF: 695.060.004-08 Mrcia Moura da Silva Mat. 66.759-6 CPF: 007.369.934-95 39 Pantanal 01 Ktia Paixo da Silva Mat. 68.933-5 CPF: 391.143.334-49 Vernica Pereira de Barros Mat. 69.071-8 CPF: 976.220.014-49 40 Parque dos Milagres 01 Maria Jlia Carneiro de Holanda Mat. 67.083-8 CPF: 520.947.314-72 Marly Soares Lima Sales Mat.55.774-9 CPF: 197.319.064-87 41 Pastor Jos Munguba Sobrinho 01 Rosinalva Monteiro da Silva Mat. 32.340-0 CPF: 735.443.534-15 Eleonora Maria Sousa Maciel Mat.39.079-0 CPF: 214.040.623-00 42 Pintor Lula Cardoso Ayres 01 Mria Carmelo da Silva Belarmino Mat. 37.492-0 CPF: 437.744.234-15 Florismam Lima de Oliveira Albertin Mat. 57.300-1 CPF: 448.702.054-91 43 Poeta Joo Cabral de Melo Neto 01 Maria Angela Silva Lins Mat. 57.471-0 CPF: 179.638.424- 00 Keila Patricia Vanderlei Macdo Mat. 61.714-5 CPF: 022.508.864-90 44 Poeta Paulo Bandeira da Cruz 01 Maria Andreza Cabral da Silva Mat. 41.709-6 CPF: 041.033.464- 26 Ilma Carla Barbosa de Carvalho Mat. 62.605-5 CPF: 794.208.934-72 45 Prof. Adauto Pontes 01 Maria do Carmo Campos Silva Mat. 53.792-6 CPF: 282.764.424-04 Cristiana Bomfim Anselmo Batista Mat. 56.970-0 CPF: 268.128.784-72 46 Prof. Enaldo Manoel de Souza 01 Maria de Ftima de Siqueira Mat. 56.972-0 CPF: 358.555.504-78 Amanda Lizete Arajo Rocha Mat. 61.721-7 CPF: 037.882.974-25 47 Prof. Florestan Fernandes 01 Rinaldo Cesar de Holanda Beltro Mat. 70.641-2 CPF: 683.561.964-34 Ana Karla Pereira da Silva Neves de Souza Mat. 69.084-7 CPF: 032.025.484-41 48 Prof. Jos Loureno de Lima 01 Maria das Graas Alencar Benevides Mat. 32.683-5 CPF: 184.407.701-20 Keila Virgnia de Lima Monteiro Mat.69.142-2 CPF: 800.830.564-91 49 Prof. Manoel Torres 01 Adlia Ximenes Sales da Paz Mat. 55.752-9 CPF: 454.904.064-53 Maria de Lourdes Cndido Maranho Mat. 57.341-8 CPF: 244.844.234-72 50 Prof. Orlando Parahym 01 Rosngela Cristine Jardim de Lima Mat. 32.426-3 CPF: 621.243.744-00 Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena Mat. 88.443-5 CPF: 415.278.104-10 51 Prof. Simes Barbosa 01 Daniella Carla Jernimo da Silva Mat.88.406-7 CPF: 032.554.524-30 Daniela Franklin Martins de Arruda Mat. 73.954-2 CPF: 949.963.004-00 52 Prof. Solano Magalhes 01 Maria da Conceio Cunha Cordeiro Melo Mat. 56.995-4 CPF: 501.740.704-97 Terezinha de Jesus Alves dos Santos Mat. 39.283-0 CPF: 095.309.084-15 53 Prof Snia Maria de Arajo 01 Genedi Maria da Silva Mat. 39.025-4 CPF: 749.713.444-20 Sueli Rodrigues de Frana Mat. 88.659-0 CPF: 920.430.114-72 54 So Francisco de Assis 01 Maria Goreth Nunes de Oliveira Mat. 65.160-5 CPF: 727.346.044-34 Rosana Veloso Alves dos Santos Mat. 54.648-7 CPF: 440.026.884-53 55 Serra da Prata 01 Isna Isaura de Queiroz Lins Mat. 57.186-0 CPF: 184.306.514-20 Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos Mat.62.576-1 CPF: 024.791.714-18 56 Severina Bernadete Teixeira 01 Wagner de Assis Batista Mat. 41.241-0 CPF: 025.031.334-01 Iara Pereira Epifnio Mat. 67.013-0 CPF: 426.916.724-68 57 Trs Carneiros 01 Eulideusa Mendes da Costa Mat. 33.482-5 CPF: 539.542.544-68 Irany da Silva Silveira Mat. 88.833-5 CPF: 007.721.594-08 58 UR - 5 01 Adriana Michele de Arajo Mat. 44.740-9 CPF: 800.565.394.87 Adriana Maria Paiva da Silva Mat. 57.204-3 CPF: 574.295.614-20 59 Vila Operria do Recife 01 Mirian Rosele Guimares Costa Mat. 37.539-5 CPF: 213.930.794-15 Sandra Regina da Silva Rodrigues Mat. 55.009-9 CPF: 386.934.294-34 60 Vila Ssamo 01 Fernanda Lcia dos Santos Mat. 31.961-7 CPF: 371.972.154-04 Joana Olindina Maria Seabra Mat. 62.816-8 CPF: 640.638.014-20 7.RESULTADO DA ELEIO DAS CHAPAS INSCRITAS SUB JUDICE PROCESSO ELEITORAL 2014 - PLEITOS 21/05: RPA UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 3 Crrego da Bica 1 Anailse Moura dos Santos Mat. 57 217 -2 CPF 521 148 804 - 00 Analgasina Soares Moura Guedes Mat. 41 648- 7 CPF 631 253 904 - 00 4 Joo Batista Lippo Neto 1 Maria Martins Pereira Mat. 61 858-1 CPF 766 677 154 -15 Marta Maria Santos de Almeida Mat. 32 157 -5 CPF 186 136 754 - 68 5 Dom Bosco 1 Jobson Alves dos Santos Mat. 70 572 -7 CPF 021 623 544- 89 Flvia Leite do Rego Barros Mat. 73 969 -0 CPF 510 156 504 - 06 5 Governador Miguel Arraes 1 Ariadne Mendona Luna Ramos Mat. 67 020 -1 CPF 756 270 274 -87 Welda Dayse Barbosa Pereira Mat. 41 225 -7 CPF 696 745 074 - 34 6 Lus Vaz de Cames 1 Joo Marcelino da Costa Melo Mat. 34 254 -2 CPF 496 457 654 -04 Maria Tarciana de Arajo Lima Silva Mat. 69 022 -5 CPF 174 612 354 - 00 II.Divulgar os resultados dos recursos impetrados nos dias 29, 30 de abril e 02 de maio de 2014: UNIDADES EDUCACIONAIS / REQUERENTES PARECER COMISSO COORDENADORA ELEITORAL Escola Municipal DO DOM Getlio Csar de Andrada Jurubeba e Berenice Gomes de Melo C"], [3605,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",14,"onsiderando a documentao de recurso interposta pelas requerentes,a Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: ACATAR o recurso interposto pelos candidatos em refer ncia, no que se refere em agendar nova data para a real izao do pleito. Informamos que o calendrio ser elabo rado e divulgado pela Secretaria de Educao. NO ACATAR a solicitao de 'participao direta e con tnua de um membro da Comisso Coordenadora Eleitoral', pois, conforme Regimento n 01/2014, em seu artigo 16, inciso I, compete Comisso Eleitoral da Unidade Escolar coordenar o processo. Escola Municipal DO DOM Joseni Rocha de Castro e Ana Paula Martins Considerando a documentao de recurso interposta pelas requerentes, a Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: ACATAR PARCIALMENTE o recurso interposto pelas can didatas em referncia, no que se refere em agendar nova data para a realizao do pleito, no sendo possvel sua realizao ainda no primeiro semestre do ano corrente. Informamos que o calendrio ser elaborado e divulgado pela Secretaria de Educao Escola Profissionalizante de ARTE JOO PERNAMBUCO Antnio da Silva Cabral e Juliana da Conceio Padilha de Figueiredo Considerando a documentao de recurso interposta pelos requerentes,a Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: NO ACATAR a solicitao de impugnao da chapa 1 . No que se refere ao resultado da eleio, informamos que est garantida a continuidade do processo, sendo realiza da nova eleio no dia cinco de junho do ano em curso. (O parecer, na ntegra, estar a disposio dos requer entes no dia 10/06 do corrente ano , horrio das 9h s 17h , no Centro Administrativo Pedaggico, localizado na Rua Frei Matias Teves s/n , Bl. B , 2 anda). III.REF.: DECISO DE ANULAO DA ELEIO DA ESCOLA ANTNIO LUIZ. A Comisso Coordenadora Eleitoral no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, vem a pblico divulgar a deciso de anular o processo eleitoral da Escola Municipal Antnio Luiz. Considerando o Artigo 5 c/c Artigo 15 da Lei da Eleio N 17.950/2013, que dispe sobre a exigncia de estar em efetivo exerccio, na Rede Municipal de Ensino, como um requisito no s para a candidatura, mas para exercer a funo de dirigente configura-se, portanto, invlida a candidatura da chapa 01, formada pelas candidatas Mrcia Valeria Gouveia Cavalcante, matrcula 61.799-1, e Dulce Helena Alves Acioli, matrcula 38345-7. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES PORTARIA N 772 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 05.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 268.530.784-20, mat. 65.040-8, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio. JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretrio REPUBLICADA POR HAVER SADO INCOMPLETA PORTARIA N 372 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7670/2014 e s/n de 2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ALEXANDRE DUARTE GOMES, CPF 023.929.454-89, mat. 91.045-6, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, com 210 (duzentas e dez) horas-aula e para a Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03 Cdigo de Lotao 14115556, com 60 (sessenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a pedido. 2- MRCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA, CPF 253.898.314-20, mat. 91.097-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA- 06, para a Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, com 50 (cinquenta) horas-aula e para a Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, com 110 (cento e dez) horas-aula, totalizando 160 (cento e setenta) horas-aula mensais de Matemtica, em razo de extino de turma. 3- OSCAR DE FREITAS BEZERRA, CPF 189.417.884-04, mat. 56.725-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA- 04, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 30 (trinta) horas-aula e para a Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, com 200 (duzentas) horas-aula, totalizando 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais de Histria/Geografia, em razo de extino de turma. JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretrio REPUBLICADA POR HAVER SADO INCOMPLETA R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 868 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014, no que se refere ao perodo do exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 88.369-7, RPA-05, conforme a solicitao de 26.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- PORTARIA N 274 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere lotao do Professor I ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 767.285.874-20, mat. 99.885-7, RPA-06, conforme a solicitao de 23.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411386 - LEIA-SE: no CMEI Estrela da Manh, RPA-06, de Difcil Acesso, criado pelo Decreto n 26.264 de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOM n 145/2011. Recife 5 de junho de 2014. JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretrio E R R A T A A PREFEITURA DO RECIFE, atravs da Secretaria de Educao, torna pblico que efetua, no Edital da Seleo Pblica para contratao de 500 (quinhentos) professores, publicado no Dirio Oficial do Municpio em 31/05/2014 - Edio 60, as seguintes modificaes: 1- Introduz o subitem 4.2.1, com o seguinte teor: '4.2.1 A documentao comprobatria de que trata a alnea (a) do item 4.2 dever ser encaminhada CONUPE, no perodo estabelecido no Anexo I, presencialmente, em dias teis e no horrio comercial, ou via Correios, por Sedex ou encomenda registrada com AR, para o endereo: Rua Dr. Carlos Chagas, 136, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080'. 2-O item 5.4 passa a vigorar com a seguinte redao: '5.4 Sero considerados/as aprovados/a"], [3606,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",15,"s no presente processo seletivo os candidatos/as melhor classificados/as em ordem decrescente de pontuao obtida na Avaliao Curricular, em quantidade equivalente a 03 (trs) vezes o nmero de vagas oferecidas para o respectivo cargo, pontuao a ser atribuda com base nas informaes declaradas pelo candidato no ato da sua inscrio e na documentao comprobatria dessas informaes.' 3-No Anexo I: Onde se l: 'Envio dos documentos comprobatrios (postagem) 02/06/2014 a 16/06/2014 conupe.professor@gmail.com' Leia-se: Envio dos documentos comprobatrios (postagem) 02/06/2014 a 16/06/2014"], [3607,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA n 011/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na CI N. 23/14, de 12.05.2014 e cota da AJU, de 28.05.2014. RESOLVE: Designar os empregados Jos Carneiro Nunes, matricula 71250-7, CPF 075.545.597-00 - Tiago dos Santos Mendes, matrcula 71.254-0, CPF 069.302.674-06 e Airton Mariano de Carvalho, matrcula 455-3, CPF 143.586.624-04, sob a presidncia do primeiro, para compor uma Comisso de Sindicncia a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados atravs de Comunicao Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessrias e num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser renovada por mais 30 (trinta), apresentar relatrio conclusivo. Recife, 30 de maio de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente Extrato do Convnio, firmado em 28 de dezembro de 2012. Contratantes: ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVS DA SECRETARIA DAS CIDADES - SEDIC E O MUNICPIO DE RECIFE Objeto: O repasse de recursos para construo de obras de terraplenagem, pavimentao, conteno e drenagem da Rua Pe. Ccero no bairro de Dois Unidos, na cidade de Recife/PE. Prazo: O prazo deste Convnio de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data da sua assinatura. Dotao Oramentria: Os Recursos necessrios ao cumprimento do objeto deste Convnio so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos Convenentes, e por seus rgos participantes na forma do previsto na Clusula Quarta. Recurso Financeiro: Estado de Pernambuco Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 27/12/2013 ao Convnio n 049/2012 de Cooperao Tcnica e Financeira, de 28/12/2012 - Contratantes: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o MUNICPIO DO RECIFE Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Convnio at 29 de dezembro de 2014 - Fundamento Legal: Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993 - Cobertura/Dotao Oramentria: Os Recursos necessrios ao cumprimento do objeto deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos Convenentes, e por seus rgos participantes na forma do previsto na Clusula Quarta. EXTRATOS Maiol./2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 1 Termo Aditivo (n109/2014) a Carta Contrato de Servios n 1.019/2013, firmado em 03/12/2013 - Contratante: MARINHO CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios qualitativos, quantitativos e suprimidos - Fundamento Legal: art. 57, 1 inciso II e IV c/c art. 65, inciso I, alneas 'a e b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02877.0.13 Atividade Oramentria: 50 02 2.0539 3.3.90.39 0100. Espcie: 2 Termo Aditivo (n0191/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.019/2013, firmado em 13/07/2013 - Contratante: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato a partir de (30 de maro de 2014) por mais 120 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, 1 inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01128.3.13 Atividade Oramentria: 50 02 2.566 339039.0100. Espcie: 1 Termo Aditivo (n200/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.047, firmado em 13/12/2013 - Contratante: LANAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 45 dias a contar de 02 de abril de 2014. - e servios extras, excedentes e servios suprimidos: Fundamento Legal: 1 do art. 57, c/c o artigo 65,inciso I e II, alneas 'a' e 'b' e seus 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03602.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90 39 021 e 50 02 253 8.3.3.90.30 0121 Espcie: 1 Termo Aditivo (n243/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.006/2014, firmado em 07/02/2014 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo por mais 60 dias, contados de 19 de abril de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1 inciso I,da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03324.4.4.13. Espcie: 1 Termo Aditivo (n 244/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.016, firmado em 27/05/2013 - Contratante: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A - Objeto: Servios excedentes e prorrogao do prazo por mais 110 dias contados a partir de 13 de maio de 2014 - Fundamento Legal: alnea 'b',inciso I, do art.65 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01123.1.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.39 0100 - Espcie: 1 Termo Aditivo (n245/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.011, firmado em 23/01/2014 - Contratante: CONCREPOX ENGENHARIA LTDA - Objeto: Servios Extras e Excedentes e prorrogao do prazo por mais 30 dias a partir de 25 de abril de 2014 - Fundamento Legal: 1 do artigo 57, c/c, o artigo 65,inciso I e II,alnea 'a' e 'b' e seus 1, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03958.3.13 Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100. Espcie: 1 Termo Aditivo (n 246/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.041, firmado em 24/10/2013 - Contratante: BRENCORP- CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Servios de prorrogao de prazo por mais 60 dias, contados a partir de 23 abril de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1 do inciso II,da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02176.1.13 Atividade Oramentria: 50.02.2.509.3.3.90.35 0100 039 Espcie: 2 Termo Aditivo (n247/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.033 Firmado em 10/10/2013 - Contratante: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - EPP - Objeto: Servios extras, excedentes e suprimidos e prorrogao do prazo por mais 60 dias, contados a partir de 23 de abril de 2014: Fundamento Legal: art.57, 1inc.I e art.65, inc.I,alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02439.2.13 Atividade Oramentria: 50.02.2.538 3.3.90.39 0121 e 50 02 2.566.3.3.90.39 0100 Espcie: 1 Termo Aditivo (n250/2014) de Prestao Servios n6-024 - Firmado em 18/03/2014 - Contratante: LOQUIPE -LOCAO DE EQUIP.DE MO DE OBRA LTDA Objeto: Servios Extras: Fundamento Legal: art. 65, inc.I, alneas 'a', da Lei n 8.666 - Processo: 06.03309.5.13 Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100. Espcie: 5 Termo Aditivo (n251/2014) a Carta Contrato Servios n 1.059 Firmado em 06/12/2010 - Contratante: ROBERTO & JAIR COM. e SERVIOS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo por mais 180 dias contados a partir de 28 de abril de 2014- - Fundamento Legal: art. 57 inc.II, da Lei n 8.666 - Processo n 06.02629.1.10 Espcie: 1 Termo Aditivo (n252/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-023 - Firmado em 18/03/2014 - Contratante: SERVITIUM EIRELI Objeto: Servios Extras - Fundamento Legal: art.65,inciso I,alnea 'a' da Lei 8.666 - Processo: 06.03309.5.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.543 3.3.90.39.0100 Espcie: 1 Termo Aditivo (n253/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-023 - Firmado em 18/03/2014 - Contratante: ETNA -ENG.E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA Objeto: Servios Extras - Fundamento Legal: art.65,inciso I,alnea"], [3608,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",2," 'a' da Lei 8.666 - Processo: 06.03309.5.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.543 3.3.90.39.0100 Espcie: 1 Termo Aditivo (n254/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-005 - Firmado em 07/02/2014 - Contratante: CONSTRUTORA REAL ENERGY LTDAI Objeto: Prorrogao do Prazo por mais 60 dias consecutivos a partir de 27 de abril de 2014 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'a' da Lei 8.666 - Processo: 06.03324.4.13: Espcie: 2 Termo Aditivo (n268/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-042 - Firmado em 11/12/2013 - Contratante: CABANA CONSTRUES LTDA - EPP Objeto: Servios Prorrogao do Prazo por mais 90 dias consecutivos a partir de 11 de maio de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inciso II da Lei 8.666 - Processo: 06.02568.7.13 Espcie: 3 Termo Aditivo (n272/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-023 - Firmado em 12/08/2013 - Contratante: ETNA - ENG. TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA Objeto: Servios Extras, excedentes e suprimidos e prorrogao do prazo por mais 150 dias consecutivos a partir de 04 de maio de 2014- - Fundamento Legal: art.57, 1,inc. II c/c art. 65,inciso I, alnea 'a' e 'b' e 1 da Lei 8.666 - Processo: 06.01396.8.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.0543 3.3.90.39.0300 Espcie: 1 Termo Aditivo (n274/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-040 - Firmado em 07/10/2013 - Contratante: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA Objeto: Servios Extras Excedentes e Servios suprimidos - Fundamento Legal: art.65,inciso I,alnea 'a'e 'b' da Lei 8.666 - Processo: 06.02503.2.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.543 3.3.90.39.0100 - Espcie: 3 Termo Aditivo (n275/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-021 - Firmado em 23/07/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios suprimidos Fundamento Legal: art. 65, 5, inciso II da Lei 8.666 - Processo: 06.01248.9.13 Espcie: 2 Termo Aditivo (n276/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-043 - Firmado em 13/11/2013 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRA LTDA Objeto: Servios Prorrogao do Prazo por mais 90 dias consecutivos a partir de 13 de maio de 2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inciso II da Lei 8.666 - Processo: 06.02855.6.13 Espcie: 1 Termo Aditivo (n280/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-008 - Firmado em 30/01/2014 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRA LTDA Objeto: Servios qualitativos e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, 1, inciso I. alnea 'a' da Lei 8.666 - Processo: 06.03672.2.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.539 3.3.90.39.0100 - Espcie: 1 Termo Aditivo (n282/2014) ao Contrato de Locao de Veculos n 5-001/2013 - Firmado em 17/05/2013 - Contratante: INTER- LOCAES S/A Objeto: Prorrogao do Prazo por mais 365 dias consecutivos a partir de 21 de maio de 2014 - Fundamento Legal: art. 65, 1, inciso I. alnea 'a' da Lei 8.666 - Processo: 06.03672.2.13 Atividade Oramentria - 50 02 2723 3.3.90.33 0100 e 5002.2538.3.3.90.33 121 Espcie: 1 Termo Aditivo (n311/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-048/2013 - Firmado em 03/02/2013 - Contratante: PROCESSO ENGENHARIA LTDA Objeto: Servios qualitativos e quantitativos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I. alneas 'a e b' da Lei 8.666 - Processo: 06.03603.0.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 e 5002.2 0538 3.3.90.39. 012 Espcie: 1 Termo Aditivo (n316/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-037/2013 - Firmado em 29/11/2013 - Contratante: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL Objeto: Servios qualitativos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I. alnea 'a' da Lei 8.666 - Processo: 06.02114.6.13 Atividade Oramentria - 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.026/2014 Contratante: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Servios de recuperao de pavimentao de vias em paraleleppedos constituntes no sistema virios da cidade do Recife. Processo de Licitao N 06.01035.3.14 Valor: R$ 2.049.999.95 - Prazo: 365 dias Atividade Oramentria: 50.02 2.0541 3.3.90.39 0100 Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.027/2014 - Contratante: CABANA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de Recuperao de pavimentao de vias em paraleleppedos constituintes do sistema virio da Cidade do Recife. - Processo de Licitao N 06.01035.3.14 - Valor: R$ 2.009.999,97 - Prazo: 365 dias consecutivos - Atividade Oramentria - 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.016/2014 - Contratante: ADELTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA-ME - Objeto: Aquisio de 04 (quatro) relgios de ponto digital Processo de Licitao N 06.01777.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 4.4.90.52 - Valor: R$ 14.875,20 - Prazo: Imediata Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.017/2014 - Contratante: ATACADO DOS ELETRODOMSTICOS DO NORDESTE LTDA - Objeto: Fornecimento de Bebedouro (gelo-gua) - Lote 02 Processo de Licitao N 06.01997.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 4.4.90.52 0241 - Valor: R$ 3.740.00 - Prazo: Imediata TERMO DE RERRATIFICAO Espcie: Termo de Rerratificao (005/2014) ao 1 Termo Aditivo(n144/), referente Contrato de Prestao de Servio 6.059/2014 - Contratante: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterao da clusula Primeira do 1 Termo Aditivo n 144/2014 ao Contrato de Prestao de Servios n6-059/2014 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13. Espcie: Termo de Rerratificao (008/2014) ao 1 Termo Aditivo (N142), referente Contrato de Prestao de Servio 6.058/2014 - Contratante: A.G.C CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Alterao da clusula primeira do 1 Termo Aditivo referente ao Contrato de Prestao de Servios em epgrafe - Processo de Licitao N 06.02983.4.13. Espcie: Termo de Rerratificao (009/2014) ao 1 Termo Aditivo referente ao Contrato de Prestao de Servio 6.008/2013 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Corrigir o valor global do CONTRATO registrado na clusula 3 do 1 Termo Aditivo n165/2014. Processo de Licitao N 06.01978.9.12. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N 044/2014 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n. 14.728/85, e considerando o disposto na CI n 305/2011, de 21 de dezembro de 2011, da Diretoria de Administrao e Finanas, R E S O L V E: 1 Instaurar comisso de sindicncia para apurar suposta irregularidade, consistente em abandono de planto por equipe da unidade Novos Rumos - 2. Designar para compor a Comisso: ANDR DA SILVA MOTA, Advogado, matrcula 7315, e Mnica Penna Gomes Cavalcanti, matrcula 666-1, que, sobre a presidncia do primeiro, tero o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicao, para apurao e conduo das aes investigativas e apresentao de relatrio conclusivo. 4. Esta portari"], [3609,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",3,"a entra em vigor a partir de sua publicao. PORTARIA N 043/2014 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n. 14.728/85, e considerando o disposto na CI n 305/2011, de 21 de dezembro de 2011, da Diretoria de Administrao e Finanas, R E S O L V E: 1 Instaurar comisso de sindicncia para apurar suposta agresso cometida por servidor ao usurio da CAT Raio de Luz - 2. Designar para compor a Comisso: ANDR DA SILVA MOTA, Advogado, matrcula 7315, e Mnica Penna Gomes Cavalcanti, matrcula 666-1, que, sobre a presidncia do primeiro, tero o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicao, para apurao e conduo das aes investigativas e apresentao de relatrio conclusivo. 4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicao. PORTARIA N. 045/2014 de 06 de junho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido FRANCY LAURA CORREIA GOMES, mat. 14109, CPF: 014.154.514-35, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 27 de maio de 2014. PORTARIA N. 046/2014 de 06 de junho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS, MAT. 1416-8, CPF 082.508.674-40, Educador Social, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 01/07/2014 01/07/2015. PORTARIA N. 047/2014 de 06 de junho de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a servidora MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES, Matrcula 1179-7, RG 6.212.316 SSP/PE, CPF 037.935.054-80, residente Rua Oliveira Fonseca, n. 350, Apto 1002, Campo Grande, Recife - PE, Chefe de Setor de Acolhimento, da Diretoria de Proteo Social Especial de Alta Complexidade, para o Equipamento Casa do Cordeiro, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo e 3.3.90.39 = outros servios de terceiros, de acordo com a legislao municipal, a contar da data da publicao. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva Contrato n 003/2014/IASC Processo Licitatrio n 001/2013. Prego Presencial n 001/2013/IASC. Ata de Registro de Preos n 002/2013/IASC. CI n 003/2014/Setor de Contratos/IASC. Lei n 8.666/93. Decreto Municipal n 27.070/2013. Contratante: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Contratado: Sociedade Empresria DISBRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Objeto: O objeto do contrato refere-se a aquisio de carnes, aves, peixes e frios, para fins de atendimento das necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania, conforme Processo Licitatrio n 001/2013, Prego Presencial n 001/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 002/2013/IASC. Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e o decreto municipal n 27.070/2013. Prazo: Prazo contratual de 12(doze) meses, na forma descrita pela clusula stima do contrato n 003/2014/IASC, ora em comento. Valor contratual total: O valor global do contrato em destaque fixado no limite de R$ 889.888,63 (oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e trs centavos), consoante o Processo Licitatrio n 001/2013, Prego Presencial n 001/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 002/2013/IASC, bem como as clusulas, aspectos, limites e condies estabelecidas na esfera do citado contrato n 003/2014/IASC. Dotao oramentria: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 Elemento de despesa: 3.3.90.30 Contrato n 004/2014/IASC Processo Licitatrio n 002/2013. Prego Presencial n 002/2013/IASC. Ata de Registro de Preos n 003/2013/IASC. CI n 001/2014/Setor de Contratos/IASC. Lei n 8.666/93. Decreto Municipal n 27.070/2013. Contratante: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Contratado: Sociedade Empresria TRANSGUA LTDA -ME Objeto: O objeto do contrato refere-se a aquisio de gua potvel em caminhes pipa, para fins de atendimento das necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania, conforme Processo Licitatrio n 002/2013, Prego Presencial n 002/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 003/2013/IASC. Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e o decreto municipal n 27.070/2013. Prazo: Prazo contratual de 12(doze) meses, na forma descrita pela clusula stima do referido contrato n 004/2014/IASC. Valor contratual total: O valor global do contrato em destaque fixado no limite de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), consoante Processo Licitatrio n 002/2013, Prego Presencial n 002/2013/IASC e Ata de Registro de Preos n 003/2013/IASC, bem como as clusulas, limites e condies expostas no mencionado contrato n 004/2014/IASC. Dotao oramentria: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 Elemento de despesa: 3.3.90.30 1 Termo aditivo ao Contrato n 001/2013/IASC - Dispensa de Licitao n 001/2013. Contrato de locao de imvel. Lei 8.245/91. Lei n 8.666/93, art.24, inciso X. Locatrio: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Locador: IBERBRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA Objeto: Estabelecimento do 1 (primeiro) termo aditivo ao contrato 001/2013, outrossim, a adio do termo aditivo ao referido contrato de locao de imvel concernente a prorrogao contratual para fins de atendimento das necessidades de instalao e localizao alusivas a uma das Unidades do IASC, qual seja, a Casa de Acolhida Temporria Casa de Passagem, conforme dispe a clusula primeira do termo aditivo em comento. Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei 8.245/91 e a Lei 8.666/93 Prazo: prazo contratual de 08(oito) meses, na forma descrita pela clusula segunda do termo aditivo em apreo. Valor contratual: valor contratual mensal fixado em R$ 4.968, 06 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e seis centavos), conforme os aspectos descritos na clusula terceira do 1 termo aditivo em comento. O valor do contrato alusivo a 08(oito) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 4.968, 06 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e seis centavos), na forma definida pela mencionada clusula terceira do referido termo aditivo. Dotao oramentria: 5902.08.244.1.204.2.112 Elemento de despesa: 3.3.90.39"], [3610,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Chamamento Pblico",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE. CHAMAMENTO PBLICO n002/2014. O Municpio do Recife, atravs da Secretria de Turismo e Lazer, convoca todas as empresas pblicas ou de economia mista interessadas em patrocinar o So Joo do Recife 2014 a manifestar interesse, para aplicao em marketing direto, mediante apresentao de carta de interesse, at o dia 11/06/2014, a ser entregue no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, 925 - 7 andar, Sala da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o horrio das 8h s 14h. 1. As condies para apresentao das propostas, encargos e contrapartidas, encontram-se disponveis para consulta na Secretaria de Turismo e Lazer, Gerncia Geral de Lazer e Eventos, localizada na Av. Cais do Apolo, 925 - 7 andar. 2. O patrocnio ofertado na seguinte modalidade: COTA MASTER: Valor mnimo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em espcie 2.1. A empresa vencedora dever efetuar o pagamento do lance vencedor, no prazo mximo de 48 horas, mediante depsito bancrio no Banco do Brasil, Agncia n 3234-4, Conta Corrente n 84011-4 - Prefeitura do Recife. 3. Havendo dois ou mais interessados, abrir-se- um processo de seleo simplificada com critrios a serem publicados em Edital especfico. 4. Maiores esclarecimentos e informaes podero ser obtidos nos telefones 3355.8062/3355-8847 no horrio de 9h as 17h. Recife, 06 de junho de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 006/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada na confeco de placas de sinalizao para o Parque Santana, localizado na cidade de Recife, conforme especificaes tcnicas e demais condies constantes no Termo de Referncia, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FORNECEDOR: CARDOSO INDSTRIA COMRCIO LTDA EPP. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 003/2014. Processo Licitatrio: 012/2014 - CPLOSE. INSTRUO NORMATIVA N 001, DE 06 DE JUNHO DE 2014. Dispe sobre a metodologia da Seleo Interna, para a execuo das aes de comunicao publicitria no mbito da Secretaria de Turismo e Lazer e d outras providncias. O Secretrio de Turismo e Lazer, nos termos do art. 1, inciso IX, da Lei n 17.855/2013, regulamentado pelo Decreto n 27.051, de 27 de abril de 2013, tendo em vista o que prev o pargrafo 3, artigo 2, da Lei Federal N 12.232, de 29 de abril de 2010, publicada no DOU de 30/04/2010, resolve: Art. 1. Esta Instruo Normativa institui o procedimento de seleo interna das agncias de publicidade, disciplinando a forma de atuao entre a Secretaria de Turismo e Lazer, e as Agncias de Publicidade. Art. 2. O procedimento de seleo interna disciplinado nesta instruo normativa ser realizado pela Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer, para atendimento a necessidade de comunicao expressa no Formulrio de Demanda de Comunicao (anexo I). Art. 3. O Formulrio de Demanda de Comunicao dever conter as informaes essenciais para subsidiar o processo de concepo criativa, em igualdade de condies e em funo dos recursos estimados para a realizao das campanhas e aes de comunicao (Nvel), de acordo com a metodologia adotada neste procedimento e em sintonia com os princpios da economicidade, da eficincia e da razoabilidade. Art. 4. Para os fins deste procedimento, considera-se: I -Seleo Nvel 1: o procedimento de escolha de agncia para a execuo de ao publicitria com investimento estimado em at R$ 500.000,00 - II - Seleo Nvel 2: o procedimento de escolha de agncia para a execuo de ao publicitria com investimento estimado de R$ 500.000,01 a R$ 3.000.000,00 - III - Seleo Nvel 3: o procedimento de seleo de agncia para a execuo de ao publicitria com investimento estimado superior a R$ 3.000.000,00. Art. 5. A Seleo Nvel 1 ser feita mediante a aplicao de um ou mais dos critrios abaixo: I - reaproveitamento de linha criativa desenvolvida pela agncia - II - escolha da agncia que j executou ao publicitria similar, no mbito do contrato (familiaridade da agncia com o tema) - III - ao publicitria que decorra de proposta de uma das agncias - IV - situaes peculiares que requeiram urgncia na realizao da ao de comunicao, a exemplo das que possam causar prejuzo segurana ou sade de pessoas. Pargrafo nico. O(s) critrio(s) utilizado(s) que balizarem a referida deciso sero registrados nos autos do processo. Art. 6. A Seleo Nvel 2 ser feita mediante aplicao do procedimento abaixo: I - Solicitao formal s agncias que apresentem proposta para a necessidade de comunicao expressa no formulrio Demanda de Comunicao, que conter as informaes essenciais para subsidiar o processo de concepo criativa, em igualdade de condies - II - As propostas apresentadas sero tecnicamente analisadas, e no caso de nenhuma das propostas serem consideradas adequadas, ser formalmente informado e solicitado s agncias que apresentem nova proposta, dentro do prazo estipulado - 1. O procedimento de Seleo Nvel 2, desde que formalmente informado, devidamente justificado pelo Secretrio de Turismo e Lazer, na Demanda de Comunicao, poder ser dispensado nos casos de: I - ao publicitria que decorra de proposta de uma das agncias - II - reaproveitamento de linha criativa aprovada anteriormente em procedimento de Seleo Nvel 2 ou 3 - III - situaes peculiares que requeiram urgncia na realizao da ao de comunicao, a exemplo das que possam causar prejuzo segurana ou sade de pessoas. 2. As agncias tomaro conhecimento do resultado da Seleo Nvel 2 atravs de comunicado formal, a ser expedido pela Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer. Art. 7. A Seleo Nvel 3 ser feita mediante aplicao dos critrios abaixo: I - Conjuntamente com o formulrio de Demanda de Comunicao, a Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer, expedir Briefing de Comunicao, obrigatoriamente ratificado pelo Secretrio de Turismo e Lazer, que constituir o instrumento de convocao e conter todos os subsdios para que as agncias contratadas possam elaborar sua proposta de soluo para as necessidades de comunicao - II - cpia do Briefing de Comunicao ser fornecido, mediante protocolo, s agncias contratadas, em reunio previamente convocada, para repassar as informaes necessrias concepo e formulao das propostas, com definio da dinmica de sua apresentao, tais como: participantes, quantidade de propostas por agncia, forma, tempo e ordem de apresentao, bem como documentos e/ou dados complementares para subsidiar a anlise e avaliao tcnica das propostas. 1 A anlise e avaliao tcnica compreende: I - Planejamento de Publicidade: entendimento do Briefing de Comunicao, proposio estratgica e defesa tcnica - II - Soluo Cri"], [3611,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Chamamento Pblico",2,"ativa: adequao ao Briefing de Comunicao, originalidade, exequibilidade e defesa tcnica - III - Estratgia de Mdia e No Mdia: adequao ao Briefing de Comunicao, quanto aos nveis de alcance, otimizao de recursos e defesa tcnica. 2. Aps a avaliao tcnica das propostas apresentadas pelas agncias contratadas, ficar a critrio da Contratante solicitar a integrao e/ou compartilhamento das propostas apresentadas, no sentido de aperfeioar a ao de publicidade, garantindo de forma maximizada a viabilidade de sua execuo. 3. O relatrio de avaliao tcnica das propostas apresentadas pelas agncias contratadas, obrigatoriamente ter de ser formalmente encaminhado pela Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer para autorizao do Secretrio de Turismo e Lazer, com a indicao da(s) proposta(s) que atende(m) (s) necessidade(s) de comunicao, para subsidiar sua deciso quanto escolha da proposta mais adequada e, quando for o caso, forma de participao das agncias na execuo da produo e/ou da mdia - 4. Caso nenhuma das propostas seja considerada adequada, a Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer informar formalmente as agncias e determinar prazo para que apresentem nova proposta. 5. No caso de reincidncia de nenhuma das propostas apresentadas, ser considerada adequada, a Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer, de acordo com os critrios descritos no art. 5, determinar a agncia que ir executar a ao de comunicao. 6. O procedimento de Seleo Nvel 3, poder ser dispensado nos casos de: I - Ao publicitria que decorra da Proposta Tcnica apresentada no Processo Licitatrio - II - Reaproveitamento de linha criativa aprovada anteriormente em outro procedimento de Seleo Nvel 3 - III - Situaes peculiares que requeiram urgncia na realizao da ao de comunicao, devidamente justificada pelo Secretrio de Turismo e Lazer a exemplo das que possam causar prejuzo segurana ou sade de pessoas, devendo, nesse caso, ser formalmente informado na Demanda de Comunicao e ratificado pelo Secretrio de Turismo e Lazer. 7. As agncias tomaro conhecimento do resultado da Seleo Nvel 3 atravs de comunicado formal a ser expedido pela Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer. Art. 8. Sero juntados aos autos dos respectivos processos de seleo, todos os documentos previstos nos procedimentos acima descritos. Art.9. A anlise tcnica das propostas das agncias ser realizada com base nos critrios e as especificidades de cada Demanda de Comunicao e, quando for o caso, do Briefing de Comunicao, e, se possvel, contar com a participao de representante do rgo ou secretaria demandante. DO COMIT DE AVALIAO Art. 10 Fica criado o Comit de Avaliao das Propostas, composto por 5 (cinco) membros, tendo como Presidente, o Secretrio Turismo e Lazer e mais 4 (quatro) servidores designados por Portaria da Secretaria de Turismo e Lazer. DOS CRITRIOS DE AVALIAO Art. 11. O Comit de Avaliao dever avaliar as propostas de comunicao publicitria com base nos seguintes critrios: I - Planejamento de Publicidade: a) adequao do conceito - b) consistncia lgica e pertinncia do conceito proposto - c) possibilidade de desdobramentos do conceito - d) adequao da estratgia de comunicao publicitria proposta - e) consistncia lgica e pertinncia da estratgia de comunicao proposta - f) acuidade na escolha da melhor opo de abordagem dentre as possveis e/ou cogitadas - g) articulao dos conhecimentos sobre o problema especfico de comunicao, os pblicos, os objetivos da Prefeitura da Cidade do Recife e a verba disponvel. II - Soluo Criativa: a) adequao ao problema especfico de comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer - b) multiplicidade de interpretaes favorveis que comporta - c) originalidade - d) objetividade - e) pertinncia - f) desdobramentos comunicativos que enseja - g) exequibilidade das peas - h) compatibilidade da linguagem das peas aos meios propostos - i) otimizao no uso da verba de produo. III - Estratgia de mdia e no-mdia: a) conhecimento dos hbitos de consumo de comunicao do pblico-alvo - b) capacidade analtica evidenciada no exame desses hbitos - c) consistncia do plano de distribuio das peas em relao aos critrios previsto nas alneas'a' e 'b' deste inciso - d) uso dos recursos prprios de comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer - e) otimizao no uso da verba de mdia. Pargrafo nico. Para cada critrio previsto nos incisos acima o Comit de Avaliao definir uma pontuao de 01 (um) a 05(cinco). DA DECISO Art. 12 A avaliao das propostas das agncias publicitrias dever ser realizada em formulrio prprio, conforme disposto no anexo II desta Instruo Normativa, a ser preenchido e assinado pelos membros do Comit de Avaliao. Art. 13 A vencedora ser a agncia que obtiver a maior nota final, a ser definida pela soma das notas obtidas em cada critrio de avaliao. Pargrafo nico. Em caso de empate, caber ao Comit de Avaliao designar o vencedor, por sorteio, podendo, inclusive, dividir a execuo do trabalho entre as agncias. DAS DISPOSIES FINAIS Art. 14 Finalizadas as avaliaes dos planos de comunicao publicitrios e definida a agncia vencedora do processo de seleo interna, a Secretaria de Turismo e Lazer poder exigir eventuais ajustes nas peas publicitrias e na estratgia de mdia e no-mdia. Art. 15. Os casos omissos nesta Instruo Normativa sero decididos pelo Comit de Avaliao, a que se refere o art.10. Art. 16. Os procedimentos operacionais posteriores a seleo interna das agncias de publicidade, para a execuo das aes de comunicao publicitria, constam do Edital e seus anexos, do processo licitatrio. Art. 17. Esta Instruo Normativa tem efeito retroativo a partir do dia 17 de fevereiro de 2014. _______________________________________ CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer ANEXO 1 DEMANDA DE COMUNICAO SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 1-GERNCIA/ORGO DEMANDANTE: DATA: 2-TIPO DE AO ( ) Institucional ( ) Utilidade pblica 3 - Nome da Campanha ou Ao: 4 - OBJETIVO/JUSTIFICATIVA: 5 - PBLICO ALVO: 6 - PERODO DA CAMPANHA NO AR/ PERODO DE VEICULAO 7 - PRAZO DE ENTREGA/INCIO 7.1 ASSINALAR QUE OBJETIVOS ESTRATGICOS DA SETUR-L ESTO SENDO CONTEMPLADOS COM ESSA DEMANDA: ( ) MELHORAR A IMAGEM DA CIDADE ( ) FAVORECER O ACESSO AO LAZER ( ) APROXIMAR AS COMUNIDADES DA ATIVIDADE TURSTICA ( ) AUMENTAR O FLUXO E PERMANNCIA DO TURISTA NA CIDADE ( ) AUMENTAR A PARTICIPAO DA ATIVIDADE TURSTICA NO PIB ( ) REQUALIFICAR OS ATRATIVOS E EQUIPAMENTOS TURSTICOS E DE LAZER ( ) DESENVOLVER NOVOS PRODUTOS TURSTICOS E DE LAZER ( ) DESENVOLVER E VALORIZAR PESSOAS ( ) APERFEIOAR OS MECANISMOS DE GESTO ( ) APRIMORAR INFRAESTRUTURA DO AMBIENTE LABORAL ( ) OTIMIZAR A GESTO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS ( ) AUMENTAR A CAPTAO DE"], [3612,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Chamamento Pblico",3," RECURSOS 8 - A AO ENVOLVE MAIS DE UMA GERNCIA/SECRETARIA? QUAIS? 9 - PRAA: 10 - SUGESTO MEIOS DE COMUNICAO: ( ) Material Grfico - panfleto, folder, cartaz, cartilha, flyer, lmina, tag, e demais materiais. grficos. ( ) Material e/ou Mdia Exterior - Faixa, Banner, Placa, Frontlight, Outdoor, Painel Rodovirio e demais materiais de mdia exterior. ( ) Material e/ou Mdia Eletrnico (spot, internet, filme, documentrio, vinheta e demais materiais de mdia eletrnica) ( ) Mdia de Massa - (TV, Rdio) ( ) Mdia Alternativa - (Cinema, internet, mdia no interior e exterior de nibus e metr, mdia indoor em lotricas, elevadores e empresariais e demais mdias alternativas) ( ) Mdia Impressa - (Jornais e Revistas) 11 - RESPONSVEL PELAS INFORMAES (informar cargo/funo): 12 - Observao: 13. - AUTORIZAO (Cargos e Assinatura) ANEXO 2 FICHA DE AVALIAO DE PROPOSTAS PUBLICITRIAS Problema de Comunicao: ______________________________________________________ Data do briefing: _______________________________________________________________ Data de apresentao do Plano de Comunicao Publicitria: ___________________________ Agncia: ______________________________________________________________________ N O TA S Planejamento e Publicidade:______________________________________________________ Soluo Criativa:________________________________________________________________ Estratgia de mdia e no-mdia: __________________________________________________ Nota final: ____________________________________________________________________ Consideraes adicionais: _____________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________"], [3613,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 024/2014 DE 05 DE JUNHO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor FABRICIO ANTNIO COUTO, matrcula n 100.491-3, Secretrio Executivo, CPF 067.671.896-50, RG 14.210.586 SSP/MG, casado, residente e domiciliado a Rua do Espinheiro, 690, apt 1103, Espinheiro, Recife/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferncias fixadas pela programao financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 01/05/2014. Recife, 05 de junho de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [3614,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Ana Carolina da Silva Constantino Coordenador de Ncleo 48 5,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Natalia Melo Teixeira Coordenador de ncleo 77 3.00"], [3615,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 306, DE 05 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Determinar que DANIEL CRUZ MAGALHES, CPF 071.848.544-85, matrcula 100.253-8, Chefe da Diviso de Investimentos smbolo 'CAA-2', que est respondendo cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Investimentos, smbolo 'CDA-5', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, conforme Portaria N 1608 de 02 de junho de 2014, em conjunto com o Diretor Executivo ou com o Gerente Administrativo e Financeiro, ordene despesas, assine empenhos e pagamentos desta Autarquia e, tambm, abra e movimente contas correntes do Fundo Financeiro - RECIFIN e do Fundo Previdencirio - RECIPREV, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 305 DE 07 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 222 de 29 de abril de 2014, publicada no DOM em 01 de maio de 2014, Edio n 47. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MIRIAM GONALO DA CONCEIO, Matrcula n 76.480-0, Agente Comunitrio de Sade, T3A-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 388/2014 e Encaminhamento Final n 306/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.78646.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 30 anos, 07 meses e 19 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 264 DE 07 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VANIA LCIA DE ALMEIDA ARRUDA SILVA, Cirurgio Dentista, T6A-3, Matrcula n 20.624-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 366/2014 e Encaminhamento Final n 300/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.59504.0.13 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 016/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e OLINDA MEDICAL CENTER LTDA - EPP OBJETO: Prestao de Servios Auxiliar Diagnstico e Terapia - SADT em colonoscopia, densitometria ssea, endoscopia digestiva mamografia, radiologia, ressonncia magntica e ultrassonografia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 023/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE OLHOS - MED CENTER LTDA OBJETO: Prestao de Servio em Rede Hospitalar em atendimento de urgncia / emergncia, eletivo (clnico e cirrgico), atendimento ambulatorial e Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT em oftalmologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 032/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HOSPITAL SO MARCOS - REDE D'OR SO LUIZ OBJETO: Prestao de Servio em Urgncia / Emergncia, Atendimento Clnico, Cirrgico e Global, Servio Auxiliar Diagnstico e Terapia SADT e Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 033/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DIAGNO SO MARCOS LTDA - EPP OBJETO: Prestao de Servios Auxiliar Diagnstico e Terapia - SADT em imagem, ara os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 032/2014, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e FACEIMAGEM LTDA - EPP OBJETO: Prestao de Servios Auxiliar Diagnstico e Terapia - SADT em tomografia computadorizada e radiologia odontolgica, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 033/2014, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PAULISTA LTDA OBJETO: Prestao de Servios na Rede Hospitalar em atendimento de urgncia / emergncia, ambulatorial e eletivo (clnico e cirrgico), Unidade de Terapia Intensiva - U.T.I. e Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 036/2014, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNC"], [3616,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"IA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO OFTALMOLGICO DE PERNAMBUCO S/S LTDA OBJETO: Prestao de Servios ambulatorial e Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT em oftalmologia e otorrinolaringologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 038/2014, CELEBRADO EM 06 DE MARO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PATLAB - PATOLOGIA CIRRGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA - EPP OBJETO: Prestao de Servios Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT em Anatomia Patolgica e Citopatologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 044/2014, CELEBRADO EM 25 DE MARO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HEMATO - SERVIOS DE HEMOTERAPIA LTDA OBJETO: Prestao de Servios Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT em Hemoterapia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 046/2014, CELEBRADO EM 27 DE MARO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e S.O.S MO RECIFE LTDA OBJETO: Prestao de Servios na Rede Hospitalar em atendimento de urgncia / emergncia, ambulatorial, eletivo (clnico e cirrgico) e Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT em ortopedia, traumatologia, odontologia (cirurgia bucomaxilo) e algologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 051/2014, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e FGJK OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA - OTOCENTER RECIFE OBJETO: Prestao de Servio ambulatorial e hospitalar de atendimento eletivo clnico e cirrgico em otorrinolaringologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 052/2014, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e TADJA JAYNNE BANDEIRA GUEDES OBJETO: Prestao de Servio ambulatorial em psicologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 053/2014, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e UNIDADE DE OLHOS DO RECIFE LTDA OBJETO: Prestao de Servio em Rede Hospitalar em atendimento eletivo (clnico e cirrgico), ambulatorial, e Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT em oftalmologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 054/2014, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e UNIDADE DE CARDIOLOGIA MATERNO-FETAL E M C S/C LTDA - EPP OBJETO: Prestao de Servio Ambulatorial em cardiologia peditrica, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 055/2014, CELEBRADO EM 21 DE MAIO DE 2014. MODALIDADE: Credenciamento PROCESSO DE LICITAO: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA - EPP - MATERCLNICA OBJETO: Prestao de Servios na Rede Hospitalar em atendimento de urgncia / emergncia, ambulatorial e eletivo (clnico e cirrgico), Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia - SADT e Odontologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 110/2011, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2011. contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E NELSON CASTRICIANO AZEVEDO COELHO. objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 04 de abril de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008.Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 271/2008. Contratado: ANA PAULA BASTO MADEIRA FEITOSA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/12/2013 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 306/2008. Contratado: JULIANA BEZERRA DANTAS DE OLIVEIRA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/12/2013 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 016/2009. Contratado: ARNALDO PESSOA DO AMARAL JNIOR Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/12/2013 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 051/2009. Contratado: CENTRO OFTALMOLGICO DE PERNAMBUCO LTDA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/12/2013 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 102/2011. Contratado: PATRCIA BASTO MADEIRA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/12/2013 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 105/2011. Contratado: SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 30/12/2013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N 004/2014, firmado em 30 de abril de 2014. Processo de Licitao: n"], [3617,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3," 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2013-CPLS. Ata de Registro de Preos n 010/2013. CONTRATANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E AJ SERVIOS LTDA. Objeto: Prestao de servios terceirizados de mo de obra de prestao continuada, em atividades diversas. Preo Global: R$ 155.890,20 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e vinte centavos) Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de maio de 2014 e termo final o dia 04 de maio de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.37.249 Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO CONTRATO N 005/2014, firmado em 12 de maio de 2014. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 021/2013, referente ao Processo Licitatrio n 010/2013 - CPLS, Prego Eletrnico n 005/2013 - CPLS Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA Objeto: Prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos. Preo Global: R$ 21.444,48 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de maio de 2014 e termo final o dia 11 de maio de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: 6101.2.094.3.3.90.39.249 Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO Contrato n 006/2012, firmado em 08 de abril de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e TCI - BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAO S/A Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 09/05/2015. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao N 014/2010, Prego Eletrnico n 082.2010.V.PP.014.SEE, Ata de Registro de Preos n 001/2011. Valor estimado de R$ 37.904,40 (trinta e sete mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos). Dotao Oramentria: 6101.10.0122.3104.2.0075.3.3.90.39 - Fonte 250 Recurso Financeiro: Recurso Prprio EXTRATO DO CONVNIO N 002/14, celebrado em 06 de maio de 2014, entre AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e a AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: A consignao em folha de pagamento dos servidores municipais, da importncia mensal que for pactuada, mediante autorizao individual firmada pelos associados, pela sua adeso ao plano de seguro de vida e acidentes pessoais coletivo proposto pelo SEGUNDO CONVENENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2014, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LIMPEZA E CONSERVAO, N 004/2011 CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2011, ENTRE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E A EMPRESA PROATIVE ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A resciso amigvel do contrato de prestao de servios de limpeza e conservao, n 004/2011, celebrado em 26 de abril de 2011, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 04/04/2014. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTVIS DA FROTA DE VECULOS, N 001/2013 CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E A EMPRESA PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. OBJETO: A resciso amigvel do contrato de prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, n 001/2013, celebrado em 02 de janeiro de 2013, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 12/05/2014."], [3618,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 013/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando aquisio de material esportivo, Lote nico, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Empresa habilitada e declarada vencedora: STAUDT & FRANCESQUETT LTDA, com valor global de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos Reais). Recife, 06 de junho de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 017/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541393 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de raticida - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do programa de sade ambiental do Centro de Vigilncia Ambiental da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 03 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 03 de julho de 2014, s 15:30 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 07 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 018/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541396 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada em prestao de servios de Telediagnstico em Cardiologia na especialidade de eletrocardiograma - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 02 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 02 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 07 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 019/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541610 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais diversos, citologia e histologia - 27 (vinte e sete) lotes, para atender as necessidades, do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 27 de junho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 27 de junho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 07 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 020/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541618 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'D' - Unidade de Suporte Avanado - com gerenciamento operacional, incluindo motorista devidamente habilitado, para transporte de pacientes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 02 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 02 de julho de 2014, s 15:30 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 07 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 021/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 541628 - Objeto: Registro de Preos para a contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Digitador - 01 (um) lote, para atender s necessidades da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 03 de julho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 03 de julho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 07 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 009/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de centrfugas - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 27 de junho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de junho de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 010/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos mdico-hospitalares - 08(oito) lotes, para atendimento das necessidades destinados ao Hospital da Mulher, UPA-E, Unidades de Sade da Rede da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 30 de junho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sit"], [3619,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"es www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de junho de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 011/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de antgenos e vacinas - 35 (trinta e cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 01 de julho o de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de junho de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 05/2014 1. Objeto: Contratao de empresa visando a prestao de servio para fornecer arquivos de Apurao Especial do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ, seguindo as disposies previstas no convnio firmado, entre, a Secretaria da Receita Federal e o Municpio do Recife. 2. Prazo: O contrato ter a vigncia de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art, 57, da Lei Federal n 8.666/93. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 129). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A contratao da empresa Servio Federal de Processamento de Dados - SERPRO, atravs de Inexigibilidade de Licitao, encontra amparo legal com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93. A atualizao da base de dados do Cadastro de Pessoas Fsica - CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ da Secretaria de Finanas reveste-se de grande importncia para a administrao tributria do Municpio do Recife. com base nos dados cadastrais contidos nos nossos sistemas informatizados que se processa o lanamento dos tributos (IPTU, ITBI, ISS, taxas etc.), sendo a consistncia de tais dados importante para que seja feita tambm a correta indicao do sujeito passivo nas certides de dvida ativa que serviro como ttulo extrajudicial para as futuras aes de execuo fiscal. Os dados que sero obtidos a partir da pretendida contratao (apurao especial no Cadastro de Pessoas Fsicas e Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ, administrado pela Receita Federal do Brasil), serviro para atualizar a base do Cadastro de Pessoas, refletindo-se diretamente tanto nas operaes efetuadas no Cadastro Imobilirio (imveis) quanto no Cadastro Mercantil (pessoas jurdicas e autnomas). 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: Tendo em vista a existncia do convnio de cooperao tcnica entre a Unio, por intermdio da Secretaria da Receita Federal, e o Municpio do Recife, celebrado em 21/05/2009, foi encaminhado ao Delegado da Receita Federal em Recife, em 13 de agosto de 2013, o ofcio n 387/GSF (em anexo), solicitando a extrao de dados do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ, dos domiciliados em e/ou residentes no Municpio do Recife. As extraes de dados nos sistemas informatizados, tambm chamadas de apuraes especiais, so autorizadas pela Receita Federal do Brasil e caso sejam executadas nas bases de dados localizadas no SERPRO, a Receita Federal, de acordo com a Instruo Normativa 20/SRF, solicitar quela empresa proposta de execuo. sabido que o SERPRO uma empresa pblica federal, vinculada ao Ministrio da Fazenda, e que tem por objeto a execuo de servios de processamento de dados para este ministrio. Desta forma, a escolha do SERPRO como prestador dos servios objeto da presente contratao justifica-se por ser esta empresa a NICA habilitada a extrair os dados do cadastro de Pessoas Fsicas da Receita Federal do Brasil, necessrios atualizao da base cadastral do Municpio do Recife. 6. Justificativa do Preo: Os servios estratgicos executados pelo SERPRO tm o valor de sua remunerao fixado conforme metodologia prpria estabelecida em ato do Ministro de Estado da Fazenda, de acordo com a Lei n 5.615/70. No entanto, a fim de se verificar a compatibilidade com os preos de mercado, segue, em anexo, proposta tcnica contendo cotao de servio de extrao de dados de outros rgos. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 62.724,99 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel. Recife, de de 2014. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 02/2014 Cumprindo o que dispe o Caput do Art.25 da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da empresa SERPRO, inscrita no CNPJ N 33.683.111/0005-22, visando a prestao de servio para fornecer arquivos de Apurao Especial do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ, seguindo as disposies previstas no convnio firmado, entre, a Secretaria da Receita Federal e o Municpio do Recife, pelo perodo de 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 62.724,99 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o Caput do Art. 25 da Lei Federal n 8.666/93. Recife, de de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 140/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Junielson de Paula Nascimento CPF n 065.683.484-65 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao msico complementar para participar dos Concertos da Orquestra Sinfnica do Recife nos dias 11/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 30/11, sob regncia do Maestro Marlos Nobre no Teatro de Santa Isabel. Preo Global: R$ 6.000,00(seis mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 07/06/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 105/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 05/04/2014. Onde se l: Objeto: Con"], [3620,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"stitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao artstica de Ricardo Chacon, durante a realizao do III Simpsio de Aturia no dia 04/04/2014, na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE Leia-se Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Patrocnio para apresentao artstica de Ricardo Chacon, durante a realizao do III Simpsio de Aturia no dia 04/04/2014, na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 128/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 03/05/2014. Onde se l: Contratada: Maria Eduarda da Mota Rocha CPF n 797.636.424-34 Leia-se: Jos Augusto Costa de Almeida CPF N 448.852.104-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Marta Rocha para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Plumas, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM. Leia-se Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao contratao de Jos Augusto Costa de Almeida, para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Pluma, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 008/2014-CPL/FCCR - BB N 537.537 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): MARIA JOO EVENTOS LTDA-ME/(01,02,03) com valores globais de R$ 56.000,00, R$ 127.800,00 e R$ 126.199,80, respectivamente, JULIANA MENDES ANDRADE EIRELI-ME/(04,05,10) com valores globais de R$ 182.240,00, R$ 198.759,00 e R$ 506.700,00, respectivamente, S.G. LOCAO & PRODUO DE EVENTOS LTDA-EPP/(07) com valor global de R$ 434.700,00 e DIGITAL LOCAES E EVENTOS LTDA-EPP/(08,09,11) com valores globais de R$ 477.999,80, R$ 555.000,00 e R$ 602.525,00, respectivamente e LUMINRIO PRODUES LTDA-ME/(12) com valor global de R$266.090,00. OBSERVAO: o lote 06 foi cancelado. Republicado por incorreo. Recife, 06 de junho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO N 012/2014-CPL/FCCR - BB N 541.123 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa especializada para a cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias para atender as necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos o adiamento 'sine die' da sesso pblica relativa a este prego. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 06 de junho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GABINETE DA PRESIDNCIA DECISO E AVISO DE ANULAO DE LICITAO Processo Licitatrio n 018/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 009/2014 - CPL/FCCR. Objeto: cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias, para incluso no Sistema de Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses. ANULO o processo licitatrio em referncia, com base no art. 49 da Lei n 8.666/93, considerando inadequado o critrio de julgamento por preo global previsto no instrumento convocatrio. Fica dispensado o contraditrio e ampla defesa, quanto ao desfazimento do presente processo licitatrio, tendo em vista que no houve a adjudicao do objeto. Recife, 03 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente da FCCR. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 411/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Mistura do Frevo, dias 26 e 27 de fevereiro de 2014, na Rua Vigrio Freire e Rua Madre de Deus respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e dia 04 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 963/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana em Movimento, dia 03 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ANGLICA DE SOUZA VELOSO, inscrita no CPF/MF sob o n. 056.044.244-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1081/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cybelle do Cavaco, no dia 01 de maio de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio da 'Festa do Trabalhador', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 733/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Z Brown, dia 28 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, no Marco Zero e Alto Jos do Pinho respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: A M DA SILVA PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.139.591/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 618/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra 100% Mulher, dia 28 de fevereiro de 2014, "], [3621,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"na Rua do Sossego, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n1135/2014. Objeto - Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Forrozo do Galo', a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2014, na Av. Dantas Barreto e Praa Sergio Loreto, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque, Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Patrocinada: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, devidamente inscrita no CNPJ n 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039 . Recife, 30 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 589/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo 01 itinerante da Orquestra Herclio Jnior, no dia 05 de maro de 2014, em gua Fria, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 da Orquestra Maia Junior, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Ilha do Leite, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) 04 itinerantes da Orquestra De Repente, nos dias 28 de fevereiro, 02, 03 e 05 de maro de 2014, na Ilha do Leite, Nova Descoberta, Joana Bezerra e Bomba do Hemetrio, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 itinerante da Orquestra Curti Frevo, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Ilha do Leite, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 03 itinerantes da Orquestra Meu Frevo, nos dias 28 de fevereiro, 02 e 03 de maro de 2014, em Ilha do Leite, Bomba do Hemetrio e Santo Amaro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1128/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Luar, no dia 01 de junho de 2014, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio da '5 Parada da Diversidade de Casa Amarela', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W.KLAUS PIRES BARROS PRODUES E EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.578.737/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1134/2014. Objeto - apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto '10 Edio a Caminhada do Forr', a ser realizado no dia 05 de junho de 2014, na Rua da Moeda e Praa do arsenal, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ACONTECER- PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME., devidamente inscrita no CNPJ n 07.610.796/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039 . Recife, 04 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 492/2014. Objeto - 07 (sete) apresentaes artsticas sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Shampoo no dia 05 de maro de 2014 na Imbiribeira - 06 (seis) apresentaes da Banda Kebrada nos dias 02, 03, 04, 05, 09 de maro de 2014 na Imbiribeira, Passarinho, Barro, Alto Santa Isabel, Morro da Conceio, Ibura, todas nessa cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039 . Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 859/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Swing Novo, no dia 03 de Maro de 2014, no Ipsep, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n1136/2014. Objeto - 08 (oito) apresentaes artsticas da locutora Fabiana Pirro e Sostenes Vidal, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, todas no Marco Zero, no valor individual de R$ 4.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife - Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2579 - Elemento de Despesa - 339039 . Recife, 26 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 031/2014 1.OBJETO: Aquisio de 5.250 (cinco mil duzentos e cinquenta) livros paradidticos 'A Prtica de Novos Saberes', para alunos da Rede Municipal de Ensino, atravs do Programa Manuel Bandeira 2014 da editora IMEPH - Instituto Meta de Educao, Pesquisa e Formao de Recursos Humanos Ltda. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 Fonte: 112/113/105 1401.12.361.1.214.2.107 - Elemento: 33.90.30 Fonte: 112/113/105 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 193.200,00 (cento e noventa e trs mil e duzentos reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A solicitao se d com fundamento no caput do art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao para aquisio de materiais, equipamentos, ou gneros que s possam ser fornecidos por"], [3622,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferncia de marca, devendo a comprovao de exclusividade ser feita atravs de atestado fornecido pelo rgo de registro do comrcio do local em que se realizaria a licitao ou a obra ou o servio, pelo Sindicato, Federao ou Confederao Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. Outrossim, o parecer n 161/2014, da lavra da eminente Procuradora Raphaelle Galeno Rodrigues Lima, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados. 5.RAZO DA ESCOLHA O Livro escolhido pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, ' A prtica de novos saaberes' - autoria de Celso Antunes, de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora IMEPH - Instituto Meta de Educao, Pesquisa e Formao de Recursos Humanos Ltda., sita na Rua Carlos Vasconcelos, 1926 - Adeota, Fortaleza-CE, CNPJ: 04.528.440/0001-77, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 21 de maio de 2014 Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA IMEPH - INSTITUTO META DE EDUCAO, PESQUISA E FORMAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ: 04.528.440/0001-77, tendo como objeto a aquisio de 5.250 (cinco mil duzentos e cinquenta) livros paradidticos atravs do programa Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 193.200,00 (cento e noventa e trs mil e duzentos reais) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fontes 105 \\ 112 \\ 113 e n 1401.12.361.1.214.2.107 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fontes 105 \\ 112 \\ 113. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 21 de maio de 2014. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 003/2014 PREGO PRESENCIAL N 003/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 003/2014 - PP n 003/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de vesturio, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 18/06/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de junho de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 004/2014 PREGO PRESENCIAL N 004/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 004/2014 - PP n 004/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de consultoria pessoa fsica ou jurdica especializada, para prestao de servio de reestruturao de processos, atravs de anlise dos fluxos de funcionamento, da rede de Proteo Social Especial de Alta Complexidade, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 19/06/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de junho de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 002/2014 1.Objeto: Constitui objeto do presente Termo a contratao da empresa Lazzuli Promoes e Eventos Ltda (Chevrolet Hall), CNPJ n. 02.934.873/0001-05, para realizao de evento para pessoas da Terceira Idade 'XII So Joo da Pessoa Idosa', no dia 10 de junho de 2014. 2.Contratada: LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA, CNPJ n. 02.934.873/0001-05. 3.Dotao Oramentria: 5901.08.0244.1204.2.0518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte 0245. 4.Perodo: 10/06/2014. 5.Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitao inexigvel quando houver inviabilidade de competio, em especial, quando ocorrer uma das trs hipteses retratadas nos incisos. Entretanto, a inexigibilidade de Licitao pode ocorrer de diversas formas, no se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreo, a licitao se torna invivel ante a impossibilidade de competio, pois para atender o quantitativo de participantes do objeto pretendido, o Chevrolet Hall o nico com rea privilegiada de 13.760,00 m, ampla estrutura que permite comportar uma mdia de 10.000 pessoas, espao para alimentao, segurana e acessibilidade que so garantias relevantes considerando que o evento para pessoas idosas. 6.Razo da Escolha: A escolha do referido local est devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatria definida no artigo 25, caput, da Lei Federal n. 8666/93 e suas alteraes no que couber. 7.Justificativa do Preo: O preo cobrado est compatvel com o valor de mercado, conforme documentao idnea de contrataes similares realizadas pela interessada. 8.Forma de pagamento: O pagamento ser efetuado em parcela nica aps o evento, atravs de nota de empenho, nos termos do artigo 62 da Lei 8666/93. 9.Valor total: O valor total da contratao importar em 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 06 de junho de 2014. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administrao e Finanas Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 002/2014 Cumprindo o que dispe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recif"], [3623,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"e, torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 005/2013. Objeto: Contratao da empresa LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA, CNPJ n. 02.934.873/0001-05, no dia 10 de junho de 2014, no valor de R$ 60.000, 00 (sessenta mil reais), para realizao do XII So Joo da Pessoa Idosa. Contratada: LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.934.873/0001-05. Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal n. 8666/93. Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte 0245. Recife, 06 de junho de 2014. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 006/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Biblioteca de Afogados, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de junho de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 06 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 007/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Biblioteca de Casa Amarela, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de junho de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 06 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 016/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Areias, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 15 de julho de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 06 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 017/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Bidu Krause, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 15 de julho de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 06 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 018/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) em Vila Arraes, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 15 de julho de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 06 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [3624,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 310/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Flvia Uchoa Neves, matrcula n 96.430-1, da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 311/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Heitor Freitas Andrade Vieira, matrcula n 102.284-9 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio(02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 312/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Wagner Saldanha Maia, matrcula n 100.822-6 da EMLURB, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 313/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor George Franco Barreto Pereira, matrcula n 102.684-4 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 314/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Heitor Freitas Andrade Vieira, matrcula n 102.284-9 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 315/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Wagner Saldanha Maia, matrcula n 100.822-6 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 316/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.368-3 Ana Lcia Saldanha Ferreira 98,02 187,79 102.668-2 Rousycarla Pessoa Moraes 100,00 - 102.696-8 Marcela Ges de Oliveira - 10,23 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 317/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n017/2014, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.113-3 Maria Theresa Lcio de Carvalho 35,00 45,00 102.455-8 Amaro Mximo dos Santos 92,50 25,00 102.636-4 Geane Moura de Souza 137,00 - 102.642-9 Gilson Jos Monteiro 141,00 121,50 102.698-4 Nirlandy Leito Pinheiro - 11,50 102.699-2 Natlia Cavalcanti Carneiro Leo - 56,00 102.695-0 Carlos Ezequiel Vannoni - 55,00 102.694-1 Alessandra Sampaio Barbarini - 127,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 034/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete de Marcos Di Bria, o servidor Marcelo Couto Barbosa, matrcula n 433-2 da EMPREL, conforme Portaria n 1565 de 30 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial n 60 de 31 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. Projeto de Lei n 119/2014 Dispe sobre o reajuste da remunerao dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e d outras providncias. Art. 1 - Fica reajustada em sete vrgula cinco por cento (7,5%) a remunerao correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Cmara Municipal do Recife, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. Art. 2 - Fica reajustada em sete vrgula cinco por cento (7,5%) a remunerao corresp"], [3625,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"ondente as Comisses Tcnicas Administrativas Permanentes da Cmara Municipal do Recife, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. Art. 3 - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em sete vrgula cinco por cento (7,5%), conforme valores constantes do anexo III desta Lei. Art. 4 - Fica reajustado em sete vrgula cinco por cento (7,5%) os vencimentos dos servidores inativos, e as penses especiais pagas pela Cmara Municipal do Recife. Art. 5 - Fica acrescida em quinze por cento (15%) a Gratificao de Representao de que trata a Lei 16.011 de 20 de maro de 1995 e da Resoluo 2527 de 21 de dezembro de 2010. Art. 9 - Esta Lei entrar em vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 1 de junho de 2014. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente. LUIZ EUSTQUIO 2 Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3 Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL LIMA 2 Secretrio. ERIBERTO RAFAEL 3 Secretrio. MARCOS DE BRIA Suplente. ANDR FERREIRA Suplente. ANEXO I SIMBOLOS VALORES EAC - I1.086,55 EAC - II1.447,61 EAC - III1.707,11 EAC - IV 2.276,60 EAC - V 3.965,31 EAC - VI 4.569,40 EAC - VII 7.067,49 EAC - IB 751,94 QPCE - A 7.555,47 G I 505,84 G II 544,75 G III 700,39 G IV 946,83 G V 1.426,72 G VI 1.686,13 ANEXO II COMISSO DE CONTROLE INTERNO VALORES MEMBRO 1.447,61 PRESIDENTE 3.965,31 COMISSO DE APOIO PARLAMENTAR VALORES MEMBRO 1.086,55 PRESIDENTE 2.276,60 COMISSO DE LICITAO VALORES MEMBRO 1.447,61 PRESIDENTE 3.965,31 COMISSO TCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAO DE CONTRATOS VALORES MEMBRO 1.447,61 PRESIDENTE 2.276,60 COMISSO REFORMA ADMINISTRATIVA VALORES MEMBRO 1.086,55 PRESIDENTE 3.965,31 ANEXO III NVEL B1 361,23 B2 443,37 B3 537,60 B4 620,72 B5 718,47 M1 722,51 M2 796.67 M3 958,19 M4 1.059,15 M5 1.184,09 S1 1.184,09 S2 1.586,43 S3 1.713,43 S4 1.994,40 S5 2.284,48 MOT 1.404,84 AJ1 8.157,12 PJ1 11.646,01 PJ2 11.905,89. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 120/2014 Dispe sobre a veiculao de orientao sobre doaes ao Fundo Municipal para a Infncia e Adolescncia em documentos emitidos pelo poder pblico municipal, no mbito do Recife. Art. 1 - Os carns de cobrana de tributos, bem como todos os documentos encaminhados aos contribuintes para qualquer fim, emitidos pelos rgos de administrao direta e indireta do Poder Pblico Municipal devero conter orientao sobre a possibilidade de pessoas fsicas e jurdicas descontarem 6% (seis por cento) e 1% (hum por cento), respectivamente, do Imposto de Renda devido relativos a doaes feitas ao Fundo Municipal para a Infncia e Adolescncia - FMIA, de que trata a Lei Federal n 8.069/90. Art. 2 - No chamativo devero constar nmeros de telefones do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente e do Planto Fiscal da Delegacia da Receita Federal para maiores esclarecimentos. Pargrafo nico. O poder pblico poder alternar as impresses explcitas no art. 1 com outras exigidas em Lei. Art. 3 - O Poder Executivo tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicao da presente Lei, para cumprir o objeto ora estabelecido. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de maio de 2014.Vereador ESTFANO MENUDO Autor. A proposta de cunho informativo e permite que tanto pessoas fsicas como jurdicas saibam da possibilidade de realizarem descontos do imposto de renda para beneficiar o Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente. A legislao brasileira permite que as empresas direcionem at 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criana e do Adolescente. No caso de contribuintes Pessoa Fsica, esse percentual de 6%. Em ambas as situaes, a renncia fiscal por parte da Unio. Ou seja, em vez de o contribuinte destinar essa parcela do Imposto de Renda devido ao governo federal, ele tem a oportunidade de direcionar esse valor para um fundo - seja ele municipal, distrital, estadual ou nacional - para que seja aplicado exclusivamente para financiar projetos e programas que garantam a crianas e adolescentes um futuro melhor. No entanto, esse incentivo fiscal, ou melhor, esse direito, ainda pouco utilizado. Dados da Receita Federal mostram que em 2010 foram doados aos Fundos cerca de R$ 227,8 milhes, conforme Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributria - (Gastos Tributrios) - Estimativas Bases Efetivas Ano Calendrio 2009 - Srie 2007 a 2011. Para 2012 a Receita Federal projetou a doao de 279,3 milhes de reais aos Fundos - 211,2 milhes provenientes de Pessoas Jurdicas e 68,0 milhes provenientes de Pessoas Fsicas. Porm, tomando-se por base a arrecadao efetiva do Imposto de Renda em 2011, esses valores poderiam chegar, respectivamente, a R$ 755,8 milhes e R$ 2,3 bilhes (caso todo o potencial de doao dedutvel se efetivasse). A proposta em tela ampara-se no disposto da Lei n 12.594/12, que alterou o art. 87 do Estatuto da Criana e do Adolescente, proporcionando os supramencionados descontos: LEI N 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Art. 87. A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente), passa a vigorar com as seguintes alteraes: 'Art. 260. Os contribuintes podero efetuar doaes aos Fundos dos Direitos da Criana e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites: I - 1% (um por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurdicas tributadas com base no lucro real - e II - 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas fsicas na Declarao de Ajuste Anual, observado o disposto no art. 22 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Diante do exposto, apresento aos demais membros desta casa a matria em tela. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 121/2014 EMENTA: Dispe sobre o tombamento por interesse histrico e cultural da Cruz do Patro localizado no Porto do Recife e d outras providncias. Art. 1 Tomba por interesse histrico e cultural, a Cruz do Patro localizado no Porto do Recife. Art. 2 Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Municpio do Recife proceder aos registros necessrios nos livros prprios do rgo competente da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art.4 Revoga as disposies em contrrio. Recife, 03 de junho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A Cruz do Patro, possivelmente o mais antigo monumento do Recife, encontra-se localizada s margens do Rio Beberibe, no extremo norte do bairro do Recife, serviu durante sculos ao sistema de balizamento da entrada do ancoradouro interno do nosso porto - como a prpria denominao est revelar, na sua conceituao nutica: Patro - chefe da guarnio de embarcao pequena a remos ou a"], [3626,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3," motor. Trata-se de uma coluna em alvenaria, j existente na forma atual desde o incio do sculo XIX, encimada por uma cruz de pedra com as iniciais INRI, ou seja, Iesus Nazarenus Rex Iudeorum, com cerca de seis metros de altura por dois de dimetro. Era a Cruz do Patro, destinada desde o incio do sculo XVII orientao dos barcos que ingressavam no ancoradouro natural, segundo demonstra o mapa de Joo Teixeira Albernaz I, que localiza em suas imediaes uma grande cruz de madeira. Naquele mapa aparece assinalado, 'Lugar do Recife', segundo carta geogrfica denominada, 'Carta da Costa Leste do Brasil, entre a Vila de Olinda e o Pao da Figueira', publicada no Livro que d razo do Estado do Brasil (1618). Na literatura regional veio ser consagrada a Cruz do Patro nos romances de Franklin Tvora, como cenrio de execues por fuzilamento e umas tantas outras estrias envolvendo crendices e assombraes. Diante do valor histrico e cultural que a Cruz do Patro representa para o municpio do Recife, conto com o apoio dos nobres pares para que essa propositura de tombamento seja aprovada, preservando assim uma das identidades histrica da Cidade do Recife. Recife, 03 de junho de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [3627,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","30 mil mudas de rvores sero plantadas no Recife",1,"Na tarde da quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura do Recife reforou o compromisso e o olhar atento para as polticas de sustentabilidade na cidade. O prefeito Geraldo Julio autorizou o plantio de 30 mil mudas de rvores e enviou Cmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui a Poltica Municipal de Educao Ambiental. Alm destas aes, o gestor comemorou o destaque municipal no prmio Vasconcelos Sobrinho, concedido pela Agncia Estadual de Meio Ambiente (CPRH), onde o Recife venceu na categoria de melhores prticas educativas. A partir da iniciativa do plantio, orado em R$ 15,5 milhes, as caladas e os equipamentos pblicos do Recife, como parques, praas e escolas pblicas, vo receber um reforo na sua cobertura vegetal. A ao inclui uma srie de servios, como abertura de alegretes, colocao de grade protetora, obras civis para fazer o acabamento dos passeios em piso ttil e a manuteno da planta visando o seu adequado crescimento pelo perodo de um ano. A ao prev que sejam seguidos os padres definidos no Manual de Arborizao Urbana, lanado em outubro de 2013 pela gesto. 'Hoje iniciamos aes importantes e inditas no mbito municipal. Queremos transformar o ambiente urbano do Recife, e para melhor, com uma qualidade de vida melhor. Tambm estamos encaminhando o Projeto de Lei, que vai instituir a prtica da educao ambiental, que j funciona nas nossas escolas, e que agora vira uma poltica de educao do municpio, atravs de uma poltica de estado', enfatizou o prefeito Geraldo Julio. O gestor falou ainda da satisfao em receber a premiao de prticas ambientais da CPRH. 'O prmio Vasconcelos Sobrinho o resultado de uma poltica continuada de sustentabilidade que temos na gesto. Este prmio que recebemos foi referente ao ano de 2013, como o municpio que mais contribuiu para a melhoria do meio ambiente e este continua sendo o nosso objetivo. Ser cada vez mais sustentvel, melhor para quem vive no Recife', declarou. J o projeto de Lei, que ser encaminhado Casa Jos Mariano, visa estabelecer, de forma transversal, diretrizes para abordar o assunto nas escolas e nas diversas iniciativas da prefeitura. A gesto e coordenao da poltica e dos programas propostos no projeto sero de responsabilidade do Comit Gestor Municipal de Educao Ambiental (Comea), que um rgo colegiado, formado pela administrao municipal e por representante das entidades civis, atravs do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e do Conselho Municipal de Educao (CME), que vai definir metas e acompanhar a implementao das polticas de educao ambiental na cidade. A secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, adiantou os bairros que recebero primeiramente as mudas: 'Os bairros mais ridos, a exemplo do Ipsep, Imbiribeira, Boa Viagem, Ibura, Afogados, Mustardinha, Santo Amaro, Campo Grande, Bomba do Hemetrio e Casa Amarela, sero os primeiros beneficiados com servios porque possuem menos arborizao. Esta uma ao importante para ampliarmos a rea verde da cidade e isso impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas. Trata-se de abrir uma quarta frente de trabalho na prefeitura, pois o plantio realizado pela Emlurb, por meio de compensaes ambientais, via PRAV, e agora atravs dessa iniciativa', pontuou a secretria."], [3628,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Democratizao marca propostas para Rdio Frei Caneca",1,"Mais de 70 pessoas participaram de audincia pblica realizada na quarta-feira (4), na qual foram apresentadas as propostas para o funcionamento da Rdio Frei Caneca - emissora pblica municipal em processo de implantao. Na reunio, realizada na Cmara de Vereadores do Recife, artistas, jornalistas, produtores culturais, gestores e demais interessados no tema tomaram conhecimento das 53 proposies elaboradas por Grupos de Trabalho que, durante 16 reunies, realizadas entre os dias 10 de maro e 16 de abril, discutiram os temas Gesto, Financiamento e Programao. No material apresentado, vrios itens buscam orientar a criao de uma emissora pblica que respeite a diversidade cultural, social, poltica, tnica e religiosa nos contedos veiculados, bem como a necessidade de uma autonomia financeira e administrativa que possibilite maior liberdade editorial. Para o presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, o debate foi importante para a implementao da Frei Caneca FM. 'O documento trazido aqui vai nortear a implantao da emissora. Estamos trabalhando na licitao dos equipamentos de transmisso, e o edital ser lanado at o final de junho. Lanada esta licitao, vamos focar na aquisio da infraestrutura do estdio e na contratao de pessoal para que a Rdio esteja no ar no segundo semestre', disse. Durante a audincia, muitas contribuies foram feitas para aperfeioar o documento apresentado. De acordo com o gerente de Msica da FCCR, Patrick Torquato, que coordenou as reunies dos Grupos de Trabalho, dever ser realizado mais um encontro para concluso das propostas. 'Concordamos com os presentes de convocar mais uma reunio dos GTs pra que a gente possa amarrar algumas redaes que ficaram soltas, e tambm acrescentar sugestes pertinentes feitas durante a audincia', explicou.Torquato tambm esclareceu que o estdio da emissora municipal ir funcionar num edifcio da Rua Domingos Jos Martins, no Bairro do Recife, enquanto a antena ser instalada no edifcio sede da Sudene, no Engenho do Meio. Alm dos gestores da Prefeitura do Recife, a mesa da audincia pblica foi composta tambm pela representante da ONG Auuba - Educao e Comunicao, Rosa Sampaio, pelo integrante da Central nica das Favelas (CUFA), Cesar Cronembold, pela professora de Radialismo, Nice Lima, pela representante da Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco (Fundarpe), Teca Carlos, e pela vereadora que props a audincia pblica, Isabella de Roldo, integrante da Comisso de Educao, Cidadania, Justia e Diversidade."], [3629,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR realiza sonho de famlias com entrega do Habitacional Beira Rio",1,"Os olhos de Silvana Freire, 39 anos, s expressavam alegria. A dona de casa passou 20 minutos esttica admirando o conjunto habitacional Beira Rio, no bairro do Arruda, que agora se tornou o seu lar. Depois de viver muito tempo enfrentando enchentes na comunidade Campina do Barreto - local onde morava -, a casa prpria representa um sonho realizado. Construdo pela Prefeitura do Recife, o habitacional inaugurado na manh de ontem (6) dispe de 320 apartamentos, com investimento de R$ 17 milhes. Acompanhado pela primeira dama, Cristina Mello, o prefeito Geraldo Julio visitou alguns dos apartamentos e fez questo de entregar as chaves nas mos dos novos moradores. Esse o segundo habitacional entregue em menos de uma semana. Na ltima segunda, o prefeito inaugurou o habitacional Santo Antnio, com 128 apartamentos, tambm no Arruda. Na ocasio, Geraldo Julio destacou a qualidade do imvel ao tempo em que falou da sua alegria em participar desse ato. 'Qualquer entrega que fazemos nos anima, mas estamos ainda mais emocionados por ganharmos a chance de ajudar, de uma nica vez, 320 famlias. Vocs ganharam a chance de construir uma nova vida, com mais qualidade e isso que queremos. Tudo foi feito com carinho e cuidado. O que est aqui no nada a mais do que vocs merecem. Se algum dia foi diferente, foi errado', cravou. O Beira Rio integra as aes do projeto de saneamento integrado PAC Beberibe. Por determinao do prefeito, o imvel inaugurado todo revestido em gesso no teto, alm de cermica em todo o piso, paredes do banheiro e acima das pias. O padro seguir em todos os habitacionais entregues pela atual gesto. O conjunto Beira Rio formado por 10 blocos de quatro andares, com 32 unidades cada um. Os apartamentos tm, em mdia, 41 metros quadrados e contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro rea de servio. O local dispe ainda de quadra esportiva e rea de lazer. As 320 famlias contempladas eram moradoras de comunidades das margens do Rio Beberibe. Em seu discurso, o prefeito se emocionou ao compartilhar que reencontrou famlias que foram acolhidas em abrigos, por causa da enchente provocada pelas chuvas em 17 de maio de 2013. 'Eu cheguei em um abrigo s 23h e vi a situao em que as pessoas estavam por terem perdido quase tudo. Hoje, chego aqui e encontro essas pessoas recebendo os apartamentos - agora elas vo viver em uma outra condio. Ento, essa uma ao que me deixa muito feliz', comemorou. Assim como dona Silvana, a cabeleireira Edilma Regina, 55, estava sem palavras para comemorar a conquista. 'S quem passou pelas dificuldades que enfrentamos sabe o que o dia de hoje representa em nossas vidas. Foram muitos dias dormindo assombrada com a poca das chuvas, com medo de perder tudo com os alagamentos. um dia de celebrar a vitria', afirmou. A partir de hoje (7), as famlias j podem comear a mudana com o apoio da Prefeitura, que disponibilizar caminhes para o transporte dos mveis. Os moradores recebero, alm das chaves, uma pasta com a documentao do imvel e uma cartilha, denominada de Manual da Casa Nova."], [3630,2014,63,"2014-06-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Participao popular inicia festejos juninos no Recife",1,"Uma noite de muita msica, disposio e alegria. Foi assim o clima da Caminhada do Forr, que aconteceu na quinta-feira (5), nas ruas do Bairro do Recife. Pelo segundo ano consecutivo, o evento marca a abertura de uma das maiores festas populares da cidade e teve novidades: repentistas e aboiadores de Serrita (PE) fizeram o cortejo de abertura na Forrovioca, que saiu da Rua da Moeda arrastando centenas de pessoas at a Praa do Arsenal. O prefeito Geraldo Julio compareceu ao evento, acompanhado da secretria de Cultura, Lda Alves, e do secretrio de Turismo e Lazer, Camilo Simes, e declarou que 'Este ser o maior So Joo que o Recife j teve'. 'Foi dada a largada para os festejos juninos. Temos muitos polos, com diversas atraes, e 99% da programao composta por artistas da terra. Esta vai ser uma festa muito bonita, e muito grande tambm, com a novidade do polo infantil. Um So Joo do povo, para o povo', afirmou o prefeito Geraldo Julio. Este ano, os artistas homenageados so Petrcio Amorim e a Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, que receberam uma placa comemorativa da Prefeitura do Recife. A festa, que teve trios p de serra, quadrilhas e bandeiras dos santos juninos, percorreu as ruas Mariz e Barros, Avenida Rio Branco, do Bom Jesus e, chegando na Praa do Arsenal, seguiu com os shows. Muitos fogos marcaram a noite, que contou com a apresentao de 19 artistas, como: Petrcio Amorim, Geraldinho Lins, Josildo S, Liv Moraes, Irah Caldeira, Cristina Amaral, Rogrio Rangel, Terezinha do Acordeon, Ndia Maia, Maria Lafayete, Pecinho Amorim, Andr Macambira, Camaro, Andrezza Formiga, Expresso Pau de Arara, Roberto Cruz, Benil, Beto Hortiz e Maciel Melo. Para o casal Mrio Rios e Dorineide Maria, ambos de Vitria de Santo Anto, esta uma das melhores pocas para se visitar a cidade. 'Gostamos de todas as datas comemorativas, mas sem dvida o Carnaval e o So Joo do Recife so grandes festas, e no pudemos ficar de fora. Este ano nos organizamos para estar na cidade neste perodo e curtir todos os shows.', falou Mrio, que entre um passo e outro de forr tambm afirmou que a festa est cada ano mais bonita."], [3631,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.998 DE 04 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 634.647,00 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 467.790,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 24.857,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 22.000,00 3.3.90.49-FT 0133 - Auxlio-transporte 120.000,00 TOTAL 634.647,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 216.323,74 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 251.466,26 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 24.857,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.31-FT 0133 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 15.000,00 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 15.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.000,00 TOTAL 634.647,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.999 DE 04 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0133 - Contratao por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.13-FT 0133 - Obrigaes Patronais 120.000,00 TOTAL 320.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00 TOTAL 320.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.000 DE 04 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS o crdito suplementar de R$ 929.627,17 ( novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizaes e Restituies 929.627,17 TOTAL 929.627,17 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 929.627,17 (novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos"], [3632,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.001 DE 04 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.000,00 TOTAL 82.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 82.000,00 TOTAL 82.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.002 DE 04 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 4.900.000,00 (quatro milhes, novecentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.900.000,00 TOTAL 4.900.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 4.900.000,00 TOTAL 4.900.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 28.003 DE 04 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 4.400.000,00 (quatro milhes, quatrocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.400.000,00 TOTAL 4.400.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 4.400.000,00 TOTAL 4.400.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3633,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1611 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 1100/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar da Classe A para a Classe B, por concluso do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 03 MICHELLE DE BRITO 043.466.094-90 92091,2 06/05/2014 PORTARIA N 1612 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1100/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 02 ZELIA ROBERTA DA SILVA 368.374.154-68 65066,6 28/08/2006 02 ZELIA ROBERTA DA SILVA 368.374.154-68 37359,3 01/05/2005 02 NEIDE MARIA DE CARVALHO 520.568.564-68 39361,7 15/10/2013 03 EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS 433.533.634-91 66826,2 11/03/2014 03 EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS 433.533.634-91 41299,3 11/03/2014 05 ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES 715.270.954-87 32237,0 01/12/2012 PORTARIA N 1613 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofcio n 1100/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao, devendo passar para a classe B, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPANOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 06 DEBORA NATALI DA CRUZ SILVA 064.684.814-30 99647,1 15/01/2014 PORTARIA N 1614 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1100/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 GILVANY MARIA DE MELO 247.067.604-53 57331,2 07/12/2013 06 ROMILDA SOARES DOS SANTOS 191.421.534-68 56969,6 26/03/2014 PORTARIA N 1615 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1100/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar para a Classe C, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA 922.296.974-04 33376,1 18/06/2010 PORTARIA N 1616 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, e tendo em vista o contido no Ofcio n 1100/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor II os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGOA CONTAR DE Mrcia Cristina da Silva Pimentel. 91.181-6 Prof.II 25/02/2014 Mrcia Pereira da Silva. 91.203-8 Prof.II 13/02/2014 Marcelo Olinto Soares de Moura. 91.174-4 Prof.II 31/03/2014 Marlia Gisele da Silva. 91.155-8 Prof.II 15/03/2014 Ronald de Santana da Silva. 91.105-0 Prof.II 01/03/2014 PORTARIA N 1617 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 385/2014 - GPE, R E S O L V E: Designar ANTNIO FREIRE NOVAES, CPF n 06644122469, matrcula n 96.926-3, Chefe de Acompanhamento de Compras, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, durante o afastamento do titular BRUNO MONTEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF n 00909183473, matrcula n 97.964-3, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1618 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 235/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF n 68825706472, matrcula n 63.706-3, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Tributao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanas, a contar de 15 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Nas Portarias n 1597 e n 1598 de 30 de maio de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 60 de 31 de maio de 2014, referente a nomeao de ANTNIO EUFRSIO NETO, CPF n 94700770406, e exonerao de JOS EDSON DE SANTANA, CPF n 18385486453, Onde se l: 'Auxiliar de Manuteno e Conservao, smbolo 'CAA-5', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB' Leia-se: 'Auxiliar de Mercados e Feiras, smbolo 'CAA-5', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3634,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 008/14 e 003/14 , disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de Laboratrio Credenciado para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.). FORNECEDOR :Laboratrio Veterinrio Urbano Ltda - ME, nos lotes 01 e 02. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2014. Processo Licitatrio: 012/2014."], [3635,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 30 DE 04 DE Junho DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 31 DE 04 DE Junho DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0102 - Equipamentos e Material Permanente 7.750,00 TOTAL 7.750,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.750,00 TOTAL 7.750,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [3636,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao de Lanamento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Ronaldo Carneiro Pimentel, CPF: 007.131.508-07, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 534717.3. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 02 de junho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Ana Lcia Arajo de Oliveira, CPF: 003.641.344-53, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 539192.0. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 02 de junho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Rogrio Jos dos Reis, CPF: 385.668.264-34, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 539490.2. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 02 de junho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Rogrio Jos dos Reis, CPF: 385.668.264-34, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 539490.2. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 02 de junho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Genival Pedro dos Santos, CPF: 101.962.854-53, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 544615.5. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 02 de junho de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'CENTER TV RADIO FOTO LTDA', CNPJ: 10.993.756/0001-32 e CMC: 011.971-7, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.22215.2.14, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 31/03/2014, e do Ofcio UFT n 066/2014 datado de 01/04/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 30 de maio de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 018/2014, firmado em 03 de junho de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 001/2014 Base Legal: Leis ns. 10.520/2002 e 8.666/93. Processo de Licitao n 01/2014. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SMART TELECOMUNICAES E SERVIOS EIRELLI-EPP Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de comunicao de dados/voz/imagem, e forma contnua EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Sade, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos, descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Preo Global: R$ 221.600,00 (duzentos e vinte e um mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze ) meses, com termo inicial na data da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 4501.04.126.2.123.1.541.3.3.90.39-66 - fonte 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio."], [3637,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO N 32, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INSTITUTO FECOMRCIO. OBJETO: A cooperao entre os partcipes, visando Realizao do Projeto de Qualificao Empreendedora para o Desenvolvimento Sustentvel da Comunidade de Caranguejo Tabaiares e Adjacncias, com objetivo de fomentar a cultura do empreendedorismo e promover aes de qualificao para o trabalho e gerao de renda de jovens e adultos, parte integrante e inseparvel do presente instrumento. DO VALOR: R$ 45.889,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais) devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e pelo SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 27.889,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais). PRAZO: 11 (onze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Convnio. DOTAO ORAMENTRIA: n 3301.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO CONTRATO N 349, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO 2013 Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 23034.024504/2012-75, Ata de Registro de Preos, n 032/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 085/2012-FNDE, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA POSITIVO INFORMTICA S/A. Objeto: A aquisio de bens, para atender as necessidades da Secretaria de Educao do municpio do Recife. Preo Global: R$ 4.462.500,00 (quatro milhes, quatrocentos e sessenta e dois mil, e quinhentos reais). Prazo: De12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da sua assinatura, no podendo ser prorrogado, salvo nas hipteses do Art. 57, 1 da lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0361.1.207.2.0128 (Fornecimento de Equipamentos, Mobilirios e Material Escolar) - Elemento de Despesa n 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 174, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Concorrncia. Base Legal: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatrio: n 023/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA. OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Av. Dr. Jos Rufino, n 1.848, Barro, no Municpio do Recife, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Concorrncia n 003/2014 - CEL/GABPE. PREO GLOBAL: R$ 2.732.358,40 (dois milhes, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). PRAZO: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0112 - Educao - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Educao - Limite Constitucional. EXTRATO DE CONTRATO N 137, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, Inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 047/2014 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FUNDAO COMISSO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE. Objeto: A locao de stand, com montagem e desmontagem, para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo na '23 Edio da Brazil National Tourism Mart - BNTM Nordeste/2014', que acontecer na Arena Pernambuco, no perodo de 27.03.2014 a 30.03.2014. Preo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: De 25.03.2014 a 25.04.2014. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 138, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio: Ata de Registro de Preos n 01/01, Processo de Licitao n 027/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 024/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A prestao de servio de locao de 03 (trs) containers - com referncia ao Lote 02 (dois) item I, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. PREO GLOBAL: R$ 23.819,76 (vinte e trs mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 15 de junho de 2014 e termo final o dia 14 de junho de 2015, podendo ser prorrogados, conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. DOTAOS ORAMENTRIA: n 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, N 279, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO ESPRITA CASA DOS HUMILDES. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total para o ms de janeiro/2014 ser de R$ 1.403,22 (um mil, quatrocentos e trs reais e vinte e dois centavos), sendo: R$ 1.299,21 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), oriundos do FNAS e R$ 104,01 (cento e quatro reais e um centavo), oriundos do FDS (contrapartida), e o valor do repasse mensal total para o perodo de fevereiro/2014 a junho/2014, ser de R$ 1.403,14 (um mil, quatrocentos e trs reais e quatorze centavos), sendo: R$ 1.299,21 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), oriundos do FNAS e R$ 103,93 (cento e trs reais e noventa e trs centavos) oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 8.418,92 (oito mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), incluindo a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) e 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO T"], [3638,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"ERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A incluso da Servidora Brbara Cristina Bourbon de Matos, Matrcula n 86448-3, Agente Administrativo, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, no Pargrafo Segundo da Clusula Segunda do Convnio n 19/2011. PRAZO: A vigncia do presente est condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seus efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A incluso da Servidora Paula Caroline Barbosa Arajo, Matrcula n 86717-1, Assistente Tcnica, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, no Pargrafo Segundo da Clusula Segunda do Convnio n 19/2011. PRAZO: A vigncia do presente est condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seus efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A incluso da Servidora Mariana Cavalcanti Pordeus, Matrcula n 661-0, Administrador, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, no Pargrafo Segundo da Clusula Segunda do Convnio n 19/2011. PRAZO: A vigncia do presente est condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seus efeitos a partir da data de sua assinatura e com termo final o dia 31.12.2011, podendo ser renovado, conforme disposio legal expressa na parte final do inciso II do artigo 57 c/c o artigo 116, ambos da Lei n 8.666/93. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A incluso do Servidor Joo Silvestre Viana e Silva, Matrcula n 77861-7, Agente Administrativo Escolar, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, no Pargrafo Segundo da Clusula Segunda do Convnio n 19/2011. PRAZO: A vigncia do presente est condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seus efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 323, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O GRUPO DE MES DO IPSEP. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (trs) turmas o montante de R$ 21.577,32 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.558,72 (trs mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente a dezembro/2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO VIGSIMO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2014 e termo final o dia 02.05.2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 38, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O LAR FABIANO DE CRISTO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 113, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO COMUNITRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHI. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr - Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, v"], [3639,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"ez que em janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 4. 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 52, CELEBRADO EM 23 DE MARO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2014 e termo final o dia 30.12.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 42.383,64 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e trs reais e sessenta e quatro centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N 197, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DE SADE E A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de dezembro de 2013 e termo final o dia 16 de dezembro de 2014. II) O acrscimo no quantitativo do seu objeto no valor de R$ 10.838,29 (dez mil, oitocentos e trinta oito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 8,89% (oito vrgula oitenta e nove por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 121.915,56 (cento e vinte e um mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 132.753,85 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e trs reais e oitenta e cinco centavos). PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias de ns 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.122.2.165.617 e 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0114 e 0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSO PARA PRESTAO DE SERVIO PBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, N 067/2000, CELEBRADO ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A CRT - CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S/A. OBJETO: A sucesso contratual, com a substituio da CONTRATANTE sucedida pelo CONTRATANTE sucessor, transferindo para este todos os direitos e obrigaes decorrentes do Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 337, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. OBJETO: A supresso do quantitativo do seu objeto num percentual de 12,5% (doze vrgula cinco por cento), correspondente a reduo de R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 169.920,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais), para R$ 148.680,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais). 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 34 01.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 212, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. I) O acrscimo aproximado de 6,81% (seis vrgula oitenta e um por cento) no quantitativo do seu objeto em 03 (trs) postos, totalizando 47 (quarenta e sete) digitadores, passando o valor mensal do Contrato de R$ 102.288,12 (cento e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos) para R$ 109.262,31 ( cento e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), sendo o valor global para o perodo ora prorrogado de R$ 327.786,93 ( trezentos e viste e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e trs centavos). II) A prorrogao, por um perodo de 3 (trs) meses, tendo como Termo inicial o dia 28.02.2014 e Final o dia 31.05.2014 PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 218, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARCIA LEOPOLDO ALMEIDA RAMOS E O SR. CLAUDOMIR OLIVEIRA RAMOS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2013 e termo final o dia 02.12.2014 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.589,33 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e trs centavos), para R$ 1.678,07 (um mil, seiscentos e setenta e oito reais e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 19.071,96 (dezenove mil, setenta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 20.136,84 (vinte mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 52, CELEBRADO EM 28 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como temo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 6.000.000,00 (seis milhes de reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa n 3.3.90.49 Fonte 0100. OBS. Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 16, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE. CELEBR"], [3640,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"ANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DA SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 19. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO). CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE OLINDA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 0753545008 AUTO DE INFRAO N: 0753545008 RECORRENTE: JOS GOMES DE OLIVEIRA SILVA - BAR O PETISCO RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 322/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0727629309 AUTO DE INFRAO N: 0727629309 RECORRENTE: JOSINALDO CASE RECORRIDO: 5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 323/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 8299/2014 AUTO DE INFRAO N: 8299/2014 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: EDSON JOO DO NASCIMENTO RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 324/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2020/2014 AUTO DE INFRAO N: 2020/2014 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: PAULO JOS GOMES DE ARAJO-ME RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 325/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 8035/2014 AUTO DE INFRAO N: 8035/2014 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: IVANILDO RODRIGUES DE LIMA FILHO RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 326/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. aceito o presente Recurso do condutor Sr. Ivanildo Rodrigues de Lima Filho, reformando a deciso da Comisso de Disciplina do Servio de Transporte Municipal - CDSTM, tornando sem efeito a autuao fl.01 - Auto de infrao n 8035/2014, nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0760896206 AUTO DE INFRAO N: 0760896206 RECORRENTE: M.M. DIAS PINHEIRO REFEIES RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 327/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. mantenho a deciso da primeira instncia nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0734761606 AUTO DE INFRAO N: 0734761606 RECORRENTE: M.A. DA FONSECA SILVA E PAPELARIA - ME RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 328/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. mantenho a deciso da primeira instncia nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SEC"], [3641,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"RETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0727313305 AUTO DE INFRAO N: 0727313305 RECORRENTE: GAMES LINK ON HOUSE RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 329/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. mantenho a deciso da primeira instncia nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0743142008 AUTO DE INFRAO N: 0743142008 RECORRENTE: ZILMA MANSO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 330/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738442908 AUTO DE INFRAO N: 0738442908 RECORRENTE: CONDOMNIO RAUL PEREIRA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 331/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0716172405 AUTO DE INFRAO N: 0716172405 RECORRENTE: DIANA PORFRIO FERRAZ DE S RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 332/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0747833006 AUTO DE INFRAO N: 0747833006 RECORRENTE: SHOPPING IMPERATRIZ LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 333/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2020/2014 AUTO DE INFRAO N: 2020/2014 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: PAULO JOS GOMES DE ARAJO-ME RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 325/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 8035/2014 AUTO DE INFRAO N: 8035/2014 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: IVANILDO RODRIGUES DE LIMA FILHO RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 326/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. aceito o presente Recurso do condutor Sr. Ivanildo Rodrigues de Lima Filho, reformando a deciso da Comisso de Disciplina do Servio de Transporte Municipal - CDSTM, tornando sem efeito a autuao fl.01 - Auto de infrao n 8035/2014, nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0760896206 AUTO DE INFRAO N: 0760896206 RECORRENTE: M.M. DIAS PINHEIRO REFEIES RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 327/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. mantenho a deciso da primeira instncia nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui "], [3642,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0734761606 AUTO DE INFRAO N: 0734761606 RECORRENTE: M.A. DA FONSECA SILVA E PAPELARIA - ME RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 328/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. mantenho a deciso da primeira instncia nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0727313305 AUTO DE INFRAO N: 0727313305 RECORRENTE: GAMES LINK ON HOUSE RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 329/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. mantenho a deciso da primeira instncia nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0743142008 AUTO DE INFRAO N: 0743142008 RECORRENTE: ZILMA MANSO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 330/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738442908 AUTO DE INFRAO N: 0738442908 RECORRENTE: CONDOMNIO RAUL PEREIRA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 331/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0716172405 AUTO DE INFRAO N: 0716172405 RECORRENTE: DIANA PORFRIO FERRAZ DE S RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 332/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0747833006 AUTO DE INFRAO N: 0747833006 RECORRENTE: SHOPPING IMPERATRIZ LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 333/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716178205 AUTO DE INFRAO N: 0716178205 RECORRENTE: ELIANE GOUVEIA DE MELO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 334/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0746784208 AUTO DE INFRAO N: 0746784208 RECORRENTE: L. PRIORI INDSTRIA E COMRCIO LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 335/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0758895007 AUTO DE IN"], [3643,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7,"FRAO N: 0758895007 RECORRENTE: RUY E CAROLINA SERVIOS LTDA - MICROLINS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 336/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,. negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705101808 AUTO DE INFRAO N:0705101808 RECORRENTE: EDMILSON PAULO DE MOURA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 337/2014. Ementa: 1. Comercializao de cloro e detergente sem registro. No apresentao de provas de suas alegaes. Alegao de desconhecimento da lei e de que os produtos sem registro estavam no estabelecimento no era de sua propriedade. 2. Ausncia de antecedentes e Primariedade do Recorrente. Aplicao dos Princpios da Razoabilidade e da gradao da pena. 3. Reverso da Pena de Multa em Advertncia. 4. Recurso provido parcialmente. 5. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para, reformando a deciso de primeira instncia, reverter a pena de multa em Advertncia Escrita. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. : 0700926007 AUTO DE INFRAO N:0700926007 RECORRENTE: DOIS IRMOS FRIOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 338/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Comercializar gelo contaminado com bactrias do grupo coliforme (totais e termotolerante), e utilizar gua para fabricao de gelo contaminada com bactrias do grupo coliforme (totais e termotolerante). No constestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. Laudo Laboratorial. Reconhecimento do cometimento da infrao pelo Recorrente. Fato incontroverso. 2. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0700217010 AUTO DE INFRAO N:0700217010 RECORRENTE: DOIS IRMOS FRIOS LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 339/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Comercializar gelo em escamas com parmetros microbiolgicos (coliforme total e termotolerante) em desacordo com a legislao. Laudo de Anlise Laboratorial do Laboratrio Municipal de Sade Pblica. No contestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. Reconhecimento do cometimento da infrao. Fato incontroverso. 2. Histrico de Reincidncia da empresa. 3. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 4. Recurso improvido. 5. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0711467008 AUTO DE INFRAO N:0711467008 RECORRENTE: CLNICA RADIOLGICA MANOEL DE MEDEIROS RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 340/2014. Ementa: 1. Contratao de empregado no habilitadopara o exerccioda funo. Ausncia de defesa da empresa. Juntada de documentao em fase Recursal. 2. Ausncia de antecedentes e Primariedade da Recorrente. Aplicao dos Princpios da Razoabilidade e da Gradao da Pena. 3. Reverso da Pena de Interdio em Advertncia pela Diretoria de Vigilncia Sanitria. 4. Duplo Grau de Jurisdio. 5. Recurso provido parcialmente. 6. Deciso de reverso da pena mantida. Advertncia Escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para, acompanhando a deciso da diretoria de Vigilncia Sanitria, confirmar a reverso da penalidade de Interdio em Advertncia Escrita. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0767933907 AUTO DE INFRAO N:0767933907 RECORRENTE:ESTELITA MARIA DE LIMA / HORTENSE M. RESK RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 341/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0790902205 AUTO DE INFRAO N:0790902205 RECORRENTE:EDMILSON CAROLINO DA SILVA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO AC"], [3644,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"RDO n: 342/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0715926306 AUTO DE INFRAO N:0715926306 RECORRENTE:FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 343/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705797606 AUTO DE INFRAO N:0705797606 RECORRENTE:TRANSPORTADORA ROCHA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 344/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0728707306 AUTO DE INFRAO N:0728707306 RECORRENTE:MARIA DAS GRAAS TORRE DE SOUZA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 345/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716495606 AUTO DE INFRAO N:0716495606 RECORRENTE:IGREJA EVANGLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 346/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756425707 AUTO DE INFRAO N:0756425707 RECORRENTE:STAMPA PROPAGANDA E SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 347/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720301900 AUTO DE INFRAO N:0720301900 RECORRENTE:DANIEL GONALVES DA SILVA COM. E REFRIG. LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 348/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0753126907 AUTO DE INFRAO N:0753126907 RECORRENTE:TIM NORDESTE S.A RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 349/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720039808 AUTO DE INFRAO N:0720039808 RECORRENTE:CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (VIRNA TELES SOARES) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 350/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva M"], [3645,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9,"onteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720025708 AUTO DE INFRAO N:0720025708 RECORRENTE: CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (LUIZ ANDR DLIA DE ALMEIDA) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 351/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0706617808 AUTO DE INFRAO N:0706617808 RECORRENTE:MILLENIUM MDIA EXTERIOR RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 352/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0758745907 AUTO DE INFRAO N:0758745907 RECORRENTE:STAR MOTOS COM. E SERV. LTDA. RECORRIDO: 1 REGIONAL (SCON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 353/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 23 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [3646,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 244 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 160/2014-GAB/CGM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013 e homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013, do servidor: DANILO DE BARROS BRIANO - Matrcula: 98.048-0. II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 02 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 245 DE 04 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 362/2014- GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Ofcio n 1115/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife o servidor DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.588-4, CPF n 041.032.554-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar de 01 de junho de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [3647,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Portaria Conjunta n 002 /2014 - SECULT/FCCR/SETUR A Secretria de Cultura, o Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e o Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies - Considerando o disposto na Portaria Conjunta n 001/2014, que dispe sobre a constituio do Grupo de Trabalho responsvel pela Organizao do Ciclo Junino 2014 - R E S O L V E M : I - Incluir no referido Grupo de Trabalho o servidor da Secretaria de Cultura do Recife, Sr. Jos Clementino de Oliveira - Matrcula n 57.468-7. II - Os efeitos jurdicos e administrativos da presente Portaria retroagem ao dia 09 de abril de 2014. D se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura. Diego Targino de Moraes Rocha Presidente da Fundao de Cultura da Cidade do Recife Camilo Simes Secretrio de Turismo e Laze"], [3648,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA SS/PCR n 14, de 02 de junho de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, considerando: a) A inexistncia de Recursos - b) A inexistncia de inscrio de candidatos na condio de Pessoa com Deficincia e Tendo em vista o Edital n 1/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio edio 54 de 17/05/2014, R E S O L V E : Homologar o Resultado da Seleo Pblica Simplificada para contratao de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da rede, sob regime de 24 horas semanais e de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia da rede, sob regime de 40 horas semanais. CARGA HORRIA: MDICO 40H ORDEM NOME RG SITUAO 1 HUMBERTO TAVARES GONALVES 200003404967 SSP-CE APROVADO 2 MILTON TELES DE MENDONA 951535 SDS-PE APROVADO 3 TAMARA CORREIA DE AMORIM 5680195 SSP-PE APROVADO 4 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACDO 5706238 SDS-PE NO CLASSIFICADO 5 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 5238460 SDS-PE NO CLASSIFICADO 6 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 82976051 SSP-PR NO CLASSIFICADO 7 PLINIO AUGUSTO BARROS VEROSA 6294253 SDS-PE NO CLASSIFICADO 8 JUANA PECHIM GARCIA 11931715 PC- MG NO CLASSIFICADO CARGA HORRIA: MDICO 24 H ORDEM NOME RG SITUAO 1 HUMBERTO TAVARES GONALVES 200003404967 SSP-CE APROVADO 2 MILTON TELES DE MENDONA 951535 SDS-PE APROVADO 3 MARCIA CUNHA LOUREIRO 1628952 SSP-PE APROVADO 4 OSCAR GOMES DA SILVA NETO 5273096 SSP-PE APROVADO 5 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 4820813 SSP-PE APROVADO 6 ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 2283258 SSP-PE APROVADO 7 CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 685251764 SSP-BA APROVADO 8 ROBERTA SANTOS LIMA 3472325 SSP-PE APROVADO 9 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 6965097 SDS-PE NO CLASSIFICADO 10 JUANA PECHIM GARCIA 11931715 PC- MG NO CLASSIFICADO 11 LEONARDO DA SILVA BARROS 2587439 SSP/PI NO CLASSIFICADO Portaria n 042/ 2014 SEGTES/SS, em 28 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Fatima Ferreira de Souza Anjos, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 91.753-7, CPF n 659.888.764-04, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 20/05/14. Portaria n 043/2014 SEGTES/SS, em 29 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Marluce Alves da Silva, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrcula n 69.944-2, CPF n 357.293.094-49, da Sede do Distrito Sanitrio I, para a Unidade de Sade da Famlia Santo Amaro, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/05/2014. Maria Selma Barboza dos Santos, Assistente de Informtica 30h, matrcula n 89.621-5, CPF n 420.236.534-87, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, para a Gerncia Geral de Regulao, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 11/03/2014. June Medeiros Costa, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 39.151-9, CPF n 719.694.624-34, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/05/2014. Paulo Moscoso da Veiga Pessoa Sobrinho, Analista Clnico 30h, matrcula n 65.463-8, CPF n 416.185.564-87, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 05/05/2014. Cludia Soares Magalhes Ribeiro Freitas, Enfermeira 30h, matrcula n 74.984-6, CPF n 030.563.644-85, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, para a Unidade de Ateno Bsica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 02/05/2014. Piedade Soares Luz do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 76.554-9, CPF n 618.302.404-04, da Unidade de Sade da Famlia Campo do Banco, para a Unidade de Sade da Famlia Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/05/2014. Maria Isabel da Cruz Ribeiro, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.433-8, CPF n 088.588.034-00, da Unidade de Sade da Famlia Professor Amaury de Medeiros, para a Unidade de Sade da Famlia Professor Campo do Banco, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/05/2014. Maria Angelica Vieira Venncio, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 91.723-0, CPF n 007.683.254-63, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, para a Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 19/05/2014. Augusto Csar de Oliveira Rodrigues, Mdico Veterinrio 30h, matrcula n 64.700-3, CPF n 357.346.393-20, da Sede do Distrito Sanitrio I, para a Superviso de Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/05/2014. Cinara de Lima Cavalcanti, Mdico Ginecologista 20h, matrcula n 60.653-9, CPF n 534.669.184-72, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Professor Salomo Kener, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/05/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [3649,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Instruo Normativa n 04/2014",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO Instruo Normativa N 04/2014 Disciplina o processo de seleo interna para a funo Tcnico-Pedaggica de Coordenao Pedaggica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e d outras providncias. O SECRETRIO DE EDUCAO DO MUNICPIO RECIFE, no uso das atribuies legais, RESOLVE: Art. 1 A presente Instruo Normativa disciplina o processo de seleo interna para exercer a funo Tcnico-Pedaggica de Coordenao Pedaggica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 2 So requisitos para participar do processo de seleo interna indicado no art. 1: I - pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistrio no cargo de Professor I ou II - II - ter Graduao em Licenciatura e Ps-Graduao em Educao - III - no se encontrar em cumprimento de estgio probatrio - IV - estar exercendo as funes prprias de seu cargo h pelo menos 03 (trs) anos, em unidade da Rede Municipal de Ensino Municipal do Recife - V - no ter recebido penalidade decorrente de Inqurito Administrativo nos ltimos 03 (trs) anos - VI - ter cumprido o perodo de 02 (dois) anos em regncia exigido para os contemplados com acrscimo de carga horria - VII - ter sido aprovado na 'avaliao para regime de substituio', realizada pela RME/Referncia 2013. Art.3 As inscries sero realizadas atravs do e-mail selecaocoordenador.recife@gmail.com, at o dia 11 de junho. Art. 4 Somente ser aceita a inscrio acompanhada da seguinte documentao: I - ficha de inscrio e documentos comprobatrios - II - curriculum atualizado - III - projeto de Coordenao Pedaggica, contendo os seguintes itens: introduo (1 lauda), justificativa (1 lauda), objetivos geral e especficos, fundamentao terica (mnimo de 3 laudas e mximo de 5 laudas), metodologia e referncias. Art. 5 As vagas disponveis sero preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos bsicos aqui dispostos, bem como forem julgados qualificados mediante Processo Seletivo. Art. 6 So atribuies do professor em exerccio de Coordenao Pedaggica na Rede Municipal de Ensino: I - articular com os membros da equipe gestora os processos pedaggicos, mediando a interlocuo entre os diferentes atores da unidade educacional e os responsveis pela poltica educacional do municpio - entre o projeto poltico pedaggico da unidade educacional e a prtica docente, com vistas melhoria da qualidade do processo de ensino e da aprendizagem - II - elaborar proposta de trabalho, definindo objetivos, estratgias e metas de acordo com a Poltica de Ensino da Rede e com o Projeto Poltico Pedaggico da unidade educacional - III - elaborar, junto aos professores e gestores estratgias de ensino e de aprendizagem, buscando um bom desempenho acadmico de todos os estudantes - IV - planejar, acompanhar e avaliar, periodicamente, junto aos professores, as aes didtico-pedaggicas na Unidade Educacional e coordenar os encontros de planejamento previstos no calendrio escolar - V - orientar pedagogicamente os professores, organizando atividades de formao continuada e socializao de experincias na unidade educacional - VI - coordenar os processos de avaliao e emisso de relatrios, em caso de classificao e reclassificao dos estudantes, de acordo com as orientaes da Secretaria de Educao - VII - coordenar e sistematizar os Conselhos Pedaggicos como instncia avaliativa do desempenho dos estudantes e da prtica pedaggica dos professores - VIII - analisar, junto equipe gestora e docentes da unidade educacional, o resultado de avaliaes internas e externas unidade, elaborando relatrios do desempenho das turmas, como objeto de redirecionamento das prticas pedaggicas - IX - mediar, junto equipe gestora, a orientao pedaggica aos pais e/ou responsveis, aos estudantes, professores e demais componentes da unidade educacional - X - participar das formaes continuadas, dos encontros de coordenadores e dos grupos de estudo - XI - orientar e apoiar, nos Centros Municipais de Educao Infantil/CMEI's, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil na implementao de atividades pedaggicas junto s crianas. Art. 7 O coordenador pedaggico precisa ser criativo, estudioso, organizado, leitor e ouvinte - aberto aos conhecimentos e s inovaes - atento aos aspectos das relaes interpessoais no cotidiano escolar - atuante como articulador, formador e transformador das prticas educacionais. Art. 8 O processo de seleo ser realizado em 2 (duas) fases, de carter eliminatrio. Art. 9. Na primeira fase, o candidato dever enviar os seguintes documentos: I - ficha de inscrio e documentos comprobatrios - II - curriculum atualizado - III - projeto de Coordenao Pedaggica, contendo os seguintes itens: introduo (1 lauda), justificativa (1 lauda), objetivos geral e especficos, fundamentao terica (mnimo de 3 laudas e mximo de 5 laudas), metodologia e referncias. Art. 10. O projeto indicado no inciso III do artigo anterior deve contemplar os seguintes elementos: I - o papel do coordenador pedaggico como formador, como mediador dos processos de formao e como articulador da prtica pedaggica da unidade educacional - II - a importncia do planejamento para organizao do trabalho do coordenador - III - as concepes de avaliao, o sistema interno de avaliao da Rede de Ensino do Recife e as anlises das avaliaes em larga escala que a Rede participa (SAEPE, SAEB, Prova Brasil, ANA) - IV - objetivo e atribuies do conselho pedaggico. Art. 11. Na segunda fase do processo seletivo ser realizada a interveno em grupo. Art. 12. A permanncia na funo de coordenador pedaggico depender do desempenho na avaliao anual ou, em casos excepcionais, a critrio da administrao, quando no houver o cumprimento das atribuies por parte do servidor. Art. 13. O professor em exerccio de Coordenao Pedaggica atendero as demandas das unidades de Educao Infantil (escolas e CMEI's/Centros Municipais de Educao Infantil), bem como das unidades do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais. Art. 14. O professor aprovado em seleo interna anterior fica dispensado de novo processo seletivo, desde que satisfaa os requisitos para o desempenho da funo de Coordenao Pedaggica, conforme estabelecidos nesta Instruo Normativa. Entenda-se por processo seletivo, a seleo interna realizada atravs de procedimento sistematizado (anlise de currculo, anlise de projeto, avaliao escrita e entrevista) com resultado devidamente publicado em Dirio Oficial do Municpio do Recife. Art. 15. A lotao dos professores selecionados obedecer rigorosamente ordem de classificao, conforme resultado publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife. Art. 16. Os professores I e II devero atender diariamente a unidade educacional de sua lotao, nos turnos da manh e da tarde. Art. 17. O Professor I e II, cuja carga horria seja inferior a 270 (duzentas e setenta) horas-aula, dever assumir exerccio de substituio de horas-aula suficientes ao exerccio da funo tcnico pe"], [3650,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Instruo Normativa n 04/2014",2,"daggica, perfazendo um total de 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais no desempenho da funo de Coordenao Pedaggica. Art. 18. O Professor I e II, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, assumir a Coordenao Pedaggica com sua carga horria total. Art. 19. O Professor I detentor de 02 (dois) vnculos, cuja carga horria total corresponde a 290 (duzentas e noventa) horas-aulas mensais dever assumir a Coordenao Pedaggica com os respectivos vnculos. Art. 20. O Professor II detentor de 02 (dois) vnculos, dever assumir um total de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, podendo chegar at o limite mximo de 290 (duzentas e noventa) horas-aulas mensais no atendimento Coordenao Pedaggica. Art. 21. Os professores aprovados na seleo interna devero ter disponibilidade para efetivar sua lotao imediata, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria de Educao. Art. 22. Os casos omissos nesta Instruo Normativa sero resolvidos pela Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife. Art. 23. Esta Instruo Normativa entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, ____ de _____________ de 2014. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao"], [3651,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 025/2014 DE 28 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 024, Portaria n 020/2013, DOR n 140 de 03/12/2013 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando os Princpios da Presuno da Inocncia e do In Dbio pro Reo. R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 024 em relao ao agente de segurana municipal, exercendo a funo de agente de trnsito, GM FILIPE AUGUSTO Francisco Alves, matrcula n 95.907-0, em virtude da inexistncia de responsabilidade funcional do mesmo. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [3652,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 003 DE 03 DE JUNHO DE 2014 O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, no uso das atribuies, R E S O L V E: 1-Designar TULLIO PONZI NETTO Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, matrcula n 101039-5, CPF 060289174-43, RG 7268639, SDS/PE, solteiro, residente Rua Setbal, n 948 - Ap 1601, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51030-010, para enquanto estiver no exerccio do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitao, movimentar contas liberadas e transferncias fixas pela Programao Financeira. Recife, 03 de junho de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio MARO Extrato do Contrato n. 009/2014, firmado em 21 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Convite Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 002/2014 - Convite Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COSTA PINTO & CORRA ADVOGADOS Objeto: Servios de advocacia e consultoria para assessoramento de defesa na rea trabalhista, com acompanhamento dos processos at superior instncia e tribunal, bem como acompanhamento consultoria e assessoria em negociaes coletivas com sindicatos profissionais, intervenincia em mediaes com o Ministrio Pblico do Trabalho e/ou Superintendncia Regional do Trabalho e emprego e elaborao de Acordos Coletivos, conforme Termo de Referncia. Preo Global: R$ 51.600,00 (cinqenta e um mil, seiscentos reais). Prazo: 12 (doze) meses Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.35.100, bloqueio n 2014.50.06.1.3. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 010/2014, firmado em 24 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 012/2013 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e KAENA CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao Centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101, Brejo da Guabiraba, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 711.024,97 (setecentos e onze mil, vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) Prazo: O prazo de vigncia contratual de 09 (nove) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 06 (seis) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: n. 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.105. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 011/2014, firmado em 25 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Tomada de Preos Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 012/2013 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENCONSERV CONSTRUES LTDA.EPP Objeto: Obras de conteno, estabilidade e drenagem da Rua Vale do Jaguaribe, bairro da Vrzea, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 398.919,52 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e dezenove reais e cinqenta e dois centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 06 (seis) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 03 (trs) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.8. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 012/2014, firmado em 25 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 001/2014 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WB CONSTRUTORA LTDA-EPP Objeto: Obras de conteno de encostas, estabilizao de taludes, escadarias, pavimentao e drenagem em reas de risco da cidade do Recife, RPA-03 e RPA-06. Preo Global: R$ 5.439.170,33 (cinco milhes, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e trs centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 180 (cento e oitenta) dias corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.1. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 013/2014, firmado em 28 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 001/2014 - Prego Presencial Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GREEN CARD S/A REFEIES, COMRCIO E SERVIOS Objeto: Prestao de Servios para o fornecimento de 170 (cento e setenta) cartes eletrnicos mensais, para aquisio de gneros alimentcios (cesta bsica), com crdito mensal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), por carto, conforme especificaes, quantidades e condies previstas no Termo de Referncia (Anexo VII do Edital). Preo Global: R$ 110.517,00 (cento e dez mil, quinhentos e dezessete reais). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 15 (quinze) meses, e o prazo de execuo do seu objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Dotao Oramentria: 50.06.2.153.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.5.115. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. ADITIVOS Espcie: 1 Termo de Aditamento e de Re-ratificao firmado em 11/03/2014 ao Contrato n. 025/2013, de 31/10/2013 - Base legal: art. 42 5 da Lei Federal n. 8.666/93. Processo de Licitao n. Contratao Direta n. 002/2013 Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e S LEITO AUDITORES S/S. Objeto: Alterar a Clusula Primeira do referido Contrato. Preo Global: R$ Valor: R$ 62.239,00 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais). Prazo: 09 (nove) meses. Dotao Oramentria: 50.06.1.577.4.4.90.35.103, bloqueio n. 2013.50.06.2.11. Recurso Financeiro: Acordo de Emprstimo n. 7497-BR-BIRD - Banco Mundial /Projeto Capibaribe Melhor / Prefeitura do Recife / PR. Nota de Empenho: 2014-00376 / 2014-00377 Espcie: 7 Termo de Aditamento firmado em 12/03/2014 ao Contrato n. 015/2011, de 07/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO PARQUES DO RECIFE, CONSTITUDO PELAS EMPRESAS: CAMILO BRITO LTDA E ENGEMAIA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 01/07/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1 da Lei n 8.666/93 Processo de Licitao: Licitao Pblica Internacional Competitive Bidding - ICB 01/2010 - CPL/URB RECIFE - Processo n. 013/2010 - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - 64.01.1.577.4.4.90.51.103 - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.51.100 - Valor: R$ 24.559.365,17 Nota de Empenho: 2011-00682, de 07/06/2011 - PCR 2011-00678, de 07/06/2011 - Banco Mundial Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 12/03/2014 ao Contrato n. 014/2012, de 27/03/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Ob"], [3653,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",2,"jeto: Alterar o 1 da Clusula Terceira do referido Contrato n 014/2012 Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 007/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.5.2. Valor: R$ 460.540,28 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos). Nota de Empenho: 2012-0007 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 17/03/2014 ao Contrato n. 044/2012, de 16/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 16/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 012/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.228, 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.227. Valor:R$ 4.850.860,61 (quatro milhes, oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) Nota de Empenho: 2013-00119 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 29/01/2014 ao Contrato n. 040/2012, de 08/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 238.300,55 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos reais e cinqenta e cinco centavos), por servios no valor de R$ 238.300,30 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos reais e trinta centavos) e Distrato no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 015/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.208, 64.01.2.288.44.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.209. Valor: R$ 1.023.396,06 Nota de Empenho: 2013-00115 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 26/03/2014 ao Contrato n. 040/2012, de 08/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 05/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 015/2011- Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.208, 64.01.2.288.44.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.209. Valor: R$ 1.023.396,06 (um milho, vinte e trs mil, trezentos e noventa e seis reais e seis centavos), Nota de Empenho: 2013-00115 Espcie: 9 Termo de Aditamento firmado em 27/03/2014 ao Contrato n. 018/2011, de 28/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNICOS LTDA Objeto: Suprimido - 902.488,77, Acrescido - 902.488,77 Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46. Valor: R$ 21.027.958,96 (vinte e um milhes, vinte e sete mil, novecentos e cinqenta e oito reais e noventa e seis centavos), Nota de Empenho: 2011-00625 Espcie: 10 Termo de Aditamento firmado em 28/03/2014 ao Contrato n. 018/2011, de 28/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNICOS LTDA Objeto: Aditado: 2.817.919,00 Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46. Valor: R$ 21.027.958,96 (vinte e um milhes, vinte e sete mil, novecentos e cinqenta e oito reais e noventa e seis centavos), Nota de Empenho: Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 31/03/2014 ao Contrato n. 002/2013, de 06/03/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ESSE ENGENHARIA SINALIZAO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 22/08/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 013/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2013.64.01.5.120. Valor: R$ 701.462,48 (setecentos e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Nota de Empenho: 2013-00629 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 30/12/2013 ao Contrato n. 045/2010, de 22/07/2010 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/12/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 008/2009 - Prego Eletrnico - Ata de Registro de Preos n 01/2009 - SEFIN, na qualidade de carona. Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2010.64.01.1.42. Valor: R$ 69.600.00 Nota de Empenho: 2010-00074 Espcie: 2 Termo de Aditamento e de Re-ratificao firmado em 08/01/2014 ao Contrato n. 056/2012, de 09/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e MAPROS LTDA Objeto: Fica retificada a Clusula Primeira do 1 Termo Aditivo ao referido Contrato. Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 08/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: Dispensa Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2012.64.01.2.5. Valor: R$ 7.584,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Nota de Empenho: 2012-01534 Recife 02 de abril de 2014. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos ns 002 e 003/2013, bem como o TERMO DE RERRATIFICAO N 001/2014 do LOTE 02, disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para aquisio de FERRAMENTAS DIVERSAS, BEBEDOUROS (gela gua) e ROADEIRAS, distribudos em 03 (trs) LOTES. FORNECEDOR: ATACADO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTD, no grupo 02 - COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI-ME, no grupo 03. VIGNCIA: 12 (meses), de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 015/2013. Processo Licitatrio n 062/2013. EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 010/2013, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para aquisio de OLO LUBRIFICANTE E FILTRO COMBUSTVEL, distribudo em 01 (um) LOTE 01. FORNECEDOR: PERUIBE REPRESENTAES COMERCIAL LTDA. VIGNCIA: 12 (meses), de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 012/2013. Processo Licitatrio n 047/2013. EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de"], [3654,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",3," Registro de Preos n 008/2014. disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para eventual aquisio de PLACAS DE CONCRETO ARMADO, compreendendo 01 (UM) LOTE 01. FORNECEDOR: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA. VIGNCIA: 12 (meses), de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 019/2014. Processo Licitatrio n 020/2014."], [3655,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 026 DE 06 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983, R e s o l v e : Art.1 Designar o servidor abaixo qualificado para representar a Unidade Gestora na Operao do Sistema de Cadastro de Unidade Gestora, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em substituio a Elisabete Silvia de Melo Santos, matrcula n 25.855-5 I.JOS CLAUDIO MAIA DE BRITO Gerente Geral Administrativo e Financeiro CPF. 045.969.944-04 Endereo: Rua So Joo, 531 - So Jos- Recife/PE - CEP 50020-150 Vinculo: Cargo Comissionado Art. 2 Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 28 de abril de 2014. Art. 3 Revogam - se as disposies em contrrio. PORTARIA N 027 DE 06 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I.Delegar poderes ao Diretor Presidente LUIZ ALEXANDRE ARAJO ALMEIDA, matrcula 25.860-1, CPF 066.697.514-00, para autorizar empenhos, pagamentos oramentrios e extra-oramentrios e movimentar as contas bancrias da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, em substituio a Marcelo Corte Real, matrcula n 25.884-0, CPF n 192.370.734-53 - II.Esta portaria entra em vigar nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2014 Recife, 06 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 031 DE 21 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor ANTNIO EUFRSIO FILHO, matrcula n 18600-5, CPF n 334.303.224-72, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAO DA AUTUAO POR INFRAO DE TRNSITO N. 001/2014 A Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, em conformidade com as suas competncias estabelecidas pelo CTB e Regulamentaes do CONTRAN, aps esgotadas as tentativas de Notificao do infrator ou do proprietrio do veculo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infraes de Trnsito registrados, ficam os proprietrios dos veculos abaixo relacionados, Notificados da Autuao por Infrao de Trnsito, os quais tero o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicao desse Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN-PE ou CTTU ou enviar por remessa postal para o endereo: Rua Frei Cassimiro, 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infraes e maiores informaes entrar em contato com o Telefone: (81) 3355.5310 ou pelo site: www.detran.pe.gov.br O padro de sequncia para identificao dos dados da infrao a seguir relacionadas ser: PLACA/UF, DATA DA INFRAO, N DO AUTO DE INFRAO E CDIGO DA INFRAO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL): DOT6785/SP, 20/04/2014, AA14126368, 7374 0(Art. 253) - MOW9664/PB, 06/04/2014, AC3532927, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FIT7831/RN, 06/04/2014, AC3532986, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - MVF3355/AL, 06/04/2014, AC3533001, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPP2881/BA, 06/04/2014, AC3533010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OKY9352/BA, 06/04/2014, AC3533044, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IQK6481/RS, 06/04/2014, AC3533141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OHJ4106/AL, 06/04/2014, AC3533168, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHJ9593/PB, 06/04/2014, AC3533249, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OGC3615/PB, 06/04/2014, AC3533265, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NUM1340/CE, 06/04/2014, AC3533290, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - NNX0401/RN, 06/04/2014, AC3533419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NHW3130/PI, 07/04/2014, AC3533613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFH6107/PE, 16/04/2014, AA14173080, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHH0966/PE, 14/04/2014, AA14099298, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJU0228/PE, 13/04/2014, AA13721653, 6050 1(Art. 208) - NXW7573/PE, 08/04/2014, AA14118713, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PES9520/PE, 15/04/2014, AA13854289, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PEZ5694/PE, 10/04/2014, D30503224, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB3647/PE, 08/04/2014, AA14174818, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGE0657/PE, 13/04/2014, AA13721629, 6050 1(Art. 208) - PGJ3538/PE, 15/04/2014, AA14118802, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGT3637/PE, 15/04/2014, AC3534482, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGU5613/PE, 15/04/2014, AC3533753, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHF1925/PE, 15/04/2014, AC3534199, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHL2096/PE, 15/04/2014, AC3534407, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHO8301/PE, 15/04/2014, AC3533982, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ2633/PE, 15/04/2014, AC3534440, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIJ7772/PE, 15/04/2014, AC3533940, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLL5734/PE, 15/04/2014, AC3534644, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA8379/PE, 15/04/2014, AC3534121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX7130/PE, 15/04/2014, AC3533850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7669/PE, 15/04/2014, AC3534377, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDJ3906/PE, 15/04/2014, AR458903, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFR2107/PE, 11/04/2014, AR456722, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ5635/PE, 11/04/2014, AR457001, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGP0583/PE, 11/04/2014, AR457940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP3305/PE, 11/04/2014, AR457770, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS2491/PE, 11/04/2014, AR457869, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGZ2238/PE, 15/04/2014, AR459144, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHA4892/PE, 11/04/2014, AR457885, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHL0505/PE, 11/04/2014, AR458148, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHO9211/PE, 11/04/2014, AR457460, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KHP2354/PE, 15/04/2014, AR458920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHR8148/PE, 15/04/2014, AR458792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII8841/PE, 15/04/2014, AR459349, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIL8394/PE, 11/04/2014, AR457605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIN9261/PE, 15/04/2014, AR458687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIW0615/PE, 11/04/2014, AR458075, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIY8222/PE, 15/04/2014, AR458598, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJL5485/PE, 15/04/2014, AR459365, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR6583/PE, 15/04/2014, AR459187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKL2806/PE, 11/04/2014, AR457826, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKM2570/PE, 11/04/2014, AR458105, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKQ6440/PE, 11/04/2014, AR457516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLN6780/PE, 11/04/2014, AR457427, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLP9924/PE, 11/04/2014, AR457702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLQ4218/PE, 15/04/2014, AR458695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLS2477/PE, 11/04/2014, AR457168, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KLW6151/PE, 15/04/2014, AR458628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KMD9238/PE, 11/04/2014, AR457788, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW4124/PE, 15/04/2014, AR459136, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OMU4402/PE, 11/04/2014, AR457478, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP2473/PE, 14/04/2014, AR458580, 7455 0(Art. 218,"], [3656,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2," Inc. I) - PEG0879/PE, 11/04/2014, AR456951, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET6897/PE, 11/04/2014, AR457311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ9034/PE, 11/04/2014, AR456994, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFB6273/PE, 11/04/2014, AR456676, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE6122/PE, 11/04/2014, AR458156, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFG7954/PE, 15/04/2014, AR459420, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN0189/PE, 11/04/2014, AR457966, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN2242/PE, 11/04/2014, AR458520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFU0542/PE, 15/04/2014, AR459101, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX2059/PE, 15/04/2014, AR458849, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFX5719/PE, 11/04/2014, AR457303, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFZ8345/PE, 11/04/2014, AR458377, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGE5465/PE, 15/04/2014, AR459241, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGF1566/PE, 11/04/2014, AR456641, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI5189/PE, 11/04/2014, AR457915, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK2925/PE, 11/04/2014, AR457621, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL6071/PE, 15/04/2014, AR458865, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGP0230/PE, 11/04/2014, AR457540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1097/PE, 11/04/2014, AR456757, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ4582/PE, 11/04/2014, AR456455, 7455 0(Art. 218, Inc. I). Recife, 03 de junho de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAO DE REMOO DE VECULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PBLICOS N. 001/2014 - A Secretria de Mobilidade e Controle Urbano do Municpio do Recife, com fulcro nos artigos 2, 3 e 4, caput e 2 da lei municipal do Recife N 17.936, de 18 de novembro de 2013, aps esgotadas as tentativas de cincia por meio de notificao via remessa postal, pelo presente Edital Notifica os proprietrios dos veculos abaixo relacionado para no prazo de cinco dias contados desta publicao retirar seus veculos do logradouro pblico sob pena de remoo. Placa Nome do proprietrio N da notificao Data da constatao LWM1144 JOSE RODRIGUES DA GAMA 00039 12/03/2014 KIL3270 FLAVIO LUIZ INOCNCIO 00024 20/02/2014 KGR7417 JEFFERSON VALENA BARROS 00050 20/03/2014 KFY6289 CREANTES EMIDIO DA SILVA 00051 20/03/2014 KIR2925 BRC BRASILIAN CRUISES 00026 20/02/2014 KKN4455 ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO 00065 21/03/2014 KIC2699 MARIA SONIA VIDAL MACIEL 00038 11/03/2014 IJW6895 BRUNO COSTA RODRIGUES 00032 11/03/2014 KIU2310 MARIA DA CONCEIA AGIUAR DE LYRA 00054 21/03/2014 KIP9786 SHEYLA ELIZABETH 00047 18/03/2014 KJE5227 MARIO ECHIJO 00064 21/03/2014 HOU9081 NATANAEL RODRIGUES GAMBOA 00025 20/02/2014 GOJ6139 DANIELLA DA SILVA SANTOS 00014 18/02/2014 KHQ0171 JAMESON OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA 00007 17/02/2014 KJJ0052 GUSTAVO RIBEIRO FALCO SILVA 00070 26/03/2014 KKV1100 LUCAS FRANZ BULHES EICKMANN 00068 26/03/2014 KGN8850 EDUARDO JOSE DE ANDRADE 00040 17/03/2014 KJI4994 FREDERICO JOSE OLIVEIRA LEITE 00048 18/03/2014 MOG0932 SIMONE ALBURQUERQUE COIMBRA DE MIRANDA 00022 20/02/2014"], [3657,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 296 DE 31 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 12 maio de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) JOO RODRIGUES DAS NEVES (VUVO), CPF N 015.458.504-10 e PAMELA BEATRIZ DAS NEVES FERREIRA, CPF N 057.572.634-23 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) LUZINAIDE MIRANDA DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE-A GM-15, Matrcula n 50.255-4, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I - 12 - 13,IV e 38, II,'a' - 66 e 72, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 477/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.75981.3.13. PORTARIA N 302 DE 03 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 288 datada de 31 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 61 de 03 de junho de 2014 de aposentadoria da servidora SANDRA MARIA AQUINO DE SOUZA CAVALCANTI RAMOS, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.770-7, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. PORTARIA N 303 DE 02 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 256 datada de 31 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 61 de 03 de junho de 2014 de aposentadoria da servidora HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO DE CARVALHO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.825-2, lotada na Secretaria de Educao. PORTARIA N 304 DE 03 DE JUNHO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 339 de 27.07.2009, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS 2, ao servidor, LUIZ GONZAGA DA SILVA, CPF 213.303.524-91, matrcula n 100.204-0, a contar de 03 de junho de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [3658,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS - FEIAT REVOGAO Fica Revogado o Processo de Inexigibilidade de Licitao, n 02/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 15/02/2014. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 006/2014 - 2 EDITAL - CPLSSA. Licitao BB n 539046 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Equipamentos Mdico-Hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die, a sesso pblica relativa a este prego, por motivo de IMPUGNAES. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DO SORTEIO CREDENCIAMENTO N 001/2014 - CPLSSA. Objeto: Credenciamento de leiloeiros para a prestao de servios de alienao de bens imveis em processos de executivos fiscais do Municpio do Recife. A Comisso comunica a ordem classificatria, aps o sorteio pblico, que ficou da seguinte forma: 1 RUI DE ALMEIDA PEREIRA, 2 DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, 3 CASSIANO RICARDO DALL'AGRO E SILVA, 4 LUCIANO RESENDE RODRIGUES. Recife, 04 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 015/2014 - CPLE - Licitao BB n 541258 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de quaisquer peas e componentes, pertencentes ao Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 04 de junho de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL. PROCESSO LICITATRIO n 020/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N 020/2014 - CEL/FCCR. Objeto: Contratao de empresa para prestao de servios de Bombeiro Profissional Civil, Especializado em Preveno e Combate a Incndio e realizao de Primeiros Socorros, para atuao durante o Ciclo Junino 2014. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa BC Preveno Contra Incncio Ltda - ME, no valor global de R$ 54.600,00. Recife, 04 de junho de 2014. Daniely Silva de Andrade - Presidente/Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 008/2014-CPL/FCCR - BB N 537.537 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): MARIA JOO EVENTOS LTDA-ME/(01,02,03) com valores globais de R$ 56.000,00, R$ 127.800,00 e R$ 126.199,80, respectivamente, JULIANA MENDES ANDRADE EIRELI-ME/(04,05,10) com valores globais de R$ 182.240,00, R$ 198.759,00 e R$ 506.700,00, respectivamente, S.G. LOCAO & PRODUO DE EVENTOS LTDA-EPP/(07) com valor global de R$ 434.700,00 e DIGITAL LOCAES E EVENTOS LTDA-EPP/(08,09) com valores globais de R$ 477.999,80 e R$ 555.000,00, respectivamente. Recife, 04 de junho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 012/2014-CPL/FCCR - BB N 541.123 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa especializada para a cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias para atender as necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 18 (dezoito) de junho de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 04 de junho de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 005/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de UPINHA DIA localizada no Poo da Panela, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas JCL ENGENHARIA LTDA e CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa ROTTA ENGENHARIA E LOCAES por descumprimento dos itens 13.5.1., e 13.6.1.1 alnea 'b'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 16/06/2014 s 11:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 04 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 008/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para fornecimento de bens e servios de energia solar fotovoltaica para gerao de energia e alimentao de postes autnomos por meio de fonte fotovoltaica a ser instalados em prdios pblicos do municpio de Recife, como escolas, creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades de Pronto Atendimento Especializado(UPA E), Hospital da Mulher"], [3659,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," e unidades protegidas, como praas, parques, Jardim Botnico do Recife e demais reas verdes pblicas. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, a empresa KYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA - bem como INABILITAR a empresa SAFELY SOLUES INTELIGENTES E ECOLGICAS LTDA por descumprimento dos itens 13.4.5, 13.6.1.1, alnea 'a', 13.6.3, 13.6.4, 13.8, 13.5.1, 13.5.2, alneas 'a' e 'b', 13.5.3.1. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 16/06/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 04 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 006/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de servios tcnicos de engenharia florestal e civil para execuo de plantio de espcies arbreas em logradouros e equipamentos pblicos, em atendimento ao Plano de Arborizao Urbana do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: CONSRCIO COLMEIA/GUSMO - R$ 15.015.383,52.Recife, 04 de junho de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE SUSPENSO CONCORRNCIA N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 005 - OBJETO: Obras de pavimentao, drenagem e conteno na Rua da Linha (Trecho: Rua Andorinha - BR 101/PE - Norte), RPA 03 - Passarinho, nesta cidade. Fica suspensa a licitao epigrafada, com a sesso inaugural adiada sine die. Recife, 30 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 006/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 021 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Guarulhos, Jardim so Paulo, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade. VENCEDORA: SODEPS - Sociedade de Democratizao das Polticas Sociais. DESCLASSIFICADA: IDEIAS - Instituto de Desenvolvimento Integrado de Associativismo Sustentvel. Recife, 30 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 007/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 022 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Rio da Prata, Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: SODEPS - Sociedade de Democratizao das Polticas Sociais. DESCLASSIFICADA: IDEIAS - Instituto de Desenvolvimento Integrado de Associativismo Sustentvel. Recife, 30 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 008/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 023 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Ibipor, Ilha Joana Bezerra, Bacia do Rio Capibaribe, nesta cidade. VENCEDORA: SODEPS - Sociedade de Democratizao das Polticas Sociais. DESCLASSIFICADA: IDEIAS - Instituto de Desenvolvimento Integrado de Associativismo Sustentvel. Recife, 30 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 009/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 024 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Pessegueiros, Cohab, nesta cidade. VENCEDORA: SODEPS - Sociedade de Democratizao das Polticas Sociais. Recife, 30 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 013 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem nas Ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Ucha e Rua Dr. Pedro Velho no Arruda e Ruas Poeta Aprendiz e Rua Rio Pardo no Ibura, Lote 02 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade.VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADA: JEPAC Construes Ltda. Recife, 30 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE DIVULGAO DO RESULTADO FINAL, ADJUDICAO E HOMOLOGAO DO PROCESSO LICITATRIO N. 017/2014 - BB N 529846 - PREGO ELETRNICO N. 01/2014 - CPL/URB-RECIFE, REGISTRO DE PREOS. Adjudicado e homologado o Processo Licitatrio N. 017/2014 - BB N 529846 - Prego Eletrnico N. 01/2014 - CPL/URB-RECIFE, Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio eventual de equipamentos diversos distribudos em 11 (onze) lotes, em nome das seguintes empresas, cujas propostas de preos por lotes foram classificadas respectivamente em primeiro lugar e declaradas vencedoras: a) Ednilson Pinho de Miranda - EPP - CNPJ n 01.438.080/0001-24,para os lotes: 01 - 05 - e, 06 no valor total de R$ 128.750,00 - b) Global Smart Solues Inteligentes Ltda. - CNPJ n 05.635.293/0001-05, para o lote 02 no valor total de R$ 2.490,00 - c) Comercial Vanguardeira Eireli - ME - CNPJ n 10.942.831/0001-36, para o lote 03 no valor total de R$ 1.620,00 - d) Global AR Comercio de Refrigerao Ltda. - CNPJ n 66.110.404/0011-18, para o lote 04 no valor total de R$ 17.790,00 - e) Hiper Net Comercio e Servios de Informtica Ltda. EPP- CNPJ n 10.962.250/0001-66, para o lote 08 no valor total de R$ 4.998,90 - f) Plamax Equipamentos Ltda. - CNPJ n 07.918.483/0001-57, para o lote 09 no valor total de R$ 8.299,50 - g) MULTISUPRIMENTOS - Suprimentos e Equipamentos para Escritrio e Informtica Ltda. - CNPJ n 39.119.656/0001-63, para o lote 10 no valor total de R$ 11.161,00 - e, h) Sul Licitaes Ltda. ME - CNPJ n 18.017.034/0001-54, para o lote 11 no valor total de R$ 14.150,64,. O valor total do certame: R$ 189.260,04 (cento e oitenta e nove mil duzentos e sessenta reais e quatro centavos). Motivada no interesse pblico, a revogao do Lote 7 foi homologada. Recife, 29/05/2014. Glucio Mendona Brasileiro - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 025/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 0027/2014) Objeto: REGISTRO DE PREOS para eventual aquisio de materiais eltricos, hidrossanitrios, ferramentas diversas e produtos para carpintaria em geral, para atender demandas dirias do Setor de Servios Gerais e Gerncia de Necrpoles da EMLURB, distribudos em 05 (cinco) GRUPOS, de acordo com as normas e especificaes tcnicas constantes no Termo de Referencia. Data e hora de abert"], [3660,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"ura: 18.06.2014, s 09h00min horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes Pregoeira. RETIFICAO DO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 011/2014 (PROCESSO LICITATRIO n 0011/2014) - Objeto: AQUISIO DE UNIFORMES PARA OS EMPREGADOS DA EMLURB / RECIFE. VENCEDORES: GRUPO 01 - MARCELO LEAL CORREA DE ARAJO-ME., VALOR - 23.400,00 (VINTE E TRS MIL E QUATROCENTOS REAIS) - GRUPO 02 - MARCELO LEAL CORREA DE ARAJO-ME., VALOR - R$ 38.200,00 (TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) - GRUPO 03 - MARCELO LEAL CORREA DE ARAJO-ME., VALOR - R$ 27.300,00 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) - GRUPO 04 - VILAR COMRCIO E REPRESENTAES., VALOR - R$ 32.000,00 (TRINTRA E DOIS MIL REAIS) - GRUPO 05 - MERCONSUMO LTDA-ME., VALOR R$ 13.038,00 (TREZE MIL TRINTA E OITO REAIS) - e GRUPO 06 - MERCONSUMO LTDA-ME., VALOR - R$ 14.200,00 (CATORZE MIL E DUZENTOS REAIS). Recife, 04 de junho de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes Pregoeira."], [3661,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 301/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Rousycarla Pessoa Moraes, matrcula n. 102.668-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Marcela Ges de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 302/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 013 e 014/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Valquria Alves de Queiroz, matrcula n 102.639-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 e Elisabeth Cristina de Oliveira Medeiros, matrcula n 102.641-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Nirlandy Leito Pinheiro, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 e Natlia Cavalcanti Carneiro Leo, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 303/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 015/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Fbio Barreto Guedes, matrcula n 102.637-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 da Estrutura do Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Carlos Ezequiel Vannoni, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 na Estrutura do Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 304/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 016/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Geane Moura de Souza, matrcula n 102.636-4, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 da Estrutura do Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Nomear Alessandra Sampaio Barbarini, no Cargo Comissionado de Assistente de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 na Estrutura do Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 305/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 034/2014, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Clvis Paes Barreto Jnior, matrcula n. 101.522-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2. Nomear George Lira Farias Barreto, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 306/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrcula n 94.578-1 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 307/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Helionaldo Lustosa de Carvalho, matrcula n 100.714-9 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 308/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Antnio Carlos Cisneiros Sampaio, matrcula n 100.387-9 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 309/2014 A COMISSO EXEC"], [3662,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"UTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 034/2014, do Vereador Henrique Leite, R E S O LV E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.522-2 Clvis Paes Barreto Jnior 50,00 - 102.697-6 George Lira Farias Barreto - 50,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica que ir discutir Questes referentes SITUAO DOS EX-CATADORES DE LIXO DO RECIFE, CADASTRADOS NA MURIBECA, proposta atravs do Requerimento de N 3356/2014, a ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 18 de junho de 2014, s 9h. Contamos com a sua presena. Cmara Municipal do Recife, 02 de junho de 2014. Aline Mariano Vereadora. Projeto de Lei n 116/ 2014 Ementa: Dispe sobre a concesso a todos os professores da Rede Municipal de Educao do Municpio do Recife e Rede Privada, desconto equivalente na compra de livros, atravs das editoras, livrarias, varejo, distribuidoras e lojas autorizadas, onde exista venda de qualquer espcie de livro, onde haja livros didticos, peridicos, de fico, universitrio, literatura diversas, que compreenda a qualquer tipo de pesquisa. Artigo 1: Tornar obrigatrio a concesso a todos os professores da Rede Municipal de Educao do Municpio do Recife e Redes Estaduais e Privadas, desconto equivalente na compra de livros, atravs das editoras, livrarias, varejo, distribuidoras e lojas autorizadas, onde exista venda de qualquer espcie de livro, onde haja livros didticos, peridicos, de fico, universitrio, literatura diversas, que compreenda a qualquer tipo de pesquisa. Artigo 2: Cabe a todos que exercem o magistrio, independente da condio de professor ou profissional da educao, defender e apoiar este benefcio, em prol de uma categoria que necessita se atualizar e se capacitar constantemente. Artigo 3: Ser considerado de grande relevncia e utilidade estas providncias, em prol de uma melhoria, preparao, enriquecimento e estmulo acadmico, a todos os professores, seja de qualquer ' Rede' dentro do municpio do Recife. Artigo 4 Caber ao professor ser o prprio fiscal das Livrarias, Varejos, Distribuio, Lojas Autorizadas. Artigo 5: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA Os professores, como agentes de mudanas e formadores das novas geraes, so essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um pas, mas infelizmente nem sempre so respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade e o Poder Pblico. Afinal, como valorizar os profissionais de educao nas relaes de trabalho e na sociedade em geral? O objetivo de nossa proposta, que temos como ponto de partida, valorizar este profissional to 'precioso', sua dignidade, melhores condies de trabalho, bem como, ser contemplados em descontos na hora de comprar seu instrumento de trabalho, que o 'livro'. Em virtude de em alguns Estabelecimentos Comerciais, ainda no permitirem 'desconto'. Uns permitem, outros no... A situao scio econmica da classe dos professores, que tambm dependem de mais educao, capacitao e melhor qualidade de vida, assim como, a parte dos brasileiros, que buscam um constante aprendizado atravs da pesquisa e do conhecimento especfico, objetivando a formao e participao , cultural, social, assistencial e se interagindo atravs da leitura e ensinamentos diversos, na sua histria, o 'livro' chegou a ser um dos maiores instrumento de comunicao existente desde sua formao, a adeso foi total a cada verso de um exemplo, ou seja, 'qual tema', sentido ou direcionamento, passa a ser mais um vnculo significativo de conhecimento. Identificar as caractersticas essenciais das necessidades de leitura em toda sua a abrangncia ou mtodo, a transcender informaes e a trabalhar de acordo com uma metodologia cientfica, requer deste profissional um maior conhecimento atravs das letras, entre aprendizagem por descoberta e aprender a descobrir atravs da pesquisa, das informaes adquiridas e aplicadas. Este ponto muito importante, porque a descoberta no ocorre no vazio, a partir do nada. Pelo contrrio, existe a aprendizagem na medida em que houver o relacionamento do novo conjunto de informaes com os elementos j estruturadas com o mercado de vendas, seja de que modo for, em geral, muitas vezes surpreendem o leitor com seus valores, principalmente ao professor, escravo de um salrio muito inferior aos seus valores adquiridos e estruturados. importante observar que, no desenvolvimento da habilidade, o profissional se torna mais eficiente e capaz de passar seus ensinamentos para o aluno e em geral, contribuir para uma sociedade melhor, composta de profissionais capacitados para dirigir melhor o futuro de um Municpio, Estado e do Pas. O nosso projeto, aliviar um pouco a situao econmica e o poder aquisitivo deste profissional, no Ato de 'comprar' um livro ou material subtendido como didtico, favorecendo lhe em suas aptides especficas e capacitadoras. Cada vez mais, quer seja no ensino presencial ou na modalidade distncia, o professor essencial no processo ensino aprendizagem. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. PROJETO DE LEI N. 117/2014 EMENTA: DISPE SOBRE A PROIBIO DO USO DE RECURSOS PBLICOS PARA CONTRATAO DE ARTISTAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLNCIA OU EXPONHAM PESSOAS A SITUAO DE CONSTRANGIMENTO EM SUAS MSICAS, DANAS OU COREOGRAFIAS. A Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1. vedada a utilizao de recursos pblicos para a contratao direta ou indireta de artistas que, em suas msicas, danas ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prtica de violncia ou exponham qualquer pessoa a situaes de constrangimento ou opresso em razo de sexo, cor, idade, orientao sexual ou condio fsica. Art. 2. O descumprimento ao disposto no art. 1 ensejar o responsvel penalidade de multa no valor igual ao da contratao do artista. 1 O valor da multa ser de R$10.000,00 na hiptese de contratao no onerosa, ou de valor inferior a R$10.000,00. 2 A receita arrecadada com a multa ser revertida para a promoo de aes de pesquisa, proteo e valorizao dos direitos humanos. Art. 3. A proibio de que trata esta Lei se refere a qualquer artista, gnero ou estilo musical que desvalorize ou exponha as pessoa"], [3663,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"s a situaes de violncia, ou constrangimento em razo do gnero. Art. 4. da competncia dos poderes Executivo e Legislativo fiscalizar a aplicao da presente Lei, podendo, solicitar informaes sobre os contratos realizados pela Administrao Pblica, sempre que relevantes ao exerccio de sua funo fiscalizadora. Art. 5. Considerar-se-o, para efeito desta Lei, as apresentaes em rdio, televises, vdeo e internet. Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de maio de 2014. MARLIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA A Constituio Federal, em seu art. 3, estabelece como objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil o combate a qualquer espcie de preconceito de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao: Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidria - II - garantir o desenvolvimento nacional - III - erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais - IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao. Apesar disso, sabe-se que existem diversas formas de manifestao atravs de msicas e de coreografias que atentam contra a dignidade de diversos setores da sociedade, promovendo a opresso notadamente de mulheres, negros, homossexuais, dentre outros. Com efeito, no tolervel que se utilizem recursos pblicos para financiar ou fomentar esse tipo de manifestao pretensamente artstica, pois tais contrataes se equiparam ao financiamento pblico da opresso e do desrespeito aos direitos humanos. Sob esse fundamento, diversas cidades do Brasil tm aprovado as chamadas 'leis antibaixaria', que consistem na proibio de utilizao de recursos pblicos para contratar artistas ou bandas que, em suas msicas ou danas, promovam a discriminao e a opresso de qualquer setor da sociedade. No caso do Recife, vivemos em uma cidade com notvel produo artstica e cultural, de modo que bastante relevante a proibio sugerida neste Projeto de Lei. Com tal medida, pretende-se diminuir a discriminao e garantir que os recursos pblicos municipais sero destinados, apenas, s apresentaes que efetivamente faam jus ao investimento estatal e que promovam manifestaes artsticas admirveis. Firme na convico da importncia dessa matria, submeto o presente Projeto de Lei apreciao dos meus pares, aguardando a aprovao unnime desta Casa Legislativa. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de maio de 2014. MARLIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). PROJETO DE LEI N. 118/2014 EMENTA: DISPE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO DO SERVIDOR OU SERVIDORA MUNICIPAL CUJA ESPOSA OU COMPANHEIRA ESTIVER GRVIDA. A Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1. Fica garantida a estabilidade, durante o perodo de 12 (doze) meses contados a partir da concepo presumida, ao servidor, servidora, empregado, ou empregada pblica municipal cuja esposa ou companheira estiver grvida. Pargrafo nico. A comprovao da gravidez ser feita mediante laudo emitido por profissional mdico vinculado a rgo integrante do Sistema nico de Sade (SUS). Art. 2. O benefcio previsto nesta Lei se estende ao servidor que comprove ser responsvel pelo pagamento de penso correspondente aos alimentos gravdicos, ainda que no mantenha vnculo matrimonial ou de unio estvel com a gestante. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de maio de 2014. MARLIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA O objetivo do presente Projeto de Lei de conferir, durante o perodo gestacional, maior segurana aos servidores pblicos municipais que esto na iminncia de se tornarem pais ou mes. A legislao atual s confere estabilidade prpria gestante. Contudo, inconteste que o pai ou a companheira da gestante tambm necessitam que seja tutelada a sua manuteno no cargo, emprego ou funo pblica que ocupam, tendo em vista a situao de maior vulnerabilidade em que se encontram e o aumento das despesas decorrente da prpria gravidez. Em suma, o presente Projeto de Lei reconhece que no cabe apenas gestante o dever de arcar com os custos decorrentes da gestao. Trata-se de incumbncia dos futuros pais, de modo que tambm o esposo, esposa, companheiro ou companheira merecem a tutela legal que lhes garanta a estabilidade do emprego. Portanto, o presente Projeto amplia o benefcio da estabilidade da gestante, conferindo-a tambm aos futuros pais. Alm disso, em reconhecimento s famlias homossexuais, tambm se amplia o benefcio servidora cuja esposa ou companheira se encontre grvida. Firme na convico da importncia dessa matria, submeto o presente Projeto de Lei apreciao dos meus pares, aguardando a aprovao unnime desta Casa Legislativa. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de maio de 2014. MARLIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB)."], [3664,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR suspende alvar de demolio no Cais Jos Estelita",1,"Em reunio com representantes da sociedade civil, lderes de entidades, instituies e movimentos que debatem o desenvolvimento urbano no Recife, na manh da tera-feira (3), o prefeito Geraldo Julio anunciou a suspenso da licena de demolio dos armazns do Cais Jos Estelita, no bairro de So Jos. No encontro, proposto pelo Executivo Municipal, o prefeito tambm se colocou como mediador na negociao com o consrcio responsvel pelo projeto Novo Recife. Dessa forma, outras duas reunies j ficaram firmadas: a primeira hoje (5), entre a Prefeitura do Recife e as empresas que integram o projeto - e a segunda amanh (6), entre a PCR e os Ministrios Pblicos Estadual e Federal. O objetivo propor um dilogo entre as partes. Os dois encontros contaro com a presena das entidades e instituies que acompanharam o debate, alm do Frum Estadual de Reforma Urbana (FERU) e do Centro Dom Helder Cmara de Estudos e Ao Social (Cendhec), acrescidos lista a pedido do Movimento Ocupe Estelita. 'O encontro foi muito produtivo. Daqui, ns tiramos o encaminhamento do que devemos fazer para priorizar o dilogo com todos os envolvidos. Nesse encontro ficou claro a nossa capacidade de dilogo, a forma democrtica como conduzimos a cidade e o compromisso que temos com o futuro de um Recife que a gente quer que se torne melhor para se viver. O Recife tem um histrico de ausncia de planejamento urbano e no isso que desejamos', afirmou Geraldo Julio. Aps os dois encontros pr-agendados, uma nova mesa de negociao ser montada com todos os envolvidos, incluindo os integrantes do Movimento Ocupe Estelita. Durante a reunio, realizada no 9 andar da PCR, o prefeito destacou o compromisso do seu governo com os interesses sociais, atravs de projetos e aes j iniciadas em 2013, como o projeto Recife 500 anos e a implantao do Conselho das Cidades, por exemplo. 'Esse um compromisso que a gente no vai se afastar. Desde o incio da nossa gesto, demos provas concretas de que estamos preocupados, sobretudo, com o cuidado com as pessoas', salientou o chefe do Executivo Municipal. Integrante do Movimento Ocupe Estelita, Chico Ludermir, disse que a reunio correspondeu a uma das principais demandas do prprio movimento. 'Ns estamos satisfeitos com esse encontro porque estamos buscando, justamente, uma soluo melhor para o Recife, atravs do dilogo. Aqui, estamos caminhando em um debate para uma soluo que agrade a todos e isso muito importante', finalizou. Presente ao ato, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor Ansio Brasileiro, elogiou a postura da Prefeitura do Recife ao tempo em que lembrou que o dilogo uma postura adotada pelo prefeito desde o incio de sua gesto. 'Estou feliz em participar desse encontro, tendo em vista que essa uma marca que garante a participao efetiva das instituies e da populao na construo da cidade, como aconteceu com o projeto Parque Capibaribe, que est sendo desenvolvido em parceira com a nossa Universidade', pontuou."], [3665,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vigilncia Sanitria capacita comerciantes para o So Joo",1,"Cerca de 50 comerciantes que trabalharo no So Joo do Recife participaram, na tera-feira (3), de uma capacitao de boas prticas no manuseio de alimentos realizada pela Vigilncia Sanitria do municpio. A ao, que ocorreu no Auditrio do Banco do Brasil, no bairro do Recife, foi promovida em parceria com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Secon) e a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb), que tambm deram orientaes aos vendedores de alimentos. A chefe do Setor de Controle de Alimentos da Vigilncia Sanitria do Recife, Geise Belo, explicou como os comerciantes precisam proceder. 'Os alimentos devem ser levados ao local j preparados ou prontos para o cozimento. importante manter sempre as comidas refrigeradas, aquecidas e, as que ficarem em temperatura ambiente, sempre tampadas', orientou. De acordo com ela, importante, ainda, usar luvas, touca, bata e vestimenta de cor clara. Para a comerciante Simone Ramos, de 35 anos, que vai trabalhar no So Joo do Stio Trindade, no bairro de Casa Amarela, considerou a capacitao importante. 'Eles do orientao sobre como devemos trabalhar. bom porque a gente j fica sabendo do que pode e do que no pode, para no fazer nada errado e ser prejudicado depois', disse. J experiente no comrcio de alimentos em grandes eventos, dona Maria do Socorro, 47, espera cumprir todas as exigncias. 'Ns queremos trabalhar da forma correta. No queremos que ningum adoea com a nossa comida, nem que a Prefeitura recolha nossos produtos. Ento tem que fazer tudo direitinho', comentou. Representantes da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Secon) orientou os ambulantes a respeitar as regras de licenciamento, o uso do solo e recomendaram quanto ao disciplinamento dos produtos patrocinadores do ciclo junino e da Fifa. J o representante da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb) abordou questes como o recolhimento de lixo, a limpeza no entorno das barracas e a manuteno dos espaos destinados ao comrcio."], [3666,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","Caminhada do Forr abre hoje o So Joo do Recife 2014",1,"A Prefeitura do Recife abre oficialmente o So Joo do Recife Bom Todo! Com a Caminhada do Forr, hoje (05), pelas ruas do Bairro do Recife. A Caminhada faz a abertura dos festejos juninos pelo segundo ano consecutivo e tem novidades: repentistas e aboaiadores de Serrita (PE) no cortejo, que formado por trios p de serra, quadrilhas e bandeiras dos santos juninos, saindo da Rua da Moeda para a Praa do Arsenal. Petrcio Amorim e a Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro recebem placa comemorativa de homenageados do So Joo 2014 pela Prefeitura do Recife. A concentrao comea a partir das 17h, na Rua da Moeda, com Pecinho Amorim comandando a Forrovioca, cantando sucessos do pai, Petrcio Amorim, que tambm o homenageado da Caminhada do Forr. s 18h, o cortejo comea a se posicionar para percorrer as ruas Mariz e Barros, Avenida Rio Branco, do Bom Jesus e, chegando na Praa do Arsenal, comeam os shows, a partir das 19h. No palco, 19 artistas j esto escalados para animar a festa: Petrcio Amorim, Geraldinho Lins, Josildo S, Liv Moraes, Irah Caldeira, Cristina Amaral, Rogrio Rangel, Terezinha do Acordeon, Ndia Maia, Maria Lafaete, Pecinho Amorim, Andr Macambira, Camaro, Andrezza Formiga, Expresso Pau de Arara, Roberto Cruz, Benil, Beto Hortiz e Maciel Melo. Confira o roteiro da Caminhada do Forr: 17h - Concentrao na Rua da Moeda - dupla de aboiadores Chico Justino e Cicero Mendes estaro na Forrovioca, que ser comandada por Pecinho Amorim. Os repentistas Rogrio Menezes e Jonas Bezerra se apresentam. Ainda na concentrao as Quadrilhas Juninas Arraialzinho do Cordeiro, Raio do Sol, Origem, Tradio, Dona Matuta e Lumiar vindo da rua Tomazina danam, executando cinco movimentos. 18h - Inicia a formao do cortejo, tendo frente as quatro bandeiras dos santos juninos, as quadrilhas, os trios p de serra com mais de 100 sanfoneiros e Forrovioca 19h - Chegada na Praa do Arsenal Arraial Compositor Joo Silva - Praa do Arsenal: Chegada do Cortejo Os Repentistas e Aboiadores aguardam a chegada do cortejo dando vivas nos improvisos. Homenagens e shows dos 19 artistas no palco. Servio Caminhada do Forr abre o So Joo do Recife 2014 Quando: Nesta quinta-feira (5) Hora: Concentrao a partir das 17 horas na Rua da Moeda, 18h incio da caminhada e s 19h abertura oficial do So Joo na Praa do Arsenal"], [3667,2014,62,"2014-06-05T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito recebe condecorao do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco",1,"Na tarde da tera-feira (3), o prefeito Geraldo Julio recebeu a medalha do mrito eleitoral Frei Caneca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). Na ocasio, o general do Exrcito Nilson Caldas Ananias, ex-comandante da 7 Regio Militar, tambm foi contemplado com a mesma honraria. Os dois receberam a homenagem referente classe ouro, a mais alta condecorao de reconhecimento do TRE/PE, pelas feituras e destaque de figuras que contribuem para a sociedade Pernambucana. O prefeito Geraldo Julio falou da satisfao em receber a medalha. 'Receber esta homenagem realmente uma satisfao muito grande. O prprio nome da medalha j destaca a importncia de uma figura histrica para nossa cidade e para a democracia no nosso pas, como a figura de Frei Caneca. O TRE um rgo de extrema importncia, que garante a justia eleitoral, e governar o municpio fazer jus a essa democracia', afirmou o gestor. Concedida desde a dcada de 1990, a medalha Frei Caneca conferida a autoridades e servidores pblicos que tem relevantes servios prestados Justia Eleitoral, alm de atuao de importncia para o Estado. O nome da medalha faz uma meno histria de Frei Caneca, que foi uma figura ativa em sua luta pela democracia, um dos lderes da Revoluo Pernambucana (1817), que organizou o primeiro governo independente na regio, alm de atuar como jornalista de oposio ao Regime Imperial. A entrega da honraria foi realizada pelo presidente do TRE/PE, o desembargador Jos Fernandes de Lemos, no Gabinete da Presidncia da corte eleitoral pernambucana. Em seu discurso, o magistrado destacou a colaborao do prefeito no processo de implantao da biometria no Estado, ao colocar um posto de cadastro na sede da prefeitura. 'Foi muito importante o apoio da Prefeitura do Recife, na pessoa do prefeito Geraldo Julio, no processo de cadastramento biomtrico. Alm dessa colaborao, no pudemos deixar de destacar a atuao deste brilhante gestor, que com sua formao tcnica tem contribudo para a melhoria na educao, sade e segurana da nossa cidade', pontuou."], [3668,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.025 /2014 PROBE O USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CES NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica proibida a utilizao de coleira de choque em ces no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - Para os efeitos desta Lei considera-se coleira de choque, coleira eletrnica ou coleira de eletricidade esttica, toda coleira que emita descarga eltrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos ces. Art. 2 - No descumprimento das disposies desta Lei sero aplicadas ao infrator as seguintes sanes, cumulativamente: I - recolhimento imediato do animal para um abrigo pblico ou local similar credenciado para este fim. II - multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao infrator. Art. 3 - O Poder Executivo editar os atos necessrios regulamentao do disposto nesta Lei Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de junho de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 400/2013 autoria do Vereador Eriberto Rafael DECRETO N 27.997 DE 02 DE JUNHO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milho, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.61 - FT 0100 - Aquisio de Imveis 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3669,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1607 DE 02 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 368/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF n 44916400410, matrcula n 26.967-2, Chefe do Setor de Desempenho Funcional, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto de Pessoas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA INZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF n 21253781400, matrcula n 97.960-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 29 de maio a 10 de junho de 2014. PORTARIA N 1608 DE 02 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 242/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar DANIEL CRUZ MAGALHES, CPF n 07184854485, matrcula n 100.253-8, Chefe da Diviso de Investimentos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Investimentos, smbolo 'CDA-5', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular JOS MARCOS ALVES DE BARROS, CPF n 33432635400, matrcula n 100.263-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1609 DE 02 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 241/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ADEILDO JOS DE PAULA FILHO, CPF n 29080720410, matrcula n 100.269-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular BRUNO JOS DE MELO FRUTUOSO, CPF n 61495018415, matrcula n 100.252-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1610 DE 02 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 309/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARIA DA PAZ DOS SANTOS BRANDO, CPF n 03888833400, matrcula n 97.478-5, Gestor do Ptio de So Pedro, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente 'pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MAURCIO JORGE CAVALCANTI, matrcula n 97.212-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3670,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 243 DE 02 DE JUNHO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 212/2014-GSF do Secretrio de Finanas em exerccio, Cota do Diretor Presidente da RECIPREV/Sade Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas o servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 15.877-6, CPF n 213.303.524-91, pertencente ao quadro da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, que se encontrava disposio da Reciprev/Sade Recife, a contar da data de publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [3671,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 017 DE 002 DE JUNHO DE 2014. A Secretria de Cultura e Presidente do Conselho de Poltica Cultural (CMPC), no uso de suas atribuies - Considerando a CI n 20/2014, do Conselho Municipal de Poltica Cultural (CMPC), solicitando a publicao do resultado das eleies para ocupao dos cargos de Conselheiros representantes do Segmento Cultural de Artes Cnicas (Binio 2012/2014) - Considerando a necessidade da nomeao dos vencedores da referida eleio solicitada na CI supra mencionada - R E S O L V E : I - Considerar vencedores das eleies e nomeados para ocupao dos cargos de Conselheiros (titular e suplente) do Segmento Cultural de Artes Cnicas junto ao CMPC, os seguintes nomes: Feliciano da Silva, CPF/MF n 198.302.034-68, 07 (sete) votos, nomeando na qualidade de Conselheiro Titular - Jos Antnio Taveira Belo Jnior, CPF/MF n 772.869.794-34 03 (trs) votos, nomeando na qualidade de Conselheiro Suplente. II - Revogam-se as disposies em contrrio. III - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura Presidente do CMPC Recife, 02 de junho de 2014. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 79/2014, celebrado em 17.02.2014, Firmado em 28.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: aditar o Contrato n 079/2014, em 22,75%, que representa o valor de R$ 10.895,06, dos quais R$ 6.522,46, refere-se ao valor de cesso, e, R$ 4.372,60, refere-se ao valor da mo de obra, relativamente ao Lote 11, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 008/2014, da qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor do Contrato: R$ 58.795,60 Cobertura Oramentria: 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica Nota de Emprenho n: 2014.1302. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 184/2014, celebrado em 21.02.2014, Firmado em 27.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: aditar Contrato n 184/2014, lote 13, Processo Licitatrio n03/2014, Prego Eletrnico n002/2014, que tem por objeto a contratao de empresa para cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em aproximadamente 17% (dezessete por cento), que representa o valor de R$ 12.059,63, dos quais R$ 10.512,90, refere-se ao valor de cesso e R$ 1.546,73, refere-se ao valor da mo de obra. Valor do Contrato: R$ 84.417,41 Cobertura Oramentria: 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica Nota de Emprenho n: 2014.1554. Recife, 02 de junho de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente"], [3672,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N. 010, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E URJA SOCIAL - TECNOLOGIA, GESTO E OPERAO LTDA. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 011/2013 - Secretaria da Casa Militar do Governo do Estado de Pernambuco - Processo Licitatrio n. 006/2013 - Prego Eletrnico n. 002/2013 - CPL/CAMIL - Preo Global R$ 2.346.277,04 (dois milhes trezentos e quarenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos) - Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.35, Fonte: 0100 e 242 - Natureza da Dotao: Tesouro Municipal e Recursos da Compesa - Objeto: a prestao de servios de levantamento das condies de habitabilidade de imveis, cadastramento de famlias e gesto de programas sociais de concesso de benefcios eventuais e de moradia no municpio do Recife/PE, atendendo as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN."], [3673,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 249 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a GILMA CRISTINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrcula n 24.814-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 430/2014 e Encaminhamento Final n 320/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.23366.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 250 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA DO SOCORRO DE MOURA BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, AEF1-1, Matrcula n 33.128-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 515/2014 e Encaminhamento Final n 374/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15146.9.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 18 anos, 11 meses e 10 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 251 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CARLOS GONALVES DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 13.525-6, lotado na Secretaria da Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 0493/2014 e Encaminhamento Final n 357/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.04466.7.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 252 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DE FTIMA CORREIA, Oficial Administrativo, NM-8, Matrcula n 55.901-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1225/2013 e Encaminhamentos Finais n 1013/2013 e n 338/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido nos Processos n 07. 24183.2.13 e n 07.21419.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 253 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANTNIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, Auxiliar Administrativo, NF-9, Matrcula n 75-2, lotado na Fundao de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 511/2014 e Encaminhamento Final n 380/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00036.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 254 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA SALETE CHAGAS DE ALMEIDA, Mdico, T4A-3, Matrcula n 31.851-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 498/2014 e Encaminhamento Final n 375/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.63199.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 255 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CECY COSMO DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrcula n 23.933-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 0509/2014 e Encaminhamento Final n 376/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.45506.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 256 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO DE CARVALHO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.825-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 522/2014 e Encaminhamento Final n 386/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14495.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 257 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a FLVIA CAMPOS FARIA, Professor I, Classe 'D', GM-8, Matrcula n 32.200-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Encaminhamento Final n 066/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.54206.2.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 258 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA DA CONCEIO MARTINS DOS SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrcula n 39.273-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inc"], [3674,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"iso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 523/2014 e Encaminhamento Final n 382/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08094.7.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 15 anos, 09 meses e 29 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 259 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ROSNGELA MARIA TORRES TERTULIANO, Professor II, Classe 'A', GM-12, Matrcula n 57.098-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 475/2014 e Encaminhamento Final n 344/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.78147.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 260 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 53.242-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1206/2013 e Encaminhamento Final n 17/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.19498.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 261 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SEVERINO ALVES FERREIRA, Agente de Manuteno I, NF-8, Matrcula n 221-6, lotado na Fundao de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 0486/2014 e Encaminhamento Final n 348/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00030.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 262 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS, Agente de Servios Gerais, NF-7, Matrcula n 55.568-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 397/2014 e Encaminhamento Final n 304/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15150.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 263 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VERONICA ALVES FERREIRA, Biomdico, T7A-5, Matrcula n 19.083-1, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 396/2014 e Encaminhamento Final n 298/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.74408.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 265 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JAIME MARQUES DA SILVA, Motorista, MOT-1, Matrcula n 22.441-3, lotado na Secretaria de Sade nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 485/2014 e Encaminhamento Final n 350/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.67655.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 266 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DO CARMELO TORRES DE BARROS CORREIA, Tcnico de Nvel Superior, TNS-9, Matrcula n 54.953-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 527/2014 e Encaminhamento Final n 381/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47715.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 267 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.688-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 499/2014 e Encaminhamento Final n 366/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08651.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 268 DE 31 DE MAIO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALCENIRA BRITO DE MOURA, Professor I, Classe 'B', GM-9, Matrcula n 33.132-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, combinado com o Art 6-A com redao da E. C. N 41/2003 e Art. 39, inciso II da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 1.139/2013, Encaminhamento Final n 568/2013 e Parecer n 546/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.24713.1.13 com proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 269 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Muni"], [3675,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"cipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a FLVIO LUS AFONSO FERREIRA, Auditor do Tesouro Municipal, AM-9, Matrcula n 20.463-9, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 559/2014 e Encaminhamento Final n 406/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.35248.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 270 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a Sra. DALVANIRA CARDOSO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrcula n 26.032-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 518/2014 e Encaminhamento Final n 377/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77822.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 24 anos, 02 meses e 22 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de Abril de 2014. PORTARIA N 271 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCILIO SEVERINO LINS, Engenheiro, EN-9, Matrcula n 13.537-0 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Servios Pblicos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 350/2014 e Encaminhamento Final n 261/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.18396.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 272 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JANDUIR BEZERRA DA SILVA DIAS, Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrcula n 27.174-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 390/2014 e Encaminhamento Final n 407/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47377.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 273 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LUCIANO CUNHA , Mdico, M20-1, Matrcula n 13.194-4, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 604/2014 e Encaminhamento Final n 451/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.17214.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 274 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MRCIA VERNICA DE ARAJO FRAGOSO, Assistente Administrativo, NM-8, Matrcula n 253-4, lotada na Fundao de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 317/2014 e Encaminhamentos Finais n 237/2014 e n 412/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00026.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 275 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a HELENA CAVALCANTI TAVARES, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 20.378-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 403/2014 e Encaminhamento Final n 301/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05070.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 276 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA, Professor I, Classe 'C', Nvel GM-9, Matrcula n 37.378-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 442/2014 e Encaminhamento Final n 367/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09657.5.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 17 anos, 09 meses e 28 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 277 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a FLVIA UCHA NEVES, Psiclogo, TNS-L-8, Matrcula n 20.362-8, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 591/2014 e Encaminhamento Final n 431/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.09157.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 278 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIB"], [3676,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,"UIO a MARIA JOS ALVES DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 19.753-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 223/2014 e Encaminhamento Final n 174/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77367.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 279 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a DELAGILDA MARANHO DE SOUZA BANDEIRA, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrcula n 23.959-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 248/2014 e Encaminhamento Final n 178/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.74414.8.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 280 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, Tcnica de Nvel Superior, NU-8, Matrcula n 00.231-3, lotada na Fundao de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 025/2014 e Encaminhamento Final n 69/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00161.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 281 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a YDA MRCIA COX DOS SANTOS, Professor I, Classe 'C', GM-8, Matrcula n 39.263-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 560/2014 e Encaminhamento Final n 424/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.38887.9.12 com proventos mensais integrais ao tempo de contribuio, 30 anos e 06 meses, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 282 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, Assistente de Administrao, NF8-9, Matrcula n 54.765-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 501/2014 e Encaminhamento Final n 361/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.14747.9.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 283 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-6, Matrcula n 41.668-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 561/2014 e Encaminhamento Final n 415/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.04404.1.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 13 anos, 01 ms e 04 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 284 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.351-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 544/2014 e Encaminhamento Final n 398/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.25500.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 285 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IVANISE TIBRCIO CAVALCANTI DA SILVA, Enfermeiro, T6A-10, Matrcula n 19.751-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 602/2014 e Encaminhamento Final n 430/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.42252.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 286 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ROZELMA XIMENES FERREIRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.710-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 577/2014 e Encaminhamento Final n 440/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.53319.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 287 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a VNIA VERSSIMO VILA, Professor I, Classe 'B', GM-11, Matrcula n 57.484-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 547/2014 e Encaminhamento Final n 391/2014 da Procuradoria Consultiva deste"], [3677,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",5," Municpio, contido no Processo n 07.79507.4.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 22 anos, 03 meses e 21 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 288 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SANDRA MARIA AQUINO DE SOUZA CAVALCANTI RAMOS, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.770-7, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 638/2014 e Encaminhamento Final n 459/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.15086.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 289 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ARTUR DE AGUIAR MACHADO, Auditor do Tesouro Municipal, AM-8, Matrcula n 24.995-5, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 579/2014 e Encaminhamento Final n 437/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.14124.6.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 293 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 18.579-8, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 489/2014 e Encaminhamento Final n 356/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.69747.2.13 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de Janeiro de 2014. PORTARIA N 294 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a GERSON FARIAS COUTINHO, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, T3A-4, Matrcula n 77.169-9, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, e Art. 39, inciso I, da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 813/2013 e Encaminhamento Final N 724/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.75908.6.12, com proventos mensais integrais, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887/2004. PORTARIA N 295 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 30 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sra. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA, (viva), CPF N 217.060.854-00, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS ANTNIO DA SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, matrcula n 7.772-3, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, artigos 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 629/2014, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n 07.25889.4.14 PORTARIA N 295 DE 31 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 30 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sra. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA, (viva), CPF N 217.060.854-00, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS ANTNIO DA SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, matrcula n 7.772-3, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, artigos 11, I, e 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 629/2014, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n 07.25889.4.14 PORTARIA N 297 DE 31 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 05 novembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) ODETE NASCIMENTO DA SILVA (VUVA) CPF N 501.584.064-00, Sra. MARIA DAS GRAAS DO NASCIMENTO SILVA (FILHA INVLIDA) CPF N 014.714.094-30, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) PAULO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE MANUTENO E REPAROS, NF-9, Matrcula n 05.682-8, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I,VI e 38, II,'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 526/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.79085.2.13 PORTARIA N 298 DE 31 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 06 junho de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) NAZETH DAS LAGRIMAS DANTAS SILVA (VUVA) CPF N 334.965.014-72 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) RUBEM SILVANO DA SILVA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENO E REPAROS, NM-9, Matrcula n 04.903-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I - e 38, II - 'a' - 66 e 72, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 532/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.26477.1.14. PORTARIA N 299 DE 31 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 26 maro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a"], [3678,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",6,") ARLINDA DA SILVA CARNEIRO (VUVA) CPF N 712.059.504-00 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) SEVERINO INACIO CARNEIRO, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENO E REPAROS, NM-9, Matrcula n 09.671-7, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I - e 38, II - 'a' - 66 e 72, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 535/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.22795.9.14 PORTARIA N 300 DE 31 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 15 abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) TMIS DE CARVALHO AROUCHA DE LACERDA (VUVA) CPF N 243.724.394-15, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MOACIR DE ARAJO CARNEIRO CAVALCANTI DE LACERDA, que ocupou o cargo de MEDICO, M20 - 1, Matrcula n 00.493-9, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I, e 38,II,'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 572/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.29658.7.14 PORTARIA N 301 DE 31 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 15 abril de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) TMIS DE CARVALHO AROUCHA DE LACERDA (VUVA) CPF N 243.724.394-15, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MOACIR DE ARAJO CARNEIRO CAVALCANTI DE LACERDA, que ocupou o cargo de MEDICO, M20- 1, Matrcula n 21.292-5, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I, e 38,II,'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 572/2014 e Encaminhamento n 449/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.29655.8.14 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [3679,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"ECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 016/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 540796- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de MOBILIRIO - 05 (cinco) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 16 de junho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 16 de junho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 02 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n20/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos visando contratao de pessoa jurdica especializada em intermediao de estgio. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 16 (dezesseis) de junho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 02 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 017/2014-CPLS - Objeto: Aquisio de 01 (um) veculo especial tipo Micro-nibus-adaptado (UNIDADE MVEL DE ATENDIMENTO), para promover as aes de apoio ao turista nacional e internacional, alm de moradores do municpio, fornecendo informaes acerca da Cidade do Recife. Empresa habilitada e declaradora vencedora:VLC COMRCIO E SERVIOS LTDA ME com o valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais). Recife, 02 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RETIFICAO DE AVISO ONDE SE L: PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELCC - Licitao - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme descrio constante no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 16 de junho de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 30 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. LEIA-SE: PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CELCC - Licitao - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme descrio constante no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 16 de junho de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 30 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. DECISO E AVISO DE ANULAO ANULO PARCIALMENTE, A PARTIR DO ATO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA, o Processo Interno n 003/2014 - Concorrncia n 001/2014 - Comisso Permanente de Licitao de Obras e Servios de Engenharia - CPLOSE - Secretaria de Educao - OBJETO: contratao dos servios de planejamento, implantao, gerenciamento tcnico e monitoramento online, das atividades relacionadas engenharia civil e arquitetura, nos processos gerados pela rede oficial de ensino da Cidade do Recife, para a Unidade de Infraestrutura da Secretaria de Educao da Prefeitura da Cidade do Recife, com incluso de diversos servios descritos pelo Termo de Referncia, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/93, com base nas razes presentes no Encaminhamento n 37/2014 da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos - PTLC, e na Manifestao elaborada pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras desta Secretaria, Manifestao/SADGP/GGLIC- 13/2014. Publique-se no Dirio Oficial do Recife e no Portal de Compras da Gerncia Geral de Licitaes e Compras - GGLIC, na internet. Recife, 02 de junho de 2014.Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n21/2014-CPLS - Objeto: A contratao de servios profissionais especializados de monitoramento de presena e visibilidade da Prefeitura do Recife nas redes sociais. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 (treze) de junho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 11:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 02 de junho de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE SORTEIO CREDENCIAMENTO N 001/2014 - CPLSSA. Objeto: Credenciamento de leiloeiros para a prestao de servios de alienao de bens imveis em processos de executivos fiscais do Municpio do Recife. A Comisso comunica que o Sorteio Pblico est designado para o dia 04 de junho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, na sala de sesso situada no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, 2 andar, Bairro do Recife/PE. Recife, 02 de junho de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 415/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Sol Maior, sendo 03 (trs) apresentaes dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Campo Grande, Tot e Casa Amarela respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 01 (uma) apresentao dia 05 de maro de 2014, no Mercado da B"], [3680,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"oa Vista, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 576/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes do Grupo Infantil Vem Cantar Comigo, dias 02 (s 16h e 17h:30min) e 03 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, Ipsep e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada e 01 (uma) apresentao de Cludio Almeida, dia 02 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: T.J. PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 759/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Recifense de Frevo, dia 23 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho, dia 03 de maro de 2014, no Buriti, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 07 (sete) apresentaes da Orquestra Fazendo Arte, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014 e 02 (s 00h, 10h e 11h) e 04 (s 10h e 11h) de maro de 2014, em Jardim So Paulo, Areias, Mustardinha, Morro da Conceio, Casa Amarela, Parnamirim e Campina do Barreto respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 640/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Banda Manga Rosa, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Afogados, Barro e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Banda Favela Reggae, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Ibura e no Barro respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Banda Mikareggae, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Jordo Alto, Passarinho e Areias respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 02 (duas) apresentaes da Banda Marlevou, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Ipsep e Passarinho respectivamente, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: CARVALHO E SOBREIRA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 953/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Samba L Em Casa, dia 03 de maro de 2014, no Bongi, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Banda Freviola, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Campo Grande e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Banda Pimenta Maluca, dia 03 de maro de 2014, no Passarinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Levada, dia 04 de maro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 05 (cinco) apresentaes da Banda Genniu's, dias 02 (s 12h e 17h), 03 e 04 (s 10h:30min e 14h) de maro de 2014, no Cajueiro, gua Fria, Iputinga, Campo Grande e Linha do Tiro respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 955/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) participao especial da Orquestra S Mulheres, dia 03 de maro de 2014, em Areais, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Moto Frevo, dia 04 de maro de 2014, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Felicidade, ambas dia 03 de maro de 2014 s 16h e 17h:30min, nos Coelhos em Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Galo Frevo, dia 02 de maro de 2014, no Alto do Mand, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Criao no Frevo, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Crrego do Eucalipto e Buriti, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) respectivamente e 01 (uma) apresentao da Orquestra Kokitel, dia 03 de maro de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 621/2014. Objeto: 34 (trinta e quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Rodrigo Medeiros, dia 04 de maro de 2014, na Estncia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes itinerantes da Orquestra Acorda Gente, dias 02, 03 e 09 de maro de 2014, em Beberibe, Torre e Linha do Tiro respectivamente, no valor de R$"], [3681,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao em frevioca da Orquestra Brasileira do Recife, dia 01 de maro de 2014, em So Jos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao na Orquestra Acorda Gente, dia 02 de maro de 2014, na Vila dos Comercirios, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes em frevioca da Orquestra Plural, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Vasco da Gama e Alto do Mand respectivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada - 03 (trs) apresentaes itinerantes da Orquestra ACN no Frevo, dias 02 (s 10h e 17h:30min) e 09 de maro de 2014, no Ipsep, Alto Jos do Pinho e Iputinga respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes itinerantes da Orquestra Gilvan Frevo, dias 01, 02 e 09 de maro de 2014, no Cordeiro, Prado e Ibura respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 05 (cinco) apresentaes itinerantes da Orquestra Beberibe, dias 02 (s 10h e 14h), 03, 08 e 09 de maro de 2014, em Dois Unidos, Nova Descoberta, Madalena, San Martin e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes de Priscila e Sua Orquestra, ambas dia 02 de maro de 2014 s 00h e 19h, na Vrzea e Brasilit respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 05 (cinco) apresentaes da Orquestra San Martin, dias 02 (s 00h, 10h e 16h), 03 e 08 de maro de 2014, no Fundo, Jordo, gua Fria, Imbiribeira e Engenho do Meio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes itinerantes de Albuquerque e Sua Orquestra, dias 02 (s 10h e 16h) e 09 de maro de 2014, em Campo Grande, Vasco da Gama e Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 05 (cinco) apresentaes itinerantes da Orquestra Plural, dias 01, 02 (s 09h e 14h), 03 e 04 de maro de 2014, em gua Fria, Dois Unidos, Iputinga, Pina e Afogados respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 981/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Impacto do Frevo, no dia 08 de maro de 2014, no bairro da UR 02 Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 909/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Impacto do Frevo, no dia 08 de maro de 2014, no bairro do Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 161/2014. Objeto 01 apresentao da Orquestra Super Pop, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Alto do Mand, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 968/2014. Objeto 02 apresentaes artsticas da Orquestra Cunha Filho, no dia 04 de maro de 2014, s 08:00h e 14:00h, no Bairro de So Jos e Ipsep, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 474/2014. Objeto: 23 (vinte e trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Orquestra Beira Rio, nos dias 02, 03 e 08 de maro de 2014, na Linha do Tiro, Beberibe e Campo Grande, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Os Mantegas, nos dias 02, 03 e 09 de maro de 2014, no Ibura, Alto Santa Terezinha e Vrzea, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 06 (seis) apresentaes da Orquestra Capibaribe, nos dias 27 de fevereiro, 02, 03, 04 (10h e 14h) e 09 de maro de 2014, no bairro do Recife, Fundo, Linha do Tiro, Campo Grande, Campo Grande e Casa Amarela, respectivamente, sendo as duas apresentaes do dia 04/03 no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e as demais no valor individual R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 05 (cinco) apresentaes da Orquestra Arrocha o N, nos dias 02, 03, 04 (10h e 15h) e 08 de maro de 2014, em Fundo, Dois Unidos, Alto Jos do Pinho, Santo Amaro e Jordo, respectivamente, sendo as duas apresentaes do dia 04/03 no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e as demais no valor individual R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 05 (cinco) apresentaes da Banda Balada Louca, nos dias 02 (10h e 14h), 03 (11h e 15h) e 04 de maro de 2014, em Ibura, Joana Bezerra, Ipsep, gua Fria e Vasco da Gama, respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Suru Frevo, no dia 02 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/ 0001-99 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (CINQUENTA mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 831/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 02 itinerant"], [3682,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"es da Orquestra S Mulheres, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Rua da Moeda, respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 de Palco da Orquestra S Mulheres, no dia 01 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 898/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Plural, no dia 08 de maro de 2014, s 16h, no Ibura, no valor de R$2.000,00 - 03 (trs) apresentaes artsticas de Gil e sua Orquestra, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014 s 12h em Areias, no valor R$2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, s 14h em Areias, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao artstica no dia 09 de maro de 2014 s 11h, no terminal do nibus JD Ucha, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) - Todas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1111/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Walter de Afogados, no dia 24 de maio de 2014, em Bom Sucesso de Casa Amarela - Alto Jos do Pinho, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais),no '1 Inverno Brega Fest', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WALTER DA SILVA, inscrito no CPF sob o n 079.701.614-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1110/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, no dia 24 de maio de 2014, no Clube Portugus, no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais),no 'Recife Participa', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1125/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Coco Besouro do Mangag, no dia 01 de junho de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$3.000,00 (trs mil reais),no evento 'V Parada da Diversidade de Casa Amarela'', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de junho de 2014. Inexigibilidade de Licitao N 948/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas sendo: 05 (cinco) apresentaes da Orquestra San Martin, nos dias 02,03 (10:00h e 20:00h), 04 e 09 de maro de 2014, nos bairros de Areias, Bomba do Hemetrio, Nova Descoberta, e Torres, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 05(cinco) apresentaes de Priscila e Sua Orquestra, nos dias 02, 03 (11:00h e 16:00h), 04 e 05 de maro de 2014, nos bairros de Campo Grande, Pina, Apipucos, Afogados e Areias nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 720/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo:02 (duas) apresentaes da Banda Impacto Frevo nos dias 02 e 04 de maro de 2014, nos bairros de Jardim So Paulo e Mangabeira, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (dois) apresentaes da Orquestra Freviola, nos dia 28 de fevereiro de 2014 e 02 de maro de 2014, nos bairros da Campina do Barreto e San Martin, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 944/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo:02 (duas) apresentaes de Mendes e Sua Orquestra, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, nos bairros do Alto Santa Terezinha e Linha do Tiro, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (dois) apresentaes da Banda Impacto do Frevo, nos dias 02 e 16 de maro de 2014, nos bairros do Ibura e Campo Grande, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco' 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.902/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas, sendo:03 (trs) apresentaes do Bal Expresso & Arte de Pernambuco, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, todas no Corredor do Frevo, no valo"], [3683,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"r individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Trupe Mateus e Katilinda, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, todas no Parque Dona Lind, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Popular Pernambucanidade, no dia 04 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Folclrico de Jaboato, no dia 02 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada KATIANE DE MEIRELLES MARANHO, inscrita no CNPJ sob o n 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 961/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Bate o Ganz, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, nos bairros da Mustardinha e Torre, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IRTON MARIO DA SILVA 83547240425, inscrita no CNPJ sob o n. 14.211.178/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 615/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao do DJ Miranda, dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Alta Folia, dia 02 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho, dia 01 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CPL/CTTU. Licitao BB n 540576 - Objeto: Aquisio de licena de uso se software especfico, para atender as necessidades da GGPM, na elaborao dos projetos do trnsito de veculos e de pessoas na Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e anexos, atravs de Registro de Preos, com validade de 12 meses. Comunicamos a realizao da sesso de abertura de proposta designada para o dia 18 de junho de 2014, s 10h e a sesso de lances no mesmo dia s 14h - HORRIO DE BRASLIA-DF. Edital e outras informaes pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 02 de junho de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DA MULHER Termo de Inexigibilidade N 002/2014, publicado no Dirio Oficial N 59, do dia 29.05.2014, no que se refere a aluguel, de 01 (um) stand para a XV FENEART, onde se l - Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, (Caput) da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE INEXIGIBILADE para aluguel de 01(um) stand para a XIV FENEART junto ao INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION E VISITORS, no valor global de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), no perodo de 04 23 de julho de 2013. Recife 26 de maro de 2013, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Secretaria Executiva da Mulher. Leia-se - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 002/2014 Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, Inc 1, da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE INEXIGIBILADE para aluguel de 01(um) stand para a XV FENEART junto ao INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION E VISITORS, no valor global de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), no perodo de 02 24 de julho de 2014. Recife 26 de maro de 2014, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Secretaria Executiva da Mulher. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 089/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n089/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio denominado 'PREMIUM' no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), para participao da Prefeitura do Recife, no evento 'Trem do Forr 2014', que acontecer nos dias 07, 08, 14, 15, 21,21 e 19 de junho de 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 02 de junho de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO N 043/2014 - PREGO ELETRNICO N 04/2014 - OBJETO: Aquisio de Material de Expediente para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife torna pblico que, tendo em vista necessidade de alteraes no instrumento convocatrio, fica adiado o processo supramencionado, sendo estas as novas datas de abertura: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 13/06/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 16/06/2014 s 09:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Maiores Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 02 de Junho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO N 040/2014 - PREGO ELETRNICO N 05/2014 - OBJETO: Prestao de Servios Grficos para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife torna pblico que, tendo em vista necessidade de alteraes no instrumento convocatrio, fica adiado o processo supramencionado, sendo estas as novas datas de abertura: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 13/06/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 16/06/2014 s 10:30 horas. O edital na ntegra encontra-"], [3684,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Maiores informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 02 de Junho de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [3685,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 294/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 023/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Eduardo Pinto de Arajo Filho, matrcula n 101.899-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2. Nomear Maria Vernica Xavier dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 295/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art.1.Exonerar Gislene Ximenes Gonalves, matrcula n 101.676-8 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.104, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Gasto Alexandre S Leito da Mota, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.104, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 296/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 31/2014 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gladston Lencio da Paz, matrcula n. 101.137-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2. Nomear Valdir Cavalcanti dos Santos, no Cargo Comissionado Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 297/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 52/2014 do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Everaldo Bonifcio dos Santos, matrcula n. 101.374-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Jorge Coelho Severo Jnior, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 298/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 023/2014 do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.899-0 Eduardo Pinto de Arajo Filho 66,00 - 102.691-7 Maria Vernica Xavier dos Santos - 66,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 299/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 31/2014, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.137-5 Gladston Lencio da Paz 50,00 - 102.690-9 Valdir Cavalcanti dos Santos - 50,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 300/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n52/2014, do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.374-2 Everaldo Bonifcio dos Santos 125,00 - 102.693-3 Jorge Coelho Severo Jnior - 125,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 2175/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica sobre 'A implantao de Shopping Popular no Municpio do Recife'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 09 de Junho de 2014, com incio s 10h. CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 2738/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica sobre 'A Situao das casas de acolhida no Municpio do Recife'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 11 de Junho de 2014, com incio s 10h. "], [3686,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," PROJETO DE LEI N 113/2014 Ementa: INSTITUI O DIA 9 (NOVE) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE BIKE AO TRABALHO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei institui o dia municipal da Bike ao Trabalho, a ser comemorado todo 9 (nove) de Maio de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife.Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife,09 de maio de 2014.ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Dia de Bike ao Trabalho inspirado no 'Bike To Work Day', um evento anual realizado em vrios cantos do mundo para promover a bicicleta como uma opo de transporte para o trabalho. O ms de maio considerado o ms da bike ao trabalho, e cada cidade opta por uma data diferente. O dia De Bike ao Trabalho uma oportunidade para realizar quantas atividades sua imaginao permitir para promover o uso da bicicleta ao trabalho. Esse dia destinado tanto para as pessoas que queiram comear a pedalar, quanto para organizaes, empresas ou governos que queiram promover aes para seus funcionrios ou cidados. A ideia deste dia especial mostrar que possvel conviver com a bicicleta no trnsito. Pedalar bastante seguro, basta seguir algumas regras e o comportamento do ciclista no trnsito tem papel fundamental, tanto na educao, quanto na preveno de acidentes. A bicicleta proporciona uma velocidade reduzida na cidade, fazendo um municpio mais tranquilo e seguro. As pessoas que usam bicicleta tem que encarar que esta um meio de transporte e o ciclista deve seguir todas as regras determinadas pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro. Deve-se respeitar a faixa de pedestres, semforos e sinalizaes de trnsito, dentre outras regras. Tal evento teve o seu comeo nos Estados Unidos com o nome 'Bike To Work Day', em 1956, pela organizao League of American Bicyclists. No Brasil no h um incio oficial, porm 2013 foi o primeiro ano de ao em mbito nacional. consenso que o trnsito das cidades brasileiras vai de mal a pior. Com poucas opes de transporte, os cidados brasileiros - independente de classe social - vm perdendo cada vez mais tempo no trnsito, gerando mais stress e menos qualidade de vida, em um ciclo vicioso cada vez mais difcil de apaziguar. Diante dessa realidade, a bicicleta aparece como uma boa opo de transporte sustentvel, uma vez que um veculo limpo, eficiente e que melhora a qualidade de vida do cidado. Porm, necessrio que haja incentivos e estmulos para uma prtica segura desse meio de transporte, bem como um melhor convvio no trnsito. Tal movimento, que o dia De Bike ao Trabalho, acontece todo dia 09 de maio e tem na 2 edio no Brasil, parceiros locais de todo o Pas que mobilizou sua organizao de atividades, como oficinas de aprendizagem para iniciantes no mundo da bicicleta, caf da manh para quem for de bicicleta ao trabalho, campanhas de adeso de empresas para estimular o uso da bicicleta por seus funcionrios, alm de muitas outras novidades. A campanha foi lanada no dia 1 desse ms, dia do trabalhador, e contar com iniciativas durante todo o ms de maio. Pelo segundo ano, a capital pernambucana adere a um movimento que tem como objetivo estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e que tem uma importncia significativa, haja vista, a conscientizao, principalmente dos motoristas de veculos motorizados, em virtude da bicicleta ser um veculo frgil em relao aos grandes veculos detentores dos espaos nas ruas. Por respeito aos ciclistas, sociedade e natureza, que destaco a acolhida deste projeto pelos meus nobres colegas, por ser de urgente necessidade nossa cidade para fim de contribuir com a escorreita mobilidade urbana e o meio ambiente, razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 09 de maio de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 115 /2014. Ementa: Cria a Equipe de Acompanhamento Comunitrio. Artigo 1 Cria a equipe de acompanhamento comunitrio composta por 5 membros das comunidades e/ou associaes locais para acompanhar as obras realizadas pela Prefeitura da Cidade do Recife em todas as comunidades/bairros. Pargrafo nico: Entende-se por obras realizadas pela Prefeitura da Cidade do Recife, o trabalho de Construo, Reforma, Saneamento e demais trabalhos de grande porte realizados nas comunidades e/ou bairros do grande Recife. Artigo 2 A escolha dos 5 membros voluntrios da equipe de acompanhamento comunitrio devero atender os requisitos de moradia no local da realizao da obra. Recife, 29 de maio de 2014. ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei inovador, trazendo a comunidade a acompanhar e fiscalizar de perto o trabalho realizado pelo Poder Executivo local, onde podero d solues mais viveis para a realizao do trabalho na comunidade. Os trabalhos sero realizados em cooperao e no geram impactos ao oramento do Executivo Municipal, tendo um elo entre a PCR, comunidades e lideranas locais, com um nico objetivo, o bem das comunidades/bairros. Recife, 29 de maio de 2014. ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife. Projeto de Lei n 116/ 2014 Ementa: Dispe sobre a concesso a todos os professores da Rede Municipal de Educao do Municpio do Recife e Rede Privada, desconto equivalente na compra de livros, atravs das editoras, livrarias, varejo, distribuidoras e lojas autorizadas, onde exista venda de qualquer espcie de livro, onde haja livros didticos, peridicos, de fico, universitrio, literatura diversas, que compreenda a qualquer tipo de pesquisa. Artigo 1: Tornar obrigatrio a concesso a todos os professores da Rede Municipal de Educao do Municpio do Recife e Redes Estaduais e Privadas, desconto equivalente na compra de livros, atravs das editoras, livrarias, varejo, distribuidoras e lojas autorizadas, onde exista venda de qualquer espcie de livro, onde haja livros didticos, peridicos, de fico, universitrio, literatura diversas, que compreenda a qualquer tipo de pesquisa. Artigo 2: Cabe a todos que exercem o magistrio, independente da condio de professor ou profissional da educao, defender e apoiar este benefcio, em prol de uma categoria que necessita se atualizar e se capacitar constantemente. Artigo 3: Ser considerado de grande relevncia e utilidade estas providncias, em prol de uma melhoria, preparao, enriquecimento e estmulo acadmico, a todos os professores, seja de qualquer ' Rede' dentro do municpio do Recife. Artigo 4: Caber ao professor ser o prprio fiscal das Livrarias, Varejos, Distribuio, Lojas Autorizadas. Artigo 5: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICA"], [3687,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"TIVA Os professores, como agentes de mudanas e formadores das novas geraes, so essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um pas, mas infelizmente nem sempre so respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade e o Poder Pblico. Afinal, como valorizar os profissionais de educao nas relaes de trabalho e na sociedade em geral? O objetivo de nossa proposta, que temos como ponto de partida, valorizar este profissional to 'precioso', sua dignidade, melhores condies de trabalho, bem como, ser contemplados em descontos na hora de comprar seu instrumento de trabalho, que o 'livro'. Em virtude de em alguns Estabelecimentos Comerciais, ainda no permitirem 'desconto'. Uns permitem, outros no... A situao scio econmica da classe dos professores, que tambm dependem de mais educao, capacitao e melhor qualidade de vida, assim como, a parte dos brasileiros, que buscam um constante aprendizado atravs da pesquisa e do conhecimento especfico, objetivando a formao e participao , cultural, social, assistencial e se interagindo atravs da leitura e ensinamentos diversos, na sua histria, o 'livro' chegou a ser um dos maiores instrumento de comunicao existente desde sua formao, a adeso foi total a cada verso de um exemplo, ou seja, 'qual tema', sentido ou direcionamento, passa a ser mais um vnculo significativo de conhecimento. Identificar as caractersticas essenciais das necessidades de leitura em toda sua a abrangncia ou mtodo, a transcender informaes e a trabalhar de acordo com uma metodologia cientfica, requer deste profissional um maior conhecimento atravs das letras, entre aprendizagem por descoberta e aprender a descobrir atravs da pesquisa, das informaes adquiridas e aplicadas. Este ponto muito importante, porque a descoberta no ocorre no vazio, a partir do nada. Pelo contrrio, existe a aprendizagem na medida em que houver o relacionamento do novo conjunto de informaes com os elementos j estruturadas com o mercado de vendas, seja de que modo for, em geral, muitas vezes surpreendem o leitor com seus valores, principalmente ao professor, escravo de um salrio muito inferior aos seus valores adquiridos e estruturados. importante observar que, no desenvolvimento da habilidade, o profissional se torna mais eficiente e capaz de passar seus ensinamentos para o aluno e em geral, contribuir para uma sociedade melhor, composta de profissionais capacitados para dirigir melhor o futuro de um Municpio, Estado e do Pas. O nosso projeto, aliviar um pouco a situao econmica e o poder aquisitivo deste profissional, no Ato de 'comprar' um livro ou material subtendido como didtico, favorecendo lhe em suas aptides especficas e capacitadoras. Cada vez mais, quer seja no ensino presencial ou na modalidade distncia, o professor essencial no processo ensino aprendizagem. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador."], [3688,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Portal da Transparncia eleito o melhor entre as capitais",1,"O Portal da Transparncia da Prefeitura do Recife foi eleito o melhor entre as 26 capitais brasileiras, na edio 2014 do ndice de Transparncia criado pela ONG Contas Abertas. O Recife alcanou a nota de 8,70, enquanto a mdia das outras capitais ficou em 4,73. Nas edies anteriores, apenas os portais estaduais eram avaliados. Este ano, segundo os resultados apontados pela ONG, a capital pernambucana est na liderana. Na sequncia esto Vitria (ES) e So Paulo (SP), com notas de 7,61 e 7,14 respectivamente. O resultado do ranking foi publicado no ltimo dia 29 no site do Contas Abertas. Para o prefeito Geraldo Julio, a primeira colocao no ranking da transparncia uma excelente notcia para a populao recifense. ' aqui no Recife onde o cidado tem o melhor acesso ao gasto do dinheiro pblico, forma como ele tem sido aplicado. E isso uma excelente notcia no s para a prefeitura, mas para todos os recifenses', destacou. O controlador geral do municpio, Roberto Arraes, afirmou que o resultado alcanado fruto de um esforo que tem por objetivo aproximar ainda mais o poder pblico do cidado. 'O Portal da Transparncia foi um compromisso assumido pelo prefeito Geraldo Julio. Nosso esforo, sempre com foco no cidado, nos permitiu colocar o portal no ar em tempo recorde', disse. O site comeou a ser trabalhado no final de janeiro do ano passado e em pouco mais de dois meses j estava em funcionamento. O ndice de Transparncia tem como objetivo melhorar a prestao de contas dos estados e municpios. A avaliao feita com base em mais de 80 itens, divididos em trs grandes temas: Contedo, Srie Histrica e Frequncia de Atualizao e Usabilidade. O Portal foi bem avaliado nos trs temas e chamou a ateno dos avaliadores quanto Usabilidade, no apenas pela clareza e facilidade de uso, mas, principalmente, por disponibilizar uma moderna ferramenta de pesquisa que permite cruzamento de dados e construo de consultas pelo internauta. Visitado por mais de sete mil pessoas ao ms e com mais de 40 mil pginas visualizadas mensalmente, o Portal da Transparncia do Recife tem cumprido seu papel. Com contedo abrangente, atualizaes dirias e facilidade de uso, atende ao interesse da sociedade em acompanhar os dados da gesto. Entre os segmentos mais consultados esto as despesas, as licitaes e os contratos. PORTAL DE FINANAS - O Portal de Finanas da Prefeitura do Recife tambm ganhou destaque nacional, recebendo o Prmio E-Gov 2014, promovido pela Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informao e Comunicao (ABEP) e pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (MPOG). A entrega do Prmio realizada anualmente e tem o objetivo de reconhecer e incentivar o desenvolvimento de solues de governo eletrnico e divulgar aes que, com o uso da Tecnologia da Informao, visem modernizar a gesto pblica em benefcio da populao. O Portal mantido pela Secretaria de Finanas (Sefin) venceu na categoria 'E-Servios Pblicos', com o trabalho desenvolvido pela pasta nas solues de atendimento ao contribuinte disponibilizadas na Web intitulado: 'Atendimento ao Contribuinte - Aprimorando o Compartilhamento'. A iniciativa da Prefeitura do Recife concorreu com outras 124, em todas as esferas do Servio Pblico.Com iniciativas de acesso simples ao cidado como a emisso de Notas Fiscais Eletrnicas e consultas facilitadas sobre as contribuies municipais, como IPTU e ITBI, o Portal de Finanas da PCR permitiu a reduo de processos internos pendentes no sistema e a diminuio dos prazos de concluso destes processos."], [3689,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife ultrapassa a meta de imunizao contra o HPV",1,"O Recife ultrapassou a meta prevista da vacinao contra o Papilomavrus Humano (HPV), que era imunizar 80% do pblico alvo - formado por aproximadamente 35 mil adolescentes do sexo feminino entre 11 e 13 anos. Na capital pernambucana, 31.216 meninas j foram vacinadas pela Secretaria de Sade, o que representa 91,39% do total. A segunda dose ser aplicada em setembro. A imunizao - inserida no calendrio de vacinao do Ministrio da Sade - j aconteceu nas escolas pblicas e privadas, e continua normalmente nas Unidades Bsicas de Sade do Recife. As meninas devem tomar trs doses, sendo a segunda com seis meses, que ser em setembro deste ano, e a terceira com 60 meses, ou seja, com cinco anos aps a primeira dose. O objetivo da vacinao prevenir o cncer do colo do tero, reduzindo a mortalidade por essa doena. A vacina contra HPV tem eficcia comprovada para proteger mulheres que ainda no iniciaram a vida sexual e, por isso, no tiveram nenhum contato com o vrus. Papilomavrus Humano (HPV) - um vrus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relao sexual. Tambm pode ser transmitido da me para filho no momento do parto. Estimativa da Organizao Mundial da Sade aponta que 290 milhes de mulheres no mundo so portadoras da doena, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. A vacinao o primeiro de uma srie de cuidados que a mulher deve adotar para a preveno do HPV e do cncer do colo do tero. O Ministrio da Sade orienta que mulheres na faixa etria dos 25 aos 64 anos faam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. A vacina no substitui a realizao do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relaes sexuais."], [3690,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura entrega conjunto habitacional no Arruda para 128 famlias",1,"Na tarde de ontem (2), 128 famlias que moravam em comunidades s margens do Rio Beberibe receberam suas primeiras casas prprias. O prefeito Geraldo Julio entregou o Conjunto Habitacional Santo Antnio, no Arruda, com quatro blocos de quatro pavimentos para os moradores que sofriam h anos com as enchentes e pssimas condies de habitao na localidade. O imvel, localizado na Rua Zeferino Agra, n 490, inaugura um novo modelo de moradia popular no Recife, com revestimento em cermica e forro de gesso nos apartamentos. A obra, que teve um investimento de 7,3 milhes, estava parada desde 2010 e foi retomada pela atual gesto no ano passado, com recursos do PAC Beberibe, um programa de saneamento integrado desenvolvido ao longo da bacia do Rio Beberibe que vai beneficiar, diretamente, cerca de 120 mil moradores de dez bairros da zona norte da cidade, a exemplo do Arruda, Beberibe e Campina do Barreto. Segundo o prefeito Geraldo Julio, a entrega do conjunto ratifica o compromisso da gesto em fazer obras de qualidade e para quem precisa. 'No queremos fazer de qualquer jeito. Na minha gesto temos respeito com quem precisa da prefeitura.Todas as unidades que sero construdas durante o meu governo sero acabadas como estas aqui, com cermica, com tudo forrado, pintado, pronto para se morar e para que as pessoas possam de fato ter um lugar digno para se viver', enfatizou. Cada um dos 32 apartamentos de cada bloco tm, em mdia, 41 metros quadrados de rea til, com dois quartos, sala, cozinha, rea de servio e banheiro interno, todos os cmodos com revestimento interno e externo.Os blocos so compostos de entrada, escadaria, corredores e 32 vagas de garagem, sendo duas para portadores de deficincia. O imvel conta ainda com uma rea de lazer, com quadra esportiva e playgrounds. Para o senhor Carlos Alberto, auxiliar de pedreiro de 54 anos, o dia de hoje marca a realizao do sonho de uma vida inteira. 'Morei toda a minha vida na beira do rio, passando por enchentes, sem saneamento, perto do lixo, perdendo minhas coisas a cada chuva. Hoje vamos ter uma casa de verdade, eu e minha esposa, e passar o resto da nossa vida num cantinho bom, bonito e seguro. Estou muito feliz', disse. A partir de hoje (3), os moradores contemplados j iniciam o processo de mudana com o auxlio da Prefeitura, com o apoio de caminhes para o transporte dos mveis. A regio onde est localizado o conjunto Santo Antnio tem uma infraestrutura completa de servios, com escolas pblicas, Unidade de Sade da Famlia Cho de Estrelas, as Policlnicas de gua Fria e Campina do Barreto, alm da UPA do Arruda (em fase de construo). Com as chaves em mos, recebidas pessoalmente do prefeito Geraldo Julio, Josineide Vasconcelos, representando todos os moradores beneficiados com o habitacional, falou emocionada da satisfao de ter sua primeira casa prpria.'Eu nunca pensei que isso realmente fosse acontecer e vi que podemos de verdade contar com uma prefeitura que pensa no povo. Estou muito feliz, principalmente porque sei que nossas condies de moradia eram desumanas, e nunca olharam com ateno para ns. Agora temos um lar de verdade. Uma casa com teto, parede e principalmente com dignidade', destacou. Alm das chaves, as 128 famlias receberam uma pasta com a documentao do imvel e uma cartilha, denominada de Manual da Casa Nova. Nessa cartilha, elaborada pela Secretaria de Saneamento do Recife, existem cpias das plantas baixa, eltrica e hidrulica de cada apartamento, alm de uma srie de recomendaes sobre reformas estruturais (o que ou no permitido), utilizao de energia eltrica, gua e esgoto e descarte de lixo. No manual, tambm constam regras sobre os direitos e deveres de cada morador."], [3691,2014,61,"2014-06-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Moradores de Jardim So Paulo e Campo Grande participam do Juntos pela Escola",1,"Os moradores de Campo Grande e Jardim So Paulo tiveram uma manh repleta de lazer, sade e servios nas Escolas Municipais Mrio Melo e Dom Bosco, que receberam o projeto Juntos pela Escola no ltimo sbado (31). Alunos, pais, professores e demais moradores dos bairros participaram de oficinas de brigadeiro e beleza, apresentaes culturais, contao de histrias, exibio de filmes infantis, cama elstica e pula-pula. O projeto Juntos pela Escola faz parte do programa Juntos pela Educao, que tem como um dos objetivos aproximar a escola da comunidade. Enquanto as crianas brincavam, muitos pais solicitaram a emisso de documentos com representantes do Instituto Tavares Buril (ITB), receberam orientaes jurdicas da Defensoria Pblica e ainda fizeram cadastro no programa Bolsa Famlia. Os moradores fizeram testes de glicemia e presso, tomaram vacina da gripe, de HPV e a trplice viral (para sarampo, caxumba e rubola), numa parceria com a Secretaria de Sade do Recife. A populao tambm teve acesso a atendimento odontolgico, com direito a diversas orientaes sobre sade bucal e cncer de boca, para marcar o Dia Mundial Sem Fumar, celebrado neste sbado. J as crianas receberem orientaes sobre escovao dos dentes, ganharam escova, pasta de dente e foram direto para o escovdromo, onde puderam pr em prtica as dicas que receberam da equipe da Faculdade de Odontologia do Recife (FOR). A dona de casa Marlcia Maria da Silva, 42 anos, deixou o filho brincando no pula-pula montado na Escola Mrio Melo enquanto era atendida por um dentista. 'Achei o projeto muito interessante, nossa comunidade precisa muito de atividades como essas', elogiou. A Vigilncia Ambiental distribuiu capas para caixa-d'gua e tonel, e deu orientaes sobre o combate dengue na Escola Dom Bosco. Os moradores de Jardim So Paulo tambm receberam hipoclorito para desinfectar a gua de consumo domstico. O secretrio Municipal de Educao, Jorge Vieira, ressaltou a unio de esforos e a convergncia de saberes da populao, dos alunos, dos professores, dos voluntrios e dos profissionais da Secretaria. 'O Juntos pela Escola um sucesso - sempre bem recebido pela comunidade. Agora vamos entrar em recesso escolar, mas voltaremos s atividades no fim de junho', avisou."], [3692,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.023 /2014 DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, 'O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DO BAIRRO', A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MS DE MAIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica includo, no Calendrio Oficial de Eventos do Recife, o 'Dia Municipal das Associaes de Moradores e Sociedades Amigos do Bairro', a ser comemorado no Primeiro Domingo do Ms de Maio. Art. 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 04/2014 autoria da Vereadora Aime Carvalho. LEI N 18.024 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DIABTICO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal do Diabtico, a ser comemorado no dia 14 de novembro de cada ano. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o Dia Municipal do Diabtico, a exemplo de palestras, aes preventivas, que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 366/2013 autoria do Vereador Almir Fernando DECRETO N 27.989 DE 30 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Cria uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Engenho Bulhes, s/n, Ibura, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica criada uma Escola Municipal de Educao Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Rua Engenho Bulhes, s/n, Ibura, Recife/PE. 1 A Unidade ora criada denominar-se-, provisoriamente, Centro Municipal de Educao Infantil 08 de Maro, at que Lei Municipal confirme ou altere tal denominao. 2 O funcionamento definitivo da Escola supramencionada, fica na dependncia da competente autorizao do Conselho Municipal de Educao. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 27.990 DE 30 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Cria uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, situada na Estrada de Mumbeca, 100, Chcara 10 de junho, Guabiraba - Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica criada uma Escola Municipal de Educao Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Estrada de Mumbeca, 100, Chcara 10 de junho, Guabiraba - Recife/PE. 1 A Unidade ora criada denominar-se-, provisoriamente, Centro Municipal de Educao Infantil Dona Carmelita Muniz de Arajo, at que Lei Municipal confirme ou altere tal denominao. 2 O funcionamento definitivo da Escola supramencionada, fica na dependncia da competente autorizao do Conselho Municipal de Educao. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 27.991 DE 30 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Cria uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Vereador Otaclio de Azevedo, 1030, Nova Descoberta, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica criada uma Escola Municipal de Educao Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Rua Vereador Otaclio de Azevedo, 1030, Nova Descoberta, Recife/PE. 1 A Unidade ora criada denominar-se-, provisoriamente, Centro Municipal de Educao Infantil Nova Descoberta, at que Lei Municipal confirme ou altere tal denominao. 2 O funcionamento definitivo da Escola supramencionada, fica na dependncia da competente autorizao do Conselho Municipal de Educao. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 27.992 DE 30 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 16/01/2014, que destruiu 28 (vinte e oito) residncias no bairro de Campina do Barreto, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 28 (vinte e oito) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 16/01/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a con"], [3693,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"cesso do benefcio especial as 28 (vinte e oito) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias situadas na Travessa Ubiratan, conhecida informalmente com 'Beco da Coruja', no bairro de Campina do Barreto, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto correro conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48 - Sub elemento 2 - Cd. 1 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 16 de janeiro de 2014. Recife, 30 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.992 DE 30 DE MAIO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL CAMPINA DO BARRETO - RECIFE/PE NOME IDENTIDADE CPF 1. Alzinete das Neves das Mrces 3.966.303 SDS/PE 754.567.374-34 2. Amanda Carla da Silva 7.727.956 SDS/PE 089.826.764-14 3. Ana Paula de Lima 4.142.596 SDS/PE 779.961.194-49 4. ngela Alexandre da Silva 4.784.700 SDS/PE 071.540.564-01 5. Antnio Alves Cunha 2.642.885 SDS/PE 334.672.774-20 6. Arnaldo Alves Camilo 3.342.094 SDS/PE 660.885.424-20 7. Deyziele de Lima Santos 7.311.899 SDS/PE 075.643.424-63 8. Diogo Jos da Silva Santos 8.454.647 SDS/PE 100.839.724-55 9. Elias Alexandre da Silva 5.841.679 SDS/PE 016.387.904-42 10. Everaldo Cavalcanti Silva 4116100072 MT/PE 038.057.804-27 11. Fabola Isabel dos Santos Ferreira 6.833.111 SDS-PE 062.726.244-92 12. Gabriela Soares de Albuquerque 8.905.922 SDS/PE 109.638.654-20 13. Jssica das Neves das Mercs 8.767.792 SDS/PE 102.465.704-31 14. Jos Alexandre da Silva 5.694735 SDS/PE 031.349.594-70 15. Jos Carlos Gomes da Silva 4.611.404 SDS/PE 087.329.294-47 16. Liliane da Silva Manoel 7.737.502 SDS/PE 083.287.284-94 17. Lucas Francisco de Lira 6.033.228 SDS/PE 066.380.004-89 18. Lucicleide Nascimento Chaves 8.898.160 SDS/PE 104.782.024-23 19. Lucineide Maria de Lima 5.580.859 SDS/PE 028.280.034-42 20. Mrcia Miguel da Silva 7.422.126 SDS/PE 066.017.394-80 21. Maria da Conceio Nascimento Santos 7.408.551 SDS/PE 091.429.904-24 22. Maria Jos Ribeiro dos Santos 4.576.992 SDS/PE 031.807.894-50 23. Marluce Maria de Barros 7.928.488 SDS/PE 078.878.234-71 24. Ronaldo Carneiro da Silva 7.219.979 SDS/PE 016.387.924-96 25. Ronaldo da Silva Costa 7.416.699 SDS/PE 099.669.464-11 26. Snia Maria da Silva 2.321.773 SDS/PE 454.999.184-49 27. Thiago Correia da Silva 8.071.814 SDS/PE 098.680.264-66 28. Vanessa Gomes Barbosa 7.320.676 SDS/PE 015.628.564-99 DECRETO N 27.993 DE 30 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Institui o Comit Intersetorial de Acompanhamento e monitoramento da Poltica Municipal para Populao em Situao de Rua do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies previstas pelo Art. 54, IV e tendo em vista o que dispe o Art. 141 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, bem como o disposto no Art. 23, II da Lei Federal n 8.742/93, na redao conferida pela Lei Federal n 11.258/2005 e ainda o Decreto Federal n 7.053/23.12.2009 e CONSIDERANDO a existncia das pessoas que se encontram em situao de rua e risco, acompanhadas pelos Servios Especializados em Abordagem Social e pelos Centros de Referncia Especializados para Populao em Situao de Rua, ambos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO que o poder pblico municipal, no mbito da Assistncia Social, deve manter servios e programas intersetoriais de ateno populao de rua visando a garantir padres ticos de dignidade e no violncia na concretizao de mnimos sociais e dos direitos de cidadania a esse grupo populacional - CONSIDERANDO o Decreto Federal n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Poltica Nacional para a populao em situao de rua e seu Comit Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento - CONSIDERANDO, ainda, que a efetividade das aes voltadas para tal populao ser ampliada com a participao e a atuao conjunta de vrios rgos municipais e segmentos da Sociedade Civil, DECRETA: Art. 1 Fica institudo o Comit de Acompanhamento e Monitoramento da Poltica Municipal para a Populao em Situao de Rua, com a finalidade de coordenar a participao dos diversos setores da Administrao Pblica Municipal na formulao e execuo da poltica de atendimento populao em situao de rua no Municpio do Recife. Art. 2 Compete ao Comit: I - Acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Poltica Municipal para a Populao em Situao de Rua - II - Propor medidas que assegurem a articulao das polticas pblicas municipais para o atendimento populao em situao de rua - III - Elaborar planos de ao peridicos com detalhamento de estratgias que favoream o constante aprimoramento da Poltica Municipal para a populao em Situao de rua - IV - propor formas e estratgias de divulgao da Poltica Municipal para Populao em situao de rua - V- instituir grupos de trabalho temticos, em especial para discutir as desvantagens sociais a que foi historicamente submetida populao em situao de rua, bem como analisar e propor formas de incluso e compensao social - VI - deliberar sobre a forma de conduo dos seus trabalhos. Pargrafo nico. As aes devero ser executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugao de esforos de Secretarias, rgos e Instituies da Administrao Municipal, que atuaro numa perspectiva de intersetorialidade e de interdisciplinaridade, garantido o controle social e a participao da sociedade civil, observados os objetivos e as diretrizes da Poltica Nacional para Populao em Situao de Rua. Art. 3 As Polticas Sociais Pblicas quanto populao em situao de rua devem observar os "], [3694,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"seguintes princpios: I - o respeito e a garantia dignidade de todo e qualquer ser humano - II - o direito da pessoa a ter um espao para se localizar e referir na cidade, para ter um mnimo de privacidade como condio inerente sua sobrevivncia, existncia e cidadania - III - a garantia da supresso de todo e qualquer ato violento e de comprovao vexatria de necessidade - IV - a no discriminao no acesso a quaisquer bens e servios, destacadamente os referentes sade, no sendo permitido tratamento degradante ou humilhante - V - subordinar a dinmica do servio e garantia da unidade familiar - VI - o direito do cidado de restabelecer sua dignidade, autonomia, bem como sua convivncia comunitria - VII - o exerccio cidado de participao da populao, por meio de organizaes representativas, na proposio, e no controle das aes que lhes dizem respeito - VIII - garantir processo de educao permanente dos trabalhadores (as) que operam atravs das diversas polticas pblicas no atendimento s pessoas em situao de rua. Art. 4 Integram o Comit Municipal da Poltica Municipal para populao em situao de rua na cidade do Recife as seguintes Secretarias e Organizaes: I- Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - II- Secretaria de Sade - III- Secretaria de Educao - IV- Secretaria de Habitao - V- Secretaria Juventude e Qualificao Profissional - VI- Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - VII- Secretaria da Mulher - VIII- Secretaria de Cultura - IX- Secretaria Segurana Urbana - X- Secretaria de Turismo e Lazer - XI- Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - XII- Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - XIII- Secretaria de Planejamento e Gesto - XIV- Secretaria de Governo e Participao Social - XV- Secretaria de Imprensa - XVI- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - XVII- Frum Metropolitano da Populao em situao de rua. 1 As Secretarias componentes sero representados pelos (as) respectivos (as) Secretrios (as), na condio de representante titular, e pelos representantes indicados, no caso das organizaes e entidades Civis, tendo ambos um(a) suplente cada. 2 Os Secretrios (as) podero, alternativamente, indicar um representante designado. Art. 5 Os trabalhos do Comit sero coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos incumbindo a esta prover o apoio tcnico-administrativo necessrio ao seu regular funcionamento. Art. 6 O Comit de Acompanhamento e Monitoramento da Poltica Municipal para a Populao em Situao de Rua funcionar nos termos do seu Regimento Interno que ser por ele elaborado e aprovado e promulgado mediante Portaria do Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Pargrafo nico. O Comit reunir-se- ordinariamente na primeira tera-feira de cada ms e extraordinariamente na forma prevista no seu Regimento Interno e mediante convocao da Coordenao do Comit. Art.7 O Comit poder constituir grupos de trabalho integrados por representantes de rgos e entidades pblicas e privadas. Art.8 A participao no Comit e nos grupos de trabalho no enseja remunerao de qualquer espcie, sendo considerado servio pblico relevante. Art.9 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Art. 10 Fica revogado o Decreto n 25.218, de 18 de abril de 2010. Recife, 30 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 27.994 DE 30 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Declaram de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em terreno de marinha, inseridas em: a) Uma rea de 1.552,855m, identificadas pelos cadastros ns. 01, 02, 11 e 12, do Trecho 17 e 18, edificadas entre a Rua Rio Fundo e Campo Redondo e a Rua Campo Redondo e Jupi, no bairro de Peixinhos, Recife (PE) - b) Uma rea de 742,717m, identificadas pelo cadastro n. 08, do Trecho 19, edificadas entre a Rua Jupi e a Rua Olva, no bairro de Peixinhos, Recife (PE) - c) Uma rea de 739,560m, identificadas pelos cadastros ns. 01, 06, 07 e 11, do Trecho 20, edificadas entre a Rua Oliva e a Rua Canaf, no bairro de Peixinhos, Recife (PE), na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. As reas onde esto contidas as benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-o Construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2/Bacia do Beberibe - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art.100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 27.994 DE 30 DE MAIO DE 2014. a) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHOS 17 e 18. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 17 e18 REA (m): 1.552,855 - rea de Marinha PERMETRO (m): 174,720 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS RIO FUNDO, "], [3695,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"CAMPO DO REDONDO E JUPI - LESTE: EDIFICAES DA RUA JUPI - OESTE: EDIFICAES DA RUA RIO FUNDO. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.180,927 m Norte e 292.925,171 m Leste, seguindo com distncia de 60,628 m e azimute plano de 12800'56' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Jupi, seguindo com distncia de 22,854 m e azimute plano de 20939'04' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Rio Fundo, Campo do Redondo e Jupi, seguindo com distncia de 64,110 m e azimute plano de 30358'38' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Rio Fundo, seguindo com distncia de 27,1266 m e azimute plano de 3800'42' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. b) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 19. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 19 REA (m): 742,717 - rea de Marinha PERMETRO (m): 109,4319 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS JUPI E OLIVA - LESTE: EDIFICAES DA RUA OLIVA - OESTE: EDIFICAES DA RUA JUPI. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.143,5880 m Norte e 292.972,9374 m Leste, seguindo com distncia de 31,008 m e azimute plano de 11621'47' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Oliva, seguindo com distncia de 22,929 m e azimute plano de 20541'31' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificaes das Ruas Jupi e Oliva, seguindo com distncia de 15,651 m e azimute plano de 29350'12' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Ruas Jupi e Oliva, seguindo com distncia de 8,494 m e azimute plano de 29627'15' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Ruas Jupi e Oliva, seguindo com distncia de 8,494 m e azimute plano de 30140'43' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Jupi, seguindo com distncia de 22,854 m e azimute plano de 2939'04' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. c) MEMORIAL DESCRITIVO: TRECHO 20. LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 20 REA (m): 739,560 - rea de Marinha PERMETRO (m): 109.646 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBE - SUL: EDIFICAES DAS RUAS CANAF E OLIVA - LEST : EDIFICAES DA RUA CANAF - OESTE: EDIFICAES DA RUA DA OLIVA. DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.129,8185 m Norte e 293.000,7209 m Leste, seguindo com distncia de 30,080 m e azimute plano de 10842'02' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Canaf, seguindo com distncia de 25,610 m e azimute plano de 20308'07' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Canaf e Oliva, seguindo com distncia de 31,020 m e azimute plano de 29350'12' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da Rua Oliva, seguindo com distncia de 22,930 m e azimute plano de 2541'31' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. DECRETO N 27.995 DE 30 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 193.992,20 (cento e noventa e trs mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 190.992,20 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 193.992,20 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 190.992,20 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 3.000,00 TOTAL 193.992,20 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.996 DE 30 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 271.863,72 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e trs reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparncia Pblica no SUS 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizaes e Restituies 271.863,72 TOTAL 271.863,72 ============ Art. 2 "], [3696,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 271.863,72 TOTAL 271.863,72 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3697,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1563 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido na CI n 72/GECAF-GGFCRT/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio aos servidores, abaixo relacionados, de acordo com as vigncias especificadas. NOME MAT DE PARA VIGNCIA ADELMA MARIA DE OLIVEIRA 549505 NF8 NF9 12/07/2012 ADEMAR JOSE RIBEIRO SILVA 548585 NF88 NF89 22/05/2012 ADEMIR SOARES DOS SANTOS 565246 NF87 NF88 19/05/2012 ADMILSON JOSE DE VASCONCELOS 157325 NM8 NM9 24/07/2007 ADRIANO BRAGA BATISTA 225462 NF8 NF9 12/07/2012 AGENOR CORDEIRO DA SILVA JUNIO 217070 NF8 NF9 26/10/2012 ALBERES GOMES DE SOUZA 541705 NF88 NF89 05/03/2010 ALBERTY JOSE DA SILVA 564804 NF87 NF88 20/05/2012 ALDELUCIA NAZARIO DA SILVA DAN 211474 NM8 NM9 10/10/2011 ALDENIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 543784 NM88 NM89 05/07/2011 ALDINEA DE SANTANA SILVA 565963 NF7 NF8 22/05/2012 ALEXANDRE RICARDO FIGUEREDO DO 224026 NF8 NF9 09/07/2012 ALTIETE SEVERINO PEREIRA 545423 NF87 NF88 28/04/2009 ALTIETE SEVERINO PEREIRA 545423 NF88 NF89 28/04/2012 AMARA LUISA DOS SANTOS 225242 NF8 NF9 12/07/2012 AMARA SOCORRO DE FIGUEREDO 244661 NF7 NF8 15/06/2012 AMARO LUIZ DA SILVA 211550 NF8 NF9 17/10/2011 AMARO NASCIMENTO DA SILVA 545328 NF87 NF88 30/10/2008 AMARO NASCIMENTO DA SILVA 545328 NF88 NF89 31/10/2011 AMAURILIO SILVA TRINDADE 219255 NF8 NF9 10/06/2012 ANA CARLA A DE AMORIM 215943 NM8 NM9 10/07/2012 ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIG 550251 TNS8 TNS9 12/07/2012 ANA M DO NASCIMNETO SILVA 555416 NF7 NF8 14/04/2011 ANA M DO NASCIMNETO SILVA 555416 NF8 NF9 14/04/2014 ANA MARIA DE MIRANDA ALBUQUERQ 550266 NF8 NF9 28/07/2012 ANA MARIA DO NASCIMENTO BANDEI 548566 NF8 NF9 30/05/2012 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 562448 NF87 NF88 07/01/2012 ANA MARIA OLIVEIRA 545280 NM87 NM88 23/10/2008 ANA MARIA OLIVEIRA 545280 NM88 NM89 24/10/2011 ANA PAULA DA SILVA 566257 NF87 NF88 16/06/2012 ANA PAULA DE OLIVEIRA 565743 NF7 NF8 24/05/2012 ANAILTON BEZERRA DE MELO 225022 NF8 NF9 12/07/2012 ANDRE LUIZ FERREIRA PAZ 776758 NF1 NF2 10/01/2012 ANDRE LUIZ MARTINS C DA SILVA 562840 NF87 NF88 02/01/2012 ANGELA MARIA DAS CHAGAS ESPIND 562706 NF87 NF88 04/01/2012 ANGELA MARIA DE SOUZA 559961 NF87 NF88 07/05/2011 ANGELA MARIA DE SOUZA 559961 NF88 NF89 07/05/2014 ANGELITA MARIA DA SILVA 553538 NF7 NF8 03/06/2010 ANGELITA MARIA DA SILVA 553538 NF8 NF9 03/06/2013 ANNA PAULA SANTOS DE ALMEIDA 544738 NM8 NM9 21/08/2011 ANTONIA MARIA A SILVA 561293 NF7 NF8 26/06/2011 ANTONIO SOARES DA SILVA 549600 NF88 NF89 12/07/2012 ANTONIO TELES DE MENDONCA 207532 EN8 EN9 17/04/2012 ARCELINA MARIA DA SILVA 565341 NF7 NF8 11/05/2012 ARLETE MARIA DA SILVA 556140 NF7 NF8 18/04/2011 ARLETE MARIA DA SILVA 556140 NF8 NF9 18/04/2014 ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO 545480 NF88 NF89 02/10/2011 AUGUSTO CESAR CINTRA DE SOUZA 565050 NF87 NF88 28/05/2012 AURENI MARTINS DOS SANTOS 565762 NF7 NF8 04/05/2012 AVANILDO DE CARVALHO PEIXOTO 549543 NF8 NF9 10/07/2012 BENICIA MACIEL DOS SANTOS 245050 NF6 NF7 20/11/2010 BENICIA MACIEL DOS SANTOS 245050 NF7 NF8 21/11/2013 BERNADETE SALVADOR GONCALVES L 564861 NF7 NF8 05/05/2012 BERNARDO VIEIRA LINS DE CARV 545457 NF87 NF88 17/11/2008 BERNARDO VIEIRA LINS DE CARV 545457 NF88 NF89 18/11/2011 CACILDA MARIA LEMOS BARRETO 226655 NF7 NF8 07/06/2012 CARLOS ALBERTO DE MELO 224045 NM8 NM9 09/07/2012 CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA 562103 NF87 NF88 29/07/2011 CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA 545419 NF87 NF88 16/11/2008 CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA 545419 NF88 NF89 17/11/2011 CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS 547631 NM88 NM89 30/04/2012 CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA 212208 NM8 NM9 07/11/2011 CARLOS GOMES DE LIMA 542496 NM88 NM89 02/01/2010 CARLOS LUIZ JOAQUIM DA SILVA 541614 NF88 NF89 01/03/2010 CARLOS MANOEL DA SILVA 564694 NF87 NF88 07/05/2012 CARMELUCIA GOMES DA SILVA 549290 NF8 NF9 07/07/2012 CARMEM DOLORES U. DE C.DE MELO 548570 NF88 NF89 29/05/2012 CARMEM MARIA DE CASTRO E SILVA 224284 NU8 NU9 10/07/2012 CARROMBE OMERINDO DA SILVA 219327 NF8 NF9 19/06/2012 CELIA MEIRA CAVALCANTI 653646 NF2 NF3 19/03/2012 CESIA MARIA DE ARAUJO LIMA 225080 NF8 NF9 12/07/2012 CICERA FATIMA DOS SANTOS 559741 NF7 NF8 10/05/2011 CICERA FATIMA DOS SANTOS 559741 NF8 NF9 10/05/2014 CICERA MARIA DA SILVA 562429 NF87 NF88 18/01/2012 CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA DA S 550816 NF7 NF8 31/12/2009 CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA DA S 550816 NF8 NF9 31/12/2012 CLARICE CARNEIRO DE VASCONCELO 562361 NF87 NF88 14/01/2012 CLAUDENIS CARNEIRO DA SILVA 551042 NF87 NF88 25/12/2009 CLAUDENIS CARNEIRO DA SILVA 551042 NF88 NF89 25/12/2012 CLAUDETE DE SOUZA SANTOS 560502 NF7 NF8 28/09/2011 CLAUDETE MARIA LEITE DIAS 548953 NF8 NF9 02/07/2012 CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 565872 NF87 NF88 18/05/2012 CLAUDIA MA. P CUNHA CAVALCANTI 555215 ADM7 ADM8 15/04/2011 CLAUDIA MA. P CUNHA CAVALCANTI 555215 ADM8 ADM9 15/04/2014 CLAUDOMIR ALVES DA SILVA 541136 NF88 NF89 23/11/2009 CLECIO OLIVEIRA RODRIGUES 546123 NF87 NF88 09/02/2009 CLECIO OLIVEIRA RODRIGUES 546123 NF88 NF89 10/02/2012 CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 547737 NM8 NM9 09/07/2012 CLOVIS DA SILVEIRA B JUNIOR 188615 NM8 NM9 03/04/2014 CREUSA MARIA SILVA 244953 NF6 NF7 02/11/2010 CREUSA MARIA SILVA 244953 NF7 NF8 03/11/2013 CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA 219289 NF8 NF9 12/06/2012 DARIO FRANCA DE LUCENA 565189 NF87 NF88 07/05/2012 DAVI BASANTE 219805 NM8 NM9 03/07/2012 DAYSE DA S PINHEIRO TAVARES 211049 NF8 NF9 26/04/2014 DEBORA GERONCIO DA SILVA 565777 NF7 NF8 05/05/2012 DENIZE DE ARAUJO DA S. VIEIRA 226359 NF7 NF8 07/07/2012 DILEIDE FARIAS DA HORA 548949 NF8 NF9 27/06/2012 DINILSON FIGUEIREDO REIS 219920 NM8 NM9 13/07/2012 DJALMA PAULINO DE LIMA 562012 NF87 NF88 02/07/2011 DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS 225477 NF8 NF9 12/07/2012 DULCE DE ANDRADE COELHO 219217 NM8 NM9 31/05/2012 EDEILDA PINTO PEREIRA 211933 NM8 NM9 30/10/2012 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA 212978 NM8 NM9 04/01/2012 EDILEIDE MARIA DE SOUZA 547809 NF8 NF9 04/05/2012 EDILEUSA FELIX DE SOUZA 211876 NF8 NF9 30/10/2013 EDILSON PINHO DE MIRANDA 542792 NM88 NM89 12/04/2011 EDILSON RODRIGUES DE SOUSA 565007 NF7 NF8 09/05/2012 EDILZA MARIA DE LIMA 543985 NF8 NF9 30/07/2011 EDIMILSON DA SILVA 189258 NF8 NF9 11/12/2008 EDITE DO CARMO RAMOS 555492 NF7 NF8 22/04/2011 EDITE DO CARMO RAMOS 555492 NF8 NF9 22/04/2014 EDLEIDE MARIA DO N. SILVA 550046 NF8 NF9 12/07/2012 EDMAR DATIVO BEZERRA 548001 NF88 NF89 01/06/2012 EDMAR DE BARROS LINS 547373 TNS8 TNS9 20/06/2012 EDMILSON CONSTANTINO COSTA 565648 NF87 NF88 13/01/2013 EDMILSON TOME DO NASCIMENTO 565849 NF7 NF8 09/06/2012 EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO 565117 NF7 NF8 12/05/2012 EDNA MARIA DA SILVA 544230 NF8 NF9 14/08/2011 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS 555689 NF7 NF8 20/04/2011 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS 555689 NF8 NF9 20/04/2014 EDNA TEOTONIA DOS SANTOS 550926 TNS7 TNS8 02/03/2010 EDNA TEOTONIA DOS SANTOS 550926 TNS8 TNS9 02/03/2013 EDSON ALVES DA SILVA 565600 NF87 NF88 07/05/2012 EDSON CECILIO DE LIRA 225128 NF8 NF9 12/07/2012 EDSON DUARTE 547703 NF8 NF9 21/07/2012 "], [3698,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," EDSON JOSE TRAJANO DE SANTAN 541978 NF88 NF89 07/03/2010 EDWIGES SELVA CARNEIRO LEAO 211770 NF8 NF9 30/10/2011 EGINALDO DE OLIVEIRA JORDAO 219676 NF8 NF9 01/07/2012 ELAINE DE PAULO LIRA 564603 NF87 NF88 06/05/2012 ELCIDE RODRIGUES SILVA 545677 NF87 NF88 07/12/2008 ELCIDE RODRIGUES SILVA 545677 NF88 NF89 08/12/2011 ELENILDA VIRGINIA DO NASCIMENT 565542 NF7 NF8 10/05/2012 ELENITA CORREIA DOS SANTOS 542811 NF8 NF9 06/04/2011 ELIADE MARIA DE ARAJO BASTOS 564326 NF6 NF7 22/03/2009 ELIADE MARIA DE ARAJO BASTOS 564326 NF7 NF8 23/03/2012 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA 225974 NF8 NF9 06/08/2012 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES 555511 NF7 NF8 23/04/2011 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES 555511 NF8 NF9 23/04/2014 ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA S 543033 NF8 NF9 17/05/2011 ELIANE VERAS AZEVEDO 546252 NM8 NM9 22/02/2012 ELIAS PEREIRA DA SILVA 541557 NF8 NF9 20/03/2010 ELIEL RODRIGUES DE MELO 546161 NF87 NF88 08/02/2009 ELIEL RODRIGUES DE MELO 546161 NF88 NF89 09/02/2012 ELIENE ALVES FEITOSA 548547 NM8 NM9 27/05/2012 ELIENE FERREIRA DA SILVA 565102 NF7 NF8 05/05/2012 ELIJAN FERREIRA DA SILVA 547828 NF8 NF9 29/05/2012 ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA 225371 NF8 NF9 24/07/2012 ELODY ALVES DA CUNHA 543841 NF8 NF9 26/06/2011 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN 556173 TNS7 TNS8 17/03/2011 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN 556173 TNS8 TNS9 17/03/2014 ELZA MARIA DA CONCEICAO 566300 NF87 NF88 19/07/2012 EMILIA BERNARDO DA SILVA 557370 NF7 NF8 06/05/2011 EMILIA BERNARDO DA SILVA 557370 NF8 NF9 06/05/2014 EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA 549266 NF8 NF9 11/07/2012 ESTELA BEZERRA DA SILVA 566549 NF87 NF88 02/07/2012 ESTER FERREIRA DOS SANTOS 555693 NF7 NF8 17/04/2011 ESTER FERREIRA DOS SANTOS 555693 NF8 NF9 17/04/2014 ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO 555746 NF7 NF8 25/07/2011 EUCLIDES DOS SANTOS FILHO 219881 NF8 NF9 20/06/2012 EUNICE JOSE DE SOUZA E SILVA 557457 NM7 NM8 06/05/2011 EUNICE JOSE DE SOUZA E SILVA 557457 NM8 NM9 06/05/2014 EVANEIDE MARIA ALVES 544541 NF8 NF9 25/08/2011 EVANIA BORGES SANTOS 196366 NF8 NF9 31/03/2009 FATIMA APARECIDA B.DA SILVA 550175 NM8 NM9 12/07/2012 FERNANDO PAULO DO NASCIMENTO A 565428 NF7 NF8 11/05/2012 FLAVIA ROBERTA DE A.GUERRA 544594 NF8 NF9 10/08/2011 FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 653388 NF2 NF3 26/03/2014 FRANCISCA BARBOSA CABRAL 565322 NF7 NF8 08/05/2012 FRANCISCO GOMES DA SILVA 565380 NF87 NF88 06/05/2012 GENESIO GONCALVES LIMA 544010 NF8 NF9 14/07/2011 GENESIO JOSE DA SILVA 549979 NF88 NF89 08/07/2012 GENILDA MARIA PINHO 226454 NF7 NF8 05/06/2012 GENISON FERREIRA DA SILVA 564766 NF87 NF88 08/05/2012 GENIVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES 547024 NF87 NF88 15/03/2009 GENIVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES 547024 NF88 NF89 15/03/2012 GENOVA SUSY VIEIRA DA SILVA 219399 NF8 NF9 26/08/2012 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS 561069 NF7 NF8 03/06/2011 GERUSA BRANDAO DA CRUZ 219991 NF8 NF9 08/07/2012 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA 541633 NF88 NF89 07/03/2010 GILBERTO JOSE DA SILVA 205214 NF8 NF9 17/01/2010 GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 687791 NF1 NF2 27/05/2009 GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 687791 NF2 NF3 28/05/2013 GILDA FILGUEIRA DE MENEZES 224910 NF8 NF9 09/07/2012 GILMAR GOMES DA SILVA 224121 NF8 NF9 08/07/2012 GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES 548810 NF8 NF9 06/02/2013 GILVAN JOSE DO NASCIMENTO 541523 NF88 NF89 10/02/2010 GINALDO SOARES DE LIMA 219111 NF8 NF9 15/05/2012 GISELDA LOPES DOS SANTOS 545658 NM8 NM9 07/12/2011 GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA 225348 NF8 NF9 26/06/2012 GLEUCY MARIA DA SILVA 565250 NF7 NF8 17/05/2012 GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA 541432 NF8 NF9 25/02/2010 GRACIETE DA SILVA SOUZA 546195 NF8 NF9 12/02/2012 GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA 210019 NF8 NF9 13/03/2011 HAMILTON SOUZA RAMOS 550979 NF88 NF89 12/07/2012 HELENA CAVALCANTI TAVARES 203780 NF8 NF9 03/02/2010 HELIO XAVIER 561987 NF87 NF88 02/08/2011 HILDEBRANDO PEREIRA DA COSTA 551004 NF8 NF9 12/07/2012 HUGO LIMA DA SILVA 224117 NF8 NF9 09/07/2012 HUMBERTO BEZERRA LIMA 210736 NF8 NF9 17/08/2011 IDELVA FERREIRA PINTO 224030 NF8 NF9 09/07/2012 IGOR FONTES CADENA 653536 NF2 NF3 28/12/2012 INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENT 549888 NF88 NF89 13/07/2012 INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIRA 548236 NF8 NF9 03/05/2012 IRACEMA MARIA GOMES DA SILVA 226507 NF7 NF8 09/06/2012 IRACI JOSEFA DA CONCEICAO OL 562414 NF87 NF88 08/01/2012 IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA 543014 NF8 NF9 04/05/2011 IRAPUA BARBOSA DA SILVA 557218 NF7 NF8 06/05/2011 IRAPUA BARBOSA DA SILVA 557218 NF8 NF9 06/05/2014 IRENE MARIA DE SANTANA 226492 NF7 NF8 02/06/2012 ISAIAS ALEXANDRINO DA COSTA 562031 NF87 NF88 02/07/2011 ISRAEL APOLONIO DA SILVA 549558 NF88 NF89 18/07/2012 ISRAEL BATISTA DOS SANTOS 549486 NF88 NF89 12/07/2012 IVALDO GOMES COLOIA 549012 NF8 NF9 16/08/2012 IVALDO PAULO DE OLIVEIRA 541490 NF88 NF89 01/03/2010 IVAN INACIO DA SILVA 541409 NF88 NF89 09/02/2010 IVAN SILAS DE ARAUJO LIMA 565231 NF87 NF88 23/05/2012 IVANALDO ARAUJO DE MELO 550361 NF88 NF89 12/07/2012 IVANEIDE MARIA DA SILVA 562596 NF87 NF88 03/01/2012 IVANI BATISTA DOS SANTOS SIL 564967 NF7 NF8 07/05/2012 IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCU 555306 NF7 NF8 16/04/2011 IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCU 555306 NF8 NF9 16/04/2014 IVANIZE M SILVA DO NASCIMENTO 213190 NF8 NF9 26/02/2012 IVISON DE C SILVA NOGUEIR 565470 NF87 NF88 07/05/2012 IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA 552220 NF86 NF87 14/06/2007 IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA 552220 NF87 NF88 15/06/2010 IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA 552220 NF88 NF89 15/06/2013 JACI DE LIMA 561054 NF7 NF8 05/06/2011 JACINEIDE DIAS DE BARROS 541451 NF8 NF9 26/02/2010 JACIRA DOMINGOS DOS SANTOS 226378 NF7 NF8 02/06/2012 JACIRA QUITERIA DO CARMO SILVA 566185 NF87 NF88 11/06/2012 JAIME MARCELINO DA SILVA 564273 NF7 NF8 22/03/2012 JANDIRA FERREIRA DE ARAUJO 547593 NF8 NF9 04/05/2012 JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILV 548824 NF88 NF89 05/09/2012 JANETE BARBOSA GUSMAO 541600 NF88 NF89 03/03/2010 JANETE DE MENEZES 555272 NF7 NF8 21/04/2011 JANETE DE MENEZES 555272 NF8 NF9 21/04/2014 JARIO ALBUQUERQUE DE LIMA 551076 NF87 NF88 19/12/2009 JARIO ALBUQUERQUE DE LIMA 551076 NF88 NF89 19/12/2012 JASSON NEVES DA SILVA 189956 NF8 NF9 18/01/2009 JOANA ADELIA DA SILVA 555291 NF7 NF8 16/04/2011 JOANA ADELIA DA SILVA 555291 NF8 NF9 16/04/2014 JOAO ANTONIO DE LIMA 564971 NF87 NF88 06/05/2012 JOAO BOSCO DE OLIVIERA 245486 NF6 NF7 22/11/2010 JOAO BOSCO DE OLIVIERA 245486 NF7 NF8 23/11/2013 JOAO CARLOS DUARTE 207475 NM8 NM9 12/07/2013 JOAO EVERALDO DA SILVA 191584 NF8 NF9 31/03/2009 JOAO HILARIO DA SILVA FILHO 549510 NF88 NF89 17/07/2012 JOEL GOMES DE SANTANA 210482 NM8 NM9 20/07/2011 JONATHAS GOMES DA SILVA 545700 NF87 NF88 07/12/2008 JONATHAS GOMES DA SILVA 545700 NF88 NF89 08/12/2011 JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS 244839 NA6 NA7 08/11/2010 JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS 244839 NA7 NA8 09/11/2013 JORGE DA SILVA 541690 NF88 NF89 24/02/2010 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA 213170 NF8 NF9 26/02/2012 JORGE VIEIRA DE MOURA 225170 NF8 NF9 16/07/2012 JOSE ANTONIO CIRIACO DA SILVA 549744 NF88 NF89 12/07/2012 JOSE BARBOSA DE SOUZA 550524 NF8 NF9 22/07/2012 JOSE CARLOS BARBOSA BARROS 218153 NF8 NF9 20/03/2012 JOSE CARLOS DE AMARAL 547354 NF88 NF89 30/04/2012 JOSE CLEOFAS NOVAES 119936 NF8 NF9 09/04/2009 JOSE EDSON DE OLIVEIRA 22458"], [3699,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"0 NF8 NF9 30/10/2012 JOSE FERNANDES BRAZ DE MELO 562046 NF87 NF88 16/11/2012 JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA 245672 NF6 NF7 12/04/2012 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA 561590 NF7 NF8 20/06/2011 JOSE NAVEGANTE GOMES LEAL 559282 NF7 NF8 12/05/2011 JOSE NAVEGANTE GOMES LEAL 559282 NF8 NF9 12/05/2014 JOSE NILSON BARBOSA DA HORA 199858 NF7 NF8 30/12/2008 JOSE NILSON BARBOSA DA HORA 199858 NF8 NF9 31/12/2011 JOSE ROMERO CAMPELLO BRITTO 219480 ADM8 ADM9 27/06/2012 JOSE VALDECI DE SOUZA 550050 NF88 NF89 21/08/2012 JOSE VALERIO DA SILVA NETO 211584 NF8 NF9 17/10/2011 JOSEFA CANDIDO DE LIMA 562600 NF87 NF88 02/01/2012 JOSEFA JOANA HENRIQUE 226440 NF7 NF8 04/06/2012 JOSELIA PINTO OLIVEIRA DE LIMA 199877 NF8 NF9 03/04/2009 JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA 561934 NF7 NF8 22/07/2011 JOZANE GALDINO DA SILVA 565136 NF7 NF8 10/05/2012 JUDITE LIMA DA SILVA NETA 565834 NF7 NF8 28/08/2012 JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S 566022 NF7 NF8 12/05/2012 JURANDIR CELESTINO DO CARMO 219240 NF8 NF9 07/06/2012 JURARDY TAVARES BENEVIDES FILH 224102 NF8 NF9 17/07/2012 JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO 544169 NM88 NM89 25/07/2011 KARLA INGRID LIMA LOPES 687677 NF1 NF2 18/03/2010 KARLA INGRID LIMA LOPES 687677 NF2 NF3 19/03/2014 KATIA HELENA COSTA E SILVA 562672 NF87 NF88 07/01/2012 KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA 549782 NF8 NF9 14/07/2012 KENIA SOARES DE ALCANTARA 695270 EN1 EN2 25/08/2009 KENIA SOARES DE ALCANTARA 695270 EN2 EN3 26/08/2013 LENILDO FONSECA DA SILVA 541868 NF88 NF89 09/03/2010 LINA MARQUES RIBEIRO 562634 NF87 NF88 02/01/2012 LINDALVA DIAS DA SILVA 548619 NF8 NF9 06/06/2012 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA 566386 NF87 NF88 23/06/2012 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA LOU 561700 NF7 NF8 14/07/2011 LINDALVA SEVERINA DA SILVA 565394 NF7 NF8 05/05/2012 LUCI MARIA DA SILVA 565944 NF7 NF8 10/05/2012 LUCIANO PESSOA DO CARMO 192064 NF8 NF9 02/04/2009 LUCIENE FERREIRA DE LIRA 219752 NF8 NF9 03/07/2012 LUCIENE LUIZA DA SILVA 218039 NM8 NM9 26/02/2012 LUCINEIDE VICENTE DA SILVA 561308 NF7 NF8 27/06/2011 LUIS ANTONIO DA SILVA 547407 NF88 NF89 02/05/2012 LUIZ ALMEIDA FILHO 225223 NF8 NF9 12/07/2012 LUIZ CARLOS DE LIMA CABRAL 541303 NF88 NF89 14/06/2010 LUIZ CARLOS DE MORAIS CAMPOS 545165 NF8 NF9 07/10/2011 LUZINETE EUGENIA DA SILVA 566458 NF87 NF88 10/06/2012 MADAI ROMAO DOS SANTOS 566128 NF87 NF88 09/06/2012 MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO 564914 NF87 NF88 06/05/2012 MANOEL APOLONIO DOS ANJOS 565356 NF87 NF88 13/05/2012 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO 226033 NF8 NF9 09/04/2013 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 547077 NF87 NF88 02/04/2009 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 547077 NF88 NF89 02/04/2012 MARCELO BENICIO BEZERRA 541360 NF88 NF89 30/01/2010 MARCELO FERREIRA CORDEIRO 557476 NF7 NF8 20/03/2011 MARCELO FERREIRA CORDEIRO 557476 NF8 NF9 20/03/2014 MARCELO HENRIQUE BARRETO DA 561680 NF7 NF8 25/06/2011 MARCIA CRISTIAN DE SOUZA MONTE 544188 TNS8 TNS9 02/08/2011 MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME 225190 NF8 NF9 12/07/2012 MARCIA MARIA GOMES DA SILVA 566333 NF87 NF88 19/07/2012 MARCOS ALEXANDRE DE MELO 551057 NF87 NF88 30/12/2009 MARCOS ALEXANDRE DE MELO 551057 NF88 NF89 30/12/2012 MARCOS ANTONIO FERREIRA 219001 NF8 NF9 25/04/2012 MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SA 561422 NF7 NF8 03/09/2011 MARCOS ANTONIO MONTEIRO 541208 NF88 NF89 03/01/2010 MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES 550031 NF8 NF9 13/07/2012 MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SI 566410 NF87 NF88 09/06/2012 MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA 558123 NF7 NF8 06/05/2011 MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA 558123 NF8 NF9 06/05/2014 MARIA ALDEREZ DE OLIVEIRA 560555 NF7 NF8 24/06/2011 MARIA AMELIA DA SILVA 226660 NF7 NF8 03/06/2012 MARIA APARECIDA GOMES 566280 NF87 NF88 09/06/2012 MARIA APARECIDA NASC DE LIMA 210918 NF8 NF9 07/09/2011 MARIA BEATRIZ PORTUGAL ARAUJO 224724 NM8 NM9 11/07/2012 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA 202181 NF8 NF9 03/09/2009 MARIA BETANIA P. R.DE CARVALHO 547187 TNS8 TNS9 12/04/2012 MARIA CLAUDITE S. DE AMORIM 210755 NF8 NF9 19/08/2011 MARIA CRISTIANE DA SILVA 213094 NF8 NF9 14/02/2012 MARIA DA C VIANA DA C LIMA 544389 NF8 NF9 05/08/2011 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NU 548657 NF8 NF9 17/05/2012 MARIA DA CONCEICAO GOMES 550118 NF8 NF9 28/02/2013 MARIA DA CONCEICAO N F RANG EL 211201 NF8 NF9 27/09/2011 MARIA DA CONCEICAO N OLIVEIRA 203719 NF8 NF9 17/01/2010 MARIA DA CONCEICAO PIRES 225716 NF8 NF9 14/07/2012 MARIA DA GRACA TENORIO DANTAS 550376 NF8 NF9 12/07/2012 MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA 543325 NF8 NF9 16/06/2011 MARIA DA PENHA DE SIQUEIRA C 536088 NF8 NF9 15/05/2007 MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEI 562581 NF87 NF88 05/01/2012 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN 219790 NF8 NF9 03/07/2012 MARIA DAS MERCES O FERNANDES 219202 NF8 NF9 12/06/2012 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE 549285 NF8 NF9 12/07/2012 MARIA DE FATIMA ALVES FAGUD 566276 NF87 NF88 09/06/2012 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 557170 NF7 NF8 25/04/2011 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 557170 NF8 NF9 25/04/2014 MARIA DE FATIMA DE SANTANA 566568 NF87 NF88 02/07/2012 MARIA DE FATIMA DE SOUZA 555966 NF7 NF8 15/04/2011 MARIA DE FATIMA DE SOUZA 555966 NF8 NF9 15/04/2014 MARIA DE FATIMA J SILVA 561695 NF7 NF8 09/11/2012 MARIA DE FATIMA N DO NASCIMENT 226124 NF7 NF8 04/06/2012 MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE 548881 NF88 NF89 17/06/2012 MARIA DE LOURDES DA SILVA AL 561150 NF7 NF8 05/06/2011 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 555473 NF7 NF8 22/04/2011 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 555473 NF8 NF9 22/04/2014 MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS 544776 NF88 NF89 31/08/2011 MARIA DO CARMO ANDRADE DA SILV 219657 NF8 NF9 28/06/2012 MARIA DO CARMO B DOS SANTOS 562524 NF87 NF88 13/01/2012 MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA 226158 NF7 NF8 07/06/2012 MARIA DO CARMO DA SILVA 556355 NF7 NF8 28/06/2011 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 562816 NF87 NF88 02/01/2012 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 196500 NF8 NF9 11/04/2009 MARIA DO CARMO F CARVALHO 561001 NF87 NF88 03/07/2011 MARIA DO CARMO SANTANA DE OLIV 225663 NF8 NF9 13/07/2012 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA 555928 NF87 NF88 30/04/2011 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA 555928 NF88 NF89 30/04/2014 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 562539 NF87 NF88 04/01/2012 MARIA ELENA DA SILVA 218134 NF7 NF8 07/03/2009 MARIA ELENA DA SILVA 218134 NF8 NF9 07/03/2012 MARIA ELZA LOPES 548370 NF8 NF9 24/05/2012 MARIA GORETI DOS SANTOS 560574 NF7 NF8 16/09/2011 MARIA JOSE BELARMINO 565910 NF7 NF8 06/05/2012 MARIA JOSE DA PAIXAO SERAFIM 566261 NF87 NF88 10/06/2012 MARIA JOSE DA SILVA 556541 NF7 NF8 14/04/2011 MARIA JOSE DA SILVA 556541 NF8 NF9 14/04/2014 MARIA JOSE DA SILVA 562338 NF87 NF88 02/01/2012 MARIA JOSE DA SILVA 561547 NF7 NF8 08/07/2011 MARIA JOSE DA SILVA 225682 NF8 NF9 12/07/2012 MARIA JOSE DA SILVA 550180 NF8 NF9 12/07/2012 MARIA JOSE DE ANDRADE 566572 NF87 NF88 10/06/2012 MARIA JOSE DE LIMA BELTRAO 196677 NF8 NF9 11/04/2009 MARIA JOSE DE MORAES BEZERRA 544761 NF8 NF9 29/08/2011 MARIA JOSE DE SANTANA 544317 NM8 NM9 10/12/2011 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 566113 NF87 NF88 10/06/2012 MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS 564876 NF7 NF8 10/05/2012 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS 544135 NF8 NF9 21/07/2011 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA 555660 NF7 NF8 15/04/2011 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA 555660 NF8 NF9 15/04/2014 MARIA JOSE ROSA DA SILVA 226249 NF7 NF8 04/06/201"], [3700,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"2 MARIA JOSE SANTANA DE MOURA 561236 NF7 NF8 24/06/2011 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS 562433 NF87 NF88 21/01/2012 MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO 566439 NF87 NF88 14/06/2012 MARIA JOSIANE DOS SANTOS 557480 NF7 NF8 07/05/2011 MARIA JOSIANE DOS SANTOS 557480 NF8 NF9 07/05/2014 MARIA LINDACY F DA CUNHA 210679 NM8 NM9 09/08/2011 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI 555818 NF7 NF8 23/05/2011 MARIA LUCIA C. DE ALBUQUERQUE 565580 NF6 NF7 18/05/2009 MARIA LUCIA C. DE ALBUQUERQUE 565580 NF7 NF8 19/05/2012 MARIA LUCIA DE JESUS 559885 NF7 NF8 19/05/2011 MARIA LUCIERITA DA SILVA 565140 NF7 NF8 05/05/2012 MARIA LUZITANIA RAMOS CAMPELO 565447 NF7 NF8 11/05/2012 MARIA MADALENA DE SANTANA 226200 NF7 NF8 03/06/2012 MARIA MADALENA DOS SANTOS BA 560172 NF7 NF8 13/07/2011 MARIA MARTA AVELINO DA SILVA 225458 NF8 NF9 28/07/2012 MARIA NAZARE DE ARAUJO OLIVEIR 219260 NF8 NF9 12/06/2012 MARIA ODETE DA SILVA 549840 NF8 NF9 12/07/2012 MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL 557256 NF7 NF8 29/04/2011 MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL 557256 NF8 NF9 29/04/2014 MARIA SUELI SOARES DE SOUZA 562558 NF87 NF88 05/01/2012 MARIA VERONICA BELAS REGIS 224447 NF8 NF9 11/07/2012 MARIA VERONICA MERGULHAO 224011 NF8 NF9 09/07/2012 MARIANE MARIA DE SANTANA 226382 NF7 NF8 04/06/2012 MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA 219729 NF8 NF9 04/07/2012 MARILENE MARQUES DE SANTANA 245103 NF6 NF7 06/11/2010 MARILENE MARQUES DE SANTANA 245103 NF7 NF8 07/11/2013 MARINALVA BATISTA DA SILVA 226674 NF7 NF8 02/06/2012 MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA 211110 NF8 NF9 26/09/2011 MARINALVA BEZERRA DE SANTANA 542826 NF8 NF9 13/04/2011 MARINALVA CECILIO DE AMORIM 244991 NF6 NF7 13/11/2010 MARINALVA CECILIO DE AMORIM 244991 NF7 NF8 14/11/2013 MARINALVA DE LIMA ALVES 560665 NF7 NF8 05/05/2011 MARINALVA DE LIMA ALVES 560665 NF8 NF9 05/05/2014 MARINALVA RODRIGUES DE SANTA 564254 NF7 NF8 03/05/2012 MARINETE LOPES MORAIS 541739 NF8 NF9 15/03/2010 MARINITA S F DE ALBUQUERQUE 212872 NM8 NM9 01/12/2011 MARIZA SIMAO BARBOSA 219418 NM8 NM9 25/06/2012 MARLENE BATISTA DA SILVA 226363 NF7 NF8 02/06/2012 MARLENE C. S DO NASCIMENTO 545170 NF8 NF9 03/11/2011 MARLENE DAS DORES DE O MENEZES 565466 NF7 NF8 14/05/2012 MARLENE MARIA FERREIRA DE LI 566348 NF87 NF88 23/07/2012 MARLI JUSTINO DA SILVA 548604 NF88 NF89 09/08/2012 MARLUCE JOSE LACERDA 550467 NF8 NF9 14/07/2012 MARTA CAMILO DA CRUZ 191311 NF8 NF9 20/01/2009 MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA 549562 NM8 NM9 18/07/2012 MARTA MARIA TOME 219198 NF8 NF9 07/06/2012 MARTA SANTOS DA SILVA 555750 NF7 NF8 15/04/2011 MARTA SANTOS DA SILVA 555750 NF8 NF9 15/04/2014 MAURICEA MARIA DA SILVA 225041 NF8 NF9 12/07/2012 MAURICEIA ANGELA ALVES PESSOA 226215 NF7 NF8 02/06/2012 MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS 565265 NF87 NF88 08/05/2012 MAURO DE MIRANDA FILHO 548384 NF8 NF9 27/05/2012 MELQUISEDEQUE DE SOUZA GOMES 546090 NF87 NF88 07/02/2009 MELQUISEDEQUE DE SOUZA GOMES 546090 NF88 NF89 08/02/2012 MERCEDES DIAS DA COSTA 562395 NF87 NF88 04/01/2012 MIDIAM CANDIDA DE QUEIROZ 550141 NF8 NF9 24/07/2012 MIGUEL PEREIRA DA COSTA 565360 NF87 NF88 25/06/2012 MIRIAM BATISTA DOS SANTOS 185912 NF8 NF9 20/10/2008 MIRIAM PATRICIO DE SOUZA 555708 NF7 NF8 14/04/2011 MIRIAM PATRICIO DE SOUZA 555708 NF8 NF9 14/04/2014 MIRIAN MARIA DA CRUZ 226306 NF7 NF8 02/06/2012 MIRTES ELIANE LOPES VALENCA 544580 NF88 NF89 10/08/2011 MISSILENE FRANCA DOS SANTOS 542955 NF8 NF9 03/03/2011 MOACIR PEDRO DA SILVA 555822 NF7 NF8 18/03/2011 MOACIR PEDRO DA SILVA 555822 NF8 NF9 18/03/2014 MOISELITA ALVES DA SILVA 211728 NF8 NF9 06/11/2011 MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES 544154 NF8 NF9 25/07/2011 MUCIO LUCENA DA NOBREGA 225850 NM8 NM9 06/11/2012 NADIRA BEZERRA BORGES DE SOU 547832 NF8 NF9 03/05/2012 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO 544484 NF8 NF9 08/08/2011 NEILZA MARIA DE MELO 211015 NF8 NF9 24/09/2011 NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI 559172 NF7 NF8 07/05/2011 NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI 559172 NF8 NF9 07/05/2014 NEUSA LOPES DA SILVA 561920 NF7 NF8 18/07/2011 NEUZA LEOCADIA DA SILVA 566424 NF87 NF88 27/06/2012 NICEIA SOARES DE ARAUJO 541538 NF88 NF89 17/02/2010 NILMA MENDONCA DA SILVA 218191 NF8 NF9 11/03/2012 NIVALDO GOMES MONTEIRO 226234 NF7 NF8 30/06/2012 OCTACILIO VIEIRA DE AZEVEDO FI 181280 NM8 NM9 23/10/2011 ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA 566520 NF7 NF8 19/06/2012 OLGA SUELI DA SILVA 861412 NF1 NF2 28/09/2012 OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS 565576 NF7 NF8 06/05/2012 ORLANDO ALVES DA CUNHA 564675 NF87 NF88 06/05/2012 ORNAN MONTE DA SILVA 218631 NM8 NM9 10/04/2012 OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA 565432 NF87 NF88 05/05/2012 PAULO ALVES TENORIO CAVALCANTI 541762 NF8 NF9 03/03/2010 PAULO INOCENCIO FERREIRA 192906 NF8 NF9 02/12/2009 PAULO MAMEDES DA SILVA 565820 NF7 NF8 17/05/2012 PAULO ROGERIO PEREIRA TORREAO 218259 NF8 NF9 10/04/2012 PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO 218699 NF8 NF9 14/04/2012 RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR 561370 NF87 NF88 06/08/2011 REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUIN 555932 NF7 NF8 14/04/2011 REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUIN 555932 NF8 NF9 14/04/2014 REGINA R P DE BRITO FREITAS 219547 NM8 NM9 01/07/2012 REGINALDA MARIA DE SOUZA 566352 NF87 NF88 23/07/2012 RENILDO JOSE DOS SANTOS 545294 NF87 NF88 02/11/2008 RENILDO JOSE DOS SANTOS 545294 NF88 NF89 03/11/2011 RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNH 180648 NF8 NF9 12/07/2012 RINALDO FERREIRA DO NASCIMEN 550084 NF8 NF9 12/07/2012 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JR 676400 NF2 NF3 20/09/2012 RIVALDO ELIAS DE LIMA 561198 NF87 NF88 11/06/2011 ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA 535206 NF88 NF89 30/05/2007 ROBERTO RIBEIRO COELHO JUNIOR 224930 NF8 NF9 09/03/2013 ROBSON EVERITON DOMINGOS DA SI 564900 NF87 NF88 07/05/2012 RONALDO JOSE DE ANDRADE 541652 NF88 NF89 11/03/2010 ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA 678456 CON2 CON3 30/07/2012 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 562194 NF87 NF88 08/10/2011 ROSANGELA MATIAS BORGES 559794 NF7 NF8 11/12/2013 ROSEANE MIRANDA DE FARIAS 219350 NF8 NF9 17/06/2012 ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA 550486 NF8 NF9 12/07/2012 ROSEVAL RODRIGUES DE SOUZA 541174 NF88 NF89 28/11/2009 SAMUEL PEREIRA DA SILVA 566018 NF87 NF88 13/05/2012 SANDRA ALICE DE LIRA ALBUQUERQ 555454 NF7 NF8 28/04/2011 SANDRA ALICE DE LIRA ALBUQUERQ 555454 NF8 NF9 28/04/2014 SANDRA CLARICE DA PAZ 226268 NF7 NF8 10/06/2012 SANDRA MARIA DA SILVA 210870 NF8 NF9 06/09/2011 SANDRA MARIA FELIPE CABRAL 564948 NF7 NF8 06/05/2012 SANDY DE ASSIS SILVA 565212 NF7 NF8 15/05/2012 SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES 560010 NF7 NF8 15/05/2011 SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES 560010 NF8 NF9 15/05/2014 SEBASTIANA DAS GRACAS SOARES 555488 NF7 NF8 22/04/2011 SEBASTIANA DAS GRACAS SOARES 555488 NF8 NF9 22/04/2014 SELMA BARROS DOS SANTOS 547718 NF8 NF9 11/05/2012 SERGIO IVSON DE OLIVEIRA 550964 NF88 NF89 12/07/2012 SEVERINA ALVES LUCENA 566921 NF7 NF8 12/07/2012 SEVERINA DA SILVA LUCENA 562577 NF87 NF88 02/01/2012 SEVERINA MARIA DA SILVA 548293 NF8 NF9 25/05/2012 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 565064 NF7 NF8 11/05/2012 SEVERINO GOMES LEITE FILHO 225185 NF8 NF9 12/07/2012 SEVERINO PEDRO FERREIRA 543382 NF88 NF89 26/06/2011 SILONITA MARIA DE FREITAS SANT 560096 NF7 NF8 26/05/2011 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO 555856 NF7 NF8 23/04/2011 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO 555856 NF8 NF9 23/04/2014 SILVANA BATI"], [3701,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"STA SALUSTIANO 549323 NF8 NF9 12/07/2012 SILVANA MARIA LOPES DA SILVA 226272 NF7 NF8 05/06/2012 SILVANA PIRES DANTAS 564857 NF7 NF8 09/05/2012 SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS 555550 NF7 NF8 23/04/2011 SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS 555550 NF8 NF9 23/04/2014 SILVIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 861560 NF1 NF2 25/09/2012 SONIA DE CARVALHO RAPOSO 224140 NF8 NF9 09/07/2012 SONIA DOMERINA DE ANDRADE 562380 NF87 NF88 04/01/2012 SONIA MARIA ALEXANDRE 550600 NF8 NF9 06/08/2012 SONIA MARIA ALVES DA SILVA 226708 NF7 NF8 03/06/2012 SONIA MARIA ALVES DE SOUZA 557150 NF7 NF8 10/05/2011 SONIA MARIA ALVES DE SOUZA 557150 NF8 NF9 10/05/2014 SUELI MARTINS DA SILVA 566219 NF87 NF88 15/06/2012 SUELI PEDROSA DE SOUZA 551038 NF7 NF8 24/01/2010 SUELI PEDROSA DE SOUZA 551038 NF8 NF9 24/01/2013 SUELY FRANCISCA ALVES DOS SANT 565595 NF7 NF8 08/05/2012 SUELY GONCALVES DOS SANTOS 562725 NF87 NF88 02/01/2012 SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA 544431 NF8 NF9 04/08/2011 TANIA DA CONCEICAO CELESTINO 556518 NF7 NF8 23/06/2011 TANIA MARA C A DE MELO 565160 NF87 NF88 09/05/2012 TELMA FERREIRA GOMES 562490 NF87 NF88 05/01/2012 TELMA MARIA DO NASCIMENTO 562615 NF87 NF88 06/01/2012 TELMA MARIA DOS SANTOS 543000 NF8 NF9 21/05/2011 TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI 550869 TNS7 TNS8 07/01/2010 TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI 550869 TNS8 TNS9 07/01/2013 TEREZA CRISTINA DA SILVA 245213 NF6 NF7 02/11/2010 TEREZA CRISTINA DA SILVA 245213 NF7 NF8 03/11/2013 TEREZA NEUMA DE A.ALENCAR 549228 NF88 NF89 14/07/2012 TEREZA OLIVEIRA DA LUZ BUARQUE 226310 NF7 NF8 25/06/2012 TEREZINHA DE JESUS MENDES DE Q 543579 NF8 NF9 26/06/2011 TEREZINHA JOSE SAMPAIO LUSTOSA 548695 NF8 NF9 28/05/2012 TEREZINHA LOPES DOS SANTOS 226143 NF7 NF8 08/06/2012 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA 226488 NF7 NF8 04/06/2012 UMBERTO DA SILVA VASCONCELOS 546200 NF8 NF9 13/02/2012 VALDECY SEVERIANO DA SILVA 562027 NF87 NF88 03/07/2011 VALERIA SILVA DE BARROS 550213 NM8 NM9 08/07/2012 VALMIR JOSE DO NASCIMENTO 219092 NM8 NM9 14/05/2012 VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA 559316 NM7 NM8 03/06/2011 VANIA MARIA HONORIO 562620 NF87 NF88 02/01/2012 VANUZIA DA CONCEICAO A C DE MA 219915 NF8 NF9 08/07/2012 VERA LUCIA BARBOSA 555440 NF7 NF8 14/04/2011 VERA LUCIA BARBOSA 555440 NF8 NF9 14/04/2014 VERA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA 212011 NF8 NF9 31/12/2011 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 559828 NF7 NF8 14/05/2011 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 559828 NF8 NF9 14/05/2014 VERA LUCIA PEREIRA GAIAO 547885 NF8 NF9 04/05/2012 VERA LUCIA RODRIGUES PESSOA 562510 NF87 NF88 06/01/2012 VERA MARIA ALVES DE LIMA 555507 NF7 NF8 23/04/2011 VERA MARIA ALVES DE LIMA 555507 NF8 NF9 23/04/2014 VERONICA FERREIRA DE BRITO 653335 NF2 NF3 25/10/2013 VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL 555947 NF7 NF8 14/04/2011 VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL 555947 NF8 NF9 14/04/2014 VERONICA MARIA CASE DA SILVA 565011 NF7 NF8 13/05/2012 VERONICA MARIA DE FRANCA 543990 NF88 NF89 06/07/2011 VILMA GOMES DA COSTA 547627 NF8 NF9 04/05/2012 WALDENICE VIEIRA DE SOUZA 566481 NF87 NF88 12/06/2012 WALTER SOARES SURUAGY 548915 NF8 NF9 10/07/2012 WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA 566477 NF87 NF88 24/06/2012 WILDE ROBSON OLIVEIRA LIMA 545495 NF87 NF88 13/01/2009 WILDE ROBSON OLIVEIRA LIMA 545495 NF88 NF89 14/01/2012 WIRLENE MARIA GADELHA DE SOUZA 565121 NF7 NF8 10/05/2012 YACACY BARBOSA DA SILVA 541428 NF8 NF9 18/02/2010 YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SA 547517 NM88 NM89 06/05/2012 ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA 555310 NF7 NF8 24/04/2011 ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA 555310 NF8 NF9 24/04/2014 ZENAIDE ADOLFO DA SILVA 564728 NF7 NF8 17/06/2012 ZENEIDE BERTULINA DA SILVA 565083 NF7 NF8 11/05/2012 ZENEIDE LOPES DE ARAUJO 559980 NF7 NF8 14/04/2011 ZENEIDE LOPES DE ARAUJO 559980 NF8 NF9 14/04/2014 PORTARIA N 1564 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 3359/2014/CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 217/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE: Fazer retornar Prefeitura do Recife/CTTU, o funcionrio LUIZ ANTONIO BELO VIEIRA, Matrcula n 10.122-2, CPF n 659.107.704-97, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data de publicao. PORTARIA N 1565 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 3360/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 218/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor MARCELO COUTO BARBOSA, Matrcula n 433-2, CPF n 183.178.204-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1566 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2013-TRT-SGEP, da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho 6 Regio, Ofcio n 340/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cesso para o Tribunal Regional do Trabalho sexta Regio, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MAT CPF MARCILIA GAMA DA SILVA 56.495-2 684.064.444-87 SNIA ALVES LIMA ROCHA 54.402-5 372.454.224-00 PORTARIA N 1567 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n. 49/2013/GAB, do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, Ofcio n 1033/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Portaria n 202/14 de 09.04.2014 publicada no DOE Poder Lesgislativo em 10.04.2014 e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Professor I, Matrcula n 68.886-0, CPF n 031.128.934-76, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, a contar de 10 de abril at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1568 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1416/2013 da G"], [3702,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"estora da GRE Metropolitana Sul da Secretaria de Educao do Estado de Pernambuco, Ofcio n 265/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao/GRE Metro-Sul, a servidora SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS, Professora I, Matrcula n 62.700-9, CPF n 320.718.094-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1569DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1418/2013 da Gestora da GRE-Metropolitana Sul da Secretaria de Educao do Estado de Pernambuco, Ofcio n 270/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao/GRE -Metro Sul, a servidora MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, Professora I, Matrcula n 32.526-0, CPF n 193.579.824-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1570 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor do Ofcio n 1033/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Excluir da Portaria n 797 de 24 de maro de 2014, publicada no DOM n 33 de 25 de maro de 2014, a servidora MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Professor I, Matrcula n 68.886-0, CPF n 031.128.934-76, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao. PORTARIA N 1571 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 186/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar GILMAR SERAFIM PAIVA, CPF n 12729477420, matrcula n 539-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Telecomunicaes e Eltrica, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF n 39946797453, matrcula n 434-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 12 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1572 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 416/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ELIAS ALVES DE LIMA, CPF n 82283095468, matrcula n 86.662-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Operaes, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular FBIO DE AQUINO BRASIL, matrcula n 86.657-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1573 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0642/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FLVIA FREIRE SILVA, CPF n 02826967410, matrcula n 64.458-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Ambulatrio do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de maio de 2013. PORTARIA N 1574 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 218/2014-GSF, R E S O L V E: Designar IVSON JOS CALDAS DE ARAJO, CPF n 61271918404, matrcula n 36.911-6, Gestor de Tributos Imobilirios, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Tributos Imobilirios, Arrecadao e Cobrana, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanas durante o afastamento do titular BARTOLOMEU DE FIGUEIREDO ALVES FILHO, CPF n 33448132420, matrcula n 37.261-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 16 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1575 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26080.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Luciana Rafaela Moraes Francisco, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 68.761-0 e CPF n 047.487.974-79, a partir 07 de abril de 2014 . PORTARIA N 1576 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20625.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LILIAN MARIA DOS SANTOS CARVALHO, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.345-7 e CPF n 027.903.144-03, a partir 17 de maro de 2014. PORTARIA N 1577 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16481.6.14, R E S O L V E: Conceder servidora Jssica Queiroz Pereira da Silva, Tcnico de Laboratrio, matrcula n 87.235-9, CPF n 067.159.124-08, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 1578 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.19985.5.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ESDRAS CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 92.235-0 e CPF n 055.958.224-22, a partir 12 de maro de 2014. PORTARIA N 1579 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20054.1.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora CRISTIANE MIGUEL DA HORA MEDEIROS, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.127-2 e CPF n 008.537.744-98, a partir 11 de maro de 2014. PORTARIA N 1580 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.20636.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCRECIA CORREIA RAMOS, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 98.881-1 e CPF n 576.733..574-53, a partir 17 de maro de 2014. PORTARIA N 1581 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.17364.3.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PRISCILA DE SOUZA AMAZONAS REIS CAVALCANTI, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.488-9 e CPF n 055.326.264-56, a partir 10 de maro de 2014. PORTARIA N 1582 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.19953.6.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ROSELMA DA SILVA MONTEIRO, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 62.5"], [3703,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"44-6 e CPF n 898.467.964-04, a partir 16 de maro de 2014. PORTARIA N 1583 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16477.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MICHELLE MENDES DE BARROS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 99.070-8 e CPF n 031.190.544-70, a partir 26 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1584 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.22089.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora MRCIA ELIZABETE DA SILVA ALVES FERREIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.745-2 e CPF n 032.509.674-08, a partir 28 de maro de 2014. PORTARIA N 1585 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 076-CCI/2014-P referente ao Processo n 2268/2012-CCI, Parecer n 502/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor FREDERICO DA SILVA FALCO, Agente de Servios Gerais, matrcula n 24.509-9, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1586 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Parecer 407/2014 - PCON/Procuradoria Consultiva e Processo n 07.20128.5.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor Paulo George Pessoa de Santana, Agente Operacional, matrcula 86.614-1, CPF n 057.326.324-84, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02 de abril de 2014. PORTARIA N 1587 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.76772.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Cristina Dantas Nascimento dos Santos, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula n 33.135-2 e CPF n 507.093.724-34, a partir 27 de novembro de 2013. PORTARIA N 1588 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21800.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora DAYSE LEITE MATOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.215-3 e CPF n 009.893.094-01, a partir 26 de maro de 2014. PORTARIA N 1589 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n /2009-CCI, e considerando o Encaminhamento n 21/2013 e o Encaminhamento n 058/2014 da Procuradoria Consultiva. R E S O L V E, Tornar nula a Portaria n 2.031, de 09 de setembro de 2002, relativa nomeao do servidor CLUDIO OLIVEIRA CAMPOS, no cargo de Professor I, Classe A, matrcula n 60.924-6, por se tratar de ato administrativo viciado em razo de adrede declarao de incapacidade para os atos da vida civil, nos termos da sentena de interdio e curatela, exarada em 29 de outubro de 1999, pelo Exmo. Sr. Juiz da Vara Privativa da Infncia e Juventude de Paulista (PE), no podendo, assim, exercer cargo pblico. PORTARIA N 1590 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear SEVERINO MALHEIROS FILHO, CPF n 18919090459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor de Apoio ao Conselho e Comits, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1591 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ERIVALDO JOS COUTINHO DOS SANTOS, CPF n 46398376404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Poltico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1592 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear MARIELZA NEVES TEIXEIRA, CPF n 48238635420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto, Smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenao da Gesto, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1593 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FERNANDA LEMOS DUBEUX, CPF n 06304870493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Institucional, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo de Participao Social, a contar de 15 de maio de 2014. PORTARIA N 1594 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1417 de 16 de maio de 2014, publicada no DOM n 54 de 17 de maio de 2014, referente nomeao de FERNANDA LEMOS DUBEUX, CPF n 06304870493. PORTARIA N 1595 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO, CPF n 12654043487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 24 de maio de 2014. PORTARIA N 1596 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 026/2014 - SESG/SEGV, R E S O L V E: Nomear REJANE CRISTINA DE MEDEIROS PRATA CPF n 40998410497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico de Ouvidoria, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1597 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ANTNIO EUFRSIO NETO, CPF n 94700770406, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Manuteno e Conservao, smbolo 'CAA-5', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1598 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS EDSON DE SANTANA, CPF n 18385486453, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Manuteno e Conservao, smbolo 'CAA-5', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1599 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 287/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, CPF n 38161168415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1600 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: E"], [3704,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8,"xonerar, a pedido, MARIA CLEMENTINA GUEDES ALCOFORADO, CPF n 51409089487, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Setor Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013 e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Setor Jurdico, smbolo 'CDA-4', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU a contar da data da publicao. PORTARIA N 1601 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA SOUZA LEO SOARES, CPF n 94576979415, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Gabinete do Cerimonial, smbolo 'CAA-1', do Gabinete do Prefeito, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1602 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 393 e 401/2014 - GAB/SEMOC, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FABIANO FERRAZ, CPF n 00898648408, matrcula n 61.363-2, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Transporte, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento de Trnsito, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1603 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio no 401/2014 - GAB/SEMOC, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JOS PANTALEO DE SANTANA, CPF n 16631757487, matrcula n 99.607-0, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento de Trnsito, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1604 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THUANY CIBELE FERREIRA DOS SANTOS, CPF n 09602184400, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1605 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 1539 de 26 de maio de 2014, publicada no DOM n 58 de 27 de maio de 2014, a nomeao de JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, CPF n 02790038465. PORTARIA N 1606 DE 30 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 072/2014 - GAB/SIM, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1444 de 19 de maio de 2014, publicada no DOM n 55 de 20 de maio de 2014, referente a nomeao de ADRIANO AUSTECLINIO PDUA DOS SANTOS, CPF n 65697669453. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1368 de 09 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 51 de 10 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 1091/2014 - GAB/SE, referente a nomeao de HLLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF n 03459068450, matrcula n 66.967-5, Onde se l: 'a contar da data da publicao.' Leia-se: 'a contar de 31 de maro de 2014.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1535 de 26 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 58 de 27 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - GP, referente a exonerao de CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF n 45486557434, matrcula n 97.302-3, Onde se l: 'matrcula n 91.454-2' Leia-se: 'matrcula n 97.302-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1528 de 26 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 58 de 27 de maio de 2014, referente ao afastamento do servidor RICARDO DE FREITAS SILVA, CPF n 03138025480, matrcula n 70.834-3, Mdico, Onde se l: 'Portaria n 1528 de 26 de maio de 2014' Leia-se: 'Portaria n 1552 de 26 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1408 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1090/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE LUS MIRANDA VIEIRA, CPF n 62529110468, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicao por incorreo"], [3705,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 29 DE 30 DE Maio DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.52-FT0124 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 3.3.90.30-FT0124 - Material de Consumo 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 04/2014 OBJETO: contratao de empresa especializada para aquisio de uma soluo, em carter definitivo, de aplicativo de Tecnologia da Informao, modular, com vistas a Gesto Unificada e Integrada de Administrao de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento. Favor encaminhar carta com Manifestao de Interesse, exclusivamente para Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas ou para os seguintes e-mails: joaquimpinto@recife.pe.gov.br (Joaquim Pinto), ardantas@recife.pe.gov.br (Ana Rita) fernando@recife.pe.gov.br (Fernando Alves) e rachel.mathias@recife.pe.gov.br (Rachel Mathias), at as 17h00 do dia 30/06/2014. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: +55 81 33558333 / 33559458. Prefeitura do Recife - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas: Av. Cais do Apolo n 925 - 10 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 30 de maio de 2014. GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO Gerncia Geral de Captao de Recursos Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [3706,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - E M P R E L Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 005/2013. Empresa: SUPORTE INFORMTICA SOLUES LTDA. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU n 005/2013. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 02/05/2013 e acrscimo e 25% (vinte e cinco por cento) ao item 1.18 do Lote 01, da Clusula Quarta do Instrumento Contratual Preo Global: R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais). Prazo:12 (doze) meses, com termo inicial em 09/07/2014 e final em 08/07/2015. Dotao Oramentria: 4501 2520 339035 39 - Fonte 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 017/2014, firmado em 20 de maio de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLM Base Legal: Leis ns. 10.520/2002 e 8.666/93. Processo de Licitao n 011/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto:Aquisio de gua Mineral (Lote 3) em garrafes de 19,5 a 20 litros ma marca VILLA no perodo de 12 meses, no quantitativo necessidades da EMPREL de acordo com o Termo de Referncia do Edital do Prego Eletrnico n 011/13 - CPLM da Secretaria da Administrao e Gesto de Pessoas, na condio de participante da Ata de Registro de Preos n 019/2013. Preo Global: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Prazo: De 12 (doze ) meses, com termo inicial na data da assinatura. Dotao Oramentria: n. 4501.2.723.3.3.90.30 - fonte 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [3707,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N140 DE 26 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 70 de 11/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 043, do dia 17/04/2014, referente servidora SHIRLEY SILVA MOURA, PROFESSOR I, Matrcula n88.47-9. PORTARIA N141 DE 26 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 71 de 11/04/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 043, do dia 17/04/2014, referente servidora MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, PROFESSORA, Matrcula n64.997-7. PORTARIA N142 DE 26 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 040 de 18/02/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 022, do dia 22/02/2014, referente servidora CASSYA KARLA MARIA DA SILVA FREITAS, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Matrcula n94.790-0. PORTARIA N 143 DE 26 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 069/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Encaminhamento n 067/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 103-126, ficou constatada a inexistncia de provas que confirmassem as imputaes contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2081/2011, relativo ao servidor ELDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, SANITARISTA, matrcula n 89.673-1-0, RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATO PARA PUBLICAO N 32, DE 29 DE MAIO DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 84, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE JOO PESSOA/PB (CEDENTE). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio de Joo Pessoa/PB e o Municpio Recife, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVNIO N 32, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INSTITUTO FECOMRCIO. OBJETO: A cooperao entre os partcipes, visando Realizao do Projeto de Qualificao Empreendedora para o Desenvolvimento Sustentvel da Comunidade de Caranguejo Tabaiares e Adjacncias, com objetivo de fomentar a cultura do empreendedorismo e promover aes de qualificao para o trabalho e gerao de renda de jovens e adultos, parte integrante e inseparvel do presente instrumento. DO VALOR: R$ 45.889,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais) devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e pelo SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 27.889,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais). PRAZO: 11 (onze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Convnio. DOTAO ORAMENTRIA: n 3301.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO CONTRATO N450, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2013 - CPLS. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de Servios Terceirizados de Mo de Obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia em anexo ao edital Preo Global: R$ 1.288.455,48 (um milho, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de dezembro de 2013 e termo final o dia 10 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3201.13.0392.1221.2.309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 124, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 005/2013, Processo Licitatrio n 036/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 021/2012 - Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Casa Militar, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME. Objeto: O Fornecimento de at 2500 (duas mil e quinhentas) Cestas de Alimentos de pronto consumo, acondicionadas em sacos plsticos resistentes compatveis com peso da referida cesta com a logomarca da Prefeitura do Recife, para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc., conforme documentao anexa, a serem entregues na Secretaria Executiva de Defesa Civil, para atender da necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2014 e termo final o dia 24.03.2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 125, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se concomitantemente a Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitao: Ata de Registro de Preos n 005/2014, Processo Licitatrio, n 002/2014, na modalidade Prego Presencial n 002/2014-CEPLOSE. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A TDC CONSTRUES CULTURA E SERVIOS LTDA. Objeto: Visando proteo de taludes e barreiras com revestimento em Geocomposto de PVC, com cobertura de proteo mecnica executada em chapisco jateado de cimento e areia, no trao 1:3, para a"], [3708,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2," preveno de eroso, incluindo preparao, limpeza, remoo e destinao final dos entulhos, com fornecimento de materiais e disponibilizao de equipamentos e mo de obra necessria a perfeita execuo dos servios, nesta cidade de Recife, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia. Preo Global Estimado: R$ 2.394.557,82 (dois milhes, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinqenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 91, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de Maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Preo Global: R$ 67.552,80 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 14.04.2014 e termo final o dia 13.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 19 01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 149, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 003/2013, Ata de Registro de Preos n 004/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO MUNICPIO E A ADLIM TERCEIRIZAO EM SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prestao de servios de terceirizados com alocao de mo de obra de Servios de Limpeza e Conservao Predial, para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ $ 348.622,20 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2014 e termo final 01.05.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: ns 3401.15.452.1.310.2.289 e 3401.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 355, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 007/2013 Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 007/2013, com fulcro no art. 25, Inciso II, da Lei n 8.666/93, publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAO FSICA - UPE. Objeto: A prestao de servios para a realizao dos Cursos de Especializao em Atividade Fsica e Sade Pblica e o de Reabilitao Cardiopulmonar e Metablica, exclusivo para os profissionais de educao fsica do programa Academia da cidade. Preo Global: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final o dia 09.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.302.1.237.2.724 (Manuteno da Dede Bsica de Sade/Rec. SUS - Mdia Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.0244. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N139, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo participante . Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de abril de 2014 e termo final o dia 13 de abril de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 154, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 006/2013, Ata de Registro de Preos n 002/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA ECOSERVE GESTO DE MO DE OBRA LTDA. Objeto: A prestao de Servios Terceirizados de Mo - de - Obra de Prestao Continuada, em atividades diversas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global: R$ 182.058,24 (cento e oitenta e dois mil, cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 81, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 033/2013, Ata de Registro de Preos n 023/2013, na modalidade Prego Presencial n 027/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A"], [3709,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3," EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prestao de servios de buffet, coquetis, refeies preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com especificaes discriminadas no edital. Preo Global: R$ 168.400,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.04.2014 e termo final o dia 29.04.2015. Dotaes Oramentrias: ns 3201.13.392.1.211.2.579 e 3201.13.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 162, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2014. MODALIDADE: Concorrncia. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATRIO: n 002/2014 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A CONSTRUTORA SBM LTDA. OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pintor Hlio Feij, s/n, Torres, no Municpio de Recife, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Concorrncia n 002/2014 - CEL/GABPE. PREO GLOBAL: R$ 2.903.225,73 (dois milhes, novecentos e trs mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e trs centavos). PRAZO: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0361.1.207.1.0043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0112 - Educao - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N139, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo participante . Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de abril de 2014 e termo final o dia 13 de abril de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 275, CELEBRADO EM 09 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA COSTA & CSAR COMRCIO E TECNOLOGIA LTDA. - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de agosto de 2014 e termo final o dia 08 de agosto de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado ser de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 -Fonte: 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A CASA PRONTA COMRCIO E SERVIOS DE REFORMAS LTDA - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo: a) Prazo de Execuo: 13.04.2014 a 10.08.2014 - b) Prazo de Vigncia: 13.05.2014 a 09.09.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3701.16.482.1.219.2.082 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0100. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 76, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. JOS MARCLIO DA SILVA E A SRA. MARIA NAZAR LAURINDA DA CONCEIO SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.04.2014 e termo final o dia 14.04.2015 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 313,49 (trezentos e treze reais e quarenta e nove centavos), para R$ 331,09 (trezentos e trinta e um reais e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,615445% (cinco vrgula seiscentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 3.761,88 (trs mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) para R$ 3.973,08 (trs mil, novecentos e setenta e trs reais e oito centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA, N 153, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste contratual no valor de R$ 239.258,97 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 7,326% (sete vrgula trezentos e vinte e seis por cento) do INCC, acumulado no perodo de novembro/2011 a novembro/2012, aplicado sobre o saldo contratual remanescente, subtraindo-se o saldo a executar do item 8.1, referente alvenaria de tijolos cermicos - II) O reequilbrio de preo do item 8.1, referente alvenaria de tijolos cermicos, no valor de R$ 2.688,67 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). III) O reajuste dos servios excedentes acrescidos no Oitavo Termo Aditivo no valor de R$ 26.493,30 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e trs reais e trinta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 22,651% (vinte e dois vrgula seiscentos e cinquenta e um por cento) do INCC acumulado nos perodos de setembro/2009 a setembro/2010, novembro/2010 a novembro/2011 e novembro/2011 a novembro/2012. 1. O valor global do contrato passar de R$ 9.984.793,36 (nove milhes, novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e trs reais e trinta e seis centavos) para R$ 10.253.234,30 (dez milhes, duzentos e cinquenta e trs mil, duzentos e trinta e quatr"], [3710,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"o reais e trinta centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3701.16.0482.1.219.2.0082 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 177, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014 - II) O reajuste do montante 'A', com base da Conveno Coletiva de Trabalho 2010/2011, com efeitos financeiros a contar de 24/11/2010, alterando o valor mensal do Contrato de R$ 134.666,52 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 144.834,20 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) - III) O reajuste do montante 'A', com base da Conveno Coletiva de Trabalho 2011/2012, com efeitos financeiros a contar de 01.10.2011, alterando o valor mensal do Contrato de 144.834,20 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) para R$ 152.242,36 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). 1. O Valor Global do contrato para o perodo ora prorrogado, passa de R$ 1.615.998,24 ( hum milho seiscentos e quinze mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 1.826.908,32 ( hum milho oitocentos e vinte e seis mil novecentos e oito reais e trinta e dois centavos). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.37.0114 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade / Recurso Tesouro), 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Recursos SUS), 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0114 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Recurso Tesouro). 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 156, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2013 e termo final o dia 09 de dezembro de 2014. II) A supresso de 1(uma) unidade de mquina multifuncional, correspondente a 50%(cinquenta por cento) do objeto contratado, a partir do dia 10 de fevereiro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado passar de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). 2. Permanece a Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0100. Obs.: Republicado por conter incorreo. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DA SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 18, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, ano de 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 22, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE AD E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DA SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, ano de 2012, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, ano de 2013, em regime de ressarcimento."], [3711,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 241 DE 30 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 4 da Lei 15.559/91 e Art. 40 da Lei 17.788/2012, tendo em vista o contido na CI n 15/2014 - GGPAS/SADGP, RESOLVE: Atribuir servidora Elisngela Gomes Teixeira, Assistente de Suporte de T.I, smbolo CAA4, matricula n 101020-4 e CPF n 074.525.334-29, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 242 DE 30 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 4 da Lei 15.559/91 e Art. 40 da Lei 17.788/2012, tendo em vista o contido na CI n 15/2014 - GGPAS/SADGP, RESOLVE: Atribuir servidora Ktia Rejane de Figueirdo Cavalcante Bezerra, Assistente de Gabinete, smbolo CAA4, matricula n 101004-2 e CPF n 319.320.104-91, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de maio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL DE RESULTADO FINAL DO CONCURSO N 08/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso pblico destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no DOM n 125, de 24/10/2013, Resolve: 1.Informar que os recursos, aps Resultado da Avaliao dos Ttulos, foram analisados e julgados improcedentes, em conformidade com o estabelecido na alnea 'f', item 1, Captulo X do Edital acima indicado. 1.1 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes sero levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no tendo qualquer carter didtico e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao. 2. Tornar Pblico o Resultado Final do Concurso de acordo com o Captulo IX, do Edital de Abertura de Inscries n 01/2013 de acordo com o ANEXO NICO deste Edital. Recife, 28 de maio de 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho -Secretrio de Assuntos Jurdicos HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAO (RESULTADO FINAL) Cargo: PROCURADOR JUDICIAL NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 0001542i HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA 0000000006293573 162.99 1 0001851k JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO 0002005010007379 159.26 2 0002065f LAIS ARARUNA DE AQUINO 0000000007636403 159.23 3 0000225c ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 158.65 4 0000580a BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0000000007241035 157.76 5 0002595b MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA 0000000006419096 157.62 6 0003112e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO 0000000007292190 156.70 7 0003225g ROBERTO ALVES GOMES 0002003099104470 155.09 8 0003081i RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE 0000000007605340 152.52 9 0000452c ARAO BEZERRA ANDRADE 00000028335OABCE 152.32 10 0000162e ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 152.03 11 0001489i GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 151.98 12 0003094g RAPHAEL VIANNA DE MENEZES 0000000005923660 151.96 13 0000761e CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 151.96 14 0000647g CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 150.87 15 0002108i LAZARO REIS PINHEIRO SILVA 0000001209236702 150.60 16 0000615e CAMILA NUNES ESPERIDIAO 0000000006378319 148.88 17 0001470j GLAUCO PIMENTEL VASCONCELOS JUNIOR 0000000004058458 148.67 18 0003431j SILVIO THEORGA FILHO 0002002002100247 147.45 19 0000516c BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA 0000000008127163 146.90 20 0002383i MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE 0002005009232186 146.56 21 0003092c RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS 0000000008103674 146.03 22 0003017k RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO 0000000006326062 145.81 23 0003503i TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 144.98 24 0003684f VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 0000000001289547 144.96 25 0001385h GABRIEL ARAUJO PIMENTEL 0000000007122993 144.79 26 0002228h LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 144.23 27 0002872b PATTY QUEIROZ 0000000004759103 144.10 28 0003044c RAFAEL PINHEIRO ALVES 0000092015013571 144.10 29 0000678g CARLOS HENRIQUE IGLESIAS COUTINHO BASTOS 0000000006947650 144.03 30 0002395e MARCELO KOSMINSKY 0000000006365929 144.01 31 0002663d MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO 0000000007020161 143.95 32 0003280d RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY 0000000006363948 143.22 33 0003032g RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL 0000000006366620 142.79 34 0003004b RAFAEL ALVES DE MENEZES 0000000003182336 142.60 35 0001394i GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 141.73 36 0002232j LUCAS TRIGUEIRO XAVIER CORREIA 0000000007122337 141.46 37 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA * 0000000006988625 141.10 38 0002790k NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 0000000859555909 141.01 39 0003113g RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE 0000000006381753 140.81 40 0001313e FILIPE AGUIAR DE BARROS 0000000007567710 140.29 41 0000913b DANTE AGUIAR PARENTE 0000001175411760 140.23 42 0001343c FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0000000008191288 139.99 43 0002405d MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS 0000000002091180 139.09 44 0000854a DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA 0000097029185770 137.87 45 0002000k JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA 0000000006792774 137.45 46 0003276b RODRIGO MARINHO PEIXOTO 0000000005367786 137.29 47 0001248i FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 137.12 48 0001627f IHURU FONSECA DE ASSUNCAO 0000000007691650 137.10 49 0000073f ALBERICO AGRELLO NETO 0000001007885302 136.65 50 0001757h JERONIMO HERCULANO DE AGUIAR FILHO 0000000005400142 135.95 51 0003660c VICTOR BARBOSA SANTOS 0002000010135228 135.67 52 0003409f SHEILA PINTO GIORDANO 0000000007877168 135.37 53 0003571d THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO 0000000006417680 135.10 54 0000978h DIEGO JORGE TENORIO TAVARES 0000000100079151 134.79 55 0001500d GUSTAVO AFONSO GONCALVES 0000000002923084 134.32 56 0000011f ADALBERTO DELGADO NETO 0002003002192611 133.87 57 0002759f NATALIA LACERDA MACEDO COSTA 0000000007350772 133.82 58 0002588e MARIANNE RAMALHO LEITE 0000000002520275 133.82 59 0000008f ACASSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS 0000000002008743 133.65 60 0001913g JOSE SANTANA FILHO 0000000906449138 133.51 61 0001201e FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM 0000000007630135 133.37 62 0002645b MATHEUS AGUIAR DE BARROS 0000000007567712 132.73 63 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA * 0000000847691497 132.50 64 0003428j SILVIO MATTOSO GONCALVES DE OLIVEIRA 0000000006220962 132.31 65 0002357h MARCELA MEDEIROS DE MOURA 0002002005027750 132.29 66 0003193i RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO 0002000001057370 132.29 67 0000807c CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA 0000000007603981 131.79 68 0001056k EDUARDO JORGE PEREIRA ALVES 0000000007318006 131.59 69 0003096k RAQUEL AMARAL HIBNER 0000000001866534 131.31 70 0003000e RACHEL PRISCO PARAISO VEL"], [3712,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"LOSO 0000000836791622 131.29 71 0003759k WILSON CALMON ALVES FILHO 0000000001457020 130.65 72 0001048a EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 0000000007199771 129.59 73 0000728g CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 0000000007006002 129.01 74 0000208c AMANDA VIANA DE VASCONCELOS SOARES 0002002010006467 128.79 75 0002919b PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA 0000000006405607 128.59 76 0000664g CARLOS EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES 0000000007033962 128.59 77 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA * 0000000005853667 126.07 78 78 Candidato(s) nesta opo * CANDIDATOS COM DEFICINCIA. CANDIDATOS COM DEFICINCIA HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAO (RESULTADO FINAL) Cargo: PROCURADOR JUDICIAL NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS CL_DEF 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA 0000000006988625 141.10 38 1 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA 0000000847691497 132.50 64 2 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA 0000000005853667 126.07 78 3 3 Candidato(s) nesta opo"], [3713,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Portaria",1,"PORTARIA N. 025/2014 DE 28 DE MAIO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 024, Portaria n 020/2013, DOR n 140 de 03/12/2013 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando os Princpios da Presuno da Inocncia e do In Dbio pro Reo. R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 024 em relao ao agente de segurana municipal, exercendo a funo de agente de trnsito, GM FILIPE AUGUSTO Francisco Alves, matrcula n 95.907-0, em virtude da inexistncia de responsabilidade funcional do mesmo. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [3714,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 015 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - RESOLVE: Prorrogar a divulgao do Resultado da Seleo de Pauta do Teatro de Santa Isabel, constante na Convocatria publicada em 29/03/2014, para o dia 06 de junho de 2014. Portaria n 016 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando a necessidade de constituir Comisso de Seleo de Pauta prevista na Convocatria para entrega de propostas para permisso qualificada de uso do Teatro de Santa Isabel /2014 - Resolve: Art. 1 - Constituir a Comisso de Seleo de Pauta com os seguintes nomes: 'Antonio Jos da Silva - portador do CPF/MF n 075.171.904-82 - 'Priscila Galvo Ayres - portadora do CPF/MF n 008.251.024-56 - 'Quiercles Severino de Santana - portador do CPF 720.340.414-53 - Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 30 de maio de 2014 LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura. PORTARIA N 08 DE 29 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies e, considerando a necessidade de efetuar levantamentos e anlise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados Fundao de Cultura Cidade do Recife deste exerccio e de exerccios anteriores, em relao a servios e fornecimentos que no tiveram o regular processamento da despesa, considerando ainda o disposto no inciso IV da Portaria n 002, de 16 de agosto de 2013, diante do grande volume de documentos em anlise, R E S O L V E: Prorrogar o prazo da portaria n 001, de 24 de fevereiro de 2014, por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13 de maio de 2014, com a composio do grupo de trabalho que executa as atividades com os seguintes servidores: a) Silvia Primo Carvalho Mand de Almeida, mat. n 30.905-2 (coordenadora) - b) Caio Julio Cesar Leite Malta, mat. n 30.871-4 - c) Cinthia Fernanda Gomes, mat. n 30.924-9 - d) Francisca Gilza de Freitas, mat. n 388-3 - e) Marcia Vernica de Arajo Fragoso, mat. 253-4. Recife, 28 de maio de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da FCCR"], [3715,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",1,"Edital PREFEITURA DO RECIFE SELEO PBLICA SIMPLIFICADA EDITAL A PREFEITURA DO RECIFE, atravs da Secretaria de Educao, com base na autorizao contida no Decreto Municipal N 27.937 de 07 de maio de 2014, com a redao dada pelo Decreto n 27.953 de 16 de maio de 2014, e Decreto n 27.938 de 07 de maio de 2014, publicados no Dirio Oficial do Municpio n 50 de 08 de maio de 2014 e n 54 de 17 de maio de 2014, comunica que realizar Seleo Pblica Simplificada para a contratao de 500 (quinhentos) professores de nvel mdio com Habilitao para o Magistrio ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitao para o Magistrio no Ensino Fundamental. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 Os contratos temporrios decorrentes deste processo seletivo sero vlidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma nica vez, por igual perodo. 1.2 O processo seletivo de que trata o presente Edital ser realizado em uma nica etapa, consistindo em uma Avaliao Curricular - Anlise de Ttulos e Experincia Profissional, de carter eliminatrio e classificatrio. 1.3 O processo seletivo regido por este Edital visa contratao temporria de 500 (quinhentos) professores, para atuarem em regncia de classe substituindo professores da Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos-EJA, conforme autorizao do Senhor Prefeito, atravs dos Decretos n 29.937, com a redao dada pelo Decreto n 27.953 de 16 de maio de 2014, e n 29.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM n 50/2014, tendo como base a justificativa exarada pela Secretria de Educao do Municpio. 1.4 Para divulgao dos atos advindos da execuo deste processo seletivo ser utilizado o endereo eletrnico www.upenet.com.br, devendo o resultado final ser homologado pela Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, atravs de publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 2. DA ENTIDADE RESPONSVEL E EXECUTORA DA SELEO PBLICA 2.1 A presente Seleo Pblica Simplificada, obedecida s normas constantes deste Edital, ser realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, atravs do Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco / IAUPE / CONUPE. 3. DAS INFORMAES RELATIVAS AO CARGO A SER PREENCHIDO 3.1 O cargo, Vencimento Base, carga horria, requisitos de formao para investidura e nmero de vagas esto descritos no ANEXO II e as atribuies constam no ANEXO III deste Edital. 4. DAS INSCRIES 4.1 As inscries para esta Seleo Pblica Simplificada sero realizadas no perodo de 31 de maio a 15 de junho de 2014, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais). 4.2 No ato da inscrio, via internet, o candidato/a dever: a) informar sua titulao e experincia profissional, dados que serviro de base para a Avaliao Curricular e classificao no certame - b) informar todos os demais dados solicitados pelo sistema de inscrio - c) emitir boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio, conforme valor acima explicitado, que poder ser quitado em qualquer Casa Lotrica da Caixa Econmica Federal. 4.3 Com base no art. 37, VIII, da Constituio Federal, na Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n 15.742, de 12 de janeiro de 1993, s pessoas com deficincia fica assegurado o direito de se inscreverem na presente Seleo Pblica Simplificada, desde que as atribuies, constantes do ANEXO III, sejam compatveis com a deficincia de que so portadores. Para estes, ser reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo. 4.3.1 Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n 5.296, de 02 de dezembro de 2004. 4.3.2 Os/as candidato/as devero, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo mdico emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nvel da deficincia, submetendo-se, quando convocados, a exame mdico a ser realizado por Equipe Multiprofissional ou Junta Mdica determinada pela Comisso Coordenadora da Seleo Pblica Simplificada, a qual proferir deciso final sobre a qualificao do candidato/a como deficiente ou no e determinar se o grau de deficincia o capacita para o exerccio das funes do cargo a que concorreu. 4.3.3 As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participaro da Seleo Pblica em igualdade de condies com os demais candidato/as, no que se refere Avaliao Curricular e aos critrios de classificao exigidos para todos os candidato/as. 4.3.4 O laudo mdico dever atestar o tipo e o grau ou nvel da deficincia, com a expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas e Problemas Relacionados Sade - CID 10 (OPAS-OMS), bem como a provvel causa da deficincia. 4.3.5 O/a candidato/a que no apresentar o laudo mencionado no Item 4.3.4, no ser considerado pessoa com deficincia, concorrendo, portanto, s vagas de pessoas sem deficincia. 4.3.6 A publicao do resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser efetuada com as informaes da pontuao de todos os candidato/as, inclusive a das pessoas com deficincia, separadamente. 4.3.7 Os/as candidato/as deficientes aprovados/as devero, quando convocados/as, submeter-se obrigatoriamente avaliao por Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficincia declarada e aferir a compatibilidade daquela com a natureza do cargo e com o exerccio das atribuies (ANEXO III) do cargo ao qual o/a candidato/a concorre. 4.3.8 Caso a deficincia seja incompatvel com a natureza das atribuies do cargo, o/a candidato/a ser eliminado/a da Seleo Pblica Simplificada. 4.3.9 O/a candidato/a cuja deficincia no seja ratificada pela Equipe Multiprofissional constar apenas da lista geral de classificao, na condio de pessoa sem deficincia. 4.3.9.1 Da deciso proferida pela Equipe Multiprofissional no caber recurso. 4.3.10 Na hiptese de no haver ocorrido inscries de candidato/as com deficincia, ou de os inscritos no lograrem aprovao nesta Seleo Pblica Simplificada, as vagas que lhes forem legalmente reservadas sero transferidas s pessoas sem deficincia. 4.4 Podero obter iseno da taxa de inscrio os/as candidato/as amparados pelo Decreto n 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio em 03 de outubro de 2008. 4.4.1 Podero, tambm, obter iseno da taxa de inscrio, doadores de sangue que contarem no mnimo de 02 (duas) doaes em um perodo de 01 (um) ano, realizadas num prazo mximo de at 12 (doze) meses decorridos da ltima doao - ( 13, art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife - alterado pela Emenda n 21/2007). 4.4.2 A iseno prevista no item 4.4 dever ser solicitada mediante requerimento do candidato/a, dispo"], [3716,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",2,"nvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, das 8 horas do dia 31 de maio de 2014 s 23:59 horas do dia 03 de junho de 2014, no endereo eletrnico www.upenet.com.br, contendo o Nmero de Identificao Social (NIS) atribudo pelo Cadnico / Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal. 4.4.2.1 A CONUPE / IAUPE consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato/a. 4.4.3 A iseno prevista no item 4.4.1, dever ser solicitada, mediante requerimento do/a candidato/a, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, das 8 horas do dia 31 de maio de 2014 s 23:59 horas do dia 03 de junho de 2014, no endereo eletrnico www.upenet.com.br. No mesmo perodo o candidato/a dever entregar CONUPE - Comisso de Concursos do Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco, situado Rua Carlos Chagas, n 136, 3 andar, Santo Amaro - Recife/PE, documentos que comprovem sua condio de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doaes de sangue humano. 4.4.4 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato/a, sujeitando-o possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao da Seleo, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 4.5 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato/a que: a) omitir informaes ou torn-las inverdicas - b) fraudar ou falsificar documentao - c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 4.4.2 e 4.4.3 deste Edital. 4.6 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, fax ou correio eletrnico. 4.7 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco / IAUPE. 4.7.1 A relao dos pedidos de iseno deferidos ser divulgada at o dia 06 de junho de 2014, no endereo eletrnico www.upenet.com.br. 4.7.2 O/a candidato/a que tiver seu pedido de iseno indeferido dever, para efetivar a sua inscrio na Seleo Pblica Simplificada, acessar o endereo eletrnico www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancrio, para pagamento at o dia 15 de junho de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital. 4.7.3 O/a candidato/a que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, estar automaticamente excludo da Seleo Pblica Simplificada. 5. DA AVALIAO CURRICULAR 5.1 A classificao dos/as candidato/as inscritos/as ser feita atravs da avaliao de currculos, constando de Titulao / Aperfeioamento e Experincia Profissional do candidato/a. 5.2 A Avaliao Curricular valer 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado/a o/a candidato/a que obtiver, no mnimo, 3 (trs) pontos na Anlise Curricular, conforme Tabela de Pontos apresentada no Anexo IV - Titulao e Aperfeioamento e Experincia Profissional. 5.3 A Avaliao Curricular dar-se- atravs da anlise das informaes prestadas no ato da inscrio e constantes na Ficha de Inscrio, disponvel no endereo eletrnico www.upenet.com.br, obedecendo-se rigorosamente Tabela de Pontos apresentada no ANEXO IV deste Edital. 5.4 Sero considerados aprovados no presente processo seletivo os/as candidato/as melhor classificados/as, em ordem decrescente de pontuao obtida na Avaliao Curricular, em nmero equivalente a 03 (trs) vezes o nmero de vagas oferecidas para o respectivo cargo, os quais sero imediatamente convocados/as para, no perodo estabelecido no Anexo I, apresentar a documentao comprobatria das informaes prestadas no ato da inscrio. 5.4.1 A documentao de que trata o item 5.4 dever ser encaminhada CONUPE, situada Rua Dr. Carlos Chagas n 136, sala 04, andar trreo, Bairro de Santo Amaro, Recife - PE, CEP 50.100-080, presencialmente ou Via Correios, por Sedex ou encomenda registrada com AR. 5.4.2 No sero acatados documentos encaminhados fora do perodo determinado no Anexo I. Para os encaminhamentos via correios ser considerada como data do envio a data de postagem da documentao. 5.5 A Administrao Pblica poder convocar os candidatos classificados no certame alm do nmero de vagas previstas no edital, desde que haja necessidade da Secretaria de Educao, mediante juzo de oportunidade e convenincia, observando-se a disponibilidade oramentria e financeira da Secretaria de Educao. 5.6 Na Avaliao Curricular, somente sero pontuados: o ttulo, aperfeioamentos e experincias profissionais que tiverem correlao com o cargo. 5.7 S sero aceitos certificados, diplomas e declaraes emitidos por instituio reconhecida pela autoridade pblica competente. 5.8 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 5.9 O tempo de experincia profissional dever ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS - ou b) Certido ou Declarao de tempo de servio pblico, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituio em que o candidato/a trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado pblico - ou c) Certido ou Declarao da instituio ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de traduo para a lngua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experincia profissional no exterior - ou d) Certido ou Declarao assinada pelo dirigente mximo da entidade a qual o candidato/a mantm atualmente ou j manteve anteriormente vnculo formal de trabalho, no caso de experincia como contratado. No ser contabilizado tempo de contrato de estgio, colaborador e voluntariado. 5.9.1 Na hiptese de na empresa ou Instituio em que o candidato/a trabalha ou trabalhou no existir Unidade de Recursos Humanos, a Certido ou Declarao acima referida dever ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade mxima da instituio ou empresa que fornecer o documento. 5.9.2 As Certides ou Declaraes devero ser emitidas em papel timbrado da instituio ou empresa e assinada pelo responsvel por sua emisso. 5.9.3 O tempo de experincia s ser computado a partir de 06 (seis) meses, com no mximo 02 (dois) anos e 06 (seis) meses. 5.9.4 Qualquer informao em desacordo com a realidade ou no comprovada gera a eliminao do candidato/a do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 6. DA DOCUMENTAO NECESSRIA 6.1 Os/as candidato/as aprovados/as que forem convocados/as para comprovao das informaes prestadas no ato da inscrio, devero encaminhar, conforme estabelecido no subitem 5.4.1 deste Edital, a documentao comprobatria de experincia profissional, titulao e aperfeioamento. No envelope dever ser registrado: Documentao da Avaliao Curricular - Seleo Pblica Simplificada para Professor / Prefeitura do Recife. 6.2 O/a candidato/a convocad"], [3717,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",3,"o/a que no entregar a documentao conforme o item 6.1, ou no apresentar os originais se solicitados, ser sumariamente excludo do processo seletivo. 6.3 A inscrio do/a candidato/a implica sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente Seleo Pblica Simplificada, significando a sua tcita aceitao dessas regras. 7. DOS RESULTADOS FINAIS 7.1 O argumento de classificao do/a candidato/a na Seleo Pblica Simplificada ser o resultado da soma dos nmeros de pontos obtidos na titulao/aperfeioamento e na experincia profissional. 7.2 Os resultados Preliminar e final sero divulgados no endereo eletrnico www.upenet.com.br, na data prevista no ANEXO I, sendo de exclusiva responsabilidade do/a candidato/a acompanhar comunicados, convocaes e o resultado final da seleo. 8. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAO: 8.1 Ocorrendo empate no resultado final, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate: a) O/a candidato/a mais idoso/a. b) O/a candidato/a com maior escolaridade - c) O/a candidato/a com maior tempo de experincia comprovada como professor regente - 8.2 Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos candidato/as que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos neste item. 8.3 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado ser divulgado observando a ordem decrescente de pontuao e ser homologado atravs de publicao em Dirio Oficial do Municpio. 9. DOS RECURSOS 9.1 Os/as candidato/as que discordarem do resultado preliminar da Avaliao Curricular podero interpor recurso administrativo, nos perodos estabelecidos no ANEXO I, atravs de requerimento dirigido ao Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco / IAUPE, justificando a sua discordncia, conforme ANEXO V. 9.2 A interposio de recursos contra a Avaliao Curricular dever ser protocolada pessoalmente na CONUPE, situada Rua Carlos Chagas, n 136, 3 andar, Santo Amaro - Recife / PE, no perodo determinado no Anexo I, no horrio de 8h s 12h e de 14h s 17h, ou pelo endereo eletrnico conupe.pcreducacao@gmail.com. 9.3 No sero aceitos recursos interpostos por procurao, fac-smile (fax), internet, telegrama ou outros meios no especificados neste Edital. 10. DA CONTRATAO 10.1 Aps a publicao da Homologao da Seleo Pblica Simplificada, a Prefeitura do Recife convocar os selecionados, mediante publicao de Portaria em Dirio Oficial do Municpio, no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br/diariooficial. O/a convocado/a, no prazo mximo de at 10 (dez) dias teis, a contar da data de publicao, dever comparecer Diviso de Cadastro - 10 andar - Prefeitura do Recife (Cais do Aplo, 925, Bairro do Recife), portando os documentos citados no subitem 10.4 letras 'i' a 'l', a fim de anlise da documentao para posterior assinatura do contrato. 10.2 Aps entrega e anlise da documentao, conforme item 10.1, o/a candidato/a ser encaminhado/a, imediatamente, unidade de trabalho para incio do exerccio das funes do cargo, devendo a assinatura do Contrato corresponder a data da confirmao do incio do exerccio na unidade de trabalho. O/a candidato/a que no atender aos subitens 10.1 e 10.2, independente do que motivou o no atendimento, ser desclassificado/a e convocado/a o/a candidato/a subsequente, de acordo com a ordem de classificao. 10.3 Os/as contratados/as sero encaminhados/as s unidades de ensino em substituio ao professor devidamente afastado de suas funes, de acordo com as necessidades surgidas nas diversas unidades educacionais situadas nas RPA's / Regies Poltico-Administrativas do Recife, de acordo com a convenincia da Administrao Pblica. 10.4 Nos termos das exigncias previstas na Constituio Federal e na Legislao Municipal, o/a interessado/a candidatar-se presente Seleo Pblica Simplificada dever, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado/a na Seleo - b) ser brasileiro/a nato/a ou naturalizado/a - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) no acumular cargos e funes, a no ser aqueles cuja acumulao constitucionalmente admitida - e) ter idade mnima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos polticos - g) estar em dia com as obrigaes militares, quando do sexo masculino, e obrigaes eleitorais - h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo, conforme exames admissionais e laudo do mdico do trabalho - i) firmar declarao de que no est cumprindo sano por improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal, quando em exerccio de cargo ou funo na administrao pblica - j) apresentar originais e cpias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS - Carto de PIS ou PASEP - Comprovao de endereo emitido em nome do/a candidato/a e no ano vigente - CPF e Certificado de regularizao da Receita Federal - Ttulo de eleitor, com comprovante da ltima eleio ou declarao de quitao eleitoral - quitao do servio militar, se do sexo masculino - laudo mdico atestando a condio de pessoa com deficincia declarada no ato da inscrio, conforme subitem 4.3.4 - RG / Registro Geral de Identificao, com apresentao do original - cpia do Diploma ou Certificado de Concluso do curso superior com o Histrico Escolar ou Certificado de Concluso do Ensino Mdio (Magistrio) com Histrico Escolar, com apresentao do original e cpia da certido de nascimento ou casamento - laudo mdico atestando aptido fsica e mental para o exerccio na funo para a qual concorreu. l) Certido de Antecedentes Criminais da Justia Federal e Estadual. 10.4.1 O laudo mdico, citado no item 10.4, letra 'j', dever ser emitido a partir da anlise de exames de VDRL - Sfilis, glicemia em jejum, Hemograma completo e Sumrio de urina, alm de outros que se fizerem necessrios por exigncia mdica. 10.4.2 No caso de candidato isento da taxa de inscrio, o laudo mdico poder ser obtido junto ao profissional de sade da Prefeitura do Recife ou de outro rgo oficial, sem qualquer custo para o candidato. 10.4.3 O disposto no item 10.4.2 no dispensa o candidato de apresentar os exames exigidos no item 10.4.1. 10.5 Os/as candidato/as aprovados/as e convocados/as na forma estabelecida no item 10.1 firmaro com o Municpio contrato com durao de 12 (doze) meses, prazo que, a critrio do contratante, poder ser prorrogado por igual perodo, conforme estabelecido no Decreto N 27.937/2014, com a redao dada pelo Decreto n 27.953 de 16 de maio de 2014, e Decreto n 27.938/2014, observando-se estritamente o nmero de vagas, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria e financeira da Secretaria de Educao. 10.6 A Secretaria de Educao poder convocar os candidatos classificados al"], [3718,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",4,"m do nmero de vagas previstas no edital, desde que haja necessidade da Administrao Pblica, mediante juzo de oportunidade e convenincia, observando-se a disponibilidade oramentria e financeira da Secretaria de Educao. 10.7 O contrato poder ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administrao Pblica. 10.8 Considerando o interesse pblico preponderante, o/a candidato/a que no aceitar a lotao determinada pela Secretaria de Educao, ser considerado/a como desclassificado/a da seleo. 10.9 A no aceitao da lotao dever ser declarada por escrito. 11. DAS DISPOSIES FINAIS 11.1 No ser emitido, a favor do/a candidato/a, qualquer tipo de declarao ou atestado que se reporte sua classificao, valendo, para este fim, o resultado da Seleo Pblica Simplificada, a ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 11.2 Aps o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistncia ou no comparecimento dos/as candidato/as aprovados/as, poder a Prefeitura do Recife convocar candidato/as aprovados/as, obedecendo rigorosamente a ordem de classificao. 11.3 Fica desde j estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, sero avaliados pela Comisso Coordenadora da Seleo Pblica Simplificada. Recife, 31 de maio de 2014. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES EVENTO DATA/PERODO/LOCAL Publicao do Edital 31/05/2014 Dirio Oficial do Municpio do Recife Inscrio dos/as Candidato/as 31/05/2014 a 15/06/2014 Site: www.upenet.com.br Solicitao do benefcio de iseno da taxa de Inscrio 31/05/2014 a 03/06/2014 www.upenet.com.br Divulgao da relao nominal dos beneficiados com a iseno da taxa de Inscrio 06/06/2014 www.upenet.com.br Apresentao de Recurso contra indeferimento de iseno da taxa de inscrio 07/06/2014 a 09/06/2014 Email: conupe.professor@gmail.com Resultado dos recursos 12/06/2014 www.upenet.com.br Prazo final para pagamento de taxa de inscrio 16/06/2014 Casas Lotricas da Caixa Econmica Federal Divulgao de confirmao da Inscrio 26/06/2014 www.upenet.com.br Envio dos documentos comprobatrios (postagem) 02/06/2014 a 16/06/2014 conupe.professor@gmail.com Divulgao do resultado preliminar 30/06/2014 www.upenet.com.br Recurso resultado preliminar 01/07/2014 a 03/07/2014 www.upenet.com.br Avaliao dos Candidato/as com Deficincia 01/07/2014 CAP/Centro Administrativo Pedaggico - SE (Rua Frei Matias Tevis, S/N, Ilha do Leite - Recife/PE) Divulgao do Resultado Final 05/07/2014 www.upenet.com.br e Dirio Oficial do Municpio do Recife ANEXO II CARGO, VENCIMENTO BASE, REQUISITOS DE FORMAO, NMERO DE VAGAS E CARGA HORRIA MENSAL Cargo Vencimento Base Requisitos de Formao Vagas Carga Horria Mensal Total Pessoas com deficincia Formao R$ Professor Magistrio 1.315,15 Curso de Magistrio a nvel de 2 grau ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitao para o Magistrio no Ensino Fundamental. 500 50 145h Licenciatura Plena em Pedagogia 1.887,90 Especializao 2.080,75 Mestrado 2.111,20 Doutorado 2.156,15 ANEXO III ATRIBUIES DO CARGO 'planejar, coordenar e executar atividades pedaggicas, ldicas, culturais e desportivas na Educao Infantil e no Ensino Fundamental - 'ministrar aula em classe de Educao Infantil e Ensino Fundamental I - 'elaborar e executar o plano anual de trabalho, em sintonia com as diretrizes da Poltica Educacional do Municpio e com o Projeto Pedaggico da Unidade Educacional - 'participar de programas de formao continuada promovidos pela Secretaria de Educao - 'participar de atividades de avaliao do rendimento escolar dos alunos - 'produzir e sistematizar material pedaggico - 'manter atualizados os registros de aula, de freqncia e de aproveitamento escolar do aluno - 'acompanhar e zelar pela freqncia do aluno escola - 'participar de reunies e outras atividades programadas pela unidade educacional e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer - 'cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendrio escolar - 'participar do processo de avaliao da Unidade Educacional - 'fortalecer a gesto democrtica das Unidades Educacionais - 'apoiar e participar de atividades de articulao com a famlia e a comunidade - 'orientar e acompanhar o trabalho do estagirio - 'participar do plano global da unidade educacional - 'constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores especficos de atendimento - 'participar de atividades cvicas e de promoes internas e externas - 'manter-se atualizado sobre a legislao de ensino - 'zelar pela disciplina e pelo material docente. ANEXO IV - TABELA DE PONTOS TITULAO E APERFEIOAMENTO TTULO PONTOS (No Cumulativos) Doutorado em rea da Educao 4,0 Mestrado em rea da Educao 3,5 Especializao em rea da Educao 3,0 Cursos de Aperfeioamento (c/ mnimo de 40 h/a) na rea especfica do cargo 0,5 por curso (Mximo de 2,5) PONTUAO MXIMA OBTIDA: 4,0 EXPERINCIA PROFISSIONAL DETALHAMENTO PONTOS PONTUAO MXIMA (por semestre) (Cumulativos) Em Regncia de Classe em Ed. Infantil e/ou Ens. Fundamental I 1,0 (por semestre) Mximo 5,0 Em Programas e Projetos Pedaggicos 0,25 ( por programa e projeto ) Mximo 1,0 PONTUAO MXIMA OBTIDA: 6,0 ANEXO V MODELO DE FORMULRIO PARA A INTERPOSIO DE RECURSO Nome do Candidato/a: ____________________________________________________ Nmero da Inscrio: _____________ RG:___________CPF:____________________ Comisso Organizadora: Como candidato/a vaga do cargo ___________________________ solicito reviso: [ ] do Resultado da Avaliao Curricular Justificativa do candidato/a: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recife, _____ de _______________ de 2014. _________________________________ Assinatura do Candidato/a Instrues: 1. Preencher o recurso com letra legvel - 2. Apresentar argumentaes claras e concisas - 3. Preencher o formulrio em duas vias, das quais uma ser retida e outra permanecer com o candidato/a, sendo atestada a entrega. PORTARIA N 1073 DE 30 DE MAIO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, conforme calendrio publicado atravs da Portaria 705 de 03 de abril de 2014, RESOLVE: I. Tornar pblico o resultado das eleies para o trinio (2014 -2017), realizadas em 21.05.2014, homologado pelo Conselho Escolar, aps verificada, pela C"], [3719,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",5,"omisso Coordenadora Eleitoral, a sua conformidade. 1. HOMOLOGAO DO RESULTADO DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 01 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Almirante Soares Dutra 1 Vernica Maria Lima Luziete Cndida Arajo 2 Cidado Herbert de Souza 1 Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares Avany Carvalho Albertim 3 Coque 1 Grijalba Maria Pessoa Selme de Figuera 4 Frei Tadeu 1 Joelma Dornelas da Silva Marleide Nunes dos Santos 5 Gal. Emdio Dantas Barreto 1 Maria Sandra Marques Vras Rejane Moura Guedes 6 Lutadores do Bem 1 Adriana Claudia Maia Carlini Nyedja Cristina de Lacerda 7 Novo Mangue 1 Nadir de Souza Lamenha Maria Aparecida de B. Lira 8 Padre Antnio Henrique 1 Jos Carlos Martins de Santana Daniela Tavares de Miranda 9 Pedro Augusto 1 Marisa de Oliveira Dias Josenide Matias Pinheiro de Freitas 10 Prof. Jos da Costa Porto 1 ngela Maria de Lima Pedrosa Roberta Soares de Carli 11 Prof. Josu de Castro 1 Francisca Bezerra da Silva Chaves Ivanilda da Silva Leal 12 Reitor Joo Alfredo 1 Sandro Moret Paulino Pereira Paulo Marcelo Pereira Cardoso 13 Santo Amaro 1 Ana Lcia Oliveira Ferreira Discola Alves do Nascimento 14 Sede da Sabedoria 1 Rosa Helena dos Santos Farias Lindinalva Ferreira de Oliveira 15 Stio do Cu 1 Viviane Cristina de Lima Freitas Edneia Rodrigues Monteiro 2. HOMOLOGAO DO RESULTADO DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 02 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 gua Fria 1 Maria do Livramento Xavier de Oliveira Maria de Ftima Carneiros Ferrares da Silva 2 Alda Romeu 1 Gergia Cristina Pereira de Mello Ana Maria de Arruda 3 Alto do Pascoal 1 Rosana Gomes Martins Luciene Maria Serafim Moreira Lino 4 Alto Santa Terezinha 1 Maria da Conceio Souto Carvalho Maria Alcione Siqueira Lins 5 Ana Maurcia Wanderley 1 Rosenilda Austregsilo Saraiva da Silva Marta Caetano de S 6 Anita Paes Barreto 1 Izabel Cristina Brito Lopes Mrcia Vidal da Silva 7 Antonio Herclio do Rego 1 Arnbio de Paiva Arajo Marilia Oliveira Silva Marins 8 Beberibe 1 Leda Maria da Silva Arajo Ana Paula Silva do Nascimento 9 Campina do Barreto 1 Waldira Moreno Menezes Mrcia Cilene Lima de Andrade 10 Compositor Capiba 1 Maria Cristina da Silva Ins Helena Albuquerque Tavares 11 Deus Amor 1 Denize de Arajo Frana Calheiros Suely Ferreira Cavalcante 12 Engenheiro Edinaldo Miranda 1 Viviane Rodrigues Times de Andrade Karla Patricia Pontes Pereira 13 Irm Terezinha Batista 1 Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias Marineide Lopes da Silva Oliveira 14 Joo Amazonas 1 Almira Xavier de Lima Oliveira Ana Maria Lacerda Gadelha 15 Ladjane Bandeira 1 Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos Cladia de Sena Sales Barbosa 16 Luiz Lua Gonzaga 1 Mabel Christina Silva Prazeres Edvnia Feitosa Soares 17 Manoel Antnio de Freitas 1 Maria do Socorro Gomes Ferraz Rita de Cassia de Souza Lima 18 Mrio Melo 1 Andreza Kione Alves Bezerra Viviane Maria Galvo Pereira 19 Monsenhor Viana 1 Elenilda Souza Ferreira de Frana Nadilza Marques Carneiro Leo 20 Monteiro Lobato 1 Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento Ktia Costa Porto de Arajo 21 Nova Aurora 1 Esmeralda Dias Cabral Claudia Jacqueline dos Santos Silva 22 Novo Horizonte 1 dina Cardoso Alves Aureliano Paula Prgida Oliveira da Costa Nascimento 23 Olindina Monteiro 1 Maria das Graas de Melo Ribeiro Amara Ferreira Silva de Lima 24 Pastor Paulo Leivas Macalo 1 Maria do Carmo Andrade Lins de Albuquerque Adna Lcia de Oliveira Eloi 25 Paulo VI 1 Rubens Gomes Vasconcelos Flvia Maria do Carmo Nascimento 26 Poeta Solano Trindade 1 Adlia Maria Muniz de Andrade e Silva Ana Cladia Correia 27 Prof. Ricardo Gama 1 Lucicleide Canuto V. Serafim Maria Helena S. de Freitas 28 Prof Hlia Maria Pereira 1 Sandra Maria de Oliveira e Silva Maria das Graas de Silva Lins 29 Prof Jandira Botelho 1 Rosa Cristine Alcntara dos Santos Geralda Barbosa de Melo Amaral 30 Santa Ceclia 1 Fernanda Cristina Morais Vasconcelos Andra de Medeiros Jar 31 So Joo Batista 1 Wilza Pessoa de Melo Maria Jos de Moura Silva Albuquerque 32 Servio Social de Belm 1 Ana Maria da Cruz Silva Luciana Neres de Albuquerque e Silva 3. HOMOLOGAO DO RESULTADO DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 03 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Alto da Guabiraba 1 Rute Pereira da Silva Cristiane Pereira dos Santos 2 Alto do Refgio Ivan Neves 1 Ironeide Silva Cavalcanti Aline Alice Mota Moura 3 Alto Jardim Progresso 1 Valria Helena Cavalcanti Soares Maria do Carmo Soares da Silva 4 Anexa Casa Amarela 1 Raquel Pereira da Silva Patrcia Maria Domingues 5 Boa Esperana 1 Daniela Carla Pires Pereira Snia Maria de Souza Burity 6 Bola na Rede 1 Maria da Conceio Vicente da Silva Suely Fernandes Vieira 7 Casa Amarela 1 Carmen Lcia Rodrigues Dutra Ana Paula Paiva de Moura 8 Ceclia Meireles 1 Danielle Fonseca Nbrega de Lacerda Janana Augusta de Lima Airola 9 Chico Science 1 Margarida Alexandre Davino de Melo Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros 10 Crrego da Areia 1 Adriana de Azevedo Brito Mnica Henrique da Silva 11 Crrego do Euclides 1 Edivnia Barbosa dos Santos Amara Rodrigues de Lima 12 Deputado Fernando Sampaio 1 Eleny Maria Lins da Silva Cardoso Ana Patricia Mororo dos Santos 13 Dicono Abel Gueiros 1 Sueli da Silva Costa Gerluce Maria de Almeida 14 Dom Helder Cmara 1 Lucila Maria Arajo Pereira Slvia Elizabete Figueira Ramos 15 Dom Jos Lamartine Soares 1 Mrcia Maria Carneiro do Nascimento Mnica de Oliveira Coutinho 16 Dr. Caet 1 Elisama Gomes da Silva Alves Suyennie Ferreira de Souza 17 Draomiro Chaves Aguiar 1 Maria Quitria dos Santos Jorge Bernardo da Silva 18 Guabiraba 1 Aicha Estima Chilbaye Marlene Barbosa da Silva Costa 19 Historiador Flvio Guerra 1 Juciara Maria Rodrigues do Nascimento Adriana Lcia Souza de Mesquita 20 Josefina Marinho 1 Slvia Bezerra Cavalcanti Ayla Maria dos Santos 21 Jlio Vicente Alves de Arajo 2 Adriana Alexandre Silveira da Cunha Ladyjane Torres de Arajo 22 Mangabeira 1 Patrcia Reis Delgado Gomes Karla Maria Vieira Carneiro 23 Margarida Siqueira Pessoa 1 Marta Maria de Souza Lima Graziela Ysle Rodrigues Falco 24 Marluce Santiago 1 Etany Maria de Almeida Praxedes M Betnia Oliveira Albuquerque Silva 25 Maurcio de Nassau 1 VaniaVasconcelos Ribeiro Nelyane Sobral Autran 26 Mundo Esperana 1 Ida Flvia Falco Pinto Adriana Oliveira de Toledo 27 Nadir Colao 1 Josinere Sales da Silva Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque 28 Nova Descoberta 1 Auristela Ferreira Paes Landim Magda Luzia Pereira D'Emery 29 Pedrinho 1 Roslia Maria dos Reis Murta da Silva Andrea Maria da Silva 30 Pedro Alcntara 1 Valria Cristina Gomes do Nascimento Aurineide Elias de Oliveira 31 Poeta Joaquim Cardoso 1 Gilson da Silva Andreza Batista Souza 32 Presbtero Jos Bezerra 1 Adeluzia Rosaly Galvo Faria Isabelle Santos 33 Prof. Jos Soares da Silva 1 Lucicleide Amancio da Silva Ana Maria de Queiroz 34 Prof. Mauro Mota 1 Luiza Maria da Silva Maria Jos Pereira Assuno Egito 3"], [3720,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",6,"5 Prof. Moacyr de Albuquerque 1 Tnia Maria Galvo Adrio Ftima Alves Reis Justo 36 Prof. Nilo Pereira 1 Damaris Oliveira Diniz MAuxiliadora Breckenfeld Rilho Melo 37 Renato Accioly Carneiro Campos 1 Kelly Cristine Maranho Conrado Jairo Ccero Pacfico 38 Rozemar de Macedo Lima 1 Ana Rita Braga de Oliveira Modesto Elis Maria Batista de Arajo 39 Santa Maria Goretti 1 Elizete Maria dos Santos Elivnia Ricardo de Andrade 40 So Cristvo 1 Maria Jos Lopes de Sant'ana Maria de Ftima Aguiar Sales 41 Severina Lyra 1 Andra de Souza Ferreira Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza 42 Socilogo Gilberto Freyre 1 Albenice Holanda Silva Luciana Madeira Costa 43 Virgem Poderosa 1 Giulliana Bezerra Rodrigues Margarida Magdala Alves Barros 4. HOMOLOGAO DO RESULTADO DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 04 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE -DIRETOR 1 Arraial Novo do Bom Jesus 1 Gertrudes Maria Cordeiro Rosangela N.C.V. de Melo 2 Arte Joo Pernambuco HAVER 2 TURNO 1 Abrao de Barros Marreira Maria Auxiliadora Arouxa Rodrigues 2 Antonio da Silva Cabral Juliana da Conceio Padilha de Figueiredo 3 Casaro do Barbalho 1 Maria Margareth C. Silva Simone Siqueira Calado Carvalho 4 Clia Arraes 1 Maria Angelita da Silva Jarina Marques Oliveira 5 Creusa de Freitas Cavalcanti 1 Cludia Helena S. Laurentino Lindaci Moreira de Souza 6 Darcy Ribeiro 1 Regina Francisca de Aguiar Cornlio Maria do Bom Parto de Oliveira Carol 7 Din de Oliveira 1 Meirilane Caetano de Andrade Marinalva Francisca Gomes 8 Divino Esprito Santo 1 Gleicy Quirino da Silva Edvane Neves da Silva 9 Dom PROCESSO ELEITORAL SUSPENSO 10 Dr. Ebenzer Gueiros 1 Rita de Cassia de Paula Oliveira Katia M de Andrade Ferreira dos Santos 11 Dr. Rodolfo Aureliano 1 Vilma Moraes Cristiano da Silva Lima 12 Engenho do Meio 1 Bianca S. Magliano Tenrio Edvnia C. da Silva Amorim 13 Henfil 1 Elinete M dos S. Farias Avanete Barbosa de Santana 14 Iputinga 1 Maria Marluce Pereira Gomes Janana M Martins Calado 15 Jader Figueiredo 1 Sandra Synara Carneiro Soares Marlene Rodrigues de Farias 16 Joo Pessoa Guerra 1 Carla Roberta Fraga Souza Maria da Conceio Cavalcante 17 Joo XXIII 1 Rosngela Oliveira Neves Vernica Luciano Pinto 18 Magalhes Bastos 1 Marilia Carvalho dos Santos Andra Luciana Cavalcante de Melo 19 Nova Morada 1 Telma Lucia de Lucena Lidia Felix de Melo 20 Prof. Joo Francisco de Souza 1 Janeide Correia de Melo Silva Rilda Bernardo Camplo 21 Prof Elizabeth Sales Coutinho 1 Wilma Gouveia Gomes Maya Patrcia Maria Menezes de Arajo Leite 22 Senador Jos Ermrio de Morais 1 Mlvia Suely da Silva Joventino do Carmo Christiani Karla da Silva Oliveira 23 Stio do Berardo 1 Alda Lucia Gomes Santos Maria Micheline B. Arajo 24 Torres 1 Wilma da Silva Brasileiro Mnica Maria Oliveira Santos 25 Vila Santa Luzia 1 Germana M. Freitas Mnica Pessoa de Melo 26 Zumbi dos Palmares 1 Naedva Santiago Burgos Rita Isabel de Almeida 5. HOMOLOGAO DO RESULTADO DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 05 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Alto da Bela Vista 1 Elineide Francisca de Souza Mirlene de Lima Leandro 2 Andr de Melo 1 Josete da Silva Souza Maria Helena de Souza 3 Antnio Farias Filho 1 Karla Danielle Fernandes da Silva Ana Cladia Dias Batista 4 Balbina Menelau 1 Carina Maria Silva da Mota Souza Daisy Rodrigues Quirino 5 Barro 1 Cristiane Martins Barbosa da Silva Lilia Maria da Silva Santos 6 Casa dos Ferrovirios 1 Jaqueline da Silva Barbosa Dilma Lima da Silva 7 Chico Mendes 1 Maria Goreth Soares da Silva Lgia Helena Tavares Malveira 8 Dr. Antnio Correia 1 Isabel Cristina lvares Rabelo de Lima Flvia Renata Farias Pugliesi 9 Gal. San Martin 1 Rosangela Maria Vital da Silva Simone Miranda de Farias 10 Hugo Gerdau 1 Ladjane Mendes Lira Cristvo Lucas Vicente Barbosa 11 Isaac Pereira 1 Norma Cavalcante Giane Ferreira de Aguiar 12 Jardim Ucha 1 Ladjane Cacilde Gomes Reis Roseli de Ftima Alves da Silva 13 Lojistas do Recife 1 Maria do Carmos de Souza Mayline Shirley Carvalho de Moura 14 Manoel Rolim 1 Waldete de Oliveira Menezes Maria de Ftima Cordeiro de Luna 15 Mrcia de Albuquerque 1 Renata Figueiredo Souza Maria Jos Moura de Arajo 16 Padre Jos Anchieta 1 Celina Maria Alves Neto Sandra Costa Souza 17 Padre Jos Mathias Delgado 1 Mnica Sampaio do Amaral Rosineide Maria Tavares da Costa 18 Poeta Carlos Pena Filho 1 Maria Lcia Prto de Lucena Marindalva Arajo Almeida 19 Paroquial Prof Primitiva de Barros Silva1 Jaqueline Maria Rablo Xavier Maria das Graas Marques Queiroz 20 Prof. Antnio de Brito Alves 1 Maria Teresa Vasconcelos Franco de Oliveira Valria da Fonseca Silva 21 Prof. Potiguar Matos 1 Ana Lcia Albuquerque Arajo Gerlane Rodrigues da Silva 22 Prof Maria da Paz Brando Alves 1 Andra da Silva Arajo Risonete Bezerra Martins 23 Remdios 1 Sandra Cristina de Souza Gamboa NovaisMnica Maria Soares Santana de Melo 24 Sancho 1 Mrcia Rejane da Silva Sueli Gomes da Silva 25 Santa Edwiges 1 Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva Ana Cristina Gomes Lopes 26 Santo Antnio do Caote 1 Maria do Socorro dos Santos Machado Drkia Correia Nunes 27 Tejipi 1 Maria Jos Ferreira de Moraes Marcelle Pereira de Lima Barbosa 28 Vila So Miguel 1 Solange Tavares de Carvalho Silva Deise Kele da Silva 29 Waldemar Valente 1 Suely Pereira Beltro Rosilda Ferreira da Silva 6. HOMOLOGAO DO RESULTADO DA ELEIO PARA DIRETORES E VICE DIRETORES 2014 - RPA 06 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 27 de Novembro 1 Cleidy Glaucy Sales de Almeida Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo 2 Ablio Gomes 1 Marta Beatriz de Arajo Simone de Lima Melquades 3 Artista Plstico Ccero Dias 1 Marlene Maria de Moura Maria Inz da Silva 4 Asa Branca 1 Maria Vilma Perazzo Leite Maria Eliane Borba da Silva 5 Beato Eugnio Mazenod 1 Janinria Ribeiro de Almeida Cel Vieira Rocha 6 Capela Santo Antnio 1 Walkiria Rejane Queiroz Alves de Gis Oneide Torres de Arajo Albuquerque 7 Carlcio Castanha 1 Jos Amaro de Lima Hebevnia Torres Bandeira 8 Ccero Franklin Cordeiro 1 Ana Cristina da Silva Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 9 Cristiano Cordeiro 1 Ldia Maria Jamir de Lira Gabriel Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira 10 Cristina Tavares 1 Jose Roberto Barreto Brander Ilza Benedita da Silva Burity 11 Deputado Edson Cantarelli 1 Mnica Santos Jordo Jeane Albuquerque de Arajo Silva 12 Dois Rios 1 Carla Cristiane Alexandre Ferreira Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 13 Dona Luci Silva Lima 1 Suely Maria da Silva Lins Ruth Helena Reinoux da Silva 14 Educador Paulo Freire 1 Rosana Patrcia de Santana Ruth Malafaia Pereira 15 Eng. Guilherme Diniz 1 Afra Maria Barros Freire Patrcia Gonalves dos Santos 16 Eng. Henoch Coutinho de Melo 1 Susana da Silva Pereira Ana Luzia Moura Ramos 17 Eng. Umberto Gondim 1 Edna Maria Ramos Maciel Evani Carvalho Neves 18 Fernando Santa Cruz 1 Ivaneide Ferre"], [3721,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",7,"ira de Paula Marleide Nascimento Gondim 19 Futuro Feliz 1 Areli da Mota Cunha Solange Duarte Chalegre 20 Ibura 1 Maria de Ftima de Vasconcelos Manali Clementina dos Santos 21 Ibura de Baixo 1 Roslia Pereira da Cunha Erundina Maria Amarante de Moura 22 Ins Soares Lima 1 Ana Maria Pinheiro Fernandes Keyla Maria Beltro de Souza 23 Jardim Mauricia 1 Cladia Maria Fellipe de Almeida Srgio Murilo Magalhes 24 Jardim Monte Verde 1 Maria Bernadete da Silva Severina Paula da Silva 25 Jordo 1 Maria Edi da Silva Cristiane Morais da Costa 26 Jordo Baixo 1 Terezinha de Jesus de Souza Gomes Jeanne Euzbio de Castro 27 Jos Mcio Monteiro 1 Lucila Agostinho da Silva Soraia Michelli Bispo da Silva 28 Karla Patrcia 1 Clia Maia Neiva Josiane Rito Pereira 29 Lagoa Encantada 1 Sileide Maria Gonalves do Nascimento Liduna Vieira de Barros 30 Leo 1 Maria do Socorro Vecchione Wansia de Oliveira Silva Lima 31 Maestro Nelson Ferreira 1 Ana Maria de Oliveira Ramalho Camilla Veruska da Silva 32 Margarida Serpa 1 Irene Rezende Pereira Ana Maria Feitosa Apolinrio 33 Maria Adelaide de Barros 1 Noemi Martins Barbosa da Silva Elisngela dos Santos Cavalcante 34 Maria Sampaio Lucena 1 Diana Dayse Lima de Souza Valria Vanda Felix da Silva 35 Milton Almeida dos Santos 1 Sandra Alves Cruz Ana Catarina Magnata Cordeiro 36 Nossa Senhora da Penha 1 Sonally Pires de Alencar Duarte Angela Cristina Bezerra Gonalves 37 Novo Pina 1 Waleska Bastos Barros Nvea Arruda de Melo 38 Oswaldo Lima Filho 1 Ana Lcia do Rgo Ferreira Mrcia Moura da Silva 39 Pantanal 1 Ktia Paixo da Silva Vernica Pereira de Barros 40 Parque dos Milagres 1 Maria Jlia Carneiro de Holanda Marly Soares Lima Sales 41 Pastor Jos Munguba Sobrinho 1 Rosinalva Monteiro da Silva Eleonora Maria Sousa Maciel 42 Pintor Lula Cardoso Ayres 1 Maria Carmelo da Silva Belarmino Florismam Lima de Oliveira Albertin 43 Poeta Joo Cabral de Melo Neto 1 Maria Angela Silva Lins Keila Patricia Vanderlei Macdo 44 Poeta Paulo Bandeira da Cruz 1 Maria Andreza Cabral da Silva Ilma Carla Barbosa de Carvalho 45 Prof. Adauto Pontes 1 Maria do Carmo Campos Silva Cristiana Bomfim Anselmo Batista 46 Prof. Enaldo Manoel de Souza 1 Maria de Ftima de Siqueira Amanda Lizete Arajo Rocha 47 Prof. Florestan Fernandes 1 Rinaldo Cesar de Holanda Beltro Ana Karla Pereira da Silva Neves de Souza 48 Prof. Jos Loureno de Lima 1 Maria das Graas Alencar Benevides Keila Virgnia de Lima Monteiro 49 Prof. Manoel Torres 1 Adlia Ximenes Sales da Paz Maria de Lourdes Cndido Maranho 50 Prof. Orlando Parahym 1 Rosngela Cristine Jardim de Lima Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena 51 Prof. Simes Barbosa 1 Daniella Carla Jernimo da Silva Daniela Franklin Martins de Arruda 52 Prof. Solano Magalhes 1 Maria da Conceio Cunha Cordeiro Melo Terezinha de Jesus Alves dos Santos 53 Prof Snia Maria de Arajo 1 Genedi Maria da Silva Sueli Rodrigues de Frana 54 So Francisco de Assis 1 Maria Goreth Nunes de Oliveira Rosana Veloso Alves dos Santos 55 Serra da Prata 1 Isna Isaura de Queiroz Lins Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos 56 Severina Bernadete Teixeira 1 Wagner de Assis Batista Iara Pereira Epifnio 57 Trs Carneiros 1 Eulideusa Mendes da Costa Irany da Silva Silveira 58 UR - 5 1 Adriana Michele de Arajo Adriana Maria Paiva da Silva 59 Vila Operria do Recife 1 Mirian Rosele Guimares Costa Sandra Regina da Silva Rodrigues 60 Vila Ssamo 1 Fernanda Lcia dos Santos Joana Olindina Maria Seabra II.Divulgar ainda, o resultado das eleies das chapas que obtiveram inscrio Sub Judice por fora de deciso liminar proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Recife, nos autos dos Processos n 0028638-07.2014.8.17.0001 e n 0020914-49.2014.8.17.0001. 1. RELAO DA ELEIO DAS CHAPAS INSCRITAS SUB JUDICE PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 3 Crrego da Bica 1 Anailse Moura dos Santos Analgasina Soares Moura Guedes 4 Joo Batista Lippo Neto 1 Maria Martins Pereira Marta Maria Santos de Almeida 5 Dom Bosco 1 Jobson Alves dos Santos Flvia Leite do Rego Barros 5 Governador Miguel Arraes 1 Ariadne Mendona Luna Ramos Welda Dayse Barbosa Pereira 6 Lus Vaz de Cames 1 Joo Marcelino da Costa Melo Maria Tarciana de Arajo Lima Silva III.Informar que as escolas que tero segundo turno, conforme disposto no Art. 20, pargrafo 3 e 4 da Lei 17.950/2013, seguiro o novo calendrio do processo eleitoral: CALENDRIO PARA 2 TURNO 30/05 - Entrega dos folders, urnas, cdulas e envelopes s Unidades de Ensino - 02/06 - Campanha Eleitoral - 05/06 - Realizao do Pleito. Escola com 2 turnos (das 8h s 17h) Escola com 3 turnos (8h s 20h) - 09/06 - Envio de Atas da eleio : Ata da mesa receptora, Ata Circunstanciada com resultado da votao, Ata de Votao da Mesa Receptora de voto da Comisso eleitoral da Unidade de Ensino, Ata Final da Comisso eleitoral da Unidade de Ensino, Mapa do Resultado da Contagem dos Votos e Ata de homologao do Resultado Final da Eleio pelo Conselho Escolar) , cdulas usadas (separadas por segmento) e no usadas a Comisso Coordenadora Eleitoral . Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP) ,Rua Frei Matias Teves, s/n , Bloco B, 2 andar , Horrio de 9h s 17h Lembramos que devem ser entregues por um membro do Conselho Escolar - 11/06- Proclamao do Resultado da Eleio pela Comisso Coordenadora Eleitoral - 13/06 - Apresentao de recurso para Comisso Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP) ,Rua Frei Matias Teves, s/n , Bloco B, 2 andar , horrio de 9h s 17h. IV.REFERENTE DECISO DE ANULAO DA ELEIO DA ESCOLA ANTNIO LUIZ. A Comisso Coordenadora Eleitoral no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, vem a pblico divulgar a deciso de anular o processo eleitoral da Escola Municipal Antnio Luiz. Considerando o Artigo 5 c/c Artigo 15 da Lei da Eleio N 17.950/2013, que dispe sobre a exigncia de estar em efetivo exerccio, na Rede Municipal de Ensino, como um requisito no s para a candidatura, mas para exercer a funo de dirigente configura-se, portanto, invlida a candidatura da chapa 01, formada pelas candidatas Mrcia Valeria Gouveia Cavalcante, matrcula 61.799-1, e Dulce Helena Alves Acioli, matrcula 38345-7. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 22/2014 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: PLUGNET COMRCIO E REPRESENTAES LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos, para aquisio de Switch 8 e 24 portas visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO, de acordo com o Termo de Referncia em Anexo ao Edital, do Processo Licitatrio n 004/2014, Prego Eletrnico n 004/2014 e seus anexos, solicitado atravs do(s) ofcio(s) n 15"], [3722,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Seleo Pblica Simplificada",8,"32/2013 GAB/SEDUC. MODALIDADE: Processo Licitatrio n004/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 004/2014. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [3723,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 035 DE 29 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I.Delegar poderes ao servidor JOS CLAUDIO MAIA DE BRITO, matrcula 25.861-0, CPF 045.969.944-04, para autorizar e realizar empenhos, pagamentos oramentrios e extra-oramentrios e movimentar as contas bancrias da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, em substituio a Elisabete Silva de Melo Santos, matrcula n 25.855-5, CPF n 180.383.604-00 - II.Esta portaria entra em vigar nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de abril de 2014 Recife, 29 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Extrato de Contrato n 07, firmado em 16/04/2014. Espcie: Contrato n 007/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa especializada na prestao de Servios terceirizados de Apoio Tcnico Administrativo nvel I nvel II e nvel III para atendimento das necessidades da CSURB de acordo com as condies e especificaes do Termo de Referncia. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 06/05/2014 trmino 05/05/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Eletrnico 07/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.2.548.3.3.90.37.001.0100 Valor: R$ 774.418,68(setecentos e setenta e quatro mi quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos). Nota de Empenho: n 2014.00152 Extrato de Contrato n 08, firmado em 16/04/2014. Espcie: Contrato n 008/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de empresa Prestao de Servios Terceirizado de Auxiliar de Servios Gerais para atendimento das necessidades da CSURB, de acordo com as condies e especificaes no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 06/05/2014 trmino 05/05/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Eletrnico 07/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 64072.548.3.3.90.37.0100.001 Valor: R$ 3.829.284,00(trs milhes oitocentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais). Nota de Empenho: n 2014. 00.153 Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATO Contrato n 013/2014, firmado em 9 de maio de 2014 Modalidade da Licitao : Prego Presencial n 015/2013 Base Legal: Lei n 8.666/93 e Lei n 10.520/02 Processo de Licitao n 017/2013 - CPL/CTTU Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Prestao de servios com disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica de avano de semforo, parada sobre a faixa de pedestres, restrio de circulao de veculos, excesso de velocidade, converses e retornos proibidos e monitoramento do trnsito no municpio do Recife e seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens. Preo Global: R$ 6.678.934,10 (seis milhes, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos) Prazo de Vigncia contratual: 09/05/2014 a 08/05/2016. Dotao Oramentria: Atividade 2013.6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 39 - Manuteno e Conservao de Mquinas e Equipamentos. Fonte: 100 CONVNIOS Convnio n 058/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Subcondomnio Riomar Recife Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento do Rveillon 2013/2014, intitulado ' Expresso Rveillon' Prazo: 31/12/2013 at s 5h do dia 1/01/2014 Recurso Financeiro: Tarifa pelo usurio Convnio n 059/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Condomnio do Shopping Center Recife Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento do Rveillon 2013/2014, intitulado ' Expresso Rveillon' Prazo: 31/12/2013 at s 5h do dia 1/01/2014 Recurso Financeiro: Tarifa pelo usurio Convnio n 008/2014, firmado em 19 de maro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Tomasi e Luna Atividade Fsica Monitorada Ltda Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'II Corrida e Caminhada Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher do TRT da 6 Regio' Valor Global: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Prazo: 19/03/2014 a 22/03/2014 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Tomasi e Luna Atividade Fsica Monitorada Ltda Convnio n 009/2014, firmado em 10 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Luan Promoes e Eventos Ltda Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Show de Roberto Carlos' Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Prazo: 10/04/2014 a 12/04/2014 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Luan Promoes e Eventos Ltda Convnio n 010/2014, firmado em 10 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e A.R. Henriques Lazer e Recreao Ltda. - EPP. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Corrida Joy - Etapa Recife'. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Prazo: 10/04/2014 a 12/04/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela A.R. Henriques Lazer e Recreao Ltda. - EPP Convnio n 011/2014, firmado em 10 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Condomnio Civil do Shopping Center Tacaruna Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Expresso Roberto Carlos' Prazo: 12/04/2014 a 13/04/2014. Recurso Financeiro: Tarifa pelo usurio. Convnio n 013/2014, firmado em 24 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Clemente e Queiroz Comu"], [3724,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"nicao Ltda. - ME. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Caminhada Contbil' Valor Global: R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo: 24/04/2014 a 26/04/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Clemente e Queiroz Comunicao Ltda. - ME. TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 011/2011, firmado em 06 de outubro de 2011. Base Legal: Art. 55, inciso III, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Sr. Arivaldo Macdo. Objeto: Acrscimo no valor inicial do contrato no percentual de 5,69% (cinco vrgula sessenta e nove por cento) Preo Global: R$ 1.511,69 (mil quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos) Prazo de Vigncia contratual: 06/10/2013 a 05/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 5001.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 241 - Outros Servios de Terceiros - (Pessoa Fsica) - Subelemento: 018 - Locao de Imveis. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 010/2013, firmado em 27 de setembro de 2013 Base Legal: Art. 65, I, alnea b c/c o 1, da Lei n 8.666/93 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Data Voice Comrcio e Servios Ltda. Objeto: Acrscimo no valor inicial do contrato no percentual de 25%(vinte e cinco por cento) Preo Global: R$ 22.272,00 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais) Prazo de vigncia contratual: 27/09/2013 a 26/09/2014. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Recurso Financeiro: Fonte - 024 - Recursos Prprios (Administrao Supervisionada) - Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Primeiro Termo Aditivo ao Convnio n 00813.017, firmado em 22 de agosto de 2013. Base Legal: Lei Estadual n. 25.261/2003, As Leis Complementares n. 049/2003, n. 082/2005 e n. 094/2007. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Consrcio de Transportes da Regio Metropolitana do Recife Ltda. - CTM Objeto: Prorrogao da cesso da empregada Carla Lago Carvalheira - matrcula 233 Prazo: 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro 2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, de acordo com a clusula quarta do instrumento."], [3725,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 035 DE 29 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I.Delegar poderes ao servidor JOS CLAUDIO MAIA DE BRITO, matrcula 25.861-0, CPF 045.969.944-04, para autorizar e realizar empenhos, pagamentos oramentrios e extra-oramentrios e movimentar as contas bancrias da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, em substituio a Elisabete Silva de Melo Santos, matrcula n 25.855-5, CPF n 180.383.604-00 - II.Esta portaria entra em vigar nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de abril de 2014 Recife, 29 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Extrato de Contrato n 07, firmado em 16/04/2014. Espcie: Contrato n 007/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa especializada na prestao de Servios terceirizados de Apoio Tcnico Administrativo nvel I nvel II e nvel III para atendimento das necessidades da CSURB de acordo com as condies e especificaes do Termo de Referncia. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 06/05/2014 trmino 05/05/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Eletrnico 07/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 6407.2.548.3.3.90.37.001.0100 Valor: R$ 774.418,68(setecentos e setenta e quatro mi quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos). Nota de Empenho: n 2014.00152 Extrato de Contrato n 08, firmado em 16/04/2014. Espcie: Contrato n 008/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de empresa Prestao de Servios Terceirizado de Auxiliar de Servios Gerais para atendimento das necessidades da CSURB, de acordo com as condies e especificaes no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 06/05/2014 trmino 05/05/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Eletrnico 07/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 64072.548.3.3.90.37.0100.001 Valor: R$ 3.829.284,00(trs milhes oitocentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais). Nota de Empenho: n 2014. 00.153 Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATO Contrato n 013/2014, firmado em 9 de maio de 2014 Modalidade da Licitao : Prego Presencial n 015/2013 Base Legal: Lei n 8.666/93 e Lei n 10.520/02 Processo de Licitao n 017/2013 - CPL/CTTU Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Prestao de servios com disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica de avano de semforo, parada sobre a faixa de pedestres, restrio de circulao de veculos, excesso de velocidade, converses e retornos proibidos e monitoramento do trnsito no municpio do Recife e seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens. Preo Global: R$ 6.678.934,10 (seis milhes, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos) Prazo de Vigncia contratual: 09/05/2014 a 08/05/2016. Dotao Oramentria: Atividade 2013.6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 39 - Manuteno e Conservao de Mquinas e Equipamentos. Fonte: 100 CONVNIOS Convnio n 058/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Subcondomnio Riomar Recife Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento do Rveillon 2013/2014, intitulado ' Expresso Rveillon' Prazo: 31/12/2013 at s 5h do dia 1/01/2014 Recurso Financeiro: Tarifa pelo usurio Convnio n 059/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Condomnio do Shopping Center Recife Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento do Rveillon 2013/2014, intitulado ' Expresso Rveillon' Prazo: 31/12/2013 at s 5h do dia 1/01/2014 Recurso Financeiro: Tarifa pelo usurio Convnio n 008/2014, firmado em 19 de maro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Tomasi e Luna Atividade Fsica Monitorada Ltda Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'II Corrida e Caminhada Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher do TRT da 6 Regio' Valor Global: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Prazo: 19/03/2014 a 22/03/2014 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Tomasi e Luna Atividade Fsica Monitorada Ltda Convnio n 009/2014, firmado em 10 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Luan Promoes e Eventos Ltda Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Show de Roberto Carlos' Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Prazo: 10/04/2014 a 12/04/2014 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Luan Promoes e Eventos Ltda Convnio n 010/2014, firmado em 10 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e A.R. Henriques Lazer e Recreao Ltda. - EPP. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Corrida Joy - Etapa Recife'. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Prazo: 10/04/2014 a 12/04/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela A.R. Henriques Lazer e Recreao Ltda. - EPP Convnio n 011/2014, firmado em 10 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Condomnio Civil do Shopping Center Tacaruna Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Expresso Roberto Carlos' Prazo: 12/04/2014 a 13/04/2014. Recurso Financeiro: Tarifa pelo usurio. Convnio n 013/2014, firmado em 24 de abril de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Clemente e Queiroz Comu"], [3726,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"nicao Ltda. - ME. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude do evento 'Caminhada Contbil' Valor Global: R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo: 24/04/2014 a 26/04/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Clemente e Queiroz Comunicao Ltda. - ME. TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 011/2011, firmado em 06 de outubro de 2011. Base Legal: Art. 55, inciso III, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Sr. Arivaldo Macdo. Objeto: Acrscimo no valor inicial do contrato no percentual de 5,69% (cinco vrgula sessenta e nove por cento) Preo Global: R$ 1.511,69 (mil quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos) Prazo de Vigncia contratual: 06/10/2013 a 05/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 5001.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 241 - Outros Servios de Terceiros - (Pessoa Fsica) - Subelemento: 018 - Locao de Imveis. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 010/2013, firmado em 27 de setembro de 2013 Base Legal: Art. 65, I, alnea b c/c o 1, da Lei n 8.666/93 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Data Voice Comrcio e Servios Ltda. Objeto: Acrscimo no valor inicial do contrato no percentual de 25%(vinte e cinco por cento) Preo Global: R$ 22.272,00 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais) Prazo de vigncia contratual: 27/09/2013 a 26/09/2014. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Recurso Financeiro: Fonte - 024 - Recursos Prprios (Administrao Supervisionada) - Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Primeiro Termo Aditivo ao Convnio n 00813.017, firmado em 22 de agosto de 2013. Base Legal: Lei Estadual n. 25.261/2003, As Leis Complementares n. 049/2003, n. 082/2005 e n. 094/2007. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Consrcio de Transportes da Regio Metropolitana do Recife Ltda. - CTM Objeto: Prorrogao da cesso da empregada Carla Lago Carvalheira - matrcula 233 Prazo: 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro 2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, de acordo com a clusula quarta do instrumento."], [3727,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 041/2014 de 27 de maio de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido BRUNO PAULO FIGUEIREDO SILVA, mat. 1434-6, CPF: 035.270.204-46, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 15 de maio de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva ATA DE REGISTRO DE PREO N 011/2013 TERMO DE CANCELAMENTO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 011/2013 - CPL, REFERENTE AO PL N 006/2013 - PP N 006/2013 PARA FORNECIMENTO DE PES, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E ORANGE COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME O INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, Autarquia do Municpio do Recife, sediado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o n 05.615.137/0001-74, neste ato representado pela Sr. ANA MARIA FARIAS DE LIRA, brasileira, casada, assistente social, matrcula n 9.000-0, RG n 1.059.281 SSP/PE, CPF n 054.596.484-9, residente e domiciliada nesta Cidade do Recife-PE, no uso de suas atribuies legais e estatutrias, e: Considerando as informaes trazidas pela GONCA por meio das CI n 026, 19/03/2014 e 036, 15/04/2014, de reiterados descumprimentos por parte ORANGE COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n 14.025.353/0001-50, com sede a Rua Jenipapo, 80, Forno da Cal, Ilha de Itamarac - PE, no fornecimento de po francs, integral, doce e sedinha, sendo passvel de enquadramento na Clusula Stima, item I, alnea a, da Ata de Registro de Preos n 011/2013, publicada no DOM em 21 de novembro de 2013, na edio n 135 - Considerando que, instado a se manifestar sobre as possveis irregularidades antes referidas, o fornecedor, no as esclarecendo, optou por requerer o cancelamento do compromisso assumido - RESOLVE: CLUSULA PRIMEIRA. Fica cancelada a Ata de Registro de Preo n 011/2013, a contar de 31 de maio de 2014, com base no incisos I e II do art. 78 da Lei n 8.666/93 e Clusula Stima, item I, alnea a. CLUSULA SEGUNDA. O presente cancelamento se opera com apoio no art. 79, I, da Lei n 8.666/93. CLUSULA TERCEIRA. Fica assegurado ao fornecedor, no entanto, a percepo de valores decorrentes da entrega dos produtos que foram considerados servveis ao consumo, at o dia anterior do presente cancelamento, sem prejuzo da aplicao das sanes previstas na Clusula Dcima da Ata de Registro de Preo n 011/2013. O presente Termo lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um e mesmo efeito jurdico. Recife, 31 de maio de 2014. ANA MARIA FARIAS DE LIRA Secretria Executiva do IASC RETIFICAO Na PORTARIA N 019 DE 26 DE MAIO DE 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n58/2014 de 27 de maio de 2014, referente aos representantes da gesto, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR: ONDE SE L: ... 'Sindicato dos Servidores Pblicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE, Conselheiro Suplente da RPA 1, Sr. VALDEMAR JOAQUIM DE SANTANA, portador do RG n 497577 SDS/PE - LEIA-SE: ...' Sindicato dos Servidores Pblicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE, Conselheiro Suplente da RPA 1, Sra. ANA MARIA MELO DA SILVA, portadora do RG n1. 333.841 SDS/PE e CPF/MF n878. 988.708-59. Recife, 30 de maio de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [3728,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Edital de Credenciamento n 001/2014",1,"Edital SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RECIFE EDITAL CREDENCIAMENTO N 001 /2013 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FSICA PARA PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS DE GUIAS DE TURISMO. A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, pessoa jurdica de direito pblico, com sede na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-90, nesta Cidade, ora em diante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato, representada por seu Prefeito, o Sr. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO, atravs da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna pblico aos interessados que estar recebendo no perodo de 15/06/2014 a 31/06/2014, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife na Rua Fernando Csar, 65, Encruzilhada, Recife/PE, CEP 52.041-170, os envelopes contendo a documentao e carta proposta, para a seleo dos interessados em CREDENCIAMENTO, nas condies fixadas neste Edital e de acordo com a Lei Federal n 8.666/93. I. Os Envelopes devero ser entregues e protocolizados na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade no endereo acima citado, no horrio de atendimento ao pblico, das 08h s 13h. II. O presente Edital encontra-se disposio dos interessados na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife na Rua Fernando Csar, 65, Encruzilhada, Recife/PE, CEP 52.041-170. III. Podem participar do presente certame os interessados que atuem no ramo pertinente e compatvel com o objeto descrito na Clusula Primeira. IV. Encontram-se impedidos de participar os interessados que estejam incursos nas sanes previstas nos incisos III e IV do Art. 87 da Lei n 8.666/93. 1. CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente CREDENCIAMENTO de pessoas fsicas para PRESTAO DE SERVIOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratao do profissional Guia de Turismo, com habilitao regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas fsicas e jurdicas que atuam no setor do turismo - CADASTUR. 2. CLUSULA SEGUNDA - DO PREO DOS SERVIOS 2.1. Os preos a serem pagos pelos servios prestados so aqueles estabelecidos conforme no item 5 da tabela extrada do Sindicato da categoria com circunscrio no estado de Pernambuco, conforme ANEXO II. 3. CLUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGNCIA 3.1. A vigncia do credenciamento ser de 12 (doze) meses, prorrogveis por iguais perodos, at o perodo mximo de 60 (sessenta) meses, e ter incio a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. 3.2. O Termo de Credenciamento poder ser rescindido a qualquer momento, mediante prvio aviso por escrito por ambas as partes, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias - se a resciso for a pedido do CREDENCIADO, este dever protocolar Gerncia de Administrao Setorial da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, sob pena de no ser considerada a contagem do prazo. 4. CLUSULA QUARTA - DA DOTAO ORAMENTRIA 4.1. As despesas decorrentes da prestao de servios correro, atravs da Fonte e dotao oramentria vigente descrita a seguir: Fonte 100 39.01.18.541.2.160.2.097 4.1.1. Ser reservada dotao para cada exerccio financeiro referente s prestaes dos servios de acordo com o prazo de vigncia. 5. CLUSULA QUINTA - DAS CONDIES DE APRESENTAO DADOCUMENTAO E PROPOSTA 5.1. Os interessados devero entregar e protocolizar os documentos exigidos e a carta proposta em envelope fechado, Gerncia de Administrao Setorial da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, no perodo de 15/06/2014 a 31/06/2014. 5.1.2. O envelope conter, em sua parte externa os seguintes dizeres: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE CREDENCIAMENTODE PESSOA FSICA PARA PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS DE GUIA DE TURISMO. EDITAL N ______/2014 NOME DO INTERESSADO: 6. CLUSULA SEXTA - DA DOCUMENTAO NECESSRIA PARA O CREDENCIAMENTO 6.1 Para habilitao ao credenciamento, os interessados devero apresentar fotocpia dos documentos abaixo relacionados, (Conforme Clausula 7): a) RG - b) CPF - c) Cadastro no Ministrio do Turismo - CADASTUR d) Certido Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Dbitos Relativos a Tributos Municipais. e) Atestado de capacidade tcnica, fornecido por rgo ou entidade da administrao pblica ou por empresa privada, que no a prpria licitante (CNPJ diferente), comprovando a execuo de servios relativos ao objeto deste credenciamento. f) Certificado de concluso do curso de Guia de Turismo - Habilitao Regional Pernambuco, expedido por instituio reconhecida pelo MEC. g) Comprovante de Pagamento do Imposto Sindical 2013. h) Comprovante de Pagamento do C.I.M I) Recolhimento do INSS referente ao ms anterior contratao do servio 7. CLUSULA STIMA - DA FORMA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS 7.1. Os documentos solicitados devero ser apresentados da seguinte forma: a) Previamente autenticadas por tabelio de notas no caso de fotocpias. b) Cpias de documentos podero, tambm, ser autenticadas por servidores da Prefeitura, desde que o interessado apresente o documento original para conferncia. c) Os documentos que constarem prazo de validade expresso em meses sero considerados vlidos at o dia anterior da data de aniversrio da expedio do respectivo documento, no ms limite que configurar a validade. d) No sero aceitos protocolos de requerimentos e comprovantes de regularidade com o fisco, que estejam vencidos na data da anlise, exceto se puder ser comprovado a no pendncia ou o resultado do protocolo, atravs do sistema informatizado, pela Comisso de Credenciamento, na mesma ocasio da conferncia de autenticidade, via 'Internet', de todos os demais documentos, que assim exijam. 8. CLUSULA OITAVA - DA ANLISE DOS DOCUMENTOS 8.1. A anlise dos documentos ser realizada pela Comisso de Credenciamento, designada pelo Secretrio de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife e ter por atribuio a emisso de declarao de credenciamento. 8.1.1 A Comisso de Credenciamento se reunir no perodo de 01/04/2014 a 15/04/2014, para analisar os pedidos de credenciamento. 8.2. A efetivao do credenciamento se dar com a assinatura do competente TERMO DE CREDENCIAMENTO (Anexo I) de acordo com a lei n 8.666/93. 8.3. O indeferimento do pedido, devidamente fundamentado, importa em perda do direito da pessoa fsica a ser CREDENCIADA. 8.4. Os interessados tero o prazo de 15 (cinco) dias teis a contar da publicao no Dirio Oficial do Recife, para recorrer do resultado do credenciamento. 8.5. Os recursos devero ser apresentados por escrito e protocolizados na Gerncia Administrao Setorial da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, de 2 a 6 feira, das 08h s 13h. 9. CLUSULA NONA - DA FORMALIZAO DO CREDENCIAMENTO. 9.1. A Formalizao do credenciamento se dar atravs da assinatura do documento denominado Termo de Credenciamento, conforme modelo integrante deste edital (Anexo I). 9.2. O (a) profissional habilitado para prestao de servios "], [3729,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Edital de Credenciamento n 001/2014",2,"assinar o Termo de Credenciamento e receber as informaes necessrias para operacionalizao dos atendimentos pelos servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. 9.2.1. Os CREDENCIADOS comprometem-se a comunicar por escrito a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, qualquer alterao de endereo, telefone de contato, e-mail, horrio de atendimento ou demais informaes que possam influenciar na prestao dos servios previstos no presente edital. 9.3. As situaes no previstas neste Edital sero avaliadas pela Comisso de Credenciamento e podero ser objeto de Alterao ao Termo de Credenciamento. 9.4. Os CREDENCIADOS no tero nenhum vnculo empregatcio com a Prefeitura do Recife, sendo de exclusiva responsabilidade dos mesmos as despesas com previdncia, seguros e outras de natureza trabalhista, e quaisquer outros encargos que forem devidos, referentes aos servios prestados. 9.5. O eventual inadimplemento dos CREDENCIADOS dos encargos previstos no item anterior no transfere a Prefeitura do Recife a responsabilidade pelo seu pagamento e nem poder onerar o objeto do Termo de Credenciamento. 9.6. No dia 17/07/2014, s 09 horas, os credenciados devero participar da sesso pblica do sorteio, que servir para estabelecer a ordem dos credenciados que faro o atendimento das demandas. 9.7. O sorteio ser realizado em sesso pblica, na Sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife s 09h, sendo obrigatria a presena do credenciado. 9.7.1. A ausncia do credenciado na sesso pblica de sorteio implicar na excluso do mesmo no credenciamento. 9.8. Poder ser contratado mais de um credenciado para um mesmo roteiro e na mesma data, caso a demanda assim exija. 9.9. Ser descredenciado o profissional que declinar do convite por 03 (trs) vezes consecutivas, salvo caso fortuito ou de fora maior, devidamente comprovado, bem como aquele com uma ausncia injustificada, aps contratao. 10- DA CONTRATAO E DA UTILIZAO DOS SERVIOS. 10. 1 - A contratao do objeto do presente edital ser atravs de Autorizao de Fornecimento, devendo o profissional retir-la/aceit-la no prazo mximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da sua convocao para faz-lo, sob pena de perda do direito execuo dos servios. 10.2. A prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife no est obrigada a manter contrato com os credenciados, vnculo que dar-se-, to somente, se houver a real necessidade e/ou interesse na prestao dos servios, uma vez que a utilizao destes ser de acordo com a demanda da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, conforme projeto tursticos a serem realizados. 10.3. Os servios podero ser contratados a qualquer tempo, durante a vigncia do credenciamento, aplicando-se somente para projetos pacotes tursticos formatados/elaborados aps 30 (trinta) dias da publicao do presente edital. 10.4. A secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife poder cancelar o servio agendado com antecedncia mnima de 05 (cinco) dias corridos, em razo da no realizao da viagem ou evento. Em sendo remarcada, fica assegurado ao profissional originalmente contratado o direito de executar o servio, desde que no conflite com sua agenda, caso em que ser convocado o credenciado reserva, por ordem de classificao, de forma que o servio seja executado. 11- DAS ATRIBUIES DO CONTRATADO 11.1. Acompanhar, orientar e transmitir informaes a pessoas ou grupos, de acordo com a caracterstica de cada evento (visitas, excurses urbanas, metropolitanas ou municipais). 11.2. Portar crach de identificao emitido pelo Ministrio do Turismo e camisa de identificao fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. 11.3. Apresentar-se no local de embarque com 01 (uma) hora de antecedncia da sada do passeio/viagem. 11.3. Ao final da viagem solicitar ao passageiro o preenchimento da pesquisa de satisfao dos usurios (formulrio que ser fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife). 11.4, Os credenciados contratados sero avaliados quanto aos servios prestados, nos seguintes aspectos: I-Pontualidade/Entrega: cumprimento da carga horria, pontualidade, comparecimento no local contratado. II - Conformidade: observncia s disposies contratuais, apresentao pessoal, cordialidade. 11.4. O no atingimento do percentual mnimo de satisfao de 85% (oitenta e cinco por cento) por parte dos usurios poder acarretar a aplicao de penalidades, quais sejam: advertncia a cada ocorrncia e descredenciamento no caso de trs ocorrncias consecutivas, sem correo por parte do profissional, admitido o contraditrio e a ampla defesa. 12. CLUSULA DCIMA - DAS PENALIDADES 12.1. Pela inexecuo total ou parcial do Termo de Credenciamento, os CREDENCIADOS sujeitar-se-o, depois de garantida ampla e prvia defesa, s sanes nos termos do Art. 87 da Lei 8.666/93, assim discriminadas: a) Advertncia - b) Multa por inexecuo parcial - c) Multa por inexecuo - d) Suspenso temporria de participao em licitaes e impedimento de contratarcoma Prefeitura do Recife, pelo prazo de at 02 (dois) anos - e) Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica - 12.2. Ocorrendo atraso de pagamento por motivo a que no tiver dado causa e para o qual no tenha contribudo os CREDENCIADOS, ser-lhe-o devidas multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms e atualizao monetria atravs de ndice oficial (INPC-IBGE) sobre o total da parcela em atraso. 13.3. A inexecuo total ou parcial do Termo de Credenciamento enseja sua resciso, nos termos do Art. 77 da Lei 8.666/93, constituindo motivo para resciso aqueles previstos no Art. 78 do mesmo diploma legal, a saber: a) No cumprimento ou cumprimento irregular das clusulas contratuais - b) Atraso injustificado no incio dos servios - c) Paralisao na prestao dos servios, sem justa causa. d) Subcontratao total ou parcial, cesso ou transferncia do objeto ajustado - e) No atendimento das determinaes regulares emanadas da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execuo do instrumento contratual como tambm a de seus superiores - f) Cometimento reiterado de faltas na execuo dos servios, anotadas na forma do pargrafo primeiro do artigo 67, da Lei 8.666/93 - g) Razes de interesse pblico - h) Ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comprovada, impeditiva daexecuo do termo. 14. CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIES GERAIS 14.1. A apresentao da carta proposta implica no perfeito entendimento do objeto licitado e aceitao pelo proponente de todos os termos deste Edital. 14.2. Prefeitura Municipal do Recife fica reservado o direito de revogar o presente credenciamento, por justas razes de interesse pblico, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anul-lo por ilegalidade, mediante parecer devidamente f"], [3730,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Edital de Credenciamento n 001/2014",3,"undamentado. 14.3 Caso houver, uma quantidade considervel de pedidos de credenciamentos, a comisso de credenciamento poder constituir um cadastro de reserva. 14.4. Elegem as partes deste termo o foro da Comarca da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, como nico competente, para neles serem dirimidas as dvidas e questes oriundas deste Edital e do Termo de Credenciamento Pessoa Fsica. 14.5. A fim de dirimirem eventuais dvidas, os interessados devero se dirigir a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, onde obtero os necessrios esclarecimentos, nos dias teis, no horrio das 08h s 13h. Recife, de de 2014. ANEXO I FICHA DE CREDENCIAMENTO Nome do Guia: N Carteira de Identidade: N C.P.F: N PIS: Data de Nascimento: Filiao materna: Endereo: Telefones (Fixo e Celular): Cidade: E-mail: N do Cadastro no Ministrio do Turismo: Data de validade do Cadastro no Ministrio do Turismo: Dados Bancrios N da Conta N do Banco Nome do Banco N da Agncia Nome da Agncia ANEXO II Fonte: http://www.singturpe.com.br/tarifario.htm"], [3731,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 14 DE DE 30 DE MAIO DE 2014 RESIDENTE DO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, no uso de suas atribuies conferidas pelo regimento interno e, CONSIDERANDO a exigidade de espao para a guarda de documentos e processos localizados no Arquivo Geral do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - CONSIDERANDO o baixo ndice de consultas a esses documentos e processos, sendo irrelevantes para dirimir quaisquer demandas - CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar custos e espao com o arquivamento e facilitar o acesso e consulta a documentos e processos de interesse pblico municipal - CONSIDERANDO a existncia de documentos alcanados pela prescrio - R E S O L V E : I. Instituir a Comisso de Anlise, Catalogao e Incinerao de Documentos e Processos existentes no Arquivo Geral do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - II. A Comisso de Anlise, Catalogao e Incinerao de Documentos e Processos ser composta pelos servidores: Valmir Florncio de Vasconcelos, matrcula 046-9 - Willams Macdonald De L Rosa, matrcula 065-5 - Indja Severina Vasconcelos, matrcula 013-2 - Mrio Jos de Santana, matrcula 372-7 e Davi de Assuno Soriano, matrcula 643-2. Sob a presidncia do primeiro, vinculados Gerncia Administrativa e Financeira do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes. III. O perodo de abrangncia dos documentos a serem analisados ser determinado pela Comisso. IV. As diretrizes para efetuao da analise dos documentos ficam a critrio da Comisso. V. A comisso ter prazo de 90 (noventa) dias para concluso dos trabalhos. VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de MAIO de 2014 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente Ginsio de esportes Geraldo Magalhes"], [3732,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 292 DE 29 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, EDJANE MARIA DA SILVA CPF 866.805.954-87, matrcula n 100.304-6, tenha exerccio de suas funes na Gerncia do Sade Recife, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 28 de maio de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [3733,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DE JULGAMENTO Prego Eletrnico N 012/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 534270 - Objeto: Aquisio de instrumental cirrgico - 05 (cinco) lotes, visando atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos de Animais da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 117,00 - CICARELLI INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA ME, no lote 04, com o valor total de R$ 790,65. Recife, 30 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELCC - Licitao BB N 540219 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa prestadora de servios terceirizados de Limpeza e Conservao Predial, Fiscalizao de Servios Gerais, Jardinagem e Copeiragem, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 13 de junho de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 16 de junho de 2014, s 14:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 30 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CELCC - Licitao - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Permanente, incluindo servios de instalao, consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme descrio constante no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 16 de junho de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 30 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GABINETE DO SECRETRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAO DECISO E AVISO DE REVOGAO REVOGO o Processo Licitatrio n 28/2013 - Prego Eletrnico n 27/2013 - Comisso Permanente de Licitao de Educao - CPLE - Secretaria de Educao - OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Bombas Dgua a serem utilizadas na transferncia/bombeamento de gua das caixas dgua inferiores (cisternas), para as caixas superiores nas unidades escolares da Prefeitura da Cidade do Recife(Creches, Escolas e CMEIs), por interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/93, com base nas razes presentes no Ofcio N 27/2014 do Secretrio de Educao, fl. 126, e na Manifestao elaborada pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras desta Secretaria, Manifestao/SADGP/GGLIC- 12/2014, fls.127/129. Publique-se no Dirio Oficial do Recife e no Portal de Compras da Gerncia Geral de Licitaes e Compras - GGLIC, na Internet. Recife, 29 de maio de 2014. Rodrigo Chagas de S, Secretrio Executivo de Administrao. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 0002/2014 - CELCC - Licitao - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Contratao do Servio Mvel Pessoal - SMP (Voz e Dados, Longa Distncia Internacional), no mbito da administrao direta e indireta da Prefeitura do Recife. Conforme descrio constante da Tabela 1 do Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia, designada para o dia 17 de junho de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 30 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 009/2014-CPLM - Objeto: Aquisio de material de consumo (Cesta Bsica, Cesta de Pronto Consumo, Colcho, Travesseiro, Kit Higiene Pessoal, Kit Limpeza e Lenol), com 07 (sete) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes: ETAP - EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA/lotes 01 e 02, com valor global de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), e R$ 234.950,00 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) respectivamente - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA/lotes 04 e 05, com valor global de R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais) e R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), respectivamente - RJ COMERCIO DE ELETRONICO LTDA- ME/lote 06, com valor global de 68.850,00 (sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais ). Os lotes 03 e 07 restaram FRACASSADOS. Recife, 30 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 014/2013 2 ALTERAO DO PREGO PRESENCIAL N 014/2013 OBJETO: Contratao de Empresa especializada para prestao de servios de planos privados de assistncia sade, (empresarial/coletivo) sem carncia, com cobertura ambulatorial, hospitalar e com obstetrcia nas modalidades Planos Bsico e Superior, com abrangncia obrigatria da rede credenciada mnima no Estado de Pernambuco, bem como, urgncia e emergncia em todo territrio Nacional, em benefcio dos empregados da EMPREL, seus dependentes e agregadas (estas, restrito ao grupo j existente). Todo o grupo a preo por faixa etria, de acordo com as condies e especificaes descritas no Anexo I Termo de Referncia, do Edital, e seu Anexo A. Data/local e hora de abertura: 18/06/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 30/05/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA N 03/2014 A Secretria Executiva do IASC, no uso de suas atribuies e competncias, torna pblico que reconhece a dispensa de licitao nos termos que abaixo seguem: 1.Objeto: Contratao de empresa para for"], [3734,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"necimento de pes para atender s necessidades do IASC. 2.Prazo: Mximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, vedada a prorrogao. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios correro atravs das Dotaes Oramentrias N 5902.08.0243.1.225.2.037 e Elemento de Despesa 3.3.90.30. 4.Valor total: O valor global a ser pago de R$ 62.754,00 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS). 5. Fundamento legal: Inciso IV, do art. 24, da Lei n 8.666/93. 6. Justificativa da dispensa: Em decorrncia de cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREO N 011/2013 em virtude de descumprimentos de obrigaes assumidas por parte de ORANGE COMRCIO ALIMENTOS LTDA - ME e por se encontrar pendente de tramitao o processo licitatrio prprio escolha de fornecedor para a entrega de produtos objeto desta dispensa, se impe a imperiosa necessidade de aquisio dos produtos aqui referidos, em face das necessidades do IASC no atendimento de seus usurios e desempenho de suas atribuies legais. 7. Fornecedor escolhido: Em funo de cotao de preo realizada no mercado foi escolhido o fornecedor: para o lote nico - PANIFICADORA SOLIMES LTDA - EPP, CNPJ N 08.167.744/0001-07 Recife, 31 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA - Secretria Executiva ERRATA: Retificao da publicao do dia 24/05/2014 Onde se l PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 002/2014 Leia-se PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N. 001/2014 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N. 001/2014 1. Objeto Contratao de servios tcnicos de consultoria - pessoa fsica para dar suporte ao Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira na realizao de anlise propositiva para normatizao de estudos prvios de impacto de vizinhana no municpio do Recife. 2. Justificativa da Inexigibilidade O Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira, responsvel pelo planejamento estratgico da cidade no municpio do Recife. Faz-se necessrio a contratao de um especialista que dever orientar a anlise propositiva para normatizao dos estudos prvios de impacto de vizinhana no municpio do Recife, considerando os instrumentos produzidos por outros municpios brasileiros. A dispensa de licitao tem fundamento no art. 24, II, da Lei n 8.666/93. 3. Razo da Escolha Menor preo. 4. Forma de Pagamento Os servios sero remunerados em uma nica parcela, aps a entrega e aprovao do produto. 5. Dotao Oramentria Os recursos necessrios ao atendimento da despesa ocorrero atravs da Dotao Oramentria: 3301.19.122.2.160.2.068, Elemento: 3.3.90.35, Fonte 0100. 6. Prazo de Execuo Os servios devero ser executados em 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de emisso da ordem de servio. 7. Preo A proposta perfaz o valor de R$ 7.650,00 (sete mil e seiscentos e cinqenta reais). Recife, 20 de maio de 2014. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a dispensa de licitao com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N. 001/2014 Cumprindo o que preceitua o art. 24, II, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a dispensa de licitao para contratao de servios tcnicos de consultoria - pessoa fsica para dar suporte ao Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira, na realizao de anlise propositiva para normatizao de estudos prvios de impacto de vizinhana no municpio do Recife. O valor da contratao de R$ 7.650,00. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a dispensa de licitao com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano SECRETARIA DA MULHER Termo de dispensa de Licitao N 001/2014, publicado no Dirio Oficial N 35, do dia 29.03.2014, no que se refere a aluguel da sede da Secretaria da Mulher, onde se l - Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei n 8.666/93, e alteraes posteriores,a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE DISPENSA DE LICITAAO para a Empresa COPALA ARTIGOS INDUSTRIAS LTDA,por um perodo de doze meses, pelo valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais),referente ao aluguel de imvel ,situado rua vigrio Tenrio n 213,bairro do Recife Antigo,para servir de sede da Secretaria da Mulher,Recife,26 de maro de 2014.IVANEIDE DE FARIAS DANTAS ,Matricula 86.625-3. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26 fundamentas no Artigo 24,Inc.X, da Lei Federal N 8.666/93 ,atualizada pela Lei n8.883/94, SILVIA MARIA CORDEIRO,Secretria da Mulher. Leia-se - TERMO DE DISPENSA DE LICITAAO N 002/2014 Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei n 8.666/93, e alteraes posteriores, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE DISPENSA DE LICITAAO para a Empresa COPALA ARTIGOS INDUSTRIAS LTDA,por um perodo de doze meses, pelo valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais),referente ao aluguel de imvel ,situado rua vigrio Tenrio n 213,bairro do Recife Antigo,para servir de sede da Secretaria da Mulher,Recife,26 de maro de 2014.IVANEIDE DE FARIAS DANTAS ,Matricula 86.625-3. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26 fundamentas no Artigo 24,Inc.X, da Lei Federal N 8.666/93 ,atualizada pela Lei n8.883/94, SILVIA MARIA CORDEIRO,secretria da mulher. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 015/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 015/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI Jardim So Paulo, no Municpio de Recife A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial.Recife, 30 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 014/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 014/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI RURAL, em Dois Irmos, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial.Recife, 30 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE"], [3735,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," LICITAO CONCORRNCIA No 013/2014 AVISO DE SUSPENSO A Comisso Especial de Licitao torna pblico que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrncia 013/2014, cujo objeto consiste na Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI Bidu Krause, no Municpio de Recife. A nova data para abertura da referida licitao ser informada atravs de publicao em Imprensa Oficial.Recife, 30 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE ANULAO PREGO PRESENCIAL N 01/2014.Objeto:contratao de empresa,PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS,POR LOTE,pelo perodo de 12(doze)meses do ramo metalrgico(Indstria e Comrcio),para executar os servios de confeco de bancas de feiras e quiosques metlicos,para o Cais de Santa Rita,Ptio de Feira de Afogados,Ptio de Feira de gua Fria,podendo ser estendido para os demais Ptios de Feiras.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:19/03/2014,s 10:00h.O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do artigo 49,da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores,torna pblico a ANULAO do Processo Licitatrio em epgrafe.Recife,22 de maio de 2014.Luis Alexandre Almeida.Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB. Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE DISPENSA ESPCIE: Processo de Dispensa de Licitao n 02/2014 - GGAF/SEMOC Disponvel no site: ww.recife.pe.gov.br LOCATRIO: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano LOCADOR: Sr. VNIA MARIA DE ARAJO SILVA, identidade n 584.161 - SSP/PE Brasileira, casada, comerciante. OBJETO: Locao de imvel, no residencial situado na Rua Sete Pecados, n 316 - bairro Arruda, Recife/PE, para sediar a Diretoria de Fiscalizao do Comrcio Informal da Secretaria Executiva de Operaes / SEMOC, PRAZO DE VIGNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no processo de dispensa. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Inciso X, artigo 24 da Lei 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: 3401.15.451.1.310.2.289, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica- Fonte 10. VALOR: O valor global estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), o qual ser pago em prestaes mensais de R$ 12.000,00 (doze mil reais). SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO FRACASSADA PREGO PRESENCIAL N 021/2014 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA AVENIDA ANTONIO DE GOES - LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINA - RECIFE - PE. Considerando que no houve vencedor do certame, a Pregoeira torna FRACASSADA a licitao em epgrafe. Recife, 30 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RETIFICAO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - OBJETO: FORNECIMENTO DE CALADOS DE SEGURANA DE USO PROFISSIONAL. VENCEDOR: ITEM 01 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 25.429,92 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) - ITEM 02 - MERCONSUMO LTDA ME., VALOR R$ 2.961,00 (dois mil novecentos e sessenta e um reais) - ITEM 03 - MERCONSUMO LTDA ME., VALOR R$ 12.760,00 (doze mil setecentos e sessenta reais) - ITEM 04 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 4.819,76 (quatro mil oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) - ITEM 05 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 4.439,40 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) - ITEM 06 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 5.936,92 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) - ITEM 07 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS LTDA ME., VALOR R$ 6.199,68 (seis mil cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) - ITEM 08 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS LTDA ME., VALOR R$ 5.299,20 (cinco mil duzentos noventa e nove reais e vinte centavos). Recife, 30 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n 005/2014, 006/2014 e 007/2014, disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREOS, para eventual aquisio de MATERIAL DE EXPEDIENTE, distribudos em 06 (seis) GRUPOS. FORNECEDORES: LVP COMRCIO E SERVIOS-ME., no(s) grupo(s) 01, 02 e 04 - ANDERSON SOARES DA SILVA-ME, no(s) grupo(s) 003 e 006 - L.O. SOARES DE MORAES-ME, no grupo 005. VIGNCIA: 12 (meses) acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 008/2013. Processo Licitatrio n 008/2014."], [3736,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 285/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Romerinho Jatob, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Juliana dos Santos Arruda, matrcula n. 102.057-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 - Jos Barbosa de Oliveira Neto, matrcula n. 102.065-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 - Rodrigo Augusto Mussalm Melo, matrcula n. 102.060-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05 - e Maria Jos de Lima Correia, matrcula n. 102.050-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatob. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 286/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Davi Rogrio de Azevedo Souza, matrcula n 102.215-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.118, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Ednaldo Ferreira de Souza, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.118, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 287/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 001/2014 do Vereador Josemi Simes, R E S O L V E Art. 1. Nomear Maria Jos dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 - Claudemir Jos Vieira Gomes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 - Lucilene Cavalcanti da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05 e Victor Csar Quirino Correia, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 288/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Nomear Luiz Alves Guimares Filho, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.112, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 289/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Nomear Jamires Barbosa de Lima, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, smbolo EAC-IB, Cd. 02.146, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . RESOLUO N 290/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar a servidora Andra Maria Gomes Tavares, matrcula n 102.644-5 da CMR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 291/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar a servidora Lindinalva Loureno da Silva, matrcula n 102.280-6 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 292/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n do Vereador Romerinho Jatob, R E S O L V E Art. 1 Cancelar Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatob, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.057-9 Juliana dos Santos Arruda 66,60 102.065-0 Jos Barbosa de Oliveira Neto 73,00 102.060-9 Rodrigo Augusto Mussalem Melo 78,40 102.050-1 Maria Jos de Lima Correia 0,40 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 293/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 001/2014, do Vereador Josemi Simes, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabin"], [3737,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"ete do Vereador Josemi Simes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Atribuir (%) 102.688-7 Maria Jos dos Santos 66,60 102.687-9 Claudemir Jos Vieira Gomes 73,00 102.686-0 Lucilene Cavalcanti da Silva 78,40 102.685-2 Victor Csar Quirino Correia 0,40 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 030/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E0 S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Davi Muniz, a servidora Lindinalva Loureno da Silva, matrcula 19.341-0 da PCR, a partir de 01 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 031/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Aimee Carvalho, a servidora Maria da Conceio Menezes Pedrosa, matrcula 15.777-0 da PCR, a partir de 01 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA 032/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Josemi Simes, os servidores: Jos Ablio da Silva, matrcula n 102.053-6 - Antnio Machado de Souza Neto, matrcula n 102.448-5 - Roslia Lima de Carvalho, matrcula n 102.407-8 - Elivanete da Silva, matrcula n 102.056-0 - Fausto Agra Neto, matrcula n 102.051-0 - Leonardo Frana Bezerra de Lira, matrcula n 102.134-6 - Priscila Pessoa de Menezes, matrcula n 102.058-7 - Andr Lus Branco Pereira, matrcula n 102.208-3 - Alain David Porto Barros, matrcula n 102.061-7 - Jos Rinaldo da Silva, matrcula n 102.046-3 - Cludio Cavalcanti Ferreira Filho, matrcula n 102.049-8 - Ana Lcia Cavalcanti Marques da Fonseca, matrcula n 102.514-7 - Marcela de Andrade Turmina, matrcula n 102.062-5 - Thayne de Albuquerque Farias, matrcula n 102.063-3 - Marinilza da Silva Couto, matrcula n 102.064-1 - Abelardo Machado Botelho Neto, matrcula n 102.066-8 - Mrio de Andrade Lisboa Lira Nogueira, matrcula n 102.068-4 - Carlos Walney de S Menezes, matrcula n 102.067-6 e Jos Anselmo Pereira, matrcula n 102.069-2 a partir de 01 de junho de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 033/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Aline Mariano, a servidora Nadilene Pereira Ribeiro da Silva, matrcula n 71.984-4 da Sec. de Educao da PCR, conforme Portaria n 1450 de 19 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial n 55 de 20 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. AUDINCIA PBLICA A Vereadora Isabella de Roldo vem pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica para 'Discutir a proposta da sociedade civil para Rdio Frei Caneca', anteriormente, programada para o dia 28/05/2014 passando para 04/06/2014, com incio s 14 horas e termino programado para s 17 horas. Vereadora (Isabella de roldo). PROJETO DE LEI N 114/2014 Ementa: Institui a Poltica Municipal de Controle da Infeco Hospitalar. Art. 1 Fica criada a Poltica Municipal de Controle da Infeco Hospitalar. Art. 2 A Poltica Municipal de Controle da Infeco Hospitalar tem carter avaliativo, fiscalizador e colaborativo, pautada em direcionamentos que tem por objetivo orientar as atividades desenvolvidas de forma dinmica e norteadora. Art. 3 A Poltica Municipal de Responsabilidade Urbana e Defesa Social deve ser pautada no seguinte direcionamento: I - atuar diminuindo os ndices de letalidade por infeco hospitalar em unidades da rede pblica e particular de sade - II - promover a contnua vigilncia Epidemiolgica das infeces hospitalares, com observao ativa, sistemtica e contnua de ocorrncias e de distribuio entre pacientes, hospitalizados ou no, e dos eventos e condies que afetam o risco de sua ocorrncia, com vistas execuo oportuna das aes de preveno e controle - Art. 4 So objetivos da Poltica Municipal de Controle da Infeco Hospitalar: I - Classificao das cirurgias por potencial de contaminao da inciso cirrgica (cirurgias limpas, potencialmente contaminadas, contaminadas e infectadas) - II - orientao sobre a necessidade de elaborao de mapeamento sobre o cumprimento das exigncias da Portaria GM n 2616/98, no que diz respeito implantao do Programa de Controle de Infeco Hospitalar - PCIH no municpio - III - formular um conjunto de aes desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas reduo mxima possvel da incidncia e da gravidade das infeces hospitalares - IV - orientar gestores a constituir Comisso de Controle de Infeco Hospitalar (CCIH), rgo de assessoria autoridade mxima da instituio e de execuo das aes de controle de infeco hospitalar - V - trabalhar com os indicadores mais importantes a serem obtidos e analisados periodicamente no hospital e, especialmente, nos servios de Berrio de Alto Risco, UTI adulto/peditrica/neonatal e queimados: a) taxa de infeco hospitalar - b) taxa de pacientes com infeco hospitalar - c) distribuio percentual das Infeces Hospitalares por localizao topogrfica no paciente - d) taxa de infeces hospitalares por procedimento - e) frequncia das infeces hospitalares por microrganismos ou por etiologias - f) coeficiente de sensibilidade aos antimicrobianos - g) percentual de pacientes que usaram antimicrobianos (uso profiltico ou teraputico) no perodo considerado - h) frequncia com que cada antimicrobiano empregado em relao aos demais - i) taxa de letalidade associada a infeco hospitalar. VI - promover a classificao das reas hospitalares acerca da situao de risco de contaminao em: a) reas crticas: so aquelas onde existe o risco aumentado de transmisso de infeces, por serem locais onde se realizam grande volume de procedimentos de risco ou se encontram pacientes com seu sistema imunolgico deprimido, como UTI, salas de cirurgia, pronto socorro, cozinha, lactrio e lavanderia - b) reas semi-crticas: so as ocupadas por pacientes com doenas infecciosas de baixa transmissibilidade e doenas no infecciosas, excluindo as incorporadas s reas crticas, como enfermarias, quartos de pacientes internados, ambulatrios - c) reas no-crticas: So todas aquelas reas hospitalares no ocupadas por pacientes e onde no se realizam procedimentos de risco. Exemplos: reas administrativas de uma forma geral. VII"], [3738,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3," - fiscalizar a devida classificao de resduos slidos em unidades hospitalares localizadas no municpio, obedecendo as definies adotadas pelo CONAMA: a) GRUPO A - Resduos que apresentam risco potencial sade pblica e ao meio ambiente devido presena de agentes biolgicos - b) GRUPO B - Resduos que apresentam risco potencial sade pblica e ao Enquadram-se neste grupo, dentre outros: a) drogas quimioterpicas e produtos por elas contaminados - b) resduos farmacuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou no utilizados) - e c) demais produtos considerados perigosos, conforme classificao da NBR 10004 da ABNT (txicos, corrosivos,43 meio ambiente devido s suas caractersticas qumicas - c) GRUPO C - Rejeitos radioativos: Enquadram-se neste grupo os materiais radioativos ou contaminados com radionucldeos, provenientes de laboratrios de anlises clnicas, servios de medicina nuclear e radioterapia, segundo Resoluo CNEN 6.05 - d) GRUPO D - Resduos comuns: so todos os demais que no se enquadram nos grupos descritos anteriormente. VIII - elaborar e implementar normas e rotinas tcnico-operacionais, visando prevenir e tratar as infeces hospitalares - IX - atuar em cooperao com as demais Comisses do hospital, em especial com a Comisso de Farmcia e Teraputica - X - elaborar o regimento interno da CCIH - XI - comunicar a composio da CCIH as autoridades competentes. Art. 5 A concepo e execuo de tais polticas devem estar concatenadas, em sintonia e cooperao com as demais instncias federativas, sobretudo com os rgos de sade. Art. 6 So eixos orientadores da Poltica Municipal de Controle da Infeco Hospitalar: I - estimular a auto-avaliao e a acreditao como forma de impulsionar a busca continuada qualidade - II - enfatizar as adequaes em relao ao monitoramento de infeces relacionadas assistncia, com indicadores padronizados e ajustados necessidade local - III - aprimoramento das aes de preveno e controle das infeces relacionadas assistncia sade - IV - uniformizar e padronizar indicadores de infeco hospitalar/qualidade, possibilitando seu acompanhamento - V - servir como instrumento de orientao para implantao das aes que visam diminuir a incidncia e gravidade de infeces em servios de sade e de medida de sua eficcia. VI - Monitorar a qualidade da assistncia hospitalar e riscos. Art. 7 Deve ser apresentado na Cmara Municipal do Recife, semestralmente, um relatrio contendo os objetivos que foram traados para cada exerccio, como tambm, de forma expressa, o alcance e os mecanismos que esto sendo usados para que sejam efetivamente atingidos. Art. 8 A Cmara Municipal do Recife deve convocar, semestralmente, o Secretrio de Sade para apresentar, o relatrio supracitado no artigo anterior, sendo apresentado em Audincia Pblica. Pargrafo nico. A convocao deve ser feita sempre nos meses de junho e dezembro. Art.9 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Recife, 20 de maio de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A proposta em tela visa criar a Poltica Municipal de Controle da Infeco Hospitalar, com o objetivo de nortear organismos de sade com relao aos riscos provocados por altos nveis de infeco, evitando a incidncia de altos ndices de bitos em unidades pblicas e particulares de sade. O Programa de Controle da Infeco Hospitalar - PCIH um conjunto de aes definidas anualmente e que sofrem avaliaes constantes, com vistas reduo mxima possvel da incidncia e da gravidade das infeces hospitalares. As Comisses de Controle de Infeco Hospitalar - CCIH realizam atividades de vigilncia epidemiolgica e microbiolgica, investigaes e controle de surtos, monitoramento do uso de antimicrobianos e acompanhamento dos profissionais vtimas de acidentes com material biolgico. Essas comisses tambm so responsveis pela implementao das medidas de precauo, por promoverem a educao permanente dos profissionais de sade e por fazerem recomendaes para reas afins como centrais de material, de higiene ambiental, de gerenciamento de resduos, de controle de vetores e de controle de qualidade da gua, entre outros. Elaborao de um mapeamento sobre o cumprimento das exigncias da Portaria GM n 2616/98, no que diz respeito implantao do PCIH no mbito estadual, municipal e nos servios de sade. Dados levantados em novembro/dezembro de 1999 demonstram que dos 6387 hospitais consultados, apenas 40% apresentaram a constituio formal de PCIH. Atualizao do material tcnico-cientfico, contando com a participao de profissionais especializados nas diversas reas pertinentes ao controle de infeco hospitalar. A importncia do desenvolvimento dessas tarefas reforada por trabalhos reconhecidos internacionalmente. Como exemplo, podemos citar estudos internacionais afirmando que um programa de controle de infeco hospitalar bem conduzido reduz em 30% a taxa de infeco do servio. Alm disso, um PCIH em pleno funcionamento garante a orientao de aes bsicas de assistncia sade e previne o uso indiscriminado de antimicrobianos e germicidas hospitalares, evitando a resistncia e contribuindo para uma sensvel diminuio dos custos hospitalares globais. Diante do exposto, encaminho ao conhecimento dos demais Pares desta Casa para deliberaes posteriores. Recife, 20 de maio de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. ATA DA 31 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e oito (28) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n"], [3739,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," 20/2014, do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei n 249/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio n 21/2014, do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n 164/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - Ofcio n 22/2014, do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n 119/2012 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 117/2014, do Gabinete do CSURB, encaminhando resposta ao requerimento n 1696/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Ofcio n 119/2014, do Gabinete CSURB, encaminhando resposta ao requerimento n 1698/2014 de autoria da Vereadora de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - REQUERIMENTOS N: 2377 2381/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2382 2392/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2393 e 2394/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2395 2404/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2405 2415/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2416/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2417/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2418 e 2419/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2420/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2421/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 2422 2426/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2427/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2428/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2429/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2430 2432/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2433 2448/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2449/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2450 2452/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2453 2462/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2463/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2464 2484/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2485/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2486 2491/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2492/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2493/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2494/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2495 2498/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2499 2512/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 2513/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2514/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2515 e 2516/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2517/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2518/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2519 2538/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2539 2542/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2543 2549 /2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2550/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2551/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2552/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2553 e 2554/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2555/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 2556 e 2557/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2558/2014 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDO - 2559/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2560/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2561/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2562 2576/2014 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES. (Assumiu a presidncia da Mesa o Vereador AUGUSTO CARRERAS). No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o evento do Parque Capibaribe. Tambm abordou o tema da mobilidade urbana, valorizando o Rio Capibaribe. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora AIME CARVALHO. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, leu um discurso falando sobre a oportunidade que os estudantes da rede municipal de ensino do Recife esto tendo para aprender sobre o Estatuto do Idoso, atravs da campanha 'Ame a Pessoa Idosa'. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, externou o ato de repudio ao gesto de racismo sofrido pelo jogador de futebol Daniel Alves, e em gesto de protesto comeu uma banana. O Senhor Presidente tambm repercutiu o ato de racismo. O prximo orador a assumir a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, tambm externou seu repudio e indignao ao gesto de racismo que foi sofrido pelo Jogador de Futebol Daniel Alves. Repercutiu tambm sobre o ocorrido na cmara dos deputados, onde ativistas agrediram a classe. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE, solicitando 1 (um) minuto de silncio em homenagem ao Vereador Augusto Simes da cidade de Pesqueira. O Senhor Presidente se solidarizou com toda famlia e solicitou que todos de p fizessem 1 (um) minuto de silncio. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO - AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS - CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: FELIPE FRANCISMAR, VICENTE ANDR GOMES, EURICO FREIRE, MARLIA ARRAES, EDMAR DE OLIVEIRA, ALINE MARIANO, ANDR RGIS e OSMAR RICARDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2331/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ARY SERGIO CANDIM, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2332/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ARY SERGIO CANDIM, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2333/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. RINALDO VICTOR FERNANDES, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2334/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANTNIO CARNEIRO, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2335/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA ANTNIO CARNEIRO, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2336/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MANOEL LOPES DE BARROS, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2337/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRES"], [3740,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"IDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANO ESTOURADO, NA RUA EMDIO CARVALHEIRA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2338/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA EMDIO CARVALHEIRA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2339/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE TAMPAS DE BUEIRO, NA RUA EMDIO CARAVALHEIRA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2341/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA FERNANDO BARROCA, BAIRRO DA ESTNCIA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2342/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA EUGNIO SAMICO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2343/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA FERNANDO BARROCO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2344/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA RODRIGO DA COSTA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2346/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA EUGNIO SAMICO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2347/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA OSCAR DE BARROS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2348/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA OSCAR DE BARROS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2349/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA OSCAR DE BARROS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2350/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NO CANAL DA RUA AID, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2351/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B073419, NA RUA ARY SERGIO CANDIM, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2340/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE MAIO DE 2014, S 10 HORAS, PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE ATLETA DO PENTLATO MODERNO, YANE MARQUES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2352/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, EM FRENTE AO COLGIO MUNICIPAL ALTO JARDIM PROGRESSO, NA RUA ALTO DO PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2345/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DO CANAL DO CRREGO DO CARROCEIRO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2353/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAO DO ORDENAMENTO DO TRNSITO, NAS RUAS DO CHACON E OLIVEIRA GES, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2354/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DO SERVIO DA OPERAO VERO E A COLOCAO DA TAMPA DE ESGOTO, NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR COM A RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2355/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO EM UM TERRENO BALDIO, NA RUA FELICIANO JOS DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2356/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA FELICIANO JOS DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2361/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2362/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA 3 SUB. SANTA TEREZA, CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2363/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DO CANAL CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2364/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA 2 TRAV. CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2365/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA RIO TINTO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2366/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA RIO MORNO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2367/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B.092504, NA AV. RIO MORNO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2368/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B.092507, NA AV. RIO MORNO, BAIRRO DOIS UNIDO"], [3741,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"S - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2369/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B.094979, NA RUA TUPITINGA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2370/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B.094980, NA RUA TUPITINGA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2371/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B.092506, NA AV. RIO MORNO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2357/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAO AOS TXIS LICENCIADOS POR OUTROS MUNICPIOS QUE CIRCULAM NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2358/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DA SINALIZAO NOS CORREDORES EXCLUSIVOS PARA NIBUS QUE INDIQUE A AUTORIZAO DE TRFEGO DO TXI NOS REFERIDOS CORREDORES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2359/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PERMITIR QUE TXIS TRAFEGUEM TAMBM SEM PASSAGEIROS NOS CORREDORES EXCLUSIVOS PARA NIBUS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2360/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA VILA DA SUDENE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2372/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS QUEIMADAS NA QUADRA ESPORTIVA DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2373/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOO DOS ENTULHOS, NA RUA JAPARATUBA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2376/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA 22 DE OUTUBRO, ALTO DO ESPLENDOR, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2374/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA DR. JOO COSTA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2375/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA MOAMBIQUE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 1038/2013 e 158/2013, RESPECTIVAMENTE, DS COMISSES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 329/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO, CONSCIENTIZAO E ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 229 e 230/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 411/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO FONOAUDILOGO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 233 E 119/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 417/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CRCULO DE ORAO- Discutiu a matria a Vereadora MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelos Vereadores AIME CARVALHO, LUIZ EUSTQUIO, ALMIR FERNANDO e ALFREDO SANTANA - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidncia da mesa o Vereador ALMIR FERNANDO). No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou do protesto ocorrido de forma ordeira no ltimo sbado dos motoristas de transporte escolar. Foi aparteada pelos Vereadores LUIZ EUSTQUIO e RAUL JUNGMANN. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ESTFANO MENUDO, solicitando da Mesa verificao de quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTFANO MENUDO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - do Requerimento n 2493/2014, de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - do Requerimento 2494/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA- do Requerimento 2514/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ESTFANO MENUNDO solicitando da Mesa, Verificao de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretario que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTFANO MENUDO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Total nove (09) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 29 de Abril de 2014, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 32 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e nove (29) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Ver"], [3742,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"eador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio 28/2014, do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando projeto de lei n 11/2014 do executivo - Projeto de Decreto Legislativo n13/2014, de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - REQUERIMENTOS N: 2577 2581/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2582/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2583 2592/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2593/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2594 e 2595/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2596 e 2597/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2598/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 2599 2606/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2607 e 2608/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2609/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2610/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2611 2616/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTFANO MENUDO, fez agradecimento a Prefeitura da Cidade do Recife e em especial a Diretora Cndida Bonfim e ao Secretrio Joo Braga. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, veio repercutir o dia da Empregada Domstica, no ultimo dia 27 de abril do presente ano. Falou tambm a respeito dos campos de vrzea. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, veio falar da publicao da revista 'Exame' que classifica Recife com melhor infraestrutura para negcios. Fez a leitura de um discurso (anexo aos Anais desta casa). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2450/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SHOPPING TACARUNA, NA PESSOA DO EMPREENDEDOR MARCELO TAVARES DE MELO E DA SUPERINTENDENTE SANDRA ARRUDA, PELA INICIATIVA DE HOMENAGEAR MULHERES QUE SE DESTACAM EM SUAS REAS DE ATUAO ATRAVS DO PRMIO TACARUNA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2416/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAES, EM COMEMORAO AOS 35 ANOS DA EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA (EMLURB) - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2558/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AOS SENHORES MRIO LUCIANO DA SILVA E ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA, PELA ELEIO COMO PARTCIPES DA COMISSO DE URBANIZAO E LEGALIZAO DA POSSE DA TERRA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, ANDR RGIS, FELIPE FRANCISMAR, MARLIA ARRAES, ALINE MARIANO, VICENTE ANDR GOMES, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO e ERIVALDO DA SILVA, ANDR FEREIRA e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2395/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA DA AMIZADE, COMUNIDADE DO BREJO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2396/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA SANTA BRGIDA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2397/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA RUA DA AMIZADE, COMUNIDADE DO BREJO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2398/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2399/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2400/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA RUA AID, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2401/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA AID, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2402/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ESCADA, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2403/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO CANAL, NA RUA DA AMIZADE, COMUNIDADE DO BREJO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2404/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, NA RUA ESCADA, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2382/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS TAMPAS DAS CANALETAS E GALERI"], [3743,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"AS, NA RUA CANOAS, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2383/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL UR 04 DOIS UNIDOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2384/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO, NA RUA GUERRA DO MASCATE, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2385/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL UR 04 DOIS UNIDOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2386/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS, NA RUA ALEXANDRE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2387/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ALEXANDRE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2388/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS, NA RUA BARO MENDES JAQUES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2389/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2390/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E GALERIAS, NA RUA ALMIRANTE PEDRO MAX, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2391/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS TAMPAS DAS CANALETAS DA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2392/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO, NA RUA MANOEL AZEVEDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2393/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2394/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA PLACA, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2430/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA 4 TRAV. ALEXANDRE DE GUSMO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2431/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA 4 TRAV. ALEXANDRE DE GUSMO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2432/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA ODETE MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2486/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA SANTOS MOREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2487/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E TROCA DE TODAS AS PLACAS, NA RUA GURUPI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2488/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E VARRIO, NA RUA FIRMINO DE BARROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2489/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E TROCA DE TODAS AS PLACAS, NA 1 TRAVESSA GUARIT, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2490/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERAS DE MONITORAMENTO ENTRE AS RUAS ZILDA DE SANTANA E JOS DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2491/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA GUARIT, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2405/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA PIRANA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2406/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ITAIUBA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2407/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA LARGO DA ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2408/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2409/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DOS PARALELOS, NA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2410/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPAS E LIMPEZA GERAL DAS GALERIAS, NA RUA MARISTELA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2411/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA GERAL DAS GALERIAS, NA RUA ANDARA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA "], [3744,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9,"- DO REQUERIMENTO N 2412/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA AVENIDA ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2413/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE SARJETA, NA RUA JOO BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2414/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA JOO BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2415/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DE PARALELOS, NA RUA JOO BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2416/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ABATIMENTO DE GALERIA, NA RUA JOO BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2418/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA COTUNGUBA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2419/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA LENIDAS DO AMARAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2420/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA PARADA OBRIGATRIA DAS LINHAS DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES, NO CRUZAMENTO DA RUA 22 DE OUTUBRO, COM A RUA RIO NOVO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2421/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NA RUA FARROUPILHA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2422/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DE LIXO, NA RUA CENOLNDIA MAMBAA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2423/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ESCADARIA, ALTO DO PIQUIRI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2424/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA PRAA E REMOO DE LIXO, NA RUA CURRAIS NOVOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2425/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ANDAMENTO DA PAVIMENTAO, NA RUA RIO PARAGUAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2426/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR AOS SERVIOS DE CAPINAO, REMOO DE LIXO E REVITALIZAO DA PRAA DE EVENTOS FLR DE CHEIRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2427/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO E A REPOSIO DAS PLACAS DA GALERIA DA ESGOTO, NA RUA ALBERTO LUNDGREN, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2429/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NA ESCADARIA DA RUA VITORIANA, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2428/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2433/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO BURACO, NA RUA SO SEBASTIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2434/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA NAZAR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2435/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NAS SETE TRAVESSAS DA RUA CAMPO TABAIARES, COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2436/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA BARREIRA, NA RUA NAZAR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2437/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CARLOS MARIGHELA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2438/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NO CRREGO DA BICA, CRREGO DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2439/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESENTUPIMENTO DE ESGOTO, NA 1 TRAV. DA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2440/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E COLOCAO DE PLACAS, NA RUA NUPEBA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2441/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CANALETAS, SITUADAS NO FINAL DA 3 TRAV. SO BENEDITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2442/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CANALETAS, SITUADAS NO FINAL DA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2443/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA "], [3745,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",10,"BARROS SOBRINHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2444/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DAS LMPADAS DOS POSTES E REFLETORES DA PRAA ALCIDES LEAL, SITUADAS POR TRS DO TERMINAL DE NIBUS DE JORDO BAIXO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2445/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA LUIZ SALES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2448/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA DA VILA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2451/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA SILVA JARDIM, SITUADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JOS MUNGUBA SOBRINHO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2452/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE SEMFORO E FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. MARIA IRENE, PRXIMO AO N 145, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2453/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA 22 DE AGOSTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2449/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA NO EDIFCIO CHATEAU LAFITTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2454/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E COLOCAO DA TAMPA DE CONCRETO DE ESGOTO, NA RUA MARAIAL, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2455/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA-BURACO, NA RUA ELDIO CAMBOIM, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2456/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE VAZAMENTO, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2457/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA RIACHO DO JACAREZINHO COM A 4 TRAV. DA REGENERAO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2458/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA TCNICA PARA VER A POSSIBILIDADE DE ERRADICAO DE UMA RVORE, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2459/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA TCNICA PARA VER A POSSIBILIDADE DE ERRADICAO DE UMA RVORE, NA AV. BEBERIBE, PRXIMO AO N 2616, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2460/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2461/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA CRREGO DO OURO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2462/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA 2 TRAV., COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2463/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA UPINHA EM JARDIM TERESPOLIS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2464/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA AGULHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2465/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2466/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA AGULHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2467/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO, NA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2468/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AGULHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2469/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA LUMIAR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2470/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2471/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2472/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DI"], [3746,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",11,"SCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2473/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAPO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2474/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TUPIRAABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2475/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2476/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA ITAPO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2477/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AGROLNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2478/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ETELUINA OLIVEIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2479/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ETELUINA OLIVEIRA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2480/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CONSTRUO DE BARREIRA, NA RUA AGROLNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2481/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LENCIO RODRIGUES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2482/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA AGROLNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2483/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA VILA FLOR, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2484/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LENCIO RODRIGUES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2485/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO E MANUTENO DA PRAA NUMA POMPILHO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2559/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO POLTICO PARTIDRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014, NO PERODO DAS 18h e 30m s 21h - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 229 e 230/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 411/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO FONOAUDILOGO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 233 E 119/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 417/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CRCULO DE ORAO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 178/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 346/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O CERTIFICADO DE QUALIFICAO AMBIENTAL RECIFE VERDE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE - RETIRADO PELA AUTORA. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 2550/2014 DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO 2593/2014 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - FOI APROVADO. Discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: MARCO AURLIO e ESTFANO MENUDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 30 de abril de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 33 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e LUIZ EUSTQUIO. Aos cinco (05) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e JURANDIR LIBERAL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 31/2014 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, Solicitando retirada de tramitao dos Projetos de Lei ns 33/2008, 24/20"], [3747,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",12,"10, 01/2012, 03/2012, 06/2012, 07/2012, 23/2012 todos de autoria do chefe do poder Executivo Municipal - Projeto de Lei n 87/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei n 88 e 89/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Lei n 90 e 91/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Resoluo n 06/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS NS: 2617/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 2618 e 2619/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2620/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2621/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2622 2627/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2628/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2629 2631/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2632/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2633 2642/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2643/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 2644/2014 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDO - 2645 2651/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2652/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2653/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2654 e 2655/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2656/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2657/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2658 2667/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 2668 2671/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso e repudiou o uso de drogas, falou a respeito da marcha da maconha que aconteceu ontem externando seu desagrado com a atitude do Governador do Estado que participou da marcha. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando a Mesa 01 (um) minuto de silncio em respeito ao torcedor que morreu no Estdio do Arruda. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, repercutiu o dia 05 de maio, dia da parteira, e compartilhou uma homenagem parteira Maria dos Prazeres. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu sobre as drogas e o trabalho feito nas ruas para preveno, logo aps mostrou um vdeo. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, criticou o aumento dos valores de energia e a pssima qualidade dos servios prestados pela CELPE fazendo referncia as vrias quedas de energia. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, primeiramente observou o pronunciamento do Vereador LUIZ EUSTQUIO pedindo isonomia quanto ao vdeo que foi mostrado. Cobrou o edital do concurso pblico a ser realizado pela da Casa e por ltimo informou que a PCR divulgou que havia feito limpeza em todos os canais da cidade, porm no foi constatado. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, falou a respeito do uso da maconha e veio defender esta temtica em que se baseia no uso teraputico da mesma. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS e, posteriormente, o Vereador OSMAR RICARDO. A Mesa acatou a solicitao solicitando a todos que de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio em homenagem ao torcedor que foi morto ao sair do estdio do arruda. (PAUSA). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO, ROMERINHO JATOB e VICENTE ANDR GOMES. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2492/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE REVITALIZAO E MANUTENO DA PRAA NUMA POMPILHO, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2495/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHO DA RUA VEREADOR OTACLIO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2496/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO DE UM CANO QUEBRADO NA RUA CRREGO DO OLIMPIO, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2497/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, LIMPEZA E CONSERTO DE TRS GALERIAS NA RUA MOISS CORREIA DA SILVA, COMUNIDADE DE SETBAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2498/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE MANUTENO E IMPLANTAO DE CORRIMO, NA ESCADARIA 1 TRAVESSA ILAINHAD, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2500/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NO CEMEI ESTRELA DA MANH, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2501/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CLIMATIZAO DAS SALAS DA BRINQUEDOTECA, PINTURA DAS PAREDES DA SALA NUMERO QUATRO, AQUISIO DE MOBILIRIO ESPECFICO DESTINADO AOS PROFESSORES NO CEMEI ESTRELA DA MANH, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2502/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NO CEMEI MEZINHA DO COQUE, NA RUA GUAPIRAMA, COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2503/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS BANCAS ESCOLARES DAS SALAS DE NUMEROS UM, DOIS E TRS - REPARO OU SUBSTITUIO DOS BEROS, SUBSTITUIO DA BACIA SANITRIA DO BANHEIRO DESTINADO AOS DEFICIENTES FSICOS NO CEMEI MEZINHA DO COQUE, NA RUA GUAPIRAMA, COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2504/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO BALC"], [3748,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",13,"O DA PIA DA COZINHA DO FRALDRIO, CONSERTO OU SUBSTITUIO DOS LIQUIDIFICADORES DA COZINHA CENTRAL E DO FRALDRIO, AQUISIO DE MAIS UMA MESA PARA A COZINHA PRINCIPAL NO CEMEI MEZINHA DO COQUE, NA RUA GUAPIRAMA, COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2505/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL IRM DULCE, NA RUA ADALGISA, BAIRRO DO TORREO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2506/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PISO EMBORRACHADO NO FRALDRIO, AQUISIO DE ARMRIOS PARA O LACTRIO, REPARO DA INFILTRAO DA COZINHA NA CRECHE MUNICIPAL IRM DULCE, NA RUA ADALGISA, BAIRRO DO TORREO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2507/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NO CEMEI DA MANGABEIRA, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2508/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DO PISO DA SALA NUMERO UM, PINTURA DAS PORTAS DAS SALAS, AQUISIO DE MESAS E CADEIRAS PARA A SALA NUMERO CINCO DO CEMEI DA MANGABEIRA, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2509/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM, NA RUA TEIXEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2510/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL RODA DE FOGO, NA RUA OCIDENTAL, BAIRRO DOS TORRES - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2511/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM, NA RUA TEIXEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2512/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E INSTALAO DE PORTAS NO ARMRIO DO BALCO DA PIA, MANUTENO DO FREEZER, CLIMATIZAO DAS SALAS DOS PROFESSORES E DA COORDENAO NO CEMEI DA MANGABEIRA, NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2513/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. DIRETOR DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO MERCADO DO PEIXE, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2516/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DAS AES DE ILUMINAO PBLICA DA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 280/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 411/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO FONOAUDILOGO - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 281/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 417/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CRCULO DE ORAO. 1 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 160/2014 e 1042/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 366/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DIABTICO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 234/2013 E 121/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 04/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DO BAIRRO, A SE COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MS DE MAIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 237 e 279/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 08/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A GILVANETE GALVO LEITE - 3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - do Requerimento n2632/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO- FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - do Requerimento n2643/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN- FOI APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa) parabenizou o projeto 'Recuperando vidas com Jesus' com evento realizado no dia 01 de maio. (Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador LUIZ EUSTQUIO). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ERIBERTO RAFAEL solicitando a mesa a verificao de quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e WILTON BRITO. Total de dez (10) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 06 de maio de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 34 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos seis (06) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AL"], [3749,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",14,"FREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, tratou sobre o projeto de lei de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS Tratou sobre o assunto de embutimento de fios em toda cidade do Recife. Nas Redes Sociais, iniciou uma campanha de como seria a cidade do Recife com fios embutidos. Alertando para os problemas de urbanismo e de segurana (#recifecomfioesemfio). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, falou das obrigaes dos impostos de imveis. A iseno da TLP e ou IPTU em alguns imveis, mencionando as igrejas. Porm a PCR est cobrando esses impostos. Fez uso da palavra Pela Ordem RAUL JUNGMANN. O Sr. Presidente informou o falecimento do Sr. Humberto Siqueira. Solicitou um (01) minuto de silncio. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora, MICHELE COLLINS leu discurso, anexo aos Anais desta Casa, sobre explorao sexual de crianas e adolescentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2517/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO EX-VEREADOR DO RECIFE, WANDERSON FLORNCIO, PELO LANAMENTO DO LIVRO 'CONVERSANDO COM O RECIFE' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2561/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO PASTOR EMANUEL ALVES DE OLIVEIRA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSRIO E PELOS SEUS 12 ANOS DE PASTOREIO NA IGREJA ASSEMBLEIA DE ABREU E LIMA (COMADALPE) - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2582/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO REVISTA ALGOMAIS, NA EDIO ESPECIAL ALGOMAIS TUDO-BAIRROS DO RECIFE, QUE COM MUITA COMPETNCIA, REVELA AS HISTRIAS E RECORDA PERSONAGENS ILUSTRES DE TODOS OS 94 BAIRROS DA CAPITAL PERNAMBUCANA - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO, ROMERINHO JATOB e VICENTE ANDR GOMES. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2518/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR AES DE URBANIZAO E DEFESA CIVIL NA RUA PROFESSOR MARIO NEVES BAPTISTA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2519/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA FLORESTA AZUL, BAIRRO ALTO DO REFGIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2520/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FLORESTA AZUL, COMUNIDADE DO ALTO DO REFGIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2521/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA CACAU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2522/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA CACAU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2523/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CACAU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2524/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA CANELEIRA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2525/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CANELEIRA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2526/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA CANELEIRA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2527/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CANELEIRA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2528/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA SANHAR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2529/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA PAU-PEREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2530/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS "], [3750,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",15,"PLSTICAS, NA RUA SANHAR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2531/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA PAU-PEREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2532/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA, NA RUA PAU-PEREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2533/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA AGROLNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2534/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA AGROLNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2535/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA, NA RUA PAU-PEREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2536/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SANHAR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2537/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SANHAR, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2538/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS, CAPINAO E LIMPEZA, REPOSIO DE PLACAS DE CONCRETO NA REDE DE ESGOTO DA RUA URBANO DUARTE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2539/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, NA AV. ACADMICO HLIO RAMOS E DA RUA CACUL, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2540/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA GALERIA, COLOCAO DAS TAMPAS DE CONCRETO, NA RUA ARTHUR WANDERLEY, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2541/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2542/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA MARIA JABOATO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2543/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ARCA DE NE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2544/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO FECHAMENTO DE UMA CRATERA, NA RUA GENERAL POLIDORO, PRXIMO AO N 918, BAIRRO CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2545/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO DO CARROCEIRO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2546/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE PARAFUSOS EM FRENTE DA CALADA DA CAIXA ECONMICA FEDERAL, NA AV. AGAMENON MAGALHES, NA RUA MONTE CASTELO, BAIRRO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2547/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CABO HRMITO DE S, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2548/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CALADA, NA AV. JOAQUIM RIBEIRO, BAIRRO DA CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2549/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DO CANAL CRREGO JARDIM PRIMAVERA, NA RUA CABO HRMITO DE S, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2551/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DA PAVIMENTAO E SANEAMENTO, NA RUA ARAPOEMA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2552/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 05 DE JUNHO, S 15H, PARA A ENTREGA DE TTULO DE CIDAD RECIFENSE A EMPRESRIA CECLIA FREITAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2553/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE BRAO DE FERRO COM ILUMINAO, NA RUA NATALINO TEIXEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2554/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA NATALINO TEIXEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2620/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS E NA RUA QUINZE DE MARO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2556/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA-BURACO, NA RUA MARCELO MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2557/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA PADRE DEHON, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2560/2014 DE AUTORIA DO"], [3751,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",16," VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DO PARALELEPPEDO, NA RUA LINDLIA DO NORTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2583/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA PLUVIAL NA ESTRADA DO BARBALHO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2584/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA ENGENHEIRO AGRNOMO MOACYR PARAHYBA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2585/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA-BURACO, NA RUA BARO DE ITAPISSUMA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2586/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO E CAPINAO, NA RUA BARO DE ITAPISSUMA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2587/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA PAJE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2588/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LUMINRIAS DO POSTE DE N BO31874, NA RUA MARCELO MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2589/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA ENGENHO FELICIDADE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2590/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LUMINRIAS DOS POSTES DE NS B0366414 E B036415, NA RUA PAJE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2591/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACA DE ESCOAMENTO DAS GUAS PLUVIAIS, NA RUA LINDLIA DO NORTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2592/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE RVORES, NA RUA ENGENHEIRO AGRNOMO PARAHYBA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2596/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE RVORE E CAPINAO, PRXIMO AO N 88 DA RUA FILADLFIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2597/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, MANUTENO E PINTURA DO MEIO FIO, NA RUA MARCELO MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2562/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BAERO LOPES NETO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2563/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ILHOTA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2564/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA BARO MENDES JAQUES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2565/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA GERALDO GONALVES PEREIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2566/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA 1 TRAV. SANTA LCIA, BAIRRO DA IPUTINGA.DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2567/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ALMIRANTE PEDRO MAX, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2568/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DOURADOS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2569/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2570/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DAVID NASSER, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2571/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA TABAPU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2572/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MARQUEZ DE QUELUZ, BAIRRO DA IPUTINGA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2573/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA PORTO VITRIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2574/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2575/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO NA RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2576/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ITAPIRANGA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2577/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS A FALTA DE MEDICAMENTOS E AO ATENDIMENTO DE PR-NATAL COM DEFICINCIA NO PSF DO ALTO DO CU, BAIRRO PORTO DA MAD"], [3752,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",17,"EIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA -DO REQUERIMENTO N 2578/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA NOVA PONTE NA SADA DE JARDIM SO PAULO PARA A AV. RECIFE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2579/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. DIRETOR GERAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRFOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA UNIDADE DE CORREIOS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2580/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2581/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE UMA RVORE, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2599/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO A SRA. DIRETORA DA COMPESA ELO-JANGADINHA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA MATIAS COELHO, BAIRRO DO TEJIPI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2600/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA FAIXA PARA PEDESTRE, NA RUA LEANDRO BARRETO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2601/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO, NA AV. SO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2601/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO, NA AV. SO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2602/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIBERAO DA FAIXA AO LADO DO POSTO DE SADE FERNANDES FIGUEIRA PARA ESTACIONAMENTO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2603/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO BANCO BRADESCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA AGNCIA BANCRIA DO BRADESCO NO BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2604/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS RUAS PASCOAL SIVINI E CAPITO SALGUEIRO, BAIRRO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2605/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DOS BANCOS DA 3 PRAA DA UR-05, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2606/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS RELATIVAS A FALTA DE MEDICAMENTOS NO CENTRO DE SADE BIDU KRAUSE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2594/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IRETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA TRAV. SO JORGE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2595/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CANALETAS, NA TRAV. SO JORGE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2598/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO EM PARALELO, NA RUA ENGENHO CANA BRAVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2607/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NAS RUAS DO ROSRIO, EMLIA TORRO, DO LAJEDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2608/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE LUMINRIAS COMPLETA, NA RUA DO LAJEDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2609/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E A REPOSIO DE PLACAS DE CONCRETO NA COBERTURA DA REDE DE ESGOTO, NA RUA SANTA QUITRIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - Assumiu a Presidncia o Vereador JADEVAL DE LIMA - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2610/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESCLARECIMENTOS REFERENTES AO DOCUMENTO COM PROTOCOLO N 1759, DATADO EM 15 DE ABRIL DE 2014, QUE TEM COMO REQUERENTE ORGANIZAES NEGRAS DE DIREITOS HUMANOS DA SOCIEDADE CIVIL, ATUANTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - Reassumiu Presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2611/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA POETA MARIO MOTA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2612/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES CONSTANTES, NA RUA POETA MRIO MOTA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2613/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO ASFLTICA, NA RUA ISABEL MAGALHES, BAIRRO DE SETBAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2614/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO ASFLTICA, NA RUA ENGENHEIRO JOS APOLINRIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2615/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA SO MARCOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2616/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE TRS LOMBADAS, NA RUA JOS APOLINRIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA -"], [3753,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",18," DO REQUERIMENTO N 2617/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIO PLENRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2014, PARA A ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO EXMO. SR. ACIO NEVES DA CUNHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2619/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES DA RUA SANTA LCIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2644/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 28 DE MAIO DE 2014, NO PERODO DAS 10 S 12 HORAS, PARA REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA COM O TEMA 'DISCUTIR A PROPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL PARA RDIO FREI CANECA' - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 160/2014 e 1042/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 366/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DIABTICO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 234/2013 E 121/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 04/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DO BAIRRO, A SE COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MS DE MAIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 192 e 193/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 400/2013 DE AUTOIA DO VERADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE PROIBE O USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CES NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 237 e 279/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 08/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A GILVANETE GALVO LEITE - 3/5 - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador solicitando a mesa a verificao de quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: -.Total de dez (10) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 07 de maio de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 35 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador. Aos seis (07) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: e. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias:. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2645/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES DELEGADA DA POLCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, GLEIDE NGELO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MRITO POLICIAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2646/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO PASTOR JAYME DE AMORIM CAMPOS, PELOS SEUS 25 ANOS DE PASTOREIO E ATUAL PRESIDENTE ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAA DE DEUS DE SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2657/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO COLGIO DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO COMANDANTE TEM. CEL. PM FBIO DANTAS DE MACDO, EM COMEMORAO AO 48 ANIVERSRIO DA INSTITUIO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO, ROMERINHO JATOB e VICENTE ANDR GOMES. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2618/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAO PBLICA NOS POSTES, NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2621/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE, NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2622/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERT"], [3754,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",19,"O RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS LMPADAS DOS POSTES, NA RUA VITORIANA, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2623/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O INCIO DAS OBRAS DA BARREIRA DE CONTENO DE ENCOSTA DE MORRO, NA RUA BELO ORIENTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2624/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS TAMPAS DAS GALERIAS DE ESGOTO, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DE ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2625/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CARLOS DE LAET, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2626/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS BRINQUEDOS DA ACADEMIA DA CIDADE, NA RUA TREZE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2627/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS LMPADAS DOS POSTES DA ACADEMIA DA CIDADE, NA RUA TREZE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2628/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA PROFESSOR JOAQUIM XAVIER BRITO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2672/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2629/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA ZEPPELIN, NA AV. DR. JOS RUFINO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2630/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ENGENHO FELICIDADE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2631/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO POSTE DE ILUMINAO, NA RUA SUELY LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2633/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA SO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2634/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA CARLOS AUGUSTO VALENA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2635/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA ALTO DO PARAGUAI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2636/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PETRPOLIS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2637/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE UMA PONTE DE PEDESTRE NO CANAL DO ARRUDA, NA AV. PROFESSOR JOS DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2638/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BELISRIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2639/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 3 SUBIDA SANTA TEREZA, N 567, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2640/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 3 SUBIDA SANTA TEREZA, N 41, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2641/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DE UM PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO E CONSTRUO DE UMA PRAA, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2642/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DE UM PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO E RECUPERAO DA PRAA, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2652/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DE UM PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO E RECUPERAO DA PRAA, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2654/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DE UM PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO E RECUPERAO DA PRAA, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2655/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA SO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2647/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MARIA JOS DE LIMA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2648/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESBOSTRUO DE CANALETAS, NA RUA MARIA JOS DE LIMA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2649/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PR"], [3755,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",20,"ESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA 2 TRAV. JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2650/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA 2 TRAV. JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2651/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA 2 TRAV. JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2653/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MARIA JOS DE LIMA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2656/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE E LUMINRIA, NA RUA PROFESSOR CHAVES BATISTA, BAIRRO CIDADE UNIVERSITRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2658/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA BARELANDIA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2659/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA CATALO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2660/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DR FERNANDO ALAIN, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2661/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAO, NA RUA NAPOLEO TEIXEIRA DE MACEDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2662/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENO DE CANALETAS, NA RUA EUNAPOLES, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2663/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENO DE CANALETAS, NA RUA CATALO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2664/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2665/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2666/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA GUAPIRAMA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2667/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA GUAPIRAMA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2668/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2669/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ANTNIO DE S, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2670/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA PROF. LINS E SILVA, BAIRRO DE MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2671/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA 04 DE OUTUBRO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2673/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA TUCUNAR, COMUNIDADE VILA TAMANDAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2674/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA TUPARETAMA, COMUNIDADE VILA TAMANDAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2675/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2676/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA ANDRADE DE LIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2677/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA DO CAMPO ALEGRE, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2678/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA IMBIMIRIM, COMUNIDADE VILA TAMANDAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 295/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 366/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DIABTICO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 296/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 04/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DO BAIRRO, A SE COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MS DE MAIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 19"], [3756,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",21,"2 e 193/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 400/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE PROBE O USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CES NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 74/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 373/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VECULOS QUE REALIZEM TRANSPORTE COLETIVO POSSUREM ESPAO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE BICICLETAS - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador solicitando a mesa a verificao de quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: Total de dez (10) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 08 de maio de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 36 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO e ALMIR FERNANDO. Aos doze (12) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador ALMIR FERNANDO registrou o aniversrio do Vereador DAVI MUNIZ e de den Pereira. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 169/2014 do Gabinete da Secretria de Relaes Institucionais, encaminhando o ofcio n 500/2014 - GAB/SDSDH, em resposta ao requerimento n 1916/2014 da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio n 170/2014 do Gabinete da Secretria de Relaes Institucionais, em resposta ao requerimento n 813/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 176 e 178/2014 do Gabinete da Secretria de Relaes Institucionais, em resposta aos requerimentos n 1803 e 867/2014 ambos de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 182/2014 do Gabinete da Secretria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 558/2014 - GAB/SS em resposta ao requerimento n 1935/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - Ofcio n 23/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV referente a veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei n 199/2013 - Ofcio n 24/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV referente a veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei n 96/2013 - Ofcio n 25/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV referente a veto parcial do Executivo Municipal ao projeto de lei n 338/2013 - Ofcio n 26/2014 Gabinete do Prefeito/SEGOV referente a veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei n 194/2013 - Ofcio n 27/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, referente a veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei n 264/2013 - Ofcio n 29/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV referente a veto parcial do Executivo Municipal ao projeto de lei n 272/2013 - REQUERIMENTOS Ns: 2721/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2722/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2723 2737/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2738/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 2739 2743/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2744 2746/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 2747/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 2748 e 2749/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 2750 2752/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 2753 2771/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2772 2774/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 2775 2779/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2780/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2781 e 2782/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2783/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2784/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2785/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2786/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2787/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 2788 2790/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2791/2014 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 2792 2794/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2795/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2796/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2797 2801/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2802/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2803 e 2804/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2805 2812/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2813 2819/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, falou do primeiro encontro do projeto do Governo 'Me Coruja', tratou do combate taxa de mortalidade. Fez a leitura de um discurso (anexo aos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidncia o Vereador ALMIR FERNANDO). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, comentou que hoje o INSS da Av. Mrio Melo ia pegando fogo, no qual foi contido pelo Corpo de Bombeiros. Amanh o SINDSPREV, estar fazendo um ato de protesto. (Reassumiu a Presidncia o Vereador LUIZ EUSTQUIO). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROGRIO DE LUCCA. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu o Dia Nacional do Enfermeiro. Fez a leitura de um discurso (anexo aos Anais desta Casa). Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2694/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIO NOS ANAIS DESTA CASA L"], [3757,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",22,"EGISLATIVA, O ARTIGO INTITULADO 'FICA, SANTANDER', DE AUTORIA DO PINTOR JOS CLUDIO, PUBLICADO EM 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO JORNAL DO COMMRCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2718/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO, PELA PASSAGEM DOS 10 ANOS DA CASA DE FREI FRANCISCO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR RGIS, EDUARDO MARQUES, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDR GOMES e ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2679/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO ASFLTICA, NA RUA RIO URUPS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2680/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO ASFLTICA, NA RUA SO MARCOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2681/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO ASFLTICA, NA RUA RIO URUGUAI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2682/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA 2 TRAV. SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2683/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DE UM BUEIRO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2684/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA 1 TRAV. SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2685/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TEJIPI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2686/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO E A CONCLUSO DO SERVIO, NA RUA VILALVA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2687/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COBERTURA DE TODAS AS ACADEMIAS DE GINSTICA, INSTALADAS NAS RPAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2688/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO, NA AVENIDA DR. JOS RUFINO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2689/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, RECUPERAO DA CALADA, NA RUA EDILBERTO LEAL BARBOSA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2690/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA DELFIM MOREIRA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2691/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA ESPERANA, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2692/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ENTULHOS, NA AV. VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2693/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA SARGENTO MANOEL CHAGAS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2695/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2696/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA E CO-AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2014, DAS 10H S 13H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA SOBRE TRFICO DE RGOS E PESSOAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2697/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA, NA RUA MARQUES DA BAEPENDI, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2717/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA MARQUES DE BAEPENDI, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2698/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DA RVORE, DEFRONTE A SERRALHERIA DO BIGODE, NA AV. BARO DE BONITO, BAIRRO DA VRZEA - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2699/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AFASTAMENTO DOS FIOS DE ALTA TENSO, NA RUA BARRA GRANDE, N 27, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2700/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE QUEBRA-MOLAS, NA RUA ANTNIO DE S, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2701/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AD"], [3758,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",23,"ERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE QUEBRA-MOLAS, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2702/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE QUEBRA-MOLAS, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2703/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA TRAV. EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2704/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA VIRGLIO CAMPELO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2705/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA 1 TRAV. DA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2706/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2707/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2708/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO DA PRAA DA ESPERANA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2709/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA MANICOR, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2710/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA JOO DA MATA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2711/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2712/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA SANTO ANTNIO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2713/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2714/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA APUIARS, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2716/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA REALENGO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2719/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE UM TRONCO, NA RUA ITAPORANGA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2720/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAO NAS RUAS FLORESTINA, ORIENTE, PUXINAN, ANGELICA, BAIRRO DE TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2721/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 27 DE MAIO DE 2014, DAS 09H S 13H, PARA UMA AUDINCIA PBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR QUESTES REFERENTES S CAUSAS DA INVISIBILIDADE SOCIAL DAS DOENAS PROVOCADAS PELO AMIANTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2722/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, NA RUA CORDEIRPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2723/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2724/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2725/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2726/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2727/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOSELNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2728/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JUPIARA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2729/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOSELNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2730/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2731/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DE PRAA PBLICA, NA RUA JUPIARA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2732/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, BAIRRO D"], [3759,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",24,"O BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2733/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2734/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA JUPIARA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2735/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2736/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA SANTO NGELO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2737/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ARMANDO BURLE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2738/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014, DAS 10H S 12H PARA UMA AUDINCIA PBLICA VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE A SITUAO DAS CASAS ACOLHIDA NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2739/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA PLACA, NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2740/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA ANTNIO DE S, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2741/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA CORDISLNDIA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2742/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA ANTNIO CARNEIRO, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2743/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA DANDARA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2744/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA RUA ACAJUTIBA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2745/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA JORNALISTA JOS DE S, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2746/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NO CONJ. RESIDENCIAL NOVO PRADO, NA RUA ISAAC MARKCMAN, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2747/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 74/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 373/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VECULOS QUE REALIZEM TRANSPORTE COLETIVO POSSUREM ESPAO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE BICICLETAS - Foi ADIADA A DISCUSSO- discutiu a matria o vereador JURANDIR LIBERAL- foi aparteado pelo vereador GILBERTO ALVES - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 103, 747 e 1003/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 237/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAO DE BANHEIROS QUMICOS REMOVVEIS NOS EVENTOS AOS AR LIVRE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 237 e 279/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 08/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A GILVANETE GALVO LEITE - 3/5 - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2791/2014 autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - FOI APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2796/2014 autoria do Vereador AERTO LUNA- FOI APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ALMIR FERNANDO, fez meno a Upinha de Linha do Tiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 13 de maio de 2014, em carter Ordinrio no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 37 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador LUIZ EUSTQUIO. Aos treze (13) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procede"], [3760,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",25,"sse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 100 e 101/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - REQUERIMENTOS Ns: 2820 2832/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 2833/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2834 2837/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 2838 2848/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2849 2854/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2855/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 2856/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 2857 2870/2014 de autoria do Vereador AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, comentou sobre o reajuste da conta de energia e criticou a m qualidade do servio no que tange iluminao pblica, ressaltou sobre um compromisso de campanha do prefeito GERALDO JLIO sobre a reduo da SIP. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez um apelo CTTU referente o acesso ao Hospital Geral de Areias, pois na avenida recife precrio o acesso ao hospital. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, parabenizou todas as mes, comentou sobre a imagem fictcia das propagandas sobre as realidades das mesmas e citou a atuao do Prefeito GERALDO JLIO e sua ateno humanizada. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os vereadores: JAIRO BRITTO, AMARO CIPRIANO MAGUARI. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEE CARVALHO, falou sobre Programa 30 Segundos Contra o Crack, lanado pela Prefeitura do Recife na ltima segunda-feira (5), no Cinema So Luiz. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, comentou sobre uma estatstica demonstrativa referente ao uso do lcool e seus malefcios. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MARLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, ESTFANO MENUDO e ROMERINHO JATOB. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2748/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PROLA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2749/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA UPINHA - 24 HORAS EM REA A SER DESAPROPRIADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2750/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA ILUMINAO PBLICA, NO ENTORNO DO PTIO DE SANTA CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2751/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE ESGOTO, NA RUA DA GLRIA, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2752/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA DA GLRIA, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2753/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DJALMA HONRIO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2754/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CAMPO LARGO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2755/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CAMPO LARGO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2756/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2757/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, PRXIMO AO N 27 DA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2758/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B073923, NA RUA CERRO NEGRO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2759/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, PRXIMO AO N 184 DA RUA NAPOLEO TEIXEIRA DE MACDO, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2760/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CARVALHO MENDONA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2761/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CARVALHO MENDONA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2762/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, PRXIMO AO N 143 DA RUA CAMPO LARGO, BAIRRO DOS AFOGADOS. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2763/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, PRXIMO AO N 143 DA RUA CAMPO LARGO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2764/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE"], [3761,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",26," DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, PRXIMO AO N 108 DA RUA CARVALHO MENDONA, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2765/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA OLMPIO CHACON, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2766/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2767/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA MARIPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2768/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA MARIPOLIS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2769/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA TURIAU, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2770/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA TURIAU, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2771/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA SANTO CRISTO, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2772/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA BOCA DE LOBO, NA RUA MACAB, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2773/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2774/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA CATALO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2775/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA RVORE, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2776/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA CALHA DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2777/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA VISCONDE DO CRUZEIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2778/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS, NA AV. HLIO FALCO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2779/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM POSTE DE REDE ELTRICA DE N BO96065, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2781/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CRATERA ABERTA NO PAVIMENTO DA RUA GERVSIO PIRES, PRXIMO AO N 589, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA- do Requerimento 2856/2014, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN- Foi APROVADO. Foi realizado um minuto de silncio em respeito morte do ex-presidente do Sport Club do Recife, Sr. Silvio Guimares. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o nico orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN, saudou a todos no plenrio e trouxe informaes sobre os PSF's da cidade do Recife, que no esto funcionando nas sextas-feiras, averiguou que todas as cento e vinte duas unidades de Sade da Famlia estavam realmente estavam fechadas e trouxe tal informao em forma de relatrio. Foi Aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora AIME CARVALHO, solicitando da Mesa a verificao de quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ISABELLA DE ROLDO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, PRISCILA KRAUSE e WILTON BRITO. Total de dez (10) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 14 de maio de 2014, no local de costume, no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 38 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos quatorze (14) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ROMERINHO JATOB. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida aprecia"], [3762,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",27,"o do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 205/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 683/2014 - DPR- EMLURB, em resposta ao requerimento n 2041/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando n 16/2014 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, retirando Projeto de Lei n 353/2013 de autoria do mesmo. REQUERIMENTOS Ns: 2871 2876/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2877 2879/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2880/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2881 2883/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 2884 2886/2014 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2887/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2888 2892/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 2893/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 2894/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2895 2903/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2904/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2905 2912/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, convidou os Vereadores para uma audincia pblica, no prximo dia 16, no Plenarinho que ir tratar do emplacamento e CEP de logradouros e as demarcaes de limites entre os bairros. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, RAUL JUNGMANN e ROMERINHO JATOB. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA, AIME CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, ALINE MARIANO e EDUARDO MARQUES. O Sr. Presidente informou que no havia nmero suficiente de Vereadores presentes para dar incio a Ordem do Dia, e passou os trabalhos para o Grande Expediente, no qual estavam presente os seguintes Vereadores, ANDR RGIS, FELIPE FRANCISMAR, JURANDIR LIBERAL, ERIVALDO DA SILVA, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL e JAIRO BRITO. No horrio do grande expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador LUIZ EUSTQUIO, repercutiu a audincia pblica em homenagem aos Assistentes Sociais e lembrou o servio social na previdncia. Informou que o Brasil o segundo pas que mais possui assistentes sociais, ficando atrs apenas dos Estados Unidos da Amrica. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE e RAUL JUNGMANN. O Prximo orador a ocupar a tribuna foi o Vereador JURANDIR LIBERAL, que justificou a ausncia na reunio de ontem pelo fato de receber uma medalha pela Justia do Trabalho, no Parque Dona Lindu, no mesmo horrio da reunio, no qual se sente honrado. O Prximo orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ADERALDO PINTO, homenageou o atleta de futebol e da Seleo Brasileira, o pernambucano, Hernanes. Foi aparteado pelos Vereadores ALMIR FERNANDO e FELIPE FRANCISMAR. O Prximo orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR RGIS, que registrou a recente viagem que fez Finlndia, Paris e Londres para buscar melhores sistemas educacionais de ensino. Foi aparteado pelos Vereadores RAUL JUNGMANN e MARCO AURLIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na prxima semana, segunda-feira 19 de maio de 2014, em carter ordinrio, no local de costume e horrio Regimental, declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 39 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, JADEVAL DE LIMA e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos dezenove (19) dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 34/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de lei n 13/2014 , de autoria do Executivo Municipal - Projeto de Resoluo n 07/2014 de autoria da Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife - Ofcio n 32/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, comunicando veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei do Executivo n 66/2013 , de sua autoria - Ofcio n 33/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, comunicando veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n 317/2013 , de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n 43/2014 do Gabinete do Vereador ROMERINHO JATOB, solicitando a licena para exercer o cargo de Secretrio Municipal da Habitao - Projeto de Lei n 102/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - REQUERIMENTOS Ns: 2913 e 2914/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 2915 2923/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2924 e 2925/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2926/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2927 2930/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2931 2934/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2935 2940/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2941/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2942/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2944 2950/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2951/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2952/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2953 2960/2014 de "], [3763,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",28,"autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, falou sobre o sentimento do povo a respeito da Casa, que deveria ser de confiana, passa a ser de entrave. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, tratou da audincia pblica sobre a famlia, que foi adiada no dia 15 de maio por conta da greve da policia militar. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, comeou a mesa de negociao do reajuste salarial dos Servidores Municipais. Fez meno ao PCCV da Guarda Municipal. Fez uso da palavra Pela Ordem os Vereadores MARCO AURLIO e VICENTE ANDR GOMES. (Assumiu a Presidncia o Vereador JADEVAL DE LIMA). Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador AUGUSTO CARRERAS. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2833/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A DIRETORIA DO 7 DE MAIO FUTEBOL CLUBE, PELOS 70 ANOS DE EXISTNCIA, LUTAS E VITRIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2893/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. JOS DOMCIO COUTINHO, PELOS RELEVANTES SERVIOS PRESTADOS COMUNIDADE RECIFENSE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOBA, DAVI MUNIZ, GILBERTO ALVES, ALINE MARIANO, ISABELLA DE ROLDO e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2780/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ESGOTAMENTO SANITRIO DA HENRIQUE MILET, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2783/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ESGOTAMENTO SANITRIO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 27852014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA JOAQUIM BANDEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2784/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIO DE PLACAS DE CONCRETO NA COBERTURA DA REDE DE ESGOTO, NA RUA IDELFONSO ARAJO DO REGO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2786/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO E PAVIMENTAO, NA RUA 1 TRAV. DR. CESAR MONTEZUMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2787/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA POSIO DIANTE DE UMA RVORE SOB-RISCO DE CAIR, NA RUA CAPITO FERNO DE MELO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2788/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA NAPOLEO TEIXEIRA DE MACDO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2789/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2790/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NO CANAL, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2792/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2793/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA PANGAR, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2794/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AV. PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2803/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PRNCIPE DO BEIRO, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2804/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA GRANITO, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2813/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA TUMIRITANGA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2814/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2815/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, PRXIMO AO N 125 DA RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2816/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, PRXIMO AO N 42 E 93 DA RUA JAGUARI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2817/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB,"], [3764,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",29," NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA JAGUARI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2818/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JAGUARI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2819/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, PRXIMO AOS N 147 E 225 DA RUA DO CINEMA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2838/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA MARIA GONALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2839/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA MARIA GONALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2840/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, PRXIMO AO N 26 DA RUA MARIA GONALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2841/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, PRXIMO AO N 43 DA RUA MARIA GONALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2842/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA EDUARDO DUBEUX, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2843/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA BERNARDO SAYO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2844/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BELM DO SO FRANCISCO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2845/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA RUBENS VAZ, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2846/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA RUBENS VAZ, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2847/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA BELM DO SO FRANCISCO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2848/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA TUMIRITANGA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2857/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2858/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA JOO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2859/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JOO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2860/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DO LIRA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2861/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2862/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA DO LIRA, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2863/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA GASTO DA SILVEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2864/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SANTELMO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2865/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JORNALISTA JORGE ABRANTES, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2866/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2867/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ESTANISLAU CORREIA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2868/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA SANTELMO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2869/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA LEVINO FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2870/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA RODRIGO DA COSTA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2871/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA TUMIRITANGA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2872/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BELM DE MARIA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO "], [3765,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",30,"REQUERIMENTO N 2873/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DIOGO LVARES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2874/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA DIOGO LVARES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2875/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DIOGO LVARES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2876/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA DIOGO LVARES, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2797/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA MANILHA, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2798/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA RVORE, NA RUA ESPLANADA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2799/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2800/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ALTO ITANA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2801/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, NA RUA CRREGO DO OURO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2905/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA DR. ELIAS GOMES, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2906/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA PETRPOLIS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2907/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA CRECHE-ESCOLA PARA A COMUNIDADE DE CRREGO SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2908/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2014, S 16H, PARA UMA HOMENAGEM A SEMANA DA ENFERMAGEM, E AOS DOUTORES GILMAR JNIOR E CARMELA ALENCAR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2909/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DOS CARIJS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2910/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO JARDIM VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2911/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE PSF, NO ALTO 13 DE MAIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2912/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA CRECHE-ESCOLA, PARA A COMUNIDADE DO ALTO TREZE DE MAIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2802/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELEPPEDOS E RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS 16 DE OUTUBRO E RUA MARAVILHA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2805/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA BOM JESUS DA SERRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2806/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA BACATUBA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2807/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA ENGENHEIRO LEONARDO ARCOVERDE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2808/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAO DE UMA SITUAO CRTICA DE UM POSTE, NA 1 TRAV. 16 DE OUTUBRO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2809/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2810/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETRIO DAS CIDADES DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA ESTAO DE ALUGUEL DE BICICLETAS, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2811/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E PAVIMENTAO, NA RUA OSCAR BRANDO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2812/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS, NA AV. INCIO MONTEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2887/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS LOMBADAS, NA RUA SOUZA BANDEIRA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2820/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO "], [3766,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",31,"SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, EM TODA EXTENSO DA ORLA MARTIMA DE BRASLIA TEIMOSA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2821/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA DELFIM, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2822/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO DE TAPA BURACO, NA 1 TRAV. FRANCISCO VALPASSOS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2823/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E MANUTENO DE UMA LOMBADA, NA RUA DR. HENRIQUE LINS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2824/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E REPOSIO DE CANALETAS, NA RUA MIL NOVECENTOS E ONZE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2825/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E REPOSIO DE CANALETAS, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2826/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA IMB, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2827/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ATOR ELPDIO CMARA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2828/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA BRAO FORTE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2829/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA AV. MARTIN LUTHER KING, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2830/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PRAA DA PIRIQUITA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2831/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA CAITIT, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2832/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2834/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ORDENAMENTO DE FEIRANTES, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2835/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA PARNSIO, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2836/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA ITAJUIPE, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2837/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA DO PORAQU, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CAPITO AMARO CERQUEIRA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPAVIMENTAO ASFLTICA, NA RUA BENTO TEIXEIRA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2851/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CAPITO FRANCISCO DA ROCHA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2852/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CAPITO ANTNIO REGO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2853/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2854/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA, SITUADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO DO REGO, JERNIMO INOJOSA, CAPITO FRANCISCO DA ROCHA E SARGENTO AFONSO RODRIGUES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2855/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELO, NA AV. NOVA DO FUNDO, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2877/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS E GALERIAS, NA RUA PADRE OLIVEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2878/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO CONSTANTE, NA RUA AFONSO PENA, COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2879/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAO DAS OBRAS DE CONTENO, DA 1 TRAV. AT A 5 TRAVESSA TAQUARAL, BAIRRO DO IBUR"], [3767,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",32,"A - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2880/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DO CALAMENTO, NAS RUAS JOO SALES DE MENEZES COM A RUA TORRES HOMEM, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2881/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE UM BAR, NA RUA JOS OSRIO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CAXANG, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2882/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DA SINALIZAO PBLICA DO PARQUE TREZE DE MAIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2883/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DAS RUAS DA COMUNIDADE STIO DOS MACACOS, GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2884/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UM MDICO CLNICO GERAL PARA O PSF DE JARDIM UCHA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2885/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DRAGAGEM E RECOLHIMENTO DO LIXO DO CANAL DAS LARANJEIRAS, NA COMUNIDADE DO JARDIM UCHA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2886/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA VALA DE 25 METROS, NA RUA RIO DA HORA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2888/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA QUADRA EXISTENTE NA PRAA 4 DE OUTUBRO, NA RUA OLIMPIO COSTA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2889/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E REQUALIFICAO DA PRAA RAUL SOARES, NA RUA RAUL SOARES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2890/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA 4 DE OUTUBRO, NA RUA OLIMPIO COSTA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2891/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DAS LAVADEIRAS, NA ALTURA DA VILA DOS CONTNUOS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2892/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL DO RIO DA PRATA, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2894/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAO NO TRECHO DE ACESSO DOS MORADORES, NA RUA JOAQUIM BANDEIRA RUA ANTNIO FALCO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2895/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA COMISSARIADO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2896/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA HOLMES FONTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2897/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA HOLMES FONTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2898/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JCOME DE ARAJO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2899/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAJARA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2900/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CAIPS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2901/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA APUCARANA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2902/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA COMISSARIADO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2903/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA COMISSARIADO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2904/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ABELARDO RODRIGUES, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 211 e 245/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 401/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA DO AGENTE DE TRNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES NS 237 E 279/2014, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 08/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A GILVANETE GALVO LEITE - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Foi APROVADO. (Assumiu a Presidncia o Vereador E"], [3768,2014,60,"2014-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",33,"DMAR OLIVEIRA). No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS, que repercutiu sobre a participao da audincia publica sobre as Comunidades Teraputicas. (Fez a leitura de um discurso anexo aos Anais desta Casa). Foi aparteada pelo Vereador LUIZ EUSTQUIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN, solicitando mesa a verificao de Quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ANDR RGIS, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO, PRICILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total de 07 (sete) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira 20 de maio de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO."], [3769,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.988 DE 28 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.096.000,00 (um milho e noventa e seis mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 96.000,00 TOTAL 1.096.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execuo das Polticas Municipais de Proteo Especial a Criana e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 96.000,00 TOTAL 1.096.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3770,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1553 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21557.7.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANDREZA BATISTA DE LIMA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.075-4 e CPF n 038.497.924-63, a partir 12 de maro de 2014. PORTARIA N 1554 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 404/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOSINALDO DOS SANTOS RAMOS, matrcula n 96.254-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Regional - 4, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular GILMAR B. GOMES ARAJO, matrcula n 31.137-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1555 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 198/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, CPF n 92013520425, matrcula n 98.068-1, Chefe de Setor de Oramento e Finanas, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto e Planejamento das Aes, smbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular EVA CRISTINA MACIEL, matrcula n 97.236-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1556 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 219/2014-GSF, R E S O L V E: Designar JORGE DE ARAJO LIMA FILHO, CPF n 40415562449, matrcula n 36.885-6, Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas durante o afastamento do titular PEDRO JOSE DOS SANTOS JNIOR, CPF n 77751213434, matrcula n 37.249-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1557 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0335/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA, CPF n 07061216433, matrcula n 1316-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular EDILANE FIRMINO GONZAGA, CPF n 08146472435, matrcula n 9051-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1558 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 218/2014-GSF, R E S O L V E: Designar MARIA BETNIA DE ALBUQUERQUE CAMARO, CPF n 58646558487, matrcula n 23.863-6, Gestor de Arrecadao e Cobrana, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Tributos Imobilirios, Arrecadao e Cobrana, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanas durante o afastamento do titular BARTOLOMEU DE FIGUEIREDO ALVES FILHO, CPF n 33448132420, matrcula n 37.261-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 15 de julho de 2014. PORTARIA N 1559 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0336/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARTA DA SILVA NUNES, CPF n 02351114493, matrcula n 9048-4, Assistente de Compras, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular ECLITON SEVERINO DO NASCIMENTO, CPF n 43152996420, matrcula n 9036-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1560 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 423/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar SIMONE MARIA DE CESAR, CPF n 99605503468, matrcula n 97.223-2, Chefe de Setor de Arte Educao, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Sustentabilidade, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular INAMARA SANTOS MELO, CPF n 65624378572, matrcula n 97.188-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1561 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 301/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA, CPF n 72034041453, matrcula n 99.783-1, Chefe de Diviso de Administrao do Teatro Santa Isabel, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Teatro de Santa Isabel, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular RITA MARIZE FARIAS DE MELO, matrcula n 97.884-8, que entrar em gozo de licena maternidade, no perodo de 01 de junho a 01 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1562 DE 28 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 075/2014 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MNICA INCIA CARNEIRO DA SILVA, CPF n 05062528410, do cargo de provimento em comisso de Coordenador de Atendimento ao Publico, Estgios e Voluntrios, smbolo, 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 19 de maio de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3771,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 28 DE 28 DE Maio DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 33.940,00 (trinta e trs mil, novecentos e quarenta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANA URBANA conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 33.940,00 TOTAL 33.940,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 33.940,00 TOTAL 33.940,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [3772,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",1,"SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'BSICA CONSTRUES E INSTALAES LTDA', CMC: 239.727-7, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.80138.9.13, e do Ofcio UFT n 010/2014 datado de 16/01/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 21 de maio de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'SETA GRFICA LTDA', CMC: 364.584-3, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.64020.7.13, e do Ofcio UFT n 023/2014 datado de 24/01/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 21 de maio de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'H G DA SILVA ME', CMC: 453.819-6, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.59979.8.13, e do Ofcio UFT n 021/2014 datado de 24/01/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 21 de maio de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'MDIA BRASIL PRODUES LTDA', CMC: 355.013-3, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.44329.2.13, e do Ofcio UFT n 039/2014 datado de 06/02/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 21 de maio de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'ECOPLAN EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME', CMC: 355.614-0, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.53160.7.13, e do Ofcio UFT n 041/2014 datado de 07/02/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 21 de maio de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'R8 SERVIOS DE BELEZA LTDA', CMC: 313.171-8, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificaes Fiscais n 07.14793.0.14, 07.14800.7.14, 07.14791.8.14, e do Ofcio UFT n 050/2014 datado de 27/02/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 21 de maio de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos. Espcie: Ata de Registro de Preos n 02/2014 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Contratao de Empresa especializada na prestao de servios de comunicao de dados/voz/imagem, de forma contnua EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Sade, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Lote 1 do Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Fornecedor: SMART TELECOMUNICAES E SERVIOS EIRELLI - EPP Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Modalidade de Licitao: 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 001/2014 - Processo Licitatrio n 001/2014. EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos. Espcie: Ata de Registro de Preos n 003/2014 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Contratao de Empresa especializada na prestao de servios de comunicao de dados/voz/imagem, de forma contnua EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Sade, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Lote 2 do Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Fornecedor: B2 TELECOMUNICAO LTDA"], [3773,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",2,". Vigncia: Pelo perodo de at 12 (doze) meses. Modalidade de Licitao: 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 001/2014 - Processo Licitatrio n 001/2014."], [3774,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO PARA PUBLICAO N 31, DE 27 DE MAIO DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N. 24, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A COOPERATIVA DOS CATADORES PROFISSIONAIS DO RECIFE - PRO-RECIFE. OBJETO: A cooperao do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista execuo de projeto de cunho ambiental, por demanda espontnea, denominado \\'COOPERATIVA DE CATADORES DE RECICLVEIS PR RECIFE : GERANDO RENDA, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE\\' , em conformidade com o edital de Seleo Pblica divulgado no Dirio Oficial do Recife, de 05 de agosto de 2013, edio 89, com a Portaria n 11, de 18 de dezembro de 2013 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE PRAZO: De 01 de abril de 2014 a 30 de setembro de 2014. PREO GLOBAL: R$ 56.135,00 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0124. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N. 23, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONMICO, SOCIAL E HUMANO - INSTITUTO TERRA BRASIL. OBJETO: A cooperao do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista execuo de projeto de cunho ambiental, por demanda espontnea, denominado \\' PROJETO RECIFE ARBORIZADO\\' , em conformidade com o edital de Seleo Pblica divulgado no Dirio Oficial do Recife, de 05 de agosto de 2013, edio 89, com a Portaria n 11, de 18 de dezembro de 2013 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. PRAZO: De 01 de abril de 2014 a 31 de julho de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREO GLOBAL: R$ 57.275,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N. 22, FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ASAGA - AUDIOVISUAL E CIDADANIA. OBJETO: O presente Convnio tem como objeto a cooperao do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista execuo de projeto de cunho ambiental, por demanda espontnea, denominado \\' MARE - MOSTRA AMBIENTAL DO RECIFE\\' , em conformidade com o edital de Seleo Pblica divulgado no Dirio Oficial do Recife, de 05 de agosto de 2013, edio 89, com a Portaria n 11, de 18 de dezembro de 2013 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. PRAZO: De 30 de abril de 2014 a 01 de junho de 2015, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREO GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) DOTAO ORAMENTRIA: n 6901.18.541.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N. 21, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ASSOCIAO HABITAT PARA A HUMANIDADE. OBJETO: O presente Convnio tem como objeto a cooperao do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista execuo de projeto de cunho ambiental, por demanda espontnea, denominado \\' PROJETO MELHORIAS HABITACIONAIS SUSTENTVEIS NA BOMBA DO HEMETRIO\\' , em conformidade com o edital de Seleo Pblica divulgado no Dirio Oficial do Recife, de 05 de agosto de 2013, edio 89, com a Portaria n 11, de 18 de dezembro de 2013 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. PRAZO: De 21 de fevereiro de 2014 a 20 de outubro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREO GLOBAL: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N. 20, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH. OBJETO: O presente Convnio tem como objeto a cooperao do SEGUNDO CONVENENTE com a municipalidade, com vista execuo de projeto de cunho ambiental, por demanda espontnea, denominado \\' BOMBA MAIS VERDE - JARDINAGEM E REUTILIZAO NA BOMBA DO HEMETRIO\\' , em conformidade com o Edital de Seleo Pblica divulgado no Dirio Oficial do Recife, de 05 de agosto de 2013, edio 89, com a Portaria n 11, de 18 de dezembro de 2013 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. PRAZO: De 21 de fevereiro de 2014 a 20 de julho de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREO GLOBAL: R$ 59.997,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N. 19, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DO NORDESTE - UNIECO. OBJETO: O presente Convnio tem como objeto a cooperao do SEGUNDO CONVENENTE com a Municipalidade, com vista execuo de projeto de cunho ambiental, por demanda espontnea, denominado \\' A IMPORTNCIA DAS REAS VERDES NA MANUTENO DA BIODIVERSIDADE DE AVES NO PERMETRO URBANO NA CIDADE DO RECIFE, PERNAMBUCO\\' , em conformidade com o edital de Seleo Pblica divulgado no Dirio Oficial do Recife, de 05 de agosto de 2013, edio 89, com a Portaria n 11, de 18 de dezembro de 2013 e Plano de Trabalho da SEGUNDA CONVENENTE. PRAZO: De 21 de fevereiro de 2014 a 21 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREO GLOBAL: R$ 58.460,25 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Municpio de Ipojuca/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVNIO N 35, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. OBJETO: Regular a operacionalizao do Sistema de Videomonitoramento para o Municpio do Recife/PE mediante a integrao operacional entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Segurana Urbana do Municpio do Recife (SESEG), com a finalidade de compartilhamento das imagens de 522 cmeras j instaladas na capital Pernambucana e de implantao de 20"], [3775,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"0 novos equipamentos e uma central de videomonitoramento dentro do territrio do Municpio do Recife, conforme Plano de Trabalho, em anexo. VALOR GLOBAL: R$ 28.492.754,93 (vinte e oito milhes, quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e trs centavos) PRAZO: De 01 de Junho de 2014 a 30 de setembro de 2016. DOTAO ORAMENTRIA: n 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa n. 33.90.39 - Fonte n. 0100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N66, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2014. MODALIDADE:Processo do Convite n 003/2014 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ANDRE LOBO ARQUITETURA LTDA. OBJETO: A execuo, pela CONTRATADA, dos servios concernentes aelaborao dos projetos de Arquitetura e Interveno Urbana da reforma do Parque Santana, situado na Rua Jorge Gomes de S, s/n, no bairro da Casa Forte, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente ao Conviten 003/2014 - CEL/GABPE, seus anexos. PREO GLOBAL: R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais). PRAZO: O presente contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 35 (trinta e cinco) dias corridos, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 95 (noventa e cinco) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios. DOTAO ORAMENTRIA: n2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 100 - Recursos Ordinrios. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 98, FIRMADO EM 06 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 023/2013-CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 028/2013-CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA E A AKY SERVIOS LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de locao de veculos, com quilometragem livre, sem motorista e combustvel, a fim de atender s necessidades do Escritrio de Representao em Braslia da Prefeitura do Recife, no desenvolvimento de suas atividades em Braslia/BR. Preo Global: R$ 43.080,00 (quarenta e trs mil e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2014 e termo final o dia 31 de maro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2801.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesas 3.3.90.33 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 148, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 033/2013, Ata de Registro de Preos n 023/2013, na modalidade Prego Presencial n 027/2013, na condio de rgo no - participante ou \\'carona\\'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prestao de servios de buffet, coquetis, refeies preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, de acordo com especificaes discriminadas no edital. Preo Global: R$ 50.802,00 (cinquenta mil, oitocentos e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.04.2014 e termo final o dia 10.04.2015. Dotao Oramentria: n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N432, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 03/2013, com fulcro no art. 25, caput e inciso I, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no Dirio Oficial do Recife, em 05.12.2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA. OBJETO: A prestao de servios de informtica compreendendo a garantia de atualizao Tcnica e a Prestao de servios Complementares da soluo CONSISTBIS - mdulo CONSIST-RH, incluindo os mdulos de administrao de pessoal, pagamentos e recursos humanos, conforme especificaes constantes do Termo de Inexigibilidade de Licitao n 03/2013 e a Proposta da CONTRATADA. PREO GLOBAL:R$ 456.398.64 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 31 01 04.0122.2161.1.0095 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0122. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO CONTRATO N 415, FIRMADO EM 01 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 009/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A IMPRENSA NACIONAL. Objeto: A prestao de servios, pela CONTRATADA, de publicao no Dirio Oficial da Unio, de atos oficiais e demais matrias de interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto n 4.500, de 16.12.2002, combinado com as Portarias n 268, de 05.10.2009 e Portaria n 283, de 23.12.2013. Preo: O valor do centmetro por coluna correspondente a R$ 30,37 (trinta reais e trinta e sete centavos), conforme Portaria n 117, de 13.05.2008, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 14.05.2008. Prazo: De 12 (doze) meses, com vigncia a partir da data de sua assinatura, que poder ter a sua durao prorrogada por iguais e sucessivos perodos, limitada a sessenta meses, mediante a formalizao de Termo Aditivo, com fundamento no Inciso II, do Artigo 57 da Lei n 8.666/93, tendo eficcia a partir da publicao de seu extrato no Dirio oficial da Unio. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 141, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 010/2014-CPLS. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 012/2014 - Ata de Registro de Preos - n 002/2014 na condio de rgo Participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAO EIRELI. Objeto: A prestao de servios terceirizados, de Apoio Tcnico Administrativo, com a utilizao "], [3776,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"de pessoal treinado, para desenvolver as atividades correspondentes as citadas funes nas unidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificaes e condies previstas no Edital e seus anexos. Preo Global: R$ 617.391,36 (seiscentos e dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2014 e termo final o dia 30 de abril de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 151, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. MODALIDADE: Concorrncia. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATRIO: n 001/2014 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA. OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para construo da Escola de Referncia localizada na Mangabeira, no Municpio de Recife, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Concorrncia n 001/2014 - CEL/GABPE. PREO GLOBAL: R$ 5.546.844,37 (cinco milhes, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). PRAZO: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0361.1.207.1.0043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 0112 - Educao - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 160, FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contrataes. Base Legal: Lei n 12.462, de 04 de agosto de 2011, e Decreto n 7.581, de 11 de outubro de 2011. Processo de Licitao: n 001/2014 - RDC Presencial. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTO DE NEGCIOS LTDA. Objeto: A execuo das aes previstas no Projeto de Trabalho Tcnico Social -PTTS do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Rio Beberibe - Programa PAC 1 e PAC 2 nas UE\\'s 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, conforme Termo de Referncia anexo ao Edital. Preo Global: R$ 9.038.807,00 (nove milhes, trinta e oito mil, oitocentos e sete reais). Prazo: De 36 (trinta e seis) meses consecutivos contados a partir da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 2301.17.0512.1220.1.0579 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fontes: 0102, 0103, 0133 e 4103. Recurso Financeiro: Convnios e acordos a fundo perdido, Contrapartida de Convnio, Operaes de Crdito e Contrapartida de Operaes de Crdito Diversas (CEF). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 269, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO DE MORADORES DO STIO DO BERARDO - AMOSBE. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: \\'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio\\'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 226, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 28.604,76 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e 01 (uma) parcela de R$ 4.729,96 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a um botijo de gs de cozinha, o valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro de 2015 no haver repasse. III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: \\'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio\\'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 14 01 12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 179, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O GRMIO SOCIAL, RECR"], [3777,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"EATIVO, ESPORTIVO, CULTURAL E EDUCACIONAL DO CORDEIRO. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr - Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que em janeiro de 2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: \\'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio\\'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE FORNECIMENTO DE GUA POTVEL, N 06, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA L.A DO REGO BARROS - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de janeiro de 2014 e termo final o dia 24 de janeiro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade) - Fonte:0244 - 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/Rec. SUS - Bloco de Ateno Bsica) - Fonte:0244 - 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 (Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade/Rec. SUS - Bloco de Vigilncia Sade) - Fonte:0244. 3. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 055, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. ROSA CRISTIANA JOS DA SILVA. OBJETO: A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2014 e termo final o dia 31.01.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 639,79 (seiscentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) perfazendo o valor global de R$ 7.677,48 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 161, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INTER LOCAES S/A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de outubro de 2013 e termo final o dia 18 de outubro de 2014. II) A retificao da Clusula Quarta, 1, da seguinte forma: a) Onde se l: \\'1. Utilizar-se- como ndice para reajuste, na hiptese de prorrogao e desde que o prazo da prestao dos servios ultrapasse 12 (doze) meses, o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - INPC fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, conforme Decreto Municipal n 23.127 de 17 de outubro de 2007.\\' b) Leia-se: \\'1. Utilizar-se- como ndice para reajuste, na hiptese de prorrogao e desde que o prazo da prestao dos servios ultrapasse 12 (doze) meses, o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, conforme Decreto Municipal n 23.127 de 17 de outubro de 2007.\\' III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.630,49 (trs mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) para R$ 3.842,42 (trs mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), correspondente aplicao do IPCA (IBGE), de 5,8375% (cinco vrgula oito mil, trezentos e setenta e cinco por cento), acumulado entre outubro/2012 a outubro/02013, passando o valor global de R$ 43.565,88 (quarenta e trs mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$46.109,04 (quarenta e seis mil, cento e nove reais e quatro centavos). 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 6901.18.122.2.161.2.723 e 3901.18.0122.2161.2.723- Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fontes 0324e 0100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N 198, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA J.A.G EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia e execuo por mais 270 (duzentos e setenta) dias, sendo: a) LOTE II - UR-05 - Prazo de vigncia: 19 de novembro de 2013 a 15 de agosto de 2014, e Prazo de concluso: 21 de outubro de 2013 a 17 de julho de 2014 - b) LOTE V - Bola na Rede - Prazo de vigncia: 19 de novembro de 2013 a 15 de agosto de 2014, e Prazo de concluso: 21 de outubro de 2013 a 17 de julho de 2014 - c) LOTE VI - Stio dos Macacos: Prazo de vigncia: 19 de novembro de 2013 a 15 de agosto de 2014, e Prazo de concluso: 21 de outubro de 2013 a 17 de julho de 2014 - d) LOTE XI - Rotary: Prazo de vigncia: 19 de novembro de 2013 a 15 de agosto de 2014, e Prazo de concluso: 21 de outubro de 2013 a 17 de julho de 2014. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N 197, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCA"], [3778,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"O E A EMPRESA QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia e concluso da obra do contrato supra por mais 270 (duzentos e setenta) dias, passando o prazo de vigncia de 21.11.2013 para 17.08.2014, e prazo de concluso passando de 23.10.2013 para 19.07.2014. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAO TCNICA, N 35, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE 2014. PARTCIPES: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E O MUNICPIO DE SO LOURENO DA MATA, VISANDO COOPERAO TCNICA E OPERACIONAL EM RELAO A REALIZAO DA COPA DO MUNDO 2014. OBJETO: Acordo de cooperao tcnica e operacional a implementao de aes integradas dos rgos integrantes das administraes diretas e indiretas dos Participes, para garantir a regularidade de toda e qualquer poltica pblica que se fizer necessria durante o perodo da Copa do Mundo 2014, na rea da Arena da Copa e demais rea impactadas, como tambm apoiar aes de controle urbano. PRAZO: Acordo vigorar durante o prazo de realizao do evento. Obs: No h repasse de verbas pblicas municipais. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 62, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E O CONSRCIO PROCESSO ENGENHARIA LTDA/FINK ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A retificao de sua Clusula Quinta, caput, da seguinte forma: \\'Onde se l: \\' CLUSULA QUINTA: Os recursos alocados para a realizao do objeto deste contrato so oriundos das Dotaes Oramentrias n 2001.1.578.4.4.90.39.0103 e n 2001.1.578.4.4.90.39.4104. \\' \\'Leia-se: \\' CLUSULA QUINTA: Os recursos alocados para a realizao do objeto deste contrato so oriundos da Dotao Oramentria n 2001.15452.1.306.1578 - Elementos de Despesa: 4.4.90.39 e 4.4.90.30 - Fontes: 0121, 0103 e 4104.\\'"], [3779,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM N 239 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A SECRETRIA DA MULHER, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 190/2014-GAB/SM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria n 08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: GLAUCE PATRCIA CUNHA BARBOSA - Matrcula n 100.432-8. II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 07 de maio de 2014. Recife, 28 de maio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas SLVIA CORDEIRO Secretria Secretaria da Mulher PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER N 240 DE 28 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A SECRETRIA DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria n 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, considerando ainda a Portaria n 157 de 17 de maro de 2014 e o ofcio n 201/2014 SEC/MULHER. R E S O L V EM, I - Convocar MAGALY LUCIENE DA CUNHA ROSENDO, CPF n 771.002.024-91 (classificao 8), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a ANA PAULA ARAJO DE SOUZA LEO, CPF n 763.812.264-04, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. II - Convocar LAURENE UREA LUCENA TAVARES DE MELO, CPF n 272.177.954-00 (classificao 9), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a GISELLI MARIA DA SILVA BELO, CPF n 717.904.624-87, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. III - Convocar CARLA REGINA CORREIA SANTOS GALVO, CPF n 023.621.674-02 (classificao 10), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a VANESSA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS, CPF n 042.854.064-38, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. IV - Convocar KARLA VIRGNIA FALCO CAMPOS CAVALCANTI, CPF n 007.785.994-42 (classificao 11), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Jurdica, em substituio a DANIELA FIGUEIROA DE FARIA VALANA, CPF n 023.214.654-33, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. V - Convocar PAULA ALBUQUERQUE ALVES, CPF n 278.901.124-91 (classificao 8), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Psicologia, em substituio a CYNTIA COUTINHO MONTEIRO, CPF n 007.747.144-09, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. VI - Convocar EDJANE RODRIGUES VALERIANO, CPF n 401.286.604-49 (classificao 9), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Psicologia, em substituio a ALINE CORDEIRO CUNHA, CPF n 023.789.854-36, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. VII - Convocar ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS, CPF n 358.602.944-68 (classificao 4), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Cincias Sociais, em substituio a ANDRA MARIA SALES, CPF n 398.247.454-22, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. VIII - Convocar EVA VERNICA NUNES NEVES, CPF n 741.766.094-00 (classificao 5), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Cincias Sociais, em substituio a LEONARDO TAVARES SANTOS BRITO, CPF n 047.288.454-94, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. IX - Convocar AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA, CPF n 661.591.484-00 (classificao 11), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Assistncia Social, em substituio a GLAUCE PATRCIA CUNHA BARBOSA, CPF n 021.009.074-09, cuja vacncia da funo se deu pela resciso a pedido do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na portaria n 157 de 17 de maro de 2014. X - Convocar EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF n 058.429.154-05 (classificao 12), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Assistncia Social, em substituio a ELISABETE DE SOUZA DIAS, CPF n 416.643.374-15, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. XI - Convocar SHERLLEY DOMINGOS DE HOLANDA TENRIO, CPF n 039.524.074-37 (classificao 13), a assumir a funo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Assistncia Social, em substituio a MARIA DE FTIMA ARRUDA COELHO, CPF n 023.476.484-89, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. XII - Convocar CELINE DEMSIO OLIVEIRA SILVA, CPF n 029.373.814-99 (classificao 10), a assumir a funo de Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Apoio Especializado de Educao Social, em substituio a VALRIA FELIZ DA ROCHA, CPF n 041.708.094-83, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. XIII - Convocar LUCIENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE, CPF n 038.917.784-90 (classificao 11), a assumir a funo de Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres, rea: Apoio Especializado de Educao Social, em substituio a LUCINEIDE SILVA "], [3780,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"SANTANA, CPF n 497.482.764-68, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve a convocao divulgada na Portaria n 157 de 17 de maro de 2014. Recife, 28 de maio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas SLVIA MARIA CORDEIRO Secretria da Secretaria da Mullher R E T I F I C A O PORTARIA N 317 de 18 de outubro de 2013, publicada no DOM n 123 de 19 de outubro de 2013, referente a servidora EVELIN CARVALHO MONTEIRO DE ARRUDA, Matrcula n 18.985-0 CPF n 104.125.304-49. Onde se l: ...'' a contar de 08 de agosto de 2013 at 31 de dezembro de 2013.''... Leia-se: ... '' a contar de 08 de agosto de 2013. '... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio SADGP DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28285.6.12, RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 86628.5 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 06.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58753.8.09, JOSE ROMERO CAMPELLO BRITTO 21948.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 12.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67300.2.12, MARCELO EMILIO DA SILVA 31419.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52949.6.13, CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55851.0 07.59490.9.13, JACILENE MONTE DA CUNHA 55309.8 07.73435.1.13, MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA 53984.2 07.79357.2.13, ARMANDO CORREIA DE LIMA 14784.4 07.04899.0.14, MARIA DA CONCEICAO M PEDROSA 15777.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77266.0.13, RAIMUNDO CLAUDINO SIMOES 18912.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32078.0.13, EDUARDA TENORIO LEITE 07.00631.3.14, CONCEICAO APARECIDA BEZERRA DA SILVA LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 17.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42298.6.11, CLAUDIA ROSANA V GOMES 66800.4 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00633.6.14, NIDIA KATARINE FERNANDES INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64353.6.13, MARIA JOSE DE ARAUJO 55969.9 07.71247.3.13, ERWIN RAUL DA CUNHA PINTO 15449.3 07.78545.0.13, MARIZA ANDRADE LIMA 57179.8 07.07936.4.14, JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S 56602.2 07.08351.0.14, MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SIL 22439.4 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78859.4.13, JACILENE PEREIRA DO NASCIMENTO 22409.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23789.4.13, ELIONORA GONCALVES DA SILVA 19606.0 07.71473.3.13, DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES 33827.0 07.05092.3.14, MARIA JOSE DE LIMA BELTRAO 19667.7 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 18.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32061.0.13, MARINA ALENCASTRO DO AMARAL E MELO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09738.5.14, JOSIANE LOURENCO DO NASCIMENTO 18311.6 07.14878.6.14, MARCILENE DALVA DOS SANTOS S 54610.4 08.00020.6.14, SEVERINO ALVES FERREIRA 00221.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 15.23368.3.13, PAULLYANNE DE SA S LOPES 72962.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72828.0.13, MARIA AMELIA DA SILVA 22666.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 19.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04916.2.14, MARIA DE FATIMA A LINS E SILVA 17867.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15162.4.14, EDIMILSON DA COSTA LIMA 15098.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19893.0.10, ENEIDE RODRIGUES DE LIMA 15340.6 07.78500.6.13, IRAPUA BARBOSA DA SILVA 55721.8 15.31132.5.13, OSWALDO MORAIS FILHO 18260.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 25.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27056.1.13, MARIA JOSE DE OLIVEIRA 64257.0 07.43129.0.13, VERUSKA ANDRADE R ALENCAR 69815.4 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 26.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67059.3.12, FELIPE ALVES DO MONTE 68388.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28531.5.13, JOSELITO MANOEL DUDA 14754.8 07.45695.2.13, MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDE 55868.8 07.76660.6.13, VILMA MORAES DA SILVA 56002.4 07.76963.9.13, SOLANGE MARIA DE MIRANDA 56844.6 07.77283.1.13, JOSE EDSON DA SILVA 14355.7 07.78312.5.13, WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE 14675.7 07.79049.6.13, ANA MARIA GOMES CASCARDO 20616.8 07.04625.8.14, GISELIA MARIA DA ROCHA 56792.8 07.04714.0.14, MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 32157.5 07.05158.4.14, ROSANA LAVINIA S FERNANDEZ 40386.3 07.05707.8.14, ELUSA BARROS MCLAUGHLIN 55617.3 07.08112.5.14, MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS 54671.1 07.14543.4.14, MARIA DE LOURDES DE O CAVALCAN 15990.1 07.14985.7.14, DAGMAR MARIA DA SILVA 18517.6 07.15308.9.14, ONECINA FRANCISCA DE LIMA 53665.7 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 26.03.14 PROCESSO NOME "], [3781,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3," MATRIC. 07.00636.5.14, THATIANA FERREIRA DE VASCONCELOS RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 26.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80810.9.13, FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHA 57343.7 07.05121.3.14, MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 57291.9 RESTOS DEIXADOS EM 21.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21325.4.08, VILMA MARIA DA CONCEICAO 76671.2 07.39749.0.08, JACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA 69282.0 07.42907.0.09, JOELSON ALVES DA SILVA 77330.4 EM 26.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46720.0.13, LUCAS DEYBSON SILVA SANTOS 21058.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69727.1.13, VERA LUCIA CAVALCANTI 61607.7 07.72489.0.13, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 76190.7 07.74429.5.13, ROSA GOMES FONTES 56842.7 07.77503.1.13, GENILVA PEDRO DA SILVA 57325.5 07.80142.6.13, CHRISTIANE F DE M GALLINDO 62767.3 07.04959.3.14, FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIR 36946.5 07.05850.5.14, NEUZA LEOCADIA DA SILVA 56642.4 07.09620.4.14, IVANILDA LOUREN O DA SILVA 53898.0 07.14661.7.14, SEVERINO PEDRO FERREIRA 54338.2 07.15088.9.14, SANDRA MARIA AQUINO DE S C RAM 19770.7 07.15454.5.14, VANIA LUCIA XIMENES DE M ALVES 20453.3 07.15506.5.14, MARIA DA CONCEICAO A DA SILVA 6231.9 07.15510.2.14, SONIA DOMERINA DE ANDRADE 56238.0 07.16031.0.14, JOSE MARIA PINTO DA SILVA 19952.8 15.18881.6.14, MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS 54477.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09406.2.14, MAURO DE MIRANDA FILHO 54838.4 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 26.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77692.9.13, AMAURY FERNANDO DE FREITAS 15559.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79500.0.13, SANDRA MARIA DA SILVA 54765.0 APOSENTADORIA EM 28.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70296.0.13, FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA 23173.7 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 28.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80145.5.13, SARA ROSA PIEDADE C VALENTE 79994.8 READAPTACAO DE FUNCAO EM 28.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75340.0.12, JOELMA SILVINA DA SILVA 78393.8 07.75896.8.12, ROSINEIDE MARIA RODRIGUES 64182.8 07.75897.4.12, ALEXANDRE PAASHAUS DA C PINTO 88095.6 07.35429.8.13, TANIA MARIA ARAUJO FILGUEIRA 46198.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.03.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79200.6.13, VERONICA MENDONCA DO NASCIMENT 57279.4 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 07.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76640.5.13, ELISANGELA ALENCAR LEITE 38127.2 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 09.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42277.9.11, REGINALDO ANTONIO B TEIXEIRA 34259.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69882.7.13, GISLAIDE FEITOSA BRITO 25834.9 07.71389.2.13, MARIA DO CARMO OLIVEIRA 31877.3 07.73107.4.13, ELIANE SALES DE ARAUJO 27399.7 07.78745.9.13, ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54190.6 07.80111.3.13, JANDIRA FELIX DOS S SILVA 57123.3 07.03488.7.14, ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS 25826.2 07.04794.4.14, JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIE 57097.3 07.08278.0.14, MARISTELA TORRES DE AGUIAR 55873.0 07.08289.2.14, MARCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 53965.6 07.09750.5.14, MARIA JOSE SANTANA DE MOURA 56123.6 07.14356.0.14, CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 56226.6 07.15314.9.14, AFONSO DONATO CAMAROTTI 54085.7 07.15856.6.14, MARIA DO SOCORRO C SEABRA 18885.4 07.17245.4.14, ELIANA SILVA 61824.7 07.20658.4.14, MARIA CLAUDITE S DE AMORIM 21075.5 15.76166.6.13, INOCENCIO GOMES DE A NETO 19417.7 15.20555.5.14, CLARICE MARIA DE MIRANDA 21026.2 15.23047.0.14, LUZINETE FERREIRA DA LUZ 18471.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 10.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15263.5.14, EVANIA ROCHA CAVALCANTI 54538.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73664.2.12, ISABEL CRISTINA SAMPAIO 78262.0 07.08655.9.14, EVERALDO ALVES DE SOUZA 56414.4 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 10.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70798.6.13, ROBERTO S CARNEIRO MONTEIRO 21996.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59973.0.13, LUIS CARLOS MAFRA DE LIMA 18538.1 07.71799.6.13, MARIA EDUARDA FAZIO 21890.4 07.73528.0.13, MARIA DAS GRACAS VARELA DOS S. SIQUEIRA 56849.9 07.77293.7.13, ANA LUCIA CANDEIAS CARNEIRO 20452.9 07.05084.0.14, LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 55311.7 07.07805.7.14, MARINALVA CECILIO DE AMORIM 24499.1 07.09913.1.14, MARIA EDILEUSA BARBOSA 54859.0 07.14373.1.14, ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 56333.4 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36894.6.13, ANDRE SUELDO TAVARES DE LIMA 96064.9 07.47691.4.13, ROSS ALVES DO NASCIMENTO 56745.4 07.48730.3.13, FLAVIO FERNANDES DE LIMA 32614.1 07.08349.5.14, SANDRA MARABA L"], [3782,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"ACERDA 72649.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79419.8.13, YEDA MARCIA C DOS SANTOS 39263.0 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 16.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63937.4.13, CLAUDECY MARIA DA COSTA 74767.6 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 29.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09594.3.14, MARIA DA CONCEICAO DUARTE DA S 54011.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 29.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09566.0.14, NEILZA MARIA DE MELO 21101.5 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 29.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37343.3.13, BRUNO JHONNATAS SANTOS DE OLIV 87144.3 07.69745.0.13, MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 74314.0 07.77159.9.13, SANDRO JUAREZ BRASIL RAMOS 95182.0 07.14565.8.14, MARIA AMELIA DA SILVA 37665.0 07.15928.7.14, RAQUEL MACARIO FARIAS 54709.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 30.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14981.1.14, LUIZ SOARES FILHO 19755.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 30.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00628.2.14, AMANDA ANACLETO TOSCANO 07.00649.0.14, MILENA FERNANDES GOMES PINTO 07.00654.3.14, PAULA DE NOVAIS CABRAL CAVALCANTI PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 30.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32105.7.13, REBEKA CAVALCANTI MORAES 07.00620.1.14, PRISCILLA BARBOSA ARAUJO INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 30.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62554.4.13, LUDIVAN EUSTAQUIO DA C SILVA 19672.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 30.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32034.2.13, NILZA LIMA DOS SANTOS 07.00650.8.14, ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 30.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62564.1.12, JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 44073.4 07.64251.0.12, ADAO FERREIRA LIMA 60731.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 30.04.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24706.5.13, MARIA DO ROSARIO GONCALVES CAV 54013.0 07.01859.8.14, SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE S 56927.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 06.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25240.0.13, LUCIA CAVALCANTI DA SILVA 33823.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46662.0.13, ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOU 53469.2 07.67487.3.13, RIVALDO DE SOUZA FREITAS 15786.0 07.04741.8.14, CARLOS FERNANDES CALUETE 15372.1 07.09490.3.14, MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER 19050.1 07.20775.0.14, GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA 21001.9 07.21439.4.14, DADICLAIRE MARIA ARANTES 13026.9 07.21455.0.14, ISABEL ARAUJO DE SOUZA 15804.4 07.22793.6.14, MISSILENE FRANCA DOS SANTOS 54295.5 07.23816.0.14, MARCOS ANTONIO M DA SILVA 12688.1 07.26093.9.14, ZORAIA HONORATO DA SILVA 53694.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73105.1.13, ALDECIRA CABRAL FERNANDES 33150.0 07.79200.6.13, VERONICA MENDONCA DO NASCIMENT 57279.4 07.05061.0.14, JOSE RODRIGUES DA SILVA 14900.5 07.09641.1.14, RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS 15467.5 07.15144.6.14, ADEILDA GOMES DE OLIVEIRA 55469.7 07.19926.9.14, AMILTON DE FRANCA 53298.1 07.20089.0.14, ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS 54327.2 07.20169.3.14, LUZINETE PEREIRA DE LUCENA 57364.2 07.20960.2.14, MARTA MARIA DA SILVA 20125.7 07.22157.2.14, MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 39345.4 07.22158.9.14, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FRAGA 18962.6 07.24620.1.14, MARILENE MARIA SILVA COUTINHO 20087.2 07.25228.8.14, ALCIDEZIO ALVES DE ASSIS 15503.0 07.25950.5.14, FERNANDA DO REGO MATOS 20527.1 07.26490.8.14, HELIO XAVIER 56198.7 07.26641.6.14, EDEILDA PINTO PEREIRA 21193.3 07.26654.0.14, ANTONIO JOSE FRANCA DE LEMOS 18276.5 5.50970.2.13, TANIA CARVALHO MENEZES 23859.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 08.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76303.0.12, GIANNA GOMES TEIXEIRA 56673.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48614.3.13, ANA LUCIA DO NASCIMENTO 39180.0 07.07936.4.14, JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S 56602.2 07.08345.0.14, MARIA DE FATIMA DA SILVA 56453.1 07.08983.6.14, JOSENI ROCHA DE CASTRO 56795.1 07.14675.8.14, ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS 21850.2 07.15724.2.14, EDILENE MUNIZ DE FRANCA 54708.1 07.16881.4.14, KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIR 54656.3 07.17059.6.14, DJANICE ARAUJO LUNA 54754.0 07.20767.8.14, IVAN INACIO DA SILVA 54140.9 07.20853.1.14, ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI 57052.9 07.21256.7.14, JOSE RODRIGUES DA SILVA 14900.5 07.21897.2.14, ELENICE GUIMARAES NEGROMONTE 24073.8 07.25546.0.14, EDVALDO FERREIRA DA COSTA 19025.8 07.25779.4.14, SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA 15220.9 07.27237.4.14, MARIA LUCIA COELHO DE MELO 55345.1 07.29451.3.14, ILDACI DE PAULA DIAS 19973.3 15.08716.2.14, FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 23567.5 15.29745.1.14, MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS 54477.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.05.14 PROCESSO NOME "], [3783,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5," MATRIC. 07.14579.9.14, ALFIO MASCARO GROSSO 56758.3 07.14656.3.14, JOSE BARBOSA DE SOUZA 55052.4 07.16023.8.14, CARLOS ANTONIO PINTO NOVELINO 22431.8 07.20897.9.14, ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA 55066.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67487.3.13, RIVALDO DE SOUZA FREITAS 15786.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 19.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26937.4.13, SEVERINA MARIA DA SILVA 54829.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07823.5.14, SILVIA VIRGINIA RODRIGUES MACIEL 93857.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55213.2.12, JOSE ALBINO DE AZEVEDO 20117.0 07.65399.1.12, ANA CHRISTINA GUERRA C FALCAO 19664.3 07.73109.7.13, VANILSA CORREIA 23956.0 07.73116.3.13, MARIA JOSE DE SANTANA 21136.4 07.77503.1.13, GENILVA PEDRO DA SILVA 57325.5 07.78744.2.13, EDNA DOS SANTOS FERNANDES 19774.5 07.05727.9.14, ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BE 57337.0 07.14708.3.14, MARLENE LIMA ALVES 56748.8 07.15131.1.14, MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 54268.2 07.15754.9.14, JOSE BATISTA SALES FILHO 56759.8 07.16616.9.14, ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55839.6 07.16730.6.14, JOAO FERREIRA MARQUES FILHO 21548.4 07.21298.1.14, ANA MARIA DE ARRUDA 55121.0 07.21594.0.14, VERONICA RODRIGUES BARRETO 56797.0 07.25967.5.14, JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA 14324.6 07.26419.1.14, GILBERTO PAZ DOS SANTOS 15079.4 07.26487.7.14, JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 54693.1 07.29582.0.14, JUSSARA MONICA FONSECA DE SOUZ 19724.8 07.29640.0.14, JOANA ADELIA DA SILVA 55529.1 15.92572.5.13, MARIA DE FATIMA DE A UCHOA 19496.6 15.27887.3.14, TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES 18412.7 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 21.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18051.9.14, RITA DE KASSIA LEAL INTERAMINENSE OLSEN REVISAO DE VENCIMENTOS EM 21.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16253.3.14, GILVANI PEREIRA PONTES 52161.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12236.9.13, EDNA MARIA DE MORAIS 20075.8 07.70965.0.13, ROSILENE DOS ANJOS DE M SILVA 54305.2 07.04666.6.14, MARCIA ALVES DE MELO 54396.6 07.04959.3.14, FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIR 36946.5 07.09826.1.14, MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 39294.0 07.14467.6.14, MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 54720.6 07.16173.0.14, CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVA 62716.1 07.17196.3.14, MAURICEA DA CONCEICAO DA SILVA 20335.5 07.21070.0.14, TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS 55413.2 07.21775.4.14, MARIA ELIZABETE SOARES BE 56402.0 07.24822.3.14, MARGARIDA DE C DE H ARAUJO 19632.8 07.25686.6.14, SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMEN 56579.6 07.26199.1.14, RITA MARIA DE AGUIAR 21197.1 07.26636.2.14, ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 54126.5 07.29990.1.14, SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 15048.3 07.30206.9.14, BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA 20578.3 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 21.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17955.1.14, ROSIANE OLIVEIRA DE LIMA NASCIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 21.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00619.3.14, WELLINGTON OLIMPIO PEDROSA REVISAO DE VENCIMENTOS EM 21.05.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05457.1.14, EDSON JOSE TRAJANO DE SANTANA 54197.8"], [3784,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Jugamento de Processo Administrativo",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife mediante as razes que motivaram a instaurao do Processo Administrativo n 08.00023.5.14 para apurao de infrao Ata de Registro de Preo n 010/2013, Processo Licitatrio n 026/2013- Prego Eletrnico n 006/2013, bem como o Edital do Processo Licitatrio n 003/2014 e Prego Presencial n 003/2014, Contrato n 017/2014, assim como mediante as informaes constantes nos autos, decide pela aplicao de multa em face da empresa AGUIAR LOCAES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.649.459/0001-62, nos seguintes termos: Aplicao de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preo n 010/2013, o que corresponde ao valor de R$ 10.259,89 (dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) dada a inexecuo parcial do contrato referente ao Palco da Rua da Moeda - Aplicao de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato n 017/2014, o que corresponde ao valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil, seiscentos reais) dada a inexecuo parcial do contrato referente aos Palcos da Lagoa do Ara e Palco de Braslia Formosa, dada a inexecuo parcial dos processo em epgrafe, com fundamento no Parecer n 1014/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico. Recife (PE), 27 de maio de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 014/2014, celebrada em 27/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa W&G COMRCIO E PRODUES ARTSTICAS LTDA-EPP. Objeto: Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 014/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2014 - CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 27/05/2014 a 26/05/2015. Valores globais de R$ 112.922,00, R$ 90.745,60, R$ 27.954,00, R$ 129.999,60, R$ 129.893,40, R$ 176.034,00, R$ 214.499,20 e R$ 199.488,00, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2304, e 6201.13.392.1.211.2579, Fontes: 100, 300, 241 e 242 - Promoes de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 015/2014, celebrada em 27/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa MEGA STAR PRODUES LTDA. Objeto: Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente aos lotes 07, 13, 14 e 15, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 014/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2014 - CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 27/05/2014 a 26/05/2015. Valores globais de R$ 171.000,00, R$ 271.000,00, R$ 271.000,00 e R$ 271.000,00, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2304, e 6201.13.392.1.211.2579, Fontes: 100, 300, 241 e 242 - Promoes de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 016/2014, celebrada em 27/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa APS SOM LTDA-EPP. Objeto: Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente aos lotes 10, 11 e 12, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 014/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2014 - CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 27/05/2014 a 26/05/2015. Valores globais de R$ 274.999,20, R$ 237.989,50 e R$ 211.496,70, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2304, e 6201.13.392.1.211.2579, Fontes: 100, 300, 241 e 242 - Promoes de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 017/2014, celebrada em 27/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa SIGMA LOCAES E EVENTOS LTDA EIRELI EPP. Objeto: Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 16, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 014/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2014 - CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 27/05/2014 a 26/05/2015. Valor global de R$ 453.000,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2304, e 6201.13.392.1.211.2579, Fontes: 100, 300, 241 e 242 - Promoes de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 018/2014, celebrada em 27/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa BIZASOM LOCAO E SERVIOS DE SOM E LUZ LTDA-EPP. Objeto: Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 18, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 014/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2014 - CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 27/05/2014 a 26/05/2015. Valor global de R$ 453.572,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2304 e 6201.13.392.1.211.2579, Fontes: 100, 300, 241 e 242 - Promoes de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 019/2014, celebrada em 27/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa LUMINRIO PRODUES LTDA-ME. Objeto: Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente ao lote 17, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 014/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2014 - CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 27/05/2014 a 26/05/2015. Valor global de R$ 453.500,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2304 e 6201.13.392.1.211.2579, Fontes: 100, 300, 241 e 242 - Promoes de Eventos e Festividades Culturais e Folclric"], [3785,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Jugamento de Processo Administrativo",2,"as - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 28 de maio de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente."], [3786,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA SS/PCR n 12, de maio de 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, tendo em vista o Edital n 1/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio edio 54 de 17/05/2014, RESOLVE: 1-Publicar o Resultado Preliminar da Seleo Pblica Simplificada para contratao de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da rede, sob regime de 24 horas semanais e de mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia da rede, sob regime de 40 horas semanais: CARGA HORRIA: MDICO 40H ORDEM NOME RG SITUAO 1 HUMBERTO TAVARES GONALVES 200003404967 SSP-CE APROVADO 2 MILTON TELES DE MENDONA 951535 SDS-PE APROVADO 3 TAMARA CORREIA DE AMORIM 5680195 SSP-PE APROVADO 4 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACDO 5706238 SDS-PE NO CLASSIFICADO 5 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 5238460 SDS-PE NO CLASSIFICADO 6 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 82976051 SSP-PR NO CLASSIFICADO 7 PLINIO AUGUSTO BARROS VEROSA 6294253 SDS-PE NO CLASSIFICADO 8 JUANA PECHIM GARCIA 11931715 PC- MG NO CLASSIFICADO CARGA HORRIA: MDICO 24 H ORDEM NOME RG SITUAO 1 HUMBERTO TAVARES GONALVES 200003404967 SSP-CE APROVADO 2 MILTON TELES DE MENDONA 951535 SDS-PE APROVADO 3 MARCIA CUNHA LOUREIRO 1628952 SSP-PE APROVADO 4 OSCAR GOMES DA SILVA NETO 5273096 SSP-PE APROVADO 5 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 4820813 SSP-PE APROVADO 6 ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 2283258 SSP-PE APROVADO 7 CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 685251764 SSP-BA APROVADO 8 ROBERTA SANTOS LIMA 3472325 SSP-PE APROVADO 9 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 6965097 SDS-PE NO CLASSIFICADO 10 JUANA PECHIM GARCIA 11931715 PC- MG NO CLASSIFICADO 11 LEONARDO DA SILVA BARROS 2587439 SSP/PI NO CLASSIFICADO 2- Alterar o Cronograma de Atividades CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 17/05/2014 Inscrio Via SEDEX Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 17/05/2014 21/05/2014 Resultado preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 29/05/2014 Prazo para recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 Horrio: das 08 s 13 h 30/05/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br Horrio: 08 h 03/06/2014 Exame com equipe multiprofissional para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br Horrio: 08 h No houve candidatos inscritos Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- No houve candidatos inscritos Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 03/06/2014 Portaria n 040/2014 SEGTES/SS, em 23 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Joo Barbosa de Oliveira Filho, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 100.836-6, CPF n 039.314.704-58, da Upinha Linha do Tiro , do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 28/04/2014. Maristela Alves de Santana, Analista Clnico 30h, matrcula n 96.103-8, CPF n 537.193.444-87, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 05/05/2014. Regina Alves Pinheiro, Tcnico em Enfermagem 30h, matrcula n 91.751-8, CPF n 055.404.834-56, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 06/05/2014. Tatiara de Albuquerque Silva Frana Lins, Enfermeira 40h, matrcula n 33.156-8, CPF n 703.657.684-72, da Unidade de Sade da Famlia Alto dos Coqueiros I - Beberibe, para a Sede do Distrito Sanitrio II, como ferista, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/2013. Sandra Souto Garcia Lavalli, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 87.255-0, CPF n 619.958.194-68, da Unidade Cosme e Damio, para a Unidade Emocy Krause, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/02/2014. Anvete Leal de Albuquerque, Enfermeira 30h, matrcula n 64.457-3, CPF n 746.293.604-68, da Gerncia de Ateno Sade da Mulher, para a Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/04/2014. Ricardo Jos da Silva, Agente Administrativo 30h, matrcula n 75.099-4, CPF n 919.504.304-72, da Sede do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade Professor Olinto de Oliveira, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/03/2014. Maria Betnia Barreto de Oliveira, Enfermeira 40h, matrcula n 32.048-8, CPF n 377.279.074-72, da Unidade de Sade da Famlia Vila Unio, para a Sede do Distrito Sanitrio IV, como ferista, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/01/2014. Cludia da Silva Brito, Tcnico de Enfermagem 40h, matrcula n 90.749-1, CPF n 793.195.054-20, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Pascoal, para a Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/05/2014. Iris Maria da Silva, Psicologa 30h, matrcula n 66.650-9, CPF n 715.435.464-04, do Centro de Ateno Psicossocial Jos Carlos Souto, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Estao Vicente Arajo, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/05/2014. Luciana Conegundes Maia de S Pessoa, Mdica 40h, matrcula n 78.519-4, CPF n 029.579.764-98, da Sede do Distrito Sanitrio II, para o Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/01/2014. Paulo Srgio de Arajo Bastos, Analista de Sistema 30h, matrcula n 70.046-7, CPF n 511.821.814-49, da Gerncia Geral de Tecnologia da Informao, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Gerncia de Programa Controle e Avaliao, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/04/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [3787,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 958 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 850 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 34 de 27.03.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- EMLIA BEZERRA DE LIMA E SILVA, CPF 039.434.014-05 mat. 100.722-0, Classe B, na Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, a contar de 28 de abril de 2014. 2- YAMINA ABIKEILA MESSIAS FRAGOSO, CPF 054.578.514-60, mat. 100.732-7, Classe B, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721, a contar de 24 de abril de 2014. 3- VIVIANE ACACIA DA SILVA MENDONA, CPF 074.971.914-11 mat. 100.731-9, Classe A, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842, a contar de 23 de abril de 2014. PORTARIA N 959 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 1053 de 11 de abril de 2014, publicada no DOM n 41 de 12.04.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140121780: 1- EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA, CPF 040.974.644-42, mat. 100.753-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, com a carga horria mensal de 255 (duzentas e cinqenta e cinco) horas-aula de Cincias, a contar de 28 de abril de 2014. 2- GEISE ARAJO DA SILVA, CPF 922.118.104-97, mat. 100.743-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com a carga horria mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 05 de maio de 2014. 3- JOS LEONEL DE CASTILHO NETO, CPF 351.226.504-97, mat. 100.746-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com a carga horria mensal de 130 (cento e trinta) horas-aula e na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 80 (oitenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, a contar de 24 de abril de 2014. 4- JOSELMA PATRCIA PIMENTEL DOS SANTOS, CPF 025.772.144-48, mat. 100.744-0, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 08 de maio de 2014. 5- LUIZ SRGIO FERREIRA QUARESMA, CPF 695.990.504-44, mat. 100.765-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com a carga horria mensal de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula e na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Histria, a contar de 29 de abril de 2014. 6- MARIA CLIA GOMES ALVES DA SILVA, CPF 682.878.104-00, mat. 100.764-5, Classe B, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Histria, a contar de 28 de abril de 2014. 7- MARIA CLEUDZA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF 351.359.644-87, mat. 100.759-9, Classe B, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, com 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com a carga horria mensal de 60 (sessenta) horas-aula de Geografia, a contar de 25 de abril de 2014 8- MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, CPF 027.031.764-30, mat. 100.728-9, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115713, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 28 de abril de 2014 PORTARIA N 960 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 1053 de 11 de abril de 2014, publicada no DOM n 41 de 12.04.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA JOS DO NASCIMENTO, CPF 665.442.624-04, mat. 100.755-6, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Geografia, a contar de 28 de abril de 2014. 2- MARIANE FREIRE DE OLIVEIRA SOARES, CPF 049.545.984-43, mat. 100.754-8, Classe B, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Cincias, a contar de 24 de abril de 2014. 3- MARLIA LAURINDO MATOS DA SILVA, CPF 354.530.104-44, mat. 100.749-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, com a carga horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Artes, a contar de 24 de abril de 2014. 4- RENICLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 046.336.334-57, mat. 100.748-3, Classe B, na Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, com a carga horria mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Artes, a contar de 05 de maio de 2014. 5- SEVERINA LCIA LOPES DE ARAJO, CPF 649.843.544-53, mat. 100.739-4, Classe B, na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, com a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 23 de abril de 2014. 6- TATIANE SVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA, CPF 795.720.144-04, mat. 100.752-1, Classe B, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, com a carga horria mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula de Cincias, a contar de 24 de abril de 2014. 7- WASHINGTON LUS CELESTINO SILVA, CPF 832.434.064-00, mat. 100.760-2, Classe B, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Geografia distribudas em 210 (duzentas e dez) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436 e 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA- 03, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 29 de abril de 2014 PORTARIA N 961 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 1053 de 11 de abril de 2014, publicada no DOM n 41 de 12.04.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mencionada, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM, CPF 039.359.954-07, mat. 100.750-"], [3788,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"5, Classe D, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, com a carga horria mensal de 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula de Cincias, a contar de 25 de abril de 2014. 2- ANDERSON LEONARDO DE ARAJO SILVA, CPF 030.407.194-32, mat. 100.762-9, Classe B, na Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, com a carga horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Histria, a contar de 24 de abril de 2014. 3- ANDREA MARIA BARBOSA DE SOUZA, CPF 896.484.554-49, mat. 100.730-0, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com a carga horria mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 23 de abril de 2014. 4- BRBARA RAFAELA LIMA RODRIGUES, CPF 049.466.254-96, mat. 100.756-4, Classe B, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com a carga horria mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula de Geografia, a contar de 24 de abril de 2014. 5- CLUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO, CPF 961.119.927-91, mat. 100.763-7, Classe C, na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com a carga horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Histria, a contar de 23 de abril de 2014. 6- CLAUDIA REJANE DUARTE, CPF 621.181.964-15, mat. 100.741-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 24 de abril de 2014. 7- DIOGO JOS DE MORAES LOPES BARBOSA, CPF 042.666.604-64, mat. 100.747-5, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com a carga horria mensal de 110 (cento e dez) horas-aula de Artes, a contar de 25 de abril de 2014. 8- ELISANGELA DE ARAJO HERCULANO, CPF 027.974.124-35, mat. 100.758-0, Classe B, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Geografia distribuda em 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618 e 210 (duzentas e dez) horas-aula na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, a contar de 28 de abril de 2014. 9- ERIKA FABIANA DE LIMA, CPF 039.215.334-30, mat. 100.745-9, Classe B, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, com a carga horria mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Artes, a contar de 25 de abril de 2014. 10- FLAVIA SILVA DE ALMEIDA, CPF 022.003.464-84, mat. 100.742-4, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 24 de abril de 2014. 11- FLAVIA GONALVES DOS SANTOS, CPF 030.872.094-65, mat. 100.761-0, Classe B, na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, com a carga horria mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Histria, a contar de 25 de abril de 2014. PORTARIA N 962 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23.04.2014 e 24.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 801 de 24 de maro de 2014, publicada no DOM n 33 de 25.04.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mencionada, Centro de Custo 140121780: 1- AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, mat. 100.738-6, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 23 de abril de 2014. 2- LILIAN GERMANA BARBOSA DE SOUZA, CPF 027.628.564-69, mat. 100.727-0, Classe B, na Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, com carga horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Lngua Inglesa, a contar de 25 de abril de 2014. PORTARIA N 963 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 8001 de 05.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 030.425.504-19, mat. 66.687-7, na Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de maio de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos, concedida pela Portaria n. 3130 de 23 de novembro de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 136/ 2012. PORTARIA N 964 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 1053 de 11 de abril de 2014, publicada no DOM n 41 de 12.04.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mencionada, Classe B, Centro de Custo 140121780: 1- GILLES VILLENEUVE SOUZA NASCIMENTO, CPF 056.153.024-61, mat. 100.729-7, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com a carga horria mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 25 de abril de 2014. 2- GLRIA MARIA DE SOUZA GOMES, CPF 801.529.964-00, mat. 100.740-8, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, com a carga horria mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 29 de abril de 2014. 3- JOS ANTNIO BRAGA JNIOR, CPF 032.982.274-80, mat. 100.757-2, na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Geografia, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 965 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 24.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES VIANA, CPF 062.154.184-20, mat. 100.721-1, Classe B, na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto n 26.985/08.03.2013/ DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de abril de 2014, nomeado pela Portaria n. 850 de 26 de maro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 34 de 27 de abril de 2014. PORTARIA N 966 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/nde 23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II PAULO ROBERTO PINHEIRO LAGO, CPF 643.803.784-20, mat. 100.751-3, Classe B, com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas aula mensais de Geografia, distribudas em 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427/Centro de "], [3789,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"Custo 140121780, e 75 (setenta e cinco) horas aula na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA 02, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, a contar de 25 de abril de 2014, nomeado pela Portaria n 801 de 24 de maro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 33/25.03.2014. PORTARIA N 967 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/nde 07.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II FRANCILEUDA ALVES DA SILVA, CPF 009.391.304-40, mat. 100.855-2, Classe B, com 150 (cento e cinquenta) horas aula mensais de Lngua Portuguesa, distribudas em 110 (cento e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434/Centro de Custo 140121780, e 40 (quarenta) horas aula na Escola Municipal Paulo IV, RPA 02, Cdigo de Lotao 14115436/ Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2014, nomeado pela Portaria n 1053 de 11 de abril de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM 41/2014. PORTARIA N 968 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 29.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, CPF 037.851.094-07, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante/Turma de Educao Especial, no perodo de 30 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 969 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 45 de 30.04.2014 da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 043.671.844-80, mat. 88.337-1, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, em substituio a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3, em gozo de frias. PORTARIA N 970 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 49/28.04.2014 da Escola Municipal Andr de Melo e 18/07.04.2014 da Escola Profissional Itinerante de Informtica RPA-06, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO, CPF 269.485.914-34, mat. 66.886-5, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, em Apoio Pedaggico, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. 2- RUTE COSTA ARAUJO DE AQUINO, CPF 611.333.884-34, mat. 98.863-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, em carga horria disponvel no ensino profissionalizante, na Escola Profissional Itinerante de Informtica RPA-06, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 971 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 50/05.05.2014 da Escola Municipal Ins Soares de Lima e 88/02.05.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA, CPF 304.528.484-15, mat. 55.317-4, Professor II, 70 (setenta) horas aula mensais, na funo de Coordenador Pedaggico na Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115824, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, Professor I, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA 04, Cdigo de Lotao 14115622/ Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 05 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 972 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 51/29.04.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, CPF 509.037.724-34, mat. 39.016-3, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa em carga horria disponvel no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 973 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 36/23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal - 44/05.05.2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e 43/31.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. 02- GREICITANIA JOSE DAS NEVES, CPF 948.930.634-72, mat. 94.249-9, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no perodo de 05 de maio a 31 de dezembro de 2014. 03- ROSANGELA ALVES DE ARAUJO, CPF 020.700.914-73, mat. 91.919-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, no perodo de 05 de fevereiro a 12 de maro de 2014. PORTARIA N 974 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 42 - 05.05.2014 da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho - 67/06.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal - 21/22.04.2014 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 32/02.05.2014 da Escola Municipal do Jordo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- GERSONITA DE OLIVEIRA, CPF 381.116.914-91, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de maio a 02 de junho "], [3790,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"de 2014, em substituio a CCERA BEZERRA JATOB, mat. 66.697-2, em gozo de Licena Prmio. 2- LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, CPF 316.123.424-34, mat. 61.827-0, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, no perodo de 22 de abril a 21 de maio de 2014, em substituio a MARINA MICHELLE MARAL BRAGA, mat. 73.975-8, Licenciado para Tratamento Sade. 3- SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, CPF 611.038.454-20, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA 06, no perodo de 22 de abril a 01 de agosto de 2014, em substituio a JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA, mat. 88.837-3, em gozo de licena maternidade. 4- WILLANI FERREIRA MULITERNO, CPF 030.668.554-06, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, em substituio ao Titular em gozo de Licena Prmio. PORTARIA N 975 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 58/05.05.2014 da Escola Municipal do Leo - 59/06.05.2014 da Escola Municipal Educador Paulo Freire - 29/29.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal - 30/29.04.2014 da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira - 69/07.05.2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza - 57/30.05.2014 da Escola Municipal Jardim Mauriceia e 46/02.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal., R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, no perodo de 12 de maio a 09 de junho de 2014. 02- ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 03- ANDREA VERNICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso,Cdigo de Lotao 141147104, no perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014. 04- CLIA BARBOSA DA SILVA, CPF 492.795.994-53, mat. 38.387-8, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115852, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 05- ERICKA PATRCIA FERREIRA TENRIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, no perodo de 06 a 20 de maio de 2014. 06- MARIA DA GLRIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ, CPF 317.294.364-04, mat. 61.597-0, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 07- ROSIANA GENUNA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115430, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 976 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 42 de 29.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TACIANA GONALVES DE S, CPF 020.234.264-64, mat. 65.015-4, do CMEI Esperana, RPA 05, Cdigo de Lotao 1411376/Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Jardim Ucha, RPA 05, no perodo de 12 de maio a 06 de junho de 2014. PORTARIA N 977 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 33/07.05.2014 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7 da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115816, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 28 de abril a 27 de maio de 2014, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difcil Acesso, em substituio a CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO, mat. 37.485-8, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 978 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 42/15.04.2014 da PR/SE/ Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, e 44/24.03.2014 da Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, Centro de Custo 140121780: 01- CELIA DE SOUZA TENORIO, CPF 640.639.174-87, mat. 56.720-0, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. 02- SANDRA DE ARRUDA CAVALCANTI, CPF 197.246.404-34, mat. 98.175-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA 03, Cdigo de Lotao 1411451, no perodo de 29 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 979 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns 29.04.2014 e 25.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais em Educao Especial/SRM, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, Centro de Custo 140121780: 01- NEFERTITI ALVES DE S, CPF 472.432.794-49, mat. 61.176-9, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411532, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 30 de abril a 31 de dezembro de 2014. 02- ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA, CPF 253.848.214-34, mat. 38.391-6, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA 04, Cdigo de Lotao 14115617, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 980 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 29.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANA BARBOSA GOMES, CPF 035.737.694-38, mat. 99.966-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, Centro de Custo 141121780, o exerccio de 125 (cento e "], [3791,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, no perodo de 06 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 981 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 22/29.04.2014 da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115, Centro de Custo 140121780, o exerccio de mais 15 (quinze) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 de maio a 31 de dezembro de 2014, totalizando a carga horria mensal de 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula no referido perodo, em razo da Portaria n 64 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n13/2014. PORTARIA N 982 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 56/10.04.2014 da Escola Municipal da Guabiraba, 73/06.05.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, 55/10.04.2014 da Escola Municipal Monsenhor Viana, 66/29.04.2014 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, 44/24.04.2014 da Escola Municipal Campina do Barreto e 32/28.03.2014 da Escola Municipal Mundo Esperana, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 02-ELIANE ALVES CAVALCANTI, CPF 284.602.004-34, mat. 62.788-9, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, no perodo de 28 de abril a 27 de maio de 2014. 03-ELIETE DANTAS DE SANTANA, CPF 474.914.934-91, mat. 68.830-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, no Programa Manuel Bandeira Formao de Leitores, no perodo de 08 de maio a 31 de dezembro de 2014. 04-GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCO, CPF 029.197.164-41, mat. 88.638-5, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa RPA-03, Cdigo de Lotao 14115531, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 05-MARIA DAS MERCS ALENCAR, CPF 326.683.414-34 mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, no Programa Manuel Bandeira Formao de Leitores, no perodo de 08 de maio a 31 de dezembro de 2014. 06-ROSNGELA MARIA DA SILVA, CPF 022.549.714-09 mat. 94.525-9, da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115535, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 983 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em O OFCIO N 056/05.05.2014 DA Escola Municipal General San Martin. R E S O L V E : Prorrogar at 23 de maio de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53 mat. 38.141-6, RPA -05, autorizado pela Portaria n 882 de 06 de maio de 2014, publicada no DOM 50/214. PORTARIA N 984 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.38033.8.13 de 15.05.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I KARINA WERUSKA PEDRSO UCHA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, lotado na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Funo de Coordenador-Pedaggico, no 2 turno, com efeito retroativo a 30 de abril de 2013. PORTARIA N 985 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 28.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.03.2014 - 29.04.2014 e o Ofcio 7952/27.03.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.35350.2.13 de 26.04.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica o Professor I JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, CPF 135.537.714-53, mat. 57.447-1, lotado na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, por 06 (seis) meses, no perodo de 28 de janeiro a 28 de julho de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/ Coordenador-Pedaggico, no 1 e 2 turnos, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 986 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014, 16.04.2014 e Ofcio s/n de 27.03.2014, da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.08534.7.14 de 28.04.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS, CPF 029.914.004-04, mat. 88.791-2, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 19 de maro a 19 de setembro de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 31 de maro de 2014. PORTARIA N 987 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014 e 16.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.73553.4.13 de 12.11.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 1"], [3792,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"6.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I ANA MARIA MODESTO, CPF 234.530.794-34, mat. 57.011-2, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Assistente de Direo no 3 turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 2 turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas, por 06 (seis) meses, no perodo de 19 de maro a 19 de setembro de 2014. PORTARIA N 988 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 12.02.2014 - 01.04.2014 e Ofcio s/n de 06.02.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.77018.6.13 de 28.11.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, lotado no CMEI Esperana, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411376, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-06, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012-DOM 147/2012, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 989 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 10.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.03.2014 - 31.03.2014 e Ofcio n 7973/08.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.09911.9.14 de 10.02.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor II JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA, CPF 375.042.404-78, mat. 36.178-0, lotado na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aulas no 2 e 3 turnos, por 06 (seis) meses, no perodo de 10 de maro a 10 de setembro de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado para a UTEC Dom Luiz, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358/ Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 e 2 turnos, a contar de 11 de abril de 2014. PORTARIA N 990 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.70762.1.13 de 21.10.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 19 de dezembro de 2013 a 19 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, matricula 69.106-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, na funo de Assistente de Direo, autorizada pela Portaria n 1787 de 07 de outubro de 2013, publicada no DOM n 119/2013. PORTARIA N 991 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 01.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.07825.8.14 de 22.01.2014, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 26 de janeiro a 26 de julho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF 252.349.274-15, matricula 65.039-3, lotado na Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, autorizada pela Portaria n 2007 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013. PORTARIA N 992 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.79346.0.13 de 18.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ADECILDA JOS GOMES MENDONA, CPF 078.291.084-04, mat. 62.532-1, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1678 de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n 115/2013. PORTARIA N 993 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 09.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.76653.0.13 de 26.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 22 de novembro de 2013 a 22 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 800.129.224-04, mat. 61.811-8, lotado na Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115535, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1161 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. PORTARIA N 994 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres d"], [3793,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"e 20.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 09.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.30772.6.13 de 23.04.13 e 07.54268.6.13 de 23.08.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 08 de maro a 08 de setembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I GISELE PEREIRA DA SILVA, CPF 847.100.714-20, mat. 62.730-5, lotado na Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 141415535, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 1175 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I GISELE PEREIRA DA SILVA, CPF 847.100.714-20, mat. 62.730-5, lotado na Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 141415535, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, com efeito retroativo a 09 de setembro de 2013. PORTARIA N 995 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 16.01.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.03.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.35288.5.13 de 25.04.2013 - 07.71519.3.13 de 24.10.2013 - 07.35289.13 de 25.04.2013 e 07.71516.4.13 de 24.10.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 29 de maio a 29 de novembro de 2013 e por 06 (seis) meses no perodo de 30 de novembro de 2013 a 30 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 431.237.594-15, matrcula 32.785-0, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) na funo de Assistente de Direo no turno intermedirio e 125 (cento e vinte e cinco) no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 3 turno e matrcula 67.005-3, com a carga horria mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 4 turno, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao14115826, Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria n 882, de 14 de maio de 2013, publicada no DOM n 56/2013, retificada no DOM n 40/2014. PORTARIA N 996 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 20.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constante no Processo n 07.61632.1.13 de 16.09.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 29 de setembro de 2013 a 29 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA, CPF 304.155.784-34, matrcula 37.399-5, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1173 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. PORTARIA N 997 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 30.10. 2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 09.04.2014 e 29.04.2013 da Diviso de Pessoas, constantes no Processo n 07.64421.1.13 de 04.10.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 19 de abril de 2014 a 19 de abril de 2015, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, CPF 400.891.934-15, mat. 54.703-9, lotado na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 e 2 turnos, autorizada pela Portaria n 761 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM n 41/2014. PORTARIA N 998 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 01.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014 e 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.37619.9.13 de 13.05.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 31 de maio de 2013 a 31 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I REGINA ANA DA SILVA, CPF 130.482.794-15, matricula 33.002-6, lotado na Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2 e 3 turnos, autorizada pela Portaria n 731 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM n 49/2013. PORTARIA N 999 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 7990/30.04.2014 e 7929/14.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDERSON JEFERSON DA SILVA MOURA, CPF 040.898.464-39, mat. 87.140-5, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, para a Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116, a contar de 05 de maio de 2014. 2- DAVID SILVA CORDEIRO, CPF 058.099.614-01, mat. 72.684-2, do GAB/Secretaria de Educao, RPA-01, para a Escola Municipal Manoel Rolim RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, a contar de 14 de maro de 2014. PORTARIA N 1000 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7963/04.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimnio Pblico CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA, CPF 265763684-53, mat. 54.541-9, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de"], [3794,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8," Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de abril de 2014. PORTARIA N 1001 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 31.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Lotao, R E S O L V E : Transferir o Agente de Servios Gerais GIVALDO BARBOSA CAVALCANTI, CPF 173.781.414-53, mat. 15.241-4, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 1002 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23 e 25 de abril de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIANA MARIA DA SILVA, CPF 167.954.074-20 mat. 55.375-8, da Diretoria de Aes Educacionais Complementares-DAEC, RPA-01, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de fevereiro de 2014, na referida Escola. 2- NILMA GOMES DA SILVA, CPF 429.006.544-91, mat. 57.318-3, da SEGPE/Diviso de Educao Especial, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia itinerante turma de Educao Especial, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2014, na referida Escola. PORTARIA N 1003 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 14.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA, CPF 196.729.264-72, mat. 70.594-7, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780 com 30 (trinta) horas-aula mensais, de Lngua Portuguesa, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 09 de abril de 2014. PORTARIA N 1004 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 29.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, mat. 33.744-1, da SEGRE/Unidade de Gesto de Pessoas, RPA-01, para a SEGRE/Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, Cdigo de Lotao 1417, Centro de Custo 140120360, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 23 de abril de 2014. PORTARIA N 1005 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 78/2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de abril de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS, CPF 781.901.694-91, mat. 88.576-1, autorizado pela Portaria n 211 de 05 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 16 /2014. II- Autorizar ao Professor I LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS, CPF 781.901.694-91, mat. 88.576-1, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 22 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1006 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 60/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo e 36/2014 da Escola Municipal padre Antnio Henrique, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14.04.2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, autorizado pela Portaria n 100 de 03 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 14 /2014. II- Autorizar ao Professor I LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7,da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo, RPA 01, no perodo de 22 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1007 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 116/14.04.2014 da SE/SEGP/GEF/DEE e Ofcio s/n de 29.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de abril de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0, autorizado pela Portaria n 62 de 31 de janeiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 13 /2014. II- Autorizar ao Professor I GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0 da Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317/Centro de Custo 140121780 o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Educao Especial/Regncia Itinerante na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 29 de abril a 31 de dezembro de 2014. III- Autorizar ao Professor I GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Educao Especial/Regncia Itinerante na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, no perodo de 29 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1008 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 53 de 30.04.2014 da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, R E S O L V E : Cessar, a contar de 15 de abril de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor I SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, RPA-02, autorizado pela Portaria n 338 de 27 de PORTARIA N 1009 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 27/05.05.2014 da Escola Municipal Professor Josu de Castro e 21/22.04.2014 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, R E S O L V E : Cessar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES, CPF 028.896.834-43, mat. 94.047-7, RPA-01, em 05 de maio de 2014, autorizado pela Portaria n 831 de 30 d"], [3795,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"e abril de 2014, item 01, publicada no DOM n 47/2014. 2- FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, RPA-06, em 22 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 332 de 24 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014 e retificada no DOM n38/2014. PORTARIA N 1010 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 08.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico Pedaggica, dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 54 de 01 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 13/2014: 1- SARA BEZERRA GOMES, CPF 773.581.804-10, mat. 37.144-2, RPA-06, item 9. 2- VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF 071.873.944-20, mat. 57.350-9, RPA-06, item 10. PORTARIA N 1011 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 08.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, RPA-06, autorizado pela Portaria n 262 de 13 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 19/2014. PORTARIA N 1012 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 2, do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, tendo em vista o Ofcio n 10/14.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, Formadores do Programa QUALIESCOLA da Secretaria de Educao, o pagamento mensal de Gratificao correspondente ao valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) previsto no 1 do Art.2 do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, mat. 70.564-0, Professor II, CPF 039.997.734-13. 2- ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 70.614-0, Professor II, CPF 771.047.224-91. 3- ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. 70.526-8, Professor II, CPF 402.126.884-72. 4- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, mat. 41.275-4, Professor I, CPF 668.589.095-91. 5- CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, mat. 70.546-9, Professor II, CPF 022.527.074-96. 6- DAMZIO PEREIRA SANTANA, mat. 56.743-5, Professor II, CPF 142.689.144-04. 7- DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO, mat. 70.576-5, Professor II, CPF 718.494.164-00. 8- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, mat. 56.394-1, Professor II, CPF 420.893.284-87. 9- HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, mat. 38.254-1, Professor II, CPF 198.393.914-53. 10- IDJANE MENDES DE FREITAS, mat. 70.628-3, Professor II, CPF 022.352.924-96. 11- JOO DA SILVA GENERINO, mat. 36.948-4, Professor II, CPF 101.900.904-72. 12- KTIA MARIA COSTA SILVA, mat. 33.054-2, Professor II, CPF 551.446.914-04. 13- LUCIANO PEREIRA DA SILVA, mat. 39.480-0, Professor II, CPF 712.910.674-34. 14- MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, mat. 57.477-8, Professor II, CPF 440.120.474-34. 15- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, mat. 70.555-0, Professor II, CPF 028.020.654-24. 16- RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat. 33.014-0, Professor II, CPF 509.028.574-87. 17- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, mat. 31.937-8, Professor II, CPF 331.008.534-15. 18- SANDRA MRCIA PIMENTEL MOURA, mat. 57.073-4, Professor I, CPF 583.902.514-34. 19- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, mat. 70.517-7, Professor II, CPF 554.706.964-72. 20- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, Professor II, CPF 459.322.714-34. 21- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, mat. 70.658-0, Professor II, CPF 906.521.694-49. PORTARIA N 1013 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 20/15.04.2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LIDUINA VIEIRA DE BARROS, CPF 456.360.103-97, mat. 62.705-1, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no perodo de 16 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1014 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 57/13.05.2014 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIDICLEIA DE LIMA COSTA, CPF 030.487.424-84, mat. 88.517-3, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, no perodo de 13 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1015 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 46/06.05.2014 e 48/08.05.2014 do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, CPF 496.831.014-53, mat. 69.052-1, do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294/18.06.2010-DOM n 69/2010 Centro de Custo 140121790, no perodo de 12 de maio a 09 de junho de 2014, em substituio ao titular. 2-VASTI GOES MENDONA, CPF 020.407.764-86, mat. 94.628-9, do CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, RPA-01, criado pelo Decreto n 26.312/25.01.2012- DOM n 11/2012, Centro de Custo 140121790, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014, em substituio a MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8. PORTARIA N 1016 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 80/16.04.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e 73/12.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no perodo de 15 de abril a 31 de dezembro de 2014, no PROJOVEM. 2- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014. PORTARIA N 1017 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies,, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em "], [3796,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"vista os Ofcios ns 51 de 29.04.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo e 117/2014 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, CPF 509.037.724-34, mat. 39.016-3, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, CPF 389.982.114-91, mat. 33.479-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1018 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 07 de 06.05.2014 da SE/Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGP/ Projeto Arrecifes, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA EUGENIA MELO MARINHO, CPF 037.079.434-61, mat. 98.972-7, da Escola Municipal Soldado Jos Antnio de Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. 2- ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, CPF 246.113.794-34, mat. 88.381-1, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411443. PORTARIA N 1019 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 64/07.05.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, R E S O L V E : Prorrogar at 04 de junho de 2014, o exerccio de substituio do Professor I PATRCIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n 840 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM 47/2014. PORTARIA N 1020 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI n. 29/07.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/Diviso de Acompanhamento Escolar, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1021 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 14.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 25 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, RPA-01, autorizado pela Portaria n 517 de 18 de maro de 2014, item 05, publicada no DOM n 31/2014. PORTARIA N 1022 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 47/22.04.2014 da Escola Municipal Ceclia Meireles, R E S O L V E : Ces sar, a contar de 31 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/ Coordenador Pedaggico do Professor I JUARITA DA SILVA NUNES, CPF 025.464.284-54, mat. 65.129-4, RPA-04, autorizado pela Portaria n 182 de 05 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 1023 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 13.05.2014 da Diviso de Pessoal constante no Processo n. 07.30536.9.14 de 05.05.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II DIVANETE MAIA LOPES, CPF 219.700.174-49, mat. 70.610-1, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427/Centro de Custo 140121780, de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa para 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 1024 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 13.05.2014 da Diviso de Pessoal constante no Processo n. 07.30043.2.14 de 28.04.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II CICERO ALBERES PEREIRA, CPF 314.358.664-87, mat. 55.890-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541/Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ensino Religioso para 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de abril de 2014. PORTARIA N 1025 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 09.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e o Oficio n 34/ 05.05.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 832 de 01 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM 47/2014. II- Prorrogar at 11 de junho de 2014 o exerccio de substituio do Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, RPA-01, autorizada pela Portaria n 564, de 24 de maro de 2014, item 03, publicado no DOM n33/2014. PORTARIA N 1026 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n 54/07.04.2014 da Creche Municipal Joo Eugnio e s/n de 25.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1- LILIANE BEZERRA BONIFACIO, CPF 009.000.374-82, mat. 77.878-4, da Creche Municipal Joo Eugnio/ Anexo Lar sem Fronteiras, RPA-04, para a Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de abril de 2014. 2-SILVANA MARIA FARIAS, CPF 022.928.384-51, mat. 72.670-9, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, para a UGP/Setor de Estgio, RPA-01, Cdigo de Lotao 141753, Centro de Custo 140120360, a contar de 25 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1027 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7995/23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CRISTINA DA ROCHA, CPF 409.957.554-34, mat. 61.757-0, da Escola Itinerante de Informtica RPA-03, para a UTEC Stio da Trindade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414359, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de"], [3797,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11," 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1028 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 26.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA LUCIA DE LIMA, CPF 879.429.684-72, mat. 62.642-3, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1029 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 8005 de 12 de maio de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar, TANIA MARIA DE ANDRADE, CPF 036.146.964-05, mat. 72.530-0, da Escola Municipal alto do Maracan, RPA 02, para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Cdigo de Lotao14115510, Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de maio de 2014. PORTARIA N 1030 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 08 de 09.04.2014 da UTEC Gregrio Bezerra, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA AMLIA DA SILVA, CPF 509.273.614-34, mat. 37.665-0, da Escola Itinerante de Informtica, RPA-04, para a UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1031 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 08 de 09.04.2014 da UTEC Gregrio Bezerra, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA AMLIA DA SILVA, CPF 509.273.614-34, mat. 67.010-6, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educao e Cidadania, RPA-01, para a UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Multiplicador, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1032 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 08.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF 339.925.683-34, mat. 41.573-4, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de maio de 2014, em razo da Portaria n. 1447 de 19 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 55/2014. PORTARIA N 1033 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780, em razo da Portaria n 839 de 24 de maro de 2014, publicado no DOM n 33/2014. I- CINTHIA SEVERO DE SOUZA, CPF 733.814.464-87, mat. 61.838-0, na Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115725. II- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat. 40.482-1, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717 . PORTARIA N 1034 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 47 de 12.05.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALCIONE VALERIA DE SANTANA PAIVA, CPF 026.597.794-06, mat. 94.026-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 30 de abril a 27 de outubro de 2014, em substituio a ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. 39.071-3, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 1035 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 82/14.05.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, 57/05.05.2014 da Escola Municipal do Leo e 71/14.04.2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1-CAROLINA VALENA AZEVEDO, CPF 058.576.974-50, mat. 99.890-0, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411385, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, no perodo de 29 de abril a 31 de dezembro de 2014. 2-MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780, no perodo de 06 de maio a 31 de dezembro de 2014. 3-SUELI SUZANA BARBOSA DE LUNA, CPF 995.407.974-20, mat. 94.580-9, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, no perodo de 16 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1036 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 53/06.05.2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no perodo de 20 de maio a 18 de junho de 2014. PORTARIA N 1037 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 34/25.04.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 37/12.05.2014 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- GLEICE MARIA DA SILVA, CPF 800.913.694-87, mat. 73.966-7, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, no perodo de 11 de abril a 09 de maio de 2014, em substituio a KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, mat. 62.512-0. 2- JOSIANE NUNES JORDO ABREUS, CPF 548.451.494-00 mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621 na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, no p"], [3798,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"erodo de 29 de abril a 28 de maio de 2014, em substituio a YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2. PORTARIA N 1038 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 37 e 38/2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, 35/08.05.2014 da Escola Municipal UR-05, 94/07.05.2014 da Escola Municipal Engenho do Meio e 33/28.04.2014 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1-CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, CPF 042.138.104-37, mat. 88.562-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 a 30 de maio de 2014, em substituio a MARIA JOS DE ALMEIDA, mat. 57392-0. 2-CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA, CPF 975.840.964-68, mat. 91.887-8, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, Centro de Custo 140121780, no perodo de 07 de maio a 05 de junho de 2014, em substituio a VNIA FRANA BASLIO DE SOUZA, mat. 68.842-0. 3-ERIKA COLAO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, em substituio a SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, mat. 62.807-7. 4- HELLEN CAROLINY RODRIGUES PINA, CPF 013.693.644-07, mat. 99.929-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, em substituio a ANA SUELY LOPES DA SILVA, mat. 62.701-3. 5-JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, Centro de Custo 140121780, no perodo de 02 de maio a 11 de junho de 2014, em substituio ao titular. PORTARIA N 1039 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 128/09.05.2014 da Escola Municipal da Iputinga e 50/12.05.2014 da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- AURIDETE MARIA DOS SANTOS, CPF 035.364.854-05 mat. 40.478-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014, em substituio a RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0. 2- MARCIA MARIA GOMES CALADO, CPF 408.156.414-00 mat. 68.829-0, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574 Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014 em substituio ao titular. PORTARIA N 1040 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 73 de 14.05.2014 da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA DIAS SEBASTIO, CPF 038.640.324-40, mat. 88.668-1, da Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Apoio Pedaggico na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1041 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 53 de 14.05.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II LUIZ SRGIO FERREIRA QUARESMA, CPF 695.990.504-44, mat. 100.765-3, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 05 (cinco) horas-aula mensais de Histria em carga horria disponvel na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no perodo de 29 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1042 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 50/29.04.2014 da Escola Municipal So Domingos e 49/28.04.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIENE MARIA DA SILVA, CPF 125.723.734-91, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, em substituio FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANCA, mat. 88.528-3, em gozo de frias. 2- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 22 de abril a 21 de maio de 2014, em substituio a MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1043 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 36/12.05.2014 da Escola Municipal Dois Rios, 27/09.05.2014 da Escola Municipal So Francisco de Assis e 41/13.05.2014 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA LUCIA DO AMARAL, CPF 026.919.424-06, mat. 89.482-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no perodo de 02 de maio a 30 de junho de 2014, em substituio ANA PATRCIA DE SOUZA E SILVA, mat. 32.449-8, readaptada de funo. 2- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, CPF 031.234.944-03, mat. 67.047-4, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115859, no perodo de 12 de maio a 11 de junho de 2014, em substituio ao titular em gozo de licena prmio. 3- JOSIALBA MARIA DA SILVA, CPF 410.314.584-68, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, no perodo de 08 de maio a 06 de junho de 2014, em substituio a GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO, mast. 61.187-9, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 1044 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDU"], [3799,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"CAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 64/25.04.2014 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1045 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 36/12.05.2014 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de maio de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES, CPF 882.703.194-49, mat. 94.206-3, RPA-06, autorizado pela Portaria n 836 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014. PORTARIA N 1046 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 39/14.05.2014 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Cessar, a contar de 24 de abril de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, RPA-04, autorizado pela Portaria n 778 de 14 de abril de 2014, item 01, publicada no DOM n 43/2014. PORTARIA N 1047 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 38/12.05.2014 da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 30 de maro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor I CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, RPA-01, autorizado pela Portaria n 857 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014. II - Autorizar ao Professor I CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores na Escola Municipal Padre Antonio Henrique/Anexo, RPA-01, no perodo de 12 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1048 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 74/22.04.2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Prorrogar at 10 de outubro de 2014 o exerccio de substituio do Professor I SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, RPA-04, autorizado pela Portaria n 399 de 29 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM 26/2014. PORTARIA N 1049 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista as solicitaes de 14 e 16 maio de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio dos servidores do GOM abaixo relacionados: 1- ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS, CPF 179.744.104-34, Professor I, mat. 39.293-6, RPA-02, em carga horria disponvel autorizado pela Portaria n 930 de 09 de maio de 2014, item 02, publicada no DOM n 51/2014. 2- MNICA MARIA DA CONCEIO, CPF 036.445.134-30, Professor I, mat. 88.356-8, RPA- 04, em Funo Tcnico Pedaggica, autorizado pela Portaria n 573 de 24 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 33/2014. 3- CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE, CPF 847.048.534-20, Professor I, mat. 62.523-0, RPA-01, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 929 de 09 de maio de 2014, item 02, publicado no DOM 51/2014 . 4- LINDALVA ALICE DE SOUZA, CPF 126.948.514-87, Monitor, mat. 51.890-9, RPA-01, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 929 de 09 de maio de 2014, item 06, publicado no DOM 51/2014. 5- MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA, CPF 588.246.504-49, Professor I, mat. 39.278-8, RPA-01, em carga horria disponvel, autorizado pela Portaria n 929 de 09 de maio de 2014, item 07, publicado no DOM 51/2014. PORTARIA N 1050 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 30.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 05.05.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.22154.3.14 de 28.03.2014, R E S O L V E : Conceder a ANDR LUIS GONALVES PEREIRA, CPF 779.781.104-00, Professor II, mat. 91.058-5, lotado na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no perodo de 28 de abril de 2014 a 28 de abril de 2016, para freqentar o Curso de Mestrado em Educao, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA N 1051 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 30.04.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.21588.0.14 de 25.03.2014, R E S O L V E : Conceder a MARCOS VICENTE DA SILVA, CPF 744.899.927-34, Professor II, mat. 34.253-8, lotado na Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no perodo de 19 de maio de 2014 a 19 de maio de 2016, para freqentar o Curso de Mestrado em Neuropsiquiatria e Cincias do Comportamento promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA N 1052 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 27.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Professor I MARIA DAS GRACAS BARRETO DA ROCHA FRANA, CPF 103.485.064-49, mat. 52.267-3, do Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antonio Henrique/ Anexo Nossa Senhora de Ftima, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, a contar de 27 de maro de 2014. PORTARIA N 1053 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 27.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 22.04.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.05847.4.14 de 21.01.2014 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 2"], [3800,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",14,"3.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, CPF 456.443.654-68, mat. 68.921-0, lotado na Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411585, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 27 de maro a 27 de setembro de 2014. PORTARIA N 1054 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 11.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 02.05.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.78644.8.13 de 12.12.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I SOLANGE SANTOS DE ARAJO, CPF 043.995.158-56, mat. 32.429-7, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 11 de abril a 11 de outubro de 2014. PORTARIA N 1055 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 22.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.05.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.46823.4.13 e 07.46822.8.13 de 25.07.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, CPF 529.831.374-49, matriculas 57.254-0 e 69.009-6, lotado na Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, no 1 e 2 turnos, com efeito retroativo a 03 de julho de 2013. PORTARIA N 1056 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.04.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.77450.5.13 de 03.12.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I MARIA MIRTIS MIN COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49, mat. 66.730-4, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de maro a 18 de setembro de 2014. PORTARIA N 1057 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 27.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 08.04.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.61841.0.13 e 07.61851.5.13 de 17.09.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor I CRISTIANE VALSCA ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, lotado na Escola Municipal Nova Morada RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, matrcula 41.618-0, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico, no 3 turno e matrcula 73.865-6, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 27 de maro a 27 de setembro de 2014. PORTARIA N 1058 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 06.05.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.54039.7.13 de 22.08.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico - Pedaggica o Professor II ROSIMERY PEREIRA DA SILVA, CPF 501.043.494-68, mat. 34.120-1, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 e 3 turnos, por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de maro a 18 de setembro de 2014. PORTARIA N 1059 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 04.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 02.05.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.23089.5.13 de 01.03.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 13 de maro de 2013 a 13 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRO, CPF 397.539.134-00, mat. 54.534-7, lotado na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, e na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 3 turno, autorizada pela Portaria n 1647 de 25 de junho de 2012, publicada no DOM n 75/2012. PORTARIA N 1060 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 10.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, a cotas de 08.05.2014 e 14.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.42056.9.13 de 11.06.13 e 07.04344.9.14 de 06.01.2014, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 20 de julho de 2013 a 20 de janeiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I HLIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, CPF 514.115.804-"], [3801,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",15,"78, mat. 66.924-0, lotado na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 789 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. II- Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I HLIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, CPF 514.115.804-78, mat. 66.924-0, lotado na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 turno, a contar de 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1061 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.44747.9.13 de 08.07.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 26 de julho de 2013 a 26 de janeiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 143.521.764-00, matricula 39.258-7, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 790 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 1062 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 24.03.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.40841.0.13 de 03.06.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 16 de fevereiro de 2012 a 16 de fevereiro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF 361.512.624-68, matricula 54.635-8, lotado na Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2 e 3 turnos, autorizada pela Portaria n 1535 de 14 de junho de 2012, publicada no DOM n 71/2012. PORTARIA N 1063 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 10.04.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.05.2014 e 13.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.41000.0.13 de 04.06.2013 e 07.78309.4.13 de 10.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 07 de junho a 07 de dezembro de 2013 e 08 de dezembro de 2013 a 08 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LUCIA MARINHO ARAUJO, CPF 617.003.394-00, mat. 61.812-2, lotado na Escola Municipal Doutor Antnio Correia, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115714, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 482 de 13 de maro de 2013, publicada no DOM n 32/2013. PORTARIA N 1064 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 20.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.04.2014 - 14.05.2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.60318.1.13 de 09.09.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 08 de setembro de 2013 a 08 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MICHELINE DA SILVA CRUZ, CPF 021.338.944-46, mat. 68.974-1, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 3 turno, autorizada pela Portaria n 1062 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n 69/2013. II- Retornar regncia de classe o Professor supramencionado transferindo-o para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 25 de maro de 2014, conforme o Parecer de 20 de maro de 2014 da Gerncia de Percias Mdicas e o Ofcio n 7943 de 24 de maro de 2014 da Diviso de Pessoal, apto pelo Processo n 07.15480.6.14, de 19 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1065 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 07.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LILIANE FERREIRA LOPES, CPF 833.047.034-20, mat. 61.814-1, na Escola Municipal Dr. Antnio Correia, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115714, Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de abril de 2014, em razo da Portaria n. 3307 de 25 de outubro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 35/2014 e retificada no DOM n35 de 29.03.2014. PORTARIA N 1066 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 52 de 05.04.2014 da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO, CPF 334.773.964-72, mat. 94.599-5, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1067 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 427 de 11 de maro de 2014, publicada no D.O.M. n 028 para apurar supostas irregularidades apontadas em diligncia realizada pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas, referente a Escola Municipal Padre Costa Carvalho, R E S O L V E : Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade d"], [3802,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",16,"a ento servidora Virgnia Maria Maciel Ferreira, matrcula n 92.654-2 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1068 DE 27 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 633 de 02 de abril de 2014, publicada no D.O.M. n 038 para apurar supostas irregularidades apontadas pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas, referente Escola Municipal Socilogo Gilberto Freire, R E S O L V E : Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade das servidoras Neide Gomes de Souza Conserva, matrcula n 57.096-9 e Albenice Holanda Silva, matrcula n 32.942-8 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1069 DE 21 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E : Delegar poderes, servidora ANA ALICE ARGOLO DE SANTANA, matrcula n 87.091-0, CPF n 06498878401, residente Rua 79, n 26, Bairro Caets III - Abreu e Lima/PE, CEP 53.545-230, nos moldes e limites do Decreto n. 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n. 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancrias desta Secretaria, a contar da data da publicao PORTARIA N 1070 DE 28 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor ROGRIO DE MELO MORAIS, matrcula n 97.003-9, CPF n 04736489464, residente Rua Xavier Marques, n 63, Apto. n 403, Bairro: Graas - Recife/PE, CEP 52.050-230, nos moldes e limites do Decreto n. 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n. 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancrias desta Secretaria, a contar da data da publicao PORTARIA N 1071 DE 28 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, matrcula n 99.160-9, CPF n 03941533401, residente Rua Real da Torre, n 1448, Apto. n 501, Bairro: Torre - Recife/PE, CEP 51.700-100, nos moldes e limites do Decreto n. 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n. 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancrias desta Secretaria, a contar da data da publicao PORTARIA N 1072 DE 28 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrcula n 97.302-7, CPF n 45486557434, residente Rua Setbal, n 638, Apto. n 1001, Bairro: Boa Viagem - Recife/PE, CEP 51.030-010, nos moldes e limites do Decreto n. 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n. 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancrias desta Secretaria, a contar da data da publicao JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 412 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26/2014, no que se refere ao perodo do exerccio em cadeira vaga do Professor I MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CPF 866.137.824-91, mat. 98.129-0, RPA-02. ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2 - PORTARIA N 779 de 14 de abril de 2014, publicada no DOM n 43/2014, no que se refere matrcula do Professor I SUELLEN PATRICIA DA SILVA, CPF 048.418.794-55, RPA-05, atendendo ao pedido de 09.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: matrcula 93.441-8 - LEIA-SE: matrcula 98.846-2. Recife 27 de maio de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 797 de 17 de abril de 2014, publicada no DOM n 43/2014, no que se refere RPA de lotao do Professor I, EDSON FRANCISCO LOURENO, CPF 578.096.234-00, mat. 91.072-9. ONDE SE L: Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA- 05 - LEIA-SE: Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA- 03. 2- PORTARIA N 370, de 01 de maro de 2014, item 5, publicada no DOM 25/2014, no que refere ao perodo de exerccio do Professor I MELKIA ALVES DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 94.444-9, RPA-02. ONDE SE L: no perodo de 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 LEIA-SE: no perodo de 01 de maro a 31 de dezembro de 2014. Recife 27 de maio de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 1480 de 27 de agosto de 2013, publicada no DOM n 100/2013, no que se refere ao perodo de Readaptao de Funo do Professor I MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, CPF 706.485.574-72, mat. 88.450-7, RPA-04. ONDE SE L: no perodo de 23 de junho a 23 de dezembro de 2013 - LEIA-SE: no perodo de 23 de maio a 23 de novembro de 2013. Recife 27 de maio de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 274 de 17 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere Classe do Professor I ANA PAULA ARAJO NASCIMENTO, CPF 033.096.184-55, mat. 99.905-0, RPA-02, ONDE SE L: Classe A LEIA-SE: Classe B Recife 27 de maio de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 184 de 05 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere matrcula do Professor I LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, RPA-06, ONDE SE L: matrcula 55.305-0 - LEIA-SE: matrcula 69.115-0. 2- PORTARIA N 59 de 31 de janeiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, RPA-01, ONDE SE L: na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica - LEIA-SE: na Secretaria de Gesto da Rede/ Diviso de Acompanhamento Escolar. 3- PORTARIA N 542 de 21 de maro de 2013, publicada no DOM n 35/2013, no que se refere ao nome do Professor I, CPF 036.928.284-11, mat. 44.736-0, RPA-06, ONDE SE L: ANA CRISTINA MAGNATA CORDEIRO - LEIA-SE: ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO. 4- PORTARIA N 1167 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013, no que se refere Prorrogao de Readaptao do Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA, CPF 793.526.934-34, mat. 62.531-7, RPA-05, ONDE SE L: a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica - LEIA-SE: a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico. Recife 27 de maio de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 927 de 09 de mai"], [3803,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",17,"o de 2014, publicada no DOM n 51/2013, no que se refere ao exerccio em carga horria disponvel dos Professores I abaixo relacionados: 01- ANA LCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, mat. 39.180, item 01, 02- DANIELE ROCHA ARAJO FERREIRA, CPF 033.947.824-13, mat. 60.984-9, item 02, ONDE SE L: na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01 - LEIA-SE: no Centro de Educao Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414331, Centro de Custo 140121830. Recife 27 de maio de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 715 de 07 de abril de 2014, publicada no DOM n 39/2014, no que se refere ao nome do Professor I, CPF 485.591.214-04, mat. 66.795-0, RPA-06, conforme solicitao de 19.05.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: ANTONIA LUCIA DA SILVA - LEIA-SE: ANTONIA LUCIA DA SILVA MELO. Recife 27 de maio de 2014 JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O Na Portaria n 925 de 09 de maio de 2013, publicada no Dirio Oficial n 51 de 10 de maio de 2014, referente Prorrogao de prazo na Comisso de Sindicncia, considerando os fatos narrados no Ofcio 01/2014 - GTER, ONDE SE L: ...'a contar de 18 de maio de 2014.' LEIA-SE: ...'a contar de 12 de maio de 2014.' JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio R E T I F I C A O Na Portaria n 957 de 14 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 53 de 15 de maio de 2014, referente ao resultado da inscrio das chapas, realizadas nos dias 30.04.14 e 05.05.14 e divulgao, da relao nominal das chapas que obtiveram inscrio Sub Judice: 1.Onde se l: 'Sob Judice' Leia-se: 'Sub Judice' 2.Onde se l: N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE DIRETOR 31 Maestro Nelson Ferreira 1 Clcio Ernande da Silva Roseane Nascimento da Silva 2 Ana Maria de Oliveira Ramalho Camilla Veruska da Silva Leia-se: N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE DIRETOR 31 Maestro Nelson Ferreira 1 Ana Maria de Oliveira Ramalho Camilla Veruska da Silva 2 Clcio Ernande da Silva Roseane Nascimento da Silva JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao"], [3804,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 023/2014 DE 23 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 030, Portaria n 029/2013, DOR n 147 de 19/12/2013 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando os Princpios da Presuno da Inocncia e do In Dbio pro Reo. R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 030 em relao ao agente de segurana municipal, GM MANOEL BELARMINO NASCIMENTO NETO, matrcula n 32.905-0, agente de segurana municipal, em virtude da inexistncia de responsabilidade funcional do mesmo. PORTARIA N. 024/2014 DE 23 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Investigativa n 022, Portaria n 012/2013, DOR n 112 de 26/09/2013 - Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando os Princpios da Presuno da Inocncia e do In Dbio pro Reo. R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Investigativa n 022, em virtude da no comprovao de irregularidade funcional. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [3805,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"MARO Extrato do Contrato n. 014/2014, firmado em 28 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Decreto n 5450 de 2005 - Processo de Licitao n: Edital de Prego Eletrnico n 005/2013/SADGP - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/PR, em adeso a Ata de Registro de Preos n 021/2013, na condio de 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA Objeto: Servios de Gerenciamento do Abastecimento de Combustveis de Frota de Veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria, bem como outros que vierem a ser incorporados frota da CONTRATANTE na vigncia do Contrato. Preo Global: R$ 123.506,22 (cento e vinte e trs mil, quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.5.71. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. ABRIL Extrato do Contrato n. 015/2014, firmado em 02 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - arts. 20. 21, 22 e 23 - Processo de Licitao n: 004/2013 - Tomada de Preos Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GERBER CONSTRUES LTDA Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas: Rua Taquarituba, 'B', Rua Itajupe, Rua Brasilndia, Rua Inconfidncia, no bairro Ilha Joana Bezerra, RPA-01, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 1.207.562,26 (um milho, duzentos e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 08 (nove) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio, Dotao Oramentria: 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.17. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 017/2014, firmado em 07 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - arts. 20, 21, e 23 - Processo de Licitao n: 002/2014 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WB CONSTRUTORA LTDA-EPP Objeto: Obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 07 setores de risco na RPA-06, pertencente ao PAC 02, nas seguintes Ruas: Rua Ibiraj, n 477, Rua Ibirajuba, trecho entre os ns. 510 e 540 - Rua Ibicar, ns. 89, 80, 86 e 264 - Rua Ibicu, ns. 87, S/N e 67 - Rua Esperana do Norte, trecho ns. 42/265 ao n 160, Setor 3CA-01, 05 e 06, em Trs Carneiros - Ibura - Rua So Joo, trecho ns. 20/108 ao n 14 e n 03A ao n 27 - Rua Desembargador Pedro Ribeiro de Malta, do n 119 a 203 e n 10 a S/N, na Vila dos Milagres - Rua Santa Joana, n 487, Lagoa Encantada, Cohab - Travessa Presidente Mdici, n 07 - Rua das Crianas, ns. 112, 198, 203, 205 e 208 - Rua Manoel Bandeira, ns. 210, 220, 221 e S/N - Rua Pintor Candido Portinari, ns. 176 e 180, Ibura, Cohab. Preo Global: R$ 6.586.147,43 (seis milhes, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e trs centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 18 (dezoito) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 15 (quinze) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.12. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 018/2014, firmado em 08 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Tomada de Preos Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - arts. 21, 22 e 23 - Processo de Licitao n: 004/2014 - Tomada de Preos Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e VELOX CONSTRUES E INCORPORAES LTDA Objeto: Elaborao de Projetos Executivos de Engenharia de Pavimentao, Drenagem, Macrodrenagem e Desapropriao, para as obras do Canal do Vasco da Gama, no trecho entre a Rua Paula Batista e a Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no bairro de Casa Amarela / Tamarineira, nesta cidade do Recife, na conformidade do disposto no Termo de Referncia. Preo Global: R$ 431.152,43 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e cinqenta e dois reais e quarenta e trs centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual ser de 160 (cento e sessenta) dias corridos e o prazo de execuo dos servios objeto deste Contrato ser de 130 (cento e trinta) dias corridos, contados a partir da data da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 50.06.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.89. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 019/2014, firmado em 25 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - arts. 20, 21 22 e 23 - Processo de Licitao n: 003/2014 - Tomada de Preos Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e VELOX CONSTRUES E INCORPORAES LTDA. Objeto: Elaborao de Projetos Executivos de Engenharia de Pavimentao, Ciclovia, Drenagem, Macrodrenagem e Desapropriao, para as obras do Canal do Caiara, trecho entre a Av. Caxang at a bifurcao com o Canal do Cavouco, situado nos bairros do Cordeiro e Iputinga, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 390.251,64 (trezentos e noventa mil, duzentos e cinqenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual ser de 150 (cento e cinqenta) dias corridos e o prazo de execuo dos servios objeto deste Contrato ser de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 50.06.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.82. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Convnio, firmado em 06 de dezembro de 2013. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA Objeto: O disciplinamento de Cooperao Tcnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercmbio de servidores necessrios execuo de servios a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos, nos termos do Decreto Municipal n 21.097 de 21/05/2005. Prazo: O prazo deste Convnio de 12 (doze) meses com incio a partir de 06/12/2013 e trmino em 28/11/2014. Dotao Oramentria: Os Recursos necessrios ao cumprimento do objeto deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos Convenentes, e por seus rgos participantes na forma do previsto na Clusula Terceira. Recurso Financeiro: Prefeitura Municipal de Ipojuca Extrato do Convnio n 001/2014, firmado em 03 de abril de 2014. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIF"], [3806,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2,"E e CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DE CONSERVAO INTEGRADA-CECI Objeto: O desenvolvimento pela SEGUNDA CONVENENTE, de um Plano de Gesto da Conservao de Igreja de So Jos do Ribamar cujo contedo estabelece uma poltica de administrao para o uso adequado dos espaos e dos componentes construtivos da igreja, bem como inspees, manutenes peridicas do imvel. Preo Global: R$ 432.500,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos reais). Prazo: O prazo para a execuo dos servios descrito na presente instrumento de 120 (cento e vinte) dias e prazo de vigncia de 180 (cento e oitenta). Dotao Oramentria: n 50.06.1.603.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.19. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Convnio, firmado em 10 de abril de 2014. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATO DOS GUARARAPES Objeto: O disciplinamento de Cooperao Tcnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercmbio de servidores necessrios execuo de servios a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos, nos termos do Decreto Municipal n 21.097 de 21/05/2005. Prazo: O prazo deste Convnio de 08 (oito) meses com incio a partir de 10/04/2014 e trmino em 31/12/2014. Dotao Oramentria: Os Recursos necessrios ao cumprimento do objeto deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos Convenentes, e por seus rgos participantes na forma do previsto na Clusula Terceira. Recurso Financeiro: Prefeitura Municipal de Jaboato dos Guararapes ADITIVOS Espcie: 10 Termo de Aditamento firmado em 28/03/2014 ao Contrato n. 018/2011, de 28/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNICOS LTDA Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 2.817.919,00 (dois milhes, oitocentos e dezessete mil, novecentos e dezenove reais), referente a servios excedentes - Fundamento Legal: arts. 65, Lei 8.666/1993 - Valor Atualizado: 23.845.877,96 (vinte e trs milhes, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) - Processo de Licitao: 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 50.06.1.012.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.4.3. Valor: R$ 21.027.958,96 (vinte e um milhes, vinte e sete mil, novecentos e cinqenta e oito reais e noventa e seis centavos), Nota de Empenho: 2011-00625 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 07/12/2011 ao Contrato n. 059/2011, de 30/12/2013 - Processo de Licitao n. Processo de Seleo decorrente do Concurso Nacional de Ideias do Parque Pblico Municipal da Tamarineira, promovido pela Prefeitura do Recife e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Pernambuco - IAB/PE. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LF EMPREENDIMENTOS E PROJETOS ARQUITETNICOS LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 30/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57, Lei n 8.666/93 - Processo de Licitao: Processo de Seleo decorrente do Concurso Nacional de Ideias do Parque Pblico Municipal da Tamarineira, promovido pela Prefeitura do Recife e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Pernambuco - IAB/PE, devidamente homologado pela Prefeitura do Recife em 12/11/2011, Publicao D.O.M de 12/11/2011. Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.1.133. Preo Global: Valor: R$ 2.000.000,00 (Dois milhes de reais). Nota de Empenho: 2011-01810 = R$ 1,00 / 2012-01223 / 2012-01315 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 17/04/2014 ao Contrato n. 027/2012, de 27/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e AVALISC ENGENHARIA E AVALIAES LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 19/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57, Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n 018/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.48. Preo Global: Valor: R$ 249.410,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e dez reais Nota de Empenho: 2013-00092 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 22/04/2014 ao Contrato n. 063/2012, de 17/08/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 2.019.735,94 (dois milhes, dezenove mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), por servios no valor de R$ 2.019.735,50 (dois milhes, dezenove mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqenta centavos) e Distrato no valor de R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal: arts. 57 e 65, Lei n 8.666/93. Valor Atualizado: 9.445.404,47 (nove milhes, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos) - Processo de Licitao: 016/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.0576.4.4.90.51.0103, bloqueio n 2012.64.01.1.57 e 64.01.1.0576.4.4.90.51.4103, bloqueio n 2012.64.01.1.56. Valor: R$ 9.445.404,71 (nove milhes, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e um centavos). Nota de Empenho: 2012-01725 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 30/12/2013 ao Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, de 01/11/2009 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Convnio at 01/01/2015 - Fundamento Legal: Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993 - Cobertura/Dotao Oramentria: Os Recursos necessrios ao cumprimento do objeto deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos Convenentes, e por seus rgos participantes na forma do previsto na Clusula Terceira. Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 30/12/2013 ao Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, de 01/01/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA AVANADA S.A - CEITEC Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Convnio at 31/12/2014 - Fundamento Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 - Cobertura/Dotao Oramentria: Os Recursos necessrios ao cumprimento do objeto deste Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos Convenentes, e por seus rgos participantes na forma do previsto na Clusula Terceira. Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 31/12/2014 ao Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, de 01/01/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Convnio at 31/12/2014 - Fundamento Legal: Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993 - Cobertura/Dotao Oramentria: Os Recursos necessrios ao cumprimento do objeto d"], [3807,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",3,"este Convnio, so provenientes das fontes e dotaes prprias dos respectivos Convenentes, e por seus rgos participantes na forma do previsto na Clusula Terceira deste instrumento. Recife, 09 de maio de 2014."], [3808,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 031 DE 21 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor ANTNIO EUFRSIO FILHO, matrcula n 18600-5, CPF n 334.303.224-72, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 032 DE 23 DE MAIO DE 2014 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando os Ofcios de n 034/2014-COR referentes as Sindicncias Administrativa n 031 e Sindicncia Investigativa de n 026 - RESOLVE: Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: NOME MATRCULA CPF Nelson Loureno Dias Filho 24.249-1 314077654-34 Cleber Michel Monteiro da Silva 79.038-6 039339144-26 Fbio Feliciano da Silva Andrade 79.221-1 038240174-31 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 033 DE 23 DE MAIO DE 2014 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando a solicitao do Gerente Geral de Trnsito e Transporte, desta CTTU, em despacho exarado nos Relatrios de Ocorrncias datados 07 e 14 de maio do corrente ano. R E S O L V E : Descredenciar da funo de Agentes da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: 23.185,1 REGINALDO Marques da Costa RIOS 246318174-53 79.131,0 Jos EDSON de Santana ROCHA Filho 054768454-10 32.818,2 IRAQUITAN dos Santos Reis 687888604-00 79.034,8 Washington CRISPIM Correia Silva 282916888-77 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 034 DE 27 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : I - Atribuir a gratificao de Servio de Agente de Trnsito e Transporte - GSATT, de Coordenador, criada pela Lei n 17.951, de 13 de dezembro de 2013, GMR ANA CRISTINA SANTOS, CPF/MF n. 031.478.584-13, matrcula 79.214-0, credenciada como Agente de Autoridade de Trnsito - II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicao. Recife, 21 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TCNICA N 002/2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999 - que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros, no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o incio de operao dos equipamentos de fiscalizao eletrnica de velocidade - 'Lombadas Eletrnicas', para o dia 01/06/2014, onde iro operar todos os dias da semana nos intervalos das 06h:00m s 22h:00m, com fiscalizao de velocidade regulamentar mxima de 40 Km por hora, nos seguintes endereos: -Rua arquiteto Luiz Nunes, entre os nmeros 314 e 375, sentido Ipsep, bairro da Imbiribeira. Sentidos: - IPSEP: Equipamento Tipo: Fixo - Modelo: DEV D21 - Nmero de Srie: 4090 - Processador: CTTU-4130 - IPSEP: Equipamento Tipo: Fixo - Modelo: DEV D21 - Nmero de Srie: 4077 - Processador: CTTU-4131 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 010/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na Resoluo de Diretoria N. 006/2013. RESOLVE: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio aos servidores abaixo indicados: Matrcula Nome Cargo Do Nvel Para o Nvel A Contar 4.270-6 Ireno Tirbcio C. Filho Topgrafo II NT8 NT9 01.04.2014 4.274-9 Edinaldo Assis Barbosa Topgrafo I NT8 NT9 01.04.2014 3.389-8 Arlindo Ferreira de Oliveira Auxiliar Administrativo I NA5 NA6 01.04.2014 2.021-4 Sebastio Correia dos Santos Varredor NA7 NA8 01.04.2014 4.328-1 Roberto Carlos do N. Almeida Assist. de Obras e Servios Urbano I NT8 NT9 01.04.2014 Recife, 20 de maro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [3809,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 20 DE 27 DE MAIO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, V da Lei Orgnica Municipal - R E S O L V E : Art. 1 Tornar sem efeito as publicaes da Resoluo n02 de 21 de maro de 2014, da Resoluo n001/2014 e do Edital s/n de 2014 na data de 27 de maio de 2014 no Dirio Oficial do Recife, uma vez que j haviam sido anteriormente publicadas no dia 22 de maro de 2014, edio n32. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos pretritos a 27 de maio de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 023/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 21 de maio de 2014, R E S O L V E : 1- CANCELAR a inscrio das entidades abaixo relacionadas, por no atenderem ao disposto nas resolues n 16 do Conselho Nacional de Assistncia Social - CNAS, de 5 de maio de 2010 e n 69/2010 do CMAS de 07 de outubro de 2010, referente a no entrega, por 02 (dois) anos consecutivos, do Plano de Ao e Relatrio de atividades a este rgo Colegiado. ASSOCIAO PERNAMBUCANA DOS PORTADORES DE LEUCEMIA - APPL CNPJ: 02.209.045/0001-04 NMERO DE INSCRIO:08 ABRIGO ESPRITA LAR DE JESUS CNPJ: 09.789.116/0001-26 NMERO DE INSCRIO:17 ASSOCIAO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO CNPJ: 11.734.092/0001-50 NMERO DE INSCRIO:21 ASSOCIAO CRIST FEMININA - CENTRO SOCIAL CNPJ: 10.875.292/0001-60 NMERO DE INSCRIO:22 ASSOCIAO SEMEAR CNPJ: 05.405.041/0001-81 NMERO DE INSCRIO:23 ASSOCIAO DE APOIO CRIANA E AO ADOLESCENTE - AACA CNPJ: 00.071.117/0001-66 NMERO DE INSCRIO:24 ASSOCIAO DOS TRAPEIROS DE EMAS RECIFE CNPJ: 01.491.957/0001-40 NMERO DE INSCRIO:28 CLUBE DE MES DA LAGOA ENCANTADA CNPJ: 41.033.119/0001-48 NMERO DE INSCRIO:43 CONSELHO DOS MORADORES DO ALTO DA BICA CNPJ: 00.204.121/0001-55 NMERO DE INSCRIO:48 CONGREGAO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAO DE JESUS CNPJ: 10.869.360/0001-88 NMERO DE INSCRIO:56 CENTRO EDUCACIONAL POPULAR SABER VIVER - CEPSV CNPJ: 00.245.881/0001-00 NMERO DE INSCRIO:59 CENTRO DE CIDADANIA UMBU-GANZ CNPJ:02.602.389/0001-70 NMERO DE INSCRIO:69 CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI CNPJ: 02.851.254/0001-49 NMERO DE INSCRIO:74 CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAO CNPJ: 02.935.191/0001-09 NMERO DE INSCRIO:85 CRECHE COMUNITRIA CHO DE ESTRELAS CNPJ: 24.130.676/0001-68 NMERO DE INSCRIO:88 CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO- CESPE I CNPJ: 10.050.235/0001-41 NMERO DE INSCRIO:93 CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO- CESPE II CNPJ: 10.050.235/0002-22 NMERO DE INSCRIO:94 CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO- CESPE III CNPJ: 10.050.235/0003-03 NMERO DE INSCRIO:95 CENTRO DE DEFESA VIDA DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - CDVCA CNPJ: 73.532.426/0001-60 NMERO DE INSCRIO:101 ENTIDADE RELIGIOSA SENHOR DO BONFIM DE AGUA FRIA CNPJ: 08.798.977/0001-08 NMERO DE INSCRIO:116 FUNDAO ALTINO VENTURA- FAV CNPJ: 10.667.814/0001-38 NMERO DE INSCRIO:123 GRANDE CIRCO ARRAIAL - ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO CNPJ: 01.870.231/0001-19 NMERO DE INSCRIO:126 GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE CNPJ: 00.367.289/0001-81 NMERO DE INSCRIO:129 GRUPO DA 3 IDADE 'RECORDAR VIVER' DE CAJUEIRO CNPJ: 02.419.790/0001-70 NMERO DE INSCRIO:139 GRUPO CURUMIM GESTAO E PARTO CNPJ: 24.565.954/0001-00 NMERO DE INSCRIO:148 GRUPO DO ALTO JORDO CNPJ: 73.851.982/0001-07 NMERO DE INSCRIO: 150 SERVIO INTERNACIONAL DA ASSOCIAO DAS NAES UNIDAS (UNAIS) CNPJ: 00.399.452/0001-98 NMERO DE INSCRIO:162 MOVIMENTO DE TRANSFORMAO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS - MOTIVAH CNPJ: 01.132.077/0001-88 NMERO DE INSCRIO:184 NCLEO ESPRITA MISSIONRIOS DA LUZ CNPJ: 11.025.152/0001-65 NMERO DE INSCRIO:185 PROJETO NOVO CORDEIRO CNPJ: 02.825.429/0001-43 NMERO DE INSCRIO:193 SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC CNPJ: 03.482.931/0001-61 NMERO DE INSCRIO:194 SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE PERNAMBUCO - INSTITUTO NAIR BORBA CNPJ: 11.005.279/0001-12 NMERO DE INSCRIO:197 MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE PERNAMBUCO CNPJ: 09.053.942/0001-02 NMERO DE INSCRIO:211 CRUZADA DOS MILITARES ESPRITAS - NCLEO RECIFE CNPJ: 35.328.194/0001-33 NMERO DE INSCRIO:222 KINDERNOTHILFE E V. - KNH BRASIL NORDESTE CNPJ: 07.955.695/0005-38 NMERO DE INSCRIO:224 MOVIMENTO SOLIDRIO S AO CNPJ: 10.538.169/0001-53 NMERO DE INSCRIO:239 CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC CNPJ: 10.950.566/0001-38 NMERO DE INSCRIO:253 CONSELHO DE CIDADANIA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSU PINTO E ADJACNCIAS CNPJ: 07.836.812/0001-10 NMERO DE INSCRIO:254 CENTRO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIO - CEIC CNPJ: 01.117.327/0001-00 NMERO DE INSCRIO:260 CLUBE DE MES MAURCIO DE NASSAU - CMMNAS CNPJ: 09.276.390/0001-00 NMERO DE INSCRIO:261 GRUPO FEMININO DO CRREGO DA IMBABA CNPJ: 24.417.057/0001-59 NMERO DE INSCRIO:262 CENTRO DE ARTICULAO RETOME SUA VIDA CNPJ: 41.034.224/0001-00 NMERO DE INSCRIO:264 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 21 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [3810,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Resoluo",1,"RESOLUCO DE DIRETORIA N 001 DE 23 DE MAIO DE 2014 A Diretora Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuies previstas no inciso XXII do art. 8 do Decreto Municipal n 21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, CONSIDERANDO a necessidade de definio de tabela de referncia para a estimativa de valor dos preos a serem aplicados na elaborao do laudo de avaliao de imvel objeto de desapropriao e indenizao a cargo desta Autarquia - CONSIDERANDO o entendimento contido no Encaminhamento n 079/2011 - DGP da Diretoria Geral das Procuradorias da Secretaria de Assuntos Jurdicos da Prefeitura do Recife, no sentido de que possvel editar norma interna estabelecendo valores de referncia para avaliao - CONSIDERANDO o teor da Comunicao Interna n 40/2014 GJUR/SESAN, bem como do Parecer Jurdico n 24/2014 - SANEAR. R E S O L V E Art. 1. Determinar que a estimativa de valores dos preos para fins de desapropriao e de indenizaes esteja de acordo com as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT: NBR 14653-1 (Procedimentos Gerais), NBR 14653-2 (Avaliao de Imveis Urbanos) e NBR 14653-4 (Avaliao de Empreendimentos) e NBR 12721/2006 (Avaliao de Custos de Construo para Incorporao Imobiliria e outras disposies para Condomnios Edilcios). Art. 2. Adotar a Tabela de preos SINDUSCON, expedida pelo Sindicato da Indstria da Construo Civil em Pernambuco, vigente no ms da elaborao do Laudo de Avaliao, para a estimativa do valor de reedio das benfeitorias no reprodutivas. PARGRAFO NICO. Na impossibilidade de enquadramento na Tabela de Preos SINDUSCON, fica estabelecido que o valor unitrio bsico da benfeitoria no reprodutiva ser apurado por oramento, atravs de Tabela de Servios e Obras de Engenharia da EMLURB - Recife, vigente no ms de janeiro do ano de elaborao do Laudo de Avaliao. Art. 3. Determinar que o mtodo preferencial para a avaliao de imveis o comparativo direto de dados do mercado imobilirio, e, na impossibilidade de sua utilizao, o mtodo evolutivo ou o mtodo involutivo ou outro devidamente justificado. Art. 4. Dispor que para as benfeitorias reprodutivas existentes na rea delimitada no Decreto de Desapropriao, sejam utilizados os preos constantes na Tabela da FETAPE, expedida pela Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco, vigente no ms de janeiro do ano de elaborao do Laudo de Avaliao. Art. 5. Dispor que o procedimento para apurao do Fundo de Comrcio das atividades mercantis encerradas em virtude da desapropriao deve considerar: a) Para as atividades mercantis no licenciadas o valor de indenizao ser de at 3 (trs) salrios mnimos - b) Para as atividades mercantis legalmente constitudas o valor de indenizao ser o resultado da apurao com base no balano patrimonial dos ltimos 5 (cinco) anos, nos termos da norma ABNT - NBR 14653-2 (Avaliao de Imveis Urbanos) e NBR 14653-4 (Avaliao de Empreendimentos). Art. 6. Dispor que os casos omissos sero dirimidos pela Diretoria da Presidncia desta Autarquia. Art. 7. Esta Resoluo de Diretoria entra em vigor na data de sua publicao. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Diretora Presidente REPUBLICAO EM SEU INTEIRO TEOR POR INCORREO: EXTRATO DO CONTRATO N. 005, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES - ME. Modalidade: adeso Ata de Registro de Preos n. 032/2013 - Fundao de Cultura Cidade do Recife, vinculada ao Processo Licitatrio n. 051/2013 - na modalidade Prego Eletrnico n. 013/2013 - FCCR - Preo Global: R$ 43.340,00 (quarenta e trs mil trezentos e quarenta reais) - Prazo de Vigncia: 12 (doze meses) - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.26.1, Operao n. 3366, Fonte n. 0100 Objeto: Cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, para atender as necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e/ou apoiados pela mesma, nos quantitativos indicados na tabela abaixo, constantes ao Termo de Referncia anexo Ata de Registro de Preos n. 032/2013 - Fundao de Cultura Cidade do Recife, vinculado ao Processo Licitatrio n. 051/2013, na modalidade Prego Eletrnico n. 013/2013 - FCCR: LOTE/ DESCRIO MEDIDA PERODO CADUS QUANTIDADE VALOR UNITRIO VALOR TOTAL DE LOCAO ITEM CESSO MO UNITRIO DE GERAL OBRA 3.1 TOLDO (COBERTURA PLSTICA 6 X 5 01 DIA 207 100 137,70 50,00 187,70 18.770,00 DESMONTVEL), COBERTO EM LONA PVC FLEXVEL COM POLISTER, ANTICHAMAS DE BLACKOUT, NA COR BRANCA OU TRANSPARENTE, COM ESTRUTURA DE ARMAO METLICA, COM DIMENSES DE 6M X 5M E ALTURA 2,5M OU 3,00M, MODELO TNEL. 5.1 TOLDO (COBERTURA PLSTICA DESMONTVEL), COBERTO EM 8x6 01 DIA 207 70 271,00 80,00 351,00 24.570,00 LONA PVC FLEXVEL COM POLISTER, ANTICHAMAS DE BLACKOUT, NA COR BRANCA OU TRANSPARENTE, COM ESTRUTURA DE ARMAO METLICA, COM DIMENSES DE 8M X 6M E ALTURA DE 2,5M OU 3,00M, MODELO TNEL. FECHAMENTOS EM 03 LATERAIS EM LONA NIGHT & DAY, VULCANIZADA COM ILHOSES E ACABAMENTO NA COR BRANCA. TOTAL 43.340,00 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 013/2011, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Sempre Fort Segurana Privada Ltda. - EPP - Espcie: 6 Termo Aditivo ao Contrato de n. 013/2011 - Modalidade: Prego Eletrnico n. 001/2011 - SANEAR - Processo Licitatrio n. 009/2011 - SANEAR - Prazo: at 15 de junho de 2014 - Base legal: no art. 37, XXI da Constituio Federal de 1988 e art. 65, II, 'd' da Lei Federal n. 8.666/1993 e disposies do Decreto Municipal n. 23.127, de 17 de outubro de 2007, republicado em 26 de junho de 2008, e art. 40, XI da Lei n. 8.666/1993 c/c Clusula Quinta e Dcima Sexta do instrumento contratual - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria: n. 5301.04.122.2.161.2.723, Elementos de Despesa n. 3.3.90.92.39.1 e 3.3.90.37.3.1, Operao n. 3136, Fonte n. 0100 - Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: O reajuste dos valores das planilhas de custos dos montantes 'B' e 'A', o reajuste do montante 'B' ser efetuado no percentual de 5,91% (cinco inteiros e noventa e um dcimos de por cento), a partir de dezembro de 2013, passando o valor mensal de R$11.593,43 (onze mil quinhentos e noventa e trs reais e quarenta e trs centavos) para R$ 11.727,63 (onze mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e trs centavos), o reajuste do montante 'A' ser efetuado no percentual de 6,78% (seis inteiros e setenta e oito dcimos de por cento), a partir de janeiro de 2014, passando o valor mensal de R$ 11.727,63 (o"], [3811,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Resoluo",2,"nze mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e trs centavos) para R$ 12.359,72 (doze mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), resultando no valor global de R$ 64.501,97 (sessenta e quatro mil quinhentos e um reais e noventa e sete centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 005, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E WALVICK LTDA.-EPP. Espcie: 8 Termo Aditivo ao Contrato de n. 005/2010 - Modalidade: Processo de Licitao n. 024/2009, modalidade Prego Eletrnico n 017/2009 - CPLS /SESAN, Ata de Registro de Preos n. 001/2009 - SESAN - Base Legal: Art. 57, II e 2 da Lei Federal n. 8.666/93 - Prazo: 25/05/2014 24/05/2015 - Dotao Oramentria: 5301.17.512.1.220.2.044, Elemento de Despesa n. 3.3.90.39.71.1, Fonte n. 0100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Objeto: A prorrogao da execuo contratual, tendo como termo inicial o dia 25/05/2014 e termo final o dia 24/05/2015. A contratada acorda que caso venha a ser publicada durante a vigncia contratual Ata de Registro de Preos que tenha como objeto a prestao de servios reprogrficos que atenda as mesmas especificaes e que possua condies melhores do que as estipuladas na presente contratao, o contrato n. 005/2010 poder ser rescindido por razes de interesse pblico (inciso XII do art. 78 da Lei n 8.666/93), de forma amigvel, conforme inciso II do art.79 da Lei n 8.666/93. A contratada assume o compromisso neste Oitavo Termo Aditivo de que abre mo do ressarcimento por eventuais prejuzos com a resciso que possa vir a acontecer, renunciando, portanto, ao disposto no 2 do art. 79 da Lei 8.666/93."], [3812,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 015/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 539897- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos laboratoriais - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 11 de junho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 11 de junho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 28 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRONICO n 11/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada, para atender s necessidades da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 11 (onze) de junho de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 28 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 014/2014 - CPLE - Licitao BB n - 539854 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses para aquisio de Tablets 10', visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 11 (onze) de junho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 11 (onze) de junho de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 28 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS REABERTURA DE PRAZO PREGO PRESENCIAL n 004/2014-CPLS - Objeto: contratao de empresa especializada na formao de auxiliares de restaurao e monitores, por meio de curso prtico, para atuarem no Parque Cientfico e Cultural do Jiqui, atendendo solicitao da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Comunicamos a sesso pblica marcada para o dia 10 (dez) de junho de 2014 s 10:00 horas, na sala 02 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 14/2014 - CPLM - BB N 540152 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratao de servios de confeco de material grfico - 07 (sete) lotes. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 11 (onze) de junho de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 28 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO n 018/2014-CPLS - Objeto: contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno corretiva, manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Comunicamos o adiamento 'sine die' do processo em referncia. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 007/2014 TOMADA DE PREOS TIPO TCNICA E PREO N 001/2014 OBJETO: Contratao de consultoria especializada com experincia comprovada em projetos relacionados a Planejamento Estratgico, com disponibilidade para realizao de reunies mensais de monitoramento da execuo das aes do Planejamento Estratgico da EMPREL, de acordo com o Termo de Referncia Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 02/07/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 Torres, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 28/05/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 946/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Swing do Leva, dia 09 de maro de 2014, em Afogados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de Vado Bahia e Banda Swing do Frevo, dia 02 de maro de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Freviola, dia 02 de maro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Fusca de Madame, dia 05 de maro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 05 (cinco) apresentaes de Cleyton Santana e o Ganz, dias 02, 03 (s 13h e 17h) e 04 (s 11h e 16h) de maro de 2014, no Coqueiral, Guabiraba, Campina do Barreto, Vasco da Gama e T"], [3813,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"orre respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 651/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Orquestra Frevrzea, dias 25 de fevereiro de 2014 e 02, 03 e 04 (s 10h, 13h e 21h) de maro de 2014, no Bongi, Vrzea, Crrego do Jenipapo, Afogados e Mustardinha respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1029/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Luisa Perola do Samba, no dia 04 de maro de 2014, no Ptio do Livramento, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrita no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 111/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Pau e Cordas Evocaes, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrita no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 654/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas do Travasamba, nos dias 03 de maro de 2014, em Coqueiral e Stio dos Pintos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: DOUGLAS OLIVEIRA DE LUNA, inscrito no CPF sob o n. 754.832.464-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 627/2014. Objeto 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo 03 de Luisa Perola do Samba, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Vrzea, Ibura e Mustardinha, respectivamente, nesta cidade, todas no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 03 do Grupo Perola, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Barro, Santo Amaro e Coqueiral, respectivamente, nesta cidade, todas no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrito no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 625/2014. Objeto 03 apresentaes da Banda 'E L Vamos Ns', nos dias 02 e 03 (15h30 e 20h) de maro de 2014, em gua Fria, Coelhos e UR05, respectivamente, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ANDERSON FERREIRA TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o n. 066.984.784-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 639/2014. Objeto 05 (cinco) apresentaes artsticas da Cadncia Frevo Orquestra, nos dias 02 (11h, 14h e 19h), 03 e 04 de maro de 2014, em Afogados, Vrzea, Macaxeira, Torre e Cordeiro, respectivamente, nesta cidade, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrito no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1008/2014. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda Amperes, nos dias 02 (20h e 22h) e 04 de maro de 2014, em Passarinho, Mangabeira e Mustardinha, respectivamente, nesta cidade, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: DIOGO FELIPE VASCONCELOS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o n. 052.789.044-88. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 819/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana e Teatro Luardat, no dia 02 de maro de 2014, no bairro Imbiribeira, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ERICK NIBBERING PINTO, inscrito no CPF sob o n.412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 938/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Estao do Frevo, no dia 09 de maro de 2014, no Ibura, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 da Escola de Samba Vai Quem Quer, no dia 16 de maro de 2014, em Dois Unidos, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', send"], [3814,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"o a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 425/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 itinerante da Orquestra Herclio Jnior, no dia 23 de fevereiro de 2014, na Vrzea, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 participao itinerante da Orquestra S Mulheres, no dia 26 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 252/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Pop Dance, no dia 25 de fevereiro de 2014, em Areias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Vereda Tropical, no dia 26 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Armao Musical, no dia 23 de fevereiro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Interativa de Frevo, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Conexo Recife, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Apipucos, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Super Pop, no dia 28 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Apipucos, no dia 28 de fevereiro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Conexo Recife, dia 28 de fevereiro de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 656/2014. Objeto 04 (quatro) apresentaes artsticas do Grupo Cultural Recifogosas, nos dias 02, 03 (17h e 19h) e 04 de maro de 2014, no Alto do Mandu, Coelhos, Stio dos Pintos e Buraco, respectivamente, nesta cidade, sendo a apresentao do Stio dos Pintos no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e as demais no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 610/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica de Lirinha, no dia 02 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ELETRNICA VIVA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.837.483/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 602/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Banda de Pau e Corda, no dia 01 de maro de 2014, em Campo Grande, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 do Grupo Coco de Roda Zeca do Rolete, no dia 03 de maro de 2014, no Cordeiro, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUCOES EVENTO E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 974/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra 19 de Fevereiro, no dia 04 de maro de 2014, s 19h30 e 23:00h, em Casa Amarela e Morro da Conceio, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 687/2014. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas do Coco da Umbigada, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Vrzea, Coqueiral e Bloco Boca de lcool, respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL COCO DE UMBIGADA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.616.844/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 799/2014. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda Mestre Reizinho e a Tribo de Raiz, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Jordo Alto, Ipsep e Boa Viagem, respectivamente, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ALDEMIR SIMES DA HORA JUNIOR, inscrito no CPF sob o n. 335.443.284-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 33"], [3815,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"9036. Recife, 02 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 766/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Bac Santana, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, em Afogados e Jordo, respectivamente, nesta cidade, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: CNDIDO ROMO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n. 694.295.614-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1014/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas de A Troa, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Vila Tamandar e Coqueiral, respectivamente, nesta cidade, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: EMANUEL MONTEIRO BORGES, inscrito no CPF sob o n 026.380.404-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 111/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Pau e Cordas Evocaes, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrita no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 155/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas da Cadncia Frevo Orquestra, nos dias 15 e 22 de fevereiro de 2014, no Rosarinho e Madalena, respectivamente, nesta cidade, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434, inscrito no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 717/2014. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas das Conxitas, nos dias 27 de fevereiro e 01 de maro de 2014 (02 apresentaes), na Praa do Arsenal, Polo da Diversidade e Polo Ibura, nesta cidade, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO ARTSTICO PERCUSSIVO CONXITAS, inscrita no CNPJ sob o n. 10.278.507/0001-65. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 840/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Swing Novo, no dia 02 de Maro de 2014, no Fundo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 357/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra de Frevo do Rubinho, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 23 de Fevereiro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, no Corredor do Frevo n 02, Recife Antigo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, no Corredor do Frevo n 02, Recife Antigo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de Maro de 2014, no Corredor do Frevo n 02, Recife Antigo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, no Corredor do Frevo n 02, Recife Antigo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 374/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 90 Graus, dia 02 de Maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife .Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.1104/2014. Objeto - de 01 (uma) apresentao artstica do Cheiro da Terra, a ser realizado no dia 24 de maio de 2014, em Areias, nesta cidade, por ocasio do evento 'Codacisbra - Homenagem as Mes', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CPF/MF sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.1108/2014. Objeto - De 01 (uma) apresentao artstica da Banda The Rossi, a ser realizado no dia 24 de maio de 2014, no Clube Portugus, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Participa', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada VIS- GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA -ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.1112/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao art"], [3816,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"stica de Walter Ventura, no dia 24 de maio de 2014, em Bom Sucesso de Casa Amarela, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do '1 Inverno Brega Fest', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ: sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.1107/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica de Patrcia Cruz, a ser realizada no dia 07 de junho de 2014, nas Graas, nesta cidade, por ocasio do evento 'X Forrozando Eu Vou da Parquia Nossa Senhora do Perptuo Socorro', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2579 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de maio de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 010/2013 PREGO PRESENCIAL N 010/2013 HOMOLOGAO HOMOLOGO o Processo Licitatrio N 010/2013, na modalidade Prego Presencial N 010/2013, que tem por objeto o REGISTRO DE PREOS, pelo perodo de 12(doze) meses, para Aquisio de Alimentos No Perecveis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificaes e condies descritas no Anexo I - Termo de Referncia, parte integrante do Edital, em favor das empresas: ORANGE COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, Valor Total do Lote I: R$ 230.882,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). Lote IV, R$ 133.970,00 (CENTO E TRINTA E TRS MIL NOVENCENTOS E SETENTA REAIS). Perfazendo Total dos Lotes I e IV R$ 364.852,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), VENEZA CORPORATION LTDA, Valor Total do Lote II R$ 40.829,60 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E VINTE NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), Valor do Lote V R$ 15.902,60 (QINZE MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Perfazendo Total dos Lotes II e V R$ 56.732,20 (CINQUENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) K F CAVALCANTI - EPP, Valor Total do Lote III R$ 44.639,18 (QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Recife, 28 de maio de 2014. Ana Maria Farias de Lira - Secretria Executiva EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Processo Administrativo N 130/20134, rgo: Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, Empresa: Editora NDJ Ltda, inscrita no CNPJ/MF N 54.102.785/0001-32, Objeto: Prestao de Servios de Assinatura dos Boletins mensais das Revistas de Direito Administrativo BDA e de Licitaes e Contratos - BLC, Contrato n 022/2014, de 08 de maio de 2014, prazo: 12 meses, Valor Global: R$ 16.900,00, Fundamento Legal: Art.25, inciso I, da Lei Federal n 8.666/93 e alteraes. Recife, 08 de maio de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA -Diretor Presidente da URB RECIFE. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 033/2014 1.OBJETO: Contratao da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares, rgo de natureza autnoma, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, instituda nos termos da Lei n 11.566 de 26 de agosto de 1998, com sede Av. Mrio Melo, n 90, bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP. 50.040-010, inscrita no CNPJ sob o n 02.770.511/0001-18, para capacitao de 30 (trinta) servidores da Secretaria de Educao, no Curso de Instruo do Processo de Dispensa e Inexigibilidade de Licitao, a ser realizado entre os dias 02 e 06 de junho de 2013, com carga horria de 20 (vinte) horas. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento: 33.90.39, Fontes 105 e\\ou 112. 3.VALOR DA CONTRATAO: O investimento a ser realizado de R$ 426,66 (Quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) por servidor, perfazendo um total de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A solicitao se d com fundamento no art. 25, II, c\\c art. 13, VI da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao quando da contratao de servios tcnicos enumerados no art. 13 da mesma lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notria especializao. Outrossim, o parecer n 359/2014, da lavra da eminente Procurador Isaac Batista de Carvalho, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A confiana que a Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares alcanou em seus mais de 15 anos de intensa atuao na rea de capacitao e desenvolvimento profissional no setor pblico qualifica seus cursos como singulares e identifica-a como instituio notoriamente especializada, justificando a sua escolha para executar a formao indicada. Diante disso e considerando art. 25, II, c\\c art. 13, VI da Lei 8.666/93, tem-se que a escolha da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares baseada na confiana que decorre da notria especializao, por se mostrar a mais indicada adequada execuo dos servios singulares em razo do seu histrico de formao. O instrutor indicado para proferir o Curso, Jos Vieira de Santana o atual Presidente da Comisso de Licitao e Pregoeiro do Tribunal de Contas, com larga experincia na formao de servidores pblicos em temas correlatos. Recife, 28 de maio de 2014 Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no art. 25, II, c\\c art. 13, VI da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 033/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares, CNPJ 02.770.511/0001-18, tendo como objeto a aquisio de 30 (trinta) inscries, destinadoas aos servidores da Secretaria de Educao, do Curso de Instruo do Processo de Dispensa e Inexigibilidade de Licitao, a ser realizado entre os dias 02 e 06 de junho de 2013, pelo valor R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento: 33.90.39, Fontes 105 e 112. A presente inexigibilidade respalda-se no art. 25, I"], [3817,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"I, c\\c art. 13, VI da Lei 8.666/93e suas alteraes posteriores. Recife, 28 de maio de 2014 Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no art. 25, II, c\\c art. 13, VI da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER Termo de Inexigibilidade N 001/2014, publicado no Dirio Oficial N 41, do dia 12.04.2014, no que se refere a aluguel, de 01 (um) stand para a XV FENEART, onde se l - Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, (Caput) da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE INEXIGIBILADE para aluguel de 01(um) stand para a XIV FENEART junto ao INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION E VISITORS, no valor global de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), no perodo de 04 23 de julho de 2013. Recife 26 de maro de 2013, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Secretaria Executiva da Mulher. Leia-se - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 002/2014 Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, Inc 1, da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE INEXIGIBILADE para aluguel de 01(um) stand para a XIV FENEART junto ao INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION E VISITORS, no valor global de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), no perodo de 04 23 de julho de 2013. Recife 26 de maro de 2013, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, secretaria executiva da mulher. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 087/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n. 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 087/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa TRIUNFO PRODUES EM ESPORTES, CULTURA E LAZER LTDA, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no evento 51 Corrida da Fogueira, que acontecer no dia 08 de junho de 2014, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 28 de maio de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 012/2014 OBJETO: Contratao de empresas de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Bairro do Cabanga, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 02 de julho de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 28 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 013/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI Bidu Krause, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 03 de julho de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 28 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 014/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI RURAL, em Dois Irmos, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 03 de julho de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 28 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 015/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI Jardim So Paulo, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 03 de julho de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 28 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 008/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREOS, PARA EVENTUAL AQUISIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DISTRIBUDOS EM 06 (SEIS) GRUPOS. VENCEDORES: GRUPO 01 - LVP COMRCIO E SERVIOS-ME. - VALOR R$ 3.946,50 (trs mil novecentos e quarenta e seis reais e cinqenta centavos) - GRUPO 02 - LVP COMRCIO E SERVIOS-ME. - VALOR R$ 3.360,96 (trs mil trezentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) - GRUPO 03 - ANDERSON SOARES DA SILVA-ME. - VALOR R$ 7.332,00 (sete mil trezentos e trinta e dois reais) - GRUPO 04 - LVP COMRCIO E SERVIOS-ME. - VALOR R$ 5.842,40 (cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) - GRUPO 05 - L.O. SOARES DE MORAES-ME. - VALOR R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais) - e GRUPO 06 - ANDERSON SOARES DA SILVA-ME. - VALOR R$ 27.182,00 (vinte e sete mil cento e oitenta e dois reais). Recife, 28 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 019/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREOS para AQUISIO DE PLACAS DE CONCRETO ARMADO, para atender demandas dirias da Gerencia de Necrpoles. VENCEDOR: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS DE MATERIAL DE CONSTRUO LTDA. - VALOR R$ 306.990,00 (trezentos e seis mil novecentos e noventa mil reais). Recife, 28 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 020/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA AQUISIO DE FORMULRIOS GRFICOS, DISTRIBUDOS EM 03 (TRS) GRUPOS. VENCEDORES: GRUPO 01 - PERFILGRFICA LTDA. - VALOR R$ 47.738,40 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) - GRUPO 02 - PERFILGRFICA LTDA. - VALOR R$ 7.700,00 (sete mil e se"], [3818,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"tecentos reais) - e GRUPO 03 - PADRO GRFICA EDITORA LTDA-ME. - VALOR R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinqenta reais). Recife, 28 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 026/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREO - AQUISIO DE PLACA DE GESSO,GESSO COLA E BUCHA. Dia 11/06/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [3819,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Relatrio de Gesto",1,"CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicao do Quadro da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigos 55, conforme demonstrativo: Relatrio de Gesto Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2014 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 637 18 de outubro de 2012. RELATRIO DE GESTO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alnea 'a') R$ FONTE: SOFIN Recife, 23 de maio de 2014. Vicente Andre Gomes- Presidente Augusto Jos Carreras Cavalcanti de Albuquerque-1 Secretrio (REPUBLICADO POR INCORREO). CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica que ir discutir Questes referentes Emisso dos Ttulos de Propriedade dos Moradores de Braslia Teimosa, proposta atravs do Requerimento de N 2990/2014, a ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 10 de junho de 2014, s 9h. Contamos com a sua presena. Cmara Municipal do Recife, 23 de maio de 2014. Aline Mariano Vereadora. EXTRATO DO 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17/2011, referente prestao dos servios de recepo, conservao, limpeza e de digitao. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA OBJETO: A repactuao e o reajuste do valor do contrato originrio. PREO: os valores mensais sero acrescidos, conforme a seguir: A partir de 01/08/2013, o valor de R$7.139,03(sete mil cento e trinta e nove reais e trs centavos), correspondente ao Montante B, sendo: para as categorias de recepo, conservao, limpeza, a importncia de R$ 4.166,37 - e para a categoria de digitao a importncia de R$ 2.972,66 - A partir de 01/09/2013, o valor de R$ 9.541,67(nove mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao Montante A e B, da categoria de digitador, j includos os R$ 2.972,66(montante B, acrescido a partir de 01/08/2013) - A partir de 01/02/2014, em face do acrscimo do quantitativo de mo de obra de mais 01(um) Supervisor de Digitao, estabelecido no Quinto Termo Aditivo, o valor de R$ 9.817,86(nove mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao Montante A e B, da categoria de digitador, j includos os R$ 2.972,66(montante B, acrescido a partir de 01/08/2013) - A partir de 01/01/2014, o valor de R$14.671,97(quatorze mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), correspondente ao Montante A e B da categoria de recepo, conservao e limpeza, j includos os R$ 2.972,66(montante B, acrescido a partir de 01/08/2013) - A partir de 01/03/2014, em face do acrscimo do quantitativo de mo de obra de mais 01(um) Supervisor de Limpeza j estabelecido no Quinto Termo Aditivo, e de 01(um) Jardineiro j estabelecido no Contrato Originrio, o valor de R$ 16.479,35 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao Montante A e B da categoria de recepo, conservao e limpeza - Pela repactuao e reajuste, objeto deste termo, o valor mensal do contrato de R$382.228,71 (trezentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n01.01.01.2.001.3.3.90.37 e n01.01.01.2.001.3.3.90.92 - RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 03/2014, referente prestao de servios de assessoramento contbil. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AFCON- Afonso Ferreira Consultoria Contbil LTDA OBJETO: a prestao, pela CONTRATADA, dos servios de escriturao contbil, elaborao e anlise dos balancetes e relatrios mensais, prestao de contas e balano anual e conciliao de todas as contas e assessoramento tcnico na elaborao da folha de pagamento e anlise do seu fechamento mensal, relativo ao perodo de Janeiro/2014 a Dezembro/2014 PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, ou at a entrega definitiva dos servios, podendo ser rescindido com a homologao do concurso pblico em tramitao, com a contratao dos novos contadores. PREO: R$ 106.896,00 (cento e seis mil oitocentos e noventa e seis reais) VALOR TOTAL. DOTAO ORAMENTRIA: n 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01/2012 (n 9912289604), referente prestao dos servios e venda de produtos. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS OBJETO: Incluir no Contrato mltiplo n 9912289604, os servios de Mala Direta Postal Bsica, conforme no anexo 09. EXTRATO DO CONTRATO N 02/2014. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a FUNDAO GETLIO VARGAS - FVG OBJETO: Organizao e a execuo do Concurso Pblico PRAZO: A partir da sua assinatura at a homologao do concurso, no podendo exceder a 06 (seis) meses. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 015/2012 CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: Modificao das clusulas primeira e sexta do Convnio 015/2012-TJPE, referente a cesso de servios com nus para o rgo de origem do servidor cedido. ATA DA 40 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo nono dia do ms de maio do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 40 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena dos membros efetivos desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB) e do vereador Raul Jungmann (PPS), presente ainda o vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia dos vereadores Henrique Leite (PT) e do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLO 409-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto dispe sobre a implantao de assistncia psicopedaggica em toda a rede municipal de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituies de educao infantil e ensino fundamental. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 416-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto de lei dispe sobre a insero de orientaes sobre melhoria da qualidade de vida nos receiturios mdicos utilizados pelas redes pblica e privada de sade. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 421-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando o projeto de lei autoriza o poder executivo a reduzir a carga horria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem: enfermeiro, tcnico de enfermagem e auxiliares de enfermagem, e d outras providn"], [3820,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Relatrio de Gesto",2,"cias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 21-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto de lei institui a realizao de palestra e/ou atividade extracurricular contra o uso de drogas, a ser realizada nas escolas situadas no municpio do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 34-2014 - de autoria do vereador Erivaldo Silva, o projeto dispe sobre insero da disciplina 'noes de respeito e proteo aos animais', nas escolas da rede pblica municipal do recife, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU ao projeto. PLO 41-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto concede gratuidade de ingressos s pessoas com deficincia, nos eventos esportivos realizados no municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 74-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins o projeto assegura ao cidado o direito de ser atendido em outra unidade de sade distinta da regio poltico-administrativa (rpa) em que reside e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 75-2014 - de autoria do vereador Antnio Luiz Neto o projeto disciplina a explorao de estacionamento pelo 'guardador de automveis'(flanelinha) nas vias pblicas da cidade do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 76-2014 - de autoria do vereador Jayme Asfora o projeto obriga os fornecedores de bens e servios, localizados no municpio do recife, a fixar a data e a hora para entrega dos produtos ou realizao dos servios aos consumidores. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 86-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre o guia municipal de sade do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 26 de maio de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT)Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 108/2014 EMENTA: INCLUI NO CALENDRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA 02 DE JUNHO COMO O 'DIA MUNICIPAL DOS ITALIANOS. Art. 1 Inclui no calendrio municipal do Recife, o dia 02 de junho como o dia municipal dos Italianos. Art. 2 A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o Dia Municipal dos Italianos, a exemplo de palestras, encontro de lnguas, encontros culturais para reconstruir a imigrao Italiana no Brasil, entre outras temticas que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 24 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A Itlia se tornou uma repblica, aps um referendo realizado em 2 de junho de 1946, um dia comemorado desde ento como o Dia da Repblica, o dia mais importante para os italianos. Esta foi tambm primeira vez que as mulheres italianas tiveram direito ao voto. A constituio republicana foi aprovada em 1 de janeiro de 1948. Nos termos dos Tratados de Paz de Paris de 1947, a rea da fronteira oriental foi perdida para a Iugoslvia e, mais tarde, o Territrio Livre de Trieste foi dividido entre os dois Estados. O medo no eleitorado italiano de uma possvel tomada comunista provou ser crucial para o resultado da primeira eleio com sufrgio universal em 18 de abril de 1948, quando os democratas cristos, sob a liderana de Alcide De Gasperi, obtiveram uma vitria esmagadora. Consequentemente, em 1949, a Itlia tornou-se membro da OTAN. O Plano Marshall ajudou a reavivar a economia italiana, que, at final dos anos 1960, desfrutou de um perodo de crescimento econmico sustentado, o que foi comumente chamado de 'Milagre Econmico'. Em 1957, a Itlia foi um membro fundador da Comunidade Econmica Europeia (CEE), que posteriormente se tornou a Unio Europeia (UE) em 1993. IMIGRANTES ITALIANOS NO BRASIL. A imigrao italiana no Brasil aconteceu entre os anos de 1880 e 1930. Segundo a embaixada italiana no Brasil, em 2013 viviam no pas cerca de 30 milhes de descendentes de imigrantes italianos, cerca de 15% da populao brasileira, metade do estado de So Paulo. Os talo-brasileiros so considerados a maior populao de descendentes fora da Itlia. A contribuio da imigrao italiana notvel em todos os setores da sociedade brasileira, como o modo de vida que mudou profundamente influenciado pelo catolicismo, bem como nas artes, msica, arquitetura, alimentao e no empreender italiano na abertura de empresas e tambm como trabalhadores especializados. No campo, pode-se citar a introduo de novas tcnicas agrcolas e, principalmente, na mudana do latifndio para pequenas propriedades agrcolas e na introduo da policultura de produtos. A imigrao italiana foi responsvel pela fundao de diversas cidades da regio da serra do Rio Grande de Sul. Em 19 de Dezembro de 1892, foi criada oficialmente a Colnia Guapor, tendo como fundador o engenheiro Jos Montauri de Aguiar Leito. A Colnia Guapor era formada pelo territrio situado entre os rios Carreiro, das Antas e Taquari. Orestes Assoni figura como o primeiro comprador de lote urbano na sede de Guapor, em 29 de Janeiro. Adquiriu o lote nmero 4, da quadra 6, pelo valor de 1$250,40 ris. Ainda em 1892, o engenheiro Vespasiano Rodrigues Corra foi designado pelo Diretor da Comisso de Terras engenheiro Jos Montauri de Aguiar Leito, para fazer a demarcao dos lotes de Guapor. A ento Linha Onze da Colnia Guapor, hoje Serafina Corra, recebeu seus primeiros moradores, bravos imigrantes italianos, das famlias Franciosi, Assoni, Marin, Variani, Cervieri, Fornari, Pan, Soccol e Martinelli. Esse municpio, colonizado por imigrantes italianos, destaca-se hoje pela preservao das razes, elementos visveis em cada lar, em cada monumento histrico e, principalmente, na fala dos serafinenses com o Talian, lngua trazida pela imigrao, co-oficial do municpio, patrimnio imaterial do Rio Grande do Sul. Registros contam que, em 1910, a Colnia Guapor foi elevada aos primeiros lugares no estado em porcentagem de terras cultivadas. Entre as vrias culturas, destacou-se o milho, sendo colhidas 63.900 toneladas. Registra-se a presena de 60 moinhos na regio, devido a produo elevada de trigo, com Guapor ocupando inclusive a primeira colocao no estado. Alguns eram movidos a vapor (um luxo para a poca), outros a roda dgua (uma relquia da engenharia popular). O Dia do Imigrante Italiano no Brasil, 21 de Fevereiro, foi criado em 2008. A data, segundo o senador Gerson Camata, do Esprito Santo, marca o dia da chegada, em 1874, da primeira expedio de italianos, a bordo do vapor Sofia. Um total de 380 famlias desembarcaram na cidade de "], [3821,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Relatrio de Gesto",3,"Vitria para substituir mo de obra escrava nas lavouras da regio. Era o incio da grande migrao de italianos em direo ao Brasil. A criao de um dia especfico para homenagear os imigrantes italianos confirma a importncia da contribuio do pas europeu para o progresso brasileiro e consolida os laos de amizade entre as duas naes. Em Serafina Corra, uma mostra fotogrfica revela, em cada gesto, em cada olhar, a imagem da bravura e da coragem dos imigrantes italianos, homenageia essa parte da histria, responsvel pela construo desta terra. Os registros fotogrficos remetem aos anos de 1892, mostrando a viagem dos imigrantes, as festas, a religiosidade, enfim, muito dos fatos dos primeiros tempos do que hoje conhecemos como Serafina Corra e regio. Nada mais justo como reconhecer o dia 02 de junho como o dia Municipal do Italiano. Desta forma, conto com a ajuda dos meus pares na aprovao do presente PLO. Recife, 24 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PRJETO DE LEI ORDINRIA N 109/2014 EMENTA: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUO INTEGRAL E EM ESPCIE DO TROCO, PARA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, QUE FORNEAM PRODUTOS OU SERVIOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR. Art. 1 Os estabelecimentos comerciais situados no municpio do Recife que forneam produtos ou servios so obrigados a devolver de forma integral e em espcie o troco do consumidor. Art. 2 Na falta de cdulas ou moedas para elaborao do troco, o fornecedor do produto ou servio dever arredondar o valor sempre em benefcio do consumidor. Art. 3 proibido substituio do troco em dinheiro por outros produtos, no consentido prvia e expressamente pelo consumidor. Art. 4 obrigatria fixao de placas informativas, nos estabelecimentos comerciais, que reproduzam o teor dos arts. 1 a 3 desta Lei, bem como o telefone do PROCON-Recife, em local visvel do caixa ou similar, onde ocorram os recebimentos ou pagamentos em dinheiro. Pargrafo nico - A placa informativa dever ter dimenso mnima de 0,20m X 0,30m. Art. 5 O descumprimento desta lei acarretar a aplicao das seguintes sanes: I - advertncia - II - em caso de autuao, multa no valor de 2(dois) salrios mnimos - II - em caso de reincidncia, multa de 4 (quatro) salrios mnimos - IV - em caso de nova ocorrncia, suspenso do alvar de funcionamento pelo prazo de 15 dias. Art. 6 Compete ao PROCON Municipal fiscalizar o cumprimento das disposies contidas nesta lei, recebendo denncias e encaminhando-as para aplicao das sanes cabveis. Art. 7 Esta lei entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 24 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. Justificativa O sistema capitalista e a sociedade moderna trouxeram novas espcies de relaes jurdicas, que juntamente com a liberalidade contratual do negcio, dera origem a situaes em que o princpio da igualdade das partes posto em cheque. A aparente indissolubilidade das obrigaes contradas mostra-se como amarras para a parte mais fraca da relao jurdica. O art. 170 da referida Carta Magna impe a existncia digna conforme os ditames da justia social ordem econmica, trazendo princpios como o da defesa do consumidor. Neste sentido, a Constituio Federal Brasileira de 1988 procurou reduzir as desigualdades causadas por este modelo econmico, de maneira que acavala o interesse social ao individual e egosta, visando ao equilbrio das partes envolvidas na relao consumerista (consumidor e fornecedor). Para isto, mostrou-se necessria o abrandamento da liberdade de contratao. Assim, a encontro da Teoria do Abuso, toda relao contratual que d vantagem exagerada a uma das partes deve ser deduzida em juzo. Constituindo, ento, uma possibilidade de emancipao dos acertados das amarras contratuais que se mostram abusivas. O Cdigo de Defesa do Consumidor disps de forma pioneira sobre as relaes de consumo que envolve. O referido instrumento legal busca inferir prticas consideradas abusivas no Direito do consumidor, tanto no mbito contratual, quanto no extracontratual. Tais prticas acentuam drasticamente a vulnerabilidade natural do consumidor (parte mais fraca da relao) perante o fornecedor (parte mais forte da relao). Desta maneira, o Cdigo torna efetivamente pblicas as relaes vistas hodiernamente como estritamente privadas. Insere uma nova tica ao mercado, responsabilizando socialmente os agentes do mesmo. A desproporcionalidade. O fornecedor deve sempre procurar a alternativa menos gravosa para o consumidor na hora de buscar aquilo que deseja, em nome do princpio da proporcionalidade, positivado no art. 6 do CDC. A ausncia disso implica em desproporcionalidade. O desvio da funo social O diploma regulador do direito consumerista o interesse social (art.1, do CDC), deve-se respeitar a funo social para qual o instituto jurdico foi criado, contrapondo a subjetividade ao interesse coletivo. O desvio da funo econmica. A finalidade econmica da pessoa jurdica atuante no mercado consumerista no deve visar puramente o lucro, mas a correspondncia dos objetivos elencados no estatuto social, que lhe deu origem. A incompatibilidade com a equidade. O CDC acrescentou equidade, que preferencia funes de suprir lacunas e de subsdio cientfico para a ampliao do direito, na anlise dos contratos. A incompatibilidade com a boa-f. O principio da boa-f no visa a analise do aspecto psicolgico, mas sua anlise objetiva. Seu princpio fundamental o limite do comportamento das partes, estas devem agir com lealdade e confiana. obrigatrio, por exemplo, o cumprimento da oferta e a preveno das leses morais, particulares, coletivos e difusos. Sendo assim, a presente Lei obriga os estabelecimentos comerciais situados no municpio do Recife que forneam produtos ou servios a devolver de forma integral e em espcie o troco do consumidor, caso no seja possvel alegando a falta de cdulas ou moedas para elaborao do troco, o fornecedor do produto ou servio dever arredondar o valor sempre em benefcio do consumidor. Recife, 24 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 110/2014 EMENTA: DISPE SOBRE A PROIBIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIOS DE DESCARTAREM LEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE. Art. 1 - proibido o lanamento de leo comestvel servido, utilizado na preparao de alimentos, no meio ambiente. Art. 2 - Esto sujeitas proibio desta lei as empresas e entidades que consumam leo comestvel. Art. 3 - Para efeito de aplicao desta lei, ficam estabelecidas as seguintes definies: I - leo comestvel: leo vegetal de qualquer espcie, gordura vegetal hidrogenada e gordura animal - II - meio ambiente: o solo - os cursos/corpos d'gua - sistema pluvial, quando existir, sistema pblico de coleta e tratamento de esgoto - a fossa sptica - ou qualquer outro sistema de coleta ou de tratamento de esgoto - III - estabelecimento: complexo de bens organizado para o desenvolvimento das atividades da empresa ou da entidade pblica o"], [3822,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Relatrio de Gesto",4,"u privada que utilize o leo comestvel para o preparo de alimentos - IV - entidade: associao, que a unio de pessoas que se organizem para fins no econmicos, nos termos dos artigos 53 a 61 do Cdigo Civil, que tenham por objeto social, exemplificando, o esporte, a cultura, a religio, a assistncia social, o ensino - rgos da administrao direta ou indireta e as fundaes, exemplificando: hospitais, escolas e penitencirias - V - empresa: atividade econmica organizada para a produo e a circulao de bens ou de servios, como, por exemplo: shopping centers, restaurantes, hotis, lanchonetes e cozinhas industriais. 1 - Ficam as empresas que trabalham com refeies em geral, que manuseiem leos vegetais de cozinha, diretamente, obrigadas a implantar em sua estrutura funcional, programa de coleta do referido material para destin-lo ao reaproveitamento. 2 - Os profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotis, restaurantes ou afins, tambm devem possuir mtodos de coleta nos termos do caput do 1 deste inciso. Art. 4 - O Poder Executivo dever estabelecer normas especficas para o controle do produto descrito no art. 1, devendo alertar sobre os riscos para o meio ambiente em virtude da sua destinao nociva, inclusive com campanhas de esclarecimento e educativas. Art. 5 - A empresa ou entidade que fizer uso do leo comestvel dever depositar o resduo em recipiente prprio, com rtulo contendo a seguinte inscrio: 'resduo de leo comestvel', o nome e o CNPJ do agente que far a coleta. Pargrafo nico - O recolhimento dos resduos de leos e gorduras em geral dever ser realizado por entidades cadastradas e autorizadas pelo Executivo para a prestao deste tipo de servio, e devero disponibilizar recipientes prprios para tanto contendo a identificao de acordo com o caput deste artigo. Art. 6 - A fiscalizao da presente lei caber aos rgos responsveis pela sade e meio ambiente do Poder Executivo Municipal. 1 - Os servidores pblicos municipais devero ter sua entrada franqueada nas dependncias dos estabelecimentos, onde podero permanecer o tempo necessrio ao cumprimento de suas funes. 2 - No caso de embarao ou impedimento ao de tais servidores, estes podero requisitar o apoio das autoridades policiais, para garantir o exerccio de suas funes. Art. 7 - O Poder Pblico Municipal dever divulgar medidas especficas para o controle da emisso desses poluentes atravs de campanhas educativas. Art. 8 - O Poder Pblico Municipal poder firmar convnios e parcerias com outras esferas da Administrao Pblica, da iniciativa privada ou do terceiro setor para a consecuo dos objetivos da presente lei. Art. 9 - Aos infratores desta lei sero aplicadas as seguintes penalidades: I - advertncia na primeira ocorrncia - II - multa de 4 (quatro) salrios mnimos nas reincidncias. Pargrafo nico - Considera-se reincidncia, para fins da presente lei, a constatao de nova infrao no prazo de 30 (trinta) dias, contados da lavratura do auto de infrao. Art. 10 - Os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestao de servios, devero, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicao desta lei, tomar as medidas necessrias a seu fiel cumprimento. Art. 11 - As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas, se necessrio. Art. 12 - O Poder Executivo regulamentar a presente lei, no que couber, no prazo mximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicao. Art. 13 - Esta lei entra em vigor na publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 25 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVAS A questo ambiental tem se destacado na agenda de debates de praticamente todos os governos mundiais e, dentro do debate ambiental, a questo dos recursos hdricos tem se mostrado cada vez mais urgente. J sabido que, ao contrrio do que se pensava, a gua potvel no um recurso natural inesgotvel. Os mares e oceanos desempenham papel fundamental no equilbrio trmico do planeta. Assim, defender os recursos hdricos mundiais desempenham mais do que uma obrigao do poder pblico, trata-se de nossa prpria sobrevivncia enquanto espcie. Este projeto objetiva evitar o despejo de leos e frituras de forma indiscriminada na rede coletora de esgotos e dar-lhes a destinao correta, visando minimizar os danos que podem ser causados ao meio ambiente. So vrios os danos causados ao meio ambiente pelo leo quando descartado de forma incorreta: se despejado em ralos de pias resultar no entupimento dos canos - se for jogado na rede de esgotos provocar entupimento da tubulao, alm de mau cheiro. Se lanado no solo a consequncia ser o desequilbrio ecolgico, afetando lenis freticos e mananciais de abastecimento de gua potvel - se descartado em aterros sanitrios, o leo produz a contaminao do solo. Se for despejado em rios causar prejuzos irreversveis ao meio ambiente, pois o leo cria uma barreira na superfcie dificultando a entrada de luz e a oxigenao da gua, resultando na destruio de espcies da flora e da fauna. Apenas um litro de leo suficiente para contaminar um milho de litros de gua. A presena de leos e gorduras na gua torna mais difcil o seu tratamento e, consequentemente, encarece em muito o processo. Desta forma, esta lei traz grandes benefcios municipalidade, inclusive ao errio. O problema ambiental um problema de alcance global, mas o poder local desempenha papel fundamental na soluo deste problema. Recife, 25 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PRJETO DE LEI ORDINRIA N 111/2014 EMENTA: Dispe sobre a organizao das linhas de nibus no Municpio do Recife no mbito do Sistema Integrado de Transportes de Passageiros, e d outras providncias. Art. 1 Fica estabelecido que o Poder Pblico Municipal indicar linhas de nibus regulares e frequentes no perodo noturno nas seguintes reas: I - Em todos os corredores exclusivos de nibus - II - Em trajetos similares das linhas de METR e INTEGRAO do Municpio do Recife - III - Em reas com atividades econmicas, culturais e de servios noturnos no Municpio do Recife. Pargrafo nico. Por perodo noturno deve-se entender o horrio compreendido entre 22 horas e 5 horas. Art. 2 O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicao. Art. 3 As despesas decorrentes da presente Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 4 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 25 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposta visa ofertar transporte pblico noturno na cidade do Recife, como forma de oferecer condies para que o muncipe usufrua plenamente do direito constitucional de ir e vir em qualquer hora do dia. A falta de oferta de transporte pblico noturno um exemplo tpico que no favorece o aproveitamento do tempo do no trabalho do cidado "], [3823,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Relatrio de Gesto",5,"Recifense. O Lazer, como afirma Marcellino (1996:02), a compreenso do lazer como 'cultura vivenciada no tempo disponvel' implica em espaos, em tempo e em condies materiais necessrias e suficientes para dele usufruir. O primeiro obstculo para isso a falta de transporte pblico noturno em Recife. No sabemos ao certo informar, mais pensamos que menos de 3% das linhas de nibus municipal circulam neste perodo. Com a Lei Seca, o problema da mobilidade noturna ficou ainda maior, pois o carro deixou de ser opo de transporte para muitos frequentadores de bares, casas noturnas e festas, desestimulando um importante setor econmico da cidade, gerador de emprego e renda. preciso oferecer alternativas em contrapartida s restries estabelecidas pela Lei Seca, pois, infelizmente, o Txi, devido ao alto valor das corridas, no absorve totalmente a demanda. Os trabalhadores noturnos, como os de call center, supermercados, hotis, hospitais, restaurantes, casas de show, so os mais prejudicados pela escassez de transporte pblico, pois no conseguem realizar o trajeto de volta para sua residncia com a agilidade e segurana necessria. Com a oferta de Transporte Pblico noturno, as empresas, os comrcios e os servios podem inclusive alterar o horrio de entrada e sada de seus funcionrios, o que diminuiria o volume do trfego nos horrios do pico, e amenizaria o grande problema de mobilidade que ultimamente Recife enfrenta. Recife, 25 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 112/2014 EMENTA: Dispe sobre a obrigatoriedade de farmcias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido ou no utilizado para descarte no Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1. As farmcias e as drogarias devero disponibilizar recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido ou no utilizado para descarte no Municpio do Recife, os mesmos devero ter recipientes adequados e de fcil visualizao para recolhimento de medicamentos domiciliares e perfumarias, vencidos ou no utilizados. 1.Entende-se por recipientes adequados: material resistente ruptura e vazamento, impermevel e inviolvel, os quais devem possibilitar segregar a coleta dos resduos em medicamento slido, medicamento lquido e resduos reciclveis. Art. 2. Cabem s indstrias, fabricantes, manipuladoras, importadoras e distribuidoras que atuem no Municpio do Recife disponibilizar os recipientes de coleta aos pontos de venda, sendo aquelas corresponsveis pela cadeia da logstica reversa. 1. Entende - se por logstica reversa: conjunto de aes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituio dos resduos especificados nesta Lei ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinao final ambientalmente adequada. 2. Nos recipientes de coleta dever constar a seguinte expresso: 'Descarte seu medicamento vencido, alterado ou no utilizado aqui'. Art. 3. Cabe aos responsveis pelos pontos de venda manter o acesso livre e desimpedido aos recipientes, mant-los em perfeitas condies de limpeza e conservao e adotando medidas visando que o seu contedo no transborde. Pargrafo nico. Os responsveis pelos pontos de venda devem solicitar, por meio de documento prprio, s indstrias, fabricantes, manipuladoras, importadoras e distribuidoras o recolhimento dos resduos especificados nesta Lei e a troca dos recipientes quando necessrio. Art. 4. As indstrias, fabricantes, manipuladoras, distribuidoras, importadoras e comrcio varejista de medicamentos ficam responsveis por desenvolver e executar seus prprios Programas de Gerenciamento de Resduos Farmacuticos Domiciliares, atendendo s etapas de logstica reversa descritas no artigo 2, pargrafo 1. Pargrafo nico. Os Programas referidos no caput devem ser apresentados por escrito aos rgos municipais competentes, os quais ficaro responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao dos mesmos. Art. 5. Ficam proibidas as seguintes formas de destinao final dos medicamentos domiciliares, vencidos ou no utilizados: I - Lanamento in natura a cu aberto - II - Queima a cu aberto ou em recipientes, instalaes ou equipamentos no adequados - III - Lanamentos em terrenos baldios, poos ou cacimbas, cavidades subterrneas naturais ou artificias, em redes de drenagem de guas pluviais, de esgotos, de eletricidade, de gs natural ou de televiso a cabo, mesmo que abandonadas, ou em reas sujeitas s inundaes. Art. 6. As indstrias, manipuladoras, distribuidoras, importadoras e comrcio varejista de medicamentos ficam responsveis pela elaborao de aes de comunicao e informao, com finalidade educativa, a respeito do descarte adequado de medicamentos e do uso racional dos medicamentos. Art. 7. O descumprimento de quaisquer dispositivos desta lei sujeitar o infrator s seguintes penalidades: I - advertncia por escrito, notificando o infrator para sanar a irregularidade no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados da notificao, sob pena de multa - II - no sanada a irregularidade prevista no inciso I, ser aplicada multa no valor de 4 (quatro) salrios mnimos - III - em caso de reincidncia, a multa prevista no inciso II ser aplicada em dobro - IV - constatada a segunda reincidncia, o estabelecimento sofrer o embargo de 30 dias por parte da Prefeitura Municipal no podendo comercializar os seus produtos. V - Uma vez aplicadas s sanes dos pargrafos anteriores e mesmo assim a farmcia ou drogaria no tendo cumprido as normas previstas nesta lei, o estabelecimento perder o alvar municipal de funcionamento, estando proibido assim de funcionar. Art.8. da competncia da Prefeitura Municipal exercer o poder de fiscalizao e no caso do descumprimento desta lei, aplicar as penas previstas no art.7, sem prejuzo das sanes civis e penais. 9.Esta lei entra em vigor em 90 (noventa) dias aps a sua publicao. Publicao. Recife, 25 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente encaminha este Projeto de Lei tendo em vista, que versa sobre a questo da m destinao de remdios vencidos ou perfumarias, como em lixos comuns ou vasos sanitrios, podem oferecer riscos sade da populao e de animais, bem como contaminar o solo e a gua. Conforme matria do jornal Gazeta do Povo de 07 de julho de 2008, um estudo feito pela Faculdade de Cincias Farmacuticas e Bioqumicas Oswaldo Cruz entrevistou 1.009 pessoas na cidade de So Paulo e mostrou que apenas 2,7% dos entrevistados j haviam recebido alguma orientao sobre descarte de medicamentos vencidos. O levantamento constatou que 75,32% das pessoas descartam a medicao no lixo domstico e 6,34% jogam na pia ou no vaso sanitrio. E mais, 92,5% nunca perguntaram sobre a forma correta de faz-lo. Segundo a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) estima que de 5 mil a 34 mil toneladas de medicamentos vencidos so geradas anualmente no pas, com destino ainda inc"], [3824,2014,59,"2014-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Relatrio de Gesto",6,"erto. H muito tempo o assunto discutido na Anvisa e no Congresso Nacional. Em algumas cidades j existem legislao prpria sobre o assunto como o caso da cidade de Curitiba e tambm foi aprovada recentemente no Distrito Federal que realizam recolhimento de medicamentos e perfumes. Alm dos riscos da ingesto acidental ou sem orientao, diferentes pesquisas feitas por equipes do Mestrado Profissional em Gesto Ambiental da Universidade Positiva da cidade de Curitiba, tm demostrado outras consequncias do descarte inadequado. De acordo com a professora Cntia de Oliveira, as concentraes de medicamentos detectadas em rios, lagos e mares so extremamente baixas, mas no podem ser consideradas inofensivas. 'So substncias qumicas que esto no meio ambiente, mas que no so naturais de l e por isso podem alterar as caractersticas originais', completa a professora Ana Flvia Godi. Embora a gua e o esgoto passem por tratamento, esses processos no conseguem eliminar completamente os resduos. 'Em contato com os micro organismos presentes na gua, esses produtos podem contribuir para a existncia de bactrias cada vez mais resistentes', afirma Ana Flvia. Alm disso, as pesquisas sugerem que a concentrao de hormnios na gua, provenientes de plulas anticoncepcionais, j capaz de causar algumas alteraes genticas em peixes. Ou seja, o descarte inadequado de medicamentos prejudica a fauna e consequentemente a sade do homem, seja por meio da seleo de micro organismos mais resistentes ou pela contaminao de alimentos. 'H estudos que sugerem ainda outras consequncias, como o aumento nos casos de alergias a remdios', aponta professora Cntia. O Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece normas para o descarte de medicamentos e lixo hospitalar apenas para rgos ligados sade pblica, como clnicas e hospitais, mas no faz nenhum tipo de regulao sobre o descarte domiciliar. Contudo, conforme j mencionado, a populao em geral no est bem orientada acerca do correto descarte de medicamentos vencidos, de modo que a grande maioria ainda o faz em lixos comuns, vasos sanitrios ou pias. Diante do exposto, conta o signatrio com a colaborao dos demais pares para a aprovao deste Projeto de Lei a fim de que a populao tenha a conscincia de levar at as farmcias e drogarias da cidade para que as mesmas realizem a coleta dando a devida destinao. Recife, 25 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [3825,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.021 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO FONOAUDILOGO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife, o Dia Municipal do Fonoaudilogo, a ser realizado no dia 09 de dezembro de cada ano. Art. 2 - A sociedade civil organizada poder realizar eventos sobre o Dia Municipal do Fonoaudilogo, a exemplo de palestras, orientaes, entre outros cuidados, desde que contribuam para a divulgao dos propsitos estabelecidos nesta Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 411/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando LEI N 18.022 /2014 INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CRCULO DE ORAO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Institui, no calendrio oficial do Recife, o Dia Municipal do Crculo de Orao, a ser comemorado anualmente, no dia 6 de maro. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 417/2013 autoria da Vereadora Michele Collins DECRETO N 27.983 DE 26 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 677.564,84 (seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 86.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 141.564,84 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 250.000,00 TOTAL 677.564,84 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 141.564,84 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-Drenagem. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 50.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 86.000,00 TOTAL 677.564,84 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.984 DE 26 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS o crdito suplementar de R$ 316.942,25 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizaes e Restituies 316.942,25 TOTAL 316.942,25 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 316.942,25 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do N"], [3826,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"ascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.985 DE 26 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 9.948.389,00 (nove milhes, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.948.389,00 TOTAL 9.948.389,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 9.948.389,00 TOTAL 9.948.389,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.986 DE 26 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 530.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 119.000,00 TOTAL 649.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 259.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 300.000,00 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 90.000,00 TOTAL 649.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.987 DE 26 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 443.821,56 (quatrocentos e quarenta e trs mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 443.821,56 TOTAL 443.821,56 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 443.821,56 TOTAL 443.821,56 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3827,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1526 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0575/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ASSRIA RIS ROLIM SILVA, CPF n 81901577449, matrcula n 36.319-4, Mdica, lotada na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Congresso da Associao de Diabtes Americana, que ser realizado em San Francisco/Califrnia/USA, no perodo de 13 a 17 de junho de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1527 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0574/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora CIBELE PELINCA DA COSTA, CPF n 76764680434, matrcula n 43.819-2, Mdica, lotada na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, que participou da 44 Jornada Paulista de Radiologia - JPR 2014, que foi realizada na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 01 a 04 de maio de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1528 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0573/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor RICARDO DE FREITAS SILVA, CPF n 03138025480, matrcula n 70.834-3, Mdico, lotado na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, que participou do XVI Encontro Brasileiro de Tireoide, que foi realizado na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 01 a 03 de maio de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1528 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 218/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear TULLIO PONZI NETTO, CPF n 06028917443, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 26 de maio de 2014. PORTARIA N 1529 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 139/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear RODRIGO LIMA FRAGOSO, CPF n 04285398400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 26 de maio de 2014. PORTARIA N 1530 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 138/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear TNIA CAVALCANTI DE SANTANA, CPF n 28253175434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 29 de abril de 2014. PORTARIA N 1531 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 198/2014 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSEMILDA BORGES LOPES DE ALBUQUERQUE, CPF n 18020500430, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 12 de maio de 2014. Nomear LUSINEIDE BATISTA VAZ, CPF n 14914484404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 12 de maio de 2014. PORTARIA N 1532 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 356/2014 - GAB/GPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE MOTTA MATTOSO, CPF n 05547277495, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear SOSTENES FILIPE BERNARDO DA SILVA, CPF n 08286436440, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1533 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 209/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear PAULO HENRIQUE MOTTA MATTOSO, CPF n 05547277495, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1534 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 385/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANITA LEMOS DUBEUX, CPF n 04328655434, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Institucional e Legado, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1535 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 203/2014 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF n 45486557434, matrcula n 91.454-2, do cargo de provimento em comisso de Gerente Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1536 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1080/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF 45486557434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretario Executivo de Infraestrutura, Smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educao, a contar de 24 de maio de 2014. Nomear DANIEL PACFICO CAVALCANTI, CPF 77989457415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia e Manuteno, Smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de maio de 2014. Nomear JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, CPF 02790038465, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Acompanhamento Pedaggico e Inovao, Smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educao, a contar de 24 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, RENATA ALMEIDA LIMA CAMPOS, CPF 79965407487, matrcula n 97.676-3, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Gabinete, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, JADDE BARBOSA CORRA DE OLIVEIRA, CPF 12416156756, do cargo de provimento em comisso de Gestora de Planejamento e Gesto, Smbolo 'CAA-1', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso Gerente de Monitoramento e Avaliao, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, da Gerncia Geral de Planejamento e Gesto, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, DARLYN SIDCLEY ALVES NELO, CPF 04103255463, matrcula n 72.588-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, Simbolo 'CAA-2', da S"], [3828,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ecretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao a contar de 01 de junho de 2014. Nomear, PATRCIA MONTEIRO CMARA, CPF 26776408491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, Simbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1537 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1079/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: O cargo de Chefe de Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-2', ocupado por ANA TOMZIA EUGNIO ARAJO MARTINS, CPF 66184290481, passa a denominar-se de Chefe de Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Chefe de Setor da Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3', ocupado por ADEILDO BARBOSA JUNIOR, CPF 84393475453, passa a denominar-se de Chefe de Setor da Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Secretria, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3', ocupado por ANDREZA PATRCIA DE ANDRADE FERREIRA, CPF 05045898493, passa a denominar-se de Chefe de Setor de Educao Integral, da Gerncia Geral de Educao Integral, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gesto, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, Smbolo 'CDA-4', ocupado por JUREMA CELLY GONALVES PEREIRA AYRES RAMOS, CPF 04773463406, passa a denominar-se de Gerente Geral de Planejamento e Gesto, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Assessor de Planejamento e Gesto, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, Smbolo 'CAA-2', ocupado por MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF 02419834445, passa a denominar-se de Chefe de Diviso de Planejamento e Gesto, da Secretaria de Educao a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Secretaria, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, Smbolo 'CAA-3', ocupado por RAYANNE ACIOLY DE LIMA, CPF 06576813422, passa a denominar-se de Secretria, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Apoio Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, Smbolo 'CAA-1', ocupado por TERESINHA DANTAS FERRO PIMENTEl, CPF13717022415, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Controle de Contratos da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar a contar de 24 de Maio de 2014. PORTARIA N 1538 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1077/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Educao, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Setor, da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3', ocupado por FERNANDO RODRIGUES LUCENA, CPF 16956826453, passa a denominar-se Chefe de Setor, da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Engenharia e Manuteno, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao. O cargo de Chefe de Setor, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, Smbolo 'CAA-3', ocupado por JOS FRANCISCO HERMINIO DOS SANTOS FILHO, CPF 26447258449, passa a denominar-se Chefe de Setor, da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Engenharia e Manuteno, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Chefe de Setor, da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3', ocupado por DANIELLE ANDREZA DE BULHES JACOM ALEXANDRE, CPF02839477483, passa a denominar-se Chefe de Setor, da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Engenharia e Manuteno, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, 24 de Maio de 2014. O cargo de Auxiliar, da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4', ocupado por ELTON SILVA ARAJO, CPF 01133508480, passa a denominar-se Auxiliar, da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Gerncia Geral de Engenharia e Manuteno, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CDA-4', ocupado por SRGIO JOS UCHOA MATOS JUNIOR, CPF 03419021445, passa a denominar-se Gerente Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. PORTARIA N 1539 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1081/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LIA DE FTIMA LOPES MAAIRA, CPF53519396491, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Poltica e Formao Pedaggica, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Poltica e Formao Pedaggica, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. Nomear, ANA CAROLINA DE MEDEIROS PINHEIRO, CPF 06246400421, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, Smbolo 'CAA-3', da Gerncia Geral de Educao Integral, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. Exonerar, a pedido, GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF 50030582415, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Tecnologia na Educao, Smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva Tecnologia na Educao, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Tecnologia, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. Nomear, JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, CPF 02790038465, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Acompanhamento Pedaggico e Inovao, Smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. PORTARIA N 1540 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1078/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a no"], [3829,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"menclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Educao, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Setor da Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3', ocupado por VNIA SALDANHA SOBREIRA, CPF 40918840406, passa a denominar-se de Chefe de Setor da Diviso de Projetos e Engenharia, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Auxiliar, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4', ocupado por JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 57493847487, passa a denominar-se Auxiliar, da Gerncia Geral de Infraestrura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Auxiliar, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4', ocupado por SANDRA MARIA NEVES VELOZO, CPF 04569871429, passa a denominar-se Auxiliar, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Auxiliar, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4', ocupado por NADILZA GODIM SOARES, CPF14336294453, passa a denominar-se Auxiliar, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Gestor de Unidade de Infraestrutura, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-1', ocupado por ALEXANDRE EL DEIR, CPF 25246399400, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Infraestrutura, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. O cargo de Apoio Infraestrutura, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3', ocupado por LENILSON ALENCAR DE MELO, CPF 07035900497, passa a denominar-se Chefe de Setor de Infraestrutura, da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de Maio de 2014. PORTARIA N 1541 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62311.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Lindivaldo Dias do Nascimento, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula n 91.693-2 e CPF n 539.261.454-04, a partir 19 de setembro de 2013. PORTARIA N 1542 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.32092.2.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor Leonardo Miguel de Santana, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 98.726-5 e CPF n 054.866.204-54, a partir 07 de outubro de 2013. PORTARIA N 1543 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47016.5.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Cynthia Roberta dos Santos Monteiro Jorge Correa, do cargo efetivo de Profissional de Educao Fsica, matrcula n 88.117-8 e CPF n 039.985.714-18, a partir 29 de julho de 2013 . PORTARIA N 1544 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70601.8.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Camila Albuquerque Monteiro, do cargo efetivo de Farmacutico, matrcula n 97.979-1 e CPF n 059.240.054-96, a partir 25 de setembro de 2013 . PORTARIA N 1545 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.42983.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Roberta Francisca de Santana, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula n 95.321-5 e CPF n 051.707.354-48, a partir 10 de junho de 2013 . PORTARIA N 1546 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Portaria n 346 de 07 de dezembro de 2012, publicada no Dirio Oficial Municipal n 143 de 11 de dezembro de 2012 e Processo n 07.26718.2.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora Maria de Ftima de Lima vila, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 31.984-1 e CPF n 320.707.304-25, a partir 09 de abril de 2012 . PORTARIA N 1547 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14513.8.14, R E S O L V E: Conceder servidora Tatiana Prisgida de Oliveira Cavalcanti, Agente Administrativo, matrcula n 75.150-8, CPF n 012.984.864-67, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1548 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.23612.5.14, R E S O L V E: Conceder servidora Shirly Belm Coelho, Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula 87.028-4, CPF n 033.056.714-40, prorrogao da licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 21 de maio de 2014. PORTARIA N 1549 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.78716.9.13, R E S O L V E: Conceder servidora Maria Clara Mendes de Sousa, Analista de Defesa Civil - Psicloga, matrcula 86.788-4, CPF n 000.879.973-39, prorrogao de licena sem vencimentos, por 1 (um) ano, com efeito retroativo 06 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1550 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.75921.0.13, R E S O L V E: Conceder servidora Manuela Cavalcanti Freire de Barros, Professor I, matrcula n 62.874-1, CPF n 029.584.024-28, licena sem vencimentos, por 2(dois) anos, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1551 DE 26 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Anexo I da Lei n 17.732/2011 e o Art. 14 da Lei n 15.662/92 e tendo em vista o contido no Processo n 07.80540.1.13, devidamente instrudo pela Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio, servidora Athailda Sales dos Santos, matrcula 56.178-6, CPF n 530.030.634-72, Agente de Servios Gerais, do NF- 7 para NF-8, a contar de 26/07/2011. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1342 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 651/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ROSANGELA FERREIRA DE MESQUITA, CPF n 03259372490, matrcu"], [3830,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"la n 16012, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 1480 de 21 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 56 de 22 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 728/2014 - DPR/EMLURB, referente a exonerao de CAIO VINICIUS DA SILVA, CPF n 09602648414, Onde se l: 'a contar de 10 de abril de 2014' Leia-se: 'a contar de 10 de maro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3831,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",1,"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 005/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: BRENO J. DE A. RODRIGUES SINALIZAO-ME (LOTES 1 e 2) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 006/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: PBF GRFICA & TEXTIL LTDA (LOTE 4) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 007/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: GRFICA E EDITORA LICEU LTDA (LOTES: 7 a 14) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 008/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: COMRCIO CONFECES SANTA HELENA LTDA - EPP (LOTE 15) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 005/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: BRENO J. DE A. RODRIGUES SINALIZAO-ME (LOTES 1 e 2) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 006/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: PBF GRFICA & TEXTIL LTDA (LOTE 4) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 007/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: GRFICA E EDITORA LICEU LTDA (LOTES: 7 a 14) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 008/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: - Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos. FORNECEDOR: COMRCIO CONFECES SANTA HELENA LTDA - EPP (LOTE 15) VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLMSA. Processo Licitatrio: 05/2014."], [3832,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 009/2014, celebrada em 23/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa K&R II Promoes e Servios Artsticos Ltda-ME. Objeto: Cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoco, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 01 - Palco 02 guas: 6,00m x 6,00m, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 23/05/2014 a 22/05/2015. Valor Global R$ 186.000,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas e 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 010/2014, celebrada em 23/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Front Estruturas Ltda. Objeto: Cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoco, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 23/05/2014 a 22/05/2015. Valores globais de R$ 278.196,00, R$ 272.900,00, R$ 197.892,00, R$ 764.680,00, R$ 172.980,00, R$ 292.000,00, R$ 545.840,00, R$ 2.236.200,00, R$ 539.000,00, R$ 266.880,00, R$ 164.500,00, R$ 82.500,00, R$ 2.170.500,00, R$ 467.700,00, R$ 901.500,00, R$ 93.600,00 e R$ 112.480,00, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas e 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 011/2014, celebrada em 23/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mega Star Produes Ltda-ME. Objeto: Cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoco, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 02 e 03, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 23/05/2014 a 22/05/2015. Valores globais de R$ 185.499,90 e R$ 262.700,00, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas e 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 012/2014, celebrada em 23/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria Joo Eventos Ltda-ME. Objeto: Cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoco, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 04, 18 e 20, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 23/05/2014 a 22/05/2015. Valores globais de R$ 156.000,00, R$ 311.900,00 e R$ 949.399,50, respectivamente. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas e 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 013/2014, celebrada em 23/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Paulo Jnior Empreendimentos Ltda-ME. Objeto: Cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoco, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 16, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 016/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 23/05/2014 a 22/05/2015. Valor global de R$ 40.995,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas e 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 26 de maio de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Diretor Presidente. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 007/2014, celebrada em 15/05/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Santos & Duarte Suprimentos de Informtica Ltda-ME. Objeto: Aquisio de material eltrico e de informtica, visando atender s necessidades da CONTRATADA, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 011/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 15/05/2014 a 14/05/2015. Valor global R$ 17.797,00. Coberturas Oramentrias ns 6201.13.392.1.211.2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 26 de maio de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Diretor Presidente."], [3833,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n016/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municipio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio. Dividida em 03 (trs) lotes. FORNECEDOR: AC ENGENHARIA E SERVIOS LTDA LOTE: 1. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 006/2014. Processo Licitatrio: 009/2014 CPLOSE."], [3834,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 024 DE 21 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor da URB/ RECIFE, LUIZ PAIXO DOS SANTOS, matrcula n 17.217-0, na 2 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano - II.Lotar o Servidor da URB/ RECIFE, EDVAN FERREIRA DOS SANTOS, matrcula n 33.957-3, na 3 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano - III.Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 28 de abril de 2014. Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Recife, 21 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 029 DE 20 DE MAIO DE 2014 A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no uso de suas atribuies tendo em vista o disposto no Decreto n 14.327 de 15/07/88, art. 3 e seus pargrafos. R E S O L V E: I.Autorizar o servidor RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF 23367164453, matricula n 882963, a receber e prestar contas de Suprimentos Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo, em substituio ao servidor MARCOS ANTONIO SANTANA DA COSTA, CPF n 32635206449, matrcula n 697158, designado atravs da Portaria n 020 de 26 de maro de 2013 (Edio 44) . 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Prestao de Servios - Pessoa Jurdica II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de maio de 2013 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [3835,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies. R E S O L V E: I-A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificado no elemento de Despesa 3.3.90.30 - material de consumo aos servidores: I-Paola Roberta Souza Medrado, Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', Cras Boa vista, Matrcula n 97.608-0 - II-Giovanna Lustosa Cabral, cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Populao de Rua, smbolo 'CAA-4', Cras Ibura, Matrcula n 97.506-4 III-Cladia Rejane da Silva Braga, Chefe do Setor do Cras, smbolo ''CAA-3'', Dois Irmo, Matrcula n 97.510-2 - IV-Andresa de Ftima Salvador Barbosa, Chefe de Setor do Centro de Referencia da Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', Cras Alto do Mandu, Matrcula n 99.268-1 V-Tatiana Roberta Gondim da Lima matricula n 97.509-8 - Chefe de Setor do Centro de Referencia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3',Cras Cordeiro, Matricula n 97.509-8 VI-Ana Carla de Frana Ramos, Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', Cras Torres, Matrcula n. 97.624-2 VII-Carlos Fbio Albuquerque Ferreira, Chefe do setor de Referncia da Assistncia Social ''CAA-3'', Cras Tot Matrcula n10. 0459-0. VIII-Elaina Cristina Silva, matrcula de Chefe de Setor do Centro de Referencia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', Cras Ibura, Matrcula n 78.245-3 - IX-Mrcia Dias do Nascimento, Tcnico em Assistncia Social1 - Assistente Social, smbolo ''CAA-3'', Cras Boa Vista, Matrcula n93. 566-8 X-Erika Oliveira da Costa Leo, Chefe do Setor do centro Pop Neuza Gomes, smbolo'' CAA3'', Cras Torreo, Matrcula n 79.524-6 XI-Bartyson D' Carlos Bartolomeu de Souza, Chefe do Setor do Centro Populao de Ruas, Smbolo 'CAA-3', Cras Boa Vista, Matrcula n97. 456-5 - XII-Marisa Vital da Nbrega, Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social, smbolo 'CAA'', Cras Cordeiro Matricula n 98.685-2 II-Esta portaria entrar em vigor a partir data da publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria Republicar por incorreo PORTARIA N 019 DE 26 DE MAIO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 148/2014 - DPI/GAB, R E S O L V E: Designar os representantes da gesto, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, para a gesto 2014 -2016. Art. 1 - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, no uso das atribuies lhes conferidas pela Lei Municipal 17.310 de 2007 e conforme as resolues n 001, 002, e edital s/n, publicadas no Dirio Oficial do Recife, edio n 32 - 22/03/14 vem designar os conselheiros representantes membros da Sociedade Civil para a gesto 2014-2016, eleitos no dia 21 de maio de 2014, conforme indicaes: Sindicato dos Trabalhadores Pblicos Federais da Sade e Previdncia Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE, Conselheira Titular da RPA 1, Sra. MARIA JOS DAS NEVES, portadora do RG N 881826 SSP/PE - Sindicato dos Servidores Pblicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE, Conselheiro Suplente da RPA 1, Sr. VALDEMAR JOAQUIM DE SANTANA, portador do RG n 497577 SDS/PE - Grupo Unio e Independncia, Conselheira Titular da RPA 2 a Sra. MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ALMEIDA, portadora do RG n 5.044.181 SSP/PE - Grupo de Idosos Liberdade de gua Fria, Conselheira Suplente da RPA 2 a Sra. DILCE BELO MARINHO CORREIA, portadora do CPF/MF n 401.543.874-53 - Grupo Unio dos Moradores do bairro da Mangabeira e Adjacncias, Conselheiro Titular da RPA 3 o Sr. JUCELINO DE CASTRO NUNES, portador do RG n.1306921 SDS/PE - Pastoral da Sade Regional Nordeste 2, Conselheiro Suplente da RPA 3 o Sr. NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, portador do RG n 3027999 SSP/PE - Associao Brasileira de Alzheimer - ABRAZ/PE, Conselheira Titular da RPA 4, a Sra. ROSA DE LIMA F. DE ALBUQUERQUE, portadora do RG n. 616.506 SDS/PE - Casa de Apoio ao Idoso Vov Bibia, Conselheiro Suplente da RPA 4, o Sr. REGINALDO FORTUNATO DA SILVA - Grupo de Idosos Paz e Amor, Conselheiro Titular da RPA 5, o Sr. JOS PESSOA CHIAN, portador do RG n. 761517 SSP/PE - Instituto de Pesquisa e Estudos da Terceira Idade - IPETI, Conselheira Suplente da RPA 5, LUCIA MACRINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, portadora do CPF/MF sob o n. 933.860.874-34 - Grupo de Idosos UR 2 ( Centro de Convivncia Amiga Lourdinha), Conselheira Titular da RPA 6 , EDILENE AMORIM DE SENA, portadora do RG n 697.631 SDS/PE - Instituio de Longa Permanncia - ILPI ABRIGO CRISTO REDENTOR, Conselheiro Titular o Sr. ALVAMIR TORRES PEIXOTO PINTO, portador do CPF/MF n. 000.189.378-53 e como Conselheiro Suplente o Sr. CARLOS JOS WANDERLEY DE MESQUITA, portador do CPF/MF n. 069.151.674-04 - Conselho Regional de Servio Social - CRESS/PE, Conselheira Titular JSSICA ALLINE DE MELO E SILVA, portadora do RG n. 6.360.146 SDS/PE - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1 Regio - CREFITO -1, Conselheira Suplente a Sra. VALDERLENE GUIMARES SANTOS, portadora do CPF/MF n. 277.673.884-68. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUO N 02 DE 21 DE maro DE 2014. EMENTA: Estabelece regimento eleitoral para a eleio dos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR). Art. 1. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR) tem dentre seus objetivos, nos termos do art. 3 inciso XV da Lei Municipal n17.310/2007, realizar as eleies dos conselheiros a cada 02 (dois) anos. Art. 2. Em consonncia com o que estabelece o art. 4, inciso II, da Lei Municipal n 17.310/2007, os representantes das entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, sero eleitos e assim distribudos: I - 06 (seis) representantes de organizaes representativas da sociedade civil ligados a rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas Regies Poltico-Administrativas (RPA's) - II - 02 (dois) escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - III - 02 (dois) representantes de Instituies de Longa Permanncia (ILPIs) - IV - 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea do envelhecimento. 1. Os titulares e os suplentes a que se referem os incisos I e III podero ser a entidades distintas, mantida a representatividade de cada segmento. 2. Na hiptese do pargrafo anterior, a suplncia vai pertencer a entidade com maior nmero de votos. 3. Os membros representantes titulares e suplentes a que se referem os incisos II e IV so da mesma entidade. Art. 3. O proces"], [3836,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"so eleitoral, previsto no art. 1, vai ser realizado em dia, horrio e local estabelecidos em edital a ser publicado no Dirio Oficial do Recife. Art. 4. Podem participar do processo eleitoral, as entidades da sociedade civil que realizarem as inscries nos termos estabelecidos no edital previsto no art. 3. Art. 5. Deve ser apresentada no ato de inscrio no processo eleitoral a seguinte documentao: I - Pelas organizaes da sociedade civil e as Instituies de Longa Permanncia: a) Estatuto que comprove sua existncia - b) Ata da reunio da ltima eleio da diretoria - c) Indicao de seus representantes. II - Pelos conselhos profissionais e pelas entidades de ensino superior: a) Declarao de interesse - b) Documento comprobatrio de sua existncia. Art. 6. A comisso eleitoral, referida no art. 1, ser composta por 03 (trs) integrantes sendo um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, um representante da Coordenao Colegiada do COMDIR e um representante da atual Gesto do COMDIR representando a sociedade civil. Pargrafo nico. A Comisso Eleitoral de que trata o caput deste artigo ter a atribuio de coordenar o pleito no dia das eleies. Art. 7. Os votantes sero representantes legais das entidades inscritas no prazo previsto no edital de convocao, ou terceiro por estes comprovadamente indicados, e sero distribudos nos seguintes grupos: I - Organizaes da Sociedade Civil - II - Instituies de Longa Permanncia - III - Conselhos Profissionais - IV - Instituies de Educao Superior. Art. 8. Cada votante receber uma cdula devidamente rubricada pelos integrantes da Comisso Eleitoral, devendo obrigatoriamente votar nos representantes do seu grupo com 02 (duas) opes distintas. . 1 A votao ser secreta atravs da cdula eleitoral, devendo a cdula de votao ser depositada na urna do respectivo grupo. 2 Havendo empate, ser utilizado o critrio de maior tempo de existncia da entidade da sociedade civil concorrente. Art.9. Ao final da contagem dos votos de todos os grupos ser lavrada, em livro prprio do COMDIR, a ata que ser assinada pelos integrantes da Comisso Eleitoral. Art. 10. As entidades da sociedade civil dos representantes eleitos e as secretarias da Prefeitura do Recife que tm assento no COMDIR tero o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da eleio, para encaminhar ofcio Coordenao Colegiada do COMDIR, para informar o nome do representante, titular e suplente, a compor o conselho. Pargrafo nico. A solicitao s secretarias do Municpio de que trata o caput ser realizada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos da SDSDH, imediatamente aps a eleio. Art. 11. Caber Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justia e Direitos Humanos, encaminhar a Lista de entidades da sociedade civil eleitas ao Chefe do Executivo, com vistas publicao do Ato de Nomeao. Art. 12. Aps a nomeao e publicao no Dirio Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispe o art. 5, 4, regimento interno, dar posse aos eleitos. Art. 13. Constitudo o COMDIR, em reunio agendada em at 30 (trinta) dias aps a posse, o pleno eleger os integrantes da Coordenao Colegiada. Art. 14. Os casos omissos sero resolvidos pela comisso eleitoral durante o pleito. Art. 15. Este regimento entra em vigor na data de sua publicao, aps ser aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR). Recife, 21 de maro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR RESOLUO N 001/ 2014 EMENTA: Convocar a Eleio dos membros no governamentais, os quais so representantes das Entidades da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR. Art. 1 - CONVOCAR os membros no governamentais representantes de organizaes da sociedade civis ligadas rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas 06 (seis) Regies Polticos Administrativos - RPA ' S - membros no governamentais escolhidos dentre os representantes dos respectivos Conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - representantes de Instituies de Longa Permanncia - ILPIS - representantes de Entidades de Ensino superior que possuam trabalhos na rea de envelhecimento, para participar da eleio dos membros de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR. Art. 2 Para conduzir o processo eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR fica estabelecido uma comisso Eleitoral constituda por Ana Elizabeth Monteiro, Jorge Dias Dreschsler e Selma Castro de Lima conselheiros (as) atuais deste Conselho Municipal. Art. 3 A eleio dos representantes das organizaes no governamentais da sociedade civil ser realizada no dia 04 (quatro) de Abril de 2014, das 9h s 12h na sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala de Reunies do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos situada na Avenida Cais do Apolo, n. 925 - Bairro do Recife, Recife- PE, no 6 andar. Art. 4 - As inscries para os candidatos (as) e/ ou votantes e candidatos de entidades da sociedade civil que vem exercendo atividades no campo do envelhecimento, preferencialmente, distribudas pelas seis (06) Regies Poltico - Administrativas - RPA 's, e, representantes de Instituies de Longa Permanncia - ILPI 's, e, representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea de envelhecimento, sero realizadas no perodo de 06 21 de maro de 2014, das 8h s 12h, na sala de Reunio da Diviso da Pessoa Idosa, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada no 6 andar da Prefeitura do Recife, situao da Avenida Cais do Apolo, n. 925 - Bairro do Recife, Recife- PE. Art. 5 - As Entidades da Sociedade civil, segundo o disposto nos artigos 4 e 5, do Regimento Eleitoral devero no ato da inscrio apresentar a documentao exigida. Art. 6 - O prazo para interposio de recursos do dia 22 a 25 de maro de 2014. Os resultados dos recursos sero divulgados no dia 26 de maro de 2014, no Dirio Oficial do Municpio ou nos jornais de grande circulao da Cidade do Recife. Art. 7 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de maro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR EDITAL N D"], [3837,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",3,"E DE DE 2014. EMENTA: Convoca a eleio dos membros no governamentais, como representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), nos termos do art. 4, II, 1 e 2, da Lei n. 17.310, de 28 de maro de 2007. Art. 1. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), com fundamento nos arts. 3, XV e 4, II, da Lei n. 17.310/2007, convoca os membros no governamentais a participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil a serem eleitos para a 4 gesto do COMDIR, nos seguintes seguimentos: I - 06 (seis) representantes de organizaes representativas da sociedade civil ligados a rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas Regies Poltico-Administrativas (RPA's) - II - 02 (dois) escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - III - 02 (dois) representantes de Instituies de Longa Permanncia (ILPIs) - IV - 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea do envelhecimento. Art. 2. As inscries para os candidatos e/ou votantes e candidatos de entidades da sociedade civil que vm exercendo atividades em cada um dos seguimentos previstos no art. 1, vo ser realizadas no perodo de 24 a 28 de maro de 2014, das 09 s 17h, na Diviso da Pessoa Idosa, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no 6 andar da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo, n. 925, Bairro do Recife, Recife- PE. Art. 3. Nos termos do art. 6, do Regimento Eleitoral - Resoluo n. XXX/2014, a comisso responsvel pela conduo do processo eleitoral ser constituda por: I - Ana Elizabeth Silva Monteiro, mat. n. 98641-7, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - II - Jorge Dias Dreschsler, CPF n. 000.965.204-34, representante da Coordenao Colegiada do COMDIR e III - Selma Castro de Lima, CPF n. 002.277.574-91, representante da atual Gesto do COMDIR representando a sociedade civil. Art. 4. A eleio dos representantes no governamentais, conforme o art. 3 do Regimento Eleitoral - Resoluo n. XXX/2014, vai ser realizada no dia 25 de abril de 2014, das 9h s 12h, no Auditrio Capiba, na Prefeitura da Cidade do Recife, na Avenida Cais do Apolo, n. 925, 15 andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 5. As entidades da sociedade civil, segundo o disposto no artigo 5, do Regimento Eleitoral - Resoluo n. XXX/2014, devem no ato da inscrio apresentar as seguintes documentaes: I - Pelas organizaes da sociedade civil e as Instituies de Longa Permanncia: a) Estatuto que comprove sua existncia - b) Ata da reunio da ltima eleio da diretoria - c) Indicao de seus representantes. II - Pelos conselhos profissionais e pelas entidades de ensino superior: a) Declarao de interesse - b) Documento comprobatrio de sua existncia. Art. 6.O prazo para interposio de recurso contra as inscries indeferidas vai do dia 31 de maro a 04 de abril de 2014 e deve ser protocolado no mesmo local de inscrio previsto no art. 2, caput. Pargrafo nico. Os resultados dos recursos vo ser divulgados no dia 08 de abril de 2014, no Dirio Oficial do Municpio e nos jornais de grande circulao da Cidade do Recife. Art. 7. Este edital entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Contrato n 002/2014/IASC - Dispensa de Licitao n 001/2014IASC. Termo de dispensa de licitao GAF/IASC. CI n 091/2014/GAB/IASC. Contrato de locao de imvel. Lei 8.245/91. Lei n 8.666/93, art.24, inciso X. Locatrio: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Locador: PAULO AMORIM Objeto: Estabelecimento do contrato de locao de imvel n 002/2014, alusivo ao imvel localizado Rua Luiz Pereira de Farias, n 219, Afogados, Recife/PE, para fins de atendimento das necessidades de instalao e localizao concernentes a uma das Unidades do IASC, qual seja, a Casa de Acolhida, conforme dispe a clusula primeira do referido contrato de locao de imvel n 002/2014/IASC e com fundamento legal no art.24, inciso X, da lei federal n 8.666/93 e conforme os parmetros expostos no Termo de dispensa de licitao GAF/IASC. Observados ainda o Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 117/2014 e convnio n 006/2012. Fundamento legal: Legislao vigente, especialmente a Lei Federal n 8..666/93 e a lei 8.245/91. Prazo: Prazo contratual de 12(doze) meses, na forma descrita pela clusula terceira do contrato de locao de imvel em apreo. Tendo como termo inicial de vigncia o dia 14 de maio de 2014 e termo final de vigncia na data de 13 de maio de 2015. Valor contratual total: O valor global do contrato em destaque alusivo ao montante de R$ 33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais). Valor contratual mensal: O valor contratual mensal fixado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme os aspectos descritos na clusula segunda do instrumento contratual em comento. O valor dos aluguis alusivo, portanto, a 12(doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 2.800, 00 (dois mil e oitocentos reais), representando, outrossim, o valor contratual total de R$ 33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais), na forma definida pela mencionada clusula segunda do referido contrato n 002/2014/IASC. Observados os parmetros definidos pelo Laudo de Avaliao Tcnica ITBI n 117/2014. Dotao oramentria: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de despesa: 3.3.90.36"], [3838,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N. 008, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E VIP VIGILNCIA PRIVADA LTDA. Modalidade: Processo de Dispensa de Licitao n. 001/2014 - Preo Global: R$ 80.500,44 (oitenta mil quinhentos reais e quarenta e quatro centavos) - Prazo de Vigncia: 06 (seis) meses, at o limite de 180 (cento e oitenta) dias - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.37.3.2, Operao n. 3136, Fonte n. 0100 - Recursos Financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios de vigilncia armada, atravs de 01 (um) posto, 24 horas dirias, com 04 (quatro) homens, com escalas 12hX36h, para atender as necessidades da SANEAR, em sua sede situada Rua Luiz Guimares, n. 207, bairro Poo da Panela, cidade do Recife/Pernambuco. EXTRATO DO CONTRATO N. 009, FIRMADO EM 15 DE MAIO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 001/2014 - GGAF-SEMOC - Processo Licitatrio n. 019/2013 - Prego Eletrnico n. 004/2013 CPLOSE Preo Global R$ 14.093,09 (quatorze mil noventa e trs reais e nove centavos) - Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.39.28.1 - Operao: 3136 - Fonte: 0100 - Natureza da Dotao: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratao de empresa especializada em servios de locao, instalao, manuteno preventiva e corretiva de ar condicionado, no quantitativo de 08 (oito) unidades, conforme especificaes constantes no item 01, 02, 03 e 09 do anexo nico Ata de Registro de Preos n. 001/2014 = GGAF-SEMOC, para atender as necesidades da Autarquia de Saneamento/SANEAR."], [3839,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CPLOSE - Licitao BB N 531746 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de impresso mediante a locao de equipamentos dotados de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional, sendo todos novos e de primeiro uso, incluindo software de monitoramento e bilhetagem, manuteno, assistncia tcnica e fornecimento de insumos (papel, toner, fusor, etc), conforme especificaes tcnicas e demais condies constantes no Termo de Referncia. Comunicamos que a autoridade competente julgou pelo PARCIAL DEFERIMENTO da impugnao apresentada pela empresa DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 26 de maio de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 011/2014-CPL/FCCR - BB N 539.722 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, visando a contratao de servios contnuos de apoio tcnico, operacional e administrativo s atividades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 10 (dez) de junho de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 26 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA N 02/2014 A Diretora Presidente do IASC, no uso de suas atribuies e competncias, torna pblico que reconhece a dispensa de licitao nos termos que abaixo seguem: 1.Objeto: Contratao de empresa para fornecimento de produtos de higiene e limpeza para atender s necessidades do IASC. 2.Prazo: Mximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, vedada a prorrogao. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios correro atravs das Dotaes Oramentrias n 5902.08.0244.1.204.2.116, 5902.08.0243.1.225.2.037 e 5902.08.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa 3.3.90.30. 4.Valor total: O valor a ser pago de R$ 59.758, (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais), sendo para: 4.1) o lote I de R$ 10.404,00 (dez mil, quatrocentos e quatro reais) - 4.2) o lote II de R$ 32.735,00 (trinta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais) - 4.3) o lote III de R$ 16.619,00 (dezesseis mil, seiscentos e dezenove reais). 5. Fundamento legal: Inciso IV, do art. 24, da Lei n 8.666/93. 6. Justificativa da dispensa: Em decorrncia de se encontrar pendente de tramitao o processo licitatrio prprio escolha de fornecedor para a entrega de produtos objeto desta dispensa, se impe a imperiosa necessidade de aquisio dos produtos aqui referidos, em face das necessidades do IASC no atendimento de seus usurios e desempenho de suas atribuies legais. 7. Fornecedor(es) escolhido(s): Em funo de cotao de preo realizada no mercado foi(ram) escolhido(s) o(s) fornecedor(es): 7.1) para o lote I - CRISTIANE DIAS DE ARAJO-EPP, CNPJ N 05.890.335/0001-46 - 7.2) para o lote II - SNTESE SOLUO EM FORN. DE PROD. DIVERSOS LTDA-ME, CNPJ N 14.563.405/0001-42 - 7.3) para o lote III - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N 05.449.553/0001-40. Recife, 22 de maio de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE REPUBLICAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Nossa Senhora da Conceio e transversais da Travessa Professor Everaldo da Cunha Lima em San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: Alta Engenharia Ltda. Recife, 22 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. REPUBLICAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 019 - OBJETO: execuo da obra de pavimentao, drenagem, iluminao e urbanizao da Rua Expedicionrio Guilherme Brasileiro, no bairro da Iputinga, RPA - 04, nesta cidade. VENCEDORA: PTG Servios, Construes e Locaes Ltda. Recife, 22 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. REPUBLICAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Jos de Ges, no bairro de Casa Forte, RPA - 03, nesta cidade VENCEDORA: PTG Servios, Construes e Locaes Ltda. Recife, 22 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 006/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de servios tcnicos de engenharia florestal e civil para execuo de plantio de espcies arbreas em logradouros e equipamentos pblicos, em atendimento ao Plano de Arborizao Urbana do Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, o CONSRCIO COLMEIA/GUSMO - bem como INABILITAR o CONSRCIO PROCESSO/FINK por descumprimento dos 13.5.2., alneas 'a', 'c' e 'd'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 04/06/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 26 de maio de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [3840,2014,58,"2014-05-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Relatrio de Gesto Fiscal",1,"CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicao do Quadro da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigos 55, conforme demonstrativo: Relatrio de Gesto Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2014 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 637 18 de outubro de 2012. RELATRIO DE GESTO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alnea 'a') R$ Recife, 23 de maio de 2014. Vicente Andre Gomes- Presidente l Augusto Jos Carreras Cavalcanti de Albuquerque-1 Secretrio"], [3841,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.974 DE 23 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 400.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.1.90.04-FT 0112 - Contratao por Tempo Determinado 530.000,00 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 70.000,00 TOTAL 17.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.500.000,00 TOTAL 17.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.975 DE 23 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.35-FT 0242 - Servios de Consultoria 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.976 DE 23 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 445.000,00 TOTAL 445.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 445.000,00 TOTAL 445.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.977 DE 23 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria d"], [3842,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"e Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 120.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 500.000,00 TOTAL 620.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 120.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 500.000,00 TOTAL 620.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.978 DE 23 DE MAIO DE 2014 Regulamenta a Lei n 17.855/2013 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Educao O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, DECRETA: Art. 1 Os Arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 27.718, 05 de fevereiro de 2014, com redao dada pelo Decreto Municipal n 27.885, de 09 de abril de 2014, passam a vigorar com a seguinte redao: Art. 1: Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Gerncia Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educao, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto da Rede, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Tecnologia na Educao, smbolo CDA-3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Infraestrutura, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Assessor Jurdico Especial, smbolo CDA-3 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Obras, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento Pedaggico e Inovao, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Engenharia e Manuteno, smbolo CDA-4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia na Educao, smbolo CDA-4 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Poltica e Formao Pedaggica, smbolo CDA-4 - XV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo CDA-4 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao, smbolo CDA-4 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Finanas, smbolo CDA-4 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Ensino Fundamental, smbolo CDA-4 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Integral, smbolo CDA-4 - XX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Infantil, smbolo CDA-4 - XXI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, smbolo CDA-4 - XXII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto da Rede, smbolo CDA-4 - XXIII. 01 (um) Gestor Tcnico de Gabinete, Smbolo CAA1 - XXIV. 01 (um) Chefe de Gabinete, Smbolo CAA1 - XXV. 01 (um) Gestor de Unidade de Administrao, smbolo CAA1 - XXVI. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo CAA1 - XXVII. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto da Rede, smbolo CAA1 - XXVIII. 01 (um) Gestor de Unidade de Infraestutura, smbolo CAA1 - XXIX. 01 (um) Gestor de Unidade de Engenharia e Manuteno, smbolo CAA1 - XXX. 01 (um) Gestor de Unidade de Apoio Social, smbolo CAA1 - XXXI. 01 (um) Gestor de Unidade de Controle de Contratos da Rede, smbolo CAA1 - XXXII. 01 (um) Chefe de Diviso de Planejamento e Gesto, smbolo CAA2 - XXXIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Administrao, smbolo CAA2 - XXXIV. 01 (um) Chefe de Diviso de Finanas, smbolo CAA2 - XXXV. 01 (um) Chefe de Diviso de Oramento, smbolo CAA2 - XXXVI. 01 (um) Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo CAA2 - XXXVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, smbolo CAA2 - XXXVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Controle Contratual, smbolo CAA2 - XXXIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Alimentao e Nutrio, smbolo CAA2 - XL. 01 (um) Chefe de Diviso de Projetos de Engenharia, smbolo CAA2 - XLI. 01 (um) Chefe de Diviso de Contratos e Convnios, smbolo CAA2 - XLII. 01 (um) Chefe de Diviso de Engenharia e Manuteno, smbolo CAA2 - XLIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Acompanhamento Escolar, smbolo CAA2 - XLIV. 01 (um) Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, smbolo CAA2 - XLV. 01 (um) Chefe de Diviso de Pedagogia, smbolo CAA2 - XLVI. 01 (um) Chefe de Diviso de Infraestrutura, smbolo CAA2 - XLVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Ensino Infantil, smbolo CAA2 - XLVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - XLIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - L. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, smbolo CAA2 - LI. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao Especial, smbolo CAA2 - LII. 01 (um) Secretria, smbolo CAA3 - LIII. 01 (um) Chefe de Setor da Comisso de Sindicncia, Smbolo CAA3 - LIV. 29 (vinte e nove) Chefes de Setor, smbolo CAA3 - LV. 55 (cinquenta e cinco) Auxiliares, smbolo CAA4 - LVI. 51 (cinquenta e um) Coordenadores de Creche, smbolo CAA4. Art. 2 .Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Educao, 05 (cinco) cargos previstos no Art.18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013 a seguir especificados: I.01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliao - II.02 (dois) cargo de Gerente Administrativo - III.01 (um) cargo de Gerente de Alimentao - IV.01 (um) cargo de Gerente de Tecnologia - Art. 3. Mantm-se inalterados dos demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 27.718, de 05 de fevereiro de 20"], [3843,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"14, no modificados por este Decreto. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 09 de abril de 2014. Recife, 23 de maio de 2014. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao DECRETO N 27.979 DE 23 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei n 18.000/2014 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei n 18.000/2014 , de 10 de abril de 2014, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, D E C R E T A : Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gesto, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013, conforme alterada pela Lei 18.000/2014, de 10 de abril de 2014.: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento e Controle, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XIII. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, smbolo CAA-1 - XIV. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informao, smbolo CAA-1 - XV. 21 (vinte e um) cargos de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1 - XVI. 10 (dez) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XVII. 14 (quatorze) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XVIII. 08 (oito) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XIX. 04 (quatro) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - XX. 03 (trs) cargos de Assistente Administrativo, smbolo CAA-4 - XXI. 01 (um) cargo de Auxiliar, smbolo CAA-5. Art. 2 As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto de que trata o artigo anterior sero os seguintes: I - Cabe ao Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaborao, execuo e acompanhamento da legislao oramentria do Municpio - coordenar o processo de elaborao das diretrizes oramentrias e os oramentos municipais - coordenar e planejar as operaes de atualizao e movimentao oramentria, garantindo o alinhamento s diretrizes programticas do Governo - coordenar o processo de captao e aplicao de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - II - Cabe ao Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, coordenar a gesto estratgica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritrias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura do Recife, atravs do registro e da proposio de melhorias dos programas e processos, produo e divulgao de estudos e anlises, trabalhos tcnicos e relatrios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos servios da Secretaria de Planejamento, consolidar informaes relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gesto - III - Cabe o Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, gerenciar e coordenar a implantao do Sistema de Planejamento e Gesto atravs do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV - Cabe ao Gerente Geral de Oramento, coordenar a elaborao do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programtica do Governo - coordenar a elaborao dos Projetos de Lei de Diretrizes Oramentrias e dos Oramentos Anuais, e das respectivas alteraes, do setor pblico municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema oramentrio do Municpio - acompanhar e avaliar o desempenho da execuo oramentria - prestar orientao tcnica s unidades setoriais de oramento - e apoiar os rgos de controle interno e externo do Municpio - V - Cabe ao Gerente Geral de Gesto, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritrias, coordenando a atuao dos Gestores de monitoramento junto s Secretarias envolvidas - VI - Cabe ao Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratgicos da Prefeitura, utilizando metodologia prpria - VII - Cabe ao Gerente Geral de Captao de Recursos, coordenar as fases de prospeco, preparao, negociao, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de carter multissetorial para os projetos estratgicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Oramentrias acerca do processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento do Municpio - promover o relacionamento do Municpio com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio s demais Secretarias do Municpio ao processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento - VIII - Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatizao coordenar o levantamento e realizar a validao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto, definir padronizao das atividades da Secretaria de planejamento e Gesto, desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos servios da Secretaria de Planejamento - IX - Cabe ao Gerente Geral de Articulao Intersetorial planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriai"], [3844,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"s da Secretaria de planejamento e Gesto - assessorar o Secretrio em temas e assuntos relativos administrao pblica - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretrio de Planejamento e Gesto, acompanhando-os at a resoluo final - elaborar relatrios tcnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X - Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundncias e sobreposies de aes - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos do Governo Municipal - XI - Cabe ao Gerente Geral de Monitoramento e Controle coordenar o processo de tratamento de dados - XII - Cabe ao Chefe de Gabinete coordenar a pauta de audincias, despachos, viagens e eventos do Secretrio - recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial - promover a articulao do Gabinete do Secretrio com as entidades da Administrao Pblica Indireta vinculadas Secretaria, prestar apoio logstico e operacional ao Secretrio - XIII - Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaborao do planejamento plurianual - auxiliar na elaborao da minuta da mensagem do Prefeito do Municpio, enviada anualmente Cmara Municipal, que encaminha o oramento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operaes prioritrias e no prioritrias - XIV - Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informao planejar, organizar e gerenciar os servios da rea de tecnologia de informao - elaborar as polticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informao - interagir com as diversas reas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnolgico - XV- Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistncia e orientao aos dirigentes, gestores e tcnicos das diversas Secretarias e os diversos rgos da administrao indireta no domnio e utilizao dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gesto pblica municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e conduo de reunies estruturadas de trabalho, apoiar os Secretrios do Municpio e aos dirigentes pblicos no acompanhamento da execuo do planejado visando garantir a obteno dos resultados pretendidos, elaborar relatrios de anlise, crticas e sugestes para garantir a efetividade, eficcia e eficincia do modelo de gesto - XVI - Cabe ao Gestor Tcnico realizar levantamento, formatao e consolidao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto - XVII - Cabe ao Chefe de Diviso atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informaes, levantamento e anlise de dados em assuntos de natureza tcnica ou administrativa - XVIII - Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logstico da Secretaria de Planejamento e Gesto - XIX - Cabe ao Assistente Tcnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gesto - XX - Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXI - Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Art. 3. O Cargo de Secretrio de Planejamento e Gesto ter o subsdio previsto no inciso III do Art. 1 da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.144, de 07 de junho de 2013. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto DECRETO N 27.980 DE 23 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Altera a redao da Ementa, da 3, 4 e 6 Considerandas, do Art. 1 e do Anexo nico do Decreto Municipal n. 27.929, de 05 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1. Fica alterada a Ementa do Decreto Municipal n. 27.929, de 05 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade.' Art. 2. Ficam alteradas as redaes das 3, 4 e 6 Considerandas do Decreto Municipal n. 27.929, de 05 de maio de 2014, que passam a vigorar com as seguintes redaes: 'CONSIDERANDO que algumas famlias identificadas nesse Decreto optaram por outras solues habitacionais que no implicam no beneficio de Auxlio Moradia e - CONSIDERANDO que as primeiras frentes de obra correspondem aos trechos identificados entre as Ruas Cantor Aldemar Dutra, Colorado, Consolao e Canaf, conforme o contido na C.I. n. 71/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 25 (vinte e cinco) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - ' Art. 3. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.929, de 05 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1.Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 4. O Anexo nico ao Decreto n. 27.929, de 05 de maio de 2014, passa a ter a redao do Anexo nico a este Decreto. Art. 5. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.929, de 05 de maio de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 05 de maio de 2014. Recife, 23 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.980 DE 23 DE MAIO DE 2014. RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N NOME CPF RG. TRECHO 1 Samuel Oliveira de Jesus 701.638.944-85 9.071.473 SDS/PE 21 2 Cilene de Andrade Pinto 012.647.544-00 6.247.167 SSP/PE 21 3 Edla Gomes Ferreira 095.069.334-05 8.469.223 SDS/PE 21 4 Edson Emidio Souza da Silva 215.167.664-15 7.324.092 SDS/PE 21 5 Jacquel"], [3845,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"ine de Luna Almeida 067.172.644-70 7.163.634 SDS/PE 21 6 Joana D'arc Martins da Silva 112.743.254-04 9.260.735 SDS/PE 21 7 Lindinalva Vieira da Silva 462.661.274-15 3.078.684 SDS/PE 21 8 Osmar Lins da Silva 028.501.374-21 4.785.170 SDS/PE 21 9 Loureno Minervino da Silva Filho 818.106.604-91 3.464.840 SSP/PE 21 10 Ricardo Pacheco do Nascimento 339.556.624-20 2.174.803 SSP/PE 21 11 Josefa Ferreira da Silva 104.151.714-90 9.881.118 SDS/PE 21 12 Ingrid Oliveira da Silva 121.176.347-93 8.546.241 SDS/PE 21 13 Andrea Francisca de Oliveira 087.585.244-01 7.990.611 SDS/PE 22 14 Dinalva Romo do Nascimento 184.797.824-04 1.527.056 SSP/PE 22 15 Carlos Alberto de Almeida Bispo Filho 036.112.394-96 5.458.601 SSP/PE 22 16 Ivone Lima Cordeiro 142.695.894-34 886.492 SSP/PE 22 17 Jefferson da Silva Santos 104.231.664-33 7.728.522 SDS/PE 22 18 Ana Claudia Pinto da Silva 080.268.614-18 7.784.301 SDS/PE 23 19 Marcos Antonio Oliveira de Jesus 112.728.774-50 8.934.417 SDS/PE 23 20 Jos Edmilson Felix de Oliveira 054.485.464-04 4.986.907 SDS/PE 23 21 Josenilda Vasconcelos da Silva 026.196.644-89 5.175.919 SDS/PE 23 22 Vaneide Nunes de Oliveira 087.154.774-01 8.015.425 SDS/PE 23 23 Janicleide Rodrigues da Silva 042.937.224-83 5.447.546 SDS/PE 24 24 Daniela Patrcia da Silva 918.980.804-53 4.888.442 SSP/PE 24 25 Vanessa Mendes da Costa 706.539.294-55 9.019.846 SDS/PE 24 DECRETO N 27.981 DE 23 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n. 27.930, de 05 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao Pblica de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa de revogao do Decreto Municipal n. 27.930, de 05 de maio de 2014, esplanada atravs do Ofcio n. 333/2014-GAB/SESAN, de 21 de maio de 2014, cancelando a autorizao do benefcio de Auxlio Moradia a 64 famlias residentes em rea de atuao do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2, por optarem por outras solues habitacionais, D E C R E T A : Art. 1. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.930, de 05 de maio de 2014. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO DE SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.982 DE 23 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 27/03/2014, que destruiu 12 (doze) residncias na Comunidade Vietn, no bairro dos Torres, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 12 (doze) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 27/03/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 12 (doze) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias situadas na Rua Antnio Correia de Oliveira, na Comunidade Vietn, no bairro dos Torres, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife/SEDEC e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48 sub-elemento2 - cd. 1 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 27 de maro de 2014. Recife, 23 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.982 DE 23 DE MAIO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE VIETN N NOME DOCUMENTO 01 CARLOS ANDR DE BARROS RG - 5.283.519 SDS/PE CPF - 026.943.054-74 02 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS RG - 6.099.663 SDS/PE CPF - 073.322.784-80 03 CLAUDINETE MARIA DA SILVA RG - 1.959.284 SDS/PE CPF- 847.614.664-72 04 EDMRIO ANTO DA SILVA CPF - 882.768.484-00 05 ELIENE LOUREIRO PEREIRA RG - 2.110.310 SDS/PE CPF - 274.215.544-91 06 FABIANA ALVES DA SILVA RG - 7.249.636 SDS/PE CPF - 063.796.624-48 07 JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA RG - 4.318.270 SSP/PE CPF - 824.911.434-53 08 MARIA BRBARA DE MELO SILVA RG - 6.399.540 SDS/PE CPF- 077.946.244-01 09 NILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO RG - 1.008.567 SDS/PE CPF - 317.352.904-91 10 PATRCIA MARIA DA CON"], [3846,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"CEIO RG - 6.077.806 SSP/PE CPF - 066.167.584-00"], [3847,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1484 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0386/2012/SGP-PE do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Ofcio n 70/2014 da Juiza da 4 Zona Eleitoral, Cota da Gerente Geral de Gesto de Pessoas/SADGP e Portaria n 1289 de 09/05/2012 publicada no DOM n 55 de 10 de maio de 2012. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao a servidora RENATA GOMES BATISTA DUREY, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 77.842-0, CPF n 052.507.084-20, que se encontrava disposio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no perodo de 10 de maio de 2012 a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1485 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio e tendo em vista o contido no Ofcio n 216/2014 - GSF, CONSIDERANDO os princpios da economia processual, legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e superviso do concurso pblico para provimento de vagas dos cargos de Analista de Controle Interno e de Auditor do Tesouro Municipal, R E S O L V E: Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, os trabalhos da Comisso Organizadora do Concurso Pblico para provimento de vagas dos cargos de Analista de Controle Interno e de Auditor do Tesouro Municipal, instituda conforme Art. 2 da Portaria n 691, de 12 de maro de 2014. PORTARIA N 1486 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na na Seo VIII, Art. 14, Inciso VI da Lei 14.728/85, Art. 6 1, Inciso IV, da Lei Municipal n 17.787/2012 e o contido na CI n 60/2014 - GECAF/ Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Excluir da Portaria n 2902 de 20 de setembro de 2013, publicada no Dirio Oficial Municipal n 110 de 21 de setembro de 2013, o nome do servidor ADEILDO JOS DA SILVA, matricula n 25.790-7. PORTARIA N 1487 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 327/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: I - Delegar poderes Secretria de Saneamento MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO, matrcula n 99.667-2, CPF n 03934992439, para proceder as assinaturas exigidas nos Ofcios de solicitaes de Recursos, Relatrio Resumo do Empreendimento (RRE) e nas Prestaes de Contas parciais e final, junto Caixa Econmica Federal, alusivo ao Contrato de Financiamento oriundo do Oramento Geral da Unio -OGU, n 0218.769-95/2007,cujo objetivo a transferncia de recursos financeiros da Unio para execuo de Urbanizao Integrada de Favela/Bacia do Beberibe-UEs. 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 - II - Dispensar desta funo o Sr. Victor Alexander Almeida Vieira, matrcula n 99.431-6, exonerado, a pedido, do cargo de Secretrio de Saneamento, atravs da Portaria n 1274, de 30.04.2014, a contar de 01.05.2014 - III - Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1488 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 208/2014 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO, CPF n 12654043487, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1489 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALDEMAR SILVA SANTOS, CPF n 62155172400, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Articulao Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1490 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 236/2014 - DP, R E S O L V E : Autorizar o afastamento dos servidores MARIA LUIZA BRANDO RAMOS PAIVA, CPF n 42689880415, matrcula n 100.290-2, Gestora da Unidade de Processos, SANDRA MARIA GOMES GALINDO, CPF n 28046773468, matrcula n 100.072-1, Chefe da Diviso de Folha de Pagamento Previdencirio, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, CPF n 01854811401, matrcula n 100.010-1, Gestor da Unidade de Cadastro e Gesto Previdenciria, ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF n 78036925400, matrcula n 100.134-5, Chefe da Diviso de Sistemas e Informao, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, para participar do 26 Seminrio Nacional de Previdncia Social da ABIPEM, em Joo Pessoa/PB, no perodo de 26 a 28 de maio de 2014. PORTARIA N 1491 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0651/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, CPF n 51018047468, matrcula n 39.580-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1492 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0646/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANDRA CANAVARRO LACERDA, CPF n 02953016430, matrcula n 87.551-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1493 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0647/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANDREZA SARAIVA CARVALHO LEITE, CPF n 04039800460, matrcula n 97.825-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 11 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1495 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0648/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EUDSON FABIANO DOS SANTOS, CPF n 64324907404, matrcula n 56.894-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1496 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0640/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ERMANO DE MELO ALVES, CPF n 53002172472, matrcula n 39.326-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Cirurgia do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de maio de 2013. PORTARIA N 1497 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0633/"], [3848,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JACIENE ALVES DE SANTANA, CPF n 66002460497, matrcula n 91.717-3, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Ambiental, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1498 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0631/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ALBERTO OLMPIO DO NASCIMENTO JNIOR, CPF n 05364929728, matrcula n 75.177-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 26 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1499 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0630/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DAYSE EMLIA OLIVEIRA SOUZA, CPF n 32670214487, matrcula n 34.900-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Pronto Atendimento Mdico - PAM CEASA, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1500 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0627/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALHO, CPF n 18926126404, matrcula n 18.562-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1501 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0652/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF n 46258116434, matrcula n 67.595-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1502 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0643/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FAGNER DE MELO SOARES, CPF n 04811339410, matrcula n 71.731-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Gesto de Pessoas do Centro de Reabilitao Fisioteraputica Antnio Nogueira de Amorim, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1503 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0639/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar NERY SUZI LIMA SILVA, CPF n 66659710400, matrcula n 35.667-4, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Sade Professor Mrio Ramos, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1504 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0644/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar RICARDO ALVES DA SILVA, CPF n 04797212462, matrcula n 71.439-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Gesto de Pessoas da Policlnica Naide Regueira Teodsio - Pina, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1505 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 204/2014 - GP, R E S O L V E: Designar JANAINA LOUREIRO MARINHO BARBOSA, CPF n 03891474431, Chefe de Acompanhamento de Contratos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHO LOYO, CPF n 03005141403, matrcula n 97.904-0, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1506 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0624/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ANTNIO ORNILO DE SOUZA, CPF n 91937035468, matrcula n 76.981-7, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF n 65856287482, matrcula n 21.002-3, que esteve em de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1507 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar FLVIA VALRIA PONTES LEMOS DA CUNHA, CPF n 69887357472, matrcula n 92.491-8, Gerente Geral de Comunicao Institucional, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Comunicao Institucional, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento da titular RENATA MAIRA CORACIARA STADTLER, CPF n 67071287449, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1508 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 365/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar RICARDO HENRIQUE GOMES, CPF n 02492086445, matrcula n 93.710-6, Chefe de Setor de Administrao e Planejamento, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Infraestrutura Administrativa e RH, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular JILMA SEVERINO DOS SANTOS, CPF n 43963293420, matrcula n 97.348-2 que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1509 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 390/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SILVIA GONALVES DA CRUZ GOUVEIA, CPF n 13517244449, matrcula n 89.006-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Urbansticos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CARLA MARQUES DE AZEVEDO MAIA, matrcula n 78.742-1, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 25 de abril 21 de outubro de 2014. PORTARIA N 1510 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 207/2014 - GP, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIO TORRES DE ANDRADE, CPF n 82277168491, matrcula n 96.932-0, Secretria, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Coordenao de Eventos, smbolo 'CAA-1', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular CRISTIANO DE ALBUQUERQUE MELLO RGIS, CPF n 02127867416, matrcula n 97.693-6, que se encontra em gozo de frias, no perod"], [3849,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"o de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1511 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 206/2014 - GP, R E S O L V E: Designar JOSEFA MARIA DE LIMA, CPF n 33975515449, matrcula n 21.821-0, Assistente Administrativo, CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestora de Gabinete do Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular RENATA SOUZA LEO SOARES DO NASCIMENTO, CPF n 94579679415, matrcula n 97.232-3, que entrara em gozo de frias, no perodo de 01 a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 1512 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0641/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO DA SILVA, CPF n 70901910449, matrcula n 73.458-9, da funo gratificada de Supervisor 1 Ambulatrio do Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de maio de 2013. PORTARIA N 1513 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0634/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALBERTO OLMPIO DO NASCIMENTO JNIOR, CPF n 05364929728, matrcula n 75.177-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Ambiental, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 26 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1514 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0634/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, THEREZE ETIENNE DE SA Y BRITTO, CPF n 39864596420, matrcula n 34.407-1, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 26 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1515 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0629/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JAIR ELIAS DANTAS, CPF n 44077874491, matrcula n 34.884-7, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Pronto Atendimento Mdico - PAM CEASA, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1516 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0628/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ARLINDO JOS DE LIMA, CPF n 18624057434, matrcula n 19.428-7, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1517 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0635/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, CPF n 16623924434, matrcula n 74.945-9, da funo gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1518 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0625/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TEREZINHA PEREIRA, CPF n 00274445468, matrcula n 34.406-7, da funo gratificada de Supervisor 1 de Medicamentos da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 1519 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0636/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GISELENE ALVES DANTAS, CPF n 10342559400, matrcula n 71.155-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1520 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0637/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALUZIO JOS DE OLIVEIRA, CPF n 23160209415, matrcula n 71.732-5, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Sade Bidu Krause, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1521 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0638/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA AMELIA RODRIGUES DA MOTA, CPF n 86588095449, matrcula n 39.348-8, da funo gratificada de Supervisor 2 Farmcia Distrital, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 25 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1522 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0626/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR, CPF n 81171960425, matrcula n 92.856-4, da funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1523 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0649/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LAURILUCE CRUZ FERREIRA, CPF n 78214084415, matrcula n 22.523-8, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1524 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0650/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, CPF n 51018047468, matrcula n 39.580-6, da funo gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1525 DE 23 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0645/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDA SANTOS TRAJANO, CPF n 62422502415, matrcula n 66.559-3, da funo gratificada de Supervisor 1 Planto da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1103 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 01/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar ANTNIO SRGIO CARNEIRO LEO, CPF n 19615248487, matrcula n 37.259-7, para resp"], [3850,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"onder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestao de Contas, smbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular FBIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, CPF n 37546996449, matrcula n 38.824-3, que entrar em gozo de frias, referente ao exerccio de 2013, no perodo de 28 de abril a 09 de maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 1109 de 16 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial n 43 de 17 de abril de 2014, e tendo em vista o contido na CI n 050/2014 - GGLIC/SADGP, referente designao do servidor Albrico Spinelli Correia dos Santos, ONDE SE L: ...'Albricio Spinelle Correia dos Santos'... LEIA-SE: ...'Albrico Spinelli Correia dos Santos'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 42 de 10 de Janeiro de 2014, publicada no DOM n 04 de 11 de janeiro de 2014, referente a servidora VNIA DO NASCIMENTO NUNES, Tcnico de Laboratrio, Matrcula n 142.346-4 CPF n 987.802.124-68. Onde se l: ...''pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/UFPE''... Leia-se: ...' pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 797 de 24 de maro de 2014, publicada no DOM n 33 de 25 de maro de 2014, referente a servidora NORMA SUELY PEREIRA DA SILVA, Professora, Matrcula n 41.629-0, CPF n 68404158487. Onde se l: ...'' 41.629-0..' Leia-se: ... '41.629-0 e 61.697-6' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3851,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Resoluo",1,"Resoluo n 002 de 22 de maio de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1 Considerar Deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: REDSHIFT ATIVIDADES DE TELEMARKETING LTDA Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Deferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 22 de maio de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [3852,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO N 33, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE PAULISTA/PE. OBJETO:O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Municpio de Paulista/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVNIO N 103, FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidores, entre o Municpio do Recife e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 170, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O NCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACNCIAS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 97, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO DOS MARACATUS NAO DE PERNAMBUCO - AMANPE. OBJETO: O acrscimo de R$ 936.167,00 (novecentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e sete reais), correspondendo ao percentual de aproximadamente 213,73% (duzentos e treze vrgula setenta e trs por cento), passando o valor global de R$ 437.998,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais) para R$ 1.374.165,00 (um milho, trezentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais), conforme Plano de Trabalho em anexo. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 93, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE. OBJETO: O acrscimo de R$ 409.579,50 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondendo ao percentual de aproximadamente 80,54% (oitenta vrgula cinquenta e quatro por cento),passando o valor global de R$ 508.482,00 ( quinhentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) para R$ 918.061,50 (novecentos e dezoito mil, sessenta e um reais e cinquenta centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 96, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS - AMA. OBJETO: O acrscimo de R$ 946.055,00 (novecentos e quarenta e seis mil, cinquenta e cinco reais), correspondendo ao percentual de aproximadamente 67,17% (sessenta e sete vrgula dezessete por cento), passando o valor global de R$ 1.408.263,00 (um milho, quatrocentos e oito mil, duzentos e sessenta e trs reais) para R$ 2.354.318,00 (dois milhes, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais), conforme Plano de Trabalho em anexo. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 70, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A FUNDAO GILBERTO FREYRE. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 26 de abril de 2014 e termo final o dia 23 de agosto de 2014 - 1. A presente prorrogao no implicar em qualquer acrscimo de recursos financeiros, alm daqueles originalmente previstos. 2. No haver novo repasse de recursos financeiros por parte do municpio. EXTRATO DO CONTRATO N 86, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Lote III, itens 02.1 e 03.1, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em "], [3853,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"anexo ao Edital. Preo Global: R$ 1.612.831,70 (um milho, seiscentos e doze mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2014 e termo final o dia 28.02.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: n 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 76, FIRMADO EM 17 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013 - Processo Licitatrio n 013/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA ME. Objeto: A prestao de servios terceirizado para atender s necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 1 do Termo de Referncia em anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Preo Global: R$ 511.344,00 (quinhentos e onze mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de janeiro de 2014 e termo final o dia 16 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa : 3.3.90.37 - Fonte : 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 104, FIRMADO EM 31 DE MARO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 08/2014, publicado no D.O.R. no dia 29.03.2014, e o Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 16/2014, de 10.03.2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. FRANCISCO INCIO MORENO E A SRA. MARIA CELINA BORGES. Objeto: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua Quipap, n 323, Iputinga, Recife/PE, onde funcionar a Gerncia de Alimentao Escolar da Secretaria de Educao. Preo Global: R$ 209.157,12 (duzentos e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e doze centavos). Prazo: Vigncia de 48 (quarenta e oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01 abril de 2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 91, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070 de 10 de Maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Preo Global:R$ 67.552,80 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 14.04.2014 e termo final o dia 13.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 19 01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 140 , FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS - Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na condio de rgo participante (itens 1 e 2), e no participante ou 'carona' (itens 2 e 4). Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO EXTRATO DO CONTRATO N 447, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao . Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 011/2013, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 16.12.2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A IMEPH INSTITUTO META DE EDUCAO PESQUISA E FORMAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Aquisio de kit's de livros paradidticos destinado a atender ao projeto Nas Ondas da Leitura para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, de acordo com o Termo de Referncia e a proposta da CONTRATADA. Preo Global Estimado: R$ 19.985.493,30 (dezenove milhes, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e trs reais e trinta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.12.2013 e termo final o dia 16.12.2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa n 33.90.32 - Fonte 112. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 43, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: O que se segue: O acrscimo no valor de R$ 6.838,21 (seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 18,71% (dezoito vrgula setenta e um por cento) do valor original do Contrato, passando seu valor global de R$ 36.540,32 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 43.378,53 (quarenta e trs mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e trs centavos). O reajuste do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014, que passar a vigorar da seguinte forma: NVEL BOLSA TX. ADM. VALE TRANS CUSTO QUANT VALOR 350,00 (R$) 77,00 UNITRIO 11 MENSAL 300,00 3,5957 77,00 439,58 28 (R$) 3,60 387,80 R$ 4.033,35 10.858,40 R$ 15.693,83 Superior Mdio TOTAL MENSAL A readequao do prazo contratual para vigncia at "], [3854,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"o dia 30 de novembro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE CONSULTORIA TCNICA, N 160, CELEBRADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E O CONSRCIO IPAD/PROVIDER. OBJETO: A Resciso Amigvel do Contrato de Prestao de Servios de Consultoria Tcnica, n 160, celebrado em 24 de dezembro de 2009, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 31.05.2013, conforme Relatrio Final de Acompanhamento em anexo, restando o pagamento de R$ 67.027,70 (sessenta e sete mil, vinte e sete reais e setenta centavos), renunciando a CONTRATADA a quaisquer outros valores decorrentes da execuo do Contrato. 1. O CONTRATANTE, neste ato, recebe o objeto contratado de forma definitiva, conforme clusula quinta do Contrato n 160/2009 - 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 2701.04.121.2.160.2.055 Elemento de despesa 3.3.90.92 - Fonte 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 112, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 144.925,99 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. - OBS. Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 270, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de outubro de 2014 e termo final o dia 11 de outubro de 2015. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 1.699,80 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.2.160.2.023 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 25, CELEBRADO EM 25 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINENTE DO PREFEITO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: O que se segue: O acrscimo no valor de R$ 30.227,65 (trinta mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 21,22% (vinte e um vrgula vinte e dois por cento) do valor original do Contrato, passando seu valor global de R$ 142.404,48 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) para R$ 172.632,13 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e treze centavos). O reajuste do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014, que passar a vigorar da seguinte forma: NVEL BOLSA TX. ADM. VALE QUANT CUSTO VALOR Superior 350,00 (%) TRANS. 03 UNITRIO MENSAL Mdio 300,00 3,60 77,00 07 (R$) (R$) 3,5957 77,00 439,58 1.318,75 387,80 2.714,60 4.835,43 TOTAL MENSAL A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 31 de maro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO SR. JOS ARTUR DE S DOWSLEY. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.532,64 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 1.615,17 (um mil, seiscentos e quinze reais e dezessete centavos) correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,384980% (cinco vrgula trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta por cento), acumulado no perodo de maro/2013 a fevereiro/2014, perfazendo o valor global de R$ 9.691,02 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e dois centavos). A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maro de 2014 e termo final o dia 25 de setembro de 2014, podendo ser rescindido, sem nus, por acordo das partes, antes do trmino da gncia - Alterao da Dotao Oramentria que passa a ser a de n 2901.08.0122.2161.2.0723, permanecendo o Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 35, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 10.561,54 (dez mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,6154% (cinco vrgula seis mil, cento e cinquenta e quatro por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) para R$ 126.738,48 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 04 de abril de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 100. "], [3855,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4," EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 100, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. TEREZA MARIA FERREIRA AMORIM. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.680,42 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), para R$ 2.807,91 (dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,756440% (quatro vrgula setecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta por cento) do INPC/IBGE, acumulado no perodo de abril/2013 a fevereiro/2014, perfazendo o valor global de R$ 16.847,46 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete mil e quarenta e seis centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 02 de abril de 2014 a 01 de outubro de 2014. III) A mudana da Dotao Oramentria, que passa a ser a de n 2901.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 e Fonte: 0100. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 13, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DA CRIANA E JUVENTUDE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DA CRIANA E JUVENTUDE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no perodo de 12.06.2013 a 31.12.2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO PARA PUBLICAO, N 30/2014, DE 22.05.2014. EXTRATO DE CONTRATO N 82, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Inexigibilidade de Licitao n 001/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A SOFTPLAN - PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestao de servios de fornecimento de licena de uso de soluo tecnolgica para capacitao, implantao, suporte tcnico remoto, manuteno corretiva, manuteno adaptativa, manuteno evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda, visando implantao de soluo tecnolgica integrada, denominada SAJ/PGM. Net - Sistema de Gesto Eletrnica de Processos Administrativos das Procuradorias Especializadas, em especial da Procuradoria Consultiva e Unidades Administrativas Correlatas (Ncleo de Urbanismo e Meio Ambiente - NUMA, Comisso Central de Inqurito - CCI, Comisso de Acumulao de Cargos -CAC e Ncleo de Protesto), das Procuradorias de Termos, Licitaes e Contratos - PTLC, e Processos Judiciais da Procuradoria da Fazenda Municipal (Execuo Fiscal Eletrnica) e da Procuradoria Judicial (Contencioso), possibilitando a futura integrao com o sistema do Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco. Valor Global Estimado: R$ 1.687.250,00 (um milho, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de maio de 2014 e termo final o dia 11 de maio de 2015, podendo ser prorrogado, conforme disposto no Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 1301.04.122.2.161.2.723 e 4302.04.0122.2160.2.0866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 100 e 330. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal."], [3856,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 236 DE 23 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 340/2014-GAB-SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e Cota do Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor EMILTON FERREIRA DA SILVA, Motorista, Matrcula n 981-4, CPF n 138.601.864-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, que se encontrava disposio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. PORTARIA N 237 DE 23 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 183/2014-GAB/DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB e Ofcio n 368/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. R E S O L V E Fazer retornar para Empresa de Urbanizao do Recife/URB, os funcionrios abaixo relacionados, que se encontravam disposio da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, com efeito retroativo a 02 de maio de 2014. NOME MATRCULA CPF LUIZ GONZAGA DE CARVALHO 08.999-0 058.811.934-91 MARIA JOS DOS SANTOS 13.070-2 268.617.554-00 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N238 DE 23 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013, homologada pela portaria conjunta SADGP/CGM N 171, de 15 de julho de 2013, e considerando que 03 (trs) Analistas de Controle Interno solicitaram resciso contratual, perfazendo, portanto, 03 (trs) funes vagas, R E S O L V E M convocar os candidatos abaixo relacionados para o preenchimento dessas vagas para a funo temporria de nvel superior de Analista de Controle Interno. Os candidatos ora convocados devem comparecer nos dias 27 e 28 de maio de 2014, das 09 s 13hs, no edifcio sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, setor de posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente. CONVOCADOS Nome Inscrio Ordem. Class. - Arg. Class. PCD DANIELLE CAROLINA FLORENTINO DE BARROS E SILVA 100288 32 57,00 MARIA FERNANDA ROSSITER ROQUE DA MATA 100302 33 57,00 LAURA ROCHA TENRIO DE ALBUQUERQUE 100550 34 56,00 LAS MILENA MORAES BARRETO 101134 35 56,00 Marconi Muzzio Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Roberto Rodrigues Arraes Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 228 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 192/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife e Ofcio n 906/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife a servidora DAYANE CRISTINA DA COSTA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.820-4, CPF n 065.031.034-92, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar de 15 de maio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio (Republicada por incorreo) RETIFICAO PORTARIA N 231 de 14 de maio de 2014, publicada no DOM n 53 de 15 de maio de 2014, referente a servidora FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA, Matrcula n 57.278-0 CPF n 223.382.258-49. Onde se l: ...'' Matrcula n 57.278-0 ''... Leia-se: ... ' Matrculas ns 57.278-0 e 163. 755-0 '... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto Pessoas"], [3857,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",1,"AVISO - PROCESSO DE CONTRATAO ARTSTICAS - PAGAMENTOS CARNAVAL 2014 A Secretaria de Cultura - SECULT e a Fundao de Cultura Cidade do Recife-FCCR, considerando a necessidade de concluso dos processos de pagamentos aos artsticas contratados no Carnaval 2014, solicitam o comparecimento dos representantes dos artistas contratados pela FCCR, conforme listagem abaixo, a fim de apresentarem, na sede da FCCR, no 15 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife, a documentao pendente para realizao dos pagamentos em maio/2014. Prazo limite para entrega da documentao: 28/05/2014 Recife, 23 de maio de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da FCCR CREDOR ARTISTA / APRESENTAO CENTRO CULTURAL COCO DE UMBIGADA ORQUESTRA COCO DE UMBIGADA COLLOSSUS PRODUES ARTISTICAS LTDA ME BANDA VAGALUMES CONFETE E SERPENTINA BLOCO CONFETE E SERPENTINA DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 CADENCIA FREVO ORQUESTRA DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 ORQUESTRA DE PAU E CORDAS CORAL EVOCAES DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 ORQUESTRA CADENCIA DO FREVO DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 ORQUESTRAS INTINERANTES CADENCIA DO FREVO,LUISA PEROLA DO SAMBA DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 ORQUESTRA INTINERANTE LUISA PEROLA DO SAMBA E GRUPO PEROLA DANIEL APOLONIO DE SANTANA 78403499434 LUISA PEROLA DO SAMBA DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA PAES DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA CHORO BRASIL, POUCA CHINFRA, TIBERIO AZUL ELETRONICA VIVA PRODUES LTDA-ME LIRINHA EMMANUEL F F DO NASCIMENTO ME FARINGES DA PAIXO EMMANUEL M. BORGES TROA ENTIDADE CULTURAL AFOXE OXUM PANDA AFOXE OXUM PANDA ERICK NIBBERING PINTO CIA DE DANA TEATRO LUADART ERICK NIBBERING PINTO CIA DE DANA TEATRO LUADART F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA TANGARAS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA CAMARA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA INTINERANTE ASTRAL F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA INTINERANTE PEQUENINIHA BOA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA INTINERANTE INDEPENDENTE DO IBURA FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETO FRANCISO 1LUGAR NO PREAMP L N PRODUES LTDA-ME BANDA JONAS TAURINO L N PRODUES LTDA-ME ORQU.INTINE. HERCILIO JUNIOR,MAIA JR.MEU FREVO, E CURT FREVO L N PRODUES LTDA-ME ORQ.INTIN.HERCILIO JUNIOR E FEMININA FREVO L N PRODUES LTDA-ME ORQ.INTI.HERCILIO JUNIOR,S MULHERES,CRIAO E J NO FREVO L N PRODUES LTDA-ME ORQUSETRAS INTI.TROPICAL,ACPM,MEU FREVO E KOKITEL L N PRODUES LTDA-ME ORQUESTRA MOTO FREVO,S MULHERES,COQUITEL,CRIAO NO FREVO,GALO FREVO E CRIAO L N PRODUES LTDA-ME ORQUESTRAS JJ NO FREVO,GALO FREVO,DE REPENTE,CURTI FREVO E MAIA JR L N PRODUES LTDA-ME ORQUSETRA TROPICAL,FEMININA DE FREVO,KOKITEL,DE REPENTE E J SANTOS L N PRODUES LTDA-ME CANTOR WIIL NUANCE E CANTORA NATALIA GABI L N PRODUES LTDA-ME ORQUESTRA HERCILIO JR MOREIRA & RODRIGUES PRODUES E EVENTOS APRESENTAO DO MUNDO LIVRE S/A MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA ME APRESENTAO DO BLOCO CARNAVALESCO LIRICO EDITE JOSE ANDERSON PATRICIO CORREIA APRESENTAO DA BANDA MIL FACES PAULO HEN RIQUE LOPES DOS SANTOS REALIZAO DE OFICINAS DE MSCARAS PARA CRIANAS GRUPO ARTISTICO PERCUSSIVO CONXITAS APRESENTAO DO GRUPO CONXITAS TERREIRO PRODUES ARTISTICAS LTDA APRESENTAO DE HELDER VASCONCELOS E BOI MARINHO MARACATU NAO CAMBNDA ESTRELA APRESENTAO DO COCO DOS PRETOS A M DA SILVA PRODUES ARTISTICAS ME Z BROWN ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA APRESENTAO DA CIRANDA DE MARIZA LOPES GIL MAR CORREIA DA SILVA 72035919487 APRESENTAO DE COMBO X MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO COROADO DE PAUDALHO APRESENTAO DO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO COROADO DE PAUDALHO MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA APRESENTAO DE MARCELO PERNAMBUCANOO & CAPIBANA/ AFOGADOS MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA APRESENTAO DE MARCELO PERNAMBUCANOO & CAPIBANA/CORDEIRO TROA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA APRESENTAO DA TROA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA JEFFERSON DOUGLAS RIBERO DA SILVA APRESENTAO DE ALIADOS CP JOSE ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479 APRESENTAO DA CIA BRASIL PRO DANA JULIANA LINS DE MOURA APRESENTAO DA BANDA VOYER RAVI MORENO ASSIS CESSE 01452511446 APRESENTAO DO DJ RAVI MORENO VERONICA ARAUJO DORTA PESSOA ME APRESENTAO DE YLANA QUEIROGA PEDRO DE LIMA CASTRO - ME APRESENTAO DE IVANILDO SILVA EM BRASILIA TEIMOSA KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL APRESENTAES DO LOCUTOR SERGIO GUSMO JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPPRESARIAL LTDA APRESENTAO DO DJ BIG NA RUA DA MOEDA/ RADIO FREI CANECA JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPPRESARIAL LTDA APRESENTAO DE MARROM BRASILERO EM BRASILIA TEIMOSA E JARDIM SO PAULO JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPPRESARIAL LTDA APRESENTAO DE MARROM BRASILERO EM SANTO AMARO/ LEI LIBERATO JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPPRESARIAL LTDA APRESENTAO DE NONO GERMANO EM CAMPO GRANDE JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPPRESARIAL LTDA APRESENTAO DOS DJS: RONI, BEAVVIS, MOSTARDA NA RUA DA MOEDA/ RDIO FREI CANECA MILSON DE CASTRO BATISTA APRESENTAO DA BANDA METROLBOYS TECNOL MIX NO BARRO MILSON DE CASTRO BATISTA APRESENTAO DA BANDA METROLBOYS TECNOL MIX NO BARRO JUNIANI MARSANI GONALVES 04127825456 APRESENTAO DO DJ 40 NA RU DA MOEDA/ RADIO FREI CANECA THAMIRES DA SILVA BEZERRA APRESENTAO DO GRUPO PRECUSSIVO TAMBORES DE LAMA ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA ORQUESTRA AS AELLYS ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA ORQ.ARTE MUSICAL,FREVO CONTEPORANEO,RECIFENSE DE FREVO,S FREVO,FAZENDO ARTE,PAULO VIOLA,ORQ,ALTA FOLIA,AS AELLYS E PASSIRA NO FREVO. ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA POLO DA DIVERSIDADE ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA DL MIRANDA ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA ORQ.INTINERANTE S FREVO R & A PRODUES EVENTOS LEDA SANTOS GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS ORQ.INTINERANTE MAGIA DO FREVO,FOX E C4 GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS ORQ.MENINOS DA GAROA,FORRO DE GESSO,MAESTRO GERSON JUNIOR,FORRO DE GERSO ORQUESTRA E HEXA GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS BANDA C4 GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS ORQ.FOX,CONEXO CAPIBARIBE,BICHOS SOLTOS E MAGIA DO FREVO GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS ORQUESTRAS C 4 E BICHOS SOLTOS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME ORQ.INT.LEVA NS,BANDA QUERES OU QUERES E ALTA PRESSO LAPADA PRODUES LTDA ME BANDA AGARRA LAPADA PRODUES LTDA ME CANTOR CARLINHOS CAETES LAPADA PRODUES LTDA ME ORQUESTRA E DEMAIS LAPADA PRODUES LTDA ME ORQUESTRA AGARRA LAPADA PRODUES LTDA ME ORQUESTRA LAPADA JOSE RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA ORQUESTRA ARTE MUSICAL LISE JOSE RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA ORQUESTRA MISTURA DE FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUES ORQUESTRA INTINERANTE PLURAL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME ORQUESTRA FREVO MANIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME ORQUESTRA ARRECIFES DE FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME ROSA MAIA E SUA ORQUESTRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME CIA PE-NAMBUCO DE DANA E ORQUESTRA DE FREVO ASTROGILDO T S JUNIOR "], [3858,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",2,"PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME ORQU.INTINERANTES .ROSA MAIA,ARRECIFES DE FREVO E OUTRAS ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME ORQ. HITALO MORAIS,CIA-PERNAMBUCO DE DANA,AFOXE OMO SAMBA E FREVO MANIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME BRIA SOUL ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME ORQUESTRA GRUPO CHAMA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME ORQ HITALO MORAIS E FREVO MANIA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME EDUARDO MORENO E ORQUESTRA E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA BLOCO LIRICO UTOPIA DA PAIXO E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA ORQUESTRA SUPER POP E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA ORQUESTRA MAESTRO LEONILDO E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA VARIAS ORQUESTRA E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA ORQUESTRA APIPUCOS E SUPER POP E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA ORQUESTRAS INTINERANTES POP DANCE,CUNHA E MANDAGAROBA E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA MAESTRO DUDA E ORQUSETRA APIPUCOS E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA DIVERSAS ORQUESTRAS E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA ORQUESTYRAS INTINERANTE VEREDA TROPICAL E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA ORQUESTRA AQUARELA E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA ORQUESTRA VEREDA TROPICAL E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA MAESTRO DUDA E ORQ, ORQ.FLOR DE LINS E ORQ.VEREDA TROPICAL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE FREE BAILE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA FREVO STYLUS HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA MULTICULTURAL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA CATAMARAM,BANDA CONEXO,BANDA KEBRA BANDA E FREVO E BATUQUE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE BANDA CONEXO E ORQUESTRAS SOL MAIOR E CULTURAL DE FREVO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA DELTA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA NOVO MILENIO E FREE BAILE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE RECIFREVANDO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA SOL MAIOR HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUSETRAS INTINERANTES 100% FREVO,DELTA E RECIFREVANDO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRAS INTINERANTES FREVO & BATUQUES, JAZZ DEL MAR E MULTICULTURAL HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE DIVERSAS ORQUESTRAS HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRAS ATLANTICA,POPULRA DO IBURA E CONEXO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA INTINERANTE 100% FREVO E CULTURAL DE FREVO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA KEBRA BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA FREVO BRASIL E KEBRA BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA DELTA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA INTINERANTE DELTA E POPULAR DO IBURA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRAS JAZZ MUSIC E DELTA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA FREE BAILE HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA POPULAR DO IBURA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA CATAMARAM,FREVO BATUQUE E FREVO JAZZ HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQ FREVO BRASIL, CONEXO,FREVO BATUQUE, KEBRA BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS MEIRLLE ORQUESTRA FREVO BRASIL JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 GRUPO DE DANA ARTEFATOS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 ORQUESTRA WM JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 ORQUESTRA 10 DE AGOSTO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 ORQUESTRAS JJUNIOR,DANADA E SEU REGIONAL E DANAD E SUA ORQUESTRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 ORQUESTRA ESQUENTA MULHER E ORQUESTRA 10 AGOSTO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 ORQUESTRA JJUNIOR,BANDA FREVO,DANDA E SUA ORQUESTRA E 90 GRAUS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 APRES ORQ J JUNIOR, BANDA FREVO, ESQUENTA MULHER, DANDA E SUA ORQUESTRA, 10 DE AGOSTO, 90 GRAUS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 440076525434 APRES ORQ J JUNIOR, BANDA FREVO, ESQUENTA MULHER, DANDA E SUA ORQUESTRA, 10 DE AGOSTO, 90 GRAUS L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA ME ORQUESTRA INTINERANTE MENDES E SUA ORQUESTRA L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA ME FREVO TIA MARISA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS TURMA BRINQUEDANAR GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES DA CIA PERNA DE PALCO, SALTOS CIA DE DANA E LUDEN CIA DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES TURMA BRINQUEDANAR, LUDEN, FOLGUEDOS e OGUM OD GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES DOS PASSISTAS FOLIES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES DA ORQ CLAVE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES DA ORQ CLAVE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES DA ORQ CLAVE GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES CIA DE DANA RITMO DO COMPASSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES BOI TRELOSO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES CIA DE DANA ESTRELANDO NO PASSO, FILHOS DE P NAM BUCO E DOS PASSISTAS FOLIES. GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES CIA DE DANA ESTRELANDO NO PASSO, FILHOS DE P NAM BUCO E DOS PASSISTAS FOLIES. GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES CIA DE DANA ESTRELANDO NO PASSO, FILHOS DE P NAM BUCO E DOS PASSISTAS FOLIES. GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES PASSISTAS FOLIES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES DA CIA PERNA DE PALCO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS APRES PASSISTAS NA ONDA DO FREVO A M DA SILVA PRODUES ARTISTICAS ME GRUPO FACES DO SUBURBIO A TROA CARNAVALESCA MIXTA SAPEKA NA FOLIA SAPEKAS NA FOLIA E BLOCO BEIJA FLOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ORQUESTRA INTINERANTE CULTURAL RECIFOGOSAS PASSISTAS E OUTRAS ANDERSON FERREIRA TEIXEIRA BANDA E L VAMOS NS ARTES MADUREIRA LTDA MARIMBUS BALE POP DO RECIFE ARTES MADUREIRA LTDA MARIMBUS FLAVIA BITTENCOURT ALBERICA FERREIRA ALBUQUERQUE LIA MORAIS BLOCO DE SAMBA ANARQUISTA BOLE BOLE BLOCO DE SAMBA ANARQUISTA BOLE BOLE BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA BANDA BICHINHA ARRUMADA BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA BANDA LEVA BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA BANDA BICHINHA ARRUMADA BRAULIO FELIX MERCELINO 03623456438 ISAAR KATIANE DE MEIRELLES MARANHO DJ BALOO, CIA MUNGANGAS, BALE POPULAR PERNAMBUCANIDADE E FLOCLORICO DE JABOATO LUA PRODUES ARTISTICAS LTDA-ME ORQUESTRA INTINERANTE FREVARZEA LUA PRODUES ARTISTICAS LTDA-ME BANDA SWING NOVO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRA 100% MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRA 100% MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRA FREVIOCANDO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRA 100% MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRA INTINERANTE 100% MULHER W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRAS INTI.FREVIOCANDO,100% MULHER,ROSEMBLIT E 100% MULHER FREVIOCA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA E ORQUESTRA ROSEMBLIT W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME ORQUESTRA FREVIOCANDO (D) 2 TOP PRODUES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS -LTDA PATUSTCO E & N PROJETOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ORQUESTRA AGUARELA E & N PROJETOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ORQUESTRA VEREDA TROPICAL F & K CONSULTORIA E EVENTOS ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA E QUEIZOZ BANDA SHOW F & K CONSULTORIA E EVENTOS ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IB"], [3859,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",3,"URA E ORQUESTRA CAMAR F & K CONSULTORIA E EVENTOS ORQUESTRA ASTRAL F & K CONSULTORIA E EVENTOS MARINHO E SUA SAMBA DE L DE CASA GAMA EMPREENDIMENTOS GRUPO VIVER AVIDA,CIA EXPRESSO DA DANA,CIA BRASILIART DE DANA,BAL BRINQUEDOS DE PERNAMBUCO,PASSISTAS NA ONDA DO FREVO,MOVIMENTO CIA DE DANA,STDIO VIEGAS DE FORMAO EM DANA GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS BALE MULTICULTURAL DO RECIFE GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS FORRO DE GESSO, ORQUESTRA HEXA GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA SAFIRA, NOVA ERA VIENNA FREVO CLAVE. GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA DE FREVO BICHO SOLTOS ORQUESTRA C4 GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS CIA CULTURAL DA BOMBA DO HEMETERIO GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA MAESTRO GERSON JUNIOR E CIA CULTURAL DA BOMBA DO HEMETERIO GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA CONEXO CARIBE, FREVO BICHO SOLTO GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA MAGIA DO FREVO ORQUESTRA FOX E BANDA VIENA IVANILDO SEVERINO SANTIAGO SURDO LAVO LUA PRODUES ARTSTICAS PINGO CASTER ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME LOCUTOR FELIPE GABRIEL ARTES MADUREIRA LTDA-ME BAL POPULAR DO RECIFE, BAL BRASLICA, FORRBOD, E BRASIL BRINQUEDO ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS MAESTRO DEODATO ORQUESTRA HARMONIA ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUES ARTSTICAS SANDRA DE S BLOCO FLOR DO EUCALIPTO BLOCO LRICO FLOR DO EUCALIPTO CECAB - CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA AFOX ELEGBAR E&N PROJETOS E PRODUES MAESTRO DUDA E ORUQUESTRA APIPUCOS F & K CONSULTORIA E EVENTOS QUEIROZ BANDA SHOW E MARINHO E SUA ORQUESTRA F & K CONSULTORIA E EVENTOS MARINHO E SUA ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA F & K CONSULTORIA E EVENTOS ORQUESTRA ASTRAL F & K CONSULTORIA E EVENTOS ORQUESTRA TANGARS,MARINHO E SUA ORQUESTRA, INDEPENDENTE DO IBURA PEQUENININHA BOA F & K CONSULTORIA E EVENTOS MARINHO E SUA ORQUESTRA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE E CIA BRASILIART DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME CIA DE DANA ESTRELANDO NO PASSO E CIA DE DANA TRAPI GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA INTINERANTE C4, GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JUNIOR CLAVI HARRY THORPE 100% DE FREVO CULTURAL DE FREVO HARRY THORPE CATAMAR,FREVO BATUQUE E FREVO JAZZ HARRY THORPE ATNTICA POPULAR DO IBURA, CONEXO HARRY THORPE ORQUESTRA DELTA HARRY THORPE FREVO BRASIL, FREVO BATUQUE, KEBRA BANDA, CONEXO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS ORQUESTRA 100% DE FREVO, ORQUESTRA DELTA RECIFREVANDO HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS ORQUESTRA CATAMAR, NOVO MILNIO, JAZZ ,MUSIC E FREVO STYLLUS IDEA PRODUES ALMIR ROUCHE INSTITUTO ESPIRAL DA ARTE AURINHA DO COCO IRTON MARIO DA SILVA 83547240425 BANDA BATE O GANZ JADION HELENA GERLANE GELL JADION HELENA MESTRE ELIUDO E A DIVA DO COCO JADION HELENA MESTRE Z LASCA VARA E O COCO QUE RODA JADION HELENA MESTRE ELIUDO E A DIVA DO COCO JADION HELENA ADELMO APOLONIO COCO DO MANOEL JERRU COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME Z CAFOFINHO E ORQUESTRA DO SUCESSO JOS RONALDO DE MORAIS ORQUESTRA LAUADA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434 ORQUESTRA DO MAESTRO RODRIGUES JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434 ORQUESTRA DO MAESTRO RODRIGUES KASEL COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA FABIANA PIRRO KASEL COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA SERGIO GUSMO KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO - ME BAL EXPRESSO & ARTE DE PERNAMBUCO E BAL FOLCLRICO DE JABOATO L & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME OQUESTRA IMPACTO DO FREVO, MENDES E SUA ORQUESTRA E BANDA IMPACTO DO FREVO L & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ORQUESTRA IMPACTO DO FREVO L & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ORUQUESTRA IMPACTO DO FREVO L & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ORQUESTRA IMPACTO DO FREVO E ORQUESTRA FREVIOLA L & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME BANDA IMPACTO DO FREVO, BANDA SHAMPOO, ORQUESTRA FRE VIOLA E BANDA K QUEBRADA L & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ORQUESTRA FREVIOLA LAPADA PRODUES ORQUESTRA SANTA CECLIA LN PRODUES CANTOR DOM TRONXO LN PRODUES ORQUESTRA FEMININA DE FREVO LN PRODUES ORQUESTRA ACPM LN PRODUES ORQUESTRA MAIA JR LUA PRODUES ARTSTICAS BATUQUEIROS DO SILNCIO LUA PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA FREVARZEA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES MC PRODUES E EVENTOS MATEUS E CATIRINA PEDRO DE LIMA CASTRO-ME EXPEDITO BARACHO PLURAL PROJETOS ADRIANA LISBOA PLURAL PROJETOS ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE PLURAL PROJETOS PRESCILA E SUA OERQUESTRA PLURAL PROJETOS SAN MARTIN GIL E SUA ORQUESTRA, FREVO AL DE FREVO E MARACATU PLURAL PROJETOS MARCOS CLEY,ORQUESTRA PLURAL PLURAL PROJETOS PLURAL GIL E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS MARACAFREVO RAIZES PERNAMBUCANAS PLURAL PROJETOS ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS SAN MARTIN PRISCILA E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS GRUPO TRASAMBA PLURAL PROJETOS PRISCILA E SUA ORQUESTRA PLURAL PROJETOS ORQUESTRA SAN MARTIN PLURAL PROJETOS BRASILEIRA DO RECIFE TEMPESTADE GILVAN FREVO PLURAL PROJETOS ORQUESTRA PLURAL, RAIZES PERNAMBUCANAS PLURAL PROJETOS ORQUESTRA PLURAL PLURAL PROJETOS PLURAL RAIZES PERNAMBUCANAS BRASILEIRA DO RECIFE TRASAMBA PURA PAIXO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA FREVO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA RAZES PERNAMBUCANAS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA DO MAESTRO NUNES R & A PRODUCOES E EVENTOS ORQUESTRA VALOIS SC PRODUES E EVENTOS SUPREMA CORTE SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTO PATUSCO T J PRODUES ARTSTICAS CLUDIO ALMEIDA TIAGO AMAZONAS SANTOIANNI BANTUS REGGAE TROA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA TROA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA UM BLOCO EM POESIA TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA UM BLOCO EM POESIA CABOCLINHOS OXOSSI PENA BRANCA OXOSSI PENA BRANCA ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME B.CM. BANHISTA DO PINA ASSOCIAO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO MARACATU NAO CAMALEO BLOCO CULTURAL ACADEMIA DO SAMBA ACADEMIA DO SAMBA ASOCIAO RECREATIVA CARNAVALESCA AFOX ALFIN OY AFOX ALAFIN OY PLURAL PROJETOS ORQUESTRA RAZES PERNAMBUCANAS PLURAL PROJETOS ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 LUCAS DOS PRAZERES L & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME GRUPO DE FREVO BRINCO CARU PEDRO DE LIMA CASTRO-ME KELLY ROSA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA 100% MULHER E FREVIOCANDO W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA 100% MULHER, FREVIOCANDO E BANDA FLOR DE MUAMB ARTES MADUREIRA LTDA-ME FLAVIA BITTERCOURT KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO - ME TRUPE MATERUS E KATILINDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME ORQUESTRA 100% MULHER JADION HELENA ORQUESTRA ADELMO APOLNIO,COCO MANOEL F & K CONSULTORIA E EVENTOS MESA DE SAMBA AUTORAL PEDRO DE LIMA CASTRO-ME BETO DO BANDOLIM E ORQUESTRA GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA MAESTRO GE"], [3860,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",4,"RSON, ORQ. DE FREVO BICHOS SOLTOS, ORQ. MAGIA DO FREVO LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ORQUESTRA PEQUENININHA BOA, INDEPENDENTE DO IBURA, ASTRAL SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO O COCO A RESPOTA GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA MAGIA DO FREVO, ORQ. FOX E BANDA VIENNA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA MARACAFREVO E RAZES PERNAMBUCANAS ASSOCIAO ESPORTIVA CULTURAL SEREIAS TEIMOSAS SEREIAS TEIMOSAS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE PORTARIA CONJUNTA N 05 DE 22 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, juntamente com a SECRETRIA DE CULTURA e SECRETRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuies estatutrias e: CONSIDERANDO o resultado da avaliao artstica procedida pela Comisso de Avaliao Artstica do Ciclo Junino 2014 - CONSIDERANDO o grande nmero de inscritos que no conseguiram enviar a inscrio em formulrio eletrnico. R E S O L V EM: Art. 1 - Ficam habilitadas artisticamente na 1 fase da Convocatria do Ciclo Junino 2014 as propostas relacionadas no ANEXO desta Portaria. Pargrafo nico. As propostas enviadas apenas em Formulrio de Inscrio em meio fsico, ou seja, em papel, foram consideradas para habilitao. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao LDA ALVES Secretria de Cultura DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente da FCCR CAMILO SIMES Secretrio de Turismo Recife, de maio de 2014. ANEXO CICLO JUNINO 2014 - HABILITAO ARTSTICAS PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA A BARCA MALUKA LTDA ME 11.040.942/0001-10 BANDA A BARCA MALUKA BANDA A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 10.598.897/0001-50 LIV MORAES BANDA ACONCHEGO EDIES MUSICAIS LTDA 12.571.808/0001-08 TRIBO CORDEL BANDA ACONCHEGO EDIES MUSICAIS LTDA 12.571.808/0001-08 NANDO CORDEL BANDA ADRIANO JOS DA SILVA 04135187447 19.585.721/0001-39 ADRIANO BANDA GUIA PRODUES & EVENTOS LTDA 00.140.561/0001-96 BANDA BELLAS MARIAS BANDA ALBERICO VINICIUS DA SILVA 083.972.154-41 LARGADOS DEEJAYS DJ ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA 03782177479 16.573.382/0001-82 BOJO DA MACABA BANDA ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA 03782177479 6.573.382/0001-82 CHINELO DE IAI BANDA ALUIZIO DO ACORDEON 16.920 - 674/0001-44 ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA BANDA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA POP GANDELMAN TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA IMPERATIVIDADE TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA RAZES DO PINHO BANDA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA RECIFENSE TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA ARTE MUSICAL TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA AS AELLYS TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA RAZES DA TERRA TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA MILLNIO TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA FAZENDO ARTE TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ORQUESTRA RAZES DA TERRA ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ORQUESTRA RAZES DO PINHO ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ORQUESTRA AS AELLYS ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ORQUESTRA ARTE MUSICAL ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ORQUESTRA FAZENDO ARTE ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 CCO DE IMBIRIBA COQUISTA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO FORR QUENTE TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 JANE LIMA E BANDA TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO P DE SERRA VEM QUE TEM TRIO P DE SERRA ALVES DE ARAJO E CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TRIO NS TRS TRIO P DE SERRA AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES 07030805470 20.153.340/0001-60 FORR BALAIO DE CHEIRO BANDA AMUNAM-ASSOCIAO DAS MULHERES DE NAZAR DA MATA 12.813.226/0001-90 FLORES DO COCO DANA POPULARES ANA CRISTINA GUIMARES DO NASCIMENTO 245.640.384-53 ANNA ALVES BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA ANDERSON FERREIRA TEIXEIRA 066.984.784-40 BANDA E L VAMOS NS BANDA ANDERSON PEREIRA RAMALHO 026.835.334-46 ANDERSON RAMALHO BANDA ANEZIA GOMES BARBOSA 899.645.194-00 BENEDITO DA MACUCA E BANDA TRIO P DE SERRA APA - ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO 15.352.316/0001-10 BANDA SEU JANURIO BANDA APA - ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO 15.352.316/0001-10 CAPITAL DO FREVO COM O DISCO MATUTO DA CAPITAL BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 ANTLIO MADUREIRA. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 FLVIA BITTENCOURT. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 LUIZ DANTAS. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 BAL POPULAR DO RECIFE DANA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 CIA FORROBOD DANA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 BAL BRASILCA DANA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 40.862.732/0001-05 BAL BRASIL BRINQUEDO DANA POPULARES ASSOCIAO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMS LOPES 04.352.908/0001-15 SAMBA DE COCO IRMS LOPES COQUISTA ASSOCIAO DOS FORROZEIROS E TRIOS PS DE SERRA DE CARUARU 11.706.770/0001-70 DIDI CARUARU BANDA ASSOCIAO ESPAO CULTURAL CAMALEO FORR P DE SERRA 15.224.230/0001-01 TRIO E BANDA CAMALEO BANDA ASSOCIAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 14.676.364/0001-09 DONIZETE BATISTA BANDA ASSOCIAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 14.676.364/0001-09 FLVIO LEANDRO BANDA ASSOCIAO MUSICAL CULTURAL DE CAVALEIRO 06.864.616/0001-97 DONA DEL DO COCO COQUISTA ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS 09.290.152/0001-40"], [3861,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",5," TRIO HARMONIA TRIO P DE SERRA ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO 05.526.474/0001-96 ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ORQUESTRA DE PALCO ASSOCIAO PERNAMBUCANA DE CEGOS (APEC) 08.960.767/0001-74 BANDA SEGNOS BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 TRIO FORR ARRECIFES TRIO P DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 ROSA MAIA BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 COCO D'OLORUM COQUISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 FORR CUL DE X BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 TRIO DE FORR ZI DE GATO TRIO P DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 EDUARDO MORENO BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 FORR SEM FRONTEIRAS BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 TRIO TARECO E MAREOLA TRIO P DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 ADELLMO DOS PASSOS BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 COCO SAGRADO COQUISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 PISA NO PILO TRIO P DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 ORQUESTRA VITRINE VIVA ORQUESTRA DE PALCO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 GIBO DE LAMPIO TRIO P DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 TRIO ACABASOLA TRIO P DE SERRA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 BANDA SANTROPP BANDA BRED VIAGENS E EVENTOS 08.789.244/0002-98 RODRIGO RAPOSO BANDA BRUCELOSE EMPREENDIMENTOS LTDA 01.764.160/0001-70 BANDA FORR DA BRUCELOSE BANDA BRUNO CSAR ANDRADE SOUZA 036223472476 18.092.194/0001-68 BANDA DO TIO BRUNINHO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 RABECADO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 TONINO ARCOVERDE BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 BAIO POLINRIO BANDA C.R. PRODUES LTDA 09.487.738/0001-08 ROMERO PERNAMBUCO BANDA A VA PRODUES 17.937.213/0001-47 ADIEL LUNA COQUISTA CANTARINO PRODUES ARTSTICAS LTDA 04.940.082/0001-05 SANTANNA O CANTADOR BANDA CAVALO MARINHO BOI PINTADO 14.743.814/0001-20 CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.225/0001-47 COCO DOS PRETOS COQUISTA CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL 09.482.973/0001-89 FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA BANDA CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA 24.133.126/0001-00 QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL QUADRILHA JUNINA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 COCO DE PONTEZINHA COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 TOADAS DE PERNAMBUCO BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 GRUPO FETHXA BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 BANDA DE PFANO FULNI- BANDA DE PFANO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 MAMULENGO DO MESTRE NDIO MAMULENGO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 TELMO ANUM BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 COCO DE PRAIA COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 ARNALDO DO COCO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 COCO E CIRANDA DO MESTRE GOIT COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 ZEQUINHA DOS 8 BAIXOS TRIO P DE SERRA CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR 10.392.473/0001-35 GRUPO BONGAR BANDA CENTRO LEO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 BOI D LOUCOS BUMBA MEU BOI CLCIO IRAQUITAN DIAS BARBOSA 008.111.324-20 QUADRILHA AQUARELA NORDESTINA QUADRILHA JUNINA CORETO RECORDS EDITORA E PRODUES CULTURAIS LTDA 08.297.767/0001-36 HERBERT LUCENA COQUISTA CORTESSECOS PRODUES 20.115.589/0001-80 QUADRILHA JUNINA PISA NO ESPINHO QUADRILHA JUNINA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 GRUPO ALPHASTRAL BANDA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 DANADOS DO FORR TRIO P DE SERRA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 FORR DO MATULO DO MESTRE GRIMRIO BANDA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 TRIO ALVORADA TRIO P DE SERRA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 MENDES E SEU TRIO TRIO P DE SERRA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA. 10.929.181/0001-99 FERRUGEM COQUISTA E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.095.769/0001-80 ORQUESTRA E BANDA SUPER POP ORQUESTRA DE PALCO E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.095.769/0001-80 TRIO DE FORR SUPER POP TRIO P DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.095.769/0001-80 ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORR CUNHA FILHO TRIO P DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.095.769/0001-80 ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORR APIPUCOS TRIO P DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.095.769/0001-80 ORQUESTRA, BANDA E TRIO DE FORR POP DANCE TRIO P DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.095.769/0001-80 CIA DE DANA E TEATRO 100% SHOW DANA POPULARES EDUARDO FERRAZ GUIMARES NOVAES 371.029.074-00 DUDA FERRAZ E BANDA BANDA ERICK NIBBERING PINTO 412.311.634-54 CIA DE DANA E TEATRO LUARDAT DANA POPULARES F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 BANDA CORUJA E SEUS TANGARAS BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 OS TANGARAS BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 TRIO MARINHO DO RECIFE TRIO P DE SERRA FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468 13.266.037/0001-08 FABIANA PIMENTINHA DO NORDES"], [3862,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",6,"TE BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 TRIO FORR PESADO TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 MARCELO BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 MARCELO DE FEIRA NOVA TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 TRIO ORIGINAL DO FORR TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 GRUPO RAZES DO SERTO TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 ACONCHEGO NORDESTINO BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 TRIO ACONCHEGO NORDESTINO TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 SANFONEIRO MANOEL CARLOS TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 FORR DE PERNAMBUCO BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 TRIO FORR DE PERNAMBUCO TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 TRIO FORR DE 1 REAL TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 TRIO FORR AVULSO TRIO P DE SERRA FILIPE NICODEMOS ALVES - ME 13.667.166/0001-03 FORR AVULSO TRIO P DE SERRA FRANCISCO PEDROSA GALVO 064.328.915-15 CHICO PEDROSA RECITAL POTICO FREDERICO JORGE DE ALBUQUERQUE CAMPOS - EIRELE 16.529.873/0001-26 JOO LACERDA BANDA FREDERICO JORGE DE ALBUQUERQUE CAMPOS - EIRELE 1 6.529.873/0001-26 GENIVAL LACERDA BANDA FREDERICO JORGE DE ALBUQUERQUE CAMPOS - EIRELE 16.529.873/0001-26 EXPRESSO PAU DE ARARA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 TRIO P DE SERRA VIENNA TRIO P DE SERRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 BANDA FORR DO GIBO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 JOO PAULO JR BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 BANDA ONDA SERTANEJA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 MINGAU DE CACHORRO E TROMBOMBA BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 TRIO ESQUENTA O P TRIO P DE SERRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 CIA.DULTURAL DA BOMBA DO HEMETRIO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 DAMIO MOTA. E BANDA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 TRIO XINELO DE PALHA TRIO P DE SERRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 BANDA Q KEBRADA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 ORQUESTRA HEXA ORQUESTRA DE PALCO G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 BANDA XAMEGES DO FRRO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME 03.641.546/0001-10 TRIO FORRO DO GONZAGO TRIO P DE SERRA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 14.134.112/0001-40 GRI BANDA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUES 14.134.112/0001-40 ANA DINIZ COQUISTA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 QUADRILHA JUNINA LUMIAR QUADRILHA JUNINAGAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 QUADRILHA JUNINA ZABUMBA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIO CITY QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 QUADRILHA JUNINA TRADIO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 QUADRILHA JUNINA MATUTINHO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 CIA DE DANA TRADIO DANA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 16.849.709/0001-04 QUADRILHA MIRIM TRAPI PERNAMBUCANA QUADRILHA JUNINA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 QUADRILHA JUNINA MISTURA DE COR QUADRILHA JUNINA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DO BOLI BOLI TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 TRIO RASTA CHINELA TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 CANINANA NO FORR TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DO SEMINOVO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORROZO CAMPINA GRANDE TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 NIBUS DO FORR TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR RELABUCHO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 MINISTRIO DO FORR TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DAS OITO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR FICA TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DEMOCRTICO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DO RIBULIO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DO KABRUNKO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DANADO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 QUINTA DO FORR TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR PRA RECORDAR TRIO P DE SERRA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DO FIADO TRIO P DE SERRA GANZ CONSULTORI"], [3863,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",7,"A & EMPREENDIMENTO EIRELI-ME 04.929.068/0001-00 FORR DO CASARO TRIO P DE SERRA GRUPO CULTURAL SANFONA BRANCA 20.101.354/0001-30 GRUPO CULTURAL SANFONA BRANCA QUADRILHA JUNINA GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUES 10.636.665/0001-40 QUINTETO VIOLADO BANDA GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAO ARTSTICA CIDADANIA 11.525.326/0001-59 FTIMA MARINHO BANDA GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAO ARTSTICA CIDADANIA 11.525.326/0001-59 MALOU MARINHO TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 TRIO XOD BRASIL TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 TRIO ATLNTICA TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 TRIO CATAMAR TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 TRIO XAVIER TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 TRIO P DE SERRA FORR DO ROA TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 TRIO JUVENTUDE TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 TRIO FOGARU TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 BARCO DO FORR TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 JUVENTUDE DO FORR TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 FORR DO RANCHO TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 REDE RASGADA TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 RASTAP TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 FORR DO PUXA O FOLE TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 FORR DO BOSQUE TRIO P DE SERRA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 FORR ONLINE.COM TRIO P DE SERRA HB EVENTOS E PRODUES 16.612.207/0001-57 HUMBERTO BONY BANDA HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 11.313.151/0001-16 VALDINHO PAES BANDA HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 11.313.151/0001-16 CEZZINHA BANDA HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 11.313.151/0001-16 FBIO E NANDO BANDA HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 11.313.151/0001-16 LEOZINHO FERNANDES BANDA IDALENE MRCIA DE OLIVEIRA 676.179.474-53 ALEXANDRE P DE SERRA BANDA IDEA LOCAES DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI-ME 15.417.088/0001-21 KELLY OLLIVEIRA BANDA IDEA LOCAES DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 SILVINHO CAVALCANTI BANDA IDEA LOCAES DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 ALMIR ROUCHE BANDA ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 CILA DO COCO BANDA ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 16.600.281/0001-53 DONA GLORINHA DO COCO COQUISTA ISAAC DA COSTA SILVA 41647734487 12.568.727/0001-71 ISAAC SETE CORDAS BANDA ISABELA MUNIZ VANDERLEI PINTO 074.134.524-21 TOINHO VANDERLEI E BANDA BANDA ITAMARAC PRODUES LTDA 69.935.237/0001-60 BANDA MAGNATAS DO FORR BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA ITAMARAC PRODUES LTDA 69.935.237/0001-60 BANDA PINGUIM ( FORROZO PINGUIM) BANDA IVAN GADELHA GONDIM JUNIOR 020.310.404-80 IVAN GADELHA BANDA J & R PRODUES LTDA 02.193.239.0001/50 BANDA SOM DA TERRA BANDA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 AZULO BANDA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 MESTRE REIZINHO E A TRIBO RAIZ COQUISTA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 AZULINHO BANDA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 NORDESTINOS DO FORR BANDA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 WAGNER CARVALHO BANDA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 MESTRE ELIUDO E A DIVA DO COCO COQUISTA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 GRUPO PALHA DE COCO COQUISTA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 GRUPO INDGENA FEEA-HIA BANDA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 Z LASCA VARA E O COCO QUE RODA COQUISTA JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434 14.915.628/0001-21 COCO DE MULHERES COQUISTA JENNIFFER GUIMARES APOLINRIO- ME (SOL NASCENTE) 19.233.206/0001-90 ALCYMAR MONTEIRO BANDA JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 MARRON BRASILEIRO BANDA JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 10.265.998/0001-00 NON GERMANO BANDA JN PRODUES E EVENTOS LTDA. 10.510.194/0001-29 JORGE NETO BANDA JOS ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE 13.631.943/0001-64 SAMB E O BAILE PERNAMBUCANO BANDA JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479 19.189.785/0001-10 QUADRILHA JUNINA CORAO MIRIM QUADRILHA JUNINA JOS BERNERDINO DE SENA LINS 184.430.954-15 OS KABRAS DO RIO BANDA JOS DE ARIMATIA DA SILVA SOUZA 049.482.224-45 ARI DE ARIMATIA E BANDA TRIO P DE SERRA JOS MARCELINO DE BARROS 440.163.448-91 LYNO DI BARROS BANDA JOS MUNIZ DA FONSECA 47344253453 14.693.160/0001-78 MUNIZ DO ARRASTA P BANDA JOS PEDRO RODRIGUES DA SILVA 399.465.094-15 PEDRO E OS CABRAS DA PESTE BANDA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 ELIEL GALDINO TRIO P DE SERRA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 OS FILHOS DO FORR TRIO P DE SERRA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 QUADRILHA ORIGEM NORDESTINA QUADRILHA JUNINA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 BALANO MANIA TRIO P DE SERRA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 QUADRILHA JUNINA MATUTA DANANTE QUADRILHA JUNINA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 TRIO MASTIGADO DO FORR TRIO P DE SERRA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 QUADRILHA CH DE ZABUMBA QUADRILHA JUNINA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 OS ALIADOS SHOW BANDA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 QUADRILHA JUNINA UNIDAS DA ROA QUADRILHA JUNINA J"], [3864,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",8,"OS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 CANARINHOS DO FORR BANDA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 ROBERTO DO ACORDEON BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 QUADRILHA JUNINA BACAMARTE QUADRILHA JUNINA JOSIANE VILAA DOS SANTOS 05808288401 17.615.348/0001-96 JUNINA RAPA COCO QUADRILHA JUNINA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434 13.260.340/0001-01 KINHO DO ACORDEON TRIO P DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434 13.260.340/0001-01 MAMULENGO ARTE DE SORRIR MAMULENGO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434 13.260.340/0001-01 TRIO MAGIA DO SOL TRIO P DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434 13.260.340/0001-01 NILTON DO FORR TRIO P DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434 13.260.340/0001-01 TONINHO DE BARREIROS BANDA KASEL - COMRCIO SERVIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRES. LTDA 05.621.090/0001-51 ADRIANA B BANDA KASEL - COMRCIO SERVIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 05.621.090/0001-51 CLIMRIO DE OLIVEIRA BANDA KATIANE DE MEIRELLES MARANHO ME 01.539.415/0001-09 BAL FOLCLRICO DE JABOATO DANA POPULARES KATIANE DE MEIRELLES MARANHO ME 01.539.415/0001-09 CIA MUNGANGAS DE DANA POPULAR DANA POPULARES KATIANE DE MEIRELLES MARANHO ME 01.539.415/0001-09 BAL POPULAR PERNAMBUCANIDADE DANA POPULARES KATIANE DE MEIRELLES MARANHO ME 01.539.415/0001-09 BAL EXPRESSO & ARTE DE PERNAMBUCOBANDA KWANZA PRODUES LTDA 12.540.275/0001-05 ROSANA SIMPSON BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 SERENATA JUNINA ROSAS DA BOA VISTA DANA POPULARES L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 CIRANDA DENGOSA CIRANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 GRUPO MANGA ROSA E SEUS MANGUITOSTRIO P DE SERRA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 CIRANDA ROSA VERMELHA DO RECIFE CIRANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 BANDA RETRATHS BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 JASILON DLUZ BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 TRIO DE FORR CHICO DO ACORDEON TRIO P DE SERRA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 FORR XOD TRIO P DE SERRA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 FORR DO BOM TRIO P DE SERRA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 CIRANDA MIMOSA CIRANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 MARCELO ASSIS E BANDA BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 FORR BQUADRO BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 BANDA FORROZO BAKANEAR BANDA L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 GRUPO DE XAXADO TIA MARISA XAXADO LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CESAR ARAJO BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 TRIO CULTURAL TRIO P DE SERRA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 KTIA RODRIGUES BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 TRIO LAPADA TRIO P DE SERRA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CHEIRO DA TERRA BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 BANDA AGARRA BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 BENEDITO E SEU REGIONAL TRIO P DE SERRA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CARLINHOS KAETS BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA LAPADA ORQUESTRA DE PALCO LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 TRIO CAPIBARIBE TRIO P DE SERRA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA SANTA CECLIA ORQUESTRA DE PALCO LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 TRIO BEIJA FLOR TRIO P DE SERRA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CHICO E REGIONAL TRIO P DE SERRA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 FORR SIDERAL BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 FORR ZOEIRA BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 BELO CIRANDEIRO E A CIRANDA DO POVO CIRANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 BANDA MASTIGADOS DO FORR BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 KAZAKO DE COURO BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 QUADRILHA JUNINA DONA MATUTA QUADRILHA JUNINA LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA 13.309.807/0001-52 GABRIEL S BANDA LENILDO MIGUEL DE LIMA 705.853.264-87 NILDO DO ACORDEON E OS CAWBOYS DO FORR TRIO P DE SERRA LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO 15.139.408/0001-16 SKA MARIA PASTORA BANDA LEOPOLDO ANDR PORTO SIQUEIRA 713.931.881-68 MESSIAS HOLANDA TRIO P DE SERRA LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE ORQUESTRA DE PALCO LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 CHARLES TEONY BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 A TROMBONADA BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 BANDA RAZES NORDESTINA BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 BIG BAND NORDESTINA BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 NILTON DO BAIO BANDA LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA 05.102.456/0001-86 GERALDINHO LINS BANDA LUANA KELLY DA ROCHA 056.493.384-85 GRUPO DE DANA VALDECK FARIAS DANA POPULARES LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 DINO BRAIA BANDA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 14.951.584/0001-95 COCO VIRADO COQUISTA LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 18.723.621/0001-69 FORR FLOR DE LOTUS BANDA LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 18.723.621/0001-69 NERILSON BUSCAP BANDA LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 18.723.621/0001-69 GENILDO SOUSA BANDA LUIZ ALVES FERREIRA 253.510.104-10 MESTRE LUIZ PAIXO BANDA LUIZ EFIGNIO PIMENTEL CORREIA 187.204.804-82 P DE SERRA IMPRIO NORDESTINO TRIO P DE SERRA MAIA PRODUES LTDA - ME 12.759.367/0001-72 BANDA FORROZO OS MAIAS BANDA MAIA PRODUES LTDA - ME 12.759.367/0001-72 BANDA FORROZO DAS MULHERES BANDA MAIA PRODUES LTDA ME 12.759.367/0001-72 BANDA OS JJ NO FORR BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA MAIA PRODUES LTDA ME 12.759.367/0001-72 BANDA "], [3865,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",9,"DE FORR LOURDINHA NBREGA BANDA MAIA PRODUES LTDA ME 12.759.367/0001-72 BANDA KOKITEL BANDA MAIA PRODUES LTDA-ME 12.759.367/0001-72 TRIO MI DE ARU TRIO P DE SERRA MAIA PRODUES LTDA-ME 12.759.367/0001-72 TRIO XOD MAIOR TRIO P DE SERRA MAIA PRODUES LTDA-ME 12.759.367/0001-72 TRIO NORDESTE SHOW TRIO P DE SERRA MAIA PRODUES LTDA-ME 12.759.367/0001-72 TRIO MATULO DE COURO TRIO P DE SERRA MAIA PRODUES LTDA-ME 12.759.367/0001-72 TRIO CANGACEIROS P DE SERRA TRIO P DE SERRA MAIA PRODUES LTDA-ME 12.759.367/0001-72 TRIO GIBO DE COURO TRIO P DE SERRA MAIA PRODUES LTDA-ME 12.759.367/0001-72 TRIO DENGO DE MENINA TRIO P DE SERRA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANA 12.813.069/0001-13 COCO POPULAR DE ALIANA COQUISTA MARCELO CAMPOS FERNANDES 224.184.584-15 TRIO MACAMBIRA TRIO P DE SERRA MRCIA MARIA ALVES VILAS BOAS DO NASCIMENTO 081.048.884-12 GRUPO COCO DE SEU MAN COQUISTA MRCIA MARIA ALVES VILAS BOAS DO NASCIMENTO 081.048.884-12 COCO DO MESTRE JUAREZ COQUISTA MARCONE DE SOUZA RODRIGUES 16.104.279/0001-93 PAULO PECADO BANDA MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA /GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHA 933.492.544-20 GRUPO DE FORRO CHAPEU DE PALHTRIO P DE SERRA MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA 398.996.244-20 MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVARECITAL POTICO MARCOS VELOSO DE FARIAS - ME 157.670.514-53 REMANSO DO FORR BANDA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420 17.236.665/0001-00 FORR XOD BELEZA BANDA MARIA DO CARMO DA COSTA MELO 157.670.514-53 TRIO FORROSCAR TRIO P DE SERRA MARIA DO CARMO DA COSTA MELO 157.670.514-53 BANDA ART'MANHA BANDA MARIA DO CARMO DA COSTA MELO 157.670.514-53 TONNY MELO E BANDA BANDA MARIA DO CARMO DA COSTA MELO 157.670.514-53 BANDA SANFONA DE OURO BANDA MARIA DO CARMO DA COSTA MELO 157.670.514-53 BANDA VAPOR DO FORR BANDA MAURICEA SANTIAGO DA SILVA 401.536.304-34 BANDA MANDRACATU BANDA MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA-ME 14.700.923/0001-60 CAJU E CASTANHA EMBOLADOR MAX E LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA-ME 14.700.923/0001-60 TUCA VERSTIL BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 RONALDO MORAIS BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 FORROZO PRA L DE BOM TRIO P DE SERRA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 OS VIRTUOSOS BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 OS COROAS DO FORR TRIO P DE SERRA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 ALEX MILLER BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 MATOSO BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 QUADRILHA JUNINA TERROR DO ALTO QUADRILHA JUNINA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 QUADRILHA JUNINA LUAR QUADRILHA JUNINA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 CIRANDA DA UNIO CIRANDA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 006/2014, celebrada em 28/04/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa NSA Papelaria e Informtica Ltda. Objeto: Confeco de material grfico a ser utilizado pela CONTRATANTE, atravs das demandas requeridas pelos gestores das reas culturais, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 010/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 28/04/2014 a 27/04/2015. Valor Global R$ 45.280,00. Cobertura Oramentria: ns 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas, 6201.13.392.1.211.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria e 6201.13.392.1.211.2.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos de Bens Culturais - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 22 de maio de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Diretor Presidente. PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 18.039.455/0001-86 NILL RIBEIRO BANDA NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421 17.761.399/0001-26 EM CANTO E POESIA BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 02.349.091/0001-09 GALEGUINHO DE GRAVAT BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 02.349.091/0001-09 GEL E SEUS MANOS BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 02.349.091/0001-09 ARI DE ARIMATIA BANDA NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 02.349.091/0001-09 Z MATUTO DO FORR TRIO P DE SERRA ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME 10.864.263/0001-00 OS PRIMOS DO FORR BANDA ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME 10.864.263/0001-00 FORRO RALA BUCHO TRIO P DE SERRA ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME 10.864.263/0001-00 FORR JIL BANDA ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME 10.864.263/0001-00 TRIO FOLHA SECA TRIO P DE SERRA ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME 10.864.263/0001-00 RONALDO DO ACORDEON TRIO P DE SERRA ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME 10.864.263/0001-00 NININHO COSTA TRIO P DE SERRA ORGANIZA PRODUOES E EVENTOS LTDA. 10.815.109/0001-30 RENATO SPENCER E CAF CAXAA BANDA PAGINA 21 COMUNICAO LTDA 03.450.528/0001-50 BANDA DE PFANOS Z DO ESTADO BANDA DE PFANO PGINA 21 COMUNICAO LTDA. 03.450.528/0001-50 JOO DO PIFE E BANDA DOIS IRMOS BANDA DE PFANO PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 MACIEL SAL BANDA PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 14.761.677/0001-57 QUADRILHA BUSCAP QUADRILHA JUNINA PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM E VDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 LUCIANO PADILHA BANDA PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM E VDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 JORGE SILVA BANDA PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM E VDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 TONI VERAS BANDA PASSO DE AN"], [3866,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",10,"JO PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 13.982.184/0001-84 SPOK E ORQUESTRA FORROBOD BANDA PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 14.910.758.0001/71 PAULO MATRIC BANDA PERNAMBUCO PRODUES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 13.251.694/0001-81 ELIFAS JNIOR BANDA PERNAMBUCO PRODUES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 13.251.694/0001-81 RICARDO ALLEGRIA BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 TRIO P DE SERRA BEBERIBE TRIO P DE SERRA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAJO ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 DINHO ANDRADE E BANDA BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA BEBERIBE ORQUESTRA DE PALCO PRLM DE MELO PRODUES 07.129.998/0001-78 ANDR RIO BANDA PRLM DE MELO PRODUES 07.129.998/0001-78 LUCIANO MAGNO BANDA PRODUTO COLETIVO PRODUES E EVENTOS / ELAINE CONCEIO GOMES DA SILVA 1 7.854.847/0001-36 BAOBQUE BANDA PRODUTO COLETIVO PRODUES E EVENTOS / ELAINE CONCEIO GOMES DA SILVA 17.854.847/0001-36 MESTRA ANA LCIA E RAZES DO COCO COQUISTA PROMARKE PRODUES E MARKETING (FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA ME) 03.082.710/0001-04 NENA QUEIROGA BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 PAULINHO LEITE BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 MARZINHO DE ARCOVERDE BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 CSAR AMARAL BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 MARIA LAFAETE BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ARACLIO ARAJO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 MACIEL MELO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LOURENO GATO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 IRAH CALDEIRA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BANDA DE PAU E CORDA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 CAMARO E SALATIEL BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 JOQUINHA GONZAGA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 AGOSTINHO DO ACORDEON BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 AYRTON MONTARROYOS BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 FORR SENSAO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 EDINHO QUEIRS BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 EDILZA AIRES BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 CHICO BALLA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ASSISO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ILANA VENTURA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BENIL BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BIRA MARCOLINO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 PERKATA DE COURO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 DUDU DO ACORDEON BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 RAMINHO DO ACORDEON BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 JOANA ANGLICA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 VICTOR FERRARI BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ED CARLOS BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 FLOR DE MANDACARU BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 GENNARO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 MANOELZINHO DO ACORDEON BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 SERGINHO GOMEZ BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 FREDY E MARY BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LENINHO DE BODOC BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 RONALDO CESAR BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 TOINHO DO BAIO BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LUCINHA GUERRA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BANDA KARTUXO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BIA MARINHO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BANDA MARIA FUL BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 VAL PARASO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 SEVY NASCIMENTO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 CLAUDINHO TORRES BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BETO HORTIS BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 PECINHO AMORIM BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 HLIO DONATO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BANDA MARIA FUL (MARIA FULOZINHA) BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LOURDINHA OLIVEIRA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 RONALDO ABOIADOR BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 QUENGA DE CCO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 DERICO ALVES BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ZELYTO MADEIRA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 MRCIA LIMA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 KINHO CALLOU BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 Z BICUDO E PAULA FORROZEIRA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 GERALDO MAIA BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 EDMILSON DO PFANO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BETO BRITO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 WALKIRIA MENDES BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 FABIO CARNEIRINHO BANDA R&A PRODUES, EVENTOS E COMRCIO"], [3867,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Aviso-Processo de Contratao Artsticas",11," LTDA. 05.060.328/0001-17 PATRICIA CRUZ BANDA RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME 12.787.027/0001-55 LEANDRO MELO BANDA ROBERVAL DE MEDEIROS PENA 00.884.753/0001-07 DANIEL BUENO BANDA ROMRIO FERREIRA DO NASCIMENTO 112.290.364-23QUADRILHA JUNINA BALANADRILHA QUADRILHA JUNINA ROSEANE SOARES DE MOURA (VENENO PRODUES ARTISTICAS ) 17.635.712/0001-80 TRIO DE FORR FOGO E BRASAS TRIO P DE SERRA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 TRIO VENENO TRIO P DE SERRA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 TRIO FORR LUADO TRIO P DE SERRA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUES ARTISTICAS) 17.635.712/0001-80 BANDA DE FORR FOGO E BRASAS BANDA RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 TRIO P DE SERRA XOTE MOLEQUE TRIO P DE SERRA SAMBA DE LATADA PRODUES LTDA 10.831.577/0001-07 JOSILDO S BANDA SANTOS PRODUES E EVENTOS LTDA14.237.685/0001-07 BANDA PIKAP TURBINADA BANDA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO12.919.669/0001-60 RAPADURA XIQUE CHICO BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO12.919.669/0001-60 TICUQUEIROS BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO12.919.669/0001-60 O COCO A RESPOSTA BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO12.919.669/0001-60 SANTINO CIRANDEIRO BANDA SEVERINO FLORIANO MAURCIO098.387.834-04 KAROLINE MACIEL TRIO P DE SERRA SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA464.239.074-04 SYLMARA AZEVEDO TRIO P DE SERRA SISTEMAS SERVIOS E EVENTOS LTDA03.742.754/0001-05 NILDINHO DA PARABA BANDA SISTEMAS SERVIOS E EVENTOS LTDA 03.742.754/0001-05 TITO LVIO BANDA SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO12.903.704/0001-53 QUADRILHA CAMBALACHO QUADRILHA JUNINA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A08.584.386/0001-38 CRISTINA AMARAL BANDA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A08.584.386/0001-38 ANDREZZA FORMIGA BANDA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A08.584.386/0001-38 ROGRIO RANGEL BANDA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A08.584.386/0001-38 NDIA MAIA BANDA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A08.584.386/0001-38 ANDR MACAMBIRA BANDA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A08.584.386/0001-38 PETRCIO AMORIM BANDA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS P DE SERRA E A08.584.386/0001-38 ROBERTO CRUZ BANDA SNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME07.105.452/0001-87SAMBA DE CCO RAZES DE ARCOVERDECOQUISTA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 TEREZINHA DO ACORDEON BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 MARIA DAPAZ BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 IVAN FERRAZ BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 LUIZINHO CALIXTO BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 ANASTCIA BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 TRUVINCA BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 Z DE TET BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME 07.261.572/0001-73 SGRAMA BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 CLUDIO ALMEIDA BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 JAIMINHO DE EX BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73 PAULINHO DO ACORDEON BANDA T J PRODUES ARTSTICAS LTDA ME07.261.572/0001-73ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO BANDA TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO072.490.864-13 COCO DE PAREIA COQUISTA TATU PBA PRODUES20.144.138/0001-71 BANDA DANIEL BENTO BANDA TATU PBA PRODUES20.144.138/0001-71 TRIO CANIND TRIO P DE SERRA TOCA PRA NS DOIS PRODUES E EVENTOS LTDA.07.337.631/0001-40 TARGINO GONDIM BANDA VALDECI DE OLIVEIRA LIMA244.774.274-68 VAL BEIJA FLOR E BANDA BANDA VERNICA VAZ SEDREZ963.312.670-34 VERNICA TRIO P DE SERRA PROPONENTE CNPJ / CPF ARTISTA BANDA / ESTILO / TRENDENCIA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME00.449.910/0001-56 CIK MACEDO BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME00.449.910/0001-56MARIVALDO DO ACORDEON BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME00.449.910/0001-56BANDA VINIL GONZAGUEIRA BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME00.449.910/0001-56 COMPANHIA DO FORR BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA - ME00.449.910/0001-56 TEMPERO BRASILEIRO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA11.476.564/0001-11ORQUESTRA SANFONICA BALAIO NORDESTEORQUESTRA DE PALCO VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA11.476.564/0001-11 CARLINHOS MONTE VERDE BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11.476.564/0001-11 BANDA PINGA FOGO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11.476.564/0001-11 ARINA COSTA BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11.476.564/0001-11 NOVINHO DA PARAIBA BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11.476.564/0001-11 DIEGO CABRAL BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11.476.564/0001-11 GEORGE LUIZ BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11.476.564/0001-11 GILMAR LEITE BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 11.476.564/0001-11 CYLENE ARAUJO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA11.476.564/0001-11 BANDA JAQUETA DE COURO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA11.476.564/0001-11 MARCOS DE LIMA BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA11.476.564/0001-11 BANDA FORR TOQUE NORDESTINO BANDA VITRIA RGIA DA SILVA 4628411743419.290.095/0001-53QUADRILHA JUNINA BALANC MIRIM QUADRILHA JUNINA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME14.363.822/0001-41 BANDA FLOR DE MUAMB BANDA WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 2843291640419.418.859/0001-43MANO DE BA COQUISTA WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA022.746.304-88 FORR XINELO RASGADO BANDA WELLINGTON NERY DA SILVA705.707.604-53 NERYNHO DO FORR BANDA WERACY COSTA 103.783.754-15 WERACY COSTA MAMULENGO ZEPPELIN PRODUES MUSICAIS LTDA09.178.394/0001-47 SRGIO FERRAZ BANDA"], [3868,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",1,"RESOLUO N 019, DE 08 DE MAIO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 182 Reunio Extraordinria, realizada no dia 08 de maio de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve: Art. 1. Criar a comisso eleitoral que conduzir todo processo eleitoral para a escolha da coordenao do CMS-Recife Binio de 2014-2016 - Art. 2. A comisso eleitoral ser composta por 03 (trs) Conselheiras Municipais, sendo elas: Rosicleide Barbosa da Silva (segmento dos usurios), Janana Maria Brando Silva (segmento gestor), e Keila Mary Tavares de Oliveira (segmento trabalhador). Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. Art. 4. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. KEILA MARY TAVARES DE OLIVEIRA LIMA Coordenadora da Comisso Eleitoral JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife RESOLUO N 020, DE 08 DE MAIO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 182 Reunio Extraordinria, realizada no dia 08 de maio de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, R e s o l v e : Art. 1. Estabelecer o processo eleitoral para a escolha da coordenao do CMS-Recife Binio de 2014-2016 - Art. 2. As inscries ocorrero entre os dias 19 a 26 de maio de 2014 - Art. 3. Os candidatos interessados em pleitear a vaga, devero estar com sua documentao devidamente regularizada junto Secretaria Executiva do CMS-Recife e pertencer ao Segmento dos Usurios, obedecendo a rotatividade entre os segmentos para representar a coordenao, de acordo com o Pargrafo nico do Art. 57 do Regimento Interno deste Conselho, o qual vem com o seguinte texto: 'A eleio do Coordenador (a) ter rotatividade entre os segmentos Gestor/Prestador, Trabalhador e Usurio com aprovao do Plenrio' - Art. 4. Os candidatos interessados em concorrer vaga, devero encaminhar Secretaria Executiva do CMS-Recife, ofcio pleiteando a vaga, dentro do prazo estabelecido no Art. 2. Supracitado - Art. 5. A eleio ocorrer na Reunio Plenria Ordinria 272, dia 29 de maio de 2014 s 14h no Conselho Municipal de Sade do Recife - Art. 6. Cada candidato ter 05 (cinco) minutos para expor suas propostas ao Plenrio antes de iniciar o processo eleitoral, podendo esse tempo ser alterado a critrio do prprio Plenrio - Art. 7. Quando houver apenas 01 (um) candidato, ser ele eleito por aclamao, e, havendo 02 (dois) ou mais candidatos, realizar-se- eleio no Plenrio de forma nominal e aberta - Pargrafo nico: em caso de empate, quando houver 03 (trs) ou mais candidatos, a eleio ser definida em segundo turno com os 02 (dois) candidatos mais votados. Persistindo o empate, ser eleito o candidato com maior idade. Art.8. Esta publicao entra em vigor a partir da data de sua publicao. Art. 9. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. KEILA MARY TAVARES DE OLIVEIRA LIMA Coordenadora da Comisso Eleitoral JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 069/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Material - Instrumental Cirrgico. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTL DE APARELHAGEM MDICA LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 003/2014. Processo Licitatrio n 003/2014. 22 de maio de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 066/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais de Jogos Esportivos. FORNECEDOR: Empresa GGS Indstria Comrcio e Servios LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio n 004/2014. 08 de maio de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 067/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais de Jogos Esportivos. FORNECEDOR: Empresa SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 03, 04 e 05, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio n 004/2014. 08 de maio de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [3869,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato/Abril/2014",1,"EXTRATOS Abril./2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 1 Termo Aditivo (n0118/2014) a Carta Contrato Servios n 1.017/2013, firmado em 18/11/2013 - Contratante: LOQUIPE-LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRAS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato a partir de (12 de Fevereiro de 2014) - e alterao do contrato,com os servios, e servios . Fundamento Legal: art. 57, 1 inciso IV e art.65 inc.I,alneas 'a' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02655.7.13. Atividade Oramentria: 50 02 2.566 4.4.90.51 0100. Espcie: 1 Termo Aditivo (n0139/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.043, firmado em 13/11/2013 - Contratante: LOQUIPE-LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRAS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato por mais 60 dias a contar de 14 de maro de 2014. - Fundamento Legal: 1 do art. 57, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02855.6.13 - Espcie: 1 Termo Aditivo (n142/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.058/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratante: A.G.C. CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Servios extras,e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65 - ,inc. I I,alnea 'a' 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13. Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 Espcie: 2 Termo Aditivo (n 143/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.056, firmado em 19/12/2013 - Contratante: LIDERMARC CONSTRUES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Servios extra, e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I,alnea 'a', 1, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 20541 3.3.90.39 0100 - Espcie: 1 Termo Aditivo (n144/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.059, firmado em 19/12/2013 - Contratante: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Extras e Suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inc.I, alneas 'a' 'b' e 1, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100. Espcie: 1 Termo Aditivo (n 145/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.057, firmado em 24/10/2013 - Contratante: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Servios inseridos ao contrato de extras, excedentes e servios suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inc. I alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 Atividade Oramentria: 50.02.2.541.3.3.90.39 0100 Espcie: 1 Termo Aditivo (n199/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.020 Firmado em 17/002/2014 - Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - Objeto: Servios extras,e excedentes. Fundamento Legal: inciso I, e IV do 1 do art.57 e art. 65,inc.I,alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03671.6.13 Atividade Oramentria: 50.02.2.538 3.3.90.39 0121 Espcie: 3 Termo Aditivo (n213/2014) de Prestao Servios n6-013, Firmado em 23/05/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios Extras e Excedentes Fundamento Legal: art. 65, inc.I, alneas 'a' e 'b' e 1 , da Lei n 8.666 - Processo: 06.02993.3.11 Espcie: 3 Termo Aditivo (n220/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-013, Firmado em 30/04/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios extras, e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65. inc.I, alneas 'a' e'b'e 1 da Lei n 8.666 - Processo n 06.02994.0.11 Espcie: 1 Termo Aditivo (n240/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-055 - Firmado em 23/01/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios Extras, Excedentes e Suprimidos - Fundamento Legal: art.65,inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei 8.666 - Processo: 06.02575.3.13 - Espcie: 2 Termo Aditivo (n241/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-015 - Firmado em 25/06/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios Excedentes e Servios Suprimidos - Fundamento Legal: art.65,inciso I,alnea 'b' e 1 da Lei 8.666 - Processo: 06.00767.4.12 Atividade Oramentria - 48 01 1.0592 3.3.80.39 0244 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.025/2014 Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA-EPPI - Objeto: Servios de recuperao de diversos imveis da EMLURB, em diversos locais da Cidade do Recife. Processo de Licitao N 06.03670.0.13 Valor: R$ 569.969.53 - Prazo: 90 dias Atividade Oramentria: 50.02 2..0566 3.3.90.39 010 Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.028/2014 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de Manuteno Contnua do Sistema de Canais e Canaletas Componentes da Macrodrenagem da Cidade do Recife-Lote 1 (RPA1 e RPA6) - Processo de Licitao N 06.007368.14 - Valor: R$ 5.259.999,72 - Prazo:365 dias consecutivos - Atividade Oramentria - 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.029/2014 - Contratante: SCAVE SERVIOS DE ENGENHARIA E LOCAO LTDA - Objeto: Servios de Manuteno Contnua do sistema de Canais e Canaletas Componentes da Macrodrenagem da Cidade do Recife-Lote 2 (RPA 2 e RPA 3) - Processo de Licitao N 06.00736.8.14 Valor: R$ 5.058.999.98 - Prazo - 365 dias consecutivos Atividade Oramentria - 50.02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.030/2014 - Contratante: LOQUIPE-LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Servios de Manuteno Contnua do Sistema de Canais e Canaletas Componentes da Macrodrenagem da Cidade do Recife-Lote 3 (RPA 4 e RPA 5) - Processo de Licitao N 06.00736.8.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.054 3 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 7.589.976.21 - Prazo: 365 dias consecutivos - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.031/2014 Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Servios de Recuperao da Rede de Drenagem de Parte da Rua Visconde de So Leopoldo - Cidade Universitria-Recife Processo de Licitao N 06.01489.4.14 - Atividade Oramentria 50 02 2.543 3.3.90.39 010 - Valor: R$ 1.829.999,70 Prazo: 365 dias consecutivos - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.032/2014 - Contratante: MARINHO CONSTRUES LTDA-ME - Objeto: Servios de Recuperao da Rede de Drenagem da Rua Arnbio0 Marques,loclizada no Bairro de St Amaro-Recife-PE - Processo de Licitao N 06.01618.9.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 186.000,00 - Prazo: 60 dias consecutivos Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.033/2014 Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA-EPP Objeto: Servios de Recuperao da Rede de Drenagem da Rua George William Butler Processo - 06.02134.5.14 Atividade Oramentria: 50.02 2.543 3 3.90.39 0100 Valor: R$ 480.167,89 Prazo - 60 Dias consecutivos CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.007/2014 - Contratante: Y G - SERVIOS E COMERCIO DE INFORMTICA LTDA - Objeto: Fornecimento de contentores e Pulverizadores - Processo - 06.01392.0.14 Atividade Oramentria: 50 02 2.509 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 49.749,90, - Prazo: Imediata Esp"], [3870,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato/Abril/2014",2,"cie: Contrato de Fornecimento n 4.013/2014 - Contratante: AMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA-ME - Objeto: Aquisio de Materiais Eltrico - Grupo 07 Processo de Licitao N 06.00087.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Valor: R$ 5.700,00 - Prazo: Imediata Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.018/2014 - Contratante: PERFILGRAFICA LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de Canecas Trmica - Processo de Licitao N 06.020564.4.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 37.920,00 - Prazo: Imediata Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.019/2014 - Contratante: MERCONSUMO- LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de Fardamento Processo de Licitao N 06.01196.7.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0538 3.3.90.30 012 - Valor: R$ 35.637,60 - Prazo - 45 dias consecutivos CARTA CONTRATO DE SERVIOS Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.001/2014 Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Troca de postes na ponte Joaquim Nabuco - Fundamento Legal: art. 57, 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03250.0.13. Atividade Oramentria: 50 02 2.0538 3.3.90.39 012. CONTRATO DE LOCAO Espcie: Carta Contrato de Servios n 5.001/2014 Contratante: VASCONCELOS E SANTOS LTDA - EPP - Objeto: Servios de locao de 10 (dez) caminhes pipa, equipados com motor bomba para aumentar a presso d'gua e mangueira, para serem utilizados na lavagem das ruas do Recife, no perodo do carnaval, acompanhados de motoristas e ajudantes, com combustvel - Fundamento Legal: art. 57, 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01380.2.14. Atividade Oramentria: 50 02 2.0509 3.3.90.39 010. TERMO DE RERRATIFICAO Espcie: Termo de Rerratificao (002/2014) ao 1 Termo Aditivo referente Carta Contrato de Servio 1.018/2013 - Contratante: VENCER ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Alterao da clusula terceira do 1 Termo Aditivo referente Carta Contrato em epgrafe - Fundamento Legal: art. 57, 1, inciso IV e art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02240.1.13. Espcie: Termo de Rerratificao (006/2014) ao 1 Termo Aditivo referente Contrato de Prestao de Servio 6.056/2013 - Contratante: LIDERMAC CONSTRUES E EQUIPAMENTOS - Objeto: Alterao da clusula primeira do 1 Termo Aditivo referente ao Contrato de Prestao de Servios em epgrafe - Processo de Licitao N 06.02983.4.13. Espcie: Termo de Rerratificao (007/2014) ao 1 Termo Aditivo referente ao Contrato de Prestao de Servio 6.057/2013 - Contratante: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Alterao do valor global dos servios extras (alterao qualitativa), registrado na Clusula Primeira no 1 Termo Aditivo Processo de Licitao N 06.02983.4.13."], [3871,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 018/2014, DE 23 DE MAIO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o prazo de durao da Tomada de Contas Especial regulamentada pela Portaria n 002/2014-GAB/SDSDH de 20 de janeiro de 2014, que instaura a TCE n 01/2014, embasada no que dispe o art.3, caput e inciso XI do pargrafo nico, c/c o art. 6, 1, da Resoluo TCE/PE n 09/2005, e na Orientao Tcnica da CGM, OT n 002/2012, item 2.1, b. CONSIDERANDO que foi estabelecido prazo de 60 (sessenta) dias, para concluso dos trabalhos e apresentao do relatrio conclusivo - CONSIDERANDO os motivos evidenciados pela comisso, que apontam a insuficincia de tempo para a concluso dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1 - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para concluso dos trabalhos. Art. 4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos ao dia 20 de maio de 2014. Recife, 23 de maio de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n019/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 21 de maio de 2014, RESOLVE: 1- APROVAR o Termo de Aceite PETI-2014 /MDS 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 21 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n020/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 21 de maio de 2014, RESOLVE: 1 - CANCELAR a Inscrio da Entidade abaixo relacionada: ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO- CIEE/PE CNPJ: 10.998.292/0001-57 NMERO DE INSCRIO: 97 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 21 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 021/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 21 de maio de 2014, RESOLVE: 1- APROVAR o Demonstrativo Sinttico-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE), relativo ao primeiro quadrimestre de 2014. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 21 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 022/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 21 de maio de 2014, RESOLVE: 1- APROVAR com recomendaes a minuta do Projeto de Lei de Regulamentao dos Benefcios Eventuais . 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 21 de maio de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [3872,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 005/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada na prestao de servio de apoio operacional e de fiscalizao nas frentes de trabalhos dos projetos 'Lazer na Rua' e 'Ciclofaixa de Turismo e Lazer' para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. FORNECEDOR: MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio: 009/2014 - CPLM."], [3873,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 023/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014 A Secretria de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar a servidora MARIA NGELA OLIVEIRA SOUZA, Gerente Geral de Desenvolvimento Scioambiental, matrcula N97.632-9, para exercer a funo de gestora e fiscal do Contrato n160/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Empresa Diagonal Empreendimentos e Gesto de Negcios Ltda., cujo objeto a Execuo de Trabalho Tcnico Social - PTTS, no Acompanhamento s Obras Fsicas e na Implantao de Servios de Saneamento Integrado, em reas de Baixa Renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - A servidora ora designada ser responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos Termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeito a contar de 21 de Maio de 2014. Recife, 21 de Maio de 2014. MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento"], [3874,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"Portaria n. 13 de 24 de maio de 2014. O Secretrio de Esportes e Copa do Mundo, no uso de suas atribuies e, CONSIDERANDO a necessidade de designar uma equipe tcnica que ir compor a Unidade Gestora Local - UGL para acompanha e apoia o processo de implantao dos dois Centros de Iniciao Esportiva - CIE no Municpio do Recife, bem como atuar como interlocuo entre a Prefeitura do Recife e o Ministrio dos Esportes e a Caixa Econmica Federal - CEF, RESOLVE: Art. 1 Instituir comisso tcnica que ir compor a Unidade Gestora Local - UGL para acompanha e apoia o processo de implantao dos dois Centros de Iniciao Esportiva - CIE no Municpio do Recife, bem como atuar como interlocuo entre a Prefeitura do Recife e o Ministrio dos Esportes e a Caixa Econmica Federal - CEF. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: I - Warlindo Carneiro da Silva Filho, matricula n 96989-0 - Gestor do Contrato - II - Ana Claudia Correia Lima de Albuquerque Lapa, matricula n 648-3 - Engenharia - III - Edinilton Jos Vasconcelos Aquino, matricula n 97436-4 - Esportes - IV - Alexandre Henrique Correia de Queiroz Filho, matricula n 642-4 - Licitao. Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso tcnica no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA GEGM n 04 de 21 de Maio de 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, no uso das atribuies conferidas pela Portaria n. 129 de 21 de janeiro de 2013, R E S O L V E : Art. 1. Prorrogar as inscries para a Seleo Pblica Simplificada que tem como objeto a Seleo de 317 (trezentos e dezessete) profissionais para atuar na execuo do Programa Segundo Tempo, regida pela Portaria GEGM n 04 de 21 de Maio de 2014. Art. 2. Em consequncia da prorrogao, o calendrio passa a vigorar na forma que se segue: Art. 3. A medida tem como finalidade viabilizar maior participao de interessados na Seleo Pblica Simplificada. Art. 4. Observadas as disposies contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria GEGM n 03 de 06 de abril de 2014. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES"], [3875,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 290 DE 23 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que o servidor, ALEX LEAL DANTAS, CPF n 045.719.254-25, matrcula n 100.302-0, tenha exerccio de suas funes na Gerncia Administrativa e Financeira, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 20 de maio de 2014. PORTARIA N 291 DE 23 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que a servidora, DAYANE CRISTINA DA COSTA, CPF 065.031.034-92, matrcula n 100.303-8, tenha exerccio de suas funes na Gerncia Administrativa e Financeira, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 19 de maio de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [3876,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 030/2013 - CPLE - Licitao n BB - 523138 - OBJETO - Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de cadeiras ergonmicas destinadas a atender as unidades educacionais e administrativas da Secretaria de Educao no mbito da Prefeitura do Recife, 01 LOTE. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: BORTOLINI INDSTRIA DE MOVEIS LTDA - LOTE 01 R$ 3.714.999,90 (Trs milhes, setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GABINETE DO SECRETRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAO DECISO E AVISO DE REVOGAO REVOGO o Processo Licitatrio n 009/2014 - Prego Eletrnico n 009/2014 - Comisso Permanente de Licitao de Educao - CPLE - Secretaria de Educao - OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de 200 Laboratrios de Cincias e 250 Laboratrios de Matemtica destinados aos Anos Finais do Ensino fundamental, de maneira a ampliar a pesquisa e atender as necessidades da Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife, por interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/93, com base nas razes presentes na CI N 79/2014 do Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica da Secretaria de Educao, fl. 389, e na Manifestao elaborada pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras desta Secretaria, Manifestao/SADGP/GGLIC- 11/2014, fls.390/393. Publique-se no Dirio Oficial do Recife e no Portal de Compras da Gerncia Geral de Licitaes e Compras - GGLIC, na Internet. Recife, 23 de maio de 2014. Rodrigo Chagas de S, Secretrio Executivo de Administrao. ERRATA PREGO ELETRONICO n18/2014-CPLS - Objeto: Contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Comunicamos que no subitem 10.1 do Edital e 9.1 do Termo de Referncia onde se l: 'A CONTRATADA dever apresentar certido de desenvolvedora/detentora dos direitos autorais e dos direitos de comercializao do produto ofertado, expedida pela ABES-ASSOCIAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOFTWARE leia-se: A CONTRATADA poder apresentar certido de desenvolvedora/detentora dos direitos autorais e dos direitos de comercializao do produto ofertado, expedida pela ABES-ASSOCIAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOFTWARE, pelo INPI- Instituto Nacional de Propriedade e pela ASSESPRO- Associao das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informao'.Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA REPUBLICAO Prego Eletrnico N 006/2014 - CPLSSA - 2 EDITAL. Licitao BB n 539046- Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Equipamentos Mdico-Hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 06 de junho de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 06 de junho de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 23 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 006/2014 - CPLMSA. Objeto: Contratao de empresa especializada em fixao, montagem e desmontagem de divisrias, bancadas, portas, forros e vidros, com material fornecido pela CONTRATADA, atravs de sistema de Registro de Preos - 07(sete) lotes, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MOENDO COMRCIO E CONSTRUES LTDA-ME, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com os valores totais de R$ 2.559.070,00 - R$ 2.394.000,00 - R$ 75.600,00 - R$ 447.750,00 - R$ 566.800,00 - R$ 1.267.200,00 e R$ 679.200,00 respectivamente. Recife, 23 de maio de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 008/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de artigos de cama, mesa e banho, com 07(sete) lotes, para equipar 21 (vinte e uma) Unidades de Sade, sendo 17 Centros de Ateno Psicossocial e 04 Unidades de Acolhimento existentes na Rede de Sade Psicossocial, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 09 de junho de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 23 de maio de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO PREGO PRESENCIAL n 004/2014-CPLS - Objeto: contratao de empresa especializada na formao de auxiliares de restaurao e monitores, por meio de curso prtico, para atuarem no Parque Cientfico e Cultural do Jiqui, atendendo solicitao da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Comunicamos o adiamento 'sine die' da sesso inicial. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. DECISO E AVISO DE REVOGAO REVOGO o Processo Licitatrio n 009/2014 - Prego Eletrnico n 009/2014 - Comisso Permanente de Licitao de Educao - CPLE - Secretaria de Educao - OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de 200 Laboratrios de Cincias e 250 Laboratrios de Matemtica destinados aos Anos Finais do Ensino fundamental, de maneira a ampliar a pesquisa e atender as necessidades da Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife, por interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/93, com base nas razes presentes na CI N 79/2014 do Sec"], [3877,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"retrio Executivo de Gesto Pedaggica da Secretaria de Educao, fl. 389, e na Manifestao elaborada pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras desta Secretaria, Manifestao/SADGP/GGLIC- 11/2014, fls.390/393. Publique-se no Dirio Oficial do Recife e no Portal de Compras da Gerncia Geral de Licitaes e Compras - GGLIC, na Internet. Recife, 23 de maio de 2014.Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao DESPACHO Comisso Permanente de Licitao de Educao - CPLE para providenciar veiculao da DECISO supra no Portal de Compras da Prefeitura do Recife na internet, bem como encaminhar o Ato para publicao no Dirio Oficial do Recife. Anexar aos autos a cpia da publicao realizada no DOR e a impresso da tela do Portal de Compras com a publicao do arquivo na Internet. Recife, 23 de maio de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 006/2014-CPL/FCCR - BB N 534.717- Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): W&G COMRCIO E PRODUES ARTSTICAS LTDA-EPP/(01,02,03,04,05,06,08,09) com valores globais de R$ 112.926,00, R$ 90.746,00, R$ 27.954,68, R$ 130.029,00, R$ 129.990,00, R$ 176.379,50, R$ 214.499,50 e R$ 199.490,00, respectivamente, MEGA STAR PRODUES LTDA-ME/(07,13,14,15) com valores globais de R$ 171.000,00, R$ 271.440,00, R$ 271.440,00 e R$ 271.440,00, respectivamente, APS SOM LTDA-ME/(10,11,12) com valores globais de R$ 275.000,00, R$ 238.000,00 e R$ 211.500,00, respectivamente, SIGMA LOCAES DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME/(16) com valor global de R$ 453.000,00, LUMINRIO PRODUES LTDA-ME/(17) com valor global de R$ 453.500,00 e BIZASOM LOCAO E SERVIOS DE SOM E LUZ LTDA/(18) com valor global de R$ 453.572,00. Recife, 23 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 006/2014, celebrada em 28/04/2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa NSA Papelaria e Informtica Ltda. Objeto: Confeco de material grfico a ser utilizado pela CONTRATANTE, atravs das demandas requeridas pelos gestores das reas culturais, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 010/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 28/04/2014 a 27/04/2015. Valor Global R$ 45.280,00. Cobertura Oramentria: ns 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas, 6201.13.392.1.211.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria e 6201.13.392.1.211.2.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos de Bens Culturais - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 22 de maio de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Diretor Presidente. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL. PROCESSO LICITATRIO n 019/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL n 019/2014 - CEL/FCCR. Objeto: Contratao de empresa para confeco, operao, cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos que compem a Decorao, que sero utilizados no Stio Trindade, durante o Ciclo Junino 2014, nesta cidade. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa Guimares e Albuquerque Engenharia Lrda - EPP, no valor global de R$ 246.850,00. Recife, 23 de maio de 2014. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 813/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Walter Ventura e Banda, dia 04 de maro de 2014, na Guabiraba, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 03 (trs) apresentaes da Banda Camel, dias 02 e 04 (s 20h e 22h) de maro de 2014, na Mangabeira, Linha do Tiro e Vasco da Gama respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada,todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 998/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Wado Bahia e Banda, dia 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Pimenta Maluca, dia 08 de maro de 2014, em San Martin, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Banda Camel, dia 08 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 05 (cinco) apresentaes da Orquestra Paran, dias 03, 04, 09 e 16 de maro de 2014, na Guabiraba, Alto Jos do Pinho, Dois Unidos e Nova Descoberta respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Companhia da Lapada, dia 16 de maro de 2014, em Dois Unidos, no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de Henrique Sarado, dia 16 de maro de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 611/2014. Objeto: 01 (uma) da Orquestra Vereda Tropical, dia 03 de maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 914/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao"], [3878,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," artstica de Eduardo Moreno e Orquestra, dia 09 de maro de 2014, no Bloco Camburo da Alegria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 659/2014. Objeto: 49 (quarenta e nove) apresentaes artsticas, sendo: 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Al De Frevo E Maracatu, no dia 02 de maro de 2014, no Bairro de gua Fria, no dia 02 de maro de 2014, no Ibura, no dia 03 de maro de 2014, na Macaxeira, no dia 09 de maro de 2014, no Cordeiro, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Tropicana 2001, no dia 02 de maro de 2014, Nova Descoberta e dia 04 de maro de 2014, em Beberibe, ambas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Plural, no dia 28 de fevereiro de 2014, no bairro da Tamarineira, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Show De Frevo, no dia 02 de maro de 2014, no Arruda, no dia 03 de maro de 2014, em Jiqui e no dia 09 de maro de 2014, em Areias, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Acn No Frevo, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Jardim So Paulo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Razes Pernambucanas, no dia 02 de maro de 2014, na Av. Recife, no dia 03 de maro de 2014, em Santo Amaro e no dia 09 de maro de 2014, Pina, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Coletivo Frevo, no dia 02 de maro de 2014, bairro da Boa Vista, no dia 03 de maro de 2014, em Mustardinha, no dia 04 de maro de 2014, bairro da Mangueira e dia 04 de maro de 2014, Pina, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Frevart, no dia 01 de maro de 2014, no Cordeiro, no dia 02 de maro de 2014, bairro do Recife e no dia 03 de maro de 2014, em Campo Grande, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Beberibe, no dia 27 de fevereiro de 2014, no bairro das Graas, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Al De Frevo E Maracatu, no dia 04 de maro de 2014, em San Martin e no dia 04 de maro de 2014, em Vasco da Gama, ambas no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra O Frevo , no dia 02 de maro de 2014, no Alto do Mand, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Maracafrevo, no dia 03 de maro de 2014, no Pina, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 05 (cinco) apresentaes da Orquestra Beberibe, no dia 02 de maro de 2014, no Ibura, no dia 03 de maro de 2014, em Casa Forte, no dia 03 de maro de 2014, em gua Fria, no dia 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, no dia 04 de maro de 2014, em Mustardinha, todas no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 03 (trs) apresentaes de Gil E Sua Orquestra, no dia 02 de maro de 2014, no Alto Jos Bonifcio, no dia 03 de maro de 2014, no Vasco da Gama e no dia 09 de maro de 2014, no Ibura, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Brasileira Do Recife, no dia 02 de maro de 2014, em Dois Unidos, no dia 03 de maro de 2014, Estncia, no dia 05 de maro de 2014, no dia 09 de maro de 2014, Torre, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Popular De Jardim So Paulo, no dia 02 de maro de 2014, no Morro da Conceio, no dia 09 de maro de 2014, no UR-2, Ibura, ambas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Tempestade, no dia 02 de maro de 2014, em Mustardinha, no dia 02 de maro de 2014, em San Martin, no dia 03 de maro de 2014, Mangueira, no dia 08 de maro de 2014, no Ibura, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Albuquerque E Sua Orquestra, no dia 02 de maro de 2014, no Morro da Conceio, no dia 02 de maro de 2014, na Guabiraba, no dia 03 de maro de 2014, em Campo Grande, no dia 03 de maro de 2014, Ilha do Retiro, todas no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Gilvan Frevo, no dia 02 de maro de 2014, Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais). Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 867/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Pimenta Maluca, dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 722/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas do locutor Srgio Gusmo, no dia 28 de fevereiro de 2014 e nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, todas na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 904/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Pingo Caster, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, nos bairros de Cho de Estrela e Ibura, no valor individual de R$ 9.000,00 (nove mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contra"], [3879,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"tada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 160/2014. Objeto: a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Brasileira do Recife, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 649/2014. Objeto: 51 (cinquenta e uma) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Escola de Samba Vai Quem Quer, dia 02 de maro de 2014 s 11h, em Casa Amarela, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Banda Freviola, dias 27 e 28 (s 11h e 17h) de fevereiro de 2014, em Joana Bezerra, Cais de Santa Rita e So Jos respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 05 (cinco) apresentaes da Banda Freviola, dias 02, 03, 04, 09 (s 11h e 16h) de maro de 2014, em Braslia Teimosa, Imbiribeira, Braslia Teimosa, Ibura e Vrzea respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Confiana, dias 02 (s 11h e 15h), 03 e 04 de maro de 2014, nos Torres, Vrzea, Vasco da Gama e Crrego do Jenipapo respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Confiana, dia 04 de maro de 2014, no Jordo Alto, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 07 (sete) apresentaes de Wado Bahia e Banda, dias 28 de fevereiro de 2014 e 002 (s 10h e 16h), 03 (10h e 14h), 04 e 09 de maro de 2014, em Afogados, Ibura, Cordeiro, Beberibe, Vasco da Gama, Ipsep e Vasco da Gama respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 09 (nove) apresentaes da Banda Camel, dias 28 de fevereiro de 2014 e 01, 02, 03, 04, 05, 08 e 09 (s 10h e 15h), no Cordeiro, Dois Unidos, Alto Jos Bonifcio, Pina, Mustardinha, Braslia Teimosa, Mustardinha e Vrzea respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes do Trio Beleza, dias 02 (s 13h e 21h) e 03 (s 10h e 14h) de maro de 2014, em Santo Amaro, San Martin, Estncia e Nova Descoberta respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 05 (cinco) apresentaes de Jocy Farias, dias 02, 03 (s 15h e 20h) e 04 (s 13h e 22h) de maro de 2014, em So Jos, Bomba do Hemetrio, Bongi, Vrzea e San Martin respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 05 (cinco) apresentaes da Banda Fusca de Madame, dias 02, 03 (s 14h e 23h), 04 e 09 de maro de 2014, em Afogados, Mangueira, Iputinga, Estncia e gua Fria respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes de Jnior do Reco, dias 02 e 03 (s 15h e 22h) de maro de 2014, no Ibura, Guabiraba e Santo Amaro respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Banda Frevo Arte e Folia Brasileira, dias 02 (s 11h e 20h) e 03 de maro de 2014, no Alto do Mand, Coqueiral e Vila Tamandar respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Banda Pimenta Maluca, dia 03 de maro de 2014, no Barro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 103.500,00 (cento e trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1103/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Trofu Omondarew Abebe de Prata Ano V', a ser realizado no dia 22 de maio de 2014, no Teatro Luiz Mendona - Boa Viagem, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GERAILTON JORGE BARBOSA 03342181443, inscrita no CNPJ: 19.065.353/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.943,00 (nove mil, novecentos e quarenta e trs reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 919/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo:03 (trs) apresentaes do cantor Marcos Cley, todas no dia 05 de maro de 2014, nos bairros do IPSEP, Mustardinha e Casa Amarela, no valor individual de R$ 600,00 (seiscentos reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Plural, todas no dia 05 de maro de 2014, nos bairros do IPSEP, Mustardinha e Casa Amarela, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1100/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio para duplicao de CD da Banda S na Marosidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do objeto em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: 5SNG PRODUES E ENTRETENIMENTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n 18.898.816/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1077/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Serenata para as Mes de Santo Amaro', a ser realizado no dia 10 de maio de 2014, no Ptio da feira de Santo Amaro, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO DOS PRODUTORES DE ARTES CNICAS DE PERNAMBUCO - APACEPE, inscrita no CNPJ: 10.553.840/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 75"], [3880,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,".000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1099/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da cantora Cristina Amaral, no dia 07 de junho de 2014, no Arcdia do Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do '16 Baile dos Namorados do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1098/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Maximus, no dia 07 de junho de 2014, no Arcdia do Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do '16 Baile dos Namorados do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 196-A/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Locutor Felipe Gabriel, no dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade , no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil e reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 685/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Priscila e a sua Orquestra, no dia 04 de maro de 2014, no Parque Dona Lind, nesta cidade , no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil e reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1021/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Mestre Eliudo e a Diva do Coco, 01 (uma) no dia 02 (dois) de maro de 2014 , em Coqueiral, e 01 (uma) apresentao no dia 04 (quatro) de maro de 2014 na Linha do Tiro, todas nesta cidade , no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 971/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do O Coco a Resposta, 01 (uma) no dia 04 de maro de 2014 s 19h, no Stio dos Pintos, e 01 (uma) apresentao no dia 04 de Maro de 2014 s 22h, na UR 7 Vrzea, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 745/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Bloco Carnavalesco Segunda as Onze', a ser realizado dia 03 de maro de 2014, no Pina, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.319/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 167/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Albuquerque e sua Orquestra, 01 (uma) no dia 16/02/2014 s 12h, na Madalena, e 01 (uma) no dia 28/02/2014 s 15h, em Santo Amaro, nesta cidade , no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 852/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo: 05 (cinco) da Orquestra Plural, sendo: 01 (uma) no dia 03/03/2014 s 10h, em Afogados, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 04/03/2014 s 11h em Casa Amarela, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) no dia 04/03/2014 s 14:30h na Vrzea, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais) - 01(uma) no dia 04/03/2014 s 17:30h no Alto Sta. Isabel, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais) - 01(uma) no dia 09/03/2014 s 12h na Praa do Arsenal, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais) - E 05 (cinco) da Orquestra Raizes, sendo: 01 (uma) no dia 03/03/2014 s 20h, em Campo Grande, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais), 01(uma) no dia 04/03/2014 s 10h, em gua Fria, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) no dia 04/03/2014 s 13h, no Alto Santa Terezinha, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) no dia 05/03/2014 s 10h na Mustardinha, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais), e 01 (uma) no dia 16/03/2014 s 14h em Campo Grande, no valor individual de R$2.000,00 (dois mil reais). Todas nesta cidade, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em d"], [3881,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"estaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 227/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Razes Pernambucanas, no dia 27 de fevereiro de 2014, no Bloco Beb na Folia no Bairro do Recife, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' sendo a contratada representante exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 498/2014. Objeto: 30 (trinta) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes de Egdio do Frevo, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Iputinga, Crrego do Jenipapo e Coelhos respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Banda Levada, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, no Arruda e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 cada - 02 (duas) apresentaes do Trio Beleza, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes do Swing do Leva, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, na Bomba do Hemetrio e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Estao do Frevo, dia 02 de maro de 2014, no Stio dos Pintos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Walter Ventura e Banda, dia 28 de fevereiro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 05 (cinco) apresentaes de Henrique Sarado, dias 02, 03 (s 12h e 17h) e 04 (s 11h e 16h) de maro de 2014, em Afogados, Mangabeira, Santo Amaro, Estncia e Afogados respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Paran, dias 02 (s 16h e 20h:30min), 03 e 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, Joana Bezerra e Guabiraba respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Banda Swing do Leva, dias 02 (s 12h e 21h) e 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, Iputinga e Casa Amarela respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Banda Pimenta Maluca, dias 27 e 28 (s 10h e 16h) de fevereiro de 2014, no Bongi, Boa Vista e Nova Descoberta respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Companhia da Lapada, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Areias, Ipsep e Afogados respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao de Recisamba, dia 03 de maro de 2014, na Linha do Tiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.952/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas, sendo: 06 (seis) apresentaes da Orquestra Gilvan Frevo, nos dias 02, 03, 04 e 09 de maro de 2014, nos bairros de gua Fria, Imbiribeira, Areias Bomba do Hemetrio, Recife Antigo e Campina do Barreto, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Brasileira do Recife, no dia 04 de maro de 2014, no bairro de Nova Descoberta, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Tempestade, no dia 05 de maro de 2014, no bairro do Passarinho, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2579 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 296/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica de Aurinha do Coco, nos dias 22 de fevereiro e 01 de maro de 2014, na praa do Arsenal e Ptio de So Pedro no valor de R$ 4.000,00( quatro mil reais) e R$ 5.000,00( cinco mil reais) respectivamente, todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: INSTITUTO ESPIRAL DA ARTE, inscrita no CNPJ sob o n. 14.621.511/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2579 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.1105/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Mistura do Frevo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento ' Pessoa Idosa, Carinho sem Parar', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada JOSE RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrito no CPF/MF sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1007/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica de Gerlane Gell, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, na Bola da Rede e Crrego do Incio, no valor de R$ 2.000,0 (Dois mil reais), cada nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: JADION HELENA SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.1106/2014. Objeto - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Jonas Taurino, a ser realizado no dia 24 de maio de 2014, em Areias, nesta cidade, por ocasio do evento 'Codacisbra- Homenagem as Mes', sendo a contratada representant"], [3882,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"e exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada LN PRODUES LTDA-ME, inscrito no CPF/MF sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 619/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artstica de Adelmo Apolnio, no dia 02,03 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro, Jardim So Paulo, Braslia Teimosa respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,0 (Dois mil reais), nesta cidade, e duas apresentaes de Mestre Reizinho e a Tribo de Raiz, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, no Jordo e Ipsep, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: JADION HELENA SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.524/2014. Objeto03 (trs) apresentaes artstica do Grupo Frevo Tia Marisa, nos dias 01,02,03 de maro de 2014, em Campo Grande, Praa do Arsenal e Corredor do Frevo, no valor individual de R$ 2.000,00( dois mil reais) e 03( trs) apresentaes da passista Zenaide Bezerra nos dias 02,03 e 04 de maro de 2014 na praa do arsenal, Cordeiro, Varzea, no valor individual de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.1106/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Jonas Taurino, a ser realizado no dia 24 de maio de 2014, em Areias, nesta cidade, por ocasio do evento ' Codacisbra- Homenagem as Mes', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA-ME, inscrito no CPF/MF sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Dotao Oramentria: 2579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 021/2014 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE NA RUA JOS C. COSME - SOBRE O RIO MORNO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. Dia 05/06/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTAO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 018/2014 - Objeto: SERVIOS DE MANUTENO DE PASSARELAS LOCALIZADAS SOBRE OS CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUES LTDA. - VALOR R$ 1.570.000,00 (HUM MILHO QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS). Recife, 23 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 ERRATA PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - Retificao da publicao do dia 20/05/2014 - Onde se l: A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor da empresa PERFILGRFICA LTDA, com o preo global de R$ 32.000,00, leia-se: A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor da empresa PERFILGRFICA LTDA, com o preo global R$ 31.995,60. Recife, 23 de maio de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE ADJUDICAO PREGO PRESENCIAL N 02/2014.PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS.Objeto:contratao de empresa,pelo perodo de 01(um)ano,com vista a atender as demandas da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,para locao de tenda tipo galpo de duas guas,para o Centro de Comrcio Popular do Cais de Santa Rita(Rua de Santa Rita,So Jos,Recife-PE.) - terreno situado na Rua da Saudade/Sete de Setembro(Rua da Saudade,130,Boa Vista,Recife-PE.) - Ptio de Feira de Casa Amarela(Rua Padre Lemos,s/n,Casa Amarela,Recife-PE.) - Ptio de Feira Provisrio de Afogados(Rua Joo Carlos Guimares,101,Afogados,Recife-PE.).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02 de maio de 2014,s 10:00h.A Pregoeira da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que ADJUDICA a empresa JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME.,habilitada e vencedora,para o objeto do certame,com o valor em sua proposta=R$815.006,25(oitocentos e quinze mil, seis reais e vinte e cinco centavos).Recife,23 de maio de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Pregoeira da CSURB. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 002/2014 1. Objeto Contratao de servios tcnicos de consultoria - pessoa fsica para dar suporte ao Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira na realizao de anlise propositiva para normatizao de estudos prvios de impacto de vizinhana no municpio do Recife. 2. Justificativa da Inexigibilidade O Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira, responsvel pelo planejamento estratgico da cidade no municpio do Recife. Faz-se necessrio a contratao de um especialista que dever orientar a anlise propositiva para normatizao dos estudos prvios de impacto de vizinhana no municpio do Recife, considerando os instrumentos produzidos por outros municpios brasileiros. A inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 24, II, da Lei n 8.666/93, por se tornar invivel a sua competio. 3. Razo da Escolha Menor preo. 4. Forma de Pagamento Os servios sero remunerados em uma nica parcela, aps a entrega e aprovao do produto. 5. Dotao Oramentria Os recursos necessrios ao atendimento da despesa ocorrero atravs da Dotao Oramentria: 3301.19.122.2.160.2.068, Elemento: 3.3.90.35, Fonte 0100. 6. Prazo de Execuo Os servios devero ser executados em 30 (trinta) dias "], [3883,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"corridos, a partir da data de emisso da ordem de servio. 7. Preo A proposta perfaz o valor de R$ 7.650,00 (sete mil e seiscentos e cinqenta reais). Recife, 20 de maio de 2014. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a inexigibilidade com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. 002/2014 Cumprindo o que preceitua o art. 24, II, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a inexigibilidade de licitao para contratao de servios tcnicos de consultoria - pessoa fsica para dar suporte ao Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira, na realizao de anlise propositiva para normatizao de estudos prvios de impacto de vizinhana no municpio do Recife. O valor da contratao de R$ 7.650,00. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a inexigibilidade com base no art. 24, II, da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA ADJUDICAO E HOMOLOGAO DO PROCESSO LICITATRIO N 001/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 001/2014 Adjudicado e homologado o registro de preos para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de comunicao de dados/voz/imagem, de forma contnua Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Sade, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses, em nome das empresas vencedoras, respectivamente a SMART TELECOMUNICAES E SERVIOS EIRELLI - EPP - CNPJ n 03.423.730/0001-93, para o Lote 01, com valor total de R$ 3.090.000,00 (trs milhes e noventa mil reais) e a B2 TELECOMUNICAO LTDA - CNPJ n 08.995.883/0001-29, para o Lote 02, com valor total de R$ 1.138.000,00 (um milho, cento e trinta e oito mil reais). Recife, 23/05/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 12/2014 1.OBJETO: Contratao da empresa LOQUIPE Locao de Equipamentos LTDA, CNPJ: 40.884.405\\0001-54, visando prestao dos servios de transporte para pessoas com necessidade especiais de locomoo, para atender a necessidade da Secretaria de Educao, refrente ao transporte de estudantes, da Rede Municipal de Ensino, com necessidades especiais e possveis acompanhantes, nos trajetos residncia\\escola\\residncia e residncia\\atendimento educacional especializado\\residncia, para operar em todos ou turnos escolares (manh, tarde e noite). 2.PRAZO: A vigncia desta dispensa no ser superior a 180 dias (cento e oitenta) ou at a finalizao do Processo Licitatrio, o que ocorrer primeiro, contados da assinatura do contrato, produzindo seus efeitos a partir da publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 3.FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666/93, que prev os casos de emergncia ou de calamidade pblica, quando caracterizada urgncia de atendimento de situao que possa ocasionar prejuzo ou comprometer a segurana de pessoas, obras, servios, equipamentos e outros bens, pblicos ou particulares, e somente para os bens necessrios ao atendimento da situao emergencial ou calamitosa. 4.RAZO DA ESCOLHA: A escolha da empresa empresa LOQUIPE Locao de Equipamentos LTDA dar-se com base na apresentao de proposta com menor preo entre trs empresas consultadas pela Secretaria de Educao. Recife, 21 de maio de 2014. Aprovo: Adilza Gomes Cunha - Gerente Geral de Ensino Fundamental Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES - Secretaria Executiva de Gesto de Rede EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 12/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de licitao, nos termos do art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, para contratao da empresa LOQUIPE Locao de Equipamentos LTDA, CNPJ: 40.884.405\\0001-54, tendo como objeto a prestao dos servios de transporte para pessoas com necessidade especiais de locomoo, para atender a necessidade da Secretaria de Educao, refrente ao transporte de estudantes, da Rede Municipal de Ensino, com necessidades especiais e possveis acompanhantes, nos trajetos residncia\\escola\\residncia e residncia\\atendimento educacional especializado\\residncia, para operar em todos ou turnos escolares (manh, tarde e noite), pelo valor R$ 993.090,00 (novecentos e noventa e trs mil e noventa reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria 1401.12.0361.1.206.2.036 - Elemento: 33.90.33, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 21 de maio de 2014. Aprovo: ADILZA GOMES CUNHA - Gerente Geral Administrativo Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES - Secretaria Executiva de Gesto de Rede TERMO DE RETIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 032/2014 1.OBJETO: Contratao da empresa N.P. Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA, CNPJ 07.797.967\\0001-95, a fim de contratar os servios da ferramenta de busca, pesquisa e comparao de preos paraticados pela Administrao Pblica, denominada Banco de Preos. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.2.167.2.036 Elemento: 33.90.39, Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A solicitao se d com fundamento no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao genrica, fundada nas especificaes diferenciadas do objeto - e no inciso II do art. 24 da mesma lei, que considera dispensvel para compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alnea 'a', do inciso II do artigo anterior . Outrossim, o parecer n 310/2014, da lavra da eminente Procuradora Susan Procpio Leite Carvalho, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR O sistema Banco de Preos, desenvolvido pela empresa Negcios Pblicos trata-se de banco de dados diaria"], [3884,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"mente atualizado, sistematizado por regies, Estados e Municpios, sendo alimentado com preos obtidos em licitaes efetivamente contratadas pelo Poder Pblico, com vistas ao questionamento de estimativas e cotaes, expurgando propostas inexeqveis e exorbitantes. Tal sistemtica homenageia sobremaneira os princpios da economicidade e da eficincia, e materializa os princpios constitucionais atinentes s Licitaes Pblicas. De fato, a Associao das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informao - ASSEPRO NACIONAL atestou que a empresa NP Eventos e Servios Ltda. a nica fornecedora do Brasil do produto com as especificaes da ferramenta 'Banco de Preos', acima destacadas, afigurando-se ferramenta exclusiva e singular, dotado de tcnica especializada. Recife, 20 de maio de 2014. DILERMANO ALVES DE BRITO - Gerente Geral Administrativo Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 032/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa N.P. Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA, CNPJ 07.797.967\\0001-95, tendo como objeto contratao dos servios da ferramenta de busca, pesquisa e comparao de preos paraticados pela Administrao Pblica, denominada Banco de Preos, pelo valor R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso II do art. 24 e no caput do art. 25, ambos da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 20 de maio de 2014 - DILERMANO ALVES DE BRITO - Gerente Geral Administrativo Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS FERNANDES Secretaria Executiva de Gesto de Rede PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 013/2014 1.OBJETO: Contratao do Instituto de Apoio Fundao Universidade De Pernambuco-IAUPE, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, sediada na capital pernambucana, visando prestao dos servios de planejamento geral e execuo da Seleo Simplificada para provimento de vagas de Professor I, vnculo mediante contrato por tempo determinado, conforme descrito no Termo de Referncia e Proposta de Trabalho. 2.PRAZO: O prazo de prestao dos servios estimado em 30 (trinta) dias, conforme cronograma de atividades constante da Proposta de Trabalho, tendo o contrato vigncia por 12 (doze) meses. 3.FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso XIII, da Lei n 8.666/93, in verbis: Art. 24. dispensvel de licitao: XIII - Na contratao de instituio brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituio dedicada recuperao social do preso, desde que a contratada detenha inquestionvel reputao tico-profissional e no tenha fins lucrativos. 4.RAZO DA ESCOLHA: O Instituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE, instituio de direito privado, sem fins lucrativos, dedicado a atividades na rea de planejamento, projetos de ensino, projetos tcnicos, cientficos e culturais, pesquisa, extenso, assessoramento e consultorias, organizao e execuo de processos seletivos, dentre outras, sediada em Recife-PE, entidade reconhecida pela sua inquestionvel capacitao para o desempenho da atividade objetivada, tendo inclusive, planejado e executado, com admirvel xito, vrios certames pblicos, em especial para UPE, FUNASE, Guarda Municipal do Recife, conforme declaraes juntadas aos autos. 5.JUSTIFICATIVA DO PREO: Considerando que o IAUPE no s apresentou proposta compatvel com os preos praticados no mercado, como tambm apresentou proposta mais vantajosa para a Administrao, comparativamente s propostas formuladas por outras entidades consultadas, haja vista ter ofertado a menor taxa de inscrio (R$ 34,00). Recife, 23 de maio de 2014. Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso XIII,Art. 24, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANES Secretria Executiva de Gesto de Rede TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 013/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de licitao, nos termos do art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93, para contratao do Instituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE, CNPJ N 03.507.661/0001-04, tendo como objeto a prestao dos servios de planejamento geral e execuo de Seleo Simplificada para provimento de vagas de Professor I, vnculo mediante contrato por tempo determinado. Recife, 23 de maio de 2014. Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso XIII,Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretria Executiva de Gesto de Rede GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM Aviso de Revogao de Licitao Processo n 011/2013 - Concorrncia n 004/2013 O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, por meio de sua Diretoria Presidncia, torna pblico a revogao do processo Licitatrio n 011/2013 - RE-RATIFICAO - Concorrncia Pblica n 004/2013, conforme deciso fundamentada constante nos autos do processo. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. GABINETE DO PREFEITO R E T I F I C A O TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 04/2014 DE 16/05/2014, publicada no Dom n54 de 17/05/2014, no que se refere a aquisio de exemplares do livro 'DICIONRIO AMOROSO DO RECIFE'. Onde ser l Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA, tendo por objeto fornecimento da prestao de servios de instalao, parametrizao, customizao de software e treinamento de usurios e administradores, por um perodo de 60 (sessenta) dias, com vigncia de 01/04/2014 30/05/2014, pelo valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Recife 12 de maro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 12 de maro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Leia-se Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para aquisio de exemplares do livro 'DICIONRIO AMOROSO DO REC"], [3885,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",10,"IFE', para fornecimento de 500 (quinhentos) exemplares, no valor unitrio de R$ 25,35 (vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), valor global de R$ 12.675,00 (doze mil seiscentos e setenta e cinco), para atender ao Gabinete do Prefeito, Dotao Oramentria n1001 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.30 0100, Recife 16 de maio de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 043/2014 - PREGO ELETRNICO N 04/2014 - OBJETO: Aquisio de Material de Expediente para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 05/06/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 06/06/2014 s 09:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Maio de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO N 040/2014 - PREGO ELETRNICO N 05/2014 - OBJETO: Prestao de Servios Grficos para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 13:30 horas do dia 05/06/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 06/06/2014 s 10:30 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Maio de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [3886,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",1,"PORTARIA N 029/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, os servidores: Ccera Maria Soares Gomes, matrcula n 102.098-6 - Natally de Albuquerque Cavalcanti, matrcula n 102.099-4 - Vilma Alves da Silva, matrcula n 102.100-1 - Josildo Pessoa da Silva, matrcula n 102.101-0 - Jos Alexandre Alves Trindade, matrcula n 102.102-8 - Elaine Brito Lopes, matrcula n 102.103-6 - Jssica Vanessa dos Santos Silva, matrcula n 102.104-4 - Cleycinette Gomes Bandeira, matrcula n 102.216-4 - Israel Eloi do Nascimento, matrcula n 102.109-5 - Amaro Mximo dos Santos, matrcula n 102.455-8 - Rodrigo de Figueiredo Tavares de Arajo, matrcula n 102.123-0 - Maria Theresa Lcio de Carvalho Faria, matrcula n 102.113-3 a partir de 01 de abril de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 23 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. ATA DA 34 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao trigsimo primeiro dia do ms de maro do ano de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 34 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB), dos membros efetivos, vereador Raul Jungmann (PPS) e Erivaldo da Silva (PTC), presente ainda, o vereador Romerinho Jatob (PR), justificada a ausncia do vereador Henrique Leite (PT), membro efetivo desta comisso. Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 7-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto de lei autoriza o municpio do recife a contratar financiamento externo e d outras providncias. 'regime de urgncia'. A Comisso APROVOU o projeto. PRES 33-2013 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto institui a presena de intrprete de libras - lngua brasileira de sinais nas reunies ordinrias, solenes e em audincias pblicas no mbito da cmara municipal do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PRES 38-2013 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto institui na Cmara Municipal do Recife a campanha 'novembro dourado', para alertar sobre o combate ao cncer em crianas e adolescentes, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 127-2013 - de autoria da vereadora Marlia Arraes, o projeto altera os nomes dos logradouros pblicos que faam referncia ao golpe, ao governo, ou s autoridades que lideram o governo militar instaurado no brasil no ano de 1964. A Comisso concedeu VISTA ao projeto, ao vereador Raul Jungmann. PLO 289-2013 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto inclui no calendrio oficial da cidade do recife, a semana da conscientizao, preveno e do controle da diabetes e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 305-2013 - de autoria do vereador Amaro Cipriano, o projeto dispe sobre estacionamentos para bicicletas, em parques, praas e vias pblicas. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 306 -2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto denomina Padre Geraldo Leite Bastos a Upinha(UPA) que est sendo construda no bairro do morro da conceio (rpa 3) na cidade do recife.. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 307-2013 - de autoria do vereador Eduardo Chera, o projeto probe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos ldicos, para recreao ou com finalidade publicitria, em reas pblicas e comuns. A Comisso RETIROU o projeto de pauta. PLO 313-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto institui medidas de promoo e preveno da sade vocal dos professores da rede municipal de ensino do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 318-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto autoriza o poder executivo a isentar a famlia do doador de rgos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razo da realizao de funeral. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 322-2013 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o institui a presena de intrprete de libras - lngua brasileira de sinais nas reunies ordinrias, solenes e em audincias pblicas no mbito da cmara municipal do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 331-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a obrigatoriedade da colocao de cadeiras de rodas em escolas pblicas e privadas, localizadas dentro do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 346-2013 - de autoria da vereadora Priscila Krause, o projeto institui no mbito do municpio do Recife o certificado de qualificao ambiental recife verde e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 347-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a obrigao das casas lotricas, no mbito do municpio de recife, colocarem disposio dos usurios, pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razovel. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 348 -2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto autoriza o poder pblico municipal a criar o cadastro geral das ruas pavimentadas no municpio do Recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 349-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto autoriza o poder executivo a penalizar as empresas que fazem entregas de gua potvel com carros pipa que se recusarem a fazer entregas nos crregos e altos do municpio do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 350-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto autoriza o poder executivo a criar mural artstico para grafitagem e/ou pintura, nos parques e espaos de recreao e lazer do municpio do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 351-2014 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a criao do 'espao famlia' nos locais que especifica, e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 355-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a criao e a venda no varejo de ces e gatos por estabelecimentos comerciais no municpio do recife, bem como as doaes em eventos de adoo desses animais, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 356-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto autoriza o poder executivo municipal a transformar o programa parceria nos morros em lei municipal. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 357-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o autoriza o poder executivo a criar o 'nibus rosa' com o objetivo de cuidar da sade da mulher e d outras providncia"], [3887,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",2,"s. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 358-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto autoriza o poder executivo a criar o fundo municipal de bem estar animal e sade pblica. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 400 -2013 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto probe o uso de coleira de choque em ces no mbito do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 405-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a incluso da frase 'dizer no s drogas um ato de liberdade e inteligncia' nos ingressos e material promocional que menciona, e d outras providncia. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 406-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a obrigatoriedade de adequao dos balces destinados ao atendimento ao pblico no municpio do recife s pessoas com deficincia que utilizam cadeira de rodas e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 408-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a insero de cone para o envio de arquivos e imagens/fotografias na pgina eletrnica da prefeitura da cidade do recife, na rede mundial de computadores, e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 7-2014 - de autoria do vereador Estfano Barbosa, o projeto torna obrigatria, em estabelecimentos denominados 'pet' shop' e/ou clnicas veterinrias, a afixao de cartaz contendo o nome, credenciamento, telefone do profissional veterinrio e do(a) proprietrio(a) do estabelecimento. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 8-2014 - de autoria do vereador Estfano Barbosa, o projeto diretrizes municipais para a poltica de assistncia aos portadores de epilepsia. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 9-2014 - de autoria do vereador Marcos Gomes, o projeto tornar obrigatrio a regularizao da incluso de bebs e crianas em creche da prefeitura da cidade do recife, onde os pais ou responsveis, que comprovem no ato da matrcula ou renovao, que trabalham no horrio integral, e, que exercem outras atividades ou alguma deficincia que impossibilitem. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 32-2014 - de autoria do vereador Marcos de Bria, o projeto institui no municpio do recife, uma campanha educativa permanente, seguida de multa, atravs da prefeitura da cidade do recife, em protesto contra a colocao de sof, guarda-roupas e colches velhos, que so jogados nos canais existentes em todos os bairros da cidade do recife. Comisso REJEITOU o projeto. PLO 33-2014 - de autoria da vereadora Aline Mariano, o projeto obriga os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clnicas veterinrias e afins, no municpio do recife, a afixarem cartaz informando os locais que possibilitam a adoo de animais e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 08 de abril de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. ATA DA 35 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao oitavo dia do ms de abril do ano de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 35 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB), dos membros efetivos, vereador Raul Jungmann (PPS) e Erivaldo da Silva (PTC), presente ainda, o vereador Romerinho Jatob (PR), justificada a ausncia do vereador Henrique Leite (PT), membro efetivo desta comisso. Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 2-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto de lei institui o sistema municipal de unidades protegidas - SMUP do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 3-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto de lei dispe sobre a poltica de sustentabilidade e de enfrentamento das mudanas climticas do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 4-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto de lei autoriza o poder executivo a contribuir financeiramente com a entidade que especifica. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 10-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto de lei dispe sobre a extino e transformao de cargos do quadro de cargos comissionados do poder executivo, reestruturando seus quantitativos. 'regime de urgncia. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 127-2013 - de autoria da vereadora Marlia Arraes, o projeto altera os nomes dos logradouros pblicos que faam referncia ao golpe, ao governo, ou s autoridades que lideram o governo militar instaurado no brasil no ano de 1964. A Comisso REJEITOU ao projeto, o vereador Raul Jungmann, apresentou voto parte, pela aprovao. PLO 137-2013 - de autoria do vereador Wanderson Sobral, o projeto dispe sobre normas de conduta, registro, posse responsvel e implantao de chips em ces no municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 351-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a criao do 'espao famlia' nos locais que especifica, e d outras providncias. A Comisso RETIROU o projeto de pauta. PLO 353 -2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do mdico veterinrio. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 365-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do jud. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 417-2013 - de autoria da vereadora Michele Collina, o projeto inclui no calendrio oficial do recife, o dia municipal do crculo de orao. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 4-2014 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto dispe sobre a incluso, no calendrio oficial de eventos da cidade do recife, 'o dia municipal das associaes de moradores e sociedades amigos do bairro', a ser comemorado no primeiro domingo do ms de maio, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 41-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o institui concede gratuidade de ingressos s pes"], [3888,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",3,"soas com deficincia, nos eventos esportivos realizados no municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 14 de abril de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. ATA DA 36 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo quarto dia do ms de abril do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 36 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena dos membros efetivos desta comisso, vereador Henrique Leite (PT) e vereador Erivaldo Silva (PTC), presente ainda o vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia do vereador do vereador Felipe Francismar (PSB) e do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 6-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto disciplina os gastos com publicidade com a administrao direta, indireta e cmara municipal do recife e revoga a lei municipal n 16.545, de 3 de janeiro de 2000. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 6-2014 de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a redao do caput, acrescenta o pargrafo nico ao artigo 8 da lei n 17.904, de 25 de setembro de 2013. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 8-2014 - de autoria do vereador Henrique Leite, o projeto concede medalha do Mrito Jos Mariano a Sra. Gilvanete Galvo Leite. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 28 de abril de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. ATA DA 37 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo oitavo dia do ms de abril do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 37 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena dos membros efetivos desta comisso, vereador Henrique Leite (PT) e vereador Erivaldo Silva (PTC), presente ainda o vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia do vereador do vereador Felipe Francismar (PSB) e do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PDL 7-2014 - de autoria do vereador Vicente Andr Gomes, o projeto de concede o ttulo de Cidado do Recife, ao Sr. Magno Ranco. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 10-2014 - de autoria do vereador Marcos Di Bria, o projeto de lei concede o ttulo de Cidado do Recife, ao produtor cultural Paulo Roberto de Figueiredo Castro. A Comisso APROVOU o projeto. PDL 11-2014 - de autoria do vereador Henrique Leite, o projeto de lei concede o ttulo de Cidado do Recife, ao Sr. Mozart Julio Tabosa Sales. A Comisso APROVOU o projeto. PRES 24-2013 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto de lei institui na cmara municipal do recife a frente parlamentar em defesa dos direitos da mulher vtima de violncia domstica e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 183-2013 - de autoria do vereador Estfano Menudo, o projeto dispe sobre a divulgao de mensagens educativas relacionadas preservao do meio ambiente, atravs da reciclagem de resduos domsticos, nos carns de iptu, emitidos pela prefeitura do recife. A Comisso REJEITOU ao projeto. PLO 258-2013 - de autoria do vereador Andr Rgis, o projeto dispe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos pblicos e privados para veculos que transportam a partir de 04 (quatro) ocupantes, no mbito da cidade do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 294-2013 - de autoria do vereador Andr Rgis, o projeto dispe sobre a padronizao dos pontos de nibus do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 423 -2013 - de autoria do vereador Antnio Neto, o projeto autoriza o prefeito do recife a criar um centro cultural ou museu denominado 'Cantor e Compositor Reginaldo Rossi'. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 35-2014 - de autoria do vereador Alfredo Santana, o projeto autoriza a criao do hospital do idoso no municpio do Recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 42-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o 'programa de castrao mvel' destinado ao controle da populao animal no municpio do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 48-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto institui, na rede municipal de ensino pblico de 1 e 2 graus, o estudo referente dependncia qumica e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 53-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto prope criar a categoria interprete para deficientes auditivos no quadro permanente da prefeitura municipal do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 64-2014 - de autoria da vereadora Isabela Roldo, o projeto classifica como imvel especial de preservao, IEP, as casas de nmeros 625 e 639, na av. Conselheiro Rosa e Silva, no bairro das Graas, nesta cidade do Recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 69-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto dispe sobre a obrigatoriedade de todas as"], [3889,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",4," agncias bancrias situadas no municpio do recife colocarem pelcula insulfilm em toda sua fachada. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio sem distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 05 de maio de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. ATA DA 38 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao quinto dia do ms de maio do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presentes o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comisso, e o membro efetivo, vereador Raul Jungmann (PPS), constatou-se a inexistncia de qurum para abertura da reunio da Comisso de Constituio e Justia, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, lavrou em ata o comparecimento do membro presente, vereador Raul Jungmann, e as justificativas dos faltosos, encerrando a sesso por falta de qurum regimental, conforme manda o art. 191, do Regimento Interno da Cmara Municipal do Recife. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente sesso e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. ATA DA 39 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo segundo dia do ms de maio do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 39 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena dos membros efetivos desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB) e do vereador Raul Jungmann (PPS), presente ainda o vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente desta comisso, justificada a ausncia dos vereadores Henrique Leite (PT) e do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 11-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto autoriza a destinao de recursos financeiros para custear obra emergencial de reforma, recuperao e restaurao em favor das entidades que especifica e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PRES 24-2013 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, o projeto de lei institui na cmara municipal do recife a frente parlamentar em defesa dos direitos da mulher vtima de violncia domstica e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 54-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto de lei dispe sobre o proprietrio de terrenos baldios do municpio do recife, o qual fica obrigado a realizar periodicamente sua limpeza e capinao, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PRES 72-2013 - de autoria do vereador Aime Carvalho, o projeto de lei autoriza o poder executivo a criar a banda de msica da guarda municipal do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 94-2013 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto institui a obrigatoriedade do poder executivo a criao de campanhas educativas, nas escolas pblicas, para conscientizao dos alunos, pais e educadores, sobre a febre reumtica e formas de preveno, no mbito do municpio do recife. A Comisso REJEITOU ao projeto. PLO 145-2013 - de autoria do vereador Wanderson Sobral, o projeto dispe sobre a proibio da prtica do tabagismo por docentes, discentes, funcionrios e demais pessoas que se encontrarem nas dependncias da rede municipal de ensino e creches do municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 178-2013 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto veda qualquer discriminao criana e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituies pblicas ou privadas da cidade do recife. A Comisso concedeu VISTA do projeto ao vereador Romerinho Jatob. PLO 188 -2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto denomina Avenida Armando da Fonte a Rua Estrada do Bongi, situada no municpio do recife. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 197-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o dispe sobre a identificao dos postes instalados pela Companhia Energtica de Pernambuco - CELPE, no municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 198-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto probe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficincia no segundo piso das agncias bancrias, no municpio do recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 351-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto dispe sobre a criao do 'espao famlia' nos locais que especifica, e d outras providncias. A Comisso concedeu VISTA do projeto ao vereador Romerinho Jatob. PLO 409-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a implantao de assistncia psicopedaggica em toda a rede municipal de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituies de educao infantil e ensino fundamental. A Comisso REITIROU DE PAUTA o projeto. PLO 22-2014 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a proibio do consumo de bebidas alcolicas nos parques pblicos, teatros e cinemas do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 43-2014 - de autoria do vereador Luiz Eustquio, o projeto determina a destinao de percentual sobre patrocnio originrio de fabricantes de bebidas alcolicas e da outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 47-2014 - de autoria do vereador Henrique Leite, o projeto dispe sobre a instalao de dispositivo eletrnico de contagem de pessoas presentes em c"], [3890,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",5,"asas noturnas, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 52-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto institui a semana da mulher na cidade do recife, e d outras providncias. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 58-2014 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, o projeto dispe sobre a proibio das academias de ginstica, clubes esportivos, centros esportivos, e estabelecimentos similares, situados no municpio do recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 69-2014 - de autoria do vereador Wilton Brito, o projeto dispe sobre a obrigatoriedade de todas as agncias bancrias situadas no municpio do recife colocarem pelcula insulfilm em toda sua fachada. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 12 de maio de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. Alfredo Santana (PRB) Membro Suplente. PRJETO DE LEI ORDINRIA N 107/2014 EMENTA: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUO INTEGRAL E EM ESPCIE DO TROCO, PARA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, QUE FORNEAM PRODUTOS OU SERVIOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR. Art. 1 Os estabelecimentos comerciais situados no municpio do Recife que forneam produtos ou servios so obrigados a devolver de forma integral e em espcie o troco do consumidor. Art. 2 Na falta de cdulas ou moedas para elaborao do troco, o fornecedor do produto ou servio dever arredondar o valor sempre em benefcio do consumidor. Art. 3 proibido substituio do troco em dinheiro por outros produtos, no consentido prvia e expressamente pelo consumidor. Art. 4 obrigatria fixao de placas informativas, nos estabelecimentos comerciais, que reproduzam o teor dos arts. 1 a 3 desta Lei, bem como o telefone do PROCON-Recife, em local visvel do caixa ou similar, onde ocorram os recebimentos ou pagamentos em dinheiro. Pargrafo nico - A placa informativa dever ter dimenso mnima de 0,20m X 0,30m. Art. 5 O descumprimento desta lei acarretar a aplicao das seguintes sanes: I - advertncia - II - em caso de autuao, multa no valor de 2(dois) salrios mnimos - III - em caso de reincidncia, multa de 4 (quatro) salrios mnimos - IV - em caso de nova ocorrncia, suspenso do alvar de funcionamento pelo prazo de 15 dias. Art. 6 Compete ao PROCON Municipal fiscalizar o cumprimento das disposies contidas nesta lei, recebendo denncias e encaminhando-as para aplicao das sanes cabveis. Art. 7 Esta lei entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 15 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. Justificativa O sistema capitalista e a sociedade moderna trouxeram novas espcies de relaes jurdicas, que juntamente com a liberalidade contratual do negcio, dera origem a situaes em que o princpio da igualdade das partes posto em cheque. A aparente indissolubilidade das obrigaes contradas mostra-se como amarras para a parte mais fraca da relao jurdica. O art. 170 da referida Carta Magna impe a existncia digna conforme os ditames da justia social ordem econmica, trazendo princpios como o da defesa do consumidor. Neste sentido, a Constituio Federal Brasileira de 1988 procurou reduzir as desigualdades causadas por este modelo econmico, de maneira que acavala o interesse social ao individual e egosta, visando ao equilbrio das partes envolvidas na relao consumerista (consumidor e fornecedor). Para isto, mostrou-se necessria o abrandamento da liberdade de contratao. Assim, a encontro da Teoria do Abuso, toda relao contratual que d vantagem exagerada a uma das partes deve ser deduzida em juzo. Constituindo, ento, uma possibilidade de emancipao dos acertados das amarras contratuais que se mostram abusivas. O Cdigo de Defesa do Consumidor disps de forma pioneira sobre as relaes de consumo que envolve. O referido instrumento legal busca inferir prticas consideradas abusivas no Direito do consumidor, tanto no mbito contratual, quanto no extracontratual. Tais prticas acentuam drasticamente a vulnerabilidade natural do consumidor (parte mais fraca da relao) perante o fornecedor (parte mais forte da relao). Desta maneira, o Cdigo torna efetivamente pblicas as relaes vistas hodiernamente como estritamente privadas. Insere uma nova tica ao mercado, responsabilizando socialmente os agentes do mesmo. A desproporcionalidade. O fornecedor deve sempre procurar a alternativa menos gravosa para o consumidor na hora de buscar aquilo que deseja, em nome do princpio da proporcionalidade, positivado no art. 6 do CDC. A ausncia disso implica em desproporcionalidade. O desvio da funo social. O diploma regulador do direito consumerista o interesse social (art.1, do CDC), deve-se respeitar a funo social para qual o instituto jurdico foi criado, contrapondo a subjetividade ao interesse coletivo. O desvio da funo econmica. A finalidade econmica da pessoa jurdica atuante no mercado consumerista no deve visar puramente o lucro, mas a correspondncia dos objetivos elencados no estatuto social, que lhe deu origem. A incompatibilidade com a equidade. O CDC acrescentou equidade, que preferencia funes de suprir lacunas e de subsdio cientfico para a ampliao do direito, na anlise dos contratos. A incompatibilidade com a boa-f. O principio da boa-f no visa a analise do aspecto psicolgico, mas sua anlise objetiva. Seu princpio fundamental o limite do comportamento das partes, estas devem agir com lealdade e confiana. obrigatrio, por exemplo, o cumprimento da oferta e a preveno das leses morais, particulares, coletivos e difusos. Sendo assim, a presente Lei obriga os estabelecimentos comerciais situados no municpio do Recife que forneam produtos ou servios a devolver de forma integral e em espcie o troco do consumidor, caso no seja possvel alegando a falta de cdulas ou moedas para elaborao do troco, o fornecedor do produto ou servio dever arredondar o valor sempre em benefcio do consumidor. Recife, 15 de maio de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [3891,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Procuradoria-Geral do Municpio ter sistema informatizado",1,"A Prefeitura do Recife iniciou a digitalizao completa do acervo da Procuradoria-Geral do Municpio. No prazo de um ano, todos os processos correntes e as novas demandas da Procuradoria sero feitas atravs do sistema PGM.Net, contratado junto empresa Softplan, para garantir modernidade, celeridade e eficincia na gesto da PGM. O novo sistema ainda estar integrado ao Processo Judicial Eletrnico (PJE), modelo de ajuizamento eletrnico utilizado em todo o Poder Judicirio. O primeiro passo para instalao do novo sistema ocorreu em uma reunio na ltima quinta-feira(22), na qual o secretrio de Assuntos Jurdicos, Ricardo Correa e um grupo de Procuradores-chefes e Procuradores do municpio debateram a instalao do sistema com os tcnicos da Softplan. Os detalhes do software foram apresentados, assim como todo o cronograma de instalao, com as etapas a serem concludas. Foi dado prioridade implantao no setor de Execues Fiscais, pelos ganhos que podem acarretar para arrecadao do municpio, com prazo para instalao de cinco meses. Com nove meses a rea de \\'Administrativo-Consultivo\\' - que engloba toda a parte de pareceres tcnicos, estar informatizada. O ciclo se encerra com o setor de contencioso judicial, completando a informatizao da PGM. \\'Estamos contratando o melhor softwares para procuradorias do Brasil. Com a instalao vamos ter maior controle de todo o acervo da Procuradoria. Esta reunio um passo importantssimo para a modernizao da PGM\\', avaliou o secretrio de Assuntos Jurdicos, Ricardo Correa. \\'Acredito que a Procuradoria do Recife tem muito a ganhar em termos de gesto, segurana e agilidade. um momento impar para a procuradoria\\', disse Jackson Erig, gestor do Projeto PGM.Net da Softplan."], [3892,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concurso tem maior nmero de inscritos da histria",1,"O concurso para agente da Guarda Municipal do Recife obteve o maior nmero de inscritos entre todos os j realizados pela Prefeitura. Foram 45.518 interessados nas 1.355 vagas disponveis, o que representa uma concorrncia de 33,59 candidatos por vaga. Os locais de prova j podem ser consultados atravs do site www.ipad.com.br. As provas sero realizadas dia 1 de junho, das 8h s 12h. Compromisso do plano de governo do prefeito Geraldo Julio, o concurso ir dobrar o efetivo da Guarda Municipal. O salrio de R$ 1.082,82, mais gratificao de R$ 525 e risco de vida de R$ 324,85 - totalizando R$ 1.932,67. A seleo ser feita em duas etapas. A primeira consiste na aplicao de prova objetiva de nvel mdio e exames mdico, fsico e psicotcnico e a segunda trata do curso de formao. As provas abordaro conhecimentos gerais de portugus e matemtica e conhecimento especfico de noes de direito constitucional, penal, legislao de trnsito e cidadania. Os aprovados podero atuar como agentes de trnsito, patrimoniais ou da brigada ambiental, mas todos vo receber capacitao para o trnsito. Histrico - A Guarda Municipal do Recife foi criada pelo Decreto Lei n 3, de 22 de fevereiro de 1893. A lei foi assinada pelo ento prefeito Manoel Pinto Damasco e dois dias depois publicada no Dirio Oficial. O ato de regulamentao se deu somente em 1954, pelo ento prefeito Jos do Rego Maciel. Com a portaria 247 de 11 de maio de 1951, os guardas passaram a ter o porte de armas. Na mesma poca, foi criada a Associao da Guarda Municipal, com a finalidade de defender os seus direitos. A partir de 1992, a corporao tambm passou a admitir o ingresso das mulheres no quadro."], [3893,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretrio de Habitao vistoria obras em construo",1,"Trs obras executadas pela Secretaria de Habitao do Recife foram vistoriadas pelo novo gestor da pasta. Romero Jatob foi at os canteiros de obras dos habitacionais Srgio Loreto e Travessa do Gusmo, no bairro de So Jos, e o Vila Brasil I, em Joana Bezerra. O secretrio conversou com as empresas responsveis pela execuo do servio e pediu agilidade nos trabalhos. A primeiro habitacional vistoriado foi Travessa do Gusmo. A obra do local est orada em R$ 7,6 milhes para a construo de 160 unidades. A empresa Enengi est na obra com 80 trabalhadores e a previso de entrega para agosto deste ano. Em seguida foi a vez do conjunto habitacional Srgio Loreto. O local receber 224 apartamentos, com um investimento total de R$ 11,7 milhes. Com 90 trabalhadores, a empresa MF est executando o servio e a previso de concluso outubro de 2014. Por ltimo, Jatob vistoriou as obras do conjunto habitacional Vila Brasil I, em Joana Bezerra. Esto sendo erguidas 128 unidades habitacionais, oradas em R$ 4,9 milhes. Sessenta trabalhadores da empresa DHF esto executando os servios no local."], [3894,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura inicia construo de creche-escola em Roda de Fogo",1,"Daqui a dez meses, as crianas de at cinco anos de idade da comunidade de Roda de Fogo, nos Torres, tero um local de qualidade para estudar enquanto os seus pais trabalham. que a Prefeitura do Recife comeou a construir, na Rua Pintor Hlio Feij, uma Creche-Escola Recife com capacidade para acolher 210 estudantes. Na ltima sexta-feira, (23), o prefeito Geraldo Julio esteve no local para autorizar o incio da obra, orada em R$ 2,9 milhes. Na ocasio, o gestor anunciou que o bairro, prioritrio do Pacto Pela Vida do Recife, tambm ganhar uma rea destinada aos comerciantes que trabalham no entorno onde a unidade de ensino est sendo erguida. Desde o incio da gesto, cinco creches-escolas j foram entregues populao e outras sete esto em obras, incluindo a unidade de Roda de Fogo. A meta da PCR entregar 42 equipamentos do tipo at 2016. A creche que comeou a ser erguida tem uma rea construda de 1.323 m e vai dispor de seis salas de aula, quatro solrios, dois berrios, uma sala de tecnologia multiuso, ptio coberto e playground, seguindo as normas de acessibilidade. No bloco de servios, a unidade contar com cozinha, copa, lavanderia, rouparia e lactrio. J o setor administrativo ter sala de diretoria, sala dos professores, secretaria e almoxarifado. Assim que chegou ao local, o prefeito vistoriou o terreno e fez questo de destacar a importncia da unidade de ensino para a formao das crianas do bairro. 'Estamos construindo mais uma creche-escola e dessa vez a beneficiada Roda de Fogo, uma comunidade que foi construda pela luta do povo - e a gente traz mais. Alm da creche, que vai d um futuro melhor para as crianas, vamos organizar o comrcio informal que hoje est ocupando as caladas dessa regio. Vamos construir um pequeno mercado dentro desse mesmo terreno. Ento, estamos trazendo um futuro melhor para as crianas e oportunidade de trabalho tambm', afirmou Geraldo Julio. A Creche-Escola Recife oferece o que h de mais moderno em recursos pedaggicos para a educao infantil, com biblioteca e mesas digitais de alfabetizao que integram as aes do Programa de Letramento do Recife (ProLer). A inteno iniciar a leitura, escrita e interpretao de textos j a partir dos quatro anos de idade. Dessa forma, o ProLer atua para atingir a meta de alfabetizar as crianas da rede municipal do Recife at os seis anos, dois a menos que o recomendado pelo Plano Nacional de Alfabetizao na Idade Certa (Pnaic). Presente ao ato, o secretrio de Educao do Recife, Jorge Vieira, ressaltou a qualidade da estrutura do equipamento construdo. 'Esta estrutura uma das coisas que mais nos orgulha, e saber que os meninos vo poder escolher a profisso que quiserem no futuro. Isso o que nos alegra. Vamos continuar esse trabalho com muita dedicao', assegurou. MERCADO - O mercado, que ser construdo para acolher os comerciantes que trabalham no entorno da Rua Pintor Hlio Feij, no bairro dos Torres, funcionar dentro do prprio terreno da creche-escola. Todos os ambulantes que trabalham no local j foram devidamente cadastrado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. O projeto arquitetnico do equipamento j foi concludo. A construo deve ser licitada no prximo ms para que seja iniciada aps o perodo chuvoso."], [3895,2014,57,"2014-05-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Evento cultural Virada Sustentvel chega ao Recife no segundo semestre",1,"O prefeito Geraldo Julio recebeu, na ltima sexta-feira (23), em seu gabinete, os representantes da Virada Sustentvel de So Paulo, Andr Palhano e Dbora Lima Pinto, juntamente com a secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, para tratar da realizao do evento na capital pernambucana. A ao rene atraes culturais e artsticas diversas, com o intuito de informar e promover a reflexo sobre o tema da sustentabilidade. A iniciativa vai aportar no segundo semestre no Recife, que ser a primeira cidade a receber o projeto, depois de So Paulo, onde surgiu. A Virada Sustentvel um movimento sem fins lucrativos, que alm de promover atraes gratuitas e abertas ao pblico, estimula e acolhe aes e eventos paralelos, todos relacionados ao contedo de sustentabilidade.De acordo com o prefeito Geraldo Julio, a Virada Sustentvel mais uma ao para se somar s polticas da gesto. 'Nosso governo j atua fortemente com polticas pblicas na rea de sustentabilidade. J tivemos a oportunidade de participar de um movimento global, como o Limpa Brasil, que foi um sucesso aqui no Recife. Receber a Virada Sustentvel vai promover mais integrao e conscientizao da populao sobre o tema. continuar somando, o esforo e a fora das polticas pblicas, com o esforo e a participao da sociedade', declarou o prefeito. O evento trabalha com temas diversos, todos transversais e ligados preocupao com a sustentabilidade, como mudanas climticas, biodiversidade, gua, reciclagem, diversidade, direitos humanos, mobilidade urbana, tendo sempre a orientao e informao sobre o meio ambiente como contedo principal. 'Temos uma Lei Municipal de sustentabilidade e enfrentamento s mudanas climticas - estamos plantando muitas rvores - acabamos de entregar cidade um legado importante, que o projeto do Parque Capibaribe - ento pensar na Virada Sustentvel aqui um coroamento para todas essas aes', afirmou a secretria Cida Pedrosa. No Recife, o evento ainda no tem data definida para acontecer, mas deve ocorrer em meados do segundo semestre. A ao funciona tambm como um laboratrio de prticas sustentveis nas cidades por onde passa, estimulando governos e empresas locais a adotarem solues sustentveis em temas como mobilidade urbana, incluso de pessoas com deficincia e empoderamento do espao pblico. ' um orgulho pra gente chegar aqui no Recife, que vai ser a primeira capital a receber, depois da edio original que acontece em So Paulo. Ficamos muito tranquilos por saber que na cidade j existe a preocupao e aes concretas no sentido de melhorar e promover o debate sobre o tema da sustentabilidade, a fim de melhorar a cidade para todos que moram nela', enfatizou o diretor da Virada Sustentvel de So Paulo, Andr Palhano."], [3896,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.020 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte: Determina espao de lazer para idosos nas praas e parques pblicos da cidade do Recife. Art. 1 Sero reservados para lazer de idosos nas praas pblicas, espaos com finalidade de prticas de jogos. Art. 2 Nas praas e parques sero colocadas mesas, bancos fixos apropriados para prtica de diferentes jogos, como xadrez, damas, baralho e outras atividades. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 4 Revoga as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de maio de 2014. Vicente Andr Gomes Presidente Projeto de Lei n 179/2013 autoria do Vereador Almir Fernando DECRETO N 27.964 , DE 21 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Autoriza a no ajuizar, a desistir e extinguir as execues fiscais cujo crdito seja de at R$ 1.000,00 (um mil reais). O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, da Constituio Federal e no previsto na Lei n 17.973, 10 de janeiro de 2014, publicada no DOR de 11.01.2014 - CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e aperfeioar a cobrana da Dvida Ativa, em ateno aos Princpios da Eficincia e Razoabilidade - CONSIDERANDO, ainda, o elevado nmero de execues fiscais ajuizadas pelo Municpio do Recife de dvidas cuja cobrana se revela antieconmica, D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizada a Procuradoria da Fazenda Municipal a no ajuizar, a desistir e a requerer a extino das aes de execuo fiscal, cujos crditos sejam de at o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), permanecendo a inscrio em dvida ativa durante o prazo prescricional. Pargrafo nico. A autorizao de que o caput deste artigo fica condicionada inexistncia de embargos execuo, ou qualquer outra forma de defesa apresentada no curso da execuo fiscal, salvo desistncia do executado ou do embargante, sem nus para a Fazenda Pblica Municipal. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 21 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas DECRETO N 27.965 , DE 21 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao, parte dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A : Art. 1. Fica declarada de utilidade pblica, para fins de desapropriao, parte dos imveis abaixo descritos, situados na Rua Guarulhos, bairro de Jardim So Paulo, nesta Cidade, com metragens, limites e confrontaes descritos na forma do Anexo nico a este Decreto. a) 35,00m do lote de terreno de n. 05, Quadra 18, componente do Loteamento Jardim Sert, parte reloteada do Loteamento Jardim So Paulo, freguesia dos Afogados, nesta Cidade, onde est edificada a casa n. 91, no averbada - b) 100,10m do lote de terreno prprio n. 01, Quadra 09, componente do 2 Loteamento Jardim So Paulo, bairro de Jardim So Paulo, freguesia de Afogados, onde esta edificada a casa n. 193, no averbada - c) 24,00m do lote de terreno prprio n. 06, Quadra 18, componente do Loteamento Jardim Sert, onde est edificada a casa n. 71 - d) 32,50m do lote de terreno prprio n. 04, Quadra 18, componente do Loteamento Jardim Sert, onde est edificada a casa n 61. Art. 2. Os imveis referidos no artigo anterior destinar-se-o implantao do Projeto de Requalificao do Canal Guarulhos. Art. 3 As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos D'gua. Art. 4 Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5 A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6 O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.965, DE 21 DE MAIO DE 2014 MEMORIAL DESCRITIVO a) Lote de terreno de n. 05, Quadra 18, componente do Loteamento Jardim Sert, parte reloteada do Loteamento Jardim So Paulo, freguesia dos Afogados, nesta Cidade, onde est edificada a casa n. 91, no averbada, com rea total de 275,00m. rea a ser desapropriada: 35,00m. Limites: Frente - 10,00m - Fundos - 10,00m - Lado direito - 3,50m - Lado esquerdo - 3,50m. Confrontaes: Frente: Rua Guarulhos - Fundos: rea Remanescente do Lote - Lado direito: Lote 06 da mesma quadra - Lado esquerdo: Lote 04 da mesma quadra. b) Lote de terreno prprio n. 01, Quadra 09, componente do 2 Loteamento Jardim So Paulo, bairro de Jardim So Paulo, freguesia de Afogados, onde esta edificada a casa n. 193, no averbada, com rea total de 462,00m. rea a ser desapropriada: 14,00m x 7,15m = 100,10m. Limites: Frente - 14,00m - Fundos - 14,00m - Lado direito - 7,15m - Lado esquerdo - 7,15m. Confrontaes: Frente: Rua Guarulhos - Fundos: rea Remanescente do Lote - Lado direito: Rua Bragana - Lado esquerdo: Lote 02 da mesma quadra. c) Lote de terreno prprio n. 06, Quadra 18, componente do Loteamento Jardim Sert, onde est edificada a casa n. 71, com rea total de 275,00m. rea a ser desapropriada: 24,00m. Limites: Frente - 10,00m - Fundos - 10,01m - Lado direito - 2,60m - Lado esquerdo - 2,20m. Confrontaes: Frente: Rua Guarulhos - Fundos: rea Remanescente do Lote - Lado direito: Lote 07 da mesma quadra e loteamento - Lado esquerdo: Lote 05 da mesma quadra e loteamento. d) Lote de terreno prprio n. 04, Qu"], [3897,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"adra 18, componente do Loteamento Jardim Sert, onde est edificada a casa n 61, com rea total de 275,00m. rea a ser desapropriada: 32,50m. Limites: Frente - 10,00m - Fundos - 10,00m - Lado direito - 3,25m - Lado esquerdo - 3,25m. Confrontaes: Frente: Rua Guarulhos - Fundos: rea Remanescente do Lote - Lado direito: Lote 05 da mesma quadra e loteamento - Lado esquerdo: Lote 03 da mesma quadra e loteamento. DECRETO N 27.966 , DE 21 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao, parte dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A : Art. 1 Fica declarada de utilidade pblica, para fins de desapropriao, parte dos imveis abaixo descritos, situados na Av. Jornalista Possidnio Cavalcanti Bastos, bairro da Iputinga, nesta Cidade, com metragens, limites e confrontaes descritos na forma do Anexo nico a este Decreto. e) 65,63m do lote de terreno de n. 01, Quadra E, componente do Loteamento Jardim Nossa Senhora de Ftima, onde est edificada a casa n. 95, no averbada - f) 10,80m do lote de terreno de n. 18, Quadra B, componente do Loteamento Jardim Nossa Senhora de Ftima, onde est edificada a casa n. 130, no averbada. Art. 2. Os imveis referidos no artigo anterior destinar-se-o implantao do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3 As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 5006.15.451.1.313.1.577 - Consolidao Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4 Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5 A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6 O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.966 , DE 21 DE MAIO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO e) Lote de terreno de n. 01, Quadra E, componente do Loteamento Jardim Nossa Senhora de Ftima, onde est edificada a casa n. 95, no averbada, com rea total de 483,37m. rea a ser desapropriada: 65,63m. Limites: Frente - 32,50m Fundos - 37,50m Lado direito - 6,20m Lado esquerdo - 0,00m Confrontaes: Frente: Avenida Jornalista Possidnio Cavalcanti Bastos - Fundos: rea Remanescente - Lado direito: Rua Dom Diamantino Costa - Lado esquerdo: Terreno do Cortume do Barbalho - f) Lote de terreno de n. 18, Quadra B, componente do Loteamento Jardim Nossa Senhora de Ftima, onde est edificada a casa n. 130, no averbada, com rea total de 360,00m. rea a ser desapropriada: 10,80m. Limites: Frente - 12,00m Fundos - 12,00m Lado direito - 0,90m Lado esquerdo - 0,90m Confrontaes: Frente: Avenida Jornalista Possidnio Cavalcanti Bastos - Fundos: rea Remanescente do Lote - Lado direito: Lote 19 da mesma e loteamento - Lado esquerdo: Lote 17 da mesma quadra e loteamento. DECRETO N 27.967 DE 21 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crdito suplementar de R$ 12.694.973,00 (doze milhes, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e trs reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0242 - Servios de Consultoria 12.694.973,00 TOTAL 12.694.973,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2472.03.00-FT 0242 - Transferncias de Convnios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Bsico 12.694.973,00 TOTAL 12.694.973,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.968 DE 21 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milho, trezentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados"], [3898,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,", para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 206.104,44 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.093.895,56 TOTAL 1.300.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.969 DE 21 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FMAS o crdito suplementar de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gesto do Programa Bolsa Famlia 3.3.90.37-FT 0645 - Locao de Mo-de-obra 224.000,00 TOTAL 224.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.37-FT 0645 - Locao de Mo-de-obra 224.000,00 TOTAL 224.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.970 DE 21 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.971 DE 21 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 681.858,38 (seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos ), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.800,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 357.627,10 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 240.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.1.302.2.045 - Consolidar o Controle Social na Gesto da Poltica de Meio Ambiente do Municpio 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 43.214,00 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.217,28 TOTAL 681.858,38 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s)"], [3899,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,": RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.800,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 357.627,10 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 12.635,00 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 20.193,86 3.3.90.33-FT 0124 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.900,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.485,14 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.347,28 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 240.000,00 TOTAL 681.858,38 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.972 DE 21 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 2.241.000,00 (dois milhes, duzentos e quarenta e um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 2.241.000,00 TOTAL 2.241.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.241.000,00 TOTAL 2.241.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.973 DE 21 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3900,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1459 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 22 da Lei 17.955/2013 e tendo em vista o contido no Ofcio n 200/2014 do Sindicato dos Servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta da Cidade do Recife. R E S O L V E: Substituir na Comisso instituda pela Portaria n 26, de 08/01/2014 os membros titulares e suplentes representantes dos servidores Ernani Jos Lins Leito - matrcula n 61.347-0, Manoel Jos Rodrigues dos Anjos - matrcula n 31.229-7, Jos Edson de Santana Filho - matrcula n 79.131-0, Eliton Alves de Lira - matrcula n 29.278-6 e Alberto Antonio Correa - matrcula n 29.267-0 pelos servidores abaixo relacionados: TITULARES Alberto Antnio Correia - matrcula 29.267-0 Aldalcio Alves de Arruda - matrcula 96.760-5 SUPLENTES Oscar Marcelino Cavalcanti - matrcula 30.431-1 Marcondes Beltro dos Santos - matrcula 29.042-3 Ronaldo Gonalves da Silva - matrcula 79.269-0 PORTARIA N 1460 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 188/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOS CARLOS SILVA DOS PRAZERES, CPF n 43260756434, matrcula n 26.918-0, a Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1461 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 70/2014- GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. RESOLVE Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/DETRAN, do servidor MARCLIO JOS LEITE MUSSALM, Assessor Jurdico, Matrcula n 18.324-5, CPF n 107.381.422-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/GAB.SAJ, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao perodo de 01 de janeiro at 02 de novembro de 2013. PORTARIA N 1462 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Convnio n 008/2006 e nos Ofcios n 065/2011, 040/2012, 38/2013 e 486/2013-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes-PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para Prefeitura do Jaboato dos Guararapes-PE dos servidores MARIA CRISTINA DA SILVA, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 20.033-7, CPF n 374.913.774-91 e RICARDO PEREIRA DE LIMA, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 22.599-3, CPF n 485.271.224-72, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, cedidos mediante Convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2006, 2011, 2012, 2013 e 2014. PORTARIA N 1463 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1056/2013-GAB do Secretrio Estadual de Sade, Ofcio n 221/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife. R E S O L V E Colocar disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria Executiva de Regulao de Sade/Gerncia de Monitoramento dos Contratos e Servios de Sade, a servidora MARIA GORETTI CARNEIRO DE OLIVEIRA, Psicloga, Matrcula n 18.266-0, CPF n 099.050.064-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, com efeito retroativo a 28 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1464 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 130/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cincia e Tecnologia/Hospital Oswaldo Cruz, o servidor THURAN CDRIC CESAR DA SILVA, Mdico, Matrcula n 77.919-2, CPF n 173.548.974-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1465 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alexandre Duarte Gomes 91.045-6 Prof. II 26/04/2014 Bianca Chaves Cardoso 89.521-9 Prof. I 07/11/2013 Danilo Jos dos Santos 91.167-2 Prof. II 09/03/2014 Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva 91.091-5 Prof. II 01/05/2014 PORTARIA N 1466 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor da Portaria n 1704 de 25 de junho de 2012, publicada no DOM n 75 de 26 de junho de 2012 e Portaria n 3066 de 09 de novembro de 2012, publicada no DOM n 131 de 10 de novembro de 2012. R E S O L V E: Excluir da Portaria n 797 de 2 de maro de 2014, publicada no DOM n 33 de 25 de maro de 2014, os servidores ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA matrcula n 18.596-5, CPF n 192.546.364-87 e TALES CARNEIRO GONZAGA, Matrcula n 77.540-2, CPF n 007.476.664-31, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurdicos e Secretaria de Sade, respectivamente. PORTARIA N 1467 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 330 e 329/2014 - GAB/SADGP, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento dos servidores RODRIGO CHAGAS DE S, CPF n 90660919400, matrcula n 63.707-8, Secretrio Executivo de Administrao, e GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF n 51462788491, matrcula n 97.204-6, Gerente Geral de Licitaes e Compras, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, que participou do II Congresso Nacional de Contratao Pblica, em Curitiba/PR, no perodo de 13 16 de maio de 2014. (com nus para o Municpio). PORTARIA N 1468 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 331/2014 - GAB/SADGP, RESOLVE: Considerar Autorizado o afastamento do servidor MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF n 80120830434, matrcula n 96.866-9, Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, que participou do 62 FONAC - Frum Nacional de Secretarias Municipais de Administrao das Capitais, em Salvador/BA, nos dias 28 e 29 de novem"], [3901,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"bro de 2013. (com nus para o Municpio). PORTARIA N 1469 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 164/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ZULEIDE GERCIA HENRIQUES BRITO, CPF n 57430799434, matrcula n 545-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Anlise e Projetos, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF n 29267773453, matrcula n 567-3, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 05 de maio a 02 de agosto de 2014. Designar ZULEIDE GERCIA HENRIQUES BRITO, CPF n 57430799434, matrcula n 545-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Anlise e Projetos, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF n 29267773453, matrcula n 567-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 04 de agosto a 03 de setembro de 2014. PORTARIA N 1470 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 165/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar PETRNIO ARAJO DE MEDEIROS, CPF n 00963444257, matrcula n 1206-8, Supervisor da Unidade Operacional de Suporte e Metodologias, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Departamento de Suporte Metodologia e Inovaes, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular MOISES BATISTA LEAL JUNIOR, CPF n 38109239404, matrcula n 380-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 12 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1471 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 210/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 34485341453, matrcula n 37.256-3, Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Finanas, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular ROBERTO CHAVES PANDOLFI, CPF n 10418024472, matrcula n 96.864-0, para participar da 2 Assemblia Geral Ordinria da Associao Brasileira das Secretarias de Finanas das Capitais - ABRASF, que ser realizado na cidade de So Paulo/SP, nos dias 19 e 20 de maio de 2014. PORTARIA N 1472 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 620/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF n 50192060406, matrcula n 89.859-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RILTON DA COSTA LEO, CPF n 86749820425, matrcula n 87.809-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1473 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 618/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ASTROGILDO JOS DE LIMA, CPF n 41723210463, matrcula n 89.794-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1474 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 617/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GILMARA FELIX DE MORAES, CPF n 00228407451, matrcula n 96.389-1, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular JOSELMA ZEGILDA DA SILVA, CPF n 69895570449, matrcula n 87.753-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. Designar KTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF n 44948727415, matrcula n 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular NILMA PEREIRA DA SILVA, CPF n 53197534468, matrcula n 87.776-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1475 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 384/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARCELO AUGUSTO RGO DE OLIVEIRA, CPF n 02790834407, matrcula n 86.841-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Anlise de Processos 5, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matrcula n 31.309-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1476 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0320/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA, CPF n 07061216433, matrcula n 1316-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1477 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 338/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada MARTHA CHRISTINA LIMA MATOSO, CPF n 05813244476, matrcula n 72.637-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CPF n 09122753400, matrcula n 98.637-9, que esteve de licena mdica, no perodo de 04 a 18 de abril de 2014. PORTARIA N 1478 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 064/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRBARA GARCIA FRANCO, CPF n 06572452409, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagem Imprensa, smbolo 'CAA-1', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de maio de 2014. PORTARIA N 1479 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0618/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO ZANGLELINI, CPF n 00342783971, matrcula n 97.490-0, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo CAA-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de fevereiro de 2014."], [3902,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," PORTARIA N 1480 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 696/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAIO VINICIUS DA SILVA, CPF n 09602648414, matrcula n 71.299-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Projetos e Gesto da Informao, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 1481 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 696/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear GENILSON LOPES, CPF n 05148208457, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Projetos e Gesto da Informao, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1482 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 0619 e 0620/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARINNA MOURA BOAVIAGEM, CPF n 05234678423, matrcula n 97.966-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Programao Monitoramento e Avaliao, smbolo 'CAA-2', da Unidade de Assistncia Farmacutica, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo CAA-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1483 DE 21 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1442 de 19 de maio de 2014, publicada no DOM n 55 de 20 de maio de 2014, referente a exonerao do servidor ANDR JOS VIEIRA TORRES, CPF n 83480137415. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1330 de 09 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 51 de 10 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 215/2014 - DP/RECIPREV, referente a servidora NGELA MARIA PIANC DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n 50584197420, matrcula n 97.598-2, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3903,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Termo de Posse",1,"TERMO DE POSSE CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE Em atendimento ao disposto no Art. 23 da Lei n. 18.013/2014 de 07 de maio de 2014, divulgamos que no dia 19 de maio de 2014 s 15h foi dado posse aos membros titulares e suplentes do Conselho da Cidade do Recife, devidamente registrado no Livro de Posse que se encontra sob a guarda da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Recife, 19 de maio de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano"], [3904,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 115 DE 07 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 055/2013 - SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n 01/2013 da CCI de fls. 82/83, Fundamentado na Orientao Normativa n 001/2013, aprovada atravs da Portaria n 259/2013, do Exmo. Secretrio de Assuntos Jurdicos, desta Prefeitura, publicada no Dirio Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar Processo n 2270/2013, relativo a servidora DENIZE MATIAS DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AGENTE COMUNITRIO DE SADE, Matrculas n 91.482-0 e 75.551-8. PORTARIA N 139 DE 08 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto no Encaminhamento n 56/2014/CCI/P, de 07 de maio de 2014, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 18, de 18/02/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 022, do dia 22/02/2014, referente servidora SOLANGE DO NASCIMENTO LINS, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, matrcula n 71.948-0 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATO PARA PUBLICAO N 29, DE 22 DE MAIO DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 102, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. CONVENENTES:O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD - DIPER. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso dos servidores (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e a Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco S/A - AD - DIPER, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O PROJETO NOVO CORDEIRO. OBJETO: O que se segue: Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO CONTRATO N 449, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 066/2012, Ata de Registro de Preos n 012/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 036/2012, da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E a D.T.I. SOLUES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:A prestao de servios de logstica destinadas s aes emergenciais, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 1.860.000,00 (um milho, oitocentos e sessenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 05 de novembro de 2013 e termo final o dia 04 de novembro de 2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 110, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 014/2013, na modalidade Prego Presencial, n 006/2013-CPLOSE. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. Objeto: A prestao de servios para realizar Aes de Ps-ocupao do Projeto de trabalho tcnico social da Comunidade Campo do Vila, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia, para atender s necessidades da Secretaria de Habitao. Preo Global: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais). Prazo: De 06.01.2014 a 06.11.2014. Dotaes Oramentrias: ns 3701.16.482.1.219.2.287 - 0102 e 3701.16.482.1.219.2.082-0133. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N66, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2014. MODALIDADE: Processo do Convite n 003/2014 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ANDRE LOBO ARQUITETURA LTDA. OBJETO: A execuo, pela CONTRATADA, dos servios concernentes aelaborao dos projetos de Arquitetura e Interveno Urbana da reforma do Parque Santana, situado na Rua Jorge Gomes de S, s/n, no bairro da Casa Forte, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente ao Conviten 003/2014 - CEL/GABPE, seus anexos. PREO GLOBAL:R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais). PRAZO: O presente contrato vigorar da seguinte forma:I) O prazo de execuo dos servios ser de 35 (trinta e cinco) dias corridos, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II)O prazo de vigncia do Contrato ser de 95 (noventa e cinco) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios. DOTAO ORAMENTRIA: n2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 100 "], [3905,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"- Recursos Ordinrios. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 94, FIRMADO EM 24 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condio de rgo Participante). Art, 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei n 10.520, de 17 de julho de 202 (na condies de rgo no - participao ou 'carona'). Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgos 'Participante' e no-participante ou 'Carona' Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Preo Global: R$ 72.468,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.04.2014 e termo final o dia 13.04.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: n s 1901.04.0122.2161.2.0723 e 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fontes: 0100 e 0102. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N120, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 007/2013 - Processo Licitatrio n 073/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 039/2012 - da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME. Objeto: A prestao de servios de fornecimento eventual de at 5.000 (cinco mil) unidades de Lenis de Solteiro, para distribuio populao vitimada por calamidades (enchentes, estiagem prolongada etc.), para atender da necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil, e setecentos reais) .Prazo :De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2014 e termo final o dia 24.03.2015, em observncia aos crditos oramentrios, podendo ser prorrogado para o exerccio seguinte mediante termo aditivo, a fim de cumprir os 12 (doze) meses, previstos originalmente, vedada prorrogao posterior. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 115, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Preo Global:R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2014 e termo final o dia 01.05.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 71, FIRMADO EM 13 DE MARO DE 2014. Modalidade:Tomada de Preos. Base Legal:Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio: n 22/2013 - CEL/ GABPE Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O CONSCIO ATP ENGENHARIA LTDA E MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prestao de servios tcnicos de engenharia para o Desenvolvimento de Anteprojetos para Modernizao da Operao do Sistema de Transporte Pblico, atravs da implantao de um Sistema de Veculo Leve sobre Trilhos - VLT, visando a racionalizao e o ordenamento da Operao e da Circulao do Sistema de Transporte Coletivo. Preo Global: R$ 498.635,08 (quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos). Prazo: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 180 (cento e oitenta) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n 2601.04.122.2.160.2.024 - Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte 0100 - Recursos Ordinrios. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N117, FIRMADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade:Prego Eletrnico Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 01/2014, referente ao Processo Licitatrio n 017/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 014/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A EMPRESA MXM GRFICA & EDITORA LTDA. Objeto: A prestao de servios de confeco de material grfico para atendimento das necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 1.618.300,00 (um milho, seiscentos e dezoito mil, e trezentos reais). Prazo: O Contrato vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial em 01.04.2014 a 31.03.2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 72, FIRMADO EM 13 DE MARO DE 2014. MODALIDADE:Convite. BASE LEGAL:Artigo 22, inciso III, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO DE LICITAO: n 01/2014. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA HUMBERTO ZIRPOLI ARQUITETURA E COMRCIO LTDA. OBJETO: A prestao de servios para elaborao dos projetos de arquitetura para revitalizao das Bibliotecas Populares de Casa Amarela e Afogados no Municpio de Recife. PREO GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). PRAZO: O presente contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTR"], [3906,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"ATANTE - II)O prazo de vigncia do Contrato ser de 135 (cento e trinta e cinco) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n2601.04.122.2.160.2.024 - Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte 0100 - Recursos Ordinrios. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 186, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 002/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA COPALA ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua Vigrio Tenrio, n 213, bairro do Recife, para instalao e funcionamento da Sede da Secretaria da Mulher. Preo Global:R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1203.2.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Fonte de Recurso: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 08.04.2014 a 07.07.2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 63.437,76 (sessenta e trs mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 196, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 17.12.2013 a 16.12.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 82.992,00 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.237.2.724 - Fonte 0244 - 4801.10.301.1.238.2.085 Fonte 0244 e 4801.10.122.2.165.2.617 -Fonte 0114 Elemento de Despesa 3.3.90.39 . EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 120, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DA CONCEIO MORAES MENDES. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2014 e termo final o dia 24.04.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 452, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A regularizao da cesso dos servidores, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 09, FIRMADO EM 14 DE MARO DE 2014. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE ESCADA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora Nayana Maria da Silva, do Municpio de Escada/PE, cedida ao Municpio do Recife/PE, nos anos de 2009 e 2010, em regime de ressarcimento. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 05, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE OLINDA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora Josiane Mercs de Melo Sandres, do Municpio do Recife, cedida ao Municpio de Olinda/PE, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 12, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA DE 2014. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA DE 2014. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 451, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento. SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. :0719660806 AUTO DE INFRAO N: 0719660806 RECORRENTE: FTIMA CRISTINA DE SOUZA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 214/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio de multa. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0722049406 AU"], [3907,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"TO DE INFRAO N: 0722049406 RECORRENTE: CARLOS MONTEIRO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 215/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0704684008 AUTO DE INFRAO N: 0704684008 RECORRENTE: MANGUE'S BAR RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 216/2014. Ementa: 1. Arrependimento do Reconhecimento. Processo de Licenciamento Sanitrio sob o n 0732413907. rea de ocupao irregular e de baixa renda. 2. Manuteno do Auto de Infrao e reduo da penalidade aplicada. 3. Recurso provido parcialmente. 4. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para, reformando o posicionamento da primeira instncia, reduzir a pena de multa para R$ 800,00 (oitocentos reais). C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0744817909 AUTO DE INFRAO N: 0744817909 RECORRENTE: SILVESTRE E ALVES LTDA ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 217/2014. Ementa: 1. Expor ao consumo humano alimento contaminado com microorganismos patognicos. Laudo de Anlise Laboratorial no contestado pelo Recorrente. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0721686509 AUTO DE INFRAO N: 0721686509 RECORRENTE: BOX-6 MERCADO PBLICO DE CASA AMARELA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 218/2014. Ementa: 1. Comercializao de manteiga de garrafa e mel de abelha sem registro do rgo sanitrio competente. No apresentao de provas de suas alegaes de que os produtos sem registro estavam no estabelecimento ttulo de amostra grtis. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada Recorrente. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, : para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0706653209 AUTO DE INFRAO N: 0706653209 RECORRENTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA DIPLOMATA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 219/2014. Ementa: 1. Comercializao de alimentos imprprios ao consumo humano. Presena de microorganismos patognicos. Laudos de Anlise Laboratorial ns 3281,3279 e 3280. 2. Alegao de ausncia de contraprova e cerceamento de defesa. Resoluo RDC n 12/2001, da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, '5.9.9. (...). os valores estabelecidos para os padres microbiolgicos de cada grupo de alimento constantes no anexo I no se aplicam para o diagnstico de caso/suto de DTA'. Intimao de todos os atos administrativos. Observncia do Princpio do Contraditrio e da Ampla defesa. 3. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 4. Recurso improvido. 5. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0749266009 AUTO DE INFRAO N: 0749266009 RECORRENTE: CARREFOUR COMRCIO E INDSTRIA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACRDO n: 220/2014. Ementa: 1. Presena de inseto na rea de comercializao de rao animal do estabelecimento recorrido. No contestao dos fatos alegados. Reconhecimento da infrao. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07052565006 AUTO DE INFRAO N: 07052565006 RECORRENTE: VIA BIKE RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 221/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os"], [3908,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5," membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo no valor da penalidade. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0745536508 AUTO DE INFRAO N: 0745536508 RECORRENTE: DEPSITO DE BEBIDAS SANTO ANTNIO-ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 222/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo no valor da penalidade. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0740592408 AUTO DE INFRAO N: 0740592408 RECORRENTE: ELETROSHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 223/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo no valor da penalidade. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :072835008 AUTO DE INFRAO N: 072835008 RECORRENTE: OFICINA DOS RADIADORES / ALBERTO LUIS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 224/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. 3. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0726695005 AUTO DE INFRAO N: 0726695005 RECORRENTE: SERVINCNDIO LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 225/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0710312905 AUTO DE INFRAO N: 0710312905 RECORRENTE: SOCIEDADE LITERRIA SALM RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 226/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0716959007 AUTO DE INFRAO N: 0716959007 RECORRENTE: PONTUAL E OLIVEIRA COM. E CONF. LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 227/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo. C.R.A., Recife, 27 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :"], [3909,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6," 0748372507 AUTO DE INFRAO N: 0748372507 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 228/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716593212 AUTO DE INFRAO N: 0716593212 RECORRENTE: PANIFICADORA E PASTELARIA VENCEDORA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 229/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723340912 AUTO DE INFRAO N: 0723340912 RECORRENTE: PRAA DA PICANHA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n:230/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos ermos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0727425605 AUTO DE INFRAO N: 0727425605 RECORRENTE:EDNALDO FERNANDES DA ALCANTARA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:231/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726336005 AUTO DE INFRAO N: 0726336005 RECORRENTE:CASSIO CAVALCANTE RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:232/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0708176206 AUTO DE INFRAO N: 0708176206 RECORRENTE:MARIA JOS ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:233/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0711463005 AUTO DE INFRAO N: 0711463005 RECORRENTE:EDRISIO LOPES RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:234/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726167010 AUTO DE INFRAO N: 0726167010 RECORRENTE:HILDA MARIA DA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE - ME (MIESTRE DA GULA) RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n:235/2014. Ementa: 1. Reverso da irregularidade. Emisso da Licena Sanitria ao estabelecimento Recorrente. Ausncia de antecedentes do estabelecimento. Primariedade do Recorrente. Circunstancias dos fatos enseja acolhimento do presente recurso para desconsiderar a penalidade aplicada ao Recorrente. 2. Recurso provido. 3. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de "], [3910,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7,"julgamento, acolher o Recurso e reformar a deciso do Juzo de primeiro grau para que seja desconsiderada a penalidade aplicada ao recorrente nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726775609 AUTO DE INFRAO N: 0726775609 RECORRENTE:BRANCO E WANDERLEY LTDA-ME (DI BRANCO RECEPES) RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n:236/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Expor ao consumo humano alimento contaminado com microorganismos patognicos. Laudo de Anlise Laboratorial no contestado pela Recorrente. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0745140209 AUTO DE INFRAO N: 0745140209 RECORRENTE:BRANCO E WANDERLEY LTDA-ME (DI BRANCO RECEPES) RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n:237/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Expor ao consumo humano alimento contaminado com microorganismos patognicos. Laudo de Anlise Laboratorial no contestado pela Recorrente. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0734557608 AUTO DE INFRAO N: 0734557608 RECORRENTE:ROSEMERY BELTRO FERREIRA - FIRMA INDIVIDUAL RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n:238/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Alimento com prazo de validade expirado. Inutilizao. No contestao dos fatos alegados pela autoridade sanitria. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721250607 AUTO DE INFRAO N: 0721250607 RECORRENTE:VITABRASIL COMRCIO E DISTRIBUIO DE VITAMINAS LTDA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n:239/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Comercializao/armazenamento de produto sem registro no rgo competente. Produto com adio de SIBUTRAMINA. Matria prima proibida de comercializao no pas pelo rgo competente. No contestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. 2. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. No provimento do Recurso. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0700950907 AUTO DE INFRAO N: 0700950907 RECORRENTE:DOIS IRMOS FRIOS LTDA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n:240/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Expor ao consumo humano produto sem rotulagem ou com rotulagem incorreta. No contestao dos fatos afirmados pelo rgo Sanitrio. 2. Manuteno do Autos de Infraes e da penalidade aplicada empresa pela Vigilncia Sanitria. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0745141909 AUTO DE INFRAO N: 0745141909 RECORRENTE:CARREFOUR COMRCIO E INDSTRIA LTDA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n:241/2014. Ementa: 1. Matria de Sade Pblica. Presena de insetos no estabelecimento. Funcionamento sem licena sanitria. No apresentao de provas de suas alegaes. Conduta reincidente da empresa. 2. Manuteno do Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformi"], [3911,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"dade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0747691808 AUTO DE INFRAO N:0747691808 RECORRENTE:CATO E CIA LTDA - LOJAS CATTAN RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:242/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0789927505 AUTO DE INFRAO N: 0789927505 RECORRENTE:RUTE CORREIA GUERRA ARMARINHO ME RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:243/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0743251507 AUTO DE INFRAO N: 0743251507 RECORRENTE:D'XIDO LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:244/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0761375208 AUTO DE INFRAO N:0761375208 RECORRENTE:IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:245/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0756402707 AUTO DE INFRAO N:0756402707 RECORRENTE:ESPAO JURDICO CURSOS LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:246/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :071394308 AUTO DE INFRAO N:071394308 RECORRENTE:ANTNIO AMARO DA SILVA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:247/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07573363707 AUTO DE INFRAO N:07573363707 RECORRENTE:GONALVES E ASSIS LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:248/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0755323607 AUTO DE INFRAO N:0755323607 RECORRENTE:VITRIA BIJOUTERIAS IMP. E EXP. LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:249/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada para reduzir a multa em 50%. Vistos, etc., acordam os m"], [3912,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"embros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0726702207 AUTO DE INFRAO N:0726702207 RECORRENTE:REFRESCO GUARARAPES LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:250/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para reduzir a multa a 150 Ufir's. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738022008 AUTO DE INFRAO N:0738022008 RECORRENTE:MARIA MARINHEIRO BRANDO RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:251/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0763808507 AUTO DE INFRAO N:0763808507 RECORRENTE:STAR MOTOS COM. E SERVIOS LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:252/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para reduzir a multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0712749809 AUTO DE INFRAO N:0712749809 RECORRENTE:CIDICLEI JOS DA SILVA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n:253/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0063/2013 AUTO DE INFRAO N:0063/2013 RECORRENTE: LUCIANO ALLAN CAVALCANTI BARROS RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 254/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR provimento ao Recurso mantendo a deciso da Comisso de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :7940/2014 AUTO DE INFRAO N:7940/2014 RECORRENTE: RILTON MANOEL CANDIDO DA SILVA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 255/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR provimento ao Recurso reformando a deciso da Comisso de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705119806 AUTO DE INFRAO N: 0705119806 RECORRENTE: EDNEIDE MARIA DE MELO LINS RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 256/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso, para acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726331"], [3913,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",10,"805 AUTO DE INFRAO N: 0726331805 RECORRENTE: REGINALDO S. C. GUIMARES FILHO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 257/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso, para acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0707893206 AUTO DE INFRAO N: 0707896206 RECORRENTE: ALICE DOS SANTOS CABRAL RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 258/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa nos ter mos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0706243605 AUTO DE INFRAO N: 0706243605 RECORRENTE: JOS VASCO FILHO RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 259/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0735626506 AUTO DE INFRAO N: 0735626506 RECORRENTE: COND. DO EDF. PRAIA DE IMBITUBA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 260/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0770150505 AUTO DE INFRAO N: 0770150505 RECORRENTE: SUPER TIL RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 261/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0737139008 AUTO DE INFRAO N: 0737139008 RECORRENTE: M. MORAIS & CIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 262/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0737085808 AUTO DE INFRAO N: 0737085808 RECORRENTE: C.D.M. COMRCIO E CONFECES LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 263/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748649508 AUTO DE INFRAO N: 0748649508 RECORRENTE: IGREJA PRESBITERIANA DA BOA VISTA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 264/2014. Ementa: 1. No Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso provido. 3. Deciso de primeira instncia no mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso e no manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO C"], [3914,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",11,"ONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0747200408 AUTO DE INFRAO N: 0747200408 RECORRENTE: IGREJA EVANGLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 265/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao com penalidade reduzida em 50% (cinquenta por cento). 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0718965608 AUTO DE INFRAO N: 0718965608 RECORRENTE: LOJAS CATO & CIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 266/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0758881609 AUTO DE INFRAO N: 0758881609 RECORRENTE: RANIERI AGUIAR DE LIMA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 267/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0758863809 AUTO DE INFRAO N: 0758863809 RECORRENTE: KASEL COM. E SERV. DE ASSESSORIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 268/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0747125009 AUTO DE INFRAO N: 0747125009 RECORRENTE: EVANISE LEITE DOS SANTOS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 269/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0758870409 AUTO DE INFRAO N: 0758870409 RECORRENTE: PADARIA E PASTELARIA TRIGO CENTER LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 270/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0749831009 AUTO DE INFRAO N: 0749831009 RECORRENTE: MICROLINS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 271/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716481705 AUTO DE INFRAO N: 0716481705 RECORRENTE: TV JORNAL RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 272/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considera a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser aplicada a multa em relao recorrente nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0710776505 AUTO DE INFRAO N: 0710776505 RECORRENTE: VIA MODA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A"], [3915,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",12,"): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 273/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considera a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser aplicada a multa em relao recorrente nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0763507308 AUTO DE INFRAO N: 0763507308 RECORRENTE: PESSOA E PEDROZA LTDA-ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 274/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considera a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser aplicada a multa em relao recorrente nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0750657108 AUTO DE INFRAO N: 0750657108 RECORRENTE: JB MEDEIROS TOP TEEN RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 275/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considera a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser aplicada a multa em relao recorrente nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0770165205 AUTO DE INFRAO N: 0770165205 RECORRENTE: MALHAS FORMOSAS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 276/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considera a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser aplicada a multa em relao recorrente nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0740169408 AUTO DE INFRAO N: 0740169408 RECORRENTE: ELETROSHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 277/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considera a deciso de primeira instncia procedente, devendo, por conseguinte, ser aplicada a multa em relao recorrente nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0703917003 AUTO DE INFRAO N: 0703917003 RECORRENTE: LOJA SONHO DE BEB RECORRIDO: 2 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 278/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 068/2008 AUTO DE INFRAO N: 068/2008 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL- AG: 1243-3 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 279/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720477508 AUTO DE INFRAO N: 0720477508 RECORRENTE: LOJAS CATO & CIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 280/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das not"], [3916,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",13,"as constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0725478809 AUTO DE INFRAO N: 0725478809 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDF. MOZART RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 281/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0727301008 AUTO DE INFRAO N: 0727301008 RECORRENTE: BRASCOLOR GRFICA E EDITORA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 282/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao com penalidade de advertncia. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida, em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau parcialmente nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721751308 AUTO DE INFRAO N: 0721751308 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDFCIO MORADA DO ESPINHEIRO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 283/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao com penalidade de advertncia. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida, em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau parcialmente nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0735477608 AUTO DE INFRAO N: 0735477608 RECORRENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 284/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao, com penalidade de advertncia. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida, com penalidade de advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau, com penalidade de advertncia nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0794164605 AUTO DE INFRAO N: 0794164605 RECORRENTE: LACI ALVES DE MELO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 285/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso, para acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 25 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705118106 AUTO DE INFRAO N: 0705118106 RECORRENTE:EDNEIDE MARIA DE MELO LINS RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 286/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso, para acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 25 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0773174708 AUTO DE INFRAO N: 0773174708 RECORRENTE:RCF CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 287/2014. Ementa: 1. Reverter o auto de infrao em ADVERTNCIA. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia improcedente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa. C.R.A., Recife, 25 de Abril de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0713013708 AUTO DE INFRAO N: 0713013708 RECORRENTE: INFOVENDAS SERVIOS LTDA RECORRIDO: SECON- 5 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 288/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira ins"], [3917,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",14,"tncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0707209909 AUTO DE INFRAO N: 0707209909 RECORRENTE: JOS EMDIO IRMO RECORRIDO: SECON- 5 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 289/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0745736408 AUTO DE INFRAO N:0745736408 RECORRENTE:ESCOLA ARCA DE NO - CACIA CRISTINA BARRET RECORRIDO: SECON- 5 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 290/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720112006 AUTO DE INFRAO N:0720112006 RECORRENTE:BAR PONTO DE ENCONTRO RECORRIDO: SECON- 4 REGIONAL RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 291/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia improcedente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa nos termos do voto da relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0728636005 AUTO DE INFRAO N:0728636005 RECORRENTE:MALOCA DO ALEMO RECORRIDO: SECON- 4 REGIONAL RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 292/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0729053706 AUTO DE INFRAO N:0729053706 RECORRENTE:AMARA CAVALCANTI DA SILVA RECORRIDO: SECON- 4 REGIONAL RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 293/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0730791806 AUTO DE INFRAO N:0730791806 RECORRENTE:SEVERINO FRANCELINO DOS SANTOS RECORRIDO: SECON- 4 REGIONAL RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 294/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia improcedente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a deciso da primeira instncia, tornando nula a imposio da multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0744768008 AUTO DE INFRAO N:0744768008 RECORRENTE:ENSINO INFANTIL MAIA LTDA RECORRIDO: SECON- 5 REGIONAL RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 295/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 097/2008 AUTO DE INFRAO N:097/2008 RECORRENTE:BANCO DO BRASIL - AG.2805-3 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 296/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia ma"], [3918,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",15,"ntida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0712118306 AUTO DE INFRAO N:0712118306 RECORRENTE:NAILSON DE HOLANDA CAVALCANTI RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 297/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720052408 AUTO DE INFRAO N:0720052408 RECORRENTE:CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (EVERTON RICARDO DELUNA ALVES) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 298/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720028608 AUTO DE INFRAO N:0720028608 RECORRENTE:CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (JULIANA VALE ARAJO MUNIZ DA ROCHA) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 299/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720030008 AUTO DE INFRAO N:0720030008 RECORRENTE:CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (ALEN DE SOUZA PESSOA) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 300/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720048708 AUTO DE INFRAO N:0720048708 RECORRENTE:CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (FLVIO ROBERTO GOMES DE SOUZA) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 301/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720043508 AUTO DE INFRAO N:0720043508 RECORRENTE:CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (ALENA PESSOA CANTARELLI) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 302/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0720045808 AUTO DE INFRAO N:0720045808 RECORRENTE:CONSTRUTORA ALMEIDA VASCONCELOS LTDA (JOS GENTIL PESSOA BEZERRA) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 303/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO"], [3919,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",16," DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0706082205 AUTO DE INFRAO N:0706082205 RECORRENTE:RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 304/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721612905 AUTO DE INFRAO N:0721612905 RECORRENTE:INSTITUIO ADV. NORDESTE BRAS. DE EDC. E ASSIST. SOCIAL RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 305/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0794454405 AUTO DE INFRAO N:0794454405 RECORRENTE:EDITORA JORNAL DO COMMRCIO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 306/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0767114105 AUTO DE INFRAO N:0767114105 RECORRENTE:PAULO FLVIO DIAS / MANOEL A. FERREIRA JNIOR RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 307/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723667505 AUTO DE INFRAO N:0723667505 RECORRENTE:TIARA BIJOUTERIAS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 308/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726319805 AUTO DE INFRAO N:0726319805 RECORRENTE:DISARM DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO E MIUDEZAS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 309/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721624705 AUTO DE INFRAO N:0721624705 RECORRENTE:ARMARINHO DAS RENDAS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 310/2014. Ementa:1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0719754405 AUTO DE INFRAO N:0719754405 RECORRENTE:SANDRO ROBERTO DA SILVA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 311/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 02 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: And"], [3920,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",17,"r Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 7989/2014 AUTO DE INFRAO N: 7989/2014 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: JOS FLVIO INCIO DOS SANTOS RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 312/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito o presente Recurso do condutor Sr. JOS FLVIO INCIO DOS SANTOS, reformando a deciso da Comisso de Disciplina, do Servio de Transporte Municipal - CDSTM, tornando sem efeito a autuao fl. 01 - Auto de Infrao n7989/2014, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0746557608 AUTO DE INFRAO N:0746557608 RECORRENTE:ESCOLA ARCA DE NO RECORRIDO:5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 313/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762648407 AUTO DE INFRAO N:0762648407 RECORRENTE:WELLINGTON JOS DA SILVA RECORRIDO:5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 314/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0713237009 AUTO DE INFRAO N:0713237009 RECORRENTE:MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO:5 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 315/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0711766609 AUTO DE INFRAO N:0711766609 RECORRENTE:AUTOPARK & SERVIOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 316/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0785677101 AUTO DE INFRAO N:0785677101 RECORRENTE:R.Z. BEBIDAS RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 317/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0727878309 AUTO DE INFRAO N:0727878309 RECORRENTE:LOJAS CATTAN - ALFANI COMRCIO LTDA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 318/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0729570200 AUTO DE INFRAO N:0729570200 RECORRENTE:HELENA ASFORA RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 319/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONS"], [3921,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",18,"ULTOR JURDICO PROCESSO N. :0719825905 AUTO DE INFRAO N:0719825905 RECORRENTE:JOS CYRINO E SILVA NETO RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 320/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida., com reduo de 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular com reduo de 50% nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0736174708 AUTO DE INFRAO N:0736174708 RECORRENTE:LEO DE PAULA COMRCIO DE BIJOUTERIAS - ME RECORRIDO:1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 321/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, no acolher o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 09 de Maio de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA 'R E T I F I C A O ' No Dirio Oficial n 46 pgina 06 de 29/04/2014. ONDE SE L: PROCESSO N.: 07311919212 AUTO DE INFRAO N: 07311919212 LEIA-SE: PROCESSO N.: 0731919212 AUTO DE INFRAO N: 0731919212 No Dirio Oficial n 46 pgina 08 de 29/04/2014. ONDE SE L: PROCESSO N.: 01110005116 AUTO DE INFRAO N: 01110005116 Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, LEIA-SE: PROCESSO N.: 01110005116 AUTO DE INFRAO N: 01110005116 Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por maioria, No Dirio Oficial n 46 pgina 09 de 29/04/2014. ONDE SE L: PROCESSO N.: 0734249008 AUTO DE INFRAO N: 0734249008 RECORRENTE: MANGUESS BAR LEIA-SE: PROCESSO N.: 0734249008 AUTO DE INFRAO N: 0734249008 RECORRENTE: MANGUE'S BAR"], [3922,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Homologao",1,"Homologao O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies e tendo em vista a necessidade de Retificao da Homologao do Concurso Pblico, publicada do Dirio Oficial do Municpio Edio n079 de 05/07/2012 da sentena judicial exarada nos autos do processo n 0045249-06.2012.8.17.0001, R E S O L V E: REPUBLICAR A HOMOLOGAO D O CONCURSO PBLICO para provimento do cargo de CIRURGIO DENTISTA/CLNICO GERAL, da Secretaria de Sade do Recife, publicada no Dirio Oficial do Municpio, Edio n16 de 07/02/2014. CIRURGIO DENTISTA/CLNICO GERAL (20 h) ORDEM CLASS. INSCRIO NOME DO CANDIDATO ARG. CLASS. 1 14194377900 RAQUEL BALABAN 8,00 2 14194947967 MANUELA PERNAMBUCO GOMES 8,00 3 14194933140 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 7,85 4 14194340072 ITALENE BARROS VIANA 7,55 5 14194418100 PATRICIA FALCAO SILVA - SUBJUDICE 7.55 6 14194915196 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA - SUBJUDICE 7.55 7 14194406832 RAQUEL BRAZ CAVALCANTI 7,55 8 14194698297 NATALIA COSTA ARAUJO - SUBJUDICE 7.55 9 14194873684 MARCELA AGNE ALVES VALONES 7,40 10 14194624475 LILIAN BEZERRA SILVA DO NASCIMENTO CALDAS 7,40 11 14194284726 RENATA DE MORAES CAVALCANTI CAMINHA 7,25 12 14194878576 ANA CARLA LEAL OLIVEIRA MELLO 7,25 13 14194546538 HELANA CRISTINA COSTA SANTANA 7,25 14 14195016010 NATHALIA DE SOUSA LEAO CARVALHO E SA - SUBJUDICE 7,10 15 14194925609 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 7,10 16 14194479540 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 7,10 17 14194450384 WILSON LUIZ DE MENEZES CORREIA JUNIOR 7,10 18 14194626843 DIONE DEVENS MELO CANTO 6,95 19 14193993558 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 6,95 20 14194605466 DEBORA NUNES DE MACEDO 6,95 21 14195003927 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 6,95 22 14194406550 FERNANDA MARIA VIEIRA ESKINAZI CIPRIANO 6,95 23 14194632874 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 6,95 24 14194827094 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 6,95 25 14194877214 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 6,85 26 14194706850 ANA PAULA MAIA LEITE 6,80 27 14194527280 LIA XIMENES SANTOS 6,80 28 14193949634 ARGUS MENDES BEZERRA- SUBJUDICE 6,80 29 14194481082 REBECCA SOUZA PESSOA ALVES MAIA 6,80 30 14194928900 DANIELLE MARIA LEITE SAMPAIO 6,80 31 14194704939 NATHALIE DE QUEIROZ JORDAO 6,80 32 14194628427 MIRELLA TAVARES CAMPOS 6,65 33 14194915899 GILVANELY CARDOSO ALVES 6,65 34 14193885333 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 6,65 35 14193915395 SILVIA CARRERA AUSTREGESILO 6,65 36 14194887270 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 6,50 37 14194301926 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 6,50 38 14194714300 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 6,50 39 14194662889 ANA PAULA VIANA VIDAL 6,35 40 14194909546 ANA PAULA MENDES CANDIDO 6,35 41 14193887222 ANA CATARINA ALVES E SILVA - SUBJUDICE 6,35 42 14194459351 SUZANA LUBAMBO DE MELO 6,35 43 14194898806 GRASIELE FRETTA FERNANDES 6,35 44 14194020047 LORRAINE ALVES TENORIO 6,30 45 14194938438 VANIA DE ARAUJO MESQUITA 6,20 46 14194746781 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 6,20 47 14193905743 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 6,20 48 14194820891 MARIA NOELHYA ANGELO MATIAS 6,20 49 14194836863 DAVI ROBERTO PEREIRA DA SILVA 6,15 50 14194529047 KEYLA LIRA PEREIRA 6,05 51 14194280179 MARIA CAROLINA PINTO CAVALCANTI 6,05 52 14194698446 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 6,05 53 14194532876 CINTHIA LEAL DE MENEZES 6,05 54 14194877149 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 6,05 55 14195001483 IEDO DONATO SILVA 5,90 56 14194314390 MICHELLE CORREA DE ARAUJO COELHO - SUBJUDICE 5,90 57 14194046661 JULIANNA VILACA SILVA 5,90 58 14194972809 MONICA DE AGUIAR MACHADO 5,90 59 14194617636 LILIAN FERREIRA MOTA 5,90 60 14194294279 LUCIA DE FATIMA LIRA DE SOUZA 5,90 61 14194593928 ANDRE FELIPE ALVES FIGUEIROA 5,90 62 14194875598 ANDREA FRANCISCA DA SILVA 5,85 63 14194060548 MARTHA SELENE MACHADO NOVAES FONSECA 5,85 64 14194019536 VICTOR DE MIRANDA LADEWIG 5,85 65 14194244241 PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO 5,85 66 14194306941 NILTON CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - SUBJUDUCE 5,75 67 14194640356 ROSANE MORAIS DE AZEVEDO 5,75 68 14194347622 BENEDITA ALVES ALCOFORADO 5,75 69 14194824331 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO MAIA 5,75 70 14195055182 JOAO DE PAULA SOBRINHO 5,75 71 14194747755 SANDRO RODRIGUES FERRAZ 5,75 72 14194901998 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 5,75 73 14194430766 ERICA CAVALCANTI PASSOS DE MEDEIROS 5,70 74 14194318862 CECYLIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA 5,70 75 14194920394 MARCELA CINTIA DE LIMA SILVA 5,70 76 14194934429 RAFAELA GUIMARAES DE ANDRADE 5,70 77 14194809209 MARILIA LINS E SILVA 5,70 78 14194334711 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 5,60 79 14194879053 CARLA FERNANDA ACEVEDO ALVES 5,60 80 14194769304 CARLSON DANTAS GOMES 5,60 81 14194844610 GEORGE JOSE DE MEDEIROS 5,55 82 14194708989 EDUARDO CARLOS BEZERRA DE ALBUQUERQUE FILHO 5,55 83 14194813995 VIVIANY SOUZA DE OLIVEIRA 5,55 84 14194748142 PAMELA MERTENS CASA NOVA 5,55 85 14194633922 RAPHAELLA KARLLA MACHADO GONZAGA 5,55 86 14195001475 YURI COELHO DIAS 5,55 87 14194663333 RODRIGO DE MUTA PINTO 5,55 88 14194769734 FELIPE VERAS CANTO 5,55 89 14194407830 MARCELO GONSALVES DE FREITAS 5,55 90 14194689130 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 5,55 91 14193981009 MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA 5,45 92 14194936531 REJANE RODRIGUES SANTANA MAGALHAES 5,45 93 14194425568 LARA MARQUES MAGALHAES MORENO 5,45 94 14194629771 ALDAIR MENDES DE CARVALHO 5,45 95 14194311446 RENATA LOURENCO APOLINARIO 5,40 96 14194057346 EMMANUEL MIRANDA DO REGO BARROS 5,40 97 14194624954 CAMILA EPITACIO CRAVO TEIXEIRA 5,40 98 14194798816 VIVIANA FIEL DA COSTA CABRAL 5,40 99 14194640463 GEORGIA PIRES DOS SANTOS MENEZES 5,40 100 14193863355 LUANA OSORIO FERNANDES 5,40 101 14194646890 HELINE MENDES DE CARVALHO 5,40 102 14194919016 RODOLFO GOUVEIA CHAVES CAVALCANTI 5,40 103 14194929155 ALINE PIMENTEL SILVA 5,40 104 14194300118 NATASCHA MARIA CARNEIRO LEAO SILVEIRA DE LIMA 5,40 105 14194885373 MARIA BEATRIZ GALVAO DE OLIVEIRA 5,40 106 14194519675 MICHELLE LOPES RAMOS CRUZ 5,40 107 14194825403 MARIA GORETTI DE MELO BARRETO 5,30 108 14194697976 SANDRA VALENTINA DAMASIO DA SILVA 5,30 109 14194126059 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 5,30 110 14194397056 PATRICIA MARIA DE RIBEIRO VIEIRA 5,30 111 14195047544 FELIPE DE ALENCAR ARRAIS GUIMARAES 5,25 112 14195028890 WAGNA CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS 5,25 113 14194707056 MONIQUE SA E BENEVIDES DE CARVALHO PLAUTO 5,25 114 14194707379 FERNANDA BENEVIDES VIANA DE AMORIM 5,25 115 14194509387 KYLMA CRISTINA DA SILVA 5,25 116 14194401197 EDVAN GOMES DA SILVA - P.C.D. 5,25 117 14194455862 LUCIANA ALVES DE LUNA 5,25 118 14194968682 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 5,25 119 14194304912 CAROLINA VANDERLEI CABRAL DE SOUSA 5,25 120 14194602000 YURI VICTOR SIQUEIRA MUNIZ 5,25 121 14194989902 ANA CAROLINA SERRA SILVA DE MELO 5,25 122 14194628955 MARINA NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS 5,25 123 14194549078 GISELE CRUZ CAMBOIM 5,25 124 14194695574 MARIANA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTI 5,25 125 14194621695 MARIANA PACHECO LIMA DE ASSIS MORAIS 5,25 126 14193866200 HEVA LOISE BEZERRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 5,25 127 14194331469 JESSICA JACILENE ARAUJO DE AQUINO 5,25 128 14194463684 CAROLINE MARIA IGREJAS LOPES 5,25 129 1419467"], [3923,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Homologao",2,"7051 VALDI VICENTE DA SILVA 5,25 130 14195004453 SEBASTIAO BATISTA COSTA 5,25 131 14194673175 DEBORA MARIA DE ARAUJO AGUIAR 5,25 132 14194589637 LUCIANA SILVA REGUEIRA 5,25 133 14194670585 RENATA NUNES PELINCA 5,25 134 14194947348 JULIANA REGINA FARIAS PEREIRA 5,25 135 14194641578 DEBORA VENANCIO FEITOZA 5,25 136 14195005179 REJANE DOURADO DE BRITO 5,15 137 14194811478 PATRICIA EUGENIA CAFE DE OLIVEIRA 5,15 138 14194509197 JOAO PAULO SIQUEIRA TENORIO 5,10 139 14194326741 ROSARIO MARIA MACIEL PESSOA DA SILVA 5,10 140 14193950327 ALEXANDRA FERREIRA SILVESTRE 5,10 141 14194968484 ERICKA PAZ DE MELO 5,10 142 14194166329 PATRICIA VIRGINIA GOUVEIA DE QUEIROZ 5,10 143 14194621331 MARIA DA CONCEICAO MELO ARAUJO 5,10 144 14194969193 MARIANA ALVES DE SOUZA GAMA OLIVEIRA 5,10 145 14194388071 MARCELO ATAIDE FEITOSA 5,10 146 14194156296 LEONARDO CORDEIRO REGO DE MELO 5,10 147 14195037982 RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE PINTO LAPENDA 5,10 148 14194477361 CASSANDRA ANDRADE FERREIRA LIMA 5,10 149 14194280476 FREDERICO DE ASSIS SA 5,10 150 14193977338 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 5,10 151 14194936754 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 5,10 152 14195048807 LIGIA MUSSKOPF CARVALHO 5,10 153 14194832243 ANIZABEL PEREIRA FERRAZ 5,10 154 14194425881 ISABELA ANDRADE DE FIGUEIREDO MARTINS 5,10 155 14194495991 BRENO IVSON LIMA ARAUJO 5,10 156 14194671229 ANIVALDO DA COSTA ANTUNES JUNIOR 5,10 157 14194968880 SUZANA SOBRAL MONTENEGRO NAVARRO 5,10 158 14194542255 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 5,10 159 14194821865 LUCIANA LINS BEZERRA 5,10 160 14194979911 POLIANA CORREIA GUERRA VITAL 5,10 161 14194886785 JULIANA BURLE DE LOIOLA 5,10 162 14194680816 BRUNO GUSTAVO DA SILVA CASADO 5,10 163 14194906997 DANIELA LIMA VALENCA 5,10 164 14193975308 MARCELY CRISTINY FIGUEREDO CASSIMIRO DA SILVA 5,10 165 14195061875 GUILHERME MEIRA LINS DAMORIM 5,10 166 14194317450 GIUSIVANE MARIA FRANCA DE AQUINO FERRAZ 5,10 167 14195012324 MILENA CHRISTINE SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 5,10 168 14193996031 ROBERTA RENATO DE SOUZA TAVARES 5,10 169 14194191368 DANIELA SIQUEIRA LOPES 5,10 170 14193948362 PRISCYLLA GONCALVES CORREIA 5,10 171 14194483807 MARIANA DO REGO BARROS DE ANDRADE 5,10 172 14194810785 WERA FONSECA CHATEAUBRIAND DE VASCONCELOS 5,00 173 14194922119 CAROLINA MORAIS BELO 5,00 174 14194335601 JULIANA DE ABREU NETTO 5,00 175 14194936929 MARIA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI SANTOS 5,00 176 14194507738 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 5,00 Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS"], [3924,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DA ORIENTAO TCNICA GONP/CGM N 004/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientao Tcnica GONP/CGM n 004/2014, versando sobre a Proibio de uso de veculo de servio para fins particulares, no mbito da Administrao Municipal (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [3925,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 039/ 2014 SEGTES/SS, em 16 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Elda de Miranda Leo, Mdica 30h, matrcula n 40.012-8, CPF n 480.106.184-20, na Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 10/04/14. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de 4Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [3926,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 028 DE06 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, como tambm a portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Nomear LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF/MF 097.995.594-72 como membro titular da 5 JARI/Recife, representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, entidade fiscalizadora do trnsito, para o mandato de 07/05/2014 a 07/05/2016. II - Determinar que o membro titular, LAURA CRISTINA PEREIRA, exera as atribuies de Presidente. IlI- Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 07/05/2014. Recife, 06 de maio de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Extrato de Contrato n 03, firmado em 01/04/2014. Espcie: Contrato n 003/2014, firmado em 01 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa de Servio de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria, de acordo com as condies previstas no Termo de Referncia para atender a sede da CSURB. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 01/04/2014 trmino 09/04/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Eletrnico de Licitao 05/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.07.23.0691.2.0548.3.3.90.39 0241 Valor: R$ 92.567,50(noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqenta centavos). Nota de Empenho: n 2014. 00.146 Extrato de Contrato n 09, firmado em 16/04/2014. Espcie: Contrato n 009/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Prestao de Servios Terceirizado de controle, Operao e Finalizao de Portaria, Auxiliar de portaria, para atendimento das necessidades da CSURB, de acordo com as condies e especificaes na Ata de Registro de Preo e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 06/05/2014 trmino 05/05/2015 Fundamento Legal: Prego Eletrnico, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Eletrnico 02/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 64072.548.3.3.90.37.0100.001 Valor: R$ 4.577.184,2416. 422,60(quatro milhes, quinhentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Nota de Empenho: n 2014. 00.147 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 8 Termo de Aditamento ao Contrato n 004/2006, firmado em 02 de maro 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 12 (doze) meses Inicio 02/03/2014 01/03/2015 Fundamento Legal: Dispensa de Licitao n01/2006 Lei 8.666/1993 Processo de Licitao: n01/2006 Cobertura/Dotao Oramentria: 5003.04.122.2.161.2.723.33.90.36.18-1 Valor: R$ 184.527,96(cento e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e seis). Nota de Empenho: n 201400151 Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB"], [3927,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"PORTARIA GEGM n 05 de 21 de maio de 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, no uso das atribuies conferidas pela Portaria n. 129 de 21 de janeiro de 2013, R E S O L V E : Art. 1. Prorrogar as inscries para a Seleo Pblica Simplificada que tem como objeto a Seleo de 51 (Cinquenta e um) profissionais para atuar na execuo do Programa Segundo Tempo, regida pela Portaria GEGM n 02 de 05 de maio de 2014. Art. 2. Em consequncia da prorrogao, o calendrio passa a vigorar na forma que se segue: Art. 3. A medida tem como finalidade viabilizar maior participao de interessados na Seleo Pblica Simplificada. Art. 4. Observadas as disposies contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria GEGM n 02 de 05 de maio de 2014. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES PORTARIA GEGM n 04 de 21 de maio de 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, no uso das atribuies conferidas pela Portaria n. 129 de 21 de janeiro de 2013, RESOLVE: Art. 1. Prorrogar as inscries para a Seleo Pblica Simplificada que tem como objeto a Seleo de 317 (trezentos e dezessete) profissionais para atuar na execuo do Programa Esporte e Lazer da Cidade, regida pela Portaria GEGM n 03 de 06 de abril de 2014. Art. 2. Em consequncia da prorrogao, o calendrio passa a vigorar na forma que se segue: Art. 3. A medida tem como finalidade viabilizar maior participao de interessados na Seleo Pblica Simplificada. Art. 4. Observadas as disposies contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria GEGM n 03 de 06 de abril de 2014. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES"], [3928,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 247 DE 19 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, DENISE DA SILVA CAMPOS CPF 030.055.674-86, matrcula n 100.301-1, tenha exerccio de suas funes na Gerncia da Previdncia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 19 de maio de 2014.. PORTARIA N 248 DE 19 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que o servidor, GESSINALDO COSTA NASCIMENTO, CPF 773.495.984-91, matrcula n 100.300-3, tenha exerccio de suas funes na Gerncia do Sade Recife, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 16 de maio de 2014.. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 199 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA ROSENEIDE FERREIRA, Agente Comunitrio de Sade, T3A/5, Matrcula n 76.383-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 341/2014, e Encaminhamento Final n 256/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.36369.9.13, com proventos mensais proporcionais, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo"], [3929,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 032/2014 1.OBJETO: Contratao da empresa N.P. Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA, CNPJ 07.797.967\\0001-95, a fim de contratar os servios da ferramenta de busca, pesquisa e comparao de preos paraticados pela Administrao Pblica, denominada Banco de Preos. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A solicitao se d com fundamento no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao genrica, fundada nas especificaes diferenciadas do objeto - e no inciso II do art. 24 da mesma lei, que considera dispensvel para compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alnea 'a', do inciso II do artigo anterior . Outrossim, o parecer n 310/2014, da lavra da eminente Procuradora Susan Procpio Leite Carvalho, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR O sistema Banco de Preos, desenvolvido pela empresa Negcios Pblicos trata-se de banco de dados diariamente atualizado, sistematizado por regies, Estados e Municpios, sendo alimentado com preos obtidos em licitaes efetivamente contratadas pelo Poder Pblico, com vistas ao questionamento de estimativas e cotaes, expurgando propostas inexeqveis e exorbitantes. Tal sistemtica homenageia sobremaneira os princpios da economicidade e da eficincia, e materializa os princpios constitucionais atinentes s Licitaes Pblicas. De fato, a Associao das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informao - ASSEPRO NACIONAL atestou que a empresa NP Eventos e Servios Ltda. a nica fornecedora do Brasil do produto com as especificaes da ferramenta 'Banco de Preos', acima destacadas, afigurando-se ferramenta exclusiva e singular, dotado de tcnica especializada.Recife, 20 de maio de 2014 ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 032/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa N.P. Capacitao e Solues Tecnolgicas LTDA, CNPJ 07.797.967\\0001-95, tendo como objeto contratao dos servios da ferramenta de busca, pesquisa e comparao de preos paraticados pela Administrao Pblica, denominada Banco de Preos, pelo valor R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso II do art. 24 e no caput do art. 25, ambos da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 20 de maio de 2014 ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 021/2013 - CPLE - Licitao BB n - 538923 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 05 (cinco) de junho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 06 (seis) de junho de 2014 s 15h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 21/2013 - CPLE - Licitao BB n 530903 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar, 04 (quatro) LOTES, da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE EM PARTE as impugnaes apresentadas pelas empresas FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA e XISL TRANSPORTE LTDA-ME. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n15/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para locao de 20 (vinte) veculos tipo SUV, novas, tendo por finalidade o atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil Municipal do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: VERSAILES SERVICE LTDA EPP com o valor R$ 723.888,00 (setecentos e vinte e trs mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Recife, 21 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n16/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para contratao de empresa especializada em telecomunicaes para servio de envio de mensagem curta de texto - SMS visando agilizar a comunicao da defesa civil municipal. Empresa habilitada e declarada vencedora : STREAMTEL- SERVIOS DE TELEMARKETING LTDA ME com o valor R$ 83.000,00 (oitenta e trs mil reais). Recife, 21 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 004/2014 - BB N 538975-CPLOSE- SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para realizao dos servios de aplicao e reaplicao de gel polmero visando a hidrofugao de taludes e barreiras com revestimento polmero acrlico (gel polmero), para a preveno de eroso, incluindo preparao, limpeza e remoo de entulhos, com disponibilizao de equipamentos e mo de obra necessria a execuo dos servios. Incio do recebimento das propostas de preos a partir de 23/05/2014 s 08 horas. Abertura das propostas de preos no dia 13/06/2014 s 10:00 horas. Incio da Disputa de pre"], [3930,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"os em 18/06/2014 s 10:00 horas. Horrio de Referncia: utilizado o de Braslia-DF. Nos sites eletrnicos do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br ou www.recife.pe.gov.br. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Informaes na GSSL (Gerncia de Suporte de Superviso s Licitaes) da Secretaria de Administrao, 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 21 de maio de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 005/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 524287 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico-Hospitalares - 48 (quarenta e oito) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MACROSUL, nos lotes: 01, 02, 03, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 29, com os valores totais de: R$ 15.379,00, R$ 15.228,00, R$ 27.816,30, R$ 1.500,00, R$ 1.200,00 R$ 28.896,52, R$ 249,34, R$ 249,34, R$ 226,59, R$ 226,59, R$ 226,59, R$ 249,34, R$ 245,00, respectivamente. PROTEC, nos lotes: 04 e 05, com os valores totais de: R$ 4.391,00 e R$ 5.729,00, respectivamente. FANEM, nos lotes: 06, 08, 09, 10, 11, 12, com os valores totais de: R$ 4.347,00, R$ 4.900,00, R$ 8.820,00, R$ 6.985,00, R$ 2.600,00, R$ 2.600,00, respectivamente. J. G. MORIYA, no lote: 17, com o valor total de R$ 9.650. MEDICAL, nos lotes: 07, 26, 31, 32, 33, 43, 48, com os valores totais de: R$ 59.400,00, R$ 300,00, R$ 2.598,00, R$ 499,50, 499,50, R$ 6.303,00, R$ 127.440,00, respectivamente. PR COMERCIAL, nos lotes: 15 e 16, com os valores totais de: R$ 2.700,00 e R$ 2.700,00 respectivamente. MT COMERCIAL, nos lotes: 25, 27, 28, 34, 35, 36, 37, 40, R$ 8.746,92, R$ 3.391,20, R$ 1.498,50, R$ 405,00, R$ 405,00, R$ 405,00, R$ 405,00, R$ 8.800,00, respectivamente. MEDI-SADE, nos lotes: 45, 46 e 47, com os valores totais de: R$ 131.249,00, R$ 61.650,00 e R$ 17.999,00, respectivamente. VIBEL, no lote: 30, com valor total de R$ 115.900,00. Lotes fracassados: 38, 39, 41, 42 e 44. Recife, 21 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 1006/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Super Pop, dia 16 de maro de 2014, no Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 832/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Dj Dagga, dia 01 de maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALDO LEANDRO DE LIRA, inscrito no CPF/MF sob o n. 042.279.964-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 584/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Flvio Bem Bem, dia 27 de fevereiro de 2014, na Macaxeira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 633/2014. Objeto: 20 (vinte) apresentaes artsticas diversas, sendo: 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Nova Era, dias 02 (s 11h e 19h:30min), 03 e 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, gua Fria, Apipucos e Estncia respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra do Maestro Leonildo, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, Morro da Conceio e Coqueiral respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Conexo Recife, dias 02, 03 e 04 de maro, na Iputinga, Mangueira e Fundo respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Armao Musical, dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro, Torreo, Estncia e Fundo respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Interativa de Frevo, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Guabiraba, Casa Forte e Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Flor de Lins, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Guabiraba, Estncia e Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 796/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Orquestra Fox, dias 01, 02 e 04 de maro de 2014, em Santo Amaro, Campo Grande e Vasco da Gama respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Conexo Caribe, dia 01 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Clave, dia 03 de maro de 2014, na Estncia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de Orquestra de Frevo Bichos Soltos, dia 03 de maro de 2014, na Mangueira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Magia Frevo, ambas dia 02 de maro de 2014 s 07h e 11h, em Santo Amaro e Casa Amarela respectivamente, "], [3931,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: G. W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 390/2014. Objeto: 45 (quarenta e cinco) apresentaes artsticas diversas, sendo: 12 (doze) apresentaes em Frevioca de Paulo da Hora, dias 21, 22, 23, 24, 26 (s 14h e 19h), 27 (s 08h e 09h:30min) e 28 (s 09h, 15h e 19h) de fevereiro de 2014 e 03 de maro de 2014, no Coqueiral, Casa Forte, Vasco da Gama, Bomba do Hemetrio, Santo Amaro, Coqueiral, Graas, Tamarineira, Ibura, Santo Amaro, Dois Unidos e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada - 08 (oito) apresentaes em Frevioca de Ivanildo Silva, dias 21, 22, 23, 24, 26, 27 e 28 de fevereiro de 03 de maro de 2014, no Coqueiral, Casa Forte, Vasco da Gama, Bomba do Hemetrio, Coqueiral, Tamarineira, Ibura e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada - 09 (nove) apresentaes em Frevioca de David Rodrigues, dias 22, 23, 24, 26 (s 14h e 19h), 27 (s 08h e 09h:30min) e 28 de fevereiro de 2014 e 03 de maro de 2014, em Casa Forte, Vasco da Gama, Bomba do Hemetrio, Santo Amaro, Coqueiral, Graas, Tamarineira, Ibura e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada - 04 (quatro) apresentaes em Frevioca de Paulo da Hora e Orquestra, dias 02, 04, 08 e 09 de maro de 2014, no Jordo, Corrgo do Jenipapo, Alto Jos Bonifcio e Ibura respectivamente, no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) cada - 04 (quatro) apresentaes em Frevioca de Iranildo Silva e Orquestra, dias 02, 04 e 05 (s 15h e 20h:30min) de maro de 2014, em Dois Irmos, Aflitos, Mustardinha e Morro da Conceio respectivamente, no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) cada - 05 (cinco) apresentaes em Frevioca de David Rodrigues e Orquestra, dias 02, 04 (s 16h e 20h), 07 e 09 de maro de 2014, no Crrego do Jenipapo, Ipsep, Ibura, Casa Amarela e Passarinho respectivamente, no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) cada - 01 (uma) apresentao de David Rodrigues, dia 01 de maro de 2014, no Galo da Madrugada, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - 01 (uma) apresentao de Ivanildo Silva, dia 01 de maro de 2014, no Galo da Madrugada, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - 01 (uma) apresentao de Paulo da Hora, dia 01 de maro de 2014, no Galo da Madrugada, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - 01 (uma) apresentao de Ivanildo Silva e Orquestra, dia 02 de maro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) - 01 (uma) apresentao de David Rodrigues e Orquestra, dia 02 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) - 01 (uma) apresentao de Paulo da Hora e Orquestra, dia 26 de fevereiro de 2014, na Boa Vista, no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 225/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Cultural, dia 02 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 923/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Jurema Fox, dia 05 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREEENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 375/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Banda Levada, dias 22 e 23 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, em Campo Grande, Tejipi e Mangabeira respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes de Walter Ventura e Banda, dias 22 de fevereiro de 2014 e 02 e 03 de maro de 2014, em Areias, Roda de Fogo e Torre respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 05 (cinco) apresentaes do Samba L Em Casa, dias 27 de fevereiro de 2014, 02 (s 21h e 22h) e 03 (s 20h e 23h) de maro de 2014, no Arruda, Vrzea, San Martin, Parque Dona Lind e Torre respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 806/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Dunas do Barato, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, em Passarinho e Mustardinha, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:FBIO ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.358.996/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 412/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao das seguintes apresentaes "], [3932,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"artsticas: 01 (uma) apresentao da Orquestra Safira no dia 27 de fevereiro de 2014, na Jaqueira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Safira nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Cajueiro, Macaxeira e Aflitos, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Nova Era no dia 28 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Nova era no dia 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Mangabeira, Boa Vista e Santo Amaro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Clave nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Mandu, Corrego do Genipapo e Afogados, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Vienna Frevo Orquestra nos dias 02, 03, e 04 de maro de 2014,em Nova Descoberta, Casa Amarela e Guabiraba, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'' sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada : G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1011/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Circuito dos Bairros 2014', a ser realizado dia 14 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ON PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 53.000,00 (cinquenta e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 899/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo 01 do Dj Baloo, no dia 02 de maro de 2014, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 02 da Cia Mungangas de Dana Popular, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, no Ibura e Apipucos, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 01 do Bal Popular Pernambucanidade, no dia 03 de maro de 2014, em Campo Grande, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 02 do Bal Folclrico de Jaboato, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, no Recife Antigo e Estncia, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 622/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Gurizada, no dia 02 de Maro de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014,' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AM DA SILVA PRODUES ARTSTICAS, inscrita no CNPJ sob o n. 104.139.591/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 565/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao das seguintes apresentaes artsticas: 01 (uma) apresentao da Orquestra Hexa no dia 27 de fevereiro de 2014, na Macaxeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao do Grupo Forro do Gesso no dia 27 de fevereiro de 2014, no 3 jardim de Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014',' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada : G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1102/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Baile Super Pop, no dia 17 de maio de 2014, no Engenho do Meio, nesta cidade, por ocasio da 'Comemorao dos 50 Anos da Parquia do Engenho do Meio', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 532/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Galo Frevo, no dia 26 de fevereiro de 2014, em Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 04 (quatro) apresentaes itinerantes da Orquestra Galo Frevo, todas dia 28 de fevereiro de 2014, s 08h, 12h, 15h e 10h, na Boa Vista, Recife Antigo e Linha do Tiro respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 007/2014-CPL/FCCR - BB N 535.607 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoco, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): K&R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA-ME/(01) com valor globa"], [3933,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"l de R$ 186.000,00, MEGA STAR PRODUES LTDA-ME/(02,03) com valores globais de R$ 185.499,90, R$ 262.700,00, respectivamente, MARIA JOO EVENTOS LTDA-ME/(04,18,20) com valores globais de R$ 156.000,00, R$ 311.900,00 e R$ 949.400,00, respectivamente, FRONT ESTRUTURAS LTDA-EPP/(05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,17,19,21,22,23,24) com valores globais de R$ 278.196,00, R$ 272.900,00, R$ 197.892,00, R$ 764.680,00, R$ 172.980,00, R$ 292.000,00, R$ 545.840,00, R$ 2.236.200,00, R$ 539.000,00, R$ 266.880,00, R$ 164.500,00, R$ 82.500,00, R$ 2.170.500,00, R$ 467.700,00, R$ 901.500,00, R$ 93.600,00 e R$ 112.480,00 respectivamente, e PAULO JNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA-ME/(16) com valor global de R$ 41.000,00, Recife, 21 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 010/2014-CPL/FCCR - BB N 539.030 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia , designada para o dia 04 (quatro) de junho de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas (HORRIO DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355.8022.Recife, 21 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 005/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Iraque - Estncia, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade. VENCEDORA: SODEPS - Sociedade de Democratizao das Politicas Sociais. DESCLASSIFICADA: EXATTA - Empresa de Pesquisa Tcnicas Ltda. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Nossa Senhora da Conceio e transversais da Travessa Professor Everaldo da Cunha Lima em San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: Alta Engenharia Ltda. Recife, 20 de maio de 2014. DESCLASSIFICADAS: PTG Servios, Construes e Locaes Ltda, Jepac Construes Ltda, EGC - Empresa Geral de Construo Ltda e WB Construtora Ltda. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 019 - OBJETO: execuo da obra de pavimentao, drenagem, iluminao e urbanizao da Rua Expedicionrio Guilherme Brasileiro, no bairro da Iputinga, RPA - 04, nesta cidade. VENCEDORA: PTG Servios, Construes e Locaes Ltda. DESCLASSIFICADAS: Alta Engenharia Ltda, Jepac Construes Ltda, EGC - Empresa Geral de Construo Ltda e WB Construtora Ltda. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Jos de Ges, no bairro de Casa Forte, RPA - 03, nesta cidade VENCEDORA: PTG Servios, Construes e Locaes Ltda. DESCLASSIFICADAS: Jepac Construes Ltda - WB Construtora Ltda e Alta Engenharia Ltda. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 010 - OBJETO: Execuo das obras de conteno de encostas, drenagem e escadarias em 11 (onze) setores de risco nas RPAs - 03, 04 e 06, pertencente ao PAC 02. VENCEDORA: ABF Engenharia, Servios e Comrcio Ltda. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem das Ruas Jandiroba e Rua Coelho Neto em Campo Grande e Rua Francisca Benigna na Mustardinha, Lote 04 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADA: Usina de Obras Empreendimentos Ltda. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 013 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem nas Ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Ucha e Rua Dr. Pedro Velho no Arruda e Ruas Poeta Aprendiz e Rua Rio Pardo no Ibura, Lote 02 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. INABILITADA: Construtora Werneck e Russo Ltda. As demais concorrentes foram julgadas HABILITADAS. Fica designado, o dia 23/05/2014 s 14:30 horas, para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 006/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 021 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Guarulhos - Jardim So Paulo, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto na fase de habilitao, foi mantida sua deciso anterior. Fica designado, o dia 23/05/2014 s 09:00 horas, para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 007/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 022 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Rio da Prata - Ibura, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto na fase de habilitao, foi mantida sua deciso anterior. Fica designado, o dia 23/05/2014 s 09:30 horas, para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao"], [3934,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,". RESULTADO DO RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 008/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 023 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Ibipor - Ilha Joana Bezerra, Bacia do Rio Capibaribe, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto na fase de habilitao, foi mantida sua deciso anterior. Fica designado, o dia 23/05/2014 s 10:00 horas, para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 009/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 024 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Pessegueiros - Cohab, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto na fase de habilitao, foi mantida sua deciso anterior. Fica designado, o dia 23/05/2014 s 10:30 horas, para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE REPETIO DE EDITAL CONCORRNCIA N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 005 - OBJETO: Obras de pavimentao, drenagem e conteno na Rua da Linha (Trecho: Rua Andorinha - BR 101/PE - Norte), RPA 03 - Passarinho, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/06/2014 s 09:30horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:00 s 16:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de maio de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 084/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 084/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentao artstica da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial', que acontecer na Cidade do Recife, nos dias 25/05, 29/06, 27/07 e 31/08 de 2014, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 19 de maio de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 004/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pereira Barreto, s/n - Passarinho, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 2.699.256,69.Recife, 21 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 011/2014 OBJETO: Contratao de servios especializados de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Consultiva para a elaborao do Plano de Reurbanizao da rea do Coque e seu entorno imediato, composto pelo Masterplan, Projetos Bsicos e Projetos Executivos. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Tcnica e Preo. ABERTURA: 10 de julho de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 21 de maio de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO E PREGO PREGO PRESENCIAL No 001/2014 RESULTADO FINAL OBJETO: Fornecimento e instalao de sistemas de climatizaes artificiais em 02 (dois) lotes (LOTE I - climatizao para o Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - LOTE II - climatizao para o Hospital da Mulher). vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao e Prego comunica que o objeto do presente certame foi ADJUDICADO, pela Pregoeira, e HOMOLOGADO, pela Autoridade Superior, licitante ARCLIMA ENGENHARIA LTDA, visto que em satisfao a todas as exigncias licitatrias, apresentou o Menor Preo por Lote proposto de R$ 7.100.000,00 (sete milhes e cem mil reais) para o LOTE I e R$ 9.900.000,00 (nove milhes e novecentos mil reais) para o LOTE II. Recife, 21 de maio de 2014. CARMEN ARAUJO - Pregoeira"], [3935,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 664/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A Sra. GILVANETE GALVO LEITE. Art. 1 - Fica concedido Medalha de Honra Jos Mariano a Sra. Gilvanete Galvo Leite. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maio de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 08/2014 autoria do vereador Henrique Leite. RESOLUO N 284/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante Resoluo n 2.489/2008 e tendo em vista o contido no processado n 49/2014, do Sr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacall e, Considerando que o referido senhor Marcelo da Veiga Pessoa Bacall, requer desta Cmara Municipal do Recife, certido de tempo de contribuio do perodo em que foi servidor desta Casa Legislativa - Considerando que da pasta que contm os documentos do referido senhor no consta a resoluo que o exonerou do cargo ocupado - Considerando que os dados funcionais colhidos, referentes ao aludido senhor, demonstram que ele foi admitido atravs resoluo n 163 de 1 de fevereiro de 1993 e portaria n 220/93 de 1 de fevereiro de 1993, com data de exerccio a partir do dia 1 de janeiro 1993, no cargo de Auxiliar de Gabinete, smbolo 'AUG' - Considerando ainda que no foi encontrado ato de desligamento do servidor, mas os dados contidos na ficha financeira demonstram que houve o efetivo afastamento desde o dia 31 de dezembro de 1993. R E S O L V E Art. 1 - Exonerar Marcelo da Veiga Pessoa Bacall, matrcula 30.344-4, do cargo Auxiliar de Gabinete, smbolo 'AUG', da estrutura de Gabinete do Vereador Srgio Leite. Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos retroativos a partir de 31 de dezembro de 1993. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 028/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na 1 Secretaria, a servidora Elizama Roza dos Santos, matrcula n 22.454-2 da Sec. de Educao da PCR, conforme Portaria n 1307 de 07 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial n 50 de 08 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. Comunicado O Presidente da Comisso de Finanas e Oramento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, 1, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 21 (vinte e uma) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei n. 14/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'Dispe sobre as Diretrizes para Elaborao da Lei Oramentria para o exerccio de 2015', avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei. Emendas Aditivas n 01, 03 e 05/14 de autoria da vereadora Aline Mariano. Emendas Aditivas n 14, 15, 16, 18, 19 e 20/14 de autoria do vereador Almir Fernando. Emendas Modificativas N 02 e 04/14 de autoria da vereadora Aline Mariano. Emendas Modificativas N 06, 07, 08 e 09/14 de autoria do vereador Marcos di Bria. Emenda Modificativa N 10, 11, 12, 13 e 17/14 de autoria do vereador Almir Fernando. Emenda Modificativa n 21/14 de autoria do vereador Davi Muniz. Sala de Reunies da Comisso de Finanas e Oramento, em 15 de maio de 2014. Vereador Jairo Britto Presidente da CFO. Atenciosamente, Jairo Britto Presidente Comisso de Finanas e Oramento. Convite O vereador da cidade do Recife Raul Jungmann convida entidades e sociedade em geral para participar de Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 29 de Maio de 2014, das 14h30 s 17h, para discutir o Relatrio Anual de Gesto da Secretaria de Sade, da Prefeitura da Cidade do Recife. Na oportunidade, convidamos as seguintes pessoas para a mesa: O Sr. Jailson Correia, Secretrio de Sade da Prefeitura da Cidade do Recife - o Ilmo. Sr. Rogrio de Lucca, Presidente da Comisso de Sade da Cmara Municipal do Recife - o Coordenador do Conselho Municipal de Sade, a Sra. Promotora Helena Capela, Promotora da Sade do MPPE. Cmara Municipal do Recife, 19 de Maio de 2014. Raul Jungmann. Audincia Pblica O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, das 14 s 17 horas, no dia 05 de junho de 2014, com a seguinte ordem do dia: Discutir sobre: Emplacamento e CEP de lougradoro, demarcao do limite de bairro. Atenciosamente, ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. AUDINCIA PBLICA O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, das 9 s 13 horas, no dia 06 de junho de 2014, com a seguinte ordem do dia: Discutir sobre Preservao, Revitalizao e Tombamento dos Campos de Futebol de Vrzea em Recife. Atenciosamente, ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. AUDINCIA PBLICA O Vereador Eurico Freire, vem pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica, para discutir sobre o tema 'Condies de funcionamento do programa Academia da Cidade do Recife.', convidando a quem interessar que possa participar da citada Audincia pblica, que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 30 de maio de 2014, com incio s 9h e trmino programado para as 13h. A inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audincia, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada at s 13h do dia 29 de maio de 2014, no Gabinete do Vereador Eurico Freire, localizado a Rua Princesa Isabel, n 410, Sala 36, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax n 3301-1435 - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Cmara Municipal do Recife, 20 maio de 2014. Vereador Eurico Freire. ATA DA NONA REUNIO ORDINRIA DA COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BINIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos quinze dias do ms de maio do ano de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, local"], [3936,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"izada no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, situado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Presentes os Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1 Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1 Secretrio, JADEVAL DE LIMA - 2 Secretrio, ERIBERTO RAFAEL - 3 Secretrio, contando, ainda, com a presena dos Excelentssimos Senhores Vereadores ANDR FERREIRA e MARCOS DI BRIA, Suplentes de Mesa, ALFREDO SANTANA, ERIVALDO DA SILVA, DAVI MUNIZ, ROMERINHO JATOB, ADERALDO PINTO, HENRIQUE LEITE, EDUARDO CHERA, CARLOS GUEIROS e MARCO AURLIO, alm do Secretrio de Coordenao Geral, Dr. JAIME PAIVA, do Procurador Legislativo, Dr. IZAEL NBREGA e do Diretor do Departamento de Administrao, Cel. ROBERTO MELO. O Presidente, Vereador VICENTE ANDR GOMES, abriu os trabalhos e apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Anlise do Processo n 129/2013/SCG, de autoria do ex-vereador Srgio Magalhes. Aps questionamento da Comisso Executiva referente possibilidade do pagamento, ora requerido no processo em epgrafe, com a utilizao do oramento desta Casa Legislativa, entendeu a Procuradoria Legislativa, em seu Parecer, no ser possvel, haja visto, que o pagamento dos demais Vereadores e Ex-Vereadores foi efetuado, na poca, pela Prefeitura da Cidade do Recife. Sendo assim, entende essa Comisso Executiva, por unanimidade, em acatar o Parecer s/n, de folhas 26 a 31, da Procuradoria Legislativa desta Casa e, remeter o referido processo Prefeitura da Cidade do Recife para as providncias que julgar cabveis. No havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife para se reunir no dia vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretrio de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, quinze de maio de dois mil e quatorze. Presidente Ver. VICENTE ANDR GOMES. 1 Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 1 Secretrio Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2 Secretrio Ver. JADEVAL DE LIMA. 3 Secretrio Ver. ERIBERTO RAFAEL. 1 Suplente de Secretrio Ver. ANDR FERREIRA. 2 Suplente de Secretrio Ver. MARCOS DI BRIA. Projeto de Lei n 102/2014. DISPES SOBRE A IDENTIFICAO DOS IMVEIS TOMBADOS NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE. Art. 1. Todos os imveis tombados pelo poder pblico municipal, recebero uma placa contendo informaes referentes categoria do bem tombado, nmero do tombamento e grau de proteo do bem, elaborada de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalizao Turstica. Pargrafo nico. Dever constar o nmero telefnico do rgo municipal responsvel pela fiscalizao dos imveis tombados, para eventuais denuncias. Art. 2. O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicao. Art. 3. As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentais prprias, observada a legislao pertinente. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, em 13 de maio de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. JUSTIFICATIVA O objetivo do presente projeto identificar os imveis de valor histrico, cultural, arquitetnico, ambiental e tambm de valor afetivo para a populao. Com a identificao de tombamento no imvel, este ficar sempre em evidncia para populao e para os turistas. Essa identificao funcionar tambm como uma ferramenta para impedir a destruio e/ou descaracterizao desses imveis. Uma vez constando o nmero telefnico do rgo municipal responsvel pela fiscalizao dos imveis tombados, qualquer irregularidade poder ser denunciada pela populao. Vale salientar que a Lei Orgnica do Recife, prescreve em seu Art. 6, I, II que compete ao Municpio legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislao federal e estadual no que couber. Ainda no Art. 6, inciso IV, a referida lei prescreve que compete ao municpio promover a proteo do patrimnio histrico-cultural, observada a legislao e ao fiscalizadora Federal e Estadual. Em seu Art. 7, IV, a Lei Orgnica do recife prescreve que cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado, impedir a evaso, a destruio e a descaracterizao de obras de arte e de outros bens de valor histrico, artstico e cultural. O Art. 22, I da mesma lei, prescreve que compete Cmara Municipal, com a sano do Prefeito, dispor sobre lei de diretrizes gerais em matria de poltica urbana, que por sua vez consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade. Pelo exposto, tendo em vista a importncia da execuo de polticas pblicas voltadas aos imveis tombados e consequentemente a identificao e preservao destes, contamos com o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. Recife, em 13 de maio de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC. PROJETO DE LEI N 103/2014 Ementa: Obriga a fixao de cartaz ou placa informativa contendo o 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990, nos estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 obrigatria a fixao de cartaz ou placa informativa nos estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada, com a transcrio do 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990. Art. 2 Os cartazes ou placas com a transcrio do disposto no 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990, devero ser afixados em local visvel ao pblico, com os seguintes dizeres: ' O 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990. assegurado ao consumidor a liquidao antecipada do dbito, total ou parcialmente, mediante reduo proporcional dos juros e demais acrscimos. Em cumprimento Lei Municipal n _____'. Art. 3 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitar o infrator s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - II - multa, quando da segunda autuao. Pargrafo nico. A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), a depender do porte do estabelecimento e das circunstncias da infrao, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro ndice que venha substitu-lo. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necess"], [3937,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"rios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora submeto a esta Casa Legislativa tem por finalidade obrigar os estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada a fixarem placa ou cartaz contendo o 2 do art. 52 da Lei Federal n 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias. sabido que muitas pessoas, que realizam compras parceladas, desconhecem o contedo da referida norma. Deixam de quitar suas dvidas antecipadamente, j que no conhecem a regra que obriga a reduo proporcional dos juros e demais acrscimos. A matria vai assegurar que o cidado, que realizou uma compra em 24 parcelas e que sobre ela houver clculo de juros, por exemplo, na hora em que quiser quitar a dvida vista, dever obter descontos, visto que o valor das prestaes foi calculado baseado em juros previstos para 24 meses. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de maio de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 104/2014 Ementa: Obriga a fixao de cartaz ou placa informativa contendo o 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990, nos estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 obrigatria a fixao de cartaz ou placa informativa nos estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada, com a transcrio do 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990. Art. 2 Os cartazes ou placas com a transcrio do disposto no 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990, devero ser afixados em local visvel ao pblico, com os seguintes dizeres: ' O 2 do art. 52 da Lei Federal n 8078, de 11 de setembro de 1990. assegurado ao consumidor a liquidao antecipada do dbito, total ou parcialmente, mediante reduo proporcional dos juros e demais acrscimos. Em cumprimento Lei Municipal n _____'. Art. 3 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitar o infrator s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - II - multa, quando da segunda autuao. Pargrafo nico. A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), a depender do porte do estabelecimento e das circunstncias da infrao, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro ndice que venha substitu-lo. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora submeto a esta Casa Legislativa tem por finalidade obrigar os estabelecimentos comerciais que trabalham com servios de emprstimos ou compra financiada a fixarem placa ou cartaz contendo o 2 do art. 52 da Lei Federal n 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias. sabido que muitas pessoas, que realizam compras parceladas, desconhecem o contedo da referida norma. Deixam de quitar suas dvidas antecipadamente, j que no conhecem a regra que obriga a reduo proporcional dos juros e demais acrscimos. A matria vai assegurar que o cidado, que realizou uma compra em 24 parcelas e que sobre ela houver clculo de juros, por exemplo, na hora em que quiser quitar a dvida vista, dever obter descontos, visto que o valor das prestaes foi calculado baseado em juros previstos para 24 meses. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de maio de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 105/2014 Ementa: Dispe sobre o aproveitamento do espao fsico dos equipamentos da Secretaria Municipal de Educao para atividades diversas nos finais de semana. Matria da Proposio Art. 1 Fica institudo o aproveitamento dos equipamentos da Secretaria Municipal de Educao para atividades esportivas, recreativas, reforo escolar, salas de leitura, entre outras, conforme disponibilidade e convenincia da unidade, durante os sbados e domingos. Pargrafo nico. Ficar a cargo da Secretaria Municipal de Educao a escolha e disponibilizao dos equipamentos. Art. 2 Para o atendimento ao disposto nesta Lei, o Poder Pblico poder firmar convnios com a iniciativa privada visando prtica das atividades que possam ser desenvolvidas nos referidos equipamentos. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade dispor de equipamentos pblicos da Secretaria Municipal de Educao para a realizao de atividades das mais diversas naturezas, visto que tais espaos vm sendo subutilizados nos finais de semana. A iniciativa visa, ainda, estreitar relaes entre escola e comunidade, fomentando a integrao e a participao dos seus membros. O desenvolvimento de aes nesses locais, nos finais de semana, alm de elevar a qualidade de vida de muitos recifenses, distanciar os jovens de atividades nocivas a sua vida. Ante o exposto, solicito dos meus pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de maio de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 106/2014 Ementa: dispe sobre a publicao de agenda com os eventos que iro acontecer nos parques e em outros espaos pblicos da Cidade do Recife, e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 O Poder Executivo Municipal dever manter no respectivo site institucional, preferencialmente na sua pgina principal, agenda eletrnica anual, atualizada diariamente, com a descrio dos eventos que ocorrero nos parques e espaos pblicos da Cidade do Recife. Art. 2 Devero constar, alm do descrito no caput do art. 1, as seguintes informaes: I- denominao dos espaos pblicos, com os telefones dos respectivos administradores - e II- endereos, mapas e horrios de funcionamento. Art. 3 Esta Lei entra em vigor aps decorridos 30 (trinta) dias de sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade a criao de uma agenda no site institucional do poder pblico municipal, preferencialmente na pgina principal da Prefeitura da Cidade do Recife, com o propsito de informar populao acerca dos eventos que ocorrero nos parques e espaos pblicos. Espao pblico definido como aquele de uso comum e posse de todos. Atualmente, dispomos de vrias reas na nossa cidade. Os Parques 13 de Maio, Jaqueira e o Dona Lindu, a Lagoa do Ara e o Cais da Aurora so alguns exemplos. Portanto, a referida matria vem a colaborar com as polticas pblicas, proporcionan"], [3938,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4,"do ao cidado uma nova ferramenta de consulta sobre os acontecimentos que iro ocorrer nos parques e outros espaos da nossa cidade, bem como facilitar a programao de eventos nesses locais. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 19 de maio de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora."], [3939,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Conselho da Cidade do Recife inicia os trabalhos",1,"A Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano deu incio aos trabalhos do Conselho da Cidade do Recife. Esta semana o titular da pasta, Antnio Alexandre, empossou os conselheiros, e definiu uma comisso com sete membros para elaborar o texto base do regimento interno. A sua criao foi uma deliberao da 5 Conferncia das Cidades, realizada em maio de 2013. O formato final foi fruto de mais de um ano de ampla discusso envolvendo diversos setores da sociedade, Poder Executivo e Cmara Municipal. O Conselho da Cidade ter a funo de ampliar a participao popular, o controle social e a integrao das polticas urbansticas e ambientais no Recife, assim como garantir o Desenvolvimento Urbano de forma justa e sustentvel. Os novos conselheiros tero o prazo mximo de 60 dias para convocar a prxima reunio. 'Vamos discutir toda a legislao que precisa ser atualizada para que o Recife passe a se desenvolver de forma mais planejada e organizada, respeitando a relao entre o ambiente natural e o construdo, preservando o patrimnio histrico e cultural. Ou seja, orientar o desenvolvimento da cidade para que se torne um local humanizado, que oferea possibilidades de desenvolvimento com qualidade de vida', afirmou Antnio Alexandre. Ocorrer no mbito do Conselho da Cidade discusses em torno de temas na rea de urbanismo e polticas ambientais, como a reviso da Lei de Uso e Ocupao do Solo, do Plano Municipal de Preservao de Stios Histricos, do Plano de Regularizao das Zona Especiais de Interesse Social (Prezeis). Tambm se dar no colegiado os debates para a regularizao de pontos do Plano Diretor do Recife, que aguardam normatizao desde sua aprovao, em 2008, como os que tratam dos Estudos Prvios de Impacto de Vizinhana (EIV), da outorga onerosa e da transferncia do direito de construir. O Conselho da Cidade composto por 18 membros do Poder Pblico Municipal, sendo 16 indicados pelo prefeito e dois vereadores escolhidos pela Cmara Municipal do Recife - 12 membros representando entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao Desenvolvimento Urbano, movimentos sociais e populares, e demais articulaes da sociedade civil - seis membros representando o empresariado, e nove representando entidades profissionais, acadmicas, de pesquisa e conselhos da rea. Pela Lei, cabe ao prefeito do Recife a posio de presidente do grupo e na sua ausncia a funo ocupada pelo secretario de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Outras onze instituies tm assento na condio de 'Convidados Permanentes'. Elas tero direito a voz nos debates, mas no a voto. O Conselho ser dividido ainda em cinco Cmaras Tcnicas: Habitao e Regularizao Fundiria - Saneamento - Trnsito, Transporte e Mobilidade Urbana - Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente e Patrimnio Histrico e Cultural."], [3940,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vigilncia Sanitria realiza mais trs interdies",1,"A lista de supermercados irregulares na Cidade segue crescendo. A Vigilncia Sanitria (Visa) do Recife e o Procon-PE inspecionaram ontem (21) o Supermercado Bompreo, no bairro dos Aflitos (prximo Jaqueira). Durante a fiscalizao, os tcnicos da Visa inutilizaram 7,866 quilos de produtos alimentcios. O estabelecimento vai receber um auto de infrao pelas irregularidades. Entre os alimentos apreendidos, estavam margarina, pes tipo baguete e carne de frango e bovina com prazo de validade vencido - biscoitos (lolita) de padaria, amendoim e queijo muarela com embalagens violadas. De acordo com os tcnicos da Visa, o Bompreo possui a licena sanitria para funcionar, e as condies de higiene e do depsito esto adequadas. O estabelecimento ainda pode receber uma multa que varia de R$ 40 a R$ 400 mil. A Vigilncia Sanitria, em conjunto com o Procon-PE, Adagro e Delegacia do Consumidor, tambm interditou o Bompreo, da Av. Conselheiro Aguiar, e o RM Express, ambos em Boa Viagem. Dentre os principais problemas encontrados nos estabelecimentos est a venda de produtos com validade vencida e a falta de licena para manipulao de carnes nos aougues. No entanto, a maior irregularidade encontrada no Bompreo foi uma prensa de lixo reciclvel instalada e em pleno funcionamento na rea interna do depsito de alimentos. Outro grave problema foi a presena de raticida abaixo das prateleiras de armazenamento de produtos alimentcios. Fezes de ratos, baratas e moscas tambm foram identificadas. 'Isso indica que eles tm cincia de que h ratos na loja e que no feita a higiene necessria. O veneno de rato no pode ficar exposto dessa forma no depsito onde armazenado os alimentos', ressaltou a gerente geral da Vigilncia Sanitria do Recife, Adeilza Ferraz. Os dois estabelecimentos podero receber multas da Visa Recife, que variam de R$ 40 a R$ 400 mil. O Procon-PE tambm pode aplicar multas que variam de R$ 200 mil a R$ 2 milhes. BALANO - De fevereiro at agora, foram feitas inspees em 21 supermercados. Treze supermercados foram interditados totalmente - quatro foram interditados parcialmente e outros quatro estabelecimentos foram notificados. Ao todo, foram inutilizados 10.680 kg de alimentos, entre carnes, pescados, embutidos, laticnios."], [3941,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura garante passe livre para 14 mil estudantes da rede municipal",1,"Mais um compromisso fixado no Programa de Governo do prefeito Geraldo Julio comea a virar realidade. Na ltima tera-feira (20), o gestor encaminhou Cmara dos Vereadores o Projeto de Lei do Executivo que prev a implantao da gratuidade do Sistema de Transporte Pblico de Passageiros - Passe Livre para os alunos do 6ao 9 ano da rede municipal de ensino. A iniciativa beneficiar cerca de 14 mil estudantes, que receberiam 44 passagens por ms para serem utilizadas exclusivamente no trajeto residncia/escola/residncia. Aps escutar as reivindicaes dos representantes do movimento estudantil presentes no ato, o prefeito Geraldo Julio tomou uma deciso imediata de ampliar cerca de 1/3 do volume disponibilizado, que passou de 44 para 60 passagens por ms. Para garantir o benefcio, que comea a valer 90 dias depois da aprovao na Cmara Municipal e sano pelo prefeito, a Prefeitura do Recife disponibilizar um investimento mensal de R$ 1,7 milho oriundos do Tesouro Municipal para garantir a ampliao do acesso educao dos jovens do municpio. A implementao do Passe Livre vai colaborar com a reduo da evaso escolar, alm de contribuir para economia das famlias de baixa renda, com a reduo de R$ 567,60 de gasto por ano, ou R$ 47,52 por ms (meia passagem) por cada filho matriculado, o que se equipara a quase 80% de um salrio mnimo. 'O Passe Livre mais um compromisso tirado do papel. Tudo o que nos comprometemos com a populao do Recife est sendo passo-a-passo realizado. Agora, os estudantes da rede municipal vo poder ter o acesso garantido ao trajeto das escolas e tambm ao lazer que desejarem nos fins de semana', declarou Geraldo Julio. De acordo com o Projeto de Lei, as passagens correspondem ao valor do Anel A (R$ 2,15), estando disponvel para o uso apenas duas vezes por dia, nos dias teis, e a partir da deciso do prefeito, tambm aos fins de semana. Cada estudante receber do Executivo Municipal um carto eletrnico com o benefcio. O Passe poder ser recarregado pelos alunos nas prprias unidades de ensino. A aquisio do crdito ser feita pela PCR diretamente com a instituio representante do transporte coletivo, o Grande Recife Consrcio de Transporte, mediante a gerncia da Secretaria de Educao do Municpio."], [3942,2014,56,"2014-05-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Abertas inscries para o concurso Eu Amo Minha Rua\" do So Joo 2014\"",1,"O concurso cultural que, no ano passado, garantiu o embelezamento da cidade no quesito de decorao junina est de volta. O 'Eu Amo Minha Rua', realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, est com inscries abertas at o dia 19 de junho.A ideia fazer com que a comunidade se rena para produzir a decorao da cidade para o So Joo. Os participantes estaro concorrendo a um grande arraial, com direito a um show de Ndia Maia. Para se inscrever, os interessados devem escolher um representante de cada rua e realizar o cadastro por meio do site oficial do concurso: www.euamominharua.com.br. Nesse site, dever ser realizado o upload de, no mnimo, cinco fotos e, no mximo, dez fotos de cada logradouro participante, devidamente decorado. Antes de realizar o procedimento, necessrio ler atentamente o regulamento do concurso - que tambm est disponvel no site. Como critrio de escolha, sero analisadas a criatividade, a originalidade, a beleza e a mensagem passada com a decorao. Das ruas participantes, vinte sero escolhidas, no dia 20 de junho. J no dia 25 de junho, acontecer a finalssima, que vai restringir o nmero de ruas para dez. Todas as ruas que ficarem at a dcima colocao sero contempladas com a apresentao, no dia 28 de junho, de um trio de forr p de serra. A rua que ficar em primeiro lugar ir receber, ainda, uma estrutura completa para o show da cantora Ndia Maia. A comisso julgadora do 'Eu Amo Minha Rua' ser composta por oito membros, sendo eles: um representante da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - um representante da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - um representante da Secretaria de Cultura do Recife - um representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - um representante do Sindicato de Jornalistas de Pernambuco - um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - e dois representantes do meio artstico. No ano passado, 88 ruas foram inscritas no mesmo concurso. A grande vencedora de 2013 foi a Rua Jos Austragsilo, que fica no bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife."], [3943,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.959 DE 19 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, a 01(uma) famlia em situao de vulnerabilidade social, devido aos danos causados em sua residncia decorrentes de acidentes naturais ou de fora maior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV e Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituio Federal e no Art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade social de 01 (uma) famlia que teve que ser retirada de sua residncia devido ao alto risco de desabamento, inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas localidades - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto (R-04) instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos deslizamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima s famlias em situao de vulnerabilidade social, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Lucineide Conceio Rufino da Silva, portadora da Cdula de Identidade n. 7.428.032 SDS/PE e inscrita no CPF sob o n078.097.534-01, residente no endereo de risco localizado na Rua Nova Esperana, s/n, Jardim Monte Verde, COHAB, nesta Cidade. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 20 de maro de 2014. Recife, 19 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.960 DE 19 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, a 01(uma) famlia em situao de vulnerabilidade social, devido aos danos causados em sua residncia decorrentes de acidentes naturais ou de fora maior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV e Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituio Federal e no Art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade social de 01 (uma) famlia que teve que ser retirada de sua residncia devido ao alto risco de desabamento, inviabilizando a permanncia dos ocupantes na referida localidade - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto (R-04) instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos deslizamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima s famlias em situao de vulnerabilidade social, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do ben"], [3944,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"efcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Miriam Mendona, portadora da Cdula de Identidade n. 3.962.384 SDS/PE e inscrita no CPF sob o n 895.473.814-15, residente no endereo de risco localizado na 1 Travessa Benigno Jordo de Vasconcelos, n. 115, Lagoa Encantada, Ibura, nesta Cidade. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 12 de maro de 2014. Recife, 19 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.961 DE 19 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, s famlias em situao de vulnerabilidade social, devido aos danos causados em suas residncias decorrentes de acidentes naturais ou de fora maior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV e Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituio Federal e no Art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade social de 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias devido ao alto risco de desabamento, inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas localidades - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto (R-04) instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos deslizamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima s famlias em situao de vulnerabilidade social, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, d"], [3945,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"evendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 12 de maro de 2014. Recife, 19 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.961 DE 19 DE MAIO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO 3 Travessa Prof Lourdes Dutra, n. 87, Alto do Pereirinha - Recife/PE. RESPONSVEL CPF RG Elisngela Santos Bastos 032.766.284-06 5.431.738 SDS/PE Rua Salutares,102 - Alto Santa Terezinha - Recife/PE. RESPONSVEL CPF RG Tereza Maria da Silva 501.868.334-15 2.544.306 SDS/PE DECRETO N 27.962 DE 19 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio que destruiu 21 residncias na Comunidade 'Padilha Coqueiral', no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 21 (vinte e uma) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 25/06/2013, j cadastradas pela Secretaria de Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife/SEDEC - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo IV, art. 22 da Lei Orgnica da Assistncia Social, e dadas relevncia e o interesse social advindos do sinistro, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio eventual - Auxlio Moradia para 21 (vinte e uma) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias da comunidade de Padilha Coqueiral, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. Fica o valor do benefcio, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo de acordo com avaliao da necessidade de permanncia no benefcio. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. O benefcio eventual - auxlio moradia cessar mediante a soluo habitacional ou quando o beneficirio deixar de preencher os requisitos que ensejarem a assistncia social, nos termos da lei 8.742/1993 e suas alteraes. Art. 4. Fica proibida a construo, pela famlia beneficiria, de nova moradia na rea onde houve o incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6. So condies para suspenso do benef"], [3946,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"cio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 7. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do beneficio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 8. O pagamento dos beneficirios do auxilio moradia apenas se iniciar aps a publicao do Decreto de concesso do auxilio especificadamente. Art. 9. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 3401.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 339048. Art. 10. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia encontra-se no Anexo nico deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 03 de janeiro de 2014. Recife, 19 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretario de Mobilidade e Controle Urbano VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.962 DE 19 DE MAIO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA - COMUNIDADE PADILHA COQUEIRAL. REPRESENTANTES LEGAIS RG CPF ALMIR DOS SANTOS VIEIRA 8.346.710 101.262.164-28 CLEONICE MARIA FRANCISCO 4.413.882 848.861.884-00 CRISTIANE VICENTE DA SILVA 5.333.887 081.766.324-06 DAIANE SILVA DOS ANJOS 7.512.378 108.291.794-02 DAIANA BENTO DE AQUINO 7.714.170 087.681.394-54 EDILENE MARIA DA SILVA 7.949.412 103.546.164-12 EDMILSON FRANCISCO DE LIMA 6.389.206 072.060.074-06 IELSON BARBOSA DE BRITO 7.540.131 099.255.844-18 JOO AFONSO DE BRITO 3.161.933 471.629.454-49 JOS CARLOS RODRIGUES 2.263.682 667.961.484-87 JOS ROMILDO SILVA DOS SANTOS 0.289.129 039.554.524-25 JULIANA CLAUDINO DE SOUZA 8.447.770 067.726.524-79 MARGARIDA MARIA GOMES 3.813.117 668.730.704-59 MARCOS JOSE BEZERRA 7.175.563 057.596.134-13 PMELA RAISA GOMES 8.843.744 102.846.314-69 TATIANA MARCULINO DE OLIVEIRA 8.599.161 100.335.904-35 VALERIA MARIA DA SILVA 5.177.787 863.367.544-72 NILTON SILVA DE SOUZA 4.669.838 536.762.974-15 ROSICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FELIX 5.709.314 961.675.994-91 DEJADIERES RODRIGUES 4.517.219 557.183.704-78 LEANDRO CCERO DE ANDRADE 6.250.274 055.282.984-66 DECRETO N 27.963 DE 19 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 1.019.188,71 (um milho e dezenove mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.323.2.539 - Manuteno e Conservao de reas Verdes 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 994.188,71 TOTAL 1.019.188,71 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 737.493,15 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 256.695,56 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.000,00 TOTAL 1.019.188,71 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [3947,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1420 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.1993 e da Lei n 17.172 de 30.12.2005, e o contido no Ofcio n 160/2014 - DPR, R E S O L V E Art. 1 - Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao, bem como para processar licitaes na modalidade Prego, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 19 de maio de 2014, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL. Comisso Permanente de Licitao Membro: ANALICE LIMA DA SILVA, CPF n 66166691491. Art. 2 - Atribuir, a componente acima discriminada, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 1, incisos I ou III, da Lei n 17.172 de 30.12.2005. PORTARIA N 1421 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 586/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ASTROGILDO JOS DE LIMA, CPF n 41723210463, matrcula n 89.794-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1422 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0589/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar RUSIA IORRANA DO MONTE, CPF n 05133503490, matrcula n 75.108-7, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO, CPF n 39899780472, matrcula n 35.297-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1423 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0588/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA JOS DE BRITO, CPF n 36262170430, matrcula n 76.328-8, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular IVALTER JOS DE SOUZA, CPF n 93495064400, matrcula n 77.215-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1424 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0590/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado ANTNIO ORNILO DE SOUZA, CPF n 91937035468, matrcula n 76.981-7, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF n 65856287482, matrcula n 21.002-3, que esteve em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 1425 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 227/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar SLVIA PRIMO CARVALHO MAND DE ALMEIDA, matrcula n 30.905-2, CPF n 06094076435, Chefe da Diviso de Apoio Jurdico Contratos, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico Consultivo e Judicial, smbolo 'CAA-1', durante o afastamento da titular TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, mat. n 30.853-6, que se encontra de licena maternidade, pelo perodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04 de maio de 2014. PORTARIA N 1426 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0587/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, CPF n 76331865420, matrcula n 70.765-8, Chefe de Diviso de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Gesto do Trabalho, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular PATRCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, CPF n 33984131453, matrcula n 97.228-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1427 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1032/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, CPF n 69261911404, matrcula n 39.082-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de2014. Designar MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, CPF n 71764593472, matrcula n 69.050-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1428 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 597/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Considerar designado JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheira Suplente, que respondeu como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF n 15696107893, matrcula n 87.773-3, que esteve de licena mdica, no perodo de 21 de abril a 06 de maio de 2014. PORTARIA N 1429 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 600/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF n 15696107893, matrcula n 87.773-3, que se encontra de licena mdica, no perodo de 07 a 22 de maio de 2014. PORTARIA N 1430 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 369/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA NAZAR DE ARAJO OLIVEIRA, CPF n 46284788487, matrcula n 21.926-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Suprimento, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrcula n 97.927-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1431 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 350/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar DRIELY VIRGNIA DA SILVA, CPF n 05185255463, matrcula n 97.441-7, Secretria do Secretrio, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamen"], [3948,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"to do titular JEAN ARTHUR LIMA FALCO, matrcula n 97.664-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 1432 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 187/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar NATHLIA DIORGENES FERREIRA LIMA, CPF n 07211231475, matrcula n 99.696-4, Gestora de Unidade de Segmentos Sociais e Instancias Mistas, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Fortalecimento Scio poltico e Econmico, smbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular NATALY DE QUEIROZ LIMA, CPF n 03999381418, matrcula n 96.931-6, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 12 de maio a 12 de novembro de 2014. PORTARIA N 1433 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 311/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar DAVID JOS DE OLIVEIRA, CPF n 40223817449, matrcula n 26.493-9, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Patrimnio, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular PETRUCIA CABRAL DE MELO, CPF n 84678763449, matrcula n 97.284-0, que se encontra em gozo de licena maternidade, no perodo de 01 de dezembro de 2013 a 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1434 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 156/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar THIAGO HENRIQUE FERNANDES DA PAZ, CPF n 06978210480, matrcula n 1247-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Projetos e Processos, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular NAJLA LIRA TAVORA GURJO LEAL, CPF n 26269341353, matrcula n 554-1, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014. PORTARIA N 1435 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0586/2014 - SESAU/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n 04286358496, matrcula n 96.553-0, Mdico, lotado na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar da 1 Etapa Presencial do Programa de Formao de Preceptores da Residncia Mdica, que ser realizado na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 15 a 17 de maio de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1436 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 129/2014 - GAB/SEPLAG, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento dos servidores ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA, CPF n 03968508475, Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo 'CDA-3' e RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, CPF n 08236679799 Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, que participou da Reunio na Secretaria do Tesouro Nacional, em Braslia/DF, no dia 08 de maio de 2014. (com nus para o Municpio). PORTARIA N 1437 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Decreto n 27.949 de 12.05.2014 e o contido no Ofcio n 316/2014 - GABPE, R E S O L V E: Nomear ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, CPF n 62155172400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Coordenao e Administrao, smbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear OTVIO CALUMBY FERNANDES, CPF n 00961766441, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Desapropriao, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear JULYANA GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 05404388471, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projetos, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, LEONARDO BACELAR DE ARAJO, CPF n 03238429418, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Desapropriao, smbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, BRUNO AZEVEDO CABRAL, CPF n 02777399425, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Fiscalizao e Projetos, smbolo 'CDA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Engenharia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS, CPF n 01394040407, do cargo de provimento em comisso de Coordenador Administrativo, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDO DE VASCONCELOS, CPF n 91111498768, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, RAUL PERES BARROCA, CPF n 76932932491, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Jurdico, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1438 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 026/2014 - SESGP/SEGV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA CABRAL DE OLIVEIRA MENEZES CPF n 05146578478, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico de Ouvidoria, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1439 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 549/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON JOS ROSA, CPF n 04557511457, matrcula n 92.333-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', do Conselho Municipal de Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 1440 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 548/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JLIO ARAJO DA CRUZ JUNIOR, CPF n 90869680404, matrcula n 97.322-4, do cargo de provime"], [3949,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"nto em comisso de Gerente Executivo de Administrao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1441 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 521/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRCIA BOURBOM DE SOUZA, CPF n 78389070472, matrcula n 97.715-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Beneficio de Prestao Continuada BPC e Benefcios Eventuais, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1442 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 148-A/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDR JOS VIEIRA TORRES, CPF n 83480137415, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Articulao Social e Promoo da Habitabilidade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Habitao, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 1443 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 850/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CLUDIA LUCENA PEIXOTO LEITE, CPF n 91898277400, matrcula n 98.264-6, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos de Captao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 12 de maio de 2014. PORTARIA N 1444 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 061/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS, CPF n 05199440462, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 18 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, LORENA MARIA FERRRIO LEITE COSTA, CPF n 90780736400, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 13 de maio de 2014. Nomear ADRIANO AUSTECLINIO PDUA DOS SANTOS, CPF n 65697669453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 12 de maio de 2014. Nomear SOFIA COSTA RGO, CPF n 05832882431, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 18 de maio de 2014. PORTARIA N 1445 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 309/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ALICE CAVALCANTI MORAES, CPF n 06775006454, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de junho de 2014. Nomear MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES, CPF n 03793505480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de junho de 2014. PORTARIA N 1446 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 696/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DENISE MAIA DE BRITTO MACEDO, CPF n 06740619425, matrcula n 71.295-7, do cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Planejamento de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, RONALDO PEDROSA LOPES, CPF n 16833511691, matrcula n 71.306-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 07 de maio de 2014. Nomear MARIA JLIA GONALVES DE ARAJO, CPF n 06891982480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 07 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, IVIA MEDEIROS N. G. PORTELA, CPF n 03887633458, matrcula n 71.270-1, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Drenagem, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 09 de maio de 2014. Nomear LORENA TAVARES DE ANDRADE ARAJO, CPF n 06732667459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Drenagem, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 05 de maio de 2014. Nomear PHILLIPE GALATAS RINO DE PAULA, CPF n 06191604629, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral e Obras e Prprios, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 05 de maio de 2014. Nomear GABRIELA BUARQUE ASSUNO DE CARVALHO, CPF n 04885268419, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento de Manuteno, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1447 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1020/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF n 33992568334, matrcula n 41.573-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1448 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor I e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 022, em 25 de fevereiro de 2012, com republicao no DOM - Edio n 55, de 10 de maio de 2012, e considerando o ofcio n. 933/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR I, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. PROFESSOR I NOME CPF 591 MARIA ALICE MENDONCA DE OLIVEIRA 38670674491 592 ALCIONE DE ALMEIDA LAURIANO 03234721416 593 ADA RENATA CAROL DE PONTES 03419531486 594 MICHELLE LINS SILVERIO 05186100471 595 DEBORAH CRIVELLARE DE CASTRO GOMES 43356117491 596 JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA 61608637468 597 MICHELINE MANOELA RODRIGUES DE MELO 99962942420 598 MARIA REBECA CHAGAS SIMOES DA S"], [3950,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"ILVA 03494383405 599 FRANCINEIDE FRANCISCA DO NASCIMENTO AZEVEDO 03537451466 600 DEBORA KASSIA SOARES DA SILVA MARINHO 06774018416 601 ANA PAULA SILVA SILVEIRA 07207540469 602 JOELMA GOMES MENDES 07344148463 603 DULCE SANTANA DE SOUZA 23595493400 604 MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO 29144310404 605 MARIA DO LIVRAMENTO FONSECA DA SILVA 83219790410 606 MARIA JOSE MARQUES DOS SANTOS 90722892420 607 GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE 00843956488 608 LILIANE CRISTINA WANDERLEY 01377741419 609 JULIANA ALVES DE ANDRADE RODRIGUES 06980506498 610 WILMA FERREIRA DA SILVA 03966052490 611 JESSICA DE SANTANA DAS NEVES 07025781428 612 TARCIANA CECILIA DE SOUZA FERREIRA 05724933470 613 CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA 00991581407 614 MARIA INES ALVES PEREIRA DA SILVA 15272605420 615 ANA ELISABETE VIANA DE BARROS LIMA 63333317400 616 ANA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS 61650897472 617 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA 03027110403 618 ANA CAROLINA MELO DE LEMOS 00993469400 619 DEBORA MACEDO ELISIO DA COSTA 05552046420 620 IDAIANE JOSEFA BARBOSA DE SOUZA 06615537443 621 MARIA DA SAUDADE CARDOSO SALES DE ARAUJO 36660965491 622 JAZIELLY MANVAR DA SILVA GONZAGA 02090895470 623 MIKAELLY DA SILVA BEZERRA 04646242400 624 JOQUEBEDE CORREIA CABRAL VIEIRA 04936764493 625 CAMILA LIMA DE MORAIS 07391075426 626 LAELCIA VALADAO DOS SANTOS 43384412400 627 REJANE MARIA DA SILVA 04270132400 628 GISELA ROSEANE HOLANDA DA SILVA 84964685420 629 DEBORA SABRINA SANTOS DA SILVA 09250302444 630 MARIA VALERIA DE FARIAS DA HORA 16823567449 631 MARIA DE FATIMA DA SILVA LINS 46429174468 632 GRECIA MACIEL DE ALBUQUERQUE 89036441404 633 MICHELLE DOS SANTOS SILVA 06078236407 634 ELAINE CRISTINA CHAVES SOARES 04407757442 635 MARIA ROSIMERE DO NASCIMENTO 57830029415 636 LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA 07458821701 637 REGINEIDE PEREIRA MELO 03461388416 638 NATHALIA LIMA SEABRA BATISTA 05110613400 639 MARIA JOSE CARVALHO SAMPAIO 10456899472 640 KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA 21700214420 641 EDIONE QUIRINO DE SOUZA 68662866468 642 LUCIANA FERREIRA ANICETO 66143977453 643 AILZA GOMES DA CUNHA SILVA 76596214400 644 ELIZANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE 93315538468 645 ANDREA DE OLIVEIRA SILVA 00863732429 646 EDNA FELIX DA SILVA 31784929840 647 THAIZA CAROLINA DE SANTANA 05402273405 648 NATALIA DUARTE DA SILVA 06685014482 649 ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 06519048461 650 CAMILA MIRELLA BARBOSA RAIA DE OLIVEIRA 08404936498 651 SILVANIA ANTONIA DOS SANTOS MARQUES PEREIRA 45233420406 652 SORAYA GOMES SOARES 92016634472 653 CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 05547311421 654 JULIANA PATRICIA FELIX DA SILVA 01313905461 655 MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA 28402804349 656 IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA 01952346428 657 ETIENE MANGUEIRA DE LIMA 05597400428 658 DANILA CINTIA CORREIA SILVA 06826846438 659 LYGIA DE ASSIS SILVA 06396822431 660 JENNEFFE LIRA DE CASTRO 09050462421 661 DIANAMARA TAVARES MUNIZ 08280095462 662 GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES 80800866487 663 JANAINA PIRES DAMASCENO 03515326413 664 RONALDO BARBOSA LIMA 04560494444 665 GABRIELE DE BRITO SANTANA DE QUEIROZ 05706703493 666 MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO VAREJAO FILHA 05594722424 667 LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA 04907845421 668 LEANDRA GOMES PEREIRA 05022679418 669 RENATA ROBERTA DE ALBQUERQUE CUNHA 05272733410 670 ANTONIO ELBA BARBOSA NETO 04651777430 671 RAQUEL SOTERO DE ALBUQUERQUE 05404352442 672 TATIANA CRISTINA DO NASCIMENTO 06157179422 673 MARILIA MARIA PEREIRA DA SILVA 06839953408 674 CAMILA VILA NOVA WANDERLEY 07374045409 675 EDITE RAQUEL MARTINS EUFROZINO 07947858403 676 ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO 52072002400 677 LUCIENE GOMES CORREA CARVALHO DE SANTANA 39949346487 678 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA 01924741466 679 PATRICIA BARRETO DO REGO 89585453487 680 RANIERE FERREIRA LIMA 86494767400 681 VANESSA CAVALCANTI 01039934447 682 POLLYANE DE ALMEIDA PAIVA 04712175494 683 AMARA PRISCILA RODRIGUES DO NASCIMENTO 06775677405 Por no comparecimento de: ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA ADRIANA PEREIRA DE LIMA AGDA TAMIRIS PEREIRA DE LUCENA ALANACIR JOSEFA MARTINS ALEXANDRA SILVA DA CRUZ ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA ANA PATRICIA DE ARAUJO LIMA PASSOS ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL ANA PAULA ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDREA ELANE E SILVA ANTONIA LOPES FERREIRA ARLENE BENICIO DE MELO ALVES BARBARA MARYELLE DE LIRA BRAYNER BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA BRUNA MARIA DE SOUSA CASSIA MARIA DOS SANTOS CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA CIDILENE CAVALCANTI DE MELO CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA CRISTIANE COSTA CRUZ DENISE DE SOUZA SOARES DIANA SORAYA DA SILVA LIMA DIONE PEREIRA FERREIRA EDILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA EDNA CARLA VASCONCELOS PEREIRA EDVANIA FEITOSA SOARES EDVANIA GOMES DOS SANTOS ELAINE DOS SANTOS SILVA ELENICE MARIA DA SILVA ELIANE DO NASCIMENTO SANTIAGO ELISABETH REGINA ARRUDA DOS SANTOS ELISAMA GUEDES DA SILVA ELISANGELA TORRES DE ALBUQUERQUE ELIZANDRA NUNES DE OLIVEIRA EMANUELLA DE SOUZA FERREIRA ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCELOS FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA GLEYBSON LAZARO FRANCISCO DA SILVA HERIKA MICHELLY FARIAS DOS SANTOS ILDO SALVINO DE LIRA INGRID GEISA SANTOS NASCIMENTO JACIARA BANDEIRA DA SILVA JANAINA BARBOZA DOS SANTOS JANICE DE ASEVEDO BEZERRA JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA JOANE MARIA DA COSTA BORGES JOSINALDO CARLOS DE LIMA BERNARDO JUCIARA DA SILVA FERNANDES JULIANE RAMIRO DA SILVA KARINE GRASIELE DA SILVA SANTOS KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO LIDIA BEZERRA CAVALCANTI LILIAN CRISTINE NUNES GOMES MARCIA ALVES TENORIO BASILIO MARCIA MARIA PORTELA DA SILVA MARIA AUCINEIDE DE SOUZA MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO MARILIA GABRIELA VELOSO DA CUNHA MARINALVA COSTA DOS SANTOS MAURA LISIANE DUARTE DOS SANTOS MEG REINAUX COSTA FERNANDES MICHELINE DA SILVA CRUZ MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS VIEIRA MIKELLY MARIA DE SENA PEREIRA MIRIAM XAVIER BARBOSA NAARA FERREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA NANCY MARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS NATALIA DUARTE DE BRITO NATHALIA KARINA FERNANDES DE OLIVEIRA NATHALIA KESSIA DE SOUSA CAMPOS PATRICIA ROBERTA DE ARAUJO GOMES PEREIRA POLLYANNA NUNES DE OLIVEIRA PRISCILA ELLEN TABOSA DE OLIVEIRA RAMONE DE MELO ALMEIDA RAYANE FERREIRA CABRAL REGILDA ALVES DA CUNHA RENATA DUARTE DE SANTANA RENATA RIBEIRO DE LIMAS RENECLECIA GOMES DE SA SACRAMENTO RITA DE CASSIA DOS IMPOSSIVEIS SILVA RODRIGO CESAR LIMA ROSANGELA BIONE FRANCISCO ROSELI RODOLFO DA SILVA SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA SILVANIA MARIA SILVA MACIEL STEPHANES SUELEN LEITE DA SILVA CASTRO VIRGINIA VALERIA SOARES DA SILVA VIVIANE PAULA DE SA LEITAO WANESSA ALINE DA CRUZ NASCIMENTO ZEIDE RODRIGUES SILVA DE SALES PORTARIA N 1449 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor II e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica e"], [3951,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"m proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 14, de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pela portaria de n 094, publicada no DOM - Edio n 08, de 16 de janeiro de 2013, R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados a contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR II, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. Considerando o ofcio n 933/2014 GAB/SE. Lngua Portuguesa NOME CLASS CPF MEIRIANE SALES RIBEIRO DE ANDRADE 166 05176998424 ANNA RAKHAEL ALVES PEREIRA 167 04547649448 LINDINALVA MINERVINA DA COSTA 168 06877251431 JULIANA ALEXANDRE DE MELO 169 06760024478 ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 170 39445151453 ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE 171 71141448491 EVORA CAVALCANTI LUNA MORAIS MELO 172 73339288453 MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO 173 58697802415 VALESKA AURELINA COSTA 174 02118379463 ADA DO NASCIMENTO LIMA 175 02499361433 MARTHA DAYANE BEZERRA DOS SANTOS 176 03088172492 EDIVALDO LEAO PONTES 177 00840535422 MARIA LUCIA DE HOLANDA SILVA 178 57766509415 Por no comparecimento de: AGUINALDO GOMES DE SOUZA RENATA SORIANO DE SOUZA TAVARES JOEME PEDROZA ANA PAULA ARTUR DE MEDEIROS ERIVANIA BARBOSA FERREIRA MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DA SILVA AMANDA KELLY DE MELO SANDRA MARIA CAVALCANTI PAULINE DA SILVA DOS SANTOS SERGIO CLAUDINO DE SANTANA CECILIA BARBOSA LINS AROUCHA MERCIA DUARTE DE LIRA ESTELINA TEREZINHA DE SANTANA Lngua Inglesa NOME CLASS CPF ELLEN CRISTINA CARNEIRO 41 04632936499 FLAVIA DE ANDRADE LIMA LEAL 42 03754067435 Por no comparecimento de: ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA CARLOS MAURICIO DE ARRUDA Artes NOME CLASS CPF VIRGINIA SILVA PICASSO 36 04031603401 MARCELO JOSE SANTOS 37 78488796404 MARTHA SUZANA OLIVEIRA DE BRITO 38 66705428449 GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA 39 34528326434 Por no comparecimento de: LUCIANA DANTAS TEIXEIRA MARIA VALERIA VITAL DE SOUZA JACINEIDE DE MORAIS LIMA LILIANE ALVES CHAGAS Cincia NOME CLAS CPF DEBORA MATIAS DE ARAUJO 97 11650008813 GILMARA FERNANDA DA SILVA ALMEIDA 98 02383172421 FABIANA LETICIA DA SILVA 99 03247328483 JULIANA MARIA AZEVEDO DE LYRA 100 03817134401 EDNA MARIA DE SOUZA TRINDADE 101 42903220425 FABIANA BALBINO DE BRITO 102 02735380475 EVERALDO NUNES DE FARIAS FILHO 103 03102225403 MICHELE SOARES 104 03917154455 GISELLE SOARES DOS SANTOS 105 04509844433 EMANUELE FRANCINE DA SILVA COSTA 106 05703223407 MAGALY ARAGAO DE SENA SILVA 107 97615889472 ROSILDA MARIA LEITAO DE ALBUQUERQUE 108 27491196420 ISAIAS GOMES DA SILVA 109 58650571468 Por no comparecimento de: VERALUCIA SANTOS BARBOSA ILCA MOUZINHO LINS MARIA APARECIDA DA SILVA GEORGIA CARLA DE ARAUJO VIDAL HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES GERINA VASCONCELOS DE HOLANDA GUADALUPE DE CARVALHO FALCAO SILVA EMILIA SOUTO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMARA FLAVIANE FATIMA DE ARAUJO ALVES HERIKA FABIOLA GOMES RIBEIRO ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA DE OLIVEIRA ROSANNE LOPES DE BRITO OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA Histria NOME CLASS CPF VANESSA JULIANE SILVA 74 03019798477 AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM 75 04160749445 MARIA CECILIA SOUZA PEREIRA 76 05204116419 SEVERINO BARBOSA DA SILVA 77 74303210463 SANDRA LOPES LIMA FALCAO 78 48082104368 VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA 79 49558730491 MARISTELA CONCEICAO BARBOSA DE MENDONCA 80 05240148414 Por no comparecimento de: SANDRA VALERIA PINHEIRO DA SILVA MARIO RIBEIRO DOS SANTOS EMMANUELLE JOANNE DE SOUZA JOANA SOARES CORREIA TATIANA DE MOURA SILVA ERNANI CAMPELO DE MOURA FILHO JANAINA SANTOS BEZERRA Geografia NOME CLASS CPF SANDRA ALMEIDA DA SILVA 56 02781016403 CLEYBSON SANTOS DA SILVA 57 04290344402 RODRIGO BEZERRA DA SILVA 58 06055085429 Por no comparecimento de: CLAUDEMAR MANOEL DOS SANTOS WASHINGTON LUIS CELESTINO SILVA SANDRA ALVES DA SILVA Educao Fsica NOME CLASS CPF IRANI PINTO DA PAZ 25 35472928400 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 26 53682262415 DAYSE VALE DOS SANTOS 27 63063557234 EVANCY MARIA SILVA DE SOUSA GUIMARAES 28 02638238490 MONICA MARIA LINS DE ANDRADE 29 44096097420 HAMILTON LUIS SENA LIMA 30 40695891472 Por no comparecimento de: GERLANY MARQUES TEODORO FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS ANDREA PEIXOTO FERNANDES MARCOS JOSE RIBEIRO NUNES CRISTIANE EMILIA DA SILVA CACILENE FERREIRA DE VASCONCELOS PORTARIA N 1450 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto nos Ofcios n 2836 e 2837/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 168/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, os servidores NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrcula n 71.984-4, CPF n 712.635.604-82 e GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 20.366-6, CPF n 321.039.484-91, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao e Gabinete do Prefeito, respectivamente, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1451 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 005/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria n 1279 de 13 de maio de 2013, publicada no Dirio Oficial n 55 de 14 de maio de 2013, por mais 03 (trs) meses, a contar de 15 de fevereiro de 2014, que constitui a Comisso do Concurso Pblico para o Cargo de Procurador Judicial do Municpio do Recife. PORTARIA N 1452 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear JAYME JEMIL ASFORA FILHO, CPF n 58026452453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria de Juventude e Qualificao Profissional, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 1453 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Dispensar ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR, CPF n 65792823472, Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, smbolo 'CDA-1', de responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Juventude e Qualificao profissional, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 1454 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 365/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO JOS DE MORAES RAMOS, CPF n 5334567"], [3952,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"3487, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Esporte Educacional e Participao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF n 79379591420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Esporte Educacional e Participao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1455 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 310/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABELA DE VASCONCELOS PESSA GALINDO RAMOS, CPF n 04539918400, matrcula n 98.617-8, do cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete dos Executivos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear JULIANA FRANCA VASCONCELOS, CPF n 03864034493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete dos Executivos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1456 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 621/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar VIA MEDEIROS N. G. PORTELA, CPF n 03887633458, matrcula n 71.270-1 do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Drenagem e Pavimentao, Smbolo 'CDA-4' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Drenagem, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 12 de abril de 2014. PORTARIA N 1457 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista a carta n 128/2014-DP-CTTU, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2627 de 30 de agosto de 2013, publicada no DOM n 101 de 31 de agosto de 2013, referente exonerao do servidor GRASIANI ORENGO DA SILVA JUNIOR, CPF n 03043484495. PORTARIA N 1458 DE 19 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista a carta n 720/2013--GAB/SDSDH R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 753 de 01 de abril de 2013, publicada no DOM n 38 de 02 de abril de 2013, referente a nomeao de STANLEY JORDAN SOARES DOS SANTOS, CPF n 05763063473. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1290 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e Lei n 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no ofcio n 199/GAB/FCCR - R E S O L V E: Designar DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrcula n 30.929-0, CPF n 02786314445, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Especial de Licitao da Fundao de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento da titular TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, mat. n 30.853-6, que se encontra de licena maternidade, a contar de 04 de maio de 2014 at o prazo final da licena maternidade, atribuindo-lhes a gratificao prevista no artigo 19, inciso I, da Lei n 17.319 de 09/07/2007. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 1362 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LADELO GOMES NUNES, CPF n 35131896487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor de Apoio ao Conselho e Comits, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 1270 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 341/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ ALEXANDRE ARAJO ALMEIDA, CPF n 06669751400, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Integrao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear ROBERTA IGLESIAS MELO BERARDO PESSOA DE SOUZA, CPF n 39767485449, para exercer o cargo de provimento em comisso Gerente de Integrao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 1419 de 16 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 54 de 17 de maio de 2014, referente a exonerao de JONATAS ALVES DOS SANTOS, CPF n 64382974453, Onde se l: 'CPF n 6438297453' Leia-se: 'CPF n 64382974453' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 1722 de 21 de junho de 2013, publicada no DOM n 72 de 22 de junho de 2013, referente ao servidor JOSEMARIO LUCENA DA SILVA, Matrcula n 29.006-0, CPF n 450.324.084-68. Onde se l: ...'' a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2013''... Leia-se: ...'a contar de 01 de julho at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1330 de 09 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 51 de 10 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 215/2014 - DP/RECIPREV, referente a servidora NGELA MARIA PIANC DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n 50584197420, matrcula n 97.598-2, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1352 de 09 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 51 de 10 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 317/2014 - GAB/SESAN, referente ao servidor GUSTAVO COSTA OLIVEIRA, CPF n 03514608458, Onde se l: 'CPF n 02514608458,' Leia-se: 'CPF n 03514608458,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1280 de 02 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 48 de 03 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 0585/2014 - GAB/SS, referente a servidora JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF n 01291703489, matrcula n 99.723-9, Onde se l: 'matrcula n 96.963-1' Leia-se: 'matrcula n 99.723-9' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1311 de 07 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 50 de 08 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 202/2014 - GAB/SAJ, referente a servidora LIANE MARIA PENNA COSTA, CPF n 11347562400, matrcula n 13.090-0, Onde se l: 'Secretria da Comisso de Articulao de Cargos - CAC,' Leia-se: 'Secretria da Comisso de Acumulao de Cargos - CAC,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3953,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 27 DE 16 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 8.871,50 (oito mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANA URBANA conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.871,50 TOTAL 8.871,50 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.871,50 TOTAL 8.871,50 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [3954,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 020, DE 19 DE MAIO DE 2014 Dispe sobre o cadastro a que se refere o Decreto n 27.589, de 06 de dezembro de 2013. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, RESOLVE: 1. Disciplinar os procedimentos: a) de inscrio no cadastro das pessoas jurdicas que emitam nota fiscal autorizada por outro Municpio ou pelo Distrito Federal, para tomadores estabelecidos no Municpio do Recife, referente aos servios descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do caput do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - b) das pessoas jurdicas estabelecidas no Municpio do Recife quando tomarem os servios descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do caput do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 1991, dos prestadores descritos na alnea 'a'. I - Do Cadastro dos Prestadores de Servios 2. As informaes necessrias para inscrio das pessoas jurdicas no cadastro devero ser fornecidas pelo prestador de servios, por meio da internet, no endereo eletrnico 'http://www.recife.pe.gov.br', mediante o preenchimento do formulrio de requerimento de Inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios. 3. O requerimento de inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios, aps a transmisso por meio da Internet, receber um nmero de processo administrativo, que servir como validao da operao de preenchimento e transmisso. 4. A pessoa jurdica, ao solicitar a inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios, dever anexar os seguintes documentos: a) contrato social da empresa - b) conta de luz (informar as contas dos ltimos trs meses) - c) conta de telefone (informar as contas dos ltimos trs meses) - d) relao anual de informaes sociais - RAIS - e) fotos internas e externas da empresa. 4.1. As empresas prestadoras de servios que se enquadrem no disposto no art. 1 do Decreto n 27.589, de 06 de dezembro de 2013, e que funcionem em escritrio virtual localizado em outro municpio, sero cadastradas no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios apenas se todos os seus scios possurem, como pessoa natural, domiclio fora do Municpio do Recife. 4.2. Para decidir os pedidos de inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios, fica o gestor da Unidade de Tributos Mercantis - UTM autorizado a expedir atos administrativos com fins de suprir, complementar ou substituir a documentao prevista no item 4 desta Portaria, de modo a tornar mais clere a anlise dos pedidos de cadastramento de empresas. 5. A validao da inscrio no cadastro ficar condicionada regular anlise da unidade competente da Secretaria de Finanas, que ter o prazo de 30 (trinta) dias contado da data da recepo dos documentos de que trata o item 4, para deferir ou indeferir a inscrio, solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao prestador de servios. 5.1. Em caso de deferimento da inscrio no cadastro, a inscrio ser considerada regular a partir da data de transmisso do requerimento de inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios. 5.2. O cadastro s vlido para as notas fiscais emitidas em data igual ou posterior quela tratada no subitem 5.1. 5.3. O prestador de servios estar automaticamente inscrito no cadastro aps decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da solicitao da inscrio, sem que a Administrao Tributria se pronuncie a respeito da matria. 5.4. A solicitao de outros documentos ou esclarecimentos ao prestador de servios suspende o prazo previsto no item 5. 6. O prestador de servios poder verificar a situao de sua inscrio, por meio da internet, no endereo eletrnico 'http://www.recife.pe.gov.br', utilizando-se do nmero do processo administrativo, onde poder ser obtida uma das seguintes mensagens: a) 'em tramitao' - b) 'deferido' - c) 'indeferido' - d) 'em exigncia'. 7. O indeferimento do pedido de inscrio, qualquer que seja o seu fundamento, poder ser objeto de pedido de reconsiderao, no prazo mximo de 10 (dez) dias, contado da data de publicao no Dirio Oficial do Municpio. 7.1. O pedido de reconsiderao ser apreciado pelo gestor da unidade competente da Secretaria de Finanas responsvel pela anlise inicial do pedido de inscrio, que ter o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua recepo, para deferir ou indeferir a inscrio. 8. O indeferimento do pedido de reconsiderao, qualquer que seja o seu fundamento, poder ser objeto de recurso, no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicao no Dirio Oficial do Municpio. 8.1. O recurso dever ser interposto pelo representante legal ou procurador e remetido por via postal, com aviso de recebimento, Unidade de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Cais do Apolo, 925, CEP 50030-230, Recife (PE), ou entregue no mesmo local, em envelope lacrado com a mensagem 'Recurso Referente ao Processo Administrativo n - Inscrio Cadastro de Prestadores de Outros Municpios' e a 'Razo Social do Remetente' anotados na parte frontal do envelope. 8.2. O recurso ficar condicionado regular anlise da primeira instncia do contencioso administrativo, cuja deciso ser terminativa. 9. Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro de que trata esta Portaria as pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife que prestarem os servios descritos na Tabela I do Anexo II desta Portaria, para tomadores estabelecidos no Municpio do Recife. 10. Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro de que trata esta Portaria as pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife quando prestarem os servios descritos: a) na Tabela II do Anexo II desta Portaria, exclusivamente s operadoras, inclusive seguradoras, de planos privados de assistncia sade estabelecidas no Municpio do Recife - b) na Tabela III do Anexo II desta Portaria, exclusivamente s sociedades seguradoras estabelecidas no Municpio do Recife - 10.1. As pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife, quando prestarem os servios descritos nas Tabelas II e III do Anexo II desta Portaria para tomadores de servios no relacionados nas alneas do item 9, devero inscrever-se no cadastro na conformidade do que dispe esta Portaria. 11. Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro de que trata esta Portaria as pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife quando prestarem: a) os servios descritos na Tabela IV do Anexo II desta Portaria, para preposto ou representante, em trnsito, de pessoa jurdica estabelecida no Municpio do Recife - b) quaisquer servios necessrios execuo da atividade de planejamento, organizao e a"], [3955,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"dministrao de feiras, exposies e congressos, para preposto ou representante, em trnsito, de pessoa jurdica estabelecida no Municpio do Recife enquadrada no subitem 17.09 da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991. II - Das Pessoas Jurdicas Tomadoras de Servios: 12. As pessoas jurdicas estabelecidas no Municpio do Recife devero observar o disposto nesta Portaria apenas quando tomarem os servios descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do caput do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 1991, de prestadores que emitam nota fiscal autorizada por outro Municpio ou pelo Distrito Federal. 13. Os tomadores de servios enquadrados na situao do item anterior devero utilizar-se do nmero de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica - CNPJ constante da nota fiscal para verificar a situao da inscrio do prestador de servios no cadastro, por meio da internet, no endereo eletrnico 'http://www.recife.pe.gov.br', onde poder ser obtida uma das seguintes mensagens: a) 'Pessoa Jurdica regularmente cadastrada junto Secretaria de Finanas a partir de dd/mm/aaaa. Para as notas fiscais emitidas a partir da data retrocitada, no caber a reteno na fonte e o pagamento do Imposto exclusivamente para os servios enquadrados nos itens indicados no artigo 111-A da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Para todos os demais servios da lista, caber a reteno na fonte e o pagamento do Imposto.' b) 'Pessoa Jurdica no cadastrada junto Secretaria de Finanas - caber a reteno na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislao vigente.' 14. facultado ao tomador de servios imprimir a mensagem relativa situao da inscrio do prestador de servios no cadastro e anex-la primeira via da nota fiscal recebida. 15. Os interessados podero utilizar o e-mail 'cac@recife.pe.gov.br' para dirimir eventuais dvidas relativas a esta Portaria. 16. Os prestadores de servios que emitem nota fiscal autorizada por outro Municpio ou pelo Distrito Federal para tomadores estabelecidos no Municpio do Recife devero efetuar a inscrio no cadastro de que trata esta Portaria a partir de 10 de novembro de 2013. 17. Os tomadores de servios estabelecidos no Municpio do Recife devero observar o disposto no item 12 para as notas fiscais emitidas a partir de 1 de janeiro de 2014. 18. A Secretaria de Finanas poder, a qualquer tempo, proceder atualizao dos dados cadastrais, bem como promover de ofcio o cancelamento da inscrio do prestador de servios no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios, caso verifique qualquer irregularidade na inscrio. 18.1. A Secretaria de Finanas far publicar, no Dirio Oficial do Municpio, a relao das inscries dos prestadores de servios canceladas de ofcio. 18.2. Fica delegada competncia ao Secretrio Executivo de Tributao da Secretaria de Finanas para, mediante Ato Declaratrio, proceder divulgao de que trata o item anterior. 19. Fica revogada a Portaria n. 07, de 06 de janeiro de 2014. 20. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Fernando Lins de Albuquerque Secretrio de Finanas em exerccio ANEXO I Modelo de Procurao Pelo presente instrumento particular de procurao, a empresa ___________________________, Nome da Pessoa Jurdica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda sob o n _____________________, com sede ______________________________________________, Endereo _______, ____________, no Municpio de (o) _________________, ________________________, Nmero Complemento Estado neste ato representado (a) pelo (a) __________________________________________________, Cargo, Nome, Qualificao, Domiclio e Residncia do(s) Representante(s) Legal(is) nomeia e constitui seu(s) bastante(s) procurador(es) ____________________________________, Nome, Qualificao, Domiclio e Residncia do(s) Procurador(es) com poderes para representar a Outorgante junto Prefeitura do Recife, podendo protocolar recurso contra o indeferimento do pedido de inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios de que trata o item 7 da Portaria n. ____/___, da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife. ________ ______________ Local Data ______________________________________ Nome e Cargo do(s) Representante(s) Legal(is) ANEXO II TABELA I Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 4.03 Hospitais, clnicas voltadas para o servio de apoio de diagnstico e tratamento, laboratrios, sanatrios, man icmios, casas de sade, prontos-socorros, ambulatrios e congneres. 4.17 Casas de repouso e de recuperao, creches, asilos e congneres. 5.02 Hospitais, clnicas, ambulatrios e prontos-socorros e congneres, na rea veterinria. 5.03 Laboratrios de anlise na rea veterinria. 6.05 Centros de emagrecimento, 'spa' e congneres. 8.01 Ensino regular pr-escolar, fundamental, mdio e superior. 8.02 Instruo, treinamento, orientao pedaggica e educacional, avaliao de conhecimentos de qualquer natureza. 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotis, apart-service condominiais, flats, apart-hotis, hotis residncia, residence-service, suite service, hotelaria martima, motis, penses e congneres - ocupao por temporada com fornecimento de servio. TABELA II Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 4.01 Medicina e biomedicina. 4.02 Anlises clnicas, patologia, eletricidade mdica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonncia magntica, radiologia, tomografia e congneres. 4.03 Demais clnicas no compreendidas na Tabela I. 4.04 Instrumentao cirrgica. 4.05 Acupuntura. 4.06 Enfermagem, inclusive servios auxiliares. 4.07 Servios farmacuticos. 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 4.09 Terapias de qualquer espcie destinadas ao tratamento fsico, orgnico e mental. 4.10 Nutrio. 4.11 Obstetrcia. 4.12 Odontologia. 4.13 Ortptica. 4.14 Prteses sob encomenda. 4.15 Psicanlise. 4.16 Psicologia. 4.18 Inseminao artificial, fertilizao 'in vitro' e congneres. 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, vulos, smen e congneres. 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, smen, rgos e materiais biolgicos de qualquer espcie. 4.21 Unidade de atendimento, assistncia ou tratamento mvel e congneres. 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediao de cmbio, seguros, cartes de crdito, planos de sade e planos de previdncia privada. TABELA III Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 10.01 Agenciame"], [3956,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",3,"nto, corretagem ou intermediao de cmbio, seguros, cartes de crdito, planos de sade e planos de previdncia privada. 14.01 Lubrificao, limpeza, lustrao, reviso, carga e recarga, conserto, restaurao, blindagem, manuteno e con servao de mquinas, veculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto. 14.03 Recondicionamento de motores. 14.12 Funilaria e lanternagem. 18.01 Servios de regulao de sinistros vinculados a contratos de seguros - inspeo e avaliao de riscos para cobertura de contratos de seguros - preveno e gerncia de riscos segurveis e congneres. 24.01 Servios de chaveiros, confeco de carimbos, placas, sinalizao visual, banners, adesivos e congneres. 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixo, urna ou esquifes - aluguel de capela - transporte do corpo cadavri co - fornecimento de flores, coroas e outros paramentos - desembarao de certido de bito - fornecimento de vu, essa e outros adornos - embalsamento, embelezamento, conservao ou restaurao de cadveres. TABELA IV Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 14.01 Conserto e manuteno de veculos."], [3957,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","SO JOO 2014 1 MOSTRA RECIFE DE QUADRILHAS JUNINAS INFANTIL",1,"A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, tornam pblico que estar realizando a 1 Mostra de Quadrilhas Juninas Infantis, cujo Regimento segue abaixo: PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SO JOO 2014. 1 MOSTRA RECIFE DE QUADRILHAS JUNINAS INFANTIS. R E G I M E N T O 1.Da finalidade O presente Regimento tem por finalidade regulamentar a 1 Mostra do Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, viabilizando sua realizao, valorizando este segmento da Cultura Popular, ao tempo em que apresenta normas e critrios a serem seguidos. 2.Dos Participantes Podero participar da 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, os grupos que se inscreverem, como Pessoa Fsica ou Pessoa Jurdica, dentro dos prazos e critrios estabelecidos neste Regimento. 2.1- Ficar limitada a 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas, a quantidade de 12 Quadrilhas Juninas Infantis. 2.2- A Quadrilha Junina Infantil dever ser constituda de no mnimo 16 pares. 2.3 - A idade mxima permitida aos componentes das Quadrilhas Juninas Infantis ser de at 15 anos (comprovados com a apresentao da Carteira de Identidade, ou documento equivalente, com foto). 2.4 - Haver uma concesso de no mximo 20% (vinte por cento) dos participantes com at 16 anos. 2.5 - O Marcador poder ser de qualquer idade. 2.6 - Dos componentes da Quadrilha Junina, menores de 18 anos, dever ser apresentada, Coordenao da 1 Mostra, declarao dos pais, ou responsveis pelos menores, autorizando a participao dos mesmos na Quadrilha Junina. 2.7- O Representante da Quadrilha Junina ser responsvel pelos seus componentes, ficando desde j ciente e acordado que a Prefeitura do Recife se exime de responsabilidades pela apresentao dos referidos componentes. 3.Das Inscries 3.1- As inscries para a 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, sero realizadas no perodo de 26 a 30 de maio de 2014, na Casa do Carnaval, Ptio de So Pedro, 38, bairro de So Jos, nesta cidade, no horrio das 10 s 16 horas. 3.2- No ato da inscrio devero ser apresentados os seguintes documentos: a)Histrico da Quadrilha Junina Infantil - b)Nome e nmero do RG de cada componente - c)Cpia do RG, CPF, comprovante de residncia e telefones de duas pessoas responsveis pela Quadrilha - d)Em caso de Pessoa Jurdica, apresentar, tambm, Certides Negativas do INSS, FGTS, da UNIO, do ESTADO e do MUNCIPIO, Contrato Social ou documento equivalente, Estatutos e Conta Bancria. e)No caso de Pessoa Fsica, apresentar documento assinado pelos responsveis dos componentes da Quadrilha Junina Infantil, delegando poderes para um representante receber valores correspondentes, se for o caso, s apresentaes da Quadrilha Junina, bem como de sua participao na 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis - f) Deste representante devero ser apresentados: Cpias do CPF e RG, Comprovante de Residncia, Comprovante de PIS/PASEP/NIT, Comprovante de Conta Bancria. 3.3- A documentao exigida nos itens 'a' e 'b' somente ser aceita se estiver digitalizada, no sendo aceito, portanto, relao manuscrita. 3Das Apresentaes 3.1- As apresentaes da 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, ocorrero nos dias 20 e 21 de Junho de 2014, no Stio Trindade (Estrada do Arraial, s/n, Casa Amarela), a partir das 17 horas. 3.2- A ordem de apresentao ser determinada atravs de sorteio, que ser realizado no Museu da Cidade do Recife - Forte de Cinco Pontas -, bairro de So Jos, no dia 03 de junho de 2014, s 17 horas. 3.3-As Quadrilhas Juninas, de que trata este Regimento, devero estar no local de concentrao at 30 minutos antes de sua hora de apresentao, sob pena de receber uma multa de 30% (trinta por cento) do valor do seu cach de participao. 3.4-As Quadrilhas Juninas Infantis sero nicas responsveis pela trilha sonora de suas apresentaes. Para tanto necessrio que as mesmas compaream ao local da 1 Mostra, no horrio das 14 s 15 horas, para testarem seus equipamentos. 3.5-No caso da Quadrilha Junina utilizar msica ao vivo, dever informar no ato de sua inscrio, atravs de ofcio, os equipamentos necessrios para sua apresentao. 3.6-Haver no local das apresentaes pessoal credenciado pela Coordenao, para organizar e viabilizar, da melhor maneira, as apresentaes das Quadrilhas Juninas Infantis, na 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis. 3.7-Caso seja solicitado, pelos organizadores da 1 Mostra, o representante da Quadrilha Junina Infantil, dever apresentar documentao que comprove e confira as idades dos participantes, conforme itens 2.1 e 2.2, deste Regimento. 3.8-Caso haja algum motivo que impossibilite a participao da Quadrilha inscrita na 1 Mostra, esta dever informar, por escrito, atravs de um dos seus representantes legais, nas 24 horas que antecedem sua apresentao. Deixando vago seu espao. 3.9-A vaga de que trata o item anterior ser preenchida por Quadrilha que esteja inscrita na lista de espera, em conformidade com data e horrio de sua inscrio. 3.10-Fica terminantemente proibida toda e qualquer propaganda poltica. 3.11-A Quadrilha que de alguma forma infringir o item anterior ficar impossibilitada de fazer sua apresentao e consequentemente perder o direito de receber seu cach de participao. 3.12-As Quadrilhas Juninas tero at 25 minutos para suas apresentaes. 3.13-Um cronmetro marcar o tempo de incio e trmino da apresentao. 3.14-Em caso de falha no cronmetro, o controle do tempo de incio e de trmino ser efetuado atravs de bandeiras, conforme abaixo: Verde - incio Amarela - ateno (preparar para sair) Vermelha - trmino 3.15-Caso haja algum atraso por parte da Coordenao, na apresentao da Quadrilha Junina Infantil, fica assegurado s mesmas o direito de apresentao seguindo a ordem previamente estabelecida. 3.16-A Quadrilha que no chegar no horrio, poder se apresentar o tempo que lhe restar, desde que este tempo no ultrapasse 50% do seu tempo de apresentao. 4.Da Comisso de Avaliao 4.1- Ser constituda uma Comisso de Avaliao, composta de at 05 (cinco) pessoas para analisar e comprovar a participao das Quadrilhas Juninas Infantis, na 1 Mostra. 4.2- Cada membro da Comisso de Avaliao far um pequeno relatrio sobre sua apreciao das Quadrilhas Juninas Infantis participantes da 1 Mostra. 5.Dos Valores de Pagamento pela Participao 5.1- Cada Quadrilha Junina Infantil receber pela sua participao na 1 Mostra o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), descontados os Impostos legais. 5.2- Cada Quadrilha Junina Infantil receber certificado de sua participao na 1 Mostra. 5.3- Cada componente da Quadrilha Junina Infantil receber uma medalha individual, comprovando sua participao. 6.Das Disposies Finais 6.1- O componente da Quadrilha Junina Infantil, que de alguma forma perturbar a ordem dentro da rea que compreende a apresentao na 1 Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, impedi"], [3958,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","SO JOO 2014 1 MOSTRA RECIFE DE QUADRILHAS JUNINAS INFANTIL",2,"r sua Quadrilha de participar no prximo ano da Mostra e perdendo esta o direito ao cach que lhe foi destinado. 6.2-Por medida de segurana fica proibida a utilizao de fogos de artifcios (exceto traque de massa), sinalizador, objetos cortantes ou qualquer produto que possa ameaar a segurana dos participantes da Mostra. 6.3- Coordenao conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessrias para o bom andamento da Mostra. 6.4-Os direitos de utilizao da imagem dos participantes da Mostra, para fins promocionais e publicitrios, sero de uso exclusivo da Prefeitura do Recife, sem nenhum nus. 6.5-Ao se inscreverem todos os participantes aceitaro automaticamente as condies previstas no presente Regimento. 6.6-Os casos omissos sero resolvidos pela Coordenao da Mostra. Recife, 29 de abril de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [3959,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 019/2014 DE 15 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto - Francisco de Assis dos Santos Cordeiro e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para, sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 004), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Inspetor Reginaldo Marques da Costa Rios, matrcula 23.185-1, Coordenador de Logstica e Frota da CTTU, em virtude do contido na denncia prestada nesta Corregedoria, no dia 14/05/2014. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [3960,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 040/2014 de 14 de maio de 2014. A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, Inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1., inciso IV, da Lei n. 15.612, de 20 de maro de 1992 e no Decreto n. 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar Ana Helosa de Lima Coutinho, RG n 2.470.153 SSP/PE (classificao 15) a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Rosane Terezinha Jangada Morais, RG n 61.346.295 SSP/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso a pedido do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. II - Convocar Camila Alessandra Braga Chaves, RG n 5.028.410 SSP/PE (classificao 16) a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Galba Taciana Sarmento Vieira, RG n 4.233.961 SSP/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso a pedido do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. III - Convocar Mrcia Maria Rodrigues de Lima Cavalcanti, RG n 1.337.735 SDS/PE (classificao 17) a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Srgio Onofre Cmara de Santana, RG n 4.277.432 SSP/PE, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. IV - Convocar Nice Cavalcante Muniz de Mendona, RG n 2.466.588 SDS/PE (classificao 21) a assumir o cargo de Psicloga para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Ayanna Rosely de Oliveira Vidal, RG n 5.411.952 SSP/PE, cuja vacncia do cargo se deu pela resciso a pedido do contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. V - Convocar Nadjane Leandro dos Santos Melo, RG n 3.477.824 SDS/PE (classificao 22) a assumir o cargo de Psiclogo para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Mrcia Maria Silva dos Santos, RG n 2.757.833 SDS/PE, que no compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014. VI - Convocar Fabiana da Silva Soares, RG n 5.253.450 SSP/PE (classificao 23) a assumir o cargo de Psiclogo para atuar no Instituto de Assistncia Social e Cidadania em substituio a Cledson Reis dos Santos, RG n 1.443.840 SSP/AL, que compareceu a convocao para contrato temporrio de trabalho, originrio de Seleo Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria n 015/2014 de 04/02/2014 e manifestou sua desistncia. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente"], [3961,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 011/2014 - CPLE - Licitao BB n - 538609 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit E- Jay (DJ), visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 02 (dois) de junho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 02 (dois) de junho de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. PREGO ELETRNICO n 012/2014 - CPLE - Licitao BB n - 538617 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Vdeo, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 03 (trs) de junho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 03 (trs) de junho de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. PREGO ELETRNICO n 013/2014 - CPLE - Licitao BB n - 538618 - Objeto: Registro Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Rdio, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 04 (quatro) de junho de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 04 (quatro) de junho de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL. PROCESSO LICITATRIO n 016/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL n 016/2014 - CEL/FCCR. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da Cidade Cenogrfica, que sero utilizados no Ciclo Junino 2014, no Stio da Trindade. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP, no valor global de R$ 217.859,00. Recife, 19 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS RESULTADO DE LICITAO PROCESSO LICITATRIO N 001/2014-RDC PRESENCIAL N 001/2014 - Objeto: Contratao de empresa para execuo do Trabalho Tcnico Social - PTTS, no acompanhamento s obras fsicas e na implantao de servios de Saneamento Integrado, em reas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Julga vencedora a empresa DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTO DE NEGCIOS LTDA. com valor global de R$ 9.038.807,00 (nove milhes, trinta e oito mil, oitocentos e sete reais). Processo homologado em favor da licitante vencedora pela Secretria de Saneamento. O resultado do julgamento encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de maio de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretria de Saneamento. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS N 001/2014 - OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA A EXECUO DOS SERVIOS DE ELABORAO DE PROJETO EXECUTIVO DE URBANIZAO E PEDESTRIANIZAO DA AVENIDA RIO BRANCO - BAIRRO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 25.06.2014, s 09:00 (nove) horas. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada em confeco de servios grficos. A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor da empresa PERFILGRFICA LTDA, com o preo global de R$ 32.000,00. O resultado da licitao encontra-se disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de maio de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO E PREGO AVISO PREGO PRESENCIAL No 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para o fornecimento e instalao de 02 (dois) elevadores, com duas paradas, no Edifcio do Compaz - Cordeiro, situado na Av. General San Martin, S/N, bairro do Cordeiro, Recife. MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 02 de junho de 2014, s 15:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 19 de maio de 2014. CARMEN ARAUJO - Pregoeira GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO CONCORRNCIA No 009/2014 REPUBLICAO OBJETO: Contratao de empresa especializada para executar Servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 25 de junho de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 19 de maio de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [3962,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","EDITAL DE CONVOCAO",1,"EDITAL DE CONVOCAO O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, Vereador Vicente Andr Gomes, na forma do Art. 45, 2, do Regimento Interno, atravs deste Instrumento, convoca o senhor JOSEMI SIMES DA SILVA, para comparecer ao Plenrio desta Casa Legislativa, situado no andar trreo do edifcio Sede, localizado na Rua Princesa Isabel, n 410, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, s 15 horas do dia 20 de maio de 2014, a fim de tomar posse no cargo de Vereador da Cidade do Recife, em decorrncia do licenciamento do Vereador Romerinho Jatob, empossado no cargo de Secretrio Municipal de Habitao da Prefeitura da Cidade do Recife. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maio de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. DECRETO LEGISLATIVO N 662/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO SR. ANDR CARLOS ALVES DE PAULA FILHO. Art. 1 - Fica concedia a Medalha de Mrito Jos Mariano ao Sr. Andr Carlos Alves de Paula Filho. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 12/2014 autoria da Comisso Executiva. DECRETO LEGISLATIVO N 663/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MRITO JOS MARIANO AO SR. INACIO DE BARROS MELO NETO. Art. 1 - Fica concedia a Medalha de Mrito Jos Mariano ao Sr. Incio de Barros Melo Neto Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 09/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 2585/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: Concede licena ao Excelentssimo Senhor Vereador do Recife ROMERINHO JATOB. Art. 1 - Conceder licena do mandato de Vereador do Recife ao Senhor Romerinho Jatob, a partir de 16 de maio de 2014, em virtude de sua investidura no cargo de Secretrio Municipal de Habitao da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maio de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente. LUIZ EUSTQUIO 2 Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3 Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. ERIBERTO RAFAEL 3 Secretrio. RESOLUO N 283/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito as Resolues n 272/2014, publicada no Dirio Oficial n 52 de 13 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 2175/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica sobre 'A implantao de Shopping Popular no Municpio do Recife'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 29 de Maio de 2014, com incio s 10h."], [3963,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife de Corao nos Bairros chega a Santo Amaro",1,"Depois do Ibura e da Vrzea, chegou a vez do bairro de Santo Amaro curtir o Recife de Corao nos Bairros, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. O evento aconteceu no ltimo domingo (18) e levou diversas atraes para garantir um dia diferente aos moradores. A Rua Frei Cassimiro foi palco para as atividades que estavam divididas entre os polos infantil, de esportes, de cultura e de servios. 'Este projeto leva lazer e cultura para as pessoas, fazendo com que elas vivenciem o bairro que moram, proporcionando um dia diferente. gratificante ver como as pessoas interagem e aproveitam o evento', destacou o secretrio de Turismo e Lazer, Camilo Simes. A programao teve incio s 10h e seguiu at as 18h, oferecendo atrativos para pessoas de todas as idades. O auxiliar de servios gerais Hernandes Jos Ferreira, de 48 anos, foi at o evento com a filha Erica dos Santos, de 1 ano e 5 meses. Eles receberam orientaes sobre sade bucal. ' muito bom poder ter acesso a este tipo de servio. Minha filha ainda muito pequena e eu acredito que essa a melhor poca para aprender sobre higienizao'. O polo de servios ainda contava com orientaes sobre doenas sexualmente transmissveis (DSTs), sade da mulher e violncia domstica. A dona de casa Andra Dias, de 32 anos, estava acompanhando as filhas Beatriz da Silva, de 8 anos, e Andressa da Silva, de 10 anos. ' muito importante que esses eventos aconteam, eles resgatam a verdadeira infncia das crianas. Eu aproveitei que elas estavam brincando e fui me informar sobre a sade da mulher', comentou. A programao no polo infantil garantiu para as crianas pula-pula, piscina de bolinha, tobog, espetculo circense e de mgica. Os adolescentes ficaram mais no polo esportivo, onde acontecia o basquete de rua, handebol, vlei, futebol de barrinha, slackline, badminton e queimado. A estudante Daiane da Silva Santos, de 14 anos, estava s observando o slackline, criando coragem para encarar a brincadeira. 'Estou achando tudo muito legal. J tinha participado do evento em outros bairros, inclusive no Recife Antigo, mas quando acontece perto da nossa casa muito melhor'. O polo cultural contou com as apresentaes do grupo Sambloco Recife - Gio Cordas e Banda - Samba Trik - Fbrica de Criao, alm da Companhia de Dana Luar de Prata. A prxima edio do Recife de Corao nos Bairros ser no Vasco da Gama, no dia 22 de junho. O projeto segue o mesmo padro do Recife Antigo de Corao, que acontece todo ltimo domingo do ms, proporcionando atividades de lazer para pessoas de todas as idades."], [3964,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Novos titulares para as secretarias municipais",1,"O prefeito Geraldo Julio escolheu o procurador do Estado Jayme Asfora para assumir, ontem (19), a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, que estava sendo comandada interinamente pelo secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antnio Alexandre, desde a sada de Marlia Arraes. Jayme j foi procurador-geral adjunto do Estado, de 1999 a 2003, e presidente da Agncia Reguladora de Pernambuco (Arpe), de 2003 a 2006. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), seccional Pernambuco, tambm ocupou o cargo de conselheiro Federal da OAB nacional. Entre janeiro de 2013 e abril de 2014 exerceu mandato de vereador do Recife. Para a Secretaria de Habitao, o prefeito nomeou o vereador Romero Jatob. No primeiro mandato na Cmara, o novo secretrio foi vice-presidente da Empetur em 2011, no primeiro governo de Eduardo Campos, aps oito meses como diretor de Operaes do rgo. Entrou no governo do Estado em 2009, integrando a equipe da Secretaria Especial de Juventude e Emprego. Quem estava frente da Secretaria de Habitao interinamente era o atual secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, Victor Vieira. 'Escolhemos dois quadros bastante atuantes para comandar pastas importantes para o Recife. Jayme Asfora tem um histrico de luta pelos direitos humanos e tem um excelente dilogo com os grupos jovens. Romero permeou sua trajetria defendendo as causas populares. Tenho certeza que eles vo fazer um timo trabalho', destacou o prefeito Geraldo Julio. Fundao de Cultura - A Fundao de Cultura Cidade do Recife (FCCR), brao executivo da Secretaria de Cultura, tambm tem novo gestor. No lugar de Roberto Lessa, assume a presidncia do rgo o administrador de empresas Diego Rocha, que estava na vice-presidncia da FCCR. Formado tambm em Cincias da Computao, Diego funcionrio concursado do Governo do Estado, desde 2008, ligado Agncia de Tecnologia da Informao (ATI). Antes de integrar a gesto municipal, o dirigente atuou como secretrio executivo da Secretaria de Administrao do Estado, e como gerente Geral de Compras, Contratos e Licitaes na mesma pasta. Roberto Lessa, que estava frente da Fundao desde o incio da gesto Geraldo Julio, a partir de agora assume o cargo de secretrio executivo na Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife."], [3965,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Programa Juntos pela Educao volta s escolas com novidades",1,"O Programa Juntos pela Educao, da Prefeitura do Recife, chega ao segundo ano com novidades para alunos, professores e, principalmente, as famlias dos estudantes. A primeira ao de 2014 o Juntos pela Escola, que j parte do programa desde 2013 e voltou s escolas no ltimo sbado (17). As Escolas Municipais Almerinda Umbelino de Barros, no Vasco da Gama, e Paulo VI, na Linha do Tiro, ofereceram um dia inteiro de cultura, lazer, esporte e servios para mais de mil famlias em cada comunidade. O prefeito Geraldo Julio participou da ao durante toda a manh. Em breve ser lanado o projeto Famlia Nota 10 e o ciclo de palestras sobre temas como bullying e conservao do ambiente escolar. Neste primeiro programa de 2014, as comunidades das duas escolas escolhidas desfrutaram de servios como oficinas de empreendedorismo, cadastro no Bolsa Famlia, atendimento oftalmolgico e odontolgico, vacinao contra a gripe e o HPV, palestras sobre dengue e preveno do cncer de mama, alm de retirada de documentos como carteira de identidade e certido de nascimento. Para a crianada, a diverso esteve garantida com cinema, contao de histrias, oficinas de artes e brigadeiro, brinquedos inflveis e lanche. Excepcionalmente, neste ms de maio haver duas mobilizaes do Juntos pela Escola, j que no dia 31 tambm h programao em outras duas escolas. Depois, at dezembro, o projeto acontecer no ltimo sbado de cada ms, sempre contemplando duas unidades de ensino da rede municipal do Recife que oferece turmas de 6 a 9 ano do ensino fundamental. 'Este ano o Juntos pela Educao veio mais completo, com uma maior quantidade de atividades em cada escola e tambm com a prpria comunidade sendo voluntria. se juntando que se consegue uma melhor qualidade de vida, fazendo essa integrao dos pais e da comunidade com a escola', destacou o prefeito Geraldo Julio. A populao lotou as unidades de ensino. A dona de casa Claudilene Maria da Silva, 40 anos, consultou-se com um oftalmologista pela primeira vez na Escola Almerinda Umbelina de Barros. 'J estava sem conseguir ler direito ou enxergar o celular. Vou sair daqui j com a receita dos culos', contou. Na Escola Paulo VI, o Grupo de Chorinho do Sesc encantou com canes de Pixinguinha. Alunos de carat tambm se apresentaram e eram os mais esperados pela aluna do 7 ano Karla Santos, 13. Ela e a colega Gleicy Lima, 12, aproveitaram outras atraes. 'Adorei fazer brigadeiro. Se a escola fizesse isso mais vezes seria maravilhoso', opinou Gleicy."], [3966,2014,55,"2014-05-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR apresenta primeira etapa da poltica educacional de ensino do Recife",1,"A Secretaria de Educao do Recife apresentou, ontem (19), no Teatro Guararapes, a primeira etapa da poltica educacional de ensino da rede municipal. Durante todo o dia, grupos de professores e gestores das escolas municipais discutiram o primeiro captulo do documento, que um caderno conceitual, com as diretrizes a serem seguidas nas escolas. O CD entregue aos participantes contm fundamentos terico-metodolgicos e referencia as prticas de sucesso da rede municipal de ensino. O objetivo buscar a unidade, a estruturao e o fortalecimento das prticas pedaggicas, com qualificao e consolidao de resultados. O material foi criado por um Grupo de Trabalho (GT) formado por gestores e professores. Segundo a gerente de Poltica de Ensino e Formao Pedaggica, lia Maaira, atualmente cada escola trabalha de um jeito, mas preciso tratar a educao de forma sistmica. 'Temos boas intenes, temos trabalhos riqussimos de professores, mas sentimos falta de uma fala da rede dando a diretriz. Precisamos falar a mesma lngua - temos competncia para fazer essa orquestra tocar em harmonia. As prticas positivas tem que ser consolidadas e precisamos fazer com que isso flua para toda a rede', disse a gestora. Durante a capacitao, lia agradeceu a contribuio que os profissionais tm dado na elaborao da poltica educacional de ensino. 'Estamos de portas abertas para ouvir as sugestes do sindicato dos professores e de outras pessoas que queiram colaborar com o trabalho. Vamos construir esse documento de forma dialogada com as unidades de ensino da rede. Quando criamos uma ideia do rumo, conseguimos construir os passos para superar os nossos desafios', enfatizou. O Grupo de Trabalho formado por professores e gestores da Educao Infantil, Ensino Fundamental, Educao de Jovens, Adultos e Idosos, Educao Especial e Tecnologia. O GT comeou a trabalhar em dezembro de 2013 e continua em 2014. O documento completo deve ficar pronto ao final deste ano. De acordo com o secretrio executivo de Gesto Pedaggica da Secretaria de Educao do Recife, Rogrio Morais, a ltima verso da poltica educacional de ensino do Recife de 2002. 'Retomar esse trabalho foi nossa prioridade. Pretendemos centralizar as concepes pedaggicas da rede e todos os componentes do sistema de ensino. Hoje mostramos o que foi feito at agora e quais sero os prximos passos do GT. Conclumos a primeira etapa do nosso trabalho, que est apenas no incio', ressaltou o gestor. Os participantes do encontro receberam CDs com o primeiro documento da srie de cinco cadernos, que abordaro especificamente a Educao Infantil, Ensino Fundamental, Educao de Jovens, Adultos e Idosos, Educao Especial, Tecnologia e Comunicao. Cada caderno conter captulos sobre cada disciplina, com os respectivos direitos de aprendizagem. Quando tudo estiver concludo, o documento impresso ser distribudo para toda a rede. A elaborao da poltica educacional de ensino tambm objetiva adequar o trabalho dos docentes s novas demandas sociais, aos novos valores e s legislaes atuais, com foco nas discusses sobre as novas tecnologias, as questes ambientais, de gnero e tnico-raciais. 'A abordagem dessas questes deixar de ser opcional e passar a ser prtica diria das unidades, como diretriz da rede. Tudo isso precisa estar documentado', reforou lia."], [3967,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.952 DE 16 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Autoriza a transferncia da Concesso para explorao do servio pblico de transporte coletivo urbano no Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe concede o artigo 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei Municipal n 17.360/2007, D E C R E T A : Art. 1 - Fica autorizada a transferncia do Contrato de Concesso de Transporte Pblico n 67/2004, celebrado entre o Municpio do Recife e a empresa Cidade do Recife Transportes S/A para o Consrcio de Transportes Metropolitanos - CTM, entidade pblica de direito privado, pertencente administrao indireta do Municpio do Recife. Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de maio de 2014. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.953 DE 16 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do art. 1 do Decreto n 27.937, de 7 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal e no previsto na Lei n 15.612 de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757 de 17 de abril de 2002 - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO as justificativas para contratao por tempo determinado para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico visando substituio de professores do Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos-EJA - D E C R E T A : Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.937, de 7 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Fica autorizada a contratao de 174 (cento e setenta e quatro) professores de nvel mdio com Habilitao para o Magistrio ou nvel superior com Graduao em Pedagogia, para exercerem regncia de classe substituindo professores do Ensino Fundamental e Educao de Jovens e Adultos-EJA, a fim de atender demanda da Secretaria de Educao'. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.937, de 7 de maio de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 8 de maio de 2014. Recife, 16 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.954 DE 16 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao excepcional por prazo determinado de mdicos com carga horria de 40 horas semanais e mdicos com carga horria semanal de 24 horas para o Programa de Sade da Famlia. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com redao dada pela Emenda n 21/2007, Lei Orgnica do Municpio do Recife e nas leis n 15.612/92 e n 16.757/2002 e, CONSIDERANDO a falta de profissionais mdicos sob regime de jornada de 40 (quarenta) horas semanais em equipes de sade da famlia, inobstante a investidura dos candidatos habilitados no ltimo concurso realizado pela Secretaria de Sade da Prefeitura da Cidade do Recife - CONSIDERANDO a falta de profissionais mdicos em equipes do Programa de Sade na Famlia pe em risco a continuidade de servio pblico essencial, nos termos do art. 196 da Constituio da Repblica, conforme comunica a Secretaria de Sade do Municpio, no expediente acima referido - CONSIDERANDO a expanso da rede de sade com a inaugurao de unidades da estratgia sade da famlia com atendimento 24 horas - CONSIDERANDO que a sade direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoo de polticas sociais e econmicas, a reduo dos riscos de doenas e outros agravos, bem como o acesso universal igualitrio a aes e servios para sua promoo, proteo e reparao, conforme determina o art. 196 da Constituio Federal - CONSIDERANDO que dever do gestor do SUS, diante de situao transitria de excepcional interesse pblico, implementar aes com o fim de reduzir riscos de danos vida e sade da populao, com garantia de continuidade de servios pblicos essenciais, D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizada a contratao, por prazo determinado, de 30 (trinta) mdicos para trabalharem sob regime de 24 horas semanais e de 50 (cinquenta) mdicos para trabalharem sob regime de 40 horas semanais, destinados a integrar as equipes do Programa de Sade da Famlia da rede municipal de sade. 1 A contratao temporria de que trata o caput ter vigncia de 1 (hum) ano, prorrogvel por igual perodo. 2 A remunerao dos contratados corresponder s remuneraes dos cargos efetivos equivalentes existentes na estrutura da Secretaria de Sade, fazendo jus os profissionais que atuarem em regime de planto ao adicional previsto na Lei n 16.070, de 21 de agosto de 1995, em sua redao atual. 3 Os contratos temporrios objeto do presente Decreto sero rescindidos medida e proporo em que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuies so atendidas pela contratao excepcional, sem direito a indenizao por parte do Municpio aos contratados. Art. 2 Fica a Secretaria de Sade autorizada imediata abertura de concurso pblico para provimento de cargos vagos. Art. 3 No sero providas mediante novo concurso pblico e nem afetadas pela contratao temporria de que cuida o presente Decreto a reserva de vagas determinada por ordem judicial. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de maio de 2014.. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos DECRETO N 27.955 DE 16 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao temporria por excepcional interesse pblico de Enfermeiros com carga horria de 30 horas semanais, Enfermeiros com carga horria de 40 horas semanais e Tcnicos de Enfermagem com carga horria de 30 horas semanais para atuarem nos servios da Secretaria de Sade do Recife, nos termos da Lei N 15.612 de 20 de maro de 1992 e Lei N 16.757 de 17 de abril de 2002. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal/88 e no art. 63, IX, da LOMR, alterado pela Emenda n 21/2007, e na Lei Municipal n 15.612/92, Art. 1, Inciso I e"], [3968,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," na Lei n 16.757/2002, Art. 1, 5 - CONSIDERANDO as dificuldades nas Policlnicas e Maternidades, que no dispem de servio de Acolhimento com Classificao de Risco em razo da ausncia do profissional de enfermagem - CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria de Sade na implantao do Projeto Me Coruja, Programa de Governo da Prefeitura do Recife lanado em janeiro do corrente ano, nos bairros com maior ndice de mortalidade infantil - CONSIDERANDO o potencial risco de leses e morte nas espera das unidades de sade, por falta do servio de acolhimento e classificao de risco - CONSIDERANDO que o presente Decreto no implica no preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento situao emergencial de interesse pblico - CONSIDERANDO que a sade direito de todos e dever do estado ao qual cabe garantir, mediante adoo de polticas sociais e econmicas, a reduo dos riscos de doenas e outros agravos, bem como o acesso universal e igualitrio a aes e servios para a sua promoo, proteo e recuperao, conforme determina o Artigo 196 da Constituio Federal - CONSIDERANDO que dever do gestor do SUS, diante de situao transitria de excepcional interesse pblico, implementar aes com o fim de reduzir riscos de danos vida e sade da populao, com garantia de continuidade de servios pblicos essenciais - CONSIDERANDO que a Secretaria de Sade precisa cumprir as metas pactuadas com o Ministrio da Sade junto ao 'Programa crack possvel vencer', que tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de sade e ateno aos usurios de drogas e ampliar atividades de preveno, D E C R E T A : Art. 1. Ficam acrescidos mais 14 (quatorze) vagas de Enfermeiros com carga horria de 40 (quarenta) horas semanais, 154 (cento e cinquenta e quatro) vagas de Enfermeiros com carga horria de 30 (trinta) horas semanais e 236 (duzentos e trinta e seis) vagas de Tcnicos de Enfermagem com carga horria de 30 horas semanais, ao nmero de profissionais a serem contratados nos termos do Decreto Municipal n. 27.433, de 09 de outubro de 2013. 1. A nomeao se dar a partir da lista de classificados na Seleo Pblica Simplificada, publicada na Portaria SESAU-PCR n 136 de 15/10/13, para os mesmos cargos. 2. A contratao temporria de que trata o caput deste Decreto ter vigncia de 01 (um) ano, admitida a prorrogao por igual perodo, nos termos da Lei Municipal 16.757, de 17 de abril de 2002. 3. A remunerao dos contratados corresponder s remuneraes dos cargos efetivos equivalentes, existentes na estrutura da Secretaria de Sade, fazendo jus os profissionais que atuarem em regime de planto ao adicional previsto na Lei N 16.070, de 21 de agosto de 1995, em sua redao atual. 4. Os contratos temporrios, objeto do presente Decreto, sero rescindidos medida e proporo em que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuies so atendidas pela contratao excepcional, sem direito indenizao por parte do municpio aos contratados. Art. 2. Aos contratados sob o regime excepcional de que trata o presente Decreto aplica-se o disposto na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, em sua redao atual. Art. 3. Fica a Secretaria de Sade autorizada imediata abertura de concurso pblico para provimento de vagas a que se refere o Artigo 1 e que no lograram preenchimento no ltimo concurso, bem como as surgidas aps a sua realizao. Art. 4. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta das dotaes oramentrias prprias, nos termos do previsto na Lei Municipal 15.612, de 20 de maro de 1992. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade DECRETO N 27.956 DE 16 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.416, de 05.10.2013 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 039/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental e no Ofcio n. 200/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Rua Vila do Vintm, n. 101, Brejo de Beberibe, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular o Sr. Pedro Ribeiro Deodoro, inscrito no CPF n. 417.129.434-72 e RG sob o n. 2.000.273-SDS/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios"], [3969,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 05 de abril de 2014. Recife, 16 de maio de 2014.. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.957 DE 16 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.453, de 21.10.2013 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 039/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental e no Ofcio n. 200/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Av. Poeta Vincius de Moraes, n. 04-D, Campina do Barreto, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cuja titular a Sra. Maria Nadira Lima de Arajo, inscrita no CPF n. 032.045.314-65 e RG sob o n. 5.614.560-SSP/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 21 de abril de 2014. Recife, 16 de maio de 2014.. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.958 DE 16 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.437, de 11.10.2013 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 039/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental e no Ofcio n. 200/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Av. Professor Jos dos Anjos, n. 301, bairro do Arruda, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cujo titular o Sr. Eduardo Gomes da Silva, inscrito no CPF n. 703.604.524-85 e RG sob o n. 6.305.622-SDS/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Ur"], [3970,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"banos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 12 de abril de 2014. Recife, 16 de maio de 2014.. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos"], [3971,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1411 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, em conformidade com a Lei Orgnica do Municpio do Recife, e de acordo com os princpios constitucionais da Administrao Pblica, considerando que os Termos de Concesso de Autorizao de Uso a Ttulo Precrio e Gratuito e as Concesses de Direito Real de Uso conferidos em gestes anteriores, constantes do anexo da presente, no possuem a assinatura da autoridade competente (Prefeito e Secretrios) - e que tal defeito sanvel e no acarreta leso ao interesse pblico ou prejuzo a terceiros, tendo em vista o contido no Ofcio n 167/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Art. 1. Convalidar, em todos os seus efeitos, as Concesses de Autorizaes de Uso a Ttulo Precrio e Gratuito, e as Concesses de Direito Real de Uso, realizadas pelo Municpio do Recife, constantes do anexo da presente Portaria. Art. 2. A presente convalidao retroage os seus efeitos data constantes dos atos e contratos constantes do anexo. Art. 3. Fica autorizado o Secretrio de Habitao a vistar todos os atos e contratos constantes do anexo, os quais devero ser apresentados para qualquer fim, inclusive para registro imobilirio, acompanhados do presente ato de convalidao. ANEXO 01 CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MIGUEL Rua Carlos Pena Filho, s/n Afogados Recife/PE RELAO DOS BENIFICIARIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MIGUEL Bloco A N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Maria do Carmo Felix da Silva Solteira Do lar 1.180.959 SSP/PE 271.656.634-87 01 02 Alexandra Macedo de Santiago Solteira Diarista 4.686.063 SDS/PE 836.863.634-53 02 03 Maria do Carmo Ferreira de Assis Solteira Cabeleireira 4.404.473 SDS/PE 835.059.974-04 104 04 Clecia Almeida Lucas de Farias Solteira Do lar 4.688.514 SDS/PE 718.793.584-68 201 05 Ivanilda Maria de Santana Solteira Do lar 5.723.162 SSP/PE 063.062.804-13 203 06 Charlene Gomes da Silva Solteira Do lar 5.148.015 SSP/PE 039.363.274-16 204 07 Vera Lucia Bezerra da Silva Solteira Do lar 4.166.885 SSP/PE 772.637.404-78 301 08 Edikarla Iracy Porfirio do Nascimento Solteira Do lar 7.331.248 SDS/PE 077.715.324-62 302 09 Luiza Carlos Ferreira de Assis Solteiro Autnomo 4.899.573 SDS/PE 082.162.654-09 304 Bloco B N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Judite Gonalves da Silva Casada Aposentada 1.285.205 SDS/PE 224.720.964-53 01 02 Valkyria Maria de Lima Solteira Do lar 6.476.124 SDS/PE 824.683.034-15 02 03 Josineide Fernandes de Oliveira Solteira Do lar 6.376.380 SSP/PE 073.305.794-24 03 04 Dbora Gomes da Fonseca Solteira Do lar 7.762.555 SDS/PE 074.232.284-00 102 05 Salustiana Maria de Souza Santos Solteira Cabeleireira 3.427.501 SSP/PE 621.694.244-15 103 07 Sandra Firmino de Almeida Solteira Do lar 4.724.514 SSP/PE 817.179.034-87 201 08 Jacira Rodolfo de Lima Solteira Do lar 1.880.112 SDS/PE 090.468.294-30 202 09 Ilsa Maria de Oliveira Solteira Comerciante 2.506.255 SSP/PE 377.288.494-68 203 10 Josefa Maria Pereira da Silva Casada Do lar 1.576.322 SDS/PE 040.446.284-75 204 11 Ivanilda de Vasconcelos Solteira Do lar 7.331.257 SDS/PE 085.708.224-80 303 12 Marisa Francelina da Silva Solteira Do lar 4.865.495 SSP/PE 921.569.674-15 304 Bloco C N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Josefa Vanusa Batista da Silva Solteira Zeladora 4.146.926 SDS/PE 972.631.684-72 02 02 Maria Gilda Alves de Araujo Solteira Do lar 3.640.367 SDS/PE 031.848.864-76 03 03 Neide Trajano Xavier Solteira Do lar 2.423.649 SSP/PE 400.868.794-72 04 04 Alexandra da Silva Cardoso Solteira Do lar 5.235.825 SSP/PE 025.377.124-20 102 05 Rute Arajo Moura Barbosa Solteira Do lar 2.539.393 SSP/PE 421.131.214-68 103 06 Maria das Neves Ferreira Ramos Casada Do lar 5.162.126 SSP/PE 835.562.734-20 201 07 Maria Francinete da Silva Solteira Do lar 1.488.992 SSP/PE 394.697.604-25 203 08 Guiomar Laurentino da Silva Solteira Do lar 3.170.551 SDS/PE 582.971.974-68 204 09 Valeria Maria de Souza Leite Solteira Camareira 5.989.252 SSP/PE 036.147.744-90 304 Bloco D N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Valdete Batista da Silva Solteira Do lar 5.952.419 SDS/PE 072.977.814-28 01 02 Jssica da Conceio Rodrigues Solteira Manicure 7.001.717 SDS/PE 071.987.684-23 101 03 Felcia Pereira da Silva Casada Do Lar 5.918.641 SDS/PE 044.780.274-71 102 05 Waldomira Rocha da Silva Casada Diarista 4.409.871 SSP/PE 822.062.604-68 202 06 Edjane Maria dos Santos Silva Solteira Domstica 5.366.376 SSP/PE 034.749.104-93 204 07 Raquel Angela Xavier Casada Do Lar 2.947.415 SDS/PE 432.301.644-15 301 08 Elizabeth Cristina da Costa Solteira Do lar 4.623.715 SDS/PE 034.912.544-93 302 09 Patrcia Cristiane dos Santos Souza Solteira Do Lar 6.954.649 SDS/PE 051.390.974-51 303 Bloco E N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Lindinalva Custdia do Nascimento Solteira Do lar 5.464.451 SDS/PE 289.798.184-91 01 02 Vera Lcia Marques do Nascimento Casada Do lar 5.756.789 SSP/PE 898.543.494-20 02 03 Marlene Pessoa Ferreira Casada Do lar 1.263.576 SDS/PE 101.333.724-72 03 04 Taciana Paula Marinho de Souza Solteira Do lar 6.726.070 SDS/PE 057.363.954-01 102 05 Marcelo Jos da Silva Solteiro Autnomo 4.076.438 SDS/PE 781.132.704-00 201 06 Maria Gorete da Silva Solteira Do lar 1.842.767 SSP/PE 611.329.264-91 202 07 Luciane Maria da Silva Solteira Do lar 5.449.070 SSP/PE 043.945.194-97 203 08 Mrcia Maria Ferreira de Assis Solteira Do lar 3.972.504 SSP/PE 771.160.704-00 204 09 Jeremias Silva das Neves Solteiro Eletricista 4.523.638 SSP/PE 858.065.104-25 301 10 Janice Vieira da Silva Solteira Do lar 4.531.233 SDS/PE 835.156.664-00 302 11 Adalgisa Marinho de Souza Solteira Do lar 4.562.473 SDS/PE 880.652.864-53 303 12 Eronildo Feij da Silva Casado Desempregado 1.763.628 SSP/PE 487.358.334-91 304 Bloco F N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Nelma da Conceio Porfrio Solteira Do lar 5.155.496 SSP/PE 933.519.764-53 01 02 Norma da Conceio Porfrio Solteira Do lar 3.890.941 SDS/PE 793.810.904-59 02 03 Rosineide Getirana da Silva Solteira Do lar 5.387.872 SSP/PE 034.501.574-69 04 04 Marinalva da Conceio Gomes Solteira Servios gerais 6.365.009 SSP/PE 044.675.954-65 101 05 Ana Paula dos Santos Casada Do lar 5.316.490 SSP/PE 023.934.194-54 102 06 Edilene de Paula Gomes Solteira Do lar 4.234.825 SDS/PE 025.377.694-57 104 08 Jaqueline Andrade da Silva Casada Caixa 7.269.086 SDS/PE 071.519.704-55 202 09 Luiza Josefa da Conceio Solteira Do lar 4.690.809 SSP/PE 048.584.054-51 204 10 Ely Benares da Silva Solteira Recepcionista 5.977.955 SSP/PE 051.672.074-01 301 11 Elisngela Cssia Benicio da Silva Solteira Do lar 5.177.532 SDS/PE 025.555.194-08 302 12 Mrcia Maria da Silva Solteira Do lar 8.656.241 SDS/PE 098.474.974-86 304 Bloco G N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Lcia de Amorim Cintra Solteira Do lar 6.928.178 SDS/PE 078.466.284-37 01 02 Adriana Maria Amncio Solteira Do Lar 3.576.828 SDS/PE 045.764.754-01 101 03 Luis Antnio Ribeiro Silva Solteiro Do lar 6.261.941 SSP/PE 045.964.084-40 104 0"], [3972,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"4 Gerlucy Oliveira de Frana Solteira Segurana 4.981.513 SSP/PE 024.686.514-80 201 05 Maria da Guia Alves de Oliveira Casada Do lar 1.980.794 SSP/PE 235.282.144-49 202 06 Ana Cristina Monteiro da Silva Solteira Autnoma 7.331.251 SDS/PE 242.607.114-15 203 07 Irene Alves da Macena Solteira Do lar 8.699.242 SDS/PE 766.257.024-04 204 08 Maria da Paz de Santana Solteira Do lar 4.586.719 SDS/PE 834.811.764-49 302 09 Lindaci Alves da Silva Solteira Cambista 5.784.210 SSP/PE 936.750.894-87 304 Bloco H N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Leandro de Souza Mendona Solteiro Aposentado 5.502.256 SDS/PE 048.054.284-81 01 02 Mercia Trajano da Silva Solteira Do lar 7.150.063 SDS/PE 078.845.804-38 101 03 Paula Juliana da Silva Cunha Solteira Bab 7.331.274 SDS/PE 081.563.384-05 102 04 Maria Wilma Ramos da Silva Solteira Do lar 2.024.887 SSP/PE 771.956.394-87 103 05 Ana Izabel de Paula Gomes Solteira Do lar 4.672.758 SDS/PE 720.168.334-91 104 06 Josefa Severina da Silva Solteira Do lar 4.092.228 SDS/PE 921.950.594-00 202 07 Elizabeth Cristina Porfrio do Nascimento Solteira Vendedora 7.331.249 SDS/PE 081.400.684-11 204 08 Raquel de Souza Solteira Servios Gerais 4.604.367 SDS/PE 898.382.034-91 301 09 Rosangela Maria da Silva Solteira Servios Gerais 3.737.791 SSP/PE 707.348.014-91 303 10 Ordlio Alves da Silva Solteiro Pedreiro 3.944.048 SDS/PE 342.867.215-15 304 ANEXO 02 CONJUNTO HABITACIONAL ZEFERINO AGRA Rua: Zeferino Agra, n 300, gua Fria Recife/PE RELAO DOS BENIFICIRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEFERINO AGRA Bloco A N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Tereza Cristina de Jesus de Assis Solteira Do lar 2.823.386 515.452.924-34 01 02 Valria Teixeira da Silva Solteira Autnoma 5.299.814 046.421.704-05 03 03 Simone Valria de Oliveira Alves Solteira Domestica 5.272.839 052.092.394-46 04 04 Valdirene Teixeira da Silva Solteira Do lar 4.773.535 945.027.304-91 05 05 Clovis Ramos de Moura Solteiro Desempregado 6.579.934 053.460.654-74 101 06 Maria de Lourdes de Oliveira Casada Do lar 2.752.895 432.633.724-91 102 07 Telina Gernima da Conceio Silva Solteira Estudante 5.674.041 079.064.624-24 103 08 Kelly Cristina Souza da Silva Solteira Do lar 7.498.542 078.741.864-19 105 09 Keila da Silva Andrade Solteira Do lar 7.181.641 081.795.174-11 106 10 Fbio da Silva Solteiro Desempregado 6.834.893 068.753.914-57 108 11 Elisngela de Lima Dures Solteira Do lar 4.672.854 887.747.164-68 202 12 Vernica Tranquilina da Conceio Solteira Do lar 7.701.100 074.876.748-31 204 13 Maria Jos da Silva Solteira Do lar 4.671.878 891.456.664-15 205 14 Fernando de Lima Martins Solteiro Autnomo 4.433.958 089.056.984-33 206 15 Elizete Jernima da Conceio Solteira Do lar 3.353.473 592.241.774-68 207 16 Rosemary Felix Pereira Solteira Camareira 4.159.409 975.816.074-53 208 17 Gilmare Teixeira de Lima da Silva Casada Autnoma 5.796.815 030.574.414-32 302 18 Ana Rosa Soares da Silva Solteira Do lar 3.758.659 065.737.444-03 303 19 Leonildo Oliveira da Silva Solteiro Desempregado 4.597.722 033.122.294-99 304 20 Rosilene Henrique da Silva Solteira Cabeleireira 5.574.624 035.474.994-37 306 21 Isaac Osrio dos Santos Filho Casado Moto taxista 1.738.368 150.199.854-49 307 Bloco B N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Iraci Soares da Silva Solteira Domestica 4.366.343 831.222.904-30 01 02 Margarida Francisco do Nascimento Solteira Domestica 1.576.985 641.338.504-91 02 03 Quitria Maria da Silva Solteira Diarista 4.835.833 972.817.274-53 03 04 Vandira da Silva Souza Solteira Do lar 1.462.354 621.214.134-72 04 05 Rosngela Soares da Silva Solteira Do lar 3.576.087 772.095.594-34 06 06 Flavio Santos Carneiro Solteiro Almoxarife 4.846.618 257.713.478-92 07 07 Ana Cristina Lemos Maranho Solteira Do lar 7.107.968 062.988.894-93 08 08 Elisabeth Soares da Silva Solteira Domestica 5.334.004 027.160.674-65 101 09 Mauriceia da Silva Costa Solteira Domstica 7.023.776 055.404.084.103 102 10 Mrcia Maria Ricarte de Santana Silva Viva Faxineira 5.461.241 821.095.084-34 104 11 Cludia Roberta Gomes dos Santos Casada Aux. Serv Gerais 3.642.491 668.750.214-04 105 12 Tatiana Dias Nunes Solteira Faxineira 7.142.939 084.662.154-17 107 13 Ivonete Maria Gomes Solteira Do lar 4.452.069 059.883.184-36 108 14 Marilucia Baracho da Costa Solteira Domestica 4.865.214 013.259.184-74 202 15 Josimrio Trajano da Silva Solteiro Ambulante 2.791.221 507.396.627-91 203 16 ngela Maria da Silva Casada Cambista 8.282.271 090.886.904-56 204 17 Jaciara Jos da Hora Solteira Do lar 7.701.692 082.560.164-93 205 18 Carlos Pereira do Esprito Santo Solteiro Mecnico 1.091.687 129.196.164-04 206 19 Elma Erica de Oliveira Solteira Domestica 6.913.051 087.033.844-70 207 20 Penlope de Queiroz Solteira Estudante 7.231.847 065.650.404-86 208 21 Marcelene Andr de Souza Solteira Domestica 7.301.812 857.722.324-87 301 22 Michele Cristina M. Fernandes Rocha Casada Do lar 5.024.971 026.817.204-86 302 23 Sandra Maria dos Santos Solteira Manicure 3.433.245 629.821.504-25 303 24 Cristiana Matos Beda Solteira Autnoma 20084406679 065.654.584-48 304 25 Tatiane Rosalia Dias de Souza Solteira Autnoma 5.964.236 062.111.384-07 305 26 Vernica Alves da Silva Solteira Do lar 4.835.836 071.735.484-97 307 27 Andr Jos dos Santos Solteiro Pedreiro 4.163.777 782.235.714-04 308 Bloco C N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Maria Lindomar de Melo Solteira Do lar 3.940.931 027.306.994-22 01 02 Maria Jos Ferreira Casada Do lar 3.495.580 631.179.244-34 02 03 Alexsandra Pessoa Soares Solteira Cozinheira 5.488.966 029.054.814-47 04 04 Paulo Roberto da Silva Santana Solteiro Desempregado 7.296.403 100.119.234-66 05 05 Iranir Gomes da Costa Solteiro Do lar 5.503.554 008.346.974-99 06 06 Jacilene Vicente Lemos da Silva Solteira Do lar 6.901.033 072.367.244-08 07 07 Zuleide Maria da Silva Solteira Domestica 4.861.743 071.690.774-77 08 08 Rosngela Eliziario Rocha Solteira Do lar 7.481.751 075.447.264-69 102 09 Cristiane Maria da Silva Solteira Do lar 2.993.316 460.181.234-87 103 10 Ktia Monteiro Damasceno Solteira Domestica 6.039.347 070.576.434-62 104 11 Luciana Maria de Almeida Solteira Domestica 4.502.141 862.476.974-49 105 12 Janana Felix Pereira Solteira Aux. de servios gerais 4.864.397 864.004.444-91 106 13 Joo Mauro Enias Solteiro Tc. de manuteno 1.890.530 376.210.844-72 108 14 Ivonete Silva Rodrigues Solteiro Do lar 1.656.229 189.375.354-91 201 16 Ana Paula da Silva Pontes Solteira Aux. de servios gerais 5.183.084 069.011.254-88 203 17 Ana Claudia da Silva Solteira Diarista 4.023.329 620.671.254-00 205 18 Ana Paula Oliveira de Souza Solteira Do lar 7.688.910 072.340.204-38 206 19 Maria da Conceio Batista da Silva Solteira Camareira 4.338.379 829.992.954-72 207 20 Alexandre Benedito da Silva Solteiro Motorista 5.125.149 034.059.094-73 208 22 Lucicleide de Queiroz da Silva Solteira Domestica 7.231.846 065.651.524-46 302 23 Maria da Conceio dos Santos Solteira Do lar 5.709.978 060.547.884-85 303 24 Renata Kely da Silva Solteira Do lar 4.806.555 949."], [3973,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"247.244-91 304 26 Silvana Jacinto da Silva Solteira Do lar 4.606.036 898.320.944-53 306 27 Maria Bernardo da Silva Casada Diarista 2.152.737 062.506.644-83 308 Bloco D N Nome Estado civil Profisso RG CPF APT 01 Maria Lopes da Silva Solteira Do lar 2.856.021 361.574.654-68 01 02 Ivania de Lourdes Anacleto Solteira Do lar 5.477.178 057.493.114-73 04 03 Wellita Cristina Pereira Viva Do lar 7.313.929 062.153.134-08 07 04 Angelita Barreto Notaro Solteira Do lar 7.958.656 081.431.774-08 08 05 Edna Maria Santana Divorciada Do lar 2.046.805 046.088.334-80 101 06 Maria Genevova Ricarte de Santana Solteira Do lar 7.230.629 068.187.894-04 103 07 Elenilda Maria de Lima Solteira Do lar 4.665.253 868.485.264-87 105 08 Edilsa da Silva Santos Viva Recicladora 1.843.256 316.124.154-15 106 09 Priscila da Silva Santos Solteira Estudante 5.248.382 009.131.304-00 108 10 Ivanilda Maria Gomes Solteira Do lar 4.492.351 846.965.914-68 201 12 Eliane Corra da Silva Casada Do lar 6.679.333 065.708.074-80 203 13 Vanilza Balbina Braz Solteira Do lar 6.618.539 061.933.534-37 205 14 Snia Maria da Silva Casada Domestica 2.226.041 625.111.144-53 206 15 Dbora Santiago Solteira Servente 2.015.391 362.382.364-34 208 16 Rosirene Maria da Silva Solteira Do lar 6.437.997 053.406.844-82 301 17 Edilson Leite da Silva Solteiro Tcnico eletrnico 2.463.695 692.423.644-87 302 18 Silvnia Maria da Silva Solteira Do lar 4.377.194 881.803.444-87 303 19 Waldir Anacleto Solteiro Pintor 3.774.023 847.371.584-53 304 20 Rose Mary de Oliveira Solteira Do lar 4.535.268 868.455.864-20 305 21 Nancy kelly Soares de Lima Vicente Casada Do lar 6.252.684 063.087.274-07 306 22 Josefa Maria da Silva Solteira Do lar 1.724.406 068.217.634-61 307 23 Patrcia Silva de Lima Solteira Do lar 7.401.828 096.555.094-00 308 PORTARIA N 1412 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal de 04 de abril de 1990, tendo em vista o contido no Ofcio n 206/2014- GAB/SISUR RESOLVE: Designar VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA, CPF 822195834749, matrcula n 50.242-1, Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, com poderes perante a Caixa Econmica Federal na atribuio de assinar Prestaes de Contas Parciais, solicitaes de Recursos e Relatrios Resumo do Empreendimento relativo aos Termos de compromisso e seus Anexos, firmados junto quela Instituio, necessrios para o bom e fiel andamento dos contratos PORTARIA N 1413 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies RESOLVE: Exonerar, a pedido, DIEGO TARGINO MORAES ROCHA, CPF: 02294627407 do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo, Simbolo 'CDA-3' e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, Smbolo 'CDA-2', da Fundao de Cultura da cidade do Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1414 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies RESOLVE: Nomear ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, CPF n 34622870444 para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Inovao Urbana, Smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar da data da Publicao. PORTARIA N 1415 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies RESOLVE: Exonerar, a pedido,ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA CPF: 34622870444 do cargo de provimento em comisso de diretor Presidente, Smbolo 'CDA-2', da Fundao de cultura da cidade do ecife, a contar da data da Publicao. PORTARIA N 1416 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies RESOLVE: Nomear ROMERO JATOB CAVALCANTI NETO, CPF n 06433403433 para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio de Habitao, Smbolo 'CDA-1', a contar da data da Publicao. PORTARIA N 1417 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies RESOLVE: Nomear FERNANDA LEMOS DUBEUX, CPF n 06304870493 para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Social, Smbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB,a contar da data da Publicao. PORTARIA N 1418 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies RESOLVE: Dispensar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, de responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Habitao, Smbolos 'CDA-1', a contar da data da data da publicao. PORTARIA N 1419 DE 16 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies RESOLVE: Exonerar, a pedido, JONATAS ALVES DOS SANTOS, CPF n 6438297453, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. Nomear NANCI LUIZA BARBOSA, CPF n 27875474434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [3974,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Portaria",1,"PORTARIA N 002 DE 16 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL, no uso de suas atribuies tendo em vista o contido na CI n 17/2014 - SEDA/SEGV, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61- Material de Consumo, a ROBSON JOS GOMES DE MELO, CPF n 78037930459, matrcula n 96.988-5, enquanto responder pela Gerncia Geral de Gesto, da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais. Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social"], [3975,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA - MS DE MARO/14 Data Portaria rgo Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 06/03 121 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 ANULAO 100 188.000,00 07/03 122 Secretaria de Cultura 3.3 100 1.375.153,00 07/03 123 Secretaria de Imprensa 3.3 100 100.000,00 07/03 124 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 129 24.161,48 11/03 125 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 5.000.000,00 11/03 126 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 133 547.390,00 12/03 127 Secretaria de Cultura 3.3 100 500.000,00 12/03 128 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 93.345,96 12/03 129 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 322,00 12/03 130 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 32.707,00 13/03 131 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 86.000,00 13/03 132 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 120 485.509,08 13/03 133 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 241 24.850,00 14/03 134 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Encargos 3.1 100 280.000,00 14/03 135 Secretaria de Segurana Urbana 3.3 100 143.020,25 14/03 136 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife3.3 130 342.992,10 14/03 137 Secretaria de Habitao 4.4 100 1.127.194,40 14/03 138 Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife - FEIA P3.3 330 596.618,34 14/03 139 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 100 2.000.000,00 14/03 140 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 596.500,00 14/03 141 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 100.000,00 14/03 142 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 18.964,14 14/03 143 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 4.4 641 70.000,00 14/03 144 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 641 560.825,05 14/03 145 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 642 367.507,80 14/03 146 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 4.4 324 55.000,00 14/03 147 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.3 324 500.000,00 14/03 148 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.6 241 41,00 14/03 149 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 4.4 129 2.000,00 14/03 150 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria - FEIAT 3.3 129 13.860,00 14/03 151 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 5.000,00 14/03 152 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 77.000,00 14/03 153 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 305.760,64 14/03 154 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 789.282,64 14/03 155 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 383.868,43 14/03 156 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 7.420,00 14/03 157 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.1 100 54.286,00 14/03 158 Gabinete de Representao em Braslia 3.3 100 35.000,00 14/03 159 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 68.543,60 14/03 160 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 3.500.000,00 18/03 161 Secretaria de Planejamento e Gesto 4.4 100 5.000,00 18/03 162 Fundo Municipal de Invest. em Infra Urbana Educ. Sade Meio Ambiente Sustentabilidade Seg. e Desenvolvimento Social 4.4 248 65.459,12 19/03 163 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 2.155,00 19/03 164 Secretaria da Mulher 3.3 102 119.263,00 19/03 165 Secretaria da Mulher 3.3 133 6.890,00 19/03 166 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 3.3 133 80.000,00 19/03 167 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 3.3 100 20.000,00 19/03 168 Gabinete do Prefeito 4.4 100 20.000,00 19/03 169 Fundo de Desenvolvimento Urbano 3.3 100 500,00 19/03 170 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.2 100 600,00 19/03 171 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 102.001,65 19/03 172 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 241 2.185.418.00 19/03 173 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 80.000,00 19/03 174 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 17.000,00 19/03 175 Secretaria de Habitao 4.4 133 27.736,84 19/03 176 Secretaria de Segurana Urbana 3.3 100 42.612,00 20/03 177 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 2.000.000,00 20/03 178 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 641 1.075.952,00 20/03 179 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.4 641 510.000,00 21/03 180 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 292.532,85 21/03 181 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 4.4 100 100.928,00 24/03 182 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 115.000,00 24/03 183 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 4.4 241 35.000,00 24/03 184 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 241 20.000,00 24/03 185 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 10.939,00 24/03 186 Secretaria de Assuntos Jurdicos 3.1 100 3.870.000,00 24/03 187 Secretaria de Assuntos Jurdicos 4.4 100 595.000,00 24/03 188 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 100 878.300,00 24/03 189 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 497.001,90 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA - MS DE MARO/14 24/03 190 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 231.978,73 24/03 191 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 390.000,00 24/03 192 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 390.000,00 24/03 193 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 405.925,00 24/03 194 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 390.000,00 24/03 195 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 100 127.000,00 24/03 196 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 864.638,25 24/03 197 Secretaria de Segurana Urbana 3.3 100 1.000.000,00 24/03 198 Secretaria da Mulher 4.4 100 380.990,00 24/03 199 Secretaria da Mulher 3.3 100 266.895,00 25/03 200 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 1100 2.489,56 25/03 201 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 229.217.95 25/03 202 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 114.455,94 25/03 203 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 59.749,44 25/03 204 Secretaria de Habitao 4.4 102 185.263,16 26/03 205 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 120 1.088.802,00 26/03 206 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 400.000,00 26/03 207 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB "], [3976,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",2,"3.3 121 1.100.000,00 26/03 208 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 1.300.000,00 28/03 209 Secretaria de Educao 3.3 313 840.411,94 28/03 210 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 4.4 241 2.000,00 28/03 211 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 80.000,00 28/03 212 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 117 30.000,00 28/03 213 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 199.220,85 28/03 214 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 60.860,28 28/03 215 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 246.603,82 28/03 216 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 198.500,40 28/03 217 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 320 3.054.884,00 28/03 218 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 96.210,28 28/03 220 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 50.000,00 28/03 221 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.1 100 100.000,00 28/03 222 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 945,00 28/03 223 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 117.558,74 28/03 224 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 15.610,39 28/03 225 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 1.406.477,37 28/03 226 Gabinete de Projetos Especiais 3.3 100 10.000,00 31/03 227 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 4102 252.343,19 31/03 228 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 86.500,00 31/03 229 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 117 200.000,00 31/03 230 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 100 85.000,00 31/03 231 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4102 100.589,07 31/03 232 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4102 72.323,00 31/03 233 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 4.000.000,00 31/03 234 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.1 100 386.152,40 SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA PROCESSO/NOTIFICAO N 07.24182.6.13 REQUERENTE:CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULOS MODELO LTDA Rua Juvncio Marques da Cunha, 128-A, Tot - Recife-PE Inscrio municipal n 331.307-7 ADVOGADOS:RAFAEL ALVES NASCIMENTO E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 2 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 020/2014 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAO - NO RECEBIMENTO. 2-Da deciso do Conselho Administrativo Fiscal- CAF - 2 Instncia, cabe pedido de reconsiderao com efeito suspensivo nos seguintes casos: a) quando no acrdo houver obscuridade, omisso ou contradio - b) quando houver na deciso inexatides materiais devidas a lapso manifesto e erros de escrita ou de clculo - c) quando for negado conhecimento a recurso voluntrio por intempestividade, mas tendo o contribuinte prova de sua tempestividade. 3-No caso de servios enquadrados nos subitens 7.03 e 14.01, de acordo com os art. 3 da lei complementar 116/2003 e 114 da lei municipal n 15.563/91, o imposto devido no local do estabelecimento prestador. 4-Pedido de Reconsiderao negado. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal CAF - 2 Instncia, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em no receber o Pedido de Reconsiderao formulado por CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES MODELO LTDA., por no se enquadrar em nenhuma das hipteses previstas no art. 225, III, da lei municipal n 15.563/91. C.A.F. Em 28 de fevereiro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Adalberto Arruda Silva (Ausncia justificada) PROCESSO/NOTIFICAO N 07.24180.3.13 REQUERENTE:CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULOS MODELO LTDA Rua Juvncio Marques da Cunha, 128-A, Tot - Recife-PE Inscrio municipal n 331.307-7 ADVOGADOS:RAFAEL ALVES NASCIMENTO E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 2 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 021/2014 EMENTA: 1- ISSQN - NOTIFICAO FISCAL - PRESTAO DE SERVIOS DE INSTRUO DE CONDUTORES, ENQUADRADOS NO ITEM 8.02 DA LISTA DE SERVIOS DO ART. 102 DO CTM - PEDIDO DE REDUO DA MULTA LANADA - PEDIDO DE RECONSIDERAO - IMPROCEDNCIA. 2-O Pedido de Reconsiderao cabvel contra deciso prolatada pelo Conselho de Recursos Fiscais quando no acrdo contiver obscuridade, omisso, contradio, inexatido material ou quando for negado conhecimento a recurso voluntrio por intempestividade. 3-Pelo no recolhimento do imposto municipal decorrente de servios declarados, cabvel a imposio de multa de 40% sobre o imposto devido, em ateno ao previsto no art. 134, VI, 'a', da Lei n. 15.563/91. 4-As multas aplicadas em notificao fiscal so passveis de reduo nos termos do art. 135 da Lei n 15.563/91 (CTM). 5-Pedido de Reconsiderao conhecido, mas improvido 6-Deciso mantida integralmente. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal-CAF - 2 Instncia, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsiderao formulado por CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULO MODELO LTDA., para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento, mantendo integralmente o Acrdo n. 209/2013, proferido por este Conselho Administrativo Fiscal-CAF - 2 Instncia. C.A.F. Em 28 de fevereiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Adalberto Arruda Silva Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO / NOTIFICAO N 07.24195.0.13 REQUERENTE: CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULOS MODELO LTDA Rua Nossa Senhora de Ftima, 32 - bairro Jardim So Paulo - Recife/PE Inscrio municipal n 419.993-9 ADVOGADOS:RAFAEL ALVES NASCIMENTO E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 022/2014 EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAO-INTEMPESTIVO- NO RECEBIMENTO. 2- No ocorrendo nenhuma das hipteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, e por ter sido interposto fora do prazo previsto no pargrafo nico do mesmo artigo. 3-Pedido de Reconsiderao no conhecido Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em no "], [3977,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",3,"receber o Pedido de Reconsiderao formulado por CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULO MODELO LTDA, por no se enquadrar em nenhuma das hipteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, alm de ter sido formulado fora do prazo previsto no pargrafo nico do mesmo artigo. C.A.F. em, 28 de fevereiro de 2014. Elsio Soares de Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Adalberto Arruda Silva (Ausncia justificada) PROCESSO/AUTO DE INFRAO N 15.01161.0.08 RECORRENTE:=CENTRO DE TRATAMENTO NEFROLGICO LTDA Av. Dezessete de Agosto, 387 - Parnamirim - Recife-PE Inscrio municipal n 233.797-5 ADVOGADOS:ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 023/2014 EMENTA:1- AUTO DE INFRAO. ISS PRPRIO. SOCIEDADE LIMITADA. PRESTAO DE SERVIOS MDICOS. RECURSO VOLUNTRIO. IMPROCEDNCIA. 2-Prestao de servios mdicos de nefrologia, imunologia, terapia renal substitutiva (dilise e transplante renal), bem como servios de anlise clnica deve ser enquadrada no item 2 da antiga lista de servios da Lei n 15.563/91, e no item 4.03 da Lista de Servios do art. 102 da Lei n 15.563/91, com redao dada pela Lei n 16.933/2003. 3-O tratamento privilegiado previsto no art. 9, 1 e 3, do Decreto-Lei 406/68 somente aplicvel s sociedades uniprofissionais que tenham por objeto a prestao de servio especializado, com responsabilidade pessoal dos scios e sem carter empresarial. Por tais razes, o benefcio no se estende sociedade limitada, sobretudo porque nessa espcie societria a responsabilidade do scio limitada ao capital social (AgRg no AREsp 420.198/PR). 4-A reduo de alquota pela Lei n 17.064/04 s atinge os fatos geradores ocorridos posteriormente ao incio de sua vigncia, o que inocorreu no presente caso. 5--Cabe Recorrente o nus de provar a existncia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do crdito tributrio. 6-Legalidade da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alnea 'a', do CTM (Lei Municipal n 15.563/91 7-Recurso Voluntrio improvido. Deciso unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal-CAF-2 Instncia, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntrio interposto por CENTRO DE TRATAMENTO NEFROLGICO LTDA., para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, manter o julgamento proferida pelo Conselho Administrativo Fiscal 1 Instncia. C.A.F. Em 28 de fevereiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO FISCAL N 07.26413.5.13 REQUERENTE:KADIMA ASSESSORIA EM SEGURANA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA Av. Antnio de Goes, 60, Sala 701 - Edifcio JCPM Trade Center - Pina - Recife/PE Inscrio Mercantil n 348.702-4 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - SEGUNDA INSTNCIA RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 024/2014 EMENTA:1- ISSQN - NOTIFICAO FISCAL - SERVIOS DE CONSULTORIA - PEDIDO DE RECONSIDERAO - IMPROCEDNCIA. 2-O Pedido de Reconsiderao cabvel contra deciso prolatada pelo Conselho de Recursos Fiscais quando no acrdo contiver obscuridade, omisso, contradio, inexatido material ou quando for negado conhecimento a recurso voluntrio por intempestividade. 3-No deve ser provido Pedido de Reconsiderao quando todas as razes foram devidamente analisadas no Voto recorrido. 4-Pedido de Reconsiderao conhecido, mas improvido. 5-Deciso mantida integralmente. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsiderao formulado por KADIMA ASSESSORIA EM SEGURANA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento, mantendo integralmente o Acrdo n 015/2014, nos termos expostos acima. C.A.F. Em 12 de maro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO FISCAL N 07.26413.5.13 RECORRENTES:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:MMS COMUNICAO INTEGRADA LTDA Rua Itapecerica, 67, - Prado - Recife/PE Inscrio Mercantil n 065.000-5 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 025/2014 EMENTA:1-NOTIFICAO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ISS PRPRIO - PARCIAL PROCEDNCIA. 2-Devero ser excludas da base de clculo do ISS, quando se tratar de prestao de servios executados por empresas de publicidade, as despesas devidamente comprovadas com produo externa, pesquisas de mercado, clipagem e veculos de divulgao, em ateno ao previsto no 5 do art. 115 do CTM. 3-No foi comprovado pelo contribuinte o recolhimento integral do ISS devido e apontado pela fiscalizao em todas as competncias fiscalizadas. E cabe Recorrente o nus de provar a existncia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do crdito tributrio. 4-Deciso de primeira instncia reformada parcialmente. 5-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria e o Recurso Voluntrio formulado por MMS COMUNICAO INTEGRADA LTDA. para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar provimento remessa necessria e dar parcial provimento ao recurso voluntrio, reformando o julgamento n 1.12.00083.5, proferido pela Primeira Instncia Administrativa. C.A.F. Em 12 de maro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.83652.0.13 CONSULENTE:MARIA DE LOURDES GONALVES BUONAFINA Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, 119 - Sala 102 - Santo Antonio - Prado - Recife/PE RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 026/2014 EMENTA:1-ISSQN - CONSULTA FISCAL - SERVIOS DE REGISTROS PBLICOS, CARTORRIOS E NOTARIAIS EXCLUSO DO FERC DA"], [3978,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",4," BASE DE CLCULO DO ISSQN - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE PREVISO LEGAL 2-O FERC - FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL enquadra-se como um preo e no uma taxa, razo pela qual no se deve exclui-lo do preo do servio por falta de previso legal. 3-No h na legislao vigente previso para quaisquer abatimentos referentes aos servios notariais e de registro e, desta forma, no h que se falar em deduo da parcela recolhida ao FERC. 4-Deciso proferida em instncia nica, em ateno ao previsto no art. 8, inciso I, da Lei n 15.563/91 (CTM). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 12 de maro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO / NOTIFICAO FISCAL N 07.28513.7.13 RECORRENTE: CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA Rua Paraiso, 136, bairro da Muribeca - Jaboato dos Guararapes/PE CNPJ n 10.919.934/0058-10 ECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 027/2014 EMENTA: 1 - ISSQN - NOTIFICAO FISCAL - SERVIOS ENQUADRADOS NOS SUBITENS 7.02 DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL N 15.563/91. 2 - A Constituio Federal, em seu art. 156, dispe que compete aos municpios institurem Impostos Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS, no compreendidos no art. 155, inciso II, definidos em lei complementar. 3-O ISS tem como fato gerador a prestao de servios no compreendidos na competncia dos estados membros. 4-O contribuinte do imposto o prestador do servio. 5- A base de clculo do imposto o preo do servio. 6-Os servios enquadrados no subitem 7.02 d Lista de Servios do art. 102, da Lei Municipal n 15.563/91 so tributveis no local de sua prestao - 7- Os prestadores de servio que tiverem o ISS retido na fonte pelo respectivo tomador, ficam obrigados a manter arquivados os Documentos de Reteno na Fonte do ISS disposio do Fisco. 8 - Ao contribuinte responsvel pela prestao de servios de obras civis que no comprovou para fins dedutveis da base de clculo as despesas referentes a materiais fornecidos pelo prestador ou o valor de subempreitadas j tributadas pelo imposto pertinente, fica assegurada a reduo tcnica de 30% (trinta por cento) na expresso monetria da receita para efeito de tributao pelo ISS. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, os membros do Conselho de Administrao Fiscal - CAF, da Prefeitura do Recife, unanimidade e na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, ACORDAM em receber O Recurso Voluntrio negando-lhe provimento, e, com fundamento nos subitens 7.02, do art. 102 e do art. 126, inciso I, da Lei Municipal n 15.563/91, e JULGAR PROCEDENTE a Notificao Fiscal n 07.28513.7.13, lavrada contra C C B CIMPOR DIMENTOS DO BRASIL LTDA, devendo ser recolhido o valor original de R$.986.893,87 (novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e trs reais e oitenta e sete centavos), acrescido de atualizao financeira, juros de mora de 1% (hum por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no art. 170 de Lei n 15.563/91, e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lanamento, prevista no art. 134, inciso IV, da Lnea 'a' da Lei n 15.563/91, conforme demonstrativo abaixo: VALOR ORIGINAL CORREO JUROS MULTA TOTAL A RECOLHER R$ 986.893,87 R$ 183.256,05 R$ 491.875,08 R$ 468.059,81 R$.2.130.084,81 Valores em Reais calculados em 27.11.13, anos quais devero ser somados todos os acrscimos leais incidentes at a data do efetivo pagamento. O Contribuinte poder recolher o total do dbito com reduo de 20% (vinte por cento) da multa aplicada, ou iniciar o seu pagamento parcelado com reduo da 10% (dez por cento) na multa aplicada antes da inscrio do dbito em dvida ativa, por fora do art. 135, incisos III e IV, da Lei n 15.563/91, Cdigo Tributrio da Prefeitura do Recife. C.A.F. em, 12 de maro de 2014. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Elsio Soares Carvalho Jnior - REVISOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO / NOTIFICAO FISCAL N 07.76904.4.12 RECORRENTE: O & M FUNDAES LTDA Rua Frei Atanzio, 121 - bairro de Jardim So Paulo - Recife/PE Inscrio municipal n 315.326-6 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONS MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 028/2014 EMENTA:1-ISS. NOTIFICAO FISCAL. REALIZAO DE OBRAS CIVIS. PRESTAO DE SERVIOS DECLARADOS E COM EMISSO DE NOTAS FISCAIS. PROCEDNCIA. 2-Compete aos Municpios instituir Impostos sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN, no compreendidos no art. 155, II da Constituio Federal e definidos em lei complementar. 3-O ISSQN tem como fato gerador a prestao dos servios no compreendidos na competncia dos Estados, incidindo sobre as atividades referente execuo de obras civis. 4- O ISS a recolher est discriminado na Notificao Fiscal, no Termo Final de Fiscalizao e no Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio. 5-O Cdigo Tributrio Nacional - CTN, em seu art. 173, inciso II, estabelece 'o direito de a Fazenda Pblica constituir o crdito tributrio extingue-se aps 5 (cinco), contados da data em que se tornar definitiva a deciso que houver anulado por vcio formal o lanamento anteriormente efetuado'. 6- Recurso Voluntrio recebido. Deciso confirmada unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Administrao Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio apresentado pela empresa notificada respectiva, negando-lhe provimento, e aprovar a Deciso Monocrtica recorrida para, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei Municipal n 15.563/91, JULGAR PROCEDENTE a Notificao Fiscal n 07.76904.4.12, lavrada contra a empresa O & M FUNDAES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurdicas sob o n 04.205.644/0001-77 e no Cadastro Mercantil das Pessoas Jurdicas da Prefeitura da cidade do Recife sob o n 315.326-6 , determinando o pagamento de ISS a esta Prefeitura da Cidade do Recife, no valor original de R$.78.729,16 (setenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), devidamente acrescido de juros e demais encargos financeiros legais vigentes, bem como da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, inciso VI, alnea 'a', da Lei Municipal n 15.563/91. Oriento ainda que, caso assi"], [3979,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",5,"m decida, o contribuinte poder recolher o total do dbito com a reduo de 20% (vinte por cento) na multa aplicada, ou iniciar mo pagamento por parcelamento, com reduo de 10% (dez por cento) na multa, antes da inscrio do dbito em dvida ativa, por fora do art. 135, respectivamente, dos incisos III e IV da Lei n 15.563/91. C.A.F. em, 04 de abril de 2014. Adalberto Arruda Silva - RELATOR (Ausncia Justificada) Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Elsio Soares Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.77254.6.13 CONSULENTE:HIGIENE EMPRENDIMENTOS E SERVIOS LTDA Rua Professor Evaldo Altino, 342 - Cordeiro - Recife/PE Inscrio municipal n 215.009-3 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 029/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - LOCAO DE BENS MVEIS (AMBULNCIA) - HIPTESE DE NO INCIDNCIA. 2-A Consulta Fiscal deve versar sobre caso concreto, em ateno previsto nos arts. 208 e 209 do CTM (Lei n. 15.563/91). 3-Ficam obrigadas todas as pessoas fsicas ou jurdicas, contribuintes ou responsveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente da prestao de servios sujeita incidncia do Imposto Sobre Servios, ao cumprimento das obrigaes acessrias previstas na legislao tributria. 4-Em razo do veto presidencial ao contido no subitem 3.01 da Lista de Servios anexa Lei Complementar n 102/2003, a locao de bens mveis foi excluda das hipteses de incidncia do ISS. 5-No incide ISS sobre atividade de locao de veculos, com ou sem motorista, desde que a atividade seja efetivamente de aluguel e o custo da mo-de-obra do motorista esteja includo no valor da locao. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, em receber a Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos no voto do Relator, responder a consulta nos termos em que exposto no voto prolatado. C.A.F. Em 04 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva (Ausncia justificada) Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.17646.3.14 CONSULENTE:EDIFIC REPRESENTAES LTDA Rua Itapemirim, 0255 - Bongi - Recife/PE Inscrio municipal n 337.444-0 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 030/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - SERVIOS DE REPRESENTAO - ARQUIVAMENTO. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial,conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-A Consulta deve ser formulada com clareza, preciso e conciso, conforme disposto no art. 209 da Lei n 15.563/91. 4-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, em determinar o arquivamento da Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica EDIFIC REPRESENTAES LTDA., pelos fundamentos de fato e de direito acima expostos no voto do Relator. C.A.F. Em 04 de abril de 2014. arlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva (Ausncia justificada) Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.88977.4.13 CONSULENTE:CONECTA.LA LAN HOUSE LTDA Rua Joo Cauas, 51 - Salas 103, 104 e 105 - Poo da Panela - Recife/PE Inscrio municipal n 482.565-9 RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 031/2014 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL- LAN HOUSE - ARQUIVAMENTO. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial,conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-A Consulta deve ser formulada com clareza, preciso e conciso, conforme disposto no art. 209 da Lei n 15.563/91. 4-Os servios prestados por lan house podem ser enquadrados nos subitens 1.05, que se referem cesso de direito de uso de programas de computao, ou mesmo ao subitem 12.09 (bilhares, boliches e diverses eletrnicas ou no), pois, em alguns casos, esses estabelecimentos disponibilizam aos seus clientes jogos, filmes, msica, acesso a chats. 5-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, em determinar o arquivamento da Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica CONECTA.LA LAN HOUSE LTDA., pelos fundamentos de fato e de direito acima expostos no voto do Relator. C.A.F. Em 04 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva (Ausncia justificada) Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.06058.8.14 CONSULENTE:ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Rua Irm Maria David, 67 - Casa Forte - Casa Forte - Recife/PE Inscrio municipal n 061.908-6 ADVOGADA:FABIANA PESSOA JAPHYASSU BRITTO RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 032/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIO MUNICIPAL PREVISTA NO ART. 130 DO CTM . 2-De acordo com o art. 130 do CTM (Lei n 15.563/91), a pessoa jurdica cuja atividade esteja sujeita ao imposto municipal, ainda que imune ou isenta, est obrigada a inscrever cada um dos estabelecimentos autnomos no Cadastro Mercantil de Contribuintes antes do incio de suas atividades. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, em receber a Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., para responder a consulta fiscal nos argumentos de fato e de direito acima expostos no voto do Relator. C.A.F. Em 04 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva (Ausncia justificada) Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.92305.7.13 CONSULENTE:UNICONTAS CONTABILIDADE E GESTO EMPRESARIAL LTDA - ME Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, 3995 Galeria Luzi Center, Sala 32, Casa Caiada - Olinda - PE RELATOR: CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 033/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - ARQUIVAMENTO. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser um caso concreto, fundamentado em documen"], [3980,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",6,"tos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial,conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, em determinar o arquivamento da Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica UNICONTAS CONTABILIDADE E GESTO EMPRESARIAL LTDA.-ME, pelos fundamentos de fato e de direito acima expostos no voto do Relator. C.A.F. Em 04 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva (Ausncia justificada) Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO N 07.35074.0.10 REQUERENTE:CSU CARDSYSTEM S/A Av. Conde da Boa Vista, 800 - Soledade - Recife-PE Inscrio municipal n 325.313-9 ADVOGADOS:HENRIQUE DOWSLEY DE ANDRADE E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - SEGUNDA INSTNCIA RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 034/2014 EMENTA:1-ISS PRPRIO - NOTIFICAO FISCAL - IMPOSTO RETIDO E NO RECOLHIDO - COMPETNCIA TRIBUTRIA - PROCEDNCIA. 2-Em ateno ao previsto no art. 111 do CTM (Lei n 15.563/91), os prestadores de servios que tiverem seu ISSQN retido, ficam obrigados a manter arquivados, separadamente, os Documentos de Reteno do ISS, em ordem cronolgica, disposio do fisco. 3-Ausncia de recolhimento do ISSQN sobre receitas decorrentes da prestao de servios declarados. Lanamento integralmente procedente. 4-Legalidade da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alnea 'a', do CTM (Lei Municipal n 15.563/91. 5-Recurso Voluntrio improvido. Deciso mantida integralmente . Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessria e o Recurso Voluntrio, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, manter o julgamento proferida pelo Conselho administrativo Fiscal - CAF - Primeira Instncia. C.A.F. Em 10 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA N 15.81150.7.13 CONSULENTE:LGICA AMBIENTAL LTDA EPP Rua Projetada, 45 - Vrzea - Recife - PE Inscrio municipal n 452.514-0 RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 035/2014 EMENTA:-CONSULTA FISCAL - SERVIOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL, INCLUSIVE PURIFICAO, TRATAMENTO, ESGOTAMENTO SANITRIOS E CONGNERES - NO INCIDNCIA DO ISSQN - VETO PRESIDENCIAL. 2-Os servios de saneamento ambiental, purificao, tratamento, esgotamento sanitrio e congneres no so hipteses de incidncia do ISSQN. 3-No incide ISS sobre os servios prestados pela Consulente em razo do veto presidencial ao subitem 7.14 da Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/03. 4-Consulta acolhida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, em receber a Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica LGICA AMBIENTAL LTDA EPP, para responder a Consulta Fiscal nos fundamentos fticos e jurdicos expostos no voto prolatado. C.A.F. Em 10 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA N 15.89445.6.13 CONSULENTE:CODEPE CORRETORA DE VALORES S/A Avenida Dantas Barreto, 507 - 12 - Conj. 1201/1204 - Santo Antnio - Recife-PE Inscrio municipal n 145.087-5 RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 036/2014 EMENTA:1-ISSQN - CONSULTA FISCAL - OBRIGAO TRIBUTRIA ACESSRIA - INSTITUIO FINANCEIRA - OBRIGATORIEDADE DE EMISSO DE NOTA FISCAL E DE ESCRITURAO EM LIVRO DE PRESTADOR DE SERVIO. 2- assegurado s pessoas fsicas ou jurdicas o direito de consulta sobre a interpretao e a aplicao da legislao relativa aos tributos municipais. 3-Os servios prestados pela Consulente se enquadram na intermediao (subitem 10.02 da Lista de Servios do art. 102 do CTM), portanto, no enquadrados como estabelecimentos de crdito, que, por sua vez, so dispensados da escriturao de Livro Prestador de Servios e emisso de nota fiscal, em ateno ao previsto nos artigos 24 e 50 do Decreto Municipal n 15.950/92. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, em receber a Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica CODEPE CORRETORA DE VALORES S/A, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos no voto do Relator, responder Consulta Fiscal nos termos em que disposto no Voto. C.A.F. Em 10 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA N 15.91694.0.13 CONSULENTE:COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro -Recife-PE Inscrio municipal n 062.733-0 RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 037/2014 EMENTA:1- CONSULTA - SERVIOS DE IMPRESSO DE JORNAIS - IMUNIDADE - ARQUIVAMENTO 2-O objeto da consulta fiscal dever ser um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial,conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-A Consulta deve ser formulada com clareza, preciso e conciso, conforme disposto no art. 209 da Lei n 15.563/91. 4-O reconhecimento da imunidade de competncia exclusiva do Secretrio de Finanas, no cabendo qualquer outro rgo reconhec-la, conforme 7 do art.5 da Lei Municipal n 15.563/91. 5-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, em determinar o arquivamento da Consulta Fiscal formulada pela pessoa jurdica COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, pelos fundamentos de fato e de direito acima expostos no voto do Relator. C.A.F. Em 10 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Fernando Augusto Lapa Guimares Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO / NOTIFICAO FISCAL N 07.26784.3.13 RECORRENTE: MAXIMAGEM DIAGNSTICO POR IMAGEM LTDA Av. Governador Agamenon Magalhes, 2.291 - Bo"], [3981,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",7,"a Vista - Recife/PE Inscrio municipal n 193.935-1 ADVOGADOS:ANTNIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 038/2014 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAO FISCAL -RECEITA ESCRITURADA- ISS PRPRIO -AJUSTE FISCAL VALORES RECOLHIDOS A MAIOR POR RETENO NA FONTE ISS COM ALQUOTAS INDEVIDAS. PROCEDNCIA EM PARTE. 2-Falta de recolhimento do ISS. Infrao ao disposto no artigo 126, I da Lei 15.563/9. Penalidade interposta com base no artigo 134, VIII, da Lei 15.563/91. 3-Servios enquadrados no subitens 3.02, 4.02 e 4.03, artigo 102, da Lei 15.563/91. 4- Recurso voluntrio recebido. Provido em parte. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntrio, negar-lhe provimento e manter a deciso recorrida para, com fundamento nas razes de fato e direito acima descritos, e pelo descumprimento no disposto do artigo 126, I, da Lei Municipal n 15.563/91, julgar PROCEDENTE EM PARTE a notificao fiscal n07.26784.3.13, lavrado contra MAXIMAGEM DIAGNSTICO POR IMAGEM LTDA, devendo ser recolhido o valor de R$ 129.674,05, (cento e vinte mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), valor original que dever ser devidamente atualizado conforme a Lei n 16.607/2000, acrescidos da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lanamento, de acordo com o art. 134, VIII, e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no art. 170 da lei 15.563/91, como demonstrado abaixo: Competncias Saldo a Recolher Competncias Saldo a Recolher jan/09 R$ 842,03 fevereiro/09 R$ 1.122,16 mar/09 R$ 1.514,67 abril/10 R$ 4.185,80 Mai/10 R$ 1.248,48 Jun/10 R$ 2.881,67 Jul/10 R$ 2.535,59 Agos/10 R$ 1.337,37 Set/10 R$ 4.441,72 Out/10 R$ 4.411,29 Nov/10 R$ 4.939,66 Dez/10 R$ 8.040,12 Jan/11 R$ 6.064,06 Fev/11 R$ 8.294,95 Mar/11 R$ 16.377,40 Abr/11 R$ 3.459,33 Mai/11 R$ 2.901,19 Jun/11 R$ 3.347,27 Ago/11 R$ 155,35 Set/11 R$ 3.411,25 Out/11 R$ 1.901,53 Nov/11 R$ 9.655,36 Dez/11 R$ 8.866,66 Mar/12 R$ 8.161,94 Abr/12 R$ 5.222,39 Mai/12 R$ 14.354,81 Informo ainda que, caso assim decida, o contribuinte poder recolher o total do dbito, com reduo de 20% (vinte por cento) na multa aplicada ou, iniciar o pagamento por parcelamento, com reduo de 10% na multa aplicada, antes da inscrio do dbito em dvida ativa, por fora do art. 135, incisos III e IV, respectivamente: C.A.F. em, 10 de abril de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo - Impedida Fernado Augusto Lapa Guimares PROCESSO/RECLAMAO CONTRA LANAMENTO N 15.45222.1.13 RECORRENTE:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A Rua Antnio Lumack do Monte, 128 Sala 0702 - Edifcio Empresarial Center III - Boa Viagem -Recife-PE Inscrio municipal n 751.058-6 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 039/2014 EMENTA:1- ITBI - REVISO DE LANAMENTO - REAVALIAO DE IMVEL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. 2-De acordo com o art. 181 do Cdigo Tributrio Municipal (Lei n 15.563/91) o prazo para interposio do recurso voluntrio de 30 (trinta) dias contados da cincia da deciso proferida pela primeira instncia. 3-Recurso no conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em no conhecer do Recurso Voluntrio interposto pela CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A, nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 16 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/RECLAMAO CONTRA LANAMENTO N 15.45212.6.13 RECORRENTE:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A Rua Antnio Lumack do Monte, 128 Sala 0702 - Edifcio Empresarial Center III - Boa Viagem -Recife-PE Inscrio municipal n 751.058-6 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 040/2014 EMENTA:1- ITBI - REVISO DE LANAMENTO - REAVALIAO DE IMVEL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. 2-De acordo com o art. 181 do Cdigo Tributrio Municipal (Lei n 15.563/91) o prazo para interposio do recurso voluntrio de 30 (trinta) dias contados da cincia da deciso proferida pela primeira instncia. 3-Recurso no conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em no conhecer do Recurso Voluntrio interposto pela CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A, nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 16 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO / RESTITUIO N 15.65354.0.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA - MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ATRAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rua Silveira Lobo, 32 - Poo da Panela - Recife/PE Inscrio Municipal n 428.139-0 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARES ACRDO N 041/2014 EMENTA:1-RESTITUIO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR NA FONTE POR APLICAO ALQUOTA INDEVIDA, LEI 17.237/06. PROCEDNCIA. 2-Lei Municipal 17.237/2006 instituiu programa de incremento da receita tributria mediante concesso de benefcios fiscais s empresas estabelecidas no Municpio do Recife e que exeram atividades de agenciamento, corretagem e intermediao de seguros, planos de sade e previdncia privada, constantes do subitem 10.01 do artigo 102 da lei 15.563/91. 3-Nos exerccios de 2011 a 2013 a alquota aplicvel aos contribuintes que cumpriram os requisitos da Lei 17.237/06 foi de 2%. 4 -O sujeito passivo tem direito restituio de quantia paga indevidamente a ttulo de tributo. 5-Remessa necessria recebida. Pedido deferido. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria, pa"], [3982,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",8,"ra com fundamento no art. 198, I e VI, da Lei 15.563/91, julgar PROCEDENTE o pedido de restituio n 15.653540.13, formulado por ATRAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, determinando a devoluo da quantia de R$ 27.861,64 ( vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais, sessenta e quatro centavos) os quais devero ser atualizados at a data em que a referida quantia seja colocada disposio do contribuinte para pagamento, pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal n 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros no capitalizveis aps o trnsito em julgado desta deciso, 'ex vi' o disposto no artigo 167, pargrafo nico, do CTN, c/c o pargrafo nico do artigo 202 da Lei n 15.563/91, condicionada prova de que o Contribuinte no esteja em dbito com a Fazenda Municipal poca do recebimento, na conformidade do artigo 9, II, (d), do Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. C.A.F. em, 16 de abril de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Fernando Augusto Lapa Guimares - REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo - Impedida Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAO CONTRA LANAMENTOSTITUIO N 15.17951.4.12 RECORRENTE: MEGA POSTO LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1022 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrio Municipal n 308.396-9 ADVOGADOS:BRUNO BUARQUE DE GUSMO E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 042/2014 EMENTA:1-RECLAMAO CONTRA LANAMENTO - TLP - APGI - CONTEMPLADA NA LEI 16.728/2001. DECADNCIA. IMPROCEDNCIA. 2-Artigo 173, I do CTN: '...o direito da Fazenda Pblica constituir o crdito Tributrio extingue-se aps 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exerccio seguinte quele em que o lanamento poderia ter sido efetuado'. 3-Nos exerccios de 2011 a 2013 a alquota aplicvel aos contribuintes que cumpriram os requisitos da Lei 17.237/06 foi de 2%. 4-As atividades previstas nos artigos 44 e 45 da Lei 16.176/96 (Lei do Uso e Ocupao do Solo) so devedoras da APGI. 5-O lanamento das taxas de Licena da Prefeiturado Recife se daro de ofcio cuja notificao ser procedida por uma nica publicao em Jornal de grande circulao. 6-Recurso voluntrio recebido. Improvido. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntrio para manter a deciso recorrida, julgando INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE a reclamao contra lanamento protocolada sob o nmero 15.17951.4.12 pelo Contribuinte MEGA POSTO LTDA. C.A.F. em, 16 de abril de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/NOTIFICAO N 07.26268.7.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RECORRIDO:COOPERATIVA DE PRODUO VISUAL E ARTES MANUAIS LTDA Rua Paje, 470 - Iputinga - Recife/PE Inscrio mercantil n 278.680-0 RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 043/2014 EMENTA: 1- NOTIFICAO FISCAL - ISS PRPRIO - NULIDADE. 2-O ATM deixou de identificar a matria tributvel, no descrevendo os servios prestados pelo notificado, muito menos identificando qual item ou subitem da lista de servios constante do art. 102 do CTM foi utilizado para fins de tributao pelo ISS. Tal omisso macula de nulidade absoluta o ato de lanamento, por importar em descumprimento de determinao legal expressa, conforme se depreende do caput do art. 184 da lei n 15.563/91. 3-Remessa Necessria recebida para manter o julgamento de primeira instncia. Deciso unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fisca, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, manter o julgamento proferida pela Gerncia Operacional de Contencioso Administrativo. C.A.F. Em 16 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.20265.7.14 CONSULENTE:SANTANA SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - EPP Rua da Castanheiras, 320 - 1 Andar - Santa Amlia - Belo Horizonte - Minas Gerais. RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 044/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - ARQUIVAMENTO. 2-A consulta dever ser formulada com clareza, preciso e conciso, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial, conforme previsto no art. 209, 1, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 16 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.20659.5.14 CONSULENTE:DP PAR PARTICIPAO, INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A Rua Dirio de Pernambuco, 110 e 116 - Santo Antnio - Recife/PE Inscrio municipal n 280.736-0 RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 045/2014 EMENTA: 1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - ARQUIVAMENTO. 2-O objeto da consulta fiscal dever ser um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial, conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 16 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.24434.8.14 CONSULENTE:SAULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA Rua Alfredo Fernandes, 211 - Casa Forte - Recife - PE RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 046/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - ARQUIVAMENTO. 2-O objeto da consulta fiscal "], [3983,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",9,"dever ser um caso concreto, fundamentado em documentos hbeis, sob pena de arquivamento liminar, por inpcia da inicial, conforme previsto no art. 208, 2, do CTM (Lei n 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. Em 16 de abril de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fernando Augusto Lapa Guimares Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.16311.8.14 CONSULENTE: AIR TECH COMRCIO VAREJISTA DE SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA Rua Capito Lima, 90 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrio municipal n 268.554-0 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 047/2014 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL. ARQUIVAMENTO IN LIMINE. 2 -Deve a consulta preencher os requisitos legais, referindo-se a um caso concreto, com clareza, preciso e de forma concisa, em ateno ao disposto nos artigos 208 e 209 do CTM (Lei n. 15.563/91), sem o qual se impe o seu arquivamento in limine. 3-Consulta no recebida por no versar sobre caso concreto, no gerando os efeitos previstos nos incisos I e II, do artigo 210, do CTM, conforme estabelecido no inciso I do pargrafo nico do mesmo artigo. 4-Consulta Improvida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, ARQUIVAR A PRESENTE CONSULTA DE FORMA LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO PREVISTO NOS ARTIGOS 208, 2 DO CTM, informando ao Contribuinte que a consulta no operou os efeitos previsto nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal n 15.563/91 (CTM), conforme estabelece o inciso I do pargrafo nico do mesmo dispositivo. C.A.F. em, 09 de maio de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Alcione Maria Arajo Donida Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/CONSULTA N 15.12319.4.14 CONSULENTE: PB CONSULTORIA LTDA Rua Catole do Rocha, 05 - Tibiri II - Santa Ria - Joo Pessoa - PB CNPJ n 08.652.979/0001-94 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 048/2014 EMENTA:1 - CONSULTA FISCAL. OBRIGATORIEDADE RETENO NA FONTE DO ISS SOBRE TODOS OS SERVIOS PRESTADOS S INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS. OBRIGATORIEDADE DA INSCRIO NO CADASTRO MUNICIPAL DO RECIFE PARA CONTRIBUINTES DE FORA E PRESTADORES DE SERVIOS DE INFORMTICA. 2-O prestador de servios que emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Municpio ou pelo Distrito Federal, para tomador estabelecido no Municpio de Recife, referente aos servios descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do 'caput' do art. 102 desta Lei, fica obrigado a proceder previamente sua inscrio em cadastro da Secretaria de Finanas. 3-O inciso III do art. 111 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redao: III - as incorporadoras e construtoras, em relao a todos os servios que lhes forem prestados (Lei 17.904/13). 4-Contribuinte de fora do municpio fica obrigado a inscrever-se previamente no Cadastro Mercantil do Recife para evitar a reteno na fonte do ISS, 2 do artigo 111, Lei 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, ARQUIVAR A PRESENTE CONSULTA DE FORMA LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO PREVISTO NOS ARTIGOS 208, 2 DO CTM, informando ao Contribuinte que a consulta no operou os efeitos previsto nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal n 15.563/91 (CTM), conforme estabelece o inciso I do pargrafo nico do mesmo dispositivo. C.A.F. em, 09 de maio de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Alcione Maria Arajo Donida Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/CONSULTA N 15.08451.9.14 CONSULENTE:S & B INFORMTICA ENGENHARIA E SERVIOS LTDA Rua Francisco Valpassos, 53 - Braslia Teimosa - Recife/PE Inscrio municipal n 181.050-2 RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 049/2014 EMENTA:1-CONSULTA - LOCAL DA PRESTAO DE SERVIOS PARA FINS DE INCIDNCIA DO ISS - SERVIOS DE INFORMTICA - FALTA DE CASO CONCRETO - CONSULTA NO CONHECIDA. 2-A consulta deve ser recebida quando versar sobre caso concreto, artigo 208, 2, Lei 15.563/91. 3-A atividade de informtica est enquadrada no item 01, artigo 102, da Lei 15.563/91. 4-No caso dos servios enquadrados no item 01, artigo 102, CTM, o ISS devido no local do estabelecimento prestador, ou na falta deste o domiclio do prestador, artigo 114, inciso I, Lei 15.563/91. 5Consulta no recebida por no versar sobre caso concreto, no gerando os efeitos previstos nos incisos I e II, do artigo 210, do CTM. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM NO RECEBER A PRESENTE CONSULTA, COM FUNDAMENTO NO 2, DO ARTIGO 208, DA LEI 15.563/91. C.A.F. em, 09 de maio de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Alcione Maria Arajo Donida Fernando Augusto Lapa Guimares PROCESSO/NOTIFICAO N 07.44319.7.13 RECORRENTE: ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA ME Rua do Triunfo, 267, Arruda - Recife/PE Inscrio Municipal n 007.451-9 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RELATOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR: CONS CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 050/2014 EMENTA:1-ISS- NOTIFICAO FISCAL. LOCAO DE BENS MVEIS. IMPROCEDNCIA DA NOTIFICAO. 2- No recolhimento do ISS prpria sobre sua receita referente atividade de locao de mquinas e equipamentos. 3- Possibilidade de reviso dos prprios atos pela Administrao Pblica, segundo smulas 346 e 473 do STF. 4- Notificao Fiscal lavrada em desacordo com o teor da smula vinculante n 31. 5- Remessa necessria recebida. Improcedncia da Notificao Fiscal. Deciso confirmada unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, com fundamento nas razes de fato"], [3984,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resuumo das Portarias",10," e direito acima descritos, JULGAR IMPROCEDENTE a Notificao Fiscal n 07.443197.13, lavrado contra ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA ME, determinando que seja considerada integralmente nula a notificao fiscal. C.A.F. em, 09 de maio de 2014. Elsio Soares Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Alcione Maria Arajo Donida Fernando Augusto Lapa Guimares"], [3985,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO N 11, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE TIMBABA/PE (CEDENTE). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio de Timbaba/PE e o Municpio do Recife/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVNIO N 34, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2014.CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A FEDERAO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL - FPF, COM A INTERVENINCIA DO SPORT CLUB DO RECIFE e o CLUBE NATICO CAPIBARIBE. OBJETO:Instituir a cooperao tcnica financeira entre os partcipes, com vistas preparao dos Campos Oficiais de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014, conforme exigncias da Federation Internationale de Football Association (FIFA) e do Comit Organizador Brasileiro Ltda. - COL. VALOR TOTAL: R$ 3.286.420,74 (trs milhes, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: De 10 de maio de 2014 a 31 de julho de 2014, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. DOTAO ORAMENTRIA: n 1101.27.122.1.322.2.014 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A EXECUO DOS SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, N 80, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTNCIA SOCIAL E A OBRA DE ASSISTNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE - ABRIGO CRISTO REDENTOR.OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 9.857,70 (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), sendo R$ 9.127,50 (nove mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), oriundos do FNAS e R$ 730,20 (setecentos e trinta reais e vinte centavos), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 59.146,20 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos), incluindo a contrapartida. 2 As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fontes 0245 e 0117. EXTRATO DO CONTRATO N 144, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2014.Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ GABINETE DE REPRESENTAO DE BRASLIA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades do Gabinete de Representao de Braslia. Preo Global: R$ 41.121,36 (quarenta e um mil, cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 112, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal:com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93. Processode Licitao: Processo deDispensa de Licitao, n 001/2014 - CGM/SEFIN, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 08.04.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A FUNDAO GETULIO VARGAS. Objeto: Organizao, planejamento e execuo de Concurso Pblico, conforme autorizao: I) O Concurso Pblico de que trata o caput desta Clusula, visar ao provimento de: I.1)30 (trinta) vagas para o cargo de Analista de Controle Interno, de Nvel Superior, conforme solicitado pela Controladoria Geral do Municpio - CGM, por meio do Ofcio n 057/2014-GAB/CGM, datado de 27 de janeiro de 2014, para as especialidades abaixo: a) 25 (vinte e cinco) vagas para a especialidade Finanas Pblicas, destinadas aos candidatos com formao em qualquer rea - b) 03 (trs) vagas para a especialidade Obras Pblicas, destinadas aos candidatos com formao em Engenharia Civil - e c) 02 (duas) vagas para a especialidade Tecnologia da Informao, destinadas aos candidatos com formao em qualquer rea. II)13 (treze) vagas para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, de Nvel Superior, conforme solicitado pela Secretaria de Finanas, por meio do Ofcio n 057/2014-GAB/CGM, datado de 27 de janeiro de 2014. Prazo: De 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei n 8.666/93. Recurso Financeiro: No haver repasse de Recursos Financeiros. Obs: Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO CONTRATO N 105, FIRMADO EM 31 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2014 e termo final o dia 31 de maro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.191 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO"], [3986,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2," DO CONTRATO N 143, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Gesto. Preo Global: R$ 69.741,00 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 145, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades do Gabinete de Projetos Especiais. Preo Global:R$ 110.862,36 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 146, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ GABINETE DO VICE PREFEITO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades do Gabinete do Vice Prefeito. Preo Global:R$ 69.741,00 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 100, FIRMADO EM 28 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 013/2014, na modalidade Prego Presencial, n 03/2014-CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A EMPRESA GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: A Contratao de servios de Assessoria Tcnica Especializada para Gesto e Venda de Bens Patrimoniais considerados Inservveis e/ou Excedentes Mediante Leilo Pblico Oficial Eletrnico, atravs da disponibilidade do uso de Sistema/Tecnologia de venda de Ativos Inservveis, por meio eletrnico (via Web), em tempo real, On-line e Presencial Simultaneamente, para a tender as necessidades da Secretaria de Finanas. Preo Global: O valor a ser pago CONTRATADA corresponde ao percentual de 1,5 %( um vrgula cinco por cento), a ttulo de taxa de administrao, do preo de arrematao em cada leilo realizado. Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de emisso do aceite definitivo do servio, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei N 8.666/93.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 113, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao:Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Modalidade de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A S & B INFORMTICA, ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de recuperao emergencial da subestao de energia eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da cidade do Recife. Preo Global: R$ 437.748,34 (quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria:n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 33, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A VR SERVIOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01.03.2014 a 30.01.2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 183.101,82 (cento e oitenta e trs mil, cento e um reais e oitenta e dois Centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3301.19.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 183, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA D"], [3987,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"E SADE E A GUSMO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31.12.2013 a 02.01.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de 47.268,75 (quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 129, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO LOCAO E REPRESENTAES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01.04.2014 a 31.07.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 69, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A KAENA CONSTRUES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acrscimo na construo original do Alojamento Brigada Ambiental e da Fossa Sptica/Sumidouro, localizados no Jardim Botnico do Recife, no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato, perfazendo o valor de R$ 36.645,38 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) - II) O valor global do Contrato passa de R$ 146.588,68 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 183.234,06 (cento e oitenta e trs mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). III) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 04.12.2013 e termo final o dia 01.02.2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 6901.18.0541.1302.2.0032- Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Fonte: 0124. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 76, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2014 e termo final o dia 24.10.2014.1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria, n 3501.23.695.1.213.2193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 71, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSU DE CASTRO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 01.03.2014 e termo final o dia 01.06.2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A T. BARRETO CONSTRUES LTDA. OBJETO: O que se segue: O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 250.324,87 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 19,17% (dezenove vrgula dezessete por cento) do valor global original do Contrato - A supresso contratual no valor de R$ 92.856,09 (noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 7,11% (sete vrgula onze por cento). 1. O valor global do Contrato passar de R$ 1.305.406,81 (um milho, trezentos e cinco mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e um centavos) para R$1.462.875,59 (um milho, quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1207.1.0043 - Expanso na rede fsica da Educao Municipal - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0112 - Educao - limite constitucional.. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 80, CELEBRADO EM 29 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 19.631,38 (dezenove mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), para R$ 20.733,76 (vinte mil, setecentos e trinta e trs reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC, de 5,6154% (cinco vrgula seis mil, cento e cinquenta e quatro por cento), acumulado no perodo de abril/2013 a abril/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 235.576,56 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 248.805,12 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e doze centavos), com efeitos financeiros a partir de 10 de abril de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta Dotao Oramentria n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36. EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOS SEBASTIO DA SILVA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.05.2014 e termo final o dia 30.05.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 1.008,16 (um mil, oito reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor global de R$ 12.097,92 (doze mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCO. OBJETO: A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.07.2014 e termo final o dia 12.07.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0244. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. SELMA DE FTIMA SOUZA DA SILVA. OBJETO: A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.01.2014 e termo final o dia 18.01.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora "], [3988,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"prorrogado permanece R$ 691,06 (seiscentos e noventa e um reais e seis centavos) perfazendo o valor global de R$ 8.292,72 (oito mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0244. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 150, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO E A SRA. ELYSANGELA ARAGO MARINHO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.06.2014 e termo final o dia 17.06.2015 - II) Mudana da Dotao Oramentria para de n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 1.497,60 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 17.971,20 (dezessete mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2014 e termo final o dia 07.01.2015 - II) A retificao do Extrato do Dcimo Segundo Termo Aditivo, para onde se l - 'Dcimo Terceiro Termo Aditivo', leia-se: 'Dcimo Segundo Termo Aditivo'. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 3.820,74 (trs mil, oitocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos) perfazendo o valor global de R$ 45.848,88 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0244."], [3989,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 235 DE 16 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 111/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife e Ofcio n 819/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, R E S O L V E Remover para a Secretaria de Relaes Institucionais a servidora DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, Professora I, Matrcula n 61.003-0, CPF n 950.214.264-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio RETIFICAO PORTARIA N 179 de 03 de abril de 2014, publicada no DOM n 38 de 04 de abril de 2014, referente a servidora NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, Matrcula n 31.994-7 CPF n 305.333.764-91, quando retificada em 17 de abril do DOM n 43. Onde se l ... ' a contar de maio de 2013 ' . Leia-se: ... ' a contar de 01 de junho de 2013 '... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio SADGP PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL DE DIVULGAO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA (CONHECIMENTOS ESPECFICOS II) E DE RESULTADO DA AVALIAO DOS TTULOS N 07/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso pblico destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no DOM n 125, de 24/10/2013, R e s o l v e : 1. Informar que os recursos, aps Divulgao do Resultado da Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II), foram analisados em conformidade com o estabelecido nas alneas 'd' e 'e', item 1 do Captulo X do Edital acima indicado, alterando a pontuao dos candidatos indicados abaixo. NOME DOCUMENTO PONTUAO DA PROVA DISCURSIVAPONTUAO APS RECURSO ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 80.80 151.33 ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 82.00 157.70 CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 80.50 150.17 CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 79.50 151.76 EDUARDO JORGE PEREIRA ALVES 0000000007318006 64.50 131.59 EMMANUELE SOARES COELHO 0000000006411443 59.50 126.59 FELIPE BELTRAO FALLOT 0000000302419135 59.00 128.67 GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 71.00 141.53 GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA 0000000005853667 60.00 125.37 GERALDO DE SA CARNEIRO NETO 0000000007831917 59.50 130.90 GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 76.00 149.98 GUSTAVO AFONSO GONCALVES 0000000002923084 61.00 134.12 JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA 0000000006792774 69.50 137.45 LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 73.50 144.03 NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 0000000859555909 71.50 140.31 RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO 0000000006326062 77.00 145.81 RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL 0000000006366620 75.50 142.59 RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE 0000000006381753 72.00 140.81 SILVIO THEORGA FILHO 0002002002100247 79.50 147.45 TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 70.50 144.48 1.1 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes sero levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no tendo qualquer carter didtico e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao. 2.Tornar pblica a lista definitiva dos candidatos habilitados na Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II), aps anlise de recursos (ANEXO I deste Edital). 3. Tornar pblica o resultado da avaliao dos ttulos dos candidatos que apresentaram documentos nessa fase e respectiva pontuao (ANEXO II deste Edital). 4. Estabelecer que os recursos referentes ao resultado da Avaliao dos Ttulos devero ser interpostos no prazo de dois dias teis subsequentes publicao deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes na pgina do Concurso Pblico. 4.1 No momento da interposio dos recursos, o candidato dever observar as seguintes orientaes: a)quando do julgamento dos recursos, a Comisso se pronunciar especificamente sobre os pontos no alcanados pelos candidatos em relao a cada ttulo - b)no sero aceitos novos ttulos nessa fase. Recife, 15 de maio de 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO I HABILITADOS EM ORDEM DE TOTAL DE PONTOS (RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA (Conhecimentos Especficos II) Cargo: PROCURADOR JUDICIAL NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS 0003225g ROBERTO ALVES GOMES 0002003099104470 88.00 0003112e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO 0000000007292190 85.00 0001542i HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA 0000000006293573 84.00 0001851k JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO 0002005010007379 82.50 0000225c ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 82.00 0000162e ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 80.80 0000580a BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0000000007241035 80.50 0000647g CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 80.50 0000761e CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 79.50 0002595b MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA 0000000006419096 79.50 0003094g RAPHAEL VIANNA DE MENEZES 0000000005923660 79.50 0003431j SILVIO THEORGA FILHO 0002002002100247 79.50 0000452c ARAO BEZERRA ANDRADE 00000028335OABCE 79.00 0002108i LAZARO REIS PINHEIRO SILVA 0000001209236702 78.50 0003081i RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE 0000000007605340 78.50 0001385h GABRIEL ARAUJO PIMENTEL 0000000007122993 77.50 0002065f LAIS ARARUNA DE AQUINO 0000000007636403 77.00 0003017k RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO 0000000006326062 77.00 0001489i GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 76.00 0002663d MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO 0000000007020161 76.00 0000516c BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA 0000000008127163 75.50 0003032g RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL 0000000006366620 75.50 0003092c RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS 0000000008103674 75.50 0002395e MARCELO KOSMINSKY 0000000006365929 75.00 0000615e CAMILA NUNES ESPERIDIAO 0000000006378319 74.00 0002383i MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE 0002005009232186 74.00 0000678g CARLOS HENRIQUE IGLESIAS COUTINHO BASTOS 0000000006947650 73.50 0002228h LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 73.50 0001313e FILIPE AGUIAR DE BARROS 0000000007567710 73.00 0003280d RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY 0000000006363948 73.00 0002872b PATTY QUEIROZ 0000000004759103 72.00 0003044c RAFAEL PINHEIRO ALVES 0000092015013571 72.00 0003113g RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE 0000000006381753 72.00 0003684f VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 0000000001289547 72.00 0002405d MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS 0000000002091180 71.50 0002790k NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 0000000859555909 71.50 0001394i GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 71.00 0001470j GLAUCO PIMENTEL VASCONCELOS JUNIOR 0000000004058458 71.00 0003004b RAFAEL ALVES DE MENEZE"], [3990,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"S 0000000003182336 71.00 0003503i TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 70.50 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA* 0000000847691497 70.00 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA* 0000000006988625 69.50 0000913b DANTE AGUIAR PARENTE 0000001175411760 69.50 0002000k JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA 0000000006792774 69.50 0003276b RODRIGO MARINHO PEIXOTO 0000000005367786 69.50 0000073f ALBERICO AGRELLO NETO 0000001007885302 68.50 0002232j LUCAS TRIGUEIRO XAVIER CORREIA 0000000007122337 68.50 0001757h JERONIMO HERCULANO DE AGUIAR FILHO 0000000005400142 68.00 0000854a DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA 0000097029185770 67.50 0000978h DIEGO JORGE TENORIO TAVARES 0000000100079151 67.50 0003660c VICTOR BARBOSA SANTOS 0002000010135228 66.00 0001627f IHURU FONSECA DE ASSUNCAO 0000000007691650 65.50 0000008f ACASSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS 0000000002008743 65.00 0002357h MARCELA MEDEIROS DE MOURA 0002002005027750 65.00 0001056k EDUARDO JORGE PEREIRA ALVES 0000000007318006 64.50 0001913g JOSE SANTANA FILHO 0000000906449138 64.50 0000011f ADALBERTO DELGADO NETO 0002003002192611 64.00 0000807c CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA 0000000007603981 64.00 0001201e FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM 0000000007630135 63.50 0001248i FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 63.50 0003000e RACHEL PRISCO PARAISO VELLOSO 0000000836791622 63.50 0003193i RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO 0002000001057370 63.50 0003571d THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO 0000000006417680 63.00 0001048a EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 0000000007199771 62.50 0003096k RAQUEL AMARAL HIBNER 0000000001866534 62.50 0003428j SILVIO MATTOSO GONCALVES DE OLIVEIRA 0000000006220962 62.30 0003409f SHEILA PINTO GIORDANO 0000000007877168 62.00 0003759k WILSON CALMON ALVES FILHO 0000000001457020 62.00 0000208c AMANDA VIANA DE VASCONCELOS SOARES 0002002010006467 61.50 0000664g CARLOS EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES 0000000007033962 61.50 0001343c FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0000000008191288 61.50 0002645b MATHEUS AGUIAR DE BARROS 0000000007567712 61.50 0002919b PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA 0000000006405607 61.50 0001500d GUSTAVO AFONSO GONCALVES 0000000002923084 61.00 0002759f NATALIA LACERDA MACEDO COSTA 0000000007350772 60.50 0000728g CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 0000000007006002 60.00 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA* 0000000005853667 60.00 0002588e MARIANNE RAMALHO LEITE 0000000002520275 60.00 78 CANDIDATOS NESTE CARGO. * CANDIDATOS COM DEFICINCIA CANDIDATOS COM DEFICINCIA HABILITADOS EM ORDEM DE TOTAL DE PONTOS (RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA (Conhecimentos Especficos II) Cargo: PROCURADOR JUDICIAL NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA 0000000847691497 70.00 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA 0000000006988625 69.50 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA 0000000005853667 60.00 3 CANDIDATOS NESTE CARGO. ANEXO II RESULTADO DA AVALIAO DOS TTULOS Cargo: PROCURADOR JUDICIAL NMERO NOME DOCUMENTO TTULOS 0000008f ACASSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS 0000000002008743 0.70 0000011f ADALBERTO DELGADO NETO 0002003002192611 0.20 0000073f ALBERICO AGRELLO NETO 0000001007885302 0.20 0000162e ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 0.70 0000208c AMANDA VIANA DE VASCONCELOS SOARES 0002002010006467 0.20 0000225c ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 0.95 0000452c ARAO BEZERRA ANDRADE 00000028335OABCE 0.20 0000516c BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA 0000000008127163 N/A 0000580a BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0000000007241035 0.70 0000615e CAMILA NUNES ESPERIDIAO 0000000006378319 0.90 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA 0000000006988625 0.20 0000647g CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 0.70 0000664g CARLOS EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES 0000000007033962 N/A 0000678g CARLOS HENRIQUE IGLESIAS COUTINHO BASTOS 0000000006947650 N/A 0000728g CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 0000000007006002 0.20 0000761e CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 0.20 0000807c CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA 0000000007603981 0.70 0000854a DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA 0000097029185770 0.70 0000913b DANTE AGUIAR PARENTE 0000001175411760 0.20 0000978h DIEGO JORGE TENORIO TAVARES 0000000100079151 0.20 0001048a EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 0000000007199771 N/A 0001056k EDUARDO JORGE PEREIRA ALVES 0000000007318006 N/A 0001201e FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM 0000000007630135 0.20 0001248i FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 0.50 0001313e FILIPE AGUIAR DE BARROS 0000000007567710 0.20 0001343c FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0000000008191288 0.20 0001385h GABRIEL ARAUJO PIMENTEL 0000000007122993 0.20 0001394i GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 0.20 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA 0000000005853667 0.70 0001470j GLAUCO PIMENTEL VASCONCELOS JUNIOR 0000000004058458 0.25 0001489i GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 2.00 0001500d GUSTAVO AFONSO GONCALVES 0000000002923084 0.20 0001542i HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA 0000000006293573 0.70 0001627f IHURU FONSECA DE ASSUNCAO 0000000007691650 0.20 0001757h JERONIMO HERCULANO DE AGUIAR FILHO 0000000005400142 N/A 0001851k JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO 0002005010007379 0.20 0001913g JOSE SANTANA FILHO 0000000906449138 0.20 0002000k JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA 0000000006792774 N/A 0002065f LAIS ARARUNA DE AQUINO 0000000007636403 0.50 0002108i LAZARO REIS PINHEIRO SILVA 0000001209236702 0.70 0002228h LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 0.20 0002232j LUCAS TRIGUEIRO XAVIER CORREIA 0000000007122337 0.70 0002357h MARCELA MEDEIROS DE MOURA 0002002005027750 0.20 0002383i MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE 0002005009232186 0.30 0002395e MARCELO KOSMINSKY 0000000006365929 0.20 0002405d MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS 0000000002091180 0.50 0002588e MARIANNE RAMALHO LEITE 0000000002520275 0.70 0002595b MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA 0000000006419096 0.70 0002645b MATHEUS AGUIAR DE BARROS 0000000007567712 0.70 0002663d MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO 0000000007020161 N/A 0002759f NATALIA LACERDA MACEDO COSTA 0000000007350772 0.20 0002790k NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 0000000859555909 0.70 0002872b PATTY QUEIROZ 0000000004759103 0.70 0002919b PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA 0000000006405607 0.00 0003000e RACHEL PRISCO PARAISO VELLOSO 0000000836791622 0.70 0003004b RAFAEL ALVES DE MENEZES 0000000003182336 0.20 0003017k RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO 0000000006326062 N/A 0003032g RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL 0000000006366620 0.20 0003044c RAFAEL PINHEIRO ALVES 0000092015013571 0.70 0003081i RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE 0000000007605340 0.90 0003092c RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS 0000000008103674 N/A 0003094g RAPHAEL VIANNA DE MENEZES 0000000005923660 0.20 0003096k RAQUEL AMARAL HIBNER 0000000001866534 N/A 0003112e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO 0000000007292190 0.30 0003113g RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE 0000000006381753 N/A 0003193i RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO 0002000001057370 1.70 0003225g ROBERTO ALVES GOMES 0002003099104470 N/A 0003276b RODRIGO MARINHO PEIXOTO"], [3991,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3," 0000000005367786 0.70 0003280d RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY 0000000006363948 0.55 0003409f SHEILA PINTO GIORDANO 0000000007877168 0.25 0003428j SILVIO MATTOSO GONCALVES DE OLIVEIRA 0000000006220962 1.20 0003431j SILVIO THEORGA FILHO 0002002002100247 N/A 0003503i TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 0.50 0003571d THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO 0000000006417680 0.70 0003660c VICTOR BARBOSA SANTOS 0002000010135228 N/A 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA 0000000847691497 2.30 0003684f VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 0000000001289547 0.70 0003759k WILSON CALMON ALVES FILHO 0000000001457020 0.70 78 Candidato(s) nesta opo."], [3992,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 213/2014, Firmado em 27.02.2014, Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E SENA EVENTOS LTDA - ME - Objeto: cesso, montagem e desmontagem de sistema de climatizao a serem utilizados nos camarotes, especificamente o (ITEM-03 DO LOTE 01), durante o Carnaval 2014 nesta cidade. Processo Licitatrio: n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 004/2014-CEL/FCCR - Valor Global: 118.690,05 (cento e dezoito mil, seiscentos e noventa reais e cinco centavos) Fundamentao Legal: art. 57, da Lei n 8.666/93 Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.1817 e 2014.1818. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 80/2014, celebrado em 21.02.2014, Firmado em 28.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E EDSON LIRA ILUMINAO LTDA. Objeto: aditar Contrato n 80/2014, lote 12, Processo Licitatrio n08/2014, Prego Presencial n08/2014-CEL, que tem por objeto a contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, em aproximadamente 7,19% (sete vrgula dezenove por cento), que representa o valor de R$ 10.062,82 (dez mil sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), dos quais R$ 7.335,00 (sete mil trezentos e trinta e cinco reais) refere-se ao valor de cesso e R$ 2.727,82 (dois mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois reais) refere-se ao valor da mo de obra. Cobertura Oramentria: 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica Nota de Emprenho n: 2014.1560. EXTRATO DO CONTRATO N 054-D/2014, Firmado em 14.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E NOVIDADES EVENTOS E SERVIOS - Objeto: locao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), com os servios de instalao e operao inclusos, que sero utilizados durante a programao do Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao (lote 03), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 007/2014-CEL/FCCR Valor Global: R$ 547.000,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0730 e 2014.0731. Republicado por ter sado com incorreo Recife, 14 de maio de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente"], [3993,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","EDITAL N 1/2014",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EDITAL N. 1/2014 O Secretrio de Sade, autorizado pelo Decreto n.27.954/2014, declara aberta a Seleo Pblica Simplificada para a contratao, em razo de necessidade temporria de excepcional interesse pblico, de 30(trinta) mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da rede, sob regime de 24 horas semanais, e de 50 (cinquenta) mdicos para trabalharem nas Unidades de Sade da Famlia da rede, sob regime de 40 horas semanais, mediante contrato com vigncia de um ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, obedecido o regime contratual, sua execuo e rescindibilidade ao disposto em lei e neste Edital. 1. DA ENTIDADE RESPONSVEL PELA SELEO PBLICA E DA COMISSO COORDENADORA. A presente Seleo Pblica Simplificada, obedecidas as normas constantes deste Edital, realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Sade do Municpio do Recife, atravs da Secretaria Executiva da Gesto de Trabalho e Educao na Sade, sendo o respectivo rgo auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes presente seleo pblica, por Comisso Coordenadora designada pelo Secretrio de Sade do Municpio, a qual composta pelos seguintes membros: 2. DAS INSCRIES 2.1. As inscries para a Seleo Pblica Simplificada sero gratuitas e realizadas unicamente por via postal, atravs de SEDEX, cabendo ao candidato enviar os formulrios e os documentos comprobatrios, obedecido o prazo de postagem referido no Anexo I deste Edital, indicados como destinatrio e endereo de destino Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, devendo constar da capa de envelopamento do SEDEX, alm dos dados acima referidos, os seguintes informes: Seleo Pblica Simplificada 2014 - MDICO 24 H OU Seleo Pblica Simplificada 2014 - MDICO 40 H Nome: 2.2. Para se inscrever na seleo, o candidato dever preencher o 'FORMULRIO DE INSCRIO' constante do ANEXO IV deste Edital, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO V, devidamente acompanhados de cpias dos documentos comprobatrios das informaes prestadas e da documentao relacionada nos subitens 3.3, 3.4 e 3.5. 2.2.1. Na capa do 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', dever ser especificado, em ordem sequencial de apresentao, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicao expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compem o caderno. 2.3. Juntamente com o 'FORMULRIO DE INSCRIO' e o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS', o interessado dever enviar cpias dos seguintes documentos: a) RG - Registro Geral de Identificao com data de expedio - b) CPF - c). Carteira de PIS ou PASEP - d). Certido comprobatria de que est quite com a Justia Eleitoral - e). Quitao do servio militar, se do sexo masculino - f) Diploma ou Declarao de concluso do curso superior, emitida por instituio reconhecida pelo MEC - g) Carteira do Conselho Regional de Medicina - h) Comprovao de residncia/domiclio com documento emitido em seu nome. i) 01 (uma) foto 3x4 recente. 2.4. So considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleo: Carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcias Militares. Carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 2.5. Para validao como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 2.6. Conforme a titulao de que dispuser o candidato, enunciada em seu currculo, o mesmo far anexar, juntamente com o 'FORMULRIO DE INSCRIO' e o 'CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS': a). Certificado ou Declarao de concluso Curso de especializao, com carga horria mnima de 360 horas, emitido por Instituio reconhecida pelo MEC - e/ou b) Certificado e ou Declarao de concluso de Residncia ou Ttulo de especialista. 2.7. Ser considerada vlida a documentao postada at o ltimo dia da inscrio indicado no ANEXO I. 2.8. No ser admitida a juntada de qualquer documento aps a postagem atravs de SEDEX. Tambm no ser admitida inscrio por fax, correio eletrnico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. 2.9. As informaes prestadas no FORMULRIO DE INSCRIO so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleo o candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais cabveis. 2.10. No ser aceita a inscrio que no atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.11. vedada a inscrio condicional ou extempornea. 2.12. A inscrio do candidato implica a sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente Seleo Simplificada. 3. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA 3.1. Com base no art. 37, VIII, da Constituio Federal, na Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal n 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, s pessoas com deficincia fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleo Pblica Simplificada, desde que as atribuies, constantes do ANEXO III, sejam compatveis com a deficincia de que so portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) do nmero total de vagas oferecidas, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital. 3.2. Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo decreto n 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 3.3. Os candidatos devero, junto com a documentao exigida, apresentar Declarao de Deficincia (ANEXO VIII) emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nvel da deficincia, submetendo-se, quando convocados, a exame mdico a ser realizado por profissional ou junta mdica determinada pela Comisso Coordenadora da Seleo Pblica, a qual proferir deciso final sobre a qualificao do candidato como deficiente ou no e o grau de deficincia capacitante para o exerccio da funo. 3.4. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participaro da Seleo Pblica em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere, Avaliao Curricular, aos critrios de classificao e nota mnima exigida para todos os candidatos. 3.5."], [3994,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","EDITAL N 1/2014",2," O laudo mdico dever atestar o tipo e o grau ou nvel da deficincia, com a expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas e Problemas relacionados Sade - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provvel causa da deficincia. 3.6. O candidato que no apresentar o laudo mencionado no Item 4.3 juntamente com a documentao apresentada no perodo de inscrio (ANEXO I), no ser considerado pessoa com deficincia, concorrendo, portanto, s vagas de pessoa sem deficincia. 3.7. A publicao do resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser feita com as informaes da pontuao de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficincia, separadamente. 3.8. Os candidatos com deficincia aprovados, quando convocados, devero obrigatoriamente, se submeter avaliao por Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficincia declarada pelo candidato e aferir a compatibilidade da deficincia com a natureza e o exerccio da atribuio (ANEXO III) do cargo ao qual concorre. 3.8.1. Caso a deficincia seja incompatvel com a natureza das atribuies do cargo, o candidato ser eliminado da Seleo Pblica. 3.8.2. Da deciso proferida pela equipe multiprofissional no caber recurso. 3.8.3. Nas hipteses de no haver ocorrido inscries de candidatos com deficincia, ou estes no terem obtido aprovao nesta Seleo Pblica, a reserva legal de vagas que lhes so destinadas ser transferida s pessoas sem deficincia. 3.8.4. Aps a contratao do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de licena mdica ou aposentadoria. 4. DA AVALIAO CURRICULAR 4.1. A seleo simplificada ser realizada em etapa nica, denominada Avaliao Curricular, de carter classificatrio e eliminatrio e dar-se- atravs da anlise dos documentos comprobatrios das informaes prestadas constantes no FORMULRIO DE INSCRIO pela Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade (SEGTES/SS), rgo integrante da Secretaria de Sade do Municpio, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos que integra o ANEXO VI deste Edital. 4.2. A Avaliao Curricular valer 100 (cem) pontos, sendo eliminado o candidato que no comprovar os requisitos mnimos para a contratao. 4.3. S sero aceitos certificados e diplomas emitidos por instituio reconhecida pela autoridade pblica competente. 4.4.Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 4.5. O tempo de experincia profissional dever ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS ou b) Certido e/ou declarao de tempo de servio pblico, emitida pela unidade de recursos humanos da instituio em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado pblico ou c) Certido e/ou declarao da instituio em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de traduo para a lngua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experincia profissional no exterior ou d) Certido e/ou declarao, assinada pela entidade qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experincia como contratado ou demonstrativo de pagamento, desde que conste a data de ingresso na funo e na instituio. 4.5.1. Na hiptese de no existir a unidade de recursos humanos, a certido e ou declarao dever ser emitida pela autoridade responsvel pelo fornecimento do documento, que declarar a referida inexistncia. 4.5.2. As certides e/ou declaraes devero ser emitidas em papel timbrado da instituio e assinada pelo responsvel pela sua emisso. 4.5.3. necessria a comprovao de experincia mnima de 06 (seis) meses atravs de declarao emitida por pessoa Jurdica de direito pblico ou privado e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva rea. 4.6. Qualquer informao em desacordo com a realidade ou no comprovada gera a eliminao do candidato no processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 4.7. Na hiptese de ocorrer empate no resultado da Avaliao Curricular, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate: a) Maior tempo de exerccio profissional - e, persistindo o empate, b) Maior idade. 4.7.1. Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior. 5. DA CLASSIFICAO 5.1. O resultado ser divulgado no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br e homologado no Dirio Oficial do Municpio, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocaes e o resultado final da seleo. 5.2. Aps o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistncia de candidatos aprovados durante a validade da Seleo Pblica, poder a Prefeitura do Recife convocar candidatos obedecendo rigorosamente ordem de classificao. 6. DOS RECURSOS 6.1. Os candidatos que discordarem do resultado preliminar da Avaliao Curricular podero impetrar recurso administrativo, no perodo estabelecido no ANEXO I, atravs de requerimento justificando a sua discordncia (ANEXO VII). 6.2. Os recursos sero encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, situada na Rua Alfredo de Medeiros, n 71 - Espinheiro - Recife/PE, CEP-52.021-030, no perodo constante no ANEXO I, ou entregues no endereo acima das 9h s 16h. 6.3. No sero analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital (postados ou entregues fora da data estabelecida no Anexo I). 6.4. No sero aceitos recursos interpostos por procurao, fac-smile (fax), internet, telegrama ou outros meios no especificados neste Edital. 6.5. No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 6.6. No sero aceitos novos documentos quando da interposio dos recursos. 6.7. O candidato quando da apresentao do recurso dever preencher o recurso com letra legvel e apresentar argumentaes claras e concisas. 6.8. Os recursos, porventura interpostos, sero julgados e deliberados pela comisso instituda pela presente Portaria. 7. DA CONTRATAO 7.1. Nos termos das exigncias previstas na Constituio Federal e na Legislao Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleo Pblica Simplificada dever, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado na Seleo Pblica Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) no acumular cargos e funes, a no ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mnima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos polticos - g) estar em dia com as obrigaes militares e eleitorais - h) ter aptido fsica e mental"], [3995,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","EDITAL N 1/2014",3," para o exerccio das atribuies da funo - i) firmar declarao de no estar cumprindo sano por improbidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) apresentar originais e cpias dos seguintes documentos: CPF - Declarao de Regularizao de CPF (internet) - Identidade - Ttulo de Eleitor com os comprovantes da ltima eleio ou Certido de Quitao Eleitoral (internet) - PIS / PASEP (caso no possuir o carto, solicitar um extrato em qualquer agncia do Banco do Brasil - se PASEP ou Caixa Econmica - se PIS - Certido de nascimento ou casamento - Certificado de reservista - Comprovante de residncia em nome do candidato - Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS (Folhas da foto e da identificao) - Certido de Antecedentes criminais (pode ser retirada pela internet) - ltimo extrato de pagamento (contracheque), se for funcionrio pblico (neste caso, anexar na declarao de vnculo). Cpia Autenticada: Diploma do curso, registrado no MEC, Certificado de Especializao (quando couber) - Carteira do Conselho da Categoria Profissional - Comprovante do pedido de exonerao do Cargo Comissionado sem vnculo, quando couber - Comprovante do pedido de exonerao do vnculo que apresentar incompatibilidade de horrio, quando couber. 7.2. Os candidatos aprovados sero contratados por um prazo de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, observando-se estritamente o nmero de vagas destinadas contratao, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria e financeira da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. 7.3. A Prefeitura do Recife convocar os aprovados para contratao atravs do Dirio Oficial do Municpio publicado no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 7.4. O incio de atividades do contratado dar-se- imediatamente aps assinatura do contrato. 7.5. O contrato poder ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administrao pblica ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso pblico. 7.6. Em caso de litgio com a Administrao Pblica, o foro competente o da Justia Comum desta Capital, dada a natureza jurdico-administrativa dos contratos. 8. DAS DISPOSIES FINAIS 8.1. No ser emitido a favor do candidato qualquer tipo de declarao ou atestado que se reportem sua classificao, valendo, para esse fim, o resultado da Seleo Pblica, a ser publicado no Dirio Oficial do Municpio. 8.2. No sero fornecidas por telefone informaes a respeito de datas e classificao do candidato na Seleo Pblica. O candidato dever acompanhar cuidadosamente as publicaes oficiais da Prefeitura do Recife. 8.3. Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 8.4. O resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser homologado, no Dirio Oficial do Municpio, atravs de Portaria Secretaria de Sade do Municpio do Recife, na qual constar duas relaes de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificao, contendo o nome do candidato e pontuao final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados como Pessoas com Deficincia (PCD), e, a segunda, contendo todos os classificados. 8.5. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatido nas informaes, falsidade nas declaraes ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato ser eliminado do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 8.6. A Administrao Pblica Municipal no assumir despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleo, ou por mudana de residncia aps a sua contratao. 8.7. Quando da convocao para assinatura do contrato, o candidato dever trazer cpias e originais dos documentos relacionados no item 7.1. Havendo divergncia dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato ser automaticamente excludo do Processo Seletivo. 8.8. Os candidatos classificados nos termos desta seleo sero convocados por telegrama e tero o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O no comparecimento no referido prazo importar em expressa desistncia, sendo automaticamente excludo do processo seletivo simplificado e ser imediatamente convocado outro candidato. 8.9. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao ou aprovao no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficial do Municpio. 8.10. Poder a Administrao contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse pblico, por infrao disciplinar do contratado pelo no cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razes que ensejaram a contratao. 8.11. A resciso do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, Administrao contratante com antecedncia de, no mnimo, 30 (trinta) dias, para que no seja prejudicada a prestao do servio. Neste caso, poder ser convocado o prximo candidato da lista de classificados. 8.12. Os casos omissos sero objeto de deliberao pela SEGTES/SS, com o auxlio da Comisso Coordenadora. Recife, 14 de maio de 2014. Jailson de Barros Correia Secretrio de Sade ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 17/05/2014 Inscrio Via SEDEX Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 17/05/2014 21/05/2014 Resultado preliminar da Avaliao Curricular www.recife.pe.gov.br 24/05/2014 Prazo para recurso da Avaliao Curricular Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE - CEP 52.021-030 27/05/2014 Resultado do recurso interposto contra a Avaliao Curricular e convocao para exame com equipe multiprofissional para candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 29/05/2014 Exame com equipe multiprofissional para os candidatos com deficincia www.recife.pe.gov.br 30/05/2014 Avaliao de comprovao e compatibilidade para os candidatos com deficincia --------------------------- 30/05/2014 Resultado final da Seleo Simplificada www.recife.pe.gov.br 31/05/2014 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DO CDIGO, CARGO/REA DE ATUAO, REQUISITOS DE FORMAO E VAGAS. ANEXO III ATRIBUIES Mdico PSF - 40 horas Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos nveis de ateno do sistema de sade do Municpio, desenvolvendo aes de promoo, preveno, tratamento e reabilitao, entendendo as necessidades de sade da populao como resultado das condies sociais, ambientais e econmicas, em que vivem - Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especfic"], [3996,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","EDITAL N 1/2014",4,"as individuais e/ou grupais - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fruns pertinentes, junto comunidade, no sentido de articular a rede de servios de proteo e ateno - coordenar grupos operativos e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - Atuar como clnico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - realizar registros nos pronturios - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento clnico - realizar registros nos pronturios - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento, ensino e pesquisa mdica - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos - participar de equipe de inspeo na rea - participar de reunies tcnicas e junto comunidade - Realizar aes de Educao em Sade a grupos especficos e famlias em situao de risco, conforme planejamento da Equipe de Sade. Contribuir e participar de Educao Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD. Colaborar com a organizao da farmcia. Mdico - Plantonista 24 horas Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos nveis de ateno do sistema de sade do Municpio, entendendo as necessidades de sade da populao como resultado das condies sociais, ambientais e econmicas, em que vivem - Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistncia em sade, intervindo com tcnicas especficas individuais e/ou grupais - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - supervisionar estagirios e residentes - dar suporte tcnico aos programas de sade de forma a articulada na rede de servios de proteo e ateno - coordenar grupos operativos e teraputicos, elaborando pareceres e relatrios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - Atuar como mdico generalista na assistncia a usurios de qualquer faixa etria no que concerne s urgncias e emergncias previstas na Poltica Nacional de Ateno Bsica - estabelecer conduta com base na suspeita diagnstica - realizar registros nos pronturios - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnsticos e acompanhamento clnico - realizar registros nos pronturios - participar de atividades de pesquisa - realizar palestras relacionadas com a rea de sade - participar da avaliao da qualidade da assistncia mdica prestada ao paciente - participar de reunies administrativas e cientficas do corpo mdico - preencher e assinar formulrios de internao, alta, cirurgia e bito - participar na execuo dos programas de atendimento, ensino e pesquisa mdica - emitir laudos pareceres e relatrios - fornecer dados de interesse estatstico - realizar triagem e admisso nos servios de sade - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua rea de atuao - dar suporte tcnico aos programas de sade - realizar superviso em outros rgos e compor comisso de investigao de denncias e de bitos. ANEXO IV FORMULRIO DE INSCRIO 1. Nome do Candidato 2. Nmero R.G. 3. rgo Expedidor 4. UF 5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF 8. Endereo Permanente (rua/avenida, n) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone 14. Profisso 15. Conselho de Classe 16. PIS / PASEP 17. rea de Atuao - Cargo - 18. Pessoa com deficincia: Visual ( ) Motora ( ) Fsica ( ) DECLARAO Declaro que, ao efetivar minha inscrio para a SELEO PBLICA SIMPLIFICADA 2014, realizada pela Secretaria de Sade do Recife, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2014. ____________________________________________________ Assinatura ANEXO V CAPA DO CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS NOME: CARGO: REQUERIMENTO Comisso, Na condio de candidato na Seleo Pblica Simplificada 2014 da Secretaria de Sade do Recife, solicito anlise da documentao anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequencia de apresentao Especificao dos Documentos Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPEM O CADERNO Recife,_____ de ___________________ de 2014 _________________________________ Assinatura do candidato ............................................................................................................................................................ Para uso exclusivo da Secretaria de Sade Nome do candidato: _____________________________________________________________________________ Cargo: _________________________________ RG: ______________________ CPF:____ ______________________________ __________________________________ _________________________________ Assinatura do candidato Assinatura do representante da Prefeitura do Recife ANEXO VI TABELA DE PONTOS AVALIAO CURRICULAR - *FORMAO PROFISSIONAL CRITRIOS PONTUAO MNIMA PONTUAO MXIMA Aperfeioamento(na rea de atuao especfica a que concorre com carga horria igual ou superior a 180h. 20 Especializao com carga horria igual ou superior a 360h 30 Residncia Mdica nas reas de clnica mdica, pediatria, ginecologia/obstetrcia, ou reas correlatas 40 TOTAL 40 AVALIAO CURRICULAR - **EXPERINCIA PROFISSIONAL CRITRIOS PONTUAO MNIMA PONTUAO MXI"], [3997,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","EDITAL N 1/2014",5,"MA Assistncia na rea de atuao especfica da vaga a que concorre 10 pontos por semestre 60 Assistncia em reas afins da vaga a que concorre 5 pontos por semestre 30 Atividades de ensino, pesquisa e extenso 5 pontos por semestre 30 TOTAL 60 *Ser computada apenas a maior titulao. **A pontuao cumulativa sendo o mximo permitido 60 pontos . ANEXO VII FORMULRIO PARA RECURSO NOME CPF Presidente da Comisso Como candidato da Seleo Simplificada 2014 para a funo de Mdico ___________________________________________, solicito reviso da minha Avaliao Curricular, pelas seguintes razes: Recife,_____ de ___________________ de 2014 _________________________________________ Assinatura do candidato Instrues: 1. Preencher o recurso com letra legvel - 2. Apresentar argumentaes claras e concisas - 3. Preencher o formulrio em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) ser retida e outra permanecer com o candidato, sendo atestada a entrega. 4. No permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO VIII DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Fsica a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficincia Fsica: Alterao completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr()________________________________________________ Identidade N_____________ inscrito(a) na Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficincia Fsica. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Fsica, cujo CID 10 da Deficincia ______. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitrio motor: _________________________________________________________________________________________________________ E que ser necessrio para acesso sala onde ser realizada a prova escrita _________________, e em razo da paralisia nos membros superiores, ser necessidade __________________ para preencher o carto de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Fsico(a) obrigado(a) a alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficincia Fsica (laudo dos exames acompanhados da tela radiolgica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonncia Magntica, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_______________________________________________________CRM - PE: __________________________, Especialidade: _________________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficincia Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) no Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficincia Auditiva. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Auditiva, cujo CID 10 da Deficincia _________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nvel de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) obrigado(a) alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficincia Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqncia de 500 Hz e sua evoluo, se for o caso. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente DECLARAO DE DEFICINCIA Dr.()_______________________________________________________CRM - PE: _________________________, Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que NO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficincia Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - os casos nos quais a somat"], [3998,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","EDITAL N 1/2014",6,"ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 - ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296/04) e pela Smula STJ 377/09 para os portadores de viso monocular. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) na Seleo Pblica concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficincia VISUAL. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Smula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Visual, cujo CID 10 da Deficincia __________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Viso Monocular as custas do Olho ________, conforme a acuidade visual C/S correo e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/_______ anexa. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual obrigado(a) encaminhar alm deste documento para a anlise da comisso organizadora da seleo anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correo. Ser considerado portador de Cegueira monocular 'viso monocular' aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correo, no olho afetado. Recife, _____/____/______ Ratifico as informaes acima. Ass. c/ Carimbo do Mdico Assistente Portaria n 038/2014 SEGTES/SS, em 13 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Jos Roberto de Azevedo Salvador Filho, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 92.181-3, CPF n 032.659.854-58, da Unidade Sade da Famlia Maria Eduarda Cesser Corrego da Bica, do Distrito Sanitrio III, para a Sede do Distrito Sanitrio IV, como ferista do Programa de Sade da Famlia, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/03/2014. Neliane Machado Rangel, Mdica 20h, matrcula n 34.471-2, CPF n 447.100.544-87, do Ambulatrio Especializado da Mulher, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Superviso de Citohistopatologia do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/04/2014. Rosany Laurentina Santos de Carvalho, Cirurgi Dentista 20h, matrcula n 25.446-8, CPF n 405.279.304-82, da Unidade de Ateno Bsica, para a Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 10/02/2014. Lcia Pereira de Andrade, Cirurgi Dentista 20h, matrcula n 33.871-0, CPF n 496.347.204-04, da Sede do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 06/03/2014. Maria Rayanne Maciel Monteiro, Tcnico Enfermagem 40h, matrcula n 99.383-6, CPF n 085.244.524-55, da Unidade Dr Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, para a Upinha Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/03/2014. Maria Rafaela de Arajo, Tcnico Enfermagem 40h, matrcula n 99.757-3, CPF n 042.926.544-17, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Programa Nacional de Imunizao, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/03/2014. Patricia Dantas de Oliveira, Enfermeira 30h, matrcula n 100.521-9, CPF n 685.977.974-87, da Sede do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 23/04/2014. Maria Valeria Barros Ribeiro, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 78.688-4, CPF n 357.428.954-53, da Upinha Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, para a Sede do Distrito Sanitrio I, como ferista do Programa de Sade da Famlia, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/04/2014. Joanita Barbosa Rodrigues de Albuquerque, Tcnico em Sade Bucal 40h , matrcula n 91.605-2, CPF n 372.992.804-00, da Unidade de Sade da Famlia Mangueira I, do Distrito Sanitrio V, para a Unidade de Sade da Famlia Stio do Wanderley, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/04/2014. Flavyana Silva dos Santos, Enfermeira 30h, matrcula n 95.308-6, CPF n 046.958.154-94, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Ren Ribeiro, do Distrito Sanitrio V, para Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/04/2014. Luciana Machado Dias Ramalho Luz, Mdica 20h, matrcula n 64.621-2, CPF n 820.240.814-87, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Central de Alergologia, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/04/2014. Alciara Amrica Martins da Silva, Mdica 20h, matrcula n 100.347-0, CPF n 449.488.674-20, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, para a Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 30/04/2014. Carmen Cavalcante Pinheiro, Enfermeira 30h, matrcula n 95.303-3, CPF n 804.690.273-04, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/04/2014. Maurica Maria de Santana, Sanitarista 30h, matrcula n 65.927-6, CPF n 450.306.854-72, da Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Gerncia Geral de Planejamento e Oramento, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/04/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [3999,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 018/2014 DE 14 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Investigativa n 003, instaurada sob a Portaria de n 017/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 42 de 15/04/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 020/2014 DE 15 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto - Francisco de Assis dos Santos Cordeiro e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 005), a fim de que se proceda apurao da responsabilidade funcional do Subinspetor Ademir Cardoso dos Santos, matrcula 29.245-0, Agente de trnsito da CTTU, em virtude do contido na denncia prestada nesta Corregedoria, no dia 16/04/2014. 2. A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR PORTARIA N. 021/2014 DE 16 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 028, Portaria n 026/2013, DOR n 147 de 19/12/2013 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - RESOLVE: ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 028 em relao ao agente de segurana municipal, GM Eduardo Henrique REHBERGER, matrcula n 29.215-3, agente de segurana municipal, em virtude da inexistncia de responsabilidade funcional do mesmo. PORTARIA N. 022/2014 DE 16 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 029, Portaria n 027/2013, DOR n 147 de 19/12/2013 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - RESOLVE: ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 029 em relao ao agente de segurana municipal, GM Domingos ROMUALDO de Santana, matrcula n 29.244-5, agente de segurana municipal, em virtude da inexistncia de responsabilidade funcional do mesmo. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [4000,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO ADITIVO 4 Termo Aditivo ao Contrato n 002/2010 - PA N 002/2010 - DL N 002/2010 - REF A LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL LOCATRIO: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: ESPLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO OBJETO: Prorrogao de vigncia contratual e reajuste de preos. PRAZO: 12 (doze) meses Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR MENSAL: R$ 2.880,90 (dois mil oitocentos e oitenta reais e noventa centavos) VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 34.570,80 (Trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36"], [4001,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Concurso Cultural",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER CONCURSO CULTURAL EU AMO MINHA RUA DE DECORAO JUNINA DAS RUAS DE RECIFE A Prefeitura do Recife (CNPJ/MF n. 10.565.000/0001-92), lanar o concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei n. 70.951/72, para decorao Junina das ruas de Recife/2014, que ser realizado no perodo de 20 de maio de 2014 a 28 de junho de 2014, devendo seguir o seguinte regulamento: REGULAMENTO 1. DA FINALIDADE 1.1 - O concurso cultural Eu Amo Minha Rua, promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, tem por finalidade fomentar a Decorao Junina nas ruas do Recife, incentivando com isso o embelezamento da cidade e o turismo e fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando a rua escolhida. 1.2 - A organizao, premiao e viabilizao do concurso cultural Eu Amo Minha Rua ser de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do Recife. 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestaes Culturais da cidade. 2.2 - Especficos: Estimular a produo coletiva de Manifestaes Artstico Culturais - estimular a economia criativa - promover a criao de arraiais nos bairros da cidade - preservar as Manifestaes Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradio e a necessidade de mudanas - ocupar mo de obra ociosa - estimular a participao democrtica. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1 - Podero participar do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, todos os logradouros da Cidade do Recife, atravs de um representante legal, designado pelos moradores do mesmo. 3.2 - Os representantes legais dos logradouros devero ser pessoas fsicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na rua inscrita, adiante denominado(s) Participante(s), sendo certo que todos devero aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrio pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 4. DAS INSCRIES 4.1 - As inscries sero gratuitas e devero ser realizadas atravs do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01 horas do dia 20 de maio de 2014 s 23h59 do dia 19 de junho de 2014. 4.2 - O Participante dever acessar a URL informada, acessar a ferramenta de participao e clicar no texto 'LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO' e no boto 'aceitar/enviar'. Em seguida dever preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereo, telefone de contato, entre outros. 4.3 - Ato contnuo, o Participante dever realizar o upload de no mnimo 05 (cinco) e no mximo 10 (dez) fotos da rua que representa devidamente decorada. Opcionalmente, o Participante poder submeter um vdeo, o qual obrigatoriamente precisa estar no Youtube. Sendo assim, no haver opo de upload de vdeo, mas sim um campo para 'colar' o link ou 'cdigo embed' do mesmo, conforme estiver indicado no formulrio de cadastro. 4.4 - Ato contnuo, o Participante dever realizar o upload de no mnimo 05 (cinco) e no mximo 10 (dez) fotos da rua que representa devidamente decorada. 4.5 - O Participante dever realizar o upload de um comprovante de residncia com data a partir de 01 de maro de 2014. 4.6 - Os arquivos a serem enviados devero estar nos formatos 'jpeg', 'bmp' ou 'pdf', com no mximo 5 (cinco) megabytes para cada arquivo. 4.7 - O Participante dever ter o mximo de ateno quando do preenchimento de suas informaes pessoais atravs da Web, ficando certo, desde j, que a Prefeitura do Recife no se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informao errada de dados, etc. 4.8 - No caso em que diferentes participantes enviem inscries para a mesma rua fica certo que se considerar a inscrio que primeiro tiver sido enviada para participao no Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, desclassificando, assim, a(s) inscrio(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). 5. DA DECORAO 5.1 - Os concorrentes devero estar com suas ruas decoradas at o dia 19 de junho de 2014, perodo mximo para a inscrio, conforme itens 4.1, deste regulamento. 5.2 - O tema ou os temas da decorao de cada rua livre. 6. DA COMISSO JULGADORA 6.1 - A comisso julgadora do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua ser composta por 08 (oito) membros, a saber: 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - 01 (um) representante da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife - 01 (um) representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - 01 (um) representante do sindicato de jornalistas de Pernambuco - 01 (um) representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - 02 (dois) representantes do meio artstico. 6.2 - Ser escolhido entre os membros que comporo a Comisso Julgadora, aquele que ser o presidente do jri. 7. DO JULGAMENTO 7.1 - De acordo com esse regulamento, o Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, que escolher a rua mais bem decorada, ser realizado na rea urbana da Cidade do Recife, no se estendendo Regio Metropolitana. 7.2 - Sero critrios de avaliao, a serem observados pela Comisso Julgadora: 7.2.1 - Criatividade - 7.2.2 - Originalidade - 7.2.3 - Beleza - 7.2.4 - Mensagem - 7.3 - Cada critrio de avaliao receber uma pontuao, sem fracionamento, que ir de 05 (cinco) a 10 (dez). 8. DA SELEO DAS FINALISTAS 8.1 - Sero selecionadas 20 (Vinte) ruas finalistas, no dia 20 de junho de 2014, por uma comisso composta por funcionrios da Prefeitura do Recife. 8.2 - No dia 24 de junho de 2014 sero divulgados os nomes das finalistas no website do concurso (www.euamominharua.com.br) e dos meios de Comunicao da Prefeitura do Recife. 8.3 - Cada rua finalista receber uma placa de Finalista do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua. 9. DA FINAL 9.1 - A final acontecer entre as 20 (Vinte) finalistas selecionadas pela Comisso Julgadora da Prefeitura do Recife, no dia 25 de junho de 2014. 9.2 - No dia 25 de junho de 2014, a comisso julgadora do Concurso, composta pelos seus 08 (oito) representante, conforme item 6.1 deste regulamento, vai julgar as 20 (Vinte) finalistas e selecionar 10 (dez) vencedoras - 9.3 - O resultado final ser anunciado no dia 26 de junho de 2014, no website do concurso (www.euamominharua.com.br) e nos meios de Comunicao da Prefeitura do Recife. 10. DA PREMIAO 10.1 - Da segunda dcima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizar um Trio P de Serra, durante trs horas, no dia 28 de junho de 2014, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.2 - A grande vencedora, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receber uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um arraial de So Joo, para o perodo de cinco horas, no dia 28 de junho de 2014. 10.3 - O arraial ser composto de: 10.3.1 - Estrutura de Palco com"], [4002,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Camilo Simes","Concurso Cultural",2,"pleta - 10.3.2 - Som - 10.3.3 - Iluminao de palco - 10.3.4 - Banheiros Qumicos (seis unidades) - 10.3.5 - Trio p de serra - 10.3.6 - Show exclusivo com renomado artista - 10.4 - No ser permitida a troca dos prmios por dinheiro ou qualquer outro bem. 10.5 - A Prefeitura do Recife no se responsabiliza por fatores extrnsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiao, sendo que na impossibilidade de premiao de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e fora maior, o mesmo ser automaticamente desclassificado, passando o prmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente. 11. DA DIVULGAO E DIREITO DE IMAGEM 11.1 - A divulgao do Concurso ser efetuada pela Prefeitura do Recife, atravs da mdia de TV, rdio e meios de comunicao da Prefeitura (facebook, site, twitter, instagram) e pelo website do concurso (www.euamominharua.com.br). 11.2 - No ato da adeso ao Concurso e anuncia ao presente Regulamento, atravs de sua inscrio o Participante concede Prefeitura do Recife os direitos de uso de imagem, para divulgao e acervo, que poder ocorrer via rdio e/ou televiso de qualquer espcie (televiso aberta ou televiso por assinatura, atravs de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra tica e satlite), bem como atravs da Internet e mdia impressa (revistas e jornais). 11.3 - A exposio / ativao de marcas, bem como comercializao de produtos, depende de aprovao prvia da Prefeitura Municipal do Recife. 12. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos a este regulamento sero analisados e resolvidos pela comisso organizadora do Concurso. 13. DISPOSIES GERAIS 13.1 - O Participante se compromete, desde j, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relao a informaes confidenciais eventualmente recebidas. 13.2 - Este Regulamento poder ser alterado pela Prefeitura Municipal do Recife tantas vezes quantas necessrias, garantida a sua divulgao de forma eficaz a critrio, tambm, da Prefeitura Municipal do Recife. 13.3 - A Prefeitura do Recife se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ao corretiva que se aplique s aes de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do Concurso. 13.4 - Tendo em vista as caractersticas inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura do Recife no tem como garantir que o acesso ao website do concurso, esteja livre de invases, interrupes ou suspenses, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de fora maior ou por outros casos no inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 13.5 - No podero participar deste Concurso funcionrios dos rgos e secretarias da Prefeitura Municipal do Recife, bem como funcionrios e prestadores de servios de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organizao do Concurso. 13.6 - Poder a Prefeitura Municipal do Recife de acordo com o seu exclusivo critrio, a qualquer tempo, inclusive aps iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realizao, hiptese em que no ser devido aos Participantes qualquer tipo de reparao ou indenizao. 13.7 - A inscrio para este Concurso implicar na concordncia total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura Municipal do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' considerado, para todos os fins de direito, como aceitao, via Web, de todos os termos e condies do presente Regulamento. 13.8 - Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questes oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo ser regulada pela Legislao Brasileira. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer. LEDA ALVES Secretria de Cultura ROBERTO LESSA Presidente da Fundao de Cultura"], [4003,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N. 018/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, matrcula 101.079-4, Gerente Geral de Projetos e Ambiente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 008, de 26/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a empresa ENGECONSULT CONSULTORES TCNICOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/05/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 16 de maio de 2014. Maria Cndida dos Santos Carmo. Secretria de Saneamento. Presidente da SANEAR. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 008, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Mega Service Terceirizao de Servios Gerais ltda. - EPP - Espcie: 14 Termo Aditivo ao Contrato de n. 008/2009 - Modalidade: Prego Eletrnico n. 001/2009 - CPL/SANEAR - Processo Licitatrio n. 001/2009 CPL/SANEAR - Prazo: 01 de setembro de 2013 at 31 de agosto de 2014. Base legal: art. 40, XI e art. 65, II, 'd' da Lei Federal n. 8.666/93 c/c com Decreto Municipal n. 23.127, de 17 de outubro de 2007 republicado em 26/06/2008 e Clusula Quinta do instrumento contratual - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria: n. 5301.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n. 3.3.90.37.2.1, Operao n. 3136, Fonte n. 0100 - Recursos financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto deste Dcimo Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado o reajuste do montante 'A' da planilha de custos da contratada, a partir de 1 de janeiro de 2014 no percentual de 6,78% (seis inteiros e setenta e oito dcimos de por cento), aplicados aos salrios praticados em janeiro de 2014, consoante dispe a Clusula Quarta da Conveno Coletiva de Trabalho registrada no Ministrio do Trabalho e Emprego de Pernambuco sob o n. PE000075/2014. 1 O valor da parcela mensal com os devidos reajustes passar de R$ 15.305,19 (quinze mil trezentos e cinco reais e dezenove centavos) para R$ 15.815,32 (quinze mil oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos), passando o valor global atualizado do contrato de R$ 183.662,25 (cento e oitenta e trs mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) para R$ 187.743,32 (cento e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e trs reais e trinta e dois centavos)."], [4004,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GEGM N 003/2013 - OBJETO: cujo objeto a prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustvel de 02 (dois) veculo locado ao Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de veculos e grupos de geradores com a aquisio de combustvel, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip, por um perodo de mais 12 (doze) meses a contar de 16 de maio de 2014, com a empresa Ticket Servios S/A. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotao oramentria n 4101.27.0122.2161.2.0723, Elemento de Despesas n 3.3.90.39 e fonte n 100 e 641. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [4005,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe de Gabinete do Prefeito","Rodrigo Mota de Farias","Portaria",1,"PORTARIA N002/2014 CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas pela Portaria n23/2013 de 01/01/2013 do Exmo. Sr. Prefeito RESOLVE - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.29 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, ao Servidor, DANIEL DE SOUZA CRUZ, matrcula n97918-4, RG 451.580-7 SSP - PE, CPF 019.256.294 - 06, residente e domiciliado Condomnio Solar da Terra, Qd H, Casa 07 - Lago Sul - Braslia/DF. PORTARIA N001/2014 CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n RESOLVE - Tornar sem efeito a Portaria n008/2013 de 17 de setembro de 2013, publicada no DOM n108 de 18 de setembro de 2013, referente a concesso de suprimento individual para DANIEL DE SOUZA CRUZ."], [4006,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 245 DE 16 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que o servidor, FLAVIO ROMERO ALVES DA SILVA, CPF 032.958.304-28, matrcula n 100.298-8, tenha exerccio de suas funes na Gerncia da Previdncia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 14 de maio de 2014.. PORTARIA N 246 DE 16 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, VERANY DUTRA FAGUNDES, CPF 436.289.824-72, matrcula n 100.299-6, tenha exerccio de suas funes na Gerncia do Sade Recife, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 14 de maio de 2014. PORTARIA N 241 DE 12 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 Considerando os termos do Parecer n 557/2013 da Procuradoria Consultiva, que apurou a acumulao ilegal de cargos - R E S O L V E : REVOGAR a Portaria n 94 datada de 11 de maro de 2009, publicada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 30 de 14 maro de 2009, referente aposentadoria da servidora AURENI LOPES, matrcula n 15.438-3, Processo n 07.67008.1.08. PORTARIA N 182 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a DULCE HELENA ALVES ACIOLI, Professor I, CL 'C',GM-8 Matrcula n 38.345-7 lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', c/c 5 da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 143/2013 e Encaminhamento Final n 731/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60834.1.12, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 35 anos e 01 ms e 18 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias e sem paridade. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo"], [4007,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 134/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Susana Morais de Frana Medeiros CPF n 034.503274-88 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Susana Morais, 'Contadora de Histrias para Infncia e Juventude', no dia 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, Preo Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 17/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 135/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Grupo Teatro Magiluth CNPJ n 10.814688/0001-05 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do espetculo teatral Luiz Lua Gonzaga do Grupo Magiluth, no dia 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 17/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 136/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Kasel Comrcio e Servio de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda ME - (Representante Exclusivo) CNPJ n 05621090/0001-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Maestro Forr e Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio, no dia 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, Preo Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 17/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 137/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Josias da Silva Gouveia - CPF n 244.968.474-34 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Coral de Vozes do Recife, nos dias 17 e 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, Preo Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 17/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 138/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Alberto Alves de Frana e Silva - CPF n 039.602.254-58 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do Artista Plstico 'Caricaturista' que se apresentar nos dias 17 e 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, Preo Global: R$ 1.000,00 ( mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 17/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 138/2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 139/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Meias Palavras Produes Culturais - ME - CNPJ n 16815681/000'-86 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do Contador de Histrias Para Infncia e Juventude, no dia 17/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, Preo Global: R$ 1.000,00 ( mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 17/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 618/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra 100% Mulher, dia 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 703/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Freviocando, dias 02, 03 e 04 de maro 2014, todas na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 500/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Freviocando, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, em Campina do Barreto e em Campo Grande respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 675/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Freviocando, dias 02 e 03 de maro de 2014, na Linha do Tiro e em Areais respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra 100% Mulher, dias 02 e 03 de maro de 2014, no Alto do Mand e M"], [4008,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Rosemblit, dias 02 e 03 de maro de 2014, na Linha do Tiro e no Cordeiro respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao em frevioca da Orquestra 100% Mulher, dia 24 de fevereiro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 575/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Razes de Quilombo, dia 02 de maro de 2014, no Ptio do Tero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 15.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 418/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Kibatera, dia 15 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: MARCONE PEREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o n. 036.080.144-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 984/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Banda Kibatera, dias 02 e 03 de maro de 2014, em Dois Unidos e Vila dos Comercirios respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 03 (trs) apresentaes do Grupo 100% Emoo, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Santo Amaro, Iputinga e Joana Bezerra respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: MARCONE PEREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o n. 036.080.144-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 872/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Bichinha Arrumada, dia 04 de maro de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 874/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Leva, dia 04 de maro de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 997/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Supapo, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Crrego do Eucalipto e Stio dos Pintos respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 845/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda Samba de Download, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Mangabeira, Passarinho e Crrego do Incio respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: EDUARDO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o n. 034.343.124-63. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1012/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Circuito dos Bairros 2014', a ser realizado dia 15 de maro de 2014, no Cordeiro e na Vrzea, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.319/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 865/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Combo X, dia 04 de maro de 2014, no Ptio do Tero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GILMAR CORREIA DA SILVA 72035919487, inscrita no CNPJ sob o n. 15.507.795/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 587/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Harmonia, dia 26 de fevereiro de 2014, em Santo A"], [4009,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"maro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 873/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Bichinha Arrumada, dia 04 de maro de 2014, no Vasco da Gama s 15h, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 740/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Os Caetanos, no dia 03 de maro de 2014, no Pina, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: JOS CLAUDIO MARCIO PEREIRA DA SILVA 61607754487, inscrita no CNPJ sob o n. 17.468.610/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao N. 416/2014. Objeto: Apoio cultural do presente Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Conexo Caribe, no dia 23 de fevereiro de 2014, nas Graas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife.Contratada: : GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2579 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1073/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica de Cybelle do Cavaco, sendo: 01 (uma) apresentao a ser realizada no dia 25 de abril de 2014, no Catamaram no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) e 01 (uma) apresentao a ser realizada no dia 02 de maio de 2014 no Clube dos Oficiais da policia Militar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 Anos da FCCR e Associao dos Agentes de Segurana Pblica com Deficincia de Pernambuco', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ: sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 949/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo 01 da Orquestra Plural, no dia 02 de maro de 2014, em gua Fria, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 da Orquestra Tempestade, no dia 04 de maro de 2014, na Caxang, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 03 da Cantora Adriana Lisboa, no dia 05 de maro de 2014, s 10h, 14h e 20h, no Ipsep, Mustardinha e Casa Amarela, no valor individual de R$ 600,00 (seiscentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 848/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas e itinerante, sendo 01 da Orquestra Plural, no dia 05 de maro de 2014, no Recife Antigo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 da Orquestra 'O Frevo ', no dia 03 de maro de 2014, em Areias, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02 da Orquestra Acorda Gente, nos dias 03 e 08 de maro de 2014, no Jardim So Paulo e Alto Jos Bonifcio, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 03 da Orquestra Al de Frevo e Maracatu, nos dias 03, 04 e 09 de maro de 2014, em Casa Amarela, Joana Bezerra e Passarinho, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 949/2014. Objeto 04 (quatro) apresentaes artsticas de Gerlane Lops, nos dias 01, 02, 03 e 04 de Maro de 2014, na Lagoa do Ara, Ptio do Livramento, Marco Zero e Braslia Teimosa, respectivamente, todas no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GL PRODUES ARTSTICAS BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.176.559/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 892/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira de Olinda, no dia 02 de maro de 2014, em gua Fria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.528.387/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 534/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Orquestra Levada, nos dias 25 de fevereiro, 02 (10h e 17h), 03, 04 e 08 de maro de 2014, no Bongi, Buriti, Santo Amaro, Pina, Ipsep e San Martin, respectivamente, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil r"], [4010,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"eais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1017/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana em Movimento, no dia 04 de maro de 2014, na Mangabeira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANGELICA DE SOUZA VELOSO, inscrita no CPF sob o n. 056.044.244-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 983/2014. Objeto 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Cultural Recifogosas, no dia 01 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 594/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas de Lia Morais, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro e Cordeiro, respectivamente, nesta cidade, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ALBERICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob o n. 055.914.124-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 839/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Swing Novo, no dia 02 de Maro de 2014, no Alto Jos Bonifcio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 318/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Jurema Fox, no dia 21 de fevereiro de 2014, no Baile da Diversidade, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREEENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1095/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nordeste Show, no dia 11 de maio de 2014, no bairro da Ilha do Retiro, nesta cidade, por ocasio da 'Comemorao Ao Dia Das Mes Da Comunidade Do Caranguejo E Tabaiares', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1088/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Camel, a ser realizado no dia 11 de maio de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do evento 'Homenagem ao Dia das Mes', sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1091/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Zeca Baleiro, no dia 11 de maio de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'Limpa Brasil', sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E.P. DOS SANTOS - ME inscrita no CNPJ sob o n. 14.560.602/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1090/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do cantor Augusto Csar, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 10 de maio de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasio do evento 'Dia das Mes' e 01 (uma) apresentao no dia 17 de maio de 2014, no Morro da Conceio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasio do evento 'Jantar Danante Beneficente', todas nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUES ARTSTICAS - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 00.884.753/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1089/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da cantora Lda Santos, a ser realizado no dia 11 de maio de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do evento 'XIV Encontro Da Famlia - Dia Das Mes', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1087/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Leno Simpatia e banda, a ser realizado no dia 11 de maio de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Homenagem ao Dia das Mes', sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LENIOBALDO"], [4011,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," ROSENDO BEZERRA- ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.515.342/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1094/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Walter de Afogados, a ser realizado no dia 11 de maio de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do evento 'Homenagem ao Dia das Mes'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WALTER DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 079.701.614-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 08 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 287/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Monobloco, no dia 03 de Maro de 2014, na Lagoa do Ara, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: PLAP PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.859.150/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1096/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Cmara de Pernambuco, no dia 11 de maio de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'Limpa Brasil', sendo a contratada representante exclusiva da orquestra em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CARLA SOUZA NAVARRO 9992218491, inscrita no CNPJ sob o n. 13.237.778/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de maio de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 009/2014-CPL/FCCR - BB N 538.368 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa especializada para a cesso de estruturas de uso temporrio, incluindo instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias para atender as necessidades da FCCR. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de maio de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 16 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 020/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para a prestao dos servios de Bombeiro Profissional Civil, especializado em Preveno e Combate a Incndio e Realizao de Primeiros Socorros, para atuao durante o Ciclo Junino 2014, com mo de obra, materiais, equipamentos e demais custos por conta da contratada. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de maio de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fones: (81) 3355-8035/8022. Recife, 16 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade. Presidente/Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL. PROCESSO LICITATRIO n 017/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL n 017/2014 - CEL/FCCR. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para Mdulos, que sero utilizados durante o Ciclo Junino 2014, nesta cidade. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa TC Impresso Digital Ltda - EPP, no valor global de R$ 105.500,00. Recife, 16 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade - Presidente/Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL. PROCESSO LICITATRIO n 018/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N 018/2014 - CEL/FCCR. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de entradas e demais elementos de infraestrutura, a serem utilizados no Stio da Trindade, durante o Ciclo Junino 2014. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa K e R II Promoes e Servios Artsticos Ltda - ME, no valor global de R$ 52.900,00. Recife, 16 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade - Presidente/Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO n 009/2014 - CPLE - Licitao BB n - 535992 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 200 Laboratrios de Cincias e 250 Laboratrios de Matemtica dos anos finais do Ensino Fundamental, conforme especificaes contidas no ANEXO I - Memorial Descritivo, 02 (DOIS) LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia 19 (dezenove) de maio de 2014, s 10h horas - HORRIO DE BRASLIA, em carter 'SINE DIE'. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 006/2014 - CPLE - Licitao BB n - 537525 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de instrumentos musicais para a Escola Municipal de Arte Joo Pernambuco, para serem utilizados nas aulas prticas de instrumentos do Curso de Msica, em atividades pedaggicas diversas, assim como na formao de diversos grupos musicais, promovido pela Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 30 (trinta) de maio de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 30 (trinta) de maio de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 07/2014 - CPLE - Licitao n BB - 534064 - OBJETO - Registro de Preos, com validade de 12 meses, para a aquisio, locao e montagem de aparelhos, equipamento"], [4012,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"s e materiais para treinamento funcional de academia de musculao ao ar livre com prestao de servios de manuteno preventiva, corretiva e assistncia tcnica durante o prazo de garantia e do contrato - 02 (dois) LOTES, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA ME - LOTE 01 R$ 2.496.000,00 (Dois milhes quatrocentos e noventa e seis mil reais) e LOTE 02 R$ 914.000,00 (Novecentos e quatorze mil reais) . Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n18/2014-CPLS - Objeto: Contratao de licenciamento de software de monitoramento e gerenciamento de programas e projetos e servios de implantao, suporte tcnico presencial e remoto e manuteno adaptativa e evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de maio de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 16 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 11/2014 1.OBJETO: Contratao do Instituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco-IAUPE, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, sediada na capital do Estado de Pernambuco, visando prestao dos servios de planejamento geral e execuo do Concurso Pblico para provimento de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Agente Administrativo Escolar e Professor II, conforme descrito no Termo de Referncia e Proposta de Trabalho. 2.PRAZO: O prazo de prestao dos servios ter inicio a partir da data de assinatura do contrato e encerrar-se- aps a entrega dos resultados finais, estimado em 90 (noventa) dias, conforme cronograma de atividades constante da Proposta de Trabalho, tendo o contrato vigncia por 12 (doze) meses. 3.FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso XIII, da Lei n 8.666/93, in verbis: Art. 24. dispensvel de licitao: XIII - Na contratao de instituio brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituio dedicada recuperao social do preso, desde que a contratada detenha inquestionvel reputao tico-profissional e no tenha fins lucrativos. 4.RAZO DA ESCOLHA: O Instituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE, instituio de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada a atividades na rea de planejamento, projetos de ensino, projetos tcnicos, cientficos e culturais, pesquisa, extenso, assessoramento e consultorias, organizao e execuo de processos seletivos, dentre outras, sediada em Recife-PE, entidade reconhecida pela sua inquestionvel capacitao para o desempenho da atividade objetivada, tendo inclusive, planejado e executado, com admirvel xito, vrios certames pblicos, em especial para o IRH/PE, UPE, Guarda Municipal do Recife, conforme declaraes juntadas aos autos. 5.JUSTIFICATIVA DO PREO: Considerando que o IAUPE no s apresentou proposta compatvel com os preos praticados no mercado, como tambm apresentou proposta mais vantajosa para a Administrao, comparativamente s propostas formuladas por outras entidades consultadas. Recife, 15 de maio de 2014.Aprovado:DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANES - Secretria Executiva de Gesto de Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso XIII,Art. 24, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA - Secretrio de Educao TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 11/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de licitao, nos termos do art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93, para contratao do Instituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE, CNPJ N 03.507.661/0001-04, tendo como objeto a prestao dos servios de planejamento geral e execuo do Concurso Pblico para provimento de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Agente Administrativo Escolar e Professor II.Recife, 15 de maio de 2014. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANES - Secretria Executiva de Gesto de Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso XIII,Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. JORGE LUS MIRANDA VIEIRA Secretrio de Educao GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 04/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA, tendo por objeto fornecimento da prestao de servios de instalao, parametrizao, customizao de software e treinamento de usurios e administradores, por um perodo de 60 (sessenta) dias, com vigncia de 01/04/2014 30/05/2014, pelo valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Recife 12 de maro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 12 de maro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 003/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Av. Dr. Jos Rufino, n 1.848 - Barro, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 2.732.358,40.Recife, 16 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 07/2014 - CPLE - Licitao n BB - 534064 - OBJETO - Registro de Preos, com validade de 12 meses, para a aquisio, locao e montagem de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento funcional de academia de musculao ao ar livre com prestao de servios de manuteno preventiva, corretiva e assistncia tcnica durante o prazo de garantia e do contrato - 02 (dois) LOTES, para ate"], [4013,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"nder s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA ME - LOTE 01 R$ 2.496.000,00 (Dois milhes quatrocentos e noventa e seis mil reais) e LOTE 02 R$ 914.000,00 (Novecentos e quatorze mil reais) . Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAO, CUMULADO COM A INDICAO DA EMPRESA VENCEDORA, NO PROCESSO PREGO PRESENCIAL N 02/2014.PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS.Objeto:contratao de empresa,pelo perodo de 01(um)ano,com vista a atender as demandas da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,para locao de tenda tipo galpo de duas guas,para o Centro de Comrcio Popular do Cais de Santa Rita(Rua de Santa Rita,So Jos,Recife-PE.) - terreno situado na Rua da Saudade/Sete de Setembro(Rua da Saudade,130,Boa Vista,Recife-PE.) - Ptio de Feira de Casa Amarela(Rua Padre Lemos,s/n,Casa Amarela,Recife-PE.) - Ptio de Feira Provisrio de Afogados(Rua Joo Carlos Guimares,101,Afogados,Recife-PE.).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02 de maio de 2014,s 10:00h.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone e fax, 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no si-te:www.recife.pe.gov.br.Recife,16 de abril de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Pregoeira da CSURB.A Pregoeira da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que aps avaliao e anlise dos documentos de habilitao apresentados pela empresa JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME.,decidiu pela divulgao dos seguintes resultados:a)declarar habilitada a empresa JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME.,face atendimento ao item 7 do edital e seus subitens - b)empresa vencedora:JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME.,face atendimento aos itens 8.1 e 8.6 do edital.Obedecendo o inciso XVIII, artigo 4,da Lei 10.520/2002 e,concomitantemente com o artigo 110 da Lei 8.666/93 e,alteraes posteriores, para apresentao de eventuais recursos administrativos e das contra-razes.Recife,14 de maio de 2014.OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA-Pregoeira da CSURB. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO DESERTA E REABERTURA DE PRAZO PREGO PRESENCIAL N 021/2014 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA AVENIDA ANTONIO DE GOES - LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINA - RECIFE - PE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Ficando, portanto, determinado o dia 29.05.2014, s 09:00 (nove) horas para abertura do certame. O edital e seus anexos esto disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, n 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [4014,2014,54,"2014-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Audincia Pblica",1,"AUDINCIA PBLICA O presidente da Comisso de Finanas e Oramento, o Vereador Jairo Britto, vem, pelo presente tornar pblico a realizao de Audincia Pblica dessa Comisso para discutir e analisar o Projeto de Lei n 012/2014 de autoria do Chefe do Executivo, que DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTARIA DE 2015, e as emendas apresentadas pelos parlamentares, de acordo com a lei federal n 10.527, de 10 de julho de 2001, e da Lei Municipal n 16.745/2002, convidando a quem interessar que possa participar da citada Reunio pblica, que ser realizada na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, no dia 28 de Maio de 2014, com incio previsto para s 10:00 horas e trmino as 13:00 horas. A Inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a reunio, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada ate s 13:00 horas do dia 27 de maio de 2014 no Gabinete 35 do Vereador Jairo Britto, localizado a Rua Princesa Isabel, n 410, 2 andar, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax (81) 3301-1281, limitando-se o nmero de inscritos a 10(dez), as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento sero consideradas, caso o tempo previsto para a manifestao pblica no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Atenciosamente, Jairo Britto Presidente Comisso de Finanas e Oramento. REPUBLICADO POR INCORREO"], [4015,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.950 DE 14 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 4.500.000,00 (quatro milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 4.500.000,00 TOTAL 4.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 4.500.000,00 TOTAL 4.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.951 DE 14 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 7.114.000,00 (sete milhes, cento e quatorze mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 350.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 700.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliao, Reforma e Melhoria das Instalaes e Equipamentos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 470.855,97 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 357.489,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 460.827,73 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 944.170,66 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 467.732,81 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.300.502,92 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 762.420,91 TOTAL 7.114.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 3.540.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 2.274.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 61.890,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.110,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 7.114.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4016,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1405 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURO CARVALHO DE GUSMO, CPF n 21268754404, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Gabinete de Representao em Braslia, smbolo 'CDA2', a contar da data da publicao. PORTARIA N 1406 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, Secretrio de Planejamento e Gesto, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete de Representao em Braslia, smbolo 'CDA-2', a contar da data da publicao. PORTARIA N 1407 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALMAR CORRA DE ANDRADE, CPF n 11432845420, do cargo de provimento em comisso de Secretrio de Educao, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 1408 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA, CPF n 62529110468, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1409 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SIDERRGIO VIRGINIO COSTA, CPF n 26502771491, do cargo de provimento em comisso de Coordenador Regional de Gesto, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1410 DE 14 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SEVERINO MIGUEL DE SOUZA, CPF n 21351660497, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Apoio Territorial, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador Regional de Gesto, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4017,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) E ASSOCIAO DOS CRIADORES DE PERNAMBUCO - ACP. PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) E ASSOCIAO DOS CRIADORES DE PERNAMBUCO - ACP. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO) empresa Associao dos Criadores de Pernambuco - ACP, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 17 a 24 de Novembro de 2013. VALOR: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) DOTAO ORAMENTRIA: 3301.23.692.1.321.2.060. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."], [4018,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 019 DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies e,] CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as propostas tcnicas a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de empresa para a prestao de servios na definio do Sistema de Mensurao de Custos Pblicos e elaborao das estruturas organizacionais dos custos, previstas no Programa de desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica do Municpio do Recife - SWAP Educao, R E S O L V E: Art. 1 Instituir Comisso tcnica para proceder avaliao das propostas tcnicas a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de empresa para a prestao de servios na definio do Sistema de Mensurao de Custos Pblicos e elaborao das estruturas organizacionais dos custos, previstas NO Programa de desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica do Municpio do Recife - SWAP Educao Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: I - Maria Gleide Gomes Buonafina, matrcula 22.374-7 - Coordenadora - II - Edson Ribeiro Cirino, matrcula 23.568-0 - III -Maria do Socorro da Conceio Moura Pessoa, matrcula 73.213-1. Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas COMUNICADO PBLICO O Governo Municipal, atravs do Secretrio de Finanas, comunica que a Audincia Pblica para demonstrao e avaliao do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento ao disposto no 4 do artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, ser realizada no dia 30 de maio de 2014 na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com trmino programado para as 12h, sob a direo da Comisso de Finanas e Oramento do Poder Legislativo. A inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audincia, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, dever ser realizada at s 15h do dia 23 de maio de 2014 no Gabinete do Secretrio de Finanas da Prefeitura do Recife, 14 andar do Edifcio Sede, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax n 3355-8752 - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Recife, 12 de maio de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas REPUBLICADO POR INCORREO"], [4019,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 120 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 095-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2457/2013-CCI, em nome do funcionrio, Claudionor Rodrigues de Souza Junior, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.181-5, instaurado atravs da Portaria n 023, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 121 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 096-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2458/2013-CCI, em nome da funcionria, Maria Patrcia Cardoso dos Santos, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 87.153-4, instaurado atravs da Portaria n 024, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 122 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 097-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2459/2013-CCI, em nome da funcionria, Tione Firmino de Oliveira, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.973-2, instaurado atravs da Portaria n 025, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 123 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 098-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2460/2013-CCI, em nome da funcionria, Carla Renata Alves Rodrigues, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 74.107-5, instaurado atravs da Portaria n 026, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 132 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 107-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2469/2013-CCI, em nome da funcionria, Ana Augusta Amorim de Almeida, Professor I, matrcula n 94.036-7, instaurado atravs da Portaria n 035, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 133 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 108-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2470/2013-CCI, em nome da funcionria, Marta Maria dos Santos, Gestora da Creche Municipal Rosa Selvagem, matrcula n 40.100-0, instaurado atravs da Portaria n 037, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 134 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 109-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2471/2013-CCI, em nome do funcionrio, Deyvison Felipe Rodrigues de Melo, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.108-3, instaurado atravs da Portaria n 038, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 135 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 110-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2472/2013-CCI, em nome da funcionria, Glauciara de Souza Nascimento, Professor I, matrcula n 54.797-6, instaurado atravs da Portaria n 039, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [4020,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 226 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 177/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife. R E S O L V E Fazer retornar a Guarda Municipal do Recife, o servidor, AMARO TAVARES DE MELO FILHO, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 61.504-7, CPF n 314.728.854-49, que se encontrava disposio do Gabinete do Prefeito/SEPLAG, com efeito retroativo a 05 de maio de 2014. PORTARIA N 227 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145/2014- DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Ofcio n 844/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife o servidor ALEX LEAL DANTAS, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.823-8, CPF n 045.719.254-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data de publicao. PORTARIA N 228 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 192/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife e Ofcio n 906/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Reciprev/Sade Recife a servidora DAYANE CRISTINA DA COSTA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.820-4, CPF n 065.031.034-92, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao. PORTARIA N 229 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 595/2013- DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife e Ofcio n 822/2014-GAB/SE, do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife a servidora DENISE DA SILVA CAMPOS, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.722-7, CPF n 030.055.674-86, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data de publicao. PORTARIA N 230 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 381/2013- DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife e Ofcio n 843/2014-GAB/SE, do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Recife a servidora EDJANE MARIA DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.573-6, CPF n 866.805.954-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da dat a de publicao. PORTARIA N 231 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 126/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife e Ofcio n 928/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Relaes Institucionais a servidora FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA, Professor I, Matrcula n 57.278-0, CPF n 223.382.254-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data de publicao. PORTARIA N 232 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 178-A/2014-GAB/SISUR da Secretria Executiva de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife e Ofcio n 094/2014-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Urbanizao do Recife-URB. R E S O L V E Colocar a disposio da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, o funcionrio JOS MARIA RODRIGUES DA SILVA, Matrcula n 15.315-0, CPF n 167.996.744-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 233 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 068/2014-GAB/SISUR do Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife e Ofcio n 881/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos a servidora LUCIANA MARIA DA SILVA, Professora, Matrcula n 55.375-8, CPF n 167.954.074-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao. PORTARIA N 234 DE 14 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 57/2014 - GEFOP/SADGP, R E S O L V E : Atribuir servidora Rosngela Arraes Sampaio Coimbra, matricula n 101067-0 e CPF n 510.098.704-91, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 15 de abril de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [4021,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 11/2014-GAB/SS, DE 9 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R E S O L V E : Art. 1 Autorizar a servidora Cristina Maria de Andrade, CPF n 312.539.704-91, Chefe de Setor, matrcula n 78.436-5, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Policlnica Albert Sabin, a contar de 01 de maio de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 061/14, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de utenslios hospitalares. FORNECEDOR: Empresa PALAS Comercial LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio n 004/2014. 25 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 062/14, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de utenslios hospitalares. FORNECEDOR: Empresa SPJ Comercial LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 03, 18, 19, 20 e 21, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio n 004/2014. 25 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 063/14, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de utenslios hospitalares. FORNECEDOR: Empresa MEDI SADE Produtos Mdico Hospitalares LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 11, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio n 004/2014. 25 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 064/14, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de utenslios hospitalares. FORNECEDOR: Empresa HIPER NET Comrcio e servios de Informtica LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 15 e 17, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio n 004/2014. 25 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 065/14, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de utenslios hospitalares. FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Mdica LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 23, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio n 004/2014. 25 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [4022,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Instuo Normativa n 03-2014",1,"INSTRUO NORMATIVA N 03/2014 Ementa: Disciplina procedimentos para a realizao de eventos e formaes nas dependncias do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire-CFEPPF. O Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica, no uso das atribuies legais, e CONSIDERANDO a convenincia e oportunidade em disciplinar o funcionamento e acesso s dependncias do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire - CFEPPF, para a realizao de eventos e formaes, por usurios internos e externos, RESOLVE: Captulo I - Das Disposies Preliminares Art.1 Este regulamento visa estabelecer as condies gerais de utilizao das dependncias do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire - CFEPPF, para a realizao de eventos e formaes, para todas as instncias da Secretaria de Educao, bem como para demais usurios. Captulo II - Do Horrio de Funcionamento Art.2 Os eventos e formaes realizar-se-o de segunda a sexta-feira, das 07h30min s 22 horas, e aos sbados, das 07h30min s 17 horas. Pargrafo nico. Durante as frias coletivas dos professores e o recesso escolar o horrio de funcionamento ser de segunda a sexta-feira, das 7h30m s 19 horas. Captulo III - Da Reserva Art.3 Para solicitar a reserva do espao e horrio, a equipe tcnica da diviso ou setor dever preencher por completo o formulrio PADRO (Anexo nico) e remet-lo para anlise e aprovao de suas respectivas Gerncias ou Secretarias Executivas at o dia 15 do ms anterior ao evento ou formao. Pargrafo nico. A diviso deve indicar uma pessoa de referncia como responsvel por todos os contatos referentes a reservas, consultas e cancelamentos. Art.4 As Gerncias ou Secretarias Executivas, aps aprovao, devero enviar o formulrio ao CFEPPF para agendamento at o dia 20 do ms anterior ao evento ou formao. Art.5 O CFEPPF realizar o agendamento e oficializar, atravs de e-mail, as solicitaes at o dia 25 do ms anterior ao evento ou formao. Pargrafo nico. As informaes sobre eventos ou formao podero ser solicitadas atravs do endereo eletrnico do CFEPPF centroformacao.paulofreire@educarecife.com.br Art.6 O CFEPPF divulgar em sua pgina no Portal E-Rede a programao para o ms subsequente at o dia 30 do ms anterior ao evento ou formao. Art.7 As solicitaes de agendamentos extraordinrias devero ser consultadas por contato telefnico e oficializadas por meio do formulrio PADRO com, no mnimo, 24 horas de antecedncia. Captulo IV - Da Realizao Art. 8 Para a realizao de eventos nas dependncias do CFEPPF imprescindvel a assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade que contm informaes a respeito da formao ou evento solicitado, tais como: modo de utilizao do espao, recursos e estrutura necessrios, obrigaes do coordenador responsvel pelo evento e, ainda, orientaes quanto ao uso do espao com responsabilidade e zelo. Pargrafo nico. No sero permitidas durante o evento modificaes quanto s estruturas e condies firmadas no Termo de Compromisso, ressalvadas situaes emergenciais previamente autorizadas pela equipe tcnica do CFEPPF. Art. 9 O solicitante deve ser informado sobre a infraestrutura disponvel pela equipe do CFEPPF e caso seja necessria alguma modificao, dever ser solicitada no ato da assinatura do termo de Compromisso e Responsabilidade. 1 Nenhum mobilirio ou equipamento do CFEPPF poder ser substitudo. 2 Os materiais para apresentao em data show ou equipamento similar devero vir salvos em mdias (pen drive, HD externo, CD, DVD) Art. 10. Todos os eventos agendados no CFEPPF devero ter a presena de um servidor em FTP, indicado pelo solicitante, a fim de acompanhar o(s) formador (es) em suas solicitaes. Pargrafo nico. Em caso de no cumprimento do disposto no caput, o chefe da diviso ser comunicado para as providncias cabveis. Art. 11. Cabe ao responsvel pela formao providenciar previamente junto sua diviso material didtico e pedaggico que ser utilizado na formao ou evento. Pargrafo nico. As cpias reprogrficas devem ser solicitadas em tempo hbil ao setor de reprografia situado no CAP, no cabendo ao CFEPPF tal reproduo, exceto em situao extraordinria, desde que no exceda de 15 cpias por formao agendada. Art. 12. Ao CFEPPF caber organizar a programao diria a ser apresentada no hall de entrada em formato de vdeo para que todos os participantes identifiquem seus locais de formao. Art. 13. Caber ao CFEPPF providenciar as placas a serem afixadas nas pastas de acrlico na porta de cada sala, de acordo com a informao fornecida pelo solicitante no formulrio PADRO. Art. 14. Diariamente e em todos os turnos haver um tcnico pedaggico do CFEPPF circulando no hall e corredores a fim de atender prontamente os coordenadores dos eventos ou formao. Art. 15. Os eventos e formaes realizados no turno da noite devero ser encerrados at as 21h45, a fim de propiciar a organizao do espao para o dia seguinte. Art. 16. Em se tratando de formao continuada, o seu contedo dever ser encaminhado por e-mail ao CFEPPF para ser arquivado no acervo da biblioteca e, posteriormente, disponibilizado no Portal E-Rede. Captulo V - Da Desistncia e Cancelamento Art. 17. No caso de desistncia ou cancelamento, por qualquer motivo, o solicitante dever, no prazo de 05 (cinco) dias teis anteriores a data solicitada para o evento ou formao, informar o fato ao CFEPPF, atravs de e-mail, com justificativas pertinentes, bem como solicitar o reagendamento, sujeitando-se disponibilidade do local. Pargrafo nico. Excepcionalmente, o cancelamento poder ser promovido pelo CFEPPF mediante solicitao da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica-SEGEP. Captulo VI - Das Disposies Finais Art. 18. Os casos omissos sero resolvidos pela SEGEP. Art. 19. Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de maio de 2014. VALMAR CORRA Secretrio de Educao ROGRIO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica LIA DE FTIMA MAAIRA Gerente de Poltica e Formao Pedaggica SANDRA SERRALVA Gestora do CFEPPF PORTARIA N 957 DE 14 DE MAIO DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, conforme calendrio publicado atravs da Portaria 705 de 03 de abril de 2014, R E S O L V E : Tornar pblico o resultado da inscrio das chapas, realizadas nos dias 30.04.14 e 05.05.14 e divulgar, ainda, a relao nominal das chapas que obtiveram inscrio Sub Judice por fora de deciso liminar proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Recife, nos autos dos Processos n 0028638-07.2014.8.17.0001 e n 0020914-49.2014.8.17.0001. 1. RELAO DAS CHAPAS INSCRITAS E APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA 01 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Almirante Soares Dutra 1 Vernica Maria Lima Luziete Cndida Arajo 2 Cidado Herber"], [4023,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Instuo Normativa n 03-2014",2,"t de Souza 1 Ana Paula Ucha C. Almeida Tavares Avany Carvalho Albertim 3 Coque 1 Grijalba Maria Pessoa Selme de Figuera 4 Frei Tadeu 1 Joelma Dornelas da Silva Marleide Nunes dos Santos 5 Gal. Emdio Dantas Barreto 1 Maria Sandra Marques Vras Rejane Moura Guedes 6 Lutadores do Bem 1 Adriana Claudia Maia Carlini Nyedja Cristina de Lacerda 7 Novo Mangue 1 Nadir de Souza Lamenha Maria Aparecida de B. Lira 8 Padre Antnio Henrique 1 Jos Carlos Martins de Santana Daniele Tavares de Miranda 9 Pedro Augusto 1 Marisa de Oliveira Dias Joseni de Matias Pinheiro de Freitas 10 Prof. Jos da Costa Porto 1 ngela Maria de Lima Pedrosa Roberta Soares de Carli 11 Prof. Josu de Castro 1 Francisca Bezerra da Silva Chaves Ivanilda da Silva Leal 12 Reitor Joo Alfredo 1 Sandro Moret Paulino Pereira Paulo Marcelo Pereira Cardoso 13 Santo Amaro 1 Ana Lcia Oliveira Ferreira Discola Alves do Nascimento 14 Sede da Sabedoria 1 Rosa Helena dos Santos Farias Lindinalva Ferreira de Oliveira 15 Stio do Cu 1 Viviane Cristina de Lima Freitas Edneia Rodrigues Monteiro 2. RELAO DAS CHAPAS INSCRITAS E APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA 02 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 gua Fria 1 Maria do Livramento Xavier de Oliveira Maria de Ftima Carneiros Ferrares da Silva 2 Alda Romeu 1 Gergia Cristina Pereira de Mello Ana Maria de Arruda 3 Alto do Pascoal 1 Rosana Gomes Martins Luciene Maria Serafim Moreira Lino 4 Alto Santa Terezinha 1 Maria da Conceio Souto Carvalho Maria Alcione Siqueira Lins 5 Ana Maurcia Wanderley 1 Rosenilda Austregsilo Saraiva da Silva Marta Caetano de S 6 Anita Paes Barreto 1 Izabel Cristina Brito Lopes Mrcia Vidal da Silva 7 Antonio Herclio do Rego 1 Arnbio de Paiva Arajo Marilia Oliveira Silva Marins 8 Beberibe 1 Leda Maria da Silva Arajo Ana Paula Silva do Nascimento 9 Campina do Barreto 1 Waldira Moreno Menezes da Silva Mrcia Cilene Lima de Andrade 10 Compositor Capiba 1 Maria Cristina da Silva Ins Helena Albuquerque Tavares 11 Deus Amor 1 Denize de Arajo Frana Calheiros Suely Ferreira Cavalcante 12 Engenheiro Edinaldo Miranda 1 Viviane Rodrigues Times de Andrade Karla Patricia Pontes Pereira 13 Irm Terezinha Batista 1 Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias Marineide Lopes da Silva Oliveira 14 Joo Amazonas 1 Almira Xavier de Lima Oliveira Ana Maria Lacerda Gadelha 15 Ladjane Bandeira 1 Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos Cladia de Sena Sales Barbosa 16 Luiz Lua Gonzaga 1 Mabel Christina Silva Prazeres Edvnia Feitosa Soares 17 Manoel Antnio de Freitas 1 Maria do Socorro Gomes Ferraz Rita de Cassia de Souza Lima 18 Mrio Melo 1 Andreza Kione Alves Bezerra Viviane Maria Galvo Pereira 19 Monsenhor Viana 1 Elenilda Souza Ferreira de Frana Nadilza Marques Carneiro Leo 20 Monteiro Lobato 1 Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento Ktia Costa Porto de Arajo 21 Nova Aurora 1 Esmeralda Dias Cabral Cladia Jacqueline dos Santos Silva 22 Novo Horizonte 1 dina Cardoso Alves Aureliano Paula Prgida Oliveira da Costa Nascimento 23 Olindina Monteiro 1 Maria das Graas de Melo Ribeiro Amara Ferreira Silva de Lima 24 Pastor Paulo Leivas Macalo 1 Maria do Carmo Andrade Lins de Albuquerque Adna Lcia de Oliveira Eloi 25 Paulo VI 1 Rubens Gomes Vasconcelos Flvia Maria do Carmo Nascimento 26 Poeta Solano Trindade 1 Adlia Maria Muniz de Andrade e Silva Ana Cladia Correia 27 Prof. Ricardo Gama 1 Lucicleide Canuto V. Serafim Maria Helena S. de Freitas 28 Prof Hlia Maria Pereira 1 Sandra Maria de Oliveira e Silva Maria das Graas de Silva Lins Manzi 29 Prof Jandira Botelho 1 Rosa Cristine Alcntara dos Santos Geralda Barbosa de Melo Amaral 30 Santa Ceclia 1 Fernanda Cristina Morais Vasconcelos Andra de Medeiros Jar 1 Maria do Socorro Carneiro Barreto Campelo Normando Ferreira Cordeiro 31 So Joo Batista 1 Wilza Pessoa de Melo Maria Jos de Moura Silva Albuquerque 32 Servio Social de Belm 1Ana Maria da Cruz Silva Luciana Neres da Albuquerque e Silva 3. RELAO DAS CHAPAS INSCRITAS E APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA 03 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Alto da Guabiraba 1 Rute Pereira da Silva Cristiane Pereira dos Santos 2 Alto do Refgio Ivan Neves 1 Ironeide Silva Cavalcanti Aline Alice Mota Moura 3 Alto Jardim Progresso 1 Valria Helena Cavalcanti Soares Maria do Carmo Soares da Silva 4 Anexa Casa Amarela 1 Raquel Pereira da Silva Patrcia Maria Domingues 5 Boa Esperana 1 Daniela Carla Pires Pereira Snia Maria de Souza Burity 6 Bola na Rede 1 Maria da Conceio Vicente da Silva Suely Fernandes Vieira 7 Casa Amarela 1 Carmen Lcia Rodrigues Dutra Ana Paula Paiva de Moura 8 Ceclia Meireles 1 Danielle Fonseca Nbrega de Lacerda Janana Augusta de Lima Airola 9 Chico Science 1 Margarida Alexandre Davino de Melo Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros 10 Crrego da Areia 1 Adriana de Azevedo Brito Mnica Henrique da Silva 11 Crrego do Euclides 1 Edivnia Barbosa dos Santos Amara Rodrigues de Lima 12 Deputado Fernando Sampaio 1 Eleny Maria Lins da Silva Cardoso Ana Patricia Mororo dos Santos 13 Dicono Abel Gueiros 1 Sueli da Silva Costa Gerluce Maria de Almeida 14 Dom Helder Cmara 1 Lucila Maria Arajo Pereira Slvia Elizabete Figueira Ramos 15 Dom Jos Lamartine Soares 1 Mrcia Maria Carneiro do Nascimento Mnica de Oliveira Coutinho 16 Dr. Caet 1 Elisama Gomes da Silva Alves Suyennie Ferreira de Souza 17 Draomiro Chaves Aguiar 1 Maria Quitria dos Santos Jorge Bernardo da Silva 18 Guabiraba 1Aicha Estima Chilbaye Marlene Barbosa da Silva Costa 19 Historiador Flvio Guerra 1 Juciara Maria Rodrigues do Nascimento Adriana Lcia Souza de Mesquita 20 Josefina Marinho 1 Slvia Bezerra Cavalcanti Ayla Maria dos Santos 21 Jlio Vicente Alves de Arajo 1 Andr Ricardo de astro Alberto Melquades da Silva Filho 2 Adriana Alexandre Silveira da Cunha Ladyjane Torres de Arajo 22 Mangabeira 1 Patrcia Reis Delgado Gomes Karla Maria Vieira Carneiro 23 Margarida Siqueira Pessoa 1 Marta Maria de Souza Lima Graziela Ysle Rodrigues Falco 24 Marluce Santiago 1 Etany Maria de Almeida Praxedes M Betnia Oliveira Albuquerque Silva 25 Maurcio de Nassau 1 VaniaVasconcelos Ribeiro Nelyane Sobral Autran 26 Mundo Esperana 1 Ida Flvia Falco Pinto Adriana Oliveira de Toledo 27 Nadir Colao 1 Josinere Sales da Silva Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque 28 Nova Descoberta 1 Auristela Ferreira Paes Landim Magda Luzia Pereira D'Emery 29 Pedrinho 1 Roslia Maria dos Reis Murta da Silva Andrea Maria da Silva 30 Pedro Alcntara 1 Valria Cristina Gomes do Nascimento Aurineide Elias de Oliveira 31 Poeta Joaquim Cardoso 1 Gilson da Silva Andreza Batista Souza 32 Presbtero Jos Bezerra 1 Adeluzia Rosaly Galvo Faria Isabelle Santos 33 Prof. Jos Soares da Silva 1 Lucicleide Amancio da Silva Ana Maria de Queiroz 34 Prof. Mauro Mota 1 Luiza Maria da Silva "], [4024,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Instuo Normativa n 03-2014",3," Maria Jos Pereira Assuno Egito 35 Prof. Moacyr de Albuquerque 1 Tnia Maria Galvo Adrio Ftima Alves Reis Justo 36 Prof. Nilo Pereira 1 Damaris Oliveira Diniz MAuxiliadora Breckenfeld Rilho Melo 37 Renato Accioly Carneiro Campos 1 Kelly Cristine Maranho Conrado Jairo Ccero Pacfico 38 Rozemar de Macedo Lima 1 Ana Rita Braga de Oliveira Modesto Elis Maria Batista de Arajo 39 Santa Maria Goretti 1 Elizete Maria dos Santos Elivnia Ricardo de Andrade 40 So Cristvo 1 Maria Jos Lopes de Sant'ana Maria de Ftima Aguiar Sales 41 Severina Lyra 1 Andra de Souza Ferreira Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza 42 Socilogo Gilberto Freyre 1 Albenice Holanda Silva Luciana Madeira Costa 43 Virgem Poderosa 1 Giulliana Bezerra Rodrigues Margarida Magdala Alves Barros 4. RELAO DAS CHAPAS INSCRITAS E APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA 04 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE -DIRETOR 1Arraial Novo do Bom Jesus 1 Gertrudes Maria Cordeiro Rosangela N.C.V. de Melo 2 Arte Joo Pernambuco 1 Abrao de Barros Marreira Maria Auxiliadora Arouxa Rodrigues 2 Antonio da Silva Cabral Juliana da Conceio Padilha de Figueiredo 3 Casaro do Barbalho 1 Maria Margareth C. Silva Simone Siqueira Calado Carvalho 2 Patricia Benevides dos Santos 1 Cladia Regina Assis de Melo 4 Clia Arraes 1 Maria Angelita da Silva Jarina Marques Oliveira 5 Creusa de Freitas Cavalcanti 1 Cludia Helena S. Laurentino Lindaci Moreira de Souza 6 Darcy Ribeiro 1 Regina Francisca de Aguiar Cornlio Maria do Bom Parto Carol de Oliveira 7 Din de Oliveira 1 Meirilane Caetano de Oliveira Marinalva Francisca Gomes 8 Divino Esprito Santo 1 Gleicy Quirino da Silva Edvane Neves da Silva 9 Dom 1 Getlio Csar A. Jurubeba Berenice Gomes de Melo 2 Joseni Rocha de Castro Ana Paula Martins 10 Dr. Ebenzer Gueiros 1 Rita de Cassia de Paula Oliveira Katia M de Andrade Ferreira dos Santos 11 Dr. Rodolfo Aureliano 1 Vilma Moraes Cristiano Lima 12 Engenho do Meio 1 Bianca S. Magliano Tenrio Edvnia C. da Silva Amorim 13 Henfil 1 Elinete m dos S. Farias Avanete Barbosa de Santana 14 Iputinga 1 Maria Marluce Pereira Gomes Janana M Martins Calado 15 Jader Figueiredo 1 Sandra Synara Carneiro Soares Marlene Rodrigues de Farias 16 Joo Pessoa Guerra 1 Carla Roberta Fraga Souza Maria da Conceio Cavalcante 17 Joo XXIII 1 Rosngela Oliveira Neves Vernica Luciano Pinto 18 Magalhes Bastos 1 Marilia C. Branco Andra Luciana Cavalcante de Melo 19 Nova Morada 1 Telma Lucia de Lucena Lidia Felix de Melo 20 Prof. Joo Francisco de Souza 1 Janeide Correia de Melo Silva Rilda Bernardo Cmpelo 21 Prof Elizabeth Sales Coutinho 1 Wilma Gouveia Gomes Maia Patrcia Maria Menezes de Arajo Leite 22 Senador Jos Ermrio de Morais 1 Mlvia Suely da Silva Joventino do Carmo Christiani Karla da Silva Oliveira 23 Stio do Berardo 1 Alda Lucia Gomes Santos Maria Micheline B. Arajo 24 Torres 1 Wilma da Silva Brasileiro Mnica Maria Oliveira Santos 25 Vila Santa Luzia 1 Germana M. Freitas Mnica Pessoa de Melo 26 Zumbi dos Palmares 1 Naedva Santiago Burgos Rita Isabel de Almeida 5. RELAO DAS CHAPAS INSCRITAS E APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA 05 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 Alto da Bela Vista 1 Elineide Francisca de Souza Mirlene de Lima Leandro 2 Andr de Melo 1 Josete da Silva Souza Maria Helena de Souza 3 Antnio Farias Filho 1 Karla Danielle Fernades da Silva Ana Cladia Dias Batista 4 Balbina Menelau 1 Carina Maria Silva da Mota Souza Daisy Rodrigues Quirino 5 Barro 1 Cristiane Martins Barbosa da Silva Lilia Maria da Silva Santos 6 Casa dos Ferrovirios 1 Jaqueline da Silva Barbosa Dilma Lima da Silva 7 Chico Mendes 1 Maria Goreth Soares da Silva Lgia Helena Tavares Malveira 8 Dr. Antnio Correia 1 Isabel Cristina lvares Rabelo de Lima Flvia Renata Farias Pugliesi 9 Gal. San Martin 1 Rosangela Maria Vital da Silva Simone Miranda de Farias 10 Hugo Gerdau 1 Ladjane Mendes Lira Cristvo Lucas Vicente Barbosa 11 Isaac Pereira 1 Norma Cavalcante Giane Ferreira de Aguiar 12 Jardim Ucha 1 Ladjane Cacilde Gomes Reis Roseli de Ftima Alves da Silva 13 Lojistas do Recife 1 Maria do Carmos de Souza Mayline Shirley Carvalho de Moura 14 Manoel Rolim 1 Waldete de Oliveira Menezes Maria de Ftima Cordeiro de Luna 15Mrcia de Albuquerque 1 Renata Figueiredo Souza Maria Jos Moura de Arajo 16 Padre Jos Anchieta 1 Celina Maria Alves Neto Sandra Costa Souza 17 Padre Jos Mathias Delgado 1 Mnica Sampaio do Amaral Rosineide Maria Tavares da Costa 18 Poeta Carlos Pena Filho 1 Maria Lcia Prto de Lucena Marindalva Arajo Almeida 19 Paroquial Prof Primitiva de Barros Silva 1 Jaqueline Maria Rablo Xavier Maria das Graas Marques Queiroz 20 Prof. Antnio de Brito Alves 1 Maria Teresa Vasconcelos Franco de Oliveira Valria da Fonseca Silva 21 Prof. Potiguar Matos 1 Ana Lcia Albuquerque Arajo Gerlane Rodrigues da Silva 22 Prof Maria da Paz Brando Alves 1 Andra da Silva Arajo Risonete Bezerra Martins 23 Remdios 1 Sandra Cristina de Souza Gamba Novais Mnica Maria Soares Santana de Melo 24 Sancho 1 Mrcia Rejane da Silva Sueli Gomes da Silva 25 Santa Edwiges 1 Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva Ana Cristina Gomes Lopes 26 Santo Antnio do Caote 1 Maria do Socorro dos Santos Machado Drkia Correia Nunes 27 Tejipi 1 Maria Jos Ferreira de Moraes Marcelle Pereira de Lima Barbosa 28 Vila So Miguel 1 Solange Tavares de Carvalho Silva Deise Kele da Silva 29 Waldemar Valente 1 Suely Pereira Beltro Rosilda Ferreira da Silva 6. RELAO DAS CHAPAS INSCRITAS E APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA 06 N UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 1 27 de Novembro 1Cleidy Glaucy Sales de Almeida Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo 2 Ablio Gomes 1 Marta Beatriz de Arajo Simone de Lima Melquades 3 Artista Plstico Ccero Dias 1 Marlene Maria de Moura Maria Inz da Silva 4 Asa Branca 1 Maria Vilma Perazzo Leite Maria Eliane Borba da Silva 5 Beato Eugnio Mazenod 1 Janinria Ribeiro de Almeida Cel Vieira Rocha 6 Capela Santo Antnio 1 Walkiria Rejane Queiroz Alves de Gis Oneide Torres de Arajo Albuquerque 7 Carlcio Castanha 1 Jos Amaro de Lima Hebevnia Torres Bandeira 8 Ccero Franklin Cordeiro 1 Ana Cristina da Silva Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima 9 Cristiano Cordeiro 1 Ldia Maria Jamir de Lira Gabriel Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira 10 Cristina Tavares 1 Jose Roberto Barreto Brander Ilza Benedita da Silva Burity 11 Deputado Edson Cantarelli 1 Mnica Santos Jordo Jeane Albuquerque de Arajo Silva 12 Dois Rios 1 Carla Cristiane Alexandre Ferreira Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 13 Dona Luci Silva Lima 1 Suely Maria da Silva Lins Ruth Helena Reinoux da Silva 14 Educador Paulo Freire 1 Rosana Patrcia de Santana Ruth Malafaia Pereira 15 Eng. Guilherme Diniz 1 Afra Maria"], [4025,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Instuo Normativa n 03-2014",4," Barros Freire Patrcia Gonalves dos Santos 16 Eng. Henoch Coutinho de Melo 1 Susana da Silva Pereira Ana Luzia Moura Ramos 17 Eng. Umberto Gondim 1 Edna Maria Ramos Maciel Evani Carvalho Neves 18 Fernando Santa Cruz 1 Ivaneide Ferreira de Paula Marleide Nascimento Gondim 19 Futuro Feliz 1 Areli da Mota Cunha Solange Duarte Chalegre 20 Ibura 1 Maria de Ftima de Vasconcelos Manali Clementina dos Santos 21 Ibura de Baixo 1 Roslia Pereira da Cunha Erundina Maria Amarante de Moura 22 Ins Soares Lima 1 Ana Maria Pinheiro Fernandes Keyla Maria Belto de Souza 23 Jardim Mauricia 1 Cladia Maria Fellipe de Almeida Srgio Murilo Magalhes 24 Jardim Monte Verde 1 Maria Bernadete da Silva Severina Paula da Silva 25 Jordo 1 Maria Edi da Silva Cristiane Morais da Costa 26 Jordo Baixo 1 Terezinha de Jesus de Souza Gomes Jeanne Euzbio de Castro 27 Jos Mcio Monteiro 1 Lucila Agostinho da Silva Soraia Michelli Bispo da Silva 28 Karla Patrcia 1 Clia Maia Neiva Josiane Rito Pereira 29 Lagoa Encantada 1 Sileide Maria Gonalves do Nascimento Liduna Vieira de Barros 30 Leo 1 Maria do Socorro Vecchione Wansia de Oliveira Silva Lima 31 Maestro Nelson Ferreira 1 Clcio Ernande da Silva Roseane Nascimento da Silva 2 Ana Maria de Oliveira Ramalho Camilla Veruska da Silva 32 Margarida Serpa 1 Irene Rezenda Pereira A na Maria Feitosa Apolinrio 33 Maria Adelaide de Barros 1 Noemi Martins Barbosa da Silva Elisngela dos Santos Cavalcante 34 Maria Sampaio Lucena 1 Diana Dayse Lima de Souza Valria Vanda Felix da Silva 35 Milton Almeida dos Santos 1 Sandra Alves Cruz Ana Catarina Magnata Cordeiro 36 Nossa Senhora da Penha 1 Angela Cristina Bezerra Gonalves Sonally Pires de Alencar Duarte 37 Novo Pina 1 Waleska Bastos Barros Nvea Arruda de Melo 38 Oswaldo Lima Filho 1 Ana Lcia do Rgo Ferreira Mrcia Moura da Silva 39 Pantanal 1 Ktia Paixo da Silva Vernica Pereira de Barros 40 Parque dos Milagres 1 Maria Jlia Carneiro de Holanda Marly Soares Lima Sales 41 Pastor Jos Munguba Sobrinho 1 Rosinalva Monteiro da Silva Eleonora Maria Sousa Maciel 42 Pintor Lula Cardoso Ayres 1 Mria Carmelo da Silva Belarmino Florismam Lima de Oliveira Albertin 43 Poeta Joo Cabral de Melo Neto 1 Maria Angela Silva Lins Keila Patricia Vanderlei Macdo 44 Poeta Paulo Bandeira da Cruz 1 Maria Andreza Cabral da Silva Ilma Carla Barbosa de Carvalho 45 Prof. Adauto Pontes 1 Maria do Carmo Campos Silva Cristiana Bomfim Anselmo Batista 46 Prof. Enaldo Manoel de Souza 1 Maria de Ftima de Siqueira Amanda Lizete Arajo Rocha 47 Prof. Florestan Fernandes 1 Rinaldo Cesar de Holanda Beltro Ana Karla Pereira da Silva Neves de Souza 48 Prof. Jos Loureno de Lima 1 Maria das Graas Alencar Benevides Keila Virgnia de Lima Monteiro 49 Prof. Manoel Torres 1 Adlia Ximenes Sales da Paz Maria de Lourdes Cndido Maranho 50 Prof. Orlando Parahym 1 Rosngela Cristine Jardim de Lima Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena 51 Prof. Simes Barbosa 1 Daniella Carla Jernimo da Silva Daniela Franklin Martins de Arruda 52 Prof. Solano Magalhes 1 Maria da Conceio Cunha Cordeiro Melo Terezinha de Jesus Alves dos Santos 53 Prof Snia Maria de Arajo 1 Genedi Maria da Silva Sueli Rodrigues de Frana 54 So Francisco de Assis 1 Maria Goreth Nunes de Oliveira Rosana Veloso Alves dos Santos 55 Serra da Prata 1 Isna Isaura de Queiroz Lins Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos 56 Severina Bernadete Teixeira 1 Wagner de Assis Batista Iara Pereira Epifnio 57 Trs Carneiros 1 Eulideusa Mendes da Costa Irany da Silva Silveira 58 UR - 5 1 Adriana Michele de Arajo Adriana Maria Paiva da Silva 59 Vila Operria do Recife 1 Mirian Rosele Guimares Costa Sandra Regina da Silva Rodrigues 60 Vila Ssamo 1 Fernanda Lcia dos Santos Joana Olindina Maria Seabra 7. RELAO DAS CHAPAS INSCRITAS SOB JUDICE PROCESSO ELEITORAL 2014 - RPA UNIDADE EDUCACIONAL CHAPA CANDIDATOS DIRETOR VICE-DIRETOR 2 Antnio Luiz 1 Mrcia Valria Gouveia Cavalcanti Dulce Helena Alves Acioli 3 Crrego da Bica 1 Anailse Moura dos Santos Analgasina Soares Moura Guedes 4 Joo Batista Lippo Neto 1 Maria Martins Pereira Marta Maria Santos de Almeida 5 Dom Bosco 1 Jobson Alves dos Santos Flvia Leite do Rego Barros 5 Governador Miguel Arraes 1 Ariadne Mendona Luna Ramos Welda Dayse Barbosa Pereira 6 Lus Vaz de Cames 1 Joo Marcelino da Costa Melo Maria Tarciana de Arajo Lima Silva COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES"], [4026,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE RESCISO N 001/2014 CONTRATO N 007/2014 PROCESSO: CONVITE N 003/2014 - CPL/URB RECIFE CONTRATANTE: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE. CONTRATADA: CANTARELLI & GUIMARES ADVOGADOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS INSCRITA NA OAB PE SOB O N 13517 OBJETO: Servios advocatcios e consultoria preventiva e defensiva na rea civil, ambiental, crimes ambientais e dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da Unio, bem como, ajustamento da URB Recife ao previsto na legislao em todos os aspectos, especialmente no ramo da atividade desenvolvida por esta. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 78, inciso XVII, c/c artigo 79, ambos da Lei n. 8.666/1993. DATA DE RESCISO: 24/04/2014. ALEXANDRE REBLO TVORA Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife, em exerccio. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n011/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de empresa para prestao de servios de locao de maquinas pesadas com operador e combustvel, dividida em 14 (quatorze) lotes. FORNECEDOR: ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA LOTE: 6. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio: 004/2014 CPLOSE. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n010/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de empresa para prestao de servios de locao de maquinas pesadas com operador e combustvel, dividida em 14 (quatorze) lotes. FORNECEDOR: KADORE COMERCIO E SERVIOS TERCEIRIZADOS LOTE: 2, 7, 8 E 12. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio: 004/2014 CPLOSE. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n015/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municipio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio. Dividida em 03 (trs) lotes. FORNECEDOR: CONLURB CONSTRUES E LIMPEZA URBANA LTDA LOTE: 2, 3. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 006/2014. Processo Licitatrio: 009/2014 CPLOSE. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n012/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material de consumo (cobertores, toalhas e fronhas), dividido em 03 (trs) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Defesa civil - SEDEC. FORNECEDOR: EMPRESA EVALDO RUI DUQUE VILAR ME LOTE: 1 - COBERTOR VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 004/2014. Processo Licitatrio: 005/2014 CPLOSE."], [4027,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N. 007, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E HJ COMRCIO LTDA. - ME. Modalidade: adeso Ata de Registro de Preos n. 028/2013 - Fundao de Cultura Cidade do Recife, vinculado ao Processo Licitatrio n. 040/2013, na modalidade Prego Eletrnico n. 008/2013 - FCCR - Preo Global: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) - Prazo de Vigncia: 12 (doze meses) - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.26.2, Operao n. 3366, Fonte n. 0100 - Recursos Financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto desta avena, a cesso de uso temporrio de mesas e cadeiras, para atender as necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e/ou apoiados pela mesma, nos quantitativos indicados na tabela abaixo, constantes ao anexo I da Ata de Registro de Preos n. 028/2013 - Fundao de Cultura Cidade do Recife, vinculado ao Processo Licitatrio n. 040/2013, na modalidade Prego Eletrnico n. 008/2013 - FCCR:"], [4028,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 242 DE 12 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies conferidas pelo art. 21, inciso XVII da Lei n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria N 1.371 de 19 de abril de 1996, publicada no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 48, de 03 e 04 de maio de 1996, referente ao Processo de aposentadoria n 05.00460.5.96, da servidora Sra. MARIA SOLANGE VIEIRA LIMA, matrcula n 52.116-5, conforme Parecer n 479/2014. PORTARIA N 243 DE 12 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTRIO MARIA SOLANGE VIEIRA LIMA, PROFESSOR REGENTE 'B', OM-07, Matrcula n 52.116-5, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 69, inciso III, alnea 'b' da Lei n 15.127/88 - art. 77, inciso V e art. 87, ambos do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 e art. 40, inciso III, alnea 'b' da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, conforme Cota emitida pelo Secretrio de Assuntos Jurdicos de 21/03/96 e Parecer n 106/1996 da Procuradoria Extra-Judicial, contido no Processo n 05.00460.5.96, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 03 e 04 de Maio de 1996. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 240 DE 05 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que a servidora, NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, CPF N 305.333.764-91, matrcula n 100.295-3, tenha exerccio de suas funes na Gerncia do Sade Recife, desta Autarquia, atribuir-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, e retroagir os efeitos desta portaria a 01 de junho de 2013. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente (Republicada por incorreo)"], [4029,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 007/2014 - CPLSSA - Licitao BB n 531981- Objeto: aquisio de equipamentos mdico-hospitalares (autoclave horizontal e estufa) - 2 (dois) lotes, visando atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A licitao restou FRACASSADA. Recife, 14 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 011/2014 - CPLSSA. Licitao - BB 533207. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a Contratao de Laboratrio(s) Credenciado(s) para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO e ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.) - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: LABORATRIO VETERINRIO URBANO LTDA - ME, nos lotes: 01 e 02, com os valores totais de R$ 26.946,00 e R$ 38.700,00, respectivamente. Recife, 14 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC CREDENCIAMENTO 001/2014-CPLM TERMO DE RATIFICAO Ratifico o Credenciamento n 001/2014-CPLM, com base no artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, para eficcia do ato, nos termos do Artigo 26 da mesma Lei. Recife, 13 de maio de 2014. Rodrigo Chagas de S, Secretrio Executivo de Administrao. RESULTADO DE PROPOSTA PREGO ELETRNICO N 003/2014 - Secretaria de Turismo e Lazer. Objeto: contratao de empresa especializada na confeco de placas de sinalizao para o Parque de Santana, localizado na cidade de Recife. Empresa classificada: CARDOSO INDSTRIA E COMERCIO LTDA.-EPP. Empresa desclassificada: ACS ARTE CRIACOES E SERVICOS LTDA - ME. Empresa VENCEDORA CARDOSO INDSTRIA E COMERCIO LTDA.-EPP. Recife, 14 de maio de 2014. . Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS E R R A T A PREGO PRESENCIAL n 004/2014-CPLS - Objeto: contratao de empresa especializada na formao de auxiliares de restaurao e monitores, por meio de curso prtico, para atuarem no Parque Cientfico e Cultural do Jiqui, atendendo solicitao da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Onde se l 'sesso pblica marcada para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 10:00 horas, leia-se: 'sesso pblica marcada para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 15:00 horas'. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 131/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Karynna Maria Spinelli Cesar ME inscrita CNPJ n 14.865.971/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao da cantora Karynna Spinelli, no dia 17/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel. Preo Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 15/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 18/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 08/02/2014. Onde se l: Gama Empreendimentos Culturais Ltda Leia-se: Gama Empreendimentos Culturais Ltda - ME Onde se l: No dia 08/02/2014 Leia-se: no dia 09/02/2014 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Dispensa de Licitao da Secretaria de Cultura N 001/2014 Onde se l: Preo Global: R$ 243.078,36 (duzentos e quarenta e trs mil setenta e oito reais trina e seis centavos) Leia-se: Preo Global: R$ 230.379,78 (duzentos e trinta mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) Onde se l: No dia 10/05/2014 Leia-se: 15/05/2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 132/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Naruna Samara de Freitas Pereira - inscrita no CNPJ n 17.761.399/0001-26 - CPF N 011.732.394-21 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao da artista Bia Marinho, no dia 18/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, com o show artstico Encanto e Poesia. Preo Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 15/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 133/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Associao Compassos Cia de Dana inscrita no CNPJ n 02.376.431/0001-82 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao da Cia Compassos de Dana, no dia 17/05/2014, nos 164 anos do aniversrio do Teatro de Santa Isabel, com o show artstico Encanto e Poesia. Preo Global: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 15/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 011/2014, NA MODALIDADE PREGO ELETRNICO N 005/2014 - CPL/FCCR Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de material eltrico e de informtica, visando atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa Santos & Duarte Suprimentos de Informtica Ltda-ME, no valor global de R$ 17.797,00. Recife, 13 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 015/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - CPL/FCCR Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas descentralizadas que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014, nesta cidade. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa Alexandre Nunes de Oliveira Locaes -ME, no valor global de R$ 143.500,00. Recife, 13 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 015/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N 015/2014 - CEL/FCC"], [4030,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"R Objeto: Contratao de empresa para montagem e desmontagem de galhardetes, que sero utilizados na Copa do Mundo - 2014, nesta cidade. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa L.Friedheim Engenharia e Servios Ltda, no valor global de R$.85.800,00 Recife, 14 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade.Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 11/2014 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV, e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo relativo Dispensa de Licitao n. 11/2014, para fins de contratao da empresa TEC BRASIL LTDA-EPP, CNPJ n 02.360.051/0001-50, que tem por objeto a prestao de servios de manuteno corretiva, incluindo o fornecimento de peas em equipamentos odontolgicos, para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Sade do Recife, pelo perodo de 180 (cento e oitenta) dias, ou at a concluso do Processo Licitatrio, ao preo Total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). Recife, 05 de maio de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. RETIFICAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 004/2014 Inexigibilidade de Licitao n 004/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n. 040/2014 de 10/04/2014: ONDE SE L: '... ao preo Total de R$ 94.559,40 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos)...'. LEIA-SE: '... ao preo Total de R$ 82.598,40 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)...'. Recife, 12 de maio de 2014 JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 005/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de UPINHA DIA localizada no Poo da Panela, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 03 de junho de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 14 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Autorizo a contratao direta da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, sob o fundamento da inexigibilidade de licitao, visando execuo dos servios de MANUTENO CONTNUA, CORRETIVA E PREVENTIVA NOS ELEVADORES DA PASSARELA DO PINA, ante a exclusividade, no pas, para a comercializao, instalao e montagem dos produtos de sua fabricao, para o fornecimento de peas originais e reposies de peas e para a prestao de servios de reparos, assistncia tcnica, manuteno e modernizao dos produtos de sua marca e linha de fabricao, e, portanto, assegurada a inviabilidade de competio. A Contratao tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei n 8.666/93, com o valor global de R$ 27.956,26 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), e o fundamento legal o 'caput' do artigo 25 c/c o inciso I do mesmo artigo da Lei 8.666/93.Recife, 9 de maio de 2014.ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que preceitua o artigo 24, inciso IV da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, a SISUR - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para a aquisio em carter emergencial de 600 (seiscentos) rolos de lonas, em plstico resistente, novos de primeiro uso, acondicionados em bobina, cor preto fosco, medindo no mnimo 8m x 100m, com no mnimo 200 micras (0,200mm) de espessura e peso no mnimo 110 kg, com valor de R$ 325.710,00 (trezentos e vinte e cinco mil e setecentos e dez reais) atravs da empresa NORTENE PLSTICOS LTDA, CNPJ n 46.188.199/0001-24, fundamentado no Parecer Jurdico n 303/2014, emitido pela PROCURADORIA DE TERMOS, LICITAES E CONTRATOS, devidamente juntada ao processo. VICTOR ALEXANDER VIEIRA, SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS."], [4031,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 278/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito as Resolues n 275 e 277/2014, publicada no Dirio Oficial n 52 de 13 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 279/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 17/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria de Ftima da Silva, matrcula n. 102.235-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Andra Ferreira da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 280/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 20/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Elisa Maria Barbosa Almeida, matrcula n. 102.086-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Thalita Roberto de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 281/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 17/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.584-8 Rejani Maria de Lima Albuquerque 142,00 - 102.583-0 Elias Pedro Salvino de Farias 130,00 - 102.675-5 Adriana Cssia Ferreira de Castilho - 142,00 102.674-7 Andra Carla Ferreira Castilho - 130,00 102.235-0 Maria de Ftima da Silva 60,00 - 102.677-1 Andra Ferreira da Silva - 60,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 282/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 20/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O LV E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.086-2 Elisa Maria Barbosa Almeida 112,14 - 102.679-8 Thalita Roberto de Oliveira - 112,14 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. R E T I F I C A O Resoluo n. 270/2014 - D.Of. n 52 de 13 de maio de 2014. Onde se l: Adriana Cssia Ferreira de Castilho. Leia-se: Adriana Cssia Ferreira Castilho. CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica que ir discutir Questes referentes s Causas da Invisibilidade Social das Doenas provocadas pelo Amianto, proposta atravs do Requerimento de N 2721/2014, a ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 27 de maio de 2014, s 9h. Contamos com a sua presena. Cmara Municipal do Recife, 12 de maio de 2014. Aline Mariano Vereadora. COMISSO DE FINANAS e ORAMENTO O presidente da Comisso de Finanas e Oramento, o Vereador Jairo Britto, Vem, pelo presente tornar pblico a realizao de uma Reunio Pblica dessa Comisso para discutir e analisar o Projeto de Lei n 012/2014 de autoria do Chefe do Executivo, que DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTARIA DE 2015, e as emendas apresentadas pelos parlamentares, de acordo com a lei federal n 10.527, de 10 de julho de 2001, e da Lei Municipal n 16.745/2002, convidando a quem interessar que possa participar da citada Reunio pblica, que ser realizada no Plenrinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 19 de Maio de 2014, com incio previsto para s 10:00 horas e trmino as 13:00 horas. A Inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a reunio, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada ate s 13:00 horas do dia 16 de maio de 2014 no Gabinete 35 do Vereador Jairo Britto, localizado a Rua Princesa Isabel, n 410, 2 andar, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax (81) 3301-1281, limitando-se o nmero de inscritos a 10(dez), as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento sero consideradas, caso o tempo previsto para a manifestao pblica no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Atenciosamente, Jairo Britto Presidente Comisso de Finanas e Oramento. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 100/2014 Ementa: Dispe sobre a incluso, no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, do Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 05 de dezembro, e d outras providncias. Art. 1 Fica institudo, no calendrio oficial do Recife, o Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 05 de dezembro, data esta em que se comemora o Dia Internacional do Voluntariado. Art. 2 A data ora instituda tem como principal fito valorizar o relevante trabalho executado pelo voluntrio, no mbito local, tendo em vista que o voluntariado visa ajudar a desenvolver as comunidades, causando, dessa maneira, um impacto positivo na qualidade d"], [4032,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"e vida das pessoas. Art. 3 So objetivos da instituio do 'Dia Municipal do Voluntariado', despertar na sociedade recifense o interesse de exercer o trabalho voluntrio, atravs de polticas pblicas, reflexo e informaes sobre o relevante significado do voluntariado. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de fevereiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. JUSTIFICATIVA Primeiramente, vale ressaltar, que a propositura em anlise visa instituir no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Voluntariado, para fins de prestar homenagem aos Voluntrios e comemorar as suas conquistas. Enfim, todos os profissionais envoltos de forma direta ou indireta que prestam servios profissionais de forma voluntria merecem louvores pelas horas de dedicao e empenho que passam longe de suas famlias e vidos por ajudar a desenvolver comunidades, ou melhor, por contribuirem para mobilizao, transformao e desenvolvimento de milhares de vida. Sendo assim, a proposio tem escopo constitucional no que dispe art. 30, inciso I, da CF/88, vez que atribui competncia aos municpios de legislarem sobre assuntos de interesse local: CONSTITUIO FEDERAL 'Art. 30 - Compete aos Municpios: I - legislar sobre assuntos de interesse local.' Alm mais, a propositura em anlise tambm possui amparo legal, pois, o art. 141, da LOM (Lei Orgnica do Municpio do Recife) prev o cabimento do municpio prestar assistncia aos idosos: LEI ORGNICA DO MUNICPIO DO RECIFE 'Art.141 - A assistncia social direito do cidado, cabendo ao Municpio prestar assistncia s crianas, aos adolescentes, s crianas em situao de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefcio previdencirio, maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficincia, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuio seguridade social. (alterado pela Emenda n 21/07)'. (grifo nosso). Corroborando com a legislao supra, o legislativo federal, foi muito feliz com a aprovao da Lei n. 9.608/1998, vez que dispe sobre os Servio Voluntrio. Assim aduz o art. 1 da referida lei: Art. 1. Considera-se servio voluntrio, para fins desta Lei, a atividade no remunerada, prestada por pessoa fsica a entidade pblica de qualquer natureza ou instituio privada de fins no lucrativos, que tenha objetivos cvicos, culturais, educacionais, cientficos, recreativos ou de assistncia social, inclusive, mutualidade. Diante do exposto, tendo em vista o cunho meramente preventivo de ldimo interesse social, encaminho aos demais Pares desta Casa a propositura ora em lide, ansiando pela execuo das deliberaes positivas que certamente esto embutidas no bojo do projeto. Recife, 03 de fevereiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 101/2014 Ementa: Institui no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Socorrista, a ser comemorado no dia 11 de Julho e, d outras providncias. Art. 1 Fica institudo, no calendrio oficial de Eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Socorrista, a ser comemorado no dia 11 de Julho, data esta em que se comemora o Dia Nacional do Socorrista. Art. 2 A data ora instituda tem como propsito destacar a importncia do trabalho realizado pelos Socorristas, vez que so profissionais dedicados e comprometidos em proteger, ajudar e defender a vida. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de fevereiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. JUSTIFICATIVA Primeiramente, vale ressaltar, que a propositura em anlise visa instituir no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Socorrista, para fins de prestar homenagem aos Socorristas e comemorar as suas conquistas, sendo eles: Resgatistas de Rodovias, Samuzeiros Operacionais como Mdicos Intervencionistas, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Condutores e Internos de Medicina, Samuzeiros Administrativos como Operadores de Rdio, TARMS (profissionais tcnicos auxiliares de Regulamentao Mdica) e Mdicos Reguladores, profissionais estes, super comprometido com a vida pelo qual merecem todo o prestgio devido. Enfim, todos os profissionais envoltos de forma direta ou indireta que trabalham na estruturao de um servio de Atendimento Pr-Hospitalar merecem louvores pelas horas de dedicao e empenho que passam longe de suas famlias e vidos por ajudar os acometidos por intempries da vida, que quase nunca tero a oportunidade de agradecer pelo atendimento. Sendo assim, a proposio tem escopo constitucional no que dispe art. 30, inciso I, da CF/88, vez que atribui competncia aos municpios de legislarem sobre assuntos de interesse local: CONSTITUIO FEDERAL 'Art. 30 - Compete aos Municpios: I - legislar sobre assuntos de interesse local.' Diante do exposto, tendo em vista o cunho meramente preventivo de ldimo interesse social, encaminho aos demais Pares desta Casa a propositura ora em lide, ansiando pela execuo das deliberaes positivas que certamente esto embutidas no bojo do projeto. Recife, 03 de fevereiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora."], [4033,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Programa ensina sobre preveno de acidentes contra animais",1,"Estudantes de seis escolas da rede municipal de ensino do Recife esto aprendendo a se prevenir contra acidentes com animais peonhentos. Durante toda esta semana, eles assistem a palestras e apresentaes teatrais realizadas pelo Programa Sade na Escola (PSE) e vo se tornar multiplicadores de informaes em suas comunidades. A ao desenvolvida pela Secretaria de Educao do municpio em parceria com a Secretaria de Sade de Pernambuco, atravs do Centro de Assistncia Toxicolgica (Ceatox). Durante a primeira palestra, na ltima segunda-feira (12), cerca de 150 alunos da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 20 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, dos bairros do Cordeiro e de San Martin, respectivamente, receberam orientaes de como proceder para evitar a entrada de escorpies e cobras em suas residncias, alm de saber como agir em caso de acidentes com esses animais. Ontem (14) foi a vez da Escola Municipal So Joo Batista (Alto Santa Terezinha) e Municipal da Mangabeira. Para finalizar a ao, o PSE chegar, amanh (16), s Escolas Novo Mangue (Ilha Joana Bezerra) e Engenheiro Henoch Coutinho de Melo (Pina). O pblico-alvo da iniciativa do PSE o de alunos de at 12 anos, pois fazem parte da faixa etria que corre mais risco de morte em caso de picadas de escorpio. Por isso, os alunos aprendem que vtimas de animais peonhentos devem ser levadas rapidamente a uma unidade de sade, como policlnicas, hospitais, postos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A coordenadora do PSE Gilvania Kardinally, afirmou que a ao relevante para a segurana no s dos estudantes, mas tambm de seus familiares. 'Nosso foco diminuir o nmero de casos na cidade', enfatizou. Um dos bilogos do Ceatox, Pedro Neto, ressaltou que informar as crianas uma estratgia de sade pblica. 'Orientar os estudantes ajuda na rpida multiplicao da medidas necessrias para o combate aos acidentes com animais peonhentos. Assim vamos evitar mortes entres as crianas,' disse o bilogo. CEATOX - Em casos de intoxicao, as famlias devem ligar para o 0800-722-6001 (ligao gratuita). No teleatendimento, a pessoa receber orientaes atravs de equipe multidisciplinar que vai ajudar a prevenir complicaes no caso, alm de indicar para onde o paciente deve ser encaminhado. O atendimento ocorre todos os dias e funciona 24 horas."], [4034,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife tem programao especial na Semana de Museus",1,"O Dia Internacional dos Museus comemorado no prximo domingo, 18 de maio. No Recife, a programao dos espaos culturais foi reforada, no intuito de valorizar o papel dos museus e estimular o pblico a visitar os espaos. Um dos destaques da programao o encontro de admiradores e colecionadores da obra do rei do baio, que acontece amanh (16), a partir das 14h, no Memorial Luiz Gonzaga, no Ptio de So Pedro. Os colecionadores Jos Batista Alves, Jos Maria Almeida Marques, Jos Nobre de Medeiros e Ademrio King debatero o legado de Luiz Gonzaga com mediao de Renato Phaelante. Na sequncia, s 16h, ser realizado o lanamento do livro Porque o rei imortal!, de Jos Nobre de Medeiros - criador do Museu Fonogrfico Luiz Gonzaga, que fica em Campina Grande (PB) - e Antnio Francisco da Costa. O livro contm biografia, musicografia, curiosidades e iconografia, sobre a vida e a obra do rei do baio. Tambm haver abertura de duas novas exposies na cidade. No Mamam no Ptio, hoje (15), s 18h, acontece a abertura da instalao Deserto, de Lucas Simes, com curadoria de Cristiana Tejo. O trabalho, fruto de uma residncia artstica desenvolvida durante cinco semanas no Recife, foi apoiado pela ArtRio e pela Prefeitura do Recife. A pesquisa deu origem ao site-specific que faz referncia ao nome de um bar existente no centro da Cidade nos anos 1960, descrito pelo dramaturgo Tulio Carella em seu dirio, lugar que ele frequentava e onde convivia com bbados, prostitutas e homossexuais. O trabalho prope uma reflexo sobre as polticas pblicas e urbansticas da rea do entorno do Ptio So Pedro. J no domingo (18), a celebrao do Dia Internacional dos Museus no Museu Murillo La Greca ter a vernissage da exposio Corbiniano - 65 anos de Arte, com show da banda Saracotia. A mostra traz uma retrospectiva de todas as fases de criao do artista Jos Corbiniano Lins. O acervo, formado por aproximadamente 40 esculturas, de base e parede, rene ainda pinturas, gravuras, desenhos e uma tapearia capazes de retratar a pluralidade da produo do pernambucano que passeia harmoniosamente entre uma tcnica e outra. Algumas dessas peas foram produzidas desde as dcadas de 80, 90 e 2000, mas s agora lapidadas para serem expostas no evento."], [4035,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife ganha mais de 1400 hectares de reas verdes protegidas",1,"O Recife ganhou mais de 1400 hectares de reas verdes protegidas. A Lei N 18.014/2014, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, criou o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup), aumentando para 8.618 ha as Unidades de Conservao (UCs) da cidade. Pela Lei de Uso e Ocupao do Solo (Luos), de 1996, o total era de 7.211 ha. Para isso, a Lei readequou os limites das UCs, incorporando a elas reas vizinhas que no haviam sido includas pela Luos, mas eram consideradas Zonas de Ambiente Natural (ZAN) pelo Plano Diretor do Recife. Entre as principais reas protegidas que tiveram acrscimo de rea verde esto o Parque dos Manguezais, na Zona Sul, e as Unidades de Conservao da Natureza (UCNs) da Mata da Vrzea, Beberibe, Dois Irmos, Iputinga, Matas das Nascentes, Stio Grande, So Miguel, Tamandar e Stio dos Pintos. Em Dois Irmos, o aumento foi superior a 116 ha, chegando a mais de 106 ha no Stio dos Pintos e 81 ha nas Matas das Nascentes. De iniciativa da Prefeitura, a nova legislao define um novo mapa verde e institui regras mais efetivas de preservao da cobertura vegetal, alm de estabelecer um moderno mecanismo de compensao ambiental. O Smup faz parte do programa de governo da atual gesto e estava previsto no Plano Diretor do Recife desde 2008. Elaborado pelo corpo tcnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, o texto recebeu contribuies dos parlamentares e das relatorias das comisses de Legislao e Justia - e de Meio Ambiente, Transporte e Trnsito, na Casa Jos Mariano. 'Demos um passo importante para melhorar a qualidade de vida no Recife. O Sistema Municipal de Unidades Protegidas cria um novo paradigma de proteo das reas verdes, pois ele funcionar como um plano diretor de meio ambiente', diz a secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, ressaltando o apoio prestado pela Cmara de Vereadores ao projeto, sendo fundamental para aprimorar as normas e os instrumentos nele estabelecidos. De forma geral, o PL unifica a legislao j existente, define e regulamenta todo o patrimnio natural da cidade. As disposies abrangem os grandes macios vegetais e os pequenos espaos inseridos na malha urbana que ajudam a regular o clima e valorizar a paisagem. Por isso, o texto redefine as categorias de Unidades Protegidas em: Jardins Botnicos - Unidades de Conservao da Natureza (UCN) - Unidades de Conservao da Paisagem (UCP) - e Unidades de Equilbrio Ambiental (UEA). A novidade est nas UEAs, que so espaos inseridos no contexto urbano, com a funo de manter ou elevar a qualidade ambiental e paisagstica. Dela, fazem parte os Imveis de Proteo de rea Verde (IPAV) - Jardins Histricos - rvores e Palmeiras Tombadas - as reas Verdes Pblicas de Convivncia e de Composio Viria. Tambm com a inteno de resguardar de forma eficaz as maiores reas verdes da capital, o PL traz, em 59 das suas 82 pginas, uma longa descrio dos limites das Unidades de Conversao. So os mapas e as coordenadas georeferenciadas das 27 reservas, que juntas hoje constituem uma rea de 7.025 hectares. A iniciativa fecha as lacunas contidas nas antigas legislaes que criaram partes das UC, mas no descreviam as fronteiras. A nova lei ainda cria um novo mecanismo de compensao ambiental. O texto determina que os empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental tero de apoiar a implantao e manuteno de uma Unidade Protegida (UP). Os recursos sero usados pelo governo para fazer regularizao fundiria - elaborar e executar projetos destinados recuperao vegetal - adquirir bens ou servios visando implantao e proteo da rea verde - desenvolver pesquisas cientficas e programas de educao ambiental."], [4036,2014,53,"2014-05-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Servidor tem at hoje para se vacinar no prdio sede da Prefeitura",1,"Os servidores municipais e visitantes que utilizam os servios da prefeitura tm at hoje (15), para se vacinarem contra a gripe. A ao, que comeou ontem (14) e j imunizou 500 pessoas, est sendo realizada no prdio sede da PCR. A expectativa da equipe do Programa de Imunizao da Secretaria Municipal de Sade que mais de 1 mil pessoas sejam vacinadas. A campanha continua nos postos de sade da Capital at que a meta de 80% de vacinao seja atingida, conforme anunciado pelo Ministrio da Sade. A tcnica em enfermagem do Distrito Sanitrio 1, Gleyse Tiburcio, destacou que o nmero de pessoas que vieram tomar a vacina foi alm da expectativa para o primeiro dia. Ela disse que muita gente aproveitou para tirar dvidas sobre a faixa etria da vacinao - se poderiam trazer os filhos - e se indicado tomar a vacina, mesmo estando resfriado. Gleyse Tiburcio esclarece que caso a pessoa esteja resfriada, mas no tenha apresentado quadro de febre, pode tomar a dose normalmente. 'A campanha muito importante, e a vacina sendo aplicada aqui, na sede da Prefeitura, facilita e oferece aos servidores proteo gripe', ressaltou a assistente social, funcionria da Prefeitura, Fabiana Pedrosa. O assistente de Gabinete da PCR, Artur Torres, tambm tomou a vacina e elogiou a iniciativa. ' mais uma alternativa para quem quer se imunizar contra a gripe', disse. Mesmo tendo como pblico alvo pessoas com mais de 60 anos, crianas de seis meses at menos de cinco anos, gestantes a partir do terceiro ms de gravidez, portadores de doenas crnicas - mediante a apresentao da documentao da doena -, pessoas com sndrome de down, de dois at 59 anos, e profissionais da rea de sade, a imunizao tambm est sendo oferecida aos servidores da Prefeitura que quiserem se prevenir e no esto dentro do grupo prioritrio da campanha. A ao na sede da Prefeitura do Recife segue das 8h s 16h."], [4037,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.015 /2014 DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANNCIA PARA IDOSOS E CONGNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAO POR CMERAS DE VDEO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1- Ficam os institutos de longa permanncia para idosos e congneres obrigados a instalarem sistema de gravao por cmeras de vdeo monitoradas por profissional.\\ Pargrafo nico: Devem ser instaladas quantas cmeras forem necessrias para a captao de imagens do local, inclusive as reas de lazer, excetuando-se apenas os ambientes de privacidade. Art. 2- Os institutos de longa permanncia para idosos e congneres tero o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicao para se adequarem ao disposto nesta Lei Art. 3- A inobservncia do disposto nesta Lei implicar aos infratores as seguintes penalidades: I - Notificao - II - Advertncia - III - Multa de R$ 2.000,00 - IV - Na reincidncia o dobro da multa imposta, cominada com a cassao do alvar de funcionamento. Art. 4 - O Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, quando necessrio. Art. 5 -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 76/2013 Autoria da Vereadora Aline Mariano DECRETO N 27.943 DE 12 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 3.408.000,00 (trs milhes, quatrocentos e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 3.408.000,00 TOTAL 3.408.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 229.339,89 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 2.072.843,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.105.817,11 TOTAL 3.408.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.944 DE 12 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 2.056.157,30 (dois milhes e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 408.167,76 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.288,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 65.000,00 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 57.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 488.397,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 524.651,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 136.952,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 122.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 3.2.90.22-FT 0121 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 227.701,54 TOTAL 2.056.157,30 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria d"], [4038,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"e Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social e Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.000.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.288,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 142.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo 103.000,00 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 19.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 408.167,76 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Eltrica de Vias Pblicas 3.3.90.92-FT 0121 - Despesas de Exerccios Anteriores 227.701,54 TOTAL 2.056.157,30 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.945 DE 12 DE MAIO DE 2014 Ementa: Prorroga prazo de concluso dos trabalhos da comisso para estudos e definies que possibilitem o embutimento das redes areas de energia, telecomunicaes e assemelhados, no mbito da cidade do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - Considerando o disposto na Lei Municipal n. 17.984, de 13 de janeiro de 2014 e no Decreto Municipal n. 27.686, de 13 de janeiro de 2014, D E C R E T A Art. 1. Fica prorrogado por mais 120 dias (cento e vinte dias) o prazo para concluso dos trabalhos da comisso para estudos e definies que possibilitem o embutimento das redes areas de energia, telecomunicaes e assemelhados, no mbito da cidade do Recife, a que se refere o decreto municipal n 27.686, de 13 de janeiro de 2014. Art. 2. Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.946 DE 12 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Declaram de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E0 C R E T A: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes em uma rea de 1.633,46m (rea de Marinha), localizada na Avenida Sul, s/n, bairro da Imbiribeira, nesta Cidade, conforme descrito na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. A rea onde esto contidas as benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se- implantao da linha de recalque LR 02 (emissrio), aplicada ao transporte dos efluentes recalcados pela estao elevatria EE 1-2, localizada na UC 79, at ETE Cabanga, da Companhia Pernambucana de Saneamento/COMPESA, no mbito do projeto de esgotamento sanitrio dos bairros Boa Viagem e Imbiribeira, do municpio do Recife - PROEST 1 Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 5302.17.512.1.220.1.252, Elemento de Despesa n. 4.4.90.93, Fonte n. 4102. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art.100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 27.946 DE 12 DE MAIO DE 2014 TERRENO PARA IMPLANTAO DA LINHA DE RECALQUE LR 2 (EMISSRIO), DESTINADA AO TRANSPORTE DOS EFLUENTES RECALCADOS PELA ESTAO ELEVATRIA EE 1-2, LOCALIZADA NA UC 79, AT ETE CABANGA, DA COMPESA, NO MBITO DO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITRIO DOS BAIRROS DE BOA VIAGEM E IMBIRIBEIRA DA CIDADE DO RECIFE - PROEST 1 Endereo: Avenida Sul, s/n, bairro da Imbiribeira, onde esto inseridas as benfeitorias definidas como: Uma casa de alvenaria com 21,95m e uma casa de madeira com 21,74m edificadas no interior da poligonal cuja rea de 1.633,46m (rea de Marinha). CONFRONTANTES: AO NORTE: Avenida Sul. AO SUL: Avenida Sul. AO OESTE: Muro da CBTU. AO LESTE: Mangue. MEMORIAL DESCRITIVO Descrio do Permetro da faixa de Marinha: Inicia no Vrtice 'V.01', confrontando-se ao norte com a Avenida Sul e ao oeste com o trilho do metr, com coordenadas SAD/69 no sis"], [4039,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"tema de projeo UTM ( E= 289.814,468m - N= 9.104.434,319m), onde segue com azimute de 10542'9' e uma extenso de 9,56m at o 'V.02'(E=289.823,672 - N=9.104.431,731), confrontando-se ao leste com o mangue,onde segue com azimute de 12014'45' e uma extenso de 41,24m at o 'V.03' (E= 289.859,301m - N=9.104.410,957m),confrontando-se ao leste com o mangue, onde segue com azimute de 17034'2' e uma extenso de 17,20m at o 'V.04'(E= 289.862,121m - N= 9.104.393,984m) confrontando-se ao leste com o mangue,onde segue com azimute de 18418'44' e uma extenso de 5,56m at o 'V.05' (E= 289.861,703m - N= 9.104.388,443m), confrontando-se ao leste com o mangue, onde segue com azimute de 27418'44' e uma extenso de 12,84m at o 'V.06' (E= 289.848,894m - N= 9.104.389,408m), confrontando-se ao leste com o mangue, onde segue com azimute de 27638'19' e uma extenso de 5,05m at o 'V.07' (E= 289.843,880m - N= 9.104.390,016m), confrontando-se ao leste com o mangue, onde segue com azimute de 16836'13' e uma extenso de 22,17m at o 'V.08' (E= 289.848.259m - N= 9.104.368,288m), confrontando-se ao leste com o mangue, onde segue com azimute de 27548'49' e uma extenso de 7,72m at o 'V.09' (E= 289.840,574m - N= 9.104.369,070m), confrontando-se ao sul com a Avenida Sul, onde segue com azimute de 25848'0' e uma extenso de 3,06m at o 'V.10' (E= 289.837,574m - N= 9.104.368,476m), confrontando-se ao sul com a Avenida Sul, onde segue com azimute de 25429'28' e uma extenso de 2,43m at o 'V.11' (E= 289.835,232m - N= 9.104.367,826m), confrontando-se ao oeste com o Muro da CBTU, onde segue com azimute de 34825'56' e uma extenso de 21,20m at o 'V.12' (E= 289.830,981m - N= 9.104.388,594m), confrontando-se oeste com o Muro da CBTU, onde segue com azimute de 2968'6' e uma extenso de 8,51m at o 'V.13' (E= 289.823,337m - N= 9.104.392,345m),confrontando-se oeste com o Muro da CBTU, onde segue com azimute de 3484'10' e uma extenso de 42,90m at o 'V.01', fechando assim a poligonal que define o permetro de 199,45m, o qual delimita uma rea de 1.633,46m. DECRETO N 27.947 DE 12 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre as reas de restries comerciais para os eventos da FIFA e a criao de Comit Municipal que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 8, da Lei Municipal n 17.873, de 05 de Junho de 2013 - CONSIDERANDO a escolha da Cidade do Recife como uma das sedes da COPA DO MUNDO DA FIFA 2014 - CONSIDERANDO os requerimentos da FIFA acerca da(s) rea(s) de restrio comercial no entorno dos Locais Oficiais de Competio durante a Copa das do Mundo da FIFA 2014. D E C R E T A Art. 1 Este Decreto dispe sobre a rea de Restrio Comercial no entorno do Local Oficial de Competio durante o Evento - Copa do Mundo da FIFA 2014. Art. 2 Para os fins deste Decreto, sero observadas as seguintes definies: I - Fdration Internationale de Football Association - FIFA: associao sua de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associao, e suas subsidirias no domiciliadas no Brasil - II - Subsidiria FIFA no Brasil: pessoa jurdica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence FIFA - III - COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMIT ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA. - COL: pessoa jurdica de direito privado, reconhecida pela FIFA, constituda sob as leis brasileiras com o objetivo de promover a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como os eventos relacionados - IV - Confederao Brasileira de Futebol - CBF: associao brasileira de direito privado, sendo a associao nacional de futebol no Brasil - V - Competio: a Copa do Mundo da FIFA 2014 - VI - Locais Oficiais de Competio: locais oficialmente relacionados Competio, tais como estdios, centros de treinamento, centros de mdia, centros de credenciamento, reas de estacionamento, reas para a transmisso de Partidas, reas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fs, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela FIFA ou de Ingressos - VII - Eventos: a Competio e as seguintes atividades relacionadas Competio, oficialmente organizadas, chanceladas, patrocinadas ou apoiadas pela FIFA, Subsidirias FIFA no Brasil, COL ou CBF: a) os congressos da FIFA, cerimnias de abertura, encerramento, premiao e outras cerimnias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lanamentos de mascote e outras atividades de lanamento - b) seminrios, reunies, conferncias, workshops e coletivas de imprensa - c) atividades culturais, concertos, exibies, apresentaes, espetculos ou outras expresses culturais, bem como os projetos Futebol pela Esperana (Football for Hope) ou projetos beneficentes similares - d) partidas de futebol e sesses de treino - e e) outras atividades consideradas relevantes para a realizao, organizao, preparao, marketing, divulgao, promoo ou encerramento da Competio - VIII - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurdicas licenciadas ou autorizadas com base em qualquer relao contratual, em relao aos Eventos, bem como os seus subcontratados, com atividades relacionadas aos Eventos - IX - Partida: jogo de futebol realizado como parte da Competio - X - Ingressos: documentos ou produtos emitidos pela FIFA que possibilitam o ingresso em um Evento, inclusive pacotes de hospitalidade e similares - e XI - rea de Restrio Comercial: a(s) rea(s) definida(s) no art. 3 deste Decreto. Art. 3 Para os fins do artigo 8 pargrafo 1 da Lei Municipal 17.873/2013, ser considerada rea de Restrio Comercial as reas definidas nesta lei e que se encontra em anexo neste Decreto, bem como o espao areo correspondente. Art. 4 - O direito de conduzir atividades comerciais, promocionais e/ou de publicidade na rea de Restrio Comercial, nos dias de Eventos e em suas respectivas vsperas, ser restrito FIFA e s pessoas por ela indicadas, exceto nas situaes estabelecidas no art. 7 deste Decreto. Art. 5 As autoridades competentes do Municpio ficam autorizadas, no exerccio do poder de polcia, a tomar medidas para assegurar FIFA e s pessoas por ela indicadas o direito de, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e servios, bem como outras atividades promocionais ou de comrcio de rua, na rea de Restrio Comercial. Art. 6 As autoridades competentes do Municpio ficam autorizadas, no exerccio do poder de polcia, a tomar medidas para coibir e suspender imediatamente, as prticas publicitrias e comerciais que, sem a prvia aprovao da FIFA, visem obter presena nos Locais Oficiais de Competio ou outros locais de ocorrncia dos Eventos, podendo, inclusive confiscar materiais relacionados aos ilcitos. Pargrafo nico No ser autorizado qualquer tipo de comrcio de Rua na rea de Restrio Comercial nos dias de Evento e em suas respectivas vsperas, salvo se contar com a prvi"], [4040,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"a e expressa manifestao positiva da FIFA Art. 7 assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos j existentes e regularmente instalados na rea de Restrio Comercial, desde que tais atividades sejam conduzidas de forma consistente com prticas passadas e sem qualquer forma de associao aos Eventos, conforme disposto na lei federal n 12.663, de 5 de junho de 2012, e na Lei Municipal 17.873/2013. Art. 8 No exerccio de suas atribuies, as autoridades municipais colaboraro com as autoridades estaduais e federais competentes para que seja garantida plena efetividade ao disposto na lei federal n 12.663, de 5 de junho de 2012. Art. 9 Fica criado o Comit Municipal da Copa do Mundo da FIFA 2014, composto por membros dos seguintes departamentos e entidades do municpio: I - Secretaria de Esporte e Copa do Mundo - Diego dos Santos Silva - Gestor de Relacionamento como Comit Organizador da Copa - Matrcula n. 98.613-0 - II - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano -Emilia Mrcia Lapa Teixeira Avelino - Gestora de Acompanhamento de Processos - Matrcula n. 69.980-6 III - Secretaria de Governo e Participao Social - Renata Maria Coraciara Stadtler - Secretria Executiva de Comunicao - Matrcula n. 97.641-0 Pargrafo nico. O Comit Municipal da Copa do Mundo da FIFA 2014 se reunir com a FIFA a cada 15 dias, ou em periodicidade menor ou maior, se necessrio, para fins de revisar a implementao de aperfeioamentos e iniciativas, visando proteger os direitos da propriedade intelectual relacionados aos Eventos. Art. 10 Este Decreto entrar em vigor a partir de sua publicao, ficando automaticamente revogado no decreto n 27.157 de 14.06.2013. Recife, 12 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio Mobilidade e Controle Urbano GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio de Esporte e Copa do Mundo ANEXO 1-ROTAS PROTOCOLARES CONSTITUDAS PELAS VIAS LISTADAS ABAIXO: Av. Boa Viagem Av. Conselheiro Aguiar Av. Domingos Ferreira Av. Antnio de Ges Av. Governador Agamenon de Melo Av. Mascarenhas de Morais Av. Prof. Jos dos Anjos Av. Recife Av. Sul Av. Visconde de Jequitinhonha BR 232 BR 408 Estrada Cova da Ona Estrada do Pica Pau Rua 10 de Julho Rua Arthur Muniz Rua Baro de Souza Leo Rua Benvinda de Farias Rua Bruno Veloso Rua Capito Zuzinha Rua Coronel Fabriciano Rua Ernesto de Paula Santos Rua Herculano Bandeira 2- ILHA DO RECIFE - BAIRRO DO RECIFE 3 - RAIO DE 2 KM ENTORNO DA AREANA PERNAMBUCO, CONFORME PERIMETRO DECRETO N 27.948 DE 12 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Declaram de Utilidade Pblica, para fins de desapropriao, as benfeitorias e imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea 'm' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1 Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao, as benfeitorias e imvel, conforme abaixo: I - Desapropriao total das benfeitorias existentes na faixa 'acrescido de marinha', com uma rea de 1.606,04m, do imvel localizado na Rua Dr. Machado, n. 849, Bairro de Campo Grande, Recife/PE, que tem uma rea total de 2.751m - II - Desapropriao da parte remanescente do imvel (faixa alodial), incluindo as benfeitorias existentes numa rea de 1.144,96, localizado na Rua Dr. Machado, n. 849, Bairro de Campo Grande, Recife/PE, que tem uma rea total de 2.751m - Art. 2 O imvel referido no artigo anterior destinar-se- construo de um Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI. Art. 3 As despesas decorrentes destas desapropriaes correro por conta da Dotao Oramentria n. 1401.12.361.1.207.1.043. Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 112. Art. 4 Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Educao, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6 O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao DECRETO N 27.949 DE 12 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.174, de 14 de junho de 2013 e revoga o Decreto Municipal n 27.886, de 10 de abril de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.174, de 14 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas do Gabinete de Projetos Especiais, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei n. 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, smbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Obras e Engenharia, smbolo CDA -3 - III- 01 (um) cargo de Assessor Especial, smbolo CDA- 3 - IV - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao e Administrao, smbolo CDA -3 - V- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Desapropriao, smbolo CDA - 3 - VI - 04 (quatro) cargos de Gerente Geral de Engenharia, smbolo CDA -4 - VII- 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo, smbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, smbolo CDA - 4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao e Monitoramento, smbolo CDA -4 - X - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento e Finanas, smbolo CDA -4 - XI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Licitaes e Contratos, smbolo CDA -4 - XII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desapropriao, smbolo CDA - 4 - XIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral Jurdico, smbolo CDA - 4 - XIV - 04 (quatro) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Secretria, smbolo CAA-2 - XVI - 02 (dois) cargos de Coordenador Administrativo, smbolo "], [4041,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"CAA-2 - XVII- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo CAA-2 - XVIII- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Compras, smbolo CAA-2 - XIX- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Especial, smbolo CAA-2 - XX - 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXI- 03 (trs) cargos de Assistentes Administrativos, smbolo CAA-4 XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso, smbolo CAA-4.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.174, de 14 de junho de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3.Fica revogado o Decreto Municipal n 27.886, de 10 de abril de 2014. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a partir de 01 de maio de 2014. Recife, 12 de Maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [4042,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1401 DE 12 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 025/2014 - SESGP /SEGV, R E S O L V E: Nomear JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, CPF n 23568089491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CAA-2', do Gabinete, da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1402 DE 12 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 025/2014 - SESGP /SEGV, R E S O L V E: Nomear TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA LIMA, CPF n 59315903404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Sistema Participativo, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1403 DE 12 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 182/2013-TRT-SGEP, da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho 6 Regio, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E: Renovar a Cesso para o Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MAT CPF EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA 66.602-0 462.700.194-00 OLINDINA MARIA DA SILVA 74.669-9 935.634.424-87 PORTARIA N 1404 DE 12 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 321-CCI/2012-P referente ao Processo n1782/2009-CCI, Encaminhamento n 46/2014 da Comisso Central de Inqurito e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E: Demitir o servidor FERNANDO ANTNIO S. DE SOUZA, Arquiteto,matrcula n 18.844-8, com fulcro no art. 199, II, Pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 1033 de 09 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial n 40 de 10 de abril de 2014, e tendo em vista o contido na CI n 14/2014 - GGPAS/SADGP, referente nomeao do servidor Enias Ferreira Leite de Oliveira, ONDE SE L: ...'CPF n 37193813404'... LEIA-SE: ...'CPF n 01063691486'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4043,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Comunicado",1,"COMUNICADO PBLICO O Governo Municipal, atravs do Secretrio de Finanas, comunica que a Audincia Pblica para demonstrao e avaliao do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento ao disposto no 4 do artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, ser realizada no dia 29 de maio de 2014 na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com trmino programado para as 12h, sob a direo da Comisso de Finanas e Oramento do Poder Legislativo. A inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audincia, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, dever ser realizada at s 15h do dia 23 de maio de 2014 no Gabinete do Secretrio de Finanas da Prefeitura do Recife, 14 andar do Edifcio Sede, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax n 3355-8752 - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Recife, 12 de maio de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [4044,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 213 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 55/2014 - GEFOP/SADGP, R E S O L V E : Atribuir servidora Teresa Cristina do Amaral e Silva Pastich Gonalves, matricula n 100859-5 e CPF n 443.283.204-59, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 214 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 009/2014 do Diretor de Comrcio Informal da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB e Ofcio n 126/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade, Controle Urbano do Recife e Cota do Comandante da Guarda Municipal do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Companhia de Servios Urbanos do Recife o servidor ADALBERTO LOPES DE SANTANA FILHO Matrcula n 29.175-0, CPF n 439.399.964-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Guarda Municipal. PORTARIA N 215 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 314/2014-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle do Recife e Ofcio n 173/2014-GSF do Secretrio de Finanas do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor ALEXANDRE TADEU CORDEIRO DOS SANTOS, Tcnico de Cadastro Imobilirio, Matrcula n 77.994-3, CPF n 320.632.374-68 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas. PORTARIA N 216 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 152/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife e Ofcio n 110/2014-GAB-CSURB do Diretor Presidente em exerccio da Companhia de Servios Urbanos do Recife. R E S O L V E Fazer retornar Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, o funcionrio, ANTNIO RAIMUNDO REIS SANTOS, Motorista, Matrcula n 19-1, CPF n 100.865.105-25, que se encontrava disposio do Gabinete do Prefeito/Assistncia Militar, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 217 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor do Ofcio n 120/2014-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. RESOLVE: Excluir da Portaria n 20 de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 05 de 14 de janeiro de 2014, o nome da servidora ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL, matrcula n 16.416-0, CPF n 198.158.674-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB. PORTARIA N 218 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 113/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Ofcio n 930/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife o servidor FLVIO ROMERO ALVES DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.881-1, CPF n 032.958.304-28, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 219 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 161/2014 - DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - Reciprev/Sade Recife e Ofcio n 905/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife, o servidor GESSINALDO COSTA NASCIMENTO, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.603-4, CPF n 773.495.984-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 220 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2035/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA n 400/2013, publicada no DOM n 142 de 07 de dezembro de 2013, referente ao funcionrio HILTON PINTO NASCIMENTO, Matrcula n 2198-0, CPF n 147.010.904-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB. PORTARIA N 221 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 812/2013-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Diretor de Engenharia da URB-RECIFE e Cota do Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Relaes Institucionais o funcionrio JACQUES KELNER, Engenheiro, Matrcula n 16.319-8, CPF n 152.438.004-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 1 de maro de 2014. PORTARIA N 222 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 773/2013- GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Ofcio n 2035/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, o funcionrio, JOO WANDERLEY DE SIQUEIRA JNIOR, Matrcula n 685-8, CPF n 174.417.304-49, que se encontrava disposio da Secretaria de Educao do Recife, com efeito retroativo a 11 de junho de 2013. PORTARIA N 223 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 061/2014-GAB/SECULT da Secretria Executiva de Cultura do Recife, Carta n 150/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife e Cota do Chefe de Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Cultura o funcionrio JOS ARAJO DE MELO, Motorista, Matrcula n 9498-6, CPF n 105.839.804-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 224 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 187/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Ofcio n 908/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Reciprev/Sade Recife a servidora VERANY DUTRA FAGUNDES, Professor II, Matrcula "], [4045,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"n 39.484-8, CPF n 436.289.824-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 225 DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 258/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Ofcio n 997/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Gerncia Geral de Licitaes e Compras-GGLIC a servidora FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrcula n 72.171-1, CPF n 020.411.964-24, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar de 13 de maio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [4046,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 932 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 39/30.04.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Cidado Herbert Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, em substituio a SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS FERRAZ, mat. 33.354-1, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 933 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 69 e 68/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 06 de maio a 31 de dezembro de 2014: 01- MERIELLE SABOIA DA SILVA, CPF 032.683.084-73, mat. 61.793-4. 02- MICHELINE DA SILVA CRUZ, CPF 021.338.944-46, mat. 68.974-1. PORTARIA N 934 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 101 de 02.05.2014 da PR/SE/UGP/Setor de Atendimento ao Servidor, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA, CPF 031.322.014-05, mat. 62.645-7, da UGP/DP/Setor de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Cdigo de Lotao 14174, Centro de Custo 140120360, o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 05 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 935 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 22 de 15.04.2014 da PR/SE/Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, mat. 67.053-1, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 936 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 75/30.04.2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves e 41/25.04.2014 do CMEI Braslia Teimosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vonte e cinco) horas aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121790: 01- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal Joo Eugnio, RPA 04, Cdigo de Lotao 1411366, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, em Apoio Pedaggico, no perodo de 02 de maio a 31 de dezembro de 2014. 02- NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE, CPF 312.824.404-97, mat. 57.133-9, do CMEI Braslia Teimosa, RPA 06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411382, no perodo de 07 de maio a 05 de junho de 2014. PORTARIA N 937 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 35/25.04.2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 938 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n 124 de 22.04.2014 da SEGP/GEF/Diviso de Ensino Especial R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I MARIA JOSE ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, matricula 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educao Especial/SRM na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 939 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 54/28.04.2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 63/28.04.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 74/30.04.2014 da Escola Municipal do Coque e 45/03.04.2014 da Escola Municipal Dr.Caet. R E S O L V E Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I relacionados abaixo: 1-CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, at 03 de julho de 2014, autorizado pela Portaria n 456 de 11 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 28/2014. 2-EDILENE BARBOSA DE LIMA, CPF 334.286.114-20, mat. 55.959-3, at 10 de novembro de 2014, autorizado pela Portaria n 454 de 11 de maro de 2014, item 03, publicada no DOM n. 28/2014. 3-FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, at 30 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 575 de 24 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM n. 33/2014. 4-MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, at 14 de agosto de 2014, autorizado pela Portaria n 408 de 28 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n. 26/2014. PORTARIA N 940 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 40 de 01.04.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E Prorrogar at 30 de maio de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, autorizado pela Portaria n 415 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n. 26/2014. PORTARIA N 941 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 850 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 34 de 27.03.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e ci"], [4047,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"nco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ROSANGELA LIMA DA SILVA, CPF 046.481.564-98, mat. 100.724-6, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115822, a contar de 25 de abril de 2014. 2- TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO, CPF 059.123.364-92, mat. 100.733-5, Classe C, na Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115831, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 942 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7944/26.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de abril de 2014, em razo da Portaria n 845, de 24 maro de 2014, publicada no DOM 33/2014. PORTARIA N 943 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 24 e s/ns de 23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 850 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 34 de 27.03.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS, CPF 045.133.054-44, mat. 100.723-8, Classe C, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, a contar de 23 de abril de 2014. 2- CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, Classe B, na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 23 de abril de 2014. 3-ERIKA COLAO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00 mat. 100.735-1, Classe B, na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, a contar de 25 de abril de 2014. 4- MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF 052.157.524-94, mat. 100.725-4, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, a contar de 28 de abril de 2014. 5- RENATA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 007.743.844-25 mat. 100.737-8, Classe B, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, a contar de 28 de abril de 2014. 6- SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.734-3, Classe B, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, a contar de 23 de abril de 2014. 7- SUELEN BATISTA FREIRE, CPF 073.814.604-83, mat. 100.736-0, Classe B, na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 944 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Processo n. 07.29951.6.14 de 28.04.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF 027.862.004-31, mat. 91.166-8, da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557/Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Histria para 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 945 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 29.04.2014 da Diviso de Pessoal no Processo n. 07.29636.3.14 de 24.04.2014. R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II ALDENI PEREIRA DOS SANTOS, CPF 684.620.264-15, mat. 99.980-0, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de lotao 14115618/Centro de Custo 140121780, de 170 (cento e setenta) horas-aula para 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Artes, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 946 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n. 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial do Recife n. 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : I- Conceder ao Professor I ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, lotado na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatrio destinado aquisio de notebook. II- Proceder o desconto dos servios de conexo internet, modalidade banda larga, mediante autorizao do Professor supramencionado, conforme o 2, Art. 1, da Portaria n. 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM n. 12/2010. PORTARIA N 947 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 82/16.04.2014 e 87/25.04.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Cessar o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 340 de 24 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, a contar das datas indicadas: 1- ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, item 04, em 09 de abril de 2014. 2- PRISCILA FRANCA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, item 05, em de 23 de abril de 2014. PORTARIA N 948 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7987 de 28.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 949 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF 007.800.164-16, mat. 88.772-6, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para o CMEI Mrcia Maria Bezerra Costa, RPA-03, no Grupo II/ 1 Turno, em razo de extino de Turma, 2- JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224 de 17 de julho de 2013, DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/ 1 Turno, a pedido. 3- POLLYANA ANDREA LIMA RAMOS ALELUIA, CPF 732.717.724-87, mat. 92.113-4, da Escola Municipal Chico Science RPA-03, para a Creche Municipal So Domingos Svio, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411333, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/ 1 Turno, a p"], [4048,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"edido. 4- VILMA MARIA RAMOS BEZERRA, CPF 253.781.804-06, mat. 88.564-7, da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411389, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/ 1 Turno, a pedido. PORTARIA N 950 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7992 de 28.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM, CPF 345.445.774-20, mat. 39.049-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 29 de abril de 2014. PORTARIA N 951 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n e 7985 de 28.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de abril de 2014, Centro de Custo 140121790: 1- ALESSANDRA MARIA DE SANTANA DE MIRANDA, CPF 995.642.974-00, mat. 94.030-0, da Creche Municipal Nossa Senhora de Ftima, RPA-03, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874 de 19 de dezembro de 2012-DOM 147/2012. 2- JULIANA GUERRA BRITO LUCENA, CPF 890.696.924-49, mat. 94.310-8, da Escola Muncipal Severina Lira, RPA-03, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874 de 19 de dezembro de 2012-DOM 147/2012. PORTARIA N 952 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 69 de 03.04.2014 da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Transferir o Professor II ELCIO CORDEIRO DE S LEITO, CPF 252.754.964-00, mat. 91.189-2, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, para a Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 141121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780 e 65 (sessenta e cinco) horas aula, na Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 953 DE 12 DE MAIO DE 2014. SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 06.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 490 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM 30/2014, referente ao Professor I MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7. PORTARIA N 954 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista a solicitao de 29.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO, CPF 138.449.464-20, mat. 40.523-0, autorizado pela Portaria n 708 de 07 de abril de 2014, item 01, publicada no DOM n 39/2014. PORTARIA N 955 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 06.05.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cancelar os efeitos das Portarias ns 496, de 14 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 30/2014 e 870, de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014, referente ao Professor I JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat. 39.064-1, permanecendo os efeitos da Portaria n 208, de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 16/2014, que autoriza o acrscimo de carga horria ao Professor supramencionado. PORTARIA N 956 DE 12 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 27.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.04.2014 - 29.04.2014 e o Ofcio s/n/28.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.16653.1.14 de 27.02.2014, R E S O L V E : Retornar regncia de classe o Professor I VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, CPF 097.421.584-87, mat. 57.443-3, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 1 turno e Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3 turno, a contar de 27 de maro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 402 de 28 de fevereiro de 2014, item 11, publicada no DOM n 26/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em carga horria disponvel do Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5. ONDE SE L: no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 28 de maro a 31 de dezembro de 2014. R E T I F I C A O PORTARIA N 370 de 26 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM n 25/2014, no que se refere ao exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula do Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3. ONDE SE L: na UTEC Santo Amaro, RPA 01 - LEIA-SE: na UTEC Stio da Trindade, RPA 03. Recife, 12 de maio de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [4049,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n008/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de empresa para prestao de servios de locao de maquinas pesadas com operador e combustvel, dividida em 14 (quatorze) lotes. FORNECEDOR: GVM TRATORES E MAQUINAS LTDA ME LOTE: 1 VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio: 004/2014 CPLOSE. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n009/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de empresa para prestao de servios de locao de maquinas pesadas com operador e combustvel, dividida em 14 (quatorze) lotes. FORNECEDOR: SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELI EPP LOTE: 3, 4,5,10,11,13 e 14 VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio: 004/2014 CPLOSE. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n016/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municipio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio. Dividida em 03 (trs) lotes. FORNECEDOR: AC Engenharia e Servios Ltda. LOTE: 1 VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 006/2014. Processo Licitatrio: 009/2014 CPLOSE."], [4050,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"Extrato de Contrato n 04, firmado em 10/04/2014. Espcie: Contrato n 004/2014, firmado em 10 de abril 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa de Servios Contnuos de Manuteno Preventiva e Corretiva em Aparelhos de Ar condicionado Split e janelas, com fornecimento e substituio de peas, mo de obra, materiais e equipamentos de acordo com as condies previstas no Termo de Referncia para atender a sede da CSURB. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 10/04/2014 trmino 09/04/2015 Fundamento Legal: Prego Presencial, pela Lei n 10.520/2002 Processo de Licitao: Prego Presencial de Licitao 06/2013 Cobertura/Dotao Oramentria: 64.07.2.723.3.3.90.39.0241.039 Valor: R$ 16.422,60(dezesseis mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Nota de Empenho: n 2014. 00.142 Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 4 Termo de Aditamento ao Contrato n 005/2010, firmado em 02 de abril 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 12 (doze) meses Inicio 16/04/2014 15/04/2015 Fundamento Legal: Concorrncia Pblica n01/2009 Lei 10.520/2002 Processo de Licitao: n01/2009 Cobertura/Dotao Oramentria: 5003.23.691.1.310.2.548.3.3.90.39 FT 02.41. Valor: R$ 72.072,77(setenta e dois mil setenta e dois reais e setenta e sete centavos). Nota de Empenho: n 201400141 Luiz Alexandre Almeida Presidente da CSURB"], [4051,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 12 de Maio de 2014 O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Lei do COMDICA de n 17.884/2013 que altera o Art. 6 e seus pargrafos da Lei 15.604/1992. RESOLVE: I - Designar, MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, matricula n 98188-9, como Conselheiro Suplente representante do GABINETE DO PREFEITO para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA.. I I - Esta portaria entrar em vigor a partir da sua publicao. RENATO DA SILVA CARNEIRO Presidente do COMDICA Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n011/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1.APROVAR: Premissas do CMAS para Participao em Eventos Externos (Anexo 01 desta resoluo) 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 24 de maro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Republicada por conter incorrees Anexo I Premissas do CMAS para Participao em Eventos Externos Fase 1 - Antes do evento 1.1- Anlise da pertinncia do CMAS na participao - 1.2- Anlise do perfil e quantitativo de representantes, preferencialmente dois, sendo um do Governo e o outro da Sociedade Civil, podendo ser at quatro representantes de acordo com a necessidade e pertinncia do evento - 1.3- Os representantes podero participar de no mximo dois eventos por ano, excetuando a mesa diretora do CMAS - 1.4- Definio pelo CMAS das principais temticas no evento para a participao efetiva dos seus representantes - 1.5- Definio pelo CMAS dos posicionamentos que sero apresentados pelos seus representantes. 1.6 - Os Candidatos representao do CMAS nos eventos, devero comprovar participao de 75% nos Plenos, nas comisses para quais esto comprometidos, e nas capacitaes e/ou outras reunies de interesse do CMAS, que possam acontecer. Fase 2 - Aps o evento 2.1- Os representantes do CMAS entregaro um relatrio mesa diretora do CMAS no prazo mximo de 15 (quinze) dias aps o trmino do evento - 2.2- Os representantes apresentaro uma sntese do relatrio na primeira reunio do pleno do CMAS. 2.3- No Relatrio sobre o evento constaro as seguintes partes: A- Introduo - B- Principais abordagens ocorridas no evento - C- Posicionamentos que foram defendidos pelos representantes do CMAS - D- Principais concluses do evento - E- Aprendizados que podero ser agregados ao CMAS - F- Comentrios finais. 2.4 - O no cumprimento dos itens 2.1 e 2.2 eliminar a participao daquela representao em outros eventos, durante o exerccio vigente. Recife, 24 de maro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Republicada por conter incorrees INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 5 Termo aditivo ao Contrato n 010/2010 - Processo Administrativo n 007/2010 - Dispensa de Licitao n 007/2010. Contrato de locao de imvel. Comunicao Interna n 33-A/2014/DAF/IASC. Lei 8.245/91. Lei n 8.666/93, art.24, inciso X. Decreto Municipal n 23.127/2007. Locatrio: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Locador: MARIA DA CONCEIO PAZ AMARAL Objeto: Estabelecer a incluso do 5 (quinto) termo aditivo ao contrato 010/2010, alusivo ao imvel localizado Rua da Glria, n 459, Boa Vista, Recife/PE, outrossim, a adio de novel termo aditivo ao referido contrato de locao de imvel tem por objetivo promover prorrogao e reajuste contratual consoante a variao do INPC do perodo, prorrogao contratual que visa atender as necessidades de instalao e localizao concernentes a uma das Unidades do IASC, qual seja, o CREAS POP RUA DA GLRIA, conforme dispe a clusula primeira do termo aditivo em comento e a CI n 33-A/2014/DAF/IASC. Fundamento legal: Lei Federal n 8.666/93 e a Lei 8.245/91. Prazo: prazo contratual de 12(doze) meses, na forma prevista pela clusula segunda do 5 termo aditivo em apreo. Valor contratual: o novo valor mensal da locao est fixado em R$ 3.619,32 (trs mil, seiscentos e dezenove e trinta e dois centavos), conforme variao do INPC concernente ao ndice verificado no perodo contratual de 12 meses, observados integralmente os parmetros legais definidos pela legislao vigente e os aspectos descritos na clusula terceira do 5 termo aditivo em comento. O valor total do contrato alusivo ao montante de R$ 43.431,84 (quarenta e trs mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme a clusula terceira do mencionado termo aditivo. Dotao oramentria: 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de despesa: 3.3.90.36"], [4052,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 006, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR a cone Construes e Projetos Ltda. - ME. Espcie: 3 Termo Aditivo ao Contrato de n. 006/2013 - Modalidade: Tomada de Preos n. 001/2013 - Processo Licitatrio n. 004/2013 CPL/SANEAR - Base Legal: art. 65, I, 'b' e 1 da Lei Federal n. 8.666/93 c/c Clusula Dcima Terceira contrato n. 006/2013 - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria: n. 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n. 3.3.90.39.37.2, Operao n. 3136, Fonte n. 0100 - Recursos Financeiros: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nmero supracitado alteraes quantitativas mediante acrscimo de servios extras e excedentes, nos termos da planilha elaborada pelo Chefe de Diviso e Infraestrutura e Saneamento Integrado, atual Chefe de Diviso de Saneamento e Obras da SANEAR. O acrscimo de servios corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 26.341,10 (vinte e seis mil trezentos e quarenta e um reais e dez centavos), equivalentes a 12,68% (doze inteiros e sessenta e oito dcimos de por cento) do valor inicial atualizado do contrato, passando o valor global de R$ 207.810,81 (duzentos e sete mil oitocentos e dez reais e oitenta e um centavos) para R$ 234.151,91 (duzentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta e um reais e noventa e um centavos)."], [4053,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 240 DE 05 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que a servidora, NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, CPF N 305.333.764-91, matrcula n 31.994-7, tenha exerccio de suas funes na Gerncia do Sade Recife, desta Autarquia, atribuir-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, e retroagir os efeitos desta portaria a 01 de junho de 2013. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 235 DE 03 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 10 agosto de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) LINDINALVA MAIA ARAJO (VUVA) CPF N 252.535.574-15 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) FRANCISCO MARTINS DE ARAJO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO NF-9, Matrcula n 19.328-0, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - 66 e 72, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 471/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.70405.4.13 PORTARIA N 239 DE 03 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 19 julho de 2012, data do bito, a(o) Sr.(a) JULIETA CAROL DA SILVA (EX-ESPOSA CREDORA DE ALIMENTOS), CPF N 905.894.594-49, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOO VIEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS, NF-9, Matrcula n 8.510-6, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,II - e 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 473/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.77992.2.13. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por Incorreo"], [4054,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 014/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 537340- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material Penso e Descartveis - 34 (trinta e quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 27 de maio de 2014, s 09:00 horas e Lances dia 27 de maio de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 12 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 010/2014 - CPLE - Licitao BB n - 537530 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio material eletrnico do tipo memria flash mvel, visando atendimento do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife,12 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISOS DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 004/2014-CPLS - Objeto: contratao de empresa especializada na formao de auxiliares de restaurao e monitores, por meio de curso prtico, para atuarem no Parque Cientfico e Cultural do Jiqui, atendendo solicitao da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Comunicamos a sesso pblica marcada para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 10:00 horas, na sala 02 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 12 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. PREGO ELETRONICO n 017/2014-CPLS - Objeto: a aquisio de 01 (um) veculo especial tipo Micro-nibus-adaptado (UNIDADE MVEL DE ATENDIMENTO), para promover as aes de apoio ao turista nacional e internacional, alm de moradores do municpio, fornecendo informaes acerca da Cidade do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 27 (vinte e sete) de maio de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 12 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 12/2014 - CPLM - BB N 537.485 Objeto. Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de 300.000 (trezentos mil) piquetes de madeira mista com ponta. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 12 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 13/2014 - CPLM - BB N 537.495. Objeto. Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando aquisio de material esportivo, Lote nico. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 28 (vinte e oito) de maio de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 12 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 010/2014 - CPLE - Licitao BB n - 537530 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio material eletrnico do tipo memria flash mvel, visando atendimento do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife,12 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO n 006/2014 - CPLE - Licitao BB n - 531534 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de instrumentos musicais para a Escola Municipal de Arte Joo Pernambuco, para serem utilizados nas aulas prticas de instrumentos do Curso de Msica, em atividades pedaggicas diversas, assim como na formao de diversos grupos musicais, promovido pela Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia 12 (doze) de maio de 2014, s 10h horas - HORRIO DE BRASLIA, em carter 'SINE DIE', em virtude de ALTERAES NAS ESPECIFICAES DO LOTE 3. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 010/2014 Cumprindo o "], [4055,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"que preceitua o inciso X do Art. 264 da Lei n. 8.666/1993, e o entendimento do Parecer n 213\\2014 do Procurador Municipal Renato Albuquerque Dek, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para a locao do Teatro Guararapes, no Centro de Convenes de Pernambuco, para realizao do evento de Formao Continuada dos Professores da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 19 de maio de 2014, no valor de R$ 5.642,98 (cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), e correr por conta da dotao oramentria n. 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 104. Recife, 07 de maio de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE - Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO 1.OBJETO: aquisio de 100 (cem) inscries para participaes dos servidores da Secretaria de Educao no Congresso de Leitura e Contao de Histria de Pernambuco - LERCON 2014. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112. 3.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, que prev a contratao direta quando for invivel a competio. 4.RAZO DA ESCOLHA: A escolha da HMF Assessoria Pedaggica LTDA se d em razo de sua experincia na realizao de eventos na rea de educao e cultura, j tendo promovido, com sucesso, diversos eventos, tais como os Encontros Transdisciplinares, I Simpsio Transdiciplinar de Pernambuco, Seminrio Violncia na Escola, Curso de Formao para Contadores de Histria, Pelas Ruas da Oralidade, alm de outras duas edues do Congresso de Leitura e Contao de Histria de Pernambuco - LERCON. 5.VALOR DA CONTRATAO: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos Reais), com valor unitrio, por inscrio, de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis Reais). Recife, 12 de maio de 2014. Aprovado: ROGRIO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 030/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao do Municpio do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, que tem por objeto a contratao da HMF Assessoria Pedaggica LTDA, CNPJ N 10.663.386/0001-75, para aquisio de 100 (cem) inscries visando a participao de servidores da Secretaria de Educao no Congresso de Leitura e Contao de Histria de Pernambuco - LERCON 2014, no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112.Recife, 12 de maio de 2014. ROGRIO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 008/2014-CPL/FCCR - BB N 537.537 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente cesso de uso temporrio de equipamentos udio visuais, iluminao e filmagem, e sistemas de projeo de vdeo em telas (telo), captao de imagens, painis de led e acessrios para vdeo, devendo todos os itens ser devidamente montados e operados por pessoal tcnico capacitado, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela FCCR. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 12 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 005/2014 1 ALTERAO DO PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 005/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de equipamentos de rede e de comunicao de acordo com o Processo de Padronizao n 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurdico AJU n 051/2013, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 28/05/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 Torres, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 12/05/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Pregoeiro."], [4056,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo N 008/2014 - Prego Eletrnico N 03/2014, objetivando a contratao de empresa para prestao de servios de assessoramento contbil para esta Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. pelo valor total de R$ 106.896,00 (cento e seis mil oitocentos e noventa e seis reais) para o perodo de 12 (doze) meses. Recife, 12 de Maio de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife RESOLUO N 269/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Ginaldo Gomes dos Santos, matrcula n 8861-7 da CMR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 270/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 17/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Rejani Maria de Lima Albuquerque, matrcula n. 102.584-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 e Elias Pedro Salvino de Farias, matrcula n 102.583-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, smbolo 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2.Nomear Adriana Cssia Ferreira de Castilho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 e Andra Carla Ferreira Castilho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, smbolo 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 271/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 17/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ruth Gisele Menezes de Oliveira, matrcula n. 102.090-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV cdigo 5.02 e Jos Martins dos Santos, matrcula n. 102.365-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Moacyr Giro Soares Jnior, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV cdigo 5.02 e Rosemary Miguel da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 272/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 17/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria de Ftima da Silva, matrcula n. 102.235-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Sidney Valdo de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 273/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 030/2014 do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Pedro Pereira da Silva, matrcula n. 101.811-6, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Siderurgio Virginio Costa, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 274/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 015/2014 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.414-5 Jos Osvaldo de Caldas Pinheiro 51,83 1,83 102.176-1 Marcos Jos Guedes dos Santos 78,50 108,50 102.522-8 Marcos Henrique da Conceio 85,00 105,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 275/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 17/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vice"], [4057,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",2,"nte Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.584-8 Rejani Maria de Lima Albuquerque 142,00 - 102.583-0 Elias Pedro Salvino de Farias 130,00 - 102.675-5 Adriana Cssia Ferreira de Castilho - 142,00 102.674-7 Andra Carla Ferreira Castilho - 130,00 102.235-0 Maria de Ftima da Silva 60,00 - 102.677-1 Sidney Valdo de Oliveira - 60,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 276/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 17/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.090-0 Ruth Gisele Menezes de oliveira 78,00 - 102.673-9 Moacyr Giro Soares Jnior - 78,00 102.365-9 Joas Martins dos Santos 70,00 - 102.676-3 Rosemary Miguel da Silva - 70,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 277/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme no Memorando n 027/2014, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.643-7 Arthur Maciel Nunes Neto 100,00 - 102.668-2 Rousycarla Pessoa Moraes - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio."], [4058,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR realiza 1 encontro do Programa Me Coruja Recife",1,"Na vspera do Dia das Mes (10), o Recife recebeu o primeiro encontro do Programa Me Coruja, iniciativa da prefeitura que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil. O prefeito Geraldo Julio prestigiou o evento ao lado da sua esposa Cristina Mello e de seu filho Eduardo, de 11 anos. O encontro aconteceu, no Espao Me Coruja Recife, localizado na Policlnica Salomo Kelner, em gua Fria, e reuniu as mes assistidas pelo programa para realizarem atividades ldicas e de integrao, alm de rodas de dilogos e oficinas diversas. Baseado na experincia exitosa do Me Coruja do governo do Estado, o Programa Me Coruja Recife visa favorecer o crescimento e desenvolvimento infantil, contribuindo para a reduo das desigualdades sociais atravs de aes estratgicas das polticas de Sade, Educao, Mulher e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Atualmente, 118 mulheres e 11 recm- nascidos so cadastrados e recebem acompanhamento do pr-natal, do parto e ps-parto, e tambm do filho at os 5 anos. De acordo com o prefeito, a iniciativa refora a poltica de enfrentamento ao ndice de mortalidade infantil. 'J temos vrias mes cadastradas e a nossa meta alcanar todas as mes usurias do Sistema nico de Sade (SUS) no Recife. Para um parto com sade, tanto para a me, quanto para a criana, tem que existir o acompanhamento mdico e toda a assistncia social necessria. Queremos diminuir a mortalidade neonatal e a mortalidade materna combatendo fortemente os ndices negativos, melhorando a vida e a sade dessas mulheres e crianas. Cuidar de quem d a vida e de quem nasce uma preocupao da nossa gesto', afirmou Geraldo Julio No ano de 2012, o nmero de bitos infantis no universo de nascidos vivos foi de 12,2 para cada 1.000. J o nmero de bitos neonatais (menos de 28 dias de vida) foi de 8,7 e o de bitos ps-neonatais (de 28 a 365 dias) foi de 3,5 no mesmo ano para cada 1.000.O princpio do Me Coruja alm de combater essas taxas de mortalidade, fortalecer os vnculos entre me, beb e a famlia, por meio de orientao e acompanhamento psicossocial, aumentando a capacidade de transformar a realidade das mulheres e seus filhos. 'Temos tido resultados muito positivos e um nmero crescente de pessoas acompanhadas', relatou Mirtes Arajo, coordenadora do programa. Ela acrescentou que o trabalho em sade coletiva com o 'Grupo de Mulheres e Gestantes' tem como estratgia de assistncia o desenvolvimento de atividades educativas, estabelecendo uma relao de confiana e vnculo entre as mulheres e os profissionais das diferentes polticas pblicas participantes do programa."], [4059,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Homenagem ao Dia das Mes lota o Auditrio Capiba",1,"As mes servidoras da Prefeitura do Recife participaram de um evento, ontem (12), em comemorao ao Dia da Mes. Realizado pela Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Sade e Mulher, a homenagem s mes aconteceu no auditrio Capiba, no 15 do edifcio-sede da PCR, e foi marcado pela delicadeza.O evento contou com a presena do prefeito Geraldo Julio e do vice-prefeito, Luciano Siqueira. Logo no incio, o coral Emprel Vox, formado por servidores da Empresa Municipal de Informtica, deu as boas vindas interpretando msicas como Cio da Terra, de Chico Buarque e Milton Nascimento, e Quando te Vi, verso de Beto Guedes para msica dos anos 50 famosa com os Beatles. Marconi Muzzio, secretrio de Administrao, foi o primeiro a fazer suas homenagens, e ressaltou que o evento, apesar de especfico para as mes, fazia parte do programa de valorizao dos funcionrios municipais chamado Servidor de Valor. 'Assim como o Caf da Manh com o prefeito, os Cultos Ecumnicos e as Palestras de Valor, essa homenagem s mes faz parte do Servidor de Valor. O que mais me orgulha no meu trabalho aqui a parte da Gesto de Pessoas. Para a prefeitura funcionar bem, preciso cuidar bem dos servidores, ainda melhor das mes', afirmou o secretrio. Slvia Cordeiro, secretria da Mulher, lembrou que, no dia da mulher de 2013, a atual gesto estendeu s servidoras comissionadas e com contratos temporrios a licena maternidade de seis meses, que antes s valia para as funcionrias efetivas. Alm disso, a secretria fez uma bonita explanao sobre maternidade e maternagem. Alm de Slvia, a vereadora do Recife, Isabela de Roldo e a secretria do Meio Ambiente, Cida Pedrosa, tambm falaram. As trs discorreram sobre suas experincias como me e emocionaram as servidoras presentes. Cida aproveitou para entregar a Janaina Granja, funcionria do gabinete do vice-prefeito, uma muda da planta rica. Todas as servidoras presentes receberam o mesmo brinde."], [4060,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura d incio requalificao do Centro de Sade Albert Sabin",1,"O prefeito Geraldo Julio assinou, ontem (12), autorizao para a reforma do Centro de Sade Albert Sabin, na Tamarineira. No valor de R$ 853,7 mil, a interveno na unidade, que dever ser concluda em 150 dias, vai promover melhorias nas instalaes eltricas, hidrossanitrias, na pavimentao e no revestimento de piso e teto. Na ocasio, o gestor tambm implantou o Consultrio na Rua (CnaR). 'Vamos realizar esta obra por setores, para que o atendimento no seja comprometido. Muitas obras esto sendo feitas, como a construo do Hospital da Mulher, das Upinhas 24h, Upas Especialidades, mas tambm estamos cuidando da rede existente. Quase todas as unidades de sade municipais esto em reforma, e essa aqui mais uma que precisa de uma infraestrutura mais adequada para o atendimento humanizado, ideal para a populao. Queremos melhorar a estrutura para quem est trabalhando e para quem est sendo atendido', destacou o prefeito. Na reforma, tambm est prevista a ampliao dos servios bucais. Antes, o atendimento era de ateno bsica, e no centro apenas funcionava um ambulatrio. Com a obra, a unidade ganhar um Centro de Especialidades Odontolgicas, que tambm vai atender pessoas com necessidades especiais, fornecer prtese, realizar cirurgias bucais, alm de um atendimento voltado para o cncer de boca. Para complementar as aes na rea da sade, Geraldo Julio tambm anunciou a implantao do programa Consultrio na Rua (CnaR), que uma poltica pblica do Ministrio da Sade adotada pela PCR para assistir a populao em situao de rua e faz parte do Plano Municipal de Ateno Integrada ao Crack e outras Drogas. 'A abordagem do Consultrio na Rua quer identificar as necessidades dessas pessoas e encaminh-las para os equipamentos da rede municipal, oferecendo uma ateno integral sade, mobilizando tudo que for necessrio: acompanhamento social, servios de ateno mulher, entre outros atendimentos', afirmou o prefeito, que ainda frisou que R$ 150 milhes esto sendo investidos em obras na sade na capital pernambucana. As equipes do CnaR do Recife so compostas por um psiclogo, um assistente social e dois tcnicos sociais. A proposta lidar com os diferentes problemas e necessidades de sade da populao em situao de rua, prestando ateno integral sade de forma itinerante e in loco. Sempre que necessrio, as equipes compartilham o cuidado com as Unidades de Sade da Famlia, com os Centros de Ateno Psicossocial (CAPS), servios de urgncia e emergncia e outros pontos de ateno da rede municipal. O programa vai atender, inicialmente, as pessoas em vulnerabilidade dos Distritos Sanitrios 1 (Recife, Santo Amaro, Boa Vista, Cabanga, Ilha do Leite, Paissandu, Santo Antnio, So Jos, Coelhos, Soledade e Ilha Joana Bezerra) e 6 (Pina, Boa Viagem, Braslia Teimosa, Imbiribeira, Ipsep, Jordo, Ibura, Cohab). Durante o evento, o prefeito Geraldo Julio ainda entregou duas vans para a realizao do servio, uma para cada Distrito. Segundo o secretrio de Sade, Jailson Correia, o Consultrio na Rua um servio que ser agregado s polticas de ateno sade j existentes na rede municipal.'Essa uma iniciativa importante, pois o servio vai at as pessoas em situao de rua e mobilizam-nas para virem ao sistema municipal de sade. Esse um servio que se soma aos outros que j temos na gesto, que preza por uma ateno humanizada', informou."], [4061,2014,52,"2014-05-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mutiro recolhe mais de 34 toneladas de material reciclvel no Recife",1,"O Recife atendeu ao chamado. Com 34,5 toneladas de material reciclvel arrecadadas, o Movimento Limpa Brasil obteve um resultado trs vezes maior do que as 10 toneladas inicialmente previstas. A iniciativa incluiu uma gincana realizada nos 12 bairros prioritrios do Pacto Pela Vida, o mutiro no ltimo sbado (10), em 37 pontos da cidade e o show de encerramento, no domingo (11), com Zeca Baleiro, Silvrio Pessoa, Quinteto Violado e a Orquestra de Cmara do Recife lotando a praa do Arsenal. O material j foi encaminhado para as cooperativas de catadores. A maior parte da arrecadao foi formada por papelo, garrafas PET e livros antigos. Foram 18 toneladas coletadas na gincana, encerrada no dia 8 de maio - 16,4 toneladas no mutiro - e mais 100 kg durante o show. 'O resultado foi alm das nossas expectativas e mostra que a populao est disposta a se engajar na luta por uma cidade mais sustentvel', apontou a secretria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa. Movimento Limpa Brasil - O prefeito Geraldo Julio participou da abertura do evento, que ocorreu na Casa da Indstria, em Santo Amaro, no sbado (10), e visitou em seguida o ponto de coleta do Arruda. O movimento, que conta com a cooperao da Unesco e apoio do Ministrio do Meio Ambiente, teve como objetivo incentivar a reflexo para a mudana de atitude do cidado brasileiro em relao poluio. Geraldo Julio ressaltou a importncia da ao, que complementa as polticas pblicas voltadas para o reordenamento urbano da Cidade. 'Precisamos mexer com o comportamento das pessoas, atravs da educao ambiental. O Recife foi escolhido para esta parceria por tambm j ter aes de sustentabilidade, com o descarte de resduos. Criamos o EcoRecife, j temos EcoEstaes, espalhamos mais lixeiras e hoje vamos orientar e incentivar as pessoas a cuidar da cidade onde vivem. Vamos juntos limpar o Recife', afirmou o gestor. Na ocasio, o prefeito recebeu uma placa de agradecimento pela prtica do bem das mos de um dos fundadores do Movimento, Tio Santos, ex-catador e hoje palestrante sobre a importncia da coleta seletiva e destinao correta do lixo. 'J percorremos dezenove cidades do Brasil, e chegamos no Recife com a satisfao de ver os trabalhos que j so desenvolvidos aqui, com o tratamento de resduos slidos, ateno aos catadores, educao ambiental nas escolas, e tantas outras polticas pblicas voltadas para o cuidado com o meio ambiente', enfatizou Tio. Entre os pontos escolhidos para realizar a coleta, estavam 20 escolas municipais, os parques da Jaqueira, Apipucos, Santana e Treze de Maio, a Casa da Indstria, o Marco Zero, os mercados de Casa Amarela, Madalena e Encruzilhada, a Lagoa do Ara, a mata do Engenho Ucha e o Canal do Arruda"], [4062,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.014/2014 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 Esta Lei institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas no mbito do Municpio do Recife - SMUP Recife, estabelece as normas gerais e requisitos bsicos para criao, implantao e gesto de referidas unidades e de suas categorias especficas, dispe sobre a compensao ambiental e d outras providncias. Art. 2 Para os fins previstos nesta lei entende-se por: I. rea verde: toda rea de domnio pblico ou privado, onde predomina qualquer forma de vegetao, nativa ou extica, distribuda em seus diferentes estratos: arbreo, arbustivo e herbceo - II. rvores e palmeiras tombadas: indivduos vegetais declarados como bens naturais, que se destacam pela raridade, localizao, condio de porta-semente, expresso histrica e que devem ser preservados e mantidos imunes de corte, mediante tombamento, conforme legislao pertinente - III. autorizao ambiental: ato administrativo precrio de outorga, concedido por tempo determinado, desde que resguardado o interesse pblico de preservao do ambiente - IV. biota: o conjunto dos seres vivos ocorrentes em uma certa rea ou regio - V. conservao da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservao, a manuteno, a utilizao sustentvel, a restaurao e a recuperao do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefcio, em bases sustentveis, s atuais geraes, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspiraes das geraes futuras, e garantindo a sobrevivncia dos seres vivos em geral - VI. conservao urbana: a prtica de planejamento que compreende a preservao, a restaurao, a recuperao e a manuteno dos patrimnios natural, construdo e histrico-cultural - bem como o manejo sustentvel dos recursos ambientais e a requalificao do patrimnio construdo - VII. compensao ambiental: um instrumento de poltica pblica que, intervindo junto aos agentes econmicos, proporciona a incorporao dos custos sociais e ambientais da degradao gerada por determinados empreendimentos ou atividades, em seus custos globais - VIII. corredores ecolgicos urbanos: so as faixas de territrio que possibilitam a integrao paisagstica de espaos vegetados e promovem o intercambio gentico respectivo das populaes da fauna e da flora. IX. diversidade biolgica ou biodiversidade: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e aquticos e os complexos ecolgicos de que fazem parte - compreendendo ainda a diversidade dentro de espcies, entre espcies e de ecossistemas - X. ecossistema: um sistema aberto, integrado por todos os organismos vivos, compreendido o homem, e os elementos no viventes de um setor ambiental definido no tempo e no espao, cujas propriedades globais de funcionamento, fluxo de energia e ciclagem de matria, e autorregulao, controle, derivam das relaes entre todos os seus componentes, tanto pertencentes aos sistemas naturais, quanto aos criados ou modificados pelo homem - XI. ecoturismo: segmento da atividade turstica que utiliza de forma sustentvel o patrimnio natural e cultural, incentiva sua conservao e busca a formao de uma conscincia ambientalista atravs da interpretao do ambiente, promovendo o bem-estar das populaes envolvidas - XII. espcies exticas: qualquer espcie fora de sua rea natural de distribuio geogrfica - XIII. espcie extica invasora: espcie extica cuja introduo ou disperso ameace ecossistema, habitat ou espcies e cause impactos negativos ambientais, econmicos, sociais ou culturais - XIV. espcie nativa: espcie que apresenta suas populaes naturais dentro dos limites de sua distribuio geogrfica, participando de ecossistemas onde apresenta seus nveis de interao e controles demogrficos - XV. habitat: conjunto de todos os fatores fsicos atuantes sobre um determinado local, conferindo lhe caractersticas prprias e limitantes para as formas de vida possveis de ali se instalarem, sendo do ambiente os recursos utilizados para as trocas entre organismos - XVI. impacto ambiental: qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a sade, a segurana e o bem-estar da populao - as atividades sociais e econmicas - a biota - as condies estticas e sanitrias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais - XVII. licena ambiental: ato administrativo de outorga ao interessado para permisso de localizao, instalao, operao, modificao durante a obra, reforma, recuperao e desativao de empreendimentos ou atividades sujeitos a licenciamento ambiental, nos termos da legislao pertinente - XVIII. licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o rgo ambiental competente licencia a localizao, instalao, ampliao e a operao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras - ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradao ambiental, considerando as disposies legais e regulamentares e as normas tcnicas aplicveis ao caso - XIX. macio vegetal: vegetao remanescente do stio natural da cidade e seus ecossistemas associados - XX. manejo sustentvel: todo e qualquer procedimento que assegure a conservao da diversidade biolgica e dos ecossistemas, de forma socialmente justa e economicamente vivel - XXI. manuteno: o conjunto de mtodos, procedimentos e polticas que asseguram a condio original, ou prxima a isso, dos patrimnios natural, construdo e histrico-cultural - XXII. rgo gestor ambiental municipal: rgo da estrutura administrativa do Municpio, responsvel pelo planejamento, licenciamento e gesto ambiental - XXIII. paisagem: fenmeno perceptvel que procede da relao do homem com o meio ambiente, ancorado na superfcie terrestre, sendo, simultaneamente, realidade fsica, como uma cadeia de montanhas, as guas que banham um litoral ou uma cidade, e interpretao individual e coletiva, como nossas lembranas e histrias em diversas formas de representao, herana de tempos distintos - XXIV. paisagem urbana: a paisagem que concentra edifcios, ruas, praas, parques, equipamentos e mobilirio que favorecem a dinmica da vida social cotidiana, expressa nas permanncias e transformaes, e que obedecem a uma lgica funcional e esttica, que desencadeia o sentido de apropriao e afetividade - XXV. planejamento ambiental: o processo de concepo, anlise e adequao de polticas voltadas melhoria da qualidade ambiental, materializadas em programas, planos e projetos, e que deve ter por base estudos tcnicos e pesquisas sobre os ambientes natural e construdo - XXVI. Plano de"], [4063,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," Manejo: documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da unidade - XXVII. Plano Diretor de Jardim Botnico: o plano diretor o instrumento de ordenamento do espao fsico do Jardim Botnico para controle do seu patrimnio natural e cultural para o planejamento pela Administrao, orientando prioridades, aes e transformaes, investimentos pblicos e privados, tendo como referncias o cumprimento de sua misso institucional e a preservao dos seus valores cientficos, naturais, paisagsticos, arqueolgicos e histrico culturais - XXVIII. plano de gesto: documento tcnico que estabelece as definies, diretrizes e critrios para o uso sustentvel e maximizao do aproveitamento dos servios ambientais prestados por uma determinada unidade protegida - XXIX. populao humana local: moradores do interior e do entorno imediato das unidades de conservao - XXX. populao tradicional: populao vivendo ao longo de geraes em um determinado ecossistema, em estreita ligao com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para sua reproduo social,econmica e cultural - XXXI. preservao: conjunto de mtodos, procedimentos e polticas que visem proteo, a longo prazo, das espcies, habitats e ecossistemas, alm da manuteno dos processos ecolgicos, prevenindo a simplificao dos sistemas naturais - XXXII. proteo integral: manuteno dos ecossistemas livres de alteraes causadas por interferncia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais - XXXIII. recuperao: o conjunto de mtodos, procedimentos e polticas que visam restituir aos ecossistemas ou s populaes silvestres, bem como substituir ou retirar elementos incompatveis s edificaes ou conjuntos arquitetnicos preservados - XXXIV. recursos ambientais: a atmosfera, as guas interiores, superficiais e subterrneas, os esturios, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora e os recursos genticos - XXXV. recurso natural: denominao aplicada a toda a matria prima, tanto aquela renovvel como a no renovvel, obtida diretamente da natureza e aproveitvel pelo homem - XXXVI. restaurao: o conjunto de mtodos, procedimentos e polticas que visam restituir, o mais prximo possvel da condio original, os ecossistemas ou as populaes silvestres - bem como reconstituir as caractersticas originais das edificaes ou conjuntos arquitetnicos preservados - XXXVII. servios ambientais: todos os bens e servios com origem na valorao dos atributos ambientais dos ecossistemas naturais - XXXVIII. uso sustentvel: a explorao do ambiente de modo a garantir a perenidade dos recursos ambientais renovveis e dos processos ecolgicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecolgicos, de forma socialmente justa e economicamente vivel - XXXIX. zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservao, onde as atividades humanas esto sujeitas a normas e restries especficas, com o propsito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade - XL. zoneamento: definio de setores ou zonas em uma unidade de conservao com objetivos de manejo e normas especficas, visando a proporcionar os meios e as condies para que todos os objetivos da unidade possam ser alcanados de forma harmnica e eficaz. CAPTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO RECIFE - SMUP RECIFE Art. 3 O Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP Recife constitudo pelas Unidades Protegidas - UP j institudas ou que vierem a ser criadas em mbito municipal, observadas, no que couberem, as disposies contidas na Lei Federal n 9.985/2000 e na Lei Estadual n 13.787/2009, que instituram o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC e o Sistema Estadual de Unidades de Conservao da Natureza - SEUC, respectivamente, assim como na Lei Municipal n 17.511/2008, que revisou o Plano Diretor do Recife, e na Lei n 16.243/1996, Cdigo do Meio Ambiente e do Equilbrio Ecolgico da Cidade do Recife, com suas alteraes posteriores. 1 O SMUP Recife um sistema que agrega os atributos naturais da cidade, abrangendo toda a diversidade de ecossistemas existentes no territrio municipal, considerando os grandes macios vegetais distribudos nos morros e na plancie, conectados pelos cursos e corpos d'gua, bem como os espaos inseridos na malha urbana que se apresentam como reas de amenizao climtica e compartilhamento socioambiental, bem como de valorizao da paisagem urbana, visando melhoria da qualidade de vida humana. 2 O SMUP Recife integra o Sistema Estadual de Unidades de Conservao da Natureza - SEUC e o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC, referidos no caput. Art. 4 So objetivos do SMUP Recife: I. contribuir para a manuteno e conservao da diversidade biolgica e dos recursos genticos no territrio municipal - II. contribuir para a preservao e a restaurao da diversidade de ecossistemas naturais municipais - III. proteger as espcies ameaadas de extino no mbito municipal, assim como as espcies nativas de relevante valor econmico, social ou cultural - IV. recuperar e restaurar ecossistemas degradados - V. promover a utilizao dos princpios e prticas de conservao da natureza no processo de desenvolvimento urbano - VI. proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa cientfica, estudos, monitoramento e educao ambiental - VII. valorizar econmica e socialmente a diversidade biolgica - VIII. proteger e preservar as paisagens urbanas significativas, constitudas de recursos naturais e construdos formadores da identidade geomorfolgica, social, histrica, cultural, urbanstica, e ambiental da cidade - IX. promover a criao, implantao e conservao de reas verdes por todas as zonas urbansticas e as regies poltico-administrativas da cidade, de modo equilibrado e respeitando suas caractersticas socioambientais - X. potencializar os atributos naturais da cidade, considerando os grandes macios vegetais, cursos e corpos d'gua, distribudos nos morros e plancie, bem como os espaos vegetados inseridos na malha urbana, que se apresentam como reas de amenizao climtica, para contemplao, recreao, esporte, lazer e atividades ecotursticas e para o desenvolvimento de programas de educao ambiental - XI. proteger os recursos naturais necessrios melhoria contnua da qualidade de vida das geraes presentes e futuras, de forma a garantir o desenvolvimento urbano sustentvel - XII. promover a recuperao de recursos florestais, hdricos e edficos, e das caractersticas relevantes de natureza geolgica, geomorfolgica, arqueolgica, paleontolgica e cultural - XIII. subsidiar e contribuir para o planejamento, gesto, controle e fiscalizao ambiental das Unidades Protegidas - XIV. promove"], [4064,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"r o ordenamento e gesto das Unidades Protegidas, integrando-as escala metropolitana. Art. 5 O SMUP Recife regido por diretrizes que assegurem: I. o reconhecimento das singularidades das paisagens do Recife, de forma a subsidiar o planejamento ambiental sob a tica da conservao urbana - II. a integrao dos ecossistemas remanescentes do stio natural com as Unidades de Equilbrio Ambiental - III. a proteo das reas naturais, possibilitando a integrao paisagstica entre os macios vegetais e os espaos vegetados, promovendo o intercmbio gentico das populaes da fauna e da flora - IV. a alocao adequada de recursos financeiros necessrios gesto e conservao integradas das Unidades Protegidas, compreendendo as atividades de planejamento, licenciamento e fiscalizao, em atuao conjunta com demais rgos pblicos e entidades civis com responsabilidade ou aes voltadas ao cumprimento dos objetivos do SNUC, do SEUC e do SMUP Recife - V. a sustentabilidade econmica das Unidades Protegidas, nos casos possveis - VI. o incentivo administrao das Unidades Protegidas pela Sociedade Civil Organizada, em parceria com o Poder Pblico - VII. a participao popular e o controle social, bem como a transparncia e disponibilizao das informaes, proposies e estudos para a coletividade. CAPTULO III DAS CATEGORIAS DE UNIDADES PROTEGIDAS - UP Art. 6 As Unidades Protegidas - UP so os espaos e os elementos naturais e artificiais do territrio municipal, sob ateno e cuidado especial em virtude de algum atributo especfico e/ou nico que apresentam, dotados de significativo interesse ambiental ou paisagstico, necessrios preservao das condies de amenizao climtica e destinados prtica de atividades contemplativas, culturais, recreativas, esportivas, ecotursticas, de convivncia ou de lazer, bem como de educao ambiental e pesquisa cientfica. Pargrafo nico. Para a conservao, preservao e proteo de uma Unidade Protegida - UP, o rgo gestor ambiental municipal promover a integrao com demais rgos e pessoas fsicas ou jurdicas, pblicas ou privadas, com responsabilidade ou interesses afins, bem como poder celebrar os instrumentos jurdicos necessrios, observadas demais leis e normas pertinentes. Art. 7 As Unidades Protegidas - UP so institudas por ato do Poder Pblico Municipal, de acordo com as categorias e normas estabelecidas nesta Lei, em sua regulamentao e na legislao pertinente, exceo daquelas cuja tutela dependa de lei especfica, conforme disposto no presente diploma legal. 1 A criao de uma Unidade Protegida - UP e de categorias especficas deve ser precedida de estudos tcnicos e de memorial justificativo. 2o Qualquer pessoa fsica ou jurdica pode solicitar a criao de uma Unidade Protegida - UP, mediante requerimento, acompanhado de justificativa tcnica, formalizado ao rgo gestor ambiental municipal, a quem caber a sua apreciao, em conjunto com demais rgos ou instncias cuja consulta ou anlise seja legalmente obrigatria, sendo comunicado pessoa requerente o posicionamento tcnico, emitido no prazo mximo de 90 dias. Art. 8 As Unidades Protegidas so constitudas das seguintes categorias: I. Jardins Botnicos - JB - II. Unidades de Conservao da Natureza - UCN - III. Unidades de Conservao da Paisagem - UCP - IV. Unidades de Equilbrio Ambiental - UEA. SEO I DOS JARDINS BOTNICOS - JB Art. 9 O Jardim Botnico uma Unidade Protegida, constituda, no todo ou em parte, por colees de plantas vivas, cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, podendo ter remanescente da biota local ou de rea verde urbana, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentao do patrimnio florstico existente em nvel mundial, nacional, estadual e municipal, acessveis ao pblico, no todo ou em parte, servindo educao, pesquisa cientfica ambiental, cultura, ao lazer e conservao do meio-ambiente. Art. 10 A criao de um Jardim Botnico pode se dar por ato do Poder Pblico Municipal, por iniciativa prpria ou do particular, precedido de estudos tcnicos e memorial justificativo, que fundamentem a sua instituio, observadas as normas pertinentes. Pargrafo nico. Os Jardins Botnicos, sejam pblicos ou privados, devem ser registrados no Ministrio do Meio Ambiente, atendendo aos requisitos e exigncias estabelecidos nas normas editadas em nvel federal, estadual e municipal, notadamente, no tocante concesso do competente registro e a seu enquadramento em uma das categorias especficas. Art. 11 Os Jardins Botnicos municipais, pblicos ou privados, devem dispor de um plano diretor, a ser submetido apreciao do rgo gestor ambiental municipal e de demais rgos ou instncias cuja consulta ou anlise sejam obrigatrias. Pargrafo nico. O plano diretor do Jardim Botnico deve ser elaborado no prazo mximo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua criao, e revisado a cada 5 (cinco) anos, exceo daqueles j institudos, cujo prazo contar da data de publicao da presente lei. Art. 12 Quaisquer alteraes, atividades ou modalidades de utilizao nos Jardins Botnicos devem observar as diretrizes do Plano Diretor do Jardim Botnico e as normas pertinentes. SEO II DAS UNIDADES DE CONSERVAO DA NATUREZA - UCN Art. 13 As Unidades de Conservao da Natureza - UCN so espaos territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as guas jurisdicionais, com caractersticas naturais relevantes, institudos pelo Poder Pblico, com objetivos de conservao e limites definidos, sob regime especial de administrao, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteo. Art. 14 A criao e a gesto das UCN no Recife devem observar as categorias e normas estabelecidas na Lei Federal n 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC) e na Lei Estadual n 13.787/2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservao (SEUC), assim como nas demais leis e normas pertinentes, respeitadas as particularidades e interesses locais. 1. A criao de uma UCN e de uma categoria especfica dar-se- por ato do Poder Pblico Municipal, precedida de estudos tcnicos que justifiquem a sua instituio e de consulta pblica, conforme regulamentao. 2. No processo de consulta referida no pargrafo anterior, o Poder Pblico dever assegurar a participao da populao humana local e disponibilizar as informaes e estudos tcnicos que subsidiaram a proposta de criao da UCN e de categorias especficas. Art. 15 As UCN devem dispor de um Plano de Manejo, a ser aprovado pelo rgo gestor ambiental municipal e por demais rgos ou instncias, cuja consulta ou anlise sejam legalmente obrigatrias. 1 O Plano de Manejo de uma UCN deve ser elaborado no prazo de at 05 (cinco) anos, a partir da data de sua criao, devendo ser revisado por igual perodo, excetuando-se as UCN criadas antes da presente lei, cujo prazo contar da data de publicao deste diploma legal. 2 Quando da elaborao do Plano de Manejo, devero ser con"], [4065,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"sideradas diretrizes para preveno, controle e monitoramento de espcies exticas invasoras e para conservao da biodiversidade local. 3 Na elaborao, implementao e reviso do Plano de Manejo, deve ser assegurada a participao popular, bem como a apreciao do conselho gestor da respectiva UCN, alm do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e do rgo gestor ambiental municipal. 4 O Plano de Manejo ser aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo, observadas as disposies contidas nesta Lei e em regulamento. Art. 16 O Plano de Manejo das Unidades de Conservao da Natureza - UCN ir dispor sobre as normas especficas de uso, ocupao e exerccio de determinadas atividades na UCN. 1 At a elaborao do respectivo Plano de Manejo devero ser aplicados os parmetros urbansticos fixados no decerto de criao da Unidade de Conservao da Natureza e de sua regulamentao. 2 Na hiptese de inexistncia de decreto com parmetros urbansticos para a UCN sero aplicados os parmetros urbansticos definidos com base em estudos tcnicos previamente estabelecidos, a serem aprovados por decreto do Executivo, de modo a compatibiliz-la com os objetivos de sua proteo. 3 So proibidas nas UCN quaisquer alteraes, atividade, ou modalidades de utilizao em desacordo com os seus objetivos e com o seu Plano de Manejo. SEO III DAS UNIDADES DE CONSERVAO DA PAISAGEM - UCP Art. 17 A Unidade de Conservao da Paisagem - UCP o recorte do territrio que revela significativa relao entre o stio natural e os valores materiais e imateriais, consolidados ao longo do tempo e expressos na identidade do Recife. Art. 18 Considera-se como Unidade de Conservao da Paisagem - UCP a rea que possua pelo menos uma das seguintes caractersticas: I. rea de ocupao humana com significativos atributos naturais e culturais, que compreende stios de valor paisagstico, os quais materializam momentos histricos da ocupao da cidade, de interesse natural e cultural - II. rea que abriga exemplares da biota local ou regional, cujos atributos naturais justifiquem sua proteo e conservao, em face de sua relevncia ecolgica - III. rea que constitui um recorte de paisagem caracterizado por uma identidade peculiar do Recife, que relaciona o suporte fsico-geogrfico s intervenes antrpicas, apropriadas pelos recifenses como smbolo e memria da cidade. Art. 19 Deve ser assegurada em uma UCP a proteo da paisagem e dos ecossistemas de forma a garantir a integrao entre o patrimnio natural e construdo, e o descortino das respectivas visadas de interesse paisagstico, histrico ou esttico-cultural que emprestam significado e prestgio histria da cidade. 1 O uso e a ocupao em uma UCP obedecer aos parmetros urbansticos da Zona de Ambiente Natural - ZAN, podendo receber maiores restries, com base em estudos tcnicos previamente estabelecidos, a serem aprovados por decreto do Executivo, de modo a compatibiliz-la com os objetivos de sua proteo. 2 Em uma UCP podero ser promovidas atividades de esporte, lazer e cultura, observadas as normas para seu uso, visitao e ocupao, conforme previsto no 1. 3 No estudo tcnico de que trata o 1 devem ser destacados os atributos naturais e culturais que evidenciam e ratificam a proteo e a valorizao da paisagem. Art. 20 Nas UCP so proibidas quaisquer alteraes, atividades ou modalidades de manejo em desacordo com as disposies desta Lei e de sua regulamentao, bem como da legislao pertinente. SEO IV DAS UNIDADES DE EQUILBRIO AMBIENTAL - UEA Art. 21 As Unidades de Equilbrio Ambiental - UEA so os espaos inseridos na malha urbana, geralmente vegetados, necessrios preservao das condies de amenizao climtica, cuja funo manter ou elevar a qualidade ambiental e paisagstica da cidade, de forma a melhorar as condies de sade pblica e o bem-estar da coletividade, podendo destinar-se prtica de atividades contemplativas, culturais, recreativas, esportivas, ecotursticas, de convivncia ou de lazer. Art. 22 Para manuteno e conservao de uma UEA, o rgo gestor ambiental municipal promover a integrao necessria com demais rgos e pessoas fsicas ou jurdicas, pblicas ou privadas, com responsabilidade ou interesses afins, podendo, para tanto, celebrar instrumentos de cooperao mtua ou outros legalmente previstos, dentre os quais de adoo de categorias especficas de UEA institudas ou que vierem a ser criadas. Pargrafo nico. As condies, procedimentos e competncias relativas gesto e conservao integradas das UEA sero determinados na regulamentao desta lei, respeitada a legislao pertinente. Art. 23 As Unidades de Equilbrio Ambiental so constitudas das seguintes categorias: I. Imvel de Proteo de rea Verde - IPAV - II. Jardim Histrico - III. rea Verde de Convivncia, Recreao, Esporte ou Lazer - AVCEL - IV. rea Verde Pblica de Composio Viria - AVPV - V. rvores e Palmeiras Tombadas. 1 O rgo gestor ambiental municipal dever identificar reas urbanas potenciais na cidade com a finalidade de criar uma UEA, priorizando as regies desprovidas de reas verdes. 2 As categorias relacionadas no presente artigo podero integrar corredores ecolgicos urbanos, a serem implantados, pelo Poder Pblico Municipal, com o objetivo de conectar espaos vegetados inseridos na malha urbana e propiciar a amenizao climtica e conforto ambiental, bem como a qualificao da paisagem urbana e o bem-estar humano. 3 Para os fins desta lei consideram-se corredores ecolgicos urbanos as faixas de territrio que possibilitam a integrao paisagstica de espaos vegetados e promovem o intercmbio gentico respectivo das populaes da fauna e da flora. Subseo I - Dos Imveis de Proteo de rea Verde - IPAV Art. 24 O Imvel de Proteo de rea Verde - IPAV uma unidade de domnio pblico ou privado, que possui rea verde formada, predominantemente, por vegetao arbrea ou arbustiva, cuja manuteno atende ao bem-estar da coletividade. Art. 25 A classificao de um imvel como IPAV dar-se- por lei ou por ato do Poder Pblico Municipal, sendo assegurada a identificao estabelecida na Lei n 16.176/1996 - Lei de Uso e Ocupao do Solo do Recife (LUOS) e em leis posteriores ao referido diploma legal, mediante as quais foram classificados novos imveis como IPAV. 1 A classificao prevista no caput do presente artigo dever ser precedida de estudos tcnicos ou de memorial justificativo, podendo ser objeto de um processo administrativo, quando de iniciativa do Poder Executivo Municipal ou a ele formalmente requerida, ou de um processo legislativo, quando for objeto de apreciao pela Cmara de Vereadores do Recife. 2 O Poder Executivo Municipal, atravs do rgo gestor ambiental, instaurar processo administrativo especfico para classificao de um imvel como IPAV, sendo emitido parecer tcnico que dever ser submetido apreciao do COMAM. 3 A deciso do COMAM, de que trata o pargrafo anterior, ser submetida hom"], [4066,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"ologao do Chefe do Executivo Municipal, sendo efetivada a classificao do imvel como IPAV mediante Decreto. 4 Sero estabelecidos em regulamento os procedimentos a serem adotados no processo administrativo de classificao dos IPAV. Art. 26 Para o uso e ocupao do solo de um IPAV, devero ser mantidos 70% (setenta por cento) da rea verde indicada no Cadastro dos Imveis de Proteo de rea Verde do Recife, em observncia ao disposto na Lei Municipal n 17.511/2008. 1 O cadastro referido no pargrafo anterior ser elaborado e monitorado pelo rgo gestor ambiental municipal, em integrao ou parceria com demais rgos pblicos e entidades civis com atuao ou interesses afins. 2 A manuteno e conservao da rea verde do IPAV sero de responsabilidade do proprietrio e/ou detentor do domnio til do imvel e/ou ainda do detentor de sua posse, e, solidariamente, de quem o estiver ocupando. 3 Quando da aprovao de projetos ou de qualquer requerimento que tenha como objeto interveno em um IPAV, nos casos em que haja estratos vegetacionais distintos, os indivduos de porte arbreo, arbustivo e herbceo devero ser priorizados nesta ordem para constituir a rea verde a ser protegida. 4 A ocupao do solo em um IPAV obedecer aos parmetros urbansticos das zonas onde est localizado e havendo sobreposio de zonas deve prevalecer o parmetro mais restritivo. Art. 27 Fica estabelecido que os IPAV existentes ou que venham a ser institudos no sero passveis de desmembramento e loteamento, tendo em vista a preservao da funo social desses imveis. Art. 28 Sero suspensas quaisquer anlises, aprovao ou licenciamento, a qualquer ttulo, do imvel objeto de projeto de lei ou de requerimento para classificao como IPAV: I. a partir da data de ingresso ou da formalizao do projeto de lei na Cmara de Vereadores do Recife at sua apreciao final pelo Poder Legislativo Municipal - II. a partir do recebimento, pelo proprietrio ou detentor do domnio til do referido imvel, da notificao de instaurao do processo administrativo concernente sua classificao como IPAV, at a concluso deste processo - III. a partir do ingresso, no rgo gestor ambiental municipal, do requerimento do proprietrio ou detentor do domnio til do referido imvel para classificao como IPAV, at a concluso do processo administrativo correspondente. Subseo II - Dos Jardins Histricos Art. 29 O Jardim Histrico uma composio arquitetnica e vegetal que, do ponto de vista da histria ou da arte, apresenta um interesse pblico, sendo, como tal, considerado um monumento. 1 So elementos relevantes do Jardim Histrico a topografia, as massas vegetais, a gua, o mobilirio e os materiais. 2 Os Jardins Histricos, por seus valores botnico, paisagstico e histrico-cultural, devero ter suas caractersticas originais preservadas. Art. 30 A classificao de uma rea como Jardim Histrico ser por ato do Poder Pblico Municipal, precedida de estudos tcnicos ou memorial justificativo que fundamentem a sua instituio, com o fim de subsidiar a apreciao do rgo gestor ambiental municipal e de demais rgos ou instncias cuja consulta ou anlise seja legalmente obrigatria. Pargrafo nico. Para classificao de uma rea como Jardim Histrico devero ser observadas as normas federais, estaduais e municipais. Subseo III - rea Verde de Convivncia, Recreao, Esporte ou Lazer - AVCEL Art. 31 rea Verde de Convivncia, Recreao, Esporte ou Lazer - AVCEL o espao urbano com funo ecolgica, paisagstica ou recreativa, que propicia a melhoria da qualidade esttica, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetao ou de espaos livres, dotados de equipamentos, mobilirio urbano ou elementos aquticos, assim como de edificaes destinadas a atividades recreativas, culturais e/ou administrativas deste espao. 1 A rea Verde de Convivncia, Recreao, Esporte ou Lazer - AVCEL poder ser de domnio pblico ou de propriedade privada, desde que assegurado o uso coletivo e o acesso pblico. 2 Incluem-se na categoria de AVCEL praas, ptios e parques urbanos, alm de outros espaos urbanos que apresentem caractersticas e funes similares s referidas no caput deste artigo. 3 Poder ser admitida em uma AVCEL alterao de suas caractersticas naturais, desde que obtenha a autorizao ou licenciamento do rgo gestor ambiental municipal, bem como que observe as determinaes previstas nas normas pertinentes. Art. 32 A instituio e categorizao de uma AVCEL dar-se-o por ato do Poder Pblico Municipal ou mediante lei especfica, nas situaes em que for necessria a afetao de rea ao bem de uso comum do povo para tal destinao, observada a Lei Orgnica do Recife e a legislao aplicvel, em especial urbanstica e ambiental. Pargrafo nico. Os requisitos para instituio e categorizao como rea Verde de Convivncia, Recreao, Esporte ou Lazer - AVCEL sero estabelecidos em ato do Poder Pblico Municipal. Art. 33 A gesto e conservao de uma AVCEL sero exercidas de forma integrada entre o rgo gestor ambiental municipal e demais rgos pblicos ou entidades civis com atuao e interesses afins, mediante a celebrao de parcerias e de outros instrumentos legalmente previstos. 1 As AVCEL devero dispor de um Plano de Gesto e Conservao, a ser elaborado pelo rgo gestor ambiental municipal com demais rgos pblicos ou entidades civis com responsabilidade ou interesses afins, observadas as normas pertinentes e promovidas as consultas legalmente previstas. 2 O Plano de Gesto e Conservao poder restringir o uso e a ocupao do solo. Subseo IV - Das reas Verdes Pblicas de Composio Viria - AVPV Art. 34 As reas Verdes Pblicas de Composio Viria - AVPV so os espaos de uso comum do povo integrantes do sistema virio urbano, propcios, em decorrncia de suas dimenses e localizao, implantao de vegetao, com o objetivo de exercer a funo complementar de conforto ambiental e qualificao da paisagem urbana, respeitada a sua funo prioritria de mobilidade e acessibilidade urbana. 1 So consideradas reas Verdes Pblicas de Composio Viria - AVPV os canteiros centrais de vias urbanas, rotatrias, reas remanescentes de abertura de vias e refgios virios, incluindo, quando possvel, as faixas no edificveis de vias pblicas, dentre outros espaos. 2 As AVPV decorrem de ato do Poder Pblico Municipal, mediante a aprovao do parcelamento do solo urbano ou de projeto de implantao ou ampliao de via pblica, objetivando a mobilidade e acessibilidade urbana. Art. 35 A gesto e conservao das AVPV so exercidas de forma integrada e/ou compartilhada entre o rgo gestor ambiental municipal e demais rgos pblicos ou entidades civis, mediante a celebrao de convnio de cooperao mtua, parcerias, contrato de adoo ou outros instrumentos legalmente previstos, respeitadas as competncias administrativas. Pargrafo nico. As normas para uso e ocupao das reas de que trata este a"], [4067,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"rtigo podero ser restringidas por regulamento, observada a funo prioritria de mobilidade e acessibilidade urbana. Subseo V - Das rvores e Palmeiras Tombadas Art. 36 So classificadas como rvores e Palmeiras Tombadas aquelas declaradas como bens naturais, que se destacam pela raridade, localizao, condio de porta-semente, expresso histrica e que devem ser preservadas e mantidas imunes de corte, mediante tombamento, nos termos da Lei Municipal n 15.072/1988, e alteraes posteriores, bem como de regulamentao especfica. Pargrafo nico. As rvores e Palmeiras Tombadas podem estar localizadas em logradouro ou em rea pblica de uso comum, como tambm em imvel de propriedade pblica ou privada, sujeitando-se s condies, restries e procedimentos determinados na legislao que trata do regime de preservao dos bens tombados. Art. 37 A efetivao do tombamento ou destombamento dar-se- atravs de decreto municipal, precedida de estudos tcnicos ou memorial justificativo. Pargrafo nico. Os critrios tcnicos e procedimentos para tombamento ou destombamento de uma rvore ou palmeira sero estabelecidos em ato do Poder Pblico Municipal, observadas as disposies da legislao pertinente, em especial, das Leis Municipais n 17.511/2008, n 16.243/1996 e n 15.072/1988, bem como do Decreto n 24.510/2009, com suas modificaes posteriores. Art. 38 A conservao de uma rvore ou Palmeira Tombada em rea pblica ou privada ser exercida de forma integrada e/ou compartilhada entre o rgo gestor ambiental municipal e demais rgos pblicos, entidades civis com atuao e interesses afins, proprietrios ou detentores do domnio til do imvel ou de sua posse, mediante a celebrao de parcerias e de outros instrumentos legalmente previstos. CAPTULO IV DA COMPENSAO AMBIENTAL Art. 39 Nos casos de licenciamento ambiental de quaisquer empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo rgo gestor ambiental municipal com fundamento em Avaliao de Impacto Ambiental - AIA, o empreendedor ser obrigado a apoiar a implantao e manuteno de uma Unidade Protegida - UP, de acordo com o disposto nesta Lei e em seu regulamento. Pargrafo nico. O significativo impacto ambiental dever ser aferido dos empreendimentos ou atividades de alto potencial poluidor, bem como dos empreendimentos ou atividades de grande porte ou porte especial, assim definidos na legislao ambiental municipal. Art. 40 O valor da compensao ambiental dever ser fixado pelo rgo gestor ambiental municipal, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento ou atividade. 1 Para o clculo do valor da compensao ambiental, o rgo gestor ambiental municipal dever elaborar regulamento especfico, com base tcnica que possa avaliar os impactos negativos dos recursos ambientais identificados no processo de licenciamento, por meio dos Estudos Ambientais oriundos do enquadramento referido no art. 39, respeitado o princpio da publicidade. 2 Sero tambm estabelecidas em regulamento as condies e formas de pagamento, cobrana, aplicao, aprovao e controle dos recursos e gastos financeiros advindos da compensao ambiental, respeitadas as disposies do presente diploma legal. Art. 41 O cumprimento da compensao ambiental de que trata a presente lei dever ser efetuada, pelo empreendedor, em pecnia ou atravs da execuo de obras e/ou servios, de acordo com definio do rgo gestor ambiental municipal, observadas as normas dispostas em regulamento e a obrigatoriedade de sua aplicao apenas nas Unidades que integram o SMUP Recife. 1 Ser celebrado Termo de Compromisso para Cumprimento de Compensao Ambiental entre o rgo gestor ambiental municipal e o empreendedor. 2. O descumprimento de qualquer das clusulas constantes do Termo de Compromisso referido no pargrafo anterior ensejar a aplicao, para cada ocorrncia, de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor integral da compensao ambiental atribuda ao empreendimento ou atividade no respectivo Termo de Compromisso, sem prejuzo das demais penalidades legalmente previstas e de correo monetria para o pagamento em pecnia. Art. 42 Ao rgo gestor ambiental municipal compete definir as Unidades Protegidas a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas em Estudo Ambiental e ouvido o empreendedor, podendo, inclusive, ser contemplada a criao de novas Unidades Protegidas. Pargrafo nico. A Unidade Protegida afetada pelo empreendimento ou atividade dever ser uma das beneficiadas pelos recursos, obras e/ou servios provenientes da compensao de que trata esta Lei. Art. 43 Os recursos provenientes da compensao ambiental devero ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e aplicados nas Unidades Protegidas, na consecuo, ao menos, de uma das aes a seguir elencadas: I. aquisio, pelo Municpio, de imvel localizado ou classificado em uma das categorias de Unidades Protegidas, tendo por finalidade a sua implantao, ampliao de suas dimenses ou afetao ao uso comum do povo - II . regularizao fundiria e demarcao de terras nas Unidades Protegidas - III. elaborao e execuo de planos, programas, projetos, obras e servios destinados recuperao e conservao de uma Unidade Protegida - IV. aquisio de bens e/ou servios necessrios implantao, gesto, monitoramento e proteo de uma Unidade Protegida - V. implementao de estudos, cadastros, inventrios, mapeamento e publicao dos trabalhos, relativos a uma ou mais Unidades Protegidas - VI. desenvolvimento de pesquisas cientficas e de programas e/ou projetos de educao ambiental, com a publicao dos trabalhos, relativos a uma ou mais Unidades Protegidas - VII. adequao das Unidades Protegidas a seus planos - VIII. implementao de programas para recuperao de reas degradadas em Unidade Protegida - IX. cooperao tcnica e apoio financeiro a entidades civis para o desenvolvimento, por elas, das aes discriminadas nos incisos anteriores, exceo das dispostas nos incisos I e IV, desde que estejam regularmente constitudas e que atendam s condies e requisitos estipulados em regulamento. Art. 44 Para a consecuo das disposies contidas no presente Captulo, ser instituda no mbito do rgo gestor ambiental municipal, em carter permanente, a Cmara Tcnica de Compensao Ambiental, a quem competir, em especial, proceder anlise sobre o enquadramento de um empreendimento ou atividade como de significativo impacto ambiental, assim como definir a aplicao dos recursos da compensao ambiental em uma ou mais Unidades Protegidas, alm de exercer o controle e monitoramento de seu efetivo cumprimento. Art. 45 A Cmara Tcnica de Compensao Ambiental dever possuir uma estrutura orgnica e funcional especficas, compreendendo: I. a Presidncia, exercida pelo(a) titular do rgo gestor ambiental municipal ou por quem for assim designado, quando de sua ausncia ou afastamento, conforme previsto em regulamento - II. uma Coordena"], [4068,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"o Executiva, que auxiliar a Presidncia na coordenao do cumprimento das atribuies da referida Cmara - III. uma Assessoria Tcnico-Executiva, que prestar o assessoramento tcnico para a execuo das atribuies de competncia da Cmara - IV. o Colegiado, constitudo pela representao dos setores, rgos e/ou instncias a serem definidos em regulamento - V. um Apoio Administrativo, que auxiliar a Cmara nas questes de natureza administrativa. Pargrafo nico. A composio, funcionamento e atribuies especficas da Cmara Tcnica de Compensao Ambiental e das unidades que a integram sero estabelecidas em regulamento. CAPTULO V DAS CONCESSES, AUTORIZAES, PRODUTOS E SERVIOS AMBIENTAIS Art. 46 A explorao comercial de produtos, subprodutos ou servios obtidos ou desenvolvidos a partir de recursos naturais, biolgicos, cnicos ou culturais de uma UP depender de prvia autorizao do rgo gestor ambiental municipal, do seu proprietrio ou detentor do domnio til, bem como de demais rgos ou instncias cuja consulta ou aprovao sejam legalmente previstas, respeitadas as disposies dos respectivos planos. Pargrafo nico: Quando se tratar de UP de propriedade ou domnio do Municpio, a pessoa fsica ou jurdica responsvel pela explorao tratada no caput deste artigo estar sujeita cobrana pela realizao da atividade. Art. 47 A instalao em uma UCN ou Jardim Botnico pblico de redes de abastecimento de gua, gs, esgoto, energia, telefonia e infraestrutura urbana em geral depender de prvia aprovao do rgo gestor ambiental municipal, condicionada possibilidade tcnico-ambiental de tal instalao na respectiva unidade, sem prejuzo da necessidade de elaborao de estudos ambientais e outras exigncias legais. Pargrafo nico. O rgo ou empresa, pblico ou privado, responsvel pela instalao, explorao e manuteno dos servios referidos no caput deste artigo dever financiar parcialmente ou a integralidade da implementao e manuteno da UCN ou do Jardim Botnico, conforme estabelecido pelo rgo gestor ambiental municipal e deliberao da Cmara Tcnica de Compensao Ambiental. Art. 48 O rgo ou empresa, pblico ou privado, responsvel pela gerao e distribuio de energia, gua, gs, servios de esgotamento sanitrio, telefonia e infraestrutura urbana em geral ou pela utilizao de recursos naturais, beneficirio da proteo proporcionada por uma UCN ou Jardim Botnico pblicos, dever financiar parcialmente ou a integralidade da implementao e da manuteno da unidade, conforme estabelecido pelo rgo gestor ambiental. Pargrafo nico. Quando o empreendimento ou atividade afetar qualquer uma das unidades integrantes do SMUP Recife, o licenciamento a que se refere o caput s poder ser concedido mediante consulta prvia e autorizao do rgo gestor ambiental. CAPTULO VI DO APOIO E INCENTIVO FINANCEIRO E FISCAL AO SMUP RECIFE Art. 49 Constituem fontes de apoio e incentivo ao SMUP Recife: I. recursos da aplicao de compensao ambiental, decorrentes do licenciamento de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, nos termos dispostos nesta lei e em sua regulamentao - II. recursos por pagamento de servios ambientais prestados pelas e nas Unidades Protegidas - III. doaes de quaisquer naturezas provenientes de aes de responsabilidade social e ambiental de empresas privadas ou de pessoas fsicas - IV. taxas ou tarifas advindas de servios prestados e produtos extrados, produzidos, beneficiados ou comercializados nas Unidades Protegidas - V. recursos do Tesouro Federal, Estadual e Municipal existentes ou previstos para aplicao em Unidades Protegidas - VI. recursos internacionais resultantes da celebrao de instrumentos jurdicos, em conformidade com as normas pertinentes - VII. recursos provenientes de fundos nacional, estadual e municipal de meio ambiente - VIII. recursos oriundos de incentivos fiscais institudos para a proteo e preservao das Unidades de Proteo que integram o SMUP Recife, de acordo com previso contida nesta lei e na legislao e normas pertinentes - IX. recursos obtidos da cobrana de tarifa pela visitao de Unidades Conservao da Natureza - UCN e de Jardins Botnicos, em conformidade com as disposies estabelecidas nesta lei e em seu regulamento, bem como nos respectivos planos. X. recursos provenientes de outras fontes que vierem a ser previstas em lei ou regulamento. 1 Os recursos de que trata o presente artigo devero ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e sua aplicao dever observar o disposto nesta lei, notadamente, em seus artigos 42 e 43, assim como em sua regulamentao, destinando-se exclusivamente implantao, gesto, conservao e manuteno das Unidades que compem o SMUP Recife. 2 Nas UCN e Jardins Botnicos pblicos, as prioridades para a aplicao dos recursos sero definidas pelo rgo gestor ambiental municipal, em conjunto com os rgos e conselhos gestores das respectivas unidades, tendo por base o que estabelece o seu Plano de Manejo ou Plano Diretor do Jardim Botnico. 3 Os rgos responsveis pela administrao de Unidades Protegidas, que estejam devidamente regulares, podero receber recursos ou doaes de que trata o presente artigo, com ou sem encargos, desde que atendidas as normas dispostas na presente lei e em sua regulamentao. 4 Quando da ocorrncia da hiptese tratada no pargrafo anterior, os recursos obtidos sero administrados pelo prprio rgo gestor da UP, sob a superviso do rgo gestor ambiental municipal e de demais rgos competentes, devendo tais recursos ser destinados exclusivamente respectiva UP. 5 Nas hipteses de doao com encargo, a contrapartida relacionada a bem municipal depender de lei especfica que a autorize. Art. 50. As normas e procedimentos referentes administrao dos recursos destinados s Unidades Protegidas sero estabelecidos em regulamento. Art. 51 As pessoas fsicas ou jurdicas que criarem ou mantiverem, em reas privadas, Unidades Protegidas definidas nesta Lei podero receber incentivos e estmulos, conforme legislao especfica. CAPTULO VII DA GESTO DAS UNIDADES PROTEGIDAS Art. 52 O SMUP Recife gerido pelos seguintes rgos, com as respectivas atribuies: I. rgo consultivo e deliberativo: o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, com as atribuies de supervisionar a implementao do Sistema, propor a implantao de unidades protegidas e, quando necessrio, fixar normas complementares - II. rgo gestor ambiental municipal: a secretaria de meio ambiente e sustentabilidade do Recife - SMAS, rgo gestor e executor das polticas pblicas ambientais em mbito municipal, responsvel pelo licenciamento e fiscalizao ambientais - coordenador do SMUP Recife e administrador das unidades protegidas - III. rgos de apoio ao controle e monitoramento ambiental: os rgos e Conselhos Gestores das UCN e Jardins Botnicos, bem como os rgos da administrao direta e indireta da Prefeitura da Cidade do Recife e de out"], [4069,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"ros entes federativos partcipes no planejamento, gesto, conservao ou controle integrados das Unidades Protegidas. 1 Dever ser definido e desenvolvido um Plano Estratgico de Gesto e Conservao Integradas das Unidades Protegidas, sendo nele estabelecidas as atribuies e compromissos especficos de cada rgo ou instncia com responsabilidades no SMUP Recife, bem como dos procedimentos a serem adotados para sua efetiva implementao. 2 Caber ao rgo gestor ambiental municipal a coordenao do plano referido no pargrafo anterior, assim como a iniciativa de estimular a gesto participativa e integrada das UP, promover a capacitao e intercmbio entre os gestores e realizar as consultas e requerimentos cabveis aos rgos e instncias com atuao no SMUP Recife, assim como sociedade civil, nas hipteses legalmente previstas ou quando considerar necessrias ao interesse pblico municipal. CAPTULO VIII DAS DISPOSIES GERAIS, FINAIS E TRANSITRIAS SEO I Das Atividades de Pesquisa Cientfica, Educao Ambiental e Visitao Pblica em UP Art. 53 A pesquisa cientfica ser permitida e incentivada nas Unidades Protegidas integrantes do SMUP Recife, respeitadas as suas especificidades e as condies estipuladas em legislao especfica, em regulamento e nos respectivos planos, desde que no provoquem impacto negativo, dano ou risco aos recursos naturais e aos bens histrico-culturais nelas existentes. 1 A realizao de pesquisas cientficas estar sujeita prvia autorizao do rgo gestor da UP, do seu proprietrio ou detentor do domnio til ou de seu possuidor, quando de propriedade privada, como tambm do rgo gestor ambiental municipal, em conformidade com as normas pertinentes. 2 O rgo gestor ambiental municipal, em parceria com os rgos gestores das UP e com seus proprietrios, detentores de domnio til ou de sua posse, quando estas forem privadas, dever promover articulao com a comunidade cientfica, a fim de incentivar desenvolvimento de pesquisas bsicas e aplicadas, valorizando o conhecimento das populaes locais porventura existentes. 3 As pessoas fsicas e jurdicas responsveis pelas pesquisas cientficas na Unidades que integram o SMUP Recife devero dar conhecimento dos trabalhos elaborados aos rgos gestores do Sistema e populao em geral. Art. 54 A visitao pblica nas UCN ser permitida desde que atenda legislao e s normas pertinentes e que seja compatvel com o seu Plano de Manejo, conforme sua categoria. 1 A visitao pblica depender tambm de prvia autorizao do rgo gestor da UCN e do seu proprietrio ou detentor do domnio til ou ainda de seu possuidor, como tambm do rgo gestor ambiental municipal, em conformidade com as normas pertinentes. 2 Ser proibida a visitao pblica que possa provocar impacto negativo, dano ou risco aos recursos naturais e aos bens histrico-culturais nelas existentes, cuja prtica ensejar, em tais casos, a aplicao de penalidades previstas na legislao pertinente, observado o disposto na presente lei e em seu regulamento. 3 Ser permitida, em situaes previstas em regulamento, a cobrana de tarifa pela visitao pblica, desde que atendidas s condies dispostas na presente lei e em seu regulamento. Art. 55 Nas Unidades Protegidas sero incentivadas as atividades de educao ambiental, respeitadas as suas especificidades e as condies estipuladas em regulamento e nos respectivos planos, e desde que no provoquem impacto negativo, dano ou risco aos recursos naturais e aos bens histrico-culturais nelas existentes. Pargrafo nico. A realizao das atividades tratadas neste artigo estar sujeita prvia autorizao do rgo gestor da UP e do seu proprietrio ou detentor do domnio til ou de seu possuidor, e, quando necessrio, do rgo gestor ambiental municipal. SEO II Das Delimitaes e Intervenes nas reas das Unidades Protegidas - UP Art. 56 Os limites das Unidades de Conservao, institudas no Municpio do Recife at a data de publicao desta Lei, esto dispostos no Anexo nico do presente diploma legal, por meio de tabelas de coordenadas UTM - Universal Transversa de Mercator, no Sistema Geodsico de Referncia Brasileiro - SIRGAS 2000, e mediante sua representao grfica. Art. 57 O rgo gestor ambiental municipal dever proceder a um monitoramento peridico das Unidades que integram o SMUP Recife, atravs de vistorias tcnicas e utilizando os recursos tcnicos apropriados, visando ao controle do seu uso e ocupao e possvel adequao de seus limites, promovendo a sua reviso, quando necessrio, atravs de lei. Pargrafo nico. Para os fins de que trata o caput, o rgo gestor ambiental municipal poder firmar os instrumentos jurdicos legalmente previstos com os rgos e entidades civis com interesses ou competncias afins. Art. 58 A ampliao dos limites de uma Unidade Protegida, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nvel hierrquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os requisitos e condies previstos nesta lei e em sua regulamentao. Pargrafo nico. A ampliao a que se refere o caput depender da aprovao do rgo gestor ambiental municipal e da anuncia de demais rgos ou instncias cuja consulta seja legalmente obrigatria. Art. 59 A desafetao ou reduo dos limites de uma UP integrante do SMUP Recife somente poder ser feita mediante lei especfica, observadas as disposies contidas na Lei Orgnica do Recife, no presente diploma legal e em seu regulamento. Pargrafo nico. A desafetao de que trata o caput deve ser precedida da competente aprovao do rgo gestor ambiental municipal e da anuncia de demais rgos ou instncias cuja consulta seja legalmente obrigatria. Art. 60 Qualquer interveno nas reas das Unidades Protegidas componentes do SMUP Recife observar o disposto na legislao e normas pertinentes, competindo ao rgo gestor ambiental municipal a deciso quanto aos casos porventura omissos, devendo ser promovida a ouvida ou consulta obrigatria aos rgos, instncias ou pessoas fsicas ou jurdicas cabveis. SEO III Das Regras de Transio e Demais Disposies Art. 61 As Unidades Protegidas criadas por leis e decretos anteriores sero revisadas, no todo ou em parte, no prazo de at 05 (cinco) anos da data de publicao deste diploma legal, objetivando definir sua destinao com base na categoria e funo para as quais foram criadas. 1 A reviso de que trata o caput do presente artigo ser feita mediante estudos tcnicos e anlises dos planos especficos ambientais exigidos na forma desta Lei, bem como de consulta pblica e aprovao dos rgos ou instncias, conforme previso legal. 2 Para alterao dos limites das Unidades Protegidas, dever ser observado o disposto nos artigos 58 e 59 deste diploma legal. 3 A reduo do grau de proteo de uma UP dever necessariamente ser objeto de lei especfica. Art. 62 Permanecero em vigor as normas atuais que regulam as Unidades Protegidas, criadas em data anterior publicao do presente diploma lega"], [4070,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"l, at a edio dos atos do Poder Pblico Municipal referentes s novas categorias institudas nesta Lei. Pargrafo nico. Os casos omissos estaro sujeitos anlise especial do rgo gestor ambiental municipal. Art. 63 At que seja elaborado o Plano Diretor dos Jardins Botnicos e os Planos de Manejo das Unidades de Conservao da Natureza, todas as atividades, obras e outras intervenes de manejo da fauna e flora desenvolvidas no seu interior devem garantir a integridade dos recursos naturais em sua complexidade e a manuteno dos padres ecolgicos. Art. 64 Caber ao rgo gestor ambiental dar publicidade ao SMUP do Recife, de forma a sensibilizar a populao para o exerccio da responsabilidade socioambiental. Art. 65 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 02/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO NICO APA AUDE DE APIPUCOS Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 286957,726 9112495,377 P71 286426,591 9113502,189 P141 287319,263 9113128,137 P2 286939,594 9112473,184 P72 286412,591 9113514,189 P142 287319,096 9113127,899 P3 286929,594 9112506,184 P73 286404,591 9113519,189 P143 287317,865 9113126,139 P4 286934,594 9112547,185 P74 286361,591 9113516,189 P144 287312,596 9113122,188 P5 286963,594 9112599,185 P75 286309,591 9113548,189 P145 287297,595 9113113,187 P6 286962,594 9112637,185 P76 286326,591 9113572,189 P146 287280,595 9113109,187 P7 286937,594 9112676,185 P77 286280,591 9113592,189 P147 287264,595 9113110,187 P8 286932,594 9112680,185 P78 286287,591 9113604,189 P148 287251,595 9113113,187 P9 286925,594 9112684,185 P79 286425,591 9113533,189 P149 287236,595 9113117,187 P10 286917,594 9112687,185 P80 286453,591 9113514,189 P150 287224,595 9113119,187 P11 286865,594 9112700,185 P81 286465,591 9113520,189 P151 287212,595 9113118,187 P12 286832,593 9112708,185 P82 286476,591 9113533,189 P152 287204,595 9113113,187 P13 286782,593 9112716,185 P83 286542,592 9113651,190 P153 287189,595 9113098,187 P14 286765,593 9112717,185 P84 286503,592 9113710,190 P154 287164,595 9112987,187 P15 286716,593 9112720,185 P85 286491,591 9113902,191 P155 287179,595 9112966,187 P16 286647,592 9112722,185 P86 286473,591 9113979,191 P156 287238,595 9112988,187 P17 286641,592 9112836,186 P87 286470,591 9114002,191 P157 287279,291 9112858,159 P18 286697,593 9112838,186 P88 286493,591 9114098,192 P158 287276,003 9112857,274 P19 286698,593 9112836,186 P89 286519,592 9114143,192 P159 287262,174 9112852,520 P20 286701,593 9112825,186 P90 286544,592 9114157,192 P160 287220,142 9112838,072 P21 286785,593 9112848,186 P91 286573,592 9114155,192 P161 287213,502 9112835,789 P22 286802,593 9112856,186 P92 286592,592 9114143,192 P162 287201,787 9112831,762 P23 286809,593 9112871,186 P93 286790,593 9113937,191 P163 287201,921 9112831,648 P24 286880,594 9112851,186 P94 286854,593 9113896,191 P164 287202,201 9112831,411 P25 286881,594 9112860,186 P95 286918,967 9113869,451 P165 287202,307 9112831,321 P26 286851,593 9112918,186 P96 286918,807 9113869,339 P166 287186,595 9112827,186 P27 286855,593 9112929,186 P97 286918,804 9113869,336 P167 287168,595 9112818,186 P28 286825,593 9112959,186 P98 286898,656 9113855,187 P168 287148,595 9112803,186 P29 286814,593 9112921,186 P99 286897,921 9113854,671 P169 287139,595 9112797,186 P30 286803,593 9112920,186 P100 286889,719 9113848,911 P170 287097,595 9112765,186 P31 286788,593 9112940,186 P101 286881,463 9113843,113 P171 287144,595 9112725,185 P32 286736,593 9112959,186 P102 286879,959 9113842,057 P172 287131,595 9112708,185 P33 286723,593 9112975,186 P103 286870,848 9113835,658 P173 286957,726 9112495,377 Art. 43 Os recursos provenientes da compensao ambiental devero ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e aplicados nas Unidades Protegidas, na consecuo, ao menos, de uma das aes a seguir elencadas: I. aquisio, pelo Municpio, de imvel localizado ou classificado em uma das categorias de Unidades Protegidas, tendo por finalidade a sua implantao, ampliao de suas dimenses ou afetao ao uso comum do povo - II . regularizao fundiria e demarcao de terras nas Unidades Protegidas - III. elaborao e execuo de planos, programas, projetos, obras e servios destinados recuperao e conservao de uma Unidade Protegida - IV. aquisio de bens e/ou servios necessrios implantao, gesto, monitoramento e proteo de uma Unidade Protegida - V. implementao de estudos, cadastros, inventrios, mapeamento e publicao dos trabalhos, relativos a uma ou mais Unidades Protegidas - VI. desenvolvimento de pesquisas cientficas e de programas e/ou projetos de educao ambiental, com a publicao dos trabalhos, relativos a uma ou mais Unidades Protegidas - VII. adequao das Unidades Protegidas a seus planos - VIII. implementao de programas para recuperao de reas degradadas em Unidade Protegida - IX. cooperao tcnica e apoio financeiro a entidades civis para o desenvolvimento, por elas, das aes discriminadas nos incisos anteriores, exceo das dispostas nos incisos I e IV, desde que estejam regularmente constitudas e que atendam s condies e requisitos estipulados em regulamento. Art. 44 Para a consecuo das disposies contidas no presente Captulo, ser instituda no mbito do rgo gestor ambiental municipal, em carter permanente, a Cmara Tcnica de Compensao Ambiental, a quem competir, em especial, proceder anlise sobre o enquadramento de um empreendimento ou atividade como de significativo impacto ambiental, assim como definir a aplicao dos recursos da compensao ambiental em uma ou mais Unidades Protegidas, alm de exercer o controle e monitoramento de seu efetivo cumprimento. Art. 45 A Cmara Tcnica de Compensao Ambiental dever possuir uma estrutura orgnica e funcional especficas, compreendendo: I. a Presidncia, exercida pelo(a) titular do rgo gestor ambiental municipal ou por quem for assim designado, quando de sua ausncia ou afastamento, conforme previsto em regulamento - II. uma Coordenao Executiva, que auxiliar a Presidncia na coordenao do cumprimento das atribuies da referida Cmara - III. uma Assessoria Tcnico-Executiva, que prestar o assessoramento tcnico para a execuo das atribuies de competncia da Cmara - IV. o Colegiado, constitudo pela representao dos setores, rgos e/ou instncias a serem definidos em regulamento - V. um Apoio Administrativo, que auxiliar a Cmara nas questes de natureza administrativa. Pargrafo nico. A composio, funcionamento e atribuies especficas da Cmara Tcnica de Compensao Ambiental e das unidades que a integram sero estabelecidas em regulamento. CAPTULO V DAS CONCESSES, AUTORIZAES, PRODUTOS E SERVIOS AMBIENTAIS Art. 46 A explorao comercial de produtos, subprodutos ou servios obtidos ou desen"], [4071,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,"volvidos a partir de recursos naturais, biolgicos, cnicos ou culturais de uma UP depender de prvia autorizao do rgo gestor ambiental municipal, do seu proprietrio ou detentor do domnio til, bem como de demais rgos ou instncias cuja consulta ou aprovao sejam legalmente previstas, respeitadas as disposies dos respectivos planos. Pargrafo nico: Quando se tratar de UP de propriedade ou domnio do Municpio, a pessoa fsica ou jurdica responsvel pela explorao tratada no caput deste artigo estar sujeita cobrana pela realizao da atividade. Art. 47 A instalao em uma UCN ou Jardim Botnico pblico de redes de abastecimento de gua, gs, esgoto, energia, telefonia e infraestrutura urbana em geral depender de prvia aprovao do rgo gestor ambiental municipal, condicionada possibilidade tcnico-ambiental de tal instalao na respectiva unidade, sem prejuzo da necessidade de elaborao de estudos ambientais e outras exigncias legais. Pargrafo nico. O rgo ou empresa, pblico ou privado, responsvel pela instalao, explorao e manuteno dos servios referidos no caput deste artigo dever financiar parcialmente ou a integralidade da implementao e manuteno da UCN ou do Jardim Botnico, conforme estabelecido pelo rgo gestor ambiental municipal e deliberao da Cmara Tcnica de Compensao Ambiental. Art. 48 O rgo ou empresa, pblico ou privado, responsvel pela gerao e distribuio de energia, gua, gs, servios de esgotamento sanitrio, telefonia e infraestrutura urbana em geral ou pela utilizao de recursos naturais, beneficirio da proteo proporcionada por uma UCN ou Jardim Botnico pblicos, dever financiar parcialmente ou a integralidade da implementao e da manuteno da unidade, conforme estabelecido pelo rgo gestor ambiental. Pargrafo nico. Quando o empreendimento ou atividade afetar qualquer uma das unidades integrantes do SMUP Recife, o licenciamento a que se refere o caput s poder ser concedido mediante consulta prvia e autorizao do rgo gestor ambiental. CAPTULO VI DO APOIO E INCENTIVO FINANCEIRO E FISCAL AO SMUP RECIFE Art. 49 Constituem fontes de apoio e incentivo ao SMUP Recife: I. recursos da aplicao de compensao ambiental, decorrentes do licenciamento de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, nos termos dispostos nesta lei e em sua regulamentao - II. recursos por pagamento de servios ambientais prestados pelas e nas Unidades Protegidas - III. doaes de quaisquer naturezas provenientes de aes de responsabilidade social e ambiental de empresas privadas ou de pessoas fsicas - IV. taxas ou tarifas advindas de servios prestados e produtos extrados, produzidos, beneficiados ou comercializados nas Unidades Protegidas - V. recursos do Tesouro Federal, Estadual e Municipal existentes ou previstos para aplicao em Unidades Protegidas - VI. recursos internacionais resultantes da celebrao de instrumentos jurdicos, em conformidade com as normas pertinentes - VII. recursos provenientes de fundos nacional, estadual e municipal de meio ambiente - VIII. recursos oriundos de incentivos fiscais institudos para a proteo e preservao das Unidades de Proteo que integram o SMUP Recife, de acordo com previso contida nesta lei e na legislao e normas pertinentes - IX. recursos obtidos da cobrana de tarifa pela visitao de Unidades Conservao da Natureza - UCN e de Jardins Botnicos, em conformidade com as disposies estabelecidas nesta lei e em seu regulamento, bem como nos respectivos planos. X. recursos provenientes de outras fontes que vierem a ser previstas em lei ou regulamento. 1 Os recursos de que trata o presente artigo devero ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e sua aplicao dever observar o disposto nesta lei, notadamente, em seus artigos 42 e 43, assim como em sua regulamentao, destinando-se exclusivamente implantao, gesto, conservao e manuteno das Unidades que compem o SMUP Recife. 2 Nas UCN e Jardins Botnicos pblicos, as prioridades para a aplicao dos recursos sero definidas pelo rgo gestor ambiental municipal, em conjunto com os rgos e conselhos gestores das respectivas unidades, tendo por base o que estabelece o seu Plano de Manejo ou Plano Diretor do Jardim Botnico. 3 Os rgos responsveis pela administrao de Unidades Protegidas, que estejam devidamente regulares, podero receber recursos ou doaes de que trata o presente artigo, com ou sem encargos, desde que atendidas as normas dispostas na presente lei e em sua regulamentao. 4 Quando da ocorrncia da hiptese tratada no pargrafo anterior, os recursos obtidos sero administrados pelo prprio rgo gestor da UP, sob a superviso do rgo gestor ambiental municipal e de demais rgos competentes, devendo tais recursos ser destinados exclusivamente respectiva UP. 5 Nas hipteses de doao com encargo, a contrapartida relacionada a bem municipal depender de lei especfica que a autorize. Art. 50. As normas e procedimentos referentes administrao dos recursos destinados s Unidades Protegidas sero estabelecidos em regulamento. Art. 51 As pessoas fsicas ou jurdicas que criarem ou mantiverem, em reas privadas, Unidades Protegidas definidas nesta Lei podero receber incentivos e estmulos, conforme legislao especfica. CAPTULO VII DA GESTO DAS UNIDADES PROTEGIDAS Art. 52 O SMUP Recife gerido pelos seguintes rgos, com as respectivas atribuies: I. rgo consultivo e deliberativo: o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, com as atribuies de supervisionar a implementao do Sistema, propor a implantao de unidades protegidas e, quando necessrio, fixar normas complementares - II. rgo gestor ambiental municipal: a secretaria de meio ambiente e sustentabilidade do Recife - SMAS, rgo gestor e executor das polticas pblicas ambientais em mbito municipal, responsvel pelo licenciamento e fiscalizao ambientais - coordenador do SMUP Recife e administrador das unidades protegidas - III. rgos de apoio ao controle e monitoramento ambiental: os rgos e Conselhos Gestores das UCN e Jardins Botnicos, bem como os rgos da administrao direta e indireta da Prefeitura da Cidade do Recife e de outros entes federativos partcipes no planejamento, gesto, conservao ou controle integrados das Unidades Protegidas. 1 Dever ser definido e desenvolvido um Plano Estratgico de Gesto e Conservao Integradas das Unidades Protegidas, sendo nele estabelecidas as atribuies e compromissos especficos de cada rgo ou instncia com responsabilidades no SMUP Recife, bem como dos procedimentos a serem adotados para sua efetiva implementao. 2 Caber ao rgo gestor ambiental municipal a coordenao do plano referido no pargrafo anterior, assim como a iniciativa de estimular a gesto participativa e integrada das UP, promover a capacitao e intercmbio entre os gestores e realizar as consultas e requerimentos cabveis aos rgos e instncias com atuao no SMUP Recife, assim como soci"], [4072,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"edade civil, nas hipteses legalmente previstas ou quando considerar necessrias ao interesse pblico municipal. CAPTULO VIII DAS DISPOSIES GERAIS, FINAIS E TRANSITRIAS SEO I Das Atividades de Pesquisa Cientfica, Educao Ambiental e Visitao Pblica em UP Art. 53 A pesquisa cientfica ser permitida e incentivada nas Unidades Protegidas integrantes do SMUP Recife, respeitadas as suas especificidades e as condies estipuladas em legislao especfica, em regulamento e nos respectivos planos, desde que no provoquem impacto negativo, dano ou risco aos recursos naturais e aos bens histrico-culturais nelas existentes. 1 A realizao de pesquisas cientficas estar sujeita prvia autorizao do rgo gestor da UP, do seu proprietrio ou detentor do domnio til ou de seu possuidor, quando de propriedade privada, como tambm do rgo gestor ambiental municipal, em conformidade com as normas pertinentes. 2 O rgo gestor ambiental municipal, em parceria com os rgos gestores das UP e com seus proprietrios, detentores de domnio til ou de sua posse, quando estas forem privadas, dever promover articulao com a comunidade cientfica, a fim de incentivar desenvolvimento de pesquisas bsicas e aplicadas, valorizando o conhecimento das populaes locais porventura existentes. 3 As pessoas fsicas e jurdicas responsveis pelas pesquisas cientficas na Unidades que integram o SMUP Recife devero dar conhecimento dos trabalhos elaborados aos rgos gestores do Sistema e populao em geral. Art. 54 A visitao pblica nas UCN ser permitida desde que atenda legislao e s normas pertinentes e que seja compatvel com o seu Plano de Manejo, conforme sua categoria. 1 A visitao pblica depender tambm de prvia autorizao do rgo gestor da UCN e do seu proprietrio ou detentor do domnio til ou ainda de seu possuidor, como tambm do rgo gestor ambiental municipal, em conformidade com as normas pertinentes. 2 Ser proibida a visitao pblica que possa provocar impacto negativo, dano ou risco aos recursos naturais e aos bens histrico-culturais nelas existentes, cuja prtica ensejar, em tais casos, a aplicao de penalidades previstas na legislao pertinente, observado o disposto na presente lei e em seu regulamento. 3 Ser permitida, em situaes previstas em regulamento, a cobrana de tarifa pela visitao pblica, desde que atendidas s condies dispostas na presente lei e em seu regulamento. Art. 55 Nas Unidades Protegidas sero incentivadas as atividades de educao ambiental, respeitadas as suas especificidades e as condies estipuladas em regulamento e nos respectivos planos, e desde que no provoquem impacto negativo, dano ou risco aos recursos naturais e aos bens histrico-culturais nelas existentes. Pargrafo nico. A realizao das atividades tratadas neste artigo estar sujeita prvia autorizao do rgo gestor da UP e do seu proprietrio ou detentor do domnio til ou de seu possuidor, e, quando necessrio, do rgo gestor ambiental municipal. SEO II Das Delimitaes e Intervenes nas reas das Unidades Protegidas - UP Art. 56 Os limites das Unidades de Conservao, institudas no Municpio do Recife at a data de publicao desta Lei, esto dispostos no Anexo nico do presente diploma legal, por meio de tabelas de coordenadas UTM - Universal Transversa de Mercator, no Sistema Geodsico de Referncia Brasileiro - SIRGAS 2000, e mediante sua representao grfica. Art. 57 O rgo gestor ambiental municipal dever proceder a um monitoramento peridico das Unidades que integram o SMUP Recife, atravs de vistorias tcnicas e utilizando os recursos tcnicos apropriados, visando ao controle do seu uso e ocupao e possvel adequao de seus limites, promovendo a sua reviso, quando necessrio, atravs de lei. Pargrafo nico. Para os fins de que trata o caput, o rgo gestor ambiental municipal poder firmar os instrumentos jurdicos legalmente previstos com os rgos e entidades civis com interesses ou competncias afins. Art. 58 A ampliao dos limites de uma Unidade Protegida, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nvel hierrquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os requisitos e condies previstos nesta lei e em sua regulamentao. Pargrafo nico. A ampliao a que se refere o caput depender da aprovao do rgo gestor ambiental municipal e da anuncia de demais rgos ou instncias cuja consulta seja legalmente obrigatria. Art. 59 A desafetao ou reduo dos limites de uma UP integrante do SMUP Recife somente poder ser feita mediante lei especfica, observadas as disposies contidas na Lei Orgnica do Recife, no presente diploma legal e em seu regulamento. Pargrafo nico. A desafetao de que trata o caput deve ser precedida da competente aprovao do rgo gestor ambiental municipal e da anuncia de demais rgos ou instncias cuja consulta seja legalmente obrigatria. Art. 60 Qualquer interveno nas reas das Unidades Protegidas componentes do SMUP Recife observar o disposto na legislao e normas pertinentes, competindo ao rgo gestor ambiental municipal a deciso quanto aos casos porventura omissos, devendo ser promovida a ouvida ou consulta obrigatria aos rgos, instncias ou pessoas fsicas ou jurdicas cabveis. SEO III Das Regras de Transio e Demais Disposies Art. 61 As Unidades Protegidas criadas por leis e decretos anteriores sero revisadas, no todo ou em parte, no prazo de at 05 (cinco) anos da data de publicao deste diploma legal, objetivando definir sua destinao com base na categoria e funo para as quais foram criadas. 1 A reviso de que trata o caput do presente artigo ser feita mediante estudos tcnicos e anlises dos planos especficos ambientais exigidos na forma desta Lei, bem como de consulta pblica e aprovao dos rgos ou instncias, conforme previso legal. 2 Para alterao dos limites das Unidades Protegidas, dever ser observado o disposto nos artigos 58 e 59 deste diploma legal. 3 A reduo do grau de proteo de uma UP dever necessariamente ser objeto de lei especfica. Art. 62 Permanecero em vigor as normas atuais que regulam as Unidades Protegidas, criadas em data anterior publicao do presente diploma legal, at a edio dos atos do Poder Pblico Municipal referentes s novas categorias institudas nesta Lei. Pargrafo nico. Os casos omissos estaro sujeitos anlise especial do rgo gestor ambiental municipal. Art. 63 At que seja elaborado o Plano Diretor dos Jardins Botnicos e os Planos de Manejo das Unidades de Conservao da Natureza, todas as atividades, obras e outras intervenes de manejo da fauna e flora desenvolvidas no seu interior devem garantir a integridade dos recursos naturais em sua complexidade e a manuteno dos padres ecolgicos. Art. 64 Caber ao rgo gestor ambiental dar publicidade ao SMUP do Recife, de forma a sensibilizar a populao para o exerccio da responsabilidade socioambiental. Art. 65 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, "], [4073,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",12,"09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 02/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO NICO APA AUDE DE APIPUCOS Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 286957,726 9112495,377 P71 286426,591 9113502,189 P141 287319,263 9113128,137 P2 286939,594 9112473,184 P72 286412,591 9113514,189 P142 287319,096 9113127,899 P3 286929,594 9112506,184 P73 286404,591 9113519,189 P143 287317,865 9113126,139 P4 286934,594 9112547,185 P74 286361,591 9113516,189 P144 287312,596 9113122,188 P5 286963,594 9112599,185 P75 286309,591 9113548,189 P145 287297,595 9113113,187 P6 286962,594 9112637,185 P76 286326,591 9113572,189 P146 287280,595 9113109,187 P7 286937,594 9112676,185 P77 286280,591 9113592,189 P147 287264,595 9113110,187 P8 286932,594 9112680,185 P78 286287,591 9113604,189 P148 287251,595 9113113,187 P9 286925,594 9112684,185 P79 286425,591 9113533,189 P149 287236,595 9113117,187 P10 286917,594 9112687,185 P80 286453,591 9113514,189 P150 287224,595 9113119,187 P11 286865,594 9112700,185 P81 286465,591 9113520,189 P151 287212,595 9113118,187 P12 286832,593 9112708,185 P82 286476,591 9113533,189 P152 287204,595 9113113,187 P13 286782,593 9112716,185 P83 286542,592 9113651,190 P153 287189,595 9113098,187 P14 286765,593 9112717,185 P84 286503,592 9113710,190 P154 287164,595 9112987,187 P15 286716,593 9112720,185 P85 286491,591 9113902,191 P155 287179,595 9112966,187 P16 286647,592 9112722,185 P86 286473,591 9113979,191 P156 287238,595 9112988,187 P17 286641,592 9112836,186 P87 286470,591 9114002,191 P157 287279,291 9112858,159 P18 286697,593 9112838,186 P88 286493,591 9114098,192 P158 287276,003 9112857,274 P19 286698,593 9112836,186 P89 286519,592 9114143,192 P159 287262,174 9112852,520 P20 286701,593 9112825,186 P90 286544,592 9114157,192 P160 287220,142 9112838,072 P21 286785,593 9112848,186 P91 286573,592 9114155,192 P161 287213,502 9112835,789 P22 286802,593 9112856,186 P92 286592,592 9114143,192 P162 287201,787 9112831,762 P23 286809,593 9112871,186 P93 286790,593 9113937,191 P163 287201,921 9112831,648 P24 286880,594 9112851,186 P94 286854,593 9113896,191 P164 287202,201 9112831,411 P25 286881,594 9112860,186 P95 286918,967 9113869,451 P165 287202,307 9112831,321 P26 286851,593 9112918,186 P96 286918,807 9113869,339 P166 287186,595 9112827,186 P27 286855,593 9112929,186 P97 286918,804 9113869,336 P167 287168,595 9112818,186 P28 286825,593 9112959,186 P98 286898,656 9113855,187 P168 287148,595 9112803,186 P29 286814,593 9112921,186 P99 286897,921 9113854,671 P169 287139,595 9112797,186 P30 286803,593 9112920,186 P100 286889,719 9113848,911 P170 287097,595 9112765,186 P31 286788,593 9112940,186 P101 286881,463 9113843,113 P171 287144,595 9112725,185 P32 286736,593 9112959,186 P102 286879,959 9113842,057 P172 287131,595 9112708,185 P33 286723,593 9112975,186 P103 286870,848 9113835,658 P173 286957,726 9112495,377 P34 286713,593 9112978,187 P104 286862,471 9113829,776 P35 286694,593 9112970,186 P105 286859,910 9113827,977 P36 286652,592 9112965,186 P106 286855,596 9113824,947 P37 286649,592 9112957,186 P107 286847,491 9113819,255 P38 286638,592 9112958,186 P108 286828,390 9113805,841 P39 286603,592 9112966,186 P109 286828,373 9113804,871 P40 286593,592 9112953,186 P110 286828,354 9113803,789 P41 286546,592 9112953,186 P111 286806,593 9113788,190 P42 286530,592 9113042,187 P112 286808,593 9113674,190 P43 286510,592 9113058,187 P113 286846,427 9113663,786 P44 286423,591 9113053,187 P114 286846,877 9113663,619 P45 286388,591 9113013,187 P115 286859,417 9113658,975 P46 286438,591 9112959,186 P116 286883,497 9113650,056 P47 286439,591 9112923,186 P117 286888,690 9113648,133 P48 286495,592 9112926,186 P118 286889,703 9113637,737 P49 286496,592 9112913,186 P119 286916,594 9113287,189 P50 286498,592 9112741,185 P120 287098,595 9113307,189 P51 286403,189 9112768,539 P121 287200,912 9113389,677 P52 286355,591 9112782,186 P122 287218,146 9113402,822 P53 286357,591 9112891,186 P123 287218,425 9113403,034 P54 286323,591 9112898,186 P124 287228,260 9113410,535 P55 286130,590 9113002,186 P125 287378,244 9113262,944 P56 286101,590 9113031,187 P126 287401,365 9113239,824 P57 286078,590 9113086,187 P127 287410,518 9113230,671 P58 286081,590 9113136,187 P128 287410,025 9113230,290 P59 286102,590 9113211,187 P129 287397,208 9113220,386 P60 286101,590 9113270,188 P130 287393,783 9113217,739 P61 286093,590 9113298,188 P131 287374,643 9113202,949 P62 286079,590 9113325,188 P132 287359,495 9113191,244 P63 286154,590 9113435,189 P133 287358,080 9113188,958 P64 286320,591 9113336,188 P134 287357,485 9113187,997 P65 286361,591 9113302,188 P135 287356,070 9113185,711 P66 286367,591 9113314,188 P136 287340,277 9113160,199 P67 286421,591 9113396,188 P137 287331,786 9113146,482 P68 286463,591 9113460,189 P138 287331,749 9113146,423 P69 286448,591 9113507,189 P139 287329,345 9113142,540 P70 286435,591 9113501,189 P140 287319,392 9113128,321 APA CAMPO DO JIQUI Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 287682,256 9106756,902 P71 287498,062 9106824,372 P2 287688,083 9106756,417 P72 287519,281 9106819,835 P3 287697,758 9106755,612 P73 287532,758 9106817,279 P4 287705,871 9106754,879 P74 287541,524 9106814,801 P5 287712,462 9106754,091 P75 287547,043 9106813,994 P6 287721,091 9106753,061 P76 287572,601 9106807,028 P7 287735,175 9106748,153 P77 287570,189 9106799,467 P8 287753,909 9106747,087 P78 287579,029 9106796,696 P9 287766,675 9106746,383 P79 287583,300 9106795,531 P10 287776,571 9106745,862 P80 287587,799 9106795,093 P11 287795,348 9106744,952 P81 287592,272 9106794,658 P12 287811,779 9106738,124 P82 287593,532 9106794,535 P13 287820,179 9106694,113 P83 287595,583 9106795,170 P14 287827,185 9106657,684 P84 287599,685 9106794,389 P15 287835,756 9106622,218 P85 287601,247 9106799,663 P16 287846,927 9106575,990 P86 287611,551 9106797,172 P17 287858,843 9106524,965 P87 287610,184 9106793,363 P18 287865,002 9106497,614 P88 287615,864 9106790,942 P19 288069,070 9106368,068 P89 287617,655 9106795,219 P20 288071,632 9106366,441 P90 287622,838 9106793,419 P21 287980,600 9106287,155 P91 287641,591 9106786,931 P22 287924,600 9106220,155 P92 287661,848 9106781,562 P23 287841,600 9106123,155 P93 287657,913 9106766,982 P24 287805,599 9106089,154 P94 287669,565 9106762,696 P25 287792,599 9106079,154 P95 287676,878 9106769,378 P26 287775,599 9106068,154 P96 287679,723 9106777,208 P27 287741,599 9106049,154 P97 287688,241 9106774,841 P28 287744,599 9106041,154 P98 287682,256 9106756,902 P29 287705,599 9106025,154 P30 287683,599 9106045,154 P31 287650,599 9106062,154 P32 287602,599 9106118,"], [4074,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",13,"155 P33 287562,598 9106152,155 P34 287492,598 9106219,155 P35 287479,598 9106275,155 P36 287455,598 9106319,155 P37 287445,598 9106358,156 P38 287392,597 9106414,156 P39 287346,597 9106450,156 P40 287311,597 9106491,156 P41 287255,597 9106506,156 P42 287218,597 9106525,156 P43 287186,596 9106534,156 P44 287149,596 9106528,156 P45 287115,596 9106522,156 P46 287089,596 9106517,156 P47 287091,596 9106566,157 P48 287098,596 9106601,157 P49 287148,596 9106721,157 P50 287152,955 9106766,483 P51 287170,497 9106744,308 P52 287174,567 9106759,636 P53 287180,307 9106774,915 P54 287188,507 9106791,350 P55 287197,459 9106804,910 P56 287205,719 9106817,422 P57 287204,182 9106817,882 P58 287208,505 9106828,710 P59 287205,603 9106837,388 P60 287229,889 9106840,347 P61 287264,040 9106844,507 P62 287309,263 9106830,637 P63 287355,439 9106819,871 P64 287398,283 9106812,930 P65 287441,247 9106810,136 P66 287441,247 9106805,595 P67 287456,977 9106801,295 P68 287472,335 9106800,355 P69 287477,252 9106825,178 P70 287477,308 9106826,814 APA DAS CAPIVARAS Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y P1 287682,256 9106756,902 P2 287688,083 9106756,417 P3 287697,758 9106755,612 P4 287705,871 9106754,879 P5 287712,462 9106754,091 P6 287721,091 9106753,061 P7 287735,175 9106748,153 P8 287753,909 9106747,087 P9 287766,675 9106746,383 P10 287776,571 9106745,862 P11 287795,348 9106744,952 P12 287811,779 9106738,124 P13 287820,179 9106694,113 P14 287827,185 9106657,684 P15 287835,756 9106622,218 P16 287846,927 9106575,990 P17 287858,843 9106524,965 P18 287865,002 9106497,614 P19 288069,070 9106368,068 P20 288071,632 9106366,441 P21 287980,600 9106287,155 P22 287924,600 9106220,155 P23 287841,600 9106123,155 P24 287805,599 9106089,154 P25 287792,599 9106079,154 P26 287775,599 9106068,154 P27 287741,599 9106049,154 P28 287744,599 9106041,154 P29 287705,599 9106025,154 P30 287683,599 9106045,154 P31 287650,599 9106062,154 P32 287602,599 9106118,155 P33 287562,598 9106152,155 P34 287492,598 9106219,155 P35 287479,598 9106275,155 P36 287455,598 9106319,155 P37 287445,598 9106358,156 P38 287392,597 9106414,156 P39 287346,597 9106450,156 P40 287311,597 9106491,156 P41 287255,597 9106506,156 P42 287218,597 9106525,156 P43 287186,596 9106534,156 P44 287149,596 9106528,156 P45 287115,596 9106522,156 P46 287089,596 9106517,156 P47 287091,596 9106566,157 P48 287098,596 9106601,157 P49 287148,596 9106721,157 P50 287152,955 9106766,483 P51 287170,497 9106744,308 P52 287174,567 9106759,636 P53 287180,307 9106774,915 P54 287188,507 9106791,350 P55 287197,459 9106804,910 P56 287205,719 9106817,422 P57 287204,182 9106817,882 P58 287208,505 9106828,710 P59 287205,603 9106837,388 P60 287229,889 9106840,347 P61 287264,040 9106844,507 P62 287309,263 9106830,637 P63 287355,439 9106819,871 P64 287398,283 9106812,930 P65 287441,247 9106810,136 P66 287441,247 9106805,595 P67 287456,977 9106801,295 P68 287472,335 9106800,355 P69 287477,252 9106825,178 P70 287477,308 9106826,814 APA ENGENHO UCHA Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 287549,122 9103871,234 P69 285646,451 9103095,737 P2 287551,113 9103859,641 P70 285613,384 9103101,523 P3 287535,167 9103856,718 P71 285610,904 9103087,057 A partir do Ponto P4, deflete esquerda e passa a contornar o fundo dos lotes lindeiros Av. Recife, at encontrar o Ponto P5. P72 285584,864 9103104,004 P73 285572,464 9103106,070 P74 285509,637 9103139,550 P5 287589,527 9103370,720 P75 285472,465 9103208,003 P6 287610,902 9103371,045 P76 285380,825 9103368,977 P7 287622,752 9103355,652 P77 285330,223 9103455,760 P8 287632,123 9103325,198 P78 285315,148 9103498,287 P9 287640,716 9103269,070 P79 285310,484 9103537,370 P10 287640,716 9103241,131 P80 285313,249 9103591,744 P11 287626,493 9103188,722 P81 285347,254 9103705,874 P12 287613,870 9103157,812 P82 285358,895 9103767,101 P13 287589,977 9103120,617 P83 285359,156 9103816,233 P14 287558,117 9103084,133 P84 285342,657 9103871,056 P15 287341,784 9102890,688 P85 285318,951 9103912,923 P16 287277,482 9102970,992 P86 285255,758 9104016,936 P17 287437,465 9103113,784 P87 285209,102 9104111,738 P18 287438,522 9103122,197 P88 285193,773 9104209,567 P19 287414,510 9103141,724 P89 285176,263 9104375,078 P20 287317,755 9103177,296 P90 285215,691 9104487,951 P21 287206,667 9103202,637 P91 285268,652 9104604,180 P22 287086,326 9103204,471 P92 285324,439 9104685,663 P23 286900,043 9103204,867 A partir do Ponto P92, deflete direita e segue pelo eixo do Rio Tejipi at encontrar o Ponto P1, fechando assim o polgono. P24 286861,924 9103200,548 P25 286855,078 9103210,724 P26 286821,756 9103234,958 P27 286799,491 9103305,801 P28 286775,819 9103335,555 P29 286767,307 9103334,846 P30 286757,163 9103347,756 P31 286751,984 9103358,184 P32 286743,472 9103364,710 P33 286731,824 9103374,562 P34 286709,429 9103371,831 P35 286689,153 9103375,721 P36 286676,225 9103358,326 P37 286650,441 9103351,161 P38 286615,052 9103327,521 P39 286590,042 9103312,209 P40 286579,979 9103307,849 P41 286552,583 9103295,547 P42 286541,305 9103285,616 P43 286536,410 9103269,656 P44 286527,259 9103255,398 P45 286510,588 9103231,021 P46 286501,553 9103206,697 P47 286502,016 9103193,724 P48 286343,581 9103200,621 P49 286267,495 9103203,474 P50 286043,990 9103216,790 P51 286021,164 9103215,838 P52 286020,215 9103240,535 P53 286020,213 9103240,567 P54 285921,301 9103261,490 P55 285894,368 9103141,499 P56 285890,075 9103126,750 P57 285888,314 9103111,780 P58 285883,911 9103088,555 P59 285883,251 9103083,712 P60 285877,527 9103079,309 P61 285876,536 9103073,365 P62 285871,253 9103070,173 P63 285865,969 9103041,885 P64 285825,898 9103048,384 P65 285792,992 9103053,883 P66 285732,838 9103066,803 P67 285675,384 9103075,070 P68 285643,557 9103080,030 APA MATA DA VRZEA Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 283180,415 9112440,098 P71 282564,481 9109170,332 P141 280255,541 9109893,497 P2 283196,968 9112435,132 P72 282464,989 9109136,414 P142 280216,738 9109972,906 P3 283202,883 9112437,838 P73 282417,719 9109120,299 P143 280196,502 9109989,394 P4 283205,467 9112432,670 P74 282386,444 9109109,637 P144 280168,382 9110012,307 P5 283216,927 9112426,012 P75 282282,538 9109074,012 P145 280146,890 9110046,336 P6 283236,188 9112419,929 P76 282234,259 9109054,973 P"], [4075,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio 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P57 288021,430 9117926,027 P127 286129,376 9115904,227 P197 284588,037 9115692,101 P58 287985,001 9117905,910 P128 286128,238 9115904,815 P198 284578,114 9115683,196 P59 287901,317 9117872,272 P129 286117,129 9115910,559 P199 284521,917 9115635,174 P266 285835,161 9122781,485 P60 287820,916 9117837,815 P130 286114,626 9115911,362 P200 284511,816 9115626,895 P61 287745,437 9117805,818 P131 286114,305 9115911,465 P201 284493,848 9115611,612 P62 287742,750 9117804,350 P132 286106,584 9115913,941 P202 284450,093 9115574,398 P63 287671,376 9117755,977 P133 286096,335 9115917,227 P203 284374,485 9115506,749 P64 287620,732 9117716,391 P134 286093,219 9115918,226 P204 284367,139 9115500,176 P65 287572,327 9117662,243 P135 286091,190 9115918,681 P205 284359,968 9115493,760 P66 287522,281 9117614,659 P136 286090,316 9115918,877 P206 284350,691 9115485,460 P67 287487,002 9117585,944 P137 286088,951 9115919,183 P207 284327,035 9115465,375 P68 287450,083 9117558,049 P138 286087,795 9115919,442 P208 284313,818 9115454,395 P69 287418,907 9117540,000 P139 286085,937 9115919,858 P209 284309,999 9115451,223 P70 287355,734 9117506,362 P140 286084,538 9115920,171 P210 284303,849 9115446,113 UCN CAXANG Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 285326,463 9112908,847 P71 284389,605 9112216,603 P2 285381,789 9112895,021 P72 284391,203 9112228,318 P3 285460,808 9112870,583 P73 284399,567 9112244,514 P4 285482,029 9112860,990 P74 284462,013 9112315,588 P5 285496,730 9112854,345 P75 284466,640 9112347,145 P6 285529,699 9112833,678 P76 284359,993 9112381,393 P7 285552,499 9112814,650 P77 284412,610 9112560,180 P8 285579,019 9112788,291 P78 284450,072 9112693,528 P9 285599,619 9112762,007 P79 284450,090 9112693,592 P10 285620,569 9112737,887 P80 284466,404 9112687,609 P11 285647,466 9112710,340 P81 284533,296 9112674,376 P12 285663,380 9112695,240 P82 284583,328 9112661,143 P13 285706,020 9112664,522 P83 284612,333 9112660,780 P14 285718,190 9112660,911 P84 284675,871 9112681,265 P15 285740,579 9112647,656 P85 284733,486 9112706,332 P16 285767,400 9112626,411 P86 284757,103 9112716,226 P17 285811,223 9112618,599 P87 284"], [4078,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",17,"784,219 9112733,264 P18 285866,859 9112636,890 P88 284819,923 9112753,707 P19 285860,224 9112543,191 P89 284861,855 9112806,153 P20 285860,114 9112541,291 P90 284883,216 9112842,803 P21 285856,457 9112477,674 P91 284898,723 9112864,747 P22 285847,909 9112283,455 P92 284906,517 9112874,465 P23 285845,815 9112214,144 P93 284906,556 9112874,501 P24 285845,746 9112212,257 P94 284922,663 9112889,497 P25 285843,904 9112161,597 P95 284935,917 9112897,610 P26 285842,528 9112123,746 P96 284957,232 9112910,397 P27 285802,104 9112121,341 P97 284975,097 9112917,333 P28 285673,176 9112122,106 P98 285001,130 9112920,614 P29 285589,852 9112109,035 P99 285024,691 9112919,475 P30 285589,525 9112108,984 P100 285035,568 9112916,048 P31 285545,486 9112105,666 P101 285056,961 9112907,650 P32 285528,655 9112104,689 P102 285075,513 9112904,387 P33 285476,350 9112115,955 P103 285107,716 9112895,376 P34 285417,712 9112107,754 P104 285120,394 9112892,789 P35 285363,374 9112093,199 P105 285137,211 9112890,202 P36 285348,823 9112089,302 P106 285150,565 9112890,411 P37 285221,232 9112079,059 P107 285184,922 9112894,755 P38 285172,831 9112075,174 P108 285216,171 9112900,544 P39 285170,039 9112074,950 P109 285224,580 9112904,883 P40 285078,105 9112074,063 P110 285241,065 9112908,757 P41 285042,512 9112073,720 P111 285249,324 9112906,573 P42 284990,069 9112066,408 P112 285273,765 9112915,333 P43 284957,553 9112061,874 P113 285300,410 9112921,852 P44 284957,221 9112061,828 P114 285326,463 9112908,847 P45 284922,777 9112060,188 P46 284881,361 9112051,577 P47 284864,139 9112042,556 P48 284840,766 9112024,103 P49 284810,012 9112013,032 P50 284766,136 9112000,730 P51 284719,390 9111991,299 P52 284699,986 9111988,936 P53 284655,421 9111983,508 P54 284592,273 9111982,278 P55 284562,339 9111980,637 P56 284552,430 9111979,583 P57 284523,794 9111976,536 P58 284504,539 9111961,435 P59 284479,395 9111947,153 P60 284463,516 9111926,510 P61 284456,135 9111910,108 P62 284436,863 9111869,513 P63 284405,698 9111775,610 P64 284285,040 9111842,195 P65 284284,889 9111850,069 P66 284372,050 9111970,895 P67 284375,958 9111990,304 P68 284366,416 9112103,120 P69 284370,345 9112142,970 P70 284391,112 9112200,780 UCN CURADO Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 284747,315 9106884,705 P71 283423,479 9106937,575 P2 284798,593 9106713,242 P72 283445,442 9106944,188 P3 284897,183 9106686,080 P73 283465,279 9106949,147 P4 284901,514 9106684,886 P74 283557,853 9106979,139 P5 284901,319 9106646,023 P75 283630,827 9106999,921 P6 284901,332 9106640,786 P76 283653,498 9107007,242 P7 284900,973 9106576,834 P77 283669,085 9107011,729 P8 284900,347 9106465,745 P78 283683,726 9107016,925 P9 284867,621 9106445,965 P79 283695,298 9107020,231 P10 284622,531 9106299,687 P80 283721,748 9107027,316 P11 284612,759 9106293,516 P81 284160,651 9107164,394 P12 284609,601 9106291,521 P82 284273,181 9107198,531 P13 284596,294 9106283,918 P83 284498,241 9107268,198 P14 284587,803 9106280,720 P84 284549,015 9107284,021 P15 284581,657 9106278,405 P85 284670,440 9107322,318 P16 284573,862 9106286,769 P86 284711,729 9107243,165 P17 284564,928 9106289,240 P87 284727,316 9107212,701 P18 284529,190 9106294,183 P88 284731,675 9107204,860 P19 284513,411 9106294,753 P89 284727,771 9107203,016 P20 284393,840 9106302,378 P90 284716,506 9107199,398 P21 284358,853 9106276,992 P91 284718,607 9107195,188 P22 284337,508 9106280,823 P92 284712,122 9107190,904 P23 284324,373 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Leite, Coelhos e Boa Vista, at encontrar o Ponto P2. 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9107690,005 P321 290452,570 9107624,480 P380 291658,067 9106647,036 P450 292766,709 9108318,925 P520 291086,933 9107692,099 P322 290453,912 9107626,971 P381 291684,015 9106697,331 P451 292762,045 9108314,661 P521 291086,762 9107692,091 P323 290455,566 9107630,043 P382 292675,786 9107097,023 P452 292748,586 9108290,142 P522 291071,249 9107691,386 P324 290456,654 9107632,064 P383 292683,051 9107099,902 P453 292750,928 9108286,119 P523 291068,241 9107691,239 P325 290459,234 9107635,935 P384 292681,249 9107084,050 P454 292752,988 9108280,887 P524 291061,506 9107690,910 P326 290475,386 9107660,163 P385 292694,579 9107082,969 P455 292740,882 9108259,869 P525 291051,525 9107690,197 P327 290482,976 9107668,402 P386 292708,924 9107088,505 P456 292737,519 9108252,807 P526 291044,870 9107688,772 P328 290532,997 9107720,655 P387 293069,626 9107233,204 P457 292725,748 9108211,779 P527 291038,692 9107686,157 P329 290541,669 9107729,327 P388 293282,319 9107320,714 P458 292718,485 9108184,387 P528 291033,701 9107683,781 P330 290541,328 9107729,758 P389 293460,352 9107676,136 P459 292713,138 9108178,486 P529 291029,661 9107683,543 P331 290546,849 9107755,721 P390 293425,178 9107703,412 P460 292705,247 9108176,665 P530 291026,136 9107686,090 A partir do Ponto P331, segue ao longo da margem direita(segundo o sentido da correnteza) do Rio Capibaribe, passando pelos bairros da Ilha do Retiro, Madalena, Torre, Cordeira e Iputinga, at encontrar o Ponto P332. P391 293411,689 9107713,873 P461 292699,854 9108163,185 P531 291025,418 9107686,612 P392 293390,205 9107731,518 P462 292693,801 9108151,247 P532 291025,402 9107686,620 P393 293361,649 9107755,282 P463 292686,907 9108141,158 P533 291025,384 9107686,633 P394 293315,740 9107793,202 P464 292670,092 9108118,458 P534 291018,254 9107690,197 P395 293290,766 9107838,376 P465 292658,322 9108106,520 P535 291007,560 9107690,197 P396 293274,331 9107878,408 P466 292640,800 9108085,416 P536 290999,718 9107687,821 P332 287101,126 9112145,040 P397 293268,731 9107908,432 P467 292620,856 9108061,171 P537 290999,645 9107687,761 Os pontos descritos a seguir, limitam a margem interna da UCN, o que corresponde aos limites da Ilha que compreende os Bairros do Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Santo Antnio e So Jos. P398 293265,884 9107925,143 P468 292587,226 9108036,143 P538 290999,488 9107687,719 P399 293260,283 9107959,758 P469 292553,204 9108007,205 P539 290994,580 9107683,634 P400 293235,401 9108101,155 P470 292424,156 9107965,754 P540 290994,123 9107683,262 P401 293231,453 9108124,569 P471 292375,666 9107948,547 P541 290993,301 9107682,593 P402 293231,545 9108126,956 P472 292338,515 9107937,207 P542 290983,795 9107678,791 P333 290200,899 9106877,701 P403 293232,922 9108129,435 P473 292298,628 9107932,123 P543 290977,784 9107677,854 Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P544 290959,282 9107674,971 P545 290945,503 9107660,468 P546 290919,192 9107654,396 P547 290891,362 9107648,830 P548 290854,425 9107647,312 P549 290793,707 9107648,830 P550 290761,292 9107652,724 P551 290714,330 9107669,587 P552 290651,999 9107690,720 P553 290617,418 9107702,888 P554 290591,132 9107714,911 P555 290579,208 9107693,704 P556 290534,659 9107653,801 P557 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9112495,377 P16 286964,727 9112466,694 P17 286978,559 9112448,763 P18 287002,208 9112444,295 P19 287014,421 9112427,245 P20 287036,451 9112412,388 P21 287058,153 9112408,025 P22 287107,698 9112357,295 P23 287140,886 9112296,609 P24 287174,548 9112234,737 P25 287184,488 9112203,250 P26 287101,126 9112145,040 P27 287034,679 9112182,207 P28 286970,409 9112202,565 P29 286891,800 9112211,328 P30 286835,598 9112202,565 P31 286637,915 9112181,126 P32 286515,580 9112156,269 P33 286439,546 9112147,495 P34 286357,177 9112127,025 P35 286118,841 9112140,672 P36 285869,335 9112118,600 P37 285871,684 9112169,698 P38 285871,686 9112169,752 P39 285905,200 9112178,571 P40 285921,705 9112187,666 P41 285933,952 9112194,415 P42 285934,009 9112194,446 P43 285943,732 9112193,355 P44 285956,096 9112191,969 P45 286027,241 9112254,031 P46 286119,960 9112305,279 P47 286167,512 9112333,753 P48 286231,088 9112388,247 P49 286231,408 9112388,482 P50 286331,759 9112461,012 P51 286372,490 9112492,120 P52 286373,882 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9107685,634 UCN LAGOA DO ARA Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 289001,759 9104513,773 P71 289153,475 9104679,798 P2 288926,117 9104530,054 P72 289150,545 9104659,170 P3 288917,400 9104532,033 P73 289146,029 9104638,786 P4 288912,347 9104533,511 P74 289142,001 9104625,237 P5 288908,535 9104536,170 P75 289135,564 9104609,673 P6 288905,847 9104540,189 P76 289124,302 9104592,403 P7 288904,783 9104546,482 P77 289117,339 9104584,708 P8 288909,511 9104568,230 P78 289108,312 9104577,877 P9 288909,186 9104573,135 P79 289092,623 9104566,234 P10 288907,767 9104576,562 P80 289067,658 9104550,006 P11 288905,906 9104578,246 P81 289058,634 9104546,264 P12 288902,331 9104580,758 P82 289038,798 9104541,828 P13 288867,121 9104604,364 P83 289022,167 9104538,053 P14 288856,502 9104611,932 P84 289014,617 9104535,757 P15 288853,572 9104613,885 P85 289012,730 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UCN MATA DO BARRO Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y Pontos COORD X COORD Y P1 284364,764 9105015,363 P71 284198,604 9103479,658 P2 284402,939 9105013,250 P72 284125,095 9103512,207 P3 284451,354 9105006,733 P73 284092,746 9103438,196 P4 284477,213 9105002,134 P74 284079,147 9103447,260 P5 284536,299 9105004,703 P75 284057,817 9103446,117 P6 284560,287 9105015,113 P76 284029,028 9103435,114 P7 284574,252 9105006,733 P77 284005,529 9103414,750 P8 284761,170 9105014,480 P78 283978,781 9103454,871 P9 284770,703 9105021,630 P79 283925,459 9103537,318 P10 284788,393 9105022,561 P80 283892,327 9103611,230 P11 284796,240 9105006,980 P81 283878,431 9103636,563 P12 284857,368 9104965,233 P82 283828,610 9103659,973 P13 284954,786 9104915,200 P83 283772,772 9103685,202 P14 285095,428 9104838,672 A partir do ponto P83, deflete no sentido Nordeste (NE), e segue pelo Limite Municipal at encontrar o Ponto P84. 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9105807,742 P18 288667,835 9105769,888 P19 288744,773 9105749,428 P20 288747,153 9105772,960 P21 288757,906 9105809,528 P22 288846,139 9105784,875 P23 288883,967 9105833,740 P24 288971,963 9105830,440 P25 288978,769 9105750,221 P26 289019,487 9105749,428 P27 289059,941 9105843,820 P28 289212,765 9105825,840 P29 289231,552 9105769,942 P30 289362,447 9105713,845 P31 289395,356 9105701,341 P32 289254,292 9105488,626 P33 289216,542 9"], [4087,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",26,"105438,091 P34 289187,898 9105411,533 P35 289120,259 9105372,045 P36 289087,935 9105360,410 P37 288951,155 9105347,446 P38 288790,758 9105326,039 P39 288763,086 9105304,110 P40 288728,364 9105293,145 P41 288662,315 9105249,026 P42 288633,867 9105222,086 P43 288614,275 9105192,133 P44 288548,443 9105051,638 P45 288540,079 9105063,885 P46 288534,852 9105100,479 P47 288532,238 9105140,732 P48 288532,238 9105178,371 P49 288528,579 9105228,557 P50 288524,919 9105255,218 P51 288516,555 9105281,879 P52 288504,531 9105303,835 P53 288494,230 9105314,136 P54 288494,749 9105314,800 P55 288472,164 9105324,029 P56 288479,014 9105332,469 P57 288469,822 9105338,568 P58 288467,818 9105336,618 P59 288459,923 9105342,935 P60 288456,928 9105337,708 P61 288452,177 9105339,870 UCN STIO DOS PINTOS Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y P1 284869,903 9113732,633 P2 284877,571 9113714,277 A partir do Ponto P2, segue pelo eixo da via denominada Estrada Dos Pintos, no sentido Sul-Sudeste, at encontrar o Ponto P3. P3 284917,303 9113341,586 P4 284932,337 9113334,563 P5 284917,947 9113319,198 P6 284879,679 9113277,802 P7 284868,162 9113265,344 P8 284840,110 9113235,010 P9 284813,075 9113204,860 P10 284792,450 9113178,146 P11 284755,092 9113143,622 P12 284686,830 9113086,790 P13 284608,402 9113022,237 P14 284566,748 9112985,172 P15 284545,180 9112957,882 P16 284535,646 9112941,480 P17 284520,724 9112915,551 P18 284491,620 9112859,142 P19 284480,930 9112823,687 P20 284461,931 9112749,761 P21 284447,290 9112696,504 A partir do Ponto P21, segue pelo eixo da via denominada Rua Camboa-Riacho, no sentido Oeste-Noroeste, at encontrar o Ponto P22. P22 283990,544 9112823,719 P23 290042,532 9111293,726 UCP PARQUE DA TAMARINEIRA Sistema Geodsico de Referncia: SIRGAS 2000 Projeo: Universo Transverso Mercator UTM: Zone 25 S Central Meridian: -33 Unidades: Metros Pontos COORD X COORD Y P1 290426,412 9111465,713 P2 290399,254 9111453,350 P3 290348,844 9111388,289 P4 290323,266 9111391,020 P5 290296,944 9111431,249 P6 290250,259 9111500,283 P7 290226,668 9111538,277 P8 290245,044 9111552,431 P9 290269,380 9111570,310 P10 290279,561 9111579,250 P11 290287,508 9111587,197 P12 290299,179 9111599,116 P13 290310,105 9111616,250 P14 290319,542 9111637,110 P15 290326,991 9111657,224 P16 290338,911 9111682,305 P17 290358,032 9111710,365 P18 290371,193 9111733,956 P19 290391,723 9111767,428 P20 290419,844 9111802,788 P21 290458,546 9111838,706 P22 290520,933 9111771,453 P23 290647,081 9111718,312 P24 290693,766 9111695,963 P25 290756,840 9111774,433 P26 290804,022 9111734,453 P27 290795,579 9111720,050 P28 290755,847 9111744,137 P29 290706,927 9111669,144 P30 290672,162 9111630,157 P31 290650,061 9111612,774 P32 290621,007 9111592,411 P33 290574,074 9111561,867 P34 290551,228 9111539,767 P35 290517,704 9111508,478 P36 290492,624 9111493,330 P37 290462,080 9111478,431 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 76/2013 Autoria da Vereadora Aline Mariano LEI N 18.016 /2014 PROBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICINCIA NO SEGUNDO PISO DAS AGNCIAS BANCRIAS, NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica proibido o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficincia no segundo piso das agncias bancrias. Pargrafo nico. Excetuam-se da regra os estabelecimentos que possuam elevador ou escada rolante. Art. 2 - Os estabelecimentos que descumprirem esta Lei ficaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - II - multa, quando da segunda autuao. Pargrafo nico. A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), graduada de acordo com o porte do estabelecimento, com seu valor atualizado pelo ndice do IPCA ou qualquer outro ndice que venha a substitu-lo. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 198/2013 Autoria da Vereadora Michele Collins LEI N 18.017 /2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Inclui no Calendrio Municipal do Recife o dia municipal dos animais a ser comemorado anualmente, no dia 04 de outubro de cada ano. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 315/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando LEI N 18.018 /2014 INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A SEMANA DA CONSCIENTIZAO, PREVENO E DO CONTROLE DA DIABETES E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica instituda no calendrio oficial do municpio do Recife, a semana da Conscientizao, Preveno e do Controle do Diabetes, e d outras providncias. Pargrafo nico - Sempre com durao de 07 (sete) dias no ms de novembro, em perodo onde deve estar o dia 14, no qual comemorado todos os anos, o Dia Mundial da Diabetes pela International Diabetes Federation (IDF) e pela Organizao Mundial da Sade (OMS). Art. 2 - O municpio poder promover neste perodo, todos os anos, uma campanha de conscientizao nas escolas pblicas e privadas, reparties pblicas e comunidades divulgando os cuidados exigidos ao portador de Diabetes, bem como a doena, os testes e exames indicados, e os tratamentos adequados, podendo realizar e orientar a distribuio de medicamentos para o tratamento da doena na Rede Municipal de Sade. Art. 3 - O Poder Pblico Municipal poder realizar parcerias com Associaes de controle da doena, Sindicato dos endocrinologistas e com as entidades da sociedade civil ligada a esta doena crnica, com a finalidade de realizarem palestras e outros eventos para comemorao da referida semana, nos lugares propostos, e outras entidades. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 289/2013 Autoria do Vereador Aderaldo Pinto. LEI N 18.019 /2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICINCIA VISUAL, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo o dia municipal da pessoa com deficincia visual, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro de cada ano. Ar"], [4088,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",27,"t. 2 - As instituies pblicas municipais, no mbito do municpio devero promover aes que visem: I - Difundir o sistema Braille como sistema prprio de escrita e leitura das pessoas cegas, estimulando a produo de textos Braille que facilitem a comunicao, o acesso informao e o entretenimento. II - VETADO III - VETADO IV - A realizao de palestras educativas junto aos familiares, bem como de campanhas pblicas na mdia em geral, que esclaream quanto s potencialidades, direitos e deveres das pessoas com deficincia visual. V - VETADO Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas todas as disposies em contrrio. Recife, 09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 317/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando. Ofcio n 033 - GP/SEGOVRecife,09 de maio de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 317/2013, que institui o dia municipal da pessoa com deficincia visual, a ser comemorado no dia 13 de dezembro. A proposta, de iniciativa parlamentar, pretende instituir no Municpio do Recife o dia da deficincia visual (art.1) ao mesmo tempo em que institui o dia a ser comemorado cria obrigaes ao Municpio, pois o Poder Executivo ter promover que diversas aes que visam assegurar s pessoas com deficincia visual capacidade de acesso aos meios de educao e emprego (art.2). Ficou determinado pela Constituio Federal que cabe ao Executivo administrar no podendo o Poder Legislativo, portanto, instituir poltica pblica, e ainda disciplinar de tal forma que retira a discricionariedade da administrao pblica de gerir os negcios do Estado de acordo com suas prioridades e diretrizes populares. Assim, o Municpio j tem obrigao legal de adotar as aes previstas nos incisos I e Iv do art.2. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial aos incisos II, III e V do art. 2, por ostentar inconstitucionalidade formal (matria de organizao administrativa privativa do Chefe do Executivo) e material (no h fonte de custeio para as obrigaes institudas). Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO N 27.939 DE 09 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Declaram de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias situadas em rea de marinha que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias localizadas em terreno de Marinha, inseridas em uma rea de 3.324,614 m, identificadas pelos cadastros ns 4, 34, 43 e 51, do Trecho 23, edificadas entre a Rua Colorado e a Rua Cantor Altemar Dutra, no bairro de Peixinhos, nesta Cidade, descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. A rea onde esto inseridas as benfeitorias identificadas no artigo anterior destinar-se- construo de uma via pavimentada marginal ao Rio Beberibe, bem como a complementao da implantao do sistema de drenagem de guas pluviais e sistema pblico de esgotamento sanitrio e estaes elevatrias atravs das aes do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2 - Programa de Acelerao do Crescimento. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse das benfeitorias de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO Secretria de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 27.939 DE 09 DE MAIO DE 2014. MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO 23 LOTEAMENTO: Rio Beberibe IMVEL: Trecho 23 REA (m): 3.324,614 PERMETRO (m): 237,649 ESTADO: Pernambuco MUNICPIO: Recife BAIRRO: Peixinhos CONFRONTAES: NORTE: RIO BEBERIBESUL:EDIFICAES DAS RUAS CANTOR ALTEMAR DUTRA E RUA COLORADO LESTE: REA REMANESCENTE E ACADEMIA DA CIDADE OESTE: REA REMANESCENTE DESCRIO DO PERMETRO Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Rio Beberibe, definido pela coordenada 9.113.102,3203m Norte e 293.101,6621m Leste, seguindo com distncia de 52,4133 m e azimute plano de 9837'51' chega-se ao ponto V-2, deste confrontando neste trecho com o Rio Beberibe, seguindo com distncia de 26,3412 m e azimute plano de 10428'28' chega-se ao ponto V-3, deste confrontando neste trecho com rea Remanescente e Academia da Cidade, seguindo com distncia de 53,4258 m e azimute plano de 21706'19' chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com Edificaes da rua Cantor Altemar Dutra e da rua Colorado, seguindo com distncia de 26,1946m e azimute plano de 28323'56' chega-se ao ponto V-5, deste confrontando neste trecho com Edificaes da rua Cantor Altemar Dutra e da rua Colorado, seguindo com distncia de 40,6588m e azimute plano de 29403'15' chega-se ao ponto V-6, deste confrontando neste trecho com rea Remanescente, seguindo com distncia de 38,"], [4089,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",28,"6160m e azimute plano de 2658'24' chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 24, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM. DECRETO N 27.940 DE 09 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Institui a Declarao Eletrnica e Eventos (DEE). O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica, de 4 de abril de 1990, D E C R E T A: Art. 1 Fica instituda a Declarao Eletrnica de Eventos (DEE), de periodicidade mensal. Art. 2 Todas as prestaes de servios previstos nos subitens 12.06 a 12.08 - 12.10 - 12.12 - 12.17 e 17.10 do art. 102 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, devero ser informadas Secretaria de Finanas do Recife atravs da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE), que dever ser enviada por meio eletrnico em formato estabelecido por ato da Secretaria de Finanas. Art. 3 So obrigados ao preenchimento e envio da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE): I - os promotores ou responsveis pela realizao dos servios descritos no art. 2 deste Decreto - II - a pessoa fsica ou jurdica que permita a cesso de espao para a realizao dos servios descritos no art. 2 deste Decreto. Art. 4 A Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) dever conter as seguintes informaes: I - dados da declarao: a) o nmero da identificao do declarante - b) o nmero de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) do declarante perante a Receita Federal do Brasil - c) o tipo de declarao (1 - Normal - 2 - Retificadora) - d) o ms e o ano da declarao. II - dados do evento: a) ttulo ou denominao do evento - b) local data e horrios (incio e trmino) previstos para a realizao do evento - c) nmero de ingressos e/ou convidados estimados para o evento - d) valores a serem cobrados por pessoa para o acesso ao evento - e) dados cadastrais de todos os prestadores de servios que atuaro no evento - f) valores de cada um dos servios prestados na composio do total do evento. Pargrafo nico. Na hiptese de prestao de servios previstos no item 17.10 do art.102 da Lei Municipal n 15.563, de 1991, a Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) dever conter os dados relativos ao contratante e o valor global do contrato. Art. 5 A Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) dever conter as informaes dos eventos previstos para serem realizados no ms subsequente data do envio. Pargrafo nico. Na hiptese de retificao, a Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) dever conter as informaes dos eventos pertinentes ao ms subsequente ao ms de competncia da declarao originalmente enviada. Art. 6 O envio da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) ser realizado at o dia 20 (vinte) de cada ms, tendo como contedo as informaes previstas no art. 4 deste Decreto, relativamente aos servios elencados no art. 2 do mesmo. Pargrafo nico. Na hiptese de no haver prestao dos servios indicados no caput do art. 2 deste Decreto, permanece a obrigatoriedade de envio da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) em relao aos dados cadastrais. Art. 7 A retificao da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) poder ser efetuada por meio de um novo preenchimento e envio, a qualquer momento, antes do incio de qualquer procedimento fiscal de auditoria, e at o dia 05 (cinco) do segundo ms subsequente ao ms de competncia da declarao originalmente enviada. Art. 8 O envio da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE) ser realizado atravs da internet, comprovando-se o recebimento pela emisso de recibo gerado pelos sistemas disponveis da Secretaria de Finanas do Recife, na forma estabelecida em ato da Secretaria de Finanas, devendo o declarante arquiv-lo pelo prazo de 05 (cinco) anos. Art. 9 O descumprimento de quaisquer das obrigaes previstas neste Decreto sujeitar o infrator s penalidades previstas nos art. 134 e seguintes da Lei n. 15.563, de 1991. Art. 10. A Secretaria de Finanas disciplinar o cronograma e a forma de implementao da Declarao Eletrnica de Eventos (DEE). Art. 11. Este decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas DECRETO N 27.941 DE 09 DE MAIO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.478, de 25 de outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da lei Orgnica do Municpio de Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 27.478, de 25 de outubro de 2013 - CONSIDERANDO as informaes repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos constatando a permanncia da situao de vulnerabilidade de 62 (sessenta e duas) famlias anteriormente beneficirias do Decreto n 27.478/13, que tiveram suas moradias destrudas, em virtude do incndio na Comunidade de Vila Brasil II, no bairro de So Jos - CONSIDERANDO que indispensvel garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 62 (sessenta e duas) famlias, o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses os Benefcios Eventuais concedidos as 62 (sessenta e duas) famlias vtimas de incndio na comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atravs da Secretaria Executiva de Assistncia Social. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 62 (sessenta e duas) famlias beneficirias da presente prorrogao so as que constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48 sub elemento 2, cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeito"], [4090,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",29,"s jurdicos a partir de 28 de maio de 2014. Recife, 09 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.941 DE 09 DE MAIO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II 1. Adeilton Ferreira da Silva - CPF: 067.349.704-69 RG: 6.628.782 SDS/PE 2. Adriana Gomes da Silva Barros - CPF: 784.810.744-20 RG: 4.359.526 SDS/PE 3. Ailton Nicssio Lima da Silva - CPF: 071.816.144-01 RG: 7.732.514 SDS/PE 4. Alexandro de Oliveira Cruz - CPF: 010.051.264-02 RG: 5.830.151 SSP/PE 5. Ana Luisa da Conceio - CPF: 085.084.644-79 RG: 6.624.256 SDS/PE 6. ngela Alves dos Santos - CPF: 086.459.344-93 RG: 7.979.472 SDS/PE 7. Carla Mariana Gomes da Silva - CPF: 052.242.004-40 RG: 6.517.652 SDS/PE 8. Carlos Antnio C. Carvalho - CPF: 455.729.334-49 RG: 2.907.341 SSP/PE 9. Clia Regina dos Santos - CPF: 016.355.394-71 RG: 8.607.650 SDS/PE 10. Edivnia Elide da Silva - CPF: 014.861.964-97 RG: 6.674.773 SDS/PE 11. Ccero Silva dos Santos - CPF: 550.511.544-68 RG: 2.475.143 SSP/PE 12. Cristiane Marinalva Silva - CPF: 898.566.434-49 RG: 4.774.075 SDS/PE 13. Daniele Maria da Silva - CPF: 015.695.064-26 RG: 7.950.894 SDS/PE 14. Denlson de Oliveira Cruz - CPF: 073.738.754-83 RG: 5.376.907 SDS/PE 15. Diogo de Oliveira Cruz - CPF: 016.357.474-06 RG: 7.775.551 SDS/PE 16. Edileuza M da Conceio da Silva - CPF: 094.901.074-09 RG: 5.662.580 SDS/PE 17. Edivnia Bezerra do Nascimento - CPF: 069.553.844-65 RG: 7.451.491 SDS/PE 18. Ana Lcia da Conceio - CPF: 016.377.994-54 RG: 8.601.086 SDS/PE 19. Eliane Conceio da Silva - CPF: 078.569.514-19 RG: 6.978.526 SDS/PE 20. Elias Jacinto da Silva - CPF: 333.172.404-15 RG: 2.306.492 SSP/PE 21. Elide Amara da Silva - CPF: 936.815.424-49 RG: 4.960.793 SDS/PE 22. Fabiana Palmeira Ramos - CPF: 074.402.874.44 RG: 6.313.565 SDS/PE 23. Fernanda Cristina da Silva - CPF: 050.244.894-62 RG: 5.359.346 SDS/PE 24. Fernando Jos Martins - CPF: 293.391.384-49 RG: 2.058.166 SDS/PE 25. Flaviana Gomes da Silva - CPF: 041.404.884-92 RG: 5.170.306 SDS/PE 26. Gerusa Amara da Silva - CPF: 090.611.684-81 RG: 5.000.224 SSP/PE 27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento-CPF: 072.171.754-37 RG:7.540.277 SDS/PE 28. Gislene Palmeira Nascimento - CPF: 061.997.874-04 RG: 7.215.119 SDS/PE 29. Hlio Lima da Cunha - CPF: 456.319.054-34 RG: 2.866.305 SDS/PE 30. Isaac Alves da Silva - CPF: 783.513.674-00 RG: 4.143.252 SSP/PE 31. Ivanildo Arcanjo da Silva - CPF: 171.005.504-91 RG: 1.130.371 SSP/PE 32. Janaina Cristina da Silva - CPF: 071.323.584-56 RG: 7.684.952 SDS/PE 33. Jaqueline Rodrigues da Silva - CPF: 015.687.884-44 RG: 6.392.683 SDS/PE 34. Antnio Anacleto Ferreira - CPF: 477.066.434-68 RG: 2.217.290 SDS/PE 35. Joseane Maria da Conceio - CPF: 039.253.364-27 RG: 5.633.230 SSP/PE 36. Jurandir Jos Santos - CPF: 513.947.074-87 RG: 2.912.296 SDS/PE 37. Laudeci Terezinha de Lira - CPF: 078.777.844-30 RG: 4.744.774 SDS/PE 38. Lidivan Batista da Silva - CPF: 016.357.494-41 RG: 8.420.008 SDS/PE 39. Marcelo Antnio Fragoso - CPF: 097.326.214-19 RG: 7.714.203 SDS/PE 40. Mrcia Alves da Silva - CPF: 868.287.974-34 RG: 4.509.248 SDS/PE 41. Maria Aparecida Cavalcanti - CPF: 014.794.164-44 RG: 5.442.700 SDS/PE 42. Ana Cristina da Conceio - CPF: 016.392.824-08 RG: 8.601.073 SDS/PE 43. Maria Jos Cavalcanti - CPF: 078.240.584-33 RG:7.927.997 SDS/PE 44. Maria Jos Santos - CPF: 087.921.824-02 RG: 7.655.365 SDS/PE 45. Maria Jos da Silva - CPF: 547.975.604-44 RG: 2.996.363 SDS/PE 46. Maria Jos de Oliveira - CPF: 078.965.834-88 RG: 6.773.980 SDS/PE 47. Maria Jos Gomes da Silva - CPF: 024.614.924-84 RG: 2.629.900 SDS/PE 48. Maria Priscila Felix de Souza - CPF: 077.760.264-41 RG: 7.698.034 SDS/PE 49. Maria Tereza de Lira - CPF: 041.798.104-09 RG: 4.764.076 SSP/PE 50. Michelle Maria da Silva - CPF: 078.844.244-95 RG: 7.318.669 SDS/PE 51. Michelli Mnica da Silva Santos - CPF: 085.842.534-32 RG: 8.184.773 SDS/PE 52. Ricardo Jos Ferreira Gomes - CPF: 093.948.274-63 RG: 7.835.484 SDS/PE 53. Rivaldo Luiz Alexandre - CPF: 921.812.794-20 RG: 4.683.886 SDS/PE 54. Noemi Vieira da Silva - CPF: 049.897.884-27 RG: 6.152.786 SDS/PE 55. Vernica Francisca da Silva - CPF: 701.373.134-03 RG: 8.636.944 SDS/PE 56. Severina Rodrigues da Silva - CPF: 013.981.904-54 RG: 5.008.262 SDS/PE 57. Sidiney Fernandes da Silva - CPF: 078.437.374-48 RG: 7.049.906 SDS/PE 58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento - CPF: 591.330.314-87 RG: 2.543.028 SSP/PE 59. Snia Maria Alves da Silva - CPF: 670.484.634-49 RG: 5.142786 SDS/PE 60. Tamires Bezerra da Silva - CPF: 085.916.224-99 RG: 8.119.641 SDS/PE 61. Valquilene Bezerra do Nascimento - CPF: 014.322.834-05 RG: 6.454.856 SDS/PE 62. Edineide Maria da Veiga - CPF: 036.841.674-79 e RG: 6.130.950 SSP/PE DECRETO N 27.942 DE 09 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Revoga o Decreto n. 25.856, de 25 de maio de 2011. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao Pblica de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO a justificativa pela no utilizao do imvel referido no Art. 1, do Decreto de n. 25.856, de 25 de maio de 2011, destinado Construo do Shopping Popular (Ofcio n. 348/2014 -GAB/SEMOC, de 05 de maio de 2014), DECRETA: Art. 1 Fica revogado o Decreto n. 25.856, de 25 de maio de 2011. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [4091,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1318 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 903/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA 89871464487 61769,5 05/11/2013 04 CLAUDINEIA ANALIA DA SILVA 02327413443 44857,208/01/2014 05 MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 05120913407 88625,6 12/07/2013 06 BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO 04632876496 98125,2 26/03/2014 PORTARIA N 1319 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 903/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar para a Classe C, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE: 04 ROBERTA DE PAULA SANTOS 02909333400 91075,2 15/03/2014 PORTARIA N 1320 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 903/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar da Classe A para a Classe B, por concluso do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 ELAINE MARIA DA SILVA 02494106486 44829,5 16/04/2014 PORTARIA N 1321 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 903/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar para a Classe E, por concluso do Curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOMECPF MATRCULAA CONTAR DE: 01 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 61979236453 62694,0 28/08/2013 PORTARIA N 1322 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 903/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 VERA LUCIA MELO DOS SANTOS 13474502468 56708,6 03/02/2014 02 MARIA CRISTINA DA SILVA 42552060404 69033,5 28/08/2006 02 MARTA CAETANO DE SA SILVA 68718233449 57218,7 01/11/2012 02 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 43998011404 89451,9 07/04/2013 03 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 24364428434 54693,1 01/09/2011 03 ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 36453684420 55259,9 01/10/2011 03 CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARAES 96203846449 32365,4 01/09/2008 04 IVANEZ CORREIA DE ARAUJO 57398690487 69127,4 01/08/2013 04 ANA REGINA GOMES DA SILVA 01192822404 91891,6 02/01/2014 04 ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA 04843273481 62555,6 01/11/2013 05 JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA 79352693434 62531,7 01/12/2012 06 ANDREIA MARQUES PEREIRA 00766230414 66857,3 01/12/2012 06 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 02469582431 91977,9 03/05/2011 PORTARIA N 1323 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 903/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe B, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 17832454415 56848,4 27/09/2009 03 BETHANIA MARIA SANTOS PONTES 04098970430 91186,9 05/11/2013 03 FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS04140360429 70626,4 01/06/2010 PORTARIA N 1324 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificaes no Art. 13 da Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do pargrafo 5. tendo em vista o contido no Ofcio n 861/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progresso horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educao Fsica, lotados em rgos municipais, exercendo atividades especficas do seu cargo e de interesse do Municpio do Recife. NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE ROBERTO DE SOUZA FREITAS 18440,4 12724351487 GM13 GM14 26/9/2013 FRANCISCO FERREIRA DA R NETO 19588,6 36839388468 GM13 GM14 21/10/2013 LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO 21012,9 37778455404 GM10 GM11 28/8/2013 PORTARIA N 1325 DE 09 DE MAIO DE 2014 considerando os dispostos nos Artigos 7 e 8 da Lei n. 15.662/92, e a Lei n 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no mbito da Administrao direta para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio do Recife, tendo em vista o contido no Ofcio n 861/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progresso funcional por tempo de servio aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relaci"], [4092,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"onados a contar de 01 DE OUTUBRO DE 2013: RPA: 01 NOME MATRIC CPF DE PARA TEREZA CRISTINA COSTA DE MIRANDA 71966,2 55619967468 NME1 NME2 RPA: 04 NOME MATRIC CPF DE PARA SIMONE KELLI SOUZA DE MELO 74046,6 05935808420 NME1 NME2 RPA: 06 NOME MATRIC CPF DE PARA ANDRESSA CARLA RIBEIRO LIMA OLIVEIRA 87210,5 00624014592 NME1 NME2 PORTARIA N 1326 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Artigo 7, da Lei n. 15.662/92, e Artigo 13, 1 da Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei n. 17.420 de 24 de janeiro de 2008, tendo em vista o contido no Ofcio n 861/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progresso funcional por tempo de servio aos Professores abaixo relacionados: RPA 01 MATRIC NOME CPF DE PARA A CONTAR DE 31.875,4 WALKER BEZERRA VIEIRA 27212394491 GM9 GM10 8/12/2013 32.043,5 DANIEL LACERDA SILVA 28277953453 GM9 GM10 7/1/2014 32.122,6 WALDEMAR ALMEIDA GONCALVES JUNIOR 18925057468 GM9 GM10 28/12/2013 32.201,7 VIVIANE MENEZES DA SILVA 78038448472 GM9 GM10 19/12/2013 32.202,1 MARIA SANDRA MARQUES VERAS 59925418453 GM9 GM10 22/12/2013 32.227,5 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 36835285400 GM9 GM10 27/12/2013 32.246,1 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES 68214456487 GM9 GM10 5/1/2014 32.255,2 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 84667290463 GM9 GM10 31/12/2013 32.269,6 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 12383988472 GM9 GM10 5/1/2014 32.270,0 EDILENE FIGUEIREDO 23180480459 GM9 GM10 18/1/2014 32.286,3 MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS 18968643415 GM9 GM10 10/2/2014 32.296,9 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 64323021453 GM9 GM10 3/1/2014 32300,9 LINDINALVA LUCENA GOMES 26849399420 GM9 GM10 13/1/2014 32.315,7 ANGELA SANTOS DA CUNHA 53312503434 GM9 GM10 3/2/2014 32.319,5 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 35745592400 GM9 GM10 5/1/2014 32.354,4 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 22374507491 GM9 GM10 11/1/2014 32.371,1 MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE 32652992449 GM9 GM10 16/1/2014 32.384,0 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 09795090410 GM9 GM10 18/1/2014 32.389,3 CARMEM DOLORES ALVES 19844646472 GM9 GM10 2/1/2014 32.410,0 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 13469649472 GM9 GM10 11/1/2014 32.423,0 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 29213738404 GM9 GM10 13/1/2014 32.435,4 MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS 01431722472 GM9 GM10 4/1/2014 32.436,9 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 64396541449 GM9 GM10 16/1/2014 32.440,7 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 12905500425 GM9 GM10 7/1/2014 32.475,6 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVAO 45478210463 GM9 GM10 26/1/2014 32.483,2 MIRIAM DE SANTANA LIMA 18756999453 GM9 GM10 6/1/2014 32.517,9 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 88259480425 GM9 GM10 26/1/2014 32.528,9 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 42097010415 GM9 GM10 13/1/2014 32.684,0 MARIA SONIA LEITAO DE MELO 47377429453 GM8 GM9 2/2/2014 32.719,0 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER 12750662400 GM9 GM10 24/2/2014 32.832,6 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 51096994453 GM9 GM10 29/3/2014 36.265,7 LEILA SANTOS DE MESQUITA 23044454204 GM8 GM9 25/12/2013 37.659,2 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 62287885404 GM6 GM7 21/1/2014 38.124,9 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 14285886472 GM8 GM9 9/3/2014 38.127,2 ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR 76394220434 GM7 GM8 3/3/2014 38.130,6 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 88729117453 GM8 GM9 21/2/2014 38.140,1 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 64242196415 GM8 GM9 25/2/2014 38.143,5 KATE LIMEIRA CAVALCANTI 83414665468 GM8 GM9 3/3/2014 38235,5 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 31236782453 GM2 GM3 25/3/2008 38235,5 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 31236782453 GM3 GM4 25/3/2010 38235,5 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 31236782453 GM4 GM5 25/3/2012 38235,5 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 31236782453 GM5 GM6 25/3/2014 39086,1 IDINEIA ALMEIDA FREITAS 75575876853 GM6 GM7 8/5/2011 39086,1 IDINEIA ALMEIDA FREITAS 75575876853 GM7 GM8 8/5/2013 39.290,2 ADENEIDE VITOR ANJOS 17306191420 GM6 GM7 11/10/2013 39.474,2 LUCIANA MONTANDON BARRETO 75445840468 GM7 GM8 12/10/2013 39.512,7 ANDREA QUEIROGA MAGALHAES 54728231453 GM7 GM8 13/10/2013 39.517,0 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 40891739491 GM7 GM8 27/10/2013 40.374,9 ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO 66184290487 GM6 GM7 6/11/2013 40.384,4 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 66654840410 GM6 GM7 26/3/2014 40.514,9 CATARINA SANTOS CALADO 00803983409 GM6 GM7 17/2/2014 40.518,7 CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO 00769599451 GM6 GM7 14/12/2013 41.238,6 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 88259480425 GM6 GM7 29/3/2014 41.244,3 TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO 66985056415 GM6 GM7 27/2/2014 41.269,7 CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES 61001090772 GM6 GM7 29/3/2014 41.275,4 ANDREA SALDANHA GAZZANEO 66858909591 GM6 GM7 14/3/2014 41.284,5 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 02276183438 GM6 GM7 27/2/2014 41.295,5 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 77277589491 GM6 GM7 8/3/2014 44.727,0 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 53517644404 GM5 GM6 14/11/2013 44.761,4 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO 84701617415 GM5 GM6 19/10/2013 44.831,4 AMANDA JOSE DANTAS SILVA 03040541439 GM5 GM6 11/2/2014 54.668,8 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 42018226487 GM11 GM12 25/10/2013 54.846,0 IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 07466021468 GM8 GM9 27/11/2013 54.847,5 LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI 09397213415 GM13 GM14 18/11/2013 55.217,8 ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE 42755824468 GM14 GM15 15/11/2013 55.464,4 WARNA VIEIRA RODRIGUES 49704567472 GM13 GM14 25/3/2014 55.613,5 SUZANA BERNADINO DE FREITAS 42631335791 GM13 GM14 28/2/2014 55.634,0 MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO 34485511472 GM14 GM15 9/1/2014 55682,9 ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS 16666704487 GM12 GM13 25/3/2010 55682,9 ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS 16666704487 GM13 GM14 25/3/2011 55682,9 ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS 16666704487 GM14 GM15 25/3/2012 55.760,5 ELISABETE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 43573517404 GM12 GM13 19/3/2014 56.023,0 MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA 18474861420 GM13 GM14 12/3/2"], [4093,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"014 56.036,9 ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA 45020299472 GM13 GM14 13/3/2014 56.147,5 KATIA MARCELINA DE SOUZA 49690353934 GM14 GM15 19/2/2014 56.342,5 KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 51934213420 GM13 GM14 21/11/2013 56.673,5 GIANNA GOMES TEIXEIRA 19367465491 GM13 GM14 19/12/2013 56.759,8 JOSE BATISTA SALES FILHO 22525777468 GM13 GM14 4/10/2013 56.769,3 MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA 19341857449 GM9 GM10 17/2/2014 56.825,0 ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY 39860507449 GM13 GM14 10/10/2013 56.827,9 ENIVA VALENTIM DA SILVA 18074863468 GM13 GM14 11/11/2013 56.842,7 ROSA GOMES FONTES 22080066587 GM13 GM14 5/10/2013 56.848,4 JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 17832454415 GM13 GM14 29/10/2013 56.875,7 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 35134518491 GM10 GM11 16/3/2014 56.879,5 VANDA PINTO DO REGO BARROS 33505535400 GM13 GM14 4/3/2014 56.893,9 JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA 73129186468 GM13 GM14 15/3/2014 56.900,2 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 24693090425 GM13 GM14 7/3/2014 56.901,7 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 57340153420 GM13 GM14 10/3/2014 56.910,8 SILENE ALVES GONCALVES SANTANA 42731305487 GM13 GM14 6/2/2014 56.916,5 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 50227211472 GM13 GM14 9/3/2014 56.918,4 ALICE SOUZA DA GAMA 44046960434 GM13 GM14 2/3/2014 56.921,8 MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL 03046628447 GM13 GM14 4/3/2014 56.925,6 ELANA BARROS NERY DE ARAUJO 68291639434 GM13 GM14 24/3/2014 56.930,9 NELIA MARIA FREIRE TORRES 10223304468 GM13 GM14 3/3/2014 56.932,8 ROSANGELA MAIA DE ANDRADE 33318859400 GM13 GM14 6/3/2014 56.949,5 MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 27476600444 GM13 GM14 28/2/2014 56.980,6 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES 36098248400 GM13 GM14 23/3/2014 56.981,0 KATIA MARIA CARMO DE PAULA 43407714491 GM13 GM14 23/3/2014 56.985,9 KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA 63333511487 GM13 GM14 17/3/2014 56986,3 REGINA MARIA DE LIMA 73169773453 GM13 GM14 13/3/2014 56.988,2 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 47245433453 GM13 GM14 14/3/2014 56.999,2 MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA 08533423420 GM13 GM14 6/3/2014 57.004,0 JEANNE AMALIA DE ANDRADE TAVARES 44955669468 GM10 GM11 26/1/2014 57.087,8 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO 43168205400 GM10 GM11 15/1/2014 57.110,4 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR 89178963400 GM12 GM13 14/3/2014 57.111,9 JOSEFA DE LOURDES RENDALL 61122734468 GM12 GM13 28/2/2014 57.128,6 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 47904720434 GM12 GM13 26/3/2014 57.140,0 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 34270736453 GM12 GM13 9/3/2014 57.178,3 ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA 21683999487 GM12 GM13 28/2/2014 57.190,8 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 31508766487 GM12 GM13 9/3/2014 57.198,4 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 44952147487 GM9 GM10 11/3/2014 57.203,9 EDJANE CABRAL DA SILVA 47558865468 GM12 GM13 12/3/2014 57.222,5 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 52015440453 GM12 GM13 24/3/2014 57.225,9 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRAO 45604290491 GM11 GM12 12/3/2014 57.241,1 JOSE MARIA PANTALEAO SILVA 10016384415 GM11 GM12 7/12/2013 57.245,0 PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO 12407054415 GM11 GM12 4/1/2014 57.246,4 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 44696221415 GM11 GM12 3/3/2014 57.258,9 MARIA LUIZA SANTOS PIRES 39832384400 GM11 GM12 28/1/2014 57.271,8 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 78341825449 GM11 GM12 5/2/2014 57.278,0 FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA 22338225449 GM11 GM12 8/2/2014 57.285,1 IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI 39840735420 GM11 GM12 31/1/2014 57.305,4 MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO 33580057472 GM11 GM12 9/2/2014 57.314,5 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 66743737453 GM11 GM12 16/2/2014 57.329,3 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 57135070410 GM11 GM12 31/1/2014 57.331,2 GILVANY MARIA DE MELO 24706760453 GM11 GM12 1/2/2014 57.343,7 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES 54509017472 GM11 GM12 4/2/2014 57.360,4 ALANA FEITOSA TAKAHASHI 61004928491 GM11 GM12 14/2/2014 57.363,8 ABDA ALVES DA SILVA 65824946434 GM11 GM12 13/3/2014 57.364,2 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 10173412491 GM11 GM12 1/2/2014 57.373,3 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 68791380472 GM11 GM12 26/1/2014 57.410,3 MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA 40705757404 GM11 GM12 12/2/2014 57.413,7 LUCIENE ALVES VIEIRA 13784765491 GM11 GM12 2/2/2014 57.427,0 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA 36219240430 GM11 GM12 4/2/2014 57.430,4 ELBA MARTHA BARBALHO DE LIMA 02448636443 GM11 GM12 4/2/2014 57.432,3 MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA 63146592487 GM11 GM12 31/1/2014 57.438,0 ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 61667013491 GM11 GM12 15/2/2014 57.465,3 IVANIA MARIA DE ARRUDA MOTA 50184571472 GM11 GM12 25/2/2014 57.469,1 OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO 32308884487 GM11 GM12 26/2/2014 57.473,0 CID JOSE ESPINDOLA 15303039404 GM11 GM12 6/3/2014 60.931,8 CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO 43533795420 GM5 GM6 6/10/2013 60.939,4 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 78444136468 GM4 GM5 23/2/2014 60.943,2 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 05468744449 GM5 GM6 5/1/2014 60.948,5 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 40343332434 GM5 GM6 10/11/2013 60.963,3 MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES 47176253404 GM5 GM6 4/11/2013 60.976,2 LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO 19727364420 GM5 GM6 20/12/2013 60.993,0 JANAINA GOMES DE SOUSA 88183084400 GM5 GM6 16/11/2013 60.994,4 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 02056123428 GM5 GM6 15/10/2013 61.002,6 JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO 83372458400 GM5 GM6 8/10/2013 61.005,0 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 02276183438 GM5 GM6 17/11/2013 61.013,6 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 69416370487 GM5 GM6 18/1/2014 61.158,7 REGINA ARAUJO DA FONSECA 50991469453 GM5 GM6 15/1/2014 61.169,7 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 01859631452 GM5 GM6 21/12/2013 61.174,0 MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 29784620430 GM5 GM6 14/12/2013 61.176,9 NEFERTITI ALVES DE SA 47243279449 GM5 GM6 3/2/2014 61.196,0 GILDECY MARQUES DA SILVA 38792605400 GM5 GM6 19/12/2013 61.216,2 VERONICA MARIA LIMA 49695363415 GM5 GM6 5/12/2013 61.219,6 GISELLE MARIA DA SILVA 02925704492 GM5 GM6 3/12/2013 61.224,9 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO 00947753460 GM5 GM6 29/11/2013 61.231,0 MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA 37135147472 GM5 GM6 21/1/2014 61.552,5 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 52737039487 GM5 GM6 18/3/2014 61.556,3 ETIANE VALENTIM DA SILVA 02575826497 GM5 GM6 2/3/2014 61.569,2 ALDA GO"], [4094,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"MES DA SILVA 43139566468 GM5 GM6 15/3/2014 61.574,5 MIRIAN DO REGO MACIEL COELHO NOGUEIRA 42018340425 GM5 GM6 29/3/2014 61.585,5 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO 86911503434 GM5 GM6 3/3/2014 61.588,9 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 03268376479 GM5 GM6 24/2/2014 61.593,1 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 12871044449 GM5 GM6 23/2/2014 61.601,0 MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ 65010400430 GM5 GM6 26/2/2014 61.619,1 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA 17031397472 GM5 GM6 16/2/2014 61.640,7 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 49762133404 GM5 GM6 26/1/2014 61.665,0 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 66945240487 GM5 GM6 12/2/2014 61.690,4 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 47618485453 GM5 GM6 21/3/2014 61.699,5 CLAUDIA DE VASCONCELOS 86723138449 GM5 GM6 6/3/2014 61.713,0 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 02575950406 GM5 GM6 3/2/2014 61.720,2 MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA 02791057463 GM5 GM6 8/2/2014 61.727,4 ANGELICA MARIA DE ALBUQUERQUE MACEDO 61666300420 GM5 GM6 20/2/2014 61.739,9 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 33954518449 GM5 GM6 22/3/2014 61.740,3 LUCIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA 63274990400 GM5 GM6 30/1/2014 61.755,1 JEDIDA DA CUNHA BRAGA 19372680478 GM5 GM6 2/3/2014 61.759,0 JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL 31879705400 GM5 GM6 1/2/2014 61.775,2 ROSANGELA NEGROMONTE LINS 61125083468 GM5 GM6 19/2/2014 61.798,7 VANESSA NERES DE SOUZA 04769644400 GM5 GM6 21/2/2014 61.803,1 MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS 34614443400 GM5 GM6 16/2/2014 61.805,0 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 45980560459 GM5 GM6 15/2/2014 61.833,8 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA 66140269415 GM5 GM6 2/3/2014 61.836,1 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 83779124491 GM5 GM6 2/3/2014 61.849,0 AUREA MENDONCA E SILVA 22412700400 GM5 GM6 16/3/2014 65.011,6 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 17078868811 GM4 GM5 3/3/2014 66.705,0 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 57340153420 GM4 GM5 20/11/2013 66.719,4 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 43557376400 GM4 GM5 20/10/2013 66.729,0 MARLY FERRAZ DA SILVA 69822573472 GM4 GM5 28/2/2014 66.747,1 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO 73510505468 GM4 GM5 6/10/2013 66.757,7 LUANA MARIA DE ALCANTARA VELHO BARRETTO 94985430463 GM4 GM5 8/1/2014 66.762,0 NORMA CRISTINA PINTO DE SA LEITAO 02117148441 GM4 GM5 2/10/2013 66807,6 HILDA CECILIA MELO DE LIMA 10424423472 GM3 GM4 25/8/2011 66807,6 HILDA CECILIA MELO DE LIMA 10424423472 GM4 GM5 25/8/2013 66.838,7 JUJU ANDRADE RODRIGUES 78443741449 GM4 GM5 8/10/2013 66.842,5 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 85837172491 GM4 GM5 7/10/2013 66.966,0 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO 03207347495 GM4 GM5 5/12/2013 67.046,0 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 02972672488 GM4 GM5 3/2/2014 67.060,3 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 04969123489 GM4 GM5 21/12/2013 70.524,9 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 45932271434 GM2 GM3 3/3/2014 70.529,1 CAMILA SILVEIRA SARMENTO 03795910498 GM3 GM4 24/10/2013 70.534,4 MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO 54237300668 GM1 GM2 24/7/2012 73.061,7 IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA 61284858472 GM3 GM4 31/3/2014 87.058,0 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 71221646400 GM2 GM3 29/3/2014 88440,1 LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA 3232089402 GM1 GM2 23/4/2013 88496,6 REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 982496494 GM1 GM2 1/8/2013 88535,5 DANIELE TAVARES DE MIRANDA 2942013435 GM1 GM2 26/5/2013 88540,8 CLECIO ERNANDE DA SILVA 2255840421 GM1 GM2 27/9/2013 88547,0 WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA 4675027490 GM1 GM2 15/7/2013 88647,6 BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 4421963429 GM1 GM2 9/10/2013 88713,8 ANDREA DE OLIVEIRA SILVA 863732429 GM1 GM2 11/4/2013 88725,2 MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 2801743496 GM1 GM2 20/9/2013 88767,3 MIRTES DE LIMA PEREIRA 2251733442 GM1 GM2 19/12/2013 88773,0 FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO 72030232491 GM1 GM2 11/4/2013 88795,0 JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE 90555082415 GM1 GM2 31/3/2013 88799,9 NOEME ARAUJO DE SOUSA 3910453422 GM1 GM2 22/7/2013 89532,9 FABIANA VIRGILIA DA SILVA 2758621436 GM1 GM2 7/6/2013 89533,3 AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES 50155458434 GM1 GM2 6/7/2013 89536,7 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 2258853443 GM1 GM2 23/8/2013 91088,1 SANDRO MORET PAULINO PEREIRA 81952902487 GM1 GM2 19/2/2014 RPA 02 31.957,9 MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA 04597281487 GM9 GM10 13/12/2013 32.009,0 GILBERTO FELIX DA SILVA 31945163453 GM09 GM10 18/12/2013 32.206,0 MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA 15270165449 GM9 GM10 23/12/2013 32.295,4 ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO 79577784453 GM9 GM10 26/3/2014 32.303,2 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES 07784724420 GM9 GM10 2/1/2014 32.346,8 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 59294779491 GM9 GM10 4/1/2014 32.358,2 JACIARA DIAS DE MELO 66143659400 GM9 GM10 30/12/2013 32.398,4 RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA 29110696415 GM9 GM10 15/2/2014 32.408,1 SUELY MARIA BARROS KELLY 14155656434 GM9 GM10 27/1/2014 32.438,8 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 62458701434 GM9 GM10 13/1/2014 32.480,9 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 98337947420 GM9 GM10 5/1/2014 32.486,6 DORYS MARCELINO MONTEIRO 35674369453 GM9 GM10 11/1/2014 32.773,6 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 45163715453 GM9 GM10 25/3/2014 36.180,9 MARGARETH ALVES DA SILVA 59384760463 GM8 GM9 27/12/2013 37.744,0 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 73475491400 GM8 GM9 4/10/2013 37.765,6 TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 69888744453 GM8 GM9 23/10/2013 37.770,9 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 33811733249 GM8 GM9 13/10/2013 37.781,9 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA 01924741466 GM8 GM9 14/11/2013 38.142,0 GEORGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO 66176719453 GM8 GM9 27/2/2014 39.345,4 MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 38851458472 GM7 GM8 4/10/2013 39.520,3 ROSANARA CAVALCANTI BORGES 24781487491 GM7 GM8 29/10/2013 39.521,8 LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA 51783789468 GM7 GM8 2/11/2013 40.492,7 MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE 02733458426 GM6 GM7 18/11/2013 40.532,0 ENEDILCE LUIZ JUNIOR 00216439469 GM6 GM7 13/11/2013 41.248,1 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 46247904487 GM6 GM7 21/2/2014 41.263,0 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 01857299400 GM6 GM7 27/2/2014 41.300,0 ADRIANA SILVA CHAGAS 01851290486 GM6 GM7 25/2/2014 54.650,6 INALDA FRANCISCA E SILVA 21698376472 GM14 GM15 2/3/2014 55.638,9 ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA 45491992453 GM12 GM13 30/3/2014 56.30"], [4095,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"3,8 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 05468744449 GM13 GM14 5/11/2013 56.381,2 NIELIA FERRAO FEODRIPPE 31313361453 GM13 GM14 23/3/2014 56.834,0 ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA 27168956000 GM10 GM11 19/11/2013 56.836,0 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 17351421404 GM12 GM13 8/10/2013 56.844,6 SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS 37128833404 GM13 GM14 1/11/2013 56.859,4 JAIRA SANTOS FERREIRA 43943322491 GM13 GM14 16/11/2013 56.883,3 FLAUZINETE LEITE DE SOUZA 42485304491 GM13 GM14 4/3/2014 56.892,4 ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA 37052853434 GM13 GM14 10/3/2014 56.899,6 KARLA MARIA MOURA RAMOS 69418160404 GM13 GM14 4/3/2014 56.934,7 ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 12660930449 GM13 GM14 14/3/2014 56.971,5 DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES 50937979449 GM13 GM14 9/3/2014 56.986,3 REGINA MARIA DE LIMA 73169773453 GM13 GM14 13/3/2014 56.987,8 EDNA DANTAS DA COSTA 49775340420 GM13 GM14 6/3/2014 57.092,0 CYBELE BEZERRA DA SILVA 66694221487 GM12 GM13 14/2/2014 57.103,2 JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA 17873770400 GM12 GM13 11/12/2013 57.109,0 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 46283951449 GM12 GM13 6/2/2014 57.131,0 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR 89378547834 GM12 GM13 13/3/2014 57.146,8 LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO 13555545434 GM12 GM13 28/2/2014 57.151,0 ESMERALDA DIAS CABRAL 38541599434 GM12 GM13 1/3/2014 57.171,1 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 29150124404 GM12 GM13 20/3/2014 57.184,0 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 38853027487 GM12 GM13 13/3/2014 57.188,9 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA 45983690434 GM11 GM12 15/2/2014 57.215,3 JACQUELINE RIBEIRO CARNEIRO DE SOUZA 43408966400 GM12 GM13 30/3/2014 57230,1 JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO 19303220463 GM8 GM9 5/7/2008 57230,1 JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO 19303220463 GM9 GM10 5/7/2010 57230,1 JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO 19303220463 GM10 GM11 5/7/2012 57230,1 JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO 19303220463 GM11 GM12 5/7/2013 57.244,5 HELIO BARBOSA FERREIRA 28302265420 GM11 GM12 12/1/2014 57.247,9 ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 33438480425 GM11 GM12 13/2/2014 57253,6 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA 71866388487 GM10 GM11 29/1/2013 57253,6 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA 71866388487 GM11 GM12 29/1/2014 57.273,7 JAMILZE LINS DE MEDEIROS 35020342491 GM11 GM12 13/2/2014 57.297,6 MARIA GORETT CAMPELO CABRAL 35234792404 GM11 GM12 1/2/2014 57.298,0 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE 68825390491 GM7 GM8 24/12/2013 57.299,5 SILVANIA RAMOS DUARTE 10205535453 GM11 GM12 26/1/2014 57.301,6 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 68624131472 GM11 GM12 5/2/2014 57.318,3 NILMA GOMES DA SILVA 42900654491 GM11 GM12 27/1/2014 57.319,8 MARCIA VERONICA COUTO SILVA 73445827400 GM11 GM12 24/2/2014 57.351,3 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA 39597687534 GM11 GM12 29/1/2014 57.353,2 MARIA BEATRIZ DA SILVA 17950945400 GM11 GM12 26/1/2014 57.374,8 MARIA DE FATIMA ARAGAO BARBOSA DA COSTA 16851862468 GM11 GM12 1/2/2014 57.377,1 LAICE BAIMA DE ABREU 25245970406 GM11 GM12 6/2/2014 57.378,6 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA 12624926453 GM11 GM12 26/1/2014 57.394,9 CAROLINA DE ANDRADE SILVA 45174423491 GM11 GM12 15/2/2014 57.395,3 NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEAO 41525310453 GM11 GM12 2/2/2014 57.399,1 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA 18893945487 GM11 GM12 15/2/2014 57.404,6 MARIA MARLENE PEREIRA 17353203404 GM11 GM12 1/3/2014 57.407,0 JULIENE DE ARAUJO GUEIROS 12285897472 GM11 GM12 4/3/2014 57.422,8 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 43998011404 GM11 GM12 21/2/2014 57.435,7 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 45021384449 GM11 GM12 2/1/2014 57.440,0 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 25236393434 GM11 GM12 13/2/2014 57.461,5 CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA 15291111453 GM11 GM12 6/3/2014 57.464,9 MARINELIA LIMA DE SA E BENEVIDES 77365054468 GM11 GM12 5/2/2014 57.487,3 ROSILEIDE FERREIRA FRANCO 43176755449 GM11 GM12 7/2/2014 60.951,9 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 57483035404 GM5 GM6 10/10/2013 60.964,8 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 66551340482 GM5 GM6 19/11/2013 60.977,7 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 45163715453 GM5 GM6 9/10/2013 60.984,9 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA 03394782413 GM5 GM6 12/12/2013 60.988,7 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 24693090425 GM5 GM6 19/2/2014 61.000,7 JANAINA CABRAL DE MIRANDA 02449035494 GM5 GM6 24/10/2013 61.006,4 REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA 22352694434 GM5 GM6 19/11/2013 61.016,0 ADRIANA RODRIGUES CUNHA 88748715468 GM5 GM6 14/10/2013 61.019,3 MARIA DAS MERCES ALENCAR 32668341434 GM5 GM6 14/10/2013 61.021,2 ANDREA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA 82003386491 GM5 GM6 23/11/2013 61.146,2 NEIDE MARIA GERMANO 65232585487 GM5 GM6 30/11/2013 61.165,9 MARIA DE LOURDES LENCIO CHACON 01890431486 GM5 GM6 5/12/2013 61.177,3 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 95971084704 GM5 GM6 20/1/2014 61.205,2 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES 45999872472 GM5 GM6 3/12/2013 61.234,4 ALEYR SILVA LINS 52210014468 GM5 GM6 29/1/2014 61.554,4 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 07495964731 GM5 GM6 8/2/2014 61.606,2 PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO 02546954423 GM5 GM6 16/3/2014 61.607,7 VERA LUCIA CAVALCANTI 84204958834 GM5 GM6 12/2/2014 61.637,3 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 44908440425 GM5 GM6 12/2/2014 61.643,0 MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO 69630690420 GM5 GM6 23/3/2014 61.645,0 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA 83555455400 GM5 GM6 14/2/2014 61.660,8 CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA 64021548491 GM5 GM6 26/2/2014 61.662,7 MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA 46185577453 GM5 GM6 4/3/2014 61.689,0 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 34029095453 GM5 GM6 1/2/2014 61.722,1 NEIDE MARIA DE VASCONCELOS CAVALCANTI 55954766487 GM5 GM6 27/3/2014 61.738,4 MERCIA VIDAL DA SILVA 36149420400 GM5 GM6 31/1/2014 61.743,7 ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 74198130434 GM5 GM6 6/3/2014 61.765,7 ESTER MARQUES VERA CRUZ 62106767404 GM5 GM6 7/3/2014 61.791,5 ELISENY RODRIGUES DA SILVA 03236128496 GM5 GM6 23/2/2014 61.801,2 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 21419906453 GM5 GM6 24/2/2014 61.802,7 VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA 19644086449 GM5 GM6 16/2/2014 61.818,0 ROSIANE HELENA DA MATA 74256696415 GM5 GM6 27/2/2014 61.827,0 LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 3161"], [4096,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"2342434 GM5 GM6 4/2/2014 61.843,3 VASTI BERNARDO DA SILVA 90757092420 GM5 GM6 26/2/2014 61.852,4 SUELY MUNIZ BARBOSA 45842078449 GM5 GM6 27/3/2014 61.853,9 ISIS MIRANDA JOVENTINO 68654685468 GM5 GM6 6/3/2014 66.691,5 MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS 12872970487 GM4 GM5 5/12/2013 66.723,2 SIMONE REIS DOS SANTOS 73281298400 GM4 GM5 18/11/2013 66.793,0 ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO 17144442449 GM2 GM3 27/12/2013 66.895,6 DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES 66164923468 GM2 GM3 9/10/2013 66.899,4 ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO 75635585434 GM4 GM5 28/1/2014 66.904,9 MICHELLE ROSEVEL DA SILVA 96113090400 GM4 GM5 28/12/2013 66.918,2 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL 40765679434 GM4 GM5 21/11/2013 66.934,5 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 48746681434 GM4 GM5 15/10/2013 67.015,9 VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA 83026240478 GM4 GM5 15/10/2013 67.048,9 ALINE OLIVEIRA DAS NEVES 02781686476 GM4 GM5 3/3/2014 67.059,9 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 03786997411 GM4 GM5 19/3/2014 67.062,2 PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA 04157463455 GM4 GM5 24/11/2013 67.080,4 KILMA COUTO RODRIGUES 53025857404 GM4 GM5 3/1/2014 70.646,5 LINDJANE FELIX DA SILVA 79327141415 GM3 GM4 10/12/2013 87.048,5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA LINS 39016102434 GM2 GM3 9/2/2014 87.049,0 RITA DE CASSIA ALENCAR 79367852487 GM2 GM3 13/2/2014 87.066,7 ROSEMARY DA CUNHA BARROS 68609094472 GM2 GM3 12/1/2014 87.067,1 LENILZA HENRIQUE REAL 19566263449 GM2 GM3 13/12/2013 87.071,0 MARCIA RODRIGUES LEANDRO 03105702474 GM2 GM3 23/12/2013 88355,3 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 70748144404 GM1 GM2 13/1/2013 88375,4 ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO 2940547408 GM1 GM2 24/12/2012 88408,6 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 73475491400 GM1 GM2 29/3/2013 88469,3 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 4629407480 GM1 GM2 21/12/2012 88529,8 KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS 4045038450 GM1 GM2 7/9/2013 88568,5 JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA 2827326400 GM1 GM2 25/9/2013 88757,8 KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 76594408453 GM1 GM2 28/3/2013 88840,7 RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS 29441943568 GM1 GM2 9/4/2013 89451,9 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 43998011404 GM1 GM2 21/2/2014 89519,0 EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA 80164978453 GM1 GM2 3/1/2014 89539,0 MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA 50991159420 GM1 GM2 10/8/2013 RPA 03 31.891,7 GINALVA COSTA DE SOUZA 37186205453 GM9 GM10 8/12/2013 31.911,0 JOAO PEREIRA DA SILVA 12326828453 GM9 GM10 9/12/2013 31.997,0 MARCIO DA SILVA AMORIM 12298000425 GM9 GM10 3/1/2014 32.125,0 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 53682262415 GM9 GM10 20/12/2013 32.183,3 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 35742933487 GM9 GM10 25/12/2013 32.205,5 MARIA ALVES DO REGO 27856429453 GM9 GM10 21/12/2013 32.225,6 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS 13515063404 GM9 GM10 6/1/2014 32.228,0 INACIA SIMONE DA SILVA 62242288415 GM9 GM10 19/12/2013 32.251,4 TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA 34149341400 GM9 GM10 5/1/2014 32.275,3 MARIA IVONEIDA DA SILVA 45946167472 GM9 GM10 3/1/2014 32.283,0 MARIA DE LOURDES MORAES ARAUJO 78455855487 GM9 GM10 3/1/2014 32.313,8 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 39771237420 GM9 GM10 11/1/2014 32.333,9 ROSALIA VALADARES DE MORAES 35283726487 GM9 GM10 30/12/2013 32.355,9 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 19727453449 GM9 GM10 27/12/2013 32.365,4 CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARAES 96203846449 GM07 GM8 24/12/2013 32.370,7 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 22440224120 GM9 GM10 9/1/2014 32.376,4 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 02135282405 GM9 GM10 7/1/2014 32.379,8 ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 77363930449 GM9 GM10 7/1/2014 32.382,1 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 71522190449 GM9 GM10 3/1/2014 32.391,2 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 88843521420 GM9 GM10 5/1/2014 32.412,0 ERICA XAVIER BARBOSA 68951353400 GM9 GM10 4/3/2014 32.413,4 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 51467615404 GM9 GM10 16/1/2014 32.415,3 ELIANE VIANA BRANDAO 12796026434 GM9 GM10 18/1/2014 32.428,2 JOSELIA MARINHO PASSO 28407202487 GM8 GM9 19/1/2014 32.429,7 SOLANGE SANTOS DE ARAUJO 04399515856 GM9 GM10 16/1/2014 32.430,1 DEBORA COSTA CASTILHO 71876413468 GM9 GM10 10/1/2014 32.441,1 ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA 75501910420 GM9 GM10 1/2/2014 32451,7 ADNILZA MARIA RODRIGUES 10418954453 GM7 GM8 3/8/2013 32.461,2 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA 61484385420 GM9 GM10 9/1/2014 32.472,2 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE 37101161472 GM9 GM10 5/1/2014 32.510,7 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO 78494869434 GM9 GM10 9/1/2014 32.512,6 JUSSARA VIEIRA DA SILVA 18011675591 GM9 GM10 19/1/2014 32.541,8 EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA 87958678487 GM9 GM10 5/2/2014 32.687,3 ELIANE FRANCISCA DA SILVA 55220410482 GM9 GM10 30/1/2014 37.695,6 ANDREA MARIA DA SILVA 83371567400 GM8 GM9 19/10/2013 37.762,2 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 64975266415 GM8 GM9 4/10/2013 37.776,6 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 69820350425 GM8 GM9 6/10/2013 37.777,0 REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO 43346219453 GM8 GM9 6/10/2013 37.814,0 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 57748217491 GM8 GM9 1/11/2013 37.889,1 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE 64133770463 GM8 GM9 30/12/2013 37.905,6 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 53517644404 GM8 GM9 8/1/2014 38.128,7 ROBERTA DE MELO BISPO 86585452453 GM8 GM9 26/2/2014 39.009,1 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO 75434229487 GM5 GM6 12/12/2013 39.488,6 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 33516251468 GM7 GM8 7/10/2013 39.508,9 CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA 61113328487 GM7 GM8 6/1/2014 39.523,7 JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ 41624823491 GM7 GM8 26/10/2013 40382,5 MARCIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA 65029020497 GM4 GM5 7/5/2009 40382,5 MARCIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA 65029020497 GM5 GM6 7/5/2011 40382,5 MARCIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA 65029020497 GM6 GM7 7/5/2013 40.505,8 MARLY BEATRIZ AMARAL 89879309472 GM6 GM7 4/2/2014 41.230,0 MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 46271740472 GM6 GM7 7/3/2014 41.253,4 ANA ANGELICA DOS SANTOS 89939239491 GM6 GM7 15/2/2014 41.264,4 CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL 02252745401 GM6 GM7 21/2/2014 41.273,5 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 94678022449 GM6 GM7 27/2/2014 41.290,2 FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO 93535813468 GM6 GM7 19/2/2014"], [4097,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7," 41.305,2 MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO 16798830463 GM6 GM7 13/2/2014 41544,2 VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA 78364647415 GM5 GM6 5/5/2012 44.767,1 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA 78188830453 GM5 GM6 12/10/2013 53.195,1 MARIA JOSE BACELLAR COUTO RIBEIRO QUIRINO 30065534468 GM10 GM11 11/2/2014 56.323,9 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 47577860425 GM14 GM15 27/11/2013 56457,0 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 21291098453 GM11 GM12 12/10/2010 56457,0 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 21291098453 GM12 GM13 12/10/2011 56457,0 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 21291098453 GM13 GM14 12/10/2012 56457,0 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 21291098453 GM14 GM15 12/10/2013 56.694,0 NELSON GABRIEL BELTRAO 10157360415 GM14 GM15 22/11/2013 56.736,3 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 39400875487 GM14 GM15 17/3/2014 56.839,3 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 33997624453 GM13 GM14 3/10/2013 56.847,0 VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 31472192400 GM13 GM14 3/10/2013 56.850,3 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 12826383434 GM12 GM13 11/10/2013 56.857,5 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 32521880400 GM13 GM14 9/10/2013 56.858,0 ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER 39899942472 GM13 GM14 14/11/2013 56.868,5 ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 43352723400 GM13 GM14 18/11/2013 56.885,2 FABIOLA CARMO DINIZ MUNIZ 55738958420 GM13 GM14 3/3/2014 56943,8 SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO 18467083468 GM13 GM14 13/3/2014 56.944,2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FREITAS 16565584400 GM13 GM14 20/3/2014 56.948,0 MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVERIA DE ARAUJO 18274277368 GM13 GM14 20/3/2014 56.951,4 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 16621948468 GM13 GM14 13/3/2014 56.966,2 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 49939629400 GM13 GM14 4/3/2014 56.974,9 ANA MARIA JOSE DE SOUZA 29272920434 GM13 GM14 11/3/2014 56.990,1 MARIA DA SILVA LIMA 51360381449 GM13 GM14 14/3/2014 56.994,0 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 54434157434 GM12 GM13 1/3/2014 57127,1 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 30711100497 GM11 GM12 6/3/2013 57127,1 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 30711100497 GM12 GM13 6/3/2014 57.136,2 RUTE PEREIRA DA SILVA 19744684453 GM12 GM13 7/3/2014 57.147,2 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 32054637491 GM12 GM13 9/3/2014 57.170,7 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 35210672468 GM12 GM13 6/3/2014 57.175,0 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 33309809404 GM12 GM13 8/3/2014 57.197,0 VERA LUCIA DA SILVA 52137384434 GM12 GM13 29/3/2014 57.226,3 MIRIAM DA SILVA CRUZ 16532546453 GM10 GM11 21/10/2013 57.231,6 ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS 45626278400 GM10 GM11 8/1/2014 57.242,6 FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQUE DE AMORIM 23601922487 GM11 GM12 4/10/2013 57.255,5 ROSANGELA MOTA GONCALVES 58518878420 GM11 GM12 2/2/2014 57.260,8 IRACI TENORIO DE SOUZA 19368488487 GM11 GM12 4/2/2014 57.268,4 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA 30458064491 GM11 GM12 3/2/2014 57.277,5 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 55898491449 GM11 GM12 7/2/2014 57.286,6 MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA 39123944404 GM11 GM12 28/1/2014 57.290,4 ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI 34577750449 GM11 GM12 31/1/2014 57.291,9 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 70910014434 GM11 GM12 31/1/2014 57.302,0 LUIZA MARIA DA SILVA 46209328415 GM11 GM12 11/2/2014 57.304,0 JOSENILDA SANTOS DE SOUZA 66839823415 GM11 GM12 8/2/2014 57.312,6 SUELY PEREIRA DE BARROS 41999401468 GM11 GM12 2/2/2014 57.315,0 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 51467615404 GM11 GM12 26/1/2014 57.325,5 GENILVA PEDRO DA SILVA 35694378415 GM11 GM12 1/2/2014 57.336,5 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 70908923449 GM11 GM12 22/2/2014 57.347,5 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA 12713015472 GM11 GM12 1/3/2014 57.358,5 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 19744714468 GM11 GM12 13/2/2014 57.371,4 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS 02388967490 GM11 GM12 20/3/2014 57.392,0 MARIA JOSE DE ALMEIDA 29299799415 GM11 GM12 27/1/2014 57.417,5 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 24333751420 GM11 GM12 20/1/2014 57.418,0 MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS 30572894449 GM11 GM12 13/2/2014 57.423,2 MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO 52248526415 GM11 GM12 19/3/2014 57.424,7 MARIA JOSE DE SOUZA LEITE 05211131487 GM11 GM12 15/2/2014 57.445,2 ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO 21326282468 GM11 GM12 1/3/2014 57.477,8 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 44012047434 GM11 GM12 20/2/2014 57.483,5 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 38852012400 GM11 GM12 24/2/2014 57.485,4 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 14163780491 GM11 GM12 18/3/2014 57.491,1 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA 09160000449 GM11 GM12 23/2/2014 60.940,9 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO 02354639490 GM5 GM6 18/11/2013 60.942,8 ROSANGELA MENDES SOARES 43408990468 GM5 GM6 2/10/2013 60.954,2 JOSELMA GOMES DE BARROS 79423280404 GM5 GM6 9/3/2014 60.956,1 VERA LUCIA MARIA CORREIA 16923790468 GM5 GM6 13/10/2013 60.958,0 ANDREA MELO DE SOUZA 82274924449 GM5 GM6 10/10/2013 60.974,3 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE 17188318468 GM5 GM6 24/10/2013 61.004,5 FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS 43628966434 GM5 GM6 14/11/2013 61.139,0 EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS 75484790425 GM5 GM6 2/1/2014 61.157,2 NELBE JOAQUIM DE ARRUDA 36172570463 GM5 GM6 21/12/2013 61162,5 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 74196014453 GM4 GM5 22/11/2011 61162,5 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 74196014453 GM5 GM6 22/11/2013 61.171,6 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 22440224120 GM5 GM6 14/10/2013 61.178,8 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 51979888434 GM5 GM6 24/11/2013 61.197,4 NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 43243495415 GM5 GM6 5/12/2013 61.210,5 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 07650035468 GM5 GM6 2/12/2013 61223,4 ELENY MARIA LINS DA SILVA 2413921443 GM4 GM5 18/3/2012 61223,4 ELENY MARIA LINS DA SILVA 2413921443 GM5 GM6 18/3/2014 61.227,2 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 18058280453 GM5 GM6 15/12/2013 61.232,5 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 44910819487 GM5 GM6 9/1/2014 61.559,7 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 29162475487 GM5 GM6 26/2/2014 61.565,4 GILVANI ALVES PILE TORRES 47072210415 GM5 GM6 21/2/2014 61.570,7 VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO 51094053449 GM5 GM6 28/2/2014 61.572,6 LUCIANA MADEIRA COSTA 79423175449 GM5 GM6 23/2/2014 61.573,0 PATRICIA MARIA DOMINGUES 01854169424 GM5 GM6 12/3/2014 61.581,7 ANDREA MONICA SANTANA PIRES DE ALENCAR 97571300444 GM5 GM6 27/2/2014 61.592,7 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO 14894700425 GM5 GM6 9/2/2014 61.644,5 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 97383520459 GM5"], [4098,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8," GM6 19/2/2014 61649,8 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 35524758420 GM3 GM4 28/2/2010 61649,8 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 35524758420 GM4 GM5 28/2/2012 61649,8 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 35524758420 GM5 GM6 28/2/2014 61.655,5 GISELLE BEZERRA DA SILVA 69498199434 GM5 GM6 16/3/2014 61.659,3 RENATA LOPES BANDEIRA 75399296420 GM5 GM6 8/2/2014 61.666,5 MAISA COSME BARCELLOS 72036435491 GM5 GM6 3/3/2014 61.667,0 ISABELLE SANTOS 75485826415 GM5 GM6 13/2/2014 61.672,2 SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 85722871400 GM5 GM6 16/3/2014 61.684,7 MARIA HELENA CABRAL GOMES DE ALBUQUERQUE 07534612420 GM5 GM6 12/2/2014 61.695,7 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 69265089415 GM5 GM6 26/2/2014 61.701,6 MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA 02438446463 GM5 GM6 19/3/2014 61.703,5 MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO 38247470578 GM5 GM6 7/3/2014 61.718,3 JANIELE DE LIRA SILVA 02821595417 GM5 GM6 1/3/2014 61.734,6 MARIA DA PAZ SANTOS 43751903453 GM5 GM6 20/3/2014 61.748,0 SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA 02241233439 GM5 GM6 24/2/2014 61.756,6 ANELISE MARINHO RAMALHO 19222009487 GM5 GM6 14/2/2014 61.757,0 MARIA CRISTINA DA ROCHA 40995755434 GM5 GM6 8/3/2014 61.776,7 CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA 51344319491 GM5 GM6 26/2/2014 61.781,0 ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA 66783658449 GM5 GM6 13/2/2014 61.797,2 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 04703386445 GM5 GM6 23/2/2014 61.811,8 OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE 80012922404 GM5 GM6 27/3/2014 61.816,0 IARA SOARES DA SILVA 73377287434 GM5 GM6 6/2/2014 61.831,9 SILENE CABRAL DA SILVA 88034054704 GM5 GM6 6/2/2014 61.839,5 LUZIARA WANDERLEI DE BARROS 76386716434 GM5 GM6 12/2/2014 62772,6 ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 54737451487 GM2 GM3 27/5/2012 65.107,4 ANA PAULA PAIVA DE MOURA 03355107441 GM3 GM4 27/1/2014 66.702,7 SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA 53652053400 GM4 GM5 12/11/2013 66.732,3 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 78184258453 GM4 GM5 12/2/2014 66.740,0 BETANIA TRAJANO VELOSO 64883892468 GM4 GM5 30/1/2014 66.770,6 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA 02368186433 GM4 GM5 9/12/2013 66.809,5 TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES 42742960406 GM4 GM5 10/10/2013 66.824,3 YELDA CABRAL DE ARAUJO 43980589404 GM4 GM5 20/10/2013 66.826,2 EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS 43353363491 GM4 GM5 17/10/2013 66.847,8 ANA KELY DOS SANTOS SILVA 83249109487 GM4 GM5 3/10/2013 66.867,9 AYLA MARIA DOS SANTOS 03897568497 GM4 GM5 10/1/2014 66.896,0 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 61698962487 GM4 GM5 2/12/2013 66.913,0 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA 34992707491 GM4 GM5 23/10/2013 66920,1 ALDAIL GOMES FERREIRA 51482363453 GM4 GM5 12/9/2013 66.924,0 HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA 51411580478 GM4 GM5 8/11/2013 66928,8 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 49702157404 GM4 GM5 25/12/2013 66.951,2 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA 79981240400 GM4 GM5 1/10/2013 66.971,3 LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA 03667184441 GM4 GM5 30/12/2013 67.035,0 ANA PAULA MARQUES DA SILVA 79437311404 GM4 GM5 30/11/2013 67.044,0 ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE 03023623473 GM4 GM5 16/12/2013 67060,3 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 4969123489 GM4 GM5 21/12/2013 67.075,1 GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA 34486313453 GM4 GM5 20/10/2013 70.578,4 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 94678022449 GM3 GM4 13/11/2013 73034,4 JANINE CORDEIRO DE SA LEITAO DE SOUZA 50205960430 GM3 GM4 27/3/2014 73.059,8 FABIO DA COSTA OLIVEIRA 32618166434 GM03 GM4 15/3/2014 73.958,0 FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS 43628966434 GM2 GM3 2/3/2014 87.068,6 ANA MARIA DE QUEIROZ 90815785453 GM2 GM3 2/3/2014 87.070,5 ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO 89160398434 GM2 GM3 20/1/2014 88310,9 CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 69896747415 GM1 GM2 21/4/2013 88332,9 MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA 28402804349 GM1 GM2 29/5/2013 88398,9 EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA 61653195487 GM1 GM2 20/9/2013 88427,2 FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS 2310981460 GM1 GM2 27/8/2013 88449,2 NATALI TOME GOMES PEREIRA 6385322483 GM1 GM2 19/1/2014 88459,8 ADRIANA FRANCA DE MACEDO 66561418468 GM1 GM2 7/4/2013 88536,0 DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 4442545448 GM1 GM2 15/9/2013 88555,6 VERONICA FREITAS DA SILVA 90670426415 GM1 GM2 30/3/2013 88575,7 ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA 62564692400 GM1 GM2 21/7/2013 88613,1 MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO 5448997414 GM1 GM2 24/2/2014 88635,1 VERONICA NATALIA DE LIMA 88745767491 GM1 GM2 23/6/2013 88638,5 GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCAO 2919716441 GM1 GM2 9/9/2013 88704,7 PETUSKA RAMOS SOARES 4704712478 GM1 GM2 19/9/2013 88723,3 VANESSA DE OLIVEIRA 4075051480 GM1 GM2 6/1/2014 88732,4 SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL 48726680491 GM1 GM2 28/5/2013 88747,2 ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA 89617983400 GM1 GM2 25/9/2013 88749,1 ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES 3101925444 GM1 GM2 23/7/2013 88811,5 JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS 200858424 GM1 GM2 20/9/2013 88825,9 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA 34992707491 GM1 GM2 7/4/2013 89443,2 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 37237489453 GM1 GM2 28/6/2013 89466,7 CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA 92203299487 GM1 GM2 13/8/2013 89473,9 RENECLECIA GOMES DE SA 5724292408 GM1 GM2 13/12/2013 89510,9 ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO 5741342477 GM1 GM2 14/6/2013 89527,6 GIVANEIDE CANDIDO PEREIRA 795490470 GM1 GM2 17/5/2013 89535,2 ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU 3462057430 GM1 GM2 17/5/2013 RPA 04 31.876,9 JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA 12826235400 GM9 GM10 8/12/2013 31.892,1 EVERALDO ALVES DE SOUZA 45611777449 GM9 GM10 18/12/2013 32.045,4 PATRICIA COUTO BARRETO 32787979491 GM7 GM8 19/1/2014 32.109,7 ANTONIO DA SILVA CABRAL 32556837420 GM9 GM10 6/12/2013 32.124,5 JOSUE BATISTA DE SOUZA 45223050444 GM9 GM10 12/12/2013 32.157,5 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 18613675468 GM9 GM10 30/11/2013 32.204,0 SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 66025893420 GM9 GM10 24/12/2013 32.208,9 AVANETE BARBOSA DE SANTANA 43315828415 GM9 GM10 1/12/2013 32.230,9 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 64910245472 GM9 GM10 28/12/2013 32.247,6 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE 53151968449 GM9 GM10 3/1/2014 32.271,5 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 18137962468 GM9 GM10 12/1/2014 32.273,4 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 51482118491 GM9 GM10 5/1/2014 32.274,9 ANDREA CHRISTHIAN CARMEIRO SOARES QUINTAS 43751814434 GM9 GM10 5/1/201"], [4099,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9,"4 32.280,6 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 47607661468 GM8 GM9 12/3/2014 32.284,4 MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 02958066487 GM9 GM10 1/1/2014 32.332,4 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 69770441449 GM9 GM10 31/12/2013 32.369,2 LILIANE GALDINO DA SILVA 26709309487 GM9 GM10 7/1/2014 32.400,5 MOISES MENDES LOURENCO 42678242404 GM9 GM10 20/1/2014 32.404,3 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS 24802921420 GM9 GM10 25/1/2014 32.427,8 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 37237489453 GM8 GM9 21/12/2013 32.446,4 MARIA LUCIA BARBOSA 36182680415 GM9 GM10 3/1/2014 32.464,6 MICHELLE BEZERRA DE LIMA 68252285449 GM9 GM10 4/1/2014 32.477,5 ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA 12831891434 GM9 GM10 14/1/2014 32.494,2 BEATRIZ MARIA ALVES 24036730649 GM9 GM10 5/1/2014 32.499,5 JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA 83027947400 GM9 GM10 14/1/2014 32.505,4 ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI 50591746468 GM8 GM9 29/3/2014 32.508,8 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 69729646449 GM9 GM10 27/1/2014 32.529,3 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 98898337434 GM9 GM10 9/1/2014 32.532,7 MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS 19421249453 GM7 GM8 10/1/2014 37444,1 JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA 83028013487 GM5 GM6 9/8/2011 37444,1 JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA 83028013487 GM6 GM7 9/8/2013 37.520,9 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS 83448853453 GM8 GM9 5/10/2013 37.757,0 NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO 80086381415 GM8 GM9 1/10/2013 37.761,8 FLAVIA DOS SANTOS RAMOA 75494035468 GM8 GM9 7/10/2013 38.115,8 MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE 92174329468 GM7 GM8 18/2/2014 38.139,7 EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS 83137114420 GM8 GM9 18/3/2014 38.157,9 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 86798731449 GM8 GM9 6/3/2014 39081,9 CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 89974883415 GM6 GM7 20/11/2012 39.413,5 MARIA EDNA DOS SANTOS 67021794487 GM7 GM8 21/11/2013 39.489,0 ROBERTO ALVES DE SANTANA 37320220482 GM7 GM8 17/10/2013 39.514,6 SUZANA WANDERLEY DE VASCONCELOS BRANDAO 44927681491 GM7 GM8 10/10/2013 39.518,4 ALEXANDRE MANOEL CHAGAS 41892569434 GM7 GM8 28/1/2014 40.454,4 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA 66098424420 GM6 GM7 5/12/2013 40.465,4 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 03070815405 GM6 GM7 30/10/2013 40.478,3 AURIDETE MARIA DOS SANTOS 03536485405 GM5 GM6 23/10/2013 40.506,2 ANDREA CHRISTHIAN CARMEIRO SOARES QUINTAS 43751814434 GM6 GM7 2/1/2014 41.242,4 SILVIA CORREIA DE SOUZA 02693663423 GM6 GM7 10/3/2014 41.267,8 IGARA FREIRE BARROS 07662220478 GM6 GM7 1/3/2014 41.270,1 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 17245214468 GM6 GM7 4/3/2014 41.285,0 ANTERO MADUREIRA FERREIRA 22376895472 GM6 GM7 4/3/2014 44707,9 JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA 84573040463 GM2 GM3 11/2/2011 44707,9 JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA 84573040463 GM3 GM4 11/2/2013 54.864,2 VERONICA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE 32737718449 GM12 GM13 23/12/2013 55714,6 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 58877150491 GM10 GM11 23/2/2011 55714,6 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 58877150491 GM11 GM12 23/2/2012 55714,6 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 58877150491 GM12 GM13 23/2/2013 55714,6 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 58877150491 GM13 GM14 23/2/2014 55.764,3 JEANNE LOPES CABRAL 23357959453 GM13 GM14 14/11/2013 56.714,3 MARINALVA ALVES NOBREGA 51095467468 GM11 GM12 30/11/2013 56.818,8 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 38683385434 GM13 GM14 10/10/2013 56.820,7 JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO 29778204420 GM13 GM14 1/10/2013 56.837,4 TATIANA PEDROSA LEAL 55219616404 GM13 GM14 7/10/2013 56.843,1 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 22345183420 GM13 GM14 4/10/2013 56.852,2 MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA 52209563453 GM13 GM14 4/10/2013 56.853,7 MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO 19815590430 GM13 GM14 3/10/2013 56.862,8 MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA 39908470400 GM13 GM14 11/11/2013 56.863,2 MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO 49746073400 GM13 GM14 12/11/2013 56.867,0 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 17187915420 GM13 GM14 11/11/2013 56.870,4 WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 44831951404 GM13 GM14 5/10/2013 56.871,9 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 16660285415 GM12 GM13 9/10/2013 56.872,3 MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 18046150487 GM13 GM14 5/12/2013 56.873,8 LIDIA FELIX DE MELO 53927877468 GM13 GM14 8/11/2013 56.878,0 WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 65299760434 GM13 GM14 21/3/2014 56.880,0 ALDA GOMES DA SILVA 43139566468 GM13 GM14 16/3/2014 56.902,1 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 74250612449 GM13 GM14 5/3/2014 56.903,6 RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAVES 70618283404 GM13 GM14 13/3/2014 56.905,5 MARIA DA CONCEICAO SILVA ANDRADE CORREIA 23179732415 GM13 GM14 12/3/2014 56.913,1 GILVANIA MARIA DE MELO 54193060420 GM13 GM14 12/3/2014 56.927,5 SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 73283606404 GM13 GM14 5/3/2014 56.955,2 CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE 10104615400 GM10 GM11 18/1/2014 56.968,1 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 12921920468 GM13 GM14 9/3/2014 56.976,8 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA 54460271400 GM13 GM14 10/3/2014 56.978,7 LUCIA BORBA FERREIRA 54586046449 GM13 GM14 8/3/2014 56.979,1 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 36671037434 GM13 GM14 6/3/2014 56.993,5 MARIA DAS NEVES COREIA DA SILVA 51094657468 GM13 GM14 6/3/2014 57.010,8 MARIA LENICE RIBEIRO SILVA 17890608420 GM13 GM14 29/3/2014 57.013,1 NORMA REJANE DE ARAUJO BARBOSA 31268650463 GM13 GM14 31/3/2014 57.105,1 VANIA MARIA BRANDAO GOMES PEREGRINO 36065129453 GM12 GM13 12/3/2014 57.123,3 JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA 31867812487 GM12 GM13 5/3/2014 57.143,4 JASCITARA FRANCA SILVA 27285294420 GM12 GM13 21/3/2014 57.144,9 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 55163041487 GM12 GM13 4/3/2014 57.154,4 CARMEM MARIA SOARES GALVAO 31789943434 GM12 GM13 4/3/2014 57.155,9 JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR 18403816472 GM12 GM13 5/3/2014 57.160,1 MARINALVA FRANCISCA GOMES 46448845453 GM12 GM13 16/3/2014 57.183,6 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA 49789171404 GM12 GM13 26/3/2014 57.208,1 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI 31353932400 GM12 GM13 28/2/2014 57.250,2 LUZINETE MOREIRA LIRA 46424857400 GM11 GM12 4/2/2014 57.266,5 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 64885402468 GM11 GM12 27/2/2014 57.279,4 VERONICA MENDONCA NASCIMENTO 34544364434 GM11 GM12 9/2/2014 57.306,9 VALDENICE LEITAO DA SILVA 38930900453 GM11 GM12 10/2/2014 57.307,3 DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO 46237623434 GM11 GM12 8/2/2014 57.317,9 MARIA DA CONCEICAO BARB"], [4100,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"OSA DA SILVA 29031648434 GM11 GM12 5/2/2014 57.332,7 ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE 68268670444 GM10 GM11 12/1/2014 57.344,1 RILDA FALCAO DE LIMA 28621123487 GM11 GM12 30/1/2014 57.349,4 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 23586575491 GM11 GM12 12/2/2014 57.369,5 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 34431977449 GM11 GM12 20/3/2014 57.376,7 SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA 32780435453 GM10 GM11 7/11/2013 57.384,3 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA 64885313449 GM11 GM12 1/2/2014 57.391,5 IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA 74166778404 GM11 GM12 6/2/2014 57.396,8 ELZA MARIA FREIRE DE SANTANA 40195457404 GM11 GM12 12/2/2014 57.408,4 VERA LUCIA GOMES BARBOSA 16570375415 GM7 GM8 26/1/2014 57.429,0 MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 63203294400 GM11 GM12 7/2/2014 57.436,1 JOSINETE PEREIRA DE LIMA 12290327468 GM11 GM12 13/2/2014 57.437,6 THELMA DE MACEDO VANDERLEY 35857994420 GM11 GM12 15/2/2014 57.441,4 SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA 19807996449 GM11 GM12 21/2/2014 57.443,3 VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 09742158487 GM11 GM12 13/2/2014 57.452,4 MARGARIDA MARIA DE MELO 09006320463 GM11 GM12 25/3/2014 57.466,8 MARIA DA GLORIA DE FRANCA BARROS 05049352835 GM11 GM12 17/2/2014 57.488,8 ANA ROSA DE LIMA SILVA 68652852472 GM11 GM12 16/3/2014 60.966,7 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE 50898990459 GM5 GM6 4/3/2014 60.987,2 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 19733801453 GM5 GM6 9/12/2013 60.996,3 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA 50153706449 GM5 GM6 3/11/2013 60.997,8 MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA 43584497434 GM5 GM6 14/11/2013 61.008,3 MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA 29894387420 GM5 GM6 2/10/2013 61.012,1 ROSILENE SOARES TEIXEIRA 71554130468 GM5 GM6 5/11/2013 61.015,5 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE 86546783487 GM5 GM6 5/12/2013 61.145,8 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 24515957449 GM5 GM6 15/1/2014 61.170,1 YARA MAIA LINS 09129073472 GM5 GM6 2/12/2013 61.175,4 DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA 40266966420 GM5 GM6 24/12/2013 61.183,0 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL 02398254461 GM5 GM6 26/11/2013 61.184,5 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 49789180497 GM5 GM6 27/11/2013 61.194,0 MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO 37317636487 GM5 GM6 4/12/2013 61.200,0 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES 48412511468 GM5 GM6 2/1/2014 61.208,6 CRISTIANO DA SILVA LIMA 02478826402 GM5 GM6 21/1/2014 61.215,8 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 51096994453 GM5 GM6 17/12/2013 61.236,3 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO 74436651487 GM5 GM6 13/12/2013 61.237,8 ITANAILCE MARIA RIBEIRO 32825447404 GM5 GM6 26/11/2013 61547,2 ANA MARIA LIMA LINS 90021614415 GM3 GM4 10/8/2012 61.555,9 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA 03024588400 GM5 GM6 11/2/2014 61.594,6 ELINETE MARIA DOS SANTOS 21358370400 GM5 GM6 11/2/2014 61596,5 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 23586575491 GM2 GM3 2/3/2008 61596,5 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 23586575491 GM3 GM4 2/3/2010 61596,5 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 23586575491 GM4 GM5 2/3/2012 61596,5 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 23586575491 GM5 GM6 2/3/2014 61.610,0 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 42627575368 GM5 GM6 30/1/2014 61.611,5 ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO 69836469400 GM5 GM6 28/2/2014 61.624,4 JEANE MARTA GUEDES AGUIAR 53274636487 GM5 GM6 19/3/2014 61.631,6 JOSIANE ALVES MACIEL 77361628400 GM5 GM6 1/2/2014 61.681,3 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 03810068403 GM5 GM6 15/2/2014 61.685,1 JANICE DE SOUZA MATOS 12402753404 GM5 GM6 28/2/2014 61.697,6 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 68404158487 GM5 GM6 12/2/2014 61.733,1 ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI 19719833491 GM5 GM6 7/3/2014 61735,0 ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS 30132940434 GM2 GM3 13/8/2011 61735,0 ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS 30132940434 GM3 GM4 13/8/2013 61.737,0 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 47865407491 GM5 GM6 26/2/2014 61.749,4 FERNANDA MARIA DA SILVA 99891859487 GM5 GM6 21/3/2014 61.750,9 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO 86527932472 GM5 GM6 28/2/2014 61.758,5 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA 37253999487 GM5 GM6 14/2/2014 61.766,1 ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER 82251290400 GM5 GM6 2/3/2014 61.769,5 DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA 89871464487 GM5 GM6 10/2/2014 61.777,1 ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA 49080164453 GM5 GM6 24/3/2014 61.782,4 EDVANE NEVES DA SILVA 73464325415 GM5 GM6 14/2/2014 61.785,8 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 66125235491 GM5 GM6 15/2/2014 61.789,6 MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA 99557096420 GM5 GM6 13/2/2014 61.824,7 ELIANA SILVA 19205708453 GM5 GM6 30/3/2014 61.825,1 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO 21723605468 GM5 GM6 5/3/2014 61.826,6 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM 34544577420 GM5 GM6 27/2/2014 61.834,2 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 65058119404 GM5 GM6 23/2/2014 61.840,0 CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA 84459824434 GM5 GM6 17/2/2014 66.285,2 JULIANA MARIA DOS SANTOS 29911915468 GM4 GM5 19/10/2013 66.693,4 ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO 31836755449 GM4 GM5 4/10/2013 66.707,0 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE 66941571420 GM4 GM5 18/1/2014 66.755,8 MOEMA MENDES PADILHA 84687029434 GM4 GM5 15/10/2013 66.771,0 DILIAN DA ROCHA CORDEIRO 02979992496 GM4 GM5 27/11/2013 66.773,0 VALERIA MAIA SANTANA DE SOUZA 02564436455 GM4 GM5 30/3/2014 66.796,4 MIRIAN GONCALO SILVA DE MOUSINHO 33152632487 GM4 GM5 13/10/2013 66832,0 ANA FATIMA FARIAS NUNES XAVIER 59327243404 GM2 GM3 11/7/2013 66.960,3 IVANA DE ASSIS RIBEIRO 02788290403 GM4 GM5 4/10/2013 66965,6 HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 960097481 GM4 GM5 9/9/2013 66.986,1 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO 45226237472 GM4 GM5 30/10/2013 67.025,4 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 76963527415 GM4 GM5 2/10/2013 67.067,5 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 23175338453 GM4 GM5 14/11/2013 73.057,9 DAVI GOMES DA SILVA 04198246424 GM3 GM4 25/2/2014 87.047,0 ANA VALERIA LEAO SILVA 42657490468 GM2 GM3 31/12/2013 87.065,2 KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA 02496360428 GM2 GM3 16/1/2014 88322,3 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 3070815405 GM1 GM2 19/7/2013 88349,6 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 17245214468 GM1 GM2 26/3/2013 88379,2 RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA 3225912441 GM1 GM2 8/11/2013 88390,2 MIRIAN MARIA RIBEIRO 61495883434 GM1 GM2 24/8/2013 88422,0 ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 4008309497 GM1 GM2 30/10/2013 88428,7 MARICELIA PEREIRA"], [4101,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11," DE SOUZA 3760176437 GM1 GM2 29/8/2013 88464,0 ANDREZA MARIA DA CONCEICAO 978633431 GM1 GM2 6/3/2013 88544,6 SANDRA DE SOUSA DA SILVA 4584626405 GM1 GM2 21/6/2013 88632,8 RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS 3253145433 GM1 GM2 5/8/2013 88668,1 JULIANA DIAS SEBASTIAO 3864032440 GM1 GM2 19/2/2013 88718,0 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 2861833408 GM1 GM2 29/1/2014 88758,2 JOSINEA ALEXANDRE MARINHO 2297509405 GM1 GM2 1/4/2013 88820,6 KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO 76778614404 GM1 GM2 3/3/2014 89444,7 ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO 85530840434 GM1 GM2 27/8/2013 89460,0 JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL 42682223400 GM1 GM2 13/8/2013 89463,3 EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS 5823859465 GM1 GM2 28/5/2013 89468,6 ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA 4761667486 GM1 GM2 7/12/2013 89475,8 ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS 3620168440 GM1 GM2 5/6/2013 RPA 05 31896,0 SEVERINO FELIX DA COSTA 37501321434 GM9 GM10 5/12/2013 31943,5 FERNANDO DE MAGALHAES FILHO 40013227491 GM9 GM10 27/2/2014 32155,6 MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO 42844312420 GM9 GM10 1/12/2013 32161,3 JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA 06219918487 GM9 GM10 16/12/2013 32237,0 ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES 71527095487 GM9 GM10 7/1/2014 32252,9 MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 39027856400 GM9 GM10 10/1/2014 32302,8 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 08363080420 GM9 GM10 6/1/2014 32306,6 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 86734911420 GM9 GM10 2/1/2014 32311,9 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 26455994434 GM9 GM10 2/1/2014 32312,3 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 58438831400 GM9 GM10 1/1/2014 32380,2 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 83685359487 GM9 GM10 5/1/2014 32390,8 MARIA LUIZA DE SANTANA 12869090404 GM9 GM10 4/1/2014 32392,7 WANIA BURGO BELO DA SILVA 29911052400 GM9 GM10 8/1/2014 32443,0 IVANICE MARIA MARTINS SILVA 44861141400 GM9 GM10 3/1/2014 32447,9 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS 78283434420 GM9 GM10 11/1/2014 32453,6 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 52087581487 GM9 GM10 3/1/2014 32471,8 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 36145955449 GM9 GM10 19/1/2014 32473,7 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS 48825840420 GM9 GM10 6/1/2014 32488,5 MARIA HELENA DE SOUZA 03130550410 GM9 GM10 19/1/2014 36217,9 OZILEIDE MARIA DA SILVA 38683253449 GM8 GM9 10/3/2014 36951,8 ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO 46249834400 GM7 GM8 12/4/2011 36951,8 ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO 46249834400 GM8 GM9 12/4/2013 37637,2 CHARLESTON ALVES DODO 46207988434 GM8 GM9 4/10/2013 37869,0 ROSANE FALCAO LIMA 44989695453 GM8 GM9 26/11/2013 38121,5 ANA MARIA BADE 79572073400 GM8 GM9 25/2/2014 38131,0 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 61753734487 GM8 GM9 8/3/2014 38137,8 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 90689569491 GM8 GM9 27/2/2014 38141,6 ELZIRA MARIA MONTEIRO 18802346453 GM8 GM9 28/2/2014 39445,0 ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR 44948166472 GM7 GM8 10/10/2013 39509,3 JOAO BOSCO GOMES BARBOSA 42903920400 GM7 GM8 2/1/2014 41232,9 SONIA GOMES DA SILVA DOS SANTOS 61338109472 GM6 GM7 14/3/2014 41240,5 MARIA ELIANE XAVIER DE CARVALHO ALBUQUERQUE 33700907400 GM6 GM7 7/3/2014 41249,6 GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA 00807720488 GM6 GM7 9/3/2014 41257,2 MAURICEIA JOANA DA SILVA 79379192487 GM6 GM7 19/2/2014 41259,1 MARIA HELENA BARROS CHAVES 39413284415 GM6 GM7 11/3/2014 41274,0 SULAMITA MARQUES DA SILVA 92102484491 GM6 GM7 17/2/2014 41280,7 GEANE ADRIANA LIMA LEAL 04124601492 GM6 GM7 4/2/2014 41289,8 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 99022761487 GM6 GM7 3/3/2014 41291,7 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 93405480434 GM6 GM7 28/2/2014 41303,3 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 90689569491 GM6 GM7 7/3/2014 41346,9 SANDRA COSTA SOUZA 83479090400 GM6 GM7 14/3/2014 44745,1 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 77035348468 GM5 GM6 9/2/2014 44805,6 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA 58742026415 GM5 GM6 1/10/2013 56453,1 MARIA DE FATIMA DA SILVA PANTALEAO 10503269468 GM14 GM15 27/3/2014 56829,8 MARIA SILVA CABRAL 35150700444 GM13 GM14 20/12/2013 56856,0 CARMENCITA MARIA DE FREITAS 24503509420 GM13 GM14 18/10/2013 56860,9 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 49284657415 GM13 GM14 12/11/2013 56928,0 ANA MARIA DE ANDRADE 65831802434 GM13 GM14 25/3/2014 56954,8 EDILENE LOPES DA SILVA 17432820449 GM13 GM14 3/3/2014 56961,0 TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS 34455280472 GM13 GM14 6/3/2014 56967,7 IVANY VELOZO DE MELO 18042759487 GM13 GM14 19/3/2014 56991,6 REJANE PEREIRA DA SILVA 66819253400 GM13 GM14 17/3/2014 56992,0 ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO 51483262472 GM13 GM14 5/3/2014 57108,5 MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA 38069814420 GM12 GM13 7/3/2014 57112,3 ELENA RIBEIRO CHAGAS 15305392420 GM12 GM13 6/3/2014 57119,5 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 52013693400 GM12 GM13 15/2/2014 57122,9 JANDIRA DUTRA DE SOUZA 23542268453 GM12 GM13 8/3/2014 57141,5 AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS 17386705468 GM12 GM13 9/3/2014 57153,0 MARIA DO CARMO DE SOUZA 44856687468 GM12 GM13 8/3/2014 57162,0 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA 25364049434 GM12 GM13 18/3/2014 57164,0 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA 32213328404 GM12 GM13 21/3/2014 57192,7 SUELI GOMES DA SILVA 24363685468 GM12 GM13 14/3/2014 57196,5 VALERIA SOARES DA SILVA 19889429420 GM12 GM13 13/3/2014 57236,9 ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS 59473827415 GM11 GM12 3/10/2013 57257,4 LUCIA MARIA BANDEIRA 36019968472 GM11 GM12 26/1/2014 57261,2 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 58781544472 GM11 GM12 18/2/2014 57295,7 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 50951238434 GM11 GM12 13/2/2014 57308,8 MALBA CESAR BARBOSA 43300073472 GM11 GM12 30/1/2014 57327,4 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 46095837472 GM11 GM12 29/1/2014 57328,9 LUCIENE CHAGAS DA SILVA 65825586415 GM11 GM12 6/2/2014 57334,6 CREUZONIRA DA SILVA FREITAS 19571135453 GM11 GM12 26/2/2014 57356,6 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 54738040472 GM11 GM12 7/2/2014 57383,9 MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNHA 24485039404 GM11 GM12 30/1/2014 57385,8 SIMONE MARIA SABINO DA SILVA 49750461487 GM11 GM12 8/2/2014 57409,9 LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 57261903434 GM11 GM12 17/2/2014 57431,9 AURELIA XAVIER DA COSTA 53041631415 GM11 GM12 8/2/2014 57448,6 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA 43844782400 GM11 GM12 10/2/2014 57479,7 ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO 46285547491 GM13 GM14 12/2/2014 57482,0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA 06069428587 GM11 GM12 16/2/2014 60953,8 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS "], [4102,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",12," 39942635491 GM5 GM6 9/2/2014 60968,6 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS 89644441400 GM5 GM6 1/11/2013 60991,0 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO 02085803440 GM5 GM6 19/11/2013 61001,1 DIANE ALVES E SILVA LUNA 70899975453 GM5 GM6 6/11/2013 61011,7 ROSINEIDE MARIA DE LIMA 64145204468 GM5 GM6 7/12/2013 61023,1 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 22390421415 GM5 GM6 12/11/2013 61152,0 MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO 54629195491 GM5 GM6 29/11/2013 61159,1 JOSENILDA MARIA DE LIMA 77399552487 GM5 GM6 27/11/2013 61164,4 KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA 90701640430 GM4 GM5 16/11/2013 61191,7 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA 01937168441 GM5 GM6 28/11/2013 61217,7 SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO 46675566504 GM5 GM6 12/2/2014 61230,6 ELDA BARBOSA DE MOURA 37532189449 GM5 GM6 7/12/2013 61568,8 ROSEANE GALDINO MACEDO 51526794420 GM5 GM6 25/2/2014 61578,3 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 62000632491 GM5 GM6 12/2/2014 61603,9 DARKIA CORREIA NUNES 86643452449 GM5 GM6 14/2/2014 61604,3 ISIS CRISTINA BEZERRA 91883652472 GM5 GM6 24/2/2014 61634,0 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA 12383589420 GM5 GM6 28/2/2014 61636,9 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 29914507468 GM5 GM6 11/2/2014 61638,8 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 36311685434 GM5 GM6 21/3/2014 61641,1 VALERIA DA FONSECA SILVA 62982850400 GM5 GM6 11/2/2014 61656,0 PATRICIA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 70611580420 GM5 GM6 20/2/2014 61693,8 SOLANGE MARIA DA SILVA 52000338453 GM5 GM6 30/1/2014 61694,2 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 58453717400 GM5 GM6 29/1/2014 61716,4 KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA 02695825412 GM5 GM6 22/2/2014 61724,0 JAQUELINE BEZERRA DA SILVA 55106145449 GM5 GM6 25/2/2014 61730,8 WANIA DE SOUZA VENTURA 88236331415 GM5 GM6 25/2/2014 61770,0 LUCIANA FERREIRA LIRA 96286318453 GM5 GM6 19/2/2014 61780,5 CLAUDIA ROGERIA MARQUES BARRETO 64781909434 GM4 GM5 18/10/2013 61809,9 SUELY PEREIRA BELTRAO 62054740420 GM5 GM6 25/2/2014 61820,9 FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA 83140336420 GM5 GM6 19/2/2014 61854,3 ENOQUE COSTA DA SILVA 41636848400 GM5 GM6 7/1/2014 61860,0 VANESSA NUNES SOARES SILVA 03396220404 GM4 GM5 6/2/2014 64993,9 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO 40023311487 GM4 GM5 10/3/2013 65002,5 CRISTIANE BENTO DE MORAES 83129308415 GM4 GM5 1/2/2014 65033,6 DANIELI MARIA VALENA DA SILVA 03433855463 GM4 GM5 27/1/2014 66665,7 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA 92018564404 GM4 GM5 6/10/2013 66672,9 KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO 94944024487 GM4 GM5 6/10/2013 66713,7 EVA CRISTINA SOARES DA SILVA 11170441491 GM4 GM5 19/12/2013 66717,5 MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS 32902956487 GM4 GM5 28/11/2013 66738,0 EVANISE DA SILVA FRAGOSO 91913934420 GM4 GM5 17/11/2013 66742,9 GEUDE PEREIRA DA SILVA 97508179404 GM4 GM5 12/12/2013 66751,0 ALBA REGINA ALVES NAGIPE 92266703404 GM4 GM5 2/1/2014 66781,6 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO 03607314497 GM4 GM5 5/11/2013 66845,9 SHEILA VITALINO PEREIRA 86826948400 GM4 GM5 21/2/2014 66933,0 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI 62111094404 GM4 GM5 13/10/2013 66967,5 HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA 03459068450 GM4 GM5 18/1/2014 66974,7 ILIANE VIEIRA MACEDO 04134749417 GM4 GM5 16/3/2014 67017,8 NILMA BARBOSA DE SOUSA 64395634400 GM4 GM5 6/11/2013 67068,0 ROSELI SEVERINA FERREIRA 39457109449 GM4 GM5 25/12/2013 70622,6 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 45229961449 GM3 GM4 8/1/2014 73063,6 ANA MARIA DE ALMEIDA 92234372453 GM3 GM4 14/2/2014 73928,4 VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO 02751685498 GM2 GM3 13/12/2013 88347,7 ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA 3247154477 GM1 GM2 30/7/2013 88360,6 SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA 49194330425 GM1 GM2 15/4/2013 88416,2 MARTHA NADJA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA 84397853487 GM1 GM2 1/2/2014 88481,8 ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA 47600551420 GM1 GM2 28/6/2013 88590,5 TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES 2301020428 GM1 GM2 17/11/2013 88657,1 PATRICIA IRENE DOS SANTOS 77026098420 GM1 GM2 9/2/2013 88671,5 KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA 3408696403 GM1 GM2 15/2/2014 88673,4 SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA 93550081472 GM1 GM2 11/11/2013 88693,5 ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES 37197258472 GM1 GM2 29/3/2013 88745,3 NILMA BARBOSA DE SOUSA 64395634400 GM1 GM2 18/10/2013 88798,4 GERLANE RODRIGUES DA SILVA 83583009487 GM1 GM2 28/2/2014 89462,9 LUCIANA BRITTO CORREIA 59401524491 GM1 GM2 28/8/2013 89469,0 CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 4515720414 GM1 GM2 2/6/2013 89480,0 CARINA MARIA SILVA DA MOTA 4283209457 GM1 GM2 28/6/2013 89487,2 ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI 92289274453 GM1 GM2 24/5/2013 89496,3 ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA 2379484430 GM1 GM2 28/1/2014 RPA 06 31931,0 ALUISIO GOMES COELHO 35487763453 GM9 GM10 3/12/2013 31934,4 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 42576989420 GM9 GM10 5/12/2013 31942,0 VALERIA VANDA FELIX DA SILVA 29782830410 GM9 GM10 1/12/2013 31944,0 DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 03120090468 GM9 GM10 11/12/2013 31961,7 FERNANDA LUCIA DOS SANTOS 37197215404 GM9 GM10 30/11/2013 32038,2 JOSE ALCIDESIO MEDEIROS DE VASCONCELOS 54630770704 GM9 GM10 5/12/2013 32055,0 JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL 45202508468 GM9 GM10 22/12/2013 32068,9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO 27845745472 GM9 GM10 14/12/2013 32198,1 CECILIA ALVES GUERRA 52109488468 GM9 GM10 28/12/2013 32266,2 SIMONE PORTELA PONTES 49705245487 GM9 GM10 4/1/2014 32272,0 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 08334307420 GM9 GM10 4/1/2014 32282,5 AURISETE JOSE DA SILVA 57276552420 GM9 GM10 3/1/2014 32285,9 IONE FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES 72002158487 GM9 GM10 5/1/2014 32291,6 CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO 68560664491 GM9 GM10 7/1/2014 32292,0 MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 16658159491 GM9 GM10 8/1/2014 32297,3 AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA 39958213400 GM9 GM10 10/1/2014 32305,1 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 38693429434 GM9 GM10 4/1/2014 32340,0 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 73544353415 GM9 GM10 7/1/2014 32345,3 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 18315461400 GM9 GM10 4/1/2014 32356,3 LAERCIO FLORENTINO LINS 23157216449 GM9 GM10 3/1/2014 32357,8 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 02174834456 GM9 GM10 18/1/2014 32375,0 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 40864235453 GM9 GM10 8/1/2014 32385,5 SANDRA LIRA GABRIEL 42591422400 GM9 GM10 23/1/2014 32393,1 MONICA SANTOS JORDAO 84595949472 GM9 GM10 5/1/2014 32394"], [4103,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",13,",6 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 13835297449 GM9 GM10 2/1/2014 32396,5 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 66132649468 GM8 GM9 3/1/2014 32399,9 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 24918717420 GM9 GM10 20/1/2014 32421,0 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 17266009472 GM9 GM10 3/1/2014 32426,3 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 62124374400 GM9 GM10 19/1/2014 32449,8 ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA 91914566491 GM9 GM10 26/1/2014 32452,1 DORANY DE BRITO E SILVA 40767574400 GM9 GM10 14/1/2014 32459,3 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 42077338415 GM9 GM10 9/1/2014 32460,8 WOLNEYDE MORAIS DE CASTRO CUNHA 19707576472 GM9 GM10 5/1/2014 32463,1 ANGELA CRISTINA DE AQUINO 52011763487 GM9 GM10 25/1/2014 32487,0 SUELY MARIA DA SILVA LINS 46304070497 GM9 GM10 9/1/2014 32507,3 ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 47587326472 GM9 GM10 24/2/2014 32519,8 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA CUNHA KAUSCH 42842409434 GM9 GM10 13/2/2014 32567,6 MARIA BERNADETE DA SILVA 75594382453 GM9 GM10 26/1/2014 32683,5 MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES 18440770120 GM9 GM10 20/1/2014 32783,1 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 32698127449 GM9 GM10 31/3/2014 32785,0 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 43123759415 GM9 GM10 30/3/2014 33294,7 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 44002688453 GM7 GM8 30/1/2014 37693,7 INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK 66605547420 GM8 GM9 19/10/2013 38123,4 INACIO MORAIS DE SOUZA 04789326420 GM8 GM9 8/3/2014 38125,3 GILDENOR RAMOS DE MENEZES 05544149453 GM8 GM9 26/2/2014 38129,1 FABIANA MIRANDA MISAEL 92299148434 GM8 GM9 13/3/2014 38133,0 JOELMA BARROS DA SILVA 61037354400 GM8 GM9 27/2/2014 38136,3 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS 86608738404 GM8 GM9 25/2/2014 38231,7 GLEIDE ELISA CHAVES DA SILVEIRA 58965645468 GM8 GM9 28/2/2014 38350,0 LEIDE JANE LINS TUKADA 19256566400 GM6 GM7 18/1/2014 39498,1 WALTER JOSE DE LIMA 12847089420 GM7 GM8 9/10/2013 39513,1 MARIA MIRIAN DA SILVA 29894867472 GM7 GM8 16/10/2013 40467,3 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO 02040304479 GM6 GM7 27/10/2013 41241,0 WAGNER DE ASSIS BATISTA 02503133401 GM6 GM7 27/2/2014 41258,7 LUIZA CARDOSO GONCALVES 2511601494 GM3 GM4 20/3/2008 41258,7 LUIZA CARDOSO GONCALVES 2511601494 GM4 GM5 20/3/2010 41258,7 LUIZA CARDOSO GONCALVES 2511601494 GM5 GM6 20/3/2012 41258,7 LUIZA CARDOSO GONCALVES 2511601494 GM6 GM7 20/3/2014 41261,0 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 76412717404 GM6 GM7 17/2/2014 41262,5 SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 19257163415 GM6 GM7 7/3/2014 41279,2 GLAUCIA MARQUES DA SILVA 02747518442 GM6 GM7 7/3/2014 41282,6 RODE ARAUJO DE LIMA 87898268415 GM6 GM7 24/2/2014 41302,9 JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES 16908821404 GM6 GM7 22/3/2014 41310,5 EDINEIDE PAES DA SILVA 22337954404 GM6 GM7 13/2/2014 41577,2 BERNADETTE DE LOURDES HERACLIO FERREIRA ALVES 28358171404 GM5 GM6 4/2/2014 41585,9 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 3414731460 GM4 GM5 12/5//2010 41585,9 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 3414731460 GM5 GM6 12/5/2012 53936,4 TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 27566307487 GM11 GM12 7/10/2013 55630,2 MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS 29619564472 GM10 GM11 11/1/2014 55829,0 ANA LUZIA MOURA RAMOS 19247176468 GM12 GM13 28/3/2014 55840,0 EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS 22518479449 GM12 GM13 11/3/2014 56402,0 MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA ALVES 62549456491 GM11 GM12 13/2/2014 56683,0 MARIA DO CARMO DA SILVA 58450777453 GM10 GM11 29/1/2014 56807,8 GLORIA REGINA SILVA BARRETO 40384276504 GM10 GM11 18/1/2014 56821,1 ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 23399619472 GM13 GM14 8/10/2013 56828,3 ROSA MARIA RIBEIRO 38727790444 GM13 GM14 31/10/2013 56830,2 MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 14719592449 GM13 GM14 9/10/2013 56835,5 MARILI DE LIMA SANTIAGO 12860859420 GM13 GM14 16/10/2013 56854,1 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 42077338415 GM13 GM14 12/11/2013 56855,6 EDNA ALVES DA SILVA 33940746487 GM13 GM14 3/11/2013 56888,6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 12831239400 GM13 GM14 4/3/2014 56889,0 ANA MARIA DE ARAUJO REGO 32540396453 GM13 GM14 25/3/2014 56904,0 CELIA MARIA GONCALVES LINS 16662954420 GM13 GM14 11/3/2014 56908,9 MARINEZ ALVES DA SILVA 24429090491 GM13 GM14 5/3/2014 56909,3 IARA BATISTA DE ANDRADE 33157405420 GM13 GM14 7/3/2014 56915,0 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 40707237491 GM12 GM13 9/2/2014 56917,0 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 68825412487 GM13 GM14 15/3/2014 56935,1 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARAUJO 45663866434 GM13 GM14 10/3/2014 56938,5 LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA 26469243487 GM13 GM14 18/3/2014 56959,0 SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA 71219803472 GM13 GM14 9/3/2014 56960,5 MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 33527130497 GM13 GM14 13/3/2014 56969,6 ROMILDA SOARES DOS SANTOS 19142153468 GM13 GM14 5/3/2014 56970,0 CRISTIANA BONFIM ANSELMO 26812878472 GM13 GM14 13/3/2014 56972,0 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 35855550478 GM13 GM14 5/3/2014 56975,3 NEISE MONTENEGRO MOURA 25266780487 GM12 GM13 7/3/2014 56982,5 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 44887957491 GM7 GM8 19/1/2014 56984,4 DANUZIA SILVA DOS SANTOS 41763041468 GM13 GM14 6/3/2014 56995,4 MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO 50174070497 GM13 GM14 12/3/2014 56997,3 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 62567969420 GM13 GM14 16/3/2014 57005,5 ELIANETE RAMOS DA SILVA 75452553487 GM11 GM12 6/3/2014 57118,0 MARIA DELZUITE BRINGEL 07576854472 GM12 GM13 4/3/2014 57120,0 REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES 58781188404 GM12 GM13 7/3/2014 57133,9 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 31282440497 GM12 GM13 10/3/2014 57142,0 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 24514535400 GM12 GM13 10/3/2014 57169,2 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 57261733415 GM12 GM13 23/3/2014 57173,0 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 49719246472 GM12 GM13 8/3/2014 57186,0 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS 18430651420 GM12 GM13 14/3/2014 57195,0 JACY DA SILVA PEREIRA 38702290472 GM12 GM13 25/2/2014 57238,8 ROGERIO QUINTAO DE OLIVEIRA 31407650459 GM10 GM11 1/3/2014 57259,3 CLAUDIA SABINO DA SILVA 37541510459 GM11 GM12 28/1/2014 57262,7 ROSA LUCIA DE AQUINO 04308506468 GM11 GM12 18/2/2014 57263,1 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 46413723491 GM11 GM12 5/2/2014 57264,6 EDIGNE JOSE DE LIMA ALMEIDA 37151258453 GM11 GM12 9/3/2014 5"], [4104,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",14,"7265,0 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 51172674434 GM11 GM12 10/2/2014 57269,9 RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 43901808434 GM11 GM12 30/1/2014 57276,0 TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 45201412491 GM11 GM12 18/2/2014 57282,8 MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 42658063415 GM11 GM12 2/2/2014 57293,8 CELIA FELIX VIANA LINS 43202144472 GM11 GM12 6/2/2014 57294,2 ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI 39964663404 GM11 GM12 3/2/2014 57300,1 FLORISMAN LIMA DE OLIVEIRA 44870205491 GM12 GM13 1/2/2014 57311,1 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 69428042404 GM11 GM12 11/2/2014 57326,0 GERSONITA DE OLIVEIRA 38111691491 GM11 GM12 3/3/2014 57330,8 ROSINETE MARIA CAVALCANTI 35901756487 GM11 GM12 26/1/2014 57337,0 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 44786522449 GM11 GM12 4/2/2014 57341,8 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO 24484423472 GM9 GM10 4/2/2014 57350,9 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA 07187394420 GM11 GM12 10/2/2014 57362,3 CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES 19206860453 GM11 GM12 29/1/2014 57379,0 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 88092968420 GM11 GM12 27/1/2014 57390,0 MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS 37553852449 GM11 GM12 1/2/2014 57405,0 IANARA RAMOS WANDERLEY GOMES 04605381449 GM11 GM12 17/2/2014 57447,1 JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA 13553771453 GM11 GM12 3/3/2014 57467,2 ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 14981289472 GM11 GM12 16/3/2014 57471,0 MARIA ANGELA SILVA LINS 17963842400 GM11 GM12 11/2/2014 57472,5 SUELENA SOUZA DA SILVA 23388811415 GM11 GM12 12/2/2014 57478,2 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES 15779041415 GM11 GM12 9/2/2014 57484,0 VANIA VERISSIMO DA SILVA 10411674404 GM11 GM12 22/2/2014 60181,4 KATIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA 48565660320 GM5 GM6 7/12/2013 60926,5 JANAINA PAZ DE MELO 92298656487 GM5 GM6 2/11/2013 60945,1 LUIZA IVANA DE ARAUJO 02702406408 GM5 GM6 9/12/2013 60955,7 MARIA VERONICA ALVES BARROS E SILVA 00748875484 GM5 GM6 13/11/2013 60962,9 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 65923456400 GM5 GM6 3/10/2013 61141,0 PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS 02201158770 GM5 GM6 11/12/2013 61144,3 CINTIA PESSOA SILVEIRA 90804783420 GM5 GM6 19/2/2014 61163,0 ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA 83346570487 GM5 GM6 17/11/2013 61173,5 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 57261660434 GM5 GM6 3/12/2013 61181,1 SANDRA GUIMARAES COSTA 65338243415 GM5 GM6 13/2/2014 61187,9 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO 88170454468 GM5 GM6 29/11/2013 61190,2 NIVIA ARRUDA DE MELO 86903250425 GM5 GM6 16/1/2014 61195,5 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 35488352449 GM5 GM6 9/1/2014 61213,9 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 83673407449 GM5 GM6 16/2/2014 61214,3 MARIA DO SOCORRO FERREIRA FAGUNDES 22436197415 GM5 GM6 9/12/2013 61218,1 ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA 68716052404 GM5 GM6 17/1/2014 61228,7 GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA 25597450468 GM5 GM6 14/1/2014 61549,1 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS 84668555487 GM5 GM6 8/2/2014 61558,2 EMMELINE PAULINO RODRIGUES 03936875464 GM5 GM6 4/2/2014 61566,9 PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES 53065727404 GM5 GM6 17/2/2014 61590,8 HELINES TIMOTEO BRAGA 03862106403 GM5 GM6 12/2/2014 61597,0 MARIA DA GLORIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ 31729436404 GM3 GM4 19/2/2014 61598,4 ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA 35193352472 GM5 GM6 23/2/2014 61612,0 RODE ARAUJO DE LIMA 87898268415 GM5 GM6 21/3/2014 61627,8 GERSILEIDE GOMES FERRAZ 63109484404 GM5 GM6 10/2/2014 61635,4 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA 78002990404 GM2 GM3 20/3/2008 61635,4 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA 78002990404 GM3 GM4 20/3/2010 61635,4 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA 78002990404 GM4 GM5 20/3/2012 61635,4 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA 78002990404 GM5 GM6 20/3/2014 61639,2 WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA 46423605491 GM5 GM6 10/2/2014 61642,6 ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA 66818613420 GM5 GM6 25/2/2014 61654,0 JAILZE DA SILVA CAMPOS 52256383415 GM5 GM6 17/2/2014 61657,4 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 66819806434 GM5 GM6 2/3/2014 61664,6 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 40707237491 GM5 GM6 23/2/2014 61675,6 FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO 89154649404 GM5 GM6 19/2/2014 61696,1 SIMONE DE LIMA MELQUIADES 84707755453 GM5 GM6 1/2/2014 61714,5 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 02250886490 GM5 GM6 6/3/2014 61715,0 MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO 01923840401 GM5 GM6 19/3/2014 61721,7 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 03788297425 GM5 GM6 2/3/2014 61723,6 CICERA MARIA OLIVEIRA 40742768449 GM5 GM6 9/2/2014 61736,5 MAURICEIA OLIVEIRA BARROSO 36310611453 GM5 GM6 12/2/2014 61746,0 GILMARA DA SILVA MELO 83305556404 GM5 GM6 3/3/2014 61754,7 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 03932890442 GM5 GM6 12/2/2014 61764,2 ADRIANA LOPES DE PAULA 52927377472 GM5 GM6 10/3/2014 61790,0 ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA 02042915424 GM5 GM6 25/2/2014 61794,9 GERLANE BELCHIOR DE MOURA 02649738448 GM5 GM6 31/1/2014 61808,4 ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO 61136581472 GM5 GM6 17/2/2014 61822,8 PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER 88385833404 GM5 GM6 16/3/2014 61823,2 STELA MARIA ZANFORLIM SILVA 28120825420 GM5 GM6 7/2/2014 61847,1 CELIA MAIA NEIVA 24837075487 GM5 GM6 26/2/2014 61850,5 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 43275001434 GM5 GM6 31/3/2014 62734,3 GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA 83616730406 GM3 GM4 24/9/2013 64983,3 CENIRA ARAUJO AZEVEDO 774250496 GM2 GM3 20/3/2009 64983,3 CENIRA ARAUJO AZEVEDO 774250496 GM3 GM4 20/3/2011 64983,3 CENIRA ARAUJO AZEVEDO 774250496 GM4 GM5 20/3/2013 65032,1 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 3414731460 GM2 GM3 27/2/2011 65032,1 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 1 3414731460 GM3 GM4 27/2/2013 65141,9 MARIA DE FATIMA PEREIRA LIRA MORAIS 28252993400 GM4 GM5 7/10/2013 65147,6 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 44786522449 GM3 GM4 26/3/2011 65147,6 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 44786522449 GM4 GM5 26/3/2013 66725,1 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 42801257400 GM4 GM5 8/11/2013 66761,5 EDNA REGINA DA SILVA 99835924449 GM4 GM5 12/9/2013 66776,3 MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS 02387250494 GM4 GM5 22/12/2013 66801,9 SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA 53279085420 GM4 GM5 14/12/2013 66805,7 MARIA VALERIA SARME"], [4105,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",15,"NTO SAMPAIO 00802777481 GM4 GM5 27/10/2013 66810,0 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 33159718468 GM4 GM5 30/11/2013 66833,4 ANA ELIZABETE VIANA DE BARROS LIMA 63333317400 GM4 GM5 3/10/2013 66850,1 CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA 92188451449 GM4 GM5 6/11/2013 66882,7 LUIZA DA SILVA FLOR 61765384400 GM4 GM5 4/10/2013 66883,1 JACY DA SILVA PEREIRA 38702290472 GM4 GM5 3/11/2013 66890,3 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO 44958188487 GM4 GM5 16/1/2014 66893,7 ANDREIA CRISTINA AGUIAR 37213067168 GM4 GM5 14/1/2014 66902,0 CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA 73593745453 GM4 GM5 29/10/2013 66926,9 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 43895565415 GM4 GM5 28/10/2013 66935,0 OLGA ISABEL LOURENCO 66695902453 GM4 GM5 4/1/2014 66944,0 MARIA INEZ DA SILVA 01904172423 GM4 GM5 12/10/2013 66948,9 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO 83355308404 GM4 GM5 7/10/2013 66985,7 AMECILIA MENDONCA DA COSTA BRITO 35399228491 GM4 GM5 26/11/2013 66990,0 EDLA LIMA 02077703440 GM4 GM5 5/10/2013 67027,3 DANIELLA BRAYNER MEDEIROS 78281610425 GM4 GM5 8/10/2013 67083,8 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA 52094731472 GM4 GM5 15/10/2013 68942,6 VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 01904021484 GM3 GM4 8/1/2014 68946,4 ALBANI GOMES DA SILVA 66489776472 GM3 GM4 13/8/2012 68982,8 VIVIANE DA SILVA ALMEIDA 02705393447 GM2 GM3 1/9/2010 68982,8 VIVIANE DA SILVA ALMEIDA 02705393447 GM3 GM4 1/9/2012 70580,3 IEDA DE SOUZA CRUZ 00970674406 GM3 GM4 12/2/2014 70614,0 ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES 77104722491 GM3 GM4 23/1/2014 70628,3 IDJANE MENDES DE FREITAS 02235292496 GM3 GM4 31/1/2014 73847,4 LUIZA IVANA DE ARAUJO 2702406408 GM2 GM3 16/9/2012 73912,1 VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 1904021484 GM1 GM2 11/5/2013 73954,2 DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA 94996300400 GM2 GM3 29/1/2014 87052,3 MONICA BAERLOCHER CARVALHO 19368020400 GM2 GM3 11/1/2014 87055,7 ANA PAOLA MELISSA DE LIMA 05731609454 GM2 GM3 20/12/2013 87056,1 SERGIO MURILO MAGALHAES 29314160459 GM2 GM3 17/1/2014 87059,5 CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO 96178884400 GM2 GM3 12/2/2014 87061,4 SIMONE DE LIMA MELQUIADES 84707755453 GM2 GM3 6/1/2014 88314,7 ELISANGELA MARIA DA CONCEICAO E SILVA 2754755497 GM1 GM2 17/8/2013 88434,4 MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES 48884790468 GM1 GM2 30/3/2013 88453,0 FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA 89154673453 GM1 GM2 20/9/2013 88564,7 VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 25378180406 GM1 GM2 8/3/2013 88582,9 ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA 69262594453 GM1 GM2 13/4/2013 88586,7 MAURICEA ROSA DE LIMA 66911249449 GM1 GM2 23/8/2013 88601,7 JACIRA DE SOUZA MARQUES 24792144434 GM1 GM2 6/12/2013 88605,5 ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA 216182409 GM1 GM2 20/8/2013 88717,6 ZENILDA PEREIRA MUNIZ 2135719439 GM1 GM2 30/10/2013 88730,5 DANIELE SILVESTRE GONCALVES 3387894481 GM1 GM2 20/4/2013 88740,0 GEORGINA CAVALCANTE LIMA 75568810400 GM1 GM2 28/2/2013 88746,8 CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 61726524434 GM1 GM2 3/4/2013 88755,9 GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO 4124699441 GM1 GM2 9/3/2013 88777,9 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO 61746509449 GM1 GM2 6/1/2013 88796,5 KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA 21700214420 GM1 GM2 11/5/2013 88813,4 PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE 1924499401 GM1 GM2 6/7/2013 88832,0 SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 5610235499 GM1 GM2 17/3/2013 89445,1 QUITERIA MEDEIROS 2407915410 GM1 GM2 6/2/2014 89448,5 ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES 94881243420 GM1 GM2 5/3/2014 89454,2 ADRIANA DOS SANTOS 51287870104 GM1 GM2 16/7/2013 89464,8 ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES 47636181487 GM1 GM2 20/7/2013 89476,2 MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 75489368420 GM1 GM2 4/8/2013 89477,7 MARTA SILVA DE LIMA SANTOS 82231060434 GM1 GM2 13/5/2013 89482,0 ADRIANA LUCIA DO AMARAL 2691942406 GM1 GM2 6/6/2013 89493,0 MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA 64986845420 GM1 GM2 5/7/2013 89495,9 SHEILA DOMINGOS VIEIRA DA COSTA 90829760482 GM1 GM2 28/9/2013 89504,1 ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA 79578586434 GM1 GM2 19/8/2013 89511,3 JULIANA MARIA DA SILVA LIRA 5239822409 GM1 GM2 18/9/2013 89525,7 MONICA ENEDINA DE MELO 83147640434 GM1 GM2 13/7/2013 89531,4 EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ 41682998487 GM1 GM2 20/10/2013 PORTARIA N 1327 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 803/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Lcia Gomes 91.089-6 Prof.II 24/03/2014 Cludia Regina Correia Lima Torres 88377-3 Prof.I 22/03/2014 Edgard Rodrigues de Lima Jnior 91.159-6 Prof.II 11/03/2014 Edmundo Bento da Silva 91.042-2 Prof.II 01/03/2014 Elaine Helena Rosas de Carvalho 91.199-8 Prof.II 25/02/2014 Eriberto Buonafina Silva 91.090-0 Prof.II 28/02/2014 Erika Patrcia Clemente da Silva 91.144-8 Prof.II 04/03/2014 Fabiana de Ftima de Andrade Porfrio 91.046-0 Prof.II 02/03/2014 Flvio Daniel da Silva 91.022-1 Prof.II 25/03/2014 Flavenildo Ribeiro de Santana 91.194-5 Prof.II 24/03/2014 Francisca Maria da Silva 91.024-0 Prof.II 05/03/2014 Giselle Costa Cavalcanti 91.147-1 Prof.II 28/02/2014 Grace Cristine Batista da Silva 91.109-9 Prof.II 15/03/2014 Janana de Miranda Pereira 91.151-0 Prof.II 23/02/2014 Ktia Tatiana Tavares Ferreira 91.130-4 Prof.II 05/03/2014 Luciana de Santana Fernandes 91.023-6 Prof.II 31/03/2014 Luciana Silva de Lira 91.085-8 Prof.II 22/02/2014 Manuela Santiago Pereira 91.163-4 Prof.II 07/03/2014 PORTARIA N 1328 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 891/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor II os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Andra Lcia da Silva Nascimento 91.073-3 Prof. II 24/03/2014 Andr Lus Gonalves Pereira 91.058-5 Prof. II 27/03/2014 Leonardo Bernardo de Morais 91.123-2 Prof. II 11/03/2014 Mrcio Augusto Silva Ferreira 91.097-2 Pro"], [4106,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",16,"f. II 16/03/2014 Marcos Antnio Cabral 91.106-5 Prof. II 18/03/2014 Maria Ana Paula Freire da Silva 91.196-4 Prof. II 21/02/2014 Maria Luiza Anselmo da Silva 91.124-7 Prof. II 16/02/2014 Moiss Joo de Araujo Neto 91.056-6 Prof. II 22/02/2014 Mcio Svulo Fonseca de Almeida 91.082-4 Prof. II 14/03/2014 Otoniel Rodrigues Maranho Jnior 91.139-5 Prof. II 04/03/2014 Renata Andreia dos Santos 91.153-9 Prof. II 06/03/2014 Rosane Carla Mendes de Lira Almeida 91.125-1 Prof. II 04/03/2014 Rosibel da Silva Fonseca Arajo 91.055-1 Prof. II 07/03/2014 Rosimere Andrade de Barros 91.201-9 Prof. II 22/03/2014 Rogrio Pereira de Lima 91.193-0 Prof. II 31/03/2014 Rubenita Jacobina Dias 91.093-4 Prof. II 17/02/2014 Uziel Ferreira dos Santos 91.103-1 Prof. II 10/03/2014 Valdemir Batista da rocha 91.117-5 Prof. II 29/03/2014 Valdizia Xavier Duarte 91.101-2 Prof. II 25/02/2014 Ziane Maria Santana de Assis 91.028-9 Prof. II 17/03/2014 PORTARIA N 1329 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n 073 de 21/06/2012 e DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 02 de 07/01/2014, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 029 de 15/03/2014 e, considerando o Ofcio n 0455/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico PSF 40h. INSC NOME 14194367489 LUCIANA ALZIRA ALMEIDA RIBEIRO - SUBJUDICE 14194475019 FABIANA MARIA FALCO BARRETO - SUBJUDICE 14195029989 KARINA MARIA TORRES MONTEIRO - SUBJUDICE 14193981926 DIRCE MARIA PADILHA DE BRITO - SUBJUDICE 14194607165 KALINE GODOY CALHEIROS - SUBJUDICE 14194443611 GUSTAVO CARVALHO ROSAS - SUBJUDICE 14194442530 HENRIQUE EDUARDO ARAUJO PALHARES - SUBJUDICE PORTARIA N 1330 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e, ainda, o contido no Ofcio n 213/2014 - DP, R E S O L V E Art. 1 - Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao e processar licitaes na modalidade prego, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar da data da publicao desta portaria, os servidores abaixo relacionados da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 19, incisos I ou III , da Lei n 17.319/2007. Presidente e pregoeiro ngela Maria Pianc de Oliveira Batista, mat. n 97.598-2, CPF N 505.841.974-20 - Membros e Apoio Miriam Vieira da Cunha, mat. n 100.148-5, CPF N 172.027.874-15, Lcia Tereza Antunes da Silva, mat. n 100.147-7, CPF N 223.512.644-87, Suplentes Geralda de Cssia de Oliveira, mat. n 100.245-7, CPF N 373.437.424-34, Rosngela Matias Borges, mat. n 100.199-0, CPF N 417.492.864-91. Art. 2 - Ficam revogadas disposies em contrrio. PORTARIA N 1331 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0567/2014 - SESAU/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora VALRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF n 99559200410, matrcula n 89.345-5, Chefe de Diviso de Formao Profissional, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Encontro de Formao Profissional em Sade e o Ensino da Sade Coletiva, que ser realizado na cidade de Porto Seguro/BA, no perodo de 06 a 10 de maio de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1332 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 121/2014 - GAB/SEPLAG, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO, CPF n 06314448409, Gerente de Captao de Recursos de Organismos Internacionais, da Secretaria de Planejamento e Gesto, para participar de Cursos de Gerenciamento Fiducirio de Projetos Financiados pelo Banco Mundial, em Joo Pessoa/PB, no perodo de 07 a 09 de maio de 2014. (com nus para o Municpio). PORTARIA N 1333 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0566/2014 - SESAU/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor GUSTAVO RGO MULLER DE CAMPOS DANTAS, CPF n 09527086710, matrcula n 100.008-0, Sanitarista, lotado na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Encontro de Formao Profissional em Sade e o Ensino da Sade Coletiva, que ser realizado na cidade de Porto Seguro/BA, no perodo de 06 a 10 de maio de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1334 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 02.05.2014 da SEGP constante no Processo n 07.26160.8.14 de 07.04.2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 652/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO, CPF 405.043.954-91, mat. 55.278-5, lotado na SEGP/Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no perodo de 06 a 12 de maio de 2014, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para participar do VII Congresso Internacional de Estudos sobre a Diversidade Sexual e de Gnero da Associao Brasileira de Estudos da Homocultura, a ser realizado na Universidade Federal do Rio Grande - RS. PORTARIA N 1335 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 970/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SOLANGE MARIA MIRANDA RIOS, CPF n 37128833404, matrcula n 56.844-6, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1336 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 969/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF n 19733801453, matrcula n 60.987-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1337 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 179/2014 - GP, R E S O L V E: Designar HUMBERTO BEZERRA LIMA, CPF n 37561715404, matrcula n 21.073-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Administrativo, smbolo 'CAA-2', do Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ADRIANA CARLOS SIQUEIRA, CPF n 73339270406, matrcula n 93.918-5, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. "], [4107,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",17," PORTARIA N 1338 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 209/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar KARINA DANIELE DA SILVA MONTEIRO, CPF n 00743030400, matrcula n 96.948-3, Assessor Tcnico de Acompanhamento Processual, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular DIANA PATRICIA LOPES CMARA, CPF n 04062457466, matrcula n 96.982-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 07 de maio a 06 de junho de 2014. PORTARIA N 1339 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 303/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ENIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF n 01063691486, matrcula n 100.651-7, Gerente Geral de Patrimnio e Servios, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular RODRIGO CHAGAS DE S, CPF n 90660919400, matrcula n 63.707-8, que participar do II Congresso Nacional de Contratao Pblica, que ser realizado na cidade de Curitiba/PR, no perodo de 13 a 16 de maio de 2014. PORTARIA N 1340 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 302/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DA SILVA, CPF n 38169401453, matrcula n 97.335-3, Gerente de Controle das Licitaes, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Licitaes e Compras, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF n 51462788491, matrcula n 97.204-6, que participar do II Congresso Nacional de Contratao Pblica, que ser realizado na cidade de Curitiba/PR, no perodo de 13 a 16 de maio de 2014. PORTARIA N 1341 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 996/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SILEIDE MARIA GONALVES DO NASCIMENTO, CPF n 34154353420, matrcula n 62.779-8, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1342 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 573/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ROSANGELA FERREIRA DE MESQUITA, CPF n 03259372490, matrcula n 16012, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1343 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 574/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA, CPF n 02705124462, matrcula n 78.959-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANA CARLA DE FRANA RAMOS, CPF n 03604296455, que entrar em gozo de frias, no perodo de 12 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1344 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 568/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARIA DE FTIMA PONTES SILVA, CPF n 25237080430, matrcula n 97.219-4, Assistente do Projovem, smbolo 'CAA-4', para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil- PETI, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS, CPF n 03434409467, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 07 a 21 de maio de 2014. PORTARIA N 1345 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1005/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ALDIR AMORIM SILVA MAIA NETO, CPF n 00862961408, matrcula n 97.724-9, Chefe de Diviso de Controle Contratual, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Alimentao, da Secretaria de Educao, RPA 04, durante o afastamento da titular MAURILLA MAGALHES LINS ADOUR, matrcula n 97.481-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1346 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 275/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar designada CRISTIANE MABEL MEDEIROS VERSSIMO DO NASCIMENTO, CPF n 02380732469, matrcula n 88.937-0, Chefe de Diviso de Conservao e Acervo do Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes, smbolo 'CAA-2', que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Gestor do Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular JUDITH ELIZABETH DA MATTA RIBEIRO, matrcula n 87.834-2, que apresentou o Acervo do Museu durante Exposio em Bruxelas/Blgica, no perodo de 25 de abril a 04 de maio de 2014. PORTARIA N 1347 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1003/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA LCIA GALVO DE ARRUDA, CPF n 45491992453, matrcula n 55.638-9, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de maro de 2014. PORTARIA N 1348 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 998/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA JOS BARBOSA DA SILVA, CPF n 21496587472, matrcula n 54.757-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA 06 e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1349 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 971/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ERIKA MARIA DA ROCHA COLAO, CPF n 61136581472, matrcula n 61.808-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 12 de abril de 2014. PORTARIA N 1350 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1000/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF n 02390737463, matrcula n 39.075-1, da fun"], [4108,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",18,"o gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1351 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 198/2014 - GAB/SDSDH, RESOLVE: Nomear ESTER MARTINS PEREIRA, CPF n 06868557442, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1352 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 296/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABRCIO ANTNIO COUTO, CPF n 06767189650, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Saneamento, smbolo 'CDA-3', a contar de 01 de maio de 2014. Nomear GUSTAVO COSTA OLIVEIRA, CPF n 02514608458, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1353 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 059/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELA NARA PINILLA FREITAS, CPF n 08163843470, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear HEITOR DE ALMEIDA PONTES, CPF n 03616939408, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear LEONARDO MEDEIROS DE MELLO, CPF n 04555041488, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1354 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 798/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear ANA KARLA MOTTA ALBLLO GALVO, CPF n 48598135453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 1355 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 212 e 213/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VINICIUS VIANA BRITO, CPF n 08620449443, matrcula n 97.901-7, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico II, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Acompanhamento Processual, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1356 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 213 e 214/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULA RABELO DE OLIVEIRA MARIZ, CPF n 07351231443, matrcula n 97.528-4, do cargo de provimento de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico II, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1357 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 214/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear RODRIGO MIGUEL CASIMIRO SILVA, CPF n 06464899414, para exercer o cargo de provimento de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1358 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 125/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear JOO RAFAEL CORREIA PAES DE BARROS, CPF n 03169475479, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Sistemas e Processos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 12 de maio de 2014. Nomear CAMYLLA MAFRA DE SOUSA ESNATY, CPF n 08939090411, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 12 de maio de 2014. PORTARIA N 1359 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 127/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear MARIA TEREZA COLLIER SELVA CAVALCANTI, CPF n 44314590491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Monitoramento e Controle, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 09 de maio de 2014. PORTARIA N 1360 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ULISSES INCIO DA SILVA NETTO, CPF n 71535207450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Oramento Participativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1361 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear WALQUIRIA DE FREITAS SILVA, CPF n 09899005410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Oramento Participativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1362 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LADELO GOMES NUNES, CPF n 35131896487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor de Apoio ao Conselho e Comits, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1363 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear JULIETA RAMALHO PONTUAL, CPF n 69383073420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico I, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1364 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 37/2014 - GSF, R E S O L V E: Nomear VANESSA SACRAMENTO DE MELO, CPF n 79625029591, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Mutires e Esterilizaes, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1365 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, CPF "], [4109,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",19,"n 02374281485, do cargo de provimento em comisso de Coordenador Regional, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1366 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 025/2014 - SESGP /SEGV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SERGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELO, CPF n 84685832434, do cargo de provimento em comisso de Coordenador Regional de Gesto RPA 2, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva do Sistema de Gesto Participativa, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1367 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear THOMAZ BARROS COSTA, CPF n 10233140450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1368 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 682/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear HLLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF n 03459068450, matrcula n 66.967-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal de Afogados, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1369 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 681/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, CPF n 36860514434, matrcula n 54.256-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Coordenador, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal So Joo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1370 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 924/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABEL CRISTINA CAVALCANTI BARROS, CPF n 47859415453, matrcula n 73.303-2, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Diviso de Pessoal, da Unidade de Gesto de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 07 de abril de 2014. Dispensar, a pedido, SUELY ARRUDA DE ARAJO NICOLAU, CPF n 41490860444, matrcula n 56.624-8, da funo gratificada de Supervisor I - Assistente de Servios, smbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Diviso de Pessoal, da Unidade de Gesto de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar ALOMA CAELI VIEIRA LIRA, CPF n 88690938400, matrcula n 72.515-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor I - Assistente de Servios, smbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAAS WEBSTER ARAJO, CPF n 45846332404, matrcula n 97.743-5, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Diviso de Pessoal, da Unidade de Gesto de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 07 de abril de 2014. Nomear ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS, CPF n 04396377401, matrcula n 72.551-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Diviso de Pessoal, da Unidade de Gesto de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1371 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0442/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOS FLVIO ALVES DO NASCIMENTO, CPF n 83249257400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de abril de 2014. PORTARIA N 1372 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1294/2013 - GAB/SS, RESOLVE: Nomear SARISCE MARIA PACHECO VILELA, CPF n 50922980497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Policlnica Professora Nade Regueira Teodsio, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 1373 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 185/2014 - GSF, R E S O L V E: Nomear KARLA MUNIZ PAIVA, CPF n 11370841469, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1374 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 267/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IVO ANTNIO RGO, CPF n 03887636473, matrcula n 98.615-9, de responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 15 de abril de 2014. Nomear ROSNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, CPF n 51009870491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 1375 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 283/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JULIANNA LEITE LIRA, CPF n 02662431423, matrcula n 96.689-5, de responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Manuteno e Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear MARIANA FLVIA BATISTA DA COSTA ALVARENGA, CPF n 06644886418, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Manuteno e Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1376 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 281/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO PAULO BARBOSA PAZ, CPF n 08049829456, matrcula n 97.551-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Suporte de T.I, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear ELISNGE"], [4110,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",20,"LA GOMES TEIXEIRA, CPF n 07452533429, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Suporte de T.I, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, JOO ANTONIO DE LIRA NETO, CPF n 32907583468, matrcula n 10.050-0, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear KTIA REJANE DE FIGUEIRDO CAVALCANTE BEZERRA, CPF n 31932010491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1377 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 301/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALESSANDRA DE FRANA JORDO, CPF n 03160961486, matrcula n 98.189-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Pericias mdicas, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear IRACEMA MARIA DOS SANTOS, CPF n 24797901420, matrcula n 19.704-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Pericias mdicas, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1378 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 112 e 113/2014-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 04375458496, matrcula n 99.271-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Galeria Janete Costa, Smbolo 'CAA-3', e nome-lo para e cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Galeria Janete Costa, Smbolo 'CAA-2', do Parque Dona Lindu, da Secretaria de Cultura, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1379 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 112/2014-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear MARIA CAROLINA SANTOS RODRIGUES CHAVES MADUREIRA, CPF 06049905452, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Galeria Janete Costa, Smbolo 'CAA-3', do Parque Dona Lindu, da Secretaria de Cultura, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1380 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 315/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear VINDEX DE CASTRO CUNHA FILHO, CPF n 80057772487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento de Trnsito 1, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 14 de abril de 2014. Nomear CARLOS ALBERTO DA COSTA, CPF n 47568780406, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento de Trnsito 4, smbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 28 de abril de 2014. PORTARIA N 1381 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ANTNIO MRCIO DE CASTRO, CPF n 03028749416, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1382 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAOLO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, CPF n 10946430411, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1383 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista a carta n 128/2014-DP-CTTU, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2628 de 30 de agosto de 2013, publicada no DOM n 101 de 31 de agosto de 2013, referente a exonerao de SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, CPF n 82237883491. PORTARIA N 1384 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 128/2014 - DP - CTTU, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, CPF n 82237883491, matrcula n 10.407-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Servios Gerais, smbolo 'CAA-3', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1385 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 117/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA GOMES SIQUEIRA DE MELO, CPF n 30485023865, matrcula n 96.907-7, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 1386 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 768/2014 - STL, RESOLVE: Exonerar, a pedido, VICTOR FERREIRA LACERDA, CPF n 06514083420, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Pessoal, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 1387 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 251/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRICIA ALENCAR DIAS FERNANDES, CPF n 05556078440, matrcula n 98.204-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Preservao do Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1388 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 251/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear CINTIA GUEDES DA SILVA, CPF n 07049537497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Preservao do Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1389 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 083-CCI/2013-P referente ao Processo n 2144/2011-CCI, Encaminhamento n 295/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor FBIO MONSO DA SILVA, Analista de Defesa Civil - Assistente Social, matrcula n 86.826-9, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1390 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025-CCI/2014-P referente ao Processo n 2249/2012-CCI, Parecer n 298/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ISAAC SCOTT DOBLIN, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 29.149-1, com "], [4111,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",21,"fulcro no art. 199, I e XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1391 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 354-CCI/2013-P referente ao Processo n 1749/2009-CCI, Encaminhamento n 1345/2012 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor DIEGO BALDUNO DE SENA, Agente Administrativo, matrcula n 68.758-6, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1392 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460-CCI/2013-P referente ao Processo n 2046/2011-CCI, Parecer n 03/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor MARCELO BEZERRA DE MELO MENDONA, Mdico, matrcula n 71.621-9, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1393 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o Ofcio n 196-CCI/2013-P, e a concluso do Processo Administrativo Disciplinar n 07.05196.5.13, R E S O L V E: Demitir o servidor ANTNIO NIVALDO MEIRELLES RIBEIRO DE CASTRO, matrcula n 23.178-0, do cargo de Agente de Segurana Municipal, com fulcro nos artigos 185, 188, I, e 199, XI, da Lei Municipal n 14.728/1985. PORTARIA N 1394 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 390-CCI/2013-P referente ao Processo n 1859/2009-CCI, Parecer n 893/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor LUIZ WILLIAN BARRETO WANDERLEY, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 31.972-7, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1395 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 494-CCI/2013-P referente ao Processo n 2024/2010-CCI, Parecer n 073/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor GUTEMBERG SOBRAL DA SILVA, Analista de Compras, matrcula n 72.971-2, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1396 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 287-CCI/2013-P referente ao Processo n 1933/2009-CCI, Encaminhamento n 044/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ERIKSON PEREIRA SANTOS, Agente Administrativo, matrcula n 69.872-3, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1397 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 377-CCI/2013-P referente ao Processo n 1942/2010-CCI, Parecer n 894/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor EDMILSON CLEMENTE DA SILVA, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 24.170-0, com fulcro no art. 199, II e IV, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1398 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 567/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1227 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47 de 01 de maio de 2014, referente designao da servidora RUTE MARIA DE ARAJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7. PORTARIA N 1399 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 566/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1231 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47 de 01 de maio de 2014, referente designao do servidor JOS CARLOS DE SANTANA, CPF n 25667076420, matrcula n 99.129-8. PORTARIA N 1400 DE 09 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 999/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 943 de 03 de abril de 2014, publicada no DOM n 38 de 04 de abril de 2014, referente a designao da servidora MARIA JOS BARBOSA DA SILVA, CPF n 21496587472, matricula n 54.757-4. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1.288 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93, a Lei n 17.172, de 30.12.2005, e a Lei n 17.869, de 15.05.2013, tendo em vista o contido na CI n 005/2014 - SEADM/SADGP R E S O L V E: Art. 1- Designar para compor as Comisses Permanentes de Licitaes, bem como para processar licitaes na modalidade Prego, a contar de 28 de abril de 2014, os servidores abaixo relacionados: COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS - CPLS Presidente e Pregoeira 1.ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF N 189.726.674-04, Mat.. 95.704-3 Membros e Equipe de Apoio 2.MAURCIO BEZERRA WANDERLEI FILHO CPF N 899.386.584-15 Mat. n 97.486-1 3.GENIVALDO CRISTOVO DE SOUZA, CPF N 306.132.994-34, mat. 20.039-4 4.GERLANE VIANA DELGADO, CPF N 467.234.394-49. Mat. 97.438-3 5.HLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILVA, CPF N 053.773.794-46 mat. N 97.687-9. COMISSO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE Presidente e Pregoeira 1.MARIA DAS GRAAS FERREIRA SOARES, CPF N 179.979.334-68, Mat. 97.518-9 Membros e Equipe de Apoio 2.MRCIA CANUTO MENDES, CPF N 453.327.704-72, Mat. 97.666-3 3.BRUNO DI CSSIA PEREIRA CHAVES, CPF N 035.270.194-30, Mat. 97.443-6 4.CAROLINNE JOANA METDIO GOMES, CPF N 078.455.714-63, Mat. 99.835-0 5.VANESSA FERREIRA DE SOUZA, CPF N 058. 427.124-78 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO - CPLE Presidenta e Pregoeira 1. YONEIDE BEZERRA DO ESPRITO SANTO, CPF N 296.252.114-20 mat. n 54.751-7 Membros e Equipe de Apoio 2.RODRIGO CIARLINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF N 880.943.754-34, Mat. 97.442-1 3.SUELY CELESTINO DA SILVA, CPF N 497.663.413-20, Mat. 97.448-9 4.MARLENE CARNEIRO DE FRANA, CPF N 062.411.584-49, Mat. 53.801-9 5.GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF N 400.137.154-53, Mat. 22.432-2 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS - CPLM Presidente e Pregoeira 1. VANESSA EUFRSIO BEZERRA, CPF N 007.550.274-77, Mat. 72.964-0 Membros e Equipe de Apoio 2. SANDRA MARIA LUZ B"], [4112,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",22,"RITO, CPF N 357.766.765-68, Mat. 97.451-2 3. DENNYS SIMES DA SILVA, CPF N 051.222.154-56, Mat. 97.354-0 4. ROSSANA MRIA ALVES DE LIRA, CPF N 754.879.184-49,Mat. 98.276-0 5. CLUDIA ALINE ARAJO COSTA, CPF N 511.355.232-15 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE - CPLMSA Presidente e Pregoeira 1.CLIA LCIA ALENCAR FALCO, CPF N 337.035.234-68, Mat. 53.786-9 Membros e Equipe de Apoio 2.VIVIANE PATRCIA LEMOS DA SILVA - CPF N 771.009.304-30, Mat. 86.158-0 3.SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF N 631.539.127-34, Mat.54.765-0 4. LEONARDO FERRAZ DE CASTRO ARAJO CPF N 047.680.374-88, Mat. 98.693-3 5.MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEO, CPF N 064.662.844-50, Mat. 99.107-8 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA Presidente e Pregoeira 1.VERNICA FERREIRA DE BRITO, CPF N 999.226.144-72, Mat. 65.333-5 Membro e Equipe de Apoio 2.GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO RGO BARROS, CPF N 257.243.714-72, Mat. 19.665-8 3.TARSILA SAAVEDRA BUARQUE, CPF N 069.218.054-09 4.MABEL JOS DA FONSECA, CPF N 65133773409, Mat. 100.321-6. Art. 2- Atribuir, aos componentes acima discriminados, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 1, incisos I ou II, da Lei n 17.172 de 30 de dezembro de 2005. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 1304 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 534/2011-GG/PE do Governador de Pernambuco, Ofcio n 509/2013-GAB-SEE/PE do Secretrio de Educao do Estado de Pernambuco, Ofcio n 33/2014 da Vereadora Aime Carvalho, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao, da servidora SHIRLEY SILVA MOURA, Professora I, Matrcula n 88.479-9, CPF n 692.643.174-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2011 at 31 de dezembro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 1760 de 28 de junho de 2013, do Dirio Oficial n 74 de 29 junho de 2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 861/2014 - GAB/SE, referente progresso funcional dos Professores abaixo relacionados: RPA 03 Onde se l: ' PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO 88690,1 020.633.854-67 GM1 GM2 9/1/2012 EVANIA MARIA COSTA 88720,0 322.312.884-00 GM1 GM2 10/2/2012' Leia-se: PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO 88690,1 020.633.854-67 GM1 GM2 9/12/2012 EVANIA MARIA COSTA 88720,0 322.312.884-00 GM1 GM2 10/12/2012 RPA 05 Onde se l: ANDREZA MARIA DA SILVA 88779,8 007.646.654-05 GM1 GM2 16/2/2012 JACIARA PRIMO DA SILVA 88803,9 718.347.024-53 GM1 GM2 16/2/2012 Leia-se: ' ANDREZA MARIA DA SILVA 88779,8 007.646.654-05 GM1 GM2 16/12/2012 '. JACIARA PRIMO DA SILVA 88803,9 718.347.024-53 GM1 GM2 16/12/2012' RPA 06 Onde se l: MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES 88819,1 146.855.074-87 GM1 GM2 27/1/2012 SUELI RODRIGUES DE FRANCA 88659,0 92043011472 GM1 GM2 7/2/2012 Leia-se: ' MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES 88819,1 146.855.074-87 GM1 GM2 27/12/2012 SUELI RODRIGUES DE FRANCA 88659,0 92043011472 GM1 GM2 7/12/2012' Geraldo Julio De Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3866 de 20 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 148 de 21 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 0576/2014 - GAB/SS, referente a servidora CLUDIA MENDES, CPF n 43065848449, Onde se l: 'a contar de 01 de outubro de 2013' Leia-se: 'a contar de 20 de dezembro de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1086 de 11 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 41 de 12 de abril de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 616/2014 - DPR/EMLURB, referente as nomeaes de: TARCIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO GOMES, CPF n 01069273104, Onde se l: 'Gerente Geral de Planejamento de Manuteno' Leia-se: 'Gerente Geral de Pavimentao' Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 12 de abril de 2014' SAMUEL GOMES DE MOURA, CPF n 91936985420, matrcula n 71.268-0, Onde se l: 'Gerente de Destinao Final de Resduos' Leia-se: 'Gerente de Tratamento e Destinao Final de Resduos Slidos' DENISE MAIA DE BRITTO MACEDO, CPF n 06740619425, matrcula n 71.295-7, Onde se l: 'Diretor Executivo de Planejamento de Manuteno' Leia-se: 'Diretor Executivo de Planejamento de Manuteno Urbana' Na Portaria n 1197 de 25 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 45 de 25 de abril de 2014, referente a nomeao de CNTHIA ISABELLE ALVES DE SANTANA, CPF n 04060021423, Onde se l: 'Gerente Geral de Planejamento de Monitoramento e Limpeza Urbana' Leia-se: 'Gerente Geral de Monitoramento e Limpeza Urbana' Na Portaria n 1210 de 30 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 01 de maio de 2014, referente a nomeao de VERA LCIA TAVARES DE ANDRADE, CPF n 91941695434, Onde se l: 'Gerente Geral de Parques e reas Verdes' Leia-se: 'Gerente Geral de Praas e reas Verdes' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4113,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Retificao",1,"R E T I F I C A O : Na publicao do D.O.M. de 04/04/2014 - Edio 38 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 003/2011 da GREEN CARD S/A. Onde se l: 02 (dois) meses, com termo inicial em 14/03/2014 e final em 13/03/2015. Leia-se:12(doze) meses, com termo inicial em 14/03/2014 e final em 13/03/2015."], [4114,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 116 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 090-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2451/2013-CCI, em nome da funcionria, Tereza Ribeiro Pereira, Gestora, matrcula n 73.272-0, instaurado atravs da Portaria n 017, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 117 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 092-CCI/2014-P, de 28.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2454/2013-CCI, em nome do funcionrio, Adilson Ladislau da Silva, Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.696-7, instaurado atravs da Portaria n 020, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 118 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 093-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - RE S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2455/2013-CCI, em nome da funcionria, Maria da Conceio Carvalho Varejo Filha, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.050-0, instaurado atravs da Portaria n 021, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 119 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 094-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2456/2013-CCI, em nome da funcionria, Adriana de Albuquerque Nunes, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.261-2, instaurado atravs da Portaria n 022, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 124 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 099-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2461/2013-CCI, em nome da funcionria, ngela Maria de Lima Pedrosa, Professor I, matrcula n 37.459-0, instaurado atravs da Portaria n 027, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 125 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 100-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2462/2013-CCI, em nome da funcionria, Valdira de Souza Melo, Professor I, matrcula n 54.674-5, instaurado atravs da Portaria n 028, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 126 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 101-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2463/2013-CCI, em nome da funcionria, Grijalba Maria Pessoa, Professor I, matrcula n 54.472-3, instaurado atravs da Portaria n 029, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 127 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 102-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2464/2013-CCI, em nome da funcionria, Selme de Figueiroa Faria, Professor I, matrcula n 69.019-1, instaurado atravs da Portaria n 030, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 128 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 103-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2465/2013-CCI, em nome da funcionria, Eleny Lins Cardoso, Professor I, matrcula n 44.757-6, instaurado atravs da Portaria n 031, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 129 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 104-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2466/2013-CCI, em nome da funcionria, Maria Dulce Barros e Silva Arajo, Professor I, matrcula n 55.230-7, instaurado atravs da Portaria n 032, de 18.02.2014, publicada no Diri"], [4115,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"o Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 130 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 105-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2467/2013-CCI, em nome do funcionrio, Felipe Aguiar da Silva, Agente de Trnsito da CTTU, matrcula n 95.790-4, instaurado atravs da Portaria n 033, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 131 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 106-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2468/2013-CCI, em nome do funcionrio, Antonio Euclides Barbosa Junior, Professor I, matrcula n 56.136-5, instaurado atravs da Portaria n 034, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 136 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 111-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2473/2013-CCI, em nome da funcionria, Cassya Karlla Maria da Silva Freitas, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.760-0, instaurado atravs da Portaria n 040, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 137 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 112-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2474/2013-CCI, em nome da funcionria, Risolene Vieira de Lima, Agente de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.034-7, instaurado atravs da Portaria n 041, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. PORTARIA N 138 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 113-CCI/2014-P, de 28.04.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2475/2014-CCI, em nome da funcionria, Carolina de Albuquerque Seabra, Cuidadora de Residncia Teraputica, matrcula n 79.382-5, instaurado atravs da Portaria n 019, de 18.02.2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 022, de 22.02.2014. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO N 25, DE 08 DE MAIO DE 2014. EXTRATO DO CONTRATO N 65, FIRMADO EM 12 DE MARO DE 2014. MODALIDADE:Processo do Concorrncia n 015/2013 - CEL/GABPE. CONTRATANTES:MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para elaborao dos projetos de arquiteturas da Unidade Pblica de Atendimento Especializado - UPAE, localizada no bairro do Ibura, Recife/PE, , conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente ao Concorrncia n 015/2013 - CEL/GABPE, e em seus anexos. PREO GLOBAL:R$ 8.753.474,44 (oito milhes, setecentos e cinquenta e trs mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: O presente contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 08 (oito) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 10 (dez) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios. DOTAO ORAMENTRIA:n 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expanso da Rede Especializada de Sade, Elemento de Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 0114 - Sade - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade. OBS.:Republicado por ter sado com incorrees. EXTRATO DO CONTRATO N 127, FIRMADO EM 17 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitao: Seleo Pblica Base Legal:Lei Municipal n 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto n 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitao: n 001/2014 - SETUR Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O IDG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO. Objeto: A gesto administrativa dos Parques Santana e Urbano da Macaxeira, em conformidade com o Programa de Trabalho que integra este Contrato, contemplando todo os servios previstos no Edital. Preo Global:R$ 5.463.234,00 (cinco milhes, quatrocentos e sessenta e trs mil, duzentos e trinta e quatro reais). Prazo: De 02 (dois) anos, renovvel por iguais e sucessivos perodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93. Dotao Oramentria:n 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA JOS GUEDES DOS SANTOS. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de junho de 2014 e termo final o dia 12 de junho de 2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 4.373,91 (quatro mil, trezentos e setenta e trs reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 52.486,92 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 40, CELEBRADO "], [4116,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"EM 27 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - ME. OBJETO: o que se segue: I) A prorrogao do prazo contratual para o perodo de 27 de maro de 2014 a 26 de maro de 2015, ou at a concluso da contratao de mesmo objeto - III) A redistribuio de valores, conforme planilha descrita abaixo: DOTAO ORAMENTRIA RGO VALOR TOTAL R$ U.O PROJ./ FONTE ELEM. DESP ATIVIDADE . Gabinete do Prefeito 115.000,00 1001 2064 100 33.90.33 Gabinete do Vice - Prefeito 35.000,00 1201 2064 100 33.90.33 Gabinete de Projetos Especiais 5.000,00 2601 2723 100 33.90.33 Secretaria de Planejamento e Gesto 15.000,00 2701 2723 100 33.90.33 Gabinete Representao Em Braslia 80.000,00 2801 2723 100 33.90.33 TOTAL R$ 250.000,00 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 1001.04.122.2.160.2.064-3.3.90.33 - Gabinete do Prefeito - 1201.04.122.2.160.2.064-3.3.90.33 - Gabinete do Vice - Prefeito - 2601.04.122.2.161.2.723-3.3.90.33 - Gabinete de Projetos Especiais - 2701.04.122.2.161.2.723-3.3.90.33 - Secretaria de Planejamento e Gesto e 2801.04.122.2.161.2.723-3.3.90.33 - Gabinete de Representao em Braslia. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 106, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$461.798,41 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 6,65% (seis vrgula sessenta e cinco por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 503.614,80 (quinhentos e trs mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 7,25% (sete vrgula vinte e cinco por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 7.019.483,41 (sete milhes, dezenove mil, quatrocentos e oitenta e trs reais e quarenta e um centavos) para R$ 6.977.667,02 (seis milhes, novecentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dois centavos), sendo que os acrscimos j realizados, considerados isoladamente e sem compensao com as supresses, totalizam o percentual de aproximadamente 7,75% (sete vrgula setenta e cinco por cento) sobre o valor original do Contrato. 2. As Despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 5601.14.422.2.160.1.025 (Ampliao da rede de atendimento em Direitos Humanos) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51(Obras e Instalaes) - Fonte: 0248 (Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 74, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A T. BARRETO CONSTRUES LTDA. OBJETO:A prorrogao dos prazos de vigncia contratual e execuo da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo: a) Prazo de Vigncia: de 01 de maio de 2014 27 de outubro de 2014. b) Prazo de Execuo: de 01 de abril de 2014 27 de setembro de 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 201, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO LAZER E A EMPRESA REAL SERVICE LTDA - ME. OBJETO: A alterao do nmero do Elemento de Despesa para n 3.3.90.33. e Fonte para o n 0100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O ESPLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRA. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. OBJETO:O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22/09/2013 e termo final o dia 21/09/2014 - II) A reviso do aluguel conforme Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 05, ajustando seu valor mensal para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), passando o valor global do perodo ora prorrogado para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com efeitos financeiros retroativos a 23.09.2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.0122.2165.2.0617 - Elemento de Despesa: 3.3.90.92 4801.10.0122.2165.2.0617 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0114."], [4117,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 209 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 064/2014/GECAF/SADGP R E S O L V E Excluir a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento da servidora ALCILENE CRUZ CARDOSO, Matrcula n 72.785-3, CPF n 021.551.164-62, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 210 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 064/2014/GECAF/SADGP, cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas e Ofcio n286/2014/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar Secretaria de Educao a servidora ALCILENE CRUZ CARDOSO, Matrcula n 72.785-3, CPF n 021.551.164-62, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 211 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 065/2014/GECAF/SADGP R E S O L V E Atribuir servidora PALOMA CORDEIRO FERREIRA, Matrcula n 72.869-7, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 05 de maio de 2014, ficando excluda, a partir da mesma data, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento atribuda servidora atravs da Portaria n 189 de 09 de abril de 2014. PORTARIA N 212 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013 - I - Em virtude da resciso do Contrato de Trabalho solicitada por Pedro Luiz de Almeida, a partir de 11/03/2014, convocada atravs da Seleo Publica Simplificada para o Cargo de Assistente de Compras, publicada no Dirio Oficial do Municpio na data de 13 de julho de 2013 da candidata: Ordem Class. NOME INSCRIO Arg.Class. 00027 ELIANE MARIA DE OLIVEIRA 601623 76,00 Solicitar o comparecimento, no dia 14/05/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 182 DE DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 104/2014-GAB/CGM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013 e homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013, do servidor: PEDRO LUIZ DE ALMEIDA - Matrcula: 99646-7. II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 11 de maro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio Republicada por incorreo"], [4118,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 892 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 15/23.02.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ROSANA DOS SANTOS, CPF 480.435.084-53, mat. 39.012-5, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2 Ciclo - 4 Ano -1 Turno, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 893 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 60/23.04.2014 da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, 64/22.04.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 41/18.03.2014 da Escola Municipal Nova Morada e 96/23.04.2014 da Escola Municipal Stio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34, mat. 61.735-0, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada, 3 Turno, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, em substituio a IDA FLAVIA FALCAO PINTO, mat. 73.961-4. 2- CELIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF 388.530.354-04, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629/Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada, 3 Turno, no perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014, em substituio a MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA, mat. 57.429-0. 3- EDNILZA VIANA DA SILVA, CPF 532.123.714-04, mat. 66.993-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, no Grupo V, 2 Turno, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 4- FERNANDA MARIA DA SILVA, CPF 998.918.594-87, mat. 61.749-4, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, no 1 Ciclo - 3 Ano, 1 Turno, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014. PORTARIA N 894 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies,, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio ns 11/26.03.2014 do Centro de Qualificao Profissional So Jos, R E S O L V E : Autorizar aos Servidores do GOM abaixo relacionados, do Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414332, Centro de Custo 140121830, o exerccio de horas-aula mensais em carga horria disponvel, no ensino profissionalizante, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE, CPF 847.048.534-20, Professor I, mat. 62.523-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- LINDALVA ALICE DE SOUZA, CPF 126.948.514-87, Monitor, mat. 51.890-9, 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA, CPF 588.246.504-49, Professor I, mat. 39.278-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 895 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios 19/14.04.2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada e 46/14.04.2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA, CPF 658.579.924-00, mat. 62.850-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, Centro de Custo 140121780, no perodo de 15 de abril a 14 de maio de 2014. 2- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 869.544.744-87, mat. 94.125-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846/Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada, no perodo de 16 de abril a 15 de maio de 2014, em substituio a JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER, mat. 41.535-1. PORTARIA N 896 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios Ns 52/15.04.2014 da Escola Municipal dos Coelhos, s/n de 26.03.2014 do CMEI 8 de Maro, 22/ 27.03.2014 do CMEI Darcy Ribeiro, 14/11.03.2014 da Escola Municipal Papa Joo XXIII e 29/08.04.2014 da Creche Municipal So Domingos Svio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vonte e cinco) horas aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- ANA MARIA TENORIO ALVES, CPF 305.502.464-87, mat. 38.341-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411537/ Centro de Custo 140121780, no perodo de 14 de abril a 09 de maio de 2014. 02- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat. 73.880-4, do CMEI 8 de Maro,RPA 06, Centro de Custo 140121790, no perodo de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014. 03- CRISTIANA MOURA DA SILVA, CPF 060.203.194-07, mat. 99.930-3, do CMEI 8 de Maro, RPA 06, Centro de Custo 140121790, no perodo de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014. 04- MARIA CANDIDA DE LIMA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 042.621.674-10, mat. 98.098-8, do CMEI Darcy Ribeiro,RPA 04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790, no perodo de 07 de abril a 05 de maio de 2014. 05- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 772.265.004-00, mat. 33.746-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Cdigo de Lotao 1411567/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA 04, no perodo de 12 de maro a 15 de abril de 2014, no Apoio Pedaggico. 06- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 772.265.004-00, mat. 33.746-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Cdigo de Lotao 1411567/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA 04, no perodo de 16 de abril a 16 de maio de 2014. 07- SILENE ALVES GONCALVES SANTANA, CPF 427.313.054-87, mat. 56.910-8, da Creche Municipal So Domingos Svio, RPA 01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411333/ Centro de Custo 140121790, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 897 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 115/14.04.2014 da SE/SEGP/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIANA LOPES PERES SILVA, CPF 921.885.404-68, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educao Especial/SRM, no perodo de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 898 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de su"], [4119,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"as atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 36/15.04.2014 da Escola Municipal Boa Esperana, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE CPF 153.425.904-00, mat. 62.655-2, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411559, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 29 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 899 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 79/16.04.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Apoio Pedaggico, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no perodo de 16 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 900 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 88/08.04.2014 da Escola Municipal Stio do Berardo e 59/22.04.2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 01- SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI, CPF 882.151.214-20, mat. 92.127-8, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, no perodo de 14 de abril a 31 de dezembro de 2014. 02- UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, na Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, no perodo de 22 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 901 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as CIs 117 e 123 de 15.04.2014 da SEGP/GEF/DEE, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial os Professores I abaixo relacionados: 1- CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA, CPF 922.032.994-87, mat. 89.466-7, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo/Anexo I/CERVAC, RPA-03, Centro de Custo 140121780, Cdigo de Lotao 14115530, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2014. 2- NELMA CORREIA DE SOUZA, CPF 417.225.074-20, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411344, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/ APAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 902 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitao de 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98: 01- ANDRA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6. 02- CLUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2. 03- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1. 04- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0. 05- CLVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7. 06- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4. 07- IARA PEREIRA EPIFNIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0. 08- JANAINA DE FTIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7. 09- KTIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8. 10- KTIA MARIA OLAVO DE ARAJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9. 11- LAUDECY DE FTIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, mat. 65.061-3. 12- LAURYLENE CORREIA SILVA ARO, CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5. 13- MAGDA DA SILVA MARANHO, CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1. 14- MARIA DE FTIMA CALGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6. 15- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4. 16- MARIA EDJANE PAIXO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5. 17- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, mat. 65.003-0. 18- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF 718.654.704-49, mat. 56.801-0. 19- PATRCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1. 20- REGINA ARAJO DA FONSECA, CPF 509.914.694-53, mat. 61.158-7. 21- REGINA FALCO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, mat. 54.360-2. 22- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9. 23- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2. 24- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9. 25- VALDETE LEAO FERREIRA, CPF 128.006.514-15, mat. 57.439-5. 26- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4. 27- VIVIANE EUGNIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5. 28- JULITA BATISTA VILAA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763-3. 29- NGELA GONALVES VILA VERDE, CPF 166.377.044-15, mat. 37.324-4. 30- ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4. PORTARIA N 903 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitao de 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98: 01- CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, CPF 101.046.154-00, Professor I, mat. 56.955-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, Professor I, mat. 32.867-5, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duze"], [4120,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"ntas) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, Professor I, mat. 57.174-5, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas)horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, Professor I, mat. 37.336-9, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- LEA DOS SANTOS LEAL, CPF 455.630.394-04, Professor I, mat. 54.271-6, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, Professor I, mat. 57.364-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- MRCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, Professor I, mat. 32.296-9, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 08- MRCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, Professor I, mat. 40.484-0, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 09- MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, Professor I, mat. 34.074-0, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 10- MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, CPF 168.018.144-00, Especialista em Educao, mat. 54.631-0, da SE/GAB, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 11- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, Professor II, mat. 54.382-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 12 - RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, Professor I, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na Diviso de Acompanhamento Escolar, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 13- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, Professor I, mat. 38.140-1, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 14- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, Professor I, mat. 66.744-8, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 15- ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, Professor I, mat. 61.818-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115425, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na Diviso de Acompanhamento Escolar, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 16- SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, Professor I, mat. 57.435-7, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 17- VNIA MARIA BRANDO GOMES PEREGRINO, CPF 360.651.294-53, Professor I, mat. 57.105-1, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14134, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 904 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitao de 29.04.2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, do Setor de Servios de Credenciamento, RPA-01, Cdigo de Lotao 141343, Centro de Custo 140121780 no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, CPF 019.480.324-49, Professor II, mat. 54.947-1, com a carga horria mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 02- DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF 824.937.584-04, Professor I, mat. 41.610-4, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 03- GISELLE MARIA DA SILVA, CPF 029.257.044-92, Professor I, mat. 61.219-6, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 04- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF 767.578.204-63, Professor I, mat. 39.061-8, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 05- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, Professor I, mat. 61.619-1, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, na Diviso Acompanhamento Escolar. 06- VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, CPF 622.787.114-15, Professor I, mat. 55.740-4, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA N 905 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 04/09.04.2014, da UTEC Mvel IV, 50/22.04.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel e 63/24.04.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6, em 09 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 800 de 15 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM n 43/2014. 2- CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, em 23 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 690 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014. 3- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, em 25 de abril de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n 3"], [4121,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"64 de 26 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 25/2014. PORTARIA N 906 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n45/25.03.2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, R E S O L V E : I -Cessar, a contar de 28 de abril de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggico/Coordenador Pedaggico do Professor I DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, CPF 380.148.311-87, mat. 55.263-7, autorizado pela Portaria n 264 de 13 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 19/2014. II - Autorizar Professor I DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, CPF 380.148.311-87, mat. 55.263-7, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggico/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 28 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 907 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 79/2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra e 17/09.04.2014 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, R E S O L V E : I -Cessar, a contar de 07 de abril de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggico/Coordenador Pedaggico do Professor I JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, autorizado pela Portaria n 384 de 28 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 26/2014. II - Autorizar ao Professor I JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difcil Acesso Cdigo de Lotao 14115550, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1 Ciclo/1 Ano/1 Turno, no perodo de 08 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 908 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n/26.12.2013, 7978/03.04.2014 e 7959 de 02.04.2014, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, CPF 880.929.684-20, mat. 57.379-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA 06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411588, no 2 Ciclo - 4 Ano - 2 Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2- MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, a pedido, da Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, para a Escola Municipal Stio do Berardo, RPA 04, Cdigo de Lotao 14115628, no 1 Ciclo - 3 Ano - 1 Turno, a contar de 23 de abril de 2014. 3- ODENIA KEZIA DA SILVA, CPF 065.881.184-30, mat. 94.474-5, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA 01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, no 1 Ciclo - 3 Ano - 2 Turno, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 909 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7976/22.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 910 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 27/10.04.2014 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti e 14/22.04.2014 do CMEI Celeste Vidal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Padaggica, Centro de Custo 140121790, 01- SANDRA MARIA MAGALHES ARCOVERDE GUSMO, CPF 024.691.524-29, mat. 89.494-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411352, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 02- WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411351, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 911 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 77/23.04.2014 e 73/14.02.2014 da Escola Municipal Alto do Maracan - 48/31.03.2014 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus - 38/24.04.2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 01- ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA, CPF 023.682.404-03, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Crianas, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411341/ Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, no perodo de 22 de abril a 31 de dezembro de 2014. 02- FABIANA SILVA LIRA, CPF 027.781.134-10, mat. 89.522-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561/ Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de maio a 31 de dezembro de 2014. 03- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Crrego da Bica, RPA 03, no perodo de 24 de abril a 31 de dezembro de 2014. 04- SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552/ Centro de Custo 140121780, no perodo de 26 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 912 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23/22.04.2014 e 24/11.04.2014 da Escola Municipal So Francisco de Assis, 66/22.04.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 46/24.04.2014 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, 62/23.04.2014 da Escola Municipal Compositor Capiba, 17/29.04.2014 da Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira e 37/29.04.2014 da Escola Municipal Jordo Baixo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares em gozo de licena prmio: 1- ADRIANA LOPES DE PAULA, CPF 529.273.774-72, mat. 61.764-2, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115"], [4122,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"859, Centro de Custo 140121780, no perodo de 22 de abril a 21 de maio de 2014. 2- EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, CPF 433.533.634-91, mat. 41.299-3, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552/Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014. 3- MAGDA DA SILVA CHAVES, CPF 039.944.644-39, mat. 94.375-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manuel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, no perodo de 22 de abril a 21 de maio de 2014. 4- MARIA DA CONCEICAO MARTINS DAS MERCES, CPF 166.575.194-00, mat. 39.273-5, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, Centro de Custo 140121780, no perodo de 22 de abril a 21 de maio de 2014, em substituio a ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0. 5- MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA, CPF 152.701.654-49, mat. 32.206-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411443/Centro de Custo 140121780, no perodo de 12 de maio a 10 de junho de 2014. 6- NEIDE MARIA GERMANO, CPF 652.325.854-87, mat. 61.146-2, da Escola Municipal Professora Helia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, Centro de Custo 140121780, no perodo de 13 de maio a 11 de Junho de 2014, em substituio a MARIA LAURA LINS MARQUES, mat. 55.773-4. 7- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, CPF 037.741.884-67, mat. 61.795-3, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, Centro de Custo 140121780, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 913 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 31/2014 da Escola Municipal do Sancho e 14/2014 da Escola Municipal Deus Amor, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EDSANDRA ANITA E SILVA, CPF 024.319.924-46, mat. 40.535-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014, em substituio a ROSEANE MARIA DA COSTA, mat. 37.531-9, em gozo de frias. 2- SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, mat. 68.818-0, da Escola Municipal Deus Amor, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115419, com efeito retroativo ao perodo de 17 de fevereiro a 30 de abril de 2014, em substituio a MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.745-3, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 914 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23/23.04.2014 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, 17/25.04.2014 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz e 34/25.04.2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA 04, Cdigo de Lotao 14115625, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, no perodo de 30 de abril a 27 de junho de 2014. 02- IVANISE DE PAULA SANTANA, CPF 362.007.784-34, mat. 98.848-1, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115821, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. 03- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, CPF 025.067.524-20, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA 06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto 26.985 de 08.03.2013, publicada no DOM 46/2013, no perodo de 02 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 915 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n/37/11.04.2014 da Escola Municipal So Joo Batista e 51/23.04.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : I -Cessar, a contar de 14 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, autorizado pela Portaria n 517 de 18 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM n 31/2014. II - Autorizar ao Professor I RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02 em substituio ao Professor KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, mat. 54.836-5 no Grupo V/2 Turno, no perodo de 25 de abril a 16 de maio de 2014, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 916 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n86/25.04.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Cessar, a contar de 24 de abril de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor II DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, autorizado pela Portaria n 666 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014. PORTARIA N 917 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 51/25.04.2014 da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de abril de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA, CPF 868.054.954-15, mat. 94.574-1, autorizado pela Portaria n 570 de 24 de maro de 2014, publicada no DOM n 33/2014. PORTARIA N 918 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 24/08.04.2014 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF 023.907.374-63, mat. 39.075-1, autorizado pela Portaria n 774 de 14 de abril de 2014, item 06, publicada no DOM n 43/2014. PORTARIA N 919 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 23.04.2014 da SE/SEGRE, R E S O L V E : Remover de Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores para a Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico, o Professor I BIANCA SIMONETTI MAGLIANO TENORIO, CPF 947.038.254-49, mat. 73.894-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de abril de 2014. PORTARIA N 920 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 61 de 09.04.2014 da Escola Munici"], [4123,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"pal Severina Lira, R E S O L V E : Remover de Funo Tcnico-Pedaggica para a Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico, o Professor I MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, CPF 608.680.314-53, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de abril de 2014. PORTARIA N 921 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7971 de 09.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regncia para a Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3turno, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 922 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n/24.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, CPF 264.692.434-87, mat. 56.938-5, do CMEI Braslia Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,na EJA - Mdulo I, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 923 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n 7925/17.03.2014, 7981/24.04.2014 e 7979/23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- ANA LUCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, mat. 39.180-0, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727/Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de maro de 2014. 2- GEORGIANA PAOLA SIMES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411541/780, a contar de 24 de abril de 2014. 3- MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, CPF 027.031.764-30, mat. 88.697-3, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715/Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 924 DE 08 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 29/15.04.2014 da Escola Municipal Edite Braga. R E S O L V E : Autorizar o Professor I JOACY NASCIMENTO DA SILVA, CPF 754.544.914-20, mat. 88.623-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel, Educao de Jovens e Adultos, mdulos IV e V, no 3 Turno, no perodo de 10 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 925 DE 09 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1. Prorrogar os trabalhos da Comisso Sindicante instaurada atravs da portaria n 825 de 24 de maio de 2014, publicada no D.O.M. n 045 de 26 de maio de 2014, com o objetivo de apurar suposta irregularidade, considerando os fatos narrados no Ofcio 01/2014 - GTER encaminhado ao seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatadas: Art. 2. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogao para concluso dos trabalhos da comisso - Art. 3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 18 de maio de 2014. PORTARIA N 926 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando O Processo de Seleo Interna de Professores, regulamentado pela instruo normativa n 1 publicada em DO n 26 de 08 de maro de 2014, com a finalidade de integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, para atuar como professores multiplicadores em funo tcnico-pedaggica, R E S O L V E : 1- Divulgar a relao dos aprovados por ordem de classificao: Classificao NOME MATRICULA 1 RENATA KELLY DE SOUZA ARAJO 88.664-3 2 MARIA DO CARMO DE LIMA 62.553-7 3 KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 88.429-1 4 FERNANDA LOPES S BARRETO 73.879-0 5 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 41.539-0 6 MAURICIA JOANA DA SILVA 37.483-9 7 VALERIA DA FONSECA SILVA 73.859-9 e 61.641-1 8 ADECILDA JOS GOMES MENDONA 62.532-1 9 RIANNE CONOLLY MENDES 73.973-9 10 JOANA DARC VITRIA DA SILVA 40.471-1 e 32.380-2 11 JOSINIA ALEXANDRE MARINHO 88.758-2 12 ABIEZER XAVIER DE BRITO 73.992-5 13 MARLENE COELHO DE ARAJO 65.103-6 e 88.636-6 14 MARLY FERRAZ DA SILVA 66.729-0 15 ROSNGELA NEGROMONTE LINS 88.404-8 16 POMPIA DO ROSRIO DO NASCIMENTO BATISTA 32.118-3 17 BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS 69.079-4 18 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 32.375-0 19 ANA MARIA LIMA LINS 61.547-2 2 -Os professores aprovados sero convocados pela Unidade de Gesto de Pessoas para efetivar as transferncias cabveis. 3- O professor regente s entrar em exerccio na nova funo aps a nomeao de um professor para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem, ficando sua vaga reservada at a sua substituio. PORTARIA N 927 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 35/27.12.2013 do UTEC Jornalista Cristiano Donato, 17/24.04.2014 da Escola Profissionalizante de Areias e 52 - 53 de 27.11.2013 da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel no ensino profissionalizante, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, mat. 39.180-0, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, 80 (oitenta) horas-aula mensais, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 2- DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA, CPF 033.947.824-13, mat. 60.984-9, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 3- INES VICENTE CABRAL, CPF 707.698.344-34, mat. 69.008-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03. 4- JURACY MARIA CONEIO DOS SANTOS, CPF 821.651.494-87, mat. 89.524-"], [4124,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"2, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 5- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 666.587.644-68, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03. 6- NATLIA TAVARES DE SOUZA, CPF 058.462.724-60, mat. 98.191-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411578, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. PORTARIA N 928 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 48 de 16.12.2013 da Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema e n 03 de 09.01.2014 da Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel no Ensino Profissionalizante, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 1-MARTA NEYD SIEBRA BITU, CPF 399.095.224-20, mat. 56.356-9, da Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414355, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 2- VERA LUCIA FAGUNDES DE MELO, CPF 090.019.994-68, mat. 51.718-5, da Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, RPA-05, Cdigo de Lotao 1414364, 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 929 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 16 de 24.04.2014 da Escola Profissionalizante do Bongi, 16/25.04.2014 do Centro de Qualificao Profissional So Jos e 04/ 24.04.2014 da Escola Profissionalizante Engenheiro Antnio Bezerra Baltar, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel no Ensino Profissionalizante: 1- ALVARO DO REGO NETO, CPF 138.236.714-72, mat. 56.112-6, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1414374/ Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE, CPF 847.048.534-20, mat. 62.523-0, do Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414332/ Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3-ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05,de Difcil Acesso Cdigo de Lotao 1414374/ Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- ITANAILCE MARIA RIBEIRO, CPF 328.254.474-04, mat. 61.237-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621/ Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Engenheiro Antnio Bezerra Baltar, RPA- 04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 5-JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, CPF 272.192.404-49, mat. 53.507-7, da Escola Profissionalizante Engenheiro Antnio Bezerra Baltar, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414363/ Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 6- LINDALVA ALICE DE SOUZA, CPF 126.948.514-87, mat. 51.890-9, do Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414332/ Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 7- MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA, CPF 588.246.504-49, mat. 39.278-8, do Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414332/ Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 8- SILVANIA GONZAGA DA SILVA, CPF 622.773.244-34, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617/ Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Engenheiro Antnio Bezerra Baltar, RPA 04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 930 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 52/17.12.2013 da Escola Municipal Darcy Ribeiro/ AnexoI- Sociedade Pestalozzi do Recife, s/ns da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro e Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, 07/25.03.2014 da Escola Profissionalizante Anexa ao C.S.U. Bido Krause e 17/24.04.2014 da Escola Profissionalizante de Areias, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel no ensino profissionalizante, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES, CPF 371.972.584-72, mat. 88.693-5, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710, Centro de Custo 140121790, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 2- ANGELA MRCIA CORUSO PAES SANTOS, CPF 179.744.104-34, mat. 39.293-6, da Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 3- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro/ AnexoI- Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. 4- ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115721, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao C.S.U. Bido Krause, RPA-05. 5- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO, CPF 497.616.764-04, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao C.S.U. Bido Krause, RPA-05. 6- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 625.336.494-49, mat. 69.049-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 7- PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, CPF 032.527.904-75, mat. 88.729-0, da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113611, Centro de Custo 140121790, na Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, RPA-04. PORTARIA N 931 DE 09 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 17 de 24.04.2014 da Escola Profissionalizante de Areias, RESOLVE: Autorizar ao Professor I TANIA VALERIA COELHO, CPF 531.947.054-15, mat. 61.830-4, do CME"], [4125,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"I da Mangueira, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411373, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel no ensino profissionalizante, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 680 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014, no que se refere ao perodo de Readaptao de Funo do Professor I CLAUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 642.929.754-34, mat. 37.503-1. ONDE SE L: Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 16 de julho de 2013 a 16 de julho de 2014 - LEIA-SE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 16 de julho de 2013 a 16 de julho de 2014. Recife 08 de maio de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 285 de 18 de fevereiro de 2014, item 1, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere lotao de Professor II. ONDE SE L: ADALGISA XAVIER DE LIMA, CPF 049.597.454-44, mat. 99.977-7. LEIA-SE: ADALGISA XAVIER DE LUNA, CPF 049.597.454-44, mat. 99.977-7. Recife 08 de maio de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 781 de 14 de abril de 2014, item 03, publicada no DOM n 43/2014, no que se refere ao perodo de Substituio do Professor I JOS GONALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6. ONDE SE L: no perodo de 24 de fevereiro a 26 de junho de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 24 de maro a 26 de junho de 2014. 2- PORTARIA N 281 de 17 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere transferncia do Professor I ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, ONDE SE L: da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, para Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012 - DOM n 127/2012. Recife 08 de maio de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 856 de 30 de abril de 2014, publicada no DOM n 47/2014, no que se refere lotao do Professor I KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, CPF 525.206.174-20, mat. 55.199-4. ONDE SE L: na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, Centro de Custo 140121780, na EJA/Mdulo II/ 3 turno. Recife 08 de maio de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [4126,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA PORTARIA N 010/2014 RECIFE 09 DE MAIO DE 2014. O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies: R E S O L V E - Designar a funcionria GABRIELA FREITAS FERREIRA, Diretora de Praas, Parques e reas Verdes - DPPA, Smbolo CDA-2, CPF: 666.402.294-04, Matrcula n 71.255-8, para as seguintes atribuies: 1 - Enquanto estiver no exerccio de sua funo, a autorizar despesas, liquidao de empenhos de sua respectiva diretoria, e a movimentar contas bancrias e repasses financeiros em nome da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB. 2 - Nos documentos de autorizaes, e naqueles necessrios a que se procedam as movimentaes e repasses, todos devidamente especificados no item 1 acima, dever constar, obrigatoriamente, alm da assinatura da diretora da respectiva rea, a assinatura do Diretor Administrativo e Financeiro - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizaes, despesas, movimentaes e repasses afetos sua diretoria, dever assinar os respectivos documentos de autorizao, para a movimentao e repasses juntamente com qualquer diretor. 3 - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicao. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 004/2014, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de CANECAS TRMICAS, XCARAS PARA CAFEZINHO E COPOS DE VIDRO, FORNECEDOR: PERFILGRFICA LTDA, no(s) lote(s) NICO - itens 01 e 02. VIGNCIA: parcela nica e imediata, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 009/2013. Processo Licitatrio n 009/2014."], [4127,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 017 DE 06 DE MAIO DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E: I - Convocar RIS MARIA DA SILVA, RG N 3.866.687 SDS/PE (classificao 24) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Samar Gomes, RG n 1.263.914 SSP/PE que foi convocada e no compareceu. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 12 e 13/05/2014, das 09h00min s 12h00min, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, 10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n011/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1.APROVAR: Premissas do CMAS para Participao em Eventos Externos (Anexo 01 desta resoluo) 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 24 de maro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Republicada por conter incorrees Anexo I Premissas do CMAS para Participao em Eventos Externos Fase 1 - Antes do evento 1.1- Anlise da pertinncia do CMAS na participao - 1.2- Anlise do perfil e quantitativo de representantes, preferencialmente dois, sendo um do Governo e o outro da Sociedade Civil, podendo ser at quatro representantes de acordo com a necessidade e pertinncia do evento - 1.3- Os representantes podero participar de no mximo dois eventos por ano, excetuando a mesa diretora do CMAS - 1.4- Definio pelo CMAS das principais temticas no evento para a participao efetiva dos seus representantes - 1.5- Definio pelo CMAS dos posicionamentos que sero apresentados pelos seus representantes. 1.6 - Os Candidatos representao do CMAS nos eventos, devero comprovar participao de 75% nos Plenos, nas comisses para quais esto comprometidos, e nas capacitaes e/ou outras reunies de interesse do CMAS, que possam acontecer. Fase 2 - Aps o evento 2.1- Os representantes do CMAS entregaro um relatrio mesa diretora do CMAS no prazo mximo de 15 (quinze) dias aps o trmino do evento - 2.2- Os representantes apresentaro uma sntese do relatrio na primeira reunio do pleno do CMAS. 2.3- No Relatrio sobre o evento constaro as seguintes partes: A- Introduo - B- Principais abordagens ocorridas no evento - C- Posicionamentos que foram defendidos pelos representantes do CMAS - D- Principais concluses do evento - E- Aprendizados que podero ser agregados ao CMAS - F- Comentrios finais. 2.4 - O no cumprimento dos itens 2.1 e 2.2 eliminar a participao daquela representao em outros eventos, durante o exerccio vigente. Recife, 24 de maro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Republicada por conter incorrees EXTRATO DO TERMO ADITIVO 3o Termo Aditivo ao Contrato n 014/2010 - AJ - Carona - Ref. PL n 014/2012 - PP n 014/2009 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TELEFNICA BRASIL S/A OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO: 12 (doze) meses, observando o disposto na clusula primeira e clusula segunda do 1o Termo Aditivo em apreo Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 26.946/2013 VALOR MENSAL: Manuteno dos valores contratuais de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) por unidade VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 59.880,00 (Cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais) DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.1"], [4128,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N. 006, FIRMADO EM 01 DE MAIO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E M.A.B. JNIOR CONSTRUTORA LTDA - ME. Modalidade: Processo de Licitao n. 002/2014 - Prego Presencial n. 001/2014 CPL/SANEAR - Preo Global: R$ 339.999,66 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) - Prazo de Vigncia: 30 (trinta dias) a partir da assinatura da ordem de servio - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.18.1, Fonte 0100 e Bloqueio n. 2014.53.01.5.31 - Natureza da Dotao: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a contratao de empresa para a prestao de servio de fretamento de veculo de caminho do tipo 'ba' para o transporte dos bens dos ocupantes/ moradores localizados na comunidade denominada de 'Campina do Barreto, na Unidade de Esgotamento UE-21', referente rea de interveno do Programa de Saneamento Integrado na Bacia do Beberibe - PAC Beberibe, para as novas moradias, localizados nos Conjuntos Habitacionais H-03, H-05 e H-19, situados, respectivamente, na Rua das Moas, no bairro Arruda, Rua Manoel Silva, no bairro de gua Fria e Rua Zeferino Agra, no bairro do Arruda, bem como de automveis do tipo 'utilitrio' para o deslocamento dos referidos ocupantes/moradores at as referidas novas moradias, sob o Regime de Mudanas Efetivamente Realizadas, conforme especificaes e condies previstas neste Contrato. EXTRATO DO CONTRATO N. 005, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES - ME. Modalidade: adeso Ata de Registro de Preos n. 032/2013 - Fundao de Cultura Cidade do Recife, vinculada ao Processo Licitatrio n. 051/2013 - na modalidade Prego Eletrnico n. 013/2013 - FCCR - Preo Global: R$ 43.340,00 (quarenta e trs mil trezentos e quarenta reais) - Prazo de Vigncia: 12 (doze meses) - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.26.1, Operao n. 3366, Fonte n. 0100 Objeto: Cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, para atender as necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e/ou apoiados pela mesma, nos quantitativos indicados na tabela abaixo, constantes ao Termo de Referncia anexo Ata de Registro de Preos n. 032/2013 - Fundao de Cultura Cidade do Recife, vinculado ao Processo Licitatrio n. 051/2013, na modalidade Prego Eletrnico n. 013/2013 - FCCR: EXTRATO DO CONTRATO N. 004, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP. Modalidade: Adeso Ata de Registro de Preos n. 001/2014 - GGAF-SEMOC - Processo Licitatrio n. 019/2013 - Prego Eletrnico n. 004/2013 CPLOSE Preo Global R$ 9.818,18 (nove mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos) - Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n. 5301.17.122.2.161.2.723.3.3.90.39.28.1 - Operao: 3136 - Fonte: 0100 - Natureza da Dotao: Tesouro Municipal - Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratao de empresa especializada em servios de locao, instalao, manuteno preventiva e corretiva de ar condicionado, no quantitativo de 05 (cinco), conforme especificaes constantes do Termo de Referncia, para atender a Autarquia de Saneamento/SANEAR."], [4129,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"PORTARIA GEGM n 03 DE 06 DE ABRIL 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, no uso das atribuies conferidas pela Portaria n. 129 de 21 de janeiro de 2013, e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto de n 27.911 de 23 de abril de 2014. RESOLVE: I. Abrir seleo pblica simplificada visando contratao temporria de 317 (trezentos e dezessete) profissionais para atuar na execuo do Programa Esporte e Lazer da Cidade, observados os termos da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 e do Decreto de n 27.911 de 23 de abril de 2014. e do Edital constante no Anexo nico desta Portaria. II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior ter validade de 12 (doze) meses, de acordo com a Legislao Municipal vigente sobre a matria, a contar da homologao de seu resultado final publicado no Dirio Oficial do Municpio. III. Instituir a Comisso Coordenadora do certame, responsvel pela elaborao das normas e pelo acompanhamento da execuo do processo seletivo, ficando, desde j, designados os seguintes membros, sob a presidncia da primeira: NOME MATRCULA FUNO RGO Ana Karina Andrade Lima Botelho 98.643-6 Chefe de Setor de Esporte para a Terceira Idade Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - SECM Fernando Herculano Dias Filho 97.461-8 Chefe de Setor de Esporte e Rendimento Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - SECM Gleyce Maria da Conceio Medeiros 89.785-2 Chefe de Diviso de Promoo e Eventos Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - SECM IV. Estabelecer que ser responsabilidade da Comisso, a criao de todos os instrumentos para inscrio, avaliao curricular, recebimento dos recursos, elaborao e divulgao dos resultados, alm de todos os comunicados que se fizerem necessrios. V. Fixar em at 12 (doze) meses, o prazo de vigncia dos contratos temporrios provenientes da seleo pblica simplificada de que trata a presente Portaria. VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES ANEXO NICO (Portaria/GEGM n 03, de 06/05/2014) EDITAL 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria visa contratao temporria de 317 (trezentos e dezessete) profissionais, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1.2. A seleo pblica de que trata o subitem anterior ser realizada em etapa nica, denominada Etapa - Avaliao Curricular, de carter eliminatrio e classificatrio, conforme dispe o item 5 deste Edital. 1.3. Para o ato de divulgao do formulrio de inscrio ser utilizado o endereo eletrnico http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao, devendo o resultado final ser homologado atravs de Portaria publicada no Dirio Oficial do Municpio. 1.3.1. Sem prejuzo do disposto no subitem anterior, podero ser usados os jornais de ampla circulao, como forma de garantir a transparncia do processo. 2. DAS FUNES, SNTESE DE ATRIBUIES, REQUISITOS PARA A CONTRATAO, REMUNERAO E JORNADA DE TRABALHO 2.1. PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR EM QUALQUER REA DE FORMAO (COORDENAO PEDAGGICA) SNTESE DAS ATRIBUIES: Coordenar o planejamento, execuo, monitoramento e avaliao das aes do Programa, a serem realizadas participativamente, com apoio do grupo gestor - Organizar e coordenar o grupo gestor - Coordenar a organizao das diversas etapas do processo de formao - Realizar reunies regulares com os Coordenadores de Ncleos e demais agentes sob sua responsabilidade - Organizar, com os demais agentes do processo, as inscries, o planejamento geral das atividades sistemticas (oficinas) e assistemticas (eventos), zelando pelo controle de frequncia da equipe - Monitorar o cumprimento de tarefas e horrios dos Coordenadores de Ncleo - Elaborar conjuntamente com demais coordenadores de ncleo, se houver, e com o coordenador, os relatrios de execuo do convnio - Envolver a Entidade de Controle Social nas aes do Programa - Socializar dados e informaes - Planejar as aes de divulgao do Programa em consonncia com o estabelecido com o Planejamento Pedaggico - Dialogar constantemente com o coordenador do convnio, acompanhando o seu cumprimento. REQUISITOS ESPECFICOS PARA CONTRATAO: a) Diploma ou Declarao de concluso de Curso superior, emitido por instituio oficialmente reconhecida/autorizada pelo rgo competente. b) Experincia comprovada em coordenao, superviso ou atuao em projetos na rea de esporte e lazer no setor pblico ou privado de, no mnimo, 06 (seis) meses - REMUNERAO: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2. PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR DA REA DE EDUCAO FSICA OU ESPORTE (COORDENAO DE NCLEO) SNTESE DAS TRIBUIES: Coordenar todas as atividades sistemticas (oficinas) e assistemticas (eventos) do ncleo sob sua responsabilidade, planejando-as coletivamente - Organizar as inscries, o controle de presena, analisando sistematicamente o planejamento dos agentes e os dados, adotando as medidas necessrias para os ajustes, quando necessrio - Planejar a grade horria dos agentes sociais, Monitorar a grade horria, bem como o banco de horas dos agentes sociais - Promover e participar das reunies semanais com os agentes e outras lideranas do seu grupo, para estudo, planejamento e avaliao das aes - Identificar, junto comunidade, quais so os determinantes sociais de sade que mais interferem nas condies de sade da populao beneficiada - Encaminhar ao Coordenador Geral e ao Grupo Gestor as demandas advindas do seu Ncleo - Participar de todas as reunies agendadas pelo Coordenador Pedaggico. REQUISITOS ESPECFICOS PARA CONTRATAO: a) Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Graduao em Educao Fsica ou Esporte, emitido por instituio oficialmente reconhecida/autorizada pelo rgo competente. b) Experincia comprovada em coordenao, superviso ou atuao em projetos na rea de esporte e lazer no setor pblico ou privado - REMUNERAO: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.3. PROFISSIONAL COM NVEL FUNDAMENTAL I COMPLETO (AGENTES SOCIAIS DE LAZER E ESPORTE RECREATIVO) SNTESE DAS TRIBUIES: Participar das aes de planejamento, monitoramento e avaliao das atividades sistemticas e eventos do Ncleo - Planejar e desenvolver suas oficinas de acordo com a proposta pedaggica do Programa - Mobilizar a comunidade para a efetiva participao das atividades - Inscrever e monitorar a participao nas atividades sob sua responsabilidade - Participar das aes de Formao Continuada - Entregar sistematicamente o levantamento das atividades desenvolvidas no Ncleo e os dados solicitados pela coordenao. REQUISITOS ESPECFICOS PARA CONTRATAO: a) Declarao de concluso do Ensino fundamental I, emitido por instituio oficialmente reconhecida/au"], [4130,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",2,"torizada pelo rgo competente - b) Experincia comprovada em aes sociais de mobilizao comunitria e/ou na execuo de aes esportivas, de lazer e cultura ou reas afins no setor pblico ou privado - REMUNERAO: R$ 600,00 (Seiscentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. 3. DAS VAGAS 3.1 As vagas destinadas a cada funo esto distribudas conforme detalhamento constante do Anexo I deste Edital. 3.2 O candidato dever fazer uma nica escolha de funo/lotao/rea de atuao, qual ficar vinculado, no podendo alter-la, sob hiptese alguma. 3.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICINCIA 3.3.1 Do total das vagas previstas neste Edital, fica reservado o percentual de 10% (dez por cento), em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n 15.742, de 11 de janeiro de 1993, observada a compatibilidade da funo com a deficincia da qual seja o candidato portador. 3.3.1.1 A reserva de vagas aos portadores de deficincia observar o quantitativo definido no Anexo I do presente Edital. 3.3.2. Sero considerados portadores de deficincia os candidatos enquadrados no contido no Decreto Federal n 3.298 de 20.12.1999, e alteraes posteriores. 3.3.3. O candidato que desejar concorrer s vagas definidas no subitem anterior dever, no ato de inscrio, declarar sua condio, com expressa referncia ao cdigo da classificao Internacional de Doena (CID). 3.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficincia, quando apresentarem laudo mdico, participaro da seleo pblica em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, avaliao e critrios de aprovao e pontuao mnima exigida para todos os demais candidatos, como determina os artigos 37 e 41, do Decreto n 3.298/99 e alteraes posteriores. 3.3.5. Sem prejuzo do disposto no subitem qual, o candidato aprovado e classificado, dentro do nmero de vagas destinadas a portadores de deficincia, ser convocado para, antes da contratao, submeter-se percia mdica, promovida pela Junta Mdica da Prefeitura do recife, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no e sobre o grau de deficincia. 3.3.6. A inobservncia do disposto neste item 3.3, e seus subitens, acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficincia, valendo a sua inscrio para a concorrncia geral de vagas. 3.3.7. O candidato cuja deficincia seja julgada pela percia mdica como incompatvel com o exerccio das atividades do cargo a que concorreu, ser excludo do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 3.3.8. O candidato portador de deficincia que, no ato da inscrio, no informar essa condio, receber, em todas as fases da seleo, tratamento igual ao previsto para os candidatos no portadores de deficincia. 3.3.9 As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao na seleo ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 4. DAS INSCRIES 4.1. O formulrio de inscrio ser disponibilizado no Link http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao, no perodo informado no Anexo IV. 4.2. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a investidura na funo para a qual pretende concorrer. A inscrio do candidato implicar conhecimento e total aceitao das normas e condies estabelecidas no Edital. 4.3. O candidato poder efetuar a inscrio de forma Presencial ou Via SEDEX. 4.3.1. No caso de inscrio presencial, o candidato dever dirigir-se a Sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, localizada na Prefeitura da Cidade do Recife, com endereo na Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903 - Fone: 33553634, no perodo de 08 a 21 de maio de 2014, de segunda a sexta-feira, no horrio de 09h as 12h e de 14h as 17h. 4.3.2. Para a inscrio, por remessa de servio de entrega domiciliar expresso, SEDEX, dever o candidato postar a documentao para o endereo citado no subitem anterior, sendo vedadas inscries via fax, via correio eletrnico ou por qualquer outra via que no a especificada neste Edital. 4.4. Para realizar a inscrio, o candidato dever apresentar (inscrio presencial) ou encaminhar (inscrio via SEDEX) os seguintes documentos autenticados em Cartrio: a) Ficha de Inscrio preenchida e assinada em formulrio prprio - Anexo II deste edital - b) Currculo - c) Documento de identidade com foto - d) CPF - e) Comprovante de estar quite com a Justia Eleitoral - f) Quitao com o servio militar, se do sexo masculino - g) Documentao comprobatria da experincia - h) Documentao comprobatria da escolaridade exigida para a funo/rea que concorre - i) Declarao de que trata o subitem 3.3.3 deste Edital, quando for o caso. 4.4.1. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcias Militares, carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). Para validao como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 4.4.2. No caso de inscrio presencial o candidato poder apresentar as cpias dos documentos exigidos com seus respectivos originais, os quais sero conferidas e certificadas por servidor do Geraldo - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes. 4.5. Ser considerada vlida a documentao postada at o ltimo dia destinado a inscrio. 4.6. A inscrio do candidato expressar a sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente seleo. 4.7. As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleo o candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais cabveis. 4.8. No ser aceita a inscrio que no atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 4.9. O candidato dever indicar, no formulrio de inscrio, a funo especfica para a qual estar concorrendo. 5. DA SELEO 5.1. A presente seleo ser realizada em etapa nica, denominada Etapa - Avaliao Curricular, de carter eliminatrio e classificatrio, nas datas, horrios e locais informados no Anexo IV. 5.1.1. DA AVALIAO CURRICULAR 5.1.1.1. Participaro da Avaliao Curricular todos os candidatos devidament"], [4131,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",3,"e inscritos na seleo, que sero avaliados atravs das informaes prestadas no Formulrio de Inscrio, desde que corretamente comprovadas com a documentao de que trata o subitem 4.2. 5.1.1.2. A Avaliao Curricular valer, no mximo, 10 (dez) pontos, observada a seguinte tabela: Coordenador Pedaggico Critrio Valor unitrio Pontuao mxima Grau de escolaridade Doutorado 0,5 0,5 Mestrado 1,0 1,0 Ps-graduao (especializao) 1,5 1,5 Atuao e experincia Experincia em coordenao pedaggica em programas/projetos (0,5 ponto por semestre completo) 0,5 3,0 Tempo de atuao na rea de coordenao esportiva, recreativa ou de lazer (0,5 ponto para cada ano completo) 0,5 2,0 Curso de aperfeioamento (mnimo de 10h) na rea de educao fsica esporte e/ou lazer (0,5 ponto para cada curso de no mnimo 10 horas) 0,5 2,0 Total 10,0 Coordenador de ncleo Critrio Valor unitrio Pontuao mxima Grau de escolaridade Doutorado 0,5 0,5 Mestrado 1,0 1,0 Ps-graduao (especializao) 1,5 1,5 Atuao e experincia Experincia em coordenao de programas/projetos (0,5 ponto para cada semestre completo) 0,5 2,0 Tempo de atuao na rea esportiva, recreativa ou de lazer (0,5 ponto por cada ano completo) 0,5 3,0 Curso de aperfeioamento (mnimo de 10h) na rea de educao fsica esporte e/ou lazer (0,5 ponto para cada curso de no mnimo 10 horas) 0,5 2,0 Total 10,0 Agente social Critrio Valor unitrio Pontuao mxima Grau de escolaridade Graduao (cursando ou completa) 0,5 0,5 Ensino mdio completo 0,5 0,5 Ensino fundamental completo (I e II) 0,5 0,5 Atuao e experincia Monitoria em programas/projetos de esporte e lazer (1,0 ponto por cada semestre completo) 1,0 3,0 Comprovao de experincia na rea de esporte e/ou lazer. (0,5 pontos para cada semestre, podendo totalizar, no mximo, 4,0 pontos). 0,5 4,0 Curso de aperfeioamento (mnimo de 10h) na rea esporte e/ou lazer (0,5 ponto para cada curso de no mnimo 10 horas) 0,5 1,5 Total 10,0 5.1.1.3. O candidato dever atingir a pontuao mnima de 2,0 (dois) pontos para obter a classificao na seleo. 5.1.1.4. Ser eliminado na Avaliao Curricular o candidato que no comprovar a escolaridade exigida e a experincia de, no mnimo 06 (seis) meses para a funo a qual concorre, exceto para as funes identificadas nos itens 2.2 (Coordenao de Ncleo) e 2.3 (Agentes Sociais de Lazer e Esporte Recreativo) - 5.1.1.5. A experincia dever ser comprovada: a) mediante cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS - b) atravs de Certido/Declarao de tempo de servio pblico ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituio em que atua ou atuou, na qual conste expressamente o cargo/funo desempenhada e as atividades desenvolvidas - c) no caso de experincia como cooperativado ou trabalho comunitrio, mediante declarao assinada pelo dirigente mximo da entidade qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/funo desempenhado e as atividades desenvolvidas. 5.1.1.5. Na hiptese de no existir a unidade de recursos humanos de que trata a letra 'b' do subitem, a Certido/Declarao dever ser emitida pela autoridade responsvel pelo fornecimento do documento, que declarar a referida inexistncia. 5.1.1.6. As Certides/Declaraes de que tratam as letras 'b' e 'c' do subitem 5.1.1.4 devero ser emitidas em papel timbrado da instituio. 5.1.1.7. Qualquer informao falsa ou no comprovada gera a eliminao do candidato do presente processo seletivo, sem prejuzo de outras sanes cabveis 6. DA CLASSIFICAO 6.1. A classificao geral dar-se- a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato, na Avaliao Curricular. 6.2. Em caso de empate, sero adotados os seguintes critrios, sucessivamente: a) maior tempo de experincia na rea para a qual concorre - b) maior idade. 6.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em funo da data de nascimento, sero analisadas as Certides de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s). 7. DOS RECURSOS 7.1 Podero ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da etapa deste certame, dirigidos respectiva Comisso Executora, e apresentados nas datas, locais e horrios fixados no Anexo IV. 7.2. No sero analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital. 7.3. Os recursos devero ser apresentados em formulrio prprio, conforme modelo constante do Anexo III. 8. DA CONTRATAO 8.1. So requisitos bsicos para a contratao: a) ter sido aprovado no presente processo seletivo - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) estar em dia com as obrigaes eleitorais - d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso de candidato do sexo masculino - e) cumprir as determinaes deste edital - f) no acumular cargos, empregos ou funes pblicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos. 8.2 Os candidatos aprovados sero contratados por um prazo de at 12 (doze) meses, estritamente, o nmero de vagas por funo/lotao/rea, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria e financeira do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo. 8.3 As contrataes sero rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse pblico - verificada a inexatido ou irregularidade nas informaes prestadas durante o processo seletivo - constatada falta funcional - verificada a ausncia de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficincia e/ou aptido para o exerccio da funo - ou quando cessadas as razes que lhe deram origem. 8.4. S sero aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituio reconhecida por autoridade pblica competente. 8.5. O exame de sade pr-admissional correr s expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleo ou em virtude de eventual contratao. 8.6. Os candidatos contratados exercero suas atividades na execuo do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC gerido pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, no sendo permitido, em hiptese alguma, pedidos de transferncia. 9. DAS DISPOSIES FINAIS 9.1 A inscrio do candidato implicar na aceitao das normas do presente processo de seleo, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir. 9.2. Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 9.3. Todos os horrios previstos neste edital correspondem ao horrio oficial do Estado de Pernambuco. 9.4. Ser eliminado da seleo simplificada o candidato que no apresentar os requisitos mnimos exigidos. 9.5. O resultado final do processo seletivo simplificado ser homologado, "], [4132,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",4,"no Dirio Oficial do Municpio, atravs de Portaria, na qual constar a relao dos candidatos classificados, em ordem decrescente de classificao, contendo o nome do candidato e pontuao final. 9.6. A aprovao e a classificao final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito contratao, reservando-se ao Geraldo - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - o direito de proceder s contrataes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio at o nmero de vagas autorizadas. 9.7. O candidato que no atender convocao para a sua contratao, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, juntamente com a apresentao dos documentos para a comprovao dos requisitos citados neste edital, ser considerado desistente, sendo automaticamente excludo do processo seletivo simplificado. 9.8. O prazo de validade da seleo ser de 12 (doze) meses, a contar da data de homologao do resultado final na imprensa oficial. 9.9. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao ou aprovao no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficial do Municpio. 9.10. O candidato dever manter atualizado seu endereo, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuzos decorrentes da no atualizao deste. 9.11. O candidato ser responsvel por todas as informaes e declaraes prestadas. 9.12. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatido nas informaes, falsidade nas declaraes ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato ser eliminado do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 9.13. A resciso do contrato, por iniciativa do contratado, dever ser comunicada, por escrito, ao Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, com antecedncia de, no mnimo, 30 (trinta) dias, para que o servio no tenha prejuzo a sua regular prestao. Neste caso, poder ser convocado o prximo candidato da lista de classificados. 9.15. Os casos omissos sero analisados e deliberados pela Comisso Coordenadora. ANEXO I FUNO LOTAO /MUNICPIO VAGAS GERAIS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICINCIA TOTAL DE VAGAS ESCOLARIDADE EXIGIDA 2.1 Profissional de nvel superior (coordenao pedaggica). Recife 02 ---------- 02 Curso de Graduao em qualquer rea de formao 2.2 Profissional de nvel superior da rea de educao fsica ou esporte (coordenao de ncleo) Recife 40 05 45 Curso de Graduao na rea de Educao Fsica ou Esporte 2.3 Profissional com nvel Fundamental I completo (agentes sociais de lazer e esporte recreativo). Recife 243 27 270 Ensino Fundamental I completo ANEXO II FORMULRIO DE INSCRIO INSCRIO N. _____________ Nome do candidato: Sexo: M ( ) F ( ) Estado Civil: Data de Nascimento: ___/___/___ Naturalidade: Nacionalidade: RG: rgo Emissor: UF: Data de Emisso: ___/___/___ CPF: PIS/PASEP: Ttulo de Eleitor: Zona: Seo: Cart. Profissional: Srie: UF: Data de Expedio: ___/___/___ Cert. Reservista: Srie: Regio: Endereo: Complemento: Bairro: Cidade:UF: CEP: Telefone: (____) Portador de Deficincia ( ) Sim ( ) No Qual: E-mail: Nome da Me: Nome do Pai: ASSINALE A FUNO A QUE PRETENDE CONCORRER:* 2.1 ( ) PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR (COORDENAO PEDAGGICA) 2.2 ( ) PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR DA REA DE EDUCAO FSICA OU ESPORTE (COORDENAO DE NCLEO) 2.3 ( ) PROFISSIONAL COM ENSINO FUNDAMENTAL I COMPLETO (AGENTES SOCIAIS DE LAZER E ESPORTE RECREATIVO) *Apenas 01 (uma) opo deve ser assinalada: Data: Assinatura: PROTOCOLO DE RECEBIMENTO INSCRIO N. _________ NOME DO CANDIDATO: ________________________________ RECEBIDA EM ______/______/______ ASSINATURA ANEXO III FORMULRIO PARA RECURSO Nome do candidato: N de Inscrio: Ao Presidente da Comisso Executora: Como candidato ao processo seletivo para a funo de ____________________, solicito a reviso de minha pontuao na Avaliao Curricular, sob os seguintes argumentos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Recife, ____ de _________ de 2014. _______________________ Assinatura do Candidato Ateno: 1 Preencher o recurso com letra legvel. 2. Apresentar argumentaes claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) ser retida e outra permanecer com o candidato, sendo atestada a entrega. ANEXO IV CALENDRIO EVENTO DATAS PREVISTAS LOCAL Inscrio presencial ou Postagem via SEDEX da Ficha de Inscrio, Currculo e Documentao comprobatria. 12/05/2014 21/05/2014 Inscrio Presencial: Sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, localizada na PREFEITURA DO RECIFE, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 - Fone: 33553634 no horrio de 09h as 12h e de 14h as 17 horas. Inscrio via Sedex: No envelope contendo a documentao, dever constar a seguinte identificao: 'PROCESSO SELETIVO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC' e remetido para o seguinte endereo: Sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, PREFEITURA DO RECIFE, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE, CEP: 50030-903 - Galpo da PETROBRAS, Estacionamento dos servidores d a PCR.Resultado Preliminar da Avaliao Curricular 27/05/2014 Sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, localizada na PREFEITURA DO RECIFE, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 - Fone: 33553634, no horrio de 09h as 12h e de 14h as 17h, ou atravs do link: http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao Recurso (presencial) ao Resultado Preliminar da Avaliao Curricular 28/05/2014 01/06//2014 Sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, localizada na PREFEITURA DO RECIFE, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 - Fone: 33553634, no horrio de 09h as 12h e de 14h as 17horas. Resultado Definitivo da Avaliao Curricular e Resultado Final da Seleo 03/06/2014 Dirio Oficial do Municpio e/ou na Sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, PREFEITURA DO RECIFE, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE, CEP: 50030-903 - Galpo da PETROBRAS, "], [4133,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",5," Estacionamento dos servidores da PCR ou atravs do link: http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao"], [4134,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 5/2014 - CPLE - Licitao n BB - 527484 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Mochila para Notebooks, visando compor o Kit da Rede Municipal do Recife, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 01 - VESTIR INDSTRIA E COMRCIO DE CONFECES LTDA., no valor de R$ 209.860,00 (duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 9 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA CONVITE N 001/2014 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL. Objeto: Contratao de empresa de engenharia para a execuo de reforma do espao para instalao da ouvidoria geral do municpio. Empresa VENCEDORA: Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda. Empresas desclassificadas: RPL Engenharia & Servios Ltda. e SERVILGHT Gesto e Instalaes Eltricas Ltda. Recife, 09 de maio de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 11/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 06/02/2014. Onde se l: Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Leia-se: Preo Global: 10.000,00 (dez mil reais) SECRETARIA DE CULTURA DISPENSA DE LICITAO Espcie: Dispensa de Licitao Base legal: art.24, Inciso V, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife CONTRATADA: Companhia Excelsior Seguros CNPJ N 33.054.826/0001-92 Objeto: Constitui objeto de dispensa de Licitao a contratao da Empresa especializada em seguro, contra os riscos de incndio, raios, exploso, vendaval, impacto de veculos e queda de aeronaves, danos eltricos, hidrulico e demais fins, para os equipamentos da Secretaria de Cultura: Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes, Museu da Cidade do Recife, Teatro de Santa Isabel, Teatro Apolo, Teatro Hermilo Borba Filho, Parque Dona Lindu, Nascedouro de Peixinhos e Stio da Trindade, pelo perodo de 12(doze) meses. Preo Global: R$: 243.078,36 (duzentos e quarenta e trs mil setenta e oito reais e trinta e seis centavos). Dotao Oramentria: 3201.13.391.1.211.2.309 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 10/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura. Recurso Financeiro: Prprio INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014/IASC. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO/GAF/IASC. CI n 091/2014/ GAB/IASC. Lei Federal n 8.666/93, arts.24, inciso X e art.26 Em cumprimento ao que dispe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao n 001/2014/IASC, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei n 8.666/93 e respectivas alteraes, tendo como objeto a locao do imvel situado Rua Luiz Pereira de Farias, n 219, Afogados, Recife/PE, destinado ao atendimento das necessidades de instalao e localizao em face de uma das Unidades desta Autarquia Municipal, conforme aduz o especfico termo de dispensa de licitao em destaque, outrossim, a locao supramencionada engloba um perodo de 12(doze) meses, tendo como valor mensal de locao correspondente ao montante de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e o valor global da locao fixado no limite de R$ 33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais), Dotao Oramentria 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e Elemento de Despesa n 3.3.90.36, aspectos expostos e descritos no mbito do termo de dispensa de licitao em apreo. Ratificao da dispensa de licitao conforme assevera o art.26 da lei federal n 8.666/93. Gerncia Administrativa e Financeira/IASC GAF/IASC Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, e art.26 da Lei Federal n 8.666/93. Ratifico a dispensa de licitao em comento.Secretria Executiva IASC - Ana Maria de Farias Lira. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO/GAF/IASC Em integral observncia ao que preceitua o art.24, Inciso X, e art.26 da Lei n 8.666/93, o Instituto de Assistncia Social e Cidadania IASC, Autarquia Municipal do Recife, torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao n 001/2014/IASC, configurando como respectivo objeto a locao do imvel situado Rua Luiz Pereira de Farias, n 219, Afogados, Recife/PE. Locao concernente ao atendimento das necessidades de instalao e localizao referente a uma das Unidades do IASC, qual seja, a Casa de Acolhida, pelo perodo de 12 (doze) meses, consoante a previso legal estabelecida pelo art.24, inciso X, da Lei Federal n 8.666/93. Tendo como locador o Sr Paulo Amorim e como locatrio o IASC. Segundo aduz o termo de dispensa de licitao em destaque, o imvel a ser locado dar continuidade ao projeto de ampliao da pertinente rede de atendimento, consoante os aspectos definidos no convnio n 006/2012. Destarte, o valor mensal da locao ser fixado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e o respectivo valor total da locao alusivo ao montante de R$ 33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais), a serem pagos em 12(doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme parmetros, justificativas, aspectos e demais documentos que instruem o procedimento administrativo correlato, termo de dispensa de licitao e respectivo Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 117/2014, de 14/02/2014. Os recursos financeiros so atinentes dotao oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e Elemento de Despesa 3.3.90.36, dispensa de licitao em adequao ao disposto no art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Lei 8.666/93, art.26, caput. Gerncia Administrativa e Financeira/IASC GAF/IASC Dispensa de Licitao n 001/2014/IASC. Termo de Dispensa de Licitao/GAF/IASC. CI n 091/2014/GAB/IASC. Ratifico a dispensa de licitao pelas razes e motivos expostos, nas formas e condies estabelecidas pela legislao vigente. Secretria Executiva IASC - Ana Maria de Farias Lira.Recife, maio de 2014. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 12/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV da Lei n. 8.666/93, o processo relativo Dispensa de Licitao n. 12/2014, para fins de contratao da empresa JOSETE FRANCISCO DA SILVA - AUTO PEAS SOCARRO-ME, CNPJ n 02.192.281/0001-57, visando a prestao de servios de manuteno de veculos automotores, para atender a Rede Municipal de Sade do Recife, ao preo total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tendo em vista que o contrato ter vigncia de 180 dias, a partir de 30/04/2014, ou at a concluso do Processo Licitatrio. Recife, 05 de maio de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - secretrio de sade. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIF"], [4135,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"E - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N. 001/2014 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao n 001/2014, com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei n. 8.666/93 e que se refere contratao da Empresa VIP VIGILNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ n. 02.023.407/0002-40, visando a Contratao de empresa especializada para a PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, para 01 (um) posto, 24 horas dirias, com 04 (quatro) homens, com escalas 12hX36h, para a sede da SANEAR, Rua Luiz Guimares, 207, no bairro Poo da Panela, Recife/PE, com vigncia de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 80.500,44 (oitenta mil quinhentos reais e quarenta e quatro centavos). JUSTIFICATIVA: A SANEAR vem administrando com grandes dificuldades a empresa prestadora dos servios de vigilncia, atual contratada, ao passo que, foi solicitada pela prestadora a Resciso Contratual Amigvel em decorrncia de percalos financeiros enfrentados pela empresa, informando no se encontrar mais em condies de manter a prestao dos servios na sede da Autarquia. Outrossim, existe licitao corporativa em trmite pela Gerncia Geral de Licitao e Compras da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, porm a Gerncia Geral de Licitaes e Compras informou que houveram mudanas na data base dos vigilantes, ocasionando a necessidade de novas realizaes de cotaes, atrasando, por conseguinte, o Processo Licitatrio n. 014/2014 - Prego Eletrnico n. 011/2014. Sendo assim, mediante a iminncia da Autarquia de Saneamento do Recife ter interrompida a prestao dos servios de vigilncia em sua sede, situada Rua Luiz Guimares, 207, no bairro Poo da Panela, Recife/PE, comprometendo a segurana de seus funcionrios e visitantes, servios, equipamentos e outros bens, pblicos ou particulares, torna-se inerente a contratao emergencial prevista no art. 24, IV, da Lei Federal n. 8.666/1993, para que a SANEAR possa realizar suas atividades com o suporte de servios de vigilncia armada, salvaguardando os servidores, os usurios que frequentam o espao pblico e o seu patrimnio, postos sob sua responsabilidade, dando prazo hbil para as providncias necessrias para finalizao da Licitao Corporativa em trmite na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas ou certame licitatrio adequado. Recife, 10 de maio de 2014. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. Maria Cndida dos Santos Carmo SECRETRIA DE SANEAMENTO E PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 002/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida em Afogados, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: L&R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 869.203,30 - 2 Lugar: CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - R$ 875.189,30.Recife, 06 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - R$ 657.319,89 (utilizando os benefcios do artigo 44, Lei 123/06) - 2 Lugar: L&R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 657.357,97 - 3 Lugar: JPR CONSTRUES LTDA - R$ 741.365,99. Recife, 09 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 018/2014 - Objeto: SERVIOS DE MANUTENO DE PASSARELAS LOCALIZADAS SOBRE OS CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Desde j fica ajustada nova data do CERTAME para o dia 23.05.2014, s 09h00min. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, n 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DA LICITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao pela empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. nos autos do PROCESSO N 008/2014 - PREGO ELETRNICO N 03/2014, objetivando a contratao de empresa para prestao de servios de assessoramento contbil para esta Cmara Municipal do Recife, resolve julgar habilitada e vencedora a empresa. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de Maio de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE LICITAO DESERTA A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista que nenhuma empresa ofertou proposta inicial para o LOTE I - TELEFONIA FIXA, do PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014 - OBJETO: Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife, resove declarar DESERTO o referido lote. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de Maio de 2014. Marcello Falco Novo"], [4136,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE LICITAO DESERTA A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista que nenhuma empresa ofertou proposta inicial para o PROCESSO N 140/2013 - PREGO ELETRNICO N 02/2014 - OBJETO: Fornecimento com instalao de 02 (dois) elevadores de passageiros para a Cmara Municipal do Recife, resove declarar DESERTO o certame. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de Maio de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [4137,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 263/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 017/2014 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gilvanda dos Santos Campos, matrcula n. 101.198-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2. Nomear Agda Larissa de Moura Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 264/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 09 E 10/2014 do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Neusa Assis Vieira, matrcula n. 101.785-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Sergiana Maria de Souza Nascimento, matrcula n. 101.767-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2. Nomear Glaucineide Maria Felix da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Ivnia Oliveira dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 265/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 025/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.877-9 Ana Paula Cavalcante da Silva 30,00 - 102.665-8 Andra Maria Tavares de Lima - 30,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 266/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 245/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S OL V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.875-2 Gileno Gomes de Oliveira Jnior 90,00 110,00 101.859-0 Nerivaldo Bezerra dos Santos 250,00 245,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 267/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 017/2014, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.198-7 Gilvanda dos Santos Campos 100,00 - 102.670-4 Agda Larissa de Moura Lima - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 268/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 09 e 10/2014, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O LV E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.785-3 Neusa Assis Vieira 2,00 - 102.671-2 Glaucineide Maria Felix da Silva - 2,00 101.767-5 Sergiana Maria de Souza 120,00 - 102.672-0 Ivnia Oliveira dos Santos - 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 026/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na 1 Secretaria, a servidora Ana Cludia Paranhos Macedo, matrcula n 57.451-0 da Sec. de Educao da PCR, conforme Portaria n 900 de 28 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 35 de 29 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 027/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Dayvison Rafael Candido Gomes, matrcula n 102.667-4 e Gabriel Felipe da Silva Gonalves, matrcula n 102.657-7 a partir de 01 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N 98/2014 Ementa: DISPE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO, PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAO PARA EXECUO DE OBRAS PUBLICAS NO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 Dever constar em todos "], [4138,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"os editais de licitao de obras pblicas e em todos os contratos diretos e indiretos realizados com o mesmo fim e promovidos pela administrao pblica estadual, clusula exigindo que a empresa contratada reserve 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na rea de construo civil e prestadoras de servios, para os egressos do Sistema Prisional, desde que seja compatvel com o exerccio das funes objeto dos contratos - 1 - A exigncia tratada no caput do artigo 1 refere-se a contratos que contemplem mais de 20 funcionrios - 2 - Em contratos que contemplem menos de 20 (vinte) funcionrios, a incluso de egressos ser facultativa - 3 - A observncia do percentual de vagas reservadas aos egressos do Sistema Prisional dar-se- durante todo o perodo da prestao de servios - Art. 2 O acesso dos candidatos reserva de vagas de trabalho obedecer ao pressuposto no procedimento nico de seleo - Art. 3 Na hiptese de no preenchimento da quota prevista no artigo 1, as vagas remanescentes sero revertidas para os demais candidatos que forem devidamente selecionados obedecendo a respectiva ordem de classificao - Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de maio de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposio visa permitir a criao de vagas de trabalho aos egressos do sistema prisional, promovendo a ressocializao dessas pessoas, que voltam ao convvio da sociedade aps pagar o dbito que com ela contraram. No entanto as condies atualmente existentes para que esses ditos-cujos venham a ser inseridos ou reinseridos no mercado de trabalho, atualmente so mnimas, e isto pode significar uma porta aberta para que voltem a delinquir. O Projeto que ora apresentamos tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos do sistema prisional, garantindo-lhes institucionalmente um lugar na sociedade, via emprego, o que significa um avano em termos de ressocializao daqueles que j cumpriram pena, mas continuam discriminados. Voltar a conviver em sociedade e ter um trabalho o nico caminho que o ex-detento ou ex-detenta podem trilhar para no reincidir no crime, e estar devidamente ocupado a forma de fugir do cio, um perigo iminente que poder empurr-los de volta ao regime de recluso. sobejamente conhecida a dificuldade de insero dessas pessoas no mercado de trabalho, mas, se o projeto em pauta vier a se transformar em lei, estaremos criando institucionalmente alguns postos de trabalho para elas, oportunizando-lhes o sustento prprio e o de suas famlias, conferindo-lhes ao mesmo tempo dignidade e afastando-as, de vez, da vida que levavam antes. A aprovao desta proposio vir ao encontro de polticas pblicas voltadas para a assistncia integral de egressos e egressas prisionais e se constituir como um instrumento dos mais importantes, beneficiando pessoas que no encontram nos moldes da estrutura atual do emprego em Pernambuco, uma forma de serem cidados outra vez. Ao estimular a incluso social dos ex-detentos e ex-detentas, se estar quebrando preconceito e, ainda, incitando a responsabilidade social de outras instituies pblicas, bem como, privadas para adoo dessa insero, contribuindo para a reduo da reincidncia prisional e diminuio da criminalidade em nosso municpio. Propomos dar o pontap inicial para mudar paradigmas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma vez que a finalidade do projeto produtiva e educativa, desde que se respeite a aptido e a vontade do egresso e egressa e que haja mobilizaes nesse sentido, haja vista que a sociedade a maior interessada no xito do ex-detento e ex-detenta, por ser ela afetada diretamente com a alta criminalidade reincidente. Ao elaborarmos esta proposio, nos inspiramos no projeto 'Comear de Novo' do CNJ (Conselho Nacional de Justia) e do STF (Supremo Tribunal Federal) que visa conscientizar a sociedade da necessidade de reinsero social dos que j cumpriram suas penas e precisam de uma nova chance e de uma nova alternativa de trabalho para no recarem no crime. Com a convico de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que fundamentam o presente projeto de lei, desde j, agradeo a acolhida do pleito nele contido. Recife, 05 de maio de 2014. SABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [4139,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluso",1,"RESOLUO N 263/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 017/2014 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gilvanda dos Santos Campos, matrcula n. 101.198-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2. Nomear Agda Larissa de Moura Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 264/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 09 E 10/2014 do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Neusa Assis Vieira, matrcula n. 101.785-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Sergiana Maria de Souza Nascimento, matrcula n. 101.767-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2. Nomear Glaucineide Maria Felix da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Ivnia Oliveira dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 265/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 025/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.877-9 Ana Paula Cavalcante da Silva 30,00 - 102.665-8 Andra Maria Tavares de Lima - 30,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 266/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 245/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S OL V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.875-2 Gileno Gomes de Oliveira Jnior 90,00 110,00 101.859-0 Nerivaldo Bezerra dos Santos 250,00 245,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 267/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 017/2014, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.198-7 Gilvanda dos Santos Campos 100,00 - 102.670-4 Agda Larissa de Moura Lima - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 268/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 09 e 10/2014, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O LV E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.785-3 Neusa Assis Vieira 2,00 - 102.671-2 Glaucineide Maria Felix da Silva - 2,00 101.767-5 Sergiana Maria de Souza 120,00 - 102.672-0 Ivnia Oliveira dos Santos - 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 026/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na 1 Secretaria, a servidora Ana Cludia Paranhos Macedo, matrcula n 57.451-0 da Sec. de Educao da PCR, conforme Portaria n 900 de 28 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 35 de 29 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 027/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Dayvison Rafael Candido Gomes, matrcula n 102.667-4 e Gabriel Felipe da Silva Gonalves, matrcula n 102.657-7 a partir de 01 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N 98/2014 Ementa: DISPE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO, PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAO PARA EXECUO DE OBRAS PUBLICAS NO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 Dever constar em todos os editais de licitao de obr"], [4140,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluso",2,"as pblicas e em todos os contratos diretos e indiretos realizados com o mesmo fim e promovidos pela administrao pblica estadual, clusula exigindo que a empresa contratada reserve 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na rea de construo civil e prestadoras de servios, para os egressos do Sistema Prisional, desde que seja compatvel com o exerccio das funes objeto dos contratos - 1 - A exigncia tratada no caput do artigo 1 refere-se a contratos que contemplem mais de 20 funcionrios - 2 - Em contratos que contemplem menos de 20 (vinte) funcionrios, a incluso de egressos ser facultativa - 3 - A observncia do percentual de vagas reservadas aos egressos do Sistema Prisional dar-se- durante todo o perodo da prestao de servios - Art. 2 O acesso dos candidatos reserva de vagas de trabalho obedecer ao pressuposto no procedimento nico de seleo - Art. 3 Na hiptese de no preenchimento da quota prevista no artigo 1, as vagas remanescentes sero revertidas para os demais candidatos que forem devidamente selecionados obedecendo a respectiva ordem de classificao - Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de maio de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposio visa permitir a criao de vagas de trabalho aos egressos do sistema prisional, promovendo a ressocializao dessas pessoas, que voltam ao convvio da sociedade aps pagar o dbito que com ela contraram. No entanto as condies atualmente existentes para que esses ditos-cujos venham a ser inseridos ou reinseridos no mercado de trabalho, atualmente so mnimas, e isto pode significar uma porta aberta para que voltem a delinquir. O Projeto que ora apresentamos tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos do sistema prisional, garantindo-lhes institucionalmente um lugar na sociedade, via emprego, o que significa um avano em termos de ressocializao daqueles que j cumpriram pena, mas continuam discriminados. Voltar a conviver em sociedade e ter um trabalho o nico caminho que o ex-detento ou ex-detenta podem trilhar para no reincidir no crime, e estar devidamente ocupado a forma de fugir do cio, um perigo iminente que poder empurr-los de volta ao regime de recluso. sobejamente conhecida a dificuldade de insero dessas pessoas no mercado de trabalho, mas, se o projeto em pauta vier a se transformar em lei, estaremos criando institucionalmente alguns postos de trabalho para elas, oportunizando-lhes o sustento prprio e o de suas famlias, conferindo-lhes ao mesmo tempo dignidade e afastando-as, de vez, da vida que levavam antes. A aprovao desta proposio vir ao encontro de polticas pblicas voltadas para a assistncia integral de egressos e egressas prisionais e se constituir como um instrumento dos mais importantes, beneficiando pessoas que no encontram nos moldes da estrutura atual do emprego em Pernambuco, uma forma de serem cidados outra vez. Ao estimular a incluso social dos ex-detentos e ex-detentas, se estar quebrando preconceito e, ainda, incitando a responsabilidade social de outras instituies pblicas, bem como, privadas para adoo dessa insero, contribuindo para a reduo da reincidncia prisional e diminuio da criminalidade em nosso municpio. Propomos dar o pontap inicial para mudar paradigmas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma vez que a finalidade do projeto produtiva e educativa, desde que se respeite a aptido e a vontade do egresso e egressa e que haja mobilizaes nesse sentido, haja vista que a sociedade a maior interessada no xito do ex-detento e ex-detenta, por ser ela afetada diretamente com a alta criminalidade reincidente. Ao elaborarmos esta proposio, nos inspiramos no projeto 'Comear de Novo' do CNJ (Conselho Nacional de Justia) e do STF (Supremo Tribunal Federal) que visa conscientizar a sociedade da necessidade de reinsero social dos que j cumpriram suas penas e precisam de uma nova chance e de uma nova alternativa de trabalho para no recarem no crime. Com a convico de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que fundamentam o presente projeto de lei, desde j, agradeo a acolhida do pleito nele contido. Recife, 05 de maio de 2014. SABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [4141,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 263/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 017/2014 do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gilvanda dos Santos Campos, matrcula n. 101.198-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2. Nomear Agda Larissa de Moura Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 264/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 09 E 10/2014 do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Neusa Assis Vieira, matrcula n. 101.785-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Sergiana Maria de Souza Nascimento, matrcula n. 101.767-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2. Nomear Glaucineide Maria Felix da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Ivnia Oliveira dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 265/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 025/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.877-9 Ana Paula Cavalcante da Silva 30,00 - 102.665-8 Andra Maria Tavares de Lima - 30,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 266/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 245/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S OL V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.875-2 Gileno Gomes de Oliveira Jnior 90,00 110,00 101.859-0 Nerivaldo Bezerra dos Santos 250,00 245,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 267/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 017/2014, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.198-7 Gilvanda dos Santos Campos 100,00 - 102.670-4 Agda Larissa de Moura Lima - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 268/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 09 e 10/2014, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O LV E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.785-3 Neusa Assis Vieira 2,00 - 102.671-2 Glaucineide Maria Felix da Silva - 2,00 101.767-5 Sergiana Maria de Souza 120,00 - 102.672-0 Ivnia Oliveira dos Santos - 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 026/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na 1 Secretaria, a servidora Ana Cludia Paranhos Macedo, matrcula n 57.451-0 da Sec. de Educao da PCR, conforme Portaria n 900 de 28 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 35 de 29 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 027/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Dayvison Rafael Candido Gomes, matrcula n 102.667-4 e Gabriel Felipe da Silva Gonalves, matrcula n 102.657-7 a partir de 01 de maio de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N 98/2014 Ementa: DISPE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO, PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAO PARA EXECUO DE OBRAS PUBLICAS NO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 Dever constar em todos os editais de licitao de obr"], [4142,2014,51,"2014-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"as pblicas e em todos os contratos diretos e indiretos realizados com o mesmo fim e promovidos pela administrao pblica estadual, clusula exigindo que a empresa contratada reserve 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na rea de construo civil e prestadoras de servios, para os egressos do Sistema Prisional, desde que seja compatvel com o exerccio das funes objeto dos contratos - 1 - A exigncia tratada no caput do artigo 1 refere-se a contratos que contemplem mais de 20 funcionrios - 2 - Em contratos que contemplem menos de 20 (vinte) funcionrios, a incluso de egressos ser facultativa - 3 - A observncia do percentual de vagas reservadas aos egressos do Sistema Prisional dar-se- durante todo o perodo da prestao de servios - Art. 2 O acesso dos candidatos reserva de vagas de trabalho obedecer ao pressuposto no procedimento nico de seleo - Art. 3 Na hiptese de no preenchimento da quota prevista no artigo 1, as vagas remanescentes sero revertidas para os demais candidatos que forem devidamente selecionados obedecendo a respectiva ordem de classificao - Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de maio de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposio visa permitir a criao de vagas de trabalho aos egressos do sistema prisional, promovendo a ressocializao dessas pessoas, que voltam ao convvio da sociedade aps pagar o dbito que com ela contraram. No entanto as condies atualmente existentes para que esses ditos-cujos venham a ser inseridos ou reinseridos no mercado de trabalho, atualmente so mnimas, e isto pode significar uma porta aberta para que voltem a delinquir. O Projeto que ora apresentamos tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos do sistema prisional, garantindo-lhes institucionalmente um lugar na sociedade, via emprego, o que significa um avano em termos de ressocializao daqueles que j cumpriram pena, mas continuam discriminados. Voltar a conviver em sociedade e ter um trabalho o nico caminho que o ex-detento ou ex-detenta podem trilhar para no reincidir no crime, e estar devidamente ocupado a forma de fugir do cio, um perigo iminente que poder empurr-los de volta ao regime de recluso. sobejamente conhecida a dificuldade de insero dessas pessoas no mercado de trabalho, mas, se o projeto em pauta vier a se transformar em lei, estaremos criando institucionalmente alguns postos de trabalho para elas, oportunizando-lhes o sustento prprio e o de suas famlias, conferindo-lhes ao mesmo tempo dignidade e afastando-as, de vez, da vida que levavam antes. A aprovao desta proposio vir ao encontro de polticas pblicas voltadas para a assistncia integral de egressos e egressas prisionais e se constituir como um instrumento dos mais importantes, beneficiando pessoas que no encontram nos moldes da estrutura atual do emprego em Pernambuco, uma forma de serem cidados outra vez. Ao estimular a incluso social dos ex-detentos e ex-detentas, se estar quebrando preconceito e, ainda, incitando a responsabilidade social de outras instituies pblicas, bem como, privadas para adoo dessa insero, contribuindo para a reduo da reincidncia prisional e diminuio da criminalidade em nosso municpio. Propomos dar o pontap inicial para mudar paradigmas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma vez que a finalidade do projeto produtiva e educativa, desde que se respeite a aptido e a vontade do egresso e egressa e que haja mobilizaes nesse sentido, haja vista que a sociedade a maior interessada no xito do ex-detento e ex-detenta, por ser ela afetada diretamente com a alta criminalidade reincidente. Ao elaborarmos esta proposio, nos inspiramos no projeto 'Comear de Novo' do CNJ (Conselho Nacional de Justia) e do STF (Supremo Tribunal Federal) que visa conscientizar a sociedade da necessidade de reinsero social dos que j cumpriram suas penas e precisam de uma nova chance e de uma nova alternativa de trabalho para no recarem no crime. Com a convico de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que fundamentam o presente projeto de lei, desde j, agradeo a acolhida do pleito nele contido. Recife, 05 de maio de 2014. SABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [4143,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.013 /2014 Institui o Conselho da Cidade do Recife O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art.1 - O Conselho da Cidade do Recife um rgo colegiado, de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, que rene representantes do Poder Pblico e da sociedade civil, sendo componente da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e parte integrante da gesto urbana e ambiental do Municpio e do sistema nacional de desenvolvimento urbano, e tem como finalidades: I - exercer o controle social da gesto urbana e ambiental do Municpio - II - promover a participao popular na definio e execuo da poltica urbana e ambiental - III - garantir a integrao das diversas polticas setoriais da gesto urbana e ambiental - IV - garantir a efetividade do Plano Diretor como expresso do direito constitucional a cidades sustentveis e justas. 1 A atuao do Conselho da Cidade do Recife obedecer aos princpios da Administrao Pblica, da funo social da cidade e da gesto democrtica das cidades, em conformidade com o art. 182, bem como o Art. 225 da Constituio Federal, bem como s diretrizes do art. 2 do Estatuto da Cidade e aos princpios e diretrizes do Plano Diretor da Cidade do Recife. 2 Integram a Poltica de Desenvolvimento Urbano, sob a tutela do Conselho da Cidade do Recife, as polticas setoriais de habitao, mobilidade e acessibilidade, desenvolvimento econmico, saneamento, planejamento, meio ambiente e controle urbano e proteo do patrimnio histrico e natural. CAPITULO II DAS ATRIBUIES Art. 2 - Compete ao Conselho da Cidade do Recife: I - Apresentar, avaliar e deliberar na elaborao de propostas de reviso e adequao do Plano Diretor do Recife, da Lei de Uso e Ocupao do Solo, Cdigo do Meio Ambiente e do Equilbrio Ecolgico e outros instrumentos de regulamentao em matria urbanstica, acompanhando e fiscalizando a sua aplicao - II - Propor ajustes e alteraes ao Plano Diretor do Recife e aos planos, programas e projetos de execuo da poltica de desenvolvimento urbano e ambiental, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a sua implementao - III - Acompanhar e propor o processo de criao de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - IV - Propor e acompanhar o processo de criao, alterao e regulamentao de Zonas Especiais de Proteo do Patrimnio Histrico-Cultural - ZEPH, Imvel Especial de Preservao - IEP, Imvel de Preservao de rea Verde - IPAV e Unidades Protegidas - UP - V - Contribuir com a elaborao e acompanhar a implementao e o monitoramento dos planos de interesse do desenvolvimento urbano e ambiental, inclusive de planos de longo prazo, planos regionais e microrregionais e planos setoriais, zelando pela integrao com as polticas setoriais de desenvolvimento urbano - VI - Convocar, organizar e coordenar conferncias relativas implementao da poltica de desenvolvimento urbano e ambiental, em particular a Conferncia Municipal do Recife, bem como monitorar a implementao de suas deliberaes - VII - Apresentar, apreciar e avaliar os critrios de aplicao dos instrumentos da poltica urbana previstos no Plano Diretor - VIII - Contribuir na elaborao, avaliar e propor ajustes nos projetos do Plano Plurianual - PPA, Lei Oramentria Anual - LOA e Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO, no que se refere Poltica de Desenvolvimento Urbano - IX - Elaborar e aprovar o Regimento Interno do Conselho da Cidade do Recife e suas alteraes - X - Convocar audincias e consultas pblicas sobre empreendimentos de impacto, planos urbansticos, grandes obras pblicas, degradao ambiental e projetos de lei nas suas reas de competncia e sempre que julgar necessria a participao da populao na discusso e elaborao da poltica urbana - XI - Requisitar, no exerccio das suas atribuies, informaes e documentos aos rgos do Municpio do Recife, bem como convocar autoridades municipais quando necessrio. XII - VETADO XIII - Estimular aes que visem propiciar a gerao, apropriao e utilizao de conhecimentos cientficos e tecnolgicos, gerenciais e organizativos pelas populaes das reas urbanas. XIV - Promover a realizao de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicao e os resultados estratgicos alcanados pelos programas e projetos decorrentes da poltica municipal de habitao. CAPITULO III DA ESTRUTURA E COMPOSIO Art 3. O Conselho da Cidade do Recife composto por: I - Presidente - II - Plenrio - III - Cmaras Tcnicas - IV - Grupos de Trabalho - V - Secretaria Executiva. Seo I Da Presidncia Art. 4 - O Conselho da Cidade do Recife ser presidido pelo Prefeito da Cidade do Recife e na sua ausncia pelo titular da secretaria responsvel pelo planejamento urbano. Art. 5 - Compete ao Presidente do Conselho da Cidade do Recife: I - Convocar, dirigir e disciplinar as reunies ordinrias e extraordinrias do Conselho - II - Submeter ao Plenrio o expediente oriundo da Secretaria Executiva, dos Grupos de Trabalho e das Cmaras Tcnicas - III - Proferir o voto de qualidade em caso de empate - IV - Solicitar s Cmaras Tcnicas, quando deliberado pelo Conselho, estudos, informaes e posicionamento relacionados com sua competncia tcnica - V - Firmar as atas das reunies e homologar as deliberaes, garantindo os seus encaminhamentos - VI - Dispor sobre os trabalhos da Secretaria Executiva - VII - Zelar pelo cumprimento das disposies do Regimento Interno - VIII - Convidar instituies e cidados, com anuncia do Plenrio, para prestarem informaes sobre assuntos inerentes s suas atribuies - IX - Criar Grupos de Trabalho para avaliar situaes extraordinrias e que eventualmente possam gerar convocaes extraordinrias do Conselho. X - Convocar as audincias pblicas nos casos previstos nesta lei - XI - Representar o conselho judicial e extrajudicialmente, e em todos os atos para os quais for convocado - XII - Apresentar ao Plenrio relatrio detalhado das atividades do Conselho, ao final de cada semestre - XIII - Exercer outros encargos ou atribuies que o Plenrio lhe delegar. Seo II Do Plenrio Art. 6 - O Plenrio o rgo superior de deciso do Conselho da Cidade do Recife e ser composto por 45 membros titulares e seus suplentes, denominados Conselheiros, distribudos da seguinte forma: I - 18 membros representando o Poder Pblico Municipal, dentre os quais 16 indicados pelo Prefeito e 2 vereadores indicados pela Cmara de Vereadores - II - 12 membros representando entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuao na temtica urbana ou ambiental, e demais articulaes da sociedade civil - III - 6 membros representando o empresariado ligado ao desenvolvimento urbano - IV - 9 membros representando entidades profissionais, acadmicas, de pesquisa e conselhos profissionais com atuao na temtica urbana ou ambiental e ONGs voltadas para a temtica urbana ou "], [4144,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"ambiental. 1 - Os representantes dos movimentos sociais e populares, das entidades sindicais, do empresariado, de entidades profissionais, acadmicas, de pesquisa e conselhos profissionais e das ONGs sero escolhidos por seus segmentos na Conferncia Municipal do Recife. 2 - Em caso de vacncia de vaga em segmento da sociedade civil, poder ser convidado a compor o Conselho, com a aprovao dos membros do respectivo segmento, movimento ou entidade que tenha participado da ltima Conferncia Municipal do Recife. Art. 7 - Compem o Conselho da Cidade do Recife na qualidade de Convidados Permanentes, com direito voz e sem direito a voto, representantes dos seguintes rgos: I - Secretaria Estadual das Cidades - II - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade - III - Agncia Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE-FIDEM - IV - Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco - FUNDARPE - V - Conselho Estadual das Cidades - VI - Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco - VII - Caixa Econmica Federal - VIII - Secretaria do Patrimnio da Unio - IX - Patrimnio Histrico e Artstico Nacional - IPHAN - X - Mestrado em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE - XI - Fundao Joaquim Nabuco. Pargrafo nico - O Regimento Interno do Conselho da Cidade poder especificar outras entidades convidadas em carter permanente ou temporrio. Art. 8 - So direitos dos Conselheiros, membros com direito a voto, dentre outros previstos no Regimento: I - Pedir vistas e apresentar pareceres e relatrios - II - Requisitar diligncias sobre matrias sob sua anlise - III - Pedir quaisquer informaes a rgos da administrao municipal necessrias para o desempenho de suas funes - IV - Apresentar e votar questes de ordem. Seo III Das Cmaras Tcnicas Art. 9 - O Conselho da Cidade do Recife contar com o assessoramento das seguintes Cmaras Tcnicas: I - Habitao e Regularizao Fundiria - II - Saneamento - III - Trnsito, Transporte e Mobilidade Urbana - IV - Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente - V - Patrimnio Histrico e Cultural. Art. 10 - So atribuies das Cmaras Tcnicas: I - Preparar as discusses temticas para apreciao e deliberao do Plenrio - II - Promover articulao com os rgos e entidades promotoras de estudos, propostas e tecnologias relacionadas poltica de desenvolvimento sustentvel do Municpio - III - Apresentar relatrio conclusivo ao Plenrio do Conselho da Cidade, sobre matria submetida a estudo, dentro do prazo fixado por este, acompanhado de todos os documentos que se fizerem necessrios ao cumprimento de suas finalidades, sob a forma de moo, resoluo ou parecer, para votao do Plenrio do Conselho da Cidade - IV - Sempre que necessrio, convidar pessoas de notrio saber em reas especficas, para participar das sesses das Cmaras Tcnicas - V - monitorar e fiscalizar a execuo da poltica urbana na sua rea de atuao, apresentando relatrios e propostas para o Plenrio. Seo IV Dos Grupos de Trabalho Art. 11 - Os Grupos de Trabalho tero carter transitrio e sero criados com a finalidade de avaliar, discutir e propor ao Plenrio e Presidncia temas e assuntos de carter emergencial, assim definidos em Plenrio, que venham a ocorrer no mbito do desenvolvimento urbano do Municpio. Pargrafo nico - Podero ser criados tantos Grupos de Trabalho quantos forem convenientes ao Conselho, aprovados por maioria simples em Plenrio. Art. 12 - O Conselho definir, no ato de implantao do Grupo de Trabalho, o mbito de sua atuao e os prazos para a apresentao de relatrios ao Plenrio. Art. 13 - A participao nos Grupos de Trabalho voluntria, e podero participar Conselheiros titulares e suplentes, todos com direito a voz e voto, na elaborao dos documentos e relatrios produzidos pelo Grupo. PARGRAFO NICO - Podero ser convidados a participar das reunies dos Grupos de Trabalho pessoas de notrio saber e representantes de rgos e entidades pblicos e privados, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, bem como outros tcnicos, sempre que da pauta constarem temas de suas reas de atuao. Seo VI Da Secretaria Executiva Art. 14 - O titular da Secretaria Executiva ser indicado pela secretaria responsvel pelo planejamento urbano. Art. 15 - So atribuies da Secretaria Executiva do Conselho: I - Preparar, antecipadamente, as reunies do Plenrio do Conselho, incluindo convites a apresentadores de temas previamente aprovados, preparao de informes, remessa de material aos Conselheiros e outras providncias - II - Providenciar a remessa da cpia da pauta, juntamente com o edital de convocao da reunio, a todos os componentes do Plenrio - III - Dar ampla publicidade, no Dirio Oficial do Municpio e nos meios eletrnicos disponibilizados pela Prefeitura, de todos os atos deliberados, dos documentos referentes aos assuntos que sero objeto de deliberao e dos atos de convocao das reunies e demais atividades do Conselho - IV - Dar encaminhamento s decises do Plenrio e acompanhar a implementao das deliberaes de reunies anteriores - V - Acompanhar e apoiar as atividades das Cmaras Tcnicas, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentao de trabalhos ao Plenrio - VI - Elaborar e submeter ao Plenrio relatrio das atividades do Conselho referente ao ano anterior, no primeiro trimestre de cada ano - VII - Exercer outras atribuies que o Plenrio lhe delegar. CAPITULO IV DO FUNCIONAMENTO Seo I Das Reunies Plenrias Art.16 - O Plenrio reunir-se- ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias, e extraordinariamente, por convocao de seu Presidente ou por requerimento de 1/3 (um tero) dos Conselheiros. 1 As convocaes para as reunies ordinrias do Conselho da Cidade sero feitas com, no mnimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedncia. 2 As reunies extraordinrias sero convocadas com, no mnimo, 10 (dez) dias corridos de antecedncia. 3 A pauta da convocao e toda documentao necessria para as eventuais deliberaes das reunies, ordinrias ou extraordinrias, devem ser amplamente divulgadas em meio eletrnico no momento da convocao. 4 As reunies do Plenrio sero abertas ao pblico interessado, gravadas e disponibilizadas para posterior consulta, na forma do Regimento Interno do Conselho. 5 O quorum mnimo para instalao dos trabalhos e deliberaes ser metade dos representantes com direito a voto que compem o Plenrio. Seo II Da Votao do Plenrio Art. 17 - As deliberaes do Conselho da Cidade sero tomadas por maioria dos votos dos Conselheiros presentes. Art. 18 - O Presidente do Conselho da Cidade somente ter direito a voto no caso de empate. PARGRAFO NICO. Nas situaes em que a Presidncia do Conselho da Cidade for exercida pelo titular da secretaria responsvel pelo planejamento urbano, este permanecer com direito a voto de Conselheiro, caso integre o Conselho nessa"], [4145,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3," qualidade. Seo III Das Audincias Pblicas Art. 19 - O Plenrio do Conselho da Cidade do Recife poder convocar, com a manifestao favorvel da maioria simples, audincia pblica para tratar de temas de sua competncia. Art. 20 - As audincias pblicas devero ser convocadas com a antecedncia devida para garantir sua adequada publicidade e a convocao ser acompanhada de ampla divulgao, inclusive nos meios eletrnicos de comunicao da Prefeitura, informando sobre a forma de acesso respectiva documentao necessria para a participao da populao. Art. 21 - Os pareceres sobre a matria objeto de audincia pblica devem considerar as sugestes e os questionamentos apresentados pelos presentes audincia. CAPITULO V DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Art. 22 - At a prxima Conferncia Municipal do Recife, comporo o Conselho da Cidade do Recife os membros da Comisso preparatria do projeto de lei do Conselho da Cidade conforme Portaria n 1867, de 05 julho de 2013. Art. 23 - O Conselho da Cidade do Recife ser empossado em at 15 (quinze) dias a partir da entrada em vigor desta lei. Art. 24 - O Conselho da Cidade do Recife elaborar e aprovar por resoluo seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da posse dos Conselheiros. Art. 25 - A participao no Conselho no ser remunerada, sendo considerado, para todos os efeitos, servio pblico relevante. Art. 26 - O Conselho da Cidade dever priorizar a regulamentao dos instrumentos e procedimentos na avaliao dos empreendimentos de impacto estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade do Recife. Art. 27 - O Poder Executivo publicar, semestralmente, no Dirio Oficial do Municpio e na sua pgina oficial na rede mundial de computadores, as deliberaes tomadas pelo conselho de que trata esta lei. Art. 28 - As despesas decorrentes da aplicao desta Lei correro conta das dotaes oramentria do Poder Executivo Municipal. Art. 29 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 66/2013 autoria do Chefe do Poder Executivo. Ofcio n 032 - GP/SEGOVRecife, 07 de maio de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art.54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 066/2013, que institui o Conselho da Cidade do Recife. O Conselho da Cidade no deve perder de vista a importncia da contribuio do meio ambiente natural para a construo do espao citadino. Em contrapartida, a adio da temtica habitacional em especfico e o estmulo ao avano cientfico e tecnolgico representam mais questes a critrio poltico da Administrao (art.2, XII, XIII e XIV). A referncia poltica municipal de desenvolvimento habitacional rural descabida, no artigo 2, XII, tendo em vista a inexistncia de reas rurais na Cidade (cf. Plano Diretor revisado, Lei n 17.511/2005) e conseqentemente dissonncia com a Poltica Habitacional constante da Lei Orgnica Municipal (artigos 114 a 118). Pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do veto parcial ao artigo 2, inciso XII do projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito do Recife LEI N 18.005 /2014 ALTERA A REDAO DO CAPUT, ACRESCENTA O PARGRAFO NICO AO ARTIGO 8 DA LEI N 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 O art. 8 da Lei n 17.904, de 25 de setembro de 2013, acrescido do pargrafo nico, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 8 No perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2014 at 31 (trinta e um) de maio de 2014, poder optar o contribuinte por promover o recolhimento antecipado do ITBI, com base na alquota de 1,8% (um vrgula oito por cento), prevista no pargrafo nico do art. 52 da Lei n 15.563, de 1991. Pargrafo nico. Para fins do disposto no caput, o contribuinte dever, no perodo indicado, protocolar pedido de avaliao do imvel, inclusive por meio eletrnico, atravs do portal de servios da Secretaria de Finanas no endereo http://www.recife.pe.gov.br.' Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 09/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo (Republicada por incorreo) DECRETO N 27.931 DE 07 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 2.176.392,00 (dois milhes, cento e setenta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 57.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 406.392,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manuteno do Sistema de Iluminao Pblica 4.4.90.52-FT 0121 - Equipamentos e Material Permanente 104.000,00 5002.18.541.1.323.2.539 - Manuteno e Conservao de reas Verdes 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 300.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 250.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 275.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros"], [4146,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4," - Pessoa Jurdica 784.000,00 TOTAL 2.176.392,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenao e Gesto das Aes Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 386.392,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manuteno do Sistema de Iluminao Pblica 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 104.000,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 300.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 50.000,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 200.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 1.059.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 57.000,00 TOTAL 2.176.392,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.932 DE 07 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 45.634.242,84 (quarenta e cinco milhes, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 200.000,00 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 10.000.000,00 4.4.90.92-FT 0644 - Despesas de Exerccios Anteriores 77.000,00 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.36-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 200.000,00 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 4.000.000,00 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 3.3.90.92-FT 0644 - Despesas de Exerccios Anteriores 699.820,00 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 80.180,00 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 1.000.000,00 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 4.000.000,00 3.3.90.36-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 600.000,00 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 8.000.000,00 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 3.3.90.47-FT 0644 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 100.000,00 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.30-FT 0644 - Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.36-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 600.000,00 3.3.90.37-FT 0644 - Locao de Mo-de-obra 3.000.000,00 3.3.90.39-FT 0644 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500.000,00 4.4.90.52-FT 0644 - Equipamentos e Material Permanente 377.242,84 TOTAL 45.634.242,84 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 45.634.242,84 (quarenta e cinco milhes, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.933 DE 07 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre C"], [4147,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"rdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 483.173,00 (quatrocentos e oitenta e trs mil, cento e setenta e trs reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 300.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 83.173,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 TOTAL 483.173,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.500,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000,00 4801.10.302.1.233.2.086 - Realizao de Aes Estratgicas da Assistncia Farmacutica 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Epidemiolgica para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.14-FT 0114 - Dirias-civil 2.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 10.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.230,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Poltica de Vigilncia em Sade do Trabalhador (Renast) 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000,00 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparncia Pblica no SUS 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 40.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.343,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulao do Acesso aos Servios de Sade e Telessade 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Jurdica 5.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantao e Implementao da Rede SUS Escola 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 3.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.100,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 300.000,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000,00 TOTAL 483.173,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.934 DE 07 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenes Sociais 3.697.570,00 3.3.90.92-FT 0242 - Despesas de Exerccios Anteriores 302.430,00 TOTAL 4.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantao e Implementao da Rede SUS Escola 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalaes 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de G"], [4148,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"overno e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.935 DE 07 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica para fins de desapropriao total o imvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel situado na Rua Itaitira, s/n, bairro de Trs Carneiros, Recife/PE, perfazendo uma rea total de 2.263,29m, descrita na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- Construo de um Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI em parceria com o Programa Pr - Infncia, do Ministrio da Educao/MEC/FNDE. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro conta da dotao oramentria n. 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa 44.90.61. Art. 4. Fica declarada a urgncia da desapropriao para fins de negociao administrativa ou imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. Fica a Empresa de Urbanizao do Recife/URB, entidade da Administrao Pblica Indireta do Municpio do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao de que trata este Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao ANEXO NICO AO DECRETO N 27.935 DE 07 DE MAIO DE 2014 ENDEREO: Rua Itaitira, s/n, Bairro de Trs Carneiros, Recife/PE. REA: 2.263,29m MEMORIAL DESCRITIVO A referida rea delimitada por um polgono irregular cuja descrio se inicia no vrtice 01, assinalado em planta anexa como segue: Do vrtice 01 segue at o vrtice 02 com coordenadas Sirgas/2000, no sistema de projeo UTM E=2844420.85044, N=9100935.9041, azimute de 11534'51', na extenso de 18.29 m - Do vrtice 02 segue at o vrtice 03 com coordenadas Sirgas/2000, no sistema de projeo UTM E=284437.3444, N=9100928.0072, azimute de 10715'33', na extenso de 26.61 m - Do vrtice 03 segue at o vrtice 04 com coordenadas Sirgas/2000, no sistema de projeo UTM E=284462.7534, N=9100920.1131, azimute de 19623'07', na extenso de 48.89 m - Do vrtice 04 segue at o vrtice 05 com coordenadas Sirgas/2000, no sistema de projeo UTM E=284448.9617, N=9100873.2087, azimute de 28817'06', na extenso de 47.35 m - Do vrtice 05 segue at o vrtice 06 com coordenadas Sirgas/2000, no sistema de projeo UTM E=284403.9870, N=9100888.0695, azimute de 1619'12', na extenso de 4.42 m - Finalmente do vrtice 06 segue at o vrtice 01, (incio da descrio), com coordenadas Sirgas/2000, no sistema de projeo UTM E=284405.2331, N=9100892.3200, azimute de 1942'50', na extenso de 46.31m, fechando assim o polgono acima descrito, abrangendo uma rea de 2.263,29 m e um permetro de 191,89 m. CONFRONTAES : Do vrtice 01 ao vrtice 02 limita-se com divisa do terreno com a Rua Itatira - Do vrtice 02 ao vrtice 03 limita-se com divisa do terreno com a Rua Itatira - Do vrtice 03 ao vrtice 04 limita-se com divisa do terreno com o canal - Do vrtice 04 ao vrtice 05 limita-se com divisa do terreno com a Rua S/N - Do vrtice 05 ao vrtice 06 limita-se com divisa do terreno com terreno da casa de numero S/N - Finalmente do vrtice 6 ao vrtice 01 limita-se com divisa com terreno da casa de numero s/n e divisa com terreno da casa de numero 75. DECRETO N 27.936 DE 07 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual a 02 (duas) famlias remanescentes em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 06/12/2013, que destruiu 14 (quatorze) residncias na Comunidade Cho de Estrelas, no bairro Cho de Estrelas, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 02 (duas) famlias remanescentes que tiveram suas residncias destrudas em 06/12/2013, j cadastradas pela Secretaria de Saneamento do Recife - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 02 (duas) famlias remanescentes vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Cho de Estrelas, cadastradas pela Secretaria de Saneamento do Recife. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48 - Sub elemento 2 - Cd. 1 - Ao: Desenvolvimento de Aes de P"], [4149,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"roteo Social Especial - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ALEXANDRE REBELO TVORA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas ANEXO NICO AO DECRETO N 27.936 DE 07 DE MAIO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS REMANESCENTES EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE CHO DE ESTRELAS. REPRESENTANTES LEGAIS - CPF ODETE MARIA CHAGAS - CPF: 708.479.484-04 WELVES GONALVES ALVES - CPF: 763.650.774-91 DECRETO N 27.937 DE 07 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao por tempo determinado de 174 (cento e setenta e quatro) professores de Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal e no previsto na Lei n 15.612 de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757 de 17 de abril de 2002 - CONSIDERANDO a necessidade de minimizar as taxas de distoro idade/ano de escolaridade e garantir o desenvolvimento de habilidades e competncias necessrias formao dos (as) estudantes da Rede Municipal de Ensino, na perspectiva de ampliar suas possibilidades de atuao no universo no qual esto inseridos - CONSIDERANDO, ainda, o atendimento a programas e projetos no suporte ao ensino nas escolas da Rede Municipal de Ensino, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a contratao de 174 (cento e setenta e quatro) professores de nvel mdio com Habilitao para o Magistrio ou nvel superior com Graduao em Pedagogia, para exercerem regncia de classe em programas e projetos da Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a fim de atender demanda da Secretaria de Educao. 1 A remunerao dos professores contratados corresponder a do cargo efetivo de Professor I, vencimento inicial, de acordo com a formao. 2 Os professores contratados tero carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. Art. 2 Aos contratados na forma do art. 1 ser aplicado o regime de contratao por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse pblico previsto na Lei n 15.612 de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757 de 17 de abril de 2002. Pargrafo nico. A contratao ocorrer pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perodo. Art. 3 A Comisso Coordenadora da Seleo, responsvel pela elaborao das normas e pelo acompanhamento da execuo do processo seletivo, ser composta pelos seguintes membros, sob a presidncia do primeiro: NOME MATRCULA RGO Darlym Sidcley Alves Nelo 72.588-4 Secretaria Executiva de Gesto de Rede-SEDUC Lorena Antunes de Paiva Filizola 41.563-9 Secretaria Executiva de Gesto de Rede-SEDUC Mnica Maria Vilar e Luna 41.700-5 Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica-SEDUC Eunaide Monteiro de Almeida Silva 38.978-5 Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica-SEDUC Fernando Lus Albertim 19.380-7 Secretaria Executiva de Gesto de Pessoas/SADGP Art. 4 Essa Comisso ter validade por 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual perodo, caso seja necessrio, para concluso dos trabalhos. Art. 5 Aos integrantes dessa Comisso aplicar-se- o disposto no art. 2, inciso I da Lei n 15.512/91. Art. 6 As despesas inerentes s contrataes supracitadas correro conta de dotaes oramentrias prprias. Recife, 07 de Maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.938 DE 07 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao por tempo determinado de 922 (novecentos e vinte e dois) Professores de Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal e no previsto na Lei n 15.612 de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757 de 17 de abril de 2002 e justificativa contida no Ofcio n 863/2014 da Secretaria de Educao. CONSIDERANDO a adeso do Municpio do Recife ao Programa Manoel Bandeira de Formao de Leitores, que tem como objetivo implantar poltica de ampliao de ambientes de leitura nas escolas - atuar nas bibliotecas e espaos de leitura das unidades educacionais atravs da ao dos mediadores de leitura - CONSIDERANDO a necessidade de realizar uma formao especial para os Professores ocupantes de cargo efetivo que atuaro no programa de formao de leitores, no sentido de fortalecer a alfabetizao e letramento dos alunos - CONSIDERANDO, ainda, que os Professores iro participar das formaes de leitores para alavancar os ndices de aprendizagem da rede e os contratados sero divididos no turno da manh e da tarde - DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a contratao de 922 (novecentos e vinte e dois) Professores de nvel mdio com habilitao para o Magistrio ou nvel superior com Graduao em Pedagogia, para exercerem regncia de classe substituindo professores da Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a fim de atender demanda da Secretaria de Educao. 1 A remunerao dos professores contratados corresponder a do cargo efetivo de Professor I, vencimento inicial, de acordo com a formao. 2 Os professores contratados tero carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. Art. 2 Aos contratados na forma do art. 1 ser aplicado o regime de contratao por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse pblico previsto na Lei n 15.612 de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757 de 17 de abril de 2002. Pargrafo nico. A contratao ocorrer pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perodo. Art. 3 A Comisso Coordenadora da Seleo, responsvel pela elaborao das normas e pelo acompanhamento da execuo do processo seletivo, ser composta"], [4150,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8," pelos seguintes membros, sob a presidncia do primeiro: NOME MATRCULA RGO Darlym Sidcley Alves Nelo 72.588-4 Secretaria Executiva de Gesto de Rede-SEDUC Lorena Antunes de Paiva Filizola 41.563-9 Secretaria Executiva de Gesto de Rede-SEDUC Mnica Maria Vilar e Luna 41.700-5 Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica-SEDUC Eunaide Monteiro de Almeida Silva 38.978-5 Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica-SEDUC Fernando Lus Albertim 19.380-7 Secretaria Executiva de Gesto de Pessoas/SADGP Art. 4 Essa Comisso ter validade por 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual perodo, caso seja necessrio, para concluso dos trabalhos. Art. 5 Aos integrantes dessa Comisso aplicar-se- o disposto no art. 2, inciso I da Lei n 15.512/91. Art. 6 As despesas inerentes s contrataes supracitadas correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maio de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N. 27.912 DE 23 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.467, de 23 de outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.467, de 23 de outubro de 2013. CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Vila Brasil I, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 10 (dez) famlias, o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 10 (dez) famlias vtimas de incndio na Comunidade de Vila Brasil I, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia recadastrada. Art. 3. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. A relao das 10 (dez) famlias beneficirias da presente prorrogao encontra-se no Anexo nico a este Decreto. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro conta da Dotao Oramentria n. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, sub-elemento 2, Cd. 1 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 24 de abril de 2014. Recife, 23 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (REPUBLICADO POR INCORREO)"], [4151,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1303 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, em conformidade com a Lei Orgnica do Municpio do Recife, e de acordo com os princpios constitucionais da Administrao Pblica, considerando que os Termos de Concesso de Autorizao de Uso a Ttulo Precrio e Gratuito e as Concesses de Direito Real de Uso conferidos em gestes anteriores, constantes do anexo da presente, no possuem a assinatura da autoridade competente (Prefeito e Secretrios) - e que tal defeito sanvel e no acarreta leso ao interesse pblico ou prejuzo a terceiros, R E S O L V E: Art. 1. Convalidar, em todos os seus efeitos, as Concesses de Autorizaes de Uso a Ttulo Precrio e Gratuito, e as Concesses de Direito Real de Uso, realizadas pelo Municpio do Recife, constantes do anexo da presente Portaria. Art. 2. A presente convalidao retroage os seus efeitos data constantes dos atos e contratos constantes do anexo. Art. 3. Fica autorizado o Secretrio de Habitao a vistar todos os atos e contratos constantes do anexo, os quais devero ser apresentados para qualquer fim, inclusive para registro imobilirio, acompanhados do presente ato de convalidao. Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito ANEXO 01 CONJUNTO HABITACIONAL CAMPO DO VILA Rua Sacadura Cabral, s/n, Espinheiro, Recife/PE. RELAO DOS BENEFICIRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL CAMPO DO VILA Bloco 1 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 Amara Silvina da Silva Viva Empregada Domstica 808.635 SDS/PE 363.335.904-44 01 02 Zenilda Maria da Silva Lima Casada Do Lar 3.049.107 SSP/PE 479.592.234-91 02 03 Valria Cristina da Silva Unio Estvel Do Lar 4.244.013 SSP/PE 795.708.874-00 101 04 Marinalva Santos de Lima Unio Estvel Empregada Domstica 4.743.084 SSP/PE 890.237.144-15 102 05 Jos Francisco Martins Vivo Aposentado 354.092 SDS/PE 544.203.854-72 201 06 Maria da Conceio de Oliveira Casada Revendedora 6.001.758 SDS/PE 056.275.364-89 202 Bloco 2 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 07 Jos Joo de Oliveira Unio Estvel Aposentado 6.984.503 SDS/PE 280.047.527-72 01 08 Maria Cristina de Frana Silva Casada Empregada Domstica 2.308.926 SSP/PE 344.439.754-20 02 09 Vera Lcia da Silva Solteira Do Lar 4.791.198 SSP/PE 934.834.064-68 101 10 Rejane Montenegro da Silva Solteira Empregada Domstica 4.314.371 SDS/PE 799.864.394-34 102 11 Alderico da Conceio Solteiro Aposentado 2.484.510 SDS/PE 102.374.444-96 201 12 Lessandra Ferreira da Silva Unio Estvel Do Lar 7.474.626 SDS/PE 065.719.974-52 202 Bloco 3 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 13 Clerinda Maria do Nascimento Viva Aposentada 1.483.666 SSP/PE389.100.804-00 01 14 Severina Maria da Silva Solteira Empregada Domstica1.144.677 SSP/PE 694.543.024-3402 15 Maria das Dores dos Santos Viva Do Lar 2.440.309 SSP/PE479.705.024-15 101 16 Wilde da Silva Fabrcio Solteiro Aposentado 3.063.696 SSP/PE551.839.564-72 102 17 Incia Caetano dos Santos Solteira Vendedora 2.372.200 SSP/PE329.984.304-49 201 18 Edilza de Oliveira da Silva Solteira Servente Geral 4.061.320 SDS/PE793.809.484-68 202 Bloco 4 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 19 Walter Valetim da Silva Divorciado Aposentado 3.211.537 SSP/PE 012.795.334-55 01 20 Quitria dos Santos Ciriaco Casada Aposentada 1.486.993 SSP/PE 079.128.584-74 02 21 Lucicleide Maria da Silva Casada Do Lar 6.079.692 SSP/PE 032.606.504-07 101 22 Mariza Moreira da Silva Viva Empregada Domstica3.617.811 SDS/PE 054.390.684-14 102 23 Helena Alves Feitosa Solteira Trabalha Eventualmente2.933.949 SDS550.913.694-49 201 24 Marluce Loureno de Melo Solteira Do Lar 2.000.622 SSP/PE244.400.944-49 202 Bloco 5 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 25 Luzinete Maria de Farias Solteira Aposentada 7.190.859 SDS/PE014.113.104-70 01 26 Adalgisa Peixoto de Souza Solteira Aposentada 1.358.466 SSP/PE244.739.014-91 02 27 Roseilda Lopes da Silva Solteira Empregada Domstica5.867.724 SSP/PE051.740.004-93 101 28 Gabriel Jos de Melo Solteiro Pedreiro 1.345.046 SSP/PE269.437.084-20 102 29 Givanilda da Cunha Carlota Zilmar Alves da Conceio Unio Estvel Do Lar 6.306.827 SDS/PE 039.343.384-61900.058.044-34201 30 Maria Aparecida da Silva Solteira Merendeira 4.905.464 SDS/PE 021.512.214-31202 31 Cludia Santos de Lima Unio Estvel Cozinheira 4.030.026 SSP/PE 038.598.214-31301 32 Josefa Gomes de Vasconcelos Casada Empregada Domstica2.548.128 SSP/PE020.603.924-70 302 Bloco 6 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 33 Luiza Maria Viega Viva Aposentada 1.298.945 SSP/PE145.513.224-15 01 34 Maria Helena da Conceio Viva Servente Geral 4.851.376 SDS/PE652.723.904-15 02 35 Rocelia Emiliano dos Santos Unio Estvel Empregada Domstica5.026.351 SSP/PE032.610.074-19 101 36 urea Maria da Conceio de Souza SolteiraEmpregada Domstica 4.619.205 SSP/PE776.092.004-91 102 37 Justina Maria Conceio de Farias Solteira Bab7.099.091 SDS/PE064.028.474-45 201 38 Iraelda da Silva Arajo Viva Empregada Domstica3.266.636 SDS/PE686.584.604-44 202 39 Renata Teixeira de Souza Unio Estvel Auxiliar de Escritrio6.851.081 SDS/PE055.106.804-31 301 40 Edna Maria das Chagas Solteira Empregada Domstica2.278.341 SDS/PE304.453.614-68 302 Bloco 7 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 41 Genilda Rosa de Lima Solteira Empregada Domstica738.818 SSP/PE084.941.934-49 01 42 Maria Irene Ferreira Solteira Aposentada 1.132.697 SSP/PE335.282.684-68 02 43 Maria Gercina Pontes Solteira Trabalha Eventualmente3.657.290 SDS/PE 766.118.334-04101 44 Marlene Incio de Lima Unio Estvel Empregada Domstica3.138.223 SSP/PE665.805.604-87 102 45 Neusa Celestino da Silva Casada Do Lar 6.914.925 SDS/PE065.764.184-77 201 46 Isabel Cristina dos Santos Unio Estvel Do Lar 5.450.914 SSP/PE056.234.954-51 202 47 Cosmo Valeriano da Silva Solteiro Trabalha Eventualmente1.426.771 SSP/PE 344.807.224-91301 48 Emanuel Messias Ciriaco Solteiro Mecnico 2.191.715 SSP/PE434.125.644-00 302 Bloco 8 N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 49 Ladjane da Silva Dias Unio Estvel Manicure 5.343.081 SDS/PE012.635.754-47 01 50 Maria do Socorro Ferreira Solteira Aposentado 2.316.826 SSP/PE460.246.704-00 02 51 Eliezio Bento do Nascimento Unio Estvel Trabalha Eventualmente7.145.980 SDS/PE062.321.154-81 101 52 Ana Paula dos Santos Unio Estvel Zeladora 5.301.251 SSP/PE024.996.034-61 102 53 ngela Maria de Melo Casada Do Lar 2.019.662 SSP/PE268.444.194-49 201 54 Rosilene Incio de Lima Unio Estvel Empregada Domstica4.647.949 SSP/PE948.408.814-72 202 55 Gilvan dos Santos Solteiro Motorista 2.715.716 SSP/PE492.963.024-04 301 56 Maria Goretti Ferreira da Silva Solteira Diarista 3.017.227 SSP/PE463.431.804-00 302 ANEXO 02 CONJUNTO HABITACIONAL ABENOADA POR DEUS Rua Itapiranga, 404, Iputinga, Recife/PE Bloco A N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 MARIA SALETE DOMINGOS SOLTEIRA DOMSTICA 377.698 SSP/PE421.399.884-34 01 02 JOS LUIS DA SILVA CASADO COMERCIANTE 2.752.893SDS/PE376.131.114-15 02 03 MARLENE ALVES PEREIRA DA SILVASOLTEIRADESEMPR"], [4152,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"EGADA1.914.350SSP/PE094.014.834-00 03 04 MARIA JOS DAS CHAGAS VIEIRA DIVORCIADA DIARISTA1.802.847389.181.454-20 04 06 IZABEL MARIA DA CONCEIO SOLTEIRADIARISTA2.149.151SSP/PE766.653.994-00 07 07 VANDERLCIA MARIA SANTANA SOLTEIRAVENDEDORA3.782.409SSP/PE695.648.334-34 O8 08 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SOLTEIRADOMSTICA5.017.024SDS/PE867.385.504-72 101 09 ALBENICE BASTISTA DE ARRUDA SOLTEIRADOMSTICA4.785.854SSP/PE834.945.884-49 102 10 IRENILDA LOPES DA SILVA SOLTEIRA COZINHEIRA4.768.483SSP/PE 019.245.154-58 103 11 EDINILZA SANTOS DA SILVA SOLTEIRA DO LAR4.855.291SSP/PE 975.247.004-15 104 12 JOSEFA SANTANA DE SOUZA SOLTEIRA DOMSTICA4.474.754SSP/PE 920.314.124-34 105 13 MARIA DE FTIMA FERREIRA DE LIMA SOLTEIRAMANICURE2.996.236SSP/PE735.956.914-15 106 14 SUELI IRACEMA DE SANTANA CASADADOMSTICA3.743.013SDS/PE975.311.034-00 108 15 IRACI ROSA DA SILVA CASADA DIARISTA4.009.172SSP/PE 762.832.914-49 201 16 MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SOLTEIRADO LAR1.574.418SDS/PE586.011.474-53 202 17 EDILSON SATANA FERREIRA SOLTEIRO MECNICO3.536.922SDS/PE 074.427.874-01 203 18 MARIA QUITRIA DOS SANTOS DA SILVA SOLTEIRADOMSTICA6.333.852SSP/PE 204 19 CILENE MARIA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.855.296 036.399.854-35 205 20 MARIA JOS SANTANA DE SOUZA SOLTEIRADIARISTA5.759.467SSP/PE074.025.314-06 206 21 ANTONIO SEBASTIO DA SILVA SOLTEIROVIGILANTE6.377.740SSP/PE056.850.024-59 207 22 IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA2.903.954SSP/PE 431.636.454-53 301 23 SEVERINA FRANCISCA DE SALES CASADA 2.518.758SSP/PE057.599.524-63 302 24 CLEDE JOS DA SILVA SOLTEIRA DIARISTA4.634.267SSP/PE 093.273.314-00 303 25 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOLTEIRAAUTNOMO3.189.733SSP/PE975.310.494-49 305 26 ANA LCIA NOBRE VENTURA SOLTEIRA DIARISTA5.372.729SSP/PE 024.782.034-21 306 27 MARIA IVONE DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA4.623.770SSP/PE 031.664.484-62 307 Bloco B N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 FLVIA REGINA FERREIRA DA SILVA SOLTEIRA DIARISTA3.682.872SSP/PE692.950.504-87 01 02 ROSELI GUEDES DE BRITO SOLTEIRA DO LAR 5.563.278 546.548.154-49 02 03 ROSANGELA DE OLIVEIRA MASCARENHAS SOLTEIRADIARISTA4.383.521 707.451.614-72 04 04 LUCIANO MENDES DOS SANTOS MATIAS SOLTEIROMOTORISTA4.431.117SDS/PE882.582.544-72 05 05 MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOLTEIRADOMSTICA3.345.129SSP/PE582.741.894-34 06 06 MARIA CRISTIANE GOMES SOLTEIRA DOMSTICA4.784.357SDS/PE 962.019.404-72 07 07 ADEMIR GOMES DO NASCIMENTOSOLTEIROAUX. SER.GERAIS 3.375.487SDS/PE830.413.034-34 08 08 MARIA PAIXO DA CONCEIOSEPARADADO LAR 6.033.969SSP/PE 585.573.694-68 09 09 JORGE JOS GUEDES DE BRITO SOLTEIRO 3.251.028SSPPE546.607.394-04 10 10 MARLUCE MARIA DOS ANJOSSOLTEIRADOMSTICA3.773.784SSP/PE 743.391.684-91 11 11 ADRIANA ROBERTA DE LIMA SOLTEIRADESEMPREGADA6.901.175SSP/PE 080.235.404-16 12 12 CCERA MARIA DA SILVA SOLTEIRA DO LAR7.809.530SSP/PE 015.781.534-09 13 13 IVANI DAMASCENO DE SOUZASOLTEIRAAGENTE COMUNIT. DE SADE3.134.285 SDS/PE588.874.074-8714 14 FABIANA BEZERRA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.822.735 SSP/PE032.207.504-19 101 15 JOCENIRA MARIA LOPES SOLTEIRA DIARISTA 4.118.503 SSP/PE882.590.134-87 102 16 WELLINGTON JOS FERREIRA CAVALCANTISOLTEIRODESEMPREGADO1.268.206 SSP/PE233.196.824-15103 17 LENILDA MARIA SANTANA DA SIVASEPARADAEMPREGADA DOMSTICA3.107.368 SSP/PE 5.400.764-32 104 18 ISAIAS FRANCISCO DA SILVA SEPARADOSEGURANA3.343.384 SDS/PE 802.274.734-34 105 19 MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDASOLTEIRAEMPREGADA DOMSTICA5.130.564 SSP/PE022.695.504-47 106 20 ANA PAULA DA CONCEIO SEPARADADESEMPREGADA5.127.414 SSP/PE 050.122.404-13 107 21 ROSENILDA SEVERINA DE FARIASSOLTEIRADESEMPREGADA4.658.438 SSP/PE869.356.234-72 108 22 LUIZ JOS XAVIER CASADOVIGILANTE 2.447.069 SSO/PE 387.691.824-34 109 23 MARIA DO AMPARO DA SILVA SOLTEIRADESEMPREGADA 5.348.260 SSP/PE078.626.194-39 110 24 MARIA JOS ALMEIDA DE ANDRADE SOLTEIRA 7.508.877 SDS/PE073.923.584-21 111 25 MARIA DA PAZ BEZERRA DOS SANTOS SOLTEIRAFAXINEIRA3.876.093 SSP/PE547.913.164-87 112 26 MARIA DO CARMO MELO SILVA SOLTEIRADIARISTA3.922.903 SSP/PE744.024.804-00 113 27 ROSEANA MARIA DA CONCEIOSOLTEIRAEMPREG. DOMEST 6.540.010 SDS/PE047.629.414-61 114 28 EDILZA SOUZA DE LIMA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.155.361 SSP/PE021.583.674-07 201 29 MARIA SUEL DA COSTA MARINHO VIVAPENSIONISTA3.181.802 SSP/PE552.213.354-68 203 30 ELISABETE CRISTINA DA SILVA CANDEIASSEPARADADESEMPREGADA6.478.322 SDS/PE042.620.294-50 204 31 MARIA DE FTIMA SILVA SOLTEIRAEMPREGADA DOMESTICA2.491.677 SSP/PE408.719.959-53 205 32 KUEIZE DE SANTANA SANTOSSOLTEIRAEMPREGADA DOMESTICA5.474.184 SSP/PE032.576.084-54 206 33 MARIA MICHELE LOPES DA SILVASOLTEIRA DIARISTA5.628.335 SSP/PE 028.284.734-06 207 34 JOSINEIDE MARIA ROQUE DA SILVASOLTEIRADIARISTA4.588.254 SSP/PE 881.725.894-68 208 35 CLAUDIA ROBERTA COSTA SOLTEIRADIARISTA 3.531.571 SDS/PE 895.656.574-00 210 36 MARIA JOS SANTANA DA SILVASOLTEIRA VENDEDORA 5.363.732 SSP/PE025.508.454-47 211 37 ALEXANDRO DE ALMEIDA ANDRADESEPARADOJUDICIALMENTE PEDREIRO 6.321.441 SSP/PE059.285.864-26212 38 QUITRIA MARIA TEIXEIRA DE LIMASOLTEIRADESEMPREGADA4.116.317 SSP/PE620.569.304-63 213 39 CLAUDECI DA SILVA SOLTEIRAAUX.SERVIOS GERAIS 2.101.309 SSP/PE313.605.564-00 214 40 LCIO CESRIO DA SILVA JNIORSOLTEIRO DESEMPREGADO6.355.562 SDS/PE058.993.534-81 301 41 PAULA ROBERTA P. CORREIA SOLTEIRA DESEMPREGADA 6.911.004 SDS/PE056.874.674-08 302 42 EDNA ROBERTA DA SILVA NASCIMENTOCASADADESEMPREGADA4.295.965SSP/PE819.166.124-15 303 43 MARIA BARBOSA DA SILVA SOLTEIRADIARISTA 5.487.742SSP/PE 027.131.834-13 304 44 ELIZABETE SANTANA DE SOUZASOLTEIRAAUX.SERGERAIS5.252.491SSP/PE 053.165.474-54 306 45 CILENE MARIA DA SILVA SOLTEIRA DIARISTA 7.181.995SDS/PE 058.795.704-28 307 46 JOS JERNIMO DA PURIFICAO SOLTEIRO VIGILANTE4.423.712SSP/PE299.495.214-91 308 47 MARIA BETNIA GOMES SOLTEIRA 4.907.482 976.531.954-15 309 48 LUCIMRIO GALDINO DE MOURASOLTEIROAUX.SER.GERAIS6.371.784SSP/PE062.148.954-97 310 49 SANDRA MELO PINTO DIVORCIADA DOMSTICA3.183.467SSP/PE 870.009.974.00 311 50 FTIMA ALVES DOS SANTOS SOLTEIRA DOMSTICA7.334.6160SSP/PE062.633.074-20 312 51 VERA LCIA ANDRADE DE LIMA SOLTEIRADIARISTA5.414.128SP/PE963.577.464-87 313 52 SIDINHA SOARES PINTO SOLTEIRA DOMSTICA4.653.056SSP/PE 833.454.504-53 314 Bloco C N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 EDNEIDE MARIA DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 3.621.616SSP/PE500.020.314-34 01 02 ,MARLUCE JUVINO DA SILVA SOLTEIRA 6.385.120 454.867.834-7 04 03 VERNICA MARIA DOS SANTOS SOLTEIRA FAXINEIRA 3.281.187SSP/PE 05 04 CCERA ALVES DE LIMA DA SILVA SOLTEIRAAMBULANTE4.366.353SDS/PE822.793.224-04 06 05 CELINALVA MARIA DA CONCEIOSOLTEIRAPENSIONISTA4.660.395SSP/PE9000.948.084-49 08 06 JOSEANE CARNEIRO DO NASCIMENTOSOLTEIRA DESEMPREGADA6.321.283SSP/PE080.008.584-10 101 07 MARLIA DE ANDRADE LIMA BATISTASOLTEIRA DESEMPREGADA 6.303.666SDS/PE 049.031.514-33 102 08 JOSEFA ALVES DA SILVA SOLTEIRA 5.006.896SSP/PE 780.925.314-04 103 09 MARIA CRISTINA DA CONCEIOSOLTEIRA PASSADEIRA 4.738.447SSP/PE919.772.664-87 105 10 JANEIDE RIBEIRO SOLTEIRA AUTNOMA3.938.792SSP/PE 887.469.684-15 106 11 ELIANE MARIA DOS SANTOS RAMOSVIVADESEMPRE"], [4153,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"GADA5.869.050SDS/PE 031.944.024-98 107 12 MARIA APARECIDA DA SILVA SOLTEIRA 6.394.628SSP/PE 013.590.804-30 108 13 JOS LOPES DA SILVA FILHO SOLTEIROBALCONISTA 5.027.558SSP/PE 019.945.784-08 201 14 MARIA ANTONIETA SABINO DA SILVASOLTEIRA DO LAR 3.435.521SSP/PE649.428.724-72 202 15 JOSENILDA PEREIRA LEITE CASADA DOMSTICA 4.499.085SSP/PE868.128.664-15 203 16 JOSLIA SEVERINA DE MELO SOLTEIRA 4.215.907SDS/PE 796.500.744-49 204 17 VILMA MARIA DOS SANTOS SOLTEIRA 2.533.976SSP/PE 385.497.354-34 206 18 ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA CASADA 4.113.817SSP/PE780.066.194-68 208 19 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA SOLTEIRADESEMPREGADA5.517.066042.081.194-03 301 20 IVANILDA HELENA DA SILVA 3.244.408SSP/PE 534.946.014-53 302 21 VANESSA DA SILVA SANTOS CASADA RECEPCIONISTA 7.197.636SDS/PE014.021.414-32 304 22 MARIA FLIX DA SILVA SOLTEIRA 2.935.323SSP/PE 007.429.524-10 306 23 MARIA JOS DE SANTANA CASADA DESEMPREGADA 4.215.905SSP/PE796.503.684-34 307 24 ANA PAULA BATISTA DA SILVASOLTEIRAAUTNOMA 5.831.035SSP/PE035.621494-09 308 Bloco D N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 JOO JOS DOS SANTOS VIVO APOSENTADO 4.212.187 SSP/PE782.083.434-04 01 02 DJAEL MANUEL DA SILVA SOLTEIRO VIGILANTE 5.640.706 SSP/PE035.319.044-69 02 03 GENILDA ALVES DE BRITO SOLTEIRAEMPREGADA DOMSTICA2.996.176 SSP/PE463.931.454-04 03 04 JOS MARIA LEO DA SILVA SOLTEIRO 2.092.336 SSP/PE 277.680.154-87 04 05 SANDRA MARIA DA SILVA SOLTEIRA LAVADEIRA 4.854.602 SSP/PE910.044.704-87 06 06 JORGE PEREIRA DE ARAJO SOLTEIRO 2.009.080 SDS/PE 362.969.884-00 101 07 ANGLICA MARIA DA SILVA SOLTEIRAEMPREGADA DOMSTICA4.556.615 SDS/PE864.798.494-34 104 08 CARLOS ALBERTO MARQUES SOLTEIROGAROM4.543.068 SSP/PE718.454.884-15 105 09 NOEMIA FRANCISCO DE ARAJO BEZERRASEPARADAAPOSENTADA10.007.128 SDS/PE025.322.857-37 106 10 MARIA CLIA DA SILVA SOLTEIRAAUTNOMA 4.648.650 SSP/PE 880.072.004-87 202 11 ROSEMARY BATISTA DA SILVASOLTEIRAAJUDANTE DE RESTAURANTE4.636.814 SDS/PE892.762.304-58 203 12 JURANDIR FRANCISCO DA SILVA VIVOVENDEDOR2.904.456 SDS/PE794.370.954-34 204 13 ELIANE DA SILVA CORREIA SOLTEIRA DO LAR7.624.939 SDS/PE 089.377.164-37 206 14 MARCIO TEIXEIRA DA SILVA SOLTEIRO ZELADOR4.153.971 SSP/PE 830.158.504-82 301 15 ANA FLVIA DOS SANTOS SOLTEIRA REPOSITORA5.408.751 SSP/PE043.477.214-39 302 16 SIMONE INOCNCIO DE JESUS SOLTEIRADO LAR5.504.182 SDS/PE754.526.264-68 303 17 MARIA JOS DA SILVA SOLTEIRA CABELEIREIRA3.772.295 SSP/PE802.116.664-91 305 18 IVANEIDE FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO VIVASEGURANA3.343.236 SDS/PE620.846.234-72 306 Bloco E N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 MARIA JOS DO NASCIMENTOSOLTEIRADESEMPREGADA1.707.049 SDS/AL818.791.054-20 01 02 JOS GUEDES DE BRITO SOLTEIROSERVENTE 3.251.026 SSP/PE 546.603.194-15 02 03 JOO BATISTA SOARES DE MIRANDASOLTEIROMECNICO 4.385.644 SSP/PE164.788.818-22 03 04 JOSEFA MARIA DA CONCEIOCASADA 4.252.881 SSP/PE 810.421.404-72 04 05 SANDRA VIEIRA DE SOUZA CASADA 5.103.860 SSP/PE 975.337.004-06 06 06 JUCICLEIDE FERREIRA DE SOUZASOLTEIRA DESEMPREGADA 4.688.445 SSP/PE093.830.434-82 101 07 CARMEM LCIA BEZERRA DA SILVASOLTEIRA DOMSTICA 3.224.828 SSP/PE054.193.744-80 102 08 NGELA MARIA MONTE DA SILVA VIVADOMSTICA4.840.052 SDS/PE043.930.394-08 103 09 ANELISE VICENTE RIBEIRO SOLTEIRA DO LAR 5.570.405 SSP/PE059.679.154-27 104 10 SEVERINA MARIA ALVES SOLTEIRA DO LAR 5.186.900 SSP/PE027.983.357-65 105 11 MARILEIDE MARIA DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 3.580.943 SSP/PE975.639.004-20 106 12 OTVIO DO NASCIMENTO CASADO DESEMPREGADO2.367.073 SSP/PE274.765.614-49 202 13 ITAMAR GOMES DE MELO SOLTEIRO AUTNOMO 4.688.394 SSP/PE887.076.794-91 203 14 LAUDICE MARIA DO NASCIMENTO SOLTEIRADO LAR3.273.299 SSP/PE058.403.624-84 204 15 MARIA OLIVEIRA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 1.484.127 SDS/PE762.839.254-72 205 16 MARIA DA CONCEIO CUNHA MENEZESSEPARADADESEMPREGADA4.899.756 SDS/PE079.036.294-50 206 17 MARIA ANUNCIADA DA SILVA LIMA CASADAFAXINEIRA4.971.497 SSP/PE022.731.734-31 301 18 MARIA DA CONCEIO RODRIGUES DA SILVASOLTEIRADESEMPREGADA3.931.335 SSP/PE719.842.594-15302 19 ELIETE CRISTINA DOS SANTOSSOLTEIRADOMSTICA 7.978.325SDS/PE820.724.494-71 303 20 FLVIA MARIA DA SILVA SOLTEIRADIARISTA 5.504.167 SDS/PE 060.864.694-66 305 21 JUSCELINO SEVERINO NEVESSOLTEIROBALCONISTA1.838.386 SDS/PE328.118.024-78 306 Bloco F N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 MARILENE MARIA DA SILVA SOLTEIRA DIARISTA 4.679.609 SDS/PE881.630.324-72 02 02 ROSEANE JAQUELINE SOARES DA SILVACASADACABELEIREIRA4.119.596 SDS/PE781.663.734-91 03 03 OTACLIO FRANCISCO DA SILVASEPARADOAPOSENTADO5.913.81 SSP/PE194.394.234-04 06 04 MARIA ANGELICA FERREIRA DE SOUZA SOLTEIRADO LAR6.389.440 SSP/PE078.812.734-96 08 05 LVARO RMULO BATISTA DA SILVA SOLTEIROGAROM4.653.354 SSP/PE880.800.484-87 101 06 IVALDO FLORNCIO DA SILVASOLTEIRODESEMPREGADO7.828.017 SDS/PE054.664.214-48 103 07 ELIANE MARIA DOS SANTOS SOLTEIRA DO LAR4.650.435 SSP/PE 833.763.054-04 105 08 ANA PAULA LOURENO DA SILVA SOLTEIRADESEMPREGADA 5.504.209 SSP/PE 106 09 ALDACI FERREIRA DOS SANTOS VIVACABELEIREIRA3.724.804 SSP/PE686.327.114-15 107 10 MARIA DAS GRAAS ALVES DE ALMEIDACASADADESEMPREGADA3.807.015 SSP/PE933.856.254-91 108 11 VANESSA GOMES PASSOS SOLTEIRA 5.228.417 SDS/PE 048.902.154-92 201 12 MARIA GERCIRA DE MELO DA SILVASEPARADA DO LAR6.321.122 SDS/PE 045.960.344-27 203 13 SEVERINA MARIA DA SILVA SOLTEIRABAB 5.107.486 SSP/PE 963.287.544-34 204 14 CREMILDA MARIA DO NASCIMENTOSOLTEIRA DOMSTICA5.881.056 SSP/PE 059.841.984-52 205 15 MARIA DO CARMO DA SILVA SOLTEIRA 1.067.865 SSP/PE 420.324.404-82 207 16 CLEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRASOLTEIRAEMPREGADA DOMSTICA2.080.798 SSP/PE273.665.884-15208 17 VALDOMIRO JOS NASCIMENTOSOLTEIROCARROCEIRO 3.638.836 SDS/PE093.785.784-03 301 18 LINDALVA OTILIA DO NASCIMENTO VIVADO LAR 5.360.110 SSP/PE033.156.484-09 302 19 VALSELIS CANDIDO DE SOUZASOLTEIRAPENSIONISTA4.060.153 SSP/PE 865.173.504-97 303 20 GILSON JOS DE LIMA SOLTEIRO AUTNOMO 3.602.261 SSP/PE 669.549.324-34 304 21 SOLANGE PATRICIA DE SANTANA SOLTEIRA DIARISTA 5.989.743 SDS/PE 056.072.624-48 305 22 NILDO ALEXANDRINO DA SILVA SOLTEIRO 3.877.926 SSP/PE 010.398.944-70 306 23 ANDREA MARIA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.535.286 SDS/PE 921.527.084-15 307 24 MARIA SUELI DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 3.008.216 SSP/PB 857.533.274-00 308 Bloco G N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 PAULO MACHADO SILVA VIVO PINTOR 1.479.548SDS/PE 123.240.864-68 01 02 MARLENE ELVAS DA SILVA SOLTEIRA 1.649.807 173.077.594.20 02 03 MARIA JOS DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 2.388.792SSP/PE 611.031.874-49 03 04 SEVERINA BARBOSA DA SILVA VIVA DIARISTA 4.181.301SSP/PE 253.864.504-25 04 05 LOURINALDA RODRIGUES DE ARRUDA VIVA 3.182.974SDS/PE 519.715.934-0006 06 ALDENIZE ALVES DA SILVA SOLTEIRA COMERCIANTE 4.977.585SSP/PE 895.924.334-5307 07 GENSIO GOMES DA SILVA CASADO AUX DE SER GERAIS1.348.494SSP/PE649.028.704-87 08 08 MARIA FERREIRA DE SOUZA VIVA DIARISTA 1.572.25380SSP/PE 234.373.083-00 102 09 GESILVALDO DA SILVA SOLTEIRO 313388 331.271.641-0 103 10 JOS GOMES DE AMORIM SOLTEIRO 2.823.067SSP/PE 412.815.864-04 104 1"], [4154,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"1 EUNICE MARIA DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 7.032.275 054.008.094-21 105 12 RAQUEL ANDRADE DE LIMA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.371.497SDS/PE035.764.734-32 106 13 MARIA DA CONCEIO DOS SANTOS SOLTEIRA DESEMPREGADA 1.608.506SDS/PE592.825.764-34 107 14 ANA CLAUDIA RAMOS DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.950.785SDS/PE055.377.084-50 201 15 KELLY CARLA DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 4.855.816SSP/PE 011.033,374-83 202 16 VERA LCIA ALVES SOLTEIRA FAXINEIRA 4.056.745SDS/PE 629.853.534-91 204 17 MARIA JOS ALVES DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA 2.971.218 858.011.434-91 205 18 EDILENE ARGEMIRO DOS REIS SOLTEIRA DOMSTICA 4.283.794 802.184.584-87 207 19 MARCONE DA PAZ ALVES SOLTEIRO 3.769.536SDS/PE 459.655.345-9 208 20 ELIZNGELA FERREIRA ALVES FILHO VIVA COPEIRA 4.255.834 802.080.104-91 301 21 IRANILDO FRANCISCO DA SILVA SOLTEIRO CHURRASQUEIRO 3.884.605SSP/PE945.530.074-68 302 22 EDILEUZA ALVES DE ARRUDA SOLTEIRA DESEMPREGADA 3.903.881SSP/PE705.874.694-04 303 23 ALDENIR DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA 4.740.078SSP/PE 667.671.054-49 304 24 EDJANE GOMES DE AGUIAR SOLTEIRA DOMSTICA5.009.636SSP/PE 025.755.334-73 305 25 MARIA DE FTIMA ALBUQUERQUE SOLTEIRA DO LAR 6.320.079 855.268.784-49 307 26 CRISTINOSILVA SANTOS SOLTEIRO CABELEREIRO 5.605.093SSP/PE 050.722.424-80 308 Bloco H N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 LUIZA CARVALHO OLIVEIRA DA SILVA VIVA AUTNOMA 2.943.280 SSP/PE431.204.074-53 01 02 LAUDECI JOS DA SILVA SOLTEIRA 3.608.835 SSP/PE 665.472.104-72 02 03 LINDALVA DO NASCIMENTO BARBOSASOLTEIRTADIARISTA1.396.849 SSP/PE830.316.694-87 04 04 ABEL IRINEU DA SILVA JNIOR CASADO MECNICO 3.370.082 SSP/PE921.245.854-87 05 05 MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOLTEIRA SERVIOS GERAIS 3.867.147 SSP/PE809.446.127-68 06 06 TEREZA CRISTINA DE SOUZA SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.217.955 SSP/PE059.348.994-22 07 07 ALEX AMARO FEITOSA SOLTEIRO MARCENEIRO 6.978.081 SDS/PE 059.497.324-48 101 08 MESSIANE COSTA DA SILVA SEPARADA DIARISTA 4.855.817 SSP/PE 074.311.034-09 102 09 MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA SOLTEIRA MANICURE 2.853.090 SSP/PE617.279.704-20 103 10 SELMA SEVERINA DA SILVA SOLTEIRA DIARISTA 5.370.743 SSP/PE 024.922.264-76 104 11 JOSEFA PEREIRA DA SILVA SEPARADA DESEMPREGADA 1.393.414 SSP/PE501.947.804-06 105 12 MARIA FERNANDA DA CONCEIO SOLTEIRA 4.855.825 SDS/PE 975.332.114-72 106 13 LUZINETE MARIA DA SILVASEPARADA EMPREGADA DOMSTICA 3.315.414 SSP/PE272.850.814-34 108 14 FABIANA MARIA DA SILVA SOLTEIRA EMPREGADA DOMSTICA4.985.808 SSP/PE 019.025.964-71 201 15 CLUDIA MARAIA BARBOSA SOLTEIRA 4.130.386 SDS/PE 024.373.234-14 202 16 PATRCIA LIMA DOD SANTOS SOLTEIRA DIARISTA 6.314.746 SDS/PE 049.934.244-50 203 17 CRISTIANE MARIA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.118.517 SSP/PE772.087.494-34 204 18 ARAZI MARIA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 3.135.257 SSP/PE 046.108.934-36 205 19 ANTNIO JOS DA SILVA FILHO SEPARADO APOSENTADO 2.222.622 SDS/PE439.682.954-04 206 20 ALEXANDRE JOS DE A. MOREIRA CASADO VIGILANTE 3.973.798 SSP/PE696.573.944-49 207 21 MOISS RAIMUNDO DA SILVA SOLTEIRO COLETOR 2.936.554 SSP/PE 451.561.314-68 208 22 MARGARIDA DE MOURA SILVASOLTEIRA AUXILIAR DE COZINHA5.110.829 SSP/PE024.870.454-00 301 23 MARLEIDE DA SILVA COSTA SEPARADA 6.375.584 SSP/PE 059.361.204-30 302 24 CRISTIANE MARIA DA SILVA 5.240.870 013.488.714-07 303 25 SANDRA MARIA BARBOSA DE SOUZA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.182.819 SDS/PE050.250.624-54 304 26 CLAUDISON MANOEL DE LIMA SEPARADO COMERCIANTE 3.886.463 SDS/PE735.843.004-15 305 27 IRANEIDE DE OLIVEIRA AMORIM DE JESUS CASADA CABELEIREIRA5.182.850 SDS/PE089.366.994-66 306 28 MARINA MARIA DA CONCEIO SOLTEIRA EMPREGADA DOMSTICA2.398.702 SDS/PE020.549.084-01308 Bloco I N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 MARIA DA CONCEIO DE SOUZA SOLTEIRA DO LAR 5.414.157 SSP/PE 625.294.984-15 01 02 FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CASADO VENDEDOR 6.328.854 SSP/PE107.388.538-01 02 03 MICHELLE KATIA HENRIQUE DE SOUZASOLTEIRA DIARISTA 5.244.690 SSP/PE 012.240.524-20 03 04 JOSEFA DE ANDRADE LIMA SOLTEIRA MANICURE 1.856.283 SSP/PE325.441.384-91 05 05 JOS WALTER NOGUEIRA LIMA SEPARADO VENDEDOR AMBULANTE2.301.374 SSP/PE102.094-684-91 06 06 ELISABETE MARIA DA SILVA SOLTEIRA VENDEDORA 6.320.078 SDS/PE040.992.984-00 08 07 CCERA MARIA DO NASCIMENTO SOLTEIRA PENSIONISTA 5.233.042 SSP/PE053.417.584-80 101 08 CLEONICE MARIA VIRGNIO SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.182.817 SSP/PE052.310.594-04 103 09 MARIA DE FTIMA DA SILVA SOLTEIRA 4.215.940 SSP/PE 796.502.104-82 105 10 ANGELA CLUDIA FERREIRA ALVES SOLTEIRA 5.504.225 SDS/PE 032.702.054-73 106 11 MERCIA SANTOS DE ASSIS SOLTEIRA DOMSTICA 6.698.674SDS/PE051.925.274-81 107 12 MARIA JOSEFA DA SILVA CASADA ATENDENTE 6.329.741 SSP/PE 012.538.814-48 108 13 LUCIANA BRITO PENA CASADA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 5.348.256 SSP/PE034.933.554-08 201 14 ELISNGELA DOS SANTOS SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.434.716 SSP/PE041.743.024-80 202 15 JANETE DE OLIVEIRA SANTOS SOLTEIRA DOMSTICA 1.429.671 SSP/PE844.461.884-53 203 16 GLEYCE DE BRITO SOLTEIRA SERVIOS GERAIS 6.323.587 SDS/PE 057.933.054-08 204 17 LILIANE FEITOSA DA SILVA SOLTEIRA 5.310.062 SDS/PE 033.122.484-42 205 18 MARIA DA CONCEIO NUNES PENA SOLTEIRA DO LAR 7.319.577 SSP/PE 073.117.844-09 207 19 ROSIANE FREIRE DE ALBUQUERQUE SOLTEIRA DESEMPREGADA 3.481.164 SDS/PE021.855.084-74 208 20 JOS CARLOS BATISTA DA SILVA SOLTEIRO AJUDANTE DE PEDREIRO3.242.796 SDS/PE 065.312.644-11301 21 JOS SEVERINO FRANCISCOSOLTEIROMECNICO DE REFRIGERAO2.489.877 SSP/PE342.330.674-20 302 22 ANA CATARINA SILVA DO NASCIMENTO SOLTEIRA DIARISTA 5.460.586 SSP/PE045.862.874-38 303 23 MARIA DO SOCORRO RUFINO SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.145.393 SDS/PE056.192.954-86 304 24 CARMECITA CARNEIRO DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA4.854.417 SSP/PE 066.576.414-60 306 25 ANA GOMES DE OLIVEIRA CASADA DO LAR 5.008.310 SSP/PE 070.366.324-02 307 Bloco J N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 MAURICIA JOS DE OLIVEIRA SOLTEIRA DIARISTA 5.080.274SDS/PE 025.173.984-88 01 02 ALAIDE MARIA DE LIMA SOLTEIRA COSTUREIRA 1.333.264SDS/PE 425.984.364-91 02 03 CLAUDIONORA MARIA VIRGLIO SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.119.573SSP/PE780.067.914-49 04 04 DOMINGAS SEBASTIANA AVELINO CASADA DESEMPREGADA 6.386.929SSP/PE055.444.814-90 05 05 CCERA MARIA DA CONCEIO SOLTEIRA APOSENTADA 2.949.731SSP/PE451.767.014-72 06 06 ANA MARIA DOS ANJOS SOLTEIRA COMERCIANTE 2.213.308SSP/PE 387.852.934-15 07 07 MARIA ANETE DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 1.466.581SSP/PE 342.335.984-68 08 08 DANIELLY ALINE RODRIGUES MENEZESSOLTEIRA AGENTE COMUNITRIA DE SADE6.333.225SSP/PE040.624.434-06 09 09 MARIA SOLNGE DA SILVA RODRIGUES SOLTEIRA DOMSTICA4.805.280SSP/PE040.522.244-00 11 10 MARIA DO SOCORRO SANTOS DIVORCIADADESEMPREGADA4.004.894SDS/PE079.626.624-76 12 11 MARIA EUNICE DA SILVA OLIVEIRA SOLTEIRA ACOMP. DE IDOSOS 3.856.494SSP/PE720.191.544-15 13 12 AMARA MARIA DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA 3.698.169SSP/PE 686.931.844-15 14 13 INALDO LOURENO DA SILVA VIVO PENSIONISTA 8.57805SSP/PE344.938.674-34 15 14 MARIA LCIA FLIX DO NASCIMENTO SOLTEIRA DESEMPREGADA 2.423.115SSP/PE353.072.184-00 16 15 JOS ANTNIO DOS SANTOS SOLTEIRO AUX DE CONSTRUO1.705.713SDS/PE350.033.084-34 17 "], [4155,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," 16 JORGE JOS DOS SANTOS CASADO PORTEIRO3.835.445SSP/PE 773.116.204-49 18 17 IVANILDO LUIZ DA SILVA SOLTEIRO DESEMPREGADO 4.528.180SSP/PE 793.093.214-15 20 18 RAQUEL SANTOS DA SILVA SOLTEIRA CAMBISTA6.346.358SSP/PE 485.426.242-7 101 19 GILVANDRO LEONI DE M .LIMA SOLTEIRO BALCONISTA3.774.620SSP/PE 780.387.074-00 105 20 GLEIBE CRISTINA DA SIVA SANTOS CASADA 4.119.614SSP/PE 781.669.774-00 106 21 GEANE SANTOS DE LUNA SOLTEIRA DIARISTA 4.855.246SDS/PE 975.311.114-20 107 22 FBIO ANTONIO DA SILVA SOLTEIRO VENDEDOR 4.641.041SSP/PE 044.914.724-08 109 23 JOS SEVERINO DA SILVA SOLTEIRO PEDREIRO2.225.685SSP/PE 409.055.004-15 110 24 DIANA SEBASTIANA DOS SANTOS SOLTEIRA DESEMPREGADA 793.843.545-7 111 25 MARIA DA CONCEIO LOPES XAVIERSOLTEIRA DIARISTA 5.674.400SDS/PE 796.491.904-06 112 26 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTASOLTEIRA FAXINEIRA3.003.734SDS/PE 240.460.340-0 113 27 MARIA FERREIRA DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 6.362.836SSP/PE 057.448.884-70 115 28 LUCIANA VIEIRA DA SILVA SOLTEIRA 4.215.940SSP/PE 046.378.294-10 116 29 ROSNGELA FERREIRA DO NASCIMENTOSOLTEIRA 4.855.805SSP/PE 975.317.154-49 117 30 VALDECI SANTOS CABRAL SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.318.050SDS/PE821.727.304-91 118 31 LUZINETE SALES DE ASSIS SOLTEIRO MANICURE1.364.561SSP/PE 285.038.484-49 201 32 ORLANDO MACEDO NEVES SOLTEIRO COZINHEIRO6.065.131SSP/PE 266.370.942-5 203 33 ROMERO CORDEIRO DA SILVA MOURACASADO PORTEIRO4.805.489SSP/PE 933.169.764-34 204 34 CCERA FIRMO DE SOUZA SOLTEIRA DOMSTICA 2.921.98504SDS/PE 205 35 MARIA BERNADETE SANTOS DA SILVASOLTEIRA DESEMPREGADA 4.855.266 975.309.304-78 206 36 PATRCIA DE OLIVEIRA SOLTEIRA 7.133.108SSP/PE 066.386.634-02 208 37 CLAUDICIA MARIA VIRGNIO SOLTEIRA 4.113.823SDS/PE 780.068.564-00 209 38 JOS CARLOS DA SILVA SOLTEIRO VENDEDOR 6.311.430SSP/PE 042.335.164-88 210 39 MRCIA GOMES DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 4.045.538 SSP/PE 744.351.594-49 211 40 MARIA SILVNIA DE ANDRADE SOLTEIRA DIARISTA 6.307.612 SSP/PE 039.052.454-93 212 41 OSMAR MACEDO NEVES SOLTEIRO GERENTE 5.935.723 SDS/PE 035.724.834-17 213 42 SILVNIA MARIA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 6.523.113 SDS/PE 056.103.484-20 214 43 JOSEFA AVELINO DA SILVA SOLTEIRA 3.228.596 SSP/PE 975.310.654-87 215 44 JOVELINA MARIA EVANGELISTA SIMESSOLTEIRA ACOMPANHANTE DE IDOSO3.582.719 SSP/PE116.167.678-39216 45 REJANE BATISTA MARANHO SEPARADA FAXINEIRA5.550.277 SSP/PE 041.806.774-07 219 46 MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOLTEIRA DIARISTA 5.389.937 SSP/PE 042.632.554-00 220 47 ANA LCIA DO NASCIMENTO SOLTEIRA DESEMPREGADA 6.100.141 SSP/PE035.621.144.-43 301 48 ADRIANA MARIA DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.857.015 SSP/PE 031.677.604-19 304 49 ANA LCIA DA SILVA SOLTEIRA FAXINEIRA 6.307.576 SSP/PE 029.288.994-13 306 50 JOS LUIZ DE SOUZA SOLTEIRO PORTEIRO 3.320.939 SSP/PE 221.114.174-91 307 51 CARLOS BERNADINO BEZERRA SOLTEIRO 2.175.612 SSP/PE 409.783.544-00 308 52 LUCIANO ANTNIO DE FRANASOLTEIROPORTEIRO 5.009.460 SSP/PE 025.952.464-61 309 53 EDILMA MARIA FEITOSA SOLTEIRA DESEMPREGADA 3.183.319 SDS/PE 551.694.224-15 310 54 ELIZABETH MUNIZ DE ANDRADE SOLTEIRA DIARISTA 4.230.899 SSP/PE 796.496.964-15 311 55 SIMONE MATIAS DE SOUZA SOLTEIRA 7.269.332 SSP/PE 058.708.514-24 312 56 GLEICE REGINA DA SILVA CASADA COSTUREIRA 4.119.565 SDS/PE 781.653.004-82 313 57 ROSILDA BERNADETE DA SILVACASADADESEMPREGADA 6.005.836 SSP/PE 035.912.024-52 314 58 ISANDI AVELINO MEDEIROS CASADADESEMPREGADA3.339.982 SSP/PE 055.403.394-10 315 59 MARCONE BARBOSA DO NASCIMENTOSOLTEIRO FRENTISTA6.015.205 SSP/PE 049.577.524-00 316 60 MARIA DE FTIMA DA SILVASOLTEIRA EMPREGADA DOMSTICA6.047.030 SSP/PE 993.634.107-49 317 61 ROBERTO GUILHERMINO DA SILVA SOLTEIRO DESEMPREGADO 3.281.178 SDS/PE919.253.044-34 318 62 EDNALVA MARIA DA SILVA SOLTEIRA ARRUMADEIRA 5.784.025 SSP/PE 093.615.654-60 319 63 NADJA MARIA DA SILVA CASADA EMPREGADA DOMSTICA 4.123.547 SSP/PE781.649.744-04 320 Bloco K N Nome Estado Civil Profisso RG CPF APT 01 MARIA JOS DA SILVA RIBEIRO CASADA DO LAR 7.290.082 SSP/PE 077.397.384-25 01 02 ADLIA MARIA DA SILVA SOLTEIRA DIARISTA 6.990.902 SSP/PE 056.458.684-63 02 03 SEVERINO SERAFIM DE VASCONCELOS VIVO PEDREIRO1.544.323 SSP/PE101.246.594-20 03 04 EDILEUZA DE LIMA SEVERINO SOLTEIRA 2.787.753 SDS/PE 093.808.824-67 04 05 MARIA JOS ANDRADE VIVA EMPREGADA DOMSTICA 1.984.361 SSP/PE327.817.684-72 05 06 HOLANDA MARIA DA CONCEIO DA SILVACASADAEMPREGADA DOMSTICA4.399.399 SDS/PE 821.729.434-8706 07 EDVALDO FERREIRA DE ARRUDA CASADO VIGILANTE 3.782.966 SSP/PE796.538.124-91 07 08 MARIA EMLIA PEREIRA DA SILVA SOLTEIRA 6.699.242 SDS/PE 051.188.954-21 08 09 SEVERINA EDITE DA SILVA SOLTEIRA DO LAR 3.638.834 SDS/PE 899.427.794-34 09 10 ANTNIA ARVELINA DE SOUZA VIVA DOMSTICA 4.037.282 SDS/PE018.727.064-36 10 11 BARTOLOMEU CAETANO DA SILVA SOLTEIRO DESEMPREGADO 2.824.763 SSP/PE708.382.754-00 12 12 SEVERINA MARIA DA SILVA SEPARADA EMPREGADA DOMSTCA3.410.096 SDS/PE623.963.904-49 13 13 ELINETE RODRIGUES DA SILVA SOLTEIRA 6.355.100 SSP/PE 071.605.244-03 101 14 ANA CRISTINA SOARES DA SILVA CASADA 4.692.922 SSP/PE 865.111.494-04 102 15 MAURICEIA MARIA DA CONCEIO MELOSOLTEIRA DOMSTICA5.973.576 SSP/PE053.166.524-01 103 16 ANTNIA MARIA AMORIM DA SILVA VIVA DIARISTA 2.674.412 SDS/PE 415.098.544-87 104 17 MARIA JOS DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.513.674 SSP/PE 032.151.104-23 105 18 LUZIMAR OLIVEIRA DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA 4.322.931 SSP/PE799.693.724-91 107 19 MARIA JOSINEIDE DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA 6.855.092 SDS/PE057.448.894-42 108 20 JAMILSON WANDERLEY OLIVEIRA SOLTEIRO PINTOR 5.550.278 SSP/PE 024.332.274-70 109 21 ARLUCE PIMENTEL DA SILVA SOLTEIRA 6.303.999 SSP/PE 046.968.714-28 111 22 JOS FRANCISCO DA SILVA SOLTEIRO MOTOBOY 2.840.389 SSP/PE476.035.504-91 112 23 VALQUIRIA VALDECI DA SILVA SOLTEIRA FAXINEIRA 4.664.155 SSP/PE975.246.034-87 201 24 SEVERINO APOLNIO DA SILVA SOLTEIRO 1.792.492 SDS/PE 046.808.298-00 202 25 MARLENE OLIVEIRA DA SILVA SOLTEIRA 2.704.724 SSP/PE 557.398.574-49 203 26 ANDRA BATISTA DA SILVA SOLTEIRA FAXINEIRA 4.400.512 SSP/PE892.762.644-34 204 27 ANTNIO ANDRADE DA SILVA SOLTEIRO ZELADOR 6.638.366 SDS/PE 790.044.824-15 205 28 ANA MARIA GOMES DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 7.935.472 SDS/PE089.626.364-92 206 29 KIANE MACIEL FEITOSA SOLTEIRA FAXINEIRA 4.917.082 SSP/PE 497.171.464-20 207 30 VANUZA APOLONIO XAVIER DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.627.461 SSP/PE063.974.314-52 208 31 SNIA MARIA DA SILVA SOLTEIRA LAVADEIRA 4.557.687 SDS/PE 659.202.794-00 209 32 MARIA CECLIA JERNIMO DA SILVA SOLTEIRA DOMSTICA 4.838.636 SSP/PE890.602.284-20 210 33 ANA CRISTINA COSTA SOLTEIRA DO LAR 5.182.847 SSP/PE 058.375.054-07 211 34 VERNICA DE FREITAS ALVES SOLTEIRA DO LAR 2,712,643 SSP/PE 590.083.264-34 212 35 HELENA ALVES DA SILVA SOLTEIRA DESEMPREGADA 3.152.073 SSP/PE 509.822.814-04 213 36 ADRIANA NUNES PENA SOLTEIRA 5.504.154 SDS/PE 080.894.324-33 301 37 ROSINALDA MARIA DA SILVA SOLTEIRA ARTES 4.168.233 SSP/PE 764.790.804-91 302 38 ALEXANDRE SOARES DA SILVA SOLTEIRO 4.887.291 SSP/PE 974.089.134-91 303 39 MARIA DA CONCEIO DA SILVA SOLTEIRA FAXINEIRA6.362.515 SSP/PE 063.330.634-79 304 40 MOISES "], [4156,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"GOMES DA SILVA SOLTEIRO PORTEIRO 5.370.025 SSP/PE 027.925.024-01 305 41 ELIANE SEVERINA DE SOUZA SOLTEIRA DOMSTICA 4.043.481 SSP/PE041.393.754-26 306 42 MARIA CLEIDE DA SILVA LIMA SOLTEIRA DIARISTA 7.004.667 SDS/PE 079.450.054-46 308 43 MARIA LUZIANA LINO DE MOURA SOLTEIRA 3.008.793 SSP/PE 462.771.704-06 309 44 ANDRIA DE ANDRADE PEREIRA SOLTEIRA DESEMPREGADA 5.504.159 SSP/PE046.144.504-23 310 45 MARIA DE FTIMA DA SILVA ALBUQUERQUESOLTEIRADOMSTICA2.110.382 SSP/PE821.967.534-91 311 46 ROSILDA FREIRE DE ALBUQUERQUE SOLTEIRA DESEMPREGADA 3.533.032 SDS/PE796.534.214-68 312 47 LICERIA GOMES DA SILVA SOLTEIRA SERVIOS GERAIS 4.295.952 SSP/PE 975.822.474-34 313 PORTARIA N 1304 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 509/2013-GAB-SEE/PE do Secretrio de Educao do Estado de Pernambuco, Ofcio n 33/2014 da Vereadora Aime Carvalho, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E: Regularizar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao, da servidora SHIRLEY SILVA MOURA, Professora I, Matrcula n 88.479-9, CPF n 692.643.174-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de dezembro de 2012 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1305 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes/PE, Ofcio n 720/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE, da servidora IDALICE MARIA LAURENTINO FILHA, Matrcula n 222-4, CPF n 103.366.484-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Esportes e Copa do Mundo/GERALDO, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo os efeitos a 2013 e 2014. PORTARIA N 1306 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 80/2014-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. RESOLVE: Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educao a servidora MAYSE BRANDO MAGALHES, Professora II, Matrcula n 70.543-5, CPF n 395.869.012-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de agosto at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1307 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 2210/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 163/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora ELIZAMA ROZA DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrcula n 22.454-2, CPF n 388.118.714-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1308 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2209/2014 do Presidente da Cmara Municipal do Recife-CMR, Ofcio n 163/2014-GAB/SRI do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao da Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. RESOLVE: Fazer retornar Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionrio JOS LINDOLFO CABRAL SOBRINHO, Fiscal, Matrcula n 2355-8, CPF n 248.213.574-53, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1309 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes/PE, Ofcio n 720/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF EDILANGE BATISTA GALVO 68.881-7 030.870.554-84 EDNA MARIA DE LIMA 62.877-5 891.520.854-49 MAXIMIMA MAGDA DE FRANA 38.112-4 492.608.204-72 MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS 57.320-2 666.630.244-34 MICHELY MENDONA DO NASCIMENTO ALMEIDA 61.617-2 029.601.584-90 TEREZA CRISTINA RIBEIRO E SILVA 66.794-5 380.729.554-20 PORTARIA N 1310 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o Decreto Municipal n 27.773/2003, e tendo em vista o contido no Ofcio n 200/2014 - GAB/SADGP, RESOLVE: Designar para compor a comisso Especial de Licitaes de Compras Corporativas - CELCC, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, os servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de abril de 2014. EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF n 61663905487, presidente e pregoeiro: FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF n 02041196424, membro e equipe de apoio ANA LARA VIDAL VILAA VITAL, CPF n 06771331466, membro e equipe de apoio ANA MARIA DE ARAJO LIMA JERNYMO, CPF n 33307369415, membro e equipe de apoio PORTARIA N 1311 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 202/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LIANE MARIA PENNA COSTA, CPF n 11347562400, matrcula n 13.090-0, como Secretria da Comisso de Articulao de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio servidora JULIETA MARIA TEXEIRA BUARQUE, CPF n 34993398468, matrcula n 19.570-4, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1312 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 060/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar OTVIO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF n 05477878479, matrcula n 97.736-9, Gestor de Relaes Institucionais, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Re"], [4157,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"laes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ANNA PAULA NOVAES CONSTANTINO, CPF n 04136409494, matrcula n 97.174-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1313 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar ADEILDO JOS DA SILVA, CPF n 46396276453, matrcula n 25.790-7, Gestor Adjunto smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral da Guarda Municipal, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular, MARCLIO DOMINGOS DA SILVA, CPF n 37356178400, matrcula n 24.233-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1314 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 178/2014 - GP, R E S O L V E: Designar NVILA DO TEXEIRA, CPF n 01631024493, matrcula n 99.117-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Tcnico, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARCELA BALTHAR PEIXOTO TAVARES, CPF n 04921563446, matrcula n 98.598-0, que se encontra em gozo de licena maternidade, no perodo de 05 de maio a 05 de novembro de 2014. PORTARIA N 1315 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar IVO ANTNIO RGO, CPF n 03887636473, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 08 de maio de 2014. PORTARIA N 1316 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 135/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF n 04292655499, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Protocolo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Segurana Urbana, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1317 DE 07 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 349/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2359 de 05 de agosto de 2014, publicada no DOM n 090 de 06 de agosto de 2014, referente a nomeao de JOS MAURICIO MOREIRA DA ROCHA, CPF n 07166668474. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1271 de 30 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 01 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 317/2014 - GAB/SEMOC, referente a servidora ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS, CPF n 68570120400, Onde se l: 'CPF n 18038360400' Leia-se: 'CPF n 68570120400' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 395 de 14 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 19 de 15 de fevereiro de 2014, referente a servidora ANA CLUDIA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, Professora, Matrcula n 57.451-0, CPF n 107.381.422-04. Onde se l: ...'' CPF n 107.381.422-04''... Leia-se: ... 'CPF n 488.790.024-49'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1302 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 165/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear REBECA MONTEIRO MOURA MAGALHES, CPF n 09622361447, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 17 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [4158,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Aviso",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, considerando o disposto no art. 25 da Lei n 17.873, de 08 de junho de 2013, nos dias de realizao de jogos da Seleo Brasileira na 1 fase e nas partidas realizadas na Arena Pernambuco da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, em dias de semana, haver ponto facultativo nas reparties pblicas e entidades da administrao direta e indireta a partir das 12h (meio-dia), nos dias 12 de junho, 17 de junho, 20 de junho, 23 de junho e 26 de junho de 2014, com exceo daqueles servios cujo funcionamento seja indispensvel, a juzo do chefe do rgo. Recife, 07 de maio de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social"], [4159,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 26 DE 07 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do(a) FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO ARRECADAO TRIBUTRIA conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 4.4.90.52-FT0329 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 3.3.90.30-FT0329 - Material de Consumo 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 03/2014 1.Objeto: SELEO DE CONSULTORES (PESSOA JURDICA) VISANDO A ELABORAO E DESENVOLVIMENTO DE UM NOVO SISTEMA DE INFORMTICA PARA O CONTROLE DO CRDITO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE FINANAS. Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Finanas, at as 17h00 do dia 28/05/2014, ou pelo endereo eletrnico (e-mail): bartof@recife.pe.gov.br e rachel.mathias@recife.pe.gov.br. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos telefones: +55 81 33558924 / +55 81 33558141. Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanas: Av. Cais do Apolo n 925 - 14 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 07 de maio de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [4160,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao de Lanamento",1,"GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, dos lanamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica - exerccio 2014 - incidentes sobre as unidades abaixo mencionadas. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 24 de Abril de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS ANEXO PROPRIETRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIO IMOBILIRIA MARIA DO CARMO FERREIRA 022.513.864-67 4.1480.206.06.0420.0001-0 MARIA DO CARMO FERREIRA 022.513.864-67 4.1480.206.06.0420.0002-8 OLVIA GENUINO MOREIRA 041.702.388-00 4.1480.206.06.0420.0003-6 MARIA DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO ALEVATTO 046.371.568-31 4.1480.206.06.0420.0004-4 VERA LCIA MOREIRA DE CARVALHO 686.318.804-00 4.1480.206.06.0420.0005-2 CARLA BETNIA PEREIRA DO NASCIMENTO 228.526.478-00 4.1480.206.06.0420.0006-0 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU n 014/2014, firmado em 28 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002, n 8.666/93. Processo de Licitao: n 011/2013. Contratantes: emprel- empresa municipal de informtica e a ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Contratao de empresa para manuteno de Enlace tico da Rede Secundria (estrutura com cabos de 12 fibras ticas), com fornecimento dos materiais e servios de fuso necessrios e demandados para restabelecimento da comunicao e SLA contratado, para 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 43.740,00 (quarenta e trs mil setecentos e quarenta reais). Prazo: De12 (doze) meses, referente ao servio de manuteno, com termo inicial a partir da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 4501.04.126.2.2520.3.3.90.39.66 - Fontes 100 e 241. . Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 015/2014, firmado em 28 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002, n 8.666/93. Processo de Licitao: n 011/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada na execuo de servios de instalao e certificao de infraestrutura de fibras ticas areas e subterrneas, em travessia no destrutiva, com incluso de materiais utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuio de energia eltrica da Concessionria de Eletricidade em Recife, para as instalaes areas e segmentos subterrneos a serem construdos de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital Preo Global: R$ 6.745,53 (seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e trs centavos). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo de incio a data do Termo de Aceitao, de acordo com estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 123.1541 3.3.90.39.66 e 4501.04.126.2.2520.3.3.90.39.66 - Fontes 100 e 241. Recurso Financeiro: Prprio"], [4161,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 114 DE 05 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto no Encaminhamento n 55/2014/CCI/P, de 29 de abril de 2014, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 395, de 23/09/2009, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 112, do dia 01/10/2009, referente servidora SEMRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANTI, MDICA, matrcula n 77.598-6 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [4162,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 206 DE 07 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 132/2014-GAB/DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB e Ofcio n 283/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Urbanizao do Recife/URB, a funcionria, CRISTINA LCIA MICHAELLO MACEDO DO NASCIMENTO, Fiscal de Controle Urbanstico, Matrcula n 07.966-9, CPF n 300.354.064-53, que se encontrava disposio da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 207 DE 07 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 012/2014 - SFG /SADGP, RESOLVE: Excluir a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento da servidora MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, matricula n 21.075-5, e atribuir a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 208 DE 07 DE MAIO DE 2014 O SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013 - I - Em virtude da resciso do Contrato de Trabalho solicitada por Isaura Mirelle da Silva Ramos, a partir de 28/04/14, convocada atravs da Seleo Publica Simplificada para o Cargo de Assistente de Compras, publicada no Dirio Oficial do Municpio na data de 13 de julho de 2013 da candidata abaixo: Ordem Class. NOME INSCRIO Arg.Class. 00026 AMANDA DA SILVA VIANA 602615 76,00 Solicitar o comparecimento, no dia 12/05/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente. Marconi Muzzio Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [4163,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DA ORIENTAO TCNICA GONP/CGM N 002/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientao Tcnica GONP/CGM n 002/2014, versando sobre o Procedimento de Tomada de Contas Especial (TCEsp), no mbito da Administrao Municipal (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). EXTRATO DA ORIENTAO TCNICA GONP/CGM N 003/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientao Tcnica GONP/CGM n 003/2014, versando sobre obrigatoriedade da reviso de preos dos contratos de obras e servios de engenharia em funo da desonerao do INSS, prevista na Lei n 12.844/2013 (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/orientacoes/). JOO VICTOR Controlador Geral do Municpio, em exerccio."], [4164,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 014 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - RESOLVE: Tornar pblico o Resultado da Seleo dos Projetos Concorrentes ao Edital Espao de Criao, do Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo, que teve os seguintes selecionados: 1.A Dana do Cotidiano. Trs mulheres e um bordado de sol. Compassos Cia. de Dana. 2.Palavra da Sombra. Anamaria Sobral Costa 3.Rei Lear. Remo Produes. Recife, 07 de maio de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura"], [4165,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 014 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - R E S O L V E : Tornar pblico o Resultado da Seleo dos Projetos Concorrentes ao Edital Espao de Criao, do Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo, que teve os seguintes selecionados: 1.A Dana do Cotidiano. Trs mulheres e um bordado de sol. Compassos Cia. de Dana. 2.Palavra da Sombra. Anamaria Sobral Costa 3.Rei Lear. Remo Produes. Recife, 07 de maio de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura"], [4166,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 014 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - R E S O L V E : Tornar pblico o Resultado da Seleo dos Projetos Concorrentes ao Edital Espao de Criao, do Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo, que teve os seguintes selecionados: 1.A Dana do Cotidiano. Trs mulheres e um bordado de sol. Compassos Cia. de Dana. 2.Palavra da Sombra. Anamaria Sobral Costa 3.Rei Lear. Remo Produes. Recife, 07 de maio de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura"], [4167,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 036/ 2014 SEGTES/SS, em 30 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Priscilla Tainah S Azevedo, Agente Redutor de Danos, matrcula n 79.341-9, CPF n 045.380.944-80, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Eulampio Cordeiro Albergue Teraputico, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/03/14. Tatiana Costa Cardoso, Tcnica de Enfermagem 30h, matrcula n 67.548-0, CPF n 018.403.514-70, na Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 24/03/14. Vanessa dos Santos Dias da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 88.180-4, CPF n 050.895.354-50, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Professor Olinto Oliveira, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 16/04/14. Maria Estela Pedroso de Barros, Enfermeira 30h, matrcula n 65.475-2, CPF n 653.549.904-91, na Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/04/14. Simone Maria Nascimento Brito Macedo, Enfermeira 30h, matrcula n 33.181-1, CPF n 388.520.554-87, na Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/04/14. Portaria n 037 / 2014 SEGTES/SS, em 05 de maio de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminadas, mediante cesso com respaldo no Convnio SUS. Ana Mnica Ponciano da Silva, Assistente Social, CPF n 177.353.748-28, com vnculo da Prefeitura Municipal de Caruar, na Casa Meio do Caminho Jandira Masur, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/04/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade R E T I F I C A O O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria n 032/2014 - SEGTES/SS, de 17 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 45 de 26 de abril de 2014, referente ao servidor Joo Antnio Ribeiro dos Santos Silva, CPF n 039.439.344-97. Onde se l: Mdico Psiquiatra 30h Leia-se: Mdico Psiquiatra Plantonista FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade R E T I F I C A O O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria n 024/2014 - SEGTES/SS, de 18 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 34 de 27 de maro de 2014, referente a servidora Simone Maria Nascimento de Brito Macedo, CPF n388.520.554-87. Onde se l: a contar de 11/10/2013 Leia-se: a contar de 01/04/2013 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 055/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de equipamentos e material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa J.G MORIYA Representaes, Importao, Exportadora Comercial LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 04, 05, 06, 10, 12 e 14, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio n 009/2014. 10 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 056/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de equipamentos e material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Comercio de Material Mdicos Hospitalares MACROSUL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio n 009/2014. 10 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 057/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de equipamentos e material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa EQUIPOS Comercial LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 20, 21 e 22, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio n 009/2014. 14 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 058/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de equipamentos e material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Medical Mercantil de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 28, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2014. Processo Licitatrio n 009/2014. 14 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 060/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de armao e culos. FORNECEDOR: Empresa CREATIVE OPHTLMICA LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 24 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITRIOS A partir desta publicao, considerar-se efetivada a intimao dos autuados, passando ento a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabvel, Diretoria de Vigilncia em Sade (que, por sua vez, se no rever as decises ora publicadas remeter o recurso ao Conselho de Reviso Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurdicos), nos termos do pargrafo 3 do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. No ocorrendo a interposio de recurso, considerar-se-o transitadas em julgado as decises, sero os processos onde houve a aplicao de multa remetidos ao rgo municipal competente, para inscrio na Dvida Ativa no tributria e posterior execuo fiscal nos termos do pargrafo 2 do art. 33 do Decr"], [4168,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"eto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISO N 182/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35052.1.13 Auto de Infrao n 1156 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA/DS VI) Autuado: La Cuisine Petet Comit 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e trs reais e oitenta centavos). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N022/2014 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00389.0.13 Autos de Infrao no 1104 e 1103 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III). Autuado: Mercadinho do Z (J. F. da Silva Mercadinho) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO: 1.PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao n 1103 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 2.IMPROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao n 1104, para que no produza os efeitos jurdicos inerentes ao referido Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de fevereiro 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N147/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06072.8.13 Auto de Infrao n 1270 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuado: DERMOFACE Soluo em Esttica - ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 029/2014 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.34710.5.13 Auto(s) de Infrao n(s): 6519 - 6520 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Clorecif (J. Rui de Arajo Paes) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de 1.quanto ao Auto n 6519, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 2.quanto ao Auto n 6520, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Total de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N273/2011 Processo Administrativo Sanitrio n 07.12281.8.11 Auto(s) de Infrao n(s): 28527 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (V) Autuada: Washington Jos de Souza 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infrao n 27105 e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2011 Luiz Paulo de Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N102/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31130.8.13 Autos de Infrao no 23306, 23307, 28673, 28675, 26821 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA 6. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 10 inciso IV e XXIX determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE o auto n 28673, anulando-os todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (dois mil reais) Registre-se. Intime-se Recife, 15 de agosto de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N415/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57585.4.12 Auto de Infrao n 23581 e 021975 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuado: Fina Flor de Lima Restaurante Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e Interdio total do estabelecimento caso persistam as mesmas irregularidades apontadas nos autos de infrao. Diviso de Processos Administrativos, para as providncias cabveis. Recife, 06 de outubro de 2012 Luiz Paulo de Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N007/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.55791.1.13 Auto(s) de Infrao n(s): 12271 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Panificadora e Mercadinho Andrea Ltda ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e trs e oitenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de janeiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 365/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57634.3.13 Auto de Infrao n 4026 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Kwai Alimentos Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e trs e oitenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da "], [4169,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"Vigilncia Sanitria DECISO N 058/2013 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.56821.6.12 Auto(s) de Infrao n(s): 0122 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Empreendimentos Pague Menos S/A. 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.500,00 (cinco mil reais) e INTERDIO TEMPORRIA E PARCIAL DO ESTABELECIMENTO AT QUE O MESMO DEIXE DE COMERCIALIZAR revistas, brinquedos, artigos de papelaria. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N445/2011 Processo Administrativo Sanitrio n 07.01139.0.11 Auto(s) de Infrao no: 27269 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Drogaria Drogamar Ltda. 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e um centavo) Registre-se. Intime-se. Diviso de Processos Administrativos, para as providncias cabveis. Recife, 30 de setembro de 2011. Luiz Paulo de Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 041/2014 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.31133.7.13 Auto(s) de Infrao n(s): 1177 e 1178 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI). Autuada: Bompreo Supermercado do NE Ltda. 4. CONCLUSO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infrao em epigrafe, a fim de condenar o autuado na penalidade de Multa no valor total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme dosimetria acima. Intime-se o Autuado para cincia da Deciso. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N128/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17846.0.13 Auto de Infrao n 0081 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS) Autuado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia (INFRAERO) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 020/2014 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.06550.7.13 Auto(s) de Infrao n(s): 2077 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Nex Distribuidora de Produtos Farmacuticos Ltda. (Big Ben) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de janeiro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 172/2013 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.34750.7.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0437 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Droga Rpida Ltda. 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de agosto de 2012. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 165/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06412.3.13 Auto de Infrao n 6052 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuado: Vitabrasilnet Comrcio de Vitaminas Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 068/2013 Processo Administrativo N 07.06054.0.13 Autos de Infrao n(s) 31833 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA). Autuado: Vitabras Comrcio de Vitaminas LTDA- EEP. 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de ADVERTENCIA ESCRITA. Diviso de Processos Administrativos, para as providncias cabveis. Recife, 23 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria"], [4170,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 876 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a LEDA MARIA DA SILVA ARAJO, CPF n 045.739.774-81, matrcula n 88.695-4, Dirigente da Escola Municipal Beberibe, RPA 02, em substituio a MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, CPF n 409.383.954-91, matrcula n 54.195-9 PORTARIA N 877 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 24/24.03.2014 da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, R E S O L V E : Lotar o Tcnico de Nvel Superior ELUSA BARROS MCLAUGHLIN, CPF 369.299.997-68, mat. 55.617-3, na Secretaria Executiva de Gesto da Rede/Unidade de Apoio Social, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo do Art. 5 da Lei n 17.855 de 03.01.2013 - DOM n 02/2013. PORTARIA N 878 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 56/01.04.2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves e 55/03.04.2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014: 1- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366/ Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA 05, em Apoio Pedaggico. 2- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730/ Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 879 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 44/01.04.2014 da Escola Municipal General San Martin, 42/07.04.2014 da Escola Municipal Andr Melo e 19/10.04.2014 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de 14115622, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, em substituio a VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS, mat. 62.798-4, em gozo de Licena Prmio. 2- LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 030.314.434-38, mat. 94.340-4, do CEMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n 25.294/18.06.2010 - DOM 69/2010/ Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014, em substituio a LUCINEIA CHAGAS DA SILVA, mat. 57.082-5, em gozo de Licena Prmio. 3- ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, de Difcil Acesso, no perodo de 10 de abril a 23 de maio de 2014, em substituio ao Professor SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 89.451-9, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 880 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 22/15.04.2014 da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao/Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar o Professor I LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, CPF 028.728.234-17, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica-Coordenador Pedaggico na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, no perodo de 08 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 881 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI 23/15.04.2014 da Prefeitura do Recife/SE/SEGPE/Gerncia de Educao Integral, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, CPF 821.726.924-68, mat. 70.563-6, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, o exerccio de 15 (quinze) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 15 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 882 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 46/03.04.2014 da Escola Municipal General San Martim e 43/31.03.2014 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I relacionados abaixo: 1- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, at 25 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 523 de 18 de maro de 2014, item 03, publicada no DOM n 31/ 2014. 2- VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF 196.440.864-49, mat. 61.802-7, at 30 de maio de 2014, autorizado pela Portaria n 360 de 26 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 25/ 2014. PORTARIA N 883 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 28 de 20.03.2014 da Escola Municipal 14 Bis, R E S O L V E : Cessar o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 037.023.054-08, mat. 94.076-9, em 01 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 102 de 03 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 14 /2014. PORTARIA N 884 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 28.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de maro de 2014, o exerccio na Unidade de Tecnologia do Professor I ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF 950.350.874-68, mat. 62.868-4, autorizado pela Portaria n 370 de 26 de fevereiro PORTARIA N 885 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 23.04.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a de Ajuda de Custo dos Professores I abaixo relacionados, concedida pela Portaria n 119 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n113/2014: 1- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8, item 13. 2- RISONETE BEZERRA MARTINS, CPF 271.536.654-04, mat. 55.837-7, item 32. PORTARIA N 886 "], [4171,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2," DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista a solicitao de 23.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a cessao do exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20, mat. 68.961-2, pela Portaria n 810 de 15 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM n 43/2014, permanecendo os efeitos da Portaria N 318 de 20 de fevereiro de 2014, item 03,publicada no DOM N 26/2014 e retificada no DOM 28/2014. PORTARIA N 887 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista a solicitao de 28.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I FTIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 69.130-8, autorizado pela Portaria n 420 de 28 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 888 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 23.04.2014 da UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o pagamento de gratificao/QUALIESCOLA, dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n 116 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n15/2014: 1- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8, item 13. 2- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, item 26. 3- RISONETE BEZERRA MARTINS, CPF 271.536.654-04, mat. 55.837-7, item 34. PORTARIA N 889 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turma, conforme o Oficio s/n de 13.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA GUEDES, CPF 043.033.994-18, mat. 98.923-4, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411363, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 890 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 26.12.2013 e 05.12.2013 e 7778/05.12.2013, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para o CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA 03, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANDREA VIEIRA SIMPLICIO DE LUCENA, CPF 831.888.604-63, mat. 94.073-5, a pedido, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01. 2- EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHAO, CPF 765.932.074-20, mat. 61.571-1, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, por motivo de extino de turma. 3- ROSANGELA BARBOSA DE AGUIAR ROMA, CPF 769.304.594-53, mat. 98.959-8, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, por motivo de extino de turma. PORTARIA N 891 DE 6 DE MAIO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 04.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 10.04.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.21967.0.14 de 27.03.2014, R E S O L V E : Conceder a FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, CPF 552.093.514-91, Professor II, mat. 36.935-5, lotado na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no perodo de 27 de abril de 2014 a 27 de abril de 2016, para freqentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 827 DE 30 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ANDREA DA SILVA ARAUJO, CPF n 905.891.574-34, matrcula n 41.707-7, Dirigente da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, em substituio a Keli Ramos de Barros e Silva Farias, matrcula 55.199-4 CPF n 525.206.174-20. Valmar Corra de Andrade Secretrio Republicao por sair com incorreo R E T I F I C A O PORTARIA N 517 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014, no que se refere ao perodo de exerccio de substituio do Professor I RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9. ONDE SE L: de 03 de maro a 30 de setembro de 2014 - LEIA-SE: de 03 de maro a 31 de dezembro de 2014 Recife, 06 de maio de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [4172,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 025 DE05 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O LV E : Descredenciar da funo de Agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: CARLOS ROBERTO ROCHA, matrcula n 29.051-4 CPF n 530.156.574-53. Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. Recife, 05 de maio de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [4173,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 038/2014 de 05 de maio de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANA PAULA GALDINO FRAZO, mat. 1423-0, CPF: 072.043.864-00, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 25 de abril de 2014. PORTARIA N. 039/2014 de 05 de maio de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a servidora RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, Matrcula 1356-0, RG 6.116.747 SSP/PE, CPF 049.911.084-62, residente 2. Travessa 11 de Agosto, n. 991, Cordeiro, Recife - PE, Educadora Social, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo e 3.3.90.39 = outros servios de terceiros, de acordo com a legislao municipal, a contar da data da publicao. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [4174,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Extrato",1,"EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011. Processo de Licitao: Processo n. 001/2011 - SANEAR - Concorrncia n 01/2011 - CPL / SANEAR - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Consrcio ABF/ ROCHA/ SANEA - Espcie: 7 Termo Aditivo ao Contrato de n. 003/2011 - Base Legal: 57, 1, II, da Lei Federal n. 8.666/93 c/c com o item I da Clusula Quarta do instrumento contratual - Prazo: Prazo de execuo at 30/07/2014 e prazo de vigncia at 30/09/2014 - Dotao Oramentria: 5302.17.512.1.220.1.2.52, Elemento de Despesa n. 4.4.90.51, Fontes 0103, 4102, 242 e 642 - Objeto: Constitui objeto deste Stimo Termo Aditivo ao Contrato de nmero supracitado a prorrogao do prazo de execuo, tendo como termo inicial o dia 01/05/2014 e termo final 30/07/2014 e prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 01/08/2014 e termo final 30/09/2014."], [4175,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 235 DE 03 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 10 agosto de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) LINDALVA MAIA ARAJO (VUVA) CPF N 252.535.574-15 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) FRANCISCO MARTINS DE ARAJO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO NF-9, Matrcula n 19.328-0, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - 66 e 72, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 471/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.70405.4.13 PORTARIA N 236 DE 03 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 01 fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) GERALDO OLIVEIRA DE S CARNEIRO (VUVO) CPF N 013.070.454-72 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ALINE MARIA DUQUE DE S CARNEIRO, que ocupou o cargo de PROFESSOR II CLASSE-A GM-15 , Matrcula n 50.558-7, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - 66 e 72, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 470/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15372.9.14 PORTARIA N 238 DE 03 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 03 janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ALBERTO JORGE DE OLIVEIRA (VUVO) CPF N 122.315.504-82, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) RILVA CORDEIRO LEAL, que ocupou o cargo de PROFESSOR I CLASSE-A GM-15, Matrcula n 50.568-2, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 510/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04920.0.14. PORTARIA N 239 DE 03 MAIO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 19 julho de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) JULIETA CAROL DA SILVA (EX-ESPOSA CREDORA DE ALIMENTOS), CPF N 905.894.594-49, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOO VIEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS, NF-9, Matrcula n 8.510-6, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,II - e 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 473/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.77992.2.13. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 020/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e COPE - CENTRO OFTALMOLGICO DE PERNAMBUCO S/S OBJETO: Prestao de servios para atendimento mdico ambulatorial, urgncia em rede hospitalar e servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade de oftalmologia e otorrinolaringologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 022/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HOMERO LUIZ SALES NEVES OBJETO: Prestao de servios para atendimento ambulatorial, na especialidade de odontopediatria, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 025/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE DIAGNSTICO BORIS BERENSTEIN S/C LTDA OBJETO: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade de imagem, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO E TESOURO MUNICIPAL. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 026/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CARLA CAVALCANTI SILVEIRA OBJETO: Prestao de servios para atendimento mdico ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade de dermatologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 027/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e JULIANA BEZERRA DANTAS DE OLIVEIRA OBJETO: Prestao de servios para atendimento mdico ambulatorial, na especialidade de dermatologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 028/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E HEMOPE - FUNDAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PER"], [4176,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"NAMBUCO OBJETO: Prestao dos servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT(fornecimento de insumos), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 031/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA DO RECIFE LTDA - CERPE OBJETO: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT (densitometria ssea, medicina laboratorial e nuclear), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 034/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA OBJETO: Prestao de servios de atendimento mdico ambulatorial, na especialidade de pediatria e pediatria neonatal, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 036/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E INTERNEURO LTDA - ME OBJETO: Prestao de servios para atendimento mdico ambulatorial, eletivo clnico e cirrgico, urgncia / emergncia, na especialidade de neurocirurgia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 039/2013, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ARNALDO PESSOA DO AMARAL JNIOR OBJETO: Prestao de servios para atendimento mdico ambulatorial, na especialidade de cirurgia geral, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 035/2014, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E CENTRO DIAGNSTICO MULTIMAGEM LTDA OBJETO: Prestao de servios para atendimento mdico ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 037/2014, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 CREDENCIANTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E CLNICA DE ORTOPEDIA DE BOA VIAGEM - EPP OBJETO: Prestao de servios para atendimento domiciliar em ortopedia e traumatologia, na especialidade de ortopedia e traumatologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 045/2014, CELEBRADO EM 25 DE MARO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ENDOGYNO CLNICA DE GINECOLOGIA E ENDOSCOPIA LTDA OBJETO: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade de ginecologia e endoscopia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 050/2014, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e UNINUTRI - Unio de Nutricionistas - COOPERATIVA DE TRABALHO OBJETO: Prestao de servios para atendimento ambulatorial, na especialidade de nutrio, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO 7 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 020/2009, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2009. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 14 de abril de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 103/2010, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E BIOIMAGEM S/S LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 06 de abril de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 104/2010, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E ANDRADE & MOURA ODONTO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 21 de abril de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. DOTAO ORAMENTRIA: 6101.10.302.3104.2084 - FONTES 0100 E 250 EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 018/2011, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E OTOFACE RECIFE LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 13 de abril de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 316/2008. Contratado: CLUDIA GOMES DE LIMA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 09"], [4177,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"/04/2014. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DE EXTRATOS EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 008/2012, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MEDALLIANCE NET LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 01/05/2015 Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 001/2012, Prego Presencial n 001/2012 Valor estimado de R$ 848.880,00 (oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais) Dotao Oramentria: 6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.37 - Fonte 100 e 6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39 - Fonte 100 RECURSO FINANCEIRO: TESOURO MUNICIPAL EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 009/2012, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e INTERLOCAES LTDA Objeto: Prorrogao do prazo contratual at 30/12/2014 e readequao do objeto para reduo dos servios de locao de veculos e reajuste do valor contratual. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 004/2012 Valor global de R$ 13.608,00 (treze mil, seiscentos e oito reais) Dotao Oramentria: 6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39 e 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: PRPRIO EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004/2013, FIRMADO EM 12 DE ABRIL DE 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e INFOWAY SOLUES EM INFORMTICA LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 01/05/2015 Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 003/2012, Prego Eletrnico n 001/2012, Ata de Registro de Preos n 001/2012. Valor estimado de R$ 1.800.000,00 (um milho e oitocentos mil reais) Dotao Oramentria: 6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39-53 - Fonte 100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 008/2010, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SIMPERE - SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE Objeto: Prorrogao da vigncia do convnio, tendo como termo inicial 11/05/2014 e termo final 10/05/2015. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 007/2010, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CSSMR - CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE Objeto: Prorrogao da vigncia do convnio, tendo como termo inicial 14/04/2014 e termo final 13/04/2015."], [4178,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 028/2014 Que se faz aos 07 (sete) dias do ms de maio de 2014, no processo e termo de inexigibilidade n 028/2014, publicado no DOM de 06/05/2014, de modo que onde se l as dotaes oramentrias. Termo do Ato de Inexigibilidade de Licitao N 028/2014 leia-se: Termo do Ato de Inexigibilidade de Licitao N 029/2014 Recife, 07 de maio de 2014.Valmar Corra de Andrade Secretrio de Educao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO FINAL CREDENCIAMENTO N 001/2014-CPLM - Objeto: Servio de agenciamento de transporte areo nacional e internacional para a Administrao Direta e Indireta do Municpio. Empresa habilitada e Credenciada nos LOTES 1 a 8: BRASLUSO TURISMO LTDA com TAXA DE AGENCIAMENTO no valor unitrio de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos). Recife, 07 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO FINAL CREDENCIAMENTO N 001/2014-CPLM - Objeto: Servio de agenciamento de transporte areo nacional e internacional para a Administrao Direta e Indireta do Municpio. Empresa habilitada e Credenciada nos LOTES 1 a 8: BRASLUSO TURISMO LTDA com TAXA DE AGENCIAMENTO no valor unitrio de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos). Recife, 07 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Presidente. ERRATA PREGO ELETRONICO n16/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para contratao de empresa especializada em telecomunicaes para servio de envio de mensagem curta de texto - SMS. Comunicamos a alterao no subitem 4.11 do Termo de Referncia onde se l: 'A soluo SMS da CONTRATADA dever permitir o envio de mensagens de 200 (duzentos) caracteres (mensagens + cabealho) leia-se: A soluo SMS da CONTRATADA dever permitir o envio de mensagens de 150 (cento e cinquenta) caracteres (mensagem + cabealho)'.Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de maio de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS RETIFICAO AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE N 001/2014 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 001/2014, publicada, s fls.13, do Dirio Oficial do Municpio do Recife, edio n 31 de 20 de maro de 2014, na parte relativa data de incio do Contrato, Onde se l: 'tendo como termo inicial o dia 14 de abril de 2014' Leia-se: ' tendo como termo inicial o dia 12 de maio de 2014' Recife, 06 de maio de 2014.Alyra Andrade Alencar. Matricula: 95672-6. Gerente de Administrao Setorial da Secretaria de Assuntos Jurdicos. Ratifico: Ricardo Do Nascimento Correia de Carvalho - Secretrio de Assuntos Jurdicos SECRETARIA DE FINANAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 04/2014 1. Justificativa: A capacitao tem por finalidade, disseminar o conhecimento sobre Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, para melhor desempenho das atividades dos auditores do Tesouro do Municpio de Recife. 2. Objeto: 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar os cursos de capacitao em Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, para 40(quarenta) auditores do Tesouro do Municpio de Recife. 2.2. As aulas sero ministradas no perodo de 26 de maio a 04 de junho e 04 a 08 de agosto de 2014, das 14:00 s 17:40, cumprindo a carga horria de 32 horas/aula e 20 horas/aula, sendo a hora- aula durao de 50 minutos, na sede da ECPBG situada na cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter a durao de 26 de maio a 04 de junho de 2014 e 04 a 08 de agosto de 2014. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.128.2.161.2.301.3.3.90.39.62 - (Fonte: 329). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrio dos auditores para participao em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hiptese de inexigibilidade de licitao de acordo com o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Entendemos no restar dvida quanto necessidade e a oportunidade da especializao de profissionais que atuam no setor pblico, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administrao Pblica com vistas melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqentemente, da melhoria da prestao de servios pblicos a populao. Informamos, que os auditores indicados para participar do curso em tela so lotados nas Secretarias de Finanas da Prefeitura do Recife, ocupantes de cargos operacionais ligados oramento e execuo financeira. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gesto das finanas e oramento, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prtica. Destaque-se, ainda, a recente renovao de boa parte deste quadro, o que impe o constante desafio da capacitao dos novos servidores. 5. Razo da Escolha: A Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG rgo educacional especializado e voltado para rea pblica, sendo vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Seus instrutores so todos do quadro permanente do TCE, de forma que a ECPBG certamente a melhor opo para as necessidades de capacitao de nossos servidores. 6. Justificativa do Preo: O preo de R$ 87,040,00 (oitenta e sete mil e quarenta reais), para um total de 30 horas-aula e 20horas/aula de treinamento, sendo a hora- aula durao de 50 minutos . Se compararmos o preo de um curso como este com as propostas hoje existentes no mercado, veremos que o valor deste contrato se configura, no mnimo, como bastante razovel, no sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma tima oportunidade. 7. Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 87.040,00 (oitenta e sete mil e quarenta reais), o mesmo, dever ser realizado da seguinte forma: no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps o trmino do curso, mediante apresentao da Nota/Fiscal pela ECPBG. Recife, 06 de Maio de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 04/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG, inscrita no CNPJ N 02.770.511/0001-18, pelos perodos de 26 de maio a 04 de junho de 2014 e 04 a 08 de agosto de 2014, para ministrar os cursos de Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, para 40(quarenta) auditores do Tesouro do Municpio da Secretaria de Finanas, no valor global de R$ 87.040,00 (oitenta e sete reais e quarenta reais). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Inexigib"], [4179,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ilidade de Licitao de acordo com que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Recife, de de 2014.FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 335/2014. Objeto: 24 (vinte e quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Levada, dia 23 de fevereiro de 2014, na Iputinga, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Companhia da Lapada, dias 21 e 23 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, na Mustardinha, Jiqui e Stio dos Pintos respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Banda Camel, dias 23 e 24 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama e na Bomba do Hemetrio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes de Egdio do Frevo, dia 02 de maro de 2014 s 21h e 23h, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes de Wado Bahia e Banda, dia 22 de fevereiro de 2014 e 02 e 04 de maro de 2014, no Alto Jos Bonifcio, Torre e Vasco da Gama respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes da Banda Juventude do Amor, dias 22 (s 15h e 17h) e 23 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, em Afogados, Campo Grande, Tejipi e Crrego do Incio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Banda Freviola, dia 22 de fevereiro de 2014 e 02 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio e em Bola na Rede respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Paran, dias 23 e 28 de fevereiro de 2014, no Rosarinho e Alto Jos Bonifcio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao de Jnior do Reco, dia 23 de fevereiro de 2014, no Jiqui, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Escola de Samba Vai Quem Quer, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Trs Carneiros e Buriti respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes de Cleyton Santana e o Ganz, dias 22 e 28 de fevereiro de 2014, no Ibura e em gua Fria respectivamente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 653/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Orquestra Popular de Jardim So Paulo, dias 02, 05 e 08 de maro de 2014, no Pina, gua Fria e Pina respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Plural, dia 02 de maro de 2014 s 18h, no Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Plural, dia 02 de maro de 2014 s 20h, no Coqueiral, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Beberibe, dia 04 de maro de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Al de Frevo e Maracatu, dia 02 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra O Frevo , dia 04 de maro de 2014, em Areias, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Maracafrevo, dia 04 de maro de 2014, no Alto do Mand, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Brasileira do Recife, dia 04 de maro de 2014, em San Martin, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 922/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao do Choro Brasil, dia 05 de maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 02 (dois) apresentaes do Pouca Chinfra, dias 01 e 04 de maro de 2014, na Vrzea e em Braslia Teimosa, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) cada e 01 (uma) apresentao de Tibrio Azul, dia 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 300/2014. Objeto: 13 (treze) apresentaes artsticas, sendo 02 da Orquestra Frevart, no dia 22 de fevereiro de 2014, s 13h e 18h, no Vasco da Gama e Afogados, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 da Orquestra Show de Frevo, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Jardim So Paulo, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02 da Orquestra Maracafrevo, nos dias 23 e 28 de fevereiro de 2014, s 11h e 17h, na Mustardinha e Santo Antonio, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02 da Orquestra Beberibe, nos dias 23 e 28 de fevereiro de 2014, na Torre e Santo Amaro, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 04 da Orquestra Brasileira do Recife, nos dias 22, 23 e 26 e 28 de fevereiro de 2014, nos bairros do Ibura, Madalena, Ibura e Boa Vista, respectivamente, nos valores individuais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 da Priscila e sua Orquestra, no dia 23 de fevereiro de 2014, em Zumbi, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 da Gil e sua Orquestra, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Areias, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exc"], [4180,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"lusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 846/2014. Objeto: 01 apresentao da DJ M.A.F.R.A., dia 03 de maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: FRANCISCO CALDAS MAFRA 11185786430, inscrito no CNPJ sob o n. 19.767.258/0001-46. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 870/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Ciranda de Mariza Lopes, dia 04 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 602/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Ndia Maia, dia 02 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 02 (duas) apresentaes de Benil, dias 01 e 03 de maro de 2014, em Casa Amarela e na Vrzea respectivamente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 962/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas da Orquestra Som Brasil, sendo: 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014 s 10h, no Joana Bezerra, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014 s 14h, em San Martin, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014 s 19h, em Afogados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014 s 12h, em Areias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014 s 20h, em Santo Amaro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014 s 10h, no Bongi, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014 s 13h, em Beberibe, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n. 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 329/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Jovem, nos dias 15 e 27 de fevereiro de 2014, na Torre e Praa Maciel Pinheiro, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e no dia 23 de fevereiro, na Rua da Moeda, com valor individual de R$ 3.000,00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: EDICLECIO GOMES DA SILVA 09662629483, inscrito no CNPJ sob o n. 13.081.945/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 115/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas e itinerantes diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Maia Jr., dias 16 e 23 de fevereiro de 2014, em Campo Grande e Nova Descoberta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 02 (duas) apresentaes da Orquestra ACPM, dias 27 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, no Parque 13 de Maio e no Recife Antigo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 792/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Grmio Recreativo Cultural Gigante do Samba, no dia 12 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Aniversrio da Cidade do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRMIO RECREATIVO CULTURAL E ARTE GIGANTE DO SAMBA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.789.480/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 543/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Orquestra Plural, no dia 02 de maro de 2014, da Padaria de Boa Viagem ao Parque de Dona Lindu, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 da Orquestra Tempestade, no dia 04 de maro de 2014, da Padaria de Boa Viagem ao Parque Dona Lindu, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Des"], [4181,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"pesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 871/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas e itinerantes da Orquestra Tempestade, no dia 04 de maro de 2014, as 10h e 14h, no Cordeiro e San Martin, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 337/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas e itinerantes, sendo 01 da Orquestra Brasileira do Recife, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Ipsep, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 da Orquestra Alo de Frevo e Maracatu, no dia 22 de fevereiro de 2014, em Vasco da Gama, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 da Orquestra Beberibe, no dia 22 de fevereiro de 2014, em Boa Viagem, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1085/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Jane Lima, no dia 10 de maio de 2014, em Dois Unidos, nesta cidade, por ocasio da '1 Fest Me ', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1084/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto '20 Festival Nacional da Seresta', a ser realizado de 07 a 10 de maio de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque, Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUES ARTSTICAS- EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 00.884.753/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de maio de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 019/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para confeco, operao, cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos que compem a Decorao, que sero utilizados no Stio Trindade, durante o Ciclo Junino 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 21 de maio de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 07 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade - Presidente/Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios, com disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica em corredores de circulao exclusiva - Faixa Azul e Faixas No Exclusivas na Cidade do Recife, com seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens.Regime: Execuo indireta, empreitada por preo global, tipo menor preo global. Abertura: 09.06.2014 s 10h, horrio local. O edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao dos servios de encadernao de livros contbeis, para atender a necessidade desta Companhia. A Diretoria da Presidncia homologa o presente certame em favor da empresa PERFILGRFICA LTDA, com o preo global de R$ 17.280,00. O resultado da licitao encontra-se disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maio de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 028/2014 Que se faz aos 07 (sete) dias do ms de maio de 2014, no processo e termo de inexigibilidade n 028/2014, publicado no DOM de 06/05/2014, de modo que onde se l as dotaes oramentrias. Termo do Ato de Inexigibilidade de Licitao N 028/2014 leia-se: Termo do Ato de Inexigibilidade de Licitao N 029/2014 Recife, 07 de maio de 2014. Valmar Corra de Andrade Secretrio de Educao SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 008/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 008/2014, que tem por objeto a contratao de empresa especializada para prestao do servio de manuteno preventiva e corretiva nos ventiladores pulmonar, blenders e umidificadores de marca INTERMED, incluindo reposio de peas, treinamentos operacionais aos usurios e implantao de um protocolo de avaliao tcnica dos equipamentos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Sade da Cidade do Recife, pelo perodo de 12 (doze) meses, junto empresa KESA COMRCIO E SERVIOS TCNICOS LTDA, CNPJ N. 12.853.727/0001-09, a um valor mensal de R$ 15.771,00 (quinze mil, setecentos e setenta e um reais). Recife, 05 de maio de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS JULGAMENTO FINAL DE CLASSIFICAO RDC PRESENCIAL N 001/2014. Objeto: Contratao de empresa para execuo do Trabalho Tcnico Social - PTTS, no acompanhamento s obras fsicas e na implantao de servios de saneamento integrado, em reas de baixa renda da Bacia do Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - U.Es 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Aps anlise, esta CELSS julga CLASSIFICADAS as seguinte"], [4182,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"s empresas: Em primeiro lugar, a proposta da empresa DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTO DE NEGCIOS LTDA. e, em segundo lugar, a proposta da empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.. Encontra-se DESCLASSIFICADA a proposta tcnica do INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, pelos fatos e fundamentos esposados na sesso de julgamento, que se encontra disponvel nos autos do processo. Fica, desde j, aberto prazo recursal. Recife, 07 de maio de 2.014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 002/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pintor Hlio Feij, s/n - Torres, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: CONSTRUTORA SBM LTDA - R$ 2.903.225,73 - 2 Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 2.906.665,25. Recife, 06 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 005/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Hospital Veterinrio, localizada na Rua Estevo Francisco da Costa, s/n, Cordeiro, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: ALCA ENGENHARIA LTDA - R$ 3.707.983,40.Recife, 06 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 005/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Hospital Veterinrio, localizada na Rua Estevo Francisco da Costa, s/n, Cordeiro, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: ALCA ENGENHARIA LTDA - R$ 3.707.983,40.Recife, 06 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 003/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida no Espinheiro, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: L&R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 514.446,10 - 2 Lugar: CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - R$ 518.007,61.Recife, 06 de maio de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [4183,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 2584/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR MARCO AURLIO A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador MARCO AURLIO a se ausentar do pas no perodo de 3 a 10 de maio de 2014, para participar, em misso oficial do 13 Seminrio Binacional de Gesto Pblica Municipal, na Cidade de Cascais, Portugal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 22 de abril de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 03/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 250/2014 Institui a Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas atravs do Art. 70, inciso VI, do Regimento Interno da Cmara Municipal do Recife, RESOLVE: Art. 1 - Instituir a Comisso Administrativa Organizadora de Concurso Pblico para preenchimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal Efetivo desta Cmara Municipal do Recife, designando, para integr-la, os servidores IZAEL NBREGA DA CUNHA, Mat. 99.592-4, JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, Mat. 101.593-1, PELPIDAS PINHEIRO RAMOS FILHO, Mat. 17.835-7, e REJANE GABRIEL FERREIRA, Mat. 102174-5 sob a presidncia do primeiro. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente. LUIZ EUSTQUIO 2 Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3 Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL LIMA 2 Secretrio. ERIBERTO RAFAEL 3 Secretrio. MARCOS DE BRIA Suplente. ANDR FERREIRA Suplente. RESOLUO N 251/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Lindinalva Loureno da Silva, matrcula n 102.280-6 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 252/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 025/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ana Paula Cavalcante da Silva, matrcula n 101.877-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Andra Maria Tavares de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 253/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 19/2014 do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Luciana Maria Cosmo, matrcula n 101.870-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2. Nomear Maria de Ftima Pereira Braga, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 254/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 027/2014 do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Arthur Maciel Nunes Neto, matrcula n. 102.643-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Rousycarla Pessoa Moraes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 255/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Pedro Guilherme de Oliveira Santos, matrcula n 101.704-7 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, smbolo EAC-IB, Cd. 02.146 e Ailton Fernando Marinho, matrcula n 101.687-3 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.124, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 256/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Pedro Weidson Paz de Oliveira, matrcula n 102.230-0 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.053, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Dayvison Rafael Candido Gomes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.053, na Estrutura Bsica"], [4184,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 257/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Alexandre Luna Menelau, matrcula n 102.501-5 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 258/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 21/2014, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.136-7 Ricardo Antnio Pedrosa Machado 105,00 - 102.656-9 Eduardo Emlio Andrade Faye das Chagas - 105,00 101.148-0 Cludia Roberta Tomas de Freitas 90,00 - 102.664-0 ngelo Felipe do Nascimento Bezerra - 90,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 259/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 018/2014, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.742-0 Felipe Lins e Silva Pires 150,00 - 102.663-1 Luenne de Mlo Rodrigues - 150,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 260/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 021 e 022 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.957-0 Mrio Bandeira Guimares Neto 10,00 35,00 101.973-2 Lucicleide Fidelis da Silva 4,00 10,00 101.958-9 Marina de Arajo Correia 105,00 - 102.659-3 Ayrton Cordeiro de Sousa Absalo - 30,00 101.959-7 Andr Gomes Penna Santos 105,00 - 102.660-7 Leon Victor de Queiroz Barbosa - 105,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 261/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 004/2014, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.534-1 Maria de Lourdes dos Santos 279,00 - 102.661-5 Wilson Pereira Machado Lapa - 279,00 102.467-1 Mrcia Pereira Rodrigues Lopes 1,00 - 102.662-3 Adeilson Martins dos Santos - 19,00 101.330-0 Luciene Rodrigues dos Santos 106,80 92,40 102.535-0 Zuleide Maria da Silva 279,20 275,64 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 262/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme no Memorando n 027/2014, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.643-7 Arthur Maciel Nunes Neto 100,00 - 102.668-2 Rousycarla Pessoa Moraes - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 023/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Comisso de Direitos Humanos, a servidora Viviany Patrcia de Souza Alessi, matrcula n 70.766-2 da PCR, conforme Portaria n 865 de 26 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 34 de 27 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 024/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista parecer da Previdncia Social. R E S O L V E : Conceder Licena Mdica, a servidora Maria Jos Marli Barros Barreto, matrcula n. 18.761-5, lotada na Diviso de Contabilidade, no perodo de 22 de abril de 2014 a 20 de julho de 2014, conforme Atestado Mdico de 22 de abril de 2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. P"], [4185,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"ORTARIA N 025/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Romerinho Jatob, o servidor Henrique Jos Barbosa, matrcula n 461-8 da EMPREL/PCR, conforme Portaria n 851 de 26 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 34 de 27 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI N 87/2014 Ementa: 'Institui a gratuidade para estudantes e desempregados no sistema de transporte pblico coletivo do Municpio de Recife e d outras providncias.' Art. 1 - Fica institudo o passe livre para estudantes, com frequncia comprovada e trabalhadores desempregados nos servios de transporte pblico coletivo, permitidos, concedidos ou implementados pelo municpio. A garantia do passe livre ser condio para explorao do sistema de transporte coletivo no Municpio de Recife. Pargrafo nico. Faro jus ao benefcio da presente lei: Os estudantes - regularmente matriculados em instituies de ensino de carter pblico e privado do Ensino Infantil, Fundamental, Mdio, Superior e em cursos profissionalizantes, tcnicos e preparatrios - mediante apresentao de documentao de identidade e comprovante de matrcula. a) Trabalhadores desempregados, mediante declarao expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), por alguma Secretaria Municipal competente ou por outro rgo indicado pela prefeitura, que ateste a condio de desempregado do cidado. b) Para fazer jus ao subsdio do transporte de que trata o caput deste artigo, o estudante dever comprovar renda per capita familiar de at 01 (um) salrio mnimo. Art. 2 - Em nenhuma hiptese, poder ser autorizado o aumento das tarifas do transporte pblico coletivo, devido aos custos que esses benefcios possam originar. Art. 3 - A gratuidade ser concedida em todos os dias e horrios da semana, sem limite dirio de viagens. Art. 4 - Tal benefcio ter validade em todos os meios de transporte pblico coletivo que circulem no mbito municipal. Art. 5 - As despesas que eventualmente forem geradas com a execuo desta lei provem de: I - dos lucros das empresas do setor de transporte coletivo pblico que prestam servio ao Municpio - II - por conta de dotaes financeiras prprias, consignadas no oramento vigente e suplementada se necessrio, devendo as previses futuras destinarem recursos especficos para seu fiel cumprimento - alm de recursos decorrentes de convnios com o Estado e a Unio. Art. 6 - Em nenhuma hiptese ser admitida iseno fiscal ou subveno por parte do poder pblico municipal s empresas concessionrias do transporte coletivo por nibus, para financiamento do passe livre. Art. 7 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 11 de Abril de 2014. Osmar Ricardo PT Vereador. JUSTIFICATIVA O transporte pblico um direito essencial, previsto no artigo 30, inciso V da Constituio Federal de 1988, no qual se fala da competncia do municpio em 'organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concesso ou permisso, os servios pblicos de interesse local, includo o de transporte coletivo, que tem carter essencial'. O transporte pblico claramente uma necessidade para que se tenha acesso ao conjunto da cidade e de seus servios. O Vice-Presidente Regional da UNE-PE Ivson Carlos Arajo. Enfatiza que a 'riqueza da jornada de lutas da juventude a unidade que ela consegue aglutinar em torno dos movimentos polticos, sindicais, estudantil e sociais'. No entanto, o acesso ao transporte pblico limita-se a quem tem condies de pag-lo, tornando assim um servio que essencial excludente, ao invs de ser fonte de bem-estar e de locomoo da populao para seus locais de estudo, trabalho e lazer. Ou seja, retira o direito que deveria ser de todos e todas. O projeto de lei em questo tem por objetivo garantir o acesso gratuito ao transporte coletivo pblico da cidade aos estudantes, permitindo o acesso educao, cultura e lazer, j que a maior parte dos estudantes precisam se deslocar para ter acesso as escolas, cursinhos, universidades, faculdades, cursos, cinemas, bibliotecas, livrarias, museus. Ou seja, a maior parte de estabelecimentos de ensino, culturais e de entretenimento que so essenciais para a formao scio-educativa do estudante. O projeto de lei tambm visa a garantir que trabalhadores que se encontram em situao de desemprego possam ter acesso gratuito ao transporte pblico coletivo da cidade. Esta medida busca atenuar as privaes pelas quais esses trabalhadores passam por no disporem de salrio, alm de permitir mobilidade para ter acesso aos demais servios pblicos, como a sade, educao, assistncia social e principalmente para permitir sua mobilidade na procura de um novo emprego. Diante das lutas histricas, dos movimentos sociais e estudantis, onde houve em julho do ano passado o grito nas ruas e protestos nesta Casa, torna-se necessrio a implementao deste Projeto. Corroborando a inteno de nossa Carta Magna, o mesmo direito transcrito na Lei de diretrizes e bases da educao nacional, confirmando claramente o dever do Estado de oferecer condies para que os brasileiros entrem nos estabelecimentos de ensino e possam continuar seus estudos, apesar das inmeras dificuldades a que so expostos no seu dia-a-dia. PROJETO DE LEI N 88/2014 Ementa: INSTITUI O DIA 09 (NOVE) DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO TRANSPLANTADO E A 'SEMANA DE INCENTIVO DOAO DE RGOS PARA TRANSPLANTES', NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei institui o 'Dia Municipal do Transplantado' e a 'Semana de Incentivo Doao de rgos para Transplantes', a ser comemorado todo dia 09 (nove) de maio de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife.Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2. O 'Dia Municipal do Transplantado' e a 'Semana de Incentivo Doao de rgos para Transplantes' tero por objetivos: I - a promoo e divulgao da importncia da doao de rgos para transplantes - II - a realizao de eventos culturais, organizao de debates, seminrios, palestras, cartazes, folhetos educativos, trabalhos escolares e campanhas por meio de rgos de divulgao. Pargrafo nico. Para a efetivao dos objetivos de que trata o 'caput', a Secretaria Municipal da Sade do Recife poder estabelecer parcerias com a Secretaria de Sade do Estado, o Ministrio da Sade e instituies pblicas e privadas com atuao na rea de transplantes de rgos. Art. 3. Caber Secretaria Municipal da Sade coordenar a realizao dos eventos, promovendo sua ampla divulgao nos meios de comunicao, respeitada o disposto no artigo 37, 1, da Constituio Federal. Art. 4. As despesas decorrentes da execuo da presente Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 5 Esta lei entra em vigor na dat"], [4186,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"a de sua publicao. Recife, 28 de abril de 2014.ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA A doao um ato de imensa solidariedade que atinge de maneira significativa toda a sociedade. Atravs dos transplantes podem-se ajudar diversas pessoas que esto em situao de doena e que se encontram em um angustiante estado de espera por um rgo ou tecido essencial ao funcionamento do corpo humano. Quando um transplante bem sucedido, uma vida salva e com ele resgata-se tambm a sade fsica e psicolgica de toda a famlia envolvida com o paciente transplantado.No Brasil, atingimos a marca de aproximadamente 70.000 pessoas (2007) aguardando por um transplante, e muitas no aguentam a espera e acabam falecendo. Essas vidas dependem da autorizao da famlia do paciente com morte enceflica comprovada para a devida doao cujo gesto pode transformar a dor da morte em continuidade da vida. Um nico doador pode salvar ou melhorar at 25 vidas.O Sistema nico de Sade (SUS) financia mais de 95% dos transplantes realizados e tambm subsidia todos os medicamentos para todos os pacientes. uma das maiores polticas pblicas de transplantes de rgos do mundo. chamado de transplante de rgos e tecido o procedimento cirrgico que busca retirar um rgo ou tecido (ou parte deles) de um indivduo (o doador) para realoc-lo em outra pessoa que esteja necessitando (o receptor). Em certos casos - nos transplantes de tecidos - o individuo que doa pode ser o prprio receptor. Qualquer pessoa que precise de transplante tem o direito de ser atendida pelo Sistema nico de Sade, de ser preparada fsica e psicologicamente para o tratamento e de ser respeitada e tratada em suas condies. O Direito Sade garantido pela Constituio Federal e no deve, de forma alguma, ser negado.A doao aps a morte no viola o corpo do doador. Sua aparncia fsica preservada e a pessoa respeitada nos devidos termos clnicos e humanos (esse um direito que consta na Constituio Federal). Nesses casos, a doao ocorre aps a confirmao da morte cerebral cujo estgio, levar certamente parada da respirao e batimentos cardacos. Tais funes podem continuar funcionando por um curto perodo de tempo - muitas vezes por ajuda artificial - todavia a pessoa j se encontra em iminente estado de morte. A morte cerebral no igual ao coma: o estado de coma pode ser reversvel, a morte enceflica no. essencial que a doao ocorra enquanto ainda h irrigao sangunea, caso contrrio, muitos rgos no podem ser aproveitados e muitas vidas so perdidas. Por isso to importante autorizar a doao logo depois da confirmao da morte enceflica que deve ser atenciosamente comprovada, atravs de repetidos exames neurolgicos, e outros exames complementares, como um eletroencefalograma ou arteriografia. Esses testes s podem ser feitos por mdicos que no sejam da equipe de captao e transplante.Apenas depois da constatao da morte enceflica e de todas as tentativas de ressuscitao terem sido realizadas que se pode analisar a questo acerca de um possvel transplante. Os mdicos tm a obrigao de se esforar ao mximo para salvar o paciente. Para haver doao ps-morte h os seguintes requisitos: ter a identificao e o registro hospitalar do paciente, ter conhecimento da causa da morte, no apresentar temperatura abaixo de 35 graus, no haver no organismo drogas depressoras do Sistema Nervoso Central e no haver hipotenso arterial.O momento da morte de um ente querido extremamente delicado e deve ser respeitado. Os mdicos tm o dever de explicar claramente que a morte cerebral significa o falecimento daquela pessoa mesmo que ainda haja batimentos cardacos e respirao. Ningum pode obrigar uma famlia a doar os rgos da pessoa falecida, todavia de extrema importncia que a famlia tenha conscincia de como esse ato essencial para salvar a vida de terceiros.Por isso quem quer ser um doador deve conversar com os familiares e deixar claro que em situao de morte deseja que seus rgos e tecidos sejam doados para salvar e melhorar a qualidade de vida de terceiros. No necessrio deixar documentos por escrito, apenas se assegurar de que a famlia entenda o desejo de doao. Os familiares devem garantir que autorizaro o procedimento aps a confirmao da morte cerebral. As filas de transplantes so imensas para todos os conjuntos sociais, entretanto so muito maiores para jovens. Autorizar a doao de rgos e tecidos de crianas e adolescentes um admirvel ato de solidariedade que salva vidas que ainda esto comeando e tem tudo para serem plenamente aproveitadas. No se deve descartar a doao de rgos e tecidos de pessoas idosas. O estado de sade mais importante do que a idade e quem avalia essa questo a equipe mdica.A famlia no pode escolher quem ser o receptor dos rgos - essa escolha cabe Central de Transplantes que leva em considerao compatibilidades fsicas, gravidade da doena e tempo de espera. De qualquer forma (quem quer que seja o receptor) a certeza de que todos os esforos convergem para a melhoria de vidas j basta para estimular a conscientizao acerca da importncia da doao. O avano cientfico abriu portas para a possibilidade da transplantao em vida. Nesse caso, para ser doador h a necessidade de compatibilidade sangunea e de vrios outros fatores clnicos que devem ser minuciosamente levados em considerao pelos mdicos. A doao em vida requer que o rgo doado seja duplo (como o rim ou pulmo) ou tenha a capacidade de reconstituio. A Lei Brasileira sobre transplantes no permite que a doao afete de maneira grave a qualidade de vida do doador. A pessoa que est disponibilizando-se para ser doadora deve ser parente do receptor at 4 grau e estar ciente de todas as implicaes da transplantao. Nos casos em que no h relao de parentesco, a doao tambm possvel, todavia, necessita de uma autorizao judicial que deve ser buscada o mais rpido possvel.Por respeito sociedade que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade.Recife, 28 de abril de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 89/2014 Ementa: INSTITUI O DIA 5 (CINCO) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei institui o dia municipal das Parteiras, a ser comemorado todo 5 (cinco) de Maio de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de abril de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA O Dia Internacional das Parteiras, comemorado no dia 05 de Maio, foi criado em 1991 pela Organizao Mundial da Sade para salientar a import"], [4187,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"ncia do trabalho das parteiras em todo o mundo. Em diversos pases, o Dia Internacional da Parteira tem sido comemorado por diversas organizaes ligadas defesa dos direitos das mulheres. Ao longo dos tempos, este ofcio era passado de me para filha, de gerao a gerao. Um trabalho minucioso, dedicado e altamente reconhecido nas comunidades. Melhorar a sade materna um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milnio adotados em 2000. Desde muito tempo, ao longo da histria, as parteiras tem sido, para muitas mulheres, o anjo da guarda. Sua funo to antiga quanto prpria humanidade. Atravs da histria foram perseguidas, combatida e caluniadas pelos representantes da sociedade que dominavam, detinham o poder, tais como sacerdotes, administradores, mdicos, homens de maiores posses. Na Idade Mdia chegaram a ser queimadas nas fogueiras da Inquisio. Aquelas que sassem das atribuies especficas concedidas pelos mdicos deveriam ser punidas rigorosamente, e deveriam ser perseguidas implacavelmente, e que o Estado deveria intervir de forma enrgica e decisiva, tornando as parteiras inofensivas preservao do monoplio mdico na assistncia ao parto. Ainda hoje essas mulheres tm um papel essencial em muitas comunidades, principalmente em locais de difcil acesso e onde h carncia de profissionais de sade. Segundo o Ministrio da Sade, as mulheres que auxiliam o parto enfrentam muita discriminao, preconceitos e proibies por parte dos profissionais de sade. Conforme o Ministrio da Sade reconhece o trabalho das parteiras, levou a criar, ento, o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais, em maro de 2000, para melhorar a assistncia ao parto domiciliar. O Programa estimula a troca entre os saberes tradicionais e o tcnico-cientfico. A parteira quando ajuda a me a dar a luz, sabe buscar fontes de coragem e intuio que a levam a desenvolver habilidades e fazer o que tem que ser feito na hora de realizar aquele parto. No parto, que no s um evento mdico, um evento social e familiar e tem a mulher como protagonista parteira tem essa capacidade de interagir de forma mais humana, no sentido do pensamento mais holstico. Assistir ao nascimento uma funo sagrada. Um chamado de Deus para defender a vida nascente. No Brasil, as parteiras atravs de sua histria at os dias de hoje, so inmeras e incontveis. Em algumas regies viajam a p, a cavalo, em pequenas embarcaes, por rios, estradas ou no meio da mata. s vezes, devido s dificuldades de locomoo, passam vrios dias na casa da parturiente, espera da hora do parto. Essas mulheres so, na sua grande maioria, mes de famlia, o que lhes concede maior sensibilidade e compreenso para com a mulher na hora de dar luz e exercem outras funes, alm da assistncia ao parto. As parteiras tradicionais, muitas vezes, alm de realizarem as atribuies de sua competncia, orientam as gestantes e parturientes para encaminharem seus recm-nascidos aos exames necessrios na rede pblica de sade de acesso mais prximo. No obstante, essas mulheres enfrentam inmeras dificuldades na realizao do seu trabalho e, na maior parte das vezes, atuam de maneira isolada, quase clandestina, sem contar com o apoio dos servios de sade locais. Geralmente, no recebem qualquer forma de capacitao e no dispem de infraestrutura (material) mnima para a realizao do parto domiciliar com segurana. Adicione-se a isso a falta de remunerao pelos servios prestados e o preconceito com que so frequentemente tratadas pelos profissionais de sade. As parteiras tradicionais so, em geral, pessoas humildes e sem alfabetizao. Herdaram o dom de partejar e o aprimoraram com a prtica e com os conhecimentos recebidos de suas mes e avs, passados de gerao a gerao. Elas utilizam-se de elementos biolgicos e culturais para a sua prtica profissional, por isso conseguem uma perfeita integrao com as pacientes assistidas. As parteiras podem exercer um papel de suma importncia na atual poltica de humanizao do parto. A medicalizao do ato de partejar, fenmeno intensificado ao longo do sculo passado, tornou-o um evento excessivamente frio e tcnico, em que a mulher separada de seus amigos e parentes e submetida a uma situao de profundo estresse emocional. Alm disso, o atendimento pela equipe hospitalar frequentemente impessoal e no leva em conta o contexto psicossocial de cada parturiente. A parteira ao contrrio, algum da comunidade, prxima, reconhecida e solicitada. Por suas caractersticas peculiares, as parteiras tradicionais so as pessoas mais qualificadas para oferecer uma assistncia totalmente humanizada ao parto, que respeite integralmente as caractersticas socioculturais das pacientes, em especial nas zonas rurais e na floresta. Pouqussimos mdicos e enfermeiros conseguiriam uma proximidade to grande com as gestantes como a que tm as parteiras. Por todos os argumentos apresentados e com a crena na fundamental arte de partejar que submetemos o presente projeto de lei elevada apreciao da Cmara de Vereadores do Recife. Em razo da relevncia da matria para a melhoria do atendimento sade da mulher e da criana, e esperanosos de que Recife valorize e reconhea o ofcio da parteira como essencial para a continuao do nascimento humanizado que esperamos contar com o apoio de nossos Pares. Recife, 29 de abril de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 90/2014 Ementa: Altera a Lei Municipal N 16.215/96, que institui o Sistema de Incentivo Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e d outras providncias. Art. 1 Modifica o inciso III do art. 4 da Lei Municipal N16.215/96, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 4 Os projetos culturais submetidos Comisso Deliberativa do SIC devero compreender, pelo menos, um dos segmentos culturais indicados a seguir: ...................... III- Audiovisual e fotografia. ......................' Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA Cultura todo aquele contexto que inclui o conhecimento, as aptides, a arte, as crenas, a lei e todos os hbitos adquiridos pelo homem, tanto pela formao familiar quanto pela sociedade da qual faz parte. interpretada, tambm, como um conjunto de comportamentos, ideias e prticas sociais. Nesse contexto, a produo audiovisual o conjunto de todas as tecnologias, formas de comunicao e produtos constitudos de sons e imagens com impresso de movimento. Ou seja, alm de abranger o cinema, tambm contempla a televiso, as animaes, os vdeos institucionais, dentre outros segmentos. Nesse contexto, importante registrar, por exemplo, que o Cine-PE, que ocorre na nossa capital, aceita obras realizadas em qualquer tecnologia, no apenas o cinema. Portanto, o projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade incluir o segmento audiovisual na lei municipal que institui o Sistema de Incentivo Cultura (SIC). A referida lei objetiva incentivar, difundir, valorizar e preservar a cultura da Cidade do Recife, por meio das diversa"], [4188,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"s formas de expresso e manifestao. Espera-se, com a medida, contribuir com o desenvolvimento da cultura local. importante registrar que a matria no gera despesa ao errio pblico, visto que apenas troca os termos 'cinema' e 'vdeo' por 'Audiovisual', ampliando a abrangncia desse sistema. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 03 de maio de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 91/2014 Ementa: Dispe sobre as farmcias da Cidade do Recife que participam do programa 'Farmcia Popular', do Governo Federal, e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Ficam as farmcias da Cidade do Recife, que participam do programa Farmcia Popular do Governo Federal, obrigadas a afixar relao dos remdios disponibilizados por esse programa. 1 O cartaz contendo a relao dos medicamentos de que trata o caput deste artigo dever ser afixado de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente no balco da farmcia. 2 No caso em que no houver disponibilidade de medicamento, o cartaz dever conter informao de quando ser regularizado o fornecimento do mesmo. Art. 2 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 3 Esta Lei entra em vigor aps 60 (sessenta) dias de sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade obrigar as farmcias que participam do programa 'Farmcia Popular' do Governo Federal a fixarem nas suas dependncias a relao dos remdios disponibilizados por esse programa. Atualmente, a lista conta com mais de 110 medicamentos. O programa realizado por meio de suas prprias unidades, a exemplo da farmcia popular localizada na Av. Caxang, no Recife, bem como compreende a rede privada de farmcias e drogarias. Tem por objetivo levar o benefcio da aquisio de medicamentos essenciais a baixo custo, trazendo benefcios, principalmente, para a populao carente. O programa gerido pela Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz) e beneficia as pessoas com dificuldade para realizar o tratamento por causa do preo dos remdios. Para garantir os baixos preos, os produtos so adquiridos pela Fiocruz junto a laboratrios pblicos e privados, exclusivamente para o programa, e repassados populao pelo valor de custo, proporcionando uma economia de at 85% nas despesas com medicamentos. Para ter acesso ao programa, basta que o usurio apresente uma prescrio mdica receitada por profissionais da rede pblica ou particular de sade. Os maiores beneficiados com o programa so as pessoas que sofrem com doenas crnicas, como hipertenso e diabetes. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 03 de maio de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 92/2014 EMENTA: ALTERA A LEI N 17.116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, QUE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Acrescenta-se na Lei 17.116 de 20 de setembro de 2005, os rtigos abaixo descrito: 'Art 7 - O carto de Autorizao de Estacionamento para pessoa idosa, garantir ao cidado a possibilidade de estacionar em vaga reservada a este fim, bem como a iseno do pagamento da taxa de utilizao do espao pblico, cobrada por estacionar em vias e logradouros pblicos, denominada em nossa cidade de ZONA AZUL. Pargrafo nico: vlida para o exerccio da Exclusividade e Gratuidade de Estacionamento instituda por esta lei, a credencial emitida pelo rgo de transito do Municpio do Recife, CTTU, em cumprimento a Resoluo 303, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trnsito - CONTRAN (NR).' 'Art 8 - O poder executivo disponibilizar servio virtual, acessado atravs de sua pgina oficial na rede mundial de computadores, onde o idoso poder requerer, sem a necessidade de deslocamento, a credencial de autorizao de estacionamento que ter validade para estacionar na vagas destinadas a este fim, bem como garantir a iseno do pagamento da taxa de ZONA AZUL. Pargrafo nico: Para que essa iseno seja efetivada, o veculo dever est estacionado na vaga delimitada pelo poder pblico para estacionamento de pessoas idosas, ou seja, maiores de 60 anos. Desta forma, no ficar isento da citada taxa, o idoso optar por estacionar em vaga comum de estacionamento em logradouros pblicos. ' Art. 2 - O servio virtual de que trata o Art. 8 acrescido na Lei 17.116 de 20 de setembro de 2005, dever ser disponibilizado para acesso da populao no site da Prefeitura do Recife, dentro do prazo mximo de 90 dias aps a publicao da presente Lei. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 04 de maio de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a universalizao da acessibilidade do Cidado Recifense, apresentamos o presente projeto de lei, visando facilitar o acesso da pessoa idosa a todos os locais da cidade. fato que depois dos 60 anos de idade, as pessoas tem maior dificuldade de locomoo e necessitam de mais facilidade de acesso aos locais pblicos e privados. Diante disso propomos as alteraes, acima descritas, na lei 17.116 de 20 de setembro de 2005, bem como no Decreto 21.761 de 03 de maro de 2006, com o intuito de facilitar esse acesso e ainda garantir de forma menos burocrtica o benefcio da gratuidade do estacionamento j prevista nas citadas normas. Ante ao exporto, rogo a meus pare pela aprovao do presente projeto que contribuir e muito para facilitar a vida da pessoa idosa em nossa cidade. Recife, 04 de maio de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. Projeto de Lei n 93/2014 Dispe sobre medida preventiva para reduo da letalidade e agravos sade que decorrem de acidentes com animais peonhentos. Art. 1 Ser designada nas unidade de sade, um grupo de pronto atendimento, para o socorro imediato s vtimas de acidentes com animais peonhentos. Pargrafo primeiro. A unidade de sade manter, permanentemente, estoque de soro antiofdico e demais imunobiolgicos necessrios ao socorro das vtimas, bem como uma geladeira especfica para medicamentos e soros, com capacidade instalada para o devido armazenamento. Pargrafo segundo: entenda-se como unidade de sade as upinhas - Unidades de Ponto Atendimento de Urgncia e Emergncia criadas pelo municpio do Recife. Art. 2 Aps a designao referida no art. 1, ser dada ampla divulgao do endereo e telefone da unidade de referncia. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de abril de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a falta de saneamento bsico que, infelizmente, ainda persiste em nossa cidade se faz necessrio a criao de leis que possa minimizar os risco a sade pblica de toda a populao. Neste sentido propomos o presente projeto com fito de resolver ou no m"], [4189,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"nimo, atenuar os riscos sofridos pela populao recifense no tocante aos acidentes com animais peonhentos, como lacral, cobras e escorpies, cujos ambientes neste estado so os propcios para seu desenvolvimento. Esse tipo de animal, extremamente perigoso para a populao, principalmente as crianas e idosos, uma vez que so mais vulnerveis aos ataques e o comportamento do veneno em seus organismos. Crianas e idosos, quando atacados por esse tipo de praga urbana, geralmente vem a bito ou causam graves leses a sua sade, uma vez que o veneno deles tem ao mais avanada nessa parte da populao. Desta maneira propomos o presente projeto, no intuito de solucionar esse tipo de acidente e minimizar o risco de morte para toda a populao de nossa cidade. Recife, 28 de abril de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N 94/2014 EMENTA:DISPE SOBRE A APLICAO DE MULTA AO CIDADO E/OU ESTABELECIMENTO QUE FOR FLAGRADO UTILIZANDO CONES DE TRNSITO E/OU SIMILARES PARA RESERVA DE VAGAS EM REAS PBLICAS SEM A DEVIDA AUTORIZAO DO PODER PBLICO. Art.1 Ser multado na forma da Lei, todo cidado e/ou estabelecimento que for flagrado utilizando cones de trnsito e/ou similares para reserva de vagas em reas pblicas sem a devida autorizao do Poder Pblico no Municpio do Recife. Art.2 As penalidades previstas nesta Lei sero estabelecidas atravs de auto de infrao lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informaes: I - local, data e hora da lavratura - II - qualificao do autuado - III - a descrio do fato constitutivo da infrao - IV - o dispositivo legal infringido - V - a identificao do agente autuante, contendo sua assinatura, cargo ou funo e o nmero da matrcula - VI - a assinatura do autuado. Art.3 O agente responsvel pela autuao poder solicitar, sempre que necessrio, auxlio de fora policial quando o infrator dificultar o cumprimento dos itens II e VI do art. 2 desta Lei. Art.4 A no observncia desta Lei, acarretar multa de dois salrios mnimos para cada cone de trnsito e/ou similar utilizado sem a devida autorizao do rgo competente e se reincidente o valor dever ser dobrado. Art.5 O Poder Executivo adotar todas as medidas necessrias para regulamentar a presente Lei, designando os rgos responsveis pela fiscalizao e sua execuo. Art.6 As despesas decorrentes da execuo desta Lei ocorrero por conta de dotaes oramentrias prprias. Art.7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de abril de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Os cones de trnsito e/ou similares tm a finalidade de sinalizar reas de trabalho, obras em vias pbicas ou rodovias, orientar o trnsito de veculos e de pedestres, entre outras funes. No entanto, o que se v nos dias de hoje uma banalizao do uso do equipamento de proteo coletiva. Na prtica, os cones se espalham por ruas e caladas demarcando como territrio privado vagas em plena via pblica. Sejam na porta de restaurantes, oficinas, supermercados, lojas ou residncias, l esto eles reservando espao numa cidade em que dar voltas e voltas em quarteires atrs de vaga parte da rotina. De acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), captulo III, das Normas Gerais de Circulao e Conduta, sobre a utilizao de cones em vias pblicas, o Artigo 26 claro: 'Os usurios das vias terrestres devem: abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstculo para o trnsito de veculos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades pblicas ou privadas - II- abster-se de obstruir o trnsito ou torn-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substncias, ou nela criando qualquer outro obstculo. Por isso, rogo a meus pares pela aprovao deste Projeto de Lei que muito contribuir para ordenao do trnsito em nossa cidade. Recife, 28 de abril de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI 95/2014 EMENTA: DISPE SOBRE A CASSAO DO ALVAR DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM OU FORNEAM DE FORMA ILEGAL ESTEROIDES ANABLICOS, LOCALIZADOS NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 Os estabelecimentos, localizados no mbito do municpio do Recife, que forem flagrados com comercializao ilegal ou fornecendo esteroides anablicos, tero seu alvar de funcionamento cassado. Pargrafo nico. Excetuam-se ao disposto no caput deste artigo os estabelecimentos constantes do que dispe a Lei Federal n 9.965, de 27 de abril de 2000. Art. 2 Em caso de denncia, o cidado dever encaminhar tal feito a Vigilncia Sanitria do Municpio - que por sua vez ir averiguar e, caso confirmada a citada situao disposta no caput do art. 1, seguir o procedimento disposto no mesmo. Art. 2 obrigatrio, nestes estabelecimentos, a afixao da placa 'O uso de anabolizantes, sem prescrio mdica, muito perigoso para a sade humana', indicando, ainda, imagens de advertncia sobre o uso ilegal de esteroides anablicos. Art. 3 O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeita o responsvel pelo estabelecimento multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrados em caso de reincidncia. Art. 4 O Poder Executivo Municipal regulamentar esta Lei, no prazo de trinta dias, no que couber, a contar da sua publicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de abril de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA inegvel a rigidez imposta pela sociedade em relao ao padro de beleza, sem levar em conta o biotipo fsico de cada pessoa humana. Infelizmente algumas pessoas deixam-se levar pela idia do corpo perfeito a qualquer custo e acabam enveredando pelos caminhos errneos destas formulas 'mgicas' que definem o corpo. O efeito deste tipo de medicamento devastador e s indicado em casos extremos de reposio hormonal com prescries mdicas muito rgidas. O uso inescrupuloso desses medicamentos causam efeitos estticos inegavelmente belos, porm o efeito biolgico deles terrvel e altamente malfico para a sade humana. A eventual melhora da esttica perde de longe para os prejuzos que causam. algo como se fosse uma bomba-relgio, atuando no culto ao corpo perfeito, porm, inconsequente aos malefcios gerados pelo demorado e sofrido resultado que ser obtido. A Cidade do Recife tem que se preocupar em relao a este tipo de situao, j que versa sobre sade pblica e de responsabilidade do municpio controla-la. Desta maneira apresentamos a esta casa o presente projeto de lei, para que seja efetiva a fiscalizao neste sentido, pois a falta de informao e o uso indiscriminado de tais substancias causa tanto dano a nossa sociedade nos dias atuais. Para isso temos que combater a venda clandestina e ilegal desses produtos e identificar seus fornecedores e vendedores punindo-os de alguma maneira. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovao do presente projeto de lei. Recife, 28 de abril de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. Projeto de Lei n 96/2014 Dispe sobre a permanncia de ambulncia nos locais de realizao de "], [4190,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"provas para vestibular, seleo, concursos e demais eventos. similares, no mbito da Cidade do Rio de Janeiro e d outras providncias. Art. 1 As entidades responsveis pela organizao e/ou realizao de vestibulares, selees, concursos e demais eventos similares que aglutinem no mesmo local nmero de 1500 ou mais pessoas, devero manter no lugar de realizao do evento, s suas expensas, equipe mdica e ambulncia para atendimento e ocorrncias mdicas. 1 Os profissionais da equipe mdica de que trata a presente Lei devero estar habilitados e inscritos nos rgos profissionais competentes, na forma da legislao vigente. 2 Os veculos utilizados na atividade prevista por esta Lei, alm de dispor de sinais identificadores devero contar com equipamentos mdicos necessrios para a manuteno da vida e atender as condies mnimas destinada ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pr-hospitalar. 3 A disponibilidade da ambulncia a mesma que o perodo de realizao do evento devendo a sua permanncia anteceder meia hora abertura dos portes no dia das provas e meia hora aps o encerramento, posicionando-se em local estratgico, com facilidade de acesso e locomoo. Art. 2 A entidade promotora do evento ser responsabilizada pelos danos decorrentes da falta dos recursos institudos por esta Lei. Art. 3 O descumprimento dos dispositivos desta Lei, acarretar ao infrator a imposio de multa de R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais). Pargrafo nico. A multa prevista no caput deste artigo ser atualizada anualmente pela variao dos crditos tributrios do Recife. Art. 4 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias. Recife, 05 de abril de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Organizao de eventos de grande porte, como concursos e similares, geram um grande volume de pessoas e qualquer aglomerao pode gerar problemas de diversas maneiras. As organizadoras dos certames tem que levar em conta a possibilidade desse tipo de situao e buscar solues para solucion-los caso ocorram. Diante de fatos j ocorridos e da falta de viso de tais riscos, como no caso de Santa Maria (RS), propomos a presente lei para que ao menos uma unidade de resgate do SAMU seja colocada disposio de pronto atendimento, no caso de uma fatalidade. claro que uma unidade de ambulncia, no resolve dependendo da gravidade dos fatos, mas ela tem condies de iniciar o socorro de feridos e providenciar os primeiros socorros em casos mais graves. Por este motivo, pedimos aos nossos pares nesta Casa Legislativa que apreciem o presente projeto de lei e optem pela aprovao do mesmo em prol de toda sociedade recifense. Recife, 05 de maio de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N 97/2014 Revoga o inciso III, bem como o 3 do art.140 da Lei 15563/91, Cdigo Tributrio do Municpio do Recife. Art. 1 Ficam revogados o inciso III, bem como o 3 do art.140 da Lei 15563/91, Cdigo Tributrio do Municpio do Recife, com a redao atribuda pela Lei 16126/2000. Art. 2 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses, de maio de 2014. PRISCILA KRAUSE Vereadora DEM Recife JUSTIFICATIVA O Supremo Tribunal Federal noticiou em seu site a deciso tomada no Recurso Extraordinrio 789218, entre o Municpio de Ouro Preto e alguns contribuintes, tendo como objeto a cobrana de taxas para emisso de carns de recolhimento de tributos. Na deciso, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, o tema de repercusso geral em razo da necessidade do STF reiterar aos entes da federao seu entendimento acerca dessa modalidade da taxa de expediente. Segundo esse entendimento, a emisso de guia de recolhimento de tributos de interesse exclusivo da Administrao, e constitui um instrumento usado na arrecadao. O texto atual do Cdigo Tributrio do Municpio do Recife dispe em seu art.140: Art. 140. A Taxa de Servios Diversos - TSD devida pela prestao efetiva de servios pblicos especficos e divisveis ao contribuinte e incide sobre: I - expedio de atestados - II - expedio de primeiras e segundas vias de documentos - III - emisso de guias para recolhimento de tributos ou preos pblicos municipais - IV - emisso de Nota Fiscal de Servio avulsa - V - busca de papis - VI - fornecimento por meio de documento de parmetros urbansticos - VII - realizao de inspeo local para anotao de confrontaes, interesse em plano urbanstico e outros elementos complementares - VIII - autenticao de plantas arquitetnicas e urbansticas e de outros documentos, exceto 'habite-se' e 'aceite-se' - 1 As taxas de que tratam os incisos I a V deste artigo sero cobradas razo de 0,03 (trs centsimos) da UFR por documento. 2 As taxas referidas nos incisos VI, VII e VIII deste artigo sero cobradas razo de 0,3 (trs dcimos) da UFR por documento, 1,00 (uma) UFR por unidade e 0,1 (um dcimo) da UFR por documento, prancha ou folha, respectivamente. 3 A taxa de que trata o Inciso III deste artigo constar de todas as guias emitidas pela Prefeitura.' Grifos nossos. Como observado, o inciso III e o 3 do art. 140, trazem em seu bojo disposies que remetem ao contribuinte do Recife o nus da taxa em razo de atividades prprias do expediente da Administrao Municipal. Que nas palavras do relator 'No se trata de servio pblico prestado ou colocado disposio do contribuinte. No h, no caso, qualquer contraprestao em favor do administrado, razo pela qual ilegtima sua cobrana'. Desta feita, apresento este projeto no intuito de contribuir com a regular relao entre o contribuinte e a Administrao Municipal, visando fazer com que o Errio Municipal no seja constitudo em detrimento do contribuinte, nem possa vir a suportar indenizaes por recolhimentos indevidos, j consagrados como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Eis a escolha que esta Casa e o Executivo podem fazer para o futuro de nossa cidade. Cmara Municipal do Recife, de maio de 2014. PRISCILA KRAUSE Vereadora DEM Recife. PROJETO DE LEI N 98/2014 Dispe sobre o oferecimento de Colnia de Frias, para os alunos da Rede Escolar Municipal de Ensino. Art.1 - Fica o poder executivo municipal, por intermdio da Secretaria Municipal de Educao, disponibilizar Colnia de Frias, para alunos da rede escolar municipal de ensino. Art.2 - O projeto Colnia de Frias oportunizar aos alunos da rede municipal de ensino atividades de reforo escolar, esporte e lazer, alm da garantia da alimentao. Art.3 - Para benefcios desta lei compete as escolas da rede municipal de ensino realizar a triagem e o cadastramento dos alunos. Art.4 - As despesas com a execuo desta lei ocorrer por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrias. Art.5 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2014. OSMAR RICARDO Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto Colnia de Frias, u"], [4191,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9,"ma ideia que merece aplausos por sua abragncia social e inovao em termos de administrao pblica, para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, trar beneficios no s para o aluno mas, tambm para os pais que precisam trabalhar e no tem onde deixar seus filhos. Manter as crianas prximas a escola durante as frias escolar garante um melhor acompanhamento da vida escolar desses estudantes, como reforo, garantindo a oportunidade de um lazer saudvel e longe dos perigos que as ruas oferecem, e ainda oportuniza a muitas desta crianas, a manuteno de uma alimentao de qualidade, coisa que muitos no teriam em suas residncias. Diante do exposto solicito aos ilustrssimos pares a aprovao do presente Projeto de Lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2014. OSMAR RICARDO Vereador."], [4192,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Visitas guiadas apresentam o Teatro de Santa Isabel",1,"Os arredores da Praa da Repblica so cercados de monumentos histricos que embelezam o bairro de Santo Antnio e atraem visitantes interessados em conhecer os patrimnios do Recife. Dentro desse conjunto, destaca-se o Teatro de Santa Isabel, construdo em 1850 e at hoje considerado um dos principais equipamentos culturais da cidade. Pensando em aproximar o pblico da histria e da valorizao do Teatro, a Secretaria de Cultura do Recife oferece visitas guiadas gratuitas ao pblico. No projeto de Educao Patrimonial Conhecendo o Teatro de Santa Isabel, as escolas, ONG's, centros comunitrios, grupos artsticos e demais interessados, podem agendar a visitao para aprenderem sobre o Teatro, Patrimnio Histrico e Artstico Nacional desde 1949, sua histria e curiosidades, assim como, promover uma apresentao artstica para os participantes. As visitas acontecem s teras-feiras, no turno da tarde, com calendrio especfico a ser disponibilizado atravs de solicitao no email: teatrodesantaisabel.educativo@gmail.com. A atividade gratuita, sendo necessrio aguardar a confirmao do agendamento. O transporte para o local fica por conta do grupo interessado. Alm dos passeios agendados nas teras-feiras, o Teatro de Santa Isabel tambm recebe o pblico de forma espontnea, aos domingos, no horrio das 14h s 17h. A visita dura aproximadamente 20 minutos, passando por todos os espaos do teatro, desde o saguo de entrada ao salo nobre, cmodos que receberam importantes nomes da poltica e das artes do Brasil, tais como o imperador Dom Pedro II, a Princesa Isabel, Castro Alves e Tobias Barreto. Teatro de Santa Isabel - Construdo entre 1841 e 1849, pelo engenheiro francs Louis Lger Vauthier, o teatro foi inaugurado em 1850, com o espetculo O Pajem D'Aujuba Rota. Um dos grandes acontecimentos de que se tem notcia foi a comemorao do aniversrio de D. Pedro II, no Teatro de Santa Isabel, em 1859. O edifcio de arquitetura neoclssica foi tombado em 31 de outubro de 1949, pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) e um dos 14 Teatros Monumentos do Brasil."], [4193,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Galeria sedia exposio sobre 50 anos do Golpe Militar",1,"A Galeria Janete Costa, que fica no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, inaugura neste sbado (10), s 17h, a exposio Arte Poltica - Tempos Dispersos de Resistncia. Pensada como uma narrativa visual que permitir ampliar as reflexes sobre os 50 anos do Golpe Civil Militar, a mostra rene trabalhos de artistas brasileiros, um chileno e um romeno, numa coletiva. Foram selecionadas obras que tocam em temas relacionados aos diversos impactos, ecos e reverberaes das ocorrncias marcadas pelas experincias do perodo e de seu transbordamento temporal. Integram a mostra trabalhos do Coletivo Aparecidos Polticos e dos artistas Wilton de Souza (PE), Claudio Paiva (RJ), Joo Cmara (PE), Mauricio Castro (PE), Abelardo da Hora (PE), Paulo Bruscky (PE), Daniel Santiago (PE), Urian Agria de Souza (PE), Dan Perjovschi (Romnia), Liliane Dardot (MG), Luciano Pinheiro (PE), Edgard Endress (Chile), Jomard Muniz de Brito (PE), Falves Silva (RN) e Xico de Assis (PE). Haver ainda exibio do longa metragem A Mesa Vermelha, de Tuca Siqueira. Na seleo dos artistas que compem a exposio entraram nomes que, por meio de seus trabalhos, provocam o debate e fomentam reflexes sobre as muitas maneiras de representao das experincias vivenciadas em situaes limites, sejam elas durante e em contextos de regimes totalitrios e autoritrios, como o ocorrido no Brasil entre 1964 e 1985, ou mesmo na complexa teia da construo democrtica. A mostra, que teve curadoria e pesquisa de Antonio Paulo Rezende, Carolina Ruosso, Felipe Aretaxi, Flvio Weisntein, Joana D'Arc de Sousa Lima, Jos Brito e Pablo Porfrio, se debrua ainda sobre representaes, aes e intervenes poticas que articulam referncias sobre e dos movimentos sociais, do ativismo, da arte poltica em outras geografias e temporalidades. Arte Poltica um desdobramento do debate realizado em abril deste ano, no VI Encontro Cultura e Memria. O evento, organizado Programa de Ps Graduao em Histria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), teve como tema GOLPE DE 1964: CULTURA E MEMRIA."], [4194,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura lana 30 segundos contra o crack no Cinema So Luiz",1,"O local no poderia ter sido melhor escolhido. Em um Cinema So Luiz cheio, uma sesso de cinema se transformou em uma noite de conscientizao sobre os danos causados pelo crack. Foi dessa forma que a Prefeitura do Recife lanou a campanha 30 segundos contra o crack, na ltima segunda-feira (5). O projeto utiliza como arma de enfrentamento uma campanha de preveno ao uso da droga atravs de vdeos de meio minuto produzidos por cineastas pernambucanos que sero exibidos durante a programao das redes de televiso locais e nas salas de cinemas UCI dos shoppings Recife, Tacaruna e Plaza. Idealizada pela Secretaria de Segurana Urbana do Recife, a iniciativa uma das aes do Plano Municipal de Ateno Integrada ao Crack e outras Drogas e do Pacto Pela Vida do Recife. O projeto contou com a parceria da ONG holandesa Fundao Van Leer, voltada para a defesa dos direitos de crianas e adolescentes, e com o Centro Josu de Castro. Segundo o prefeito Geraldo Julio, esta ao refora o comprometimento da gesto no combate ao uso de drogas e faz parte de um conjunto de aes do Pacto pela Vida do Recife. 'No incio do meu governo lanamos o Pacto, e que somado a outras atividades que a prefeitura desenvolve tem uma atuao integrada de combate s drogas. No s ao de polcia, mas aes de preveno, so extremamente importantes. Aqui juntamos vrios cineastas para realizar filmes que certamente vo tocar muitas pessoas. De maneira inovadora no Brasil, lanamos essa campanha audiovisual na esperana de somar foras para vencer esta guerra', declarou o gestor. Para o projeto foi destinado o valor de R$ 10 mil por filme, fruto da parceria com a Fundao Van Leer e o Centro Josu de Castro. Alm do material audiovisual, tambm foi produzido um site para reforar a campanha (www.30scontraocrack.com.br), que contm sees informativas de como ajudar ao usurio junto aos endereos e telefones dos Centros de Ateno Psicossocial (Caps) especializados no tratamento da droga. 'Oito olhares formam um discurso muito maior do que um nico, ento a ideia foi investir nessa multiplicidade. O resultado alm de abrangente mltiplo, ento com isso conseguimos chegar a diferentes parcelas de pblico, e esse o objetivo do projeto, comunicar com o maior nmero de pessoas possvel', ressaltou o jornalista Andr Dib, curador do projeto. Nomes conhecidos do cinema local como Antnio Carrilho, Camilo Cavalcante, Ktia Mesel, Kleber Mendona Filho, Marcelo Lordello, Marcelo Pedroso, Neco Tabosa e Tuca Siqueira, foram os responsveis pela concepo dos nove filmes que sero veiculados gratuitamente em todas as emissoras de TV de Pernambuco. De acordo com o secretrio de Segurana Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, os vdeos iro permitir que este debate chegue de forma mais direta s pessoas. 'Queremos promover a reflexo nas escolas, nas casas, alertando e orientando as pessoas sobre os perigos do crack. A linguagem que os cineastas utilizaram vai ser muito facilmente absorvida pelos jovens, e ser um mecanismo de alerta muito importante para a sociedade', destacou. Com sesso gratuita, o lanamento reuniu cerca de 400 pessoas que encheram a plateia do histrico Cinema So Luiz. Entre os presentes, participantes do Conselho Regional de Psicologia, Conselho Estadual de poltica sobre drogas, Secretaria de Defesa Social do Estado, e de vrias ONG's de preveno s dependncias. A mdica e assessora da presidncia do Uruguai, Raquel Peyraude, tambm prestigiou o evento."], [4195,2014,50,"2014-05-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ministro conhece projetos de Turismo e Lazer do Recife",1,"A Prefeitura recebeu, na ltima tera-feira (6), a visita do ministro do Turismo, Vinicius Lages, que veio conhecer os projetos desenvolvidos para fomentar o setor no Recife. Aes de base comunitria, como o desenvolvimento social, econmico e cultural de comunidades e tambm o projeto de sensibilizao turstica foram alguns destaques da agenda. A comitiva seguiu para o bairro da Bomba do Hemetrio, na Zona Norte do Recife, um dos locais em que realizado o projeto de Turismo de Base Comunitria da cidade. O bairro recebe apoio da Prefeitura para realizao mensal de feiras de artesanato, exposies culturais e tambm manifestaes artsticas, conhecida como Bombarte. Essas aes favorecem o desenvolvimento da comunidade e garantem mais atrativos tursticos para a populao. 'A Prefeitura trabalha para garantir mais oportunidade para as pessoas e tambm na promoo de mais opes de lazer e de cultura. importante trabalhar com a cadeia produtiva do turismo e aperfeioar o setor', destacou o secretrio municipal de Turismo e Lazer, Camilo Simes. Durante a visita Vinicius Lages conheceu o funcionamento e a execuo do projeto de Sensibilizao Turstica realizado pela PCR. O Olha! Recife funciona desde o ano passado, mas foi incrementado em 2014, ganhando novos segmentos. Agora, o passeio que era apenas de nibus tambm pode acontecer de catamar, bicicleta ou a p. Os interessados podem se inscrever de forma gratuita pelo site www.olharecife.com.br. O ministro ainda aproveitou a vinda ao Recife para parabenizar os concluintes do curso de Agentes de Informaes Tursticas. A capacitao aconteceu via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec), realizado em parceria com o Governo Municipal. Foram quase 150 concluintes somente nesta categoria. A solenidade aconteceu no SEST/SENAT da Avenida Beberibe, um dos parceiros do programa. Desde o ano passado, a Secretaria de Turismo e Lazer vem inscrevendo interessados nas capacitaes com o foco na Copa. At agora, 4.592 pessoas se matricularam em cursos no Recife, das quais 2.039 j esto formadas. 'Para ns, muito bom ver jovens - e tambm os no to jovens - investindo em capacitao, buscando melhores oportunidades de trabalho. Pernambuco um dos melhores destinos do Pas e a Copa ser uma grande oportunidade para a cidade', afirmou Lages. Tambm entrou na agenda uma vistoria s placas de sinalizao turstica e a colocao de um novo equipamento no Recife Antigo - um mapa geral do Marco Zero."], [4196,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decretio",1,"DECRETO N 27.927 DE 05 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crdito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.928 DE 05 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 2.392.517,27 (dois milhes, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 43.107,27 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 249.410,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 600.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 200.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 200.000,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 100.000,00 TOTAL 2.392.517,27 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 2.732,27 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 40.375,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 500.000,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.600.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 249.410,00 TOTAL 2.392.517,27 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.929 DE 05 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 179 (cento e setenta e nove) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento - Beberibe II, a ter incio nos trechos 23 ao 7, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e a Rua dos Peixinhos, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias residentes nos Trechos 1, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 2"], [4197,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decretio",2,"2, 23 e 24, s margens do Rio Beberibe, encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido sorteadas para as unidades habitacionais a serem entregues em abril de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 45/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 179 (cento setenta e nove) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 179 (cento e setenta e nove) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, durante 06 (seis) meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 26 de maro de 2014. Recife, 05 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.929 DE 05 DE MAIO DE 2014 RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N NOME CPF RG TRECHO 1 Claudevania Machado Paula 041.731.834-02 5.425.582 SDS/PE 1 2 Diego Alexandre da Silva Gomes 113.261.334-54 9.257.244-SDS/PE 1 3 Evelin Carneiro da Silva 104.782.174-55 8.082.488 SDS/PE 1 4 Fabiana Cristina Costa da Silva 045.540.894-79 6.748.357-SDS/PE 1 5 Fbio Gomes da Silva 033.886.674-46 5.596.438-SDS/PE 1 6 Jamerson Mendona do Nascimento 016.122.384-24 8.015.414- SDS/PE 1 7 Jos Clemilson da Rocha Leite 014.474.474-09 7.148.216-SDS/PE 1 8 Maria do Carmo Ferreira de Melo 031.755.644-45 4.441.633-SSP/PE 1 9 Silvio Leandro Araujo Nunes 099.188.454-06 8.505.405-SDS/PE 1 10 Ana Paula de Lima 779.961.194-49 4.142.596-SDS/PE 4 11 Adriana Viana da Silva 046.267.394-40 4.959.284-SSP/PE 4 12 Alexsandra Gomes da Silva 055.240.884-08 6.272.858-SSP/PE 4 13 Cristiane da Silva Oliveira 962.116.524-53 4.738.517-SDS/PE 4 14 Deyziele de Lima Santos 075.643.424-63 7.311.899-SDS/PE 4 15 Edinaldo Xavier de Souza Filho 055.590.684-11 6.437.566-SDS/PE 4 16 Ednalda Maria de Souza 041.739.784-48 6.461.924-SDS/PE 4 17 Elias Viana da Silva 003.486.728-70 1.533.828-SSP/PE 4 18 Fabola Izabel dos Santos Ferreira 062.726.244-92 6.833.111 -SDS/PE 4 19 Regina dos Santos Menezes 834.231.684-04 4.391.637-SDS/PE 4 20 Suinhana Abreu da Fonseca 130.986.147-14 24.618.142-4 SECC/RJ 4 21 Vernica Maria de Lima 056.783.874-99 6.301.762-SSP/PE 4 22 Lucineide Maria de Lima 028.280.034-42 5.580.859 SDS/PE 4 23 Mrcia Miguel da Silva Costa 066.017.394-80 7.422.126-SDS/PE 4 24 Maria Gicelle Conceio de Lima 020.984.294-60 4.441.656 SSP/PE 4 25 Ndia Maria Rodrigues Frana 480.327.354-53 2.620.439-SSP/PE 4 26 Rafaela Loureno da Silva 096.199.324-39 8.536.233-SDS/PE 4 27 Valquiria da Silva 078.651.974-62 7.462.473-SDS/PE 4 28 Cssio Jos de Oliveira Santos 100.371.254-19 6.794.001-SDS/PE 5 29 Clcio Caetano da Silva 068.377.994-01 6.552.979-SDS/PE 5 30 Cassiano Jos de Oliveira Santos 056.642.964-02 6.458.970-SDS/PE 5 31 Elizabete Maria de Souza da Silva 933.978.364-68 4.824.892-SSP/PE 5 32 Maria da Conceio dos Santos 744.599.964-72 6.625.277-SSP/PE 5 33 Maria Lcia da Silva 252.538.164-53 1.808.262-SDS/PE 5 34 Pedro de Oliveira Lima Filho 756.194.234-68 3.011.379-SSP/PE 5 35 Roberto Felix de Amorim 770.414.964-49 3.742.561-SDS/PE 5 36 Ronilson Viana da Silva 046.330.494-29 5.594.505-SDS/PE 5 37 Valdelice de Oliveira Santos 026.339.134-58 2.956.476-SDS/PE 5 38 Herbert John Gomes Barbosa 093.464.254-07 7.419.498-SDS/PE 6 39 Elisngela Gomes da Silva 052.581.164-84 4.045.709-SDS/PE 6 40 Adeilton Soares Vicente 831.275.694-91 3.832.710-SDS/PE 7 41 Alexsandro Costa Macedo 051.909.614-27 6.966.125-SDS/PE 7 42 Charlene Sayara Gomes 081.874.804-40 8.028.341-SDS/PE 7 43 Cludio Francisco Ferreira de Souza Lima 048.956.234-59 6.904.809-SDS/PE 7 44 Cristiana Maria dos Santos 031.011.114-55 5.164.475-SDS/PE 7 45 Daraci Vicente de Arajo 801.976.714-20 2.836.758-SDS/PE 7 46 Deise Carla Santos do Nascimento 007.939.154-06 5.104.580-SDS/PE 7 47 Ednilda Santana Alves da Costa 060.324.134-46 7.054.922SDS-PE 7 48 Eunice Silva de Menezes 268.507.614-04 1.767.785-SSP/PE 7 49 Felipe Santana de Oliveira 393.129.738-19 7.165.375-SDS/PE 7 50 Gleicelene da Silva Menezes 043.297.974-37 5.855.635-SDS/PE 7 51 Jacilene Marques da Silva 046.571.594-02 7.936.836-SDS/PE 7 52 Jhonata Marques Rodrigues 096.681.704-40 7.098.194-SDS/PE 7 53 Joo Carlos da Silva 659.875.194-20 2.979.894-SSP/PE 7 54 Joselito Jos de Souza 363.930.704-63 2.568.955-SSP/PE 7 55 Josileide Marques da Silva 011.254.124-02 5.451.468-SSP/PE 7 56 Mrcia Maria da Silva 014.808.604-76 5.756.191-SDS/PE 7 57 Maria Ceclia dos Santos Silva 454.882.234-87 1.793.789-SDS/PE 7 58 Maria das Dores da Silva de Santana 090.267.884-10 8.127.537-SDS/PE 7 59 Maria do Bom Parto de Paiva 023.242.334-28 4.007.504-SDS/PE 7 60 Maria Eliane dos Santos 072.367.024-20 5.975.932-SDS/PE 7 61 Marinaldo da Rocha Filho 848.733.374-53 4.556.416-SD"], [4198,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decretio",3,"S/PE 7 62 Marineide Maria de Moura 271.598.174-00 2.330.856-SSP/PE 7 63 Mnica de Santana Oliveira 101.958.544-70 7.320.822-SSP/PE 7 64 Priscila Alves Cabral 092.247.874-01 7.155.880-SDS/PE 7 65 Sebastio do Carmo Silva 020.870.874-07 4.415.906-SDS/PE 7 66 Priscila Cristina Do Nascimento Passos 100.926.224-61 8.611.038-SDS/PE 67 Sueli Antonia da Conceio 016.269.024-02 3.559.579-SDS/PE 7 68 Sueny Gomes Pimentel 073.193.584-50 7.403.600-SDS/PE 7 69 Valdete Vicente Bezerra 684.382.494-34 3.643.364-SSP/PE 7 70 Zenaldo Roberto dos Santos 113.259.634-37 2.839.313-SDS/PE 7 71 Diego Rodrigo de Santana 088.426.934-56 7.498.531-SDS/PE 8 72 Fernando Antnio de Santana 829.447.924-15 4.344.174-SSP/PE 8 73 Jorge Antnio de Santana 988.094.154-34 2.517.155-SDS/PE 8 74 Maria Izabel dos Santos 052.700.974-19 6.068.359-SSP/PE 10 75 Michele Pereira Souza do Nascimento 065.401.134-63 7.489.928-SDS/PE 10 76 Ricardo Lira Martins 067.390.394-02 7.546.319-SDS/PE 10 77 Solange Marques da Silva 035.768.894-50 2.818.920-SDS/PE 10 78 Valria Jos Cabral Vieira 988.100.814-04 4.895.871-SDS/PE 10 79 Alexandre Gomes de Moura 834.553.614-04 3.748.018-SDS/PE 11 80 Alexsandra Cirilo da Silva Gomes 091.560.734-45 8.338.625-SDS/PE 11 81 Alexsandra Vieira Dias Rocha 041.720.154-09 5.317.957-SDS/PE 11 82 Beatriz da Silva Alcntara 649.088.874-20 3.515.144-SDS/PE 11 83 Cludia Brbara da Silva Oliveira 075.343.044-40 7.311.753-SDS/PE 11 84 Isabel Cndida de Souza 044.611.714-50 6.002.109-SDS/PE 11 85 Jaciara Pinto de Souza 022.020.144-70 3.818.816-SDS/PE 11 86 Jos Marcelino da Silva 756.378.474-87 2.964.744-SSP/PE 11 87 Marcone Albertino Dornelas 988.082.064-91 5.066.640-SDS/PE 11 88 Jos Ferreira da Silva Filho 346.064.324-20 1.993.332-SSP/PE 11 89 Jos Henrique Costa da Silva 079.156.704-41 7.952.548-SDS/PE 11 90 Joselita Ferreira Dias da Silva 043.113.994-64 6.321.529-SSP/PE 11 91 Josu Batista de Oliveira 027.593.964-28 5.668.208-SDS/PE 11 92 Lurdicea Cirilo Gomes 372.312.604-97 2.574.566-SDS/PE 11 93 Maria Jos da Silva 906.279.384-34 4.686.103-SDS/PE 11 94 Patrcia de Paula Paris da Silva 042.308.064-42 6.111.850-SDS/PE 11 95 Rosa Maria Avelino da Silva 052.587.114-47 6.972.078-SDS/PE 11 96 Severino Francisco da Silva 217.000.284-72 1.839.137-SDS/PE 11 97 Vera Lcia dos Santos Arajo da Silva 712.950.974-00 2.969.991-SDS/PE 11 98 Sandra Evaristo da Silva 015.652.874-60 8.072.007-SDS/PE 11 99 Emerson Gomes de Souza Lins 034.346.084-00 4.720.574-SDS/PE 11 100 Alex Cirilo da Silva Gomes 064.028.934-71 6.712.821-SDS/PE 11 101 Zlia de Ftima Limeira dos Santos 801.188.604-53 3.573.426-SSP/PE 11 102 Ana Maria da Silva 062.726.084-54 5.235.572-SSP/PE 12 103 Gabrielle Santana de Carvalho Delgado 069.450.064-09 7.512.313-SDS/PE 12 104 Izabela Pereira da Silva 023.995.224-35 5.086.477-SDS/PE 12 105 Lenildo Tertuliano de Arruda 880.267.604-68 3.955.841-SSP/PE 12 106 Luciana Matias da Silva 078.498.524-35 6.729.273-SDS/PE 12 107 Luciano Batista Lima 056.770.964-74 5.964.627-SDS/PE 12 108 Maria Lima Silva 051.488.074-07 2001002054480-SSP/AL 12 109 Natlia Nascimento de Lima 079.858.934-58 7.727.906-SDS/PE 12 110 Rayanne Emanoelly da Silva 096.732.864-00 8.025.767-SDS/PE 12 111 Roberta Carneiro da Silva 041.576.284-70 5.100.710-SDS/PE 12 112 Sheila Cristina Santos do Nascimento 078.964.354-54 7.671.559-SDS/PE 12 113 Taciana Souza Rodrigues 066.896.294-14 6.541.253-SDS/PE 12 114 Erenice Maria de Farias 600.309.684-53 3.993.998-SDS/PE 12 115 Sandra Valria de Farias 078.791.294-80 7.838.773-SDS/PE 12 116 Viviane Conceio S. Gomes 049.494.194-47 5.952.423-SSP/PE 12 117 Simone Santos do Nascimento 092.101.004-41 8.007.731 SDS/PE 12 118 Ana Mery Ferreira da Paz 865.124.554-87 4.649.435-SSP/PE 13 119 Ana Paula Moura dos Santos 079.858.964-73 7.727.902-SDS/PE 13 120 Cristina Maria do Nascimento 070.564.914-80 7.172.377-SDS/PE 13 121 Edson Souza da Silva 086.871.334-13 8.229.353-SDS/PE 13 122 Glria Maria Magalhes dos Santos 010.049.834-50 841.287 - SDS/PE 13 123 Isabela Cristina Ferreira Moraes do Nascimento 067.939.964-01 7.292.826-SDS/PE 13 124 Izarelli Roberta da Silva 073.424.324-31 7.469.430-SDS/PE 13 125 Jaciara Gonalves dos Santos 042.022.544-73 5.469.517-SSP/PE 13 126 Nadja Xavier da Silva 479.817.414-91 3.021.521- SDS/PE 13 127 Roberta Clara de Frana Gonalves 074.876.764-98 7.795.391-SDS/PE 13 128 Walter Vieira Barbosa 416.111.444-34 2.834.315-SDS/PE 13 129 Wanderleia de Arajo da Silva 070.897.174-10 7.236.851-SDS/PE 13 130 Washington Santos da Silva 098.430.684-67 8.214.881-SDS/PE 13 131 Edneide Venncio da Silva Sobral 048.811.754-24 6.708.371-SDS/PE 15 132 Roberto Jos Martins 591.417.514-34 2.861.528-SDS/PE 15 133 Mrcia Maria da Silva 035.186.854-22 5.268.236-SDS/PE 15 134 Ivanildo Jos da Silva 689.200.324-91 3.090.669-SDS/PE 15 135 Cassiana Reis da Silva 098.424.124-82 8.496.787-SDS/PE 15 136 Ladjane de Oliveira Silva 063.372.484-06 4.748.130-SDS/PE 15 137 Victor da Silva Souza Barbosa 097.680.774-25 7.322.618-SDS/PE 16 138 Luiz Fernando Sena de Arajo 014.273.164-14 7.240.297-SDS/PE 16 139 Gleyce Tobias da Silva 085.065.814-43 8.138.267-SDS/PE 16 140 Renata do Rego Lins 066.857.844-07 7.165.751-SDS/PE 16 141 Gabriela Santana Farias 073.595.844-00 7.302.312-SDS/PE 16 142 Carla Cabral de Oliveira 090.718.104-02 8.350.518-SDS/PE 16 143 Aurenice Miciano Neto 033.175.194-10 5.034.924-SSP/PE 17 144 Lenilson Tertuliano de Arruda 886.451.504-68 3.219.584-SDS-PE 17 145 Cristano Ferreira de Santana 113.398.384-78 7.200.546-SDS/PE 17 146 Clio Vicente da Silva 029.841.284-51 5.371.447-SDS/PE 17 147 Rafaela Paz de Amorim 105.371.154-98 8.692.883-SDS/PE 17 148 Silvania da Silva Ferreira Santana 081.039.614-93 7.924.034-SDS/PE 17 149 Washington Ferreira de Frana 095.419.314-80 7.289.238-SDS/PE 18 150 Wilma Ferreira Frana 078.602.824-61 7.296.180 SDS/PE 18 151 Jorge Bartolomeu Fidelis de Arajo 031.182.754-30 4.892.185 SDS/PE 19 152 Valdira Loncio da Silva 329.513.884-20 761.343 SDS/PE 19 153 Samuel Oliveira de Jesus 701.638.944-85 9.071.473 SDS/PE 21 154 Cilene de Andrade Pinto 012.647.544-00 6.247.167 SSP/PE 21 155 Edla Gomes Ferreira 095.069.334-05 8.469.223 SDS/PE 21 156 Edson Emidio Souza da Silva 215.167.664-15 7.324.092 SDS/PE 21 157 Jacqueline de Luna Almeida 067.172.644-70 7.163.634 SDS/PE 21 158 Joana D'arc Martins da Silva 112.743.254-04 9.260.735 SDS/PE 21 159 Lindinalva Vieira da Silva 462.661.274-15 3.078.684 SDS/PE 21 160 Osmar Lins da Silva 028.501.374-21 4.785.170 SDS/PE 21 161 Loureno Minervino da Silva Filho 818.106.604-91 3.464.840 SSP/PE 21 162 Ricardo Pacheco do Nascimento 339.556.624-20 2.174.803 SSP/PE 21 163 Andrea Francisca de Oliveira 087.585.244-01 7.990.611 SDS/PE 22 164 Dinalva Romo do Nascimento 184.797.824-04 1.527.056 SSP/PE 22 165 Carlos Alberto de Almeida Bispo Filho 036.112.394-96 5.458.601 SSP/PE 22 166 Ivone Lima Cordeiro 142.695.894-34 886.492 SSP/PE 22 167 Jefferson da Silva Santos 104.231.664-33 7.728.522 SDS/PE 22 168 Ana Claudia Pinto da Silva 080.268.614-18 7.784.301 SDS/PE 23 169 Marcos Antonio Oliveira de Jesu"], [4199,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decretio",4,"s 112.728.774-50 8.934.417 SDS/PE 23 170 Jos Edmilson Felix de Oliveira 054.485.464-04 4.986.907 SDS/PE 23 171 Josenilda Vasconcelos da Silva 026.196.644-89 5.175.919 SDS/PE 23 172 Vaneide Nunes de Oliveira 087.154.774-01 8.015.425 SDS/PE 23 173 Janicleide Rodrigues da Silva 042.937.224-83 5.447.546 SDS/PE 24 174 Driani de Cassia Bezerra da Silva 084.399.504-11 7.622.370 SDS/PE 24 175 Joo Pedrosa de Azevedo 038.628.494-65 1.536.881 SDS/PE 24 176 Daniela Patrcia da Silva 918.980.804-53 4.888.442 SSP/PE 24 177 Paulo Vitoriano Gomes Junior 084.856.564-90 8.320.521 SDS/PE 24 178 Cibele Sara Barros 085.996.014-58 7.719.807 SDS/PE 24 179 Vanessa Mendes da Costa 706.539.294-55 9.019.846 SDS/PE 24 DECRETO N 27.930 DE 05 DE MAIO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 64 (sessenta e quatro) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento - Beberibe II, a ter incio nos trechos 23 ao 01, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e a Rua dos Craveiros, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO que as famlias residentes s margens do Rio Beberibe, encontram-se cadastradas ou identificadas como extra cadastro, sem terem sido sorteadas para as unidades habitacionais a serem entregues em abril de 2014, correspondentes aos Habitacionais H03, H05 e H19, conforme o contido na C.I. n. 050/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 64 (sessenta e quatro) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 64 (sessenta e quatro) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicao com efeitos jurdicos pretritos a 01 de abril de 2014. Recife, 05 de maio de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.930 DE 05 DE MAIO DE 2014 RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. N NOME CPF RG. TRECHO 1 Maria Cristina da Silva 455.897.551-15 3.936.260-SDS/PE 1 2 Suzy Kelis Gomes de Melo 108.730.144-05 7.384.889-SDS/PE 1 3 Maria das Graas 817.973.624-53 4.285.653-SSP/PE 3 4 Daniela Regis Ferreira 049.743.494-65 6.227.345-SSP/PE 4 5 Patrcia da Silva Oliveira 036.274.474-25 5.471.161-SDS/PE 4 6 Fernando Almeida Paiva 464.871.584-53 2.885.121-SSP/PE 4 7 Adriana Maria de Souza Silva 041.603.854-94 5.181.325-SDS/PE 4 8 Severina Maria da Silva 558.155.614-87 1.861.705-SDS/PE 5 9 Vilma dos Santos Gomes 073.095.354-80 4.698.615-SDS/PE 5 10 Silvania Vasconcelos de Lima 070.913.254-94 5.461.285-SDS/PE 5 11 Sandra Brasilina Frana de Lima 033.587.964-00 3.584.589-SDS/PE 5 12 Jacilene Lima da Silva 078.800.264-36 7.812.768-SDS/PE 5 13 Jaciara Maria Soares de Lima 707.671.224-53 3.760.988-SDS/PE 5 14 Geralda Manuela Rocha de Aquino 046.269.004-02 6.617.960-SDS/PE 5 15 Flvia Maria Gomes 057.897.514-90 6.689.646-SDS/PE 5 16 Amanda Raquel Lima da Silva 096.395.544-64 8.557.993-SDS/PE 5 17 Alice Karina Lima Cruz 103.996.174-69 9.030.023-SDS/PE 5 18 Alessandra Roberta dos Santos Almeida 011.595.704-93 5.544.652-SDS/PE 5 19 Fernando Tavares Silva 371.961.974-53 2.073.970-SSP/PE 5 20 Adriana Alexandre Bezerra da Silva 054.127.724-39 6.323.106-SSP/PE 6 21 Edilma Regina Dias Amorim 246.113.954-72 1.742.372-SDS/PE 6 22 Tereza Janaina do Carmo Silva 062.339.494-40 7.283.860-SDS/PE 6 23 Jos Prycles Cristiano Chagas 053.460.734-93 6.151.025-SDS/PE 6 24 Luziana do Carmo Silva 008.538.164-09 5.858.469-SDS/PE 6 25 Jssica do Nascimento Santos 084.686.854-70 7.275.498-SDS/PE 6 26 Elisngela Alexandre Bezerra da Silva 054.127.744-82 6.323.113-SDS/PE 6 27 Adriana Kelly de Santana Pessoa 090.545.714-54 7.165.385-SDS/PE 6 28 Guilherme Vieira da Silva 013.776.884-29 7.079.923-SSP/PE 10 29 Maria Gorete dos Santos 502.398.724-87 1.636.916-SDS/PE 10 30 Genilson Martins de "], [4200,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decretio",5,"Lira 088.438.714-39 7.199.632-SDS/PE 10 31 Nilza Lira de Souza Martins 890.316.444.04 4.081.005-SSP/PE 10 32 Adriano Hermnio da Silva 093.355.244-09 6.730.001-SDS/PE 10 33 Jos Carlos Machado Soares Filho 044.611.784-63 5.493.572-SDS/PE 10 34 Altamir Soares de Albuquerque 026.560.824-47 4.701.278-SDS/PE 10 35 Snia Maria Soares de Melo 344.304.664-91 2.412.218-SSP/PE 11 36 Geibson Martins da Silva 049.185.754-39 5.469.531-SDS/PE 11 37 Ricardo Rodrigues de Melo 038.015.734-94 6.052.969-SDS/PE 11 38 Daniel Oliveira Dias 065.942.934-94 7.022.310-SDS/PE 11 39 Wanderson Mendes Gomes 083.883.574-09 7.822.170-SDS/PE 11 40 Anatrcio Leonardo da Silva 085.950.197-38 5.340.426-SDS/PE 12 41 Eriton Julio Olanda de Oliveira 090.945.604-61 7.261.550-SDS/PE 13 42 Danielle Petronila de Oliveira 048.827.644-66 6.346.402-SDS/PE 13 43 Edinete Cristina de Oliveira 103.194.124-07 8.051.687-SDS/PE 13 44 Marcone Vieira Carneiro 795.775.714-68 3.410.387-SSP/PE 13 45 Maria de Ftima Barbosa de Medeiros 045.377.624-89 6.622.426-SDS/PE 13 46 Cristiano Santos do Nascimento 081.117.974-51 7.589.989-SDS/PE 13 47 Mauricia Alves de Arajo 029.879.244-37 5.617.395-SSP/PE 13 48 Carmem Lcia Nunes 578.292.504-30 3.233.738-SDS/PE 14 49 Camila da Silva Campos 104.835.524-10 8.292.920-SDS/PE 14 50 Rosicleide Maria Silveira da Silva 100.131.184-12 8.272.909-SDS/PE 14 51 Jos Rosa da Silva 235.488.514-87 1.238.926-SDS/PE 14 52 Cludia Maria da Silva 112.366.564-82 8.372.509-SDS/PE 14 53 Maria Jos dos Santos 771.811.744-87 4.075.805-SDS/PE 16 54 Jaqueline Santos Silva 103.762.204-90 8.588.113-SDS/PE 16 55 Bruna Rafaela Silva de Menezes 103.174.244-16 8.316.677-SDS/PE 16 56 Luis Francisco de Menezes 718.372.304-63 3.797.407-SDS/PE 16 57 Gilmar Ferreira da Paz 848.584.004-68 3.432.153-SDS/PE 16 58 Jaciara de Lima Costa 117.415.934-09 8.498.575-SDS/PE 16 59 Ana Carla Santana Martins 108.067.874-30 7.807.267-SDS/PE 16 60 Adeline da Silva Lins 103.667.134-85 7.056.408-SDS/PE 16 61 Vera Lcia da Silva Monteiro 050.838.164-90 6.230.099-SSP/PE 16 62 Mrcia da Silva Monteiro 077.020.244-61 6.230.167-SSP/PE 16 63 Josefa Ferreira da Silva 104.151.714-90 9.881.118-SDS/PE 23 64 Ingrid Oliveira da Silva 121.176.347-93 8.546.241-SDS/PE 23"], [4201,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1283 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 1023/2013-GP e 83/2014-GP do Presidente do Tribunal de Justia de Pernambuco e cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife R E S O L V E, Colocar disposio do Tribunal de Justia de Pernambuco - TJPE o servidor LUS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA, Matrcula n 110-4, CPF n 380.725.304-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundao de Cultura da Cidade do Recife, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1284 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 766/2013-GP do Prefeito do Recife, Oficio 174/2014-GAB/SDS do Secretrio de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor CLEURINALDO DE LIMA, Matrcula 118270-6, CPF n 103.017.044-49, Delegado Especial de Polcia, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Defesa Social/Polcia Civil de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1285 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 067/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 02/2014-CDE do Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/PE e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a empregada EVELYNE LABANCA CORRA DE ARAJO, Analista Tcnico III, Matrcula n 2102, CPF n 666.345.804-30, pertencente ao quadro de pessoal do SEBRAE/PE, com efeitos retroativos a contar de 01 de maro de 2013. PORTARIA N 1286 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Aviso n 235/GM/MS do Ministro de Estado da Sade, Ofcio n 496/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Ministrio da Sade do Governo Federal, a servidora ANA PAULA DO RGO MENEZES, Mdica Sanitarista, Matrcula n 23980-0, CPF n 349.985.194-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, atravs de Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1287 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, e na condio de Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo disposio constante no 2 do art. 150 da Lei Orgnica do Recife, e ao que dispe a Lei 17280, de 22 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 0541/2014 - GAB/SS, R ES O L V E: Art. 1 Nomear membros eleitos, titulares e respectivos suplentes, referente s entidades no governamentais, bem como a dos membros eleitos, titulares e respectivos suplentes, referente aos prestadores e trabalhadores da rea de Sade, e a dos gestores indicados por suas respectivas entidades, para, conjuntamente, comporem o Conselho Municipal de Sade. Art. 2 O Conselho Municipal de Sade sero compostos da seguinte forma, para o binio 2014-2016: a) Usurios (50%): Instituto Renascer do Coque - RPA 1 Titular: Elizngela Felix Pereira Ponto de Cultura Espao Livre do Coque - RPA 1 Suplente: Luiz Carlos da Silva Costa Unio dos Moradores, Avenida Chagas Ferreira - RPA 2 Titular: Jos Pereira da Silva Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Suplente: Albanise Gomes da Silva Clube de Mes dos Moradores do Alto do Refgio, RPA 3 Titular: Adriana Pinto da Silva Conselho de Moradores do Lot. Jardim Eldorado - RPA 3 Suplente: Edileusa Maria da Silva Associao Grupo de Mes da Amizade dos Torres - RPA 4 Titular: A indicar Associao de Moradores do Loteamento Santo Cosme Damio - RPA 4 Suplente: Marcos Emlio de Lima Conselho de Moradores do Jiqui - RPA 5 Titular: Oscar Correia da Silva Associao de Moradores da Mustardinha - RPA 5 Suplente: Andr Cristiano de Albuquerque Centro Comunitrio da UR 2 - RPA 6 Titular: Jos Cleto Associao Comunitria e Cultural da UR 10 Ibura - RPA 6 Suplente: Jos Barbosa da Silva Instituto de Desenvolvimento Social - IDS Titular: Rosicleide Barbosa da Silva Associao das Rdios Populares de Pernambuco Suplente: Anglica Oliveira de Arajo CEPAS Titular: Osvaldo Alexandre Celetino Amorim GESTOS Suplente: Glaudston Cordeiro de Lima Clube da Mulher de Campos Titular: A indicar SOS - CORPO Suplente: A indicar Associao Casa do Amor Titular: A indicar FEMOCOHAB - Federao das Associaes de Moradores de Ncleos de Cohab e Similares Suplente: Elivnia Santos Matias de Souza Associao Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS Titular: Nanci Maria Feij de Melo Articulao e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOSTRANS Suplente: Rivnia Rodrigues da Silva SOS - Crianas Titular: Snia Lcia Pereira de Almeida Ncleo de Assistncia aos Pacientes Hepticos - NAPHE Suplente: Alcione Lopes de Andrade Santos b) Trabalhadores (25%): Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS Titular: Vasti Maria da Silva Soares Conselho Regional de Servio Social - CRESS 4 Regio Suplente: Niade Melo Costa Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE Titular: Priscila de Arajo Cavalcanti de Albuquerque Associao dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco - SOGOPE Suplente: A indicar Sindicato dos Trabalhadores Pblicos Federais da Sade e Previdncia Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREVPE Titular: Maria Izabel Fabrcio Conselho Regional de Biomedicina - 2 Regio Suplente: A indicar Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 1 Regio Titular: Heloneida Neves Romo Sindicato dos Mdicos de Pernambuco - SIMEPE Suplente: A indicar Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE Titular: Keila Mary Tavares de Oliveira Sindicato dos Servidores Pblicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE Suplente: Jos Ribeiro da Silva Sindicato dos Psiclogos de Pernambuco - PSICOSIND Titular: A indicar Conselho Regional de Educao Fsica Suplente: Rosangela Cavalcanti de Albuquerque c)Gestores/Prestadores (25%): Secretaria Municipal de Sade Titular: Jailson de Barros Correia (Secretrio de Sade) Secretaria Municipal de Sade (Secretria Executiva de Coordenao Geral) Suplente: Joanna Paula Freire de Lima Silva Secretaria Municipal de Sade (Gerncia Geral de Planejamento e Oramento) Titular: Paulo Roberto Alves da Silva Secretaria Municip"], [4202,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"al de Sade (Gerncia Geral de Planejamento e Oramento) Suplente: Gabriela Cristina Brando Secretaria Municipal de Sade (Coordenao de Projetos Estratgicos e Gesto Participativa) Titular: Janana Maria Brando Secretaria Municipal da Mulher Suplente: Josilene de Melo Carvalho IMIP Titular: A indicar Santa Casa de Misericrdia Suplente: Robrio Elias de Almeida Silva Centro de Pesquisa Aggeu Magalhes Titular: A indicar FPS - Faculdade Pernambucana de Sade Suplente: A indicar Clnica Radiolgica Walter Braga Titular: Marivaldo Braz da Silva Clnica Radiolgica Walter Braga Suplente: Alcidez Braz da Silva Filho PORTARIA N 1288 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93, a Lei n 17.172, de 30.12.2005, e a Lei n 17.869, de 15.05.2013, tendo em vista o contido na CI n 005/2014 - SEADM/SADGP R E S O L V E: Art. 1- Designar, para compor as Comisses Permanentes de Licitaes, bem como, para processar licitaes na modalidade Prego, a contar de 28 de abril de 2014, os servidores abaixo relacionados, COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS - CPLS 1.ETIENE PEREIRA DE OLIVIERA - CPF N 189.726.674-04, Matr. 95.704-3 Presidente e Pregoeira Membros e Equipe de Apoio 2.MAURCIO BEZERRA VANDERLEI FILHO CPF 899.386.584-15 Matr n 97.486-1, 3.GENIVALDO CRSITOVO DE SOUZA, CPF 306.132.994-34, matr. 20.039-4 4.GERLANE VIANA DELGADO, CPF 467.234.394-49. Matr. 97.438-3 5.HLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILZA,CPF 053.773.794-46 matr. N 97.687-9 COMISSO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1.MARIA DAS GRAAS FERREIRA SOARES, Matr. 97.518-9 - Presidente e Pregoeira Membros e Equipe de Apoio 2.MRCIA CANUTO MENDES, CPF 453.327.704-72, Matr. 97.666-3 3.BRUNO DI CSSIA PEREIRA CHAVES, CPF n 035.270.194-30, Matr 97.443-6 4.CAROLINNE JOANA METDIO GOMES, CPF 078.455.714-63, Matr. 99.835-0 5.RICARDO FREITAS DE MENDONA, CPF 192.843.574-20 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO - CPLE 1.1- YONEIDE BEZERRA DO ESPRITO SANTO, CPF 296.252.114-20 mat. n 54.751-7, Presidenta e Pregoeira Membros e Equipe de Apoio 2.RODRIGO CIARLINI CAVALCANTI, CPF N 880.943.754-34, Matr 97.442-1 3.SUELY CELESTINO DA SILVA, CPF N 497.663.413-20, Matr 97.448- 4.MARLENE CARNEIRO DE FRANA, CPF 062.411.584-49, Matr. 53.801-9 5.GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF 400.137.154-53, Matr. 22.432-2 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS - CPLM 1. VANESSA EUFRSIO BEZERRA, CPF N 007.550.274-77, Matr 72.964-0 - Presidente e Pregoeira Membros e Equipe de Apoio 2. SANDRA MARIA LUZ BRITO, CPF N 357.765.766-68, Matr. 97.451-2 3. DENNYS SIMES DA SILVA, CPF N 051.222.154-56, Matr. 97.354-0 4. ROSSANA MRIA ALVES DE LIRA, CPF 754.879.184-49, Matr 98.276-0 5. CLUDIA ALINE ARAJO COSTA, CPF 511.355.232-15 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE - CPLMSA 1.CLIA LCIA ALENCAR FALCO, CPF 337.035.234-68, Matr. 53.786-9 - Presidente e Pregoeira Membros e Equipe de Apoio 2.VIVIANE PATRCIA LEMOS DA SILVA - CPF 771.009.304-30, Matr. 86.158-0 3.SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 631.539.127-34, Matr. 54.765-0 4LEONARDO FERRAZ DE CASTRO ARAJO CPF 047.680.374-88, Matr. 98.693-3 5.MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEO, CPF 064.662.844-50, Matr. 99.107-8 COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA 1.VERNICA FERREIRA DE BRITO, CPF 999.226.144-72, Matr. 65.333-5 - Presidente e Pregoeira Membro e Equipe de Apoio 2.GLAUCIA VIVIANA BACELAR DE REGO BARROS, CPF n 257.243.714-72, Matr 19.665-8 3.TARSILA SAAVEDRA BUARQUE, CPF 069.218.054-09 4.MABEL JOS DA FONSECA, CPF n 65133773409, Matr 100.321-6 Art. 2- Atribuir, aos componentes acima discriminados, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 1, incisos I ou II, da Lei n 17.172 de 30 de dezembro de 2005. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 1289 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985 e o Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 02.04.2014 da SEGP e a cota de 09.04.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.21659.4.14 de 25.03.2014, e tendo em vista o contido no ofcio n 925/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II PEDRO AURLIO TENORIO SOBRAL, CPF 027.712.424-78, matrcula n. 70.629-8, lotado na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo decreto n 27.446 de 16.10.13, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, por 24 (vinte e quatro) meses, no perodo de 15 de abril de 2014 a 15 de abril de 2016, para frequentar o Curso de Mestrado em Literatura e Cultura, promovido pela Universidade Federal da Paraba - UFPB. PORTARIA N 1290 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e Lei n 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no ofcio n 199/GAB/FCCR - R E S O L V E: Designar DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrcula n 30.929-0, CPF n 02786314445, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Especial de Licitao da Fundao de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento da titular TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, mat. n 30.853-6, que se encontra de licena maternidade, a contar de 01 de maio de 2014 at o prazo final da licena maternidade, atribuindo-lhes a gratificao prevista no artigo 19, inciso I, da Lei n 17.319 de 09/07/2007. PORTARIA N 1291 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CLAIDE PESSOA DE ARAJO, CPF n 33333947404, matrcula n 442-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Cadastro e Folha de Pessoal, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF n 19805403491, matrcula n 73-6, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 28 de abril a 27 de maio de 2014. PORTARIA N 1292 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 144/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF n 64379094472, matrcula n 737-4, Supervisor da Unidade Operacional de Relacionamento e Parcerias, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do departamento de Relacionamento Coorporativo, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular ROSANA CARVALHO BARBOSA, CPF n 25366335434, matrcula n 462-6, que se encontra em gozo de licena do TRE, no perodo de 25 de abril a 09 de maio de 2014. PORTARIA N 1293 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 130/2014 - GAB/CGM, R E "], [4203,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"S O L V E: Designar JOO ANTNIO VICTOR DE ARAJO, CPF n 68461844491, matrcula n 36.887-5, Gerente de Suporte Jurdico, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Controlador Geral do Municpio smbolo 'CDA-2', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular ROBERTO RODRIGUES ARRAES, CPF n 46425322420, matrcula n 96.867-3, no perodo de 30 de abril a 10 de maio de 2014. PORTARIA N 1294 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 058/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF n 03579586408, matrcula n 97.175-2, Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Imprensa, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARCELLA MACDO SAMPAIO DE SOUZA, CPF n 02101729407, matrcula n 96.927-8, que se encontra em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1295 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Dispensar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF N 822195834-49 Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, de responder pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, smbolo 'CDA-1', a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1296 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 939/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LINEIDE DE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO, CPF n 02530936439, matrcula n 33.309-7, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1297 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 265/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, OSMRIO VALRIO DA SILVA, CPF n 70715815915, de Conselheiro Suplente do Frum Temtico de Cultura, representante do Conselho Municipal de Poltica Cultural, a contar de 31 de maio de 2013. PORTARIA N 1298 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 947/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, CPF n 45816794272, matrcula n 73.855-0, da funo gratificada de Vice Administrador, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de maio de 2014. Dispensar, a pedido, RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, CPF n 04969123489, matrcula n 67.060-3, Professor I, para exercer a funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, e design-la para exercer a funo gratificada de Administrador, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de maio de 2014. Designar ANTONIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CPF n 63106515449, matrcula n 55.510-5, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 1299 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LILIANE DE FTIMA GOMES DOS PRAZERES, CPF n 06755783455, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrava e Gesto de Pessoas, Smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1300 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RODRIGO REIS SIMO, CPF n 08950892464, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrava e Gesto de Pessoas, Smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1301 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 165/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAULO RABELO DE ANDRADE ALENCAR, CPF n 05584546402, do cargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 17 de abril de 2014. PORTARIA N 1302 DE 05 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 165/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear REBECA MONTENEGRO MOURA MAGALHES, CPF n 09622361447, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 13 de maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1169 de 23 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 44 de 24 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 916/2014 - GAB/SE, referente a servidora ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF n 17188318468, matrcula n 60.974-3, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 20 de fevereiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1000 de 07 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 39 de 08 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 940/2014 - GAB/SE, referente a servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI, CPF n 33516251468, matrcula n 39.488-6, Onde se l: 'a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 14 de fevereiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1212 de 30 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 47 de 01 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 055/2014 - GAB/SIMP, referente a servidora LORENA TAPAVISCKY LEANDRO, CPF n 05176560437, Onde se l: 'CPF n 86434918453' Leia-se: 'CPF n 05176560437' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1219 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, CPF n 88276830463, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao e Monitoramento, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [4204,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Retificao de Edital",1,"PREFEITURA DO MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANA URBANA CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICPIO DO RECIFE RETIFICAO DE EDITAL N 03 O Presidente da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, nomeado pelo Prefeito do Municpio do Recife, atravs da Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014 e Portaria n 1174 de 25 de abril de 2014, no uso de suas atribuies legais, torna pblica a retificao do Edital do Concurso da Guarda Municipal do Recife publicado no Dirio Oficial do Municpio n 41 de 12 de abril de 2014, republicado no DOM n 44 de 24 de abril de 2014, resolve: 1. RETIFICAR o item 6 do edital, que passa a ter a seguinte redao: 6. DO EXAME MDICO 6.1. O Exame Mdico ser realizado na cidade de Recife/PE, conforme convocao estabelecida no subitem 1.2.1.1 e 1.2.1.4. 6.2 Nesta fase os candidatos sero considerados APTOS ou INAPTOS. 6.3. Para participao da avaliao do Exame Mdico, o candidato dever providenciar, sob a sua responsabilidade e s suas expensas, os seguintes exames laboratoriais: a) raios 'X' recentes do: trax (PA e perfil), coluna vertebral (duas incidncias) - cervical, dorsal e lombar e crnio (PA e perfil) - b) sangue: hemograma, sorologia para TA, HBsAg e anti HCV, creatinina, glicemia de jejum, AST, Gama-GT - c) EAS - d) eletroencefalograma - e) teste ergomtrico - f) audiometria - g) radiografias odontolgicas (recentes): panormica e check-up periapical e bite-wing de posteriores - h) exame oftalmolgico com laudo. 6.4. Todos os Exames exigidos devero conter o nome completo do Candidato, o nmero da Cdula de Identidade e ter prazo de validade no superior a 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realizao e sua apresentao Banca Examinadora do Concurso Pblico. 6.5. Todos os exames laboratoriais so de apresentao obrigatria Banca Examinadora, sob pena de eliminao do Concurso Pblico. No ser admitida entrega posterior dos exames/atestados requeridos. 6.6. Alm da apresentao dos exames laboratoriais e objetivando averiguar doenas, sinais e/ou sintomas de incapacidade para o pleno exerccio do cargo pretendido, os candidatos sero submetidos a exames clnicos. 6.7. As causas de incapacidade sero avaliadas tomando por base o grau de comprometimento (quando houver) que acarretarem para o pleno exerccio do cargo, sendo julgadas mediante combinao entre a avaliao clnica efetuada pela Banca Examinadora e a anlise dos exames laboratoriais apresentados pelo candidato. 6.7.1 Aps a anlise descrita no subitem anterior, sero consideradas causas de incapacidade: I - PATOLGICAS ORTOPDICAS: a) Cifose ou Escoliose (Desvio da coluna vertebral) - b) Desvio no eixo dos MMII (valgo ou varo) - c) Assimetria de MMII - d) Amputao de membros ou segmentos dos mesmos - e) Limitao de movimentos articulares - f) Deformidades articulares, compatveis com doenas reumticas (Osteoporose, Artrite, Reumatide, etc.). II - ODONTOLGICAS: a) Processo infeccioso da cavidade oral (Pericoronorite, Fstula Buco Sinusal, Osteomeilite, Abcessos de uma forma geral, Periondontopatias, etc), processos avanados de disfuno da articulao Tmporo Mandibular. b) Neoplasias da cavidade oral (Bengnas ou Malgnas) e leses canarizveis (Leucoplasias,Liperqueratose, etc.) III - OTORRINOLARINGOLGICAS: a) Perfurao do tmpano - b) Otites crnicas - c) Sinusopatias crnicas - d) Dficit auditivo - e) Patologia gentica - f) Labirintopatias - g) Outras patologias otorrinolaringolgicas que comprometam o exerccio do cargo (inclusive distrbios de fala). IV - ALTERAES DERMATOLGICAS: a) Pnfigo em qualquer de suas formas - b) Lpus Eritematoso Sistmico/Discide - c) Psorase - d) Esclerodermias - e) Outras afeces dermatolgicas crnicas com comprometimento funcional, e/ou passveis de comprometimento sistmico. V - DOENAS DO APARELHO GNITO-URINRIO: a) Sndrome nefrticas - b) Glomerulonefrites - c) Insuficincia renal crnica - d) Rins Policstico - e) Nefrocalcinoses - f) Outras deformidades do aparelho gnito-urinrio que incapacitem para o exerccio do cargo. VI - DOENAS DO APARELHO DIGESTIVO: a) Cirrose heptica de qualquer etiologia - b) Hepatites crnicas - c) Hipertenso postal (Esplenomegalia, Circulao colateral, etc) - d) Hrnia (Umbilicais, Epigstricas Crurais, Inguinais, Inguinos escrotais, etc) - e) Outras doenas do aparelho digestivo que limitem a capacidade fsica para o exerccio do cargo (mega-esfago e colo, doenas peri-anais, etc.). VII - DOENAS DO APARELHO RESPIRATRIO: a) Doenas pulmonares obstrutivas crnicas - b) Doenas pulmonares restritivas crnicas - c) Tuberculose pulmonar ativa - d) Pneumoconioses - e) Outras doenas respiratrias crnicas com limitao da capacidade respiratria. VIII - DOENAS DO APARELHO CARDIO-VASCULAR: a) Doenas isqumicas do corao em qualquer grau funcional - b) Doenas valvulares de qualquer grau, desde que haja recuperao hemodinmica - c) Doenas hipertensivas:i. H.A.S. com nveis funcionais de mxima acima de 140mm Hg e mnima acima de 90mm Hg - ii. Cardiopatias hipertensivas de qualquer grau funcional - d) Arritmias cardacas e transtornos de conduo, quando haja comprometimento da funo cardio-vascular - e) Miocardiopatia primria ou secundria de qualquer etiologia - f) Cardiopatias congnitas independentes da possibilidade de correo cirrgica - g) Cor pulmonale - h) Aneurismas e outras doenas de artrias de grosso calibre - i) Arteriopatia perifrica - j) Linfedemas de qualquer etiologia - k) Varizes de MM II cuja a tendncia seja o agravamento com a atividade do cargo (Manha,Maneabilidade, postura em p por longos perodos, uso de coturnos, etc.) - l) Outras patologias cardio-vasculares que incapacitem para a atividade do cargo. IX - DOENAS DO SANGUE E RGOS HEMATOPORTICOS: a) Anemias megaloblsticas - b) Anemias Hemoflicas - c) Anemias aplsticas - d) Outras anemias crnicas - e) Coagulopatias - f) Prpura em qualquer de suas formas - g) Leucemias e linfomas de qualquer tipo - h) Outras doenas rebeldes de tratamento, que determinem perturbaes funcionais incompatveis com o cargo. X - ENDOCRINOPATIAS: a) Diabete melitus em qualquer de suas formas se houver comprometimento circulatrio, neurolgico, oftalmolgico ou cardiolgico - b) Diabete insulino dependente - c) Outras endocrinopatias que acarretem necessidade de interveno cirrgica ou alteraes orgnicas incompatveis com o desempenho das atividades do cargo. XI - DOENAS NEOPLSICAS: a) Quando malignas, em qualquer de suas formas - b) Quando bengnas, nos casos em que sua localizao necessite tratamento cirrgico - ou impedir o desempenho das atividades do cargo. XII - DOENAS DO SISTEMA NERVOSO E DOS SENTIDOS: a) Doenas que representem dficit sensitivo"], [4205,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Retificao de Edital",2," motor ou funcional em qualquer regio do corpo e que dificultem as atividades do cargo. XIII - DOENAS INFCTOS CONTAGIOSAS: a) Sfilis no tratada previamente, ou com sequelas cardiovascular, neurolgicas, oftalmolgicas, etc. - ou nas deformidades incompatveis com as atividades do cargo - b) Tuberculose ativa com sequelas irreversveis, determinando limitaes funcionais, seja ssea, oftalmolgica, respiratria, etc., incompatveis com as atividades do cargo - c) Leishmaniose quando com leses em atividade com sequelas cicatriciais que comprometam funo, incompatvel com as atividades do cargo, e em sua forma visceral - d) Doena de Chagas com mega clon ou mega esfago e miocardiopatias chagsticas - e) Esquistossomose com comprometimento hepatoesplenico e ou hipertenso portal - f) Outras doenas infecciosas ou parasitrias rebeldes do tratamento e que determine perturbaes funcionais incompatveis com as atividades do cargo. XIV - TRANSTORNOS MENTAIS: a) Quadro psictico de qualquer etiologia e forma - b) Transtornos de personalidade - c) Dependncia de drogas - d) Reao de ajustamento - e) Epilepsia em qualquer de suas formas - f) Oligofrenias. XV - OFTALMOLGICAS: a) Acuidade visual abaixo de 0.5 em cada globo ocular, sem correo, sendo tolerada 0.3 em um olho e 0.7 no outro, quando com correo ambos os olhos chegarem 1.0 ou ainda a baixa visual de at 0.2 em um dos olhos quando o outro tiver igual a 1.0, tudo sem correo (devendo assegurar viso 1.0 em ambos os olhos quando com correo) - b) Anomalias congnitas - c) Degeneraes retidianas ou de suas pr leses - d) Glaucoma - e) Degeneraes corneanas ou qualquer outra patologia que implique em disfuno visual mdia ou severa, sem condio de regresso, ou de curso crnico e progressivo - f) Acromatopsia e discromatopsia em quaisquer de suas variedades - g) Estrabismo com desvio superior a dez graus. XVI - Outras doenas ou incapacidades no relacionadas acima e que, segundo a Percia Mdica, determinem a incapacidade para as atribuies do cargo. 2. INCLUIR O SUBITEM 7.7.1.10: 7.7.1.10 O teste de resistncia abdominal ser realizado em uma nica tentativa. 3. RETIFICAR o contedo programtico de Noes de Direito Penal, constante do ANEXO I AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL: ONDE SE L: 2. Noes de Direito Penal: 1. Conceito de crime: elementos - consumao e tentativa - causas de excluso de ilicitude e culpabilidade - 2. Espcies de crime: dos crimes contra a pessoa - dos crimes contra o patrimnio - dos crimes contra os costumes - dos crimes contra a sade pblica - dos crimes contra a f pblica - dos crimes contra a administrao pblica - 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) - 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). LEIA-SE: 2. Noes de Direito Penal: 1. Conceito de crime: elementos - consumao e tentativa - causas de excluso de ilicitude e culpabilidade - 2. Espcies de crime: dos crimes contra a pessoa - dos crimes contra o patrimnio - crimes contra a dignidade sexual (Lei n 12.015/2009) - dos crimes contra a sade pblica - dos crimes contra a f pblica - dos crimes contra a administrao pblica - 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) - 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). 4. RETIFICAR o ANEXO III AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL, ONDE SE L: CALENDRIO ATIVIDADE DATA/PERODO PREVISTO LOCAL Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigao Social 13 a 15/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigao Social At 19/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao de Candidatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a funo (Primeiro Grupo) 19/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 23/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 24/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 LEIA-SE: CALENDRIO ATIVIDADE DATA/PERODO PREVISTO LOCAL Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigao Social 13 a 15/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigao Social At 19/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao de Candidatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a funo (Primeiro Grupo) 19/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 23/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 24/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 5. RATIFICAR os demais itens e subitens do Edital do Concurso da Guarda Municipal do Recife, republicado no Dirio Oficial do Municpio, n 44 de 24 de abril de 2014. Recife, 05 de maio de 2014. JONAS FLIX BARBOSA Presidente da Comisso"], [4206,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 003 DE 05 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, juntamente com a SECRETRIA DE CULTURA e SECRETRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuies estatutrias - R E S O L V EM: Art. 1 - Fica concedido prazo at o dia 07 de maio de 2014, at s 17h, para os inscritos na Convocatria do Ciclo Junino 2014, que no cumpriram o disposto na alnea 'B' do item 5.4, enviar o Formulrio de Inscrio em meio magntico para o e-mail inscricaofccr@recife.pe.gov.br. 1 Os inscritos que no enviarem o Formulrio no prazo previsto neste artigo sero DESCLASSIFICADOS por ausncia de documento obrigatrio, conforme exigncia do item 5.4 da Convocatria. 2 Os inscritos que no tiverem acesso internet podero utilizar computador a ser disponibilizado no Ncleo de Cultura Cidad, localizado no Ptio de So Pedro, casa 39, no horrio de 08 s 17h. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao Recife, 05 de maio de 2014. ROBERTO LESSA Diretor Presidente da FCCR LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura CAMILO SIMES Secretrio de turismo PORTARIA CONJUNTA N 004 DE 05 DE MAIO DE 2014 RELAO DA COMISSO DE AVALIAO ARTSTICA DO CICLO JUNINO - 2014 A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a Secretaria de Cultura do Municpio do Recife - SECULT e Secretaria de Turismo e Lazer, tornam pblico a relao da Comisso de Avaliao Artstica do Ciclo Junino - 2014, a seguir relacionada: - Carlos Alberto Carvalho Correia - SECULT - CPF: 089.437.964-04 - Marcelo Varella - FCCR - CPF: 082.301.374-04 - Erasmo Manoel de Souza - Conselheiro - CPF: 652.624.254-53 - Cludio Brando de Oliveira - Conselheiro - CPF: 896.135.384-53 - Mnica Valeria de Hiolanda Cavalcanti - Convidada - CPF: 296.334.784-72 Recife, 05 de maio de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor - Presidente Leocadia Alves da Silva Secretria de Cultura Camilo Simes Secretrio de Turismo e Lazer A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundao de Cultura Cidade do Recife, tornam pblico a retificao da publicao do Regulamento do Concurso de Quadrilhas Juninas, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 48, de 03 de maio de 2014. Assim leia-se como segue: Artigo 5 - A final acontecer no Stio Trindade nos dias 20 e 21 de junho de 2014, a partir das 20h30min. Artigo 6 - A ordem de apresentao, nas Eliminatrias e na Final, sero determinadas atravs de sorteio, no dia 23 de maio de 2014, s 16 horas, na Casa do Carnaval, Ptio de So Pedro, 38, ficando estabelecido que em nenhuma hiptese as Quadrilhas Juninas podero alterar as datas e os horrios de suas apresentaes. Os Artigos 24 (segundo), 25, 26, 27 e 28, passam a Artigos 25, 26, 27, 28 e 29. Artigo 30 - Para as Quadrilhas Juninas Classificadas nas Eliminatrias e na Final do Festival, ser conferida a seguinte premiao: Prmio de Classificao: Classificadas Prmio Unitrio Valor Total 12 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Premiao Final Colocao Valor 1 lugar 12.000,00 2 Lugar 8.400,00 3 Lugar 6.000,00 4 Lugar 4.800,00 5 Lugar 3.600,00 Valor total 34.800,00 Artigo 35 - proibido componente da Quadrilha Junina, perturbar a ordem dentre ou fora da rea do Arraial ou diante de outra concorrente, mediante o comportamento consubstanciado em atos de violncia, grosserias, proferio de palavres, gestos obscenos e uso de preconceitos. Tal infrao acarretar na perda da premiao, mesmo que o resultado do Festival j tenha sido divulgado, assim como ensejar a aplicao da penalidade prevista no artigo 26 deste regulamento. Recife, 05 de maio de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife."], [4207,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"PORTARIA GEGM n 002 de 05 de maio de 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES, no uso das atribuies conferidas pela Portaria n. 129 de 21 de janeiro de 2013, e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n. 27.910 de 23 de abril de 2014. R E S O L V E : I. Abrir seleo pblica simplificada visando contratao temporria de 51 (cinquenta e um) profissionais para atuar na execuo do Programa Segundo Tempo, observados os termos da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 e do Decreto n. 27.910 de 23 de abril de 2014 e do Edital constante no Anexo nico desta Portaria. II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior ter validade de 12 (doze) meses, de acordo com a Legislao Municipal vigente sobre a matria, a contar da homologao de seu resultado final publicado no Dirio Oficial do Municpio. III. Instituir a Comisso Coordenadora do certame, responsvel pela elaborao das normas e pelo acompanhamento da execuo do processo seletivo, ficando, desde j, designados os seguintes membros, sob a presidncia da primeira: NOME MATRCULA FUNO RGO Renan Jos Guedes Alcoforado Pereira 657-2 Chefe de Programa de Atividades Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo ngelo de Andrade Rodrigues dos Santos 658-8 Coordenador Geral do PST Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo Fagner Silva Ramos de Barros 97.455-0 Chefe de Diviso de Esporte de Rendimento Secretaria de Esportes e Copa do Mundo IV. Estabelecer que ser responsabilidade da Comisso, a criao de todos os instrumentos para inscrio, avaliao curricular, recebimento dos recursos, elaborao e divulgao dos resultados, alm de todos os comunicados que se fizerem necessrios. V. Fixar em at 12 (doze) meses, o prazo de vigncia dos contratos temporrios provenientes da seleo pblica simplificada de que trata a presente Portaria. VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE GERALDO - GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES ANEXO NICO (Portaria/GEGM n 02, de 05 de maio de 2014) EDITAL 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria visa contratao temporria de 51 (cinquenta e um) profissionais, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1.2. A seleo pblica de que trata o subitem anterior ser realizada em etapa nica, denominada Etapa - Avaliao Curricular, de carter eliminatrio e classificatrio, conforme dispe o item 5 deste Edital. 1.3. Para o ato de divulgao do formulrio de inscrio ser utilizado o endereo eletrnico http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao, devendo o resultado final ser homologado atravs de Portaria publicada no Dirio Oficial do Municpio. 1.3.1. Sem prejuzo do disposto no subitem anterior, podero ser usados os jornais de ampla circulao, como forma de garantir a transparncia do processo. 2. DAS FUNES, SNTESE DE ATRIBUIES, REQUISITOS PARA A CONTRATAO, REMUNERAO E JORNADA DE TRABALHO 2.1. PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR DA REA DE EDUCAO FSICA OU ESPORTE (COORDENAO SETORIAL) SNTESE DAS ATRIBUIES: Assessorar e apoiar o coordenador-geral e o pedaggico na identificao e definio dos ncleos a serem atendidos na regio para a qual foi destacado e na articulao do projeto com a comunidade - Auxiliar o coordenador-geral e o coordenador pedaggico, viabilizando e operacionalizando a distribuio das aes estruturantes (adequao do espao fsico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.) - Participar do processo de planejamento pedaggico dos ncleos de sua regio juntamente com os demais profissionais envolvidos - Orientar, supervisionar e monitorar as aes dos coordenadores de ncleos, de forma a mant-las padronizadas, harmnicas e coerentes com os princpios estabelecidos - Promover encontros peridicos para formao continuada e socializao de experincias dos profissionais, bem como para reviso e aprimoramento do planejamento pedaggico, de acordo com a orientao da coordenao pedaggica - Manter o coordenador-geral e o coordenador pedaggico informados quanto s distores identificadas nos ncleos de sua regio de atuao e apresentar proposta para correo - Participar da formao continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais. REQUISITOS ESPECFICOS PARA CONTRATAO: a) Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Graduao na rea de Educao Fsica ou Esporte emitido por instituio oficialmente reconhecida/autorizada pelo rgo competente - b) Experincia comprovada no desenvolvimento de aes comunitrias, organizao e superviso de projetos, de no mnimo, 06 (seis) meses - REMUNERAO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2. PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR DA REA DE EDUCAO FSICA OU ESPORTE (COORDENAO DE NCLEO) SNTESE DAS TRIBUIES: Organizar, juntamente com o coordenador geral e o pedaggico, o processo de estruturao dos ncleos - Planejar e desenvolve juntamente com os monitores, as atividades esportivas de acordo a proposta pedaggica - Supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas no ncleo - Promover reunies peridicas com os monitores, a fim de analisar o resultado de avaliaes internas e/ou externas, elaborando relatrios de desempenho do ncleo, com o objetivo de propor redirecionamento das prticas pedaggicas e/ou incluso de outras atividades que possam enriquecer o projeto - Responsabilizar-se e zelar pela segurana dos participantes durante todo o perodo de permanncia dos mesmos no local de desenvolvimento das atividades do ncleo, assim como manter os espaos fsicos e as instalaes em condies adequadas s prticas - Participar da formao continuada e de encontros sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais - Cadastrar e manter atualizadas as informaes dos monitores de atividades esportivas e dos beneficiados nos sistemas disponibilizados pelo Ministrio do Esporte. REQUISITOS ESPECFICOS PARA CONTRATAO: a) Diploma ou Declarao de concluso do Curso de Graduao em Educao Fsica ou Esporte, emitido por instituio oficialmente reconhecida/autorizada pelo rgo competente. b) Experincia comprovada na atuao em Programas ou Projetos Esportivos Educacionais, ou na execuo de aes esportivas no setor pblico ou privado - REMUNERAO: R$ 900,00 (novecentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. 3. DAS VAGAS 3.1 As vagas destinadas a cada funo esto distribudas conforme detalhamento constante do Anexo I deste Edital. 3.2 O candidato dever fazer uma nica escolha de funo/lotao/rea de atuao, qual ficar vinculado, no podendo alter-la, sob hiptese alguma. 3.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICINCIA 3.3.1 Do total das vagas previstas neste Edital, fica reser"], [4208,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",2,"vado o percentual de 10% (dez por cento), em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n 15.742, de 11 de janeiro de 1993, observada a compatibilidade da funo com a deficincia da qual seja o candidato portador. 3.3.1.1 A reserva de vagas aos portadores de deficincia observar o quantitativo definido no Anexo I do presente Edital. 3.3.2. Sero considerados portadores de deficincia os candidatos enquadrados no contido no Decreto Federal n 3.298 de 20.12.1999, e alteraes posteriores. 3.3.3. O candidato que desejar concorrer s vagas definidas no subitem anterior dever, no ato de inscrio, declarar sua condio, com expressa referncia ao cdigo da classificao Internacional de Doena (CID). 3.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficincia, quando apresentarem laudo mdico, participaro da seleo pblica em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, avaliao e critrios de aprovao e pontuao mnima exigida para todos os demais candidatos, como determina os artigos 37 e 41, do Decreto n 3.298/99 e alteraes posteriores. 3.3.5. Sem prejuzo do disposto no subitem qual, o candidato aprovado e classificado, dentro do nmero de vagas destinadas a portadores de deficincia, ser convocado para, antes da contratao, submeter-se percia mdica, promovida pela Junta Mdica da Prefeitura do recife, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no e sobre o grau de deficincia. 3.3.6. A inobservncia do disposto neste item 3.3, e seus subitens, acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficincia, valendo a sua inscrio para a concorrncia geral de vagas. 3.3.7. O candidato cuja deficincia seja julgada pela percia mdica como incompatvel com o exerccio das atividades do cargo a que concorreu, ser excludo do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 3.3.8. O candidato portador de deficincia que, no ato da inscrio, no informar essa condio, receber, em todas as fases da seleo, tratamento igual ao previsto para os candidatos no portadores de deficincia. 3.3.9 As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao na seleo ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 4. DAS INSCRIES 4.1. O formulrio de inscrio ser disponibilizado no Link http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao, no perodo informado no Anexo IV. 4.2. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a investidura na funo para a qual pretende concorrer. A inscrio do candidato implicar conhecimento e total aceitao das normas e condies estabelecidas no Edital. 4.3. O candidato poder efetuar a inscrio de forma Presencial ou Via SEDEX. 4.3.1. No caso de inscrio presencial, o candidato dever dirigir-se a Sede provisria do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, localizada na PREFEITURA DO RECIFE, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903 - Fone: 33553634, no perodo de 07 a 21 de maio de 2014, de segunda a sexta-feira, no horrio de 09h as 12h e de 14h as 17 horas. 4.3.2. Para a inscrio, por remessa de servio de entrega domiciliar expresso, SEDEX, dever o candidato postar a documentao para o endereo citado no subitem anterior, sendo vedadas inscries via fax, via correio eletrnico ou por qualquer outra via que no a especificada neste Edital. 4.4. Para realizar a inscrio, o candidato dever apresentar (inscrio presencial) ou encaminhar (inscrio via SEDEX) os seguintes documentos autenticados em Cartrio: a) Ficha de Inscrio preenchida e assinada em formulrio prprio - Anexo II deste edital - b) Currculo - c) Documento de identidade com foto - d) CPF - e) Comprovante de estar quite com a Justia Eleitoral - f) Quitao com o servio militar, se do sexo masculino - g) Documentao comprobatria da experincia - h) Documentao comprobatria da escolaridade exigida para a funo/rea que concorre - i) Declarao de que trata o subitem 3.3.3 deste Edital, quando for o caso. 4.4.1. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcias Militares, carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). Para validao como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 4.4.2. No caso de inscrio presencial o candidato poder apresentar as cpias dos documentos exigidos com seus respectivos originais, os quais sero conferidas e certificadas por servidor do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo. 4.5. Ser considerada vlida a documentao postada at o ltimo dia destinado a inscrio. 4.6. A inscrio do candidato expressar a sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente seleo. 4.7. As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleo o candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais cabveis. 4.8. No ser aceita a inscrio que no atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 4.9. O candidato dever indicar, no formulrio de inscrio, a funo especfica para a qual estar concorrendo. 5. DA SELEO 5.1. A presente seleo ser realizada em etapa nica, denominada Etapa - Avaliao Curricular, de carter eliminatrio e classificatrio, nas datas, horrios e locais informados no Anexo IV. 5.1.1. DA AVALIAO CURRICULAR 5.1.1.1. Participaro da Avaliao Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleo, que sero avaliados atravs das informaes prestadas no Formulrio de Inscrio, desde que corretamente comprovadas com a documentao de que trata o subitem 4.2. 5.1.1.2. A Avaliao Curricular valer, no mximo, 10 (dez) pontos, observada a seguinte tabela: Critrio Valor unitrio Pontuao mxima Grau de escolaridade Doutorado 0,5 0,5 Mestrado 1,0 1,0 Ps-graduao (especializao) 1,5 1,5 Atuao e experincia Experincia em coordenao de programas/projetos (0,5 ponto para cada semestre completo) 0,5 2,0 Tempo de atuao na rea esportiva, recreativa ou de lazer (0,5 ponto por cada ano completo) 0,5 3,0 Curso de aperfeioamento (mnimo"], [4209,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",3," de 10h) na rea de educao fsica esporte e/ou lazer (0,5 ponto para cada curso de no mnimo 10 horas) 0,5 2,0 Total 10,0 5.1.1.3. O candidato dever atingir a pontuao mnima de 2,0 (dois) pontos para obter a classificao na seleo. 5.1.1.4. Ser eliminado na Avaliao Curricular o candidato que no comprovar a escolaridade exigida e a experincia de, no mnimo 06 (seis) meses para a funo a qual concorre, exceto para exercer a funo identificada no item 2.2 (Coordenao de Ncleo). 5.1.1.5. A experincia dever ser comprovada: a) mediante cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS - b) atravs de Certido/Declarao de tempo de servio pblico ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituio em que atua ou atuou, na qual conste expressamente o cargo/funo desempenhada e as atividades desenvolvidas - c) no caso de experincia como autnomo, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autnomo (RPA) ou notas fiscais de servio ou declarao de imposto de renda, tudo cpia autenticada em cartrio, devendo constar expressamente o cargo/funo desempenhada e as atividades desenvolvidas - d) no caso de experincia como cooperativado, mediante Declarao assinada pelo dirigente mximo da entidade qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/funo desempenhado e as atividades desenvolvidas. 5.1.1.5. Na hiptese de no existir a unidade de recursos humanos de que trata a letra 'b' do subitem, a Certido/Declarao dever ser emitida pela autoridade responsvel pelo fornecimento do documento, que declarar a referida inexistncia. 5.1.1.6. As Certides/Declaraes de que tratam as letras 'b' e 'd' do subitem 5.1.1.5 devero ser emitidas em papel timbrado da instituio. 5.1.7. Qualquer informao falsa ou no comprovada gera a eliminao do candidato do presente processo seletivo, sem prejuzo de outras sanes cabveis 6. DA CLASSIFICAO 6.1. A classificao geral dar-se- a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato, na Avaliao Curricular. 6.2. Em caso de empate, sero adotados os seguintes critrios, sucessivamente: a) maior tempo de experincia na rea para a qual concorre - b) maior idade. 6.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em funo da data de nascimento, sero analisadas as Certides de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s). 7. DOS RECURSOS 7.1 Podero ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da etapa deste certame, dirigidos respectiva Comisso Executora, e apresentados nas datas, locais e horrios fixados no Anexo IV. 7.2. No sero analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital. 7.3. Os recursos devero ser apresentados em formulrio prprio, conforme modelo constante do Anexo III. 8. DA CONTRATAO 8.1. So requisitos bsicos para a contratao: a) ter sido aprovado no presente processo seletivo - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) estar em dia com as obrigaes eleitorais - d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso de candidato do sexo masculino - e) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo - f) cumprir as determinaes deste edital - g) no acumular cargos, empregos ou funes pblicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos. 8.2 Os candidatos aprovados sero contratados por um prazo de at 12 (doze) meses, estritamente, o nmero de vagas por funo/lotao/rea, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria e financeira do Geraldo - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes. 8.3 As contrataes sero rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse pblico - verificada a inexatido ou irregularidade nas informaes prestadas durante o processo seletivo - constatada falta funcional - verificada a ausncia de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficincia e/ou aptido para o exerccio da funo - ou quando cessadas as razes que lhe deram origem. 8.4. S sero aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituio reconhecida por autoridade pblica competente. 8.5. O exame de sade pr-admissional correr s expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleo ou em virtude de eventual contratao. 8.6. Os candidatos contratados exercero suas atividades na execuo do Programa Segundo Tempo gerido Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, no sendo permitido, em hiptese alguma, pedidos de transferncia. 9. DAS DISPOSIES FINAIS 9.1 A inscrio do candidato implicar na aceitao das normas do presente processo de seleo, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir. 9.2. Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 9.3. Todos os horrios previstos neste edital correspondem ao horrio oficial do Estado de Pernambuco. 9.4. Ser eliminado da seleo simplificada o candidato que no apresentar os requisitos mnimos exigidos. 9.5. O resultado final do processo seletivo simplificado ser homologado, no Dirio Oficial do Municpio, atravs de Portaria, na qual constar a relao dos candidatos classificados, em ordem decrescente de classificao, contendo o nome do candidato e pontuao final. 9.6. A aprovao e a classificao final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito contratao, reservando-se ao Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo o direito de proceder s contrataes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio at o nmero de vagas autorizadas. 9.7. O candidato que no atender convocao para a sua contratao, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, juntamente com a apresentao dos documentos para a comprovao dos requisitos citados neste edital, ser considerado desistente, sendo automaticamente excludo do processo seletivo simplificado. 9.8. O prazo de validade da seleo ser de 12 (doze) meses, a contar da data de homologao do resultado final na imprensa oficial. 9.9. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao ou aprovao no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficial do Municpio. 9.10. O candidato dever manter atualizado seu endereo, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuzos decorrentes da no atualizao deste. 9.11. O candidato ser responsvel por todas as informaes e declaraes prestadas. 9.12. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatido nas informaes, falsidade nas declaraes ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato ser eliminado do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 9.13. A resciso do contrato, por iniciativa do contratado, dever"], [4210,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",4," ser comunicada, por escrito, ao Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - Geraldo, com antecedncia de, no mnimo, 30 (trinta) dias, para que o servio no tenha prejuzo a sua regular prestao. Neste caso, poder ser convocado o prximo candidato da lista de classificados. 9.15. Os casos omissos sero analisados e deliberados pela Comisso Coordenadora. ANEXO I ANEXO II FORMULRIO DE INSCRIO INSCRIO N. _____________ Nome do candidato: Sexo: M ( ) F ( ) Estado Civil: Data de Nascimento: ___/___/___ Naturalidade: Nacionalidade: RG: rgo Emissor: UF: Data de Emisso: ___/___/___ CPF: PIS/PASEP: Ttulo de Eleitor: Zona: Seo: Cart. Profissional: Srie: UF: Data de Expedio: ___/___/___ Cert. Reservista: Srie: Regio: Endereo: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: Telefone: (____) Portador de Deficincia ( ) Sim ( ) No Qual: E-mail: Nome da Me: Nome do Pai: ASSINALE A FUNO A QUE PRETENDE CONCORRER:* 2.1 ( ) PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR DA REA DE EDUCAO FSICA OU ESPORTE (COORDENAO SETORIAL) 2.2 ( ) PROFISSIONAL DE NVEL SUPERIOR DA REA DE EDUCAO FSICA OU ESPORTE (COORDENAO DE NCLEO) *Apenas 01 (uma) opo deve ser assinalada: Data: Assinatura: PROTOCOLO DE RECEBIMENTO INSCRIO N. _________ NOME DO CANDIDATO: ________________________________ RECEBIDA EM ______/______/_____ ASSINATURA _________________________________________________________________ ANEXO III FORMULRIO PARA RECURSO Nome do candidato: N de Inscrio: Ao Presidente da Comisso Executora: Como candidato ao processo seletivo para a funo de ____________________, solicito a reviso de minha pontuao na Avaliao Curricular, sob os seguintes argumentos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recife, ____ de _________ de 2014. _______________________ Assinatura do Candidato Ateno: 1 Preencher o recurso com letra legvel. 2. Apresentar argumentaes claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) ser retida e outra permanecer com o candidato, sendo atestada a entrega. ANEXO IV"], [4211,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 172 DE 22 DE ABRIL DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar, a partir de 17 de abril de 2014, a portaria N 253 de 02.09.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a servidora, ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, CPF 305.283.724-91, matrcula n 100.188-4. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 179 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 18.564-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 321/2014 e Encaminhamento Final n 243/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.72688.3.13 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo"], [4212,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 009/2014 - CPLE - Licitao BB n - 535992 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 200 Laboratrios de Cincias e 250 Laboratrios de Matemtica dos anos finais do Ensino Fundamental, conforme especificaes contidas no ANEXO I - Memorial Descritivo, 02 (DOIS) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 19 (dezenove) de maio de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 19 (dezenove) de maio de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 05 de maio de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 972/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Faces do Subrbio, dia 04 de maro de 2014, no Ptio do Tero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: A M DA SILVA PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.139.591/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 824/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Mistura do Frevo, dia 28 de fevereiro de 2014, na Torre, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 734/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Victor Santos, dia 04 de maro de 2014, no Ipsep, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1018/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Vienna, dia 02 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 847/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Adellmo dos Passos e Banda, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Crrego do Eucalipto e Bola na Rede respectivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada e 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Mulher, dia 04 de maro de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 811/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao itinerante da Orquestra Arrecifes Frevo, dia 02 de maro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes itinerantes e em trio da Orquestra Hitalo Morais, dias 03 e 04 (s 10h e 15h) de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, Joana Bezerra e Iputinga respectivamente, sendo duas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e uma no valor de $ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao itinerante da Cia. P-Nambuco de Dana, dia 04 de maro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes itinerantes da Orquestra Frevo Mania, dias 02, 03, 04 de maro de 2014, em So Jos, Coque e Linha do Tiro respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao em cortejo do Afox Omim Sab, dia 04 de maro de 2014, no Vasco da Gama, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 951/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas do Grupo Chaama, sendo: 04 (quatro) apresentaes em trio, dias 02, 03, 08 e 16 de maro de 2014, em Santo Amaro, Jiqui, Engenho do Meio e Casa Amarela respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 02 (duas) apresentaes em palco, dias 04 e 05 de maro de 2014, no Crrego do Eucalipto e no Ibura respectivamente, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor G"], [4213,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"lobal: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 148/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Freviola, nos dias 15 de fevereiro de 2014, em gua Fria e 16 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 609/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Sambloco, dia 02 de maro de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ROBERTO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 333.249.724-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 535/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Viruz, dia 04 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1076/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Quinteto Violado, no dia 11 de maio de 2014, na Praa do Arsenal no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) nesta cidade, por ocasio do 'Limpa Brasil', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1080/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevarzea no dia 02 de maio de 2014, no Circulo Militar do recife, nesta cidade, por ocasio da 'Copa Pan-Americana de Lutas', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1080/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Piaba de Ouro no dia 02 de maio de 2014, no Circulo Militar do recife, nesta cidade, por ocasio da 'Copa Pan-Americana de Lutas'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n. 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de maio de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 719/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Frevrzea, dia 28 de fevereiro de 2014, na Torre as 14h00 e Prado as 06h00, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque,Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CONTRATADA: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579. Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 896/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo de Passistas Luz do Amanhecer, no dia 02 de maro de 2014, s 12h e 20:30h, em Dois Unidos e Joana Bezerra, com valores individuais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 545/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 do Grupo de Passistas Jardim no Frevo, no dia 03 de maro de 2014, no Ibura, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e 01 de Marcio Ayalla, no dia 02 de maro de 2014, nos Coelhos, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 536/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo de Frevo Brinco Caru, nos dias 27 de fevereiro e 04 de maro de 2014, na Imbiribeira e 3 Jardim de Boa Viagem, com valores individuais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1026/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Plural, no dia 16 de maro de 2014, em Dois Unidos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob "], [4214,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 636/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas e itinerantes, sendo 04 da Orquestra 'O Frevo ', nos dias 02 (15h e 17h), 03 e 05 de maro de 2014, em Passarinho, Recife Antigo, Santo Amaro e Bomba do Hemetrio, respectivamente, todas com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 04 da 'Orquestra Brasileira do Recife', nos dias 02, 03 e 04 (10h e 14h), em Dois Irmos, Parnamirim, Cordeiro, Alto Jos Bonifcio, respectivamente, todas com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO: PREGAO PRESENCIAL N 008/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014. Resultado de julgamento das propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora/lote adjudicado: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA - LOCAOES-ME/(01) com valor global de R$47.500,00. Recife, 05 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PROCESSO LICITATRIO N 006/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 006/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de materiais eltricos e lgicos, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 22/05/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 05/05/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SUSPENSO DA DATA DE ABERTURA DA SESSO POR ALTERAO NO EDITAL DO PROCESSO LICITATRIO N 005/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 005/2014 O Pregoeiro da EMPREL informa que por determinao do Departamento de Telecomunicao e Eltrica - DETE da Diretoria de Infraestrutura de Informtica - DII da EMPREL suspendeu a data de abertura da sesso de recebimento e abertura dos envelopes, a qual estava marcada para o dia 07/05/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h por alterao no Edital. A nova data com a 1 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos ser divulgada oportunamente, atravs de publicao na imprensa, disponibilizado no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br, no link Licitaes (este sem custos) e comunicado por e-mail aos que j retiraram o Edital atravs do protocolo gerado pelo sistema. Recife, 05/05/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro da EMPREL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 019/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA AQUISIO DE PLACAS DE CONCRETO ARMADO. Dia 20/05/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 020/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREOS para eventual AQUISIO DE FORMULRIOS GRFICOS, distribudos em 03 (trs) GRUPOS. Dia 21/05/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 021/2014 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA AVENIDA ANTONIO DE GOES, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINA - RECIFE. Dia 16/05/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de maio de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 028/2014 1.OBJETO: Contratao da empresa Zenite Informao e Consultoria S/A a fim de proporcionar a participao de servidoras da Secretaria no Seminrio Nacional: Sistema de Registro de Preos para Compras e Servios - como planejar e gerir a ata e o contrato. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30, Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A solicitao se d com fundamento no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade para a contratao de servios tcnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notria especializao. Outrossim, o parecer n 246/2014, da lavra do Eminente Procurador Marcelo Ramos Barbosa, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A empresa Znite uma das empresas mais conceituadas em instruo de pessoal na rea de administrao pblica, em temas relacionados a Compras, Licitaes e Contratos, inclusive de servidores de rgo"], [4215,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"s de Controle Externo como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da Unio, Poder Judicirio e do Ministrio Pblico. Ademais, o curso de Sistema de Registro de Preos Para Compras e Servios - como planejar, julgar e gerir a ata e o contrato - que ser ministrado pelo Prof. Joel De Menezes Niebuhr, Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, proporcionar aos participantes uma viso sistmica de todo o processo administrativo, e dos impactos oramentrios que ocorrem aps as compras e/ou contrataes por Registro de Preos, bem como de atuar como assessoria e controle interno, ao analisar as solicitaes de bloqueios oramentrios, propondo alternativas que contribuam redues do comprometimento oramentrio Recife, 05 de maio de 2014 JOS ANTNIO LEITE Secretrio Executivo de Administrao e Finanas Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 028/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Zenite Informao e Consultoria S/A - CNPJ: 86.781.069/0001-15, tendo como objeto as inscries servidoras Lais Marcelino Do Nascimento e Renata Fernandes da Silva Fontes curso de Sistema de Registro de Preos Para Compras e Servios - como planejar, julgar e gerir a ata e o contrato, pelo valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 05 de maio de 2014 JOS ANTNIO LEITE Secretrio Executivo de Administrao e Finanas Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 028/2014 1.OBJETO: Contratao da empresa Zenite Informao e Consultoria S/A a fim de proporcionar a participao de servidoras da Secretaria no Seminrio Nacional: Sistema de Registro de Preos para Compras e Servios - como planejar e gerir a ata e o contrato. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30, Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A solicitao se d com fundamento no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade para a contratao de servios tcnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notria especializao. Outrossim, o parecer n 246/2014, da lavra do Eminente Procurador Marcelo Ramos Barbosa, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A empresa Znite uma das empresas mais conceituadas em instruo de pessoal na rea de administrao pblica, em temas relacionados a Compras, Licitaes e Contratos, inclusive de servidores de rgos de Controle Externo como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da Unio, Poder Judicirio e do Ministrio Pblico. Ademais, o curso de Sistema de Registro de Preos Para Compras e Servios - como planejar, julgar e gerir a ata e o contrato - que ser ministrado pelo Prof. Joel De Menezes Niebuhr, Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, proporcionar aos participantes uma viso sistmica de todo o processo administrativo, e dos impactos oramentrios que ocorrem aps as compras e/ou contrataes por Registro de Preos, bem como de atuar como assessoria e controle interno, ao analisar as solicitaes de bloqueios oramentrios, propondo alternativas que contribuam redues do comprometimento oramentrio Recife, 05 de maio de 2014 JOS ANTNIO LEITE Secretrio Executivo de Administrao e Finanas Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 028/2014 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Zenite Informao e Consultoria S/A - CNPJ: 86.781.069/0001-15, tendo como objeto as inscries servidoras Lais Marcelino Do Nascimento e Renata Fernandes da Silva Fontes curso de Sistema de Registro de Preos Para Compras e Servios - como planejar, julgar e gerir a ata e o contrato, pelo valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112. A presente inexigibilidade respalda-se no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 05 de maio de 2014 JOS ANTNIO LEITE Secretrio Executivo de Administrao e Finanas Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I, Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 008/2014 RECONHEO a situao de Dispensa de Licitao, com fundamento no art. 24, X, da Lei n. 8.666/93, para a locao do imvel situado na Rua Demcrito de Souza Filho, n 235, Bairro da Madalena, Recife - PE, de propriedade da Sra. Sandra Maria Santos Farias Tavares, por um perodo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 8.044,79 (oito mil, quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total anual de R$ 96.537,48 (noventa e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), destinado instalao temporria do CAPS AD Eulmpio Cordeiro, devido a reforma estrutural na unidade atual, desta Secretaria Municipal de Sade. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 24 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade do Recife. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE CLASSIFICAO A Comisso de Prego torna pblico que, transcorrido o prazo legal e tendo em vista o no recebimento da proposta de preos, bem como da documentao para habilitao da empresa R.J. MEDEIROS LTDA. nos autos do PROCESSO N 008/2014 - PREGO ELETRNICO N 03/2014, objetivando a contratao de empresa para prestao de servios de assessoramento contbil para esta Cmara Municipal do Recife, resolve tornar DESCLASSIFICADA a referida empresa. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131"], [4216,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de Maio de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. CONVOCAO PARA APRESENTAO DE PROPOSTA DE PREO PROCESSO N 008/2014 - PREGO ELETRNICO N 03/201 A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a desclassificao da empresa R.J. MEDEIROS LTDA. nos autos do PROCESSO N 008/2014 - PREGO ELETRNICO N 03/2014, objetivando a contratao de empresa para prestao de servios de assessoramento contbil para esta Cmara Municipal do Recife, resolve convocar a empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. para, caso tenha interesse, ofertar sua proposta de preos e documentos de habilitao para o certame acima mencionado, nos termos do disposto nos itens 13 e 14 do edital. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de Maio de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [4217,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 246/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 021 e 022/2014 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Marina de Arajo Correia, matrcula 101.958-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01 e Andr Gomes Penna Santos, matrcula 101.959-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Nomear Ayrton Cordeiro de Sousa Absalo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01 e Leon Victor de Queiroz Barbosa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 247/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 21/2014 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ricardo Antonio Pedrosa Machado, matrcula n. 101.136-7, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 e Cludia Roberta Tomas de Freitas, matrcula n. 101.148-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2. Nomear Eduardo Emlio Andrade Faye das Chagas, no Cargo Comissionado Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 e ngelo Felipe do Nascimento Bezerra, no Cargo Comissionado Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 248/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 015/2014 do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Felipe Lins e Silva Pires, matrcula n. 101.742-0, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2. Nomear Luenne de Mlo Rodrigues, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 249/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 004/2014 do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria de Lourdes dos Santos, matrcula n. 102.534-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 e Mercia Pereira Rodrigues Lopes, matrcula n. 102.467-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2. Nomear Wilson Pereira Machado Lapa, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 e Adeilson Martins dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. CONVITE O Vereador Gilberto Alves tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma Audincia Pblica que discutir o PROJETO DE LEI N 343/2013, que estabelece normas gerais no mbito do Municpio do Recife concorrente sobre cultura. O evento ocorrer no dia 22 de maio do corrente ano, s 9h:30min, no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Contamos com a sua presena neste ato de construo de uma sociedade mais justa. GILBERTO ALVES Vereador do Recife."], [4218,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Projeto Recife de Corao sucesso na Vrzea",1,"Moradores da Vrzea contaram com um domingo (4) diferente. A Praa gape, na Rua Caxang gape, foi espao para a segunda edio do projeto Recife de Corao nos Bairros, promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer do Municpio. Diversas atividades aconteceram durante todo o dia, proporcionando mais opes de lazer para toda a famlia. A comerciante Mrcia Marques, de 43 anos, integrou a programao participando da feira de artesanato e de comidas composta por moradores do bairro. 'Moro na Vrzea desde que nasci e a primeira vez que vejo todos aproveitando nosso bairro'. A crianada tambm pode curtir brincadeiras como pula-pula, piscina de bola, cama elstica e tobog. O autnomo Ronaldo Andrade, de 37 anos, levou para o evento os filhos Cleiton, Taiara e Antnio, de 13, 12 e 11 anos. 'Projetos assim fazem com que a comunidade se desenvolva, promovem atividades para as crianas que nem sempre podem contar com brincadeiras desse tipo'. Ronaldo tambm no deixou de usufruir o projeto. O que ele mais curtiu foi a apresentao do grupo 'Z Lasca a Vara e o Coco que Roda'. 'Isso cultura pura. difcil a gente assistir a uma apresentao de ciranda e coco to perto de casa'. O Recife de Corao nos Bairros contou tambm com apresentao do grupo Capoeira Abana - Thony Vaqueira e Forrozo Conquista - Bate o Ganz - A Burra da Vrzea e o Boi Teimoso - Banda Pop Xote - E Rap Pixote Manjestyle. No polo esportivo houve espao para Basquete de Rua, Handebol, Vlei, Futebol de barrinha, Slackline, Badminton, Queimado e Skate. 'A gente quer oferecer mais opes de lazer para a populao a partir da ocupao de espaos pblicos', afirmou o secretrio de Turismo e Lazer, Camilo Simes. A Central de Sade foi montada com estrutura para realizar diversos servios como mamografia, aferio de presso arterial, exame de glicemia, orientaes sobre o cncer de mama e cncer do colo do tero, vacinao contra influenza e trplice viral. Tambm aconteceu orientao de sade bucal e reduo de danos, com distribuio de preservativos. A prxima edio do projeto ser em Santo Amaro, dia 18 de maio."], [4219,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Festival Nacional da Seresta ter quatro dias de festa",1,"A 20 edio do Festival Nacional da Seresta, tradicional evento que relembra msicas romnticas que marcaram pocas, acontece nos dias 7, 8, 9 e 10 deste ms, em um palco montado na Praa do Arsenal, Bairro do Recife. Na programao, 20 atraes se apresentam durante os quatro dias de festa. Cada noite ter um tema: Jovem Guarda, Grandes Vozes, Anos 70 e o ltimo dia ser reservado para uma homenagem ao Dia das Mes. Os shows comeam sempre s 20h. Na abertura do Festival, que tem apoio da Prefeitura do Recife, se apresentam Jerry Adriani, um dos cones da Jovem Guarda e o cantor Wanderley Cardoso. No segundo dia, sobem ao palco do evento os artistas Agnaldo Timteo e Moacyr Franco. J na terceira noite, com a temtica Anos 70, ser a vez de Adlson Ramos e do cantor Fernando Mendes. No ltimo dia da Seresta, em uma homenagem ao Dia das Mes, apresentam-se Altemar Dutra Jr. e Gilliard. A organizao do evento estima receber mais de 50 mil pessoas durante os quatro dias de festa. Recife Canta nos Bairros - O concurso 'O Recife Canta nos Bairros' antecedeu o Festival da Seresta de 2014 dando oportunidade aos cantores dos bairros da cidade. O evento, que passou por Casa Amarela, Santo Amaro, Ibura, Braslia Teimosa, Areias, Cho de Estrelas, Cordeiro e Mustardinha, teve 24 candidatos, dos quais quatro foram selecionados para participar do Festival que comea amanh (7). Alm da visibilidade para os artistas do Recife, o primeiro lugar do processo seletivo levou um prmio de R$ 2 mil. Confira a programao da 20 Edio do Festival Nacional da Seresta: Quarta, 7 de maio: Noite da Jovem Guarda 20h Arthur Philipe (4 lugar no projeto Recife Canta nos Bairros) 20h30 Roberto Carlos Cover 21h30 Martinha 22h30 Wanderley Cardoso 23h30 Jerry Adriani Quinta, 8 de maio: Noite das Grandes Vozes 20h00 Jorge Simes (3 lugar no projeto Recife Canta nos Bairros) 20h30 Armando Fuentes (2 lugar no projeto Recife Canta nos Bairros) 21h00 Perla 22h00 Moacyr Franco 23h30 Agnaldo Timteo Sexta, 9 de maio: Noite dos Anos 70 20h00 Hozana Nascimento (1 lugar no projeto Recife Canta nos Bairros) 20h30 Jura Figueiredo 21h00 Cludia Barroso 22h00 Fernando Mendes 23h30 Adlson Ramos Sbado, 10 de maio: Noite das Mes 20h00 Nadja Maria 20h30 Cludio Almeida & Fernando Azevedo 21h30 Leonardo Sullivan 23h00 Altemar Dutra Jr. 00h30 Gilliard -"], [4220,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretrio Nacional do Ministrio do Esporte visita obras no Recife",1,"O secretrio nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministrio do Esporte, Ricardo Leyser, visitou, na manh do ltimo sbado (3), as obras de reforma e modernizao do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes (Geraldo), na Imbiribeira, e a nova pista de atletismo em implantao no Parque do Caiara, na Iputinga. A atividade foi acompanhada pelo titular da Secretaria Municipal de Esportes e Copa do Mundo, George Braga, e pelo presidente do Geraldo, Paulo Cabral. 'A visita de Leyser reafirma nossa parceria com o Ministrio e coloca o Recife no mapa olmpico, j que o Geraldo e o Caiara esto inseridos no esforo de nacionalizar o legado das Olimpadas. O Recife demonstrou sua capacidade de entrar nesse projeto, j que teremos um dos principais ginsios do Brasil e usaremos a pista do Caiara para formar atletas', destacou Braga. A reforma do Geraldo est orada em R$ 34 milhes, dos quais R$ 20 milhes esto assegurados pelo Ministrio do Esporte. 'Viemos ver o andamento dessas obras e planejar a utilizao dos espaos para os esportes olmpicos e paraolmpicos. As instalaes que vm sendo reformadas ou construdas no Recife, so espaos valiosos para que a juventude tenha alternativas para a prtica de esportes', afirmou o secretrio Ricardo Leyser. As obras no Geraldo devero ficar prontas em agosto de 2015 e incluem a requalificao do ginsio em si, da rea externa e do parque aqutico. Com a interveno, o equipamento passar a ser uma moderna arena para eventos poliesportivos e shows. O projeto contempla a recuperao da estrutura, acessibilidade, climatizao, instalao de cadeiras ergonmicas, melhorias na iluminao e nos sistemas eltrico e hidrulico, readequao da quadra aos novos padres internacionais. O Ginsio ganhar alojamentos, refeitrio, restaurante, oito camarotes e tribuna de honra, alm de nova coberta e um placar eletrnico com quatro faces. A capacidade do local passar a ser de 10 mil pessoas, todas instaladas em cadeiras com conforto e segurana. O parque aqutico ter melhorias, com construo de uma piscina semiolmpica de 25 metros e recuperao da que j existe. Caiara - Dentro do projeto de requalificao do Parque do Caiara, o local ganhar uma pista de atletismo de alta performance, com rea total de 6.264 m2, composta de oito raias de 400 metros, rea de aquecimento, rea para salto em altura, salto com vara, salto triplo, salto em distncia, lanamento de dardo, disco e martelo, arremesso de peso e Fosso Steeplechase (tipo de obstculo). A ideia usar a pista como Centro de Treinamento de Alto Rendimento de Atletismo, incluindo modalidades como corrida, arremesso de peso e lanamento de dardo. A Prefeitura est em fase avanada de negociao com o Ministrio do Esporte para a liberao de R$ 1,5 milho, a ser usado em recursos humanos e material de treinamento para o Centro. A pista certificada pela Associao Internacional de Federaes de Atletismo (IAAF) e pela Confederao Brasileira de Atletismo (CBAT). Cada uma das oito raias possui 1,22 metros de largura e separadas por faixas de cinco centmetros. O piso possui espessura de 13 milmetros, apresentando uma superfcie granular de alto relevo."], [4221,2014,49,"2014-05-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vice-prefeito discute mobilidade com embaixador da Crocia",1,"O estabelecimento de relaes comerciais entre o Recife e o governo da Crocia foi o tema principal da visita do embaixador do pas no Brasil, Drago Stambuk, Prefeitura da Cidade, onde foi recebido pelo vice-prefeito Luciano Siqueira e pelo secretrio de Relaes Internacionais, Lauro Gusmo, ontem (5). O representante croata veio ao Recife apresentar um projeto de transporte coletivo em veculos movidos eletricidade composto por mdulos articulveis com capacidade para 50 passageiros cada. Segundo ele, os veculos so utilizados na capital croata, Zagreb, e esto em processo de negociao com cidades como Estocolmo (Sucia) e Santiago (Chile). Ele adiantou ainda que no Brasil, o projeto j foi apresentado aos governo das cidades de So Paulo (SP) e Curitiba (PR). O secretrio Lauro Gusmo adiantou que o Recife e a Regio Metropolitana da cidade implantam atualmente o projeto de transporte coletivo BRT, que funcionar em dois corredores virios nos sentidos Norte-Sul e Leste-Oeste. Na conversa foi tambm registrado o interesse do governo do Recife em atrair indstrias de alto valor agregado e lembrado que a Crocia tem uma indstria qumica, naval e metal-mecnica avanada. Em sua misso de prospectar possveis parcerias com setores econmicos e acadmicos da cidade, o embaixador Drago Stambuk visitou tambm a Universidade de Pernambuco (UPE), visando o estabelecimento de intercmbio de estudantes do Brasil e da Crocia. Drago Stambuk retorna ao Recife no ms de junho, quando a seleo de futebol do seu pas enfrenta a seleo mexicana no dia 23 do prximo ms durante a Copa do Mundo."], [4222,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.926 DE 02 DE MAIO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE HABITAO o crdito suplementar de R$ 1.095.264,00 (um milho e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 595.264,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 TOTAL 1.095.264,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 767.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 81.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 247.264,00 TOTAL 1.095.264,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4223,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1280 DE 02 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 551 e 554/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF n 01291703489, matrcula n 96.963-1, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Qualidade e Anlise Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Coordenao Geral, smbolo 'CDA-3' da Secretaria de Sade, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 1281 DE 02 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 553 e 556/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF n 61778370349, matrcula n 64.658-0, do cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Coordenao Geral, Smbolo 'CDA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessora Tcnica Especial, Smbolo ' CDA-3' da Secretaria de Sade, a contar de 05 de maio de 2014. PORTARIA N 1282 DE 02 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 552 e 555/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA CASADO, CPF n 01923815474, matrcula n 74.324-5, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Regulao, Smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Regulao em Sade, Smbolo ' CDA-3' da Secretaria de Sade, a contar de 05 de maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4224,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 25 DE 02 DE MAIO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 239.578,95 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), em favor dos rgos conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.20.93-FT0100 - Indenizaes e Restituies 15.419,95 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 3.3.90.39-FT0124 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 3.3.90.39-FT0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 44.159,00 TOTAL 239.578,95 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.419,95 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - 3.3.90.37-FT0100 - Locao de Mo-de-obra 30.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.51-FT0124 - Obras e Instalaes 150.000,00 4.4.90.51-FT0324 - Obras e Instalaes 44.159,00 TOTAL 239.578,95 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [4225,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA .- EMPREL Extrato do Contrato AJU n 007/2014, firmado em 25 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Adeso no Participante - Carona ao Prego Eletrnico 0028/SUREG/AS/2013. CPRM Base Legal: Leis n 10.520/2002, n 8.666/93 e o Decreto Municipal n 27.070/2013. Processo de Licitao: n 0331/2013 - CPRM Contratantes: emprel- empresa municipal de informtica e a PRODUS - Produtos e Solues para Informtica Ltda. Objeto: Aquisio de equipamento Storage, conforme especificaes e detalhamentos constantes no Termo de Referncia. Preo Global: R$ 409.388,61 (quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) Prazo: De 036 (trinta e seis) meses, a partir do aceite, conforme prazo de garantia do equipamento. Dotao Oramentria: n. 4501.1.541.3.3.90.39 066 e 45 01 1.541 4.4.90.52 022 - Fontes 100 e 241. . Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 013/2014, firmado em 24 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Dispensa Base Legal: Inciso II, Pargrafo nico - Art. 24 da Lei 8666/1993. Processo de Licitao: Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SAD CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratao de empresa prestadora de servios de consultoria de avaliao de ambiente de trabalho, mediante a aplicao de mtodo e tecnologia prprios, criados e desenvolvidos por ela ou de propriedade do GREAT PLACE TO WORK INSTITUTE (GPTW), de acordo com as especificaes constantes da Proposta. Preo Global: R$ 11.932,12 (onze mil novecentos e trinta e dois reais e doze centavos). Prazo: De 06 (seis) meses, tempo estimado para a concluso dos servios, com termo inicial na assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 4501.04 126.2.123.2.520.3.3.90.35 - Fonte 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 016/2014, firmado em 29 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial de Registro de Preos n 003/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 003/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a ITELIOS DO BRASIL INFORMTICA LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada para ministrar treinamentos no Software Livre Drupal da categoria de Sistemas de Gerenciamento de Contedo, para o ambiente da Internet/Intranet, na verso 7.25 ou superior, de acordo com as especificaes e quantitativos descritos no Anexo I do Termo de Referncia do Edital. Preo Global: R$ 47.820,00 (quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais) Prazo: Os cursos devero ocorrer de acordo com o cronograma definido pela EMPREL, com carga horria e horrios estipulados, conforme o Anexo I do Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de 02(dois) meses, tendo como incio a data do primeiro curso a ser ministrado. Dotao Oramentria: n. 4501..2.520.3.3.90.39.0100 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [4226,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Chamamento Pblico",1,"CHAMAMENTO PBLICO n001/2014. O Municpio do Recife, atravs da Secretria de Assuntos Juridicos, convoca todos os interessados em celebrar Convnio cujo objeto ser o acolhimento de Estagirios do Curso de Direito, na Modalidade Estgio Curricular Obrigatrio, sem Repasse de Recursos para o Municpio, com disponibilizao mediante Cesso Gratuita do Mobilirio e Maquinrio necessrio ao uso dos estagirios e demais servidores envolvidos no Convnio, visando prestar assistncia jurdica aos funcionrios e muncipes, consistindo essa assistncia na promoo de defesa dos beneficirios em medidas judiciais e extrajudiciais, no mbito da Assistncia Judiciria, mediante apresentao de carta de interesse, at o dia 16 de maio de 2014, a ser entregue no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, 925 - 3 andar, Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o horrio das 8h s 16h. 1. Maiores esclarecimentos e informaes podero ser obtido no telefone 3355.8138 no horrio de 8h s 16h. Recife, 30 de Abril de 2014 Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [4227,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Nucleo de Concurso e Formao Cultural",1,"SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE NUCLEO DE CONCURSO E FORMAO CULTURAL SO JOO 2014 30 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS REGULAMENTO CAPTULO I DA FINALIDADE Artigo 1 - O Festival de Quadrilhas Juninas tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar uma das mais populares manifestaes culturais brasileiras. CAPTULO II DOS PARTICIPANTES Artigo 2 - Podero participar do Festival todas as Quadrilhas Juninas, desde que faam suas inscries de acordo com os itens deste regulamento. 1 - Ficar limitado o Festival ao nmero de 48 (quarenta e oito) Quadrilhas Juninas. 2 - Cada Quadrilha Junina dever ter no mnimo 18 (dezoito) pares. 3 - Ser realizada a contagem dos componentes de cada Quadrilha Junina, por pessoa credenciada, designada pela Coordenao do Festival, em conjunto com um representante da Federao das Quadrilhas Juninas de Pernambuco - FEQUAJUPE. 4 - Dos componentes menores de 18 anos dever ser apresentada, Coordenao do Festival, declarao dos pais, autorizando a participao dos referidos menores na Quadrilha Junina em questo. 5 - No caso de inscrio de menores de 18 anos, o representante da Quadrilha Junina se declara nico e principal responsvel pelos seus componentes menores, ficando desde j ciente e acordado que a Prefeitura do Recife se exime da responsabilidade pela apresentao ou no dos referidos menores. CAPTULO III DAS INSCRIES Artigo 3 - As inscries sero realizadas no perodo de 12 a 16 de maio de 2014, no Ncleo de Cultura Cidad, Casa 39, Ptio de So Pedro, das 10 s 16 horas. 1 - No ato da inscrio devero ser apresentados: I -Currculo da Quadrilha contendo data de fundao - II -Nome e nmero do RG de cada componente - III - Cpia do RG, CPF, comprovante de residncia (exceto COMPESA) e telefones de dois representantes da Quadrilha Junina possuir componente menor de 18 anos de idade. IV - Documento assinado, por todos os integrantes da Quadrilha Junina, delegando poderes a um representante para receber o prmio em dinheiro, alm da documentao desse representante (cpia do RG, do CPF, do comprovante de residncia, exceto COMPESA, e da conta-corrente bancria). V - Declarao prevista no pargrafo 5, do artigo 2, do presente Regulamento, no caso da Quadrilha Junina possuir componente menor de 18 anos de idade. 2 - No caso da Quadrilha Junina ser uma pessoa jurdica, dever apresentar tambm Certides Negativas de Dbitos (INSS, FGTS, Unio, Estado, Municpio), bem como Contrato Social ou Estatuto e Ata atualizada com a composio e mandato da Diretoria. 3 - Os Documentos exigidos nos incisos I e II devero ser apresentados digitados, no sendo aceita documentao manuscrita. CAPTULO IV DAS EXIBIES Artigo 4 - As apresentaes nas Eliminatrias do Festival acontecero nos dias 13 e 15 de junho de 2014, em 04 (quatro) RPA's: Casa Amarela (Stio Trindade), Peixinhos (Nascedouro), San Martin (Praa Noel Rodrigues) e Ibura UR-2 (Escola Jordo Emerenciano), a partir das 20 horas. Artigo 5 - A Final acontecer no Stio Trindade, no dia 20 de junho de 2014, (ambos ?) a partir das 18 horas. Artigo 6 - A ordem de apresentao, nas Eliminatrias e na Final, sero determinadas atravs de sorteio no dia 23 de maio de 2014, s 16 horas, no auditrio do Teatro Hermilo Borba Filho, a partir das 16 horas, ficando estabelecido que em nenhuma hiptese as Quadrilhas Juninas podero alterar as datas e os horrios de suas apresentaes. Artigo 7 - As Quadrilhas Juninas devero estar no local da concentrao, com todos os componentes, 30 (trinta) minutos antes do horrio estabelecido na Programao, devendo apresentar-se superviso do Festival. Artigo 8 - As Quadrilhas Juninas tero 25 minutos para sua apresentao, j includa a encenao do casamento. Artigo 9 - Um cronometrista, designado pela Coordenao do Festival, marcar os horrios da apresentao de cada Quadrilha Junina, preenchendo uma ficha contendo o horrio do incio e trmino de cada apresentao. Artigo 10 - Em caso de falha no cronmetro, a Quadrilha Junina dever prestar ateno na sinalizao eletrnica ou manual: VERDE- incio da apresentao - AMARELA - ateno: preparar sada (indica que faltam 05 minutos para o trmino) - VERMELHA - trmino da apresentao. Artigo 11 - O incio da apresentao de cada Quadrilha Junina se dar pelo comando do Marcador, que seguir o sinal do cronmetro. Artigo 12 - A Quadrilha Junina que chegar atrasada poder exibir-se no tempo restante, desde que este tempo seja igual ou superior a 15 minutos, ficando estabelecido que esgotado tal tempo de sada do Arraial, a Quadrilha ter que encerrar sua apresentao, sob pena de desclassificao. Artigo 13 - Nos casos em que ocorra atraso nos horrios de apresentao das Quadrilhas Juninas, por culpa da Coordenao do Festival, seja qual razo for, fica assegurado o direito de apresentao seguindo a ordem previamente estabelecida. Artigo 14 - Caso haja algum motivo que impossibilite a participao da Quadrilha Junina no Festival, esta dever informar, por escrito, atravs de um representante legal, 24 (vinte e quatro) horas antes do dia da apresentao, podendo a sua vaga ser preenchida por outra concorrente que se encontrar na lista de espera, conforme ordem de inscrio. Artigo 15 - As Quadrilhas Juninas sero responsveis pelas trilhas sonoras de suas apresentaes, utilizando-se de msica eletrnica ou ao vivo, sendo necessrio que compaream ao local do Festival para testar o som, no horrio de 16h30min s 17h30min, no dia da apresentao. Artigo 16 - No caso da Quadrilha Junina utilizar na sua apresentao msica ao vivo, torna-se necessrio, no ato da inscrio, a comunicao por ofcio das especificaes referentes aos equipamentos, para fornecimento dos mesmos pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Artigo 17 - O no cumprimento pela Quadrilha Junina do estabelecido no artigo 16, isenta a Coordenao do Festival de qualquer falha que venha a ocorrer com a trilha sonora, no momento da apresentao. Artigo 18 - A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife no se responsabilizam pelo pagamento dos cachs dos artistas que acompanham as Quadrilhas Juninas em suas apresentaes ao vivo, cujo pagamento obrigao exclusiva das quadrilhas em questo. Artigo 19 - No ser permitida, em nenhuma hiptese, a utilizao de propaganda poltica. CAPTULO V DA SELEO Artigo 20 - Em cada Arraial sero classificadas para a Final as 03 (trs) Quadrilhas Juninas melhor pontuadas, sendo divulgado o resultado das Eliminatrias logo aps a apresentao da ltima Quadrilha Junina concorrente, em cada Arraial. Artigo 21 - As pontuaes atribudas s Quadrilhas Juninas, nas Eliminatrias, no sero divulgadas at o resultado final do Festival, podendo os representantes das Quadrilhas Juninas solicit-las Comisso Organizadora, a partir do dia 1 de julho de 2014, na Fundao de Cultura Cidade do Recife. CAPTULO VI DA COMISSO J"], [4228,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Nucleo de Concurso e Formao Cultural",2,"ULGADORA E DO JULGAMENTO Artigo 22 - Nas Eliminatrias a Comisso Julgadora ser formada por 07 (sete) Jurados, enquanto que na final ser composta de 14 (quatorze) Jurados. Artigo 23 - A seleo dos participantes da Comisso Julgadora ser de responsabilidade da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, sendo apresentada a Federao das Quadrilhas Juninas de Pernambuco - FEQUAJUPE. Artigo 21 - Para cada item de julgamento sero atribudas notas de 05 (cinco) a 10 (dez), podendo haver fracionamento. Artigo 22 -A pontuao final ser a soma total dos pontos de cada item, sem arredondamentos. Artigo 23 - O jurado dever impreterivelmente julgar e justificar sua nota, de acordo com os critrios de julgamento estabelecidos no artigo 24. CAPTULO VII CRITRIOS DE JULGAMENTO Artigo 24 - Os critrios considerados para o Julgamento das Quadrilhas Juninas sero os seguintes: 01 - CASAMENTO - A encenao deve seguir formato de Teatro de Rua, atentando para suas caractersticas, sendo objeto de julgamento o texto/roteiro, a interpretao e a encenao. 02 - MARCADOR - Pessoa que anima, lidera e comanda as danas e os danarinos. 03 - COREOGRAFIA - A Quadrilha Junina uma dana de pares, com caractersticas e coreografias prprias ligadas aos ritmos e a dana do Ciclo Junino. A coreografia o conjunto de movimentos e a sequencia deles compe a dana. Devem, pois, ser consideradas as marcaes e as estruturas bsicas da Quadrilha Junina. 04 - FIGURINO - Analisa-se a criatividade, a originalidade e a funcionalidade, em relao ao Tema escolhido. 05 - MSICA - a Expresso do sentimento do Ciclo Junino e do tema abordado. 06 - TEMA - O Tema de uma Quadrilha Junina traduz-se num conjunto de ideias concretizadas na msica, no figurino, na coreografia e nos adereos, submetendo-o a diferentes leituras e interpretaes. CAPTULO VIII DA PERDA DE PONTOS E DA DESCLASSIFICAO Artigo 24 - A perda de pontos pelas Quadrilhas Juninas ocorrer nos seguintes casos: I - Perda de 02 (dois) pontos pelo descumprimento do que estabelece o pargrafo 2, do artigo 2, deste Regulamento. I - Perda de 10 (dois) pontos pelo descumprimento do que estabelece o artigo 37 deste Regulamento. Artigo 25 - Ser desclassificada a Quadrilha Junina que infringir os artigos 12, 19 e 35 deste Regulamento. CAPTULO IX DA APURAO Artigo 26 - A contagem dos votos da Final do Festival ser realizada logo aps apresentao da ltima Quadrilha Junina. Artigo 27 - O critrio de desempate no resultado geral ser a maior nota obtida, obedecendo seguinte ordem dos itens em julgamento: A) Casamento - B) Desenvolvimento do Tema - C) Coreografia - D) Marcador - E) Figurino - F) Trilha Sonora. Artigo 28 - Persistindo o empate, o Presidente da Comisso Julgadora dar o Voto de Minerva. CAPTULO X DA PREMIAO Artigo 30 - Para as Quadrilhas Juninas classificadas nas Eliminatrias e na Final do Festival, ser conferida a seguinte premiao: PRMIO DE CLASSIFICAO VALORES R$ GRUPO UM (E DOIS?) (12) R$ 2.500,00 para cada quadrilha classificada 30.000,00 TOTAL 30.000,00 PREMIAO FINAL DAS QUADRILHAS GRUPO UM VALORES R$ 1 LUGAR 12.000,00 2 LUGAR 8.400,00 3 LUGAR 6.000,00 4 LUGAR 4.8 00,00 5 LUGAR 3.600,00 TOTAL 34.800,00 Artigo 31 - Sero entregues trofus como premiao para os melhores nos itens de julgamento: casamento, desenvolvimento do tema, trilha sonora, marcador, figurino, coreografia, noiva e noivo. Artigo 32 - Do pagamento das premiaes sero deduzidos os impostos legais. CAPTULO XI DOS RECURSOS Artigo 33 - Do resultado do Festival ou de eventuais descumprimentos do presente Regulamento, qualquer Quadrilha Junina concorrente poder recorrer para a Secretria de Cultura ou Presidncia da Fundao de Cultura Cidade do Recife, no prazo improrrogvel de 03 (trs) dias teis, a contar da divulgao oficial do resultado final do Festival, o qual dever ser devidamente fundamentado, acompanhado de provas concernentes ao(s) fato(s) alegado(s). Artigo 34 - O recurso ficar limitado aos elementos extrnsecos relativos aos itens descritos neste Regulamento, sendo vedada a Quadrilha Recorrente se insurgir contra critrios de apreciao sobre a qualidade esttica de anlise, que dependa da observao subjetiva dos membros da comisso. CAPTULO XI DAS DISPOSIES GERAIS Artigo 35 - proibido componente da Quadrilha Junina perturbar a ordem dentro ou fora da rea do Arraial ou diante de outra concorrente, mediante o comportamento consubstanciado em atos de violncia, grosserias, proferio de palavres, gestos obscenos e uso de preconceito. Tal infrao acarretar na perda da premiao, mesmo que o resultado do Festival j tenha sido divulgado, assim como ensejar a aplicao da penalidade prevista no artigo 25 deste Regulamento. Artigo 36 - A quadrilha junina que recusar receber o trofu, qualquer que seja sua colocao, tambm renunciar ao direito de receber o valor da premiao Artigo 37 - Por medida de segurana, proibida a utilizao de fogos sinalizadores (exceto traque de massa), objetos cortantes (armas brancas, garrafas, etc.) ou de qualquer produto que possa ameaar a segurana dos participantes do evento. Artigo 38 - Coordenao conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessrias ao bom andamento do Festival, no decorrer do ano e para o ano seguinte, garantindo o processo democrtico, atravs de discusses com a Federao das Quadrilhas Juninas - FEQUAJUPE. Artigo 39 - As Quadrilhas Juninas inscritas que no comparecerem s eliminatrias do Festival e/ou no se apresentarem dentro do horrio programado, sero impedidas de participar no ano seguinte, caso sua justificativa no seja aceita pela Coordenao do Festival. Artigo 40 - Os direitos da utilizao da imagem dos participantes do Festival, para fins promocionais e publicitrios, sero de uso exclusivo da Prefeitura do Recife, sem nenhum nus, para fins de divulgao. Artigo 41 - Ao se inscreverem, todos os participantes aceitaro automaticamente as condies previstas no presente regulamento. Artigo 42 - Os casos omissos sero resolvidos pela Coordenao do Festival. Recife, 28 de abril de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura Roberto Sampaio Navarro Lessa Presidente FCCR FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO PEDIDO DE RECONSIDERAO A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Pedido de Reconsiderao da empresa BNB COMRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA LTDA-ME, e entende pela aplicao de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preo n 038/2013, o que corresponde ao valor de R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais) dada a inexecuo parcial do contrato referente ao atraso na entrega dos suprimentos de informtica, com fundamento no Parecer n 867/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico. Recife (PE"], [4229,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Nucleo de Concurso e Formao Cultural",3,"), 30 de abril de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa. Diretor-Presidente."], [4230,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 016 de 29 de abril de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV da Lei Orgnica Municipal, CONSIDERANDO a Resoluo N 014/2014 -CMAS deliberada na Reunio Ordinria realizada em 16 de abril de 2014 - CONSIDERANDO a Clusula Dcima Sexta dos Convnios celebrados com a Rede Socioassistencial para execuo dos Servios de Proteo Social. R E S O L V E : Art. 1 AUTORIZAR o Aditamento, at 31 de dezembro de 2014, dos Convnios com a Rede Socioassistencial para execuo dos Servios de Proteo Social. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 29 de Abril de 2014 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [4231,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Maria Cndida dos Santos","Portaria",1,"PORTARIA N 022/2014 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar a servidora JULIANA SEVERINA FREIRE matrcula n 73.689-2, Chefe de Setor de Pessoal, smbolo CAA3, CPF n 891.743.994-20, RG 4.274.396 SSP/PE a movimentar recursos em regime de suprimento individual, destinado a Gerncia Geral de Administrao e Finanas nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e no 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros, em substituio a servidora MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrcula n 74.899-8, Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo CAA2, CPF n 216.439.704-53, de acordo com a legislao municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de abril de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento EXTRATO DO TERMO DE TRANSAO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E JOHN JAYME FERNANDES DA SILVA. Processo de Dispensa de Licitao: N 004/2012- SANEAR Partes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e JOHN JAYME FERNANDES DA SILVA - Espcie: Termo de Transao ao Contrato de n. 011/2012 - Base Legal: Parecer n 629/2013, da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos- Procuradoria Municipal do Recife, a Lei Federal n. 8.666/93, a Lei n 8.245/91 e pelo Art. 840 e seguintes do Cdigo Civil Brasileiro. Objeto: o pagamento pela SANEAR ao LOCADOR dos valores correspondentes aos aluguis mensais correspondente ao perodo de 21 de setembro de 2013 a 30 de dezembro de 2013, bem como indenizao para a realizao dos servios necessrios de reposio do imvel s suas condies originais, em cumprimento Clusula Sexta do Contrato de Locao de Imvel No Residencial n 011/2012. HABITACIONAL H 03 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 175/2014, emitida em 23/04/2014, com validade at 23/04/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H 03, composto por 320 (trezentos e vinte) apartamentos, localizado na Rua das Moas, 456, no bairro do Arruda, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-22, com rea total do terreno de 11.369,59 m2, rea total de construo de 15.582,00 m2 e rea de solo natural de 3.972,63 m2. HABITACIONAL H 05 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 176/2014, emitida em 23/04/2014, com validade at 23/04/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H 05, composto por 40 (quarenta) unidades unifamiliares, localizado na Rua Manoel Silva, n 165, no bairro de gua Fria, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-21, com rea total do terreno de 2.736,77 m2, rea total de construo de 1.933,74 m2 e rea de solo natural de 927,50 m2. HABITACIONAL H 19 (LICENA DE OPERAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Operao N 177/2014, emitida em 23/04/2014, com validade at 23/04/2019 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H19, composto por 128 (cento e vinte e oito) apartamentos, localizado na Rua Zeferino Agra, n 480, no bairro do Arruda, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-20, com rea total do terreno de 4.622,77 m2, rea total de construo de 6.232,80 m2 e rea de solo natural de 1.931,35 m2. HABITACIONAL R 16 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 110/2014, emitida em 24/04/2014, com validade at 24/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 16, composto por 27 (vinte e sete) unidades unifamiliares, localizado na Avenida Beberibe, onde existia o n 3.788, no bairro Porto da Madeira, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 1.849,14 m2, rea total de construo de 1.287,63 m2 e rea de solo natural de 703,43 m2. HABITACIONAL R 12 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 111/2014, emitida em 24/04/2014, com validade at 24/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 12, composto por 224 (duzentos e vinte e quatro) apartamentos, localizado na Rua Professor Jos Amarino dos Reis , onde existia imvel s/n, Gleba 02, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 19.655,10 m2, rea total de construo de 10.907,40 m2 e rea de solo natural de 8.252,23 m2. PAVIMENTAO E DRENAGEM PAC CORDEIRO (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 112/2014, emitida em 24/04/2014, com validade at 24/04/2018 para executar os servios de implantao de saneamento integrado, nas Unidades de Esgotamento (UEs) 39,40,41,42 e 43 (Sistema de Esgotamento Sanitrio - SES Cordeiro), que consistir na Pavimentao e Drenagem de 108 (cento e oito) ruas e Implantao de Redes Coletoras de Esgotos e Ramais de Caladas em 273 (duzentos e setenta e trs) ruas, 06 (seis) Estaes Elevatrias de Esgotos - EEE e 01 (uma) Estao de Tratamento de Esgotos - ETE, atendendo uma rea de 870 ha, situada na margem direita do rio Capibaribe, limitando-se a oeste pela BR-101, ao sul pela Av. Engenheiro Abdias de Carvalho e a leste pela Rua Carlos Gomes, abrangendo os bairros da Iputinga, Engenho do Meio, Cordeiro, Ilha do Retiro, Madalena, Torre, Zumbi e Prado. PAVIMENTANO E DRENAGEM PAC BEBERIBE II - 2 ETAPA (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 113/2014, emitida em 24/04/2014, com validade at 24/04/2018 para executar os servios de implantao de saneamento integrado, nas Unidades de Esgotamento (UEs) 03, 04,17,19 e 21 (PAC Beberibe II - 2 Edio), que consistir na pavimentao e drenagem na Via Marginal ao Rio Beberibe, Trecho 01: Entr. Rua Nova Esperana/ Entr. Av. Luiz Correia de Brito (Estaca 0+0,00 - Estaca 41+15,00), Trecho 02: Estaca 0+0,00 - Estaca 45+0,00 e Trecho 03: Entr. 2 Travessa Santo Antonio/ Ponte sobre o rio Morno (Estaca 0+0,00 - Estaca 64+6,00) e na Via Marginal ao Rio Morno, Trecho 04: Estaca 165+5,00 - Estaca 217+5,00."], [4232,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","Licena de Intalao",1,"PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS LICENA DE INSTALAO O Municpio do Recife, atravs do Gabinete de Projetos Especiais, torna pblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Licena de Instalao N 075/2014, para construo do Hospital da Mulher, situado na BR-101 Sul, S/N, no bairro Curado, Recife/PE, com validade at 27/03/2017."], [4233,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"ECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 007/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza - 65 (sessenta e cinco) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die, da sesso pblica relativa a este prego, tendo em vista alteraes no edital. Informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de maio de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DO RECURSO e AVISO DE LICITAO FRACASSADA PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - PROCESSO LICITATRIO 010/2014 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - Objeto: a contratao dos servios tcnicos especializados de Engenharia, para elaborao de Laudo de Avaliao com cadastro fsico georeferenciado e Relatrio de Negociaes, necessrios desapropriao das benfeitorias a serem demolidas em funo de intervenes urbansticas na Cidade do Recife. A Comisso comunica que a autoridade superior julgou IMPROCEDNTE o recurso interposto pela empresa RUTRA A&P ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, e DECLAROU FRACASSADO o processo licitatrio em epgrafe, tendo em vista que todos os licitantes interessados, RUTRA A&P ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME e JBR ENGENHARIA LTDA, foram INABILITADOS. Recife, 02 de maio de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO GGLIC/SADGP n 001 /2014 -- Objeto: Suspenso de empresa do Sistema de Credenciamento de Fornecedores - SICREF da Prefeitura Municipal da Cidade do Recife, em razo da aplicabilidade do art. 10 da Lei Municipal n 17.765/2012. Comunicamos que a Autoridade Superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa HIPOLABOR FARMACUTICA LTDA, inscrita no CNPJ n 19.570.720/0003-82. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e pelo fone (81) 3355-837. Recife, 22 de abril de 2014. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 007/2014 - PROCESSO N 008/2014- CPLM - Objeto: Aquisio de 05 (cinco) DISJUNTORES, tripolares a leo de classe 17,5KV motorizados, sendo 01 (um) disjuntor de proteo geral, e 04 (quatro) de proteo dos trafos, a fim de proporcionar a readequao da rede de energia do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: PERMATE PERNAMBUCO MATERIAIS ELTRICOS LTDA, com valor global de R$ 190.992,20 (cento e noventa mil novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Recife, 02 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 008/2014- PROCESSO N 009/2014- CPLM - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de servio de apoio operacional e de fiscalizao nas frentes de trabalhos dos projetos 'Lazer na Rua' e 'Ciclofaixa de Turismo e Lazer', para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Empresa habilitada e declarada vencedora: MC PRODUES PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, com valor global de R$ 169.750,59 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Recife, 02 de maio de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA ERRATA Prego Eletrnico N 012/2010 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada de engenharia para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva, com fornecimento total de peas, em equipamentos mdicos hospitalares para esterilizao, do tipo autoclaves verticais, autoclaves horizontais, autoclaves de mesa e estufas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Onde se l: Prego Presencial n 062/2010, leia-se: Prego Presencial n 012/2010. Recife, 02 de maio de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 128/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Maria Eduarda da Mota Rocha CPF n 797.636.424-34 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Marta Rocha para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Plumas, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM Preo Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 03/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 129/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Mrcio Orlando Seligmann Silva CPF n 089.807.158-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Mrcio Seligmann para proferir conferncia sobre a Exposio Ces Sem Plumas, no dia 07 de maio de 2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM Preo Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 03/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 130/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife Contratada: Maria Jos Pereira de Amorim CPF n 096.220.553-20 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para abertura do Carnaval 2014 (dias 28/02/2014) no Marco0 Zero. Valor Global: 1.000,00 (um mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 03/05/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 017/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para Mdulos, que sero utilizados durante o Ciclo Junino 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 15 de maio de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 02 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade - Presidente/Pregoeira. AVISOS: PREGO PRESEN"], [4234,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"CIAL N 018/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de entradas e demais elementos de infraestrutura, a serem utilizados no Stio da Trindade, durante o Ciclo Junino 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 16 de maio de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 02 de maio de 2014. Daniely Silva de Andrade - Presidente/Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 012/2014, NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - CPL/FCCR Objeto: Contratao de empresa para confeco, cesso, montagem e desmontagem de bandeiras e bales que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014, nesta cidade. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa CLoosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor global de R$ 189.936,00. Recife, 02 de maio de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 602/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Em Canto e Poesia, dia 02 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 01 (uma) apresentao de Ndia Maia, dia 02 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 02 (duas) apresentaes de Benil, dias 01 e 03 de maro de 2014, em Casa Amarela e na Vrzea respectivamente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 976/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rosa Maia, dia 08 de maro de 2014, em San Martin, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 977/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rosa Maia, dia 09 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 869/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Hitalo Morais, dia 04 de maro de 2014, em San Martin, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 02 (duas) apresentaes da Orquestra Frevo Mania, dias 08 e 15 de maro de 2014, no Engenho de Meio e na Vrzea respectivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 480/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artstica da Orquestra Free Baile, nos dias 28 de fevereiro e 02,03,04 de maro de 2014, no Pina, Bomba do Hemetrio, Afogados e Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ORGANIZA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1065/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Oficina Artstica de Pintura Infantil, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, na Av. Rio Branco, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 Anos da FCCR', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: ORGANIZA CLAUDIA ISABELLY DOS SANTOS DIAS, inscrita no CPF sob o n. 057.711.864-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1066/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Cavaco e Sua Pulga Adestrada, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 Anos da FCCR', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ANDERSON DOUGLAS MACHADO, inscrita no CPF sob o n. 224.413.508-03.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1070/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Escola de Samba Galeria do Ritmo, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 Anos da FCCR', sendo a contratada representante da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, inscrita no CNPJ: sob o n. 08.797.631/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil "], [4235,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 015/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Mestre Eliudo e a Diva do Coco, no dia 04 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 012/2014. Objeto: o apoio cultural em forma de Patrocnio ao Projeto 'Baile Carnavalesco Solidrio Imprensa que Entra', a ser realizado no dia 01 de Fevereiro de 2014, no Cabanga Iate Clube, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: 2TOPS PRODUES ARTSTICAS E ENTRETERNIMENTO DA FCCR, inscrita no CNPJ sob o n. 10.829.355/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 527/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, da Orquestra Camar, nos dias 27 e 28 de fevereiro 2014, na Rua Madre de Deus e Cais do Apolo, no valor individual de R$ 2.000,00( dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 530/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, da Orquestra Astral, no dia 21/02 e 02,03 e 04 de maro na Imbiribeira, Campo Grande, Morro da Conceio e Macaxeira respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 762/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, da Mesa de Samba Autoral, nos dias 01 e 04 de maro em Casa Amarela e Patio do livramento, respectivamente, no valor individual de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1080/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nordeste Show, no dia 01 de maio de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio da 'Festa do Trabalhador', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1078/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do grupo Trasamba, no dia 02 de maio de 2014, na Boa Vista, nesta cidade, por ocasio '1 Pagode da Incluso Associao dos Agentes de Segurana Pblica com Deficincia', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 960/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Mendes e Sua Orquestra, no dia 03 de maro de 2014, nos Coelhos, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 512/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana Angel de Braslia Teimosa, no dia 04 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 520/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia de Dana Angelita Kerollainne, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, no Ibura e 2 Jardim de Boa Viagem, com valores individuais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 657/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Flores do Capibaribe, no dia 04 de maro de 2014, na Vila dos Comercirios, nesta cidade, por ocasio"], [4236,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 828/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas da Orquestra Aquarela, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 01 de Maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de Maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, no Bloco Carnavalesco Flor do Arruda, no Arruda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 812/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Zenaide Bezerra, no dia 02 de maro de 2014, na Imbiribeira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque, Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 814/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Tribo Carijs no dia 02 de Maro de 2014, em Casa Forte, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 735/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Vereda Tropical, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 04 de Maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 583/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Astral, no dia 02 de maro de 2014 na Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 691/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Orquestra 19 de Fevereiro, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, no Largo do Maracan, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, na Ilha de Joana Bezerra, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, Bongi, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de maro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de maro de 2014, Campo Grande, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) e 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, no Polo Vila dos Comercirios, em Casa amarela, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 768/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Grupo Folclrico Mudana Popular, sendo: 01 (apresentao) no dia 02 de maro de 2014, em Afogados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (apresentao) no dia 03 de maro de 2014, em UR-2, Ibura, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (apresentao) no dia 03 de maro de 2014, em Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FREDERICO SEVERINO PEREIRA 4587818449, inscrita no CNPJ sob o n. 12.828.194/0001-05. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 358/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Jota Michiles, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, em Casa Amarela e Lagoa do Ara, respectivamente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SANTOS PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ "], [4237,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 920/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Cinzas da Diversidade', a ser realizado no dia 05 de maro de 2014, no Ibura, respectivamente, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 881/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grito de Liberdade Mestre Cobra, no dia 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL E SOCIAL GRITO DE LIBERDADE - MESTRE COBRA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.886.004/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 612/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Super Pop, no dia 04 de Maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 504/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Andr Macambira, no dia 03 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 856/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do DJ da Mata, no dia 03 de Maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratada: RENATO DA MATA RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o n. 072.533.645-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 229/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Santa Ceclia, no dia 26 de fevereiro de 2014, Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 034/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Grmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba, nos dias: 07 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Ptio do Livramento, dia 02 de maro de 2014, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no Marco Zero, dia 04 maro de 2014, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na Bomba do Hemetrio, dia 04 maro de 2014, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: GRMIO RECREATIVO CULTURAL E ARTE GIGANTE DO SAMBA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.798.480/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 037/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Feminina de Frevo, nos dias: 08 de fevereiro de 2014, na Praa de Casa Forte, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 09 de fevereiro de 2014, Praa das Lavadeiras - Areias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 016/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Afox Elegbar, no dia 04 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CECAB - CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, inscrito no CNPJ sob o n. 09.516.716/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 214/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Maia Jr., dias 25 de fevereiro e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 111/2014. Objeto: 01 (uma) apresentaes artsticas da Orquestra de Pau e Cordas Recordaes no dia 22 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', por ocasio"], [4238,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6," do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DANIEL APOLNIO DE SANTANA, inscrito no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 255/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra P no Pescoo, nos dias 22 e 26 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama e no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 111.418.782/0001-088. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS ABERTURA DA FASE DE DISPUTA DE PREOS RDC PRESENCIAL N 001/2014. Objeto: Contratao de empresa para execuo do Trabalho Tcnico Social - PTTS, no acompanhamento s obras fsicas e na implantao de servios de saneamento integrado, em reas de baixa renda da Bacia do Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - U.Es 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Dando seguimento ao certame licitatrio, o Presidente desta CELSS designa o dia 07 de maio de 2014, s 9h, na Sala de Reunio desta Secretaria de Saneamento, para incio da fase de disputa de preos. Recife, 02 de maio de 2.014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2014 1.Objeto: Prestao pela Ediouro Publicaes de Lazer e Cultura Ltda. de Criao, Produo e Distribuio de Revistas Temticas Personalizadas no formato de coquetel que atendem as necessidades desta Secretaria. 2.Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da lei 8.666/93 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios correro atravs da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519, Elemento de Despesa 3.3.90.39 Fonte: 0645. 4.Justificativa da Dispensa: A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos apresenta justificativa prestao de servios de criao, produo e distribuio de revistas temticas personalizadas, pela Ediouro Publicaes de Lazer e Cultura Ltda, que detentora exclusiva da criao e publicao de edies especiais temticas da revista de Passatempos customizada 'Coquetel', para uso em campanhas educativas e para aes de relacionamento com diferentes pblicos sobre as temticas pertinentes as polticas de Direitos Humanos. E por se tratar de servio de natureza singular, aduz-se a contratao direta conforme disposto na Lei n 8.666/1993 no seu art. 25, caput, que possibilita a aquisio direta de servios, quando for invivel a competio entre interessados diante da situao de que aqueles servios s possam ser prestados por um nico prestador, situao que recai a Ediouro Publicaes de Lazer e Cultura Ltda, criada para esse fim especfico, na qualidade de ser a nica no territrio nacional a produzir revistas temticas personalizadas no formato 'Coquetel. Assim sendo, atendendo s disposies legais previstas no art. 25, caput, da Lei n 8.666/1993, com as alteraes contidas na Lei n11.107/2005, de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma Lei, exaramos a presente justificativa. Escolhemos a Ediouro Publicaes de Lazer e Cultura Ltda, inscrita sob o CNPJ n 01.183.614/0001-19 por ser a nica empresa que presta o servio, sendo invivel a competio entre interessados diante da situao de que aqueles servios s podem ser prestados por um nico prestador. 6.Forma de pagamento: O pagamento ser mediante empenho 30(Trinta Dias) aps a Quinzena de entrega. 7.Valor total: O valor a ser pago de R$ 38.400,00 (Trinta e Oito Mil e Quatrocentos Reais).Recife, 30 de Abril de 2014.ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2014 Cumprindo o que dispe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao da Ediouro Publicaes de Lazer e Cultura Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.183.614/001-19, para a Elaborao de Contrato Inicial, visando a prestao pela Ediouro Publicaes de Lazer e Cultura Ltda. de Criao, Produo e Distribuio de Revistas Temticas Personalizadas no formato de coquetel que atendem as necessidades desta Secretaria, no valor global de R$ 38.400,00 (Trinta e Oito Mil e Quatrocentos Reais). Recife 30 de Abril de 2014, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administrao e Finanas, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 070/2014 A Secretria de Turismo e Lazer do Recife considerando as informaes constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento n002/2013, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento do estabelecimento SAMUEL MANOEL DA SILVA - ME, CMPJ n. 11.518.849/0001-78, CATEGORIA B, ante o atendimento ao CHAMAMENTO PBLICO n002/2013 - Inexigibilidade n70/2014 para credenciamento de restaurantes estabelecidos na Cidade do Recife e Regio Metropolitana, uma vez que foram obedecidas s especificaes e normas constantes do respectivo Edital, s disposies da Lei n 8.666/93, os princpios que regem a Administrao Pblica e demais disposies legais pertinentes. Recife, 02 de maio de 2014. CAMILO SIMES. Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO E PREGO AVISO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 OBJETO: Contratao de servios tcnicos de engenharia especializados em fornecimento e instalao de sistemas de climatizaes artificiais em 02 (dois) lotes (LOTE I - climatizao para o Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - LOTEII - climatizao para o Hospital da Mulher). MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL. TIPO: Menor Preo por lote. ABERTURA: 16 DE MAIO DE 2014, S 09:00 HORAS. local: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife-PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 02 de maio de 2014. CARMEM ARAUJO - Pregoeira. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO Reconheo e r"], [4239,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"atifico a dispensa de licitao oriunda do Processo Administrativo n 026/2014, Parecer n 14/2014, para a contratao direta da FUNDAO GETLIO VARGAS, para prestao dos servios de planejamento, organizao e execuo de concurso pblico para preenchimento dos cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Efetivo (QPE) desta Cmara Municipal, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores. Recife (PE), 02 de Maio de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife"], [4240,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 243/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando n070/2014, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Alexandre de Albuquerque Cysneiros , matrcula n 102.503-1 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.099, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Gabriel Felipe da Silva Gonalves, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.099, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 244/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 31/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Vernica Maria da Silva Lima, matrcula n. 101.574-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2. Nomear Eduardo Antnio Frana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio RESOLUO N 245/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 31/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.574-5 Vernica Maria da Silva Lima 100,00 - 102.658-5 Eduardo Antnio Frana - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretrio PORTARIA N 021/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o parecer do mdico Eduardo Schuler CMR-PE 14758. R E S O L V E : Conceder Licena Maternidade, a servidora Adriana de Souza Alves da Silva, matrcula n. 101.228-2 lotada no Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, no perodo de 01 de abril de 2014 a 29 de julho de 2014, atravs do processo de n 70/2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao PORTARIA N 022/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista parecer da Previdncia Social. R E S O L V E : Conceder Licena Mdica, a servidora Andra Sarmento Maia, matrcula n. 18.661-9, lotada na Assessoria Especial Legislativa, no perodo de 12 de maro de 2014 a 09 de junho de 2014, conforme Declarao de Licena Mdica de 20 de maro de 2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administrao"], [4241,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Gestores passam por formao em poltica educacional",1,"Durante toda a quarta-feira (30), gestores e coordenadores da rede municipal do Recife participaram da Formao do Programa de Letramento do Recife (ProLer) e da Construo da Nova Poltica Educacional do Municpio. Os eventos, realizados pela Secretaria de Educao do Recife, aconteceram de maneira simultnea no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Cerca de 200 coordenadores de 302 unidades de ensino assistiram primeira formao do ProLer, na biblioteca do Centro Paulo Freire. O programa busca garantir aos estudantes as competncias de leitura, escrita e interpretao de textos at os 6 anos. A capacitao d incio ao trabalho que ser realizado pela Secretaria de Educao do Recife junto aos professores para desenvolver o ProLer com alunos dos grupos 4 e 5 da educao infantil e do 1 ano do ensino fundamental. Dessa forma, 100% dos estudantes j estaro alfabetizados no 2 ano. Uma das coordenadoras do ProLer, Valria Frana Marques, destacou que o programa vai permitir que, num futuro prximo, os alunos da rede municipal tenham tantas oportunidades quanto outros estudantes. 'Isso garante que eles estejam alfabetizados j aos 6 anos. A partir de agora vamos possibilitar que nossos alunos possam competir de igual para igual com os de escolas privadas.' Daniele Vieira Calbria, coordenadora da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, no Engenho do Meio, revelou sua expectativa com a implantao do ProLer. 'Estou bem ansiosa para o incio das atividades do programa. Tudo que vem para contribuir com o trabalho do professor vlido', comentou. Nova Poltica Educacional - J nas salas e auditrios do Centro Paulo Freire, aconteceu a formao para construo da Nova Poltica Educacional do Recife, voltada para 360 gestores das 302 unidades de ensino da rede. A capacitao busca apresentar o trabalho que vem sendo realizado por comisso composta por professores, gestores, membros da secretaria e representao do sindicato dos docentes. Os debates e sugestes contribuem para a elaborao do novo documento, que vai nortear o trabalho nas escolas e creches da cidade."], [4242,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mudanas nas Secretarias de Infraestrutura e Saneamento",1,"O prefeito Geraldo Julio escalou o engenheiro Victor Vieira, 41 anos, para a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife e para a presidncia da URB. Servidor de carreira da Compesa, Victor ocupava a secretaria de Saneamento. Para o seu lugar no Saneamento, o prefeito optou pela secretria-executiva da pasta, Maria Cndida dos Santos, 32, que tambm assumir o comando da autarquia Sanear. As duas nomeaes foram publicadas no Dirio Oficial do Municpio da quinta-feira (1). 'Victor e Maria Cndida so dois quadros tcnicos de muita competncia, com experincia comprovada e servios prestados ao nosso Estado e a nossa cidade. Eles assumem as secretarias de Infraestrutura e Saneamento para dar continuidade ao nosso programa de governo pactuado com o povo. Desejo aos dois sorte e muito trabalho pela frente', pontuou Geraldo Julio. Victor Vieira trabalhou com o atual prefeito durante seis anos no Governo do Estado. Em 2007, o ento secretrio Geraldo Julio convidou o engenheiro para assumir a gerncia geral de monitoramento de projetos na Secretaria de Planejamento e Gesto, onde Victor participou ativamente da implantao do modelo de gesto do Governo do Estado. Em 2011, Geraldo levou Vieira para a Secretaria de Desenvolvimento Econmico, onde ele exerceu a funo de diretor de Engenharia e Meio Ambiente do Porto de Suape. Em menos de trs anos, o novo secretrio de Infraestrutura comandou aes importantes como a criao de um viveiro com 400 mil mudas usadas em aes de reflorestamento - o replantio de quase 700 hectares de Mata Atlntica - e a recuperao de 61 hectares de restinga e de outros nove hectares de mangue. Na Compesa, Victor Vieira esteve frente do Escritrio de Fernando de Noronha, tendo comandado ainda o setor de Manuteno de Poos da Regio Metropolitana e o Sistema Tapacur. Maria Cndida, que especialista em Gesto de Processos, desde 2003 trabalha na gesto de empreendimentos industriais, tendo feito parte, em 2009, da equipe de implantao e operao do Estaleiro Atlntico Sul, na coordenao de Meio Ambiente. Em 2012, ingressou no time de Geraldo Julio, trabalhando com o ento diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Victor Vieira, sendo responsvel pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Complexo Porturio de Suape. Com MBA em Auditoria e Percia Ambiental, a nova secretria de Saneamento do Recife tem experincia em implantao/operao de empreendimentos e obras em Pernambuco e outros estados do Brasil. J prestou consultoria em gesto de processos a empresas como Vale do Rio Doce, Alcoa, entre outras. Na Prefeitura do Recife, Maria Cndida atuou como secretria-executiva, apoiando Victor Vieira na retomada de obras e liberao de recursos."], [4243,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR lana campanha 30 segundos contra o crack nesta segunda",1,"A Prefeitura do Recife lana a campanha 30 segundos contra o Crack, nesta segunda-feira (5), s 19h, no Cinema So Luiz, no bairro da Boa Vista. No evento, sero exibidos oito vdeos de meio minuto produzidos por cineastas pernambucanos para prevenir o uso da droga, alm dos depoimentos dos participantes sobre a ao. O material ser veiculado gratuitamente em todas as emissoras locais. O projeto, idealizado pela Secretaria de Segurana Urbana, tem parceria com a Fundao Van Leer, ONG holandesa voltada para a defesa dos direitos de crianas e adolescentes e o Centro Josu de Castro. Junto ao material visual, ir ao ar o hotsite da campanha (www.30scontraocrack.com.br) que contm sees informativas de como ajudar ao usurio junto aos endereos e telefones dos Centros de Ateno Psicossocial (Caps) especializados no tratamento da droga. Os vdeos tiveram a curadoria do jornalista Andr Dib e retratam vises diferentes sobre o tema para garantir um debate mais abrangente sobre o uso e preveno do entorpecente. Participaram do projeto os cineastas Antnio Carrilho, Camilo Cavalcante, Ktia Mesel, Kleber Mendona, Marcelo Lordello, Marcelo Pedroso, Neco Tabosa e Tuca Siqueira. 'Com essa campanha pretendemos alertar a populao sobre a epidemia do crack. Estes filmes trazem perspectivas diferentes sobre o mesmo problema e os autores tiveram total liberdade para faz-los. Queremos tambm promover o debate nas casas, nas escolas e na sociedade para mudarmos essa realidade', disse o secretrio de segurana urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. Junto aos filmes, tambm sero exibidos depoimentos do curador Andr Dib e do gerente do Programa Atitude do Governo do Estado, Rafael West, sobre o projeto. Incio - No ano passado, o prefeito Geraldo Julio reuniu, em julho do ano passado, 30 cineastas e representes de emissoras de TV em um almoo para mobiliz-los pelo combate ao crack na cidade. Durante o encontro, os participantes assistiram a uma apresentao sobre a droga, ministrada por coordenadores do Programa Atitude, do Governo de Pernambuco."], [4244,2014,48,"2014-05-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Primeira Conferncia Municipal de Economia Solidria",1,"Cerca de 150 pessoas participaram, na ltima quarta-feira (30), da I Conferncia Municipal de Economia Solidria do Recife. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a conferncia reuniu grupos do segmento que atuam na cidade e contou com discusses sobre estratgias e diretrizes para o desenvolvimento de uma poltica pblica para o setor no mbito municipal. O evento aconteceu na Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE), na Boa Vista. O tema desta primeira edio foi 'Institucionalizao e sustentabilidade da poltica municipal de economia solidria'. Os debates foram voltados para a formulao de proposta para a elaborao do Plano Municipal da Economia Solidaria, que visa polticas pblicas voltadas para o segmento. A etapa municipal, que no obrigatria de ser realizada, antecede as conferncias regional e nacional, que acontecero em julho e novembro, respectivamente. A prxima etapa ser a formulao de um projeto de lei que dever reger a prtica da economia popular e solidria no municpio. 'O fortalecimento dos grupos de economia solidria do Recife de extrema importncia para o desenvolvimento de polticas pblicas especficas para o segmento', disse o secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antnio Alexandre, que fez a abertura do evento. O secretrio lembrou da retomada do trabalho realizado pelo Frum Municipal de Economia Solidria. Com a chegada da nova gesto as atividades do frum foram reiniciadas. 'A retomada do frum permitiu a articulao que os grupos da economia solidria precisavam para a realizao desta primeira conferncia', completou. A programao contou com a apresentao cultural do grupo Batuqueiros do Silncio, de Casa Amarela. O grupo de percusso formado por 10 deficientes auditivos. 'Essa apresentao a demonstrao uma maneira inovadora de promover a incluso. Esse tambm o nosso desafio no que diz respeito s atividades da economia solidria e com este foco que trabalhamos', explicou Antnio Alexandre. A Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano tambm vem trabalhando na reestruturao dos centros comunitrios, a exemplo do Centro Caranguejo Tabaiares (Ilha do Retiro) e de Casa Amarela. Desde o ano passado esses espaos oferecem capacitaes voltadas para o empreendedorismo, muitos deles realizados em parceria com instituies como o Sebrae e o Instituto Fecomrcio."], [4245,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.924 DE 30 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 78.602,37 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 144.582,84 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 49.129,50 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.348,72 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 45.336,57 TOTAL 326.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenes Sociais 326.000,00 TOTAL 326.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.925 DE 30 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 3.674.200,00 (trs milhes, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administrao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenao e Gesto das Aes Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.300.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 28.200,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 96.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 250.000,00 TOTAL 3.674.200,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo de obra 124.200,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 250.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.300.000,00 TOTAL 3.674.200,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 30 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.918 DE 28 DE ABRIL DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.782 de de 28 de fevereiro de 2014 e revoga o Decreto Municipal n 26. 934 de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem,fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 27.782 de de 28 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: DECRETA: 'Art. 1 Ficam alocados, no quadro de cargos comissionados do Gabinete do Vice-Prefeito, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Chefe do Gabinete, smbolo CDA-2 - II- 05 (cinco) cargos de Assessor Tcnico Especial, smbolo CDA-4 - III- 04 (quatro) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-1 - IV- 02 (dois) cargos de Assistente de Gabinete, smbolo CAA-2 - V - 01(um) cargo de Assistente de Servios Gerais, smbolo CAA-4.' Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 27. 782 de 28 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3 Fica revogado o Decreto Municipal n 26. 934 de 18 de janeiro de 2013. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 1 de fe"], [4246,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"vereiro de 2014. Recife, 28 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Vice-Prefeito do Recife (Republicado por incorreo) DECRETO N 27.908 DE 16 DE ABRIL DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxilio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio que destruiu 39 (trinta e nove) residncias na comunidade de Roque Santeiro III, no bairro dos Coelhos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei 15.893 de 10 de junho de 1994, e - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 39 (trinta e nove) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 15/02/2014, j cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos e Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, por meio da Secretaria de Habitao - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo IV, art. 22 da Lei Orgnica da Assistncia Social, e dadas relevncia e o interesse social advindos do sinistro, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada, a concesso do benefcio eventual - auxlio moradia, as 39 ( trinta e nove) famlias vitimas do incndio que destruiu as residncia da Comunidade de Roque Santeiro III, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife /SEDEC. Art. 2 O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, durante o perodo de 06 (seis) meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico - O beneficio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, as mulheres, nos casos em que, unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 A relao de famlias que recebero o beneficio eventual encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. O beneficio eventual (auxilio moradia) cessar mediante a soluo habitacional ou quando o beneficirio deixar de preencher os requisitos que ensejarem a assistncia social, nos termos da lei n 8.724/1993 e suas alteraes. Art. 5 Fica proibida a construo, pelas famlias beneficiadas, de novas moradias nas reas onde houve o incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6 So condies para alterao de titularidade do beneficio de auxilio moradia - I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do beneficio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do beneficio do auxilio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7 So condies para suspenso do beneficio de auxilio moradia - I - Ausncia de recebimento pelo titular do beneficio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio das datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro de Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8 So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxilio moradia - I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do beneficio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do beneficio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal. V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista neste Decreto de concesso de beneficio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem concesso do beneficio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9 So inacumulveis a percepo do Beneficio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro beneficio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10 O pagamento dos beneficirios do auxilio moradia ser iniciado aps a publicao do Decreto Art. 11 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesa n 33.90.48. Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 15 de fevereiro de 2014. Recife, 16 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ALEXANDRE REBELO TVORA Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Habitao (REPUBLICADO POR INCORREO) ANEXO NICO DO DECRETO N27.908 DE 16 DE ABRIL DE 2014 N NOME CPF ENDEREO 1 ABNOAM GUIMARAES DE ANDRADE 014.882.814-08 Rua Francisco Alves, S/N 2 AINO DE ARAUJO GUIMARES 799.443.454-15 Rua Francisco Alves, S/N 3 ALINE MESSIAS BARBOZA 116.260.024-10 Rua Francisco Alves, S/N 4 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA 109.236.334-30 Rua Francisco Alves, S/N 5 ANDRSA MARIA DA CONCEIO 044.316.864-58 Rua Francisco Alves, 550 6 ANGELINA VICENTE DA SILVA 412.015.814-68 Rua Francisco Alves, S/N 7 APOLO XAVIER BARBOSA SOUZA 075.535.944-58 Rua Francisco Alves, 35 8 AURENI FONSECA DA SILVA 073.738.394-10 Rua Francisco Alves, S/N 9 CARLTON ANGELO DA SILVA 921.322.194-00 Rua Francisco Alves, S/N 10 COSMA MARIA BARBOZA 060.315.044-64 Rua Francisco Alves, S/N 11 CLENEUZA MARIA DA SILVA 4.456.564 SSP/PE889.827.424-68 Rua Francisco Alves, 49 12 ELZA MARIA DA SILVA 846.993.454-68 Rua Francisco Alves, 507 13 FERNANDO SILVA DE ANDRADE FILHO 069.178.644-55 Rua Francisco Alves, S/N 14 HELENA RODRIGUES DA SI"], [4247,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"LVA 846.675.164-53 Rua Francisco Alves, 505 15 JULIO COSMO DE ARAUJO 075.518.964-73 Rua Francisco Alves, 03 16 JOSEFA BARBOSA DA SILVA 343.797.204-87 Rua Francisco Alves, 378 17 LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA 058.795.374-80 Rua Francisco Alves, S/N 18 MARIA HELENA BEZERRA ALVES 889.837.064-49 Rua Francisco Alves, 505 19 MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA 523.302.304-09 Rua Francisco Alves, S/N 20 MARIA JOSE DA SILVA 033.530.814-70 Rua Francisco Alves, S/N 21 MARINALVA MARIA DA SILVA 091.191.194-45 Rua Francisco Alves, 164 22 MARISTELA XAVIER BARBOSA DA SOUZA 062.649.454-04 Rua Francisco Alves, S/N 23 MAURECI GENUINA DA CONCEIO 068.879.314-27 Rua Francisco Alves, S/N 24 MAURICEIA MESSIAS DA SILVA 961.083.984-34 Rua Francisco Alves, S/N 25 MIRELA BARBOSA DA SILVA 085.029.874-10 Rua Francisco Alves, S/N 26 NELSON COUTINHO DA SILVA 053.983.164-60 Rua Francisco Alves, 512 27 RAFAEL FERNANDO MACEDO DA SILVA 099.095.624-50 Rua Francisco Alves, S/N 28 RENATA PAULINO BARROS DA SILVA 049.850.564-24 Rua Francisco Alves, 552 29 ROBSON DE ASSIS DA SILVA 076.784.694-03 Rua Francisco Alves, 219 30 ROSEANE MARIA DE LIMA 095.803.274-24 Rua Francisco Alves, S/N 31 SEVERINA FIRMINO MENDES 078.574.804-01 Rua Francisco Alves, S/N 32 SERGIO LENNON DA SILVA 009.886.824-19 Rua Francisco Alves, S/N 33 VERONICA MARIA DE PAULA 799.903.044-91 Rua Francisco Alves, S/N 34 ADRIANA SILVA DE SOUZA 034.897.674-70 Rua Francisco Alves, S/N 35 ANDERSON GOMES DA SILVA 799.264.524-34 Rua Francisco Alves, S/N 36 CARLOS ROBERTO DA SILVA 107.227.924-09 Rua Francisco Alves, S/N 37 JULIANA FERREIRA DA SILVA 015.323.384-22 Rua Francisco Alves, 162 38 ANA PATRICIA DA ROCHA 096.384.564-00 Rua Francisco Alves, S/N 39 MARIA DE FATIMA GOMES DE PAIVA 036.413.154-33 Rua Francisco Alves, S/N"], [4248,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1207 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 157/2014 - GSF, R E S O L V E: Nomear NATALIE MANOELA TEOBALDO DE SOUZA, CPF n 08263282454, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1208 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 157/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HERMRIO JOS DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 09766758700, matrcula n 26.509-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1209 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 053/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear FABIOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS, CPF n 90879791420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico II, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 1210 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 603/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JULIANA DOURADO DE BARROS LIMA, CPF n 02402550465, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Controle de Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Nomear VERA LCIA TAVARES DE ANDRADE, CPF n 91941695434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Parques e reas Verdes, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1211 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 139/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF n 57245010404, matrcula n 29.101-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Inteligncia da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, a contar da data da publicao. Nomear CARLOS ROBERTO DA ROCHA, CPF n 53015657453, matrcula n 29.051-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Inteligncia da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1212 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 055/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALESSANDRA SAMPAIO BARBARINI, CPF n 86434918453, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 30 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, ARTHUR HENRIQUE BORBA DA CUNHA, CPF n 04575516406, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 30 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, LORENA TAPAVISCKY LEANDRO, CPF n 86434918453, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 30 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF n 03579586408, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 30 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, ALEXANDRE PONS, CPF n 89994841491, do cargo de provimento em comisso de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 30 de abril de 2014. Nomear MARIA EDUARDA VAZ DE OLIVEIRA CORRA LIMA, CPF n 09256273489, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1213 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 324/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATO RAMOS DA SILVA, CPF n 05844307445, matrcula n 99.126-4, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento de Trnsito 3, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 1214 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 323/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIANA LACERDA SIQUEIRA CAMPOS, CPF n 69824711449, matrcula n 99.118-8, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Planejamento de Trnsito 4, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 24 de abril de 2014. PORTARIA N 1215 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 188/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO DE ANDRADE LIMA MOLINA, CPF n 05856440471, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1216 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO MEDEIROS DE MELLO, CPF n 04555041488, do cargo de provimento em comisso de Assessor Especial, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1217 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOO ADOLFO DINIZ CORDEIRO, CPF n 79342027415, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a imprensa , com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Imprensa, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Especial, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1218 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO RAMOS LEAL FILHO, CPF n 02468470427, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1219 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, CPF n 88276"], [4249,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"830463, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao e Monitoramento , smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1220 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 327/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO CRTE REAL, CPF n 19237073453, do cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-3', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear LUIZ ALEXANDRE ARAJO ALMEIDA, CPF n 06669751400, matrcula n 98.601-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-3', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1221 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 914/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA SUELY SOUSA SANTOS, CPF n 36671037434, matrcula n 56.979-1, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Ebenezer Gueiros, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1222 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 910/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DEISE KELE DA SILVA, CPF n 46095837472, matrcula n 41.713-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1223 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 316/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar RENAN JOS GUEDES ALCOFORADO PEREIRA, CPF n 06870697426, matrcula n 657-2, Chefe de Programao e Atividades, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Captao de Recursos e Patrimnio, smbolo 'CAA-1', do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF n 05978789436, matrcula n 642-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1224 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 271/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado MARCOS ANTNIO DA SILVA, CPF n 38169401453, matrcula n 97.335-3, Gerente de Controle das Licitaes, smbolo 'CDA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Licitaes e Compras, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF n 51462788491, matrcula n 97.204-6, que participou do Programa Fornecer, que foi realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no perodo de 23 a 25 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1225 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 491/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALADIM DOS SANTOS RAMOS, CPF n 83223924434, matrcula n 87.800-8, de Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 14 de abril de 2014. Designar ASTROGILDO JOS DE LIMA, CPF n 41723210463, matrcula n 89.794-3, como Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 14 de abril de 2014. PORTARIA N 1226 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 889/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELZA MARIA DA CONCEIO LIMA, CPF n 36089176400, matrcula n 56.630-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Coordenador de Creche, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, da Secretaria de Educao, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, CPF N 50709348487, matrcula n 54.653-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1227 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 485/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, CPF n 73365422404, matrcula n 87.801-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. Designar ELIEZER HOLANDA CAVALCANTE, CPF n 01630075434, matrcula n 93.875-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular LUIZ ANTONIO DE FREITAS, CPF n 83476466434, matrcula n 87.770-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1228 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 167/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar RAFAELA GOMES DOS SANTOS, CPF n 10762219475, matrcula n 97.249-0, Assistente de Apoio Administrativo, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Servios e Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular NGELA MARIA GABRIEL DE OLIVEIRA, CPF n 06408723446, matrcula n 97.257-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1229 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 493/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GILMARA FELIX DE MORAES, CPF n 00228407451, matrcula n 96.389-1, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular JOSELMA ZEGILDA DA SILVA, CPF n 69895570449, matrcula n 87.759-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de julho de 2014. PORTARIA N 1230 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 318/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ANDRA CHRISTIANE ASSUNO BRITO, CPF n 29777186487, matrcula n 175-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos e Convnios, smbolo 'CAA-3', do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento do titular ALEXSANDRA CAVALCANTI CORDEIRO, CPF n 02145973427, matrcula n 645-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA "], [4250,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"N 1231 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 486/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar KTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF n 44948727415, matrcula n 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular GERALDO DE AZEVEDO NBREGA, CPF n 85926540410, matrcula n 87.781-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. Designar JOS CARLOS DE SANTANA, CPF n 25667076420, matrcula n 99.129-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF n 60395710553, matrcula n 92.285-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de junho de 2014. PORTARIA N 1232 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 317/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHO, CPF n 02249203407, matrcula n 651-3, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao, do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF n 05978789436, matrcula n 642-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 1233 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 912/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, CPF n 12407054415, matrcula n 57.245-0, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1234 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOS CARLOS DA SILVA, CPF n 19709650459, matrcula n 4.155-6, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular AMARO JOS DA SILVA, CPF n 45885796491, matrcula n 3.806-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de maio de 2014. Designar JOS LEONARDO NASCIMENTIO FILHO, CPF n 45195714487, matrcula n 4.344-3,Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 4 e 5, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular SEVERINO CAMPOS FERREIRA NETO, CPF n 35196440453, matrcula n 71.235-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 10 a 30 de maio de 2014 PORTARIA N 1235 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 273/2014 - GABPE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, matrcula n 96.914-9, de Membro da Comisso Especial de Licitao do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Designar FELIPE SOARES BITTENCOURT, matrcula n 96.918-7, como Membro da Comisso Especial de Licitao do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1236 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 902/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AVANETE BARBOSA DE SANTANA, CPF n 43315828415, matrcula n 32.208-9, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Henfil, RPA 04, da Secretaria de Educao, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ELINETE MARIA DOS SANTOS DARIAS, CPF n 21358370400, matrcula n 61.594-6, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Henfil, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1237 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 911/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MAURICIA JOANA DA SILVA, CPF n 79379192487, matrcula n 37.483-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1238 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 061/2014 - Gabinete de Representao em Braslia, R E S O L V E: Delegar poderes a MNICA MOREIRA PORTO CARREIRO, CPF n 66637295434, matrcula n 99.704-2, Cdula de Identidade n 1991771 SDS, Gerente de Apoio Tcnico, residente Rua Padre Carapuceiro, n 821, Apt 302, Boa Viagem, Recife - PE, CEP 51020-280, para ordenar despesas, assinar contratos, pagamentos e movimentar contas bancrias. PORTARIA N 1239 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 060/2014 - Gabinete de Representao em Braslia, R E S O L V E: Delegar a servidora HELOSA DE CERQUEIRA ANTUNES BORGES RODRIGUES, CPF n 70746141491, matrcula n 97.692-1, cdula de Identidade n 1.061.644 SSP/PE, Gerente de Apoio Tcnico, residente Rua Edson lvares, n 211, Apt 201, Casa Forte, Recife-PE, CEP 52061-450, para liquidar despesas. PORTARIA N 1240 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 017/2014 - Gabinete de Representao em Braslia, R E S O L V E: Delegar a servidora MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA MARQUES, CPF n 07567435403, matrcula n 98.065-8, Cdula de Identidade n 6.908.109 SDS, Gerente de Apoio Tcnico, residente rua Neto de Mendona, n 121, Apt 2001, Jaqueira, Recife - PE, CEP 52050-100, para liquidar despesas. PORTARIA N 1241 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Ofcio n 00079/2013-TCE-PE/PRES/GLEG da Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, referente ao exerccio de 2014. Nome Mat Origem CPF Alberto Kleber Seixas Viana 287-9 CSURB 137.790.104-10 Dimas Pereira de Oliveira 19.990-0 PCR 285.864.844-15 Gracilete Barbosa de Arruda 15.479-0 PCR 179.851.294-72 Gustavo Lyra de Melo 77.188-5 PCR 025.345.724-66 Jernimo Robertson de Azevedo Wanderley 976-8 EMPREL 217.008.934-91 Jos Braz da Silva Filho 16.906-4 URB 081.737.294-68 Juliana Paula da Silva 72.762-9 PCR 045.944.004-77 Lucilo Jos da Silva 53"], [4251,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,".145-4 PCR 195.785.804-44 Marcelo Jos Muniz Maciel 9052 CTTU 081.671.414-20 Maria de Lourdes Alves Lima 15.757-9 PCR 194.019.144-00 Maria de Lourdes Campos Goes 4340 FCCR 070.306.904-78 Maria de Lourdes Bezerra Austregsilo Lima 54.342-0 PCR 141.790.914-53 Tereza Cristina Santiago de Alencar Barros 14.034-2 PCR 129.226.504-30 Vernica Maria da Silva Branco 33.360-9 / 44.792-5 PCR 398.626.904-53 Ricardo Sampaio Ferreira da Silva 63.902-8 PCR 026.935.254-62 Zilca Maria de Barros Zaidan 17.997-8 PCR 466.892.434-68 PORTARIA N 1242 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 029/2014-TCE-PE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurdicos o servidor RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, Procurador Judicial, Matrcula n 63.902-8, CPF n 026.935.254-62, que se encontrava disposio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1243 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor do Ofcio n: 756/2014-GAB. PRES/ALEPE do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP e conforme o que dispe o Decreto 21.097/05, art. 5, 1, inciso VI. R E S O L V E Colocar a disposio da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administrao Direta e Indireta, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para os rgos de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Ord. Matrcula Nome Org. Origem CPF 1 33.776-7 Alice Porto Ladeia PCR/SS 49519930400 2 41.629-6 Norma Sueli Pereira da Silva PCR/SE 68404158487 3 364-6 Roberto Campelo dos Prazeres PCR/FCCR 39478980459 PORTARIA N 1244 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 287/14 - GAB/SEMOC/PR. RESOLVE: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete Motorista ao servidor ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, matrcula n 78.040-8, CPF n 169.859.824-68, a contar de 18 de maro de 2014. PORTARIA N 1245 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16972.0.14, R E S O L V E: Conceder a servidora MERCIA GOMES DE MOURA, Professor I, matrcula 62.781-7, CPF n 593.269.724-53, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 10/04/2014. PORTARIA N 1246 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14578.2.14, R E S O L V E: Conceder servidora JACKELYNE FAIERSTEIN CARNEIRO, Enfermeiro, matrcula 91.531-4, CPF n 922.780.514-15, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 19 de maio de 2014. PORTARIA N 1247 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.15333.3.14, R E S O L V E: Conceder servidora GILBERTA LCIA DE MIRANDA MEIRA, Professor I, matrcula 62.616-5, CPF n 522.483.134-20, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 17 de maio de 2014. PORTARIA N 1248 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21617.0.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor EMMANUEL MARQUES DUARTE SILVA, Assistente Tcnico de Controle Urbano, matrcula 86.880-4, CPF n 013.989.084-01, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1249 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14385.0.14, R E S O L V E: Conceder servidora SANDRA CRISTINA DA SILVA, Professor I, matrcula n 61.212-4, CPF n 558.755.054-00, licena sem vencimentos, por 2(dois) anos, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA N 1250 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16496.3.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor DOMCIO AURLIO DE S, Sanitarista, matrcula 64.662-9, CPF n 482.317.544-15, prorrogao de licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 03/02/2014. PORTARIA N 1251 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14544.0.14, R E S O L V E: Conceder servidora GILVANIA MARIA DA SILVA, Enfermeiro, matrcula 34.088-4, CPF n 398.618.304-30, Licena para estudo parcial (cumprindo horrio especial), nos termos do art. 4, inciso III, pargrafo 2 e inciso I do Decreto n 25.783/2011, a contar de 10.03.2014, por um perodo de 2 ( dois) anos. PORTARIA N 1252 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 030/14 - PR, da Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao. R E S O L V E: Conceder servidora MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVO, Professor I, matrcula 40.387-8, CPF n 264.456.204-00, Prorrogao da liberao para cumprir mandato classista na Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao, no perodo de fevereiro de 2014 a janeiro de 2017. PORTARIA N 1253 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09561.8.14, R E S O L V E: Conceder servidora VALQUIRIA CORREIA DA SILVA, Professor II, matrcula 70.586-0, CPF n 719.604.304-91, prorrogao de licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 07 de maro de 2014. PORTARIA N 1254 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16871.9.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA, do cargo efetivo de Sanitarista, matrcula n 87.567-3 e CPF n 031.117.444-26, a partir 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1255 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.78195.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS, do cargo efetivo de Tcnico em Assistncia Social 2 - Psiclogo, matrcula n 89.650-7 e CPF n 039.068.554-22, a partir 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1256 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14262.5.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MONICA GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.109-0 e CPF n 048.137.634-80, a partir 11 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1257 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.11553.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o ser"], [4252,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"vidor LIDIO ROQUE DA SILVA, do cargo efetivo de Msico da O S R, matrcula n 62.228-4 e CPF n 022.907.024-80, a partir 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1258 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.59289.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MARIA HELENA DE SANTANA SOARES, do cargo efetivo de Tcnico de Laboratrio, matrcula n 69.831-7 e CPF n 356.621.744-15, a partir 09 de janeiro de 2012. PORTARIA N 1259 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16642.0.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora JANAINA DE PAULA MIGUEL FILGUEIRAS, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 99.641-4 e CPF n 026.616.714-47, a partir 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1260 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.15279.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora CRISTIANE DE SOUZA CASTRO, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 91.014-5 e CPF n 856.121.544-53, a partir 18 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1261 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16900.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ELIANE GUEDES DA ROCHA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 61.707-3 e CPF n 668.729.524-15, a partir 06 de maro de 2014. PORTARIA N 1262 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, de acordo com o Art. 71, Inciso II, 'C'' da Lei n14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo n 07.23728.7.12, R E S O L V E: Exonerar ex-officio, o servidor FRANCISCO DANILO SOARES DOS SANTOS SHIMADA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.787-3 e CPF n 064.774.154-70, a partir 26 de junho de 2012. PORTARIA N 1263 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, de acordo com o Art. 71, Inciso II, 'C'' da Lei n14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo n 07.32102.8.13, R E S O L V E: Exonerar ex-officio, o servidor EDMIR BARROS RIBEIRO DIAS FILHO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 99.265-8 e CPF n 045.910.874-33, a partir 24 de outubro de 2013. PORTARIA N 1264 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.21468.4.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JANAYNA ANA BEZERRA DO NASCIMENTO, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 99.883-8 e CPF n 054.331.024-83, a partir 11 de maro de 2014. PORTARIA N 1265 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.32027.6.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora HELRISE DO NASCIMENTO LIMA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 98.942-0 e CPF n 023.287.334-84, a partir 24 de setembro de 2013. PORTARIA N 1266 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09320.0.14, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO HENRIQUE CORREIA, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.057-2 e CPF n 988.680.554-49, a partir 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1267 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Processo n 07.17014.7.03 e o contido nos Encaminhamentos Pcon/Enc n 1097/2012 e Pcon/Enc n 1108/2012 da Procuradoria Consultiva, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor AMILTON RODRIGUES LINS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 36862-1, CPF n 529.503.284-15, a partir 01 de maio de 2003. PORTARIA N 1268 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 756/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 3658 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139 de 30 de novembro de 2013, referente a nomeao de SRGIO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF n 02849925420. PORTARIA N 1269 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 054/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1196 de 25 de abril de 2014, publicada no DOM n 45 de 26 de abril de 2014, referente ao afastamento do servidor FBIO UCHA CAVALCANTI DE ARAJO, CPF n 43955703487, matrcula n 97.247-1. PORTARIA N 1270 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 333/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ ALEXANDRE ARAJO ALMEIDA, CPF n 06669751400, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Integrao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de maio de 2014. Nomear ROBERTA IGLESIAS MELO BERARDO PESSOA DE SOUZA, CPF n 39767485449, para exercer o cargo de provimento em comisso Gerente de Integrao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1271 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 317/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS, CPF n 18038360400, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-4', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 28 de abril de 2014. Nomear JOS CLUDIO MAIA BRITO, CPF n 04596994404, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-4', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 28 de abril de 2014. PORTARIA N 1272 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 268/2014- GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear RENATO DE MENEZES ROCHA, CPF n 04485667456, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Articulao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1273 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Dispensar ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, Secretrio de Planejamento e Gesto, dos cargos de provimento em comisso de Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos e de Diretor Presidente, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB (cumulativamente), smbolos 'CDA-1', a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1274 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, Simbolo 'CDA-1', da Secretaria de Saneamento, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secret"], [4253,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"rio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1275 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO, CPF n 03934992439, do cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva, Simbolo 'CDA-3' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1276 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, Secretrio, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Habitao, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1277 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO, CPF n 03934992439, Secretria, da Secretaria de Saneamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretora Presidente, da Autarquia de Saneamento - SANEAR, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1278 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, Secretrio, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1279 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear MARIANA ANGLICA ARAJO DOS SANTOS, CPF n 35683244153, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestora de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1186 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 023/2014-GAB do Prefeito do Municpio de Iguaracy-PE, Ofcio n 409/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura do Municpio de Iguaracy-PE/Secretaria de Educao, da servidora ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINRIO, Tcnica de Nvel Superior, Matrcula n 52.596-4, CPF n 127.864.624-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria n 1135 de 16 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial n 43 de 17 de abril de 2014, referente a nomeao de TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONALVES, CPF n 443.283.204-59. ONDE SE L: ...'a contar de 30 de abril de 2014.' LEIA-SE: ...'a contar de 30 de maro de 2014.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 395 de 14 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 19 de 15 de fevereiro de 2014, referente a servidora ANA CLUDIA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, Professora, Matrcula n 57.451-0, CPF n 107.381.422-04. Onde se l: ...'' CPF n 107.381.422-04''... Leia-se: ... 'CPF n 488.790.024-49'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3852 de 18 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 147 de 19 de dezembro de 2013, referente a exonerao da servidora ROGRIA CASSIANO RENOVATO, matrcula n 69.059-3. ONDE SE L: ...'a partir 01 de fevereiro de 2006' LEIA-SE: ... 'a partir 01 de novembro de 2005' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4254,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 24 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 196.911,30 (cento e noventa e seis mil, novecentos e onze reais e trinta centavos), em favor do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 196.911,30 TOTAL 196.911,30 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 196.911,30 TOTAL 196.911,30 ============ Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [4255,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 102 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e a Assistente Tcnica Administrativa Francisca Maria Bione, matrcula n 21.957-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 032/2014, datado de 14.03.2014, da Creche Professor Francisco do Amaral Lopes - Secretaria de Educao, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Nathlia Barros de Moura, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.876-0. PORTARIA N 103 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite. Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Agente de Administrao Geral Genivaldo Jernimo da Silva, matrcula n 15.412-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 685/2014-GAB/SE, datado de 31.03.2014, da Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria ngela Maria Severo de Vasconcelos, Professor I, matrcula n 57.236-9. PORTARIA N 104 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 0448/2014-Distrito Sanitrio V, datada de 10.03.2014, da Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Beatriz Almeida de Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 75.435-9. PORTARIA N 105 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 0448/2014 - Distrito Sanitrio V, datada de 10.03.2014, da Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Edna Tenrio Guimares, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 75.611-2. PORTARIA N 106 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 0448/2014 - Distrito Sanitrio V, datada de 10.03.2014, da Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Milka Santana da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 76.467-1. PORTARIA N 107 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 0448/2014 - Distrito Sanitrio V, datada de 10.03.2014, da Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Carmem Simone da Gama Silva, Enfermeira, matrcula n 79.854-0. PORTARIA N 108 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 0448/2014 - Distrito Sanitrio V, datada de 10.03.2014, da Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Isabel Arajo de Souza Wanderley, Enfermeira, matrcula n 15.804-4. PORTARIA N 109 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 0448/2014 - Distrito Sanitrio V, datada de 10.03.2014, da Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Keila Mary Tavares de Oliveira Lima, Enfermeira, matrcula n 79.843-0. PORTARIA N 110 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Inspetor Jos Cavalcanti de Lira Filho, matrcula n 23.258-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 031/2014-COR, datado de 31.03.2014, da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionrio Nelson Loureno Dias Filho, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 24.249-1. PORTARIA N 111 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1006/2014-SEGTES/SESAU, datado de 02.04.2014, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Eneila Santos de Lira, Cuidadora de Residncia Teraputica, matrcula n 86.276-8. PORTARIA N 112 DE 28 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Marclio Jos Leite Mussalem, matrcula n 18.324"], [4256,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"-5, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1000/2014-SEGTES/SESAU, datado de 04.04.2014, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionrio Eduardo Augusto dos S. Monteiro, Mdico, matrcula n 64.541-7. PORTARIA N113 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 243, de 20/05/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 062, do dia 30/05/2013, referente servidora TEREZA CRISTINA ARAJO E SILVA, PROFESSOR I, Matrcula n62.574-2. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO N 24, DE 29 DE ABRIL DE 2014. EXTRATO DO CONTRATO N 97, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 008/2013 - Ata de Registro de Preos n 03/2013 na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Educao, de acordo com as condies e especificaes constantes no Termo de Referncia, anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA Lote 03, e na proposta da CONTRATADA Preo Global: R$ 5.035.676,40 (cinco milhes, trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maro de 2014 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 33.90.37 - Fonte: 112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 112, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao Base Legal: com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao, n 001/2014 - CGM/SEFIN, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 08.04.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A FUNDAO GETULIO VARGAS. Objeto: Organizao, planejamento e execuo de Concurso Pblico, conforme autorizao: I) O Concurso Pblico de que trata o caput desta Clusula, visar ao provimento de: I.1) 30 (trinta) vagas para o cargo de Analista de Controle Interno, de Nvel Superior, conforme solicitado pela Controladoria Geral do Municpio - CGM, por meio do Ofcio n 057/2014-GAB/CGM, datado de 27 de janeiro de 2014, para as especialidades abaixo: a) 25 (vinte e cinco) vagas para a especialidade Finanas Pblicas, destinadas aos candidatos com formao em qualquer rea - b) 03 (trs) vagas para a especialidade Obras Pblicas, destinadas aos candidatos com formao em Engenharia Civil - e c) 02 (duas) vagas para a especialidade Tecnologia da Informao, destinadas aos candidatos com formao em qualquer rea. II) 13 (treze) vagas para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, de Nvel Superior, conforme solicitado pela Secretaria de Finanas, por meio do Ofcio n 057/2014-GAB/CGM, datado de 27 de janeiro de 2014. Prazo: De 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei n 8.666/93. Recurso Financeiro: No haver repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N 70, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 008/2013, Ata de Registro de Preos n 02/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA -EPP. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio, Lote II,de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital Preo Global: R$ 22.073,28 (vinte e dois mil, setenta e trs reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia01.05.2014 e termo final o dia 30.04.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria n 2401.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 111, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: n 14/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA. Objeto:A prestao de servios de instalao, parametrizao, customizao do software e treinamento a serem desenvolvidos de acordo com as especificaes constantes deste Contrato, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Preo Global: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Prazo: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 30.05.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 1001 04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 114, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 008/2013 - Ata de Registro de Preos n 03/2013 na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, de acordo com as condies e especificaes constantes no Termo de Referncia, anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA - Lote 03, e na proposta da CONTRATADA. Preo Global: R$ 657.833,52 (seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e trs reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2014 e termo final o dia 30 de abril de 2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 33.90.37 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro"], [4257,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,": Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 93, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE. OBJETO: O acrscimo de R$ 409.579,50 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondendo ao percentual de aproximadamente 80,54% (oitenta vrgula cinquenta e quatro por cento),passando o valor global de R$ 508.482,00 ( quinhentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) para R$ 918.061,50 (novecentos e dezoito mil, sessenta e um reais e cinquenta centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 95, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO DOS BLOCOS DE SAMBA DE SANTO AMARO - ABSSA. OBJETO: O acrscimo no valor de R$ 26.265,00 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 57,35% (cinquenta e sete vrgula trinta e cinco por cento), passando o valor global do Convnio de R$ 45.792,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais) para R$ 72.057,00 (setenta e dois mil, cinquenta e sete reais), conforme Plano de Trabalho. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 98, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E NDIOS DE PERNAMBUCO - ACCIPE. OBJETO: O que se segue: O acrscimo no valor de R$ 402.833,00 (quatrocentos e dois mil, oitocentos e trinta e trs reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 65,22% (sessenta e cinco vrgula vinte e dois por cento), passando o valor global do Convnio de R$617.662,00 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais) para R$1.020.495,00 (um milho, vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme Plano de Trabalho em anexo. O SEGUNDO CONVENENTE passar a ser representado pelo seu presidente, o Sr. Erivaldo Francisco de Oliveira, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o n 055.089.074-24, portador da cdula de identidade n 5411378 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Rabelo, n 100, Goiana/PE, em decorrncia da nova composio da diretoria executiva. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 99, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO DE MARACATUS DE BAQUE SOLTO - AMBS. OBJETO: O acrscimo no valor de R$ 167.890,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 25,75% (vinte e cinco vrgula setenta e cinco por cento), passando o valor global do Convnio de R$ 651.847,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais) para R$ 819.737,00 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e trinta e sete reais), conforme Plano de Trabalho em anexo. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 89, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E O ESPLIO DO SR. REGINALDO FRANKLIN DE ALBUQUERQUE, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ADRIANA MARIA FRANKLIN DE ALBUQUERQUE. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de abril de 2014 e termo final o dia 18 de abril de 2015. 1. O valor global para o perodo ora prorrogado permanecem R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) - 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria e Financeira n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 44, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A WB CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia e concluso das obras do Contrato supra por mais 150 (cento e cinquenta) dias: Prazo de vigncia: 29.04.2014 a 25.09.2014 - Prazo de concluso: 30.03.2014 a 26.08.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 44.90.51. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 15, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A PRODUTIVA SADE OCUPACIONAL LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2014 e termo final o dia 10.02.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 3.153,70 (trs mil, cento e cinquenta e trs reais e setenta centavos) perfazendo o valor global de R$ 37.844,40 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.0244. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDO. OBJETO: A alterao do valor mensal do aluguel de R$ 1.737,13 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e treze centavos), para R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais), conforme Parecer n 110/2014-PTLC/SAJ, com efeitos financeiros a 18.03.2014. 1. O valor global do Contrato passa de R$ 20.845,56 (vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 26.729,21 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.2382.085.3.3.90.36.0244."], [4258,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 033 / 2014 SEGTES/SS, em 25 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminadas, mediante cesso com respaldo no Convnio SUS. Waldemar Leo da Silva Jnior, Analista em Sade, CPF n 447.874.804-72, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, no Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/04/2014. Valria Cristina Torres e Silva, Assistente em Sade, CPF n 173.686.854-34, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, na Unidade de Sade Romero Marques - Ipiranga, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/02/2014. Aldenice Ferreira de Lima, Analista em Sade, CPF n 360.640.254-68, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, no Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 09/04/2014. Portaria n 034/ 2014 SEGTES/SS, em 25 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Marcela Fernandes Arajo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.792-0, CPF n 054.996.994-29, na Unidade de Sade da Famlia Gilberto Freire Bola na Rede, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Maurcio Brito de Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.393-4, CPF n 934.340.904-44, na Unidade de Sade da Famlia Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Nivaldo Ferreira de Santana, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.400-8, CPF n 034.184.664-35, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Simone Firmino Santos Costa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.376-7, CPF n 459.486.074-53, na Unidade de Sade da Famlia Apipucos, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Grazielle Santiago de Frana, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.797-8, CPF n 093.579.864-13, na Unidade de Sade da Famlia Bruno Maia, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Maria Tatiane Gonalves da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.395-3, CPF n 041.006.064-00, na Unidade de Sade da Famlia Bruno Maia, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Amanda Ferreira Vieira da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.402-7, CPF n 090.131.024-76, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade I, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Jocielma Maria Soares, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.406-5, CPF n 046.719.584-65, na Unidade de Sade In Rosa Borges, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Elaine Carvalho Silva do Sacramento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.394-9, CPF n 034.343.884-43, na Unidade de Sade da Famlia Vila Boa Vista, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Portaria n 035/ 2014 SEGTES/SS, em 28 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Pablo Fernando Jos dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.386-2, CPF n 012.101.664-10, na Unidade de Sade da Famlia Macaxeira Burity, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Alexsandra Rocha de Lima Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.387-7, CPF n 046.310.274-60, na Unidade de Sade da Famlia Macaxeira Burity, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Talyta Oliveira Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.389-6, CPF n 013.564.834-37, na Unidade de Sade da Famlia Macaxeira Burity, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Rafael Alves de Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.798-2, CPF n 073.499.844-99, na Unidade de Sade da Famlia Passarinho Alto, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Rejane Alves de Freitas, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.398-7, CPF n 053.828.784-55, na Unidade de Sade da Famlia Passarinho Baixo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Dalton Tavares Pessoa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.397-2, CPF n 032.757.824-60, na Unidade de Sade da Famlia Passarinho Alto, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Carolline de Souza Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.382-4, CPF n 080.353.954-16, na Unidade de Sade da Famlia Stio So Braz, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Nathalia Gabriella Santos da Veiga Pessoa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.383-9, CPF n 006.519.064-99, na Unidade de Sade da Famlia Crrego da Fortuna, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Ronaldo Jos Mendes da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.391-5, CPF n 082.258.194-97, na Unidade de Sade Dr Mrio Monteiro de Melo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Vanessa Barbosa do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.794-4, CPF n 063.125.074-32, na Unidade de Sade da Famlia Macaxeira Burity, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Karina Lira da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.795-9, CPF n 062.022.114-31, na Unidade de Sade da Famlia Macaxeira Burity, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Givanildo da Silva Costa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.796-3, CPF n 734.172.034-49, na Unidade de Sade da Famlia Macaxeira Burity, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Ednilza Soares da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.796-3, CPF n 076.721.844-23, na Unidade de Sade da Famlia Macaxeira Burity, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Paulo Leopoldino da Silva Jnior, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.392-0 "], [4259,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"CPF n 096.114.934-52, na Unidade de Sade da Famlia Crrego do Eucalipto, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Inaldo Santos de Souza Jnior, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.378-6, CPF n 023.835.444-00, na Unidade de Sade Francisco Pignatari, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Eliane Santiago dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.396-8, CPF n 685.790.394-87, na Unidade de Sade da Famlia Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Simone Maria da Costa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.399-1, CPF n 819.551-974-15, na Unidade de Sade Francisco Pignatari, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Andrea Martins Sampaio Vaz da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.360-4, CPF n 021.031.944-54, na Unidade de Sade da Famlia Irm Terezinha, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Rubens Alexandre da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.463-4, CPF n 037.496.624-95, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Mustardinha, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13. Maria Jos de Santana Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.459-6, CPF n 464.456.844-91, na Unidade de Sade da Famlia Mangueira I, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade E R R A T A Onde se l: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 059/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de equipamentos e material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa SG TECNOLOGIA CLNICA LTDA , vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. 22 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. Leia-se: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 059/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de testes microbiolgicos e bromatologicos. FORNECEDOR: Empresa SG TECNOLOGIA CLNICA LTDA , vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. 22 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [4260,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 827 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ANDREA DA SILVA ARAUJO, CPF n 905.891.674-34, matrcula n 41.707-7, Dirigente da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, em substituio a Keli Ramos de Barros e Silva Farias, matrcula 55.199-4 CPF n 525.206.174-20. PORTARIA N 828 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 120, de 05 de fevereiro de 2014, visando esclarecimentos dos fatos e circunstncias referentes Escola Municipal Poeta Solano Trindade. R E S O L V E: Art.1. Determinar o seu arquivamento, tendo em vista a improcedncia dos fatos relatados na denncia - Art.2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 829 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 426 de 11 de maro de 2014, publicada no D.O.M. n 028 para apurar supostas irregularidades apontadas em diligncia realizada pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas, referente a Escola Cristo Rei , R E S O L V E: Art. 1. Solicitar Secretaria de Assuntos Jurdicos a abertura de Inqurito Administrativo para apurar a responsabilidade da ento servidora Virgnia Maria Maciel, matrcula n 92.654-2 - Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 830 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7968/08.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, mat. 67.053-1, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico, a contar de 08 de abril de 2014, em razo da Portaria n 938, de 03 abril de 2014, publicada no DOM 38/2014. PORTARIA N 831 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 19/05.04.2014 da Escola Municipal Professor Josu de Castro, 33/03.04.2014 da Escola Municipal Jordo Baixo, 27/02.04.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, 38/28.03.2014 da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro e 55/09.04.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 01- ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES, CPF 028.896.834-43, mat. 94.047-7, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA 01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115315, no perodo de 26 de maro a 26 de maio de 2014, em substituio a LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES, mat. 61.220-0, licenciada para tratamento de sade. 02- ANDREZZA DA COSTA FRANA, CPF 062.150.244-81, mat. 94.078-8, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115829, no perodo de 11 de abril a 12 de maio de 2014, em substituio a JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, em gozo de licena prmio. 03- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411539, no perodo de 01 a 31 de maio de 2014, em substituio a IRACI TENORIO DE SOUZA, mat. 57.260-8, em gozo de frias. 04- LEANDRA SANTOS CORDEIRO DA ROCHA, CPF 035.693.744-59, mat. 94.331-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115846, na Escola Municipal Jos Mcio Monteiro,RPA 06, de Difcil Acesso, no perodo de 02 de abril a 01 de junho de 2014, em substituio a MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO, mat. 56.830-2, em gozo de licena prmio. 05- MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS, CPF 772.656.294-34, mat. 65.001-0, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA 06, Cdigo de Lotao 1411583, no perodo de 14 de abril a 13 de junho de 2014, em substituio a KATIA MARIA DIAS DE SOUZA, mat. 56.680-7, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 832 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 37/02.04.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 25/02.04.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF 831.371.144-20, mat. 38.139-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Cdigo de Lotao 14115631, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. 02- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411539, no perodo de 02 a 31 de maio de 2014. PORTARIA N 833 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 24/05.03.2014 da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VERONICA ALVES DE BARROS, CPF 020.952.924-56, mat. 94.629-3, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115831, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais com efeito retroativo, ao perodo de 03 de a 28 de fevereiro de 2014, em Educao Especial/Sala de Recursos. PORTARIA N 834 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a Ofcio n 54/10.04.2014 da Escola Municipal Karla Patrcia, RESOLVE: Autorizar ao Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, CPF 280.078.834-87, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horria disponvel, no perodo de 10 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 835 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a Ofcio n 56/14.04.2014 da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RESOLVE: Autorizar ao Professor II TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat. 99.952-3, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lo"], [4261,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"tao 14115556, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 05 (cinco) horas-aula mensais de Lngua Inglesa em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 836 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios n 15/13.03.2014 da Escola Municipal Dois Rios - RESOLVE: Autorizar ao Professor I ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES, CPF 882.703.194-49, mat. 94.206-3, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 30 de junho de 2014, em substituio a ANA PATRCIA DE SOUZA E SILVA, mat 32.449-8, readaptado de funo. PORTARIA N 837 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 219/11.03.2014 da Escola Municipal Joo XXIII - RESOLVE: Autorizar ao Professor II JOAQUIM JOS MANZI MONTEIRO DE ARAJO, CPF 179.137.054-34, mat. 54.685-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780, o exerccio de mais 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de matemtica em carga horria disponvel, no perodo de 11 de maro a 31 de dezembro de 2014, totalizando a carga horria mensal de 50 (cinquenta) horas-aula, em razo da Portaria n 459 de 11 de maro de 2014, item 04, publicada no Dom n 28/2014. PORTARIA N 838 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 31/04.01.2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima - RESOLVE: I - Prorrogar at 01 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, lotado na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.985/ 08.03.2013 - DOM 46/2013, Centro de Custo 140120780, autorizado pela Portaria n 575 de 24 de maro de 2014, item 05, publicado no DOM n 33/2014. II -Autorizar ao Professor I GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto n 26.985/08.03.2013 - DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 02 de abril a 31 de dezembro de 2014, em substituio a GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO, mat. 88.755-9, afastada para frequentar curso. PORTARIA N 839 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em os Ofcios 09/04.02.2014 da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, 23/31.03.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser e 29/10.04.2014 da Escola Municipal Santo Amaro, RESOLVE: Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, at 31 de dezembro de 2014, autorizado pela Portaria n 454 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 28/2014. 2- LICIA CONCEIO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, at 09 de setembro de 2014, autorizado pela Portaria n 609 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 35/2014. 3- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, at 02 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 400 de 28 de fevereiro de 2014, item 05 publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 840 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os ofcios ns 56/07.04.2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, 29/08.04.2014 da Escola Municipal Pais e Filhos, 34/09.04.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza e 52/09.04.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- EDVANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 044.841.624-74, mat. 98.931-0, at 30 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 360 de 26 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 25/2014. 2- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, at 23 de junho de 2014, autorizado pela Portaria n 517 de 18 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 31/2014. 3- MARTA DE ANDRADE LIMA, 265.556.204-63, mat. 32.928-4, at 08 de maio de 2014, autorizado pela Portaria n 739 de 07 de abril de 2014, publicada no DOM n 40/2014. 4- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, at 05 de maio de 2014, autorizado pela Portaria n 575 de 24 de maro de 2014, item 06 publicada no DOM n 33/2014. PORTARIA N 841 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 43/11.04.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Prorrogar at 03 de junho de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, autorizado pela Portaria n 608 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n35/2014. PORTARIA N 842 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 15.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, mat. 40.503-9, autorizado pela Portaria n 63 de 31 de Janeiro de 2014, item 02, publicada no DOM 13/2014. PORTARIA N 843 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 15.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores do Professor I MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, autorizado pela Portaria n 201 de 05 de Fevereiro de 2014, item 15, publicada no DOM 15/2014. PORTARIA N 844 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 16.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio em cadeira vaga do Professor I PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94.485-5, autorizado pela Portaria n 606 de 29 de maro de 2014, item 03, publicada no DOM 35/2014. PORTARIA N 845 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 74 de 14.04.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e 58/15.04.2014 da Escola municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RESOLVE: I -Cessar, a contar de 15 de abril de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I SEVERINA ALMEIDA DE FRANA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554"], [4262,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"-0, autorizado pela Portaria n 295 de 18 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 21/2014. II - Autorizar Professor I SEVERINA ALMEIDA DE FRANA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, no perodo de 15 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 846 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n/07.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I -Cessar, a contar de 07 de abril de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, autorizado pela Portaria n 433 de 11 de maro de 2014, item 03, publicada no DOM n 28/2014. II - Autorizar Professor I LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggico/Apoio Pedaggico na Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo Nossa Senhora de Ftima, RPA 01, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 847 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 14 de 19.03.2014 da UNITEC, RESOLVE: I -Cessar, a contar de 19 de maro de 2014, o exerccio do Professor I ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, autorizado pela Portaria n 329 de 24 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 24/2014. II - Autorizar Professor I ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411357/Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel na UTEC Mvel, RPA-02, no perodo de 19 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 848 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns s/n/15.04.2014, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 60/09.04.2014 da Escola Municipal Severina Lira, RESOLVE: Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, mat. 88.766-9, em 01 de maro de 2014, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizado pela Portaria n 201 de 05 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 15/2014. 2- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, em 14 de abril de 2014, em Funo Tcnico Pedaggica/Coordenador Pedaggico, autorizado pela Portaria n 383 de 28 de feveriro de 2014, item 03, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 849 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7971 de 09.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal RESOLVE: Remover o Professor I REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, de regncia para a Funo Tcnico-Pedaggica com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 850 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 61 de 08 de abril de 2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RESOLVE: Reduzir o exerccio em carga horria disponvel do Professor I JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de lotao 14115728/ Centro de Custo 140121780, de 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e Artes para 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 08 de abril de 2014, autorizado pela Portaria 369 de 01 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM 25/2014. PORTARIA N 851 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI 04/11.04.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, RESOLVE: Distribuir a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, do Professor II DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO, CPF 718.494.164-00, mat. 70.576-5, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Histria, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541/Centro de Custo 140121780 e 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa de Formao Continuada do IQE, na Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 852 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 18.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, CPF 431.372.454-00, mat. 37.822-7, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica e para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula, ficando a carga horria mensal 250 (duzentas e ciquenta) horas-aula mensais de Matemtica distribudas em 175 (cento e setenta e cinco) horas-aulas na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana e 75 (setenta e cinco) horas-aulas na Escola Municipal da Iputinga, a contar de 20 de maro de 2014. PORTARIA N 853 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349 de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 02.04.2014 da SEGP e a cota de 04.04.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.17277.3.14 de 10.03.2014, RESOLVE: Conceder a FLVIA ANDRA DOS SANTOS, CPF 879.661.074-34, Professor I, mat. 62.789-3, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, por 24 (vinte e quatro) meses, no perodo de 22 de abril de 2014 a 22 de abril de 2016, para frequentar o Curso de Mestrado em Educao Matemtica e Tecnologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA N 854 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista os pareceres de 02.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e as cotas de 04.04.2014 da Secretaria de Educa"], [4263,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"o nos Processos n 07.20791.6.14 e 07.20790.0.14 de 18.03.2014, RESOLVE: Conceder a CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, CPF 614.710.704-68, Professor I, mat. 43.885-2 e 69.103-5, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 22 de abril de 2014 a 22 de abril de 2016, para freqentar o Curso de Mestrado em Educao Matemtica e Tecnolgica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE/EDUMATEC. PORTARIA N 855 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 04.04.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 09.04.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.21831.1.14 de 26.03.2014, RESOLVE: Conceder a FERNANDA GOMES BARBOSA, CPF 051.037.574-00, Professor II, mat. 91.183-5, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, por 04 (quatro) anos, no perodo de 22 de abril de 2014 a 22 de abril de 2018, para freqentar o Curso de Doutorado em Geografia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA N 856 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 01 de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, CPF 525.206.174-20, mat. 55.199-4, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2014. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, de Funo Tcnico-Pedaggica para regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 857 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 27/27.02.2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 858 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 32/04.04.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta e 28/09.04.2014 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, CPF 042.138.104-37, mat. 88.562-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, no perodo de 20 de maro a 03 de maio de 2014, em substituio a MONICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1. 2- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF 592.944.504-49, mat. 33.373-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcila Aceso, Cdigo de Lotao 14115517, no perodo de 27 de maro a 10 de abril de 2014, em substituio a PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO, mat. 61.763-8. PORTARIA N 859 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 38/2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, 30/2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, 34/2014 da Escola Municipal Jordo Baixo e 55/2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, CPF 335.800.574-72, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no perodo de 26 de maro a 11 de abril de 2014. 2- MEIRE JANE MENEZES DE S, CPF 577.696.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, na Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, no perodo de 22 de abril a 31 de dezembro de 2014. 3- NADJA CRISTINA BARBOSA FERREIRA, CPF 735.694.534-72, mat. 98.118-0, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, no perodo de 08 de abril a 31 de dezembro de 2014. 4- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, na Escola Municipal santa Maria Goretti, RPA 03, de Difcil Acesso, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 860 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 48 de 07.04.2014 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 28 de maro a 28 de abril de 2014, em substituio a CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, mat. 39.261-0 licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 861 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 41/11.03.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RESOLVE: Autorizar ao Professor II PAULO GOMES CARNEIRO FILHO, CPF 039.353.384-06, mat. 99.599-1, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, em carga horria disponvel, no perodo de 04 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 862 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso d"], [4264,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"e suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 14/07.02.2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, 01/02.01.2014 da Secretaria de Educao/Unidade de Gesto da Rede, 33/04.04.2014 da Escola Municipal 14 Bis e 35/08.04.2014 da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio em Funo Tcnico Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE, CPF 619.753.700-15, mat. 98.152-5, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2, da SEGRE, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, na Unidade de Gesto da Rede, RPA 01,no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, CPF 169.088.214-04, mat. 41.302-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012, Coordenador Pedaggico, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. 4- PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 10 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 863 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 11/20.02.2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife e 25/10.03.2014 da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA, CPF 296.694.994-53, mat. 56.774-6, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867 no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 22 de abril a 31 de dezembro de 2014. 2- MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, CPF 651.015.884-15, mat. 38.446-8, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527, em Apoio Pedaggico, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 864 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 29/2014 da Escoal Municipal Nossa Senhora da Penha, 46/2014 da Escola Municipal Waldemar Valente, 33/2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados, conforme motivos indicados: 1- ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113812, Centro de Custo 140121790,na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, no perodo de 31 de maro a 30 de setembro de 2014, em substituio a MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, mat. 55.776-8, readaptado de funo. 2- EDIVANIA MARTINS DA SILVA, CPF 631.254.984-49, mat. 94.162-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no perodo de 04 de abril a 22 de julho de 2014, em substituio a ROSLIA CRISTINA DA SILVA, mat. 88.508-2 afastado para curso. 3-MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, no perodo de 11 de abril a 29 de setembro de 2014, em substituio a MARTA GERTRUDES CANDIDA DE MELO SILVA, mat. 88.674-9, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 865 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 26 de 02.04.2014 da Escola Municipal Lojistas do Recife, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, CPF 036.073.144-97, mat. 66.781 -6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio ao titular em gozo de licena prmio , no perodo de 01 de abril a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 866 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 21/12.03.2014 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, mat. 94.411-9, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 867 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 27/2014 da Escola Municipal do Pantanal, 43/2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e 32/2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411578, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- GREICITANIA JOSE DAS NEVES CPF 948.930.634-72 mat. 94.249-9, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, no perodo de 11 a 30 de abril de 2014. 3-VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, CPF 020.645.554-20, mat. 41.568-1, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, na Escola Municipal Santo Antnio do Caote/Anexo Emlurb, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 868 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 57/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 53/2014 da Escola Municipal Karla Patrcia e 57/2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01-MARIA DO ROSARIO DA "], [4265,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60 mat. 88.369-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014, Apoio Pedaggico. 02-MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. 03-OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF 594.994.434-87, mat. 68.803-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, no perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014. PORTARIA N 869 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 16/2014 da Escola Itinerante de Informtica, RESOLVE: Cessar o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituio, do Professor I CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, em 19 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 401 de 28 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 870 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 15.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o item 2 da Portaria n 496 de 14 de maro de 2014, publicada no DOM n 30/2014, referente ao Professor I JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat. 39.064-1, permanecendo os efeitos da Portaria n 201, de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, PORTARIA N 871 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 27.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MAURICEIA JOANA DA SILVA, CPF 793.791.924-87, mat. 41.257-2, da UTEC RPA-05, para a UTEC Mvel RPA-06, Cdigo de Lotao 1414381, Centro de Custo 140121830, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014 PORTARIA N 872 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 24 de 24.03.2014 da Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Educao, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para a Secretaria Executiva de Gesto da Rede/Unidade de Apoio Social, RPA-01, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014, com a carga horria mensal em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, da DAEC/GEC/GSAC, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, CPF 273.069.923-68, mat. 62.911-1, da DAEC/GEP, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- LADYCLAIRE PAVO DA SILVA, CPF 478.381.754-53, mat. 54.498-1, da DAEC/GEC/GSAC, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, CPF 921.743.104-49, mat. 41.641-5, da DAEC/GEC/GSAC, com 145 (cento e quarenta e cinco)horas-aula mensais. PORTARIA N 873 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, CPF 393.779.204-00, mat. 38.349-5, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regncia na Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de abril de 2014. PORTARIA N 874 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7970 de 08.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, CPF 028.728.234-17, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 08 de abril de 2014. PORTARIA N 875 DE 30 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA, CPF 415.846.864-72, mat. 32.917-4, da SEGP/GEF/Diviso de Educao Especial, RPA-01, para o Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula mensais em turma de Educao Especial/NET, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, a contar de 14 de abril de 2014. R E T I F I C A O PORTARIA N 74 de 31 de janeiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere carga horria de lotao do Professor II MARIA ANGELICA CARNEIRO COSTA, CPF 765.769.654-00, mat. 99.650-5. ONDE SE L: com 110 (cento e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga e 30 (trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, totalizando 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: com 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga e 30 (trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, totalizando 100 (cem) horas-aula mensais. PORTARIA N 636 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014, no que se refere ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II SILAS CAMARA BRITO JNIOR, CPF 247.850.674-20, mat. 39.448-4. ONDE SE L: o exercco de 50 (cinquenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. SECRETARIA DE EDUCAO GABINETE SECRETRIO Interessada: Rejane Maria Siqueira Cavalcanti Assunto: Ressarcimento de Valores ao Errio. DECISO Considerando o parecer n 016/2014 elaborado pela Assessoria Jurdica da Secretaria de Educao e o Encaminhamento n 039/2014, emitido pela Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurdicos, que apreciaram, adequada e profundamente, os autos do processo, inclusive a defesa apresentada pela servidora - O Secretrio de Educao decide: 1.Rejeitar a defesa da servidora Rejane Maria Siqueira Cavalcanti no tocante restituio ao errio dos valores recebidos indevidamente, com atualizao monetria, percebidos durante o perodo de afastamento do servio para frequentar o Curso de Doutorado, de 1 de fevereiro de 2006 a 1 de fevereiro de 2010, haja vista no haver concludo "], [4266,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"o curso, adotando-se como fundamento e parte integrante desta deciso, independentemente de transcrio, o Parecer Jurdico emitido pela Assessoria Jurdica da Secretaria de Educao e o encaminhamento emitido pela Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurdicos. 2.Determinar que a restituio dos valores devidos ao errio, com atualizao monetria, seja realizada mediante desconto sobre a remunerao da servidora, respeitando-se o limite estabelecido no art. 133 do Estatuto do Funcionrio Pblico do Municpio do Recife. Recife, 25 de abril de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 22/2014 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: PLUGNET COMRCIO E REPRESENTAES LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos, para aquisio de Switch 8 e 24 portas visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO, de acordo com o Termo de Referncia em Anexo ao Edital, do Processo Licitatrio n 004/2014, Prego Eletrnico n 004/2014 e seus anexos, solicitado atravs do(s) ofcio(s) n 1532/2013 GAB/SEDUC. MODALIDADE: Processo Licitatrio n004/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 004/2014. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [4267,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 016/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA, matrcula 276-9, Gestor de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 014, de 05/12/2012, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o CONSRCIO ENGECONSULT/CONCREMAT, tendo como suplente o servidor ANTNIO LUIZ D OLIVEIRA AZEVEDO, matrcula 278-8, Gestor de Saneamento e Obras. Portaria com efeitos a partir de 01/05/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 29 de abril de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR DATA DE EMISSO NMERO ESCOPO VALIDADE 23/04/2014 175/2014 Licena de Operao para implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H 03, composto por 320 (trezentos e vinte) apartamentos, localizado na Rua das Moas, 456, no bairro do Arruda, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-22, com rea total do terreno de 11.369,59 m2, rea total de construo de 15.582,00 m2 e rea de solo natural de 3.972,63 m2. 23/04/2019 23/04/2014 176/2014 Licena de Operao para implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H 05, composto por 40 (quarenta) unidades unifamiliares, localizado na Rua Manoel Silva, n 165, no bairro de gua Fria, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-21, com rea total do terreno de 2.736,77 m2 , rea total de construo de 1.933,74 m2 e rea de solo natural de 927,50 m2. 23/04/2019 23/04/2014 177/2014 Licena de Operao para implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H19, composto por 128 (cento e vinte e oito) apartamentos, localizado na Rua Zeferino Agra, n 480, no bairro do Arruda, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-20, com rea total do terreno de 4.622,77 m2, rea total de construo de 6.232,80 m2 e rea de solo natural de 1.931,35 m2. 23/04/2019 24/04/2014 110/2014 Licena de Instalao para implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 16, composto por 27 (vinte e sete) unidades unifamiliares, localizado na Avenida Beberibe, onde existia o n 3.788, no bairro Porto da Madeira, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 1.849,14 m2, rea total de construo de 1.287,63 m2 e rea de solo natural de 703,43 m2. 24/04/2017 24/04/2014 111/2014 Licena de Instalao para implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 12, composto por 224 (duzentos e vinte e quatro) apartamentos, localizado na Rua Professor Jos Amarino dos Reis , onde existia imvel s/n, Gleba 02, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 19.655,10 m2, rea total de construo de 10.907,40 m2 e rea de solo natural de 8.252,23 m2. 24/04/2017 24/04/2014 113/2014 Licena de Instalao para o projeto de implantao de saneamento integrado, nas Unidades de Esgotamento (UE's) 03,04,17,19 e 21 (PAC Beberibe II - 2 Edio), que consistir na pavimentao e drenagem na Via Marginal ao Rio Beberibe, Trecho 01: Entr. Rua Nova Esperana/ Entr. Av. Luiz Correia de Brito (Estaca 0+0,00 - Estaca 41+15,00), Trecho 02: Estaca 0+0,00 - Estaca 45+0,00 e Trecho 03: Entr. 2 Travessa Santo Antonio/ Ponte sobre o rio Morno (Estaca 0+0,00 -Estaca 64+6,00) e na Via Marginal ao Rio Morno, Trecho 04: Estaca 165+5,00 - Estaca 217+5,00. 24/04/2018 24/04/2014 112/2014 Licena de Instalao para o projeto de implantao de saneamento integrado, nas Unidades de Esgotamento (UEs) 39,40,41,42 e 43 (Sistema de Esgotamento Sanitrio - SES Cordeiro), que consistir na Pavimentao e Drenagem de 108 (cento e oito) ruas e Implantao de Redes Coletoras de Esgotos e Ramais de Caladas em 273 (duzentos e setenta e trs) ruas, 06 (seis) Estaes Elevatrias de Esgotos - EEE e 01 (uma) Estao de Tratamento de Esgotos - ETE, atendendo uma rea de 870 ha, situada na margem direita do rio Capibaribe, limitando-se a oeste pela BR-101, ao sul pela Av. Engenheiro Abdias de Carvalho e a leste pela Rua Carlos Gomes, abrangendo os bairros da Iputinga, Engenho do Meio, Cordeiro, Ilha do Retiro, Madalena, Torre, Zumbi e Prado. 24/04/2018 VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento - SESAN Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004, CELEBRADO EM 01 DE MARO DE 2012. Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n. 002/2012/SANEAR Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o SR. VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA. Espcie: 2 Termo Aditivo ao Contrato de n. 004/2012. Base Legal: art.62,3, inciso I da Lei Federal n 8.666/93, c/c Art.47 da Lei de Inquilinato. Prazo: 01.03.2014 30.09.2014 Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.36.18.2 Recursos Financeiros: Recurso Prprio da Prefeitura. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado a alterao da Clusula Terceira para permitir a renovao da vigncia contratual, tendo como termo inicial desta renovao o dia 01.03.2014 e termo final o dia 30.09.2014."], [4268,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia do candidato, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA BRENDA LUCIANA BOTELHO DA SILVA Coordenador SETORAL 4 10.00 O candidato abaixo especificado, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA ELIANE TEIXEIRA LOPES Coordenador SETORAL 5 9.00"], [4269,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 173 DE 23 DE ABRIL DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : I - Revogar a portaria N 403 de 17.08.2009, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, ao servidor FRANCISCO GOMES DE ARAUJO NETO, CPF 388.552.674-34, matrcula n 100.216-3, a contar de 14 de abril de 2014. II - Determinar que o servidor FRANCISCO GOMES DE ARAUJO NETO, CPF 388.552.674-34, matrcula n 100.216-3, tenha exerccio de suas funes na Gerncia de Previdncia desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 14 de abril de 2014. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 174 DE 24 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, Considerando os termos do Ofcio TC/GC01/IRMN N 329/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo TC n 1205424-0 (Aposentadoria), para que a servidora exera o direito de opo pela aposentadoria mais vantajosa - Considerando a solicitao da servidora contida no Processo n 07.77994.5.13 na qual fez a opo pela aposentadoria do Municpio de Olinda - RESOLVE: REVOGAR a Portaria n 2375 datada de 29 de dezembro de 1998, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 114 de 30 e 31 de dezembro de 1998, referente aposentadoria da servidora SNIA MARIA DE OLIVEIRA, matrcula n 51.654-2, Processo n 07.07169.4.98, cancelando o vnculo previdencirio a contar da data de publicao. PORTARIA N 231 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies conferidas pelo art. 21, inciso XVII da Lei n 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria n 158 de 29 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 36, de 01 de abril de 2014, referente a Penso concedida a dependente do ex-servidor Sr. ERALDO ALVES DE LIMA, matrcula n 24.269-2. PORTARIA N 175 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANILDO BERENGUER DOS SANTOS, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 12.126-8, lotado na Secretaria de Assuntos Jurdicos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 98/2014 e Encaminhamento Final n 76/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.23086.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 176 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ADEMIR GOMES DE LIMA, Professor II ,Classe 'B', GM-10, Matrcula n 54.681-7, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.238/2013 e Encaminhamento Final n 1.044/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62149.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 177 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANA MARIA ALVES DE MENEZES, Assistente Tcnico Administrativo, NM-9, Matrcula n 20.138-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 323/2014 e Encaminhamento Final n 241/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64816.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 178 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRAL , Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.363-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.194/2013 e Encaminhamento Final n 988/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.70607.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 179 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO, NF-9, Matrcula n 18.564-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 321/2014 e Encaminhamento Final n 243/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.72688.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 180 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a CLIA FELIX VIANA LINS, Professor I, Classe 'B', GM-11, Matrcula n 57.293-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 394/2014 e Encaminhamento Final n 287/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.74141.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 181 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a CREUZONIRA DA SILVA FREITAS, Professor I, CL 'B', GM-11 Matrcula n 57.334-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b"], [4270,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n1126/2013 e Encaminhamento Final n 933/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60733.9.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 22 anos, 02 meses e 22 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 182 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a DULCE HELENA ALVES ACIOLI, Professor I, CL 'C',GM-8 Matrcula n 38 lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 23/2014 e Encaminhamento Final n 63/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.10947.5.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 29 anos e 22 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 183 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.759-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 132/2014 e Encaminhamento Final n 99/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.24469.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 184 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a GINALDO GOMES DOS SANTOS, Assistente Administrativo Legislativo, PLE-M-5, Matrcula n 8.861-7, lotado na Cmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, 1, inciso III, alnea 'a' da Constituio Federal de 1988, do art. 44 (I/III) da Lei Municipal n 17.142/05, o art. 79 ( 2, XX) da L.O.M. e a Lei Municipal n 15. 32/88, em seu art. 58 ( nico alterado pelo art. 6 da Lei n 15.660/92) conforme o Parecer n 03/2014 da Cmara Municipal do Recife, contido no Processo n 07.12532.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 185 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IVONETE VASCONCELOS MATOS, PROFESSOR I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 53.985-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1031/2013 e Encaminhamento Final n 862/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.59416.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 186 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a IRENE MARTINS DOS SANTOS, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 24.467-6 lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1137/2013 e Encaminhamento Final n 939/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.70447.9.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 25 anos,11 meses e 8 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 187 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JUSSARA MNICA FONSECA DE SOUZA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 19.724-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 402/2014 e Encaminhamento Final n 299/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.80473.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 188 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.570-4, lotada na Secretaria de Assuntos Jurdicos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 0340/2014 e Encaminhamento Final n 252/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77012.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 189 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-7, Matrcula n 56.193-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 300/2014 e Encaminhamento Final n 2255/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.48781.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 190 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS EMANUEL DO REGO DA CUNHA LIMA, Procurador Judicial, PJU- P-7, Matrcula n 23.894-7, lotado na Secretaria de Assuntos Jurdicos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer "], [4271,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"n 240/2014 e Encaminhamento Final n 179/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.05818.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 191 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOS CARLOS PONTES, Professor II, Classe 'A', GM-9, Matrcula n 36.012-3, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 429/2014 e Encaminhamento Final n 318/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.28998.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 192 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a JACY DA SILVA PEREIRA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrcula n 57.195-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1281/2013 e Encaminhamento Final n 28/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.44691.3.13 , com proventos mensais integrais. PORTARIA N 193 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS GERALDO DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 14.715-0, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 274/2014 e Encaminhamento Final n 226/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60136.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 194 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LUZIARA RODRIGUES DA COSTA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 18.451-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 325/2014 e Encaminhamento Final n 245/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64875.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 195 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA SINEIDE GODOY DA SILVA MAIMONE, Agente Comunitrio de Sade, NV2-1, Matrcula n 76.391-4, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 23/2014 e Encaminhamento Final n 63/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.10947.5.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 29 anos e 22 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 196 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA DAS GRAAS DA SILVA, Professor II, CL -B GM-8, Matrcula n 38.124-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 283/2014 e Encaminhamento Final n 232/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.46395.2.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 29 anos,trs meses e dez dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 197 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MNICA ARAJO SILVA CAVALCANTI, PROFESSOR I, Classe C, GM-6, Matrcula n 41.230-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 292/2014 e Encaminhamento Final n 217/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.08274.5.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 25 anos e 06 meses e 07 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 198 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA ELENA DA SILVA LIMA, Agente Administrativo, NF-7, Matrcula n 21.813-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 370/2014 e Encaminhamento Final n 272/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.44309.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 199 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA ROSENEIDE FERREIRA, Agente Comunitrio de Sade, T2A/2, Matrcula n 76.383-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 341/2014, e Encaminhamento Final n 256/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.36369.9.13, com proventos mensais proporcionais, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . P"], [4272,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,"ORTARIA N 200 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA CONCEBIDA CESAR, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 53.807-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 332/2014 e Encaminhamento Final n 246/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.73037.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 201 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX DO NASCIMENTO , Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.664-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 306/2014 e Encaminhamento Final n 231/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48843.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 202 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA LUIZA GALVO DE ANDRADE GOMES, Fonoaudilogo, TNS-L-8, Matrcula n 20.621-0, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 234/2014 e Encaminhamento Final n 170/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60175.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 203 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MAURICIO FRANCISCO LOPES, Agente de Manuteno I, NF-9, Matrcula n 101-5, lotado na Fundao de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 333/2014 e Encaminhamento Final n 242/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00012.3.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 204 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA DO SOCORRO DO AMARAL E SILVA JAEGER, Professor II, Classe 'B', GM-9, Matrcula n 33.473-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7 da mesma Emenda e artigo 2 da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer n 295/2014 e Encaminhamento Final n 221/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.76348.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 205 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MAROLI BARRETO CARVALHO, FONAUDILOGO, TNS-L-8, Matrcula n 19.073-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 349/2014 e Encaminhamento Final n 286/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.19508.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 206 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA DA CONCEIO BARBOSA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrcula n 57.317-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 296/2014 e Encaminhamento Final n 224/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77496.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 207 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA TERESA DE MELO, Mdico, M40-1, Matrcula n 78.516-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, e 2, 3, 8 e 17 da Constituio Federal de 1988, com redao da E. C. N 41/2003 e a Lei n 10.887/2012 conforme Parecer n 415/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.29009.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, sem paridade. PORTARIA N 208 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a NEIDE MARIA BELARMINO DE LIMA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.959-2, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 231/2014 e Encaminhamento Final n 267/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.74381.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 209 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a OLVIA MARIA XAVIER DE FARIAS, Agente de Servios Gerais, NF-7, Matrcula n 56.557-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 299/2014 e Encaminhamento Final n 216/2014 "], [4273,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",5,"da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.79021.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 210 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a PAULO JOS AGOSTINHO DE LUCENA, Mdico, M20-1, Matrcula n 16.153-0, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 343/2014 e Encaminhamento Final n 281/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.71402.9.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 34 anos, 10 meses e 02 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 13 de Fevereiro de 2014. PORTARIA N 211 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a REJANE OLIVEIRA DE FRANA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.619-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 085/2014 e Encaminhamento Final n 80/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.19490.8.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 212 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS, Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrcula n 55.285-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 250/2014 e Encaminhamento Final n 185/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.75915.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 213 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a VERNICA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI, Professor I, Classe 'B', GM-12, Matrcula n 54.864-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7 da mesma Emenda e artigo 2 da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer n 305/2014 e Encaminhamento Final n 227/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.24267.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 214 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a VERNICA MARIA BRITO XAVIER, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.851-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 414/2014 e Encaminhamento Final n 302/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.59826.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 215 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.335-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 165/2014 e Encaminhamento Final n 118/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.25508.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 216 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ZENEIDE MARIA DE ANGELIS, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 53.765-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 227/2014 e Encaminhamento Final n 155/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.04387.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 217 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ZONIO TEIXEIRA DE SOUZA, Professor II, Classe 'B', GM-15 Matrcula n 21.545-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 324/2014 e Encaminhamento Final n 284/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.04964.7.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 218 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA IZABELA MACAMBIRA, Matrcula n 38.435-8, Professor I, Classe 'B', GM-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 365/2014 e Encaminhamento Final n 269/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.45969.5.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 219 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, incis"], [4274,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",6,"o XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a ANTONIO DE SIQUEIRA MACIEL, Agente de Sade Ambiental, T2A-2, Matrcula n 76.979-8, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 387/2014 e Encaminhamento Final n 293/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77177.7.13, com proventos mensais integrais, 35 anos, 05 meses e e 01 dia, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 220 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDUARDO MAFRA DE LIMA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 13.462-8, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 119/2014 e Encaminhamento Final n 51/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.50429.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 221 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JANDIRA AURELIANO DE ARAJO, Professor II, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.355-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 413/2013 e Encaminhamento Final n 305/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.76371.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 222 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MIRIAM GONALO DA CONCEIO, Matrcula n 76.480-0, Agente Comunitrio, Administrativo, T2A-2, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'a', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 388/2014 e Encaminhamento Final n 306/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.78646.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 30 anos, 07 meses e 19 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 223 DE 29 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DAS GRAAS E SOUZA, Agente Comunitrio de Sade, T2A-2, Matrcula n 76.220-5, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao da E. C. N 41/2003 e Art. 39, inciso I, da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 61/2014 e Encaminhamento Final N 45/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.25248.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, sem paridade. PORTARIA N 224 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 29 de setembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) ADNA MARTINS DA SILVA (VUVA) CPF N 546.818.475-34 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) EDMILSON VICENTE DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE B GM-9, Matrcula n 32.339-6, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - c/c o Art. 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 372/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.69754.9.13 PORTARIA N 225 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 07de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) ANA LUZIA DE NEGREIROS, (VIVA) CPF N 390.818.694-34 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) VITAL VIDAL DE NEGREIROS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO NF-9, matrcula 913-7, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 401/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.79091.2.13 PORTARIA N 226 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 03 fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ANA PAULA CORREIA DE OLIVEIRA (VUVA) CPF N 836.652.184-20 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MANOEL GONALVES RODRIGUES, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANAS PBLICAS, AF-9, Matrcula n 03.169-2, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - e 72, I da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 439/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.09915.4.14 PORTARIA N 229 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 17 de fevereiro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) JOS SEBASTIO DE ARCOVERDE RABELO, (VUVO) CPF N 002.064.584-87, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) CRISTINA MARIA DE MORAIS RABELO, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TCNICO ADMINISTRATIVO, NM-9, Matrcula n 18.476-8, nos termos do artigo 40, 7,II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11, I - e art. 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 345/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.26177.0.13. PORTARIA N 230 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia M"], [4275,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",7,"unicipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 30 de junho de 2010, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA HELENA DA SILVA LIMA, CONVIVENTE EM UNIO ESTVEL, CPF 718.095.464-00 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ARNALDO DA COSTA PORTO, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS NF-9 matrcula N 07.899-2, nos termos do artigo 40, 7 I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,III - 38,II,'a,' e 66, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 301/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.64316.3.13 PORTARIA N 232 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 02 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DO CARMO LINS DE LIMA, ex-esposa credora de alimentos), CPF N 334.503.904-49 e NOEMIA VICENTE DELMIRO, companheira, CPF N 032.901.454-41, beneficirios(as), dos(as) ex-segurados(as) Sr.(a) ERALDO ALVES DE LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CSI-7, matrcula 24.269-2, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, II, III - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 213/2014 e Parecer n 417/2014 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos ns 07.14912.0.14 e 07.15382.4.14. PORTARIA N 234 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 07 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) SOLANGE MARIA CORREIA (VUVA) CPF N 071.406.514-50, Sra. TASSIANE CORREIA (Filha menor), CPF N 122.118.524-16, Sra. TATIANE CORREIA (Filha menor), CPF N 122.118.224-28, Sr. ALUZIO CORREIA FILHO (Filho menor),CPF N 125.497.214-54 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ALUIZIO CORREIA , que ocupou o cargo de TRABALHADOR NF-8, matrcula N 15.578-1, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - Art.13,IV, e Art.38,II,'a' - 66 e72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 382/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.16596.8.14 PORTARIA N 227 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 27 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) AGUINAJARA MARIA DE LIRA, (VUVA) CPF N 388.174.624-20, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ARLINDO BARBOSA DE LIRA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-5, matrcula n 22.578-8, nos termos do artigo 40, 7,I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 421/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15331.0.14. PORTARIA N 228 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 12 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) GILENO FEITOSA BARBOSA, (VIVO) CPF N 004.963.594-87 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MARIA FERNANDA DE CARVALHO BARBOSA, que ocupou o cargo de ENFERMEIRO, T4A-3, matrcula 33.173-5, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 376/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.21120.8.14 PORTARIA N 233 DE 29 DE ABRIL DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 14 de novembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) RISETE DO RGO BARROS DE LIMA, (VIVA) CPF N 096.314.504-57 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) GERALDO JOSE VIEGAS DE LIMA, que ocupou o cargo de DIRETOR DE DIVISO DDI-1, NF-9, matrcula 00494-3, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 351/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15722.0.14 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [4276,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE REVOGAO DO PREGO PRESENCIAL 062/2010 Prego Eletrnico N 062/2010 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada de engenharia para prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva, com fornecimento total de peas, em equipamentos mdicos hospitalares para esterilizao, do tipo autoclaves verticais, autoclaves horizontais, autoclaves de mesa e estufas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO DE PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico a REVOGAO do processo licitatrio em epgrafe, decidida pelo Sr. Secretrio Executivo de Administrao, por razes de interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/1993, com base nas razes presentes no despacho, fls. 872, do processo em referncia. Fica assegurado pelo prazo de 05 (cinco) dias teis da publicao desta deciso, o contraditrio e ampla defesa como condio de eficcia da revogao. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas, nos dias teis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n16/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para contratao de empresa especializada em telecomunicaes para servio de envio de mensagem curta de texto - SMS. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 16 (dezesseis) de maio de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 30 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAO CONVITE N 001/2014- SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL. Objeto: Execuo dos servios de reforma do espao para instalao da ouvidoria geral do municpio no edifcio-Sede da Prefeitura da Cidade do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: Guimares e Albuquerque Engenharia Ltda-EPP./Real Engenharia, SERVILGHT Gesto e Instalaes Eltricas Ltda. e RPL Engenharia & Servios Ltda. INABILITADA: a empresa Luna Engenharia Ltda - ME. Fica designado o dia 08/05/2014 s 10 :00 horas a sesso de abertura das propostas de preos, na hiptese da no interposio de recurso. Recife, 30 de abril de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 631/2014. Objeto: 18 (dezoito) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao de Jane Lima e Banda, dia 02 de maro de 2014, na Iputinga, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Amanhecer em Folia, dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, Guabiraba, Alto Jos do Pinho, Crrego do Joaquim e Mangabeira respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes de Dangelo Espndola, dias 02 e 03 de maro de 2014, em Dois Unidos e San Martin respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Alta Folia, dias 02 e 08 de maro de 2014, em Nova Descoberta e Braslia Teimosa respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Frevo Contemporneo, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Casa Forte e gua Fria respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra As Aellys, dias 02, 04 e 27 de maro de 2014, em Nova Descoberta, gua Fria e Imbiribeira respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Razes do Pinho, dia 28 de fevereiro de 2014 e 02, 04 e 05 de maro de 2014, na Tamarineira, Casa Forte, Campo Grande e Alto Jos do Pinho respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1019/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas do Conjunto Musical Elshaday, dias 01, 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, em Areais, Santo Amaro, Tejipi, Vrzea e Fundo respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ELISON CARLOS FERREIRA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 071.034.344-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 918/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes do Grupo Chaama, dias 05 e 08 de maro de 2014, em Braslia Teimosa e Lagoa Encantada respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao de Ledo Silva, dia 09 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Mania, dia 05 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Hitalo Morais, dia 05 de maro de 2014, em Beberibe, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Arrecifes Frevo, dias 08 e 09 (s 10h, 12h e 13h de maro de 2014, em San Martin, Ibura, Praa do Arsenal e Campo Grande respectivamente, sendo duas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e duas no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Eduardo Moreno, dia 08 de maro de 2014, em San Martin, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS "], [4277,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 152/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Orquestra Frevo Mania, dia 15, 22 e 27 de fevereiro de 2014, no Rosarinho, Campo Grande e Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 701/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia. P-Nambuco de Dana, dia 27 de fevereiro de 2014, no bairro do Recife, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 562/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Hitalo Morais, dia 03 de maro de 2014 s 20h e 22h, em Areias e no Coqueiral respectivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada - 02 (duas) apresentaes do Coco D'Olorum, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Barro e Passarinho respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Mania, dia 02 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Cia. P-Nambuco de Dana, dias 01, 03 (s 18h e 21h) e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, Boa Viagem, Praa do Dirio e Vrzea, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cino mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 638/2014. Objeto: 16 (dezesseis) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes itinerantes da Orquestra Arrecifes Frevo, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014 e 05 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, Tamarineira e Cho de Estrelas respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Mulher, dia 05 de maro de 2014, na Torre, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 08 (oito) apresentaes da Rosa Maia, dias 24, 25, 27 (s 0h, 15h e 20h) e 28 de fevereiro de 2014 e 01 e 03 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, Afogados, Boa Vista, Macaxeira, Jardim So Paulo, Cais do Apolo, Galo da Madrugada e Alto do Mand respectivamente, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a realizada no Galo da Madrugada - 02 (duas) apresentaes de Adellmo dos Passos e Banda, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Areias e Alto Jos do Pinho respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Frevo Mania, dias 02 e 03 de maro de 2014, no Vasco da Gama e Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) respectivamente, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.900,00 (vinte e trs mil e novecentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 834/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Fernando Borges, dias 01 e 03 de maro de 2014, na Vrzea e Lagoa do Ara respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 336/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Orquestra Frevo Mulher, sendo: 01 (uma) apresentao em palco, dia 23 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao itinerante, dia 01 de maro de 2014, no Bloco Paulina em Folia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao itinerante, dia 02 de maro de 2014 s 09h, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao itinerante, dia 02 de maro de 2014 s 13h, no Bongi, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao itinerante, dia 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao itinerante, dia 04 de maro de 2014, na Caxang, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 826/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Wellington do Pandeiro, dias 01 e 03 de maro de 2014, no Ibura e Ptio do Livramento respectivamente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Cadncia Frevo Orquestra, dia 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000"], [4278,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,",00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra de Pau e Cordas Evocaes, dias 02 e 03 de maro de 2014, na Vrzea e Boa Vista respectivamente, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: DANIEL APOLNIO DE SANTANA 78403499434, inscrita no CNPJ sob o n. 18.848.019/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 33.800,00 (trinta e trs mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 516/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia. de Dana Angelita Kerollainne, dias 28 de fevereiro de 2014 e 02 de maro de 2014, ambas na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo o contratado representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1023/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 07 (sete) apresentaes de Mendes e Sua Orquestra, dia 02 (s 10h e 20h), 03, 04, 05 (s 9h e 13h) e 09 de maro de 2014, na Vrzea, Coelhos, Recife Antigo, Cordeiro, Campo Grande e Iputinga respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao na frevioca de Mendes e Sua Orquestra, dia 26 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Grupo de Frevo Tia Marisa, dia 04 de maro de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1009/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do grupo Guerreiros da Rua, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Jordo Alto e Roda de Fogo, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) respectivamente, sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: NIELSON DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o n 058.819.224-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 876/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Swing Novo, dia 04 de maro de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 398/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas diversas, sendo: 05 (cinco) apresentaes da Orquestra Jonas Taurino, dias 02 (s 11h e 15h), 03 (s 11h e 15h:30min) e 04 maro de 2014, em Campo Grande, Estncia e Ibura, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada e 02 (duas) apresentaes da Orquestra JJ, dia 04 de maro de 2014 s 11h e 16h, no Torreo e Dois Unidos respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 481/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda A Trombonada, dias 01 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Braslia Teimosa respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 310/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas de Eduardo Moreno e Banda, sendo: 07 (sete) apresentaes em trio eltrico, dias 21 e 23 de fevereiro de 2014 e 02, 03, 04, 05 e 09 de maro de 2014, no Hipdromo, Santo Amaro, Linha do Tiro, Prado Vasco da Gama, Santo Amaro e Vrzea respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes em frevioca, dias 22 e 28 de fevereiro e 02 de maro de 2014, no Barro, Sede da PCR e em Casa Amarela, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 01 (uma) apresentao em palco, dia 27 de fevereiro de 2014, no bairro do Recife, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 957/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Bruno Matos, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Barro, Afogados e Ibura respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante"], [4279,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,": Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: FILIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 980/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Eduardo Moreno e Banda, dia 07 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1057/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bloco da Saudade, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 Anos da FCCR'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE, inscrita no CNPJ sob o n. 41.056.375/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1067/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Danda e seu Regional, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 anos da FCCR', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1069/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Nao Sol Nascente, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao - 35 anos da FCCR', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BAL DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n. 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 555/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo:01 (uma) apresentao da Orquestra Pequenininha Boa, no dia 27 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Independente do Ibura, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, no UR-10 e UR-12, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Astral, no dia 27 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F&K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 590/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Pequenininha Boa, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, no Alto do Mand, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de maro de 2014, na Madalena, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 732/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda A Trombonada, no dia 04 de maro de 2014, em IPSEP, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque.. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 554/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo Clarins de Momo de Pernambuco, sendo 01 no dia 28 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e 01 no dia 04 de maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 439/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas e itinerantes da Orquestra Herclio Jr., nos dias 27 e 28 (05h, 17h, 20h) de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, Joana Bezerra, gua Fria e Campo Grande, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 165/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda Jonas Taurino nos dias 15, 26 e 28 de fevereiro de 2014, em Vasco da G"], [4280,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ama, Casa Amarela e Nova Descoberta, respectivamente, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 140/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Banda de Trio e Orquestra ACPM nos dias 16, 22, 23 (06h e 09:30h), 26 e 27 de fevereiro de 2014, em Ipsep, Santo Amaro, Imbiribeira, Ibura, Mustardinha e Recife, respectivamente, sendo a apresentao de Santo Amaro e Mustardinha (Banda de Trio) no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e as demais (Orquestra), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1020/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Herclio Junior, nos dias 02 e 05 de maro de 2014, no Vasco da Gama e gua Fria, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 215/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Carnavalesco Lrico Edite no Cordo, no dia 23 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.700.923/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 546/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo 01 itinerante da Orquestra Curti Frevo, no dia 01 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, 01 itinerante da Orquestra Galo Frevo, no dia 01 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, 01 itinerante da Orquestra Criao no Frevo, no dia 02 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, 01 itinerante da Orquestra Jonas Taurino, no dia 02 de maro de 2014, na Praa do Arsenal da Marinha, 03 itinerante da Orquestra Expresso do Recife, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo (Rua da Guia/ Barbosa Lima) e 03 itinerante da Orquestra Novo Caxang, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo (Rua Maria Czar), todas no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 954/2014. Objeto: 13 (treze) apresentaes artsticas, sendo 10 itinerantes da Orquestra Folia no P, nos dias 27 de fevereiro, 02 de maro, 03 de maro (14h e 22h) e 04 de maro (10h, 11h, 13h, 17h30, 19h30 e 00h), nos Coelhos, Nova Descoberta, Tot, Linha do Tiro, Campina do Barreto, Parnamirim, Estncia, Vrzea, Bomba do Hemetrio e gua Fria, respectivamente, 02 itinerantes da Orquestra Moto Frevo, nos dias 04 e 05 de maro de 2014, no Largo do Maracan e Bloco Cinzas da Adversidade, respectivamente e 01 itinerante da Orquestra Herclio Junior, no dia 03 de maro de 2014, no Bloco Baile do Caju, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 588/2014. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas de Paes, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, em Bola na Rede e Mangabeira, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 830/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas dos Metrolboys Tecnol Mix, nos dias 01, 03 e 04 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, Nova Descoberta e Santo Amaro, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado MILSON DE CASTRO BATISTA, inscrito no CPF sob o n 320.739.684-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 836/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia Brasil Por Dana, nos dias 28 de fevereiro e 01 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista e Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 02799289479, inscrito no CNPJ sob o n 19.189.785/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (q"], [4281,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"uatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1072/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Cheiro da Terra, no dia 25 de abril de 2014, no Catamaram, nesta cidade, por ocasio da 'Reunio Comemorativa aos 35 anos da FCCR', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 595/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Voyeur, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, na Vila dos Comercirios e UR5/ Ibura, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JULIANA LINS DE MOURA, inscrita no CPF sob o n 011.892.934-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 849/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Itinerante Aliados CP, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Bola na Rede e Jordo Alto, nesta cidade, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado JEFFERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n 070.476.254-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 829/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rosana Simpson, no dia 01 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada KWANZA PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 791/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 100% Mulher, no dia 12 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Aniversrio da Cidade do Recife 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 767/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Helder Vasconcelos e o Boi Marinho, no dia 02 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada TERREIRO PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 04.079.743/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 670/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Diego Cabral, no dia 05 de maro de 2014, no Bloco dos Irresponsveis, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.476.546/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1022/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da banda Diablo Motor, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Mangabeira e Stio dos Pintos, respectivamente, nesta cidade, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado THIAGO CINTRA SABINO, inscrito no CPF sob o n 922.784.184-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 635/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Itinerante Anastacia, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, na Mustardinha e Vila Tamandar, no valor de cach individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KARINE NATHLIA SANTIAGO RODRIGUES, inscrita no CPF sob o n.935.686.654-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 986/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Marcelo Pernambucano & a Capibana, no dia 03 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 632.920.094-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 02 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 644/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Metrolboys Tecnol Mix, no dia 02 de maro de 2014, no Barro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado MILSON DE CASTRO BATISTA, inscrito no CPF sob o n 320.739.684-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Eleme"], [4282,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"nto de Despesa - 339036. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 458/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Carmem Oliveira & Orquestra Abre Alas, no dia 23 de fevereiro de 2014, na Iputinga, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.100,00 (trs mil e cem reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 690/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Marcelo Pernambucano & a Capibana, no dia 04 de maro de 2014, em Afogados, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 632.920.094-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 643/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Abre Alas, no dia 02 de maro de 2014, no Alto Santa Terezinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 947/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 01 de Carmem e Orquestra Abre Alas, no dia 08 de maro de 2014, no Crrego do Euclides, Casa Amarela, no valor individual de R$ 3.100,00 (trs mil e cem reais) e 02 da Orquestra Abre Alas, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Santa Terezinha e Campo Grande, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 151/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Abre Alas, nos dias 15, 21, 25 e 28 de fevereiro de 2014, no Mercado da Boa Vista, Rua do Bom Jesus, Avenida Norte e Rua da Aurora, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 729/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Arte e Dana Popular de Pernambuco, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, no Stio dos Pintos e Santo Amaro, respectivamente, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCIA PATRCIA DE FRANA, inscrita no CPF sob o n.034.779.474-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 895/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Coco de Pareia, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, na Prainha de Boa Viagem e Ptio de So Pedro, respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MNICA MARIA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n 781.323.204-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 705/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Mundo Livre S/A, dia 04 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MOREIRA & RODRIGUES PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 009/2014 RECONHEO a situao de Dispensa de Licitao, com fundamento no art. 24, X, da Lei n. 8.666/93, para a locao do imvel situado na Rua Frederico, ns 63, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE, de propriedade da Sra. Maria Jos Souza de Albuquerque, por um perodo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 7.649,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais), perfazendo um total anual de R$ 91.788,00 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e oito reais), destinado instalao da Sede do Distrito Sanitrio II, desta Secretaria Municipal de Sade. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 28 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade do Recife. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 010/2014 RECONHEO a situao de Dispensa de Licitao, com fundamento no art. 24, X, da Lei n. 8.666/93, para a locao do imvel situado na Rua Frederico, ns 77, Bairro da Encruzilhada, Recife - PE, de propriedade da Sra. Maria Jos Souza de Albuquerque, por um perodo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.077,00 (dois mil e setenta e sete reais), perfazendo um total anual de R$ 24.924,00 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais), destinado instalao da Sede do Distrito Sanitrio II, desta Secretaria Municipal de Sade"], [4283,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,". Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 28 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade do Recife. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 068/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 068/2013, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao Contratao de FLVIO ROBERTO GALVO DE MORAES, cujo objeto a prestao dos servios de capacitao para estruturao organizacional da Secretaria de Turismo e Lazer, num total de 148 horas/aula no valor de R$ 16.280,00, (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.36, Recife, 28 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 017/2014 - Objeto: SERVIOS DE MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO DE VIAS EM PARALELEPPEDO CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE/PE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 29 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE GERNCIA JURIDICA Inexigibilidade de Licitao n 01/2014 Objeto: Organizao e divulgao do Concurso Pblico de Idias para Projeto Executivo de Elemento de Mobilirio Urbano para Requalificao dos Espaos Pblicos de Convivncia da Cidade do Recife. Contratante: Empresa de Urbanizao do Recife Contratado: Instituto do Arquitetos do Brasil - Departamento de Pernambuco -IAB/PE, inscrito no CNPF n 11.320.280/0001-51 Fundamento Legal: art. 25 1 da Lei 8.666/93 Valor global: R$ 189.500,00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais) Dotao oramentria: 50.06.1.0028.4.4.90.51. Bloqueio oramentrio: 2014.50.06.5.84. Recife, 04 de abril de 2014. ALEXANDRE REBLO TVORA Diretor Presidente em exerccio da URB RECIFE PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada em fornecimento de gua mineral. Regime: Execuo indireta, tipo menor preo por lote. Abertura: 14.05.2014 s 10h, horrio local. O edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. Recife, 30 de abril 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada em confeco de servios grficos. Regime: Execuo indireta, tipo menor preo por lote. Abertura: 15.05.2014 s 10h, horrio local. O edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. Recife, 30 de abril 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira."], [4284,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 2582/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA OS SENHORES VEREADORES FELIPE FRANCISMAR E MARLIA ARRAES A SE AUSENTAREM DO PAS. Art. 1 - Autoriza os Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR E MARLIA ARRAES a se ausentarem do pas no perodo de 14 a 29 de abril de 2014, em virtude de misso temporria de carter cultural a Frana e Grcia, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 22 de abril de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 04/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 2583/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR AUGUSTO CARRERAS A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do pas no perodo de 3 a 10 de maio de 2014, para participar, em misso oficial do 13 Seminrio Binacional de Gesto Pblica Municipal, na Cidade de Cascais, Portugal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 22 de abril de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 03/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 233/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.098-6 Cicera Maria Soares Gomes 100,00 140,00 102.099-4 Natally de Albuquerque Cavalcanti 100,00 157,00 102.100-1 Vilma Alves da Silva 100,00 140,00 102.101-0 Josildo Pessoa da Silva 100,00 - 102.102-8 Jos Alexandre Alves Trindade 100,00 140,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 100,00 94,00 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 100,00 94,00 102.109-5 Israel Eloi do Nascimento 48,00 92,50 102.113-3 Maria Theresa Lcio de Carvalho 45,00 35,00 102.123-0 Rodrigo de Figueiredo Tavares de Arajo 35,00 32,00 102.455-8 Amaro Mximo dos Santos 25,00 92,50 102.216-4 Cleycinette Gomes Bandeira 60,49 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 234/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, da Vereadora Marlia Arraes, RESOLVE Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.650-0 Julieta Barbosa da Costa Fialho 36,00 102.634-8 Sandro Lcio de Carvalho 102,00 102.640-2 Crizevity Maria de Sales 92,50 102.635-6 Ana Patrcia Silva dos Santos 102,00 102.638-0 Priscila Freire da Silva 150,50 102.642-9 Gilson Jos Monteiro 141,00 102.636-4 Geane Moura de Souza 137,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 07 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 235/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Nivaldo Machado da Silva, matrcula n 90.010-9 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 236/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar o servidor Waldir Monteiro de Lima, matrcula n 15.349-4 da CMR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 237/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 059,060,061,062/2014 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Bruno de Oliveira Pinheiro, matrcula n 102.515-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 e Jos Edmilson Barbosa de Lima, matrcula n 102.588-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2. Nomear Ana Carla dos Santos Lima, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 e Ladijane Soares, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 238/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no us"], [4285,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"o de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 12/2014, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Fbio Alexandre Muniz Silva, matrcula n. 101.180-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2. Nomear Ricardo Insfran Sampaio, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 239/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Nivaldo Machado da Silva, matrcula n 90.010-9 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 240/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Waldir Monteiro de Lima, matrcula n 15.349-4 da CMR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 241/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 059, 060, 061 e 062/2014, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.515-5 Bruno de Oliveira Pinheiro 64,00 - 102.651-8 Ana Carla dos Santos Lima - 64,00 102.588-0 Jos Edmilson Barbosa de Lima 119,99 - 102.652-6 Ladijane Soares - 119,99 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 242/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 12/2014 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.180-4 Fbio Alexandre Muniz Silva 125,00 - 102.653-4 Ricardo Insfran Sampaio - 1 25,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 30 de maio de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. Convite O Vereador da Cidade do Recife Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Teatro Apollo Recife, das 14 s 17 horas, no dia 08 de maio de 2014, com a seguinte ordem do dia: Guarda Municipal do Recife: Armada ou Desarmada? Atenciosamente ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Edital O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, das 9 s 13 horas, no dia 16 de maio de 2014, com a seguinte ordem do dia: Discutir sobre: Emplacamento e CEP de lougradoro, demarcao do limite de bairro. Atenciosamente, ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administrao: DEFERIDOS: Abono Permanncia: PROCESSO NOME 225/2013 JANETE XAVIER SARAIVA Atualizao da Gratificao de Risco de Vida: PROCESSO NOME 333/2013 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI Auxlio Funeral: PROCESSO NOME 65/2014 DAYSE LINS DE VASCONCELOS Licena Prmio: PROCESSO NOME 171/2013 MIRZA MARIA PEDROSA PORTO DE MENEZES Restituio de Desconto Indevido: PROCESSO NOME 39/2014 JE DELMONDES CARVALHO Restos Deixados: PROCESSO NOME 154/2013 GEORGIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTIAGO INDEFERIDOS: Estabilidade Financeira: PROCESSO NOME 139/2012 MARCIA MENEZES DE MORAIS Restituio de Desconto Indevido: PROCESSO NOME 159/2013 VALDEMIR VIEIRA CAVALCANTI ATA DA 23 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores JADEVAL DE LIMA e VICENTE ANDR GOMES. Aos dois (02) dia do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocupou Primeira e Segunda Secretaria, o Vereador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprov"], [4286,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"ada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 72/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 73/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - Projeto de Lei n 74/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Decreto Legislativo n 10/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Memorando n 12/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO, retirando Projeto de Lei n 02/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Decreto Legislativo n11/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Projeto de Decreto Legislativo n 12/2014 de autoria da Comisso Executiva - Projeto de Resoluo n 03/2014 de autoria da Comisso Executiva - REQUERIMENTOS NS: 1789 e 1790/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1791 1799/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1800/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1801/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1802/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1803/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1804 1807/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1808 1820/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1821 1847/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1848 1850/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1851 e 1852/2014 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1853 1855/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 1856 1872/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1873 e 1874/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre o Dia Mundial de Conscientizao do Autismo. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, parabenizou o Governo Federal pelo aumento da arrecadao tributria sobre as bebidas alcolicas. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, fez meno ao Dia Mundial do Autismo. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN solicitando o relatrio da reunio da Comisso Especial de Transporte. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, falou a respeito da pssima posio que o Brasil se encontra no ranking da OCDE Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico e fez meno ao mau investimento na educao. (Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES.) Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1736/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SRA. CRISTIANE PENAFORTE, SECRETRIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA A SADE E A SRA. ADELZA GOMES FERRAZ, GERENTE DA VIGILNCIA SANITRIA DO RECIFE PELOS RELEVANTES SERVIOS PRESTADOS POPULAO ATRAVS DA VIGILNCIA SANITRIA SOBRE A FISCALIZAO DOS MERCADOS PBLICOS E PRIVADOS NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, e ROMERINHO JATOB. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1545/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ELDIO DE CAMBOIM, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1702/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETAS, CAPINAO E RECUPERAO DE MURO DE ARRIMO, NA 2 TRAV. ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1703/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO NA AV. RIO MORNO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1704/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE ENTULHOS E METRALHAS, NA RUA ALTO SO JOS, SITIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1705/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA JOO LIMOEIRO, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1706/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE NOVAS PLACAS DE CONCRETO NA CANALETA, NA RUA TOM JOBIM, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1707/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MORNO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1708/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS ARLINDO CISNEIRO, BOMBA DO HEMETRIO, CRREGO DO BARTOLOMEU, CRREGO DO EUCLIDES, BOQUEIRO, URIEL DE HOLANDA E AVENIDA OTACLIO DE AZEVEDO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1709/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NO CRREGO MANOEL JOO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1693/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO, NA COMUNIDADE DE ENTRA APULSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1694/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA "], [4287,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA DO CANAL BARRIGUDA, RETIRADA DO LIXO AO REDOR DO MESMO E PLACA SINALIZANDO ' PROIBIDO COLOCAR LIXO', NA RUA GERNIMO GUEIROS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1695/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAO DA LAGOA DE BOA IDIA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1696/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA NO MERCADO VELHO, NO INCIO DA AV. BEBERIBE COM A RUA DA CORAGEM, E A DESOBSTRUO DAS GALERIAS NAS LOCALIDADES SUPRACITADAS, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1698/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DO MERCADO PBLICO, NA RUA ABELARDO BALTAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1697/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM BANHEIRO PBLICO, NA PRAA DO DERBY, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1699/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2014, NO PERODO DAS 18h e 30m S 21h., PARA A REUNIO POLTICO-PARTIDRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA-PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1700/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2014, S 16h, PARA A ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PASTOR JOS MARCOS DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1701/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2014, NO PERODO DAS 18h e 30m S 21h, PARA UMA REUNIO POLTICO-PARTIDRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA-PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1710/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE AES DE PREVENO E COMBATE AO MOSQUITO NAS IMEDIAES DO COLGIO DAMAS, AV. RUI BARBOSA, BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1711/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS, NA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1712/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA LUMINRIA NO POSTE N 07.09.07 9-400-CELPE 1401, NA RUA DA SAUDADE, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1713/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE DUAS LIXEIRAS, NA PRAA 'A PRAA NOSSA', NA VILA TEIMOSINHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1714/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPAS DE GALERIAS, NA RUA ARABAIANA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1715/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAO DE SERVIO TAPA BURACO, NA RUA SO LUIZ, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1716/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM CANO ESTOURADO-OF 17, NA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1717/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE ENTULHOS E LIXOS, NO CALADO DA ORLA DE BRASLIA TEIMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1718/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACA PROIBIDO COLOCAR LIXO, NA ORLA DE BRASLIA TEIMOSA, ESQUINA COM A RUA ESTRELA DO MAR E RUA PARU, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1719/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO OF 026, NA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1720/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA JONATAS DE VASCONCELOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1721/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO SR. TENENTE CORONEL DO 16 BATALHO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAO DE MAIS POLICIAMENTO, PARA A IGREJA DE SO SEBASTIO E CAPELA DE SANTO AMARO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1722/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA FOLIO MRIO ORLANDO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1723/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUO DAS CANALETAS E COLOCAO DE PLACAS DA TRAV. LASSRRE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1724/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA SO BENTO DO NORTE, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1725/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LOMBADA, NA RUA ZILDA S. DE SANTANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1726/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA MURICI, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1727/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BARAUNA, BAIRRO DE APIPUCOS - Fo"], [4288,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"i APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1728/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA VISGUEIRO, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1729/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA VISGUEIRO, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1730/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA VISGUEIRO, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1731/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGIND4O INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHA, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1732/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1733/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA JUVNCIO MARQUES DA CUNHA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1734/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1735/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1738/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1739/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1740/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1741/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA JUVNCIO MARQUES DA CUNHA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1742/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PIO XII, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1743/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PIO XII, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1744/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1745/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE DOIS QUEBRA MOLA, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1746/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DO NASCENTE, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1748/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1749/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PAU'DUCO, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1737/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014, S 10h, PARA UMA HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA DO TRABALHADOR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1747/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA, NA AV. FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ERIBERTO RAFAEL, solicitando da Mesa Verificao de Quorum. A Mesa acatou determinando ao segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDR GOMES. Total de nove (09) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, segunda-feira, 07 de abril de 2014, em carter Ordinrio, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 24 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos sete (7) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalho"], [4289,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"s, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 75/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei n 76/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - Projeto de Lei n 77/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Projeto de Lei n 78/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - REQUERIMENTOS NS: 1875 1877/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1878/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 1879/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1880/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 1881 e 1882/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1883 e 1884/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1885 /2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1886 `a 1896/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1897 1906/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1907/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1908/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1909 1926/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1927 e 1928/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1929/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 1930 1933/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1934/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1935/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 1936/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1937/214 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 1938 1963/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1964 1970/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1971 1976/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1977 1979/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1980 e 1981/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1982/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1983/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1984 e 1985/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1986 `a 1988/2014 de autoria do Vereador WILTON BRIYO - 1989/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1990 e 1991/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1992/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1993/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1994 e 1995/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR RGIS, devido ao dia do jornalista, fez memria aos jornalistas dson Rgis, Edmir Rgis e Ernani Rgis, trs grandes jornalistas para imprensa pernambucana. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, parabenizou os jornalistas pelo dia do Jornalista, em especial os desta Casa. Tratou sobre o dia mundial da sade. Repercutiu a inaugurao do parque urbano da Macaxeira. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL informou que o partido dos trabalhadores homologou o nome de Joo Paulo para candidato ao senado federal. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO ressaltou o Dia Mundial da Sade e falou sobre o sistema pblico de sade, e informou que o investimento na sade ainda pequeno em relao demanda. Em seguida o Sr. Presidente registrou a volta da Vereadora MARLIA ARRAES. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MARLIA ARRAES, externou satisfao em retornar a esta Casa e aproveitou para agradecer sua vereana nesta Casa. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1874/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PELO CENTENRIO DO AMRICA FUTEBOL CLUBE, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2014 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ERIBERTO RAFEL, ISABELLA DE ROLDO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1750/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA NOVA AURORA, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1751/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA BRAGANTINA, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1752/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA, NA RUA CABO EUTROPIO, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1753/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1754/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA DRAGO DO MAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1756/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA EUNAPOLES, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1757/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, EM FRENTE AO POSTO DE SADE BERILO PERNAMBUCO, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1758/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ESPERANTINA, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1759/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO "], [4290,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CABO EUTRPIO, EM FRENTE AO N100, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1760/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CABO EUTRPIO, PRXIMO AO N 303-A, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1761/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CABO EUTRPIO, PRXIMO AO N 295, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1762/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENO DE CANALETAS, NA RUA CABO EUTRPIO COM A AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1763/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE LMPADAS NO POSTE, NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1764/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA DELFIM, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1765/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA, NA RUA PARU COM A RUA CARAPEBA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1766/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ESPERANA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1767/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ALBACORA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1768/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ESPADARTE, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1769/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE LMPADAS E MANUTENO NO POSTE DE N B0-90399, NA RUA ESTRELA DO MAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1770/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE LMPADAS E MANUTENO DO POSTE DE N B0-4095, NA RUA DELFIM, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1771/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE LMPADAS E MANUTENO NO POSTE DE N B0-01955, NA RUA PORAQU, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1772/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA JERNIMO DE OLIVEIRA LIMA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1773/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA PRAA ABELARDO BALTAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1774/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENO DE CANALETAS, NA RUA PIRAUNA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1775/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENO DE CANALETAS, NA RUA GOLFINHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1776/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENO DE CANALETAS, NA RUA MEDUSA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1777/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E RECAPEAMENTO, NA RUA ESTRELA DO MAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1778/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENO DE CANALETAS, NA RUA COMENDADOR MORAIS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1755/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 07 DE MAIO DE 2014, NO PERODO DAS 09h S 12h, PARA UMA AUDINCIA PBLICA SOBRE A REALIZAO DE GRANDES EVENTOS PBLICOS DA CAPITAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1779/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE REVERTER O PERCURSO DAS LINHAS DE NIBUS COMPLEMENTARES N 106 'ALTO NOSSA SRA. DE FTIMA/VASCO DA GAMA' E N 109-ALTO DA ESPERANA/ALTO DA FAVELA/VASCO DA GAMA', PARA RETORNAREM NA VILA UM POR TODOS, FICANDO A PRIMEIRA PARADA NO LADO OPOSTO DA DELEGACIA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1780/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO MESTRE, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1781/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, N BO-47782, NA RUA ANA OTLIA DE FARIAS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1782/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA DO POSTE DE ILUMINA"], [4291,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"O PBLICA, N BO-47782, NA RUA PINDOBA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1783/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1784/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE RVORES DE MDIO PORTE, NA RUA ITAQUIC, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1785/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE RVORES DE MDIO PORTE, NA RUA ITAIMB, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1789/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ADOLFO FARO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1790/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE BO016, NA RUA PARGO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1786/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE EDUCAO, NO SENTIDO DE IMPLANTAR DUAS TURMAS DE 2 GRAU NO TURNO DA NOITE, NA ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLVIO GUERRA, NO ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1787/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O INCIO DAS OBRAS DA BARREIRA DE CONTENO DE ENCOSTAS DE MORRO, NA RUA CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1788/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO E DOS ENTULHOS, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1791/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA COM CORRIMO, NA RUA PORTO VILMA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1792/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA PORTO VILMA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1793/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE TRS LOMBADAS, NA RUA EMETRIO MACIEL, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1794/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO A SRA. SECRETRIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLICITAO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS, NO CONSELHO DOS MORADORES DE CIDADE UNIVERSITRIA E BRASILIT, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1795/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1796/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOAQUIM PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1797/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA TINABI, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1798/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DOS MILAGRES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1799/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DOS MILAGRES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1800/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO CALAMENTO, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1801/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRAS DE URBANIZAO NAS SUBIDAS 6 E 7 DO CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1802/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA ADELINO FRUTUOSO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1804/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA COLETA DE LIXO, NA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1805/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1806/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CALAMENTO, NA RUA JOS GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1807/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE SINALIZAO E QUEBRA MOLA, NA RUA DO CACIMBO, EM FRENTE AO N 177-E, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1808/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA SO SEBASTIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1809/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA SO SEBASTIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1810/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA BURITIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1811/2014"], [4292,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9," DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BURITIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1812/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, EM FRENTE AO N 16, NA RUA BURITIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1813/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA BURITIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1814/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO N 10 DA RUA FLORESTPOLIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1815/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA FLORESTPOLIS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1816/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECUPERAO DO CALAMENTO, RUA MAJOR DAVINO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1817/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA O SERVIO DE LIMPEZA, NA RUA MAJOR DAVINO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1818/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, EM FRENTE AO N 194 DA RUA MAJOR DAVINO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1819/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA CRREGO JOO CARVOEIRO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1820/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DO POSTE DE N BO11137, NA RUA CRREGO JOO CARVOEIRO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1821/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COLOCAO EM LIXEIRAS, NA RUA JOAQUIM CMARA FERREIRA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1822/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LOURDES MARIA WANDERLEY PONTES, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1823/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOAQUIM CMARA FERREIRA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1824/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REGULARIZAR A COLETA DE LIXO, NA RUA SO BENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1825/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA SO BENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1826/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA NICOLAU JERNIMO DE BARROS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1827/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA NICOLAU JERNIMO DE BARROS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1828/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA NICOLAU JERNIMO DE BARROS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1829/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LOURDES MARIA WANDERLEY PONTES, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1830/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LOURDES MARIA WANDERLEY PONTES, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1831/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SO BENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1832/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA 2 TRAVESSA REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1833/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BELO MONTE, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1834/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA PRINCIPAL, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1835/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IVO AUGUSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1836/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ALCIDES LIMA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1837/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA IVO AUGUSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSS"], [4293,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",10,"O NICA - DO REQUERIMENTO N 1838/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JUBIM, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1839/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA IVO AUGUSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1840/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA JUBIM, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1841/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JANDIR BEZERRA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1842/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JUBIM, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1843/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALCIDES LIMA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1844/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA GOIS, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1845/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BELO MONTE, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1846/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA VALRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1847/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DO POSTE DE N BO34187, NA RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO, COHAB, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1848/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAO DE OBRAS DE ENCOSTAS, NA RUA URURAIS, COMUNIDADE DO CRREGO DA TELHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1849/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AES DE MANUTENO E LIMPEZA DE CANAIS E GALERIAS, NA RUA HOLMES FONTES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1873/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO E CONSEQUENTE CONSERTO DO BURACO, EM FRENTE AO N 186 DA RUA VISCONDE DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 09/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO Sr. INACIO DE BARROS MELO NETO - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 12/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO SR. ANDR CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDR RGIS, solicitando da Mesa Verificao de Quorum. A Mesa acatou, determinando ao Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA e JAIRO BRITTO. Total de nove(09) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 08 de abril de 2014, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 25 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDR GOMES e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos oito (08) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria o Vereador: ALMIR FERNANDO Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 79/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Resoluo n 04/2014 da Comisso Executiva - REQUERIMENTOS: 1996 2010/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2011 2019 /2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2020/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2021 2035 /2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2036 e 2037/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2038 2041/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2042 2045/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2046 2050/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, fez a leitura de um discurso sobre o centenrio do Amrica Futebol Clube (anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CAR"], [4294,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",11,"VALHO, ressaltou a semana nacional de humanizao que acontece nos dias 07/04 e 08/04. Fez a leitura de discurso (anexo aos Anais desta Casa). Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, trouxe os xitos da sade e ampliao do Hospital do Cncer. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, compartilhou a notcia do Dirio de Pernambuco que trata da pesquisa da quantidade e dos nveis de usurios de crack e a disseminao do vrus HIV. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1906/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTO DE PARABNS A FOLHA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO DIRETOR PRESIDENTE DA FOLHA DE PERNAMBUCO E DEMAIS MEMBROS, PELA PASSAGEM DE 16 ANOS DE SUA FUNDAO, PRESTANDO RELEVANTES SERVIOS SOCIEDADE PERNAMBUCANA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1927/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. BRIS TRINDADE, PELA HOMENAGEM RECEBIDA NO CONSELHO FEDERAL DA OAB, DURANTE O EVENTO PARA NO REPETIR, QUE LEMBROU OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1928/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DR. ROQUE DE BRITO ALVES, PELA HOMENAGEM RECEBIDA NO CONSELHO FEDERAL DA OAB, DURANTE O EVENTO 'PARA NO REPETIR', QUE LEMBROU OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1981/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A FAMLIA DO ADVOGADO ANTNIO DE BRITO ALVES PELA HOMENAGEM IN MEMORIAM PRESTADA AO MESMO PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB DURANTE O EVENTO 'PARA NO REPETIR', QUE LEMBROU OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1983/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A Dra. LUCIANA BRASILEIRO PELA POSSE NA PRESIDNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA FAMLIA, SECCIONAL PERNAMBUCO, OCORRIDA NO LTIMO DIA 02 DE ABRIL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1989/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO FAMLIA DO ADVOGADO PAULO CAVALCANTI PELA HOMENAGEM IN MEMORIAM PRESTADA AO MESMO PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB DURANTE O EVENTO 'PARA NO REPETIR', QUE LEMBROU OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1992/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO RECM-EMPOSSADO GOVERNADOR DO ESTA DE PERNAMBUCO, EXMO. DR. JOO LYRA NETO, PELA ESCOLHA E NOMEAO DO Dr. EVANDO JOS MOREIRA DE AVELAR, COMO SECRETRIO DAS CIDADES DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1993/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO VOTOS DE APAUSO E CONGRATULAES AO Dr. JOS IRAN COSTA JUNIOR, SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DO CNCER DE PERNAMBUCO, PELOS GRANDES SERVIOS PRESTADOS POPULAO PERNAMBUCANA AO LONGO DE SUA HISTRIA NA MEDICINA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDO, RAUL JUNGMANN e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1851/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA SINALIZAO, COM PINTURA DOS MEIOS FIOS DE AMARELO, NA ALTURA DO SEMFORO 512, NA AV. RIO LARGO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1852/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA REDE DE ESGOTO, NA RUA ILDEFONSO ARAJO DO REGO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1853/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO TAPA-BURACO, NA RUA PASTOR BENOBY CARVALHO DE SOUZA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1854/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA MONTE ALEGRE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1855/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA NAZAR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1929/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ALTO DO GUILHERMINO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1856/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAO, NA RUA SO SEBASTIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1857/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CRREGO JOO CARVOEIRO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1858/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA RUA CRREGO JOO CARVOEIRO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1859/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UM POSTE COM LMPADA, NA RUA BUENOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1860/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO EM FRENTE AO N 1680, NA RUA BUENOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1861/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. "], [4295,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",12,"PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA BARO DE TRACUNHAM, BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1862/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO, NA RUA DR. PAULO RAMOS, BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1863/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL, NA RUA BUENOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1864/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA BUENOLNDIA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1865/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA VEREADOR PETROS CMARA, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1866/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA JAGUARANA, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1867/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, EM FRENTE AO N/ 165, NA RUA JAGUARANA, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1868/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA JAGUARANA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1869/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA MURICI, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1870/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA DO CANAL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1871/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PAU'DUCO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1872/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE ENTULHOS, NA RUA PAU'DUCO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1875/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA BARAUNA, BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1876/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANAL, NA RUA RIO MORNO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1877/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DO POSTE DE N BO92767, NA RUA RIO MORNO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1879/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA RIO MORNO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1878/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA DA VOLTA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1880/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE BRAO COM LUMINRIA E LMPADA PARA OS POSTES DE ILUMINAO PBLICA, BO-51680, HO-17560, HO-17561, HO-17562, BO-512040, NA RUA BEETHOVEN, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1881/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, LIMPEZA E CONSERTO DE GALERIA, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1882/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1897/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA JOO PAULO II, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1898/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA JOO MEIRA LINS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1899/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, LIMPEZA E CONSERTO DE GALERIA, NA RUA JOO PAULO II, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1900/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, LIMPEZA E CONSERTO DE GALERIA, NA RUA JOO MEIRA LINS, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1901/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA PEDRO CUNHA ANDRADE, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1902/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO MERCADO DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1903/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1904/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO DO CRREGO DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NEST"], [4296,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",13,"A CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1905/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA UPA, NO CENTRO SOCIAL URBANO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1883/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ARAGUAU, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1884/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ARAREND, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1886/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA SO ROQUE, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1887/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ARAMA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1888/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA BUAITIREMA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1889/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA APIABA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1890/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1891/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ARAPIXI, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1892/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR LINS E SILVA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1893/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA GUAP, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1894/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DELFINPOLIS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1895/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1896/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA FAUSTO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1885/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DA RUA MADRID, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1907/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUO DE MDULO DE VESTIRIA COM WC E INSTALAO DE ALAMBRADO EM TELA METLICA, EM UMA DAS LATERAIS DO CAMPO DO BURUU, NA AV. GOVERNADOR TORRES GALVO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1908/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO CALAMENTO DA SUBIDA DO ALTO DO CARROCEIRO/ALTO DA BICA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 09/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO Sr. INACIO DE BARROS MELO NETO - 3/5 -- Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e oito (28) votos Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 12/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO SR. ANDR CARLOS ALVES DE PAULA FILHO- 3/5 - Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIS EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e oito (28) votos Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 196 e 197/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 04/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - AMUPE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 195, 200, 172 E 201/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 03/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A POLTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANAS CLIMTICAS DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS 01, 02 E 03 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SUB-EMENDA 1 A EMENDA N 04 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, E EMENDA DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE APRESENTADA NO SEIO DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - Discutiu a matria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES, PRISCILA KRAUSE MAIORIA ABSOLUTA - Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDI"], [4297,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",14,"R LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e oito (28) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 158 e 194/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 07/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICPIO DO RECIFE A CONTRATAR FINANCIAMENTO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUO E DEENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 220.000.000,00, PARA A RALIZAO DE OPERAO DE CRDITO DE FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DE POLTICAS PBLICAS. A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSES - 3/5 -Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e sete (27) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Ns. 198 e 199/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 10/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A EXTINO E TRANSFORMAO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS - discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE e EURICO FREIRE. Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e quatro (24) votos- Foi APROVADO. Assumiu a Presidncia o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA (Foi aparteado pelo Vereador VICENTE ANDR GOMES), discutiu a matria o Vereador ANDR RGIS. Reassumiu o Vereador VICENTE ANDR GOMES. Foi aparteado pelos Vereadores: EURICO FREIRE e PRISCILA KRAUSE - Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e PRISCILA KRAUSE- Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA- do Requerimento 1837/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA- dos Requerimentos 1951, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962,1963/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA- do Requerimento 1978/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio convocando a Casa para se reunir, logo mais, s dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 26 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO e ANTNIO LUIZ NETO. Aos nove (09) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ANTNIO LUIZ NETO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n80/2014, de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei n81/2014, de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - REQUERIMENTOS NS: 2051/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2052 2060/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2061/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 2062 2066/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2067 e 2068/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez meno a conveno da Igreja Missionria. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, veio falar e fazer um apelo pela manuteno do Mercado de So Jos. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). (Assumiu a Presidncia da mesa o Vereador ANTNIO LUIZ NETO). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre a revitalizao dos mercados pblicos do recife e tambm convidou para audincia publica que ir ocorrer amanh nesta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, EURICO FREIRE, EDMAR DE OLIVEIRA, OSMAR RICARDO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1909/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA GILBERTO GOUVEIA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO R"], [4298,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",15,"EQUERIMENTO N 1910/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA GILBERTO GOUVEIA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1911/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1912/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1913/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1914/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOS BARROS BEZERRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1915/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA AQUIRAZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1917/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AQUIRAZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1918/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA AQUIRAZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1919/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA AQUIRAZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1920/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA 2 TRAV. SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1921/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA DEZENOVO DE AGOSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1922/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LUS GONZAGA DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1923/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA 2 TRAV. SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1924/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA LUS GONZAGA DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1925/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DEZENOVE DE AGOSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1926/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DEZENOVE DE AGOSTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1930/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA , DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ALM. NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1931/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIO DOS PARALELOS, NA RUA POMPIA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1933/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO, NA RUA LENIDAS DO AMARAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1932/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS TAMPAS DE CONCRETO DAS CANALETAS, NA RUA SANTA QUITRIA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1934/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA RUI DUARTE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1936/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, ASSIM COMO A PINTURA DO MEIO FIO, NA RUA CABO VERDE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1937/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA UPINHA DIA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1938/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA 3 TRAV. SODRELNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1939/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, DA 6 TRAV. DO ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1940/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, DA RUA CARANDA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1941/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DI"], [4299,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",16,"RIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1942/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA TEOLNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1943/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1944/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL SEDEC, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE GEO MANTA, PRXIMO AO N 17 DA RUA SO JERNIMO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1945/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA DR. SAMUEL LINS, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1946/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LMPADAS EM DOIS POSTES, NA RUA FLIX DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1947/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO NCLEO DE SADE DA FAMLIA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1948/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPARAO DO CONSERTO DA IMPLANTAO DO NOVO SISTEMA DE SANEAMENTO, NA RUA JACANA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1949/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIAS, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1950/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CRREGO DO CURI, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1964/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. DOM JOO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1965/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA TEREZA CARNEIRO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1966/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CARLOS MARIGHELLA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1967/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA DOM MALAN, COMUNIDADE DO MONTEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1968/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DAS LEVADAS, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1969/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DOM MALAN, COMUNIDADE DO MONTEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1970/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOM MALAN, COMUNIDADE DO MONTEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1971/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA TAQUARANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1972/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO DA RUA TAQUARANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1973/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA N B047024, NA RUA TAPAU ESQUINA COM A RUA TAQUARANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1974/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUO DAS CANALETAS COM A REPOSIO DE 10 PLACAS DE CONCRETO DA RUA PALMIRANTE, PRXIMO AO N 90, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1975/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA PALMIRANTE, PRXIMO AO N 90, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1976/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E PINTURA DE MEIOS FIO DA RUA PALMIRANTE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1990/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS NA RUA PADRE LANDIN, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1991/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA GREGRIO JUNIOR, PROXIMO AO N 117, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1977/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLOCAO DE COLETORES DE LIXO, NA AV. ANBAL BENVOLO, PRXIMO AO N 1459, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1978/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE SOLICITAR A CONSTRUO DE ESCADARIA, NA RUA NANCITI RAIDAM, COMUN"], [4300,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",17,"IDADE DE NOVA DESCOBERTA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2179/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS QUATRO ESCADAS ROLANTE DA PASSARELA DO PINA, BEM COMO DOS ELEVADORES QUE SE ENCONTRAM QUEBRADOS, NA AV. HERCULANO BANDEIRA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1982/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA AV. BEBERIBE, EM FRENTE IGREJA PRESBITERIANA, BAIRRO BEBERIBE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1984/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA ENGENHEIRO ALVES SOUZA, BAIRRO IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1985/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA RIO OCENICO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1986/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA JORDANIA, UR1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1987/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAO E PAVIMENTAO DAS RUAS PROFESSORA ROSILDA COSTA, ENGENHO ARACY, BOM RECREIO E AVENIDA MANOEL SERAFIM DO COUTO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1988/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ZEFERINO PINHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1994/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA OBRA EXECUTADA PELA COMPESA, NA RUA AGENOR LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1995/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA OBRA EXECUTADA PELA COMPESA, NA RUA EMLIO RIBAS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2042/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO DAS RUAS ENAS DE OLIVEIRA, JORNALISTA JOSE DE S E MONTE ALEGRE, TODAS NA UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2043/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DE TODO O LIXO ACUMULADO NA RUA ENAS DE OLIVEIRA FILHO, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2044/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DE TODO O LIXO ACUMULADO NA RUA CORONEL MANOEL ALVES DE QUEIROZ, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2045/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DE TODO O LIXO ACUMULADO NA RUA POETA MRIO DE ALENCAR, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso sobre o projeto de lei que vai ser apresentado por ela, chamado de 'Guia da Sade'. Foi aparteada pelo Vereador ALMIR FERNANDO. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRE RGIS, veio em nome do PSDB manifestar insatisfao no que se refere a recente deciso do Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, de forma arbitrria, impedir a instalao da CPI para a investigao de todos os recentes episdios relacionados a desastrosa compra para os interesses nacionais da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos pela PETROBRS. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - do requerimento n2061/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - FOI APROVADO. Nada a mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, 10 de abril de 2014, em carter Solene, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 27 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos quatorze (14) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e CARLOS GUEIROS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei N 82/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - REQUERIMENTOS NS: 2069/2014 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2070/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2071 2090/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2091 2110/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 2111 2124/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2125 e 2126/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2127/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2128 2145/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2146 2151/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2152 e 2153/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 2154 2157/ 2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2158/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 2159 2166/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 2167"], [4301,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",18,"/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2168/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 2169 2173/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2174 e 2175/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 2176 2211/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2212 2214/2014 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 2215 2219/ 2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 2220/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2221 e 2222/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 2223/ 2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, destacou trs pontos importantes da Cidade do Recife. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o Projeto de Lei n 67/2013 e tambm ressaltou a necessidade de tomar providncias em relao drenagem do Recife. A prxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO, externou sua preocupao com os mercados pblicos. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2052/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A ARTISTA PLSTICA, SRA. MARGOT MONTEIRO, PELA CRIAO DO TROFU FEMINILIDADE, ENTREGUE S HOMENAGEADAS DO PRMIO TACARUNA MULHER 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2053/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS JORNALISTA BIANKA CARVALHO, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA DE COMUNICAO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2054/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS ARQUITETA DENISE GAUDIOT, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA DE DESIGN, ARQUITETURA E DECORAO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2055/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS GRAA MONTEIRO BRENNAND, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA SOCIAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2056/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS ROBERTA BRENNAND, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA DE MODA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2057/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PROMOTORA DE JUSTIA, SRA. NORMA SALES, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA DE ATIVIDADES JURDICAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2058/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A ARTISTA PLSTICA, SUZANA AZEVEDO, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA DE CULTURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2059/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS MDICA, SRA. CRISTINA MELLO, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA DE MEDICINA E SADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2060/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PROFESSORA, SRA. DINARA HELENA PESSOA, PELO RECEBIMENTO DO PRMIO TACARUNA MULHER, COMO DESTAQUE NA REA DE EDUCAO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que em virtude da greve dos funcionrios da TV Universitria o programa TV Cmara do Recife est sendo produzido para o site desta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, FELIPE FRANCISMAR, MARCO AURLIO, MARLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e AIME CARVALHO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1996/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PLNIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1997/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA SUBIDA DONA COTINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1998/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA SUBIDA DONA COTINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1999/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA SUBIDA DONA COTINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2000/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PLNIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2001/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA PLNIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2002/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA PLNIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2003/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PLNIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2004/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA PORTELNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi A"], [4302,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",19,"PROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2005/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PORTELNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2006/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PORTELNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2007/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PORTELNDIA, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2008/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ALTO DO REFGIO, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2009/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ALTO DO REFGIO, COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2010/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NA RUA PLNIO COELHO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2011/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2012/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CRREGO MANOEL JOO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2013/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 1 TRAVESSA ALTO DA CONQUISTA, N 220, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2014/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUNTEO E RECUPERAO DA CANALETA, NA 2 TRAVESSA ALTO DO PARAGUAY, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2015/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA TEJIPI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2016/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2017/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2018/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, N 77, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2019/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA 1 TRAVESSA SO FRANCISCO, PRXIMO AO N 168C, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2022/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM ESPAO CULTURAL DENOMINADO QUADRILHDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2023/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR PARA A COMUNIDADE DO CRREGO DO CARU, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2024/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL NO CENTRO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR, NA AVENIDA NORTE, N 5600, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2025/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA CRREGO SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2026/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E CONSERTO DA ESCADARIA, NA RUA 2 TRAVESSA SO DOMINGOS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2027/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ECADARIA, NA RUA BODOCONG, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2028/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, PRXIMO AO N 195, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2029/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA NA RUA CRREGO SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2030/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM CORRIMO NA RUA CRREGO SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2031/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA MARCLIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2032/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO R"], [4303,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",20,"ECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA ADOLFO FARO, DEFRONTE AOS Ns. 60 e 72, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2033/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO DA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2034/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2035/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ARMAMENTO DE TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2020/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGIND INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE VECULOS ESTACIONADOS EM LOCAIS PROIBIDOS NA AVENIDA BELM DE JUD, JARDIM MONTE VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2021/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CORRIMO, NA AVENIDA CAMPO VERDE, BAIRRO DE TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2036/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAO DAS PARADAS DE NIBUS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR, NAS RUA PROFESSORA ROSILDA COSTA, ENGENHO ARACY, BOM RECREIO E AVENIDA MANOEL SERAFIM DO COUTO, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2037/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAO DE TRNSITO NAS RUAS PROFESSORA ROSILDA COSTA, ENGENHO ARACY,BOM RECREIO E AVENIDA MANOEL SARAFIM DO COUTO, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2038/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE BURACO NA RUA TENENTE JOO MAURICIO CAMPOS, UR 1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2039/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA TCNICA NA PARQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAAS, NA UR1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2040/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DO LIXO E METRALHAS DEPOSITADAS NA RUA JOANA DARC, PRXIMO AO N 35, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2046/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO CALAMENTO DA RUA NAJA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO - DO REQUERIMENTO N 2047/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA RIO IPOJUCA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2048/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA LARAS DO SUL COM A RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2049/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NA RUA LAVRAS DO SUL, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2050/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE MAIO DE 2014, S 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDAD DO RECIFE A ATLETA YANE MARQUES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2051/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NO CAMPO DO BURU, NA AVENIDA GOVERNADOR TORRES GALVO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2062/2014 DE AUTORIA DO VERADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA NOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BARO DE BONITO, BAIRRO DA BRASILIT. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2063/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DA BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2064/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SOLDADO VIRGLIO LCIO, UR4, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2065/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA URGENTE EM RVORE LOCALIZADA NA RUA FLORA RICA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2066/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E CONSERTO DE UM BURACO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2067/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA NA RUA ABUR, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2068/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUO DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS DA TRAVESSA HEMETRIO MACIEL, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns 173/2014, 924/2013 e 1023/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 289/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE A SEMANA DA CONSCIENTIZAO, PREVENO E DO CONTROLE DA DIABETE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns 152 e 945/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - E EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 317/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICINCIA VISUAL, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - D"], [4304,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",21,"OS PARECERES N 212 E 214/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DA COMISSO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 06/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAO DIRETA, INDIRETA E CMARA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N 16.545, DE 3 DE JANEIRO DE 2000, BEM COMO DA EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI APROVADA PELA COMISSO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e ANDR RGIS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e trs (23) votos. Votaram NO os Vereadores: ALINE MARIANO e ANDR REGIS. Total de dois (02) votos - FOI APROVADO. A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI REJEITADA PELAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA E DE FINANAS E ORAMENTO. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO e ANDR RGIS. Total de dois (2). Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e trs (23) votos. - FOI REJEITADA. Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e MICHELE COLLINS - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 213/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 09/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAO DO CAPUT ACRESCENTA O PARGRAFO NICO AO ART. 8 DA LEI N 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. 3/5 - Encaminharam a votao os Vereadores GILBERTO ALVES e ANDR REGIS. - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR REGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total de vinte e seis (26) votos - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio convocando a Casa para se reunir, logo mais, s dezesseis horas e trs minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 28 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores MARCOS DI BRIA e VICENTE ANDR GOMES. Aos quinze (15) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador MARCOS DI BRIA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores ALMIR FERNANDO e ROMERINHO JATOB. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, e VICENTE ANDR GOMES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador DAVI MUNIZ, solicitando da Mesa Verificao de Quorum. A Mesa acatou, determinando ao Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICLHELLE COLINS, ROMERINHO JATOBA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Resoluo n 05/2014 de autoria da Comisso Executiva - Projeto de Lei n 83/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n 84/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei n85/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n 147/2014 - Gabinete Secretaria de Relaes Institucionais encaminhando resposta ao requerimento n 1191/2014 do Vereador RAUL JUNGMANN - Ofcio n 148/2014 - Gabinete Secretaria de Relaes Institucionais encaminhando resposta ao requerimento n 5824/2013 do Vereador ANDR RGIS - Ofcio n 151/2014 - Gabinete Secretaria de Relaes Institucionais encaminhando resposta ao requerimento n813/2014 da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 152/2014 - Gabinete Secretaria de Relaes Institucionais encaminhando resposta ao requerimento n712/2014 do Vereador ANDR RGIS - REQUERIMENTOS N: 2224 2228/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 2229/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2230/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2231/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2232 2236/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2237 2239/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2240/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2241 2250/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2251 2255/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 2256 e 2257/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2258 2263/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 2264 e 2265/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 2266 2282/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 2283/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2284/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2285 e 2286/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 2287/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2288/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA "], [4305,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",22,"DE ROLDO, trouxe o tema sobre o tratamento recebido pelas mulheres nas maternidades e clinicas de pr-natal. Aproveitou, tambm, para fazer meno ao hospital da mulher, que esta sendo construdo pela prefeitura da Cidade do Recife. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez o registro de que a OAB de Pernambuco deve apresentar, hoje, um relatrio das vistorias dos presdios do Estado. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, fez meno a retirada da Palmeira que fica localizada na praa ao lado da Cmara, aproveitando para citar um projeto seu que trata da manuteno de rvores. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, comentou o lanamento da Campanha 'Trabalho infantil no legal. No compre', que combate o trabalho precoce, ocorrido no auditrio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Leu um discurso (cpia anexa aos anais dessa casa). O prximo orador a ocupar a Tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez votos de solidariedade pelo falecimento do ex Vereador MOACIR LACERDA, solicitando 1 minuto de silencio e tambm parabenizou a Vereadora PRISCILA KRAUSE pelo seu aniversrio. Destacou tambm o dia do Lder Comunitrio, comemorado hoje. O prximo orador a ocupar a Tribuna, Vereador ANDR RGIS, parabenizou o Prefeito Elias Gomes, de Jaboato dos Guararapes, pelo programa 'Busca Ativa'. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de p fizessem um minuto de silencio em homenagem ao ex Vereador MOACIR LACERDA. (Assumiu a presidncia da Mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2071/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO HOSPITAL DO CNCER DE PERNAMBUCO - HCP, PELA INAUGURAO DO NOVO PRDIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2159/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. OVDIO FERREIRA DE PAULA, PELO LANAMENTO DA 2 EDIO DO LIVRO 'O DIREITO DE MORAR, O DIREITO DE VIVER-DO CABO GATO A CHO DE ESTRELAS' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2160/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO CONSELHO ESTADUAL DE POLTICAS SOBRE DROGAS PELA ATUAO DE SUA DIRETORIA NOS LTIMOS TRS ANOS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e VICENTE ANDR GOMES Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISMAR, LUIZ EUSTQUIO, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, WILTON BRITO, AUGUSTO CARRERAS e HENRIQUE LEITE. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2069/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MANUTENO DA ILUMINAO PBLICA E A IMPLANTAO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAO, NA AV. MARIO ALVARES PEREIRA DE LIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2070/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA DA BATALHA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2072/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM FRENTE AO N 1598, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2073/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO DE TODA EXTENSO DA RUA RODRIGO DA COSTA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2074/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DO N 1594 1630, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2075/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE N B062759, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2076/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DA RVORE EM FRENTE AO N 170, NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2077/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DA RVORE EM FRENTE AO N 710, NA RUA PAULINO FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2078/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 469 NA RUA PAULINO FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2079/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE LIXO EM FRENTE AO N 445 E 1381, NA RUA PAULINO FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2080/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA EM FRENTE AO N 29, NA RUA JUVNCIO MARQUES DA CUNHA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2081/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM FRENTE AO N 133, NA RUA JUVNCIO MARQUES DA CUNHA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2082/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA CENTRALINA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2083/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DA RVORE, EM FRENTE AO N 351, NA AV. ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2084/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVI"], [4306,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",23,"DENCIAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 271, NA AV. ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2085/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO DA RUA MANOEL LOPES DE BARROS, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2086/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE BUEIRO EM FRENTE AO N 361, NA AV. ONZE DE AGOSTO, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2087/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DA RUA CENTRALINA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2088/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO DA RUA ARY SERGIO CANDIM, BAIRRO DO JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2089/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DA RUA LEO TREZE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2090/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, EM FRENTE AO N 187, NA RUA LEO TREZE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2091/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PODAO DAS RVORES, NA PRAA ABELARDO BALTAR, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2092/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DAS LMPADAS, NA PRAA ABELARDO BALTAR, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2093/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO DO ANEL VIRIO, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2094/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REMOO DE LIXO, ENTULHOS E METRALHAS, NA PRAA ABELARDO BALTAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2095/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS E ESGOTOS, NA VILA DA PRATA, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2096/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2097/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA COLNIA ZI DOS PESCADORES, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2098/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE DRENAGEM, NA COLNIA ZI DOS PESCADORES, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2099/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE PLACA INDICATIVA, ACESSO AV. BRASLIA FORMOSA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2100/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE PLACAS DE SINALIZAO DE LIMITE DE VELOCIDADE, ACESSO AV. BRASLIA FORMOSA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2101/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE UMA LOMBADA, NA RUA JOS RODRIGUES, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA - PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2102/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE DUAS LOMBADAS, NA RUA DO JA NA COLONIA ZI DOS PESCADORES, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2103/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE PLACA INDICANDO O MERCADO DO PEIXE, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2104/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE PLACA DE ADVERTNCIA PERIGO TUBARO, EM TODA EXTENSO DA ORLA DA AV. BRASLIA FORMOSA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2105/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MARECHAL HERMES NA COLNIA ZI DOS PESCADORES, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2106/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE UM COLGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA AREINHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2107/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE UMA PLACA PROIBIDO COLOCAR LIXO, AO LADO DA ASSOCIAO DE PESCADORES, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2108/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE PLACA PROIBIDO COLOCAR LIXO, NA PRAA ABELARDO BALTAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2109/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MULTIRO DE LIMPEZA, NA AREINHA, BAIRRO D"], [4307,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",24,"O PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PLANO DE SANEAMENTO BSICO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2111/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DAS LEVADAS, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2112/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DAS LEVADAS, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA BIANN DE MEDEIROS, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2114/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ARATACA, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2115/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BIANN DE MEDEIROS, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2116/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CAMET, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2117/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAMET, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2118/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PIRACAJUBA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2119/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PIRACAJUBA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2120/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. DR. EURICO XAVES, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NO MORRO, NA RUA SACAMBU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVA DO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2122/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. DR. EURICO XAVES, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE CORRIMO DA ESCADARIA, NA RUA SACAMBU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2124/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA SUBIDA DONA COTINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2125/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE DOIS QUEBRAS-MOLAS, NA RUA PADRE LEONARDO GRECO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2126/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A VOLTA DA FARMCIA PARA A UNIDADE DE SADE DA FAMLIA (USF) EMOCY KRAUSE, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2127/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O POSTO DE SADE ILDA RODRIGUES, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2128/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LUMINRIAS NOS POSTES DE N 36 E 39, NA RUA MIRACICA, BAIRRO DE PEIXINHOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2129/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE LUMINRIAS COMPLETAS TIPO RELUZ, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS, NAS RUAS DR. ELIAS GOMES, DR. WALDEREDO, JOO PRAXEDES, MARCLIO DIAS, RIACHO DO JACAREZINHO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2131/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NAS RUAS DR. ELIAS GOMES, JOO PRAXEDES E MARCLIO DIAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2132/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DAS CIDADES DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INFORMAR O CRONOGRAMA DA OBRA DO TERMINAL INTEGRADO DE SANTA LUZIA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2133/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA 2 TRAV. DELFIM MOREIRA, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2134/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA SO FRANCISCO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2135/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, NA 3 TRAV. DA RUA DA REGENERAO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2136/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, "], [4308,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",25,"NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA JOS DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2137/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E LIMPEZA DE CANALETAS E RECUPERAO DE PLACAS DE MURO DE ARRIMO, NA RUA MARAIAL, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2138/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, PRXIMO AO N 1761, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2139/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2140/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO NA ACADEMIA DA CIDADE DE CHO DE ESTRELAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2141/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA 1 TRAV. ELDIO DE CAMBOIM, PRXIMO AO N 39, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2142/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CORONEL MRIO LIBRIO, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2143/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TEJIPI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2144/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2145/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, NA RUA MAMANGUAPE COM A AV. DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2146/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA DA JUVENTUDE, SITUADA ENTRE AS RUAS PLAMEIRINHA, SO BENTO DO UMA, PERDIZ E PANORAMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2147/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA DALVA DE OLIVEIRA, NA RUA SO BENTO DO UMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA ST RITA DE CSSIA, NA AV. CAMPINA GRANDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA ESTUDANTE WILLIAN LIMA E SILVA, NA AV. CAMPINA GRANDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2150/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA DA LUZ, NA RUA RIO SO FRANCISCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA DA COMUNIDADE, NA RUA RIO INDAI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO EM PARALELO, NA RUA ENGENHO TRS MARIAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA BELM DE MARIA, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA TORRE HOMEM, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA TENOR VICENTE CELESTINO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIO DAS LUMINRIAS DOS POSTES, NS B0366414 E B036415, NA RUA PAJE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REPOSIO DOS REFLETORES, REPOSIO DA TELA DE PROTEO E CAPINAO DA QUADRA DE ESPORTES, NA AV. ENGENHO BABILNIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIO PLENARIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2014 SEJA DESTINADA PARA UMA HOMENAGEM AOS 35 ANOS DA FUNDAO DE CULTURA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2161/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE UMA RVORE, LOCALIZADA EM FRENTE AO PARQUE 13 DE MAIO, NA AV. CRUZ CABUG, BAIRRO SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2162/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXAMINAR OS POSTES DE N AO24.972, NA RUA DONA ELVIRA, N AO 24.967, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2163/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE UM SINAL DE TRNSITO E A REPINTURA DA SINALIZAO, NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DONA ELVIRA COM A RUA FREDERICO, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2164/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRES"], [4309,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",26,"IDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE PAVIMENTAO, LIMPEZA DO CANAL, RETIRADA DOS ENTULHOS E LIXO, COLOCAO DE PLACA SINALIZANDO ' PROIBIDO COLOCAR LIXO' E MAIS POSTES DE ILUMINAO, NA RUA PROFESSOR JOS DOS ANJOS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2165/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, SOLICITANDO AO Sr. PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ILUMINAO DESTA CASA LEGISLATIVA COM A COR LILS, NO LTIMO DOMINGO DO MS DE MAIO, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER RECIFENSE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2166/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DO NIBUS QUE FAZ A LINHA PIEDADE/CENTRO DO RECIFE, CIRCULAR NO BAIRRO DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 575/2013, 384/2013 e 430/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE SEGURANA PBLICA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 76/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANNCIA PARA IDOSOS E CONGNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAO POR CMERAS DE VDEO E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 4 SUGERIDA PELA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 72/2014, 35/2014 e 588/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 198/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE PROBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICINCIA NO SEGUNDO PISO DAS AGNCIAS BANCRIAS, NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 149/2014 e 884/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 315/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 206 e 207/2014, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO, E DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 02/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN E EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES RELATORES NO SEIO DAS REFERIDAS COMISSES - MAIORIA ABSOLUTA - Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN, foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES. Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, DAVI MUNIZ, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e VICENTE ANDR GOMES. Total de vinte e dois (22) votos. - Foi APROVADO. O Senhor Presidente informou sobre o horrio e local do sepultamento do ex vereador Moacir Lacerda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio convocando a Casa para se reunir, logo mais, s dezesseis horas e vinte minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 29 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES, VICENTE ANDR GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e dois (22) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 155/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 1041/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 157/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 1040/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 158/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 750/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 2289/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2290 2307/2014 2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2308 2318/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2319/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2320/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2321 2323/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 2324 2327/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2328/2014 de autoria da Vereadora PRSCILA KRAUSE - 2329/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2330/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2331 e 2332/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EDUARDO CHERA, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa) sobre a Pscoa. O seguinte orador, Vereador ALMIR FERNANDO, fez meno s obras realizadas na cidade, citando o Viaduto Capito Temudo. A prxima oradora, Vereadora MICHELE COLLINS, afirmou que realmente decreto"], [4310,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",27,"u 'alerta vermelho' na cidade do Recife com relao questo das drogas e seus usurios. O seguinte orador, Vereador MARCO AURLIO, repercutiu pesquisa onde 75% dos recifenses apoiam a gesto do Prefeito Geraldo Jlio. O Vereador, ALFREDO SANTANA, ocupou a tribuna para repercutir um movimento organizado pela Igreja Universal no ltimo sbado sobre a valorizao da mulher. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez meno aos roubos de carros e falou que at igrejas catlicas na comunidade de Santo Amaro estavam pedindo para que a Polcia Militar tomasse providncias. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2223/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO PASTORAL PROJETO MANGUEIRA DA TORRE DO COLGIO EQUIPE, PELOS TRABALHOS PRESTADOS NA CIDADE DO RECIFE.- Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: LUZ EUSTQUIO, EDMAR DE OLIVEIRA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, FELIPE FRANCISMAR, MARLIA ARRAES, ANTNIO LUZ NETO e ESTFANO MENUDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2185/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOO LEITE, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2186/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BARRA LONGA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2187/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BARRA LONGA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2188/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FELICIANO CASTILHO, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2189/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA FELICIANO CASTILHO, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2190/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA ARACATI, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2191/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA FELICIANO CASTILHO, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2192/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ARACATI, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2193/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MEDINA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2194/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA AURINO EUTCHIO DA ROCHA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2195/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA AURINO EUTCHIO DA ROCHA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2196/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA AURINO EUTCHIO DA ROCHA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2197/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AURINO EUTCHIO DA ROCHA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2198/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ITALIANA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2199/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITALIANA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2200/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA ITALIANA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2201/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BEM-ME-QUER, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2202/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BEM-ME-QUER, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2203/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAO DOS FIOS, NA RUA BEM-ME-QUER, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2204/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA VILA FLOR, BAIRRO DOIS UNIDOS .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2205/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETER"], [4311,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",28,"MINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA VILA FLOR, BAIRRO DOIS UNIDOS .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2206/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA VILA FLOR, BAIRRO DOIS UNIDOS .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2207/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VILA FLOR, BAIRRO DOIS UNIDOS .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2208/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA AURINO EUTCHIO DA ROCHA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2209/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA BARRA LONGA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2210/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ITALIANA, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2211/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA OSIS, BAIRRO DA MANGUEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE PISTAS DE CICLISMO, NAS CALADAS DA AV. MASCARENHAS DE MORAES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA CMARA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS DAS MOAS COM A ZEFERINO AGRA, BAIRRO DO ARRUDA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2214/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE BANCOS DE JARDIM E UM POSTE DE ILUMINAO EM UMA PRAA NO CONJUNTO HABITACIONAL IGNZ ANDREAZZA, BAIRRO DA ESTNCIA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2215/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO S MARGENS DO CANAL DO CAVOUCO, NA RUA CAJU, BAIRRO DA IPUTINGA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO CANAL DO CAIARA, NA RUA JOO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO SOLIDO DAS MARGENS DO CANAL DO ARRUDA, NA AV. PROF. JOS DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO NO ENTORNO DAS MARGENS DO CANAL DO CAIARA, NA RUA JOO ROSENDO, BAIRRO DA IPUTINGA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DO CANAL DO GUARULHOS, NA AV. CENTRAL, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO NO CANAL DO ARRUDA, NA AV. PROF. JOS DOS ANJOS, BAIRRO DO ARRUDA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO CANAL DO GUARULHOS, NA RUA GUARULHOS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAO, NA RUA FRANCISCO DE PAULA MACHADO, BAIRRO DO CORDEIRO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2286/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO CANAL SANTA ROSA, BAIRRO DO CORDEIRO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PONTE DE ACESSO PARA PEDESTRES SOBRE O CANAL DO GUARULHOS, NA RUA GUARULHOS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2224/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DA LARGURA DA CALADA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIGES, NA RUA JURITI, BAIRRO DOS AFOGADOS .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2225/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL JOO EUGNIO, NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2226/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGGICOS PARA EDUCAO INFANTIL, AQUISIO DE MASSA DE MODELAR, TINTA GUACHE E ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, NA CRECHE MUNICIPAL JOO EUGNIO, NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2227/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DA CALADA DA CRECHE MUNICIPAL JOO EUGNIO, NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2228/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE SABO EM P PARA LAVAGEM DAS ROUPAS, AQUISIO DE LIVROS PARADIDTICOS DESTINADOS EDUCAO INFANTIL, ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, NO CEMEI ESTRELA DA MANH, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2258/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGGICOS, AAQUISIO DE MASSA DE MODELAR, TINTA GUACHE, PAPEL, PINCEL, LPIS DE COR, GIZ DE CERA E ENTREGA DO FARDAME"], [4312,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",29,"NTO DE 2014, NA CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FTIMA TEIXEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2259/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE TRS ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, CONTRATAO DE DOIS ESTAGIRIOS PARA A FUNO DE MEDIADOR DE LEITURA NA BIBLIOTECA, CONTRATAO DE UM FUNCIONRIO PARA ATUAR NA REA ADMINISTRATIVA, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO FARIAS FILHO, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2260/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO REGO MACIEL, NA AV. ANBAL BENVOLO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2261/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS, COMPLEMENTAO DOS KITS ESCOLARES, CONTRATAO DE DOIS AUXILIARES E CONTRATAO DE COORDENADOR PEDAGGICO, NA ESCOLA MUNICIPAL CAPELA SANTO ANTNIO, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2262/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DA CRECHE MUNICIPAL CEAPE, NA RUA COSTA SEPLVEDA, BAIRRO ENGENHO DO MEIO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2263/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL CEAPE, NA RUA COSTA SEPLVEDA, BAIRRO ENGENHO DO MEIO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2266/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL ZILDA ARNS, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2268/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FTIMA TEIXEIRA, BAIRRO SANTO AMARO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2269/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FTIMA TEIXEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2270/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FTIMA TEIXEIRA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2271/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL CEAPE, NA RUA COSTA SEPLVEDA, BAIRRO ENGENHO DO MEIO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2272/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL CEAPE, NA RUA COSTA SEPLVEDA, BAIRRO ENGENHO DO MEIO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2273/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MUDANAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ANTNIO FARIAS FILHO, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2274/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL CAPELA SANTO ANTNIO, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2275/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL JOO EUGNIO, NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2276/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL JOO EUGNIO, NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM NOVO PRDIO PARA A CRECHE MUNICIPAL FLOR DA COMUNIDADE, NA RUA CARAVELAS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2278/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE FUNCIONRIO PARA EXERCER FUNO ADMINISTRATIVA NO TURNO DA MANH, AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGGICOS DESTINADOS EDUCAO INFANTIL, ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, NA CRECHE MUNICIPAL IRM DULCE, NA RUA ADALGISTA, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2279/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE TAPETE EMBORRACHADO, BRINQUEDOS PEDAGGICOS E EDUCATIVOS PARA A BRINQUEDOTECA, AQUISIO DE FRALDAS E ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, NO CEMEI MEZINHA DO COQUE, NA RUA GUAPIRAMA, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2280/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NO CEMEI MEZINHA DO COQUE, NA RUA GUAPIRAMA, BAIRRO ILHA DE JOANA BEZERRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2281/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGGICOS ESPECFICOS PARA A EDUCAO INFANTIL, AQUISIO DE MASSA DE MODELAR, ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2014, NA CRECHE NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM, NA RUA TEIXEIRA DE MELO, BAIRRO DA ESTNCIA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2282/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR DISTRIBUIO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS, AQUISIO DE BRINQUEDOS E JOGOS EDUCATIVOS PARA OS ALUNOS, AQUISIO DE MA"], [4313,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",30,"TERIAIS PARA ATIVIDADES ARTSTICAS, NA CRECHE MUNICIPAL RODA DE FOGO, NA RUA OCIDENTAL, BAIRRO DOS TORRES .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2240/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAO E TERRAPLANAGEM, NA RUA MARIA DO SOCORRO SANTIAGO, BAIRRO DA VRZEA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2229/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ASSOCIAO DE MORADORES DA UR-1, NA RUA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2231/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS MANILHAS, NAS RUAS ENGENHO CANTO ALEGRE E DR. VALDIR PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2230/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA RIO GUABA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2233/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIAS DE UM POSTE N B095077, NA RUA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2234/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIAS DE UM POSTE N 095078, NA RUA SARGENTO ERALDO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2235/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE UMA RVORE, 1 TRAV. DA RUA HIDROLNDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2236/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIAS DE UM POSTE N B095557, NA RUA DR. BENEVENUTO TELES NETO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2241/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES E REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA 2 TRAVESSA ITAPUNA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2242/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES E REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2243/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2244/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2245/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TOMBAR UMA RVORE, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2246/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES E REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA BOA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2247/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES E REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA FREI JORGE, BAIRRO LINHA DO TIRO .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2248/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ALTO DA SERRINHA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2249/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE RVORE, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2250/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TEJIPI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2237/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM NA RUA PADRE TWORTZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2238/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ITAPU, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2239/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA SEVERINA PEDROSA, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2251/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA CARLOS GOMES, BAIRRO DO BONGI .- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2252/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NA RUA JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2253/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NA RUA MARIA JOS DE LIMA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2254/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAO IN LOCO DE UMA RVORE DE GRANDE PORTE, NA AV. VISCONDE SO LEOPOLDO, PRXIMO AO N 131, BAIRRO ENGENHO DO MEIO - Foi A"], [4314,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",31,"PROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2255/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NA RUA CARLOS GOMES, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2256/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA OSCAR RAPOSO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2257/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA LEPOLIS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2287/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA AV. PROFESSOR ARTHUR COUTINHO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2283/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM VESTIRIO, A COBERTURA COM UMA TELA DE PROTEO DA QUADRA ESPORTIVA, NA RUA CATIGUAR, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2284/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA TAU, NA RUA TAU, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - DOS PROJETOS DE RESOLUO N 3, 4 e 5 DA COMISSO EXECUTIVA - foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, deu continuidade ao assunto tratado no Pequeno Expediente sobre a implantao de Polticas Pblicas para tratar sobre as drogas. Evitando assim uma 'cracolndia'. Foi aparteada pelos vereadores: HENRIQUE LEITE, ALINE MARIANO, (Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador VICENTE ANDR GOMES) OSMAR RICARDO, MARCO AURLIO E RAUL JUNGMANN. O Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, fez crticas conduo macroeconmica implantada no pas pelo governo de Dilma Rousseff, afirmando que isso acarretou ao fim do ciclo de crescimento do pas. Foi aparteado pelo Vereador ANDR REGIS. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANA, o Vereador ANDR REGIS tambm fez crticas ao governo federal, fazendo meno a Petrobrs que est sinalizando ao mundo que o pas no um lugar seguro. Assumiu a presidncia da Mesa o Vereador ALMIR FERNANDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 23 de abril de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 30 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES e MARCOS DI BRIA. Aos vinte e trs (23) dias do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria o Vereador: JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO,JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 86/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio n 127/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 240/2014 do Gabinete da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, em resposta ao requerimento n 857/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 128/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 218/2014 do Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em resposta ao requerimento n 854/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 130/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 633/2014 do Gabinete da Secretaria de Turismo e Lazer, em resposta ao requerimento n 866/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 131/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 413/2014 do DPR - EMLURB, em resposta ao requerimento n 856/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 132/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 412/2014 do DPR - EMLURB, em resposta ao requerimento n 855/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 133/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 139/2014 do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, em resposta ao requerimento n 814/2014 da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 136/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 402/2014 do Gabinete da Secretaria de Sade, em resposta ao requerimento n 1140/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 137/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 0430/2014 do SESAU - PCR, em resposta ao requerimento n 868/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 138/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 110/2014 do Gabinete da Secretaria de Segurana Urbana, em resposta ao requerimento n 1141/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 140/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando ofcio n 435/2014 do Gabinete da Secretaria de Sade, em resposta ao ofcio n 009/2014 da Cmara Municipal do Rio de Janeiro, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - REQUERIMENTOS N: 2333 2339/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2340/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2341 2344/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2345/2014 de autoria do Vereador ALMIR FE"], [4315,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",32,"RNANDO - 2346 2351/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 2352/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2353 2356/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2357 2359/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2360/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 2361 2371/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2372 e 2373/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2374 e 2375/2014 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2376/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ROGRIO DE LUCCA, registrou a presena dos alunos e professores da Escola Grande Passo e Primeiro Passo. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou preocupao com os contratos e convnios entre Prefeitura do Recife e o Governo Federal, citando ainda alguns e seus respectivos valores. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador MARCOS DI BRIA). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, fez meno a sua ida Braslia para tratar sobre a SINDSPREV. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTAFANO MENUDO, fez uma denncia sobre a ocorrncia da invaso do campo do Caduto, localizado no bairro da Mangueira. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando Mesa um minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Margarida Lyra, esposa de Joezil Barros - Presidente dos Dirios Associados do Nordeste. A Mesa acatou a solicitao solicitando a todos que de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio (PAUSA). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO.Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, MARILIA ARRAES, ROMERINHO JATOB. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2289/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA OSCAR RAPOSO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2290/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA EDUARDO FONSECA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2291/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA TOMAZ GONZAGA, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2292/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BOM JARDIM, BAIRRO DE JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2293/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DO CANAL, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2294/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA LUIZ DE AZEVEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2295/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DOM VITAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2296/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA NOEL ROSA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2297/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ALUIZIO DE AZEVEDO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2298/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DOM VITAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2299/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA DOM VITAL, BAIRRO SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2300/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA DOM VITAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2301/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS AO LADO DO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, NA RUA ARNOBIO MARQUES, BAIRRO SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2302/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2303/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 271 AO N 340, NA RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2304/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2305/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA NOEL ROSA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2306/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA VILA VIZEU, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2307/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA VILA VIZEU, BAIRRO DA TORRE - F"], [4316,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",33,"oi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2308/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO, NA RUA ODILON ARAJO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2309/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAO QUANTO AO USO DA VIA PBLICA, A RESPEITO DA CALADA DO COLGIO GGE, NA RUA EPAMINONDAS DE MELO, BAIRRO DO PAISSAND - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2310/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RETIRADA DE METRALHAS, NA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2312/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONCLUSO DO SERVIO, NA AVENIDA JOS GONALVES DE MEDEIROS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2313/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B. 095478, NA RUA SERRA PRETA, EM FRENTE AO N 81, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2314/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B. 095782, NA RUA BOA NOVA , EM FRENTE AO N 92, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2315/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B. 095783, NA RUA BOA NOVA, EM FRENTE AO N 61, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2316/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIA NO POSTE DE N B. 095784, NA RUA CENTRAL , EM FRENTE AO N 140, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2317/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO, NA RUA MANOEL INCIO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2318/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAO DE TRNSITO, EM FRENTE AO COLGIO DAMAS, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2319/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA VISTORIA NOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA VITORIANA E NA 3 TRAVESSA PORTO REAL, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2320/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO PRESIDENTE DA FUNDAO DA CULTURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR NA GRADE DE PROGRAMAO DO SO JOO DO CORRENTE ANO, UM POLO ESTILO ARRAIAL, NA RUA GREGRIO JNIOR, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2321/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAO NA PRAA NABOR DO CARMO, NA RUA EMBAIXADOR NEGRO DE LIMA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2322/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE PARARELO, NA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2323/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO MEDEIROS, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAO DE PARARELO, NA RUA EMBAIXADOR NEGRO DE LIMA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2324/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA MOGI DAS CRUZES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2325/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O PATRULHAMENTO, NA RUA BOTUVER, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2326/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SR PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SINALIZAO DE QUEBRA MOLA, NA RUA SO SEVERINO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2327/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NAS RESIDNCIAS DE NMERO: 17, 21, 29 E 31, RUA DO CANDOBLE, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2328/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALBINO MEIRA, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2329/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NO SISTEMA DE ESGOTO, NA RUA DOS CAETS, BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 2330/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, EM FRENTE AO NMERO 04, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 22 e 242/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 343/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE - Discutiu a matria o Vereador GILBERTO ALVES - Foi aparteado pelos Vereadores: RAUL JUNGMANN, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO e JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, leu uma nota oficial questionando as aes da prefeitura para prevenir as dificuldades enfrentadas pela cidade aps as fortes chuvas ocorridas na tera-feira 22/04/2014 que causaram caos urbano. Foi aparteado pelos Vereadores PRISCILA KRAUSE, ALMIR FERNANDO, ALINE MARIANO e HENRIQUE LEITE. Em EXTRAPAUTA foi discutida a seguinte matria: DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 2311/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE, solicitando da M"], [4317,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",34,"esa Verificao de Quorum. A Mesa acatou determinando ao segundo Secretrio que procedesse a Verificao de Quorum. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total de nove (09) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, quinta-feira, 24 de abril de 2014, em carter Solene, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO."], [4318,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR trabalha para minimizar transtornos da chuva",1,"A Prefeitura do Recife tem trabalhado de forma integrada para minimizar os transtornos populao em decorrncia das chuvas que tm atingido a cidade. Nas ltimas 24h (entre os dias 29 e 30), foram registrados cerca de 110mm de precipitao. A Secretaria-Executiva de Defesa Civil, a Emlurb e CTTU so os rgos que concentram a maior parte das aes de resposta. A Defesa Civil do Recife recebeu 40 solicitaes da populao desde a meia-noite da tera (29) at as 10h de ontem (30). Alm das equipes de prontido durante toda a madrugada, os profissionais da pasta intensificaram o monitoramento das reas de risco e agilizaram o atendimento s ocorrncias recebidas. Entre as ocorrncias, destacam-se os alagamentos registrados em comunidades situadas nas proximidades de rios e canais, como Linha do Tiro, Dois Unidos e Campina do Barreto. Ao todo, foram atingidas 59 famlias, que puderam retornar s suas residncias depois que o nvel da gua baixou. A PCR far a entrega de kits limpeza, kits higiene, colches e cestas bsicas para essas famlias. J nas reas de morro, destacam-se deslizamentos de terra de pequeno porte registrados em Nova Descoberta, Brejo da Guabiraba, Casa Amarela e Ibura - e os desabamentos parciais de muro no Ibura e no Fundo. No houve vtimas em nenhuma dessas ocorrncias. Durante a manh de ontem (30), as equipes tcnicas estiveram em campo para realizar vistorias de avaliao de risco, providenciar a reposio de lonas plsticas, remover entulhos gerados pelos deslizamentos e encaminhar famlias para local seguro caso seja necessrio. A Defesa Civil do Recife alerta os moradores de reas de risco para que continuem atentos em razo da previso de continuidade de chuvas da Agncia Pernambucana de guas e Climas (Apac). A populao pode acionar o rgo municipal por meio do telefone 0800 081 3400. O atendimento gratuito e funciona 24h. Em uma ao pioneira na cidade, as intervenes para a erradicao de pontos de alagamento j foram feitas em 29 pontos. Desse total, nove foram aes de maior porte (Rua do Dique, Rua dos Navegantes, Avenida Norte, Rua Estrela do Mar). As outras 20 foram aes menores. Outros pontos esto com a interveno em andamento (ruas Princesa Isabel, Joo de Barros, Genaro Guimares, Avenida Recife, Rua Cosmorama e Avenida Afonso Olindense). O prximo ponto que ser iniciado em breve o da Rua Visconde de So Leopoldo (BR-101, prximo reitoria da UFPE). Confira o balano completo das aes no www.recife.pe.gov.br ."], [4319,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vrzea recebe o Recife de Corao nos Bairros",1,"O bairro da Vrzea, na Zona Oeste, vai receber a segunda edio do projeto Recife de Corao nos Bairros. A ao, que normalmente acontece no penltimo domingo de cada ms, foi postergada para o prximo domingo (4) por causa do feriado da Semana Santa. A ideia da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, oferecer mais opes de lazer para a populao a partir da ocupao dos espaos pblicos. As atividades acontecero no entorno da Praa gape, na Rua Caxang gape. O projeto segue o mesmo padro do j consagrado Recife Antigo de Corao, sendo dividido em polos cultural, de esporte, de servios e infantil. 'Estamos retomando o prazer das pessoas vivenciarem a cidade, aproveitando os espaos pblicos e tambm o bairro onde moram. O Recife de Corao nos Bairros uma opo para toda a famlia que oferece atividades para pessoas de todas as idades', destacou o secretrio de Turismo e Lazer, Camilo Simes. Para os adeptos prtica esportiva, acontecem diversas atividades desse tipo. Basquete de Rua, Handebol, Vlei, Futebol de barrinha, Slackline, Badminton, Queimado e Skate. J a crianada vai contar com pula-pula, piscina de bola, cama elstica e tobog. Os pequenos tambm podero apreciar um teatro infantil com a pea 'O Patinho Feio' e um espetculo circense. No quesito cultural, o bairro da Vrzea vai receber uma feira de artesanato de artistas locais. Alm disso, tambm acontecero as seguintes apresentaes: 'Z Lasca a Vara e o Coco que Roda', Capoeira Abana, Thony Vaqueira e Forrozo Conquista, Bate o Ganz, A Burra da Vrzea e o Boi Teimoso, banda Pop Xote e Rap Pixote Manjestyle. Haver tambm uma Central de Sade com mamgrafo, aferio de presso arterial, exame de glicemia, orientaes sobre o cncer de mama e cncer do colo do tero, vacinao contra influenza e trplice viral, orientao de sade bucal: distribuio de kits de escova e creme dental e fornecendo orientao sobre reduo de danos, distribuio de insumos (preservativo masculino e feminino). Depois da Vrzea, o prximo bairro que ir receber o projeto Recife de Corao nos Bairros ser Santo Amaro, no dia 18 de maio, o penltimo domingo do ms."], [4320,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife ganha instrumentos de combate s mudanas climticas",1,"O Recife passa a contar com uma legislao que incorpora a sustentabilidade socioambiental aos processos de desenvolvimento da cidade. A Lei N 18.011 /2014, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, na tera-feira (29) institui a Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas, alm do Programa de Premiao e Certificao em Sustentabilidade Ambiental. O prefeito anunciou, tambm, o primeiro inventrio das emisses dos gases que causam o efeito estufa. 'O Recife est na vanguarda no tema da sustentabilidade, tanto que fomos convidados para participar, em Varsvia, de uma conferncia internacional promovida pela ONU, com a presena do secretrio-geral Ban-Ki Moon', afirma Geraldo Julio. 'Esta lei vai comear a estabelecer uma mudana de comportamento, pois o caminho atual no est dando certo. No podemos abrir mo de nada no enfrentamento s mudanas climticas. O mundo inteiro est atrasado nessa questo', alerta o gestor. O prefeito adiantou ainda que, com o levantamento - o primeiro do mundo feito com uma metodologia pioneira, elaborada por rgos internacionais de referncia -, o Recife sair na frente e poder estabelecer um plano de reduo das emisses, com metas concretas. 'No mundo inteiro, somos a 16 cidade mais vulnervel aos impactos do aquecimento global. O tema da sustentabilidade mexe com uma grande quantidade de decises que tomamos em vrias reas do governo', lembra Geraldo. Entre as medidas j em andamento, vale destacar o lanamento do Manual e Plano de Arborizao - o Programa Cidade Saneada - aes preventivas da Defesa Civil - o novo Jardim Botnico do Recife - a arborizao urbana, com 20 mil rvores j plantadas pela gesto e meta de 100 mil em quatro anos - os novos Ncleos de Educao Ambiental, Ecopontos e Ecoestaes - o Parque Capibaribe - o projeto de lei do SMUP, aprovado por unanimidade na Cmara Municipal - a iluminao em LED nas principais avenidas - e o projeto do VLT, j aprovado pela seleo do PAC Mobilidade. Licenas - Com a lei, as licenas ambientais de empreendimentos e atividades com significativa emisso de Gases do Efeito Estufa (GEE) sero condicionadas apresentao de inventrio relativo emisso dos gases gerados, alm de medidas de compensao e plano de mitigao. Caber aos rgos competentes estabelecer os padres de emisso. A lei institui o Programa de Premiao e Certificao em Sustentabilidade Ambiental do Recife, que ser concedido a pessoas fsicas e jurdicas, pblicas e privadas, alm de iniciativas comunitrias, pelas boas prticas e pelos empreendimentos e atividades sustentveis. Os empreendimentos e atividades que forem aprovados no programa podero receber selos de sustentabilidade ambiental e tero o direito de figurar num cadastro especfico que ser publicado em Dirio Oficial e no site da PCR. Para a concesso da premiao, devero ser atendidos objetivos como promoo, conservao ou recuperao da biodiversidade - eficincia do consumo de gua e energia - reduo da gerao de resduos - menor emisso de GEE - melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana - humanizao das edificaes e espaos urbanos - adoo de tecnologias e solues sustentveis para o uso da gua, energia, tratamento de resduos slidos e efluentes. Inventrio - O Recife a primeira cidade do mundo a contar com um inventrio das emisses dos gases que causam o efeito estufa, produzido de acordo com o Protocolo Global de Comunidades (GPC), metodologia pioneira criada a partir de parceria entre o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, o C-40 (Grupo de Grandes Cidades para Liderana do Clima) e o Instituto Mundial de Recursos (WRI)."], [4321,2014,47,"2014-05-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Revista EXAME classifica o Recife como a melhor infraestrutura para negcios",1,"Em pesquisa publicada pela Revista EXAME, nesta semana, o Recife desponta no primeiro lugar dentre as cidades brasileiras que oferecem a melhor infraestrutura para o aporte de novos negcios. O ranking das cidades que oferecem os melhores ambientes competitivos foi divulgado em edio especial da revista, sob a coordenao da consultoria Urban Systems, que analisou os 300 maiores municpios do Brasil. Foram analisados dados econmicos, sociais, de infraestrutura e de capital humano. Seguidos da capital pernambucana esto Salvador, Rio de Janeiro e Fortaleza, em segundo, terceiro e quarto lugares, respectivamente. A pesquisa revela nmeros que esto acima da mdia nacional, como os 35% de conexes de internet com mais de 12 Mbps contra uma mdia de 9% de cobertura em todo o Brasil. Alm disso, o Recife conta com um dos mais importantes centros de produo de tecnologia, o Porto Digital, um rico conjunto de equipamentos culturais, alm de um dos mais importantes polos mdicos e gastronmicos do pas. Esses dados so reflexo de uma cidade vocacionada para a produo de conhecimento e oferta de servios modernos. 'O que quero da indstria a inteligncia', disse o prefeito Geraldo Julio na reportagem, referindo-se ao fato do Recife, alm de ter sido considerada a cidade com a melhor infraestrutura do Brasil para negcios, ter sido avaliada como detentora de excelente capital humano. Outro dado interessante que So Paulo, uma das cidades mais importantes da Amrica Latina, ficou de fora do quadro das dez mais bem conceituadas na pesquisa. Esse comportamento demonstra que h novos ambientes de negcios surgindo, em particular, no Nordeste. Sob este olhar, alm do Recife, Salvador e Fortaleza, aparecem no ranking da pesquisa da EXAME as cidades de Campina Grande (PB) e Feira de Santana (BA). O pujante crescimento do Recife est relacionado ao conjunto de aes de reestruturao que Pernambuco vem passando ao longo dos ltimos anos, ratificando a capital enquanto centro financeiro e logstico de negcios. O desafio maior a execuo de um planejamento urbano ordenado, de longo prazo, que permita equalizar os ndices do desenvolvimento econmico e o desenvolvimento social. Nessa perspectiva, a Prefeitura do Recife coloca em prtica uma srie de aes que buscam o reordenamento da cidade nos mais diversos segmentos, como infraestrutura, mobilidade, segurana, reestruturao da rede pblica de sade e escolar, aes voltadas para o meio ambiente e sustentabilidade."], [4322,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 18.011 /2014 DISPE SOBRE A POLTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANAS CLIMTICAS DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPTULO I DOS PRINCPIOS, CONCEITOS E DIRETRIZES Art.1. Esta lei estabelece a Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas do Recife, dispondo sobre os princpios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento, assim como institui o Programa de Premiao e Certificao em Sustentabilidade Ambiental. Pargrafo nico. A poltica de que trata a presente lei observa as disposies da: I - Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima, assinada em Nova Iorque, em 09/05/1992, e cujo texto foi ratificado e promulgado atravs do Decreto Legislativo n 01/1994 - do Protocolo de Quioto, aprovado na Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas, realizada no Japo, em 1997 - do Quadro de Ao de Hyogo, aprovado na Conferncia Mundial de Reduo de Desastres, realizada, em 2005, no Japo - e de demais convenes, tratados, acordos e documentos sobre o tema, dos quais o Brasil for signatrio - II - legislao pertinente editada em nvel federal, estadual e municipal, notadamente, da Lei Federal n 12.187/2009 e da Lei Estadual n 14.090/2010, que instituram a Poltica Nacional sobre Mudana do Clima e a Poltica Estadual de Enfrentamento s Mudanas Climticas de Pernambuco, respectivamente. Art. 2. A Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas do Recife incorpora a sustentabilidade socioambiental aos processos de desenvolvimento da cidade, tendo por finalidade: I - promover a incluso social e a eficincia econmica e produtiva em harmonia com a proteo e recuperao dos recursos e ativos ambientais - II - assegurar a manuteno de nveis de emisses de Gases de Efeito Estufa (GEE) condizentes com o impedimento de uma interferncia antrpica perigosa no sistema climtico, prevenindo, minizando, mitigando, compensando e/ou reparando os impactos e danos gerados - III - construir uma cidade resiliente aos efeitos inevitveis das mudanas do clima nas dimenses institucional, social/comunitria, ambiental e de infraestrutura urbana, estimulando e fortalecendo a organizao e integrao entre os entes da Federao, as instituies pblicas e da sociedade civil, e a populao em geral, priorizando as comunidades mais vulnerveis aos efeitos das mudanas climticas, de modo a desenvolver uma capacidade adaptativa e de reduo dos riscos urbanos - IV - estimular a inovao tecnolgica no planejamento e controle do desenvolvimento urbano de baixo carbono, a servio da melhoria da qualidade de vida e da segurana e bem-estar da populao. Seo I Dos Princpios Art.3. A poltica instituda pela presente lei e as aes dela decorrentes devem observar os princpios que regem a Administrao Pblica e as polticas ambientais, notadamente, os seguintes: I - precauo - quando houver ameaa de danos srios ou irreversveis, a ausncia de absoluta certeza cientfica no deve ser utilizada como razo para postergar medidas eficazes e economicamente viveis para evitar ou minimizar a degradao ambiental e mitigar seus efeitos negativos - II - preveno - adoo de medidas capazes de evitar ou minimizar a interferncia antrpica perigosa no sistema climtico - III - reparao - responsabilizao pelos danos ambientais causados - IV - usurio-pagador e poluidor-pagador - o usurio dos recursos naturais e o poluidor devem arcar com o nus do dano ambiental decorrente da poluio, evitando-se a transferncia desse custo para a sociedade - V - protetor-recebedor - possibilita aos atores sociais, protagonistas de prticas conservacionistas realizadas em favor do meio ambiente, benefcios e incentivos em razo da relevncia da prestao desses servios ambientais para a comunidade - VI - responsabilidades comuns, mas diferenciadas - a contribuio de cada um para o esforo de mitigao deve ser dimensionada de acordo com sua respectiva responsabilidade pelos impactos da mudana do clima e na conservao, proteo e restaurao dos recursos ambientais, para a melhoria da qualidade de vida - VII - participao popular e controle social - transparncia, estmulo e criao de espaos institucionais para participao efetiva da sociedade civil nos processos consultivo e deliberativo de formulao e execuo das polticas e aes voltadas sustentabilidade, bem como no controle de sua implementao - VIII - internalizao dos impactos socioambientais - incorporao dos custos sociais e ambientais no custo total do empreendimento, em especial, quanto emisso de Gases de Efeito Estufa (GEE) - IX - transversalidade - necessidade de articulao e de envolvimento harmonizado de todas as polticas setoriais que influenciam no desenvolvimento urbano. X - fortalecimento da resilincia - fortalecer a capacidade de um sistema absorver perturbaes e reorganizar-se enquanto est sujeito a foras de mudana, sendo capaz de manter o essencial das suas funes, estrutura, identidade e retroalimentaes. Seo II Dos Conceitos Art.4. Para os fins previstos nesta lei, so adotados os conceitos estabelecidos no glossrio, constante do Anexo nico do presente diploma legal. Seo III Das Diretrizes Art.5. So diretrizes gerais da Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas do Recife: I - o desenvolvimento de uma estratgia transversal para reduo das emisses antrpicas de GEE no Municpio do Recife, integrando as polticas setoriais de planejamento e desenvolvimento social, econmico, urbano e ambiental - II - a definio de objetivos quantificveis, reportveis e verificveis de reduo das emisses de GEE, decorrentes das atividades antrpicas na cidade - III - a implementao de medidas que evitem ou reduzam a formao das ilhas de calor em consequncia do processo de urbanizao - IV - a promoo da ecoeficincia por meio de incentivos adoo e utilizao de tecnologias mais limpas, utilizao racional de energia, ao aumento da eficincia energtica, ao uso de recursos renovveis - V - a priorizao de modais no motorizados e da circulao do transporte coletivo sobre transporte individual na ordenao do sistema virio - VI - a adoo de medidas que promovam a resilincia urbana e a capacidade adaptativa das mudanas climticas, por meio de investimentos, apoio e incentivos organizao, estruturao e fortalecimento dos rgos pblicos e das entidades da sociedade civil e articulao e integrao sistemtica entre eles - VII - o incentivo produo e ao consumo conscientes, fundamentados no princpio dos 05 (cinco) 'R' (repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar), visando reduo da quantidade de resduos gerados, os quais devero receber tratamento e destinao ambientalmente adequados, minimizando a emisso de Gases de Efeito Estufa (GEE) - VIII - a incorporao da dimenso climtica e dos conceitos de desenvolvime"], [4323,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"nto sustentvel nas Avaliaes de Impacto Ambiental (AIA) - IX - a preveno e o controle efetivos da poluio - X - a cooperao com todas as esferas de governo, organizaes internacionais e/ou multilaterais, instituies no governamentais, empresas, instituies de ensino, pesquisa e demais atores relevantes para financiamento, capacitao, desenvolvimento, transferncia e difuso de tecnologias, estudos e experincias, com vistas implementao da poltica de que trata esta lei, em especial, de aes de mitigao e adaptao, incluindo a pesquisa cientfica, a observao, o monitoramento e controle sistemticos - XI - o apoio realizao de pesquisas, produo e divulgao de conhecimento sobre as mudanas climticas e sobre as vulnerabilidades dela decorrentes, para o estabelecimento de medidas de mitigao e adaptao das emisses de GEE no Municpio do Recife - XII - a disseminao de informaes sobre as causas e consequncias da mudana do clima, sobretudo para as populaes especialmente vulnerveis aos seus efeitos adversos - XIII - a participao popular e o efetivo controle social. CAPTULO II DOS OBJETIVOS E METAS Seo I Dos Objetivos Art.6. A implementao da Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas pelo Municpio do Recife tem como objetivos: I - adotar medidas e estratgias para a mitigao da mudana do clima por meio da reduo de emisses de Gases de Efeito Estufa (GEE) e do fortalecimento das remoes por sumidouros desses gases, bem como a identificao de vulnerabilidades na cidade, estabelecendo medidas adequadas de adaptao e resilincia - II - desenvolver e incentivar aes que promovam o uso de energias limpas e fontes renovveis e a melhoria da ecoeficincia energtica, com nfase no transporte coletivo, na iluminao pblica, na construo sustentvel e na destinao e tratamento dos resduos slidos - III - adotar e estimular o uso racional da gua e o combate ao seu desperdcio, bem como o desenvolvimento de alternativas de captao de gua e sua reutilizao para usos que no requeiram padres de potabilidade - IV - adotar instrumentos e medidas que evitem ou reduzam o escoamento das guas pluviais provenientes dos lotes na rede de drenagem, mediante a ampliao da permeabilidade e aumento da infiltrao do solo, bem como a conteno, retardo, captao ou reaproveitamento das guas pluviais neles geradas, com o fim de minimizar os riscos de inundao - V - promover e estimular a execuo de programas, projetos e aes, de iniciativa pblica ou privada, e fomentar modelos inclusivos de negcios para produo e consumo de bens e servios que contribuam para o desenvolvimento sustentvel e a baixa emisso de GEE - VI - promover mecanismos para o tratamento e controle dos efluentes domsticos e industriais, com a finalidade de evitar ou reduzir o impacto ao meio ambiente e a emisso de GEE - VII - promover a conservao das Unidades Protegidas e a arborizao das vias pblicas, com a ampliao da rea permevel e de cobertura vegetal, tendo em vista a sua funo de regulao climtica e de sumidouros de carbono - VIII - realizar, em conjunto com demais rgos e entes pblicos e instituies civis com interesses e competncias afins, o monitoramento sistemtico do clima e de suas manifestaes no territrio local, notadamente, nas reas mais vulnerveis - IX - exercer o planejamento, a conservao e controle do uso e ocupao do solo urbano e de sua infraestrutura de forma equilibrada e sustentvel, de modo a evitar sua ociosidade ou sobrecarga e com vistas a otimizar os investimentos coletivos, mediante a adoo dos conceitos, diretrizes, princpios e medidas para o desenvolvimento sustentvel de baixo carbono e para tornar o Recife uma cidade compacta e resiliente - X - adotar medidas de preveno e fortalecimento da resilincia e da capacidade adaptativa local concernentes ao aumento do nvel do mar, a alagamentos e deslizamentos de encostas, e outros fenmenos/ocorrncias provenientes dos processos de mudanas naturais, mas, sobretudo, decorrentes da interferncia antrpica - XI - desenvolver, em carter permanente, programas e aes voltados preveno de danos, assim como assistncia, remoo e/ou relocao da populao de reas vulnerveis ou atingidas por eventos decorrentes das mudanas climticas para moradias seguras, atravs de solues habitacionais definitivas, promovendo a requalificao ambiental dessas reas e o controle sobre seu uso e ocupao - XII - priorizar a despoluio dos rios e canais e sua proteo e conservao, bem como seu aproveitamento sustentvel, notadamente, no tocante navegabilidade fluvial - XIII - a internalizao, no mbito da Administrao Pblica Municipal, dos princpios de sustentabilidade, para o uso racional dos recursos naturais e bens pblicos, a gesto adequada dos resduos gerados e a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho - XIV - a adoo, pelo Poder Pblico Municipal, de procedimentos de aquisio de bens e contratao de servios, com base em critrios de sustentabilidade, inclusive dos sistemas de certificao e etiquetagem ambientais, ficando estes procedimentos disponibilizados no Portal da Transparncia da Prefeitura do Recife - XV - a articulao e cooperao com o Estado de Pernambuco e os municpios da Regio Metropolitana do Recife, visando implementao conjunta de medidas de mitigao das emisses de GEE e de adaptao aos efeitos das mudanas climticas - XVI - promover programas e iniciativas de educao para a sustentabilidade e conscientizao ambiental da populao com referncia s temticas tratadas nesta lei. Seo II Das Metas Art.7. Para a consecuo dos objetivos da poltica estabelecida na presente lei, as metas de reduo das emisses dos Gases de Efeito Estufa (GEE) sero definidas aps a realizao de inventrio municipal, tendo por base a projeo do volume de emisses e a avaliao dos cenrios de desenvolvimento da cidade at o ano de 2020, em conformidade com os tratados e acordos internacionais e as metas voluntrias estabelecidas pelo pas junto comunidade climtica internacional e as normas pertinentes, editadas nas esferas federal, estadual e municipal. Pargrafo nico. O primeiro Inventrio de Emisses dos Gases de Efeito Estufa (GEE) do Recife ter 2012 como ano base, devendo ser atualizado a cada dois anos, compreendendo este perodo de tempo - Art.8. As metas de reduo das emisses de GEE, assim como suas estratgias de mitigao e adaptao, sero estabelecidas em planos especficos, a serem editados atravs de decreto. Pargrafo nico. O planejamento e a estratgia para o cumprimento das metas municipais de reduo de emisso de GEE, sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal, devero considerar os esforos e contribuies da sociedade e dos rgos e entes pblicos. Art.9. As obras, programas, aes e projetos da Administrao Pblica Municipal, inclusive de construo ou reforma, urbanizao e manuteno, devero observar os objetivos de cumprimento das metas de reduo de emisses de GEE e estimar"], [4324,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3," seus respectivos impactos socioambientais, adotando as medidas mitigatrias e/ou compensatrias cabveis. CAPTULO III DA GESTO E DOS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS, DE APOIO E INCENTIVO Art.10. Compete ao Poder Executivo Municipal a coordenao da Poltica de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanas Climticas instituda na presente lei, a ser exercida atravs do rgo gestor ambiental, mediante um amplo processo de participao da sociedade local e o envolvimento de todos os agentes pblicos e privados e dos organismos nacionais e internacionais. Art.11. Para os fins desta lei, so considerados instrumentos institucionais, dentre outros, os seguintes: I - o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM - II - o Comit de Sustentabilidade e Mudanas Climticas do Recife - COMCLIMA - III - o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanas Climticas - GECLIMA - IV - os rgos setoriais municipais - V - as Conferncias Municipais da Cidade e de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 1. O COMCLIMA e o GECLIMA tm sua composio e atribuies institudas em decreto. 2. Os rgos setoriais municipais so os rgos integrantes da Administrao Municipal Direta ou entidades da Administrao Indireta, com atribuies relacionadas s temticas da poltica de que trata esta lei. Art.12. So instrumentos de apoio e de incentivo, dentre outros, poltica estabelecida nesta Lei: I - o Fundo Municipal do Meio Ambiente - II - os Planos de Mitigao e Adaptao s Mudanas Climticas - III - os inventrios, registros, estimativas, avaliaes e estudos das emisses de Gases de Efeito Estufa (GEE) - IV - o Programa de Premiao e de Certificao em Sustentabilidade Ambiental do Recife, destinado a pessoas fsicas e jurdicas e iniciativas comunitrias que desenvolvam boas prticas e ou empreendimentos sustentveis - V - a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) - VI - os mecanismos e aes para a reduo das emisses de GEE e adaptao aos efeitos da mudana do clima, previstos em tratados e acordos internacionais reconhecidos pelo Pas - VII - os ndices e indicadores de sustentabilidade - VIII - os cadastros ambientais - IX - os incentivos fiscais, financeiros e econmicos para estimular aes de mitigao e de adaptao s mudanas do clima e sustentabilidade - X - os planos, programas e sistemas de desenvolvimento social, econmico, urbano e ambiental setoriais que se relacionem com as temticas tratadas nesta lei. Pargrafo nico. Lei especfica dispor sobre a concesso e aplicao de incentivos econmicos e fiscais de apoio e estmulo ao desenvolvimento da poltica instituda neste diploma legal. CAPTULO IV DO PROGRAMA DE PREMIAO E CERTIFICAO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO RECIFE Art. 13. Fica institudo o Programa de Premiao e Certificao em Sustentabilidade Ambiental do Recife, o qual ser concedido a pessoas fsicas e jurdicas, pblicas e privadas, alm de iniciativas comunitrias, pelas boas prticas e pelos empreendimentos e atividades sustentveis que atendam, de forma exemplar, s disposies desta lei e de seus respectivos regulamentos. 1. Para a concesso da premiao e certificao referidas, devero ser atendidos, em especial, um ou mais objetivos a seguir elencados, observado o disposto no caput: a) promoo, conservao ou recuperao da biodiversidade, notadamente, no que concerne cobertura vegetal, permeabilidade do solo urbano e harmonizao com a fauna - b) adequao s condies climticas locais - c) eficincia do consumo de gua e energia - d) reduo da gerao de resduos - e) utilizao de materiais com ciclo de vida de menor nocividade ao meio ambiente e maior conforto ambiental f) menor emisso de GEE - g) promoo da melhoria das condies de acessibilidade e mobilidade urbana - h) promoo da humanizao das edificaes e espaos urbanos. i) adoo de tecnologias e solues sustentveis para o uso da gua, energia, tratamento de resduos slidos e efluentes. 2. A premiao ser concedida s pessoas fsicas e jurdicas que desenvolvam boas prticas sustentveis, em conformidade com as normas estabelecidas em regulamento prprio. 3. O programa de certificao de que trata esta lei ser implantado de forma gradativa, com base nos requisitos de credenciamento, nos critrios de enquadramento e avaliao, assim como nos procedimentos e metas a serem estabelecidos em regulamento. 4. A certificao a que se refere este artigo ser concedida aos empreendimentos ou atividades regularmente licenciados pelo Municpio do Recife, que tenham aderido formalmente ao Programa, atendendo aos requisitos dispostos em regulamento. 5. A concesso da certificao ser precedida de auditoria independente, a ser contratada pelo Poder Executivo Municipal, s custas do solicitante, sendo programa de adeso voluntria. Art. 14 - Os imveis que obtiverem a certificao de que trata o art. 13 desta Lei podero habilitar-se concesso de incentivos, mediante lei especfica. Art.15. Os empreendimentos e atividades que forem aprovados no programa de certificao tratado na presente lei faro jus ao uso dos selos de sustentabilidade ambiental e ao direito de figurar em cadastro especfico, a ser publicado, a ser publicado atravs de ato do Poder Executivo Municipal no Dirio Oficial do Municpio e no stio oficial da Prefeitura da Cidade do Recife. 1. A observncia aos requisitos das medidas de controle possibilitar a utilizao dos selos, nos prazos e condies a serem estabelecidos pelo respectivo regulamento. 2. O uso dos selos pressupe a obteno da autorizao e cumprimento das condies estabelecidas no respectivo regulamento de utilizao. Art.16. O descumprimento das normas ambientais vigentes e das medidas de controle do programa de certificao tratado na presente lei e em sua regulamentao implicar a imediata suspenso ou cancelamento dos direitos de uso dos selos, sem prejuzo da aplicao das penalidades legalmente previstas. Pargrafo nico. A regra disposta no caput ser aplicada tambm, no que couber, s pessoas fsicas e jurdicas, bem como s iniciativas comunitrias, beneficiadas atravs do programa de premiao. CAPTULO V DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Art.17. O Poder Pblico Municipal editar ato especfico dispondo sobre as normas para licitao e contratao de produtos e servios que obedeam aos critrios de sustentabilidade, incluindo os adotados nos sistemas de certificao e etiquetagem ambientais. Art.18. As licenas ambientais de empreendimentos e atividades com significativa emisso de GEE sero condicionadas apresentao de inventrio relativo emisso dos gases por eles gerados, bem como de plano de sua mitigao e de medidas de compensao, devendo, para tanto, os rgos competentes estabelecer os respectivos padres de emisso. Pargrafo nico. O Poder Executivo Municipal promover a articulao com os rgos de controle ambiental estadual e federal para a aplicao desse critrio nas licenas de sua competncia. Art.19. O Poder Executivo Municipal editar os atos "], [4325,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"necessrios regulamentao desta lei, visando o seu efetivo cumprimento. Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de ABRIL de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 03/2014 autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.012 /2014 CONSIDERA 'AS GALERIAS' TRADICIONAL LEITE MALTADO DO RECIFE ANTIGO, COMO PATRIMNIO CULTURAL, GASTRONMICO E IMATERIAL DO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1-'As Galerias' tradicional leite Maltado do Recife Antigo, passa a ser considerado como Patrimnio Cultural, Gastronmico e Imaterial do municpio do Recife. Art. 2 - VETADO Art. 3- Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Art.4 - VETADO Recife, 28 de ABRIL de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 272/2013 Autoria da Vereadora Isabella de Roldo Ofcio n 029 - GP/SEGOV Recife, 28 de ABRIL de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 272/2013, que considera 'As Galerias' tradicional Leite Maltado do Recife Antigo, como Patrimnio Cultural, Gastronmico e Imaterial do Municpio do Recife. No seu artigo 2, o Projeto de Lei em referncia impe obrigao ao Municpio do Recife, de regulamentar a Lei no prazo mximo de 90 (noventa) dias. Como sabido, a administrao municipal atividade privativa do chefe do Poder Executivo municipal, nos termos do disposto no art. 27, IV da LOM, pelo princpio da simetria ao Art. 61, 1, II, 'b' da CF/88 que dispe: CF/88 Art.61 1 - So de iniciativa privativa do Presidente da Repblica as leis que: (...) II- disponham sobre: b) organizao administrativa e judiciria, matria tributria e oramentria, servios pblicos e pessoal da administrao dos Territrios - Lei Orgnica do Municpio Art.27 - Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre: IV - organizao administrativa, matria tributria e oramentria. Servio pblico e pessoal da administrao - Pela anlise legal da competncia interna dos poderes municipais, o art.2 do Projeto de Lei aprovado inconstitucional, ao dispor de matria que impe procedimento administrativo, de competncia do Poder Executivo. Ressalte-se, ainda, que o Art.2 do Projeto de lei ofende ao Princpio da Reserva de Administrao ou Separao de Poderes (art.2, da CF/88), quando impe obrigao ao Municpio do Recife, o que feito atravs de Decreto do executivo, obrigao imposta contraria a separao e igualdade dos poderes. No tocante ao art.4, revela-se como mera rejeio do art.3 do referido Projeto de Lei, razo pela qual vetado. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto parcial aos artigos 2 e 4 do projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife DECRETO N 27.918 DE 28 DE ABRIL DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.782 de de 28 de fevereiro de 2014 e revoga o Decreto Municipal n 26. 934 de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem,fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal 27.782 de de 28 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: DECRETA: 'Art. 1 Ficam alocados, no quadro de cargos comissionados do Gabinete do Vice-Prefeito, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Chefe do Gabinete, smbolo CDA-2 - II- 05 (cinco) cargos de Assessor Tcnico Especial, smbolo CDA-4 - III- 04 (quatro) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-1 - IV- 02 (dois) cargos de Assistente de Gabinete, smbolo CAA-2 - V - 01(um) cargo de Assistente de Servios Gerais, smbolo CAA-4.' Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 27. 782 de 28 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3 Fica revogado o Decreto Municipal n 26. 934 de 18 de janeiro de 2013. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Vice-Prefeito do Recife DECRETO N 27.919 DE 28 DE ABRIL DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 2.676.370,00 (dois milhes, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 2.676.370,00 TOTAL 2.676.370,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.37-FT 0114 - Locao de Mo-de-obra 1.610.370,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.066.000,00 TOTAL 2.676.370,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio d"], [4326,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"e Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.920 DE 28 DE ABRIL DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO ARRECADAO TRIBUTRIA o crdito suplementar de R$ 4.472.218,56 (quatro milhes, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0329 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Jurdica 50.000,00 3.3.90.39-FT 0329 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa 500.000,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 3.3.90.14-FT 0329 - Dirias-civil 25.000,00 3.3.90.30-FT 0329 - Material de Consumo 75.000,00 3.3.90.37-FT 0329 - Locao de Mo-de-obra 20.300,00 3.3.90.39-FT 0329 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 875.240,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimizao dos Processos da Administrao Tributria 3.3.90.30-FT 0329 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.33-FT 0329 - Passagens e Despesas com Locomoo 32.390,00 3.3.90.37-FT 0329 - Locao de Mo-de-obra 220.000,00 3.3.90.39-FT 0329 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.614.288,56 TOTAL 4.472.218,56 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.472.218,56 (quatro milhes, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.921 DE 28 DE ABRIL DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 7.228.400,29 (sete milhes, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.128.621,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 810.569,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 73.400,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.215.810,29 TOTAL 7.228.400,29 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 73.400,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.215.810,29 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.939.190,00 TOTAL 7.228.400,29 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.922 DE 28 DE ABRIL DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milho reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Un"], [4327,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"idades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.923 DE 28 DE ABRIL DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 3.000.000,00 (trs milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4328,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1203 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 024/2014 - CG/GVP, RESOLVE: Nomear CARMEN LCIA FISHER VIEIRA DE MELO, CPF n 61973025434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1204 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 024/2014 - CG/GVP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARMEN LCIA FISHER VIEIRA DE MELO, CPF n 61973025434, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Administrativo, smbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1205 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 024/2014 - CG/GVP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CHARLES FERREIRA DE LIMA, CPF n 81916736491, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-2' e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1206 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear SHEILA NATASHA TENRIO CAVALCANTE PINTO, CPF n 05383009493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de maio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1201 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear JULIANA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS, CPF n 05123797424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Internet e Novas Mdias, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Comunicao, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [4329,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SEDPU N 06, DE 28 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988 e Decreto n. 18.108/98. R E S O L V E : l. Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exerccio das suas funes, a servidora ANA KARINA MARINHO GOMES, Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, CPF n. 560.701.442-87, matrcula 97.270-6, EM SUBSTITUIO da servidora Pedrolina Souza dos Santos, Chefe de Apoio Normativo, CPF 055.164.983-68, matrcula 97.952-9 - ll. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de abril de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano PORTARIA SEDPU N 012, DE 12 DE AGOSTO DE 2013. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988 e Decreto n. 18.108/98. R E S O L V E : l. Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exerccio das suas funes, a servidora Tatianne Cavalcanti Soares, CPF: 012.143.854-60, matrcula 97.736-3, Gestor de Planejamento Setorial, EM SUBSTITUIO da servidora Marilene Ferreira da Silva, CPF: 782.325.464-68, matrcula 97.242-9, Gerente Administrativo Financeiro. ll. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de agosto de 2013. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Resoluo n 001 de 24 de Abril de 2014 O Comit Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6, 3 referente ao atendimento aos requisitos necessrios para a habilitao no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1 Considerar Deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: SEFETEC INFORMATICA LTDA Art. 2 A empresa selecionada na forma do artigo precedente est Considerada Deferida, observado o disposto no art. 6, 2 do Decreto 22.449/06. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 24 de Abril de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do CMAPD"], [4330,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 101 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 247/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o PCON/ENC n53/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 95-109, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2135/2011, relativo ao servidor DANIEL DA SILVA ARAJO, Matrcula n 89.275-5, ORIENTADOR SOCIAL. PORTARIA N 063 DE 09 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 330, de 26/12/2011, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 151, do dia 29/12/2011, referente servidora VALRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, ENFERMEIRA, matrcula n 33.174-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. :0731935812 AUTO DE INFRAO N:0731935812 RECORRENTE: KI COMRCIO DE PEAS USADAS PARA VECULOS RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 168/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente.2. Deciso de primeira instncia mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento em parte ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :2232/2010 AUTO DE INFRAO N:2232/2010 RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 169/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732126612 AUTO DE INFRAO N:0732126612 RECORRENTE: DMAR COMRCIO DE PRODUTOS DE GNEROS ALIMENTCIOS. RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 170/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757364107 AUTO DE INFRAO N:0757364107 RECORRENTE: C.S.M. CONFECES LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 171/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao com penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0729798206 AUTO DE INFRAO N:0729798206 RECORRENTE: ROSIVALDO JOS DA SILVA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 172/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator, para anular a multa aplicada. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07311919212 AUTO DE INFRAO N:07311919212 RECORRENTE: WAGNER NASCIMENTO DE LIMA ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 173/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0704901008 AUTO DE INFRAO N: 0704901008 RECORRENTE: ZUPPE PIZZARIA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 174/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do rela"], [4331,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"tor. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0705440006 AUTO DE INFRAO N: 0705440006 RECORRENTE: EVALDO DE ARAJO GOUVEIA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 175/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726188707 AUTO DE INFRAO N: 0726188707 RECORRENTE: UNILOG LOGSTICA E TRANSPORTE LTDA EPP RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 176/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. Princpio da legalidade. Responsabilidade solidria das empresas TECNOLOGIA E COMUNICAO VISUAL LTDA e UNILOG LOGSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP pelo cumprimento da obrigao prevista no auto. Responsabilidade do adquirente do imvel por dbitos que recaiam sobre o bem, inclusive, por eventual despesa anterior aquisio do imvel decorrente da instalao de equipamento publicitrio sem licena em seu imvel. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do juzo a quo na ntegra, devendo, a administrao pblica, na fase de cumprimento da deciso, intimar, primeiramente, a empresa responsvel pela instalao do equipamento publicitrio no referido imvel para que cumpra a obrigao prevista no Auto de Infrao, caso esta empresa-TECNOLOGIA EM COMUNICAO VISUAL LTDA no seja encontrada ou no tome providncias quanto ao cumprimento da deciso, no prazo, dever a administrao intimar o atual proprietrio do imvel UNILOG LOGSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP para cumprir a obrigao, sob as penas da lei. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0794399305 AUTO DE INFRAO N: 0794399305 RECORRENTE: FEDERAO DO COMRCIO DE BENS, SERVIOS E TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECOMRCIO/PE RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 177/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. Princpio da legalidade. Responsabilidade solidria do infrator e da FECOMRCIO/PE pelo cumprimento da obrigao prevista no auto. Responsabilidade do adquirente do imvel por despesas que recaiam sobre o bem, inclusive, por eventual despesa anterior aquisio do imvel decorrente da instalao de equipamento publicitrio sem licena em seu imvel. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do juzo a quo na ntegra, devendo, a administrao pblica, na fase de cumprimento da deciso, intimar, primeiramente, o infrator responsvel pela instalao do equipamento publicitrio no referido imvel para que cumpra a obrigao prevista no Auto de Infrao, caso este (BOX SUASSUNA) no seja encontrado ou no tome providncias quanto ao cumprimento da deciso, no prazo, dever a administrao intimar o atual proprietrio do imvel FECOMRCIO/PE para cumprir a obrigao, sob as penas da lei. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0764148907 AUTO DE INFRAO N: 0764148907 RECORRENTE: ARNALDO CATANHENDE BITENCOURT NETO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 178/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0722099808 AUTO DE INFRAO N: 0722099808 RECORRENTE: DULCELENE ALUINO DOS SANTOS- ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 179/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0746407607 AUTO DE INFRAO N: 0746407607 RECORRENTE: LABOR FACTORINS E CONSULTORIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 180/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife"], [4332,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,", 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0755314707 AUTO DE INFRAO N: 0755314707 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 181/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0719813005 AUTO DE INFRAO N: 0719813005 RECORRENTE: J.G. NUNES & CIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 182/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723225512 AUTO DE INFRAO N: 0723225512 RECORRENTE: MELHOR PREO SUPERMERCADO LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 183/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento, em parte ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0709968409 AUTO DE INFRAO N: 0709968409 RECORRENTE: BOMPREO SUPERMERCADO DO NORDESTE RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 184/2014. Ementa: 1. Recurso no conhecido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, Recurso no conhecido, mantendo a deciso de Juzo Singular na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0712993808 AUTO DE INFRAO N: 0712993808 RECORRENTE: E.J.W. DOS PRAZERES ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 185/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0763737007 AUTO DE INFRAO N: 0763737007 RECORRENTE: RAFAEL SOBRAL - SACOS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 186/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0753472208 AUTO DE INFRAO N: 0753472208 RECORRENTE: FARMACERTA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 187/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0710311205 AUTO DE INFRAO N: 0710311205 RECORRENTE: RESTAURANTE PARADA OBRIGATRIA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 188/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Adm"], [4333,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"inistrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0771423505 AUTO DE INFRAO N: 0771423505 RECORRENTE: RESTAURANTE P DE SERRA LTDA-ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 189/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0730575008 AUTO DE INFRAO N: 0730575008 RECORRENTE: LEO DE PAULA COMRCIO DE BIJOUTERIAS ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 190/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756418007 AUTO DE INFRAO N: 0756418007 RECORRENTE: ATACAMAX IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 191/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0756414507 AUTO DE INFRAO N: 0756414507 RECORRENTE: ATACAMAX IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 192/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0721611205 AUTO DE INFRAO N: 0721611205 RECORRENTE:EXPORTADORA STAR LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS DE MELO ACRDO n: 193/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida no valor pela metade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso de Juzo a quo no valor da penalidade pela metade nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0758177010 AUTO DE INFRAO N: 0758177010 RECORRENTE: BAR CHAMEGO DA GENTE RECORRIDO: DIRMAM RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 194/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 01110007450 AUTO DE INFRAO N: 01110007450 RECORRENTE: BANCO AZTECA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 195/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro"], [4334,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5," Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 01110004121 AUTO DE INFRAO N: 01110004121 RECORRENTE: SAFRA FINANCEIRA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 196/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 01110005116 AUTO DE INFRAO N: 01110005116 RECORRENTE: CREFISA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 197/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito o presente Recurso para, reformar o posicionamento da primeira instncia, anulando a deciso na ntegra e cancelando, a imposio de multa. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 2049/2011 AUTO DE INFRAO N: 2049/2011 RECORRENTE: BANCO BRADESCO/EUROVIA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 198/2014. Ementa: 1. Recurso provido da EUROVIA e recurso rejeitado do BANCO BRADESCO. 2. Deciso de primeira instncia mantida parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceito o presente Recurso da EUROVIA e rejeito o Recurso do BANCO BRADESCO, acompanhando o posicionamento da primeira instncia em partes, mantendo a deciso de multa imposta ao Banco Bradesco C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0752925507 AUTO DE INFRAO N: 0752925507 RECORRENTE: ACINOL ARTEFATOS CIMENTOS NE- LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 199/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0752275908 AUTO DE INFRAO N: 0752275908 RECORRENTE: FARMACERTA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 200/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0767380808 AUTO DE INFRAO N: 0767380808 RECORRENTE: INALDO SANTANA RANGEL RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 201/2014. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Deciso de primeira instncia reformada para se aplicar a pena de advertncia, sem multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso interposto, para se aplicar a pena de advertncia, sem multa. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0723397012 AUTO DE INFRAO N: 0723397012 RECORRENTE: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA. RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 202/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para fixar a multa em R$ 10.000,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0703792112 AUTO DE INFRAO N: 0703792112 RECORRENTE: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA. RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 203/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para fixar a multa em R$ 10.000,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a"], [4335,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,") Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0748160412 AUTO DE INFRAO N: 0748160412 RECORRENTE: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA. RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 204/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformada para fixar a multa em R$ 10.000,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a deciso do Juzo Singular. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716857506 AUTO DE INFRAO N: 0716857506 RECORRENTE: EDITORA JORNAL DO COMMRCIO S/A RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 205/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0716852306 AUTO DE INFRAO N: 0716852306 RECORRENTE: EDITORA JORNAL DO COMMRCIO S/A RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 206/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0722458811 AUTO DE INFRAO N: 0722458811 RECORRENTE: ALDO ANTNIO VIEIRA DA SILVA (SALO SANTO ANTNIO) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 207/2014. Ementa: 1. Atividade sem licena de localizao e funcionamento. Pobre na forma da lei. 2. Manuteno do Auto de Infrao. 3. Recurso improvido. 4. Deciso de primeira instncia mantida, com converso da pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra, transformando, contudo, a pena de multa em advertncia nos moldes da legislao pertinente. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0727824211 AUTO DE INFRAO N: 0727824211 RECORRENTE: R BRITO IDIOMAS CURSOS TC. PROF. LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 208/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Reduo do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reformando a deciso do Juzo a quo, conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0726756905 AUTO DE INFRAO N: 0726756905 RECORRENTE: DIANA PORFRIO FERRAZ DE S RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 209/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido pela recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do artigo 1 do Dec. Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0734408008 AUTO DE INFRAO N: 0734408008 RECORRENTE: PANIFICADORA MACIEL PINHEIRO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 210/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplica. 2."], [4336,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7," Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0700470309 AUTO DE INFRAO N: 0700470309 RECORRENTE: JR LEITE INDSTRIA E COMRCIO DE SALGADOS LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 211/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplica. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0710228009 AUTO DE INFRAO N: 0710228009 RECORRENTE: JR LEITE INDSTRIA E COMRCIO DE SALGADOS LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 212/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplica. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. : 0734249008 AUTO DE INFRAO N: 0734249008 RECORRENTE: MANGUES'S BAR RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 213/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de primeiro grau na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [4337,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 202 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 018/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretario de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 068/2014-DAF do Diretor Administrativo Financeiro da Empresa de Urbanizao do Recife-URB e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano os funcionrios abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, a contar da data da publicao. NOME MATRCULA CPF EDVAN FERREIRA DOS SANTOS 17.184-0 501.504.994-34 LUIZ PAIXO DOS SANTOS 17.217-0 246.809.154-04 PORTARIA N 203 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 123/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofcio n 604/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito o servidor EMANOEL JOS DE QUEIROZ, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.650-8, CPF n 045.687.264-76, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 204 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095-A/2014-GAB/SISUR do Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife, Ofcio n 223/2014-GAB/SEMOC do Secretrio Executivo de Administrao da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. R E S O L V E Colocar disposio da Empresa de Urbanizao do Recife/URB a servidora LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, Matrcula n 86.860-3, CPF n 272.758.684-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 205 DE 28 DE ABRIL DE 2014 PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 118/2014-GAB/CGM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio dos Contratos Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013 e homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013, dos servidores: Mrio Estcio Menezes - Matrcula: 98.042-3 Resciso: 22 de abril de 2014 Hugo Barbosa Gomes - Matrcula: 98.056-7 Resciso: 23 de abril de 2014. II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas proceda com a atualizao monetria de eventuais frias proporcionais e dcimos terceiros salrios proporcionais, caso faam jus os servidores temporrios, respeitando, entretanto suas particularidades. IV - Dar cincia deste ato aos interessados - V - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam s respectivas datas de suas rescises. Recife, 28 de abril de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [4338,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 049/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais mdicos hospitalares. FORNECEDOR: Empresa Medical Mercantil de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 09 e 15, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 033/2013. Processo Licitatrio n 039/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 050/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais mdicos hospitalares. FORNECEDOR: Empresa H. STRATTNER E CIA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 033/2013. Processo Licitatrio n 039/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 051/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais mdicos hospitalares. FORNECEDOR: Empresa MASIF Artigos Mdicos e Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 11 e 23, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 033/2013. Processo Licitatrio n 039/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 052/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais mdicos hospitalares. FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 13, 14 e 24, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 033/2013. Processo Licitatrio n 039/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 053/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais mdicos hospitalares. FORNECEDOR: Empresa AVALON Comercio de Descartveis e Representaes LTDA - ME , vencedora no Item 01 do Lote 18, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 033/2013. Processo Licitatrio n 039/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 054/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais mdicos hospitalares. FORNECEDOR: Empresa Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA , vencedora no Item 01 do Lote 25, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 033/2013. Processo Licitatrio n 039/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 059/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de equipamentos e material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa SG TECNOLOGIA CLNICA LTDA , vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2014. Processo Licitatrio n 010/2014. 22 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [4339,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Extrato",1,"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 009/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANA E INCNDIO LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, a contratao de empresa especializada no fornecimento de extintores de incndio novos e na prestao de servios de manuteno de extintores de incndio da Secretaria de Educao, conforme o estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs do Ofcio n 1.336/2013-GAB/SEDUC de 03 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 019/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 018/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [4340,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Seleo Pblica n 001/2014",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAO E ADJUDICAO SELEO PBLICA n001/2014 A Secretria de Turismo e Lazer do Recife torna pblico que, em atendimento SELEO PBLICA n001/2014 para escolha de melhor Plano de Trabalho visando celebrao de Contrato de Gesto administrativa dos Parques Santana e Urbana da Macaxeira, nos termos da Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013, conforme estabelecido no Ato Convocatrio publicado no Dirio Oficial do Municpio em 04/04/2014, foi vencedora a empresa IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gesto. Recife, 28 de abril de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer."], [4341,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 004/2014 O SECRETRIO DE JUVENTUDE E QUALIFICA PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.809, no dia 12 de Maro de 2014, homologada pela Portaria N 136 de 14 DE MARO DE 2014/SJQP, de 14 de Maro de 2014, considerando o resultado da seleo atravs da Portaria n 02/2014 - SJQP, do dia 03 Abril/214 e republicada por incorreo no dia 08 de Abril/2014 e, conforme Ofcio SJQP n 087/2014. RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) abaixo relacionadas(os) para o preenchimento das vagas para a contratao temporria de excepcional interesse pblico nas funes de: INSTRUTOR DE EDUCAO PROFISSIONAL (Comrcio e Servios) - FAIXA 1 para executarem as atividades na Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. REA COMRCIO /SERVIOS - FAIXA I IDIOMAS - Ingls/Francs/Japons/Alemo/Russo/Libras/Espanhol CLASS. NOME CPF 24 LARISSA CHEVTCHENKO- 013.501.904-46 25 MARCELA DARLY MENDONA - 080.535.594-41 26 ROSEMARY PANTA DOS SANTOS - 949.972.924-00 27 ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA - 586.873.194-87 ATENDENTE ADMINISTRATIVO CLASS. NOME CPF 14 SOLANGE RIBEIRO DE PAULA - 234.606.954-04 15 HILMA CRISTINA DE SOUZA - 289.825.334-00 16 FRANCISCO PEREIRA DE GOMALVES FILHO - 021.482.704-60"], [4342,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"Extrato de Aditivo 2 Termo Aditivo ao Convnio de Cooperao Tcnica Financeira n 004/2013. Objeto: Fica o convnio ora aditado, com fundamento no disposto no art. 116 da Lei N 8.666/93, prorrogando por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/04/2014, o prazo descrito nas clusulas quinta e stima do referido instrumento, conforme teor descrito no Ofcio n 025/2014, datado de 10/03/2014, oriundo da CONVENENTE. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: FEDERAO DO ESPORTE ESCOLAR EM PERNANBUCO - FEDEPE. Data de Assinatura: 15 de abril de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [4343,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 001/2014 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Inexigibilidade a Contratao da Escola de Contas Pblicas Prof. Barreto Guimares (ECPBG), para realizao do Curso 'GESTO DE ALMOXARIFADO E DE PATRIMNIO NO SERVIO PBLICO PARA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE sob o ministrio da Prof Thiago Valena Persio', para participao de 40 (quarenta) servidores pertencentes aos quadros da Prefeitura da Cidade do Recife, a ser realizado no perodo de 05 a 08 de maio de 2014, na cidade do Recife/PE. 2. Prazo: A vigncia do contrato ser de 30 (trinta) dias, a partir de sua assinatura. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.128.2.160.2.100.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inexigibilidade tem sua justificativa com base no inciso II do art. 25 da Lei 8.666/93, consubstanciada no Parecer n 238/2014 da Procuradoria de Termos e Licitaes e Contratos/SAJ, ancorado em especial no argumento de que se trata da contratao de servio tcnico especializado, nos termos do art. 13 da Lei n 8666/93, de natureza singular e com empresa de notria especializao - No caso sob anlise, a notria especializao da ESCOLA DE CONTAS PBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARES consubstancia-se a partir da sua criao h 12 (doze) anos, a princpio, destinando-se a promover a capacitao e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo os programas de formao, aperfeioamento e especializao, realizados no pas e no exterior. Por fora da Lei Orgnica do TCE-PE, seu escopo foi ampliado para alcanar os servidores pblicos das trs esferas de governo, bem como, rgos e entidades com objetivos comuns e cidados - No que tange singularidade do objeto a ser contratado, a atividade de gestor de almoxarifado e patrimnio tem caractersticas prprias e necessita, para a sua execuo, de conhecimento especfico com formas mais seguras para atender as exigncias, dentro de um contexto de mudanas tecnolgicas e de gesto. Assim sendo, as mudanas de gestores e a viso de conteno de gastos pblicos, sem o efeito da reduo da qualidade, aliam-se necessidade de aperfeioar e aprimorar a atividade, qualificando o pessoal envolvido dentro dos princpios da eficincia e economicidade, bem como os demais princpios administrativos e dispositivos legais. 5. Fundamentao Legal: A presente Inexigibilidade est respaldada nos termos do art. 13 c/c art. 25, II, ambos da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 6. Razo da Escolha do Prestador do Servio: ESCOLA DE CONTAS PBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARES pessoa jurdica de notria especializao que presta servio tcnico especializado de treinamento e aperfeioamento de pessoal, de natureza singular, nos termos do art. 13 c/c art.25, II, ambos da Lei n 8666/93. Ademais, a empresa tem como misso institucional, promover a capacitao e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores do Tribunal de Contas e servidores pblicos das trs esferas de governo, bem como, rgos e entidades com objetivos comuns e cidados , compreendendo os programas de formao, aperfeioamento 7. Do Pagamento: O valor total da proposta, no montante de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), com inscrio individual de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), ser pago em uma nica parcela, no prazo de cinco dias teis aps a apresentao da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsvel. Recife, 25 de abril de 2014. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva Gerente Administrativo Financeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 001/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitao para a contratao da Escola de Contas Pblicas Prof. Barreto Guimares (ECPBG), inscrita sob o CNPJ n 02.770.511/0001-18 n. para realizao do Curso 'GESTO DE ALMOXARIFADO E DE PATRIMNIO NO SERVIO PBLICO PARA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE sob o ministrio da Prof Thiago Valena Persio', para participao de 40 (quarenta) servidores pertencentes aos quadros da Prefeitura da Cidade do Recife, a ser realizado no perodo de 05 a 08 de maio de 2014, no valor global de R$ 12.900,00(doze mil e novecentos reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com o que dispe o inciso II do art. 25 da Lei Federal n 8.666/93 devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.128.2.160.2.100.3.3.90.39. Recife, 25 de abril de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. ERRATA PREGO ELETRONICO n15/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para locao de 20 (vinte) veculos tipo SUV, novas, tendo por finalidade o atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil Municipal do Recife.Comunicamos a alterao no subitem 5.1.4.2.1 referente a Qualificao Econmico-Financeira onde se l: ' ltimo exerccio social igual ao exerccio de 2012 leia-se: ltimo exerccio social igual ao exerccio de 2013'. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 005/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos - 15 (quinze) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura de Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BRENO J DE A RODRIGUES COPIADORA SINALIZAO - ME, nos lotes 01 e 02, com valores totais de R$ 22.680,00 e R$ 19.248,00 respectivamente - PBF GRFICA E TEXTIL LTDA., no lote 04, com valor total de R$ 1.200,00 - GRFICA E EDITORA LICEU LTDA., nos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, com os valores totais de R$ 4.600,00, R$ 2.240,00 R$ 420,00, R$ 895,00, R$ 1.290,00, R$ 760,00, R$ 1.050,00 e R$ 1.400,00 respectivamente e COMRCIO CONFECES SANTA HELENA LTDA-EPP, no lote 15, com o valor total de R$ 74.900,00. Lotes Fracassados: 03, 05 e 06. Recife, 28 de abril de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. Republicada por incorreo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS TCNICAS TOMADA DE PREOS N 005/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental ju"], [4344,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"nto s famlias residentes no entorno do Canal do Iraque - Estncia, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise dos recursos administrativos, interpostos pelas empresas Premier - Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia Ltda e Lucena Topografia e Construo Ltda, no foi dado provimento aos mesmos, mantendo a deciso anterior. Fica designado o dia 29/04/2014 s 09:30 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 25 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 006 - OBJETO: Obras de pavimentao, drenagem, conteno e qualificao das vias estruturantes de Beberibe e Brejo da Guabiraba, RPA 03, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto pela empresa EGC - Empresa Geral de Construo Ltda, ao qual no foi dado provimento, restou mantida a deciso anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa Mike Victor Servios de Engenharia Ltda. Recife, 25 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE ABERTURA PROCESSO LICITATRIO N 016/2014, NA MODALIDADE PREGO ELETRNICO N 007/2014-CPL/FCCR - BB N 535.607 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos que a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, ser designada para o dia 14 (quatorze) de maio de 2014, s 10:00 horas e os lances no mesmo dia, s 15:00 horas - (HORRIO DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 28 de maio de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 995/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda C4, dia 02 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1030/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas e itinerantes da Orquestra Jonas Taurino, todas dia 04 de maro de 2014, s 00h:30min, 08h, 10h:30min, 12h:30min e s 19h:30min, no Torres, Afogados, Guabiraba, Bomba do Hemetrio e Mangueira respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 485/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Clave, dia 22 de fevereiro de 2014, na Imbiribeira e 01 (uma) apresentao da Orquestra Magia do Frevo, dia 23 de fevereiro de 2014, em San Martin, ambas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 925/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Silvrio Pessoa, dias 02 e 04 de maro de 2014, na Vrzea e na Praa do Arsenal respectivamente, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes de A Bandinha, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Parque da Jaqueira e no Parque Dona Lind respectivamente, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1003/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Kokitel, dia 02 de maro de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra J. Santos, dias 02, 03 e 05 de maro de 2014, na Rua da Moeda, Jordo e Casa Amarela respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Tropical, dias 03, 04 e 05 de maro de 2014, na Guabiraba, Recife Antigo e Jaguaribe respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra De Repente, ambas dias 04 de maro de 2014, s 10h e 14h, na Iputinga e no Brejo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 01 (uma) apresentao da Orquestra Feminina de Frevo, dia 04 de maro de 2014, em Afogados, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Glo"], [4345,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"bal: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 598/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Herclio Jnior, dia 03 de maro de 2014, em Joana Bezerra, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra S Mulheres, dias 02 e 03 de maro de 2014, em gua Fria e Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra JJ no Frevo, dias 02, 03 e 08 de maro de 2014, no Passarinho, Santo Amaro e Vrzea respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 03 (trs) apresentaes da Orquestra Criao, dias 03 e 04 (s 11h e 15h) de maro de 2014, em Beberibe, Estncia e Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 666/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes de Di Angelo, dias 02 e 05 de maro de 2014, em Brasilit e no Alto Santa Isabel respectivamente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Jonas Taurino, dias 28 de fevereiro de 2014 e 02 de maro de 2014, na Ilha do Leite e na Bomba do Hemetrio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 05 (cinco) apresentaes da Orquestra Feminina de Frevo, dias 23 e 28 de fevereiro de 2014 e 02, 03 e 05 de maro de 2014, no Vasco da Gama, Ilha do leite, Campo Grande, Alto do Mand e Mustardinha respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 333/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Clave, dias 21 e 28 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e em So Jos, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Cia. de Dana Filhos de Pernambuco, dias 23 de fevereiro de 2014 e 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Rua da Moeda e Rua da Guia respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e 05 (cinco) apresentaes da Cia. de Dana no Ritmo do Compasso, dias 23 e 27 de fevereiro de 2014 e 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Marco Zero, Praa do Arsenal e Rua da Moeda respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 347/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Antlio Madureira, dias 01, 02 e 04 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, Marco Zero e Praa do Arsenal respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 751/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Genival Lacerda, dia 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: FREDERICO JORGE DE ALBUQUERQUE CAMPOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 16.529.873/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 608/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de DJ Pepe Jordo, dia 01 de maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LENIRIO RODRIGUES JORDO JNIOR 61670510468, inscrito no CNPJ sob o n. 12.042.795/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1025/2014. Objeto: 01 (um) apresentao artstica de Flvia Bittencourt, dia 02 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 926/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra JJ no Frevo, dias 28 de fevereiro de 2014 e 02 de maro de 2014, na Boa Vista e na Imbiribeira respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 519/2014. Objeto: 02 (duas) apres"], [4346,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"entaes artsticas diversas e itinerantes, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Moto Frevo, dia 03 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Felicidade, dia 03 de maro de 2014, nos Coelhos, no valor de R$ 2.000,00, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 597/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Meu Frevo, ambas dia 04 de maro de 2014, s 11h e 17h, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Tropical, dia 25 de fevereiro de 2014 e 02 e 03 de maro de 2014, no Ipsep, gua Fria e Ibura respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra ACPM, dia 03 de maro de 2014, nos Coelhos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 03 (trs) apresentaes da Orquestra Kokitel, dias 02, 04 e 05 de maro de 2014, no Barro, Casa Amarela e Coelhos respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 189/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Nena Queiroga, sendo: 01 (uma) participao artstica dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 03 (trs) apresentaes artsticas dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Marco Zero, Nova Descoberta e Cho de Estrelas respectivamente, todas nesta cidade e por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.082.710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 73.000,00 (setenta e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 887/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Popular do Recife, dias 01 e 04 de maro de 2014, em Casa Amarela e no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 958/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Telmo Anum, dias 02 e 04 de maro de 2014, na Mustardinha e no Ipsep respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrito no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n 539/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Popular do Recife e Maestro Ademir Arajo, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Marco Zero e Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 154/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Cipoada, sendo: 01 (uma) apresentao dia 15 de fevereiro de 2014, no Rosarinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 22 de fevereiro de 2014, no Espinheiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 24 de fevereiro de 2014, na Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 27 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 758/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas da Orquestra Presso, sendo, 01 (uma) apresentao dia 27 de fevereiro de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014 s10h, no Buriti, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014 s 15h, em gua Fria, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014 s 11h, na Estncia, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014, na Iputinga, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014 s 09h, na Torre, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014 s 12h, em Dois Unidos, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014 s 14h, em Ponto"], [4347,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," de Parada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 05 de maro de 2014, no Torres, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 741/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Batuke de Bamba, dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01 (uma) apresentao Banda Yvone, dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BACANA PRODUO E ORGANIZAO DE EVENTOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 14.082.444/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 742/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Banda Q. Kebrada, dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01 (uma) apresentao Banda Batuke de Bamba, dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BACANA PRODUO E ORGANIZAO DE EVENTOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 14.082.444/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 908/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artsticas de Walter de Afogados, dia 08 de maro de 2014, na Iputinga, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: WALTER DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 079.701.614-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 665/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Nave Moleka, nos dias 01 e 04 de maro de 2014, na Jaqueira e Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada A BARCA MALUKA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 172/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra S Mulheres, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Ipsep, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 173/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Lourdinha Nbrega, no dia 15 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 384/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Felicidade, no dia 25 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 842/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nordeste Show, no dia 03 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 802/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nordeste Show, no dia 02 de maro de 2014, na Campina do Barreto, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 875/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nordeste Show, no dia 04 de maro de 2014, no Jardim Uchoa, Areias, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 843/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica "], [4348,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"da Banda C4, no dia 03 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 765/2014. Objeto: 02 apresentaes do Bal Multicultural, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, na Macaxeira e Joana Bezerra, respectivamente, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 757/2014. Objeto: 06 apresentaes, sendo 03 da Orquestra Itinerante Magia do Frevo, nos dias 03, 04 e 05 de maro de 2014, em Santo Amaro, Torre e Torre, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02 da Orquestra Fox, nos dias 28 de fevereiro e 16 de maro de 2014, em Casa Amarela e Santo Antnio, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 apresentao da Orquestra C4, no dia 09 de maro de 2014, em Santo Amaro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 753/2014. Objeto: 02 apresentaes da Orquestra Vienna, nos dias 27 de fevereiro e 02 de maro de 2014, em Beberibe e Jardim So Paulo, com valores individuais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 3.000,00 (trs mil reais), respectivamente, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 676/2014. Objeto: 02 apresentaes da Reversos Cia de Dana, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Roda de Fogo e Alto do Mandu, com valores individuais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 736/2014. Objeto: 04 apresentaes do Grupo de Dana Pequenas Estrelas, nos dias 02 (18h e 20h), 03 e 04 de maro de 2014, em Trs Carneiros, UR2, Trs Carneiros e Trs Carneiros, no valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MARIA LUCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 426/2014. Objeto: 02 apresentaes da Reversos Cia de Dana, nos dias 27 de fevereiro e 04 de maro de 2014, na Rua do Apolo e Joana Bezerra, respectivamente, com valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 424/2014. Objeto: 01 apresentao da Orquestra de Frevo Bichos Soltos, no dia 27 de fevereiro de 2014, no Espinheiro, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 987/2014. Objeto: 01 apresentao da Orquestra de Frevo Mocambo, no dia 03 de maro de 2014, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada EDSON GOMES DE SOUZA JUNIOR, inscrita no CPFsob o n 684.030.704-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 655/2014. Objeto: 01 apresentao da Orquestra de Frevo Mocambo, no dia 02 de maro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada EDSON GOMES DE SOUZA JUNIOR, inscrita no CPFsob o n 684.030.704-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 131/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Orquestra 09 de F"], [4349,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"evereiro, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Jordo Baixo e 01 da Orquestra Supapo, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 477/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo 05 da Orquestra Itinerante Luzes da Folia, nos dias 26 e 28 de fevereiro e 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Engenho do Meio, Torre, Campo Grande, Bomba do Hemetrio e Vrzea, respectivamente e 05 da Orquestra Som de Pernambuco, nos dias 27 de fevereiro e 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, Mangueira, Iputinga, Madalena e Vrzea, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 437/2014. Objeto: 12 (doze) apresentaes artsticas, sendo 04 da Orquestra Itinerante Santa Ceclia, nos dias 22 de fevereiro e 02 (02 apresentaes) e 08 de maro de 2014, em Campo Grande, Casa Amarela, Bongi e Mangabeira, respectivamente, 05 da Orquestra Mexe Com Tudo, nos dias 27 de fevereiro e 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, em Santo Amaro, Torre, Beberibe, Afogados e UR4-Ibura, respectivamente e 03 da Orquestra Itinerante Cultural, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, nos bairros do Recife, Santo Amaro e San Martin, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 601/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Capibaribe, no dia 02 de maro de 2014, em Passarinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MEXE COM TUDO PRODUOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 967/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arrocha o N, no dia 04 de maro de 2014, no Polo Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MEXE COM TUDO PRODUOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 858/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Leva Ns, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, em Vasco da Gama e Santo Amaro, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MEXE COM TUDO PRODUOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 478/2014. Objeto: 16 (dezesseis) apresentaes artsticas, sendo 06 apresentaes da Banda Alta Presso, nos dias 27 de fevereiro, 03, 05, 08, 09, 15 de maro de 2014, em Lagoa do Ara, Beberibe, gua Fria, Vrzea, Ibura e Vrzea, com valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 05 apresentaes da Banda Queres ou No Queres, nos dias 02, 03, 04, 05 e 09 de maro de 2014, no Vasco da Gama, Coelhos, Estncia, Arruda e Linha do Tiro, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 05 apresentao da Banda Leva Ns, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Crrego do Jenipapo, Alto Jos Bonifacio, Ibura, Afogados e Cordeiro, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MEXE COM TUDO PRODUOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 206/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Ivison e sua Turma, no dia 28 de fevereiro de 2014, no Polo Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 531/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Frevo Yasmin Evo, no dia 27 de fevereiro de 2014, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 232/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Frevo do Rubinho, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Brasli"], [4350,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"a Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 964/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Adalberto e sua Turma, no dia 03 de maro de 2014, em Cho de Estrelas, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 523/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Orquestra de Frevo do Rubinho, no dia 04 de maro de 2014, no bairro do Bongi, com valor individual de R$ 2.500,00 e 01 da Orquestra Yasmin Evo, no dia 28 de fevereiro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, com valor individual R$ 3.000,00, todas por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1052/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto cinematogrfico 'Maria da Penha', a ser realizado de julho a novembro de 2014, nas salas de cinema de todo Pas, sendo a contratada a produtora executiva do projeto em destaque, Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: VOGLIA PRODUES ARTSTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 36.472.587/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 1059/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Ciranda de Mariza Lopes, a ser realizada no dia 27 de abril de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasio do evento 'Recife Antigo de Corao', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada : ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 888/2014. Objeto: 16 (dezesseis) apresentaes artsticas, sendo: 04 (quatro) apresentaes artsticas do GRUPO VIVER A VIDA, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro, Praa de Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada apresentao - 01 (uma) apresentao artstica da CIA EXPRESSO DA DANA, no dia 02 de maro, Praa de Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes artsticas do CIA BRASILIART DE DANA, nos dias 01 e 02 de maro, no Parque Dona Lind e no Mercado da Boa Vista, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada apresentao - 04 (quatro) apresentaes artsticas do BAL BRINCANTES DE PERNAMBUCO, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro, Polo Cho de Estrelas e Corredor do Frevo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada apresentao - 02 (duas), apresentaes artsticas do PASSISTAS NA ONDA DO FREVO, nos dias 02 e 04 de maro, no 2 Jardim de Boa Viagem e na Praa de Boa Viagem, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada apresentao - 01 (uma) apresentao artstica do MOVIMENTO CIA DE DANA, no dia 02 de maro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas), apresentaes artsticas do STDIO VIEGAS DE FORMAO EM DANA, nos dias 03 e 04, no 2 Jardim de Boa Viagem e na Praa de Boa Viagem, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada apresentao. Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 860/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Swing Novo, no dia 03 de Maro de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 737/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Swing Novo, no dia 02 de Maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1060/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Grupo de Passistas Pequenas Estrelas, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, em Trs Carneiros, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, em UR-2, Ibura, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, em Trs Carneiros, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao no dia 04 de Maro de 2014, em Trs Carneiros, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: MARIA LUCIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF, sob o n. 653.573.374-20. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8."], [4351,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 671/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Orquestra 09 de Fevereiro, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, nos Coelhos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 03 de maro de 2014, s 12h e s 16h, no Jordo e em Nova Descoberta, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 3.000,00 (trs mil reais) respectivamente - 03 (trs) apresentaes no dia 04 de maro de 2014, s 09h, 12h e 15h, no Pina, Guabiraba e Santo Amaro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 3.000,00 (trs mil reais) respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 854/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra P no Pescoo, dia 03 de maro de 2014, em gua Fria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 740/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Os Caetanos, no dia 03 de maro de 2014, no Pina, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: JOS CLAUDIO MARCIO PEREIRA DA SILVA 61607754487, inscrita no CNPJ sob o n. 17.468.610/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 851/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Arte Musical, dia 03 de maro de 2014, na Guabiraba - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho, dia 03 de maro de 2014, em Dois Unidos - 01 (uma) apresentao da Orquestra Fazendo Arte, dia 04 de maro de 2014, na Iputinga e 01 (uma) apresentao da Orquestra Pop Gandelman, dia 04 de maro de 2014, na Campina do Barreto, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 159/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Fazendo Arte, dia 16 de fevereiro de 2014, no Alto do Mand, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 965/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Recifense de Frevo, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Ibura e na Rua da Moeda respectivamente, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 699/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Razes da Terra, dia 27 de fevereiro de 2014 e 01 de maro de 2014, na Frevioca da Avenida Rio Branco, no valor de R$ 4.000,00 (qautro mil reais) e na Praa Srgio Loreto durante o desfile do Galo da Madrugada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 642/2014. Objeto: 28 (vinte e oito) apresentaes artsticas diversas, sendo: 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Recifense de Frevo, dias 28 de fevereiro de 2014 e 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Imbiribeira, Iputinga, Alto Jos do Pinho e Vasco da Gama respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Frevo Contemporneo, dia 01 de maro de 2013, em Santo Amaro, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Millnio, dias 02 (s 10h e 16h), 03 e 04 de maro de 2014, no Alto do Mand, Imbiribeira, Joana Bezerra e Vasco da Gama respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Razes da Terra, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Casa Forte, Ipsep e Campo Grande respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Fazendo Arte, dias 01 e 02 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho e em Nova Descoberta respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 03 (trs) apresentaes da Orquestra Arte Musica, dias 27 de fevereiro de 2014 e 02 e 04 de maro de 2014, em Areias, Alto Jos do Pinho e Vasco da Gama respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Arte Musical, dia 02 de maro de 2014, em Casa Forte, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho, dia 2"], [4352,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",10,"7 de fevereiro de 2014, na frevioca em Jardim So Paulo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra As Aellys, dias 03 e 04 (s 14h e 16h:30min) de maro de 2014, todas no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 05 (cinco) apresentaes da Orquestra Pop Gandelman, dias 02, 03 (s 12h e 15h:30min), 04 e 05 de maro de 2014, todas no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes da Terra, dia 03 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 216/2014. Objeto: 31 (trinta e um) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Millnio, dia 22 de fevereiro de 2014, em Casa Forte, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra As Aellys, dia 03 de maro de 2014, no Alto do Mand, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Imperatividade, dias 27 de fevereiro de 2014 e 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, Mangabeira, Campo Grande e Morro da Conceio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Razes da Terra, dias 26 de fevereiro de 2014 e 02 (s 12h e 17h:30min) e 04 de maro de 2014, todas no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Razes do Pinho, dias 02, 03 e 04 (s 04h e 16h) de maro de 2014, todas no Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 07 (sete) apresentaes da Orquestra Fazendo Arte, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014 e 02 (s 00h, 10h e 11h) e 04 (s 10h e 11h) de maro de 2014, em Jardim So Paulo, Areias, Mustardinha, Morro da Conceio, Casa Amarela, Parnamirim e Campina do Barreto respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes da Terra, dia 04 de maro de 2014, no Buraco, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao de Luciano Ferraz, dia 01 de maro de 2014, na Praa Srgio Loreto, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - 01 (uma) apresentao de Lila Lacerda, dia 01 de maro de 2014, na Praa Srgio Loreto, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - 07 (sete) apresentaes da Orquestra Pop Gandelman, dias 27 e 28 de fevereiro de 2014 e 02 (s 10h), 03 e 04 (s 10h:30min e 11h) de maro de 2014, em Jardim So Paulo, Bongi, Macaxeira, Parnamirim, Alto Jos do Pinho, Campo Grande e Bomba do Hemetrio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 600/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Cia. Estrelando no Passo, dias 02 e 03 de maro de 2014, no Buraco e em Santo Amaro, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada - 01 (uma) apresentao da Cia. de Dana Filhos de Pernambuco, dia 02 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 06 (seis) apresentaes dos Passistas Folies, dias 02 (s 16h no valor de R$ 2.000,00 e 19h no valor de R$ 4.000,00), 03 (s16h e 19h, ambas no valor de R$ 4.000,00) e 04 (s 03h:40min no valor de R$ 2.000,00 e 16h:30min no valor de R$ 4.000,00) de maro de 2014, no Parque da Jaqueira, Alto Jos do Pinho, Praa do Arsenal, Cho de Estrelas, Praa do Arsenal e Marco Zero respectivamente, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 648/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Boi Treloso, dia 03 de maro de 2014, na Iputinga, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 994/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Passistas Folies, dia 12 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Aniversrio da Cidade do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1027/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas, sendo: 06 (seis) apresentaes do cantor Will Nuance, dias 03 (s 09h e 14h), 04, 07, 08 e 09 de maro de 2014, em Joana Bezerra, Passarinho, Crrego do Jenipapo, Casa Amarela, Tejipi, e So Jos respectivamente, no valor individual de R$ 600,00 (seiscentos reais) e 01 (uma) apresentao da cantora Natlia Gabi, dia 05 de maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibi"], [4353,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",11,"lidade de Licitao n. 604/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Lucas eos Prazeres, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, e no Polo Vrzea, respectivamente, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada apresentao. Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 517/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Maia, dia 04 de maro de 2014, no Polo Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 599/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Lourdinha Nbrega, dia 01 de maro de 2014, no Polo Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 401/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Beira Rio, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do frevo, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais). Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 306/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da CIA Estrelando No Passo, no dia 22 de fevereiro de 2014, Hipdromo, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Cia Trapi De Dana, no dia 23 de fevereiro de 2014, Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes artsticas do Movimento Cultural Fazendo Arte, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2014, no Polo da Rua da Moeda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada - 01 (uma) apresentao artstica da Cia Brasiliart De Dana, no dia 25 de fevereiro de 2014, Rua da Moeda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 498/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Charles Teony, nos dias 03 de maro de 2014, na Lagoa do Ara - Imbiribeira, e 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cada. Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).. Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente ATA DE REGISTRO DE PREOS 001/2014 PROCESSO LICITATRIO N 020/2013 PREGO ELETRNICO N 019/2013 Prefeitura da Cidade do Recife Secretaria de Educao Aos seis dias do ms de janeiro do ano de dois mil e quatorze, na cidade do Recife, Pernambuco, no Palcio Prefeito Antnio Farias, sito no Cais do Apolo, 925, bairro do Recife, reuniram-se o Secretrio de Educao, Sr. VALMAR CORRA DE ANDRADE, CPF 114.328.454-20 e a Empresa TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP, com sede Avenida lvaro Otaclio, 4065, Loja 005, Jatica, Macei/AL, CEP: 57.036-850, CNPJ 13.898.993/0001-02 neste ato representada pela senhora INGRID FRANZ OLIVEIRA, CPF 013.788.394-39, para proceder, nos termos do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013 e do Edital de Prego Eletrnico n 019/2013 - SECRETARIA DE EDUCAO, ao Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de agendas escolares destinadas aos estudantes e aos professores da Rede Municipal de Ensino, como tambm de calendrios de parede e de bolso, sujeitando-se as partes s normas constantes das Leis ns 8.666/1993 e 10.520/2002, e alteraes, Decretos Municipais ns 22.592/2007, 27.070/2013 e em conformidade com as disposies a seguir. DO OBJETO CLUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, a aquisio de Agendas Escolares destinadas aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino, como tambm de Calendrios de parede e de bolso, conforme o estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs do Ofcio ns 1.719/2013-GAB/SEDUC de 22 de outubro de 2013. DO REGIME DE EXECUO CLUSULA SEGUNDA - O objeto ser fornecido mediante a forma de execuo indireta, nos termos da Lei n 8.666/1993. DAS OBRIGAES DA PARTES CLUSULA TERCEIRA - Constituem obrigaes do rgo gerenciador, DIAD/SEAF-SEDUC - Diviso de Administrao da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas da Secretaria de Educao. a) permitir ao pessoal da contratada o acesso ao local da entrega, desde que observadas as normas de segurana - b) notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do material a ser utilizado na execuo dos servios - c) efetuar os pagamentos devidos observadas as condies estabelecidas nesta Ata - d) promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preos registrados permanecem compatveis com os praticados no mercado. Pargrafo nico - Esta At"], [4354,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",12,"a no obriga o Municpio do Recife a firmar contrataes com os fornecedores cujos preos tenham sido registrados, podendo ocorrer licitaes especficas para aquisio do objeto desta Ata, observada a legislao pertinente, sendo assegurada preferncia de fornecimento ao detentor do registro, em igualdade de condies. CLUSULA QUARTA - Constituem obrigaes do fornecedor: a) assinar esta Ata e retirar a respectiva nota de empenho, no prazo mximo de 5 (cinco) dias teis, contados da convocao, conforme artigos 62 e 64 da lei 8.666/1993. b) informar, no prazo mximo de 5 (cinco) dias corridos, quanto aceitao ou no do fornecimento a outro rgo da Administrao Pblica, no participante deste registro de preos, que venha a manifestar o interesse em utilizar o presente Ajuste - c) entregar o objeto conforme o estabelecido no Edital, no prazo de at 10 (dez) dias teis, desta licitao e seus anexos - d) fornecer, sempre que solicitado, no prazo mximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificao, documentao de habilitao e qualificao cujas validades encontrem-se vencidas - e) ressarcir os eventuais prejuzos causados aos rgos gerenciadores e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficincia ou irregularidades cometidas na execuo das obrigaes assumidas. DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS CLUSULA QUINTA - A vigncia da Ata de Registro de Preos de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. DOS PREOS REGISTRADOS CLUSULA SEXTA - Os preos registrados, a especificao do material, as marcas, as empresas fornecedoras e o nome do representante legal so os constantes do Anexo I desta Ata. Pargrafo primeiro - O preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociaes com os fornecedores. Pargrafo segundo - Quando o preo inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preo praticado no mercado, a Seo de Compras dever convocar o fornecedor, a fim de negociar a reduo de seu preo, de forma a adequ-lo mdia apurada. Pargrafo terceiro - Quando o preo de mercado tornar-se superior aos preos registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que no pode cumprir as obrigaes assumidas, o Municpio do Recife poder liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicao da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicao anteceder o pedido de fornecimento. Pargrafo quarto - Em qualquer hiptese, os preos decorrentes da reviso no podero ultrapassar os praticados no mercado - equao econmico-financeira. Pargrafo quinto - As alteraes de preos oriundas de reviso, no caso de desequilbrio da equao econmico-financeira, sero publicadas trimestralmente no Dirio Oficial do Municpio. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS CLUSULA STIMA - Os preos registrados na presente Ata de Registro de Preos podero ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir: I) Por iniciativa da Administrao: a) quando o fornecedor der causa resciso administrativa da nota de empenho decorrente deste Registro de Preos, nas hipteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/1993 - b) se os preos registrados estiverem superiores aos praticados no mercado. II) Por iniciativa do fornecedor: a) mediante solicitao escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preos - b) quando comprovada a ocorrncia de qualquer das hipteses contidas no art. 78, incisos XIV , XV e XVI, da Lei n 8.666/1993. Pargrafo primeiro - Ocorrendo cancelamento do preo registrado, o fornecedor ser informado por correspondncia com aviso de recebimento, a qual ser juntada ao processo administrativo da presente Ata. Pargrafo segundo - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessvel o endereo do fornecedor, a comunicao ser feita por publicao no Dirio Oficial do Municpio, considerando-se cancelado o preo registrado. Pargrafo terceiro - A solicitao do fornecedor para cancelamento dos preos registrados poder no ser aceita pelo Municpio do Recife, facultando-se a este, neste caso, a aplicao das penalidades previstas nesta Ata. Pargrafo quarto - Havendo o cancelamento do preo registrado, cessaro todas as atividades do fornecedor relativas ao respectivo registro. Pargrafo quinto - Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, o Municpio do Recife poder, a seu exclusivo critrio, suspender a sua execuo ou sustar o pagamento das faturas, at que o fornecedor cumpra integralmente a condio contratual infringida. DO RECEBIMENTO CLUSULA OITAVA - O objeto contratado ser recebido da seguinte forma: a) provisoriamente, no ato da entrega, pela DIAD - Diviso de Administrao da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas da SEDUC - Secretaria de Educao, que proceder conferncia de sua conformidade com as especificaes. Caso no haja qualquer impropriedade explcita, ser atestado esse recebimento - b) definitivamente, pela DIAD - Diviso de Administrao da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas da SEDUC - Secretaria de Educao, aps a verificao da quantidade e da anlise atestando a qualidade dos bens/servios e sua conseqente aceitao pela Administrao, mediante 'atesto' na nota fiscal/fatura, aps comprovada a adequao aos termos da nota de empenho. Pargrafo nico - O recebimento provisrio ou definitivo no exclui as responsabilidades civil e penal da CONTRATADA. DO PAGAMENTO CLUSULA NONA - O pagamento ser efetuado, no moldes estabelecidos no Edital e Termo de Referncia da licitao. Pargrafo nico - Nenhum pagamento ser efetuado ao fornecedor enquanto pendente de liquidao qualquer obrigao. Esse fato no ser gerador de direito a reajustamento de preos ou a atualizao monetria. DAS SANES CLUSULA DCIMA - Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n 8.666/1993, o fornecedor ficar sujeito, no caso de convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, no celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentao falsa, ensejar o retardamento da execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuzo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prvia e ampla defesa, s seguintes penalidades: a) advertncia. b) multa de: b.1) 0,5 % (cinco dcimos por cento) sobre o valor constante da nota de empenho, no caso de atraso injustificado na entrega do objeto, limitada a incidncia a 30 (trinta) dias. Aps o trigsimo dia e a critrio da Administrao, poder ocorrer a no - aceitao do material, de forma a configurar, nessa hiptese, inexecuo total da obrigao assumida, sem preju"], [4355,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",13,"zo da resciso unilateral da avenca - b.2) 20,0 % (vinte por cento) sobre o valor constante da nota de empenho, em caso de superior ao previsto na alnea 'b.1' ou de inexecuo parcial da obrigao assumida - b.3) 30,0 % (trinta por cento) em caso da inexecuo total da obrigao assumida - b.4) 0,5 (cinco dcimos por cento) ao dia sobre o valor constante da nota de empenho no caso de no - substituio de material que apresentar defeito/improbidade, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificao, limitada a incidncia a 10 (dez) dias. Aps o dcimo dia e a critrio da Administrao, poder ocorrer a no-aceitao do material, de forma a configurar, nessa hiptese, inexecuo parcial da obrigao assumida - c) suspenso temporria do direito de participar de licitao e impedimento de contratar com a Administrao, pelo prazo de at 5 (cinco) anos, sem prejuzo das demais penalidades cabveis, na forma do Edital e da Lei. d) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, que ser concedida sempre que o contratante ressarcir a Administrao pelos prejuzos resultantes e aps o decorrido o prazo da sano aplicada. Pargrafo primeiro - O valor da multa, aplicada aps o regular processo administrativo, ser descontado de pagamentos eventualmente devidos pelo Municpio do Recife ao fornecedor ou cobrado judicialmente. Pargrafo segundo - As sanes previstas nas alneas 'a', 'c' e 'd' desta clusula podero ser aplicadas, cumulativamente ou no, pena de multa. Pargrafo terceiro - As sanes previstas nos itens 'c' e 'd' desta clusula tambm podero ser aplicadas ao fornecedor que tenha sofrido condenao definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilcito visando frustrar os objetivos da licitao ou demonstrar no possuir idoneidade para contratar com a Administrao. DA RESCISO CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - O inadimplemento de clusula estabelecida nesta Ata de Registro de Preo, por parte do fornecedor, assegurar ao MUNICPIO DO RECIFE o direito de rescindi-la, mediante notificao, com prova de recebimento. CLUSULA DCIMA SEGUNDA - Alm de outras hipteses expressamente previstas no artigo 78 da Lei n 8.666/1993, constituem motivos para a resciso da contratao: a) atraso injustificado no fornecimento, bem como a sua paralisao sem justa causa e prvia comunicao ao MUNICPIO DO RECIFE - b) o cometimento reiterado de falhas comprovadas por meio de registro prprio efetuado pelo representante do MUNICPIO DO RECIFE. Pargrafo nico - Nos casos em que o fornecedor sofrer processos de fuso, ciso ou incorporao, ser admitida a continuao desta contratao desde que a execuo da presente Ata no seja afetada e que o fornecedor mantenha as condies de habilitao. CLUSULA DCIMA TERCEIRA - Ao MUNICPIO DO RECIFE reconhecido o direito de resciso administrativa, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n 8.666/1993, aplicando-se, no que couber, as disposies dos pargrafos primeiro e segundo do mesmo artigo, bem como as do artigo 80. DOS RECURSOS ORAMENTRIOS CLUSULA DCIMA QUARTA - A despesa com a execuo desta contratao correr conta das Dotaes Oramentrias: 14.01.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 - Fonte: 112 - DAS DISPOSIES GERAIS CLUSULA DCIMA QUINTA - Todas as alteraes que se fizerem necessrias sero registradas por intermdio de lavratura de termo aditivo presente Ata de Registro de Preos. DO FORO CLUSULA DCIMA SEXTA - Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, competente o foro do Recife-PE. DA PUBLICIDADE CLUSULA DCIMA STIMA - O extrato da presente Ata de Registro de Preo ser publicado no Dirio Oficial do Municpio, conforme o disposto no art. 61, pargrafo nico, da Lei n 8.666/1993. Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias. Recife, 06 de janeiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE SECRETRIO DE EDUCAO INGRID FRANZ OLIVEIRA TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP TESTEMUNHAS: 1. ______________________________ 2.___________________________ CPF/MF n.______________________ CPF/MF n.___________________ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 001/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, a aquisio de Agendas Escolares destinadas aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino, como tambm de Calendrios de parede e de bolso, conforme o estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs do Ofcio ns 1.719/2013-GAB/SEDUC de 22 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 020/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 019/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. ANEXO I ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2014 Este documento parte integrante da Ata de Registro de Preos n 001/2014, celebrada entre A SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DO RECIFE e a empresa TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP, cujos preos esto a seguir registrados, por lote/item, em face da realizao do Processo Licitatrio n020/2014, Prego Eletrnico n 019/2013 da CPLE - Comisso Permanente de Licitao de Educao, Prefeitura da Cidade do Recife. EMPRESA CNPJ TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP 13.898.993/0001-02 Endereo: Avenida lvaro Otaclio, 4065, Loja 005, Jatica, Macei, AL, CEP. 57.036-850 Fone: (82) 8137.0909 ORD. DESCRIO DO MATERIAL CADUM UNID QUANT VALOR UNITRIO R$ VALOR TOTAL R$ Lote 1 Item 1 AGENDA ESCOLAR DO ALUNO ENSINO FUNDAMENTAL - TAMANHO A5 (FECHADA) - CAPAS: IMPRESSO 4X4 CORES, COM LAMINAO BRILHO EM PAPEL TRIPLEX 300G - MIOLO: PAPEL RECILCATO 75G COM 230 PGINAS (115 FOLHAS) SENDO 13 PGINAS 4X1 COR, 217 PGINAS1X1 COR. ENCADERNAO: ESPIRAL PLSTICO TRANSPARENTE, FIO GROSSO, PORTA DOCUMENTO PLSTICO TAMANHO A5 - CERTIFICAO FSC OU CERFLOR 33.809 UN 50.000 3,19 159.500,00 Lote 1 Item 2 AGENDA ESCOLAR DO ALUNO ENSINO INFANTIL - TAMANHO A5 (FECHADA) - CAPAS: IMPRESSO 4X4 CORES, COM LAMINAO BRILHO EM PAPEL TRIPLEX 300G - MIOLO: PAPEL RECICLATO 75G COM 230 PGINAS (115 FOLHAS) 1X1 COR. ENCADERNAO: ESPIRAL PLSTICO TRANSPARENTE, FIO GROSSO, PORTA DOCUMENTOS PLSTICO TAMANHO A5 - CERTIFICAO FSC OU CERFLOR 33.810 UN 40.000,00 3,19 127.600,00 Lote 1 Item 3 AGENDA DO PROFESSOR - TAMANHO 180X250MM (FECHADA) - CAPAS: IMPRESSO 4X4 CORES COM LAMINA"], [4356,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",14,"O BRILHO EM PAPEL TRIPLEX 350G - MIOLO: PAPEL RECICLATO 75G COM 240 PGINAS (120 FOLHAS) SENDO 13 PGINAS 4X1 COR, 227 PGINAS 1X1. ENCADERNAO: WIRE-O PRATA, CAPA DE ACETATO 0,40 TRANSPARENTE, PORTA DOCUMENTO PLSTICO MEDINDO 180X250MM - CERTIFICAO FSC OU CERFLOR 33.811 UN 7.000 3,27 22.890,00 TOTAL GERAL DA ATA R$ 309.990,00 VALMAR CORRA DE ANDRADE SECRETRIO DE EDUCAO INGRID FRANZ OLIVEIRA TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP Recife, 06 de janeiro de 2014 SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 007/2014 RATIFICO, com base nos arts. 25, I, e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 007/2014, para fins de contratao da empresa SISGRAPH LTDA, CNPJ n 54.512.587/0001-47, que tem por objeto a aquisio de licenas de uso de software para utilizao pelo SAMU Recife, como Sistema Integrado e Automatizado de Atendimento e Despacho de Emergncia em operao no Centro Integrado de Operaes e Defesa Social do Estado (CIODS-SDS-PE), ao preo total de R$ 2.527,056,00 (Dois Milhes, Quinhentos e Vinte e Sete Mil e Cinquenta e Seis Reais). Recife, 28 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 008/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para fornecimento de bens e servios de energia solar fotovoltaica para gerao de energia e alimentao de postes autnomos por meio de fonte fotovoltaica a ser instalados em prdios pblicos do municpio de Recife, como escolas, creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades de Pronto Atendimento Especializado(UPA E), Hospital da Mulher e unidades protegidas, como praas, parques, Jardim Botnico do Recife e demais reas verdes pblicas. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 02 de junho de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 28 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 009/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para executar Servios de reforma com acrscimo de rea para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura do Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 02 de junho de 2014, s 15:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 28 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 010/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo de Unidade Bsica de Sade (UPINHA) no Stio das Palmeiras, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 03 de junho de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 28 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [4357,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Edifcio sede realiza aferio de presso e teste de glicemia",1,"Na manh de ontem (28), profissionais da Secretaria de Sade do Municpio ficaram disposio dos servidores municipais para aferir a presso arterial e aplicar o teste de glicemia nos interessados. A ao fez parte de uma campanha de combate hipertenso, cujo dia nacional de enfrentamento foi no ltimo sbado (26). Acompanhado pela primeira dama, Cristina Mello, o prefeito Geraldo Julio participou da iniciativa, realizada no hall da PCR. 'Se no for tratada, a hipertenso pode causar infarto do miocrdio e derrame, entre outros males. Essa integrao importante para oferecermos s pessoas a oportunidade de aferir a presso e medir a glicemia', pontuou Geraldo Julio, depois de fazer os dois testes. O atendimento na PCR comeou s 8h e seguiu at as 11h30. Pessoas que apresentaram algum indicativo de hipertenso foram orientadas a procurar as Unidades de Sade da Famlia, para que sejam encaminhadas a um centro de referncia. Alm da ao na PCR, o Parque da Jaqueira recebeu, na ltima sexta (25), o 'mutiro da preveno'. Servidora da Prefeitura, Ktia Cristina fez questo de ser uma das primeiras da fila para aferir a presso. A funcionria elogiou a iniciativa da Secretaria de Sade e afirmou que se sentiu valorizada no trabalho. 'So essas atitudes que nos motivam a trabalhar com mais nimo, porque aqui temos o atestado de que os gestores do local onde trabalhamos esto realmente preocupados com a gente', afirmou. As atividades realizadas foram coordenadas pelo Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, atravs da Secretaria de Sade do Recife. Atualmente, no Brasil, estima-se que 30 milhes de pessoas sejam hipertensos. O valor da presso considerado normal quando est abaixo de 14090 (ou 14 por 9, como conhecido popularmente). A consequncia da presso arterial no controlada dentro da margem estabelecida vai gerar danos a 'rgos-alvo', como o crebro, corao, rins, retina e vasos sanguneos, o que pode provocar derrame e/ou infarto do miocrdio, por exemplo. O cardiologista e diretor do Ermrio de Moraes, Silvio Paffer, ressaltou a importncia da ao. 'A grande inteno da Secretaria de Sade , realmente, chamar a ateno para uma doena que to frequente, com a hipertenso. De cada trs pessoas, uma hipertensa. Esse nmero est aumentando - isso assustador. O pior que a doena assintomtica, ou seja, 15 milhes no sabem que so hipertensos', alertou."], [4358,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Seminrio discute as quadrilhas juninas",1,"Quadrilheiros, pesquisadores e profissionais da rea se reniram no domingo (27) e ontem (28) para discutir a quadrilha e sua insero na cultura popular, tendo em vista a proximidade das festividades do Ciclo Junino. O 'Encontro de Quadrilhas Juninas no Recife - Processos Coletivos de Criao' foi realizado no Museu da Cidade do Recife (Forte das Cinco Pontas) e na URB (Prefeitura do Recife) e promovido pela Secretaria de Cultura do Recife e Fundao de Cultura Cidade do Recife. Os cerca de 150 participantes assistiram palestras com os temas 'A Quadrilha Infantil como meio de Formao e a Famlia', 'O Tema para Quadrilhas Infantil e o seu Desenvolvimento', 'A Quadrilha Junina - Organizao e Gerenciamento / Economia Criativa' e 'O Concurso e seus efeitos na Quadrilha Junina'. Aps cada palestra, os participantes se dividiam em grupos para debater o tema, inicialmente dentro de cada grupo, e depois com todos eles. Ao final de cada discusso era elaborado um relatrio com as concluses dos debates. Ontem (28) - segundo dia do evento -, houve o encerramento com a leitura de todos os documentos, seguido de um debate em plenria."], [4359,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo anuncia nova concepo para a avenida Beira-Rio",1,"O prefeito Geraldo Julio anunciou, ontem (28), a nova concepo da avenida Beira-Rio, que ser implantada no trecho entre as pontes da Torre e da Capunga. No lugar de uma via expressa com quatro faixas de largura, o projeto ser readequado de acordo com os conceitos do Parque Capibaribe - Caminho das Capivaras, com caractersticas de rua local, tendo duas faixas, ciclovia, passeio mais largo e rea para jardins. O redesenho da Beira-rio est inserido na proposta do Plano Urbanstico para o Parque Capibaribe, corredor para pedestres e ciclistas s margens do rio, que integrar parques, praas e equipamentos pblicos, da Vrzea Boa Vista. 'Chamamos a Universidade Federal de Pernambuco para readequar a proposta da Beira-rio, seguindo o pensamento aplicado para o Parque Capibaribe. No final de maio, vamos receber o novo projeto pronto e pretendemos lanar a licitao em junho. As obras devem comear no segundo semestre, com prazo de concluso de 18 meses', informou o prefeito Geraldo Julio, em evento realizado no auditrio do Banco Central, na rua da Aurora, para apresentao da proposta do Plano Urbanstico. A proposio original custava R$ 57 milhes, com verbas do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC). No lugar de uma via expressa com quatro faixas de largura, o projeto ser readequado de acordo com os conceitos do Parque Capibaribe - Caminho das Capivaras, com caractersticas de rua local, tendo duas faixas, ciclovia, passeio mais largo e rea para jardins. Geraldo Julio tambm anunciou a requalificao da rea em torno do baob situado nas margens do rio, na altura da Ponte dUcha, tambm como parte do Parque Capibaribe. 'Vamos implantar reas de contemplao e prioridade para os pedestres, utilizando as margens do rio e as ruas prximas. O projeto bsico ficar pronto em junho', disse. As propostas de Plano Urbanstico para o Parque Capibaribe esto sendo elaboradas pela UFPE, contratada pela Prefeitura do Recife, e foram apresentadas ontem (28) pelos professores Circe Monteiro, Roberto Montezuma e Luiz Vieira, na presena do reitor Ansio Brasileiro e de diversos profissionais envolvidos com o trabalho. O documento est disponvel para consulta no link parquecapibaribe.nuvebs.com. Um 'piloto' para a rea entre o Poo da Panela e o Derby ser entregue no final de julho, j no nvel de projeto bsico, com as estimativas de custo. De acordo com o gestor, o Parque Capibaribe se insere na poltica da atual gesto de devolver a cidade populao, unindo o pensamento de longo prazo as aes imediatas. 'O rio ser salvo', garantiu o prefeito, que citou tambm as aes desenvolvidas pelo Governo do Estado, como a PPP do Saneamento, a navegabilidade e o investimento de US$ 192 milhes captados junto ao Banco Mundial. Aes - A secretria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, acrescentou que o Plano inclui uma rea de 500 metros de cada lado do rio, atingindo 33% do territrio do Recife. 'As vrias aes j comeam a acontecer este ano. No se pode mais pensar o urbanismo sem pensar o meio ambiente. preciso mudar o mapa das cidades', afirmou. O Plano indica, tambm, a implantao de 12 novas passagens de pedestre por sobre o rio Capibaribe, que hoje s conta com duas delas. Ao todo, a proposta abrange uma extenso de 30,64 km, da Mata da Vrzea at a Ponte 6 de Maro, passando por 21 bairros. A rea de influncia de 7.250 hectares, envolvendo 400 mil pessoas."], [4360,2014,46,"2014-04-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura devolve Ponte D'Ucha ao Recife",1,"A Prefeitura devolveu uma Estao Ponte D'Ucha totalmente restaurada ao Recife no domingo (27). O prefeito Geraldo Julio comandou o ato que marcou a reabertura do patrimnio histrico da cidade, que havia sido parcialmente destrudo em um acidente de carro, em 2013. A noite contou ainda com uma apresentao da orquestra Musical Life, embalada por canes populares e eruditas. A restaurao foi realizada no prazo estabelecido para o servio, 90 dias, e custou R$ 171.977,36 aos cofres municipais. ' uma alegria entregarmos este patrimnio histrico. O Recife volta a ter a Ponte D'Ucha totalmente restaurada. O servio de restaurao foi todo feito com muito cuidado, e, com certeza, vai refletir esse momento que a cidade est vivendo - de mudana de clima, com as pessoas curtindo mais as ruas, os parques e os patrimnios do Recife', destacou Geraldo Julio, que estava acompanhado da famlia. Na obra, foi realizada a recuperao da edificao em alvenaria de tijolos macios prensados, da coberta em madeira e recobrimento geral com telhas de cermica e a implantao de calhas em chapa galvanizada. Tambm foram feitas instalaes eltricas e pintura geral com tinta ltex e esmalte sinttico na colorao utilizada em edificaes similares da poca. Os servios de paisagismo e jardinagem ainda foram contemplados. O incio da interveno contou com a retirada das telhas, lambrequins (ornamentos de madeira da coberta) e demais estruturas metlicas e de madeira que ainda estavam em bom estado de conservao para serem reaproveitadas. Estao - Construda em 1865, a Ponte D'Ucha um dos exemplos da arquitetura de ferro no Recife. Funcionou como uma das paradas dos trens urbanos da Maxambomba-bondes, que percorriam as ruas da cidade entre 1867 e 1915. Em 2012, a estao passou por obras de revitalizao sob a responsabilidade da Emlurb, que tiveram um custo de R$ 44 mil. Acidente - O acidente aconteceu no dia 28 de outubro do ano passado, quando um veculo em alta velocidade atingiu a estrutura do patrimnio e danificou grande parte da estao. No dia seguinte, o imvel tombado foi cercado por tapume para fins de preservao de peas remanescentes e foi realizada reunio para elaborao de diretrizes de interveno do projeto de restauro a ser desenvolvido. O projeto foi executado pela Emlurb em etapas, desde janeiro passado. O motorista que provocou o acidente foi acionado na Justia."], [4361,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",1,"Ofcio n 023 - GP/SEGOV Recife, 16 de abril de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 199/2013, que institui a poltica municipal de preveno e combate aos cnceres de prstata e de pnis no Municpio do Recife. Apesar da iniciativa ser louvvel do ilustre vereador, pois trata de matria de sade pblica, a proposta esta inserta no ncleo de 'reserva da administrao', criando obrigaes diretas ao Municpio, portanto , somente o Chefe do Executivo pode dispor, pois insere-se no ncleo de organizao administrativa. Pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 199/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUI A POLTICA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE AOS CNCERES DE PRSTATA E DE PNIS NO MUNICPIO DO RECIFE. Art.1 - Fica instituda no municpio do Recife a Poltica de Preveno e Combate aos Cnceres de Prstata e de Pnis. Art.2 - A Poltica de Preveno e Combate aos Cnceres de Prstata e Pnis de que trata esta Lei tem como objetivos: I - promover em todas as unidades da rede pblica de sade do municpio conscientizao sobre a necessidade de realizao do exame para diagnstico e tratamento dos Cnceres de Prstata e Pnis, a fim de investigar precocemente a doena - II - estimular, por meio de campanhas anuais, a realizao de exames especializados na deteco destes tipos de cnceres - III - desenvolver campanhas de esclarecimento da populao masculina sobre as doenas, principalmente sobre os sintomas e as formas de tratamento - IV - informar sobre a assistncia da pessoa acometida dos cnceres de prstata e/ou de pnis com equipe multidisciplinar, a fim de proporcionar o amparo mdico, psicolgico e social - V - promover o debate sobre o controle da incidncia dos cnceres de prstata e de pnis, juntamente com setores civis organizados e voltados aos mesmos temas - VI - informar sobre a importncia da higienizao ntima como fator preventivo. Art.3 - As iniciativas voltadas preveno e deteco dos cnceres de prstata e pnis sero organizadas juntamente com entidades da sociedade civil, de tal forma que as campanhas possam atingir o maior nmero possvel de pessoas. Art.4 - Quando da realizao de capacitao de profissionais de sade, ser dada prioridade a cursos que tratam de tcnicas de preveno e tratamento do das patologias explcitas no art. 1 desta lei. Art.5 - Compete aos servios de referncia assistir aos pacientes da rede pblica, de acordo com os protocolos institudos pela Secretaria Municipal de Sade nas Diretrizes Tcnicas da Assistncia Mdica Ambulatorial da Ateno Bsica. Art.6 - Todo homem com diagnstico de cnceres de prstata e/ou pnis dever receber acolhimento humanizado, respeitoso e ser cuidado em ambiente adequado ao seu tratamento, que respeite sua dignidade e confidencialidade. PARGRAFO NICO - obrigatria a orientao ao paciente ou responsvel legal dos potenciais riscos e efeitos colaterais vinculados ao uso de medicamentos no tratamento dos cnceres de prstata e pnis. Art.7 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1 Secretrio 2 Secretrio Projeto de Lei n 199/2013 Autoria do Vereador Estfano Menudo Ofcio n 026 - GP/SEGOV Recife,25 de abril de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 194/2013, que dispe sobre a instituio da poltica de apoio ao cooperativismo no Municpio do Recife. O referido projeto, de autoria parlamentar, pretende instituir, no mbito local, uma 'Poltica de Apoio ao Cooperativismo', dirigida s atividades originrias do setor pblico ou privado e no intento de beneficiar diretamente o setor cooperativista na promoo do desenvolvimento social e econmico, desde que reconhecido o seu interesse pblico e observadas as diretrizes previstas na Lei Federal n 5.764/71 (art. 1). A teor do citado Projeto de Lei, o Poder Executivo atuar de forma a estimular as atividades das cooperativas nos termos da Lei Federal n 5.764/71, tornando sustentvel o seu contnuo crescimento (art.2). O projeto, enfim, determina ao Executivo a regulamentao da matria no prazo de 60 (sessenta) dias. Reconhecidas ditas restries ao exerccio da iniciativa legislativa parlamentar, cumpre reconhecer a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, que tem por objeto a instituio de determinada poltica pblica a ser implementada pelo Poder Executivo municipal e, por conseguinte, na definio das atribuies que por esse sero exercidas, alm da estrutura orgnica necessria sua execuo. Apresentando, portanto, vcio em sua iniciativa, o PL em questo incorre em inconstitucionalidade formal (art.61, 1, II, 'e', da CF/88), violando, ademais, o princpio da separao de poderes encartado no art. 2 da Carta Magna. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 194/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte DISPE SOBRE A INSTITUIO DA POL"], [4362,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",2,"TICA DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. CAPITULO I DAS DISPOSIES GERAIS Art. 1 - Fica instituda, no mbito do Municpio, a poltica de apoio ao Cooperativismo, como atividade originria do setor pblico ou privado com finalidade de beneficiar direta ou indiretamente o setor cooperativista na promoo do desenvolvimento social e econmico, desde reconhecido seu interesse pblico, obedecidas as diretrizes traadas na Lei Federal n 5.764/71. Art. 2 - O poder Executivo Municipal atuar de forma a estimular as atividades das cooperativas nos termos da Lei Federal n 5.764/71, criando mecanismos de sustentao para o contnuo crescimento da atividade cooperativista. Art. 3 - Compete ao Executivo Municipal prestar assistncia educativa e tcnica, bem como estabelecer incentivos financeiros para a criao e o amplo desenvolvimento do sistema de cooperativas. CAPITULO II DOS PRINCPIOS E DIRETRIZES Art. 4 - A aplicao das determinaes contidas na presente Lei Municipal possui os seguintes princpios. I - viabilidade do direito garantido a todo cidado de formar Sociedades Cooperativas como meio de organizao da fora de trabalho - II - regularizao de forma Progressiva das Sociedades Cooperativas - III - participao e controle das cooperativas atravs da sociedade civil organizada de forma a garantir a transparncia dos atos praticados pelos cooperados - CAPITULO III DOS OBJETIVOS Art. 5 - A poltica municipal de cooperativismo possui os seguintes objetivos: I- estabelecer incentivos para a constituio do sistema cooperativista, assegurando a transparncia e a garantia do interesse pblico no processo de formao e contratao pelo poder pblico - II - fomentar a atividade cooperativista visando o seu contnuo crescimento atravs de apoio tcnico e operacional - III - prevenir fraudes atravs da criao de mecanismos de identificao e qualificao da informalidade visando fomentar a implementao de novas sociedades cooperativas, para dessa forma coibir a criao e funcionamento fora dos parmetros legais - IV- divulgar as polticas governamentais bem como permitir o amplo acesso ao cooperativismo como instrumento legal para gerao de renda e organizao do trabalho - V - estimular a forma cooperativista de organizao social, econmica e cultural nos diversos ramos de atuao, com base nos princpios gerais de associativismo e da legislao vigente - VI - estimular e propor s escolas do municpio a incluso em suas grades curriculares, de contedo e atividades relativas ao empreendedorismo cooperativismo e cultura de cooperao explorando as potencialidades e os recursos naturais e culturas do municpio - VII - manter atualizado o cadastro das sociedades cooperativistas do municpio, com informaes necessrias acerca de todos os registros de constituio e alterao ocorridos nas cooperativas - VIII - incentivar poltica de cooperativismo ligada sustentabilidade ambiental - IX - estimular o combate corrupo nas cooperativas e promover o controle social, oferecendo mecanismos necessrios de transparncia - X - estimular parcerias entre cooperativas - XI - apoiar e orientar cooperativas no que tange formao de rede - XI - atender ao disposto da Lei Federal n 5.764/71. CAPITULO IV DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS Art. 6 - Para os efeitos da presente Lei, as sociedades Cooperativistas devem atender aos termos das legislaes federal e estadual pertinentes em especial a Lei Federal n 5.764/71, Lei n 12.690, de 19 de julho de 2012 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Cdigo Civil, devendo estar registradas nos rgos pblicos e privados competentes na Junta Comercial do Estado de Pernambuco. DO ESTIMULO AO COOPERATIVISMO Art. 7 - Compete ao Poder Publico Municipal atravs dos rgos e entidades da Administrao Direta e indireta estabelecer incentivos fiscais e financeiros as sociedades cooperativas viabilizando a criao, manuteno fomentao e desenvolvimento do sistema de Cooperativas do municpio. DO CONSELHO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO Art. 8 - Fica institudo o Conselho Municipal do Cooperativismo rgo de natureza consultiva e deliberativa, que composto por 3 (trs) representantes do Poder Pblico, 3 (trs) do setor privado e 3 (trs) representantes de cooperativas. Art. 9 - O Conselho Municipal do cooperativismo define as polticas pblicas a serem adotadas pelo Municpio em prol do desenvolvimento das Sociedades Cooperativadas. DAS DISPOSIES FINAIS. Art. 10 - O poder Executivo regulamentara esta Lei no Prazo de 60 (sessenta dias) a contar de sua publicao. Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de maro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1 Secretrio 2 Secretrio Projeto de Lei n 194/2013 Autoria do Vereador Estfano Menudo Ofcio n 027 - GP/SEGOV Recife, 25 de abril de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 264/2013, que probe a utilizao de papel trmico para emisso de comprovantes no mbito da cidade do Recife. A utilizao, pelas empresas, de determinados produtos para fazer face sua cadeia produtiva (utilizao de meios comprobatrios dos servios prestados ou operaes realizadas) matria que se insere no rol daquelas inerentes ao Direito Comercial, portanto, compete, privativamente Unio, legislar sobre o tema, nos termos do art. 22, inciso I, da Constituio da Repblica, revelando-se, desse modo, inconstitucional a proibio de que se trata, em sede de legislao municipal. No bastasse isso, a matria em foco ultrapassa as fronteiras do interesse local (art.30, inciso I, da CF/88), vez que a utilizao do papel trmico feito por diversos estabelecimentos comerciais em todo territrio nacional. Assim, ainda que pretendesse a proteo do consumidor (cuja competncia para matria concorrente, nos termos do art. 24, inciso V, da Constituio da Repblica), as disposies do referido Projeto de Lei interferem na competncia privativa da Unio para legislar sobre Direito Comercial (art.22, inciso I, da Constituio Federal). Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compr"], [4363,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",3,"eenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 264/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. PROBE A UTILIZAO DE PAPEL TRMICO PARA EMISSO DE COMPROVANTES NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE. Art. 1 - Fica proibida, na cidade do Recife, a emisso em papis trmicos de recibos, comprovantes, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor. para sua utilizao na garantia de direitos. Pargrafo nico - A utilizao do papel trmico tem como finalidade assegurar ao consumidor a garantia dos seus direitos. Art. 2 - A proibio abrange instituies bancrias, financeiras, lojas, supermercados, hipermercados, farmcias e demais estabelecimentos comerciais. Art. 3 - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator s penalidades previstas nos arts. 56 a 59 da Lei Federal n 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de Abril de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1 Secretrio 2 Secretrio Projeto de Lei n 264/2013 Autoria do Vereador Jayme Asfora. LEI N 18.002 /2014 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAO DA POLTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO S PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICPIO DO RECIFE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - O Poder Pblico, quando da formulao e implementao da Poltica Municipal de Atendimento s Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo, se pautar pelas seguintes diretrizes, dentre outras que visem sua proteo, promoo e integrao: I - atendimento das pessoas com autismo nas instituies pblicas municipais, de forma igualitria, respeitadas as peculiaridades inerentes s diferentes situaes - II - atendimento em equipamento de sade previsto na legislao federal pertinente, atravs de projeto teraputico individualizado e de acordo com as necessidades de cada pessoa, a partir de avaliaes multiprofissionais - III - promoo da estimulao das pessoas com autismo mediante emprego de recursos de fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia, alm de outros que demonstrem eficcia nesse tratamento - IV - divulgao de informaes sobre o autismo e os cuidados que ela demanda, preferencialmente pela realizao de campanhas educativas e de conscientizao. Art. 2 - As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art.3 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Recife,10 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 147/2013 Autoria do Vereador Wanderson Florncio (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 18.003 /2014 DISPE SOBRE OS RGOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SADE E DE EDUCAO, OS QUAIS DEVERO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRNCIAS ENVOLVENDO CRIANAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDCIO DE MAUS TRATOS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Os rgos dos Sistemas Municipais de Sade e de Educao devero informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes previstas no Estatuto da Criana e do Adolescente - Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990, e no Estatuto do Idoso - Lei Federal n 10.741, de 1 de outubro de 2003, ocorrncias envolvendo crianas, adolescentes ou idosos, com indcios de maus tratos. PARGRAFO NICO. VETADO I - VETADO II - VETADO III - VETADO Art.2 - VETADO Art.3 - VETADO Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 10 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 249/2013 Autoria da Vereadora Michele Collins (REPUBLICADA POR INCORREO) Ofcio n 020 - GP/SEGOV Recife, 10 de abril de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 249/2013, que dispe sobre os rgos dois sistemas municipais de sade e de educao, os quais devero informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes, ocorrncias envolvendo crianas, adolescentes, mulheres e idosos, com indcio de maus tratos. O Pargrafo nico do artigo 1, da proposta em anlise, j encontram disciplinadas no ECA e no Estatuto do Idoso. As formalidades e sano previstos nos artigos 2 e 3 do projeto em anlise so de competncia privativa do Chefe do Executivo. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao Pargrafo nico do art.1, art.2 e art. 3 do projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 18.004 /2014 DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAO DIRETA, INDIRETA E CMARA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N 16.545, DE 3 DE JANEIRO DE 2000. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Esta Lei regulamenta os gastos com publicidade no mbito do Executivo e Legislativo, conforme disposio prevista no Art. 69 da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 Os gastos com publicidade do Municpio do Recife, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, no podero ultrapassar 1% (um por cento) da receita efetiva realizada no exerccio anterior, excludas as operaes de crdito e as transferncias de capital. Pargrafo nico. O valor gasto com publicidade, obedecido o limite estabelecido no caput, sero divididos na proporo de 90% ("], [4364,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",4,"noventa por cento) para o Poder Executivo, englobando a Administrao direta e indireta (empresas, autarquias e fundaes) e 10% (dez por cento) para Cmara Municipal do Recife. Art. 3 No sero computados para apurao dos limites de que trata o Art. 2 as despesas relativas a: I -publicao de quaisquer atos administrativos cuja obrigao decorra de lei, inclusive,a publicao do Dirio Oficial do Municpio Recife - II -campanhas de publicidade que objetivem a promoo do turismo do Municpio do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo - III -campanhas educativas nas reas de sade pblica, segurana do trnsito, defesa e preservao ambiental e preveno violncia em todas as suas formas. Art. 4 Na apurao dos valores limites no mbito das entidades da Administrao indireta, empresas, autarquias e fundaes, ser considerada o valor correspondente a 1% (um por cento) da receita prpria da respectiva entidade, realizada no exerccio anterior, excludas as receitas decorrentes de alienao de bens e de operaes de crdito, observado o disposto no Art. 2, Pargrafo nico desta Lei. Art. 5 Para efeito de apurao do limite estabelecido nesta Lei, os valores apurados no exerccio anterior sero atualizados monetariamente com base no ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia Estatstica - IBGE. Art. 6 Ficam as entidades da Administrao Indireta, inclusive as fundaes, obrigadas a publicar na Imprensa Oficial, os balancetes anuais, referentes s despesas com publicidade. Pargrafo nico. Esto dispensadas da obrigao de que trata o caput, as entidades cujas despesas anuais com publicidade no excedam em 20 (vinte) vezes o custo de publicao de balancete na Imprensa Oficial. Art. 7 vedada a utilizao da imagem ou apario de autoridades constitudas do Municpio em campanhas de publicidade promovidas por rgos ou entidade do poder pblico. Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 9 Fica revogada a Lei Municipal n 16.545, de 3 de janeiro de 2000. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 06/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo. (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 18.005 /2014 ALTERA A REDAO DO CAPUT, ACRESCENTA O PARGRAFO NICO AO ARTIGO 8 DA LEI N 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 O art. 8 da Lei n 17.904, de 25 de setembro de 2013, acrescido do pargrafo nico, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 8 No perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2014 at 15 (quinze) de maio de 2014, poder optar o contribuinte por promover o recolhimento antecipado do ITBI, com base na alquota de 1,8% (um vrgula oito por cento), prevista no pargrafo nico do art. 52 da Lei n 15.563, de 1991. Pargrafo nico. Para fins do disposto no caput, o contribuinte dever, no perodo indicado, protocolar pedido de avaliao do imvel, inclusive por meio eletrnico, atravs do portal de servios da Secretaria de Finanas no endereo http://www.recife.pe.gov.br.' Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 09/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo. (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 18.006 /2014 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS, PET SHOPS, CLNICAS VETERINRIAS E AFINS, NO MUNICPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZ INFORMANDO OS LOCAIS QUE POSSIBILITAM ADOO DE ANIMAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clnicas veterinrias e afins, no Municpio do Recife, ficam obrigados a afixarem cartaz, de forma clara e visvel ao pblico, contendo os locais que fazem a adoo de animais. 1 - O cartaz de que trata o caput deste artigo dever conter, pelo menos, o nome de uma entidade responsvel pela adoo de animais, bem como o respectivo endereo, telefone para contato e email. 2 - O cartaz tambm dever conter informaes sobre a importncia da adoo de animais. 3 - No caso da entidade responsvel pela adoo de animais no dispor de cartazes, os estabelecimentos previstos no caput deste artigo ficaro responsveis pela confeco do referido material. Art. 2 - Os responsveis pelo estabelecimento, que descumprirem o disposto nesta Lei, ficaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - e II - multa, quando da segunda autuao. 1 - A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento e o grau de reincidncia. 2 - Os valores de tratam o 1 deste artigo sero anualmente atualizados pelo ndice utilizado para a atualizao dos tributos municipais. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor aps decorridos 60 (sessenta) dias da sua publicao oficial. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 232/2013 Autoria da Vereadora Michele Collins. (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 18.007 /2014 RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERNCIA DE EMISSO DE MONXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS, OFICINAS E AUTOPEAS E ESTABELECE MEDIES PERIDICAS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica estabelecido o limite de 25 ppm (parte por milho) para o nvel de monxido de carbono nos estacionamentos fechados, oficinas e autopeas, localizados no Recife. Pargrafo nico Para os fins desta lei consideram-se: I - limites de tolerncia: concentrao de intensidade mxima relacionada com o tempo de exposio e concentrao de monxido de carbono que no causar danos sade do trabalhador e aos clientes - II - ambientes fechados: considera-se ambientes com, pelo menos, trs lados isolados com alvenaria ou outro material que possa impedir a circulao de ar - Art. 2 - Esta norma se aplica para todos os estacionamentos, oficinas e autopeas fechados - Art. 3 - A administrao dos estacionamentos fechados dever realizar o monitoramento do monxido de carbono - 1 - O monitoramento ser realizado a cada seis meses e os resultados devem estar disponveis s autoridades competentes sempre que solicitados, como tambm exposto, em forma de cartaz, em local de fcil visualizao ao pblico - 2 - Caso o nvel de monxido de carbono ultrapasse o limite estabelecido no artigo 1 desta norma, a responsvel pela administrao do estabelecimento ser advertido a providenciar a ventilao adequada para que a quantidade de monxido de carb"], [4365,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",5,"ono no ultrapasse o limite de tolerncia - 3 - Em no sendo providenciada a ventilao adequada prevista no pargrafo anterior, no prazo de 60 dias, aplicar-se- multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem convertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, duplicando-se em caso de reincidncia ou descumprimento - 4 - Havendo 2 reincidncias, haver suspenso do alvar de funcionamento pelo prazo de 10 dias. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 121/2012 Autoria do Vereador Estfano Menudo. (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 18.008 /2014 DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO EVANGLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica includo, no calendrio municipal de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Evanglico, a ser comemorado no dia 30 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Evanglico. Art.2 - Lembra-se da data comemorativa com a participao da coletividade, enfatizando o papel exercido pelos evanglicos diante dos trabalhos sociais executados junto sociedade recifense. Art.3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 256/2013 autoria da Vereadora Aime Carvalho (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 18.009 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica institudo, no calendrio oficial do Recife, o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado no dia 01 de outubro, data esta em que se comemora o Dia Nacional do Idoso. Art.2 - A data ora instituda tem como propsito estimular, no mbito local, o debate coletivo e atividades que proporcionem melhorias nas condies fsicas, mentais, financeiras, bem como uma maior participao das pessoas idosas na sociedade recifense. Art.3 - So objetivos da instituio do 'Dia Municipal do Idoso': I - Ressaltar que os idosos tem um papel importante na sociedade recifense. Reconhecendo que eles so lderes, trabalhadores, aposentados, detentores de sabedoria, avs, cuidadores e voluntrios - II - Estimular o interesse da sociedade principalmente s pessoas que trabalham diretamente no atendimento ao idoso sobre formas de proporcionar uma maior participao dos idosos na sociedade recifense - III - Implementar polticas pblicas mediante a constituio de secretarias de apoio ao idoso, bem como de instituies pblicas para tal fim - IV - Conscientizar todas as populaes sobre a importncia das mudanas de atitudes para com os idosos - V - Instituir reflexes acerca das necessidades dos idosos e buscar formular estratgias, polticas e prticas em todos os setores, buscando concretizar as enormes potencialidades do envelhecimento no sculo XXI - VI - Proporcionar espaos na sociedade recifense para que os idosos se realizem plenamente em seus direitos, consigam envelhecer com segurana e dignidade, participando na vida econmica, poltica e social tendo a oportunidade de se desenvolver at nos ltimos anos de vida. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 266/2013 Autoria da Vereadora Aime Carvalho (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 18.010 /2014 Institui no mbito do Municpio do Recife o Projeto 'ADOTE UMA BIBLIOTECA' e d outras providncias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo no Municpio do Recife o Projeto 'ADOTE UMA BIBLIOTECA', com o objetivo de incentivar e agilizar a remodelao, conservao e manuteno de bibliotecas pblicas municipais, bem como a aquisio de livros novos e usados, a expensas de empresas e demais pessoas jurdicas, conforme critrios a serem definidos pelos rgos municipais competentes por sua gesto. Pargrafo nico - Para efeito desta Lei considera-se biblioteca pblica todo setor de rgo da administrao pblica municipal que responda pela guarda de livros e informaes, com especial destaque para as bibliotecas pblicas localizadas nos bairros de Afogados e Casa Amarela, bem como as localizadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 2 - VETADO. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 338/2013 Autoria da Vereadora Priscila Krause. (REPUBLICADA POR INCORREO) Ofcio n 025 - GP/SEGOV Recife, 23 de abril de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 338/2013, que institui no mbito do Municpio do Recife o Projeto 'ADOTE UMA BIBLIOTECA' e d outras providncias. O referido projeto, de autoria parlamentar, cria o projeto adote uma biblioteca, com o objetivo de incentivar a manuteno e a conservao das bibliotecas pblicas do municpio. O art. 2 do referido projeto, cria obrigaes para o Municpio sem a indicao da fonte de custeio, assim afronta as disposies da Lei Complementar Federal n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Tal vcio configura-se uma inconstitucionalidade de carter material. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 2 do Projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife (REPUBLICADA POR INCORREO) OBSERVAO : Republicadas por incorreo as Leis n 17.802 e 17.803 de 10 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 041 de 12 d"], [4366,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",6,"e abril de 2014, Leis n 17.804,17.805, 17.806, 17.807, 17.808, 17.809 e 17.810 de 23 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 044 de 24 de abril de 2014, em razo de ter sado com as numeraes incorretas. DECRETO N 27.913 DE 25 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO o crdito suplementar de R$ 1.235.000,00 (um milho, duzentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.235.000,00 TOTAL 1.235.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.235.000,00 TOTAL 1.235.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.914 DE 25 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS o crdito suplementar de R$ 1.248.000,00 (um milho, duzentos e quarenta e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.248.000,00 TOTAL 1.248.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.248.000,00 TOTAL 1.248.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.915 DE 25 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 74.867,44 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 4.367,44 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 29.250,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 41.250,00 TOTAL 74.867,44 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 74.867,44 TOTAL 74.867,44 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.916 DE 25 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 10.332.500,00 (dez milhes, trezentos e trinta e dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA "], [4367,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",7,"DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.232.500,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 6.000.000,00 TOTAL 10.332.500,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.332.500,00 TOTAL 10.332.500,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.917 DE 25 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 2.062.935,60 (dois milhes e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 120.395,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 31.395,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 94.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 238.211,60 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 1.378.934,00 TOTAL 2.062.935,60 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 100.000,00 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.395,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 125.395,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 61.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 177.211,60 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 1.378.934,00 TOTAL 2.062.935,60 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4368,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1173 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 236/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Delegar poderes a VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, matrcula n 99.431-6, Secretrio de Saneamento, para proceder as assinaturas exigidas no Ofcio de solicitaes de Recursos, Relatrio Resumo do Empreendimento (RRE) e nas Prestaes de Contas parciais e final, junto Caixa Econmica Federal, alusivo ao Contrato de Financiamento oriundo do Oramento Geral da Unio - OGU, n 0218.769-95/2007, cujo objeto a transferncia de recursos financeiros da Unio para execuo de Urbanizao Integrada de Favelas/Bacia do Beberibe - UEs. 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, a contar de 04 de abril de 2014. PORTARIA N 1174 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio e, CONSIDERANDO os princpios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao do cargo previsto na Lei Municipal n. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofcio n 137/2014 - SESEG - CONSIDERANDO o Art. 5 da Portaria n 219 de 24 de janeiro de 2014 - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e superviso do referido certame, RESOLVE: Prorrogar os trabalhos da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, instituda conforme Art. 2 da Portaria n 219 de 24 de janeiro de 2014 e acrescentar ao grupo de trabalho a servidora VALRIA ROCHA DE MORAES, matrcula n 99.722-4, representante da Secretaria de Segurana Urbana, para compor a supracitada comisso. PORTARIA N 1175 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.16997.2.14, R E S O L V E: Conceder servidora MRCIA FERREIRA BRAZ PASSOS, Agente Administrativo, matrcula 65.334-0, CPF n 962.048.004-00, prorrogao de licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1176 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08681.0.14, R E S O L V E: Conceder ao servidor ANTONIO RAMOS NOGUEIRA FERNANDES, Msico da O S R, matrcula 62.227-0, CPF n 011.761.354-14, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar da publicao. PORTARIA N 1177 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77013.4.13, R E S O L V E: Conceder a servidora RIS SANDRA MEDINA DE LIMA, Professor I, matrcula 44.760-0, CPF n 027.986.804-92, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 1178 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08968.7.14, R E S O L V E: Conceder a servidora RICA XAVIER BARBOSA, Professor I, matrcula 32.412-0, CPF n 689.513.534-00, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar da publicao. PORTARIA N 1179 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72501.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor ANDERSON FLEXA LEITE, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 71.462-2 e CPF n 029.145.694-40, a partir 21 de outubro de 2013. PORTARIA N 1180 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.76351.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor ALBERY LINS DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 86.144-6 e CPF n 038.038.894-48, a partir 11 de outubro de 2013. PORTARIA N 1181 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.38354.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora PATRCIA VALRIA SEGUINS FELICIANO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 89.155-8 e CPF n 686.410.014-68, a partir 20 de maio de 2013. PORTARIA N 1182 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.71998.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora FBIA ALVES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 92.858-3 e CPF n 028.146.374-36, a partir 30 de outubro de 2013. PORTARIA N 1183 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 184-CCI/2013-P referente ao Processo n 2106/2011-CCI, Parecer n 261/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor AROLDO DE PAULA GOMES, Tcnico em Radiologia, matrcula n 65.582-0, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1184 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio CG/GVP n 023/2014 - Gabinete do Vice-Prefeito, R E S O L V E: Excluir a Gratificao de Encargo de Gabinete do servidor AMAURLIO PAULINO DA SILVA, matricula n 25.828-1, CPF n 235.821.464-72, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1185 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio CG/GVP n 023/2014 - Gabinete do Vice -Prefeito, R E S O L V E: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete ao servidor ROBILSON DA SILVA SOUZA, matrcula n 24.286-0, CPF n 400.522.494-68, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1186 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 023/2014-GAB do Prefeito do Municpio de Iguaracy-PE, Ofcio n 409/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura do Municpio de Iguaracy-PE/Secretaria de Educao, da servidora ISABELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINRIO, Tcnica de Nvel Superior, Matrcula n 52.596-4, CPF n 127.864.624-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1187 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 16/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/SDSDH da servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrcula n 17.132-8, CPF n 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem nus para o rgo de"], [4369,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," origem, conforme disposto no Art. 5, 2 do Decreto n 21.097/05, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1188 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor da Portaria n 1704 de 25 de junho de 2012, publicada no DOM n 75 de 26 de junho de 2012 e Portaria n 3066 de 09 de novembro de 2012, publicada no DOM n 131 de 10 de novembro de 2012. R E S O L V E Regularizar a cesso para Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, observados os perodos de cedncia, dos servidores abaixo descriminados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurdicos e Secretaria de Sade, respectivamente, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem. MATRCULA NOME CPF PERODO 18.596-5 ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA 192.546.364-87 01.01 at 30.10.2012 77.540-2 TALES CARNEIRO GONZAGA 007.476.664-31 01.01 at 26.06.2012 PORTARIA N 1189 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 83/2014GP do Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe de Diviso de Cadastro/SADGP, R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria n 49 de 10 de janeiro de 2014, DOM n 4 de 11 de Janeiro de 2014 e sua posterior retificao, publicada no DOM n 39 de 08 de abril de 2014 referente a cesso do servidor LUIS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA, Matrcula 110-4, CPF n 380.725.304-10 PORTARIA N 1190 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 134/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar JORGE DE ASSUNO SANTOS, CPF n 24688843453, matrcula n 41.048-9, Chefe de Empenho, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular RICARDO CAMPOS DE SANTANA, matrcula n 97.444-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1191 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 321/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, CPF n 49260324491, matrcula n 54.956-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular SRGIO JOS PINTO, matrcula n 97.149-9, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 02 a 12 de maio de 2014. PORTARIA N 1192 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 348/2014 - SISUR, R E S O L V E: Designar PATRCIA FERRAZ PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF n 04600551435, matrcula n 86.753-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Anlise Tecnolgica, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, durante o afastamento da titular ELAINE MARIA GONALVES HOLANDA, CPF N 02199597490, matrcula n 86.775-5, que se encontra de licena maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 14 de abril de 2014. PORTARIA N 1193 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1168/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ISABEL BRANDO CORREIA, CPF n 04367368459, matrcula n 79.765-3, Mdica, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Competency Based Curriculum Workshop, que ser realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no perodo de 03 a 07 de maio de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 1194 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 48/2014 - GAB/SIMP, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor ARTHUR HENRIQUE BORBA DA CUNHA, CPF n 04575516406, matrcula n 97.013-4, Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, que acompanhou a Agenda Oficial do Excelentssimo Senhor Prefeito do Recife, em Salvador/BA, nos dias 14 e 15 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1195 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 196/2014 - DP, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento dos servidores ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF n 45900922472, matrcula n 100.039-0, Gerente de Previdncia, e FERNANDO ANTONIO REIS OLIVEIRA, CPF n 40834352400, matrcula n 100.012-8, Gestor da Unidade de Sistemas e Informaes, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, que realizaram visita tcnica ao Instituto de Previdncia, em Joo Pessoa/PB, no dia 13 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1196. DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 52/2014 - GAB/SEI, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor FBIO UCHA CAVALCANTI DE ARAJO, CPF n 43955703487, matrcula n 97.247-1, Gerente de Relaes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, para participar do 8 Seminrio de Comunicao da Copa do Mundo FIFA, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 27 a 30 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1197 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 595/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear CNTHIA ISABELLE ALVES DE SANTANA, CPF n 04060021423, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento de Monitoramento e Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, GABRIELA DE FREITAS BARBOSA, CPF n 66640229404, matrcula n 71.255-8, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, TIAGO DOS SANTOS MENDES, CPF n 06930267406, matrcula n 71.254-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, LIDA DIAS SANTOS, CPF n 97492043449, matrcula n 71.262-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes Institucionais, com fundamento no Art. 1"], [4370,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"8 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1198 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 595/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear KARLA INGRID LIMA LOPES, CPF n 69473226420, matrcula n 71.206-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1199 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 800/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF n 02419834445, matrcula n 41.653-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor de Planejamento e Gesto, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Educao, a contar de 09 de abril de 2014. PORTARIA N 1200 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 252/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear LARISSA RODRIGUES DE MENEZES, CPF n 04976767450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Projetos de Preservao do Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-2', da Gerncia de Preservao Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1201 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear JULIANA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS, CPF n 05123797424, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Comunicao, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1202 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 441 - A/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBLIA DO NASCIMENTO LOPES, CPF n 04908083444, matrcula n 93.568-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 817 de 24 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 33 de 25 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Oficio n 460/2014 - GAB/SS, referente ao servidor ALBRICO DUARTE DE MELO JNIOR, CPF n 03622934492. Onde se l: 'CPF n 026.229.344-92' Leia-se: 'CPF n 036.229.344-92' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 937 de 03 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 38 de 04 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 845/2014 - GAB/SE, referente a servidora MARIA DA PENHA PINHO ANDR GOMES, CPF n 26766949449, Onde se l: ' MARIA DA PENHA PINTO ANDR GOMES' Leia-se: ' MARIA DA PENHA PINHO ANDR GOMES' RETIFICAO Na Portaria n 86 de 10 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 04 de 11 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 849/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora DILMA FERREIRA BRANDO, CPF n 23328584404, matrcula n 38.367-7, Onde se l: ' a contar da data da publicao' Leia-se: ' a contar de 03 de fevereiro de 2014' Na Portaria n 165 de 17 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 07 de 18 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 849/2014 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora DILMA FERREIRA BRANDO, CPF n 23328584404, matrcula n 38.367-7, Onde se l: ' a contar de 10 de janeiro de 2014' Leia-se: ' a contar de 31 de janeiro de 2014' RETIFICAO Na Portaria n 1006 de 07 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 39 de 08 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 812/2014 - GAB/SE, referente designao de POMPA DO ROSRIO DO NASCIMENTO BATISTA, matrcula n 32.518-3, Onde se l: ' da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 02' Leia-se: ' da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA 02.' RETIFICAO PORTARIA N 2668 de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM n 124 de 05 de novembro de 2009, referente a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, Matrcula n 69.033-5 CPF n 374.913.774-91. Onde se l: ...' 374.913.774-91''... Leia-se: ... ' 425.520.604-04 '... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 2799 de 11 de setembro de 2013, publicada no DOM n 106 de 12 de setembro de 2013, referente ao servidor TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, Matrcula n 103228-3, CPF n 458.963.053-20. Onde se l: ...'' a contar de 01 de janeiro at 31 de janeiro de 2013''... Leia-se: ...'a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1167 de 23 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 44 de 24 de abril de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 050/2014 - GAB/SAJ, referente a designao do servidor RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF n 16834348468, matrcula n 36.993-0, Onde se l: 'que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014.' Leia-se: 'que entrar em gozo de licena prmio por 30 (trinta) dias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1615 de 14 de junho de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 69 de 17 de junho de 2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 514/2014 - GAB/SS, referente a servidora SUELY FERNANDES DE MEDEIROS, CPF n 67269591415. Onde se l: 'Chefe de Diviso de Planejamento da Policlnica de Assistncia Farmacutica' Leia-se: 'Chefe de Diviso de Planejamento da Poltica de Assistncia Farmacutica' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 1054 de 11 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 41 de 12 de abril de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 514/2014 - GAB/SS, referente ao concurso pblico e da seleo pblica de 2012. Onde se l: 'I - De 21 de junho de 2014 para o cargo de Agente Comunitrio de Sade, homologado em 21 de junho de 2012, publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 73, de 21 de junho de 2012' Leia-se: 'I - De 21 de junho de 2014 para os cargos de Agente Comunitrio de Sade e de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, homologado em 21 de junho de 2012, publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 73, de 21 de junho de 2012' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4371,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 006/14, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br. OBJETO : Contratao de Empresa especializada em sonorizao atravs de carro de som, para divulgao das atividades atendendo as solicitaes da SEGOV. FORNECEDOR: DECK Empreendimentos e Locaes Ltda. ME. VIGNCIA: 12(meses) de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico 013/2014,Processo Licitatrio 016/2014."], [4372,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 22 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 3.000.000,00 (trs milhes reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 4.4.90.51-FT0102 - Obras e Instalaes 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto PORTARIA N 23 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 542.767,57 (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em favor dos rgos conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 170.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 371.767,57 TOTAL 542.767,57 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 170.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 371.767,57 TOTAL 542.767,57 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [4373,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL Extrato do Contrato AJU n 009/2014, firmado em 04 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial de Registro de Preos n 002/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 002/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP. Objeto: Aquisio de Condicionadores de Ar com assistncia tcnica, enquanto durar o prazo de garantia de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 002/2013. Preo Global: R$ 11.284,00 (onze mil duzentos e oitenta e quatro reais) Prazo: De 03 (trs) anos, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, correspondente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.04 122.2. 161.2723.4.4.90.52.52.1 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 010/2014, firmado em 08 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial de Registro de Preos n 002/2013 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 002/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP. Objeto: Aquisio de Condicionadores de Ar com assistncia tcnica, enquanto durar o prazo de garantia de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 002/2013. Preo Global: R$ 22.688,30 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) Prazo: De 03 (trs) anos, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, correspondente ao perodo de garantia dos equipamentos, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.04 122.2. 161.2723.4.4.90.52.52.1 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [4374,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 063 DE 09 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 330, de 26/12/2011, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 151, do dia 29/12/2011, referente servidora VALRIA FERNANDA PORTARIA N 064 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 424/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Encaminhamento n52/2014 emitido pela Comisso Central de Inqurito - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 2437/2013, relativo servidora ANA CAROLINA MARANHO DE ARAJO, PROFESSOR I, Matrcula n 61.561-6. PORTARIA N 098 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 017/2013 - SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n 051/2014 da CCI de fls. 49/50 e diligncias suplementares - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - RESOLVE: Determinar o Arquivamento do Inqurito Administrativo Disciplinar Processo n 2321/2012, em face da ocorrncia da extino da punibilidade em virtude do falecimento da servidora REJANE CLIA DA SILVA, Professor I, Matrcula n 68.857-8. PORTARIA N 100 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO o teor da orientao normativa SAJ n 001/2013, e do Encaminhamento n 50/2014-CCI/P, de 28-03-2014 - CONSIDERANDO o teor da Portaria n 1048, de 09 de Abril de 2014, do Excelentssimo Prefeito do Recife, que acolheu o pedido de exonerao da servidora - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1956/2010, relativo servidora NAZIR STER DE OLIVEIRA BEZERRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Matrcula n 67.487-1 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. :0714056307 AUTO DE INFRAO N:0714056307 RECORRENTE: VITRAL GALERIA DE ARTE RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 135/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido pelas empresas Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia s empresas, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738746007 AUTO DE INFRAO N:0738746007 RECORRENTE: GONALVES E ASSIS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 136/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido pelas empresas Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia s empresas, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0721928909 AUTO DE INFRAO N:0721928909 RECORRENTE: CARREFOUR COMRCIO E INDSTRIA LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 137/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0745117009 AUTO DE INFRAO N:0745117009 RECORRENTE: CHURRASCARIA SAL E BRASA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 138/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0721624009 AUTO DE INFRAO N:0721624009 RECORRENTE: NOVO DIA SUPERMERCADO RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 139/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acord"], [4375,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"am os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0734496708 AUTO DE INFRAO N:0734496708 RECORRENTE: PAN PIRATININGA (EDSON FRANCISCO) RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 140/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :7413/2013 AUTO DE INFRAO N:7413/2013 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: JOS PEDRO DOS SANTOS- MUY 5366 RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 141/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso da CTTU, mantendo a deciso da comisso de disciplina do servio de transporte municipal CDSTM, tornando sem efeito a autuao fl.01-Auto de infrao n 74113/2013. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0746423107 AUTO DE INFRAO N:0746423107 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA E SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 142/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0733770811 AUTO DE INFRAO N:0733770811 RECORRENTE: BAR RECANTOS BAR/ CANTINA DA PAULETE RECORRIDO: DIRMAM RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 143/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0775591701 AUTO DE INFRAO N:0775591701 RECORRENTE: ESTER MACIEL COUTINHO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 144/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reconhecer a prescrio da pretenso punitiva, pelo transcurso do lapso de mais de cinco anos entre a apresentao do Recurso e a apresentao do processo administrativo para julgamento. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0750362003 AUTO DE INFRAO N:0750362003 RECORRENTE: TOP CENTER GRAAS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 145/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reconhecer a prescrio da pretenso punitiva, pelo transcurso do lapso de mais de cinco anos entre a apresentao do Recurso e a apresentao do processo administrativo para julgamento. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0711580705 AUTO DE INFRAO N:0711580705 RECORRENTE: CELEIRO RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 146/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reconhecer a prescrio da pretenso punitiva, pelo transcurso do lapso de mais de cinco anos entre a apresentao do Recurso e a apresentao do processo administrativo para julgamento. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel"], [4376,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3," Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0746297408 AUTO DE INFRAO N:0746297408 RECORRENTE: GUSTAVO ANDR BATISTA DA SILVA ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 147/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762474607 AUTO DE INFRAO N:0762474607 RECORRENTE: M.W.E. AULAS PARTICULARES LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 148/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762473007 AUTO DE INFRAO N:0762473007 RECORRENTE: M.W.E. AULAS PARTICULARES LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 149/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738020708 AUTO DE INFRAO N:0738020708 RECORRENTE: MO DE VACA DO GONZAGA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 150/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0739531508 AUTO DE INFRAO N:0739531508 RECORRENTE: MO DE VACA DO GONZAGA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 151/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0728570408 AUTO DE INFRAO N:0728570408 RECORRENTE: SELF SERVICE AVIZ/ FERNANDO A. LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A):"], [4377,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4," ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 152/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0715174808 AUTO DE INFRAO N:0715174808 RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 153/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0744199707 AUTO DE INFRAO N:0744199707 RECORRENTE: G.S. SEGUROS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 154/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0753459608 AUTO DE INFRAO N:0753459608 RECORRENTE: HALINE E CIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 155/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0753451508 AUTO DE INFRAO N:0753451508 RECORRENTE: SOS DA COZINHA/ LARISSE O. LIRA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 156/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0741075507 AUTO DE INFRAO N:0741075507 RECORRENTE: EDVALDO GOMES WANDERLEY CD E CIA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 157/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do"], [4378,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5," Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738062108 AUTO DE INFRAO N:0738062108 RECORRENTE: MARIA DO CARMO SANTOS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 158/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0745284608 AUTO DE INFRAO N:0745284608 RECORRENTE: CLUBE DOS OFICIAIS DA PM-PE RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 159/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762990407 AUTO DE INFRAO N:0762990407 RECORRENTE: ABIGAIL ALBUQUERQUE RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 160/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0758747107 AUTO DE INFRAO N:0758747107 RECORRENTE: CLAUDIO JOSE GOMES DA FONSECA (IPTU) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 161/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0715869608 AUTO DE INFRAO N:0715869608 RECORRENTE: DANIEL/CHINA DRAGO-COMIDA CHINESA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 162/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro "], [4379,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0713384508 AUTO DE INFRAO N:0713384508 RECORRENTE: PERRUCI E ARRUDA COM. E SERV. LTDA ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 163/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0714386108 AUTO DE INFRAO N:0714386108 RECORRENTE: V.M. CRED. REPRES. DE SEGUROS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 164/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0716624907 AUTO DE INFRAO N:0716624907 RECORRENTE: MARIA BERNADETE SILVA FERRAGENS-ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 165/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0741473908 AUTO DE INFRAO N:0741473908 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDIFCIO SUAPE RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 166/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0750861808 AUTO DE INFRAO N:0750861808 RECORRENTE: COMERCIAL ROYAL LTDA- DORINHA PERFUMES RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 167/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinqunal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Maro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO EXTRATOS PARA PUBLICAO N 23, DE 24 DE AB"], [4380,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7,"RIL DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 10, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (COMPESA). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso dos servidores (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco (COMPESA), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVNIO N 84, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE JOO PESSOA/PB (CEDENTE). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio de Joo Pessoa/PB e o Municpio Recife, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N 96, FIRMADO EM 21 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, Lote III, itens, 01.1 - 02.1 e 03.1 de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 666.394,68 (seiscentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.03.2014 e termo final o dia 20.03.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: n 3501.23.695.1.231.2.862 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 73, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 Modalidade de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 02/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAO E A MARINHO CONSTRUES LTDA - ME. Objeto: A prestao de servio para realizao de obra de conteno, estabilizao e drenagem da encosta junto a Escola Municipal Mundo Esperana, da Secretaria de Educao do Recife. Preo Global: R$ 524.058,64 (quinhentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o dispe o art. 57.da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa 4.4.90.51. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 44, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 005/2013, Ata de Registro de Preos n 003/2013 - GGAF-SEMOC, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013 - CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA COSTA & CSAR COMRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio mvel especializado - SME digital, com locao, implantao, manuteno, suporte e logstica de soluo integrada de rdio digital e dados horizontal, com tecnologia DIGITAL, mediante a disponibilizao de terminais mveis, com rea de atuao em toda Regio Metropolitana do Recife, respeitando as determinaes da regulamentao da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL para o Servio Mvel Especializado (SME), com a locao de 10 (dez) aparelhos digitais devidamente habilitados para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.02.2014 e termo final o dia 17.02.2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE COTA PATROCNIO N 64, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Processo de Inexigibilidade n 026/2014 Modalidade:Processo de Inexigibilidade de Licitao n 026/2014, com fulcro no art. 25, caput da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no Dirio Oficial do Recife, no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO BALANA A ROLHA. Objeto: A aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, na prvia carnavalesca que acontecer no dia 28 de fevereiro de 2014, conforme especificaes constantes do Termo de Inexigibilidade n 026/2014 e da proposta da CONTRATADA. Preo Global:R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Prazo: De 26 de fevereiro de 2014 a 30 de abril de 2014. Dotao Oramentria: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 61, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao:Processo de Inexigibilidade n 02/2014 Modalidade:Processo de Inexigibilidade de Licitao n 02/2014, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: A prestao de servios para fornecer arquivos de Apurao Especial de Cadastro de Pessoa Fsica - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ. Preo Global:R$ 62.724,99 (sessenta e dois mil, setecento"], [4381,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"s e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). Prazo:De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria:n? 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 129. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 80, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 005/2014, na modalidade Prego Eletrnico, n 004/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA J.S ALBUQUERQUE ME. Objeto: A Contratao de empresa especializada na produo de banco de imagens, incluindo fotos areas, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme condies, quantidades e exigncias estabelecidas no Termo de Referncia em anexo ao edital. Preo Global: R$ 169.010,00 (cento e sessenta e nove mil e dez reais). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, renovvel por iguais perodos at o mximo permitido pela legislao cabvel, preservando o direito de cancelamento a critrio do contratante. Dotao Oramentria: n 3501.23.0695.1213.2.0193, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 404, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. OBJETO: O acrscimo no quantitativo do objeto contratado no valor de R$20.564,25 (vinte mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global original do Contrato, sendo R$18.175,50 (dezoito mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) para Gasolina e R$ 2.388,75 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para Etanol. 1. O valor global do Contrato passar de R$82.257,00 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais) para R$ 102.821,25 (cento e dois mil, oitocentos e vinte um reais e vinte e cinco centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A EXECUO DOS SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, N 80, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTNCIA SOCIAL E A OBRA DE ASSISTNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE - ABRIGO CRISTO REDENTOR. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 9.857,70 (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), sendo R$ 9.127,50 (nove mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), oriundos do FNAS e R$ 730,20 (setecentos e trinta reais e vinte centavos), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 59.146,20 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos), incluindo a contrapartida. 2 As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fontes 0245 e 0117. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 186, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. CLUDIO MOURA LACERDA DE MELO. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de novembro de 2014. 1. O valor mensal do contrato ora prorrogado permanece em R$ 16.149,33 (dezesseis mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e trs centavos), perfazendo o valor global de R$ 193.791,96 (cento e noventa e trs mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos). 2. As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias ns 48 01 10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0114 (Apoio Administrao s Aes do Fundo Municipal de Sade/Rec. - Tesouro) . EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 194, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL. OBJETO: O que se segue: Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 044, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. EVANDRO BEZERRA DE SENA. OBJETO: A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.02.2014 e termo final o dia 26.02.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 901,05 (novecentos e um reais e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 10.812,60 (dez mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0244. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 416, C"], [4382,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"ELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO SPORTING FUTEBOL CLUBE. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 880,25 (oitocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), para R$ 929,40 (novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), correspondente aplicao do INPC (IBGE), de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado entre dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global de R$ 10.563,00 (dez mil, quinhentos sessenta e trs reais), para R$ 11.152,80 (onze mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) - A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 11 de dezembro de 2013 a 11 de dezembro de 2014. 1. A presente prorrogao no implica em perda da reviso eventualmente devida, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. 2. Permanece a mesma Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 011. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 166.381,20 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 11,30% (onze vrgula trinta por cento) do valor global original do Contrato - II)A supresso contratual no valor de R$ 90.263,21 (noventa mil, duzentos e sessenta e trs reais e vinte e um centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,13% (seis vrgula treze por cento). 1. O valor global do Contrato passar de R$ 1.472.876,41 (um milho, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) para R$ 1.548.994,40 (um milho, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalaes) - Fonte: 0112 (Educao - Limite Constitucional)."], [4383,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Processo de Dispena de Licitao",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Dispensa de Licitao n 004/2014, referente Prestao dos servios de vigilncia, na Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, na Rua Castro Alves,n 440, bairro Encruzilhada, nesta cidade: Contratada: Empresa TKS SEGURANA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.07.774.050/0001-56. Fundamento Legal: Art. 24, IV, da Lei n 8.666/93. Valor Global: 77.434,50 (setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqenta centavos). Dotao oramentria: n 62.01.2.723 - Apoio administrativo as aes da unidade oramentria, Elemento de Despesa 3.3.90.37 - locao de mo de obra. Recife, 24 de abril de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 42/2013, Firmado em 17.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e Interessada: E & N Projetos e Produes Artstica Ltda - ME.. Objeto: Pagamento indenizatrio no valor de 2.400,00 das apresentaes da Cia de Dana e Teatro 100% Show no dia 12.06.2012, no arraial comunitrio da Lagoa Encantada, no dia 15.06.2012 no arraial comunitrio - UR-1, no dia 16.06 no arraial comunitrio - UR 5, no dia 17.06 no arraial comunitrio Monte Verde, no dia 22.06 no arraial comunitrio Jordo, no dia 23.06 no arraial comunitrio Barro. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 01/2014, Firmado em 14.01.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e o Interessado: Clube Carnavalesco Misto Lenhadores. Objeto: Ajuste de Contas a liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife ao Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, relativo indenizao pela prestao de servio de 03 (trs) apresentaes do Clube Lenhadores, sendo uma apresentao no dia 21 de janeiro de 2012, na Rua da Moeda (prvia carnavalesca), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - uma apresentao no dia 21 de fevereiro de 2012, no Corredor do Frevo, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e uma apresentao no dia 21 de fevereiro de 2012, no Plo Descentralizado do Ibura, no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), todas dentro da programao de Carnaval Multicultural 2012. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004/2014, celebrado em 17.01.2014, Firmado 23.01.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUES ARTSTICAS - EPP. Objeto: substituir dois locais na eliminatria do projeto 'O Recife Canta nos Bairros', realizado no perodo de 18 de janeiro a 26 de abril de 2014, em 09 (nove) etapas nos bairros, constante na Clusula Primeira do Contrato de patrocnio n04/2014. Locais da 1e 8 eliminatrias ficam alterados que passam a ser em Santo Amaro, em substituio do bairro de Beberibe, e Mustardinha, em substituio do bairro Jardim So Paulo. Processo Licitatrio: Termo de Inexigibilidade de Licitao n 01/2014 Fundamentao Legal: Pargrafo 1, do art. 65, da Lei n 8.666/93 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 07/2014, Firmado em 28.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda e o Interessado: Marcos Barboza dos Santos. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife referente ao cach do artista e o valor da empresa referente indenizao pela apresentao da Orquestra de Pau e Cordas Evocaes, no dia 08 de fevereiro de 2013, por ocasio do Carnaval do Recife 2013. Valor R$ 5.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 017/2014, Firmado em 22.04.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: BPE Bertini Produes e Eventos Culturais e Esportivos Ltda. Objeto: Aprovao com ressalvas da Prestao de Contas do Contrato de Patrocnio n 494/2013, comprometendo-se a Interessada a recolher o valor de R$ 10.970,00 (dez mil, novecentos e setenta reais) Fundao de Cultura Cidade do Recife, referente a despesas divergentes dos Planos de Trabalho apresentados. Recife, 24 de abril de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente"], [4384,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",1,"RESOLUO 017 DE 05 DE ABRIL DE 2014. Considerando que o Conselho Municipal de Sade do Recife deve respeitar as competncias e a legalidade elencadas nos artigos 196 e 197, da CF/ 88, da Lei n 8080/1990, na Lei Federal n 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, na Lei Municipal n 17.280 /2006, do Regimento Interno e suas alteraes do CMS - Recife, da Lei Complementar n 141/ 2012, da Lei n 101/ 2000 e da Lei n 4.320/ 1964 - Considerando que o Conselho Municipal de Sade do Recife visando estabelecer os critrios de disponibilizao dos Tickets de alimentao para os conselheiros municipais de Sade do Recife em atividade deste colegiado - Considerando as consultas realizadas pelo Conselho Municipal de Sade do Recife, a Controladoria do Municpio, a Procuradoria do Municpio e ao Ministrio Pblico de Pernambuco no tocante a legalidade do CMS - Recife - Considerando que o Conselho Municipal de Sade do Recife por velar pelo princpio da economicidade e da boa utilidade dos recursos pblicos - Considerando que a coordenao do Conselho Municipal de Sade do Recife pode deliberar 'ad referendum' nos termos do regimento interno - Considerando os requerimentos protocolados na Secretaria Executiva do CMS - Recife - Resolve: Art. 1 - Revogar as deliberaes da 269 Reunio Ordinria Realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, no tocante ao valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) dos tickets de alimentao - Art.2 - Estabelecer o valor de R$ 12,00 (doze reais) para o ticket alimentao para os Conselheiros Municipais de Sade do Recife - Art. 3 - Fica garantido o valor de 01 (um) ticket alimentao para os Conselheiros Municipais de Sade para cada dia de trabalho - Pargrafo nico - O valor do ticket alimentao no ser disponibilizado em reunies Ordinrias ou Extraordinrias - Art. 4 - O Conselho Municipal de Sade do Recife, ressarcir os Conselheiros Municipais de Sade do Recife do binio 2012 - 2014 que custearam a sua alimentao no perodo em que no foi disponibilizado os referidos tickets de alimentao no valor de R$ 12,00 (doze reais). WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife RESOLUO 018 DE 24 DE ABRIL DE 2014. Considerando a Resoluo n 001 de 31 de janeiro de 2014, que cria a comisso eleitoral - Considerando as atribuies da Comisso Eleitoral, de acordo com o Art. 2, pargrafo primeiro, do Regimento Eleitoral - Considerando que todo calendrio do processo eleitoral foi devidamente respeitado e sendo apenas apresentada uma nica chapa para compor o colegiado 2014 - 2016, essa sendo denominada pelo representante de 'SADE COM CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAO POPULAR'. Considerando que a Comisso Eleitoral zelou pelos princpios da LEGALIDADE, PUBLICIDADE, EFICINCIA e MORALIDADE ao longo de todo processo eleitoral - O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 271 Reunio Ordinria, realizada no dia 24 de ABRIL de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife - RESOLVE: Art 1 - Empossar os conselheiros Municipais de Sade do Recife para o binio 2014-2016, conforme anexo I. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife a)Usurios (50%): Instituto Renascer do Coque - RPA 1 Titular: Elizngela Felix Pereira Ponto de Cultura Espao Livre do Coque - RPA 1 Suplente: Luiz Carlos da Silva Costa Unio dos Moradores AV. Chagas Ferreiras RPA 2 Titular: Jos Pereira da Silva Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Suplente: Albanise Gomes da Silva Clube de Mes dos Moradores do Alto do Refgio - RPA 3 Titular: Adriana Pinto da Silva Conselho de Moradores do Lot. Jardim Eldorado - RPA 3 Suplente: Edileusa Maria da Silva Associao Grupo de Mes da Amizade dos Torres - RPA 4 Titular: A indicar Associao de Moradores do Loteamento Santo Cosme Damio - RPA 4 Suplente: Marcos Emlio de Lima Conselho de Moradores do Jiqui - RPA 5 Titular: Oscar Correia da Silva Associao de Moradores da Mustardinha - RPA 5 Suplente: Andr Cristiano de Albuquerque Centro Comunitrio da UR - 12 - RPA 6 Titular: Jos Cleto Associao Comunitria e Cultural da UR-10 Ibura - RPA 6 Suplente: Jos Babosa da Silva Instituto de Desenvolvimento Social - IDS Titular: Rosicleide Barbosa da Silva Associao das Rdios Populares de Pernambuco Suplente: Anglica Oliveira de Arajo CEPAS Titular: Osvaldo Alexandre Celetino de Amorim GESTOS Suplente: Glaudston Cordeiro de Lima Clube da Mulher de Campos Titular: A indicar SOS - CORPO Suplente: A indicar Associao Casa do Amor Titular: A indicar FEMOCOHAB - Federao das Associaes de Moradores de Ncleos de Cohab e Similares Suplente: Elivnia Santos Matias de Souza Associao Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS Titular: Nanci Maria Feij de Melo Articulao e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOSTRANS Suplentes:Rivnia Rodrigues da Silva SOS - Crianas Titular: Snia Lcia Pereira de Almeida Ncleo de Assistncia aos Pacientes Hepticos - NAPHE Suplente: Alcione Lopes de Andrade Santos b)Trabalhadores (25%): Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS Titular: Vasti Maria da Silva Soares Conselho Regional de Servio Social - CRESS 4 REGIO Suplente: Niade Melo Costa Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE Titular: Priscila de Arajo Cavalcanti de Albuquerque Associao dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco - SOGOPE Suplente: A indicar Sindicato dos Trabalhadores Pblicos Federais da Sade e Previdncia Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREVPE Titular: Maria Izabel Fabrcio Conselho Regional de Biomedicina - 2 Regio Suplente: A indicar Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 1 REGIO Titular: Heloneida Neves Romo Sindicato dos Mdicos de Pernambuco - SIMEPE Suplente: A indicar Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE Titular: Keila Mary Tavares de Oliveira Sindicato dos Servidores Pblicos Federais no Estado de Pernambuco SINDSEP/PE Suplente: Jos Ribeiro da Silva Sindicato dos Psiclogos de Pernambuco - PSICOSIND Titular: A indicar Conselho Regional de Educao Fsica - CREF 12 Regio Suplente: Rosangela Cavalcanti de Albuquerque c)Gestores/Prestadores (25%): Secretaria Municipal de Sade Titular: Jalson de Barros Correia (Secretrio de Sade) Secretaria Municipal de Sade (Secretria Executiva de Coordenao Geral) Suplente: Joanna Paula Freire de Lima e Silva Secretaria Municipal de Sade (Gerncia Geral de Planejamento e Oramento) Titular: Paulo Roberto Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade (Gerncia Geral de Planejamento e Oramento) Suplente: Gabriela Cristina B"], [4385,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",2,"rando Secretaria Municipal de Sade (Coordenao de Projetos Estratgicos e Gesto Participativa) Titular: Janana Maria Brando Secretaria Municipal da Mulher Suplente: Josilene de Melo Carvalho IMIP Titular: A indicar Santa Casa de Misericrdia Suplente: Robrio Elias de Almeida Silva Centro de Pesquisa Aggeu Magalhes Titular: A indicar FPS - Faculdade Pernambucana de Sade Suplente: A indicar Clnica Radiolgica Walter Braga Titular: Marivaldo Braz da Silva Clnica Radiolgica Walter Braga Suplente: Alcides Braz da Silva Filho Portaria n 032/ 2014 SEGTES/SS, em 17 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Rafael Alves dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.780-0, CPF n 070.614.054-06, no Programa de Agentes Comunitrios da Sade gua Fria, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/13. Joo Antnio Ribeiro dos Santos Silva, Mdico Psiquiatra 30h, matrcula n 98.523-9, CPF n 039.439.344-97, no Centro de Ateno Psicossocial Jos Carlos Souto, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Jos Mogahid Fechine, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.415-6, CPF n 057.458.744-65, na Unidade de Sade da Famlia Roda de Fogo Sinos, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Adriana Francisca de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.375-2, CPF n 052.285.554-71, na Unidade de Sade da Famlia Crrego do Euclides, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Luana Maria Vieira de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.379-0, CPF n 092.926.294-84, na Unidade de Sade Francisco Pignatari, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Rosineide Maria de Lima Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.385-8, CPF n 050.245.244-70, na Unidade de Sade da Famlia Guabiraba, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Sandra Maria Moreira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.793-0, CPF n 044.414.794-25, na Unidade de Sade da Famlia Guabiraba, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Anderson Ramos Lessa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.790-6, CPF n 084.197.247-85, na Unidade de Sade da Famlia Guabiraba, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Renata Ferreira de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.792-5, CPF n 081.013.574-40, na Unidade de Sade da Famlia Gilberto Freire Bola na Rede, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Ana Lcia Teixeira da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.384-3, CPF n 037.244-354-01, na Unidade de Sade da Famlia Stio dos Macacos, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Elen Pmela Souza da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.788-7, CPF n 077.910.294-05, na Unidade de Sade da Famlia Irm Denize - Alto Jos do Pinho, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Mrcio Joventino dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.374-8, CPF n 037.582.694-74, na Unidade de Sade da Famlia Irm Denize - Alto Jos do Pinho, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Vilma Ferreira da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.412-2, CPF n 513.995.804-00, na Unidade de Sade da Famlia Vila Unio, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/13. Tereza Cristina Barboza Rodrigues, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.799-7, CPF n 793.419.264-91, na Unidade de Sade da Famlia Vila Unio, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/13. Vernica Santos Barbosa, Sanitarista 30h, matrcula n 98.215-3, CPF n 057.530.644-00, no Centro de Vigilncia Ambiental, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 22/08/13. Thas de Azevedo Ribeiro, Psicloga 30h, matrcula n 98.301-6, CPF n 056.296.154-24, no Centro de Ateno Psicossocial do Centro Mdico Psicopedaggico Infantil - CEMPI, do Distrito Sanitrio V, a Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 12/08/13. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade EDITAL DE RETIFICAO EDITAL PARA O ENVIO DE TRABALHOS CIENTFICOS A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Sade, no uso de suas atribuies legais faz saber que RETIFICA o Edital para o envio de Trabalhos Cientficos ao Seminrio de Ateno Bsica do Recife. 1.PRORROGA o prazo de inscries dos trabalhos at o dia 2 de maio de 2014 - 2.ALTERA a data de divulgao do resultado da avaliao dos trabalhos aprovados pela Comisso para o dia 9 de maio de 2014. Recife, 25 de abril de 2014."], [4386,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 824 DE 24 DE ABRIL DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, vem a pblico divulgar a deciso sobre recursos e o resultado final do Curso de Gesto Escolar e da Avaliao dos Planos de Gesto Escolar dos Candidatos a Diretor e Vice-Diretor, na forma da relao abaixo: 1) Deciso sobre Recursos: UNIDADES EDUCACIONAIS / REQUERENTES DECISO COMISSO COORDENADORA ELEITORAL Escola Municipal Crrego da Bica Anailse Moura dos Santos Analgasina Soares Moura Guedes Considerando a documentao de recurso interposta pelas requerentes no que se refere a Validao do Plano de Gesto - Considerando o Parecer Jurdico n 014 - e Considerando o Parecer da Comisso de Avaliao do Curso de Gesto. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: No acatar o recurso. Escola Municipal Governador Miguel Arraes Ariadne Mendona Luna Ramos Welda Dayse Barbosa Pereira Considerando a documentao de recurso interposta pelas requerentes no que se refere a Validao do Plano de Gesto - Considerando o Parecer Jurdico n 014 - e Considerando o Parecer da Comisso de Avaliao do Curso de Gesto. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: No acatar o recurso. Escola Municipal Luiz Vaz de Cames Joo Marcelino da Costa Melo Maria Tarciana de Arajo Lima Silva Considerando a documentao de recurso interposta pelos requerentes no que se refere a Validao do Plano de Gesto - Considerando o Parecer Jurdico n 014 - e Considerando o Parecer da Comisso de Avaliao do Curso de Gesto. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: No acatar o recurso. Escola Municipal Antnio Luiz Marcia Valria Gouveia Cavalcante Dulce Helena Alves Acioli Considerando a documentao de recurso interposta pelas requerentes no que se refere a Validao do Plano de Gesto - Considerando o Parecer Jurdico n 014 - e Considerando o Parecer da Comisso de Avaliao do Curso de Gesto. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: No acatar o recurso. Escola Municipal Dom Bosco Jobson Alves dos Santos e Andr Marques Souto Maior Flvia Leite do Rego Barros e Alexandra Lima da Paixo Esturiale Considerando a documentao de recurso interposta pelos requerentes no que se refere a Validao do Plano de Gesto - Considerando o Parecer Jurdico n 014 - e Considerando o Parecer da Comisso de Avaliao do Curso de Gesto. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: No acatar o recurso. Escola Municipal Prof. Joo Batista Lippo Neto Marta Maria Santos de Almeida Maria Martins Pereira Considerando a documentao de recurso interposta pelas requerentes no que se refere a Validao do Plano de Gesto - Considerando o Parecer Jurdico n 014 - e Considerando o Parecer da Comisso de Avaliao do Curso de Gesto. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: No acatar o recurso. Escola Municipal Prof. Jos Soares Ana Maria Queiroz Considerando a documentao de recurso interposta pela requerente no que se refere ao resultado preliminar do curso de Gesto - e Considerando o Parecer Jurdico n 015. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: Acatar o recurso. Escola Municipal Din de Oliveira Jany Rosaria B. Nascimento Considerando a documentao de recurso interposta pela requerente no que se refere ao resultado preliminar do curso de Gesto - e Considerando a frequncia diria no curso, monitorada e fornecida pela Universidade de Pernambuco - UPE. A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies, conforme Regimento n 01/2014, artigo 12, inciso II, RESOLVE: Acatar o recurso. 2) Resultado Final - Requisito Frequncia Mnima - Curso 20 horas: N RELAO DE CANDIDATOS SITUAO FINAL 1 ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA APTO 2 ADENEIDE VITOR ANJOS APTO 3 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI APTO 4 ADRIANA DE AZEVEDO BRITO APTO 5 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA APTO 6 ADRIANA MICHELE DE ARAJO ALMEIDA APTO 7 AFRA MARIA BARROS FREIRE APTO 8 AICHA ESTIMA CHILBAYE APTO 9 ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA APTO 10 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA APTO 11 AMARA RODRIGUES DE LIMA APTO 12 ANA CLAUDIA CORREIA APTO 13 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA APTO 14 ANA LCIA DO REGO FERREIRA APTO 15 ANA LCIA OLIVEIRA FERREIRA APTO 16 ANA LUIZA RODRIGUES COSTA APTO 17 ANA LUZIA MOURA RAMOS APTO 18 ANA MARIA DA CRUZ SILVA APTO 19 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO APTO 20 ANA MARIA DE QUEIROZ APTO 21 ANA MARIA LACERDA GADELHA APTO 22 ANA MARIA PINHEIRO FERNANDES APTO 23 ANA MARIA SANTOS DUARTE APTO 24 ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA DOS SANTOS APTO 25 ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALMEIDA TAVARES APTO 26 ANAILSE MOURA DOS SANTOS APTO 27 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES APTO 28 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA APTO 29 ANDREA DE MEDEIROS JAR APTO 30 ANDRA DE SOUZA FERREIRA APTO 31 ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO APTO 32 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA APTO 33 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONALVES APTO 34 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA APTO 35 ARELI DA MOTA CUNHA APTO 36 ARIADNE MENDONA LUNA RAMOS APTO 37 ARNBIO DE PAIVA ARAUJO APTO 38 AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM APTO 39 AVANETE BARBOSA DE SANTANA APTO 40 AVANY CARVALHO ALBERTIM APTO 41 BERENICE GOMES DE MELO APTO 42 BIANCA SIMONETTI MAGLIANO TENORIO APTO 43 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO APTO 44 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA APTO 45 CARMEN LCIA RODRIGUES DUTRA APTO 46 CELINA MARIA ALVES NETO APTO 47 CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA APTO 48 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA APTO 49 CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO APTO 50 CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA APTO 51 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA APTO 52 CRISTIANO DA SILVA LIMA APTO 53 DAMARIS OLIVEIRA DINIZ APTO 54 DANIELLE FONSECA NOBRE DE LACERDA APTO 55 DEISE KELE DA SILVA APTO 56 DILMA LIMA DA SILVA APTO 57 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO APTO 58 DULCE HELENA ALVES ACIOLI APTO 59 DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE SOUZA APTO 60 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS APTO 61 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM APTO 62 EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS APTO 63 EDNILZE NASCIMENTO DE MELO APTO 64 EDUARDO MAFRA DE LIMA APTO 65 ELEONORA MARIA SOUSA MACIEL APTO 66 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA APTO 67 ELINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS APTO 68 ELIS MARIA BATISTA DE ARAJO APTO 69 ELIZETE MARIA DOS SANTOS APTO 70 EMANUELE CRISTINA S. F. VASCONCELOS APTO 71 ENEIDE DE SOUZA PIZZA APTO 72 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA APTO 73 ESMERALDA DIA"], [4387,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"S CABRAL APTO 74 ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES APTO 75 ETIANE VALENTIM DA SILVA APTO 76 EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO APTO 77 EVANI CARVALHO NEVES APTO 78 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS APTO 79 FERNANDA LCIA DOS SANTOS APTO 80 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES APTO 81 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO APTO 82 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA APTO 83 GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO APTO 84 GETLIO CESAR ANDRADA JURUBEBA APTO 85 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO APTO 86 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES APTO 87 GRIJALBA MARIA PESSOA APTO 88 GUIOMAR CARMELITA DE MELO CAVALCANTI FARIAS APTO 89 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY APTO 90 INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES APTO 91 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA APTO 92 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI APTO 93 ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES APTO 94 IVANEIDE FERREIRA DE PAULA APTO 95 IVANILDA DA SILVA LEAL APTO 96 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES APTO 97 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES SANTANA APTO 98 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA APTO 99 JAIRO CICERO PACIFICO APTO 100 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA APTO 101 JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA APTO 102 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA APTO 103 JAQUELINE MARIA RABELO XAVIER APTO 104 JEANNE AMLIA DE ANDRADE TAVARES APTO 105 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA APTO 106 JOAO MARCELINO DA COSTA MELO APTO 107 JOBSON ALVES DOS SANTOS APTO 108 JOELMA DONERLAS DA SILVA APTO 109 JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER APTO 110 JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS APTO 111 JOSETE DA SILVA SOUZA APTO 112 JOSINERE SALES DA SILVA APTO 113 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO APTO 114 KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO APTO 115 KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA APTO 116 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA APTO 117 KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS APTO 118 KATIA PAIXAO DA SILVA APTO 119 KELLY CRISTINE MARANHO CONRADO APTO 120 KEYLA MARIA BELTRO DE SOUZA APTO 121 LADJANE CACILDA GOMES REIS APTO 122 LADJANE MENDES LIRA APTO 123 LIDIA FELIX DE MELO APTO 124 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL APTO 125 LINDACI MOREIRA DE SOUZA APTO 126 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA APTO 127 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA APTO 128 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA NO APTO 129 MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES APTO 130 MAGDA LUZIA PEREIRA DEMERY APTO 131 MLVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO APTO 132 MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO APTO 133 MRCIA MOURA DA SILVA APTO 134 MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE APTO 135 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO APTO 136 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS APTO 137 MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD APTO 138 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA APTO 139 MARIA CRISTINA DA SILVA APTO 140 MARIA DA CONCEIO CAVALCANTE APTO 141 MARIA DA CONCEIO CUNHA CORDEIRO DE MELO APTO 142 MARIA DA CONCEIO SOUTO CARVALHO APTO 143 MARIA DA CONCEIO VICENTE DA SILVA APTO 144 MARIA DAS GRAAS ALENCAR BENEVIDES APTO 145 MARIA DAS GRAAS DE MELO RIBEIRO APTO 146 MARIA DAS GRAAS MARQUES QUEIROZ APTO 147 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA APTO 148 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA APTO 149 MARIA DE FTIMA DE VASCONCELOS APTO 150 MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL APTO 151 MARIA DO CARMO DE SOUZA APTO 152 MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA APTO 153 MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA APTO 154 MARIA DO SOCORRO GOMES FERRAZ APTO 155 MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONI APTO 156 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA APTO 157 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA APTO 158 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA APTO 159 MARIA HELENA DE SOUZA APTO 160 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI APTO 161 MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE APTO 162 MARIA JOS FERREIRA DE MORAES APTO 163 MARIA JOS LOPES DE SANT ANA APTO 164 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA APTO 165 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES APTO 166 MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO APTO 167 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA APTO 168 MARIA SANDRA MARQUES VERAS APTO 169 MARIA VILMA PERAZZO LEITE APTO 170 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS CARNEIRO BRANCO APTO 171 MARINALVA FRANCISCA GOMES APTO 172 MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA APTO 173 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES APTO 174 MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM APTO 175 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS APTO 176 MARLENE MARIA DE MOURA ARAUJO APTO 177 MARLY SOARES LIMA SALES APTO 178 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO APTO 179 MARTA CAETANO DE S APTO 180 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA APTO 181 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA APTO 182 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA APTO 183 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA APTO 184 MEIRILANE CAETANO DE OLIVEIRA APTO 185 MICHELINE LEITE GOMES APTO 186 MNICA HENRIQUE DA SILVA APTO 187 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA APTO 188 NELYANE SOBRAL AUTRAN APTO 189 NVIA ARRUDA DE MELO APTO 190 NORMANDO FERREIRA CORDEIRO APTO 191 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA APTO 192 PATRCIA BENEVIDES DOS SANTOS APTO 193 PATRICIA GONALVES DOS SANTOS APTO 194 PATRCIA MARIA DOMINGUES APTO 195 PATRCIA REIS DELGADO GOMES APTO 196 PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO APTO 197 RAQUEL ANTAS BRAGA APTO 198 REGINA MARIA DE LIMA APTO 199 REJANE MOURA GUEDES APTO 200 REJANE MARIA ALVES DE MELO APTO 201 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA APTO 202 RITA DE CSSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA APTO 203 ROBERTA SOARES DE CARLI APTO 204 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS APTO 205 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA APTO 206 ROSANA GOMES MARTINS APTO 207 ROSANARA CAVALCANTI BORGES APTO 208 ROSANGELA OLIVEIRA NEVES APTO 209 ROSRIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS APTO 210 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA APTO 211 ROSENILDA AUSTREGSILO SARAIVA APTO 212 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA APTO 213 RUBENS GOMES VASCONCELOS APTO 214 SANDRA ALVES CRUZ APTO 215 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA APTO 216 SELME DE FIGUEIRA FARIA APTO 217 SOLANGE DUARTE CHALEGRE APTO 218 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES APTO 219 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA APTO 220 SUELI FERNANDES VIEIRA APTO 221 SUSANA DA SILVA PEREIRA APTO 222 SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO APTO 223 TNIA MARIA GALVO ADRIO APTO 224 TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA MEDEIROS APTO 225 TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS APTO 226 VALRIA HELENA CAVALCANTI SOARES APTO 227 VALRIA VANDA FLIX DA SILVA APTO 228 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO APTO 229 VERNICA PEREIRA DE BARROS APTO 230 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA APTO 231 VILMA DA SILVA BRASILEIRO APTO 232 VILMA MORAES DA SILVA APTO 233 VIVIANE MARIA GALVO PEREIRA APTO 234 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE APTO 235 WAGNER DE ASSIS BATISTA APTO 236 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES APTO 237 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES APTO 238 WALESKA BASTOS BARROS APTO 239 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA APTO 240 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER APTO 241 WILZA PESSOA DE MELO APTO 3) Res"], [4388,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"ultado Final - Requisito Frequncia Mnima - Curso 40 horas N RELAO DE CANDIDATOS SITUAO FINAL 1 ABRAO DE BARROS MARREIRA APTO 2 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE APTO 3 ADLIA XIMENES SALES DA PAZ APTO 4 ADELZIA ROSALY GALVO FARIA APTO 5 ADNA LCIA DE OLIVEIRA ELOI APTO 6 ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA APTO 7 ADRIANA DOS SANTOS MOURA NO APTO 8 ADRIANA LCIA SOUZA DE MESQUITA APTO 9 ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY NO APTO 10 ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO APTO 11 ADRIANO CARLOS MENDONA DO NASCIMENTO APTO 12 ALBENICE HOLANDA SILVA APTO 13 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO APTO 14 ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS APTO 15 ALDAIL GOMES FERREIRA APTO 16 ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO APTO 17 ALEXANDRA LIMA DA PAIXO STURIALE APTO 18 ALEYR SILVA LINS NO APTO 19 ALINE ALICE MOTA MOURA APTO 20 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA APTO 21 ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA JARDIM DE LIMA APTO 22 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO ` APTO 23 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO APTO 24 ANA CLAUDIA DIAS BATISTA APTO 25 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA APTO 26 ANA CRISTINA DA SILVA APTO 27 ANA CRISTINA GOMES LOPES APTO 28 ANA ELIZABETH BARROS SILVA NO APTO 29 ANA FLVIA LACERDA DE MORAES APTO 30 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA NEVES DE SOUZA APTO 31 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO APTO 32 ANA LCIA GALVO DE ARRUDA APTO 33 ANA MARIA DE ARRUDA APTO 34 ANA MARIA DE QUEIROZ NO APTO 35 ANA MARIA FEITOSA APOLINRIO APTO 36 ANA MARIA TRATANO DE VASCONCELOS APTO 37 ANA PATRICIA MOROR DOS SANTOS APTO 38 ANA PAULA BARBOSA NERY NO APTO 39 ANA PAULA DE BARROS MELO FERREIRA APTO 40 ANA PAULA MARTINS APTO 41 ANA PAULA PAIVA DE MOURA APTO 42 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO APTO 43 ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA NO APTO 44 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA MODESTO APTO 45 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES APTO 46 ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA APTO 47 ANDR MARQUES SOUTO MAIOR APTO 48 ANDRA DA SILVA ARAJO APTO 49 ANDREA MARIA DA SILVA APTO 50 ANDRA MARIA DOS SANTOS APTO 51 ANDRA RICARDO DE CASTRO APTO 52 ANDREZA BATISTA SOUZA APTO 53 ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA NO APTO 54 ANTONIO CARLOS H. DA SILVA SILVA APTO 55 ANTONIO DA SILVA CABRAL APTO 56 ANTONIO DE LIMA SANTANA APTO 57 AURLIA BEZERRA APTO 58 AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA APTO 59 AYLA MARIA DOS SANTOS APTO 60 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA APTO 61 BIANCA DE CSSIA MENDONA DE LIMA APTO 62 CAMILLA VERUSKA DA SILVA APTO 63 CARINA MARIA SILVA DA MOTA APTO 64 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA APTO 65 CARLA GONALVES VILLELA APTO 66 CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS APTO 67 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA APTO 68 CELI VIEIRA ROCHA APTO 69 CELIA MAIA NEIVA APTO 70 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA APTO 71 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAJO APTO 72 CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA NO APTO 73 CINTIA DANTAS GOMES APTO 74 CNTIA DE MELO SILVA APTO 75 CIRLENE MADALENA DA SILVA APTO 76 CLAUDIA BENIGNO NINO APTO 77 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA APTO 78 CLUDIA REGINA ASSIS DE MELO APTO 79 CLECIO ERNANDE DA SILVA APTO 80 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU APTO 81 CRISTIANA BOMFIM ANSELMO BATISTA APTO 82 CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA APTO 83 CRISTIANE MORAIS DA COSTA APTO 84 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS APTO 85 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO NO APTO 86 CRISTOVO LUCAS VICENTE NOBREGA APTO 87 DAISY RODRIGUES QUIRINO APTO 88 DANIELA CARLA PIRES PEREIRA APTO 89 DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA APTO 90 DANIELE TAVARES DE MIRANDA APTO 91 DANIELI MARIA VALENA DA SILVA APTO 92 DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA APTO 93 DRKIA CORREIA NUNES APTO 94 DENIZE DE ARAUJO FRANA CALHEIROS APTO 95 DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA APTO 96 DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES APTO 97 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE APTO 98 EDILENE BARBOSA DE LIMA APTO 99 EDILENE CONCEIO DE MOURA MALAQUIAS APTO 100 EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS APTO 101 EDILENE MARIA TORREO BRITO APTO 102 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA NO APTO 103 EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO APTO 104 DINA CARDOSO ALVES AURELIANO APTO 105 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA NO APTO 106 EDNA MARIA RAMOS MACIEL APTO 107 EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO APTO 108 EDNILZA VIANA DA SILVA NO APTO 109 EDVANE NEVES DA SILVA APTO 110 EDVANIA FEITOSA SOARES APTO 111 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE APTO 112 ELAINE DOS SANTOS SILVA APTO 113 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA SANTOS APTO 114 ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANA APTO 115 ELENY MARIA LINS DA SILVA CARDOSO APTO 116 ELIANE GONALVES LIMA DE SANTANA APTO 117 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO NO APTO 118 ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES APTO 119 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO NO APTO 120 ELISNGELA DOS SANTOS CAVALCANTE APTO 121 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS NO APTO 122 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE APTO 123 EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA APTO 124 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS APTO 125 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS NO APTO 126 EULIDEUSA MENDES DA COSTA APTO 127 EUNICE DE MOURA RODRIGUES APTO 128 EVA DE SOUZA ALVES APTO 129 FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA APTO 130 FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS APTO 131 FATIMA ALVES REIS JUSTO APTO 132 FERNANDA LOPES S BARRETO APTO 133 FERNANDA MARIA DA SILVA APTO 134 FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA NO APTO 135 FLVIA LEITE DO RGO BARROS APTO 136 FLVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO APTO 137 FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI APTO 138 FLORISMAM LIMA DE OLIVEIRA ALBERTIN APTO 139 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA NO APTO 140 GEANE PEREIRA DA SILVA NO APTO 141 GENEDI MARIA DA SILVA APTO 142 GEORGE DA SILVA PEREIRA APTO 143 GERGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO APTO 144 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL APTO 145 GERLANE RODRIGUES DA SILVA APTO 146 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA APTO 147 GIANE FERREIRA DE AGUIAR APTO 148 GILSON DA SILVA APTO 149 GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA NO APTO 150 GLAUCIA MARQUES DA SILVA APTO 151 GLEICY QUIRINO DA SILVA APTO 152 GLRIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA APTO 153 GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCO APTO 154 GREEZY DUQUE AZEVEDO APTO 155 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA APTO 156 HELINES TIMTEO BRAGA APTO 157 IARA PEREIRA EPIFNIO APTO 158 IDA FLAVIA FALCO PINTO APTO 159 IDA VNIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS. APTO 160 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO APTO 161 IRANY DA SILVA SILVEIRA APTO 162 IRENE REZENDE PEREIRA APTO 163 ISABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA APTO 164 ISABELLE SANTOS APTO 165 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS APTO 166 JACIARA DIAS DE MELO APTO 167 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE APTO 168 JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA APTO 169 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA NO APTO 170 JANDIRA FLIX DOS SANTOS SILVA NO APTO 171 JANETE DE SOUSA ALBUQUERQUE APTO 172 JA"], [4389,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"NIMRIA RIBEIRO DE ALMEIDA APTO 173 JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO APTO 174 JAQUELINE DA SILVA BARBOSA APTO 175 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA APTO 176 JEANE ALBUQUERQUE DE ARAJO SILVA APTO 177 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO APTO 178 JEANNE LOPES CABRAL APTO 179 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA APTO 180 JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA APTO 181 JOELMA VIEIRA DOS SANTOS APTO 182 JORGE BERNARDO DA SILVA APTO 183 JOSE AMARO DE LIMA APTO 184 JOS CARLOS MARTINS DE SANTANA APTO 185 JOSELMA CARVALHO DA SILVA APTO 186 JOSENI ROCHA DE CASTRO APTO 187 JOSIANE RITO PEREIRA APTO 188 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA APTO 189 JULIANA DA CONCEIO PADILHA DE FIGUEIREDO APTO 190 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA APTO 191 JULIENE DE ARAUJO GUEIROS APTO 192 JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO APTO 193 KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA APTO 194 KTIA COSTA PORTO DE ARAJO APTO 195 KATIA MARCELINA DE SOUZA APTO 196 KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA APTO 197 KEILA CARLA MORAIS SILVA APTO 198 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO APTO 199 KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO APTO 200 LADYJANE MARIA TORRES DE ARAUJO APTO 201 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA APTO 202 LEDA MARIA DA SILVA ARAJO. APTO 203 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS NO APTO 204 LIDUINA VIEIRA DE BARROS APTO 205 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA APTO 206 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS APTO 207 LILIANE FERREIRA LOPES APTO 208 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA APTO 209 LINEIDE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO APTO 210 LOURDES REGINA DE HOLLANDA CAVALCANTI FONSECA NO APTO 211 LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACDO APTO 212 LUCIANA MADEIRA COSTA DE AMORIM APTO 213 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA APTO 214 LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM APTO 215 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO APTO 216 LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA APTO 217 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA APTO 218 LUCILA MARIA ARAUJO PEREIRA APTO 219 LUIZA MARIA DA SILVA APTO 220 LUZIETE CNDIDA ARAJO APTO 221 MAGDA DA SILVA MARANHO APTO 222 MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO VIEIRA APTO 223 MANALI CLEMENTINA DOS SANTOS APTO 224 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO NO APTO 225 MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA APTO 226 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA APTO 227 MRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE APTO 228 MRCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA APTO 229 MARCIA MARIA ALVES E SILVA APTO 230 MARCIA REJANE DA SILVA APTO 231 MARCIA TAVARES DE ARAJO MATIAS NO APTO 232 MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHO APTO 233 MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO APTO 234 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS APTO 235 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA APTO 236 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA APTO 237 MARIA ANGELA SILVA LINS APTO 238 MARIA ANGELITA DA SILVA APTO 239 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA APTO 240 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS APTO 241 MARIA ARAJO DE SOUZA BARROS APTO 242 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA APTO 243 MARIA AUXILIADORA AROUCHA RODRIGUES APTO 244 MARIA BERNADETE DA SILVA APTO 245 MARIA CARLA PITANGA DE MACDO SILVA AMORIM APTO 246 MARIA CARMELO SILVA BELARMINO APTO 247 MARIA DA CONCEIO FIGUEIRDO DE MELO APTO 248 MARIA DA CONCEIO MARQUES DA SILVA APTO 249 MARIA DAS GRAAS DA SILVA LINS APTO 250 MARIA DE FTIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA APTO 251 MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALES APTO 252 MARIA DE FTIMA RIBEIRO FERRAZ APTO 253 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHO APTO 254 MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI APTO 255 MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE APTO 256 MARIA DO CARMO CAMPOS SILVA APTO 257 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI NO APTO 258 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO APTO 259 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA APTO 260 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO APTO 261 MARIA EDI DA SILVA APTO 262 MARIA GORETH SOARES DA SILVA APTO 263 MARIA GORETTI MORAIS NO APTO 264 MARIA HELENA SOARES DE FREITAS APTO 265 MARIA INZ DA SILVA APTO 266 MARIA JOS MOURA DE ARAJO APTO 267 MARIA JOS PEREIRA DE ASSUNO EGITO APTO 268 MARIA LCIA PRTO DE LUCENA APTO 269 MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA APTO 270 MARIA MARTINS PEREIRA APTO 271 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO APTO 272 MARIA QUITERIA DOS SANTOS APTO 273 MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA NO APTO 274 MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA NO APTO 275 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA APTO 276 MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA APTO 277 MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS APTO 278 MARINDALVA DE ARAJO ALMEIDA APTO 279 MARISA DE OLIVEIRA DIAS APTO 280 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA APTO 281 MARLENE COELHO DE ARAUJO APTO 282 MARLENE RODRIGUES DE FARIAS APTO 283 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA APTO 284 MAURICEIA JOANA DA SILVA APTO 285 MAURILIO LINS DA SILVA APTO 286 MERCIA VIDAL DA SILVA APTO 287 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA NO APTO 288 MIRIAN ROSELE GUIMARES COSTA APTO 289 MIRLENE DE LIMA LEANDRO APTO 290 MIRTES DE LIMA PEREIRA SANTOS APTO 291 MNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRO NO APTO 292 MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO APTO 293 MNICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES APTO 294 MONICA MARIA LIRA E SILVA NO APTO 295 MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS APTO 296 MNICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO APTO 297 MNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA APTO 298 MNICA SAMPAIO DO AMARAL APTO 299 MNICA SANTOS JORDO APTO 300 NADILZA MARQUES CARNEIRO LEO APTO 301 NADIR DE SOUZA LAMENHA APTO 302 NAEDVA SANTIAGO BURGOS APTO 303 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO NO APTO 304 NILIA FERRO DE ALBUQUERQUE NO APTO 305 NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL NO APTO 306 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS APTO 307 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA APTO 308 NORMA CAVALCANTE APTO 309 ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA NO APTO 310 ONEIDE TORRES DE ARAJO ALBUQUERQUE APTO 311 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAJO LEITE APTO 312 PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO APTO 313 PETUSKA RAMOS SOARES APTO 314 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA APTO 315 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO APTO 316 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS APTO 317 RAQUEL PEREIRA DA SILVA APTO 318 RAQUEL VIRGNIA DE FRANA VASCONCELOS NO APTO 319 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNLIO APTO 320 RENATA FIGUEIREDO SOUZA APTO 321 RENILMA MARIA CORREIA MARINHO APTO 322 RILDA BERNARDO CAMPELO APTO 323 RILDO SATURNINO DOS SANTOS NO APTO 324 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRO APTO 325 RISONETE BEZERRA MARTINS APTO 326 RITA ISABEL DE ALMEIDA APTO 327 ROBERTA ANTNIA DA SILVA APTO 328 ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS APTO 329 ROSLIA PEREIRA DA CUNHA APTO 330 ROSANA CHERNICHIARRO CORREA APTO 331 ROSANA PATRCIA DE SANTANA APTO 332 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS APTO 333 ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE NO APTO 334 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA APTO 335 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO"], [4390,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5," APTO 336 ROSANGELA MAIA DE ANDRADE APTO 337 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA APTO 338 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS APTO 339 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA APTO 340 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA APTO 341 ROSIANE DA SILVA ALVES APTO 342 ROSILDA FERREIRA SILVA APTO 343 ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA APTO 344 RUBENICE DE SOUZA E SILVA NO APTO 345 RUBERVALDA SILVA DE SOUZA APTO 346 RUTE PEREIRA DA SILVA APTO 347 RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA NO APTO 348 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA APTO 349 RUTH MALAFAIA PEREIRA APTO 350 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE NO APTO 351 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE APTO 352 SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS APTO 353 SANDRA COSTA SOUZA APTO 354 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBA NOVAIS APTO 355 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA NO APTO 356 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE NO APTO 357 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS APTO 358 SANDRA LIRA GABRIEL APTO 359 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA APTO 360 SANDRA NOBRE DE ARAUJO APTO 361 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES APTO 362 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES APTO 363 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA APTO 364 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA NO APTO 365 SANDRO MORET PAULINO PEREIRA APTO 366 SRGIO MURILO MAGALHES APTO 367 SEVERINA PAULA DA SILVA APTO 368 SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL APTO 369 SHYLLA CRISTINA VILA NOVA DE SENA APTO 370 SILEIDE MARIA GONALVES DO NASCIMENTO APTO 371 SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO APTO 372 SILVIA BEZERRA CAVALCANTI APTO 373 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS APTO 374 SLVIA PATRCIA BEZERRA ROCHA APTO 375 SIMONE DE LIMA MELQUIADES APTO 376 SIMONE MARQUES PINTO APTO 377 SIMONE MIRANDA DE FARIAS APTO 378 SIMONE REIS DOS SANTOS APTO 379 SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO APTO 380 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE APTO 381 SONIA MARIA DE SOUZA BURITY APTO 382 SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA APTO 383 SUELI DA SILVA COSTA APTO 384 SUELI DA SILVA RIBEIRO APTO 385 SUELI GOMES DA SILVA APTO 386 SUELI RODRIGUES DE FRANA APTO 387 SUELY FERREIRA CAVALCANTE APTO 388 SUELY MARIA DA SILVA LINS APTO 389 SUELY PEREIRA BELTRO APTO 390 SUYENNE FERREIRA DE SOUZA APTO 391 SUZANA PEREIRA DE FARIAS SILVA NO APTO 392 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA APTO 393 TELMA LUCIA DE LUCENA APTO 394 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES APTO 395 VALRIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO APTO 396 VALERIA DA FONSECA SILVA APTO 397 VASTI BERNARDO DA SILVA NO APTO 398 VERA LCIA DA CRUZ MARQUES NO APTO 399 VERONICA BARRETO FERREIRA APTO 400 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS APTO 401 VERONICA MARIA LIMA APTO 402 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS APTO 403 VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS APTO 404 VIVIANE EUGNIA FELIX DA SILVA APTO 405 VIVIANE MENEZES DA SILVA APTO 406 WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS APTO 407 WANUSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA APTO 408 ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA NO APTO 409 ZENEIDE SOARES DA SILVA NO APTO Comprova carga horria de 20h 4) Resultado Final da Anlise do Plano de Gesto: N UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPALIZADAS CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Dr. Samuel Gonalves A Maria de Ftima Ribeiro Ferraz Ktia Marcelina de Souza x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA1 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Gal. Emdio Dantas Barreto A Maria Sandra Marques Vras Rejane Moura Guedes x 2 Prof. Jos da Costa Porto A ngela Maria de Lima Pedrosa Roberta Soares de Carli x 3 Santo Amaro A Ana Lcia Oliveira Ferreira Discola Alves do Nascimento x 4 Sede da Sabedoria A Rosa Helena dos Santos Farias Lindinalva Ferreira de Oliveira x 5 Stio do Cu A Viviane Cristina de Lima Freitas Edneia Rodrigues Monteiro x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA2 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 gua Fria A Maria do Livramento Xavier de Oliveira Maria de Ftima Carneiros Ferrares da Silva x 2 Antnio Tibrcio A Fernanda Lopes de S Barreto Cintia de Melo Silva x 3 Beberibe A Leda Maria da Silva Arajo Ana Paula Silva do Nascimento x 4 Compositor Capiba A Maria Cristina da Silva Ins Helena Albuquerque Tavares x 5 Deus Amor A Joana de Angelis Dias da Silva Maria da Conceio Marques da Silva x 6 Engenheiro Edinaldo Miranda A Viviane Rodrigues Times de Andrade Karla Patricia Pontes Pereira x 7 Irm Terezinha Batista A Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias Marineide Lopes da Silva Oliveira x 8 Ladjane Bandeira A Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos Cladia de Sena Sales Barbosa x 9 Luiz Lua Gonzaga A Mabel Christina Silva Prazeres Edvnia Feitosa Soares x 10 Manoel Antnio de Freitas A Maria do Socorro Gomes Ferraz Rita de Cassia de Souza Lima x 11 Mrio Melo A Andreza Kione Alves Bezerra Viviane Maria Galvo Pereira x 12 Monteiro Lobato A Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento Ktia Costa Porto de Arajo x 13 Novo Horizonte A dina Cardoso Alves Aureliano Paula Prgida Oliveira da Costa Nascimento x 14 Pastor Paulo Leivas Macalo A Maria do Carmo Andrade Lins de Albuquerque Adna Lcia de Oliveira Eloi x 15 Poeta Solano Trindade A Adlia Maria Muniz de Andrade e Silva Ana Cladia Correia x 16 Prof. Ricardo Gama A Lucicleide Canuto V. Serafim Maria Helena S. de Freitas x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA3 CHAPA CANDIDATOS- RPA4 RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Alto do Refgio Ivan Neves A Ironeide Silva Cavalcanti Aline Alice Mota Moura x 2 Anexa Casa Amarela A Raquel Pereira da Silva Patrcia Maria Domingues x 3 Bola na Rede A Maria da Conceio Vicente da Silva Suely Fernandes Vieira x 4 Casa Amarela A Carmen Lcia Rodrigues Dutra Ana Paula Paiva de Moura x 5 Ceclia Meireles A Danielle Fonseca Nbrega de Lacerda Janana Augusta de Lima Airola x 6 Chico Science A Margarida Alexandre Davino de Melo Tereza Cristina. Palmeira da Silva Medeiros x 7 Compositor Levino Ferreira A Solange Maria Cabral Moraes Ana Maria Santos Duarte x 8 Crrego do Euclides A Edivnia Barbosa dos Santos Amara Rodrigues de Lima x 9 Deputado Fernando Sampaio A Eleny Maria Lins da Silva Cardoso Ana Patricia Mororo dos Santos x 10 Dom Helder Cmara A Lucila Maria Arajo Pereira Slvia Elizabete Figueira Ramos x 11 Dom Jos Lamartine Soares A Mrcia Maria Carneiro do Nascimento Mnica de Oliveira Coutinho x 12 Guabiraba A Aicha Estima Chilbaye Marlene Barbosa da Silva Costa x 13 Historiador Flvio Guerra A Juciara Maria Rodrigues do Nascimento Adriana Lcia Souza de Mesquita x 14 Josefina Marinho A Slvia Bezerra Cavalcanti Ayla Maria dos Santos x 15 Mangabeira A Patrcia Reis Delgado Gomes Karla Maria Vieira Carneiro x 16 Margarida Siqueira Pessoa A Juliana da Conceio Padilha de Figueiredo Maria Carla Pitanga de Macdo Silva Amorim x B Marta"], [4391,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6," Maria de Souza Lima Graziela Ysle Rodrigues Falco x 17 Maurcio de Nassau A VaniaVasconcelos Ribeiro Nelyane Sobral Autran x 18 Mundo Esperana A Ida Flvia Falco Pinto Adriana Oliveira de Toledo x 19 Nadir Colao A Josinere Sales da Silva Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque x 20 Nova Descoberta A Auristela Ferreira Paes Landim Magda Luzia Pereira D'Emery x 21 Pedrinho A Roslia Maria dos Reis Murta da Silva Andrea Maria da Silva x 22 Pedro Alcntara A Valria Cristina Gomes do Nascimento Aurineide Elias de Oliveira x 23 Poeta Joaquim Cardoso A Gilson da Silva Andreza Batista Souza x 24 Prof. Jos Soares da Silva A Lucicleide Amancio da Silva Ana Maria de Queiroz x 25 Prof. Mauro Mota A Luiza Maria da Silva Maria Jos Pereira Assuno Egito x 26 Prof. Moacyr de Albuquerque A Tnia Maria Galvo Adrio Ftima Alves Reis Justo x 27 Prof Almerinda Umbelino de Barros A Isolda Fernanda da Silva Fontes Rafaela Cybelle Pessoa Cipriano x 28 Rozemar de Macedo Lima A Ana Rita Braga de Oliveira Modesto Elis Maria Batista de Arajo x 29 So Cristvo A Maria Jos Lopes de Sant'ana Maria de Ftima Aguiar Sales x 30 Severina Lyra A Amdra de Souza Ferreira Dulcecla Tavares Arcoverde de Souza x 31 Socilogo Gilberto Freyre A Albenice Holanda Silva Luciana Madeira Costa x 32 Virgem Poderosa A Giulliana Bezerra Rodrigues Margarida Magdala Alves Barros x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA4 CHAPA CANDIDATOS- RPA5 RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Arraial Novo do Bom Jesus A Gertrudes Maria Cordeiro Rosangela N.C.V. de Melo x 2 Arte Joo Pernambuco A Antonio da Silva Cabral Ana Maria Feitosa Apolinrio x 3 Casaro do Barbalho A Maria Margareth C. Silva Simone Siqueira C. Carvalho x B Patricia Benevides dos Santos Cladia regina Assis de Melo x 4 Clia Arraes A Maria Angelita da Silva Jariva Marques Oliveira x 5 Creusa de Freitas Cavalcanti A Cludia Helena S. Laurentino Lindaci Moreira de Souza x 6 Darcy Ribeiro A Regina Francisca de Aguiar Cornlio Maria do Bom Parto Carol de Oliveira x 7 Din de Oliveira A Meirilane Caetano de Oliveira Marinalva Francisca Gomes x 8 Dom A Getlio Csar A. Jurubeba Berenice Gomes de Melo x B Joseni Rocha de Castro Ana Paula Martins x 9 Dr. Ebenzer Gueiros A Rita de Cassia P. de Oliveira Katia M de A. Ferreira dos Santos x 10 Dr. Rodolfo Aureliano A Vilma Moraes Cristiano Lima x 11 Engenho do Meio A Bianca S. Magliano Tenrio Edvnia C. da Silva Amorim x 12 Iputinga A Maria Marluce Pereira Gomes Janana M Martins Calado x 13 Sen Jos Ermrio de Morais A Mlvia Suely da Silva Joventino do Carmo Christiani Karla da Silva Oliveira x 14 Torres A Wilma da Silva Brasileiro Mnica Maria Oliveira Santos x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA5 CHAPA CANDIDATOS - RPA6 RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Andr de Melo A Josete da Silva Souza Maria Helena de Souza x 2 Chico Mendes A Maria Goreth Soares da Silva Lgia Helena Tavares Malveira x 3 Dr. Antnio Correia A Isabel Cristina lvares Rabelo de Lima Flvia Renata Farias Pugliesi x 4 Jardim Ucha A Ladjane Cacilde Gomes Reis Roseli de Ftima Alves da Silva x 5 Lojistas do Recife A Maria do Carmos de Souza Mayline Shirley Carvalho de Moura x 6 Padre Jos Mathias Delgado A Mnica Sampaio do Amaral Rosineide Maria Tavares da Costa x 7 Paroquial Prof Primitiva de Barros Silva A Jaqueline Maria Rablo Xavier Maria das Graas Marques Queiroz x 8 Prof. Antnio de Brito Alves A Maria Teresa Vasconcelos Franco de Oliveira Valria da Fonseca Silva x 9 Prof. Potiguar Matos A Ana Lcia Albuquerque Arajo Gerlane Rodrigues da Silva x 10 Prof Maria da Paz Brando Alves A Andra da Silva Arajo Risonete Bezerra Martins x 11 Sancho A Mrcia Rejane da Silva Sueli Gomes da Silva x 12 Santa Edwiges A Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva Ana Cristina Gomes Lopes x 13 Vila So Miguel A Solange Tavares de Carvalho Silva Deise Kele da Silva x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA6 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Ablio Gomes A Marta Beatriz de Arajo Simone de Lima Melquades x 2 Artista Plstico Ccero Dias A Marlene Maria de Moura Maria Inz da Silva x 3 Asa Branca A Maria Vilma Perazzo Leite Maria Eliane Borba da Silva x 4 Capela Santo Antnio A Walkiria Rejane Queiroz Alves de Gis Oneide Torres de Arajo Albuquerque x 5 Carlcio Castanha A Jos Amaro de Lima Hebevnia Torres Bandeira x 6 Ccero Franklin Cordeiro A Ana Cristina da Silva Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima x 7 Cristiano Cordeiro A Ldia Maria Jamir de Lira Gabriel Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira x 8 Cristina Tavares A Jose Roberto Barreto Brander Ilza Benedita da Silva Burity x 9 Deputado Edson Cantarelli A Mnica Santos Jordo Jeane Albuquerque de Arajo Silva x 10 Dois Rios A Carla Cristiane Alexandre Ferreira Maria do Socorro Rodrigues de Almeida x 11 Educador Paulo Freire A Rosana Patrcia de Santana Ruth Malafaia Pereira x 12 Futuro Feliz A Areli da Mota Cunha Solange Duarte Chalegre x 13 Ibura A Maria de Ftima de Vasconcelos Manali Clementina dos Santos x 14 Ibura de Baixo A Roslia Pereira da Cunha Erundina Maria Amarante de Moura x 15 Ins Soares Lima A Ana Maria Pinheiro Fernandes Keyla Maria Belto de Souza x 16 Jardim Mauricia A Cladia Maria Fellipe de Almeida Srgio Murilo Magalhes x 17 Jordo A Maria Edi da Silva Cristiane Morais da Costa x 18 Jos Mcio Monteiro A Lucila Agostinho da Silva Soraia Michelli Bispo da Silva x 19 Maestro Nelson Ferreira A Clcio Ernande da Silva Roseane Nascimento da Silva x 20 Maria Adelaide de Barros A Noemi Martins Barbosa da Silva Elisngela dos Santos Cavalcante x 21 Novo Pina A Waleska Bastos Barros Nvea Arruda de Melo x 22 Oswaldo Lima Filho A Ana Lcia do Rgo Ferreira Mrcia Moura da Silva x 23 Prof. Enaldo Manoel de Souza A Maria de Ftima de Siqueira Amanda Lizete Arajo Rocha x 24 Prof. Manoel Torres A Adlia Ximenes Sales da Paz Maria de Lourdes Cndido Maranho x 25 UR - 5 A Adriana Michele de Arajo Adriana Maria Paiva da Silva x 26 Vila Operria do Recife A Mirian Rosele Guimares Costa Sandra Regina da Silva Rodrigues x 27 Vila Ssamo A Fernanda Lcia dos Santos Joana Olindina Maria Seabra x 4) Resultado Final da Anlise do Plano de Gesto - Aps Recursos: N UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPALIZADAS CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Poeta Jnatas Braga A Rosanara Cavalcanti Borges Pompa do Rosrio do Nascimento Batista x 2 Soldado Jos Antnio do Nascimento A Margarete Maria de Barros Ribeiro Ida Vnia de Oliveira Tavares Ramos x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA1 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Almirante Soares Dutra A Vernica Maria Lima Luziete Cndida Arajo x 2 Cidado Herbert de Souza A Ana Paula Ucha Cavacant"], [4392,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"i Almeida Tavares Avany Carvalho Albertim x 3 Coelhos A Ladyjane Maria Torres de Arajo Juliana Karla Dionizio Correia x 4 Coque A Grijalba Maria Pessoa Selme de Figuera x 5 Frei Tadeu A Viviane Menezes Silva Vilma Cristina O. Lemos x B Carmen Lcia Silva de Lemos Bianca de Cssia Mendona de Lima x C Joelma Dornelas da Silva Marleide Nunes dos Santos x 6 Lutadores do Bem A Adriana Claudia Maia Carlini Nyedja Cristina de Lacerda x 7 Novo Mangue A Nadir de Souza Lamenha Maria Aparecida de B. Lira x 8 Padre Antnio Henrique A Jos Carlos Martins de Santana Daniele Tavares de Miranda x 9 Pedro Augusto A Marisa de Oliveira Dias Joseni de M.P. de Freitas x 10 Prof. Josu de Castro A Francisca Bezerra da Silva Chaves Ivanilda da Silva Leal x 11 Reitor Joo Alfredo A Sandro Moret Paulino Pereira Paulo Marcelo Pereira Cardoso x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA2 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Alda Romeu A Gergia Cristina Pereira de Mello Ana Maria de Arruda x 2 Alto do Maracan A Edilene Maria Torreo do Maracan Ana Lcia Galvo Arruda x 3 Alto do Pascoal A Rosana Gomes Martins Luciene Maria Serafim Moreira Lino x 4 Alto Santa Terezinha A Maria da Conceio Souto Carvalho Maria Alcione Siqueira Lins x 5 Ana Maurcia Wanderley A Rosenilda Austregsilo Saraiva da Silva Marta Caetano de S x 6 Anita Paes Barreto A Izabel Cristina Brito Lopes Mrcia Vidal da Silva x 7 Antonio Herclio do Rego A Arnbio de Paiva Arajo Marilia Oliveira Silva Marins x 8 Antonio Luiz A Marcia Valria Gouveia Cavalcante Dulce Acioli x 9 Campina do Barreto A Waldira Moreno Menezes da Silva Mrcia Cilene Lima de Andrade x 10 Deus Amor A Denize de Arajo Frana Calheiros Suely Ferreira Cavalcante x 11 Joo Amazonas A Almira Xavier de Lima Oliveira Ana Maria Lacerda Gadelha x 12 Mrio Melo B Marcos Antnio Silva de Albuquerque Maranho Arlete Maria da Penha Moreira x 13 Monsenhor Viana A Elenilda Souza Ferreira de Frana Nadilza Marques Carneiro Leo x 14 Nova Aurora A Esmeralda Dias Cabral Cladia Jacqueline dos Santos Silva x 15 Olindina Monteiro A Maria das Graas de Melo Ribeiro Amara Ferreira Silva de Lima x 16 Paulo VI A Rubens Gomes Vasconcelos Flvia Maria do Carmo Nascimento x 17 Prof Hlia Maria Pereira A Sandra Maria de Oliveira e Silva Maria das Graas de Silva Lins Manzi x 18 Prof Jandira Botelho A Rosa Cristina de Alcntara dos Santos Geralda Barbosa de Melo Amaral x 19 Santa Ceclia A Fernanda Cristina Morais Vasconcelos Andra de Medeiros Jar x B Maria do Socorro Carneiro Barreto Campelo Normando Ferreira Cordeiro x 20 So Joo Batista A Wilza Pessoa de Melo Maria Jos de Moura Silva Albuquerque x 21 Servio Social de Belm A Ana Maria da Cruz Silva Luciana Neres da Albuquerque e Silva x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA3 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE-DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Alto da Guabiraba A Rute Pereira da Silva Cristiane Pereira dos Santos x 2 Alto Jardim Progresso A Valria Helena Cavalcanti Soares Maria do Carmo Soares da Silva x 3 Boa Esperana A Daniela Carla Pires Pereira Snia Maria de Souza Burity x 4 Crrego da Areia A Adriana de Azevedo Brito Mnica Henrique da Silva x 5 Crrego da Bica A Anailse Moura dos Santos Analgasina Soares Moura Guedes x 6 Dicono Abel Gueiros A Sueli da Silva Costa Gerluce Maria de Almeida x 7 Dr. Caet A Elisama Gomes da Silva Alves Suyennie Ferreira de Souza x 8 Draomiro Chaves Aguiar A Maria Quitria dos Santos Jorge Bernardo da Silva x 9 Jlio Vicente Alves de Arajo A Andra Ricardo de Castro Alberto Melquiades da Silva Filho x B Adriana Alexandre Silveira da Cunha Lineide Oliveira Abraho do Nascimento x 10 Marluce Santiago A Etany Maria de Almeida Praxedes Maria Betnia de Oliveira Albuquerque Silva x 11 Octvio de Meira Lins A Maurlio Lins da Silva Fabiana Silva Barboza dos Santos x 12 Presbtero Jos Bezerra A Adeluzia Rosaly Galvo Faria Isabelle Santos x 13 Prof. Aderbal Galvo A Celso Henrique Lopes da Silva Maria do Socorro Cavalcanti Frana x 14 Prof. Nilo Pereira A Damaris Oliveira Diniz Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo x 15 Renato Accioly Carneiro Campos A Kelly Cristine Maranho Conrado Jairo Ccero Pacfico x 16 Santa Maria Goretti A Elizete Maria dos Santos Elivnia Ricardo de Andrade x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA4 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE -DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Arte Joo Pernambuco A Abrao de Barros Marreira Maria Auxiliadora Arouxa Rodrigues x 2 Divino Esprito Santo A Gleicy Quirino da Silva Edvane Neves da Silva x B George da Silva Pereira Sem Vice- diretor CANCELADO 3 Henfil A Elinete m dos S. Farias Avanete Barbosa de Santana x 4 Jader Figueiredo A Sandra Synara Carneiro Soares Marlene Rodrigues de Farias x 5 Joo Pessoa Guerra A Carla Roberta Fraga Souza Maria da Conceio Cavalcante x 6 Joo XXIII A Rosngela Oliveira Neves Vernica Luciaano Pinto x 7 Magalhes Bastos A Marilia C. Branco Andra Luciana Cavalcante de Melo x 8 Nova Morada A Roberta A. da Silva Jussara N. Figueredo X B Telma Lucia de Lucena Lidia Felix de Melo x 9 Prof. Joo Francisco de Souza A Janeide Correia de Melo Silva Rilda Bernardo Cmpelo x 10 Prof. Joo Batista Lippo Neto A Maria Martins Pereira Marta Maria santos de Almeida x 11 Prof Elizabeth Sales Coutinho A Wilma Gouveia Gomes Maia Patrcia Maria Menezes de Arajo Leite x 12 Stio do Berardo A Alda Lucia Gomes Santos Maria Micheline B. Arajo x 13 Vila Santa Luzia A Germana M. Freitas Mnica Pessoa de Melo x 14 Zumbi dos Palmares A Naedva Santiago Burgos Rita Isabel de Almeida x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA5 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE -DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 Alto da Bela Vista A Elineide Francisca de Souza Mirlene de Lima Leandro x 2 Antnio Farias Filho A Karla Danielle Fernades da Silva Ana Cladia Dias Batista x 3 Balbina Menelau A Carina Maria Silva da Mota Souza Daisy Rodrigues Quirino x 4 Barro A Cristiane Martins Barbosa da Silva Lilia Maria da Silva Santos x 5 Casa dos Ferrovirios A Jaqueline da Silva Barbosa Dilma Lima da Silva x 6 Dom Bosco A Rosana Chernichiarro Corra Sem Vice Gestora X B Flvia Leite do Rgo BarrosAlexandra Lima da Paixo Sturiale x C Jobson Alves dos Santos Andr Marques Souto Maior x 7 Edite Braga A Ana Carmem de A. Peixoto Silva Keila Karla Morais Silva x B Edmilsa Josefa de Santana Messias Maria Roslia Sales de Souza x 8 Gal. San Martin A Rosangela Maria Vital da Silva Simone Miranda de Farias x 9 Gov. Miguel Arraes A Ariadne Mendona de Luna Ramos Welda Dayse Barbosa Pereira x 10 Hugo Gerdau A Ladjane Mendes Lira Cristvo Lucas Vicente Barbosa x 11 Isaac Pereira A Norma Cavalcante Giane Ferreira de Aguiar x 12 Manoel Rolim A Waldete de Oliveira Menezes Maria de Ftima Cordeiro de Luna x 13 Mrcia de Albuquerque A Renata Figueiredo Souza Maria Jos Moura de Arajo x 14 Padre Jos Anchieta A Ce"], [4393,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"lina Maria Alves Neto Sandra Costa Souza x 15 Poeta Carlos Pena Filho A Maria Lcia Prto de Lucena Marindalva Arajo Almeida x 16 Remdios A Sandra Cristina de Souza Gamba Novais Mnica Maria Soares Santana de Melo x 17 Santo Antnio do Caote A Maria do Socorro dos Santos Machado Drkia Correia Nunes x 18 Tejipi A Maria Jos Ferreira de Moraes Marcelle Pereira de Lima Barbosa x 19 Waldemar Valente A Suely Pereira Beltro Rosilda Ferreira da Silva x N UNIDADE EDUCACIONAL RPA6 CHAPA CANDIDATOS RESULTADO FINAL DIRETOR VICE -DIRETOR VALIDADO NO VALIDADO 1 27 de Novembro A Cleidy Glaucy Sales de Almeida Lcia Maria Moury Pitanga de Macdo x 2 Beato Eugnio Mazenod A Janinria Ribeiro de Almeida Cel Vieira Rocha x 3 Dona Luci Silva Lima A Suely Maria da Silva Lins Ruth Helena Reinoux da Silva x 4 Eng. Guilherme Diniz A Afra Maria Barros Freire Patrcia Gonalves dos Santos x 5 Eng. Henoch Coutinho de Melo A Susana da Silva Pereira Ana Luzia Moura Ramos x 6 Eng. Umberto Gondim A Edna Maria Ramos Maciel Evani Carvalho Neves x 7 Fernando Santa Cruz A Ivaneide Ferreira de Paula Marleide Nascimento Gondim x 8 Jardim Monte Verde A Raquel Antas Braga Jaisa Barros de Albuquerque x B Maria Bernadete da Silva Severina Paula da Silva x 9 Jordo Baixo A Terezinha de Jesus de Souza Gomes Jeanne Euzbio de Castro x 10 Karla Patrcia A Clia Maia Neiva Josiane Rito Pereira x 11 Lagoa Encantada A Sileide Maria Gonalves do Nascimento Liduna Vieira de Barros x 12 Leo A Maria do Socorro Vecchione Wansia de Oliveira Silva Lima x 13 Luiz Vaz de Cames A Joo Marcelino da Costa Melo Maria Tarciana de Arajo Lima Silva x 14 Maestro Nelson Ferreira B Ana Maria de Oliveira Ramalho Camilla Veruska da Silva x 15 Margarida Serpa A Irene Rezenda Pereira Sem Vice Diretor x 16 Maria Sampaio Lucena A Diana Dayse Lima de Souza Valria Vanda Felix da Silva x 17 Milton Almeida dos Santos A Sandra Alves Cruz Ana Catarina Magnata Cordeiro x 18 Nossa Senhora da Penha A Angela Cristina Bezerra Gonalves Sonally Pires de Alencar Duarte x 19 Pais e Filhos A Vernica Barreto Ferreira Sandra Lira Gabriel x 20 Pantanal A Ktia Paixo da Silva Vernica Pereira de Barros x 21 Parque dos Milagres A Maria Jlia Carneiro de Holanda Marly Soares Lima Sales x 22 Pastor Jos Munguba Sobrinho A Rosinalva Monteiro da Silva Eleonora Maria Sousa Maciel x 23 Pintor Lula Cardoso Ayres A Mrica Carmelo da Silva Belarmino Florismam Lima de Oliveira Albertin x 24 Poeta Joo Cabral de Melo Neto A Maria Angela Silva Lins Keila Patricia Vanderlei Macdo x 25 Poeta Paulo Bandeira da Cruz A Maria Andreza Cabral da Silva Ilma Carla Barbosa de Carvalho x 26 Prof. Adauto Pontes A Maria do Carmo Campos Silva Cristiana Bomfim Anselmo Batista x 27 Prof. Florestan Fernandes A Rinaldo Cesar de Holanda Beltro Ana Karla Pereira da Silva Neves de Souza x 28 Prof. Jos Loureno de Lima A Maria das Graas Alencar Benevides Keila Virgnia de Lima Monteiro x 29 Prof. Jlio de Oliveira A Izabel Cristina dos Santos Soares Santana Micheline Leite Gomes x 30 Prof. Orlando Parahym A Rosngela Cristine Jardim de Lima Sheylla Cristina Vila-Nova de Sena x 31 Prof. Simes Barbosa A Daniella Carla Jernimo da Silva Daniela Franklin Martins de Arruda x 32 Prof. Solano Magalhes A Maria da Conceio Cunha Cordeiro Melo Terezinha de Jesus Alves dos Santos x 33 Prof Snia Maria de Arajo A Genedi Maria da Silva Sueli Rodrigues de Frana x 34 So Francisco de Assis A Maria Goreth Nunes de Oliveira Rosana Veloso Alves dos Santos x 35 Serra da Prata A Isna Isaura de Queiroz Lins Elaine Jaqueline Dias da Silva Santos x 36 Severina Bernadete Teixeira A Wagner de Assis Batista Iara Pereira Epifnio x 37 Trs Carneiros A Eulideusa Mendes da Costa Irany da Silva Silveira x 6) DISPOSIES FINAIS Os candidatos podero obter cpia dos pareceres e da deciso da Comisso Coordenadora Eleitoral nos dias 28 e 29/04/2014, no horrio das 9h s 17h, no Centro Administrativo Pedaggico, localizado na Rua Frei Matias Teves s/n, Bl. B, 2 andar. Recife, 3 de abril de 2014. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES PORTARIA N 825 DE 24 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, e considerando os fatos narrados no Ofcio 01/2014 - GTER encaminhado ao seu Gabinete. R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados no referido documento, composta pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3, (encarregada) - Andra Patrocnio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1 - Maria Laura Lins Marques, matrcula 55.773-4. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 826 DE 25 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no art. 23, da Lei 17.950/2013 - Considerando o novo calendrio da realizao do processo eleitoral para gestores escolares e Considerando a divulgao dos resultados das etapas iniciais do processo eleitoral para gestores escolares - R E S O L V E : Art. 1. Ficam prorrogados os mandatos dos atuais dirigentes escolares at a data da posse da nova equipe gestora, cujas unidades escolares estejam participando do processo eleitoral 2014. Art. 2 Prorrogam-se tambm, at a data da posse da nova equipe gestora, os mandatos dos atuais dirigentes escolares das Unidades Educacionais que ainda no tem data definida para eleio. PORTARIA N 796 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF n 640.637.984-53, matrcula n 34.144-0, Dirigente da Escola Balbina Menelau, RPA 05, em substituio a Lauro Lopes Rodrigues, matrcula 37.340-7 CPF n 134.028.033-72. Valmar Corra de Andrade Secretrio Republicada por incorreo EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA BETNIA FERREIRA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA BETNIA FERREIRA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA BETNIA FERREIRA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013/ A 25/10/2013. VALOR:'R$"], [4394,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9," 811,88 (OITOCENTOS E ONZE REAIS E OINTENTA E OITO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (RAQUEL LUIZA DA SILVA SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(RAQUEL LUIZA DA SILVA SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (RAQUEL LUIZA DA SILVA SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (AILTON JOSE DE MACEDO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(AILTON JOSE DE MACEDO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (AILTON JOSE DE MACEDO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.019,61 (TRS MIL DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (VALDENIO PEREIRA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(VALDENIO PEREIRA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (VALDENIO PEREIRA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.019,61 (TRS MIL DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (LUCE NEIDE MONTEIRO FERREIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(LUCE NEIDE MONTEIRO FERREIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (LUCE NEIDE MONTEIRO FERREIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.019,61 (TRS MIL DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARCELO SILVA NASCIMENTO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARCELO SILVA NASCIMENTO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARCELO SILVA NASCIMENTO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 08/11/2013. VALOR:'R$ 1.224,86 (UM MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OINTENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (RENATO LEVI DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(RENATO LEVI DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (RENATO LEVI DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.527,04 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARCOS GOMES CALABIS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARCOS GOMES CALABIS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARCOS GOMES CALABIS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/12/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 1.002,71 (UM MIL DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (LINDALVA PORFIRIO CORREIA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(LINDALVA PORFIRIO CORREIA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (LINDALVA PORFIRIO CORREIA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/12/2013. VALOR:'R$ 2.865,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA DO CARMO DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA DO CARMO DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA DO CARMO DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 2.865,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (EDIMILTON JOSE DE MELO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(EDIMILTON JOSE DE MELO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (EDIMILTON JOSE DE MELO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/05/2013 A 31/05/2013. VALOR:'R$ 962,76 (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JORGE NASCIMENTO CELESTINO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JORGE NASCIMENTO CELESTINO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JORGE NASCIMENTO CELESTINO) , rela"], [4395,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"tivo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:' 'R$ 2.016,90 (DOIS MIL DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ROSIANA DA CONCEIO DE SANTANA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ROSIANA DA CONCEIO DE SANTANA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ROSIANA DA CONCEIO DE SANTANA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.340,94 (TRS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA JOSE DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA JOSE DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA JOSE DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.340,94 (TRS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARLEIDE TEXEIRA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARLEIDE TEXEIRA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARLEIDE TEXEIRA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 30/09/2013. VALOR:'R$ 475,64 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ALDOMIR VICENTE DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ALDOMIR VICENTE DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ALDOMIR VICENTE DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 30/09/2013. VALOR:'R$ 475,64 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (CLEDVALDO ALVES DE LIMA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(CLEDVALDO ALVES DE LIMA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (CLEDVALDO ALVES DE LIMA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 30/09/2013. VALOR:'R$ 501,36 (QUINHENTOS E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JOAB BARBOSA DE OLIVEIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JOAB BARBOSA DE OLIVEIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JOAB BARBOSA DE OLIVEIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.527,04 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA JOSE DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA JOSE DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA JOSE DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ADRIANA ALVES FERREIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ADRIANA ALVES FERREIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ADRIANA ALVES FERREIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/08/2013 A 30/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 3.828,06 (TRS MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ADRIANA ALVES FERREIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ADRIANA ALVES FERREIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ADRIANA ALVES FERREIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/08/2013 A 30/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 3.828,06 (TRS MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ANA LUCIA LIMA DE LIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARI"], [4396,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"A DE EDUCAO) e a(ANA LUCIA LIMA DE LIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ANA LUCIA LIMA DE LIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 2.865,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARICLEIDE ANDREIA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARICLEIDE ANDREIA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARICLEIDE ANDREIA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ERICA PEREIRA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ERICA PEREIRA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ERICA PEREIRA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/10/2013 A 15/11/2013. VALOR:'R$ 957,02 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MATILDE DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MATILDE DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MATILDE DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.816,57 (TRS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (HOZANA INACIO LIMA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(HOZANA INACIO LIMA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (HOZANA INACIO LIMA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.816,57 (TRS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (SEBASTIO MEDONA DA SILVA FILHO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(SEBASTIO MEDONA DA SILVA FILHO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (SEBASTIO MEDONA DA SILVA FILHO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 974,25 (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MAURILIO JOSE BARROS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MAURILIO JOSE BARROS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MAURILIO JOSE BARROS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 2.028,39 (DOIS MIL VINTE E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (CLAUDIA VALRIA GONALVES DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(CLAUDIA VALRIA GONALVES DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (CLAUDIA VALRIA GONALVES DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (WALDYR PIMENTEL JUNIOR). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(WALDYR PIMENTEL JUNIOR). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (WALDYR PIMENTEL JUNIOR) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.025,68 (UM MIL VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (HILTON FERREIRA DE ALMEIDA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(HILTON FERREIRA DE ALMEIDA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (HILTON FERREIRA DE ALMEIDA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.527,04 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 1"], [4397,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"12. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JOSELITA MELO DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JOSELITA MELO DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JOSELITA MELO DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (LUCIENE MARIA PEREIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(LUCIENE MARIA PEREIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (LUCIENE MARIA PEREIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 30/09/2013. VALOR:'R$ 475,64 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (CARLOS HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(CARLOS HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (CARLOS HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 4.022,32 (QUATRO MIL VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (DALVA MARIA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(DALVA MARIA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (DALVA MARIA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 16/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.340,94 (TRS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ANTONIO FLORENCIO DE ANDRADE FILHO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ANTONIO FLORENCIO DE ANDRADE FILHO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ANTONIO FLORENCIO DE ANDRADE FILHO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.025,68 (UM MIL VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (IVANI SILVA PESSOA DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(IVANI SILVA PESSOA DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (IVANI SILVA PESSOA DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.340,94 (TRS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (CARMEM LCIA VITRIO DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(CARMEM LCIA VITRIO DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (CARMEM LCIA VITRIO DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 2.865,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARTA ELIZABETE DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARTA ELIZABETE DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARTA ELIZABETE DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (PAULO MANOEL DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(PAULO MANOEL DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (PAULO MANOEL DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.527,04 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (IRANDIR JOSE DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(IRANDIR JOSE DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (IRANDIR JOSE DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013/A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.025,68 (UM MIL VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA DA CONCEIO DE BRITO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA DA CONCEIO DE BRITO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA DA CONCEIO DE BRI"], [4398,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"TO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 08/11/2013. VALOR:'R$ 1.224,86 (UM MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OINTENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MANUEL CABRAL DE LIMA FILHO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MANUEL CABRAL DE LIMA FILHO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MANUEL CABRAL DE LIMA FILHO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.527,04 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JOS HORCIO DO NASCIMENTO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JOS HORCIO DO NASCIMENTO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JOS HORCIO DO NASCIMENTO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 15/11/2013. VALOR:'R$ 1.444,14 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ROSANGELA CRISTINA DA CUNHA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ROSANGELA CRISTINA DA CUNHA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ROSANGELA CRISTINA DA CUNHA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (RINALDO DO NASCIMENTO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(RINALDO DO NASCIMENTO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (RINALDO DO NASCIMENTO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.025,68 (UM MIL VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JOAO LUCAS DE MEDEIROS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JOAO LUCAS DE MEDEIROS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JOAO LUCAS DE MEDEIROS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 4.022,32 (QUATRO MIL VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA JOS MARTINS GALDINO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA JOS MARTINS GALDINO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA JOS MARTINS GALDINO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 30/09/2013. VALOR:'R$ 475,64 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (LUIZ CLAUDIO DUARTE SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(LUIZ CLAUDIO DUARTE SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (LUIZ CLAUDIO DUARTE SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.019,61 (TRS MIL DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 2.865,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JOSIMAR ANTONIO DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JOSIMAR ANTONIO DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JOSIMAR ANTONIO DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 2.016,90 (DOIS MIL DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JOSE LUIZ DA COSTA FILHO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JOSE LUIZ DA COSTA FILHO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JOSE LUIZ DA COSTA FILHO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE "], [4399,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",14,"EDUCAO) E (SEVERINA FORTUNATO DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(SEVERINA FORTUNATO DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (SEVERINA FORTUNATO DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 30/09/2013. VALOR:'R$ 951,27 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (SILVANILDO MIRANDA DE FRANA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(SILVANILDO MIRANDA DE FRANA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (SILVANILDO MIRANDA DE FRANA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 2.016,90 (DOIS MIL DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ELIAN DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ELIAN DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ELIAN DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/12/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 1.002,71 (UM MIL DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ALUIZIO DE FIGUEIREDO LEAL). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ALUIZIO DE FIGUEIREDO LEAL). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ALUIZIO DE FIGUEIREDO LEAL) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 12/11/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 1.399,20 (UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARILEIDE DE BARROS FERREIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARILEIDE DE BARROS FERREIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARILEIDE DE BARROS FERREIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 12/11/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 1.399,20 (UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIZE LUIZ DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIZE LUIZ DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIZE LUIZ DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 3.340,94 (TRS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (OBENIZE TRAJANO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(OBENIZE TRAJANO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (OBENIZE TRAJANO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA DO DESTERRO DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA DO DESTERRO DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA DO DESTERRO DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARIA DA CONCEIO DE BRITO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARIA DA CONCEIO DE BRITO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARIA DA CONCEIO DE BRITO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/05/2013 A 31/08/2013. VALOR:'R$ 3.828,07 (TRS MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARINALVA FRANCISCA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARINALVA FRANCISCA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARINALVA FRANCISCA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 08/11/2013. VALOR:'R$ 1.224,86 (UM MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OINTENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (VALERIA CRISTINA DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(VALERIA CRISTINA DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (VALERIA CRISTINA DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. R"], [4400,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",15,"ECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 14/04/2013 A 31/05/2013. VALOR:'R$ 1.555,11 (UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ELIANE CANTOS DIANA DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ELIANE CANTOS DIANA DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ELIANE CANTOS DIANA DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (LUCIA HELENA CHAVES DE PAIVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(LUCIA HELENA CHAVES DE PAIVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (LUCIA HELENA CHAVES DE PAIVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 974,25 (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 2.016,90 (DOIS MIL DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (RENATA MARIA GONALVES). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(RENATA MARIA GONALVES). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (RENATA MARIA GONALVES) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/05/2013 A 30/06/2013. VALOR:'R$ 1.891,06 (UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 2.865,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 2.865,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ERIMAR FREIRE DE ARAUJO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ERIMAR FREIRE DE ARAUJO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ERIMAR FREIRE DE ARAUJO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 30/11/2013. VALOR:'R$ 1.914,03 (UM MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRS CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (LUCIMRIA DA SILVA EVANGELISTA GUERRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(LUCIMRIA DA SILVA EVANGELISTA GUERRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (LUCIMRIA DA SILVA EVANGELISTA GUERRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/10/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 974,25 (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (PLINIO CORREIA DO NASCIMENTO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(PLINIO CORREIA DO NASCIMENTO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (PLINIO CORREIA DO NASCIMENTO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/07/2013 A 31/12/2013. VALOR:'R$ 6.062,20 (SEIS MIL SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (EDINALVA MANOEL DE LIMA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(EDINALVA MANOEL DE LIMA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE"], [4401,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",16," (SECRETARIA DE EDUCAO) (EDINALVA MANOEL DE LIMA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JOS OLIVEIRA FERREIRA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JOS OLIVEIRA FERREIRA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JOS OLIVEIRA FERREIRA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/09/2013 A 04/11/2013. VALOR:'R$ 2.160,55 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.527,04 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (EDNALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(EDNALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (EDNALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (LADJANE FRANCISCO DO NASCIMENTO). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(LADJANE FRANCISCO DO NASCIMENTO). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (LADJANE FRANCISCO DO NASCIMENTO) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (EVALDO FRANCISCO DA SILVA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(EVALDO FRANCISCO DA SILVA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (EVALDO FRANCISCO DA SILVA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.527,04 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (SANTINA SIQUEIRA SILVA DOS SANTOS). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(SANTINA SIQUEIRA SILVA DOS SANTOS). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (SANTINA SIQUEIRA SILVA DOS SANTOS) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 30/09/2013. VALOR:'R$ 475,64 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E (JAMERCIA MARIA DA CONCEIO LAPA). PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a(JAMERCIA MARIA DA CONCEIO LAPA). OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) (JAMERCIA MARIA DA CONCEIO LAPA) , relativo indenizao por servios prestados no perodo de 15/09/2013 A 31/10/2013. VALOR:'R$ 1.449,89 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OINTENTA E NOVE CENTAVOS). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal."], [4402,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"ADITIVO Espcie: 9 Termo de Aditamento firmado em 02/12/2013 ao Contrato n. 014/2011, de 07/04/2011 - Base legal: Art. 65, 1 da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n. 021/2010 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVO S/A. Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 47.579.560,46 (quarenta e sete milhes, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), referente a servios excedentes e Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/05/2014 - Preo Global Original: R$ 319.873.230,48 (trezentos e dezenove milhes, oitocentos e setenta e trs mil, duzentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). Preo Global Atualizado: R$ 431.038.856,28 (quatrocentos e trinta e um milhes, trinta e oito mil, oitocentos e cinqenta e seis reais e vinte e oito centavos). Prazo Original: O prazo de vigncia contratual de 990 (novecentos e noventa) dias corridos e o prazo de execuo do seu objeto de 900 (novecentos) dias corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Prazo de Execuo Atual: 1.151 (um mil, cento e cinqenta e um) dias corridos. Prazo de Vigncia Atual: 1.241 (um mil, duzentos e quarenta e um) dias corridos. Dotao Oramentria: 640110012449051100, Bloqueio 20116401139 - 640110012449051102, Bloqueio 20116401140 e 640110012449051103, Bloqueio 20116401141. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife / PR. Nota de Empenho: 2011-01084"], [4403,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies R E S O L V E: A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de Despesas 3.3.90.30- Material de Consumo aos servidores: Paola Roberta Souza Medrado, matrcula n 97.608-0 - Giovanna Lustosa Cabral, matrcula n 97.506-4 - Cladia Rejane da Silva Braga, matrcula n 97.510-2 - Andresa de Ftima Salvador Barbosa, matrcula n 99.268-1 - Tatiana Roberta Gondim da Lima matricula n 97.509-8 - Ana Carla de Frana Ramos, matrcula n. 97.624-2 Roblia do Nascimento Lopes, matrcula n 93.568-7 - Elaina Cristina Silva, matrcula n 78.245-3 - Mrcia Dias do Nascimento, matrcula n93. 566-8 - Erika Oliveira da Costa Leo, matrcula n 79.524-6 - Bartyson D Carlos Bartolomeu de Souza, matrcula n97. 456-5 - Marisa Vital da Nbrega , matrcula n 98.685-2 Esta portaria entrar em vigor a partir data da publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria (republicada por incorreo) Edital n 02 de Convocao do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de 24 Abril de 2014 RESOLUO N 003/14 De 24 de abril de 2014 EMENTA: Eleio Suplementar do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMDIR Considerando que apesar do Conselho Municipal da Pessoa Idosa ter realizado a publicidade do ato atravs do Dirio Oficial do Municpio - Considerando que os Grupos de Convivncia, as ILPI's, as Instituies de Ensino e os Conselhos Profissionais no preencheram as vagas disponibilizadas de acordo com o Regimento Eleitoral - Considerando que as Eleies do Conselho Municipal da Pessoal Idosa ocorrero dia 25 de abril e que, no entanto, no haver preenchimento das vagas, A Comisso Eleitoral do Conselho Municipal da Pessoa Idosa resolve deliberar pela Eleio Suplementar para preenchimento das vagas, da seguinte forma: Perodo das Inscries Suplementares: 28/04 a 05/05, na sala da Diviso da Pessoa Idosa, no 6 andar da Prefeitura do Recife - Data da Eleio Suplementar: 15 de maio de 2014, no Auditrio Capiba, no 15 andar da Prefeitura do Recife - Publicao do Resultado Final: dia 25 de maio de 2014 atravs do Dirio Oficial do Municpio Comisso Eleitoral do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMDIR COMISSO ELEITORAL ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao do Colegiado do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao do Colegiado do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao do Colegiado do COMDIR"], [4404,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 014/2014 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto N 21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resoluo T.C. n 19/2012, de 19/12/2012, que dispe sobre o mdulo de Licitaes e Contratos - LINCON do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, R E S O L V E: Art. 1 - Dispensar a pessoa abaixo da atribuio de representante da unidade gestora, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, Mdulo Licitaes e Contratos - LINCON: 1.Cludia Coimbra Esteves de Moraes, CPF/MF n. 034.065.444-95, servidora anteriormente gratificada e lotada nesta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, com perfil de Gerenciador de Sistema. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 015/2014 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto N 21.621, de 21 de dezembro de 2005 e, tendo em vista a Resoluo T.C. n 19/2012, de 19/12/2012, que dispe sobre o mdulo de Licitaes e Contratos - LINCON do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, R E S O L V E: Art. 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, Mdulo Licitaes e Contratos - LINCON: 1.Plnio Antnio Leite Pimentel Filho, matrcula n. 271-6, CPF/MF n. 779.737.714-68, residente na Rua Angustura, n 359, Apt 502, Espinheiro - Recife/PE - CEP: 52050-340, e-mail: pliniopimentel@recife.pe.gov.br, Gestor Jurdico, servidor gratificado, com perfil de Gerenciador de Sistema. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao Recife, 26 de abril de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 005, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013 Processo de Licitao: Processo de Licitao n. 005/2013, referente Tomada de Preos n. 002/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo' - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a cone Construes e Projetos Ltda. - ME - Espcie: 2 Termo Aditivo ao Contrato de n. 005/2013 - Base Legal: 57, 1, II, da Lei Federal n. 8.666/93 c/c com o item 4.2 da Clusula Quarta do instrumento contratual - Prazo: prazo de execuo de 01/04/2014 a 31/05/2014 e prazo de vigncia de 13/06/2014 a 31/08/2014 - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n 5302.1.252 elemento despesa n. 4.4.90.51 fonte: 103 e 642 sub-elemento: 002, objeto de despesa: 6. Recursos Financeiros: BNDES e Supervit financeiro de convnio com unidade supervisionada. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nmero supracitado a prorrogao do prazo de execuo, tendo como termo inicial o dia 01/04/2014 e termo final em 31/05/2014 e a prorrogao do prazo de vigncia, com termo inicial em 13/06/2014 e termo final em 31/08/2014."], [4405,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 015/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para montagem e desmontagem de galhardetes, que sero utilizados por ocasio da Copa do Mundo 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 13 (treze) de maio de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 25 de abril de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 016/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da Cidade Cenogrfica, que sero utilizados no Ciclo Junino 2014, no Stio da Trindade. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 14 (quatorze) de maio de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 25 de abril de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATRIO N 015/2014 - PREGO PRESENCIAL N 009/2014-CPL/FCCR OBJETO: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas descentralizadas que sero utilizadas no Ciclo Junino 2014, nesta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12.05.2014, s 10:00h (horrio local), no edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na Sala de Licitaes, localizada na Avenida Cais do Apolo, 925, 2 andar, sala 02, nesta cidade. Aquisio do Edital e demais informaes sero obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br no horrio de expediente, atravs dos fones: 3355-8022/8225. Recife, 25 de abril de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 010/2014, NA MODALIDADE PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CPL/FCCR - BB N 531.484 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para confeco de material grfico a ser utilizado pela Fundao de Cultura Cidade do Recife, atravs das demandas requeridas pelos gestores das reas culturais. Comunicamos o resultado final do julgamento e adjudicao do objeto empresa NSA PAPELARIA E INFORMTICA LTDA, no valor global de R$ 45.280,00. Recife, 25 de abril de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO PRESENCIAL N 001/2014-CPLM - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo (uniformes), com 08 (oito) lotes e 21 (vinte e um) itens, para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Finanas e Juventude e Qualificao Profissional. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lotes: MERCOSUMO LTDA/Lotes 01, 04 e 07, com valor global R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), R$ 37.493,50 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e trs reais e cinquenta centavos), respectivamente - ADONAY INDSTRIA E COM. DE CONFECES LTDA/Lote 02, com valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil, quinhentos reais) - COMRCIO CONFECES SANTA HELENA LTDA-EPP/Lotes 03, 06 e 08, com valor global R$ 25.777,00 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais), R$ 11.995,00 (onze mil e novecentos e noventa e cinco reais), R$ 6.519,00 (seis mil e quinhentos e dezenove reais), respectivamente - MD DISTRIBUIDORA LTDA/Lote 05, com valor global de R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil, cento e cinquenta reais). Recife, 24 de abril de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 007/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais de limpeza - 65 (sessenta e cinco) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 19 de maio de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de abril de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 008/2014 - CPLE - Licitao BB n - 534874 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Esportivo para atender as necessidades das Escolas Municipais da Secretaria de Educao do Municpio do Recife, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 13 (treze) de maio de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 13 (treze) de maio de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 25 de abril de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATRIO N 001/2014 PREGO PRESENCIAL N 001/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 001/2014 - PP n 001/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais grficos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 21/05/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de maro de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATRIO N 002/2014 "], [4406,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," PREGO PRESENCIAL N 002/2014 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL n 002/2014 - PP n 002/2014. Objeto: Constitui objeto desta licitao o REGISTRO DE PREOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de materiais serigrficos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, conforme especificaes constantes no termo de referncia do Edital. Comunicamos que a reunio para abertura do certame licitatrio em referncia ser realizada no dia 28/05/2014, s 09h, no Auditrio do Edifcio Sede do IASC, situado Rua Imperial, 203, So Jos, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte stio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de maro de 2014. Jos Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgao do Resultado do Julgamento do Recurso Administrativo e da Contra-razo, cumulado com o julgamento da Classificao das Propostas e, designao de data e hora para os Lances, no Processo PREGO PRESENCIAL N 01/2014.Objeto:contratao de empresa,PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS,POR LOTE,pelo perodo de 12(doze)meses do ramo metalrgico(Indstria e Comrcio),para executar os servios de confeco de bancas de feiras e quiosques metlicos,para o Cais de Santa Rita,Ptio de Feira de Afogados,Ptio de Feira de gua Fria,podendo ser estendido para os demais Ptios de Feiras.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:19/03/2014,s 10:00h.A Pregoeira da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que aps avaliao e anlise do RECURSO ADMINISTRATIVO e,da CONTRA-RAZO,apresentados no credenciamento, do presente Processo Licitatrio,DECIDIU pela divulgao dos resultados dos seus respectivos aos JULGAMENTOS:a)Recurso e contra-razo conhecidos por tempestivos - b)Negado provimento ao recurso da empresa Casa dos Carrinhos Indstria e Comrcio Ltda-ME - c)mantida e ratificada,a declarao pela Pregoeira,do credenciamen-to/descredenciamento das empresas participantes,conforme registrado na Ata da Reunio da Sesso Pblica,realizada no dia 19/03/2014,S 10:00h - d)Propostas classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas - e)propostas classificadas para lances,nos Lotes a seguir nomeados:LOTE I.Empresas:FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA.-ME - CONREPE-CONSTRUES E REPRESENTAES PERNAMBUCANAS LTDA-EPP - JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - GLOBAL HOUSE LTDA-ME - ARMAZEM 21 LTDA-ME - OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME.LOTE II.Empresas:FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME - CONREPE-CONSTRUES E REPRESENTAES PERNAMBUCANAS LTDA-EPP - JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - GLOBAL HOUSE LTDA-ME - ARMAZEM 21 LTDA-ME - OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME - COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.LOTE III.Empresas:FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME - CONREPE-CONSTRUES E REPRESENTAES PERNAMBUCANAS LTDA-EPP - JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - GLOBAL HOUSE LTDA-ME - ARMAZEM 21 LTDA-ME - OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME - COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.LOTE IV.Empresas:METALTEC M. OLIVEIRA COMRCIO LTDA-EPP - FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME - CONREPE-CONSTRUES E REPRESENTAES PERNAMBUCANAS LTDA-EPP - JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - GLOBAL HOUSE LTDA-ME - ARMAZEM 21 LTDA-ME - OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME.LOTE V.Empresas:METALTEC M. OLIVEIRA COMRCIO LTDA-EPP - FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME - CONREPE-CONSTRUES E REPRESENTAES PERNAMBUCANAS LTDA-EPP - JF COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME - GLOBAL HOUSE LTDA-ME - ARMAZEM 21 LTDA-ME - OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME.Fica designado,o prazo de 03 dias teis aps a data da presente publicao,com base no artigo 109 da Lei 8.666/93 e alteraes posteriores,o dia 05/05/2014,s 10:00h(dez horas),para a etapa dos Lances.Recife,25 de abril de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Pregoeira da CSURB. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 061/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 061/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentao artstica da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial', que acontecer na Cidade do Recife, no dia 27 de abril de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 22 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TCNICA E ABERTURA DA PROPOSTA DE PREOS RDC PRESENCIAL N 001/2014. Objeto: Contratao de empresa para execuo do Trabalho Tcnico Social - PTTS, no acompanhamento s obras fsicas e na implantao de servios de saneamento integrado, em reas de baixa renda da Bacia do Beberibe, nas Unidades de Esgotamento -U.Es 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Fica designado o dia 30 de abril de 2014, s 9h, na sala de Reunio da Secretaria de Saneamento, para darmos continuidade ao presente certame licitatrio, no intuito dedivulgarmosdo Resultado do Julgamento das Propostas Tcnicas e, por conseguinte, proceder com a abertura dos envelopes das Propostas de Preos das empresas Licitantes. Recife, 25 de abril de 2.014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento."], [4407,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",1,"DECISO Acolho os fundamentos expendidos pela Comisso de Licitao constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo n 013/2013, Prego Eletrnico n 01/2014-CL, objetivando a contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o LOTE 02 - TELEFONIA MVEL, do presente objeto em favor da empresa TELEFONICA BRASIL S.A. pelo valor total estimado de R$ 999.792,00 (novecentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e dois reais), para o perodo de 12 (doze) meses. Recife, 25 de Abril de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 998/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica sobre 'O funcionamento da regularizao dos templos religiosos e a lei Municipal de N 17.773/2012'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 08 de Maio de 2014, com incio s 10h. PROJETO DE LEI N 66/2014 Ementa: Confere o nome 'Padre Henrique' ao espao COMPAZ do Bongi, no municpio do Recife. Art. 1 Esta Lei atribui o nome 'Padre Henrique' ao espao COMPAZ do Bongi em Recife, no municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 O municpio do Recife ter o prazo mximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicao. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de maro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Apresento o presente projeto com o objetivo de homenagear Antnio Henrique Pereira da Silva Neto, nascido na Cidade do Recife no dia 28 de outubro de 1940, filho de Jos Henrique Pereira da Silva Neto e Isaras Pereira da Silva. Era socilogo, professor e Padre da Igreja Catlica. Padre Henrique, como era conhecido, foi auxiliar direto de Dom Hlder Cmara e seu fiel discpulo. Era responsvel pelo setor da Arquidiocese de Olinda e Recife que prestava assistncia juventude. O Padre Henrique realizava encontros nas casas dos jovens adeptos, nos bairros do Espinheiro, Vrzea, Rosarinho, Parnamirim e outros mais, inclusive com estudantes cassados, e repassava seus conhecimentos sobre Democracia, esclarecendo que a democracia no origina a liberdade, mas um instrumento facilitador para a preservao do estado de liberdade. Que a democracia deve estar alinhada ao esclarecimento, informao e ao saber que no privilgio apenas de um grupo ou classe social, mas direito de todos e assim, fez diversos seguidores que deram continuidade aos seus ensinamentos. Em vrios desses encontros o Sacerdote recebeu ligaes telefnicas com ameaas de morte. A maioria delas provenientes da organizao denominada Comando de Caa aos Comunistas (CCC). O padre no se curvou s ameaas, continuou com os seus ensinamentos pacifistas de denunciar as injustias sociais e esclarecer a juventude sobre o momento poltico que o Brasil estava submetido, o qual privava o povo do direito de voz e de liberdade. Por no se calar e denunciar, o padre foi torturado at a morte, no Recife, entre a noite e a madrugada de 26 e 27 de maio de 1969, na sada de um desses encontros com jovens catlicos, no bairro de Parnamirim. Conforme uma testemunha, o Padre Henrique foi levado por trs homens armados em um veculo de marca Rural, de cor verde e branca. O seu corpo foi encontrado no dia seguinte, s 10 horas, em um matagal na Cidade Universitria, bastante desfigurado. Um crime, nunca esclarecido at a prescrio do processo aberto para apurar os fatos. A morte de Padre Henrique, foi claramente um crime poltico, tinha a inteno de calar, atravs da violncia fsica, os pacifistas que, sob o comando de Dom Hlder, empunhavam a bandeira da liberdade. O assassinato do sacerdote no funcionou para calar Dom Hlder, nem os demais seguidores do arcebispo de Olinda e Recife, que continuaram denunciando as tiranias sociais, resistindo e lutando por liberdade - entretanto, destruiu praticamente toda a famlia do Padre Henrique. Dona Isaras Pereira da Silva, sua me, deps poca no semanrio Recifense Jornal da Cidade, que toda sua famlia sofreu perseguies, iniciadas um dia aps o enterro, com a priso do seu esposo que ameaado de tortura foi obrigado a relatar nomes de pessoas que vinham sua casa. Seu filho Adolfo que havia sido aprovado no concurso oficial da Polcia Militar, passou a exercer dentro da PM, funes de servente, em seguida transferido para Polcia Rodoviria, nada a ver com o concurso a que foi submetido. Como se no bastasse tentaram envolv-lo em roubos de imagens sacras, passou 11 anos preso, sendo absolvido por falta de provas. Outro irmo do sacerdote - Justo Henrique foi preso trs vezes como subversivo, porque na poca era seminarista e isso tinha muito a ver com o irmo e at hoje vive no exterior. Um quarto filho foi torturado e preso, mas fugiu da priso e at hoje usa nome falso e no mantm contato com a famlia. Por estas razes, nada mais justo do que integrar o nome de Padre Henrique ao COMPAZ do Recife, uma vez que esse equipamento, tem o sentido de brotar a vida, ou seja, uma fbrica de cidadania, cidadania essa to desejada pelo ilustre missionrio da paz que lutava por liberdade, denunciando as injustias sociais, sendo barbaramente torturado e assassinado aos 28 anos de idade, repercutindo sobre seus familiares, que foram humilhados, torturados e tiveram seus direitos violados, tudo em funo do ente querido e pacificador. E, ainda, para que o nome de Padre Henrique, estampado no COMPAZ do Bongi, quebre o silncio daquelas mais de 20.000 pessoas, por ocasio do seu enterro, ao se despedirem do mestre pacificador e seja mais um marco para se gritar: 'TORTURA NUNCA MAIS'. Com a convico de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que fundamentam o presente projeto de lei, desde j, agradeo a acolhida do pleito nele con tido. Recife, 17 de maro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 86/2014 Ementa: Dispe sobre o Guia Municipal de Sade"], [4408,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Deciso",2," do Recife e d outras providncias da Proposio Art. 1 Fica estabelecida a implantao do Guia Municipal de Sade do Recife, a ser divulgada no site da Secretaria de Sade da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 2 O guia de que trata o caput do art. 1 dever conter, pelo menos, as seguintes informaes: I - relao das unidades de sade pblicas da Cidade do Recife, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Sade, bem como as respectivas especialidades mdicas, endereos e telefones - II - relao dos laboratrios, com os respectivos exames oferecidos populao - III - relao dos Centros de Ateno Psicossocial (CAPS) e dos Centros de Ateno Psicossocial - cool e Drogas (CAPS-AD), com os respectivos endereos e telefones - IV - relao das unidades de sade conveniadas, caso hajam, e suas respectivas especialidades mdicas - V relao das farmcias populares - e VI- agenda mensal, atualizada diariamente, com a programao das unidades mveis de sade. Art. 3 Os estabelecimentos pblicos de sade devero afixar, nas suas dependncias, cartaz, de forma destacada, em local visvel ao pblico, preferencialmente na recepo, devendo conter informaes sobre o Guia Municipal de Sade do Recife. Pargrafo nico. Ficar a critrio do poder pblico municipal a definio do contedo do cartaz de que trata o caput deste artigo. Art. 4 O contedo do Guia Municipal de Sade do Recife dever ser, pelo menos, atualizado semestralmente. Art. 5 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 6 Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias aps sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade proporcionar aos recifenses o Guia Municipal de Sade do Recife, que dever ser implantado no site da Secretaria de Sade da Prefeitura da Cidade do Recife. Pretende-se, com esta iniciativa, possibilitar o acesso, via internet, relao das unidades de sade pblicas existentes na Cidade do Recife e suas respectivas especialidades mdicas, aos Centros de Ateno Psicossocial (CAPS), entre outras informaes. Ressalte-se que esta proposta se coaduna com o Princpio da Transparncia, implcito na nossa Carta Magna. Ademais, a iniciativa no gera despesa para os cofres pblicos, no invadindo competncia legislativa privativa do Prefeito do Recife. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 03 de abril de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora."], [4409,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Segunda turma do Programa Trampolim conclui curso",1,"Os 36 alunos da segunda turma do Programa Trampolim, da Secretaria de Segurana Urbana do Recife, receberam o certificado de concluso de curso ontem (25), em uma cerimnia na Torre Malakoff, no bairro do Recife. Os meninos e meninas passaram por uma capacitao de trs meses, com educadores do Centro Cultural Picadeiro, sobre teatro, legislao de trnsito, direitos humanos e cidadania para serem inseridos no mercado de trabalho. A ao integra o eixo de Recuperao de Situao de Risco do Pacto Pela Vida do Recife. O secretrio-executivo de Segurana Urbana, Eduardo Machado, entregou os certificados aos jovens e ressaltou a importncia de programa. 'O Trampolim uma ao consolidada na Prefeitura, que muito nos orgulha e que mostra, na prtica, vocs podem mudar de vida. E isso muito nos orgulha e nos inspira', disse. O gestor tambm ressaltou que todos os 38 participantes da primeira turma esto empregados, na iniciativa pblica ou na privada. At o final do ano, mais 80 pessoas sero beneficiadas com o programa. Higor Jean, 19 anos, foi um concluintes da segunda turma e que teve sua vida melhorar com o Trampolim. 'Eu mudei as minhas atitudes. Agora quero estudar, fazer a minha faculdade de engenharia e arranjar um emprego. Quero conseguir realizar alguns sonhos, inclusive o de poder mostrar o meu talento e a minha msica' disse o aluno. J a aluna Sthefane Clia, de 19 anos, conseguiu um emprego h dois meses e tornou-se uma profissional de destaque. 'O curso melhorou e muito a minha vida. Hoje, as pessoas confiam em mim', destacou. A ao pretende oferecer novas chances a jovens, com mais de 18 anos, que estejam estudando e sejam egressos da Funase ou usurios de liberdade assistida. So trs meses de curso, com aulas nas segundas, quartas e sexta-feira, das 9h s 12h e das 14h s 17h, na Torre Malakoff. Os alunos recebem uma bolsa progressiva, vale-transporte e lanche. Segundo o coordenador do Centro Cultural Picadeiro, Bris Trindade, o programa precursor e veio para ficar. 'Esta segunda turma tem tudo para dar certo. Eles so muito interessados em conseguir um emprego, mudar a forma de ver a vida. Este projeto pioneiro', finalizou."], [4410,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho lanam livro",1,"Estudantes de seis turmas de 2 a 5 ano da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, no Pina, lanaram o livro de fico 'As Aventuras de Maricota' na tarde de ontem (25). A coletnea de histrias comeou a ser escrita em 2013 e faz parte das atividades realizadas nas aulas de leitura na biblioteca da unidade de ensino. A festa marcou o encerramento do 7 Concerto de Leitura, festival literrio no qual alunos e autores trocam experincias e apresentam seus trabalhos. O livro foi produzido durante os trs ltimos meses do ano passado, em encontros semanais com os alunos do 2, 3, 4 e 5 anos do turno da tarde da escola. A histria teve incio quando a professora de biblioteca Fabola Siqueira sugeriu aos alunos produzirem histrias coletivas a partir de um personagem curioso: um peso de papel em formato de galinha que fica na porta da biblioteca e que ganhou vida nos contos. A professora Fabola Siqueira afirmou que os alunos esto empolgados com o lanamento e contentes porque o livro feito por eles vai dividir espao com obras de autores renomados na biblioteca da escola. 'A ansiedade dos estudantes estava grande. Os meninos fizeram fila para ver o livro j editado', comemorou. Cssia Cristina dos Santos, aluna do 5 ano B, no escondia o entusiasmo ao falar sobre sua participao na produo dos contos que compem 'As Aventuras de Maricota'. 'Me sinto muito feliz. Todos vo poder ver o livro que fizemos. Depois desse trabalho, aprendemos muito a trabalhar em equipe', contou a estudante."], [4411,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Orientadores de trnsito reforam efetivo na Zona Oeste",1,"As ruas do Recife vo ganhar mais orientadores de trnsito, desta vez na Zona Oeste. A partir da segunda-feira (28), 38 orientadores de trnsito vo iniciar as atividades nos bairros da Torre, Madalena e Afogados. A ao uma iniciativa da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Eles atuaro na Avenida Visconde de Albuquerque e nas ruas Benfica, Jos Bonifcio, Jos Osrio, Marcos Andr, Conde de Iraj, Real da Torre, Padre Anchieta, Cosme Viana, 21 de Abril e So Miguel. Os orientadores estaro dispostos em nove cruzamentos. Ao todo, nas seis avenidas que recebero a iniciativa, circulam cerca de 150 mil veculos por dia. Atualmente, 320 orientadores j trabalham nas avenidas Governador Agamenon Magalhes, Norte, Rui Barbosa, Rosa e Silva, Parnamirim, Recife, Mal. Mascarenhas de Morais, Boa Viagem, Eng. Antnio de Ges, Conselheiro Aguiar, Eng. Domingos Ferreira, Herculano Bandeira e Visconde de Jequitinhonha. Os profissionais vo atuar entre 6h e 21h (de segunda a sexta-feira) e entre 7h e 14h (no sbado) e tero o papel de orientar motoristas e pedestres, no intuito de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Eles no vo ter o poder de notificao de infraes, responsabilidade que continuar a cargo dos agentes de trnsito. Todos os orientadores que vo atuar na operao passaram por capacitao terica, prtica e vivncia de campo. Lies como legislao de trnsito, rede semafrica, tcnicas de operao de trnsito e abordagem foram passadas nos treinamentos. Eles foram selecionados e contratados pela empresa terceirizada responsvel pelo contrato. Muitos dos selecionados so egressos do Exrcito, outros foram do Projeto Trampolim, da Prefeitura do Recife. Outra grande parte enviou currculo atravs de e-mail e passou por processo de seleo Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a chegada dos orientadores na Zona Oeste vai contribuir ainda mais para a melhoria da mobilidade na cidade. 'A abordagem educativa desses profissionais no ordenamento do trnsito tem sido importante para a melhoria da fluidez das vias. Alm disso, a aceitao da populao no respeito s suas orientaes tem sido fundamental para o projeto. Acreditamos que nos trs bairros beneficiados teremos um resultado muito positivo', comentou. At o fim do prximo ms, todos os 372 profissionais envolvidos na ao estaro nas ruas e tero o papel de orientar motoristas e pedestres, com o objetivo de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Eles tambm estaro dispostos nas avenidas Caxang e Abdias de Carvalho. Um total de 468 profissionais vai estar envolvido na operao, apoiando o monitoramento de trnsito em toda a cidade, sob coordenao da CTTU. Quatro engenheiros de trfego, que atuaro em contato com a Central de Operaes de Trfego da Companhia, realizaro o planejamento de aes que permitam dar mais agilidade na mobilidade. Alm do incremento de pessoal, houve a implantao de um sistema informatizado de gesto operacional para controle das equipes. Veculos, equipamentos de sinalizao e comunicao tambm so aliados na melhoria do servio prestado populao."], [4412,2014,45,"2014-04-26T00:00:00","Notcias","Notcias","","Dia D da Vacinao Contra a Gripe acontece neste sbado",1,"Hoje (26), ser realizado o 'Dia D da Vacinao' contra a Gripe em toda a Capital pernambucana. Para marcar a data, a Secretaria de Sade do Recife preparou uma ao na Unidade de Sade da Famlia Upinha 24h - Prof. Dr. Hlio Mendona, no Crrego do Jenipapo, Zona Norte do Recife. Na ocasio, haver vacinao, apresentao cultural do Grupo de Idosos 'Sabedoria de Vida' e atividades de Integrao com equipe da Academia da Cidade e com o Ncleo de Apoio a Prticas Integrativas (NAPI). Este ano, a Secretaria de Sade do Recife recebeu 260 mil doses e estima que cerca de 220 mil pessoas sejam vacinadas at o dia 9 de maio. No municpio, a imunizao foi iniciada na ltima tera-feira (22), quando comeou a campanha, que tem como tema 'Vacinao contra a gripe: voc no pode faltar'. O pblico-alvo da 16 Campanha Nacional de Vacinao Contra a Gripe so pessoas com mais de 60 anos, crianas de seis meses at menos de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, purperas (mulheres que deram luz h menos de 45 dias), pessoas privadas de liberdade e funcionrios do sistema prisional. ' importante lembrar que a imunizao realizada em duas doses para as crianas que esto tomando a vacina pela primeira vez, com um intervalo de trinta dias entre as aplicaes', disse o secretrio de Sade do Recife, Jailson Correia, que estar presente no evento de hoje (26). O incio da campanha coincide com o incio do perodo chuvoso, que antecede o inverno. ' interessante fazer a preveno dois meses antes do inverno, porque quando chegar no ms de junho, essas pessoas vo estar com o nvel alto de imunidade. E durante o inverno que se contrai mais facilmente o vrus', explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizao no Recife, Elizabeth Azoubel. O principal objetivo da Campanha reduzir a mortalidade, as complicaes e as internaes decorrentes das infeces pelo vrus da influenza, na populao. A vacina estar disponvel em todos os postos e unidades de sade do estado, e proteger contra trs tipos diferentes do vrus influenza, incluindo o H1N1."], [4413,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.804 /2014 DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAO DIRETA, INDIRETA E CMARA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N 16.545, DE 3 DE JANEIRO DE 2000. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Esta Lei regulamenta os gastos com publicidade no mbito do Executivo e Legislativo, conforme disposio prevista no Art. 69 da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 Os gastos com publicidade do Municpio do Recife, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, no podero ultrapassar 1% (um por cento) da receita efetiva realizada no exerccio anterior, excludas as operaes de crdito e as transferncias de capital. Pargrafo nico. O valor gasto com publicidade, obedecido o limite estabelecido no caput, sero divididos na proporo de 90% (noventa por cento) para o Poder Executivo, englobando a Administrao direta e indireta (empresas, autarquias e fundaes) e 10% (dez por cento) para Cmara Municipal do Recife. Art. 3 No sero computados para apurao dos limites de que trata o Art. 2 as despesas relativas a: I - publicao de quaisquer atos administrativos cuja obrigao decorra de lei, inclusive,a publicao do Dirio Oficial do Municpio Recife - II - campanhas de publicidade que objetivem a promoo do turismo do Municpio do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo - III - campanhas educativas nas reas de sade pblica, segurana do trnsito, defesa e preservao ambiental e preveno violncia em todas as suas formas. Art. 4 Na apurao dos valores limites no mbito das entidades da Administrao indireta, empresas, autarquias e fundaes, ser considerada o valor correspondente a 1% (um por cento) da receita prpria da respectiva entidade, realizada no exerccio anterior, excludas as receitas decorrentes de alienao de bens e de operaes de crdito, observado o disposto no Art. 2, Pargrafo nico desta Lei. Art. 5 Para efeito de apurao do limite estabelecido nesta Lei, os valores apurados no exerccio anterior sero atualizados monetariamente com base no ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia Estatstica - IBGE. Art. 6 Ficam as entidades da Administrao Indireta, inclusive as fundaes, obrigadas a publicar na Imprensa Oficial, os balancetes anuais, referentes s despesas com publicidade. Pargrafo nico. Esto dispensadas da obrigao de que trata o caput, as entidades cujas despesas anuais com publicidade no excedam em 20 (vinte) vezes o custo de publicao de balancete na Imprensa Oficial. Art. 7 vedada a utilizao da imagem ou apario de autoridades constitudas do Municpio em campanhas de publicidade promovidas por rgos ou entidade do poder pblico. Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 9 Fica revogada a Lei Municipal n 16.545, de 3 de janeiro de 2000. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 06/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 17.805 /2014 ALTERA A REDAO DO CAPUT, ACRESCENTA O PARGRAFO NICO AO ARTIGO 8 DA LEI N 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 O art. 8 da Lei n 17.904, de 25 de setembro de 2013, acrescido do pargrafo nico, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 8 No perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2014 at 15 (quinze) de maio de 2014, poder optar o contribuinte por promover o recolhimento antecipado do ITBI, com base na alquota de 1,8% (um vrgula oito por cento), prevista no pargrafo nico do art. 52 da Lei n 15.563, de 1991. Pargrafo nico. Para fins do disposto no caput, o contribuinte dever, no perodo indicado, protocolar pedido de avaliao do imvel, inclusive por meio eletrnico, atravs do portal de servios da Secretaria de Finanas no endereo http://www.recife.pe.gov.br.' Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 09/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 17.806 /2014 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS, PET SHOPS, CLNICAS VETERINRIAS E AFINS, NO MUNICPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZ INFORMANDO OS LOCAIS QUE POSSIBILITAM ADOO DE ANIMAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clnicas veterinrias e afins, no Municpio do Recife, ficam obrigados a afixarem cartaz, de forma clara e visvel ao pblico, contendo os locais que fazem a adoo de animais. 1 - O cartaz de que trata o caput deste artigo dever conter, pelo menos, o nome de uma entidade responsvel pela adoo de animais, bem como o respectivo endereo, telefone para contato e email. 2 - O cartaz tambm dever conter informaes sobre a importncia da adoo de animais. 3 - No caso da entidade responsvel pela adoo de animais no dispor de cartazes, os estabelecimentos previstos no caput deste artigo ficaro responsveis pela confeco do referido material. Art. 2 - Os responsveis pelo estabelecimento, que descumprirem o disposto nesta Lei, ficaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - e II - multa, quando da segunda autuao. 1 - A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento e o grau de reincidncia. 2 - Os valores de tratam o 1 deste artigo sero anualmente atualizados pelo ndice utilizado para a atualizao dos tributos municipais. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor aps decorridos 60 (sessenta) dias da sua publicao oficial. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 232/2013 Autoria da Vereadora Michele Collins. LEI N 17.807 /2014 RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERNCIA DE EMISSO DE MONXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS, OFICINAS E AUTOPEAS E ESTABELECE MEDIES PERIDICAS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica estabelecido o limite de 25 ppm (parte por milho) para o nvel de monxido de carbono nos estacionamentos fechados, oficinas e autopeas, localizados no Recife. Pargrafo nico Para os fins desta lei consideram-se: I - limites de tolerncia: concentrao de intensidade mxima relacionada com o tempo de exposio e concentrao de monxido de carbono que no causar danos sade do trabalhador e aos clientes - II - ambientes fechados: considera-se ambientes com, pelo menos, trs lados isolados com al"], [4414,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"venaria ou outro material que possa impedir a circulao de ar - Art. 2 - Esta norma se aplica para todos os estacionamentos, oficinas e autopeas fechados - Art. 3 - A administrao dos estacionamentos fechados dever realizar o monitoramento do monxido de carbono - 1 - O monitoramento ser realizado a cada seis meses e os resultados devem estar disponveis s autoridades competentes sempre que solicitados, como tambm exposto, em forma de cartaz, em local de fcil visualizao ao pblico - 2 - Caso o nvel de monxido de carbono ultrapasse o limite estabelecido no artigo 1 desta norma, a responsvel pela administrao do estabelecimento ser advertido a providenciar a ventilao adequada para que a quantidade de monxido de carbono no ultrapasse o limite de tolerncia - 3 - Em no sendo providenciada a ventilao adequada prevista no pargrafo anterior, no prazo de 60 dias, aplicar-se- multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem convertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, duplicando-se em caso de reincidncia ou descumprimento - 4 - Havendo 2 reincidncias, haver suspenso do alvar de funcionamento pelo prazo de 10 dias. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 121/2012 Autoria do Vereador Estfano Menudo. LEI N 17.808 /2014 DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO EVANGLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica includo, no calendrio municipal de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Evanglico, a ser comemorado no dia 30 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Evanglico. Art.2 - Lembra-se da data comemorativa com a participao da coletividade, enfatizando o papel exercido pelos evanglicos diante dos trabalhos sociais executados junto sociedade recifense. Art.3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 256/2013 autoria da Vereadora Aime Carvalho LEI N 17.809 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica institudo, no calendrio oficial do Recife, o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado no dia 01 de outubro, data esta em que se comemora o Dia Nacional do Idoso. Art.2 - A data ora instituda tem como propsito estimular, no mbito local, o debate coletivo e atividades que proporcionem melhorias nas condies fsicas, mentais, financeiras, bem como uma maior participao das pessoas idosas na sociedade recifense. Art.3 - So objetivos da instituio do 'Dia Municipal do Idoso': I - Ressaltar que os idosos tem um papel importante na sociedade recifense. Reconhecendo que eles so lderes, trabalhadores, aposentados, detentores de sabedoria, avs, cuidadores e voluntrios - II - Estimular o interesse da sociedade principalmente s pessoas que trabalham diretamente no atendimento ao idoso sobre formas de proporcionar uma maior participao dos idosos na sociedade recifense - III - Implementar polticas pblicas mediante a constituio de secretarias de apoio ao idoso, bem como de instituies pblicas para tal fim - IV - Conscientizar todas as populaes sobre a importncia das mudanas de atitudes para com os idosos - V - Instituir reflexes acerca das necessidades dos idosos e buscar formular estratgias, polticas e prticas em todos os setores, buscando concretizar as enormes potencialidades do envelhecimento no sculo XXI - VI - Proporcionar espaos na sociedade recifense para que os idosos se realizem plenamente em seus direitos, consigam envelhecer com segurana e dignidade, participando na vida econmica, poltica e social tendo a oportunidade de se desenvolver at nos ltimos anos de vida. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 266/2013 Autoria da Vereadora Aime Carvalho LEI N 17.810 /2014 Institui no mbito do Municpio do Recife o Projeto 'ADOTE UMA BIBLIOTECA' e d outras providncias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica institudo no Municpio do Recife o Projeto 'ADOTE UMA BIBLIOTECA', com o objetivo de incentivar e agilizar a remodelao, conservao e manuteno de bibliotecas pblicas municipais, bem como a aquisio de livros novos e usados, a expensas de empresas e demais pessoas jurdicas, conforme critrios a serem definidos pelos rgos municipais competentes por sua gesto. Pargrafo nico - Para efeito desta Lei considera-se biblioteca pblica todo setor de rgo da administrao pblica municipal que responda pela guarda de livros e informaes, com especial destaque para as bibliotecas pblicas localizadas nos bairros de Afogados e Casa Amarela, bem como as localizadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 2 - VETADO. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 338/2013 Autoria da Vereadora Priscila Krause. Ofcio n 023 - GP/SEGOVRecife, 23 de abril de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 338/2013, que institui no mbito do Municpio do Recife o Projeto 'ADOTE UMA BIBLIOTECA' e d outras providncias. O referido projeto, de autoria parlamentar, cria o projeto adote uma biblioteca, com o objetivo de incentivar a manuteno e a conservao das bibliotecas pblicas do municpio. O art. 2 do referido projeto, cria obrigaes para o Municpio sem a indicao da fonte de custeio, assim afronta as disposies da Lei Complementar Federal n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Tal vcio configura-se uma inconstitucionalidade de carter material. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 2 do Projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofcio n 024 - GP/SEGOVRecife, 23 de abril de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR G"], [4415,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"OMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 96/2013, que dispe sobre a gratuidade para menores de 10 anos nos eventos em Recife que especifica. Trata-se de um Projeto de Lei que visa incentivar a presena das crianas em eventos esportivos o que, de por si s j importante, mas, alm disso incentiva os pequenos na iniciao de prticas esportivas o que vem ao encontro das polticas de incentivos ao lazer e ao desportos protegidos pela Constituio Federal. No mbito do Estado de Pernambuco foi editada a Lei n 14.452/2011 que regulou a matria da gratuidade para menores em eventos esportivos, praticamente nos mesmos termos contidos no Projeto de Lei sob anlise, com o seguinte teor: 'LEI N 14.452, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Institui a entrada gratuita para os menores de (7) sete anos de idade nos eventos esportivos organizados por entidades pblicas ou privadas, com patrocnio, incentivo ou fomento pelo poder pblico no Estado de Pernambuco, e d outras providncias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Fica instituda a gratuidade nos eventos esportivos organizados por entidades pblicas ou privadas com patrocnio, incentivo ou fomento do Poder Pblico no Estado de Pernambuco para os menores de 7 (sete) anos de idade. Art. 2 A organizao do evento dever obrigatoriamente providenciar divulgao visvel atravs de afixao de cartazes sobre o teor desta Lei. Art. 3 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitar os infratores s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - II - multa, quando da segunda autuao. Pargrafo nico. A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), graduada de acordo com o porte do estabelecimento e o grau de reincidncia. Art. 4 A identificao da idade das crianas dever ocorrer pela apresentao do registro de nascimento, carteira de identidade, passaporte, carteira de estudante ou declarao dos pais ou responsveis pela criana na ocasio. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Palcio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2011, 195 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 190 da Independncia do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL COELHO' Assim, como o Estado de Pernambuco j se utilizou desta prerrogativa e legislou sobre a questo, no permitido ao Municpio alterar a legislao estadual. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 96/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A GRATUIDADE PARA MENORES DE 10 ANOS NOS EVENTOS EM RECIFE QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica instituda a gratuidade nos eventos esportivos organizados por entidades pblicas ou privadas, que tenham patrocnio, incentivo ou fomento do poder pblico no Municpio do Recife, para os menores de 10 (dez) anos de idade. Art. 2 - Os organizadores dos citados eventos devero providenciar a divulgao, por meio da fixao de cartazes nos locais onde sero realizadas as atividades esportivas, sobre o teor desta Lei. Art.3 - O no cumprimento desta Lei sujeitar o infrator a cumprir a penalidade de devoluo em dobro do valor cobrado indevidamente, sem prejuzo de outros danos advindos da cobrana indevida. Art.4 - No acesso aos eventos de que trata esta Lei, os pais ou responsveis devero apresentar carteira de identidade ou outro documento de identificao das crianas. Art.5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de maro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1 Secretrio 2 Secretrio Projeto de Lei n 96/2013 autoria da Vereadora Michele Collins DECRETO N 27.909 DE 23 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil, novecentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 42.900,00 TOTAL 49.900,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamizao da Poltica de Desenvolvimento do Artesanato - Prodarte 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 49.900,00 TOTAL 49.900,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.910 DE 23 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao temporria de pessoal, no mbito da Autarquia Municipal Geraldo - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, para atender a situao de excepcional interesse pblico. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das a"], [4416,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"tribuies que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e com fundamento no art. 37, IX da Constituio Federal - no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes - CONSIDERANDO a suplementao do Convnio n 759272/2011, firmado entre o Municpio do Recife, por intermdio do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, Autarquia Municipal, e a Unio, por intermdio do Ministrio do Esporte, para a implantao de novos ncleos de Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo para atendimento a crianas, adolescentes e jovens, por meio da oferta de prticas esportivas educacionais - CONSIDERANDO que o quantitativo de servidores do quadro do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO insuficiente para a execuo das atividades previstas no Programa Segundo Tempo, bem como ser desnecessria a manuteno dos servidores aps o trmino da vigncia do Convnio - CONSIDERANDO, ainda, que a contratao autorizada pelo decreto n 27.234, de 22 de Julho de 2013 no foi suficiente para atender a demanda do programa Segundo Tempo - CONSIDERANDO, por fim, que a contratao est prevista na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 - D E C R E T A : Art. 1 Fica autorizada a contratao temporria, por excepcional interesse pblico, de mais 51 (cinquenta e um) profissionais, conforme especificaes constantes no Anexo nico a este Decreto, para, no mbito do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, atuarem no Programa Segundo Tempo. Pargrafo nico. As contrataes temporrias tero vigncia de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, uma nica vez, por igual perodo, conforme interesse e necessidade justificada da Autarquia Municipal Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO Art. 2 Aos contratados ser aplicado o regime de contratao por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse pblico, previsto na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 3 A contratao temporria de que trata o art. 1 deste Decreto ser precedida de seleo pblica simplificada, cujos critrios sero estabelecidos em Portaria conjunta do Secretrio de Administrao de Gesto e Pessoas e do Diretor-Presidente da Autarquia. Pargrafo nico. A contratao precria para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico se dar observando a lista dos aprovados no convocados oriundos da seleo autorizada pelo Decreto n 27.234, de 22 de julho de 2013. Art. 4 A remunerao mensal e a carga horria dos servidores contratados ser aquela indicada no Anexo nico a este Decreto. Art. 5 As despesas decorrentes da execuo deste Decreto correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio de Esportes e Copa do Mundo ANEXO NICO AO DECRETO MUNICIPAL N 27.910 DE 23 DE ABRIL DE 2014 DECRETO N 27.911 DE 23 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao temporria de pessoal, no mbito da Autarquia Municipal Geraldo - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes/PE, para atender a situao de excepcional interesse pblico. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e com fundamento no art. 37, IX da Constituio Federal - no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 - CONSIDERANDO o teor do Convnio n 7797542/2013, firmado entre o Municpio do Recife, por intermdio do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, Autarquia Municipal, e a Unio, por intermdio do Ministrio do Esporte, para a implantao de ncleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Ncleo Urbano no municpio de Recife/PE, visando democratizar o lazer e o esporte recreativo da populao com a prtica de atividades fsicas, culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etrias e as pessoas com deficincias - CONSIDERANDO que o quantitativo de servidores do quadro do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes- GERALDO insuficiente para a execuo das atividades previstas no Programa Esporte e Lazer da Cidade- PELC, bem como ser desnecessria a manuteno dos servidores aps o trmino da vigncia do Convnio, D E CR E T A : Art. 1 Fica autorizada a contratao temporria, por excepcional interesse pblico, de 317 (trezentos e dezessete) profissionais, conforme especificaes constantes no Anexo nico a este Decreto, para atuar, no mbito do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GERALDO, no Programa Esporte e Lazer da Cidade do Recife - PELC. Art. 2 Os contratos temporrios ora autorizados sero regidos pela Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992 e alteraes, e tero vigncia pelo prazo de at 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo perodo, conforme justificativa e necessidade da Autarquia Municipal Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO. Art. 3 A contratao temporria de que trata o art. 1 deste Decreto ser precedida de seleo pblica simplificada, cujos critrios sero estabelecidos em Portaria conjunta do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e do Diretor-Presidente da Autarquia. Art. 4 A remunerao e carga horria mensal dos servidores contratados ser aquela indicada no Anexo nico a este Decreto. Art. 5 As despesas decorrentes da execuo deste Decreto correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 23 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio de Esportes e Copa do Mundo ANEXO NICO AO DECRETO N 27.911 DE 23 DE ABRIL DE 2014 DECRETO N 27.912 DE 23 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n. 27.467, de 23 de outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 27.467, de 23 de outubro de 2013. CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Vila Brasil I, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das 10 (dez) famlias, o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica p"], [4417,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"rorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 10 (dez) famlias vtimas de incndio na Comunidade de Vila Brasil I, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia recadastrada. Art. 3. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. A relao das 10 (dez) famlias beneficirias da presente prorrogao encontra-se no Anexo nico a este Decreto. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxlios Financeiros Pessoa Fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 24 de abril de 2014. Recife, 23 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.912 DE 23 DE ABRIL DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I 1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE 2. Ataclia Nonato dos Santos - CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.708 SDS/PE 3. Francisco Cssio Matias Ferreira - CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/PE 4. Glisvnio Jos da Silva - CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE 5. Maria Catarina Barbosa da Silva - CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE 6. Maria Ccera de Oliveira - CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE 7. Maria Jos Elias de Arajo - CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE 8. Marluce Alves Santiago - CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE 9. Paulo Pedro da Silva Filho - CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE 10. Valquria Gonalves de Azevedo - CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE"], [4418,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1161 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 073/2014- GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE CUNHA NOBREGA, CPF n 32590547404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Monitoramento, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1162 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RICARDO FREITAS DE MENDONA, CPF n 19284357420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Obras Planas, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1163 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, , R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS WERNER DE BRITO CAVALCANTI, CPF n 35218312487, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Obras Planas, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 1164 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 128/2014-GP do Prefeito do Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Prefeitura Municipal de Jaboato dos Guararapes/PE o servidor JOS WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Matrcula n 16.233-7, CPF n 352.183.124-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a partir de 10 de abril at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1165 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 474/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JOO LUCAS MEIRELLES FRANCO, CPF n 01049541405, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor do Centro de Populao de Rua, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular BARTYSON D'CARLOS B. BARTOLOMEU SOUZA, CPF n 01499698488, matrcula n 97.458-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1166 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 172/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar JORGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF n 73081957753, matrcula n 38.825-8, Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Tributos Mercantis, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular PROSPERINO SARUBBI NETO, CPF N 44789793400, matrcula n 40.173-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 22 de abril a 12 de maio de 2014. PORTARIA N 1167 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 050/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF n 16834348468, matrcula n 36.993-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF n 81243707615, matrcula n 68.021-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1168 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 130/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar SIMONE GOMES LACET, CPF n 42050502400, matrcula n 590-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisora da Unidade Operacional de Administrao de Banco de Dados, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular CLEIDE MARINHO PESSOA DE ARAJO, CPF n 37567799472, matrcula n 350-6, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 05 de maio a 03 de junho de 2014. PORTARIA N 1169 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 850/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF n 17188318468, matrcula n 60.974-3, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nadir Colao, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1170 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 053/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar, JOS INALDO MENEZES, CPF n 07038275453, matrcula n 15.985-9, Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Fotojornalismo, smbolo 'CAA-1', durante o afastamento do titular MARCOS JOS PASTICH GONALVES SOBRINHO, CPF n 00960775498, matrcula n 97.317-1, que se encontra em gozo de frias no perodo de 16 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1171 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 848/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO, CPF n 50898990459, matrcula n 60.966-7, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1172 DE 23 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 262/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado MARCOS ANTNIO FERREIRA, CPF n 18464815468, matrcula n 21.900-1, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, CPF n 29673518491, matrcula n 54.416-9, que esteve em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4419,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Extrato",1,"EXTRATO DE TERMO DE COOPERAO TCNICA ESPCIE: Termo de Cooperao Tcnica N 001/2014 PARTE(S): Agncia de Defesa e Fiscalizao Agropecuria de Pernambuco - ADAGRO PARTE(S): Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Municpio de Recife (SEDA) OBJETO: Cooperao tcnica e administrativa com o intuito de ampliar os servios de defesa e fi scalizao agropecuria e implementao de polticas pblicas para a proteo e defesa dos animais. VIGNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Recife, 02 de janeiro de 2014."], [4420,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Ordem de Servio Setri n 001/2014",1,"SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAO ORDEM DE SERVIO SETRI N. 001/2014 Dispe acerca das regras relacionadas ao atendimento pblico prestado ao cidado no mbito da Secretaria de Finanas. O Secretrio Executivo da Tributao, no uso da atribuio que lhe conferida pelo inciso III do art. 45 do Regulamento Geral da Secretaria de Finanas, institudo pelo Decreto n. 11.852, de 18 de maro de 1981, CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e simplificar os formulrios disponibilizados para os contribuintes da Secretaria de Finanas - CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas relacionadas ao atendimento ao pblico no mbito da Secretaria de Finanas - R E S O L V E : Art. 1 A criao ou a alterao de formulrios ser coordenada pelas Gerncias Gerais, que devero observar as seguintes diretrizes: I - os formulrios devero ser padronizados no mbito da Secretaria Executiva de Tributao, facilitando o entendimento por parte do contribuinte e a manuteno dos documentos pelas Unidades responsveis - II - o nome do formulrio dever ser claro, de modo a no gerar qualquer dvida quanto sua natureza - III - os campos do formulrio devero solicitar informaes que sejam essenciais e diretamente relacionadas com a demanda a que ele se destina, e devem ser agrupados por similaridade, para facilitar o entendimento e o preenchimento - IV - sempre que possvel, os formulrios utilizaro campos pr-impressos, onde a escolha do texto ser feita pela marcao de um sinal (X) - V - o formulrio utilizar uma linguagem simples e compreensvel, evitando o uso de siglas, jarges e estrangeirismos, facilitando o preenchimento por parte do contribuinte - VI - sempre que possvel, os formulrios obedecero s especificaes contidas nas Normas Tcnicas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT. Art. 2 Os rgos de atendimento ao pblico observaro as seguintes diretrizes nas relaes entre si e com o cidado: I - presuno de boa-f - II - compartilhamento de informaes - III - atuao integrada e sistmica na expedio de certides e documentos comprobatrios de regularidade - IV - racionalizao de mtodos e de procedimentos de controle - V - eliminao de formalidades e de exigncias cujo custo econmico ou social seja superior ao risco envolvido - VI - aplicao de solues tecnolgicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidado e a propiciar melhores condies para o compartilhamento das informaes. Art. 3 Os rgos que necessitarem de documentos comprobatrios de regularidade de situao do cidado, certides ou outros documentos comprobatrios que constem em base de dados oficial da administrao tributria municipal devero obt-los diretamente do respectivo rgo ou entidade. 1 Excluem-se da aplicao do disposto no caput situaes expressamente previstas em lei. 2 Quando no for possvel a obteno de documentos comprobatrios de regularidade de situao diretamente do rgo ou entidade expedidora, os fatos podero ser comprovados mediante declarao escrita e assinada pelo cidado, que, em caso de declarao falsa, ficar sujeito s sanes administrativas, civis e penais aplicveis. 3 As certides ou outros documentos que contenham informaes sigilosas do cidado somente podero ser obtidas por meio de sua autorizao expressa. Art. 4 No atendimento aos requerimentos do cidado, os rgos observaro as seguintes prticas: I - padronizao de procedimentos referentes utilizao de formulrios, guias e outros documentos - II - vedao de recusa de recebimento de requerimentos pelos servios de protocolo, salvo quando o rgo ou entidade for manifestamente incompetente. 1 Na ocorrncia da hiptese referida no inciso II, os servios de protocolo e de atendimento devero prover as informaes e as orientaes necessrias para que o cidado possa dar andamento ao requerimento. 2 Ocorrendo a recusa ou o impedimento por parte do contribuinte em suprir de imediato a documentao necessria para a correta abertura do processo, os setores de atendimento podero indeferir liminarmente o pleito, relatando o ocorrido, ou colocar o processo em exigncia. 3 Aps a protocolizao do requerimento, caso o agente pblico verifique que o rgo ou entidade incompetente para o exame ou deciso da matria, este dever providenciar a remessa imediata do requerimento ao rgo ou entidade competente. 4 Quando a remessa referida no 2 no for possvel, o interessado dever ser comunicado imediatamente do fato para adoo das providncias a seu cargo. 5 Em caso de falha dos setores de protocolo na conferncia da documentao, o setor recebedor do processo dever colocar este em exigncia e comunicar o fato aos primeiros, para sanar a pendncia. Art. 5 No ser exigida prova de fato j comprovado pela apresentao de outro documento vlido. Art. 6 Para complementar informaes ou solicitar esclarecimentos, a comunicao entre o rgo ou entidade e o interessado poder, conforme o caso, ser feita por qualquer meio, inclusive comunicao verbal, direta ou telefnica, correspondncia, telegrama, fax ou correio eletrnico, registrando-se a circunstncia no processo. Art. 7 Todas as Gerncias, Unidades, Divises, Setores, Assistncias ou reas existentes na Secretaria Executiva de Tributao devero manter atualizadas as informaes referentes aos respectivos assuntos relacionados a cada local, tais como denominaes, documentao necessria, prazos processuais, passos da tramitao de cada assunto e os dados cadastrais dos setores, visando a facilitar o entendimento por parte dos pblicos interno e externo desta Secretaria. Art. 8 O controle dos processos ser dirio com o objetivo de cumprir os prazos estabelecidos por cada Unidade e o bom atendimento ao cidado. Art. 9 Salvo na existncia de dvida fundada quanto autenticidade e no caso de imposio legal, fica dispensado o reconhecimento de firma, quando assinado perante o servidor pblico a quem deva ser apresentado. Art. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposio legal, poder ser feita por cpia autenticada, dispensada nova conferncia com o documento original. 1 A autenticao poder ser feita, mediante cotejo da cpia com o original, pelo prprio servidor a quem o documento deva ser apresentado. 2 Verificada, a qualquer tempo, falsificao de assinatura ou de autenticao de documento pblico ou particular, o rgo ou entidade considerar no satisfeita a exigncia documental respectiva e obrigatoriamente dar conhecimento do fato autoridade competente para adoo das providncias administrativas, civis e penais cabveis. Art. 11. Os rgos de atendimento ao pblico podero aplicar periodicamente pesquisa de satisfao junto aos usurios de seus servios e utilizar os resultados como subsdio relevante para reorientar e ajustar os servios prestados. Art. 12 Esta Ordem de Servio entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 15 de abril de 2014. "], [4421,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Ordem de Servio Setri n 001/2014",2," Mrcio Gustavo T. G. de Carvalho Secretrio Executivo da Tributao SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'QUALITY LOG SERVIOS DE ENTREGAS LTDA', CNPJ: 07.760.779/0001-92 e CMC: 398.374-9, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.20713.5.14, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 18/03/2014, e do Ofcio UFT n 057/2014 datado de 18/03/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 10 de abril de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 23 de abril de 2014, entre, o MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS e EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A, na forma abaixo: O MUNCIPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS, entidade de direito pblico interno, sediado no Cais do Apolo, n 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF SOB O N 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretrio Executivo de Finanas, Sr. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, Auditor do Tesouro Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n 344.853.414-53, portador da cdula de identidade n 1487.608-SSP/PE., e a empresa EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A, inscrita no CNPJ/MF. sob n 10.798.130/0001-75, com sede na Rua Siqueira Campos, n 160, loja 05, Recife/PE, por seus representantes abaixo assinados, de conformidade com o dispositivo no Art. 59, nico, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 63, 2, da Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, Art. 126 da Lei Municipal n 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e com fundamento no Parecer n 233/2014 - JCSL/PTLC/SAJ, celebram o presente termo de ajuste de contas, mediante as clusulas e condies a seguir aduzidas: DO OBJETO CLUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas a liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS empresa EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A, relativo indenizao que trata da realizao da 16 Edio do 'Prmio Contribuinte do Desenvolvimento - ISS', no valor de R$ 246.000,00(duzentos e quarenta e seis mil reais). DA QUITAO PLENA CLUSULA SEGUNDA: O recebimento do valor estabelecido na clusula primeira importa em quitao plena e sem ressalvas do dbito nela mencionado, comprometendo-se a empresa EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A a no mais requerer, em juzo ou fora dele, qualquer valor adicional em decorrncia da prestao de servios aludida na clusula primeira, alm da indenizao de que ora se trata. DA DOTAO ORAMENTRIA CLUSULA TERCEIRA: Os recursos alocados para fazer frente despesa de que trata este termo correro conta das Dotaes Oramentrias: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 e 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. DO FORO CLUSULA QUARTA: Fica desde j, declarado pelas partes, com base no 2 do Art. 55 da Lei n 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife, capital do Estado de Pernambuco, para dirimir as dvidas ou questes suscitadas em relao ao Presente ajuste. DA PUBLICAO CLUSULA QUINTA: O MUNICPIO DO RECIFE, por meio da Secretaria de Comunicao, providenciar a publicao do extrato deste instrumento no Dirio Oficial do Municpio, no prazo legal. E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 3 (trs) vias de igual teor e forma, sendo uma para a Secretaria de Finanas outra para a empresa EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A e outra para constar nos autos do processo administrativo pertinente. Recife, 23 de abril de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro RODOLFO FREDERICO PEREIRA TOURINHO EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A EDUARDO AMORIM DE LEMOS EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014, ENTRE, O MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS E EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A. PARTES: MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS E EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS empresa EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A, relativo indenizao que trata da realizao da 16 Edio do 'Prmio Contribuinte do Desenvolvimento - ISS',. VALOR: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) DOTAES ORAMENTRIAS: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 e 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Especial de Incremento e arrecadao Tributria."], [4422,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 099 DE 15 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal 14.512/1983, R E S O L V E : Delegar competncia a servidora LIBIA CRISTINA DA SILVA, matricula 29.308-8, CPF 540.830.794-87 para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferncias fixadas pela programao financeira, contas bancrias e receber suprimento individual da Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio a CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA, CPF 049.445.064-90 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio"], [4423,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",1,"REPUBLICAO DE EDITAL CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICPIO DO RECIFE A Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Municpio do Recife e a Secretaria de Segurana Urbana, no uso de suas atribuies e considerando a autorizao concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM - Edio 10, de 25 de janeiro de 2014, e o disposto na Lei Orgnica do Municpio do Recife, especialmente as normas contidas no art. 63, incisos II, III e IV, torna pblica a realizao de Concurso Pblico para provimento efetivo do cargo de Agente de Segurana Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nvel CGM-1, (a partir de 1 de setembro de 2014, faixa 'a') em conformidade com a Lei Municipal N. 17.955/2013, e, no que no contrariar as Leis em vigor, aplicar-se-o, tambm, os Decretos Municipais ns 19.119/2001 e 24.256/2008, mediante as condies estabelecidas neste Edital. A Secretaria de Segurana Urbana situa-se no Cais do Apolo, 925, Mezanino, CEP 50.030-903, Recife Antigo - Recife PE, e a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, no Cais do Apolo, 925, 10 andar, CEP 50.030-903, Recife Antigo - Recife PE. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico visa ao provimento de 1.355 (mil, trezentas e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL para integrao do quadro de servidores efetivos do Municpio do Recife, observado o detalhamento constante do Anexo II. 1.1.1 O concurso ser executado pelo Instituto IPAD, com o acompanhamento e superviso da comisso instituda pela Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014, do Prefeito do Recife. 1.2 O Concurso Pblico referido no subitem anterior ser realizado em duas etapas, organizadas da seguinte forma: 1.2.1 PRIMEIRA ETAPA 1 Fase: Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, estruturada com 50 (cinquenta) questes objetivas - de mltipla escolha - (executada pelo Instituto IPAD) - 2 Fase: Exame Mdico, de carter apenas eliminatrio (executada pelo Instituto IPAD) - 3 Fase: Exame de Capacidade Fsica, de carter apenas eliminatrio (executado pelo Instituto IPAD) - e, 4 Fase: Exame Psicotcnico, de carter apenas eliminatrio (executado pelo Instituto IPAD) - 5 Fase: Investigao Social, de carter apenas eliminatrio (executada pela Secretaria de Segurana Urbana). 1.2.1.1 Sero convocados para as demais fases da Primeira Etapa os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos e classificados at a 1.287 posio, para os candidatos de ampla concorrncia - e at a 68 posio, para os candidatos que se declararem pessoas com deficincia. 1.2.1.2 Alm dos candidatos de que trata o subitem 1.2.1.1, podero ser convocados para as demais fases do certame, os candidatos classificados at a 1.572 posio, para os que concorrero s vagas de ampla concorrncia - e at a 83 posio, para queles que se declararem pessoas com deficincia, no caso de no preenchimento do nmero das vagas previstas neste Edital ou para as vagas que surgirem durante o prazo de validade do Concurso. 1.2.1.3 Os candidatos que no forem classificados na Prova Objetiva de Conhecimentos at a 1.572 posio, para os que concorrero s vagas de ampla concorrncia - e at a 83 posio, para os que se declararem pessoas com deficincia, sero eliminados do Concurso. 1.2.1.4 Obedecendo a ordem de classificao na 1 Fase - Prova Objetiva de Conhecimentos e respeitados os limites previstos no subitem 1.2.1.1, ser feita a convocao dos candidatos, entre trs grupos, para as demais fases da Primeira Etapa e para o Curso de Formao Profissional - Segunda Etapa, da seguinte forma: a) Primeiro Grupo: 420 (quatrocentos e vinte) candidatos, sendo 399 (trezentos e noventa e nove) destinados s vagas de ampla concorrncia e 21 (vinte e um) destinados s vagas para pessoas com deficincia, que ocorrer em 2014 - b) Segundo Grupo: 480 (quatrocentos e oitenta) candidatos, sendo 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) destinados s vagas de ampla concorrncia e 24 (vinte e quatro) destinados s vagas para pessoas com deficincia, que ocorrer no segundo semestre de 2015 - c) Terceiro Grupo: os remanescentes dos candidatos aprovados at o limite do nmero de vagas do concurso, salvo na hiptese de surgimento de novas vagas, observado, em qualquer caso, o limite previsto no item 1.2.1.1, que ocorrer no segundo semestre de 2016. 1.2.1.4.1 Na formao dos grupos, sero aplicados os critrios de desempate constantes do item 11.1. 1.2.1.4.2 Na composio dos grupos, em no havendo concorrentes para as vagas de pessoa com deficincia, os quantitativos sero preenchidos pelos candidatos da ampla concorrncia. 1.2.1.4.3 Os candidatos de cada grupo que hajam sido aprovados em todas as fases da primeira etapa estaro aptos para a matrcula no Curso de Formao Profissional (Segunda Etapa). 1.2.1.5 Os atos relativos execuo deste Concurso Pblico, para os quais exigida ampla divulgao, sero divulgados no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 e no Dirio Oficial do Municpio do Recife, como forma de garantir a transparncia do processo. 1.2.1.6 Sem prejuzo do disposto no subitem 1.2.1.5, poder ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulao ou outro veculo de comunicao. 1.2.1.7 As Provas Objetivas de Conhecimentos sero realizadas na Cidade do Recife e sua Regio Metropolitana. 1.2.1.7.1 Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos neste Concurso Pblico, o Instituto IPAD poder designar cidades circunvizinhas ao previsto no item 1.2.1.7, visando realizao das provas objetivas. 1.2.1.8 So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias realizao de todas as fases/etapas do presente certame, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificaes de datas ou locais de prova. 1.2.1.9 Poder ocorrer alterao da data das provas at 24 horas que antecedem a aplicao, bem como por motivo de caso fortuito ou fora maior. 1.2.2 SEGUNDA ETAPA Fase nica: Curso de Formao, de carter eliminatrio. (Executado pelo Instituto IPAD e regulamentado nos termos do Anexo V). 2. DAS VAGAS As vagas destinadas a este Concurso Pblico esto distribudas no Municpio do Recife e sero preenchidas pelos critrios de convenincia e necessidade do referido rgo, respeitada a ordem de classificao constante das homologaes com o resultado de cada grupo deste processo seletivo. Deste modo, antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies e requisitos especficos do cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital. 2.1 DAS VAGAS DESTINADAS PESSOA COM DEFICINCIA- PCD 2.1.1 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so conferidas pela Lei Municipal N 17.955/2013, Decreto Federal n. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296/"], [4424,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",2,"2004 assegurado o direito de inscrio neste Concurso Pblico, desde que a sua deficincia seja compatvel com a atribuio do cargo ao qual concorrer. Aos candidatos com deficincia ser reservada a quantidade de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas. 2.1.2. Sero consideradas Pessoas Com Deficincia os candidatos enquadrados no contido no art. 37, inciso VIII, da Constituio Federal, na Lei n. 7.853, de 24/10/1989 e no Decreto n. 3.298 de 20.12.1999 e suas alteraes. 2.1.3. O candidato que desejar concorrer s vagas definidas no subitem 2.1.1 dever, no ato de inscrio, declarar sua condio e enviar/entregar ao Instituto IPAD, laudo mdico original, ou cpia autenticada, emitido nos 12 ltimos meses, atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo da Classificao Internacional de Doena (CID). 2.1.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior dever ser postado (via SEDEX), ou entregue pessoalmente at a data prevista no Anexo III, endereado ao CONCURSO PBLICO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL - LAUDO MDICO DE PESSOA COM DEFICINCIA, Instituto IPAD, Estrada de Belm, 342, Campo Grande, Recife, CEP 52030-280 ou entregue pessoalmente at a mesma data e no mesmo endereo, no horrio das 9h (nove horas) s 17h (dezessete horas). 2.1.4. Os candidatos que se declararem com deficincia, quando apresentarem o laudo mdico de que trata o subitem anterior, participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, local e horrio das provas, avaliao e critrios de aprovao e nota mnima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto n 3.298/99, e alteraes posteriores. 2.1.5. Sem prejuzo do disposto nos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do nmero de vagas destinadas Pessoa Com Deficincia, ser convocado para submeter-se percia mdica do Municpio do Recife, obdecido o prazo estabelecido no ANEXO III, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia, bem como sobre a compatibilidade da deficincia com o exerccio do cargo pretendido. 2.1.6. A inobservncia do disposto no item 2.1.3 (inclusive no seu subitem) acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas Pessoa Com Deficincia, valendo a sua inscrio para a concorrncia geral de vagas. 2.1.7. O candidato que, aps a percia mdica prevista no item 2.1.5, no tenha sido qualificado como pessoa com deficincia, ter seu nome excludo da lista especfica de Candidatos com Deficincia, permanecendo na lista da classificao geral do Concurso Pblico. 2.1.8. O candidato cuja deficincia seja julgada pela percia mdica como incompatvel com o exerccio das atividades do cargo ao qual concorreu, ser excludo do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 2.1.9. O candidato com deficincia que, no ato da inscrio, no informar essa condio, receber, em todas as fases do Concurso Pblico, tratamento igual ao previsto para os candidatos das vagas de ampla concorrncia. 2.1.10. As vagas destinadas s Pessoa Com Deficincia que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso Pblico ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 2.1.11. Aps a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.1 no poder arguir a deficincia constatada para justificar a concesso de licena ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no servio pblico, observadas as disposies legais pertinentes. 3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA O PROVIMENTO/POSSE 3.1 Ter sido aprovado em todas as etapas deste Concurso Pblico. 3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos e, por conseguinte, em dia com as obrigaes eleitorais. 3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir o nvel mdio (antigo segundo Grau), comprovado atravs de Certificado de Concluso emitido por instituio reconhecida pelo MEC. 3.6 Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos e mxima de 40 (quarenta) anos na data da posse. 3.7 Gozar de boa sade, comprovada em inspeo mdica oficial, possuindo aptido fsica e psquica para ocupar o cargo e exercer as atribuies da funo. 3.8 Firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. 3.9 Ser portador de boa conduta moral e social. 3.10 No possuir antecedentes criminais. 3.11 Ter altura mnima de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centmetros) para mulheres e 1,60 m (um metro e sessenta centmetros) para homens. 4. DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 4.1 As inscries sero realizadas via Internet, no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, durante o perodo estabelecido no Anexo III, observado o horrio oficial do Estado de Pernambuco. 4.2 As Secretarias de Segurana Urbana e de Administrao e Gesto de Pessoas, assim como a entidade executora no se responsabilizaro por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 4.3 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, em qualquer agncia bancria, internet banking ou casa lotrica, no valor R$ 65,00 (sessenta e cinco reais). 4.4. O boleto bancrio de que trata o subitem anterior estar disponvel no endereo eletrnico http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, devendo ser impresso para pagamento, logo aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio, pela internet (online). 4.4.1 de exclusiva responsabilidade do candidato a impresso e conferncia dos dados contidos no boleto de pagamento. 4.4.2 Boletos com informaes inconsistentes e/ou no reconhecidos pela rede bancria conveniada ao Instituto IPAD sero considerados invlidos. 4.5. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia indicado no Anexo III. 4.6. As solicitaes de inscrio sero acatadas aps a comprovao pelo banco do pagamento da respectiva taxa. 4.7. Valer como comprovante de inscrio o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancrio emitido. 4.7.1. Poder ainda o candidato emitir novo comprovante no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, aps o acatamento do pagamento. 4.8 O Comprovante de Inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realizao das provas, quando solicitado. 4.9 So de responsabilida"], [4425,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",3,"de exclusiva do candidato o preenchimento do formulrio online, a transmisso de dados e demais atos necessrios para as inscries. 4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIO 4.10.1 O candidato poder obter informaes acerca de sua inscrio atravs do servio previsto no subitem 4.1 deste Edital. 4.10.2 As inscries sero consideradas vlidas aps o pagamento da respectiva taxa e, sendo o pagamento realizado por cheque, aps a compensao vlida do valor nele representado. 4.10.3 proibida a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 4.10.4 Quando se tratar de inscrio realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informaes registradas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as consequncias de eventuais erros no preenchimento. 4.10.5 No sero aceitas inscries via fax, via correio eletrnico (e-mail) e via postal. 4.10.6 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo. 4.10.6.1 de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificao correta e precisa dos requisitos e das atribuies dos cargos. 4.10.7 O candidato que efetuar mais de uma inscrio ter sua primeira inscrio, isenta ou paga, automaticamente cancelada, no havendo, nessa hiptese, ressarcimento do valor pago. 4.10.8 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto nos seguintes casos: a) Doadores de sangue que contarem com, no mnimo, 02 (duas) doaes realizadas nos ltimos 12 (doze) meses conforme previsto no 13 do Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com redao acrescida pela Emenda n 21/2007 - b) Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que, no ato da sua inscrio, estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais - Cadnico, de que trata o Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007, que possua renda familiar per capita mensal de at meio salrio mnimo ou renda familiar mensal de at 3 (trs) salrios mnimos. 4.10.8.1 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do site www.ipad.com.br/guardarecife2014. 4.10.8.2 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 4.10.8, letra 'a' e desejar a iseno de pagamento da taxa de inscrio dever, no perodo previsto no ANEXO III, entregar pessoalmente ou por procurador, no endereo: Estrada de Belm, n. 342, Bairro: Campo Grande, CEP 52.030-280, Recife-PE, instruindo com cpia autenticada ou cpia simples acompanhada dos originais de declarao emitida por rgo competente e em papel timbrado, devidamente assinada e que comprove as ltimas doaes realizadas de acordo com a exigncia do 13 do Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife. 4.10.8.2.1 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 4.10.8, letra 'b', dever informar no ato do pedido de iseno: a) Nmero de Identificao Social (NIS) pessoal, conforme Decreto Federal n 6.135/2007, atribudo pelo Cadnico - b) declarao de que atende s condies estabelecidas neste edital - c) No perodo previsto no ANEXO III, entregar pessoalmente ou por procurador, no endereo: Estrada de Belm, n. 342, Bairro: Campo Grande, CEP 52.030-280, Recife-PE, Cpia autenticada ou Cpia simples acompanhada do original do carto magntico contendo o seu Nmero de Identificao Social (NIS) pessoal. 4.10.8.3 O Instituto IPAD analisar e consultar o rgo gestor do Cadnico, para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 4.10.8.4 No ser concedida iseno de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir e deturpar informaes - b) fraudar e/ou falsificar documentao - c) pleitear a iseno, instruindo pedido com documentao incompleta - e, d) no observar a forma, os locais, o prazo, os horrios e autenticao dos documentos estabelecidos nos subitens deste Edital. 4.10.9 Os candidatos iseno que tiverem seus pedidos indeferidos devero acessar o endereo eletrnico www.ipad.com.br/guardarecife2014 e imprimir o boleto bancrio por meio da pgina de acompanhamento para pagamento, conforme procedimentos descritos neste Edital. 4.10.9.1 O interessado que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no Edital estar automaticamente excludo do concurso pblico. 4.10.9.2 O candidato que tiver a iseno deferida, mas que tenha realizado outra inscrio paga para o mesmo cargo, ter a iseno cancelada. 4.10.9.3 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administrao Pblica Municipal. 4.10.10 As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, ficando excludo do Concurso Pblico aquele candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.10.11 No ser aceita a inscrio que no atender ao estabelecido neste Edital. 4.10.12 A qualquer tempo, ser anulada a inscrio e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes se verificar falsidade em qualquer declarao e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova. 4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 4.10.13.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realizao das provas dever solicit-lo, no ato de inscrio, indicando claramente no formulrio quais os recursos especiais necessrios (materiais, equipamentos etc.). 4.10.13.1.1 O candidato dever, ainda, enviar, at a data prevista no Anexo III, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT), endereada ao CONCURSO PBLICO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL - LAUDO MDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto IPAD, Endereo: Estrada de Belm, 342, Campo Grande, Recife, CEP 52030-280, laudo mdico, original ou cpia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. 4.10.13.1.2 O laudo mdico poder tambm ser entregue, at a data fixada no Anexo III, das 9h (nove horas) s 17h (dezessete horas), pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereo(s) indicado(s) no subitem 4.10.13.1.1. 4.10.13.2 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficar responsvel pela guarda da criana. 4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalizao das provas ficar responsvel pela guarda da criana no perodo de realizao das provas. 4.10.13.2.2. A candidata lactante, acompanhada da criana, ficar impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsvel para guarda da criana. "], [4426,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",4," 4.10.13.3. Aplica-se o disposto no subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial. 4.10.13.4 A solicitao de recursos especiais ser atendida observando-se os critrios de viabilidade e razoabilidade. 4.10.13.5 A no solicitao de recursos especiais no ato de inscrio implica a sua no concesso no dia de realizao das provas. 4.10.13.6 O Instituto IPAD poder utilizar recursos para gravao e registros nas hipteses dos atendimentos especiais. 4.11 RETIFICAO E CONVALIDAO DAS INFORMAES DE INSCRIO 4.11.1 Concludas as inscries, sero divulgadas na Internet, no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio para conhecimento dos candidatos. 4.11.2 O candidato, aps efetivao de sua inscrio, poder retificar os dados apresentados no Formulrio de Inscrio, nos limites estabelecidos neste Edital, at a data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos. 4.11.3 Somente podero ser retificadas as seguintes informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio: a) nome, data de nascimento, nmero de CPF, nmero de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, nmeros do DDD e telefone - b) endereo, nmero da residncia/domiclio, complemento de endereo, nmero de CEP, bairro, Cidade e Estado - c) a opo de concorrer na condio de Pessoa com Deficincia, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo mdico previsto no subitem 2.1.3.1 deste Edital. 4.11.4 No ser admitida a retificao de quaisquer outras informaes no previstas no subitem 4.11.3 deste Edital. 4.11.5 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestao do candidato, todas as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio sero, automtica, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo real inteno do candidato, no podendo sofrer alterao. 4.11.6 No sero aceitas as retificaes das informaes que visem transferncia da inscrio para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condies previstas neste Edital. 4.11.7 Os pedidos de retificao das informaes de inscrio sero analisados pelo Instituto IPAD, aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurdico vigente. 4.11.7.1 Poder o candidato formular requerimento de retificao em meio digital, no endereo eletrnico http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, devendo o documento ser encaminhado ao endereo do Instituto IPAD, na Estrada de Belm, 342, Campo Grande, CEP 52030-280, dentro do prazo definido no Anexo III. 4.11.7.2 O no envio do documento no prazo definido, implicar o seu indeferimento. 4.11.7.3 O documento dever ser enviado por SEDEX, sendo postado at o ltimo dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo III. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX. 5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, ser aplicada para todos os candidatos e abranger o contedo programtico constante no Anexo I deste edital, de acordo com o que segue: rea de Conhecimento N de questes Valor de cada questo Total Carter Lngua Portuguesa 10 2,0 20 Eliminatrio e Classificatrio Matemtica 10 2,0 20 Conhecimento Especfico de Legislao de Trnsito, Cidadania e Noes de Direito Constitucional e Penal* 30 2,0 60 Totais 50 - 100 *Sendo 10 (dez) questes de Legislao de Trnsito, 08 (oito) questes de Cidadania e 12 (doze) questes de Noes de Direito Constitucional e Penal 5.1.1 A prova ter durao de 4 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo III deste Edital. 5.1.2 Os locais e os horrios de aplicao da prova sero divulgados na Internet, no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio determinado. 5.1.3 dever do candidato acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulao no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: http://www.ipad.com.br/guardarecife2014. 5.1.4 O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original com foto. 5.1.5 No ser admitido ingresso de candidato nos locais de realizao da prova aps o horrio fixado para o seu incio. 5.1.6 No haver segunda chamada para a realizao da prova. O no comparecimento implicar a eliminao automtica do candidato. 5.1.7 No ser aplicada prova fora da data, do local ou do horrio predeterminados em Edital e/ou em comunicado. 5.1.7.1. Quaisquer casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias que impossibilitem o candidato de submeter-se prova, diminuam ou limitem sua capacidade fsica, mental e/ou orgnica no sero aceitos, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenao da aplicao da prova. 5.1.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou rgo equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcia Militar - carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.) - passaporte - certificado de reservista - carteiras funcionais do Ministrio Pblico - carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitao (modelo com foto). Para validao como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 5.1.8.1 Caso o candidato no apresente, no dia de realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, dentro do prazo de validade definido no documento. 5.1.8.1.1 Quando a ocorrncia policial no registrar o prazo de validade, considerar-se- vlido, para efeitos do presente Edital, quando expedido at 30 (trinta) dias antes da data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.1.8.1.2 Caso a Coordenao de Aplicao julgue necessrio, inclusive no caso de comparecimento com ocorrncia policial, dentro do prazo de validade, ser realizada identificao especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impresses digitais, alm da possibilidade do devido registro fotogrfico para segurana do certame. 5.1.8.2 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachs funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados, alm dos documentos fora do prazo de validade. 5.1.9 Por ocasio de aplicao da prova, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma defini"], [4427,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",5,"da no subitem 5.1.8 deste Edital, no poder realiz-la, sendo automaticamente excludo do Concurso Pblico. 5.1.10 No ser permitida, durante a realizao das provas de conhecimentos, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos e legislao. 5.1.10.1 No ser permitido o acesso de candidatos aos prdios e/ou s salas de aplicao das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrnicos e de armazenamento de dados (ex.: pen drive, carto de memria, disquetes, MP3 e similares). 5.1.10.2 No ser permitida ainda a utilizao de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrnicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.). 5.1.11 Como medida de segurana, o candidato somente poder sair do prdio de aplicao portando o caderno de provas faltando 45 min (quarenta e cinco minutos) para o trmino da aplicao. 5.1.12 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realizao da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realizao - b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxlio para a execuo da prova - c) utilizar rgua de clculo, livros, mquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrnicos, dicionrios, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato - d) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio e/ou em qualquer outro meio, que no seja a prova ou a folha de respostas - e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessrios avaliao - f) reter temporariamente os materiais da prova, necessrios avaliao do candidato, aps o trmino do tempo destinado para a sua realizao - g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicao - h) descumprir as instrues contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas - i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j) praticar qualquer outro ato contrrio aos bons costumes, regular aplicao da fase do Concurso Pblico, e/ou ordem jurdica vigente ou mesmo aos dispositivos e condies estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente Concurso Pblico - k) praticar qualquer ato de coao fsica ou moral, ou ainda agredir fsica ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicao do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais - l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrnicos inclusive os de armazenamento e transmisso de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, pen drive, etc.), durante a realizao da prova - m) Recomenda-se ao() candidato(a), no dia da realizao da prova, no levar nenhum dos aparelhos indicados nas alneas 'c' e 'l' ou similares. Os aparelhos celulares ou dispositivos similares devero ser acondicionados, no momento da identificao, em embalagem especfica a ser fornecida pelo Instituto IPAD exclusivamente para tal fim, devendo permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicao da prova. 5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, no poder permanecer no prdio de aplicao, devendo retirar-se do mesmo. 5.1.13 Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, dactiloscpico, visual ou grafolgico, ter o candidato utilizado procedimentos ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser eliminado do Concurso Pblico. 5.1.14 No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova, qualquer que seja o motivo. 5.1.15 No dia de realizao da prova, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo. 5.1.16. Por convenincia da Administrao Pblica Municipal, ou outro motivo no previsto neste Edital, podero ser modificados a data, o horrio e local da prova, desde que sejam respeitadas as condies de prova. 5.1.17. Os fiscais podero utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prdio e/ou da sala de aplicao de provas, estando, desde j, autorizados pelos candidatos para tal prtica, com o objetivo de manter a segurana e lisura do certame. 5.1.18 A Secretaria de Segurana Urbana, o Instituto IPAD e a equipe de fiscalizao no se responsabilizaro por perdas ou extravios de objetos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles causados. 5.2 DAS QUESTES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.2.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos ser estruturada com questes do tipo mltipla escolha, com cinco opes de resposta ('A' a 'E') e uma nica resposta correta. 5.2.2 O candidato dever transcrever, dentro do tempo de durao previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na folha de respostas. No haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 5.2.3 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na folha de respostas. 5.2.4 Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instrues da folha de respostas, tais como: dupla marcao, marcao rasurada ou emendada e campo de marcao no preenchido integralmente. 5.2.5 As questes da prova sero elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital. 5.2.6 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitao especfica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um fiscal do Instituto IPAD devidamente treinado. 5.3. DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO NA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.3.1 Todos os candidatos tero sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrnico. 5.3.2 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos ser calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ (Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos ser igual ao resultado da multiplicao entre o nmero de questes da folha de resposta concordante com os gabaritos oficiais definitivos e o valor de cada questo), em que: NPC = nota da Prova Objetiva de Conhec"], [4428,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",6,"imentos QC = nmero de questes da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos - VQ = valor de cada questo. 5.3.3 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: a) faltar Prova Objetiva - b) obtiver pontuao zero em qualquer uma das partes componentes da Prova Objetiva - c) obtiver menos que 05 (cinco) questes certas no componente de Lngua Portuguesa - d) obtiver menos que 05 (cinco) questes certas do componente de Matemtica - e) obtiver menos que 05 (cinco) questes certas do componente Legislao de Trnsito - f) obtiver menos de 04 (quatro) questes certas de Cidadania - g) obtiver menos de 06 (seis) questes certas do componente de Noes de Direito Constitucional e Penal. h) obtiver pontuao inferior ao percentual mnimo de 50% do total das questes da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.3.4 Sero consideradas questes certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo. 5.3.5 O candidato eliminado nos termos do item 11.1 no receber classificao alguma no certame. 5.3.6 Para efeito de classificao, o clculo da nota ser considerado at a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 6. DO EXAME MDICO 6.1. O Exame Mdico ser realizado na cidade de Recife/PE, conforme convocao estabelecida no subitem 1.2.1.1 e 1.2.1.4. 6.2 Nesta fase os candidatos sero considerados APTOS ou INAPTOS. 6.3. Para participao da avaliao do Exame Mdico, o candidato dever providenciar, sob a sua responsabilidade e s suas expensas, os seguintes exames laboratoriais: a) raios 'X' recentes do: trax (PA e perfil), coluna vertebral (duas incidncias) - cervical, dorsal e lombar e crnio (PA e perfil) - b) sangue: hemograma, sorologia para TA, HBsAg e anti HCV, creatinina, glicemia de jejum, AST, Gama-GT - c) EAS - d) eletroencefalograma - e) teste ergomtrico - f) audiometria - g) radiografias odontolgicas (recentes): panormica e check-up periapical e bite-wing de posteriores - h) exame oftalmolgico com laudo. 6.4. Todos os Exames exigidos devero conter o nome completo do Candidato, o nmero da Cdula de Identidade e ter prazo de validade no superior a 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realizao e sua apresentao Banca Examinadora do Concurso Pblico. 6.5. Todos os exames laboratoriais so de apresentao obrigatria Banca Examinadora, sob pena de eliminao do Concurso Pblico. No ser admitida entrega posterior dos exames/atestados requeridos. 6.6. Alm da apresentao dos exames laboratoriais e objetivando averiguar doenas, sinais e/ou sintomas de incapacidade para o pleno exerccio do cargo pretendido, os candidatos sero submetidos a exames clnicos. 6.7. Sero consideradas causas de incapacidade para exerccio dos cargos efetivos de Agente de Segurana Municipal do Recife: I - PATOLGICAS ORTOPDICAS: a) Cifose ou Escoliose (Desvio da coluna vertebral) - b) Desvio no eixo dos MMII (valgo ou varo) - c) Halux Valgo (Joanetes) - d) Assimetria de MMII - e) Amputao de membros os segmentos dos mesmos - f) Limitao de movimentos articulares - g) Deformidades articulares, compatveis com doenas reumticas (Osteoporose, Artrite, Reumatide, etc.). II - ODONTOLGICAS: a) Processo infeccioso da cavidade oral (Pericoronorite, Fstula Buco Sinusal, Osteomeilite, Abcessos de uma forma geral, Periondontopatias, etc), processos avanados de disfuno da articulao Tmporo Mandibular. b) Neoplasias da cavidade oral (Bengnas ou Malgnas) e leses canarizveis (Leucoplasias,Liperqueratose, etc.) III - OTORRINOLARINGOLGICAS: a) Perfurao do tmpano - b) Otites crnicas - c) Sinusopatias crnicas - d) Dficit auditivo - e) Amigdalite crnica com hipertrofia das amgdalas - f) Patologia gentica - g) Labirintopatias - h) Outras patologias otorrinolaringolgicas que comprometam o exerccio do cargo (inclusive distrbios de fala). IV - ALTERAES DERMATOLGICAS: a) Dermatites crnicas de qualquer etiologia - b) Pnfigo em qualquer de suas formas - c) Lpus Eritematoso Sistmico/Discide - d) Psorase - e) Esclerodermias - f) Hansenase - g) Outras afeces dermatolgicas crnicas com comprometimento esttico ou funcional, e/ou passveis de comprometimento sistmico. V - DOENAS DO APARELHO GNITO-URINRIO: a) Sndrome nefrticas - b) Glomerulonefrites - c) Insuficincia renal crnica - d) Rins Policstico - e) Nefrocalcinoses - f) Outras doenas de rins e ureteres de mau prognstico - g) Epispadia - h) Outras deformidades que incapacitem para o exerccio do cargo (Doenas de Bexiga, Uretra e Prstata). VI - DOENAS DO APARELHO DIGESTIVO: a) Cirrose heptica de qualquer etiologia - b) Hepatites crnicas - c) Hipertenso postal (Esplenomegalia, Circulao colateral, etc) - d) Hrnia (Umbilicais, Epigstricas Crurais, Inguinais, Inguinos escrotais, etc) - e) Outras doenas do aparelho digestivo que limitem a capacidade fsica para o exerccio do cargo (mega-esfago e colo, doenas peri-anais, etc.). VII - DOENAS DO APARELHO RESPIRATRIO: a) Doenas pulmonares obstrutivas crnicas - b) Doenas pulmonares restritivas crnicas - c) Tuberculose pulmonar ativa - d) Pneumoconioses - e) Infeces respiratrias agudas - f) Outras doenas respiratrias crnicas com limitao da capacidade respiratria. VIII - DOENAS DO APARELHO CARDIO-VASCULAR: a) Doenas isqumicas do corao em qualquer grau funcional - b) Doenas valvulares de qualquer grau, desde que haja recuperao hemodinmica - c) Doenas hipertensivas:i. H.A.S. com nveis funcionais de mxima acima de 140mm Hg e mnima acima de 90mm Hg - ii. Cardiopatias hipertensivas de qualquer grau funcional - d) Arritmias cardacas e transtornos de conduo, quando haja comprometimento da funo cardio-vascular - e) Miocardiopatia primria ou secundria de qualquer etiologia - f) Cardiopatias congnitas independentes da possibilidade de correo cirrgica - g) Cor pulmonale - h) Aneurismas e outras doenas de artrias de grosso calibre - i) Arteriopatia perifrica - j) Linfedemas de qualquer etiologia - k) Varizes de MM II cuja a tendncia seja o agravamento com a atividade do cargo (Manha,Maneabilidade, postura em p por longos perodos, uso de coturnos, etc.) - l) Outras patologias cardio-vasculares que incapacitem para a atividade do cargo. IX - DOENAS DO SANGUE E RGOS HEMATOPORTICOS: a) Anemias megaloblsticas - b) Anemias Hemoflicas - c) Anemias aplsticas - d) Outras anemias crnicas - e) Coagulopatias - f) Prpura em qualquer de suas formas - g) Leucemias e linfomas de qualquer tipo - h) Outras doenas rebeldes de tratamento, que determinem perturbaes funcionais incompatveis com o cargo. X - ENDOCRINOPATIAS: a) Diabete nelitus em qualquer de suas formas se houver comprometimento circulatrio,neurolgico, oftalmolgico ou cardiolgico - b) Diabete insulino dependente - c) Outras"], [4429,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",7," endocrinopatias que acarretem necessidade de interveno cirrgica ou alteraes orgnicas incompatveis com o desempenho das atividades do cargo. XI - DOENAS NEOPLSICAS: a) Quando malignas, em qualquer de suas formas - b) Quando bengnas, nos casos no susceptveis de tratamento clnico (inapto temporrio), ou quando sua localizao necessite tratamento cirrgico - ou impedir o desempenho das atividades do cargo. XII - DOENAS DO SISTEMA NERVOSO E DOS SENTIDOS: a) Doenas que representem dficit sensitivo motor ou funcional em qualquer regio do corpo e que dificultem as atividades do cargo. XIII - DOENAS INFCTOS CONTAGIOSAS: a) Sfilis no tratada previamente, ou com sequelas cardiovascular, neurolgicas, oftalmolgicas, etc. - ou nas deformidades incompatveis com as atividades do cargo - b) Tuberculose ativa, ou sequelas irreversveis, determinando limitaes funcionais, seja ssea, oftalmolgica, respiratria, etc., incompatveis com as atividades do cargo - c) Hansenase em qualquer de suas formas - d) Leishmaniose quando com leses em atividade com seqelas cicatriciais que comprometam funo, incompatvel com as atividades do cargo, e em sua forma visceral - e) Doena de Chagas com mega clon ou mega esfago e miocardiopatias chagsticas - f) Esquistossomose com comprometimento hepatoesplenico e ou hipertenso portal - g) Outras doenas infecciosas ou parasitrias rebeldes do tratamento e que determine perturbaes funcionais incompatveis com as atividades do cargo. XIV - TRANSTORNOS MENTAIS: a) Quadro psictico de qualquer etiologia e forma - b) Transtornos de personalidade - c) Dependncia de drogas - d) Reao de ajustamento - e) Epilepsia em qualquer de suas formas - f) Oligofrenias. XV - OFTALMOLOGICAS: a) Acuidade visual abaixo de 0.5 em cada globo ocular, sem correo, sendo tolerada 0.3 em um olho e 0.7 no outro, quando com correo ambos os olhos chegarem 1.0 ou ainda a baixa visual de at 0.2 em um dos olhos quando o outro tiver igual a 1.0, tudo sem correo (devendo assegurar viso 1.0 em ambos os olhos quando com correo) - b) Anomalias congnitas - c) Degeneraes retidianas ou de suas pr leses - d) Glaucoma - e) Cataratas - f) Degeneraes corneanas ou qualquer outra patologia que implique em disfuno visual mdia ou severa, sem condio de regresso, ou de curso crnico e progressivo - g) Acromatopsia e discromatopsia em quaisquer de suas variedades - h) Estrabismo com desvio superior a dez graus. XVI - Outras doenas ou incapacidades no relacionadas acima e que, segundo a Percia Mdica, determinem a incapacidade para as atribuies do cargo. 6.8. A fase do exame mdico ser de carter apenas eliminatrio, observando os seguintes critrios de excluso do certame: a) Deixar de realizar e/ou apresentar algum dos exames laboratoriais exigidos - b) Incidir em qualquer causa de incapacidade de sade especificada - c) Apresentar exame laboratorial compatvel com a molstia ou enfermidade a que se preste identificar - d) Comparecer para a realizao da etapa de exames de sade sem os documentos necessrios sua identificao - ou e) No comparecer para a realizao dos exames clnicos, em local, data e horrio designados pela entidade executora do Concurso. 7 DO EXAME DE CAPACIDADE FSICA 7.1 O Exame de Capacidade Fsica, de carter eliminatrio, visa avaliar se o candidato est em condies fsicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes ao cargo. 7.1.1 O candidato ser considerado APTO ou INAPTO no Exame de Capacidade Fsica. 7.2 O Exame de Capacidade de Fsica consistir em submeter o candidato aos seguintes testes: FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO, RESISTNCIA ABDOMINAL EM UM MINUTO e CORRIDA DE DOZE MINUTOS. 7.2.1 Participaro desta fase TODOS os candidatos que forem considerados APTOS na avaliao do Exame Mdico. 7.3 O candidato dever comparecer em data, local e horrio, conforme Anexo III, com roupa apropriada para prtica de exerccio fsico e munido de atestado mdico original ou cpia autenticada em cartrio, especfico para tal fim, emitido nos ltimos trinta dias da realizao dos testes (ANEXO IV). 7.4 O candidato que deixar de apresentar o Atestado Mdico ou sua cpia autenticada ser impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso. 7.5 A contagem oficial de tempo e do nmero de repeties dos candidatos em cada teste ser, exclusivamente, a realizada pela banca. 7.6. DO TESTE DE FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO 7.6.1 DA FORMA DE EXECUO DO TESTE DE FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO - 4 apoios (somente para os candidatos do sexo masculino) 7.6.1.1 A metodologia para a preparao e a execuo do teste de flexo de brao para os candidatos do sexo masculino obedecer aos seguintes critrios: a) o candidato se posicionar em quatro apoios sobre o solo, com o corpo estendido, mos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente estendidos, abertura entre as mos equivalentes largura dos ombros, tronco e pernas em um nico prolongamento, pernas estendidas e unidas e pontas dos ps tocando o solo - b) o incio e o trmino do teste sero informados por um silvo de apito. O candidato flexionar os cotovelos, levando os braos a atingirem um ngulo de 90 ou menor com os antebraos - em seguida realizar a extenso completa dos cotovelos retornando posio inicial, ocasio em que completar uma repetio. Tronco, quadris e pernas devem ser mantidos em um nico prolongamento durante os movimentos de flexo e extenso de cotovelos - e c) o tempo mximo para a realizao ser de 1 (um) minuto, podendo ficar em posio esttica durante a execuo, com os braos estendidos. 7.6.1.2 A correta realizao do teste de flexo de braos em um minuto levar em considerao as seguintes observaes: a) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento durante toda a execuo do teste, sendo proibida movimentao apenas do tronco, com quadris e/ou pernas estticos, quando dos movimentos de flexo e extenso de cotovelos - b) o corpo dever permanecer estendido durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos joelhos, quadris ou trax com o solo durante sua execuo, ou ainda a elevao ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a repetio em questo no ser considerada - c) no poder haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mos e das pontas dos ps - d) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexo de cotovelos ficar a critrio do candidato - e) somente sero contadas as repeties realizadas que atendam o previsto neste Edital - f) a contagem oficial de tempo, assim como o nmero de repeties realizadas pelos candidatos ser, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora - e g) somente ser contado o exerccio realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o trmino da prova, o candidato estiver no meio da execuo, esta no ser computada. 7.6.1.3 Ser concedida uma segunda tentativa ao candidato que "], [4430,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",8,"no obtiver o desempenho mnimo na primeira, aps um tempo no menor do que cinco minutos da realizao da tentativa inicial. 7.6.1.4 Ser eliminado o candidato do sexo masculino que no atingir, no mnimo, dezoito repeties. Homens Nmero de repeties Situao menos de 18 INAPTO 18 ou mais APTO 7.6.2 DA FORMA DE EXECUO DO TESTE DE FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO - 6 apoios (somente para os candidatos do sexo feminino) 7.6.2.1 A metodologia para a preparao e a execuo do teste de flexo de brao para os candidatos do sexo feminino obedecer aos seguintes critrios: a) o candidato do sexo feminino se posicionar em seis apoios sobre o solo, com o corpo estendido, mos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente estendidos, abertura entre as mos equivalentes largura dos ombros, tronco reto em um nico prolongamento, quadril flexionado, joelhos flexionados e apoiados no solo e pontas dos ps tocando o solo - e b) o incio e o trmino do teste sero informados por um silvo de apito. O candidato do sexo feminino flexionar os cotovelos, levando os braos a atingirem um ngulo de 90 ou menor com os antebraos - em seguida realizar a extenso completa dos cotovelos retornando posio inicial, ocasio em que completar uma repetio. O tronco deve ser mantido em um nico prolongamento durante os movimentos de flexo e extenso de cotovelos. 7.6.2.2 A correta realizao do teste de flexo de braos em um minuto levar em considerao as seguintes observaes: a) o tempo mximo para a realizao ser de 1 (um) minuto, podendo ficar em posio esttica durante a execuo, com os braos estendidos - b) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento durante toda a execuo do teste, sendo proibida movimentao apenas do tronco, com quadris e/ou pernas estticos, quando dos movimentos de flexo e extenso de cotovelos - c) o tronco deve ser mantido em um nico prolongamento durante os movimentos de flexo e extenso de cotovelos, durante o teste, sendo que no caso de haver elevao ou abaixamento do tronco, com o intuito de descansar, a repetio em questo no ser considerada - d) no poder haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mos, dos joelhos e das pontas dos ps - e) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexo de cotovelos ficar a critrio do candidato - f) somente sero contadas as repeties realizadas que atendam o previsto neste Edital - g) a contagem oficial de tempo, assim como o nmero de repeties realizadas pelos candidatos ser, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora - h) somente ser contado o exerccio realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o trmino da prova, o candidato estiver no meio da execuo, esta no ser computada. 7.6.2.3 Ser concedida uma segunda tentativa candidata que no obtiver o desempenho mnimo na primeira, aps um tempo no menor do que cinco minutos da realizao da tentativa inicial. 7.6.2.4 Ser eliminado o candidato do sexo feminino que no atingir, no mnimo, 22 repeties. Mulheres Nmero de repeties Situao menos de 22 INAPTO 22 ou mais APTO 7.7 DO TESTE DE RESISTNCIA ABDOMINAL EM 1 MINUTO 7.7.1 O teste de resistncia abdominal consiste em executar o maior nmero de abdominais em 1 minuto. 7.7.1.1 O avaliado em posio de abdominal supra, deve deitar em superfcie plana, com/sem colchonete, joelhos flexionados, ps apoiados no solo a uma distncia de 30 a 45 cm dos glteos, com cotovelos flexionados sobre o peito (braos em 'x'). 7.7.1.2 O avaliado poder receber ajuda de um dos membros da Comisso avaliadora para segurar os seus ps para a execuo do teste de resistncia abdominal. 7.7.1.3 O movimento deve ser completo, at os cotovelos encostarem nas coxas. 7.7.1.4 S sero validadas as repeties que forem completas, voltando o candidato para a posio inicial para o prximo movimento. 7.7.1.5 Para a execuo do teste de resistncia abdominal em 1 minuto, o candidato ouvir o comando 'J' e iniciar a execuo do teste de resistncia abdominal, flexionando o tronco, com os cotovelos flexionados sobre o peito (braos em 'x'), o movimento deve ser completo, at os cotovelos encostarem-se s coxas. 7.7.1.6 Encerra-se a contagem ao aviso do avaliador. 7.7.1.7 A contagem das repeties em um minuto deve ser considerada somente as que forem corretamente executadas. Os movimentos incompletos no sero contabilizados. 7.7.1.8 Padres de desempenho do Teste de Resistncia Abdominal em 1 minuto para homens: Masculino Nmero de repeties Situao Menos de 34 INAPTO 34 ou mais APTO 7.7.1.9 Padres de desempenho do Teste de Resistncia Abdominal em 1 minuto para mulheres: Feminino Nmero de repeties Situao Menos de 28 INAPTO 28 ou mais APTO 7.8 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS 7.8.1 DA FORMA DE EXECUO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS 7.8.1.1 O candidato ter o prazo de doze minutos para percorrer a distncia mnima exigida. A metodologia para a preparao e a execuo do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecero aos seguintes critrios: a) para a realizao do teste de corrida, o candidato poder, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir - b) o incio e o final do teste sero dados pelos integrantes da banca, por meio de silvo de apito. 7.8.1.2 A correta realizao do teste de corrida de doze minutos levar em considerao as seguintes observaes: a) aps o final do teste, o candidato somente poder continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de trmino do tempo do teste - b) no ser informado o tempo que restar para o trmino do teste, mas o candidato poder usar relgio para controlar o seu tempo - c) um nico relgio, o do coordenador do teste, controlar o tempo oficial do teste, sendo o nico que servir de referncia para o incio e trmino - d) ao completar cada volta, o candidato dever dizer o nmero constante de seu crach em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e ser informado de quantas voltas completou naquele momento - e) aps o apito que indica o trmino do teste, o candidato dever evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal sbito. A orientao para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de trmino do tempo do teste. f) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato dever permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presena do fiscal que ir aferir mais precisamente a metragem percorrida. 7.8.1.3 Ser proibido ao candidato, quando da realizao do teste de corrida de doze minutos: a) abandonar a pista antes da liberao do fiscal - b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda fsica (como puxar, empurrar, carregar, s"], [4431,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",9,"egurar na mo etc.) - c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcao da pista, aps findos os doze minutos, sem a respectiva liberao do fiscal, sob pena de ser considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso. 7.8.1.4 O teste de corrida de doze minutos ser realizado em uma nica tentativa. 7.8.2 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino dever percorrer, no mnimo, uma distncia de 2.400 metros e o candidato do sexo feminino dever percorrer, no mnimo, uma distncia de 1.800 metros. Teste de corrida de doze minutos - ndices mnimos Distncia mnima a ser percorrida Masculino 2.400 m Feminino 1.800 m 7.9 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE O EXAME DE CAPACIDADE FSICA 7.9.1 O candidato que no atingir o desempenho mnimo em quaisquer dos testes da Exame de Capacidade Fsica ou que no comparecer para a sua realizao ser considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso pblico, no tendo classificao alguma no certame. 7.9.2 O candidato que for considerado INAPTO em qualquer teste no poder prosseguir nos demais. 7.9.3 Os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios (estados menstruais, gravidez, indisposies, cibras, contuses, luxaes, fraturas etc.) que impossibilitem a realizao dos testes ou diminuam a capacidade fsica dos candidatos no sero levados em considerao, no sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 7.9.4 Ser considerado APTO no Exame de Capacidade Fsica o candidato que atingir, pelo menos, o desempenho mnimo em todos os testes. 8. DO EXAME PSICOTCNICO 8.1. O Exame Psicotcnico, ser realizado na cidade de Recife/PE. 8.1.1. Participaro desta fase TODOS os candidatos que forem considerados APTOS, na avaliao do Exame de Capacidade Fsica. 8.2. A fase de Exame Psicotcnico, de carter eliminatrio, consistir num conjunto de testes realizados sem ordem pr-estabelecida, para avaliar a ateno concentrada e a personalidade, mediante aplicao de testes cientificamente reconhecidos pela cincia da Psicologia, bem como autorizados pelo rgo de fiscalizao da profisso. 8.3. Os testes do Exame Psicotcnico sero aplicados por profissionais devidamente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Psicologia. 8.4. O Exame Psicotcnico ser realizado, em dias, locais e horrios constantes no ANEXO III. 8.5. Alm do documento de identificao, o candidato dever, para a realizao do Exame Psicotcnico, estar munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta. 8.6. O candidato no poder se ausentar da sala de provas durante a aplicao dos exames. 8.7. No Exame Psicotcnico, no ser atribuda nota, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NO RECOMENDADO. 8.8. Os casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias, tais como estados menstruais, indisposies, contuses, enjoos, gravidez, ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam ou limitem sua capacidade fsica e/ou orgnica no sero aceitos para fins de tratamento diferenciado. 8.9 Para avaliao dos candidatos, a Banca Examinadora dever observar os seguintes perfis profissiogrficos exigidos para os cargos, que se referem personalidade estruturada, ou seja, ajustamento do indivduo no seu ambiente, seu modo habitual de se comportar e resistir, com equilbrio, s adversidades e/ou presses do cotidiano: PERFIL PROFISSIOGRFICO COMPETNCIAS Grau de Necessidade* 1 2 3 REA DE PERSONALIDADE: FLEXIBILIDADE - Aceitar ideias e opinies de outras pessoas e saber lidar bem com a adversidade X BOM SENSO/AUTOCONTROLE - Autocontrole da ansiedade e da angstia e bom senso na conduo dos conflitos X EQUILBRIO EMOCIONAL - Apresentar ajustamento social adequado, adaptabilidade, discernimento, conscienciosidade, pacincia, agressividade e tnus vital. X PERSISTNCIA - Na busca dos objetivos. X TOLERNCIA FRUSTRAO - Saber lidar com os resultados no previstos X ATITUDE DE AFIRMAO - Dar importncia e o devido valor profisso escolhida X COMUNICAO - Apresentar clareza na comunicao verbal e no-verbal X COMPORTAMENTO TICO - Apresentar-se com discrio e ter uma conduta honesta, disciplinada e ntegra, consoante os valores ticos e morais X ATENO CONCENTRADA X VISO GLOBAL - Estar alinhado s normas, regulamentos, misso, viso e valores que regem o cargo. X OBSERVAO - Ser um bom observador X REA DE HABILIDADES: RELACIONAMENTO INTERPESSOAL - Ser extrovertido e otimista, ter fluncia verbal, bom humor e ter disponibilidade para a execuo de aes X TRABALHO EM EQUIPE - Ter aptido para trabalhar em equipe, de forma integrada, com cooperao e unio X REA COGNITIVA: INTELIGNCIA GERAL - Apresentar memria associativa, aptido perceptiva, facilidade para captar detalhes, ateno, raciocnio abstrato e lgico, viso global, aptido e fluncia verbal. X *Legenda: 1- Precisa ter o mnimo - 2- Precisa ter mediano - 3- Precisa ter muito desenvolvida. 8.9.1 A agressividade dever ser avaliada como a fora propulsora que leva o indivduo a uma atitude de afirmao e domnio pessoal, perante qualquer situao - e o tnus vital, como a energia disponvel e circulante em certo momento da vida, representando uma medida do potencial biolgico capaz de ser liberado em qualquer situao de emergncia. 8.10. O candidato ser considerado RECOMENDADO ao apresentar, em seus exames psicolgicos, o perfil profissiogrfico compatvel com o desempenho esperado para o cargo. 8.11. O candidato ser considerado NO RECOMENDADO, em seus exames psicolgicos: I - quando apresentar perfil profissiogrfico incompatvel com o cargo escolhido - ou II - quando no alcanar o desempenho mnimo exigido em qualquer dos testes psicolgicos, conforme manual ou livro que regular a aplicao e correo - 8.12. Ser eliminado do Exame Psicotcnico o candidato que: I - deixar de realizar algum dos testes psicolgicos - II - obtiver resultado contraindicado (no recomendado) - III - realizar qualquer dos testes em desacordo com suas instrues - IV - comparecer para a realizao do Exame Psicotcnico sem os documentos necessrios sua identificao - V - no comparecer para a realizao dos exames psicolgicos - VI - o candidato que se ausentar da sala durante a aplicao de qualquer teste psicolgico. 8.13. O candidato no poder rasurar a prova e/ou caderno e folha de respostas, sendo considerada marcao incorreta, para fins de avaliao. 8.14. No haver segunda chamada para a realizao do exame psicotcnico, bem como no sero admitidos quaisquer tratamentos diferenciados. 9. DA INVESTIGAO SOCIAL 9.1 A investigao social, de carter eliminatrio, de responsabilidade da Secretaria de Segurana Urbana, ter o objetivo de verificar a conduta tico-moral do candidato. 9.1.1 No perodo especificado no Anexo III, os candidatos devero entregar pessoalmente, em local a ser informado, os seguintes documentos: a) CPF - original e 01 (uma) cpia - b) Cdul"], [4432,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",10,"a de Identidade - original e 01 (uma) cpia - c) Certido Negativa Criminal da Justia Comum Estadual e Federal, da Justia Eleitoral e da Justia Militar Estadual e Federal (se militar ou ex-militar o candidato) do (s) local (is) onde o candidato tenha residido nos ltimos 05 (cinco) anos - d) Certido Negativa de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Defesa Social, ou rgo anlogo, do (s) Estado (s) onde residiu o candidato nos ltimos 05 (cinco) anos - e) Certido Negativa da Corregedoria Geral ou outro rgo, se servidor ou ex-servidor pblico, de que no sofreu punio por falta grave ou gravssima nos ltimos doze meses. 9.2 Ao trmino da investigao social no sero atribudos pontos ou notas, sendo considerado o candidato INDICADO ou CONTRAINDICADO. 9.3 Ser considerado contraindicado o candidato que: a) houver sido condenado criminalmente - b) estiver respondendo a inqurito policial e/ou a processo penal - c) tiver sofrido punio por falta grave nos ltimos doze meses, se servidor pblico - 9.4 Ser eliminado da Investigao Social e, por conseguinte, excludo do concurso o candidato que: a) no apresentar, no prazo previsto no Anexo III, a documentao exigida nas alneas do item 9.1.1 - b) prestar informaes inverdicas - c) no comparecer fase de Investigao Social. 9.5 O candidato considerado contraindicado poder tomar cincia, junto Secretaria de Segurana Urbana, dos fatos que foram constatados a respeito de sua conduta tico-moral, ocasio em que ser dado o prazo para a interposio de recurso. 10. DA SEGUNDA ETAPA (Fase nica - Curso de Formao) 10.1. Com estrita observncia da ordem de classificao s sero convocados para esta Segunda Etapa os aprovados em todas as fases da PRIMEIRA ETAPA, respeitando ainda o sistema de convocao previsto no subitem 1.2.1.4. 10.2. Nesta segunda etapa, Curso de Formao, mesmo tendo apenas carter eliminatrio, ser atribuda nota. E todo o seu disciplinamento est previsto nos respectivos regulamentos constantes no Anexo V. 10.3. Os candidatos convocados estaro automaticamente pr-matriculados no Curso de Formao, devendo apresentar, na data prevista no Anexo III, os seguintes documentos para convalidao da matrcula: a) Comprovao da escolaridade exigida - b) 05 (cinco) fotos 3X4 (trs por quatro) iguais e recentes - c) Ttulo Eleitoral - original e 02 (duas) cpias - d) Comprovante de votao da ltima eleio ou declarao emitida pelo Cartrio Eleitoral competente de que o candidato est quite com suas obrigaes eleitorais - original e 02 (duas) cpias - e) Certido de Nascimento ou Casamento - original e 02 (duas) cpias - f) Certificado de Reservista - original e 02 (duas) cpias, quando do sexo masculino - g) CPF - original e 02 (duas) cpias - h) Cdula de Identidade - original e 02 (duas) cpias - i) Laudo Mdico, qualificando-o como portador de deficincia ou no, bem como sobre a compatibilidade da deficincia com o exerccio do cargo pretendido. 10.4.1 Observado o que dispe o subitem 9.1, os candidatos aprovados e classificados em todas as fases da etapa anterior, respeitado o sistema de convocao previsto no subitem 1.2.1.4 aps a entrega da documentao exigida no Edital, sero matriculados nos respectivos Cursos de Formao. 10.4.2. As regras dos Cursos de Formao esto previstas no Anexo V e sero publicadas no endereo eletrnico do concurso http://www.ipad.com.br/guardaRecife2012, em consonncia com a legislao em vigor. 10.4.2.1. Ser considerado aprovado no Curso de Formao o candidato que atender aos seguintes requisitos, entre outros definidos em legislao pertinente: a) Frequncia mnima de 80% (oitenta por cento) do total da carga horria presencial de 400 (quatrocentas) horas, na forma da legislao em vigor - b) Rendimento mnimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliao do Curso de Formao. 10.4.2.2 Ao trmino do Curso de Formao, se aprovado, e respeitadas todas as demais condies previstas neste certame, o candidato estar hbil a ser nomeado para o cargo pleiteado, em consonncia com a Legislao em vigor. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Sero utilizados como critrios de desempate, sucessivamente: a) maior nota/pontuao na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos-Noes de Direito Constitucional e Penal - b) maior nota/pontuao na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos-Legislao de Trnsito - c) maior nota/pontuao na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos-Portugus - d) maior idade. 12. DOS RECURSOS 12.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva sero divulgados na Internet, no site do Instituto IPAD, http://www.ipad.com.br/guardaRecife2014, na data prevista no Anexo III. 12.2 O candidato que desejar interpor recurso das fases previstas neste edital dispor do perodo informado no Calendrio (Anexo III), mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico acima. 12.3 A Secretaria de Segurana Urbana e o Instituto IPAD no se responsabilizam por recursos interpostos via Internet, no recebidos por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 12.4 Os recursos interpostos sero respondidos pelo Instituto IPAD, at a data especificada no Anexo III, atravs de veiculao em internet, sendo visualizados na pgina de consulta da situao do candidato. 12.5 No ser aceito recurso via fax e/ou via correio eletrnico (e-mail). 12.6 Recursos inconsistentes, e/ou fora das especificaes estabelecidas neste Edital sero indeferidos. 12.7 No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item anterior deste instrumento normativo. 12.8 Se do exame de recursos resultar a anulao de questo(es), a pontuao correspondente a essa(s) questo(es) ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 12.9 Se houver alterao do gabarito oficial preliminar, por fora de impugnaes, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questes de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva no sofrer alteraes. 13 DA CLASSIFICAO FINAL 13.1 A nota final do Concurso Pblico ser obtida apenas pela classificao da Primeira Fase do Concurso - Prova Objetiva de Conhecimentos. 13.2 Os resultados finais parciais deste Concurso Pblico, aps a concluso com xito no Curso de Formao referente a cada grupo constante do subitem 1.2.1.4 sero homologados pelo Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife, em listagem por ordem decrescente do resultado obtido na fase classificatria, dos aprovados no Curso de Formao, contendo: nome do candidato, nmero de inscrio, pontuao e ordem de colocao. 14 DA NOMEAO E ADMISSO 14.1. A adm"], [4433,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",11,"isso dos candidatos dar-se- atravs de nomeao pela autoridade pblica competente do Municpio do Recife, obedecida ordem de classificao, mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife, que ser a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informaes e convocaes deste item. 14.1.1 As nomeaes dos candidatos aprovados obedecero ao cronograma abaixo, observadas as disponibilidades oramentrias e as necessidades da Administrao: a) Primeira fase: 350 (trezentos e cinquenta) em 2014 - b) Segunda fase: 400 (quatrocentos) a partir do segundo semestre de 2015 - c) Terceira fase: 605 (seiscentos e cinco) a partir do segundo semestre de 2016, acrescido das vagas que surgirem no perodo de validade do concurso, observado, em qualquer caso, o limite previsto no item 1.2.1.1. 14.2. O candidato nomeado dever satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo pblico municipal, inclusive ser declarado apto nos exames mdicos admissionais, conforme legislao em vigor e normas estabelecidas neste Edital. 14.3. A posse fica condicionada apresentao dos documentos comprobatrios dos requisitos exigidos neste Edital, alm dos fixados por Lei, oportunamente requeridos. 14.4. Os candidatos nomeados devero, dentro do prazo legal, comparecer Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, portando os documentos comprobatrios dos requisitos legais. 14.4.1 Documentos de apresentao obrigatria na posse do candidato nomeado ao cargo so os seguintes: a) 01 (uma) foto 3x4 (trs por quatro) - b) Original e Cpia do CPF - c) Original e Cpia da Cdula de Identidade - d) Original e Cpia do Ttulo de Eleitor com a comprovao de votao (1 e 2 Turnos) - e) Original e Cpia do PIS/PASEP - f) Original e Cpia da Certido de Nascimento e/ou Casamento - g) Original da Certido Negativa de Antecedentes Criminais - h) Original e Cpia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino - i) Original e Cpia do Comprovante de Residncia em nome do candidato ou de familiar - j) Cpia autenticada do Certificado de Concluso do Ensino Mdio fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao. l) Declarao de Bens, com firma reconhecida - m) Declarao de Cargos e/ou Empregos Pblicos, com firma reconhecida - ou Declarao de que no tem vnculo empregatcio com rgo pblico, com firma reconhecida. 14.5. A posse do candidato dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeao. 14.6. Ser tornada sem efeito a nomeao dos candidatos que: a) no se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei - b) no satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital. 14.7 Os candidatos, quando nomeados, sero regidos pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n. 14.728/1985 e suas alteraes posteriores. 15 DAS DISPOSIES FINAIS 15.1 A inscrio do candidato implicar na aceitao das normas para o Concurso Pblico contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados. 15.1.1 Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o Concurso Pblico. 15.2 Acarretar a eliminao do candidato no Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instrues constantes de cada prova. 15.2.1 Ocorrendo a comprovao de falsidade de declarao/informao ou de inexatido dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulrio de Inscrio, bem como falsidade e adulterao dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo ter sua inscrio cancelada, bem como a anulao de todos os atos dela decorrentes, independentemente da poca em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, alm de sujeitar o candidato s penalidades cabveis. 15.3 O resultado final do Concurso Pblico ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 15.3.1 A publicao de que trata o subitem anterior ser divulgada em duas listas, uma contendo a classificao de todos os candidatos, inclusive com os portadores de deficincia e outra somente com a classificao desses ltimos. 15.4 O prazo de validade do Concurso Pblico esgotar-se- em 02 (dois) anos a contar da data da ltima homologao de resultado no Dirio Oficial, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica do Municpio de Recife. 15.5. No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos. 15.6. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao no presente Concurso Pblico, valendo, para esse fim, a publicao na imprensa oficial. 15.7. O candidato dever manter atualizados os seus dados na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso Pblico, at 48h da divulgao do resultado final. Aps este perodo, o candidato dever atualizar seus dados diretamente na Secretaria de Segurana Urbana. So de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos decorrentes da no atualizao cadastral. 15.8. Os casos omissos deste Edital sero resolvidos pela Comisso de Concurso, ouvido a entidade executora, se necessrio. 15.9. A Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no ser objeto de avaliao nas provas de conhecimentos do Concurso Pblico. 15.10. A interpretao do presente Edital deve ser realizada de forma sistmica, mediante combinao dos itens previstos para determinada matria consagrada, prezando pela sua integrao e correta aplicao, sendo dirimidos os conflitos e dvidas pela Comisso instituda por Portaria especfica, ouvido a entidade executora, quando necessrio. 15.11. As Administrao Pblica Municipal a entidade executora no tm qualquer participao e no se responsabilizaro por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Pblico. 15.12. Todo e qualquer requerimento ser disponibilizado no site do Concurso Pblico, acessvel por senha cadastrada pelo candidato no ato da inscrio. 15.13. Para formulao de requerimento digital, atravs do endereo eletrnico do Concurso Pblico http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, o candidato, se for o caso, dever encaminhar o documento comprobatrio dentro do prazo definido neste Edital. 15.13.1 O candidato dever enviar por SEDEX at o ltimo dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatrio da situao informada no requerimento. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX. 15.14 Os candidatos podero obter informaes referentes a este Concurso Pblico no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014. 15.15. O no comparecimento a qualquer etapa, fase ou convocao deste certame, implicar a eliminao automtica do candidato. Deste"], [4434,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",12," modo, os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios (luxaes, fraturas, contuses, cimbras, leses musculares, tores, menstruaes, gravidez, etc.) ou permanentes que impossibilitem a realizao de qualquer fase ou etapa prevista neste edital ou diminuam a capacidade fsica ou orgnica de qualquer candidato no autorizam tratamento diferenciado ou possibilidade de segunda convocao, o que expressamente vedado, sob qualquer hiptese. Recife, 22 de abril de 2014. JONAS FLIX BARBOSA Presidente da Comisso Organizadora do Concurso ANEXO I AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL PROGRAMAS 1. CONHECIMENTOS BSICOS (Lngua Portuguesa e Matemtica) Conhecimentos de Lngua Portuguesa: 1. Leitura e compreenso de texto, incluindo o reconhecimento, em um texto, de: 1.1. O significa do contextual de palavras e expresses. 1.2. O locutor e interlocutor (quem fala e para quem fala) - 1.3. A finalidade ou propsito - 1.4. Informaes explcitas e implcitas - 1.5. O tema principal - 1.6. Relaes entre partes de um texto com base na substituio de termos. 1.7. Relaes de causa, tempo, condio, oposio, comparao, concluso, explicao, entre outras. 2. Princpios normativos da lngua: 2.1. Ortografia - 2.2. Uso da pontuao expressiva - 2.3. Relaes de concordncia nominal e verbal - 2.4. Flexo nominal e verbal. Conhecimentos de Matemtica: 1. Operaes com nmeros naturais inteiros e racionais. 2. Divisibilidade. 3. Mximo Divisor Comum (MDC) e Mnimo Mltiplo Comum (MMC). 4. Medidas de comprimento, superfcie, volume, capacidade, massa e tempo. 5. Problemas do 1. Grau. 6. Razo, proporo, regra de trs simples e composta, porcentagem, juros simples e mdias. 7. Conjuntos numricos: nmeros inteiros, racionais e reais. 8. Razes e propores: regras de trs simples e composta - Probabilidades - Geometria bsica. 2. CONHECIMENTOS ESPECFICOS - NOES BSICAS DE DIREITO 1. Noes de Direito Constitucional: 1. Dos Princpios Fundamentais - 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - 3. Da Organizao do Estado (Ttulo III da Constituio Federal) - 4. Da Defesa do Estado e das Instituies Democrticas - 5. Administrao Pblica e servidores pblicos - 6. Segurana Pblica na Constituio Federal. 2. Noes de Direito Penal: 1. Conceito de crime: elementos - consumao e tentativa - causas de excluso de ilicitude e culpabilidade - 2. Espcies de crime: dos crimes contra a pessoa - dos crimes contra o patrimnio - dos crimes contra os costumes - dos crimes contra a sade pblica - dos crimes contra a f pblica - dos crimes contra a administrao pblica - 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) - 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). 3. Legislao de Trnsito: Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) e Resolues em vigor do Conselho Nacional de Trnsito. 4. Cidadania: a) Cidadania no trnsito. b) tica e Cidadania. c) Democracia e Cidadania. d) Cidadania no Servio Pblico. ANEXO II AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL QUADRO DE VAGAS, REMUNERAO, JORNADA DE TRABALHO E DAS ATRIBUIES 1. QUADRO DE VAGAS E REMUNERAES: Cargo VENCIMENTOS* Adicional de Risco de Vida e Jornada de Trabalho Total de Vagas R$ Gratificao de Incentivo* VagasGerais Vagas Reservadas para Pessoa com Deficincia Agente Segurana Municipal - Classe Guarda Municipal 1.082,82 R$ 324,85 R$ 525,00 40h semanais (08 horas dirias)1355 1287 68 * Valores que vigoraro a partir de 1 de setembro de 2014. (Lei n 17.955/2013) 2. ATRIBUIES: DESCRIO DAS ATRIBUIES DO CARGO DE SEGURANA MUNICIPAL E DAS CLASSES DE GUARDA MUNICIPAL, SUBINSPETOR E INSPETOR E REQUISITO DE ESCOLARIDADE (Lei n 17.955/2013) 1. CARGO: Agente de Segurana Municipal 2. GRAU DE INSTRUO: Ensino mdio completo 3. CLASSES: Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor 4. DESCRIO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL: I - Promover e manter a segurana: a) Dos logradouros pblicos, exercendo a segurana nos perodos diurno e noturno - b) Dos prprios do municpio, seus bens, e instalaes - c) Dos servios - d) Dos funcionrios e cidados no mbito das alneas anteriores. II - Fiscalizar o trnsito e os transportes, cumprindo e fazendo cumprir a legislao e normas correlatas a estas matrias, bem como autuar as infraes cometidas - III - Promover a fiscalizao e a preservao das reas do meio ambiente do Municpio - IV - Colaborar com a fiscalizao da Prefeitura na aplicao das normas relativas ao exerccio do poder de polcia administrativa do Municpio - V - Exercer, no mbito do municpio, dentro da sua competncia especfica, atribuies que lhe sejam determinadas pelos rgos competentes - VI - Atuar nos eventos realizado pelo Municpio orientando e garantindo a segurana municipal - 5. DESCRIO DA CLASSE DE GUARDA MUNICIPAL I - Cumprir com exatido e presteza as determinaes as legislaes em vigor e as instrues que forem baixadas por seus superiores hierrquicos - II - Exercer suas funes de acordo com o pargrafo 8 do art. 144 da Constituio Federal e o disposto na Presente Lei - III - Exercer alm das suas funes prprias do cargo, as atividades de motorista e motociclista, no mbito da Guarda Municipal do Recife, quando regularmente designados para o exerccio da funo de motorista de viatura operacional, tanto automveis quanto motocicletas, em unidades da Guarda Municipal - IV - atuar, de forma articulada com os rgos municipais de polticas sociais, visando a aes interdisciplinares de segurana no Municpio, em conformidade com as diretrizes e polticas estabelecidas pela Secretaria de Segurana Urbana - V - proteger o patrimnio ecolgico, cultural, arquitetnico e ambiental do Municpio, adotando medidas educativas e preventivas - VI - estabelecer integrao com os rgos de poder de polcia administrativa, visando a contribuir para a normatizao e a fiscalizao das posturas e ordenamento urbano municipal - VII - fiscalizar o comrcio ambulante nas vias e logradouros pblicos - VIII - intervir, gerenciar e mediar conflitos e crises no mbito atuao. 6. DESCRIO DAS ATRIBUIES DA CLASSE DE SUBINSPETOR I - exercer a Chefia do Setor para a qual for designado - II - cumprir com exatido as ordens dos seus superiores hierrquicos, salvo quando manifestamente ilegais, e fiscalizar seus subordinados quanto ao cumprimento das ordens emanadas, a fim de garantir a boa qualidade e a eficcia das misses exercidas pela Guarda Municipal - III - adotar as providncias necessrias, inclusive mediante delegao de competncia, a fim de realizar rigoroso controle do patrimnio da Guarda Municipal - IV - elaborar, em conjunto com os Inspetores da Guarda Municipal, relatrio ao Comandante e/ou Subcomandante da Guarda Municipal, informando as necessidades logsticas para o desempenho das misses da Guarda Municipal - V - zelar pela disciplina do efetivo subordinado - VI - quando designado: a) substituir o Inspetor da Guarda Municipal, em seus impedimentos legais - b) prestar assistncia ao Subcomandante e ao Comandante da Gua"], [4435,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",13,"rda Municipal - c) prestar assistncia, sempre que necessrio, Secretaria de Segurana Urbana - d) exercer a funo de instrutor nos cursos de formao e aperfeioamento para graduados e Guarda Municipal ministrados pela Secretaria de Segurana Urbana - 7. DESCRIO DAS ATRIBUIES DA CLASSE DE INSPETOR I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da rea de sua circunscrio - II - exercer a chefia para a qual for designado - III - cumprir e fiscalizar seus subordinados quanto ao cumprimento das ordens emanadas, a fim de garantir a boa qualidade e eficcia das misses exercidas pela Guarda Municipal do Recife - IV - realizar o planejamento e o controle das atividades exercidas na sua rea de trabalho, elaborando relatrio ao superior hierrquico sobre as necessidades a serem supridas para o desempenho das misses - V - gerenciar o emprego do efetivo de acordo com as diretrizes fixadas pela Secretaria de Segurana Urbana - VI - zelar pelo bom relacionamento entre os rgos municipais, estaduais e federais existentes na sua circunscrio - VII - zelar pela disciplina do efetivo subordinado - VIII - quando designado: a) substituir o Comandante da Guarda Municipal do Recife em seus impedimentos legais - b) prestar assistncia administrativa e operacional ao Diretor de Operaes da Guarda Municipal do Recife, ao Gerente administrativo da Guarda Municipal do Recife, bem como ao Subcomandante e ao Comandante da Guarda Municipal - c) prestar assistncia, sempre que necessrio, Secretaria de Segurana Urbana - d) exercer a funo de instrutor nos cursos de formao e aperfeioamento ministrados pela Secretaria de Segurana Urbana. IX - Assumir voluntariamente cargos de Diretoria, Gerncia ou funo gratificada no mbito da GMR, quando nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. ANEXO III AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL CALENDRIO ATIVIDADE DATA/ PERODOPREVISTO LOCAL Perodo de inscrio 12/04 a 12/05/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Inscries de Candidatos Isentos 12 a 16/04/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega do Comprovante de Doador de Sangue e Comprovante de NIS 22 e 23/04/2014 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Torreo, Recife/PE, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezessete horas). Divulgao da listagem dos pedidos de iseno da taxa de inscrio deferidos At 28/04/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Prazo para recurso contra indeferimento da taxa de iseno 29/04/2014 a 01/05/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Definitivo das Isenes Deferidas At 06/05/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Data limite de Pagamento do Boleto At 16/05/2014 REDE BANCRIA, INTERNET BANKING E CASA LOTRICA Recebimento de Laudo Mdico de Pessoa com Deficincia e de Atendimentos Especiais At 16/05/2014 SEDEX - CONCURSO MUNICIPAL DO RECIFE- Laudo Mdico para Atendimento Especial, Instituto IPAD, Estrada de Belm, n. 342, Campo Grande, Recife/PE, CEP: 52030-280. Presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Torreo, Recife/PE, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezessete horas). Informaes aos Candidatos sobre local de Prova 22/05/2014 a 01/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao das Provas Objetivas 01/06/2014 Recife e Regio Metropolitana Divulgao do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva 01/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos da Prova Objetiva 02 a 04/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva At 10/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da Prova Objetiva At 10/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 2 Fase: Exame Mdico (Primeiro Grupo) 10/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Mdico 02 a 04/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Mdico At 07/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Mdico 14 a 16/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da 2 Fase do Concurso - Exame Mdico At 18/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 3 Fase do Concurso - Exame de Capacidade Fsica (Primeiro Grupo) 18/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao da Avaliao de Capacidade Fsica 24 a 27/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Avaliao de Capacidade Fsica At 29/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Capacidade Fsica 30/07 a 01/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame de Capacidade Fsica At 02/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 4 Fase: Exame Psicotcnico (Primeiro Grupo) 02/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Psicotcnico 07 a 10/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Psicotcnico At 18/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Agendamento de Entrevista de Candidatos No Indicados no Exame Psicotcnico 19 e 20/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Informaes da No Indicao do Exame Psicotcnico aos Candidatos Interessados 21 e 22/08/2014 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Torreo, Recife/PE, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas). Recebimento de Recursos sobre Resultado preliminar do Exame Psicotcnica 23 a 25/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame Psicotcnica At 31/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 5 Fase: Investigao Social (Primeiro Grupo) 31/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentao para a Investigao Social 05 a 07/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Investigao Social At 12/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigao Social 13 a 15/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigao Social At 19/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao de Candidatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a funo (Primeiro Grupo) 19/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 23/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 24/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 25 a 27/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final do Exame de Percia Multiprofissional para Ca"], [4436,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",14,"ndidatos PCD At 28/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao e Matrcula para a Segunda Etapa: Curso de Formao (Primeiro Grupo) 28/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convalidao de Matrcula no Curso de Formao 30/09 e 01/10/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formao (Primeiro Grupo) 01/10 a 03/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliao Objetiva Final do Curso de Formao 07/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 07/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formao 07/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 08 a 10/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formao 08 a 10/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Final da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao At 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao Final das faltas dos alunos no Curso de Formao At 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formao 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Resultado Final dos Classificados do Primeiro Grupo 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologao do Resultado Final do Primeiro Grupo At 23/12/2014 DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE Obs: O calendrio poder sofrer alteraes. ANEXO IV AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL MODELO DE ATESTADO MDICO TIMBRE/CARIMBO DO RGO DE SADE ATESTADO Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a)_____________________________________________________________________________, RG n. ____________________, UF _____, encontra-se APTO para realizar atividades de esforos fsicos, podendo participar do Exame de Capacidade Fsica para o Concurso Pblico da Agente de Segurana Municipal - Guarda Municipal do Recife. No caso de candidata (sexo feminino) em estado gestacional: A candidata encontra-se no (_______) ______________________ ms de gestao, no entanto, pode realizar todos os testes fsicos. ____________________________________ Local e data (mximo de 30 dias de antecedncia data da prova). _____________________________ Assinatura do Profissional Carimbo/CRM ANEXO V AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAO PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL- CLASSE 1 CAPTULO I DA NATUREZA E OBJETIVOS Art. 1 O Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL reger-se- por este Regulamento, atos e instrues complementares da Comisso para o Concurso Pblico. Art. 2 O Curso de Formao Profissional para os aprovados e classificados no Concurso de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL, constitui a ltima etapa do Concurso Pblico para provimento das vagas do referido cargo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal N. 17.955/2013. Pargrafo nico. O Curso mencionado no 'caput' parte integrante do Concurso Pblico, e tem carter eliminatrio. Art. 3 O Curso de Formao Profissional tem por objetivo geral complementar, ampliar e desenvolver o nvel de conhecimento terico-prtico especfico para cada funo e fornecer ao candidato marcos tericos, analticos, prticos e conhecimentos necessrios ao futuro desempenho das atividades inerentes ao seu cargo. CAPTULO II DA DIREO E ESTRUTURA DO CURSO Art. 4 O Curso de Formao Profissional ser ministrado pelo Instituto IPAD. dades pedaggicas e administrativas relacionadas sua execuo. II - O Curso de Formao obedecer estrutura prpria, sob a responsabilidade do Instituto IPAD, composta por: a) um Coordenador Geral - b) um Coordenador Geral Adjunto - c) um Coordenador Pedaggico - d) um Coordenador Disciplinar - e) um Coordenador de Logstica - e, f) um Secretrio Tcnico. Art. 5 A Coordenao dos Cursos de Formao ficar vinculada, para fins de superviso, acompanhamento e fiscalizao, Comisso do Concurso designada em Portaria do Prefeito do Recife. CAPTULO III DA ORGANIZAO Art. 6 O Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL tem durao de 500 (quinhentas) horas, sendo 400 (quatrocentas) horas presenciais e 100 (cem) horas distncia (EAD). Pargrafo nico. O Curso poder incluir o desenvolvimento de atividades curriculares aos sbados, domingos e feriados. Art. 7 O curso est organizado de acordo com a seguinte grade curricular: Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL: GRADE CURRICULAR CURSO DE FORMAO DE GUARDAS MUNICIPAIS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ANO 2014 DISCIPLINAS PRESENCIAIS CARGA HORRIA (h/a) FUNES E ATRIBUIES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 12 TCNICAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NAS GM 40 USO PROGRESSIVO DA FORA 36 GERENCIAMENTO DE CRISES 16 LEGISLAO, FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS, TICA E CONVENINCIA APLICADA NA SEGURANA PBLICA 24 SEGURANA DAS INSTALAES PATRIMONIAIS 12 NOES BSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E COMBATE A INCNDIO 32 SISTEMA E GESTO INTEGRADA EM SEGURANA PBLICA MUNICIPAL 8 GUARDA MUNICIPAL E A COMUNIDADE NA BUSCA DA SEGURANA COM CIDADANIA. 24 MOVIMENTOS SOCIAIS 12 PRESERVAO AMBIENTAL 16 TPICO EM PSICOLOGIA E CIDADANIA: RELACIONADAS EM UMA ABORDAGEM BIOPSICOSSOCIAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANA. 8 GERENCIAMENTO DA INFORMAO E TECNOLOGIAS EM SEGURANA PBLICA 12 COMUNICAO E CORRESPONDNCIAS OFICIAIS 16 RELAES JURDICAS DO TRABALHO 16 ORDENAMENTO DO TRNSITO 80 PRTICA OPERACIONAL 36 TOTAL 400 h/a DISCIPLINAS A DISTNCIA CARGA HORRIA h/a CAPACITAO EM EDUCAO PARA O TRNSITO - CEPT 40 POLICIAMENTO COMUNITRIO ESCOLAR - PCE 60 TOTAL 100 h/a CAPTULO IV DO REGIME DIDTICO Art. 8 O regime didtico inclui mtodos de ensino e de verificao do rendimento apropriado aos objetivos de cada fase da grade curricular, tais como: aulas, palestras, painis, estudos dirigidos, atividades e trabalhos em grupo e individuais, aulas prticas - a critrio de cada professor - e prova. Art. 9 A jornada diria de estudo de 8 (oito) horas, das segundas s sextas feiras e 5 (cinco) horas aos sbados, perfazendo a carga horria semanal de 45 (quarenta e cinco horas). CAPTULO V DO CORPO DISCENTE Art. 10. O Corpo Discente constitudo pelos concursados devidamente aprovados, classificados e convocados na forma prevista neste Edital, constante da concluso da Primeira Etapa do Concurso Pblico. Art. 11. So direitos do Candidato: I - perceber, durante o curso de formao, a ttulo de bolsa auxlio, o valor correspondente a cinquenta por cento do vencimento bsico do nvel inicial do cargo. II - frequentar as ativida"], [4437,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",15,"des escolares - III - quando necessrio: tirar dvidas, solicitar explicaes, opinar e questionar sobre o contedo em aula, com o corpo docente. Art. 12. So deveres do candidato: I. cumprir os dispositivos desta Norma Regulamentar e as determinaes da Coordenao do Curso - II. comparecer pontualmente s aulas e a todas as atividades programadas - III. dedicar-se aos trabalhos escolares - IV. zelar pela conservao dos bens mveis e imveis do local de realizao do curso, observando as normas de utilizao de suas dependncias - V. realizar todos os trabalhos e verificaes estabelecidas pelos professores nas diversas reas de conhecimento e entreg-los nos prazos estipulados pela Coordenao do Curso - VI. ter um comportamento tico compatvel com a condio de candidato - VII. Empenhar-se em prticas sadias de higiene individual e coletiva - VIII. informar prontamente Coordenao do Curso qualquer alterao nos dados da Ficha de Matrcula - e, IX. obedecer cuidadosamente os horrios das aulas e refeies - X. no utilizar aparelhos celulares no perodo de atividades curriculares e de avaliao de rendimento. Art. 13. Constitui tambm dever do candidato a dedicao exclusiva ao Curso de Formao, para o qual foi classificado, sendo vedado o seu cmulo com o exerccio de qualquer atividade profissional na Administrao Pblica ou Iniciativa Privada. Pargrafo nico. O no cumprimento das obrigaes estabelecidas no 'caput' deste artigo e nas alneas do artigo 12 sujeitar o candidato s sanes disciplinares previstas no Captulo IX deste Regulamento. CAPTULO VI DO CORPO DOCENTE E TCNICO Art. 14. O Corpo de Docentes dos Cursos de Formao Profissional constitudo por profissionais com conhecimento nas disciplinas que compem cada mdulo. CAPTULO VII DA FREQUNCIA E ASSIDUIDADE Art. 15. A frequncia obrigatria, sendo apurada em cada tempo de aula ou atividade componente da grade curricular. Pargrafo nico. A assinatura da frequncia implica compromisso de permanncia em classe durante toda a durao da aula ou atividade programada. Art. 16. A frequncia do candidato ser aferida e divulgada pela Coordenao do Curso. Art. 17. As faltas sero contadas em funo de cada tempo de aula, conforme o estabelecido no artigo 9, computando-se o seu total ao final do Curso. Pargrafo nico. O limite de faltas em cada mdulo corresponde aproximadamente a uma frequncia mnima de 80% (oitenta por cento) do total da carga horria presencial de 400 (quatrocentas) horas. Art. 18. Todas as faltas devem ser obrigatoriamente justificadas junto Coordenao, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis a contar do trmino de sua ocorrncia. Pargrafo nico. Excepcionalmente, a falta do aluno poder ser abonada pela Coordenao do Curso, com base na anlise da justificativa. Art. 19. So consideradas como faltas justificadas: I. Participao em atos ou servios extraordinrios, determinados pela Coordenao do Curso - II. Doena ou incapacidade fsica temporria, decorrente de atos de servios ou de Instruo, devidamente comprovada, inclusive quanto origem que implique em baixa a Hospital ou Enfermaria - III. Doena ou incapacidade fsica temporria no decorrente de Servio ou de Instruo, devidamente comprovada - IV. Comparecimento Visita Mdica, ao Servio Odontolgico e ao Servio de Orientao Educacional, se o atendimento no puder ser realizado fora do tempo reservado s atividades discentes - V. Motivo de fora maior ou caso fortuito, a juzo da Coordenao do Curso, atinentes a assuntos pessoais ou da famlia. Art. 20. Ser atribuda falta a um tempo de aula ao candidato que se atrasar (chegar com a aula j iniciada) mais do que 20 (vinte) minutos ou que se ausentar (sair com a aula j iniciada, retornando ou no sala de aula) por um perodo total (soma de todas as ausncias) superior a 20 (vinte) minutos. Art. 21. No ser permitida a dispensa de disciplinas e nem pedidos de trancamento de uma ou mais disciplinas, devendo o aluno cursar todas as disciplinas do curso. CAPTULO VIII DA AVALIAO DO RENDIMENTO Art. 22. A avaliao do rendimento do candidato leva em conta os resultados do aproveitamento e a frequncia s atividades programadas para o Curso de Formao a que se refere este Regulamento. Art. 23. A nota do Curso (NC), para efeito exclusivo de apurar a aprovao ou eliminao do candidato nesta etapa ser a obtida da seguinte forma: I - A nota mxima na avaliao ser de 10 (dez) pontos - II - O Candidato ser eliminado do Curso de Formao Profissional caso no obtenha rendimento mnimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliao do Curso de Formao. Art. 24. O candidato poder impetrar recurso contra a formulao das questes ou contra o gabarito divulgado, via rede Internet, na pgina do Concurso, conforme instrues nela constantes. I - Admitir-se- um nico recurso, por questo, para cada candidato, relativamente ao gabarito, formulao ou ao contedo das questes, desde que devidamente fundamentado e instrudo com material bibliogrfico. II - O resultado do recurso ser divulgado em at 5 (cinco) dias teis aps o trmino do perodo de interposio de recursos. III - A deciso final da Coordenao do Curso, ratificada pela Comisso do Concurso Pblico, ser soberana e definitiva, no existindo desta forma recurso contra resultado de recursos. Art. 25 O candidato ser considerado aprovado no Curso de Formao caso obtenha rendimento mnimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliao final e no ultrapasse o limite de faltas permitido conforme estabelecido no pargrafo nico do artigo 17. CAPTULO IX DO REGIME DISCIPLINAR Art. 26. O Corpo Discente passvel das seguintes sanes disciplinares: I - repreenso - II - suspenso - III - eliminao. Art. 27. Incorrero nas penas previstas neste captulo os candidatos que cometerem as seguintes faltas: I - dano ao patrimnio do local de realizao do curso ou falta de cumprimento das obrigaes assumidas no uso de instalaes e benefcios - II - ofensa de qualquer natureza ou agresso a outro discente, docente, servidor da equipe da Guarda Civil Municipal ou da Prefeitura de Recife, ou servidor do local de realizao do curso, no recinto de qualquer unidade escolar ou administrativa - III - fraude em provas, exames escolares ou na frequncia - IV - condenao penal ou administrativa com perda da funo pblica, no caso de o candidato ser servidor pblico. 1 A falta de que trata o inciso I deste artigo ser punida, salvo na reincidncia, com a pena de repreenso, feita por escrito, cumulada com a de indenizao pelo dano ou prejuzo causados, independentemente das sanes. 2 Para as faltas configuradas no inciso II, a pena ser de suspenso. 3 A reincidncia nas faltas configuradas nos incisos I e II, bem como as faltas relacionadas nos incisos III e IV, importam em pena de eliminao. CAPTULO X DO PROCEDIMENTO PARA APLICAO DAS SANES DISCIPLINARES Art. 28. As sanes disciplinares de que trata o artigo 26 deste R"], [4438,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Concurso Pplico",16,"egulamento sero aplicadas mediante apurao dos fatos conduzida pela Coordenao do Curso, sendo esta soberana para, respeitando o princpio do contraditrio e da ampla defesa, para aplicar as competentes sanes. Pargrafo nico. A apurao referida no 'caput' deste artigo ser realizada em prazo a ser definido pela Coordenao, determinada por instrumento prprio. Art. 29. A sano disciplinar ser aplicada pela Coordenao, com base no Relatrio Final da Sindicncia. Art. 30. Da deciso da Coordenao caber recurso do discente, no prazo de 2 (dois) dias teis. Pargrafo nico. Transcorrido o prazo de recurso, sem manifestao do discente, o processo de apurao ser encaminhado Comisso do Concurso Pblico para ratificao, quando a sano aplicada for de eliminao. Art. 31. No caso de a concluso da sindicncia ocorrer aps o encerramento do Curso de Formao Profissional, sero adotadas as providncias relativas a: I - quando a sindicncia resultar na aplicao das sanes de repreenso ou suspenso, comunicao Coordenao do Concurso Pblico, para as devidas providncias junto a Comisso do Concurso - II - quando a sindicncia resultar na aplicao da sano de excluso, comunicao Comisso do Concurso Pblico, mediante remessa dos autos respectivos, para fins de absteno quanto nomeao do candidato, em razo do seu desligamento do Curso. CAPTULO XI DO DESLIGAMENTO Art. 32. Ser desligado do Curso de Formao Profissional o candidato que: I - requerer cancelamento de matrcula - II - ultrapassar o limite de faltas estabelecido no captulo VII deste Regulamento - III - no atingir o rendimento mnimo estabelecido no captulo VIII deste Regulamento - IV - for apenado com o ato de eliminao de que trata o captulo IX deste Regulamento. CAPTULO XII DAS DISPOSIES GERAIS Art. 33. Os gastos decorrentes da participao no Curso de Formao Profissional (moradia, alimentao, transporte, etc.) ocorrero a expensas do candidato. Art. 34. Concludas as atividades dos Cursos de Formao Profissional o resultado final ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife e divulgado na pgina do Concurso no endereo eletrnico. Art. 35. Ser fornecido Certificado de Concluso do Curso de Formao Profissional aos candidatos que no forem eliminados. Art. 36. A Coordenao do Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL poder complementarmente baixar instrues reguladoras ao bom desempenho e xito preparao profissional dos Candidatos e aos interesses institucionais da Guarda Civil Municipal do Recife. Art. 37. Os casos omissos e as alteraes que se fizerem necessrias na execuo do Curso de Formao Profissional sero resolvidos pela Coordenao do Curso, devidamente ratificado pela Comisso do Concurso Pblico. Art. 38. O presente Regulamento do Curso de Formao Profissional parte integrante do Edital do CONCURSO PBLICO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL."], [4439,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 031/2014 SEGTES/SS, em 16 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Luciana Regina de Barros Pinheiro, Enfermeira 40h, matrcula n 64.432-0 CPF n 794.203.894-72, da Sede do Distrito IV, como ferista do Programa de Sade da Famlia, para a Sede do Distrito Sanitrio II, como ferista do Programa de Sade da Famlia, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 14/03/2014. Portaria n 029/ 2014 SEGTES/SS, em 10 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Evelline Gomes de Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 97.416-3, CPF n 052.080.024-93, na Unidade de Sade da Famlia Paz e Amor, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/08/13. Priscila Mirella Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.516-7, CPF n 069.612.424-64, na Unidade de Sade da Famlia gua Viva, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Helena Silvnia Pereira de Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.512-9, CPF n 069.100.444-79, na Unidade de Sade da Famlia Jordo Alto, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Rizeli Barbosa da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.356-6, CPF n 034.302.797-10, na Unidade de Sade da Famlia So Jos do Coque, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/13. Pedro Henrique da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.346-0, CPF n 006.101.644-46, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Boa Vista, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Evandro Alves da Costa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.348-0, CPF n 988.104.561-91, na Unidade da Sade da Famlia So Jos do Coque, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Tatiana Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.784-9, CPF n 057.897.684-66, na Unidade de Sade da Famlia Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/08/13. Alberto de Almeida Jnior, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.423-2, CPF n 022.877.844-11, na Unidade de Sade da Famlia Vietn, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/08/13. Jos Carlos Alves de Souza Jnior, Assistente Social 30h, matrcula n 98.282-8, CPF n 034.365.184-09, no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/08/13. Fbio Gomes dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.776-2, CPF n 024.286.584-41, na Unidade de Sade da Famlia Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Jlio Cesar Camilo dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.778-1, CPF n 068.103.164-69, na Unidade de Sade da Famlia Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Rodrigo Csar Silva Bitencourt, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.363-8, CPF n 083.633.144-39, na Unidade de Sade da Famlia Professor Bianor Teodsio II, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/08/13. Gustavo Henrique Nepomuceno de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.782-0, CPF n 056.768.664-70, na Unidade de Sade da Famlia Tasso Bezerra Chie I, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Portaria n 030/ 2014 SEGTES/SS, em 15 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Elizabeth Leo Bening de Souza, Assistente Social 30h, matrcula n 98.283-2, CPF n 042.929.864-10, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Isis Karla Alves da Silva Souza, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.787-2, CPF n 031.237.574-39, na Unidade de Sade da Famlia Linha do Tiro Corego da Jaqueira , do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Laudysleidy Gabriel Barbosa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.775-8, CPF n 037.918.864-36, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Pascoal, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Weydson Andr dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.479-7, CPF n 079.248.424-03, na Unidade de Sade da Famlia Monte Verde, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Bruna Borges da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.789-1, CPF n 027.856.574-38, na Unidade de Sade da Famlia Hlio Mendona Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 23/08/13. Mrcio Alves da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.381-0, CPF n 076.873.634-00, na Unidade de Sade da Famlia Hlio Mendona Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Elson Cesrio Gadelha Junior, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.380-5, CPF n 045.815.104-14, na Unidade de Sade Francisco Pignatari, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Alan Alves do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.407-0, CPF n 053.255.004-81, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Ronaldo Adriano Marques Feitosa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.404-6, CPF n 899.087.914-00, na Unidade de Sade In Rosa Borges, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Josimar Carmelito da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.405-0, CPF n 062.455.074-56, na Unidade de Sade da Famlia Alto do Eucalpto, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Cristiano Paulo Braga, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.408-4, CPF n 031.011.604-05, na Unidade de Sade In Rosa Borges, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Adegilda Maria da Silva Pimentel, Agente"], [4440,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2," Comunitrio de Sade, matrcula n 98.403-1, CPF n 987.712.564-15, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade gua Fria, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Carlos Eduardo de Barros Pereira, Agente de Sade Ambiental e Combates s Endemias, matrcula n 97.107-3, CPF n 036.399.194-83, na Superviso da Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 02/09/13. Isabela Maria Santiago Jaegger, Cirurgi Dentista Endodontia 20h, matrcula n 98.233-5, CPF n 010.746.894-88, na Policlnica Clementino Fraga, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 22/08/13. Marta Melo de Moraes, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 98.231-6, CPF n 025.679.784-61, na Unidade de Sade da Famlia Passarinho Alto, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. Hugo Franklin Lima de Oliveira, Cirurgi Dentista Buco -Maxilo-Facial 20h, matrcula n 98.241-1, CPF n 047.600.444-69, na Unidade de Sade da Famlia Policlnica Clementino Fraga, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/13. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [4441,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Extrato",1,"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 021/2014 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: EFICAZ SERVIOS E TERCEIRIZAO LTDA - ME OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses para a contratao de (as) empresa(s) especializada(s) na Prestao de Servios de Imunizao e Controle de Pragas Urbanas, visando promover aes de carter preventivo e corretivo, atravs da descupinizao (cupins), desratizao (roedores), desinsetizao (baratas, formigas, ,escorpies, traas, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), com barreiras qumicas nas reas internas e externas, com aplicao de produtos especficos para um tratamento eficaz e com revises peridicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas da Secretaria de Educao do municpio do Recife, LOTES 02 (dois) a 06 (seis), conforme especificaes e condies previstas no Edital e seus anexos, solicitado atravs do ofcio n 2181/2013 - GAB/SEDUC. MODALIDADE: Processo Licitatrio n 003/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 003/2014. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 020/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: IMEDIATA IMPERMEABILIZAES E SERVIOS LTDA ME. OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses para a contratao de (as) empresa(s) especializada(s) na Prestao de Servios de Imunizao e Controle de Pragas Urbanas, visando promover aes de carter preventivo e corretivo, atravs da descupinizao (cupins), desratizao (roedores), desinsetizao (baratas, formigas, escorpies, traas, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), com barreiras qumicas nas reas internas e externas, com aplicao de produtos especficos para um tratamento eficaz e com revises peridicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas da Secretaria de Educao do municpio do Recife, 01 (hum) LOTE, conforme especificaes e condies previstas no Edital e seus anexos, solicitado atravs do ofcio n 2181/2013 - GAB/SEDUC. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 003/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 003/2014. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [4442,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVNIOS E DISTRATO CONTRATO Contrato n 012/2014, firmado em 07 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 001/2014 Base Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Objeto: Contratao de empresa de consultoria especializada para realizar servios de levantamento de dados de campo, pesquisa de trfego e de microssimulao de rede de trfego no Municpio do Recife, considerando o desempenho da circulao dos veculos, pedestres e ciclistas com posterior entrega das redes de microssimulao para utilizao pelo rgo gestor Preo Global: R$ 1.264.991,66 (um milho duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) Prazo: 10/01/2014 a 09/01/2015. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico. Elementos de Despesa: 3.3.90.35 - Servios de Consultoria - Subelemento: 039 - Assessoria e Consultoria Tcnica - Fonte: 100 - Recursos Ordinrios.. DISTRATO Distrato n 003/2014, firmado em 01/04/2014 Distratada: Empresa Petrocard Administradora de Crdito Ltda. Objeto: Distrato amigvel referente ao contrato n 012/2012 CONVNIOS Convnio n 030/2013, firmado em 09 de setembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Shalom Centro Educacional. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da 1 Caminhada e Passeio Ciclstico Shalom centro Educacional. Valor Global: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). Prazo: 09/09/2013 a 15/09/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Shalom Centro Educacional. Convnio n 001/2014, firmado em 01 de janeiro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do Evento Copa das Naes e da Copa Amrica de Beach Soccer. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Prazo: 01/01/2014 a 08/01/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito por Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Convnio n 002/2014, firmado em 24 de fevereiro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Condomnio do Shopping Center Recife. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional entre os convenentes, com a finalidade de propiciar aos cidados acessibilidade aos pontos no Carnaval 2014 do Recife, por meio do Servio de Transporte Pblico de Passageiros 'Expresso Galo' e 'Expresso Folia' e estacionamento de veculos. Prazo: 01/03/2014 a 05/03/2014 Recurso Financeiro: Sem repasse de recurso. Convnio n 003/2014, firmado em 24 de fevereiro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Subcondomnio RioMar Recife . Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional entre os convenentes, com a finalidade de propiciar aos cidados acessibilidade aos pontos no Carnaval 2014 do Recife, por meio do Servio de transporte pblico de passageiros 'Expresso Galo' e 'Expresso Folia' e estacionamento de veculos. Prazo: 01/03/2014 a 05/03/2014. Recurso Financeiro: Sem repasse de recurso. Convnio n 004/2014, firmado em 24 de fevereiro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Subcondomnio Shopping Center Boa Vista. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional entre os convenentes, com a finalidade de propiciar aos cidados acessibilidade aos pontos no Carnaval 2014 do Recife, por meio do Servio de transporte pblico de passageiros 'Expresso Galo' e 'Expresso Folia' e estacionamento de veculos. Prazo: 02/03/2014 a 05/03/2014. Recurso Financeiro: Sem repasse de recurso. Convnio n 005/2014, firmado em 25 de fevereiro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Plaza Casa Forte Participaes e Empreendimentos S/A. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional entre os convenentes, com a finalidade de propiciar aos cidados acessibilidade aos pontos no Carnaval 2014 do Recife, por meio do Servio de transporte pblico de passageiros 'Expresso Galo' e 'Expresso Folia' e estacionamento de veculos. Prazo: 01/03/2014 a 05/03/2014. Recurso Financeiro: Sem repasse de recurso. Convnio n 006/2014, firmado em 24 de fevereiro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Condomnio Civil do Shopping Tacaruna. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional entre os convenentes, com a finalidade de propiciar aos cidados acessibilidade aos pontos no Carnaval 2014 do Recife, por meio do Servio de transporte pblico de passageiros 'Expresso Galo' e 'Expresso Folia' e estacionamento de veculos. Prazo: 01/03/2014 a 05/03/2014. Recurso Financeiro: Sem repasse de recurso. Convnio n 007/2014, firmado em 21 de maro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e J.J.S Eventos S/S LTDA. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da 11 Corrida das Pontes do Recife. Valor Global: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Prazo: 21/03/2013 a 23/03/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela J.J.S Eventos S/S LTDA. Convnio n 008/2014, firmado em 19 de maro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Tomasi e Luna Atividade Fsica Monitorada Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da II Corrida e Caminhada Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher do TRT da 6 Regio. Valor Global: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Prazo: 19/03/2013 a 22/03/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Tomasi e Luna Atividade Fsica Monitorada Ltda. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE MARO Extrato do Contrato n. 009/2014, firmado em 21 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Convite Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 002/2014 - Convite Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COSTA PINTO &"], [4443,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",2," CORRA ADVOGADOS Objeto: Servios de advocacia e consultoria para assessoramento de defesa na rea trabalhista, com acompanhamento dos processos at superior instncia e tribunal, bem como acompanhamento consultoria e assessoria em negociaes coletivas com sindicatos profissionais, intervenincia em mediaes com o Ministrio Pblico do Trabalho e/ou Superintendncia Regional do Trabalho e emprego e elaborao de Acordos Coletivos, conforme Termo de Referncia. Preo Global: R$ 51.600,00 (cinqenta e um mil, seiscentos reais). Prazo: 12 (doze) meses Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.35.100, bloqueio n 2014.50.06.1.3. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 010/2014, firmado em 24 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 012/2013 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e KAENA CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao Centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101, Brejo da Guabiraba, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 711.024,97 (setecentos e onze mil, vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) Prazo: O prazo de vigncia contratual de 09 (nove) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 06 (seis) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: n. 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.105. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 011/2014, firmado em 25 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Tomada de Preos Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 012/2013 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENCONSERV CONSTRUES LTDA.EPP Objeto: Obras de conteno, estabilidade e drenagem da Rua Vale do Jaguaribe,bairro da Vrzea, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 398.919,52 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e dezenove reais e cinqenta e dois centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 06 (seis) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 03 (trs) meses corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.8. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 012/2014, firmado em 25 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 001/2014 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WB CONSTRUTORA LTDA-EPP Objeto: Obras de conteno de encostas, estabilizao de taludes, escadarias, pavimentao e drenagem em reas de risco da cidade do Recife, RPA-03 e RPA-06. Preo Global: R$ 5.439.170,33 (cinco milhes, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e trs centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 180 (cento e oitenta) dias corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data da expedio da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 50.06.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.1.1. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato do Contrato n. 013/2014, firmado em 28 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 001/2014 - Prego Presencial Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GREEN CARD S/A REFEIES, COMRCIO E SERVIOS Objeto: Prestao de Servios para o fornecimento de 170 (cento e setenta) cartes eletrnicos mensais, para aquisio de gneros alimentcios (cesta bsica), com crdito mensal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), por carto, conforme especificaes, quantidades e condies previstas no Termo de Referncia (Anexo VII do Edital). Preo Global: R$ 110.517,00 (cento e dez mil, quinhentos e dezessete reais). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 15 (quinze) meses, e o prazo de execuo do seu objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Dotao Oramentria: 50.06.2.153.3.3.90.39.100, bloqueio n 2014.50.06.5.115. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. ADITIVOS Espcie: 1 Termo de Aditamento e de Re-ratificao firmado em 11/03/2014 ao Contrato n. 025/2013, de 31/10/2013 - Base legal: art. 42 5 da Lei Federal n. 8.666/93. Processo de Licitao n. Contratao Direta n. 002/2013 Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e S LEITO AUDITORES S/S. Objeto: Alterar a Clusula Primeira do referido Contrato. Preo Global: R$ Valor: R$ 62.239,00 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais). Prazo: 09 (nove) meses. Dotao Oramentria: 50.06.1.577.4.4.90.35.103, bloqueio n. 2013.50.06.2.11. Recurso Financeiro: Acordo de Emprstimo n. 7497-BR-BIRD - Banco Mundial / Projeto Capibaribe Melhor / Prefeitura do Recife / PR. Nota de Empenho: 2014-00376 / 2014-00377 Espcie: 7 Termo de Aditamento firmado em 12/03/2014 ao Contrato n. 015/2011, de 07/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO PARQUES DO RECIFE, CONSTITUDO PELAS EMPRESAS: CAMILO BRITO LTDA E ENGEMAIA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 01/07/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1 da Lei n 8.666/93 Processo de Licitao: Licitao Pblica Internacional Competitive Bidding -ICB 01/2010 - CPL/URB RECIFE - Processo n. 013/2010 - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - 64.01.1.577.4.4.90.51.103 - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD 64.01.1.577.4.4.90.51.100 - Valor: R$ 24.559.365,17 Nota de Empenho: 2011-00682, de 07/06/2011 - PCR 2011-00678, de 07/06/2011 - Banco Mundial Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 12/03/2014 ao Contrato n. 014/2012, de 27/03/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Alterar o 1 da Clusula Terceira do referido Contrato n 014/2012 Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 007/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.5.2. Valor: R$ 460.540,28 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos). Nota de Empenho: 2012-0007 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 17/03/2014 ao Contrato n. 044/2012, de 16/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 16/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 012/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.574.4.4.90"], [4444,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",3,".51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.228, 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.227. Valor:R$ 4.850.860,61 (quatro milhes, oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) Nota de Empenho: 2013-00119 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 29/01/2014 ao Contrato n. 040/2012, de 08/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 238.300,55 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos reais e cinqenta e cinco centavos), por servios no valor de R$ 238.300,30 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos reais e trinta centavos) e Distrato no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 015/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.208, 64.01.2.288.44.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.209. Valor: R$ 1.023.396,06 Nota de Empenho: 2013-00115 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 26/03/2014 ao Contrato n. 040/2012, de 08/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 05/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 015/2011- Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.208, 64.01.2.288.44.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.209. Valor: R$ 1.023.396,06 (um milho, vinte e trs mil, trezentos e noventa e seis reais e seis centavos), Nota de Empenho: 2013-00115 Espcie: 9 Termo de Aditamento firmado em 27/03/2014 ao Contrato n. 018/2011, de 28/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNICOS LTDA Objeto: Suprimido - 902.488,77, Acrescido - 902.488,77 Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46. Valor: R$ 21.027.958,96 (vinte e um milhes, vinte e sete mil, novecentos e cinqenta e oito reais e noventa e seis centavos), Nota de Empenho: 2011-00625 Espcie: 10 Termo de Aditamento firmado em 28/03/2014 ao Contrato n. 018/2011, de 28/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNICOS LTDA Objeto: Aditado: 2.817.919,00 Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46. Valor: R$ 21.027.958,96 (vinte e um milhes, vinte e sete mil, novecentos e cinqenta e oito reais e noventa e seis centavos), Nota de Empenho: Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 31/03/2014 ao Contrato n. 002/2013, de 06/03/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ESSE ENGENHARIA SINALIZAO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 22/08/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 013/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2013.64.01.5.120. Valor: R$ 701.462,48 (setecentos e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Nota de Empenho: 2013-00629 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 30/12/2013 ao Contrato n. 045/2010, de 22/07/2010 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/12/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 008/2009 - Prego Eletrnico - Ata de Registro de Preos n 01/2009 - SEFIN, na qualidade de carona. Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2010.64.01.1.42. Valor: R$ 69.600.00 Nota de Empenho: 2010-00074 Espcie: 2 Termo de Aditamento e de Re-ratificao firmado em 08/01/2014 ao Contrato n. 056/2012, de 09/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e MAPROS LTDA Objeto: Fica retificada a Clusula Primeira do 1 Termo Aditivo ao referido Contrato. Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 08/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: Dispensa Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2012.64.01.2.5. Valor: R$ 7.584,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Nota de Empenho: 2012-01534 Recife 02 de abril de 2014. Espcie: Termo de Resciso ao Contrato n 001/2011, firmado em 24 de Janeiro 2011 Contratante: Companhia de Servios Urbanos Recife - CSURB - Adeso (Carona) Ata de Registro de preos n01/01 Objeto: Encerramento do contrato decorrente de acordo amigvel entre as partes, bem como constam pactuado no terceiro termo aditivo, pois este rgo esta aderindo nova Ata de Registro determinada pela Prefeitura da Cidade do Recife. Prazo de vigncia: 31 de maro de 2014 Fundamento Legal: Prego Presencial 021/2010 regido Lei n 8.666/1993 Art.57, inc.II Processo de Licitao: Ata de preo n01/01 da FCCR Cobertura/Dotao Oramentria: 6403-23.069.1310.254833.90-84-241. Valor: Nota de Empenho: n Espcie: 2 Termo de Aditamento ao Contrato n 001/2013, firmado em 01 de Outubro 2013 Contratante: Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB - Adeso (Carona) Ata de Registro de Preos n014/2012. Objeto: Prorrogao de prazo da prestao de servios terceirizado, conforme descrito no contrato destinado a atender s demandas da CONTRATANTE Prazo de vigncia. Incio 01/04/2014 at 05/05/2014 01(um) ms e 05(cinco) dias. Fundamento Legal: Prego Presencial Lei 10.520/2002 /Art.57, inc.II, da Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n 024/2011. Cobertura/Dotao Oramentria: 640723.0691.1310.2.05483.39037. Valor: R$ 485.294,64(quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Nota de Empenho: n 201400127/201400128. Espcie: 8 Termo de Aditamento ao Convnio n 001/2006, firmado em 27 de Maro 2006 Convenente: Companhia de Servios Urbanos do Recife CSURB. Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do convnio 001/2006 incio271/03/2014 at 26/09/2014 Fundamento Legal: Lei n 8.666/1993 consolidada por fora do art. 3 da Lei n 8.883/94 Processo de Licitao: Cobertura/Dotao Oramentria: 2014640723.0691.1310.2.05483.39037. Valor: R$ Nota de Empenho: n COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU - Recife - PE DEMONSTRAES CONTBEIS DOS EXERCCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 NOTAS EXPLICATIVAS "], [4445,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",4,"S DEMONSTRAES CONTBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 [Valores Expressos em R$(1)] NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL A companhia tem por objeto social, observada estrita consonncia com a poltica de desenvolvimento econmico-social, especialmente as diretrizes relativas cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o gerenciamento, disciplinamento, regulamentao e fiscalizao da circulao de veculos e transporte pblico de passageiros no municpio do Recife. NOTA 2. APRESENTAO DAS DEMONSTRAES CONTBEIS As demonstraes contbeis foram elaboradas com observncia aos Princpios de Contabilidade emanados da Lei n 6.404/76 - Lei das Sociedades por Aes, e as alteraes para o exerccio de 2008, previstas na Lei n 11.638/07 e da Medida Provisria n 449/08. A companhia em atendimento Portaria STN-MFde n 184/08, que criou diretrizes a serem observadas no setor pblico quanto aos procedimentos, prticas, elaborao e divulgao das demonstraes contbeis, de forma a torn-las convergentes com essas Normas Internacionais e da Portaria STN-MF n. 749/09, que instituiu que as empresas do setor pblico podem, de forma facultativa, adotar esses efeitos a partir de 2010 e sua obrigatoriedade a partir de 2013 para Unio, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municpios. Nesses termos, a companhia iniciou em seus registros contbeis essa nova realidade. NOTA 3. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS CONTBEIS Dentre os principais procedimentos adotados para a preparao das demonstraes contbeis ressaltamos: a) ESTOQUES Os estoques de materiais de consumo destinados manuteno das atividades administrativas e operacionais da companhia esto avaliados ao custo mdio de aquisio, os quais no superam o valor de mercado. ESTOQUES 2013 2012 Material de almoxarifado - consumo prprio 655.053 513.346 TOTAIS 655.053 513.346 Os estoques encontram-se livres de nus e garantias. b) REALIZVEL A LONGO PRAZO - Depsitos e Caues Representam depsitos judiciais atualizados at a data do balano. NOTA 4. INVESTIMENTOS Esto demonstrados ao custo de aquisio, acrescido de correo monetria at 31/dez./95. INVESTIMENTOS 2013 2012 Participao no capital de empresa 0,00 7.243 TOTAL 0,00 7.243 NOTA 5. IMOBILIZADO Est demonstrado ao custo de aquisio, acrescido de correo monetria at 31/dez./95 e reavaliao espontnea para alguns imveis, ajustados por depreciaes acumuladas pelo mtodo linear, a taxas estabelecidas em funo do tempo de vida til, fixada por espcie de bem, como segue: DESCRIO TAXA SALDO EM ADIES BAIXAS SALDO EM DEPREC. 2013 2012 Terrenos - 3.457.361 0,00 0,00 3.457.361 Edificaes 4% 2.009.644 0,00 0,00 2.009.644 Edificaes, reavaliao 4% 1.153.645 0,00 0,00 1.153.645 Instalaes 10% 167.253 0,00 0,00 167.253 Aparelhos e equipamentos de comunic 10% 161.348 0,00 0,00 161.348 Aparelhos de medio e orientao 10% 3.675.181 0,00 0,00 3.675.181 Apar. Equip. e Utens. Md. Odont. .H 10% 299 299 0,00 0,00 Aparelhos e utenslios dom. e eletrod 10% 55.303 1.856 0,00 53.447 Colees e materiais bibliogrficos 10% 2.379 0,00 0,00 2.379 Mquinas e Equipamentos Grficos 10% 328 328 0,00 0,00 Equipamentos para udio, vdeo e fot 10% 21.136 861 0,00 20.275 Computadores e perifricos 20% 572.094 2.590 0,00 569.504 Mquinas, instalaes e utenslios de 10% 6.410 2.780 0,00 3.630 Mquinas e Equipamentos Energticos 10% 490 490 0,00 0,00 Veculos, implementos e acessrios 20% 257.909 0,00 65.611 323.520 Mobilirio geral 10% 159.906 10.866 0,00 149.040 Equipamentos de proteo, seg e so 10% 28.615 4.100 0,00 24.515 Equipamentos e utenslios hidrulicos 10% 65.369 0,00 0,00 65.369 Mquinas, motores e aparelhos 10% 371.707 0,00 0,00 371.707 Aparelhos, instrumentos e apetrecho 10% 1.809 0,00 0,00 1.809 Equipamentos p/sinaliz. Trnsito e t 10% 9.460.828 2.133.399 0,00 7.327.429 (-) Depreciao acumulada (10.879.134) 65.611) (1.289.973) (9.654.772) TOTAL 10.749.880 2.223.180 (1.355.584) 9.882.284 NOTA 6. INTANGIVEL Est demonstrado ao custo de aquisio, acrescido de correo monetria at 31/dez./95, ajustados por depreciaes acumuladas pelo mtodo linear, a taxas estabelecidas em funo do tempo de vida til, fixada por espcie de bem, como segue: DESCRIO TAXA SALDO EM ADIES BAIXAS SALDO EM DEPREC. 2013 2012 Software 20% 10.900 0,00 - 10.900 TOTAL 10.900 0,00 0,00) 10.900 NOTA 7. OBRIGAES A LONGO PRAZO Esto demonstradas pelos valores originais, incluindo, quando aplicvel, correo, variao monetria e juros, como segue: - PARCELAMENTO - FGTS A empresa assinou contrato com a Caixa Econmica Federal com o parcelamento do Fundo de Garantia atrasado , tendo como saldo em 31 de dezembro de 2013 no valor de R$ 480.142,01 A companhia possui processos administrativos e judiciais nas reas cveis, trabalhistas e tributrias estimados por seus advogados e consultores jurdicos, em montante de R$ 7.584.241,07, os quais esto adequadamente contabilizados e divulgados nas demonstraes contbeis, sendo considerado pelo Departamento Jurdico da Empresa com probabilidade de perda provvel. NOTA 8. CAPITAL SOCIAL O capital social subscrito e integralizado est composto de aes sem valor nominal, divididas como segue: DESCRIO QUANTIDADE VALOR Aes ordinrias 36.804.235 25.979.771 Aes preferenciais 9.795.673 5.359.095 TOTAL 46.599.908 31.338.866 TACIANA MARIA FERREIRA DAGOBERTO PEDRO ARANTES CPF: 520.603.304-91 CPF: 004.238.604-68 DIRETORA PRESIDENTE CONTADOR: CRC 00.5736 Pe. RELATRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAES CONTBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013. Recife, 24 de maro de 2014. Ilmos. Srs. Conselheiros e Diretores da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Recife - PE Examinamos as demonstraes contbeis da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, que compreendem o balano patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstraes do resultado, das mutaes do patrimnio lquido e dos fluxos de caixa para o exerccio findo naquela data, assim como o resumo das principais prticas contbeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administrao sobre as demonstraes contbeis A administrao da companhia responsvel pela elaborao e adequada apresentao dessas demonstraes contbeis de acordo com as prticas contbeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessrios para permitir a elaborao de demonstraes contbeis livres de distoro relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade a de expressar uma opinio sobre essas demonstraes contbeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e "], [4446,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",5,"internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigncias ticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurana razovel de que as demonstraes contbeis esto livres de distoro relevante. Uma auditoria envolve a execuo de procedimentos selecionados para obteno de evidncia a respeito dos valores e divulgaes apresentados nas demonstraes contbeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliao dos riscos de distoro relevante nas demonstraes contbeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliao de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaborao e adequada apresentao das demonstraes contbeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que so apropriados nas circunstncias, mas no para fins de expressar uma opinio sobre a eficcia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, tambm, a avaliao da adequao das prticas contbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contbeis feitas pela administrao, bem como a avaliao da apresentao das demonstraes contbeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidncia de auditoria obtida suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinio com ressalva. Base para opinio com ressalva sobre as demonstraes contbeis 1) Os controles existentes sobre o saldo das contas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS que compe o grupo Tributos a Recuperar e a Compensar no montante de R$ 7.072.239 (R$ 6.601.367) apresentam-se insuficientes para permitir uma apreciao integral e adequada sobre os valores consignados naquelas contas, razo pela qual no estamos emitindo opinio sobre os saldos das referidas contas. 2) Por no considerar no exerccio de 2013 o montante de R$ 36.678.191 (R$ 34.891.580 em 31/dez./12), como receitas tributveis referentes aos valores dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal do Recife, em contrapartida, aos custos/despesas liquidadas com as referidas transferncias, consideradas dedutveis, a companhia no ajustou as bases de clculo do imposto de renda e da contribuio social sobre o lucro, julgando haver prejuzos fiscais. Esse procedimento, se adotado, poderia gerar bases de clculo positivas e, como consequncia, tributos a pagar com reflexo no patrimnio lquido. Opinio com ressalva Em nossa opinio, exceto quanto a efeitos que possam advir dos assuntos descritos nos pargrafos '1' a '2' de Base para opinio com ressalva sobre as demonstraes contbeis, as demonstraes contbeis, acima referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posio patrimonial e financeira da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, em 31 de dezembro de 2013, o resultado de suas operaes e os seus fluxos de caixa para o exerccio findo naquela data, de acordo com as prticas contbeis adotadas no Brasil. nfase 1) As demonstraes contbeis foram emitidas tendo como pressuposto a continuidade dos negcios normais da companhia. No entanto, os constantes prejuzos acumulados nos ltimos exerccios geraram, em 31/dez./10, um patrimnio lquido negativo de R$ (1) 41.634.639. Em 31/dez./12 o patrimnio lquido positivo apresentado se deve, principalmente, a estorno de proviso para perdas, tributos diferidos sobre ganhos de capital e baixa dos valores que acolhiam os registros da operao de cesso de direitos junto a CTUR, incluindo Refis tendo em vista o Ofcio n 0323/2011/GAB/SERAP/DIDAU/PRFNS5 REGIO, emitido pela PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL, em 28/jan./11, que deflagrou os procedimentos necessrios ao cumprimento da deciso judicial transitada em julgado nos autos da Ao Declaratria n 2002.83.00.011788-00, que reconheceu a responsabilidade exclusiva da CIDADE DO RECIFE TRANSPORTE S/A-CRT, pelo passivo tributrio da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, relativamente aos dbitos de Contribuies Previdencirias, COFINS, e PIS/PASEP, bem como do encerramento das atividades de transporte de passageiros pela referida companhia. No exerccio de 2013, apresentou prejuzos de R$ 4.111.672. A continuidade normal dos negcios da companhia depende da manuteno das transferncias efetuadas pelo Municpio do Recife. AUDILINK & CIA. AUDITORES CRC-RS 003688/O-2 F-PE ROBERTO CALDAS BIANCHESSI CONTADOR CRC/RS 040078/O-7 S-PE Apresentao O presente relatrio tem como finalidade a prestao de contas e atividades desenvolvidas pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no exerccio de 2013 atravs de suas reas especificas para melhoria da administrao e da mobilidade urbana, nos termos preconizados pelo art. 133, inciso I, da Lei n. 6.404/76, para anlise pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como pelos acionistas da citada sociedade, complementando, assim, informaes sobre o Balano Patrimonial da Companhia. AES DA GERENCIA GERAL DE TRANSITO: 1. Ampliao de Nobreak nos semforos: A fim de diminuir os transtornos no trnsito quando h interrupes de energia, foi ampliado a quantidade de nobreaks, equipamento usado para manter o funcionamento dos semforos por cerca de 3 (trs) horas, mesmo sem fornecimento de energia, que foram instalados em 200 semforos. Com a ampliao, 410 semforos do Recife, atualmente, contam com os equipamentos, o que representa 63% dos 649 existentes no municpio - 2. Orientadores de trnsito: Com o dever de orientar motoristas e pedestres, foram contratados e capacitados profissionais para promover melhorias no monitoramento da operao do trfego em toda a cidade. A funo dos orientadores de trfego evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de colises, podendo tambm realizar pequenos desvios em caso de acidentes. A operao comeou em 12 de dezembro, na Av. Agamenon Magalhes, com 64 orientadores. O projeto prev at maio/2014, um total de 372 profissionais envolvidos na operao de transito atuando em 16 vias da cidade - 4. Eventos: Na operao de transito foram estabelecidos planos operacionais especficos para monitoramento e apoio a realizao de 70 eventos, pblicos e privados, ao longo do ano que contaram com a participao direta dos agentes de transito - 5. Sinalizao Viria: Para promover maior segurana aos pedestres foi intensificada a sinalizao de faixas de pedestres com nfase no entorno das reas escolares. Foram sinalizados os principais corredores de trfego, por exemplo: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, Av. Rui Barbosa, Av. Cons. Rosa e Silva, Estrada do Arraial e Estrada do Encanamento. Ao longo do ano foram investidos R$ 3.192.893,01 em sinalizao horizontal e R$ 979.587,14 em sinalizao vertical. 6. Fiscalizao Eletrnica: Foi ampliado o quantitativo de talonrios eletrnicos para emisso da notificao pelos agentes de transito de 17 para 100 talonrios eletrnicos. Foram implantados 04 equipamentos de fiscalizao eletrnica de velocidade com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes e disciplinar a velocidade na via pelos veculos. As av"], [4447,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",6,"enidas Antonio de Goes, Rui Barbosa, Cais de Santa Rita e Cais J. Estelita foram contempladas com os equipamentos. 7. Central de Monitoramento de Trafego - COT: Foi realizado convnio com a Secretaria de Defesa Social - SDS para o compartilhamento de imagens das cmeras de vdeo monitoramento de cada rgo (CTTU/SDS) - 8. Capacitao: Foram realizados 02 cursos de formao de motociclistas operacionais para agentes de fiscalizao nos meses de maro e Dezembro com a formao 30 batedores de transito, inclusive aptos para a realizao de escoltas - AES DA GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO: As diversas intervenes implantadas em 2013 promoveram melhorias dos padres de mobilidade e na segurana viria nos deslocamentos. Os projetos de sinalizao viria somaram 150 intervenes na cidade dentre as quais destacamos os projetos de estudos de trfego para melhoria da fluidez, como por exemplo, eliminao de giro em corredores, criao de binrios, inverso do sentido circulao, disciplinamento de estacionamento, entre outros. Para a melhoria do transporte pblico iniciou-se o programa 'Faixas Azul' com a implantao de faixa exclusiva para nibus na Rua Cosme Viana. O programa prev a implantao dessas faixas nos principais corredores de transporte pblico do municpio. Para subsidiar as aes de trnsito foram realizadas pesquisas de volume de trfego no total de 173 intersees pesquisadas. Com o objetivo de elaborar o perfil do usurio de bicicletas na cidade, foram realizadas entrevistas em 29 postos de pesquisa, que subsidiaram a elaborao do Plano Diretor Ciclovirio da Regio Metropolitana do Recife, projeto realizado em parceria com a Secretaria das Cidades. Quanto ao uso e ocupao do solo, analisamos 81 processos referentes a empreendimentos de impacto e 37 obras estruturadoras para todo o municpio. No setor de estatstica foram registrados 55 acidentes com vtimas fatais dos 2566 acidentes contabilizados mantendo-se os mesmos ndices do ano anterior. AES DA GERENCIA GERAL DE TRANSPORTE: 1. Sistema Municipal de Txi: Txi no Aeroporto: Para melhorar o servio de txi no Aeroporto a frota do Txi Comum foi ampliada de 80 para 90 veculos passando assim o Aeroporto a contar com 140 Txis, considerando que tambm existem 50 Txis do Tipo Especial. Foram recadastrados 5.505 veculos, o que representa 89,9 % da frota do Sistema. 2. Sistema de Transporte Complementar: Foram realizados 02 ajustes de itinerrios nas linhas do STCP. Foi intensificada a fiscalizao atravs do monitoramento por GPS nas linhas alimentadoras, com ajustes no sistema e renovao dos equipamentos para promover maior confiabilidade na oferta do servio. Foram recadastrados 145 veculos, o que representa 97,4 % da frota do Sistema. 3. Fiscalizao do Transporte no remunerado sem autorizao: Foram realizadas fiscalizaes ao longo do ano que resultou em 10.425 veculos notificados e removidos. AES DA GERENCIA GERAL ADMINISTRATIVO FINANCEIRO: Gerncia Geral Administrativa e Financeira tem como misso a gesto dos recursos humanos, materiais e financeiros da Companhia, de forma a propiciar a realizao das metas e objetivos de gesto atravs de um suporte eficiente e eficaz que permita o desenvolvimento das atividades fins, alm de resguardar os princpios que norteiam a Administrao Pblica. Com a mudana do modelo de gesto implementado no referido exerccio, houve uma reestruturao nos cargos comissionados, adequando a estrutura da Companhia realidade vigente. Os controles internos administrativos e financeiros foram intensificados e fortalecidos, levando a uma filosofia de comportamento gerencial nas aes desenvolvidas nas divises pertencentes GGAF. No tocante rea de Recursos Humanos, priorizou-se a valorizao e qualificao funcional com a incluso no acordo coletivo de trabalho de uma comisso para elaborao do Plano de Cargos e Carreiras e do Plano de Incentivo Aposentadoria, cujos trabalhos encontram-se em estgio final. Quanto s despesas com pessoal, foram feitos ajustes na folha de pagamento para cumprimento da legislao em vigor. O suprimento de bens e servios, manuteno preventiva e corretiva dos bens mveis, imveis e instalaes, vigilncia e segurana patrimonial, servio de reprografia e tecnologia da informao e utilizao de viaturas e veculos de servios foram objeto de modificaes de procedimentos para um maior controle e aproveitamento dos recursos disponveis. A execuo financeira e oramentria e os registros contbeis e patrimoniais foram reestruturados de forma a atender a filosofia de gesto, visando uniformizao de procedimentos para utilizao racional dos recursos e confiabilidade dos registros, alm do cumprimento da legislao. As provises dos dbitos trabalhistas e tributrios foram acrescidas no valor de R$ 2.353.119,00 (dois milhes, trezentos e cinquenta e trs mil e cento e dezenove reais) a partir de anlise financeira e jurdicas e contabilizadas no Passivo Exigvel de Longo Prazo, o que influenciou o resultado do exerccio. Os bens e direitos (Ativo Circulante) suplantaram as exigibilidades de curto prazo (Passivo Circulante) no valor de R$3.736.431,00 (trs milhes setecentos e trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e um reais). Os contratos administrativos foram revisados, renegociados e reduzidos, permitindo a implantao de novas aes voltadas ao cumprimento da misso institucional da empresa. AES DA GERENCIA JURIDICA: Os trabalhos desenvolvidos por esta Gerencia Jurdica esto relacionados as reas administrativa propriamente dita, Judicial contenciosa, e consultiva, visando garantir a juridicidade dos atos praticados por esta CTTU e salvaguardar os interesses desta companhia. Para tanto foram desempenhadas as atividades relacionadas as rea citadas e infra exemplificadas: CONSULTIVA: 1.Elaborao de pareceres para a Presidncia e para as Gerncias: Geral Administrativa e Financeira, Geral de Planejamento da Mobilidade, Geral de Transito, Geral de Transporte, alem de setores subordinados as referidas Gerencias Gerais. ADMINISTRATIVA: 2. Acompanhamento de casos junto aos rgos e reparties pblicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio - 3. Resoluo de pendncias de dbitos fiscais e taxas de ocupao de imveis e mveis da CTTU - 4. Gerenciamento da Diviso de Contratos Administrativos onde so confeccionados os contratos administrativos, os convnios e pareceres referentes a consultas envolvendo os citados contratos, convnios, termos aditivos, processos administrativo punitivo, etc. 5. Gerenciamento do Setor de Assuntos Jurdicos de Transito e Transporte onde so revistos os atos administrativos relativos a autos de infrao, com o julgamento de 6.943 processos de DA, analisados 3.068 processos JARI, alm da interposio de recursos para o CETRAN. JUDICIAL CONTENCIOSO: 6. Representao nas demandas em que esta CTTU figura no plo ativo/passivo nas reas Trabalhista, Cvel, Tributria e Juizados Especiais, atuando em todas as esferas de competncia, elaborando peas processuais, com o intuito de salvaguardar os interesses desta companhia. AES NA REA DE EDUCAO PAR"], [4448,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",7,"A O TRANSITO E CENTRAL DE ATENDIMENTO - Aes da Gerncia de Educao e Marketing - Aes educativas (Internas e externas): 1. Participao em Eventos Educativos - 2. Palestras em Empresa sobre Educao para o Trnsito - 3. Capacitaes para Agentes de Trnsito (Libras/Espanhol/Ingls) - 4. Capacitao para Atendimento Geral e Central de Reclamaes e 0800. Recife, 17 de abril de 2014 Taciana Maria Ferreira Clelton Fonseca dos Santos Diretora Presidente Gerente Geral Administrativo e Financeiro Agostinho Jorge Maia de Sousa Roberto Embiruu Lyra Gerente Geral de Trnsito Gerente Geral de Transportes Sandra Barbosa Maria Clementina Guedes Alcoforado Gerente Geral de Planejamento da Mobilidade Gerente Jurdica"], [4449,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 015 DE 22 DE ABRIL DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E I - Convocar Samar Gomes ,RG n 1.263.914 SSP/PE (classificao 23 ) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, em substituio a Mirthys Maria Felix Dantas , RG n 2.062.900 SSP/PE que foi convocada e manifestou sua desistncia . II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 29 e 30/04/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife,10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. IINSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PORTARIA N 037/2014 de 16 de abril de 2014. A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I- Designar Maria de Ftima Medeiros de Melo, Gerente de Administrao e Finanas do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, matrcula n 9.050-6, inscrita no CPF sob o n 197.091.374-68, RG: 1.863.254 SSP/PE, residente a rua Colares, 188, Ibura - Recife/PE, para enquanto estiver no exerccio do cargo, exercer a funo de liquidante do IASC, de acordo com a Legislao Municipal. II- Esta portaria entrar em vigor a partir da data de publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n013/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de abril de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR da prestao de contas dos recursos do Fundo Municipal da Assistncia Social referente ao exerccio de 2013 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 16 de abril de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n014/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de abril de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR o Aditamento, at 31 de dezembro de 2014, dos Convnios com a Rede Socioassistencial para execuo dos Servios de Proteo Social. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n015/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de abril de 2014, R E S O L V E : 1- APROVAR o Termo de Referncia de Execuo do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos - SCFV, para o Lanamento do Edital de Seleo de Projetos. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3- Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n016/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de Abril de 2014, R E S O L V E : 1 -CONCEDER inscrio no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pelo Associao Criana Assistncia e Promoo Criana Feliz, CNPJ: 14.240.961/0001-88, em virtude de atender ao que dispem as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS. PROJETO: CRIANA FELIZ NMERO DE INSCRIO: 290 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n017/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de abril de 2014 R E S O L V E : 1.INDEFERIR o pedido de inscrio no CMAS da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP-OS, CNPJ 03.319.897/0001-09 em virtude da referida entidade no atender as exigncias contidas na resoluo nmero 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010. 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n18 /2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de abril de 2014, R E S O L V E : 1 - APROVAR o Projeto Esporte e Lazer no Fortalecimento dos Vnculos Sociais, Familiares e Comunitrios na Cidade do Recife - 2014 a ser executado pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes com as seguintes recomendaes: 'O CMAS ir monitor , atravs das trs Comisses, o desempenho fsico-financeiro do Projeto - 'O CMAS recomendar s Gerncias de Protees bsicas e Especial (Alta e Mdia complexidades), envio de relatrios trimestrais ao Conselho - ' Que no desempenho do Projeto devero ser contemplados todos os projetos das 6 RPA's da cidade , financiados pelo Fundo. 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 16 de abril de 2014 ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [4450,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO N. 005, DE 08 DE MAIO DE 2012, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n. 002/2012, Prego Eletrnico n. 020/2011 - Processo n. 044/2011/ Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Administrao - Partes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a Loquipe - Locao de Equipamentos e Mo de Obra Ltda. - Espcie: Termo de Resciso Amigvel ao Contrato de n. 005/2012 - Base Legal: 79, II, da Lei Federal n. 8.666/93 c/c com Clusula Dcima Segunda do Contrato n. 005/2012 - Objeto: A resciso amigvel do contrato n. 005/2012, originado da 'carona' Ata de Registro de Preos n. 002/2012, Prego Eletrnico n. 020/2011, Processo Licitatrio n. 044/2011/ Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Administrao, com interrupo da prestao dos servios de locao previstos na Clusula Primeira do Contrato n. 005/2012, a partir de 01 de abril de 2014, com fulcro no art. 79, II, da Lei Federal n. 8.666/1993 e alteraes posteriores, por razes de convenincia e economicidade da Administrao. As obrigaes das partes, decorrentes do contrato objeto da presente resciso, ficam quitadas em sua totalidade, pelo qual se tem plena, geral e irrevogvel quitao, nada mais havendo a reclamar em relao ao contrato ora rescindido. Fica estabelecido que, por ocasio da presente resciso amigvel no cabe CONTRATADA indenizao de qualquer natureza, bem como peticionar no mbito administrativo queixa, reclamao ou solicitar pagamento"], [4451,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Retificao",1,"R E T I F I C A O Na Portaria n 003 de 12 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 41, de 12 de abril de 2014, para o Curso de: IDIOMAS - Ingls/Francs/Japons/Alemo/Russo/Libras/Espanhol Onde se l: 18 SUZY LIMA DO NASCIMENTO - 089.648.274-06 Leia-se: 18 SUSY LIMA DO NASCIMENTO - 089.648.274-06 DOCES E SALGADOS Onde se l: 6 KLIVIA MARIA ALVES D EBRITO - 033.573.544-46 Leia-se: 6 KLIVIA MARIA ALVES DE BRITO ANDRADE - 033.573.544-46 ATENDENTE ADMINISTRATIVO Onde se l: 12 LINDINALVA ALVES DA SILVA OLIVEIRA- 683.547.704-00 Leia-se: 12 LUCIANA ALVES DA SILVA OLIVEIRA- 683.547.704-00 BOMBEIRO HIDRULICO Onde se l: 3 MAYARA ALMEIDA DE SANTANA - 087.8441.334-06 Leia-se: 3 MAYARA ALMEIDA DE SANTANA - 087.841.334-06 ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional, interino"], [4452,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA N 001/2014 - 1 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 002/2014, BB n 525574, Prego Eletrnico n 002/2014, resolve publicar os preos registrados para contratao futura de empresa especializada em locao eventual de Grupos Geradores de Energia a Diesel para prover o regular funcionamento do Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014 , lotado no Complexo Esportivo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, ofertados pela empresa A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A, CNPJ N 33.845.322/0001-90, conforme descrio abaixo: LOTE NICO - ITEM N 01 - VALOR UNITRIO: R$ 1.300,00 - VALOR GLOBAL: R$ 208.000,00 - ITEM N 02 - VALOR UNITRIO: R$ 1.300,00 - VALOR GLOBAL: R$ 208.000,00 - ITEM N 03 - VALOR UNITRIO: R$ 1.900,00 - VALOR GLOBAL: R$190.000,00. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 606.000,00. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 22 de abril de 2014 22 de abril de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Prego Eletrnico n 001/2014 - Processo Licitatrio n 001/2014 BB N 525573 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO N 001/2014, BB n 525573, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 001/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor das empresas: LOTE 01, 03, 04 e 05 - SENA EVENTOS LTDA, CNPJ n 06.264.051/0001-07, valores globais respectivos: LOTE N 01 - R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais) - LOTE n 03 - R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) - LOTE n 04 - R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) - e LOTE n 05 - R$ 45.490,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais). - Lote n 02 - VLADIMIR COELHO FERREIRA ME, CNPJ n 03.068.550/0001-30, valor global da proposta: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. Recife, 23 de abril de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [4453,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","Licena de Instalao",1,"PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS LICENA DE INSTALAO O Municpio do Recife, atravs do Gabinete de Projetos Especiais, torna pblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Licena de Instalao N 075/2014, para construo do Hospital da Mulher, situado na BR-101 Sul, S/N, no bairro Curado, Recife/PE, com validade at 27/03/2017."], [4454,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 165 DE 01 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 13.386-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Despacho do Secretrio de Assuntos Jurdicos da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.59563.6.13 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo"], [4455,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 15/2013 - CPLE - Licitao BB n 534583 - Objeto: Aquisio de material escolar, para atender as necessidades do Programa Brasil Alfabetizado, em conformidade com as especificaes constantes no Termo de Referncia em anexo a este Edital, 09 (nove) LOTES, para atender s necessidades da Secretaria de Educao. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 9 (nove) de maio de 2014, s 10h e a disputa do Prego para o dia 9 (nove) de maio de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de abril de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 006/2014 - CPLE - Licitao BB n - 531534 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de instrumentos musicais para a Escola Municipal de Arte Joo Pernambuco, para serem utilizados nas aulas prticas de instrumentos do Curso de Msica, em atividades pedaggicas diversas, assim como na formao de diversos grupos musicais, promovido pela Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia para o dia 12 (doze) de maio de 2014 s 10h e a disputa do Prego para o dia 12 (doze) de maio de 2014 s 14h - HORRIO DE BRASLIA - no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de abril de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 002/2014 No cumprimento do que preceitua o caput do artigo 25, da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, a EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, torna pblico que reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE, tendo como objeto a adequao e implementao do sistema integrado com a JUCEPE, objetivando a utilizao REDESIM/PE, pela Prefeitura do Recife, com valor de R$ 31.281,00 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e um reais), atravs da PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMTICOS LTDA., CNPJ n 07.273.558/0001-90, conforme Ofcio n 060/2014 - GAB/SEDPU, datado de 19/02/2014 e Folha de Despacho, datado de 13/03/2014, fundamentado no Parecer Jurdico n 020/2014, datado de 21/03/2014, devidamente juntado ao processo. Recife, 23/04/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitao - Eugnio Jos Batista Antunes - Diretor Presidente. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 107/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos 16/04, 28/05/, 18/06 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 108/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 109/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 110/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 111/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 112/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 113/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 114/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 115/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 116/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 117/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 2"], [4456,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"9/10, 26/11 Leia-se: 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 118/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 119/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 120/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 121/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 122/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 123/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 124/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 125/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 126/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/04/2014. Onde se l: Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se L: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11 Leia-se: Nos dias 16/04, 28/05, 18/06 e 23/07 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 073/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 27/02/2014. Onde se l: Preo Global: 1.000,00 (um mil reais) Leia-se 2.000,00 (dois mil reais) INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 127/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Mrcio Jos Nogueira de Almeida CNPJ n 15.746.053/0001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do artista Mrcio Almeida, para produo de obras para o Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM no dia 24/04/2014. Preo Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 24/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 128/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jos Augusto Costa de Almeida - CPF n 448.852.104-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao Jos Rufino, para proferir conferncia sobre a exposio Ces Sem Plumas, no dia 24/04/2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes. Preo Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 24/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE ABERTURA PROCESSO LICITATRIO N 014/2014, NA MODALIDADE PREGO ELETRNICO N 006/2014-CPL/FCCR - BB N 534.717 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA. Comunicamos que a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, ser designada para o dia 09 (nove) de maio de 2014, s 10:00 horas e os lances no mesmo dia, s 15:00 horas - (HORRIO DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 23 de maio de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para locao do imvel situado na Av. Conselheiro Aguiar, n 1156, Boa Viagem - Recife/PE, para funcionamento da Escola Municipal Menino Jesus da Secretaria de Educao, pelo perodo de 12(doze) meses, no valor de R$ 10.626,00 (dez mil, seiscentos e vinte e seis reais) mensais, e correr por conta da dotao oramentria n. 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 17 de abril de 2014 DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES - Secretria Executiva de Gesto da Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 060/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n"], [4457,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,". 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 060/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa ASSOCIAO PERNAMBUCANA DE VELEIROS DE OCEANO - APVO, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no evento XXVI REGATA RECIFE - FERNANDO DE NORONHA - XXVI REFENO, que acontecer no dia 27 de setembro de 2014, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 22 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE RECURSO E LICITAO PREGO PRESENCIAL N 015/2013 - Contratao de empresa especializada, para a prestao de servios com a disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica de avano de semforo, parada sobre a faixa de pedestres, restrio de circulao de veculos, excesso de velocidade, converses e retornos proibidos, bem como o monitoramento do trnsito no municpio do Recife e seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens. A Diretoria da Presidncia julga os recursos das empresas BRASCONTROL INDSTRIA E COMRCIO LTDA E SPLICE INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOS LTDA improcedentes e homologa empresa SERTTEL LTDA, vencedora do certame, com o valor total de R$ 6.678.934,10. O resultado do julgamento encontra-se disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de abril de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE REVOGAO DE LICITAO TOMADA DE PREOS N 002/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 011 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentao, ciclovia, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Cavouco, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei n 8.666/93, torna pblico a revogao da licitao em epgrafe. Recife, 31 de maro de 2014. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO - Presidente da URB/Recife. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: TOMADA DE PREOS N 006/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 021 OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Guarulhos - Jardim So Paulo, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade, referente ao julgamento de habilitao da licitao em epgrafe. Recife, 22 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: TOMADA DE PREOS N 007/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 022 OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Rio da Prata - Ibura, nesta cidade, referente ao julgamento de habilitao da licitao em epgrafe. Recife, 22 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: TOMADA DE PREOS N 008/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 023 OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Ibipor - Bacia do Rio Capibaribe, nesta cidade, referente ao julgamento de habilitao da licitao em epgrafe. Recife, 22 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: TOMADA DE PREOS N 009/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 024 OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Pessegueiros - Cohab, nesta cidade, referente ao julgamento de habilitao da licitao em epgrafe. Recife, 22 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE REVOGAO DE LICITAO CONVITE N 009/2012 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 037 - OBJETO: Execuo das obras de conteno e drenagem na 2 Travessa Camocim, n 89, Alto da Jaqueira, Jordo, RPA 06, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei n 8.666/93, torna pblico a revogao da licitao em epgrafe. Recife, 09 de abril de 2014. ALEXANDRE REBLO TVORA - Presidente da URB/Recife. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR - PREGO PRESENCIAL RESULTADO FINAL DO PREGO: PROCESSO LICITATRIO n. 002/2014. PREGO PRESENCIAL n. 001/2014 - Prego/SANEAR. Objeto: Contratao de empresa para a prestao de servio de fretamento de veculos, 06 (seis) caminhes do tipo 'Ba', sendo que cada caminho dever contemplar: o combustvel, 01 (um) motorista e 05 (cinco) auxiliares, para o transporte dos bens dos ocupantes/moradores e - 06 (seis) automveis do tipo 'Utilitrio', incluindo combustvel e 01 (um) motorista, para o deslocamento dos ocupantes/moradores at as novas moradias, sob o Regime de Mudanas Efetivamente Realizadas. O objeto foi adjudicado para a Empresa M.A.B. Junior Construtora Ltda - EPP, habilitada e declarada vencedora, com o valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). A Ata de julgamento encontra-se disposio de todos os interessados, na internet no endereo www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de abril de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida/Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 018/2014 - Objeto: SERVIOS DE MANUTENO DE PASSARELAS, LOCALIZADOS SOBRE CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. Dia 08/05/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-f"], [4458,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"eira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE IMPUGNAO PROCESSO N 140/2013 - PREGO ELETRNICO N 02/2014 - OBJETO: Fornecimento com instalao de 02 (dois) elevadores de passageiros para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnao impetrada pela empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de Maro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO N 140/2013 - PREGO ELETRNICO N 02/2014 - OBJETO: Fornecimento com instalao de 02 (dois) elevadores de passageiros para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:00 horas do dia 09/05/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 09/05/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Abril de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [4459,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 2581/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR ANDR REGIS A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador ANDR REGIS a se ausentar do pas no perodo de 27 de abril de 2014 a 13 de maio de 2014, em viagem de interesse particular com recurso prprio as cidades de Londres (Reino Unido), Helsink (Finlndia) e Paris (Frana), nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 22 de abril de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 05/2014 autoria da Comisso Executiva. R E T I F I C A O Resoluo n. 229/2014 - D.Of. n 41 de 12 de abril de 2014. Onde se l: Liliane Maria da Silva. Leia-se: Liliane Maria da Silva Magalhes. Resoluo n. 227/2014 - D.Of. n 41 de 12 de abril de 2014. Onde se l: Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01. Leia-se: Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01."], [4460,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","25 artistas brasileiros em exposio no Mamam",1,"Teve incio ontem (23), no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - Mamam a exposio 'Ces sem Plumas', uma realizao conjunta do museu com a Fundao Joaquim Nabuco - Fundaj. A mostra, que conta com curadoria de Moacir dos Anjos, traz obras de 25 artistas visuais brasileiros em torno de um mesmo tema: o poema 'O Co sem Plumas', do pernambucano Joo Cabral de Melo Neto. No poema 'O Co sem Plumas', de 1950, Joo Cabral faz uma descrio do Recife e seus habitantes tomando o Rio Capibaribe como guia. O Capibaribe e esses moradores da cidade seriam ambos 'ces sem plumas', expresso que denomina situaes destituio absoluta. Um 'co sem plumas', diz o poeta, ' quando uma rvore sem voz. / quando de um pssaro / suas razes no ar. / quando a alguma coisa / roem to fundo / at o que no tem'. Nomes de geraes diversas como Eduardo Coutinho, Gil Vicente, Paulo Bruscky e Claudia Andujar integram a exposio, que retrata 'ces sem plumas' Brasil afora. Pessoas em situaes precrias, que sofrem com abandono, preconceito, vcio, pobreza e tantas outras mazelas humanas que comprometem a prpria percepo de humanidade. De diferentes formas e linguagens, as obras refletem em torno do tema, ampliando seu significado a partir de fotografias, vdeos, ilustraes e gravuras. Complementando a discusso, ser realizado um ciclo de debates na Fundao Joaquim Nabuco, tambm com entrada livre para o pblico. Nos dias 24 de abril e 5 e 7 de maio, sempre s 19h, artistas, socilogos e pesquisadores se renem para discorrer os temas 'Falar de quem no tem fala', 'A pobreza de quem no interessa' e 'O invisvel representado', inspirados no poema de Joo Cabral. Aqurio - Junto com 'Ces sem Plumas', o Mamam estreia instalao no espao Aquario Oiticica, que sempre traz participaes de artistas convidados. O nome derivado do fato de se tratar de uma sala com paredes de vidro e de um local no museu que se chamava Espao Experimental Helio Oiticica. Paulo Bruscky foi o responsvel pela inaugurao do Aqurio Oiticica com uma exposio do seu acervo pessoal de Helio Oiticica. Dessa vez, o espao recebe uma interveno da artista Flora Assumpcao, intitulada 'Rabo de Lagarto', que consiste em um desenho que toma a arquitetura do Aqurio como uma planta que se apodera de uma construo vencendo o concreto. Servio Inaugurao da exposio 'Ces sem plumas' Local: Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (Mamam) Rua da Aurora, 265, Boa Vista - Recife Incio: 23 de abril. Horrio: 19h. Funcionamento nos demais dias: de tera a sexta de 12h s 18h - sbados e domingos, de 13h s 17h. Entrada gratuita Informaes: (81) 3355-6870/ 3355-6871/ 3355-6872."], [4461,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Primeiro dia de vacinao considerado normal",1,"O primeiro dia da 16 Campanha de Vacinao Contra a Gripe, no Recife, foi considerado normal, na ltima tera-feira (22). Na Policlnica Waldemar de Oliveira, no bairro de Santo Amaro, 85 pessoas foram vacinadas. Dessas, 63 tinham mais de 60 anos. A Secretaria Municipal de Sade pretende imunizar, at o dia 9 de maio, cerca de 220 mil pessoas. Para isso, recebeu 260 mil doses da vacina. No prximo sbado (26), ser realizado o Dia D da Vacinao. A estudante Ivaneide de Melo, de 20 anos, est grvida de cinco meses e foi vacinada. 'Vim fazer uma ultrassom e soube que j estavam vacinando. bom para ficar logo prevenida', disse a estudante. A Policlnica Waldemar de Oliveira recebeu 200 doses da vacina, que protege contra trs tipos de vrus. a segunda vez que a advogada Mrcia Albuquerque precisa tomar a vacina. 'Estou esperando um filho, mas tambm sou diabtica, ento preciso tomar, j que a imunidade fica baixa quando a diabetes est descontrolada. Tem que se prevenir mesmo', afirmou a advogada. Alm das gestantes, fazem parte do pblico-alvo crianas de seis meses at menos de cinco anos, mulheres que deram luz h menos de 45 dias, presidirios e funcionrios do sistema prisional e pessoas com mais de 60 anos. A aposentada Telma de Souza, de 60 anos, teve um motivo a mais para procurar a Policlnica. 'Tomo essa vacina h cinco anos, e muito difcil eu gripar', garantiu."], [4462,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Terceira EcoEstao do Recife j est funcionando no Ibura",1,"A terceira EcoEstao entregue pela Prefeitura do Recife j est funcionando no bairro do Ibura. O prefeito Geraldo Julio inaugurou, na quinta-feira (17), o equipamento, que funcionar de segunda a sbado, das 8h s 16h, recebendo resduos, metralhas, mveis, materiais reciclveis, utenslios domsticos e resduos de podas. Instalada na Rio Tapado, em um local estratgico prximo ala da BR-101, a unidade recebeu investimentos de 533 mil do Executivo Municipal. As EcoEstaes integram o projeto EcoRecife, que engloba todas as polticas pblicas e equipamentos de limpeza urbana que atuam na cidade, assim como as aes de educao ambiental desenvolvidas pela Prefeitura. A iniciativa, pioneira no Recife, visa estimular o descarte correto dos resduos. Geraldo Julio destacou que as EcoEstaes vo mudar a cara da cidade estimulando o respeito conscincia ambiental. 'Esse um servio novo no Municpio. Os recifenses aprovaram a iniciativa e j passaram a descartar os resduos no local correto. Tudo o que est sendo recolhido aqui deixa de ir para os canais. por isso que esse equipamento representa o comeo de uma grande transformao que faremos na cidade. Cuidando da reciclagem, a PCR quer melhorar o meio ambiente', argumentou o prefeito, depois de plantar uma muda de pau-brasil no terreno onde a EcoEstao foi instalada. No espao, outras 50 mudas foram plantadas. A unidade do Ibura dispe de pequenos geradores de resduos, quatro caambas e um EcoPonto Reciclvel para coleta seletiva. A estimativa que sejam recebidos 30 metros cbicos de resduos por dia. Cada usurio poder depositar at um metro cbico de resduo diariamente - dez sacos de 100 litros. Alm da unidade inaugurada, a PCR j entregou as EcoEstaes de Campo Grande e da Imbiribeira. Outras quatro sero instaladas em pontos estratgicos nos bairros da Torre, Arruda, Mangueira e Iputinga. Balano - Na EcoEstao de Campo Grande, que fica na Avenida Agamenon Magalhes, j foram descartados 538 m no perodo de novembro de 2013 at maro de 2014. J na EcoEstao da Imbiribeira, inaugurada em janeiro passado, houve o descarte de 264 m no perodo de dois meses. Os nmeros traduzem a importncia da iniciativa da PCR, pois, se os resduos no fossem descartados nas EcoEstaes, possivelmente seriam despejados em canais e crregos, o que resultaria em srios transtornos durante o inverno."], [4463,2014,44,"2014-04-24T00:00:00","Notcias","Notcias","","Trecho da Estrada do Arraial ser interditada para obras",1,"A Prefeitura do Recife vai interditar, at o prximo domingo (27), um trecho da Estrada do Arraial na esquina com a Rua Sebastio Alves, no bairro da Tamarineira. A interveno emergencial foi tomada para solucionar um problema de abatimento na Estrada do Arraial, descoberto pelos tcnicos da Emlurb. Sero trocados cerca de 15 metros de tubulao do sistema de drenagem. A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) est montando um esquema alternativo para o desvio do transito na regio. O problema aconteceu por que o sistema de drenagem antigo, instalado na dcada de 1960. Durante esse perodo, esse sistema no recebeu novos investimentos e nem passou por obras de modernizao. A interdio do local tem o objetivo de preservar a segurana dos motoristas e moradores do bairro. Desde as primeiras horas da manh de ontem (23), a Emlurb disponibilizou uma retroescavadeira e um efetivo de 15 homens, trabalhando em dois turnos, em regime de 24 horas. A previso que a obra seja concluda at o domingo e custar aproximadamente R$ 80 mil. A Compesa dar apoio e realizar servios no sistema de gua e esgoto, tambm danificados pelo abatimento. Segundo a CTTU, o bloqueio do trfego ocorre na Estrada do Arraial, do cruzamento com a Rua Cnego Barata at a Rua Sebastio Alves. Cerca de 10 agentes e orientadores de trnsito esto envolvidos na operao e so responsveis pelo monitoramento e desvio do trnsito. Os veculos que vem pela Cnego Barata devem seguir em frente, acessar as ruas Padre Roma e Sebastio Alves para, ento, chegar at o ponto liberado da Estrada do Arraial. J aqueles que seguem pela Av. Conselheiro Rosa e Silva, quando chegam ao cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cnego Barata, devem dobrar esquerda, acessar as ruas Padre Roma e Sebastio Alves para, ento, chegar at o ponto liberado da Estrada do Arraial. Os motoristas que esto na Rua Joseph Tourton s podem sair da via pela Avenida Norte."], [4464,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",1,"Ofcio n 022 - GP/SEGOV Recife, 16 de abril de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 119/2012, que obriga os mercados, supermercados e outros estabelecimentos congneres a dar ao consumidor que encontrar um produto fora da validade, um outro, gratuitamente, que esteja dentro da validade. O cdigo de defesa do consumidor j dispe sobre a responsabilidade de fornecedores de produtos com prazos de validade vencidos (art.18 da Lei n8.078/90). O instrumento tornou-se o meio adequado face ao Princpio da Livre Iniciativa coadunando-se com a Poltica de Sade Pblica, pois beneficia pessoas que no so necessariamente os compradores dos produtos. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 119/2012 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGNERES FICAM OBRIGADOS A DAR AO CONSUMIDOR QUE ENCONTRAR UM PRODUTO FORA DA VALIDADE, UM OUTRO, GRATUITAMENTE, QUE ESTEJA DENTRO DA VALIDADE. Art.1- Os mercados, supermercados e outros estabelecimentos congneres, localizados no municpio do Recife, ficam obrigados a dar ao consumidor que encontrar um produto fora da validade, o mesmo produto, gratuitamente, que se encontre dentro do prazo de validade. PARGRAFO NICO: Os estabelecimentos que no possurem o mesmo produto dentro do prazo de validade, ficaro obrigados a dar um outro produto, na mesma faixa de valor, que esteja dentro da validade. Art.2- Os estabelecimentos que no cumprirem a lei, sujeitar-se-o multa equivalente a R$ 500,00 (Quinhentos Reais) para Microempresa e Microempreendedor Individual, R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) para Empresa de Pequeno Porte e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) para as demais categorias. PARGRAFO NICO- Em caso de haver reincidncia por parte de algum estabelecimento, a multa ser cobrada em dobro. Art.3- O Poder Executivo definir, atravs de Decreto, o rgo competente para proceder fiscalizao e imposies de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislao vigente. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 17 em de maro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 119/2012 Autoria da Vereadora Aline Mariano DECRETO N 27.897 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.125.1.239.2.886 - Implementao e Fortalecimento do Controle Social na Gesto das Polticas de Sade do Municpio 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exerccios Anteriores 289.000,00 TOTAL 289.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparncia Pblica no SUS 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 80.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 209.000,00 TOTAL 289.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.898 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 603.106,69 (seiscentos e trs mil, cento e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 217.400,00 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 14.720,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 7.669,69 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 95.152,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvim"], [4465,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",2,"ento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 106.620,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 15.525,00 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.020,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 140.000,00 TOTAL 603.106,69 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.669,69 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 95.152,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.321.2.054 - Estruturao do Ncleo de Prospeco e Atrao de Empreendimentos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 90.000,00 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resduos Slidos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 16.620,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 21.545,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 140.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 232.120,00 TOTAL 603.106,69 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.899 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.290,00 TOTAL 10.290,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.290,00 TOTAL 10.290,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.900 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO o crdito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administrao Direta 1101.27.122.2.160.2.028 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Esportes 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantao do Parque do Jiqui 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.400.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, E"], [4466,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",3,"struturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.600.000,00 TOTAL 4.000.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.901 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 42.000,00 TOTAL 42.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 42.000,00 TOTAL 42.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.902 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 887.271,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 887.271,00 TOTAL 887.271,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 887.271,00 TOTAL 887.271,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.903 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalaes 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.904 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 22.671.878,00 (vinte e dois milhes, seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secr"], [4467,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",4,"etaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 4.589.128,00 3.3.90.30-FT 0305 - Material de Consumo 18.082.750,00 TOTAL 22.671.878,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0105 - Obras e Instalaes 6.410,00 4.4.90.52-FT 0105 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.137,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0305 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 18.082.750,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 65.581,00 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 TOTAL 22.671.878,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.905 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 145.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 195.000,00 TOTAL 340.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalaes 340.000,00 TOTAL 340.000,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.906 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 10.000,00 TOTAL 710.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 710.000,00 TOTAL 710.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.907 DE 16 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.863.100,00 (dois milhes, oitocentos e sessenta e trs mil, cem reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar "], [4468,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",5,"3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 2.000,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.600.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 250.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 2.100,00 TOTAL 2.863.100,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.863.100,00 TOTAL 2.863.100,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.908 DE 16 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia, s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 15/02/2014 e que destruiu totalmente 39 (trinta e nove) residncias na Comunidade 'Roque Santeiro III', no bairro dos Coelhos, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 39 (trinta e nove) famlias que tiveram suas residncias totalmente destrudas em 15/02/2014, j cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos e Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, por meio da Secretaria de Habitao - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo IV, art. 22 da Lei Orgnica da Assistncia Social, e dadas relevncia e o interesse social advindos do sinistro, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, a concesso do benefcio eventual (auxlio moradia) para 39 (trinta e nove) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias da comunidade de Roque Santeiro III, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. O benefcio eventual (auxlio moradia) cessar mediante a soluo habitacional ou quando o beneficirio deixar de preencher os requisitos que ensejarem a assistncia social, nos termos da lei 8.742/1993 e suas alteraes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n. 33.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Hu"], [4469,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio",6,"manos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ALEXANDRE REBELO TVORA Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos VICTOR ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 27.908 DE 16 DE ABRIL DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO AUXLIO MORADIA NA COMUNIDADE ROQUESANTEIRO III N NOME DOCUMENTO 01 ABNOAN GUIMARES DE ANDRADE RG - 7.478.187SDS/PE CPF - 014.882.814-08 02 AINO DE ARAUJO GUIMARES RG - 3.104.971 SDS/PE CPF - 799.443.454-15 03 ALINE MESSIAS BARBOZA RG - 9.469.103 SDS/PE CPF- 116.260.024-10 04 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA RG - 8.804.324 SDS/PE 05 ANDRSA MARIA DA CONCEIO RG - 6.063.884 SDS/PE CPF - 044.316.864-44 06 ANGELINA VICENTE DA SILVA RG - 2.838.091 SSP/PE CPF - 412.019.814-68 07 APOLO XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG - 6.970.502 SDS/PE CPF - 075.535.944-58 08 AURENE FONSECA DA SILVA RG - 6.869.747 SDS/PE CPF- 073.738.394-10 09 CARLTON ANGELO DA SILVA RG - 4.730.838 SDS/PE CPF - 921.322.194-00 10 COSMA MARIA BARBOZA RG - 7.227.646 SDS/PE CPF - 060.315.044-64 11 CLENEUZA MARIA DA SILVA RG - 4.456.564 SSP/PE CPF - 889.827.424-68 12 ELZA MARIA DA SILVA RG - 2.194.491 SSP/PE CPF - 846.993.454-68 13 FERNANDO SILVA DE ANDRADE FILHO RG - 7.479.015 SDS/PE CPF - 069.178.644-55 14 JULIO COSMO DE ARAUJO RG - 2.898.837 SDS/PE CPF - 075.518.964-73 15 JOSEFA BARBOSA DA SILVA RG- 1.842.514 SSP/PE CPF - 343.797.204-97 16 LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA RG - 6.980.430 SDS/PE CPF - 058.795.374-80 17 MARIA HELENA BEZERRA ALVES RG - 1.262.839 SDS/PE 18 MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA RG - 3.613.826 SDS/PE CPF - 523.302.304-00 19 MARIA JOS DA SILVA RG - 5.435.574 SDS/PE CPF - 033.530.814 - 70 20 MARINALVA MARIA DA SILVA RG - 3.359.209 SDS/PE CPF - 592.093.994-04 21 MARISTELA XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG - 6.846.852 SDS/PE CPF - 062.649.454-04 22 MAURECIR GENUINA DA CONCEIO ALVES RG - 5.955.098 SSP/PE CPF - 068.879.314-27 23 MAURICEIA MESSIAS DA SILVA RG - 6.238.391 SDS/PE CPF - 961.083.984 - 34 24 MIRELA BARBOSA DA SILVA RG - 7.616.000 SDS/PE CPF - 085.029.874-10 25 NELSON COUTINHO DA SILVA RG - 3.188.240 SDS/PE CPF - 053.983.164-60 26 RAFAEL FERNANDO MACEDO DA SILVA RG - 8.859.310 SDS/PE CPF - 099.095.624-56 27 RENATA PAULINA BARROS DA SILVA RG - 6.379.318 SDS/PE CPF - 049.850.564-24 28 ROBSON DE ASSIS DA SILVA RG - 7.241.505 SDS/PE CPF - 076.784.694-03 29 ROSEANE MARIA DE LIMA RG - 5.933.781 SSP/PE CPF - 039.522.164-10 30 SEVERINA FIRMINO MENDES RG - 5.133.175 - SDS/PE CPF - 078.574.804-01 31 SERGIO LENNON DA SILVA RG - 6.188.028 SDS/PE CPF - 009.886.824-19 32 VERONICA MARIA DE PAULA RG - 1.745.837 SDS/PE CPF - 799.903.044-91 33 ADRIANA SILVA DE SOUZA RG - 5.390.563 SDS/PE CPF - 034.897.674-70 34 ANDERSON GOMES DA SILVA RG - 4.284.377 SSP/PE CPF - 799.264.524-34 35 CARLOS ROBERTO DA SILVA RG - 8.448.717 SDS/PE CPF - 107.227.924-09 36 JULIANA FERREIRA DA SILVA RG - 7.851.838 SDS/PE CPF - 015.323.384 - 22 37 HELENA RODRIGUES DA SILVA RG - 1.257.048 SDS/PE CPF - 846.675.164-53 38 MARIA DE FTIMA GOMES DE PAIVA RG - 5.429.770 SDS/PE CPF - 036.413.154-33 39 ANA PATRCIA DA ROCHA CPF - 096.384.564-00"], [4470,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1106 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Portaria n 405 de 14 de fevereiro de 2014, e o contido no Ofcio n 090/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, o servidor ENIVALDO JOS DA SILVA, Matrcula n 96.048-6, CPF n 421.701.333-72, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/AD DIPER, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1107 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 249/2014-AD DIPER/DIPRE do Diretor Presidente da AD DIPER, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E, Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/AD DIPER, o servidor ENIVALDO JOS DA SILVA, Analista de Desenvolvimento Urbano, Matrcula n 96.048-6, CPF n 421.701.333-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de abril at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1108 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014 e o Decreto n 27.893 de 11 de abril de 2014. R E S O L V E: Convocar os Professores II da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria, para docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, considerando o ofcio n 837/2014 - GAB/SE. MATEMTICA CLASS NOME CPF 11 INERJAIM TORRES DE ARAUJO 625.791.264-49 12 GENILZA MARIA PEREIRA 715.113.424-04 13 IRACI BENTO DA SILVA 7.892.136.224-72 14 EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 15 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA 742.877.024-68 16 ADNORAH RODRIGUES DA MATA SANTOS 609.096.505-78 17 GERSON TRAJANO DA SILVA 733.279.564-72 18 SERGIO DE BARROS V. DA SILVA 779.892.014-53 19 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 861.827.224-87 20 PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA 895.568.874-15 PORTARIA N 1109 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o Decreto Municipal n 27.773/2003, e tendo em vista o contido no Ofcio n 200/2014 - GAB/SADPG, R E S O L V E: Designar para compor a Comisso Especial de Licitaes com Recursos Internacionais - CELRI, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, os servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de abril de 2014. CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401, presidente e pregoeiro - FLVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF n 89891325415, membro e equipe de apoio - CLUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, CPF n 83231250404, membro e equipe de apoio ALBRICIO SPINELLE CORREIA DOS SANTOS, CPF n 48583138400, membro e equipe de apoio SILVANA MONTE MENEZES, CPF n 74508571468, membro e equipe de apoio PORTARIA N 1110 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 76/2014 - GAB/SEPLAG, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor JAYME PIRES D'AZEVEDO NETO, matrcula n 98.335-0, Gerente Geral de Sistemas e Processos, da Secretaria de Planejamento e Gesto, que participou do Workshop de Avaliao de Impacto na rea de Segurana, em Lisboa/Portugal, no perodo de 22 a 28 de maro de 2014.(Salientamos que nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 foram sem nus para o Municpio). PORTARIA N 1111 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1148/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora SORAYA ARAUJO UCHOA CAVALCANTI, CPF n 83049282487, matrcula n 64.381-6, Assistente Social, lotada na Coordenao de Sade Mental, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 1 Encontro das Redes Preceptoras do Projeto Percursos Formativos da RAPS, que ser realizado na cidade de Braslia/DF, no dia 16 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1112 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1147/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MNICA MARIA DA SILVA LIMA, CPF n 89940714715, matrcula n 97.710-5, Chefe de Unidade, lotada no Distrito Sanitrio VI - CAPS, da Secretaria de Sade, para participar do 1 Encontro das Redes Preceptoras do Projeto Percursos Formativos da RAPS, que ser realizado na cidade de Braslia/DF, no dia 16 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1113 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1146/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA DO SOCORRO BERNARDES AMORIM, CPF n 16847113472, matrcula n 72.431-9, Mdica, lotada no Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, para participar do 1 Encontro das Redes Preceptoras do Projeto Percursos Formativos da RAPS, que ser realizado na cidade de Braslia/DF, no dia 16 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1114 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 954/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CLAUDIA PATRCIA VIANA HENRIQUES, CPF n 46394869449, matrcula n 75.496-6, Agente Comunitrio de Sade, lotada no Distrito sanitrio V - PACS Barro, da Secretaria de Sade, para participar do 11 Congresso Internacional da Rede Unida, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 10 a 13 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1115 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 953/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANDRACY FERREIRA DE LIMA, CPF n 03751530479, matrcula n 75.369-7, Agente Comunitrio de Sade, lotada no Distrito sanitrio V - PACS Barro, da Secretaria de Sade, para participar do 11 Congresso Internacional da Rede Unida, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 10 a 13 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1116 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 951/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora PATRCIA NELLY ALVES MEIRA MENEZES, CPF n 90100000444, matrcula n 79.487-4, Profissional de Educao "], [4471,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"Fsica, lotada no Programa Academia da Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 11 Congresso Internacional da Rede Unida, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 10 a 13 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1117 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 952/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora PATRCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, CPF n 33984131453, matrcula n 97.228-5, Gerente de Gesto do Trabalho na Sade, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 11 Congresso Internacional da Rede Unida, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 10 a 13 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1118 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 950/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS, CPF n 03473846414, matrcula n 75.137-9, Chefe de Setor de Educao Permanente, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 11 Congresso Internacional da Rede Unida, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 10 a 13 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1119 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 949/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JULIANA DANTAS TORRES RIBEIRO, CPF n 02912858488, matrcula n 99.986-8, Chefe de Diviso de Educao na Sade, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 11 Congresso Internacional da Rede Unida, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 11 a 13 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 1120 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies R E S O L V E: Nomear MARIA JOS DE S SAMPAIO, CPF n 08955085400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Anlise de Informaes de Rede, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1121 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, , R E S O L V E: Nomear JONATAS ALVES DOS SANTOS, CPF n 64382974453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1122 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IZAAS BASTOS DA SILVA, CPF n 06886884468, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1123 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FERNANDO SOARES DA SILVA, CPF n 51349647420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Apoio Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1124 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILSON JERNIMO GUIMARES, CPF n 23407786468, do cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1125 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear MANOEL BARROS SOBRINHO CPF n 21320632491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1126 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA BATISTA PAULINO, CPF n 89137159453, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Igualdade Racial, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1127 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear GABRIELLE CONDE Y MARTIN QUIRINO, CPF n 00858224429, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Igualdade Racial, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1128 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 714/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARLIA REGO BARROS DA FONTE, CPF n 96104333400, matrcula n 71.410-6, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-1', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Captao de Recursos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 08 de abril de 2014. PORTARIA N 1129 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 107/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear RODRIGO RAMOS ARAJO RIBAS, CPF n 05592783493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1130 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 106/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear PATRCIA VANESSA LPEZ FERREIRA, CPF n 08405498494, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 15 de abril de 2014. PORTARIA N 1131 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 010/2014 - SECG/SEGV, R E S O L V E: Nomear TACYANE OLIVEIRA DE ANDRADE CRUZ, CPF n 07389621478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1132 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 008/2014 - SECG/SEGV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES, CPF n 10673042405, matrcula n 97.672-0, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1133 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atrib"], [4472,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"uies, tendo em vista o contido no Ofcio n 148/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear ALBERTO DO NASCIMENTO, CPF n 03548330495, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1134 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 242/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONALVES, CPF n 44328320459, matrcula n 21.354-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 29 de maro de 2014. PORTARIA N 1135 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 242/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONALVES, CPF n 44328320459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1136 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 730/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABOLA KELNER PESSOA CARNEIRO, CPF n 02311002481, matrcula n 99.179-5, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Apoio Social, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1137 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 463/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO LENI DE SOUZA LIMA, CPF n 23311061420, matrcula n 4.629-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Manuteno RPA 2 e 3, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1138 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 268/2014- GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE CUNHA NOBREGA, CPF n 32590547404, matrcula n 98.627-3, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Articulao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1139 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 273/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designado REGILDO DA SILVA LINS, CPF n 88693856472, matrcula n 86.867-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Controle de Atividade, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular CNDIDA LCIA DE CASTRO PEDROSA, matrcula n 44.279-4, que esteve em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 1140 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 140/2014 - GP, R E S O L V E: Designar ADRIANA CARLOS DE SIQUEIRA, CPF n 73339270406, matrcula n 93.918-5, Chefe do Administrativo, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Gabinete, smbolo 'CAA-1', do Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ALBA CRISTINA DA FONSECA DE ALBUQUERQUE MARANHO, CPF n 77182685434, matrcula n 96.933-5, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1141 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 252/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JULIANA LEITE LIRA, CPF n 02662431423, matrcula n 98.689-5, Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Manuteno e Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1142 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 313/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARISTELA ANDRADE DE ARAJO, CPF n 35234857468, matrcula n 31.620-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Fiscalizao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrcula n 35.008-8, que se encontra de licena mdica, no perodo de 16 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1143 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 251/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF n 04800777461, matrcula n 99.130-2, Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF n 01064629466, matrcula n 98.650-8, no perodo de 10 a 19 de abril de 2014. PORTARIA N 1144 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 824/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA NEVES DE AMORIM SILVA, CPF n 18985769472, matrcula n 66.789-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1145 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 186/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar FRANCISCO CANIND ANTUNES FURDATO JNIOR, CPF n 41600444415, Diretor Executivo, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF n, 09132562420, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 15 de julho de 2014. PORTARIA N 1146 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 805/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS, CPF n 43628966434, matrcula n 73.958-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1147 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofc"], [4473,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"io n 804/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO, CPF n 85530840434, matrcula n 89.444-7, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1148 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 123/2014 - GCGM, R E S O L V E: Designar DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, matrcula n 24.096-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Adjunto (subcomandante) da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular ADEILDO JOS SILVA, matrcula n 25.790-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1149 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Ofcio n 1931/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 145/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, o servidor ANTNIO EUFRSIO FILHO, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 18.600-5, CPF n 334.303.224-72, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1150 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Ofcio n 155/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 036/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a servidora ZLIA MARIA DE LIRA, Agente Administrativo, Matrcula n 22.658-3, CPF n 350.116.704-06, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1151 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 187/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R ES O L V E: Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao da servidora ELIANE AZEVDO FARIAS, Matrcula n 240-2, CPF n 415.837.364-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1152 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014- do Prefeito do Municpio de Rio Formoso/PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura do Municpio de Rio Formoso/PE, da servidora HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS, Matrcula n 18.437-0, CPF n 223.311.154-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em Regime de Ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1153 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 069/2014-GPG do Procurador Geral de Justia do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade a servidora GLORIA MARIA COELHO DE ARRUDA, Farmacutica, Matrcula n 77.912-0, CPF n 535.375.484-00, que se encontrava disposio do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, a contar da data de publicao. PORTARIA N 1154 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 198/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/CEPE, da servidora CLUDIA MARIA AURELIANO, Administradora, Matrcula n 19.420-0, CPF n 149.647.674-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, cedida mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 1155 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 070/2014-DP do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco, Cota do Secretrio de Segurana Urbana do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN, o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 29.101-3, CPF n 572.450.104-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurana Urbana, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1156 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 003/2014-GP do Prefeito do Paulista/PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura do Paulista/PE do servidor SRGIO SANTANA GONALVES, Matrcula n 3812-1, CPF n 367.871.404-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante convnio de Cooperao Tcnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1157 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 200/2014 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. RESOLVE Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura, da servidora ALBA LCIA NASCIMENTO DOS SANTOS BARBOSA, Matrcula n 224-0, CPF n 234.976.024-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1158 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o co"], [4474,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"ntido no Ofcio n 457/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GUSTAVO DE LIMA SOBRAL, CPF n 07330754121, matrcula n 99.474-1, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1159 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, , R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2444 de 09 de agosto de 2013, publicada no DOM n 92 de 10 de agosto de 2013, referente nomeao do servidor MANOEL BARROS SOBRINHO, CPF n 21320632491. PORTARIA N 1160 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 249/2013 do Diretor Presidente da AD DIPER, e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E, Tornar sem efeito a Portaria n 899 de 28 de maro de 2014 e sua posterior retificao, publicada no D.O.M n 37, de 03 de abril de 2014 referente a cesso do servidor ENIVALDO JOS DA SILVA, Matrcula 96.048-6, CPF n 421.701.333-72. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 659 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear ALBRICO ENES FERREIRA, CPF n 02337453430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear HUGO LEONARDO DE CARVALHO, CPF n 02178286470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear MARIA DO SOCORRO SITNIO BARBOSA, CPF n 35907240482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 759 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0495/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JEORGE CNDIDO GUSMO, CPF n 05250034446, matrcula n 92.870-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Centro de Ateno Psicossocial Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O PORTARIA N 866 de 26 de Maro de 2014, publicada no DOM n 34 de 27 de maro de 2014, referente a servidora ANDRA MARIA GOMES TAVARES, Professora I, Matrcula n 33.109-4, CPF n 831.466.364-68. Onde se l: ...'' referente ao exerccio de 2014''... Leia-se: ... 'a contar 01 de abril at 31 de dezembro de 2014'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4475,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Termo de Retificao",1,"TERMO DE RETIFICAO Retifico o Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 28 de maro de 2014, entre o Municpio do Recife - Secretaria de Finanas e Locavel Servios Ltda, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 29/03/2014 , na forma abaixo: ONDE SE L: CLUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas a liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS empresa LOCAVEL SERVIOS LTDA, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 11/10/2013 a 18/11/2013, totalizando o montante de R$ 2.959,80(dois mil novecentos e cinqenta e nove reais e oitenta centavos). LEIA-SE: CLUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas a liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS empresa LOCAVEL SERVIOS LTDA, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 11/10/2013 a 18/11/2013, totalizando o montante de R$ 3.749,08(trs mil setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Recife, 16 de abril de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial - GAS EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORM[ATICA Extrato do Contrato AJU n 011/2014, firmado em 08 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencia n 002/2013 Base Legal: Leis ns. 10.520/2002 e 8.666/93. Processo de Licitao n 002/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e CICLAR - Ciclo de Ar Assistncia Tcnica Ltda. - EPP Objeto: Instalao de Condicionadores de Ar, de acordo com os quantitativos descritos na Clusula Quarta, conforme as condies e especificaes do Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n 002/2013, Prego Presencial para Registro de Preos n 002/2013. Preo Global: R$ 6.106,00 (seis mil cento e seis reais) Prazo: De 90 (noventa) dias a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo da Instalao referente ao perodo de garantia dos servios, de acordo com o estabelecido no Inciso II, do Art. 26 do Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor. Dotao Oramentria: n. 4501.2723.33.90.39 - fonte 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato: Vencedores do Resultado Final do Concurso Cidado Inteligente.REC A EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, divulga relao dos Vencedores do Resultado Final do Concurso 'Cidado Inteligente .REC' - MELHOR APLICATIVO 1 - Cidado Recifense Autor Responsvel: Kellton dos Santos Brito 2- Doe Recife Autor Responsvel: Heitor Nascimento de Souza Renata R. da Veiga Pessa 3- PeerSquare Recife Autor Responsvel: Dborah Eline de Santana Mesquita 4- VacinaREC Autor Responsvel: Joo Marcelo Xavier Natrio Teixeira Edvar Xavier da Costa Vilar Neto Mozart William Santos Almeida 5- Participe Recife Autor Responsvel: Arthur de Lima Padilha David Benko Iseppon - MELHOR PROJETO CONCEITUAL 1- Colheitador Urbano Autor Responsvel: Stnio Flvio de Lacerda Fernandes 2- Don! Autor Responsvel: Felipe Angeiras Batista da Silva Rafael Jorge Alves dos Santos 3- (re)ao Autor Responsvel: Pedro Andrade Gama de Oliveira 4- Recife para Todos Autor Responsvel: Cristhyan Kelly Rodrigues de Abreu Jader Anderson Oliveira de Abreu 5- Recife Saudvel Autor Responsvel: Felipe Barbosa"], [4476,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 065 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 069/13 - CAPS AD Professor Luiz Cerqueira - Distrito Sanitrio I - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datada de 10.10.2013, que envolve a funcionria Rafaella Nbrega Braga, Psiquiatra, matrcula n 98.534-9. PORTARIA N 066 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - Gerncia de Gesto do Trabalho na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 24.02.2014, que envolve a funcionria Adriana Leal de Lima, Enfermeira, matrcula n 64.446-3. PORTARIA N 067 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 112/2014-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 19.02.2014, que envolve a funcionria Renata Gonalves Wanderley, Professor I, matrcula n 33.364-7. PORTARIA N 068 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 806/2013-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 26.11.2013, que envolve a funcionria Mayse Brando Magalhes, Professor II, matrcula n 70.543-5. PORTARIA N 069 DE 11 DE ABRIL DE 2013. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 851/2013-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 06.12.2013, que envolve a funcionria Vanessa Guimares Souza, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.121-4. PORTARIA N 070 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 782/2013-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 18.11.2013, que envolve a funcionria Shirley Silva Moura, Professor I, matrcula n 88.479-9. PORTARIA N 071 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 867/2013-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 13.12.2013, que envolve a funcionria Marta Virgnia Santos de Lima, Professora, matrcula n 64.997-7. PORTARIA N 072 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Relatrio Tcnico - Unidade de Gesto de Pessoas - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 13.12.2013, que envolve o funcionrio Maurlio Lins da Silva, Professor I, Diretor da Escola Municipal Otvio de Meira Lins, matrcula n 55.509-0. PORTARIA N 073 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 717/2013-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 01.11.2013, que envolve a funcionria Margarete Maria de Oliveira, Auxiliar de Servios Gerais, matrcula n 55.447-7. PORTARIA N 074 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 864/2013-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 12.12.2013, que envolve a funcionria Ana Cludia Pedrosa Freitas, Professor I, matrcula n 94.046-2. PORTARIA N 075 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 864/2013-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 12.12.2013, que envolve o funcionrio David Jos dos Santos, A"], [4477,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"uxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.885-0. PORTARIA N 076 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 183/13 - Superviso de Ateno a Sade - Policlnica Prof. Waldemar de Oliveira - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 07.11.2013, que envolve o funcionrio Carlos Alberto Pereira da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 21.275-8. PORTARIA N 077 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Relatrio Funcional - Distrito Sanitrio VI - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionria Cristiane Arajo da Silva, Enfermeira, matrcula n 86.238-5. PORTARIA N 078 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Relatrio Tcnico - Setor de Atendimento ao Servidor - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.01.2014, que envolve o funcionrio Reginaldo Pereira Santiago Jnior, Professor II, matrcula n 91.080-5. PORTARIA N 079 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 03/2014-GAB/UGP -Secretaria de Educao- Prefeitura do Recife, datado de 03.01.2014, que envolve a funcionria Camila Jssica Oliveira da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.966-7. PORTARIA N 080 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 031/2014-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.01.2014, que envolve a funcionria Wanessa Maria de Lima, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.188-9. PORTARIA N 081 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Relatrio Tcnico do Setor de Atendimento ao Servidor - Unidade de Gesto de Pessoas - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.12.2013, que envolve a funcionria Sandra Maria Gomes da Silva, Professor I, matrcula n 53.242-7. PORTARIA N 082 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 146/2014-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 27.01.2014, que envolve a funcionria Isolda Fernanda da Silva Fontes, Professor, Dirigente da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, matrcula n 67.053-1. PORTARIA N 083 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 146/2014-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 27.01.2014, que envolve a funcionria Francy Carmem Souza Carrijo, Professor, Vice-dirigente da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, matrcula n 73.855-0. PORTARIA N 084 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e a Agente de Servio de Pessoal Neide Matos Freire, matrcula n 54.427-9, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 209/2014-SEGTES/SS - Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 21.01.2014, que envolve a funcionria Nadja de Lima Bacelar, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 20.237-8. PORTARIA N 085 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Relatrio Situacional da Gerncia Operacional de Ateno ao Trabalhador - Diretoria Geral de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 16.01.2014, que envolve o funcionrio George Gleison de Souza Rodrigues, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.163-1. PORTARIA N 086 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18"], [4478,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,".642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Relatrio Funcional do Distrito Sanitrio VI - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 06.01.2014, que envolve a funcionria Elizabete Cristina de Oliveira, Agente Administrativa, matrcula n 19.734-3. PORTARIA N 087 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 48/2014-GAB/UGP -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 23.01.2014, que envolve a funcionria Sandra Maria Toquato Valente Santos, Professor II, matrcula n 91.140-0. PORTARIA N 088 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 012/2014-COR -Corregedoria da Guarda Municipal do Recife - Secretaria de Segurana Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 29.01.2014, que envolve o funcionrio Jorge Jos Machado Brando, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 29.041-9. PORTARIA N 089 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 828/2014-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade - Prefeitura do Recife, datado de 07.03.2014, que envolve o funcionrio Frederico Jos Tinoco Bezerra Brando, Cirurgio Dentista, matrcula n 34.824-4. PORTARIA N 090 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 509/2014-GAB/SE - Secretria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.03.2014, que envolve a funcionria Francis Bringhenti Guilherme, Professor I, matrcula n 62.838-8. PORTARIA N 091 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Inspetor Jos Cavalcanti de Lira Filho, matrcula n 23.258-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 022/2014-COR - Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Segurana Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 07.03.2014, que envolve o funcionrio Josu Correia de Lima, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 31.239-2. PORTARIA N 092 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Inspetor Jos Cavalcanti de Lira Filho, matrcula n 23.258-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 022/2014-COR - Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Segurana Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 07.03.2014, que envolve o funcionrio Paulo Rafael Nunes de Barros, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.235-5. PORTARIA N 093 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Inspetor Jos Cavalcanti de Lira Filho, matrcula n 23.258-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 022/2014-COR - Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Segurana Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 07.03.2014, que envolve o funcionrio Tarcsio Eduardo Pereira Fontenele, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.919-4. PORTARIA N 094 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Inspetor Jos Cavalcanti de Lira Filho, matrcula n 23.258-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 020/2014-COR - Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Segurana Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 07.03.2014, que envolve o funcionrio Cleber Michel Monteiro da Silva, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.078-6. PORTARIA N 095 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Inspetor Jos Cavalcanti de Lira Filho, matrcula n 23.258-5, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 020/2014-COR - Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Segurana Urbana - Prefeitura do Recife, datado de 07.03.2014, que envolve o funcionrio Fbio Feliciano da Silva Andrade, Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.221-1. PORTARIA N 096 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 027/2014-GOE - Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datado de 21.02.2014, que envolve a "], [4479,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"funcionria Keilla Karolina Alves Bezerra, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 91.633-0. PORTARIA N 097 DE 11 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Lauda de Despacho - Gerncia de Gesto do Trabalho na Sade - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datada de 26.02.2014, que envolve a funcionria Teresa Cristina Ferreira Antunes de Amorim, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 33.006-4. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO N 22, DE 16 DE ABRIL DE 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 26, FIRMADO EM 24 DE MARO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O NCLEO DE GESTO DO PORTO DIGITAL - NGPD. OBJETO: A cooperao entre os partcipes, visando Realizao do Programa Recife: The Playable City, etapa Recife, que ocorrer de 04 de abril a 11 de maio de 2014, no Porto Digital, Recife-PE, contemplando atividades de PR-PRODUO, conforme descrito no item 11 do Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante e inseparvel do presente instrumento. DO VALOR: R$ 244.437,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 164.437,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais). PRAZO: De 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2014 e termo final 03 de julho de 2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3301.19.573.1.315.2.049 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO CONVNIO N 31, FIRMADO EM 04 DE ABRIL DE 2014. CONVENENTES : MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. OBJETO: Proporcionar a qualificao e aperfeioamento profissional de empreendedores, artesos e taxistas que compem a cadeia produtiva do Turismo em Recife, alm de moradores das comunidades de Caranguejo e Tabaiares, que frequentam o Centro Pblico de Economia Popular Solidria Maria Luzinete da Costa, conforme descrio no Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante e inseparvel do presente instrumento. PREO: R$ 376.740,26 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). PRAZO: De 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2014 e termo final 03 de julho de 2014. DOTAO ORAMENTRIA: ns 3301.23.692.1.321.2.057 e 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO CONTRATO N 22, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013 - CPLE. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio:Processo Licitatrio n 010/2013 - Ata de Registro de Preos n 05/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SP ALIMENTAO E SERVIOS LTDA. Objeto: O fornecimento de matria prima (tipo gneros alimentcios) e refeies prontas (preparo, coco, transporte, distribuio e higienizao) e demais insumos inerentes aos servios, para atender aos estudantes das escolas municipais e comunitrias, creches municipais e comunitrias, escolas profissionalizantes, Unidades de Tecnologia e participantes de programas especiais da Secretaria de Educao do Recife nos Lotes 02, 03 e 05 do Prego Eletrnico n 009/2013-CPLE, de acordo com Termo de Referncia em anexo ao EditalPREO GLOBAL: R$ 48.515.789,60 (quarenta e oito milhes, quinhentos e quinze mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 29 de janeiro de 2014 e termo final o dia 28 de janeiro de 2015, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto contratado, podendo ser prorrogado nos moldes do Art. 57 da Lei n 8.666/93. DOTAES ORAMENTRIAS:n 1401.12.0306.1207.2.0127 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fontes: 100 e 104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE. EXTRATO DO CONTRATO N 23, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013 - CPLE. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio:Processo Licitatrio n 010/2013 - Ata de Registro de Preos n 004/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A E.R.J ADM E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA. Objeto: O fornecimento de matria prima (tipo gneros alimentcios) e refeies prontas (preparo, coco, transporte, distribuio e higienizao) e demais insumos inerentes aos servios, para atender aos estudantes das escolas municipais e comunitrias, creches municipais e comunitrias, escolas profissionalizantes, Unidades de Tecnologia e participantes de programas especiais da Secretaria de Educao do Recife nos Lotes 01 e 04 do Prego Eletrnico n 009/2013-CPLE, de acordo com Termo de Referncia em anexo ao Edital. PREO GLOBAL:R$ 36.330.558,12 (trinta e seis milhes, trezentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 29 de janeiro de 2014 e termo final o dia 28 de janeiro de 2015, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto contratado, podendo ser prorrogado nos moldes do Art. 57 da Lei n 8.666/93. DOTAES ORAMENTRIAS:n 1401.12.0306.1207.2.0127 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fontes: 100 e 104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE. EXTRATO DO CONTRATO N 9912343342, FIRMADO EM03 DE FEVEREIRO DE 2014. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitaon 01/2013, publicado no D.O.R em 08.08.2013, Republicado no Dirio Oficial do Municpio em 28.01.2014, com fulcro no art. 25, Caput e 26 da Lei n 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIADE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONALE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prestao de servios de SEDEX, coleta, postagem, transporte e entrega domicilirias de objetos de correspondncia, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pr-postagem e a digitao dos avisos de recebimento e dos objetos no entregues. PREO GLOBAL: R$ 3.000,00 (trs mil reais). PRAZO: Este contrato vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo c omo termo inicial a data de sua assinatura. DOTAO ORAMENTRIA: n?1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIR"], [4480,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"O: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 025, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Presencial n 004/2013 - CPLOSE Contratante: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIADE SADE E A EMPRESA SANTA JLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-EPP. Objeto: A contratao de pessoa fsica ou jurdica para execuo dos servios de reforma com acrscimo de rea para US 150 Unidade de Sade da Famlia Fernandes Figueira da Secretaria de Sade de Recife municpio de Recife, por solicitao da Secretaria de Sade. Preo Global:R$1.499.983,34 (um milho, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e trs reais trinta e quatro centavos). Prazo: O prazo de vigncia contratual de 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da data de assinatura do Contrato. O prazo de execuo dos servios ser de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - Dotaes Oramentrias ns 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39 - Fonte 0114, 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39 - Fonte 0244 e 4801.10.301.2.16.2.724.3.3.90.39 - Fonte 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 63, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 011/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatrio n 003/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-CPL, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAES LTDA. Objeto: O fornecimento de equipamentos e materiais de informtica, para atender s necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global: R$ 502.490,00 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e noventa reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 09 de fevereiro de 2015, ficando, porm, os efeitos jurdicos da garantia vigentes pelo perodo de 36 (trinta e seis) meses. Dotaes Oramentrias: ns 5901.08.0244.1204.2.0519 - 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Fontes: 0317- e 0245. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 101, FIRMADO EM 17 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 020/2013 - CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 025/2013 - Ata de Registro de Preos n 001/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra dos seguintes profissionais: Pedreiro, Eletricista, Encanador, Agente Operacional e Encarregado de Turma, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, de acordo com o Edital e seus anexos Preo Global: R$ 4.984.333,80 (quatro milhes, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e trs reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 50, FIRMADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 008/2013, Ata de Registro de Preos n 02/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Lote II, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital Preo Global: R$ 200.192,88 (duzentos mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2014 e termo final o dia 09.02.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria n 6901.0541.1302.2.003 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 100 e 124. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 49, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades do Gabinete do Prefeito. Preo Global:R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2014 e termo final o dia 28.02.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 99, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 026/2013. Base Legal:Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 029/2013 - Ata de Registro de Preos n 001/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Objeto: A prestao de servios de planejamento operacional, produo, execuo, organizao, fornecimento de infraestrutura e apoio logstico de eventos, para realizao dos eventos da Secretaria de Educao. Preo Global: R$ 569.600,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: n 1401.12.0361.1206.2.0101, 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elementos de Despesa n 33.90.39 - Fonte: 112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 106, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade:"], [4481,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"Dispensa de Licitao Base Legal:com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao, n 001/2014 - SESEG-PCR, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 01.04.2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO E CIENTFICO - IPAD. Objeto: Prestao de servios tcnicos especializados para o planejamento, organizao e a realizao do Concurso Pblico, visando o preenchimento de 1.355 (um mil, trezentos e cinquenta e cinco) vagas par o cargo em provimento efetivo de Agente de Segurana Municipal - Classe I, Guarda Municipal, da Secretaria de Segurana Urbana do Municpio do Recife, conforme especificaes constantes da proposta da CONTRATADA. Prazo: De 36 (trinta e seis), meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei n 8.666/93. Recurso Financeiro: O valor global deste Contrato, est estimado em R$ 2.924.505,92 (dois milhes, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos). Dotao Oramentria: n 38.01.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte: 0102. EXTRATO DO CONTRATO N 95, FIRMADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 025/2013 - CPLS. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 030/2013 - Ata de Registro de Preos n 001/2014 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PROMOLOG PROMOES DE EVENTOS E DISTRIBUIO DE INFORMATIVOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada em produo de eventos e aes de marketing para planejamento, organizao, coordenao, produo e execuo dos receptivos tursticos e eventos realizados e apoiados pela Secretaria de Turismo e Lazer, que incluem o fornecimento de apoio logstico e administrao a tempo e hora de forma a atender toda a estrutura de servios necessrios para sua realizao, incluindo locao de bens e servios. Preo Global:R$ 427.800,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, no podendo ser prorrogado, salvo nas hipteses do 1 do art. 57, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria:n 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 108, FIRMADO EM 17 DE MARO DE 2014. MODALIDADE DE LICITAO: Inexigibilidade de Licitao. BASE LEGAL:Artigo 25, incisos II e III, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO DE LICITAO:n 093/2014. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A RADICE PRODUES ARTSTICAS E CULTURAIS LTDA, COM ANUNCIA DO MAESTRO SR. MARLOS NOBRE. OBJETO: A prestao de servios especializados para desenvolver e aplicar na Orquestra Sinfnica do Recife um conjunto de aes com mtodos avanados de ensaios, preparao, anlise de evoluo tcnica, musical e instrumental, e com um estudo de todos os aspectos artsticos, tcnicos e profissionais, assim como a implantao do Projeto Espiral de Formao de Jovens Msicos, baseando o ensinamento exclusivamente nas comunidades carentes e nas localidades mais pobres do Recife, efetivando o Projeto nova OSR. PREO GLOBAL: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de maro de 2014 e temo final o dia 16 de maro de 2015. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.13.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 84, FIRMADO EM 20 DE MARO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos n 009/2013 - GGAF/SEMOC, Processo Licitatrio n 013/2013-CPLS, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizados para atender s necessidades da Secretaria de Segurana Urbana, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 1, item 3, do Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 42.612,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e doze reais). Prazo: Pelo perodo de 01 de abril de 2014 a 31 de maro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3801.14.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo as Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte : 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 131, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA SEDENGE - SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 159.593,88 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e trs reais e oitenta e oito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 17,52% (dezessete vrgula cinquenta e dois por cento), do valor global original do Contrato - II) A supresso contratual no valor de R$ 7.016,27 (sete mil, dezesseis reais e vinte e sete centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 0,77% (zero vrgula setenta e sete por cento). III)A prorrogao do prazo de execuo e de vigncia por 120 (cento e vinte) dias, sendo: Prazo de execuo: de 26 de fevereiro de 2014 a 25 de junho de 2014. Prazo de vigncia: de 27 de abril de 2014 a 24 de agosto de 2014. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 910.796,68 (novecentos e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$1.063.374,29 (um milho, sessenta e trs mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0244 - Transferncia do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE PUBLICIDADE, N 190, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E AS BLACKNINJA COMUNICAO LTDA, MINDLLO & ASSOCIADOS COMUNICAO LTDA, MARTA LIMA CONSULTORIA E COMUNICAO LTDA E BCA PROPAGANDA LTDA. OBJETO: A incluso da Clusula Vigsima Segunda, conforme determinao do art. 56 da Portaria Interministerial n 507/2011, nos seguintes termos: ' DA PREVENO E COMBATE FRAUDE E CORRUPO CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA: A CONTRA"], [4482,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7,"TADA autoriza o acesso irrestrito da Administrao s contas, registros e demais documentos relacionados apresentao da proposta e execuo do Contrato, nos termos da Lei Municipal n 17.765/2012. PARGRAFO NICO: As informaes obtidas em conformidade ao disposto nesta Clusula sero utilizadas apenas para fins de fiscalizao acerca da regular execuo contratual, vedada sua divulgao para qualquer outro fim.' PARGRAFO NICO: Permanece a Dotao Oramentria de n 2501.24.0131.1.227.2.0252 - Elementos de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 31, CELEBRADO EM 26 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A IGREJA BATISTA DOS REMDIOS. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.486,85 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 5.782,32 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,384980% (cinco vrgula trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta por cento), acumulado no perodo de maro/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 65.842,20 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) para R$ 69.387,84 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 106, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: O acrscimo de servios extras e excedentes no valor de R$ 76.733,10 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e trs reais e dez centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 1,11% (um vrgula onze por cento) sobre o valor original do Contrato. 1. O valor global do contrato passar de R$ 6.942.750,31 (seis milhes, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) para R$ 7.019.483,41 (sete milhes, dezenove mil, quatrocentos e oitenta e trs reais e quarenta e um centavos). 2. As Despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 5601.14.422.2.160.1.025 (Ampliao da rede de atendimento em Direitos Humanos) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51(Obras e Instalaes) - Fonte: 0248 (Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 27, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: O que se segue: O acrscimo no valor de R$ 4.123,58 (quatro mil, cento e vinte e trs reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 22,47% (vinte e dois vrgula quarenta e sete por cento) do valor original do Contrato, passando seu valor global de R$ 18.344,69 (dezoito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para R$ 22.468,27 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos). I) O reajuste do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014, que passar a vigorar da seguinte forma: NVEL BOLSA TX. ADM. (%) VALE TRANS. CUSTO UNITRIO (R$) QUANT. VALOR MENSAL (R$) Superior 350,00 3,5957 77,00 439,58 2 879,17 Mdio 300,00 3,60 77,00 387,80 3 1.163,40 TOTAL MENSAL R$ 2.042,57 A readequao do prazo contratual para vigncia at o dia 01 de janeiro de 2015. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesas n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 06, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: O que se segue: O acrscimo no valor de R$ 44.774,52 (quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado de 19,02% (dezenove vrgula zero dois por cento) do valor original do Contrato, passando seu valor global de R$ 235.350,60 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos) para R$280.125,12 (duzentos e oitenta mil, cento e vinte e cinco reais e doze centavos). O reajuste do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014, que passar a vigorar da seguinte forma: NVEL BOLSA TX. ADM. (%) VALE TRANS. CUSTO UNITRIO (R$) QUANT. VALOR MENSAL (R$) Superior 350,00 3,5957 77,00 439,58 5 2.197,92 Mdio 300,00 3,60 77,00 387,80 60 23.268,00 TOTAL MENSAL R$ 25.465,92 A readequao do prazo contratual para vigncia at o dia 21 de dezembro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta das Dotao Oramentria ns 1501.04.123.2.160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: O que se segue: O acrscimo no valor de R$ 72.672,72 (setenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado de 24,78% (vinte e quatro vrgula setenta e oito por cento) do valor original do Contrato, passando seu valor global de R$ 223.002,72 (duzentos e vinte e trs mil, dois reais e setenta e dois centavos) para R$ 295.675,44 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O reajuste do custo unitrio da Bolsa de Estgio, conforme Decreto n 27.716, de 31 de janeiro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014, que passar a vi"], [4483,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"gorar da seguinte forma: NVEL BOLSA TX. ADM. (%) VT CUSTO UNITRIO R$ QUANT. VALOR TOTAL R$ Superior 350,00 3,5957 77,00 439,58 19 8.352,02 Mdio 300,00 3,60 77,00 387,80 42 16.287,60 TOTAL MENSAL R$ 24.639,62 TOTAL GLOBAL R$ 295.675,44 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, 138/97 - MR, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A FUNDAO CDL RECIFE. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia por mais 10 (dez) anos, tendo como termo inicial o dia 18 de dezembro de 2013 e termo final o dia 18.12.2023. PARGRAFO NICO: No haver repasse de recursos financeiros por parte do CONTRATANTE em favor da CONTRATADA e vice -versa. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE SEGURO E ASSISTNCIA TCNICA, N 02, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.02.2014 e termo final o dia 05.02.2015. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 157.950,00 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais). 3. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.2382.085 (Garantia de Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 11, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ARNALDO DE SENA CARNEIRO E SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAAS DE SOUZA CARNEIRO. OBJETO: A prorrogao do prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2014 e termo final o dia 31.01.2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 26.657,75 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 319.893,00 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e trs reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.0301.1238.2.0085 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 246, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A T. BARRETO CONSTRUES LTDA. OBJETO: O que se segue: A prorrogao do prazo de vigncia por 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 15 de novembro de 2013 e termo final o dia 14 de maro de 2014 - A prorrogao do prazo de execuo de 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 16 de outubro de 2013 e termo final o dia 13 de janeiro de 2014 - A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$96.552,18 (noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 23,54% (vinte e trs vrgula cinquenta e quatro por cento) do valor global original do Contrato. A supresso dos servios no valor de R$ 28.507,02 (vinte e oito mil, quinhentos e sete reais e dois centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 6,95% (seis vrgula noventa e cinco por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 410.053,50 (quatrocentos e dez mil, cinquenta e trs reais e cinquenta centavos) para R$ 478.098,66 (quatrocentos e setenta e oito mil, noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.1.592 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 24, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL. OBJETO: O que se segue: Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 22.072,32 (vinte e dois mil, setenta e dois reais e trinta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.846,86 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.603,72 (trs mil, seiscentos e trs reais e setenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 160, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I) O acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do seu objeto sobre o valor original estimado do Contrato, correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 39.251,25 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos ) para R$ 49.251,25 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) - II)Mudana da Dotao Oramentria para de "], [4484,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"n 3901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DA CONCEIO DIAS DINIZ. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.02.2014 e termo final o dia 16.02.2015 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 626,09 (seiscentos e vinte e seis reais e nove centavos), para R$ 659,02 (seiscentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,259323% (cinco vrgula duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e trs por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2013 a fevereiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.513,08 (sete mil, quinhentos e treze reais e oito centavos) para R$ 7.908,24 (sete mil, novecentos e oito reais e vinte e quatro centavos). 1. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. 2. A presente prorrogao no implica em perda da reviso eventualmente devida, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 151, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O GRUPO DE MES DO CRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro de 2015, no haver repasse - III)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV)A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE DIVULGAO POR MEIO DE CARRO DE SOM, N 12, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A DECK COMRCIO E SERVIOS DE CONFECES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31.12.2013 a 18.02.2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.237.2.724 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes 0244 e 0115. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 152, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CONSELHO DOS MORADORES DO JIQUI. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turma o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha, o valor referente ao ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr - Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que em janeiro no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 247, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O LAR FABIANO DE CRISTO. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 06 (seis) turmas um montante de R$ 42.659,64 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 3.558,72 (trs mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 7.072,44 (sete mil, setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a um botijo de gs de cozinha, o valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV)A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1.206.2.01"], [4485,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",10,"79 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 175, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAOE O INSTITUTO ESPIRITA SEMEADORES DA F E LAR DA ESPERANA DURVAL CMARA MADUREIRA - IESF. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a um botijo de gs de cozinha, o valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse. III)A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides Negativas do FGTS, INSS e CNDT ( Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto desse Convnio - IV)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1.206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 174, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 28.604,76 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e 01 (uma) parcela de R$ 4.729,96 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro/2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha, o valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse. III)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. PARGRAFO NICO: Permanece a Dotao Oramentria n Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43 - Fonte 011. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 166, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CRECHE TIA MADALENA. OBJETO: O que se segue: Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 28.604,76 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.729,96 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2014 - Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a um botijo de gs de cozinha, o valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse. A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides Negativas do FGTS, INSS e CNDT ( Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto desse Convnio - A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1.206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43 - Fonte 011. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 253, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O GRUPO DO ALTO JORDO. OBJETO: O que se segue: Repassar para 03 (trs) turmas o montante de R$ 11.036,16 (onze mil, trinta e seis reais e dezesseis centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 923,43 (novecentos e vinte e trs reais e quarenta e trs centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos), referente a dezembro /2014 - Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides Negativas do FGTS, INSS e CNDT ( Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto desse Convnio - IV) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Fonte 011. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 129, CELEBRADO EM 25 DE MARO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MNICA MARIA MOREIRA SANTOS. OBJETO: O que se segue: I)A p"], [4486,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",11,"rorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.03.2014 e termo final o dia 10.03.2015 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 974,33 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e trs centavos), para R$ 1.026,80 (um mil, vinte e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,384980% (cinco vrgula trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta por cento), acumulado no perodo de maro/2013 a maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 11.691,96 (onze mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 12.321,60 (doze mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36."], [4487,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 195 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 048/2014-GP e Ofcio n 133/2014-GP ambos do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofcio n 147/2014-GAB/SDSDH e Ofcio n 342/2014-GAB/SDSDH ambos da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito a servidora CLADIA FURTADO DA SILVA LEITE, Matrcula n 78.143-8, CPF n 036.399.964-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 196 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 003/2014-GP, Ofcio n 047/2014-GP e Ofcio n 122/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofcio n 335/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito a servidora ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, Matrcula n 53.469-2, CPF n 305.283.724-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 197 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 93/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Finanas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Educao a servidora GRAZIELA BRITO DE ALMEIDA, Psicloga, Matrcula n 20.799-1, CPF n 404.863.037-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 198 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 125/2013-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Ofcio n 245/2013 do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Governo e Participao Social a funcionria JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, Arquivista Tcnico, Matrcula n 09.259-2, CPF n 235.680.894-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo de 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 199 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 127/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 767/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas a servidora PALOMA CORDEIRO FERREIRA, Matrcula n 72.869-7, CPF n 027.240.374-13, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 200 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 4 da Lei 15.559/91 e Art. 40 da Lei 17.788/2012, tendo em vista o contido na CI n 034/2014 - Gerncia de Atendimento e Modernizao Administrativa, RESOLVE: Atribuir servidora RIKA ARAJO DA SILVA, Telefonista, matricula n 15.999-2 e CPF n 198.858.734-49, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 201 DE 16 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 4 da Lei 15.559/91 e Art. 40 da Lei 17.788/2012, tendo em vista o contido na CI n 033/2014 - Gerncia de Atendimento e Modernizao Administrativa, RESOLVE: Atribuir servidora LINDALVA CESAR SALDANHA, Auxiliar de Administrao Geral, matricula n 52.068-5 e CPF n 126.159.274-34, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 179 de 03 de abril de 2014, publicada no DOM n 38 de 04 de abril de 2014, referente a servidora NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, Matrcula n 31.994-7 CPF n 305.333.764-91. Onde se l: ...'' a contar da data da publicao''... Leia-se: ... 'a contar de maio de 2013'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [4488,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 040/2014, Firmado em 13.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao (Lotes 01 e 03), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio. Processo de Licitao n. 004/2014, na modalidade Prego Presencial n. 004/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e ummil reais), Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Notas de Empenhos ns: 2014.0575, 2014.0576 e 2014.0577. Recife, 16 de abril de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente"], [4489,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",1,"Republicao do Regimento Interno do Conselho Municipal de Sade em razo da incluso de artigos e pargrafos, conforme Resoluo n 007, de 06 de maro de 2014, publicada em DOM n 37 de 03 de abril de 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade, por unanimidade dos (as) Conselheiros (as) presentes sua 173 Reunio Extraordinria, realizada no dia 21 de fevereiro de 2013, RESOLVE aprovar as alteraes no REGIMENTO INTERNO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE, conforme segue: REGIMENTO INTERNO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE Titulo I Das Disposies Preliminares Art. 1 O presente Regimento Interno tem por finalidade disciplinar e regulamentar as atribuies, competncias, organizao e funcionamento do Conselho Municipal de Sade, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos de Unidades de Sade observado as disposies da Lei Federal n. 8.142/90, da Resoluo n. 453/12, do Conselho Nacional de Sade, e da Lei Municipal n. 17.280/06. Art. 2 A funo de membro de quaisquer dos conselhos mencionados no artigo anterior no ser remunerada, sendo seu exerccio considerado relevante servio voltado preservao da sade da populao. Art. 3 No podero ser membros dos conselhos de sade do Recife representantes dos Poderes Legislativo, Judicirio e do Ministrio Pblico, em funo da manuteno da independncia dos Poderes prevista na Constituio Federal. Ttulo II Do Conselho Municipal de Sade Captulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 4 O Conselho Municipal de Sade rgo permanente, de carter deliberativo e fiscalizador, e de composio paritria entre os usurios, trabalhadores e gestores, integrando a estrutura bsica da Secretaria de Sade, ao qual compete, sem prejuzo das atribuies do Poder Legislativo, tendo por finalidade a formulao de estratgias de execuo da poltica de sade no mbito do Municpio do Recife, inclusive nos aspectos sociais, econmicos, financeiros e de gerncia tcnico-administrativa. Captulo II Das Competncias do Conselho Municipal de Sade Art. 5 Compete ao Conselho Municipal de Sade do Recife: I - Estabelecer estratgias e mecanismos de coordenao e gesto do Sistema nico de Sade/SUS no Municpio do Recife, articulando-se com os demais colegiados em Nvel Federal, Estadual e Municipal - II - Traar diretrizes de elaborao e aprovar os Planos de Sade, adequando-os s diversas realidades epidemiolgicas e capacidade organizacional dos servios - III - Discutir e deliberar sobre a adoo de critrios que definam qualidade e melhor resolutividade, verificando o processo de incorporao dos servios cientficos e tecnolgicos na rea - IV - Propor medidas para aperfeioamento e funcionamento do SUS - V - Examinar e avaliar propostas de denncias, responder sobre assuntos pertinentes s aes e servios de sade, bem como apreciar recursos a respeito de deliberaes do Conselho - VI - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das aes e servios de sade no mbito do Municpio do Recife - VII - Fiscalizar a movimentao de recursos repassados Secretria de Sade do Recife e/ou ao Fundo Municipal de Sade - VIII - Propor critrios para a programao e para as execues financeiras e oramentrias do Fundo Municipal de Sade, acompanhando a movimentao e destinao dos recursos - IX - Estabelecer critrios e diretrizes quanto localizao e ao tipo de unidades prestadoras de servios de sade pblicas e privadas no mbito do SUS no Municpio do Recife, em consonncia com as demandas da populao atendida pelo servio em discusso - X - Definir critrios para a elaborao de contratos e convnios entre o setor pblico e as entidades privadas de sade no que tange prestao de servios de sade - XI - Acompanhar os contratos e convnios referidos no inciso anterior, sem prejuzo das atribuies prprias da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurdicos - XII - Estimular a instalao e contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Distritais de Sade e dos Conselhos de Unidades de Sade - XIII - Convocar e organizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Sade, a Conferncia Municipal de Sade, a cada dois anos - XIV - Promover e estimular as articulaes e a integrao entre os setores ligados direta ou indiretamente sade, criando Comisses Intersetoriais de Assessorias Tcnicas de carter propositivo ao Conselho Municipal de Sade - XV - Garantir que os gestores do SUS promovam a realizao de audincias pblicas para a prestao de contas sociedade civil sobre oramento e a poltica de sade desenvolvida, em conformidade com a Lei de Diretrizes Oramentrias - XVI - Realizar, junto com a Secretaria de Sade, atividades de capacitao, oficinas e seminrios sobre temas de interesse da sade e do controle social - XVII - Outras atribuies que venham a ser estabelecidas em lei. Captulo III Da Composio do Conselho Municipal de Sade Art. 6 - O Conselho Municipal de Sade constitudo de 24 (vinte e quatro) membros titulares e 24 (vinte e quatro) membros suplentes, com a seguinte composio: I - 12 (doze) Vagas destinadas a entidades representativas dos usurios do sistema de sade municipal, que correspondem a 50% do Conselho - II - 06 (seis) Vagas destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da rea de sade, que correspondem a 25% do Conselho - III - 03 (trs) Vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal da Sade e suas interfaces - IV - 01 (uma) Vaga destinada a entidades representativas de prestadores de servios na rea de sade, no mbito do SUS, de carter filantrpico - V - 01 (uma) Vaga destinada a entidades representativas de prestadores de servios privados conveniados, na rea de sade, no mbito do SUS - VI - 01 (uma) Vaga destinada a representante de instituies de ensino e pesquisa. 1 As vagas previstas no inciso I sero divididas, paritariamente, entre representantes de entidades de moradores das Regies Polticas Administrativas - RPA (06 vagas ou 50%), sendo uma vaga por RPA e representantes de entidades da sociedade organizada em mbito municipal (06 vagas ou 50%). 2 Os incisos III, IV, V e VI correspondem a 25% da composio do Conselho Municipal de Sade. 3 As entidades representativas dos usurios do sistema de sade e dos trabalhadores da rea de sade sero escolhidas em eleio convocada pelo prprio Conselho Municipal de Sade, cabendo a cada entidade eleita indicar o seu representante no Conselho. 4 O (a) Secretrio (a) de Sade do Recife membro nato do Conselho Municipal de Sade, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. 5 Para cada entidade representativa, prevista nos incisos I e II do presente artigo, ser eleita uma entidade suplente. 6 As outras Entidades que concorrerem eleio do Conselho Municipal de Sade e no se elegeram, ser classificada a 3 Entidade mais votada, que, em caso de vacncia ou destituio de Entidades, podero assumir a suplncia ou titularidade no Conselho, de acordo com o Art. 9 do "], [4490,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",2,"Regimento Interno. 7 As entidades s podero indicar representantes de acordo com as regras estabelecidas neste regimento, sendo vedada indicao de trabalhadores da rea de sade por entidades de usurios e vice-versa. 8 Os membros titulares e os respectivos suplentes sero nomeados ou tero suas indicaes homologadas por ato normativo-administrativo do Prefeito do Recife. 9 As entidades que compor o colegiado do CMS - Recife deve indicar o conselheiro municipal de sade do Recife, atravs de ofcio devidamente assinado pela Direo da entidade. Captulo IV Das Substituies e Destituies das Entidades e Perda do Mandato. Art. 7 Os membros do Conselho Municipal de Sade tero o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos por sua entidade uma nica vez por igual perodo. Pargrafo nico - Fica vedado indicao do (a) mesmo (a) conselheiro (a) que tenha cumprido o perodo de 02 (dois) mandatos por determinada entidade em vir representando outra entidade no binio subseqente, ficando obrigado (a) a ter no mnimo um intervalo de um colegiado para outro. Art. 8 As entidades podero proceder, a qualquer tempo, substituio dos seus representantes, fazendo a devida comunicao ao Conselho Municipal de Sade at 72 (setenta e duas) horas em dias teis antes da reunio do Plenrio. Art. 9 Sero destitudos os membros representantes das entidades que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a 03 (trs) sesses ordinrias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, no perodo de 01 (um) ano, cabendo a sua substituio pela entidade que o indicou. 1 Aps 03 (trs) sesses ordinrias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, sem justificativa, a Entidade do membro faltoso, ser comunicada, por escrito pela Secretaria Executiva, das faltas e solicitada a indicar outro membro para efetuar a substituio do seu Representante, em at 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis'. 2 A justificativa, ou substituio do membro, dever ser apresentada, por escrito, pelo representante da entidade, at 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis' aps a reunio em que ocorreu a falta, para ser apreciada pela Comisso Executiva e/ou Plenrio. 3 Aps 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis' sem a Entidade Titular indicar o outro membro Titular, por escrito, esta passar a ser automaticamente a Entidade Suplente e a Entidade Suplente assume a titularidade. 4 Caso a Entidade que passou para a Suplente, aps 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis' sem indicar outro membro, por escrito, esta passar a ser automaticamente substituda por outra Entidade que concorreu a eleio do Conselho, conforme 5 Art. 6, de acordo com a ordem de votao das Entidades. A Entidade substituda e que substituir sero comunicadas pela Secretaria Executiva do Conselho. 5 O conselheiro representante do segmento dos usurios que, no exerccio do seu mandato, assumir algum cargo comissionado, funo gratificada, e/ou funcionrios de empresas terceirizadas no mbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital dever ser substitudo. 6 As justificativas de ausncia em reunies, a serem apreciadas pela Comisso Executiva e pelo Plenrio, devero ser apresentadas, por escrito, at 48 (quarenta e oito) horas em dias teis aps a reunio em que ocorreu a falta. 7 A frequncia dos (as) Conselheiros (as) nas reunies das comisses permanentes agendadas e comunicadas previamente dever observar os mesmos critrios que os das reunies ordinrias. Art. 10 O (a) Conselheiro (a) que se candidatar a cargo pblico eletivo dever afastar-se do Conselho 03 (trs) meses antes da data das eleies, quando ser substitudo mediante indicao da entidade ou instituio que representa. Art. 11. O (a) Conselheiro (a) que faltar com decoro poder perder o mandato, aps parecer da Comisso de tica, que o submeter ao Plenrio para deliberao por maioria simples dos membros. Pargrafo nico. A perda do mandato ser comunicada Secretaria Executiva, que adotar todas as providncias necessrias substituio do (a) Conselheiro (a), de acordo com as disposies constantes da Lei Municipal n. 17.280/06 e deste Regimento Interno. Captulo V Da Organizao do Conselho Municipal de Sade Art. 12. O Conselho Municipal de Sade ter a seguinte estrutura organizacional: I - Plenrio - II - Secretaria Executiva - III - Comisses Permanentes. 1 O Conselho Municipal de Sade funcionar em sede prpria, localizada na Av. Mrio Melo, n 253, bairro de Santo Amaro, Recife-PE, que o utilizar com exclusividade para o funcionamento de todas as suas instncias conforme as finalidades previstas na lei de n 17.280/06 e nesse regimento interno. Seo I Do Plenrio Art. 13. O Plenrio o frum de deliberao mxima do Conselho, configurado por reunies ordinrias e extraordinrias, de acordo com os critrios de funcionamento estabelecidos neste Regimento Interno. Seo II Da Secretaria Executiva Art. 14. A Secretaria Executiva tem por finalidade prestar o apoio tcnico-administrativo necessrio ao funcionamento do Conselho, possuindo as seguintes atribuies: I - Receber documentos e correspondncias destinados ao Conselho - II - Preparar, antecipadamente, as reunies do Plenrio do Conselho, incluindo convites a apresentadores de temas previamente aprovados, preparao de informes, remessas de material aos (s) Conselheiros (as) e outras providncias - III - Acompanhar as reunies do Plenrio, assistir ao () coordenador (a) da mesa e anotar os pontos mais relevantes, visando reviso da redao final da ata - IV - Acompanhar e apoiar o desenvolvimento das atividades do Conselho, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentao de produtos ao Plenrio - V - Atualizar permanentemente as informaes sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade - VI - Acompanhar os encaminhamentos dados s resolues, recomendaes e moes emanadas do Conselho e dar as respectivas informaes atualizadas durante os informes - VII - Zelar pela manuteno, ordem dos servios, fichrio e arquivos do Conselho - VIII - Executar todo o trabalho do Conselho, bem como, os solicitados pelos (as) Conselheiros (as), que tenham relao com suas atividades no Conselho - IX - Zelar pela conservao da infra-estrutura do Conselho - X - Dar encaminhamento s concluses do Plenrio, inclusive revendo mensalmente a implementao de concluses de reunies anteriores - XI - Promover, coordenar e participar do mapeamento e recolhimento de informaes e anlises estratgicas produzidas nos vrios rgos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, do Ministrio Pblico e da sociedade em geral, processando-as e fornecendo-as aos (s) Conselheiros (as) na forma de subsdios para o cumprimento das suas competncias legais - XII - Preparar os elementos necessrios confeco de relatrios das atividades do Conselho - XIII - Prestar contas trimestrais ao Plenrio das despesas efetuadas com a verba de suprimento destin"], [4491,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",3,"ada ao Conselho - XIV - Prestar contas trimestrais das aes e encaminhamentos designadas pelo Conselho. 1 A Secretaria de Sade ceder ao Conselho 03 (trs) servidores, sendo pelo menos 01 (um) integrante do seu quadro permanente de pessoal, para dar apoio s atividades da Secretaria Executiva. 2 Cabe ao Conselho Municipal de Sade deliberar em relao sua estrutura administrativa e quadro de pessoal, solicitando Secretaria Municipal de Sade recursos humanos necessrios para dar apoio tcnico administrativo as atividades da secretaria executiva. Subseo I Do (a) Secretrio (a) do Conselho Municipal de Sade Art. 15. So atribuies do (a) Secretrio (a) Executivo (a) do Conselho: I - Coordenar as atividades da Secretaria Executiva - II - Encaminhar os processos deliberados pelo Plenrio e solicitaes do (a) Coordenador (a) do Conselho e coordenadores (as) das Comisses - III - Informar sobre os assuntos referentes ao Conselho quando for solicitado pelos (as) Conselheiros (as), pela Secretaria de Sade e pela populao em geral - IV - Solicitar ao () Coordenador (a) do Conselho e/ou Secretaria de Sade o apoio necessrio ao funcionamento da Secretaria Executiva - V - Despachar com o (a) Coordenador (a) e com a Comisso Executiva os assuntos pertinentes ao Conselho - VI - Elaborar e submeter ao () Coordenador (a) do Conselho e ao Plenrio o relatrio de atividades anuais no 1 trimestre de cada ano - VII - Providenciar as publicaes das resolues do Conselho junto Secretaria de Sade - VIII - Convocar os (as) Conselheiros (as) para as reunies do Plenrio, por ordem do (a) Coordenador (a) do Conselho - IX - Convocar as reunies do Conselho e de suas Comisses e Grupos de Trabalho, de acordo com os critrios definidos neste Regimento Interno - X - Participar da mesa, assessorando o (a) Coordenador (a) nas reunies do Plenrio - XI - Zelar pela infraestrutura do Conselho, mantendo a integrao com outros espaos de controle social - XII - Articular-se com os (as) Coordenadores (as) das Comisses e Grupos de Trabalho para fiel desempenho das suas atividades, em cumprimento das deliberaes do Conselho e promover apoio necessrio s mesmas - XIII - Despachar os processos e expedientes de rotina - XIV - Manter entendimentos com dirigentes dos demais setores da Secretaria de Sade, de outros do poder pblico e da sociedade civil organizada no interesse do Conselho. XV - Gerenciar o quadro de pessoal da Secretaria Executiva. Seo III Das Comisses Permanentes Art. 16. As Comisses Permanentes tm como finalidade facilitar o desenvolvimento das atividades do Conselho, articulando polticas e programa de interesse para a sade, sendo assim distribudas: I - Comisso Executiva - II - Comisso de Oramento e Planejamento - III - Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao de Aes e Servios de Sade - IV - Comisso de Formao e Articulao dos Conselhos - V - Comisso de Comunicao e Informao - VI - Comisso de tica - VII - Comisso de Educao Permanente do Conselho - Pargrafo nico. O Plenrio do Conselho poder, quando julgar necessrio, instituir Comisses Temporrias, para discusso de temas especficos. Art. 17. As Comisses Permanentes devero obedecer composio paritria em relao aos diversos segmentos. 1 A ausncia de um dos segmentos no impedir o funcionamento da Comisso nos dias de trabalho - 2 As Comisses devero repassar a agenda de suas atividades Secretaria Executiva, que se responsabilizar pela convocao de todos os integrantes. Art. 18. Os (as) Coordenadores (as) das Comisses sero membros da Comisso Executiva. Art. 19. Em todas as Comisses haver uma Coordenao, com rotatividade entre os membros, a cada 04 (quatro) meses. Subseo I Da Comisso Executiva Art. 20. So atribuies da Comisso Executiva: I - Coordenar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, as atividades e o funcionamento da Secretaria Executiva - II - Receber, avaliar e repassar ao Plenrio todas as comunicaes enviadas ao Conselho para deliberao - III - Revisar as pautas das reunies e atas de reunies anteriores, antes da reproduo para as reunies do Plenrio - IV - Dar encaminhamento s concluses do Plenrio, inclusive revendo a cada ms a implementao de concluses de reunies anteriores, juntamente com o (a) Coordenador (a) do Conselho - V - Solicitar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, Secretaria de Sade, o apoio necessrio ao funcionamento da Secretaria Executiva - VI - Promover e praticar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, todos os atos de gesto administrativa necessrios ao desempenho das atividades do Conselho, pertinentes a oramento, finanas e servios da Secretaria Executiva - VII - Elaborar, junto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, e submeter ao Plenrio, os relatrios semestrais de atividades, no incio de cada semestre - VIII - Acompanhar e apoiar os trabalhos das Comisses e Grupos de Trabalho, buscando garantir o andamento, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentao de demandas ao Plenrio - IX - Acompanhar e submeter ao Plenrio propostas de adequao da infraestrutura fsica e funcional do Conselho. Subseo II Da Comisso de Planejamento e Oramento Art. 21. So atribuies da Comisso de Planejamento e Oramento: I - Monitorar os planos e projetos elaborados pela Secretaria de Sade, inclusive quanto execuo oramentria, formulando pareceres para apreciao do Plenrio, podendo solicitar, sempre que necessrio contribuio dos (as) demais Conselheiros (as) para esta ao - II - Acompanhar a execuo oramentria do Conselho e do Fundo Municipal de Sade do Recife - III - Monitorar as prestaes de contas da Secretaria de Sade - IV - Acompanhar a execuo dos convnios firmados pela Secretaria de Sade - V - Solicitar, sempre que necessrio, parecer e/ou assessoria tcnica de profissionais de reconhecida competncia na rea de planejamento e oramento da Secretaria Municipal de Sade e caso necessrio esta comisso poder solicitar uma assessoria externa - VI - Monitorar o oramento e todos os gastos do Conselho, fazendo a prestao de contas mensalmente ao Plenrio - VII - Apresentar ao Plenrio, trimestralmente, um balano das aes custeadas pelo Conselho e da sua situao oramentria e financeira. Subseo III Da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao das Aes e Servios de Sade Art. 22. So atribuies da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao das Aes e Servios de Sade: I - Proceder ao exame e ao acompanhamento das aes e servios desenvolvidos e mantidos diretamente, ou atravs de convnios e contratos, pela gesto municipal do SUS - II - Receber denncias e averigu-las, trazendo seu parecer ao Plenrio do Conselho para discusso e deliberao - III - Fiscalizar as unidades de sade sob gesto municipal no tocante qualidade de servios, atendimento, execuo oramentria e infraestrutura, comunicando, quando julgar necessrio, aos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade as visitas no territrio - I"], [4492,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",4,"V - Solicitar a ao de fiscalizao de unidades de sade pelos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, avaliando os relatrios antes de apresentar ao Plenrio - V - Acompanhar as aes da Secretaria de Sade - VI - Apresentar ao Plenrio os relatrios das visitas s unidades em prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a realizao - VII - Exigir da gesto as respostas dos relatrios apresentados em prazo mximo de 30 (trinta) dias aps apresentao - VIII - Retornar s unidades visitadas, ou solicitar nova visitao aos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, para verificar as mudanas implementadas, em um prazo mximo de 60 (sessenta) dias aps a visita anterior. IX - Sugerir e formular representao aos rgos competentes, pelo no cumprimento das mudanas solicitadas, no mbito das unidades de sade sob gesto municipal no tocante qualidade de servios, atendimento, execuo oramentria e infraestrutura - Pargrafo nico - Quando a Comisso julgar necessrio, poder solicitar a participao e/ou orientao de pessoas e/ou rgos competentes para as atividades de fiscalizao. Subseo IV Da Comisso de Formao e Articulao dos Conselhos de Sade Art. 23. So atribuies da Comisso de Formao e Articulao dos Conselhos de Sade: I - Divulgar, em conjunto com os Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, a importncia do controle social nos servios de sade e nas comunidades - II - Fortalecer a relao entre os conselhos, reforando a importncia do controle social por meio de informes, participao das reunies e fruns de discusso - III - Articular e acompanhar, em conjunto com os Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, com a comunidade, e com os trabalhadores e gestores a constituies de novos Conselhos de Unidades de Sade - IV - Organizar e conduzir, junto com os Conselhos Distritais e com os gestores das unidades de sade, o processo eleitoral para as eleies de Conselheiros (as) de Unidades - V - Monitorar as aes dos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, apresentando, ao Plenrio, relatrios trimestrais sobre o funcionamento desses colegiados - VI - Articular aes com outros conselhos locais, municipais, estaduais e nacionais - Subseo V Da Comisso de Comunicao e Informao Art. 24. So atribuies da Comisso de Comunicao e Informao: I - articular a divulgao das aes do Conselho por meio dos diversos mecanismos de comunicao entre os conselhos de sade e a populao em geral - II - Elaborar materiais informativos de forma sistemtica, promovendo a divulgao das aes dos conselhos de sade e do controle social do SUS - III - Coordenar o processo de produo e distribuio do Jornal do Conselho Municipal de Sade - IV - Articular junto s Comisses dos Conselhos e aos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade o processo de coleta de informaes para divulgao das aes realizadas - V - Selecionar junto ao conselho editorial do Jornal do CMS as informaes para publicao interna e nos rgos de imprensa escrita, falada e televisada - VI - Elaborar estratgias que garantam um fluxo de informaes de interesse do Conselho, possibilitando a interao com os diversos rgos de controle social para serem submetidas ao Plenrio. Subseo VI Da Comisso de tica Art. 25. So atribuies da Comisso de tica: I - Avaliar a conduta dos (as) Conselheiros (as) nos casos de denncias envolvendo a falta de decoro e o desrespeito legislao vigente - II - Emitir parecer conclusivo sobre os fatos, para apreciao do Plenrio. 1 Ao () Conselheiro (a) envolvido na denncia conceder-se- direito ao contraditrio e ampla defesa, devendo, ainda, ser observados os seguintes procedimentos: I - A entidade representada pelo (a) Conselheiro (a) julgado dever ser comunicada, sendo solicitado seu pronunciamento - II - A reincidncia do (a) Conselheiro (a) ser considerada um agravante, sendo tolerada no mximo 02 (duas) advertncias verbais e para as demais punies previstas neste regimento a reincidncia implicar na substituio do (a) Conselheiro (a), a critrio do Plenrio - III - Aps o julgamento, a entidade proceder substituio do (a) Conselheiro (a) julgado, de acordo com este Regimento Interno - 2 A Comisso de tica, de acordo com a gravidade do caso, poder sugerir ao Plenrio as seguintes deliberaes: I - O aceite da defesa do (a) Conselheiro (a) e arquivamento do processo - II - A advertncia verbal, realizada pelo (a) Coordenador (a) do Conselho em sesso do Plenrio - III - A advertncia por escrito ao () Conselheiro (a) - IV - A advertncia por escrito ao () Conselheiro (a) e entidade que ele representa - V - O afastamento definitivo do (a) Conselheiro (a) de suas funes, cabendo a sua substituio, nos termos deste Regimento Interno. Subseo VII Da Comisso de Educao Permanente do Conselho Art. 26. So atribuies da Comisso de Educao Permanente do Conselho: I - Traar estratgias para que seja implementado o Canal Sade do Conselho - II - Acompanhar os trabalhos das Comisses de integrao de ensino e servio no mbito do municpio - III - Acompanhar o desenvolvimento dos Programas de Educao pelo Trabalho - PET'S Sade, Vigilncia e Sade Mental - IV - Propor ao conselho a realizao de seminrios de educao permanente - V - Articular junto aos rgos de regulao (Ministrio Pblico, Tribunal de Contas) capacitaes para os conselhos Municipais e Distritais - VI - Identificar e estimular a sociedade civil na apropriao do controle social - VII - Participar do processo de capacitao dos conselhos distritais e de unidades de sade formados - VIII - Propor ao plenrio a realizao de capacitaes e fruns de controle social - Seo IV Das Comisses Temporrias e dos Grupos de Trabalho Art. 27. A critrio do Plenrio podero ser criadas Comisses Temporrias setoriais ou intersetoriais, que tero carter essencialmente complementar atuao do Conselho, visando produo de subsdios, propostas e recomendaes a serem discutidas e avaliadas no Plenrio, inclusive para definio da necessidade da continuidade das atividades das Comisses. Art. 28. Podero ser institudos Grupos de Trabalho pelo Plenrio, inclusive com a participao de no integrantes do colegiado, tendo como finalidade fornecer subsdios de ordem tcnica, administrativa, financeira e jurdica, com prazo determinado de funcionamento, devendo estar sob a superviso do Conselho ou de uma de suas Comisses Permanentes. Art. 29. Ser substitudo o membro da Comisso Temporria ou do Grupo de Trabalho que faltar a reunio, sem justificativa apresentada at a reunio seguinte, a duas reunies consecutivas ou trs intercaladas na metade do perodo previsto para o funcionamento. Art. 30. As Comisses Temporrias e os Grupos de Trabalho podero convidar qualquer pessoa ou representante de rgo federal, estadual ou municipal, empresa privada, sindicato ou entidade civil, para comparecer s reunies e prestar esclarecimentos, desde que haja aprovao pelo Plenrio. Seo V Da Coordenao do Conselho Municipal de Sade Art. 3"], [4493,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",5,"1. O (a) Coordenador (a) do Conselho, e respectivo suplente, sero eleitos pelo Plenrio, conforme processo estabelecido neste Regimento Interno, podendo ser substitudos, sempre que necessrio, por membro indicado pela maioria absoluta dos membros do Conselho, com prazo de mandato de 2 (dois) anos, em carter rotativo entre os segmentos. Art. 32. So atribuies do (a) Coordenador (a) do Conselho: I - Representar o Conselho em suas relaes internas e externas - II - Instalar o Conselho e presidir o Plenrio - III - Convocar o Conselho e submeter a pauta dos trabalhos aprovao do Plenrio - IV - Deliberar 'ad referendum' do Plenrio apenas nos casos de reconhecida excepcionalidade e urgncia, com a anuncia da Comisso Executiva do Conselho e do (a) Secretrio (a) de Sade, segundo os termos da legislao em vigor - V - Despachar com o (a) Secretrio (a) de Sade do Recife os assuntos pertinentes ao Conselho - VI - Encaminhar, nas questes que lhe foram delegadas pelo Conselho, denncias, reivindicaes e sugestes aos rgos competentes, solicitando a tomada de providncias cabveis, comunicando-as, posteriormente, ao Plenrio - VII - Acompanhar o encaminhamento dado s resolues, recomendaes e moes emanadas do Conselho e dar as respectivas informaes atualizadas durante os informes da reunio do Plenrio. Pargrafo nico - A atribuio prevista no inciso V ser exercida pela Comisso Executiva caso o (a) Secretrio (a) de Sade esteja exercendo a funo de Coordenador (a) do Conselho. Seo VI Dos (as) Conselheiros (as) Municipais de Sade Art. 33. So atribuies dos (as) Conselheiros (as) Municipais de Sade: I - Cumprir e fazer cumprir as determinaes deste Regimento Interno - II - Comparecer ao Plenrio e s reunies das Comisses das quais participem, relatando processos, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito da matria em discusso - III - Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matrias que lhes forem atribudas pelo Plenrio - IV - Examinar assuntos que lhe forem distribudos, votar os submetidos a exame e solicitar vistas daqueles distribudos a outros membros, nos termos deste Regimento Interno - V - Requerer votao em regime de urgncia, aps as devidas justificativas - VI - Acompanhar e verificar o funcionamento de servios de sade no mbito do SUS no Municpio do Recife, dando cincia ao Plenrio - VII - Propor a criao de Comisses Internas e de Grupos de Trabalho - VIII - Desempenhar outras atribuies afins que lhes forem designadas pelo Plenrio. Art. 34. vedado ao () Conselheiro (a): I - Representar ou pronunciar-se publicamente sobre qualquer assunto, atravs de rgos da imprensa ou em qualquer outra instncia, em nome do Conselho, sem a devida anuncia do Plenrio - II - Agir deliberadamente em aes de fiscalizao, acompanhamento ou avaliao de servios de sade pblica, por conta prpria e independente, que no seja de conhecimento e consentimento do Plenrio - III - Tomar qualquer outro tipo de deciso ou promover aes em nome do Conselho, sem o prvio conhecimento e delegao do Plenrio. Captulo VI Do Funcionamento do Conselho Municipal de Sade Art. 35. O Plenrio se reunir, no mnimo, uma vez por ms, preferencialmente, na ltima quinta-feira de cada ms e/ou extraordinariamente, quando convocado pelo (a) Coordenador (a) ou por requerimento da maioria simples de seus membros. 1 Havendo feriado na ltima quinta-feira do ms, o Conselho se reunir ordinariamente na quinta-feira da semana anterior ou em data deliberada pelo Plenrio do CMS. Art. 36. As reunies do Plenrio e as demais reunies internas do Conselho sero pblicas, exceto, neste ltimo caso, quando algum (a) Conselheiro (a) solicitar o contrrio, devendo a questo ser objeto de deliberao pelos membros presentes. Art. 37. O Plenrio se instalar e deliberar com a maioria simples de seus membros e, se no houver quorum, aps 30 (trinta) minutos, a reunio poder ser iniciada com 1/3 (um tero) dos membros. Art. 38. A Coordenao do Plenrio do Conselho Municipal de Sade ser exercida pelo (a) Coordenador (a) e, na ausncia deste, pelo respectivo suplente, podendo, ainda, as reunies do Plenrio, por impedimento de ambos, serem coordenadas por qualquer um dos membros titulares, escolhido na ocasio pelos seus pares por maioria simples. Art. 39. Os trabalhos do Plenrio obedecero, preferencialmente, seguinte seqncia: I - Verificao da existncia do 'quorum' - II - Apresentao de todos os participantes - III - Apreciao e votao das atas de reunies anteriores - IV - Apreciao da pauta - V - Ordem do dia constando dos temas previamente definidos e preparados - VI - Debates - VII - Repasses de Comisses - VIII - Informes gerais - IX - Apreciao e votao dos pareceres e resolues - X - Deliberaes - XI - Encerramento. 1 A pauta da reunio ser organizada previamente e divulgada a todos (as) os (as) Conselheiros (as), inclusive com a entrega dos materiais, com antecedncia mnima de 72 (setenta e duas) horas. 2 Em caso de urgncia ou relevncia, o Plenrio, por voto da maioria simples, poder alterar a seqncia dos trabalhos das reunies do Plenrio. 3 A cada reunio do Conselho, os (as) Conselheiros (as) registraro suas presenas com assinatura em instrumento prprio, ficando a Secretaria Executiva responsvel pela lavratura da ata da sesso, na qual deve constar a exposio dos trabalhos, concluses, deliberaes e resolues do Plenrio, devendo ser assinada pelo (a) Coordenador (a) da sesso e pelos demais membros, titulares e suplentes presentes, aps sua aprovao. Art. 40. A votao em Plenrio ser aberta e nominal. 1 Cada membro titular do Conselho ter direito a um nico voto, sendo vedado o voto por procurao. 2 Os suplentes do Conselho tm direito a voz e voto enquanto membro das comisses, porm s podero votar em Plenrio na ausncia do respectivo Conselheiro titular. 3 No momento destinado aos informes, cada Conselheiro (a) inscrito dispor de 03 (trs) minutos no mximo, no comportando discusso ou votao, somente esclarecimentos breves sobre o tema. Art. 41. As decises do Conselho sero consubstanciadas em resolues. 1 As resolues do Conselho somente produziro efeitos depois de homologadas pelo (a) Secretrio (a) de Sade e publicadas no Dirio Oficial do Municpio. 2 O (a) Secretrio (a) de Sade ter um prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a aprovao no Conselho para a homologao das resolues. 3 facultado aos (s) Conselheiros (as) solicitar o reexame de quaisquer resolues exaradas em reunies anteriores, justificando possvel ilegalidade, incorreo ou inadequao tcnica. 4 O reexame de resoluo j aprovada ser condicionada aprovao pela maioria simples do Plenrio. 5 No sero objeto de deliberaes pelo Conselho propostas e resolues que impliquem em aumento de despesas sem indicao definida das fontes de recursos para atender os novos encargos ou que contrarie as legislaes vigentes. 6 O Plenrio analisar"], [4494,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",6," o cumprimento das decises emanadas do Conselho, convocando, se for o caso, representantes do Poder Executivo Municipal, para prestar as devidas justificativas. 7 O (a) Coordenador (a) deliberar 'ad referendum' do Plenrio apenas em casos de reconhecidas excepcionalidade e urgncia. 8 No caso de o (a) Coordenador (a) no ser o (a) Secretrio (a) de Sade, a deliberao 'ad referendum' dever ocorrer com a anuncia da Comisso Executiva e do (a) Secretrio (a) de Sade. 9 Ao deliberar 'ad referendum' do Plenrio, o (a) Coordenador (a) ter um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para convocar e reunir extraordinariamente o Conselho, que analisar e deliberar sobre as decises tomadas. Art. 42. Durante as reunies, cada relator ter, no mximo, 30 (trinta) minutos para expor o assunto em pauta, sendo aceitas inscries durante a exposio e, ao final do relato, ter incio o debate sobre o tema, onde cada pessoa inscrita ter at 03 (trs) minutos para fazer sua interveno. 1 O (a) Relator (a) emitir parecer, por escrito, contendo um breve histrico e as consideraes de ordem prtica ou doutrinria que entenda cabveis sua concluso ou voto. 2 O (a) Relator (a), bem como qualquer outro membro do Conselho, podero requerer ao Plenrio diligncia de processos ou consultas a especialistas, instituies pblicas e/ou filantrpicas e/ou privadas, municipais, estaduais e/ou federal, necessrias soluo do processo, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa envolvida na temtica nas reunies do Conselho para prestar esclarecimentos. 3 O (a) Conselheiro (a) que no se julgar suficientemente esclarecido quanto matria em exame poder pedir vistas do processo, propor diligncias ou adiamento da discusso ou votao, os dois ltimos casos devendo ser objeto de deliberao do Plenrio. 4 O reexame do pedido de vistas ser objeto de apreciao e votao na reunio subseqente quela que originou a solicitao, podendo, a juzo do Plenrio, ser o prazo prorrogado ou reduzido em face da urgncia, relevncia ou complexidade do assunto - Art. 43. As questes sujeitas anlise do Conselho sero registradas em processo, classificadas por ordem cronolgica de entrada em protocolo e encaminhadas ao Plenrio, para conhecimento e deliberao. Art. 44. Para a participao de membros representando o colegiado em eventos externos, podero se candidatar, preferencialmente, os (as) Conselheiros (as) que estiverem envolvidos com a temtica discutida, sendo que os (as) eleitos (as) pelo Plenrio se comprometero a repassar os informes e/ou materiais para o Conselho na primeira reunio aps os eventos. 1 Sempre que possvel, a participao dos (as) Conselheiros (as) em eventos dever obedecer a um mecanismo de rodzio, controlado pelo Plenrio e registrado pela Secretaria Executiva, para dar oportunidade a todos os membros e segmentos. 2 A participao em eventos com recursos oriundos do oramento do Conselho exclusiva para os (as) Conselheiros (as) indicados (as) pelo Plenrio. Art. 45. Para desempenho das funes do Conselho, a Secretaria de Sade do Recife definir na Lei Oramentria Anual - LOA, recursos especificados para o controle social, sendo aprovado em Plenrio o oramento anual do Conselho. Art. 46. Aps a aprovao do teto oramentrio do Conselho, cada Comisso dever fazer o planejamento anual com as suas programaes fsico-oramentrias mensais detalhadas e enviar para o parecer da Comisso de Oramento e posterior deliberao no Plenrio. Art. 47. O uso do espao fsico e dos equipamentos do Conselho restrito ao desenvolvimento de suas atividades ou, excepcionalmente, com anuncia do colegiado, execuo de outras atividades pela Secretaria de Sade, desde que no haja prejuzo ao funcionamento do Plenrio, das Comisses Permanentes e Temporrias e dos Grupos de Trabalho. Captulo VII Da Eleio das Entidades Representativas dos Usurios e dos Trabalhadores Seo I Do Processo Eleitoral Art. 48. As eleies das entidades representativas dos usurios, dos trabalhadores e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos da rea de sade, para o Conselho Municipal de Sade, sero convocadas pelo prprio Conselho, atravs de edital pblico. Art. 49. O processo eleitoral ser organizado e conduzido por uma Comisso Eleitoral definida pelo Conselho, com uma antecedncia mnima de 03 (trs) meses, garantida a representao de todos os segmentos. 1 Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrio com prazo previsto no edital, as entidades representativas dos usurios, dos trabalhadores e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos devero comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciao da Comisso Eleitoral. 2 Com vistas comprovao de sua legalidade e funcionamento, as entidades devero apresentar Comisso Eleitoral, cpia dos seguintes documentos: I - Ata da ltima eleio da diretoria - II - Ata da ltima reunio plenria e ata de fundao da entidade - III - Estatuto registrado em cartrio - IV - Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) ou Declarao de Utilidade Pblica - V - Apresentar certido do convnio/contrato com o SUS no mbito municipal, estadual ou federal (no caso dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos) - 3 No tendo havido tempo hbil para providenciar qualquer dos documentos acima no ato da inscrio, deve ser encaminhada para a Comisso Eleitoral, at a data da eleio, cpia do protocolo de entrada da regularizao do (s) respectivo (s) documento (s), sob pena de cancelamento da inscrio. 4 A extino e/ou dissoluo de uma entidade eleita implicar na sua substituio pela entidade suplente que preencher a vaga, sendo convocada prxima entidade, seguindo a ordem de colocao no processo eleitoral. 5 No processo eleitoral sero eleitas duas entidades, titular e suplente, que indicaro seus representantes ao Conselho Municipal de Sade, podendo a terceira colocada ficar como entidade reserva apenas para o caso de substituio de uma das duas entidades eleitas. Seo II Da Comisso Eleitoral - Da composio do Conselho Municipal de Sade do Recife Art. 50. O processo eleitoral ser organizado e conduzido pela Comisso Eleitoral, definida pelo Plenrio do Conselho. Art. 51. A eleio das entidades representantes dos usurios, dos trabalhadores da rea de sade e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos, para o Conselho Municipal de Sade, ser realizada pelo Conselho Municipal de Sade, atravs de convocao pblica - Art. 52. A Comisso Eleitoral ser composta por 07 (sete) membros, com aprovao pelo Plenrio. Art. 53. Os membros da Comisso Eleitoral no podero ser candidatos (as) ao Conselho. Art. 54. Compete Comisso Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenrio, para aprovao, e promover o processo de eleio das entidades representativas dos segmentos usurios e trabalhadores da "], [4495,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",7,"rea de sade e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos, compreendendo a inscrio, votao, apurao e a divulgao dos resultados. Art. 55. O processo eleitoral e os resultados devero ser divulgados entre os conselhos de sade e sociedade em geral - Art. 56. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho. Captulo VIII Da Eleio do (a) Coordenador (a) do Conselho Municipal de Sade Seo I Do Processo Eleitoral Art. 57. A eleio do (a) Coordenador (a) do Conselho e do seu suplente ser realizada em Plenrio, aps as inscries dos candidatos na Comisso Eleitoral, com prazo definido pelo prprio Plenrio. Pargrafo nico: A eleio do Coordenador (a) ter rotatividade entre os segmentos Gestor/Prestador, Trabalhador e Usurio com aprovao do Plenrio. Art. 58. Todos (as) os (as) Conselheiros (as) titulares, devidamente legalizados em suas respectivas entidades e no Conselho, esto habilitados a votar e ser votados. Art. 59. No ato da inscrio junto Comisso Eleitoral, sob pena de ter sua inscrio indeferida, caber ao candidato e seu respectivo suplente apresentar documentao atualizada de suas entidades, comprovando a legalidade da representao, nos termo deste Regimento Interno. Art. 60. Cada candidato ter 5 (cinco) minutos para expor suas propostas ao Plenrio antes de iniciar o processo eleitoral, podendo esse tempo ser alterado a critrio do prprio Plenrio. Art. 61. Quando houver apenas um 1 (um) candidato, ser ele eleito por aclamao e, havendo 2 (dois) ou mais candidatos, realizar-se- eleio no Plenrio de forma nominal e aberta. Pargrafo nico. Em caso de empate, quando houver 3 (trs) ou mais candidatos, a eleio ser definida em segundo turno com os 2 (dois) candidatos mais votados, persistindo o empate, ser eleito (a) o (a) candidato (a) com maior idade. Seo II Da Comisso Eleitoral - Da Coordenao do Conselho Municipal de Sade Art. 62. O processo eleitoral ser organizado e conduzido pela Comisso Eleitoral definida pelo Plenrio do Conselho. Art. 63. A Comisso Eleitoral ser composta por 3 (trs) membros do Conselho, que no sejam candidatos, cada membro pertencente a 1 (um) dos segmentos (usurio, trabalhador e gestor). Art. 64. Compete Comisso Eleitoral promover o processo de eleio do (a) Coordenador (a) do Conselho e de seu respectivo suplente, compreendendo a inscrio, com a verificao da legalidade dos candidatos, a votao, a apurao e a apresentao dos resultados ao Plenrio. Art. 65. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho Municipal de Sade. Ttulo III Dos Conselhos Distritais de Sade Captulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 66. Os Conselhos Distritais de Sade tm carter permanente e deliberativo, e atuaro na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica distrital de sade, respeitando o Plano Municipal de Sade. Pargrafo nico. Os Conselhos Distritais de Sade devero ter infraestrutura e recursos garantidos para o seu funcionamento, oriundos da Secretaria Municipal de Sade. Captulo II Das Competncias dos Conselhos Distritais de Sade Art. 67. Os Conselhos Distritais de Sade so competentes para: I - Deliberar sobre as questes distritais, devendo necessariamente ser respeitados a poltica e os planos municipal e distrital de sade, as deliberaes da Conferncia Municipal de Sade e as do Conselho Municipal de Sade - II - Receber e deliberar sobre denncias de usurios e trabalhadores que, no encontrando soluo no nvel distrital, devem ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Sade - III - Propor aes de melhoria dos servios prestados pelas unidades de sade da rea de abrangncia do distrito sanitrio, de acordo com as demandas da comunidade - IV - Acompanhar e avaliar o impacto das aes de assistncia sade e vigilncia nos indicadores de sade do local - V - Propor aes de aprimoramento dos espaos de participao popular e controle social - VI - Fiscalizar a aplicao das polticas e dos planos municipal e distrital de sade aprovadas pelas conferncias e pelo Conselho Municipal de Sade, no que se refere sua rea de abrangncia - VII - Contribuir na articulao entre os servios de sade da rea do distrito sanitrio e a comunidade, para o desenvolvimento de aes de promoo da sade e educao em sade - VIII - Organizar, em consonncia com o Conselho Municipal de Sade, as eleies de sua renovao - IX - Discutir e aprovar o plano distrital de Sade, considerando o perfil sanitrio e as necessidades de sade - X - Elaborar relatrios trimestrais da situao local de sade para o Conselho Municipal de Sade e para o gestor municipal. Captulo III Da Composio dos Conselhos Distritais de Sade Art. 68. Os Conselhos Distritais de Sade so constitudos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no mbito de cada distrito sanitrio, com a seguinte composio: I - 06 (seis) Vagas destinadas representao de usurios do Sistema de Sade Municipal, sendo 03 (trs) vagas a entidades locais, e 03 (trs) vagas a moradores, escolhidos em eleio direta - II - 03 (trs) Vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de sade, devendo conter preferencialmente um representante por microrregio - III - 03 (trs) Vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. 1 A eleio dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II ser convocada pelo Conselho Municipal de Sade, atravs de edital pblico, e ocorrer, preferencialmente por ocasio das Conferncias Municipais de Sade. 2 Para cada entidade representativa prevista no inciso I ser eleita uma entidade suplente. 3 As vagas previstas no inciso III sero ocupadas por representantes indicados pela Secretaria de Sade. 4 Compem o segmentos dos usurios os cidados que no possuam qualquer funo remunerada na rea de sade (trabalhador e/ou gestor), em mbito municipal, estadual ou federal, como tambm os prestadores de servios terceirizados. 5 Podero participar do Conselho Distrital de Sade, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotadas no Distrito Sanitrio correspondente. 6 O Gerente do Distrito Sanitrio membro nato do Conselho Distrital de Sade, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. 7 Os membros dos conselhos distritais de sade tero o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma nica vez por igual perodo. 8 Sero destitudos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a trs (03) sesses ordinrias consecutivas ou quatro (04) intercaladas, no perodo de um (01) ano. Captulo IV Do Processo Eleitoral Art. 69. O processo eleitoral ser organizado e conduzido por uma Comisso Eleitoral definida pelo Conselho Municipal de Sade, formada por representantes do Conselho Municipal de Sade, e dos Distritos Sanitrios, com uma antecedncia mnima "], [4496,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",8,"de 03 (trs) meses, garantida a representao de todos os segmentos. 1 As eleies dos segmentos de usurio e dos trabalhadores sero realizadas em locais previamente definidos e divulgado pelos Conselhos Distritais aps a aprovao do Regimento Eleitoral. 2 A representao do segmento gestor ser indicada at 15 (quinze) dias aps as eleies dos segmentos dos usurios e dos trabalhadores. 3 Em caso de surgimento de vagas no segmento de usurios eleitos diretamente e/ou no segmento dos trabalhadores, o Plenrio do Conselho Distrital dever convocar uma eleio especfica em sesso plenria para o preenchimento das vagas, com observncia das exigncias prevista neste Regimento Interno. Art. 70. Podero ser candidatos quaisquer usurios residentes na RPA e que sejam maiores de 18 (dezoito) anos. 1 Para votar ou ser votado o usurio dever apresentar Comisso Eleitoral comprovante de residncia como morador da RPA e/ou declarao da associao de moradores, bem como documento de identidade (RG). 2 Poder votar qualquer usurio que comprove ser morador da RPA e que seja maior de dezesseis anos. Art. 71. Poder votar e ser votado no segmento dos trabalhadores qualquer servidor da sade que esteja lotado no Distrito Sanitrio. Art. 72. A eleio dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II do art. 68 deste Regimento Interno ser convocada pelo Conselho Municipal de Sade, atravs de edital pblico, e ocorrer, preferencialmente por ocasio das Conferncias Municipais de Sade. 1 A Comisso Eleitoral ser composta de 3 (trs) membros do Conselho Distrital, 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Sade e 1 (um) membro indicado pela Gerncia do Distrito Sanitrio, devendo sua composio ser aprovada pelo Plenrio do Conselho Distrital de Sade. 2 Compete Comisso Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenrio do Conselho Distrital, para aprovao, e promover o processo de eleio dos (as) Conselheiros (as) dos segmentos usurios e trabalhadores, compreendendo a inscrio, votao, apurao e a divulgao dos resultados. 3 O processo eleitoral e os resultados devero ser divulgados entre os conselhos de sade e sociedade em geral. 4 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho Distrital de Sade ou ao Plenrio do Conselho Municipal de Sade. Ttulo IV Dos Conselhos de Unidades de Sade Captulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 73. Os Conselhos de Unidades de Sade tm carter permanente e deliberativo, sendo compostos, paritariamente, por 50% (cinqenta por cento) de usurios do Sistema de Sade Municipal, 25% (vinte e cinco por cento) de trabalhadores da rea de sade, e 25% (vinte e cinco por cento) de gestores, tendo por finalidade atuar na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica local da rea de abrangncia da unidade de sade, com observncia dos planos municipal e distrital de sade. 1. Os Conselhos de Unidades de Sade devero funcionar nas estruturas da prpria unidade sade - 2 O CVA - Centro de vigilncia Ambiental ser considerado uma unidade de Sade Especializada, vinculada Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, com abrangncia no municipal - Captulo II Das Competncias dos Conselhos de Unidades de Sade Art. 74. Os Conselhos de Unidades de Sade so competentes para: I - Deliberar sobre as questes da unidade de sade, devendo, necessariamente, ser respeitados a poltica e os planos distrital e municipal de sade, as deliberaes da Conferncia Municipal de Sade e as do Conselho Municipal de Sade - II - Receber e deliberar sobre denncias de usurios e trabalhadores que, no encontrando soluo no nvel da Unidade de Sade, devem ser encaminhadas ao Conselho Distrital e, quando necessrio, ao Conselho Municipal de Sade - III - Propor aes de melhoria dos servios prestados pelas unidades de sade, de acordo com as demandas dos usurios e dos trabalhadores de sade - IV - Acompanhar e avaliar o impacto das aes de assistncia sade e vigilncia nos indicadores de sade do local - V - Propor aes de aprimoramento dos espaos de participao popular e controle social - VI - Fiscalizar a aplicao das polticas e dos planos municipal e distrital de sade, aprovadas pelas Conferncias, pelo Conselho Distrital e pelo Conselho Municipal de Sade, especialmente no que se refere rea de abrangncia da unidade de sade - VII - Contribuir na articulao entre os servios de sade e a comunidade, para o desenvolvimento de aes de promoo da sade e educao em sade - VIII - Organizar, em consonncia com os Conselhos Municipal e Distrital de Sade, as eleies de sua renovao - IX - Elaborar relatrio semestral da situao local de sade para o Conselho Municipal de Sade, Conselho Distrital e para gestores de unidades. Captulo III Da Composio dos Conselhos de Unidades de Sade Art. 75. Os Conselhos de Unidade de Sade sero compostos de: I - 08 (oito) Membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Especializada ou Centro de Sade - II - 12 (doze) Membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Hospitalar ou Policlnica. 1 Sero eleitos representantes dos segmentos usurios e trabalhadores respeitando a paridade do SUS e as vagas do segmento gestor sero preenchidas atravs de indicao do respectivo segmento. 2 Compem o segmentos dos usurios os cidados que no possuam qualquer funo remunerada na rea de sade (trabalhador e/ou gestor), em mbito municipal, estadual ou federal, como tambm dos prestadores de servios terceirizados. 3 Podero participar do Conselho de Unidade, no segmento gestor, profissionais com cargo comissionado lotados na Unidade de Sade ou no Distrito Sanitrio quando a unidade no dispuser de nmero suficiente. 4 O Gerente da Unidade membro nato do Conselho de Unidade de Sade, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. 5 Os membros dos Conselhos de Unidades de Sade tero o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma nica vez por igual perodo. Captulo IV Do Processo Eleitoral Art. 76. As eleies dos representantes dos usurios e dos trabalhadores da rea de sade para os Conselhos de Unidades de Sade, sero convocadas pelo Conselho Local de cada unidade ou pelo Conselho Distrital, atravs de convocao pblica. 1 A eleio do segmento dos usurios ser realizada em local previamente definido, cabendo Comisso Eleitoral divulga-la na comunidade respectiva. 2 A eleio do segmento dos trabalhadores ser realizada nas unidades de sade, aps mobilizao dos mesmos, devendo ser realizada at 15 (quinze) dias aps a eleio dos usurios. 3 A representao do segmento gestor ser indicada at 15 (quinze) dias aps a eleio do segmento dos trabalhadores. 4 Em caso de surgimento de vaga de Conselheiro (a) titular no segmento de usurios e/ou trabalhadores, o respectivo suplente assumir a titularidade e, para o preenchimento de vaga na "], [4497,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",9,"suplncia, o (a) candidato (a) com a melhor votao subseqente ser convocado, e, se no houver candidatos com votao, o Conselho da Unidade dever convocar uma eleio especfica em sesso plenria para o preenchimento das vagas, atendendo todas as exigncias previstas neste Regimento Interno. Art. 77. Poder ser candidato (a) qualquer usurio da unidade de sade que resida na RPA onde se localiza a unidade a qual pretende ser candidato e que seja maior de 18 (dezoito) anos. 1 Para votar ou ser votado o usurio dever apresentar Comisso Eleitoral comprovante de residncia como morador da RPA e/ou declarao da associao de moradores e documento de identidade (RG). 2 Poder votar qualquer usurio que comprove ser morador da RPA onde se localiza a unidade de sade e que seja maior de 16 (dezesseis) anos. 3 O usurio poder votar em qualquer conselho de unidade localizado na sua RPA. 4 Poder votar e ser votado no segmento dos trabalhadores qualquer servidor da rea da sade que esteja lotado na unidade na qual esteja acontecendo a eleio para conselho de unidade. Art. 78. O processo eleitoral ser organizado e conduzido pelo Conselho Distrital, em conjunto com o Conselho Municipal de Sade e o gestor da unidade. 1 A Comisso Eleitoral ser composta de 3 (trs) membros do Conselho de Unidade, 3 (trs) membros do Conselho Distrital e 1 (um) membro do Conselho Municipal de Sade, devendo sua composio ser aprovada pelo Plenrio do Conselho Distrital de Sade. 2 Compete Comisso Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenrio, para aprovao, e promover o processo de eleio dos (as) Conselheiros (as) dos segmentos usurios e trabalhadores, compreendendo a inscrio, votao, apurao e a divulgao dos resultados. 3 O processo eleitoral e os resultados devero ser divulgados entre os Conselhos de Unidades de Sade j existentes, os Conselhos Distritais e o Conselho Municipal de Sade. 4 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho Distrital de Sade ou ao Plenrio do Conselho Municipal de Sade. Ttulo V Da Conferncia Municipal de Sade Captulo I Da Convocao da Conferncia Municipal de Sade Art. 79. A Conferncia Municipal de Sade realizar-se- a cada perodo de 02 (dois) anos e contar com ampla divulgao e representao da comunidade, tendo como objetivo discutir, analisar e avaliar a execuo da poltica de sade no mbito do municpio do Recife, e, bem como propor a poltica, as diretrizes e prioridades de sade ao Conselho Municipal de Sade. 1 Caber Secretaria de Sade, em conjunto com o Conselho, convocar, organizar e realizar a Conferncia Municipal de Sade, podendo extraordinariamente ser convocada pelo (a) Secretrio (a) de Sade ou atravs da maioria absoluta dos membros do referido Conselho. 2 O processo de eleio de delegados para a Conferncia Municipal de Sade, a ser definido pelo Conselho Municipal de Sade, dever ser realizado em Plenrias Distritais e de Segmentos, que discutam ainda os temas da conferncia. 3 A Conferncia Municipal de Sade dever ser amplamente divulgada, cabendo Secretaria Municipal de Sade e ao Conselho Municipal de Sade formular convites s entidades representativas da sociedade. Captulo II Da Organizao da Conferncia Municipal de Sade Art. 80. O Plenrio do Conselho indicar os (as) conselheiros (as) municipais de sade para a composio da Comisso Organizadora da Conferncia Municipal de Sade, da qual podero fazer parte representantes da Secretaria de Sade. 1 Compete Comisso Organizadora elaborar o Regimento Interno da Conferncia Municipal, submetendo-o ao Plenrio para aprovao, e promover todo o processo de organizao da Conferncia Municipal de Sade, inclusive acompanhando s plenrias microrregionais e distritais. 2 A Comisso Organizadora da Conferncia Municipal de Sade poder solicitar a participao de outros membros do Conselho, dos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, bem como de representantes do Poder Executivo Municipal, para auxiliar no desempenho de suas atribuies. 3 A Comisso Organizadora convocar o Plenrio para prestar contas da execuo de suas atribuies e para deliberaes que se fizerem necessrias. Ttulo V Das Disposies Finais Art. 81. Sero assegurados aos participantes deficientes visuais dos conselhos de sade tratados neste Regimento Interno ou de reunies por ele promovidas, que leis e documentos sejam prioritariamente escritas em Braille ou gravadas em cassetes, Cd, disquetes, e-mail e/ou outros meios eletrnicos, garantindo o acesso informao. Art. 82. Ser assegurado aos participantes deficientes auditivos um interprete de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS e s pessoas com deficincias fsicas a garantia de acesso por meio de rampas, portas largas e banheiros adaptados. Art. 83. Os Conselhos Distritais e de Unidades de Sade adaptaro os seus Regimento Internos s disposies da Lei Municipal n. 17.280/06, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da aprovao deste Regimento Interno. 1 Os novos Conselhos de Unidades de Sade que forem implantados devero elaborar seus regimentos internos, nos termos da Lei Municipal n. 17.280/06 e deste Regimento Interno, em um prazo de 90 (noventa) dias, aps a posse dos (as) Conselheiros (as). 2 Este Regimento servir de base para o funcionamento dos conselhos locais enquanto os mesmos no aprovarem seus regimentos internos em consonncia com a legislao em vigor. Art. 84. O Conselho poder organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e outros eventos que congreguem reas do conhecimento e tecnologia, visando subsidiar o exerccio das suas competncias, tendo como relator (a) um (a) ou mais Conselheiros (as), por designao do Plenrio. Art. 85. Os casos omissos sero discutidos e definidos no Plenrio do Conselho. Art. 86. Este Regimento Interno entrar em vigor na data da sua publicao, s podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois teros) dos membros do Conselho, ficando revogadas as disposies em contrrio. Recife, 21 de fevereiro de 2013. WELLINGTON DA SILVA CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Sade JALSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife Republicado por incorreo PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 045/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais Hidrulicos, Eltricos, de Construo, Pintura e Reforma. FORNECEDOR: Empresa LC Cordeiro Comrcio e Servios de Material de Construo LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 do Lote 01, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do Lote 05, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 07, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 do Lote 08, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 2"], [4498,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Relao do Regimento Interno do Conselho de Sade",10,"2, 23, 24, 25, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 do Lote 09, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 do Lote 10, Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 11, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do Lote 12, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 do Lote 14 Itens 01, 02 e 03 do Lote 15, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do Lote 16, Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 18, Itens 01 e 02 do Lote 23, Item 01 do Lote 25, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 do Lote 26, Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 27, Itens 01 e 02 do Lote 28, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do Lote 30, Itens 01, 02 e 03 do Lote 31, Itens 01, 02 e 03 do Lote 31, Itens 01, 02 e 03 do Lote 32, Itens 01 e 02 do Lote 33, Itens 01 e 02 do Lote 35, Item 01 do Lote 36, Itens 01, 02 e 03 do Lote 37, Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 38, Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 41, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 do Lote 42, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 do Lote 43, Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 44, Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 45, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 46 , VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 046/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais Hidrulicos, Eltricos, de Construo, Pintura e Reforma. FORNECEDOR: Empresa Bezerra e Lima Materiais e Servios de Construo LTDA, vencedora nos Itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 do Lote 02, Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 03, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 do Lote 13, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Lote 17, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Lote 19, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do Lote 20, Itens 01, 02 e 03 do Lote 21, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Lote 22, Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 24, Itens 01, 02 e 03 do Lote 29, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 do Lote 34 e Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 40, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 047/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Materiais Hidrulicos, Eltricos, de Construo, Pintura e Reforma. FORNECEDOR: Empresa MARF Materiais para Construo LTDA, vencedora nos Itens, 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Lote 04 e Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do Lote 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 07 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [4499,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 772 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 05.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 268.530.784-20, mat. 65.040-8, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em razo de retorno de pessoal disposio. PORTARIA N 773 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 7963/03.04.2014 e 7958/03.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de abril de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- CELIANE VIEIRA ROCHA, CPF 741.517.704-53, mat. 60.952-3, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115731, em razo do Processo n 2436 de 2013. 2- CELIANE VIEIRA ROCHA, CPF 741.517.704-53, mat. 73.856-5, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, em razo de retorno de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 1009 de 11 de abril de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 43/2012. PORTARIA N 774 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 42/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, 43/2014 Escola Municipal Mrio Melo, 14/2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, 29/2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, 42/2014 da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado e 22/2014 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780 : 1- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no perodo de 05 a 30 de abril de 2014, em substituio a titular, em gozo de Licena Prmio. 2- EZILVA CHAVES DE MENEZES, CPF 375.621.424-91, mat. 92.998-1, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, no perodo de 10 de maro a 08 de abril de 2014, em substituio a MARIA AMELIA ROSA NOVAES, mat. 66.851-6, em gozo de Licena Prmio. 3- MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DA SILVA, CPF 137.523.594-04, mat. 62.815-3, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, em substituio ao titular, em gozo de Licena Prmio. 4- MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO, CPF 026.670.544-82, mat. 66.774-4, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, no perodo de 14 de abril a 13 de maio de 2014, em substituio ao titular, em gozo de Licena Premio. 5- NILMA BARBOSA DE SOUSA, CPF 643.956.344-00, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115726, no perodo de 13 de maro a 11 de abril de 2014, em substituio a GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, Licenciada para Tratamento de Sade. 6- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF 023.907.374-63, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, no perodo de 10 de maro a 08 de maio de 2014, em substituio a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, Licenciada para Tratamento de Sade. PORTARIA N 775 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 38/2014 da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Arajo Souza, 7920/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 21/2014 do CMEI do Ibura, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. 2- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, CPF 038.559.613-87, mat. 37.401-6, da DGEFD/GEE, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. 3- MARIA LUISA DA SILVA, CPF 857.518.634-53, mat. 68.810-4, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, Coordenador Pedaggico, no CMEI do Ibura, RPA-06, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 776 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 29/2014 da Escola Municipal Campina do Barreto, 30/2014 da Escola Municipal Dr. Antnio Correia e 35/2014 da Escola Muncipal Nova Aurora, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- EDEMILDA GOMES BARROS, CPF 129.061.154-87, mat. 37.440-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416. 2- LILIANE FERREIRA LOPES, CPF 833.047.034-20, mat. 61.814-1, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, na Escola Municipal Doutor Antnio Correia, RPA-05, de Difcil Acesso. 3- ROSIANA GENUNA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115430. PORTARIA N 777 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 77/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas e 28/2014 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, no perodo de 22 de abril a 23 de setembro de 2014, em substituio a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, licenciada para tratamento de sade. 2- MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115734, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, em substitui"], [4500,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"o a ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 56.992-0, em gozo de frias. PORTARIA N 778 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Edite Braga e 31/2014 da Escola Municipal Alda Romeu, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ACIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, da Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446 de 16 de outubro de 2013, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2- MARIA DE FATIMA ARAGO BARBOSA DA COSTA, CPF 168.518.624-68, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 779 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 89 e 90 de 02.04.2014 do CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELLEN PATRICIA DA SILVA, CPF 048.418.794-55, mat. 93.441-8, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, RPA-01, nos perodos de 02 a 31 de dezembro de 2013 e de 05 de fevereiro a 30 de maio de 2014, em substituio a MONALIZA DE LIMA PAIVA CAVALCANTE, mat. 94.457-8, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 780 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 29 de 07.04.2014 da Escola Municipal Chico Science, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, CPF 354.257.334-53, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411452, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, em substituio a VERNICA NATLIA DE LIMA, mat. 94.632-7, , licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 781 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 22/2014 da Escola Municipal do Jordo , 50/2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, 24/2014 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, 25/2014 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, 33/2014 da Escola Municipal Novo Pina e 20/2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA PRADO, CPF 484.905.984-87, mat. 62.778-3, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, no perodo de 20 de maro a 22 de abril de 2014, em substituio a ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, mat. 37.420-2, licenciada para tratamento de sade. 2- GILCLEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 895.464.584-49, mat. 98.871-6, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a FLVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 73.884-2, afastada para freqentar curso. 3- JOS GONCALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115527, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, no perodo de 24 de fevereiro a 26 de junho de 2014, em substituio a LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS, mat. 44.796-0, readaptada de funo. 4- JOSIALBA MARIA DA SILVA, CPF 410.314.584-68, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, em substituio a IRAILDES ALVES DE SOUZA, mat. 38.428-6, em gozo de licena prmio. 5- MONIA FELDENS LEONEL JACQUES RIBEIRO, CPF 007.956.004-02, mat. 99.928-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, Centro de Custo 140121780, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, em substituio a ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, mat. 55.646-5, em gozo de frias. 6- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a VASTI XAVIER DE LIMA, mat. 56.816-9, disposio do SIMPERE. PORTARIA N 782 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 11/2014 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, 39/2014 da Escola Municipal de Beberibe e 21/2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- GEANE PEREIRA DA SILVA, CPF 027.825.214-11, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115539, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02 no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2- HELOISA HELENA NOGUEIRA, CPF 051.185.144-87, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, no perodo de 14 de maro a 31 de dezembro de 2014. 3- VALDIR ENEIAS DE MELO, CPF 051.186.804-92, mat. 94.611-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 783 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 53 e 52/03.04.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Prorrogar at 21 de maio de 2014, o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA ANTONIETA PIANC DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, autorizado pela Portaria n 635 de 02 de abril de 2014, item 02, publicada no DOM n 38/2014. 2- PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, autorizado pela Portaria n 668 de 02 de abril de 2014, publicada no DOM n 38/2014. PORTARIA N 784 DE 14 DE ABRIL DE 20"], [4501,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"14 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 21/17.02.2014 da Escola Municipal Dois Rios, 24/21.03.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 26/24.03.2014 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, R E S O L V E : Prorrogar o exerccio de substituio dos Professores I relacionados abaixo: 1- JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, at 14 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 341 de 24 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 24/ 2014. 2- MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, at 10 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 328 de 24 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 24/ 2014. 3- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVAO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6, at 11 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 568 de 24 de maro de 2014, item 05, publicada no DOM n 33/ 2014. PORTARIA N 785 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 41/2014 da Escola Municipal Monsenhor Viana e s/n de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, CPF 027.870.184-16, mat. 88.399-3, autorizado pela Portaria n 265 de 13 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 19 /2014. II- Autorizar ao Professor I EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, CPF 027.870.184-16, mat. 88.399-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 24 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 786 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 51/2014 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 24/2014 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E : Cessar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREA ARAUJO ALVES LUNA, CPF 869.965.254-20, mat. 91.207-6, em 02 de abril de 2014, autorizado pela Portaria n 459 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 28/2014. 2- MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA, CPF 484.886.314-72, mat. 98.983-7, em 12 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 337 de 24 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 24/2014. PORTARIA N 787 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 48/01.04.2014 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2014, o exerccio em cadeira vaga do Professor I LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, autorizado pela Portaria n 403 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 26/2014. PORTARIA N 788 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno regncia de classe, as cotas de 25.02.2014 e 02.04.2014 e o Ofcio n 7900 de 18.02.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.09484.3.14 de 05.02.2014, R E S O L V E : Retornar regncia de classe o Professor I LILIAN RENATA DE MELO FILHO, CPF 036.437.884-01, mat. 65.173-4, transferindo-o da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115720, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, mo 2 turno, a contar de 18 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 789 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o parecer de 26.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 14.01.2014 - 29.01.2014 e o Oficio s/n de 26.12.2013 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.769770.13, de 28.11.2013, R E S O L V E : Retornar regncia de classe o Professor I WEDNA WALRIA DE FRANA SILVA, CPF 688.197.734-49, mat. 37.682-7, no CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294 de 18 de junho de 2010-DOM n 69/2010, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 790 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n/2014 e 7954/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- LEILIANE VIEIRA SIMOES, CPF 035.905.984-84, mat. 94.333-2, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2- LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Unidade de Gesto de Pessoas, RPA-01, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 02 de abril de 2014. 3- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, a pedido, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 31 de maro de 2014. PORTARIA N 791 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 14.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 02.04.2014 do CMEI Mrcia Maria Bezerra Costa, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, para o CMEI Mrcia Maria Bezerra Costa, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. II- Autorizar ao Professor I VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, do CMEI Mrcia Maria Bezerra Costa, RPA-03, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 28 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 792 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios ns 7961/2014, s/n/2014 e 14/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-"], [4502,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4," ALDAIL GOMES FERREIRA, CPF 514.823.634-53, mat. 66.920-1, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, tendo em visto a extino de turma, a contar de 03 de abril de 2014. 2-KARINA MENEZES MONETA, CPF 686.555.504-00, mat. 41.552-9, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, tendo em visto a extino de turma, a contar de 10 de maro de 2014. 3- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, a contar de 07 de abril de 2014, a pedido. PORTARIA N 793 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 25.03.2014 da SEGP e a cota de 27.03.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.17266114 de 10.03.2014, R E S O L V E : Conceder a GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAJO RIBEIRO, CPF 041.246.994-41, mat. 88.755-9, lotado na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.985/08.03.2013 - DOM n46/2013, Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 01 de abril de 2014 a 31 de maro de 2016, para frequentar o Curso de Mestrado em Educao, Culturas e Identidades, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE - Fundao Joaquim Nabuco. PORTARIA N 794 DE 14 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SUELI RODRIGUES DE FRANA, CPF n 920.430.114-72, matrcula n 88.659-0 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA 06, em substituio GENEDI MARIA DA SILVA, CPF n 749.713.444-20, matrcula n 39.025-4. PORTARIA N 795 DE 15 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e R E S O L V E : Art. 1. Prorrogar os trabalhos da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 633 de 02 de abril de 2014, publicada no D.O.M. n 038, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas pela Gerencia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 062/2014, visando o esclarecimento dos fatos referente EM. Socilogo Gilberto Freire: Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, (encarregada) - Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3, (secretria) - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 - Art. 2. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogao para concluso dos trabalhos da comisso - Art. 3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 19 de abril de 2014. PORTARIA N 796 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF n 640.637.984-53, matrcula n 34.144-0, Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, em substituio a Lauro Lopes Rodrigues, matrcula 37.340-7, CPF n 134.028.033-72. PORTARIA N 797 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 49/08.04.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins - R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDSON FRANCISCO LOURENO, CPF 578.096.234-00, mat. 91.072-9, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 05 (cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel de Lingua Inglesa, em perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 798 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 26/24.03.2014 da Escola Municipal So Cristovo - R E S O L V E : Autorizar ao Professor II GINALVA COSTA DE SOUZA, CPF 371.862.054-53, mat. 31.891-7, da Escola Municipal So Cristovo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 05 (cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel de Lngua Portuguesa, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 799 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofico s/n de 01.04.2014, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA MARIA DA CONCEICAO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante/Turma de Educao Especial, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 800 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99 tendo em vista o quadro de 08.04.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- ALANA BARRETO LOPES, CPF 067.474.144-70, mat. 88.329-5, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, Cdigo de Lotao 14115731, Centro de Custo 140121780, na UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, no perodo de 17 de maro a 31 de dezembro de 2014. 02- ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6, da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA 04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, na UTEC Mvel IV, RPA-04, no perodo de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014. 03- ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, CPF 487.111.014-15, mat. 57.209-6, da Escola Municipal So Francisco de Asssis, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780, na EII-06, no perodo de 25 de maro a 31 de dezembro de 2014. 04- FABIANA CLAUDIA GUIMARES COLEHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche "], [4503,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"Municipal Monte das Oliveiras, RPA 03, Cdigo de Lotao 1411357, Centro de Custo 140121790, na EII-03, no perodo de 31 de maro a 31 de dezembro de 2014. 05- WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA 04, Cdigo de Lotao 1411563, Centro de Custo 140121780, na UTEC Mvel IV, no perodo de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 801 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 01.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, CPF 431.380.394-72, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA-02, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 802 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 50 de 03.04.2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Artes, sendo 60 (sessenta) horas-aula em substituio a ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 91.077-1, licenciado para tratamento de sade e 50 (cinquenta) horas-aula mensais em carga horria disponvel, no perodo de 09 de abril a 31 de julho de 2014. PORTARIA N 803 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 27 de 07.03.2014 da Escola Municipal Fernando Sampaio, R E0 S O L V E : Autorizar ao Professor I ABRAO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/ Anexo II, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 804 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 31 de 06.03.2014 do CMEI Coelhinho Pensante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 417.222.994-87, mat. 38.326-0, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411337, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Coordenador-Pedaggico, no perodo de 07 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 805 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 19.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I RITA DE CASSIA CAVALCANTI, CPF 507.645.604-25, mat. 55.753-3, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA - 3 Turno, a contar de 15 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 1034 de 09.04.2014, DOM n. 40/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I RITA DE CASSIA CAVALCANTI, CPF 507.645.604-25, mat. 55.753-3, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439/Centro de Custo 140121780, em regncia no 1 Ciclo - 3 ano - 2 Turno, a contar de 15 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 806 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofcio n 08 de 14.03.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal indicada, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98: 01- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, Professor II, mat. 70.564-0, 240 (duzentas e quarenta) horas-aula. 02- ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, CPF 771.047.224-91, Professor II, mat. 70.614-0, 230 (duzentas e trinta) horas-aula. 03- ANA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, Professor II, mat. 70.526-8, 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas-aula. 04- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, Professor I, mat. 41.275-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 05- CARLOS ANTNIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, Professor II, mat. 70.546-9, 210 (duzentas e dez) horas-aula. 06- DAMZIO PEREIRA SANTANA, CPF 142.689.144-04, Professor II, mat. 56.743-5, 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula. 07- DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO, CPF- 718.494.164-00, Professor II, mat. 70.576-5, 240 (duzentas e quarenta) horas-aula. 08- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, CPF 420.893.284-87, Professor II, mat. 56.394-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 09- HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, CPF 198.393.914-53, Professor II, mat. 38.254-1, 230 (duzentas e trinta) horas-aula. 10- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, Professor II, mat. 70.628-3, 180 (cento e oitenta) horas-aula. 11- JOO DA SILVA GENERINO, CPF 101.900.904-72, Professor II, mat. 36.948-4, 230 (duzentas e trinta) horas-aula. 12- KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, Professor II, mat. 33.054-2, 230 (duzentas e trinta horas-aula). 13- LUCIANO PEREIRA DA SILVA, CPF 712.910.674-34, Professor II, mat. 39.480-0, 200 (duzentas) horas-aula. 14- MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, CPF 440.120.474-34, Professor II, mat. 57.477-8, 220 (duzentas e vinte) horas-aula. 15- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, CPF 028.020.654-24, Professor II, mat. 70.555-0, 230 (duzen"], [4504,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"tas e trinta) horas-aula. 16- RANNIERY PINHEIRO ALVES, CPF 509.028.574-87, Professor II, mat. 33.014-0, 210 (duzentas e dez) horas-aula. 17- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, Professor II, mat. 31.937-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 18- SANDRA MRCIA PIMENTEL MOURA, CPF 583.902.514-34, Professor I, mat. 57.073-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 19- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, Professor II, mat. 70.517-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 20- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, Professor II, mat. 70.524-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 21- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF 906.521.694-49, Professor II, mat. 70.658-0, 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula. PORTARIA N 807 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 09.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n. 578 de 24 de maro de 2014, publicada no DOM 33/2014, referente ao Professor I ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, CPF 710.597.684-53, mat. 33.066-7, em razo de duplicidade. PORTARIA N 808 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 23/02.04.2014, da SE/SEGP/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de abril de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/IQE do Professor I ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8, autorizado pela Portaria n 118 de 05 de fevereiro de 2014, item 08, publicada no DOM n 15/2014. II- Cessar, a contar de 02 de abril de 2014, a concesso de Ajuda de Custo ao Professor I ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8, na Portaria n 119 de 05 de feveriro de 2014, itens 08, publicada no DOM n 15/2014. III- Cessar, a contar de 02 de abril de 2014, o pagamento de gratificao QUALIESCOLA I ao Professor I ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8, autorizado pela Portaria n 116 de 05 de fevereiro de 2014, item 08, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 809 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 24/02.04.2014 da SE/SEGP/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de maro de 2014, o pagamento de gratificao QUALIESCOLA I do Professor I LAURICIA TOMAZ DA SILVA, CPF 735.400.804-49, mat. 38.438-1, autorizado pela Portaria n 116 de 05 de fevereiro de 2014, item 24, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 810 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 25/2014 da Escola Municipal Santa Maria e 31/2014 da Escola Municipal Crrego do Euclides, R E S O L V E : Cessar o exerccio em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, em 28 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 414 de 28 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 26/2014. 2- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20, mat. 68.961-2, em 21 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 318 de 20 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 26/2014 e retificada em 13 de maro de 2014, publicada no DOM 28/2014. PORTARIA N 811 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 30/2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, n 7673/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 19/2014 da Escola Municipal Escritor Josu de Castro, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, autorizado pela Portaria n 575 de 24 de maro de 2014, item 02, publicada no DOM n 33 /2014. II- Transferir o Professor I CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto N 25.294 de 18/06/2010, publicado no DOM 69/2010/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III- Autorizar ao Professor I CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto N 25.294 de 18/06/2010, publicado no DOM 69/2010/Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, no perodo de 04 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 812 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 71/28.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, o Professor I ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO, CPF 754.342.294-87, mat. 39.009-1, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451/Centro de Custo 140121780, de Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, para a Funo Tcnico-Pedaggica/Secretaria, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de maro de 2014. PORTARIA N 813 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios s/n de 01.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 59/03.04.2014 da Unidade de Gesto da Rede, R E S O L V E : I - Transferir, a pedido, o Professor I ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8, da Diviso de Anos Iniciais, RPA-01, para a SEGRE/ Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 02 de abril de 2014. II - Autorizar ao Professor I ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8, da SEGRE/ Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 02 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 814 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial do Recife n 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : I- Conceder ao Professor I REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO, CPF 530.405.464-49, mat. 56.777-0, lotado na Gerncia de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatrio destinado aquisio de notebook. II- Proceder o desconto dos servios de conexo internet, modalidade banda larga, m"], [4505,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"ediante autorizao, do Professor supramencionado, conforme o 2, Art. 1, da Portaria n 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM n 12/2010. PORTARIA N 815 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 26.03.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota de 28.03.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.20325.5.14 de 14.03.2014, R E S O L V E : Conceder a MARILIA SILVA MENDES, CPF 030.386.384-63 Professor I, mat. 65.030-2, lotado na Creche Municipal Roda de Fogo-Torres, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113610/Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 01 de abril de 2014 a 31 de maro de 2016, para freqentar o Curso de Mestrado em Educao, Culturas e Identidades, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE/Fundao Joaquim Nabuco. PORTARIA N 816 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 31.10.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.02.2014 e 01.04.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.43893.1.13 de 27.06.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I CAROLINA DE ANDRADE SILVA, CPF 451.744.234-91, mat. 57.394-9, lotado na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 turno e 145 (cento e quarenta e cinco) na funo de Assistente de Direo no 2 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 31 de outubro de 2013 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 817 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.02.2014 - 02.04.2014 e o Ofcio n 7948/27.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.80801.0.13 de 30.12.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica o Professor I EDILZE ALVES DE S BARRETO DA SILVA, CPF 593.168.454-91, mat. 73.887-6, lotado na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no perodo de 13 de fevereiro a 13 de agosto de 2014. II - Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 31 de maro de 2014. PORTARIA N 818 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 05.09.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 03.02.2014 - 01.04.2014 e o Ofcio n 78318/03.02.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.76058.6.12 de 17.12.2012, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica o Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 05 de setembro de 2013 a 05 de maro de 2014. II - Transferir o Professor supramencionado, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411452, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 819 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.03.2014 - 01.04.2014 e o Ofico s/n de 13.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.70384.7.13 de 17.10.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, mat. 89.443-2, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2014. PORTARIA N 820 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 14.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 03.02.2014 e 01.04.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.71908.0.13 de 30.10.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I SANDRA DE LIMA SILVA, CPF 833.971.834-72, mat. 88.654-8, lotado na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 14 de janeiro a 14 de julho de 2014. PORTARIA N 821 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 17.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 21.02.2014 - 01.04.2014 e o Ofcio n 7833/03.02.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.46576.7.13 de 23.07.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica o Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, lotado na Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais "], [4506,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 17 de dezembro de 2013 a 17 de junho de 2014. II - Transferir o Professor supramencionado para a Creche Municipal do Bongi, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411375, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 822 DE 15 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.03.2014 - 01.04.2014 e o Ofcio s/n de 10.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.70955.4.13 de 22.10.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica o Professor I XENIA SOARES DA SILVA, CPF 621.629.264-15, mat. 69.054-0, lotado na Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115831, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2014. II - Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 18 de fevereiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 771 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, CPF n 81991720459, matrcula n 35.382-3, Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, em substituio a Maria do Socorro de Almeida, matrcula 55.253-1 CPF n 197.338.014-53. Valmar Corra de Andrade Secretrio Republicada por sair com incorrees R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 345 de 24 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, no que se refere matrcula do Professor I AURELIA BEZERRA, CPF 421.257.904-91, ONDE SE L: mat. 62.8777-9 LEIA-SE: mat. 62.777-9 2- PORTARIA N 396, de 28 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM 26/2014, no que refere ao CPF do Professor II PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES, mat. 56.039-2. ONDE SE L: CPF 456.325.534-3 - LEIA-SE: CPF 456.325.534-34. 3- PORTARIA N 116, de 05 de fevereiro de 2014, item 11, publicada no DOM 15/2014, no que refere ao perodo para pagamento mensal de gratificao/Formadores do Programa QUALIESCOLA I, do Professor I CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9. ONDE SE L: de 01 de agsoto a 31 de dezembro de 2013 - LEIA-SE: de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- PORTARIA N 119, de 05 de fevereiro de 2014, item 11, publicada no DOM 15/2014, no que refere ao perodo que concede ajuda de custo/Formadores do Programa QUALIESCOLA I, do Professor I CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9. ONDE SE L: de 01 de agsoto a 31 de dezembro de 2013 - LEIA-SE: de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. Recife, 15 de abril de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 620 de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 35/2014, no que se refere data da Transferncia dos Professores I ANDREA DA SILVA ARAUJO, CPF 905.891.574-34, mat. 61.673-7 e MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, atendendo solicitao de 09.04.2014 da Diviso de Pessoal - ONDE SE L: a contar de 01 de fevereiro de 2014 LEIA-SE: com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013 2- PORTARIA N 624, de 26 de maro de 2014, publicada no DOM n 35/2014, no que se refere data da Transferncia do Professor II ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, CPF 312.749.944-20, mat. 56.440-2, atendendo solicitao de 09.04.2014 da Diviso de Pessoal - ONDE SE L: a contar de 01 de fevereiro de 2014 LEIA-SE: com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013 Recife, 15 de abril de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 823 DE 16 DE ABRIL DE 2014. Dispe sobre o funcionamento das Escolas Municipais em Tempo Integral e d outras providncias. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao vigente, em atendimento ao disposto no pargrafo nico, art. 3, do Decreto n 27.717, de 03 de fevereiro de 2014, e em consonncia com o artigo 81 da Lei Federal n 9.394/96 - Considerando a implantao gradativa da Educao Integral para as escolas do Ensino Fundamental, Anos Finais - RESOLVE: CAPTULO I DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL Seo I Das Disposies Preliminares Art. 1 As Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs integram a Rede Municipal de Ensino do Recife e ofertam Ensino Fundamental, Anos Finais, em tempo integral diurno. Pargrafo nico. Nas escolas referidas no caput a oferta de vagas pblica e o ensino gratuito e de qualidade, vedada a seleo para ingresso no corpo discente. Art. 2 As Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs tm a funo de acolher, acompanhar, apoiar, avaliar e sistematizar as experincias das metodologias desenvolvidas, permitindo a incorporao dos avanos, atuando como fonte de inovao em termos de contedo, mtodo e gesto, com base nos pilares da educao para o sculo XXI, 'aprender a conhecer', 'aprender a fazer', 'aprender a viver com o outro' e 'aprender a ser', e nos seguintes fundamentos: I - garantir o acesso mais justo e igualitrio ao conhecimento e aos elementos da cultura, imprescindveis para o desenvolvimento pessoal e para vida em sociedade, de forma interdisciplinar - II - proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, formao cidad e o usufruto dos bens sociais e culturais - III - promover ensino de qualidade, atravs de aes educacionais afirmativas que repercutam em aprendizagens significativas do ponto de vista das exigncias sociais e de desenvolvimento pessoal e social - IV - tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparveis, assegurando a todos a igualdade de direito educao - V - atender s necessidades e caractersticas dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses - VI - contribuir para a erradicao das desigualdades sociais. Seo II Da Concepo e Princpios Art. 3 A concepo de Escola Municipal em Tempo Integral observar os seguintes pressupostos: I - inovao e currculo, metodologia e gesto, tendo como diferencial a"], [4507,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9," ampliao do tempo pedaggico atravs de uma jornada integral - II - implementao de uma proposta curricular com matriz flexvel, diversificada e interdisciplinar - III - protagonismo juvenil - IV - fomento e apoio ao desenvolvimento do Projeto de Vida dos estudantes - V - concepo de gesto voltada para a efetiva aprendizagem dos estudantes - VI - terminalidade do Ensino Fundamental e prosseguimento dos estudos. Art. 4 So premissas da concepo da Escola Municipal em Tempo Integral: I - Protagonismo Juvenil: considera o estudante como partcipe em todas as aes da escola e construtor do seu Projeto de Vida - II - Formao Continuada: entendida como o educador em processo permanente de aperfeioamento profissional e comprometido com seu autodesenvolvimento - III - Corresponsabilidade: o envolvimento de todos: estudantes, famlia e comunidade escolar, com os processos de ensino aprendizagem, melhoria da qualidade da educao e melhoria dos resultados da escola - IV - Excelncia em Gesto: utilizao de ferramentas de gesto, focada na melhoria dos resultados das aprendizagens de seus estudantes em suas diversas dimenses - V - Replicabilidade: aplicao das inovaes em outras escolas da rede e aumento dos nmeros de escolas no Programa Municipal de Educao Integral. Art. 5 Constituem princpios das Escolas Municipais em Tempo Integral-EMTIs: I - ticos: de justia, solidariedade, liberdade e autonomia - de respeito dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoo do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestaes de preconceito de origem, raa, sexo, cor, idade e outras formas de discriminao - II - Polticos: de conhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e preservao do regime democrtico e dos recursos ambientais - da busca da equidade no acesso educao, sade, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefcios - da exigncia de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades - da reduo das desigualdades sociais e regionais - III - Estticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade - do enriquecimento das formas de expresso e do exerccio da criatividade - da valorizao das diferentes manifestaes culturais, especialmente a da cultura brasileira - da construo de identidades plurais e solidrias. Seo III Dos Objetivos Art. 6 As Escolas Municipais em Tempo Integral- EMTIs tm como principal objetivo a formao de indivduos autnomos, solidrios e produtivos, com conhecimentos, valores e competncias dirigidas ao pleno desenvolvimento da pessoa humana e seu preparo para o exerccio da cidadania, mediante contedo pedaggico, mtodo didtico e gesto curricular e administrativa prprios, conforme regulamentao, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, e atendero ainda aos seguintes objetivos: I - assegurar a excelncia do ensino fundamental no mbito do Municpio, contribuindo para a efetivao de uma educao de qualidade, pblica e gratuita - II - estimular o desenvolvimento de estratgias educacionais voltadas para a construo significativa das vrias aprendizagens - III - incentivar a formao continuada dos educadores e dos demais servidores participantes desse Programa - IV - estimular e apoiar a produo didtico-pedaggica dos professores e socializar essas prticas para as demais escolas - V - utilizar a avaliao como instrumento de melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e da gesto - VI - estimular a formao do estudante autnomo, solidrio e sujeito protagonista de sua histria, atravs do desenvolvimento do Projeto de Vida. Seo IV Da Concepo de Gesto Art. 7 A Concepo de Gesto a ser desenvolvido nas Escolas Municipais em Tempo Integral-EMTIs ser pautada em uma gesto com responsabilidade compartilhada, colegiada, participativa, cooperativa e transparente, com procedimentos que garantam a participao dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisrios pedaggicos, contribuindo para a autonomia da escola, assegurando o pluralismo de ideias, concepes e prticas pedaggicas. Art. 8 Constituem instrumentos de gesto das escolas do Programa Municipal de Educao Integral: I - Plano de Ao: documento de gesto escolar, de elaborao coletiva, coordenado pelo Diretor Escolar, contendo diagnstico, definio de indicadores e metas a serem alcanadas, estratgias a serem empregadas e avaliao dos resultados - II - Programa de Ao: documento a ser elaborado pelo Professor, Coordenador Pedaggico, Coordenadores de rea do Conhecimento e Professores de Biblioteca, com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos pelos seus estudantes, conforme o Plano de Ao estabelece - III - Guia de Aprendizagem: documento elaborados semestralmente pelos professores para os estudantes, contendo informaes acerca dos componentes curriculares, direitos de aprendizagem e atividades didticas, fontes de consulta e demais orientaes pedaggicas que se fizerem necessrias - IV - Agenda Bimestral: documento de gesto escolar, de elaborao coletiva entre a Gerncia de Educao Integral e as escolas, onde sero registradas as datas de execuo das aes indicadas nas estratgias do Plano de Ao das Escolas e nos Programas de Ao da equipe gestora e professores. Seo V Da Concepo Pedaggica Art. 9 A concepo pedaggica das escolas do Programa Municipal de Educao Integral ser fundamentada na Poltica de Ensino da Rede Municipal do Recife, contemplando os seus principais eixos: Escola Democrtica, Meio Ambiente, Diversidade e Tecnologia, voltadas para promover o desenvolvimento integral do estudante, abrangendo 4 (quatro) princpios: I - Educao Interdimensional - II - Pedagogia da Presena - III - Pilares da Educao para o Sculo XXI - IV - Protagonismo Juvenil. Art. 10. Para operacionalizao desta concepo a escola ter currculo integralizado e diversificado, com matriz flexvel, composta da Base Nacional Comum, Parte Diversificada e Atividades Complementares, que se desenvolvero com a participao e a presena contnua dos estudantes, professores, equipe de direo e todos os membros da comunidade escolar, em todos os espaos e tempos da escola. Art. 11. A concepo pedaggica dever conduzir os estudantes elaborao do Projeto de Vida. Paragrafo nico. O Projeto de Vida, que trata o caput, deve ser elaborado por todos os estudantes e tem foco na constituio de uma base slida de conhecimentos e valores que permitam a tomada de decises, de modo a assegurar a continuidade de seus estudos. Seo VI Da Organizao Curricular Art. 12. O currculo nas Escolas Municipais em Tempo Integral, respeitadas as Diretrizes e Bases da Educao Nacional e a Poltica de Ensino da Rede, compreender os componentes curriculares estabelecidos na Matriz Curricular especfica do Ensino Fundamental, Anos Finais, constante do anexo que integra esta Portaria. Art. 13. A M"], [4508,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"atriz Curricular, a que se refere o caput, ser implantada em todos os anos do Ensino Fundamental, Anos Finais, compreendendo a Base Nacional Comum, Parte Diversificada e Atividades Complementares. 1 A Base Nacional Comum formada pelos componentes curriculares de Lngua Portuguesa, Arte, Educao Fsica, Histria, Histria do Recife, Geografia, Matemtica e Cincias - a Parte Diversificada por Lngua Estrangeira Moderna, Prticas Experimentais, Introduo Metodologia da Pesquisa, Disciplinas Eletivas, Atividades Complementares por Orientao de Estudos, Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida. 2 Constituem-se Atividades Complementares as aes pedaggicas desenvolvidas pelos professores, com vistas formao integral do estudante, por meio de orientao de estudos, preparao para elaborao de seu projeto de vida e preparao acadmica. 3 O componente curricular Ensino Religioso, de oferta obrigatria pela escola e optativa para o estudante, ser ministrado como disciplina eletiva, durante todo o ano letivo. Art. 14. As prticas e vivncias em protagonismo juvenil compreendem a organizao dos estudantes em Clubes Juvenis e a escolha democrtica dos Lderes de Turmas. 1 Os Clubes Juvenis so espaos destinados organizao estudantil, norteados por planos de ao e prticas prprias de gesto. 2 A formao dos Clubes Juvenis deve ser estimulada e apoiada pelos professores e pela equipe de direo. 3 A escolha dos Lderes de Turmas ser coordenada pelos Professores Tutores, apoiado pela Equipe de Direo e Coordenao Pedaggica. Art. 15. Nas escolas do programa sero desenvolvidas atividades de Acolhimento e Nivelamento dos estudantes. 1 As atividades de acolhimento acontecem nos primeiros dias de aula, perodo em que os estudantes so recepcionados na escola por outros estudantes que j vivenciaram o ensino integral, com o objetivo de apresentarem as equipes da escola, os ambientes da unidade escolar e os fundamentos da organizao escolar. 2 O nivelamento uma estratgia para aquisio dos direitos de aprendizagem adequados e prescritos para os respectivos anos escolares. 3 As atividades de nivelamento sero oferecidas para os estudantes que no tiveram assegurados os direitos de aprendizagem e nem apresentam o perfil de entrada adequado para o ano que esta cursando. Seo VII Da Organizao Administrativa Art. 16. A Secretaria de Educao dotar as Escolas em Tempo Integral com o seguinte quadro de pessoal: I - Diretor - II - Vice-Diretor - III - Coordenador Pedaggico - IV - Professor de Biblioteca - V - Professor Regente - VI - Agente Administrativo Escolar - VII - Auxiliar de Ptio - VIII - Auxiliar de Servios Gerais - IX - Agente de Portaria - X - Vigilante. Art. 17. Compete aos servidores e funcionrios lotados nas Escolas em Tempo Integral: I - elaborar seu planejamento dentro das premissas do Programa em consonncia com o Plano de Ao da Escola - II - realizar sua tarefa educativa de forma prtica, criativa, estimulante e dinmica - III - utilizar mtodos e tcnicas eficientes e diversificados que facilitem o desempenho das suas atribuies - IV - requisitar o material e o espao necessrio ao desempenho das suas atividades, previamente planejadas e considerando as possibilidades e limites de atuao da Escola - V - ser assduo e pontual s atividades do cotidiano escolar e eventuais para as quais forem designados - VI - cumprir integralmente os Planos de Ao, Programas de Ao, Planejamento e cargas horrias das sob sua responsabilidade - VII - participar dos Conselhos de Classe, reunies de pais e mestres e demais atividades programadas pela escola - VIII - respeitar e acatar as instrues e diretrizes da Secretaria de Educao, bem como os acordos coletivos feitos pela escola. Art. 18. So atribuies dos componentes do quadro de pessoal: I - Diretor: a) cumprir e assegurar o cumprimento das disposies legais e das diretrizes da Poltica Ensino da Rede Municipal de Ensino do Recife - b) administrar e representar a escola junto a Secretaria de Educao e demais instncias que se faam necessrio - c) encaminhar, os recursos e processos, bem como peties, representaes ou ofcios a qualquer autoridade ou remet-los devidamente informados a quem de direito, respeitando os prazos legais - d) delegar atribuies, quando julgar conveniente, Vice Direo, Coordenao Pedaggica e demais servidores, com vistas maior eficincia dos servios - e) desempenhar atribuies que sejam conferidas escola, com a participao do Vice Diretor, pela Secretaria de Educao - f) coordenar a elaborao do Plano de Ao e acompanhar a sua execuo e avaliao conjuntamente com o Vice Diretor, a Coordenao Pedaggica, demais membros e a comunidade escolar - g) participar da construo, implementao e avaliao dos Programas de Ao, Guias de Aprendizagem, Agenda Bimestral e demais documentos que se faam necessrios - coordenar a elaborao, acompanhar a execuo e avaliao de todos os Programas de Ao e projetos desenvolvidos na escola - h) organizar e publicar o horrio de trabalho da Equipe Escolar, de acordo com as normas previstas na legislao pertinente, ouvindo os interessados - i) cumprir e fazer cumprir a legislao e as diretrizes emanadas as Secretaria de Educao e as normas acordadas na escola - j) supervisionar a observncia e a execuo do Calendrio Escolar, do Plano de Ao e dos Programas de Ao, verificando a assiduidade dos docentes e pessoal tcnico-administrativo lotados na escola - k) expedir circulares necessrias execuo das atividades que se desenvolvem no mbito da escola - l) assinar e expedir documentaes relativos a escola, a vida funcional e vida escolar dos estudantes, na forma prevista em legislao - m) coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas as folhas de frequncia, fluxo de documentos da vida escolar, fluxo de documentos da vida funcional, fornecimento de dados, informaes e outros indicadores aos rgos centrais, respondendo por sua fidedignidade e atualizao - n) organizar, em conjunto com a Vice Direo e a Coordenao Pedaggica, as reunies pedaggicas - o) decidir, junto Coordenao Pedaggica, sobre recursos interpostos pelos estudantes ou seus responsveis, relativos verificao do rendimento escolar, ouvindo os professores envolvidos - p) coordenar o processo de escolha e distribuio de classes, aulas e turnos - q) apurar ou determinar a apurao de irregularidades que venha a tomar conhecimento no mbito da escola, comunicando e prestando informaes que se faam necessrias - r) aprovar as escalas de frias, licenas prmios e afastamentos do pessoal docente e demais servidores e encaminh-las s instncias responsveis e a Gerncia do Programa de Educao Integral - s) validar os relatrios, em conjunto com a Coordenao Pedaggica, dos estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem ou de ordem socioeconmica, desenvolvendo intervenes que melhorem as condies de vida dos mesmos e, consequentemente, seu rendimento escolar - t) comunicar s instncias com"], [4509,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"petentes os casos considerados insolveis pela escola e que contribuam para o no aprendizado dos estudantes - u) elaborar relatrios parciais no decorrer do ano letivo e ao final do mesmo, o Relatrio de Atividades da Escola, encaminhando-o em seguida Gerncia do Programa de Educao Integral - v) garantir a circulao e o acesso de informao de interesse da comunidade escolar ao conjunto de servidores e educandos da escola - w) instituir grupos de trabalho para o estudo de questes ou execues de tarefas especficas - x) estimular a implantao de programas que visem ao desenvolvimento do Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida - y) prestar informaes de interesse administrativo que forem solicitadas, dentro dos prazos fixados - comunicar s autoridades competentes os casos de doena contagiosa e irregularidades graves ocorridas na escola - z) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. II - Vice-Diretor: a) participar da construo, implementao e avaliao do Plano de Ao da escola, dos Programas de Ao, Guias de Aprendizagem, Agenda Bimestral e demais documentos que se faam necessrios - b) coordenar a utilizao do espao fsico no que diz respeito ao atendimento e acomodao das demandas, em combinao com o Diretor - c) diligenciar para que o prdio e os bens patrimoniais que integram a escola sejam mantidos e conservados - d) coordenar e orientar todos os servidores da escola sobre o uso dos equipamentos e materiais de consumo - e) adotar, em conjunto com o Diretor, medidas que estimulem a comunidade a responsabilidade pela preservao do prdio e dos equipamentos escolares, informando aos rgos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliaes - f) realizar levantamento das necessidades fsicas e materiais da escola - g) administrar em conjunto com a Direo, a aplicao dos recursos oramentrios atribudos escola, provenientes da Secretaria de Educao e demais rgos, bem como realizar compras e contratao de servios, elaborar e apresentar a prestao de contas - h) Participar de reunies da Direo, da Coordenao Pedaggica e do Corpo Docente para avaliao e planejamento do trabalho a ser executado - i) manter arquivo atualizado com todas as informaes referentes a livros de ponto, frequncia dos professores, horrio de trabalho dos funcionrios e terceirizados - j) garantir a organizao e atualizao do acervo, recortes de leis, decretos, portarias, comunicados e outros, bem como a sua ampla divulgao comunidade escolar - k) coordenar e orientar a equipe escolar quanto manuteno e conservao dos bens patrimoniais da escola, atualizando o seu inventrio, anualmente ou quando solicitado pelas instncias cabveis da Secretaria de Educao - l) substituir o Diretor Escolar em qualquer situao de ausncia e/ou afastamento - m) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. III - Coordenador Pedaggico: a) participar da construo, implementao e avaliao do Plano de Ao da escola, dos Programas de Ao, Guias de Aprendizagem, Agenda Bimestral e demais documentos que se faam necessrios - b) coordenar, sistematizar e acompanhar o cumprimento, avaliao e atualizao dos instrumentos normativos de planejamento pedaggico da Escola - c) acompanhar, avaliar e orientar a prtica docente - d) contribuir com a ao docente, em relao aos processos de ensino-aprendizagem, propondo subsdios pedaggicos, com vistas melhoria das aprendizagens dos professores e estudantes - e) identificar as demandas e promover a formao continuada dos docentes nas reas do currculo escolar, em articulao com os Coordenadores de reas e a Secretaria de Educao - f) subsidiar, continuamente, a Direo da escola em relao efetivao do currculo escolar e das aprendizagens dos estudantes - g) acompanhar o desempenho e o comportamento escolar dos estudantes - h) estimular a implantao de programas que visem ao desenvolvimento do Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida - i) acompanhar, avaliar e propor estratgias de melhoria da utilizao e funcionamento das salas temticas, biblioteca e dos laboratrios - j) promover a integrao da famlia com a Escola - k) subsidiar as famlias/responsveis pelos estudantes, em relao ao desempenho escolar - l) participar e acompanhar o processo de avaliao dos estudantes junto ao corpo docente - m) coordenar os Conselhos Pedaggicos e garantir os encaminhamentos junto aos estudantes e s famlias em relao ao desempenho do estudante - n) preparar relatrios, em conjunto com os Coordenadores de reas e Tutores, dos estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem, de ordem socioeconmica e/ou socioafetiva, desenvolvendo intervenes que melhorem as condies de vida dos mesmos e, consequentemente, seu rendimento escolar - o) propor, acompanhar e avaliar estratgias internas e externas de intercmbio de experincias e interdisciplinaridade - p) manter arquivos atualizados com todas as informaes do Programa de Ao, Plano de Aula e Guias de Aprendizagens, dos Dirios de Classe, avaliaes externas e internas, do cumprimento de dias letivos/horas aula mensal, bimestral e anual, aulas prevista e aulas ministradas, dficit de carga horaria, frequncia dos alunos, do rendimento escolar em todos as componentes curriculares - q) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. IV - Professor de Biblioteca: a) elaborar o Programa de Ao para a Biblioteca, definindo objetivos, estratgias e metas de acordo com o Plano de Ao da escola - b) elaborar e executar projetos de incentivo leitura e produo escrita, articulando com as aes da escola e as diretrizes da Secretaria de Educao - c) organizar e sistematizar as produes dos estudantes para compor o acervo da biblioteca, estimulando a participao em concursos e atividades culturais, dentro e fora da escola - d) incentivar o gosto pela leitura, escrita e comunicao oral, trabalhando com diferentes gneros textuais - e) ensinar os usurios a servirem-se da biblioteca, encaminhando-os a localizar os livros por eles solicitados ou que atendam aos assuntos de seus interesses - f) receber, conferir e selecionar o material bibliogrfico doado, permutado ou adquirido - g) registrar o acervo, pela ordem de entrada, no livro de tombamento - h) catalogar todo o material existente - i) dar baixa nas publicaes, atravs do livro de tombo - j) organizar colees bibliogrficas e catlogos para a adequao da seleo das publicaes a serem adquiridas - k) solicitar publicaes s entidades responsveis pelas mesmas - l) manter atualizadas as colees bibliogrficas - m) agradecer as doaes, atravs de ofcios ou cartes - n) realizar a circulao e o emprstimo do material orientando os usurios a fim que no seja prejudicado o funcionamento da biblioteca - o) incentivar no estudante a ideia de investigao e descoberta, direcionando o seu trabalho - p) despertar no leitor o senso de responsabilidade em relao ao material que retira da biblioteca - q) dispor os livros nas estantes, de modo a despe"], [4510,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"rtar o interesse dos estudantes e outros usurios para a leitura dos mesmos - r) providenciar para que o material bibliogrfico danificado seja recuperado - s) procurar sempre obter, com a ajuda da comunidade e atravs de fontes diversas, livros que possam atender ao interesse da comunidade escolar - t) participar de reunies da Direo, da Coordenao Pedaggica e do Corpo Docente para avaliao e planejamento do trabalho a ser executado - u) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. V - Professor Regente: a) participar do processo de elaborao do Plano de Ao - b) elaborar o Programa de Ao, os Planos de Aula e os Guias de Aprendizagem dos componentes curriculares sob sua responsabilidade - c) planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva e integradora - d) planejar e executar estudos contnuos e estratgias terico-metodolgicas, de forma que sejam garantidas novas oportunidades de aprendizagem e maior tempo de reflexo aos estudantes - e) discutir com os estudantes e os pais ou responsveis avanos e dificuldades apresentadas no processo de aprendizagem - f) identificar, em conjunto com a Coordenao Pedaggica, as situaes de necessidades de atendimento diferenciado para o devido encaminhamento dos estudantes - g) manter atualizados os Dirios de Classe e registrar continuamente as aes pedaggicas, tendo em vista a avaliao contnua do processo educativo - h) participar das reunies de Conselho Pedaggico e elaborar encaminhamento tendo em vista intervenes pedaggicas - i) encaminhar Coordenao Pedaggica planilha com as mdias bimestrais, bem como os dados de apurao de assiduidade referentes aos estudantes de sua classe, conforme especificao e prazos fixados pelo Calendrio Letivo - j) comunicar Direo da Escola e/ou Coordenao Pedaggica os casos de suspeita ou constatao de doenas em estudantes e outras situaes especiais - k) participar da organizao, planejamento, desenvolvimento e avaliao das reunies pedaggicas - l) propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ao pedaggica - m) elaborar material de apoio didtico, provas, simulados e outros - n) sugerir ttulos de livros para acervo da biblioteca - o) buscar, numa perspectiva de formao permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e ampliao do seu conhecimento podendo propor e/ou coordenar aes e grupos de formao - p) avaliar o rendimento escolar dos estudantes, apresentando os resultados nos prazos fixados - q) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. VI - Agente Administrativo Escolar: a) programar as atividades da Secretaria, responsabilizando-se pela sua execuo - b) coordenar, organizar e responder pelo expediente geral da Secretaria - c) computar e classificar dados referentes organizao da escola - d) atender ao pblico, na rea de sua competncia - e) comunicar Direo da Escola os casos de estudantes que necessitam regularizar sua vida escolar seja quanto falta de documentao, lacunas curriculares, e outros aspectos pertinentes, observados os prazos estabelecidos pela legislao em vigor - f) manter atualizados os registros de aproveitamento e frequncia dos estudantes - g) responder pela escriturao e documentao - h) fornecer, nas datas estabelecidas pelo Calendrio Letivo, dados e informaes da organizao da escola necessria elaborao e reviso do Plano de Ao - i) manter atualizado o registro das demandas escolares - j) manter atualizado informaes quanto ao nmero de estudantes de cada turma, das transferncias recebidas e expedidas, da movimentao dos estudantes nas turmas, classificao e reclassificao - k) proceder organizao e efetivao da matrcula - l) respeitar e acatar as instrues da Secretaria de Educao, da Equipe de Direo e da Coordenao Pedaggica - m) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. VII - Apoio de Ptio: a) colaborar na manuteno da disciplina do corpo discente, atravs da aplicao das normas disciplinares vigentes - b) acompanhar as atividades de circulao dos estudantes nas reas de convivncia e as atividades nos horrios de intervalos - c) manter a Direo e a Coordenao Pedaggica informada diariamente sobre a frequncia dos discentes - d) colaborar, quando solicitado, nas atividades recreativas dos estudantes, excurses e aulas de campo - e) auxiliar no atendimento e organizao dos educandos nos horrios de entrada, recreio, sada - f) participar de reunies da Direo, da Coordenao Pedaggica e do Corpo Docente para avaliao e planejamento do trabalho a ser executado - g) respeitar e acatar as instrues da Direo e da Coordenao Pedaggica - h) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. VIII - Auxiliar de Servios Gerais: a) limpar, higienizar, conservar e manter o prdio escolar, suas instalaes, equipamentos e materiais - b) preparar e distribuir as refeies e merenda aos estudantes - c) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. IX. Agente de Portaria: a) auxiliar no atendimento e organizao dos educandos nos horrios de entrada e sada - b) orientar e prestar informaes ao pblico - c) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. X - Vigilante: a) vigiar, inspecionar e vistoriar o prdio escolar, suas instalaes, equipamentos e materiais, de modo a garantir a conservao e segurana desses bens - b) controlar o acesso de pessoas ao prdio escolar - c) desempenhar outras tarefas compatveis com as atribuies do cargo ou funo. Art. 19. Nas escolas do Programa, os professores alocados como regente de sala tero destinado um percentual da sua carga horria para a Coordenao de rea do Conhecimento e Tutoria. 1 A carga horria destinada Coordenao de rea Conhecimento e Tutoria sero de 50 (cinquenta) horas mensais e 20 (vinte) horas mensais, respectivamente. 2 So atribuies dos Coordenadores de rea do Conhecimento e dos Tutores: I - Coordenador de rea do Conhecimento: a) articular, com os professores dos componentes curriculares da sua rea de conhecimento, estudos coletivos, elaborao de projetos, planejamento e aulas atividades - b) participar de reunies da Gesto, da Coordenao Pedaggica e do Corpo Docente para avaliao e planejamento do trabalho a ser executado - c) preparar relatrios, em conjunto com a Coordenao Pedaggica, dos estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem de ordem socioeconmica e/ou socioafetiva, desenvolvendo intervenes que melhorem as condies de vida dos mesmos e, consequentemente, seu rendimento escolar. II - Tutores: a) orientar e assistir no encaminhamento de sua vida escolar, auxiliando-o em sua tomada de deciso - b) acompanhar a frequncia, os atrasos e o rendimento escolar, bem como as posturas vinculadas ao projeto escolar, resultando no acompanhamento sistemtico - c) atender os estudantes e as faml"], [4511,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"ias, realizando uma investigao diagnstica acerca das dificuldades de aprendizagem, orientando-os na resoluo dos problemas - d) acordar com as famlias o controle e a prioridade da frequncia dos estudantes na escola, diante da ausncia escolar - e) coordenar o Planto Pedaggico da sua turma. Seo VIII Do Horrio de Funcionamento Art. 20. O horrio de funcionamento das Escolas Municipais em Tempo Integral ser das 7h30m s 17h30m, com intervalos de 20 (vinte) minutos para recreio no perodo da manh e tarde. 1 O horrio de aula compreender 8 (oito) aulas dirias de 50 (cinquenta) minutos cada e encerrar-se- as 16h30m, com intervalo de 1 (uma) hora e 20 (vinte) minutos para almoo. 2 O horrio de 16h30m as 17h30m ser destinado a estudos coletivos dos professores e Equipe de Direo. CAPTULO II DO CORPO DOCENTE Seo I Da Jornada de Trabalho Art. 21. A carga horria dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistrio em exerccio nas escolas do Programa Municipal de Educao Integral - PMEI ser de 8 (oito) horas dirias, 40 (quarenta) horas semanais, organizadas com dedicao diurna, manh e tarde. Art. 22. Para os professores a jornada de trabalho diria ser das 7h30m s 17h30m, com 40 (quarenta) minutos de intervalo para o recreio, sendo 20 (vinte) minutos pela manh e 20 (vinte) minutos tarde - 1 (uma) hora e 20 (vinte) minutos para almoo e 1 (uma) hora de atividade coletiva. Art. 23. A distribuio da carga horria dos professores em regncia de classe compreender obrigatoriamente os componentes curriculares da Base Nacional Comum, Parte Diversificada e Atividades Complementares. Art. 24. A definio do horrio de aula e das atividades pedaggicas a serem desenvolvidas nas escolas do Programa Municipal de Educao Integral - PMEI dever observar os seguintes critrios: I - as horas de trabalho pedaggico na escola sero previstas e estabelecidas em horrio que garanta o trabalho conjunto de todo o corpo docente - II - as atividades pedaggicas de ensino devero desenvolver-se em, no mnimo, 2 (duas) aulas consecutivas, com horrio e dias pr-determinados, obedecendo os dias destinados Formao Continuada e Aula Atividade - III - nas atividades coletivas de formao continuada, orientadas pela Rede Municipal de Ensino, o professor dever comparecer em apenas um turno, respeitando-se a melhor organizao da escola. Art. 25. Os professores em regncia de classe tero um 1/3 da carga horria destinada aula atividade. Pargrafo nico. A formao continuada dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistrio das escolas do Programa Municipal de Educao Integral - PMEI sero coordenadas pela Gerncia Poltica de Ensino e Formao Docente, atendendo necessidade do programa, podendo ser realizadas em horrio regular de trabalho dos servidores envolvidos, com carga horria integral ou parcial. Art. 26. Os demais servidores e funcionrios terceirizados cumpriro a carga horria conforme a legislao vigente, cabendo Secretaria de Educao alocar o quantitativo adequado de forma a atender s necessidades das unidades escolares. Seo II Da Ampliao ou Elevao de Carga Horria Art. 27. Para os professores em regncia de classe, que no disponham de 270 (duzentas) horas-aulas ser concedido Acrscimo de Carga Horria. Pargrafo nico: O acrscimo de que trata o caput deste artigo ser destinado ampliao de carga horria dos professores dos componentes curriculares. Art. 28. A efetivao do referido acrscimo ser concedida ao professor que, no perodo de 2 (dois) anos, contados a partir do efetivo exerccio na Escola em Tempo Integral, permanea em efetiva atividade docente de regncia de classe, ressalvados os afastamentos previstos em lei, em especial as licenas estabelecidas no art. 95, incisos I, II, III e VII, da Lei N 14.728/1985. CAPTULO III DO CORPO DISCENTE Seo I Da Composio e Matrcula Art. 29. O corpo discente ser formado por estudantes provenientes, prioritariamente da Rede Municipal de Ensino que, alm dos critrios do acesso e permanncia estabelecidos nos instrumentos legais, apresentem disponibilidade de tempo para frequncia de horrio integral. Seo II Da Carga Horria Art. 30. A carga horria de estudos e atividades pedaggicas dos estudantes ter jornada de 9 horas, com intervalo de 1 hora e 20 minutos para o almoo e com intervalos de 20 minutos para recreio no perodo da manh e da tarde. Pargrafo nico. O horrio de aula dos estudantes compreender 8 (oito) aulas dirias de 50 (cinquenta) minutos e encerrar as 16h20m. CAPTULO IV DAS DISPOSIES FINAIS Art. 31. As escolas do Programa Municipal de Educao Integral tero metas e resultados a serem alcanados de acordo com o Pacto Pela Educao do Municpio. Art. 32. As escolas do Programa sero submetidas a acompanhamento e avaliao peridicos da gesto e do corpo docente. Art. 33. Caber Gerncia de Educao Integral dirimir os casos omissos. Art. 34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Antnio Farias, Recife, de do ano de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao"], [4512,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 03 DE abril DE 2014 O Secretario de Segurana Urbana, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Delegar poderes a JONAS FELIX BARBOSA, CPF: 375.507.484-20 RG 28868 . 601PM/PE, Matricula 97.480-4, residente a rua Visconde Manmanguape, 40 - Apt. 601 Bl B Encruzilhada Recife/PE, Gerente Geral de Operaes da Secretaria de Segurana Urbana, para ordenar despesas, assinar empenhos e movimentar contas bancrias, a contar de 01 de abril de 2014. Eduardo Machado Secretrio de Segurana Urbana (em exerccio) (Republicada por incorreo)"], [4513,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 003/2014 GAB/CSURB O Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuies conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 18 de abril de 2014 - dia que se comemora a Semana Santa e dia 21 de abril de 2014 - dia de Tiradentes. R E S O L V E : 1 - Nos dias 18, 20 e 21, estabelecer o horrio de funcionamento dos Mercados Pblicos Municipais, das 06:00 as 13:00h. 2 - O Centro de Comercio Popular Calado dos Mascates, Mercado Pblico das Frutas no funcionaro. 3 - As Feiras Livres funcionaram normalmente. CUMPRA-SE: D-se conhecimento aos interessados(as). Luiz Alexandre Almeida Presidente - CSURB (em exerccio)"], [4514,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N 036/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 209, 2, da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso Sindicncia por meio da Portaria n 032/2014, para apurar denncia annima que aponta irregularidades relativas ao estacionamento gerido por esta Autarquia, localizado na Rua Antnio Lumack, no bairro de Boa Viagem, assim como a apurao de outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. , em virtude da complexidade do caso R E S O L V E : 1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comisso de Sindicncia instituda pela Portaria n 032/2014. 2. Esta portaria entra em vigor a partir de 14 abril de 2014. Ana Rita Suassuna Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC"], [4515,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Licena de Instalao",1,"SECRETARIA DE SANEAMENTO HABITACIONAL R 04 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 101/2014, emitida em 14/04/2014, com validade at 14/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional R 04, composto por 98 (noventa e oito) unidades unifamiliares, localizado na Avenida Hildebrando Vasconcelos, onde existia o n 1.016, no bairro de Dois Unidos, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-04, com rea total do terreno de 15.487,54 m2, rea total de construo de 4.794,50 m2 e rea de solo natural de 3.194,75 m2. HABITACIONAL H 08- A (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 100/2014, emitida em 14/04/2014, com validade at 14/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H 08- A, composto por 44 (quarenta e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Marqus de Baipendi, onde existiam os n 297 e 287, no bairro de Campo Grande, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-22, com rea total do terreno de 2.046,43 m2 , rea total de construo de 1.775,17 m2 e rea de solo natural de 431,37 m2. HABITACIONAL H 08-B (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 099/2014, emitida em 14/04/2014, com validade at 14/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H 08-B, composto por 22 (vinte e duas) unidades unifamiliares, localizado na Rua Marqus de Baipendi, onde existiam os n 297 e 287, no bairro de Campo Grande, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-22, com rea total do terreno de 870,67 m2, rea total de construo de 1.050,72 m2 e rea de solo natural de 271,11 m2. HABITACIONAL H 13 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 102/2014, emitida em 14/04/2014, com validade at 14/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial - Conjunto Habitacional H 13, composto por 69 (sessenta e nove) unidades unifamiliares, localizado na Rua Capito Brs, onde existia o n 616, no bairro de Beberibe, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-21, com rea total do terreno de 4.274,54 m2, rea total de construo de 3.505,93 m2 e rea de solo natural de 941,39 m2. NOTIFICAO: O MUNICPIO DO RECIFE, em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei n 9.452, de 20 de maro de 1997, NOTIFICA os PARTIDOS POLTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, com sede neste Municpio, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES efetuou no dia 14.04.2014, liberao de recursos financeiros, no mbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crdito n 08.2.0491.1 (PROEST 1), no valor de R$ 7.908.258,11 (sete milhes, novecentos e oito mil, duzentos e cinqenta e oito reais e onze centavos). A publicao deve ser feita no Dirio Oficial do Municpio e em jornal de grande circulao nesta quinta-feira, 17/04/2014."], [4516,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO Coordenador de ncleo 21 7,00 JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO Coordenador de ncleo 55 5,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA GORETE GOMES BARBOSA Coordenador de ncleo 74 3,00 MARIA CLAUDIA FERREIRA MARCELINO Coordenador de ncleo 76 3,00"], [4517,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","Autorizao Ambiental",1,"PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS AUTORIZAO AMBIENTAL O Municpio do Recife, atravs do Gabinete de Projetos Especiais, torna pblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Autorizao Ambiental N 067/2014, para erradicao de 64 (sessenta e quatro) rvores, situadas na BR 101 Sul, s/n, no bairro Curado, Recife/PE, com emisso em 04/04/2014. PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS AUTORIZAO AMBIENTAL O Municpio do Recife, atravs do Gabinete de Projetos Especiais, torna pblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a Autorizao Ambiental N 066/2014, para erradicao de 01 (uma) rvore, situada na Av. Benvolo, s/n, Santa Terezinha, Recife/PE, com emisso em 04/04/2014."], [4518,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 170 DE 17 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a DJALMA PAULINO DE LIMA, Agente de Defesa do Patrimnio, NF8-7, Matrcula n 56201-2, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 337/2014 e Encaminhamento Final n 248/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77856.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 34 anos, 03 meses e 15 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N 171 DE 17 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 044 de 30 de janeiro de 2014, publicada no DOM em 01 de fevereiro de 2014, Edio n 13. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a RAKEL CLIMACO XIMENES MUNIZ DOS SANTOS, Cuidador de Resid. Terapeutica, T1A-2, Matrcula n 79.398-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, Art. 39, 5 da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 814/2013 e Encaminhamento Final n 713/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46493.4.13, com proventos mensais integrais de acordo com a mdia de contribuies, nos termos da Lei Federal n 10.887/2004. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [4519,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE EDITAL CONVITE N 001/2014 - CPLOSE - Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos servios de reforma do espao para instalao da ouvidoria geral do municpio no edifcio-Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme descrito no Termo de Referncia e quantificado na planilha oramentria anexos ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 29 de abril de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Somente poder participar desta licitao o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de Fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 22 3 da Lei 8.666/93. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 16 de abril de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 011/2014 - CPLM - Objeto: Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de Equipamentos de Informtica e Audiovisual, nas normas do Banco Mundial, para atender s necessidades das Secretarias Implementadoras do Projeto SWAp Educao e Gesto, por solicitao atravs do Ofcio n 417/2013-GS. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 06 (seis) de maio de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 16 de abril de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 012/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 534270 - Objeto: Aquisio de instrumental cirrgico - 05 (cinco) lotes, visando atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos de Animais da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 12 de maio de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 12 de maio de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 16 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 013/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 534281 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de fardamentos - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 de maio de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 13 de maio de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 16 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 006/2014 - CPLMSA. Objeto: Contratao de empresa especializada em fixao, montagem e desmontagem de divisrias, bancadas, portas, forros e vidros, com material fornecido pela CONTRATADA, atravs de sistema de Registro de Preos, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife. SOMENTE PODER PARTICIPAR DESTE PREGO O LICITANTE QUE POSSUIR PRVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL 17.765/2012. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 05 de maio de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 16 de abril de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 005/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos - 15 (quinze) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura de Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BRENO J DE A RODRIGUES COPIADORA SINALIZAO - ME, nos lotes 01 e 02, com valores totais de R$ 22.680,00 e R$ 19.248,00 respectivamente - PBF GRFICA E TEXTIL LTDA., no lote 04, com valor total de R$ 1.200,00 - GRFICA E EDITORA LICEU LTDA., nos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, com os valores totais de R$ 4.600,00, R$ 2.240,00 R$ 420,00, R$ 895,00, R$ 1.290,00, R$ 760,00, R$ 1.050,00 e R$ 1.400,00 respectivamente e BDS CONFECES E SERIGRAFIA LTDA EPP, no lote 15, com o valor total de R$ 74.900,00. Lotes Fracassados: 03, 05 e 06. Recife, 16 de abril de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n14/2014-CPLS - Objeto: Contratao de pessoa fsica ou jurdica para prestao de servios na rea de Consultoria Tcnica Especializada em Refrigerao, para anlise e diagnstico do atual sistema de refrigerao, em funcionamento no prdio sede da Prefeitura do Recife, LICITAO FRACASSADA. Recife, 16 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n15/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preo para locao de 20 (vinte) veculos tipo SUV, novas, tendo por finalidade o atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil Municipal do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 06 (seis) de maio de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir prvio cadastro no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 16 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PR"], [4520,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"EOS Ata de Registro de Preos n 003/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de Motoristas, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife FORNECEDOR: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLS. Processo Licitatrio: 06/2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 004/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de Motociclistas 'A' - Motocicleta, para atender as necessidades dos rgos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife. FORNECEDOR: SOLL SERVIOS OBRAS E LOCAES LTDA. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 05/2014-CPLS. Processo Licitatrio: 06/2014. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital PREGO PRESENCIAL N 02/2014.PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS.Objeto:contratao de empresa,pelo perodo de 01(um)ano,com vista a atender as demandas da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,para locao de tenda tipo galpo de duas guas,para o Centro de Comrcio Popular do Cais de Santa Rita(Rua de Santa Rita,So Jos,Recife-PE.) - terreno situado na Rua da Saudade/Sete de Setembro(Rua da Saudade,130,Boa Vista,Recife-PE.) - Ptio de Feira de Casa Amarela(Rua Padre Lemos,s/n,Casa Amarela,Recife-PE.) - Ptio de Feira Provisrio de Afogados(Rua Joo Carlos Guimares,101,Afogados,Recife-PE.).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02 de maio de 2014,s 10:00h.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone e fax, 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no si-te:www.recife.pe.gov.br.Recife,16 de abril de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Pregoeira da CSURB. Aviso de Edital PREGO PRESENCIAL N 02/2014.PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS.Objeto:contratao de empresa,pelo perodo de 01(um)ano,com vista a atender as demandas da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,para locao de tenda tipo galpo de duas guas,para o Centro de Comrcio Popular do Cais de Santa Rita(Rua de Santa Rita,So Jos,Recife-PE.) - terreno situado na Rua da Saudade/Sete de Setembro(Rua da Saudade,130,Boa Vista,Recife-PE.) - Ptio de Feira de Casa Amarela(Rua Padre Lemos,s/n,Casa Amarela,Recife-PE.) - Ptio de Feira Provisrio de Afogados(Rua Joo Carlos Guimares,101,Afogados,Recife-PE.).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02 de maio de 2014,s 10:00h.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone e fax, 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no si-te:www.recife.pe.gov.br.Recife,16 de abril de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Pregoeira da CSURB. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 001/2014, firmada em 28 de maro de 2014. Origem: Prego Presencial n 003/2013, Processo Interno n 003/2013 - CPL/CTTU Signatrias: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Perfilgrfica Ltda - Grfica e Editora Liceu - Walvick Ltda. Objeto: Contratao de empresa especializada em confeco de servios grficos, conforme edital e anexos do Prego Presencial n 003/2014. Valor global: R$ 85.142,00 (oitenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais). Data de validade: 12 (doze) meses, a contar de 28 de maro de 2014. Anexo a Ata de Registro de Preos n 002/2013, firmada em 15 de agosto de 2013. Origem: Prego Presencial n 005/2013, Processo Interno n 005/2013 - CPL/CTTU Signatrias: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Gecineide Batista Albuquerque Espndola - ME - Tecsupri Mquinas, Suprimentos e Servios Ltda. Objeto: Remanejamento dos itens 18, 19 e 20 e cancelamento dos itens 21, 23 e 24 na Ata de Registro de Preos, conforme Parecer Jurdico. Data de validade: 12 (doze) meses, a contar de 15 de agosto de 2013. AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de encadernao de livros contbeis, para atender a necessidade desta Companhia, durante um perodo de 12 (doze) meses. Regime: Execuo indireta, empreitada por preo global, tipo menor preo global. Abertura: 05.05.2014 s 10h, horrio local. O edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. ERRATA: PUBLICAO DO DIA 01/04/2014 PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - Onde se l: A Diretoria da Presidncia julga o recurso da empresa ATP - ENGENHARIA LTDA improcedente e homologa empresa IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETO DE ENGENHARIA LTDA, vencedora do certame, com o valor total de R$ 1.265.000,00. Leia-se: A Diretoria da Presidncia julga o recurso da empresa ATP - ENGENHARIA LTDA improcedente e homologa empresa IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETO DE ENGENHARIA LTDA, vencedora do certame, com o valor total de R$ 1.264.991,66. Recife, 16 de abril de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE DISPENSA ESPCIE: Processo de Dispensa de Licitao N 01/2014 - GGAF- SEMOC. LOCATRIO: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. LOCADORES: Sr. Moiss Wolfenson, mdico, identidade n 631.105 - SSP-PE e Sr Hlida Magali Wolfenson, sociloga, identidade n 1.041.837 - SSP/PE, ambos casados em comunho de bens. OBJETO: Locao de dois imveis, no residenciais situados na Av. Joo de Barros, n 791 e 805, bairro da Boa Vista, Recife/PE, para sediar a 1 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano. VIGNCIA: 12 (DOZE) meses, de acordo com o previsto no processo de dispensa. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Inciso X, artigo 24 da Lei 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: 3401.15.451.1.310.2.289, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica - Fonte 100. VALOR: O valor global estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o qual ser pago em prestaes mensais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 668/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Nildinho da Paraba, dias de 02 e 04 de maro de 2014, em Cho de Estrelas e em Campo Grande respectivamente, ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor indi"], [4521,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"vidual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SISTEMAS SERVIOS E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.742.754/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 704/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Pernambuco Samba Show, sendo: 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014 s 13h, no Tot - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014 s 11h, no Tot - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014 s 15h, no Jordo e 01 (uma) apresentao dia 09 de maro de 2014 s 14h, na Campina do Barreto, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 641/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Pernambuco Samba Show, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Joana Bezerra e na Vrzea respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 816/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Clarinada, dias 02 e 03 de maro de 2014, ambas na Rua do Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: SEVERINO GONALVES CHAVES, inscrito no CPF/MF sob o n. 089.690.434-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 464/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Cia. Estrelando no Passo, dia 28 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao dos Passistas Na Onda do Frevo, dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Cia. Trapi de Dana, dias 01, 03 e 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, Campo Grande e Cordeiro respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 158/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Nao Maracatu Leo da Campina, dia 16 de fevereiro de 2014, no Alto do Mand, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 878/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia. Folguedos, dia 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 345/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Movimento Cia. de Dana, sendo: 01 (uma) apresentao dia 22 de fevereiro de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 e 02 (duas) apresentaes dias 01 e 04 de maro, no Ibura e Alto Jos do Pinho respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 910/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Pinguim, no dia 09 de maro de 2014, em Dois Unidos, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ITAMARAC PRODUES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 548/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Maestro Edson Rodrigues e sua Orquestra, sendo 1 (uma) no dia 28 de fevereiro de 2014, no Mercado da Boa Vista e as outras 2 (duas) no dia 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Cho de Estrelas, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ROBERTO JOS DA SILVA 71201955491, inscrita no CNPJ sob o n 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (tinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339"], [4522,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"039. Recife, 07 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 707/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Maestro Edson Rodrigues e sua Orquestra, nos dias 28 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e 01 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ROBERTO JOS DA SILVA 71201955491, inscrita no CNPJ sob o n 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 607/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Tio Bruninho, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, no Parque Santana e Jardim So Paulo, no valor individual de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada BRUNO CESAR DE ANDRADE SOUZA 03623472476, inscrita no CNPJ sob o n 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 623/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Magia do Frevo, no dia 04 de maro de 2014, em Trs Carneiros, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 709/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Conexo, no dia 22 de fevereiro de 2014, na Lagoa do Ara, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 711/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Itinerante Magia do Frevo, no dia 23 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 606/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo 6 da Orquestra De Repente, nos dias 02 (2 apresentaes), 03 (2 apresentaes) e 04 (2 apresentaes) de maro de 2014, em Dois Unidos, Linho do Tiro, Ibura, Coelhos, Santo Amaro e Afogados, respectivamente, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 1 apresentao da Orquestra Kokitel, no dia 02 de maro de 2014, na Vrzea, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 3 apresentaes da Orquestra Itinerante Expresso do Recife, nos dias 02 (2 apresentaes) e 5 de maro de 2014, em Casa Amarela, Casa Amarela e Bomba do Hemetrio, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1001/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Nave Moleka, no dia 04 de maro de 2014, em gua Fria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada A BARCA MALUKA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de maro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 001/2014 1. Objeto Contratao da empresa INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU para locao de espao e montagem de 01 (um) estande, com rea total de 9m (nove metros quadrados), a ser utilizado pelos artesos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposio do referido programa na XV FEIRA NACIONAL DOS NEGCIOS DO ARTESANATO - XV FENEARTE, que se realizar no perodo de 02 a 12 de julho de 2014, no Pavilho de Feiras e Eventos do Centro de Convenes de Pernambuco. 2. Justificativa da Inexigibilidade A FENEARTE tem o objetivo de promover o artesanato, a fim de consolidar um espao de valorizao da arte popular produzida no Brasil, cuja expresso reflete a inspirao dos grandes mestres artesos, imbudos da fora que emana da cultura popular, alm de aumentar a venda dos produtos, sem interferncia dos atravessadores entre o arteso e o consumidor final. A inexigibilidade de licitao tem fundamento no caput do art. 25 e art. 26 da Lei n 8.666/93, por se tornar invivel a sua competio. 3. Razo da Escolha A empresa RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU a nica empresa autorizada a firmar contrato, convnio ou qualquer outro instrumento, com entidades pblicas ou privadas, para locao de espao e montagem de estandes. 4. Forma de Pagamento O pagamento ser realizado mediante empenho, em parcela nica e crdito em conta corrente. 5. Dotao Oramentria Os recursos necessrios ao atendimento da despesa ocorrero atravs da Dotao Oramentria: 3301.23.692.1.321.2.060, Elemento: 3.3.90.39.39, Fonte 100. 6. Prazo de vigncia do contrato O contrato ter vigncia at 06 (seis) meses a contar da data de assinatura d"], [4523,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"o contrato, podendo ser prorrogado, por igual perodo, conforme art. 57 da Lei n 8.666/93. 7. Preo A proposta perfaz o valor de R$ 2.970,00 (dois mil e novecentos e setenta reais). 8. Justificativa de Preos O particular, quando divulgada a programao de uma Feira como essa, com bastante antecedncia faz a reserva do estande, pagando vista ou dando uma entrada, sendo o restante pago antes do incio da Feira. J na administrao pblica, o pagamento, embora seja realizado de uma vez s, obrigatoriamente, deve ser realizado depois de efetivada a despesa, ou seja, aps a realizao da Feira. Como a administrao no pode se programar e reservar o estande antecipadamente, a administrao acaba pagando mais caro um pouco. Na proposta de preo da locao e montagem do estande para os municpios do Estado de Pernambuco, cobrado um valor de R$ 2.970,00, para um estande com 9m. Na proposta de preo da locao e montagem do estande para o arteso de Pernambuco, cobrado um valor de R$ 2.250,00, para um estande com 9m. Os valores abaixo relacionados correspondem ao espao mais o estande com montagem bsica, conforme Regulamento Geral da XV FENEARTE. SETOR Valor do M2 em R$ Valor do estande (9m) Arteso de Pernambuco 250,00 2.250,00 Arteso de Pernambuco - SICAB 200,00 1.800,00 Associao 200,00 1.800,00 Prefeituras de Pernambuco 330,00 2.970,00 Outros Estados 350,00 3.150,00 Internacional 375,00 3.375,00 SEBRAE 350,00 3.150,00 Recife, 14 de abril de 2014. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput no caput do art. 25 e art. 26 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. 001/2014 Cumprindo o que preceitua o caput do art. 25 e art. 26 da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a inexigibilidade de licitao para contratao da INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU, para locao e montagem de 01 (um) estande, com rea total de 9m (nove metros quadrados), a ser utilizado pelos artesos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposio do referido programa na XV FEIRA NACIONAL DOS NEGCIOS DO ARTESANATO - XV FENEARTE, que se realizar no perodo de 02 a 12 de julho de 2014, no Pavilho de Feiras e Eventos do Centro de Convenes de Pernambuco. O valor da contratao de R$ 2.970,00. Marilene Ferreira da Silva - Gerente de Administrativo Financeiro/SEDPU Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 e art. 26 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR - Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento U SECRETARIA DE HABITAO DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 ESPCIE: DISPENSA DE LICITAO BASE LEGAL: ARt. 24, V da Lei n 8.666/93 CONTRATANTES: Secretaria de Habitao e Lucena Topografia & Construo Ltda OBJETO: contratao de empresa de consultoria para elaborao do Plano Local de Habitao de Interesse Social - PHLIS, conforme descrito no Termo de Referncia. PREO GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura da Ordem de Servio - OS. DOTAO ORAMENTRIA: 3701.16.482.1.219.2.2.287 -102 e 3701.16.482.1.219.2.082 - 133. RECURSOS FINANCEIROS: Recursos da Unio e do Tesouro Municipal RATIFICAO: Em 10/04/2014, VICTOR VIEIRA, Secretrio de Habitao SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 058/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n058/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao Contratao da empresa ASSOCIAO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TURISMO BRAZTOA, para locao de material, montagem e desmontagem de estandes para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer no evento 41 Encontro Comercial BRAZTOA & WTM LATIN AMERICA, para o perodo de 23 a 25/04/2014, na cidade de So Paulo/SP., no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 15 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 059/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n059/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa TV E RDIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA., para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio no evento '4 MEIA MARATONA DE REVEZAMENTO TV JORNAL', no valor de R$60,000,00, (sessenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 15 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 006/2014 OBJETO: Contratao de servios tcnicos de engenharia florestal e civil para execuo de plantio de espcies arbreas em logradouros e equipamentos pblicos, em atendimento ao Plano de Arborizao Urbana do Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 23 de maio de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 16 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 007/2014 OBJETO: Contratao de servios tcnicos de engenharia consultiva para realizao dos servios de monitoramento, acompanhamento e controle do plantio de 30.000 mudas de espcies arbreas e implantao de um sistema de gesto da arborizao urbana do Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Tcnica e Preo. ABERTURA: 10 de junho de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos.Recife, 16 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 005/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Hospital Veterinrio, localizada na Rua Estevo Francisco da Costa"], [4524,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,", s/n, Cordeiro, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas ALCA ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa N.B. CONSTRUES LTDA por descumprimento dos itens 13.4.2., 13.4.3., 13.5.1., e 13.7.. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 29/04/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 16 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 002/2014 ERRATA OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pintor Hlio Feij, s/n - Torres, no Municpio de Recife. No DOM do dia 15/04/2014, edio n 042, onde se l: Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 24/04/2014 s 11:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Leia-se: Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 28/04/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 16 de abril de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 004/2014 ERRATA OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pereira Barreto, s/n - Passarinho, no Municpio de Recife. No DOM do dia 12/04/2014, edio n 041, onde se l: Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 24/04/2014 s 15:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Leia-se: Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 28/04/2014 s 11:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 16 de abril de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAO A Comisso de Prego torna pblico que, tendo em vista a no manifestao de recursos ao trmino da sesso de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigncias no tocante proposta de preos e documentao de habilitao, resolve julgar HABILITADA a empresa TELEFONICA BRASIL S.A. nos autos do PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014, objetivando a Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4, inciso XVIII da Lei Federal n 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei n 5.450/05. Maiores informaes: Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1 andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Abril de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [4525,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",1,"PROJETO DE LEI N 83/2014. EMENTA: DISPE SOBRE A AFIXAO NAS PARADAS DE NIBUS DE PLACAS COM A INDICAO DO NMERO DAS LINHAS, DOS HORRIOS E MAPAS DO ITINERRIO E MEIOS DE INTEGRAO COM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO. Art. 1. Nos terminais e nas paradas de nibus sero afixadas placas com o nmero das linhas, horrio e mapas do itinerrio dos nibus e sua integrao com o sistema de transporte urbano e metropolitano. Art. 2. As placas devem ser padronizadas e especficas para esta sinalizao. Pargrafo nico: Nas paradas intermedirias, as placas devem ser afixadas junto ao passeio de pedestres. Art. 3. Os nibus devem ter destacado o nmero da linha no visor frontal, para que o usurio o identifique distncia. Art. 4. Cada empresa concessionria do servio de transporte coletivo urbano responsvel pelo cumprimento desta Lei nos trajetos em que responsvel. Art. 5. As empresas concessionrias tm o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprirem esta Lei. Art. 6. Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelncia que a referida proposio seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas. Com o fim do transbordo, o atual sistema de transporte coletivo de Recife, trouxe uma srie de vantagens e melhorias para os usurios de nibus do Recife. Entretanto, encontramos algumas necessidades primordiais a serem urgentemente efetivadas, a fim de informar corretamente os usurios quanto aos horrios e linhas de nibus de cada parada de nibus da cidade. Verificamos que no existe placa com indicao do(s) nmero(s) da linha(s), horrios e mapas nas paradas de nibus, dificultando a utilizao pelo usurio do sistema, tanto pelos usurios locais e pelos que no moram no municpio e esto de passagem. Assim, a fixao do nmero da linha, na parada de nibus auxilia o usurio na identificao da linha de nibus que circula no local, no precisando ficar demasiado tempo esperando em parada onde a linha no circula, lembrando que, atualmente, os nibus possuem a identificao com os nmeros das linhas de forma discreta, sendo algumas vezes despercebidas pelos usurios. A identificao do nmero da linha de nibus nas paradas tambm proporcionar queles que no possuem o domnio da lngua brasileira a identificao da linha que opera naquele local, facilitando o deslocamento. O sistema de identificao das linhas de nibus no indito sendo utilizado no pas em cidades como o Rio de Janeiro desde a dcada de 60 e, em pases da Europa e da Amrica do Norte. Portanto um processo sistematicamente aprovado para os transportes coletivos. Saliento que a implantao da lei trar o benefcio do conforto aos moradores da cidade, assim como queles que esto em trnsito, quer motivo de turismo ou de negcios. Assim, colho o ensejo para reiterar a necessidade da aprovao desta proposio. Recife, 14 de maro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 84/2014. Ementa: Estabelece o agendamento, por telefone, para idosos, pessoas com deficincia, gestantes e lactantes no mbito da cidade do Recife e suas nas unidades de sade municipais. Art.1 - Os pacientes idosos, pessoas com deficincia, gestantes e lactantes podero agendar, via telefone, as suas consultas nas unidades de sade do Municpio do Recife. Pargrafo nico: para os fins desta Lei, considera-se: I - idosa a pessoa que comprovar idade igual ou superior a 60 anos na data da consulta - e II - unidade de sade o estabelecimento compreendido como unidade bsica de sade, centro de sade ou posto do Programa de Sade da Famlia - Art. 2 - O agendamento de que trata esta Lei somente ser possvel nas unidades de sade onde o paciente j estiver cadastrado anteriormente. Art. 3 - O nmero de consultas agendadas por telefone ser limitado at o mximo de 25% das consultas dirias disponveis na unidade de sade. Art. 4 - Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente dever apresentar, na ocasio da consulta, a sua carteira de identidade ou o carto do Sistema nico de Sade - SUS. Art. 5 - As unidades de sade devero afixar, em local visvel populao, material indicativo do contedo desta Lei. Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2014. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente lei em razo de ser objeto de garantia de direitos j postos pela constituio mxima. O dispositivo sugerido nesta propositura visa dar ao idoso, a gestante, a lactante e as pessoas com alguma deficincia um servio para facilitar sua rotina e garantir uma melhor qualidade de vida, visando, sobretudo respeitar todos os cidados recifenses. Exposto o objetivo bsico com esta propositura de Lei Municipal, o agendamento prvio realizado via contato telefnico ir melhorar a qualidade de vida das pessoas citadas nesta Lei, visto que as mesmas no precisaro se locomover de suas residncias para realizar um simples agendamento de uma consulta em uma unidade de sade municipal, poupando assim maiores esforos e consequentemente ganhando mais qualidade em suas vidas. importante citar que existem leis superiores que dialogam com esta propositura e vai de encontro com a mesma ao resguardar o direito sade para todos os cidados. Como exemplo temos a Lei Federal n 8.080/1990 que assegura que a sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. A respeito dos cidados descritos com as caractersticas desta propositura, a Lei Federal n10.048/00 os cita j que determina a prioridade de atendimento s pessoas de idade igual ou superior a 60 anos, s pessoas com deficincia, gestantes e lactantes. Portanto, o acesso a todos tratar as diferenas de padres diversos, sem discriminar, por meio de solues diversas e inclusivas. E, o propsito deste projeto promover, proteger e assegurar o exerccio pleno e equitativo de todos j que os mesmos citados neste texto possuem algumas dificuldades que podem ser diminudas com o exerccio desta propositura ao ser aprovada. Por fim, peo a ajuda dos meus pares para discutir e debater esta temtica visando garantir e melhorar tais condies para os cidados afetados por esta propositura, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida a todos, reduzindo as dificuldades, respeitando os demais cidados e contribuindo para uma Recife sem barreiras Sade. ADERALDO PINTO VEREADOR. PROJETO DE LEI N 85/2014. EMENTA: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONRIAS DE VECULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS E OUTROS VECULOS AUTOMOTORES DE FAZER A ENTREGA OU EFETUAR O PLANTIO DE UMA (1) MUDA DE RVORE NATIVA PARA CADA VECULO NOVO (ZERO KM ) VENDIDO EM NOSSO MUNICPIO. Art. 1 Fica institudo que as concessionrias por estarem diretamente ligadas venda de produtos (automveis, motocic"], [4526,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",2,"letas ou outros veculos automotores), que so fontes emissoras de dixidos de carbono (CO2), localizadas no Municpio, ficam obrigadas a comprovar a entrega ou efetuar o plantio de rvores compensando a quantidade de carros, motocicletas ou veculos automotores vendidos a cada semestre. Art. 2 Estabelece que para cada carro, motocicleta ou veculo automotor novo vendido concessionria deve plantar uma rvore, contribuindo para a formao de contnuos florestais entre unidades de conservao, compensando assim a emisso de gases (CO2) que contribuem para o efeito estufa. Art. 3 O plantio poder ser executado pela prpria concessionria ou atravs das escolas municipais, estaduais, federais e particulares do municpio, cooperativas, organizaes no governamentais ou empresas privadas habilitadas na rea ambiental, sob a orientao da Prefeitura Municipal, de acordo com o Plano Diretor de Arborizao. Art. 4 O plantio dever ser feito em reas de preservao permanentes, reservas florestais, parques, praas, jardins, corredores ecolgicos, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio dentro do Municpio, designado pelo Poder Executivo e acompanhado por profissional devidamente habilitado. Art. 5 Em janeiro de cada ano, as concessionrias entregaro Secretria do Meio Ambiente e Sustentabilidade um relatrio contabilizando o nmero de veculos novos (zero quilmetro) vendidos. O total de plantas apurado neste relatrio ser entregue em trs oportunidades no final de cada ms conforme o Art. 6 do presente projeto. Art. 6 O plantio das rvores ser efetuado em trs oportunidades, nos meses de maro (incio do ano letivo), junho (semana do meio ambiente) e outubro (ms da criana). Art. 7 A cada entrega de rvores por parte das concessionrias ser fornecido certificado de participao como empresa parceira, sendo considerada 'AMIGA DA NATUREZA'. Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 14 de abril de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei obriga as concessionrias de automveis a plantarem uma rvore a cada carro vendido no Municpio, contribuindo para um ar mais limpo na cidade. A compreenso do processo de degradao do meio ambiente passa pela anlise da interao entre as ecologias natural e humana. Desde o surgimento na biosfera, o homem destacou-se dos demais seres vivos pela sua capacidade de engenho e aprendizagem. Com isso, passou a conquistar novos habitats, desenvolver novos nichos e nesse processo evolutivo, muito mais tecnolgico do que biolgico, passou a olhar o ambiente como sendo parte externa e no como elemento componente. Como consumidor, criou o ciclo humano de materiais parte dos ciclos naturais. Porm, a manuteno desse ciclo humano depende da manuteno dos ciclos naturais, pois todas as 'entradas' no ciclo de produo de bens para satisfazer o consumo humano vm dos ecossistemas naturais e todas as 'sadas' do ciclo humano se convertem em 'entradas' no ciclo natural de materiais. Assim, essa Lei ser uma forma de minimizar a poluio causada pelos veculos. Isso significa que as concessionrias tero que compensar o dixido de carbono (CO2) emitido pelos veculos. O CO2 o elemento que mais polui a atmosfera. Em contraposio, as rvores 'respiram' o dixido de carbono, o que acaba por amenizar a poluio. Recife, 14 de abril de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB."], [4527,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretaria de Sade promove atividade no Dia da Voz",1,"Um pblico mdio de 150 pessoas compareceram ontem (16), ao Parque da Jaqueira, Zona Norte da cidade, para participar da ao do Dia Internacional da Voz, promovida pela Secretaria de Sade, atravs do Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF), em parceria com o Conselho Regional de Fonoaudiologia e os cursos da UFPE, Unicap e Funeso. 'Esto chegando muitas pessoas que tem problemas vocais srios, e que usam a voz como trabalho, como professores, atores e msicos. A maioria da populao s percebe a importncia de cuidar desse instrumento quando recebe a orientao aqui', disse a fonoaudiloga da NASF Tas Tavares. Alm da orientao das profissionais sobre os cuidados com a voz, no dia a dia, os usurios so convidados a fazer exames que identificam alguma alterao vocal. A domstica Severina dos Santos, de 61 anos, aprovou a ao: 'Eu achei bom, porque eu nunca tinha ido para uma fonoaudiloga, e fui muito bem atendida. A gente vem pra c e j sai com atendimento encaminhado', afirmou. Os pacientes que apresentaram problemas graves foram encaminhados aos hospitais parceiros do evento, como o Hospital das Clnicas, Hospital de Cncer de Pernambuco, Hospital Agamenon Magalhes ou IMIP. O evento ocorreu at s 16h, e tambm contou com um grupo de profissionais do Ncleo de Apoio em Prticas Integrativas (NAPI), responsveis por realizar atividades fsicas que liberaram as tenses vocais, como o tai chi chuan."], [4528,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Notcias","Notcias","","Feriado com Ciclofaixa no Recife",1,"A Ciclofaixa de Turismo e Lazer estar disponvel para a populao durante este feriado. Sero trs dias, contando com amanh (18) - sexta-feira da paixo -, domingo de pscoa (20) e, tambm, a segunda-feira, dia de Tiradentes (21). As trs rotas do percurso, que convergem no Marco Zero, estaro funcionando das 7h s 16h - uma boa pedida para quem no for viajar nos prximos dias e quiser aproveitar a cidade de uma maneira divertida e saudvel. A rota Oeste liga a Lagoa do Ara ao Marco Zero. O roteiro o seguinte: Rua Missionrio Joel Carlson - Avenida Mascarenhas de Moraes - Rua Jlio Verne - Rua Arquiteto Luiz Nunes - Rua Augusto Calheiros - Rua Santos Arajo - Rua Cosme Viana - Avenida Abdias de Carvalho - Rua Paissand - Rua General Joaquim Incio - Avenida Lins Petit - Rua Manoel Borba - Rua Imperatriz Tereza Cristina - Ponte da Boa Vista - Rua Nova - Rua 1 de Maro - Rua Caminho da Alfndega (em frente ao Pao Alfndega) - Avenida Alfredo Lisboa, chegando ao Marco Zero. Para quem sai da Zona Norte, o percurso segue pela Avenida Parnamirim - Avenida Rui Barbosa - Rua Amlia - Rua Jos Luiz da Silveira Barros - Avenida Agamenon Magalhes (pista local) - Rua Leopoldo Lins - Rua dos Palmares - Avenida Mrio Melo - Rua da Saudade - Rua Princesa Isabel - Avenida Rio Branco - Avenida Alfredo Lisboa, at chegar ao Marco Zero. J o roteiro da Zona Sul : sada pelo Parque Dona Lindu, aproveita a ciclovia da Avenida Boa Viagem, segue pela Avenida Engenheiro Antnio de Ges - Avenida Engenheiro Jos Estelita - Avenida Sul, chegando ao Marco Zero. So quase 35 quilmetros de rotas privilegiadas, que percorrem diversos pontos tursticos. A lista conta com mercados pblicos, museus, praia, monumentos histricos, praas e muitos outros. Quem no tiver bicicleta poder alugar. So disponibilizadas trs estaes para aluguel de bike: na Jaqueira - no Recife Antigo - e na Lagoa do Ara. Cada local conta com 20 bicicletas."], [4529,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito inspeciona limpeza do canal Rio Jiqui, em Jardim So Paulo",1,"O ntem (16), o prefeito Geraldo Julio vistoriou, a limpeza no canal Rio Jiqui/Planeta Curado, em Jardim So Paulo. A interveno faz parte da Operao Inverno 2014, que vai garantir a limpeza dos 95 canais que cortam o Recife. O servio j foi concludo em 25 canais - outros oito esto em processo de limpeza. A ao da PCR contempla a retirada de entulhos e a capinao das margens dos locais. A previso que mais de 60 mil toneladas sejam recolhidas este ano. O investimento de R$ 6,5 milhes. Alm do Rio Jiqui, a Prefeitura est limpando os canais Marinha (Jiqui) - Trs Carneiros (Cohab) - Travessa da Realeza (Joana Bezerra) - Rio Morno (Guabiraba) - Buriti (Macaxeira) - Setbal e Jordo (Boa Viagem). A Emlurb, responsvel por coordenar o servio, est utilizando cerca de 30 caminhes caamba e de transporte de material, alm de dez retroescavadeiras e escavadeiras. Est prevista a retirada de 17.500 m de entulhos e resduos dos canais. Ao todo, 140 trabalhadores esto envolvidos. 'Estamos preparando a cidade para o perodo chuvoso. Este ano, ampliamos a Operao Inverno, que est atuando em toda a cidade com mais aes preventivas e emergenciais. Temos que limpar todos os canais antes das chuvas. Por isso, comeamos mais cedo. S aqui no Rio Jiqui j foram retiradas 200 toneladas de entulho, em um trabalho feito por 20 homens com auxlio de dez caambas e duas retroescavadeiras. A gua no consegue passar com o lixo acumulado', pontuou Geraldo Julio, durante a inspeo. A limpeza dos canais feita atravs do mtodo convencional, com dragagem e retirada de entulho, alm do sistema de barragem mvel. Esse processo permite o represamento e a descarga dos canais, facilitando o acesso ao entulho acumulado ao longo dos cursos de gua. Em 2013, a Prefeitura do Recife garantiu a limpeza de 90 canais, o que totalizou a retirada de 67 mil toneladas de resduos. Balano - De janeiro at a metade de abril deste ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil, j realizou 19.521 vistorias tcnicas, o que representa uma ampliao de 46% em relao ao que foi executado no ano passado. A quantidade de pontos de risco cobertos com lonas plsticas com o objetivo de minimizar os impactos da chuva e reduzir as ocorrncias durante o inverno mais que dobrou em relao a 2013: j so 4.447 pontos protegidos, contra 1.940 no ano passado. Em 2012, o nmero registrado de janeiro at a metade de abril foi de 869. Mutires - Aos sbados, a Sedec comeou a realizar o Mutiro de Proteo e Defesa Civil, que j passou por localidades de risco situadas nos bairros de Alto Jos Bonifcio, Dois Unidos, Guabiraba, Cohab e Jordo. As operaes renem servios de colocao de lonas plsticas, remoo de entulho, cortes de rvore, aes informativas, capinao, demolies de imveis e roagem. Geomanta - A geomanta impermeabilizante de PVC foi aplicada em dois pontos: Vila dos Milagres, no Ibura - e Alto do Maracan, em Dois Unidos. Na prxima semana, a nova tecnologia chegar a pontos de risco no Alto da Telha, Crrego da Areia, Crrego Manoel Carroceiro, Lagoa Encantada e Alto do Maracan. A previso que sejam aplicados trs mil m de geomanta semanalmente. Com durabilidade de cinco anos, o material revestido com uma camada de proteo mecnica de cimento e vem sendo utilizado na proteo de taludes de canais de irrigao na Bahia."], [4530,2014,43,"2014-04-17T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo: Queremos nos posicionar globalmente\"\"",1,"O prefeito Geraldo Julio participou, na tera-feira (15), da 2 edio do Exame Frum Nordeste, que este ano est sendo realizado em Salvador. O evento reuniu empresrios e lderes nordestinos de destaque com a proposta de discutir solues para os gargalos sociais e econmicos da regio. O gestor recifense integrou uma mesa de debate e apresentou polticas pblicas de xito realizadas nesse sentido pela sua gesto. Em sua fala, o prefeito afirmou que o Recife precisa se reinventar para garantir o seu posicionamento global. 'Esse processo representa um desafio, mas tambm representa uma grande oportunidade de sermos melhores. Queremos nos posicionar globalmente a partir de um trabalho conjunto com outras cidades nordestinas. Acho que fundamental que as cidades tenham clareza de que s tero destaque nesse mundo globalizado se tiverem diferenciais competitivos globais. Ento, no adianta mais concorrer s entre as capitais nordestinas. O Nordeste precisa ter uma estratgia conjunta para colocar as cidades em um posicionamento global', argumentou Geraldo Julio. Para garantir esse posicionamento global do Recife, o prefeito da cidade pontuou trs eixos importantes de atuao: o cuidar da cidade - a qualificao da gesto pblica nos servios e a reinveno da cidade a partir do reconhecimento do seu potencial. 'Os dois primeiros itens fazem parte de um trabalho que tem que ser realizado obrigatoriamente. Mas o ltimo eixo nos anima e entusiasma para mudar e melhorar a qualidade de vida das pessoas, a partir do reconhecimento global do nosso talento. com essa perspectiva que temos que atuar. No Recife, queremos ser reconhecidos pela inovao, criatividade, tecnologia - por vender inteligncia e por ter uma capacidade intelectual que diferencia a cidade', ressaltou Geraldo. A diretora-superintendente da Revista Exame, Cludia Vassallo, classificou a discusso como muito importante dentro do contexto de crescimento do Nordeste. 'Nosso objetivo debater e apontar caminhos possveis para o desenvolvimento social e econmico desta regio. O Nordeste emergiu economicamente, est emergindo socialmente e precisa emergir ainda mais', afirmou Vassalo, salientando que os desafios da regio so os desafios do Brasil."], [4531,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.896 DE 14 DE ABRIL DE 2014. EMENTA: Altera beneficirio constante do Anexo nico do Decreto Municipal n. 27.310, de 26 de agosto de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 27.310, de 26 de agosto de 2013 e no Ofcio n. 427/2014 GAB/SDSDH, de 07 de abril de 2014, D E C R E T A : Art. 1. O ltimo beneficirio constante do Anexo nico do Decreto Municipal n. 27.310, de 26.08.2013 passa a vigorar com a seguinte redao: ' (...) Poliene Karla Rodrigues - RG: 9.695.367 - SDS/PE e CPF: 704.916.424-07.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto n 27.310, de 26 de agosto de 2013. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 26 de agosto de 2013. Recife,14 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ALEXANDRE REBELO TVORA Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos"], [4532,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1088 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14560.6.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ALINE MARQUES DE SOUZA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.346-0 e CPF n 045.712.104-18, a partir 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1089 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09835.0.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ANA DBORA SOLEANGE RODRIGUES LINS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 71.864-7 e CPF n 043.645.934-51, a partir 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1090 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.31206.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 61.393-9 e CPF n 030.959.144-90, a partir 06 de maro de 2009. PORTARIA N 1091 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14730.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora LUANA LIMA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.124-6 e CPF n 066.560.264-27, a partir 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1092 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.12169.8.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MANUELA CRISTINA DE SOUZA MENDES VIANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.122-9 e CPF n 062.154.184-20, a partir 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1093 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14269.0.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.196-5 e CPF n 056.000.954-22, a partir 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1094 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14999.8.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MARIA DE FTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 94.405-1 e CPF n 167.988.304-63, a partir 14 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1095 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.15070.2.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MARIA DO LIVRAMENTO FONSECA DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.079-0 e CPF n 832.197.904-10, a partir 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1096 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08849.8.14, R E S O L V E: Conceder servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA, Professor I, matrcula 65.034-0, CPF n 038.399.514-02, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 02 abril de 2014. PORTARIA N 1097 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.68998.1.13 R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor HIURI PITAGRAS PARASO LEO, do cargo efetivo de Profissional de Educao Fsica, matrcula n 79.462-0 e CPF n 060.081.074-70, a partir 10 de outubro de 2013. PORTARIA N 1098 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.05883.0.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MARCIA MARIA DEL GUERRA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 40.385-9 e CPF n 003.723.758-63, a partir 22 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1099 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77547.9.13, R E S O L V E: Conceder ao servidor LUIS CARLOS SARAIVA NEVES, Mdico do Trabalho, matrcula 64.504-9, CPF n 146.438.714-15, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2013 PORTARIA N 1100 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 308-CCI/2013-P referente ao Processo n 1858/2009-CCI, Encaminhamento n 1379/2012 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ANSIO VELOSO DE PAES E MELO JNIOR, Mdico, matrcula n 37.848-5, com fulcro no art. 187, II e VI c/c art. 199, II, Pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 1101 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 270/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar CLUDIA DE MELLO LIMA, CPF n 02451051400, matrcula n 97.345-9, Chefe de Diviso de Oramento e Finanas, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular ANA MARIA COSTA MAGALHES, CPF n 42886031453, matrcula n 97.245-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1102 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 158/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar RICARDO AUTO DE SOUZA LEO, CPF n 21623503434, matrcula n 24.981-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de ITBI, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, CPF N 69455511487, matrcula n 38.519-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1103 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 01/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar ANTNIO SRGIO CARNEIRO LEO, CPF n 19615248487, matrcula n 37.259-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestao de Contas, smbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular FBIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, CPF n 37546996449, matrcula n 38.824-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 28 de abril a 09 de maio de 2014. PORTARIA N 1104 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 451/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, CPF n 52520617420, matrcula n 55.199-4, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, e design-la para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da r"], [4533,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"eferida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1105 DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 807/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF n 87000369434, matrcula n 39.048-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Dispensar, a pedido, JASA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF n 01064062482, matrcula n 56.931-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 758 de 14 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 29 de 13 de maro de 2014, e na Portaria n 804 de 24 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 33 de 25 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Oficio n 460/2014 - GAB/SS, referente a servidora SANDRA CHRISTINE CADENGUE GALINDO, CPF n 62459260415. Onde se l: 'CPF n 390.326.804-63' Leia-se: 'CPF n 624.592.604-15' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3416 de 06 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 130 de 07 de novembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 778/2014 - GAB/SE, referente efetivao da Professora I MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, matrcula n 88.725-2, ONDE SE L: A CONTAR DE 20/09/2011 LEIA-SE: A CONTAR DE 20/09/2013 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 944 de 03 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 38 de 04 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 806/2014 - GAB/SE, referente a servidora IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, CPF n 45461260420, matrcula n 44.832-9, Onde se l: ' a contar da data da publicao' Leia-se: 'a contar de 03 de fevereiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4534,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","RETIFICAO NO EDITAL DA GUARDA",1,"R E T I F I C A O NO EDITAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, publicado no Dirio Oficial n 41 de 12 de abril de 2014, quanto aos conhecimentos especficos : ANEXO I AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL PROGRAMAS ITEM 2 - CONHECIMENTO ESPECFICOS - NOES BSICAS DE DIREITO Onde se l: '3. Legislao de Trnsito: Cdigo Nacional de Trnsito e Resolues em vigor do Conselho Nacional de Trnsito' - Leia-se:'3. Legislao de Trnsito: Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) e Resolues em vigor do Conselho Nacional de Trnsito' - "], [4535,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","JULGAMENTO NO RECURSO ADMINSTRATIVO",1,"A Fundao de Cultura Cidade do Recife em pleno exerccio ao princpio do contraditrio e a da ampla defesa, reviu todos os fatos e fundamentaes suscitados no Recurso Administrativo da empresa LANAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., entende pela diminuio do percentual da multa aplicada para o total de 10% (dez por cento), o que corresponde ao valor da multa de R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setecentos reais), com fundamento no Parecer n 605/2014 da Gerncia de Apoio Jurdico para instruo do processo administrativo. Recife (PE), 05 de abril de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa. Diretor-Presidente."], [4536,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 028/ 2014 SEGTES/SS, em 09 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Adriana Maria do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.511-4, CPF n 027.607.174-37, na Unidade de Sade da Famlia Alto da Jaqueira, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Iraciene Vieira de Andrade, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.519-0, CPF n 030.873.664-80, na Unidade de Sade da Famlia Joo Rodrigues Pina, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Wendell Ricardo da Rocha, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.815-1, CPF n 084.447.024-47, na Unidade de Sade da Famlia Joo Rodrigues Pina, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Marilene Jos de Brito Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.517-1, CPF n 794.450.124-53, na Unidade de Sade da Famlia Alto da Jaqueira, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Luis Carlos Pereira de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.510-0, CPF n 366.395.834-53, na Unidade de Sade da Famlia Alto da Jaqueira, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Mrcio Alves da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.809-4, CPF n 050.848.204-67, na Unidade de Sade da Famlia Lagoa Encantada, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Sillas Douglas Teodsio de Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.475-9, CPF n 072.457.314-38, na Unidade de Sade da Famlia Lagoa Encantada, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Elidiane Lira da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.482-0, CPF n 064.985.974-02, na Unidade de Sade da Famlia Monte Verde, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Josu Matias Torres, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.508-0, CPF n 067.967.264-80, na Unidade de Sade da Famlia Jordo Alto, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Slvia Rejane Cruz da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.513-3, CPF n 021.541.604-09, na Unidade de Sade da Famlia Jordo Baixo, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Sandra Maria Cavalcanti Galvo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.474-4, CPF n 583.504.624-34, na Unidade de Sade da Famlia Professor Fernando Figueira Pantanal, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/08/13. Daniele da Silva Dantas, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.498-3, CPF n 048.025.234-32, na Unidade de Sade da Famlia Desembargador Jos Manoel Freitas UR 04 e 05, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Elainy Katuly Pereira de Amorim, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.488-8, CPF n 052.864.984-18, na Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. Caio Miqueias Incio Bispo do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.485-4, CPF n 097.955.364-43, na Unidade de Sade da Famlia Paz e Amor, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. George Oliveira de Alencastro, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.486-9, CPF n 041.412.074-46, na Unidade de Sade da Famlia Paz e Amor, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/13. Janete Fernandes Vieira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.494-5, CPF n 848.523.304-25, na Unidade de Sade da Famlia 27 de novembro Josu de Castro, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/13. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [4537,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"Portaria n 007 de 03 de abril de 2014 O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Delegar poderes a JONAS FELIX BARBOSA, CPF: 375.507.484-20, RG: 28868601 PM/PE, Matrcula N 97.480-4, residente a rua Visconde Mamanguape, 40 - Apt. 601 Bl B Encruzilhada Recife/PE, Gerente Geral de Operaes da Secretaria de Segurana Urbana, para ordenar despesas, assinar empenhos e movimentar contas bancrias. No perodo de 01 de abril de 2014 Murilo R. Cavalcanti Secretrio de Segurana Urbana PORTARIA N. 017/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Corregedor Adjunto - Brivaldo Francisco da Silva e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para, sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA INVESTIGATIVA (N 003), a fim de que se proceda apurao do sinistro ocorrido na Academia da Cidade do Parque 13 de Maio, na data de 14/04/2014, coforme noticia a Comunicao Interna n 03 da Gerncia de Operaes da GCMR, e seus Relatrios em anexo. 2. A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [4538,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 011/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor PLNIO ANTNIO LEITE PIMENTEL FILHO, matrcula 271-6, Gestor Jurdico, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 003, de 20/02/2014, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o ESCRITRIO DE ADVOCACIA MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANA ADVOGADOS. Portaria com efeitos retroativos a partir de 20/02/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de maro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 012/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, matrcula 9-1, Chefe de Infraestrutura e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 001, de 31/01/2014, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELI/EPP. Portaria com efeitos retroativos a partir de 31/01/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 28 de maro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA N 013 /2014 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Art. 1 - Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada Presidncia, a contar de 13 de maro de 2014, os funcionrios abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificao prevista no artigo 34 da Lei n. 17.732/2011. PRESIDENTE DA COMISSO DE LICITAO: Plnio Antonio Leite Pimentel Filho, matrcula n 271-6 CPF n 779.737.714-68 - MEMBROS DE APOIO: Rafaella Cristina de Souza Silva, matrcula n 275-4 CPF n 090.297.284-77 - Aluizio Roberto Correia Oliveira, matrcula n 27-3 CPF n 906.671.664-91 - Mara Brando Pontes, matrcula n 249-6 CPF n 052.096.514-01 - Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 13 de maro de 2014, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposies em contrrio. Recife, 03 de abril de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife (REPUBLICADA POR INCORREO)"], [4539,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DE JULGAMENTO Prego Eletrnico N 003/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 523852 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material Instrumental Cirrgico e Utenslio Hospitalar - 37 (trinta e sete) lotes, visando atender a necessidade de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, nos lotes: 01, 02, 05 ao 37, com os valores totais de R$ 132.067,50, R$ 115.746,00, R$ 11.499,90, R$ 20.199,50, R$ 22.199,80, R$ 70.100,00, R$ 19.800,00, R$ 21.458,00, R$ 17.169,00, R$ 31.460,00, R$ 25.496,00, R$ 12.346,00, R$ 9.952,00, R$ 2.000,00, R$ 5.200,00, R$ 4.400,00, R$ 7.060,00, R$ 4.000,00, R$ 1.450,00, R$ 25.033,00, R$ 8.200,00, R$ 3.100,00, R$ 9.099,90, R$ 6.594,00, R$ 6.138,00, R$ 19.500,00, R$ 1.999,00, R$ 8.800,00, R$ 5.880,00, R$ 5.788,80, R$ 11.898,00, R$ 5.788,80, R$ 1.050,00, R$ 69.800,00, R$ 12.099,00, respectivamente. Lotes fracassados: 03 e 04. Recife, 14 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. PREGO ELETRNICO n 07/2014 - CPLE - REPETIO - Licitao n BB - 534064 - OBJETO - Registro de Preos, com validade de 12 meses, para a aquisio, locao e montagem de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento funcional de academia de musculao ao ar livre com prestao de servios de manuteno preventiva, corretiva e assistncia tcnica durante o prazo de garantia e do contrato - 02 (dois) LOTES, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de abril de 2014, s 10:00 horas e a disputa do Prego para o dia 30 (trinta) de abril de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de abril de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA ERRATA Prego Eletrnico N 011/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 533207 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a Contratao de Laboratrio(s) Credenciado(s) para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO e ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.) - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Onde se l: 28 de abril de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 28 de abril de 2014, s 14:00 horas, leia-se: dia 30 de abril de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 30 de abril de 2014, s 14:00 horas. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 14 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 - PREGO PRESENCIAL N 007/2014-CPL/FCCR OBJETO: Contratao de empresa para confeco, cesso, montagem e desmontagem de bandeiras e bales que sero utilizadas no So Joo 2014, nesta cidade. DATA DE ABERTURA: Dia 30.04.2014, s 10:00h (horrio local). Aquisio do Edital e demais informaes sero obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comisso Permanente de Licitao, 15 andar, no horrio de expediente, atravs dos fones: 3355-8022/8225. Recife, 14 de abril de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATRIO N 013/2014 - PREGO PRESENCIAL N 008/2014-CPL/FCCR OBJETO: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no So Joo 2014, nesta cidade. DATA DE ABERTURA: Dia 05.05.2014, s 10:00h (horrio local). Aquisio do Edital e demais informaes sero obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comisso Permanente de Licitao, 15 andar, no horrio de expediente, atravs dos fones: 3355-8022/8225. Recife, 14 de abril de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 005/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 005/2014 OBJETO: Registro de preos para aquisio de equipamentos de rede e de comunicao de acordo com o Processo de Padronizao n 001/2007, ratificado mediante Parecer Jurdico AJU n 051/2013, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 07/05/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 Torres, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 14/04/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Pregoeiro. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREOS Processo n 011/2013 - Concorrncia Pblica n 004/2013 - RE-RATIFICAO O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento da Concorrncia Pblica n 004/2013, Processo Licitatrio n 011/2013, tendo como critrio de julgamento: 'menor preo', conforme Art. 45, 1, inciso I e Art. 10, inciso II, alnea 'b' da Lei n 8.666/93. Empresas Vencedoras: LOTE I - MULTISET ENGENHARIA LTDA., valor global da proposta R$ 922.253,52 (novecentos e vinte e dois mil duzentos e cinquenta e trs reais e cinquenta e dois centavos), e, LOTE III - CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAO DE REAS VERDES EIRELI, valor global da proposta R$ 1.375.150,00 (hum milho trezentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta reais). Declara Fracassado o Lote II em face desclassificao da empresa REAL ENERGY LTDA., com fulcro no item 16.5.6 do Edital. A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Alexandre H. C. de Q. Filho - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 10"], [4540,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"72014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Otniel Santos da Silva, CPF n 113.581.694-89 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 108/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Claudensio de Andrade Mendes, CPF N: 047.875.994-02 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 109/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Michelle Guedes Pimentel, CPF N: 023.432.294-22. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 110/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jos Carlos dos Santos - Viola. CPF N: 593.345.254-87 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 111/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Claudio Ferreira da Silva - Viola. CPF N: 041.732.304-27. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 112/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Antonio Jos do Rego Barreto Filho - Percusso. CPF N: 284.731.404-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio NEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 113/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra - Fagotista. CPF N: 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 114/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Amanda Cabral da Cunha - Violinista. CPF N: 111.776.124-02 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 115/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Karolayne Cavalcante dos Santos- Violinista. CPF N: 096.747.374-80 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves"], [4541,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 116/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Karoline Pontes de Lira- Violinista. CPF N: 013.725.194-75 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 117/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Aline Lucena de Souza - Violinista. CPF N: 083.636.354-05 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 118/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Rachel Gico Casado Ferraz - Pianista. CPF N: 986.664.524-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 119/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva - Violoncelo. CPF N: 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 120/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Marcelo Marinheiro S. Jnior - Percusso. CPF N: 091.448.814-79 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 121/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Paulo Vitoriano dos Santos Jnior - Trombone. CPF N: 074.221.204-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 122/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Diego Henrique Swallow de Carvalho - Violinista. CPF N: 097.440.214-11 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 123/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade - Violinista. CPF N: 110.783.124-81 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 124/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenrio de Lima - Violinista. CPF N: 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2."], [4542,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 125/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Adolfo da Silva Netto - Trompete. CPF N: 048.633.934-31 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 126/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Cromcio Leo Teixeira da Silva Sobrinho - Trompete. CPF N: 201.902.470-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico complementar nos ensaios e concertos da Orquestra Sinfnica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, nos dias: 16/04, 28/05, 18/06, 23/07, 27/08, 24/09, 29/10 e 26/11/ 2014, sob a Regncia do Maestro Marlos Nobre. Preo Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 15/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 868/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Aluzio do Acordeon & Banda, dia 04 de maro de 2014, no Barro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA 401980030487, inscrita no CNPJ sob o n. 16.920.674/0001-44. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1016/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Walter de Afogados, dia 03 de maro de 2014, em San Martin, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: WALTER DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 079.701.614-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 835/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao do DJ Beavvis, dia 01 de maro de 2014 - 01 (uma) apresentao do DJ Roni, dia 02 de maro de 2014 e 01 (uma) apresentao do DJ Mostarda, dia 03 de maro, todas na Rdio Frei Caneca, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 658/2014. Objeto: 16 (dezesseis) apresentaes artsticas diversas, sendo: 07 (sete) apresentaes da Banda Supapo, dias 23 de fevereiro de 2014, 02 (s 11h e 15h:30min), 03 (s 10h e 15h), 04 e 09 de maro de 2014, no Crrego do Jenipapo, Coelhos, Jordo, Beberibe, gua Fria, Pina e Vrzea respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Orquestra S Harmonia, dias 01, 02 e 03 de maro de 2014, em Dois Unidos, Casa Amarela e Guabiraba respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes de Matoso e Banda, dias 02, 03, 05, 09 de maro de 2014, no Ibura, Santo Amaro, gua Fria e Campina do Barreto respectivamente, no valor individual R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra S Harmonia, dia 04 de maro de 2014, em Passarinha, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Beira Rio, dia 03 de maro de 2014, no Jordo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 673/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes itinerantes da Orquestra Brilhante, dias 02. 03 e 05 de maro de 2014, na Iputinga, Joana Bezerra e Nova Descoberta respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes em trio da Orquestra ACPM, dia 04 de maro de 2014 s 11h e 16h, no Morro da Conceio e em Dois Irmos respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 01 (uma) apresentao em trio da Orquestra Brilhante, dia 02 de maro de 2014, na Campina do Barreto, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao em trio da Orquestra Maia Jr., dia 02 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes itinerantes da Orquestra ACPM, dias 02 e 05 de maro de 2014, em Casa Amarela e no Cordeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil0 reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 479/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas e itinerantes da Orquestra Jovem, dias 02, 03 e 04 "], [4543,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"de maro de 2014, em Campo Grande, Bongi e Torres respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo o contratado representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: EDICLECIO GOMES DA SILVA 09662629483, inscrito no CNPJ sob o n. 13.081.945/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 528/2014. Objeto: 14 (quatorze) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Banda S Zoeira, dias 03, 05 e 09 de maro de 2014, no Vasco da Gama, Morro da Conceio e Afogados respectivamente, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 07 (sete) apresentaes da Orquestra Cipoada, dias 02 (s 10h e 15h), 03 (s 11h e 15h) e 04 (s 11h, 15h e 16h) de maro de 2014, em Santo Amaro, Jordo, Ibura, Alto do Mand, Ibura, Dois Unidos e Campina do Barreto respectivamente, sendo duas no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e a outras no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 04 (quatro) apresentaes da Orquestra Lapada, dias 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, em Santo Amaro, na Bomba do Hemetrio, na Mustardinha e no Engenho do meio respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 862/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rogrio Rangel, dia 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 540/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Priscilla e Sua Orquestra, no dia 28 de Fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1005/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Trasamba, no dia 16 de Maro de 2014, em Campo Grande, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 969/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra San Martin, no dia 04 de maro de 2014, em boa viagem, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 789/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Almir Rouche, sendo: 01 (uma) participao artstica no dia 28 de fevereiro de 2014, na abertura do carnaval, no marco zero, ttulo gratuito - 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de Maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de Maro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e 01 (uma) apresentao artstica no dia 04 de Maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 921/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Quarta Cinza Rock', a ser realizado no dia 05 de maro de 2014, em Casa Amarela, sendo a contratada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: PAULO ROBERTO PINHEIRO 027044383481, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1010/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Sanfona do Povo', a ser realizado no dia 02 de maro de 2014, no Recife Antigo, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA. inscrita no CNPJ n 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 912/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica da Banda Calypso, no dia 09 de maro de 2014, no Bloco da Ressaca-Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JC SHOWS SERVIOS DE SOM E LLOCAO LTDA-ME, inscrita no CNP"], [4544,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"J sob o n. 10.541.907/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 407/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Contempornea de Olinda, no dia 04 de maro de 2014, no Polo Lagoa do Ara, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TRAGO BOA NOTCIA COMUNICAO E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.401.961/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 901/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Siba convida Poetas da Mata Norte - Azougue Vapor, no dia 02 de maro de 2014, no bairro de Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada MATA NORTE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.413.733/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 376/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas da Orquestra Capiba, nos dias 23 e 26 de fevereiro, 02, 03 (2 apresentaes) e 04 (2 apresentaes) de maro 2014, na Torre, So Jos, Coqueiral, Alto Jos Bonifcio, Cordeiro, San Martin e Iputinga, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', com as quatro primeira no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e as trs ltimas, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n 817/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo 02 da Banda Boneca de Feira, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, na UR 05 e Vila dos Comercirios, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 01 do Projeto Armazm, no dia 03 de maro de 2014, na Mustardinha, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 02 de Bruno Matos, em 03 e 04 de maro de 2014, na Linha do Tiro e Crrego do Incio, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada FELIPE NICODEMOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 692/2014. Objeto: 12 (doze) apresentaes artsticas, sendo 04 da Orquestra P no Pescoo, nos dias 22 e 26 de fevereiro, 02 e 03 de maro de 2014, nos bairros Vasco da Gama, Recife Antigo, Caxang e Campo Grande, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 04 da Empada Frevo Orquestra, nos dias 28 de fevereiro, 02, 03 e 04 de maro de 2014, em Jardim So Paulo (2), Cordeiro e Mustardinha, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 apresentao da Orquestra 09 de Fevereiro, no dia 02 de maro de 2014, no Pina, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 02 apresentaes da Orquestra A Lauada, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Santo Amaro e Porta da Madeira, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 da Orquestra Mistura do Frevo, no dia 04 de maro de 2014, no mercado da boa vista, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 549/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo 03 (trs) apresentaes artstica da Orquestra Acorda Gente, nos dias 02,03 e 04 de maro de 2014, no corredor do frevo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada : PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 001/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada na Mangabeira, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 5.546.844,37 - 2 Lugar: ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA - R$ 5.798.464,23. Recife, 14 de abril de 2014 - CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 002/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pintor Hlio Feij, s/n - Torres, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA e CONSTRUTORA SBM LTDA - bem como INABILITAR a empresa ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA por descumprimento do item 13.4.2 do edital - a empresa L. & R. SANTOS CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 13.5.2., alnea 'c' - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descu"], [4545,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"mprimento dos itens 13.4.3 e 13.5.2., alnea 'c'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 24/04/2014 s 11:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 11 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [4546,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 232/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar o servidor Jos Wilson Drummond Ramos, matrcula n 101.647-4 para responder interinamente pelo Cargo de Diretor da Diviso de Pessoal da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Je Delmondes de Carvalho, matrcula n 101.606-7, do Departamento de Estrada e Rodagem/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/04/2014 a 30/04/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 020/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Tayse Maria da Silva de Oliveira, matrcula n 102.631-3, Jos Gabriel Alves, matrcula n 102.625-9 a partir de 01 de abril de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social EDITAL DE CONVOCAO REUNIO ORDINRIA Convoco, nos termos do art. 192, 1 e 2 , do Regimento Interno desta Cmara Municipal do Recife, os Vereadores: ALMIR FERNANDO (PC do B) e AMARO CIPRIANO (PSB), respectivamente, membros titulares da Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social, e na ausncia destes os vereadores: EDUARDO CHERA (PTN) e JAIRO BRITO (PT), para comparecerem Reunio Ordinria deste Colegiado, a ser realizada s 10h:00. (dez horas) do dia 15 de abril de 2014 (tera-feira), na Sala das Comisses. DIISTRIBUIO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 37/14 Dispe sobre transferncia, matrcula, colocao em lista de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife. Ver. Estfano Menudo 57/14 Dispe sobre aes scio-educativas e preventivas nas escolas pblicas municipais do Recife, para sensibilizao de combate violncia contra os idosos. Ver. Osmar Ricardo 69/14 Dispe sobre a obrigatoriedade de todas as agncias bancrias situadas no Municpio do Recife colocarem pelcula Insufil em toda sua fachada. Ver. Wilton Brito DISCUSSO PL Ementa Autoria/Origem Relatoria 193/13 Dispe sobre o 'Projeto Parada Iluminada' de iluminao pblica personalizada nas paradas de nibus de transportes pblicos e particulares de passageiros, no municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Eduardo Chera 210/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de manuteno de uma unidade de combate a incndio e prestao de primeiros socorros, constituda por Corpo Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que especifica e d outras providncias. Ver. Aderaldo Pinto Ver. Amaro Cipriano 227/13 Dispe sobre medidas de preveno e represso aos fenmenos de violncia por ocasio de competies esportivas, no Municpio do Recife e d outras providncias. Ver. Wanderson Sobral Florncio Ver. Eduardo Chera 229/13 Dispe sobre a cassao de licena de taxistas e transportadores de passageiros que favoream a explorao sexual de crianas e adolescentes no mbito da cidade do Recife, dando outras providncias. Isabela de Roldo Ver. Almir Fernando 279/13 Define e institui as Diretrizes e a Poltica de Responsabilidade Urbana e defesa Social, respectivamente, e d outras providncias. Ver. Estfano Menudo Ver. Amaro Cipriano 291/13 Dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. Ver. Gilberto Alves Ver. Amaro Cipriano 307/13 Probe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos ldicos para recreao ou com finalidade publicitria em reas pblicas e comuns. Ver. Eduardo Chera Ver. Almir Fernando Recife, 09 de abril de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Presidente da CSPDS. PROJETO DE LEI N 82/2014 Ementa: INSTITUI O DIA 02 (DOIS) DE JULHO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAO E SENSIBILIZAO DA MIELOMENINGOCELE, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei institui o dia municipal de conscientizao e sensibilizao da mielomeningocele, a ser comemorado todo dia 02 (dois) de julho de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 O municpio do Recife ter o prazo mximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicao. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de abril de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A mielomeningocele - tambm conhecida por espinha bfida - uma doena congnita (defeito de nascimento), um dos distrbios mais comuns do crebro e da medula espinal, que compem o sistema nervoso central. Costuma ocorrer por volta da terceira semana de formao do feto, muitas vezes quando a mulher ainda nem sabe que est grvida. Os ossos da espinha no se formam completamente e o canal espinal incompleto. 'Ento, o beb nasce com um tipo de 'bolha', em forma de bolsa, no meio ou na parte inferior das costas', explica o Dr. Antonio Carlos Fernandes, diretor clnico da AACD. E a gravidade das sequelas fsicas depende da localizao e da extenso da leso na medula. Quanto mais alta, maior o nmero de nervos afetados, completa o especialista. Essa m formao na medula espinal pode ocasionar paralisia parcial ou total nas pernas da criana. E uma vez que essa paralisia est presente no feto podem ocorrer problemas ortopdicos, como p torto ou deslocamento de quadril. frequente tambm a perda de controle da bexiga ou do intestino, alm de determinar um aumento no risco do beb desenvolver uma infeco grave denominada meningite. E cerca de 90 por cento dos casos de mielomeningocele podem apresentar hidrocefalia - quando o lquido da medula no circula normalmente e acumula-se no crebro, podendo acarretar graves consequncias: deficincia intelectual, alteraes visuais, na fala, audio, alm de prejudicar o controle da coordenao motora de braos e pernas, enfatiza o diretor clnico. A investigao da mielomeningocele pode ser feita antes do beb nascer, no acompanhamento pr-natal da gestante atravs da amnio"], [4547,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"centese - um exame que recolhe e analisa o lquido amnitico. Tambm o exame de ultrassom na gravidez pode revelar alguns dos casos. Aps o nascimento, diversos so os exames que podem ser utilizados - neurolgicos, de urina, tomografia, raio X, ressonncia magntica da coluna, entre outros. A Mielomeningocele uma doena que no tem cura sendo necessrio detectar o problema cedo para prevenir maiores danos provocados pela doena. O nico tratamento, segundo os especialistas, so as inmeras intervenes cirrgicas para tratar das complicaes, e ajudar a famlia a lidar com o distrbio.'Alguns pacientes chegam a fazer at os 10 anos de idade uma operao por ano. Isso, alm de fazer um trabalho constante de reabilitao atravs de terapias para estimular o desenvolvimento fsico e mental', explica o Dr. Antonio Carlos Fernandes mdico especializado.A nica maneira de prevenir a mieloningocele atravs da ingesto adequada de cido Flico - um componente do Complexo B, antes do perodo de gravidez', afirma o especialista. O cido flico uma substncia encontrada especialmente em verduras como alface e agrio. Porm, a quantidade dessa vitamina encontrada na natureza muito menor do que o necessrio para a preveno da mielomeningocele. At hoje, a nica medida recomendada para tentar e prevenir o problema era aconselhar a mulher, em idade frtil que planeje ter filhos, que consulte um mdico, antes da gravidez, para que possa ser medido, atravs de exame, o nvel de folato no soro. E a depender do resultado, o mdico pode indicar a necessidade de se tomar um multivitamnico. A soluo mais apropriada - barata e democrtica - a j adotada em alguns outros pases, como os Estados Unidos, Canad e Chile. Ou seja, a adio do cido flico nas farinhas de trigo e milho pela indstria. Para se ter uma ideia, essa medida depois de um ano de implantao reduziu em 50 por cento o ndice de Mielomeningocele na populao americana. Provavelmente a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - (ANVISA) - dever publicar, ainda este ano, Portaria prevendo a adio do cido flico nas farinhas de trigo e milho. Depois de publicada, a indstria brasileira ter um prazo de 18 meses para se adaptar regra. Vale esclarecer, que essa adio no altera o sabor ou a composio dos alimentos. E mais: o custo da adio extremamente baixo segundo um estudo da EMBRAPA, para cada quilo de farinha, o fabricante gastaria o equivalente a US$ 0,00046 em cido flico. J viabilizar o tratamento preventivo com medicamentos, o Governo teria que desembolsar cerca de R$ 11,00 por trimestre para cada mulher em idade frtil. O INSTITUTO ARTHUR VINCIUS, IAV, ONG fundada em outubro de 2005 e legalizada em 2007, uma instituio de carter beneficente, com sede no municpio de Recife-PE. O Estatuto e a ata de fundao foram aprovados pelo 1 Cartrio de Registro de Ttulos e Registro Civil das Pessoas Jurdicas de Recife. A Instituio nasceu aps a constatao de uma realidade dramtica por falta de informaes e apoio aos Pais de crianas recm-nascidas com MIELO. Iniciaram os trabalhos com um grupo de pais, onde se trocavam experincias do dia a dia dos filhos acometidos desta doena. Uma das metas informar a sociedade sobre a patologia, de como combat-la e agir diante dela, pois a falta de conhecimento o principal causador do preconceito e da excluso social. A data de 02(dois) de julho foi escolhida, pois a data de nascimento do Arthur Vinicius, criana portadora da mielo e expiradora do Instituto Arthur Vinicius.or respeito a sociedade que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 09 de abril de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [4548,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Upinha do Crrego do Jenipapo comemora um ms",1,"A Unidade de Sade da Famlia (USF) Upinha 24h - Dr. Hlio Mendona, localizada no Crrego do Jenipapo, Zona Norte do Recife, completou um ms de funcionamento no ltimo sbado (12). Durante esse perodo, foram realizados 5.340 atendimentos, sendo 4.490 demandas espontneas e 850 procedimentos de urgncia. A Unidade atendeu a 3.555 usurios. A Upinha 24h - Dr. Hlio Mendona foi a segunda inaugurada no Recife com modelo pioneiro, no Brasil, na prestao de servio da ateno bsica sade - atendimento estendido para as consultas e 24 horas para as pequenas urgncias, alm de sala de observao para os pacientes. Na Unidade atuam 3 equipes do Programa Sade da Famlia que foram capacitadas para atender dentro desse novo padro da Ateno Bsica. Cada equipe tem 01 mdico, 01 enfermeiro, um tcnico de enfermagem, 01 odontologista e um auxiliar de sade bucal, alm de 06 Agentes Comunitrios de Sade. Upinhas em obras - compromisso de gesto da Prefeitura da Cidade do Recife mudar, ampliar e fortalecer a estratgia Sade da Famlia. Para isso, sero construdas 20 Upinhas 24 horas at 2016, contemplando cada um dos seis Distritos Sanitrios com trs unidades, uma para cada microrregio de sade. Os distritos que abrangem os bairros de Casa Amarela e Ibura tero quatro Upinhas 24 horas devido a alta concentrao populacional. Outras duas Upinhas 24h esto com obras em andamento - Linha do Tiro e Bomba do Hemetrio. A escolha dos locais leva em considerao a estratgia de descentralizao da Rede Municipal de Sade. A construo permitir que os moradores dos territrios, onde as Upinhas sero instaladas, sejam atendidos nas proximidades de sua residncia."], [4549,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife seleciona artesos para a XV Fenearte",1,"Esta semana a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife realizar inscrio para selecionar os artesos que desejam participar Fenarte 2014. A inscrio vlida para os artesos que j so cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte) ou que sejam ligados Gerncia de Economia Solidria. A inscrio comea hoje (15) e segue at o dia 25 deste ms. O primeiro passo para participar da seleo enviar email para a gerncia do Prodarte (prodartepcr@gmail.com) com nome e endereo completos, nmeros do CPF e Identidade, alm de um telefone para contato. preciso informar, tambm, os tipos de peas que deseja expor na Fenearte. Ao todo, a Prefeitura do Recife disponibilizar 15 vagas que sero destinadas aos artesos do programa e uma que contemplar grupo ligado economia solidria. At o dia 25 de abril, ltimo dia para realizar a inscrio, preciso que o arteso comparea gerncia para apresentar uma amostra das peas descritas no email. A equipe do programa fica disposio para receber as peas das 8 s 14h, no andar trreo da Prefeitura do Recife. Dentre os requisitos para estar apto a concorrer a uma das vagas disponibilizadas que o arteso esteja vinculado ao Prodarte ou Gerncia de Economia Solidria por, no mnimo, um ano. Alm disso, o interessado deve comprovar residncia no Recife. A comisso que far a seleo do arteso composta por integrantes do prprio Prodarte, da Fundao de Cultura e do Programa do Artesanato de Pernambuco (PAPE). Os artesos selecionados participaro de oficina para aperfeioamento de algumas tcnicas. O objetivo que os conhecimentos sejam aplicados na produo das peas que sero expostas na Fenearte. A capacitao, que ser coordenada pela equipe do Prodarte, ser no dia 12 de maio, com local a ser definido e acontecer nos turnos da manh e da tarde. Outras informaes: 3355.8832 ou 3355.8755. Fenearte - A Feira Nacional de Negcios do Artesanato promovida pelo Governo do Estado de Pernambuco e entra na sua 15 edio. Durante a feira, os artesos tm a oportunidade, tambm, de participar de rodadas de negcios. A Fenearte acontecer de 03 a 14 de julho, no Centro de Convenes de Pernambuco."], [4550,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife: uma cidade antenada com o futuro",1,"Uma parceria transformar o Recife no primeiro municpio brasileiro a ser uma Playable City. A iniciativa uniu Prefeitura, Governo de Pernambuco, Porto Digital, Conselho Britnico e a instituio britnica Watershed em uma ao como a meta de tornar a capital pernambucana mais interessante, inspiradora, convidativa e mais prxima do cidado. O prefeito Geraldo Julio recebeu, na sexta-feira (11), representantes dessas entidades e ratificou o compromisso da PCR no sentido de fazer com que o recifense se aproprie da sua cidade. Um novo conceito de cidade que incentiva o cidado a vivenciar o espao urbano de maneira criativa e inovadora. Esta a proposta central que envolve uma Playable City. A capital pernambucana oferece o Recife Antigo como ambiente favorvel para vivenciar essa experincia. Para tanto, a playable lana mo da arte, criatividade, cultura e tecnologia e soma-se ao que a Prefeitura vem realizando. 'O nosso trabalho o de resgate do sentimento de pertencimento do cidado cidade. Queremos que o recifense viva mais o Recife, se aproprie do municpio onde mora e trabalha', pontuou Geraldo Julio, destacando programas da PCR como o Passeio Rio Branco, Recife Antigo de Corao, Cidado Inteligente.REC, Academia Recife, Ciclofaixa e Operao Vero, alm da requalificao de praas e parques. A aliana desses e de outros elementos de forma criativa e sustentvel remete ao fomento da inovao. Somadas s Playables Cities, a abertura de novas possibilidades de atuao do setor criativo no desenho das cidades, sua economia e seu futuro comeam a ser redesenhados, posicionando o Recife enquanto vitrine nacional. Parte importante do projeto considerar a capital pernambucana um ambiente a ser explorado e mote para o desenvolvimento de intervenes e prottipos que encontrem solues para questes importantes da cidade como mobilidade, incluso, acesso a cultura e negcios, entre outros. ' hora de trazer e unir os tecnlogos e artistas para pensar juntos e ajudar a refazer a cidade. O Recife Antigo j tem as caracterstica de um ambiente com as tendncias de uma playable city e sabemos que a cidade est disposta a viver esse novo conceito', explicou Chico Saboya, presidente do Porto Digital. Recife: The Playable City - At o ltimo domingo (13), a cidade sediou o Recife: The Playable City. A programao contou com palestras e workshop sobre o tema que trouxe discusses como: 'O Recife como uma cidade inteligente e playable' e 'Cidades e o envolvimentos dos cidados com ela'. O festival teve por objetivo aliar o potencial criativo de artistas capacidade de produtores e tecnlogos pernambucanos e britnicos de transformarem boas ideias em produtos e servios que sirvam como solues inovadoras para problemas urbanos."], [4551,2014,42,"2014-04-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Paixo de Cristo encenada em diversos locais",1,"Todos os anos, os cristos se renem para lembrar os ltimos momentos da vida de Jesus. Na Semana Santa, ocorrem diversas encenaes dessa passagem bblica pelo mundo, e Recife no poderia ficar de fora. A partir de hoje (15) espetculos no Pina, Casa Amarela e no Marco Zero atraem milhares de fiis. Em Casa Amarela, o espetculo realizado por um grupo de fiis da Parquia da Harmonia. uma das mais tradicionais Paixes do Recife e rene um pblico de 20 mil pessoas por noite, num palco montado no Largo da Feira. O texto inspirado na Paixo de Cristo dos Arcos, livro escrito por Dom Helder Camara. O grupo de 40 atores e 60 figurantes se apresenta exclusivamente durante a Semana Santa. Na Zona sul, realizada a Paixo de Cristo do Pina, montada pelo Grupo Teatral Achylles Coqueijo - GTAC, da Parquia Nossa Senhora do Rosrio. Com texto de Fbio Henriques, um dos integrantes do grupo, a pea encenada no Teatro Barreto Jnior. So 170 jovens da comunidade que participam do projeto. O grupo tambm apresenta uma verso mirim, interpretada por crianas entre 5 e 11 anos. No Marco Zero, o espetculo criado pelo ator e diretor Jos Pimentel j conta com 18 edies. Outros experientes atores do teatro pernambucano esto no espetculo, como Reinaldo de Oliveira, que interpreta Herodes - e Renato Phaelante como Caifs. Ainda integram o elenco - formado por cerca de 100 atores e 300 figurantes - nomes como Anglica Zenith (Maria), Gabriela Quental (Madalena), Pedro Francisco de Souza (Pilatos) e Ivo Barreto (Judas). Paixo de Cristo do Pina 15 e 16 e abril s 16h (Mirim) e s 20h Teatro Barreto Jnior, Rua Estudante Jeremias Bastos, s/n, Pina. Ingresso R$7,00. Paixo de Cristo de Casa Amarela 17 e 18 de abril s 21h. Largo da Feira de Casa Amarela. Gratuito Paixo de Cristo do Recife 16 a 20 de abril s 20h. Praa do Marco Zero, Bairro do Recife. Gratuito."], [4552,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.802 /2014 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAO DA POLTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO S PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICPIO DO RECIFE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - O Poder Pblico, quando da formulao e implementao da Poltica Municipal de Atendimento s Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo, se pautar pelas seguintes diretrizes, dentre outras que visem sua proteo, promoo e integrao: I - atendimento das pessoas com autismo nas instituies pblicas municipais, de forma igualitria, respeitadas as peculiaridades inerentes s diferentes situaes - II - atendimento em equipamento de sade previsto na legislao federal pertinente, atravs de projeto teraputico individualizado e de acordo com as necessidades de cada pessoa, a partir de avaliaes multiprofissionais - III - promoo da estimulao das pessoas com autismo mediante emprego de recursos de fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia, alm de outros que demonstrem eficcia nesse tratamento - IV - divulgao de informaes sobre o autismo e os cuidados que ela demanda, preferencialmente pela realizao de campanhas educativas e de conscientizao. Art. 2 - As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art.3 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Recife,10 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 147/2013 Autoria do Vereador Wanderson Florncio LEI N 17.803 /2014 DISPE SOBRE OS RGOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SADE E DE EDUCAO, OS QUAIS DEVERO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRNCIAS ENVOLVENDO CRIANAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDCIO DE MAUS TRATOS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Os rgos dos Sistemas Municipais de Sade e de Educao devero informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes previstas no Estatuto da Criana e do Adolescente - Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990, e no Estatuto do Idoso - Lei Federal n 10.741, de 1 de outubro de 2003, ocorrncias envolvendo crianas, adolescentes ou idosos, com indcios de maus tratos. PARGRAFO NICO. VETADO I - VETADO II - VETADO III - VETADO Art.2 - VETADO Art.3 - VETADO Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 10 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 249/2013 Autoria da Vereadora Michele Collins Ofcio n 020 - GP/SEGOV Recife, 10 de abril de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 249/2013, que dispe sobre os rgos dois sistemas municipais de sade e de educao, os quais devero informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes, ocorrncias envolvendo crianas, adolescentes, mulheres e idosos, com indcio de maus tratos. O Pargrafo nico do artigo 1, da proposta em anlise, j encontram disciplinadas no ECA e no Estatuto do Idoso. As formalidades e sano previstos nos artigos 2 e 3 do projeto em anlise so de competncia privativa do Chefe do Executivo. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao Pargrafo nico do art.1, art.2 e art. 3 do projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife OFCIO N 021- GP/SEGOV RECIFE, 10 DE ABRIL DE 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 164/2013, que dispe sobre os instrumentos de observao e acompanhamento precoce do autismo nas unidades pblicas de sade e educao municipais. So louvveis as iniciativas adotadas pela Cmara Municipal no intento de estabelecer uma poltica administrativa de identificao e acompanhamento das crianas que apresentam as caractersticas do citado transtorno. O Projeto de Lei, portanto, insere-se nesse contexto, pretendendo determinar quais os mtodos a serem utilizados, pelas unidades pblicas municipais de sade e de educao, para fins de observao e acompanhamento precoce do autismo. No obstante a nobre inteno do legislador e a circunstncia de que o Projeto de Lei em questo possui redao idntica a outros existentes em outras Casas Legislativas do pas, o que se verifica que a matria ali veiculada, por se inserir no rol de atribuies prprias do Poder Executivo, constitui objeto de regulamentao via decreto ou mediante projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe desse Poder. Assim havendo partido da iniciativa parlamentar, inquestionvel, nesse termos, a inconstitucionalidade formal do Projeto de lei. Nesse contexto, verifica-se que o aludido projeto padece de vcios de inconstitucionalidade formal, pelas razes expostas no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Cordialmente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 164/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispe sobre os instrumentos de observao e acompanhamento precoce do autismo nas unidades pblicas de sade e educao municipais. Art.1 - Em cumprimento aos artigos 134, inciso III e 149, incisos X e XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, que versam sobre atendimento adequado em educao e sade s pessoas com deficinc"], [4553,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"ia, ficam adotados os seguintes instrumentos de observao e acompanhamento precoce do autismo nas unidades pblicas de sade e educao municipais: I - Para crianas aps seis meses e anterior a um ano de idade, o mtodo AOSI (Autism Observation Scale for Infants), que consiste em observao clnica por parte dos profissionais de sade e tambm podem ser identificados por professores de educao infantil e profissionais de creches - II - Para crianas aps um ano e anterior a dois anos de idade, o mtodo CHAT (Checklist for Autism in Toddlers) que consiste em observao pelo pediatra e um pequeno questionrio para os pais - III - Para crianas de dois anos, o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toodlers), cuja lista de perguntas do questionrio aos pais maior - Art.2 - Os profissionais das reas de sade e educao devem ser sensibilizados acerca dos sinais e caractersticas do autismo. Art.3 - Uma vez diagnosticadas, as crianas devero ser cadastradas num censo nico da Prefeitura, a fim de poder ofertar os devidos tratamentos que possibilitem uma vida funcional. PARGRAFO NICO. As estatsticas do cadastro devero estar disponveis, preservando-se os direitos inviolveis de sigilo a fim de proteger a crianas e as famlias, para que se possam mensurar a evoluo e georreferenciamento do transtorno na sociedade, bem como a resposta do poder pblico ao tratamento apropriado. Art.4 - Os agentes de sade da famlia devero por sua vez optar por approaches de rastreamento, considerando as idades, e no somente vigilncia. Art.5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife,em de maro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 164/2013 Autoria do Vereador Jayme Asfora DECRETO N 27.891 DE 11 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 15.999.800,00 (quinze milhes, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.640.000,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementao de Programas Estratgicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 800.000,00 4801.10.301.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Prpria 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 2.746.800,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exerccios Anteriores 896.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 575.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo s Aes do Fundo Municipal de Sade 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exerccios Anteriores 160.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementao das Estratgias para Grupos Especficos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manuteno da Rede Bsica de Sade 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.597.000,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exerccios Anteriores 285.000,00 TOTAL 15.999.800,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalaes 2.746.800,00 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalaes 3.180.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Poltica de Vigilncia em Sade do Trabalhador (RENAST) 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 100.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulao do Acesso aos Servios de Sade e Telessade 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 200.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantao e Implementao da Rede SUS Escola 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Aes de Vigilncia Ambiental para o Controle de Doenas e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Jurdica 150.000,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Aes da Vigilncia Sanitria 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 255.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos atravs da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenes Sociais 1.096.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 672.000,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exerccios Anteriores 2.400.000,00 TOTAL 15.999.800,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pan"], [4554,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"dolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.892 DE 11 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 4.415.755,00 (quatro milhes, quatrocentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 896.000,00 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 3.519.755,00 TOTAL 4.415.755,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementao do Sistema Municipal de Segurana Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 296.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 600.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 1.019.755,00 TOTAL 4.415.755,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.893 DE 11 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao temporria de Professores de Matemtica, no mbito Secretaria de Educao, para atender a situao de excepcional interesse pblico. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e com fundamento no art. 37, IX da Constituio Federal - no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes - CONSIDERANDO que 'embora a Secretaria de Educao tenha contratado 10 (dez) Professores II - disciplina de Matemtica, por meio de Seleo Pblica Simplificada, conforme homologao publicada por meio da portaria n 471 de 11 de maro de 2014, o referido quantitativo no foi suficiente para atender a nova demanda, que representa uma carga horria disponvel de 1.960 h/a...' CONSIDERANDO que o Prefeito j autorizou a realizao do concurso pblico para preenchimento dos cargos efetivos, por meio da portaria n 120 de 13 de janeiro de 2014 - CONSIDERANDO, ainda, que a contratao temporria foi autorizada pelo Decreto n 27.738, de 12 de fevereiro de 2014 - CONSIDERANDO, por fim, que a contratao est prevista na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes - DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a contratao temporria, por excepcional interesse pblico, de mais 10 (dez) Professores de Matemtica para os Anos Finais do Ensino Fundamental. Pargrafo nico. As contrataes temporrias tero vigncia de at 12 (doze) meses. Art. 2 Aos contratados ser aplicado o regime de contratao por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse pblico, previsto na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 3 A contratao temporria de que trata o art. 1 deste Decreto se dar observando a lista dos aprovados, no convocados, oriundos da seleo pblica autorizada pelo Decreto n 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, com homologao realizada pela portaria n 471 de 11 de maro de 2014. Pargrafo nico. O candidato convocado ter o prazo de 07 (sete) dias para a assinatura do contrato, sob pena de nulidade da convocao, sendo que, neste caso, chamado o prximo na ordem da lista de aprovados. Art. 4 A remunerao mensal e a carga horria dos servidores contratados ser aquela constante do Decreto n 27.738, de 12 de fevereiro de 2014 - Art. 5 As despesas decorrentes da execuo deste Decreto correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,11 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao DECRETO N 27.894 DE 11 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera a redao do art. 1 do Decreto Municipal n 27.514, de 11 de novembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO, o poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1.: Fica alterada a redao do art. 1. Do Decreto Municipal no. 27.514, de 11 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1: Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana/EMLURB, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal no. "], [4555,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"17.855/2013 e pela Lei Municipal no. 18.000/2014: I. 01 (um) cargo de Diretor Presidente, smbolo CDA-1 - II. 01 (um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-2 - III. 01 (um) cargo de Diretor de Manuteno Urbana, smbolo CDA-2 - IV. 01 (um) cargo de Diretor de Limpeza Urbana, smbolo CDA-2 - V. 01 (um) cargo de Diretor de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo CDA-2 - VI. 01 (um) cargo de Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Manuteno Urbana, smbolo CDA-3 - VIII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Limpeza Urbana, smbolo CDA-3 - IX. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Planejamento de Limpeza Urbana, smbolo CDA-3 - X. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Praas, Parques e reas Verdes, smbolo CDA-3 - XI. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Planejamento de Manuteno Urbana, smbolo CDA-3 - XII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Pavimentao, smbolo CDA-3 - XIII. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Iluminao, smbolo CDA-3 - XIV. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Projetos e Obras, smbolo CDA-3 - XV. 01 (um) cargo de Diretor Executivo de Drenagem, smbolo CDA-3 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fiscalizao Limpeza Urbana, smbolo CDA-4 - XVII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento Limpeza Urbana, smbolo CDA-4 - XVIII. 01(um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Controle Limpeza Urbana, smbolo CDA-4 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Parques, smbolo CDA-4 - XX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Praas e reas Verdes, smbolo CDA-4 - XXI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, smbolo CDA-4 - XXII. 01 (um) cargo de Gerente Geral Jurdico, smbolo CDA-4 - XXIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, smbolo CDA-4 - XXIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Manuteno Urbana, smbolo CDA-4 - XXV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento de Manuteno, smbolo CDA-4 - XXVI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Drenagem, smbolo CDA-4 - XXVII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Pavimentao, smbolo CDA-4 - XXVIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Iluminao Pblica, smbolo CDA-4 - XXIX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Obras e Prprios, smbolo CDA-4 - XXX. 01 (um) cargo de Gestor de Fiscalizao de Limpeza, smbolo CAA-1 - XXXI. 01 (um) cargo de Gestor de Iluminao Pblica, smbolo CAA-1 - XXXII. 06 (seis) cargos de Assessor Tcnico 1, smbolo CAA-1 - XXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Controle, smbolo CAA-2 - XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo CAA-2 - XXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Administrativa, smbolo CAA-2 - XXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Financeira, smbolo CAA-2 - XXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Gesto de Pessoas, smbolo CAA-2 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Tecnologia da Informao, smbolo CAA-2 - XXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Necrpoles, smbolo CAA-2 - XL. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Planejamento de Drenagem e Pavimentao, smbolo CAA-2 - XLI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA1, smbolo CAA-2 - XLII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA2 e 3, smbolo CAA-2 - XLIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA4 e 5, smbolo CAA-2 - XLIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Drenagem e Pavimentao RPA6, smbolo CAA-2 - XLV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Iluminao Convencional, smbolo CAA-2 - XLVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Iluminao Especial, smbolo CAA-2 - XLVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Praas e reas Verdes, smbolo CAA-2 - XLVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Tratamento e Destinao Final de Resduos, smbolo CAA-2 - XLIX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Coleta Seletiva, smbolo CAA-2 - L. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Cemitrio de Santo Amaro, smbolo CAA-2 - LI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Cemitrio do Parque das Flores, smbolo CAA-2 - LII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Planejamento e Controle, smbolo CAA-2 - LIII. 10 (dez) cargos de Assessor Tcnico 2, smbolo CAA-2 - LIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Prestao de Contas, smbolo CAA-3 - LV. 01 (um) cargo de Coordenador de rea Socioambiental, smbolo CAA-3 - LVI. 03 (trs) cargos de Assessor Tcnico 3, smbolo CAA-3 LVII. 01 (um) cargo de Secretria, smbolo CAA-3 - LVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Trfego e Oficina, smbolo CAA-3 - LIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Servios Gerais e Vigilncia, smbolo CAA-3 - LX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Suprimentos e Compras, smbolo CAA-3 - LXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor Contbil, smbolo CAA-3 - LXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor Oramentrio e Financeiro, smbolo CAA-3 - LXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Humano, Segurana e Medicina do Trabalho, smbolo CAA-3 - LXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Cadastro e Folha, smbolo CAA-3 - LXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitrio de Santo Amaro, smbolo CAA-3 - LXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor do Cemitrio da Vrzea, smbolo CAA-3 - LXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Manuteno RPA 1, smbolo CAA-3 - LXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Manuteno RPA 2 e 3, smbolo CAA-3 - LXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Manuteno RPA 4 e 5, smbolo CAA-3 - LXX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Manuteno RPA 6, smbolo CAA-3 - LXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Laboratrio, smbolo CAA-3 - LXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Planejamento e Gesto, smbolo CAA-3 - LXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Iluminao Convencional, smbolo CAA-3 - LXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Projetos e Gesto da Informao, smbolo CAA-3 - LXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Obras e Prprios, smbolo CAA-3 - LXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Manuteno de Prprios, smbolo CAA-3 - LXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 1, smbolo CAA-3 - LXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 2 e 3, smbolo CAA-3 - LXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 4 e 5, smbolo CAA-3 - LXXX. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Fiscalizao RPA 6, smbolo CAA-3 - LXXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Infraes, smbolo CAA-3 - LXXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Praas e reas Verdes, smbolo CAA-3 - LXXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Podas e Erradicaes, smbolo CAA-3 - LXXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Sementeira e Tratamentos Fitossanitrios, smbolo CAA-3 - LXXXV. 38 (trinta e oito) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - LXXXVI. 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Servio, smbolo CAA-5 - Pargrafo nico. Ficam alocados, ainda, na estrutura da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana/EMLURB, 06 (seis) cargos previstos no art. 18 da Lei Municipal no. 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir: I. 01 (um) cargo de Gerente de Fiscalizao e Articulao - II. 01 (um) cargo de Gerente de Relaes Institucionais - III. 01 (um)"], [4556,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5," cargo de Gerente de Monitoramento - IV. 01 (um) cargo de Assessor Tcnico - V. 01 (um) cargo de Gerente de Tratamento e Destinao Final de Resduos Slidos - VI. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos e Infraestrutura. Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal no. 27.514, de 11 de novembro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 10 de abril de 2014. Recife,11 de abril de 2014. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIO DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ALEXADRE REBLO TVORA Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.895 DE 11 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei n 18.000/2014 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei n 18.000/2014 , de 10 de abril de 2014, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, DECRETA: Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gesto, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013, conforme alterada pela Lei 18.000/2014, de 10 de abril de 2014.: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento e Controle, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XIII. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, smbolo CAA-1 - XIV. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informao, smbolo CAA-1 - XV. 20 (vinte) cargos de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1 - XVI. 10 (dez) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XVII. 14 (quatorze) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XVIII. 08 (oito) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XIX. 04 (quatro) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - XX. 03 (trs) cargos de Assistente Administrativo, smbolo CAA-4 - XXI. 01 (um) cargo de Auxiliar, smbolo CAA-5. Art. 2 As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto de que trata o artigo anterior sero os seguintes: I - Cabe ao Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaborao, execuo e acompanhamento da legislao oramentria do Municpio - coordenar o processo de elaborao das diretrizes oramentrias e os oramentos municipais - coordenar e planejar as operaes de atualizao e movimentao oramentria, garantindo o alinhamento s diretrizes programticas do Governo - coordenar o processo de captao e aplicao de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - II - Cabe ao Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, coordenar a gesto estratgica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritrias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura do Recife, atravs do registro e da proposio de melhorias dos programas e processos, produo e divulgao de estudos e anlises, trabalhos tcnicos e relatrios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos servios da Secretaria de Planejamento, consolidar informaes relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gesto - III - Cabe o Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, gerenciar e coordenar a implantao do Sistema de Planejamento e Gesto atravs do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV - Cabe ao Gerente Geral de Oramento, coordenar a elaborao do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programtica do Governo - coordenar a elaborao dos Projetos de Lei de Diretrizes Oramentrias e dos Oramentos Anuais, e das respectivas alteraes, do setor pblico municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema oramentrio do Municpio - acompanhar e avaliar o desempenho da execuo oramentria - prestar orientao tcnica s unidades setoriais de oramento - e apoiar os rgos de controle interno e externo do Municpio - V - Cabe ao Gerente Geral de Gesto, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritrias, coordenando a atuao dos Gestores de monitoramento junto s Secretarias envolvidas - VI - Cabe ao Gerente Geral do Escritrio de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratgicos da Prefeitura, utilizando metodologia prpria - VII - Cabe ao Gerente Geral de Captao de Recursos, coordenar as fases de prospeco, preparao, negociao, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de carter multissetorial para os projetos estratgicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Oramentrias acerca do processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento do Municpio - promover o relacionamento do Municpio com organizaes nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio s demais Secretarias do Municpio ao processo de captao, de acompanhamento e da prestao de contas das operaes de financiamento - VIII - Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatizao coordenar o levantamento e realizar a validao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto, definir padronizao das atividades da Secretaria de planejamento e Gesto, desenvolver o contnuo aprimoramento do Modelo de Gesto da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos servios da Secr"], [4557,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"etaria de Planejamento - IX - Cabe ao Gerente Geral de Articulao Intersetorial planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriais da Secretaria de planejamento e Gesto - assessorar o Secretrio em temas e assuntos relativos administrao pblica - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretrio de Planejamento e Gesto, acompanhando-os at a resoluo final - elaborar relatrios tcnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X - Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundncias e sobreposies de aes - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratgicos do Governo Municipal - XI - Cabe ao Gerente Geral de Monitoramento e Controle coordenar o processo de tratamento de dados - XII - Cabe ao Chefe de Gabinete coordenar a pauta de audincias, despachos, viagens e eventos do Secretrio - recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial - promover a articulao do Gabinete do Secretrio com as entidades da Administrao Pblica Indireta vinculadas Secretaria, prestar apoio logstico e operacional ao Secretrio - XIII - Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaborao do planejamento plurianual - auxiliar na elaborao da minuta da mensagem do Prefeito do Municpio, enviada anualmente Cmara Municipal, que encaminha o oramento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operaes prioritrias e no prioritrias - XIV - Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informao planejar, organizar e gerenciar os servios da rea de tecnologia de informao - elaborar as polticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informao - interagir com as diversas reas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnolgico - XV- Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistncia e orientao aos dirigentes, gestores e tcnicos das diversas Secretarias e os diversos rgos da administrao indireta no domnio e utilizao dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gesto pblica municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e conduo de reunies estruturadas de trabalho, apoiar os Secretrios do Municpio e aos dirigentes pblicos no acompanhamento da execuo do planejado visando garantir a obteno dos resultados pretendidos, elaborar relatrios de anlise, crticas e sugestes para garantir a efetividade, eficcia e eficincia do modelo de gesto - XVI - Cabe ao Gestor Tcnico realizar levantamento, formatao e consolidao dos dados necessrios s atividades da Secretaria de Planejamento e Gesto - XVII - Cabe ao Chefe de Diviso atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informaes, levantamento e anlise de dados em assuntos de natureza tcnica ou administrativa - XVIII - Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logstico da Secretaria de Planejamento e Gesto - XIX - Cabe ao Assistente Tcnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gesto - XX - Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXI - Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Art. 3. O Cargo de Secretrio de Planejamento e Gesto ter o subsdio previsto no inciso III do Art. 1 da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.144, de 07 de junho de 2013. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto"], [4558,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1051 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no 1 do Art. 22 da Lei n 17.772/2012, os Pareceres PCON/PAR/776/2012 e PCON/PAR/762/2012, o Relatrio da Comisso de Avaliao do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos, dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Sade Ambiental e Combate s Endemias, instituda pela Portaria n 3180, de 11 de outubro de 2013, Dirio Oficial do Municpio n 120 de 12 de outubro de 2013 e a Ata de reunio ocorrida em 21/02/2014 da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas com representantes do SINDACS. R E S O L V E: Reenquadrar os servidores abaixo relacionados, detentores do cargo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, na referncia vencimental especificada, da Tabela de Carreiras do Grupo Ocupacional Sade, a contar de 01 de abril de 2014. N CPF MAT NOME REFERNCIA VENCIMENTAL 1 10165649453 769066 ADEILDO TAVARES DA SILVA SSIG4 T3A4 2 73580570404 769070 ADENAIDE DEBORA LEITE SSIG4 T3A5 3 00752708465 769085 ADGILSON DA SILVA BARROS SSIG4 T3A4 4 57593094472 769090 ADILSON F DE CARVALHO SSIG4 T3A5 5 17842379491 769104 ADILSON FRANCISCO DA SILVA SSIG4 T3A4 6 39131521487 769119 ADJANE FIRMINO DA SILVA SSIG4 T3A5 7 58325867434 769123 ADRIANA ANDREA DE LIMA BENTO SSIG4 T3A5 8 69277940425 769138 ADRIANA APARECIDA LIBERATO SSIG4 T3A5 9 02293264475 769142 ADRIANA MARIA PAULINO DA SILVA SSIG4 T3A5 10 00903677407 769161 ADRIANA VANESSA S DE OLIVEIRA SSIG4 T2A4 11 76668835449 769176 ADRIANO G M DOS ANJOS SSIG4 T3A4 12 03414023466 769180 ADRIANO MARTINS DANTAS SSIG4 T3A4 13 04671646498 769200 ADRYANNI M NORBERTO SALES SSIG4 T3A5 14 01148468471 789960 AILSON JOSE DE ALCANTARA SSIG4 T3A4 15 49335502472 769214 ALBERTO C F DA FONSECA SSIG4 T3A5 16 79621392420 769229 ALBERTO MANOEL BEZERRA SSIG4 T3A4 17 73511528453 769233 ALCIONE GAMA DA SILVA SSIG4 T3A5 18 48759546468 769248 ALDECI CLAUDIO DOS SANTOS SSIG4 T3A4 19 01092515470 769252 ALEQUEXANDRA MA DA SILVA SSIG4 T3A5 20 79487955453 769267 ALESSANDRA GOMES ALBUQUERQUE SSIG4 T3A5 21 75567903472 769271 ALESSANDRA TRINDADE DA C SILVA SSIG4 T3A4 22 62503642420 769286 ALEX WILLAMS V DA SILVA SSIG4 T2A4 23 91288908768 769290 ALEXANDRE BARBOSA BUREL SSIG4 T3A4 24 84903350444 769305 ALEXANDRE DO NASCIMENTO VELOSO SSIG4 T3A4 25 62144707472 769310 ALEXANDRE HENRIQUE P DA SILVA SSIG4 T3A5 26 95039619472 769324 ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA SSIG4 T3A5 27 37377043415 769343 ALEXANDRE JOYRE DE B E SILVA SSIG4 T3A4 28 85590185491 769362 ALEXSANDRO LOPES DA SILVA SSIG4 T3A4 29 03131883430 769377 ALFREDO ANDERSON M DA R PESSOA SSIG4 T3A4 30 21773513400 769396 ALMIR ALBUQUERQUE FERREIRA SSIG4 T3A4 31 19578687400 769400 ALTAIR LEAL FERREIRA SSIG4 T3A5 32 21810303400 769415 AMALIA CRISTINA Q DOS SANTOS SSIG4 T3A4 33 78430429468 769420 AMAURI SOUZA MENDES SSIG4 T3A4 34 02100060481 769434 ANA CAROLINA RIBEIRO LEITE SSIG4 T3A4 35 04172151426 769449 ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 36 70570477468 769453 ANA CRISTINA DA SILVA SSIG4 T2A4 37 68567898404 769468 ANA CRISTINA R DE L DA SILVA SSIG4 T3A4 38 68644159453 873848 ANA ELIZABETH M DUARTE SSIG4 T3A4 39 02785074416 769506 ANA KARLA WANDERLEY MAIA SSIG4 T3A5 40 66674115487 769510 ANA LUCIA ALVES CAMELO SSIG4 T3A5 41 02928912452 769525 ANA MARIA BATISTA SSIG4 T3A4 42 70269130772 769530 ANA MARIA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 43 03536232450 769544 ANA PAULA BATISTA STEFANO SSIG4 T3A4 44 55931855491 769559 ANA PAULA CARNEIRO TRINDADE SSIG4 T3A5 45 73170461400 769563 ANA PAULA DE LIMA CONSERVA SSIG4 T3A5 46 78432880400 769578 ANA PAULA GONCALVES DE BRITO SSIG4 T2A4 47 04079461445 769582 ANA ROSANGELA MERGULHAO SANTOS SSIG4 T3A4 48 03132090492 769601 ANDERSON BRENO NUNES SSIG4 T3A4 49 72016973404 769620 ANDRE JOSE DE SANTANA SSIG4 T3A4 50 02972554442 769640 ANDRE PACHECO RAMOS SSIG4 T3A5 51 93227353415 769654 ANDRE R DA SILVA TORRES SSIG4 T3A4 52 83435654449 769669 ANDRE SANTOS DA SILVA SSIG4 T3A4 53 86689568415 769673 ANDRE SETTE DE SOUSA SSIG4 T3A4 54 88822303415 769688 ANDRE VINICIUS G P DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 55 68544413404 769711 ANDREA ALVES DE SOUZA SSIG4 T3A4 56 00987300458 769597 ANDREA FERREIRA LEITE SSIG4 T3A4 57 62531395415 777520 ANDREA PAULA DA SILVA COSTA SSIG4 T2A4 58 03724503423 769726 ANDREANO CARLOS FRANCISCO SSIG4 T2A4 59 65953720459 769730 ANDREILSON JOSE DOS SANTOS SSIG4 T3A4 60 02781784486 769745 ANDRELINA HILARIO C DA SILVA SSIG4 T3A5 61 02636169407 769750 ANDREZA CRISTINA F DOS SANTOS SSIG4 T3A4 62 49689320491 769764 ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 63 01170892493 769779 ANGELA MARIA FELIX SSIG4 T3A5 64 03724523459 769783 ANGELICA DE SANTANA LIMA SSIG4 T3A5 65 08403210400 769798 ANTONIO DE SIQUEIRA MACIEL SSIG4 T3A5 66 32782896415 769802 ANTONIO HENRIQUE BARBOSA SSIG4 T3A4 67 91937035468 769817 ANTONIO ORNILO DE SOUZA SSIG4 T3A4 68 03611165433 769821 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SSIG4 T3A4 69 97515264420 769840 ANTONIO W S DA SILVA SSIG4 T3A4 70 00990228428 769860 ARTHUR XAVIER DE O ALCANTARA SSIG4 T3A4 71 74257897449 769889 AUCILENE DIAS DE SANTANA SSIG4 T3A5 72 64954510406 783737 AURELIO VLADIMIR S BARBOSA SSIG4 T2A4 73 17054940482 769893 AVANI MARIA SILVA FERREIRA SSIG4 T3A4 74 85900397491 769912 BENJAMIN FRANKLIN DE LIMA SSIG4 T2A4 75 03285461438 769927 BISMARK RODRIGUES PINHEIRO SSIG4 T3A4 76 03930367408 769931 CARLA ANDREA DE MOURA SSIG4 T3A4 77 89251407487 769965 CARLOS ALBERTO DOS S BRANDAO SSIG4 T3A5 78 68550928453 769984 CARLOS AUGUSTO B DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 79 92284965415 769999 CARLOS EDUARDO DA SILVA SSIG4 T3A4 80 66986540434 796403 CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA SSIG4 T2A3 81 62080873415 770013 CARLOS MARQUES DA SILVA SSIG4 T3A4 82 23533803449 770028 CARMEN LINDA CARNEIRO DE MELO SSIG4 T3A5 83 03511157498 770032 CAROLINA LUIZA COSTA SILVA SSIG4 T3A4 84 55973671453 770047 CASSIANA VALERIA DE SIQUEIRA SSIG4 T2A4 85 03567754459 770051 CASSIO DO NASCIMENTO RIBEIRO SSIG4 T3A5 86 91889731404 770066 CATIANE ALMEIDA SILVA SSIG4 T3A4 87 78237033434 770070 CELIO SEVERINO DOS SANTOS SSIG4 T3A4 88 02076874470 770085 CELSON RICARDO S DA SILVA SSIG4 T3A5 89 86429329453 770123 CHRISTIANE SOUSA DE FREITAS SSIG4 T3A5 90 98786768468 770138 CIBELE DE C A DA SILVA PEREIRA SSIG4 T3A5 91 03562612478 770142 CINTIA GUIMARAES CLEMENTINO SSIG4 T3A4 92 83204318400 770157 CLARALUCIA PETTY DE SA SSIG4 T3A4 93 77312457487 770176 CLAUDIA MARIA DE LIMA SSIG4 T3A4 94 85723479415 770180 CLAUDIA SOARES BARBOSA SSIG4 T3A5 95 82160406449 770195 CLAUDIANE SOCORRO TEIXEIRA SSIG4 T3A5 96 89636473404 770200 CLAUDIO ALVES DE MENDONCA SSIG4 T3A4 97 22339680425 770229 CLAUDIO GOMES DE SANTANA SSIG4 T3A5 98 55173616415 770233 CLAUDIO NASCIMENTO DE FREITAS SSIG4 T3A5 99 91905630425 770248 CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 100 55481663449 770252 CLAUDOMERISSON J DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 101 02555057447 770271 CLAYTON DA SILVA LEAL SSIG4 T3A5 102 02990791477 770286 CLEITON AMANC"], [4559,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"IO FELIX SSIG4 T3A4 103 03433648409 770305 CLEMERSON SOUZA DA SILVA SSIG4 T3A4 104 01227293402 770310 CLEYTON MARQUES DOS SANTOS SSIG4 T3A5 105 75634104491 770324 CLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 106 99568969420 770339 CRISLHAINE DE ANDRADE SSIG4 T3A5 107 83527273468 873647 CRISTIANE MARIZ GOMES SSIG4 T3A4 108 23520604434 770343 CRISTINA ELIZABETE M DOS SANTO SSIG4 T3A4 109 75637618453 770362 DANIEL BEZERRA DA SILVA SSIG4 T3A5 110 35536446487 770381 DANIEL SOBRAL FILHO SSIG4 T3A4 111 02694523463 770396 DANIELA PARISIO BEZERRA SSIG4 T3A4 112 67083234434 770400 DANIELLE ALMEIDA DA SILVA SSIG4 T3A5 113 04080162480 770415 DANIELLE CRISTINE DE M VIEIRA SSIG4 T3A5 114 58977368472 770420 DARCY TEIXEIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 115 03213740454 770449 DARLENE NUNES DE SALES SSIG4 T3A5 116 46008373472 770468 DAVIDSON MONTEIRO SSIG4 T3A4 117 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SSIG4 T3A4 134 28473949404 770692 EDINEIDE SABINO DOS ANJOS SSIG4 T3A5 135 49261908420 770707 EDIRCILENE BERTA DE F CRUZ SSIG4 T3A4 136 09088644420 770711 EDIVALDO NOGUEIRA DE MELO SSIG4 T3A4 137 83243690404 783589 EDJAILSON F DO NASCIMENTO SSIG4 T2A4 138 65301790463 770726 EDLENE BEZERRA DE MELO SSIG4 T3A5 139 04610907402 770730 EDMILTON AMARO DA HORA FILHO SSIG4 T3A5 140 35481838400 770745 EDNICE TEREZA B DA SILVA SSIG4 T3A5 141 02369925469 770750 EDNILDO VERA CRUZ SSIG4 T3A5 142 02565483406 770764 EDSON BATISTA DA HORA FILHO SSIG4 T3A5 143 83678409415 770779 EDSON JOSE DE V RIBEIRO SSIG4 T3A4 144 01313514438 770783 EDSON JOSE PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 145 62041606487 770798 EDSON MARCONI GARCEA MATTOS SSIG4 T3A4 146 03168656488 770802 EDSON RODRIGUES FERREIRA SSIG4 T3A4 147 75347253720 770817 EDSON SANTOS DA SILVA SSIG4 T3A5 148 04041436443 770821 EDUARDO ACIOLY DE LIMA SSIG4 T3A5 149 03415238440 770836 EDUARDO DEVENS MELO SSIG4 T3A4 150 79311695491 770840 EDUARDO GERMANO LACERDA 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DA SILVA SSIG4 T3A5 160 63979080463 783699 ELIAS BERNARDO SANTANA SSIG4 T3A4 161 00759610401 770950 ELIAS CASSIANO DA SILVA SSIG4 T3A4 162 80220177449 770965 ELIAS GONCALVES DE SOUZA SSIG4 T3A5 163 28957407472 770984 ELISABETE DE MELO AZEDO SSIG4 T3A5 164 92101844400 770999 ELISANGELA VIANA DE MELO SSIG4 T3A4 165 04275603494 771062 ELISIA MIRELLA LOPES FEITOSA SSIG4 T3A4 166 01065979495 771005 ELIZABETE DA SILVA LINS SSIG4 T3A5 167 11350202487 771043 ELIZABETE REGINA DA SILVA SSIG4 T2A4 168 90815793472 771010 ELIZABETH CRISTINA V. GOMES SSIG4 T3A5 169 03921515459 771024 ELIZABETH DOS SANTOS ROSENDO SSIG4 T3A4 170 89960629449 771058 ELIZANGELA RODRIGUES DAMASIO SSIG4 T3A4 171 83279504449 771077 ELNATA TAVARES DA SILVA SSIG4 T3A5 172 02728564442 770908 ELVIO ALEXANDRE LEITE SSIG4 T3A4 173 04041743451 771100 EMERSON DA SILVA MELO SSIG4 T3A5 174 50002732491 771115 EMMANUEL LUIZ B TAVARES SSIG4 T3A4 175 03616354439 771120 ENOQUE DIAS DA SILVA SSIG4 T3A5 176 77312120415 771134 ERALDO M DOS SANTOS SSIG4 T3A4 177 03875913469 771153 ERICKA PATRICIA LINS BEZERRA SSIG4 T2A4 178 03896508466 771172 ERIKA VANESSA C DOS SANTOS SSIG4 T3A4 179 59068248472 771187 ERIVALDO FERNANDES SILVA SSIG4 T3A4 180 51970627468 771206 ERIVALDO LEITE DE FREITAS SSIG4 T3A4 181 62157051449 771225 ERONILDES GUILHERMINO DOS SANT SSIG4 T3A4 182 03949043462 771230 ESMERALDO RODRIGUES B DE MELO SSIG4 T3A5 183 68957300449 771244 EUGENIO FAUSTO BEZERRA NUNES SSIG4 T3A4 184 79380093420 771259 EUNICE BOMFIM COSTA SSIG4 T3A4 185 03398717411 771263 EVANDRO ANDRE NASCIMENTO SILVA SSIG4 T3A4 186 83074414472 771278 EVANDRO CEZAR DE FREITAS GUIMA SSIG4 T3A4 187 03936979405 771301 FABIANA AUGUSTO DA SILVA SSIG4 T3A5 188 03380774480 771316 FABIANA CAVALCANTE CORREIA SSIG4 T3A4 189 92279481472 771335 FABIANO CLAUDIO NUNES SSIG4 T3A4 190 86257021472 771340 FABIO DE MOURA BARBOSA SSIG4 T3A4 191 24622303434 789993 FABIO DE SOUZA COSTA SSIG4 T3A4 192 00763741493 771388 FABIO LOURENCO DE MELO SSIG4 T3A5 193 02649579463 771407 FABIO NEVES SALVIANO DE LUCENA SSIG4 T3A5 194 02265968420 771411 FABRICIO SERGIO N.DIAS PEREIRA SSIG4 T3A5 195 82439907472 771426 FAUSTO INACIO DA SILVA SSIG4 T3A4 196 02265972452 771430 FERNANDO ANTONIO P LINS JUNIOR SSIG4 T3A4 197 03832351469 771445 FERNANDO CARLOS N DE CASTRO SSIG4 T3A4 198 02685178430 771450 FERNANDO FALCAO T DA SILVA SSIG4 T3A5 199 66966272434 771464 FERNANDO GOMES S FILHO SSIG4 T3A4 200 02490335421 771479 FERNANDO MANOEL DA R JUNIOR SSIG4 T3A5 201 00992773440 771483 FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 202 88708845468 771498 FLAVIA ALVES DA SILVA SSIG4 T3A4 203 03871073474 771502 FLAVIA LOPES SILVA DE SOUZA SSIG4 T3A4 204 78376025449 771517 FLAVIA MARIA SILVA SSIG4 T3A5 205 68560443487 771536 FLAVIO ALEXANDRINO G P ARAUJO SSIG4 T3A4 206 90558740430 771540 FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 207 02942946431 783670 FLAVIO JORGE DA S CAVALCANTE SSIG4 T3A4 208 67084389415 771555 FLAVIO LUIZ DA SILVA BARRETO SSIG4 T3A4 209 73530735434 771560 FLAVIO SOUZA DE LIMA SSIG4 T3A5 210 84767596491 771574 FRANCISCO ALEXANDRE F. DA ANUN SSIG4 T3A4 211 98804855487 771589 FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ SSIG4 T3A4 212 85611018491 771593 GASPAR CANUTO DE SANTANA SSIG4 T3A5 213 03778224425 771608 GEISON TORRES G DA SILVA SSIG4 T3A5 214 91879230410 789974 GEMESON SEVERINO DA SILVA SSIG4 T2A4 215 74297180430 771612 GENI LUCIA MARIA TEIXEIRA SSIG4 T3A5 216 42018307487 771627 GENIVAL FRANCISCO DA SILVA SSIG4 T3A4 217 40506924491 771646 GEORGE WILLIAM FOSTER SSIG4 T3A5 218 88062961400 771650 GEORGETT JOSE DA SILVA SSIG4 T3A4 219 47577665487 771665 GEOVANE LOPES DA SILVA SSIG4 T3A4 220 93225067415 771670 GERAILTON MARQUES DE SOUZA SSIG4 T3A4 221 47673451468 "], [4560,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"771684 GERALDO BRITO DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 222 14252112400 771699 GERSON FARIAS COUTINHO SSIG4 T3A4 223 02058973470 771718 GILMARA PANTA DOMINGUES SSIG4 T3A4 224 12841382400 771722 GILSON TENORIO DE ALBUQUERQUE SSIG4 T3A5 225 71948007487 771737 GILSON VENCESLAU. DA SILVA SSIG4 T3A4 226 21813140472 771741 GILVAN BARBOSA DA COSTA SSIG4 T3A4 227 00230469450 771756 GILVAN DE SOUZA COSTA SSIG4 T3A4 228 89148550400 771760 GILVANEIDE PORTO CARREIRO SSIG4 T3A5 229 62378058420 771775 GIVALDO GENUINO DA SILVA SSIG4 T3A5 230 52166341420 771780 GIVANILDO GALVAO SANTANA SSIG4 T3A5 231 68960034487 771794 GIVANILDO MIGUEL DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 232 04086851407 771809 GLADISTONI BARTOLOMEU C FELIX SSIG4 T3A4 233 03833004444 771832 GLEYSON CORDEIRO DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 234 03407644493 771847 GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA SSIG4 T3A5 235 03072232482 771851 GRACILIANE M DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 236 00861599411 771866 GREISON RAMOS DOS SANTOS SSIG4 T3A5 237 22019324415 771870 GRISELDA MARIA P DE CARVALHO SSIG4 T3A4 238 63200619449 771890 GUTEMBERG ARAUJO DA SILVA SSIG4 T3A4 239 40956407404 771904 GUTEMBERG DE MATOS ANDRADE SSIG4 T3A4 240 02935076435 771919 HELENO DE ARAUJO FERREIRA SSIG4 T3A5 241 75497344453 771923 HELIO ANTONIO DA SILVA SSIG4 T3A4 242 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SSIG4 T3A4 259 84943009468 772126 ISRAEL BARBOZA VAZ SSIG4 T3A4 260 77368100444 772130 ITAJAY RIBEIRO DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 261 37848500730 772145 IVALDO ALEXANDRINO DE SOUZA SSIG4 T3A5 262 93495064400 772150 IVALTER JOSE DE SOUZA SSIG4 T3A4 263 94673705491 772164 IVAN DE CASTRO MEDEIROS SSIG4 T3A4 264 86512676491 772179 IVANDECIO XAVIER DA SILVA SSIG4 T2A4 265 46404201453 772183 IVANILDO BEZERRA DA SILVA SSIG4 T3A5 266 92001610491 772198 IZAQUE GOMES DE SOUZA SSIG4 T2A4 267 54522480482 772217 JACIRA FERREIRA GOMES SSIG4 T3A4 268 03743567423 772221 JACQUELINE SANTOS P DA SILVA SSIG4 T3A5 269 18367291468 772236 JAILDE LIBERATO DE MELO SSIG4 T3A4 270 80201318415 772240 JAILTON PAZ PEREIRA SSIG4 T3A4 271 32801106453 772255 JAIRO LIMEIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 272 02371930431 772260 JANAINA CRISTINA DE LIMA CUNHA SSIG4 T3A5 273 89582586400 772274 JANAINA HELENA DE MENEZES SSIG4 T3A5 274 04202304403 772289 JANAINA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 275 02260720455 772308 JANDACI PATRICIA VIANA SSIG4 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DE ABREU COSTA SSIG4 T3A4 293 67036147415 772494 JORGE SABINO DOS SANTOS SSIG4 T3A4 294 86409735472 772509 JORGE TADEU B DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 295 91973724472 772513 JORZELIA CONCEICAO VIEIRA DE B SSIG4 T3A4 296 29492157420 772528 JOSAFA PEREIRA DE LIRA SSIG4 T3A4 297 96308176400 772532 JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 298 04165109495 772547 JOSE ANTONIO MUNIZ SSIG4 T3A4 299 43585760449 772551 JOSE BERNARDINO ALVES SSIG4 T3A4 300 23458305491 772570 JOSE CAETANO FERREIRA FILHO SSIG4 T3A4 301 66873525472 772585 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 302 82160961434 772590 JOSE CLAUDIO DAS NEVES SSIG4 T3A4 303 74226185404 772604 JOSE CLAUDIO F DA SILVA SSIG4 T3A4 304 86843362400 783612 JOSE CRISTOVAO PEREIRA DA SILV SSIG4 T2A4 305 18948626434 790041 JOSE EDUARDO DA SILVA SSIG4 T2A3 306 03877490476 772623 JOSE FERNANDO RIBEIRO JUNIOR SSIG4 T3A5 307 83328742468 772638 JOSE GEORGE LIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 308 96135085468 787933 JOSE GOMES VICENTE SSIG4 T3A5 309 43166881468 772642 JOSE IREMAR ALVES FEITOSA SSIG4 T3A4 310 04723804439 772657 JOSE JULIO DE SANTANA SILVA SSIG4 T3A5 311 10449949400 772676 JOSE MARCOS G DE ANDRADE SSIG4 T3A5 312 49649515453 772695 JOSE ORLANDO DE ALMEIDA VELOSO SSIG4 T3A5 313 27703886491 783574 JOSE PAULINO G. DA SILVA RAMOS SSIG4 T3A4 314 52194612491 772714 JOSE PAULO DE MOURA SSIG4 T3A5 315 02893170455 873503 JOSE RICARDO B DA SILVA SSIG4 T3A4 316 34603352468 772733 JOSE ROBERTO F DA SILVA SSIG4 T3A4 317 70805954449 772748 JOSE ROBERTO HERCULANO DA SILV SSIG4 T3A4 318 52958728404 772752 JOSE ROBERTO SALVADOR MACHADO SSIG4 T3A4 319 92113451468 783703 JOSE ROMILDO DA SILVA CASSURU SSIG4 T2A4 320 36094650425 772767 JOSE SEVERINO DA S SANTANA SSIG4 T3A4 321 71144005434 772771 JOSE VICENTE SILVA NETO SSIG4 T3A5 322 55632130487 772786 JOSE WASHIGTON DA SILVA SSIG4 T3A4 323 52874010430 772790 JOSEFA ESMERALDINA DE L SANTOS SSIG4 T3A4 324 95040218400 772810 JOSENILDO DOURADO CAVALCATE SSIG4 T3A4 325 70588112453 772824 JOSENILDO PACHECO DA SILVA SSIG4 T3A5 326 14735350420 772839 JOSIAS SILVA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 327 78245583472 772858 JOSIMAR GALDINO DA SILVA SSIG4 T3A5 328 74301306404 772862 JOSINALDO NASCIMENTO DE SOUZA SSIG4 T3A4 329 85588059468 772881 JOZUILSON BERNARDINO DA SILVA SSIG4 T3A4 330 91941393420 772896 JUCILEIDE APOLONIO DA SILVA SSIG4 T3A4 331 02790048428 772915 JULIANA PATRICIA DE A SILVA SSIG4 T3A5 332 86660950400 772920 JULIO CESAR RIBEIRO SOARES SSIG4 T3A5 333 40743942434 772877 JUSINETE CORREIA NERIS SSIG4 T3A5 334 36626350463 772949 KARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 335 03864107474 772953 KARINA FRANCISCA DE MENEZES SSIG4 T3A5 336 01267118440 772968 KATIA RIBEIRO DE ALMEIDA SSIG4 T3A4 337 97586323453 772972 KEILA KILZA DE ARAUJO DANTAS SSIG4 T3A4 338 03944363426 772987 KELLY FONSECA CARDOSO DE BRI"], [4561,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"TO SSIG4 T3A4 339 75484587468 783593 KILMA REGINA RIBEIRO DE AMORIM SSIG4 T2A4 340 03643747489 772991 KLEBER GUTEMBERG GOMES DA LUZ SSIG4 T3A5 341 02897573473 789989 KLEMERSON CRISTIANO DA SILVA SSIG4 T3A4 342 63322501434 773046 LADJANE HELENA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 343 02468865448 773031 LAURINDA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 344 03750579784 773050 LEANDRA MACEDO DA SILVA SSIG4 T3A4 345 49395572434 773065 LENICE MARIA NERI SSIG4 T3A5 346 17442532420 773070 LENICE OLIVEIRA DE LIMA SSIG4 T3A4 347 03499735474 773099 LEONARDO DEVENS MELO SSIG4 T2A4 348 04145619455 773122 LEONARDO JOSE B DE ASSUNCAO SSIG4 T3A4 349 02276693479 773137 LEONARDO ROGERIO A MONTEIRO SSIG4 T3A5 350 24375012404 773156 LEVINALDO DE BRITO SILVA SSIG4 T3A4 351 34383379400 773160 LIDIA BATISTA DE ANDRADE SSIG4 T3A4 352 52082210472 773180 LINDINALVA MARIA L. DOS SANTOS SSIG4 T3A5 353 04735031405 773209 LORENA VIEIRA MORAIS SSIG4 T3A5 354 44161697791 783608 LUCELIA MACIEL LOIBMAN SSIG4 T3A4 355 03607657424 773228 LUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA SSIG4 T3A4 356 94949794434 773194 LUCIANA CASSIMIRO DE ARRUDA SSIG4 T3A4 357 86973177468 773232 LUCIANA CESAR DE ANDRADE SSIG4 T3A5 358 03455720412 783650 LUCIANA FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 359 79930719415 773247 LUCIANO CORREIA NEVES SSIG4 T3A5 360 88026280415 773251 LUCIANO RAIMUNDO DA SILVA SSIG4 T3A5 361 17056071449 773266 LUCILENE DE FREITAS GAMA SSIG4 T3A5 362 49336231472 773270 LUCIMAR JOSEFA DE VASCONCELOS SSIG4 T3A4 363 33465770404 773285 LUCIO ALVES DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 364 71556168420 773290 LUCIO AUGUSTO C. DE LIMA SSIG4 T3A4 365 63262541400 773323 LUIZ ALEXANDRE M. DA ROCHA SSIG4 T3A4 366 37116096434 773319 LUIZ CARLOS RIBEIRO FERREIRA SSIG4 T3A5 367 03257875495 773357 LUIZ FRANCISCO BRAZ JUNIOR SSIG4 T3A5 368 89629108453 773361 LUIZ GALDINO DE FRANCA SSIG4 T3A4 369 17321395472 773376 LUIZ GONZAGA MARQUES FERREIRA SSIG4 T3A5 370 75628970425 773380 LUIZ RODRIGUES DE LIRA JUNIOR SSIG4 T3A4 371 66128218415 773395 LUIZ VIEIRA DE ARAUJO SSIG4 T3A4 372 78188890430 783665 MANOEL ANTONIO DA LUZ NETO SSIG4 T3A4 373 39431452472 773429 MANOEL DUARTE DE OLIVEIRA LIMA SSIG4 T3A4 374 08335338434 773448 MANOEL M. DE S. FILHO SSIG4 T3A4 375 86805398487 773452 MANOEL PEDRO CELESTINO FILHO SSIG4 T3A5 376 02339271401 773490 MANUELA MARTINS PEDROZA SSIG4 T3A4 377 04128903485 773471 MANUELLA SOBRA SILVA SSIG4 T3A5 378 03767093405 773505 MARCELA CRISTINA M DA SILVA SSIG4 T3A4 379 86915070478 773510 MARCELO ANTONIO S DE ALMEIDA SSIG4 T3A5 380 52068196468 773524 MARCELO CAETANO DE LIMA SSIG4 T3A4 381 60718943449 773539 MARCELO FRANCISCO DA SILVA SSIG4 T3A4 382 03180251409 773543 MARCIA CRISTINA MENDES DE FRAN SSIG4 T3A4 383 00786998431 773562 MARCIA RODRIGUES PEREIRA FELIX SSIG4 T3A5 384 37101617468 773577 MARCIA SANTANA DA SILVA SSIG4 T3A4 385 28464087420 773581 MARCIA VALERIA PACHECO SANTOS SSIG4 T3A4 386 75426781400 773600 MARCIO CIDRIN DOS SANTOS SSIG4 T3A4 387 03505991490 783722 MARCIO HENRIQUE DOS A FRANCA SSIG4 T3A4 388 84763132415 773615 MARCIO SIMAS NUNES SSIG4 T3A5 389 70779449487 773620 MARCIO TORRES DA SILVA SSIG4 T3A5 390 68331967453 773649 MARCIVANE ALVES DE LIMA SSIG4 T3A5 391 02756415464 773653 MARCOS ANTONIO DE MOURA SSIG4 T3A5 392 16811402415 783631 MARCOS ANTONIO F DA COSTA SSIG4 T2A4 393 79974961491 773668 MARCOS ANTONIO S.DOS SANTOS SSIG4 T3A5 394 00801827477 873628 MARCOS BRUNO DE O JUNIOR SSIG4 T3A4 395 89017102420 773672 MARCOS ROBERTO M VASCONCELOS SSIG4 T3A5 396 03337427456 773691 MARCOS VINICIUS P DOS SANTOS SSIG4 T3A4 397 47636815400 783756 MARGARIDA CAMPOS DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 398 68605382449 773710 MARIA C DA CUNHA E S RODRIGUES SSIG4 T3A5 399 12845132468 773725 MARIA DA SALETE N DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 400 03074675462 773730 MARIA DANIELLE C COSTA LIRA SSIG4 T3A4 401 46214798491 773744 MARIA DAS GRACAS GONCALVES SSIG4 T3A5 402 31453058400 773763 MARIA DE FATIMA ARAUJO SSIG4 T3A5 403 85801860487 773778 MARIA DO C. RODRIGUES COSTA SSIG4 T3A5 404 24498726472 773797 MARIA JOSE MALAFAIA QUEIROZ SSIG4 T3A4 405 29530180420 773801 MARIA LETICIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 406 16978080420 773816 MARIA LUZINETE DE SALES SSIG4 T3A4 407 03201942480 773820 MARIA MARTA DA SILVA SSIG4 T3A5 408 68907397449 773835 MARIA ROSSANA SOARES TORRES SSIG4 T3A5 409 31839177420 773840 MARIA SILVANA DUARTE BATISTA SSIG4 T3A5 410 17822637487 773854 MARIA VERONICA ROCHA SILVA SSIG4 T3A5 411 62509098420 773869 MARIANA WILMA MARTINS DA SILVA SSIG4 T3A4 412 05040889470 773873 MARIANGELA DE S S RODRIGUE SSIG4 T3A4 413 68662572472 773907 MARILIA ORACINA C RODRIGUES SSIG4 T3A5 414 04487760496 783646 MARINA BARZA SSIG4 T3A4 415 50973169400 773911 MARIO ALBERTO DA SILVA SSIG4 T3A5 416 37689673449 783684 MARIO JOSE DA SILVA SSIG4 T3A4 417 19343388420 773930 MARISA CORREIA NUNES ALVES SSIG4 T3A4 418 48538736434 773945 MARLI ISABEL DINIZ GUIMARAES SSIG4 T3A4 419 30698340434 773950 MARLY BARBOSA MARANHAO SSIG4 T3A5 420 84897651468 773979 MARTA LUCIA DOS ANJOS SSIG4 T3A5 421 02543499431 773983 MARY ELLEN DA SILVA CASTRO SSIG4 T3A5 422 03922996400 773998 MAURICIO ALVES PEREIRA NETO SSIG4 T3A5 423 19366493491 774004 MAURICIO ALVES PINTO SSIG4 T3A5 424 02487832460 774019 MAURICIO DAVINO DE MELO SSIG4 T3A4 425 65351126400 774038 MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA SSIG4 T3A5 426 02603725440 774042 MERCIA AMALIA DE LIMA CHERON SSIG4 T2A4 427 02389354424 774061 MIGUEL ANGELO DA SILVA SSIG4 T3A4 428 86798294472 774095 MIQUEAS PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 429 62043374400 774100 MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 430 76801730444 774114 MIRIAM SANTIAGO DE LIMA SSIG4 T3A5 431 00988083469 774129 MISIA ANDREA F DA S NASCIMENTO SSIG4 T3A5 432 69631603415 774133 MOISES CORREIA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 433 02531869433 774152 MONICA GEORGIA M DE JESUS SSIG4 T3A5 434 70739250434 774167 MURILO JOSE DO MONTE JUNIOR SSIG4 T3A5 435 88271897420 783741 NADILSON SILVA TORRES GALINDO SSIG4 T2A4 436 03130809414 880918 NADJA HOLANDA SILVA SSIG4 T3A4 437 02421907403 774171 NADJA TAVARES DE AGUIAR SSIG4 T3A5 438 02744255483 784016 NAILTON SILVA TORRES GALINDO SSIG4 T2A4 439 01172940479 774186 NATALIA BARBOSA XAVIER SSIG4 T3A4 440 82437645420 774190 NELSON GOMES SSIG4 T3A4 441 17379539434 774205 NELSON MARTINS DA SILVA SSIG4 T3A4 442 03418441440 774224 NELSON VARELA DO N NETO SSIG4 T3A5 443 43935230400 774239 NICELIA FERREIRA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 444 69465576468 774243 NILSON JOSE DOS SANTOS SSIG4 T3A4 445 02563733456 774258 NILSON OLIMPIO DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 446 68587740415 774262 NILZA DOS PRAZERES SOUZA SSIG4 T3A4 447 32104359449 774277 NORANEIDE RAMOS DE FREITAS SSIG4 T3A5 448 90703120425 774281 OMAR JACOB WANDERLEY RABELL0 SSIG4 T3A5 449 03158424401 774300 OTAVIO MARQUES DE SOUZA NETO SSIG4 T2A4 450 75403439404 774315 OZEAS LINS DE MOURA SSIG4 T3A4 451 76277550420 774320 PATRICIA BORBA NASCIMENTO SSIG4 T2A4 452 03866797460 774334 PATRICIA CAVALCANTI SILVA SSIG4 T3A4 453 04494955400 774349 PATRICIA FLORENCIO DA SILVA SSIG4 T3A4 454 90813596491 774372 PAULO HENRIQUE DE ASSUNCAO AFO SSIG4 T3A4 455 26448238468 774387 PAULO OCTAVIANO F DUBEAUX SSIG4 T3A5 456 74194283449 7"], [4562,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"74391 PAULO PETRONIO ARRUDA DA SILVA SSIG4 T3A5 457 98803441468 774406 PAULO RICARDO H GUIMARAES SSIG4 T3A4 458 03500456405 774410 PAULO ROBERTO B DE A FILHO SSIG4 T3A5 459 68645805472 783627 PAULO ROGERIO DA SILVA SSIG4 T3A4 460 52003221468 774430 PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 461 68917031404 774459 PEDRO XAVIER DE ALCANTRA SSIG4 T2A4 462 09912649400 774463 PERICLES DOS SANTOS COSTA SSIG4 T3A5 463 43152228449 774478 PETRONIO ALVES TEIXEIRA SSIG4 T3A5 464 86258788491 790037 PETRUCIO FEITOZA DOS S JUNIOR SSIG4 T3A4 465 68781008449 774482 PIRAGIBE BERNARDINO DA SILVA SSIG4 T3A4 466 98947982415 774497 PUBLYO CESAR ARAUJO SSIG4 T3A4 467 04342012430 774516 RAFAELA MARQUES V DA SILVA SSIG4 T3A5 468 48885444768 774520 RAIMUNDO C NEVES DE ALMEIDA SSIG4 T3A5 469 02621739806 774535 RAIMUNDO DEMONTIER F. MARQUES SSIG4 T3A4 470 73486051415 774540 RAMIRO MANOEL DA SILVA FILHO SSIG4 T3A4 471 04854938455 774554 RAPHAEL DE FRANCA BEZERRA SSIG4 T3A5 472 02225333408 774569 RAQUEL LEITE GOMES SSIG4 T3A5 473 03957341426 774573 REGIANE MACEDO DA SILVA SSIG4 T3A4 474 03933011418 774588 REGINA CASSIA ALVES DA SILVA SSIG4 T3A5 475 73417190444 774607 REGINALDO A. DA SILVA SSIG4 T3A4 476 02067592408 774611 REGINALDO FERREIRA DE MORAIS SSIG4 T3A5 477 29820510449 774626 REGINALDO JOSE DE MELO SSIG4 T3A4 478 03137978467 774630 REINALDO ARCANJO DA SILVA SSIG4 T3A5 479 02875952420 774645 RENATA CELLI PINHEIRO DA SILVA SSIG4 T3A5 480 04407389460 774650 RENATO LUIS RAMOS DE SOUZA SSIG4 T3A4 481 96358637487 774664 RENATO PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 482 70837236487 774679 RENATO ROSENDO DOS SANTOS SSIG4 T3A4 483 81954689420 774683 RICARDO ALEXANDRE DOS S LEAL SSIG4 T3A4 484 93199970478 774698 RICARDO DOUGLAS DE SOUZA SSIG4 T3A4 485 70813515491 774721 RICARDO JOSE DE SIQUEIRA SOUZA SSIG4 T3A4 486 71536280453 774736 RICARDO JOSE FERREIRA CHAVES SSIG4 T3A4 487 70899568491 774740 RICARDO PROTETOR DA SILVA SSIG4 T3A4 488 45179549434 774774 RISOLEIDE DE LIMA ALMEIDA SSIG4 T3A4 489 43328016449 774755 RIVALDO BERNARDINO DO RAMO SSIG4 T3A4 490 30391091468 774760 RIVANILDO MARCELINO BATISTA SSIG4 T3A4 491 03167129492 774789 ROBERTA CRISTINA M CARDOSO SSIG4 T2A4 492 38657872315 774793 ROBERTA HELENA R DE MEDEIROS SSIG4 T3A4 493 84792396468 774808 ROBERTO CARLOS R. DE SOUZA SSIG4 T3A4 494 34441603487 774812 ROBERVAL GOMES DA SILVA SSIG4 T3A4 495 49364936434 774827 ROBERVAL SEBASTIAO DA SILVA SSIG4 T3A5 496 04654172483 774831 RODRIGO SOARES DOS S SILVA SSIG4 T3A4 497 02590270496 774846 ROGERIO LUIS COELHO MARQUES SSIG4 T3A5 498 71757880453 774850 ROGERIO PEDRO DA SILVA SSIG4 T3A4 499 57470014420 774865 ROGERIO SILVA LOURENCO SSIG4 T3A5 500 88803252487 774899 RONALDO PEREIRA DA COSTA SSIG4 T3A5 501 22396160400 774903 ROSALVA PARAISO LEAO SSIG4 T3A5 502 02564060498 774918 ROSANGELA BEZERRA DA SILVA SSIG4 T3A5 503 85891134420 774937 ROSARIA MARIA MELO DE AGUIAR SSIG4 T3A4 504 86805568404 774941 ROSELY MELQUIADES DOS SANTOS SSIG4 T3A5 505 02488452416 774960 ROSENETE DE LIMA PEREIRA SSIG4 T3A5 506 71268235415 774956 ROSIMERE VICENTE DA SILVA SSIG4 T3A5 507 04802194439 774980 ROSSANA ANGELICA G DE A P DE SSIG4 T3A5 508 83363750404 774994 ROSSINE TRINDADE DA CONCEICAO SSIG4 T3A4 509 73443026400 775000 RUBENILSON ALEXANDRE DA SILVA SSIG4 T3A4 510 35386657453 775015 RUTE DUTRA DE ARRUDA SSIG4 T3A5 511 77550897468 775020 RUTH LAZARO DE ALMEIDA SSIG4 T3A5 512 66539927487 775034 SAANE MARIA DA SILVA SSIG4 T3A4 513 53518276468 775049 SANDRA ALICE M DE MELO SSIG4 T3A4 514 02172104493 775053 SANDRA GOMES DOS S ALVES SSIG4 T3A5 515 35382406472 775068 SANDRA LUCIA DE VASCONCELOS SSIG4 T3A4 516 18484573400 775072 SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMEN SSIG4 T3A5 517 65894448468 775087 SEBASTIAO SEVERINO DO N NETO SSIG4 T3A5 518 00483389404 775091 SELMA DA CUNHA SILVA SSIG4 T3A5 519 82478937468 775106 SELMO BATISTA DA PAZ SSIG4 T3A4 520 79592740453 775110 SERGIO CARLOS DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 521 33068194415 775125 SERGIO DA SILVA LINDOLFO SSIG4 T3A4 522 02948491495 775130 SERGIO FERREIRA DE O JUNIOR SSIG4 T3A4 523 04272251406 775144 SERGIO JOAQUIM JUSTINIANO SSIG4 T3A4 524 02423580479 775163 SEVERINO ANASTACIO DO N FILHO SSIG4 T3A4 525 00785500413 775178 SEVERINO FABIO L C DOS ANJOS SSIG4 T3A4 526 24665339449 775182 SEVERINO JOAO BARBOSA SSIG4 T3A5 527 25281887491 790018 SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO SSIG4 T3A4 528 02682574424 775216 SHIRLEIDE DOS SANTOS SILVA SSIG4 T3A5 529 74198483434 775220 SHIRLEY ADELINO DA SILVA SSIG4 T3A4 530 00748489410 775235 SIGLIA KARINE DE SOUZA BARBOSA SSIG4 T3A4 531 23859830104 775240 SILBERMAN AUGUSTO RODRIGUES SSIG4 T3A4 532 88170217415 775254 SILVIA CRISTINA DA SILVA SSIG4 T3A5 533 03185750438 775269 SILVIANY FLAVIA NUNES D PEREIR SSIG4 T3A4 534 03839180490 775273 SILVIO CEZAR V DOS SANTOS SSIG4 T3A5 535 03202293435 775288 SIMONE BARBOSA COSTA SSIG4 T3A5 536 55661408404 775292 SIMONE BERNARDO DE L SILVA SSIG4 T3A5 537 82177066468 775307 SIMONE ROBERTA GOMES DE SOUZA SSIG4 T3A4 538 75493926415 775311 SIMONE RODRIGUES MARCELINO SSIG4 T3A5 539 76620310478 775326 SOLANGE MARIA CONCEICAO SILVA SSIG4 T3A5 540 02604753430 775330 SONIA CONCEICAO LEMOS SSIG4 T3A5 541 02631634403 775350 SONIA GOMES DE VASCONCELOS SSIG4 T3A5 542 36845620415 775345 SONIA MARIA CASTANHA DE FARIAS SSIG4 T3A5 543 04357668484 775364 SUELEN M. DE PAULA FONSECA SSIG4 T3A4 544 03781884457 775383 SUSANA REGINA ALVES NUNES SSIG4 T3A5 545 95007920444 775379 SUZANA NERIAS DE OLIVEIRA BARB SSIG4 T3A5 546 01903989493 775398 TACIANA MARQUES R DO CARMO SSIG4 T3A4 547 03158978482 775417 TALES DESCARTES M. DA SILVA SSIG4 T3A4 548 02961657431 775436 TATIANE SOUZA DE MORAES SSIG4 T3A5 549 79942768491 775440 TONY MARINO DE FRANCA ARAUJO SSIG4 T3A5 550 98952471415 775455 ULISSES ANTONIO DOS SANTOS SSIG4 T3A5 551 64973050415 775460 UNILMA SANDRA R DE ARAUJO SSIG4 T2A4 552 27509400449 775474 VALDEMIR DEMESIO DA SILVA SSIG4 T3A4 553 02659502447 775489 VALDEMIR MENDES DA SILVA SSIG4 T3A4 554 71205179453 775493 VALDEMIRO FERREIRA DA S NETO SSIG4 T3A4 555 02087927405 775508 VALDETE SILVA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 556 32680392434 775512 VALDIR CHAVES NEPOMUCENO SSIG4 T3A4 557 82470995434 775527 VALDIR MIGUEL DOS ANJOS SSIG4 T3A4 558 03205166442 775531 VALERIA BEZERRA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 559 58688846472 775546 VALERIA P DA SILVA SANTOS SSIG4 T3A4 560 00765068435 775550 VALMIR CAETANO DA SILVA SSIG4 T3A5 561 02820540490 775565 VALQUIRIA BARBOSA SSIG4 T3A5 562 98805983420 775570 VANDERLUCIA BENTO DA SILVA SSIG4 T2A4 563 03234465401 775584 VANESSA REGINA VIEIRA SSIG4 T3A5 564 04846969479 775603 VASTY DO NASCIMENTO SILVA SSIG4 T3A4 565 13551590400 775618 VELMA ROSA DO MONTE SILVA SSIG4 T3A5 566 33542015415 775622 VERA LUCIA VIEIRA DA FONSECA SSIG4 T3A5 567 29666007487 775637 VERONICA LIMA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 568 00869962400 775656 VIRGINIA MARIA G. CHAGAS SSIG4 T3A5 569 01839865474 775660 VIVIANE BORGES GOMES DA SILVA SSIG4 T3A4 570 03781960498 775675 VIVIANE DE LIMA NUNES SSIG4 T3A4 571 02270494466 775680 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA SSIG4 T2A3 572 02392065411 775694 WAGNER COUTINHO DANTAS SSIG4 T3A4 "], [4563,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"573 42560411415 775709 WALTER COSTA LINS SSIG4 T2A4 574 62457535468 775713 WANDERLEY DE SANTANA SSIG4 T3A4 575 03152382405 775728 WEDJA MARIA BARROS LIMA SSIG4 T3A5 576 44268211420 775747 WELLINGTON JORGE DA SILVA SSIG4 T3A4 577 57956278449 775751 WELLINGTON MACEDO DE SOUZA SSIG4 T3A4 578 02609855460 775766 WILLAMS DE PAULA SILVA SSIG4 T3A5 579 02655877438 775770 WILLIAMS ANTONIO DE SOUZA SSIG4 T3A4 580 87941562472 775785 WILLIAMS LAURENTINO DOS SANTOS SSIG4 T3A4 581 04466466440 775790 WILMA DE CASSIA C DO NASCIMENT SSIG4 T3A4 582 48836532420 775804 WILSE PAULA CAVALCANTI CRUZ SSIG4 T3A4 583 02056239485 775819 WILSON JOSE DA SILVA SSIG4 T3A4 584 04356102444 775823 WILSON SALIN CABUS JUNIOR SSIG4 T3A5 585 83452010759 775838 WILTON DOS SANTOS PINHO SSIG4 T3A4 PORTARIA N 1052 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no 1 do Art. 22 da Lei n 17.772/2012, os Pareceres PCON/PAR/776/2012 e PCON/PAR/762/2012, o Relatrio da Comisso de Avaliao do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos, dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Sade Ambiental e Combate s Endemias, instituda pela Portaria n 3180, de 11 de outubro de 2013, Dirio Oficial do Municpio n 120 de 12 de outubro de 2013 e a Ata de reunio ocorrida em 21/02/2014 da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas com representantes do SINDACS. R E S O L V E: Reenquadrar os servidores abaixo relacionados, detentores do cargo de Agente Comunitrio de Sade, na referncia vencimental especificada, da Tabela de Carreiras do Grupo Ocupacional Sade, a contar de 01 de abril de 2014. N MAT CPF NOME REF VENCIMENTAL 1 752557 33687935434 ABIGAIL BORGES DA COSTA SSIG4 T2A4 2 752561 59237821468 ADAILZA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 3 752576 45578249434 ADEILDA JOSE DE LUCENA LIRA SSIG4 T3A5 4 752595 36812226491 ADEILZA PAIVA DOS SANTOS SOUZA SSIG4 T3A4 5 752600 62983474453 ADELIA MARIA SILVA DE SANTANA SSIG4 T3A5 6 752614 90788702491 ADELMA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 7 752629 30660300400 ADENILCE LACERDA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 8 752667 00203183401 ADRIANA BARROS CAMPELO SSIG4 T2A4 9 752671 92016197404 ADRIANA CORREIA DE LIMA SSIG4 T3A5 10 752686 83494936404 ADRIANA DA SILVA ALVES SSIG4 T3A4 11 752690 04549389427 ADRIANA DA SILVA SANTOS SSIG4 T2A4 12 752705 05361888400 ADRIANA FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 13 752710 87941759420 ADRIANA GOMES DA SILVA SSIG4 T3A5 14 752724 98790986415 ADRIANA HONORIO DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 15 752739 02838504428 ADRIANA LIMA DA SILVA SSIG4 T3A4 16 752743 02474725490 ADRIANA MARIA CIRILO SSIG4 T3A5 17 752758 98688782415 ADRIANA MARIA DO C.DA SILVA SSIG4 T3A5 18 752762 47929456404 ADRIANA MARIA DOS SANTOS SILVA SSIG4 T3A5 19 752777 85840580449 ADRIANA PEREIRA DA S SANTOS SSIG4 T3A5 20 752648 86592998415 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA SSIG4 T3A4 21 752781 78352789449 ADRIANA RAMOS V. DA SILVA SSIG4 T3A5 22 752796 85679070472 ADRIANO FELIX DE CASTRO SSIG4 T3A5 23 752800 92281044491 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA SSIG4 T3A4 24 752815 57874875400 AGUEDA MARIA CHAVES SSIG4 T3A5 25 752820 76274349472 AILSA MARINO SSIG4 T3A5 26 752834 82471100406 AJOCEIR BARBOSA DA SILVA SSIG4 T3A5 27 752849 48033553472 ALBA VALERIA MOREIRA COUTINHO SSIG4 T3A5 28 752853 92018360400 ALBANITA RODRIGUES DA SILVA SSIG4 T3A4 29 752868 69575444434 ALBERTO BARBOSA SSIG4 T3A4 30 752872 30623340453 ALCIDENIA MARIA DO N ARAUJO SSIG4 T3A5 31 752887 69459711472 ALCILENE S RIBEIRO CAVALCANTI SSIG4 T3A4 32 752891 03405870402 ALCINEIDE MONICA O DE BARROS SSIG4 T3A5 33 752906 37130447400 ALCINEIDE PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 34 752910 31272878449 ALCIONE DOS SANTOS SOUZA SSIG4 T3A5 35 752925 55047416453 ALCIONE INACIO DE S. AMORIM SSIG4 T3A5 36 752930 87000105453 ALDA LUCIA DE LIMA SILVA SSIG4 T3A5 37 752944 68782411468 ALDA TRAJANO DE PAULA SSIG4 T3A5 38 752959 38541955400 ALDENICE CARVALHO DA SILVA SSIG4 T3A5 39 752963 43404014472 ALDENICE FELIX PATRICIO SSIG4 T3A5 40 752978 44934483420 ALDENICE TENORIO S DA SILVA SSIG4 T3A5 41 752982 90701240415 ALDENIRA JACINTO DA SILVA SSIG4 T3A5 42 752997 35652535415 ALDENIZE FRANCISCA MACIEL SSIG4 T3A5 43 753003 00735383456 ALDERITA MENDES DOS SANTOS SSIG4 T3A5 44 753018 86859200430 ALESSANDRA ALVES DE LIMA SSIG4 T3A4 45 753037 83483810404 ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA SSIG4 T3A4 46 753041 02126732460 ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS SSIG4 T2A4 47 753056 03245060408 ALIANE PATRICIA E SILVA SSIG4 T3A5 48 753060 03245068484 ALINE BARBARA A AMANCIO SSIG4 T3A5 49 753075 01044596465 ALINE CAMELO DA SILVA SSIG4 T3A4 50 753080 04721150490 ALINE DORACY PESSOA DE SOUZA SSIG4 T2A4 51 753094 03147820440 ALZENITA M D SANTOS ALVES SSIG4 T3A5 52 753109 04698641411 AMANDA GISELE DOS SANTOS SALES SSIG4 T3A4 53 753128 81715420420 AMARA LUCIA SOARES SSIG4 T3A4 54 753132 00898216451 AMSTERDAM SANTOS DE LIRA SSIG4 T3A4 55 753147 01943633410 ANA AILZA ALVES CARDOSO SSIG4 T3A5 56 753151 02635931429 ANA CARLA BARBOSA DA SILVA SSIG4 T3A4 57 753166 04396427441 ANA CARLA DA SILVA SSIG4 T2A4 58 753170 03829961430 ANA CARLA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 59 753185 77053630463 ANA CARLA LIMA DE MIRANDA SSIG4 T3A5 60 753190 02118909446 ANA CARLA SABOIA DA SILVA SSIG4 T3A4 61 753204 82495866468 ANA CATARINA DA SILVA SSIG4 T3A5 62 753223 84832991434 ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO SSIG4 T3A4 63 753238 02042926469 ANA CLAUDIA X DE ALCANTARA SSIG4 T2A4 64 753242 03751353402 ANA CRISTINA AQUILINO MENDES SSIG4 T3A5 65 753261 96347678420 ANA CRISTINA DA SILVA SSIG4 T3A4 66 753276 03896231480 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 67 753280 02448215421 ANA CRISTINA FELIX DA SILVA SSIG4 T3A4 68 753295 45332924453 ANA CRISTINA FIGUEIREDO SSIG4 T3A4 69 753300 92250661472 ANA CRISTINA FRANCA SILVA SSIG4 T2A3 70 753314 49723057468 ANA CRISTINA RAMOS COSTA SSIG4 T3A4 71 753329 86917455415 ANA CRISTINA RAMOS DE LIMA SSIG4 T3A5 72 753333 51825554404 ANA CRISTINA SILVA SSIG4 T3A5 73 753348 76365883404 ANA GOMES PEREIRA SSIG4 T3A5 74 753352 87924471472 ANA IRIS DE LIMA RIBEIRO SSIG4 T3A4 75 753367 46393129468 ANA LUCIA CAVALCANTI DA SILVA SSIG4 T3A5 76 753371 69467919400 ANA LUCIA DA SILVA NOBREGA SSIG4 T3A5 77 753386 43534333420 ANA LUCIA DE LIMA SSIG4 T3A4 78 753390 83619712468 ANA LUCIA DE MENESES SSIG4 T3A5 79 753405 48850160453 ANA LUCIA FERNANDES GALINDO SSIG4 T3A5 80 753410 02914534493 ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA SSIG4 T3A5 81 753424 65996682400 ANA LUCIA GONCALVES G. AMORIM SSIG4 T3A5 82 753439 40926320459 ANA LUCIA LOURENCO DE FREIT SSIG4 T3A4 83 753443 49967738472 ANA LUCIA MACIEL DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 84 753462 35664274468 ANA MA DA CONCEICAO A OLIVEIRA SSIG4 T2A4 85 753458 34439560415 ANA MARIA BARBOSA DE SENA SSIG4 T3A5 86 753477 49254340472 ANA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 87 753481 79567991472 ANA MARIA DE C.PEIXOTO GOMES SSIG4 T3A4 88 753496 16514203434 ANA MARIA GOMES LOPES SSIG4 T3A5 89 753500 55110428468 ANA MARIA MAURINO DA SILVA SSIG4 T3A5 90 753515 44977069404 ANA ODETE SA"], [4564,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"NTOS DA SILVA SSIG4 T3A5 91 753520 02075994404 ANA PATRICIA SANTANA DA SILVA SSIG4 T2A4 92 753549 80953328449 ANA PAULA BATISTA DE SOUZA SSIG4 T3A5 93 753534 77275217449 ANA PAULA DA SILVA SSIG4 T3A5 94 753553 02308514442 ANA PAULA DA SILVA SSIG4 T3A4 95 753572 02463486406 ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA SSIG4 T3A5 96 753587 91914914449 ANA PAULA FERREIRA S RAMOS SSIG4 T2A4 97 753591 92169570420 ANA PAULA LUIZ DA SILVA SSIG4 T3A4 98 753606 76594971468 ANA PAULA NOGUEIRA N SANTOS SSIG4 T3A4 99 753610 62568582472 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 100 753625 62148427415 ANA PAULA PESSOA DE LIRA SSIG4 T3A5 101 753568 02598473485 ANA PAULA SILVA DE ANDRADE SSIG4 T3A5 102 753644 05008572458 ANA PAULA TAVARES DO NASCIMENT SSIG4 T3A5 103 753659 74628739404 ANA REGINA DO N MOURA SSIG4 T3A5 104 753663 76627896400 ANA SEVERINA DA SILVA SSIG4 T3A5 105 753678 83658963468 ANALIA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 106 753682 04262297462 ANDERSON LOPES DOS PASSOS SSIG4 T3A4 107 753697 03751530479 ANDRACY FERREIRA DE LIMA SSIG4 T2A4 108 753701 00769691420 ANDRE EDUARDO TEIXEIRA SSIG4 T2A4 109 753716 02719309427 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ELOI SSIG4 T2A4 110 753720 04690005460 ANDRE LUIZ C GOMES SSIG4 T2A3 111 753735 66769973472 ANDRE LUIZ LIRA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 112 753740 71932666400 ANDREA ADRIANA GOMES DE LIMA SSIG4 T3A4 113 753754 03100196481 ANDREA ALBERTA DE F SANTANA SSIG4 T3A4 114 753769 04727764440 ANDREA APOLONIO VALERIO SSIG4 T3A4 115 753879 79933459449 ANDREA CAVALCANTI DOS SANTOS SSIG4 T3A4 116 753773 02212723482 ANDREA CONCEICAO DA S PESSOA SSIG4 T3A4 117 753788 03830193467 ANDREA DA SILVA SSIG4 T3A5 118 753792 85608297415 ANDREA KARLA O DE LUCENA SSIG4 T2A4 119 753811 52039323449 ANDREA MARCIA DE BARROS SSIG4 T3A5 120 753826 02032664470 ANDREA MARIA ALEXANDRINA SSIG4 T3A5 121 753830 97399442487 ANDREA NOGUEIRA N SANTOS SSIG4 T3A4 122 753850 02368350411 ANDREA PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 123 753864 40015149404 ANDREA REJANE C MOURA SSIG4 T3A4 124 753883 03751592407 ANDREIA FLAVIA LINS DA SILVA SSIG4 T3A4 125 753898 01046265423 ANDREIA MARIA SILVA SSIG4 T3A5 126 753917 03348933480 ANDREZA GOMES DA SILVA SSIG4 T3A5 127 753921 04594383440 ANDYELLE TEREZA FARIAS SSIG4 T2A3 128 753955 49261622453 ANGELA CRISTINA MARQUES SSIG4 T3A5 129 753936 03432806477 ANGELA CRISTINA S DA S NASCIME SSIG4 T2A4 130 753989 65282345404 ANGELA MARIA DA S SANTANA SSIG4 T3A5 131 753960 71758313404 ANGELA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A4 132 753974 89832710430 ANGELA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 133 753993 65895215491 ANGELA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 134 754000 02838897489 ANGELA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 135 754014 77223373415 ANGELA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 136 754033 77976886487 ANGELA MARIA L DE SOUZA SSIG4 T2A4 137 754048 02155977450 ANGELA MARIA MOREIRA CESAR SSIG4 T3A5 138 754052 82176647491 ANGELA MERY S GUIMARAES SSIG4 T3A5 139 754067 69469032420 ANGELA PEREIRA DA S CHAVES SSIG4 T3A4 140 754071 48042781415 ANGELICA ALVES DA S VALENC SSIG4 T3A5 141 754086 02619429480 ANGELICA CRISTINA GOMES SENA SSIG4 T3A5 142 754090 00803112459 ANGELICA MARCOS FLOR DE FARIAS SSIG4 T2A4 143 754105 40250253453 ANILDA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 144 754110 53468767404 ANISIA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A4 145 754124 62134086491 ANITA JACINTO DE FREITAS SSIG4 T3A5 146 754139 60886366453 ANNA SUZY N ROSENO SSIG4 T3A5 147 754143 02127087402 ANTENOR FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 148 754162 24699292453 ANTONIA PAULO DA S ARAUJO SSIG4 T3A5 149 754181 81718420463 ANTONIO FLAVIO DE SOUZA SSIG4 T3A5 150 754200 40188540482 ANTONIO JOSE DA S OLIVEIRA SSIG4 T3A5 151 754196 27769747449 ANTONIO JOSE DA SILVA SSIG4 T3A5 152 754215 03355256447 APARECIDA CRISTINA C SANTIAGO SSIG4 T3A5 153 783828 04136792417 ARACELY DA COSTA PAIVA LIMA SSIG4 T3A4 154 754220 35863692472 ARLENE MARIA FRANCO SSIG4 T2A4 155 754234 41750594404 ARLINDA FELIX PATRICIO SSIG4 T3A5 156 754249 86730916400 ARLINDA M DA CONCEICAO SSIG4 T3A5 157 754253 66126193415 ARTUR LOPES DE LIMA SSIG4 T3A4 158 754272 17293111487 AUDICEA MARIA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 159 754287 53016777487 AUDILENE DEMETRIO A DA SILVA SSIG4 T3A4 160 754291 04254556454 AURELIANA CRISTINA GUEDES SSIG4 T3A4 161 754306 49280252453 AURENIZE MARIA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 162 754310 03804525458 AURIANA MICHELE DA SILVA SSIG4 T2A4 163 754325 16724704472 AUZENIR PEREIRA LIMA SSIG4 T3A5 164 754330 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CARMEM LUIZA M MOREIRA REIS SSIG4 T2A4 182 754598 03412744450 CARMEM VIRGINIA DOS S PAULO SSIG4 T3A4 183 754564 74176382449 CARMEN CRISTIANE R DE LUCENA SSIG4 T3A4 184 754511 32781652415 CARMEN DOLORES DA PAZ SSIG4 T2A4 185 754526 89890477491 CARMEN LUCIA DA SILVA SSIG4 T3A5 186 754579 83656880425 CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA SSIG4 T2A3 187 754545 53033680410 CARMEN SILVA RODRIGUES JESUS SSIG4 T3A5 188 754550 12146616881 CARMEN SOLANGE DE LIMA SSIG4 T3A5 189 754602 25259890400 CASSIA MARINHO DE SOUZA SSIG4 T3A5 190 754617 75734478415 CECILIA MARIA DA SILVA SSIG4 T2A4 191 754621 63328666400 CELENE ALVES DE MENEZES SSIG4 T3A4 192 754636 84775203487 CELIA COSTA G DA SILVA SSIG4 T2A4 193 754640 43859127420 CELIA MARIA DAS CHAGAS SSIG4 T3A5 194 754655 24612669487 CELIA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 195 754674 49298771487 CELIA MARIA F DE AZEVEDO SSIG4 T2A4 196 754660 27318486420 CELIA MARIA FALCAO COSTA SSIG4 T3A4 197 754693 02620923441 CHIRISTOFILE SIQUEIRA DA CRUZ SSIG4 T3A5 198 754708 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MATSUSHITA SSIG4 T3A5 208 754818 70937800406 CLAIDILENE VIRGINIA DA SILVA SSIG4 T3A5 209 754822 50151703434 CLAUDECI MARIA DOS S DA SILVA SSIG4 T3A5 210 754837 03349"], [4565,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8,"304486 CLAUDEILDO MORAIS DE OLIVEIRA SSIG4 T2A4 211 754841 36220523415 CLAUDETE L DE FARIAS SSIG4 T3A5 212 754856 84787341472 CLAUDETE SILVA DE BARROS SSIG4 T3A5 213 754860 36066192434 CLAUDIA ALVES MEDEIROS SSIG4 T2A4 214 754880 92017576468 CLAUDIA DE MELO P. DA SILVA SSIG4 T3A5 215 754894 04099047407 CLAUDIA FERNANDA BRAINER SSIG4 T3A5 216 754909 02066489441 CLAUDIA FERNANDA CORREIA SSIG4 T3A5 217 754913 85748781468 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SSIG4 T2A3 218 754928 83226753487 CLAUDIA KATIANE DE SOUZA AIRES SSIG4 T3A5 219 754932 03275579401 CLAUDIA LEITE DAS NEVES SSIG4 T3A5 220 754947 47807768487 CLAUDIA MARIA NEVES SSIG4 T3A4 221 754951 03611368466 CLAUDIA PATRICIA ALVES SSIG4 T3A5 222 754966 46394869449 CLAUDIA PATRICIA V HENRIQUES SSIG4 T3A5 223 754970 53178475400 CLAUDIA REGINA R F MOREIRA SSIG4 T2A4 224 754985 83484175400 CLAUDIA V DA S VASCONCELOS SSIG4 T2A4 225 783832 39093000497 CLAUDIANE BARBOSA DA SILVA SSIG4 T2A4 226 754990 06505095446 CLAUDIANE BEZERRA DA SILVA SSIG4 T2A4 227 755006 36824941468 CLAUDICEA FERREIRA DE LIMA SSIG4 T3A5 228 783923 91894816404 CLAUDINETE PRADO DE MELO SSIG4 T3A5 229 755010 71909435449 CLAUDOMIRA DE LACERDA SILVA SSIG4 T3A5 230 755025 33535760453 CLEBIA MARIA LAPA DE LIRA SSIG4 T3A4 231 755030 02867868424 CLECIA FAGUNDES DA ROCHA SSIG4 T3A4 232 755044 76359360420 CLECIA MARIA DA SILVA AMORIM SSIG4 T3A5 233 755063 40202330478 CLEDIONICE FELIX PEREIRA SSIG4 T3A5 234 755059 01840334460 CLEIDE MARCIA F DOS SANTOS SSIG4 T3A5 235 755078 77059107487 CLEIRE MARIA BARBOZA SILVEIRA SSIG4 T3A5 236 755082 74239074487 CLEONICE FLORENCIO DE SOUZA SSIG4 T3A5 237 755097 76801691449 CONCEICAO MARIA V LIRA SSIG4 T3A5 238 755101 43404383400 CREMILDA XAVIER DA SILVA SSIG4 T3A5 239 755116 31254446400 CREUSA F. DA SILVA CAVALCANTI SSIG4 T3A5 240 755140 32981228404 CREUZA BEZERRA DA SILVA SSIG4 T3A5 241 755120 12644552400 CREUZA FELIPE GONCALVES SSIG4 T3A5 242 755154 89929624449 CRISTIANA HONORIO SILVA SANTOS SSIG4 T3A5 243 755169 81744986487 CRISTIANA REGINA DA SILVA SSIG4 T3A5 244 755173 02004923490 CRISTIANE DE SOUZA PRAEIRO SSIG4 T2A4 245 755188 69895490410 CRISTIANE DIAS BRAGA SSIG4 T3A5 246 755192 07882043869 CRISTIANE IZABEL DA S PIMENTEL SSIG4 T3A5 247 755207 95037810434 CRISTIANE MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 248 755211 02707704458 CRISTIANE MARIA DE LIMA SSIG4 T3A4 249 755226 77296850434 CRISTIANE MARIA GONCALVES SSIG4 T2A4 250 755230 02533611417 CRISTIANE MARIA MOURA DA SILVA SSIG4 T3A4 251 755250 94879400491 CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 252 755264 41768370478 CRISTINA MARIA DE AGUIAR SSIG4 T3A5 253 755283 70611734400 CRISTINA TORRES DA SILVA LIMA SSIG4 T3A4 254 755298 39470830415 DACILENE SIMOES DA SILVA SSIG4 T3A5 255 783942 04329283409 DAGINA FELICIANA DA SILVA SSIG4 T3A4 256 755302 29093155415 DALVANICE BARBOSA DE S PESSOA SSIG4 T3A4 257 755317 50826999468 DAMIANA MARIA DE SANTANA SSIG4 T3A5 258 755321 04367377440 DANIELA APARECIDA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 259 755336 04040930436 DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SSIG4 T2A4 260 755340 02560345404 DANIELE DOS SANTOS VIEIRA SSIG4 T3A4 261 755355 05166595459 DANIELE KELI DA SILVA SSIG4 T3A4 262 755360 03789240443 DANIELLE KARINE A DA SILVA SSIG4 T3A4 263 755374 01319856470 DANIELLE KASANDRA P DE FRANCA SSIG4 T3A4 264 755389 04733316402 DANIELLE PATRICIA L L DA SILVA SSIG4 T2A4 265 755393 04062443406 DANIELLY ALINE RODRIGUES MENEZ SSIG4 T3A4 266 755412 05257935422 DAVI FRANCISCO DO NASCIMENTO SSIG4 T2A4 267 755408 04254793405 DAVID ANTONIO DA SILVA SSIG4 T2A4 268 755431 05203159440 DAYSE MENDES DE ANDRADE SSIG4 T2A4 269 755446 89281357453 DEBORA ALVES DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 270 755450 03605122400 DEBORA CRISTINA C DA SILVA SSIG4 T3A5 271 755465 69471088453 DEBORA FERREIRA DA S TORRES SSIG4 T3A5 272 755470 71140778404 DEINE GOMES DA SILVA SSIG4 T3A4 273 755484 01057517402 DEIZE PEREIRA DA S PACHECO SSIG4 T3A5 274 755499 80011527404 DENIARES DA SILVA SSIG4 T3A5 275 755503 02451218460 DENISE BATISTA DA SILVA SSIG4 T3A4 276 755522 34542809404 DESIA SANTANA DA SILVA SSIG4 T3A5 277 755537 04599897400 DIANA CLEA DE F FARIAS BEZERRA SSIG4 T3A4 278 755541 28972074420 DILENE BRAZ DO N SILVA SSIG4 T2A4 279 755556 31282504487 DILMA JOSE DA SILVA SSIG4 T3A5 280 755560 83331140406 DILMA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 281 755575 59180862420 DILMA MARIA SOUZA SSIG4 T2A3 282 755580 29818281420 DILZA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 283 755594 62289306487 DINAH DE FRANCA VIEIRA SSIG4 T3A4 284 755609 12803731487 DIOGO FELIX DA MOTA SSIG4 T2A4 285 755613 66976103449 DIOVANIA FRANCISCA F CHAGAS SSIG4 T3A5 286 755628 89557190434 DIRCELENE B DA SILVA SSIG4 T3A5 287 755632 02413316418 DIUNIZIA MARIA OLIVEIRA SOBRAL SSIG4 T3A5 288 784312 19147694491 DIVANICE PEREIRA CEZAR SSIG4 T3A5 289 755647 80218490453 DJALMA FERNANDO SANTOS JUNIOR SSIG4 T3A5 290 755651 71837302472 DJANE RODRIGUES G DE ASSIS SSIG4 T3A5 291 755670 77102150415 DORGIANE DOS SANTOS X. SOUZA SSIG4 T3A5 292 755685 84592443420 DULCINEIA JOSEFA DA SILVA SSIG4 T2A4 293 755690 02327645492 EDIGENE JOAQUINA R DOS SANTOS SSIG4 T2A4 294 755704 60997605472 EDIJANE MARIA DE OLIVEIRA SILV SSIG4 T3A4 295 755719 43578004472 EDILEIDE AMORIM DOS S. MACEDO SSIG4 T3A5 296 755723 25245678420 EDILEIDE MARIA DA S.NASCIMENTO SSIG4 T3A5 297 755738 50255622449 EDILENE AUGUSTO LINS DA SILVA SSIG4 T3A5 298 755757 78461960491 EDILENE F DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 299 755742 68791119472 EDILENE FALCAO DA SILVA SSIG4 T3A4 300 755761 64280535434 EDILENE PEREIRA DE LIMA SSIG4 T3A5 301 755776 69597421453 EDILENE PIMENTEL DUARTE SSIG4 T3A4 302 755780 90822323400 EDILEUSA BARBOSA FERREIRA SSIG4 T3A5 303 755795 08524904453 EDILEUSA DE ASSIS ALVES SSIG4 T3A5 304 755800 76759539400 EDILEUZA DE ASSIS RODRIGUES SSIG4 T3A5 305 755814 30239214404 EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA SSIG4 T3A5 306 755829 88244300400 EDILEUZA ISMAEL DA SILVA SSIG4 T3A5 307 755833 04594553460 EDILMA DE LOURDES BARROS SSIG4 T3A4 308 755852 03061549439 EDILMA SOARES DE LIMA SSIG4 T3A5 309 755867 26762889468 EDILSA MENDES DE SOUZA SSIG4 T3A5 310 783794 59468076415 EDILUCIA DE MIRANDA PEREIRA SSIG4 T3A4 311 755871 62572350491 EDINALVA BARBOSA FERNANDES SSIG4 T3A5 312 755890 27949338415 EDINEUZA J. A. DE C. 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SANTANA SSIG4 T3A5 431 757200 71904735487 ERNESTINO JOSE DE PAULA MENDES SSIG4 T2A4 432 757214 77986067420 ESTEFANIA DOS SANTOS C LIMA SSIG4 T2A3 433 757233 76737632491 EUDEZIA AMADEU DA SILVA SSIG4 T3A4 434 757248 83568514400 EUDNA NERY ARAUJO DA SILVA SSIG4 T2A4 435 757252 05022808404 EUFRAZIA MARIA NOGUEIRA SSIG4 T3A4 436 757267 79423493491 EULALIA ALVES V FERREIRA SSIG4 T3A5 437 757271 27296172487 EUNICE ARLINDA FERREIRA SSIG4 T3A5 438 757286 04099374440 EUNICE ROCHA DA SILVA MENDES SSIG4 T2A4 439 757290 98816217472 EVANIA DE ARAUJO DA SILVA SSIG4 T2A3 440 757305 03775175423 EVELIN ALVES DA SILVA SSIG4 T3A4 441 757339 36063460420 FABIA MARIA DA S PEREIRA SSIG4 T3A5 442 757343 03719042421 FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 443 757358 03415519457 FABIANA CRISTINA P. DOS SANTOS SSIG4 T3A5 444 757377 02490300474 FABIANA MARIA FRANCA DE SOUZA SSIG4 T3A4 445 757381 03015808478 FABIANA MARIA P BARBOSA SSIG4 T3A5 446 757396 03984332408 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOU SSIG4 T2A"], [4567,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"4 447 757400 04617934405 FABIANA RENATA DE SOUZA SSIG4 T3A4 448 757415 04823015460 FABIANA TAVARES DOS SANTOS SSIG4 T2A4 449 757420 02647078424 FABIANA WANDERLEY DA SILVA SSIG4 T2A4 450 757449 03851662490 FABIO ANIZIO COSTA SSIG4 T3A4 451 757453 78286743415 FABIO FALCAO FERREIRA SSIG4 T3A4 452 757468 01376421488 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS SSIG4 T2A3 453 757487 05367731490 FABIOLA BRAZ DE SOUZA SILVA SSIG4 T3A4 454 757491 65988876404 FATIMA FERREIRA DE SOUZA ANJOS SSIG4 T3A5 455 757506 02524512444 FATIMA FLAVIA DE L G SILVA SSIG4 T2A4 456 757510 03972341474 FATIMA MARIA DE LIMA BEZERRA SSIG4 T3A4 457 757525 71005650497 FATIMA MARIA MACIEL SSIG4 T3A5 458 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FRANCISCA CELIA ALENCAR SSIG4 T3A5 475 784293 03883961485 FRANCISCA LIGIA DA S MEDEIROS SSIG4 T3A5 476 757730 43909019404 FRANCISCA RAMOS NETA SSIG4 T2A4 477 757745 83249958468 FRANCISCO DANTAS DE SOUZA SSIG4 T2A4 478 757750 28578198468 FRANCISCO DE ASSIS MEIRA SSIG4 T2A4 479 757764 74623206491 FRANCISCO DE ASSIS PINTO NETO SSIG4 T2A3 480 757779 93265891453 GABRIEL PEREIRA DA SILVA SSIG4 T2A3 481 757783 43412980463 GEANE BEZERRA DA SILVA SSIG4 T2A4 482 757798 00889669414 GEANE HERMINIO DE ARAUJO SSIG4 T3A4 483 757802 58452150482 GENALVA ALVES DE ALMEIDA SSIG4 T3A5 484 757821 19815565400 GENILDA BEZERRA SILVA LIMA SSIG4 T3A5 485 757836 62025317468 GENILSON FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 486 757840 94936030406 GENILTON DA SILVA FERREIRA SSIG4 T2A3 487 757855 82274355487 GENOVEVA FERNANDES ALVES SSIG4 T3A4 488 757874 05213505490 GEORGIA DE MELO BARBOSA SSIG4 T3A4 489 757889 93347421434 GEOVANI DE LIMA FRANCA SSIG4 T2A4 490 757893 92019536404 GERAILTON OLIVEIRA PESSOA SSIG4 T3A4 491 757908 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SOUZA SSIG4 T3A4 525 758244 64289567487 GLAUCIENE FERREIRA DE MORAIS SSIG4 T3A4 526 758259 03256410480 GLEDSON GUILHERME DA SILVA SSIG4 T3A4 527 758263 91899630406 GLEICE CRISTINA SANTOS DA SILV SSIG4 T3A5 528 758278 88158527434 GLEYCELANY PEREIRA COSTA SSIG4 T3A5 529 758297 78140145491 GRACIENE RUFINO DA SILVA SSIG4 T3A5 530 758301 04042784429 GRACILIANO GAMA DA SILVA SSIG4 T3A4 531 758316 42896770453 GUIOMAR PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 532 758320 71809090415 HELCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO SSIG4 T3A4 533 758335 66085179472 HELENA DE SANT ANA CHAGAS SSIG4 T3A4 534 758340 54495830449 HELENA FELIZARDO DA SILVA SSIG4 T3A5 535 758354 04691179402 HELENICE MONTEIRO DOS SANTOS SSIG4 T3A4 536 758369 28604237453 HELENILDA DE MELLO BARBOSA SSIG4 T3A5 537 758373 68825854404 HELICA SIMONE AUGUSTO DE FARIA SSIG4 T3A5 538 758388 93475012472 HELOISA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 539 758392 02965203494 HENRIQUE FELIX DE ARAUJO NETO SSIG4 T2A4 540 758407 78440432453 HERMOGENES LUIZ DOS SANTOS SSIG4 T3A4 541 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DAMASCENO SSIG4 T3A4 543 758430 00780750411 IARA AUGUSTA DA SILVA SSIG4 T3A5 544 758445 83422587420 IDECI NOBRE BANDEIRA SSIG4 T3A5 545 758450 85741140491 IDRIA FLAVIA DA P. NUNES MELO SSIG4 T3A5 546 758464 04164267437 ILANE HENRIQUE DA SILVA SSIG4 T3A5 547 758479 04032529469 ILZA JULIETA MENDES DE ARAUJO SSIG4 T3A4 548 758483 03061934421 ILZENAIDE MENDES DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 549 758498 30712017453 INAJA FRANKLIN DE MELO SSIG4 T3A5 550 758502 68547358404 INAJARA DA SILVA SSIG4 T3A5 551 758517 22342605404 INES BENVINDA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 552 758521 43284973400 INES MARTA VIANA SSIG4 T3A5 553 758536 27286517449 IONE EUNICE QUEIROZ SSIG4 T3A5 554 758540 05210501469 IONETE FERNANDA C BEZERRA SSIG4 T3A4 555 758555 09087710453 IRACEMA TIAGO SOARES SSIG4 T3A5 556 758560 30679141472 IRACI TENORIO DE FRANCA SSIG4 T3A5 557 758574 21510466487 IRACY FRANCISCO DA SILVA SSIG4 T3A5 558 758593 11326310410 IRANISE OLIVEIRA LUCENA SSIG4 T3A5 559 758608 04211824406 IRANY BEZERRA DA COSTA SSIG4 T3A4 560 783961 04883131475 IRAQUITAN JOSE DE OLIVEIRA SSIG4 T2A4 561 758612 32106777434 IRENE CANDIDA TAVARES SSIG4 T3A5 562 758627 83026690406 IRENE MARIA TAVARES MUNIZ SSIG4 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NASCIMENTO SSIG4 T3A5 611 759130 83231986400 JACIARA GONZAGA DE AGUIAR SSIG4 T3A4 612 759145 36283495400 JACIARA MENDES DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 613 759150 82944474472 JACIARA OLIVEIRA CANDIDO SSIG4 T3A5 614 759164 46213953434 JACIARA PEREIRA ALVES SSIG4 T3A5 615 759179 03221470428 JACIARA VALENTIM SILVESTRE SSIG4 T2A3 616 759198 77309430425 JACILENE CONCEICAO DE MACEDO SSIG4 T3A5 617 759183 02268730484 JACILENE FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 618 759217 49967690410 JACILENE FRANCISCA DO NASCIMEN SSIG4 T3A5 619 759221 91891337491 JACILENE MARIA CARLOS DA SILVA SSIG4 T3A5 620 759236 03407844409 JACINEIDE BATISTA DE M MARINHO SSIG4 T2A4 621 759240 45175721453 JACIRA LINDALVA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 622 759255 35159782400 JACIRA MARIA DA CONCEICAO SSIG4 T3A5 623 759260 81923066404 JACIRLEI MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 624 759274 92299547487 JACQUELINE G DA SILVA SOUZA SSIG4 T3A4 625 759289 04748369400 JADEANE DE BARROS MORAES SSIG4 T3A5 626 759293 76630498453 JADILENE DOS SANTOS DA PAZ SSIG4 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SSIG4 T3A5 644 759475 42711045404 JANEIDE LIRA DO N SILVA SSIG4 T3A4 645 759480 04142664476 JANEIDE RODRIGUES DA SILVA SSIG4 T3A4 646 759494 64901602420 JANETE BATISTA SOBRINHO SSIG4 T3A5 647 759509 84968664400 JANETE SILVA DE LIMA SSIG4 T3A5 648 759513 03636621467 JAQUELINE ALVES LIMA SSIG4 T2A4 649 759532 84673249453 JAQUELINE MARIA DE SOUZA SSIG4 T2A3 650 759528 04728349403 JAQUELINE MARIA LIMA DE LUNA SSIG4 T3A4 651 784069 84968125453 JEANE COSTA DE SOUSA SSIG4 T3A4 652 759566 04154210475 JEANY AMORIM DOS SANTOS SSIG4 T3A5 653 759570 92012922449 JEFFERSON FRANCISCO DO N SENA SSIG4 T2A3 654 759585 04202330404 JENNIFER MARIA ALVES SSIG4 T3A4 655 759590 03036538410 JEUZIANE ALEXANDRE DA SILVA SSIG4 T3A4 656 759604 60023562404 JOANA DARC DOS SANTOS SSIG4 T3A4 657 759619 34468005491 JOANA FERNANDES CRUZ SSIG4 T3A5 658 759623 19379420404 JOANITA LEONOR G FERREIRA SSIG4 T3A5 659 759638 81901003434 JOAO BATISTA DA SILVA SSIG4 T3A4 660 759642 01310375445 JOELMA CLEMENTE BATISTA SSIG4 T3A4 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DE AMORIM SSIG4 T2A4 672 759771 04087451429 JOSE SENILDO RAMOS DA SILVA SSIG4 T2A3 673 759786 76358992449 JOSEANE ALVES FERREIRA SSIG4 T3A5 674 759790 03756687481 JOSEANE DA SILVA NASCIMENTO SSIG4 T3A5 675 759805 03581725436 JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 676 759810 83292225434 JOSEANE GERMANA DA SILVA SSIG4 T3A5 677 759824 83362770487 JOSEANE MARIA DOS SANTOS SSIG4 T2A4 678 759839 94989001400 JOSEANE PEREIRA DE LIMA SSIG4 T3A5 679 759843 02957348411 JOSEANE SILVA MIRANDA SIMAS SSIG4 T3A4 680 759858 26875640449 JOSEFA FERRAZ DA SILVA SSIG4 T3A5 681 759862 27889793472 JOSEFA FLORENCIO DE MELO SSIG4 T3A5 682 759877 87267187404 JOSEFA JUVENAL S. DA CUNHA SSIG4 T2A4 683 783919 55142923472 JOSEFA RAMOS BARBOSA "], [4569,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",12,"SSIG4 T3A5 684 759896 31353037487 JOSEFA SILVA DE ANDRADE SSIG4 T3A5 685 759900 00862125405 JOSELENE MACARIO MONTEIRO SSIG4 T3A5 686 759915 03911407440 JOSELI MARIA DE SOUZA SSIG4 T3A4 687 759920 22398279472 JOSELIA MENDONCA DE MELO SSIG4 T3A4 688 759934 17034833400 JOSELIA PADILHA UCHIKAWA SSIG4 T2A4 689 759968 60879386487 JOSELITA M DOS SANTOS SILVA SSIG4 T3A5 690 759953 58898360487 JOSELITA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 691 759972 03934677401 JOSELMA MARIA DE MOURA SSIG4 T3A4 692 760001 78383218400 JOSENICE RAMOS C DE ANDRADE SSIG4 T3A5 693 760016 34504109468 JOSETE P. 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FERREIRA SSIG4 T3A5 711 760217 02848920416 JULIANA DE LIMA PONTES SSIG4 T2A4 712 760236 04082212400 JULIANA RODRIGUES DA SILVA SSIG4 T2A3 713 760240 52177777453 JUPIRACIRA AGRIPINA DE FRANCA SSIG4 T3A4 714 760255 71857516400 JURACI VALERIA ASSIS SSIG4 T3A5 715 760260 90588789453 JUSSARA M S T DE ARAUJO SSIG4 T3A5 716 760274 03477394402 KARINA BETANIA ALVES SSIG4 T3A4 717 760289 57851034434 KARLA MARIA LOPES DA SILVA SSIG4 T3A4 718 760293 92204805491 KARLA VIRGINIA DE C PEREIRA SSIG4 T2A4 719 760308 78424470478 KATIA CILENE DA SILVA SSIG4 T3A5 720 760312 84966785472 KATIA CILENE DE ARRUDA SSIG4 T3A5 721 760327 66791529415 KATIA DE CASSIA DE LIMA RAMOS SSIG4 T3A5 722 760331 81925689468 KATIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA SSIG4 T3A5 723 760346 03878126441 KATIA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 724 760350 03549374488 KATIA REGINA DA SILVA SANTOS SSIG4 T2A4 725 760365 86816772415 KATIA REGINA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 726 760384 98809989449 KELICRISTINA DIAS DA SILVA SSIG4 T3A5 727 760399 04882739437 KESSI 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SANTO SSIG4 T2A4 778 760915 32115911415 LUCIDALVA FRANCA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 779 760920 29037140459 LUCIDALVA MARIA DINIZ SSIG4 T3A5 780 760934 43280226449 LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 781 760949 92292720434 LUCIENE ABDON DA SILVA SSIG4 T3A5 782 760968 02046432444 LUCIENE JOSEFA DA SILVA SSIG4 T3A5 783 760972 77376242449 LUCIENE MARIA DE FRANCA SSIG4 T3A5 784 760987 43409270400 LUCIENE PEREIRA LINS SSIG4 T3A5 785 760991 36409197420 LUCILEA MUNIZ SOARES DE BRITO SSIG4 T2A3 786 761012 68214057434 LUCILEIDE LOPES CAVALCANTI SSIG4 T3A4 787 761027 82437378472 LUCILEIDE MARQUES DA SILVA SSIG4 T3A5 788 761031 98812688420 LUCILENE BARBOSA DE SANTANA SSIG4 T3A5 789 761046 38214415420 LUCILENE FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 790 761050 54495962434 LUCIMERY DIAS DE CARVALHO SSIG4 T3A4 791 761065 77371887468 LUCINEA BARBOSA SSIG4 T2A4 792 783995 68218060472 LUCINEIDE GUILHERME DOS SANTOS SSIG4 T3A5 793 761070 41955226415 LUCINEIDE MEDEIROS DE SOUZA SSIG4 T3A5 794 761084 31040039472 LUCINEIDE NUNES SOARES SSIG4 T3A5 795 761099 53311663420 LUCINEIDE SILVA DE BARROS SSIG4 T3A5 796 761103 03321257424 LUCIVANIA FRANCISCA DE FREITAS SSIG4 T3A4 797 761118 62081225468 LUCY MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 798 761122 74530224449 LUIZ FERNANDO MARQUES PEREIRA SSIG4 T3A4 799 761137 29007410415 LUIZ RODRIGUES DO A. JUNIOR SSIG4 T3A5 800 783957 03878514450 LUIZA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 801 761141 75618362449 LUZENI PAULINO DA SILVA SSIG4 T2A4 802 761156 49"], [4570,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",13,"404849472 LUZIA SOARES PESSOA SSIG4 T3A5 803 761160 65995830406 LUZINETE DOS S GUERRA SSIG4 T3A5 804 761175 35352159434 LUZINETE EMIDIA FERREIRA SSIG4 T3A5 805 761180 02181236470 LUZINETE MARIA CABRAL SSIG4 T3A5 806 762320 21479771449 M DE FATIMA DA S. NASCIMENTO SSIG4 T3A5 807 762607 49298801491 MA DE LOURDES S DE ARAUJO SSIG4 T3A5 808 761194 33353921400 MABEL VITORINA DA SILVA SSIG4 T3A5 809 761209 18379184491 MAGALI DE BARROS ALMEIDA SSIG4 T3A5 810 761213 88982998420 MAGALY CONCEICAO DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 811 761232 04516323460 MANOELA DA CONCEICAO OLIVEIRA SSIG4 T2A4 812 761247 96308567434 MANUELITA VALDEVINO M PEREIRA SSIG4 T3A4 813 761251 04842289430 MARCELA CARLA BORGES DOS SANTO SSIG4 T3A5 814 761266 35236248434 MARCELO JOSE DA SILVA SSIG4 T3A4 815 761270 05021991485 MARCELO XAVIER DOS S SA SSIG4 T2A3 816 761285 92035760453 MARCIA ARAUJO SEVERINO DA SILV SSIG4 T3A4 817 761290 36147257404 MARCIA CRISTINA O. DA SILVA SSIG4 T2A4 818 761304 02356517456 MARCIA MABEL DE SOUZA SSIG4 T3A4 819 761319 59401419434 MARCIA MARIA C DA COSTA RAMOS SSIG4 T3A5 820 761323 04071976489 MARCIA MARIA CONCEICAO S ARAUJ SSIG4 T3A4 821 761342 76615952491 MARCIA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 822 761357 83287426400 MARCIA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A4 823 761361 33561656404 MARCIA MARIA G DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 824 761376 69781494468 MARCIA MARIA SABINO SSIG4 T3A5 825 761395 88975169472 MARCIA REGINA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 826 761400 03345007452 MARCIA REGINA GOMES DOS SANTOS SSIG4 T3A4 827 761414 72018291491 MARCIA S DE L DO NASCIMENTO SSIG4 T3A4 828 761429 02706742410 MARCILENE ALVES DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 829 761433 76619710468 MARCILENE F DE MELO SSIG4 T3A5 830 761448 97621919434 MARCIO CORREIA DE O PINTO SSIG4 T3A4 831 761452 00201417421 MARCIO JOSE DOS SANTOS SSIG4 T3A4 832 761467 03062537477 MARCONI AGOSTINHO DE ANDRADE SSIG4 T3A5 833 761471 04129073486 MARCOS ANTONIO DA SILVA SSIG4 T2A4 834 761486 98815377468 MARCOS ANTONIO DA SILVA SSIG4 T3A4 835 761490 29491878468 MARCOS FELIX DE LIMA SSIG4 T3A4 836 761505 89837118415 MARGARETE DE F L S DE MEDEIROS SSIG4 T3A5 837 761510 79650309420 MARGARIDA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 838 761524 55095399415 MARGARIDA PAULA R DIAS DA SILV SSIG4 T3A5 839 761539 83474960482 MARIA ADRIANA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 840 761543 02166341489 MARIA ALICE BULHOES DE FARIAS SSIG4 T2A3 841 783780 04303926485 MARIA ALICE CORREIA DA SILVA SSIG4 T2A4 842 761558 44929234468 MARIA ANA DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 843 761562 86985108415 MARIA APARECIDA B DA S ALVES SSIG4 T3A4 844 761577 38711443472 MARIA APARECIDA DO MONTE SSIG4 T3A4 845 761581 44983735453 MARIA APARECIDA F.DE FARIAS SSIG4 T3A4 846 761596 25246801420 MARIA APARECIDA PEREIRA CEZAR SSIG4 T3A5 847 761600 43850235491 MARIA AURIDETE AGRA SSIG4 T3A5 848 761615 83131450487 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SSIG4 T2A4 849 761620 44928912420 MARIA AUXILIADORA FERREIRA SSIG4 T3A5 850 761634 86825291491 MARIA BETANIA DA C BARROS SSIG4 T3A5 851 761668 70943923468 MARIA BETANIA DA S ALBUQUERQUE SSIG4 T3A5 852 761649 88715264491 MARIA BETANIA DA SILVA SSIG4 T3A5 853 761653 02257363493 MARIA BETANIA DA SILVA SSIG4 T3A5 854 761691 77365372400 MARIA BETANIA DA SILVA SSIG4 T2A4 855 761672 86858297472 MARIA BETANIA DE SOUZA SSIG4 T3A5 856 761687 53202546449 MARIA BETANIA LEITE DA SILVA SSIG4 T3A5 857 761706 03478138442 MARIA BETHANIA DA SILVA SOUZA SSIG4 T3A5 858 761730 08476225415 MARIA CICERA CAVALCANTE SSIG4 T3A5 859 761744 45158525404 MARIA CICERA DA SILVA SSIG4 T3A5 860 761759 29028922415 MARIA CICERA VIDAL DA SILVA SSIG4 T3A5 861 761763 86246712487 MARIA CLAUDIA A. DE SANTANA SSIG4 T3A5 862 761778 80018998453 MARIA CLEA LOPES DE MOURA SSIG4 T3A5 863 761782 41761707434 MARIA CLEONICE DE MELO SSIG4 T3A5 864 761797 85590665434 MARIA CLEONICE FERREIRA SSIG4 T3A5 865 761801 65178556453 MARIA CONCEICAO ALVES DE LIMA SSIG4 T3A4 866 761945 42756294420 MARIA CONCEICAO DE LIMA SSIG4 T3A5 867 761816 83578579491 MARIA CRISTIANE ALVES DA SILVA SSIG4 T3A5 868 761820 71200193415 MARIA CRISTINA DA SILVA SSIG4 T3A4 869 761835 77114060459 MARIA CRISTINA DA SILVA SSIG4 T3A4 870 761840 43404723449 MARIA CRISTINA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 871 761854 74298640400 MARIA CRISTINA R DA S D ANDRAD SSIG4 T3A5 872 761869 45977968434 MARIA CRISTINA V L DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 873 761873 59263369453 MARIA DA ASSUNCAO B MARINHO SSIG4 T3A5 874 762042 40437850463 MARIA DA C. VIEIRA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 875 761911 26615916487 MARIA DA CONCEIC.DA SILVA SSIG4 T3A5 876 761888 62123521434 MARIA DA CONCEICAO A DE FARIAS SSIG4 T3A5 877 761892 25618520400 MARIA DA CONCEICAO C DE LIMA SSIG4 T3A5 878 761926 58523928472 MARIA DA CONCEICAO D SILVA SSIG4 T3A5 879 761950 94722005400 MARIA DA CONCEICAO D.DE SOUZA SSIG4 T3A5 880 761930 67055770459 MARIA DA CONCEICAO DA S BARBOS SSIG4 T3A5 881 761907 28584171487 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SSIG4 T3A4 882 761964 43405622468 MARIA DA CONCEICAO F DE SOUZA SSIG4 T3A4 883 761979 04653599491 MARIA DA CONCEICAO LARA SSIG4 T3A4 884 761998 89674367420 MARIA DA CONCEICAO R DA SILVA SSIG4 T3A5 885 762004 76669882491 MARIA DA CONCEICAO R DA SILVA SSIG4 T3A5 886 761983 75480581449 MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA SI SSIG4 T3A5 887 762038 85530751415 MARIA DA CONCEICAO S CUNHA SSIG4 T3A4 888 762023 35355891420 MARIA DA CONCEICAO S DOS SANTO SSIG4 T3A5 889 762019 50000020400 MARIA DA CONCEICAO SILVA SSIG4 T3A5 890 762057 52948013453 MARIA DA GLORIA CABRAL SSIG4 T3A5 891 762061 43259715487 MARIA DA GLORIA PEDROZA SILVA SSIG4 T3A5 892 762076 25508458468 MARIA DA PAZ GONCALVES BORBA SSIG4 T3A5 893 762080 43549209487 MARIA DA PENHA DA SILVA SSIG4 T3A5 894 762095 01865698407 MARIA DA PENHA JUVENAL SOUZA SSIG4 T2A4 895 762100 17233879400 MARIA DAMARIS F DA ROCHA SSIG4 T3A5 896 762133 26905892491 MARIA DAS DORES DA SILVA SSIG4 T3A5 897 762148 24371530478 MARIA DAS DORES DA SILVA SSIG4 T3A5 898 762152 36132861491 MARIA DAS GRACAS B DA SILVA SSIG4 T3A5 899 762114 02273278454 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SSIG4 T3A5 900 762167 66139031400 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SSIG4 T3A5 901 762171 69782792420 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SSIG4 T3A5 902 762262 50925296449 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SSIG4 T3A5 903 762205 27632890459 MARIA DAS GRACAS E SOUZA SSIG4 T3A5 904 762210 11330830482 MARIA DAS GRACAS LOPES P.SILVA SSIG4 T3A5 905 762224 93407122420 MARIA DAS GRACAS P DOS SANTOS SSIG4 T2A4 906 762239 17133750449 MARIA DAS GRACAS P GUIMARAES SSIG4 T3A4 907 762190 32730560459 MARIA DAS GRACAS S COUTINHO SSIG4 T3A5 908 762186 54633931768 MARIA DAS GRACAS S LIMA SSIG4 T3A5 909 762243 17424178415 MARIA DAS GRACAS SANTOS BEZERR SSIG4 T3A5 910 762129 12622192487 MARIA DAS GRACAS V DE SOUZA SSIG4 T3A5 911 762258 23478411491 MARIA DAS GRACAS VIEGAS FREITA SSIG4 T3A4 912 762277 40824136420 MARIA DAS N DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 913 762281 40086054449 MARIA DAVID DA SILVA SSIG4 T3A5 914 762391 28670019434 MARIA DE F F DOS SANTOS SSIG4 T3A5 915 762296 33544026449 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA SSIG4 T3A5 916 762372 66801559400 MARIA DE FATIMA ARRUDA AMORIM SSIG4 T3A5 917 762300 79611893434 MARIA DE FATIMA CAMARA MONTEIR SSIG4 T2A4 918 76236"], [4571,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",14,"8 69356327491 MARIA DE FATIMA DA S B SOUZA SSIG4 T3A5 919 762353 34239260400 MARIA DE FATIMA DA S BARBOSA SSIG4 T3A5 920 762315 85842559404 MARIA DE FATIMA DA SILVA SSIG4 T3A5 921 762334 43287697404 MARIA DE FATIMA DA SILVA SSIG4 T3A5 922 762349 40193683415 MARIA DE FATIMA DA SILVA SSIG4 T3A5 923 762387 76644871453 MARIA DE FATIMA F BERNARDO SSIG4 T3A5 924 762406 31275141404 MARIA DE FATIMA G DO MONTE SSIG4 T3A5 925 762425 33000859420 MARIA DE FATIMA L SANTOS SSIG4 T3A5 926 762410 98773518468 MARIA DE FATIMA L. DA SILVA SSIG4 T3A5 927 762430 37539213434 MARIA DE FATIMA PENHA DA SILVA SSIG4 T3A5 928 762459 70806403772 MARIA DE FATIMA S ARANTES SSIG4 T3A5 929 762463 18894976491 MARIA DE FATIMA S TAVARES SSIG4 T3A5 930 762444 32109881453 MARIA DE FATIMA SALES SSIG4 T3A5 931 762482 65323459468 MARIA DE JESUS A CELESTINO SSIG4 T3A5 932 762478 66164176468 MARIA DE JESUS DA SILVA SSIG4 T3A5 933 762497 21810044472 MARIA DE LOURDES B CAVALCANTI SSIG4 T3A5 934 762501 82175861449 MARIA DE LOURDES DA C MORAIS SSIG4 T3A5 935 762520 57773572453 MARIA DE LOURDES DA S BATISTA SSIG4 T2A3 936 762516 88180565491 MARIA DE LOURDES DA SILVA SSIG4 T3A4 937 762535 12719056472 MARIA DE LOURDES DE L FERREIRA SSIG4 T3A5 938 762540 47865571453 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SSIG4 T3A5 939 762554 33710449472 MARIA DE LOURDES DOS S FARIAS SSIG4 T3A5 940 762569 22488910406 MARIA DE LOURDES J DO NASCIMEN SSIG4 T3A4 941 762573 27604462472 MARIA DE LOURDES N PAZ SSIG4 T3A5 942 762588 28399889415 MARIA DE LOURDES R DA SILVA 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MARIA INEZ RODRIGUES TOZER SSIG4 T3A4 992 763091 69354065449 MARIA IRANEIDE C DE FARIAS SSIG4 T3A5 993 763106 35289180478 MARIA IRENE DOS SANTOS SSIG4 T3A5 994 763125 78351847453 MARIA IZABEL G MENDONCA SSIG4 T3A5 995 763144 04590567431 MARIA JAQUELINE NERI SSIG4 T2A4 996 763254 22347038400 MARIA JOSE DA SILVA SSIG4 T3A5 997 763350 84859318404 MARIA JOSE F DE BARROS SSIG4 T3A5 998 763379 19018371491 MARIA JOSE GOMES SSIG4 T3A5 999 763163 82273855400 MARIA JOSE B BARBOSA SSIG4 T3A5 1000 763178 26917483400 MARIA JOSE CANDIDO T BRITO SSIG4 T2A4 1001 763182 61025852400 MARIA JOSE CORREIA LIMA FILHA SSIG4 T3A5 1002 763197 33128960453 MARIA JOSE COUTINHO SSIG4 T3A5 1003 763201 29635128487 MARIA JOSE DA C CASTRO SSIG4 T3A5 1004 763216 23533900487 MARIA JOSE DA CONCEICAO SSIG4 T3A5 1005 763235 45199221434 MARIA JOSE DA SILVA SSIG4 T3A5 1006 763240 23472510404 MARIA JOSE DA SILVA SSIG4 T3A5 1007 783851 54519411491 MARIA JOSE DA SILVA MENDES SSIG4 T3A5 1008 763269 03896659839 MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ SSIG4 T3A5 1009 763273 02388496438 MARIA JOSE DE BARROS RIBEIRO SSIG4 T3A5 1010 763288 36262170430 MARIA JOSE DE BRITO SSIG4 T3A5 1011 763440 36424501487 MARIA JOSE DE S DE LIRA SSIG4 T3A5 1012 763326 40197107400 MARIA JOSE DOS S NICOLAU SSIG4 T3A5 1013 763311 26586770491 MARIA JOSE DOS SANTOS IRMA SSIG4 T3A5 1014 763364 24384747420 MARIA JOSE F DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1015 763330 63048060430 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 1016 763345 64221962453 MARIA JOSE FERREIRA S TIMOTEO SSIG4 T3A5 1017 763398 29150353420 MARIA JOSE J. DE ALBUQUERQUE SSIG4 T3A4 1018 763402 77300343449 MARIA JOSE P DE ANDRADE SSIG4 T2A4 1019 763417 66489679434 MARIA JOSE R DA LUZ SSIG4 T2A4 1020 763421 73512354491 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA SSIG4 T2A4 1021 763436 12746878453 MARIA JOSE SERAFIM SSIG4 T3A5 1022 763455 29520010491 MARIA JOSE TEIXEIRA DE AMORIM SSIG4 T3A5 1023 763474 71793445400 MARIA JOSE X DA SILVA SSIG4 T3A4 1024 763489 04602083498 MARIA JUCILEIDE DA S RICARDO SSIG4 T3A5 1025 763493 02465495488 MARIA JULIA SOARES DA SILVA SSIG4 T3A5 1026 763512 71844740404 MARIA LAUDICEIA DE PAIVA SSIG4 T3A5 1027 763527 00201525402 MARIA LINDINALVA DA S PINHEIRO SSIG4 T3A5 1028 763531 36157180463 MARIA LINDINALVA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1029 763546 33528250410 MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA SSIG4 T3A5 1030 763550 25507567468 MARIA LUCIA DA CONCEICAO SSIG4 T3A5 1031 763565 59484993400 MARIA LUCIA DA CUNHA SSIG4 T3A5 1032 763570 39412202415 MARIA LUCIA DA SILVA SSIG4 T3A4 1033 783813 41488652449 MARIA LUCIA DA SILVA CARDOSO SSI"], [4572,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",15,"G4 T2A3 1034 763584 76609219400 MARIA LUCIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1035 763599 66917280410 MARIA LUCIA O DA COSTA SSIG4 T3A5 1036 763603 54486181468 MARIA LUCIA SOUZA BATISTA SSIG4 T3A5 1037 763618 89608305420 MARIA LUCICLEIDE DE ARAUJO SSIG4 T3A5 1038 763622 85707686487 MARIA LUCIENE DA S SANTOS SSIG4 T3A5 1039 763637 27236617415 MARIA LUCIENE MENDES DA SILVA SSIG4 T3A5 1040 763641 18687393415 MARIA LUIZA DE S. DA SILVA SSIG4 T3A5 1041 763656 37492055404 MARIA LUIZA SANTANA DE QUEIRO SSIG4 T2A4 1042 763660 41766059449 MARIA MADALENA R SILVA SSIG4 T2A4 1043 763675 43375057415 MARIA MADALENA TAVARES SSIG4 T3A5 1044 763680 81741898404 MARIA MARGOLI DE JESUS MIRANDA SSIG4 T3A5 1045 763694 43278264487 MARIA MARINETE DO N. SILVA SSIG4 T3A5 1046 763709 85822671420 MARIA MARLENE CLAUDIO SSIG4 T3A4 1047 763713 09537104400 MARIA MAURA M DA SILVA SSIG4 T3A5 1048 763728 12642380459 MARIA NAZARE B DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1049 763747 04088717414 MARIA ODENI JERONIMO DA SILVA SSIG4 T2A4 1050 763751 00761343423 MARIA PATRICIA DA SILVA SSIG4 T3A5 1051 763766 70809291487 MARIA PETROLINA DE S SANTOS SSIG4 T3A4 1052 763790 28588061449 MARIA REGINA RIBEIRO SSIG4 T3A5 1053 763804 22627910400 MARIA RISONETE P DA SILVA SSIG4 T3A5 1054 763819 03497617440 MARIA ROBERTA SOARES DA SILVA SSIG4 T3A4 1055 763823 62041126434 MARIA ROSANE DE BARROS SSIG4 T3A4 1056 762793 89991613404 MARIA ROSARIO CONCEICAO LIMA SSIG4 T3A5 1057 763842 66920353415 MARIA ROSINEIDE DA SILVA SSIG4 T3A5 1058 763857 81721811400 MARIA ROSINEIDE F DE LIMA SSIG4 T3A4 1059 763838 85920908491 MARIA ROSINEIDE FERREIRA SSIG4 T3A5 1060 763861 47944676487 MARIA ROZANGELA DA SILVA SSIG4 T3A5 1061 763876 65297954487 MARIA SALETE DA SILVA PEQUENO SSIG4 T3A4 1062 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SSIG4 T3A5 1129 764667 04131693402 MILENE ROCHELLY SALDANHA SILVA SSIG4 T3A5 1130 764671 05084179451 MILKA SANTANA DA SILVA SSIG4 T2A4 1131 764690 58518835453 MINERVA SANTOS DE ANDRADE SSIG4 T3A5 1132 764705 81929501404 MIQUELINA FREITAS DA SILVA SSIG4 T3A5 1133 764710 36410543468 MIRALINDA CUSTODIO DA SILVA SSIG4 T3A5 1134 764724 39089959491 MIRIAM BACELAR SILVA DE LIRA SSIG4 T3A5 1135 764739 03290065413 MIRIAM DA CONCEICAO SANTOS SSIG4 T3A5 1136 764800 36067768453 MIRIAM GONCALO DA CONCEICAO SSIG4 T3A5 1137 764743 25669460430 MIRIAM JORDAO LIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 1138 764758 75425416415 MIRIAM JOSE CANTEL DA SILVA SSIG4 T3A4 1139 764762 86246658415 MIRIAM LUCIA NASCIMENTO SANTOS SSIG4 T3A5 1140 764796 35742844468 MIRIAN BELMIRO DE FREITAS SSIG4 T3A5 1141 764815 35229810491 MIRIAN LUPERCINIO DOS S NEVES SSIG4 T3A5 1142 764820 67268412487 MIRIAN MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1143 764777 69819360463 MIRIAN MARIA FLORENCIO SSIG4 T3A4 1144 764781 68623909453 MIRIAN PEREIRA DE Q. 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ROSANGELA DA SILVA PIMENTEL SSIG4 T3A5 1269 766177 89547985434 ROSANGELA GOMES DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1270 766181 02541187475 ROSANGELA LOPES COELHO SSIG4 T3A5 1271 766196 02828964493 ROSANGELA OLIVEIRA CLEMENTE SSIG4 T2A3 1272 766200 02609359489 ROSANGELA PEREIRA LAGO SSIG4 T2A4 1273 766215 62275674420 ROSANGELA RAMOS DE BARROS SSIG4 T3A5 1274 766220 86253700472 ROSANGELA SILVA DOS ANJOS SSIG4 T2A4 1275 766234 02793335444 ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1276 766249 04242601409 ROSANGELA SOARES CAVALCANTI SSIG4 T3A5 1277 766253 01057519448 ROSANGELA SOARES DUARTE SSIG4 T3A5 1278 766268 41885422415 ROSANI PEREIRA DA COSTA LIMA SSIG4 T3A4 1279 766272 92035701449 ROSEANE CONCEICAO M DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1280 766287 44260644491 ROSEANE DE SOUZA LIMA SSIG4 T3A5 1281 766291 70783020449 ROSEANE GLEICE DA SILVA SSIG4 T3A5 1282 766306 06340759424 ROSEANE GONCALVES DE BRITO SSIG4 T3A4 1283 766310 92300286491 ROSEANE MARIA DE ARAUJO PESSOA SSIG4 T3A4 1284 766325 71848614420 ROSEANE 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RUTE FERREIRA DE FRANCA SSIG4 T3A4 1318 766640 15314499487 RUTH TORRES DA SILVA SSIG4 T3A5 1319 766655 80204155487 SALETE DAS DORES DE JESUS SSIG4 T3A5 1320 766660 62535773449 SANDERLENY LIMA DA SILVA SSIG4 T3A4 1321 766674 30438616472 SANDRA CRISTINA DE LIMA SSIG4 T3A5 1322 766689 79649890491 SANDRA DE LIMA GONCALVES LINS SSIG4 T2A4 1323 766693 03701279438 SANDRA JOSEFA CICERO DA SILVA SSIG4 T3A4 1324 766708 39028542434 SANDRA MARIA DA CONCEICAO SSIG4 T3A4 1325 766727 98805550400 SANDRA MARIA DA CRUZ QUIRINO SSIG4 T3A5 1326 766746 68664028400 SANDRA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 1327 766731 03309093476 SANDRA MARIA S DOS SANTOS SSIG4 T2A4 1328 766750 89965310491 SANDRA PEDRO FERREIRA SSIG4 T3A4 1329 766765 92273211449 SANDRA PEREIRA CEZAR SSIG4 T3A5 1330 766770 22485457468 SANDRA REGINA DA COSTA SSIG4 T3A5 1331 766784 76660150463 SANDRA REGINA DE ANDRADE SSIG4 T3A5 1332 766799 61663646449 SANDRA REJANE O DOS SANTOS SSIG4 T2A4 1333 766803 50183753453 SANDRA ROSA DE LIMA SSIG4 T3A5 1334 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DE ASSIS SSIG4 T3A5 1351 766985 49262327404 SEVERINA DOS RAMOS SILVA SSIG4 T3A5 1352 766990 55057004468 SEVERINA FELIX DE LIMA SSIG4 T3A5 1353 767006 48035920472 SEVERINA JORGE DA SILVA SSIG4 T3A5 1354 767010 65863321415 SEVERINA JOSE DA SILVA SSIG4 T3A5 1355 767025 41754590497 SEVERINA MARIA MONTEIRO MARINH SSIG4 T3A5 1356 767030 03393835424 SEVERINA PAULA ALVES DE F SILV SSIG4 T3A5 1357 767044 89203763449 SHEILA AMARANTE SILVA CAVALCAN SSIG4 T3A4 1358 783980 02340219426 SHEILA CRISTINA DE HOLANDA SSIG4 T3A5 1359 767059 91914884434 SHEILA FERREIRA SOBRAL SSIG4 T3A5 1360 767078 04943382452 SHENIA MONIQUE S DE ABREU SSIG4 T3A4 1361 767082 05024527496 SHEYLA PATRICIA B PIMENTEL SSIG4 T2A3 1362 767097 96188197449 SHIRLEIDE GOMES CAVALCANTE SSIG4 T3A5 1363 767101 03762103461 SHIRLENE CRISTINA DUARTE SSIG4 T2A4 1364 767120 04984219459 SHIRLEY SOARES SANTOS SSIG4 T3A5 1365 767135 92170277404 SILEIDE VIEIRA GOMES SANTOS SSIG4 T3A4 1366 767154 82148503472 SILVANA MARIA DE O SOUZA SSIG4 T3A5 1367 767192 17954940420 SILVANA TEODORA B DA SILVA SSIG4 T3A4 1368 767188 64243427453 SILVANIA DANTAS DA SILVA SSIG4 T3A5 1369 767173 83338381468 SILVANIA DE CASSIA A DE LIMA SSIG4 T2A4 1370 767207 01199146706 SILVANIA FRANCISCA NUNES SSIG4 T3A5 1371 767211 03138558461 SILVANIA MARIA BENTO SSIG4 T3A5 1372 767230 77236637491 SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 1373 767245 02423800428 SILVANIA MARIA RAMOS SSIG4 T3A5 1374 767169 86171860468 SILVANIA N DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1375 767250 83240209420 SILVANIA PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 1376 767264 65907655453 SILVANIA TIMOTEO DE LIMA SSIG4 T3A5 1377 767279 69772061449 SILVETE SOUZA DE MELO SSIG4 T3A5 1378 767283 25618636468 SILVIA MARIA DE SOUZA JARDIM SSIG4 T3A5 1379 767302 83673881434 SIMONE CRISTINA B DA SILVA SSIG4 T3A5 1380 767317 77965345404 SIMONE DA SILVA BARROS SSIG4 T2A4 1381 767321 04418780408 SIMONE DA SILVA MENDONCA SSIG4 T2A4 1382 767336 0415"], [4575,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder 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DE B.SOARES DA SILV SSIG4 T2A4 1395 767450 18447295400 SOLIDETE DE ARRUDA FRAGA SSIG4 T3A5 1396 767465 98774000497 SOLLEYL URUBA DE NASCIMENTO SSIG4 T2A4 1397 767470 53041852420 SONIA CRISTINA DA SILVA SSIG4 T2A4 1398 767484 44849052487 SONIA DE MOURA SILVA SSIG4 T3A5 1399 767499 69623430434 SONIA FERNANDA DA SILVA SSIG4 T3A5 1400 767503 64039544404 SONIA GOMES DA SILVA RODRIGUES SSIG4 T3A5 1401 767518 66527554400 SONIA MARIA ARAUJO DE SOUZA SSIG4 T3A5 1402 767522 15320260482 SONIA MARIA B OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1403 767537 37156780468 SONIA MARIA COUTO CORREIA SSIG4 T3A5 1404 767541 00779596471 SONIA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 1405 767556 38718308449 SONIA MARIA DA SILVA VIRGULINO SSIG4 T3A4 1406 767560 84890231404 SONIA MARIA DE SANTANA SSIG4 T2A4 1407 767575 17830800430 SONIA MARIA DO N DA SILVA SSIG4 T3A5 1408 783866 02846429405 SONIA RODRIGUES DE MELO SSIG4 T2A4 1409 767594 03431213448 SORAIA AZEVEDO DE LUNA SSIG4 T3A5 1410 767609 03821316497 SUDAMERYS R DO NASCIMENTO SSIG4 T2A4 1411 783870 70776121472 SUELI LUCIANA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1412 767628 89974859468 SUELI MARIA CALACA GOMES SSIG4 T3A5 1413 767632 88016196420 SUELI PEREIRA CARDOSO SSIG4 T2A4 1414 767685 88707717415 SUELY CAVALCANTI SOTERO SSIG4 T2A3 1415 767647 91899311491 SUELY GALDINO FIGUEIREDO SSIG4 T3A4 1416 767719 04133842413 SUELY MARIA BARROS DE LIMA SSIG4 T3A5 1417 767651 43352561400 SUELY MARIA BELARMINO DA SILVA SSIG4 T2A4 1418 767666 28362705434 SUELY MARIA DE ANDRADE SSIG4 T3A5 1419 767670 19833563449 SUELY PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 1420 767690 25260693434 SUELY XAVIER LEITE SSIG4 T3A5 1421 767704 84905220491 SUEYNE FERREIRA DE MELO SSIG4 T3A5 1422 767723 71294589415 SUSANI LUCAS DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1423 783885 26532930482 SUZANA REGINA LOPES MACIEL SSIG4 T3A5 1424 767738 89862139404 SUZY MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1425 767742 01306574412 TACIANA CRISTINA DA S BRAGA SSIG4 T3A5 1426 767757 02517058466 TACIANA MARIA DE SOUZA SSIG4 T3A4 1427 767776 71147071420 TALITA FELIX DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1428 767780 04730339410 TALYTA PEREIRA DA C DE LIMA SSIG4 T2A3 1429 767800 46261354472 TANIA MARIA BATISTA ALVES SSIG4 T3A5 1430 767814 34435425491 TANIA MARIA DE HOLANDA SSIG4 T3A4 1431 767829 00712278818 TANIA SIQUEIRA SSIG4 T3A5 1432 767833 93322801420 TARCIANA MARIA PEREIRA GOMES SSIG4 T3A4 1433 767848 05721621460 TASSIA C MARCAL DE VASCONCELOS SSIG4 T2A4 1434 767852 04321253454 TATIANA KELLY DA S SANTOS SSIG4 T3A4 1435 767867 02948821460 TATIANA MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 1436 767871 91894425472 TATIANE CRISTINA DE PAULA SSIG4 T3A4 1437 767886 03679765444 TATIANE DA SILVA SAMPAIO SSIG4 T2A4 1438 767890 03899582470 TATIANE PAULA S DO NASCIME SSIG4 T2A4 1439 767905 03480191495 TAYSE MARIA S S PAULINO SSIG4 T2A4 1440 767910 02988850429 TELMA MARIA SILVA DOS S DURVAL SSIG4 T3A5 1441 767924 45929882487 TELMA QUINTANILHA DE C SILVA SSIG4 T3A5 1442 767939 90502540478 TERESA CRISTINA G LOUREIRO SSIG4 T2A4 1443 767943 33106037415 TERESA CRISTINA SANTIAGO DE AZ SSIG4 T3A5 1444 767958 68631065404 TEREZA CRISTINA CUNHA DE LIMA SSIG4 T3A4 1445 767962 16907620472 TEREZA CRISTINA PESSOA LOPES SSIG4 T3A5 1446 767977 24363030453 TEREZA RAMOS DE SOUZA SSIG4 T3A5 1447 767981 36420247420 TEREZA SILVA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1448 768017 01901483495 TEREZINHA CORREIA BARBOSA SSIG4 T3A5 1449 767996 26777142487 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 1450 768002 24473448487 TEREZINHA FREIRE DE SANTANA SSIG4 T3A5 1451 768021 04694588443 THASSIA VIRIATO DE LIMA SSIG4 T3A4 1452 768055 93538839468 UBIRACI GOMES MIRANDA SSIG4 T3A5 1453 768060 03577061456 UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA SSIG4 T3A4 1454 768973 38104059491 UILZA DE JESUS MELO CARDOZO SSIG4 T3A5 1455 768074 73600741420 USSENADE MARIA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1456 768089 45938431468 VALDECIO JOSE DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1457 768093 40119610434 VALDELINA GUILHERME DE SOUZA SSIG4 T3A5 1458 768108 65069528491 VALDETE PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 1459 768112 00216379466 VALDILENE CARMO DA SILVA SSIG4 T3A4 1460 768127 03509004426 VALDIR GONCALVES DA SILVA SSIG4 T3A4 1461 768131 76282490430 VALDIRENE DA SILVA MORAES SSIG4 T3A5 1462 768146 02887865480 VALERIA CAETANO R. DA SILVA SSIG4 T2A4 1463 768150 84974532472 VALERIA CRISTIANA DA SILVA SSIG4 T3A5 1464 768165 57879052453 VALERIA CRISTINA DOS S SILVA SSIG4 T3A5 1465 768170 02805554400 VALERIA DE ASSIS GREGORIO SSIG4 T3A4 1466 768184 03952601403 VALERIA JOSE DE SOUZA COSTA SSIG4 T3A5 1467 768199 66653002420 VALERIA ROCHA DA SILVA SSIG4 T3A5 1468 768203 83339884404 VALERIA SANTANA RIBEIRO SSIG4 T3A5 1469 768218 76757552434 VALERIA SOARES DE MELO SSIG4 T3A4 1470 768222 69256543400 VALMIR ROCHA WANDERLEY SSIG4 T3A4 1471 768237 74287230434 VALMIRA LOPES DA SILVA SSIG4 T3A5 1472 768241 82316783449 VANDA ALVES DE ARAUJO SSIG4 T2A4 1473 768256 94843821420 VANDA MARIA FREIRE SSIG4 T3A4 1474 768260 26774321453 VANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1475 768275 38544296491 VANDERLEA MARIA T DA SILVA SSIG4 T3A5 1476 768280 51516560400 VANDETE FREITAS DE BARROS SSIG4 T3A5 1477 768313 04838121458 VANESSA MATIAS DA SILVA SSIG4 T2A3 1478 768328 79649874453 VANIA MARIA DA SILVA_AZEVEDO SSIG4 T3A5 1479 768332 34925333453 VANIA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1480 768347 71564730425 VANIA MARIA DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1481 768366 66546770482 VANIA WALKIRIA DA S R ANDRADE SSIG4 T2A4 1482 768370 77993306434 VASTI MARIA DA SILVA SSIG4 T3A5 1483 768385 82486891404 VERA LUCIA A. CARVALHO RIBEIRO SSIG4 T3A5 1484 768390 32687664472 VERA LUCIA BATISTA DA SILVA SSIG4 T3A5 1485 768404 27925609400 VERA LUCIA DA CONCEICAO SSIG4 T3A5 1486 768419 69635781415 VERA LUCIA DA COSTA MARANHAO SSIG4 T3A5 1487 768423 14515628453 VERA LUCIA DA SILVA SSIG4 T3A5 1488 768438 86868713487 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1489 768442 53608798404 VERA LUCIA DOMINGUES R. SILVA SSIG4 T3A5 1490 768457 42053250453 VERA LUCIA FARIAS DA SILVA SSIG4 T3A5 1491 768461 40988627434 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA SSIG4 T3A5 1492 768476 34504303434 VERA LUCIA G DE L ALBUQUERQUE SSIG4 T2A3 1493 768480 96333464449 VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS SSIG4 T3A4 1494 768495 68567715415 VERA LUCIA MARIA C. DE MORAIS SSIG4 T3A5 1495 768500 30676932487 VERA LUCIA MARIA DE CARVALHO SSIG4 T3A5 1496 768514 04387828870 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA SSIG4 T3A5 1497 768529 26663015400 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA SSIG4 T3A5 1498 768533 19728255420 VER"], [4576,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",19,"A LUCIA RODRIGUES SSIG4 T3A5 1499 768548 25569317449 VERA NUNES SILVA SSIG4 T3A4 1500 768552 00761344403 VERALUCIA JOSEFA DA SILVA SSIG4 T3A5 1501 768567 00809971470 VERONICA C DOS SANTOS SSIG4 T2A4 1502 768586 39683826415 VERONICA CORREIA SANTOS SSIG4 T3A5 1503 768605 41714920410 VERONICA DA CUNHA LUSTOSA SSIG4 T3A5 1504 768610 44928548434 VERONICA GOMES DA SILVA SSIG4 T3A5 1505 768624 75422743415 VERONICA LIBANIA DOS SANTOS SSIG4 T3A5 1506 768639 03461975460 VERONICA MARIA M DOS SANTOS SSIG4 T2A4 1507 768643 98815571434 VERONICA PEREIRA DA SILVA SSIG4 T3A4 1508 768658 34377638491 VILMA ALVES DE ARAUJO SSIG4 T3A5 1509 768662 04599805483 VILMA DA CONCEICAO C MORAIS SSIG4 T3A4 1510 768677 48412708415 VILMA FELIX DE LIMA SSIG4 T3A5 1511 784260 53307470400 VILMA FERREIRA SSIG4 T3A5 1512 768681 55740308453 VILMA MARIA DE S PEREIRA SSIG4 T3A5 1513 768696 14210533491 VILMA MARIA DOS SANTOS LEMOS SSIG4 T3A4 1514 768700 04338114479 VINICIUS SIMOES DA SILVA SSIG4 T3A4 1515 768715 02727451466 VIRGINIA LUCIA BRAZ DOS SANTOS SSIG4 T2A4 1516 768720 03839667445 VIVIAN DE SOUZA VIEIRA SSIG4 T3A4 1517 768749 83303359415 VIVIANE DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1518 768753 83657568468 VIVIANE GOMES DA SILVA SSIG4 T3A5 1519 768772 02173757407 VIVIANE LUIZ DE ANDRADE SSIG4 T2A4 1520 768787 17209412468 WALDECY FEREIRA PAIVA SSIG4 T3A5 1521 768791 02277853470 WALQUIRIA DUTRA DE SANTANA SSIG4 T3A4 1522 768806 71887440410 WALTERLUCE RAMALHO DE BRITO SSIG4 T2A4 1523 768810 51482843404 WANDERCLEIA L N DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1524 768825 50912682434 WANDERLY NUNES M DE ANDRADE SSIG4 T3A4 1525 768830 04050195488 WANESSA SOBRAL DA S CUNHA SSIG4 T3A4 1526 768844 83227512491 WASTI SEVERINO DA SILVA SSIG4 T2A4 1527 768859 03548212450 WELLINGTON ALVES DE AMORIM SSIG4 T2A4 1528 768863 00789142481 WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SSIG4 T3A4 1529 768878 01906262403 WELLINGTON F BACELAR SSIG4 T2A4 1530 768882 02510269496 WELLINGTON GOMES FERREIRA SSIG4 T3A4 1531 768916 48554448472 WILKA MARIA DO VALLE SANTOS SSIG4 T2A4 1532 768920 00961282401 WILKA PATRICIA NETO SSIG4 T3A4 1533 768935 86505696415 WILLIAM SOARES CORREIA SSIG4 T3A4 1534 768940 18479618434 WILMA LUCIA BROCHARDT DA COSTA SSIG4 T3A4 1535 768954 40177173491 WILMA MARIA RODRIGUES PAZ SSIG4 T2A4 1536 784035 05022493403 WILMA TEREZA LIMA GONCALVES SSIG4 T3A4 1537 768988 02512435407 WYLLIANA TAVARES DE LIMA SSIG4 T2A4 1538 768992 93633262415 YAPONIRA MARQUES DE OLIVEIRA SSIG4 T2A4 1539 769009 02340413400 YONE MORATO DE ALBUQUERQ SILVA SSIG4 T3A4 1540 769013 00798168439 ZACARIAS FELIX V.DE OLIVEIRA SSIG4 T3A4 1541 769028 27921956491 ZENAIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SSIG4 T3A5 1542 769032 55095143453 ZENAIDE DANTAS C DA SILVA SSIG4 T3A5 1543 769047 21181527449 ZENILDA BEZERRA MONTEIRO SSIG4 T3A5 1544 769051 94882339404 ZUELANIA MARIA DE OLIVEIRA SSIG4 T2A4 PORTARIA N 1053 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimentos do cargo de Professor II, da Secretaria de Educao de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 125 de 11 de Novembro de 2010, republicado no DOM, Edio n 128 de 20 de novembro de 2010, Homologado no DOM Edio n 14 de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pelo prazo, publicado no DOM Edio n 08 de 16 de janeiro de 2013 e considerando o Ofcio de N 572 /2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR II. LNGUA PORTUGUESA INSC CLASS NOME CPF 305676 118 SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO 64984354453 306662 119 GLORIA MARIA DE SOUZA GOMES CAVALCANTI 80152996400 308214 120 MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 02703176430 304147 121 ANTONIO HALEYSON FERREIRA DE AQUINO 00801814499 301582 122 MARIA DA SILVA PANTALEAO 03721808410 308175 123 CLAUDIA REJANE DUARTE 62118196415 300026 124 FLAVIA DE ALMEIDA LUCENA 02200346484 308436 125 CECILIA LEONIA MOREIRA ALVES 05337694421 309355 126 GILLES VILLENEUVE SOUZA NASCIMENTO 05615302461 301672 127 GEIZE ARAUJO DA SILVA 92211810497 301732 128 SEVERINO MOISES DE OLIVEIRA 77388313400 308609 129 ANDREA MARIA BARBOSA DE SOUZA 89648455449 306819 130 JOSELMA PATRICIA PIMENTEL DOS SANTOS 02577214448 305910 131 FRANCILEUDA ALVES DA SILVA 00939130440 LNGUA INGLESA INSC CLASS NOME CPF 307145 32 VERONICA IRENE DE SA LEITAO 42604966468 305658 33 JOSE LEONEL DE CASTILHO NETO 35122650497 306975 34 SOLANIELLY DA CRUZ AGUIAR 06643026458 ARTES INSC CLASS NOME CPF 305453 26 ERIKA FABIANA DE LIMA 03921533430 301290 27 RENICLEIDI BARBOSA DE OLIVEIRA 04633633457 307468 28 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE 31920870482 300426 29 DIOGO JOSE DE MORAES LOPES BARBOSA 04266660464 307118 30 MARILIA LAURINDO MATOS DA SILVA 35453010444 CINCIAS INSC CLASS NOME CPF 302514 50 ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM 03935995407 302579 51 TATIANE SAVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA 79572014404 300983 52 LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 92291295349 309169 53 EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA 04097464442 302758 54 MARIANE FREIRE DE OLIVEIRA 04954598443 GEOGRAFIA INSC CLASS NOME CPF 307427 46 BARBARA RAFAELA LIMA RODRIGUES 04946625496 303356 47 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 66544262404 300386 48 CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO 02252707496 307142 49 ELISANGELA DE ARAUJO HERCULANO 02797412435 300840 50 JOSE ANTONIO BRAGA JUNIOR 03298227480 302916 51 AUGUSTO JOSE DORNELAS JUNIOR 04295488429 308477 52 MARIA CLEUDZA DE OLIVEIRA ROCHA 35135964487 304816 53 CLAUDEMAR MANOEL DOS SANTOS 99397560468 302656 54 WASHINGTON LUIS CELESTINO SILVA 83234306400 HISTORIA INSC CLASS NOME CPF 301285 50 FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS 03087209465 301614 51 ANDERSON LEONARDO DE ARAUJO SILVA 03040719432 307417 52 MARIA CELIA GOMES ALVES DA SILVA 68287810400 301937 53 CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO 96111992791 306691 54 LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA 69599050444 303461 55 LUCIANO BORGES DE SANTANA 02496578482 305656 56 LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 03126391478 303693 57 JANINE PRIMO CARVALHO DE MENESES 00924481439 301746 58 PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA 03779088789 Para atender s demandas da Rede Municipal de Ensino Fundamental - Anos Finais. PORTARIA N 1054 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio de Recife, e, CONSIDERANDO o edital do concurso pblico e seleo pblica para provimento de cargos na rea de Sade, RESOLVE: Art. 1 Prorrogar, pelo prazo de dois anos, a validade do concurso pblico e da seleo pblica para provimento dos cargos da rea de sade, realizado por fora do Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 16, de 07 de fevereiro de 2012, a contar das seguintes datas: I - De 21 de junho de 2014 para o cargo de Agente Comunitrio de Sade, homologado em 21 de junho de 2012, publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 73, de 21 de junho de 2012 - II - De 05 de julho de 2014, para os de"], [4577,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",20,"mais cargos, homologado em 05 de julho de 2012, publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 79, de 05 de julho de 2012. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1055 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.22991.4.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 88.826-3 e CPF n 575.182.464-49, a partir 26 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 1056 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09640.5.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora SEVERINA LCIA LOPES DE ARAJO, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 88.316-6 e CPF n 649.843.544-53, a partir 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1057 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08815.6.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor WILLAMES CARLOS SILVA SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.852-0 e CPF n 058.868.834-79, a partir 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1058 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09494.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.814-7 e CPF n 058.168.514-89, a partir 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1059 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64335.8.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor NILTON ARCELINO DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.268-0 e CPF n 987.172.944-87, a partir 07 de agosto de 2013. PORTARIA N 1060 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.54104.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora CRISTIANE NAVARRO DA CRUZ BEZERRA CORREIA , do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 66.293-9 e CPF n 963.274.564-72, a partir 08 de agosto de 2013. PORTARIA N 1061 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08482.7.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor CESAR AUGUSTO DE LIMA COSTA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.685-7 e CPF n 053.551.004-73, a partir 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1062 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.05568.8.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano - SSOC, matrcula n 86.863-7 e CPF n 013.160.844-42, a partir 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1063 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08958.1.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ANDREA MARIA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.097-3 e CPF n 767.285.874-20, a partir 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1064 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26501.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora AMINA ICLEIA GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 75.037-2 e CPF n 995.764.224-34, a partir 22 de maro de 2013. PORTARIA N 1065 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26094.7.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor EDVALDO GOMES DE SANTANA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 67.632-4 e CPF n 298.855.154-53, a partir 01 de abril de 2013. PORTARIA N 1066 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.47979.8.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora REGINA KELLY MARCELINA FALCO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 90.678-7 e CPF n 056.443.264-46, a partir 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 1067 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09146.0.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora VIVIANE DE SOUZA FERREIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 87.209-0 e CPF n 904.620.173-20, a partir 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1068 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09131.3.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.176-2 e CPF n 073.941.864-58, a partir 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1069 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08956.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor REGINALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 91.080-5 e CPF n 830.130.594-00, a partir 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1070 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09500.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 88.348-1 e CPF n 058.175.484-02, a partir 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1071 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09496.1.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MARIA PATRCIA BARBOSA DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.080-6 e CPF n 030.471.384-86, a partir 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1072 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08982.0.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora JUCLIA PINTO FERREIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.191-2 e CPF n 356.537.998-74, a partir 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1073 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09492.6.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora LETCIA CARLA DOS SANTOS MELO, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 74.049-0 e CPF n"], [4578,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",21," 064.334.364-47, a partir 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1074 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43977.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora JANAINA SOUZA LEON, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 64.569-4 e CPF n 956.659.354-68, a partir 31 de maio de 2013. PORTARIA N 1075 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09158.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora GILVANEIDE MARIA RAFAEL DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.021-8 e CPF n 049.208.574-97, a partir 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1076 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08888.3.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora CLUDIA AMARAL DE ARAJO, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 87.074-3 e CPF n 046.077.934-69, a partir 29 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1077 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.05564.2.14, R E S O L V E: Conceder servidora ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA FELIX, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 72.323-6, CPF n 824.894.084-53, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01.03.2014. PORTARIA N 1078 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.555/2009 e o Art. 14 da Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva, devidamente instrudo pela Diviso Funcional e de Benefcios e tendo em vista o contido no Processo n 07.58988.3.13, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio, servidora MARTA CAMILO DA CRUZ, matrcula 19.131-1, CPF n 364.357.914-49, Agente de Servios Gerais, do NF- 8 para NF-9, a contar de 21/01/2009. PORTARIA N 1079 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.788/2012 e o Art. 14 da Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva, devidamente instrudo pela Diviso Funcional e de Benefcios e tendo em vista o contido no Processo n 07.45978.4.13, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio, servidora MARIA LUZIA DA CONCEIO, matrcula 55.053-9, CPF n 533.042.504-25, Agente de Servios Gerais, do NF- 8 para NF-9, a contar de 13/07/2012. PORTARIA N 1080 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09680.7.14, R E S O L V E: Conceder a servidora DEISE KELE DA SILVA, Professor I, matrcula 66.678-6, CPF n 024.844.604-57, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar da publicao. PORTARIA N 1081 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 109/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar SLVIA ANDRA LINS FARIAS, CPF n 77442571468, matrcula n 99.109-7, Gerente Geral de Gesto Matricial do Gasto Pblico, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Controlador Geral do Municpio, smbolo 'CDA-2', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular ROBERTO RODRIGUES ARRAES, CPF n 46425322420, matrcula n 96.867-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 22 de abril de 2014. PORTARIA N 1082 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 156/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF n 52462870415, matrcula n 89.625-3, Secretria Executiva de Poltica para as Mulheres, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CDA-1', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular SILVIA MARIA CORDEIRO, matrcula n 96.880-2, para participar do Encontro Regional - Nordeste - Frum Nacional de Organismos Governamentais para as Mulheres, em Salvador/BA, nos dias 29 e 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1083 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 96/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO MANOEL DA SILVA NETO, CPF n 05198271470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 08 de abril de 2014. PORTARIA N 1084 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 141/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear VITRIA SIMONE BARACHO DOS SANTOS, CPF n 06991864471, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2014. PORTARIA N 1085 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 148/2014 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOEL ALVES DE CARVALHO, CPF n 37110497453, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1086 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 509/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRBARA ARRAIS, CPF n 02745921465, matrcula n 71.315-5, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, SAMUEL GOMES DE MOURA, CPF n 91936985420, matrcula n 71.268-0, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de destinao Final de Resduos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 00800363418, matrcula n 71.249-3, do cargo de provimento em comisso de Diretor de Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor de Limpeza Urbana, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF n 64024857487, matrcula n 71.247-7, do cargo de provimento em comisso de Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Administrativo Financeiro, smbolo 'CDA-2', da Empresa d"], [4579,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",22,"e Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, CPF n 01452777470, matrcula n 71.248-5, do cargo de provimento em comisso de Diretor de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor de manuteno Urbana, smbolo 'CDA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, IONE MARIA DA CONCEIO, CPF n 05671606454, matrcula n 71.236-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor do Cemitrio Parque das Flores, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Cemitrio Parque das Flores, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ELLEN TARCYANA ROCHA CAVALCANTI, CPF n 08133193400, matrcula n 71.257-4, do cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cemitrio da Vrzea, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, TARCIZO LEITE DE VASCONCELOS, CPF n 12453331434, matrcula n 71.250-7, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Administrativo Financeiro, smbolo 'CDA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo Administrativo Financeiro, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, RICARDO FAUSTO ALVES GONALVES, CPF n 16900391400, matrcula n 3.352-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Obras e Prprios, smbolo 'CDA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Projetos e Obras, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, MARLIA DANTAS DA SILVA, CPF n 04782850433, matrcula n 71.266-3, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, DENISE MAIA DE BRITTO MACEDO, CPF n 06740619425, matrcula n 71.295-7, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento de Manuteno, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Planejamento de Manuteno, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Nomear ANACELLI ESTANISLAU BORGES, CPF n 03615285409, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de abril de 2014. Nomear TARCIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO GOMES, CPF n 01069273104, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento de Manuteno, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, MNICA KNECHT DE MIRANDA, CPF n 51516543491, matrcula n 70.459-8, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Administrativo Financeiro, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ROGRIO RODRIGO FERRO, CPF n 31723616400, matrcula n 250-0, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 2, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do Cemitrio de Santo Amaro, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1087 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, matrcula n 98.070-0, CPF n 05046812495, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, DIEGO MOURA ROCHA, matrcula n 96.898-4, CPF n 03235755446, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso, de Gerente de Monitoramento, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, JAYME PIRES D'AZEVEDO NETO, matrcula n 98.335-0, CPF n 04569828418, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Sistemas e Processos, smbolo 'CDA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Gesto para Resultados, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1042 DE 09 DE 04 DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145 - A/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear MAURCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, CPF n 31465625453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 04 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria n 829 de 24 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 33 de 25 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 142/2014 - GP, referente a servidora ROBERTA CAROLINE DE LIMA RIBEIRO, CPF n 04465952414, matrcula n 96.930-1, Onde se l: ' smbolo 'CAA-1'' Leia-se: ' com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013' Onde se l: ' no perodo de 01 30 de abril de 2014' Leia-se: ' no perodo de 01 30 de maio de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4580,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Aviso",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, no prximo dia 17 de abril (quinta-feira), consagrado Paixo de Cristo, ser considerado ponto facultativo, a partir das 13h, nas reparties pblicas e entidades da administrao direta e indireta, com exceo daqueles servios cujos funcionamento seja indispensvel, a juzo do chefe do rgo. Recife, 11 de abril de 2014. GABRIEL ANDRADE LEITO DE MELO Secretrio de Governo e Participao Social em exerccio"], [4581,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 21 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor do GABINETE DO PREFEITO conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [4582,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 001 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPREL, no uso de suas atribuies, CONSIDERANDO a necessidade de implantao de um sistema eletrnico de acompanhamento das atividades e programaes dos contribuintes integrantes do segmento de diverses pblicas - R E S O L V E M: Art. 1 - Instituir grupo de trabalho no remunerado, visando ao estudo, homologao e implantao do sistema de Declarao Eletrnica de Eventos - DEE no mbito da Secretaria de Finanas do Recife. Art. 2 - O grupo de trabalho ser composto pelos servidores municipais a seguir relacionados: I - ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrcula n 38.820-5 (Secretaria de Finanas) - II - CASSIA MARIA SALES DE S CARNEIRO, matrcula n 21.583-3 (Secretaria de Finanas) - III -CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrcula n 71.524-6 (Secretaria de Finanas) - IV - SANDRA VIVIANE DE VASCONCELOS ARAJO, matrcula n 63.735-5 (Secretaria de Finanas) - V - MARIA DO SOCORRO ALVES ARAJO BARROS, matrcula n 615-7(EMPREL) - VI - ROSANA CARVALHO BARBOSA, matrcula n 462-6 (EMPREL). Art. 3 - Os trabalhos sero desenvolvidos pelo grupo em horrio compatvel com as demais atividades dos integrantes. Art. 4- A coordenao dos trabalhos referente s regras de funcionamento do sistema caber ao Auditor do Tesouro Municipal Almir Alves de Arruda, matrcula n 38.820-5, ficando a coordenao dos trabalhos relativos tecnologia da informao a cargo da Analista Rosana Carvalho Barbosa, matrcula n 462-6. Art. 5- O grupo de trabalho ter durao de 90 (noventa) dias,a contar de 01 de abril de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 6 - Os impasses e dvidas eventualmente existentes sero dirimidos pelo Secretrio de Finanas. Art. 7 - Todos os meios necessrios para a consecuo dos trabalhos sero providenciados pela Secretaria de Finanas do Recife. Art. 8 - Na concluso dos trabalhos, o grupo apresentar relatrio com as concluses e encaminhamentos relacionados efetiva implantao do sistema da Declarao Eletrnica de Eventos - DEE. Art. 9- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de abril de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas. EUGNIO JOSE BATISTA ANTUNES Presidente da EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PORTARIA N 008/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto N 26.063, de 16/09/2011, em seu Captulo VII, Artigo 26, Inciso VII. Considerando o resultado do Concurso Pblico realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edio N 44, de 14/04/2012, homologado com a publicao no D. O. M. Edio N 80, de 06/07/2012 - Considerando a desistncia formal enviada Emprel pelo candidato: GABRIEL BARACUHY MACEDO MELO, convocado conforme portaria n 007/2014 de 04/04/2014 - R E S O L V E: 1. Convocar os 02(dois) candidatos classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, para se apresentar na sede da Emprel at o dia 15/04/2014, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMTICA DE SISTEMAS (02) AMORA CRISTINA ALBUQUERQUE TAVEIRA DIOGO TORRES DE MELO MEDEIROS 2 . Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao . EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente"], [4583,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO N 19, DE 10 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 15, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE E A SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARABA. OBJETO: O fornecimento de arquivos fontes pertencentes ao mdulo chamado 'Dvida Pblica' presente no Sistema Corporativo 'ATF' de propriedade da Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraba. PRAZO: O presente Convnio tem vigncia imediata e estabelecido por prazo INDETERMINADO, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por mtuo consenso, pelo inadimplemento das obrigaes assumidas pelos partcipes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante notificao com antecedncia mnima de (30) trinta dias, de um ao outro, restando a cada qual to somente a responsabilidade pelas tarefas em execuo no perodo anterior notificao. EXTRATO DE CONVNIO N 12, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA/PE (CEDENTE). OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, (CEDENTE) e o Municpio do Recife, (CESSIONRIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N 415, FIRMADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 009/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A IMPRENSA NACIONAL. Objeto: A contratao de prestao de servio de publicao de resumo de editais, avisos e demais atos oficiais da Administrao, no Dirio Oficial da Unio, atendendo dispositivo legal. Preo: O valor do centmetro por coluna correspondente a R$ 30,37 ( trinta reais e trinta e sete centavos ), conforme Portaria n 117, de 13.05.2008, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 14.05.2008, sendo o valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 83, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 03/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Objeto: A locao do imvel no residencial, situado na Rua Baro de Granito, n 95, Casa Amarela, Recife/PE, para instalao da Sede do Conselho Tutelar da RPA 03 A, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.02.2014 e termo final o dia 20.02.2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. Dotao Oramentria: n 2901 08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte 0100. Fonte de Recurso: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRESTAO DE SERVIOS N 60, CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 01/2014 Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 01/2014, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DP PAR - PARTICIPAO, INVESTIMENTOS E SERVIOS S.A. Objeto: O fornecimento de exemplares do Jornal 'Dirio de Pernambuco', para atender s necessidades do Gabinete do Prefeito. Preo Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais perodos, at o limite previsto no artigo 57, inciso II, da Lei n 8.666/93 e alteraes subseqentes. Dotaes Oramentrias: ns 1001.04.0122.2161.2.0723 - 1201.04.0122.2161.2.0723 - 2801.04.0122.2161.2.0723 - 2601. 04.0122.2161.2.0723 e 2701. 04.0121.2160.2.0055 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 439, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 007/2013-CPLM. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 007/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 010/2013, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A M.G. COMRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIOS LTDA - ME. Objeto: A aquisio de material de expediente (Resmas de Papel), para atender s necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, em conformidade com as condies e especificaes do Termo de Referncia em anexo ao Edital Preo Global: R$ 9.408,00 (nove mil, quatrocentos e oito reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 65, FIRMADO EM 12 DE MARO DE 2014. MODALIDADE: Processo do Concorrncia n 015/2013 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para elaborao dos projetos de arquiteturas da Unidade Pblica de Atendimento Especializado - UPAE, localizada no bairro do Ibura, Recife/PE, , conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente ao Concorrncia n 015/2013 - CEL/GABPE, e em seus anexos. PREO GLOBAL: R$ 8.753.474,44 (oito milhes, setecentos e cinquenta e trs mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: O presente contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 08 (oito) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 10 (dez) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente pos"], [4584,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"terior ao termino dos servios. DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expanso da Rede Especializada de Sade, Elemento de Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 0114 - Sade - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 47, CELEBRADO EM 06 DE MARO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: n 14/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SOMAI EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA E REPRESENTAO COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: A aquisio de equipamentos e prestao de servios para o Projeto de Educao Tecnolgica, utilizando-se de uma metodologia educacional usando os Robs NAO, para implantao nas Unidades Escolares e Centros de Pesquisas, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao. Preo Global: R$ 4.637.400,00 (quatro milhes, seiscentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de maro de 2014 e termo final o dia 06 de maro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.361.1.206.2.125 e 1401.12.361.1.206.2.178 - Elementos de Despesa 3.3.90.39, 4.4.90.52 e 3.3.90.30 - Fontes: 112 e 113. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 66, FIRMADO EM 12 DE MARO DE 2014. MODALIDADE: Processo do Convite n 002/2014 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA FERNANDO ALENCAR ARQUITETURA ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para elaborao dos projetos de arquiteturas da Unidade Pblica de Atendimento Especializado - UPAE, localizada na RPA 2, situado na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, no bairro da Macaxeira, Recife/PE, , conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente ao Convite n 002/2014 - CEL/GABPE. PREO GLOBAL: R$ 120.900,00 (cento e vinte mil, e novecentos reais). PRAZO: O presente contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 60 (sessenta) dias, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 120 (cento e vinte) dias, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expanso da Rede Especializada de Sade, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 0114 - Sade - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade. EXTRATO DO CONTRATO N 73, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 001/2014-CPLS, Processo Licitatrio n 017/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 012/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA F F DAS NEVES SADE AMBIENTAL - ME. Objeto: A Prestao de Servios de Empresa Especializada de Imunizao e Controle de Pragas Urbanas (desinsetizao - desratizao - descupinizao e controle de formigas), nos Equipamentos Culturais/SECULT, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura. Preo Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Prazo: De 12 meses, tendo como termo inicial o dia 18.12.2013 e termo final o dia 17.12.2014. Dotao Oramentria: n 3201.13.391.1.221.2.309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 445, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTE E COPA DO MUNDO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Copa do Mundo. Preo Global: R$ 101.364,12 (cento e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 78, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 033/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 006/201EMLURB, na modalidade Prego Presencial n 006/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A RECIVIX INFORMTICA LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios contnuos de manuteno preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado split, com fornecimento e substituio de peas, mo de obra, materiais e equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurdicos. Preo Global: R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do Art. 57 da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Sub elemento 039 . Fonte 0130 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 62, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLSSA . Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 005/2013, Ata de Registro de Preos n 009/2013-SADGP, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA. Objeto: A prestao de servios de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilizao de motocicleta com condutor habilitado - MOTOFRETE, para atender as demandas da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife. Preo Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil"], [4585,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3," e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.04.0122.2161.2723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 48, FIRMADO EM 19 DE MARO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Presencial n 001/2014. Base Legal: Lei n 10.520/2002, e Decreto Municipal n s 19.789/2003 e Decreto Federal n 7.983/2013. Processo Licitatrio: 001/2014 - CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A SRA. LGIA ALEXANDRINA BARROS DA COSTA. Objeto: A prestao de servio de guarda de equdeos (equinos, asininos, muares e outros) e procedimentos afins, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social, conforme discriminao contida no Termo de Referncia em anexo ao edital Preo Global: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2160.2.0026 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 443, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Convite. Base Legal: Art.23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo Licitatrio: Convite n 003/2013, e a Proposta da CONTRATADA. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A GR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA - ME. OBJETO: A Contratao de empresa de arquitetura e/ou engenharia especializada na realizao de projetos de arquitetura e engenharia, a fim de elaborar levantamento da estrutura e das instalaes existentes para possveis correes e desenvolvimento dos projetos necessrios para os imveis que abrigam as Diretorias de Controle Urbano - 3 Regional - SECON, localizada Praa do Trabalhador, bairro de Casa Amarela e 6. Regional - SECON, localizada Rua Senador Roberto Kennedy, esquina da Rua Condessa de Barral, n 350, IPSEP, na Cidade do Recife, conforme descrito no Termo de Referncia, por solicitao da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. PREO GLOBAL: R$ 148.340,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do contrato. DOTAO ORAMENTRIA: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 20, FIRMADO EM 23 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666/93 Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 001/2014-SADGP, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666/93. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA ELETRICIDADE DO NORDESTE LTDA-EPP. Objeto: A locao de 02 (dois) transformadores trifsicos de 750 KVA, 13800/380/220 volts cada, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Prazo: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 23.01.2014 e termo final o dia 22.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 280, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 02/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Sade, Lote II, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 17.949.048,48 (dezessete milhes, novecentos e quarenta e nove mil, quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.12.2013 e termo final o dia 16.12.2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias ns 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Controle de Doenas e Agravos/Rec. SUS - Vigilncia em Sade/Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes Estratgicas de Sade para Grupos Especficos/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia em Sade), 4801.10.302.1.216.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade/Rec. SUS - Rede Bsica de Sade), 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Ambiental), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0115 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Sanitria), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica/Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia de Sade), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0114 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. Tesouro). EXTRATO DO CONTRATO N 427, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.12.2013 e termo final o dia 12.12.2014. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 49, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013-CPLM, na co"], [4586,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"ndio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades do Gabinete do Prefeito. Preo Global: R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2014 e termo final o dia 28.02.2015. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 384, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico para registro de preos. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013 - Processo Licitatrio n 021/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 001/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME. Objeto: A cesso de estruturas de uso temporrio, visando a instalao, manuteno e higienizao de cabines sanitrias, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, de acordo com o Termo de Referncia e do Edital. Preo Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de dezembro de 2013 e termo final o dia 25 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 46, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 013/2013 - Ata de Registro de Preos n 009/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA ME. Objeto: A prestao de servios terceirizado para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 1 do Termo de Referncia em anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Preo Global: R$ 1.362.322,08 (um milho, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 06 de fevereiro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa : 3.3.90.37 - Fonte : 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, N 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CEDENTE). OBJETO: A incluso da servidora abaixo indicada, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, no Pargrafo Segundo da Clusula Segunda do Convnio n 19/2011 - PRAZO: A vigncia do presente est condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM NUS MEDIANTE RESSARCIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE (CEDENTE). OBJETO: A Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, destinada a disciplinar a cesso de servidor, entre os partcipes, devidamente declarada pela Portaria n 597/2013, da Secretaria Executiva de Administrao deste Municpio, que faz parte integrante e inseparvel deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigncia da cesso do servidor ser pelo perodo de 01.01.2013 a 31.12.2013. EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO N 007, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE (CEDENTE). OBJETO: A Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, destinada a disciplinar a cesso da servidora EVA CRISTINA MACIEL, mat. 94.66-8, devidamente declarada pela Portaria n 244/2013, da Secretaria Executiva de Administrao, Logstica e Gesto de Pessoas deste Municpio, que faz parte integrante e inseparvel deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigncia da cesso da servidora ser pelo perodo de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. OBS.: Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATOS PARA PUBLICAO N 20, DE 10 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO N 67, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia n 002/2013. Base Legal: Art. 23, inciso I, alnea 'c', da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio: n 007/2013-CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E AS EMPRESAS, BCO PROPAGANDA LTDA - EPP, AMPLA COMUNICAO LTDA E MARCO ZERO COMUNICAO LTDA - ME. Objeto: A contratao de servios de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituao, a concepo, a criao, a execuo interna, a intermediao e a superviso da execuo externa e a distribuio de publicidade de competncia da Secretaria de Turismo e Lazer. PREO GLOBAL: R$ 30.000.000,00 (trinta milhes de reais) PRAZO: De 20 (vinte) meses, contado da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 3501.23.695.1.213.2.193 - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 57, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A UNIO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAO E CULTURA - UNBEC. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de maro de 2014 a 01 de janeiro de 2015 - II) A retificao do Extrato do Convnio, para onde se l: 'Extrato do Convnio n 59', leia-se: 'Extrato do Convnio n 57'. 1. No haver novos repasses de recursos financeiros, por parte do Municpio do Recife, na prorrogao a ser efetivada, alm daquele mencionado no item I, da Clusula Terceira do Convnio n 57/2013 2. As despesas permanecero Conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentao Escolar) - Elemento de Despesa n 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO "], [4587,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 20, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE MES DO CRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), sendo R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), oriundos do FNAS e R$ 180,00 (cento e oitenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), incluindo a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 50, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), sendo: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), oriundos do FNAS e R$ 180,00 (cento e oitenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), incluindo a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta das ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A EXECUO DOS SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 278, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTNCIA SOCIAL E O ABRIGO ESPRITA BATISTA DE CARVALHO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 1.172,48 (um mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 1.085,63 (um mil, oitenta e cinco reais e sessenta e trs centavos), oriundos do FNAS e R$ 86,85 (oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 7.034,88 (sete mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), incluindo a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 13, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 203, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 42.659,64 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 3.558,72 (trs mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 7.072,44 (sete mil, setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro/2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - "], [4588,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"(Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 167, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 28.604,76 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.729,96 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro/2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2015 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 52, CELEBRADO EM 28 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como temo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015 - II) A alterao da Clusula Dcima do Contrato, que trata das obrigaes da CONTRATADA, para incluir os incisos abaixo: 'X) Fornecer relaes mensais, em meio magntico, dos saldos dos cartes eletrnicos que tiveram cargas de crditos realizadas pela Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife, no perodo entre o dcimo at o vigsimo dia do ms - XI) Fornecer, quando solicitado, relao e valores dos saldos dos cartes eletrnicos que tiveram cargas de crdito realizadas pela Administrao Direita e Indireta do Municpio do Recife e no apresentaram uso nos ltimos 06 (seis) meses - XII) Disponibilizar os saldos previstos no item anterior a fim de transferir os crditos no utilizados para cartes informados pela Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife - PARGRAFO NICO: A obrigao do item X pode ser substituda pela disponibilizao de sistema eletrnico ofertado pela CONTRATADA que possibilite a complementaridade dos cartes eletrnicos vinculados Administrao Direita e Indireta do Municpio do Recife'. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 6.000.000,00 (seis milhes de reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa n 3.3.90.49 - Fonte 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCNIO, N 01, CELEBRADO EM 21 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O BANCO O ITA UNIBANCO S/A, COM A INTERVENINCIA DAS EMPRESA, SERTTEL LTDA E SAMBA TRANSPORTES SUSTENTVEIS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.03.2014 e termo final o dia 20.03.2015. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao no acarretar em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 03, CELEBRADO EM 14 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 14.03.2013 a 30.12.2013. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 2.733.470,46 (dois milhes, setecentos e trinta e trs mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos). 3. As despesas correro conta das seguintes Dotaes Oramentrias: ns4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39.0244 - 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0114 - 4801.10.302.1.216.2.724.3.3.90.39.0244 - 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39.0115 - 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 - 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0242 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 116, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 160 (cento e sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e final o dia 08.06.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 10.147,20 (dez mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3901.18.541.2.160.2.097 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte:100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE TRANSPORTE DE VECULOS, N 50, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A BRASIL CAR TRANSPORTE DE VECULOS & LOGSTICA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 30 de maio de 2014. 1. No haver acrscimo de valores, sendo utilizado o remanescente do Segundo Termo Aditivo. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.238.2.085.3.3.90.39.0244 (Garantia da Oferta de Procedimentos Atravs da Rede Prpria/Recursos: SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 193, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.12.2013 e termo final o dia 14.12.2014 - II) O reajuste no percentual de 17,48% (dezessete vrgula quarenta e oito por cento), passando o valor mensal do Contrato de R$ 10.598,96"], [4589,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7," (dez mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 12.452,24 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), retroagindo a 15.12.2012, com base no Parecer n 187/2013-PTLC/SAJ - III) O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado passa de R$ 127.187,52 (cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 149.426,88 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) - IV) Mudana da Dotao Oramentria de 3401.15.451.1.303.2.211 para de n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 212, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por 01(um) ms, tendo como termo inicial o dia 31 de janeiro de 2014 e temo final o dia 28 de fevereiro de 2014 - II) A retificao do Segundo Termo Aditivo ao Contrato, na Clusula Primeira, 1, conforme abaixo: Onde se l: 'I) Valor Fonte 100: R$ 165.575,16 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) - II) Valor Fonte 102: R$ 930.713,28 (novecentos e trinta mil, setecentos e treze reais e vinte e oito centavos) - III) Valor Fonte 133: R$ 131.169,00 (cento e trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais) - ' Leia-se: 'I) Valor Fonte 100: R$ 261.334,86 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) - II) Valor Fonte 102: R$ 930.713,28 (novecentos e trinta mil, setecentos e treze reais e vinte e oito centavos) - III) Valor Fonte 133: R$ 35.409,30 (trinta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e trinta centavos) - ' III) A retificao do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, na Clusula Primeira, 2, conforme abaixo: Onde se l: 'I) Valor Fonte 100: R$ 41.393,79 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e trs reais setenta e nove centavos) - II) Valor Fonte 102: R$ 232.678,32 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) - III) Valor Fonte 133: R$ 32.792,25 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) - ' Leia-se: 'I) Valor Fonte 100: R$ 129.883,98 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e trs reais e noventa e oito centavos) - II) Valor Fonte 102: R$ 155.118,88 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos) - III) Valor Fonte 133: R$ 21.861,50 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) - ' 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado ser de R$102.288,12 (cento e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos) 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 19.01.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 68, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 15.04.2014 e termo final o dia 14.10.2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 32.565,01 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e um centavo). 3. As despesas permanecem Dotao Oramentria de n 1501.04.129.2.122.2.043 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39-Fonte: 100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 28, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA JOS DE MORAES SILVA OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.02.2014 e termo final o dia 16.02.2015 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 525,93 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e trs centavos), para R$ 553,59 (quinhentos e cinquenta e trs reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,259323% (cinco vrgula duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e trs por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2013 a fevereiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 6.311,16 (seis mil, trezentos e onze reais e dezesseis centavos) para R$ 6.643,08 (seis mil, seiscentos e quarenta e trs reais e oito centavos ). 1. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. 2. A presente prorrogao no implica em perda do reequilbrio eventualmente devido, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 230, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA. OBJETO: O acrscimo no quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 8,33% (oito vrgula trinta e trs por cento), que correspondente ao valor de R$ 4.572,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais) referente a 02 (dois) veculos, nos meses de fevereiro/2014 e maro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 54.864,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) para R$ 59.436,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais). PARGRAFO NICO - As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 220, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 54.699,12 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos). 2. As despesas permanecem a conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. 3. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptes"], [4590,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8,"e de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, desde que preenchidos os requisitos legais e contratuais. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A PASCHOAL IMOBILIRIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de maio de 2013 e termo final o dia 24 de maio de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 11.759,60 (onze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 141.115,20 (cento e quarenta e um mil, cento e quinze reais e vinte centavos) 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0244. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MO DE OBRA, N 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 03.02.2014 a 04.03.2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor, mensal, do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece de R$ 34.590,24 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 19.01.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 066/2012, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 25 de novembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado ser de R$ 4.256.858,34 (quatro milhes, duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51. 3. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 389, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A retificao da Dotao Oramentria para onde se l: '...2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100...', leia-se '...2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS, N 366, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL A FNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA - ME. OBJETO: A retificao: I) Da Dotao Oramentria para onde se l: '...2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100...', leia-se '...2501.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100...' - II) Do nmero do Contrato constante da epgrafe da folha de assinatura (13), para onde se l: '336', leia-se '366'. EXTRATOS PARA PUBLICAO N 21, DE 10 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 150, de 26.12.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Psiclogo, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 09 de dezembro de 2013 a 08 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.801,21 (um mil, oitocentos e um reais e vinte e um centavos), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): PSICLOGO - VANIA GOMES VIVEIROS BARRETO - JANETE CRISTIENNE BEZERRA - NEIDE MARIA FREITAS - MAYRES TORRES BRONDI DE CARVALHO - MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO - CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAJO - VIRGINIA PEDROSA CAS DE ALMEIDA - DENISE ANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 150, de 26.12.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Assistente Social, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 09 de dezembro de 2013 a 08 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.801,21 (um mil, oitocentos e um reais e vinte e um centavos), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ASSISTENTE SOCIAL - AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO ESCOBAR - ROSINALDA MARIA DE ASSIS - ANA ELIZABETE MARQUES DORNELAS CMARA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 11 DE OUTUBRO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 357, de 06.11.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro d"], [4591,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9,"e 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Analista de Controle Interno, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 29 de julho de 2013 a 28 de julho de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): FUNO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO: CLARICE VILELA MATIAS VASCONCELOS. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 150, de 26.12.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Assistente Social, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 11 de dezembro de 2013 a 10 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.801,21 (um mil, oitocentos e um reais e vinte e um centavos), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ASSISTENTE SOCIAL - CAMILA DUARTE MENDONA - CARLOS ANDR LISBOA OLIVEIRA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 19 DE JULHO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 119, de 10.10.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Analista de Controle Interno, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 20 de dezembro de 2013 a 19 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ANALISTA DE CONTROLE INTERNO: PEDRO LUIZ DE ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DE SOUZA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 150, de 26.12.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Assistente Social, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 09 de dezembro de 2013 a 08 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.801,21 (um mil, oitocentos e um reais e vinte e um centavos), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ASSISTENTE SOCIAL - LUCIANA PATRCIA FONSCA VANDERLEI DE SOUZA - JEANDLA ALVES DA SILVEIRA - ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA - FLVIA ANDRIA LEANDRO BARBOSA - MARIANE GOMES DA SILVA - SILVANA MARIANO DA SILVA - EDICLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 19 DE JULHO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 119, de 10.10.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Atendente de Bilingue, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 06 de dezembro de 2013 a 05 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ATENDENTE BILNGUE: RAPHAEL DE S DA SILVA ROCHA - ELIZA PIMENTEL PEREIRA - CATARINA DO CARMO CAMPOS SCOTT - CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR - MARLIA CARLA DE MELO SILVA - OLGA MAHIN BARBOSA DE OLIVEIRA - FERNANDO DOS REIS SIMES. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 150, de 26.12.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Atendente Bilngue, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 06 de dezembro de 2013 a 05 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ATENDENTE BILNGUE: JOO GABRIEL DA SILVA GONALVES - ROBERTA SOUZA LEO GONALVES FERREIRA - DAYANNE CECILIA LEAL - ZMBI MENTUHOTEP HUSANI DA SILVA PENHA - CARMEM JULIANA SILVA FERRAZ - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CAMPOS - JOELMA GOMES DOS SANTOS CHENG DE ANDRADE - ANA CATARINA ACIOLI LINS - MARIA RENATA TOMAZIA DE SANTANA - KARINE CHALEGRE DE FRANA - ROBERTA CNTIA DE S OLIVEIRA - FRANCISCO RONALDO AIRES DA SILVA JUNIOR - JULIANO ARAJO FER"], [4592,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",10,"REIRA - ALEX HENRIQUE DE SENA ARAJO - MARLIA CRISTINA COSTA GUEDES - ALINE MARIA PEREIRA DE SOUZA - MARIA EUGNIA LACERDA DA COSTA - ANTNIO JOAQUIM DE SANTANA NETO - PAULO JOS SILVA IZOLINO - ARIANA BARBOSA DE MELO OLIVEIRA BORGES - ANA PATRCIA SILVA DOS SANTOS - MARIA CRISTINA DE MELO DIAS - ANDR EDUARDO DOS SANTOS - EMANUELLE DE ALMEIDA RGO - THIAGO MARQUES DA PAIXO E SILVA - MAJA MARIA DE SALES E SILVA - CARLOS ANDR LEAL DE MORAES - MRCIA PAULINO NICOLAU DA SILVA - ISABELLA MIRANDA MARQUES SOARES. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADOS EM 19 DE JULHO DE 2013. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado n 01/2013, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. n 119, de 10.10.2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal e o Decreto Municipal n 22.693, de 09 de maro de 2007. OBJETO: A prestao pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SADGP para desempenho das atividade na funo de Atendente de Bilingue, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblica do CONTRATANTE, em carter de urgncia, por 12 (doze) meses. PRAZO: De 31 de dezembro de 2013 a 30 de dezembro de 2014. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sob os quais incidiro descontos legais. CARGA HORRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ATENDENTE BILNGUE: CYNTHYA RIBEIRO FREITAS. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: O reajuste do montante 'A', em funo da Conveno Coletiva de Trabalho 2013/2013, com efeitos financeiros a contar de 17 de janeiro de 2013, alterando o valor mensal do Contrato para R$ 156.103,60(cento e cinquenta e seis mi, cento e trs reais e sessenta centavos). O reajuste do montante 'B' em 6,6955%(seis vrgula seis mil novecentos e cinquenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA/IBGE acumulado entre julho/2012 e julho/2013, com efeitos financeiros a contar de 17 de julho de 2013, alterando o valor mensal do Contrato para R$ 158.063,20 (cento e cinquenta e oito mil, sessenta e trs reais e vinte centavos). 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2173.2.0601 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do preo mensal, que passa de R$ 4.081,04 (quatro mil, oitenta e um reais e quatro centavos), para R$ 4.308,91 (quatro mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos), correspondente aplicao do INPC (IBGE) de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global de R$ 48.972,48 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para R$ 51.706,92 (cinquenta e um mil, setecentos e seis reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.12.2013 e termo final o dia 26.12.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta Dotao Oramentria e Financeira n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesas ns 3.3.90.39. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 29, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de julho de 2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 809.409,60 (oitocentos e nove mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 14 01 12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0112. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 369, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LIONS CLUBE RECIFE JARDIM SO PAULO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.930,09 (dois mil, novecentos e trinta reais e nove centavos), para R$ 3.093,70 (trs mil, noventa e trs reais e setenta centavos), correspondente aplicao do INPC (IBGE) de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global de R$ 35.161,08 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e oito centavos), para R$ 37.124,40 (trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.12.2013 e termo final o dia 06.12.2014. PARGRAFO NICO: Permanece a mesma Dotao Oramentria a de n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 182, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 03 de janeiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado 353.140,18 (trezentos e cinquenta e trs mil, cento e quarenta reais e dezoito centavos) perfazendo o valor global de R$ 706.280,36 (setecentos e seis mil, duzentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39.0244 (Melhoria e Expanso da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS), 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39.0114 (Melhoria e Expanso da Rede Bsica de Sade/Recurso:Tesouro), 4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39.0244 (Melhoria e Expanso da Rede Especializada de Sade/Rec. SUS) "], [4593,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",11,"e 4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39.0244 (Melhoria e Expanso da Rede Especializada de Sade/Recurso:Tesouro). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 89, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DP PAR - PARTICIPAO, INVESTIMENTO E SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de maio de 2013 e termo final o dia 08 de maio de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 91, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo contratual, pelo perodo de 30 de dezembro de 2013 e termo final o dia 29 de dezembro de 2014. II) A repactuao, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2012, no valor de R$ 277.407,36 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos), conforme o Despacho n 067/2013 - GGMAT/CGM. III) O valor global do contrato para o perodo prorrogado de R$ 1.788.128,28 (um milho, setecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos). PARGRAFO NICO: As Despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias de ns 5901.08.0244.1204.2.0018, 5901.08.0243.1225.2.0517, 5901.08.0244.1204.20518 e 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fontes: 0245 e 0645. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 183, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A GUSMO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acrscimo de servios excedentes no valor de R$678.243,81 (seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e trs reais e oitenta e um centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 14,53% (quatorze vrgula cinquenta e trs por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso de servios no valor de R$ 678.243,81 (seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e trs reais e oitenta e um centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 14,53% (quatorze vrgula cinquenta e trs por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do contrato permanecer de R$ 5.672.250,29 (cinco milhes, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). 2. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 270, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E SUA ESPOSA A SR. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.048,96 (um mil, quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.107,53 (um mil, cento e sete reais e cinquenta e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global de R$ 12.587,52 (doze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 13.290,36 (treze mil, duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual, pelo perodo de 20 de dezembro de 2013 a 20 de dezembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 12, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A J.P. LOGISTICA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de janeiro de 2014 e termo final o dia 29 de janeiro de 2015 - II) A reduo do valor unitrio da diria do objeto contratado num percentual de aproximadamente 5,20% (cinco vrgula vinte por cento), passando o valor global de R$ 265.060,80 (duzentos e sessenta e cinco mil, sessenta reais e oitenta centavos) para 251.280,00 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta reais), conforme tabela abaixo: Discrio Qtde Diria Anterior Diria Atual Valor Mensal Atual R$ Valor Total Atual Contrato n 12/2013 S10 4x4 4 126,33 117,50 14.100,00 169.200,00 Contrato n 12/2013 S10 4x2 2 115,48 114,00 6.840,00 82.080,00 Valor Total 1 T. Aditivo R$ 251.280,00 PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta da 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO MLTIPLO, N 96 (ECT N 9912285042), CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de maio de 2014 e termo final o dia 11 de maio de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Permanece a Dotao Oramentria de n 3201.04.122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 28, CELEBRADO EM 11 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DHF ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A Retificao ao Contrato de Prestao de Servios de Engenharia, n 28, celebrado em 11 de maro de 2013, j identificado neste instrumento, nas seguintes retificaes: I) No Termo Aditivo celebrado em 21 de outubro de 2013: 'Onde se l: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Servios de Engenharia, n 28/13 - 'Leia-se: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Servios de"], [4594,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",12," Engenharia, n 28/13: II) No Termo Aditivo celebrado em 28 de novembro de 2013: 'Onde se l: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Servios de Engenharia, n 28/13. 'Leia-se: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Servios de Engenharia, n 28/13. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE EMPREGADO PBLICO, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 01, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO de 2013. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E A CAIXA ECONMICA FEDERAL (CEDENTE). OBJETO: A regularizao da cesso do empregado pblico RODRIGO CAHU BELTRO, da CAIXA ECONMICA FEDERAL cedido ao Municpio do Recife, em regime de ressarcimento, nos anos de 2011 e 2012. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 07, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O MUNICPIO DE OLINDA/PE (CESSIONRIO). CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE OLINDA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso de servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento."], [4595,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 191 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 464/2014-GAB/DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana/EMLURB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Urbanizao do Recife/URB, a funcionria, ANUNCIADA MARIA PASTICK GONALVES, Matrcula n10.548-1, CPF n 053.773.584-49, que se encontrava a disposio da EMLURB, a contar de 10 de abril de 2014. PORTARIA N 192 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 17/2014 da Gerente Geral de Gesto de Pessoas/SADGP, Ofcio n 157/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Secretrio de Educao do Recife. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Escola de Governo Municipal a servidora ELOISA CORREIA LINS, Professora I, Matrcula n 57.104-7, CPF n 377.977.604-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a contar da data de publicao. PORTARIA N 193 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 102/2014-GAB/STL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Cota do Secretrio de Finanas do Recife e Cota da Gerente da Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Turismo e Lazer, o servidor LUCIANO TARGINO SOARES, Matrcula n 21.539-3, CPF n 168.275.624-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro at 31de dezembro de 2014. PORTARIA N 194 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, de acordo com o disposto no Art. 1, item IV da Lei n 17.743/2011 e tendo em vista o contido no Ofcio n 494/2013 - Secretaria da Mulher, RESOLVE Atribuir servidora ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matricula 72.256-0 e CPF n 521.216.314-53, a Gratificao de Atendimento Especial s Mulheres em Situao de Risco, a contar de 11/11/2013. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas EDITAL CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICPIO DO RECIFE A Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Municpio do Recife e a Secretaria de Segurana Urbana, no uso de suas atribuies e considerando a autorizao concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM - Edio 10, de 25 de janeiro de 2014, e o disposto na Lei Orgnica do Municpio do Recife, especialmente as normas contidas no art. 63, incisos II, III e IV, torna pblica a realizao de Concurso Pblico para provimento efetivo do cargo de Agente de Segurana Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nvel CGM-1, (a partir de 1 de setembro de 2014, faixa 'a') em conformidade com a Lei Municipal N. 17.955/2013, e, no que no contrariar as Leis em vigor, aplicar-se-o, tambm, os Decretos Municipais ns 19.119/2001 e 24.256/2008, mediante as condies estabelecidas neste Edital. A Secretaria de Segurana Urbana situa-se no Cais do Apolo, 925, Mezanino, CEP 50.030-903, Recife Antigo - Recife PE, e a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, no Cais do Apolo, 925, 10 andar, CEP 50.030-903, Recife Antigo - Recife PE. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico visa ao provimento de 1.355 (mil, trezentas e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL para integrao do quadro de servidores efetivos do Municpio do Recife, observado o detalhamento constante do Anexo II. 1.1.1 O concurso ser executado pelo Instituto IPAD, com o acompanhamento e superviso da comisso instituda pela Portaria n 219, de 24 de janeiro de 2014, do Prefeito do Recife. 1.2 O Concurso Pblico referido no subitem anterior ser realizado em duas etapas, organizadas da seguinte forma: 1.2.1 PRIMEIRA ETAPA 1 Fase: Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, estruturada com 50 (cinquenta) questes objetivas - de mltipla escolha - (executada pelo Instituto IPAD) - 2 Fase: Exame Mdico, de carter apenas eliminatrio (executada pelo Instituto IPAD) - 3 Fase: Exame de Capacidade Fsica, de carter apenas eliminatrio (executado pelo Instituto IPAD) - e, 4 Fase: Exame Psicotcnico, de carter apenas eliminatrio (executado pelo Instituto IPAD) - 5 Fase: Investigao Social, de carter apenas eliminatrio (executada pela Secretaria de Segurana Urbana). 1.2.1.1 Sero convocados para as demais fases da Primeira Etapa os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos e classificados at a 1.287 posio, para os candidatos de ampla concorrncia - e at a 68 posio, para os candidatos que se declararem pessoas com deficincia. 1.2.1.2 Alm dos candidatos de que trata o subitem 1.2.1.1, podero ser convocados para as demais fases do certame, os candidatos classificados at a 1.572 posio, para os que concorrero s vagas de ampla concorrncia - e at a 83 posio, para queles que se declararem pessoas com deficincia, no caso de no preenchimento do nmero das vagas previstas neste Edital ou para as vagas que surgirem durante o prazo de validade do Concurso. 1.2.1.3 Os candidatos que no forem classificados na Prova Objetiva de Conhecimentos at a 1.572 posio, para os que concorrero s vagas de ampla concorrncia - e at a 83 posio, para os que se declararem pessoas com deficincia, sero eliminados do Concurso. 1.2.1.4 Obedecendo a ordem de classificao na 1 Fase - Prova Objetiva de Conhecimentos e respeitados os limites previstos no subitem 1.2.1.1, ser feita a convocao dos candidatos, entre trs grupos, para as demais fases da Primeira Etapa e para o Curso de Formao Profissional - Segunda Etapa, da seguinte forma: a)Primeiro Grupo: 420 (quatrocentos e vinte) candidatos, sendo 399 (trezentos e noventa e nove) destinados s vagas de ampla concorrncia e 21 (vinte e um) destinados s vagas para pessoas com deficincia, que ocorrer em 2014 - b)Segundo Grupo: 480 (quatrocentos e oitenta) candidatos, sendo 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) destinados s vagas de ampla concorrncia e 24 (vinte e quatro) destinados s vagas para pessoas com deficincia, que ocorrer no segundo semestre de 2015 - c)Terceiro Grupo: os remanescentes dos candidatos aprovados at o limite do nmero de vagas do concurso, salvo na hiptese de surgimento de novas vagas, observado, em qualquer caso, o limite previsto no item 1.2.1.1, que oco"], [4596,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"rrer no segundo semestre de 2016. 1.2.1.4.1 Na formao dos grupos, sero aplicados os critrios de desempate constantes do item 11.1. 1.2.1.4.2 Na composio dos grupos, em no havendo concorrentes para as vagas de pessoa com deficincia, os quantitativos sero preenchidos pelos candidatos da ampla concorrncia. 1.2.1.4.3 Os candidatos de cada grupo que hajam sido aprovados em todas as fases da primeira etapa estaro aptos para a matrcula no Curso de Formao Profissional (Segunda Etapa). 1.2.1.5 Os atos relativos execuo deste Concurso Pblico, para os quais exigida ampla divulgao, sero divulgados no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 e no Dirio Oficial do Municpio do Recife, como forma de garantir a transparncia do processo. 1.2.1.6 Sem prejuzo do disposto no subitem 1.2.1.5, poder ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulao ou outro veculo de comunicao. 1.2.1.7 As Provas Objetivas de Conhecimentos sero realizadas na Cidade do Recife e sua Regio Metropolitana. 1.2.1.7.1 Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos neste Concurso Pblico, o Instituto IPAD poder designar cidades circunvizinhas ao previsto no item 1.2.1.7, visando realizao das provas objetivas. 1.2.1.8 So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias realizao de todas as fases/etapas do presente certame, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificaes de datas ou locais de prova. 1.2.1.9 Poder ocorrer alterao da data das provas at 24 horas que antecedem a aplicao, bem como por motivo de caso fortuito ou fora maior. 1.2.2 SEGUNDA ETAPA Fase nica: Curso de Formao, de carter eliminatrio. (Executado pelo Instituto IPAD e regulamentado nos termos do Anexo V). 2. DAS VAGAS As vagas destinadas a este Concurso Pblico esto distribudas no Municpio do Recife e sero preenchidas pelos critrios de convenincia e necessidade do referido rgo, respeitada a ordem de classificao constante das homologaes com o resultado de cada grupo deste processo seletivo. Deste modo, antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies e requisitos especficos do cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital. 2.1 DAS VAGAS DESTINADAS PESSOA COM DEFICINCIA- PCD 2.1.1 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so conferidas pela Lei Municipal N 17.955/2013, Decreto Federal n. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296/2004 assegurado o direito de inscrio neste Concurso Pblico, desde que a sua deficincia seja compatvel com a atribuio do cargo ao qual concorrer. Aos candidatos com deficincia ser reservada a quantidade de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas. 2.1.2. Sero consideradas Pessoas Com Deficincia os candidatos enquadrados no contido no art. 37, inciso VIII, da Constituio Federal, na Lei n. 7.853, de 24/10/1989 e no Decreto n. 3.298 de 20.12.1999 e suas alteraes. 2.1.3. O candidato que desejar concorrer s vagas definidas no subitem 2.1.1 dever, no ato de inscrio, declarar sua condio e enviar/entregar ao Instituto IPAD, laudo mdico original, ou cpia autenticada, emitido nos 12 ltimos meses, atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo da Classificao Internacional de Doena (CID). 2.1.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior dever ser postado (via SEDEX), ou entregue pessoalmente at a data prevista no Anexo III, endereado ao CONCURSO PBLICO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL - LAUDO MDICO DE PESSOA COM DEFICINCIA, Instituto IPAD, Estrada de Belm, 342, Campo Grande, Recife, CEP 52030-280 ou entregue pessoalmente at a mesma data e no mesmo endereo, no horrio das 9h (nove horas) s 17h (dezessete horas). 2.1.4. Os candidatos que se declararem com deficincia, quando apresentarem o laudo mdico de que trata o subitem anterior, participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, local e horrio das provas, avaliao e critrios de aprovao e nota mnima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto n 3.298/99, e alteraes posteriores. 2.1.5. Sem prejuzo do disposto nos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do nmero de vagas destinadas Pessoa Com Deficincia, ser convocado para submeter-se percia mdica do Municpio do Recife, obdecido o prazo estabelecido no ANEXO III, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia, bem como sobre a compatibilidade da deficincia com o exerccio do cargo pretendido. 2.1.6. A inobservncia do disposto no item 2.1.3 (inclusive no seu subitem) acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas Pessoa Com Deficincia, valendo a sua inscrio para a concorrncia geral de vagas. 2.1.7. O candidato que, aps a percia mdica prevista no item 2.1.5, no tenha sido qualificado como pessoa com deficincia, ter seu nome excludo da lista especfica de Candidatos com Deficincia, permanecendo na lista da classificao geral do Concurso Pblico. 2.1.8. O candidato cuja deficincia seja julgada pela percia mdica como incompatvel com o exerccio das atividades do cargo ao qual concorreu, ser excludo do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 2.1.9. O candidato com deficincia que, no ato da inscrio, no informar essa condio, receber, em todas as fases do Concurso Pblico, tratamento igual ao previsto para os candidatos das vagas de ampla concorrncia. 2.1.10. As vagas destinadas s Pessoa Com Deficincia que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso Pblico ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 2.1.11. Aps a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.1 no poder arguir a deficincia constatada para justificar a concesso de licena ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no servio pblico, observadas as disposies legais pertinentes. 3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA O PROVIMENTO/POSSE 3.1 Ter sido aprovado em todas as etapas deste Concurso Pblico. 3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos e, por conseguinte, em dia com as obrigaes eleitorais. 3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir o nvel mdio (antigo segundo Grau), comprovado atravs de Certificado de Concluso emitido por instituio reconhecida pelo MEC. 3.6 Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos e mxima de 40 (quarenta) anos na d"], [4597,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3,"ata da posse. 3.7 Gozar de boa sade, comprovada em inspeo mdica oficial, possuindo aptido fsica e psquica para ocupar o cargo e exercer as atribuies da funo. 3.8 Firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. 3.9 Ser portador de boa conduta moral e social. 3.10 No possuir antecedentes criminais. 3.11 Ter altura mnima de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centmetros) para mulheres e 1,60 m (um metro e sessenta centmetros) para homens. 4. DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 4.1 As inscries sero realizadas via Internet, no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, durante o perodo estabelecido no Anexo III, observado o horrio oficial do Estado de Pernambuco. 4.2 As Secretarias de Segurana Urbana e de Administrao e Gesto de Pessoas, assim como a entidade executora no se responsabilizaro por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 4.3 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, em qualquer agncia bancria, internet banking ou casa lotrica, no valor R$ 65,00 (sessenta e cinco reais). 4.4. O boleto bancrio de que trata o subitem anterior estar disponvel no endereo eletrnico http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, devendo ser impresso para pagamento, logo aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio, pela internet (online). 4.4.1 de exclusiva responsabilidade do candidato a impresso e conferncia dos dados contidos no boleto de pagamento. 4.4.2 Boletos com informaes inconsistentes e/ou no reconhecidos pela rede bancria conveniada ao Instituto IPAD sero considerados invlidos. 4.5. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia indicado no Anexo III. 4.6. As solicitaes de inscrio sero acatadas aps a comprovao pelo banco do pagamento da respectiva taxa. 4.7. Valer como comprovante de inscrio o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancrio emitido. 4.7.1. Poder ainda o candidato emitir novo comprovante no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, aps o acatamento do pagamento. 4.8 O Comprovante de Inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realizao das provas, quando solicitado. 4.9 So de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulrio online, a transmisso de dados e demais atos necessrios para as inscries. 4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIO 4.10.1 O candidato poder obter informaes acerca de sua inscrio atravs do servio previsto no subitem 4.1 deste Edital. 4.10.2 As inscries sero consideradas vlidas aps o pagamento da respectiva taxa e, sendo o pagamento realizado por cheque, aps a compensao vlida do valor nele representado. 4.10.3 proibida a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 4.10.4 Quando se tratar de inscrio realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informaes registradas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as consequncias de eventuais erros no preenchimento. 4.10.5 No sero aceitas inscries via fax, via correio eletrnico (e-mail) e via postal. 4.10.6 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo. 4.10.6.1 de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificao correta e precisa dos requisitos e das atribuies dos cargos. 4.10.7 O candidato que efetuar mais de uma inscrio ter sua primeira inscrio, isenta ou paga, automaticamente cancelada, no havendo, nessa hiptese, ressarcimento do valor pago. 4.10.8 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto nos seguintes casos: a) Doadores de sangue que contarem com, no mnimo, 02 (duas) doaes realizadas nos ltimos 12 (doze) meses conforme previsto no 13 do Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com redao acrescida pela Emenda n 21/2007 - b) Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que, no ato da sua inscrio, estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais - Cadnico, de que trata o Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007, que possua renda familiar per capita mensal de at meio salrio mnimo ou renda familiar mensal de at 3 (trs) salrios mnimos. 4.10.8.1 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do site www.ipad.com.br/guardarecife2014. 4.10.8.2 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 4.10.8, letra 'a' e desejar a iseno de pagamento da taxa de inscrio dever, no perodo previsto no ANEXO III, entregar pessoalmente ou por procurador, no endereo: Estrada de Belm, n. 342, Bairro: Campo Grande, CEP 52.030-280, Recife-PE, instruindo com cpia autenticada ou cpia simples acompanhada dos originais de declarao emitida por rgo competente e em papel timbrado, devidamente assinada e que comprove as ltimas doaes realizadas de acordo com a exigncia do 13 do Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio do Recife. 4.10.8.2.1 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 4.10.8, letra 'b', dever informar no ato do pedido de iseno: a) Nmero de Identificao Social (NIS) pessoal, conforme Decreto Federal n 6.135/2007, atribudo pelo Cadnico - b) declarao de que atende s condies estabelecidas neste edital - c) No perodo previsto no ANEXO III, entregar pessoalmente ou por procurador, no endereo: Estrada de Belm, n. 342, Bairro: Campo Grande, CEP 52.030-280, Recife-PE, Cpia autenticada ou Cpia simples acompanhada do original do carto magntico contendo o seu Nmero de Identificao Social (NIS) pessoal. 4.10.8.3 O Instituto IPAD analisar e consultar o rgo gestor do Cadnico, para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 4.10.8.4 No ser concedida iseno de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir e deturpar informaes - b) fraudar e/ou falsificar documentao - c) pleitear a iseno, instruindo pedido com documentao incompleta - e, d) no observar a forma, os locais, o prazo, os horrios e autenticao dos documentos estabelecidos nos subitens deste Edital. 4.10.9 Os candidatos iseno que tiverem seus pedidos indeferidos devero acessar o endereo eletrnico www.ipad.com.br/guardarecife2014 e imprimir o boleto bancrio por meio da pgina de acompanhamento para pagamento, conforme procedimentos descritos neste Edital. 4.10.9.1 O interessado que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no Edital estar automaticamente excludo do concu"], [4598,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",4,"rso pblico. 4.10.9.2 O candidato que tiver a iseno deferida, mas que tenha realizado outra inscrio paga para o mesmo cargo, ter a iseno cancelada. 4.10.9.3 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administrao Pblica Municipal. 4.10.10 As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, ficando excludo do Concurso Pblico aquele candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.10.11 No ser aceita a inscrio que no atender ao estabelecido neste Edital. 4.10.12 A qualquer tempo, ser anulada a inscrio e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes se verificar falsidade em qualquer declarao e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova. 4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 4.10.13.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realizao das provas dever solicit-lo, no ato de inscrio, indicando claramente no formulrio quais os recursos especiais necessrios (materiais, equipamentos etc.). 4.10.13.1.1 O candidato dever, ainda, enviar, at a data prevista no Anexo III, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT), endereada ao CONCURSO PBLICO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL - LAUDO MDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto IPAD, Endereo: Estrada de Belm, 342, Campo Grande, Recife, CEP 52030-280, laudo mdico, original ou cpia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. 4.10.13.1.2 O laudo mdico poder tambm ser entregue, at a data fixada no Anexo III, das 9h (nove horas) s 17h (dezessete horas), pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereo(s) indicado(s) no subitem 4.10.13.1.1. 4.10.13.2 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficar responsvel pela guarda da criana. 4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalizao das provas ficar responsvel pela guarda da criana no perodo de realizao das provas. 4.10.13.2.2. A candidata lactante, acompanhada da criana, ficar impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsvel para guarda da criana. 4.10.13.3. Aplica-se o disposto no subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial. 4.10.13.4 A solicitao de recursos especiais ser atendida observando-se os critrios de viabilidade e razoabilidade. 4.10.13.5 A no solicitao de recursos especiais no ato de inscrio implica a sua no concesso no dia de realizao das provas. 4.10.13.6 O Instituto IPAD poder utilizar recursos para gravao e registros nas hipteses dos atendimentos especiais. 4.11 RETIFICAO E CONVALIDAO DAS INFORMAES DE INSCRIO 4.11.1 Concludas as inscries, sero divulgadas na Internet, no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio para conhecimento dos candidatos. 4.11.2 O candidato, aps efetivao de sua inscrio, poder retificar os dados apresentados no Formulrio de Inscrio, nos limites estabelecidos neste Edital, at a data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos. 4.11.3 Somente podero ser retificadas as seguintes informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio: a) nome, data de nascimento, nmero de CPF, nmero de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, nmeros do DDD e telefone - b) endereo, nmero da residncia/domiclio, complemento de endereo, nmero de CEP, bairro, Cidade e Estado - c) a opo de concorrer na condio de Pessoa com Deficincia, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo mdico previsto no subitem 2.1.3.1 deste Edital. 4.11.4 No ser admitida a retificao de quaisquer outras informaes no previstas no subitem 4.11.3 deste Edital. 4.11.5 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestao do candidato, todas as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio sero, automtica, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo real inteno do candidato, no podendo sofrer alterao. 4.11.6 No sero aceitas as retificaes das informaes que visem transferncia da inscrio para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condies previstas neste Edital. 4.11.7 Os pedidos de retificao das informaes de inscrio sero analisados pelo Instituto IPAD, aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurdico vigente. 4.11.7.1 Poder o candidato formular requerimento de retificao em meio digital, no endereo eletrnico http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, devendo o documento ser encaminhado ao endereo do Instituto IPAD, na Estrada de Belm, 342, Campo Grande, CEP 52030-280, dentro do prazo definido no Anexo III. 4.11.7.2 O no envio do documento no prazo definido, implicar o seu indeferimento. 4.11.7.3 O documento dever ser enviado por SEDEX, sendo postado at o ltimo dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo III. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX. 5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, ser aplicada para todos os candidatos e abranger o contedo programtico constante no Anexo I deste edital, de acordo com o que segue: *Sendo 10 (dez) questes de Legislao de Trnsito, 08 (oito) questes de Cidadania e 12 (doze) questes de Noes de Direito Constitucional e Penal 5.1.1 A prova ter durao de 4 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo III deste Edital. 5.1.2 Os locais e os horrios de aplicao da prova sero divulgados na Internet, no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio determinado. 5.1.3 dever do candidato acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulao no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: http://www.ipad.com.br/guardarecife2014. 5.1.4 O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original com foto. 5.1.5 No ser admitido ingresso de candidato nos locais de realizao da prova aps o horrio fixado para o seu incio. 5.1.6 No haver segunda chamada para a realizao da prova. O no comparecimento implicar a eliminao automtica do candidato. 5.1.7 No ser aplicada prova fora da data, do local ou do horrio predeterminados em"], [4599,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5," Edital e/ou em comunicado. 5.1.7.1. Quaisquer casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias que impossibilitem o candidato de submeter-se prova, diminuam ou limitem sua capacidade fsica, mental e/ou orgnica no sero aceitos, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenao da aplicao da prova. 5.1.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou rgo equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcia Militar - carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.) - passaporte - certificado de reservista - carteiras funcionais do Ministrio Pblico - carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitao (modelo com foto). Para validao como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 5.1.8.1 Caso o candidato no apresente, no dia de realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, dentro do prazo de validade definido no documento. 5.1.8.1.1 Quando a ocorrncia policial no registrar o prazo de validade, considerar-se- vlido, para efeitos do presente Edital, quando expedido at 30 (trinta) dias antes da data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.1.8.1.2 Caso a Coordenao de Aplicao julgue necessrio, inclusive no caso de comparecimento com ocorrncia policial, dentro do prazo de validade, ser realizada identificao especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impresses digitais, alm da possibilidade do devido registro fotogrfico para segurana do certame. 5.1.8.2 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachs funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados, alm dos documentos fora do prazo de validade. 5.1.9 Por ocasio de aplicao da prova, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste Edital, no poder realiz-la, sendo automaticamente excludo do Concurso Pblico. 5.1.10 No ser permitida, durante a realizao das provas de conhecimentos, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos e legislao. 5.1.10.1 No ser permitido o acesso de candidatos aos prdios e/ou s salas de aplicao das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrnicos e de armazenamento de dados (ex.: pen drive, carto de memria, disquetes, MP3 e similares). 5.1.10.2 No ser permitida ainda a utilizao de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrnicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.). 5.1.11 Como medida de segurana, o candidato somente poder sair do prdio de aplicao portando o caderno de provas faltando 45 min (quarenta e cinco minutos) para o trmino da aplicao. 5.1.12 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realizao da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realizao - b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxlio para a execuo da prova - c) utilizar rgua de clculo, livros, mquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrnicos, dicionrios, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato - d) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio e/ou em qualquer outro meio, que no seja a prova ou a folha de respostas - e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessrios avaliao - f) reter temporariamente os materiais da prova, necessrios avaliao do candidato, aps o trmino do tempo destinado para a sua realizao - g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicao - h) descumprir as instrues contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas - i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j) praticar qualquer outro ato contrrio aos bons costumes, regular aplicao da fase do Concurso Pblico, e/ou ordem jurdica vigente ou mesmo aos dispositivos e condies estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente Concurso Pblico - k) praticar qualquer ato de coao fsica ou moral, ou ainda agredir fsica ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicao do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais - l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrnicos inclusive os de armazenamento e transmisso de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, pen drive, etc.), durante a realizao da prova - m) Recomenda-se ao() candidato(a), no dia da realizao da prova, no levar nenhum dos aparelhos indicados nas alneas 'c' e 'l' ou similares. Os aparelhos celulares ou dispositivos similares devero ser acondicionados, no momento da identificao, em embalagem especfica a ser fornecida pelo Instituto IPAD exclusivamente para tal fim, devendo permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicao da prova. 5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, no poder permanecer no prdio de aplicao, devendo retirar-se do mesmo. 5.1.13 Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, dactiloscpico, visual ou grafolgico, ter o candidato utilizado procedimentos ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser eliminado do Concurso Pblico. 5.1.14 No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova, qualquer que seja o motivo. 5.1.15 No dia de realizao da prova, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo. 5.1.16. Por convenincia da Administrao Pblica Municipal, ou outro motivo no previsto neste Edital, podero ser modificados a data, o horrio e local da prova, desde que sejam respeitadas as condies de prova. 5.1.17. Os fiscais podero utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prdio e/ou da sala de aplicao de provas, estando, desde j, autorizados pelos candidatos para tal prtica, com o objetivo de manter a segurana e lisura do certame"], [4600,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",6,". 5.1.18 A Secretaria de Segurana Urbana, o Instituto IPAD e a equipe de fiscalizao no se responsabilizaro por perdas ou extravios de objetos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles causados. 5.2 DAS QUESTES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.2.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos ser estruturada com questes do tipo mltipla escolha, com cinco opes de resposta ('A' a 'E') e uma nica resposta correta. 5.2.2 O candidato dever transcrever, dentro do tempo de durao previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na folha de respostas. No haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 5.2.3 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na folha de respostas. 5.2.4 Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instrues da folha de respostas, tais como: dupla marcao, marcao rasurada ou emendada e campo de marcao no preenchido integralmente. 5.2.5 As questes da prova sero elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital. 5.2.6 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitao especfica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um fiscal do Instituto IPAD devidamente treinado. 5.3. DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO NA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.3.1 Todos os candidatos tero sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrnico. 5.3.2 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos ser calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ (Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos ser igual ao resultado da multiplicao entre o nmero de questes da folha de resposta concordante com os gabaritos oficiais definitivos e o valor de cada questo), em que: NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos QC = nmero de questes da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos - VQ = valor de cada questo. 5.3.3 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: a) faltar Prova Objetiva - b) obtiver pontuao zero em qualquer uma das partes componentes da Prova Objetiva - c) obtiver menos que 05 (cinco) questes certas no componente de Lngua Portuguesa - d) obtiver menos que 05 (cinco) questes certas do componente de Matemtica - e) obtiver menos que 05 (cinco) questes certas do componente Legislao de Trnsito - f) obtiver menos de 04 (quatro) questes certas de Cidadania - g) obtiver menos de 06 (seis) questes certas do componente de Noes de Direito Constitucional e Penal. h) obtiver pontuao inferior ao percentual mnimo de 50% do total das questes da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.3.4 Sero consideradas questes certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo. 5.3.5 O candidato eliminado nos termos do item 11.1 no receber classificao alguma no certame. 5.3.6 Para efeito de classificao, o clculo da nota ser considerado at a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 6. DO EXAME MDICO 6.1. O Exame Mdico ser realizado na cidade de Recife/PE, conforme convocao estabelecida no subitem 1.2.1.1 e 1.2.1.4. 6.2 Nesta fase os candidatos sero considerados APTOS ou INAPTOS. 6.3. Para participao da avaliao do Exame Mdico, o candidato dever providenciar, sob a sua responsabilidade e s suas expensas, os seguintes exames laboratoriais: a) raios 'X' recentes do: trax (PA e perfil), coluna vertebral (duas incidncias) - cervical, dorsal e lombar e crnio (PA e perfil) - b) sangue: hemograma, sorologia para TA, HBsAg e anti HCV, anti-HIV, creatinina, glicemia de jejum, AST, Gama-GT, BHCG - especfico para o sexo feminino - c) EAS - d) eletroencefalograma - e) teste ergomtrico - f) audiometria - g) radiografias odontolgicas (recentes): panormica e check-up periapical e bite-wing de posteriores - h) exame oftalmolgico com laudo. 6.4. Todos os Exames exigidos devero conter o nome completo do Candidato, o nmero da Cdula de Identidade e ter prazo de validade no superior a 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realizao e sua apresentao Banca Examinadora do Concurso Pblico. 6.5. Todos os exames laboratoriais so de apresentao obrigatria Banca Examinadora, sob pena de eliminao do Concurso Pblico. No ser admitida entrega posterior dos exames/atestados requeridos. 6.6. Alm da apresentao dos exames laboratoriais e objetivando averiguar doenas, sinais e/ou sintomas de incapacidade para o pleno exerccio do cargo pretendido, os candidatos sero submetidos a exames clnicos. 6.7. Sero consideradas causas de incapacidade para exerccio dos cargos efetivos de Agente de Segurana Municipal do Recife: I - PATOLGICAS ORTOPDICAS: a) Cifose ou Escoliose (Desvio da coluna vertebral) - b) Desvio no eixo dos MMII (valgo ou varo) - c) Halux Valgo (Joanetes) - d) Assimetria de MMII - e) Amputao de membros os segmentos dos mesmos - f) Limitao de movimentos articulares - g) Deformidades articulares, compatveis com doenas reumticas (Osteoporose, Artrite, Reumatide, etc.). II - ODONTOLGICAS: a) Processo infeccioso da cavidade oral (Pericoronorite, Fstula Buco Sinusal, Osteomeilite, Abcessos de uma forma geral, Periondontopatias, etc), processos avanados de disfuno da articulao Tmporo Mandibular. b) Neoplasias da cavidade oral (Bengnas ou Malgnas) e leses canarizveis (Leucoplasias,Liperqueratose, etc.) III - OTORRINOLARINGOLGICAS: a) Perfurao do tmpano - b) Otites crnicas - c) Sinusopatias crnicas - d) Dficit auditivo - e) Amigdalite crnica com hipertrofia das amgdalas - f) Patologia gentica - g) Labirintopatias - h) Outras patologias otorrinolaringolgicas que comprometam o exerccio do cargo (inclusive distrbios de fala). IV - ALTERAES DERMATOLGICAS: a) Dermatites crnicas de qualquer etiologia - b) Pnfigo em qualquer de suas formas - c) Lpus Eritematoso Sistmico/Discide - d) Psorase - e) Esclerodermias - f) Hansenase - g) Outras afeces dermatolgicas crnicas com comprometimento esttico ou funcional, e/ou passveis de comprometimento sistmico. V - DOENAS DO APARELHO GNITO-URINRIO: a) Sndrome nefrticas - b) Glomerulonefrites - c) Insuficincia renal crnica - d) Rins Policstico - e) Nefrocalcinoses - f) Outras doenas de rins e ureteres de mau prognstico - g) Epispadia - h) Outras deformidades que incapacitem para o exerccio do cargo (Doenas de Bexiga,"], [4601,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",7," Uretra e Prstata). VI - DOENAS DO APARELHO DIGESTIVO: a) Cirrose heptica de qualquer etiologia - b) Hepatites crnicas - c) Hipertenso postal (Esplenomegalia, Circulao colateral, etc) - d) Hrnia (Umbilicais, Epigstricas Crurais, Inguinais, Inguinos escrotais, etc) - e) Outras doenas do aparelho digestivo que limitem a capacidade fsica para o exerccio do cargo (mega-esfago e colo, doenas peri-anais, etc.). VII - DOENAS DO APARELHO RESPIRATRIO: a) Doenas pulmonares obstrutivas crnicas - b) Doenas pulmonares restritivas crnicas - c) Tuberculose pulmonar ativa - d) Pneumoconioses - e) Infeces respiratrias agudas - f) Outras doenas respiratrias crnicas com limitao da capacidade respiratria. VIII - DOENAS DO APARELHO CARDIO-VASCULAR: a) Doenas isqumicas do corao em qualquer grau funcional - b) Doenas valvulares de qualquer grau, desde que haja recuperao hemodinmica - c) Doenas hipertensivas:i. H.A.S. com nveis funcionais de mxima acima de 140mm Hg e mnima acima de 90mm Hg - ii. Cardiopatias hipertensivas de qualquer grau funcional - d) Arritmias cardacas e transtornos de conduo, quando haja comprometimento da funo cardio-vascular - e) Miocardiopatia primria ou secundria de qualquer etiologia - f) Cardiopatias congnitas independentes da possibilidade de correo cirrgica - g) Cor pulmonale - h) Aneurismas e outras doenas de artrias de grosso calibre - i) Arteriopatia perifrica - j) Linfedemas de qualquer etiologia - k) Varizes de MM II cuja a tendncia seja o agravamento com a atividade do cargo (Manha,Maneabilidade, postura em p por longos perodos, uso de coturnos, etc.) - l) Outras patologias cardio-vasculares que incapacitem para a atividade do cargo. IX - DOENAS DO SANGUE E RGOS HEMATOPORTICOS: a) Anemias megaloblsticas - b) Anemias Hemoflicas - c) Anemias aplsticas - d) Outras anemias crnicas - e) Coagulopatias - f) Prpura em qualquer de suas formas - g) Leucemias e linfomas de qualquer tipo - h) Outras doenas rebeldes de tratamento, que determinem perturbaes funcionais incompatveis com o cargo. X - ENDOCRINOPATIAS: a) Diabete nelitus em qualquer de suas formas se houver comprometimento circulatrio,neurolgico, oftalmolgico ou cardiolgico - b) Diabete insulino dependente - c) Outras endocrinopatias que acarretem necessidade de interveno cirrgica ou alteraes orgnicas incompatveis com o desempenho das atividades do cargo. XI - DOENAS NEOPLSICAS: a) Quando malignas, em qualquer de suas formas - b) Quando bengnas, nos casos no susceptveis de tratamento clnico (inapto temporrio), ou quando sua localizao necessite tratamento cirrgico - ou impedir o desempenho das atividades do cargo. XII - DOENAS DO SISTEMA NERVOSO E DOS SENTIDOS: a) Doenas que representem dficit sensitivo motor ou funcional em qualquer regio do corpo e que dificultem as atividades do cargo. XIII - DOENAS INFCTOS CONTAGIOSAS: a) Sfilis no tratada previamente, ou com sequelas cardiovascular, neurolgicas, oftalmolgicas, etc. - ou nas deformidades incompatveis com as atividades do cargo - b) Tuberculose ativa, ou sequelas irreversveis, determinando limitaes funcionais, seja ssea, oftalmolgica, respiratria, etc., incompatveis com as atividades do cargo - c) Hansenase em qualquer de suas formas - d) Leishmaniose quando com leses em atividade com seqelas cicatriciais que comprometam funo, incompatvel com as atividades do cargo, e em sua forma visceral - e) Doena de Chagas com mega clon ou mega esfago e miocardiopatias chagsticas - f) Esquistossomose com comprometimento hepatoesplenico e ou hipertenso portal - g) Outras doenas infecciosas ou parasitrias rebeldes do tratamento e que determine perturbaes funcionais incompatveis com as atividades do cargo. XIV - TRANSTORNOS MENTAIS: a) Quadro psictico de qualquer etiologia e forma - b) Transtornos de personalidade - c) Dependncia de drogas - d) Reao de ajustamento - e) Epilepsia em qualquer de suas formas - f) Oligofrenias. XV - OFTALMOLOGICAS: a) Acuidade visual abaixo de 0.5 em cada globo ocular, sem correo, sendo tolerada 0.3 em um olho e 0.7 no outro, quando com correo ambos os olhos chegarem 1.0 ou ainda a baixa visual de at 0.2 em um dos olhos quando o outro tiver igual a 1.0, tudo sem correo (devendo assegurar viso 1.0 em ambos os olhos quando com correo) - b) Anomalias congnitas - c) Degeneraes retidianas ou de suas pr leses - d) Glaucoma - e) Cataratas - f) Degeneraes corneanas ou qualquer outra patologia que implique em disfuno visual mdia ou severa, sem condio de regresso, ou de curso crnico e progressivo - g) Acromatopsia e discromatopsia em quaisquer de suas variedades - h) Estrabismo com desvio superior a dez graus. XVI - Outras doenas ou incapacidades no relacionadas acima e que, segundo a Percia Mdica, determinem a incapacidade para as atribuies do cargo. 6.8. A fase do exame mdico ser de carter apenas eliminatrio, observando os seguintes critrios de excluso do certame: a) Deixar de realizar e/ou apresentar algum dos exames laboratoriais exigidos - b) Incidir em qualquer causa de incapacidade de sade especificada - c) Apresentar exame laboratorial compatvel com a molstia ou enfermidade a que se preste identificar - d) Comparecer para a realizao da etapa de exames de sade sem os documentos necessrios sua identificao - ou e) No comparecer para a realizao dos exames clnicos, em local, data e horrio designados pela entidade executora do Concurso. 7 DO EXAME DE CAPACIDADE FSICA 7.1 O Exame de Capacidade Fsica, de carter eliminatrio, visa avaliar se o candidato est em condies fsicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes ao cargo. 7.1.1 O candidato ser considerado APTO ou INAPTO no Exame de Capacidade Fsica. 7.2 O Exame de Capacidade de Fsica consistir em submeter o candidato aos seguintes testes: FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO, RESISTNCIA ABDOMINAL EM UM MINUTO e CORRIDA DE DOZE MINUTOS. 7.2.1 Participaro desta fase TODOS os candidatos que forem considerados APTOS na avaliao do Exame Mdico. 7.3 O candidato dever comparecer em data, local e horrio, conforme Anexo III, com roupa apropriada para prtica de exerccio fsico e munido de atestado mdico original ou cpia autenticada em cartrio, especfico para tal fim, emitido nos ltimos trinta dias da realizao dos testes (ANEXO IV). 7.4 O candidato que deixar de apresentar o Atestado Mdico ou sua cpia autenticada ser impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso. 7.5 A contagem oficial de tempo e do nmero de repeties dos candidatos em cada teste ser, exclusivamente, a realizada pela banca. 7.6. DO TESTE DE FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO 7.6.1 DA FORMA DE EXECUO DO TESTE DE FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO - 4 apoios (somente para os candidatos do sexo masculino) 7.6.1.1 A metodologia para a preparao e a execuo do teste de flexo de brao "], [4602,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",8,"para os candidatos do sexo masculino obedecer aos seguintes critrios: a) o candidato se posicionar em quatro apoios sobre o solo, com o corpo estendido, mos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente estendidos, abertura entre as mos equivalentes largura dos ombros, tronco e pernas em um nico prolongamento, pernas estendidas e unidas e pontas dos ps tocando o solo - b) o incio e o trmino do teste sero informados por um silvo de apito. O candidato flexionar os cotovelos, levando os braos a atingirem um ngulo de 90 ou menor com os antebraos - em seguida realizar a extenso completa dos cotovelos retornando posio inicial, ocasio em que completar uma repetio. Tronco, quadris e pernas devem ser mantidos em um nico prolongamento durante os movimentos de flexo e extenso de cotovelos - e c) o tempo mximo para a realizao ser de 1 (um) minuto, podendo ficar em posio esttica durante a execuo, com os braos estendidos. 7.6.1.2 A correta realizao do teste de flexo de braos em um minuto levar em considerao as seguintes observaes: a) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento durante toda a execuo do teste, sendo proibida movimentao apenas do tronco, com quadris e/ou pernas estticos, quando dos movimentos de flexo e extenso de cotovelos - b) o corpo dever permanecer estendido durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos joelhos, quadris ou trax com o solo durante sua execuo, ou ainda a elevao ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a repetio em questo no ser considerada - c) no poder haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mos e das pontas dos ps - d) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexo de cotovelos ficar a critrio do candidato - e) somente sero contadas as repeties realizadas que atendam o previsto neste Edital - f) a contagem oficial de tempo, assim como o nmero de repeties realizadas pelos candidatos ser, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora - e g) somente ser contado o exerccio realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o trmino da prova, o candidato estiver no meio da execuo, esta no ser computada. 7.6.1.3 Ser concedida uma segunda tentativa ao candidato que no obtiver o desempenho mnimo na primeira, aps um tempo no menor do que cinco minutos da realizao da tentativa inicial. 7.6.1.4 Ser eliminado o candidato do sexo masculino que no atingir, no mnimo, dezoito repeties. Homens Nmero de repeties Situao menos de 18 INAPTO 18 ou mais APTO 7.6.2 DA FORMA DE EXECUO DO TESTE DE FLEXO DE BRAO EM UM MINUTO - 6 apoios (somente para os candidatos do sexo feminino) 7.6.2.1 A metodologia para a preparao e a execuo do teste de flexo de brao para os candidatos do sexo feminino obedecer aos seguintes critrios: a) o candidato do sexo feminino se posicionar em seis apoios sobre o solo, com o corpo estendido, mos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente estendidos, abertura entre as mos equivalentes largura dos ombros, tronco reto em um nico prolongamento, quadril flexionado, joelhos flexionados e apoiados no solo e pontas dos ps tocando o solo - e b) o incio e o trmino do teste sero informados por um silvo de apito. O candidato do sexo feminino flexionar os cotovelos, levando os braos a atingirem um ngulo de 90 ou menor com os antebraos - em seguida realizar a extenso completa dos cotovelos retornando posio inicial, ocasio em que completar uma repetio. O tronco deve ser mantido em um nico prolongamento durante os movimentos de flexo e extenso de cotovelos. 7.6.2.2 A correta realizao do teste de flexo de braos em um minuto levar em considerao as seguintes observaes: a) o tempo mximo para a realizao ser de 1 (um) minuto, podendo ficar em posio esttica durante a execuo, com os braos estendidos - b) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento durante toda a execuo do teste, sendo proibida movimentao apenas do tronco, com quadris e/ou pernas estticos, quando dos movimentos de flexo e extenso de cotovelos - c) o tronco deve ser mantido em um nico prolongamento durante os movimentos de flexo e extenso de cotovelos, durante o teste, sendo que no caso de haver elevao ou abaixamento do tronco, com o intuito de descansar, a repetio em questo no ser considerada - d) no poder haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mos, dos joelhos e das pontas dos ps - e) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexo de cotovelos ficar a critrio do candidato - f) somente sero contadas as repeties realizadas que atendam o previsto neste Edital - g) a contagem oficial de tempo, assim como o nmero de repeties realizadas pelos candidatos ser, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora - h) somente ser contado o exerccio realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o trmino da prova, o candidato estiver no meio da execuo, esta no ser computada. 7.6.2.3 Ser concedida uma segunda tentativa candidata que no obtiver o desempenho mnimo na primeira, aps um tempo no menor do que cinco minutos da realizao da tentativa inicial. 7.6.2.4 Ser eliminado o candidato do sexo feminino que no atingir, no mnimo, 22 repeties. Mulheres Nmero de repeties Situao menos de 22 INAPTO 22 ou mais APTO 7.7 DO TESTE DE RESISTNCIA ABDOMINAL EM 1 MINUTO 7.7.1 O teste de resistncia abdominal consiste em executar o maior nmero de abdominais em 1 minuto. 7.7.1.1 O avaliado em posio de abdominal supra, deve deitar em superfcie plana, com/sem colchonete, joelhos flexionados, ps apoiados no solo a uma distncia de 30 a 45 cm dos glteos, com cotovelos flexionados sobre o peito (braos em 'x'). 7.7.1.2 O avaliado poder receber ajuda de um dos membros da Comisso avaliadora para segurar os seus ps para a execuo do teste de resistncia abdominal. 7.7.1.3 O movimento deve ser completo, at os cotovelos encostarem nas coxas. 7.7.1.4 S sero validadas as repeties que forem completas, voltando o candidato para a posio inicial para o prximo movimento. 7.7.1.5 Para a execuo do teste de resistncia abdominal em 1 minuto, o candidato ouvir o comando 'J' e iniciar a execuo do teste de resistncia abdominal, flexionando o tronco, com os cotovelos flexionados sobre o peito (braos em 'x'), o movimento deve ser completo, at os cotovelos encostarem-se s coxas. 7.7.1.6 Encerra-se a contagem ao aviso do avaliador. 7.7.1.7 A contagem das repeties em um minuto deve ser considerada somente as que forem corretamente executadas. Os movimentos incompletos no sero contabilizados. 7.7.1.8 Padres de desempenho do Teste de Resistncia Abdominal em 1 minuto para homens: Masculino Nmero de repeties Situao Menos de 34 INAPTO 34 ou mais APTO 7.7.1.9 Padres d"], [4603,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",9,"e desempenho do Teste de Resistncia Abdominal em 1 minuto para mulheres: Feminino Nmero de repeties Situao Menos de 28 INAPTO 28 ou mais APTO 7.8 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS 7.8.1 DA FORMA DE EXECUO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS 7.8.1.1 O candidato ter o prazo de doze minutos para percorrer a distncia mnima exigida. A metodologia para a preparao e a execuo do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecero aos seguintes critrios: a) para a realizao do teste de corrida, o candidato poder, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir - b) o incio e o final do teste sero dados pelos integrantes da banca, por meio de silvo de apito. 7.8.1.2 A correta realizao do teste de corrida de doze minutos levar em considerao as seguintes observaes: a) aps o final do teste, o candidato somente poder continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de trmino do tempo do teste - b) no ser informado o tempo que restar para o trmino do teste, mas o candidato poder usar relgio para controlar o seu tempo - c) um nico relgio, o do coordenador do teste, controlar o tempo oficial do teste, sendo o nico que servir de referncia para o incio e trmino - d) ao completar cada volta, o candidato dever dizer o nmero constante de seu crach em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e ser informado de quantas voltas completou naquele momento - e) aps o apito que indica o trmino do teste, o candidato dever evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal sbito. A orientao para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de trmino do tempo do teste. f) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato dever permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presena do fiscal que ir aferir mais precisamente a metragem percorrida. 7.8.1.3 Ser proibido ao candidato, quando da realizao do teste de corrida de doze minutos: a) abandonar a pista antes da liberao do fiscal - b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda fsica (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mo etc.) - c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcao da pista, aps findos os doze minutos, sem a respectiva liberao do fiscal, sob pena de ser considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso. 7.8.1.4 O teste de corrida de doze minutos ser realizado em uma nica tentativa. 7.8.2 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino dever percorrer, no mnimo, uma distncia de 2.400 metros e o candidato do sexo feminino dever percorrer, no mnimo, uma distncia de 1.800 metros. Teste de corrida de doze minutos - ndices mnimos Distncia mnima a ser percorrida Masculino 2.400 m Feminino 1.800 m 7.9 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE O EXAME DE CAPACIDADE FSICA 7.9.1 O candidato que no atingir o desempenho mnimo em quaisquer dos testes da Exame de Capacidade Fsica ou que no comparecer para a sua realizao ser considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso pblico, no tendo classificao alguma no certame. 7.9.2 O candidato que for considerado INAPTO em qualquer teste no poder prosseguir nos demais. 7.9.3 Os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios (estados menstruais, gravidez, indisposies, cibras, contuses, luxaes, fraturas etc.) que impossibilitem a realizao dos testes ou diminuam a capacidade fsica dos candidatos no sero levados em considerao, no sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 7.9.4 Ser considerado APTO no Exame de Capacidade Fsica o candidato que atingir, pelo menos, o desempenho mnimo em todos os testes. 8. DO EXAME PSICOTCNICO 8.1. O Exame Psicotcnico, ser realizado na cidade de Recife/PE. 8.1.1. Participaro desta fase TODOS os candidatos que forem considerados APTOS, na avaliao do Exame de Capacidade Fsica. 8.2. A fase de Exame Psicotcnico, de carter eliminatrio, consistir num conjunto de testes realizados sem ordem pr-estabelecida, para avaliar a ateno concentrada e a personalidade, mediante aplicao de testes cientificamente reconhecidos pela cincia da Psicologia, bem como autorizados pelo rgo de fiscalizao da profisso. 8.3. Os testes do Exame Psicotcnico sero aplicados por profissionais devidamente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Psicologia. 8.4. O Exame Psicotcnico ser realizado, em dias, locais e horrios constantes no ANEXO III. 8.5. Alm do documento de identificao, o candidato dever, para a realizao do Exame Psicotcnico, estar munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta. 8.6. O candidato no poder se ausentar da sala de provas durante a aplicao dos exames. 8.7. No Exame Psicotcnico, no ser atribuda nota, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NO RECOMENDADO. 8.8. Os casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias, tais como estados menstruais, indisposies, contuses, enjoos, gravidez, ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam ou limitem sua capacidade fsica e/ou orgnica no sero aceitos para fins de tratamento diferenciado. 8.9 Para avaliao dos candidatos, a Banca Examinadora dever observar os seguintes perfis profissiogrficos exigidos para os cargos, que se referem personalidade estruturada, ou seja, ajustamento do indivduo no seu ambiente, seu modo habitual de se comportar e resistir, com equilbrio, s adversidades e/ou presses do cotidiano: PERFIL PROFISSIOGRFICO 8.9.1 A agressividade dever ser avaliada como a fora propulsora que leva o indivduo a uma atitude de afirmao e domnio pessoal, perante qualquer situao - e o tnus vital, como a energia disponvel e circulante em certo momento da vida, representando uma medida do potencial biolgico capaz de ser liberado em qualquer situao de emergncia. 8.10. O candidato ser considerado RECOMENDADO ao apresentar, em seus exames psicolgicos, o perfil profissiogrfico compatvel com o desempenho esperado para o cargo. 8.11. O candidato ser considerado NO RECOMENDADO, em seus exames psicolgicos: I - quando apresentar perfil profissiogrfico incompatvel com o cargo escolhido - ou II - quando no alcanar o desempenho mnimo exigido em qualquer dos testes psicolgicos, conforme manual ou livro que regular a aplicao e correo - 8.12. Ser eliminado do Exame Psicotcnico o candidato que: I - deixar de realizar algum dos testes psicolgicos - II - obtiver resultado contraindicado (no recomendado) - III - realizar qualquer dos testes em desacordo com suas instrues - IV - comparecer para a realizao do Exame Psicotcnico sem os documentos necessrios sua identificao - V - no comparecer para a realizao dos exames psicolgicos - VI - o candidato que s"], [4604,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",10,"e ausentar da sala durante a aplicao de qualquer teste psicolgico. 8.13. O candidato no poder rasurar a prova e/ou caderno e folha de respostas, sendo considerada marcao incorreta, para fins de avaliao. 8.14. No haver segunda chamada para a realizao do exame psicotcnico, bem como no sero admitidos quaisquer tratamentos diferenciados. 9. DA INVESTIGAO SOCIAL 9.1 A investigao social, de carter eliminatrio, de responsabilidade da Secretaria de Segurana Urbana, ter o objetivo de verificar a conduta tico-moral do candidato. 9.1.1 No perodo especificado no Anexo III, os candidatos devero entregar pessoalmente, em local a ser informado, os seguintes documentos: a) CPF - original e 01 (uma) cpia - b) Cdula de Identidade - original e 01 (uma) cpia - c) Certido Negativa Criminal da Justia Comum Estadual e Federal, da Justia Eleitoral e da Justia Militar Estadual e Federal (se militar ou ex-militar o candidato) do (s) local (is) onde o candidato tenha residido nos ltimos 05 (cinco) anos - d) Certido Negativa de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Defesa Social, ou rgo anlogo, do (s) Estado (s) onde residiu o candidato nos ltimos 05 (cinco) anos - e) Certido Negativa da Corregedoria Geral ou outro rgo, se servidor ou ex-servidor pblico, de que no sofreu punio por falta grave ou gravssima nos ltimos doze meses. 9.2 Ao trmino da investigao social no sero atribudos pontos ou notas, sendo considerado o candidato INDICADO ou CONTRAINDICADO. 9.3 Ser considerado contraindicado o candidato que: a) houver sido condenado criminalmente - b) estiver respondendo a inqurito policial e/ou a processo penal - c) tiver sofrido punio por falta grave nos ltimos doze meses, se servidor pblico - 9.4 Ser eliminado da Investigao Social e, por conseguinte, excludo do concurso o candidato que: a) no apresentar, no prazo previsto no Anexo III, a documentao exigida nas alneas do item 9.1.1 - b) prestar informaes inverdicas - c) no comparecer fase de Investigao Social. 9.5 O candidato considerado contraindicado poder tomar cincia, junto Secretaria de Segurana Urbana, dos fatos que foram constatados a respeito de sua conduta tico-moral, ocasio em que ser dado o prazo para a interposio de recurso. 10. DA SEGUNDA ETAPA (Fase nica - Curso de Formao) 10.1. Com estrita observncia da ordem de classificao s sero convocados para esta Segunda Etapa os aprovados em todas as fases da PRIMEIRA ETAPA, respeitando ainda o sistema de convocao previsto no subitem 1.2.1.4. 10.2. Nesta segunda etapa, Curso de Formao, mesmo tendo apenas carter eliminatrio, ser atribuda nota. E todo o seu disciplinamento est previsto nos respectivos regulamentos constantes no Anexo V. 10.3. Os candidatos convocados estaro automaticamente pr-matriculados no Curso de Formao, devendo apresentar, na data prevista no Anexo III, os seguintes documentos para convalidao da matrcula: a) Comprovao da escolaridade exigida - b) 05 (cinco) fotos 3X4 (trs por quatro) iguais e recentes - c) Ttulo Eleitoral - original e 02 (duas) cpias - d) Comprovante de votao da ltima eleio ou declarao emitida pelo Cartrio Eleitoral competente de que o candidato est quite com suas obrigaes eleitorais - original e 02 (duas) cpias - e) Certido de Nascimento ou Casamento - original e 02 (duas) cpias - f) Certificado de Reservista - original e 02 (duas) cpias, quando do sexo masculino - g) CPF - original e 02 (duas) cpias - h) Cdula de Identidade - original e 02 (duas) cpias - i) Laudo Mdico, qualificando-o como portador de deficincia ou no, bem como sobre a compatibilidade da deficincia com o exerccio do cargo pretendido. 10.4 DOS CRITRIOS DO CURSO DE FORMAO 10.4.1 Observado o que dispe o subitem 9.1, os candidatos aprovados e classificados em todas as fases da etapa anterior, respeitado o sistema de convocao previsto no subitem 1.2.1.4 aps a entrega da documentao exigida no Edital, sero matriculados nos respectivos Cursos de Formao. 10.4.2. As regras dos Cursos de Formao esto previstas no Anexo V e sero publicadas no endereo eletrnico do concurso http://www.ipad.com.br/guardaRecife2012, em consonncia com a legislao em vigor. 10.4.2.1. Ser considerado aprovado no Curso de Formao o candidato que atender aos seguintes requisitos, entre outros definidos em legislao pertinente: a) Frequncia mnima de 80% (oitenta por cento) do total da carga horria presencial de 400 (quatrocentas) horas, na forma da legislao em vigor - b) Rendimento mnimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliao do Curso de Formao. 10.4.2.2 Ao trmino do Curso de Formao, se aprovado, e respeitadas todas as demais condies previstas neste certame, o candidato estar hbil a ser nomeado para o cargo pleiteado, em consonncia com a Legislao em vigor. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Sero utilizados como critrios de desempate, sucessivamente: a) maior nota/pontuao na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos-Noes de Direito Constitucional e Penal - b) maior nota/pontuao na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos-Legislao de Trnsito - c) maior nota/pontuao na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos-Portugus - d)sorteio. 11.2 O subitem 11.1, letra 'd', ser disciplinado por ato administrativo emanado pelas autoridades responsveis pelo certame. 12. DOS RECURSOS 12.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva sero divulgados na Internet, no site do Instituto IPAD, http://www.ipad.com.br/guardaRecife2014, na data prevista no Anexo III. 12.2 O candidato que desejar interpor recurso das fases previstas neste edital dispor do perodo informado no Calendrio (Anexo III), mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico acima. 12.3 A Secretaria de Segurana Urbana e o Instituto IPAD no se responsabilizam por recursos interpostos via Internet, no recebidos por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 12.4 Os recursos interpostos sero respondidos pelo Instituto IPAD, at a data especificada no Anexo III, atravs de veiculao em internet, sendo visualizados na pgina de consulta da situao do candidato. 12.5 No ser aceito recurso via fax e/ou via correio eletrnico (e-mail). 12.6 Recursos inconsistentes, e/ou fora das especificaes estabelecidas neste Edital sero indeferidos. 12.7 No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item anterior deste instrumento normativo. 12.8 Se do exame de recursos resultar a anulao de questo(es), a pontuao correspondente a essa(s) questo(es) ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 12.9 Se houver alterao "], [4605,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",11,"do gabarito oficial preliminar, por fora de impugnaes, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questes de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva no sofrer alteraes. 13 DA CLASSIFICAO FINAL 13.1 A nota final do Concurso Pblico ser obtida apenas pela classificao da Primeira Fase do Concurso - Prova Objetiva de Conhecimentos. 13.2 Os resultados finais parciais deste Concurso Pblico, aps a concluso com xito no Curso de Formao referente a cada grupo constante do subitem 1.2.1.4 sero homologados pelo Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e publicado no Dirio Oficia do Municpio do Recife, em listagem por ordem decrescente do resultado obtido na fase classificatria, dos aprovados no Curso de Formao, contendo: nome do candidato, nmero de inscrio, pontuao e ordem de colocao. 14 DA NOMEAO E ADMISSO 14.1. A admisso dos candidatos dar-se- atravs de nomeao pela autoridade pblica competente do Municpio do Recife, obedecida ordem de classificao, mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife, que ser a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informaes e convocaes deste item. 14.1.1 As nomeaes dos candidatos aprovados obedecero ao cronograma abaixo, observadas as disponibilidades oramentrias e as necessidades da Administrao: a)Primeira fase: 350 (trezentos e cinquenta) em 2014 - b)Segunda fase: 400 (quatrocentos) a partir do segundo semestre de 2015 - c)Terceira fase: 605 (seiscentos e cinco) a partir do segundo semestre de 2016, acrescido das vagas que surgirem no perodo de validade do concurso, observado, em qualquer caso, o limite previsto no item 1.2.1.1. 14.2. O candidato nomeado dever satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo pblico municipal, inclusive ser declarado apto nos exames mdicos admissionais, conforme legislao em vigor e normas estabelecidas neste Edital. 14.3. A posse fica condicionada apresentao dos documentos comprobatrios dos requisitos exigidos neste Edital, alm dos fixados por Lei, oportunamente requeridos. 14.4. Os candidatos nomeados devero, dentro do prazo legal, comparecer Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, portando os documentos comprobatrios dos requisitos legais. 14.4.1 Documentos de apresentao obrigatria na posse do candidato nomeado ao cargo so os seguintes: a) 01 (uma) foto 3x4 (trs por quatro) - b) Original e Cpia do CPF - c) Original e Cpia da Cdula de Identidade - d) Original e Cpia do Ttulo de Eleitor com a comprovao de votao (1 e 2 Turnos) - e) Original e Cpia do PIS/PASEP - f) Original e Cpia da Certido de Nascimento e/ou Casamento - g) Original da Certido Negativa de Antecedentes Criminais - h) Original e Cpia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino - i) Original e Cpia do Comprovante de Residncia em nome do candidato ou de familiar - j) Cpia autenticada do Certificado de Concluso do Ensino Mdio fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao. l) Declarao de Bens, com firma reconhecida - m) Declarao de Cargos e/ou Empregos Pblicos, com firma reconhecida - ou Declarao de que no tem vnculo empregatcio com rgo pblico, com firma reconhecida. 14.5. A posse do candidato dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeao. 14.6. Ser tornada sem efeito a nomeao dos candidatos que: a) no se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei - b) no satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital. 14.7 Os candidatos, quando nomeados, sero regidos pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n. 14.728/1985 e suas alteraes posteriores. 15 DAS DISPOSIES FINAIS 15.1 A inscrio do candidato implicar na aceitao das normas para o Concurso Pblico contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados. 15.1.1 Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o Concurso Pblico. 15.2 Acarretar a eliminao do candidato no Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instrues constantes de cada prova. 15.2.1 Ocorrendo a comprovao de falsidade de declarao/informao ou de inexatido dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulrio de Inscrio, bem como falsidade e adulterao dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo ter sua inscrio cancelada, bem como a anulao de todos os atos dela decorrentes, independentemente da poca em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, alm de sujeitar o candidato s penalidades cabveis. 15.3 O resultado final do Concurso Pblico ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 15.3.1 A publicao de que trata o subitem anterior ser divulgada em duas listas, uma contendo a classificao de todos os candidatos, inclusive com os portadores de deficincia e outra somente com a classificao desses ltimos. 15.4 O prazo de validade do Concurso Pblico esgotar-se- em 02 (dois) anos a contar da data da ltima homologao de resultado no Dirio Oficial, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica do Municpio de Recife. 15.5. No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos. 15.6. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao no presente Concurso Pblico, valendo, para esse fim, a publicao na imprensa oficial. 15.7. O candidato dever manter atualizados os seus dados na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso Pblico, at 48h da divulgao do resultado final. Aps este perodo, o candidato dever atualizar seus dados diretamente na Secretaria de Segurana Urbana. So de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos decorrentes da no atualizao cadastral. 15.8. Os casos omissos deste Edital sero resolvidos pela Comisso de Concurso, ouvido a entidade executora, se necessrio. 15.9. A Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no ser objeto de avaliao nas provas de conhecimentos do Concurso Pblico. 15.10. A interpretao do presente Edital deve ser realizada de forma sistmica, mediante combinao dos itens previstos para determinada matria consagrada, prezando pela sua integrao e correta aplicao, sendo dirimidos os conflitos e dvidas pela Comisso instituda por Portaria especfica, ouvido a entidade executora, quando necessrio. 15.11. As Administrao Pblica Municipal a entidade executora no tm qualquer participao e no se responsabilizaro por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Co"], [4606,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",12,"ncurso Pblico. 15.12. Todo e qualquer requerimento ser disponibilizado no site do Concurso Pblico, acessvel por senha cadastrada pelo candidato no ato da inscrio. 15.13. Para formulao de requerimento digital, atravs do endereo eletrnico do Concurso Pblico http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, o candidato, se for o caso, dever encaminhar o documento comprobatrio dentro do prazo definido neste Edital. 15.13.1 O candidato dever enviar por SEDEX at o ltimo dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatrio da situao informada no requerimento. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX. 15.14 Os candidatos podero obter informaes referentes a este Concurso Pblico no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014. 15.15. O no comparecimento a qualquer etapa, fase ou convocao deste certame, implicar a eliminao automtica do candidato. Deste modo, os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios (luxaes, fraturas, contuses, cimbras, leses musculares, tores, menstruaes, gravidez, etc.) ou permanentes que impossibilitem a realizao de qualquer fase ou etapa prevista neste edital ou diminuam a capacidade fsica ou orgnica de qualquer candidato no autorizam tratamento diferenciado ou possibilidade de segunda convocao, o que expressamente vedado, sob qualquer hiptese. Recife, 11 de abril de 2014. MARCONI MUZZIO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas EDUARDO MACHADO Secretrio de Segurana Urbana em exerccio ANEXO I AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL PROGRAMAS 1. CONHECIMENTOS BSICOS (Lngua Portuguesa e Matemtica) Conhecimentos de Lngua Portuguesa: 1. Leitura e compreenso de texto, incluindo o reconhecimento, em um texto, de: 1.1. O significa do contextual de palavras e expresses. 1.2. O locutor e interlocutor (quem fala e para quem fala) - 1.3. A finalidade ou propsito - 1.4. Informaes explcitas e implcitas - 1.5. O tema principal - 1.6. Relaes entre partes de um texto com base na substituio de termos. 1.7. Relaes de causa, tempo, condio, oposio, comparao, concluso, explicao, entre outras. 2. Princpios normativos da lngua: 2.1. Ortografia - 2.2. Uso da pontuao expressiva - 2.3. Relaes de concordncia nominal e verbal - 2.4. Flexo nominal e verbal. Conhecimentos de Matemtica: 1. Operaes com nmeros naturais inteiros e racionais. 2. Divisibilidade. 3. Mximo Divisor Comum (MDC) e Mnimo Mltiplo Comum (MMC). 4. Medidas de comprimento, superfcie, volume, capacidade, massa e tempo. 5. Problemas do 1. Grau. 6. Razo, proporo, regra de trs simples e composta, porcentagem, juros simples e mdias. 7. Conjuntos numricos: nmeros inteiros, racionais e reais. 8. Razes e propores: regras de trs simples e composta - Probabilidades - Geometria bsica. 2. CONHECIMENTOS ESPECFICOS - NOES BSICAS DE DIREITO 1. Noes de Direito Constitucional: 1. Dos Princpios Fundamentais - 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - 3. Da Organizao do Estado (Ttulo III da Constituio Federal) - 4. Da Defesa do Estado e das Instituies Democrticas - 5. Administrao Pblica e servidores pblicos - 6. Segurana Pblica na Constituio Federal. 2. Noes de Direito Penal: 1. Conceito de crime: elementos - consumao e tentativa - causas de excluso de ilicitude e culpabilidade - 2. Espcies de crime: dos crimes contra a pessoa - dos crimes contra o patrimnio - dos crimes contra os costumes - dos crimes contra a sade pblica - dos crimes contra a f pblica - dos crimes contra a administrao pblica - 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) - 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). 3. Legislao de Trnsito: Cdigo Nacional de Trnsito e Resolues em vigor do Conselho Nacional do Trnsito. 4. Cidadania: a) Cidadania no trnsito. b) tica e Cidadania. c) Democracia e Cidadania. d) Cidadania no Servio Pblico. ANEXO II AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL QUADRO DE VAGAS, REMUNERAO, JORNADA DE TRABALHO E DAS ATRIBUIES 1. QUADRO DE VAGAS E REMUNERAES: * Valores que vigoraro a partir de 1 de setembro de 2014. (Lei n 17.955/2013) 2. ATRIBUIES: DESCRIO DAS ATRIBUIES DO CARGO DE SEGURANA MUNICIPAL E DAS CLASSES DE GUARDA MUNICIPAL, SUBINSPETOR E INSPETOR E REQUISITO DE ESCOLARIDADE (Lei n 17.955/2013) 1. CARGO: Agente de Segurana Municipal 2. GRAU DE INSTRUO: Ensino mdio completo 3. CLASSES: Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor 4. DESCRIO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL: I - Promover e manter a segurana: a) Dos logradouros pblicos, exercendo a segurana nos perodos diurno e noturno - b) Dos prprios do municpio, seus bens, e instalaes - c) Dos servios - d) Dos funcionrios e cidados no mbito das alneas anteriores. II - Fiscalizar o trnsito e os transportes, cumprindo e fazendo cumprir a legislao e normas correlatas a estas matrias, bem como autuar as infraes cometidas - III - Promover a fiscalizao e a preservao das reas do meio ambiente do Municpio - IV - Colaborar com a fiscalizao da Prefeitura na aplicao das normas relativas ao exerccio do poder de polcia administrativa do Municpio - V - Exercer, no mbito do municpio, dentro da sua competncia especfica, atribuies que lhe sejam determinadas pelos rgos competentes - VI - Atuar nos eventos realizado pelo Municpio orientando e garantindo a segurana municipal - 5. DESCRIO DA CLASSE DE GUARDA MUNICIPAL I - Cumprir com exatido e presteza as determinaes as legislaes em vigor e as instrues que forem baixadas por seus superiores hierrquicos - II - Exercer suas funes de acordo com o pargrafo 8 do art. 144 da Constituio Federal e o disposto na Presente Lei - III - Exercer alm das suas funes prprias do cargo, as atividades de motorista e motociclista, no mbito da Guarda Municipal do Recife, quando regularmente designados para o exerccio da funo de motorista de viatura operacional, tanto automveis quanto motocicletas, em unidades da Guarda Municipal - IV - atuar, de forma articulada com os rgos municipais de polticas sociais, visando a aes interdisciplinares de segurana no Municpio, em conformidade com as diretrizes e polticas estabelecidas pela Secretaria de Segurana Urbana - V - proteger o patrimnio ecolgico, cultural, arquitetnico e ambiental do Municpio, adotando medidas educativas e preventivas - VI - estabelecer integrao com os rgos de poder de polcia administrativa, visando a contribuir para a normatizao e a fiscalizao das posturas e ordenamento urbano municipal - VII - fiscalizar o comrcio ambulante nas vias e logradouros pblicos - VIII - intervir, gerenciar e mediar conflitos e crises no mbito atuao. 6. DESCRIO DAS ATRIBUIES DA CLASSE DE SUBINSPETOR I - exercer a Chefia do Setor para a qual for designado - II - cumprir com exatido as ordens dos seus superiores hierrquicos, salvo quando manifestamente ilegais, e fiscalizar seus subordinados quanto ao cumprimento das ordens emanadas, a fim de garantir a boa qu"], [4607,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",13,"alidade e a eficcia das misses exercidas pela Guarda Municipal - III - adotar as providncias necessrias, inclusive mediante delegao de competncia, a fim de realizar rigoroso controle do patrimnio da Guarda Municipal - IV - elaborar, em conjunto com os Inspetores da Guarda Municipal, relatrio ao Comandante e/ou Subcomandante da Guarda Municipal, informando as necessidades logsticas para o desempenho das misses da Guarda Municipal - V - zelar pela disciplina do efetivo subordinado - VI - quando designado: a) substituir o Inspetor da Guarda Municipal, em seus impedimentos legais - b) prestar assistncia ao Subcomandante e ao Comandante da Guarda Municipal - c) prestar assistncia, sempre que necessrio, Secretaria de Segurana Urbana - d) exercer a funo de instrutor nos cursos de formao e aperfeioamento para graduados e Guarda Municipal ministrados pela Secretaria de Segurana Urbana - 7. DESCRIO DAS ATRIBUIES DA CLASSE DE INSPETOR I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da rea de sua circunscrio - II - exercer a chefia para a qual for designado - III - cumprir e fiscalizar seus subordinados quanto ao cumprimento das ordens emanadas, a fim de garantir a boa qualidade e eficcia das misses exercidas pela Guarda Municipal do Recife - IV - realizar o planejamento e o controle das atividades exercidas na sua rea de trabalho, elaborando relatrio ao superior hierrquico sobre as necessidades a serem supridas para o desempenho das misses - V - gerenciar o emprego do efetivo de acordo com as diretrizes fixadas pela Secretaria de Segurana Urbana - VI - zelar pelo bom relacionamento entre os rgos municipais, estaduais e federais existentes na sua circunscrio - VII - zelar pela disciplina do efetivo subordinado - VIII - quando designado: a) substituir o Comandante da Guarda Municipal do Recife em seus impedimentos legais - b) prestar assistncia administrativa e operacional ao Diretor de Operaes da Guarda Municipal do Recife, ao Gerente administrativo da Guarda Municipal do Recife, bem como ao Subcomandante e ao Comandante da Guarda Municipal - c) prestar assistncia, sempre que necessrio, Secretaria de Segurana Urbana - d) exercer a funo de instrutor nos cursos de formao e aperfeioamento ministrados pela Secretaria de Segurana Urbana. IX - Assumir voluntariamente cargos de Diretoria, Gerncia ou funo gratificada no mbito da GMR, quando nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. ANEXO III AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL CALENDRIO ATIVIDADE DATA/PERODO PREVISTO LOCAL Perodo de inscrio 12/04 a 12/05/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Inscries de Candidatos Isentos 12 a 16/04/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega do Comprovante de Doador de Sangue e Comprovante de NIS 22 e 23/04/2014 Exclusivamente presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Torreo, Recife/PE, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezessete horas). Divulgao da listagem dos pedidos de iseno da taxa de inscrio deferidos At 28/04/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Prazo para recurso contra indeferimento da taxa de iseno 29/04/2014 a 01/05/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Definitivo das Isenes Deferidas At 06/05/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Data limite de Pagamento do Boleto At 16/05/2014 REDE BANCRIA, INTERNET BANKING E CASA LOTRICA Recebimento de Laudo Mdico de Pessoa com Deficincia e de Atendimentos Especiais At 16/05/2014 SEDEX - CONCURSO MUNICIPAL DO RECIFE- Laudo Mdico para Atendimento Especial, Instituto IPAD, Estrada de Belm, n. 342, Campo Grande, Recife/PE, CEP: 52030-280. Presencial - Sede do Instituto IPAD, Estrada de Belm, n 342, Torreo, Recife/PE, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezessete horas). Informaes aos Candidatos sobre local de Prova 22/05/2014 a 01/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao das Provas Objetivas 01/06/2014 Recife e Regio Metropolitana Divulgao do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva 01/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos da Prova Objetiva 02 a 04/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva At 10/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da Prova Objetiva At 10/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 2 Fase: Exame Mdico (Primeiro Grupo) 10/06/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Mdico 02 a 04/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Mdico At 07/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Mdico 14 a 16/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final da 2 Fase do Concurso - Exame Mdico At 18/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 3 Fase do Concurso - Exame de Capacidade Fsica (Primeiro Grupo) 18/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao da Avaliao de Capacidade Fsica 24 a 27/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Avaliao de Capacidade Fsica At 29/07/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar do Exame Capacidade Fsica 30/07 a 01/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame de Capacidade Fsica At 02/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 4 Fase: Exame Psicotcnico (Primeiro Grupo) 02/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Aplicao do Exame Psicotcnico 07 a 10/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar do Exame Psicotcnico At 18/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Agendamento de Entrevista de Candidatos No Indicados no Exame Psicotcnico 19 e 20/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Informaes da No Indicao do Exame Psicotcnico aos Candidatos Interessados 21 e 22/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos sobre Resultado preliminar do Exame Psicotcnica 23 a 25/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final do Exame Psicotcnica At 31/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao para a 5 Fase: Investigao Social (Primeiro Grupo) 31/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Entrega de documentao para a Investigao Social 05 a 07/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado preliminar da Investigao Social At 12/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Investigao Social 13 a 15/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final da Investigao Social At 19/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao de Cand"], [4608,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",14,"idatos PCD para Exame Multiprofissional de compatibilidade com a funo (Primeiro Grupo) 19/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 23/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Preliminar do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 24/08/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado preliminar da Percia Multiprofissional para Candidatos PCD 25 a 27/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado final do Exame de Percia Multiprofissional para Candidatos PCD At 28/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convocao e Matrcula para a Segunda Etapa: Curso de Formao (Primeiro Grupo) 28/09/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Convalidao de Matrcula no Curso de Formao 30/09 e 01/10/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formao (Primeiro Grupo) 01/10 a 03/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliao Objetiva Final do Curso de Formao 07/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 07/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formao 07/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos do Gabarito preliminar da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao 08 a 10/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de recursos das faltas dos alunos no Curso de Formao 08 a 10/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Gabarito Final da Avalio Objetiva Final do Curso de Formao At 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao Final das faltas dos alunos no Curso de Formao At 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formao 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgao do Resultado Final dos Classificados do Primeiro Grupo 17/12/2014 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologao do Resultado Final do Primeiro Grupo At 23/12/2014 DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE Obs: O calendrio poder sofrer alteraes. ANEXO IV AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL MODELO DE ATESTADO MDICO TIMBRE/CARIMBO DO RGO DE SADE ATESTADO Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a)_____________________________________________________________________________, RG n. ____________________, UF _____, encontra-se APTO para realizar atividades de esforos fsicos, podendo participar do Exame de Capacidade Fsica para o Concurso Pblico da Agente de Segurana Municipal - Guarda Municipal do Recife. No caso de candidata (sexo feminino) em estado gestacional: A candidata encontra-se no (_______) ______________________ ms de gestao, no entanto, pode realizar todos os testes fsicos. ____________________________________ Local e data (mximo de 30 dias de antecedncia data da prova). _____________________________ Assinatura do Profissional Carimbo/CRM ANEXO V AO EDITAL CONCURSO AGENTE SEGURANA MUNICIPAL REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAO PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL- CLASSE 1 CAPTULO I DA NATUREZA E OBJETIVOS Art. 1 O Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL reger-se- por este Regulamento, atos e instrues complementares da Comisso para o Concurso Pblico. Art. 2 O Curso de Formao Profissional para os aprovados e classificados no Concurso de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL, constitui a ltima etapa do Concurso Pblico para provimento das vagas do referido cargo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal N. 17.955/2013. Pargrafo nico. O Curso mencionado no 'caput' parte integrante do Concurso Pblico, e tem carter eliminatrio. Art. 3 O Curso de Formao Profissional tem por objetivo geral complementar, ampliar e desenvolver o nvel de conhecimento terico-prtico especfico para cada funo e fornecer ao candidato marcos tericos, analticos, prticos e conhecimentos necessrios ao futuro desempenho das atividades inerentes ao seu cargo. CAPTULO II DA DIREO E ESTRUTURA DO CURSO Art. 4 O Curso de Formao Profissional ser ministrado pelo Instituto IPAD. I - Compete instituio, por meio da realizao do Curso de Formao, planejar, organizar, executar, acompanhar e avaliar as atividades pedaggicas e administrativas relacionadas sua execuo. II - O Curso de Formao obedecer estrutura prpria, sob a responsabilidade do Instituto IPAD, composta por: a)um Coordenador Geral - b)um Coordenador Geral Adjunto - c)um Coordenador Pedaggico - d)um Coordenador Disciplinar - e)um Coordenador de Logstica - e, f)um Secretrio Tcnico. Art. 5 A Coordenao dos Cursos de Formao ficar vinculada, para fins de superviso, acompanhamento e fiscalizao, Comisso do Concurso designada em Portaria do Prefeito do Recife. CAPTULO III DA ORGANIZAO Art. 6 O Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL tem durao de 500 (quinhentas) horas, sendo 400 (quatrocentas) horas presenciais e 100 (cem) horas distncia (EAD). Pargrafo nico. O Curso poder incluir o desenvolvimento de atividades curriculares aos sbados, domingos e feriados. Art. 7 O curso est organizado de acordo com a seguinte grade curricular: Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL: GRADE CURRICULAR CURSO DE FORMAO DE GUARDAS MUNICIPAIS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ANO 2014 DISCIPLINAS PRESENCIAIS CARGA HORRIA (h/a) FUNES E ATRIBUIES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 12 TCNICAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NAS GM 40 USO PROGRESSIVO DA FORA 36 GERENCIAMENTO DE CRISES 16 LEGISLAO, FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS, TICA E CONVENINCIA APLICADA NA SEGURANA PBLICA 24 SEGURANA DAS INSTALAES PATRIMONIAIS 12 NOES BSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E COMBATE A INCNDIO 32 SISTEMA E GESTO INTEGRADA EM SEGURANA PBLICA MUNICIPAL 8 GUARDA MUNICIPAL E A COMUNIDADE NA BUSCA DA SEGURANA COM CIDADANIA. 24 MOVIMENTOS SOCIAIS 12 PRESERVAO AMBIENTAL 16 TPICO EM PSICOLOGIA E CIDADANIA: RELACIONADAS EM UMA ABORDAGEM BIOPSICOSSOCIAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANA. 8 GERENCIAMENTO DA INFORMAO E TECNOLOGIAS EM SEGURANA PBLICA 12 COMUNICAO E CORRESPONDNCIAS OFICIAIS 16 RELAES JURDICAS DO TRABALHO 16 ORDENAMENTO DO TRNSITO 80 PRTICA OPERACIONAL 36 TOTAL 400 h/a DISCIPLINAS A DISTNCIA CARGA HORRIA h/a CAPACITAO EM EDUCAO PARA O TRNSITO - CEPT 40 POLICIAMENTO COMUNITRIO ESCOLAR - PCE 60 TOTAL 100 h/a CAPTULO IV DO REGIME DIDTICO Art. 8 O regime didtico inclui mtodos de ensino e de verificao do rendimento apropriado aos objetivos de cada fase da grade curricular, tais como: aulas, palestras, pai"], [4609,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",15,"nis, estudos dirigidos, atividades e trabalhos em grupo e individuais, aulas prticas - a critrio de cada professor - e prova. Art. 9 A jornada diria de estudo de 8 (oito) horas, das segundas s sextas feiras e 5 (cinco) horas aos sbados, perfazendo a carga horria semanal de 45 (quarenta e cinco horas). CAPTULO V DO CORPO DISCENTE Art. 10. O Corpo Discente constitudo pelos concursados devidamente aprovados, classificados e convocados na forma prevista neste Edital, constante da concluso da Primeira Etapa do Concurso Pblico. Art. 11. So direitos do Candidato: I - perceber, durante o curso de formao, a ttulo de bolsa auxlio, o valor correspondente a cinquenta por cento do vencimento bsico do nvel inicial do cargo. II - frequentar as atividades escolares - III - quando necessrio: tirar dvidas, solicitar explicaes, opinar e questionar sobre o contedo em aula, com o corpo docente. Art. 12. So deveres do candidato: I.cumprir os dispositivos desta Norma Regulamentar e as determinaes da Coordenao do Curso - II.comparecer pontualmente s aulas e a todas as atividades programadas - III.dedicar-se aos trabalhos escolares - IV.zelar pela conservao dos bens mveis e imveis do local de realizao do curso, observando as normas de utilizao de suas dependncias - V.realizar todos os trabalhos e verificaes estabelecidas pelos professores nas diversas reas de conhecimento e entreg-los nos prazos estipulados pela Coordenao do Curso - VI.ter um comportamento tico compatvel com a condio de candidato - VII.Empenhar-se em prticas sadias de higiene individual e coletiva - VIII.informar prontamente Coordenao do Curso qualquer alterao nos dados da Ficha de Matrcula - e, IX.obedecer cuidadosamente os horrios das aulas e refeies - X.no utilizar aparelhos celulares no perodo de atividades curriculares e de avaliao de rendimento. Art. 13. Constitui tambm dever do candidato a dedicao exclusiva ao Curso de Formao, para o qual foi classificado, sendo vedado o seu cmulo com o exerccio de qualquer atividade profissional na Administrao Pblica ou Iniciativa Privada. Pargrafo nico. O no cumprimento das obrigaes estabelecidas no 'caput' deste artigo e nas alneas do artigo 12 sujeitar o candidato s sanes disciplinares previstas no Captulo IX deste Regulamento. CAPTULO VI DO CORPO DOCENTE E TCNICO Art. 14. O Corpo de Docentes dos Cursos de Formao Profissional constitudo por profissionais com conhecimento nas disciplinas que compem cada mdulo. CAPTULO VII DA FREQUNCIA E ASSIDUIDADE Art. 15. A frequncia obrigatria, sendo apurada em cada tempo de aula ou atividade componente da grade curricular. Pargrafo nico. A assinatura da frequncia implica compromisso de permanncia em classe durante toda a durao da aula ou atividade programada. Art. 16. A frequncia do candidato ser aferida e divulgada pela Coordenao do Curso. Art. 17. As faltas sero contadas em funo de cada tempo de aula, conforme o estabelecido no artigo 9, computando-se o seu total ao final do Curso. Pargrafo nico. O limite de faltas em cada mdulo corresponde aproximadamente a uma frequncia mnima de 80% (oitenta por cento) do total da carga horria presencial de 400 (quatrocentas) horas. Art. 18. Todas as faltas devem ser obrigatoriamente justificadas junto Coordenao, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis a contar do trmino de sua ocorrncia. Pargrafo nico. Excepcionalmente, a falta do aluno poder ser abonada pela Coordenao do Curso, com base na anlise da justificativa. Art. 19. So consideradas como faltas justificadas: I.Participao em atos ou servios extraordinrios, determinados pela Coordenao do Curso - II.Doena ou incapacidade fsica temporria, decorrente de atos de servios ou de Instruo, devidamente comprovada, inclusive quanto origem que implique em baixa a Hospital ou Enfermaria - III. Doena ou incapacidade fsica temporria no decorrente de Servio ou de Instruo, devidamente comprovada - IV. Comparecimento Visita Mdica, ao Servio Odontolgico e ao Servio de Orientao Educacional, se o atendimento no puder ser realizado fora do tempo reservado s atividades discentes - V.Motivo de fora maior ou caso fortuito, a juzo da Coordenao do Curso, atinentes a assuntos pessoais ou da famlia. Art. 20. Ser atribuda falta a um tempo de aula ao candidato que se atrasar (chegar com a aula j iniciada) mais do que 20 (vinte) minutos ou que se ausentar (sair com a aula j iniciada, retornando ou no sala de aula) por um perodo total (soma de todas as ausncias) superior a 20 (vinte) minutos. Art. 21. No ser permitida a dispensa de disciplinas e nem pedidos de trancamento de uma ou mais disciplinas, devendo o aluno cursar todas as disciplinas do curso. CAPTULO VIII DA AVALIAO DO RENDIMENTO Art. 22. A avaliao do rendimento do candidato leva em conta os resultados do aproveitamento e a frequncia s atividades programadas para o Curso de Formao a que se refere este Regulamento. Art. 23. A nota do Curso (NC), para efeito exclusivo de apurar a aprovao ou eliminao do candidato nesta etapa ser a obtida da seguinte forma: I - A nota mxima na avaliao ser de 10 (dez) pontos - II - O Candidato ser eliminado do Curso de Formao Profissional caso no obtenha rendimento mnimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliao do Curso de Formao. Art. 24. O candidato poder impetrar recurso contra a formulao das questes ou contra o gabarito divulgado, via rede Internet, na pgina do Concurso, conforme instrues nela constantes. I - Admitir-se- um nico recurso, por questo, para cada candidato, relativamente ao gabarito, formulao ou ao contedo das questes, desde que devidamente fundamentado e instrudo com material bibliogrfico. II - O resultado do recurso ser divulgado em at 5 (cinco) dias teis aps o trmino do perodo de interposio de recursos. III - A deciso final da Coordenao do Curso, ratificada pela Comisso do Concurso Pblico, ser soberana e definitiva, no existindo desta forma recurso contra resultado de recursos. Art. 25 O candidato ser considerado aprovado no Curso de Formao caso obtenha rendimento mnimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliao final e no ultrapasse o limite de faltas permitido conforme estabelecido no pargrafo nico do artigo 17. CAPTULO IX DO REGIME DISCIPLINAR Art. 26. O Corpo Discente passvel das seguintes sanes disciplinares: I - repreenso - II - suspenso - III - eliminao. Art. 27. Incorrero nas penas previstas neste captulo os candidatos que cometerem as seguintes faltas: I - dano ao patrimnio do local de realizao do curso ou falta de cumprimento das obrigaes assumidas no uso de instalaes e benefcios - II - ofensa de qualquer natureza ou agresso a outro discente, docente, servidor da equipe da Guarda Civil Municipal ou da Prefeitura de Recife, ou servidor do local de realizao do curso, no recinto de qualquer unidade escolar ou administrativa - "], [4610,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",16," III - fraude em provas, exames escolares ou na frequncia - IV - condenao penal ou administrativa com perda da funo pblica, no caso de o candidato ser servidor pblico. 1 A falta de que trata o inciso I deste artigo ser punida, salvo na reincidncia, com a pena de repreenso, feita por escrito, cumulada com a de indenizao pelo dano ou prejuzo causados, independentemente das sanes. 2 Para as faltas configuradas no inciso II, a pena ser de suspenso. 3 A reincidncia nas faltas configuradas nos incisos I e II, bem como as faltas relacionadas nos incisos III e IV, importam em pena de eliminao. CAPTULO X DO PROCEDIMENTO PARA APLICAO DAS SANES DISCIPLINARES Art. 28. As sanes disciplinares de que trata o artigo 26 deste Regulamento sero aplicadas mediante apurao dos fatos conduzida pela Coordenao do Curso, sendo esta soberana para, respeitando o princpio do contraditrio e da ampla defesa, para aplicar as competentes sanes. Pargrafo nico. A apurao referida no 'caput' deste artigo ser realizada em prazo a ser definido pela Coordenao, determinada por instrumento prprio. Art. 29. A sano disciplinar ser aplicada pela Coordenao, com base no Relatrio Final da Sindicncia. Art. 30. Da deciso da Coordenao caber recurso do discente, no prazo de 2 (dois) dias teis. Pargrafo nico. Transcorrido o prazo de recurso, sem manifestao do discente, o processo de apurao ser encaminhado Comisso do Concurso Pblico para ratificao, quando a sano aplicada for de eliminao. Art. 31. No caso de a concluso da sindicncia ocorrer aps o encerramento do Curso de Formao Profissional, sero adotadas as providncias relativas a: I - quando a sindicncia resultar na aplicao das sanes de repreenso ou suspenso, comunicao Coordenao do Concurso Pblico, para as devidas providncias junto a Comisso do Concurso - II - quando a sindicncia resultar na aplicao da sano de excluso, comunicao Comisso do Concurso Pblico, mediante remessa dos autos respectivos, para fins de absteno quanto nomeao do candidato, em razo do seu desligamento do Curso. CAPTULO XI DO DESLIGAMENTO Art. 32. Ser desligado do Curso de Formao Profissional o candidato que: I - requerer cancelamento de matrcula - II - ultrapassar o limite de faltas estabelecido no captulo VII deste Regulamento - III - no atingir o rendimento mnimo estabelecido no captulo VIII deste Regulamento - IV - for apenado com o ato de eliminao de que trata o captulo IX deste Regulamento. CAPTULO XII DAS DISPOSIES GERAIS Art. 33. Os gastos decorrentes da participao no Curso de Formao Profissional (moradia, alimentao, transporte, etc.) ocorrero a expensas do candidato. Art. 34. Concludas as atividades dos Cursos de Formao Profissional o resultado final ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife e divulgado na pgina do Concurso no endereo eletrnico. Art. 35. Ser fornecido Certificado de Concluso do Curso de Formao Profissional aos candidatos que no forem eliminados. Art. 36. A Coordenao do Curso de Formao Profissional de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL poder complementarmente baixar instrues reguladoras ao bom desempenho e xito preparao profissional dos Candidatos e aos interesses institucionais da Guarda Civil Municipal do Recife. Art. 37. Os casos omissos e as alteraes que se fizerem necessrias na execuo do Curso de Formao Profissional sero resolvidos pela Coordenao do Curso, devidamente ratificado pela Comisso do Concurso Pblico. Art. 38. O presente Regulamento do Curso de Formao Profissional parte integrante do Edital do CONCURSO PBLICO DE AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL."], [4611,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 323/2011, celebrado em 01.08.2011 - Firmado 31.07.2013. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E ANTNIO CALLOU DE ALENCAR SOBRINHO Objeto: prorrogao da vigncia do Contrato n 323/2011, cujo objeto refere-se locao do imvel sito Rua Monte Castelo, n 87, Boa Vista, Recife-PE, CEP 52.020-190, de propriedade do Locador, que servir para atender as necessidades das gerncias: Gerncia Operacional de Museus, Gerncia Operacional de Preservao de Equipamentos culturais, Gerncia Operacional de Teatros, Gerncia de Servios e Preservao de Equipamentos Culturais, Gerncia Operacional de Formao e Pesquisa Cultural, Gerncia Operacional de udio visual e Design, Gerncia de Descentralizao Cultural e Gerncia Operacional de Literatura e Editorao, Ciclo Cultuais, Ciclos comunitrios e Programa Multicultural, bem como seu reajuste. Processo Licitatrio: Dispensa de Licitao n 024/2011 - Valor Global: R$ 33.552,75 - Fundamentao Legal: art. 57, da Lei 8.666/93. Cobertura Oramentria: 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa 33.90.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica - Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Nota de Emprenho n. 2013.003155. Republicado por incorreo. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 389/2011, Oriundo da Ata de Registro de Preo n 023/2011, Celebrado em 11.10.2011, Firmado em 03.12.2013. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E AJ SERVIOS LTDA. Objeto: reajuste de preos do contrato n 389/2011 - Processo Licitatrio: n 041/2011, na modalidade Prego Presencial n 039/2011-CP/FCCR - Valor Global: R$ 5.299.611,96 Fundamentao Legal: Pargrafo 1, do art. 65, da Lei n 8.666/93 - Cobertura Oramentria ns: 62.01.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria e 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n 2013.0125. Republicado por incorreo. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 902/2013, celebrado em Firmado em 14.02.2014,. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E ENERTEC CONSTRUES E SERVIOS LTDA - Objeto: aditamento contratual no valor de R$ 211.086,14 (duzentos e onze mil, oitenta e seis reais e catorze centavos), equivalente a aproximadamente 15,08% do valor global do contrato, sendo R$ 152.400,00 (cento e cinqenta e dois mil e quatrocentos reais), referente ao valor de cesso e R$ 58.686,14 (cinqenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e catorze centavos), referente ao valor de mo de obra, referente ao LOTE 09 do Processo Licitatrio n 055/2013, Prego Presencial n 041/2013 CEL/FCCR. Processo Licitatrio: n 055/2013, Prego Presencial n 041/2013 CEL/FCCR - Valor Global do Aditivo: R$ 1.611.086,12 (um milho, seiscentos e onze mil, oitenta e seis reais e doze centavos) Fundamentao Legal: Pargrafo 1, do art. 65, da Lei n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n. 2013.04410. Republicado por incorreo. Recife, 11 de abril de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO JUNINO 2014 A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a Secretaria de Cultura - SECULT e a Secretaria de Turismo e Lazer do Municpio do Recife tornam pblico que se acham abertas as inscries da Convocatria de habilitao e seleo de propostas de atividade artstica e cultural para compor a programao do Ciclo Junino 2014 do Municpio do Recife, a ser executada pelos referidos rgos, com a finalidade prioritria de promover as categorias listadas no Anexo I da Convocatria. As inscries devero ser realizadas no perodo de 10/04/2014 a 30/04/2014, de segunda a sexta-feira, das 09h00 s 17h00, no Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no mezanino, localizado Av. Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife ou por vias postais atravs de Sedex, com data de postagem dentro do perodo de inscrio. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), atravs da pgina da Secretaria de Cultura, ou no endereo acima citado. Telefones para informaes: (81) 3355-4551/3355-4601. Recife, 09 de abril de 2014. Republicado por incorreo. Roberto Lessa Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife Lda Alves Secretria de Cultura Camilo Simes Secretrio de Turismo e Lazer"], [4612,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital para o Envio de Trabalhos Cientficos",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SADE SEMINRIO DE ATENO BSICA DO RECIFE EDITAL PARA O ENVIO DE TRABALHOS CIENTFICOS A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Sade, realizar o Seminrio de Ateno Bsica do Recife, nos dias 28 e 29 de Maio de 2014, no Centro de Convenes de Pernambuco - Auditrio Tabocas. Este evento ser um espao de relevncia para o fortalecimento da Ateno Bsica enquanto ordenadora do cuidado em sade e promotora de um Sistema de Sade de qualidade. A inscrio de trabalhos se far segundo as seguintes normas: 1.DISPOSIES GERAIS 1.1.A Comisso Organizadora e Cientfica do Seminrio de Ateno Bsica do Recife faz saber que estaro abertas, do dia 16 de abril de 2014 at o dia 25 de abril de 2014, as inscries de trabalhos cientficos. 1.2.A inscrio de trabalhos ser realizada atravs de formulrio disponvel no site do SUS Recife - Espao do Trabalhador (www.susrecife.com). Esse dever ser totalmente preenchido e enviado por um dos autores que esteja inscrito no Seminrio. 1.2.1.O envio de trabalhos ser realizado apenas por meio do site do SUS Recife. Trabalhos enviados por outros meios no sero aceitos. 1.2.2. O envio de trabalho s poder ser feito por um dos autores inscrito no Seminrio. 1.2.3. No h limite no nmero de trabalhos para envio por participante do Seminrio. 1.2.4. S sero aceitos trabalhos de acordo com os eixos temticos. 1.3. S sero aceitos 2 tipos de estudo, a saber: 1.3.1. Pesquisa Cientfica. 1.3.1.1. Todos os trabalhos de pesquisa cientfica que envolvem seres humanos (de forma direta ou indireta) ou animais devero conter na metodologia o nmero do Parecer de Aprovao do Comit de tica em Pesquisa sob pena de desclassificao do trabalho. 1.3.2. Relato de Experincia. 1.4. Os trabalhos s sero aceitos na modalidade pster. 2. DA NORMATIZAO DOS TRABALHOS 2.1 . Resumos de trabalhos do tipo 'pesquisa cientfica' devem conter obrigatoriamente: Introduo, Objetivo(s), Metodologia, Resultados, Concluses e Referncias, no podendo ultrapassar 2.400 (dois mil e quatrocentos) caracteres, incluindo espaos. 2.2. Resumos do tipo 'relato de experincia' devem conter obrigatoriamente: Introduo, Relato de Experincia, Discusso, Concluses e Referncias, no podendo ultrapassar 2.400 (dois mil e quatrocentos) caracteres, incluindo espaos. 2.3. Os resumos devem ser objetivos, concisos e no devem vir acompanhados de imagens, grficos ou tabelas. 2.4. Deve-se utilizar a fonte Arial, tamanho 12, na formatao dos resumos. Para o ttulo utilizar letras em caixa alta. 2.5. Resultados baseados em afirmaes como 'resultados sero apresentados' e ou 'dados sero analisados' no sero considerados. 2.6. O contedo do resumo deve estar relacionado ao eixo temtico escolhido, como descrito abaixo: 2.6.1. Acesso ao Cuidado na Ateno Bsica Trabalhos cientficos ou relatos de experincia que tratem do Acolhimento ou outras estratgias que representem uma oportunidade de inserir as pessoas em planos de cuidado, favorecendo o atendimento acolhedor, humanizado e resolutivo. 2.6.2.Doenas Crnicas No Transmissveis (DCNT) Trabalhos cientficos ou relatos de experincia que tratem das DCNT levando em considerao que, nas ltimas dcadas, estas passaram a liderar as causas de bito no pas e que, como decorrncia da queda da mortalidade e da fecundidade no Brasil, aumentou o nmero de idosos, particularmente, o grupo com mais de 80 anos. 2.6.3. Educao em Sade / Educao Popular em Sade Trabalhos cientficos ou relatos de experincia que tratem das vivncias de participao popular no cuidado em sade, aproximando trabalhadores, usurios e gestores da sade em espaos que contribuam para produo de autonomia dos sujeitos. As experincias podem ser no cuidado e na gesto do cuidado, sempre relacionando essas prticas na Ateno Bsica. 2.6.4. Sade da Mulher / Criana Trabalhos cientficos ou relatos de experincia que tratem da sade da mulher ou da criana, em seus diversos ciclos de vida, aes que assegurem s mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a ateno humanizada gravidez, ao parto e ao puerprio, bem como assegurar s crianas o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudveis. 2.6.5.Sade Mental Trabalhos cientficos ou relatos de experincia que tratem da Poltica de Sade Mental que busca consolidar um modelo de ateno sade mental aberto e de base comunitria. Isto , que garanta a livre circulao das pessoas com transtornos mentais pelos servios, comunidade e cidade, oferecendo cuidados com base nos recursos que a comunidade dispe. 2.6.6.Urgncias da Ateno Bsica Trabalhos cientficos ou relatos de experincia que tratem sobre o fortalecimento do vnculo e responsabilizao com o primeiro cuidado s urgncias e emergncias na Ateno Bsica. 3.DA SELEO DOS TRABALHOS 3.1.Aps o encerramento das inscries, os trabalhos sero encaminhados Comisso de Avaliao para a seleo dos aprovados. Todos os trabalhos aprovados estaro concorrendo, automaticamente, aos seguintes prmios: 3.1.1. Prmio de Inovao Tecnolgica. 3.1.2. Prmio de Experincia Exitosa. 3.1.3. Prmio de Garantia de Acesso. 3.1.4. Prmio de Humanizao da Assistncia. 3.2. A aprovao dos trabalhos est condicionada a qualidade dos mesmos em relao relevncia do estudo e ao atendimento as normas deste Edital. 3.3. Critrios de seleo: 3.3.1. Relevncia e natureza inovadora (nova contribuio ao conhecimento existente). 3.3.2. Consistncia do objeto abordado e sua relao com o eixo temtico. 3.3.3. Caractersticas no que se refere organizao, capacidade de sntese e clareza de apresentao. 3.3.4. Abordagem de produtos, resultados ou argumentos e sua efetiva contribuio ao fortalecimento da ateno bsica e seu papel na definio de polticas pblicas. 3.4. Sero selecionados 70 (setenta) trabalhos para exposio em formato de pster e avaliao durante o Seminrio. 3.5. O resultado da avaliao dos trabalhos aprovados pela Comisso ser divulgado no dia 05 de maio de 2014. 3.6. A divulgao dos resultados ser feita no site SUS Recife. 4.DAS APRESENTAES EM PSTER 4.1. Os psteres devem ser enviados no programa PowerPoint, no padro de 90 cm de largura e 120 cm de altura e podem constar tabelas, grfico e/ou fotos em boa resoluo, seguindo o modelo disponibilizado no SUS Recife. 4.2. A reproduo do pster ser feita pela Secretaria de Sade. 4.3. Os psteres sero afixados a partir das 8h do dia 29 de maio de 2014. 4.4. A localizao do pster ser informada ao participante no momento do credenciamento. 4.5. A apresentao dos psteres ser avaliada por uma Comisso em uma nica sesso no dia 29 de maio de 2014, no horrio de 10h30 s 12h. 4.6. O apresentador de cada pster dever estar ao lado de seu trabalho no momento da avaliao e far uma breve exposio do mesmo em 05(cinco) minutos, em seguida, ser aberta discusso entre o apresentador e a Comisso Avaliadora. "], [4613,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Edital para o Envio de Trabalhos Cientficos",2,"4.7. A retirada dos psteres dever ser feita pelo apresentador a partir das 17h do dia 29 de maio de 2014. 5. DAS CONSIDERAES FINAIS 5.1. A inscrio de trabalhos neste Seminrio implica o conhecimento das disposies deste Edital e a sua aceitao. 5.2. Ser emitido apenas 01 (um) certificado por trabalho apresentado. 5.3. A ordem dos nomes dos autores e coautores dos trabalhos estar disposta no certificado conforme consta no pster. 5.4. A deciso final da Comisso Avaliadora quanto premiao no ser revista. 5.5. O descumprimento das normas estabelecidas neste Edital acarretar na desclassificao do trabalho. 5.6. O certificado dos participantes do Seminrio ser emitido de acordo com os dados enviados no formulrio de inscrio 5.7. Todos os certificados sero entregues no seu local de lotao do participante. 5.8. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Cientfica do Seminrio. Recife, 09 de abril de 2014. Portaria n 015/ 2014 SEGTES/SS, em 08 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Tacyana Wanessa Cabral de Souza Bezerra, Assistente Social 30h, matrcula n 98.544-4, CPF n 036.281.824-04, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 02/09/2014. Manuela Maria de Frana Bezerra de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.469-1, CPF n 039.625.864-66, na Unidade de Sade da Famlia Beira Rio, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Susete Cibele dos Santos Brauna, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.472-5, CPF n 880.800.134-20, na Unidade de Sade da Famlia Bernard Van Leer, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/2014. Anny Maria da Silva Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.473-0, CPF n 079.063.424-45, na Unidade de Sade da Famlia Bernard Van Leer, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/08/2014. Elizabete Maria de Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.489-2, CPF n 032.072.654-13, na Unidade de Sade da Famlia Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Irileide Nascimento dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.496-4, CPF n 065.195.414-27, na Unidade de Sade da Famlia Vila do Sesi, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Mariana Bacelar de Lira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.515-2, CPF n 052.597.124-63, na Unidade de Sade da Famlia Jordo Baixo, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Ludmila Maria Bispo do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.490-7, CPF n 073.674.424-06, na Unidade de Sade da Famlia Paz e Amor, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Naianna Ribeiro Mocelin dos Santos, Terapeuta ocupacional 30h, matrcula n 98.323-6, CPF n 057.566.624-21, no Centro de Ateno Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/08/2014. Luciana Oliveira de Andrade, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.477-8, CPF n 025.671.464-90, na Unidade de Sade da Famlia Vila das Aeromoas, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Gustavo Verosa Galvo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.493-0, CPF n 058.322.594-24, na Unidade de Sade da Famlia Vila das Aeromoas, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 29/08/2014. Maria Gabriela Ferreira do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.811-3, CPF n 028.222.974-44, na Unidade de Sade da Famlia Vila das Aeromoas, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Slvia Maria Sales, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.483-5, CPF n 040.847.894-29, na Unidade de Sade da Famlia Professor Fernando Figueira - Pantanal, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Neide Monteiro Guedes de Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.812-8, CPF n 416.953.484-00, na Unidade de Sade da Famlia Parque Residencial dos Milagres, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Cludio Carlos de Oliveira Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.807-5, CPF n 037.025.044-35, na Unidade de Sade da Famlia Dr. Arnaldo de Frana Caladas - UR 10, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. Renata da Silva Cardoso, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.476-3, CPF n 060.237.054-05, na Unidade de Sade da Famlia 27 de novembro Josu de Castro, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [4614,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 751 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.04712.8.14 de 10.01.2014, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 26 de dezembro de 2013 a 26 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 899.226.034-20, matrcula 44.769-0, lotado na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1456 de 27 de agosto de 2013, publicada no DOM n 100/2013. PORTARIA N 752 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 12.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.77458.6.13 de 03.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 07 de dezembro de 2013 a 07 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA CPF 198.041.054-20, matrcula 36.299-1, lotado na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freire, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 100 (cem) horas-aula mensais, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1458 de 27 de agosto de 2013, publicada no DOM n 100/2013. PORTARIA N 753 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 26.02.2014 e 13.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.72801.4.13 de 06.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 07 de dezembro de 2013 a 07 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, CPF 021.357.194-39, mat. 68.869-2, lotado na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1388 de 15 de agosto de 2013, publicada no DOM n 95/2013. PORTARIA N 754 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 28.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 11.02.2014 e 10.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.38013.7.13 de 15.05.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 20 de maio de 2013 a 20 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ALEXANDRA LIMA DA PAIXO STURIALE, CPF 033.720.874-37, mat. 68.987-0, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 141115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 535 de 21 de maro de 2013, publicada no DOM n 35/2013. PORTARIA N 755 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 21.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.01.2014 e 19.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.28493.6.13 de 08.04.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 24 de janeiro de 2013 a 24 de janeiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DAS GRAAS MAURCIO OLIVEIRA DE LIMA, CPF 407.057.574-04, mat. 57.410-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 796 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 756 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 21.01.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.01.2014 e 19.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.27057.8.13 de 26.03.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 02 de maio de 2013 a 02 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DE CSSIA DOS SANTOS, CPF 274.766.004-44, mat. 56.949-5, lotado na Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 2730 de 17 de dezembro de 2012, publicada no DOM n 147/2012. PORTARIA N 757 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 26.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 14.01.2014 - 19.03.2014 e o Ofcio 7787/17.01.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.23133.1.13 de 27.02.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 28 de setembro de 2013 a 28 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II CYBELE BEZERRA DA SILVA, CPF 666.942.214-87, matrcula 57.092-0, lotado na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula, autorizada pela Portaria n 1066 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n 69/2013. II- Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, Centro de custo 140121780, com a carga horria mensal de 180 (cento"], [4615,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2," e oitenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 2e 3 turnos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 758 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 07.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.11.2013 e 19.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.27130.7.13 de 27.03.2013 - 07.63497.4.13 de 27.09.2013 - 07.27134.2.13 de 27.03.2013 e 07.63499.7.13 de 27.09.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 05 de abril a 05 de outubro de 2013 e por 06 (seis) meses no perodo de 06 de outubro de 2013 a 06 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 145.575.254-15, matrculas 56.766-0, lotado na Escola Municipal Santa Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 e 2 turnos, e mat. 38.315-0, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 3 Turno, autorizada pela Portaria n 2638 de 04 de 'dezembro de 2012, publicada no DOM n 141/2012. PORTARIA N 759 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.03.2014 e 31.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.64564.7.13 de 07.10.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 05 de dezembro de 2013 a 05 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE, CPF 615.966.474-34, matrcula 62.671-5, lotado no CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294 de 18.06.2010- DOM 69/2010, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizado pela Portaria n 538 de 18 de maro de 2014, publicada no DOM n 31/2014. PORTARIA N 760 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.01.2014 e 18.02.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.23204.6.13 de 27.02.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 30 de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MRCIA VIRGILIA SANTANA, CPF 387.795.104-00, mat. 54.809-2, lotado na Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113613, Centro de Custo 140120790, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico, no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 676 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n 47/2013. PORTARIA N 761 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 29.10.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 04.02.2014 e 19.02.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.35235.9.13 de 25.04.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de outubro de 2013 a 18 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, CPF 400.891.934-15, mat. 54.703-9, lotado na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140120780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 2037 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013. PORTARIA N 762 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.03.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.03.2014 e 31.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.41962.6.13 de 11.06.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 29 de julho de 2013 a 29 de janeiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Instrutor NELY BORGES DO NASCIMENTO, CPF 313.851.414-68, mat. 56.217-5, lotado na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula nos 1 e 2 turnos, autorizada pela Portaria n 1459 de 27 de agosto de 2013, publicada no DOM n 100/2013. PORTARIA N 763 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 26.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 03.02.2014 - 13.03.2014 - 18.03.2014 e o Ofcio 7564/11.11.2013, da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.23945.6.13 de 06.03.2013 e 07.64205.7.13 de 03.10.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 18 de abril a 18 de outubro de 2013 e por 06 (seis) meses no perodo de 19 de outubro de 2013 a 19 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, CPF 712.045.984-87, mat. 62.735-8, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 turno, autorizada pela Portaria n 1169 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. II- Transferir o Professor supramencionado para o Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tc"], [4616,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"nico-Pedaggica, com efeito retroativo a 11 de novembro de 2013. PORTARIA N 764 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.38816.2.13 de 21.05.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 25 de julho de 2013 a 25 de janeiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MERCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 801.019.254-68, mat. 68.915-3, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 638 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n 47/2013. PORTARIA N 765 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 27.02.2014 e 13.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.72802.0.13, de 06.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, CPF 021.357.194-39, matricula 88.717-6, lotado na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 13 de fevereiro a 13 de agosto de 2014. PORTARIA N 766 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 25.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17.03.2014 e 31.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.47449.9.13, de 30.07.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA, CPF 097.594.174-72, matricula 56.387-0, lotado na Creche Municipal Deus Amor, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411364, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico no 1 e 2 turnos, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2013. O Professor supramencionado teve aposentadoria concedida pela Portaria n 096, de 27 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25 de 01.03.2014. PORTARIA N 767 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 25.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17.03.2014 e 31.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.44652.8.13 de 05.07.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ROSANARA CAVALCANTI BORGES, CPF 247.814.874-91, matricula 39.520-3, lotado na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 turnos, com efeito retroativo a 02 de julho de 2013. PORTARIA N 768 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 17.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 04.02.2014 e 31.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.63952.3.13, de 01.10.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, CPF 834.900.004-04, matricula 32.351-0, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 17 de dezembro de 2013 a 17 de junho de 2014. PORTARIA N 769 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 24.02.2014 da Secretaria Executiva de Gestao Pedaggica e a cota de 26.02.2014 da SE no Processo n 07.14737.3.14 de 13.02.2014, R E S O L V E : Conceder a EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO, CPF 649.102.454-72, Professor I, mat. 32.230-9, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113611/Centro de Custo 140120790, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 12 de maro a 30 de junho de 2014, para concluir o Curso de Mestrado em Psicanlise com nfase nas reas da Educao e da Sade, promovido pela Unio de Instituies para o Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural - UNIDERC, em convnio com a Fundao de Ensino Superior de Olinda - FUNESO. PORTARIA N 770 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 19.03.2014 da SEGP e a cota de 24.03.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.15484.1.14 de 19.02.2014, R E S O L V E : Conceder a ERIKA MARIA DA ROCHA COLAO, CPF 611.365.814-72, Professor I, matrcula 61.808-4, lotado na Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844 e Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 01 de abril de 2014 a 29 de fevereiro de 2016, para frequentar o Curso de Mestrado em Cincias da Linguagem, promovido pela Universidade Catlica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA N 771 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, CPF n 81991720459, matrcula n 35.382-3, Dirigente da Esc"], [4617,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"ola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, em substituio a Maria do Socorro de Almeida, matrcula 55.253-1 CPF n 197.338.014-53."], [4618,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N009/2014 - 10 DE ABRIL DE 2014 GAB/SESSEG O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies e considerando os arts. 6 e 7, da Lei n 17.279/2006, CONSIDERANDO a necessidade da continuidade das Operaes Especiais previstas nas portarias: n 10/2007 de 02/05/2007 da Secretria de Servios Pblicos - n 13/2008 de 23/05/2008 da Secretria de Servios Pblicos - n 19/2013 de 31/10/2013 da Secretria de Segurana Urbana e n 04/2014 de 02/02/2014 da Secretria de Segurana Urbana - CONSIDERANDO que tais Operaes Especiais so de interesse pblico e atendem a necessidade da Secretaria de Sade, EMLURB, orla martima de Boa Viagem e Secretaria de Meio Ambiente - CONSIDERANDO que estas Operaes Especiais refulgem as atividades costumeiras da Guarda Municipal conforme previsto no art. 7 da Lei n 17.279/2006 - R E S O L V E : I - DETERMINAR a continuidade das Operaes Especiais previstas nas portarias: n 10/2007 de 02/05/2007 da Secretria de Servios Pblicos - n 13/2008 de 23/05/2008 da Secretria de Servios Pblicos - n 19/2013 de 31/10/2013 da Secretria de Segurana Urbana e n 04/2014 de 02/02/2014 da Secretria de Segurana Urbana at 31 de setembro de 2014 - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao retroagindo seus efeitos a 01 de maro de 2014. Eduardo Machado Secretrio de Segurana Urbana (em exerccio)"], [4619,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"EXTRATOS Maro/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 1 Termo Aditivo (n077/2014) a Carta Contrato Servios n 1.018/2013, firmado em 20/11/2013 - Contratante: VENCER ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 12/01/2014 - e alterao do contrato,com os servios, extras,servios excedentes e servios suprimidos. Fundamento Legal: art. 57, 1 inciso IV e art.65 inc.I,alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02240.1.13. Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121. Espcie: 6 Termo Aditivo (n0122/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.021, firmado em 26/10/2010 - Contratante: CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 19/02/2014, por mais 365 dias - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02023.6.10 - Atividade Oramentria: 02.2.582.3.3.90.39.l00 Espcie: 1 Termo Aditivo (n123/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.039/2013, firmado em 30/10/2013 - Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA-EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 23/01/2014, e servios extras,e excedentes - Fundamento Legal: art. 57, 1,inc. II e inc. e IV c/c o Art.65,inciso I,alneas 'a' e 'b'e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02067.8.13. Atividade Oramentria: 50 02 2.0723 3.3.90.39 024 Espcie: 2 Termo Aditivo (n 124/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.021, firmado em 23/07/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios extra,excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01248.9.13 - Atividade Oramentria: 5601.15.451.1.310.1.026 4.4.90.39-Fonte 248 e 5002.15.451.1.310.2.566 4.4.90.39-Fonte 100 - Espcie: 1 Termo Aditivo (n126/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.002, firmado em 22/04/2012 - Contratante: CABANA CONSTRUES LTDA - Objeto: Aumento de Qualitativo e aumento de Quantitativo - Fundamento Legal: art. 65, inc.I, alneas 'a' e 'b' e 1, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.020.80.6.12 Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100. Espcie: 1 Termo Aditivo (n 127/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.034, firmado em 24/10/2013 - Contratante: LOQUIPE-LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Servios inseridos ao contrato de extras, excedentes e servios suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inc. I alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03604.7.13 Atividade Oramentria: 50.02.2.538.3.3.90.39 0121 e 50.02.2.538 3.3.90.30 0121 Espcie: 1 Termo Aditivo (n129/2014) ao Contrato de Prestao Servios n 6.050 Firmado em 13/012/2013 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Servios extras, excedentes e suprimidos Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03604.7.13 - Atividade Oramentria: 50.02.2.538 3.3.90.39 0121' e 50.02.2.538.3.3.90.30 0121 - Espcie: 1 Termo Aditivo (n133/2014) de Prestao Servios n6-038, Firmado em 06/11/2013 - Contratante: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA-EPP Objeto: Prorrogao do Prazo de Vigncia do Contrato por mais 90 dias at 04 de maro de 2014 - Fundamento Legal: art. 57,1,inciso II, da Lei n 8.666 - Processo: 06.02504.9.13 Espcie: 2 Termo Aditivo (n135/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-022, Firmado em 27/07/2013 - Contratante: LOQUIPE-LOCAO DE EQUIPAMENTOD DE MO DE OBRA LTDA Objeto: Servios extras, excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65. inc.I, alneas 'a' e'b'e 1 da Lei n 8.666 - Processo n 06.01248.9.13 Atividade Oramentria: 5601.15.451.1.310.1026 4.4.90.39 - Fonte 248 e 5002.15.451.1.310.2.566 4.4.90.39 - Fonte 100 Espcie: 2 Termo Aditivo (n136/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-013 - Firmado em 30/04/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato por mais 90 dias de 19/03/2014 - Fundamento Legal: art.57,1,inciso I,da Lei 8.666 - Processo: 06.02994.0.11 - Espcie: 2 Termo Aditivo (n141/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n6-013 - Firmado em 23/05/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA Objeto: Prorrogao do Prazo por mais 90 dias a partir de 24 de maro de 2014 - Fundamento Legal: art.57, 1, inciso I, da Lei 8.666 - Processo: 06.02993.3.11 Espcie: 1 Termo Aditivo (n165/2014), ao Contrato de Prestao de Servios n6-008 - Firmado em 04/04/2013 - Contratante: REAL ENERGY LTDA Objeto: Prorrogao do Prazo por mais 365 dias a partir de 22 de maro de 2014 - Fundamento Legal: art.57, inciso II, DA Lei 8.666 - Processo: 06.01978.9.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90..39.012 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.001/2014 Contratante: NE CONSTRUES E SERVIOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - Objeto: Servios de recuperao da rede de drenagem de parte da rua Cosmorama no trecho compreendendo entre Av..Armindo Moura/Rua Almirante Saldanha/Rua Cel.Aviador Roberto P.Ramos,Bairro de Setubal-Recife. Processo de Licitao N 06.03370.6.13 - Valor: R$ 968.000,00 - Prazo: 90 dias Atividade Oramentria: 50.02 2.543 3.3.90.39 0100 Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.020/201 - Contratante: CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP - Objeto: Servios de recuperao do imvel da diviso de iluminao Pblica da Emlurb) - Processo de Licitao N 06.03671.6.13 - Valor: R$ 160.000,00 - Prazo: 60 dias consecutivos - Atividade Oramentria - 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.021/2014 - Contratante: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - Objeto: Servios de recuperao de drenagem de parte da Av.Norte em frente a antiga fbrica da Macaxeira) - Processo de Licitao N 06.00730.0.14 Valor: R$ 3.398.999,99 - Prazo - 180 dias consecutivos Atividade Oramentria - 50.02 2.0543 3.3.90.39 0100 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.022/2014 - Contratante: SERVITIUM EIRELI - Objeto: Servios Contnuos de manuteno preventiva e corretiva do sistema de microdrenagem da Cidade do Recife, Lote 01-RPA's 01 e 06 - Processo de Licitao N 06.03309.5.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 6.971.777,54 - Prazo: 365 dias consecutivos - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.023/2014 Contratante: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA Objeto: Servios contnuos de Manuteno Preventiva e Corretiva do Sistema de Microdrenagem da Cidade do Recife, Lote 02-RPA's 02 e 03 Processo de Licitao N 06.03309.5.13 - Atividade Oramentria 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 7.214.999,77 Prazo: 365 dias consecutivos - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.024/2014 - Contratante: LOQUIPE LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO D EOBRA LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema de microdrenagem da cidade do Recife, Lote 03"], [4620,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",2,"-RPA's 04 e 05 - Processo de Licitao N 06.03309.5.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 7.069.031,67 - Prazo: 365 dias consecutivos CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.002/2014 - Contratante: CPE SC EQUIPAMENTOS TOPOGRFICOS LTDA - EPP - Objeto: Fornecimento de duas estaes totais para topografo - Processo de Licitao N 06.00211.2.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.543 4.4.90.52 0100 - Valor: R$ 20.000,00 - Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.005/2014 - Contratante: L.CORDEIRO COM.E SERVIOS DE MAT.DE CONSTRUES LTDA-ME - Objeto: Aquisio de Equipamentos de Proteo Individual-EPI's) - Processo de Licitao N 06.001061.4.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Valor: R$ 155.046,10 - Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.008/2014 - Contratante: LND- COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO EIRELI-ME - Objeto: Fornecimento de Material de Limpeza - Processo de Licitao N 06.01391.4.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 14.165,00 - Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.010/2014 - Contratante: ENERGIA MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de Materiais Eltricos-GRUPO 01 - Processo de Licitao N 06.00087.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0538 3.3.90.30 012 - Valor: R$ 247.900,00 - Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.011/2014 - Contratante:ENERGIA MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA - ME - Objeto: Fornecimento de materiais de construo - Processo de Licitao N 06.00087.0.14 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0538 3.3.90.30 012 - Valor: R$ 247.900,00 - Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.012/2014 - Contratante: ENERGIAS MATERIAIS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA-ME Objeto: Fornecimento de Materiais Eltricos-Grupo 04 - Processo: 06.00087.0.14 Atividade Oramentria - 50 02 2.0538 3.3.90.30 012 - Valor: R$ 826.600,00"], [4621,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Nomear KLEBER FONTES TAVARES, CPF/MF 735.600.814-91 e CINTIA DA SILVA RIBEIRO CPF/MF 047.228.184-44 como membros titular e suplente, Representantes da Cmara Municipal do Recife, respectivamente, da 6 JARI/Recife, para o mandato de 27/01/2014 a 27/01/2016, em substituio ao membro titular MARCELLA GUEIROS FILIZOLA, CPF/MF 075.386.554-84, devido ao trmino do segundo mandato de acordo com a portaria n007 de 30 de janeiro de 2014. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 27/01/2014. PORTARIA N003 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Nomear FERNANDO LOPES CPF/MF 034.349.884-75 e SILVANIA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS CPF/MF 756.312.964-20 como membros titular e suplente, Representantes da Cmara Municipal do Recife, respectivamente, da 3 JARI/Recife, para o mandato de 02/01/2014 a 02/01/2016, em substituio ao membro titular RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF/MF 401.997.384-91, devido ao trmino do segundo mandato de acordo com a portaria n051 de 26 de dezembro de 2011. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Republicada por incorreo"], [4622,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 033/2014 de 09 de abril de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, LILIAN BISPO FARIAS, MAT. 1301-3, CPF 055.946.824-57, Auxiliar de Administrao, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 01/04/2014 01/04/2016. PORTARIA N. 034/2014 de 09 de abril de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO mat. 1630-6, CPF: 022.423.184-70, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 28 de maro de 2014. PORTARIA N. 035/2014 de 09 de abril de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA, mat. 1125-8, CPF: 039.353.734-06, do cargo efetivo de Auxiliar de Administrao, a contar da data de 28 de maro de 2014 Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [4623,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 005, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013. Processo de Licitao: n. 005/2013 - SANEAR - Modalidade: Tomada de Preo n 02/2013 - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a cone - Construes e Projetos Ltda.-ME. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n. 005/2013 - Base Legal: Art. 55, V da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: O prazo de vigncia contratual de 09 (nove) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato (13/09/13). Dotao Oramentria: n. 5302.1.252 Elemento de Despesa n. 4.4.90.51 - Fontes: 103 E 642 Recursos Financeiros: BNDES e Supervit financeiro de convnio com unidade supervisionada. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a incluso da Fonte Oramentria de n 642, na Clusula Stima do Contrato n 005/2013. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 006, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013 Processo de Licitao: Processo de Licitao n. 004/2013, referente Tomada de Preos n 001/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo' - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a cone Construes e Projetos Ltda. - ME - Espcie: 2 Termo Aditivo ao Contrato de n. 006/2013 - Base Legal: 57, 1, II e III, da Lei Federal n. 8.666/93 c/c com o item 4.2 da Clusula Quarta do instrumento contratual - Prazo: prazo de execuo de 01/03/2014 a 30/06/2014 e prazo de vigncia de 01/05/2014 a 30/08/2014 - Dotao Oramentria: Dotao Oramentria n 5301.2.723 elemento despesa n. 3.3.90.39 fonte: 100 sub-elemento: 037, objeto de despesa: 2. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado a prorrogao do prazo de execuo, tendo como termo inicial o dia 01/03/2014 e termo final 30/06/2014 e a prorrogao do prazo de vigncia, com termo inicial o dia 01/05/2014 e termo final 30/08/2014. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 Processo de Licitao: Processo de Licitao n. 001/2011 - SANEAR - Modalidade: Concorrncia n 01/2011 - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o consrcio ABF / ROCHA/SANEA. Espcie: 6 Termo Aditivo ao Contrato de n. 003/2011 - Base Legal: Art. 55, V da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: 31/07/2014 - Dotao Oramentria: n. 5302.17.512.1.220.1.2.52 Elemento de Despesa n. 4.4.90.51 - Fontes: 0103, 4102., 242 e a fonte 642. Recursos Financeiros: Operao de Crdito/ BNDES, Convnio com a COMPESA e o Supervit financeiro do convnio com a COMPESA. Objeto: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a incluso das Fontes Oramentrias de n 242 e a Fonte Oramentria de n 642, na Clusula Stima do Contrato n 003/2011 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 014, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Processo de Licitao: n. 001/2012 - SANEAR - Modalidade: Concorrncia n 01/2012 - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o consrcio Engeconsult/Concremat. Espcie: 2 Termo Aditivo ao Contrato de n. 014/2012 - Base Legal: Art. 55, V da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: Os prazo de vigncia contratual so de 39 (trinta e nove) meses, iniciado a partir da data da assinatura do contrato(05/12/12). Dotao Oramentria: n. 5302.17.512.1.220.1.252 Elemento de Despesa n. 4.4.90.35.39 - Fontes: 0242, 0103 e 642. Recursos Financeiros: BNDES, COMPESA, o Supervit financeiro do convnio com a COMPESA. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a incluso da Fonte Oramentria de n 642, na Clusula Stima do Contrato n 014/2012. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 008, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013. Processo de Licitao: n. 002/2013 - SANEAR - Modalidade: Concorrncia n 02/2013 - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a Engeconsult - Consultores Tcnicos Ltda. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n. 008/2013 - Base Legal: Art. 55, V da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: O prazo de vigncia contratual ser de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato (26/09/13). Dotao Oramentria: n. 5302.1.252 Elemento de Despesa n. 4.4.90.35 - Fontes: 0242 e 642. Recursos Financeiros: COMPESA e o Supervit financeiro de convnio com unidade supervisionada. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a incluso da Fonte Oramentria de n 642, na Clusula Terceira do Contrato n 008/2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 009, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013 Processo de Licitao 006/2013-SANEAR Modalidade: Concorrncia Pblica n 004/2013 Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o Consrcio ABF / A.G.C. Construes. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n. 009/2013 - Base Legal: Art. 55, V da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: 33 (trinta e trs) meses, contados a partir de 30/09/2013 e o prazo de execuo do objeto ser de 30 (trinta) meses, o qual somente se iniciar a partir da data de expedio de respectiva Ordem de Servio inicial (30/09/2013) - Dotao Oramentria: n. 5302.1.252, Elemento de Despesa n. 4.4.90.51, FONTES: 103, 242, 642 e 4102. Recursos Financeiros:COMPESA, BNDES, supervit financeiro de convnio com entidade supervisionada e a contrapartida da Prefeitura do Recife no financiamento com o BNDES (Proest). Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a incluso das Fontes Oramentrias de n 642 e a Fonte Oramentria de n 4102, na Clusula Stima do Contrato n 009/2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 004, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2013. Processo de Licitao: n. 003/2013 - SANEAR - Modalidade: Concorrncia Pblica n 003/2013 - Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a ETON- Empresa Tcnica Operacional do Nordeste Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n. 004/2013 - Base Legal: Art. 55, V da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: O prazo de vigncia contratual de 15 (quinze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato (12/09/13). Dotao Oramentria: n. 5302.1.252 Elemento de Despesa n. 4.4.90.51 - Fontes: 242, 103 e 642 - Recursos Financeiros: COMPESA, financiamento bancrio (BNDES) e convnio com entidade supervisionada-supervit financeiro. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a incluso da Fonte Oramentria de n 103 e a Fonte Oramentria 642, na Clusula Stima do Contrato n 004/2013. TERMO DE RETIFICAO Extrato do Contrato N. 001/2014, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014 Processo de Licitao n. 008/2013, CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELLI-EPP. ESPCIE: Contrato de n. 001/2014 - MODALIDADE: Vinculado a Concorrncia Pblica n 021/2013, do tipo menor preo, ao Processo Licitatrio n. 008/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: Art.22, I, 1, Da Lei n 8.666/93 PREO GLOBAL: R$ 1.625.883,23 (um milho seiscentos e "], [4624,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",2,"vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e trs reais e vinte e trs centavos) - Prazo de Vigncia: 12(doze meses) DOTAO ORAMENTRIA: n 5302.2.0044 elemento despesa n 3.3.90.39 fonte: 0100 subelemento: 036 objeto de despesa: 3. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execuo dos servios de manuteno, limpeza e desobstruo de sistemas de esgotamento sanitrio em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife, devendo as equipes de manuteno permanentes estarem agregadas aos escritrios de saneamento da SANEAR e da Prefeitura do Recife nas reas de Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Santa Luzia e Ponte do Maduro, da mesma forma que quatro equipes volantes prestaro os servios contratados nas reas de Poo da Panela, Mangueira da Torre, Jardim Uchoa, Vila Cardeal Silva, Nova Trento, Vila Antrtica e Aritana, bem como nos conjuntos habitacionais 8 de maro I e II (Ibura), So Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josu Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Vrzea I (Vrzea), Casaro do Cordeiro e Bueiro I, Vila do Automvel (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperana, R-04, Campo dos Delegados (Dois Unidos), e o Conjunto Habitacional do Jiqui (Mangueira), bem como nos novos conjuntos e reas sob a responsabilidade da SANEAR e da Prefeitura do Recife."], [4625,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 003/2014 O SECRETRIO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.809, no dia 12 de Maro de 2014, homologada pela Portaria N 136 de 14 DE MARO DE 2014/SJQP, de 14 de Maro de 2014, considerando o resultado da seleo atravs da Portaria n 02/2014 SJQP, do dia 03 Abril/214 e republicada por incorreo no dia 08 de Abril/2014, conforme Oficio n 045/2014 GAB/SJQP. RESOLVE: Convocar as(os) candidatas(os) abaixo relacionadas(os) para o preenchimento das vagas para a contratao temporria de excepcional interesse pblico nas funes de: INSTRUTOR DE EDUCAO PROFISSIONAL (Comrcio e Servios) - FAIXA 1 e INSTRUTOR DE EDUCAO PROFISSIONAL (Indstria) - FAIXA 2, para executarem as atividades na Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. REA COMRCIO /SERVIOS FAIXA I TCNICA DE VENDAS CLASS. NOME CPF 1 MARIA DA CONCEIO LEOPOLDINA DA SILVA 452.263.774-87 2 ANA CATARINE RODRIGUES DA SILVA 063.880.904-51 3 HANNA AMLIA BIONE DE ANDRADE LIMA 070.265.894-40 IDIOMAS - Ingls/Francs/Japons/Alemo/Russo/Libras/Espanhol CLASS. NOME CPF 1 THIAGO JOS CAVALCANTI COSTA 038.577.554-74 2 MARIA LAURA FERREIRA MARTIR GOMES 015.011.204-17 3 THAS PEREIRA DOS SATOS 044.721.224-994 HERBERT ANDERSON TEIXEIRA 057.861.484-75 5 JOS RIGEL BARBALHO DE SENA 099.791.944-21 6 MARIA RAQUEL BEZERRA DA SILVA 100.450.874-31 7 JOS MANDARINE FERREIRA JNIOR 043.760.754-26 8 LUCAS BIONE 932.999.074-68 9 ERLON NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA 023.970.194-18 10 THAS ACIOLI LINS E SILVA 089.904.934-68 11 EZEQUIEL BEZERRA IZAAS DE MACEDO 569.180.207-06 12 LCIA REGINA MALAQUIAS DA SILVA 129.259.424-15 13 DIANA REGINA SILVA OLIVEIRA 022.756.924-52 14 CCERA PATRICIA DA SILVA 044.990.204-84 15 WALBERTO PRAZERES CAMAR 373.191.674-68 16 JUCILENE SALES FERNANDES DA SILVA 838.530.654-49 17 ZOELANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 065.722.044-21 18 SUZY LIMA DO NASCIMENTO 029.888.194-2419 DARLENE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE 041.383.384-46 20 ANA BEATRIZ O. SOUZA DA SILVA 089.648.274-06 21 JULIANA NOGUEIRA DE LIMA 095.687.404-57 22 SOLANGE ROSANGELA LUNA DOS SANTOS 899.591.324-04 23 JOAS DA SILVA BEZERRA 083.455.634-06 CABELEIREIRA CLASS. NOME CPF 1 ROSI TEREZINHA SILVA DA SILVA 339.823.330-91 2 JOEMAR MOURA DE MATOS - 031.792.864-31 3 ADRIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES 035.790.174-62 4 MARINEIDE FRANCISCO COSTA 667.096.604-005 SILVANIA DO NASCIMENTO LIMA 053.875.574-10 6 ELIANE BATISTA DE OLIVEIRA 305.639.844-49 7 MARIA LUCIANA GOES DE ANDRADE 173.518.474-87 8 MARIA COSMA PEREIRA DA SILVA 755.073.744-49 9 MARIA DA CONCEIO DE LIMA TIMTEO 717.368.594-04 10 LUZINETE FERREIRA DE ALCNTARA 394.588.654-6811 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIRA 615.083.814-5512 ANGELINA SANTIAGO BARBOSA 431.048.864-15 13 CARMELITA DAS DORES DA SILVA 795.572.444-53 14 ANGELA MOREIRA DA SILVA 376.916.194-7215 MICHELLI SANTIAGO CARVALHO 037.868.294-62 16 LINDINALVA BORGES DE FREITAS 794.212.374-04 ARTIGOS DECORATIVOS CLASS. NOME CPF 1 MARIA GORETTI NUNES BRAGA 108.756.738-64 2 VALERIA MARIA DA SILVA 491.956.214-68 3 MARIA DE FTIMA AZEVEDO 160.933.304-78 4 GIVALDA FERREIRA DA SILVA 989.551.954-00 CUIDADOR DE IDOSOS CLASS. NOME CPF 1 MARIA SUZEL GOMES DE SOUZA LOPES 463.419.194-68 DEPILAO CLASS. NOME CPF 1 ABNOAM FRANCISCA SILVA DE FRANA 036.039.834-08 2 MARILUCIA FREITAS DE CARVALHO 784.560.884-04 DOCES E SALGADOS CLASS. NOME CPF 1 MONICA VIEIRA GONALVES LIMA DOS SANTOS 061.664.814-62 2 IREMAR MENDES DE LIMA 014.174.724-21 3 FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS 847.702.014-00 4 VALRIA DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS 881.695.454-04 5 ALINE BEZERRA DA SILVA 059.230.914-29 6 KLIVIA MARIA ALVES D EBRITO 033.573.544-46 7 JOSETE RIBEIRO SOBRAL PINHO 026.412.944-00 8 AUREA AMLIA DE OLIVEIRA 290.945.004-00 PINTURA EM TECIDO CLASS. NOME CPF 1 CLUDIA VALRIA MENDES PINTO CAMPOS - 305.567.674-20 2 MARIA DO CARMO SILVA E SILVA 653.428.524-04 3 JOSEFA LINICE GOMES PINTO 321.461.324-34 4 EDILMA VILA VILA NOVA 126.844.574-68 MANICURE CLASS. NOME CPF 1 ANA PAULA MOURA DE OLIVEIRA 577.707.004-34 2 MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA 059.875.644-25 3 VIVIANE APARECIDA CNDIDO DE AMORIM 091.919.624-12 INFORMTICA BSICA CLASS. NOME CPF 1 FLVIO JOS OUREM NEGROMONTE FONSECA 044.062.594-73 2 NOELLE RIBEIRO CHAVES 090.210.444-63 3 NAYLLA MIRELLE CLAUDINO DA SILVA 080.502.454-97 4 EDMILSON SANTOS DA SILVA 855.544.564-72 5 MARIA ADLIA SCHETTINI DE OLIVEIRA 055.132.824-02 6 ELIUMA AINO SILVA BRITO 066.472.124-93 CONFEITARIA CLASS. NOME CPF 1 JANAINA RODRIGUES XAVIER DA SILVA 076.540.484-24 2 MARIA DAS GRAAS DA SILVA 658.956.904-59 3 MARIA DOS PRAZERES DO PRADO 266.292.324-53 4 LEANDRO PESSOA CLEMENTE DA SILVA 047.852.974-09 CULINRIA CLASS. NOME CPF 1 VNIA MARIA CESAR DE ABREU 291.399.534-91 2 EDNA IZDIO DOS SANTOS 217.979.434-72 3 SUELANIA MARIA DA SILVA COSTA 305.067.784-87 4 CLAUDIA MARIA DE ARAJO 285.046.744-87 AUXULIAR DE SERVIOS GERAIS CLASS. NOME CPF 1 MARIA VGNA LEITO DA SILVA 962.099.844-87 PAPELAGEM CLASS. NOME CPF 1 NATLIA VILELA OHIRA SALES 060.721.034-64 2 VIVIANE CONCEIO DA PAIXO SANTOS 039.027.094-64 RECICLAGEM DE PAPEL CLASS. NOME CPF 1 ETINE DA SILVA SANTOS 042.987.334-40 2 LADJANE ALVES DA COSTA 479.623.724.00 PREPARADOR DE POLPAS DE FRUTAS CLASS. NOME CPF 1 MARIA DE FTIMA SANTA CRUZ GOMES MORAIS 665.968.314-34 ATENDENTE ADMINISTRATIVO CLASS. NOME CPF 1 ANTONIA FORTUNATO DOS SANTOS 586.842.124-87 2 ROSANE COSMO DA SILVA 435.166.614.53 3 CARLA FERNANDA LISBOA 004.876.260-10 4 ELIVONE MARIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 014.856.514-09 5 MRCIA CRISTIAN SOUZA MONEIRO 304.422.224-91 6 FLVIA SOUZA CAVALCANTE 037.061.034-27 7 VANESSA FLVIA DA SILVA 073.280.574-08 8 MICHELLI FAUSTINO DE FRANA 115.790.674-50 9 EMANUELA TEREZA BETANCOURT ORTIZ FERREIRA 062.441.794-80 10 FLVIA MENEZES VILAS BAS 043.916.104-5011 DANEL RAMOS GOMES 096.546.534-94 12 LINDINALVA ALVES DA SILVA OLIVEIRA- 683.547.704-00 13 ROSANGELA EDNA DE ANDRADE SILVA 718.790.304-97 RECEPCIONISTA NA REA DE TURISMO CLASS. NOME CPF 1 JANE MARIA DE LIMA 218.030.994-53 RECEPCIONISTA NA REA DE SADE CLASS. NOME CPF 1 MARIA SUELY BARBOSA 354.880.774-72 BIJUTERIA CLASS. NOME CPF 1 GLAUCIA FERREIRA DE LIMA 975.616.144-20 CORTE E COSTURA CLASS. NOME CPF 1 IRANEIDE DE ANDRADE SILVA 767.260.614-04 2 CLEONILDES DE SOUZA DOS ANJOS 179.717.564-53 3 RITA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 353.155.804-82 4 SANDRA SUELY WANDERLEY 330.509.294-72 5 SANDRA HELENA OLIVEIRA DA SILVA 611.334.264-68 6 SINEIDE PEIXOTO DE FRANA INOJOSA 024.304.814-99 AUXILIAR DE LOGSTICA CLASS. NOME CPF 1 MARGARETH MARIA BARBOSA DA SILVA 86"], [4626,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Portaria",2,"4.353.374-20 2 EMANUELLE TATIANA ALBUQUERQUE DA SILVA 056.918.994-22 ESTAMPARIA CLASS. NOME CPF 1 ALZENIR PEDROSA FERNANDES 090.184.684-87 ESTTICA FACIAL E CORPORAL CLASS. NOME CPF 1 TARCIANA COSTA VIANA 908.206.734.04 BARMAN CLASS. NOME CPF 1 CLAUDIO OLIVEIRA DE ALENCAR 228.730.231-04 GAROM CLASS. NOME CPF 1 JOEL ALVES DE CARVALHO MAQUIAGEM E PENTEADO CLASS. NOME CPF 1 IZAURA MARIA SANTANA DOS PASSOS CUSTOMIZAO CLASS. NOME CPF 1 MARIA THEMIS DE SIQUEIRA CAMPOS MOURA 835.938.614-53 REA INDSTRIAL FAIXA II ELETRICIDADE PREDIAL CLASS. NOME CPF 1 LINDINALVA ALVES DA SILVA 410.264.624-872 VALDENIO BALBINO DO NASCIMENTO 059.148.494-38 3 DONATAN JECSON LEANDRO 064.529.414-45 NR-10 CLASS. NOME CPF 1 ELIAS GOMES SANTANA 069.382.054-34 2 CARLOS EDUARDO SILVA GUIMARES 036.112.594-11 3 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JNIOR 031.555.404-51 BOMBEIRO HIDRALICO CLASS. NOME CPF 1 EVERALDO BRAZ DA SILVA - 717.935.004-44 2 MARIA DE FTIMA SOARES DA SILVA XAVIER 532.189.734-49 3 MAYARA ALMEIDA DE SANTANA 087.8441.334-06 CARPINTARIA DE FORMA CLASS. NOME CPF 1 ADRIAN DA SILVA XAVIER 718.096.944-34 2 MARIA DO SOCORRO CAVALCNTE 138.183.254-72 SOLDA ELTRICA CLASS. NOME CPF 1 SEVERINO CABRAL DE SOUZA FILHO 141.613.624-04 2 CHARLES CLEBER DA SILVA 866.887.234-68 SOLDA MIG-MAG CLASS. NOME CPF 1 WELLINGTON PAULINO DA SILVA 995.661.064-49 SOLDA OXI-ACETILNICA CLASS. NOME CPF 1 UYL BRAYNER MARTINS FERREIRA 031.675.214-22 CALDEIRARIA CLASS. NOME CPF 1 ALEXANDRE JOS CAVALCANTI DA SILVA 795.718.914-87 COMANDOS ELTRICOS CLASS. NOME CPF 1 JOSEMAR ALVES DE LIMA 173.602.504-042 MARIA MARLENE DA APRESENTAO 114.443.204-91 3 MARIA DAS GRAAS DOS SANTOS VIDAL 451.749.114-53 MECANICA DE BICICLETA CLASS. NOME CPF 1 MARCELO DE ASSIS DA SILVA 2 SILVIO GOMES DA CRUZ 474.565.741-20 ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional, interino"], [4627,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 148 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONALVES, Administrador, ADM-9, Matrcula n 21.354-9, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 260/2014 e Encaminhamento Final n 202/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64808.3.13 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo"], [4628,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 003/2014 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao da empresa HITEC- Engenharia & Construes Ltda., especializada em servios de engenharia eltrica para Fiscalizao e Acompanhamento do Servio de Recuperao Emergencial da Subestao de Energia Eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife contratado atravs do Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014. 2.Prazo: O prazo de durao dos servios ser de 180 (cento e oitenta) dias corridos, improrrogveis, contados a partir da emisso da Ordem de Servio. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.4.4.90.35 4.Justificativa da Dispensa de Licitao: A recuperao emergencial da subestao de energia do edifcio sede representa a continuidade dos esforos da Prefeitura da Cidade do Recife em recuperar suas instalaes, neste caso especfico as do seu edifcio sede, o qual possui importncia estratgica por ser onde funciona a grande maioria das suas secretarias, o gabinete do Chefe do Poder Pblico Municipal e onde trabalham cerca de 5.000 (cinco mil) servidores, alm de ser o local onde, diariamente, cerca de 4.000 (quatro mil) cidados circulam em busca dos servios prestados pelo municpio. Desde meados de 2013 a subestao eltrica (SE) vem apresentando recorrentes panes, causando diversas paralisaes no fornecimento de energia eltrica s diversas secretarias, apresentando enormes prejuzos prefeitura e populao do Recife. Diligentemente, a administrao municipal contratou consultorias especializadas em servios de engenharia eltrica em mdia tenso e em de segurana do trabalho para avaliar as condies de operao dos equipamentos e componentes eltricos instalados e os riscos de novas interrupes. Ambos os trabalhos concluram para a necessidade da recuperao emergencial da subestao, identificando diversos problemas que constam de relatrios acostados aos autos. Dessa forma, a rea tcnica competente desta secretaria solicitou a contratao, em carter emergencial, dos servios relacionados no termo de referncia da Dispensa de Licitao n 02/2014. Diante da ausncia nos quadros da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas de mo-de-obra especializada para fiscalizao dos servios mencionados na dispensa de licitao supracitada, faz-se necessria a contratao imediata de empresa especializada na rea. 6.Fundamentao Legal A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 7.Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o objeto dentre aquelas consultadas para cotao de preo, alm de comprovar capacidade tcnica e operacional para a realizao dos servios. 8.Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto. 9.Valor da Despesa: O valor global dos servios de R$ 67.463,38 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e trs reais e trinta e oito centavos). Recife, 02 de abril de 2014.Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 003/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa HITEC- Engenharia & Construes Ltda., inscrita sob o CNPJ n. 03.538.798/0001-18, especializada em servios de engenharia eltrica, para fiscalizao e acompanhamento do servio de recuperao da subestao de energia do prdio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 67.463,38 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e trs reais e trinta e oito centavos). A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.4.4.90.35.RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 004/2014 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao da empresa Centelha Equipamentos Eltricos Ltda., para fornecimento de material eltrico a ser utilizados no servio de recuperao emergencial da subestao de energia eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife e no fornecido nos servios contratados atravs do Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014. 2. Prazo: O prazo para entrega dos materiais solicitados ser de, no mximo, 20 (vinte) dias corridos, improrrogveis, contados a partir da requisio dos produtos atravs de Nota de Empenho. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30 4. Justificativa da Dispensa de Licitao: A aquisio do material faz parte do conjunto de medidas para a recuperao emergencial da subestao mencionada, tendo em vista os riscos apontados por especialistas em segurana do trabalho e engenharia eltrica em mdia tenso, ambos laudos tcnicos constam dos autos do processo. 5. Fundamentao Legal A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 6. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o material dentre aquelas consultadas para cotao de preo e est de acordo com as especificaes contidas no Termo de Referncia. 7. Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto. 8. Valor da Despesa: O valor global da aquisio de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais). Recife, 02 de abril de 2014.Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO TERMO DE RATIFICAO DISPENSA DE LICITAO N 004/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa Centelha Equipamentos Eltricos Ltda., inscrita sob o CNPJ n. 06.913.480/0008-34 para fornecimento de material eltrico a sere utilizado na recuperao emergencial da subestao de energia do prdio sede da Prefeitura da Cidade "], [4629,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"do Recife, no prazo de at 20 dias, no valor global de R$20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais), para entrega em at 20 (vinte) dias. A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 005/2014 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao da empresa MT Comercial Eltrica Ltda. - ME., para fornecimento de material eltrico a ser utilizados no servio de recuperao emergencial da subestao de energia eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife e no fornecido nos servios contratados atravs do Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014. 2. Prazo: O prazo para entrega dos materiais solicitados ser de, no mximo, 20 (vinte) dias corridos, improrrogveis, contados a partir da requisio dos produtos atravs de Nota de Empenho. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30 4. Justificativa da Dispensa de Licitao: A aquisio do material faz parte do conjunto de medidas para a recuperao emergencial da subestao mencionada, tendo em vista os riscos apontados por especialistas em segurana do trabalho e engenharia eltrica em mdia tenso, ambos laudos tcnicos constam dos autos do processo. 5. Fundamentao Legal A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 6. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o material dentre aquelas consultadas para cotao de preo e est de acordo com as especificaes contidas no Termo de Referncia. 7. Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto. 8. Valor da Despesa: O valor global da aquisio de R$ 114.450,00 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Recife, 02 de abril de 2014. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO TERMO DE RATIFICAO DISPENSA DE LICITAO N 005/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa MT Comercial Eltrica Ltda. - ME., inscrita sob o CNPJ n. 12.275.858/0001-48 para fornecimento de material eltrico a ser utilizado na recuperao emergencial da subestao de energia do prdio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no valor global de R$ 114.450,00 (Cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais), para entrega em at 20(vinte) dias. A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30.RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 005/2014 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao da empresa MT Comercial Eltrica Ltda. - ME., para fornecimento de material eltrico a ser utilizados no servio de recuperao emergencial da subestao de energia eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife e no fornecido nos servios contratados atravs do Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014. 2. Prazo: O prazo para entrega dos materiais solicitados ser de, no mximo, 20 (vinte) dias corridos, improrrogveis, contados a partir da requisio dos produtos atravs de Nota de Empenho. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30 4. Justificativa da Dispensa de Licitao: A aquisio do material faz parte do conjunto de medidas para a recuperao emergencial da subestao mencionada, tendo em vista os riscos apontados por especialistas em segurana do trabalho e engenharia eltrica em mdia tenso, ambos laudos tcnicos constam dos autos do processo. 5. Fundamentao Legal A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 6. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o material dentre aquelas consultadas para cotao de preo e est de acordo com as especificaes contidas no Termo de Referncia. 7. Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto. 8. Valor da Despesa: O valor global da aquisio de R$ 114.450,00 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Recife, 02 de abril de 2014. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO TERMO DE RATIFICAO DISPENSA DE LICITAO N 005/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa MT Comercial Eltrica Ltda. - ME., inscrita sob o CNPJ n. 12.275.858/0001-48 para fornecimento de material eltrico a ser utilizado na recuperao emergencial da subestao de energia do prdio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no valor global de R$ 114.450,00 (Cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais), para entrega em at 20(vinte) dias. A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30.RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 003/2014 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao da empresa HITEC- Engenharia & Construes Ltda., especializada em servios de engenharia eltrica para Fiscalizao e Acompanhamento do Servio de Recuperao Emergencial da Subestao de Energia Eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife contratado atravs do Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014. 2.Prazo: O prazo de durao dos servios ser de 180 (cento e oitenta) dias corridos, improrrogveis, contados a partir da emisso da Ordem de Servio. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da "], [4630,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.4.4.90.35 4.Justificativa da Dispensa de Licitao: A recuperao emergencial da subestao de energia do edifcio sede representa a continuidade dos esforos da Prefeitura da Cidade do Recife em recuperar suas instalaes, neste caso especfico as do seu edifcio sede, o qual possui importncia estratgica por ser onde funciona a grande maioria das suas secretarias, o gabinete do Chefe do Poder Pblico Municipal e onde trabalham cerca de 5.000 (cinco mil) servidores, alm de ser o local onde, diariamente, cerca de 4.000 (quatro mil) cidados circulam em busca dos servios prestados pelo municpio. Desde meados de 2013 a subestao eltrica (SE) vem apresentando recorrentes panes, causando diversas paralisaes no fornecimento de energia eltrica s diversas secretarias, apresentando enormes prejuzos prefeitura e populao do Recife. Diligentemente, a administrao municipal contratou consultorias especializadas em servios de engenharia eltrica em mdia tenso e em de segurana do trabalho para avaliar as condies de operao dos equipamentos e componentes eltricos instalados e os riscos de novas interrupes. Ambos os trabalhos concluram para a necessidade da recuperao emergencial da subestao, identificando diversos problemas que constam de relatrios acostados aos autos. Dessa forma, a rea tcnica competente desta secretaria solicitou a contratao, em carter emergencial, dos servios relacionados no termo de referncia da Dispensa de Licitao n 02/2014. Diante da ausncia nos quadros da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas de mo-de-obra especializada para fiscalizao dos servios mencionados na dispensa de licitao supracitada, faz-se necessria a contratao imediata de empresa especializada na rea. 6.Fundamentao Legal A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 7.Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o objeto dentre aquelas consultadas para cotao de preo, alm de comprovar capacidade tcnica e operacional para a realizao dos servios. 8.Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto. 9.Valor da Despesa: O valor global dos servios de R$ 67.463,38 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e trs reais e trinta e oito centavos). Recife, 02 de abril de 2014. Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 003/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa HITEC- Engenharia & Construes Ltda., inscrita sob o CNPJ n. 03.538.798/0001-18, especializada em servios de engenharia eltrica, para fiscalizao e acompanhamento do servio de recuperao da subestao de energia do prdio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 67.463,38 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e trs reais e trinta e oito centavos). A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.4.4.90.35.RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 004/2014 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao da empresa Centelha Equipamentos Eltricos Ltda., para fornecimento de material eltrico a ser utilizados no servio de recuperao emergencial da subestao de energia eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife e no fornecido nos servios contratados atravs do Processo de Dispensa de Licitao n 002/2014. 2. Prazo: O prazo para entrega dos materiais solicitados ser de, no mximo, 20 (vinte) dias corridos, improrrogveis, contados a partir da requisio dos produtos atravs de Nota de Empenho. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30 4. Justificativa da Dispensa de Licitao: A aquisio do material faz parte do conjunto de medidas para a recuperao emergencial da subestao mencionada, tendo em vista os riscos apontados por especialistas em segurana do trabalho e engenharia eltrica em mdia tenso, ambos laudos tcnicos constam dos autos do processo. 5. Fundamentao Legal A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 6. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o material dentre aquelas consultadas para cotao de preo e est de acordo com as especificaes contidas no Termo de Referncia. 7. Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto. 8. Valor da Despesa: O valor global da aquisio de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais). Recife, 02 de abril de 2014.Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO TERMO DE RATIFICAO DISPENSA DE LICITAO N 004/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao da empresa Centelha Equipamentos Eltricos Ltda., inscrita sob o CNPJ n. 06.913.480/0008-34 para fornecimento de material eltrico a sere utilizado na recuperao emergencial da subestao de energia do prdio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no prazo de at 20 dias, no valor global de R$20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais), para entrega em at 20 (vinte) dias. A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.30. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO AVISO DE INTERPOSIO DE RECURSO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - SECRETARIA DE DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS DO RECIFE. Objeto: contratao dos servios tcnicos especializados de Engenhari"], [4631,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"a, para elaborao de Laudo de Avaliao com cadastro fsico georeferenciado e Relatrio de Negociaes, necessrios desapropriao das benfeitorias a serem demolidas em funo de intervenes urbansticas na Cidade do Recife. A Comisso comunica que a empresa RUTRA A&P ENGENHARIA E CONSULTARIA LTDA ME, impetrou RECURSO administrativo na fase habilitatria. Recife, 10 abril de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CPLOSE - Licitao BB N 531746 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de impresso mediante a locao de equipamentos dotados de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional, sendo todos novos e de primeiro uso, incluindo software de monitoramento e bilhetagem, manuteno, assistncia tcnica e fornecimento de insumos (papel, toner, fusor, etc), conforme especificaes tcnicas e demais condies constantes no Termo de Referncia. Comunicamos o adiamento do certame acima identificado SINE DIE, a nova data oportunamente ser divulgada. Recife,10 de abril de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 07/2014 - CPLE - Licitao n BB - 529425 - OBJETO - Registro de Preos, com validade de 12 meses, para a aquisio, locao e montagem de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento funcional de academia de musculao ao ar livre com prestao de servios de manuteno preventiva, corretiva e assistncia tcnica durante o prazo de garantia e do contrato - 02 (dois) LOTES, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Resultado Final: LOTES I e II - FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de Abril de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO AVISO DE INTERPOSIO DE RECURSO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - SECRETARIA DE DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS DO RECIFE. Objeto: contratao dos servios tcnicos especializados de Engenharia, para elaborao de Laudo de Avaliao com cadastro fsico georeferenciado e Relatrio de Negociaes, necessrios desapropriao das benfeitorias a serem demolidas em funo de intervenes urbansticas na Cidade do Recife. A Comisso comunica que a empresa RUTRA A&P ENGENHARIA E CONSULTARIA LTDA ME, impetrou RECURSO administrativo na fase habilitatria. Recife, 10 abril de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 004/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio para jogos esportivos - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: GGS INDSTRIA COMRCIO E SERVIO LTDA-ME, no lote 01, com o valor total de R$14.969,85 e SPORTS MAGAZINE LTDA, nos lotes 02,03,04 e 05, com os valore totais de R$ 10.290,00 - R$ 300,00 - R$ 1.799,98 e R$ 2.899,89, respectivamente.Recife, 11 de abril de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblico que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 051/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Carmem Oliveira, dia 08 de fevereiro de 2014, no Poo da Panela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n. 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 058/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas da Orquestra Abre Alas, sendo: 01 (uma) apresentao dia 08 de fevereiro de 2014, no Poo da Panela, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao dia 28 de fevereiro de 2014, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes dia 04 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 01 (uma) apresentao dia 05 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n. 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 057/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Jonas Taurino, dia 08 de fevereiro de 2014, na Madalena, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 394/2014. Objeto: 13 (treze) apresentaes artsticas da Orquestra Agarra, sendo: 01 (uma) apresentao dia 26 de fevereiro de 2014, em Campina do Barreto, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentaes dia 27 de fevereiro de 2014, na Macaxeira s 15:00h e So Jos s 19:00h respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 01 (uma) apresentao dia 01 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 03 (trs) apresentaes dia 02 de maro de 2014, em Braslia Teimosa as 10:00h, Vasco da Gama 16:00h e Boa Viagem as 19:00h, sendo a primeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e as restantes no valor de 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes dia 03 de maro de 2014, no Ibura as 11:00h e em Nova Descoberta as "], [4632,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"15:00h, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014, em gua Fria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 05 de maro de 2014, no Cordeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 07 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 08 de maro de 2014, em San Martin, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 497/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Liv Moraes, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Cho de Estrelas e no Ptio de So Pedro respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 883/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bria Soul, dia 01 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 837/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Marrom Brasileiro, dias 01 e 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 629/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Luzes da Folia, dia 03 de maro de 2014, no Ibura s 19h:30min e na Vila Tamandar s 23h, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Lapada, dia 27 de fevereiro de 2014, em Jardim So Paulo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Mexe Com Tudo, dia 28 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Santa Ceclia, dia 25 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 939/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Paulo Pecado, dias 02 e 03 de maro de 2014, em San Martin e em Areias respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARCONE DE SOUZA RODRIGUES 78376742434, inscrito no CNPJ sob o n. 16.104.279/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 564/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de DJ Dolores e Orchestra Santa Massa, dia 04 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 586/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Cordelndia, dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Parque Dona Lind, Jaqueira, Praa do Arsenal e Jordo respectivamente, nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 821/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas diversas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Agarra, dia 04 de maro de 2014, no Barro, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) apresentao itinerante da Orquestra Os Arretados, dia 02 de maro de 2014, na Boa Vista, no valor de R$ 2.000,00, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039."], [4633,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6," Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 626/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas diversas, sendo: 03 (trs) apresentaes de Cybelle do Cavaco, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Crrego do Eucalipto, Vasco da Gama e Iputinga respectivamente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada e 01 (uma) apresentao da Orquestra Demais, dia 04 de maro de 2014, em Santo Amaro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 647/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Som Brasil, dia 02 de maro de 2014, na Vila Tamandar, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n. 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1002/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Joo do Morro, sendo: 01 (uma) apresentao dia 05 de maro de 2014, na Mustardinha e 01 (uma) apresentao dia 16 de maro de 2014, no Vasco da Gama, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 996/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Joo do Morro, dia 02 de maro de 2014, no Poo da Panela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 749/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Tangars no dia 02 de Maro de 2014, em Joana Bezerra, as 10h00, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao de Marinho e sua Orquestra, dia 28 de fevereiro de 2014, na Burra dos Correios, na Av. Guararapes, as 17h00, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao Orquestra Pequenininha Boa, no dia 02 de Maro de 2014, na Imbiribeira, as 10h00, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Pequenininha Boa, no dia 04 de Maro 2014, na Nova Descoberta, as 11h00, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 422/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Tangars, sendo uma no dia 27 de fevereiro de 2014, na Boa Vista, e uma no dia 01 de Maro de 2014 na praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 760/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Conexo, no Pina, no dia 08 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Conexo, em Braslia teimosa, no dia 05 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Popular do Ibura, na Vrzea, no dia 04 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Popular do Ibura, no Pina, no dia 08 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Popular do Ibura, no bairro Passarinho, no dia 03 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Popular do Ibura, na Guabiraba, no dia 03 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Popular do Ibura, nas Graas, no dia 28 de fevereiro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Atlntica, na Linha do Tiro, no dia 02 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Atlntica, no Poo, no dia 04 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao da Orquestra Atlntica, na Boa Vista, no dia 01 de Maro de 2014, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 420/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra A Lauada, nos dia 26 e 28 de fevereiro de 2014, na Boa Vista e Morro da Conceio, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, d"], [4634,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"a Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 966/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, em Campo Grande e Ibura, nesta cidade, com valor individual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada KASEL COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 924/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Hemetricos da Bomba, com participao do Maestro Forr, no dia 05 de maro de 2014, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada KASEL COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 632/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Mistura do Frevo, nos dias 02, 03 e 04 (02 apresentaes) de maro de 2014, no Ibura, Ilha Joana Bezerra, Campina do Barreto e Madalena, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 379/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra 09 de Fevereiro, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2014, no Bairro do Recife e Boa Vista, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 978/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Empada Frevo Orquestra, no dia 05 de maro de 2014, no Bairro de gua Fria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N.1047/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de para 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 100% Mulher, no dia 28 de maro de 2014, na Torre, nesta cidade, por ocasio 'Comemorao ao dia Internacional da Mulher 2 Caminhada em Comemorao aos 31 anos do SETAS',. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N.1053/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Recife Abril de Corao- Cantora Ndia Maia', a ser realizado no dia 10 de Abril de 2014, no Teatro Santa Izabel, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque, Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao N.1044/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Trasamba no dia 29 de maro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Encerramento do Ms da Mulher', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 911/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Bloco Bacalhau do Taxista', a ser realizado no dia 09 de maro de 2014, no Clube dos Rodovirios, na Imbiribeira, nesta cidade. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: NATIVA ASSOCIAO DE TECNOLOGIA COMUNICAO E CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n. 16.502.251/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N.1045/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de Bia Marinho, no dia 31 de maro de 2014, no Hall da Prefeitura, nesta cidade, por ocasio 'Dia Internacional da Mulher', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 438/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Surdo Lavo no dia 02 e 03 de maro de 2014, no Ipsep, Roda de Fogo, e UR 5, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Ca"], [4635,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"rnavalesco 2014', sendo a contratado representante da atrao em exclusivo destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IVANILDO SEVERINO SANTIAGO 03381201492, inscrita no CNPJ sob o n. 14.858.719/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 797/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Projeto lambe Lambe', a ser realizado nos dias 01, 02, 03, 04 e 12 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultural Cidade do Recife. Patrocinado: VLADIMIR COELHO FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.068.550/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: CONCORRNCIA N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 006 OBJETO: Execuo das obras de pavimentao, drenagem, conteno de encosta e qualificao das vias estruturantes de Beberibe e Brejo da Guabiraba, nesta cidade, referente ao julgamento de habilitao da licitao em epgrafe. Recife, 11 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: TOMADA DE PREOS N 005/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Iraque - Estncia, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade, referente ao julgamento de habilitao da licitao em epgrafe. Recife, 11 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO Prego Eletrnico n 002/2014 BB N 525574 HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATRIO BB n 525574, realizado na modalidade PREGO ELETRNICO N 002/2014, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., CNPJ n 33.845.322/0001-90, no valor global de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Processo n 001/2014/GEGM - Prego Eletrnico n 001/2014 BB N 525573 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Prego Eletrnico n 001/2014, Processo Licitatrio n 001/2014, cujo objeto a Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa(s) especializada(s) em prestao de servios de locao de sistema de climatizao, mobilirios e equipamentos de forma a prover as instalaes temporrias do Ncleo de Comunicao da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Municpio do Recife, por intermdio deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014, lotado no Complexo Esportivo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, campus RECIFE/PE. Empresas Vencedoras: Lote 01 - SENA EVENTOS LTDA., CNPJ n 06.264.051/0001-07, valor global da proposta: R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais) - Lote n 02 - VLADIMIR COELHO FERREIRA ME, CNPJ n 03.068.550/0001-30, valor global da proposta: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Lote n 03, 04 e 05 - SENA EVENTOS LTDA, CNPJ n 06.264.051/0001-07, valores globais respectivos: LOTE n 03 - R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) - LOTE n 04 - R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) - e LOTE n 05 - R$ 45.490,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Alexandre H. C. de Q. Filho - Pregoeiro e Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 006/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 006/2014, para fins de contratao da empresa CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIOS LTDA-ME, CNPJ N. 05.991.790/0001-38, visando prestao de servios de reparo e manuteno de equipamentos 03 (trs) aparelhos gastrofibroscpios, instalados na Policlnica Waldemar de Oliveira, pertencente Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mi reais). Recife, 11 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DA MULHER TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2014 Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, (Caput) da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE INEXIGIBILADE para aluguel de 01(um) stand para a XV FENEARTE junto ao INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION E VISITORS, no valor global de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), no perodo de 02 12 de julho de 2014. Recife 10 de abril de 2014, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Secretaria Executiva da Mulher. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 002/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida em Afogados, no Municpio de Recife. A CEL informa que foram interpostos Recursos Administrativos contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao dos Recursos Administrativos interpostos. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 24/04/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao Recife, 11 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO President"], [4636,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"e da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 24/04/2014 s 10:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao Recife, 11 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 24/04/2014 s 10:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao Recife, 11 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 003/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Av. Dr. Jos Rufino, n 1.848 - Barro, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - bem como INABILITAR a empresa ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA por descumprimento do item 13.4.2 do edital - a empresa L. & R. SANTOS CONSTRUES LTDA descumpriu o item 13.5.2., alnea 'd' - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento dos itens 13.5.2., alnea 'd', item 13.4.3, 13.5.3.1. - 13.5.5.2. - e 13.7. - a empresa ROTTA LIMPEZA URBANA SINALIZAO E CONSTRUES EIRELI por descumprimento dos itens 13.4.2., 13.5.2. alneas 'b', 'c', 'd' e 'e', 13.5.1, e 13.6.3. combinado com o item 13.8.. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 24/04/2014 s 14:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 11 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 004/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pereira Barreto, s/n - Passarinho, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - bem como INABILITAR a empresa ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA por descumprimento do item 13.4.2 do edital - a empresa L. & R. SANTOS CONSTRUES LTDA descumpriu o item 13.5.2., alnea 'd'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 24/04/2014 s 15:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 11 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 004/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pereira Barreto, s/n - Passarinho, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - bem como INABILITAR a empresa ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA por descumprimento do item 13.4.2 do edital - a empresa L. & R. SANTOS CONSTRUES LTDA descumpriu o item 13.5.2., alnea 'd'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 24/04/2014 s 15:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 11 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 008/2014 - PREGO ELETRNICO N 03/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de assessoramento contbil para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:00 horas do dia 25/04/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 25/04/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Abril de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [4637,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 227/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 10/2014 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Mayara Vitoria Sousa Cavalcante, matrcula n. 102.043-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2. Nomear Leonardo Celso Martins de Deus, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 228/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Joo Hyago Alencar Miranda matrcula n. 102.578-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 - Edvnia Gomes Sena matrcula n. 102.256-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 - Daniel Cerqueira Ribeiro de Gusmo, matrcula n. 102.498-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 - Maria Goretti Cordeiro de Queiroz, matrcula n. 102.114-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Ariano Lubambo do Rego Barros, matrcula n. 102.106-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Crizlia Maria de Sales Nascimento, matrcula n. 102.110-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 - Maria de Pompeia Freitas Farias, matrcula n. 102.193-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 - Carlos Fernando Martins Valadares de Souza, matrcula n. 102.466-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 - Heliane Fonseca Rosenthal, matrcula n. 102.097-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 - Anna Priscylla Lima Prado, matrcula n. 102.413-2, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 e Darlan Sampaio Ribeiro, matrcula n. 102.432-9, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 07 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 229/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 13/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Sandro Rogrio da Silva Garcia, matrcula n. 102.076-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 - Marie Joseph da Cunha Sobral, matrcula n. 102.091-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04 e Grace Gonalves Menezes de Oliveira, matrcula n. 102.088-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Marilene de Assis, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 - Zorilda Carneiro de Almeida, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.04 e Liliane Maria da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 230/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n001/2014 da Vereadora Marlia Arraes, R E S O L V E Art. 1. Nomear Valquria Alves de Queiroz, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 - Elisabeth Cristina Oliveira Medeiros, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 - Fbio Barreto Guedes, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 - Julieta Barbosa da Costa Fialho, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 - Sandro Lcio de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 - Crizevity Maria de Sales, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 - Ana Patrcia Silva dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 - Milena Patrcia Nascimento de Arajo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 - Priscila Freire da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 - Gilson Jos Monteiro, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01 e Geane Moura de Souza, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marlia Arraes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 07 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 231/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 11/2014, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.043-9 Mayara Vitoria Sousa Cavalcante 100,00 - 102.044-7 Rodrigo de Souza Pessoa 74,80 142,80 102.291-1 Priscila Nogueira de Oliveira 50,50 36,70 102.040-4 Jos Edinildo Sousa Zumba 59,00 72,80 102.645-3 L"], [4638,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"eonardo Celso Martins de Deus - 32,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 225/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/n, da Vereadora Isabella de Roldo, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.231-2 Bete Faria Neves Regueira Fraga 95,00 72,00 101.236-3 Francisca Medianeira de Oliveira Costa 55,00 40,00 101.237-1 Maria Rebeka Linares 35,00 30,00 101.240-1 Salomo Camargo de Aguiar Vasconcelos 60,00 110,59 101.241-0 Leandro Matias de Sales 150,00 8,00 101.243-6 Joo Luiz Gonzaga de Araujo 6,00 8,00 101.244-4 Rubens Gusmo de Oliveira 18,00 5,00 102.159-1 Rita de Cssia Ferreira Chaves Reis 48,00 - 102.161-3 Bruno Santos Marques de S 81,59 - 102.373-0 Aurora Farias Dantas 149,00 280,00 102.627-5 Daniella Varjal de Melo - 108,00 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira - 39,00 101.235-5 Maria Auxiliadora Cruz Lima 11,00 8,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO RESOLUO N 059/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 081 - 083 e 084/2013, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Cancelar Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.361-6 Francisco Carlos Barros Ribeiro 83,20 102.187-7 Lenildo Gonzaga de Souza 110,38 102.206-7 Cirleide Lucas da Silva 4,00 102.206-7 Cristina Farias Barbosa de Oliveira 101,16 101.456-0 Srgio Vieira da Silva 142,07 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO PROJETO DE LEI N 79/2014. Ementa: Probe a circulao de veculos de trao humana no Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Fica institudo, no Municpio de Recife, o Programa de Reduo Gradativa do Nmero de Veculos de Trao Humana. Art. 2 O Programa de Reduo Gradativa do Nmero de Veculos de Trao Humana estabelecer: I - o prazo para a realizao, pelo Executivo Municipal, do cadastramento social dos condutores de Veculos de Trao Humana (VTHs) - II - as aes que viabilizaro a transposio dos condutores de VTHs para outros mercados de trabalhos, por meio de polticas pblicas de transposio anual que contemplem todos os condutores de VTHs identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal. Pargrafo nico - Dentre as aes de que trata o inc. II do art. 2 desta Lei, estaro aquelas que qualifiquem profissionalmente os condutores de VTHs identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal para o recolhimento, a separao, o armazenamento e a reciclagem do lixo, observando-se as polticas pblicas de educao ambiental. Art. 3 Fica estabelecido o prazo de 4 (quatro) anos, para que seja proibida, em definitivo, a circulao de VTHs no trnsito do Municpio de Recife. 1 Fica proibido: I - conduo de VTHs por menores de 18 (dezoito) anos de idade - Art. 4 O Poder Pblico poder firmar convnio com instituies pblicas e privadas, visando implementao dos preceitos desta Lei. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de abril de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA O projeto prev a retirada gradativa das carroas das ruas do Recife. A presente proposta estabelece prazo de at quatro anos para a retirada definitiva das carroas. Os objetivos principais so proporcionar uma vida mais digna aos carroceiros e suas famlias, melhorar o trnsito da cidade e respeitando a dignidade da pessoa humana. A questo das carroas social e, assim, vem sendo tratada. A iniciativa pretende retirar os carroceiros das ruas, oferecendo novas oportunidades de renda, que pode ser em galpes de reciclagem ou em outros estabelecimentos similares. Recife, 07 de abril de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 80/2014 Ementa: Dispe sobre a disponibilizao de vagas especificas nas escolas, para crianas e adolescentes que tenham autismo. Art. 1 - Escolas pblicas e particulares de ensino ficaro responsabilizadas pela criao de pelo menos duas vagas para crianas e adolescentes com autismo. Pargrafo nico - Entende-se o autismo como uma disfuno global do desenvolvimento da criana e adolescente que desta forma encontra-se com uma alterao na capacidade de comunicao do individuo e na socializao. Art. 2 - Os estabelecimentos de ensino das Redes Pblicas e Privadas de Educao devem manter, em carter permanente, nos murais internos de sala de aula, corredores e ptios, material grfico informativo dos sintomas do autismo. Art. 3 - Um Canal de Relacionamento na Secretaria de Educao ser utilizado para reclamaes de pais e familiares, na recusa de matrcula para alunos com Transtorno do Espectro do Autista na Rede Pblica e Privada de Educao. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 26 de maro de 2014. OSMAR RICARDO PT Vereador Justificativa Os estudos iniciais consideravam o transtorno resultado de dinmica familiar problemtica e de ordem psicolgica alteradas, hiptese que se mostrou improcedente. A tendncia atual admitir existncia de mltiplas causas para o autismo, entre eles, fatores genticos e biolgicos. Pela dificuldade de uma educao inclusiva, mesmo j existindo uma lei federal que j determine, que toda escola deve aceitar crianas com necessidades especiais, a realidade muito diferente. Pais vo a escola e para elas no afirmarem a discriminao, alegam que no h vagas na hora da matrcula de um autista. Com esta lei esperado que o preconceito seja superado, esta lei vem como uma tentativa para fazer as escolas se adequarem para alunos com necessidades especiais.O autista tem problemas com a sociedade e a convivncia. Ao coloc-lo em contato com outros alunos, possvel pux-lo da "], [4639,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"zona de conforto e ajud-lo a conviver em sociedade. No adianta mant-lo em uma bolha. O que faz o deficiente se desenvolver a interao com pares diferentes dele.A criana aprende por imitao. Estas escolas alm de uma abertura para os autistas deveriam se preparar para um aluno com as demais necessidades. necessrio aes voltadas capacitao do professor e a mudana da escola. preciso rever a formao de modo a ajudar os docentes a lidar com limitaes e as dificuldades de cada aluno, com ou sem necessidades especiais. 'A conscincia o que nos ajuda a incluir, e s se chega a ela por meio do conhecimento'. Nas escolas os devidos professores, deveriam ser treinados para oferecerem uma educao inclusiva plena com o apoio de um devido mediador para acompanhar as crianas em sala de aula. Para que a incluso ocorra, portanto, preciso mais do que a aprovao de uma lei.Deve-se rever as polticas atuais de modo a garantir aos educadores os conhecimentos, o tempo e a formao necessria para que os alunos no s sejam matriculados, mas tambm tenham garantido seus direitos de aprender. Por tudo que fora acima exposto, e tendo certeza de que o presente projeto ser aprovado por se tratar de matria de extrema relevncia social, solicito aos nobres Pares a aprovao deste Pleito. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 26 de maro de 2014. OSMAR RICARDO PT Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N81/ 2014. EMENTA: Autoriza o estacionamento gratuito de veculos de clientes em atendimento, em frente s padarias e d outras providncias. Art.1- Fica autorizado o estacionamento gratuito dos veculos de clientes em atendimento, em frente s padarias em funcionamento na Cidade do Recife. 1-O estacionamento gratuito de que trata o caput deste artigo ser permitido pelo tempo mximo de 10 (dez) minutos, durante o horrio de atendimento ao pblico do estabelecimento. 2-No perodo de estacionamento, previsto no pargrafo anterior, o veculo do cliente dever ter sua sinalizao de pisca- alerta acionada. Art.2- O disposto no Art. 1 desta Lei no se aplica a: I - Trecho de via pblica onde for proibida a parada e o estacionamento de veculo - II- Trecho de via pblica em frente a estacionamento localizado em rea prevista pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB - III-Trecho de via pblica arterial e coletora onde for proibido o estacionamento de veculo. Pargrafo nico: o disposto no inciso III do Caput deste artigo no se aplica ao local onde as dimenses do passeio admitam a construo de baia que no prejudique a acessibilidade da calada, desde que seja construda pelo proprietrio do estabelecimento. Art.3- Esta Lei no autoriza a parada e o estacionamento de veculos em frente s Padarias do Municpio nos dias e horrios em que estes estabelecimentos no estejam funcionando. Art.4- Caber empresa interessada ou ao Sindicato de representao oficial da Panificao solicitar ao orgo gestor do trnsito municipal a liberao do trecho correspondente autorizao desta Lei. 1- A confeco e colocao das placas e pinturas de sinalizaes em frente s padarias ser realizada pelo orgo gestor do trnsito municipal e custeadas por cada unidade empreendedora. Art.5- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. VEREADOR Antonio Luiz Neto."], [4640,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inaugurao de Creche-Escola marca 710 vagas desde 2103",1,"Completando a marca de 710 vagas disponveis para as crianas de at cinco anos, a Prefeitura do Recife inaugurou a quinta Creche-Escola da cidade na atual gesto. Na quinta-feira (10), o prefeito Geraldo Julio entregou populao a nova creche que est localizada no bairro de Nova Descoberta. S esta unidade ter capacidade para acolher 110 crianas, a partir de um investimento de R$ 1,6 milho. A iniciativa refora o compromisso do Executivo Municipal em universalizar o acesso pr-escola para as crianas do Recife. Durante a inaugurao da unidade, Geraldo Julio descerrou a placa de inaugurao do local e verificou as novas instalaes. A creche recebeu o nome da procuradora Mrcia Maria Bezerra Costa, falecida em 2012. Na ocasio, o gestor classificou o equipamento como um 'provedor do futuro'. 'Hoje (10) mais um dia importante porque, quando falamos em crianas, estamos cuidando do futuro. Esse local um provedor do tempo que chegar. O espao aconchegante e vai ofertar a tecnologia mais avanada que existe no mundo para as crianas. Alm de tudo, estamos disponibilizando um suporte para os pais e mes que precisam trabalhar e no tm onde deixar os seus filhos - sem dvida um grande equipamento', afirmou. As 710 vagas esto distribudas da seguinte forma: 240 na Creche-Escola Alcides Tedesco, no bairro da Madalena - 125 na Darcy Ribeiro, no Cordeiro - 110 na Carmelita Muniz de Arajo, na Guabiraba - 125 na 8 de Maro, no Ibura de Baixo, alm das 110 disponveis no equipamento inaugurado. Outras trs creches esto em obras na cidade e sero entregues ainda este ano: Novo Detran, na Iputinga - Pantanal, no Ibura, e Srgio Loreto, no bairro de So Jos. At 2016, a PCR tem o compromisso de entregar 42 Creches-Escolas. A Creche-Escola Mrcia Maria Bezerra Costa foi financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). O espao oferece estrutura completa para a educao infantil, dispondo de lavanderia, cozinha, despensa, almoxarifado, copa, sala de higienizao e lactrio, bem como sala dos professores e administrao. Alm das quatro salas de aula, conta com sala multiuso e de tecnologia, refeitrio, parque infantil, ptio coberto e anfiteatro. Cada sala de aula dispe de um solrio. Todo o prdio foi construdo segundo as regras de acessibilidade. O terreno, onde tambm funciona uma escola profissionalizante do Rotary Club do Recife, tem um total de 5.141 m e est localizado na Avenida Vereador Otaclio de Azevedo, 1.030, em Nova Descoberta. Vacina contra violncia - Durante a inaugurao da Creche-Escola, o prefeito Geraldo Julio lanou a Vacina Contra a Violncia nas Escolas, uma ao da Secretaria de Segurana Urbana do Recife que visa estimular as crianas a refletirem sobre a importncia de realizar boas aes. Para garantir a iniciativa, que percorrer todas as escolas da rede municipal at 2016, um nibus ser levado s unidades com jogos eletrnicos que estimulam a prtica cidad. S na Creche de Nova Descoberta, 24 computadores esto disponveis para as crianas. A partir de uma parceria com a Fundao Holandesa Bernard Van Leer, a PCR assegurou um aporte de R$ 144 mil para garantir a ao. O programa contra a violncia, inspirado em aes do mesmo tipo que aconteceram em Bogot, na Colmbia, na dcada de 90, consiste em um jogo eletrnico pedaggico, uma revista em quadrinhos (gibi) e vrias atividades complementares que visam estimular meninos e meninas entre 4 e 12 anos a refletirem sobre situaes que envolvem bullying, respeito aos mais velhos, descarte correto do lixo e poluio sonora. Ao concluir todas as aes, o jogador recebe uma fita branca, simbolizando a vacina. Tambm sero distribudas revistas em quadrinhos da Turma do Ben, personagens do jogo."], [4641,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Aluno da PCR ganha concurso nacional de redao",1,"O aluno do 9 ano Jos Luiz Carneiro de Souza, da Escola Municipal Rodolfo Aureliano, no bairro da Vrzea, campeo nacional do concurso de redao da Organizao dos Estados Iberoamericanos (OEI) com o tema 'Aprendendo por meio do Esporte'. Realizada nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014TM, a competio sagrou vencedores apenas quatro estudantes do pas. Alm do recifense, jovens do Distrito Federal, de Manaus e do Rio de Janeiro recebem o prmio. No concurso, alunos de 12 a 14 anos das redes municipais de ensino deveriam escrever textos dissertativos, narrativos, descritivos ou poticos sobre o tema proposto, com o objetivo de construir a aprendizagem de valores atravs do esporte. O prmio uma viagem ao Rio de Janeiro entre os dias 27 de abril e 3 de maio, quando haver um encontro cultural e esportivo com os 32 ganhadores de 19 pases. Jos Luiz, 14 anos, escreveu o poema 'A grande jogada' sob orientao da professora de lngua portuguesa Maria Solange de Lira. Os alunos Maria Luiza Pinheiro da Silva, 14, e Lucas Vincius de Arajo Santana, 12, tambm do 9 ano da Escola Municipal Rodolfo Aureliano, foram os demais finalistas do Recife e receberam trofus. Na ltima semana, a comisso julgadora do concurso escolheu os quatro campees nacionais. Representantes da OEI, do Ministrio da Educao, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Republica e da Fundao SM definiram os ganhadores. Segundo a OEI, as quatro melhores redaes do Brasil sero publicadas no portal da organizao (www.oei.org.br). Leia a ntegra do poema 'A grande jogada', de Jos Luiz Carneiro de Souza no www.recife.pe.gov.br ."], [4642,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura vai dobrar o quadro de agentes da Guarda Municipal",1,"A Prefeitura do Recife realizar o maior concurso da histria da Guarda Municipal do Recife. O prefeito Geraldo Julio lanou, na quinta-feira (10), o edital do certame, que vai oferecer 1.355 vagas para agentes. Com as nomeaes, que seguiro um cronograma at 2016, o atual quadro efetivo da corporao vai mais do que dobrar, chegando a 2.494 homens e mulheres. A iniciativa integra o eixo temtico 1 do Pacto Pela Vida do Recife e mais um compromisso do programa de governo tirado do papel pela atual gesto. No ltimo concurso da Guarda, em 2011, foram nomeados 200 agentes. O edital ser publicado no Dirio Oficial do Municpio amanh (12). A remunerao para os novos agentes ser de R$ 1.932,67 - sendo R$ 1.082,82 de salrio base, mais gratificao de R$ 525 e R$ 324,85 de risco de vida. As inscries custaro R$ 65 e podero ser feitas pela internet, no site do IPAD (www.ipad.com.br), organizador do concurso - a partir da publicao do edital at o dia 12 de maio. As provas objetivas esto previstas para acontecer dia 1 de junho. Em seguida, sero realizados os exames fsico, mdico e psicotcnico.A ltima fase ser o curso de formao. Geraldo Julio ratificou seu compromisso de valorizao da Guarda Municipal. 'Criamos o Pacto Pela Vida do Recife, que tem um papel importante na reduo da violncia na cidade, e estamos tirando o nosso programa de governo do papel com mais iluminao, cmeras de segurana, construo do Compaz e criao de uma secretaria especfica para o tema. E hoje (10) comeamos a cumprir mais um compromisso, o de dobrar o nmero de agentes na Guarda. palavra dada e palavra cumprida pela melhoria da segurana no Recife', cravou. O prefeito tambm destacou a meta de tornar a Guarda mais antiga do Pas tambm a mais eficiente. 'Essa ser uma marca que ningum vai tirar. Vamos construir juntos essa Guarda, com maior representatividade e um nmero maior de efetivo por habitante, que far com que a corporao seja reconhecida como a melhor do Brasil', frisou Geraldo. Desde o incio de 2013, o gestor recifense j nomeou cerca de 1.300 novos servidores para a PCR, a exemplo de mdicos, enfermeiros, agentes comunitrios de sade e professores, entre outros profissionais. Dos 1.355 que sero aprovados, a previso que 350 novos agentes sejam chamados ainda em 2014 - outros 400, em 2015. O demais agentes - 605 - devem ser nomeados em 2016. Entre os temas que sero abordados na prova objetiva esto assuntos ligados a conhecimentos gerais de portugus e matemtica e conhecimento especfico de noes de Direito Constitucional, Penal, legislao de trnsito e cidadania. PCCV - A valorizao da Guarda uma poltica permanente da atual gesto. Em dezembro de 2013, o prefeito Geraldo Julio sancionou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da corporao, cumprindo outro compromisso de campanha. Entre os ganhos para a categoria, um reajuste de 40% no salrio base de todos guardas, a partir de setembro de 2014. O plano sancionado tambm contou com a promoo de 127 subinspetores ao posto de inspetor e de 450 guardas ao cargo de subinspetor. Elaborado por uma comisso formada por trs membros do governo e trs membros da categoria, o PCCV foi aprovado na ntegra e por unanimidade pelos vereadores do Recife."], [4643,2014,41,"2014-04-12T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ibura ganha a 40 Academia da Cidade instalada no Recife",1,"O Ibura ganhou a 40 Academia da Cidade instalada pela Prefeitura do Recife. O equipamento, erguido na comunidade Parque Residencial dos Milagres, foi inaugurado pelo prefeito Geraldo Julio na quarta-feira (9). Os moradores do bairro j esto praticando atividades fsicas no local desde a quinta-feira (10). A unidade, que custou R$ 661 mil, conta com ptio de exerccios, rea de brinquedos e pista de cooper, alm de um quiosque com banheiros e trs salas. Localizada na Rua Dalva de Oliveira, a Academia da Cidade atender os moradores do Ibura, Parque dos Milagres e Vila dos Milagres. O espao funcionar de segunda a sexta, em dois turnos: das 5h30 s 8h30 e das 17h s 20h. A expectativa que cerca de 90 pessoas utilizem o espao diariamente. Para Geraldo Julio, o equipamento representa mais uma iniciativa que estimula a prtica de atividade fsica e promove o encontro da comunidade. 'A academia est bonita, bem iluminada. Alm de praticar exerccios, a populao pode se reunir aqui para conversar, jogar domin. um equipamento para melhorar a sade e a qualidade de vida dos recifenses', afirmou o prefeito, depois de destacar que a interveno foi uma solicitao da prpria comunidade. 'A minha maior alegria como prefeito entregar uma obra solicitada pela populao. O Parque Residencial dos Milagres est de parabns', completou. Usurios de qualquer idade podero participar das atividades que sero oferecidas na Academia da Cidade. Nesse sentido, todos os exerccios sero coordenados por educadores fsicos. O projeto tem o objetivo de promover a sade e a cidadania em vrias comunidades do Recife. Atualmente, cerca de 160 profissionais da rea atuam no projeto. Moradora do Parque Residencial dos Milagres, Vilma Gonalves, 23 anos, j estava caminhando no local. 'Agora, vou acordar cedo para praticar exerccios. Sempre quis um espao como esse perto de casa. Ficou bonito, iluminado e ainda tem uma quadra para jogar bola. Fiquei satisfeita', comemorou a estudante. O secretrio de Sade do Recife, Jailson Correia, verificou cada detalhe da nova academia ao lado do prefeito. Na ocasio, ele alertou para que a comunidade cuide e preserve o espao. ' zelar para que esse equipamento continue bonito. Esse ato representa a demonstrao do carinho e do cuidado da Prefeitura do Recife com as academias da Cidade', salientou o secretrio."], [4644,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 1022 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.885/13 e o Art. 14 da Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva, devidamente instrudo pela Diviso Funcional e de Benefcios e tendo em vista o contido no Processo n 07.62432.8.12, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio, servidora MARILENE MARIA DO NASCIMENTO, matrcula 69.577-7, CPF n 128.492.194-87, Psiclogo, de K-1 para K-2, a contar de 27/08/2009, de K-2 para K-3 a contar de 27/08/2013. PORTARIA N 1023 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14380.8.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.225-9 e CPF n 037.320.194-03, a partir 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1024 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14293.8.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora JULIANA LIMA FERRAZ, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.343-7 e CPF n 039.223.334-78, a partir 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1025 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14542.8.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora KEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.069-6 e CPF n 800.637.304-30, a partir 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1026 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.14637.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MICHELE ELIAS DE CARVALHO, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 61.731-2 e CPF n 908.318.104-91, a partir 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1027 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43019.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor JULIO SERGIO FERREIRA PINTO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 66.556-0 e CPF n 746.950.964-04, a partir 01 de junho de 2013. PORTARIA N 1028 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI, CPF n 02383327484, do cargo de provimento em comisso de Assessor de Inovao e Tecnologia, smbolo 'CDA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, FBIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF n 93404620410, do cargo de provimento em comisso de Assessor Especial, smbolo 'CDA-3', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, LEONARDO MAGALHES PEREIRA, CPF n 88104788434, do cargo de provimento em comisso de Assessor Especial Jurdico, smbolo 'CDA-3', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, MARCYLIO DE ALENCAR ARAJO, CPF n 47310189434, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Administrativo, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ROGRIO DOMINGUES RAPOSO, CPF n 47330031453, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Tecnologia, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE MOTTA MATTOSO, CPF n 05547277495, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ANTONIO FREIRE NOVAES, CPF n 06644122469, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Compras, smbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, NVILA DO TEIXEIRA, CPF n 01631024493, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Especial, smbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ISRAEL FRANCISCO DA SILVA, CPF n 14136139420, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, LEVI DE LIMA CAVALCANTI, CPF n 7674303446, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, VALDEREZ TOMAZ DE AQUINO, CPF n 47959100497, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, JOSINEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF n 03872054465, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ANA CARLA RODRIGUES GUSMO, CPF n 07286261444, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, MARIA JOS DI BIASE DE SOUZA, CPF n 16810589449, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1029 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear VALDEREZ TOMAZ DE AQUINO, CPF n 47959100497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar da data da publicao. Nomear, JOSINEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF n 03872054465, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar da data da publicao. Nomear MARIA JOS DI BIASE DE SOUZA, CPF n 16810589449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1030 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear, ANA CARLA RODRIGUES GUSMO, CPF n 07286261444, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear MARCYLIO DE ALENCAR ARAJO, CPF n 47310189434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Administrativo, smbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear PAULO HENRIQUE MOTTA MATTOSO, CPF n 05547277495, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear ANTONIO FREIRE NOVAES, CPF n"], [4645,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," 06644122469, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Compras, smbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear NVILA DO TEIXEIRA, CPF n 01631024493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Especial, smbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear ISRAEL FRANCISCO DA SILVA, CPF n 14136139420, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear LEVI DE LIMA CAVALCANTI, CPF n 7674303446, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear FBIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF n 93404620410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Especial, smbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1031 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LEONARDO MAGALHES PEREIRA, CPF n 88104788434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Especial Jurdico, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear ROGRIO DOMINGUES RAPOSO, CPF n 47330031453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Tecnologia, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1032 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI, CPF n 02383327484, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor de Inovao e Tecnologia, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1033 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 222/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear ENIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF n 37193813404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Patrimnio e Servios, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, ENIVALDO JOS DA SILVA, CPF n 42170133372, matrcula n 96.048-6, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, JULIANNA LEITE LIRA, CPF n 02662431423, matrcula n 98.689-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Manuteno e Projetos, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1034 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 771/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RITA DE CSSIA CAVALCANTI, CPF n 50764560425, matrcula n 55.753-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Octvio Meira Lins, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 15 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1035 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 225/2014 - GAB/SECULT, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JOANA D'ARC DE SOUSA LIMA, CPF n 08680401854, matrcula n 94.654-7, para participar de Estgio Acadmico a convite do Instituto de Investigaciones en Cincias de La Educacin (IICE), Facultad de Filosofia y Letras - Universidades de Buenos Aires, no Programa de investigao sobre os processos sociais, educacionais e de subjetividade, no perodo de 06 a 11 de abril de 2014. PORTARIA N 1036 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 222/2014 - GAB/SADGP e n 443/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOO ROBERTO DE SANTANA, CPF n 12808725434, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Patrimnio e Servios, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Parques, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1037 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 774/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF n 02191953409, matrcula n 62.525-0, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal UR-05, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1038 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 777/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCILANI MARIA BEZERRA DE MELO, CPF n 49284657415, matrcula n 56.860-9, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1039 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 776/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDREA DA SILVA ARAJO, CPF n 90589157434, matrcula n 41.707-7, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar RISONETE BEZERRA MARTINS, CPF n 27153665404, matrcula n 55.837-7, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1040 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 040/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar, MARCELLA MACDO SAMPAIO DE SOUZA, CPF n 02101729407, matrcula n 96.927-8, Secretria Executiva de Imprensa, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Imprensa, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular CARLOS AUGUSTO RAMOS LEAL FILHO, CPF n 02468470427, matrcula n 96.869-2, que se encontra de licena gala, no perodo de 06 a 13 de abril de 2014, e de frias no perodo de 14 a 28 de abril de 2014. PORTARIA N 1041 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 279/2014 - GAB/SEMOC, R E S O "], [4646,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"L V E: Designar LUIZ ALEXANDRE ARAJO ALMEIDA, CPF n 06669751400, matrcula n 98.601-5, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-3', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, durante o afastamento da titular MARCELO CRTE REAL, CPF n, 19237073453, que entrar em gozo de frias, no perodo de 10 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1042 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear MAURCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, CPF n 31465625453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 1043 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FILLIP ANDR GONALVES DA SILVA, CPF n 04636285433, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Acompanhamento Social, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1044 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 88/2014-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e Cota da Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal/SADGP. RESOLVE Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/CONDEPE/FIDEM o servidor ESTEVO MACHADO MOURA RODRIGUES LIMA, Tcnico de Cadastro Imobilirio, Matrcula n 91.418-9, CPF n 037.313.204-28, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEFIN, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1045 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, e tendo em vista o contido no Ofcio n 669/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor II os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adaura Maria Martins de Oliveira 91.098-7 Prof.II 19/02/2014 Adriana Priscila de Brito 91.121-3 Prof.II 20/03/2014 Alexandre Canuto da Silva 91.148-6 Prof.II 22/03/2014 Ana Carolina Carneiro de Lima 91.107-0 Prof.II 24/03/2014 Ana Lcia Freire Cavalcante 91.137-6 Prof.II 09/03/2014 Ana Maria Bezerra de Vasconcelos 91.020-2 Prof.II 28/02/2014 Anselma Patrcia e Silva 91.164-9 Prof.II 14/02/2014 Antnio Pedro de Barros Jnior 91.168-7 Prof.II 19/03/2014 Aveilson Jos de Santana 91.120-9 Prof.II 20/02/2014 Bethania Maria Santos Pontes 91.186-9 Prof.II 16/02/2014 Caio Dias Tavares 91.040-3 Prof.II 14/03/2014 Carlos Alberto Oliveira da Costa 91.135-7 Prof.II 11/03/2014 Carolina Pinheiro Mendes Cahu de Oliveira 91.173-0 Prof.II 23/02/2014 Cssio Murilo Soares Beltro 91.157-7 Prof.II 19/03/2014 Ceclio Francisco de Sena Filho 91.184-0 Prof.II 24/02/2014 Cleonice Taurino de Paula 91.172-5 Prof.II 19/02/2014 Daiana Gaia Pereira 91.067-6 Prof.II 23/02/2014 Edson Francisco Loureno 91.072-9 Prof.II 26/02/2014 Eduardo Jos Neves Cabral 91.195-0 Prof.II 21/03/2014 Eduardo Rogrio Braga Costa e Silva 91.185-4 Prof.II 19/02/2014 Elcio Cordeiro de S Leito 91.189-2 Prof.II 18/02/2014 Eli Marcus Fernando da Silva 91.099-1 Prof.II 13/03/2014 Fernanda Gomes Barbosa 91.183-5 Prof.II 24/03/2014 Valter Henrique de Sousa 91.179-7 Prof.II 28/02/2014 PORTARIA N 1046 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Encaminhamento n 32/2014 - Procuradoria Consultiva e Processo n 07.76810.0.12, R E S O L V E: Conceder a servidora ANNA CHRISTINA CABRAL CORDEIRO DA SILVA, Mdico, matrcula 66.282-9, CPF n 900.216.814-49, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2013. PORTARIA N 1047 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.04551.4.14, R E S O L V E: Conceder servidora MARIANE PATRCIA SILVA TEIXEIRA, Professor I, matrcula 41.571-5, CPF n 011.953.254-95, prorrogao de licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1048 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 1956/2010-CCI e no Encaminhamento n 50/2014/CCI/P. R E S O L V E, Exonerar a pedido, a servidora NAZIR ESTER DE OLIVEIRA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 67.487-1, com fulcro na Orientao Normativa n 001/2013 - SAJ, com efeitos jurdicos pretritos a 14 de maro de 2014. PORTARIA N 1049 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios PR/CUT n 019/2013, n 1250/2013-GAB/SE e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Art.1 Conceder servidora ANDRA BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor I, matrculas n 44728-4 e 89.536-7, CPF n 022.588.534-43, licena para exerccio de mandato sindical, com fulcro no art. 252, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Art.2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 1050 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62094.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora FERNANDA CAROLINA GOMES BARBOSA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 89.602-9 e CPF n 082.522.354-76, a partir 06 de setembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4647,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.999 /2014 AUTORIZA O MUNICPIO DO RECIFE A CONTRATAR FINANCIAMENTO EXTERNO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art.1 - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamento externo com o Banco Internacional para a Reconstruo e Desenvolvimento - BIRD, no valor de at US$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhes de dlares dos Estados Unidos da Amrica), para a realizao de operao de crdito de financiamento ao desenvolvimento de polticas pblicas, denominada Development Policy Loan - DPL. Pargrafo nico. Os recursos provenientes da operao de crdito de que trata o 'caput' sero aplicados em programas e aes contidas no Plano Plurianual - PPA e nas Leis Oramentrias Anuais, em estrita observncia modalidade especfica de financiamento, exigida pelo BIRD. Art.2 - A operao de crdito dever ser garantida pela Unio Federal. Art.3 - Para obter a garantia da Unio com vistas operao de crdito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar contra garantia Unio, relativamente ao emprstimo de que trata a presente Lei, correspondendo cesso de parcelas necessrias e suficientes das cotas de repartio constitucional, previstas nos artigos 158 e 159, inciso I, alnea 'b', complementadas pelas receitas tributrias prprias, estabelecidas no art. 156, em observncia ao art. 167, IV, todos da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Art.4 - Os recursos provenientes da operao de crdito sero consignados como receita no Oramento do Municpio ou em Crditos Adicionais. Art.5 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 07/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.000 /2014 DISPE SOBRE A EXTINO E TRANSFORMAO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Ficam extintos os seguintes cargos: I- 77 (setenta e sete) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - smbolo CAA3 - II - 61 (sessenta e um) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - smbolo CAA4 - III - 22 (vinte e dois) cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) - smbolo CAA5. Art. 2 - Parcela dos Cargos Comissionados extintos com o Art. 1 deste dispositivo ficam transformados em 20 (vinte) cargos de Direo e Assessoramento Superior (CDA) - smbolo CDA2, e de 60 (sessenta) cargos de Direo e Assessoramento Superior (CDA) smbolo CDA3, e 70 (setenta) cargos de Direo e Assessoramento Superior (CDA) - smbolo CDA4, alterando o Quadro de Cargos Comissionados do Poder Executivo Municipal, contido no Anexo nico da Lei n 17.855, de 1 de janeiro de 2013. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 10/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI N 18.001 /2014 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a entidade que especifica. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica o Poder Executivo, em razo de sua filiao junto AMUPE - Associao Municipalista de Pernambuco, com sede em Recife-PE, ocorrida desde 10 de agosto de 1999, a efetuar o pagamento das contribuies associativas, inclusive vencidas, conforme previsto no contrato social da entidade, o que poder ser feito em cota nica ou de forma parcelada. Art. 2 - As despesas necessrias ao cumprimento desta lei correro por conta da dotao oramentria n 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 04/2014 Autoria do Chefe do Poder Executivo. DECRETO N 27.872 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 466.013,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e treze reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.620,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 13.193,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 417.200,00 TOTAL 466.013,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenao e Superviso das Polticas Tributria e Financeira do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 28.620,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.23.692.1.321.2.060 - Din"], [4648,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"amizao da Poltica de Desenvolvimento do Artesanato - Prodarte 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 13.193,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 417.200,00 TOTAL --466.013,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.873 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 8.120.181,00 (oito milhes, cento e vinte mil, cento e oitenta e um reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0103 - Servios de Consultoria 1.388.918,00 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 4.994.970,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.736.293,00 TOTAL 8.120.181,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.35-FT 0102 - Servios de Consultoria 1.736.293,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 6.383.888,00 TOTAL 8.120.181,00 Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.874 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milho, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0104 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.875 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 8.933,33 (oito mil, novecentos e trinta e trs reais e trinta e trs centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.933,33 TOTAL 8.933,33 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.933,33 TOTAL 8.933,33 ============ Art. 3 Est"], [4649,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"e Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.876 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SADE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crdito suplementar de R$ 25.900.000,00 (vinte e cinco milhes, novecentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalaes 25.870.483,00 TOTAL 25.870.483,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2422.99.00-FT 0248 - Outras Transferncias dos Estados 25.870.483,00 TOTAL 25.870.483,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.877 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FMAS o crdito suplementar de R$ 7.227.447,55 (sete milhes, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gesto do Programa Bolsa Famlia 3.3.90.37-FT 0645 - Locao de Mo-de-obra 1.754.069,81 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.39-FT 0645 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27.020,64 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.30-FT 0645 - Material de Consumo 108.847,31 3.3.90.32-FT 0645 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 50.000,00 3.3.90.33-FT 0645 - Passagens e Despesas com Locomoo 16.000,00 3.3.90.36-FT 0645 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 101.000,00 3.3.90.37-FT 0645 - Locao de Mo-de-obra 3.002.538,52 3.3.90.39-FT 0645 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.167.971,27 TOTAL 7.227.447,55 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 7.227.447,55 (sete milhes, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.878 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 868.942,31 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 868.942,31 TOTAL 868.942,31 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 868.942,31 TOTAL 868.942,31 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretri"], [4650,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"o Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.879 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Servios de Consultoria 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.880 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 1.965.000,00 (um milho, novecentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.965.000,00 TOTAL 1.965.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.965.000,00 TOTAL 1.965.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.881 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013 e revoga o Decreto Municipal n 27.688, de 13 de janeiro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados do Gabinete do Prefeito, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, smbolo CDA-2 - II- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gabinete, smbolo CDA-4 - III- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao e Relacionamento, smbolo CDA-4 - IV - 01 (um) cargo de Chefe de Cerimonial, smbolo CDA-4 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - VI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, smbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gestor de Gabinete do Cerimonial, smbolo CAA-1 - VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Coordenao de Eventos, smbolo CAA-1 - IX - 01 (um) cargo de Gestor de Gabinete, smbolo CAA-1 - X - 01 (um) cargo de Assistente Militar, smbolo CAA-1 - XI - 02 (dois) cargos de Secretria, smbolo CAA-2 - XII- 02 (dois) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XIII - 01 (um) cargo de Chefe do Administrativo, smbolo CAA-2 - XIV - 02 (dois) cargos de Chefe de Acompanhamento Administrativo, smbolo CAA-2 - XV - 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Contratos, smbolo CAA-2 - XVI - 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA3 - XVII - 05 (cinco) cargos de Assistentes Administrativos, smbolo CAA-4.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.688, de 13 de janeiro de 2014. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.882 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.144, de 07 de junho de 2013, republicado no dia 02 de agosto de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.144, de 07 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: "], [4651,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5," 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Planejamento e Gesto, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei n. 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo CDA-3 - II.01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Planejamento e Gesto, smbolo CDA-3 - III.01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento, smbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatizao, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - X. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, smbolo CAA-1 - XI. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informao, smbolo CAA-1 - XII. 20 (vinte) cargos de Gestor de Monitoramento, smbolo CAA-1 - XIII. 10 (dez) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XIV. 14 (quatorze) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XV. 08 (oito) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XVI. 04 (quatro) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-4 - XVII. 03 (trs) cargos de Assistentes Administrativos, smbolo CAA-4 - XVIII. 01 (um) cargo de Auxiliar, smbolo CAA-5.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.144, de 07 de junho de 2013, republicado no dia 02 de agosto de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao Recife, 09 de Abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ALEXANDRE REBLO TVORA Secretrio de Planejamento e Gesto DECRETO N 27.883 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.266, de 07 de agosto de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Decreto Municipal n. 27.266, de 07 de Agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Presidente do Instituto da Cidade do Recife -Engenheiro Pelpidas da Silveira, smbolo CDA-2 - II. 01 (um) cargo de Assessor de Inovao e Tecnologia, smbolo CDA-2 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Cincia, Tecnologia e Desenvolvimento, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Projetos Estratgicos, smbolo CDA-3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Planejamento Estratgico, smbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Articulao Social, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento e Inovao, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Trabalho e Renda, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Metropolitana, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Social, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Normatizao, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Territorial, smbolo CDA-4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, smbolo CDA-4 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Informaes, smbolo CDA-4 - XV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento Territorial, smbolo CDA-4 - XVI. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XVII. 01 (um) cargo de Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, smbolo CAA-1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor de Apoio a Cadeias Produtivas, smbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor de Crdito, smbolo CAA-1 - XX. 01 (um) cargo de Gestor de Planejamento Setorial, smbolo CAA-1 - XXI. 01 (um) cargo de Gestor de Estudos e Pesquisas, smbolo CAA-1 - XXII. 01 (um) cargo de Gestor de Anlise e Geoprocessamento, smbolo CAA-1 - XXIII. 01 (um) cargo de Secretria, smbolo CAA-2 - XXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Oramentrio-Financeiro, smbolo CAA-2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe de Sistematizao, smbolo CAA-2 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Orientao, smbolo CAA-2 - XXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Apoio a MPEs, smbolo CAA-2 - XXVIII. 02 (dois) cargos de Chefe de Acompanhamento de Projetos, smbolo CAA-2 - XXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Apoio Normativo, smbolo CAA-2 - XXX. 01 (um) cargo de Chefe de Cadastro de Equipamentos Urbanos, smbolo CAA-2 - XXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Informaes Georreferenciadas, smbolo CAA-2 - XXXII. 05 (cinco) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXXIII. 05 (cinco) cargos de Assistente, smbolo CAA-4.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.266, de 07 de agosto de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano DECRETO N 27.884 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.944, de 30 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.944, de 30 de Janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Assistncia Social, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Direitos Humanos, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Sistema nico de Assistncia Social-SUAS, smbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Direitos Hum"], [4652,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"anos, smbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento, Convnios e Contratos, smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Jurdico, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Financeira, smbolo CAA-1. IX. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Administrao, smbolo CAA1 - X. 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA1 - XI. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Vigilncia Socioassistencial, smbolo CAA1 - XII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Cadastro nico de Programas Sociais, smbolo CAA2 - XIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Projovem, smbolo CAA2 - XIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Benefcio de Prestao Continuada - BPC e Benefcios Eventuais, smbolo CAA2 - XV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso dos Centros de Referncia de Assistncia Social - CRAS, smbolo CAA2 - XVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso dos Centros de Referncia Especial de Assistncia Social - CREAS smbolo CAA2 - XVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI, smbolo CAA2 - XVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso dos Centros de Populao de Rua smbolo CAA2 - XIX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Criana e Adolescente, smbolo CAA2 - XX. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso da Pessoa Idosa, smbolo CAA2 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso da Pessoa com Deficincia, smbolo CAA2 - XXII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Centro de Referncia, smbolo CAA2 - XXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso da Livre Orientao e Diversidade sexual, smbolo CAA2 - XXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Igualdade Racial, smbolo CAA2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Incluso Produtiva, smbolo CAA2 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Segurana Alimentar, smbolo CAA2 - XXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Diviso do Centro Dia, smbolo CAA2 - XXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Centro de Referncia, smbolo CAA3 - XXIX. 02 (dois) cargos de Chefe de Setor do Cadastro nico, smbolo CAA3 - XXX. 12 (doze) cargos de Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo CAA3 - XXXI. 02 (dois) cargos de Chefe de Setor de Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo CAA3 - XXXII. 02 (dois) cargos de Chefe de Setor do Centro de Populao de Rua, smbolo CAA3 - XXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, smbolo CAA3 - XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo CAA3 - XXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Formalizao e Prestao de Contas, smbolo CAA3 - XXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo CAA3 - XXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor, smbolo CAA3 - XXXVIII. 02 (dois) cargos de Assistentes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos, smbolo CAA4 - XXXIX. 01 (um) cargo de Assistente de Livre Orientao e Diversidade Sexual, smbolo CAA4 - XL. 01 (um) cargo de Assistente de Igualdade Racial, smbolo CAA4 - XLI. 01 (um) cargo de Assistente de Direitos Humanos, smbolo CAA4 - XLII. 01 (um) cargo de Assistente do Sistema nico de Assistncia Social, smbolo CAA4 - XLIII. 01 (um) cargo de Assistente da Proteo Social Bsica, smbolo CAA4 - XLIV. 01 (um) cargo de Assistente de Cadastro nico, smbolo CAA4 - XLV. 01 (um) cargo de Assistente do Projovem, smbolo CAA4 - XLVI. 01 (um) cargo de Assistente de Benefcio de Prestao Continuada - BPC e Benefcios Eventuais, smbolo CAA4 - XLVII. 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Referncia da Assistncia Social, smbolo CAA4 - XLVIII. 01 (um) cargo de Assistente de Incluso Produtiva, smbolo CAA4 - XLIX. 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social, smbolo CAA4 - L. 01 (um) cargo de Assistente do Centro de Populao de Rua, smbolo CAA4 - LI. 01 (um) cargo de Assistente da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade, smbolo CAA4 - LII. 01 (um) cargo de Assistente de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo CAA4 - Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.944, de 30 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO N 27.885 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.718, de 05 de fevereiro de 2014 e revoga os Decretos Municipais n 27.543 de 25 de novembro de 2013, n 27.176 de 17 de junho de 2013 e n 26.931, de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1.Fica alterada a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.718, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Educao, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto da Rede, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Tecnologia na Educao, smbolo CDA-3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo de Assessor Especial Jurdico, smbolo CDA-3 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gesto, Smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Finanas, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Ensino Fundamental, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Integral, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Infantil, smbolo CDA-4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, smbolo CDA-4 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto da Rede, smbolo CDA-4 - XV.01 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia, smbolo CDA- 4"], [4653,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7," - XVI. 01 (um) Gestor de Planejamento e Gesto, Smbolo CAA1 - XVII. 01 (um) Chefe de Gabinete, Smbolo CAA1 - XVIII. 01 (um) Gestor de Unidade de Administrao, smbolo CAA1 - XIX. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo CAA1 - XX. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto da Rede, smbolo CAA1 - XXI. 01 (um) Gestor de Unidade de Infraestutura, smbolo CAA1 - XXII. 01 (um) Gestor de Unidade de Tecnologia, smbolo CAA1 - XXIII. 01 (um) Gestor de Unidade de Apoio Social, smbolo CAA1 - XXIV. 01 (um) Apoio Gesto da Rede, smbolo CAA1 - XXV. 01 (um) Assessor de Planejamento e Gesto, smbolo CAA2 - XXVI. 01 (um) Chefe de Diviso de Administrao, smbolo CAA2 - XXVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Finanas, smbolo CAA2 - XXVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Oramento, smbolo CAA2 - XXIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo CAA2 - XXX. 01 (um) Chefe de Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, smbolo CAA2 - XXXI. 01 (um) Chefe de Diviso de Controle Contratual, smbolo CAA2 - XXXII. 01 (um) Chefe de Diviso de Alimentao e Nutrio, smbolo CAA2 - XXXIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Projetos de Engenharia, smbolo CAA2 - XXXIV. 01 (um) Chefe de Diviso de Contratos e Convnios, smbolo CAA2 - XXXV. 01 (um) Chefe de Diviso de Engenharia e Manuteno, smbolo CAA2 - XXXVI. 01 (um) Chefe de Diviso de Acompanhamento Escolar, smbolo CAA2 - XXXVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, smbolo CAA2 - XXXVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Pedagogia, smbolo CAA2 - XXXIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Infraestrutura, smbolo CAA2 - XL 01 (um) Chefe de Diviso de Ensino Infantil, smbolo CAA2 - XLI. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - XLII. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - XLIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, smbolo CAA2 - XLIV 01 (um) Chefe de Diviso de Educao Especial, smbolo CAA2 - XLV. 02 (duas) Secretrias, Smbolo CAA3 - XLVI. 01 (um) Apoio Infraestrutura, Smbolo CAA3 - XLVII. 01 (um) Chefe de Setor da Comisso de Sindicncia, Smbolo CAA3 - XLVIII. 26 (vinte e sete) Chefes de Setor, Smbolo CAA3 - XLIX. 55 (cinqenta e cinco) Auxiliares, Smbolo CAA4 - L. 51 (cinqenta e um) Coordenadores de Creche, Smbolo CAA4.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.718, de 05 de fevereiro de 2014, no modificados por este Decreto. Art. 3.Ficam revogados os Decretos Municipais n 27.543 de 25 de novembro de 2013, n 27.176 de 17 de junho de 2013 e n 26.931, de 18 de janeiro de 2013. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas VALMAR CORREIA DE ANDRADE Secretrio de Educao DECRETO N 27.886 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 27.174, de 14 de junho de 2013 e revoga o Decreto Municipal n 27.366, de 20 de setembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.174, de 14 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas do Gabinete de Projetos Especiais, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei n. 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, smbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Obras e Engenharia, smbolo CDA -3 - III- 01 (um) cargo de Assessor Especial, smbolo CDA- 3 - IV - 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo CDA -3 - V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Engenharia, smbolo CDA -4 - VI- 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo, smbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Fiscalizao e Projetos, smbolo CDA -4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao e Monitoramento, smbolo CDA -4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Oramento e Finanas, smbolo CDA -4 - X - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Licitaes e Contratos, smbolo CDA -4 - XI - 04 (quatro) cargos de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - XII - 01 (um) cargo de Secretria, smbolo CAA-2 - XIII - 02 (dois) cargos de Coordenador Administrativo, smbolo CAA-2 - XIV- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo CAA-2 - XV- 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Compras, smbolo CAA-2 - XVI- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Especial, smbolo CAA-2 - XVII - 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XVIII- 03 (trs) cargos de Assistentes Administrativos, smbolo CAA-4 XIX - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso, smbolo CAA-4.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.174, de 14 de junho de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3.Fica revogado o Decreto Municipal n 27.366, de 20 de setembro de 2013. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.887 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Altera o Art. 1 do Decreto Municipal n 27.069, de 10 de maio de 2013, com redao dada pelo Decreto Municipal n 27.514, de 11 de novembro de 2014, para acrescentar o inciso LXVIII no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica acrescentado o inciso LXVIII ao Art. 1 do Decreto Municipal n 27.069, de 10 de maio de 2013, com redao dada pelo Decreto Municipal n 27.514, de 11 de novembro de 2014, conforme abaixo: 'Art. 1 (...) LXVIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Parques, smbolo CDA-4.' Art. 2 As competnc"], [4654,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"ias e atribuies do cargo comissionado da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, de que trata o artigo primeiro, devero ser elaboradas no prazo mximo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicao deste Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos contados a partir de 1 de abril de 2014. Recife, 09 de Abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.888 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Classifica como IEP - Imvel Especial de Preservao o antigo Colgio Marista, situado na Avenida Conde da Boa Vista, n 358, bairro da Boa Vista, neste Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o que dispe o artigo 55 da Lei Municipal n 16.284, de 22 de janeiro de 1997, e o disposto no artigo 99 da Lei Municipal n 16.176, de 09 de abril de 1996 (Lei de Uso e Ocupao do Solo do Municpio do Recife) - CONSIDERANDO o Projeto de Lei n 97/2002, da Cmara Municipal do Recife, encaminhado por meio do Ofcio n 2.781/2002 - CONSIDERANDO o parecer favorvel do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, em sesso de 19 de setembro de 2003 - CONSIDERANDO a concordncia do proprietrio e a solicitao elaborada pelo Ministrio Pblico de Pernambuco, atravs da 35 Promotoria de Justia de Defesa da Cidadania da Capital, no Termo de audincia de 19 de dezembro de 2013 - CONSIDERANDO o valor histrico-arquitetnico e cultural do imvel, DECRETA: Art. 1 O imvel situado na Avenida Conde da Boa Vista, n 358, bairro da Boa Vista, Municpio do Recife, Estado de Pernambuco, passa a ser classificado como Imvel Especial de Preservao, nos termos da Lei Municipal n 16.284, de 22 de janeiro de 1997. Art. 2 O presente decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de Abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.889 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Classifica como IEP - Imvel Especial de Preservao- o edifcio sede do Sport Club do Recife. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.284/97 em seu artigo 55, e o que dispe o artigo 99 da Lei de Uso e Ocupao do Solo do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o parecer favorvel da Comisso de Controle Urbanstico - CCU, em sesso de 29 de outubro de 2013 - CONSIDERANDO a solicitao do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, em sesso de 20 de dezembro de 2013 - CONSIDERANDO o valor histrico-arquitetnico e cultural do edifcio sede do Sport Club do Recife, DECRETA: Art. 1 O imvel situado Rua Sport Club do Recife, s/n, no bairro da Madalena, nesta cidade, passa a ser classificado como Imvel Especial de Preservao, nos termos da Lei n 16.284 de 22 de janeiro de 1997. Art. 2 O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Ficam revogadas as disposies em contrrio. Recife, 09 de Abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.890 DE 09 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 16 (dezesseis) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto n. 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - Beberibe II, a ter incio nos trechos 23, 22 e 21, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e Rua da Consolao, no bairro de Campina do Barreto, conforme o contido na C.I. n. 040/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 16 (dezesseis) famlias cadastradas ou identificadas como extra cadastro, nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 16 (dezesseis) famlias residentes s margens do Rio Beberibe, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas ou identificadas como extra cadastro pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem a verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Ge"], [4655,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9,"rncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 14 de maro de 2014. Recife, 09 de Abril de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 27.890 DE 09 DE ABRIL DE 2014 RELAO DAS 16 FAMLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. 1-Odete Ramos da Silva 320.354.204-82 2.319.736-SDS/PE 2-Evnia Ramos de Aquino 084.606.884-29 7.649.825-SDS-PE 3-Ana Socorro dos Santos 988.087.964-34 4.895.868-SSP/PE 4-Edilson Barros dos Santos 084.606.884-29 7.649.825-SSP-PE 5-Silvana Rodrigues de Melo 044.970.644-33 6.703.420-SDS/PE 6-Rosilene Vicente da Silva 093.862.434-33 7.415.777-SDS-PE 7-Clara Fernanda Nascimento 073.088.034-65 8.328.855-SDS-PE 8-Tandara Laurentino da Silva 105.171.824-40 8.852.603-SDS-PE 9-Jssica Barros Martins Ramos 102.073.554-60 8.114.652-SDS-PE 10-Taciana Lcia da Silva Oliveira 104.324.134-56 8.354.850-SDS-PE 11-Greyce Cavalcanti Victor 069.134.424-83 5.406.811-SDS-PE 12-Maria Sandra Ferreira Felipe 024.917.834-60 3.430.895-SDS-PE 13-Daniel Ferreira da Silva 047.736.764-00 6.127.259-SDS-PE 14-Josias Feliciano da Silva 043.393.438-70 9.679.023-SDS-PE 15-Jaqueline Maria de Oliveira Jesus 103.667.154-29 8.553.376-SDS-PE 16-Marinaldo de Oliveira Jesus 095.793.164-65 8.128.373-SDS/PE"], [4656,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N. 20, DE 08 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Dispensar Albrico Spinelli Correia Dos Santos, CPF n 485.831.384-00, matrcula n 89.060-4 e Silvana Monte Menezes, CPF n 745.085.714-68, matrcula 97.663-0, como membros da comisso tcnica do processo licitatrio para seleo de empresa de auditoria financeira externa sobre o Programa de Desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica do Municpio do Recife, a contar desde 31 de maro de 2014. ALEXANDRE REBLO TVORA Secretario de Planejamento e Gesto"], [4657,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",1,"SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'WDV CONSULTORIA E GESTO LTDA', CNPJ: 35.339.928/0001-80 e CMC: 188.284-8, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.59978.1.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 11/09/2013, e do Ofcio UFT n 024/2014 datado de 24/01/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 02 de abril de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'JB SERV PORTURIOS LTDA', CNPJ: 01.719.706/0001-70 e CMC: 268.316-4, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.20711.2.14, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 18/03/2014, e do Ofcio UFT n 058/2014 datado de 18/03/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 02 de abril de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria EDITAL DE INTIMAO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS d cincia aos contribuintes que fizeram opo pelo Simples Nacional para 2014, que se encontra disponvel no stio http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/uploads/pdf/SN_Indeferidos2014_Internet.pdf a relao dos contribuintes (Razo Social e CNPJ) cuja opo foi indeferida pelo Municpio do Recife, em razo da existncia de pendncias cadastrais e/ou dbitos com a Fazenda Municipal, cuja exigibilidade no esteja suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrio(es) municipal(is), conforme dispem os incisos I e III da Portaria do Secretrio de Finanas n 064, de 13 de dezembro de 2010, os art. 16 e 17, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e os art. 13 e 14 da Resoluo CGSN n 94, de 29 de novembro de 2011. I - Fica o contribuinte intimado a providenciar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicao deste edital: 1- O pagamento ou parcelamento do dbito tributrio - 2- A regularizao da situao cadastral motivadora do indeferimento - II - Aps a regularizao da pendncia, no prazo acima, os contribuintes tero sua opo ao Simples Nacional liberada, de forma retroativa, a 01 de janeiro de 2014 - III - Fica ainda assegurado ao contribuinte o direito de apresentar impugnao contra o Indeferimento de opo ao Simples Nacional, mediante protocolo junto ao Municpio. Recife, 07 de abril de 2014 PROSPERINO SARUBBI NETO Gerente Geral de Tributos Mercantis"], [4658,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Concuro Pblico para Procurador Judicial",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL DE DIVULGAO DOS RESULTADOS DA PROVA ESCRITA (CONHECIMENTOS ESPECFICOS II) N 06/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso pblico destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no DOM n 125, de 24/10/2013, Resolve: 1. Tornar pblica a lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II), de acordo com o item 2 e subitens do Captulo VII do Edital de Abertura de Inscrio n 01/2013, conforme Anexo nico. 2. Informar que, a partir da data de publicao deste Edital, os resultados dos candidatos que realizaram as respectivas provas podero ser verificados no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 3.Estabelecer que os recursos referentes aos resultados das Provas devero ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias teis subsequentes publicao deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes na pgina do Concurso Pblico 4. Estabelecer que a vista da Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II) estar disponvel no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir da publicao deste Edital at o trmino do prazo para interposio dos referidos recursos, os quais devero ser interpostos no prazo de dois dias teis subsequentes esta publicao exclusivamente por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes na pgina do Concurso Pblico. Recife, 07 de abril de 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO NICO HABILITADOS EM ORDEM DE TOTAL DE PONTOS (RESULTADO DA PROVA ESCRITA (Conhecimentos Especficos II) Cargo: PROCURADOR JUDICIAL NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS 0003225g ROBERTO ALVES GOMES 0002003099104470 88.00 0003112e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO 0000000007292190 85.00 0001542i HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA 0000000006293573 84.00 0001851k JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO 0002005010007379 82.50 0000580a BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0000000007241035 80.50 0000162e ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 80.00 0000225c ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 80.00 0002595b MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA 0000000006419096 79.50 0003094g RAPHAEL VIANNA DE MENEZES 0000000005923660 79.50 0000452c ARAO BEZERRA ANDRADE 00000028335OABCE 79.00 0000647g CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 78.50 0002108i LAZARO REIS PINHEIRO SILVA 0000001209236702 78.50 0003081i RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE 0000000007605340 78.50 0003431j SILVIO THEORGA FILHO 0002002002100247 78.50 0000761e CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 77.50 0001385h GABRIEL ARAUJO PIMENTEL 0000000007122993 77.50 0002065f LAIS ARARUNA DE AQUINO 0000000007636403 77.00 0003017k RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO 0000000006326062 76.50 0002663d MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO 0000000007020161 76.00 0000516c BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA 0000000008127163 75.50 0001489i GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 75.50 0003092c RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS 0000000008103674 75.50 0002395e MARCELO KOSMINSKY 0000000006365929 75.00 0003032g RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL 0000000006366620 75.00 0000615e CAMILA NUNES ESPERIDIAO 0000000006378319 74.00 0002383i MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE 0002005009232186 74.00 0000678g CARLOS HENRIQUE IGLESIAS COUTINHO BASTOS 0000000006947650 73.50 0001313e FILIPE AGUIAR DE BARROS 0000000007567710 73.00 0003280d RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY 0000000006363948 73.00 0002228h LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 72.50 0002872b PATTY QUEIROZ 0000000004759103 72.00 0003044c RAFAEL PINHEIRO ALVES 0000092015013571 72.00 0003684f VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 0000000001289547 72.00 0002405d MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS 0000000002091180 71.50 0001470j GLAUCO PIMENTEL VASCONCELOS JUNIOR 0000000004058458 71.00 0002790k NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 0000000859555909 71.00 0003004b RAFAEL ALVES DE MENEZES 0000000003182336 71.00 0003113g RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE 0000000006381753 70.00 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA* 0000000847691497 70.00 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA* 0000000006988625 69.50 0000913b DANTE AGUIAR PARENTE 0000001175411760 69.50 0003276b RODRIGO MARINHO PEIXOTO 0000000005367786 69.50 0000073f ALBERICO AGRELLO NETO 0000001007885302 68.50 0001394i GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 68.50 0002000k JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA 0000000006792774 68.50 0002232j LUCAS TRIGUEIRO XAVIER CORREIA 0000000007122337 68.50 0003503i TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 68.50 0001757h JERONIMO HERCULANO DE AGUIAR FILHO 0000000005400142 68.00 0000854a DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA 0000097029185770 67.50 0000978h DIEGO JORGE TENORIO TAVARES 0000000100079151 67.50 0003660c VICTOR BARBOSA SANTOS 0002000010135228 66.00 0001627f IHURU FONSECA DE ASSUNCAO 0000000007691650 65.50 0000008f ACASSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS 0000000002008743 65.00 0002357h MARCELA MEDEIROS DE MOURA 0002002005027750 65.00 0001913g JOSE SANTANA FILHO 0000000906449138 64.50 0000011f ADALBERTO DELGADO NETO 0002003002192611 64.00 0000807c CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA 0000000007603981 64.00 0001056k EDUARDO JORGE PEREIRA ALVES 0000000007318006 64.00 0001201e FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM 0000000007630135 63.50 0001248i FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 63.50 0003000e RACHEL PRISCO PARAISO VELLOSO 0000000836791622 63.50 0003193i RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO 0002000001057370 63.50 0003571d THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO 0000000006417680 63.00 0001048a EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 0000000007199771 62.50 0003096k RAQUEL AMARAL HIBNER 0000000001866534 62.50 0003428j SILVIO MATTOSO GONCALVES DE OLIVEIRA 0000000006220962 62.30 0003409f SHEILA PINTO GIORDANO 0000000007877168 62.00 0003759k WILSON CALMON ALVES FILHO 0000000001457020 62.00 0000208c AMANDA VIANA DE VASCONCELOS SOARES 0002002010006467 61.50 0000664g CARLOS EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES 0000000007033962 61.50 0001343c FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0000000008191288 61.50 0002645b MATHEUS AGUIAR DE BARROS 0000000007567712 61.50 0002919b PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA 0000000006405607 61.50 0002759f NATALIA LACERDA MACEDO COSTA 0000000007350772 60.50 0000728g CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 0000000007006002 60.00 0002588e MARIANNE RAMALHO LEITE 0000000002520275 60.00 76 Candidato(s) nesta opo * CANDIDATOS COM DEFICINCIA. CANDIDATOS COM DEFICINCIA HABILITADOS EM ORDEM DE TOTAL DE PONTOS (RESULTADO DA PROVA ESCRITA (Conhecimentos Especficos II) NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA 0000000847691497 70.00 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA 0000000006988625 69.50 2 Candidato(s) nesta opo."], [4659,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 182 DE DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 104/2014-GAB/CGM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013 e homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013, do servidor: PEDRO LUIZ DE ALMEIDA - Matrcula: 99646-7. II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 21 de fevereiro de 2013. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 183 DE 09 DE ABRIL DE 2014. O SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013 - I - Em virtude da resciso do Contrato de Trabalho solicitada por Tamyres Florencio Fernandes, a partir de 14/03/14, convocada atravs da Seleo Publica Simplificada para o Cargo de Assistente de Compras, publicada no Dirio Oficial do Municpio na data de 13de julho de 2013 dos candidatos: Ordem Class. NOME INSCRIO Arg.Class. 0006 TAMYRES FLORENCIO FERNANDES 602280 83,00 Solicitar o comparecimento, no dia 14/04/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, da candidata abaixo: Ordem Class. NOME INSCRIO Arg.Class. 00024 IZABEL TH ESKINAZI 600075 77,00 PORTARIA N 184 DE 09 DE ABRIL DE 2014. O SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 26.991, de 13 de maro de 2013 - I - Em virtude da resciso do Contrato de Trabalho solicitada por Marlia Dlia Regueira de Farias, a partir de 31/03/14, convocada atravs da Seleo Publica Simplificada para o Cargo de Assistente de Compras, publicada no Dirio Oficial do Municpio na data de 13 de julho de 2013 dos candidatos: Ordem Class. NOME INSCRIO Arg.Class. 0009 MARLIA DLIA REGUEIRA DE FARIAS 601331 82,00 Solicitar o comparecimento, no dia 14/04/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 10 andar, setor de Posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente, do candidato abaixo: Ordem Class. NOME INSCRIO Arg.Class. 00025 PEDRO LUIZ DE ALMEIDA 602482 76,00 PORTARIA N 185 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 4 da Lei 15.559/91 e Art. 40 da Lei 17.788/2012, tendo em vista o contido na CI n 43/2014 - Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, RESOLVE: Atribuir servidora LAURILUCE CRUZ FERREIRA, Agente Administrativo, matricula n 22.523-8 e CPF n 782.140.844-15, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 186 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 076/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Remover da Reciprev/Sade Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife a servidora MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, Matrcula n 21.075-5, CPF n 934.389.074-53, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 187 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 009/2014 - SFG /SADGP, RESOLVE: Atribuir servidora MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, matricula n 21.075-5, CPF n 934.389.074-53, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 188 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 12/2014 - SFSE /SADGP, RESOLVE: Atribuir servidora MARIA DA CONCEIO DE MELO RIBEIRO, matricula n 55.329-9, CPF n 416.643.704-63, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, a contar de 14 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 189 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 013/2014 - SFSS /SADGP, RESOLVE: Atribuir servidora PALOMA CORDEIRO FERREIRA, matrcula n 72.869-7, CPF n 027.240.374-13, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 190 DE 09 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 51/2014 - GECAF- GGCFP /SADGP, RESOLVE: Atribuir servidora ROZYMERY BRANDO DE SOUZA LEITE, matrcula n 19.294-4, CPF n 247.934.004-00, a Gratificao de Apoio Folha de Pagamento, a contar de 03 de abril de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao R E T I F I C A O Na Portaria n 396 de 06 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 142 de 07 de dezembro de 2013, referente a cesso do servidor HILTON PINTO DO NASCIMENTO, matrcula n 2198-9, CPF 147.010.904-25. ONDE SE L: 'a contar de 01 de janeiro at 31 de outubro de 2013' LEIA-SE: 'a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 029/13, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de Materiais de Expediente - Lote 36 FORNECEDOR: L.O.SOARES DE MORAES-ME PARA MATERIAIS DE COPA E COZINHA VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2013-CPLM - Processo Licitatrio: 014/2013."], [4660,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 012 /2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Poltica Cultural - CMPC - Considerando os termos do Ofcio n 175/2014, do Ministrio da Educao - Universidade Federal de Pernambuco - R E S O L V E : Art. 1 - Nomear na qualidade de Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Poltica Cultural (CMPC), como representante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, o Sr. Ionaldo Santana de Arajo, CPF n 192.740.504-10, em substituio ao Conselheiro Marcos Galindo Lima, CPF n 189.176.584-15. Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se s disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 08 de abril de 2014. LEDA ALVES Secretria de Cultura. Portaria n 013 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando a necessidade de constituir Comisso de Seleo de Pauta prevista na Convocatria para entrega de propostas para permisso qualificada de uso do Teatro Luiz Mendona/Parque Dona Lindu/2014 - Resolve: Art. 1 - Constituir a Comisso de Seleo de Pauta com os seguintes nomes: 'Feliciano da Silva, portador do CPF/MF N 198.302.034-68, representando a ARTEPE - 'Aderval Paulino da Silva Filho, portador do CPF/MF N 192.016.564-91, representando a SATED-PE - 'Paulo Marques Ferreira, portador do CPF/MF N 141.894.434-00, representando o Conselho Municipal de Poltica Cultural do Recife - 'Sebastio Albemar Gonalves de Arajo, portador do CPF/MF N 029.972.824-20, representando a Secretaria de Cultura do Recife - 'Jos Romildo Alves Moreira, portador do CPF/MF N 100.687.244-20 - Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 09 de abril de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura. SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Portaria Conjunta n 001 /2014 - SECULT/FCCR/SETUR A Secretria de Cultura, o Presidente da Fundao de Cultura da Cidade do Recife e o Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies - Considerando o disposto na Convocatria para recebimento de propostas para atividades artsticas e culturais que iro compor a programao do Ciclo Junino 2014, do Municpio do Recife - Considerando a necessidade de constituir Grupo de Trabalho responsvel pela organizao do referido Ciclo - RESOLVEM: Art. 1 - Constiturem o Grupo de Trabalho responsvel pela organizao do Ciclo Junino 2014, com os seguintes servidores: - Leocdia Alves da Silva - Matrcula: 96.868-8 - Mauricio Jorge Cavalcanti - Matrcula: 97.212-2 - Diego Targino de Moraes Rocha - Matrcula: 30.926-5 - Gustavo Andr Catalano - Matrcula: 30.882-0 - Carlos Alberto Carvalho Correia - Matrcula: 97.499-0 - Marcelo Temporal Varella - Matrcula: 37-0 - Sebastio Albemar Gonalves de Arajo - Matrcula: 97.483-8 - Camerino Eloy Seplveda Neto - Matrcula: 96.868-8 - Zlia Ramos Sales - Matrcula: 91.003-5 - Fernando van der Linden de V. Coelho - Matrcula: 97.255-8 - Ladimir Ferreira da Silva - Matrcula: 100.338-0 - Maria da Paz dos Santos Brando - Matrcula: 97.478-5 - Williams Wilson de Santana - Matrcula: 97.554-2 - Alcides Campelo Cavalcanti - CPF/MF sob o n 246.673.314-53 - Marcos Antonio Ribeiro dos Santos - Matrcula: 100.320-8 Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 09 de abril de 2014 D se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura. Roberto Lessa Presidente da Fundao de Cultura da Cidade do Recife Camilo Simes Secretrio de Turismo e Lazer FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR CONVOCATRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO JUNINO 2014 A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a Secretaria de Cultura - SECULT e a Secretaria de Turismo e Lazer do Municpio do Recife tornam pblico que se acham abertas as inscries da Convocatria de habilitao e seleo de propostas de atividade artstica e cultural para compor a programao do Ciclo Junino 2014 do Municpio do Recife, a ser executada pelos referidos rgos, com a finalidade prioritria de promover as categorias listadas no Anexo I da Convocatria. As inscries devero ser realizadas no perodo de 10/04/2014 a 30/04/2014, de segunda a sexta-feira, das 09h00 s 17h00, no Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15 andar, localizado Av. Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife, telefones: (81) 3355-4551/3355-4601ou por vias postais atravs de Sedex, com data de postagem dentro do perodo de inscrio. A presente Convocatria e seus Anexos ficaro disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou no endereo acima citado. Recife, 09 de abril de 2014. Roberto Lessa Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife Lda Alves Secretria de Cultura Camilo Simes Secretrio de Turismo e Lazer"], [4661,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"ortaria n 027/2014 SEGTES/SS, em 03 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Waleska Sena Nogueira Wojcieszyn, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 87.704-0, CPF n 033.628.704-65, da Unidade de Sade da Famlia Clube dos Delegados, para a Unidade de Sade Alto do Pascoal, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/02/2014. Thiago Augusto Oliveira, Agente Administrativo, matrcula n 92.843-5, CPF n 013.927.664-51, da Policlnica Salomo Kelner, para a Unidade de Sade Crrego do Curio, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/09/2013. Mrcia Helena Barreto Carvalho de Arruda, Mdica 20h, matrcula n 71.099-5, CPF n 449.271.184-87, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10/03/2014. Mrcia Helena Barreto Carvalho de Arruda, Mdica 20h, matrcula n 37.406-9, CPF n 449.271.184-87, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 10/03/2014. Carmlia Barbosa Baracho Amaral, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 87.703-5, CPF n 666.684.844-68, da Unidade de Sade Roda de Fogo Sinos, para a Unidade de Sade da Famlia Cosme e Damio, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/03/2013. Zenilva Mirian Soares Ferro, Auxiliar de Sade Bucal 40h, matrcula n 74.797-2, CPF n 655.955.054-00, da Unidade de Sade Roda de Fogo Sinos, para a Unidade de Sade da Famlia Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/02/2014. Elizabete Almeida Castro, Mdica 30h, matrcula n 73.348-7, CPF n 799.615.924-68, da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, para a Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 06/03/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PORTARIA N 009/2014 - GAB/SS, DE 07 DE ABRIL DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso da atribuio conferida pelo inciso V do art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, arrimado no art. 3, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios, R E S O L V E : Art. 1 Estabelecer que os agentes pblicos previstos na Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrio pela participao nas escalas de plantes extraordinrios de Semana Santa, nos dias 17 e 18 de abril de 2014 - Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 027/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos e Material Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Medical Mercantil de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 04, 07 e 30, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio n 001/2014. 11 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 028/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos e Material Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MULT Diagnstica LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03 e 24, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio n 001/2014. 11 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 029/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos e Material Mdico Hospitalar. FORNECEDOR: Empresa SPJ Comercial LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 05, 06, 11, 15, 19, 20, 21, 23, 25 e 27, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio n 001/2014. 11 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [4662,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 729 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7946/2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II JOSIANE MERCS DE MELO SANDES, CPF 197.031.204-15, mat. 55.116-7, na Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 27 de maro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio, conforme a Portaria n 602 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 25/2014. PORTARIA N 730 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7813 de 22.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I DIANA CARDOSO RODRIGUES, CPF 420.151.620-20, mat. 40.481-7, na Creche Municipal Deus Amor, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411364 Centro de Custo 140121790, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de janeiro de 2014, em razo da Portaria n 277 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 12 de 30.01.2014. PORTARIA N 731 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 7919/14.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso DE Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, mat. 70.532-5, da Secretria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 90 (noventa) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 732 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 46/28.03.2014 da Escola Municipal Karla Patrcia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II FELIPE CUNHA AMANCIO CPF 021.006.974-04, mat. 91.198-3, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia, no perodo de 28 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 733 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 38 de 26.03.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, CPF 715.331.504-78, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611 Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso no perodo de 26 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 734 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 12/2014 da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013- DOM 127/2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 735 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 7921/2014 - 7918/2014 e s/n da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- AURECI SILVA NUNES, CPF 593.190.114-00, mat. 32.301-3, da DGEFD/Gerencia de 3 e 4 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115, na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2- LENILZA HENRIQUE REAL, CPF 195.662.634-49, mat. 87.067-1, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 24 de maro a 31 de dezembro de 2014. 3- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, mat. 57.074-9, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 434.022.244-53, mat. 39.089-5, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, RPA-01, no perodo de 18 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 736 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 29/2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROBERTA MARIA DA CONCEICAO DE MELO, CPF 037.613.354-66, mat. 98.875-4, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a GILVANE CANDIDO PEREIRA, mat. 66.953-1, afastada para frequentar curso. PORTARIA N 737 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 19/2014 da Escola Municipal Antnio Tibrcio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO, CPF 741.817.004-10, mat. 92.003-2, da Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115414, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 738 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 09/2014 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF 026.829.784-36, mat. 91.959-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel, mdulos IV e V, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 739 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 27/17.03.2014 da Escol"], [4663,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"a Municipal Cidado Herbert de Souza, R E S O L V E Prorrogar at 08 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, autorizado pela Portaria n. 400 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 26/2014. PORTARIA N 740 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 48/2014 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de maro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I FABIANA SILVA LIRA, CPF 027.781.134-10, mat. 89.522-3, autorizado pela Portaria n 568 de 24 de maro de 2014 , item 02, publicada no DOM PORTARIA N 741 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 46/2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Cessar, a contar de 17 de maro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, autorizado pela Portaria n 477 de 14 de maro de 2014 , publicada no DOM n PORTARIA N 742 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 29/2014 da Escola Municipal Boa Esperana, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I GREICITNIA JOS DAS NEVES, CPF 948.930.634-72, mat. 94.249-9, autorizado pela Portaria n 454 de 11 de maro de 2014, item 06, publicada no DOM n 28/2014. PORTARIA N 743 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 31.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : 1-Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I MARIA EDILEUSA XAVIER, CPF 189.747.674-49, mat. 57.023-7, autorizado pela Portaria n 517 de 20 de maro de 2014, item 03, publicada no DOM n 31/2014, 2-Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat. 54.495-8, autorizado pela Portaria n 65 de 31 de janeiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 13/2014. PORTARIA N 744 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 11.03.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I REGINA MARIA DE LIMA, CPF 731.697.734-53, mat. 56.986-3, readaptada definitivamente de funo, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780,84 totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na funo de Coordenador Pedaggico, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 745 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 7941/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e a CI n 37/2014 da SEGEP, R E S O L V E : I - Transferir, a pedido, o Instrutor DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA, CPF 331.200.134-04, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, para a SEGP/ Gerncia de Ensino Fundamental/Ncleo de Animao Cultural, RPA-01, com a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. II - Autorizar ao Instrutor DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA, CPF 331.200.134-04, mat. 56.176-7, da SEGP/ Gerncia de Ensino Fundamental/ Ncleo de Animao Cultural, RPA-01, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 746 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 18.02.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II KTIA MARCELINA DE SOUZA, CPF 496.903.539-34, mat. 56.147-5, da SEGPE/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/ Gerncia de Poltica e Formao, RPA-01, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico Pedaggica, permanecendo com 105 (cento e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, com efeito retroativo a 06 de dezembro de 2013, totalizando 155 (cento e cinqenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 747 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 18.12.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, CPF 614.710.704-68, mat. 43.885-2, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2013. PORTARIA N 748 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 26.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SELME DE FIGUEROA FARIA, CPF 223.467.674-68, mat. 88.420-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Apoio Pedaggico, a contar de 26 de maro de 2014. PORTARIA N 749 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 24.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, da SEGRE/DEJA, RPA-01, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115416/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 24 de maro de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 750 DE 08 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 704 e 705 de 07 de abril de 2014, publicada no DOM n 39 de 08 de abril de 2014, referente autorizao de Professores I o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados, por ter saido em duplicidade. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 189 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico do Profess"], [4664,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"or I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 65.016-9. ONDE SE L: na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 1250 de 23 de julho de 2013, publicada no DOM n 85/2013, no que se refere transferncia do Professor I EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, CPF 735.850.864-68, matrculas 38.324-1 e 62.752-5, conforme a CI N 03/31.03.2014 da Diviso de Pessoal, ONDE SE L: permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, Centro de Custo 140121780, totalizando 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais. PORTARIA N 882, de 14 de maio de 2013, publicada no DOM 56/2013, no que refere ao perodo de readaptao do Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 431.237.594-15, mat. 32.785-0. ONDE SE L: no perodo de 28 de novembro de 2012 a 28 de maro de 2013 - LEIA-SE: no perodo de 28 de novembro de 2012 a 28 de maio de 2013. PORTARIA N 413 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26 de 08 de maro de 2014, no que se refere ao perodo de exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA PATRCIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2. ONDE SE L: 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 PORTARIA N 03 de 07 de janeiro de 2014, item 3, publicada no DOM n 03/2014, no que se refere concesso de ajuda de custo mensal, do Professor II ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8, conforme a Solicitao de 31.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, ONDE SE L: 105 (cento e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013 - LEIA-SE: 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 03 de 07 de janeiro de 2014, item 3, publicada no DOM n 03/2014, no que se refere concesso de ajuda de custo mensal, do Professor I ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, mat. 41.275-4, conforme a Solicitao de 31.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, ONDE SE L: 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013 - LEIA-SE: 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 563 de 27 de maro de 2014, publicada no DOM n 33/2014, referente ao exerccio em carga horria disponvel dos Professores II ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, CPF 418.925.694-34, mat. 39.518-4 e MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1. ONDE SE L: 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais - LEIA-SE: o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horria disponvel no perodo de 05 de fevereiro a 03 de dezembro de 2014. PORTARIA N 625 de 26 de maro de 2014, item 06, publicada no DOM n 35/2014, no que se refere transferncia do Professor I ROBERTA DE MELO BISPO, CPF 865.854.524-53, mat. 65.070-4, conforme a Solicitao de 02.04.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, ONDE SE L: a contar de 01 de fevereiro 2014 - LEIA-SE: a contar de 01 de fevereiro de 2013. Recife 8 de abril de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [4665,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"Portaria n 007 de 03 de abril de 2014 O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Delegar poderes a JONAS FELIX BARBOSA, CPF: 375.507.484-20, RG: 28868601 PM/PE, Matrcula N 97.480-4, residente a rua Visconde Mamanguape, 40 - Apt. 601 Bl B Encruzilhada Recife/PE, Gerente Geral de Operaes da Secretaria de Segurana Urbana, para ordenar despesas, assinar empenhos e movimentar contas bancrias. No perodo de 01 de abril de 2014 Murilo R. Cavalcanti Secretrio de Segurana Urbana"], [4666,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n006/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos, com validade de 12(doze) meses, visando contratao de empresa especializada na Produo, fornecimento, manipulao e distribuio de alimentao, conforme discriminao contida no Termo de Referncia em anexo a este edital, por solicitao atravs do Ofcio n 520/2013 - GAB/SISUR. FORNECEDOR: ARMAZEM 21 LTDA - ME VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 003/2014. Processo Licitatrio: 004/2014 CPLS. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n007/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisio de Equipamentos de Proteo Individual e Equipamentos de Proteo Coletiva, com 03 (trs) lotes, totalizando 22 (vinte e dois) itens, em atendimento s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, de acordo com o Termo de Referncia em anexo ao Edital, por solicitao atravs do Ofcio n 019/2013-GAF/SISUR. FORNECEDOR: L CORDEIRO COMRCIO E SERVIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 001/2014. Processo Licitatrio: 001/2014 CPLM."], [4667,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Convocao",1,"SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE CTTU CNPJ/MF 10.846103/0001-20 EDITAL DE CONVOCAO ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, convocados para se reunirem em Assemblia Geral Ordinria, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro n. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 29 de abril de 2014, s 10h00min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1 EM ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA: a) Prestao de contas dos administradores, exame, discusso e votao das demonstraes financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como, o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinao do resultado lquido do exerccio - c) Eleio, reeleio ou destituio de membros do Conselho de Administrao - d) Eleio, reeleio ou destituio de membros efetivos e respectivos suplentes, do Conselho Fiscal - e) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram disposio, na sede social, no endereo j informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal n. 6.404/76 lei das S/A, relativos ao exerccio social encerrado em 31/12/2013. Recife, 29 de maro de 2014. Taciana Maria Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva."], [4668,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2014. CONTRATANTE:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. JONAS SOARES DE SOUZA, SINTIA TAVARES DA SILVA, SOLANGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, NAYANA HENRIQUE AMANCIO LIMA DA SILVA, REBEKA NYLKARE MARQUES NASCIMENTO, SILVIA REGINA CAVALCANTI SOARES MENDES, CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 60(sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 05 de abril de 2014 e termo final o dia 03 de junho de 2014. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Assistncia Social."], [4669,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Portaria",1,"PORTARIA N 003/2014 O Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies: R E S O L V E : I - Delegar competncia a servidora ANA PAULA DE VILAA LEAL, matricula n 97.185-8, Secretria Executiva de Turismo e Lazer, para no exerccio do cargo Ordenar despesas, autorizar pagamentos, movimentar contas grficas liberadas e transferncias fixadas pela Programao Financeira desta Secretaria. II - Esta portaria ter vigncia a contar de 08/04/2014. Autorizo e ratifico. Recife, 08 de abril de 2014. CAMILO SIMES Secretrio de Turismo e Lazer"], [4670,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Licena de Instalao",1,"SECRETARIA DE SANEAMENTO HABITACIONAL H 07 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 082/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 07, composto por 54 (cinquenta e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pastor Israel Ferreira, onde existiam os imveis 1B, 2B e ocupao irregular, no bairro de gua Fria - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-20, com rea total do terreno de 3.832,82 m2, rea total de construo de 2.665,74 m2 e rea de solo natural de 1.500,18 m2. HABITACIONAL H 11 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 087/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 11, composto por 31 (trinta e uma) unidades unifamiliares, localizado na Rua Expedicionrio Jamil Dagli, onde existia n 264, no bairro de gua Fria - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UEs 20 e 21, com rea total do terreno de 1.667,71 m2 , rea total de construo de 1.503,61 m2 e rea de solo natural de 511, 44 m2. HABITACIONAL H 12 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 085/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 12, composto por 31 (trinta e uma) unidades unifamiliares, localizado na Rua Marqus de Baipendi, onde existia o lote 7A, no bairro de Campo Grande, Recife/PE - Unidade de Esgotamento UE-21, com rea total do terreno de 2.113,64 m2, rea total de construo de 1.478,39 m2 e rea de solo natural de 1.047,50 m2. HABITACIONAL R 06 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 086/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 06, composto por 64 (sessenta e quatro) apartamentos, localizado na Rua Guaraj, onde existia imvel n 56, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 2.947,02 m2, rea total de construo de 3.116,40 m2 e rea de solo natural de 1.361,74 m2. HABITACIONAL R 13 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 084/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 13, composto por 304 (trezentos e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pereira Barreto, onde existia o imvel n 57, no bairro de Passarinho - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-02, com rea total do terreno de 18.080,90 m2, rea total de construo de 13.688,18 m2 e rea de solo natural de 4.559,33 m2. HABITACIONAL R 14 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 088/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 14, composto por 96 (noventa e seis) apartamentos, localizado na Rua Corts, onde existia o Lote 2, no bairro do Porto da Madeira - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 2.885,39 m2 , rea total de construo de 4.674,60 m2 e rea de solo natural de 1.256,50 m2 . HABITACIONAL R 17 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 083/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 17, composto por 35 (trinta e cinco) unidades unifamiliares, localizado na Avenida Beberibe, onde existia o imvel n 3.750, no bairro de Porto da Madeira - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE - 19, com rea total do terreno de 1.984,19 m2, rea total de construo de 1.669,15 m2 e rea de solo natural de 758,57 m2."], [4671,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","Habitacional H 07",1,"HABITACIONAL H 07 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 082/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 07, composto por 54 (cinquenta e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pastor Israel Ferreira, onde existiam os imveis 1B, 2B e ocupao irregular, no bairro de gua Fria - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-20, com rea total do terreno de 3.832,82 m2, rea total de construo de 2.665,74 m2 e rea de solo natural de 1.500,18 m2. HABITACIONAL H 11 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 087/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 11, composto por 31 (trinta e uma) unidades unifamiliares, localizado na Rua Expedicionrio Jamil Dagli, onde existia n 264, no bairro de gua Fria - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UEs 20 e 21, com rea total do terreno de 1.667,71 m2 , rea total de construo de 1.503,61 m2 e rea de solo natural de 511, 44 m2. HABITACIONAL H 12 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 085/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 12, composto por 31 (trinta e uma) unidades unifamiliares, localizado na Rua Marqus de Baipendi, onde existia o lote 7A, no bairro de Campo Grande, Recife/PE - Unidade de Esgotamento UE-21, com rea total do terreno de 2.113,64 m2, rea total de construo de 1.478,39 m2 e rea de solo natural de 1.047,50 m2. HABITACIONAL R 06 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 086/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 06, composto por 64 (sessenta e quatro) apartamentos, localizado na Rua Guaraj, onde existia imvel n 56, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 2.947,02 m2, rea total de construo de 3.116,40 m2 e rea de solo natural de 1.361,74 m2. HABITACIONAL R 13 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 084/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 13, composto por 304 (trezentos e quatro) unidades unifamiliares, localizado na Rua Pereira Barreto, onde existia o imvel n 57, no bairro de Passarinho - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-02, com rea total do terreno de 18.080,90 m2, rea total de construo de 13.688,18 m2 e rea de solo natural de 4.559,33 m2. HABITACIONAL R 14 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 088/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 14, composto por 96 (noventa e seis) apartamentos, localizado na Rua Corts, onde existia o Lote 2, no bairro do Porto da Madeira - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-19, com rea total do terreno de 2.885,39 m2 , rea total de construo de 4.674,60 m2 e rea de solo natural de 1.256,50 m2 HABITACIONAL R 17 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 083/2014, emitida em 02/04/2014, com validade at 02/04/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional R 17, composto por 35 (trinta e cinco) unidades unifamiliares, localizado na Avenida Beberibe, onde existia o imvel n 3.750, no bairro de Porto da Madeira - Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE - 19, com rea total do terreno de 1.984,19 m2, rea total de construo de 1.669,15 m2 e rea de solo natural de 758,57 m2."], [4672,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CPLOSE - Licitao BB N 533364 - Objeto: Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada na confeco de placas de sinalizao para o Parque de Santana, localizado na cidade de Recife, conforme especificaes tcnicas e demais condies constantes no Termo de Referncia. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 28 de abril de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 30 de abril de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,09 de abril de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGO ELETRONICO n 005/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, visando a contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de Motoristas das Categorias 'A, B, C, D e E'. Comunicamos que a Autoridade Superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa SOLUES SERVIOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 005/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, visando a contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de Motoristas das Categorias 'A, B, C, D e E'. Empresas habilitadas e declaradoras vencedoras: No lote 01 SOLL SERVIOS OBRAS E LOCAES LTDA CNPJ N 00.323.090/0001-51, com o valor de R$ 559.514,28 (quinhentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) e no lote 02 RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA com o valor de R$ 27.054.248,40 (vinte sete milhes cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Recife, 10 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 011/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 533207 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a Contratao de Laboratrio(s) Credenciado(s) para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO e ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.) - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 28 de abril de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 28 de abril de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 09 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DE JULGAMENTO Prego Eletrnico N 010/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 526486 - Objeto: aquisio de microscpios - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, no lote 03 com o valor total de R$ 4.480,00. Lotes fracassados: nos lotes 01 e 02. Recife, 09 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 004/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 524007 - Objeto: o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Utenslios e Materiais Hospitalares - 23 (vinte e trs) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife Foram declaradas vencedoras as empresas: PALAS COMERCIAL LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 15.000,00 - SPJ COMERCIAL LTDA ME, nos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 14, 18, 19, 20 e 21, com os valores totais de R$ 15.858,50, R$ 34.998,00, R$ 11.500,00, R$ 7.599,80, R$ 387,00, R$ 22.046,30 R$ 16.000,00, R$ 12.499,90, 1.700,00, R$ 1.069,98, respectivamente - MEDI - SAUDE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME, no lote 11, com o valor total de R$ 82.800,00 - HIPER NET COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, nos lotes 15 e 17, com o valor total de R$ 15.399,00 e R$ 15.199,60, respectivamente - MT COMERCIAL MEDICA LTDA ME, no lote 23, com o valor total de R$ 32.299,90. Lotes fracassados: 07,08, 09, 10,12,13,16 e 22 . Recife, 09 de abril de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - CPLOSE. Objeto Contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municpio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia conforme as especificaes contidas no Edital. Propostas classificadas: 1) AC ENGENHARIA LTDA. - 2) CONLURB CONSTRUO E LIMPEZA URBANA LTDA. Propostas desclassificadas: No houve. Empresas inabilitadas: No houve. Empresas habilitadas: 1) AC ENGENHARIA LTDA.(Lote 1) - 2) CONLURB CONSTRUO E LIMPEZA URBANA LTDA. (Lotes 2 e 3). Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 09 de abril de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO PROCESSO n 012/2014 - CREDENCIAMENTO n 001/2014-CPLM Ficam convocados os interessados em participar do CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS, visando contratao do servio de agenciamento de transporte areo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emisso, marcao, remarcao, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrnico) e/ou ordens de passagens. O recebimento da documentao dar-se- do dia 11/04/2014 a 28/04/2014. A abertura dos envelopes ser s 10:00 horas do dia 29/04/2014. A documentao para credenciamento dever ser protocolada na Comisso Permanente de Licitao de Materiais-CPLM, situada no Cais do Apolo, 925, 2 andar, Bairro do Recife, Recife-PE. O Edital poder ser retirado atravs do site www.recife.pe.gov.br. Informaes pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 09 de abril de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Presidente. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014-CPLM - BB n 524.922 O"], [4673,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"bjeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo (cobertores, toalhas e fronhas), com 03 (trs) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: VILAR COMRCIO E REPRESENTAES/Lote 01, com valor global de R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), BR EXPORT DISTRIBUIDORA LTDA/Lote 02, com valor global de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos reais) e TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA/Lote 03, com valor global de R$ 14.800,00 (quatorze mil, oitocentos reais). Recife, 09 de abril de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 015/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA AV. ANTNIO DE GOES - PINA - RECIFE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 09 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 017/2014 - Objeto: SERVIO DE MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDO, CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE - LOTES I E II, constantes no Projeto Bsico - ANEXO I DO EDITAL. Dia 29/04/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 106/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,caput, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Associao dos Produtores de Artes Cnicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ sob o n 10.553.840/0001-35. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Co Patrocnio do espetculo da Paixo de Cristo do Recife, no perodo de 16 a 20 de abril de 2014, no Marco Zero. Preo Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 10/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblico que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 486/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Belo Xis, sendo: 01 (uma) apresentao dia 01 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, no Ptio do Livramento, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) - 01 (uma) participao artstica dia 03 de maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 552/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Carlinhos Monte Verde, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa e no Cordeiro respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 889/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Veneno do Recife, dias 01 e 05 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Mercado da Boa Vista respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 886/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Sambaled, dias 01 e 03 de maro de 2014, em Casa Amarela e em Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IDEA PRODUES E LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 755/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas diversas, sendo: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Som de Pernambuco, dias 03 e 04 de maro de 2014, ambas em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Presso, dias 03 e 04 de maro de 2014, em ambas em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Demais, dias 01 e 02 de maro de 2014, ambas em Boa Viagem, valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada - 01 (uma) apresentao artstica Orquestra Cipoada, dia 01 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Luzes da Folia, dia 02 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita "], [4674,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 885/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Carlinhos Kaets, dias 01 e 02 de maro de 2014, na Lagoa do Ara e Cho de Estrelas respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 958/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Telmo Anum, dias 02 e 04 de maro de 2014, na Mustardinha e no Ipsep respectivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrito no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 1028/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Vagalumes, dias 03 e 04 de maro de 2014, na Vrzea e em Bola na Rede respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: COLLOSSU'S EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 01.220.513/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 970/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Coco de Praia, dia 04 de maro de 2014, na Roda de Fogo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrito no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 989/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Pois Z, dia 04 de maro de 2014, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: DANIEL CLEMENTINO DE MELLO, inscrito no CPF sob o n. 011.701.454-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1705/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Marron Brasileiro, no dia 31 de dezembro de 2013, na Rua Campe do Concurso EU AMO NATAL, nesta cidade, no valor individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1491/2013. Objeto: Prestao de servio de cenografia para a exposio 'O Design do SPA', de 04 a 20 de novembro de 2013, no Centro de Design do Recife, nesta cidade, por ocasio do evento 'SPA das Artes 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSEMARY DE LEMOS SABINO 03269026439, inscrito no CNPJ sob o n. 14.443.393/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1747/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Pastoril Estrela Guia do Recife, nos dias 18 de dezembro de 2013 e 06 de janeiro de 2014, na Praa do Arsenal e Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1748/2013. Objeto: o 03 (trs) apresentaes artsticas do Bacnare - Guerreiros do Sol Nascente, nas datas 19 e 20 de dezembro de 2013, na Praa do Arsenal e 06 de janeiro de 2014, no Stio da Trindade, ambos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', no valor unitrio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada e 02 (duas) apresentaes artsticas do Bacnare - Pastoril Sol Nascente, nas datas 18 de dezembro de 2013, na Praa do Arsenal e 06 de janeiro de 2014, no Stio da Trindade, ambos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', no valor unitrio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante das atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada BAL DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n. 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1765/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Encontro dos Amigos da Encruzilhada', a ser realizado no dia 20 de dezembro de 2013, na Encruzilhada, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor executivo do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: PRODUO E ARTE E TERCEIRIZAO DE SERVIOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.826.751/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). D"], [4675,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"otao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1567/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maestro Duda e Orquestra, no dia 06 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME , inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1386/2013. Objeto: Prestao de servio como palestrante do Sr. Andr Luis Neves, no dia 17 de agosto de 2013, no museu Museu Murillo La Greca, nesta cidade, por ocasio do 'XI Festival Recifense de Literatura'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MANDRAK DESING GRAFICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ: n 07.616.505/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de agosto de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1574/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Famlia Salustiano e a Rabeca Encantada, no dia 21 de dezembro de 2013, em Ch de estrela, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n. 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1019/2013. (05 (cinco) apresentaes artsticas do Trio Capibaribe, sendo:01 (uma) apresentao dia 14 de junho de 2013, no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre - 01 (uma) apresentao dia 17 de junho de 2013, no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre - 01 (uma) apresentao dia 18 de junho de 2013, no Terminal Integrado de Passageiros - TIP - 01 (uma) apresentao no dia 20 de junho de 2013, no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre - 01 (uma) apresentao dia 25 de junho de 2013, no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, todas nesta cidade e no valor individual de R$ 700,00 (setecentos reais), por ocasio do 'So Joo do Recife 2013',', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA-ME, inscrita no CPF sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00,(trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1061/2013. Objeto 01 (uma) apresentao artstica do Forrozo S Mulheres, dia 19 de junho de 2013, no Ptio de So Pedro nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito milreais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1344/2013. Objeto 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, nos dias 21, 24, 27 e 29 de junho de 2013, respectivamente, no Engenho do Meio, Rua da Lama (cordeiro), Ur 1 Ibura e Avenida do Forte nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo o contratado da quadrilha em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA inscrito no CPF sob o n.281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 806/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ed Carlos, no dia 16 de junho de 2013, em Peixinhos, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 691/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do 'Orquestro', dia 12 de fevereiro de 2013, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante do grupo em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 222.222,00 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa - 339039 - Pessoa Jurdica. Recife, 08 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 676/2013. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Cia. Candencias - Frevo Sobre Rodas, dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2013, todas em Boa Viagem, nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da companhia em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de fevereiro de 2013. (Republicado por incorreo) Inexigibilidade de Licitao n. 759/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do cantor Benil, dia 20 de abril de 2013, no Parque Dona Lind, nesta cidade, por ocasio da Programao Cultural Teatro Luiz Mendona, sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328//0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa - 339039 - Pessoa Jurdica. Recife, 19 de"], [4676,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," abril de 2013. Inexigibilidade de Licitao N. 1048/2014. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a realizao de 01 (uma) apresentao artstica de George Luiz, no dia 31 de maro de 2014, no cinema So Luiz, nesta cidade, por ocasio do '5 Prmio da Msica de Pernambuco', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1051/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao 'Lanamento do DVD Forr de todos os Tempos - Cantor Benil', a ser realizado no dia 09 de abril de 2014, no bairro de Parnamirim, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de abril de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 855/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Clube Carnavalesco Marim dos Caetes, no dia 03 de Maro de 2014, em gua Fria, nesta cidade, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETES, inscrito no CNPJ sob o n. 08.259.053/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mill reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N. 596/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ricardo Allegria, no dia 02 de maro de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PERNAMBUCO PRODUES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.251.694/0001-81 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao N.465/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Almir Rouche, dia 26 de fevereiro, no Bongi, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 526/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Razes Pernambucanas, no dia 02 de maro de 2014, no Cordeiro e Praa do Arsenal, respectivamente, com valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada apresentao. Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 827/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Luciano Padilha, dia 01 de maro de 2014, Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM E VIDEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 689/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 19 de Fevereiro, no dia 05 de maro de 2014, em Areias, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 853/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 19 de Fevereiro, no dia 03 de maro de 2014, na Iputinga, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de Fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 471/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Leandro Melo, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 02 de Maro de 2014, na Vila dos Comercirios, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, em Dois Unidos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratada: LEANDRO BARBOSA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.787.027/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de Maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 447/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Jorge Arago, dia 02 de maro de 2014, no Ibura, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e 03 de maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ATRA ENTRETERNIMENTO E PRODUES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 568/2014. Objeto: 02 (duas) a"], [4677,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"presentaes artsticas do Mestre Z Lasca Vara e Coco que Roda, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Linha do Tiro e Joana Bezerra, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 388/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Getlio Cavalcanti, sendo: 01(uma) participao artstica no dia 28 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01(uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e 01(uma) apresentao no dia 04 de Maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: RECIVIX INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 02.660.441/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 405/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda S na Marosidade, sendo: 01 (uma) no dia 01 de Maro de 2014, em Jardim So Paulo, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e 01 (uma) no dia 03 de Maro de 2014, em Lagoa do Ara, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 446/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo Fundo de Quintal, sendo: 01 (uma) no dia 03 de Maro de 2014, no Polo Marco Zero, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais) e 01 (uma) no dia 04 de Maro de 2014, no Polo Ptio do Livramento, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratada: ATRA ENTRETERNIMENTO E PRODUES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 434/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia P-Nambuco de Dana, no dia 02 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T.S. JUNIOR PROD. EVEN. E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 693/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Cadncia, nos dias 02 e 04 de maro de 2014, na Linha do Tiro e Vila dos Comercirios, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T.S. JUNIOR PROD. EVEN. E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 891/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Os Caetanos, no dia 02 de maro de 2014, no Polo Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada CLAUDIO MARCIO PEREIRA DA SILVA 61607754487, inscrita no CNPJ sob o n 17.468.610/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 313/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Som de Pernambuco, no dia 22 de fevereiro de 2014, em Campina do Barreto, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 156/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Banda S Zoeira, nos dias 16 e 22 de fevereiro de 2014, em Vasco da Gama (02) e Santo Amaro, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 371/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Geraldinho Lins, no dia 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 801/2014. Objeto: 02 (duas) apresentao artstica da Banda Patusco, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e Cordeiro, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em desta"], [4678,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"que. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.300.112/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 522/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Patusco, no dia 04 de maro de 2014, no IPSEP, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.300.112/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 864/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cris Galvo & Nosso Samba Assim, no dia 03 de maro de 2014, no Polo do Samba Ptio do Livramento, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSE RICARDO FALCAO 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE HABITAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 A SECRETARIA DE HABITAO, por intermdio do Ofcio n 453/13 - GAB/SEHAB, Ofcio n 444/13 - GAB/SEHAB, Ofcio n 453/13 SEHAB, Despacho n 4/2014 - DMV/PTLC, CI n 50/2013 - GAB/SEHAB e Parecer n 105/2014 - PTLC, com a finalidade de amparar a celebrao de contrato direto com LUCENA - TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA., CNPJ n 002.662.464/0001-99, tendo por objeto a contratao de empresa de consultoria para elaborao do Plano Local de Habitao de Interesse Social - PHLIS, conforme descrito no Termo de Referncia, para o perodo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura da Ordem de Servio - OS, no valor Global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). 1. OBJETO 1.1Contratao direta da empresa LUCENA - TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA., CNPJ n 002.662.464/0001-99, objetivando a contratao de empresa de consultoria para elaborao do Plano Local de Habitao de Interesse Social - PHLIS, conforme descrito no Termo de Referncia. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. O Ministrio das Cidades lanou o Programa de Habitao de Interesse Social em 2007, com diversas modalidades de financiamento, entre elas a modalidade Elaborao de Plano de Habitao de Interesse Social - PHLIS, cujo objetivo principal identificar a demanda do estoque habitacional dos Municpios brasileiros. 2.2. O aludido programa de suma importncia, uma vez que contribui, ao mesmo tempo, para a reduo do dficit polticas pblicas voltadas para o desenvolvimento sustentvel e para a realizao do planejamento estratgico do Municpio, proporcionando uma nova dinmica para as cidades beneficiadas. 2.3. Com a no elaborao do Plano de Habitao de Interesse Social - PHLIS por esta Secretaria de Habitao existe grande risco de devoluo de recursos Caixa Econmica Federal no aplicados. 2.4. A contratao direta justifica-se por ter havido duas licitaes para o objeto em questo, contudo, SEM XITO, sendo a primeira FRACASSADA (Tomada de Preos n 1/2011) e a segunda DESERTA (Prego Presencial n 7/2013). 2.5. O contrato celebrado com a Caixa Econmica Federal encerra-se em 31/12/2014, no podendo ser mais renovado, por se tratar de processo antigo. 2.6. As condies constantes no Termo de Referncia correspondente ao Prego Presencial n 7/2013 anteriormente realizado sero mantidas, notadamente no que concerne contratao e habilitao. 2.7. A frustrao das duas licitaes anteriormente realizadas, conforme exposto acima, presume a limitao do mercado que autoriza a contratao direta com base no inciso V do art. 24 da Lei Federal n 8.666/93. 3. PRAZO 3.1. O contrato vigorar pelo perodo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Servio - OS. 4. FUNDAMENTAO 4.1. A presente dispensa respalda-se pelo inciso V, art. 24 da Lei n 8.666/93, verbis: 'Art. 24. dispensvel a licitao: (...) V - quando no acudirem interessados licitao anterior e esta, justificadamente, no puder ser repetida sem prejuzo para a Administrao, mantidas, neste caso, todas as condies preestabelecidas - (...)'. 5. JUSTIFICATIVA DO PREO 5.1. Verifica-se tambm que a empresa LUCENA - TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA., a partir de uma anlise das propostas apresentadas por outras 2 (duas) empresas, comprova que o preo oferecido SECRETARIA DE HABITAO compatvel com o mercado e de menor preo. 6. PREO GLOBAL 6.1. O valor global dos servios de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). 7. DOTAO ORAMENTRIA 7.1. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3701.16.482.1.219.2.287 - 102 e 3701.16.482.1.219.2.082 - 133. 8. DA RAZO DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIO 8.1. A empresa LUCENA - TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA. apresentou o menor preo para o objeto descrito no Termo de Referncia dentre aquelas consultadas para a cotao de preos, alm de comprovar a capacidade tcnica para a realizao dos servios. Recife, 27 de maro de 2014. Madalena Lima Gestora da Unidade Administrativa Setorial Reconheo e ratifico. Victor Alexander Almeida Vieira Secretrio de Habitao SECRETARIA DE HABITAO TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N. 001/2014 O Secretrio de Habitao, cumprindo o que dispe o art. 26 da Lei n 8.666/93, torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao n 001/2014, com base no Artigo 24, Inciso V da Lei n. 8.666/93 para contratao da empresa LUCENA - TOPOGRAFIA & CONSTRUO LTDA., CNPJ n 002.662.464/0001-99, objetivando a elaborao do Plano Local de Habitao de Interesse Social - PHLIS, conforme descrito no Termo de Referncia, pelo perodo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura da Ordem de Servio - OS, no valor Global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). A presente dispensa est devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria 3701.16.482.1.219.2.2.287 -102 e 3701.16.482.1.219.2.082 - 133. Recife, 27 de maro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira SECRETRIO DE HABITAO. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO TOMADA DE PRE"], [4679,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"OS N 006/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 021 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Guarulhos - Jardim So Paulo, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade. INABILITADA: Lucena Topografia e Construo Ltda. As demais concorrentes foram julgadas HABILITADAS. Na hiptese de no interposio de recurso, fica designada a data 23/04/2014 s 09:00 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 09 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO TOMADA DE PREOS N 007/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 022 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Rio da Prata - Ibura, nesta cidade. INABILITADA: Lucena Topografia e Construo Ltda. As demais concorrentes foram julgadas HABILITADAS. Na hiptese de no interposio de recurso, fica designada a data 23/04/2014 s 11:00 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 09 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO TOMADA DE PREOS N 008/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 023 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Ibipor - Ilha Joana Bezerra, Bacia do Rio Capibaribe, nesta cidade. INABILITADA: Lucena Topografia e Construo Ltda. As demais concorrentes foram julgadas HABILITADAS. Na hiptese de no interposio de recurso, fica designada a data 23/04/2014 s 14:30 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 09 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO TOMADA DE PREOS N 009/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 024 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Pessegueiros - Cohab, nesta cidade. INABILITADA: Lucena Topografia e Construo Ltda e CEFOP - Centro de Capacitao e Formao Pblica. As demais concorrentes foram julgadas HABILITADAS. Na hiptese de no interposio de recurso, fica designada a data 23/04/2014 s 15:30 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 09 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAO N 001/2014/IASC - TOTAL CANCELAMENTO E DESFAZIMENTO DA RESPECTIVA PUBLICAO. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014/IASC - INTEGRAL CANCELAMENTO DA PUBLICAO Considerando a imperiosa necessidade de plena adequao e de integral observncia aos comandos e regras cogentes determinadas pela Lei Federal n 8.666/93 e ordenamento jurdico vigente, considerando tambm os princpios constitucionais da Administrao Pblica, que dentre outros, englobam os princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia, e considerando ainda a primordial realizao de uma nova e rigorosa anlise acerca dos fatos, bem como a necessidade de uma complementar avaliao jurdico-administrativa em face de novas informaes e de fatos supervenientes trazidos ao conhecimento desta Autarquia Municipal, considerando tambm outras legtimas questes verificadas no contexto da pertinente seara administrativa, o IASC, na forma da lei, torna pblico o expresso cancelamento da publicao do termo de dispensa de licitao n 001/2014/IASC, destarte, cancelamos de modo integral a publicao do respectivo processo de dispensa de licitao n 001/2014/IASC e do termo de dispensa de licitao n 001/2014/IASC, ocorrida em 04 de abril de 2014, edio 38, do Dirio Oficial do Municpio. A especfica publicao em comento, outrossim, na forma preconizada pelo ordenamento jurdico ptrio, deve ser desconsiderada, eis que cancelada pelos motivos, razes e fundamentos estabelecidos em lei, e consoante os limites, parmetros e preceitos definidos pela legislao vigente. Gabinete da Secretaria Executiva do IASC - GAB/IASC - Diretoria Administrativa e Financeira - DAF/IASC - Recife, 08 de abril de 2014 SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 023/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da LIBERTAS CONSULTORIA E TREINAMENTO - EPP - CNPJ: 41.071.911/0001-97, tendo como objeto Contratao de empresa especilizada para prestao de servios de seleo interna destinada a Professores da Rede Municipal de Ensino, na funo de Coordenadores Pedaggicos, pelo valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112 ou 113. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 19 de maro de 2014.Aprovado:ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO 1.OBJETO: contratao da Associao Beneficente Criana Cidad-ABCC para aquisio de 1 (uma) cota de patrocnio na apresentao da Orquestra Criana Cidad Meninos do Coque. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.2.110.2.035, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112. 3.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, que prev a contratao direta quando for invivel a competio. 4.RAZO DA ESCOLHA: A Associao Beneficente Criana Cidado - ABCC, associao civil sem fins lucrativos, possui reconhecida atuao na promoo da assistncia social da criana, adolescente e de suas famlias e realizao de aes voltadas para o cumprimento do Estatuto da Criana e do Adolescente, apoiando diversos projetos nessas reas, a exemplo do Projeto Orquestra Criana Cidad. O Projeto Orquestra Criana Cidad um projeto social de sucesso e premiado nacionalmente, que atende, atualmente, a 160 (cento e sessenta) crianas e jovens da Comunidade do Coque, com aulas de instrumento de corda, percusso, sopro, canto coral e teoria musical, alm de aulas de idiomas e informtica, acompanhamento mdico, odontolgico e psicolgico, reforo esclar e fornecimento de 3 (trs) refeies dirias. Os recursos arrecados com o patrocnio sero destinados construo da nova sede da Orquestra, com a instalao da Escola de Msica e Sala de Concertos, de modo a ampliar a capacidade de atendimento s crianas e jovens carentes da comunidade do Coque. 5.VALOR DA CONTRATAO: R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) destinados a aquisio de 1 (uma) cota ouro. Recife, 9 de abri"], [4680,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"l de 2014. Aprovado: ROGRIO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 024/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, contratao da Associao Beneficente Criana Cidad-ABCC, CNPJ N 05.994.449/0001-36, para aquisio de 1 (uma) cota de patrocnio na apresentao da Orquestra Criana Cidad Meninos do Coque, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.2.110.2.035, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112. Recife, 9 de abril de 2014.ROGRIO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 004/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 004/2014, para fins de contratao da empresa NOVARTIS BIOCINCIAS S/A, CNPJ n 56.994.502/0015-35, que tem por objeto a aquisio de 180 Kits para Faco, Accurus sem ponteira, destinados a realizao de cirurgia de catarata: facoemulsificao, para atender as necessidades do Centro Mdico Ermrio de Moraes da Secretaria Municipal de Sade do Recife, a partir de 03 de abril de 2014, ao preo Total de R$ 94.559,40 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Recife, 07 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Republicada por incorreo A secretaria de meio ambiente e sustentabilidade torna pblico que reconhece a inexigibilidade de licitao n 001/2014, em cumprimento ao que dispem o caput do artigo 25 e inciso III da Lei n 8.666/93, cujo objeto a contratao e pagamento do ator e produtor Adriano Cabral, micro empreendedor individual, para produo, montagem e realizao de temporada de 04 (quatro) espetculos teatrais 'A rvore de J', em Recife, com prazo de vigncia de 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os recursos para a realizao da despesa correro pela dotao oramentria 6901.18.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 124. Recife, 07 de abril de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra, Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 056/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 056/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE - AOR, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no evento XVI CONGRESSO DA REGIO NORDESTE DO ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO - ECC, que acontecer no perodo de 29 a 31 de agosto de 2014, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 07 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 001/2014 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao dos servios de arquitetura e engenharia para elaborao de projeto executivo para implantao de ptios e feiras nos bairros de Afogados e Nova Descoberta. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de maior Nota Final, a seguinte licitante: 1 lugar: RBF EMPREENDIMENTOS LTDA - NF = 79,00.Recife, 09 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAO PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014 - OBJETO: Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que as empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A. impetrou impugnao quanto aos termos do Edital. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de Abril de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Reconheo e ratifico a inexigibilidade de licitao oriunda do Parecer n 06/2014, para a contratao direta da empresa TORDESILHAS PARTICIPAES E EVENTOS LTDA., objetivando a inscrio de vereadores no '13 SEMINRIO BINACIONAL DE GESTO PBLICA MUNICIPAL - CASCAIS 2014', pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fulcro no art. 25, I da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores. Recife (PE), 31 de Maro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife"], [4681,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 219/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 28/2014 da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Anglica Vernica Mendona de Melo, matrcula n. 102.461-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 4.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2. Nomear Robrio Jos de Lima Silva Barbosa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 4.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 220/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 022/2014 do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Sanelvo Cabral da Silva, matrcula n. 102.435-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Arthur Maciel Nunes Neto, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 221/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 28/2014 da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.462-0 Anglica Vernica Mendona de Melo 88,00 - 102.629-1 Robrio Jos de Lima Silva Barbosa - 101,00 102.450-7 Monaliza de Brito Bispo 43,00 29,00 102.335-7 Rodrigo Jos Andrade do Nascimento 68,90 54,00 102.449-3 Francisca de Ftima da Silva Barbosa 24,00 8,00 102.452-3 Francisco Antnio Siqueira Martins 84,00 100,00 102.001-3 Jos Ronaldo Carvalho da Silva 179,50 195,40 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 222/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 11 e 12/2014 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.446-9 Maria Amanda Barbosa Nbrega 80,00 - 102.617-8 Silas Henrique da Silva Melo - 80,00 102.322-5 Douglas Tadeu de Oliveira 75,00 - 102.618-6 Rogrio Francisco dos Santos - 75,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 223/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme no Memorando n 022/2014, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.435-3 Sanelvo Cabral da Silva 100,00 - 102.643-7 Arthur Maciel Nunes Neto - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 224/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.415-9 Severino Venceslau Ferreira 67,40 - 102.633-0 Davi Aldin de Sousa Oliveira - 67,40 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 225/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/n, da Vereadora Isabella de Roldo, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.231-2 Bete Faria Neves Regueira Fraga 95,00 72,00 101.236-3 Francisca Medianeira de Oliveira Costa 55,00 40,00 101.237-1 Maria Rebeka Linares 35,00 30,00 101.240-1 Salomo Camargo de Aguiar Vasconcelos 60,00 110,60 101.241-0 Leandro Matias de Sales 150,00 8,00 101.243-6 Joo Luiz Gonzaga de Araujo 6,00 8,00 101.244-4 Rubens Gusmo de Oliveira 18,00 5,00 102.159-1 Rita de Cssia Ferreira Chaves Reis 48,00 - 102.161-3 Bruno Santos Marques de S 81,59 - 102.373-0 Aurora Farias Dantas 149,00 280,00 102.627-5 Dan"], [4682,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"iella Varjal de Melo - 108,00 102.628-3 Ana Elizabeth Spinelli Vieira - 39,00 101.235-5 Maria Auxiliadora Cruz Lima 11,00 8,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 226/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 28/2014, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.789-6 Rosangela Maria Silva da Luz 0,93 - 101.792-6 Wilma Ferreira de Albuquerque 57,61 71,65 101.796-9 Cludio Jorge de Oliveira 66,22 80,68 101.800-0 Vnia Ferreira de Albuquerque 41,71 55,75 101.805-1 Valdilene Martins Costa Lima 142,85 130,00 101.809-4 Mrcia Maria de Sena Queiroz Rocha 70,00 48,45 101.810-8 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 70,00 48,45 102.326-8 Jos Roberto de Moura 54,05 67,89 102.489-2 Fbio Paes de Oliveira 140,93 155,58 102.537-6 Elzinane Jos Vero 120,00 103,00 102.538-4 Carlos Alberto Machado 150,00 131,00 102.539-2 Edilza Ferreira de Lima 150,00 117,85 102.540-6 Adriana Gomes do Nascimento 135,00 120,00 102.542-2 Aguinalda da Silva Martins Costa 135,00 120,00 102.621-6 Jos Glucio Rosal da Silva - 85,07 102.620-8 Edineide Barreto de Santana - 18,42 102.622-4 Priscila Maria da Costa Curado - 118,37 102.623-2 Nilton Fagner Bezerra da Cunha - 147,70 102.624-0 Diego Rafael Machado Nogueira - 40,65 102.619-4 Letcia Marques dos Anjos - 33,00 101.788-8 Alcidesio Soares de Lima 71,03 - 101.793-4 Cleide Virginia da Silva Gonzaga 104,05 - 101.802-7 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte 133,00 - 102.476-0 Rafaela Martins da Silva 25,93 - 91.763-0 Elba Martins de Medeiros 18,94 - 100.389-5 Nadira Bezerra Borges de Souza 6,31 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 018/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Davi Muniz, a servidora Andrea Maria Gomes Tavares, matrcula n 33.109-4 da Secretaria de Educao da PCR, conforme Portaria n 866 de 26 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 34 de 27 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 019/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Procuradoria Legislativa da Cmara Municipal do Recife, a servidora Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrcula n 90.025-7, a partir de 01 de abril de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. CONVITE O Vereador Vicente Andr Gomes, tem a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audincia Pblica, onde teremos em debate o tema 'DISCUSSO ACERCA DA REALIZAO DE GRANDES EVENTOS PBLICOS DA CAPITAL' que enseja cuidados de segurana pblica, mobilidade, estrutura de socorro e atendimento mdico individual, iluminao pblica, disciplinamento de comercio informal etc. Teremos como participantes os seguintes representantes de instituies e entidades, como Policia Militar, Policia Cvil, Corpo de Bombeiro, GPCA, SECON, CTTU, Secretaria de Cultura, Secretaria de Turismo, MPPE, Promotores de Eventos e Associao dos Blocos Carnavalesco. Sua presena de extrema importncia. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE Data: 07 DE MAIO de 2014. Horario: 09:00 s 12:00 hs. COMISSO DE POLTICAS PBLICAS DA JUVENTUDE Binio 2013/2014 Ata da Reunio da Comisso de Polticas Pblicas da Juventude da 16 Legislatura da Cmara Municipal do Recife-Binio 2013/2014. Aos dezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze, s catorze horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, n. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunio da Comisso de Polticas Pblicas da Juventude desta Casa Legislativa com a presena dos Vereadores: Isabella de Roldo(PDT), Davi Muniz(PHS) e Romerinho Jatob(PR). A Presidente da Comisso, Vereadora Isabella de Roldo, deu incio a reunio informando acerca das providncias que esto sendo tomadas para as Eleies do Parlamento Jovem do Recife, a ser realizada, ainda, neste primeiro semestre. Aps apresentar a composio do atual Parlamento, a Vereadora acordou com os Vereadores desta Comisso para que na prxima reunio tenha a participao de representantes do referido Parlamento, para juntos, conclurem os encaminhamentos para a realizao da Eleio do Parlamento Jovem do Recife. O Vereador Davi Muniz, enfatizou a importncia de acompanhar os trabalhos realizados pelo Parlamento Jovem de forma a contribuir para a Juventude Recifense. Nada mais havendo para ser registrado, foram encerrados os trabalhos, e eu Lucileide Arajo, na qualidade de servidora da Cmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunio, e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Cmara Municipal do Recife, 19 de maro de 2014. Vereadora Isabella de Roldo-Presidente. Vereador Davi Muniz Membro Efetivo. Vereador Romerinho Jatob-Membro Efetivo. Davi Muniz Membro. ATA DA OITAVA REUNIO ORDINRIA DA COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BINIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA VINTE DE MARO DE DOIS MIL E QUATORZE. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, situado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Presentes os Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1 Vice Presidente, LUIZ EUSTQUIO - 2 Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1 Secretrio, JADEVAL DE LIMA - 2 Secretrio e ERIBERTO RAFAEL - 3 Secre"], [4683,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"trio, contando, ainda, com a presena dos Excelentssimos Senhores Vereadores ANDR FERREIRA e MARCOS DI BRIA, Suplentes de Mesa, ROMERINHO JATOB e MARCO AURLIO, alm do Secretrio de Coordenao Geral, Dr. JAIME PAIVA. O Presidente, Vereador VICENTE ANDR GOMES, declarou aberta a reunio e passou a palavra para o Primeiro Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Deliberao acerca da licitao para contratao de instituio financeira objetivando a prestao de servios bancrios. Decidiu-se instituir uma Comisso Especial, composta por 03 Vereadores, coordenados pelo Presidente da Casa, para contactar o Banco do Brasil S.A. a fim de, havendo interesse daquela instituio, negociar as condies comerciais da nova contratao, devendo apresentar o resultado da negociao na prxima reunio da Comisso Executiva. Item Segundo: Deliberao acerca da contratao de instituio organizadora de concurso pblico. O Primeiro Secretrio informou os presentes de que apenas a Fundao Getlio Vargas (FGV) respondeu os contatos realizados pela Casa, atravs da Secretaria de Coordenao Geral, tendo sido a nica, dentre as instituies consultadas, que apresentou proposta comercial e se disps a realizar reunio para dirimir dvidas e tratar de questes relativas ao concurso. O Primeiro Secretrio informou, ainda, que o encontro entre a FGV e esta Cmara Municipal ocorreu no ltimo dia 18/03/2014, na sede da instituio, no Rio de Janeiro/RJ, para onde se dirigiu, juntamente com o Secretrio de Coordenao Geral, Dr. Jaime Paiva, a fim de negociar as condies comerciais e tcnico-operacionais de realizao do certame. Diante do exposto e considerando que, atravs da negociao, os gestores conseguiram estabelecer condies favorveis aos interessas desta Cmara Municipal, a Comisso Executiva decidiu pela contratao direta da Fundao Getlio Vargas, como organizadora do concurso para provimento dos cargos vagos, existentes no Quadro de Pessoal Efetivo da Casa. Item Terceiro: Deliberao acerca da necessidade de realizao de reforma visando promover a modernizao e a acessibilidade do Plenarinho. Autorizada a realizao da reforma, bem como a locao de espao para realizao das Audincias Pblicas que, durante a reforma, passaro a se realizar s teras e quintas-feiras, pela manh. Por fim, decidiu-se deixar a cargo do Secretrio de Coordenao Geral a busca por locais apropriados para essa finalidade. Item Quarto: Deliberao acerca da cobertura de eventos pelo programa TV Cmara do Recife. Decidiu-se que, havendo mais de um evento agendado para o mesmo dia e horrio, a equipe do Programa TV Cmara do Recife priorizar a cobertura do evento que estiver sendo realizado no mbito da Casa de Jos Mariano, ainda que o agendamento do evento externo tenha precedido o do evento interno. Item Quinto: Deliberao acerca da diminuio da Verba Indenizatria. Decidiu-se diminuir a Verba Indenizatria, dos atuais R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Item Sexto: Autorizao para participao dos Excelentssimos Senhores Vereadores MARCO AURLIO e AUGUSTO CARRERAS no 13 Seminrio Binacional de Gesto Pblica Municipal, a se realizar no perodo de 05 a 09 de maio de 2014, em Cascais, na regio de Lisboa, Portugal. Autorizada. Item Stimo: Ratificao das autorizaes concedidas pelo Primeiro Secretrio, ad referendum da Comisso Executiva, para: a) Termo Aditivo ao Contrato n 17/2011 - b) instaurao de processo licitatrio objetivando a prestao dos servios de assessoramento contbil relativos ao perodo de Janeiro de 2014 a Dezembro de 2014 - c) efetivao de contribuio financeira, a ttulo de patrocnio, para a realizao 20 Prmio Cristina Tavares de Jornalismo. Ratificadas. Item Oitavo: Autorizao para instaurao de processo licitatrio objetivando a aquisio de tablets. Autorizada. Item Nono: Ratificao das autorizaes de viagem concedidas pelo Primeiro Secretrio para os VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, no perodo de 12 a 13/02/2014, para a cidade de Braslia/DF, a fim de realizar visita tcnica ao Legislativo local - EDMAR DE OLIVEIRA, no perodo de 18 a 22/02/2014, para a cidade de Braslia/DF, a fim de realizar visita tcnica ao Congresso Nacional - AIME CARVALHO, no perodo de 18 A 22/02/2014, PARA A CIDADE DE Braslia/DF, a fim de realizar contatos polticos e se aprimorar no exerccio da funo legislativa - ALFREDO SANTANA, no perodo de 12 a 15/03/2014, para a cidade de Braslia/DF, a fim de participar de reunies - MARCOS DI BRIA, no perodo de 24 a 27/02/2014, para a cidade de Fortaleza/CE, a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Cmaras e Prefeituras do Cear - AUGUSTO CARRERAS, no perodo de 18 a 19/03/2014, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar de reunio para tratar de assunto do interesse desta Casa Legislativa. Ratificadas. Item Dcimo: Deliberao acerca do aumento da Verba de Representao. Decidiu-se aumentar a Verba de Representao em 5% (cinco por cento). Item Dcimo Primeiro: Ratificao das autorizaes de viagem concedidas pelo Primeiro Secretrio para os SERVIDORES: PAULO LINS, no perodo de 13 a 14/02/2014, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar de curso de aperfeioamento - JAIME PAIVA, no dia 18/03/2014, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar de reunio para tratar de assunto do interesse desta Casa Legislativa. Ratificadas. No havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife para se reunir no dia onze de abril de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretrio de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, quatorze de fevereiro de dois mil e quatorze. Presidente Ver. VICENTE ANDR GOMES. 1 Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2 Vice Presidente Ver. LUIZ EUSTQUIO. 1 Secretrio Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2 Secretrio Ver. JADEVAL DE LIMA. 3 Secretrio Ver. ERIBERTO RAFAEL. 1 Suplente de Secretrio Ver. ANDR FERREIRA. 2 Suplente de Secretrio Ver. MARCOS DI BRIA. PROJETO DE LEI N 76/ 2014 EMENTA: Obriga os fornecedores de bens e servios, localizados no Municpio do Recife, a fixar a data e a hora para entrega dos produtos ou realizao dos servios aos consumidores. Art. 1 - Ficam os fornecedores de bens e servios, localizados no Municpio do Recife, obrigados a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realizao dos servios aos consumidores. Pargrafo nico - A fixao da data e hora para entrega do produto ou realizao do servio, ocorrer no ato da sua contratao. Art. 2- A no efetivao da entrega do bem "], [4684,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"ou prestao do servio na hora e no dia marcada sujeitar o infrator a multa equivalente no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) e o dobro em caso de reincidncia. Art. 3 - As multas referidas na presente Lei sero aplicadas pelos rgos de proteo e de defesa do consumidor, mediante provocao do interessado, respeitado o procedimento legal. Art.4: Os valores arrecadados com as multas sero revertidos para os Programas de Defesa e Proteo do Consumidor. Art. 5. Esta Lei entra em vigor no ato da sua publicao. Cmara Municipal do Recife, 03 de abril de 2014. JAYME ASFORA VEREADOR DO RECIFE. JUSTIFICATIVA Diante da a ausncia de obrigatoriedade de marcao de data e hora para a entrega de mercadorias ou prestao de servios aos consumidores do Municpio do Recife, que frequentemente tm sido vtimas de irresponsabilidade e abusos cometidos pelos mesmos, ou seja, inmeras circunstncias em que os consumidores se deparam com a livre estipulao dos horrios, sendo obrigados a aguardarem em suas residncias a prestao ou a entrega dos produtos adquiridos por vrias horas ou dias consecutivos. E ainda, quando fixada a data, no se estipula a hora para entrega das mercadorias ou execuo do servio, e assim o consumidor fica disposio durante o chamado 'horrio comercial', o que o obriga a permanecer em sua residncia praticamente o dia inteiro, muitas vezes sem que a entrega se efetive ou, ainda pior, sem que ocorra qualquer comunicao por parte do estabelecimento comercial. Assim, em virtude dessa prtica que indubitavelmente violam o Princpio da Dignidade da Pessoa Humana e toda principiologia do Cdigo de Defesa do Consumidor, no que se refere aos direitos fundamentais, que propomos o presente projeto de lei para fins de proteger os consumidores em face do abuso dos fornecedores. nesse sentido que a presente propositura busca criar instrumentos para beneficiar a populao do Recife, uma vez que, visando coibir prticas abusivas de fornecedores, atende necessidade no s de se preestabelecer data e hora para a entrega de mercadorias e prestao de servios, como tambm a obrigatoriedade de seu cumprimento. JAYME ASFORA VEREADOR DO RECIFE. PROJETO DE LEI N. 77/2014 Ementa: ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSO DE UMA SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A DOAO DE RGOS, NO MUNICPIO. A CMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: Art.1 - Fica institudo um dia, no calendrio anual do municpio, para realizaes de eventos ligados ao esclarecimento e incentivo a doao de rgos. Pargrafo nico - Caber ao poder executivo municipal realizar parcerias com rgos pblicos, da iniciativa privada ou entidades representativas, visando realizao de projetos de divulgao da campanha. Art.2 - Fica instituda no municpio, a Semana de esclarecimento e incentivo a doao de rgos, a realizar-se, anualmente. Pargrafo nico - O evento institudo por esta lei passar a constar do Calendrio Oficial de Eventos do Municpio do Recife. Art. 3 - O Programa de esclarecimento e incentivo doao de rgos compreende as seguintes aes: I - Campanha de divulgao sobre a doao de rgos, que ter como principais objetivos: a) divulgar a importncia da doao de rgos - b) orientar quem pode ser doador e quais rgos podem ser doados por um doador vivo ou no - c) informar sobre o tratamento mdico adequado - d) orientar as famlias envolvidas no processo de doao - e) informar aos cidados quais so as unidades de sade do SUS que realizam transplantes de rgos humanos - f) distribuir materiais informativos, encartes e folders sobre o programa - g) propiciar outras dinmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar (psiclogos, psiquiatras, cardiologistas, neurologistas, socilogos, assistentes sociais, terapeutas, advogados e outros). h) contribuir para o aprimoramento das pesquisas cientficas do setor. II - Firmar convnios com outros rgos pblicos, entidades, associaes e empresas de iniciativa privada sempre que necessrio, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da doao de rgos. Art.4 - O planejamento, a regulamentao e a execuo do evento ficaro a cargo do poder executivo, atravs dos rgos competentes, juntamente com as entidades da sociedade civil. Art.5 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias do poder executivo municipal. Art. 6 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 24 de maro de 2014. Eurico Freire Vereador. JUSTIFICATIVA importante destacar que qualquer pessoa viva ou morta pode ser doadora de rgos, menos em alguns casos especficos como cncer terminal ou outras doenas que inviabilizem o funcionamento de alguns sistemas do corpo humano. Doadores vivos podem fornecer rgos duplos como os rins e pulmes, ou partes de rgos, como o fgado, cuja retirada no causa danos ao doador. J os doadores mortos podem salvar vidas doando corao, pulmo, fgado, pncreas, intestino, rim, crnea, veia, ossos, pele e tendo. O ato de doar uma ao humanitria, um ato de solidariedade ao prximo. Destacamos ainda que nos ltimos anos, muitos avanos ocorreram na rea de transplantes no Brasil, impactando no crescimento de 40% no nmero de doaes. Entretanto, o pas ainda tem um grande desafio pela frente, pois o nmero de doadores significativamente menor do que a necessidade de rgos para transplantes. fundamental um apelo com grandes repercusses. Quando um transplante bem sucedido, uma vida salva e com ele resgata-se tambm a sade fsica e psicolgica de toda a famlia envolvida com o paciente transplantado. No Brasil, tem-se a marca de aproximadamente 70.000 pessoas (2007) aguardando por um transplante. Para reverter esses nmeros, o envolvimento da sociedade fundamental, assim como a implantao desta lei. Hoje, a desinformao e o preconceito so as principais barreiras, conforme destacamos em anexo. Essas vidas dependem da autorizao da famlia do paciente com morte enceflica. Infelizmente, justamente a que est o cerne da questo. De cada 10 pernambucanos inscritos na fila da Central de Transplantes de Pernambuco, 9 so renais. O nmero diminuiu com relao a 2012, quando havia 1.725 pessoas na lista de espera apenas para este rgo. Reafirmamos que o rim pode ser doado em vida. essencial que todo familiar que tenha um paciente fazendo hemodilise, no estado, procure clnicas e pea para ser doador. Alm das pessoas que precisam de doao de rins, outros 143 pacientes em Pernambuco precisam de um fgado, 83 aguardam uma crnea - 44, medula - 13, um corao - e 3 precisam de um transplante simultneo de rins e pncreas (ver anexo). O problema a morte do crebro, incluindo tronco cerebral que desempenha funes vitais como o controle da respirao. Quando isso ocorre, a parada cardaca inevitvel. Embora ainda haja batimentos cardacos, a pessoa com morte cerebral no pode respirar sem os apar"], [4685,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"elhos e o corao no bater por mais de algumas poucas horas. O termo Morte Enceflica se aplica a condio final, irreversvel, definitiva de cessao das atividades do Tronco Cerebral e do Crebro. Por isso, a morte enceflica j caracteriza a morte do indivduo. Morte enceflica significa a morte da pessoa. uma leso irrecupervel e irreversvel do crebro aps o traumatismo craniano grave, tumor intracraniano ou derrame cerebral. a interrupo definitiva de todas as atividades cerebrais. NO SE DEVE CONFUNDIR MORTE ENCEFLICA COM COMA. O estado de coma um processo reversvel, o paciente em coma est vivo. A morte enceflica irreversvel, o paciente em morte enceflica no est mais vivo. Para confirmao do diagnstico da morte enceflica so necessrias trs avaliaes, realizadas por mdicos diferentes. As duas avaliaes clnicas so realizadas por dois mdicos capacitados. Estes mdicos no devem fazer parte de uma equipe transplantadora. O exame complementar realizado por um terceiro mdico, entre a 1. e 2. prova clnica ou como 3. prova. Crianas entre 7 dias e 2 anos, o exame indicado o EEG (Eletroencefalograma), que deve ser, no mnimo, realizado duas vezes. So vrios os diagnsticos para a verificao de morte enceflica. Comprovada autorizar a doao. Um gesto que pode transformar a dor da morte em continuidade de vida. Comprovando a seriedade de todas as aes que envolvem transplantes existem Leis especficas para regulamentar todo o procedimento.A Lei 9.434/97, estabelece: Art. 3. A retirada post mortem de tecidos, rgos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento dever ser precedida de diagnstico de morte enceflica constatada e registrada por dois mdicos no participantes das equipes de remoo e transplante, mediante a utilizao de critrios clnicos e tecnolgicos definidos por resoluo do Conselho Federal de Medicina. A Resoluo 1480/97 do Conselho Federal de Medicina, que trata do tema, define: Art. 1. A morte enceflica ser caracterizada atravs da realizao de exames clnicos e complementares durante intervalos de tempo variveis, prprios para determinadas faixas etrias. O Decreto Lei 2.268/97, que regulamentou a Lei 9.434/97 definiu que: Art. 16. A retirada de tecidos, rgos e partes poder ser efetuada no corpo de pessoas com morte enceflica. 1 O diagnstico de morte enceflica ser confirmado, segundo os critrios clnicos e tecnolgicos definidos em Resoluo do Conselho Federal de Medicina, por dois mdicos, no mnimo, um dos quais com ttulo de especialista em neurologia, reconhecido no Pas. No se pode negar que houve avanos no referente doao de rgos. Contabilizou-se em 2010 um crescimento contnuo na taxa de doao e transplantes no pas, tendo quase atingido o objetivo proposto (10 doadores por milho de populao - pmp), ficamos com 9,9 doadores efetivos pmp (aumento de 13,8% em relao a 2009), mas como passamos a utilizar a nova classificao proposta pela OMS, obtivemos 9,6 doadores efetivos com rgos transplantados. Com relao taxa de doadores efetivos com rgos transplantados, o estado de So Paulo ultrapassou a barreira dos 20 pmp, (21,2), seguida pelo estado de Santa Catarina (17,5 pmp). Entretanto, os estados da regio norte necessitam um apoio mais forte, para reverter a sua situao (fonte: ABTO). Em pases como a Espanha, essa relao chega a 35 pmp. A Argentina registra o nmero de 12 pmp.No Brasil, o Sistema nico de Sade (SUS), financia mais de 95% dos transplantes realizados e tambm subsidia todos os medicamentos para todos os pacientes. uma das maiores polticas pblicas de transplantes de rgos do mundo. Quanto mais a populao se conscientizar da importncia de se tornar um doador, menor ser a angustiante fila de espera por rgos. No enfrentamos grandes obstculos doao de rgos no Brasil, visto que, todo o processo est regulamentado. importante lembrar que a nica forma de um indivduo se tornar doador de rgos, aps a sua morte, avisar seus familiares, manifestando, em vida, este desejo. S possvel a Doao de rgos no Brasil com a autorizao familiar. Sendo assim, este o foco desse Projeto de Lei. necessria uma concentrao de esforos para que os nmeros aumentem cada vez mais. O Brasil, no contexto internacional, o segundo pas do mundo em nmero absoluto de transplantes de rim - 4959 -, e tambm de fgado e de crneas em nmero relativo por milho de populao (pmp). Estamos em ritmo de progresso, o nmero de doadores de rgos nos ltimos cinco anos, saltou de seis para mais de 13 por milho de habitantes. A meta chegar a 20 em 2017, com o aprimoramento dos programas de doao de rgos e o comprometimento dos profissionais de sade - principalmente de servios de neurologia e de terapia intensiva - na notificao de pacientes com morte enceflica, atitude que oferece famlia, a possibilidade de decidir pela doao ou no dos rgos. Conhecendo o carter justo e equnime do sistema, a maioria da populao concorda com a doao. O problema que h uma disparidade muito expressiva entre as cinco regies no nosso pas. O maior nmero de transplantes est concentrado nas regies Sul e Sudeste, que concentram mais da metade da populao brasileira, onde os programas esto estabelecidos h mais tempo, e que esto trabalhando em harmonia com as demais regies para corrigir essa disparidade, acompanhando o desenvolvimento do pas. O crescimento dos transplantes nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem sido superior nos ltimos dois anos, mas em apenas trs dos sete estados da regio Norte existe programa efetivo de transplantes. Segundo dados do Registro Brasileiro de Transplantes, Pernambuco ocupa a 5 posio em nmero absoluto de procedimentos no Brasil, atrs apenas de So Paulo, Minas Gerais, Paran e Rio Grande do Sul. No ano passado, o Estado alcanou a marca de 12 mil transplantes realizados, desde a fundao da Central de Transplantes, no ano de 1995. Os nmeros de 2013 so animadores e apontam para um crescimento em relao a 2012, quando foram realizados 1.690 procedimentos - a melhor marca da histria dos transplantes em Pernambuco. Ainda em 2013, de janeiro a abril, foram realizados 516 transplantes, um incremento de 8% comparado com 2012. (Ver anexo). O estado tem a 6 maior fila de espera do Brasil, com 1.712 pessoas espera de um novo rgo, sendo 1.426 precisando de um rim - principal rgo solicitado pelos pacientes. O estado fica atrs apenas do Esprito Santo, Minas Gerais, Paran, Rio Grande do Sul e So Paulo. Precisamos mudar essa realidade e fazer do nosso municpio um grande exemplo de solidariedade salvando muitas vidas, melhorando a posio de Pernambuco nas estatsticas de espera de doador. PROJETO DE LEI N 78/2014 EMENTA:Dispe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes. Art. 1 - Ficam os bares, restaurantes e similares obrigados a fornecer, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle do consumo pelos cl"], [4686,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"ientes. Pargrafo nico - A comanda impressa ser entregue mesa do cliente no estabelecimento, ficando o garom responsvel por anotar os pedidos na comanda da mesa. Art. 2 - A comanda ser utilizada unicamente com a finalidade de facilitar o controle do consumo por parte do cliente e do estabelecimento, e no ser considerada documento fiscal. Art. 3 - Os bares, restaurantes e similares fixaro cartazes em suas dependncias, com o seguinte texto: 'Esto disponveis neste estabelecimento comandas para o controle do consumo dos clientes, conforme legislao vigente'. Art. 4 - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicao, para que bares, restaurantes e similares se adequem ao disposto nesta lei. Art. 5 - O Executivo regulamentar esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua publicao, estabelecendo sano no caso de descumprimento. Art. 6 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Cmara Municipal do Recife, 03 de abril de 2014. JAYME ASFORA VEREADOR DO RECIFE. JUSTIFICATIVA A obrigatoriedade da comanda impressa quando solicitada pelos clientes de bares, restaurantes e similares uma forma de primar pelo princpio da transparncia e fiscalizao, com a finalidade de coibir e reprimir todos os abusos praticados nos estabelecimentos, uma vez que o cliente na maioria das vezes no pode acompanhar o seu consumo e assim comparar se aquilo que est sendo comandado foi de fato consumido. Desta forma, clamamos pelo apoio destes Edis na aprovao do presente projeto, uma vez que o mesmo resultar em um grande benefcio para os consumidores, preservando a transparncia e a prpria fiscalizao dos estabelecimentos por partes dos clientes. JAYME ASFORA VEREADOR DO RECIFE"], [4687,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR amplia rede de acolhimento com trs Casas-Lares",1,"A Prefeitura do Recife vai ampliar e qualificar a rede de acolhimento de crianas e adolescentes em situao de vulnerabilidade social. O prefeito Geraldo Julio assinou, ontem (9), um Convnio de Cooperao Tcnica e Financeira com a ONG Aldeias Infantis SOS Brasil. A parceria vai implantar na cidade duas Casas-Lares e assegurar a gesto de uma terceira unidade do tipo, que j funciona h um ms. Essa iniciativa pioneira proporcionar um aumento na capacidade de atendimento e uma melhoria no servio prestado, garantindo o direito da convivncia familiar e comunitria a esses jovens. O modelo Casa-Lar j est sendo aplicado em um espao localizado na Vrzea: a antiga sede da Casa de Acolhida Acalanto, do IASC. A ideia que as unidades a serem implantadas funcionem no mesmo bairro, em locais prximos s escolas e postos de sade da Rede Municipal. O convnio assinado tem durao de 12 meses e prev uma contrapartida de R$ 750 mil da PCR, que ficar responsvel pelo acompanhamento e superviso do servio. Caber ONG Aldeias Infantis a administrao dos espaos. Ao todo, 27 crianas e adolescentes de at 17 anos e 11 meses sero acolhidos. 'J temos uma capacidade aproximada de acolher 60 crianas e adolescentes. Com esse convnio, ampliamos em cerca de 50% a nossa capacidade. A Casa-Lar um modelo vencedor, de excelncia, que j existe em 26 estados brasileiros. Com ele, vamos continuar garantindo direitos bsicos como alimentao, educao, sade e lazer, alm da possibilidade de convivncia familiar e comunitria por meio de relaes mais humanizadas', argumentou Geraldo Julio. Ainda de acordo com o prefeito, para os jovens em processo de emancipao a Casa-Lar oferece apoio, orientao e acompanhamento. 'Esse suporte ajudar muito na insero desses jovens no mercado de trabalho e na conquista da sua prpria autonomia no futuro', ressaltou Geraldo Julio. Nove crianas de ambos os sexos sero acolhidas nas trs unidades. As casas sero coordenadas por uma cuidadora residente, chamada de me social. Uma equipe tcnica formada por psiclogos e assistentes sociais dar o suporte necessrio. As crianas sero encaminhadas pelas autoridades da Infncia (Justia, Ministrio Pblico e abordagem social) e os irmos biolgicos no sero separados. Segundo a secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, as expectativas em relao parceria so as melhores. 'Vamos repassar o recurso e utilizar a expertise da ONG para melhorar e humanizar ainda mais esse acolhimento que temos na rede municipal. Todas as crianas tero seus quartos individuais, seus espao preservados. Tambm vamos trabalhar a reinsero social dessa criana, fazendo com que ela estabelea um vnculo com a comunidade onde est instalada', declarou. Para Antnio Correia, Subgestor Nacional da ONG Aldeias Infantis, chegar ao Recife significa a realizao de um desejo. 'Existe uma necessidade muito grande desse servio localmente. A iniciativa do governo municipal de extrema importncia para os jovens que necessitam deste acolhimento. Ficamos felizes em expandir nosso alcance, um desejo antigo. E ver que a gesto do Recife pensa na melhoria deste atendimento , para ns, motivo de grande alegria e satisfao.'"], [4688,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunas do Tecendo Cidadania visitam o Pao do Frevo",1,"As alunas do curso de artesanato Tecendo Cidadania, promovido pela Secretaria da Mulher do Recife, visitaram, na ltima tera-feira (8), o museu Pao do Frevo, no bairro do Recife Antigo. A escolha do local teve como objetivo inspirar as artess para confeccionar suas peas que sero exibidas em um desfile que ocorrer no encerramento da atividade. O curso faz parte do programa Mulher, Trabalho & Renda que visa o empoderamento das mulheres para o mundo do trabalho. Ilza Cmara, artes h 30 anos e participante do projeto, assegurou que o curso tem lhe feito muito bem. 'H muitos anos sou artes, j fiz muita coisa. Mas, sempre acho que estou aprendendo no curso. Aprendi a fazer o clculo das vendas, coisa que no fazia porque nunca soube como calcular', ressaltou. Em relao ao Pao, Ilza afirmou que adorou a escolha do local. 'Aqui tem muitas cores, muitas formas, muito bom para nos inspirar e ainda sabemos um pouco mais da histria de Pernambuco', finalizou. O grupo foi acompanhado pelos guias do museu e alm de conhecer sobre a histria do frevo, tambm buscou detalhes, texturas e cores para confeccionar suas peas que devero ter referncias pernambucanas como tema."], [4689,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Iniciada obra do 1 Centro de Parto Normal da rede de Sade",1,"A opo pelo parto normal garante s mulheres uma recuperao mais rpida e uma probabilidade menor de contrair infeces. Nesse sentido, a Prefeitura vai oferecer as recifenses um equipamento pioneiro na rede de sade do Municpio, que possibilitar o planejamento da gravidez e uma ateno mais humanizada na hora do nascimento. O prefeito Geraldo Julio autorizou, na tera-feira (8), o incio da construo do 1 Centro de Parto Normal (Rede Cegonha), que funcionar na Policlnica Arnaldo Marques, no Ibura. A unidade de sade ser entregue em novembro de 2014, a partir de um investimento de R$ 1 milho. Esse modelo de ateno sade da mulher e da criana tem como uma das principais finalidades reduzir a mortalidade infantil at os primeiros 24 meses de vida. A Arnaldo Marques teve ainda a requalificao da sua Farmcia da Famlia inaugurada por Geraldo Julio. Na ocasio, o gestor recifense tambm anunciou a ampliao do setor de triagem do local. 'J estamos construindo uma maternidade no Hospital da Mulher do Recife, que diminuir o dficit. Mas precisamos melhorar a qualidade e a capacidade das maternidades da nossa cidade. Por isso, temos realizado tantas intervenes nas unidades que integram a nossa rede. Este centro far com que a PCR praticamente dobre a capacidade de atendimento na Arnaldo Marques', argumentou. Quando estiver pronto, o Centro de Parto Normal ter cinco quartos PPP (pr-parto, parto e ps-parto) com banheiros privativos, sendo um deles com banheira para possibilitar a realizao de partos na gua. O CPN ter ainda uma rea de conforto para as gestantes, um posto de enfermagem, alm de uma sala de assistncia ao recm-nascido. Tambm ser permitida a presena de um acompanhante de livre escolha durante o parto. 'As gestantes tero um ambiente mais acolhedor. Aumentaremos em cerca de 30% os nmeros de partos com absoluta segurana', acrescentou o secretrio de sade, Jailson Correia. Para Valesk Fernanda, grvida de sete meses do primeiro filho, saber que a maternidade vai abrigar um centro com atendimento mais humanizado foi motivo de alegria. 'Fiquei muito feliz em saber disso. Como me, o que queremos nos sentir mais seguras e confortveis. O carinho, a ateno e o respeito com o momento do parto muito necessrio. Saber que mes - como eu serei daqui a alguns meses - podero ser atendidas com mais ateno, em uma estrutura ainda melhor, me deixa muito contente', comemorou a estudante, de 20 anos. J as obras de ampliao do setor de triagem da Arnaldo Marques vo contemplar intervenes como a adequao de duas recepes - de um consultrio de classificao de risco - uma sala de servio social - duas salas de observao - dois consultrios - uma sala de pequenos procedimentos - uma sala de coleta de exames, bem como uma sala de higienizao. A iniciativa da PCR visa proporcionar um melhor atendimento s mulheres nas situaes de emergncia, abortamento, eclampsia, crises convulsivas e outras patologias. Farmcia da Famlia - A nova Farmcia da Famlia da Arnaldo Marques j est funcionando. No local, a PCR investiu R$ 268,9 mil em obras de reestruturao fsica, alm da melhoria nas instalaes atravs da climatizao, aquisio de novos equipamentos e materiais. A populao coberta pela FF pode chegar a 40 mil pessoas, estimando um atendimento mdio de 35% dessa populao/ms ou cerca de mil pacientes por dia. As Farmcias da Famlia distribuem gratuitamente mais de 300 tipos de medicamentos genricos, incluindo os de uso contnuo para tratamento de hipertenso, transtornos mentais e diabetes, assim como preservativos."], [4690,2014,40,"2014-04-10T00:00:00","Notcias","Notcias","","Projeto de Sustentabilidade e Mudanas Climticas aprovado pela Cmara",1,"O projeto de lei que define polticas de sustentabilidade e de combate s mudanas climticas para o Recife foi aprovado, na tarde da tera-feira (8), por unanimidade, na Cmara de Vereadores. Com a nova legislao, a Prefeitura passa dispor de uma srie de instrumentos para enfrentar os efeitos do aquecimento global. Entre eles, esto o prmio e a certificao em sustentabilidade ambiental para construes, iniciativas de base comunitrias e personalidades pblicas. O projeto foi elaborado pela equipe tcnica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o apoio de diversos rgos municipais e do instituto Iclei. Entidades da sociedade civil e a comunidade acadmica tambm apresentaram propostas para compor a iniciativa. Na Casa Jos Mariano, o texto recebeu contribuies dos parlamentares e agora ele segue para sano do prefeito Geraldo Julio. 'A aprovao do projeto de lei representa um marco para a realizao de iniciativas no Recife visando baixa emisso de gases de efeito estufa. Essa temtica j estava prevista no programa de governo e pensa a cidade para o futuro', disse a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. Afora as certificaes, o projeto de lei determina a realizao de um inventrio de carbono para os novos negcios que faam parte do setor mais poluente. Isso significa que eles agora tero que saber quanto de CO2 o empreendimento vai emitir durante a execuo dos servios para se instalar na cidade e, em seguida, devero fazer a mitigao desses gases. Cida Pedrosa lembra ainda que a Secretaria de Meio Ambiente est concluindo o primeiro inventrio de Gases de Efeito Estufa (GEE) da capital pernambucana, a partir de uma parceria com a ONU-Habitat e o instituto Iclei. O documento um dos resultados do projeto internacional Urban LEDS, do qual Recife cidade-modelo."], [4691,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.866 DE 07 DE ABRIL DE 2014. EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 04 (quatro) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal n. 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal n. 27.345, de 25.09.2013 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 029/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental e no Ofcio n. 160/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 04 (quatro) famlias residentes na Rua Craveiros, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 24 de maro de 2014. Recife, 07 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 27.866 DE 07 DE ABRIL DE 2014. RELAO DAS 04 FAMLIAS RESIDENTES NA RUA CRAVEIROS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, RECIFE QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME RG CPF Nilvaneide Bezerra de Oliveira 5.576.793 SDS/PE 037.084.494-79 Adria Maria Bezerra de Moraes 5.943.241 SDS/PE 070.324.834-02 Maria Cristina da Silva 3.936.260 SDS/PE 701.386.884-19 Rosa Bezerra das Chagas 2.098.008 SDS/PE 796.407.454-72 DECRETO N 27.867 DE 07 DE ABRIL DE 2014. EMENTA: Declaram de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias situadas nos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias, construes e plantaes existentes: a)No imvel n. 1397, da Av. Rui Barbosa, bairro da Jaqueira, nesta Cidade (rea de marinha e acrescidos), situadas dentro dos limites descritos na forma do Anexo nico a este Decreto - b)No imvel n. 81, da Rua Madre Loyola, bairro da Jaqueira, nesta Cidade. Art. 2. As benfeitorias existentes nos imveis referidos no artigo anterior destinar-se-o melhoria do sistema virio para implantao da Avenida Beira Rio, nos bairros das Graas, Jaqueira, Parnamirim e Casa Forte. Art. 3. As despesas decorrentes destas desapropriaes correro conta da Dotao Oramentria n. 6401.15.451.1.304.1.563 para consolidao e melhoramento do Sistema Virio do Recife/PE. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover as desapropriaes resultantes deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos aos proprietrios ou aos imveis objetos do presente Decreto, para fins de compensao com os valores das indenizaes, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.867 DE 07 DE ABRIL DE 2014. ENDEREO: Av. Rui Barbosa, 1397, bairro da Jaqueira, Recife/PE MEMORIAL DESCRITIVO POLIGONAL GERAL DE UTILIZAO Inicia-se a descrio deste permetro no vrtice 01, definido pelas coordenadas E: 290143.537 m e N: 9110587.015 m com azimute 342. 37' 09'', por 29,69 metros inserido no lote nmero 84 da Rua Antnio Celso Ucha Cavalcanti, seguindo o muro do lote divisor com o lote n 70 da mesma rua at o vrtice 02, definido pelas coordenadas E: 290134.668 m e N: 9110615.379 m com azimute 353. 57' 50'',seguindo a partir deste em linha reta cortando o lote do imvel 1397 por 49,31 metros at o vrtice 03,definido pelas coordenadas E:290129.483m e N: 9110664.383 m com azimute 266.07' 42'',distando 83,66 metros da testada principal do mesmo lote na Avenida Rui Barbosa.Defletindo a partir deste vrtice 03 margeando o muro do lote em ques"], [4692,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"to em sua face na Rua Madre Loyola por 15,79 metros at o vrtice 04,definido pelas coordenadas E: 290113.732 m e N: 9110663.317 m com azimute 173 . 56' 44'', segue margeando os fundos do lote 1397 e paralelamente ao Rio Capibaribe por 54,32 metros at encontrar o vrtice 05, definido pelas coordenadas E: 290119.461 m e N: 9110609.302 m, com azimute 178 .07' 57'', continua seguindo paralelamente ao Rio Capibaribe, em linha cortando o lote 90 da Rua Antnio Celso Ucha Cavalcanti por 29,12 metros at o vrtice 06,definido pelas coordenadas E:290120.410 m e N:9110580.195 m,com azimute 73 34' 10'',defletindo pela testada principal dos lotes 90 e 84 por 24,11 metros at o vrtice 01,encerrando o permetro. DECRETO N 27.868 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE FINANAS o crdito suplementar de R$ 5.800.000,00 (cinco milhes, oitocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.122.2.122.1.023 - Desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica no Municpio do Recife 4.4.90.35-FT 0103 - Servios de Consultoria 5.800.000,00 TOTAL 5.800.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernizao Administrativa e Fiscal do Municpio 4.4.90.35-FT 0103 - Servios de Consultoria 5.800.000,00 TOTAL 5.800.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.869 DE 07 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 18.082.750,00 (dezoito milhes e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0305 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 18.082.750,00 TOTAL 18.082.750,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 18.082.750,00 (dezoito milhes e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.870 DE 07 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 16.699.565,00 (dezesseis milhes, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 11.057.090,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 5.642.475,00 TOTAL 16.699.565,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.202.962,00 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisio de Imveis 451.000,00 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 395.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 846.027,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.14-FT 0112 - Dirias-civil 18.314,00 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 249.000,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 117.500,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 141.430,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Eq"], [4693,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"uipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 303.161,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 325.985,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.000.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 388.277,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxlio-transporte 290.001,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.14-FT 0112 - Dirias-civil 339.042,00 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 181.648,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 134.198,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 3.548.639,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.360.533,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 1.517.325,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.589.523,00 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementao de Mecanismos de Incluso Escolar para Estudantes com Deficincias Especficas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 1.300.000,00 TOTAL 16.699.565,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.871 DE 07 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crdito suplementar de R$ 3.000.000,00 (trs milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementao do Sistema Municipal de Segurana Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0102 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 1.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4694,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 974 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 436/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NADJA SOARES DE LIMA SILVA, CPF n 03130810420, matrcula n 71.303-1, do cargo de provimento em comisso de Coordenador de rea Socioambiental, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 975 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 391/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRA LILIAN ALVES ALECRIM DA SILVA, CPF n 78432065404, matrcula n 97.613-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Cadastro nico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 24 de maro de 2014. PORTARIA N 976 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 86/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO HENRIQUE BEZERRA DE MELLO LOPES, CPF n 3337257437, matrcula n 96.899-9, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 07 de abril de 2014. PORTARIA N 977 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA, CPF n 04944506490, matrcula n 97.313-3, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico II, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 978 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 669/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL LUIS DA SILVA, CPF n 08241963416, matrcula n 99.274-9, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Lazer e Eventos, smbolo 'CAA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento ao Turista, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 979 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 673/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MURILO LIMA NOGUEIRA, CPF n 71204628491, matrcula n 97.745-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento ao Turista, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Eventos no Recife Antigo, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 980 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 672/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LARISSA MAYNARA CRUZ E SILVA, CPF n 08971356448, matrcula n 97.186-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Eventos no Recife Antigo, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Lazer e Eventos, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 981 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 671/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA MEDEIROS DE ARRUDA, CPF n 04026854400, matrcula n 97.758-3, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Lazer e Eventos, smbolo 'CAA-1', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Comunicao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 982 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 668/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATLIA MARQUES RIBEIRO, CPF n 04636778464, matrcula n 97.738-2, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Comunicao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Recife Antigo, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 983 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA VILAA LEAL, CPF n 02368252401, matrcula n 97.185-8, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral do Recife Antigo, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Turismo e Lazer, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 984 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 675/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITO, CPF n 04577569426, matrcula n 93.311-5, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Mercado Nacional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 985 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0444/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO BREDERODE SIHLER, CPF n 40713334487, matrcula n 97.629-5, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos Estratgicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 26 de maro de 2014. PORTARIA N 986 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08349.5.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora SANDRA MARAB LACERDA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.649-3 e CPF n 036.520.564-85, a partir 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 987 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 759/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear DILERMANO ALVES DE BRITO, CPF n 02728286450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 21 de maro de 2014. PORTARIA N 988 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 674/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF n 09813281480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Lazer e Eventos, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data publicao. PORTARIA N 989 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em"], [4695,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," vista o contido no Ofcio n 0443/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSA, CPF n 49783297449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Projetos Estratgicos, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 26 de maro de 2014. PORTARIA N 990 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 670/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear JOS OSCAR DE ALMEIDA LIMA, CPF n 02622944438, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Mercado Nacional, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 03 de abril de 2014. PORTARIA N 991 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 763/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, BELKS KLAY EUGNIA DA SILVA, CPF n 07495964731, matrcula n 61.554-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar DULCINEIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, CPF n 44908440425, matrcula n 61.637-3, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 992 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 732/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WNIA BURGO BELO DA SILVA, CPF n 29911052400, matrcula n 32.392-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, SUELY PEREIRA BELTRO, CPF n 62054740420, matrcula n 61.809-9, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, e design-la para exercer funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Designar ROSILDA FERREIRA DA SILVA CPF n 99021234491, matrcula n 88.735-8, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 993 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 733/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF n 64063798453, matrcula n 34.144-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, e design-la para exercer funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF n 04283209457, matrcula n 89.480-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 994 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 745/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, CPF n 22355510415, matrcula n 53.242-7, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA 04, e design-la para exercer funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, CPF n 18985769472, matrcula n 66.789-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 995 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 735/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIANE GUEDES DA SILVA, CPF n 66872952415, matrcula n 61.707-3, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 996 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 729/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, CPF n 40938395491, matrcula n 54.195-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA SNIA DAMSIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Designar LEDA MARIA DA SILVA ARAJO, CPF n 04573977481, matrcula n 88.695-4, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, CPF n 02155759460, matrcula n 73.873-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 997 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 740/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNLIO, CPF n 35404035315, matrcula n 61.707-3, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 998 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 741/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF n 03106521465, matrcula n 41.532-8, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 999 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 744/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, CPF n 31879705400, matrcula n 61.759-0, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 1000 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 734/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA, CPF n 29779650415, matrcula n 37.176-8, para exercer a "], [4696,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI, CPF n 33516251468, matrcula n 39.488-6, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1001 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 742/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, CPF n 04969123489, matrcula n 67.060-3, Professor I, para exercer a funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de janeiro de 2014. PORTARIA N 1002 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 743/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA INZ DA SILVA, CPF n 01904172423, matrcula n 66.944-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1003 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 736/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF n 02942013435, matrcula n 88.535-5, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1004 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 739/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DE FTIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA, CPF n 18454640444, matrcula n 54.683-6, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de gua Fria, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1005 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 731/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar WANIA BURGO BELO DA SILVA, CPF n 29911052400, matrcula n 32.392-7, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 1006 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 746/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF n 66142709404, matrcula n 32.518-3, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1007 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 134/2014 - GP, R E S O L V E: Designar MARIA AMLIA DA SILVA, CPF n 541949384-53, matrcula n 22.666-0, para exercer a funo de Secretria, no Servio de Alistamento Militar 078/Junta Militar, do Gabinete do Prefeito - Casa Amarela, em substituio a TEREZA NEUMA DE ARRUDA ALENCAR, CPF n 173693124-53, matrcula n 54.992-8, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1008 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 262/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar RAISSA MORGANA BARRETO PINTO BARROS, CPF n 08755157467, matrcula n 8.666-20, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Secretria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular CARMEM MARIA PINHEIRO KYRILLOS, CPF n 30551323434, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1009 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 225/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar JULIANA SEVERINA FREIRE, CPF n 89174399420, matrcula n 73.689-2, Chefe de Setor de Pessoal, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Administrao e Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE FREIRE, CPF n 73369551420, matrcula n 73.435-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1010 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 255/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF n 76388425453, matrcula n 92.449-7, Assistente Tcnico Financeiro, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Convnios e Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento do titular EUON SILVA LINS, CPF n 40283755849, matrcula n 97.352-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 1011 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 410/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF n 69424535449, matrcula n 89.791-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF n 15696107893, matrcula n 87.773-3, que se encontra de licena mdica, no perodo de 02 a 16 de abril de 2014. PORTARIA N 1012 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 180/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ERONA LUDCIOLA MELO DE LIMA, CPF n 21704309468, matrcula n 100.094-2, Gestora da Unidade Operacional de Atendimento Sade, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente da Sade Recife, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular ANA MARIA BEZERRA MARQUES, CPF n 42011493404, matrcula n 100.261-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 1013 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 174/2014 - DP, RESOLVE: Autorizar o afastamento dos servidores DANIEL CRUZ MAGALHES, CPF n 07184855485, matrcula n 100.253-8, Chefe da Diviso de Investimentos, e JOS MARCOS ALVES DE BARROS, CPF n 33432635400, matrcula n 100.263-5, Gerente de Investimentos, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, para conhecer o andamento das obras do FIP PORTO CAIS DE MA, em Porto Alegre/RS, nos dias de 09 e 10 de abril de 2014. (sem nus para o municpio) PO"], [4697,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"RTARIA N 1014 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 152/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 909 de 28 de maro de 2014, publicada no DOM n 35 de 29 de maro de 2014, referente designao da servidora IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF n 52462870415, matrcula n 89.625-3. PORTARIA N 1015 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Aviso n 905/2012-CCivil/PR da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro /SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Republica, do servidor ANTNIO JOS DO NASCIMENTO FERREIRA, Matrcula n 37.469-5, CPF n 666.684.254-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem nus para o rgo de origem conforme disposto no Decreto 21.097/2005 em seu Art. 5, 2 e 3, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 1016 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2013-TRT-SGEP, da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho Sexta Regio, Cota do Subcomandante da Guarda Municipal do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento da SADGP. RESOLVE Renovar a cesso para o Tribunal Regional do Trabalho Sexta Regio, do servidor MARCOS ANTNIO CMARA DE ARAJO, Matrcula n 29119-5, CPF n 488.283.194-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/GMR, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 1017 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 055/2014 - SMAS/GAB-RH, R E S O L V E: Conceder servidora MARIA MICHELINE ALVES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrcula 89.432-2, CPF n 945.503.444-15, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 7 (sete) meses, a contar de 25.03.2014. PORTARIA N 1018 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Art. 2, Pargrafo 2 do Decreto n 23.131/2007 e Parecer 101/2014 - PCON/ Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido no Processo n 07.77160.7.13 e Ofcio n 239/2014 - GAB/SE , R E S O L V E: Conceder servidora MARIA DE FTIMA JANEIRO MAIA, matrcula 94.403-2, CPF n 704.263.507-82, ocupante do cargo de Professor I, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1019 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio DB n 141/2013 - Reciprev e Ofcio n 299/2013 - TCE- PE/GC07, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1.112 de 17 de abril de 2006, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 051 de 11 de maio de 2006, referente a concesso da Aposentadoria por Invalidez da servidora ALDENICE ALVES DA SILVA, Professor I, matrcula 62.653-3. PORTARIA N 1020 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Encaminhamento n 050/2013 - Procuradoria Consultiva e Processo n 07.32974.7.09, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 2.778 de 10 de setembro de 2007, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 102 de 11 de setembro de 2007, referente a exonerao a pedido da servidora IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, Mdico, matrcula 64.609-8. PORTARIA N 1021 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 425-CCI/2013-P referente ao Processo n 2153/2011-CCI, Parecer n 1191/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor CRISTOVO MONTALVO DA SILVA, Professor I, matrcula n 66.758-1, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 912 de 28 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 36 de 01 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 451/2014 - DPR, referente a designao de ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF n 64024857487, matrcula n 71.247-7 Onde se l: ' no perodo de 07 a 19 de abril de 2014' Leia-se: ' no perodo de 07 a 21 de abril de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 49 de 10 de Janeiro de 2014, publicada no DOM n 04 de 11 de janeiro de 2014, referente o servidor LUS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA, Matrcula n 110-4 CPF n 380.725.304-10. Onde se l: ...''Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financerira''... Leia-se: ... ' Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4698,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos ns 002/14 e 003/14 , disponveis no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisio de Medicamentos de uso veterinrio. FORNECEDOR(ES): Bruno & Paula Raes Ltda ME, nos lotes 01, 02,05,07 e 08 e Veterinria Catarinense Ltda, nos lotes 04 e 06. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 026/2016. Processo Licitatrio: 029/2013. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos ns 004/14 e 005/14, disponveis no stio:www.recife.pe.gov.br. OBJETO : Contratao de Empresa especializada na prestao de servios de transporte de passageiros em nibus e Van. FORNECEDOR( ES): HERTUR - Viagens e Turismo Ltda ME, no lote 02 e I.H Locao e Arrendamento de Veculos Viagens e Turismo Ltda, no lote 01. VIGNCIA: 12(meses) de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico 006/2014,Processo Licitatrio 007/2014."], [4699,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 019 DE 07 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 3.000.000,00 (trs milhes reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 4.4.90.39-FT0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [4700,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Extrato",1,"Extrato EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N. 001/2014, Celebrada em 07/04/2014. Contratantes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO. Contratada: CONCAPE - EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: Contratao de empresa especializada na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos udio visuais para atender as necessidades da CONTRATANTE, de acordo com o Termo de Referncia anexo do Edital do Processo Licitatrio n. 009/2014, Prego Eletrnico n 008/2014 - CPLS e a proposta da CONTRATADA. Prazo: De 07.04.2014 a 06.04.2015. Valor Global: R$ 3.241.593,67. Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 Elemento de Despesa 3.3.90.39."], [4701,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 008/2014, firmado em 01 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial de Registro de Preos n 012/2010 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 013/2010 Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA e o CONSRCIO MULTICONECTADO. Objeto: Contratao de Empresa Especializada para implantao Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Municpio do Recife, incluindo Equipamentos, Software, Materiais e Servios, para uma rede sem fio de acesso Internet, incluindo Instalao, Manuteno, Operao e Treinamento de Pessoal para Implantao, com Transferncia de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Incluso Scio-Digital da Populao do Recife, na forma relacionada no quadro constante da Clusula Terceira, item 3.2 e registrados em Ata de Registro de Preos n 01/01 do Processo Licitatrio n 013/2010, 2 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2010. Preo Global: R$ 10.606.437,20 (dez milhes, seiscentos e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) Prazo: De at 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o Cronograma Fsico de Execuo, tendo como termo inicial data de assinatura do Contrato, devendo ser respeitadas as garantias exigidas no Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.04 126.2. 123.1541.3.3.90.30, 4501.04 126.2.123.1541.3.3.90.39 e 4501.04 126.2.123.1541.4.4.90.52 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 008/2014, firmado em 01 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial de Registro de Preos n 012/2010 Base Legal: Leis n 10.520/2002 e n 8.666/93. Processo de Licitao: n 013/2010 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e o CONSRCIO MULTICONECTADO. Objeto: Contratao de Empresa Especializada para implantao Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Municpio do Recife, incluindo Equipamentos, Software, Materiais e Servios, para uma rede sem fio de acesso Internet, incluindo Instalao, Manuteno, Operao e Treinamento de Pessoal para Implantao, com Transferncia de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Incluso Scio-Digital da Populao do Recife, na forma relacionada no quadro constante da Clusula Terceira, item 3.2 e registrados em Ata de Registro de Preos n 01/01 do Processo Licitatrio n 013/2010, 2 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2010. Preo Global: R$ 10.606.437,20 (dez milhes, seiscentos e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) Prazo: De at 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o Cronograma Fsico de Execuo, tendo como termo inicial data de assinatura do Contrato, devendo ser respeitadas as garantias exigidas no Edital. Dotao Oramentria: n. 4501.04 126.2. 123.1541.3.3.90.30, 4501.04 126.2.123.1541.3.3.90.39 e 4501.04 126.2.123.1541.4.4.90.52 - Fontes 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [4702,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"ORTARIA N 062 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 15.798/93, de 30/03/93, publicada no Dirio Oficial da Cidade do Recife n 114, dias 02 e 03 de outubro de 1993, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurdico MARCLIO JOS LEITE MUSSALEM, matrcula n 18.324-5, como membro permanente da Comisso Central de Inqurito - Secretaria de Assuntos Jurdicos, desta Prefeitura, em substituio ao Administrador GERALDO FERRAZ DE S TORRES FILHO, matrcula n 52.444-1, por motivo de aposentadoria, conforme a Portaria n 128, de 29 de maro de 2014, publicada no DOR n 36, de 01 de abril de 2014, inclusive nos inquritos administrativos disciplinares em que este participava como membro. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos R E T I F I C A O Na Portaria n 059, datada de 11 de Maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Recife n 028, de 13.03.2014. ONDE SE L: 'PATRCIA MARIA PEREIRA SANTOS'. LEIA-SE: 'PATRCIA MARIA PEREIRA DE ARAJO ZARZAR'. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [4703,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",1,"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 002/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Apoio Tcnico Administrativo FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAO EIRELI VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 010/2014-CPLS. Processo Licitatrio: 012/2014."], [4704,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 011 /2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Poltica Cultural - CMPC - Considerando os termos do Ofcio n 002/2014, do Ministrio da Cultura - Representao Regional Nordeste - R E S O L V E : Art. 1 - Nomear na qualidade de Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Poltica Cultural (CMPC), como representante do Ministrio da Cultura - Representao Regional Nordeste, a Sra. Fernanda Las de Matos, CPF n 010.457.854-82 Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se s disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretria de Cultura. Recife, 04 de abril de 2014. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE - SECULT. I EDITAL DO PROGRAMA DE ESPAO DE CRIAO DO CENTRO DE FORMAO E PESQUISA DAS ARTES CNICAS APOLO HERMILO. 1.DO OBJETO A Secretaria de Cultura do Recife, por meio do Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo - CFPACAH, torna pblico o presente EDITAL, regulamentando o Programa de Espao de Criao em Teatro e Dana, destinado a Artistas e Grupos Consolidados nos respectivos segmentos com mais de 05 anos de atuao comprovada no Recife, e convida os interessados a apresentarem seus projetos de montagem ou pesquisa nos termos estabelecidos a seguir. 2.DAS DISPOSIES PRELIMINARES: O Concurso pretende selecionar 4 (quatro) projetos de montagem ou pesquisa de Artista ou Grupo Profissional (comprovadamente consolidado), para ocupao das salas de espetculo ou ensaio do referido Centro, voltados a criao e pesquisa das artes cnicas nas linguagens de Teatro e Dana. 3.DO PERODO DA OCUPAO A ocupao ser realizada de acordo com o seguinte calendrio: Teatro: maio, junho, e julho, de segunda a quinta feira, no horrio das 08 s 12hs ocupando o Teatro Hermilo Borba Filho, e das 13hs s 17hs ocupando o Teatro Apolo. Dana: maio, junho e julho, de segunda a quinta feira, no horrio das 08 s 12hs no Teatro Apolo e das 13hs s 17hs no Teatro Hermilo. 4.DAS VAGAS OFERECIDAS Fica estabelecido que o Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo disponibilizar 02(duas) vagas em Dana e outras duas em Teatro para o programa Espao de Criao destinada aos Artistas ou Grupos Profissionais consolidados com atuao comprovada em no mnimo 5 (cinco) anos de atividades. PARAGRFO NICO No caso de no haver preenchimento das vagas (por deciso da comisso), o perodo/horrio referente a ela(s) poder ser preenchido por convite da gerncia. 5.DAS INSCRIES As inscries sero feitas por meio do envio de projeto de montagem prprio especfico que estar disponvel no Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo, situado na Av. Cais do Apolo, s/n, Bairro do Recife, tel. 3355 3320, 3355 3319, 3355 3318, de segunda sexta-feira, no horrio das 9h00 s 12h00 e das 14h00 s 17h00. Os referidos projetos devero ser entregues no prprio Centro ou enviados atravs dos Correios, pelos servios Sedex, ou ainda Postagem Registrada, ficando desde j, acordado que s sero consideradas as correspondncias postadas at o ltimo dia de inscries, e o seu recebimento at 05(cinco) dias aps este. Todo o processo obedece ao seguinte cronograma: Inscrio Seleo Publicao resultados 7 a 30 de abril/2014 De 01 a 02 de maio 06 de maio/2014 6.DO PROJETO E ANEXOS Dever o Proponente apresentar projeto em envelope, incluindo no verso externo seu nome e a linguagem que pleiteia (dana ou teatro), apresentando internamente as seguintes informaes: 6.1 Ttulo - Descrio e objetivos - Justificativa - Elenco e/ou componentes, e breve currculo de cada um - Cpia do texto ou roteiro coreogrfico para pesquisa e/ou criao de espetculo, e, na ausncia dos dois, explanao de motivos - Cronograma de trabalho do grupo ao longo do perodo, constando o momento previsto da apresentao pblica na cidade. Currculo do Artista, Grupo ou Companhia, com cpia de documentos comprobatrios da sua atuao curricular profissional, que garanta no mnimo 05(cinco) anos de atividades. Informaes adicionais do projeto e do grupo (entre elas: DVD de trabalhos anteriores, clipping, crticas ou textos publicados sobre o grupo/artista). 7.DOS DOCUMENTOS E IDENTIFICAO Dever o Proponente incluir no projeto seu nome, informando sua personalidade nos termos a seguir: a. Pessoa Jurdica: cpia de CNPJ. b. Pessoa Fsica: cpia do CPF e RG, do Proponente. c.Comprovante de domiclio. 8.DA SELEO A seleo dos candidatos se dar por meio de Comisso formada por 04(quatro) Membros, sendo 01(um) indicado pelo Conselho Municipal de Poltica Cultural do Recife - 01 (um) representante do Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo CFPACAH (Coordenador Pedaggico) e 01(um) indicado pelo Gerencia das Artes Cnicas da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, ficando a Presidncia dos trabalhos reservado para o Gerente Geral do Centro Apolo Hermilo, que ter direito apenas a voz. I- A seleo poder se dar em at 02 (dois) dias e se constituir na anlise do projeto objeto deste edital. II-A Classificao ser por pontuao dos projetos em notas de 0 a 5, sem nmeros decimais, em ordem decrescente, at alcanar o nmero de vagas disponibilizadas. 9.DA CELEBRAO DO TERMO DE COMPROMISSO Os pleiteantes selecionados, imediatamente aps a entrega dos documentos Secult, para efeito de celebrao contratual, sero denominados de Artistas/Grupos Consolidados do Programa Espao de Criao do Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo - CFPACAH. Celebrando-se entre as partes o devido Termo . 10. DAS OBRIGAES DOS ARTISTAS a. Os Artistas tero que cumprir carga horria de no mnimo 80% (oitenta) por cento das atividades propostas. Eventuais ausncias ou irregularidades na frequncia das atividades, por quaisquer motivos, devero ser comunicadas por escrito junto Gerncia de Atividades Pedaggicas do Centro. b.Elaborao e entrega de um Plano de Trabalho/Pesquisa detalhado das atividades a serem desenvolvidas. c.Entrega de relatrio no final do processo. 11. DAS OBRIGAES DO CENTRO O Centro Apolo Hermilo fica obrigado a: a.Oferecer as salas dos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho disponibilizada e em boas condies de limpeza e higiene. b.Disponibilizar duas vezes em cada ms do Plano de Trabalho (e constando neste), a presena dos tcnicos dos teatros necessrios para desenvolvimento e melhor qualidade dos trabalhos em andamento, desde que solicitados com uma semana de antecedncia. 12.DA CONCLUSO DOS TRABALHOS DAS RESIDNCIAS 12.1Fica obrigado aos participantes do Programa Espao de Criao nas 02(duas) Linguagens a realizarem apresentaes (quantidade a combinar), dos resultados obtidos na ocupao - ou mesmo temporada prevista em edital aprovado -, e toda a documentao, memria e relatrios realizados devero ser doados em cpias para o Centro de Documentao Osman Lins, do C"], [4705,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",2,"entro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo - CFPACAH. 12.2A incluso da logomarca do CFPACAH na condio de co-produtor (ou co-produo), da Prefeitura do Recife, nos crditos do trabalho, assim como dever haver, por todo o perodo de existncia do trabalho, a seguinte meno: 'Este trabalho foi realizado em co-produo com o Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo'. 13DA COMPROVAO DE CONCLUSO O Centro Apolo Hermilo fornecer a cada um dos Artistas concluintes certificado assinado pelo gerente geral do Centro de Formao e Pesquisa das Artes Cnicas Apolo Hermilo, e pela Secretria de Cultura da Cidade do Recife. LEOCDIA ALVES DA SILVA SECRETRIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 017/2014, Firmado em 06.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E AGUIAR LOCAES LTDA - ME - Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palcos, que sero utilizados no Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao lote 05, do qual a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio e proposta da Contratada. Processo de Licitao n 003/2014, na modalidade Prego Presencial n 003/2014 -CEL/FCCR - Valor Global: R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria ns: 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Nota de Emprenho n: 2014.0450 EXTRATO DO CONTRATO N 135/2014, Firmado em 20.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E PETROCARD ADMINSTRADORA DE CRDITO LTDA - Objeto: servio de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), conforme especificaes e condies previstas no edital e anexos, na condio de 'No Participante' ou 'Carona' - Processo Licitatrio: Ata de Registro de Preos n 021/2013 (GGLIC/SAGP), Processo Licitatrio n 010/2013, Prego Eletrnico n 005/2013 CPLS - Valor Global: R$ 279.330,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta reais) - Prazo: 12 meses - Fundamentao Legal: art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.01736 EXTRATO DO CONTRATO N 840/2013, Firmado em 16.08.2013. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E AUGUSTO CESAR BEZERRA DE CARVALHO. Objeto: prestao de servios de locao de 02 (dois) nibus que levero crianas de comunidades para o Museu Murilo La Greca, por ocasio do evento XI Festival Recifense de Literatura. Processo de Licitao - Termo de Dispensa de Licitao n 041/2013. Valor Global: R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais), Prazo: 60 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoo de Aes Culturais - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2013.2954 EXTRATO DO CONTRATO N 145/2014, Firmado em 21.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E K & R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA - ME - Objeto: acesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para containers (LOTE NICO), que sero utilizados no Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio, do qual a CONTRATADA foi vencedora, e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio n 009/2014, na modalidade Prego Presencial n 006/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, e seiscentos reais), Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0724 e 2014.0725 EXTRATO DO CONTRATO N 162/2014, Firmado em 15.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E LAZZULI PROMOES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL). Objeto: locao da casa de espetculos CHEVROLET HALL, esta situada Av. Agamenon Magalhes, s/n, complexo salgadinho, Olinda/PE, de propriedade da Locadora, por ocasio da realizao do 50 Baile Municipal do Recife, a realizar-se no dia 22.02.2014. Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Processo Licitatrio: Termo de Inexigibilidade n 314/2014. Prazo: 15 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0549. EXTRATO DO CONTRATO N 180/2014, Firmado em 25.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E MARIA JOO EVENTOS LTDA-ME - Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica (lotes 01, 03, 06) a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio e proposta da Contratada. Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$ 210.497,99 (duzentos e dez mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos). Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns 2014.0958 e 2014.0840. EXTRATO DO CONTRATO N 181/2014, Firmado em 25.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E SIGMA LOCAES E EVENTOS LTDA-EPP - Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica (Lotes 02 E 04) a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA. Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$. 133.999,99 (cento e trinta e trs mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurd"], [4706,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",3,"ica. Nota de Emprenho n 2014.0841 e 2014.0955. EXTRATO DO CONTRATO N 182/2014, Firmado em 25.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E LUMINRIO PRODUES LTDA - ME - Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica (lote 05) a ser utilizado durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio e proposta da Contratada. Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2014-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 58.050,00 (cinquenta e oito mil e cinquenta reais).Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n 2014.0842 EXTRATO DO CONTRATO N 185/2014, Firmado em 25.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E BIZASOM LOCAO DE SERVIOS DE SOM E LUZ LTDA- EPP. Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica (lotes 10 e 16) a ser utilizado durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio l e proposta da Contratada - Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2014-CPL/FCCR. Valor Global: R$ 150.528,50 (cento e cinquenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n 2014.0839. EXTRATO DO CONTRATO N 186 /2014, Firmado em 25.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E APS SOM LTDA-ME. Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica (Lotes 11 e 21), a serutilizado durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio e proposta da Contratada. Processo de Licitao n 003/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$ 144.650,00 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Nota de Emprenho n 2014.0952 EXTRATO DO CONTRATO N 187/2014, Firmado em 25.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME. Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica (Lotes-14) a ser utilizado durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio e proposta da Contratada. Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$ 64.994,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica Nota de Emprenho n 2014.0845 EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 063/2014, celebrado em Firmado em 14.02.2014, Firmado18.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E K & R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA-ME - Objeto: aditar o Contrato n 063/2014, em 25% (vinte e cinco por cento), que representa o valor de R$ 11.672,50 (onze mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), dos quais R$ 8.171,30 (oito mil cento e setenta e um reais e trinta centavos) refere-se ao valor de cesso e R$ 3.501,20 (trs mil quinhentos e um reais e vinte centavos) refere-se ao valor da mo de obra, Processo Licitatrio: n 011/2014, na modalidade Prego Presencial n 011/2014-CEL/FCCR - Valor Global do Aditivo: R$ 11.672,50 (onze mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) - Fundamentao Legal: Pargrafo 1, do art. 65, da Lei n 8.666/93 Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns. 2014.1303 e 2014.1304 EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 102/2014, Celebrado em 11.02.2014, Firmado em 13.03.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: aditar o Contrato n 102/2014, em 2,29% (dois virgula vinte e nove por cento), que representa o valor de R$ 15.340,50 (quinze mil trezentos e quarenta reais e cinqenta centavos), dos quais R$ 11.300,50 (onze mil, trezentos reais e cinqenta centavos) refere-se ao valor de cesso e R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais) refere-se ao valor da mo de obra - Processo Licitatrio: n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 005/2014-CPL/FCCR - Valor Global: R$ 15.340,50 (quinze mil trezentos e quarenta reais e cinqenta centavos), Fundamentao Legal: Pargrafo 1, do art. 65, da Lei n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n 2014.1305 EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 145/2014, Celebrado em 11.02.2014, Firmado em 13.03.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E K & R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA - ME - Objeto: aditar o Contrato n 145/2014, em aproximadamente 10,53% (dez vrgula cinquenta e trs por cento), que representa o valor de R$ 4.170,00 (quatro mil, cento e setenta reais), dos quais R$ 3.390,00 (trs mil, trezentos e noventa reais) refere-se ao valor de cesso e R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) refere-se ao valor da mo de obra. Processo Licitatrio n 009/2014, na modalidade Prego Presencial n 006/2014-CPL/FCCR - Valor do Termo aditivo: R$ 43.770,00 quarenta e trs mil, setecentos e setenta reais) Fundamentao Legal: Pargrafo 1, do art. 65, da Lei n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n 2014.0953 e 2014.0954 EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 181/2014, Celebrado em 25.02.2014, Firmado em 28.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E SIGMA LOCAES E EVENTOS LTDA-EPP - Objeto: aditar Contrato n 181/2014, lote 04, Processo Licitatrio n03/2014, Prego Eletrnico n02/2014, que tem por objeto a contratao de empresa para cesso, montagem, desmonta"], [4707,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",4,"gem, instalao, manuteno e operacionalizao de sonorizao e iluminao a serem utilizados durante o Carnaval 2014, em aproximadamente 21% (vinte e um por cento), que representa o valor de R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais), dos quais R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) refere-se ao valor de cesso e R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) refere-se ao valor da mo de obra. Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2014-CPL/FCCR - Valor do Termo Aditivo: R$. 23.000,00 (vinte e trs mil reais), Fundamentao Legal: Pargrafo 1, do art. 65, da Lei n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n 2014.01553. Recife, 07 de abril de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente"], [4708,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Imprensa","Carlos Augusto Ramos Leal Filho","Termo de Ajuste de Contas",1,"Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 19 de Dezembro de 2013, entre o MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA) e a MARGOT PRODUES E EVENTOS LTDA., na forma abaixo O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA), entidade de direito pblico, sediado no Cais do Apolo, n 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o n 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretrio de Imprensa, Sr. Carlos Augusto Ramos Leal Filho, brasileiro, solteiro, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o n 024.684.704-27, portador da cdula de identidade 4501547 SSP-PE, e a empresa MARGOT PRODUES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n 08.489.952/0001-22, com sede Rua Maria Cristina Tasso de Souza, n 368, Cajueiro, Recife/PE, por seu Representante abaixo assinado, de conformidade com o disposto no art. 59, nico, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, art 63, 2 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964, art. 126 da Lei Municipal n 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com fundamento no Parecer n 632 - PTLC/SAJ celebram o presente termo de ajuste de contas, mediante as clusulas e condies a seguir aduzidas: DO OBJETO CLUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas, a liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE IMPRENSA), empresa MARGOT PRODUES E EVENTOS LTDA., relativo indenizao por servios prestados no perodo de maio /2013 a julho/2013, totalizando um montante de trinta e nove mil e duzentos e noventa reais (R$ 39.290,00). DA QUITAO PLENA CLUSULA SEGUNDA: O recebimento do valor estabelecido na clusula primeira importa em quitao plena e sem ressalvado dbito nela mencionado, comprometendo-se a empresa MARGOT PRODUES E EVENTOS LTDA. a no mais requerer, em juzo, ou fora dele, qualquer valor adicional em decorrncia da prestao de servios aludida na clusula primeira, alm da indenizao de que ora se trata. DA DOTAO ORAMENTRIA CLUSULA TERCEIRA: Os recursos alocados para fazer frente despesa de que trata este termo correro Dotao Oramentria de n 3601.04.122.2161.2.253 - elemento de despesa de n 3.3.90.39 - subelemento 95. DO FORO CLUSULA QUARTA: Fica desde j, declarado pelas partes, com base no 2 do artigo 55 da Lei 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir as dvidas ou questes suscitadas em relao ao presente ajuste. DA PUBLICAO CLUSULA QUINTA: O MUNICPIO DO RECIFE, por meio da SECRETARIA DE IMPRENSA, providenciar a publicao do extrato deste instrumento no Dirio Oficial do Municpio, no prazo legal (art. 61 nico, da Lei Federal n 8.666/93). E, por estarem em pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 3 (trs) vias de igual teor e forma, sendo uma para a Secretaria de Imprensa, outra para a empresa Ticket Servios S.A. e outra para constar nos autos do processo administrativo pertinente. Recife, 19 de dezembro de 2013 CARLOS AUGUSTO RAMOS LEAL FILHO Secretrio de Imprensa CONTRATANTE MARGARIDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO CPF n 142.534.704-59 MARGOT PRODUES E EVENTOS LTDA. CNPJ/MF N 08.489.952/0001-22 CONTRATADO"], [4709,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 008/2013 - GAB/SS, DE 03 DE ABRIL DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso de suas atribuies legais, e considerando a Portaria N119/2013, de 6 de agosto de 2013 que constituiu a Comisso Municipal de Farmcia e Teraputica do Recife, da Secretaria de Sade, R E S O L V E : Art. 1. Designar para a Comisso os representantes, das seguintes reas: I - Karina Moura Boaviagem, sob a matrcula n 97.966-2 - Gerncia Geral de Assistncia Farmacutica - II -- Fitz Gerald Soares Tenrio, sob a matrcula n 73438-8 - Gerncia de Programao, Monitoramento e Avaliao - III -- Katiuscia Nunes Santos, sob a matrcula n 65.886-8 - Coordenao de Medicamentos - IV - Flvio Henrique Lago Guimares, sob a matrcula n 644975 - Farmacutico Distrital - V - Arturo de Pdua Walfrido Jordan, sob a matrcula n 96558- 3 - Gerncia de Ateno Bsica - VI - Adriana Cavalcanti Bezerra, sob a matrcula n 99.802-0 - Gerncia de Ateno Ambulatorial e Assistncia Hospitalar - VII - Equipe Multiprofissional: Endocrinologia, Cardiologia, Ginecologia, Psiquiatria, Nutrio e Odontologia - - Carlos Augusto do Couto Costa, sob a matrcula n 393674 - Endocrinologia - - Silvio Hock de Paffer Filho, sob a matrcula n 39335-9 - Cardiologia - - Isabela Cristina Coutinho de Albuquerque Neiva Coelho, sob a matrcula n 33.284-1 - Ginecologia - - Carlos Gustavo da Silva Martin de Arribas, sob a matrcula n 393674 - Psiquiatria - - Catarina de Magalhes Grizzi, sob a matrcula n 75010-0 - Nutrio - - Ana Beatriz Beatriz Vasconcelos de Lima Arajo, sob a matrcula n 90.942-2 - Odontologia. Portaria n 026/ 2014 SEGTES/SS, em 02 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Joana Darc Dantas de Barros, Enfermeira 30h, matrcula n 91.519-0, CPF n 039.606.854-59, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/03/2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade RESOLUO N 015/2014, de 5 de abril de 2014. Considerando a Resoluo n 001, de 31 de janeiro de 2014, que cria a comisso eleitoral - Considerando as atribuies da Comisso Eleitoral, de acordo com o Art. 2, pargrafo primeiro, do Regimento Eleitoral - Considerando que todo calendrio do processo eleitoral foi devidamente respeitado e sendo apenas apresentada uma nica chapa para compor o colegiado 2014 - 2016, essa sendo denominada pelo representante de 'SADE COM CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAO POPULAR'. Considerando que a Comisso Eleitoral zelou pelos princpios da LEGALIDADE, PUBLICIDADE, EFICINCIA e MORALIDADE ao longo de todo processo eleitoral - O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 181 Reunio Extra Ordinria, realizada no dia 3 de maro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142/1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280, de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife - RESOLVE: Art. 1 Homologar o resultado final apresentado pela comisso eleitoral e Proclamar todas as entidades (ANEXO I) componentes da chapa 'CHAPA COM CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAO POPULAR' eleitas por aclamao para a composio do colegiado do Conselho Municipal de Sade, binio 2014-2016. MEMBROS DA COMISSO ELEITORAL Art. 2 Esta resoluo entra em vigor a contar do dia 05.04.2014 - Art. 3 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS-Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade RESOLUO 016 DE 05 DE ABRIL DE 2014. Considerando a Resoluo n. 001 de 31 de janeiro de 2014 que cria a comisso eleitoral - Considerando as atribuies da Comisso Eleitoral, de acordo com o Art. 2, pargrafo primeiro, do Regimento Eleitoral - Considerando a necessidade de compor a relao de entidades para a segunda suplncia do Conselho Municipal de Sade do Recife, conforme Regimento Interno deste Conselho - Considerando que algumas entidades no compuseram chapa eleitoral, mas formalizaram interesse em participar do processo eleitoral - Considerando que estas formalizaes se deram dentro do perodo das inscries das chapas, conforme regimento eleitoral - O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 181 Reunio Extra Ordinria, realizada no dia 03 de maro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal n 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal n 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife - RESOLVE: Art. 1. Aprovar as entidades listadas abaixo, para compor a relao da segunda suplncia - Art. 2. Em caso de vacncia, estas entidades sero convocadas a compor o Conselho de acordo com sua representao - Art. 3. No ato da apresentao, a entidade dever apresentar a relao completa de documentos, conforme exigido no Regimento Eleitoral. Art. 4. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. ENTIDADE SEGMENTO Associao de Moradores UR 1 Ibura Usurio - RPA 6 ADUSEPS Usurio - entidade geral Unio dos Moradores da Mangabeira Usurio - RPA 3 Associao dos Moradores Campo da Vila Usurio - RPA 3 Grupo de Mobilizao Comunitria do Coque Usurio - RPA 1 Conselho Regional de Fonoaudiologia Trabalhador Conselho Regional de Farmcia Trabalhador WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife ANEXO I SEGMENTO DOS USURIOS POR RPA 2014-2016 NOME ENTIDADE POR RPA RPA 01 TITULAR: Instituto Renascer do Coque RPA 01 SUPLENTE: Ponto de Cultura Espao Livre do Coque RPA 02 TITULAR: Unio dos Moradores AV. Chagas Ferreiras RPA 02 SUPLENTE: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro RPA 03 TITULAR: Clube de Mes dos Moradores do Alto do Refgio RPA 03 SUPLENTE: Conselho de Moradores do Lot. Jardim Eldorado RPA 04 TITULAR: Associao Grupo de Mes da Amizade dos Torres RPA 04 SUPLENTE: Associao de Moradores do Loteamento Santo Cosme Damio RPA 05 TITULAR: Conselho de Moradores do Jiqui RPA 05 SUPLENTE: Associao de Moradores da Mustardinha RPA 06 TITULAR: Centro Comunitrio da UR - 12 RPA 06 SUPLENTE: Associao Comunitria e Cultural da UR - 10 IBURA SEGMENTO USURIO DE ENTIDADES DE MBITO MUNICIPAL 2014-2016 NOME ENTIDADE MBITO MUNICIPAL TITULAR: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS SUPLENTE: Associao das Rdios Populares de Pernambuco TITULAR: CEPAS SUPLENTE: GESTOS TITULAR: Clube da Mulher de Campos SUPLENTE: SOS - CORPO TITULAR: Associao Casa do Amor SUPLENTE: FEMOCOHAB TITULAR: Associao Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS SUPLENTE: Articulao e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOSTRANS TITULAR: SOS - Crianas SUPLENTE: Ncleo de Assistncia aos Pacie"], [4710,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"ntes Hepticos - NAPHE SEGMENTO TRABALHADOR 2014 -2016 NOME DA ENTIDADE TITULAR: Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS SUPLENTE: Conselho Regional de Servio Social - CRESS 4 REGIO TITULAR: Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE SUPLENTE: Associao dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco - SOGOPE TITULAR: Sindicato dos Trabalhadores Pblicos Federais da Sade e Previdncia Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREVPE SUPLENTE: Conselho Regional de Biomedicina - 2 Regio TITULAR: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 1 REGIO SUPLENTE: Sindicato dos Mdicos de Pernambuco - SIMEPE TITULAR: Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE SUPLENTE: Sindicato dos Servidores Pblicos Federais no Estado de Pernambuco SINDSEP/PE TITULAR: Sindicato dos Psiclogos de Pernambuco - PSICOSIND SUPLENTE: Conselho Regional de Educao Fsica - CREF 12 Regio SEGMENTO GESTOR PRESTADOR E INSTITUIO DE ENSINO 2014 - 2016 NOME DA ENTIDADE TITULAR: IMIP SUPLENTE: Santa Casa de Misericrdia TITULAR: Centro de Pesquisa Aggeu Magalhes SUPLENTE: FPS - Faculdade Pernambucana de Sade TITULAR: Clnica Radiolgica Walter Braga SUPLENTE: Clnica Radiolgica Walter Braga"], [4711,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 704 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 11/2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada, 16/2014 Escola Municipal Professor Orlando Parahym, 13/2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, 35/2014 da Escola Municipal Henfil e 17/2014 da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780 : 1- ADRIANA LUCIA DO AMARAL, CPF 026.919.424-06, mat. 89.482-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, no perodo de 17 de fevereiro a 03 de maro de 2014, em substituio a SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-0, afastada para frequentar curso. 2- CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO, CPF 049.127.584-69, mat. 89.492-5, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, no perodo de 20 de maro a 15 de setembro de 2014, em substituio a ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, mat. 94.032-9, em gozo de Licena Maternidade. 3- MARIA DE FATIMA ALVES, CPF 319.634.984-53, mat. 39.297-4, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, no perodo de 18 de maro a 23 de dezembro de 2014, em substituio a VASTI XAVIER DE LIMA, mat. 56.816-9, a disposio do Tribunal do Juri. 4- MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS, CPF 858.913.634-53, mat. 44.708-3, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, em substituio ao titular, em gozo de Licena Premio. 5- MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, no perodo de 08 de abril a 11 de setembro de 2014, em substituio a MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.065-0, afastada para frequentar curso. PORTARIA N 705 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 24/2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima e 42/2014 da Escola Municipal do Coelhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 03 a 31 de maro de 2014. 2- ANA MARIA TENORIO ALVES, CPF 305.502.464-87, mat. 38.341-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, no perodo de 13 de maro a 11 de abril de 2014. PORTARIA N 706 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 19/2014 da Escola Municipal Trs Carneiros, 25/2014 da Escola Municipal Alda Romeu, 28/2014 Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 19/2014 da Escola Municipal Asa Branca, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,: 01- ANA LUCIA MARIA DE LIMA, CPF 935.986.104-91, mat. 98.872-0, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411381, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 17 de maro a 31 de dezembro de 2014. 02- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 17 de fevereiro a 05 de maro de 2014. 03- OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.829.144-74, mat. 88.797-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. 04- VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, no perodo de 21 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 707 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 24.03.2014, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores: 01-EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF 415.878.124-87, mat. 37.460-4, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no perodo de 21 de maro a 31 de dezembro de 2014. 02-ELAINE MARIA DA SILVA, CPF 024.941.064-86, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Morais, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, no perodo de 17 de maro a 31 de dezembro de 2014. 03- JUSSARA FRANA SILVA, CPF 320.713.374-68, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, no perodo de 24 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 708 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 33/2014 da Escola Municipal Joo XXIII e 25/2014 da Escola Municipal Virgem Poderosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 01- ELIZABETH COSTA SOUZA PETRCIO, CPF 138.449.464-20, mat. 40.523-0, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. 02- SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANA, CPF 246.834.504-53, mat. 69.026-3, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 709 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 26/2014 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e s/n de 24.03.2014 da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, CPF 233.996.194-72, Prof. II"], [4712,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,", mat. 56.821-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educao Fsica, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2- CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, CPF 809.588.264-04, Prof. I mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, na Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Mdulos IV e V - EJA, no perodo de 25 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 710 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 509/12.03.2014 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Considerar Autorizado o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 05 a 31 de dezembro de 2013 do Professor I SINARA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 746.312.174-72, mat. 98.933-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780, em substituio a MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 66.917-8, licenciada pra tratamento de sade. PORTARIA N 711 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 16/2014 da Escola Municipal Dois Rios, 28/2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, 33/2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e 26/2014 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, mat. 92.012-3, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06 no perodo de 17 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2-MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Professora Snia de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115542, na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. 3-RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto/Anexo Casa de Passagem, RPA-01, no perodo de 25 de maro a 31 de dezembro de 2014. 4-SIMONE PORTELA PONTES, CPF 497.052.454-87, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 712 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 25.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I VERNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, CPF 514.953.924-49, mat. 69.038-8, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de maro de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 887 de 02 de abril de 2012, publicada no DOM n 38 de 03.04.2012. PORTARIA N 713 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 14.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 479.430.844-20, mat. 41.567-7, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013- DOM 127/17.10.2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 344 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15 de 06.02.2014. PORTARIA N 714 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 21.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimnio Pblico MANOEL APOLNIO DOS ANJOS, CPF 594.885.144-34, mat. 56.535-6, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Creche Municipal Valdir Savluschinsk, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790, a contar de 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 715 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 2013/2014 e 7752/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-ANTONIA LUCIA DA SILVA, CPF 485.591.214-04, mat. 66.795-0, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29 de outubro de 2012, publicada no Dom n 127/2012, com efeito retroativo a 01 de maro de 2013. 2- IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR, CPF 289.639.544-04, mat. 39.094-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29 de outubro de 2012, publicada no Dom n 127/2012, a contar de 05 de fevereiro de 2014, a pedido. 3-VIVIANE DOS SANTOS SILVA, CPF 754.929.894-72, mat. 94.635-0, da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, para a Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, a contar de 03 de fevereiro de 2014, a pedido. 4-WALQUIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, CPF 517.236.384-04, mat. 98.092-0, da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, a contar de 11 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 716 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7928/20.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Professor II FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, a contar de 20 de maro de 2014. PORTARIA N 717 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 27.03.2014 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Cessar, a contar de 27 de maro de 2014, o exerccio em substituio do Professor I CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, mat. 73.865-6, autorizado pela Portaria n 523 de 18 de maro de 2014, item 1, publicada no DOM n 31/2014. PORTARIA N 718 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 13/2014"], [4713,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3," da Escola Municipal Vila Operria do Recife e 25/2014 da Escola Municipal de Beberibe, R E S O L V E : Cessar o exerccio em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA DE FATIMA ALVES, CPF 319.634.984-53, mat. 39.297-4, a contar de 18 de maro de 2014, na Escola Municipal Vila Operria do Recife, autorizado pela Portaria n570 de 24 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 33/2014. 2- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, CPF 715.331.504-78, mat. 38.420-0, a contar de 20 de fevereiro de 2014, em cadeira vaga, na Escola Municipal de Beberibe, autorizado pela Portaria n 361 de 26 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 25/2014. PORTARIA N 719 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-pedaggica do Professor I GERLANE RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.830.094-87, mat. 88.798-4, autorizado pela Portaria n. 521 de 20 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM 31/2014. PORTARIA N 720 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 28.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I PATRICIA MARIA DOMINGUES, CPF 018.541.694-24, mat. 61.573-0, autorizado pela Portaria n. 475 de 14 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM 30/2014. PORTARIA N 721 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Solicitao de 28.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em carga horria disponvel do Professor II MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA, CPF 253.898.314-20, mat. 91.097-2, autorizado pela Portaria n. 459 de 11 de maro de 2014, item 04, publicada no DOM n. 28/2014. PORTARIA N 722 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferncia do Professor I ROSANGELA CAVALCANTI LINS, CPF 652.817.994-87, mat. 88.709-0, autorizada pela Portaria n. 136 de 05 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM 15/2014. PORTARIA N 723 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 26.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal constante no Processo n. 07.14378.3.14 de 11.02.2014, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais para 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, distribuda em 90 (noventa) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, de Difcil Acesso e 20 (vinte) horas-aula mensais, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 724 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial do Recife n 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : I- Conceder ao Professor I CRECILDA BARBARA DE SOUZA, CPF 007.384.984-75, mat. 96.491-7 lotado na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatrio destinado aquisio de notebook. II- Proceder o desconto dos servios de conexo internet, modalidade banda larga, mediante autorizao, do Professor supramencionado, conforme o 2, Art. 1, da Portaria n 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM n 12/2010. PORTARIA N 725 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 19.03.2014 da SEGP/Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, a cota de 24.03.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.098.41.0.14 de 07.02.2014, R E S O L V E : Conceder a GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO, CPF 038.521.514-22, Professor II, mat. 70.570-8, lotado na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536/Centro de Custo 140120780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 30 de maro de 2014 a 29 de fevereiro de 2016, para concluir o Curso de Doutorado em Sociologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. PORTARIA N 726 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 13.03.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica - a cota de 14.03.2014 da Secretaria de Educao constantes nos Processos ns 07.14346.4.14 e 07.14345.8.14 de 11.02.2014, R E S O L V E : Prorrogar, no perodo de 14 de maro a 14 de agosto de 2014, o afastamento do Professor I ELIZABETH MARIA DA SILVA, CPF 023.599.624-69, matrculas 44.839-0 e 62.625-6, lotado na Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115523, Centro de Custo 140121780, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educao, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE no Campus Agreste, em prorrogao Portaria n 784 de 20 de maro de 2012, publicada no DOM n 33/2012. PORTARIA N 727 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 11/2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada, 16/2014 Escola Municipal Professor Orlando Parahym, 13/2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, 35/2014 da Escola Municipal Henfil e 17/2014 da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780 : 1- ADRIANA LUCIA DO AMARAL, CPF 026.919.424-06, mat. 89.482-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, no perodo de 17 de fevereiro a 03 de maro de 2014, em substituio a SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-0, afastada para frequentar curso. 2- CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO, CPF 049.127.584-69, mat. 89.492-5, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, no perodo de 20 de maro a 15 de setembro de 2014, em substituio a ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, mat. 94.032-9, em gozo de Licena Maternidade. "], [4714,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4," 3- MARIA DE FATIMA ALVES, CPF 319.634.984-53, mat. 39.297-4, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, no perodo de 18 de maro a 23 de dezembro de 2014, em substituio a VASTI XAVIER DE LIMA, mat. 56.816-9, a disposio do Tribunal do Juri. 4- MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS, CPF 858.913.634-53, mat. 44.708-3, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014, em substituio ao titular, em gozo de Licena Premio. 5- MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, no perodo de 08 de abril a 11 de setembro de 2014, em substituio a MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.065-0, afastada para frequentar curso. PORTARIA N 728 DE 07 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 24/2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima e 42/2014 da Escola Municipal do Coelhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 03 a 31 de maro de 2014. 2- ANA MARIA TENORIO ALVES, CPF 305.502.464-87, mat. 38.341-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, no perodo de 13 de maro a 11 de abril de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 006/2014, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, para aquisio de materiais de limpeza e higiene para atender a Rede Municipal de Ensino. FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2013. Processo Licitatrio n 014/2013. Recife, 07 de abril de 2014. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 007/2014, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, para aquisio de materiais de limpeza e higiene para atender a Rede Municipal de Ensino. FORNECEDOR: ULTRA INDSTRIA DE PRODUTOS PARA SADE LTDA - EPP,. VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 013/2013. Processo Licitatrio n 014/2013. Recife, 07 de abril de 2014."], [4715,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 023 DE 28 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor, MARCONI ANTNIO DE LIMA, Matrcula n 55.254-6, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrar em vigor, a contar de 27 de maro de 2014. Recife, 28 de maro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TCNICA N 001/2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o artigo 1, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999 - que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes gesto, operao e fiscalizao da circulao de veculos e do transporte pblico de passageiros, no municpio do Recife - Considerando a Resoluo 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trnsito na Cidade do Recife - R E SO L V E: DIVULGAR o incio de operao dos equipamentos de fiscalizao eletrnica de velocidade - 'Lombadas Eletrnicas', para o dia 10/04/2014, onde iro operar todos os dias da semana nos intervalos das 06h:00m s 22h:00m, com fiscalizao de velocidade regulamentar mxima de 50 Km por hora, nos seguintes endereos: -Rua arquiteto Luiz Nunes, n 261 'A', prximo ao poste CELPE barramento 'BO60575', esquina com a primeira Travessa Paris, Coordenadas Geogrficas: 8 06' 10.8'S/34 54'47.3'W, bairro Imbiribeira. Sentidos: - Subrbio: Equipamento Tipo: Fixo - Modelo: DEV D21 - Nmero de Srie: 4819 - Processador: 4534-A - Processador: 4534-B. - Cidade: Equipamento Tipo: Fixo - Modelo: DEV D21 - Nmero de Srie: 4823 - Processador: 4535-A - Processador: 4535-B. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE CTTU CNPJ/MF 10.846103/0001-20 EDITAL DE CONVOCAO ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, convocados para se reunirem em Assemblia Geral Ordinria, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro n. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 29 de abril de 2014, s 10h00min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1 EM ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA: a) Prestao de contas dos administradores, exame, discusso e votao das demonstraes financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como, o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinao do resultado lquido do exerccio - c) Eleio, reeleio ou destituio de membros do Conselho de Administrao - d) Eleio, reeleio ou destituio de membros efetivos e respectivos suplentes, do Conselho Fiscal - e) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram disposio, na sede social, no endereo j informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal n. 6.404/76 lei das S/A, relativos ao exerccio social encerrado em 31/12/2013. Recife, 29 de maro de 2014. Taciana Maria Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATOS Contrato n 002/2014, firmado em 14 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 014/2013 - CPL/CTTU Base Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Data Voice Comrcio e Servios Ltda. Objeto: Contratao de empresa de locao de impressora plotter colorida. Preo Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) Prazo: 14/03/2014 a 13/03/2015. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Fonte: 100 - Recursos do Tesouro - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 028 - Locao de mquinas e equipamentos. Contrato n 006/2014, firmado em 18 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM Base Legal: Lei 8.666/93 e Art. 3 da Lei 8.883/94 Processo de Licitao n 004/2013 Ata de Registro de Preo: 001/2013 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoa do Recife. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Locavel Servios Ltda. Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servio contnuo de locao de 02 (dois) veculos para uso administrativo - sem conduto e sem combustvel. Preo Global: R$ 33.958,80 (trinta e trs mil, novecentos e cinqenta e oito reais e oitenta centavos) Prazo: 18/02/2014 a 17/02/2015. Dotao Oramentria: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Fonte: 120 - Recursos de multa de trnsito - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 030 - Locao de veculos. Contrato n 008/2014, firmado em 01 de abril de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 005/2013 - CPLS Base Legal: Lei 8.666/93 Processo de Licitao n 010/2013 Ata de registro de preo: 021/2013 da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Petrocard Administradora de Crdito Ltda. Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servio de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos. Preo Global: R$ 425.004,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quatro reais) Prazo: 01/04/2014 a 31/03/2015. Dotao Oramentria: 64 06 15.0453.1304.2.0510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 084 - Gerenciamento de Frota de Veculos - Combustveis e Lubrificantes - Fonte - 0120. - Recursos de Multas de Trnsito. Contrato n 009/2014, firmado em 26 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Convite n 00 1/2013 Base Legal: Lei 8.666/93 Processo Administrativo: 009/2014 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Escritrio de Advocacia Rocha, Raposo e Advogados. Objeto: Contratao de Sociedade de advogados para prestao de servios advocatcios de natureza cvel, trabalhista, tributrio-fiscal, administrativa e juizados especiais para defesa da CTTU. Preo Global: R$ 79.218,00 (setenta e nove mil e duzentos e dezoito reais) Prazo: 26/02/2014 a 25/02/2015 Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte: 0241 - Subelemento 053 - Servios Tcnicos Profissionais - Recursos Prprios. Contrato n 010/2014, firmado em 28 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico SRP n. 009/2013 Base Lega"], [4716,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"l: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 Processo de Licitao n 44.382/2012 - UFPA Ata de Registro de Preo: 85/2013 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Marelli Mveis para Escritrio Ltda. Objeto: Contratao de empresa especializada no fornecimento de mobilirio em Geral Preo Global: R$ 127.082,00 (cento e vinte sete mil e oitenta e dois reais) Prazo: 45(quarenta e cinco) dias a partir da Ordem de Fornecimento. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52- Material permanente - Subelemenoto 032 - Mobilirio em Geral - Fonte 0100 - Recursos do Tesouro. Contrato n 011/2014, firmado em 25 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 002/2014 Base Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 Processo de Licitao n 002/2014 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa L. Cordeiro Comrcio e Servios de Material de Construo Ltda-ME Objeto: Contratao de empresa especializada na confeco de cavaletes. Preo Global: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais) Prazo: 25/02/2014 a 24/02/2015. Dotao Oramentria: 6406.15.122.2161.2.723 - Gerenciamento de trnsito e do Transporte pblico. Elementos de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 035 - Material para manuteno de bens imveis - Fonte: 0241 - Recursos Prprios (Administrao Supervisionada). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 002/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados de Apoio Tcnico Administrativo FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAO EIRELI VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 010/2014-CPLS. Processo Licitatrio: 012/2014."], [4717,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 014 DE 04 DE ABRIL DE 2014 A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 073/2014 - COMDICA, R E S O L V E: I - Instaura a Comisso Municipal de Acompanhamento e Avaliao do Programa Prefeito Amigo da Criana. II - Designar os conselheiros a seguir relacionados. Representantes Governamentais: - Alexandre Jos Bastos Npoles de Carvalho Filho - CPF: 008.784.824-40 - Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira - CPF: 357.455.924-00 - Mirtes Gomes Arajo - CPF: 766.442.274-49 Representantes No Governamentais: - Josio Gomes de Oliveira - CPF: 386.780.044-87 - Maria do Livramento de Aguiar - CPF: 215.271.214-53 - Renato da Silva Carneiro - CPF: 007.351.049-09 III - Esta portaria entrar em vigor a partir de 04 de Abril de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos"], [4718,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 002/2014, DE 28 DE MARO DE 2014. A Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional tendo em vista a Portaria Conjunta SADGP/SJQP N 136/2014 de 14 de Maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio, edio n 29, em 15 de Maro de 2014, R E S O L V E : Publicar o Resultado da Seleo Pblica Simplificada para contratao de Profissionais nas reas de Comrcio/Servio - Faixa I e Industrial - Faixa II - Selecionados na rea de Comrcio/Servios - Faixa I: Lindinalva Borges de Freitas, Maria Gorete Nunes Braga, Maria da Conceio Leopoldina da Silva, Thiago Jos Cavalcanti Costa, Rosi Terezinha Silva da Silva, Maria Suzel Gomes de Souza Lopes, Abnoam Francisca Silva de Frana, Joemar Moura de Matos, Jucilene Sales Fernandes da Silva, Mnica Vieira dos Santos, Cludia Valria Mendes Pinto, Valria Maria da Silva, Maria Laura Ferreira Martir Gomes, Izaura Maria Santana dos Passos, Tarciana Costa Viana, Marilucia Freitas de Carvalho, Flvio Jos Ourem Negromonte, Bartolomeu Lopes Tavares, Edna Gomes da Costa Martorano, Claudenice Maria da Conceio de Jesus, Ana Claudia Santos Ximenes, Iremar Mendes, Adriana Rodrigues, Maria do Carmo Silva, Tahs Pereira dos Santos, Maria de Ftima Azevedo, Maria Suely Barbosa, Vnia Maria Csar de Abreu, Solange Rosngela Luna dos Santos, Maria Vgna Leito da Silva, Natlia Vilela Ohira Sales, Maria de Ftima Santa Cruz Gomes Morais, Etiene da Silva Santos, Viviane Conceio da Paixo Santos, Jssica Carme da Silva, Fabiana da Silva Soares, Maristela Maria Dalcero, Mrcia Cristina da Silva Neves, Margareth Maria Barbosa da Silva, Irapoan Francisco da Silva Jnior, Glaucia Ferreira de Lima, Ana Paula Moura de Oliveira, Marineide Francisco Costa, Givalda Ferreira da Silva, Djalma Marques Ferreira Leal Filho, Francisco Martins dos Santos, Josefa Lenice Gomes Pinto, Valria dos Anjos Siva dos Santos, Silvania do Nascimento Lima, Janaina Rodrigues Xavier da Silva, Aline Bezerra da Silva, Iraneide de Andrade Silva, Eliane Batista de Oliveira, Maria Francisca de Oliveira, Herbert Anderson Teixeira, Edna Izidio dos Santos, Maria Luciana Goes de Andrade, Zoelane Cristina dos Santos Silva, Margareth Maria Babosa da Silva, Klivia Maria Alves de Brito, Antonia Fortunato dos Santos, Maria Cosma Pereira da Silva, Maria da Conceio de Lima Timoteo, Leando Pessoa Clemente da Silva, Cleonice de Souza dos Anjos, Josete Ribeiro Sobral Pinho, Suelania Maria da Silva Costa, Rosane Cosmo da Silva, Carla Fernanda Lisboa, Ana Catarine Rodrigues da Silva, Flvia Menezes Vilas Bas, Alzira Ribeiro Oliveira, Elizabete Ventura dos Santos, Elivone Maria de Oliveira Albuquerque, Hilma Cristina de Souza, Jos Rigel Barbalho de Sena, Luzinete Ferreira de Alcantara, Maria das Graas da Silva, Noelle Ribeiro Chaves, Severina Barbosa de Figueira, Sineide Peixoto de Frana Inojosa, Solange Ribeiro de Paula, Suzy Lima do Nascimento, Elilma Aino Silva Brito, Viviane Aparecida Cndido de Amorim, Naylla Mirelle Claudino da Silva, Maria das Graas dos Santos Vidal, Alzenir Pedrosa Fernandes, Mrcia Cristian Souza Monteiro, Hanna Amlia Bione de Andrade Lima, Carlos Eduardo Silva Guimares, Maria Raquel Bezerra da Silva, Darlene ribeiro da Silva Andrade, Maria do Socorro Cavalcante, Edmilson Santos da Silva, Angelina Santiago Barbosa, Rita M Ferreira do Nascimento, Carmelita das Dores da Silva, Jos Mandarine Ferreira Junior, Sandra Suely Wanderley, Aurea Amlia de Oliveira, Maria dos Prazeres do Prado, Flvia Souza Cavalcante, Emanuele Tatiana Albuquerque da Silva, Joas da Silva Bezerra, Daniel Ramos Gomes, Ana Beatriz O. Souza da Silva, Maria Themis de Siqueira Campos Moura, Sandra Helena Oliveira da Silva, Angela Moreira da Silva, Luciana Alves da Silva Oliveira, Roberta Emanuelly Rios de Lima, Erlon Nascimento de Andrade Lima, Michelli Santiago Carvalho, Juliana Nogueira de Lima, Claudia Maria de Arajo, Alexandre Jos Cavalcanti da Silva, Carlos Antonio de Oliveira Jnior, Vanessa Flvia da Silva, Michelli Faustino de Frana, Marcela Darly Mendona, Thas Acioli Lins e Lima, Rosemary Panta dos Santos Neves, Lucas Bione, Larissa Chevtchenko, Ezequiel Bezerra Izaias de Macedo, Lucia Regina Malaquias da Silva, Diana regina Silva Oliveira, Ccera Patrcia da Silva, Ana Lcia Pereira da Silva, Ana Paula Oliveira de Paiva, Ladjane Alves da Costa, Edilma vila Vila Nova, Walberto Prazeres Camar, Joel Alves de Carvalho, Rosngela Edna de Andrade Silva, Maria Adlia Schettini de Oliveira, Emanuela B. Ortiz Ferreira, Jane Maria de Lima, Claudio Oliveira de Alencar, Francisco Pereira de Gonalves Filho. Selecionados na rea Industrial - Faixa II: Maxwell Wellington Pereira da Silva, Lindinalva Alves da Silva, Elias Gomes Santana, Valdenio Balbino do Nascimento, Everaldo Braz da Silva, Adriana da Silva Xavier, Maria de Ftima Soares da Silva Xavier, Severino Cabral de Souza Filho, Wellington Paulino da Silva, Donatan Jecson Leandro, Silvio Gomes da Cruz, Uyl Bryner Martins Ferreira, Josemar Alves de lima, Jos Edson Leite, Marcelo de Assis da Silva, Mayara Almeida de Santana, Maria Marlene da Apresentao, Charles Cleber da Silva. MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional Republicada por Incorreo."], [4719,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA LUIZ GUSTAVO DA COSTA PEREIRA Coordenador SETORIAL 03 10,00 CRISTINA BARBOSA ARAUJO Coordenador de ncleo 72 3,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA BRENDA LUCIANA BOTELHO DA SILVA Coordenador SETORAL 4 10.00 EMANUEL ALVES CABRAL Coordenador DE NCLEO 73 3,00 GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM Extrato de Aditivo 2 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 008/2012. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/04/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: TICKET SERVIOS S.A. Bloqueio Oramentrio n 2014.4101.4.6 - Dotao Oramentria n 4101.27.122.2.161.2.723. Data de Assinatura: 07 de abril de 2014. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente"], [4720,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portaria",1,"PORTARIA N 164 DE 03 DE ABRIL DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que o servidor, JOS CARLOS DA SILVA, CPF 432.736.704-44, matrcula n 100.294-5, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, a contar de 31 de maro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 169 DE 04 DE ABRIL DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies conferidas pelo Artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 168 datada de 03 de abril de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 38 de 04 de abril de 2014 referente aposentadoria da servidora ELIANE NEVES DE MELO, matrcula n 77-9, processo n 08.00106.0.13. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SADE DOS SERVIDORES JANEIRO / 2014 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.73156.5.13 ALDINEIA MARIA SILVA 53.554-0 07.74320.3.13 MARIA GONALVES MACEDO COSTA 54.003-4 07.73859.6.13 MARINETE ANDRADE DOS SANTOS 54.692-7 07.73167.7.13 ESMERALDA C. MACHADO LINS 53.125-3 07.60228.2.13 GENILZA P. DE A. COIMBRA 54.407-8 07.64389.0.13 MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE 32.420-6 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.04346.1.14 JOSEFA LIMA DA SILVA 54.012-5 07.79136.6.13 M CRISTINA MELCOP DE C. E SOUZA 00.859-0 07.71968.2.13 SEVERINO FAUSTINO FERREIRA 08.322-8 07.79132.0.13 ANIBAL ALVES DE SOUZA 00.897-2 07.79016.0.13 SEVERINO ANTO VIANA 04.395-0 FEVEREIRO / 2014 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.08510.0.14 MARLENE ROZENA DOS SANTOS 52.538-0 07.71984.8.13 AURELICE AUREA S. DE MOURA 51.384-0 07.05628.0.14 MARIA DO SOCORRO P. DE ARAJO 53.146-9 07.61202.7.13 VILMA ALVES MONTEIRO 54.206-0 07.08361.5.14 ELIANE ARAJO NASCIMENTO 55.180-8 07.79237.7.13 JOO EUDES RAFAEL 23.852-6 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.80218.2.13 SIDBEY NUNES DI LIMA 18.250-7 07.57034.6.13 MICHELLE CRISTINA L DA SILVA 61.501-3 07.04412.4.14 NADIEJE M DE BRITO SANTANA 54.074-7 07.70790.5.13 EZEQUIAS LIRA SALUSTIANO 10.684-9 07.09150.8.14 MARIA DE FTIMA V. CARDOSO 54.961-5 07.04367.9.14 EDNEIDE MONTEIRO ALVES 55.909-6 07.05881.8.14 MARIA TARCIANA DE ARAJO LIMA 54.936-1 07.80974.1.13 SEVERINA M LOPES FREITAS 52.528-5 REVISO DE PROVENTOS ARQUIVADO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.083644.4.14 ADEILDE RODRIGUES SALES 54.492-4 ESTABILIDADE FINANCEIRA DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.08364.4.14 CARMEM DOLORES TURIANO 52.265-4 RESTOS DEIXADOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.51555.6.12 AMARO RODRIGUES DE SOUZA 00.831-2 07.72125.9.13 TEREZINHA DE JESUS CUNHA 51.029-0 07.61369.9.13 ALICE RIBEIRO DA SILVA 52.223-3 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05053.3.14 LIANA MARIA ALVES PACHECO 51.425-8 MARO / 2014 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05603.8.14 ANGELA MARIA DE LIMA SANTOS 54.049-3 07.16589.1.14 JULIANA VIANA M. SOARES 15.731-0 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.47245.4.13 THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMO 37.679-3 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT 07.54246.2.13 MARIA AURECI TABOSA 13.304-8 07.22035.1.10 MANOEL LAGO F. MULATINHO 16.161-6 07.16535.4.11 PAULO ROBERTO C. CAMBOA 18.072-4 07.55017.0.11 MARIA VICENCIA C. BANDEIRA 52.030-2 07.60227.6.13 GENILZA P DE ANDRADE COIMBRA 54.407-8 07.04604.0.14 MARIA ELENITA VIDAL SETTE 54.803-5 ISENO DE IMPOSTO DE RENDA DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.34477.9.13 NILZA ALVES DE LYRA 50.483-4 07.14257.1.14 JOS GOMES DE FREITAS 10.964-7 07.71996.6.13 MARIA DE LOURDES COSTA SOARES 37.684-6 ISENO DE IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.35379.0.13 DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 53.643-7 RESTOS DEIXADOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.64654.6.13 JOS SEVERINO NOBRE 05.735-0 07.09315.7.14 GERALDO GOMES DE FREITAS 00.401-0 07.46145.6.13 FRANCISCO DOS SANTOS 54.875-2 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.04883.7.14 INALVA GUILHERME R. CATANTA 55.342-8 07.61306.7.13 ANTONIO MILITO DOS SANTOS 03.843-9 07.05862.3.14 MARIA SOARES DE SOUZA E SILVA 51.159-3 PENSO INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.62797.4.13 EVERALDO PONTES COSTA 14.523-4 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DE EXTRATOS EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2012, firmado em 15 de maro de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PREVICORP - PREVIDNCIA PRIVADA Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 14/03/2015. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2012, firmado em 15 de maro de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e FEDERAL VIDA E PREVIDNCIA S.A Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 14/03/2015. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 003/2012, firmado em 20 de maro de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLUBE NCORA DOS SERVIDORES PBLICOS DO BRASIL Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 19/03/2015. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 004/2012, firmado em 20 de maro de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SUL AMRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDNCIA S.A Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 19/03/2015. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 006/2010, firmado em 22 de maro de 2012. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ASSAEPRE - ASSOCIAO DOS ARQUITETOS, AGRNOMOS E ENGENHEIROS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 19/03/2015. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 023/2013, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MED CENTER LTDA. Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar de urgncia/emergncia e eletivo na especialidade oftalmologia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro"], [4721,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","portaria",2,": Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 029/2013, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e NLIA WANDERLEY VIEIRA. Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico ambulatorial na especialidade ginecologia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 047/2014, FIRMADO EM 27 DE MARO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: Prestao de servios de atendimento domiciliar, nas especialidades de nutrio e psicologia, e ambulatorial, nas especialidades de Terapia Ocupacional, fisioterapia, nutrio, psicologia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 049/2014, FIRMADO EM 28 DE MARO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DUARTE MAGNO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prestao de servios de atendimento domiciliar de enfermagem e nutricionista, e de apoio diagnstico e teraputico - SADT (curativos) para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 007/2013. Contratada: PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 07/04/2014. DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 041/2009. Contratado: JOS MAURCIO CAVALCANTI FERREIRA Fundamento: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. Data da assinatura: 03/01/2014. AVISO DE ALTERAO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001/2013 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores. Objeto - Credenciamento de pessoas fsicas e jurdicas para a prestao de servios de assistncia sade e assistncia mdica-odontolgica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficirios do SADE RECIFE.Comunicamos que foi includo no anexo XI e na tabela de pacotes do SADE RECIFE, a descrio de pacotes de servios e procedimentos com seus respectivos valores. Edital e outras informaes pelo stio eletrnico: www.recife.pe.gov.br/portaldgco, por e-mail: saderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br, ou pelo fone: 3355-1646. Recife, 04 de abril de 2014. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques - Gerente do Sade Recife."], [4722,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO SECRETARIA DE FINANAS Cais do Apolo, 925 - 14 Andar - Recife / Pernambuco - CEP 50030-903 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 - CGM - SEFIN TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 - CGM - SEFIN Cumprindo o que dispe o artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal n 8.666/93, a Controladoria Geral do Municpio e a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife, tornam pblico que reconhecem a Dispensa de Licitao, conforme abaixo: 1-OBJETO: Contratao da Fundao Getlio Vargas, instituio de direito privado, sem fins lucrativos, sediada na capital do Estado do Rio de Janeiro, visando a prestao dos servios de planejamento geral e execuo do Concurso Pblico para provimento dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal e de Analista de Controle Interno, conforme descrito na Proposta Tcnica n 63-a/14. 2-PRAZO: O prazo de prestao dos servios ter incio a partir da data de assinatura do contrato e encerrar-se- aps a entrega dos resultados finais, estimado em 90 (noventa) dias a contar da publicao do edital, conforme cronograma de atividades constante da Proposta Tcnica citada no item 1. 3-RAZES DA ESCOLHA: A Fundao Getlio Vargas uma instituio de carter tcnico-cientfico, sem fins lucrativos e de natureza filantrpica, conceituada nacionalmente e reconhecida no campo da pesquisa e do ensino. Foi reconhecida como de utilidade pblica federal pelo Decreto n 82.474/78, tendo tal reconhecimento sido ratificado pelo Decreto n 27/92. No que tange organizao de concursos pblicos, a entidade tem comprovada experincia j tendo executado, dentre outros, os seguintes projetos: Exame Nacional da OAB - Analista de Controle Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Juiz de Direito do Estado do Amazonas - Auditor da Controladoria Geral do Estado do Maranho - Procurador Legislativo de 3 Classe da Assembleia Legislativa do Mato Grosso - e Analista e Consultor Legislativo do Senado Federal. Ademais, a entidade apresenta uma logstica formatada no sentido de garantir a idoneidade absoluta e a tranquilidade na realizao do certame, havendo especial cuidado quanto ao sigilo das provas. 4-JUSTIFICATIVA DO PREO: A Fundao Getlio Vargas apresentou proposta compatvel com os preos praticados no mercado, conforme demonstrado no ofcio n 081/2014-GAB/CGM e parecer n 191/2014 da Secretaria de Assuntos Jurdicos. 5-FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao tem fundamento no art.24, inciso XIII, da Lei n 8.666/93, in verbis: 'Art. 24 - dispensvel de licitao: (....) XIII - Na contratao de instituio brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituio dedicada recuperao social do preso, desde que a contratada detenha inquestionvel reputao tico-profissional e no tenha fins lucrativos.'Recife, 04 de abril de 2014.FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN ANA PAULA MELO COUTO OLIVEIRA Gerncia de Administrao Setorial - CGM. Ratificamos o Termo de Dispensa de Licitao n 001/2014- CGM-SEFIN , com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 010/2014 - CPLM - BB N 533.031. Objeto: Registro de Preo, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de 5.000 (cinco mil) rolos de lonas, em plstico resistente, novos de primeiro uso, acondicionados em bobina, cor preto fosco, medindo no mnimo 8m x 100m, com no mnimo 200 micras (0,200mm), pesando no mnimo 110 kg, com as logomarcas do FABRICANTE, PESO, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, por solicitao atravs do Ofcio n 086/2013-GAB/SISUR. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 07 de abril de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 001/2014- CPLMSA. Objeto: Aquisio de hipoclorito de sdio - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: AVALON COMRCIO DE DESCARTVEL E REP. LTDA. com o valor total de R$ 595.200,00. Recife, 04 de abril de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 021/2013 - CPLE - Licitao n BB - 530903 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES, da Secretaria de Educao. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia o dia 07 (sete) de abril de 2014, s 10h - HORRIO DE BRASLIA - em carter 'SINE DIE', em virtude de QUESTIONAMENTO e IMPUGNAO ao edital, apresentados pela empresa FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA - EPP. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de abril de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 013/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para Contratao de Empresa Especializada em Sonorizao atravs de Carro de Som para divulgao de atividades, atendendo solicitao da Secretaria de Governo e Participao Social. Empresa habilitada e declaradora vencedora:DECK EMPREENDIMENTOS E LOCAES LTDA ME CNPJ N 08.007.785/0001-36, com o valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) Recife, 07 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 018/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de armao para culos de grau e lentes corretivas mono e bifocal - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CREATI"], [4723,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"VE OPHTALMICA LTDA - EPP, com o valor total de R$ 505.300,00. Recife, 07 de abril de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 87/2013, publicada no Dirio Oficial do dia 02/11/2013. Onde se l: No dia 27 de outubro de 2013 Leia-se: 27 e 28 de outubro de 2013 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 103/2013, publicada no Dirio Oficial do dia 01/04/11/2014. Onde se l: Elemento de despesa 339036 e CPF n 15.288.694/0001-81 Leia-se: Elemento de despesa 339039 e CNPJ n 15.288.694/0001-81 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 80/2013, publicada no Dirio Oficial do dia 31/10/11/2013. Onde se l: Valor Global: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Leia-se: Valor Global: 7.000,00 (sete mil reais) INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 105/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Ricardo Frederico de Oliveira Chacon CPF n 029.217.934-13 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao artsticas de Ricardo Chacon, durante a realizao do III Simpsio de Aturia, no dia 4/04/2014, na Universidade Federal de Pernambuco UFPE. Preo Global: R$ 3.500,00 ( trs mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 05/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 857/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Hilton de Oliveira, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Afogados e Roda de Fogo respectivamente, ambas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400, inscrito no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 718/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ivano, dia 27 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400, inscrito no CNPJ sob o n. 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 505/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Sevy Nascimento, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Boa Viagem e Nova Descoberta respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 502/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maestro Lima Neto, dia 02 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 645/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Loureno Gato, dia 01 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 521/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Val Paraso, dia 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 664/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Loureno Gato, dia 28 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 476/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Os Mantegas, dias 22 e 27 de fevereiro de 2014, em Zumbi e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 473/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Arrocha o N, dias 27 e 28 d"], [4724,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"e fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, Prado e Boa Vista respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 634/2014. Objeto: 15 (quinze) apresentaes artsticas diversas, sendo: 05 (cinco) apresentaes da Banda Pen Drive, dias 02, 03, 04 e 07 de maro de 2014, no Crrego do Jenipapo, Alto Jos Bonifcio, Stio das Palmeiras e Boa Viagem respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 (trs) apresentaes da Banda Os Virtuosos, dias 22 de fevereiro de 2014 e 03 e 04 de maro de 2014, no Pina, Torres e Afogados respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 07 (sete) apresentaes artsticas de Alex Miller, dias 02, 03, 04, 05, 08 e 09 de maro de 2014, em Nova Descoberta, Areias, Vrzea, Bongi e Campo Grande respectivamente, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 790/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Piaba de Ouro, dia 12 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Aniversrio da Cidade do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU PIABA DE OURO, inscrito no CNPJ sob o n. 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1464/2013. Objeto: A realizao da ao artstica de artes visuais, com o 'Projeto: Umas aulas de arte contempornea', nos dias 04, 05, 07 e 08 de novembro de 2013, no Museu Murillo La Greca, nesta cidade, por ocasio do evento 'SPA das Artes 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS FONSECA DE S CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob o n 079.465.164-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 01 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1472/2013. Objeto: Realizao da ao artstica de artes visuais, denominada 'Roupa de Abrao', nos dias 03 e 04 de novembro de 2013 no Ptio de So Pedro (Performance) e no perodo de 03 a 09 de novembro de 2013 no Museu Murillo La Greca (Vdeo) no valor de R$ 3.000,0 (trs mil reais), por ocasio do evento 'SPA das Artes 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CRISTIANE SOARES E SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n 000.150.921-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 30 de outubro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1479/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Show de Lanamento do Novo CD da SPOKFREVO', a ser realizado no dia 22 de novembro de 2013, no Teatro Luiz Mendona, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 22 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1516/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Mesa de Samba Autoral, no dia 01 de janeiro de 2014, no Morro da Conceio, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS, inscrito no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1509/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Josildo S, no dia 21 de dezembro de 2013, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1498/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Dino Braia, no dia 20 de dezembro de 2013, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrito no CNPJ sob o n. 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1499/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Danda e Sua Orquestra, no dia 21 de dezembro de 2013, no Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1500/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de 100% Emoo, no dia 22 de dezembro de 2013, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada:"], [4725,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," MARCONE PEREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o n. 036.080.144-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1507/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Ciranda Mimosa, nos dias 22 e 25 de dezembro de 2013, em Bola na Rede e Stio Trindade, todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1532/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Carolina Ribeiro de Albuquerque (Carol Ribeiro e Banda), no dia 22 de dezembro de 2013, no bairro Bongi, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CAROLINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob o n. 049.320.374-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1634/2013. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Pastoril Estrela Brilhante, sendo: 02 (duas) apresentaes nos dias 19 e 20 de dezembro de 2013, ambas na Praa do Arsenal, no valor individual de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) - 01 (uma) apresentao no dia 20 de dezembro de 2013, no Stio da Trindade, no valor individual de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) - 01 (uma) apresentao no dia 06 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1615/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Nildinho da Paraba, nos dias 14 e 21 de dezembro de 2013, nos bairros da Lagoa do Ara e Cho de Estrela, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SISTEMAS SERVIOS E EVENTOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 03.742.754/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n 470/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas itinerantes da Passira no Frevo, nos dias 02 (03 apresentaes), 04 e 09 de maro de 2014, nos Aflitos, Vasco da Gama, Penedo, Nova Descoberta e Passarinho, respectivamente, todas nesta cidade, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 469/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas itinerantes da Orquestra S Frevo, nos dias 22 e 28 de fevereiro de 2014 e 02, 04(02 apresentaes) e 05 de maro de 2014, em Boa Viagem, Barro, Alto Jos do Pinho (02 apresentaes), Tamarineira e Morro da Conceio, respectivamente, todas nesta cidade, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 303/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Millenio, no dia 23 de fevereiro de 2014, em Campina do Barreto, no Bloco Boneco Sem Bimba, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 973/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 90 Graus, no dia 04 de maro de 2014, no Parque Santanal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 884/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Banda Frevo, no dia 01 de maro de 2014, no Parque Santanal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 511/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 da Orquestra Esquenta Mulher, no dia 03 de maro de 2014, no Polo Infantil Parque Santana e 01 da Orquestra 10 de Agosto, no dia 02 de maro de 2014, no Polo Infantil Parque Santana, nesta cida"], [4726,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"de, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 005/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Tribo de ndio Tupinamb, no dia 02 de fevereiro de 2014, no Concurso do Rei Momo e Rainha em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 169/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Veneno, sendo: - 01 (uma) apresentao artstica no dia 16 de fevereiro de 2014, no Jardim Monte Verde, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - -01 (uma) apresentao artstica no dia 23 de fevereiro de 2014, no Campina do Barreto, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - -01 (uma) apresentao artstica no dia 28 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrito no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 010/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Bantus Reggae, nos dias 01 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda e, no dia 04 de maro de 2014, no Ptio do Tero, no valor de cach individual de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TIAGO AMAZONAS SANTOIANNI 05434872452, inscrito no CNPJ sob o n. 13.961.625/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 841/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Ciranda Mimosa, dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 292/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Spok Frevo Orquestra, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, na bomba do Hemetrio, no valor de R$ 35.000,00 - 01 (uma) apresentao no dia 03 de Maro de 2014, no Plo da Vrzea, no valor de R$ 35.000,00 e 01 (uma) apresentao no dia 04 de Maro de 2014, no Plo Ptio de So Pedro, no valor de R$ 35.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014. Contratada: JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 674/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Arina Costa, no dia 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 413/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo Musical Quinteto Violado, sendo: 01(uma) no dia 28 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - 01(uma) no dia 04 de Maro de 2014, na Vrzea, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 982/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Veneno no dia 09 de Maro de 2014, no Alto da Bela Vista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrito no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de Maro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 005/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 005/2014, para fins de contratao da empresa LINKMED SOLUO EM EQUIPAMENTOS MDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ N. 06.025.185/0001-75, visando prestao dos servios de manuteno preventiva e corretiva em equipamentos de neonatologia da marca OLIDEF, pelo perodo de 12 (doze) meses, a um valor mensal de R$ 21.747,58 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta oito centavos). Recife, 07 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 005/2014 RATIFICO, com base nos art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 005/2014, para fins de co"], [4727,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"ntratao da empresa LINKMED SOLUO EM EQUIPAMENTOS MDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ N. 06.025.185/0001-75, visando prestao dos servios de manuteno preventiva e corretiva em equipamentos de neonatologia da marca OLIDEF, pelo perodo de 12 (doze) meses, a um valor mensal de R$ 21.747,58 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta oito centavos). Recife, 07 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 055/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n055/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa LAZZULI PROMOOES E EVENTOS LTDA, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio na apresentao da banda internacional Guns NRoses, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 07 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 054/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n054/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa LUAN PROMOOES E EVENTOS LTDA, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio na apresentao do cantor Roberto Carlos, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 04 de abril de 2014. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMES, Secretrio de Turismo e Lazer. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE REPUBLICAO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas Trav. Nossa Senhora da Conceio e Transversais da Trav. Professor Everaldo da Cunha Lima em San Martin, RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/04/2014 s 09:30 horas. Mantendo-se as datas de abertura e disponibilizao de edital. Recife, 04 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE REPETIO DE EDITAL CONCORRNCIA N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 005 - OBJETO: Obras de pavimentao, drenagem e conteno na Rua da Linha (Trecho: Rua Andorinha - BR 101/PE - Norte), RPA 03 - Passarinho, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/05/2014 s 09:30horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:00 s 16:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao AVISO DE REPETIO DE EDITAL CONCORRNCIA N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 010 - OBJETO: Execuo de obras de conteno de encostas, drenagem e escadaria em 11 (onze) setores de risco nas RPA 3, 4 e 6, pertencentes ao PAC 2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/05/2014 s 14:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:00 s 16:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 008/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA EVENTUAL AQUISIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DISTRIBUIDOS EM 06 (SEIS) GRUPOS, para reposio de estoque de modo e atender as demandas internas dos empregados desta Empresa, de acordo com as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITAL. Dia 24/04/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 016/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA EVENTUAL AQUISIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DISTRIBUIDOS EM 04 (QUATRO) GRUPOS, de acordo com as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITAL. Dia 25/04/2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [4728,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 656/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha de Mrito 'Jos Mariano' ao Exmo. Pastor, Presidente - Joo Renaux de Vasconcelos Filho da Igreja Missionria Rompendo em F. Art. 1 - Fica concedido a Medalha de Mrito 'Jos Mariano' ao Sr. Joo Renaux de Vasconcelos Filho. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 02/2014 Autoria do vereador Almir Fernando. DECRETO LEGISLATIVO N 657/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PASTOR JOS WELLINGTON BEZERRA DA COSTA. Art. 1 - Fica concedido ao pastor Jos Wellington Bezerra da Costa, pelos relevantes servios prestados ao povo recifense. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 06/2014 Autoria da vereadora Michele Collins. DECRETO LEGISLATIVO N 658/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO RECIFENSE AO JORNALISTA MAGNO MARTINS. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado Recifense ao Jornalista Magno Martins. Art. 2 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 01/2014 Autoria do vereador Edmar de Oliveira. DECRETO LEGISLATIVO N 659/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO EXMO. SR. JOS MUNIZ DA SILVA (MOURA). Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao EXMO. Sr. Jos Muniz da Silva, pelos relevantes servios prestados comunidade recifense. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 54/2013 Autoria do vereador Almir Fernando. DECRETO LEGISLATIVO N 660/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDAD DO RECIFE CECLIA FREITAS. Art. 1 - Fica concedido Ceclia Freitas, o Ttulo de Cidad do Recife, pelos relevantes servios prestados comunidade recifense. Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 52/2013 Autoria da vereadora Priscila Krause. DECRETO LEGISLATIVO N 661/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Ttulo de Cidado Recifense ao advogado, Procurador do Estado e atual Presidente da OAB, Seccional de Pernambuco Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves. Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado Recifense ao advogado, Procurador do Estado e Conselheiro Federal da OAB - PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES. Art. 2 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 04/2014 Autoria do vereador Edmar de Oliveira. RESOLUO N 2580/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica instituda, com sede na Cmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, a ser composta por Vereadores da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 - A Frente Parlamentar em Defesa da Vida tem por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar polticas pblicas em defesa da vida, nas suas diversas formas, abrangendo aspectos sociais, educacionais, entre outros. Art. 3 - A Frente Parlamentar ora instituda ser coordenada pelo Vereador autor desta Resoluo como presidente e contar com a participao inicial de cinco vereadores membros, podendo ser aumentado mediante solicitao de vereador com interesse em participar desta frente parlamentar. 1 - A Frente Parlamentar poder convidar parlamentares de outras esferas da federao para participar de suas atividades, bem como toda e qualquer autoridade que possa vir a contribuir nos debates. 2 - Sero reproduzidos relatrios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumrios das reunies e concluses finais, que podero ser publicados pela Cmara Municipal. 3 - A Frente Parlamentar de que trata esta Resoluo reunir-se- com periodicidade e em local definidos por seus integrantes, sendo que suas reunies podero ser abertas ao pblico em geral. Art. 4 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sal"], [4729,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"a das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de maro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 26/2013 Autoria da Vereadora Michele Collins. RESOLUO N 207/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 11 e 12/2014 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Amanda Barbosa Nbrega, matrcula 102.446-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 e Douglas Tadeu de Oliveira, matrcula 102.322-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2. Nomear Silas Henrique da Silva Melo, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 e Rogrio Francisco dos Santos no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 208/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando n 005/2014 da Vereadora Isabella de Roldo, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Rita de Cssia Ferreira Chaves Reis, matrcula n. 102.159-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 e Bruno Santos Marques de S, matrcula n. 102.161-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo. Art. 2. Nomear Ana Elizabeth Spinelli Vieira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 e Daniella Varjal de Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 209/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 003/2014 do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Silvana Nascimento da Silva, matrcula n. 102.175-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2. Nomear Akila dos Anjos Santana, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 210/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 14/2014, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Viviane Borges da Costa, matrcula n. 101.555-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Nomear Silvania de Sousa Assuno, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 211/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando n 017/2014, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jadilene Luna de Araujo, matrcula n 101.707-1 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, smbolo EAC-IB, Cd. 02.142, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Jos Gabriel Alves, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, smbolo EAC-IB, Cd. 02.142, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 212/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Wullaynne Laleska Silva de Almeida, matrcula n 102.228-8 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.098, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Tayse Maria da Silva de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.098, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 213/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Severino Venceslau Ferreira, matrcula n. 102.415-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Davi Aldin de Sousa Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra e"], [4730,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"m vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 214/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Katarina Clemeny de Brito Barbosa, matrcula n. 101.851-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Rafaelle de Andrade Cezar Barbosa, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 215/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 003/2014, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.175-3 Silvana Nascimento da Silva 1,00 - 102.630-5 Akila dos Anjos Santana - 1,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 216/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n14/2014, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.555-9 Viviane Borges da Costa 65,00 - 102.626-7 Silvania de Sousa Assuno - 65,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 217/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito as Resolues n 190 e 194/2014, publicada no Dirio Oficial n 37 de 03 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 218/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 205/2014, publicada no Dirio Oficial n 37 de 03 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 197/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, matrcula n. 101.802-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Nilton Fagner Bezerra da Cunha, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO RESOLUO N 200/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Cleide Virginia da Silva, matrcula n. 101.793-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Priscila Maria da Costa Curado, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO. CONVITE O Vereador Aerto Luna, autor do Requerimento N 1618/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica sobre questes referentes invaso de txis de outros municpios dentro dos limites do Recife e melhores condies de trabalho ao taxista. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, na Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE Data: 16 de Abril de 2013 Horrio: das 10 13 horas. Projeto de lei n 71/2014 Dispe sobre a insero de informaes sobre os malefcios causados a sade devido ao consumo de lcool, em todos os informes publicitrios de bebidas alcolicas durante os eventos realizados em espaos pblicos concedidos atravs de convnios ou patrocnios entre o poder executivo Municipal e empresas de bebidas alcolicas, e d outras providncias. Art. 1 - Torna-se obrigatria a insero de informaes sobre os malefcios causados a sade devido ao consumo de lcool, em todos os informes publicitrios de bebidas alcolicas durante os eventos realizados em espaos pblicos concedidos atravs de convnios ou patrocnios entre o poder executivo Municipal e empresas de bebidas alcolicas. 1 - as informaes a qual refere-se o caput do Art. 1 dever apresentar frases informativas "], [4731,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4,"que podero ser elaboradas atravs da Secretria Municipal de Sade ou conter no mnimo uma das frases citadas abaixo sobre os malefcios do uso de bebidas alcolicas: I- 'O lcool causa de inmeras doenas, como cncer de fgado e leses cerebrais' II- 'O lcool causa dependncia fsica, qumica e psquica.' III- 'A ingesto de lcool durante a gravidez pode ocasionar retardo no desenvolvimento mental do beb' IV- 'O consumo do lcool est relacionado ao risco de desenvolvimento a vrias doenas, como pancreatite, hipertenso arterial, doenas do corao e acidentes vasculares cerebrais.' V- 'O Consumo excessivo de lcool pode acelera a coagulao sangunea e aumentar os riscos de trombognese - ' VI- 'O Consumo excessivo de lcool aumenta os nveis de glicose no sangue, e consequentemente eleva os risco a sade para os diabticos.' VII- 'Cuidado, O Consumo Excessivo de lcool, ocasiona riscos prejudiciais sade e pode levar a morte.' 2 - As dimenses das frases sobre os malefcios do uso de bebidas alcolicas, devero ser atribudas em no mnimo 10% do tamanho total de cada propaganda realizada. Art. 2 - A propaganda referida no caput do Art. 1, tambm no podero ser associadas as ideias ou imagens de maior xito na sexualidade das pessoas, insinuando o aumento de virilidade ou feminilidade de pessoas que consome bebidas alcolicas. \\ Art. 3 - Aplicam-se ao infrator desta lei as seguintes sanes: I- Advertncia por inscrito, com prazo de 48 horas para substituio ou retirada da propaganda. II- Obrigatoriedade de veiculao de retificao ou esclarecimento para compensar propaganda distorcida ou de m-f - III- Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), aplicada conforme a capacidade econmica do infrator - Pargrafo nico - As sanes previstas neste artigo podero ser aplicadas gradativamente e, na reincidncia, cumulativamente, de acordo com as especificidade do infrator. Art. 4- Caso Julgue necessrio o poder executivo municipal regulamentar esta lei. Art. 5- Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Salas das Sesses da Cmara em, 31 de Maro de 2014. LUIZ EUSTQUIO Vereador PT. Justificativa O consumo de lcool, apresenta elevado risco a sade da populao mundial e de acordo com pesquisas recentes da Organizao Pan-Americana da Sade/Organizao Mundial da Sade, cerca de 80 mil mortes por ano nas Amricas poderiam ser evitadas se no houvesse consumo de lcool. Os estudos realizados se concentrou nos padres de mortes relacionadas com o lcool entre 2007 e 2009 em dezesseis pases, sendo examinados dados somente de casos envolvendo lcool e foram mencionados casos de doenas do fgado vinculadas ao lcool e distrbios mentais e de conduta por causa do consumo de lcool, descobrindo a partir da que o lcool foi a causa 'necessria' - que a morte no teria ocorrido sem a ingesto de bebida - numa mdia de 79.456 casos por ano. O lcool est relacionado com uma ampla gama de doenas e condies, incluindo doenas cardacas e cerebrais vasculares, ferimentos com armas de fogo, suicdios e at alguns tipos de cncer. O risco tambm varia por idade. No Brasil, Equador e Venezuela, por exemplo, as taxas comeam a aumentar na faixa dos 40 a 49 anos, seguem estveis e depois caem entre os indivduos com mais de 70. O documento destaca que mortes relacionadas ao lcool podem ser evitadas com polticas e intervenes que reduzam o consumo, incluindo restries sobre disponibilidade, aumento de preos por meio de impostos e regulao da propaganda. A regio, porm, 'fraca' nas polticas de resposta ao problema. Portanto diante da necessidade de ser aplicada medidas de preveno ao consumo de bebidas alcolicas em nosso municpio e por se tratar de um tema ao qual de interesse social as preocupaes demonstradas, solicitamos aos pares desta casa a votao pela aprovao do presente projeto de lei em questo. Salas das Sesses da Cmara em, 31 de Maro de 2014. LUIZ EUSTQUIO Vereador PT. PROJETO DE LEI N 72/2014 Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade das empresas que realizem contrato com a administrao pblica, que tenha por objetivo a prestao de servios a cu aberto, a disponibilizarem aos seus funcionrios protetor solar e fardamento que contenha proteo UV, e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Torna obrigatria s empresas que possuam contrato com a administrao pblica municipal, visando prestao de servios a cu aberto, a destinao de protetor solar e de fardamento UV aos funcionrios que trabalharem no perodo diurno. Art. 2 As empresas que descumprirem o disposto nesta Lei ficaro sujeitas s seguintes penalidades: I- advertncia - II- multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dobrada na reincidncia - III- resciso unilateral do contrato - e IV- proibio de contratar com o Poder Pblico ou receber benefcios ou incentivos de quaisquer natureza pelo prazo de 3 (trs) anos. Art. 3 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa atine para os riscos sade ocasionados pela exposio aos raios ultravioletas. Neste caso, a proteo solar essencial no trabalho desenvolvido a cu aberto. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, o cncer de pele, o envelhecimento precoce e problemas nas crneas, so alguns dos efeitos queles expostos continuamente a raios solares sem a devida proteo. Desta feita, a matria em tela objetiva obrigar o empregador a fornecer protetor solar aos empregados que trabalhem nestas condies, a exemplo daqueles que realizam a coleta de lixo e varrio da cidade. importante registrar que a falta de fornecimento desses produtos pelo empregador fere o inciso III do art. 5 e o inciso XXII do art. 7 da Constituio Federal, in verbis:'Art. 5 ......................III - ningum ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante - Art. 7 So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social: .................. XXII - reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade, higiene e segurana - ..................' Ademais a matria se coaduna com o que dispe o art. 23 da Constituio Federal: 'Art. 23. competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios: .................... II - cuidar da sade.... ....................' Portanto, com o objetivo de proporcionar a melhoria de vida de nossos trabalhadores, inclusive, evitando prejuzos s empresas, apresento este projeto de lei esperando contar com o apoio dos meus ilustres pares na tramitao do mesmo. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 28 de MARO de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 73/2014 Regulamenta o inciso XXI, do artigo 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, reservando aos negros vinte por cento das vagas ofe"], [4732,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",5,"recidas nos concursos pblicos e selees simplificadas, para provimento de cargos efetivos e empregos pblicos no mbito da administrao pblica municipal, das autarquias, das fundaes pblicas e das empresas pblicas do Municpio do Recife. Art. 1 - Todos os rgos da Administrao Pblica Direta e Indireta do Municpio do Recife ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos e empregos pblicos o limite mnimo de 20% (vinte por cento) das vagas e/ou cargos pblicos para negros, negras ou afrodescendentes. 1 - Para os efeitos desta lei, consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominao equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, ou seja, ser considerada a autodeclarao. 2 - Ser garantida a equidade de gnero para composio das ocupaes a que se refere a presente lei. Art. 2 - Para investidura em cargos efetivos e/ou estatutrios os beneficirios das cotas garantidas pela presente lei necessariamente devero prestar concurso pblico para seu ingresso no servio pblico. Art. 3 - Em caso de no preenchimento do percentual mnimo para ingresso atravs de concurso pblico, as vagas remanescentes sero distribudas aos demais candidatos. Art. 4 - As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 5 - O Poder Executivo regulamentar esta lei, no que couber, no prazo determinado pelo inciso IV, do art. 54, da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 6 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 7 - Revogam-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de maro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Vereador. JUSTIFICATIVA A escravatura no Brasil que durou mais de trezentos anos deixou um legado negativo para a populao brasileira, em especial aos afrodescendentes, traduzidos pelos preconceitos, pela desigualdade de oportunidades de emprego e renda refletida pelo apartat social que gerou nos centros urbanos os cintures de misrias das grandes cidades, configurados pelas favelas alagados e palafitas onde a ausncia do Estado permitiu que outros grupos se apoderar dos espaos pblicos aumentando, significativamente, as mazelas e sequelas sociais em um processo permanente de afastamento convivencial entre pessoas, a comunidades e poder pblico constitudo. Nestas condies de desesperana vivem e convivem grande parte dos 75% (setenta e cinco por cento) dos afrodescendentes da populao brasileira. A negligncia histrica do Estado para com esta populao deva ser reparada com polticas pblicas compensatrias nas reas mais diversas com o intuito combativo que gere a incluso de oportunidades de educao, sade, segurana social, emprego e renda etc. Da porque vimos propor atravs deste projeto de lei que o Municpio reserve 20% (vinte por cento) dos cargos e emprego pblicos e seleo simplificada, quando do advento de concursos pblicos destinados a cargos efetivos e seleo simplificada aos afrodescendentes que comprovem tal condio de acordo com o estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE. PROJETO DE LEI N 74/2014 Ementa: Assegura ao cidado o direito de ser atendido em outra unidade de sade distinta da Regio Poltico-Administrativa (RPA) em que reside e d outras providncias. Art. 1 Fica assegurado ao cidado que more em determinada Regio Poltico-Administrativa (RPA) da Cidade do Recife, e que nela no encontre determinada especialidade mdica nas unidades de sade pblicas municipais daquela regio, o atendimento mdico em outra RPA. Pargrafo nico. Incluem-se na regra contida no caput deste artigo os Centros de Ateno Psicossocial (CAPS) e os Centros de Ateno Psicossocial - cool e Drogas (CAPS-AD). Art. 2 O encaminhamento ser feito por meio de documento da unidade de sade onde foi realizado o atendimento. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade assegurar ao cidado recifense que more em determinada Regio Poltico-Administrativa (RPA) da Cidade do Recife, e que nela no encontre determinada especialidade mdica nas unidades de sade pblicas municipais daquela regio, o atendimento mdico em outra RPA. Ademais, a matria se coaduna com o que preceitua o inciso II do pargrafo nico do art. 5 da Constituio Estadual, in verbis: 'Art. 5.................. Pargrafo nico. competncia comum do Estado e dos Municpios: ........................ II - cuidar da sade e assistncia pblicas, bem como da proteo e garantia das pessoas portadoras de deficincias - ............................' Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 01 de abril de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 75/ 2014. EMENTA:Disciplina a explorao de estacionamento pelo 'guardador de automveis'(flanelinha) nas vias pblicas da Cidade do Recife. Art.1- A explorao de estacionamento em vias pblicas s ser permitida ao 'guardador de automveis'(flanelinha) devidamente cadastrado pela Prefeitura da Cidade do Recife. 1 No ato do cadastramento o 'guardador de automveis'(flanelinha) receber crach de identificao, a ser obrigatoriamente utilizado pelo mesmo, onde constaro fotografia, nome, nmero de identidade, nmero do cadastro, validade e local de atuao. 2 - A renovao do cadastro do 'guardador de automveis'(flanelinha) ser anual ou a qualquer tempo quando houver mudana do local de atuao. Art.2- Compete Prefeitura da Cidade do Recife: I- Identificar e delimitar, atravs dos orgos competentes, as vias pblicas que podero ser exploradas pelo 'guardador de automveis'(flanelinha), incluindo-se as vias exploradas diretamente pela prpria Edilidade ou Empresas habilitadas na forma da Lei, sendo que, sero objeto da presente Lei, preferencialmente, as localizadas nos centros comerciais e de servios, no entorno das universidades, dos logradouros e orgos pblicos, escolas e praias. II- Permitir a exceo de utilizao para estacionamento dos usurios de veiculos e, realizar cadastro especial de 'guardadores de automveis'(flanelinhas), para atuarem nas vias pblicas de parada e estacionamento oficialmente proibidos pelo orgo gestor no trnsito da Cidade do Recife, em horrios e dias onde ocorram comemoraes, shows, festejos ou atos pblicos, nos entornos de Largos ou Praas Pblicas, Estdios de Futebol, imveis devidamente licenciados onde ocorrem eventos regulares, teatros, em festejos de poca, a exemplo do Natal, das Prvias Carnavalescas em Clubes Sociais e, dos perodos do Carnaval, Junino, Semana Santa ou, outros tipos de acontecimentos que demandem a presena de muitos automveis, tudo a critrio e, sob a anlise tcnica da administrao municipal especializada em trnsito. III- Emitir Carn, "], [4733,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",6,"a ser adquirido pelo 'guardador de automveis'(flanelinha), confeccionado com bilhetes padronizados, com espao de preenchimento do nome e o nmero do prestador de servio cadastrado, a placa do veculo do usurio, a hora e local do estacionamento. Art.3- O loteamento das vias dever obedecer medida padro mnima de 2,20m x 5,50m por veculo. nico - O espao fisico a ser explorado por cada 'guardador de automveis'(flanelinha), nas reas identificadas e delimitadas pela Prefeitura da Cidade do Recife, correspoder no mximo a 20 (vinte) veculos, para gerar espaos de trabalho e maior segurana para os usurios. Art.4- Sendo os espaos pblicos de estacionamento permitido, de uso gratuito e comum, facultado ao usurio admitir ou no a prestao de servio do 'guardador de automveis'(flanelinha). 1- Ao aceitar a prestao do servio, o usurio acordar com o 'guardador de automveis'(flanelinha) o valor a ser pago que, no poder exceder aos preos estabelecidos pela Prefeitura da Cidade do Recife, na cobrana dos estacionamentos de Zona Azul. 2- Na prestao do servio, o guardador de automveis, obrigatoriamente, entregar ao usurio um bilhete do carn, preenchido com o seu nome, nmero de cadastro, placa do veculo, data e local do estacionamento. Art.5- Constatada a prtica de atos que desabonem a conduta do 'guardador de automveis'(flanelinha), avaliada a gravidade da ocorrncia, a Prefeitura da Cidade do Recife adotar as necessrias medidas administrativas, com vistas advertncia, suspenso ou cassao da licena e, examinar as circunstncias dos fatos para acionar criminalmente ou civilmente o responsvel. Art.6- O poder executivo municipal regulamentar esta lei no prazo de 60 ( sessenta) dias a partir da data de sua publicao. Art.7- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VEREADOR Antonio Luiz Neto. Justificativa: A rotina vivenciada pela populao das grandes cidades cada vez mais difcil, cheia de problemas, aparentemente insolveis. Nesse rol, inclui-se o estacionamento de veculos com suas vrias implicaes. O intenso trnsito de veculos em todos os bairros e, principalmente, no centro da Cidade do Recife, onde as chamadas 'Zonas Azuis' so insuficientes para os usurios estacionarem e, tambm as reas de centros comerciais e de servios, escolas, universidades, logradouros e orgos pblicos do Recife, apresentam verdadeiro caos urbano, causado pelo limitado espao em relao ao nmero de veculos, em razo de falta de planejamento para guardar automveis. Numa cidade de poucas indstrias e em flagrante desenvolvimento nas reas comercial, de servios e, com o surgimento dirio de grande quantidade de veculos em circulao, o objetivo dividir mais os espaos explorados, com vistas a criar vagas e, portanto, oportunidades de renda na economia informal, garantindo ao mesmo tempo, segurana aos usurios dos servios que na maioria das vezes tratam com desconhecidos. A Lei a ser implantada consta de cadastramento de pessoal, delimitao de rea, racionalizao de espao, nmero de carros por 'guardador', organizao e disciplinamento, da atividade.Por outro lado, oferece maior tranquilidade ao usurio, muitas vezes vtima dos maus 'guardadores de automveis'(flanelinhas) bem como, estabelece exigncias de identificao para no ocorrerem danos e/ou roubos ou furtos. Para evitar abusos, determina o valor mximo de cobrana do trabalho por parte dos 'guardadores de automveis'(flanelinhas) e, representa grande avano no trato dos problemas sociais urbanos. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2014. VEREADOR Antonio Luiz Neto. ATA DA 29 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo stimo dia do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 29 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB), do membro efetivo, vereador Raul Jungmann (PPS), e do vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente desta comisso, justificadas a ausncia dos vereadores Erivaldo da Silva (PTC), e do vereador Henrique Leite (PT) - presente ainda, o vereador Gilberto Aves (PTN). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura do seguinte Projeto de Lei: PDL 51-2013 - de autoria do vereador Romerinho Jatob, o projeto de lei concede o ttulo de Cidado do Recife ao Sr. Mrio Carvalho. A Comisso APROVOU o projeto. Na sequncia, atendendo requerimento do vereador Raul Jungmann, Relator do PLE N 02/2014, e com base no art. 209, caput, do Regimento Interno, compareceu a esta reunio a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Sra. Cida Pedrosa. O debate acerca do PLE 02/2014, teve o condo de elidir as dvidas que pairavam acerca do projeto, e o mrito de estabelecer uma conexo mais estreita entre a Comisso de Legislao e Justia e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, em seguida encerrou a reunio sem distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 24 de fevereiro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 30 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo quarto dia do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 30 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB), do membro efetivo, vereador Raul Jungmann (PPS), justificadas a ausncia dos vereadores Erivaldo da Silva (PTC), e do vereador Henrique Leite (PT), membros efetivos desta comisso - presente ainda, o verea"], [4734,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",7,"dor Gilberto Aves (PTN), o vereador Jayme Asfora (PMDB), a vereadora Aline Mariano (PSDB), o vereador Jurandir Liberal (PT), o vereador Wilton Brito (PHS) e o vereador Jairo Brito (PT). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura do seguinte Projeto de Lei: PLO 342/2013 - de autoria do vereador Jayme Asfora, o projeto de lei dispe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianas de colo com at dois anos em estacionamentos pblicos e privados com capacidade mnima de 20 vagas, no mbito do municpio do recife, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 345/2013 - de autoria do vereador Augusto Carreiras, o projeto de lei acrescenta ao sistema de emplacamento de prprios, logradouros e obras de arte municipais placas com informaes acerca da denominao e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 372/2013 - de autoria do vereador Raul Jungmann, o projeto de lei obriga os bares, restaurantes, centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados a terem banheiro de uso misto para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoo. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 340/2013 - de autoria do vereador Jayme Asfora, o projeto de lei dispe sobre a alterao do nome da Praa da Agamenon, como popularmente conhecida, para a Praa dos Escoteiros. O projeto foi retirado de Pauta. Na sequncia, o Presidente, com base no art. 209, caput, do Regimento Interno, recebeu nesta reunio a Secretrio Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Sr. Antnio Alexandre, para debate acerca do PLE 57/2013 e do PLE 66/2013. A presena do Secretrio teve o condo de elidir as dvidas que pairavam acerca do projeto, e o mrito de estabelecer uma conexo mais estreita entre a Comisso de Legislao e Justia e a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio sem distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 10 de maro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 31 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo dia do ms de maro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 31 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB), do membro suplente, vereador Romerinho Jatob (PR), justificadas a ausncia dos vereadores, Raul Jungmann (PPS), Erivaldo da Silva (PTC), e do vereador Henrique Leite (PT), membros efetivos desta comisso. Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 66-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto Institui o Conselho da Cidade do Recife. A Comisso APROVOU o projeto com emendas. PRES 35-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto estabelece que a cmara municipal do recife entre na campanha mundial intitulada 'novembro azul', para alertar os homens recifenses sobre a importncia da preveno do cncer de prstata, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PRES 37-2013 - de autoria do vereador Erivaldo Silva, o projeto institui o programa agenda ambiental na administrao pblica (A3P), no mbito da cmara municipal do recife, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto com emendas. PLO 198-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto probe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficincia no segundo piso das agncias bancrias, no municpio do recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 232-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto obriga os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clnicas veterinrias e afins, no municpio do recife, a afixarem cartaz informando os locais que possibilitam adoo de animais, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 308-2013 - de autoria do vereador Andr Regis, o projeto institui o programa de sade bucal na rede municipal de ensino da cidade do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 323-2013 - de autoria da vereadora Aimee Carvalho, o projeto dispe dispe sobre o reconhecimento oficial da lngua brasileira de sinais - libras, como lngua de instruo e meio de comunicao objetiva e de uso corrente da comunidade surda no mbito da cidade do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 335 -2013 - de autoria da vereadora Aimee Carvalho, o projeto autoriza o poder executivo a implantar placas de advertncias em reas de grande vulnerabilidade s aes da natureza. A Comisso RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 336-2013 - de autoria da vereadora Aimee Carvalho, o projeto dispe sobre a obrigatoriedade ao poder executivo de inserir em seu stio eletrnico na rede mundial de computadores a relao com o nome e foto de pessoas desaparecidas no municpio do recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 337-2013 - de autoria da vereadora Aimee Carvalho, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife a 'semana municipal de ateno as pessoas desaparecidas' e da outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 373-2013 - de autoria do vereador Raul Jungmann, o projeto dispe sobre a obrigatoriedade de os veculos que realizem transporte coletivo possurem espao e equipamentos adequados ao transporte de bicicletas. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 17 de maro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 32 REUNIO ORDINRI"], [4735,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",8,"A DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo stimo dia do ms de maro do ano de dois mil e treze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presentes o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comisso, e o membro efetivo, vereador Raul Jungmann (PPS), constatou-se a inexistncia de qurum para abertura da reunio da Comisso de Constituio e Justia, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, ento, lavrou em ata o comparecimento do membro presente, vereador Raul Jungmann, e as justificativas dos faltosos, encerrando a sesso por falta de qurum regimental, conforme manda o art. 191, do Regimento Interno da Cmara Municipal do Recife. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente sesso e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 33 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao vigsimo quarto dia do ms de maro do ano de dois mil e quatorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 33 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente desta comisso, vereador Felipe Francismar (PSB), dos membros efetivos, vereador Erivaldo da Silva (PTC), e vereador Henrique Leite (PT), e dos membros suplentes, vereador Romerinho Jatob (PR) e vereador Alfredo Santana (PRB), justificada a ausncia do vereador Raul Jungmann (PPS), membro efetivo desta comisso. Compareceram ainda, reunio, o presidente da Comisso de Finanas e Oramento, vereador Jairo Britto (PT), e os membros efetivos, vereador Estfano Menudo (PSB) e vereador Eurico Freire (PV) - e os membros da Comisso de Meio Ambiente, Transporte e Trnsito, representado pelo vereador Jurandir Liberal. Prestigiaram os trabalhos das comisses com sua presena, o Ilustre Presidente da Cmara dos Vereadores do Recife, vereador Vicente Andr Gomes, e o Terceiro Secretrio, o vereador Eriberto Rafael. Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 8-2014 - de autoria do Prefeito do Recife, o dispe sobre o abono especial a ser concedido ao professor i em regncia de classe na rede municipal de ensino. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 309-2013 - de autoria do vereador Andr Rgis, o projeto estabelece a lei de responsabilidade escolar do recife e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 401-2013 - de autoria do vereador Eriberto Rafael, o projeto institui no mbito do municpio do recife o Dia do Agente de Trnsito, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 407-2013 - de autoria da vereadora Aimee Carvalho, o projeto institui no calendrio oficial de eventos da cidade do recife, a 'Dia municipal de Combate ao Trabalho Infantil', e d outras providncias. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 409-2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, o projeto dispe sobre a implantao de assistncia psicopedaggica em toda a rede municipal de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituies de educao infantil e ensino fundamental. A Comisso concedeu VISTA ao vereador Henrique Leite. PLO 411 -2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do fonoaudilogo. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 412-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do doador de sangue. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 414-2013 - de autoria do vereador Marcos Di Bria, o projeto denomina Escola Municipal Vereador Severino Gomes (bria), a escola municipal de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 178-2013 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, o projeto veda qualquer discriminao criana e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituies pblicas ou privadas da cidade do recife. A Comisso concedeu VISTA ao vereador Henrique Leite. PLO 315-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto institui o dia municipal dos animais, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 317-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto institui o dia municipal da pessoa com deficincia visual, a ser comemorado no dia 13 de dezembro, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 320-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto institui o dia municipal do mdico veterinrio, a ser comemorado no dia 09 de setembro, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 352-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do regente de bandas e fanfarras. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 362 -2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do barbeiro, cabeleireiro e afins. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 364-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do hapkid. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 366-2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, o projeto inclui no calendrio oficial de eventos do municpio do recife, o dia municipal do diabtico. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 6-2014 - de autoria do vereador Estfano Barbosa, o projeto institui o dia municipal do ciclismo, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de agosto. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 159-2013 - de autoria do vereador Wanderson Florncio, o projeto dispe sobre a proibio da locao, prestao de servios, contratos de mtuo e comodato e cesso de ces para fins de guarda no municpio do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. PLO 208-2013 - de autoria do vereador Estfano Menudo, o projeto estabelece diretrizes para a poltica municipal sobre a utilizao da lngua brasileira de sinais - libras e d outras providncias. A Comisso R"], [4736,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",9,"ETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 338-2013 - de autoria da vereadora Priscila Krause, o Institui no mbito do municpio do recife o projeto 'Adote uma Biblioteca' e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 234-2013 - de autoria do vereador Edmar de Oliveira, o projeto dispe sobre disciplina nos horrios para execuo de obras ou servios nas vias pblicas urbanas do recife. A Comisso REJEITOU o projeto. Na sequncia, o Presidente, iniciou o debate junto aos membros das demais Comisses Permanentes, buscando definir o tratamento que deve ser destinado aos Projetos de Lei Autorizativos. Fruto deste debate e do consenso entre os todos os presentes, decidiu-se que todo Projeto de Lei Autorizativo, deve ser REJEITADO, com base em sua inconstitucionalidade. Com fim de corroborar o entendimento das Comisses, o Presidente da Cmara Municipal do Recife, vereador Vicente Andr Gomes, compareceu reunio, e apresentou o posicionamento da casa, que refora a deciso tomada no seio das comisses. Assim, ficou estabelecido, que os Projeto de Lei Autorizativos, aqueles que se limitam a conceder uma autorizao ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado tal autorizao ao Poder Legislativo, so INCONSTITUCIONAIS, e portanto, devem obter parecer contrrio no mbito das Comisses Permanentes. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, encerrou a reunio aps distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 31 de maro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. TA DA 16 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos dezoito (18) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 47/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Ofcio n 15/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando PLE do Executivo n06/2014, de autoria do Executivo Municipal - Ofcio n 16/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando ao PLE do Executivo n07/2014 de autoria do Executivo Municipal - Ofcio n 17/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando ao PLE do Executivo n08/2014 de autoria do Executivo Municipal - REQUERIMENTOS: 1221 e 1222/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1223 1226/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1227 1239/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1240/2014 de autoria da Vereadora JAIRO BRITTO - 1241/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1242 1261/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1262 e 1263/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1264 1276/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1277/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1278 1284/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1285/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1286/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1287 1292/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1293 1295/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1296 1299/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso sobre a noticia de circulou ontem na imprensa local de que Pernambuco o terceiro pior gerador de emprego no ranking dos estados. (Assumiu a presidncia o Vereador Vicente Andre Gomes). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre os planos de cargos e carreiras da Guarda Municipal. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, ressaltou sobre a homenagem ao SINDSPREV que acontecer hoje. O Senhor Presidente solicitou que todos de p fizessem um minuto de silncio em homenagem ao cineasta Fernando Spencer. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1177/20147 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES AO GRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GIGANTE DO SAMBA, PELA CONQUISTA DO HEPTA CAMPEONATO NO CARNAVAL 2014 COM O ENREDO 'SINFONIA DOS ANJOS NA AVENIDA DOS CRISTAIS' - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DE BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, AIME CARVALHO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, OSMAR RICARDO e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu"], [4737,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",10," ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1172/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIO DO ESTACIONAMENTO DE VECULOS DO LADO ESQUERDO DAS RUAS PROF. JOO DE MEDEIROS ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1173/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA QUIPAP COM A RUA HISTORIADOR JOO EMERECIANO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1176/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E DRENAGEM DE ESGOTO, NA RUA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1178/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA COMPOSITOR JOS DANTAS, COMUNIDADE DE VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1179/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1180/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA AV. HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1181/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA UBATANGA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1182/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA RUA AGAVE, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES DE N B042980, B042940, NA RUA UBATANGA, BAIRRO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DO POSTE DE N B085573, NA TRAV. GREGRIO JNIOR, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DE POLICIAMENTO, BEM COMO INSTALAO DE CMERA DE MONITORAMENTO, NO ALTO DA ESPERANA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE GRADES PARA CONTENO DE LIXO, NA ESCADARIA DA RUA SANTA CLARA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ALARGAMENTO DA PONTE DO CRREGO DO BOTIJO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO DA RUA PROF. LOBO DE MIRANDA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE TODAS AS RVORES DAS PRAAS EXISTENTES NA COMUNIDADE DO UR 1, NAS AV. PERNAMBUCO, RIO GRANDE, CAMPINA GRANDE E MANAUS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1194/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO BURACO, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS PERDIZ E ITIUBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA ESMERALDINA CAMPOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO ENTRE OS CRREGOS DO MARRECO E DO APRGIO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS E A PLACA DE INAUGURAO DA PRAA EL SALVADOR, AV. SO PAULO, BAIRRO JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PEDRO DA COCADA, BAIRRO NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REESTRUTURAO DO CONJ. HABITACIONAL PAULO CAVALCANTE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA JORGE DE BARROS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REESTRUTURAO DO CONJ. HABITACIONAL JOS PINTO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA DAS MOAS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA AMLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1204"], [4738,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",11,"/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DAS MOAS, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DE ESCADARIA, NA RUA ERVLIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ESCADARIA, NA RUA VICTOR FELICIANO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E DRENAGEM DE ESGOTO NA ESTRADA DO ARRAIAL, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DE ESCADARIA, NA RUA ALTO DO BAMBU, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DE ESCADARIA, NA RUA CHAFARIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DE ESCADARIA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 92/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 164/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE OBSERVAO E ACOMPANHAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PBLICAS DE SADE E EDUCAO MUNICIPAIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 689, 690 e 568/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 147/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR WANDERSON FLORNCIO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAO DA POLTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO S PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO -, NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu a reportagem do Programa Fantstico sobre a maconha sinttica. Foi aparteado pelo Vereador Eurico Freire. O prximo orador a assumir a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, repercutiu a audincia pblica - Cursos de formao para os profissionais de salo de beleza. Foi aparteado pela Vereadora MICHELE COLLINS. O prximo orador a assumir a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, repercutiu sobre a sade, apresentando tambm a comunidade do Ibura, e falou sobre o PSF da comunidade que visitou e constatou que esta faltando mdicos, com exceo do medico cubano. Contou tambm que visitou uma rua do bairro e a mesma estava embaixo d'gua, alagando dessa forma as casas e solicitou a limpeza do canal que ocasionou o alagamento. Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES, ALMIR FERNANDO, ALINE MARIANO, MICHELE COLLINS, EURICO FREIRE. O senhor Presidente comuniciou que os problemas na rea de sade so muitos, porm pouco a pouco o governo tenta solucionar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 19 de maro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 17 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos dezenove (19) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e EDUARDO MARQUES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 48/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Projeto de Lei n 49/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - Projeto de Lei n 50/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Decreto Legislativo n 07/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - REQUERIMENTOS: 1300/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1301 e 1302/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1303/2014 autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1304 1318 /2014 autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1319 e 1320/2014 autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 1321/2014 autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1322/2014 autoria do Vereador AERTO LUNA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso parabenizando o lanamento da cartilha 'Mais Mulher na Poltica'. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, celebrou o 'Dia Nacional da Poesia', e leu discurso (anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna o Vereador ALMIR FERNANDO, fez meno sobre as trs 'Upinhas' c"], [4739,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",12,"onstrudas no Recife, destacando a importncia da sade para uma Cidade. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILA KRAUSE, falou sobre a audincia pblica realizada sobre a feirinha de Boa Viagem, em busca de solues para aquela rea, que est bastante degradada. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES. O Sr. Presidente consultou as lideranas partidrias sobre a dispensa de prazo ao Projeto de Lei n 08/2014, solicitado pelo Vereador GILBERTO ALVES. Na sequncia o Sr. Presidente informou sobre a Solenidade que haver amanh. Falou tambm sobre o dia 21 de Maro 'Dia contra a descriminao racial'. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUAR, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA, WILTON BRITTO, ANDR FERREIRA e ERIBERTO RAFAEL. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ARCA DE NO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DE ESCADARIA, NA RUA 2 TRAV. ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1214/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO GERAL DO CONJ. HABITACIONAL JOSU PINTO, NA RUA AV. OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1215/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CMEI, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA BICA E CANA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO CONJ. HABITACIONAL DA VILLA VINTM, NA COMUNIDADE BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAO DO PSF DA VILA BOA VISTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA 7 SUBIDA DO CRREGO DA BICA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA MONTE LBANO COM A VILA ESTRELA DO SUL, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO ENTRE AS RUAS 1 TRAV. FRANCISCO PASSOS AT A RUA JORNALISTA SANEIVA DE VASCONCELOS, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1223/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAES, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1224/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1225/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DE ESCADARIA, NA RUA 3 TRAV. MEDALHA MILAGROSA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1226/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ALTO DO JIQUIRI, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA NATAL COM A RUA DOS CASADOS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA AV. CRUZ CABUG, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1227/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1228/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1229/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1230/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1231/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIM"], [4740,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",13,"ENTO N 1232/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DON EXPEDITO LOPES, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1233/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DON EXPEDITO LOPES, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1234/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ITAQUI, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1235/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ITAPU, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1236/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ITAQUARI, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1237/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAQUARI, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1238/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ITAQUARI, BAIRRO SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1239/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ITAQUARI, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1241/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1240/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS CANALETAS, NA RUA GURUP, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 91/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 147/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR WANDERSON FLORNCIO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAO DA POLTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO S PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO -, NO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 98/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 169/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INSTITUI O SERVIO DENOMINADO TXI ACESSVEL PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICINCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Discutiu a matria o Vereador AERTO LUNA. Foi aparteado pelos Vereadores: MICHELE COLLINS, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN, LUIZ EUSTQUIO e ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - O PARECER N 582/2013 DA COMISSO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 169/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA- do Requerimento 1301 e 1302/2014, de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunio. Convocou a Casa para se reunir, amanh, quinta-feira, 20 de maro de 2014, em carter Solene, no local de costume, no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 18 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador LUIZ EUSTQUIO, JADEVAL DE LIMA, VICENTE ANDR GOMES e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e quatro (24) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria o Vereador: JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 51/2014, de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei n 52 57/2014, de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei n 58/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 59/2014, de autoria do Vereador WILTON BRITO - Memorando n 21/2014 do Gabinete do Vereador JAYME ASFORA, retirando Projeto de Lei 271/2013 do Vereador JAYME ASFORA - Ofcio 97/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 640/2014 da Vereadora MICHELE COLLINS Ofcio 109/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 853/2014 da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS N: 1323 1334/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 1335/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1336/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1337 1339/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1340/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1341 1344/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1345 1371/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1372 1384/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 1385/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1386/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1387 1404/2014 de autoria da Vereadora MICHE"], [4741,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",14,"LE COLLINS - 1405/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1406 1409/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1410 e 1411/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 1412 1420/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 1421 1427/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1428/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1429/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1430/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1431/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1432 1436/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1437 1442/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1443 1448/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1449/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1450/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1451/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1452 1457/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1458 1470/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1471/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1472/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 1473/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1474/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1475 1483/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 1484 1490/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira Oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEE CARVALHO, fez meno ao 'Dia Internacional da Sndrome de Down' e fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). A segunda oradora, Vereadora PRISCILA KRAUSE, informou que ao abrir os jornais neste fim de semana, se deparou com matria intitulada 'No lugar de saber, completo descaso'. A matria tratava das condies precrias em que se encontra a biblioteca de Casa Amarela. O seguinte orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, destacou o dia Mundial da luta contra a tuberculose, dia do Contador de Histria e dia Mundial da gua. O prximo orador, Vereador ESTFANO MENUDO, explanou a respeito do projeto da Rua Clia na comunidade da Mustardinha. A seguinte oradora, Vereadora MICHELE COLLINS, tratou a respeito da luta contra os entorpecentes. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o vereador JADEVAL DE LIMA). O Vereador LUIZ EUSTQUIO informou que na prxima quinta-feira haver uma audincia pblica que tratar do Plano Municipal de Ateno Integrada ao Crack e outras drogas. (Reassumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador LUIZ EUSTQUIO). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE e ISABELLA DE ROLDO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR COLETORES PARA LMPADAS FLUORESCENTES EM LOCAIS PBLICOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1242/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DOM JOS LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1243/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA DOM JOS LOPES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1244/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE BUEIRO, NA RUA GENERAL LUS MALLET, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1245/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA GENERAL LUS MALLET, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1246/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA GENERAL LUS MALLET, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1247/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA GENERAL LUS MALLET, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1248/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA DOM ESTEVO BRIOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1249/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DOM ESTEVO BRIOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1250/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DOM ESTEVO BRIOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1251/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DOM JOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1252/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1253/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA PROF. JLIO FERREIRA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1254/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA PROF. JLIO FERREIRA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1255/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO"], [4742,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",15," - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1256/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE BUEIRO, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1257/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1258/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1259/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1260/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1261/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1262/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PLACA QUE COBRE O CANAL AIDE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1263/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E RECUPERAO, NA RUA MANOEL CRTE REAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E A IMPLANTAO DA GRANDE NO CANAL AIDEI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1264/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REVESTIMENTO DO CANAL, NA RUA NOVA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1265/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1266/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NAS RUAS EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND E AMADEU CARMO FERREIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1267/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA AV. DA RECUPERAO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1268/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ARCA DE NE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1269/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ANDIROBA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1270/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA LEVINPOLES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1271/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1272/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1273/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TAGUA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1274/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ARANA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1275/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA POLATINA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1276/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1278/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA 5 TRAV. DO ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1279/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TIMB, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1280/2014 DE AUTORIA DO VEREADO ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA ENGENHEIRO JOS APOLINRIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1281/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1282/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO I"], [4743,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",16,"NDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA SODRLIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1283/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA SOLEMAR, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1284/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE VAZAMENTO DO CANO ESTOURADO, NA RUA VOLUNTRIOS DA PTRIA, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1286/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDA POLICIAL PERIDICAS, NO PARQUE DONA LINDU, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA SANTA JOANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1287/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA PIAU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA BOANERGES PEREIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1289/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA SO VALERIANO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1290/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA MARIA DO CARMO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1291/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAO, NA RUA RIO PARDO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1292/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SANTA JOANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1293/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1294/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA SUBIDA DA BETINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1295/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA DO LARGO DE DONA REGINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1296/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA BENCIO DIAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1297/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E RECOLHIMENTOS DE ENTULHOS, NA RUA JURUMIRIM, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1298/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA FRANCISCO BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1299/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA MURILO MENEZES LIRA, BAIRRO DA CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1303/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A REPOSIO DAS TAMPAS, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1304/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DOM JOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1252/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1253/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA PROF. JLIO FERREIRA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1254/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA PROF. JLIO FERREIRA DE MELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1255/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1256/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE BUEIRO, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1257/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1258/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1259/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1260/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA "], [4744,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",17,"RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1261/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PROF. JOO MEDEIROS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1262/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PLACA QUE COBRE O CANAL AIDE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1263/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E RECUPERAO, NA RUA MANOEL CRTE REAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E A IMPLANTAO DA GRANDE NO CANAL AIDEI, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1264/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REVESTIMENTO DO CANAL, NA RUA NOVA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1265/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1266/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NAS RUAS EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND E AMADEU CARMO FERREIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1267/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA AV. DA RECUPERAO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1268/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ARCA DE NE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1269/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ANDIROBA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1270/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA LEVINPOLES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1271/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1272/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1273/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TAGUA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1274/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ARANA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1275/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA POLATINA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1276/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1278/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA 5 TRAV. DO ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1279/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TIMB, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1280/2014 DE AUTORIA DO VEREADO ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA ENGENHEIRO JOS APOLINRIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1281/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1282/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA SODRLIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1283/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA SOLEMAR, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1284/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE VAZAMENTO DO CANO ESTOURADO, NA RUA VOLUNTRIOS DA PTRIA, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1286/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDA POLICIAL PERIDICAS, NO PARQUE DONA LINDU, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA SANTA JOANA, BAIRRO "], [4745,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",18,"DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1287/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA PIAU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA BOANERGES PEREIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1289/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA SO VALERIANO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1290/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA MARIA DO CARMO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1291/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAO, NA RUA RIO PARDO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1292/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SANTA JOANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1293/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1294/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA SUBIDA DA BETINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1295/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA DO LARGO DE DONA REGINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1296/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA BENCIO DIAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1297/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E RECOLHIMENTOS DE ENTULHOS, NA RUA JURUMIRIM, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1298/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA FRANCISCO BENIGNA CAVALCANTE, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1299/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA MURILO MENEZES LIRA, BAIRRO DA CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1303/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A REPOSIO DAS TAMPAS, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1304/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DOS ANJOS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1305/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOS ANJOS, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1306/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ITAQUI, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1307/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CRREGO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1308/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LADEIRA DA PEDRA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1309/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JORNALISTA SAMUEL WAINER, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1310/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JORGE LOBO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1311/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA 2 TRAV. REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1312/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA JORNALISTA SAMUEL WAINER, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1313/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOS COQUEIROS, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1314/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA DOS COQUEIROS, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1315/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JORGE LOBO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1316/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ARAMBOR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1317/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA MERCRIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Fo"], [4746,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",19,"i APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1318/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CRREGO BOMBEIRENSE, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1319/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO, NA RUA CARLOS LIRA FILHO, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1320/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA COMUNIDADE DE AREINHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1321/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA GREGRIO JNIOR, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1322/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE MARO DE 2014, PARA A REALIZAO DE UMA REUNIO POLTICO-PARTIDRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA-PRP RECIFE, NO PERODO DAS 18h e 30m s 21h - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 745/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ENVIO DE POLICIAIS MILITARES PARA PROTEGER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTNIO DE BRITO ALVES, LOCALIZADA NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, N 41, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1323/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 09 DE MAIO DE 2014, S 10h, PARA A ENTREGA DA MEDALHA JOS MARIANO SENHORA GRAA MARIA MONTEIRO BRENNAND - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1324/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTERDITAR OS ANEXOS DA ESCOLA MUNICIPAL PARQUE DOS MILAGRES, NA RUA CANTOR LEANDRO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1325/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO, NA RUA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1326/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL VOV ARTHUR, NA AV. BEIRA RIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1327/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLISCHINKE, NA RUA LVARO TEIXEIRA DE MESQUITA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1328/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISTRIBUIR O FARDAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO REGO MACIEL, NA AV. ANBAL BENVOLO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1329/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MODIFICAES ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOO CABRAL DE MELO NETO, NA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1330/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS, AQUISIO DE MATERIAIS ARTSTICOS PARA OS ALUNOS E AQUISIO DE JOGOS, LIVROS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA OS ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL ZILDA ARNS, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1331/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1332/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE UM AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS E CONTRATAO DE MAIS UM PORTEIRO PARA COMPLETAR O QUADRO DE ESCALA, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL ESTRELA DA MANH, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1333/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO UMBERTO GONDIM, NA RUA DAS OFICINAS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1334/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENEFCIOS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA, NA RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 28/2014 e 552/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 194/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE DISPE SOBRE A INSTITUIO DA POLTICA DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 871 e 874/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 266/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 107/2014 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE RESOLUO N 02/2014 DE AUTORIA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, QUE OPINA SOBRE A PRESTAO DE CONTAS DO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE REFERENTE AO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2007 - Discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores ANDR REGIS e LUIZ EUSTQUIO. Discutiu tambm a matria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). DISCUSSO NICA - DO PARECER N 14/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE RESOLUO N 26/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Discutiu a matria a Vereadora"], [4747,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",20," MICHELE COLLINS. Foi aparteada pelo Vereador LUIZ EUSTQUIO, JAYME ASFORA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN (Assumiu a Presidncia dos Trabalhos o Vereador E RIBERTO RAFAEL), VICENTE ANDR GOMES (Reassumiu a Presidncia dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES) - FOI ADIADA DISCURSO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: Discusso nica - dos requerimentos n 1449 e 1451/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o nico orador a ocupar a tribuna, Vereador AERTO LUNA, parabenizou as jornalistas Karla Veloso e Priscilla Aguiar pela reportagem publicada na Folha de Pernambuco intitulada 'VENDA DE RGOS.COM'. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES e MICHELE COLLINS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOBA, solicitando da Mesa verificao de quorum. A Mesa acatou, determinando ao segundo secretario que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS e ROMERINHO JATOB. (Total de 6 presentes). No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 25 de maro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 19 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e cinco (25) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, o Vereador: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n60/2014, de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - REQUERIMENTOS: 1491 1500/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1501 1506/2014, de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1507 1516/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1517/2014, de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 1518/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1519/2014, de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1520/2014, de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1521 e 1522/2014, de autoria do Vereador ALDREDO SANTANA - 1523/2014, de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 1524 1533/2014, de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1534/2014, de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1535 1546/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1547/2014, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 1548/2014, de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1549 e 1550/2014, de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1551 e 1552/2014, de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1553/2014, de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1554 1556/2014, de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1557/2014, de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1558/2014, de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1559/2014, de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1560 1566/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1567 1569/2014, de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1570/2014, de autoria do Vereador MARCO AURLIO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu o dia 25 de maro de 2014 onde o PCdoB completa 92 anos. Fez a leitura de um discurso. (copia anexa aos Anais da Casa). O Sr. Presidente parabenizou o PCdoB, pelos seus 92 anos. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, tratou a respeito do funcionamento dos conselhos tutelares, destacando sua importncia e seu funcionamento. Falou sobre a violncia contra o idoso, trazendo ndices de denuncias. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, fez meno ao Projeto de Lei de sua autoria que trata de incluir o cargo de Auxiliar de desenvolvimento infantil, no grupo ocupacional do magistrio da rede municipal do Recife. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS. ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO e LUZ EUSTQUIO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1335/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA AV. JOSLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1336/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, DA 1 TRAV. PADRE SEVERINO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1340/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO"], [4748,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",21,". SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DOS CARIJS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1345/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E A AMPLIAO DO PSF-ALCIDES CODECEIRA, NO ALTO 13 DE MAIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1346/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAO DO PSF-POSTO DE SADE JOS BONIFCIO DOS SANTOS, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1347/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA WAGNER, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1348/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA ESQUINA DA RUA MARANGUAPE COM A AV. DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1349/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1350/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, DA 3 TRAV. DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1351/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA TRAV. BOA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1352/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA BARRA BONITA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1353/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA VARJOTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1354/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA 2 TRAV. DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1355/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1356/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1357/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1358/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1359/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PADRE CCERO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1360/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA PARABA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1361/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1362/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TAPA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1363/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TEJIPI, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1364/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA VISCONDE DE S BANDEIRA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1365/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NO CRUZAMENTO DA AV. DO FORTE COM A RUA MIGUEL VIEIRA FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1366/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BENEVENUTO TELES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1367/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA MARILNIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1368/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ARANA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1369/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO "], [4749,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",22,"RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1370/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CARLOS ANTNIO VALENA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1371/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1337/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DA TRAVESSA RABILO, UR-5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1338/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE UM POSTE, NA RUA SUELI LUNA MENELAU, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1339/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DAS CANALETAS, NA RUA TRAV. 1 DAS CRIANAS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1341/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1342/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ROCHA POMBO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1343/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA HENRIQUE MILET, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1344/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ENGENHEIRO AGRNOMO MOACYR PARAHYBA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1372/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MODIFICAES ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOS MUNGUBA SOBRINHO, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1373/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SERPA COSSART, NA RUA MECEJANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1374/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE UM INTRPRETE DE LIBRAS, CONTRATAO DE 12 CUIDADORES PARA ACOMPANHAR ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONTRATAO DE DOIS ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, NA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO UMBERTO GONDIM, NA RUA DAS OFICINAS, BAIRRO DO PINA. Discutiu a matria o Vereador ANDR RGIS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1375/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, COMPLEMENTAO DOS LIVROS PARA AS TURMAS DO TERCEIRO E QUINTO ANOS, CONTRATAO DE DOIS ESTAGIRIOS PARA A FUNO DE MEDIADOR DE LEITURA, NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1376/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE TRS ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, CONTRATAO DE SEIS CUIDADORES PARA CRIANAS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA, RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1377/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE UM ESTAGIRIO PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, CONTRATAO DE DOIS CUIDADORES PARA CRIANAS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOS MUNGUBA SOBRINHO, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1378/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013 E CONTRATAO DE UM ADMINISTRATIVO PARA ATUAR NA SECRETARIA DA ESCOLA, NA ESCOLA MUNICIPAL PAIS E FILHOS, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1379/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE DOIS ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, CONTRATAO DE UM CUIDADOR PARA CRIANA COM PROBLEMAS COGNITIVOS, QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOO CABRAL DE MELO NETO, NA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1380/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS ENVIADOS EM MENOR QUANTIDADE, CONTRATAO DE DOIS CUIDADORES PARA CRIANAS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL SERPA COSSART, NA RUA MECEJANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1381/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE UM ESTAGIRIO E CONTRATAO DE DOIS CUIDADORES, NA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOS MUNGUBA SOBRINHO NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1382/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONTRTAO DE UM MEDIADOR DE LEITURA PARA O TURNO DA TARDE, CONTRATAO DE MAIS DOIS ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, AQUISIO DE FARDAMENTO, NO TAMANHO ADEQUADO, PARA OS ALUINOS DA EDUCAO INFANTIL, NA ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLAUSER, NA AV. AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1383/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECR"], [4750,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",23,"ETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLAUSER, NA AV. AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1384/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA VENTILAO DA COZINHA E CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA, NA ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLAUSER, NA AV. AGAMENON MAGALHES, BAIRRO SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1385/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DO POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1386/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NAS RUAS DEPUTADO AFRNIO GODOY, SENADOR POMPEU, CONSELHEIRO PENA, NOVA PALMEIRA E RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1387/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MELNIO BARROS CORREIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1388/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MELNIO BARROS CORREIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1389/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA OLVIA MARIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1390/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA OLVIA MARIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1391/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA OLVIA MARIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1392/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA LENINE DANTAS DE CALDAS, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1393/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LENINE DANTAS DE CALDAS, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1394/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LENINE DANTAS DE CALDAS, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1395/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA MARCIA MENDES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1396/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MRCIA MENDES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1397/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MARCIA MENDES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1398/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JANDIR BEZERRA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1399/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JANDIR BEZERRA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1400/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA IVANILDO CORREIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1401/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA IVANILDO CORREIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1402/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IVANILDO CORREIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1403/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA IVANILDO CORREIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1404/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA OLVIA MARIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1406/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MARCIA MENDES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1407/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA GILBERTO TRAJANO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1408/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA GILBERTO TRAJANO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1409/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA OLVIA MARIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1405/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS, NA RUA IGUARACI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 14/2014 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE RESOLUO N 26/2013 DE AU"], [4751,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",24,"TORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. PEDIDO DE DESTAQUE SOLICITADO PELA VEREADORA MICHELE COLLINS E ATENDIDO PELA PRESIDNCIA, NA REUNIO PLENRIA DO DIA 24.03.2014, COM A SUPRESSO DA EXPRESSO, CONTIDA NO ARTIGO 1 '... QUE ADERIRAM POR MEIO DE ASSINATURA DE TERMO DE ADESO, ASSIM COMO OS DEMAIS QUE VIEREM ADERIR NO FUTURO'. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente informou que o projeto ser devolvido comisso. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, questionou se poder manter o projeto da forma como foi apresentado no incio e depois apresentar um termo de adeso. O Senhor Presidente informou que o projeto poder voltar em Extrapauta. Fez uso da palavra o Vereador AERTO LUNA, concordando com o senhor Presidente - FOI ADIADA DISCUSSO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 28/2014 e 552/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 194/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE DISPE SOBRE A INSTITUIO DA POLTICA DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 871 e 874/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 266/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 281, 330 e 660/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 96/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE A GRATUIDADE PARA MENORES DE 10 ANOS NOS EVENTOS EM RECIFE QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 818 E 756/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 256/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO EVANGLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 11/2014 E 907/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 272/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE CONSIDERA 'AS GALERIAS' TRADICIONAL LEITE MALTADO DO RECIFE ANTIGO, COMO PATRIMNIO CULTURAL, GASTRONMICO E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Ns 124, 125 E 126/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 08/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Foi APROVADO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 33 (trinta e trs) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO 1520/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA. Discutiu a matria o Vereador JADEVAL DE LIMA - APROVADO - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO 1547/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAL JUNGMANN - APROVADO. O Senhor Presidente comunicou ao Vereador RAUL JUNGMANN, que a Comisso Executiva determinou que em breve as Audincias Pblicas sero realizadas em um auditrio maior, assim comportando mais pessoas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, logo mais, s dezesseis horas e cinco minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 20 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos vinte e seis (26) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo n 08/2014, de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Projeto de Lei n61/2014, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - REQUERIMENTOS N 1571 1586/2014, de autoria do Vereador ANDR RGIS - 1587/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1588 1591/2014, de autoria do Vereador ANDR RGIS - 1592 1615/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1616 e 1617/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1618/2014, de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1619 1623/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNAND"], [4752,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",25,"O - 1624/2014, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 1625 1627/2014, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1628 e 1629/2014, de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, repercutiu a vacinao contra o HPV, destacando a importncia da mesma. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN desejando um feliz aniversrio para os Vereadores EDUARDO MARQUES e AMARO CIPRIANO MAGUARI. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou matria do JORNAL DO COMERCIO sobre os monumentos da cidade. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, destacou que cinquenta catadoras, mulheres, do bairro do Arruda, receberam seu diploma de qualificao. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1471/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO LMO. PINTOR, DESENHISTA, GRAVADOR, ILUSTRADOR, CARICATURISTA, FOTGRAFO E POETA SR. AUGUSTO RODRIGUES, PELO CENTENRIO DE NASCIMENTO, LEGADO E OBRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1474/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ASSOCIAO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6 REGIO (AMATRA VI), PELA REALIZAO DO 23 ENCONTRO REGIONAL DA AMATRA VI - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, ANDR FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, EDMAR DE OLIVEIRA, JAIRO BRITTO, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO e ROGRIO DE LUCCA.-. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1412/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERAS INTERLIGADAS A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NA RUA FRANCISCO VAL PASSOS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1413/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS TAMPAS DAS GALERIAS, NA RUA DAS OFICINAS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1414/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELO, NA RUA PORAQU, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1415/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELO, NA RUA ALBACORA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1416/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELO, NA RUA MARQUS DE BAEPENDI, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1417/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIAS E ESGOTOS, NA RUA JOO MARQUES DOS ANJOS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1418/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS E ESGOTOS, NA RUA CARLOS LYRA FILHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1419/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LUMINRIA COMPLETA NO POSTE DE N H003290, NA RUA EURICO VITRVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1420/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANA DA POSIO DA HASTE DO POSTE DE N H003291, NA 2 TRAV. DA RUA EURICO VITRVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1421/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA MARIA GONALVES, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1422/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA QUERNCIA DO NORTE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1423/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE TODOS OS POSTES, NA RUA BOTUMIRIM, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1424/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA QUERNCIA DO NORTE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1425/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA BOTUMIRIM, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1426/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BOTUMIRIM, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1427/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA PATRIARCA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1429/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PATRIARCA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1431/2014 DE AUTORIA DA VEREA"], [4753,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",26,"DORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PATRIARCA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1437/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANTNIO CARLOS MENEZES, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1438/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B062764, NA RUA ANTNIO CARLOS MENEZES, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1439/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANTNIO CARLOS MENEZES, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1440/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA ANTNIO CARLOS MENEZES, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1441/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA PORTO MAU, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1442/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA BOTUMIRIM, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1428/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA TAPERAGUASES, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1430/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEMENTO DA RUA ADELAIDE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1432/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ARMANDO SORIANO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1433/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1434/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA MELU, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1435/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA AV. EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1436/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA CANALETA DE ESGOTO, NA RUA VITORIANA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1443/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA AV. GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1444/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ALFREDO BECKER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1445/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA ADELADE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1446/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA TAPERAGUASES, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1447/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1448/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1450/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA AUSTRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1452/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. JOS MACHADO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1453/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA RAMIRO COSTA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1454/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1455/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE DESCARTE DE LIXO, NA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1456/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA TAPERAGUASES, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1457/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E DRENAGEM, NA RUA ADELADE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1458/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAO DAS CANALETAS, NA RUA DEMERVAL LOBO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1459/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA SANTA JOANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1460/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA 1 TRAV. DA RUA DR. CESAR MONTEZUMA, BAIRR"], [4754,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",27,"O DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1461/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SO JOO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1462/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA 1 TRAV. DA RUA DR. CESAR MONTEZUMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1463/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TRATAMENTO DAS ENCOSTAS, NA RUA VICENTE DE PAULA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1464/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TRATAMENTO DAS ENCOSTAS, NA RUA DESEMBARGADOR GONDIM, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1465/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA POETA APRENDIZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1466/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TRATAMENTO DAS ENCOSTAS, NA RUA JOS ANTNIO DA COSTA FILHO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1467/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TRATAMENTO DAS ENCOSTAS, NA RUA GUARDIO MANOEL PACHECO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1468/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TRATAMENTO DAS ENCOSTAS, NA RUA ARNALDO BARBOSA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1469/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ITAIABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1470/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA CUIAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1473/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA JOATUBA, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1472/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA SERRA CAIADA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1475/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA SURUBIM, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1476/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1477/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA JATOB, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1478/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA RIO URUGUAI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1479/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA RIO PARNABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1480/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA SERRA BONGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1481/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA SO VICENTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1482/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA AV. CAMPINA GRANDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1483/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO, NA RUA XAPURI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1484/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA BODOCONG, COMUNIDADE ALTO DA SAUDADE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1485/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1486/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA 1 TRAV. DO CRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1487/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1488/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA AMANDA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1489/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1490/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALBERTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 158/2009 e 247/2012, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, QUE DISPE SOBRE O ARMAZENAMENTO, COMRCIO VAREJISTA"], [4755,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",28," E TRANSPORTE EM VIAS PBLICAS DE GS LP (GS LIQUEFEITO DE PETRLEO) E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. O PARECER N 199/2009 DA COMISSO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES - Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA A DISCUSSO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA- do Requerimento 1624/2014, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA- do Requerimento 1618/2014, de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, debateu sobre as condies de mobilidade na cidade, e a adoo da tarifa zero. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Foi aparteado pelos Vereadores PRISCILA KRAUSE, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES. A prxima oradora a fazer uso da tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, exps sua preocupao com a possvel greve dos garis da cidade do Recife, enfatizando o uso de protetor solar para essa categoria assim prevenindo-os contra o cncer de pele. Foi aparteada pelos Vereadores: JAYME ASFORA E EURICO FREIRE. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir, amanh, quinta-feira, 27 de maro de 2014, em carter Solene, no local de costume, no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 21 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, LUIZ EUSTQUIO e ERIBERTO RAFAEL. Aos trinta e um (31) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ROMERINHO JATOB . Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 64/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Lei n 65/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - Projeto de Lei n 66 68/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - Projeto de Lei n 69 e 70/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Ofcio n 18/2014- GP/ SEGOV, encaminhando Projeto de lei N 09/2014 de autoria do Executivo - Ofcio n 19/2014 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Projeto de lei N 10/2014 de autoria do Executivo. REQUERIMENTOS NS 1630 `a 1633/2014 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1634 1651/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1652 1660/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 1661 e 1662/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1663/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA e ALMIR FERNANDO - 1664 `a1669/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1670/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 1671 1682/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1683/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1684/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1685/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1686 e 1687/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1688/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 1689 1691/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1692/2014 de autoria da Vereadora ALINE AMARIANO - 1693 1698/2014 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDO - 1699 1701/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1702 1709/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1710/2014 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 1711 1719/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 1720 e 1721/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a aplicao de geomanta nas barreiras da Cidade do Recife, em pontos de risco, com durabilidade de cinco (05) anos. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, ressaltou a entrega das chaves a sete instituies beneficentes pelo Prefeito do Recife e a primeira dama. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais desta Casa). (ASSUMIU A PRESIDNCIA DA MESA O VEREADOR LUIZ EUSTQUIO) A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo n 06/2014 que concede o Ttulo de Cidado ao Pastor Jos Wellington. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIS EUSTQUIO, falou sobre as intervenes feitas pela vigilncia sanitria nos grandes supermercados do Estado, pois os mesmos esto vendendo alimentos imprprios para consumo. Audincia Pblica no prximo dia 10. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, fez meno pesquisa publicada em jornal local sobre o estupro discordando da pesquisa, externando seu posicionamento contrrio mesma. (ASSUMIU A PRESIDNCIA DA MESA O VEREADOR ERIBERTO RAFAEL). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1582/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. ALCYMAR MONTEIRO, PELO LANAMENTO DO DVD 'VOZES DO FREVO' - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AN"], [4756,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",29,"DR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: JADEVAL DE LIMA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1491/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ANDRADINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1492/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E CAPINAO DO TERRENO, PRXIMO A RUA TEOTNIO E O CRREGO DO TIRO, COMUNIDADE DO ALTO DO BRASIL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1493/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO GERAL DO CONJUNTO HABITACIONAL HLIO MARIANO, NA AV. URIEL DE HOLANDA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1494/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA PONTE, EM CHO DE ESTRELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1495/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA 2 TRAV. DO ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1496/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA TIGUARAU, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1497/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAO DAS PRAAS BANDEIRA, LOCALIZADA EM FRENTE CRECHE CRIANA FELIZ, E A PRAA LOCALIZADA NO TERMINAL DE NIBUS DO ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1498/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA BANDIN, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1499/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA AV. PROFESSOR CLAUDIO SELVA, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1500/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA JOO PRAXEDES OLIVEIRA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1518/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E CORREO DAS INFILTRAES DA ESCADARIA, NA RUA SODRLIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1535/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ENCOSTAS DE MORROS, NA RUA ARY PETER, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1536/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ENCOSTAS DE MORROS, NA RUA SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1537/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE CASAS PARA AS FAMLIAS QUE ESTO NO AUXLIO MORADIA DO MORRO DA CONCEIO, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1539/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO CRREGO SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1540/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM GINSIO POLIESPORTIVO, NO CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1541/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1542/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, NO ALTO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1543/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO CAMPO DA RUA DIADEMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1544/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ENCOSTAS DE MORROS, NA RUA SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1546/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA SO DOMINGOS SVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1616/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAO DO PROJETO CENTRO AVANADO DE INFORMTICA PARA O CONSELHO DE MORADORES DE CIDADE UNIVERSITRIA E BRASILIT, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 16"], [4757,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",30,"17/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAO DO CENTRO DE TECNOLOGIA NA EDUCAO PARA O CONSELHO DOS MORADORES DE CIDADE UNIVERSITRIA E BRASILIT, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1619/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DE UM PEQUENO TRECHO, NA RUA EMETRIO MACIEL, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1620/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, DA 2 TRAV. JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1621/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1622/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DE CIMENTO DAS CANALETAS, NA RUA DELFIM MOREIRA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1623/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DE CIMENTO DAS CANALETAS, NA RUA TRANSVERSAL A COM A RUA DO BAMBU, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1501/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA DOS PAPEIS, JARDIM MONTE VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1502/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DAS ENCOSTAS, NA RUA DOS PAPEIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1503/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TRATAMENTO DAS ENCOSTAS, NA RUA DOLORES DURAN, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1504/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TRATAMENTO DAS ENCOSTAS, NA RUA SO JOO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1505/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA SERRA DAS ARARAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1506/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ALTO DA CACHOEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1534/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UM POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA ALTO DO JORDO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1538/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA DA UR 03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1549/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA ENGENHO LINDA FLOR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1550/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO ESGOTO, NA RUA CLARA NUNES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1553/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ANLISE DA RVORE E SE NECESSRIO A TROCA DA MESMA, NA RUA CLARA NUNES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1519/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 22 DE MAIO DE 2014, S 18H, EM HOMENAGEM AO GRUPO DE EVANGELIZAO E O AGENTE DA COMUNIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1521/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA SINALIZAO E QUEBRA MOLA, NA AVENIDA DA ESTNCIA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1522/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA MARQUES DE ITANHAEM, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1524/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA AV. HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1525/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B031803, NA RUA MOGIGUA, BAIRRO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1526/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E METRALHAS, NA RUA PROFESSOR JOS CONSTANTINO DA SILVA, BAIRRO DO JORDO BAIXO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1527/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA ABELARDO RODRIGUES, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1528/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE, NA RUA FLORES DO ORIENTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1529/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA PRAA DOS BRINQUEDOS, LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA FIGUEIRA DE MELO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1530/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, DA AV. CENTRAL, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1531/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA ANTNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1532/2014 DE AUTORI"], [4758,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",31,"A DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA ROCHA POMBO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1533/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ROCHA POMBOS, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1558/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE ESGOTO, NA RUA PEROBA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1523/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLNERIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 29 DE MAIO DE 2014, S 16H, PARA A ENTREGA O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO MONSENHOR ENRICO ADRIANO ROSAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1548/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CONSERTO DE TODAS AS CAIXAS DO SISTEMA DE ESGOTO E O RECAPEAMENTO ASFLTICO DAS RUAS DOS PEIXINHOS, ELIAS GOMES, JOO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO, MARCLIO DIAS E RUA DA PASSARELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1551/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1552/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO E DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA BONITA, NA COMUNIDADE DE PEIXINHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1554/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO, LIMPEZA E CONSERTO DE GALERIAS DAS RUAS DR. CASTRO E SILVA, NELSON VIANA, CARNEIRO ED MARIZ, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1555/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM PONTO DE TXI, BEM COMO UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1556/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE ESPORTES E COPA DO MUNDO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E SUBSTITUIO DAS BARRAS DO CAMPO VAL PARASO, VILA ARITANA, COMUNIDADE DA GUABIRABA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1559/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPARO DAS GALERIAS E REPOSIO DE SUAS TAMPAS, NAS RUAS MANOEL CORTE REAL E RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1557/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA TUPIRAABA E SUBIDA ALTO DO CAPITO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1560/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA PRAA, NA AV. PROFESSOR ESTEVO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1561/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E PINTURA DE MEIO FIOS, NA RUA IRAPU, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1562/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SITUAO DE UM POSTE QUE APRESENTA GRANDES RACHADURAS, NA RUA MANOEL MOREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1563/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA PRAA, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1564/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E PINTURA DE MEIOS FIOS, NA RUA IGUARACI, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1565/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B045867, NA RUA MANOEL MOREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1566/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE, NA RUA MANOEL MOREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1567/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA 1 TRAV. JOO CARNEIRO DA CUNHA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1568/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS, DAS CANALETAS, PINTURA DO MEIO FIO E CAPINAO, NA RUA BELM DE SO FRANCISCO E VIAS DE ACESSO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1569/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ESCADARIAS E A REPOSIO DOS PARALELEPPEDOS, NA 1 TRAV. JOO CARNEIRO DA CUNHA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1570/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA CAIXA DE ESGOTO, NA RUA PADRE LEMOS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1507/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEMFORO, NA RUA DOM JOO IV, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1508/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BATATAIS, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1509/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BATATAIS, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1510/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, N"], [4759,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",32,"O SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AMELIPOLIS, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1511/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AMELIPOLIS, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1512/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA PARABO DO LESTE, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1513/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PARABO DO LESTE, COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1514/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. MALAC, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1515/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA AV. MALAC, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1516/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA GZEA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1517/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA CAMPO AZUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1571/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PAIS E FILHOS, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1572/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MAIS BRINQUEDOS, JOGOS EDUCATIVOS E DE MAERIAIS DE ATIVIDADES E DISTRIBUIO DO FARDAMENTO, NA CRECHE MUNICIPAL SO JOO, NA RUA DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1573/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS, NA CRECHE MUNICIPAL SO JOO, NA RUA DO CANAL, N 50, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1574/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR DISTRIBUIO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS, AQUISIO DE MATERIAIS ARTSTICOS PARA OS ALUNOS E AQUISIO DE JOGOS, LIVROS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA OS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DE CRIANA, NA RUA TEOTNIO DE MELO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1575/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DE CRIANA, NA RUA TEOTNIO DE MELO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1576/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES, NA RUA SO MIGUEL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1577/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL VILA DOS MILAGRES, NA RUA SO MIGUEL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1578/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MATERIAIS ARTSTICOS PARA OS ALUNOS E AQUISIO DE JOGOS E BRNQUEDOSMELHORIAS EDUCACIONAIS, NA CRECHE MUNICIPAL VILA IMPERIAL, NA AV. PEDRO DE MELO PEDROSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1579/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS E AQUISIO DE MAERIAIS ARTSTICOS EDUCATIVOS PARA OS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL VINDE MIM AS CRIANCINHAS, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1580/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL VINDE MIM AS CRIANCINHAS, NA RUA EDIA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1583/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE FUNCIONRIO, AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS, AQUISIO DE SABONETES LQUIDOS, ENTREGA DE LENOL, TOALHAS E FRALDAS, NA CRECHE MUNICIPAL CASINHA AZUL, NA RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1584/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL CASINHA AZUL, NA RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1585/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ISOLAMENTO DA CAIXA DE ENERGIA, RECUPERAO DOS FORROS DANIFICADOS DE ALGUMAS DEPENDNCIAS, VISTORIA E REPARO DOS CORREDORES, NA CRECHE MUNICIPAL CASINHA AZUL NA RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1586/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL CASINHA AZUL, NA RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1588/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL CECLIA MEIRELLES, NA AV. MADRE LINCH, BAIRRO DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1589/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL CECLIA MEIRELLES, NA AV. MADRE LINCH, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1590/2014 D"], [4760,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",33,"E AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SO DOMINGOS SVIO, NA RUA DOS CASADOS, BAIRRO SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1591/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL SO DOMINGOS SVIO, NA RUA DOS CASADOS, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1587/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PORTO MAU, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1592/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SUBSTITUIO DE TAMPAS DE BUEIRO, NA RUA PORTO MAU, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1593/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA PORTO MAU, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1594/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA LUIZ CLERICUZZI, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1595/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA LUIZ CLERICUZZI, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1596/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, NA RUA LUIZ CLERICUZZI, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1597/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA TENENTE WANDERLEY, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1598/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA TENENTE WANDERLEY, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1599/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA TENENTE WANDERLEY, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1600/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA BARO DE TRACUNHAM, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1601/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA RUA BARO DE TRACUNHAM, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1602/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA TENENTE WANDERLEY, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1603/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANDR BEZERRA, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1604/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA SEBASTIO REGO DE BARRO, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1605/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA, NA RUA SEBASTIO REGO BARRO, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1606/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ADOLFO SIMES BARBOSA, BAIRRO DA CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1607/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANDR BEZERRA, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1608/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SEBASTIO REGO BARROS, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1609/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA MARIA RAMOS, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1610/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA MARIA RAMOS, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1611/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA QUERNCIA DO NORTE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1612/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DR. PAULO RAMOS, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1613/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE, NA RUA NOVA CULTURA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1614/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA NOVA CULTURA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1615/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA NOVA CULTURA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1625/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA OSCAR RAPOSO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1626/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA CARATINGA, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1627/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICA"], [4761,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",34,"O AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ANTNIO DE S, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1628/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E A IMPLANTAO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA ING PRXIMO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1629/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO CALAMENTO, NA RUA MOGI DAS CRUZES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1663/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES JAYME ASFRA E ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AOS EXMOS. Srs PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE DETERMINEM MEDIDAS, ESPECIALMENTE DE CARTER PROCESSUAL LEGISLATIVO, NECESSRIOS CLERE APROVAO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTIUIO N 555/2006, QUE REVOGA O ARTIGO 4 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 41/2003, EXTINGUINDO GRADATIVAMENTE A COBRANA PREVIDENCIRIA DOS SERVIDORS PBLICOS INATIVOS, PARA FINS DE QUE SEJA REESTABELECIDO O ATO JURDICO PERFEITO E O DIREITO ADQUIRIDO, ASSEGURADOS NO ARTIGO 5, INCISO XXXVI DA CARTA MAGNA DE 1988 - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Discutiu a matria o Vereador JAYME ASFORA. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS e ANTNIO LUIZ NETO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 264/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE PROIBE A UTILIZAO DE PAPEL TRMICO PARA EMISSO DE COMPROVANTES NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 150 e 151/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 338/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI, NO MBITO DO RECIFE, O PROJETO 'ADOTE UMA BIBLIOTECA' E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 93 e 139/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 52/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDAD DO RECIFE CECLIA FREITAS. 3/5. Votaram 'SIM' os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total de vinte e seis(26) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 94 e 140/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 54/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. JOS MUNIZ DA SILVA(MOURA). 3/5. Votaram 'Sim' os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total de vinte e seis(26) votos - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 95 e 141/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 01/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO JORNALISTA MAGNO MARTINS. 3/5. Votaram 'SIM' os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total de vinte e seis(26) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 96 e 142/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 02/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FENANDO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO PASTOR JOO RENAUX DE VASCONCELOS FILHO. 3/5. Votaram 'SIM' os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total de vinte e seis(26) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 97 e 143/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 04/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES. 3/5. Votaram 'SIM' os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total de vinte e seis(26) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 100 e 144/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 06/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PASTOR JOS WELLINGTON BEZERRA DA COSTA. 3/5. Votaram 'SIM' os Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total de vinte e seis(26) votos - Foi APROVADO. Fez uso da Palavra em QUESTO "], [4762,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",35,"DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE, agradeceu a aprovao do Projeto de Lei n 150 e 338/2014 de sua autoria. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - Do Requerimento n 1692/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Fizeram uso da Palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e ALINE MARIANO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitou VISTAS ao referido requerimento - Com Vistas ao Vereador CARLOS GUEIROS. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre os 50 anos do golpe militar. Fez a leitura de um manifesto. (Cpia anexa aos anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores JAYME ASFORA, GILBERTO ALVES e MARCO AURLIO. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, falou sobre o Golpe Militar. Foi aparteada pelos Vereadores ANDR REGIS, RAUL JUNGMANN e ALMIR FERNADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando da Mesa Verificao de Quorum. A Mesa acatou, determinando ao Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, MICHELE COLLINS e RAUL JUNGMANN. Total de seis (06) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 01 de abril de 2014, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 22 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Ao primeiro (1) dia do ms de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ISABELLA DE ROLDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO.. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 71/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Ofcio n 129/2014 CRI, encaminhando resposta ao Requerimento n 1142/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Decreto Legislativo n 09/2014 da Comisso Executiva. REQUERIMENTOS NS: 1722 1725/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1726 1735//2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1736 e 1737/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 1738 1746/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1747/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 1748 e 1749/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1750 1754/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 1755/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 1756 1778/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 1779/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1780 1783/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 1784 e 1785 /2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1786 1788/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, falou sobre a campanha 2014 de combate e preveno contra a dengue (leu discurso anexo aos Anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR REGIS, lembrou que no ano passado, tratou dos problemas da Orquestra Sinfnica do Recife e que, atualmente, a Orquestra parou de atuar, cobrou do governo uma programao, um oramento anual e os motivos pelo qual a orquestra parou de atuar. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JADEVAL DE LIMA, exps sua opinio a respeito da carreata dos Condutores Oficiais de Taxi em prol de vrias demandas e tambm sobre a invaso de taxistas de outras praas, de outras cidades e at de outros Estados. (Assumiu a presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, solicitando a dispensa de prazo do Projeto de Lei n 69/2014. A Mesa consultou as lideranas partidrias e concedeu a Dispensa do Prazo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1670/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES DIRIGIDOS AO MAJOR REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OS SEUS COMANDADOS DO 11 BATALHO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1686/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES A FUNDAO ALTINO VENTURA, PELA INAUGURAO DA SEDE PRPRIA DO SEU CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAO, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, LUZ EUSTQUIO, OSMAR RICARDO e ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 227/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 25 "], [4763,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",36,"DE ABRIL DE 2014, S 16H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO RECIFENSE AO ILMO. SR JOS MUNIZ DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1630/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ILUMINAO PBLICA E A IMPLANTAO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA ROSRIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1631/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO CALAMENTO, NA RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1632/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E A IMPLANTAO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA LIZARDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1633/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CORDELIA GOES E SILVA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1634/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSOR LUIZ RODRIGUES DE MELO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1635/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA IRI XAVIER PEREIRA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1636/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA RUA PROFESSOR LUIZ RODRIGUES DE MELO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1637/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PROFESSOR LUIZ RODRIGUES DE MELO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1638/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE SEVERINO SANTIAGO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1639/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PADRE SEVERINO SANTIAGO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1640/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, PRXIMO AO N 46, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1641/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1642/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ALFREDO MARCONDES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1643/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ALFREDO MARCONDES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1644/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ALFREDO MARCONDES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1645/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1646/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOS MILTON BARBOSA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1647/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS MILTON BARBOSA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1648/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PROFESSOR LUIZ RODRIGUES DE MELO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1649/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOO MENDES ARAJO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1650/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA IRI XAVIER PEREIRA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1651/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ANTNIO PAES BARRETO, PRXIMO AO N 137, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1652/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLISCHINKE, NA RUA LVARO TEIXEIRA DE MESQUITA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1653/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA CABRAL, NA RUA ANTNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1654/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO REGO MACIEL, NA AV. ANBAL BENVOLO, COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO"], [4764,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",37," - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1655/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIO DO FARDAMENTO DOS ALUNOS, AQUISIO DE MAERIAIS ARTSTICOS PARA OS ALUNOS E AQUISIO DE JOGOS E BRINQUEDOS EUCTIVOS PARA OS ALUNOS, NA CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA CABRAL, NA RUA ANTNIO MEIRA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1656/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL VOV ARTHUR, NA AV. BEIRA RIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1657/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO PISO DE TODA A CRECHE, SUBSTITUIO DOS EXTINTORES DE INCNDIO, NA CRECHE MUNICIPAL VOV ARTHUR, NA AV. BEIRA RIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1658/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL VILA IMPERIAL, NA AV. PEDRO DE MELO PEDROSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1659/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL VILA IMPERIAL, NA AV. PEDRO DE MELO PEDROSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1660/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR REGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO, NA RUA CORDILHEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1661/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA QUADRA DO ALTO DO PROGRESSO, SITUADA PRXIMO AO COLGIO MUNICIPAL ALTO DO PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1688/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE COBERTURA DO PARQUINHO, CONSTRUO DE SALA DE PROFESSORES, NA CRECHE MUNICIPAL CASINHA AZUL, NA RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1662/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA ERONDINA NEGREIRO DE ARAJO, CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1664/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA NAZAR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1665/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA TRS MORROS, CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1666/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA FERNANDINHO, CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1667/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N EO 12607, NA RUA NANCIPE RAIDAN, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1668/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA SO BENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1669/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA AV. JOSLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1671/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FIM DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA ALTO DO BRASIL, COMUNIDADE DE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1672/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAO DO PROJETO CENTRO AVANADO DE INFORMTICA PARA A ASSOCIAO MISSO EDUCAR, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1673/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE ESPAO DE LAZER NO CONJ. HABITACIONAL DOM HELDER, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1674/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SENADOR OSCAR PASSOS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1675/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DA LINHA DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR, NA RUA VISCONDE DE S DESCENDO PELA RUA ALTO JOS BONIFCIO, PROSSEGUINDO PARA O CRREGO DO CARU E TERMINANDO NO ALTO DO EUCALIPTO E RETORNANDO PELO MESMO PERCURSO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1676/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA CH DE ALEGRIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1677/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE ENTULHOS E METRALHAS, NA RUA CRREGO PASTOR BENUBI, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1678/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA PIRAU, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1679/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE TRS LOMBADAS, NA RUA EMETRIO MACIEL, BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N"], [4765,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",38," 1680/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO A SRA. DIRETORA DA SECRETRIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA, NO SENTIDO DE SOLICITAR O PROGRAMA LEITE DE TODOS, NO CONSELHO DOS MORADORES DE CIDADE UNIVERSITRIA E BRASILIT, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1681/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO E REBAIXAMENTO DE COPA DE RVORES, NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1682/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA CLETO PRAIA, CRREGO DA AREIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1683/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DOLORES DURAN, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1684/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1685/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ANLISE DA PALMEIRA DE MACABA E SE NECESSRIO A TROCA DA MESMA, NA RUA ELIS REGINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1687/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DOTAR O POSTO DE SADE JOSU DE CASTRO, DAS CONDIES PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO COMO UMA UNIDADE DE SADE CAPAZ DE ATENDER A DEMANDA DE UMA COMUNIDADE DE MAIS DE 20.000 PESSOAS, UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1689/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NA RUA ELIZER OLMPIO DE MOURA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1690/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E VARRIO, NO CAMPO DO BUEIRO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1691/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO, NA RUA HORCIO CAHU, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 264/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE PROBE A UTILIZAO DE PAPEL TRMICO PARA EMISSO DE COMPROVANTES NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 150 e 151/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 338/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI, NO MBITO DO RECIFE, O PROJETO 'ADOTE UMA BIBLIOTECA' E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 158/2009 e 247/2012, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, QUE DISPE SOBRE O ARMAZENAMENTO, COMRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PBLICAS DE GS LP (GS LIQUEFEITO DE PETRLEO) E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - PARECER N 199/2009 DA COMISSO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 73/2014, 33/2014 e 744/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 232/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS, PET SHOPS, CLNICAS VETERINRIAS E AFINS, NO MUNICPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAS INFORMANDO OS LOCAIS QUE POSSIBILITAM A ADOO DE ANIMAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns 62/2013, 107/2012, 08/2013, 533/2013 e 309/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE SEGURANA PBLICA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 121/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERNCIA DE EMISSO DE MONXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS, OFICINAS E AUTOPEAS E ESTABELECE MEDIES PERIDICAS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 76/2013 e 162, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 66/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Ns 01 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, E 02, 04 e 06 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, APROVADAS PELAS REFERIDAS COMISSES, E PELAS EMENDAS DE RELATORIA DA COMISSO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE. Discutiu a matria a Vereadora MICHELE COLLINS, foi aparteada pela Vereadora ALINE MARIANO. Discutiu tambm a matria os Vereadores RAUL JUNGMANN e JAYME ASFORA(foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES, ALMIR FERNANDO). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO. Votaram 'SIM' os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total de vinte e oito (28) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio convocando a Casa para se reunir, logo mais, s dezesseis horas e quarenta e trs minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO."], [4766,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo Julio recebe prmio Prefeito Empreendedor",1,"O prefeito Geraldo Julio recebeu, na quinta-feira (3), o Prmio Barbosa Lima Sobrinho para o Prefeito Empreendedor. Esta a oitava edio do prmio, que concedido pelo Sebrae a cada dois anos. O gestor recifense concorreu com outros 22 prefeitos de Pernambuco e venceu na categoria Compras Governamentais com programa de mesmo nome. O objetivo dessa iniciativa, que contou com a parceria da Associao Municipalista de Pernambuco (Amupe), premiar os administradores que se destacaram com aes voltadas para o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores. A PCR tambm ganhou cursos de elaborao de projetos para captao de recursos e para utilizao do portal de convnios do Governo Federal. E, de maneira mais especfica, a equipe tcnica responsvel pela elaborao do Programa de Compras Governamentais ter o direito de escolher um curso oferecido pelo Sebrae. Geraldo Julio disputou com os gestores dos municpios de Afogados da Ingazeira, Jos Patriota, que tambm preside a Amupe, e de So Jos do Egito, Romrio Guimares. O secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antnio Alexandre, representou o chefe do Executivo Municipal na cerimnia de premiao. O programa de Compras Governamentais nasceu de um esforo coletivo iniciado no primeiro semestre de 2013, quando foi institudo o Frum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Empreendedores Individuais. 'As pequenas empresas so fundamentais para a transformao da economia da nossa cidade. Esse segmento um dos maiores geradores de oportunidades no Municpio. Desenvolv-lo uma das metas do nosso governo. Quero agradecer ao Sebrae pelo prmio e firmar o compromisso da Prefeitura no sentido de fortalecer os pequenos empreendedores', destacou Geraldo Julio. O Prmio Barbosa Lima Sobrinho para o Prefeito Empreendedor um reconhecimento dado aos chefes dos executivos municipais que possuem aes diretamente ligadas ao desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, gerando impactos positivos para o segmento local. 'Buscamos salientar a participao dos prefeitos na criao e implementao de iniciativas que tenham no seu cerne o desenvolvimento de pequenos negcios em seus municpios' disse o superintendente do Sebrae/PE, Roberto Castelo Branco. Reestruturao - Na Prefeitura, o programa de Compras Governamentais coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e Administrao e Gesto de Pessoas. A reestruturao do processo na PCR foi realizado a partir de debates gerados nos Grupos de Trabalho do frum realizado em 2013. Em seguida, foram promovidas capacitaes voltadas aos servidores pblicos envolvidos nos processos de compras governamentais. Cerca de 100 funcionrios municipais participaram das aulas para a adaptao das rotinas de trabalho. O objetivo foi conhecer em maiores detalhes a Lei Federal n123/2006, que rege a atuao e insero dos micros e pequenos empreendedores e empreendedores individuais nas licitaes pblicas."], [4767,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Gouveia de Barros ganha sala para tratamento de tuberculose",1,"A Policlnica Gouveia de Barros, na Boa Vista, ganhou na quinta-feira (3), uma sala de TB/MDR (Tuberculose Multidrogas Resistente). A iniciativa est entre as aes realizadas pela Coordenao de Tuberculose e Hansenase do Distrito Sanitrio 1 que promoveu diversas atividades para chamar a ateno para a doena - diagnstico e tratamento, atendendo a cerca de 50 pessoas. A sala destinada justamente aplicao de medicao intravenosa nos pacientes resistentes doena. O espao bem arejado com ar-condicionado, reforo de ventilador para ajudar na circulao, alm de janelas que permanecem abertas durante o atendimento feito por uma enfermeira que deve estar usando luvas, culos de proteo e mscara. 'Este um procedimento correto para evitar a contaminao', explicou a coordenadora de Tuberculose e Hansenase do Distrito Sanitrio 1, Wandra Figueiredo. Busca ativa de sintomticos respiratrios, de contatos registrados e no-examinados, baciloscpia - coleta de BK (escarros) - e palestras estavam entre as aes realizadas para detectar a doena. Gilianda Oliveira levou a me que vem h vrias semanas com tosse. Dona Deusd edite Oliveira, 71 anos, fez a coleta de BK, cujo resultado sair em trs dias. 'Soube da iniciativa e achei mais fcil para trazer minha me', falou Gilianda. 'Se o resultado for positivo vamos encaminh-la para fazer os exames complementares e tratamento, alm fazer busca ativa dos contatos diretos da famlia', finalizou Wandra."], [4768,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vencedores do Nota Fiscal Premiada j esto com o dinheiro na conta",1,"Os 292 ganhadores do sorteio Nota Fiscal Premiada, lanado pela Prefeitura do Recife em 2013, j esto com o dinheiro na conta. Na manh de ontem (7), o prefeito Geraldo Julio realizou a entrega simblica dos cheques para as trs primeiras colocadas: Cntia Leite, que levou R$ 50 mil - Maria Gouveia, R$ 20 mil - e Ednar Jos, que ganhou R$ 10 mil. Alm desses, R$ 25 mil foi dividido entre os 289 premiados - o que resultou em R$ 86,51 para cada. Com o objetivo de combater a sonegao fiscal e aumentar a arrecadao do municpio, a PCR realizar quatro sorteios do tipo por ano, sendo um no Natal, Carnaval, Dia das Mes e Dia dos Pais. Cada sorteio ter R$ 105 mil em prmios, totalizando R$ 420 mil anuais. Para Geraldo Julio o concurso representa uma verdadeira aula de cidadania. 'O Programa que lanamos nos traz um resultado objetivo que combater a sonegao fiscal, mas representa uma atitude cidad que deve ser seguida por todos os recifenses. Nesse sentido, a Prefeitura do Recife est fazendo um esforo enorme para que os moradores da cidade se comportem e tenham atitudes em benefcio do prprio municpio. Em contrapartida, alm de receberem prmios, ganharo em investimentos que sero feitos no Recife', afirmou, depois de entregar os cheques s vencedoras. A solenidade de premiao foi realizada no edifcio-sede da PCR. A Nota Fiscal Eletrnica Premiada uma iniciativa da Prefeitura, atravs da Secretaria de Finanas, e um dos programas que visam aumentar as fontes de recurso da prefeitura para investimentos em obras e servios pblicos. Alm de concorrer aos prmios, possvel ao contribuinte acumular pontos para desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O secretrio de Finanas do Recife, Roberto Pandolfi, explicou que o programa j garantiu resultados positivos na receita do municpio. 'O conjunto de aes que estamos fazendo na rea de finanas est ajudando muito na arrecadao. Este ano, o ISS acumulado j vai em 19% superior ao mesmo perodo do ano passado. Esse um nmero muito significativo. Ento, uma ao muito importante para o equilbrio das finanas da cidade', salientou. Primeira colocada do sorteio, Cntia Leite, 33 anos, no esperava ser ganhadora, mas j sabe o que vai fazer com os R$ 50 mil. 'Esse dinheiro chegou em boa hora. Vou investir em um novo empreendimento e com certeza continuarei cadastrando o meu CPF nas notas. Eu fiquei to surpresa que quando recebi a ligao da Prefeitura cheguei a pensar que era um trote. Estou feliz e entusiasmada', comemorou Cntia que trabalha como autnoma. Nota Fiscal - No site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) possvel conferir em detalhes as regras de participao e checar a lista de estabelecimentos na cidade que fazem uso do sistema de emisso de nota fiscal eletrnica. Todos esto separados por categoria como: shoppings da cidade, escolas, cursos de idiomas, salo de beleza, grficas, clnicas mdicas, laboratrios, hospitais, lavanderias, cinemas, pet shops, oficinas mecnicas, hotis entre outros."], [4769,2014,39,"2014-04-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura assumir gesto do Parque Urbano da Macaxeira",1,"A Prefeitura do Recife assumir a gesto do Parque Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra, construdo pelo Governo de Pernambuco. O prefeito Geraldo Julio participou na ltima quinta-feira (3), ao lado do ento governador Eduardo Campos, da inaugurao do equipamento, erguido onde funcionava a antiga fbrica da Macaxeira. Em poucos dias, Geraldo voltar ao local para entregar populao mais uma Academia Recife - sete j foram inauguradas, at julho sero 12 em todo o Municpio. O Estado enviar um Projeto de Lei Assembleia Legislativa de Pernambuco autorizando a cesso da gesto do parque, que ficar sob a batuta da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. Enquanto a matria no for votada no Legislativo, a Emlurb ficar responsvel pela manuteno do equipamento. A Guarda Municipal do Recife far a segurana do local junto com a Polcia Militar. 'Esse parque abre as portas no momento em que o Recife est se transformando em uma cidade mais viva. o maior parque urbano da Regio Metropolitana - que abriga uma biblioteca e uma Escola Tcnica Estadual (ETE). Aqui, o povo do Recife ter liberdade para brincar, praticar atividade fsica, ter o seu lazer, trazer a famlia e conviver em paz e em Liberdade. A Prefeitura vai garantir toda a estrutura necessria para isso', pontuou Geraldo Julio. Com dez hectares, o parque tambm oferece playground e espaos de convivncia - alm de uma ciclovia com 630 metros, uma pista de cooper com 1,1 quilmetro, duas quadras poliesportivas, um campo de futebol e uma pista de skate com 950 metros. A parte educativa na ETE conta com 12 salas de aula, auditrio, biblioteca com sala de leitura, videoteca, internet e midiateca, essa com capacidade para 38 pessoas."], [4770,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.860 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 19.432.000,00 (dezenove milhes, quatrocentos e trinta e dois mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 249.330,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.912.545,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.638.125,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 5.873.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.759.000,00 TOTAL 19.432.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 19.432.000,00 TOTAL 19.432.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.861 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 8.400.000,00 (oito milhes, quatrocentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal 4.4.90.51-FT 0105 - Obras e Instalaes 7.900.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500.000,00 TOTAL 8.400.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 1.000.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 500.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 3.000.000,00 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.900.000,00 TOTAL 8.400.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.862 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 11.915,32 (onze mil, novecentos e quinze reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT 0112 - Indenizaes e Restituies 1.115,32 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 10.800,00 TOTAL 11.915,32 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 10.800,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.115,32 TOTAL 11.915,32 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefe"], [4771,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"ito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.863 DE 03 DE ABRIL DE 2014 EMENTA:Altera a redao do Art. 5 do Decreto Municipal n 27.368, de 20 de setembro de 2013 e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art.1O Art. 5 do Decreto Municipal n 27.368,de 20 de Setembro de 2013, passa a ter a seguinte redao: 'Art. 5O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife -URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto.' Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.368, de 20 de setembro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JALSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais DECRETO N 27.864 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 49.000.000,00 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, so provenientes de receitas, no previstas na Lei Oramentria em vigor, nos termos do art. 43, 1, Inciso II e 3, da Lei N 4.320, de 17 de maro de 1964, de acordo com a classificao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1762.10.00-FT 0102 - Transferncias de Convnio dos Estados Destinadas a Servios Urbanos 49.000.000,00 2000.00.00 - Receitas de Capital 2472.10.00-FT 0102 - Transferncias de Convnios dos Estados Destinadas a Servios Urbanos 1.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.865 DE 03 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Institui a Comisso Municipal de Acompanhamento e Avaliao do Recife, para a gesto 2013/2016 do Programa Prefeito Amigo da Criana. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO a adeso do Municpio do Recife ao Programa Prefeito Amigo da Criana (PPAC), da Fundao Abrinq Pelos Direitos da Criana (FADC), em 22/08/2013 para a gesto 2013-2016 e suas condicionalidades, DECRETA: Art. 1. Institui a Comisso Municipal de Acompanhamento e Avaliao (CMAA) do Recife, do Programa Prefeito Amigo da Criana (PPAC), da Fundao Abrinq Pelos Direitos da Criana, com a vigncia para a gesto 2013/2016. Pargrafo nico. A referida comisso constituda de forma paritria entre Governo e Sociedade Civil, cujos membros esto indicados abaixo: I. Representantes do Poder Pblico: a) Alexandre Jos Bastos Npoles de Carvalho Filho - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Gerente Geral de Direitos Humanos/Conselheiro do COMDICA - b) Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira - Secretaria de Educao - Tcnica Pedaggica da Diviso dos Anos Iniciais (DAI)/Conselheira do COMDICA - c) Mirtes Gomes Arajo - Secretaria de Sade - Gerente do Programa Me Coruja Recife - Conselheira do COMDICA. II. Representantes da Sociedade Civil: a) Maria do Livramento Aguiar - Instituto Dom Helder Cmara (IDHEC)/Casa de Frei Francisco - Conselheira do COMDICA - b) Renato da Silva Carneiro - Centro Social Dom Joo Costa - Conselheiro do COMDICA - c) Josio Gomes de Oliveira - Desafio Jovem do Recife - Conselheiro do COMDICA. Art. 2. A referida Comisso ser presidida pelo(a) Coordenador(a) do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente (COMDICA) em exerccio. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 03 de Abril de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO N 27.854, DE 31 DE MARO DE 2014 EMENTA: Institui o Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher no Recife e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, VI, 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e CONSIDERANDO que a violncia de gnero consiste em uma violao dos direitos humanos e deve ser includa e priorizada nas polticas de segurana urbana - CONSIDERANDO imprescindvel enfrentar, a partir de uma perspectiva integral, o fenmeno da violncia contra as mulheres em todas as suas formas de manifestao - CONSIDERANDO a relevncia de apresentar condies para que as mulheres em suas vrias identidades de classe, raa, gerao, orientao sexual e com deficincia, tenham assegurados os direitos cidade e a uma vida sem violncia, livre de preconceitos, com acesso a oportunidades econmicas, informao, moradia, tecnologia, cultura, ao lazer e, sobretudo, ao atendimento de qualidade nos servios municipais - CONSIDERANDO que a preveno e o enfrentamento da violncia contra a "], [4772,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"mulher requerem a promoo de um conjunto de aes estruturantes de produo da igualdade entre mulheres e homens e da construo de uma cultura de respeito e defesa aos direitos das pessoas do sexo feminino - DECRETA: Art. 1 Fica institudo o Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher no Recife, que tem por finalidade promover uma cidade segura para as mulheres, garantindo a proteo dos direitos das mulheres em situao de violncia e o desenvolvimento de uma cultura de respeito s diversidades de gnero, contribuindo para a reduo dos ndices de violncia contra a populao feminina. Pargrafo nico. As aes do plano sero executadas de forma descentralizada e integrada com os rgos pblicos municipais, estaduais e federais, e em parceria com os poderes legislativo e judicirio, que atuaro numa perspectiva de intersetorialidade e transversalidade, garantido o controle social e a participao da sociedade civil. Art. 2 O plano composto por sete eixos norteadores das aes estratgicas: I- PREVENO: Construindo uma Cultura de No Violncia contra as Mulheres - II- PROTEO: Ampliando e Fortalecendo a Rede de Atendimento s Mulheres em Situao de Violncia - III- PUNIO: Recife contribuindo para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e demais leis que cobem a violncia contra as mulheres - IV- ASSISTNCIA: Promovendo os Direitos e a Autonomia das Mulheres do Recife - V- PRODUO DE CONHECIMENTO: Gerando e Difundindo Informaes sobre Violncia de Gnero contra as Mulheres, Direito Cidade e Acesso Justia - VI- TRANSVERSALIDADE E INTERSETORIALIDADE: Assegurando a Gesto Integrada - VII- PARTICIPAO DA MULHER E CONTROLE SOCIAL: Fortalecendo a Gesto Democrtica das Polticas Pblicas. Art. 3 Cada eixo norteador do Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher composto por aes estratgicas: I- Aes de preveno: a) instituir a prtica de conceber e requalificar os espaos pblicos a partir da perspectiva de gnero, desenvolvendo e aplicando estratgias para prevenir a violncia contra as mulheres, como expresso das polticas pblicas municipais - b) implantar 06 (seis) Centros Municipais das Mulheres, um em cada regio poltico-administrativa - c) adquirir 06 (seis) unidades mveis - vans adaptadas para o atendimento ao pblico - para promover a capilaridade das aes dos Centros Municipais da Mulher nos 94 bairros do Recife - d) promover oficinas nas regies poltico-administrativas do Recife com o objetivo de mobilizar as moradoras para a realizao de Auditorias de Segurana da Mulher nas suas respectivas comunidades - e) implementar o projeto 'Construindo Cenrios' nos bairros em que forem institudas as Auditorias de Segurana da Mulher - f) realizar o cadastramento e escuta das organizaes de mulheres ou lideradas por mulheres nas regies poltico-administrativas, com o objetivo de diagnosticar os principais desafios concernentes violncia enfrentados pela populao feminina - g) elaborar e lanar a campanha educativa 'Maria da Penha vai Escola', com foco na desconstruo das desigualdades de gnero e enfrentamento aos preconceitos de raa, orientao sexual e contra pessoas com deficincia no mbito da comunidade escolar - h) desenvolver e executar campanhas permanentes de preveno e enfrentamento da violncia de gnero contra as mulheres - i) ofertar cursos para o empoderamento das mulheres e a promoo de direitos e da cidadania nos Centros Municipais das Mulheres - j) apoiar aes de enfrentamento do abuso e explorao sexual contra meninas e adolescentes - k) promover o fortalecimento das aes de preveno destinadas s mulheres em situao de violncia e usurias de crack, lcool e outras drogas - l) estimular e apoiar aes para prevenir e enfrentar o processo de feminizao do uso do crack no Recife - m) apoiar aes de enfrentamento ao trfico e explorao sexual de mulheres e meninas - n) realizar capacitao em gnero e enfrentamento da violncia contra as mulheres para a Guarda Municipal e os Agentes de Trnsito da CTTU - o) realizar capacitao em gnero para profissionais e pblicos das unidades dos Centros Comunitrios da Paz - Compaz. II- Aes de proteo: a) implantar e regulamentar a Ouvidoria da Mulher da Cidade do Recife - b) requalificar a estrutura e readequar o ambiente do Centro de Referncia Clarice Lispector para o atendimento mais humanizado - c) revisar e publicar norma tcnica relativa constituio e funcionamento do Centro de Referncia Clarice Lispector e elaborar o respectivo manual de procedimentos - d) produzir guia com as regras de segurana a serem observadas pelas usurias do Centro de Referncia Clarice Lispector - e) ampliar o nmero de profissionais do Centro de Referncia Clarice Lispector por meio de seleo pblica e concurso pblico, expandindo a capacidade de atendimento para mulheres em situao de violncia domstica, familiar e sexista - f) instalar e manter dois novos Centros de Referncia no Atendimento Mulher em Situao de Violncia Domstica, Familiar e Sexista - g) criar nos Centros de Referncia grupos reflexivos voltados ao fortalecimento sociopoltico das suas usurias - h) promover encontros sistemticos sobre direitos e cidadania com as usurias dos Centros de Referncia - i) articular o abrigamento das mulheres em situao de violncia domstica e familiar usurias dos Centros de Referncia e dos Centros Municipais das Mulheres na rede de abrigamento estadual - j) apoiar as aes de abrigamento e desabrigamento realizadas pela Casa-Abrigo Sempre Viva - k) fomentar a ampliao, o fortalecimento, a qualificao e a integrao da rede municipal de proteo para mulheres em situao de violncia - l) promover a capacitao continuada dos profissionais da rede especializada de atendimento mulher em gnero e enfrentamento da violncia contra a mulher - m) fomentar a aplicao da notificao compulsria com relao violncia contra a mulher nas unidades de sade - n) identificar as motivaes das mortes de mulheres vtimas de crimes violentos letais intencionais no Recife - o) participar das Cmaras Tcnicas do Pacto pela Vida do Recife. III- Aes para assegurar a efetividade da punio: a) apoiar o Programa Estadual Patrulha Maria da Penha, visando a salvaguardar a vida das mulheres do Recife com medidas protetivas solicitadas e decretadas - b) estimular a criao dos Servios de Responsabilizao e Educao dos Autores de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher - c) fomentar e promover formao e capacitao dos profissionais de segurana pblica e operadores do direito em gnero e enfretamento da violncia contra a mulher - d) execuo de campanhas, mobilizaes e aes educativas sobre a Lei Maria da Penha, com a finalidade de conscientizar os agentes do sistema de justia e segurana sobre a importncia de se assegurar a aplicabilidade da referida lei, e a populao quanto imprescindibilidade da denncia - e) apoiar a realizao de mutires para processar e julgar os crimes sob a gide "], [4773,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"da Lei Maria da Penha. IV- Aes de assistncia visando promoo dos direitos e a autonomia das mulheres: a) promover a articulao com as secretarias estaduais e municipais para incluso das mulheres usurias dos Centros de Referncia, dos Centros Municipais das Mulheres e da Casa-Abrigo Sempre Viva nos servios de sade, educao, moradia, qualificao profissional, trabalho, renda etc. - b) priorizar a incluso das mulheres usurias dos Centros de Referncias no Atendimento s Mulheres em Situao de Violncia Domstica, Familiar e Sexista e pela Casa-Abrigo Sempre Viva nos programas de proteo social - c) elaborar lei municipal de apoio s mulheres em situao de desabrigamento - d) fomentar a realizao de aes de incluso socioassistencial e produtiva das mulheres egressas do sistema prisional. V- Aes referentes produo de conhecimento: a) fomentar a elaborao de pesquisas sobre violncia contra as mulheres, considerando suas diversas dimenses: domstica e familiar, sexual, institucional, contra segmentos especficos de mulheres - negras, lsbicas, idosas, com deficincia - b) estimular as pesquisas e os estudos sobre segurana das mulheres e direito cidade - c) elaborar publicao sobre Cidade Segura para as Mulheres - d) produzir material educativo sobre enfrentamento da violncia de gnero contra a mulher no Recife - e) divulgao de dados relativos violncia contra a mulher no Recife - f) realizao de oficinas, seminrios, conferncias sobre gnero e violncia contra as mulheres, visando a promover debates qualificados com a sociedade e agentes pblicos. VI- Aes transversais e intersetoriais para assegurar a gesto integrada: a) participar do Pacto pela Vida do Recife e do Plano Municipal de Ateno Integrada ao Crack e outras Drogas - b) compor a rede de enfrentamento do abuso e explorao sexual contra meninas e adolescentes - c) participar do Comit Estadual de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas - d) colaborar com a Cmara Estadual de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher do Pacto pela Vida - e) realizar aes integradas com os rgos que compem o sistema de justia e segurana. VII- Aes destinadas promoo da participao da mulher no controle social: a) estimular os processos de participao das mulheres nos espaos de deciso e poder - b) apoiar e fortalecer os processos organizativos das mulheres - c) fortalecer o Conselho Municipal da Mulher. Art. 4 Fica institudo o Comit Gestor do Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher no Recife, que ser composto pelos membros do Comit Gestor do Pacto pela Vida e funcionar atravs das reunies sistemticas do Pacto pela Vida do Recife. 1 Ao Comit Gestor competir: I - o monitoramento da execuo do plano - II - a avaliao dos resultados e impactos das aes do plano - III - promover a intersetorialidade e transversalidade das aes, assegurando a gesto integrada - 2 Os membros do Comit Gestor e respectivos suplentes sero designados por ato do Prefeito do Recife, aps indicao dos tit ulares de cada pasta a que estejam vinculados. 3 Secretaria de Planejamento e Gesto competir coordenao do Comit Gestor. Art. 5 As despesas decorrentes da implantao e implementao do plano correro conta das dotaes oramentrias prprias do rgo e entidades nelas representadas, contidas nos respectivos oramentos. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILVIA MARIA CORDEIRO Secretria da Mulher (REPUBLICADO POR INCORREO)"], [4774,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 926 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 130/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir aos servidores FERNANDO CNDIDO DE LIMA, CPF n 17829810478, matrcula n 18.364-7 e MANOEL CIPRIANO BEZERRA, CPF n 13826310497, matrcula n 12.478-3, a Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 927 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 121/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ROBSON PEREIRA, CPF n 34241337449, matrcula 89.728-3, a Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 928 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 07.03.2014 da Secretaria Executiva de Gestao Pedaggica e da Secretaria de Educao de 12.03.2014, constantes no Processo n 07.67443.6.13 de 09.10.2013, e o contido no Ofcio n 717/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I GILVANE CANDIDO PEREIRA, CPF n 988.805.514-34, matrcula n 66.953-1, lotado na Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512/Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 20 de maro de 2014 a 01 de maro de 2015, para a concluso do Curso de Mestrado em Cincias da Educao, promovido pela Universidade Americana, em Assuno - Paraguai. PORTARIA N 929 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 35 da Lei n 16.520/1999 e o Art. 3, inciso III, da Portaria n 349/2008 contida no DOM n 25 de 04/03/2008 e tendo em vista o contido no Processo n 07.14352.4.14, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, Professor I, matrcula 61.649-8, CPF n 355.247.584-20, no perodo de 12.03.2014 a 30.01.2017, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para frequentar o curso de Doutorado em Psicologia, promovido pela Universidad de Ciencias Empresarialies y Sociales, em Buenos Aires - Argentina. PORTARIA N 930 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 329/2013-GP do Prefeito do Municpio de Aracaj-SE, Ofcio n 319/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Prefeitura Municipal de Aracaj-SE a servidora SUZANA VILELA COSTA, Professora I, Matrcula n 41.537-0, CPF n 922.214.404-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 931 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 186/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Governo de Pernambuco/DETRAN do servidor RICARDO JOS LIMA DOS SANTOS, Matrcula n 549-5, CPF n 141.724.534-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 932 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 179/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao, a servidora MARTA VIRGNIA SANTOS DE LIMA, Professora I, Matrcula n 64.997-7, CPF n 697.948.554-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 933 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1837/2013-GAB/SESAU da Secretria Executiva de Promoo a Sade da Prefeitura do Jaboato dos Guararapes-PE, Ofcio n 63/GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife em exerccio e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura do Jaboato dos Guararapes-PE/Secretaria de Sade da servidora MARIA LUIZA LUZIA VILLARINO DE OLIVEIRA, Tcnico de Laboratrio, Matrcula n 24.895-9, CPF n 297.827.754-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 934 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 176/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gesto do Estado, do servidor GILDO MURILO ARCELINO, Motorista, Matrcula n 816-8, CPF n 216.548.754-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 935 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 178/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, do servidor FBIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, Agente Administrativo, Matrcula n 77.674-3, CPF n 935.427.204-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 936 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 626/2013-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota da Secretaria de Sade do Recife e Requerimento Padro-RP da Secretaria de Sade do Recife. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade o servidor MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, Mdico, Matrcula n 67.595-4, CPF n 462.581.164-34, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/FCM/UPE, a contar"], [4775,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 937 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 638/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura do cargo ocupado pelo funcionrio da Secretaria de Educao, abaixo relacionado, nos seguintes termos: O cargo de Auxiliar do Ncleo de Projetos e Formao Pedaggica, smbolo 'CAA-4', ocupado por MARIA DA PENHA PINTO ANDRE GOMES, CPF n 26766949449, passa a denominar-se Auxiliar da Unidade de Apoio Social, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-4'. PORTARIA N 938 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 698/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF n 03424364495, matrcula n 67.053-1, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 939 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 712/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLENE MARIA DE MOURA, CPF n 97260916400, matrcula n 44.731-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 940 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 124/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar LCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF n 25253824472, matrcula n 91.234-9, Gerente Geral de Informaes, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Presidente, do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelpidas Silveira, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORRA DE ARAJO, CPF n 66634580430, matrcula n 97.492-9, que estar participando da visita tcnica do Projeto Urban-LEDS,' Solues de Baixo Carbono na Europa', que ser realizado em Almada/Portugal, Copenhague/Dinamarca, Hannover/Alemanha, no perodo de 02 a 12 de abril de 2014. PORTARIA N 941 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 389/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDNEUZA OTILIA DO NASCIMENTO, CPF n 27155790478, matrcula n 96.545-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RUI UCHOA CALADO, CPF n 15314430444, matrcula n 87.769-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 942 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 695/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF n 26820056400, matrcula n 56.216-0, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Profissional Dom Bosco, RPA 03, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 943 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 696/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA JOS BARBOSA DA SILVA, CPF n 21496587472, matrcula n 54.757-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 944 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 697/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, CPF n 45461260420, matrcula n 44.832-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Teceles, RPA 01, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 945 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145/2013 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar EUON SILVA LINS, CPF n, matrcula n 97.352-0, Chefe de Setor de Convnios e Contratos, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrativo e Financeiro, da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular AILZA CALADO COSTA, matrcula n 97.434-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 946 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 227/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ZENAIDE NUNES MAGALHES DE ARAJO, CPF n 49194364400, matrcula n 97.216-0, Gerente Geral de Unidades Protegidas, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Unidades Protegidas, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, CPF n 16166248415, matrcula n 15.794-7, que estar participando do Primeiro Workshop de Aprendizagem entre pares entre Urban-LEDS, URBELAC E ICES e do 'Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Foco: Compartilhando Experincias', em Medelln, Colmbia, no perodo de 05 a 13 de abril de 2014. PORTARIA N 947 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 237/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar INAMARA SANTOS MELO, CPF n 65624378572, matrcula n 97.188-1, Gerente Geral de Sustentabilidade, Smbolo 'CDA-4' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Sustentabilidade, Smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS MAURCIO DA FONSECA GUERRA, CPF n 02310364428, matrcula n 86.961-4, que estar participando da visita tcnica do Projeto Urban-LEDS,' Solues de Baixo Carbono na Europa', que ser realizado em Almada/Portugal, Copenhague/Dinamarca, Hannover/Alemanha, no perodo de 03 a 11 de abril de 2014. PORTARIA N 948 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 384/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GISELLE DA SILVA FEITOSA, CPF n 03264694433, matrcula n 88.977-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Direitos Humanos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ROBERTA MARIA DA MOTA SILVEIRA DE FARIAS, CPF n 39934209420, matrcula n 97.427-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 10 de abril de 2014. "], [4776,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," PORTARIA N 949 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 026/2014 - GGLIC/SADGP, R E S O L V E: Designar CLSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 02677771403, matrcula n 69.230-4, como Membro da Comisso Tcnica de acompanhamento das licitaes para aquisio de material de expediente, suprimento de impresso e mobilirio, da Prefeitura Municipal do Recife, em substituio a RICARDO LUIZ DE LIMA, matrcula n 97.336-8, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 950 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado OZIEL JOS DE FRANA GOMES, CPF n 04920609400, matrcula n 1178-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Implementao, smbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular CLEODON INCIO DOS SANTOS FILHO, CPF n 59375450449, matrcula n 743-9, que esteve em gozo de frias, no perodo de 10 a 29 de maro de 2014. PORTARIA N 951 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 680/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar WILMA LCIA CORREIA DOS SANTOS, CPF n 04893353497, matrcula n 72.810-9, para exercer a funo gratificada de Secretrio Escolar da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 952 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 383/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIROS, CPF n 21337845434, matrcula n 22.043-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Direitos Humanos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JOS BASTOS NPOLES DE CARVALHO FILHO, CPF n 00878482440, matrcula n 97.200-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 15 de abril de 2014. PORTARIA N 953 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 021/2014 - GAB/GVP, R E S O L V E: Designar ANTNIO ALBUQUERQUE NUNES, CPF n 34380850463, matrcula n 96.980-9, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico Especial, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular LVARO ANTUNES CORREIA, CPF n 12387134400, matrcula n 96.962-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 954 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 022/2014 - GAB/GVP, R E S O L V E: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF n 06410257422, matrcula n 96.964-6, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular FLVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF n 04552183400, matrcula n 96.956-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 955 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 107/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, CPF n 02213373426, matrcula n 97.019-1, Secretrio Executivo de Segurana Urbana, 'smbolo CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular MURILO RODRIGUES CAVALCANTI, matrcula n 96.872-6, que entrara em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 956 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 715/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GERLANE RODRIGUES DA SILVA, CPF n 83583009487, matrcula n 88.798-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 957 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 716/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF n 33491003415, matrcula n 88.573-8, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 958 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 713/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF n 22522859404, matrcula n 53.275-7, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 959 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, Secretrio de Planejamento e Gesto, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 960 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, Secretrio de Planejamento e Gesto, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 961 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR, CPF n 65792823472, Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, smbolo 'CDA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Juventude e Qualificao profissional, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 962 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 44033915400, do cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 963 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 080/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR, CPF n 05161704497, do cargo de provimento em comisso de Secretria de Juventude e Qualificao Profissional, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 964 DE 03 DE ABRIL DE 2014 "], [4777,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 081/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOO LUIZ DA SILVA JUNIOR, CPF n 68398212420, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento de Aes, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 965 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 118/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS SEVERINO DE OLIVEIRA, CPF n 17386071434, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, Simbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 04 de abril de 2014. PORTARIA N 966 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 44033915400, do cargo de provimento em comisso de Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 967 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 683/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA DE FRANA TEIXEIRA, CPF n 39120066449, do cargo de provimento em comisso de Coordenador, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal So Joo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 968 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 037/2014 - GAB/SIMP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, TATIANA DE MEIRELLES BEZERRA, CPF n 08827775480, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2014. Nomear EDUARDO ARAJO DONIDA, CPF n 08956099405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 969 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 267/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear ISABEL MARIA DE SOUSA, CPF n 31433014491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 970 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 0116/2014- GAB/SRI e n 267/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CLUDIA DA SILVA NUNES, CPF n 99834251491, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 971 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0116/2014- GAB/SRI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICTOR SAMPAIO TICO LEITE, CPF n 9354589480, matrcula n 97.310-0, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 972 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 711/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 624 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25 de 01 de maro de 2014, referente designao da servidora MARLENE MARAI DE MOURA, CPF n 97260916400, matrcula n 44.731-8. PORTARIA N 973 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 710/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 477 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21 de 20 de fevereiro de 2014, referente as servidoras WNIA BURGO BELO DA SILVA, CPF n 29911052400, matrcula n 32.392-7, SUELY PEREIRA BELTRO, CPF n 62054740420, matrcula n 61.809-9 e ROSILDA FERREIRA DA SILVA, CPF n 99021234491, matrcula n 88.735-8. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 124 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 144/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF n 02925554407, matrcula n 96.078-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 13 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 460 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 143/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES, CPF n 04295111406, matrcula n 91.231-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 17 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada"], [4778,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 926 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 130/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir aos servidores FERNANDO CNDIDO DE LIMA, CPF n 17829810478, matrcula n 18.364-7 e MANOEL CIPRIANO BEZERRA, CPF n 13826310497, matrcula n 12.478-3, a Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 927 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2, e tendo em vista o contido no Ofcio n 121/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ROBSON PEREIRA, CPF n 34241337449, matrcula 89.728-3, a Gratificao de Encargo de Gabinete, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 928 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 07.03.2014 da Secretaria Executiva de Gestao Pedaggica e da Secretaria de Educao de 12.03.2014, constantes no Processo n 07.67443.6.13 de 09.10.2013, e o contido no Ofcio n 717/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I GILVANE CANDIDO PEREIRA, CPF n 988.805.514-34, matrcula n 66.953-1, lotado na Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512/Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 20 de maro de 2014 a 01 de maro de 2015, para a concluso do Curso de Mestrado em Cincias da Educao, promovido pela Universidade Americana, em Assuno - Paraguai. PORTARIA N 929 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 35 da Lei n 16.520/1999 e o Art. 3, inciso III, da Portaria n 349/2008 contida no DOM n 25 de 04/03/2008 e tendo em vista o contido no Processo n 07.14352.4.14, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, Professor I, matrcula 61.649-8, CPF n 355.247.584-20, no perodo de 12.03.2014 a 30.01.2017, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para frequentar o curso de Doutorado em Psicologia, promovido pela Universidad de Ciencias Empresarialies y Sociales, em Buenos Aires - Argentina. PORTARIA N 930 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 329/2013-GP do Prefeito do Municpio de Aracaj-SE, Ofcio n 319/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Prefeitura Municipal de Aracaj-SE a servidora SUZANA VILELA COSTA, Professora I, Matrcula n 41.537-0, CPF n 922.214.404-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 931 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 186/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Governo de Pernambuco/DETRAN do servidor RICARDO JOS LIMA DOS SANTOS, Matrcula n 549-5, CPF n 141.724.534-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 932 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 179/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educao, a servidora MARTA VIRGNIA SANTOS DE LIMA, Professora I, Matrcula n 64.997-7, CPF n 697.948.554-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 933 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1837/2013-GAB/SESAU da Secretria Executiva de Promoo a Sade da Prefeitura do Jaboato dos Guararapes-PE, Ofcio n 63/GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife em exerccio e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura do Jaboato dos Guararapes-PE/Secretaria de Sade da servidora MARIA LUIZA LUZIA VILLARINO DE OLIVEIRA, Tcnico de Laboratrio, Matrcula n 24.895-9, CPF n 297.827.754-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 934 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 176/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gesto do Estado, do servidor GILDO MURILO ARCELINO, Motorista, Matrcula n 816-8, CPF n 216.548.754-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 935 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 178/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, do servidor FBIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, Agente Administrativo, Matrcula n 77.674-3, CPF n 935.427.204-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 936 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 626/2013-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota da Secretaria de Sade do Recife e Requerimento Padro-RP da Secretaria de Sade do Recife. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade o servidor MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, Mdico, Matrcula n 67.595-4, CPF n 462.581.164-34, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/FCM/UPE, a contar"], [4779,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 937 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 638/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura do cargo ocupado pelo funcionrio da Secretaria de Educao, abaixo relacionado, nos seguintes termos: O cargo de Auxiliar do Ncleo de Projetos e Formao Pedaggica, smbolo 'CAA-4', ocupado por MARIA DA PENHA PINTO ANDRE GOMES, CPF n 26766949449, passa a denominar-se Auxiliar da Unidade de Apoio Social, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, smbolo 'CAA-4'. PORTARIA N 938 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 698/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF n 03424364495, matrcula n 67.053-1, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 939 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 712/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLENE MARIA DE MOURA, CPF n 97260916400, matrcula n 44.731-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 940 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 124/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar LCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF n 25253824472, matrcula n 91.234-9, Gerente Geral de Informaes, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Presidente, do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelpidas Silveira, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORRA DE ARAJO, CPF n 66634580430, matrcula n 97.492-9, que estar participando da visita tcnica do Projeto Urban-LEDS,' Solues de Baixo Carbono na Europa', que ser realizado em Almada/Portugal, Copenhague/Dinamarca, Hannover/Alemanha, no perodo de 02 a 12 de abril de 2014. PORTARIA N 941 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 389/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar EDNEUZA OTILIA DO NASCIMENTO, CPF n 27155790478, matrcula n 96.545-4, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RUI UCHOA CALADO, CPF n 15314430444, matrcula n 87.769-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 942 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 695/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF n 26820056400, matrcula n 56.216-0, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Profissional Dom Bosco, RPA 03, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 943 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 696/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA JOS BARBOSA DA SILVA, CPF n 21496587472, matrcula n 54.757-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 944 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 697/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, CPF n 45461260420, matrcula n 44.832-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Teceles, RPA 01, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 945 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145/2013 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar EUON SILVA LINS, CPF n, matrcula n 97.352-0, Chefe de Setor de Convnios e Contratos, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrativo e Financeiro, da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular AILZA CALADO COSTA, matrcula n 97.434-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 946 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 227/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ZENAIDE NUNES MAGALHES DE ARAJO, CPF n 49194364400, matrcula n 97.216-0, Gerente Geral de Unidades Protegidas, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Unidades Protegidas, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, CPF n 16166248415, matrcula n 15.794-7, que estar participando do Primeiro Workshop de Aprendizagem entre pares entre Urban-LEDS, URBELAC E ICES e do 'Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Foco: Compartilhando Experincias', em Medelln, Colmbia, no perodo de 05 a 13 de abril de 2014. PORTARIA N 947 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 237/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar INAMARA SANTOS MELO, CPF n 65624378572, matrcula n 97.188-1, Gerente Geral de Sustentabilidade, Smbolo 'CDA-4' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Sustentabilidade, Smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS MAURCIO DA FONSECA GUERRA, CPF n 02310364428, matrcula n 86.961-4, que estar participando da visita tcnica do Projeto Urban-LEDS,' Solues de Baixo Carbono na Europa', que ser realizado em Almada/Portugal, Copenhague/Dinamarca, Hannover/Alemanha, no perodo de 03 a 11 de abril de 2014. PORTARIA N 948 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 384/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar GISELLE DA SILVA FEITOSA, CPF n 03264694433, matrcula n 88.977-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Direitos Humanos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ROBERTA MARIA DA MOTA SILVEIRA DE FARIAS, CPF n 39934209420, matrcula n 97.427-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 10 de abril de 2014. "], [4780,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," PORTARIA N 949 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 026/2014 - GGLIC/SADGP, R E S O L V E: Designar CLSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, CPF n 02677771403, matrcula n 69.230-4, como Membro da Comisso Tcnica de acompanhamento das licitaes para aquisio de material de expediente, suprimento de impresso e mobilirio, da Prefeitura Municipal do Recife, em substituio a RICARDO LUIZ DE LIMA, matrcula n 97.336-8, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 950 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado OZIEL JOS DE FRANA GOMES, CPF n 04920609400, matrcula n 1178-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Implementao, smbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular CLEODON INCIO DOS SANTOS FILHO, CPF n 59375450449, matrcula n 743-9, que esteve em gozo de frias, no perodo de 10 a 29 de maro de 2014. PORTARIA N 951 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 680/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar WILMA LCIA CORREIA DOS SANTOS, CPF n 04893353497, matrcula n 72.810-9, para exercer a funo gratificada de Secretrio Escolar da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 952 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 383/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIROS, CPF n 21337845434, matrcula n 22.043-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Direitos Humanos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JOS BASTOS NPOLES DE CARVALHO FILHO, CPF n 00878482440, matrcula n 97.200-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 15 de abril de 2014. PORTARIA N 953 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 021/2014 - GAB/GVP, R E S O L V E: Designar ANTNIO ALBUQUERQUE NUNES, CPF n 34380850463, matrcula n 96.980-9, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico Especial, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular LVARO ANTUNES CORREIA, CPF n 12387134400, matrcula n 96.962-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 954 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 022/2014 - GAB/GVP, R E S O L V E: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF n 06410257422, matrcula n 96.964-6, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular FLVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF n 04552183400, matrcula n 96.956-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 955 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 107/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, CPF n 02213373426, matrcula n 97.019-1, Secretrio Executivo de Segurana Urbana, 'smbolo CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular MURILO RODRIGUES CAVALCANTI, matrcula n 96.872-6, que entrara em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 956 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 715/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GERLANE RODRIGUES DA SILVA, CPF n 83583009487, matrcula n 88.798-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 957 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 716/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF n 33491003415, matrcula n 88.573-8, para exercer a funo gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 958 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 713/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF n 22522859404, matrcula n 53.275-7, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 959 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, Secretrio de Planejamento e Gesto, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 960 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, Secretrio de Planejamento e Gesto, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 961 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR, CPF n 65792823472, Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, smbolo 'CDA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Juventude e Qualificao profissional, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 962 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 44033915400, do cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 963 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 080/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR, CPF n 05161704497, do cargo de provimento em comisso de Secretria de Juventude e Qualificao Profissional, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 964 DE 03 DE ABRIL DE 2014 "], [4781,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 081/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOO LUIZ DA SILVA JUNIOR, CPF n 68398212420, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento de Aes, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar da data da publicao. PORTARIA N 965 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 118/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS SEVERINO DE OLIVEIRA, CPF n 17386071434, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, Simbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 04 de abril de 2014. PORTARIA N 966 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 44033915400, do cargo de provimento em comisso de Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. PORTARIA N 967 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 683/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA DE FRANA TEIXEIRA, CPF n 39120066449, do cargo de provimento em comisso de Coordenador, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal So Joo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 968 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 037/2014 - GAB/SIMP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, TATIANA DE MEIRELLES BEZERRA, CPF n 08827775480, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2014. Nomear EDUARDO ARAJO DONIDA, CPF n 08956099405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 969 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 267/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear ISABEL MARIA DE SOUSA, CPF n 31433014491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 970 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 0116/2014- GAB/SRI e n 267/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CLUDIA DA SILVA NUNES, CPF n 99834251491, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Secretaria Executiva, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 971 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0116/2014- GAB/SRI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VICTOR SAMPAIO TICO LEITE, CPF n 9354589480, matrcula n 97.310-0, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 972 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 711/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 624 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25 de 01 de maro de 2014, referente designao da servidora MARLENE MARAI DE MOURA, CPF n 97260916400, matrcula n 44.731-8. PORTARIA N 973 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 710/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 477 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21 de 20 de fevereiro de 2014, referente as servidoras WNIA BURGO BELO DA SILVA, CPF n 29911052400, matrcula n 32.392-7, SUELY PEREIRA BELTRO, CPF n 62054740420, matrcula n 61.809-9 e ROSILDA FERREIRA DA SILVA, CPF n 99021234491, matrcula n 88.735-8. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 124 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 144/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF n 02925554407, matrcula n 96.078-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 13 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 460 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 143/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES, CPF n 04295111406, matrcula n 91.231-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 17 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada"], [4782,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - E M P R E L PORTARIA N 007/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto N 26.063, de 16/09/2011, em seu Captulo VII, Artigo 26, Inciso VII. Considerando o resultado do Concurso Pblico realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edio N 44, de 14/04/2012, homologado com a publicao no D. O. M. Edio N 80, de 06/07/2012 - Considerando que o candidato WAGNER MELO NASCIMENTO no atendeu a convocao da PORTARIA N 006/2014 de 22/02/2014, no se apresentando na Emprel - Considerando o disposto na clusula 10.6 do Edital do Concurso Pblico: '10.6. O candidato que no atender convocao ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos estabelecidos como requisitos para a contratao no Cargo ser automaticamente excludo do Concurso, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classificao - R E S O L V E: 1. Convocar os 01(um) candidatos classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, para se apresentar na sede da Emprel at o dia 09/04/2014, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMTICA DE SISTEMAS (01) GABRIEL BARACUHY MACEDO MELO 2 . Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. EUGNIO ANTUNES diretor presidente Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 003/2011. Empresa: GREEN CARD S/A. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 003//2011. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 14/03/2011l. Preo Global : Estimado anual: R$ 639.180,36 (Seiscentos e trinta e nove mil, cento e oitenta reais e trinta e seis centavos). Prazo: 02 (dois) meses, com termo inicial em 14/03/2014 e final em 13/03/2015. Dotao Oramentria: 4501.2153 3.3.9039 90 1 - Fonte 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio"], [4783,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 179 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 022/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Cota do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente da Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover, para Reciprev/Sade Recife a servidora NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, Mdica, Matrcula n 31.994-7, CPF n 305.333.764-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 180 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 485/2013-DP, 598/2013-DP e 706/2013-DP, ambos do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-RECIPREV, Cota do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Reciprev/Sade Recife a servidora NLIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, Mdica, Matrcula n 60.690-7, CPF n 688.198.624-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2013. PORTARIA N 181 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 28/2014-GECAF-GGCFP/SADGP do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Administrao Gesto de Pessoas do Recife-SADGP. R E S O L V E Remover do Gabinete da SADGP/Unidade Jurdica para a Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional-GECAF/SADGP, a servidora ROZIMERY BRANDO DE SOUZA LEITE, Matrcula n 19.294-4, CPF n 247.934.004-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [4784,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Julgamento de Processo",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife mediante as razes que motivaram a instaurao do Processo Administrativo n 08.00034.7.14 para apurao de infrao no Processo Licitatrio n 047/2013, modalidade Prego Eletrnico n 012/2013 CPL/FCCR e Ata de Registro de Preo n 038/2013, bem como informaes constantes nos autos, decide pela aplicao de multa em face da empresa BNB COMRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA LTDA-ME no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preo n 038/2013, o que corresponde ao valor de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais) dada a inexecuo parcial do contrato referente ao atraso na entrega dos suprimentos de informtica, com fundamento no Parecer n 537/2014 da Assessoria Jurdica. Recife (PE), 02 de abril de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa. Diretor-Presidente."], [4785,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 026/2014-SEGTES/SS, em 02 de abril de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Joana Darv Dantas de Barros, Enfermeira 30h, matrcula n 91.519-0, CPF N 039.606.854-59, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/03/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [4786,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 633 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas pela Gerencia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 062/2014, visando o esclarecimento dos fatos referente E.M. Socilogo Gilberto Freire, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, (encarregada) - Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3, (secretria) - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4 - Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 634 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 09/2014 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa e 19/2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115721, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, no perodo de 03 de fevereiro a 07 de maro de 2014 e na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 635 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 44/2014 e 39 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: ] 1- JANAINA ARRUDA DA SILVA, CPF 035.153.074-60, mat. 88.525-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 06 a 31 de maro de 2014, em substituio a THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO, mat. 98.830-0. 2- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, no perodo de 08 a 27 de maro de 2014, em substituio a MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 61.580-2. PORTARIA N 636 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 38/14.03.2014 da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SILAS CAMARA BRITO JUNIOR, CPF 247.850.674-20, mat. 39.448-4, da Gerncia de Servios e Controle de Concesses, RPA-01, Cdigo de Lotao 141732, Centro de Custo 140120360, o exerccio de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 24 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 637 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a Ofcio n 20/2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TACIANA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 041.705.884-52, mat. 94.590-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115431 / Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no perodo de 05 de fevereiro a 25 de junho de 2014. PORTARIA N 638 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 27/11.03.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I THAYS BETANIA MOURA DA SILVA, CPF 029.321.684-36, mat. 94.605-4, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510/ Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS, mat. 32.809-1, disposio do SIMPERE. PORTARIA N 639 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/n/10.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELY GRACIELE MENEZES DE SOUZA, CPF 043.484.304-03, mat. 94.196-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441/ Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 21 de maro a 31 de dezembro de 2014, em Regncia Itinerante/Educao Especial, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA 03. PORTARIA N 640 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 14/2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FATIMA MARIA COSTA TAVARES, CPF 223.398.844-20, mat. 37.362-7 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco)) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 11 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 641 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 13/20.03.2014 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411337, Centro de Custo 140120790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco)) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02 no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 642 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7908/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SUZETE SILVA MELO, CPF 420.748.194-04, matrculas "], [4787,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"38.294-3 e 56.328-1, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115836, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1 e 2 turnos, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, a contar de 25 de fevereiro de 2014, em razo do Parecer n PCON/PAR/853/2012/Processo Ofcio 190/12/GGP-SAS. PORTARIA N 643 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7940 de 21.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, CPF 950.214.264-00, mat. 61.003-0, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115421, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos, concedida pela Portaria n 3579 de 21.12.2011, publicada no DOM 147/2011, a contar de 21 de maro de 2014. PORTARIA N 644 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n 7.923 de 17.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Jardineiro JORGE DIONISIO DE SOUSA, CPF 344652784-20, mat. 19.308-0, na Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411588, Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de maro de 2014, em razo de retorno de licena sem vencimentos, concedida pela Portaria n 838 de 30 de maro de 2012, publicada no DOM 37/2012,. PORTARIA N 645 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 17.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MILENA FERNANDES GOMES PINTO, CPF 065.172.634-46, mat. 100.399-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeado pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, a contar de 18 de maro de 2014. PORTARIA N 646 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 20.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Prorrogar at 02 de maio de 2014, o exerccio de substituio do Professor I MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, lotado na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140120780, autorizado pela Portaria n 518 de 18 de maro de 2014, item 03, publicado no DOM n 31/2014. PORTARIA N 647 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico Pedaggica do Professor II LELIDIO ARAUJO MIRANDA, CPF 101.526.285-68, mat. 56.715-8, autorizado pela Portaria n 52 de 31 de janeiro de 2014, item 10, publicada no DOM n 13/2014. PORTARIA N 648 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 31/2014 da Escola Municipal Ceclia Meireles, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de fevereiro de 2013, o exerccio em carga horria disponvel, do Professor I ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA, CPF 301.350.954-68, mat. 88.800-5, autorizado pela Portaria n 517 de 21 de maro de 2013, item 02, publicada no DOM n 35/2013. PORTARIA N 649 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 93 de 14.03.2014 da SEGP/GEF/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Cessar, a contar de 17 de maro de 2014, o exerccio em Educao Especial do Professor I SIMONE PORTELA PONTES, CPF 497.052.454-87, mat. 32.266-2, autorizado pela Portaria n 258 de 13 de fevereiro de 2014, item 12, publicada no DOM n 19/2014. PORTARIA N 650 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Ofcio n 47 de 19.02.2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de fevereiro de 2014, o exerccio em carga horria disponvel do Professor II ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, autorizado pela Portaria n 186 de 05 de fevereiro de 2014, item 1, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 651 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 21/2014 da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, R E S O L V E : I - Remover, de regncia para a Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico o Professor I MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2013. II - Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico, no perodo de 21 de maro 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 652 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 03.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia de classe os Professores II abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR, CPF 449.481.664-72, mat. 39.445-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Cincias. 2- MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 166.695.414-49, mat. 56.753-0, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 3- ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 053.715.704-20, mat. 36.173-7, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. PORTARIA N 653 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n/2014 da SEGRE/UGP/Div"], [4788,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"iso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA, CPF 618.256.624-87, mat. 57.079-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais em Educao Especial/SRM, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 654 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista extino de turma, conforme os Oficios s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- GIANNA GOMES TEIXEIRA, CPF 193.674.654-91, mat. 56.673-5, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 06 de maro de 2014. 2- MARIA DE FATIMA MOREIRA LOPES, CPF 122.876.874-91, mat. 53.154-5, da Escola Municipal Servio Social de Belm/Anexo, RPA-02, para a Escola Municipal Hlia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 655 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 03.02.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ADRIA LIRA SACCHELLI, CPF 281.042.004-10, mat. 54.039-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 656 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 03.02.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, CPF 253.640.494-34 mat. 57.162-0, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regncia em turma Se Liga, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 657 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 03.02.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ALBANISE LIMA MACEDO, CPF 385.415.564-68, mat. 54.023-5, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 658 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- JOSIANE SODRE DA SILVA, CPF 459.251.354-15, mat. 66.822-4, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2- SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, CPF 056.102.354-99, mat. 94.576-0, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115835, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 659 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA, CPF 320.111.054-04, mat. 33.065-2, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313/Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Cincias, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA 01, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 660 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 94.271-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para o Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115311, a contar de 13 de fevereiro de 2014. 2- MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF 580.201.104-10, mat. 39.099-0, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, a contar de 27e fevereiro de 2014. PORTARIA N 661 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 26.02.2014 da SEGP e a cota de 10.03.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.14342.9.14 de 11.02.2014, R E S O L V E : Conceder a SANDRA IZABELE DE SOUZA, CPF 067.755.124-06, Professor I, matrcula 89.534-8, lotado na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434 e Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 24 de maro de 2014 a 29 de fevereiro de 2016, para frequentar o Curso de Mestrado em Histria Social da Cultura Regional, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA N 662 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a CI n 016 de 24.01. 2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : "], [4789,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4," I- Lotar o Professor I MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, CPF 371.011.614-72, mat. 32.472-2 na Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regncia itinerante/ Educao Especial, em razo da Portaria n 666 de 07 de maro de 2014, publicada no DOM n 26/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, CPF 371.011.614-72, mat. 32.472-2, no CMEI Rotary, RPA-03, Centro de Custo 140121790, regncia, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividades, da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, para o CMEI Rotary, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regncia a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 663 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 10.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I VIVIANE FERREIRA LIMA, CPF 904.620.173-20, mat 99.892-9, Classe C, na Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de fevereiro de 2014, nomeado pela Portaria n 216, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014. PORTARIA N 664 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 30/21.03.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115425/ Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, no perodo de 21 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 665 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 77/13.03.2014 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao/UNITEC, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica nas Unidades de Tecnologia mencionadas: 01- ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI, CPF 034.532.844-29, mat. 92.004-7, Professor I, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113612, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no perodo de 13 de maro a 31 de dezembro de 2014. 02- ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, CPF 784.289.984-34, mat. 88.812-0, Professor I, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 1415611, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Mvel, RPA-01, no perodo de 13 de maro a 31 de dezembro de 2014. 03- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, Professor II, da UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- DAFNY MARTINS SILVA, CPF 064.067.244-29, mat. 94.136-3, Professor I, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada atravs do Decreto n 26.762 de 29.10.12, publicado no DOM 127/2012, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC 06, no perodo de 13 de maro a 31 de dezembro de 2014. 05- ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS, CPF 043.003.014-25, mat. 93.782-3, Professor II, da Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Mvel, RPA-05, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. 06- GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.110.774-30, mat. 94.243-1, Professor I, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. 07- MARIA CRISTINA DA ROCHA, CPF 409.957.554-34, mat. 61.757-0, Professor I, da Escola Profissionalizante Itinerante de Informtica RPA-03, Cdigo de Lotao 1414351, Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Stio da Trindade, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 08- MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF 580.201.104-10, mat. 39.099-0, Professor I, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC E II - RPA-06, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. 09- MARIA EMILIA MACIEL DA SILVA, CPF 019.061.764-00, mat. 98.980-3, Professor I, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Mvel, RPA-01, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. 10- MARIA JOSE DE LIRA, CPF 425.847.954-34, mat. 54.461-3, Professor I, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Mvel, RPA-02, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 666 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 59/2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 35/2014 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 33/2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 32/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 29/2014 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780 : 1-DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, 100 (cem) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2-LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Cincias na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no perodo de 13 de maro a 31 de dezembro de 2014. 3-PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS ALBUQUERQUE, CPF 021.954.004-71, mat. 91.068-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, 05 (cinco) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, no perodo de 14 de maro a 31 de dezembro de 2014. 4-ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-1"], [4790,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"5, mat. 91.201-9, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 30 de maro a 31 de dezembro de 2014. 5- SEVERINA MORENO DA SILVA, CPF 590.607.194-68, mat. 99.617-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, 10 (dez) horas-aula mensais de Histria no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 667 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 73/2014 e 76/2014 da UNITEC e 06/2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 01-ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES, CPF 527.370.394-87, mat. 38.410-4, da Escola Itinerante de Informtica, RPA-02, Cdigo de Lotao 1414341, Centro de Custo 140121830, na Unidade de Tecnologia, RPA-01, no perodo de 01 de maro a 31 de dezembro de 2014. 02-CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, da Gerncia de Aes Pedaggicas em Tecnologia na Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 14123, Centro de Custo 140121780, na Unidade de Tecnologia, RPA-01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03-RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 20 de maro de 2014. PORTARIA N 668 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n40/13.03.2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Prorrogar at 27 de maro de 2014, o exerccio de substituio do Professor I PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, autorizado pela Portaria n 523 de 18 de maro de 2014, item 06, publicada no DOM n 31/2014, PORTARIA N 669 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 54/20.03.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E : Prorrogar at 29 de agosto de 2014, o exerccio de substituio do Professor I MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, autorizado pela Portaria n 400 de 28 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 26/2014, PORTARIA N 670 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Processo n. 07.17045.5.14 de 07.03.2014. R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS, mat. 70.626-4, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 07 de maro de 2014. PORTARIA N 671 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios ns 7933/2014 e 7935/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA MESSIAS GOMES, CPF 069.041.224-04, mat. 55.150-1, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 20 de maro de 2014. 2- GUTENBERG FERREIRA DA SILVA, CPF 064.358.374-22 mat. 99.031-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589 com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de maro de 2014 PORTARIA N 672 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 14.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito a transferncia do Professor I MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 129.118.794-49, mat. 68.923-0, autorizada pela Portaria n. 167 de 05 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM 15/2014. II - Transferir a pedido, o Professor I MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 129.118.794-49, mat. 68.923-0, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533/Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Educao Especial/SRM, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 673 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao da SEGRE UGP/Diviso de Pessoal R E S O L V E : I - Retificar a Portaria n 83 de 31 de janeiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere a distribuio de carga horria do Professor II TATIANA MARIA SANTOS TAVARES, CPF 038.022.604-90, mat. 99.596-8. ONDE SE L: na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao1411561, com 200 (duzentas) horas-aula mensais e Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com 25 (vinte e cinco) horas aula mensais de Histria. LEIA-SE: na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411532, com 50 (cinqenta) horas aula mensais de Histria. II - Tornar sem efeito a Portaria n 97 de 03 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 14/2014, em razo de duplicidade de assunto. PORTARIA N 674 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 05.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.01.2014 e 19.02.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.75638.9.12 de 12.12.2012 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor II LUCIANA LEMOS MACHADO, CPF 891.056.564-00, mat. 70.527-2, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 e 3 turnos, com efetivo retroativo a 13 de setembro de 2012. PORTARIA N 675 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 28.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 05.02.2014 e 19.03.2014 da Diviso "], [4791,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"de Pessoal constantes no Processo n 07.45055.3.13 de 09.07.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, lotado na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 e 2 turnos, com efetivo retroativo a 01 de julho de 2013. PORTARIA N 676 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 02.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 03.02.2014 e 18.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.30921.1.13 de 24.04.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I REGINA MARIA DE LIMA, CPF 731.697.734-53, mat. 56.986-3, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 141144107, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3 turno e no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780 com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na funo de Coordenador Pedaggico no 1 turno, com efetivo retroativo a 15 de maro de 2013. PORTARIA N 677 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 03.02.2014 e 19.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.45682.8.13 de 15.07.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO, CPF 400.675.134-68, mat. 57.199-9, lotado na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, com efetivo retroativo a 03 de julho de 2013. PORTARIA N 678 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 02.01.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.01.2014 e 19.02.2014 da SEGRE/UEP/Diviso de Pessoal constantes nos Processos ns 07.41970.9.13 e 07.41968.4.13 de 11.06.2013, e mais os Pareceres de 02.01.2013 - as cotas de 10.01.2014 e 19.02.2014 da Diviso de Pessoal constantes nos Processos ns 07.78356.2.13 e 07.78357.913, de 10.12.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retrotivo ao perodo de 14 de junho a 14 de dezembro de 2013 e por 06 (seis) meses no perodo de 15 de dezemro de 2013 a 15 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I CLENIA LEAL GOMES DA FONSECA, CPF 513.443.194-91, matrculas 40.525-9 e 61.776-7, lotado na Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, Centro de Custo 140121780 com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno e com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na funo de Assistente de Direo no 3 Turno, autorizada pela Portaria n 534 de 21 de maro de 2013, publicada no DOM n 35/2013. PORTARIA N 679 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 21.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 03.02.2014 e 13.03.2014 da SEGRE/UEP/Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.36698.2.13 de 07.05.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 12 de julho de 2013 a 12 de julho de 2014 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II CARLSON BAZANT CHAVES, CPF 333.955.274-68, matrcula 57.458-1, lotado na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula no Programa Manoel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 e 3 turnos, autorizada pela Portaria n 726 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM n 49/2013. PORTARIA N 680 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 27.01.2014 e 19.02.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.43749.8.13 de 26.06.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 16 de julho de 2013 a 16 de julho de 2014 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I CLUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 642.929.754-34, matrcula 37.503-1, lotado na Creche Municipal Irm Dulce, criada pelo Decreto n 26.6711, RPA-03, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula autorizada pela Portaria n 541 de 21 de maro de 2013, publicada no DOM n 35/ 2013. PORTARIA N 681 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 30.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes nos Processos ns 07.35282.7.13 de 25.04.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 06 de maro a 06 de setembro de 2013 e por 12 (doze) meses no perodo de 06 de setembro de 2013 a 06 de setembro de 2014 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA, CPF 459.543.804-49, matrcula 33.324-5, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manoel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n "], [4792,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"469 de 13 de maro de 2013, publicada no DOM n 32/2013. PORTARIA N 682 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.09.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 21.10.2013 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.60452.1.12 de 17.09.2012, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 23 de fevereiro a 23 de agosto de 2011, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I GLORIA REGINA SILVA BARRETO, CPF 403.842.765-04, matrcula 56.807-8, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 844 de 29 de maro de 2011, publicada no DOM n 38/2011. PORTARIA N 683 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 16.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.02.2014 e 13.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.60641.7.13 de 10.09.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 26 de outubro de 2013 a 26 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JACIARA DIAS DE MELO, CPF 661.436.594-00, matrcula 32.358-2, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1166 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. PORTARIA N 684 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 30.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.38270.0.13 de 17.05.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 19 de maio a 19 de novembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, CPF 586.863.554-04, matrcula 62.632-8, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 476 de 13 de maro de 2013, publicada no DOM n 32/2013. PORTARIA N 685 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 26.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constante no Processo n 07.76334.1.13 de 25.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 19 de novembro de 2013 a 19 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS DUTRA, CPF 440.027.504-34, matrcula 39.059-9, lotado na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1556 de 06 de setembro de 2013, publicada no DOM n 106/2013. PORTARIA N 686 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.02.2014 e 13.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.69500.7.13 de 11.10.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 05 de outubro de 2013 a 05 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, matrcula 44.747-0, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Assistente de Direo, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1160 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. PORTARIA N 687 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.02.2014 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constante no Processo n 07.72748.6.13 de 05.11.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 05 de outubro de 2013 a 05 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE MELO, CPF 186.146.556-49, matrcula 88.698-8, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1058 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n 69/2013. PORTARIA N 688 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 02.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.01.2013 e 10.03.2014 da Diviso de Pessoal constantes no Processo n 07.60392.7.13 de 09.09.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 26 de setembro de 2013 a 26 de maro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I VERNICA PEREIRA MACHADO, CPF 987.732.164-53, matrcula 68.863-5, lotado na Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, autorizada pela Portaria n 1394 de 15 de agosto de 2013, publicada no DOM n 95/2013. PORTARIA N 689 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o"], [4793,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"s Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 13/24.03.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e 09/10.02.2014 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO, CPF 333.612.664-91, mat. 37.393-8, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411556, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- VANESSA DA SILVA LOPES, CPF 039.719.044-16, mat. 94.624-0, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 24 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 690 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 30/2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 21 de maro a 16 de maio de 2014, em substituio a KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, mat. 54.836-5, licenciada para Tratamento de Sade. PORTARIA N 691 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes e 14/2014 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780 : 1- ARIANE RAVELLE SANNY DA SILVA, CPF 034.208.314-71, mat. 94.085-0, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, na Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, no perodo de 03 a 31 de maro de 2014, em substituio a CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, mat. 88.631-3, em gozo de frias. 2- JOSEMIR PEDRO DA SILVA, CPF 047.367.114-00, mat. 94.300-2, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411556, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a REJANE FERREIRA DE ARAUJO, mat. 54.394-7, a disposio do SIMPERE. PORTARIA N 692 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n s/n de 24.03.2014 da SECRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VIVIANE MARIA MACIEL BARBOSA, CPF 741.593.134-34, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco)) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 693 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 05.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, CPF 519.342.134-20, mat. 56.342-5, na SEGEP/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 840 de 24.03.2014, DOM n. 33/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, CPF 519.342.134-20, mat. 56.342-5, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, em regncia no 1 ano/1 ciclo/1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica da SEGEP/Gerncia de Educao Integral, RPA-01, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, em regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 694 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 05.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SONIA GUEDES DE MELO, CPF 410.160.764-87, mat. 33.361-3, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Biblioteca, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 843 de 24.03.2014, DOM n. 33/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SONIA GUEDES DE MELO, CPF 410.160.764-87, mat. 33.361-3, na Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411558, Centro de Custo 140121780, em regncia no 4 ano/2 ciclo/1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggico da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, em regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 695 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. "], [4794,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 14.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 521.546.884-20, mat. 37.760-3, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 837 de 24.03.2014, DOM n. 33/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 521.546.884-20, mat. 37.760-3, na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115539, Centro de Custo 140121780, em regncia no Grupo IV, 2 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggico da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Pedrinho, RPA-03,em regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 696 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 03.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ELIZABETH SANTOS GUIMARES, CPF 123.839.884-72, mat. 32.269-6, na UTEC/Nbrega, RPA-01, Cdigo de Lotao 1412/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 840 de 24.03.2014, DOM n. 33/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ELIZABETH SANTOS GUIMARAES, CPF 123.839.884-72, mat. 32.269-6, no CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, em regncia no Grupo III, 2 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014 III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggico da UTEC Nbrega, RPA-01 para o CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, em regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 697 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 24.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA HELENA BARROS CHAVES, CPF 394.132.844-15, mat. 41.259-1, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Biblioteca, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 838 de 24.03.2014, DOM n. 33/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA HELENA BARROS CHAVES, CPF 394.132.844-15, mat. 41.259-1, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, em regncia no Grupo IV, 1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, em regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 698 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a Ofcio n 40 de 20.03.2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, R E S O L V E : I -Cessar, a contar de 20 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggico do Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, autorizado pela Portaria n 418 de 28 de fevereiro de 2014, item 5, publicada no DOM n 26/2014. II - Autorizar Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Substituio a RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS, mat. 41.643-4, no perodo de 10 de maro a 12 de setembro de 2014. PORTARIA N 699 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 28 de 18.03.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 14 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggico/Coordenador Pedaggico, do Professor I ROSANGELA CAVALCANTI LINS, CPF 652.817.994-87, mat. 88.709-0, autorizado pela Portaria n 108 de 03 de fevereiro de 2014, item 6, publicada no DOM n 14/2014. PORTARIA N 700 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Solicitao de 25.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, autorizado pela Portaria n. 523 de 18 de maro de 2014, item 05, publicado no DOM 31/2014. PORTARIA N 701 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 25.02.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121790, com 50 (cinquenta) horas-"], [4795,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"aula mensais em Educao Especial, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial, conforme Art. 39-I da Lei 16520/20.10.1999, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726/27.12.2001, a contar de 18 de maro de 2014. PORTARIA N 702 DE 02 DE ABRIL DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a EDNA MARIA RAMOS MACIEL, CPF n 212.707.164-68, matrcula n 33.321-1, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, em substituio a MARIA DA CONCEIO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrcula 33.325-0, CPF n 145.645.054-91. PORTARIA N 703 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ANA NERY DE MIRANDA, CPF n 113.331.544-53, matrcula n 37.438-9, da Creche Municipal Vov Artur, RPA 01, em substituio a ALICE GABRIELA FREIRE BORGES, matrcula 74.022-7, CPF n 333.758.284-20. R E T I F I C A E S 1 - PORTARIA N 470 de 11 de maro de 2014, publicada no DOM n 28/2014, item 01, referente carga horria do Professor II DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24, mat. 73.057-9, atendendo solicitao de 18.03.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. 2 - PORTARIA N 387 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26/2014, item 02, referente carga horria do Professor I MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 233.986.124-15, mat. 62.611-2, atendendo solicitao de 18.03.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - LEIA-SE: 70 (setenta) horas-aula. 3 - PORTARIA N 201 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014,item 05, referente ao CPF do Professor I CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, mat. 88766,9, atendendo solicitao de 17.03.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: CPF.: 859.010.594-68 256.650.144-00 - LEIA-SE: CPF: 859.010.594-68. 4 - PORTARIA N 341 de 24 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, item 02, referente matrcula do Professor I VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, CPF 127.506.624-00, mat. 32.719-0, atendendo solicitao de 17.03.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: matrcula 55.795-4 - LEIA-SE: matrcula 32.719-0. 5 - PORTARIA N 332 de 24 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 24/2014, no que se refere ao perodo de substituio do Professor I FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, atendendo a solicitao de 14.03.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 15 de julho de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 05 de fevereiro a 01 de agosto de 2014 - 6 - PORTARIA N 1995 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013, referente transferncia do Professor I GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, CPF 255.974.504-68, mat. 61.228-7, atendendo a solicitao de 14.03.2014 da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: permanecendo na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 06, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 95 (noventa e cinco) horas aula em Educao Especial com Gratificao em Educao Especial - LEIA-SE: permanecendo na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 95 (noventa e cinco) horas aula em Educao Especial e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial. 7- PORTARIA N 436 de 11 de maro de 2014, item 3 publicada no DOM n 28/2014, item 03, no que se refere carga horria de exerccio de substituio do Professor II ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE, CPF 489.256.324-20, mat. 56.052-1. ONDE SE L: o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais - LEIA-SE: o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas aula mensais. 8- PORTARIA N 420 de 28 de fevereiro de 2014, item 03 publicada no DOM n 26/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em cadeira vaga do Professor I MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0. ONDE SE L: no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 9- PORTARIA N 371 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25/2014, , no que se refere carga horria de exerccio do Professor II CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, CPF 685.535.524-20, mat. 73.054-5. ONDE SE L: o exerccio de 200 (duzentas) horas-aula mensais, para 180 (cento e oitenta) horas aulas mensais - LEIA-SE: o exerccio de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas aula mensais, para 205 (duzentas e cinco) horas aulas mensais. 10- PORTARIA N 369 de 26 de fevereiro de 2014, item 02 publicada no DOM n 25/2014, no que se refere carga horria de exerccio do Professor I JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9. ONDE SE L: 110 (cento e dez) horas-aula - LEIA-SE: 100 (cem) horas-aula. 11- PORTARIA N 411 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 26/2014, no que se refere matrcula do Professor II FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, conforme solicitao de 20.03.2014 da Diviso de Pessoal. ONDESEL:matrcula: 37.705-1, LEIA-SE: matrcula: 37.705-3 12- PORTARIA N 1258 de 14 de maio de 2012, publicada no DOM n 58/2012, no que se refere lotao do Professor I VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, CPF 622.787.114-15, mat. 55.740-4, conforme solicitao 20.03.2014, da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: em Funo Tcnico-Pedaggica na Diretoria Geral de Ensino e Formao Docente, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, Centro de Custo 140121780 LEIA-SE: em Funo Tcnico-Pedaggica na Diretoria Geral de Avaliao e Acompanhamento Educacional/GAE/Gerncia de Servios de Credenciamento, RPA-01, Cdigo de Lotao 141343, Centro de Custo 140121780, 13 - PORTARIA N 1862 de 21 de outubro de 2013, publicada no DOM n 124/2013, item 01, no que se refere ao perodo de exerccio em carga horria disponvel do Professor II ANA LUCIA FREIRE CAVALCANTE, CPF 285.365.174-68, mat. 91.137-6, ONDE SE L: o exerccio em carga horria disponvel, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de agosto de 2013 - LEIA-SE: o exerccio em carga horria disponvel, no perodo de 06 de fevereiro a 01 de agosto de 2013. 14 - PORTARIA N 1862 de 21 de outubro de 2013, publicada no DOM n 124/2013, item 02, no que se refere ao perodo de exerccio em carga horria disponvel do Professor II FERNANDA GOMES BARBOSA, CPF 051.037.574-00. ONDE SE L: no perodo de 06 fevereiro a 31 "], [4796,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"de agosto de 2013 - LEIA-SE: no perodo de 06 de fevereiro a 01 de agosto de 2013. 15 - PORTARIA N 1862 de 21 de outubro de 2013, item 03, publicada no DOM n 124/2013, item 3, no que se refere ao perodo do de exerccio em carga horria disponvel do Professor II GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO, CPF 027.880.154-45, mat. 93.800-7. ONDE SE L: no perodo de 06 de fevereiro a 31 de agosto de 2013 - LEIA-SE: no perodo de 06 de fevereiro a 01 de agosto de 2013. 16- PORTARIA N 482 de 14 de maro de 2014, publicada no DOM n 30/2014, no que se refere carga horria de transferncia do Professor II LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4. ONDE SE L: 90 (noventa) horas-aula mensais - LEIA-SE: 120 (cento e vinte ) horas-aula mensais, totalizando 140 (cento e quarenta) horas-aula. 17- PORTARIA N 310 de 20 de fevereiro de 2014, item 1, publicada no DOM n 22/2014, no que se refere lotao do Professor I GILVANEIDE MARIA RAFAEL DA SILVA, CPF 049.208.574-97, mat. 99.910-2, conforme a Solicitao de 25.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, ONDE SE L: na Escola Municipal da Iputinga - Anexo Associao Crist Feminina, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411568, Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Creche Municipal Waldir Savluchinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790. 18- PORTARIA N 592 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art 1 Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICNCIA, instaurada atravs da Portaria n 427 de 11 de maro de 2014, publicada no DOM n 028 de 13 de maro de 2014, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 042/2014 pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas: Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8, (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3,(secretria) - Maria Laura Lins Marques, matrcula 55.773-4. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 28 de maro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio Republicado por incorreo INSTRUO NORMATIVA N 02/2014 Ementa: Organiza a Educao Bsica, Educao Infantil e Ensino Fundamental na modalidade regular de 9 (nove) anos, na Educao de Jovens, Adultos (EJA) e orienta procedimentos para a avaliao da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. O SECRETRIO DE EDUCAO, da Prefeitura do Recife, no uso de suas atribuies legais e de conformidade com o disposto na Lei Federal N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Emenda Constitucional N. 59, de 12 de novembro de 2009 - Lei Federal N. 11.274, de 06 de junho de 2006 - Lei Federal N. 11.114, de 16 de maio de 2005 - Resoluo CNE/CEB N. 01, de 07 de abril de 1999 - Resoluo CNE/CEB N. 02, de 11 de setembro de 2001 - Resoluo CNE/CEB N. 03, de 03 de agosto de 2005 - Resoluo CNE/CEN N. 05, de 17 de dezembro de 2009 - Resoluo CNE/CEB N. 04, de 13 de julho de 2010 - Resoluo CNE/CEB N. 07, de 14 de dezembro de 2010. Considerando o disposto na Lei Federal n 9.394/96, que estabelece que a avaliao parte integrante e estruturante do processo de ensino e aprendizagem e da ao pedaggica, que possibilita o acompanhamento da construo de conhecimento e desenvolvimento sociocognitivo do estudante - Considerando que a avaliao deve ser implementada com enfoque cumulativo, contnuo e sistemtico, ultrapassando a viso classificatria e terminal e observando o processo como indicativo para reflexo do professor, da unidade escolar e da rede como elemento imprescindvel do redirecionamento das aes na perspectiva de garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes, R E S O L V E: CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art.1 A presente Instruo Normativa visa estabelecer normas de organizao acerca da Educao Bsica - Educao Infantil e Ensino Fundamental na modalidade regular de 9 (nove) anos - e na Educao de Jovens, Adultos (EJA), bem como disciplinar procedimentos para a avaliao da aprendizagem dos estudantes da Rede Pblica Municipal de Ensino do Recife. Art. 2 A Rede Municipal de Ensino do Recife implantar, a partir do ano letivo de 2014, os procedimentos estabelecidos nesta Instruo Normativa, referentes organizao da Educao Bsica: Educao Infantil e Ensino Fundamental na modalidade regular de 9 (nove) anos e na EJA e sistemtica da avaliao da aprendizagem dos estudantes. CAPTULO II DA EDUCAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL SEO I DA ORGANIZAO DA EDUCAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL Art. 2 A Rede Municipal de Ensino oferecer Educao Infantil e Ensino Fundamental na modalidade regular e na EJA, organizados com as seguintes estruturas: I - Educao Infantil: Creche e Pr-Escola: Berrio: 0 (zero) a 11 (onze) meses - Grupo I: 1 (um) ano a 1 (um) ano e 11 (onze) meses - Grupo II: 2 (dois) anos a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses - Grupo III: 3 (trs) anos a 3 (trs) anos e 11 (onze) meses - Grupo IV: 4 (quatro) anos a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses - Grupo V: 5 (cinco) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses. II - Ensino Fundamental: Anos Iniciais - 1 ano: 6 (seis) anos - 2 ano: 7 (sete) anos - 3 ano: 8 (oito) anos - 4 ano: 9 (nove) anos - 5 ano: 10 (dez) anos. Anos Finais - 6 ano: 11 (onze) anos - 7 ano: 12 (doze) anos - 8 ano: 13 (treze) anos - 9 ano: 14 (catorze) anos. III - Educao de Jovens, Adultos e Idosos: Fase I - Mdulo I - Mdulo II - Mdulo III - Fase II - Mdulo IV - Mdulo V. SEO II DO CICLO DE ALFABETIZAO Art. 3 O Ciclo de Alfabetizao considera a aprendizagem como um movimento contnuo de apropriao/construo do conhecimento, com vistas ao desenvolvimento permanente do estudante e garantia do processo de alfabetizao e letramento, para assegurar os direitos de aprendizagem elencados na Poltica de Ensino da Rede Municipal do Recife. Pargrafo nico. O Ciclo de Alfabetizao que trata o caput anterior ser formado por estudantes do Grupo V da Educao Infantil e de 1, 2 e 3 anos do Ensino Fundamental. SEO III DOS PROCESSOS DE AVALIAO E DA ATRIBUIO DE NOTAS Art. 4 O processo de avaliao das aprendizagens ser estruturado em 4 (quatro) bimestres durante o ano letivo, tendo como base os direitos de aprendizagem definidos na Poltica de Ensino da Rede, os conhecimentos adquiridos dos estudantes nos processos de ensino-aprendizagem, considerando os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horria mnima exigida. 1 Na Educao Infantil, conforme o disposto no art. 31 da Lei Federal n 9.394/96, a avaliao da aprendizagem ser realizada mediante a observao e o acompanhamento do desenvolvimento da criana atravs de pareceres descritivos de acordo com a Poltica de Ensino da Rede, sem o objetivo de promoo, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. 2 No Ensino Fundamental, Anos Iniciais, 1 e 2 anos, considerados parte do Ciclo de Alfabetizao, a avaliao das aprendizagens individuais ser realizada bimes"], [4797,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"tralmente atravs de instrumentos diversificados de acordo com a Poltica de Ensino da Rede. 3 No Ensino Fundamental, Anos Iniciais: 3( trmino do ciclo de alfabetizao), 4 e 5 anos, Anos Finais: 6 ao 9 ano e na modalidade EJA, a avaliao das aprendizagens ser realizada bimestralmente, em 3 (trs) momentos especficos, com atribuio de notas: I - 2 (dois) ao longo do bimestre, atravs de instrumentos de avaliao diversificada - II - 1 (um) ao final do bimestre, atravs de avaliao individual. Art. 5 So considerados instrumentos de avaliao diversificada: trabalhos individuais e em grupo - exerccios com consulta - avaliaes individuais, seminrios construdos com apoio do professor - pesquisas - tarefas realizadas em sala de aula - realizao de projetos, dentre outros. Art. 6 O perodo destinado avaliao individual referido no Art. 4, pargrafo 3, inciso II, ser organizado pela escola, de acordo com o Calendrio Letivo da Rede, considerando os 15 (quinze) dias que antecedem o trmino de cada bimestre. Pargrafo nico. Neste perodo, ser salvaguardado o cumprimento da carga horria diria de efetiva interao com o estudante. Art. 7. Ao estudante com necessidades educacionais especficas sero garantidos procedimentos avaliativos diferenciados, de acordo com orientao da Diviso de Educao Especial - DEE/SEGEP. SEO IV DOS PROCEDIMENTOS DO REGISTRO DE NOTAS Art. 8 Para cada uma das 3 (trs) atividades realizadas no bimestre ser atribuda uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), por componente curricular, que resultar na mdia do bimestre. 1 A mdia do bimestre ser calculada pela mdia aritmtica das notas do perodo. 2 Ser considerado aprovado o estudante que obtiver no mnimo a mdia bimestral igual a seis ( 6,0) Art. 9 Ao final de cada bimestre, dever ser registrado um parecer descritivo, destacando as potencialidades dos estudantes e salientando os direitos de aprendizagem que precisam ser assegurados para a prxima etapa. Art. 10. A mdia anual ser calculada pela mdia aritmtica das mdias dos 4 (quatro) bimestres. Art. 11. Para efeito de arredondamento de mdia, ser utilizada a regra matemtica de arredondamento, por acrscimo, mantendo a primeira casa decimal, observando a escala de meio e inteiro. SEO V DA PROGRESSO DOS ESTUDANTES. Art. 12. Os estudantes de 1 e 2 anos tero direito progresso continuada. Art. 13. Os estudantes do 3 ao 9 ano e da modalidade EJA tero direito de progredir com seus estudos quando atingirem a mdia anual 6 (seis). Art. 14. Recomenda-se a observncia de 60% (sessenta por cento) de frequncia para os estudantes de grupo IV e V, sem que seja este critrio de reteno. Art. 15. No Ensino Fundamental Regular e EJA, deve ser cumprida a frequncia mnima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas Pargrafo nico. Os estudantes que no atingirem percentual estabelecido no caput devero ser retidos, em qualquer ano/mdulo, com exceo dos estudantes com necessidades educacionais especficas. Art. 16. Para os estudantes que no atingirem a mdia bimestral 6 (seis), ser oferecida a recuperao paralela. Pargrafo nico. Os estudos de recuperao paralela na unidade escolar devero ocorrer atravs de situaes didticas, em atividades diversificadas, garantindo a qualidade da aprendizagem e com acompanhamento da Coordenao Pedaggica. Art. 17. Quando o estudante for submetido recuperao paralela, deve prevalecer a maior nota entre a mdia bimestral e a recuperao paralela. Art. 18. Para os estudantes que no atingirem a mdia anual 6 (seis) ser oferecida a recuperao final. Pargrafo nico. As avaliaes de recuperao final devero ocorrer atravs de situaes didticas, em atividades diversificadas, com acompanhamento da Coordenao Pedaggica. Art. 19. Quando o estudante for submetido recuperao final, deve prevalecer a maior nota entre mdia anual e a nota da recuperao final. Art. 20. Quando os estudantes do 3 ao 9 e EJA, aps a recuperao final, no alcanarem a mdia anual 6 (seis), em at dois componentes curriculares, sero submetidos apreciao do Conselho Pedaggico que decidir sobre sua aprovao. Pargrafo nico. Os estudantes que no obtiverem a mdia anual 6 (seis), em 3 (trs) ou mais componentes, sero retidos. SEO VI DO CONSELHO PEDAGGICO Art. 21. O Conselho Pedaggico, instncia fundamental do processo avaliativo, constitui-se numa esfera de responsabilizao coletiva dos processos de aprendizagem e intervenes pedaggicas e, como tal, dever: I - ser realizado em 04 (quatro) momentos do ano letivo, conforme Calendrio Escolar, considerando o primeiro com carter diagnstico, o segundo propositivo de encaminhamentos, o terceiro de retomada de encaminhamentos e o quarto conclusivo e informativo para o professor com vistas organizao do ano seguinte - II - ser um espao de redimensionamento das aes pedaggicas, de acompanhamento constante e contnuo da prtica pedaggica e das aprendizagens dos estudantes, possibilitando aos seus membros um momento de autoavaliao e redirecionamento da prtica pedaggica - III - determinar sobre as intervenes pedaggicas necessrias construo dos direitos de aprendizagem nas diversas etapas de cada grupo, ano e mdulo - IV - garantir a participao da Equipe Gestora, da Coordenao Pedaggica, dos Professores e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, podendo se fazer presentes membros das Equipes de Acompanhamento Pedaggico e/ou Conselho Escolar, para auxiliar a escola na tomada de deciso - V - realizar anlise pedaggica sobre reteno ou progresso quando o estudante do 3 ao 9 ano e da EJA no obtiver mdia anual 6 (seis) em at dois componentes curriculares. Art. 22. As discusses vivenciadas nos Conselhos Pedaggicos e suas proposies de interveno devem ser registradas em livros de atas especficos. Pargrafo nico. Os encaminhamentos de aprovao e reprovao de estudantes do 3 ao 9 ano e EJA, do ltimo Conselho Pedaggico, devero ser registrados tambm nos respectivos dirios de classe ou dirio on-line. Art. 23. A concluso do preenchimento dos dirios de classe ou dirios on-line deve acontecer em at 5 (cinco) dias teis aps a realizao dos Conselhos Pedaggicos no que se refere aos dados avaliativos. SEO VII DA COMUNICAO DOS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM Art. 24. A unidade escolar dever realizar, ao final de cada bimestre, a comunicao dos resultados de aprendizagem dos estudantes para as famlias ou responsveis. Pargrafo nico. Neste momento, devero ser ressaltados os aspectos que precisam de melhor acompanhamento, bem como as potencialidades dos estudantes. Art. 25. Neste momento de comunicao, fica salvaguardada a participao do estudante, para que o mesmo assuma sua responsabilidade no processo, na perspectiva de torn-lo protagonista e construir parcerias. Art. 26. Para a Educao Infantil e 1 e 2 anos do Ensino Fundamental, esta comunicao dever ser acompanhada de Parecer Descritivo e para o 3"], [4798,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13," ao 9 ano do Ensino Fundamental e EJA, do Boletim de Notas. CAPTULO III DAS DISPOSIES FINAIS Art. 27. Ser adotada a prtica da tarefa de casa trs vezes por semana, a partir do grupo V at o 2 ano, com envio de atividade de um componente curricular e, diariamente, do 3 ao 9 ano, com envio de uma atividade de um dos componentes curriculares constantes do horrio do dia. Pargrafo nico. Em todos os casos, a retomada da correo da tarefa de casa atividade pedaggica necessria na aula subsequente. Art. 28. Os casos omissos nesta Instruo Normativa sero analisados pelos Conselhos Pedaggicos e encaminhados para deliberao da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica em composio com as demais Secretarias Executivas. Art. 29. Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao. Art. 30. Fica revogada a Instruo Normativa N 01/2011 da Secretaria de Educao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PORTARIA N 704 DE 03 DE ABRIL DE 2014 A Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013, vem a pblico divulgar o resultado preliminar do Curso de Gesto Escolar e da Avaliao dos Planos de Gesto Escolar dos Candidatos a Diretor e Vice-Diretor, na forma da relao abaixo: 1)RESULTADO PRELIMINAR Obs.: Todos os candidatos no indicados na relao acima tiveram seus planos de gesto validados. RESULTADO PRELIMINAR FREQUNCIA MNIMA CURSO DE 20 HORAS N RELAO DE CANDIDATOS 21.02 NOITE 24.02 NOITE 25.02 TARDE 26.02 NOITE SITUAO FINAL 1 ABRAO DE BARROS MARREIRA OK OK OK OK APTO 2 ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA OK OK OK OK APTO 3 ADENEIDE VITOR ANJOS OK OK OK OK APTO 4 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI OK OK OK OK APTO 5 ADRIANA DE AZEVEDO BRITO OK OK OK F APTO 6 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA OK OK OK OK APTO 7 ADRIANA MICHELE DE ARAJO ALMEIDA OK OK OK OK APTO 8 AFRA MARIA BARROS FREIRE OK OK OK OK APTO 9 AICHA ESTIMA CHILBAYE OK OK OK OK APTO 10 ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 11 ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 12 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA OK OK OK OK APTO 13 AMARA RODRIGUES DE LIMA OK OK OK OK APTO 14 ANA CLAUDIA CORREIA OK OK OK OK APTO 15 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA OK OK OK OK APTO 16 ANA LCIA DO REGO FERREIRA OK OK OK OK APTO 17 ANA LCIA OLIVEIRA FERREIRA OK OK OK OK APTO 18 ANA LUIZA RODRIGUES COSTA OK F OK OK APTO 19 ANA LUZIA MOURA RAMOS OK OK OK OK APTO 20 ANA MARIA DA CRUZ SILVA OK OK OK OK APTO 21 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO OK OK OK OK APTO 22 ANA MARIA LACERDA GADELHA OK OK OK OK APTO 23 ANA MARIA PINHEIRO FERNANDES OK OK OK OK APTO 24 ANA MARIA SANTOS DUARTE F OK OK OK APTO 25 ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 26 ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALMEIDA TAVARES OK OK OK OK APTO 27 ANAILSE MOURA DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 28 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES OK OK OK OK APTO 29 ANDR MARQUES SOUTO MAIOR OK OK OK OK APTO 30 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA OK OK OK OK APTO 31 ANDRA DA SILVA ARAJO OK OK OK OK APTO 32 ANDREA DE MEDEIROS JAR OK OK OK OK APTO 33 ANDRA DE SOUZA FERREIRA OK OK OK OK APTO 34 ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO OK OK OK OK APTO 35 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA OK OK OK OK APTO 36 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONALVES OK OK OK OK APTO 37 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA OK OK OK OK APTO 38 ARELI DA MOTA CUNHA OK OK OK OK APTO 39 ARIADNE MENDONA LUNA RAMOS OK OK OK OK APTO 40 ARNBIO DE PAIVA ARAUJO OK OK OK OK APTO 41 AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 42 AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM OK OK OK OK APTO 43 AVANETE BARBOSA DE SANTANA OK OK OK OK APTO 44 AVANY CARVALHO ALBERTIM OK OK OK OK APTO 45 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA OK OK OK OK APTO 46 BERENICE GOMES DE MELO OK OK OK OK APTO 47 BIANCA SIMONETTI MAGLIANO TENORIO OK OK OK OK APTO 48 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO OK OK OK OK APTO 49 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA OK OK OK OK APTO 50 CARMEN LCIA RODRIGUES DUTRA OK OK OK OK APTO 51 CELI VIEIRA ROCHA OK OK OK F APTO 52 CELINA MARIA ALVES NETO OK OK OK OK APTO 53 CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA OK OK OK OK APTO 54 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA OK OK OK OK APTO 55 CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO OK OK OK OK APTO 56 CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA OK OK OK OK APTO 57 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA OK OK OK OK APTO 58 CRISTIANO DA SILVA LIMA OK OK OK OK APTO 59 DAMARIS OLIVEIRA DINIZ OK OK OK OK APTO 60 DANIELLE FONSECA NOBRE DE LACERDA OK OK OK OK APTO 61 DRKIA CORREIA NUNES OK OK OK OK APTO 62 DEISE KELE DA SILVA OK OK OK OK APTO 63 DENIZE DE ARAUJO FRANA CALHEIROS OK OK OK OK APTO 64 DILMA LIMA DA SILVA OK OK OK OK APTO 65 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO OK OK OK OK APTO 66 DULCE HELENA ALVES ACIOLI OK OK OK OK APTO 67 DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE SOUZA OK OK OK OK APTO 68 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 69 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM OK OK OK OK APTO 70 EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS OK OK OK OK APTO 71 EDNA MARIA RAMOS MACIEL OK OK OK OK APTO 72 EDNILZE NASCIMENTO DE MELO OK OK OK OK APTO 73 EDUARDO MAFRA DE LIMA OK OK OK OK APTO 74 ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANA OK OK OK OK APTO 75 ELEONORA MARIA SOUSA MACIEL OK OK OK OK APTO 76 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA OK OK OK OK APTO 77 ELINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS F F OK OK APTO 78 ELIS MARIA BATISTA DE ARAJO OK OK OK OK APTO 79 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE OK OK OK OK APTO 80 ELIZETE MARIA DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 81 EMANUELE CRISTINA S. F. VASCONCELOS OK F OK OK APTO 82 ENEIDE DE SOUZA PIZZA OK OK F OK APTO 83 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA OK OK OK OK APTO 84 ESMERALDA DIAS CABRAL OK OK OK OK APTO 85 ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES OK OK OK OK APTO 86 ETIANE VALENTIM DA SILVA OK OK OK OK APTO 87 EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO OK OK OK OK APTO 88 EVANI CARVALHO NEVES OK OK OK OK APTO 89 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS OK OK OK F APTO 90 FERNANDA LCIA DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 91 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES OK OK OK OK APTO 92 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO OK F OK OK APTO 93 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL OK OK OK OK APTO 94 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA OK OK OK OK APTO 95 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA OK OK OK OK APTO 96 GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO OK OK OK OK APTO 97 GETLIO CESAR ANDRADA JURUBEBA OK OK OK OK APTO 98 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO OK OK OK OK APTO 99 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES OK OK OK OK APTO 100 GLAUCIA MARQUES DA SILVA OK OK OK OK APTO 101 GRIJALBA MARIA PESSOA OK OK OK OK APTO 102 GUIOMAR CARMELITA DE MELO CAVALCANTI FARIAS OK OK OK OK APTO 103 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA OK OK OK OK APTO 104 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY OK OK OK OK APTO 105 INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES OK OK OK OK APTO 106 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA OK OK OK OK APTO 107 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI OK OK OK OK APTO 108 ISABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA OK OK OK OK APTO 109 ISABELLE SANTOS OK OK OK OK APTO 110 ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES OK OK OK F APTO 111 IVANEIDE FERREIRA DE PAULA OK OK OK OK APTO 112 IVANILDA DA SILVA LEAL OK OK OK OK APTO 113 IZABEL CRISTINA BRITO"], [4799,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",14," LOPES OK OK OK OK APTO 114 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES SANTANA OK OK OK OK APTO 115 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA OK OK OK OK APTO 116 JAIRO CICERO PACIFICO OK OK OK OK APTO 117 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA OK OK OK OK APTO 118 JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA OK OK OK OK APTO 119 JANIMRIA RIBEIRO DE ALMEIDA OK OK OK OK APTO 120 JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO OK OK OK OK APTO 121 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA OK OK OK OK APTO 122 JAQUELINE MARIA RABELO XAVIER OK OK OK OK APTO 123 JEANNE AMLIA DE ANDRADE TAVARES OK OK OK OK APTO 124 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA OK OK F OK APTO 125 JOAO MARCELINO DA COSTA MELO OK OK OK OK APTO 126 JOBSON ALVES DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 127 JOELMA DONERLAS DA SILVA OK OK OK OK APTO 128 JOSE AMARO DE LIMA OK OK OK OK APTO 129 JOS CARLOS MARTINS DE SANTANA OK OK OK OK APTO 130 JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER OK OK OK OK APTO 131 JOSELMA CARVALHO DA SILVA OK OK OK OK APTO 132 JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS OK OK OK OK APTO 133 JOSETE DA SILVA SOUZA OK OK OK F APTO 134 JOSINERE SALES DA SILVA OK OK OK OK APTO 135 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO OK OK OK OK APTO 136 KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO OK OK OK OK APTO 137 KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA F OK OK OK APTO 138 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA OK OK OK OK APTO 139 KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 140 KATIA PAIXAO DA SILVA OK OK OK OK APTO 141 KELLY CRISTINE MARANHO CONRADO OK OK OK OK APTO 142 KEYLA MARIA BELTRO DE SOUZA OK OK OK OK APTO 143 LADJANE CACILDA GOMES REIS OK F OK OK APTO 144 LADJANE MENDES LIRA OK OK OK OK APTO 145 LIDIA FELIX DE MELO OK OK OK OK APTO 146 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL OK OK OK OK APTO 147 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 0KOK OK OK OK APTO 148 LINDACI MOREIRA DE SOUZA OK OK OK OK APTO 149 LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACDO OK OK OK OK APTO 150 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA OK OK OK OK APTO 151 LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM OK OK OK OK APTO 152 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA OK OK OK OK APTO 153 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA OK F F F NO APTO 154 MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES OK OK OK OK APTO 155 MAGDA LUZIA PEREIRA DEMERY OK OK OK OK APTO 156 MLVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO OK OK OK OK APTO 157 MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO OK OK OK OK APTO 158 MRCIA MOURA DA SILVA OK OK OK OK APTO 159 MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE OK OK OK OK APTO 160 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO OK OK OK OK APTO 161 MARIA EDI DA SILVA OK OK OK OK APTO 162 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS OK OK OK OK APTO 163 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA OK OK OK OK APTO 164 MARIA ANGELITA DA SILVA F OK OK OK APTO 165 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA OK OK OK OK APTO 166 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA OK OK OK OK APTO 167 MARIA AUXILIADORA AROUCHA RODRIGUES OK OK OK OK APTO 168 MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD OK OK OK OK APTO 169 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA OK OK OK OK APTO 170 MARIA CRISTINA DA SILVA OK OK OK OK APTO 171 MARIA DA CONCEIO CAVALCANTE OK OK OK OK APTO 172 MARIA DA CONCEIO CUNHA CORDEIRO DE MELO OK OK OK OK APTO 173 MARIA DA CONCEIO SOUTO CARVALHO OK OK OK OK APTO 174 MARIA DA CONCEIO VICENTE DA SILVA ok ok OK OK APTO 175 MARIA DAS GRAAS ALENCAR BENEVIDES OK OK OK OK APTO 176 MARIA DAS GRAAS DE MELO RIBEIRO OK OK OK OK APTO 177 MARIA DAS GRAAS MARQUES QUEIROZ OK OK OK OK APTO 178 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA OK OK OK OK APTO 179 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA OK OK OK OK APTO 180 MARIA DE FTIMA DE VASCONCELOS OK OK OK OK APTO 181 MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL OK OK OK OK APTO 182 MARIA DO CARMO CAMPOS SILVA OK OK OK OK APTO 183 MARIA DO CARMO DE SOUZA OK OK OK F APTO 184 MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA OK OK OK OK APTO 185 MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 186 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO OK OK OK OK APTO 187 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO OK OK OK OK APTO 188 MARIA DO SOCORRO GOMES FERRAZ OK OK OK OK APTO 189 MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONI OK OK F OK APTO 190 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA OK OK OK F APTO 191 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA OK OK OK OK APTO 192 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 193 MARIA HELENA DE SOUZA OK OK OK OK APTO 194 MARIA HELENA SOARES DE FREITAS OK OK OK OK APTO 195 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI OK OK OK OK APTO 196 MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE OK OK OK OK APTO 197 MARIA JOS FERREIRA DE MORAES OK OK OK OK APTO 198 MARIA JOS LOPES DE SANT ANA OK OK OK OK APTO 199 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA OK OK OK OK APTO 200 MARIA LCIA PRTO DE LUCENA OK OK OK F APTO 201 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES OK OK OK OK APTO 202 MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO OK OK OK OK APTO 203 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA OK OK OK OK APTO 204 MARIA SANDRA MARQUES VERAS OK OK OK OK APTO 205 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA OK OK OK OK APTO 206 MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 207 MARIA VILMA PERAZZO LEITE OK OK OK OK APTO 208 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS CARNEIRO BRANCO OK OK OK OK APTO 209 MARINALVA FRANCISCA GOMES OK OK OK OK APTO 210 MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 211 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES OK OK OK OK APTO 212 MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM F OK OK OK APTO 213 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 214 MARLENE MARIA DE MOURA ARAUJO OK OK OK OK APTO 215 MARLY SOARES LIMA SALES OK OK OK OK APTO 216 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO OK OK OK OK APTO 217 MARTA CAETANO DE S OK OK OK OK APTO 218 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA OK OK F OK APTO 219 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA OK OK OK F APTO 220 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA F OK OK OK APTO 221 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA OK OK OK OK APTO 222 MEIRILANE CAETANO DE OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 223 MERCIA VIDAL DA SILVA OK OK OK OK APTO 224 MICHELINE LEITE GOMES OK OK OK F APTO 225 MIRIAN ROSELE GUIMARES COSTA OK OK OK OK APTO 226 MNICA HENRIQUE DA SILVA OK OK OK OK APTO 227 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA OK OK OK OK APTO 228 MNICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES OK OK OK OK APTO 229 MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS OK OK OK OK APTO 230 MNICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO OK OK OK OK APTO 231 MNICA SAMPAIO DO AMARAL OK OK OK OK APTO 232 MNICA SANTOS JORDO OK OK OK OK APTO 233 NADILZA MARQUES CARNEIRO LEO OK OK OK OK APTO 234 NELYANE SOBRAL AUTRAN OK OK OK OK APTO 235 NVIA ARRUDA DE MELO OK OK OK OK APTO 236 NORMA CAVALCANTE OK OK OK OK APTO 237 NORMANDO FERREIRA CORDEIRO OK F OK OK APTO 238 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA OK OK OK OK APTO 239 PATRCIA BENEVIDES DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 240 PATRICIA GONALVES DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 241 PATRCIA MARIA DOMINGUES OK OK OK OK APTO 242 PATRCIA REIS DELGADO GOMES OK OK OK OK APTO 243 PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO OK OK OK OK APTO 244 RAQUEL ANTAS BRAGA OK OK OK OK APTO 245 REGINA MARIA DE LIMA OK OK OK OK APTO 246 REJANE MOURA GUEDES F OK OK OK APTO 247 REJANE MARIA ALVES DE MELO OK OK OK OK APTO 248 RISONETE BEZERRA MARTINS OK OK OK OK APTO 249 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA F OK OK OK APTO 250 RITA DE CSSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA OK OK OK OK APTO 251 ROBERTA"], [4800,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",15," SOARES DE CARLI F OK OK OK APTO 252 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 253 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA OK OK OK OK APTO 254 ROSLIA PEREIRA DA CUNHA OK OK OK OK APTO 255 ROSANA CHERNICHIARRO CORREA OK OK F OK APTO 256 ROSANA GOMES MARTINS F OK OK OK APTO 257 ROSANARA CAVALCANTI BORGES OK OK OK OK APTO 258 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA OK OK OK OK APTO 259 ROSANGELA OLIVEIRA NEVES OK OK OK OK APTO 260 ROSRIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 261 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA OK OK OK OK APTO 262 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA OK OK OK OK APTO 263 ROSENILDA AUSTREGSILO SARAIVA OK OK OK OK APTO 264 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA OK OK OK OK APTO 265 RUBENS GOMES VASCONCELOS OK OK OK OK APTO 266 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA OK OK OK OK APTO 267 SANDRA ALVES CRUZ OK OK OK OK APTO 268 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBA NOVAIS OK OK OK OK APTO 269 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA OK OK OK OK APTO 270 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES OK OK OK OK APTO 271 SELME DE FIGUEIRA FARIA OK OK OK OK APTO 272 SOLANGE DUARTE CHALEGRE OK OK OK OK APTO 273 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES OK OK OK OK APTO 274 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA OK OK OK OK APTO 275 SUELI DA SILVA COSTA OK OK OK OK APTO 276 SUELI FERNANDES VIEIRA OK OK OK OK APTO 277 SUELY FERREIRA CAVALCANTE OK OK OK OK APTO 278 SUELY MARIA DA SILVA LINS OK OK OK OK APTO 279 SUELY PEREIRA BELTRO OK OK OK OK APTO 280 SUSANA DA SILVA PEREIRA OK OK OK OK APTO 281 SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO OK OK OK OK APTO 282 TNIA MARIA GALVO ADRIO OK OK OK OK APTO 283 TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA MEDEIROS OK OK OK OK APTO 284 TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS OK OK OK OK APTO 285 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES OK OK OK OK APTO 286 VALRIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO OK OK OK OK APTO 287 VALRIA HELENA CAVALCANTI SOARES OK OK OK OK APTO 288 VALRIA VANDA FLIX DA SILVA OK OK OK OK APTO 289 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO OK OK OK OK APTO 290 VERNICA PEREIRA DE BARROS OK OK OK OK APTO 291 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA OK OK OK OK APTO 292 VILMA DA SILVA BRASILEIRO OK OK OK OK APTO 293 VILMA MORAES DA SILVA OK OK OK OK APTO 294 VIVIANE MARIA GALVO PEREIRA OK OK OK OK APTO 295 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE OK OK OK OK APTO 296 WAGNER DE ASSIS BATISTA OK OK OK OK APTO 297 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES OK OK OK OK APTO 298 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES OK OK OK OK APTO 299 WALESKA BASTOS BARROS OK OK OK OK APTO 300 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA OK OK OK OK APTO 301 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER OK OK OK OK APTO 302 WILZA PESSOA DE MELO OK OK OK OK APTO RELAO DOS CANDIDATOS NO APTOS POR APRESENTAR PERCENTUAL INFERIOR A 75% DE FREQUNCIA 1 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA NO APTO CURSO 20h 2 ANA MARIA DE QUEIROZ NO APTO CURSO 40h 3 CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA NO APTO CURSO 40h 4 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA NO APTO CURSO 40h 5 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA NO APTO CURSO 40h RELAO DOS CANDIDATOS NO APTOS POR APRESENTAR PERCENTUAL INFERIOR A 75% DE FREQUNCIA 1 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO NO APTO CURSO 40h 2 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO NO APTO CURSO 40h 3 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS NO APTO CURSO 40h 4 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS NO APTO CURSO 40h 5 FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA NO APTO CURSO 40h 6 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA NO APTO CURSO 40h 7 GEANE PEREIRA DA SILVA NO APTO CURSO 40h 8 GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA NO APTO CURSO 40h 9 JANDIRA FLIX DOS SANTOS SILVA NO APTO CURSO 40h 10 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS NO APTO CURSO 40h 11 LOURDES REGINA DE HOLLANDA CAVALCANTI FONSECA NO APTO CURSO 40h 12 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO NO APTO CURSO 40h 13 MARCIA TAVARES DE ARAJO MATIAS NO APTO CURSO 40h 14 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI NO APTO CURSO 40h 15 MARIA GORETTI MORAIS NO APTO CURSO 40h 16 MARIA ROSANGELATAVARES CUNHA NO APTO CURSO 40h 17 MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA NO APTO CURSO 40h 18 MNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRO NO APTO CURSO 40h 19 MONICA MARIA LIRA E SILVA NO APTO CURSO 40h 20 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO NO APTO CURSO 40h 21 NILIA FERRO DE ALBUQUERQUE NO APTO CURSO 40h 22 NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL NO APTO CURSO 40h 23 ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA NO APTO CURSO 40h 24 RAQUEL VIRGNIA DE FRANA VASCONCELOS NO APTO CURSO 40h 25 RILDO SATURNINO DOS SANTOS NO APTO CURSO 40h 26 ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE NO APTO CURSO 40h 27 RUBENICE DE SOUZA E SILVA NO APTO CURSO 40h 28 RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA NO APTO CURSO 40h 29 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE NO APTO CURSO 40h 30 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA NO APTO CURSO 40h 31 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE NO APTO CURSO 40h 32 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA NO APTO CURSO 40h 33 SUZANA PEREIRA DE FARIAS SILVA NO APTO CURSO 40h 34 VASTI BERNARDO DA SILVA NO APTO CURSO 40h 35 VERA LCIA DA CRUZ MARQUES NO APTO CURSO 40h 36 ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA NO APTO CURSO 40h 37 ZENEIDE SOARES DA SILVA NO APTO CURSO 40h CURSO DE 40 HORAS N RELAO DE CANDIDATOS 17.02 NOITE 18.02 NOITE 19.02 NOITE 20.02 NOITE 21.02 NOITE 24.02 NOITE 25.02 TARDE 25.02 NOITE 26.02 TARDE 26.02 NOITE SITUAO FINAL 1 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE OK OK OK OK OK OK OK OKOK OK APTO 2 ADLIA XIMENES SALES DA PAZ OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 3 ADELZIA ROSALY GALVO FARIA OK OK F OK OK OK OK OK OK OK APTO 4 ADNA LCIA DE OLIVEIRA ELOI OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 5 ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 6 ADRIANA DOS SANTOS MOURA F F F F F F F F F F NO APTO 7 ADRIANA LCIA SOUZA DE MESQUITA OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 8 ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY F F F F F F F F F F NO APTO 9 ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 10 ADRIANO CARLOS MENDONA DO NASCIMENTO F OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 11 ALBENICE HOLANDA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 12 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 13 ALDAIL GOMES FERREIRA OK F OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 14 ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO F OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 15 ALEXANDRA LIMA DA PAIXO STURIALE F OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 16 ALEYR SILVA LINS F F F F F F F F F F NO APTO 17 ALINE ALICE MOTA MOURA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 18 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 19 ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA JARDIM DE LIMA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 20 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 21 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO OK F OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 22 ANA CLAUDIA DIAS BATISTA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 23 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 24 ANA CRISTINA DA SILVA OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 25 ANA CRISTINA GOMES LOPES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 26 ANA ELIZABETH BARROS SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 27 ANA FLVIA LACERDA DE MORAES OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 28 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA NEVES DE SOUZA OK OK OK"], [4801,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",16," OK OK OK OK OK OK OK APTO 29 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 30 ANA LCIA GALVO DE ARRUDA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 31 ANA MARIA DE ARRUDA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 32 ANA MARIA DE QUEIROZ F F F F OK OK OK F F OK NO APTO 33 ANA MARIA FEITOSA APOLINRIO OK OK OK OK F O K OK OK OK OK APTO 34 ANA MARIA TRATANO DE VASCONCELOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 35 ANA PATRICIA MOROR DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 36 ANA PAULA BARBOSA NERY F F F F F F F F F F NO APTO 37 ANA PAULA DE BARROS MELO FERREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 38 ANA PAULA MARTINS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 39 ANA PAULA PAIVA DE MOURA OK F OK F OK OK OK OK OK OK APTO 40 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 41 ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA F F F F F F F F F F NO APTO 42 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA MODESTO OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 43 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES F OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 44 ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 45 ANDREA MARIA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 46 ANDRA MARIA DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK F F OK APTO 47 ANDRA RICARDO DE CASTRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 48 ANDREZA BATISTA SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 49 ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 50 ANTONIO CARLOS H. DA SILVA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 51 ANTONIO DA SILVA CABRAL OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 52 ANTONIO DE LIMA SANTANA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 53 AURLIA BEZERRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 54 AYLA MARIA DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 55 BIANCA DE CSSIA MENDONA DE LIMA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 56 CAMILLA VERUSKA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 57 CARINA MARIA SILVA DA MOTA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 58 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA OK OK OK OK F OK OK OK OK OK APTO 59 CARLA GONALVES VILLELA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 60 CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 61 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 62 CELIA MAIA NEIVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 63 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 64 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 65 CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA F OK F F OK F F F F F NO APTO 66 CINTIA DANTAS GOMES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 67 CNTIA DE MELO SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 68 CIRLENE MADALENA DA SILVA OK OK OK F OK OK F OK OK OK APTO 69 CLAUDIA BENIGNO NINO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 70 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 71 CLUDIA REGINA ASSIS DE MELO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 72 CLECIO ERNANDE DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 73 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU OK OK F OK OK OK OK OK OK OK APTO 74 CRISTIANA BOMFIM ANSELMO BATISTA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 75 CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 76 CRISTIANE MORAIS DA COSTA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 77 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 78 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO F F F F F F F F F F NO APTO 79 CRISTOVO LUCAS VICENTE NOBREGA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 80 DAISY RODRIGUES QUIRINO OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 81 DANIELA CARLA PIRES PEREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 82 DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 83 DANIELE TAVARES DE MIRANDA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 84 DANIELI MARIA VALENA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 85 DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 86 DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 87 DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 88 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 89 EDILENE BARBOSA DE LIMA F OK OK OK OK OK F OK OK OK APTO 90 EDILENE CONCEIO DE MOURA MALAQUIAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 91 EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS OK OK OK OK F OK OK OK OK OK APTO 92 EDILENE MARIA TORREO BRITO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 93 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA F F F F F F F F F F NO APTO 94 EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 95 DINA CARDOSO ALVES AURELIANO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 96 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 97 EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 98 EDNILZA VIANA DA SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 99 EDVANE NEVES DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 100 EDVANIA FEITOSA SOARES OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 101 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 102 ELAINE DOS SANTOS SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 103 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 104 ELENY MARIA LINS DA SILVA CARDOSO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 105 ELIANE GONALVES LIMA DE SANTANA F OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 106 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO F F F F F F F F F F NO APTO 107 ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES OK OK OK OK F OK OK OK OK OK APTO 108 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO F F F F F F F F F F NO APTO 109 ELISNGELA DOS SANTOS CAVALCANTE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 110 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS F F F F F F F F F F NO APTO 111 EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 113 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 114 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS F F F F F F F F F F NO APTO 115 EULIDEUSA MENDES DA COSTA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 116 EUNICE DE MOURA RODRIGUES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 117 EVA DE SOUZA ALVES OK F OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 118 FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 119 FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS OK OK F OK F OK OK OK OK OK APTO 120 FATIMA ALVES REIS JUSTO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 121 FERNANDA LOPES S BARRETO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 122 FERNANDA MARIA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 123 FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA F F F F F F F F F F NO APTO 124 FLVIA LEITE DO RGO BARROS F OK OK OK OK OK OK F OK OK APTO 125 FLVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO OK OK OK OK F OK OK OK OK OK APTO 126 FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 127 FLORISMAM LIMA DE OLIVEIRA ALBERTIN OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 128 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA F F F F F F F F F F NO APTO 129 GEANE PEREIRA DA SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 130 GENEDI MARIA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 131 GEORGE DA SILVA PEREIRA F OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 132 GERGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO F OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 133 GERLANE RODRIGUES DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 134 GIANE FERREIRA DE AGUIAR OK OK OK OK F OK OK OK OK OK APTO 135 GILSON DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 136 GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA F F F F F F F"], [4802,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",17," F F F NO APTO 137 GLEICY QUIRINO DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 138 GLRIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 139 GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCO OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 140 GREEZY DUQUE AZEVEDO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 141 HELINES TIMTEO BRAGA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 142 IARA PEREIRA EPIFNIO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 143 IDA FLAVIA FALCO PINTO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 144 IDA VNIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS. OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 145 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 146 IRANY DA SILVA SILVEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 147 IRENE REZENDE PEREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 148 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS OK OK OK OK OK OK F OK OK F APTO 149 JACIARA DIAS DE MELO OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 150 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 151 JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 152 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA F F F F OK F OK F F OK NO APTO 153 JANDIRA FLIX DOS SANTOS SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 154 JANETE DE SOUSA ALBUQUERQUE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 155 JAQUELINE DA SILVA BARBOSA OK OK OK OK OK OK OK F OK OK APTO 156 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK F F APTO 157 JEANE ALBUQUERQUE DE ARAJO SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 158 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 159 JEANNE LOPES CABRAL F OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 160 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA OK OK OK F OK OK OK OK F OK APTO 161 JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 162 JOELMA VIEIRA DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 163 JORGE BERNARDO DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 164 JOSENI ROCHA DE CASTRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 165 JOSIANE RITO PEREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 166 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 167 JULIANA DA CONCEIO PADILHA DE FIGUEIREDO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 168 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 169 JULIENE DE ARAUJO GUEIROS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 170 JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 171 KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 172 KTIA COSTA PORTO DE ARAJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 173 KATIA MARCELINA DE SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 174 KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 175 KEILA CARLA MORAIS SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 176 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 177 KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 178 LADYJANE MARIA TORRES DE ARAUJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 179 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 180 LEDA MARIA DA SILVA ARAJO. OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 181 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS F F F F F F F F F FNO APTO 182 LIDUINA VIEIRA DE BARROS OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 183 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 184 LILIANE FERREIRA LOPES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 185 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 186 LINEIDE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO OK OK F OK OK OK OK OK OK OK APTO 187 LOURDES REGINA DE HOLLANDA CAVALCANTI FONSECA F F F F F F F F F F NO APTO 188 LUCIANA MADEIRA COSTA DE AMORIM OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 189 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 190 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO OK OK F OK OK OK OK OK OK OK APTO 191 LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA F OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 192 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 193 LUCILA MARIA ARAUJO PEREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 194 LUIZA MARIA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 195 LUZIETE CNDIDA ARAJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 196 MAGDA DA SILVA MARANHO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 197 MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO VIEIRA OK OK OK OK OK OK OK F OK OK APTO 198 MANALI CLEMENTINA DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 199 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO F F F F F F F F F F NO APTO 200 MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 201 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 202 MRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 203 MRCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 204 MARCIA MARIA ALVES E SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 205 MARCIA REJANE DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 206 MARCIA TAVARES DE ARAJO MATIAS F F F F F F F F F F NO APTO 207 MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 208 MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 209 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 210 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 211 MARIA ANGELA SILVA LINS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 212 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS OK OK F OK OK OK OK F OK OK APTO 213 MARIA ARAJO DE SOUZA BARROS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 214 MARIA BERNADETE DA SILVA F F OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 215 MARIA CARLA PITANGA DE MACDO SILVA AMORIM OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 216 MARIA CARMELO SILVA BELARMINO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 217 MARIA DA CONCEIO FIGUEIRDO DE MELO OK OK OK OK F OK OK OK OK OK APTO 218 MARIA DA CONCEIO MARQUES DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 219 MARIA DAS GRAAS DA SILVA LINS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 220 MARIA DE FTIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 221 MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 222 MARIA DE FTIMA RIBEIRO FERRAZ OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 223 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHO OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 224 MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 225 MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 226 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI F F F F F F F F F F NO APTO 227 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 228 MARIA GORETH SOARES DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 229 MARIA GORETTI MORAIS F F F F F F F F F F NO APTO 230 MARIA INZ DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 231 MARIA JOS MOURA DE ARAJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 232 MARIA JOS PEREIRA DE ASSUNO EGITO OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 233 MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 234 MARIA MARTINS PEREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 235 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 236 MARIA QUITERIA DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 237 MARIA ROSANGELATAVARES CUNHA F F F F F F F F F F NO APTO 238 MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA F F F F F F F F F F NO APTO 239 MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO"], [4803,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",18," 240 MARINDALVA DE ARAJO ALMEIDA F OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 241 MARISA DE OLIVEIRA DIAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 242 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 243 MARLENE COELHO DE ARAUJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 244 MARLENE RODRIGUES DE FARIAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 245 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 246 MAURICEIA JOANA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 247 MAURILIO LINS DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 248 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA OK F OK F F F F F F F NO APTO 249 MIRLENE DE LIMA LEANDRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 250 MIRTES DE LIMA PEREIRA SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 251 MNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRO F F F F F F F F F F NO APTO 252 MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 253 MONICA MARIA LIRA E SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 254 MNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 255 NADIR DE SOUZA LAMENHA OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 256 NAEDVA SANTIAGO BURGOS OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 257 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO F F F F F F F F F F NO APTO 258 NILIA FERRO DE ALBUQUERQUE F F F F F F F F F F NO APTO 259 NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL F F F F F F F F F F NO APTO 260 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 261 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 262 ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA F F F F F F F F F F NO APTO 263 ONEIDE TORRES DE ARAJO ALBUQUERQUE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 264 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAJO LEITE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 265 PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 266 PETUSKA RAMOS SOARES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 267 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA OK OK OK OK OK OK OK F OK OK APTO 268 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 269 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS F F OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 270 RAQUEL PEREIRA DA SILVA F OK F OK OK OK OK OK OK OK APTO 271 RAQUEL VIRGNIA DE FRANA VASCONCELOS F F F F F F F F F F NO APTO 272 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNLIO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 273 RENATA FIGUEIREDO SOUZA OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 274 RENILMA MARIA CORREIA MARINHO OK F OK OK OK F OK OK OK OK APTO 275 RILDA BERNARDO CAMPELO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 276 RILDO SATURNINO DOS SANTOS F F F F F F F F F F NO APTO 277 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 278 RITA ISABEL DE ALMEIDA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 279 ROBERTA ANTNIA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 280 ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 281 ROSANA PATRCIA DE SANTANA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 282 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 283 ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE F F F F F F F F F F NO APTO 284 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 285 ROSANGELA MAIA DE ANDRADE OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 286 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA OK OK F F OK OK OK OK OK OK APTO 287 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 288 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 289 ROSIANE DA SILVA ALVES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 290 ROSILDA FERREIRA SILVA OK OK OK OK F OK OK OK OK OK APTO 291 ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 292 RUBENICE DE SOUZA E SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 293 RUBERVALDA SILVA DE SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 294 RUTE PEREIRA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 295 RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 296 RUTH MALAFAIA PEREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 297 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE F F F F F F F F F F NO APTO 298 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 299 SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS OK OK OK OK OK OK F F OK OK APTO 300 SANDRA COSTA SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 301 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA F F F F F F F F F F NO APTO 302 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE F F F F F F F F F F NO APTO 303 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS OK F OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 304 SANDRA LIRA GABRIEL OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 305 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 306 SANDRA NOBRE DE ARAUJO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 307 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES OK OK OK F OK OK OK OK OK OK APTO 308 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 309 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA F F F F F F F F F F NO APTO 310 SANDRO MORET PAULINO PEREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 311 SRGIO MURILO MAGALHES OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 312 SEVERINA PAULA DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK F OK APTO 313 SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL OK OK OK OK OK F OK OK OK OK APTO 314 SHYLLA CRISTINA VILA NOVA DE SENA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 315 SILEIDE MARIA GONALVES DO NASCIMENTO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 316 SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 317 SILVIA BEZERRA CAVALCANTI OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 318 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 319 SLVIA PATRCIA BEZERRA ROCHA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 320 SIMONE DE LIMA MELQUIADES OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 321 SIMONE MARQUES PINTO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 322 SIMONE MIRANDA DE FARIAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 323 SIMONE REIS DOS SANTOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 324 SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 325 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 326 SONIA MARIA DE SOUZA BURITY OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 327 SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 328 SUELI DA SILVA RIBEIRO OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 329 SUELI GOMES DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 330 SUELI RODRIGUES DE FRANA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 331 SUYENNE FERREIRA DE SOUZA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 332 SUZANA PEREIRA DE FARIAS SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 333 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 334 TELMA LUCIA DE LUCENA OK OK F OK OK OK OK OK F OK APTO 335 VALERIA DA FONSECA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK F APTO 336 VASTI BERNARDO DA SILVA F F F F F F F F F F NO APTO 337 VERA LCIA DA CRUZ MARQUES F F F F F F F F F F NO APTO 338 VERONICA BARRETO FERREIRA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 339 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 340 VERONICA MARIA LIMA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 341 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 342 VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 343 VIVIANE EUGNIA FELIX DA SILVA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 344 VIVIANE MENEZES DA SILVA OK OK OK OK OK OK F OK OK OK APTO 345 WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS OK OK OK OK OK OK "], [4804,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",19,"OK OK OK OK APTO 346 WANUSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK APTO 347 ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA F F F F F F F F F F NO APTO 348 ZENEIDE SOARES DA SILVA F F F F F F F F F F NO APTO Comprova carga horria de 20h 2)DISPOSIES FINAIS a) O candidato poder interpor recurso, no prazo de 48 horas, contra o resultado preliminar, em requerimento escrito e devidamente fundamentado. b) O recurso dever ser apresentado Comisso Coordenadora Eleitoral, no Centro Administrativo Pedaggico - CAP, localizado na Rua Frei Matias Tevis, s/n, Bloco B, 2 andar, Ilha do Leite, Recife/PE, no horrio das 8h s 17h. c) Sero inadmitidos os recursos que no contiverem fundamentao, mas to-somente mero pedido de reviso. d) O recurso ser apreciado pela Comisso Coordenadora Eleitoral, a quem caber deciso final, nos termos da Lei n 17.950/2013 e Regimento n 001/2014. Recife, 3 de abril de 2014. PORTARIA N 705 DE 03 DE ABRIL DE 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei n 17.950/2013, vem a pblico divulgar o novo calendrio do processo eleitoral de Diretor e Vice-Diretor das escolas pblicas da Rede Municipal de Ensino: DATA ATIVIDADE 05.04.2014 Publicao no Dirio Oficial - Resultado Preliminar do Curso de Gesto Escolar e da Validao dos Planos. 08 e 09.04.2014 Prazo para os Candidatos obterem cpia das justificativas dos Planos no validados. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, Bloco B, 2 andar, horrio de 8h s 17h. 10 e 11.04.2014 Prazo para recurso do resultado preliminar junto Comisso Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, Bloco B, 2 andar, horrio de 8h s 17h. 24.04.2014 Deciso sobre os recursos e divulgao do Resultado Final do Curso de Gesto Escolar e da Validao dos Planos. 25, 28 e 29.04.2014 Inscrio e deferimento das Chapas junto Comisso Eleitoral da Escola. 30.04.2014 - RPA's 1, 2 e 3 05.05.2014 - RPA's 4,5 e 6 Entrega Comisso Coordenadora Eleitoral dos seguintes documentos: I - Formulrios de inscrio das chapas e seus anexos - II - Uma cpia dos respectivos planos de gesto - III - Proposta de folder em meia folha de papel ofcio A-4, com informaes referentes publicidade da Chapa. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, Bloco B, 2 andar, horrio de 8h s 17h. 12.05.2014 RPA 1,2 e 3. Entrega dos folders, urnas, cdulas e envelopes s Unidades de Ensino em quantidade equivalente ao nmero de estudantes. 13.05.2014 RPA 4, 5 e 6 Entrega dos folders, urnas, cdulas e envelopes s Unidades de Ensino em quantidade equivalente ao nmero de estudantes. 14, 15 e 16.05.2014 Campanha Eleitoral com divulgao do Plano de Gesto dos candidatos. 21.05.2014 Eleio das 08h s 20h para as escolas com 03 turnos, e das 08h s 17h para as escolas com 02 turnos diurnos. 21.05.2014 Apurao e envio ao Conselho Escolar para homologao da eleio. 21.05.2014 Homologao da eleio pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 22 e 23.05.2014 Envio da ata de homologao da eleio para a Comisso Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, Bloco B, 2 andar, horrio de 8h s 17h. 29.05.2014 Homologao do resultado da eleio. 29.05 at 02.06.2014 Apresentao de Recurso para a Comisso Coordenadora Eleitoral. Local: Centro Administrativo Pedaggico (CAP), Rua Frei Matias Tevis, s/n, Bloco B, 2 andar, horrio de 8h s 17h. 05.06.2014 Divulgao oficial dos resultados pela Comisso Coordenadora Eleitoral. 09.06.2014 Posse dos eleitos. Recife, 3 de abril de 2014. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES"], [4805,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 002/2014-GAB/SDSDH, 20 DE JANEIRO DE 2014. A SECRETRIA SE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, no uso de suas atribuies - Considerando o que dispe o art. 3, caput e inciso XI do pargrafo nico, c/c o art. 6, 1, da Resoluo TCE/PE n 09/2005, e na Orientao Tcnica da CGM, OT n 002/2012, letra b, item 2.1 - Considerando o Relatrio Preliminar N 009/2013 da Controladoria Geral do Municpio que recomendou a no aprovao da Prestao de Contas pelo COMDICA, tendo em vista as diversas irregularidades identificadas no Relatrio Preliminar que comprometem o julgamento da correta e regular aplicao dos recursos transferidos atravs do convnio n 33/2011. RESOLVE: Art. 1 Instaurar Comisso de Tomada de Contas Especial, visando apurao dos fatos, identificao dos responsveis, quantificao do dano e obteno do ressarcimento, referente ao Convnio N 033/2011 celebrado com o Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi. Art. 2 Designar as servidoras a seguir relacionadas para, sob a presidncia da primeira, comporem a referida comisso: Giselle da Silva Feitosa, chefe do setor de Formalizao e Prestao de contas, matrcula n 88.977-1. Leila Regina Marcante Pessoa, economista/ URB Recife, matrcula n 89070-0. Jos Nildo Tibrcio da Silva,assistente tcnico/URB , matrcula 89.790-5. Art. 3 A presidenta ser substituda em suas ausncias e impedimentos pela servidora Leila Regina Mercante Pessoa. Art.4 Os membros da comisso ficam liberados do desempenho de suas funes normais durante o perodo dos trabalhos. Art. 5 A Comisso fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessrios ao desempenho de suas funes, devendo os rgos vinculados a esta autoridade prestar colaborao necessria que lhes for requerida. Art. 6 A Comisso dever concluir seus trabalhos no prazo de sessenta dias. Art. 7 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 012 DE 03 DE ABRIL DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E I - Convocar Mirthys Maria Felix Dantas, RG n 2.062.900 SSP/PE (classificao 21) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, , em substituio a Aurinete Mrio do Nascimento , RG n 2.677.259 SSP/PE, que foi convocada e no compareceu para celebrao do contrato, caracterizando a desistncia direta. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 07 e 11/04/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, Bairro do Recife,10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. PORTARIA N 013 DE 03 DE ABRIL DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E I - Convocar Maria Helena Lopes de Albuquerque, RG 1.838.085 SSP/PE ( Classificao 22) para assumir o cargo de Psicloga para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, ocupado por Silvnia Maria Teles , RG n 3.911.971 SDS/PE, cuja vacncia se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho originrio de Seleo Simplificada desta Secretaria - II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 07 e 11/04/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, n 925, bairro do Recife,10 andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 2 Termo Aditivo ao Contrato n 005/2012- AJ-Carona - Ref. PL n 019/2011 - PE n 014/2011 - CPLS/PCR/SADE CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATADO: TICKET SERVIOS S/A OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO: 10/12/2013 09/08/2014 VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 163.203,74(cento e sessenta e trs mil e duzentos e trs reais e setenta e quatro centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.39 12 Termo Aditivo ao Contrato n 004/2010 - AJ - Ref. PL n 032/2009 - PP n 032/2009. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: EME SERVIOS GERAIS LTDA OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual para continuidade da prestao de servios. PRAZO: 01/04/2014 30/06/2014. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 117.294,44 (cento e dezessete mil e duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 351.883,32 (trezentos e cinquenta e um mil e oitocentos e oitenta e trs reais e trinta e dois centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.39. 1 Termo Aditivo ao Contrato de Locao do Imvel n 002/2013 - Dispensa de Licitao n 004/2013. Primeiro termo aditivo ao Contrato de Locao do Imvel n 002/2013. Lei n 8.666/93, art. 24, inciso X. Decreto Municipal n 23.127/2013. Lei n 8.245/91. LOCATRIO: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC LOCADOR: MARIA DE FTIMA BRAGA FERREIRA. OBJETO: Estabelecer a incluso do 1 termo aditivo ao contrato 002/2013, com objetivo de promover a respectiva prorrogao contratual, visando atender as necessidades de instalao e localizao concernentes a sede desta Autarquia Municipal, outrossim, o termo aditivo em comento destina-se tambm a promover reajuste contratual conforme tabela e ndice do INPC. PRAZO: Prazo contratual de 12 meses, tendo como termo inicial de vigncia a data de 03 de abril de 2014 e termo final de vigncia na data de 02 de abril de 2015. VALOR MENSAL: 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 24.470,52 (vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). DOTAO ORAMENTRIA: 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 2 Termo Aditivo ao Contrato n 005/2012 AJ-Carona - Ref. PL n 019/2011 PE n 014/2011 CPLS/PCR/SADE CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATADO: TICKET SERVIOS S/A OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO: 10/12/2013 09/08/2014 VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 163.203,74(cento e sessenta e trs mil e duzentos e trs reais e setenta e quatro centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.39 12 Termo Aditivo ao Contrato n 004/2010 - AJ - Ref. PL n 032/2009 - PP n 032/2009. CONTRATANTE: I"], [4806,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"NSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC CONTRATADO: EME SERVIOS GERAIS LTDA OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual para continuidade da prestao de servios. PRAZO: 01/04/2014 30/06/2014. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 117.294,44 (cento e dezessete mil e duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 351.883,32 (trezentos e cinquenta e um mil e oitocentos e oitenta e trs reais e trinta e dois centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.39. 1 Termo Aditivo ao Contrato de Locao do Imvel n 002/2013 Dispensa de Licitao n 004/2013. Primeiro termo aditivo ao Contrato de Locao do Imvel n 002/2013. Lei n 8.666/93, art. 24, inciso X. Decreto Municipal n 23.127/2013. Lei n 8.245/91. LOCATRIO: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC LOCADOR: MARIA DE FTIMA BRAGA FERREIRA. OBJETO: Estabelecer a incluso do 1 termo aditivo ao contrato 002/2013, com objetivo de promover a respectiva prorrogao contratual, visando atender as necessidades de instalao e localizao concernentes a sede desta Autarquia Municipal, outrossim, o termo aditivo em comento destina-se tambm a promover reajuste contratual conforme tabela e ndice do INPC. PRAZO: Prazo contratual de 12 meses, tendo como termo inicial de vigncia a data de 03 de abril de 2014 e termo final de vigncia na data de 02 de abril de 2015. VALOR MENSAL: 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 24.470,52 (vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). DOTAO ORAMENTRIA: 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36."], [4807,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Portaria",1,"PORTARIA N 002 DE 03 DE ABRIL DE 2014 EMENTA: Nomeia a comisso especial de avaliao da Seleo Pblica n001/2014. O Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, no uso das atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.116 de 20 de maio de 2013 - RESOLVE: Art. 1 Designar a Comisso Especial da Seleo Pblica, para escolha do melhor Plano de Trabalho visando celebrao de Contrato de Gesto administrativa, de lazer e turstica dos Parques Santana e Urbano da Macaxeira, responsvel pela avaliao, recebimento das propostas e recursos, julgamento e divulgao do resultado, alm de todos os comunicados que se fizerem necessrios. Art. 2 Nomear como membros da Comisso mencionada no artigo anterior, as pessoas abaixo relacionadas, sob a presidncia da primeira: I - FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA - matrcula n 97.220-9 - II - RENATA VILAA DE QUEIROZ VALENA - matrcula n 63.727-9 III - FABIANO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND - matrcula n 92.545-5 Recife, 03 de abril de 2014 CAMILO SIMES Secretrio de Turismo de Lazer SELEO PBLICA N001/2014 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR-L. SELEO PBLICA PARA ESCOLHA DE ENTIDADE PARA FORMALIZAO DE CONTRATO DE GESTO ADMINISTRATIVA DOS PARQUES SANTANA E URBANO DA MACAXEIRA. A Secretaria de Turismo e Lazer torna pblico o processo de seleo de melhor Plano de Trabalho visando celebrao de Contrato de Gesto administrativa, de lazer e turstica dos Parques Santana e Urbano da Macaxeira, nos termos da Lei Municipal n. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. Os interessados em participar da seleo devero entregar os envelopes de proposta e documentos, no dia 16 de abril de 2014, s 15:00h, diretamente Comisso Tcnica Especial, na Gerncia Geral de Lazer e Eventos, localizado no edifcio sede da Prefeitura do Recife, sito Av. Cais do Apolo, 925, 07 andar, onde ocorrer a sesso pblica. Os interessados podero adquirir o Edital atravs ou qualquer outro documento relativo ao presente processo, na Comisso Tcnica Especial, sito Av. Cais do Apolo, 925, 07 andar, nesta cidade, fone: 3355-8193/8240, no horrio das 08:00 s 17:00h. Recife, 03 de abril de 2014. CAMILO SIMES. Secretrio de Turismo e Lazer."], [4808,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 013/2014 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Art. 1 - Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada Presidncia, a contar de 01 de fevereiro de 2014, os funcionrios abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificao prevista no artigo 34 da Lei n. 17.732/2011. PRESIDENTE DA COMISSO DE LICITAO: Plnio Antonio Leite Pimentel Filho, matrcula n 271-6 CPF n 779.737.714-68 - MEMBROS DE APOIO: Rafaella Cristina de Souza Silva, matrcula n 99.510-7 CPF n 090.297.284-77 - Aluizio Roberto Correia Oliveira, matrcula n 27-3 CPF n 906.671.664-91 - Mara Brando Pontes, matrcula n 249-6 CPF n 052.096.514-01 - Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 13 de maro de 2014, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposies em contrrio. Recife, 03 de abril de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife"], [4809,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA PAULO ROGERIO DA S MEDEIROS RIJO Coordenador de ncleo 69 4,00 PAULO RICARDO GONALVES CABRAL Coordenador SETORIAL 01 10,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA CRISTINA BARBOSA ARAUJO Coordenador de ncleo 72 3,00 LUIZ GUSTAVO DA COSTA PEREIRA Coordenador SETORIAL 03 10,00 GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ATA N 01/2013 - 2 Publicao O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatrio n 001/2013, BB n 507437, Prego Eletrnico n 001/2013, resolve publicar os preos registrados para aquisio futura de equipamentos e materiais esportivos visando implantao de academias ao ar-livre na regio metropolitana do Recife/PE, ofertados pelas empresas conforme descrio abaixo: LOTE N 01 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 182.742,00 - LOTE N 02 - PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 - LOTE N 03 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$196.629,00 - LOTE N 04 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$159.859,00 - LOTE N 05 - FERNANDO DE FREITAS ALVES - VALOR GLOBAL: R$ 195.000,00 - LOTE N 06 - PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 - LOTE N 07 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 153.269,00 - LOTE N 08 - CELSO MOACIR GOMES ME - VALOR GLOBAL: R$ 128.199,00 - LOTE N 09 - FERNANDO DE FREITAS ALVES - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 - LOTE N 10 - FERNANDO DE FREITAS ALVES. VALOR GLOBAL DA LICITAO: R$ 1.645.699,98. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: de 23 de dezembro de 2013 22 de dezembro de 2014. Recife, 21 de maro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [4810,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 141 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrcula n 18.980-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 181/2014 e Encaminhamento Final n 125/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.76641.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 161 DE 29 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 05 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ALICE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (VUVA) CPF N 054.460.794-50 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ANTONIO BRANDO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIOS, NF-9, matrcula N 09.760-3, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 308/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15094.9.14 PORTARIA N 163 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 395 de 11 de junho de 2011, publicada no DOM em 11 de junho de 2011, Edio n 68. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLCIO, Professor II, Classe B, GM-10, Matrcula n 55.644-6, lotada na Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I da Constituio Federal de 1988, com redao da Emenda Constitucional n 41/2003 e Artigo 38, inciso I, alnea 'a' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 955/2008 e Encaminhamento Final n 453/2008 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36056.408 com proventos proporcionais calculados nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2009. PORTARIA N 165 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 13.386-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme despacho do Secretrio de Assuntos Jurdicos deste Municpio, nos autos do Processo n 07.57563.6.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 166 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 1226 datada de 29 de maio de 2002, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 221 de 30 de maio de 2002 de aposentadoria da servidora ODILZA LIMA LICIARDE, matrcula n 55.768-1, processo n 07.83807.5.01, tendo em vista o disposto no Extrato do Acrdo T. C. N 5147/2006 do Processo TC n 0204391-9. PORTARIA N 167 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ODILZA LIMA LICIARDE, Professor I, Classe B, GM-7, Matrcula n 55.768-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 69, Inciso III, alnea 'c' da Lei n 15.127/88, e artigo 87 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n 14.728/85, e ainda, o Artigo 40, Inciso III, alnea 'c' da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, com redao anterior Emenda Constitucional n 20/98, combinado com o Art. 3 da referida Emenda, conforme o Parecer N 036/2002 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.83807.5.01 com proventos mensais proporcionais, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2002. PORTARIA N 168 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 013 datada de 30 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 13 de 01 de fevereiro de 2014 de aposentadoria da servidora ELIANE NEVES DE MELO, matrcula n 77-9, processo n 08.00106.0.13. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [4811,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PORTARIA N 141 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrcula n 18.980-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 181/2014 e Encaminhamento Final n 125/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.76641.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 161 DE 29 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 05 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ALICE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (VUVA) CPF N 054.460.794-50 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ANTONIO BRANDO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIOS, NF-9, matrcula N 09.760-3, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 308/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15094.9.14 PORTARIA N 163 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 395 de 11 de junho de 2011, publicada no DOM em 11 de junho de 2011, Edio n 68. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLCIO, Professor II, Classe B, GM-10, Matrcula n 55.644-6, lotada na Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I da Constituio Federal de 1988, com redao da Emenda Constitucional n 41/2003 e Artigo 38, inciso I, alnea 'a' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme Parecer n 955/2008 e Encaminhamento Final n 453/2008 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36056.408 com proventos proporcionais calculados nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2009. PORTARIA N 165 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 13.386-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme despacho do Secretrio de Assuntos Jurdicos deste Municpio, nos autos do Processo n 07.57563.6.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 166 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 1226 datada de 29 de maio de 2002, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 221 de 30 de maio de 2002 de aposentadoria da servidora ODILZA LIMA LICIARDE, matrcula n 55.768-1, processo n 07.83807.5.01, tendo em vista o disposto no Extrato do Acrdo T. C. N 5147/2006 do Processo TC n 0204391-9. PORTARIA N 167 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ODILZA LIMA LICIARDE, Professor I, Classe B, GM-7, Matrcula n 55.768-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 69, Inciso III, alnea 'c' da Lei n 15.127/88, e artigo 87 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n 14.728/85, e ainda, o Artigo 40, Inciso III, alnea 'c' da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, com redao anterior Emenda Constitucional n 20/98, combinado com o Art. 3 da referida Emenda, conforme o Parecer N 036/2002 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.83807.5.01 com proventos mensais proporcionais, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2002. PORTARIA N 168 DE 03 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 013 datada de 30 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 13 de 01 de fevereiro de 2014 de aposentadoria da servidora ELIANE NEVES DE MELO, matrcula n 77-9, processo n 08.00106.0.13. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 009/2014 - CPLM. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo (Cesta Bsica, Cesta de Pronto Consumo, Colcho, Travesseiro, Kit Higiene Pessoal, Kit Limpeza e Lenol), com 07 (sete) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, por solicitao atravs do Ofcio n 088/2014-GAB/SISUR. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 22 (vinte e dois) de abril de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698.Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. . Recife, 03 de abril de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014/IASC. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO 001/2014/IASC. CI n 065/2014/GAB/IASC. Em cumprimento ao que dispe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao n 001/2014/IASC, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei n 8.666/93 e respectivas alteraes, tendo co"], [4812,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"mo objeto a locao do imvel situado Rua Luiz Pereira de Farias, n 219, Afogados, Recife-PE, destinado ao atendimento das necessidades de instalao e localizao em face de uma das Unidades desta Autarquia Municipal, qual seja, a Casa de Acolhida, conforme aduz o especfico procedimento de dispensa de licitao em destaque e a comunicao interna GAB/IASC n 065/2014 e documentos pertinentes, outrossim, a locao supramencionada engloba um perodo de 12(doze) meses, tendo como valor mensal de locao o montante de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), correspondendo assim a 12(doze)parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Termo de dispensa de licitao 001/2014/IASC. Ratificao da dispensa de licitao conforme assevera o art.26 da lei federal n 8.666/93.Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, e art.26 da Lei Federal n 8.666/93.CI n 065/2014/GAB/IASC.Dispensa de Licitao n 001/2014/IASC Ratifico a dispensa de licitao em comento.Secretria Executiva IASC - Ana Maria de Farias Lira. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014/IASC Em observncia ao que preceitua o art.24, Inciso X, e o art.26, caput, da Lei n 8.666/93, o Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal do Recife, torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao n 001/2014/IASC, configurando como respectivo objeto a locao do imvel situado Rua Luiz Pereira de Farias n 219 - Afogados, Recife-PE. Locao concernente ao atendimento das necessidades de instalao e localizao referentes a uma das Unidades do IASC, pelo perodo de 12 (doze) meses, consoante a previso legal estabelecida pelo art.24, inciso X, da Lei Federal n 8.666/93. Tendo como locador o Sr Paulo Amorim e como locatrio o IASC. Sendo o valor mensal da locao fixado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), correspondendo assim a 12(doze)parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme parmetros, aspectos e demais documentos que instruem o pertinente procedimento administrativo correlato, termo de dispensa de licitao, CI n 065/2014/GAB/IASC e o respectivo Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 117/2014, de 14/02/2014. Dotao Oramentria e Elemento de Despesa conforme os parmetros legais pertinentes. Dispensa de licitao em adequao ao disposto no art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Lei 8.666/93, art.26, caput.Dispensa de Licitao n 001/2014/IASC. Termo de Dispensa de Licitao/IASC. CI n 065/2014/GAB/IASC.Diretoria Administrativa e Financeira DAF/IASC. Gabinete da Secretaria Executiva/GAB/IASC Ratifico a dispensa de licitao pelas razes e motivos expostos, nas formas e condies estabelecidas pela legislao vigente. Fundamento Legal: art.24, inciso X, e art.26, Lei Federal n 8.666/93 Secretria Executiva IASC - Ana Maria de Farias Lira. Recife, abril de 2014. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DE ATO DECLARATRIO DE INEXIGIBILIDADE LICITAO N 006/2014 Que se faz aos 2 (dois) dias do ms de abril de 2014, no Termo e Processo de Inexigibilidade de Licitao n 006/2014, publicado no D.O.M de 13.02.2014, de modo que: onde se l o n 006/2014, Leia-se: n 024/2014. Recife, 02 de abril de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA RUA GEORGE WILLLIAM BUTLER - CURADO RECIFE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 03 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 007/2014 RECONHEO a situao de Dispensa de Licitao, com fundamento no art. 24, X, da Lei n. 8.666/93, para a locao do imvel situado na Avenida Papa Paulo Sexto, s/n, Quadra IV, Lote de Marinha n 05, Bairro de Afogados, Recife - PE, de propriedade da Sra. Ruth Lyra Moraes Mendes, por um perodo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo um total anual de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinado utilizao da Sede do Distrito Sanitrio V, desta Secretaria Municipal de Sade. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 03 de abril de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade do Recife. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 002/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida em Afogados, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas L&R SANTOS CONSTRUES LTDA e CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa CORINTHO ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 13.5.3.2 e RD SERVIOS TCNICOS LTDA por descumprimento dos itens 13.6.1.1., alnea 'b', 13.6.3., 13.5.2. alnea 'a' e 13.6.4.. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 14/04/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 03 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 003/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida no Espinheiro, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas L&R SANTOS CONSTRUES LTDA e CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa ATLANTA COMERCIO E SERVIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA por descumprimento do item 13.6.3. combinado com o item 13.8. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 14/04/2014 s 11:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 03 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas JPR CONSTRUE"], [4813,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"S LTDA, L&R SANTOS CONSTRUES LTDA e CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa RD SERVIOS TCNICOS LTDA por descumprimento dos itens 13.6.1.1., alnea 'b', 13.6.3. e 13.6.4.. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 14/04/2014 s 14:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao.Recife, 03 de abril de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [4814,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Oficinas gratuitas de frevo esto com inscries abertas",1,"A Casa do Carnaval, no Ptio de So Pedro, est inscrevendo interessados em realizar oficinas de Msica, Dana e Adereos. Os cursos, gratuitos, so promovidos pelo Comit de Salvaguarda do Frevo, que tem como objetivo preservar e difundir os conhecimentos ligados ao ritmo pernambucano, que Patrimnio Cultural Imaterial da Humanidade. Outras informaes podem ser obtidas no 3355-4311. A Oficina de Adereos ser ministrada pelos carnavalescos Fbio Costa e Amrico Barreto, artistas plsticos que trabalham com agremiaes carnavalescas e j ganharam diversos prmios na rea. As aulas sero no Pao do Frevo duas vezes por semana, de hoje (4) a 25 de abril. Ao longo do curso sero apresentadas tcnicas para produo de adereos de cabea e mo, golas e costeiras, usando materiais como papelo, tecido, colas, gales e acetatos. Os interessados podem optar pelo horrio das 9h30 s 12h30 ou das 14h s 17h. J a Oficina de Dana, que tambm ocorre no Pao do Frevo, ter uma turma voltada para a faixa etria entre 13 e 16 anos a cargo dos bailarinos Eduardo Arajo, com 15 anos de experincia na formao de danarinos de frevo, e Valdemiro Neto, professor de Frevo do Grupo Guerreiros do Passo desde 2005. A outra, para os maiores de 17, ser ministrada por Ricardo Barbosa, que atuou com docente na Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges e Wilson Aguiar, artista premiado no Concurso de Passistas da Prefeitura do Recife. A ideia contextualizar a histria do Frevo, abordando tambm os aspectos musicais, praticar e experimentar os passos do ritmo, buscando o improviso e a espontaneidade do frevo de rua. Para os interessados em aperfeioar um pouco mais a execuo do Frevo, as Oficinas de Msica incluem Tcnicas de Execuo de Frevo de Rua e Tcnicas de Execuo de Orquestra de Pau e Corda, ministradas respectivamente pelos professores Roberto Silva e Maurcio Csar, ambos do Conservatrio Pernambucano de Msica e do Centro de Educao Musical de Olinda. Os alunos devem possuir o instrumento e a estante. A turma de Tcnica Vocal para os Frevos de Rua e Cano fica por conta da professora Hadassa Gonzaga, especialista em tcnica vocal e pesquisadora de frevo. O nico pr-requisito ter a partir de 15 anos, e as aulas tambm acontecero a partir de hoje (4) a 25 de abril, no Centro de Criatividade Musical de Recife (Rua da Aurora, 439)."], [4815,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Direitos humanos passa a contar com formao continuada",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos lanou na quarta-feira (2), o primeiro Plano de Capacitao Continuada em Assistncia Social e Direitos Humanos do municpio. Durante 18 meses sero ofertadas 81 oficinas presenciais, com 30 vagas cada, que abordaro diversas temticas das reas, totalizando 2.430 funcionrios capacitados. Para a secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, o plano de formao atende diretamente uma demanda dos prprios servidores. 'O municpio nunca teve um plano desse tipo. Com essas oficinas, vamos melhorar o atendimento da rede pblica municipal, alm de capacitar os conselheiros e profissionais da rede socioassistncial privada', explicou. As aulas so ministradas pela Federao dos Crculos Operrios de Pernambuco. A primeira oficina teve incio na quarta e segue at hoje (4), no auditrio do Instituto de Assistncia Social e Cidadania (Iasc), bairro de So Jos. As aulas vo abordar a poltica da assistncia social e legislaes pertinentes. Uma das alunas do curso a chefe de diviso da pessoa idosa, Ana Elizabeth Monteiro. 'Outras trs pessoas da minha equipe tambm esto participando. Acredito que essa formao v nos ajudar a atender muito melhor a populao'."], [4816,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife vai receber centro de pesquisa e inovao",1,"O prefeito Geraldo Julio participou, ontem (3), no Porto Digital, do ato de assinatura de uma carta de intenes para implementao de um Centro de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovao e Engenharia Automotiva no Recife. O empreendimento, que funcionar na antiga Fbrica Tacaruna, ser fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Recife, Governo do Estado e Fiat. Para viabilizar a instalao do centro, a PCR vai elaborar um plano urbanstico para o entorno do futuro empreendimento. O ncleo, cuja execuo do projeto ser acompanhada pela Prefeitura, reunir engenheiros, pesquisadores e tcnicos que validaro os projetos desenvolvidos para o polo Automotivo de Goiana. 'Estamos implantando as razes de uma atividade portadora de futuro para a nossa cidade e o nosso pas. Traremos inteligncia, desenvolvimento, cincia e oportunidade para os recifenses. No pouca coisa um centro que reunir 500 profissionais em sua primeira projeo. Trata-se de um empreendimento transformador para qualquer cidade. , sem dvida, um passo importante para o Recife ganhar destaque em vender inteligncia', argumentou. O prefeito do Recife ainda pontuou a importncia de se investir na prestao de servios modernos, fato que tornar o Municpio apto a disputar globalmente nesse segmento. 'A notcia da instalao desse centro muito importante para o Recife. Ser fundamental para consolidar o Recife como um polo na prestao de servios modernos', ressaltou Geraldo. Quando estiver em pleno funcionamento, o local compor um eixo estratgico de desenvolvimento tecnolgico do Recife, que engloba o Porto Digital, alm da Faculdade Automotiva do Senai. O cronograma para instalao e funcionamento do projeto ainda no foi definido. A assinatura do protocolo de intenes reuniu, alm do prefeito, o governador Eduardo Campos, o vice-presidente mundial de Manufatura/Projeto Pernambuco da Fiat Chrysler, Stefan Ktter, alm de outras autoridades."], [4817,2014,38,"2014-04-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretria de Sade do Recife recebe residentes",1,"Na ltima quarta-feira (02), durante solenidade para acolhimento dos aprovados no Programa de Residncia da Secretaria de Sade do Recife, - realizada no Centro Paulo Freire, no bairro da Madalena -, o secretrio Jailson Correia destacou que no tem dvidas que a qualidade do Sistema nico de Sade (SUS) passa pela formao profissional dos recursos humanos. 'O investimento na sade, pactuado pelo prefeito Geraldo Julio, d um passo importante com a qualificao dos profissionais, abrindo residncias prprias pela primeira vez na histria do Recife', declarou. Correia falou para os residentes em Sade da Mulher com nfase em Enfermagem Obsttrica, Medicina de Sade e Comunidade, alm de Odontologia em Sade Coletiva, salientando que este ltimo pioneiro no Pas. 'Hoje (02) um dia importante para a rede de sade. A aprovao das residncias catalisadora e de impacto para a melhoria da qualidade do servio de sade prestado populao', destacou, reforando que nunca se aprovou tantas residncias - 39 vagas abertas - em to pouco tempo. 'Essa poltica de qualificao profissional se aprimora e se fortalece, contribuindo para a melhoria da qualidade da ateno bsica de sade', salientou a secretria de Gesto do Trabalho da Secretaria Estadual de Sade, Cintia Alves, que representou o secretrio de Sade de Pernambuco, Antnio Figueira. Rosngela Brayner, residente em Odontologia, comemorou a oportunidade. 'Me sinto estimulada e acredito que todos esto pensando da mesma forma, nos novos horizontes e campo que se abrem para a atuao na rea', disse. Apresentao - O secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao, Fernando Gusmo, apresentou os nmeros da rede de sade do Recife para os residentes, destacando a ateno bsica. 'Temos 252 unidades de sade, sendo 121 de Sade da Famlia, cuja cobertura de 57,6 % da populao', informou. 'Temos que ter o esprito de sermos eternos estudantes', falou Gusmo ao defender a educao permanente dos profissionais. Os programas tm apoio da Escola de Sade Pblica do Estado de Pernambuco (ESPPE) e do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), tendo durao de dois anos. Alm dos secretrios executivos da Secretaria de Sade do Recife, Joanna Freire, Cludia Miranda e Cristiane Penaforte, os gerentes dos Distritos Sanitrios, tambm estavam presentes na solenidade a supervisora do programa de Odontologia em Sade Coletiva, Ana Beatriz Vasconcelos e do Programa de Residncia Mdica de Famlia e Comunidade, Izabel Brando."], [4818,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.855 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 6.120.145,00 (seis milhes, cento e vinte mil, cento e quarenta e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.500.000,00 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 330.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 58.190,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 860.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 17.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.400,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 2.800.000,00 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 203.767,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 115.050,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 125.684,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 69.030,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 37.024,00 TOTAL 6.120.145,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliao, Reforma e Melhoria das Instalaes e Equipamentos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 7.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.400,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.038 - Implementao do Programa de Ateno Problemtica de Uso do Crack e Outras Drogas (Atitude Municipal) 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 217.667,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 132.708,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.180,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.312.837,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 3.235.353,00 TOTAL 6.120.145,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.856 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, ` D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 81.334.160,00 (oitenta e um milhes, trezentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.35-FT 0102 - Servios de Consultoria 5.071.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 4.500.000,00 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 6.300.000,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administrao Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Relacionamento com a Imprensa e Presena Digital da Prefeitu"], [4819,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"ra do Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 308.160,00 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 14.155.000,00 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 51.000.000,00 TOTAL 81.334.160,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 3.000.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 19.034.160,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 57.300.000,00 TOTAL 81.334.160,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.857 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 50.535.126,00 (cinquenta milhes, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e seis reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 35.126,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.500.000,00 TOTAL 50.535.126,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 35.126,00 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 50.500.000,00 TOTAL 50.535.126,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.858 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO o crdito suplementar de R$ 191.000,00 ( cento e noventa e um mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO 1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administraao Direta 1101.27.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenao e Gesto das Aes Voltadas para a Realizao dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 191.000,00 TOTAL 191.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 191.000,00 TOTAL 191.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.859 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I"], [4820,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"V do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 14.041.261,00 (quatorze milhes e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 846.027,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 13.195.234,00 TOTAL 14.041.261,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoo 200.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 1.143.670,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantao de Polticas de Valorizao e Formao Continuada dos Profissionais da Educao 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 300.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 346.027,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 4.500.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 7.551.564,00 TOTAL 14.041.261,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de Abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Gabriel Andrade Leito de Melo Secretrio de Governo e Participao Social (Secretrio Executivo) Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4821,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 923 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1002/2014 - SEGTES/SS, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor GUSTAVO RGO MULLER DE CAMPAS DANTAS, CPF n 09527086710, matrcula n 100.008-0, Sanitarista, lotado na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 11 Congresso Internacional da Rede Unida, que ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no perodo de 10 a 13 de abril de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 924 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 503/2013 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Conceder a servidora ALICE DA SILVA LUNA NETA, Analista de Informtica II Sistema, matrcula 484-7, CPF n 407.025.614-87, licena sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar de 02/01/2014. PORTARIA N 925 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, CPF n 86488023420, do cargo de provimento em comisso de Secretrio de Turismo e Lazer, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, CAMILO SIMES, CPF n 06057486404, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Turismo e Lazer, smbolo 'CDA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio de Turismo e Lazer, smbolo 'CDA-1', a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 905 de 28 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 35 de 29 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 192/2014 - GAB/SADGP, referente designao do servidor MARCOS ANTNIO DE PAULA, CPF n 16815033449, matrcula n 15.189-6, Onde se l: 'que esteve em gozo de frias' Leia-se: 'que esteve de licena mdica' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 914 de 28 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 35 de 29 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - GAB/SMAS, referente as frias do servidor NILO SRGIO MOREIRA ROCHA, CPF n 35396067420 matrcula n 98.272-2, Onde se l: 'CPF n 72133058400 matrcula n 89.956-1' Leia-se: 'CPF n 35396067420 matrcula n 98.272-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 238 de 24 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 10 de 25 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 505/2014 - GAB/SE, referente dispensa de LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF n 76793010425, matrcula n 37.224-8, ONDE SE L: ' Vice - Dirigente' LEIA-SE: ' Dirigente' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 899 de 28 de maro de 2014, publicada no DOM n 35 de 29 de maro de 2014, referente ao servidor ENIVALDO JOS DA SILVA, Matrcula n 96.048-6, CPF n 421.701.333-72 ONDE SE L: ' a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014'... LEIA-SE: ' a contar de 01 de abril at 31 de dezembro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4822,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 018 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Esclarece os valores dos prmios do primeiro sorteio da Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e nos arts. 5 e 9 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, R E S O L V E : Art. 1 Os valores dos prmios referidos no art. 4 da Portaria n. 12, de 20 de fevereiro de 2014, correspondem aos valores lquidos, aps a tributao efetuada diretamente na fonte. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 01 de abril de 2014 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS Unidade Jurdica I SELEO DE ESTAGIRIOS DE DIREITO EDITAL N 01/2014 O gestor da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Recife, no uso de suas atribuies, faz saber a todos os interessados que, no perodo de 4 (quatro) de abril a 18 (dezoito) de abril de 2014, estaro abertas as inscries para preenchimento de vaga e formao de cadastro de reserva de candidatos a estgio remunerado na rea jurdica, destinadas a acadmicos de Direito, nas dependncias desta Unidade Jurdica. DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 Estar habilitado inscrio o estudante regularmente matriculado no Curso de Direito que tenha concludo, no ato da inscrio, pelo menos 20% (vinte por cento) da carga horria ou dos crditos do curso, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. 1 A comprovao da carga horria ou crditos do curso se far por meio de declarao assinada e emitida pela instituio de ensino, podendo servir como comprovao para habilitao inscrio apenas o Histrico Escolar. 2 O prazo de validade da seleo ser de 1 (um) ano, a contar da data da publicao do respectivo resultado final, que ser considerada como de homologao do resultado, podendo ser prorrogado por igual perodo, valendo para o preenchimento das vagas que surgirem no decorrer desse perodo. DO PROGRAMA DE ESTGIO Art.2 O Programa de Estgio no mbito da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Municpio de Recife objetiva proporcionar a preparao do estagirio para a empregabilidade, para a vida cidad e para o trabalho, por meio do exerccio de atividades correlatas a sua pretendida formao profissional, em complementao ao conhecimento terico adquirido na instituio de ensino, no gerando vnculo empregatcio com o rgo. 1 incompatvel com o estgio na Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Municpio de Recife o exerccio de atividades simultaneamente no Poder Judicirio, Ministrio Pblico, Defensoria Pblica, Advocacia Pblica ou Privada e Polcia Federal ou Civil, assim como o estgio nessas reas. Art. 3 A jornada do estgio ser de 20 (vinte) horas semanais, distribudas em 4 (quatro) horas dirias, no horrio desta Unidade Jurdica, sem prejuzo das atividades discentes. Art. 4 O valor mensal da bolsa de estgio de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), acrescido de ajuda de custo de transporte no valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais). Art. 5 O estgio ter durao de at 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma nica, por igual perodo. DAS VAGAS Art. 6 O nmero de vagas destinadas ao preenchimento neste certame de 1 (uma), podendo ser acrescidas vaga existente as que porventura surgirem durante a validade deste Edital, uma vez observadas a dotao oramentria, a reserva de vagas e a necessidade do servio. 1 O cadastro de reserva ter validade de 1 (um) ano a contar da data de homologao do resultado final do concurso, e o mesmo pode ser prorrogado por igual perodo, desde que seja julgado oportuno e conveniente a esta Unidade Jurdica. 2 Sero convocados para preencher a vaga de estgio e para a formao do cadastro de reservas, os candidatos classificados neste certame, respeitando-se rigorosamente a ordem classificatria. DAS INSCRIES Art. 7 A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento. 1 O pedido de inscrio ser efetuado no perodo de 4 (quatro) de abril a 18 (dezoito) de abril de 2014. 2 As inscries devero ser requeridas em meio eletrnico, atravs de formulrio prprio, constante no anexo II deste Edital, que dever ser enviado ao endereo eletrnico uj@recife.pe.gov.br. 4 No ser admitida a inscrio de candidatos no matriculados em curso superior de Direito, nem de candidatos j formados em Direito. 5 Em hiptese alguma o candidato poder prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrio. 6 As informaes prestadas no Formulrio de Pedido de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos, ilegveis ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que as informaes apresentadas so inverdicas. 7 O local de realizao da prova, assim como o deferimento e indeferimento das inscries sero divulgados atravs do endereo eletrnico fornecido no ato de inscrio e afixados no mural da sede da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14 andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE). DAS PROVAS Art. 10. O processo de seleo de estagirios consistir na aplicao de prova, com durao total de 02 (duas) horas, obedecendo o programa constante no Anexo I deste Edital, composta por prova subjetiva, constando 02 (duas) questes discursivas (dissertao), de no mnimo 20 (vinte) a no mximo 60 (sessenta) linhas, na qual o candidato dever escolher dois dentre os quatro temas apresentados no momento da realizao da prova. 1 Na correo da prova subjetiva, ser avaliado se o candidato aplicou corretamente os conhecimentos da Lngua Portuguesa. 2 A nota final do candidato poder ser de at 10 (dez) pontos. Art. 11. Sero considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mnimo, nota 7 (sete). Art. 12. Somente ser admitido sala de provas o candidato que apresentar comprovante de inscrio e um documento de identidade original, com foto, que dever estar em perfeita condio, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato. 1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, dever apresentar Boletim de Ocorrncia expedido em rgo policial h, no mximo, 30 (trinta) dias. 2 Durante a realizao das provas no ser permitida nenhuma es"], [4823,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"pcie de comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de mquina calculadora, anotaes pessoais, manuais, impressos ou quaisquer anotaes, nem o porte ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico e/ou de comunicao (bip, telefone celular, relgios digitais, mp3, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, tablet, gravador ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares, ficando automaticamente excludo o candidato que for surpreendido nessas situaes. 3 Podero ser utilizados como consulta materiais como legislao no comentada, no anotada e no comparada - impresso da internet (somente atualizaes dos cdigos e das leis) - cdigos - ndice remissivo - simples utilizao de marca texto, trao ou simples remisso a artigos ou a texto de lei (exemplo: vide artigo 2 da Lei n 8.112/90) - e separao de cdigos por cores, marcador de pgina, post-it, clipes e similares. 4 Ao terminar a prova, o candidato entregar obrigatoriamente o seu Caderno de Prova, no sendo permitido a sada do local de provas com a posse deste, e o candidato que se recusar a entreg-lo estar de imediato eliminado do certame. Art. 13. O preenchimento das vagas de estagirios que surgirem durante a vigncia da presente seleo obedecer ordem de classificao final dos candidatos aprovados, que, por sua vez, obedecer ordem decrescente de nota final. 1 Em caso de empate, ter preferncia o candidato que apresentar melhor desempenho curricular universitrio. Art. 14. As provas esto previstas para ocorrerem na provvel data de 25 (vinte e cinco) de abril de 2014, s 09:30, em local a ser divulgado atravs do endereo eletrnico fornecido no ato de inscrio e afixado no mural da sede da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14 andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE). DOS RECURSOS Art. 15. A prova aplicada, para fins de recursos, estar disponvel no quadro de avisos da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14 andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE), a partir do primeiro dia til subsequente prova. 1 Ser admitido um nico recurso por questo, para cada candidato, relativamente ao contedo das questes, desde que devidamente fundamentado. 2 O recurso dever ser apresentado de acordo com formulrio prprio, a ser disponibilizado na sede da Unidade Jurdica, e observados os seguintes requisitos: I - no recurso deve constar a identificao do recorrente e as razes da inconformidade - II - a apresentao do recurso deve ser feita em at dois dias teis, contados a partir da divulgao das questes das provas - 3 Sero desconsiderados os recursos remetidos por via postal, via fax ou via correio eletrnico, admitindo-se apenas os recursos interpostos pessoalmente na sede da Unidade Jurdica. 4 Os resultados dos recursos sero divulgados coletivamente por meio de informativo a ser afixado na sede da Unidade Jurdica, bem como por mensagem eletrnica a ser encaminhada aos candidatos presentes prova. DA HOMOLOGAO FINAL Art. 15. O resultado final ser homologado no prazo de cinco dias teis subsequentes aps o resultado dos recursos e afixado no quadro de avisos da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 14 andar, Recife Antigo, CEP 50030-230, Recife (PE), bem como divulgado atravs do endereo eletrnico fornecido no ato de inscrio. DAS DISPOSIES FINAIS Art. 16. dever do candidato ao preenchimento das vagas de estgio manter sempre atualizados telefones, endereos e endereo eletrnico para contato. Art. 17. Os casos omissos ou controversos em relao a este Edital devero ser solucionados pelo Gestor da Unidade Jurdica. Art. 18. Os contratos sero firmados perante o Instituto Euvaldo Lodi - IEL. Recife, 28 de maro de 2014 ANEXO I - Contedo programtico A- Direito Constitucional 1 - Constituio (conceito, objeto e fundamentos) - 2 - Controle de Constitucionalidade - 3 - Princpios da Administrao Pblica. B - Direito Administrativo 1 - Administrao Pblica Direta e Indireta - 2 - Atos Administrativos - 3 - Agentes pblicos - 4 - Processo Administrativo. C - Direito Tributrio 1 - Sistema Tributrio Nacional - princpios e espcies tributrias - 2 - Das Limitaes Constitucionais ao Poder de Tributar - 3 - Conceito de Tributo - 4 - Fatos geradores de impostos, taxas e contribuio de melhoria - 5 - Sujeitos ativo e passivo - 6 - Suspenso, extino e excluso de crdito tributrio - 7 - Tributos Municipais. ANEXO II - Modelo de ficha de inscrio PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS Unidade Jurdica Edital n 01/2014 - Processo seletivo pblico para formao do quadro de estagirios e formao de cadastro de reserva para a Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife Nome do candidato: e-mail: Endereo residencial: Data de nascimento: RG: rgo Expedidor: CPF: Telefone: Instituio de ensino: Semestre do curso de Direito: Turno: Declaro verdadeiras as informaes acima e concordo com as disposies constantes no Edital n01/2009 Data: Assinatura do candidato SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'D. J. SOLUES AUTOMOTIVAS LTDA ME', CNPJ: 09.392.005/0001-81 e CMC: 385.660-7, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.64393.8.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 04/10/2013, e do Ofcio UFT n 022/2014 datado de 24/01/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 28 de maro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria A SECRETARIA DE FINANAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS, comunica aos contribuintes, a seguir relacionados, que as certides negativas emitidas, no perodo discriminado, foram canceladas, por erro na emisso das mesmas. INSCRIO RAZO SOCIAL N CERTIDO TIPO CERTIDO DATA EMISSO 56600 FEDEX BRASIL LOGISTCA E TRANSPORTE S A 136821186 4 17/02/2014 56600 FEDEX BRASIL LOGISTCA E TRANSPORTE S A 136821187 4 17/02/2014 56600 FEDEX BRASIL LOGISTCA E TRANSPORTE S A 136821189 4 17/02/2014 56600 F"], [4824,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",3,"EDEX BRASIL LOGISTCA E TRANSPORTE S A 136821191 4 17/02/2014 56600 FEDEX BRASIL LOGISTCA E TRANSPORTE S A 136823351 4 19/02/2014 64653 ROMULO BARRETO & CIA LTDA 136823794 4 19/02/2014 98418 KY MARAVILHA SUCOS LTDA 136819770 4 14/02/2014 607762 KACIL INDSTRIA E COMERCIO LTDA 136822454 4 18/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136815156 4 10/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136818127 4 13/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136818137 4 13/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136818537 4 13/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136822662 4 18/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136822676 4 18/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136822678 4 18/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136822693 4 18/02/2014 627330 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 136822697 4 18/02/2014 1101994 DROGAFONTE LTDA 136819881 4 15/02/2014 1101994 DROGAFONTE LTDA 136822345 4 18/02/2014 1101994 DROGAFONTE LTDA 136822505 4 18/02/2014 1101994 DROGAFONTE LTDA 136822506 4 18/02/2014 1103865 BESSA E FILHO LTDA ME 136818766 4 14/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817463 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817465 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817470 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817484 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817517 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817521 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817547 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817554 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817556 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817569 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817580 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817583 4 13/02/2014 1249517 SANTOS HORTIFRUTI LTDA 136817594 4 13/02/2014 1270931 GAUSS MANUTENCAO LTDA EPP 136821924 4 18/02/2014 1384678 CLIMATEC SERVICOS TECNICOS LTDA 136823557 4 19/02/2014 1384678 CLIMATEC SERVICOS TECNICOS LTDA 136823562 4 19/02/2014 1483080 TINHEL LTDA 136818985 4 14/02/2014 1483080 TINHEL LTDA 136818986 4 14/02/2014 1483080 TINHEL LTDA 136820236 4 17/02/2014 1483080 TINHEL LTDA 136820237 4 17/02/2014 1487272 NCLEO DE ASSIS. SOCIAL ANA RIBEIRO 136823347 4 19/02/2014 1487272 NUCLEO DE ASSIS. SOCIAL ANA RIBEIRO 136823348 4 19/02/2014 1555170 EXOMED REPRE. DE MEDICAMENTOS LTDA 136821921 4 18/02/2014 1593579 FRIOMAQ REFRIGERACAO LTDA 136822750 4 18/02/2014 1593579 FRIOMAQ REFRIGERACAO LTDA 136822754 4 18/02/2014 1750216 SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA EPP 136820198 4 17/02/2014 1750216 SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA EPP 136822152 4 18/02/2014 1750216 SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA EPP 136822164 4 18/02/2014 1750216 SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA EPP 136822165 4 18/02/2014 1901923 TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA 136823176 4 19/02/2014 1901923 TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA 136823179 4 19/02/2014 1997939 TRATORTAC COME. DE PEA E TRAT LTDA ME 136822630 4 18/02/2014 1997939 TRATORTAC COME. DE PEA E TRAT LTDA ME 136822640 4 18/02/2014 1997939 TRATORTAC COME. DE PEA E TRAT LTDA ME 136822645 4 18/02/2014 2047438 MOACIR DAGOBERTO FERREIRA 136823622 4 19/02/2014 2143615 RPC ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA 136821389 4 18/02/2014 2232723 DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA 136817805 4 13/02/2014 2232723 DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA 136821818 4 18/02/2014 2300524 D G DESIGN GRAFICO E COMUNICACAO LTDA 136823240 4 19/02/2014 2318334 QUALICONSULT LTDA ME 136819652 4 14/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136821801 4 18/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136821804 4 18/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136821846 4 18/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136822026 4 18/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136822223 4 18/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136822996 4 19/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136822999 4 19/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136823007 4 19/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136823008 4 19/02/2014 2328712 PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA 136823009 4 19/02/2014 2344769 JORGE COSTA ENGENHARIA LTDA 136818038 4 13/02/2014 2379333 FANZINE LTDA ME 136818462 4 13/02/2014 2397986 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA 136819400 4 14/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136814903 4 10/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136814906 4 10/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136815135 4 10/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136815137 4 10/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136815141 4 10/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136815142 4 10/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136815147 4 10/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136817643 4 13/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136819879 4 15/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136820104 4 17/02/2014 2401444 TRANS SERVI. TRANSP E SERVICOS LTDA ME 136823632 4 19/02/2014 2405695 RODOTEC LTDA 136817437 4 13/02/2014 2408970 EUROPA MDICO SERVICE LTDA EPP 136819264 4 14/02/2014 2408970 EUROPA MDICO SERVICE LTDA EPP 136819265 4 14/02/2014 2408970 EUROPA MDICO SERVICE LTDA EPP 136819267 4 14/02/2014 2520095 MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA 136822414 4 18/02/2014 2520095 MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA 136822418 4 18/02/2014 2520095 MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA 136822422 4 18/02/2014 2520095 MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA 136822434 4 18/02/2014 2520095 MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA 136822601 4 18/02/2014 2558947 TECNOLOGIA E SERV. FORENSES LTDA ME 136815339 4 10/02/2014 2558947 TECNOLOGIA E SERV. FORENSES LTDA ME 136821641 4 18/02/2014 2558947 TECNOLOGIA E SERV. FORENSES LTDA ME 136822576 4 18/02/2014 2589117 SOS-MAO RUI FERREIRA S C LTDA 136822557 4 18/02/2014 2589117 SOS-MAO RUI FERREIRA S C LTDA "], [4825,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",4," 136822561 4 18/02/2014 2670810 SEPLANE SERV. DE ENGE. E P. DO NORD. LTDA 136820411 5 17/02/2014 2680092 SAIUQEZE LTDA ME 136817150 4 12/02/2014 2700913 RECIFE JET SERVICE COMERCIAL LTDA 136822028 4 18/02/2014 2725371 ELONORTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 136823383 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136819657 4 14/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823590 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823595 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823600 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823613 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823620 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823626 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823636 4 19/02/2014 2778009 NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 136823687 4 19/02/2014 2781409 CAOLIM COMERCIO & ENGENHARIA LTDA 136821335 4 17/02/2014 2781409 CAOLIM COMERCIO & ENGENHARIA LTDA 136821336 4 17/02/2014 2789213 DIAGIMAGEM SERVICOS MEDICOS LTDA 136819527 4 14/02/2014 2845520 SEBASTIAO JOAO DA SILVA BEBIDAS ME 136821888 4 18/02/2014 2853329 LAGES FIGUEIROA LTDA EPP 136822659 4 18/02/2014 2853329 LAGES FIGUEIROA LTDA EPP 136822660 4 18/02/2014 2853329 LAGES FIGUEIROA LTDA EPP 136822663 4 18/02/2014 2864533 MARIA MADALENA P DE SOUZA EPP 136823107 4 19/02/2014 2870177 J CARVALHO ADMI. DE CONDOMNIO LTDA 136818394 4 13/02/2014 2870177 J CARVALHO ADMI. DE CONDOMNIO LTDA 136818402 4 13/02/2014 2870177 J CARVALHO ADMI. DE CONDOMNIO LTDA 136818474 4 13/02/2014 2870177 J CARVALHO ADMI. DE CONDOMNIO LTDA 136818480 4 13/02/2014 2870177 J CARVALHO ADMI. DE CONDOMNIO LTDA 136818483 4 13/02/2014 2870177 J CARVALHO ADMI. DE CONDOMNIO LTDA 136818504 4 13/02/2014 2885689 SINTONIA RADIOJORN. E C. POPULAR LTDA 136819518 4 14/02/2014 2885689 SINTONIA RADIOJORN. E C. POPULAR LTDA 136819535 4 14/02/2014 2885689 SINTONIA RADIOJORN. E C. POPULAR LTDA 136819548 4 14/02/2014 2885689 SINTONIA RADIOJORN. E C. POPULAR LTDA 136821739 4 18/02/2014 2885689 SINTONIA RADIOJORN. E C. POPULAR LTDA 136821743 4 18/02/2014 2929872 GEOCART GERE. E EMPREENDIMENTOS LTDA 136823237 4 19/02/2014 2967570 RCOM REPR. COMERCIO E SERVICOS LTDA 136817813 4 13/02/2014 2967570 RCOM REPR. COMERCIO E SERVICOS LTDA 136817815 4 13/02/2014 2967570 RCOM REPR. 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DE ESCRITORIO LTDA 136823003 4 19/02/2014 3811263 A M COMERCIO DE M. DE ESCRITORIO LTDA 136823004 4 19/02/2014 3811263 A M COMERCIO DE M. DE ESCRITORIO LTDA 136823005 4 19/02/2014 3834875 JKJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 136823781 4 19/02/2014 3836169 EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA 136823494 4 19/02/2014 3836223 EKT SERVICOS DE COBRANCA LTDA 136823500 4 19/02/2014 3836240 EKT PARTICIPACOES LTDA 136823511 4 19/02/2014 3850420 MSCJ COME. A. DE MAQU. EQUIP. LTDA 136818983 4 14/02/2014 3860604 CARVALHO ADVOCACIA & CONSULTORIA 136822523 4 18/02/2014 3863964 CONSULTE SAUDE AMBIENTAL LTDA ME 136823296 4 19/02/2014 3864260 FINO ACABAMENTO PINTU. E REFO. LTDA ME 136821705 4 18/02/2014 3864260 FINO ACABAMENTO PINTU. E REFO. LTDA ME 136821706 4 18/02/2014 3864260 FINO ACABAMENTO PINTU. E REFO. LTDA ME 136821712 4 18/02/2014 3864260 FINO ACABAMENTO PINTU. E REFO. LTDA ME 136821718 4 18/02/2014 3864260 FINO ACABAMENTO PINTU. E REFO. 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E MAQUINAS LTDA 136823120 4 19/02/2014 4113926 ARMAZEM 21 LTDA ME 136817771 4 13/02/2014 4113926 ARMAZEM 21 LTDA ME 136817773 4 13/02/2014 4127803 INDUSTRIA FIDUCIA LTDA ME 136821145 4 17/02/2014 4147014 GS BUFFET LTDA 136822775 4 18/02/2014 4150228 NE ANTUNES E RODRI. COMERCIO LTDA ME 136814833 4 10/02/2014 4150228 NE ANTUNES E RODRI. COMERCIO LTDA ME 136822347 4 18/02/2014 4150228 NE ANTUNES E RODRI. 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E URBANISMO LTDA 136822707 4 18/02/2014 4470532 MICRONEGOCIOS P. DE VENDAS LTDA 136823515 4 19/02/2014 4474333 N A DE MEDEIROS GOMES ME 136823785 4 19/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817510 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817515 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817535 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817544 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817555 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817559 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817606 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817616 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817621 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817642 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817648 4 13/02/2014 4517580 BACANA P. E ORGANIZACAO DE EVENTO LTDA 136817681 4 13/02/2014 4546385 CESPU BRASIL S A 136823453 4 19/02/2014 4555376 CLINICA KALINE & SALGADO LTDA 136822539 4 18/02/2014 4559550 LUMINAR TRANSPORTE LOGISTICA EIRELI ME 136819205 4 14/02/2014 4573889 R 2 SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 136822021 4 18/02/2014 4587146 CENICA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 136822484 4 18/02/2014 4587146 CENICA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 136822488 4 18/02/2014 4587146 CENICA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 136822496 4 18/02/2014 4587146 CENICA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 136822498 4 18/02/2014 4587146 CENICA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 136822501 4 18/02/2014 4591682 SDF ESTUDIO FOTO. E PROD. CULT. LTDA ME 136818909 4 14/02/2014 4591682 SDF ESTUDIO F. E PROD. CULTURAIS LTDA ME 136822552 4 18/02/2014 4604580 EDSON PEREIRA GOMES DA SILVA ME 136823220 4 19/02/2014 4611594 NORSCENT FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA 136823538 4 19/02/2014 4612094 VB CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME 136819446 4 14/02/2014 4616170 MARITIMA SEGUROS S A 136822272 4 18/02/2014 4616170 MARITIMA SEGUROS S A 136822273 4 18/02/2014 4616170 MARITIMA SEGUROS S A 136822276 4 18/02/2014 4617720 KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME 136819987 4 15/02/2014 4617720 KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME 136819988 4 15/02/2014 4617720 KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME 136819989 4 15/02/2014 4617720 KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME 136819990 4 15/02/2014 4617720 KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME 136822887 4 18/02/2014 4632427 RAFAEL R DE MELO A. SERVIOS GRAFICOS ME 136822646 4 18/02/2014 4637879 EDMILSON SILVA FERREIRA ME 136821537 4 18/02/2014 4637879 EDMILSON SILVA FERREIRA ME 136821541 4 18/02/2014 4637879 EDMILSON SILVA FERREIRA ME 136821544 4 18/02/2014 4646452 P W C. EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME 136822007 4 18/02/2014 4651545 DELUX PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME 136818949 4 14/02/2014 4663446 L C DE ALBUQUERQUE NETO EPP 136821805 4 18/02/2014 4667190 VIACAO CELTUR LOCADORA LTDA ME 136822985 4 19/02/2014 4674090 COMERCIO H. ARAUJO ANDRADE LTDA ME 136822711 4 18/02/2014 4674090 COMERCIO H. ARAUJO ANDRADE LTDA ME 136822722 4 18/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822184 4 18/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822204 4 18/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822216 4 18/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822220 4 18/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822229 4 18/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822248 4 18/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822959 4 19/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822961 4 19/02/2014 4692870 OXIGENIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 136822964 4 19/02/2014 4693310 A & V C. E SERVICOS DE ELET. 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E COMERCIO LTDA EPP 136817257 4 13/02/2014 4718690 CASA FORTE DIAGNOSTICOS LTDA 136819736 4 14/02/2014 4718690 CASA FORTE DIAGNOSTICOS LTDA 136819746 4 14/02/2014 4718690 CASA FORTE DIAGNOSTICOS LTDA 136821656 4 18/02/2014 4720458 DINASTIA INVESTIMENTOS LTDA 136817884 4 13/02/2014 4722116 MERIDIAN ENGENHARIA EIRELI ME 136821849 4 18/02/2014 4742605 CUSHMAN & WAKEFIELD C. IMOBILIARIA LTDA 136821370 4 18/02/2014 4743920 LOCOMOTIVA L. PRODUCOES E EVENTO LTDA 136823541 4 19/02/2014 4764536 HELIO J DA SILVA TRANSPORTES ME 136822481 4 18/02/2014 4764536 HELIO J DA SILVA TRANSPORTES ME 136822519 4 18/02/2014 4764919 G & M INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA 136823355 4 19/02/2014 4765141 M V COMER. S. MATERIAL DE CONS. 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DE PROD. DE BELEZA LTDA 136821613 4 18/02/2014 4791860 INTERBELLE C. DE PROD. DE BELEZA LTDA 136821616 4 18/02/2014 4791860 INTERBELLE C. DE PROD. DE BELEZA LTDA 136821619 4 18/02/2014 4803957 FGTECH SERVICOS E PART. LTDA ME 136821161 4 17/02/2014 4803957 FGTECH SERVICOS E PART. LTDA ME 136821163 4 17/02/2014 4803957 FGTECH SERVICOS E PART. LTDA ME 136821204 4 17/02/2014 4814347 MEDEIROS & MARTINEZ R. E EVEN. LTDA ME 136821858 4 18/02/2014 4814584 ARENA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME 136819130 4 14/02/2014 4827210 IRAI INDUSTRIA E COMER DE ALIMENTOS LTDA 136817273 4 13/02/2014 4840550 SNIFF BRIGADEIROS LTDA ME 136818757 4 14/02/2014 4847407 CITYLOC CT L. DE VEIC. E SERVICOS LTDA EPP 136819268 4 14/02/2014 4847407 CITYLOC CT L. DE VEIC. E SERVICOS LTDA EPP 136819269 4 14/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136819884 4 15/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136822900 4 18/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136822901 4 18/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136822904 4 18/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136822918 4 18/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136822942 4 19/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136822943 4 19/02/2014 4848497 MODULO L. DE CONTAINERS LTDA EPP 136823051 4 19/02/2014 4880692 W & R INFORMATICA LTDA ME 136817645 4 13/02/2014 4887387 ARQ NOUVEAU A. E CONSTRUCAO LTDA ME 136823335 4 19/02/2014 4887999 J B DE OLIVEIRA ALUMINIO ME 136818677 4 13/02/2014 4893786 M L SCALIA ME 136823201 4 19/02/2014 4893786 M L SCALIA ME 136823203 4 19/02/2014 4893786 M L SCALIA ME 136823207 4 19/02/2014 4893786 M L SCALIA ME 136823209 4 19/02/2014 4893786 M L SCALIA ME 136823212 4 19/02/2014 4893786 M L SCALIA ME 136823244 4 19/02/2014 4893786 M L SCALIA ME 136823251 4 19/02/2014 4895908 HORACIO ALIPIO FERREIRA FILHO LTDA 136822800 4 18/02/2014 4896955 TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO ME 136818102 4 13/02/2014 4896955 TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO ME 136818849 4 14/02/2014 4896955 TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO ME 136822736 4 18/02/2014 4896955 TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO ME 136822737 4 18/02/2014 4896955 TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO ME 136823444 4 19/02/2014 4904320 INTEGRA BR COM DISTRIB E SERV DE INFORMATICA LTDA EPP 136822571 4 18/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136820119 4 17/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136820120 4 17/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136820121 4 17/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136820122 4 17/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136822078 4 18/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136822079 4 18/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136822091 4 18/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136822095 4 18/02/2014 4905504 CENTRO DE PESQUISA FORMACAO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA 136822106 4 18/02/2014 4923936 M B CONSULTORIA EM RH EIRELI 136818816 4 14/02/2014 4924118 CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS 136822471 4 18/02/2014 4928326 C A DE SOUZA MONTEIRO GRAFICA ME 136818724 4 14/02/2014 4928326 C A DE SOUZA MONTEIRO GRAFICA ME 136818725 4 14/02/2014 4928326 C A DE SOUZA MONTEIRO GRAFICA ME 136818727 4 14/02/2014 4928326 C A DE SOUZA MONTEIRO GRAFICA ME 136818732 4 14/02/2014 4928326 C A DE SOUZA MONTEIRO GRAFICA ME 136818760 4 14/02/2014 4928326 C A DE SOUZA MONTEIRO GRAFICA ME 136818762 4 14/02/2014 4928598 BRUNO LEONARDO DOS S. C. RACOES ME 136818608 4 13/02/2014 4928598 BRUNO LEONARDO DOS S. C. RACOES ME 136818609 4 13/02/2014 4928598 BRUNO LEONARDO DOS S. C. RACOES ME 136818611 4 13/02/2014 4939743 PEDRO JESSEN ARQUITETURA LTDA ME 136823716 4 19/02/2014 4940059 UNIVIDA SERVICOS M. EM SAUDE LTDA ME 136822090 4 18/02/2014 4946278 SEEK WAY TRANSPORTES LTDA ME 136817334 4 13/02/2014 4953509 GARCEZ & CASTRO C. S. SERRA. LTDA ME 136818835 4 14/02/2014 4969391 MIGUEL GASTAO DE OLVEIRA FILHO 136818935 4 14/02/2014 4973100 MARCONI CESAR FARIAS V. FILHO EIRELI EPP 136823182 4 19/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818632 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818633 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818634 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818635 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818636 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818637 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818638 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818639 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818640 4 13/02/2014 4978323 LOGIKI LOCADORA T. E LOGISTICA LTDA 136818656 4 13/02/2014 4984048 BIKE SHOP PREMIUM C. DE BICI. EIRELI ME 136819564 4 14/02/2014 4989643 H W PAPEIS DE PAREDE E PERFIS LTDA ME 136818408 4 13/02/2014 4989643 H W PAPEIS DE PAREDE E PERFIS LTDA ME 136818416 4 13/02/2014 5032687 ASSOC"], [4830,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",9,"IAO PARQUE DOIS IRMAOS 136822081 4 18/02/2014 5032687 ASSOCIAO PARQUE DOIS IRMAOS 136822127 4 18/02/2014 5032687 ASSOCIAO PARQUE DOIS IRMAOS 136822136 4 18/02/2014 5032687 ASSOCIAO PARQUE DOIS IRMAOS 136822140 4 18/02/2014 5036933 DG CAFES LTDA - ME 136819410 4 14/02/2014 5041597 GO TRADE IMPOR. E EXPORTACAO LTDA ME 136818271 4 13/02/2014 5041597 GO TRADE IMPOR. E EXPORTACAO LTDA ME 136818276 4 13/02/2014 5041597 GO TRADE IMPOR. E EXPORTACAO LTDA ME 136818281 4 13/02/2014 5041597 GO TRADE IMPORTACAO E EXPO. LTDA ME 136818290 4 13/02/2014 5041597 GO TRADE IMPORTACAO E EXPO. LTDA ME 136818292 4 13/02/2014 5041597 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818301 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818314 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818315 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818344 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818345 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818346 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818347 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818374 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818373 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818375 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818376 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818398 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818397 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818425 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818426 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818451 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818452 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818470 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818471 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818472 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818473 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818488 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818490 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818489 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818491 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818520 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818519 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818522 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818521 4 13/02/2014 5046408 ZOOCAMP PRODUTOS AGRO. LTDA EPP 136818531 4 13/02/2014 5046696 MIPHONE C. E SERV DE A.ELETRONICO EIRELI 136822597 4 18/02/2014 5053943 MOREIRA & RODRIGUES P. E EVEN. LTDA ME 136823106 4 19/02/2014 5053943 MOREIRA & RODRIGUES P. E EVEN. LTDA ME 136823117 4 19/02/2014 5054923 O DE L LINS TRANSPORTE 136822574 4 18/02/2014 5054923 O DE L LINS TRANSPORTE 136822581 4 18/02/2014 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - E M P R E L Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 039/2013. Empresa: DATASAFEIT SOLUES EM TECNOLOGIA LTDA. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU n 039//2013. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 30/12/2013. Preo Global: R$ 16.000,00. (Dezesseis mil reais). Prazo: 02 (dois) meses, com termo em 01/05/2014 e final em 30/06/2014. Dotao Oramentria: 4501.04.126.2.123.2.5203.390.39.66 - Fonte 100 e 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Primeiro Termo Aditivo Ata de Registro de Preos 012/2013 Empresa: MICROSENS LTDA.. Espcie: Termo Aditivo Ata de Registro de Preos n 012/2013 Objeto: Substituio do modelo do equipamento do Lote 11, TABLET tipo 1, da marca SANSUNG, modelo Galaxy Note 10.1 (GT-N8000), atualmente descontinuado de fabricao, pelo modelo Galaxy Note 10.1 2014 Editions SM-P601 Preo Global: Da Ata de Registro de Preos n12/2013 - R$ 81,300,00 (Oitenta e um mil e trezentos reais). Prazo: De at 12 (doze) meses. Dotao Oramentria: Recurso Financeiro:"], [4831,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 060 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Lei 15.798/1993, RESOLVE: Designar a partir da publicao desta Portaria, o Agente de Administrao Geral, GENIVALDO JERNIMO DA SILVA, matricula 15.412-5, CPF 187.502.304-68, para compor a Comisso Central de Inqurito. PORTARIA N 061 DE 02 DE ABRIL DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Lei 15.798/1993, RESOLVE: Designar a partir da publicao desta Portaria, a Assistente Tcnica Administrativa, FRANCISCA MARIA BIONE, matricula 21.957-0, CPF 963.241.474-87, para compor a Comisso Central de Inqurito. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio EXTRATOS PARA PUBLICAO N 17, DE 28 DE MARO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO N 423, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, XVI c/c art. 26 da Lei n 8.666/93 Modalidade de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 01/2013, devidamente publicado no D.O.R, em 08.10.2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O CONSRCIO DE INFORMTICA NA GESTO PBLICA MUNICIPAL - CIGA. Objeto: A prestao de servio para contratao do acesso ao Sistema Nacional para realizao da gesto dos Microempreendedores individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, permitindo o controle dos contribuintes e gerao de informaes estratgicas para a orientao da fiscalizao a ser exercida pelo Fisco Municipal, bem como para a orientao dos procedimentos a serem realizados no mbito do Simples Nacional, para atender as necessidades da Secretaria de Finanas. Preo Global: R$ R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o dispe o art. 57.da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 329. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVNIO N 18, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANH. OBJETO: A execuo do Projeto Colorindo o Recife, visando levar as cores do grafite para os muros, pontes, viadutos , vielas e fachadas do Recife, sempre com temas atuais e de impacto social, que criar uma passarela cultural ao ar livre, com exposies de obras de diversos artistas pernambucanos, alm de mudar a paisagem urbana da cidade de Recife. PRAZO: De 14 de fevereiro de 2014 a 30 de julho de 2014, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. PREO GLOBAL: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 16, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIA. OBJETO: A fixao de critrios e normas de ao conjunta, por intermdio dos rgos envolvidos, para a efetivao do combate aos crimes contra a ordem tributria. PRAZO: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO CONTRATO N. 438, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Preo Global:R$ 372.600,00 (trezentos e setenta e dois mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 20, FIRMADO EM 23 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666/93 Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 001/2014-SADGP, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n 8.666/93. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA ELETRICIDADE DO NORDESTE LTDA-EPP. Objeto: A locao de 02 (dois) transformadores trifsicos de 750 KVA, 13800/380/220 volts cada, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Prazo: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 23.01.2014 e termo final o dia 22.04.2014. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 368, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 005/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA VENEZATUR LTDA - EPP. Objeto: A contratao de rea de lazer e entretenimento, com capacidade, acessibilidade e segurana adequadas para atender as necessidades exigidas para realizao do evento para o dia Internacional da Pessoa Idosa. Preo Global:R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Prazo: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 05 de novembro de 2013 e termo final o dia 04 de dezembro de 2013. Dotao Oramentria: n 5901.08.244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Fonte: 0645 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 442, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 030/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 019/2013-CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RADIONET LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio de Rdio comunicador"], [4832,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2," porttil com 16 canais, frequncia entre 400/420 Mhz, com sistema de uso por acionamento de tecla nica, funo que permite a comunicao em grupo onde todos os interlocutores se copiam simultaneamente, carregvel e programvel atravs de USB, no qual cada equipamento acompanha: uma bateria, um carregador com entrada 220v e um clip para cinto. Incluso servio de manuteno preventiva e corretiva com substituio de peas, que sero utilizados pela Gerncia de Manuteno Predial da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - SADGP, para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global:R$ 8.918,40 (oito mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses incluindo os prazos de entrega e pagamento, contados a partir de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 372, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 15/2013, Prego Eletrnico n 010/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A SX BRASIL COMUNICAO DIGITAL LTDA. OBJETO: A prestao de servios de monitoramento de mdia impressa e em plataforma digital (sites, blogs e verses eletrnicas de jornais e revistas) veiculada em Pernambuco e no Pas, para atender as necessidades da Secretaria de Imprensa. Preo Global:R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Prazo: A partir de 11.12.2013, tendo como termo final a data de 31.12.2013, podendo ser prorrogado no exerccio subseqente, at o limite previsto no artigo 57, inciso II, da Lei n 8.666/93 e alteraes subseqentes. Dotao Oramentria: n 36.01.24.0131.1229.2.0253.3.3.90.39.0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 57, FIRMADO EM 12 DE MARO DE 2014. Modalidade:Inexigibilidade de Licitao. Base Legal:Art. 25, incisos II e III, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: n 107/2013. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PBLICA FORMA ESPAO CULTURAL JOBSON FIGUEIREDO LTDA. Objeto: A prestao de servios para restaurao das esculturas e para implantao de nova escultura do Artista Francisco Brennand, localizado no Molhe de Arrecifes de Braslia Teimosa no Recife, conforme Plano de Trabalho anexo. Preo Global: R$ 1.000.000,00 (um milho de reais). Prazo:De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 36, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento. Preo Global:R$ 25.009,90 (vinte e cinco mil, nove reais e noventa centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.02.2014 e termo final o dia 31.01.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2301.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 73, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos - n 01/01, referente ao Processo Licitatrio n 021/2012, na modalidade Prego Eletrnico, n 018/2012-CPLSA. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Sade, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 1.296.482,64 (um milho, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.05.2013 e termo final o dia 16.05.2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 (Gesto Territorial do Sistema de Sade). RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Sade EXTRATO DO CONTRATO N 41 , FIRMADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLSSA . Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 005/2013, Ata de Registro de Preos n 009/2013-SADGP na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA. Objeto: A prestao de servios de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilizao de motocicleta com condutor habilitado - MOTOFRETE, para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos da Prefeitura da do Recife. Preo Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 387, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de vecu"], [4833,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"los diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Preo Global:R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2014 e termo final o dia 02.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 324. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 58, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 001/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EDNA ALMEIDA LINS DE ARAJO. Objeto: A locao do imvel no residencial, para instalao e funcionamento da Casa Abrigo Sempre Viva, vinculada Secretaria da Mulher, para atendimento s mulheres em situao de violncia. Preo Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2014 e termo final o dia 28.02.2015, podendo ser prorrogado por igual perodo. DOTAO ORAMENTRIA: n 2201.14.0422.1234.2.0073 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36.0100. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 140, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ESCOLA COMUNITRIA INDIANELUZ. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro /2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2014 no haver repasse - III)A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio - IV)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 172, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO COMUNITRIA MARIA ESTEVO. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV)A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 284, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CRECHE COMUNITRIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - 'ENTRA A PULSO'. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 07 (sete) turmas o montante de R$ 49.687,08 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 4.144,34 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 8.243,68 (oito mil, duzentos e quarenta e trs reais e sessenta e oito centavos), referente a dezembro/2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV)A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 12, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CLUBE DE MES DOS MORADORES DO ALTO DO REFGIO. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhen"], [4834,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"tos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II)Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV)A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N 156, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINZEL. OBJETO: Conceder o reajuste referente ao perodo de setembro/2012 a setembro/2013, no valor de R$ 2.747.840,59 (dois milhes, setecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), como se segue: ORIGEM DOS PREOS MS DA APRESENTAO DA PROPOSTA (Io) MS REAJUSTE (I1) (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO R$ TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO R$ Servios do Contrato inicial Setembro/2009 Setembro /2013 419,147 560,767 0,3379 6.286.746,01 2.124.291,48 Servios extras da 1 reprogramao Fevereiro/2009 Setembro /2013 419,147 560,767 0,2273 64.413,06 14.641,09 Servios extras da 2 reprogramao Setembro/2011 Setembro /2013 482,658 560,767 0,1618 3.634.999,59 588.142,93 Servios extras da 3 reprogramao Maio/2012 Setembro /2013 509,184 560,767 0,1013 204.986,09 20.765,09 Servios extras da 4 reprogramao Maio/2013 0,0000 2.418.298,46 0,00 TOTAL 12.609.443,21 2.747.840,59 1. A repercusso financeira do reajuste do Stimo Termo Aditivo nos servios efetivamente executados (Boletins de Medio do Trabalho Tcnico Social de setembro/2012 a dezembro/2012 e Boletins de Medio dos Servios de Engenharia do perodo de setembro/2012 a agosto/2013) perfaz o montante de R$ 1.285.087,87 (um milho, duzentos e oitenta e cinco mil, oitenta e sete reais e oitenta e centavos), ficando o saldo remanescente do Contrato atualizado conforme planilha acima. 2. O valor global do presente Contrato passar a ser de R$ 41.651.006,94 (quarenta e um milhes, seiscentos e cinquenta e um mil, seis reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha abaixo: Valor do Contrato inicial R$ 49.654.258,27 Aditivos de servios R$ - 12.690.299,76 Aditivos de reajuste R$ 4.687.048,43 VALOR GLOBAL ATUALIZADO R$ 41.651.006,94 3. O reajuste concedido por este Termo Aditivo ser custeado com o saldo dos recursos financeiros do Stimo Termo Aditivo, devendo ainda ser suprimido o montante de R$ 2.295.290,13 (dois milhes, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa reais e treze centavos) decorrente da repercusso do reajuste na supresso de servios constante do Oitavo Termo Aditivo. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I. OBJETO: Conceder o reajuste referente ao perodo de setembro/2012 a setembro/2013, no valor de R$ 21.738.348,81 (vinte e um milhes, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), como se segue: ORIGEM DOS PREOS MS DA APRESENTAO DA PROPOSTA (Io) MS REAJUSTE (I1) (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO R$ TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO R$ Servios do Contrato inicial Setembro/2009 Setembro /2013 419,147 560,767 0,3379 60.353.492,82 20.393.445,22 Servios extras da 1 reprogramao Setembro/2009 Setembro /2013 419,147 560,767 0,3379 75.401,78 25.478,26 Servios extras da 2 reprogramao Junho/2011 Setembro /2013 479,183 560,767 0,1703 1.113.692,85 189.661,89 Servios extras da 3 reprogramao Novembro/2011 Setembro /2013 487,221 560,767 0,1509 7.486.835,20 1.129.763,43 Servios extras da 4 reprogramao Junho/2013 3.085.161,78 0,00 TOTAL 72.114.584,43 21.738.348,81 1. A repercusso financeira do reajuste do Quinto Termo Aditivo nos servios efetivamente executados (Boletins de Medio do Trabalho Tcnico Social de setembro/2012 a dezembro/2012 e Boletins de Medio dos Servios de Engenharia do perodo de setembro/2012 a agosto/2013) perfaz o montante de R$ 155.349,66 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), ficando o saldo remanescente do Contrato atualizado conforme planilha acima. 2. O valor global do presente Contrato passar a ser de R$ 112.161.883,93 (cento e doze milhes, cento e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e trs reais e noventa e trs centavos), conforme planilha abaixo: Valor do Contrato inicial R$ 75.816.893,82 Aditivos de servios R$ 12.690.299,76 Aditivos de reajuste `` R$ 23.654.690,35 VALOR GLOBAL ATUALIZADO R$ 112.161.883,93 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 35, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO. OBJETO: O que se segue: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.04.2014 e termo final o dia 03.04.2015 - 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) - 2. As despesas correro conta Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 100. 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 224, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA"], [4835,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5," - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06(seis) meses, tendo como temo inicial o dia 05.04.2014 e termo final o dia 04.10.2014. 1 Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 80.016,00 (oitenta mil e dezesseis reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4302.04.122.2.160.2.860 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 254, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo de Retificao ao Contrato j identificado neste instrumento, a retificao da Clusula Quarta, conforme segue:Onde se l: Este contrato vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2013 e termo final o dia 31.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Leia-se: Este contrato vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.10.2013 e termo final o dia 22.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de novembro de 2013 a 30 de abril de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 109.171,30 (cento e nove mil, cento e setenta e um reais e trinta centavos), perfazendo o valor global de R$ 655.027,80 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, vinte e sete reais e oitenta centavos). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 112. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE FOSSAS, N 36, CELEBRADO EM 01 DE MARO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, E A EMPRESA LIMPADORA DE FOSSAS GUARARAPES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de maro de 2014 e termo final o dia 02 de maro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 121.248,00 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e oito reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 249, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A IGREJA BATISTA DOS REMDIOS. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.132,66 (um mil cento e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), para R$ 1.195,90 (um mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos), correspondente aplicao do INPC (IBGE) de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global de R$ 13.591,92 (treze mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), para R$ 14.350,80 (quatorze mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos) - A prorrogao do prazo contratual, pelo perodo de 03 de dezembro de 2013 a 03 de dezembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 164, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 24 de setembro de 2013 e termo final o dia 23 de setembro de 2014 - II) O reajuste anual no valor correspondente ao ndice do IPCA/IBGE, no percentual de 5,8586% (cinco vrgula oito mil, quinhentos e oitenta e seis por cento), acumulado no perodo de setembro/2012 a setembro/2013, passando o valor mensal de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para R$ 1.032,12 (um mil, trinta e dois reais e doze centavos), passando o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) para R$ 12.385,44 (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 6901.18.541.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 29, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2014 e termo final o dia 31 de maro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 106.756,98 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3401.04.122.2.161.2.0723 - Elementos de Despesas n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 321, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E O INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A alterao dos prazos de vigncia contratual e do cronograma de atividades constantes na Clusula Quarta do referido Contrato, conforme abaixo: I) Prorrogao do prazo de vigncia do contrato, de sorte a permitir a execuo dos servios, tendo como termo inicial o dia 04.03.2014 e termo final o dia 30.06.2014 - II) A prorrogao do prazo para a entrega do Diagnstico do mercado de trabalho metropolitano e recifense, para o dia 15.04.2014 - III) A prorrogao do prazo para a entrega do relatrio sobre a situa"], [4836,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"o atual dos cursos profissionalizantes no mbito da Secretaria da Juventude e Qualificao do Recife, para o dia 15.04.2014 - IV) A prorrogao do prazo para a entrega do relatrio parcial consolidado sobre todo o trabalho, para o dia 31.05.2014 - V) A prorrogao do prazo para a entrega do relatrio final consolidado sobre todo o trabalho, para o dia 30.06.2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 164, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 24 de setembro de 2013 e termo final o dia 23 de setembro de 2014 - II) O reajuste anual no valor correspondente ao ndice do IPCA/IBGE, no percentual de 5,8586% (cinco vrgula oito mil, quinhentos e oitenta e seis por cento), acumulado no perodo de setembro/2012 a setembro/2013, passando o valor mensal de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para R$ 1.032,12 (um mil, trinta e dois reais e doze centavos), passando o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) para R$ 12.385,44 (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 6901.18.541.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 92, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A SRA. ANALICIA PINHEIRO PESSOA. OBJETO: A retificao no 1. da Clusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, conforme abaixo: Onde se l: '...1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 18.759,80 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)...'. Leia-se '...1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado ser de R$ 11.604,00 (onze mil, seiscentos e quatro reais)...' - "], [4837,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N 03 DE 31 DE MARO DE 2014 O Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuies legais - R e s o l v e : Artigo 1 - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representarem a unidade gestora Fundao de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, mdulo Licitaes e Contratos - LICON: 1.Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho CPF n 616.511.504-78 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar-Recife-PE E-mail: Nivaldo@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente de Licitaes e Contratos Tipo de vnculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema 2.Daniely Silva de Andrade CPF n 027.863.144-45 Endereo: Cais do Apolo, 925, 15 andar - Recife-PE E-mail:Daniely.andrade@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe de Diviso de Acompanhamento de Licitaes Tipo de vnculo: Servidora Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de maro de 2014. Roberto Sampaio de Navarro Lessa Diretor Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2013, DE COOPERAO TCNICA E CULTURAL. Primeira Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Segunda Convenente: CECI - CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DA CONSERVAO INTEGRADA. Objeto: prorrogao de prazo de 60 (sessenta) dias do Convnio n 002/2013, firmado entre as partes em 05 de setembro de 2013, cujo objeto a cooperao tcnica e financeira e intercmbio tcnico-cientfico entre as CONVENENTES, visando o desenvolvimento de aes para a elaborao do Plano de Gesto da Conservao do Teatro do Parque, localizado na Rua do Hospcio, 81, bairro da Boa Vista, Recife - PE com objetivo de preservar e dar visibilidade ao patrimnio histrico-cultural recifense. Recife, 10 de fevereiro de 2013. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2013, DE COOPERAO TCNICA E CULTURAL. Firmado em 05.09.2013. Primeira Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Segunda Convenente: CECI- CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DA CONSERVAO INTEGRADA. Objeto: prorrogao de prazo de 45 (quarenta e cinco), fixado no 2 Termo Aditivo, do Plano de Trabalho do Convnio n 002/2013, firmado entre as partes em 05 de setembro de 2013, que tem como objeto a cooperao tcnica e financeira e intercmbio tcnico-cientfico entre os entes CONVENENTES, visando o desenvolvimento de aes para a elaborao do Plano de Gesto da Conservao do Teatro do Parque, localizado na Rua do Hospcio, 81, bairro da Boa Vista, Recife - PE com objetivo de preservar e dar visibilidade ao patrimnio histrico-cultural recifense. Recife, 18 de fevereiro de 2014.Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor-Presidente"], [4838,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 031/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa BS Equipamentos Indstria e Comrcio LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01 e Item 01 do Lote 02, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 032/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa CAUMAQ Indstria Metarlugica LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 15 e Item 01 do Lote 27, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 033/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar.. FORNECEDOR: Empresa Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 11, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 034/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa DIMALAB ELETRONICS do Brasil LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 035/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa FOKKUS TRADE Produtos e Servios Hospitalares LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 036/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa OLIDEF CZ Indstria e Comrcio de Aparelhos Hospitalares LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 13, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 037/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa RENASCER Indstria e Comrcio de Mveis Hospitalares LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 24, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 037/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa RENASCER Indstria e Comrcio de Mveis Hospitalares LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 24, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 038/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 08, Item 01 do Lote 18 e Item 01 do Lote 21, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 039/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MEDI SADE Produtos Mdico Hospitalares LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 23, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 040/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Comercio de Materiais Mdicos Hospitalares MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04 e Item 01 do Lote 17, Item 01 do Lote 25, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 041/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa H. STRATTNER E CIA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 07, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 042/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR"], [4839,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",2,": Empresa EQUIPOS Comercial LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, Item 01 do Lote 14, Item 01 do Lote 16, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 043/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de equipamentos e mobilirio mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa DANIMED Comercial Hospitalar LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 26, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 26 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 044/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Testes Imunohematologicos FORNECEDOR: Empresa MARTELL Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 003/2014. Processo Licitatrio n 003/2014. 19 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 048/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Testes Hematolgicos. FORNECEDOR: Empresa BIO RAD Laboratrios Brasil LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 002/2014. Processo Licitatrio n 002/2014. 02 de abril de 2014 - Jailson de Barros Correia Secretrio de Sade. RESOLUO N 007, DE 06 MARO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Considerando a consulta realizada pela comisso eleitoral junto a secretaria executiva deste colegiado no tocante ao perodo de permanncia dos Conselheiros Municipais de Sade para que ocorra o intervalo de permanncia de um colegiado para outros nos termos do regimento - Considerando a resposta dada pela secretaria executiva do CMS - Recife, no tocante a brechas no regimento interno e a consulta feita a Assessoria Jurdica da Secretaria de Sade - Considerando o amplo debate realizado na 269 Reunio Ordinria - R e s o l v e : Art. 1. Incluir no artigo 6 o 9 no Regimento Interno do Conselho Municipal de Sade do Recife com a seguinte redao: Art. 6 (...) 8 as entidades que compor o colegiado do CMS - Recife deve indicar o conselheiro municipal de sade do Recife ,atravs de ofcio devidamente assinado pela Direo da entidade. Art. 2 Incluir no artigo 7 o pargrafo nico no Regimento Interno do Conselho Municipal de Sade do Recife com a seguinte redao - Art. 7. (...) Pargrafo nico - fica vedado indicao do (a) mesmo (a) conselheiro (a) que tenha cumprido o perodo de 02 (dois) mandatos por determinada entidade em vir representando outra entidade no binio subseqente, ficando obrigado (a) a ter no mnimo um intervalo de um colegiado para outro. Art. 3 Incluir no artigo 73 os 1 e 2 no Regimento Interno do Conselho Municipal de Sade do Recife com as seguintes redao - 1 - Os Conselhos de Unidades de Sade devero funcionar nas estruturas da prpria unidade de sade. 2 - O CVA - Centro de vigilncia Ambiental ser considerado uma unidade de Sade Especializada, vinculada Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, com abrangncia no municipal - Art. 4 . As novas redaes no Regimento interno do Conselho Municipal de Sade entra em vigor com data retroativa ao dia 30 de janeiro de 2014 - Art. 5 Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. RESOLUO N 011, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispe sobre novo modelo funcionamento, da Circulao de pessoas e utilizao dos equipamentos na sede do Conselho Municipal de Sade. Considerando que o Conselho Municipal de Sade do Recife o local de controle social onde fiscaliza as aes e servio de sade e movimentao de pessoas internas e externas nas dependncias deste colegiado - Considerando que as normas de circulao, segurana e identificao de pessoas esto condicionadas e elencadas no art. 5 LVIII da CF-88 e na lei federal 12.037-1990 - Considerando que as normas de identificao, de utilizao dos equipamentos na estrutura do CMS - Recife demonstra compromisso com a segurana das pessoas que utilizam do espao pblico e a garantia da utilizao dos equipamentos pblico com responsabilidade - O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas pela CF/ 88 nos termos dos artigos 196 e 197, da lei 8080/ 1990, na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006, do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve aprovar: NOVA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO Art. 1 O funcionamento do Conselho Municipal de Sade do Recife fica regulamentado por esta Resoluo. Art. 2 A estrutura fsica do CMS-Recife compreende, alm do acervo, da Secretaria Executiva, da Diviso de Administrativa e Financeira - DAF e da Assessoria de Comunicao e Jurdica - ASCJ: I - Recepo - II - Vigilncia - III - Biblioteca - IV - Copa - V - Salas dos Conselheiros Municipais de Sade do Recife VI - Salas de Reunies 1 e 2 - VII - Salas de Capacitaes 1 e 2 - VIII - Salo da Reunio Plenria - IX - Servios de Transporte - X - Estacionamento - XI - Arquivo Art. 3 O atendimento ao pblico em geral pelo servio administrativo, as reunies das comisses permanentes, reunies plenrias e grupos de trabalhos ocorrer de segunda a sexta-feira das 8h s 17h, na Rua dos Palmares, 253, Santo Amaro, Recife - PE. Pargrafo nico - O servio administrativo ter intervalo para o almoo de 12h s 13h. DA RECEPO Art. 4 O servio de recepo inclui: I - atendimento inicial de informaes e reclamaes - II - o acesso ao pblico externo que dever ser liberado aps identificao por RG ou documento de identificao de classe, com o devido controle em livro de acesso ou por meio eletrnico - III - os servidores e/ou funcionrios da Prefeitura da Cidade do Recife, lotados ou no no CMS-Recife, devero obrigatoriamente estar munidos de crach em local visvel expondo a face que contem a fotografia - IV - "], [4840,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",3,"o servidor de outros rgos da Administrao Pblica Federal, Estadual ou Municipal, dever est munido do crach do rgo de origem, e na ausncia, est condicionado inciso III do referido artigo - V - os servidores da segurana pblica tero livre acesso, aps a identificao funcional e/ou por meio de fardamento para militares e guarda municipal - Art.5 O acesso ao pblico externo e interno se dar: I - controle de utilizao de terminais de computador para consulta online e acesso a Internet e do WI - FI - II- orientao para utilizao do acervo e dos recursos disponveis - III - fornecimento de cpias impressas e digitais - IV- Recebimento de requerimentos internos e externos, documentos dos rgos Pblicos e Privados - V- Recebimento de requerimentos dos Conselheiros Municipais de Sade na recepo do Conselho Municipal de Sade - VI- Visitas orientadas sero realizadas por funcionrios do Conselho Municipal de Sade. 1 - o acesso do pblico interno e externo, conforme contido no Art. 4 - II e III, no se aplicar em reunies Ordinria e Extraordinria - 2 - o (a) secretrio (a) executivo (a) do CMS-Recife, despachar o requerimento que trata o Art. 5 - IV para comisso executiva, quando a relevncia assim o exigir, mas obrigatoriamente dever ser assinada e disponibilizada aps anuncia da coordenao do CMS-Recife e na ausncia, com anuncia da vice - coordenao - DA VIGILNCIA PATRIMONIAL Art. 6 A vigilncia patrimonial uma atividade autorizada, controlada e fiscalizada pelo Departamento de Polcia Federal, desenvolvida por pessoas capacitadas atravs de Cursos de Formao de Vigilantes, vinculadas s Empresas autorizadas, com o fim de exercer preventivamente a proteo do patrimnio e das pessoas que se encontram nos limites do imvel vigiado, podendo ser em estabelecimentos urbanos ou rurais - pblicos ou privados - Art. 7 O Conselho Municipal de Sade do Recife dispe de 02 (dois) modelos de vigilncia, a saber: o diurno e a noturna - Art.8 O vigilante que prestar servio no CMS-Recife dever comunicar imediatamente ao (a) secretrio (a) executivo (a) qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providncias de regularizao necessrias, junto a coordenao do CMS - Recife ou a secretaria de sade do Recife - Art 9 O vigilante do CMS-Recife, dever obrigatoriamente est regular com o curso de vigilncia junto aos rgos competente - Art. 10 A empresa responsvel prestadora do servio de vigilncia disponibilizar ao CMS-Recife, a certificao de regularidade do curso de aperfeioamento e/ou reciclagem dos vigilantes lotados neste colegiado - Art. 11 A (a) vigilante dever observar a movimentao de indivduos suspeitos, adotando as medidas de segurana adequadas a cada situao especfica e s permitindo o acesso aps triagem e permisso da Recepo do CMS-Recife - Pargrafo nico - Fica o (a) vigilante ou Guarda Municipal em alertar e pedir a retirada de pessoas no autorizadas nas dependncias do CMS - Recife e em locais de acesso restrito - Art.12 Registrar em livro de ocorrncias todas as informaes, bem como eventual anormalidade observando o livro de ocorrncias quando do incio dos servios para conhecimento dos registros lanados no turno anterior verificada nas instalaes e em suas imediaes - Art. 13 Impedir a utilizao do Posto para guarda de objetos estranhos ao local - Art. 14 Verificar as dependncias das instalaes do CMS - Recife, adotando os cuidados e providncias para o perfeito desempenho de suas funes e para a manuteno da tranquilidade - Art. 15 Nos termos do art. 144 da CF/ 88 8, a Secretaria de Sade do Recife manter obrigatoriamente 01 (um) Guarda Municipal do Recife no perodo diurno e noturno na ausncia de segurana ou vigilncia privada no CMS - Recife - Art. 16 A vigilncia noturna do CMS - Recife ser armada e dispor dos equipamentos mnimo de segurana - Art. 17 Os vigilantes do CMS - Recife ter equipamento de trabalho adequado tais como: uniforme adequado, tonfa, equipamento de rdio de comunicao e telefones de segurana emergenciais para suporte de resposta imediata, disponibilizado pela empresa responsvel - Art. 18 O CMS - Recife dispor de equipamentos de filmagem para segurana interna e externo e adesivo de vigilncia 24h em local visvel na parte externa - DA BIBLIOTECA Art.19 A utilizao da biblioteca do CMS - Recife, dispor de livros do controle social, legislaes, jornais, revistas, atas aprovadas, resolues, polticas de sade apresentadas, enfim, tudo que sirva de base de consulta para manter atualizados os conselheiros de sade do Recife - Art. 20 O emprstimo de livros para os conselheiros do Conselho Municipal de Sade do Recife , ser por meio de cadastro com prazo de devoluo em 30(trinta) dias podendo ser prorrogada por 01 (uma) nica vez, respeitando o intervalo de 15 (dias) para reemprstimo do mesmo exemplar - Art. 21 Fica proibido o emprstimo de livros ao pblico externo, ficando condicionada a consulta na prpria biblioteca do CMS - Recife - Art. 22 Fica liberado o acesso a internet na biblioteca para os conselheiros Municipais de sade do Recife, Distrital, conselhos de unidade e visitantes - Art. 23 O acesso poder ser realizado por estudante dos diversos nveis de escolaridade por meio de cadastro, contendo, nome, fone, endereo e local de ensino - Art. 24 Fica obrigado (a) a reparar o dano causado ao patrimnio pblico do CMS - Recife, quaisquer pessoa que danifique sob quaisquer pretextos os equipamentos utilizados - Art. 25 O (a) Bibliotecrio (a) do CMS - Recife ou servidor, que esteja responsvel pelo espao da leitura, dever manter banco de dados atualizados dos acervos do CMS - Recife e comunicar a Secretaria Executiva a necessidade de atualizao do acervo - Art. 26 O acervo dos arquivos ficar sob responsabilidade da biblioteca para organizao, junto a secretaria executiva. DA COPA Art. 27 Fica a copa condicionada ao espao restrito dos funcionrios da manuteno de limpeza e infraestrutura do CMS - Recife - Art. 28 Na falta de abastecimento de gua, material de higiene, o funcionrio responsvel pela manuteno da limpeza comunicar a secretaria executiva, para reabastecimento - Art.29 Fica os auxiliares de servios gerais obrigados a usar EPI no horrio de funcionamento do CMS-Recife - DA SALA DOS CONSELHEIROS Art. 30 A sala dos conselheiros do Conselho Municipal de Sade do Recife o local de permanncia e de espera do (a) conselheiro (a) - Art. 31 proibida a permanncia de pessoas que no sejam do Conselho Municipal de Sade do Recife na sala dos conselheiros, em dia comum, em dia de reunio permanente ou em reunio plenria - Pargrafo nico - O Conselheiro Municipal de Sade do Recife, dever obrigatoriamente receber visitantes na sala da recepo, na biblioteca ou em salas de reunies onde no estejam sendo utilizadas, exceto em dia de plenrio e/ou em reunio cuja matria possa ter acesso livre de pessoas, onde poder receb-los, respeitando a norma"], [4841,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",4," de identificao - DAS SALAS DE REUNIES Art. 32 As salas de reunies do CMS - Recife ser de utilizao para as reunies das comisses permanentes e Grupos de Trabalho - Art. 33 As salas de reunies obrigatoriamente sero reservadas para as atividades do CMS - Recife Pargrafo nico - As reunies externas, que no sejam do CMS - Recife fica condicionada a convenincia da secretaria executiva, aps comunicado a coordenao do CMS - Recife e dever ser requerida em at 01 (uma) semana de antecedncia por meio oficial e que no seja de matria poltica - DAS SALAS DE CAPACITAES Art. 34 as salas de capacitaes do CMS - Recife ser de uso prioritrio para as atividades do conselho - Pargrafo nico - as capacitaes externas, que no seja do CMS - Recife fica condicionada a convenincia da secretaria executiva, aps comunicado a coordenao do CMS - Recife e dever ser requerida em at 01 (uma) semana de antecedncia por meio oficial e que no seja de matria poltica - SALO DA REUNIO PLENRIA - Art. 35 As reunies plenrias ocorrero nos termos do Regimento Interno do CMS-Recife - Art. 36 O assento na mesa do colegiado em Reunio Plenria ser identificado por nome da entidade titular/suplente, que tem direito a voz e voto e na ausncia do titular, o assento ser substitudo pelo suplente, conforme o regimento interno do CMS - Recife - Art. 37 A sala da Reunio Plenria apenas ser aberta para outras reunies internas, caso no tenha sala disponvel para demais reunies - DO SERVIO DE TRANSPORTE Art.38 A Secretaria de Sade do Recife manter a disposio, veiculo para uso dos servios, aes e fiscalizaes do Conselho Municipal de Sade do Recife - Art.39 O veiculo que estiver a disposio do Conselho Municipal de Sade, dever obrigatoriamente ser adesivado com a logomarca do CMS - Recife - Art. 40 - O CMS - Recife est condicionado ao cumprimento da Instruo Normativa SCVE 001.01-2012 que dispe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veculos da administrao Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Recife - Art. 41 - vedado o uso de veculos de servio da frota da Administrao Direta e Indireta, do Municpio do Recife, para: I - fazer transporte coletivo ou individual de servidor pblico, da residncia para o servio e vice - versa, exceto na hiptese de viagem a servio - II - fazer o transporte de pessoas estranhas ao servio pblico, salvo no caso de interesse pblico - III - transportar qualquer pessoa para casa de diverso, supermercado, colgio ou qualquer outro local, para atender interesses alheios ao servio - IV- servir de transporte para passeio ou excurso de qualquer natureza - Art. 42 - A utilizao do veiculo do CMS - Recife, ocorrer com prioridade para as atividades administrativa do conselho, para as aes e fiscalizaes. Art. 43 - O CMS - Recife garantir outras formas de transportes para locomoo dos conselheiros de sade para representao externa (comits, eventos,) etc. Pargrafo nico - A liberao do veculo do CMS - Recife s se dar aps a verificao das rotinas administrativas do conselho municipal de sade pela secretaria executiva, que definir pela liberao ou no do veculo, caso no sendo liberado seja exposto os motivos e comunicado a coordenao do CMS -Recife e na ausncia a vice - coordenao. DO ESTACIONAMENTO Art. 44 A sede do conselho dispe de 4 (quatro) vagas de estacionamento na parte externa, sendo 01 (uma) vaga garantida para o veculo do CMS - Recife e as demais vagas por ordem de chegada. Pargrafo nico - Caso o colegiado do CMS - Recife receba cadeirante em veculo prprio ou idoso, o veculo que estiver ao lado do veculo do CMS-Recife ceder vaga para o prioritrio - DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CMS-RECIFE Art. 45 Fica criada a seguinte estrutura tcnico administrativo do CMS-Recife: a) Secretaria Executiva - b) Diviso Administrativa e Financeira - DAF - c) Assessoria de Comunicao e Jurdica - ASCJ. Art. 46 As atribuies da secretaria executiva do CMS-Recife esto elencadas na lei de criao do CMS-Recife, no regimento interno e da resoluo 453/12 - Art. 47 A Diviso Administrativa e Financeira ser rea restrita aos funcionrios, para o desempenho dos servios internos e externos - Art. 48 Fica proibida a permanncia de qualquer pessoa no autorizada nas dependncias de grande fluxo de documentos - 1 - Os encaminhamentos devero obrigatoriamente ser despachados em conjunto com a coordenao de cada comisso permanente ou Grupo de Trabalho junto a Secretaria Executiva e /ou o relator de cada comisso - 2 - Os conselheiros, que no sejam coordenadores de comisso permanente, dever requer, qualquer solicitao por meio de formulrio padro (em anexo) disponibilizado pela secretaria executiva, Art. 49 - Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias teis para respostas do requerimento protocolado na recepo do CMS - Recife - Art. 50 Aps o recebimento do requerimento, ser encaminhado solicitao a comisso executiva, que aps cincia da coordenao, responder o requerimento solicitado. Art. 51 - Fica vedado a disponibilizao, por servidores ou funcionrios, de quaisquer solicitao sem conhecimento do (a) secretrio (a) executiva (a) - Pargrafo nico - Todos os requerimento s sero encaminhados aps assinatura de despacho da Secretaria Executiva - DISPOSIO FINAL E TRANSITORIAS Art. 52 O CMS-Recife, dispe de sede prpria com a seguinte estrutura de funcionamento: sala prpria de conselheiros municipal de sade, salas de reunies, salas de capacitao com os equipamentos necessrios para utilizao e funcionamento, tais como, computador com internet, linha telefnica, impressora, TV, DVD, rede wi-fi e acesso livre as redes sociais, ficando a utilizao dos referidos equipamentos restritos aos conselheiros Municipal de sade - Art. 53- Fica proibido o acesso de pessoas estranhas s reunies das comisses permanentes e Grupo de Trabalho, exceto em reunies plenria. Art. 54 - O acesso a linha telefnica dos conselheiros, se dar por meio da sala prpria, ficando proibida a utilizao do telefone da recepo por qualquer pessoa, inclusive do administrativo que dever utilizar da respectiva sala de trabalho. Art. 55 - vedada a utilizao dos computadores, da internet e das linhas telefnicas por pessoas que no sejam conselheiros municipal de sade, exceto na biblioteca, como fonte de pesquisa - Art. 56 - proibida a disponibilidade dos nmeros de telefones do CMS-Recife para interesse pessoal e utiliz-lo como contatos de referncia - Pargrafo nico - Ficam proibidos os servidores e funcionrios da Prefeitura da Cidade do Recife de executar servios de cunho particular para qualquer pessoa no horrio de expediente. Art. 57 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. DOS ANEXOS Modelo de requerimento padro - Formulrio de denuncia PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE CONSELHO MUNICIPAL DE SADE Requerimento Conse"], [4842,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",5,"lheiro Data da Entrega: Obs.: as recomendaes expressas no formulrio so fruto da deliberao plenria da 133 Reunio Extraordinria do CMS-Recife, realizada no dia 23 de abril de 2009. Encaminhamentos: Recebido Por:__________________ Data de Recebimento:_____________ Prezo Mximo de retorno_____________ CARIMBO: DENNCIA RECEBIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE N Data de Recebimento: DADOS DO DENUNCIANTE NOME: ENDEREO: TELEFONE: RECEBIDA POR: DENNCIA DATA DE RECEBIMENTO: LOCAL: HORA: RELATO DA DENUNCIA RESOLUO N 012, DE 06 MARO DE 2014 Considerando o amplo debate com o conselho municipal de sade do recife e a sociedade civil a cerca de pessoas em situao de vulnerabilidade - Considerando a Portaria n 122, de 25 de janeiro de 2011 que define as diretrizes de organizao e funcionamento das Equipes de Consultrio na Rua - O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife - R e s o l v e : Art. 1. Aprovar apresentao do Consultrio na Rua - Art. 2 Aprovar que o consultrio na rua seja integrado rede de Ateno Bsica do Municpio de Recife. Art. 3 Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife"], [4843,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 014/2014 DE 28 DE MARO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) e no nico do artigo 55, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194 c/c artigo 197, da Lei n 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54 c/c nico do artigo 55, do Decreto n 24.256/08 - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 027, Portaria n 025, DOR n 147 de 19/12/2013 - Considerando a gravidade e a natureza da falta funcional, Considerando o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSO DE 08 (OITO) DIAS ao Agente de Segurana Municipal, GM JOS Carlos FERREIRA Jnior, matrcula n 29.284-7, por ter, o servidor, incorrido em faltas disciplinares, incidindo assim, em responsabilidade funcional. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [4844,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Edital de Convocao",1,"SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE CTTU CNPJ/MF 10.846103/0001-20 EDITAL DE CONVOCAO ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, convocados para se reunirem em Assemblia Geral Ordinria, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro n. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 29 de abril de 2014, s 10h00min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1 EM ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA: a) Prestao de contas dos administradores, exame, discusso e votao das demonstraes financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como, o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinao do resultado lquido do exerccio - c) Eleio, reeleio ou destituio de membros do Conselho de Administrao - d) Eleio, reeleio ou destituio de membros efetivos e respectivos suplentes, do Conselho Fiscal - e) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram disposio, na sede social, no endereo j informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal n. 6.404/76 lei das S/A, relativos ao exerccio social encerrado em 31/12/2013. Recife, 29 de maro de 2014. Taciana Maria Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva."], [4845,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 002/2014, DE 28 DE MARO DE 2014. A Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional tendo em vista a Portaria Conjunta SADGP/SJQP N 136/2014 de 14 de Maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio, edio n 29, em 15 de Maro de 2014, RESOLVE: Publicar o Resultado da Seleo Pblica Simplificada para contratao de Profissionais nas reas de Comrcio/Servio Faixa I e Industrial Faixa II - Selecionados na rea de Comrcio/Servios Faixa I: Lindinalva Borges de Freitas, Maria Gorete Nunes Braga, Maria da Conceio Leopoldina da Silva, Thiago Jos Cavalcanti Costa, Rosi Terezinha Silva da Silva, Maria Suzel Gomes de Souza Lopes, Abnoam Francisca Silva de Frana, Joemar Moura de Matos, Jucilene Sales Fernandes da Silva, Mnica Vieira dos Santos, Cludia Valria Mendes Pinto, Valria Maria da Silva, Maria Laura Ferreira Martir Gomes, Izaura Maria Santana dos Passos, Tarciana Costa Viana, Marilucia Freitas de Carvalho, Flvio Jos Ourem Negromonte, Bartolomeu Lopes Tavares, Edna Gomes da Costa Martorano, Claudenice Maria da Conceio de Jesus, Ana Claudia Santos Ximenes, Iremar Mendes, Adriana Rodrigues, Maria do Carmo Silva, Tahs Pereira dos Santos, Maria de Ftima Azevedo, Maria Suely Barbosa, Vnia Maria Csar de Abreu, Solange Rosngela Luna dos Santos, Maria Vgna Leito da Silva, Natlia Vilela Ohira Sales, Maria de Ftima Santa Cruz Gomes Morais, Etiene da Silva Sntos, Viviane Conceio da Paixo Santos, Jssica Carme da Silva, Fabiana da Silva Soares, Maristela Maria Dalcero, Mrcia Cristina da Silva Neves, Margareth Maria Barbosa da Silva, Irapoan Francisco da Silva Jnior, Glaucia Ferreira de Lima, Ana Paula Moura de Oliveira, Marineide Francisco Costa, Djalma Marques Ferreira Leal Filho, Francisco Martins dos Santos, Josefa Lenice Gomes Pinto, Valria dos Anjos Siva dos Santos, Silvania do Nascimento Lima, Janaina Rodrigues Xavier da Silva, Aline Bezerra da Silva, Iraneide de Andrade Silva, Eliane Batista de Oliveira, Maria Francisca de Oliveira, Herbert Anderson Teixeira, Edna Izidio dos Santos, Maria Luciana Goes de Andrade, Zoelane Cristina dos Santos Silva, Margareth Maria Babosa da Silva, Klivia Maria Alves de Brito, Antonia Fortunato dos Santos, Maria Cosma Pereira da Silva, Maria da Conceio de Lima Timoteo, Leando Pessoa Clemente da Silva, Cleonice de Souza dos Anjos, Josete Ribeiro Sobral Pinho, Suelania Maria da Silva Costa, Rosane Cosmo da Silva, Carla Fernanda Lisboa, Ana Catarine Rodrigues da Silva, Flvia Menezes Vilas Bas, Alzira Ribeiro Oliveira, Elizabete Ventura dos Santos, Elivone Maria de Oliveira Albuquerque, Hilma Cristina de Souza, Jos Rigel Barbalho de Sena, Luzinete Ferreira de Alcantara, Maria das Graas da Silva, Noelle Ribeiro Chaves, Sebatio Ventura dos Santos Filho, Severina Barbosa de Figueira, Sineide Peixoto de Frana Inojosa, Solange Ribeiro de Paula, Suzy Lima do Nascimento, Elilma Aino Silva Brito, Viviane Aparecida Cndido de Amorim, Naylla Mirelle Claudino da Silva, Maria das Graas dos Santos Vidal, Alzenir Pedrosa Fernandes, Mrcia Cristian Souza Monteiro, Hanna Amlia Bione de Andrade Lima, Carlos Eduardo Silva Guimares, Maria Raquel Bezerra da Silva, Darlene ribeiro da Silva Andrade, Maria do Socorro Cavalcante, Edmilson Santos da Silva, Angelina Santiago Barbosa, Rita M Ferreira do Nascimento, Carmelita das Dores da Silva, Jos Mandarine Ferreira Junior, Sandra Suely Wanderley, Aurea Amlia de Oliveira, Maria dos Prazeres do Prado, Flvia Souza Cavalcante, Emanuele Tatiana Albuquerque da Silva, Joas da Silva Bezerra, Daniel Ramos Gomes, Ana Beatriz O. Souza da Silva, Maria Themis de Siqueira Campos Moura, Sandra Helena Oliveira da Silva, Angela Moreira da Silva, Luciana Alves da Silva Oliveira, Roberta Emanuelly Rios de Lima, Erlon Nascimento de Andrade Lima, Michelli Santiago Carvalho, Juliana Nogueira de Lima, Claudia Maria de Arajo, Alexandre Jos Cavalcanti da Silva, Carlos Antonio de Oliveira Jnior, Vanessa Flvia da Silva, Michelli Faustino de Frana, Marcela Darly Mendona, Thas Acioli Lins e Lima, Rosemary Panta dos Santos Neves, Lucas Bione, Larissa Chevtchenko, Ezequiel Bezerra Izaias de Macedo, Lucia Regina Malaquias da Silva, Diana regina Silva Oliveira, Ccera Patrcia da Silva, Ana Lcia Pereira da Silva, Ana Paula Oliveira de Paiva, Ladjane Alves da Costa, Edilma vila Vila Nova, Walberto Prazeres Camar, Joel Alves de Carvalho, Rosngela Edna de Andrade Silva, Maria Adlia Schettini de Oliveira, Emanuela B. Ortiz Ferreira, Claudio Oliveira de Alencar, Francisco Pereira de Gonalves Filho. Selecionados na rea Industrial Faixa II: Maxwell Wellington Pereira da Silva, Lindinalva Alves da Silva, Elias Gomes Santana, Valdenio Balbino do Nascimento, Everaldo Braz da Silva, Adriana da Silva Xavier, Maria de Ftima Soares da Silva Xavier, Severino Cabral de Souza Filho, Wellington Paulino da Silva, Donatan Jecson Leandro, Uyl Bryner Martins Ferreira, Josemar Alves de lima, Jos Edson Leite, Marcelo de Assis da Silva, Maiara Almeida de Santana, Maria Marlene da Apresentao, Charles Cleber da Silva. MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional"], [4846,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE REVOGAO PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CPLOSE - Objeto: Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material Permanente consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA torna pblico a REVOGAO do processo licitatrio em epgrafe, decidida pelo Sr. Secretrio Executivo de Administrao, por razes de interesse pblico, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/1993. Fica assegurado pelo prazo de 05 (cinco) dias teis da publicao desta deciso, o contraditrio e ampla defesa como condio de eficcia da revogao. Informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 02 de abril de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 005/2014-CPLM - Objeto: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios de licenciamento, implantao, manuteno adaptativa, manuteno evolutiva, suporte de primeiro e segundo nveis, manuteno corretiva e servios sob demanda, para Sistema de Ouvidoria, para atender s necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Empresa habilitada e declarada vencedora: MULTI SOLUTION TECNOLOGIA LTDA, com valor global de R$ 1.315.000,00 (hum milho, trezentos e quinze mil reais). Recife, 02 de abril de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 014/2014-CPLS - Objeto: Contratao de pessoa fsica ou jurdica para prestao de servios na rea de Consultoria Tcnica Especializada em Refrigerao, para anlise e diagnstico do atual sistema de refrigerao, em funcionamento no prdio sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 16 (dezesseis) de abril de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Recife, 02 de abril de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - OBJETO: FORNECIMENTO DE CALADOS DE SEGURANA DE USO PROFISSIONAL. VENCEDOR: ITEM 01 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 25.429,92 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) - ITEM 02 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS LTDA ME., VALOR R$ 2.898,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) - ITEM 03 - MERCONSUMO LTDA ME., VALOR R$ 12.760,00 (DOZE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) - ITEM 04 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 4.819,76 (QUATRO MIL OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) - ITEM 05 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 4.439,40 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) - ITEM 06 - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL LTDA., VALOR R$ 5.936,92 (CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) - ITEM 07 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS LTDA ME., VALOR R$ 6.199,68 (SEIS MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) - ITEM 08 - L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS LTDA ME., VALOR R$ 5.299,20 (CINCO MIL DUZENTOS NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). Recife, 02 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - OBJETO: REGISTRO DE PREOS PARA EVENTUAL AQUISIO DE CANECAS TERMICAS, XCARAS PARA CAFEZINHO E COPOS DE VIDRO. VENCEDOR: ITEM 01 - PERFILGRFICA LTDA., VALOR R$ 18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta reais) - ITEM 02 - PERFILGRFICA LTDA., VALOR R$ 18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta reais) - ITEM 03 - DESERTO - ITEM 04 - DESERTO. Recife, 02 de abril de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREO N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: Execuo da obra de terraplenagem, pavimentao e drenagem da Rua Jos Ges, no bairro de Casa Forte - RPA 03, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/04/2014 s 09:30 horas. O presente Edital estar disponvel a partir de 10/04/2014 e poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:00 s 16:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 006 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao, drenagem, escadaria, conteno e qualificao das vias estruturantes de Beberibe e Brejo da Guabiraba, RPA 03, nesta cidade. VENCEDORA: MIKE VICTOR Servios de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: WB Construtora Ltda. Recife, 02 de abril de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE ABERTURA PROCESSO LICITATRIO N 011/2014, NA MODALIDADE PREGO ELETRNICO N 005/2014-CPL/FCCR - BB N 532.224 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de material eltrico e de informtica, visando atender s necessidades da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Comunicamos que a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, ser designada para o dia 22 (vinte e dois) de abril de 2014, s 10:00 horas e os lances no mesmo dia, s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 02 de abril de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 574/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de He"], [4847,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"nrique Albino e a Orquestra da Luz, dias 01 e 02 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e Boa Viagem respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JESSICA MAYRA DE CAVALCANI E SOARES 03179174471, inscrito no CNPJ sob o n. 17.542.197/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 822/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bia Marinho, dia 02 de maro de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 508/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Walkria Mendes, dia 02 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 572/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Maria Ful, dias 03 e 04 de maro de 2014, no no Parque Dona Lind e Parque da Jaqueira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 459/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Cello Gomes, dias 02 e 04 de maro de 2014, na Iputinga e Vrzea respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARCELO GOMES HEITOR 21811806449, inscrito no CNPJ sob o n. 19.355.994/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 808/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Folia Pernambucana, dia 02 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SETE MARES PRODUES DE EVENTOS MUSICAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.711.335/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 410/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas da Orquestra Folia Pernambucana, sendo: 02 (duas) apresentaes dias 23 e 25 de fevereiro de 2014, em Campo Grande - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, s 12h em Boa Viagem - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, s 16h em Nova Descoberta - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014, em Afogados, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: SETE MARES PRODUES DE EVENTOS MUSICAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.711.335/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 907/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Almir Rouche, dia 09 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 913/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Andr Rio, dia 09 de maro de 2014, em So Jos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: P R L M DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 454/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Alessandra Leo, dia 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: THIAGO DUARTE CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 15.465.559/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 396/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Harmonia, no dia 25 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Or"], [4848,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"amentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 550/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Walmir Chagas (Vio Mangaba), dia 03 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 149/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra As Aellys, dia 15 de fevereiro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 533/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Razes do Pinho, dia 02 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 935/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra As Aellys, sendo: 01 (uma) apresentao dia 01 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho - 02 (duas) apresentaes dia 03 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, as 13h e as 17h:30min respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 546/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Silvrio Pessoa, dia 28 de fevereiro, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 617/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Coral Edgard Moraes, sendo: 01 (uma) apresentao dia 28 de fevereiro de 2014 s 18h, no Marco Zero - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, na Lagoa do Ara - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014, no Cordeiro, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada - E 02 (duas) participaes especiais do Coral Edgard de Moraes, com Maestro Spok e Maestro Ademir Arajo, sendo: 01 (uma) participao dia 28 de fevereiro de 2014 s 21h, no Marco Zero - 01 (uma) participao dia 03 de maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada - todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 756/2014. Objeto: o apoio cultural em forma de Patrocnio ao Projeto 'Noite das Alfaias', a ser realizado em 23 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do projeto em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: MARACATU CARNAVALESCO LEO COROADO, inscrita no CNPJ sob o n. 09.789.314/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.759 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 793/2014. Objeto: o apoio cultural em forma de Patrocnio ao 'Congresso Mundial de Engenheiros Escritores', a ser realizado nos dias 13 e 16 de maro de 2014, no Forte das Cinco Pontas, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do projeto em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ASSOCIAO AMIGOS REFLETORES DE CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.08.335.125/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 567/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra As Aellys, no dia 26 de fevereiro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1130/2013. Objeto: 15 (quinze) apresentaes artsticas do Trio Xod Brasil, sendo:02 (duas) apresentaes no dia 20 de junho de 2013, no Cordeiro e na Vrzea, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 21 de junho de 2013, no Porto da Madeira e na Imbiribeira, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 22 de junho de 2013, em Braslia Teimosa e na Macaxeira, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 03 (trs) apresentaes no dia 23 de junho de 2013, em Nova Descoberta, no Pina e na Imbiribeira, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2013, no Vasco da Gama, no va"], [4849,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"lor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 27 de junho de 2013, na Madalena, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 28 de junho de 2013, na Vrzea, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 03 (trs) apresentaes no dia 29 de junho de 2013, no UR7, no Cordeiro e na Madalena, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: THORPE & CHALEGRE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1344/2013. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Arraialzinho do Cordeiro, nos dias 21, 24, 27 e 29 de junho de 2013, respectivamente, no Engenho do Meio, Rua da Lama (cordeiro), Ur 1 Ibura e Avenida do Forte nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo o contratado representante da quadrilha em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REGINALDO VICENTE DA SILVA inscrito no CPF sob o n 281.929.314-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1217/2013. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas da Quadrilha Tradio City, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2013, em Vila Tamandar, Arraial Tijuco, Novo DETRAN, Lua do Serto (Vrzea), Arraial da Conceio (Morro da Conceio), Arraial do Buriti (Alto do Buriti) e Arraial de Todos (Mustardinha), no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DAVID LEANDRO DE ALBUQUERQUE SILVA inscrito no CPF sob o n.072.681.844-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1271/2013. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Sapeca, dias 21, 23, 24, 28, 29 e 30 de junho de 2013, respectivamente no Arraial gua Fria (gua Fria), no Arraial 13 de Maio (Vasco da Gama), no Arraial Saramandaia( Campo Grande), na Unio Futebol Clube (R. da Mata, Largo Dona Graciete), no Arraial Deixa Falar (Casa Amarela),no Arraial Campo do Unio(Macaxeira), no Arraial So Pedro (Bongi), no Arraial do Buraco (Alto do Mand), no Arraial 16 de Julho (Arruda) e no Arraial Agarra- agarra (Casa Amarela), nesta cidade, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo o contratado da quadrilha em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALLEF HENRIQUE DA SILVA LMA inscrito no CPF sob o n.100.582.764-83. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1298/2013. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas de Quadrilha Junina Origem Nordestina, nos dias 23 e 28 de junho de 2013, no Crrego da Fortuna (Dois Irmos) e no Arraial da Vrzea, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DILERMENDO JOS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n. 223.919.084-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00, (um mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1080//2013. Objeto 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia de Dana Valdeck Farias, nos dias 15 e 30 de junho de 2013, no Arraial Flor de Cheiro (Ur 02 Ibura) e no Arraial Sitio dos Pintos, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CPF sob o n. 056.493.384-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00, (um mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 14 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1322/2013. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas de Quadrilha Sinh Matuta, nos dias 23, 28 e 30 de junho de 2013, no Arraial Imbiribeira, Arraial Guabiraba e no Arraial Iputinga, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOVANICE MAGALHES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n. 064.628.934-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 923/2013. Objeto 04 (cinco) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Brincant's, sendo: 01 (um) apresentao artstica no dia 07 de junho de 2013, no Stio Trindade, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 08 de junho de 2013,no Stio da Trindade s 23:00h, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 02 (duas) apresentaes artsticas no dia 28 de junho de 2013, na Torre s 20:00h e na Mustardinha s 21:30h, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AUGUSTO JOS CAVALCANTE DE ARAJO, inscrita no CPF sob o n. 073.636.984-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.200,00, (trs mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 06 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 590/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Mamelungos e Vanessa Oliveira, no dia 12.02.2013, em Ptio de So Pedro, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo contratada representante exclusiva da atrao em destaqie. Contratado: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.865.971/000109. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa - 339039 - Pessoa J"], [4850,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"urdica. Recife, 08 de fevereiro de 2013. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 806A/2013. 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Corao, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, s 19h, no Arraial Clube das Mes Capil, em Campo Grande - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, s 20h, no Arraial do Cajueiro, no Cajueiro - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, s 21h, no Arraial Cidadania, em Campo Grande, todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013' e no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 333/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio a execuo do projeto 'Lambe Lambe 2013', a ser realizado nesta cidade nos dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro e 12 de maro de 2013, nesta cidade, por ocasio do carnaval e aniversrio da cidade, sendo a patrocinada idealizadora e realizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: JARBAS ARAUJO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n. 15.711/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1067/2013. 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Gonzago, nos dias 22 e 28 de junho de 2013, sendo em Casa Amarela e Ipsep, respectivamente, no dia 22 de junho de 2013 e na Mustardinha do dia 28 de junho de 2013, todos nesta cidade, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1067/2013. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas da Quadrilha Mirim Junina Corao, dias 15, 16, 19, 24 e 29 de junho de 2013, sendo duas apresentaes no dia 19 de junho de 2013, respectivamente no Stio Trindade, Rua da Imperatriz, Casa Amarela, Braslia Teimosa, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013' sendo a contratada representante exclusiva da quadrilha em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de maio de 2013. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1711/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Elba Ramalho, scia da contratada, na data 31 de dezembro de 2013, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ACAU PRODUTORA LIMITADA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 575/2013. Objeto: 09 (nove) apresentaes da Orquestra Super Pop na Oficina do Frevo que ser realizada nos dias 15,17,19,22,24,26,29 e 31 de janeiro de 2013 e 02 de fevereiro de 2013, no Parque da Jaqueira, nesta cidade, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da Orquestra em destaque, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 212/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes da Orquestra Harmonia, a serem realizadas nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2013, nesta cidade, por ocasio do 'Carnaval Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 343/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo uma apresentao da Magia Frevo Orquestra, no dia 01 de fevereiro de 2013, no Bairro da Madalena, no valor de 2.200,00 ( dois mil e duzentos reais) e uma apresentao da Orquestra Popular de Casa Amarela no dia 02 de fevereiro de 2013, na Bomba do Hemeterio, no valor de 2.200,00, por ocasio ao evento 'Carnaval Recife 2013', sendo a contratada empresria exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME inscrito no CNPJ sob o n 12158594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1247/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Grupo de Dana Sereias Teimosas, nos dias 23 e 28 de junho de 2013, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: THORPE E CHALEGRE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1389/2013. Objeto: Prestao de Oficina do Livrinho, nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2013, na Museu Murillo La Greca, nesta cidade, por ocasio do 'XI Festival Recifense de Literatura'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FRED VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o n 062.216.234-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco"], [4851,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6," mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 16 de agosto de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1707/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da CIA Forrobod de Dana, sendo: 01(uma) apresentao no dia 22 de dezembro de 2013, na Mustardinha e 01(uma) apresentao no dia 25 de dezembro de 2013, na Torre, nesta cidade, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1542/2013. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Associao Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, no dia 18 de dezembro de 2013, na Rua da Moeda Praa do Arsenal, as apresentaes sero simultneas, cada uma com 12 integrantes da orquestra e acompanhados por pastoris, tudo conforme discriminao da proposta constante do processo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrito no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n 1324/2013 Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) da QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL, no dia 21 de junho s 20h no Arraial Operrio em Casa Amarela, no valor individual de RS 800,00 (oitocentos reais) - 02 (duas) da QUADRILHA JUNIA RAIO DE SOL, no dia 28 de junho s 20h e s 23h, no Arraial Bom Jesus na Campina do Barreto, e no Arraial Luar do Serto na Vrzea, respectivamente, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 01 (uma) do GRUPO DE DANA PEQUENAS ESTRELAS, no dia 27 de junho s 20h no Arraial 16 de julho no Arruda, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 01 (uma) do GRUPO DE DANA PEQUENAS ESTRELAS, no dia 29 de junho s 20h no Arraial Mirim na Roa em Trs Carneiros, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013' Contratado: GAMA EMPREENDIMENTO CULTURAIS LTDA-ME., inscrito no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, IIi, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 962/2013. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas de Quadrilha Junina Raio de Sol, dias 14, 16, 21, 23 e 28 de junho de 2013, no Stio da Trindade, no Parque Dona Lind, no Desfile das Bandeiras, no Arraial do Operrio (Casa Amarela), em Campina do Barreto, na Academia da Cidade (Campo Grande) e no Luar do Serto, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013',', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME inscrito no CNPJ sob o n.16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1055/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Xod Brasil, nos dias 16 e 23 de junho de 2013, em San Martim e na Vrzea, respectivamente, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: THORPE & CHALEGRE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1106/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao 3Concurso de Quadrilha Junina Arraial P de Serra UR1, a ser realizado de 19 a 24 de junho de 2013, no Ibura, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1333/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Quadrilha Mirim Junina Corao, dia 24 de junho de 2013, no Joana Bezerra, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1116/2013. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Cia de Dana Tradio, dias 21, 27, 29 e 30 de junho de 2013, respectivamente na Bomba do Hemetrio, Mercado da Boa Vista, Guabiraba e Stio dos Pintos, todas nesta cidade e no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: FERNANDA ALVES DE FREITAS, inscrita no CPF sob o n. 061.779.474-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1335/2013. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roa, sendo: 01 (uma) apresentao dia 23 de junho de 2013, em Cho de Estrelas - 01 (uma) apresentao dia 24 de junho de 2013, no Crrego da Fortuna e 02 (duas) apresentaes dia 28 de junho de 2013, respectivamente no Arraial do Buraco e no Campo da Unio, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) e por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n"], [4852,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7," 8.666/93. Valor Global: R$ 3.150,00 (trs mil, cento e cinqenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 950/2013. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas da Orquestra 19 de Fevereiro, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 16 de junho de 2013, no Stio Trindade, acompanhando as Bandeiras So Pedro de Braslia e Santo Antnio de gua Fria - 01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, na Rua da Imperatriz, acompanhando as Bandeiras So Joo da Carroa e do Bonde - 01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, na Rua da Imperatriz, acompanhando as Bandeiras So Joo da Vrzea e So Pedro de Braslia - 01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, na Rua da Imperatriz, acompanhando as Bandeiras Santo Antnio e So Joo de gua Fria - 01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, na Rua da Imperatriz, acompanhando as Bandeiras So Joo do Arraial e So Pedro de gua Fria - 01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, na Rua da Imperatriz, acompanhando as Bandeiras So Joo Menino e So Pedro Pescador - todas nesta cidade, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e por ocasio do 'So Joo do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2013. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 1299/2013. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artstica do Coco de Imbiriba, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, no valor de RS 800,00 (oitocentos reais) no bairro de Braslia Teimosa - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2013, no valor de RS 800,00 (oitocentos reais) no bairro de Braslia Teimosa e 02 (duas) apresentaes no dia 28 de junho de 2013, no valor de RS 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) no bairro do UR-01 e UR-05, todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: PAULA MACIANA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. 058.691.194-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1321/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Tradio City, no dia 28 de junho de 2013, em Jardim So Paulo e Guabiraba, respectivamente, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: DAVID LEANDRO DE ALBUQUERQUE SILVA, inscrito no CPF sob o n. 072.681.844-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 27 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 866/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Quenga de Coco, nos dias 16 e 23 de junho de 2013, respectivamente na Vrzea e no Stio Trindade, nesta cidade, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 829/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo Tangars, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 14 de junho de 2013, no Stio da Trindade no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao artstica no dia 29 de junho de 2013, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 953/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes da Ciranda Dengosa, nos dias 14 e 24 de junho de 2013, no Ptio de So Pedro e Pracinha de Boa Viagem, respectivamente, todas nesta cidade e por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: L & A. PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1047/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 100% Mulher, no dia 28 de maro de 2014, na Torre, nesta cidade, por ocasio 'Comemorao ao dia Internacional da Mulher 2 Caminhada em Comemorao aos 31 anos do CAPAS', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1048/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do cantor George Luiz, no dia 31 de maro de 2014, no Cinema So Luiz, nesta cidade, por ocasio do '5 Prmio da Msica Pernambucana', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS- GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de maro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1013/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Recife um Porto', a ser realizado nos dias 11 de maro e 11 de maio de 2014, no Centro Cultural da Caixa, no Bairro do Recife, nesta cidade, sendo a patrocinada a produto"], [4853,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"ra e idealizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 573/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica dos Batuqueiros do Silncio, dias 01 e 03 de maro de 2014, no Parque Santana e Dona Lindu, no valor individual de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mill reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE N02/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa ANTARES COMUNICAO E REPRESENTAES LTDA, para fornecimento de 07 assinaturas do jornal 'Folha de Pernambuco', por um perodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2014, pelo valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) por assinatura anual, valor global de R$ 4.193,00 (quatro mil cento e noventa e trs reais), para atender ao Gabinete do Prefeito - Dotao Oramentria n1001.04.0122.2161.2 0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Prprio, Gabinete do Vice-prefeito - Dotao Oramentria n12 0104.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Prprio - , Secretaria de Planejamento e Gesto - Dotao Oramentria n2701 04.0121.2160.2.0055.3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Prprio, Gabinete de Projetos Especiais - Dotao Oramentria n2601 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Prprio e Gabinete de Representao em Braslia - Dotao Oramentria n2801 04.0122.2161.2.0723 3.3.90.39 0100, Recuso Financeiro Prprio , Recife 20 de fevereiro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito."], [4854,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 2580/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Fica instituda, com sede na Cmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, a ser composta por Vereadores da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 - A Frente Parlamentar em Defesa da Vida tem por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar polticas pblicas em defesa da vida, nas suas diversas formas, abrangendo aspectos sociais, educacionais, entre outros. Art. 3 - A Frente Parlamentar ora instituda ser coordenada pelo Vereador autor desta Resoluo como presidente e contar com a participao inicial de cinco vereadores membros, podendo ser aumentado mediante solicitao de vereador com interesse em participar desta frente parlamentar. 1 - A Frente Parlamentar poder convidar parlamentares de outras esferas da federao para participar de suas atividades, bem como toda e qualquer autoridade que possa vir a contribuir nos debates. 2 - Sero reproduzidos relatrios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumrios das reunies e concluses finais, que podero ser publicados pela Cmara Municipal. 3 - A Frente Parlamentar de que trata esta Resoluo reunir-se- com periodicidade e em local definidos por seus integrantes, sendo que suas reunies podero ser abertas ao pblico em geral. Art. 4 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de maro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 26/2013 de Autoria da Vereadora Michele Collins. RESOLUO N 190/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 0023/2014 do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Theresa Lcio de Carvalho Faria, matrcula n. 102.113-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2. Nomear Milena Patrcia Nascimento de Arajo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 191/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 21/2014, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Flavia Leal Cabral de Melo, matrcula n. 101.222-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2. Nomear Virgnio Marques Cabral de Mello Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 192/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 016/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Milena Lucena Scalia, matrcula n.101.111-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2. Nomear Geraldo Teixera de Lira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . RESOLUO N 193/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 009/2014 do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Alexandre Alves Lopes, matrcula n. 101.762-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2. Nomear Maria Alana Santa Rosa Vasconcelos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 194/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 0020/2014 do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Crizelia Maria de Sales do Nascimento, matrcula n. 102.110-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2. Nomear Clizevity Maria de Sales, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 195/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 018/2014 do Vereador Andr R"], [4855,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"gis, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Izzy Gabrielle Freire Arajo, matrcula 102.445-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Nomear Mariah Clara Ferreira Cruz, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinte, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 196/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 017/2014 do Vereador Andr Rgis, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Vitor de Almeida Diniz, matrcula 101.970-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 2. Nomear Gabriela Cunha de Melo Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 197/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, matrcula n. 101.802-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Nilton Fagner Machado Nogueira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 198/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Nadira Bezerra Borges de Souza, matrcula n. 100.389-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Edineide Barreto de Santana, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 199/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Alcidsio Soares de Lima, matrcula n. 101.788-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Jos Glucio Rosal da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 200/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Cleide Virginia da Silva Gonzaga, matrcula n. 101.793-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Priscila Maria da Costa Curado, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 201/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Elba Martins de Medeiros, matrcula n. 91.763-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Letcia Marques dos Anjos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 202/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 28/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Rafaela Martins da Silva, matrcula n. 102.476-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Diego Rafael Machado Nogueira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Si"], [4856,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"lva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 203/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando N 21/2014, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.222-3 Flavia Leal Cabral de Melo 193,50 - 102.612-7 Virgnio Marques Cabral de Mello Filho - 193,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 204/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 016/2014 do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.111-1 Milena Lucena Scalia 69,00 -- - 102.611-9 Geraldo Teixera de Lira - 69,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 205/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 0020 e 0023/2014, do Vereador Jayme Asfora, R E S O LV E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.110-9 Crizelia Maria de Sales do Nascimento 48,00 - 102.614-3 Clizevity Maria de Sales - 48,00 102.113-3 Maria Theresa Lucio de Carvalho Faria 45,00 - 102.613-5 Milena Patrcia Nascimento de Arajo - 45,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 206/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 017 e 018/2014, do Vereador Andr Rgis, R vE S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Rgis, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.970-8 Vitor de Almeida Diniz 45,00 - 102.615-1 Gabriela Cunha de Melo Cavalcanti - 45,00 102.445-0 Izzy Gabrielle Freire Arajo 54,00 - 102.616-0 Mariah Clara Ferreira Cruz - 54,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 017/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, o servidor Inaj Gonzaga da Silva, matrcula n 102.491-4, a partir de 01 de abril de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DA CARTA-CONTRATO N 01/2014 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor IZAEL NBREGA DA CUNHA, Matrcula n 99592-4, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 01/2014, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EDITORA NDJ LTDA, em 03/02/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 693/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica sobre 'A Situao dos Mercados Pblicos do Recife e a Lei de N17.676/2010'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 10 de Abril de 2014, com incio s 10h. PROJETO DE LEI N 65/2014 Obriga os estabelecimentos de ensino da rede pblica e privada a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados aos estudantes obesos. Art. 1 Os estabelecimentos de ensino da rede pblica e privada ficam obrigados a disponibilizar assentos proporcionalmente adequados aos estudantes obesos. Art. 2 - Para efeitos desta lei, considera-se obesa a pessoa que possua ndice de massa corporal (IMC) acima de 30. Art. 3 A quantidade de assentos especiais oferecidos pelos estabelecimentos de ensino deve corresponder ao nmero de alunos que manifestarem, no ato da matrcula, necessidade de mobilirio adequado sua condio. 1 As medidas do mobilirio de que trata este artigo devem estar em consonncia com os padres fixados pelo rgo competente da administrao pblica municipal. Art. 4 - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator s penalidades previstas nos arts. 56 a 59, da Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 5 Os estabelecimentos a que se refere o art. 1 tero o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicao desta lei, para se adequar s suas disposies. Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Cmara Municipal do Recife, 20 de maro de 2014. JAYME ASFORA VEREADOR DO RECIFE. JUSTIFICATIVA Segundo os dados da edio de 2010 da pesquisa Vigilncia de Fatores de Risco e Proteo para Doenas Crnicas Por"], [4857,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," Inqurito Telefnico (VIGITEL), realizada pelo Ministrio da Sade, a obesidade tem aumentado significativamente entre os brasileiros. Em 2006, quando foi apresentada a primeira edio da pesquisa, 11,4% dos brasileiros eram obesos. Quatro anos depois, 15% da nossa populao adulta sofriam de obesidade, sendo o ndice maior entre as mulheres (15,5%) do que entre os homens (14,4%). De acordo com estudo desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), entre as crianas brasileiras, a mdia nacional de obesidade a mesma dos adultos, 15%. Diante da eloquncia desses dados, a proposta legislativa detm legitimidade, uma vez que necessrio que a sociedade deve estar preparada para lidar com a questo da obesidade de forma sria. Alm de representar fator de risco para o desenvolvimento de inmeras doenas como: diabetes, hiperlipemia (aumento do colesterol e/ou triglicerdeos) e hipertenso 3 arterial - a obesidade tambm submete suas vtimas a dificuldades de ordem prtica, que acabam por gerar constrangimentos e humilhaes, ocasionando a prtica do fenmeno do bullying. No mbito escolar, essas dificuldades encontradas pelas pessoas obesas so, com frequncia, transformadas em motivo de piada ou em atitudes de violncia fsica ou psicolgica. A inadequao do espao fsico ao tamanho daqueles cuja massa corporal excede o padro estabelecido, alm de prejudicar a sua capacidade de concentrao e aprendizagem, em razo do desconforto fsico a que so submetidos, exerce o papel perverso de assinalar, de forma negativa, a diferena dessas pessoas em relao s outras, o que s acentua a sua angstia e o seu sofrimento. A proposta legislativa oferece medida que visa amenizar tais problemas, tornando obrigatria a oferta, em qualquer instituio de ensino pblico ou privado, de assentos prprios ao tamanho das pessoas obesas. Trata-se de adaptao razovel e necessria, que no acarreta nus significativo e tem o poder de assegurar considervel parte da nossa sociedade o exerccio de seus direitos em condies de igualdade, dignidade e respeito. Diante disso, peo apoio dos meus pares para aprovao do presente projeto de lei. JAYME ASFORA VEREADOR DO RECIFE. PROJETO DE LEI N 67/2014 Ementa: Confere o nome 'Edwiges de S Pereira' ao espao COMPAZ do Alto Santa Terezinha, no municpio do Recife. Art. 1 Esta Lei atribui o nome 'Edwiges de S Pereira' ao espao COMPAZ do Alto Santa Terezinha, no municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 O municpio do Recife ter o prazo mximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicao. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de maro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Apresento o presente projeto com o objetivo de homenagear a poetisa, educadora e jornalista, Edwiges de S Pereira que nasceu no dia 25 de outubro de 1884, em Barreiros, Pernambuco, filha do advogado Jos Bonifcio de S Pereira e Maria Amlia Gonalves da Rocha de S Pereira. Revelou-se como poetisa desde a infncia e comeou a ensinar muito cedo. Foi professora primria e catedrtica da Escola Normal, ensinando Prtica Didtica e Pedagogia. Preceptora da cadeira de Portugus, do Curso Comercial do Colgio Eucarstico. Mestra de Histria Geral e do Brasil, no Instituto Nossa Senhora do Carmo e superintendente de ensino em grupos escolares do Recife. Segundo Dulce Chacon, uma de suas alunas, apesar de no possuir um curso universitrio, sobravam-lhe o saber, a cultura geral e especializada, a inteireza do carter, a prudncia, a noo do dever, todo esse conjunto de qualidades e virtudes caractersticas da Mestra, a forjadora de personalidades e de destinos... Alm de educadora, foi uma pioneira na luta pelos direitos da mulher. No final do sculo XIX e incio do XX, batalhou pela conquista da emancipao feminina, tanto atravs de seus escritos e palestras, quanto com atitudes prticas. Naquela poca j escrevia textos defendendo o divrcio. Para ela, nenhuma mulher era obrigada a viver ao lado de um homem com que no se entendesse muito bem. Por sua iniciativa, foi fundada a Federao Pernambucana pelo Progresso Feminino e foi uma das lderes da campanha pela conquista do voto feminino no Brasil. Participou do 2 Congresso Internacional Feminista, realizado no Rio de Janeiro, apresentando a tese Pela mulher, para a mulher, onde classifica a condio da mulher brasileira em trs categorias: a que no precisa trabalhar, a que precisa e sabe trabalhar e a que precisa e no sabe trabalhar, dedicando-se, especificamente, a mudar a situao desse ltimo grupo. Era uma mulher frente de sua poca, entretanto, no tinha hbitos modernos - no usava roupas contemporneas, no fumava e raramente saa de casa. Mas promovia reunies na sua residncia com vrios intelectuais para falar de literatura e dos principais assuntos da poca no Recife e no Pas. De acordo com a educadora, da ao conjunta das duas correntes (as mulheres que no precisam trabalhar, e as mulheres que precisam e sabem trabalhar) que dever sair a redeno daquelas pertencentes terceira categoria: as mulheres que precisam e no sabem trabalhar. Segundo ela, uma vez firmada a conquista feminina, o primeiro passo a ser pleiteado o auxlio, como em um socorro, a essa categoria de mulher brasileira, que no est nos sales, na burocracia, nos atelis e nas fbricas. Mas, que, ignorante e primria, encontra-se na multido de incapazes que vagueiam pela cidade, e pedem esmolas nos cafs, igrejas e templos. Defensora da cidadania e dos direitos humanos, Edwiges teve uma vasta trajetria na imprensa. Colaborou como jornalista, em vrios rgos que defendiam os direitos das mulheres, a exemplo do peridico Escrnio, no Rio Grande do Sul - e de O Lyrio, em Pernambuco, que circulou mensalmente, durante dois anos (de 1902 a 1904) e visava conscientizar as pessoas de que, o nico caminho para a libertao das mulheres, era a educao. Edwiges trabalhou nos peridicos: O Ratazana (livro de sortes, 1918), A Nota (revista, 1921), Revista do Instituto da Sociedade de Letras de Pernambuco (1921) e Vida Feminina (1925). Alm disso, colaborou com os jornais dirios A Provncia, Jornal Pequeno e Commercio de Pernambuco. Foi membro da Academia Pernambucana de Letras (1951), e a primeira mulher a fazer parte da Associao de Imprensa de Pernambuco (A.I.P.). Foi membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras, tornando-se a primeira mulher a tornar-se imortal, em 1920, antecipando em quase cinco dcadas a vitria de Rachel de Queiroz na Academia Brasileira de Letras. Ocupou a cadeira n 7 no lugar de Joo Batista Regueira Costa. Seu discurso de posse intitulado, Um passado que no morre, foi publicado como opsculo. Atuou como jornalista, colaborando com diversos rgos da imprensa pernambucana e de outros estados. Publicou entre outros os livros, Campesinas, Horas inteis, Joia turca, Eva Mili"], [4858,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"tante e A influncia da mulher na educao pacifista do aps-guerra. Edwiges de S Pereira morreu no dia 14 de agosto de 1958. Os motivos acima expostos credenciam Edwiges de S Pereira a ter seu nome ligado ao COMPAZ do Alto Santa Terezinha em Recife, por se tratar de um estabelecimento que colocar em prtica aes que vo influenciar a vida das pessoas como o fez to bem a iluminada educadora, feminista e pacifista em tela. Com a convico de que meus nobres colegas compartilham dos motivos que fundamentam o presente projeto de lei, desde j, agradeo a acolhida do pleito nele contido. Recife, 17 de maro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 68/2014 Ementa: DISPE SOBRE A ALTERNANCIA DE DENOMINAR E QUALIFICAR OS NOMES DAS RUAS E PRDIOS PBLICOS DA CIDADE DO RECIFE COM NOMES DO GENERO MASCULINO E DO GENERO FEMININO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei dispe a alternncia dos nomes das ruas e prdios pblicos da cidade do Recife, sendo as mesmas nomeadas com nomes do gnero masculino e nomes do gnero feminino.Pargrafo nico - O percentual dos nomes das ruas dever ser o de 50%- gnero masculino - e 50% gnero feminino. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 O municpio do Recife ter o prazo mximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicao. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de maro de 2014.ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A mulher na sociedade atual j tem tomado conscincia de sua tarefa no mundo poltico em que est inserida, mas devido ao preconceito adquirido no decorrer da histria, no avanou de maneira igualitria em todos os aspectos polticos, econmicos e sociais. Enfrentando diversas discriminaes e adaptaes em relao aos 'afazeres puramente femininos', como cuidar de casa e da famlia, a mulher conseguiu superar suas dificuldades e ainda administrar seu tempo a favor de suas atividades, para que as questes familiares no entrem em conflito com questes profissionais e sociais. A mulher ainda alvo de grande discriminao por aqueles que acreditam que 'lugar de mulher no fogo' e por isso enfrenta o grande desafio de viver e mostrar o seu potencial em todas as reas. A mulher tem marcado as ltimas dcadas mostrando que competncia no trabalho tambm um grande marco feminino. Apesar de ser taxada como sexo frgil, a mulher tem se mostrado forte o bastante para encarar os desafios propostos pelo mercado de trabalho com convico e disposio. A fragilidade da mulher, ou melhor, a sensibilidade da mulher, tem grande colaborao nas influncias humanas que se tenta propagar na atualidade, pois, como se sabe, o mundo passa por transformaes rpidas e desastrosas que precisam de mudanas imediatas. A mulher consegue transmitir a importante e dura tarefa de mudar hbitos com a clareza e a delicadeza necessria para despertar o envolvimento de cada indivduo e a importncia da mudana de cada um. O avano feminino frente poltica e economia mostra a competncia da mulher em perceber e apontar os problemas tendo sempre boas formas de resolv-los assim como os homens, o que evidencia o erro de descriminar e diminuir a mulher privando-a a apenas poucas tarefas. O devido Projeto dispe sobre a alternncia dos nomes das ruas e prdios pblicos da cidade do Recife, devendo os mesmos ser nomeados intercalando-os entre homens e mulheres, haja vista as grandes personalidades da nossa histria. Com o intuito de demarcar a igualdade de gneros, contribuindo para a erradicao de uma sociedade machista e paternalista, que exclui a mulher de sua histria, e dando nfase a participao e importncia da mulher na construo de uma sociedade igualitria, que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade a reparao de uma dvida histrica para com as mulheres, que tanto quanto os homens, contriburam para a construo da nossa cidade. Recife, 12 de maro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. Projeto de Lei n 69/2014 Dispoe sobre a obrigatoriedade de todas as agncias bancrias situadas no Municpio do Recife colocaram pelcula Insulfilm em toda sua fachada. Art. 1 Fica obrigadas todas as agencias bancrias situadas no Municpio do Recife a colocarem pelcula de insulfilm em todas as suas fachadas que possuam vidros transparentes que permitam a viso de quem est dentro das agencias. Pargrafo nico. O no cumprimento desta Lei Acarretar a aplicao das seguintes sanes: I - Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido anualmente, com base de calculo no IPCA-E, acumulado do ano anterior - II - Multa em dobro diante da primeira reincidncia - III- Multa quadruplicada com suspenso das atividades na segunda reincidencia, at que o citado dispositivo de segurana a que faz meno esta lei, seja aplicada na fachada. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogando os dispositivos em contrrio. Recife, 26 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Levando em considerao a onda de insegurana em nossa cidade, temos que encontra forma de minimizar a exposio de nossa populao a este risco. Os criminosos esto cada vez mais criativos no tocante a prtica delituosa, desta forma temos que nos tornar criativos tambm no que tange a segurana pblica e acharmos maneira de nos proteger desse tipo de situao. O presente projeto tem como fito principal dificultar, ainda mais, a visualizao dos clientes dos bancos enquanto estiverem dentro das agencias bancrias, se o meliante no consegue visualizar o que est sendo feito no interior do estabelecimento, a possibilidade de abordagem na sada bem menor. Ante ao acima exposto, requeremos aos nossos pares nesta casa que primem pela aprovao deste referido projeto, uma vez que o mesmo beneficiar toda a cidade do Recife. Recife, 26 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. Projeto de Lei n 70/2014 Torna obrigatrio s unidades de sade pblicas e privadas do Municpio do Recife disponibilizar aos familiares, boletim mdico dirio acerca do estado de sade e das condies de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. Art. 1 Torna obrigatrio s unidades de sade pblicas e privadas do Municpio do Recife disponibilizar aos familiares, boletim mdico dirio acerca do estado de sade e das condies de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. Pargrafo nico. Considera-se unidade de sade qualquer rgo ou estabelecimento que preste servio de sade, no mbito do Municpio do Recife. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a falta de informao prestada pelos hospitais pblicos de nossa cidade aos familiares dos pacientes internados e a angustia que a falta de informao causa a e"], [4859,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"les, vislumbramos a necessidade de uma norma estabelecendo uma periodicidade mnima para a disponibilidade desse tipo de informao. desumano deixar as pessoas com parentes internados sem informao, desta maneira a equipe mdica responsvel por aquele paciente em cada planto dever expedir um laudo onde conste a real situao do paciente, confortando assim a famlia que fica sempre a espera de notcias. Ante ao acima exposto, requeremos aos nossos pares nesta casa que primem pela aprovao deste referido projeto, uma vez que o mesmo beneficiar toda a cidade do Recife. Recife, 25 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife."], [4860,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ibura ganha a stima Academia Recife",1,"Um dia aps inaugurar a Academia Recife da Jaqueira, o prefeito Geraldo Julio entregou populao a unidade do Ibura, a stima erguida pela Prefeitura do Recife - sero 12 at julho. Situada na Praa Maria de Sampaio Lucena, conhecida com Praa do Escorrego, na Avenida Pernambuco, a academia comeou a funcionar na ltima tera-feira (1). Alm de construir a Academia Recife, que totalmente gratuita, a Prefeitura tambm requalificou a praa, que ganhou nova iluminao, reforma dos brinquedos e dos bancos do espao pblico, em uma obra que durou menos de 15 dias. A nova Academia Recife que completa o espao tem uma estrutura de quase 250m e conta com equipamentos modernos e todos em ao inoxidvel, resistentes tanto ao sol quanto chuva. 'Entregamos hoje (1) uma unidade que vai ajudar as pessoas a cuidarem da sade. O servio pblico muito acostumado a tratar da doena. Aqui, estamos cuidando da preveno. A Academia Recife isso: um equipamento de qualidade, ao ar livre e erguido em ambientes agradveis. A praa est toda recuperada e o Ibura j pode contar com esse projeto inovador', afirmou Geraldo Julio. O horrio de funcionamento da Academia Recife de segunda a sexta-feira, das 5h30 s 9h30, e das 17h s 21h. Aos sbados, o espao funciona das 6h s 10h. Os interessados em praticar exerccios precisam se cadastrar previamente, devendo apresentar original e cpia do documento de identidade, CPF e comprovante de residncia. Nenhuma taxa ser cobrada. No ato da inscrio, o aluno preenche um questionrio mdico que deve nortear as atividades recomendadas e sugeridas pelos educadores fsicos. Aqueles que tiverem alguma doena diagnosticada, ou alguma pr-enfermidade, devero apresentar um atestado de sade comprovando a aptido fsica para realizarem os exerccios. Para Vera Lcia, presidente da Associao de Moradores do UR-01, a academia trar uma nova rotina para a comunidade. 'O espao est bonito, com a praa recuperada e uma nova iluminao. Teremos mais segurana com as pessoas circulando. Vamos melhorar nosso cotidiano no s com a sade, mas com a diminuio da violncia tambm', pontuou. 'As academias Recife so um sucesso no nmero de participantes - algumas chegam at a dois mil inscritos. um novo conceito de sade que a PCR traz para a cidade. Uma estrutura que no deixa a desejar a nenhum outro equipamento do tipo', explicou o secretrio municipal de Turismo e Lazer, Felipe Carreras. Mais aes - O prefeito do Recife listou outras aes que a gesto levar para o Ibura, a exemplo de uma UPA Especialidade, uma interveno no Canal do Rio da Prata, o alargamento da Avenida Dois Rios e mais 14 unidades de sade que sero construdas no bairro."], [4861,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ampliado prazo para pagamento de ITBI com alquota reduzida",1,"O contribuinte recifense que deseja regularizar a situao jurdica dos seus imveis tem at o dia 15 de maio para aproveitar a alquota reduzida de 1,8% no recolhimento antecipado do Imposto Sobre Transmisso de Bens Imveis (ITBI). A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Finanas, aprovou, em setembro do ano passado, a Lei 17.904/13, que promoveu alteraes no Cdigo Tributrio Municipal e permitiu aos contribuintes aproveitar esta alquota especial no perodo entre 1 de janeiro e 31 de maro de 2014. Devido grande demanda, a PCR decidiu aumentar o prazo. De acordo com Roberto Pandolfi, Secretrio de Finanas, o benefcio criado pela lei aumentou bastante a procura por avaliaes de imveis, alm de representar um expressivo aumento na arrecadao municipal. 'Em fevereiro, tivemos um aumento de 28% na arrecadao do ITBI. Os nmeros de maro ainda esto fechando, mas a expectativa que o aumento seja ainda maior', afirmou o Pandolfi. Qualquer contribuinte que queira regularizar a situao de seu imvel deve protocolar pedido de avaliao na Secretaria de Finanas. importante ressaltar que tudo pode ser feito atravs do portal de servios da Secretaria de Finanas (www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/geral/home.php), desde o pedido da avaliao, a emisso da guia (DAM), at a impresso da certido de quitao para ser entregue no Cartrio de Registro de Imveis. Alm da alquota de 1,8%, quem optar em recolher o ITBI at 15 de maio, tambm poder parcelar o valor em at 10 vezes. Os contribuintes que no aproveitarem este novo perodo do benefcio, iro pagar o ITBI com alquotas de at 3%, a depender de alguns requisitos previstos em Lei."], [4862,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo refora planejamento estratgico que pense o Recife do futuro",1,"O prefeito Geraldo Julio participou, na manh da tera-feira (1), no auditrio do Banco Central, do lanamento das diretrizes do programa Pernambuco 2035 - Plano Estratgico de Desenvolvimento de longo Prazo, do Governo do Estado. Na ocasio, o gestor ressaltou a importncia da aplicao de uma olhar estratgico pelas administraes pblicas e destacou o Recife 500 anos, projeto da PCR que segue na mesma linha de integrao do espao urbano atravs das dimenses social, econmica e ambiental. 'J na construo do nosso programa de governo cravamos que iramos fazer um planejamento de longo prazo para o Recife tendo como referencial o ano de 2037, quando a cidade completar 500 anos. E j comeamos a fazer esse plano no primeiro ano de governo, abordando os temas mais pertinentes ao Municpio - sempre procurando o olhar estratgico, discutindo e preparando uma poltica pblica para garantir sustentabilidade nossa cidade', pontuou Geraldo Julio. A iniciativa do Recife 500 anos compreende uma srie de intervenes, com execues de mdio e longo prazos, que j comearam a ser desenhadas privilegiando a inovao e a sustentabilidade. A construo do projeto tem se dado a partir de debates plurais envolvendo os diversos segmentos da sociedade sobre incluso social e desenvolvimento humano, espao urbano e mobilidade, desenvolvimento econmico, sustentabilidade ambiental e servios pblicos. Segundo o prefeito, esta uma atitude que permite vislumbrar o futuro da cidade. 'No Recife, queremos ter um planejamento que possa pensar a economia daqui a alguns anos, e, sobretudo, a incluso social. Uma economia que possa pensar a sustentabilidade, pensar questes urbanas. Felizmente, j tivemos avanos no primeiro ano do nosso governo', ressaltou Geraldo. O prefeito citou o Parque Linear do Capibaribe - Caminho das Capivaras. Por meio da iniciativa a PCR vai construir caladas, ciclovias, passarelas, pontes para pedestres e reas de verde e lazer ao longo das margens do Rio Capibaribe. O projeto executivo ser elaborado em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e deve ser concludo em junho deste ano. Outras aes tambm integram o conceito de planejar o Recife de uma forma que o cidado volte a vivenciar a cidade e suas potencialidades. o caso do selo Recife, cidade das pessoas, que prope o reordenamento urbano, resgatando o sentimento de pertencimento do cidado do Recife a partir de iniciativas como o Recife Antigo de Corao, Eu amo meu bairro, e o recente projeto Passeio Rio Branco, que transformar a Avenida Rio Branco, no Recife Antigo, em uma alameda para o uso prioritrio de pedestres e modais no motorizados, como bicicletas. Pernambuco 2035 - No evento de lanamento das diretrizes do Pernambuco 2035, o governador Eduardo Campos e o secretrio de Planejamento e Gesto de Pernambuco, Frederico Amancio, apresentaram o diagnstico estratgico para o planejamento de longo prazo do Estado. O projeto inclui as tendncias, possibilidades, aspiraes e cenrios relativos ao futuro de Pernambuco."], [4863,2014,37,"2014-04-03T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR e Fundao Altino Ventura ampliam servios da rede de sade do Recife",1,"Termo aditivo ao convnio entre a Prefeitura do Recife celebrado por meio da Secretaria Municipal de Sade com a Fundao Altino Ventura (FAV), no valor de R$ 2,4 milhes, vai permitir o incremento no atendimento na especialidade de oftalmologia para os usurios da rede de sade do Recife, a exemplo de servios de urgncia e emergncia oftalmolgicas que no eram oferecidos pelas unidades de sade da cidade. A expectativa de realizar cerca de 13 mil procedimentos, por ms, incluindo consultas e exames. Entre os servios que sero custeados esto mapeamento de retina, ultrassonografia de globo ocular, biometria ultrassnica, cirurgia para correo de estrabismo, topografia de crnea, retinografia, alm de outros exames. 'Isso vai permitir atender uma demanda reprimida para esses procedimentos', falou o secretrio Jailson Correia. O convnio entre a Prefeitura do Recife e a Fundao Altino Ventura tem o objetivo de pr em prtica os Projetos Olhar Recife e Alm do Olhar. O Projeto Olhar Recife foi criado para identificar e corrigir problemas visuais em crianas e adolescentes que esto estudando, reduzindo a as taxas de evaso escolar. Alm disso, facilitar o acesso dos estudantes consulta oftalmolgica e aquisio dos culos. J o Projeto Alm do Olhar voltado para atuar nas comunidades do Recife, com a proposta de oferecer reabilitao visual s pessoas cegas ou com baixa viso."], [4864,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.854 , DE 31 DE MARO DE 2014 EMENTA: Institui o Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher no Recife e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, VI, 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e CONSIDERANDO que a violncia de gnero consiste em uma violao dos direitos humanos e deve ser includa e priorizada nas polticas de segurana urbana - CONSIDERANDO imprescindvel enfrentar, a partir de uma perspectiva integral, o fenmeno da violncia contra as mulheres em todas as suas formas de manifestao - CONSIDERANDO a relevncia de apresentar condies para que as mulheres em suas vrias identidades de classe, raa, gerao, orientao sexual e com deficincia, tenham assegurados os direitos cidade e a uma vida sem violncia, livre de preconceitos, com acesso a oportunidades econmicas, informao, moradia, tecnologia, cultura, ao lazer e, sobretudo, ao atendimento de qualidade nos servios municipais - CONSIDERANDO que a preveno e o enfrentamento da violncia contra a mulher requerem a promoo de um conjunto de aes estruturantes de produo da igualdade entre mulheres e homens e da construo de uma cultura de respeito e defesa aos direitos das pessoas do sexo feminino - D E C R E T A : Art. 1 Fica institudo o Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher no Recife, que tem por finalidade promover uma cidade segura para as mulheres, garantindo a proteo dos direitos das mulheres em situao de violncia e o desenvolvimento de uma cultura de respeito s diversidades de gnero, contribuindo para a reduo dos ndices de violncia contra a populao feminina. Pargrafo nico. As aes do plano sero executadas de forma descentralizada e integrada com os rgos pblicos municipais, estaduais e federais, e em parceria com os poderes legislativo e judicirio, que atuaro numa perspectiva de intersetorialidade e transversalidade, garantido o controle social e a participao da sociedade civil. Art. 2 O plano composto por sete eixos norteadores das aes estratgicas: I- PREVENO: Construindo uma Cultura de No Violncia contra as Mulheres - II- PROTEO: Ampliando e Fortalecendo a Rede de Atendimento s Mulheres em Situao de Violncia - III- PUNIO: Recife contribuindo para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e demais leis que cobem a violncia contra as mulheres - IV- ASSISTNCIA: Promovendo os Direitos e a Autonomia das Mulheres do Recife - V- PRODUO DE CONHECIMENTO: Gerando e Difundindo Informaes sobre Violncia de Gnero contra as Mulheres, Direito Cidade e Acesso Justia - VI- TRANSVERSALIDADE E INTERSETORIALIDADE: Assegurando a Gesto Integrada - VII- PARTICIPAO DA MULHER E CONTROLE SOCIAL: Fortalecendo a Gesto Democrtica das Polticas Pblicas. Art. 3 Cada eixo norteador do Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher composto por aes estratgicas: I- Aes de preveno: a) instituir a prtica de conceber e requalificar os espaos pblicos a partir da perspectiva de gnero, desenvolvendo e aplicando estratgias para prevenir a violncia contra as mulheres, como expresso das polticas pblicas municipais - b) implantar 06 (seis) Centros Municipais das Mulheres, um em cada regio poltico-administrativa - c) adquirir 06 (seis) unidades mveis - vans adaptadas para o atendimento ao pblico - para promover a capilaridade das aes dos Centros Municipais da Mulher nos 94 bairros do Recife - d) promover oficinas nas regies poltico-administrativas do Recife com o objetivo de mobilizar as moradoras para a realizao de Auditorias de Segurana da Mulher nas suas respectivas comunidades - e) implementar o projeto 'Construindo Cenrios' nos bairros em que forem institudas as Auditorias de Segurana da Mulher - f) realizar o cadastramento e escuta das organizaes de mulheres ou lideradas por mulheres nas regies poltico-administrativas, com o objetivo de diagnosticar os principais desafios concernentes violncia enfrentados pela populao feminina - g) elaborar e lanar a campanha educativa 'Maria da Penha vai Escola', com foco na desconstruo das desigualdades de gnero e enfrentamento aos preconceitos de raa, orientao sexual e contra pessoas com deficincia no mbito da comunidade escolar - h) desenvolver e executar campanhas permanentes de preveno e enfrentamento da violncia de gnero contra as mulheres - i) ofertar cursos para o empoderamento das mulheres e a promoo de direitos e da cidadania nos Centros Municipais das Mulheres - j) apoiar aes de enfrentamento do abuso e explorao sexual contra meninas e adolescentes - k) promover o fortalecimento das aes de preveno destinadas s mulheres em situao de violncia e usurias de crack, lcool e outras drogas - l) estimular e apoiar aes para prevenir e enfrentar o processo de feminizao do uso do crack no Recife - m) apoiar aes de enfrentamento ao trfico e explorao sexual de mulheres e meninas - n) realizar capacitao em gnero e enfrentamento da violncia contra as mulheres para a Guarda Municipal e os Agentes de Trnsito da CTTU - o) realizar capacitao em gnero para profissionais e pblicos das unidades dos Centros Comunitrios da Paz - Compaz. II- Aes de proteo: a) implantar e regulamentar a Ouvidoria da Mulher da Cidade do Recife - b) requalificar a estrutura e readequar o ambiente do Centro de Referncia Clarice Lispector para o atendimento mais humanizado - c) revisar e publicar norma tcnica relativa constituio e funcionamento do Centro de Referncia Clarice Lispector e elaborar o respectivo manual de procedimentos - d) produzir guia com as regras de segurana a serem observadas pelas usurias do Centro de Referncia Clarice Lispector - e) ampliar o nmero de profissionais do Centro de Referncia Clarice Lispector por meio de seleo pblica e concurso pblico, expandindo a capacidade de atendimento para mulheres em situao de violncia domstica, familiar e sexista - f) instalar e manter dois novos Centros de Referncia no Atendimento Mulher em Situao de Violncia Domstica, Familiar e Sexista - g) criar nos Centros de Referncia grupos reflexivos voltados ao fortalecimento sociopoltico das suas usurias - h) promover encontros sistemticos sobre direitos e cidadania com as usurias dos Centros de Referncia - i) articular o abrigamento das mulheres em situao de violncia domstica e familiar usurias dos Centros de Referncia e dos Centros Municipais das Mulheres na rede de abrigamento estadual - j) apoiar as aes de abrigamento e desabrigamento realizadas pela Casa-Abrigo Sempre Viva - k) fomentar a ampliao, o fortalecimento, a qualificao e a integrao da rede municipal de proteo para mulheres em situao de violncia - l) promover a capacitao continuada dos profissionais da rede especializada de atendimento mulher em gnero e enfrentamento da violncia contra a mulher - m) fomentar a aplicao da notificao compulsria com relao violncia contra a mulher nas unidades de sade - n)"], [4865,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," identificar as motivaes das mortes de mulheres vtimas de crimes violentos letais intencionais no Recife - o) participar das Cmaras Tcnicas do Pacto pela Vida do Recife. III- Aes para assegurar a efetividade da punio: a) implantar as quatro Patrulhas Maria da Penha municipais, que sero realizadas pela Guarda Municipal do Recife, rgo vinculado Secretaria de Segurana Urbana, a partir do aumento do efetivo da corporao, previsto para 2014, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado e a Secretaria de Defesa Social, visando a salvaguardar a vida das mulheres do Recife com medidas protetivas solicitadas e decretadas - b) estimular a criao dos Servios de Responsabilizao e Educao dos Autores de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher - c) fomentar e promover formao e capacitao dos profissionais de segurana pblica e operadores do direito em gnero e enfretamento da violncia contra a mulher - d) execuo de campanhas, mobilizaes e aes educativas sobre a Lei Maria da Penha, com a finalidade de conscientizar os agentes do sistema de justia e segurana sobre a importncia de se assegurar a aplicabilidade da referida lei, e a populao quanto imprescindibilidade da denncia - e) apoiar a realizao de mutires para processar e julgar os crimes sob a gide da Lei Maria da Penha. IV- Aes de assistncia visando promoo dos direitos e a autonomia das mulheres: a) promover a articulao com as secretarias estaduais e municipais para incluso das mulheres usurias dos Centros de Referncia, dos Centros Municipais das Mulheres e da Casa-Abrigo Sempre Viva nos servios de sade, educao, moradia, qualificao profissional, trabalho, renda etc. - b) priorizar a incluso das mulheres usurias dos Centros de Referncias no Atendimento s Mulheres em Situao de Violncia Domstica, Familiar e Sexista e pela Casa-Abrigo Sempre Viva nos programas de proteo social - c) elaborar lei municipal de apoio s mulheres em situao de desabrigamento - d) fomentar a realizao de aes de incluso socioassistencial e produtiva das mulheres egressas do sistema prisional. V- Aes referentes produo de conhecimento: a) fomentar a elaborao de pesquisas sobre violncia contra as mulheres, considerando suas diversas dimenses: domstica e familiar, sexual, institucional, contra segmentos especficos de mulheres - negras, lsbicas, idosas, com deficincia - b) estimular as pesquisas e os estudos sobre segurana das mulheres e direito cidade - c) elaborar publicao sobre Cidade Segura para as Mulheres - d) produzir material educativo sobre enfrentamento da violncia de gnero contra a mulher no Recife - e) divulgao de dados relativos violncia contra a mulher no Recife - f) realizao de oficinas, seminrios, conferncias sobre gnero e violncia contra as mulheres, visando a promover debates qualificados com a sociedade e agentes pblicos. VI- Aes transversais e intersetoriais para assegurar a gesto integrada: a) participar do Pacto pela Vida do Recife e do Plano Municipal de Ateno Integrada ao Crack e outras Drogas - b) compor a rede de enfrentamento do abuso e explorao sexual contra meninas e adolescentes - c) participar do Comit Estadual de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas - d) colaborar com a Cmara Estadual de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher do Pacto pela Vida - e) realizar aes integradas com os rgos que compem o sistema de justia e segurana. VII- Aes destinadas promoo da participao da mulher no controle social: a) estimular os processos de participao das mulheres nos espaos de deciso e poder - b) apoiar e fortalecer os processos organizativos das mulheres - c) fortalecer o Conselho Municipal da Mulher. Art. 4 Fica institudo o Comit Gestor do Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher no Recife, que ser composto pelos membros do Comit Gestor do Pacto pela Vida e funcionar atravs das reunies sistemticas do Pacto pela Vida do Recife. 1 Ao Comit Gestor competir: I - o monitoramento da execuo do plano - II - a avaliao dos resultados e impactos das aes do plano - III - promover a intersetorialidade e transversalidade das aes, assegurando a gesto integrada - 2 Os membros do Comit Gestor e respectivos suplentes sero designados por ato do Prefeito do Recife, aps indicao dos titulares de cada pasta a que estejam vinculados. 3 Secretaria de Planejamento e Gesto competir a coordenao do Comit Gestor. Art. 5 As despesas decorrentes da implantao e implementao do plano correro conta das dotaes oramentrias prprias do rgo e entidades nelas representadas, contidas nos respectivos oramentos. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,31 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILVIA MARIA CORDEIRO Secretria da Mulher"], [4866,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 922 DE 31 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 62/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife em Exerccio e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade/Hospital Agamenon Magalhes, a servidora PATRCIA TORRES DE AZEVEDO, Biomdica, Matrcula n 20.101-8, CPF n 387.946.404-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro at 31 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 912 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 417/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF n 64024857487, matrcula n 71.247-7, Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO, CPF n 29362539420, matrcula n 71.246-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 07 a 19 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O PORTARIA N 362 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15 de 06 de fevereiro de 2014, referente ao servidor ANTNIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, Matrcula n 16.584-1, CPF n 090.128.004-63. Onde se l: ...'' ANTNIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, Matrcula n 16.584-1''... Leia-se: ... 'ANTNIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO, Matrcula n 16.581-6'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O PORTARIA N 648 de 07 de maro de 2014, publicada no DOM n 26 de 08 de maro de 2014, referente ao servidor MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, Mdico, Matrcula n 67.595-4, CPF n 462.581.164-34. Onde se l: ...'' at 31 de dezembro de 2014''... Leia-se: ... 'at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4867,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 016 DE 28 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : A previso da receita com desdobramento bimestral para o exerccio de 2014, de acordo com o artigo 13 da lei complementar n 101 de 04 de maio de 2000 - 1 - Receita da Administrao Direta - 2014 Conforme Anexo 1 2 - Receita da Administrao Indireta -2014 Conforme Anexo 2 ANEXO 1 RECEITA DA ADMINISTRAO DIRETA 2014 milhares ANEXO 2 RECEITA DA ADMINISTRAO INDIRETA 2014 milhares Recife, 28 de maro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas PORTARIA N 017 DE 31 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio do Recife - R E S O L V E : Art. 1 Atribuir, nos meses de abril, maio e junho de 2014, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei n 17.239/2006 e do 5 do art.7 do Decreto 22.289/2006: I - TNIA CARVALHO MENEZES, matrcula n 23.859-8 e ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrcula n 23.550-8: orientao intensiva aos rgos da Administrao Municipal, Estadual e Federal, alm de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicao da legislao tributria - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrcula n 38.281-0: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes nos contribuintes do ISS estabelecidos nos maiores Shoppings Centers do Recife - III - CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrcula n 71.524-6: levantamento de dados, fiscalizao e acompanhamento de resultados no segmento de Diverses Pblicas - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrcula n 23.551-2: acompanhamento e fiscalizao dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL - V - FLAVIO LUIS AFONSO FERREIRA, matrcula n 20.463-9: levantamento de dados e fiscalizao no segmento dos cartrios (projeto n 117) - VI - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrcula n 23.850-7 e LUIZA MARILAC DE ARAJO ALMEIDA, matrcula n 40.171-2: levantamento de dados, orientaes e fiscalizaes no segmento de educao (projeto n 072). Art. 2 Atribuir 100% da Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e 100% da Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF no ms de abril de 2014 ao Auditor do Tesouro Municipal ELINALDO GOMES DA SILVA, matrcula n 38.879-3, pela realizao de treinamento para o desempenho de atividades de auditoria externa, conforme dispe o art. 28, inciso V da Lei n 17.239/2006. Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'GOLD EVENTOS, PROMOES E CONSULTORIA LTDA EPP', CNPJ: 03.246.371/0001-46 e CMC: 363.074-9, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.15621.9.14, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 25/02/2014, e do Ofcio UFT n 051/2014 datado de 27/02/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 27 de maro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'BSR BLINDADOS SECURITY RECIFE LTDA ME', CNPJ: 08.628.003/0001-86 e CMC: 375.137-6, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.16818.0.14, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 06/03/2014, e do Ofcio UFT n 054/2014 datado de 07/03/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 27 de maro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria EXTRATOS PARA PUBLICAO N 18, DE 31 DE MARO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO N 423, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal:Art. 24, XVI c/c art. 26 da Lei n 8.666/93 Modalidade de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 01/2013, devidamente publicado no D.O.R, em 08.10.2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O CONSRCIO DE INFORMTICA NA GESTO PBLICA MUNICIPAL - CIGA. Objeto: A prestao de servio para contratao do acesso ao Sistema Nacional para realizao da gesto dos Microempreendedores individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, permitindo o controle dos contribuintes e gerao de informaes estratgicas para a orientao da fiscalizao a ser exercida pelo Fisco Municipal, bem como para a orientao dos procedimentos a serem realizados no mbito do Simples Nacional, para atender as necessidades da Secretaria de Finanas. Preo Global: R$ R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o dispe o art. 57.da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 329. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal"], [4868,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 437, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitao: Ata de Registro de Preos n 010/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatrio n 003/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-CPL, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAO E A SAFESYSTEM INFORMTICA S/A. OBJETO: O fornecimento de equipamentos e materiais de informtica, para atender s necessidades da Secretaria Educao. PREO GLOBAL: R$ 2.837.600,00 (dois milhes, oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de dezembro de 2013 e termo final o dia 18 de dezembro de 2014. Dotaes Oramentrias ns 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Fonte: 0113 e 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0113. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 30, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contrataes. Base Legal: Lei n 12.462, de 04 de agosto de 2011, e Decreto n 7.581, de 11de outubro de 2011. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 003/2013 - RDC Presencial n 003/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TERRABRS - TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A. Objeto: A prestao de servios especializados de engenharia para execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, 2 Etapa, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE, conforme Termo de Referncia. Preo Global: R$ 37.801.919,66 (trinta e sete milhes, oitocentos e um mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 18 (dezoito) meses consecutivos contados a partir da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 2301.15.0451.1313.1.0579 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fontes: 0103 e 4103. Recurso Financeiro: Operaes de Crdito e Contrapartida de Operaes de Crdito Diversas (CEF). EXTRATO DO CONTRATO N 29, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contrataes. Base Legal: Lei n 12.462, de 04 de agosto de 2011, e Decreto n 7.581, de 11de outubro de 2011. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 002/2013 - RDC Presencial n 002/2013 - CELSS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TERRABRS - TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A. Objeto: A prestao de servios especializados de engenharia para execuo das obras e servios de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UE's 03,04,08,17,19, 20 e 21, na cidade do Recife, conforme Termo de Referncia. Preo Global: R$ 54.926.563,02 (cinquenta e quatro milhes, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e trs reais e dois centavos). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses consecutivos contados a partir da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 2301.15.0451.1313.1.0579 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fontes: 103 e 4103. Recurso Financeiro: Operaes de Crdito e Contrapartida de Operaes de Crdito Diversas (CEF). OBS: Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO CONTRATO N 43, FIRMADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de Servios Terceirizados de Apoio Tcnico Administrativo, Nvel I, II e III, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Preo Global: R$ 384.539,40 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2014 e termo final o dia 09.02.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 324. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 54, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2014. MODALIDADE:Processo de Concorrncia n 022/2013 - CEL/GABPE. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA OBJETO: A execuo das obras e servios de engenharia para construo da Escola de Referncia, localizada no Caote (Av. Recife), no Municpio de Recife, conforme as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Concorrncia n 022/2013 CEL/GABPE, e em seus anexos PREO GLOBAL: R$ 5.591.552,40 (cinco milhes, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: O presente Contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0361.1207.1.0043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes, Fonte 0112 - Recursos Ordinrios - Limite Constitucional. RECURSO FINANCEIRO: Convnios e acordos a fundo perdido. EXTRATO DO CONTRATO N 74, FIRMADO EM 17 DE MARO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contrataes. Base Legal: Lei n 12.462, de 04 de agosto de 2011, e Decreto n 7.581, de 11de outubro de 2011. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 001/2013 - RDC Presencial n 001/2013 - CELSS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA - NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA E A PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA. Objeto: A prestao de servios especializados de engenharia consultiva para elaborao de projetos complementares, gerenciamento e fiscalizao das aes de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UE's 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na cidade do Recife, conforme Termo de Referncia. Preo Global: R$ 7.958.660,83 (sete milhes, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e trs centavos). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses consecutivos contados a partir da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 23 01 17.0512.1220.1.0579 - Elemento de Despesa n 4.4.90.35 - Fon"], [4869,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"tes: 0103 e 4103 Recurso Financeiro: Operaes de Crdito e Contrapartida de Operaes de Crdito Diversas (CEF). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 248/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) O MUNICPIO DE CAMARAGIBE/PE (CEDENTE). OBJETO: Colocar disposio do CESSIONRIO a servidora JULIANA SIQUEIRA SANTOS, sem prejuzo dos valores remuneratrios integrais a que faz juz, com nus para o rgo de origem, mediante ressarcimento pela CESSIONRIO. PRAZO: O prazo de vigncia da cesso da servidora ser pelo perodo de 01.02.2013 a 26.07.2013. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO CRIST FEMININA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 28.604,76 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.729,96 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro/2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 15 (quinze) crianas de 0 (zero) a 03 (trs) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III )A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV)A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTNCIA INTEGRADA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 18.063,60 (dezoito mil, sessenta e trs reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.509,05 (um mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.973,10 (dois mil, novecentos e setenta e trs reais e dez centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2014 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTNCIA INTEGRADA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 18.063,60 (dezoito mil, sessenta e trs reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.509,05 (um mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.973,10 (dois mil, novecentos e setenta e trs reais e dez centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2014 no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 12, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CLUBE DE MES DOS MORADORES DO ALTO DO REFGIO. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 7.522,44 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2014 a novembro/2014 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente a dezembro /2014 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo m"], [4870,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"nimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e deR$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2014, ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro no haver repasse - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 - IV) A incluso do 4 na Clusula Terceira do Convnio, com a seguinte redao: 'A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912291949, CELEBRADO EM 23 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.03.2014 e termo final o dia 22.03.2015. PARGRAFO NICO: O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 43.750,00 (quarenta e trs mil, setecentos e cinquenta reais). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 425, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. LUIZ CLUDIO SANTOS SOARES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final o dia 10.12.2014 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.117,77 (dois mil, cento e dezessete reais e setenta e sete centavos), para R$ 2.236,02 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 25.413,24 (vinte e cinco mil, quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos) para R$ 26.832,24 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 35, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO. OBJETO: O que se segue: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.04.2014 e termo final o dia 03.04.2015 - 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) - 2. As despesas correro conta Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 100. 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 80, CELEBRADO EM 29 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.04.2014 e termo final o dia 09.04.2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 235.576,56 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) - 2. As despesas correro conta Dotao Oramentria n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36. 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 89, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ESPLIO DO SR. RUI ZEFERINO DA SILVA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 27 de fevereiro de 2015 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 600,01 (seiscentos reais e um centavo), para R$ 631,57 (seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,259323% (cinco vrgula duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e trs por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2013 a fevereiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 7.200,12 (sete mil, duzentos reais e doze centavos), para R$ 7.578,84 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 273, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CRECHE LAR DO GAROTO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.066,67 (um mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para R$ 1.126,23 (um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e trs centavos), correspondente aplicao do INPC (IBGE) de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global de R$ 12.800,04 (doze mil, oitocentos reais e quatro centavos), para R$ 13.514,76 (treze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2013 e termo final o dia 07.12.2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 89, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E O ESPLIO DO SR. REGINALDO FRANKLIN DE ALBUQUERQUE, REPR"], [4871,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"ESENTADO PELA INVENTARIANTE ADRIANA MARIA FRANKLIN DE ALBUQUERQUE. OBJETO: O que se segue: I) Pagamento do perodo retroativo de 19.11.2012 a 18.04.2013, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e mudana do CPF de Adriana Franklin n 521.077.604-20 para o CPF do Esplio Sr. Reginaldo Franklin de Albuquerque n 021.196.334-87, conforme parecer da Secretaria de Assuntos Jurdicos, n 592/2013, anexo - II) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.04.2013 e termo final o dia 18.04.2014, permanecendo o mesmo valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) - III) Mudana da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental para Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, conforme Lei n 17.885/2013 de 03.01.2013, que denomina os novos rgos da Administrao Direta - IV) Mudana da Dotao Oramentria e Financeira n 3401.15.451.1.303.2.211 para a de n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36, anexo - V) Mudana do rgo CODECIR para Secretaria Executiva de Defesa Civil - SEDEC. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 168, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO: A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 387.961,57 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 21,93% (vinte e um vrgula noventa e trs por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do contrato passar de R$ 1.769.360,99 (um milho, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) para R$ 2.157.322,56 (dois milhes, cento e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.236.1.032 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0242. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 17, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maro de 2014 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 675.410,52 (seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.122.2.165.2.617 - Elementos de Despesas n 3.3.90.39 - Fonte: 0114. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 44, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A WB CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A execuo de servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 85.843,62 (oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e trs reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 46,04% (quarenta e seis vrgula zero quatro por cento) do valor original do Lote IV do Contrato, que passar de R$ 186.472,50 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 272.316,12 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e doze centavos), referente reforma da Creche Municipal Flor da Guabiraba. II) A prorrogao do prazo de vigncia e concluso da obra do Lote IV do Contrato supra por mais 90 (noventa) dias: Prazo de vigncia: 29.01.2014 a 28.04.2014 - Prazo de concluso: 30.12.2013 a 29.03.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 44.90.51. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 28, CELEBRADO EM 11 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DHF ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A execuo de servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 191.816,78 (cento e noventa e um mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 13,02% (treze vrgula zero dois por cento) do valor original do Lote II do Contrato referente construo da Escola Municipal Jardim Monte Verde. 1. O valor do Lote II do Contrato passar de R$1.648.835,01(um milho, seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo) para R$ 1.840.651,79 (um milho, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), sendo que os acrscimos j realizados, considerados isoladamente e sem compensao com as supresses, totalizam o percentual de 24,94% (vinte e quatro vrgula noventa e quatro por cento) sobre o valor original do Lote II do Contrato. 2. As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 44.90.51. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 112, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 144.925,99 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3401.15.0451.1303.2.0284 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 11, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/UFPE. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 PARGRAFO NICO: A presente prorrogao no acarretar em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 25, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ESPLIO DE MARIA HONORINA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 451,80 (quatrocentos e cinquenta e um re"], [4872,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"ais e oitenta centavos), para R$ 475,56 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,259323% (cinco vrgula duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e trs por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2013 a fevereiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 5.421,60 (cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), para R$ 5.706,72 (cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 15 de fevereiro de 2014 a 15 de fevereiro de 2015. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 03, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPO DO RECIFE E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE SERRA TALHADA/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 04, FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2014. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora Luiza Maria Simes de Barros, Matrcula n 56.782-2, do Municpio do Recife, cedida ao Departamento Estadual de Trnsito - DETRAN/PE, nos anos de 2009 e 2011, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE RESCISO AMIGVEL DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MO DE OBRA, N 33, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A Resciso Amigvel do Contrato de Prestao de Servios de Mo de Obra, n 33, celebrado em 27 de fevereiro de 2012, com a extino dos seus efeitos financeiros a partir de 16.10.2013."], [4873,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Deciso",1,"DECISO de 28 de maro de 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013 e Portaria n 425, de 11 de maro de 2014, publicada no DOM em 13 de maro de 2014 - Considerando os questionamentos apresentados Comisso Coordenadora Eleitoral acerca do resultado do Curso de Gesto Escolar - Considerando a necessidade de um prazo maior para exame e deciso sobre esses questionamentos - R E S O L V E: 1.Suspender, sine die, os atos do processo eleitoral definidos no calendrio das eleies para diretor e vice-diretor das escolas municipais do Recife, na forma do Regimento n 001/2014, publicado no DOM em 15 de fevereiro de 2014 - 2.Aps deciso a respeito dos questionamentos sobre o resultado do Curso de Gesto Escolar, ser divulgado novo calendrio para as eleies. Recife, 28 de maro de 2014. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES"], [4874,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Deciso",1,"DECISO de 28 de maro de 2014 A Comisso Coordenadora Eleitoral, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Municipal n 17.950/2013 e Portaria n 425, de 11 de maro de 2014, publicada no DOM em 13 de maro de 2014 - Considerando os questionamentos apresentados Comisso Coordenadora Eleitoral acerca do resultado do Curso de Gesto Escolar - Considerando a necessidade de um prazo maior para exame e deciso sobre esses questionamentos - R E S O L V E: 1.Suspender, sine die, os atos do processo eleitoral definidos no calendrio das eleies para diretor e vice-diretor das escolas municipais do Recife, na forma do Regimento n 001/2014, publicado no DOM em 15 de fevereiro de 2014 - 2.Aps deciso a respeito dos questionamentos sobre o resultado do Curso de Gesto Escolar, ser divulgado novo calendrio para as eleies. Recife, 28 de maro de 2014. COMISSO COORDENADORA ELEITORAL GILVANY MARIA MELO THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO JULITA BATISTA VILAA MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA IVANETE PAULINO TAVARES TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA VASTI MARIA DA SILVA SOARES"], [4875,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 013/2014 DE 17 DE MARO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Investigativa n 002, Portaria n 007, DOR n 6 de 16/01/2014 - Considerando o disposto no inciso I e VI do Artigo 187 e 193 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o disposto no Artigo 189, 190, 193 e seu pargrafo nico, todos da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o inciso II, do Artigo 202 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - R E S O L V E : ENCAMINHAR os autos da referida Sindicncia Secretaria de Segurana Urbana/Prefeitura do Recife, frente a sua competncia originria para adoo das medidas cabveis. PORTARIA N. 015/2014 DE 28 DE MARO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 031, Portaria n 0324, DOR n 001 de 04/01/2014 e os Artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o disposto no Artigo 189 e 193 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o indcio de violao do inciso V, do Artigo 199 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o disposto no Artigo 205 e inciso III, do Artigo 210, ambos da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o disposto no Artigo 228 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - R E S O L V E : INDICIAR o agente de segurana municipal, exercendo a funo de agente de trnsito, GM NELSON Loureno Dias Filho, matrcula n 24249-1 - ENCAMINHAR os autos da referida Sindicncia, quanto ao referido servidor, Secretaria de Assuntos Jurdicos/Prefeitura do Recife para abertura do competente inqurito administrativo e, REMETER os autos do procedimento ao Ministrio Pblico de Pernambuco. PORTARIA N. 016/2014 DE 28 DE MARO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 031, Portaria n 032, DOR n 001 de 04/01/2014 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 031 em relao ao agente de segurana municipal, exercendo a funo de agente de trnsito, GM ZIO de Lacerda Lima, matrcula n 28.999-2, em virtude da inexistncia de responsabilidade funcional do mesmo. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral RESOLUO N 002/ 2014. EMENTA: Estabelece regimento eleitoral para a eleio dos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR). Art. 1. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR) tem dentre seus objetivos, nos termos do art. 3 inciso XV da Lei Municipal n17.310/2007, realizar as eleies dos conselheiros a cada 02 (dois) anos. Art. 2. Em consonncia com o que estabelece o art. 4, inciso II, da Lei Municipal n 17.310/2007, os representantes das entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, sero eleitos e assim distribudos: I - 06 (seis) representantes de organizaes representativas da sociedade civil ligados a rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas Regies Poltico-Administrativas (RPA's) - II - 02 (dois) escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - III - 02 (dois) representantes de Instituies de Longa Permanncia (ILPIs) - IV - 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea do envelhecimento. 1. Os titulares e os suplentes a que se referem os incisos I e III podero ser a entidades distintas, mantida a representatividade de cada segmento. 2. Na hiptese do pargrafo anterior, a suplncia vai pertencer a entidade com maior nmero de votos. 3. Os membros representantes titulares e suplentes a que se referem os incisos II e IV so da mesma entidade. Art. 3. O processo eleitoral, previsto no art. 1, vai ser realizado em dia, horrio e local estabelecidos em edital a ser publicado no Dirio Oficial do Recife. Art. 4. Podem participar do processo eleitoral, as entidades da sociedade civil que realizarem as inscries nos termos estabelecidos no edital previsto no art. 3. Art. 5. Deve ser apresentada no ato de inscrio no processo eleitoral a seguinte documentao: I - Pelas organizaes da sociedade civil e as Instituies de Longa Permanncia: a) Estatuto que comprove sua existncia - b) Ata da reunio da ltima eleio da diretoria - c) Indicao de seus representantes. II - Pelos conselhos profissionais e pelas entidades de ensino superior: a) Declarao de interesse - b) Documento comprobatrio de sua existncia. Art. 6. A comisso eleitoral, referida no art. 1, ser composta por 03 (trs) integrantes sendo um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, um representante da Coordenao Colegiada do COMDIR e um representante da atual Gesto do COMDIR representando a sociedade civil. Pargrafo nico. A Comisso Eleitoral de que trata o caput deste artigo ter a atribuio de coordenar o pleito no dia das eleies. Art. 7. Os votantes sero representantes legais das entidades inscritas no prazo previsto no edital de convocao, ou terceiro por estes comprovadamente indicados, e sero distribudos nos seguintes grupos: I - Organizaes da Sociedade Civil - II - Instituies de Longa Permanncia - III - Conselhos Profissionais - IV - Instituies de Educao Superior. Art. 8. Cada votante receber uma cdula devidamente rubricada pelos integrantes da Comisso Eleitoral, devendo obrigatoriamente votar nos representantes do seu grupo com 02 (duas) opes distintas. . 1 A votao ser secreta atravs da cdula eleitoral, devendo a cdula de votao ser depositada na urna do respectivo grupo. 2 Havendo empate, ser utilizado o critrio de maior tempo de existncia da entidade da sociedade civil concorrente. Art.9. Ao final da contagem dos votos de todos os grupos ser lavrada, em livro prprio do COMDIR, a ata que ser assinada pelos integrantes da Comisso Eleitoral. Art. 10. As entidades da sociedade civil dos representantes eleitos e as secretarias da Prefeitura do Recife que tm assento no COMDIR tero o prazo de 05 (ci"], [4876,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",2,"nco) dias, a contar da data da eleio, para encaminhar ofcio Coordenao Colegiada do COMDIR, para informar o nome do representante, titular e suplente, a compor o conselho. Pargrafo nico. A solicitao s secretarias do Municpio de que trata o caput ser realizada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos da SDSDH, imediatamente aps a eleio. Art. 11. Caber Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justia e Direitos Humanos, encaminhar a Lista de entidades da sociedade civil eleitas ao Chefe do Executivo, com vistas publicao do Ato de Nomeao. Art. 12. Aps a nomeao e publicao no Dirio Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispe o art. 5, 4, regimento interno, dar posse aos eleitos. Art. 13. Constitudo o COMDIR, em reunio agendada em at 30 (trinta) dias aps a posse, o pleno eleger os integrantes da Coordenao Colegiada. Art. 14. Os casos omissos sero resolvidos pela comisso eleitoral durante o pleito. Art. 15. Este regimento entra em vigor na data de sua publicao, aps ser aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR). Recife, 21 de maro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR RESOLUO N 001/ 2014 EMENTA: Convocar a Eleio dos membros no governamentais, os quais so representantes das Entidades da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR. Art. 1 - CONVOCAR os membros no governamentais representantes de organizaes da sociedade civis ligadas rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas 06 (seis) Regies Polticos Administrativos - RPA ' S - membros no governamentais escolhidos dentre os representantes dos respectivos Conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - representantes de Instituies de Longa Permanncia - ILPIS - representantes de Entidades de Ensino superior que possuam trabalhos na rea de envelhecimento, para participar da eleio dos membros de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR. Art. 2 Para conduzir o processo eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR fica estabelecido uma comisso Eleitoral constituda por Ana Elizabeth Monteiro, Jorge Dias Dreschsler e Selma Castro de Lima conselheiros (as) atuais deste Conselho Municipal. Art. 3 A eleio dos representantes das organizaes no governamentais da sociedade civil ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) de Abril de 2014, das 9h s 12h no auditrio Capiba, no 15 andar da sede da Prefeitura da Cidade do Recife, situado na Avenida Cais do Apolo, n. 925 - Bairro do Recife, Recife- PE, no 6 andar. Art. 4 - As inscries para os candidatos (as) e/ ou votantes e candidatos de entidades da sociedade civil que vm exercendo atividades no campo do envelhecimento, preferencialmente, distribudas pelas seis (06) Regies Poltico - Administrativas - RPA 's, e, representantes de Instituies de Longa Permanncia - ILPI 's, e, representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea de envelhecimento, sero realizadas no perodo de 24 28 de maro de 2014, das 8h s 17h, na sala de Reunio da Diviso da Pessoa Idosa, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada no 6 andar da Prefeitura do Recife, situao da Avenida Cais do Apolo, n. 925 - Bairro do Recife, Recife- PE. Art. 5 - As Entidades da Sociedade civil, segundo o disposto nos artigos 4 e 5, do Regimento Eleitoral devero no ato da inscrio apresentar a documentao exigida. Art. 6 - O prazo para interposio de recursos ser do dia 31 de maro a 04 de abril de 2014. Os resultados dos recursos sero divulgados no dia 08 de abril de 2014, no Dirio Oficial do Municpio ou nos jornais de grande circulao da Cidade do Recife. Art. 7 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de maro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR EDITAL N 001 DE 21 DE maro DE 2014. EMENTA: Convoca a eleio dos membros no governamentais, como representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), nos termos do art. 4, II, 1 e 2, da Lei n. 17.310, de 28 de maro de 2007. Art. 1. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), com fundamento nos arts. 3, XV e 4, II, da Lei n. 17.310/2007, convoca os membros no governamentais a participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil a serem eleitos para a 4 gesto do COMDIR, nos seguintes seguimentos: I - 06 (seis) representantes de organizaes representativas da sociedade civil ligados a rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas Regies Poltico-Administrativas (RPA's) - II - 02 (dois) escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - III - 02 (dois) representantes de Instituies de Longa Permanncia (ILPIs) - IV - 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea do envelhecimento. Art. 2. As inscries para os candidatos e/ou votantes e candidatos de entidades da sociedade civil que vm exercendo atividades em cada um dos seguimentos previstos no art. 1, vo ser realizadas no perodo de 24 a 28 de maro de 2014, das 09 s 17h, na Diviso da Pessoa Idosa, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no 6 andar da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo, n. 925 - Bairro do Recife, Recife- PE. Art. 3. Nos termos do art. 6, do Regimento Eleitoral - Resoluo n. 002/2014, a comisso responsvel pela conduo do processo eleitoral ser constituda por: I - Ana Elizabeth Silva Monteiro, mat. n. 98641-7, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - II - Jorge Dias Dreschsler, CPF n. 000.965.204-34, representante da Coordenao Colegiada do COMDIR e III - Selma Castro de Lima, CPF n. 002.277.574-91, representante da atual Gesto do COMDIR representando a sociedade civil. Art. 4. A eleio dos representantes no governamentais, conforme o art. 3 do Regimento Eleitoral - Resoluo n. 002/2014 ser realizada no dia 25 de abril de 2014, das 9h s 12h, no Auditrio Capiba, na Prefeitura da Cidade do Recife, na Avenida Cais do Apolo, n. 925 - 15 andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 5. As entidades da sociedade civil, segundo o disposto no artigo 5, do Regimento Eleitoral - Resoluo n. 002/2"], [4877,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",3,"014 devem no ato da inscrio apresentar as seguintes documentaes: I - Pelas organizaes da sociedade civil e as Instituies de Longa Permanncia: a) Estatuto que comprove sua existncia - b) Ata da reunio da ltima eleio da diretoria - c) Indicao de seus representantes. II - Pelos conselhos profissionais e pelas entidades de ensino superior: a) Declarao de interesse - b) Documento comprobatrio de sua existncia. Art. 6.O prazo para interposio de recurso contra as inscries indeferidas vai do dia 31 de maro a 04 de abril de 2014 e deve ser protocolado no mesmo local de inscrio previsto no art. 2, caput. Pargrafo nico. Os resultados dos recursos vo ser divulgados no dia 08 de abril de 2014, no Dirio Oficial do Municpio e nos jornais de grande circulao da Cidade do Recife. Art. 7. Este edital entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR (Republicao por incorreo)"], [4878,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 013/2014 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, capitulo IV, do Decreto n 21.621, de 21 de dezembro de 2015. R E S O L V E : PRESIDENTE: Plnio Antonio Leite Pimentel Filho, CPF n 779.737.714-68 - MEMBROS DE APOIO Rafaella Cristina de Souza Silva, CPF n 090.297.284-77 - Aluizio Roberto Correia Oliveira, CPF n 906.671.664-91 - Maria Brando Pontes, CPF n 052.096.514-01 - Art 2 - Esta portaria entra em vigor na data retroativa de 13 de maro de 2014, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposies em contrrio. Recife 31 de maro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife SECRETARIA DE SANEAMENTO SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL) A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 103/2013, emitida em 09/12/2013, com validade at 09/12/2014 para executar os servios e obras de pavimentao, drenagem pluvial, recuperao e complementao da rede de esgoto sanitrio da localidade de Ilha do Joaneiro, no bairro de Campo Grande, Recife-PE. SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 104/2013, emitida em 09/12/2013, com validade at 09/12/2014 para executar os servios e obras de pavimentao, recuperao e complementao da rede de esgotos e do sistema de drenagem pluvial e melhorias hidrossanitrias das localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, Recife-PE. SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL) A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 092/2013, emitida em 22/08/2013, com validade at 22/08/2014 para executar os servios de implantao e pavimentao de trecho da Avenida Sul, denominado PROEST 1, onde sero realizadas obras de saneamento bsico nas unidades (UC's) de N 79, 80 e 87. As obras consistem em estaes elevatrias (EE 1-2 e 1-94), emissrios (LR 1-2 e 1-94), rede coletora, pavimentao e drenagem das unidades coletoras. As obras PROEST 1 sero realizadas nos bairros de Boa Viagem, Imbiribeira e Cabanga, estando autorizada a supresso de vegetao apenas no trecho da Avenida Sul de 1,2 ha, Recife - PE. SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (LICENA DE INSTALAO) A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 221/2013, emitida em 09/12/2013, com validade at 09/12/2016 para executar os servios de pavimentao e drenagem das ruas que compem a UC 79 e 80, localizadas nos bairros de Imbiribeira e Boa Viagem, Recife - PE. O Projeto Bsico de Saneamento, Pavimentao e Drenagem sero realizados nos seguintes logradouros: Estrada do Frigorfico - Rua Sargento Slvio D. Hollembach - Rua Cafezpolis - Rua Muricilndia - Rua Roca Sales - Rua Monsenhor Tabosa - Rua Conde Pereira Carneiro - Rua Marechal Manoel Didier - Rua Joo de Barros Correia - Rua Murilo de Oliveira ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 233/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para a construo e implantao da Estao de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Habitacional denominado R13, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife - PE. A Estao de Tratamento de Esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento Preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao Elevatria de Esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de Lodos Ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio e Sistema de Desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 232/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para a construo e implantao da Estao de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Habitacional denominado R16, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife - PE. A Estao de Tratamento de Esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento Preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao Elevatria de Esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de Lodos Ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio e Sistema de Desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 231/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para a construo e implantao da Estao de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Habitacional denominado R06, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife - PE. A Estao de Tratamento de Esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento Preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao Elevatria de Esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de Lodos Ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio e Sistema de Desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 230/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para a construo e implantao da Estao de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Habitacional denominado R17, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife - PE. A Estao de Tratamento de Esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento Preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao Elevatria de Esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de Lodos Ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio e Sistema de Desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 229/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para a constru"], [4879,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",2,"o e implantao da Estao de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Habitacional denominado R14, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife - PE. A Estao de Tratamento de Esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento Preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao Elevatria de Esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de Lodos Ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio e Sistema de Desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 228/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para a construo e implantao da Estao de Tratamento de Esgoto (ETE) do Conjunto Habitacional denominado R12, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife - PE. A Estao de Tratamento de Esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento Preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao Elevatria de Esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de Lodos Ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio e Sistema de Desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio."], [4880,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 161 DE 29 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 05 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ALICE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (VUVA) CPF N 054.460.794-50 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ANTONIO BRANDO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIOS, CGM-9, matrcula N 09.760-3, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 308/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.15094.9.14 PORTARIA N 126 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ARISTON PEREIRA DE FARIAS SOBRINHO, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 14.769-6, lotado na Secretaria de Administrao Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 290/2014 e Encaminhamento Final n 211/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.51512.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 127 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CLETO LUIZ ALVES GUILHERME, Professor II, CL 'B', GM-15, Matrcula n 53.738-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 267/2014 e Encaminhamento Final n 198/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77625.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 128 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a GERALDO FERRAZ DE S TORRES FILHO, Administrador, ADM-9, Matrcula n 52.444-1, lotado na Secretaria de Assuntos Jurdicos nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1122/2013 e Encaminhamento Final n 929/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.40420.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 129 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a IRO INCIO DOS SANTOS, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.400-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7 da mesma Emenda e artigo 2 da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer n 531/2013 e Encaminhamento Final n 402/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.41171.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 130 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOANA D'ARC DOS SANTOS QUEIROZ, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula 19.694-0, lotada na Secretaria de Sade nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional n 41/03, conforme o Parecer n 970/2013 e Encaminhamento Final n 833/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60192.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 131 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JORGENILDO GALDINO DE SANTANA, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 14.470-1, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional n 41/03, conforme o Parecer n 1.165/2013 e Encaminhamento Final n 957/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.48695.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 132 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS CARLOS SOARES, Professor II , Classe 'B', GM-15, Matrcula n 53.304-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 221/2014 e Encaminhamento Final n 150/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.80203.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 133 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JOS FRANCISCO DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matricula 15.183-9, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 225/2014 e Encaminhamento Final n 166/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64857.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 134 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a LUZINETE GUEDES DA LUZ, Agente de Servios Gerais, NF-6, Matrcula n 55.335-6, lotada na Secretaria de Educao, nos te"], [4881,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"rmos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1107/2013 e Encaminhamento Final n 1049/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.07301.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 27 anos, 06 meses e 15 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 135 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCOS FLVIO GOMES CORDEIRO, Tcnico de Nvel Superior, NU-8, Matrcula n 408-1, lotado na Presidncia da Fundao de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1252/2013 e Encaminhamento Final n 1015/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00166.2.13 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 136 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA ALICE DOS SANTOS, Tcnico de Nvel Superior, NU-9, Matrcula n 15-9, lotada na Fundao de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 232/2014 e Encaminhamento Final n 168/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00015.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 137 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARINEIDE PEREIRA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrcula n 20.355-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 113/2014 e Encaminhamento Final n 85/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.76372.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 138 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DA CONCEIO DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ, Especialista em Educao, GM-3, Matricula 54.324-9 lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 266/2014 e Encaminhamento Final n 196/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.45090.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 139 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Assistente Tcnico Administrativo, NM-9, Matrcula n. 19.084-6, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 955/2013 e Encaminhamento Final n 818/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.27759.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 140 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA JOS PEDROZA DA PAZ, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 53.938-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 216/2014 e Encaminhamento Final n 167/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77970.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 142 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MRIO FERREIRA PINTO, Vigia, NM-9, Matrcula n 21.153-1, lotado na Secretaria de Administrao Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 238/2014 e Encaminhamento Final n 176/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77853.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 143 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARTA CAVALCANTI TAVARES, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.415-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 189/2014 e Encaminhamento Final n 156/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.55159.8.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 144 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a NAZARENA BORGES DA FONSECA SANTOS, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 19.764-0, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 196/2014 e Encaminhamento Final n 139/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.63146.7.13 com proventos mensais "], [4882,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"integrais. PORTARIA N 145 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SEVERINO AMARO DIAS, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 15.273-0, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional n 41/03, conforme o Parecer n 233/2014 e Encaminhamento Final n 159/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.44809.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 146 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a SOLANGE MARIA CABRAL MORAES DE MLO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.955-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7 da mesma Emenda e artigo 2 da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer n 226/2014 e Encaminhamento Final n 169/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77793.0.13 com proventos mensais integrais PORTARIA N 147 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrcula n 56.943-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7 da mesma Emenda e artigo 2 da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer n 064/2014 e Encaminhamento Final n 061/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.77118.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 148 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a TEREZA CRISTINA DO AMARAL E SILVA, Administrador, ADM-8, Matrcula n 21.354-9, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 260/2014 e Encaminhamento Final n 202/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64808.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 149 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ALBERTO JOS DIAS CORREIA, Trabalhador, NF-9, Matricula 14.881-7, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 224/2014 e Encaminhamento Final n 163/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60658.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 150 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a JOANA D'ARC NOTARO, Tcnico de Laboratrio Citotcnico, T5A-3, Matrcula n 24.932-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 987/2013 e Encaminhamento Final n 844/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.54029.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 24 anos, 02 meses e 22 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 151 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a MARIA LUIZA SOARES DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-9, Matrcula n 33.832-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1245/2013 e Encaminhamento Final n 1038/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.61641.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 18 anos e 06 meses, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 152 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a ROSEMIRA ALVES CORREIA, Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrcula n 25.983-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1.154/2013 e Encaminhamento Final n 959/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30026.2.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 25 anos, 04 meses e 03 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 153 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a SELMA BRITO DE FARIAS ANDRADE, Assistente Social, T4A-7, Matrcula n 32.973-9, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1089/2013 e Encaminhamento Final n 914/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64043.7.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 18 anos, 11 meses e 10 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTAR"], [4883,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,"IA N 154 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a DEOCLCIO SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Defesa do Patrimnio, NF8-9, Matrcula n 53.231-7, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso III, 'b', da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 839/2013 e Encaminhamento Final n 742/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26026.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, 33 anos, 11 meses e 11 dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04 . PORTARIA N 156 DE 29 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI, Secretria de Unidade Escolar, NM-9, Matrcula 51.318-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 346/2014 e Encaminhamento Final n 258/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.28966.7.10 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 157 DE 29 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 09 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) ARLETE DOS SANTOS CALUTE, (CONVIVENTE EM UNIO ESTVEL ) CPF N 448.675.144-20 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) GERSON SABINO BORGES DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CGM-9, matrcula N 02.848-4 nos termos do artigo 40, 7 I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,III - e 2 - 38,II - 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 330/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.14711.4.14 PORTARIA N 158 DE 29 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/200 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 02 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DO CARMO LINS DE LIMA, (ex-esposa credora de alimentos) CPF N 334.503.904-49 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ERALDO ALVES DE LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CSI-7, matrcula 24.269-2, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, II - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 213/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.14912.0.14 PORTARIA N 159 DE 29 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/200 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 12 de fevereiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) SONIA MARIA DA SILVA CAMBUIM, (VIVA) CPF N 184.683.494-53 beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) FERNANDO PAULO ALVES CAMBUIM, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, NF8-4, matrcula 56.568-6, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 318/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.16465.0.14. PORTARIA N 160 DE 29 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 07 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DO CARMO BARBOSA DE FREITAS, (VUVA) CPF N 035.296.184-89, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) GERALDO GOMES DE FREITAS, que ocupou o cargo de MEDICO ,M20-1, matrcula N 401-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c art. 11,I - e 38,II - 'a' - e 72,I, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 331/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.09314.0.14 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia"], [4884,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA R E P E T I O Prego Eletrnico N 007/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 531981- Objeto: Aquisio de equipamentos mdico-hospitalares (autoclave horizontal e estufa) - 2 (dois) lotes, visando atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a REPETIO do processo em referncia, cuja sesso inicial fica designada para o dia 11 de abril de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 11 de abril de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 31 de maro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 014/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa para fornecimento de Buffet Tipo A. Resultado de Julgamento da Proposta de preo, Empresa habilitada e objeto adjudicado empresa Emprio Comrcio e Servios Ltda EPP, com valor global de R$ 615.000,000. Recife, 18 de maro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 94/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Ricardo Barbosa do Nascimento CPF n 631.254.840-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Dana (Frevo de Rua) no Pao de Frevo, perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 3.300,00 ( trs mil e trezentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 95/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wilson Aguiar de Souza CPF n 480.328.084-34 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Dana (Frevo de Rua) no Pao de Frevo, no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 3.300,00 ( trs mil e trezentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 96/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Eduardo Silva Arajo CPF n 846.627.004-34 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Dana (Frevo de Rua) no Pao de Frevo no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 3.300,00 ( trs mil e trezentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 97/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Valdemiro Ferreira da Silva CPF n 712.051.794-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Dana (Frevo de Rua) no Pao de Frevo no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 3.300,00 ( trs mil e trezentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 98/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Fbio Costa Paes de Andrade CPF n 127.021.374-15 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Oficina de Confeco de Adereos para o Carnaval, no Pao do Frevo no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 99/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jos Amrico da Silva CPF n 103.423.204-59 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Oficina de Confeco de Adereos para Carnaval, no Pao do Frevo, no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 100/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Elvira Mariah Ramos Silva CPF n 025.702.434-42 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Oficina de Msica (Tcnica Voz) Centro de Criatividade Musical no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 101/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Roberto Jos da Silva CPF n 712.019..554-91 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro"], [4885,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," da Oficina de Msica (Tcnicas de Execuo de Frevo de Rua e Cano) no Centro de Criatividades Musical no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 3.300,00 (trs mil e trezentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 102/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Hadassa Rossiter Gonzaga Luna CPF n 040.381.594-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Oficina de Msica (Tcnica Vocal) no Centro de Criatividade Musical no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 3.300,00 (trs mil e trezentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 103/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Osmar Barbalho Ferreira CPF n 15.288.694/0001-81 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da II Oficina de Elaborao de Projetos no Teatro Apolo, no perodo de 08 a 16 de abril e de 06 a 14 de maio de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 104/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,(caput), da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maurcio Correia Cezar Neto CPF n 036.903.364-73 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao de Oficineiro da Oficina de Msica (Tcnica de Orquestra de Pau e Corda) no Centro de Criatividade Musica no perodo de 04 a 25 de abril de 2014, Convnio n 763502/2011 - IPHAN/PCR. Preo Global: R$ 3.300,00 (trs mil e trezentos reais). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 01/04/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 144/2013, publicada no Dirio Oficial do dia 17/12/2013. Onde se l: que ser realizada no perodo de 03 a 06 de janeiro de 2014 Leia-se que ser realizado no perodo de 03 e 04 de janeiro 2014 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 60/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/02/2014. Onde se l: Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Carnavalesco Eu Quero Mais no perodo de 20 a 27/02/2014 Leia-se: contratao para 02 (duas) apresentaes artsticas: sendo 01 (uma) apresentao do Bloco Carnavalesco Lrico Eu Quero Mais, no dia 20/02/2014 e a do Bloco Carnavalesco Lrico Infantil Eu Quero Maiszinho no dia 27/02/2014. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas Visconde de Parnaba-San Martin, Trav. Nossa Senhora da Conceio e Transversais da Trav. Professor Everaldo da Cunha Lima em San Martin, RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/04/2014 s 09:30 horas. O presente Edital estar disponvel a partir de 07/04/2014 e poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso aos Editalis, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 019 - OBJETO: Execuo das obras de pavimentao, drenagem, iluminao, acessibilidade, sinalizao e urbanizao da Rua Expedicionrio Guilherme Brasileiro, Iputinga RPA 04, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/04/2014 s 14:30 horas. O presente Edital estar disponvel a partir de 07/04/2014 e poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso aos Editalis, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgao do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo TOMADA DE PREOS N.02/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 26/03/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 31 de maro de 2014.Objeto:Contratao pela Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para executar a obra de engenharia,visando a construo de Ptio de Feira, no Bairro de gua Fria.A Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei n.8.666/93 e alteraes posteriores,que aps anlise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatrio,decidiu pela divulgao dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:Proposta Classificada:Corintho Engenharia Ltda.Proposta Desclassificada:Marinho Construes Ltda.,face descumprimento ao item 7.2.2 do edital.Empresa vencedora:Corintho Engenharia Ltda,com o valor global=R$389.867,66(trezentos e oitenta e nove mil,oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).Recife,31 de maro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - Contratao de empresa de consultoria especializada para realizar servios de"], [4886,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," levantamento de dados de campo, pesquisa de trfego e de microssimulao de rede de trfego no Municpio do Recife, considerando o desempenho da circulao dos veculos, pedestres e ciclistas com posterior entrega das redes de microssimulao para utilizao pelo rgo gestor. A Diretoria da Presidncia julga o recurso da empresa ATP - ENGENHARIA LTDA improcedente e homologa empresa IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETO DE ENGENHARIA LTDA, vencedora do certame, com o valor total de R$ 1.265.000,00. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de maro de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE SEGURANA URBANA DO RECIFE Extrato de Dispensa Espcie: processo de dispensa de licitao Base Legal:art. 24, inc.XIII, da Lei n 8.666/93 Processo: processo de dispensa de licitao, publicado em 29/03/2014 Contratantes: Secretaria de Segurana Urbana do Recife e Instituto IPAD, CNPJ n 02.197.495/0001-16 Objeto: prestao de servios de planejamento, organizao e execuo de Concurso Pblico, visando o preenchimento de 1.355 (mil trezentas e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL- CLASSE 1- GUARDA MUNICIPAL, do Municpio do Recife Preo Global: R$ 2.924.505,92 (dois milhes, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos) Prazo: 36 meses Dotao Oramentria: 38.01.04.0122.1240.2.0147 3.3.90.39 0102 Ratificao: em 28 de maro de 2014, por Murilo R. Cavalcanti , Secretrio de Segurana Urbana. Recurso Financeiro: Recurso Prprio GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Processo n 001/2014/GEGM Prego Eletrnico n 001/2014 BB N 525573 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Prego Eletrnico n 001/2014, Processo Licitatrio n 001/2014, cujo objeto a Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa(s) especializada(s) em prestao de servios de locao de sistema de climatizao, mobilirios e equipamentos de forma a prover as instalaes temporrias do Ncleo de Comunicao da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Municpio do Recife, por intermdio deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GEGM, no Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014, lotado no Complexo Esportivo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco IFPE, campus RECIFE/PE. Empresas Vencedoras: LOTE 01 Aberta Fase de Negociao - Lote n 02 - VLADIMIR COELHO FERREIRA ME, CNPJ n 03.068.550/0001-30, valor global da proposta: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Lote n 03, 04 e 05 - SENA EVENTOS LTDA, CNPJ n 06.264.051/0001-07, valores globais respectivos: LOTE n 03 R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) - LOTE n 04 R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) - e LOTE n 05 R$ 45.490,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Alexandre H. C. de Q. Filho - Pregoeiro e Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Processo n 002/2014/GEGM Prego Eletrnico n 002/2014J BB N 525574 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento do Prego Eletrnico n 002/2014, Processo Licitatrio n 002/2014, cujo objeto a Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em locao eventual de Grupos Geradores de Energia a Diesel para prover o regular funcionamento do Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014 , lotado no Complexo Esportivo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE. Empresa Vencedora: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., CNPJ n 33.845.322/0001-90, valor global da proposta: R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados no portal de licitaes do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Alexandre H. C. de Q. Filho - Pregoeiro e Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 005/2014 RECONHEO a situao de Dispensa de Licitao, com fundamento no art. 24, X, da Lei n. 8.666/93, para a locao do imvel situado na Rua Marqus de Valena, n 666, Bairro de Boa Viagem, Recife/PE, de propriedade da Sra. Nadja Bandeira de Melo de Miranda Henriques, por um perodo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), perfazendo um total anual de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), destinado a abrigar a Sede do Distrito Sanitrio VI, desta Secretaria Municipal de Sade. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 31 de maro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade do Recife. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 006/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 006/2014, que tem como objeto a aquisio de materiais mdico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, a partir de 13 de maro de 2014, junto s empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ n 12.418.191/0001-95, no item 42, ao preo total de R$ 2.500,00 - MEDIC & STOCK COMRCIO DE PRODUTOS MDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ n 05.997.927/0001-61, nos itens 20, 32, 33, 36, 59, 60, 62, 63, 65, 75, 85, 110, 111 e 112, ao preo total de R$ 95.682,20 - GC SANTANA E SILVA HOSPITALAR-ME, CNPJ n 01.868.524/0001-61, nos itens 15, 37, 64, 66, 67, 68, 69 e 74, ao preo total de R$ 97.699,61 - PR COMERCIAL MDICA LTDA, CNPJ n 41.102.195/0001-68, nos itens 03, 14, 29, 53, 73, 77, 80, 83, 113, 114 e 117, ao preo total de R$ 185.952,50 - GOLD MEDIC PRODUTOS MDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 05.267.928/0001-50, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 34, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 56, 57, 58, 72, 76, 78, 81, 82, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 115 e 116, ao preo total de R$ 789.691,42 - CREMER S/A, CNPJ n 82.641.325/0043-77, nos itens 46 e 54, ao preo total de R$ 29.142,00 e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA, CNPJ n 10.779.833/0001-56, nos itens 13, 35, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 61, 70, 71, 79, 88, 89, 90 e 101, ao preo total de R$ 41.695,55. Recife, 31 de "], [4887,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"maro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 004/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 004/2014, que tem como objeto a contratao de empresas especializadas para a prestao de servios de conserto de equipamentos mdico-hospitalares, visando atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, junto s empresas: CHRISTIANE FERREIRA COMRCIO E SERVIOS LTDA, CNPJ n 06.117.800/0001-73, no item 01, ao preo total de R$ 2.180,00 - DRAGER INDSTRIA E COMRCIO LTDA, CNPJ n 02.535.707/0001-28, no item 02, ao preo total de R$ 15.294,93 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA, CNPJ n 10.779.833/0001-56, nos itens 03, 04, 06, 06, 07, 08 e 09, ao preo total de R$ 10.405,00 - KTIA ROCHA DE SENA - KS COM. E ASSISTNCIA TECNICA, CNPJ n 17.483.899/0001-43, nos itens 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, ao preo total de R$ 6.995,00 - LUIZ GUSTAVO BATISTA CAVALCANTI-ME (OXILAB), CNPJ n 01.356.745/0001-50, nos itens 17 e 18, ao preo total de R$ 4.717,00 - RES MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 13.272.584/0001-04, no item 19, ao preo total de R$ 81.146,45 - SAMTRONIC INDSTRIA E COMRCIO LTDA, CNPJ n 58.426.628/0001-33, nos itens 20, 21, 22, 23 e 24, ao preo total de R$ 2.553,60 - CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIOS LTDA-ME, CNPJ n 05.991.790/0001-38, nos itens 25, 26, 27, 28,29, 30 e 31, ao preo total de R$ 64.345,00 - SEMEG SERVIOS DE MANUTENO EM GERAL LTDA-ME, CNPJ n 40.850.117/0001-89, nos itens 32 e 33, ao preo total de R$ 8.900,00 - SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTNCIA TCNICA LTDA, CNPJ n 07.146.768/0001-17, nos itens 34 e 35, ao preo total de R$ 8.425,60 - TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, CNPJ n 46.563.938/0001-10, no item 36, ao preo total de R$ 11.146,00 - MEDICAR LTDA-ME, CNPJ n 35.484.419/0001-40, nos itens 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113, ao preo total de R$ 36.605,00 - S.S COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ n 03.220.439/0001-18, nos itens 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134, ao preo total de R$ 4.240,00 - SOARES E CABRAL COMERCIAL LTDA, CNPJ n 07.223.797/0001-35, nos itens 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142, ao preo total de R$ 6.914,40 - CAXANG PEAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 11.511.754/0001-22, nos itens 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170, ao preo total de R$ 14.424,50 - SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 10.734.681/0001-75, nos itens 171, 172, 173, 174,175,176,177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188, ao preo total de R$ 33.166,00 - KESA COMRCIO E SERVIOS TCNICOS LTDA-EPP, CNPJ n 12.853.727/0001-09, nos itens 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218, ao preo total de R$ 46.478,45 - LINKMED SOLUO EM EQUIPAMENTO MDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 06.025.185/0001-75, nos itens 219, 220, 221, 222 e 223, ao preo total de R$ 4.016,08 - NEWMED COMRCIO E SERVIOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ n 10.859.287/0001-63, nos itens 224 e 225, ao preo total de R$ 2.665,00 e MANTEQ H. I. LTDA-ME, CNPJ n 12.626.414/0001-00, nos itens 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232 e 233, ao preo total de R$ 27.250,00. Recife, 31 de maro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 003/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 003/2014, que tem como objeto a aquisio de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, a partir de 13 de maro de 2014, junto s empresas: COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ n 11.563.145/0001-17, no item 16, ao preo total de R$ 37.400,00 - EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n 08.983.789/0001-50, nos itens 01, 02, 14, 15, 25, 26, 29, 38, 41, 42 e 43, ao preo total de R$ 1.435.380,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ n 08.778.201/0001-26, nos itens 19, 20, 21, 27 e 36, ao preo total de R$ 231.600,00 - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ n 12.418.191/0001-95, nos itens 06, 17, 28, 30, 33, 37 e 39, ao preo total de R$ 341.701,00 - EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 05.008.240/0001-56, nos itens 08, 23 e 35, ao preo total de R$ 1.970,00 - FARMACE INDSTRIA QUIMCO-FARMACUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ n 06.628.333/0001-46, nos itens 03, 09, 11 e 12, ao preo total de R$ 49.500,00 - MEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n 08.348.650/0001-34, nos itens 18 e 34, ao preo total de R$ 332.885,00 - MAUS LOBATO COMRCIO E REPRESENTAES LTDA, CNPJ n 09.0007.162/0001-26, nos itens 10 e 32, ao preo total de R$ 192.916,00 - OLIVEIRA E CINTRA LTDA-EPP, CNPJ n 02.164.865/0001-19, nos itens 13, 24 e 40, ao preo total de R$ 22.856,00 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ n 49.324.221/0001-04, nos itens 04 e 22, ao preo total de R$ 141.750,00 e LAGEAN COMRCIO E REPRESENTAO LTDA, CNPJ n 08.819.724/0001-73, no item 05, ao preo total de R$ 1.050,00. Recife, 31 de maro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR - PREGO PRESENCIAL AVISO DE EDITAL - PREGO PRESENCIAL PREGO PRESENCIAL n. 001/2014 - Comisso do Prego/SANEAR - PROCESSO LICITATRIO n. 002/2014 - OBJETO: Contratao de empresa para a prestao de servio de fretamento de veculos, 06 (seis) caminhes do tipo 'Ba', sendo que cada caminho dever contemplar: o combustvel, 01 (um) motorista e 05 (cinco) auxiliares, para o transporte dos bens dos ocupantes/moradores e - 06 (seis) automveis do tipo 'Utilitrio', incluindo combustvel e 01 (um) motorista, para o deslocamento dos ocupantes/moradores at as novas moradias, sob o Regime de Mudanas Efetivamente Realizadas, compreendendo a Carga, Transporte e Descarga de Mveis, Utenslios e Eletrodomsticos dos ocupantes/moradores e seus respectivos familiares da margem do Rio Beberibe, entre as Av. Cidade de Monteiro e Av. Professor Jos dos Anjos, Campina do Barreto, unidade de esgotamento 21 (UE21), municpio do Recife, aos Conjuntos Habitacionais H03, H05 e H19 localizados na Rua Professor Jos dos Anjos, Bairro do Arruda - Rua Manoel Silva, no bairro de gua Fria e Rua Zeferino Agra, no bairro do Arruda, respectivamente num raio de 3,0 quilmetros conforme mapa anexo ao Edital. Comunicamos que na data de 11/04/2014 s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, se dar o credenciamento, a abertura de propostas e sesso de lances, no endereo da sede da SANEAR, Rua Luiz Guimares, 207 - Poo da Panela, Recife/PE. Ed"], [4888,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ital e anexos podero ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R virgem ou pela Internet site www.recife.pe.gov.br. Demais informaes na sala da CPL/SANEAR, no mesmo endereo da sede da SANEAR, j citado, em dias teis, no horrio das 08:00 s 12:00 horas, ou pelo telefone: (81) 3355-1904. Recife, 31 de maro de 2014. Irana Lcia Silva de Almeida - PREGOEIRA/SANEAR."], [4889,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ciclofaixa e Recife Antigo de Corao festejam um ano",1,"A capital pernambucana festejou, no domingo (30), o sucesso de dois projetos da Prefeitura que trouxeram mudanas no estilo de vida da populao e esto fazendo com que as pessoas vivenciem mais a cidade atravs da prtica de atividades fsicas e culturais. A Ciclofaixa de Turismo e Lazer e o Recife Antigo de Corao comemoraram seu primeiro aniversrio com uma programao que seguiu at o final o dia. O prefeito Geraldo Julio participou das atividades. Aps inaugurar a Academia Recife do Parque da Jaqueira - a sexta entregue pela PCR -, o gestor seguiu de bike junto com a famlia pela ciclofaixa com destino ao bairro do Recife. 'Vou curtir o dia de hoje (30) que comemora esses dois projetos que vm transformando o Recife em um lugar mais humano e mais saudvel. Um lugar onde as pessoas esto mais nas ruas, passeando com as suas famlias e desenvolvendo um novo olhar para a cidade onde moram', enfatizou Geraldo Julio, aps cotar a fita da Academia Recife. As trs rotas que convergem para o Marco Zero levaram os ciclistas para a festa montada no Recife Antigo. Foram instaladas no espao diversas mesas e estruturas que proporcionam a realizao de um piquenique. Uma novidade do percurso que 23,2 quilmetros do trajeto, que antes eram sinalizados apenas com cones, contaro tambm com uma demarcao no asfalto. Essa sinalizao horizontal complementa os equipamentos de segurana que j so utilizados no projeto. Os recm-casados Mnica e Paulo Falco moram prximo ao Parque da Jaqueira e so usurios assduos da ciclofaixa. 'Antes eu nem andava de bicicleta porque no me sentia segura. Agora, um exerccio constante. Acordamos mais cedo e passamos a interagir de outra forma com o bairro onde moramos', disse Mnica. J para Paulo, essa tambm uma oportunidade de prestar mais ateno na cidade. ' um timo exerccio porque percorremos a distncia com tranquilidade e segurana. Os orientadores ajudam muito no caminho inteiro. E tem a vantagem de ver a cidade enquanto pedalamos, coisa que, quando estamos no carro, na rotina, no prestamos ateno. Adoramos esse clima das pessoas passeando com tranquilidade, se divertindo e curtindo a cidade - parece uma grande confraternizao.' O outro aniversariante, o Recife Antigo de Corao, realizado sempre no ltimo domingo de cada ms, reuniu diversos artistas para uma programao extensa, com atividades que comearam s 8h e seguiram at as 18h. A Avenida Rio Branco, que est sendo transformada em uma alameda para pedestres, tambm foi palco da comemorao. Mais de 20 artistas plsticos renomados esto realizando intervenes artsticas na via. A ao se somar pintura de asfalto que vem sendo executada pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife. Aula - As atividades na Academia Recife comearam ontem (31). O equipamento funcionar com horrio estendido por conta do grande fluxo de pessoas na Jaqueira: de segunda a sexta, das 5h s 13h e das 17h s 21h - e aos sbados, das 8h s 12h. Para usar a academia, preciso realizar o cadastro sem ter que pagar nenhuma taxa. Os interessados podem se inscrever apresentando apenas original e cpia do documento de identidade, Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e comprovante de residncia no local."], [4890,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Guabiraba recebe Mutiro de Proteo e Defesa Civil",1,"O bairro da Guabiraba, na Zona Norte da cidade, recebeu aes preventivas para o perodo da chuva durante o Mutiro de Proteo e Defesa Civil, realizado pela Prefeitura do Recife, no ltimo sbado (29). Cerca de 150 profissionais da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) atuaram na operao. Com o objetivo de minimizar os impactos da chuva e, assim, reduzir o nmero de ocorrncias durante o inverno, foram colocados aproximadamente 19 mil m de lonas plsticas nas encostas das localidades do Crrego da Bica e Crrego do Carroceiro. Durante o mutiro, tambm foram realizadas atividades de remoo de entulhos, limpeza de canaletas, roagem, capinao e corte de rvores. As equipes tambm realizaram aes informativas, visitando 116 residncias para passar orientaes sobre como adotar prticas seguras para evitar acidentes durante o inverno. Essas aes contaram com a presena de jovens participantes do Ncleo Comunitrio de Defesa Civil (Nudec), projeto que forma voluntrios para atuar em atividades ligadas ao trabalho da Defesa Civil. De acordo com o secretrio executivo de Defesa Civil, coronel Adalberto Freitas, a realizao de aes integradas em setor de risco como essa uma parte importante do trabalho de preveno. 'Com essa atuao, buscamos ampliar a percepo de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas reas', afirmou."], [4891,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR regulamenta Plano de Enfrentamento da Violncia contra a Mulher",1,"A Prefeitura do Recife construir mais cinco centro municipais de referncia em polticas pblicas de gnero para as mulheres at 2016. Tambm vai lanar, no ms que vem, a campanha Maria da Penha vai Escola. Os compromissos, que fazem parte do programa de governo da atual gesto, figuram no Plano de Enfrentamento da Violncia de Gnero contra a Mulher, regulamentado por um decreto assinado pelo prefeito Geraldo Julio ontem (31). Realizado no auditrio Capiba, no 15 andar da PCR, o evento contou com a participao de servidoras, secretrias e secretrios municipais, entre outras autoridades. Na ocasio, o prefeito anunciou o aumento do quadro funcional da Secretaria da Mulher do Recife por meio de um concurso que ser organizado pela Prefeitura. Sero oferecidas 102 vagas - um projeto de lei ser enviado Cmara de Vereadores para tratar do assunto. 'Todos os smbolos que fortalecem uma luta ou uma ideia so sempre muito importantes. Essa uma luta das mulheres, mas tambm a luta dos homens que acreditam nela, que a defendem. Tem muito homem lutando nisso tambm e eles precisam ser animados', destacou Geraldo Julio, que, emocionado, fez uma homenagem primeira-dama do Recife, Cristina Mello. 'Se estamos fazendo alguma coisa por essa cidade, muito do que eu tenho feito devo a ela e companhia dela', disse. O prefeito ressaltou que as polticas de gnero no so apenas da Secretaria da Mulher, mas de toda a Prefeitura. 'Quanto mais se afasta o conhecimento, mais aumenta o machismo. Precisamos chegar com informao para fazermos com que a poltica de gnero se amplie e consiga mais resultados. Aqui em Pernambuco, alm da criao da secretaria estadual, foi criado, nos municpios e nas instncias, secretarias, coordenadorias e rgos que colocam na realidade da administrao esse tema em debate. Que possamos puxar a orelha dos prefeitos e prefeitas sobre esse tema', destacou Geraldo Julio. Dividido em sete eixos, o plano chama-se 'Cidade Segura para as Mulheres'. As aes a serem desenvolvidas pela PCR sero nas reas de preveno, proteo, punio, assistncia, produo de conhecimento, transversalidade e intersetorialidade. As polticas pblicas ensejam o fortalecimento sociopoltico, qualificao e ampliao dos equipamentos municipais que j funcionam na cidade, a exemplo dos centros de referncias. A campanha Maria da Penha vai Escola visa conscientizar as crianas das escolas municipais contra a violncia sexista por meio de oficinas e materiais educativos sobre a legislao. O plano de enfrentamento foi lanado em novembro de 2013, durante o X Encontro do Frum de Gestoras de Polticas para as Mulheres da Regio Metropolitana do Recife e dos Municpios de Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina."], [4892,2014,36,"2014-04-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Campanha 2014 de preveno e controle da dengue",1,"Evitar os criadouros do Aedes Aegypti a principal medida para o controle da dengue. Baseada nesta constatao, a Secretaria de Sade do Recife, por meio da Vigilncia Sade, lana a campanha 2014 'Vapt Vupt - Contra a Dengue', que convoca a populao do Recife a ser uma aliada no combate aos locais onde o mosquito se reproduz, evitando a doena que pode at matar. Notificao e investigao de casos e bitos suspeitos - mapeamento das reas para nortear aes de controle - intensificar aes de campo com uso de larvicida em domiclios e pontos estratgicos - oficinas, construes, cemitrios, etc - aquisio de 88 mil capas para vedao das caixas d'gua a serem distribudas ao longo da Campanha de 2014. Todas estas aes esto entre as medidas a serem desenvolvidas pela Secretaria de Sade, alm da realizao de um mutiro de limpeza em parceria com a Emlurb - recolhimento de pneus - colocao de ovitrampas (armadilhas) em pontos estratgicos - mobilizao dos diversos parceiros para preveno dos focos de Aedes Aegypti. Um total de 100% dos 958 Agentes Comunitrios de Sade Ambiental e Controle de Endemias (Asaces) foram capacitados para entrar em campo e intensificar o combate ao mosquito com o incio do perodo de chuvas. A estao favorece a reproduo, aumentando o risco de incidncia da doena em decorrncia das guas empossadas, facilitando a reproduo do transmissor da dengue. As unidades de sade bsica e especializadas da rede do Recife esto preparadas para diagnosticar, por meio de exames laboratoriais, a dengue. O tratamento da doena, que pode surgir desde a forma mais tradicional, exigindo apenas reidratao oral, at os casos mais graves, que necessitam de observao com reidratao intravenosa e at transfuso de sangue, em casos raros. H proviso de leitos, insumos e medicamentos. 'Queremos mostrar s pessoas que no precisam mais do que um 'Vapt Vupt' para eliminar possveis nascedouros e evitar que a cidade venha a ter um surto da doena. Embora o nmero de casos confirmados neste ano seja 60% inferior em relao ao mesmo perodo de 2013, no podemos nos descuidar', alerta o secretrio de Sade, Jailson Correia. O ndice de infestao no Recife de 2,6%, no havendo registro de formas graves ou bitos confirmados por dengue, tendo apenas 01 bito em investigao. So atitudes simples que no requer altos investimentos. Com apenas 10 minutos semanais, um Vapt Vupt, para observar as caixas d gua, piscinas tonis, baldes, bandejas de geladeiras, garrafas, pneus, o lixo que deve estar ensacado, fazer a limpeza das calhas, manter os jarros de plantas com areia, manter calhas e lajes limpas. Se cada um fizer sua parte o risco de algum da famlia adoecer com dengue cai praticamente para zero. Sintomas da doena - Dengue uma doena infecciosa causada por vrus, um arbovrus da famlia Flaviviridae, gnero Flavivrus e que inclui quatro tipos imunolgicos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4.1 Os sintomas incluem febre, dor de cabea, dores musculares e articulares e uma erupo cutnea caracterstica que semelhante a causada pelo sarampo. Em uma pequena proporo de casos, a doena pode evoluir para a dengue hemorrgica com risco de vida, resultando em sangramento, baixos nveis de plaquetas sanguneas, extravasamento de plasma no sangue ou at diminuio da presso arterial a nveis perigosamente baixos. Tratamento - O tratamento da dengue de apoio, com reidratao oral ou intravenosa para os casos leves ou moderados e fluidos intravenosos e transfuso de sangue para os casos mais graves."], [4893,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.848 DE 28 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 499.583,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e trs reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 258.583,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 141.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 499.583,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitao e Formao Profissional 3.3.90.39-FT 0122 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 138.583,00 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.122.1.023 - Desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica no Municpio do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 50.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 73.000,00 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 18.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 100.000,00 TOTAL 499.583,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.849 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.380, de 20.09.2013 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 029/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental, no Ofcio n. 156/2014, da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife-SEDEC e no Ofcio n. 159/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Av. Poeta Vincius de Moraes, n.40-B, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cuja titula a Sra. Ivonete Amorim da Silva, inscrita no CPF n. 666.702.844-20 e RG sob o n. 2.883.354-SDS/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem a verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 20 de maro de 2014. Recife, 28 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secret"], [4894,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"rio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.850 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento - Beberibe II, a ter incio nos trechos 22, 23 e 21, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e Rua da Consolao, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 038/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 25 (vinte e cinco) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4 Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos contados a partir de 01 de abril de 2014. Recife, 28 de Maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.850 DE 28 DE MARO DE 2014 RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES S MARGENS DO RIO BEBERIBE, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. 1. Alerson Gonalves dos Santos 085.553.044-82 8.113.435-SDS-PE 2. Bruno Alexandre Melo 055.950.764-02 6.363.118-SSP-PE 3. Derson Alexandre Amorim 058.933.114-00 7.112.469-SDS-PE 4. Felipe Silva de Santana 088.438.384-90 7.727.888-SDS-PE 5. Irapu Jos de Santana 101.161.364-64 7.728.302-SDS-PE 6.Izabel Nascimento da Costa 000.502.863-90 2001029076020-SSP-CE 7. Jonas Correia de Oliveira 055.260.584-09 6.145.859-SDS-PE 8. Jos Edmilson Felix de Oliveira 054.485.464-04 4.986.907-SDS-PE 9. Lucia Maria da Silva 353.498.754-34 600.305-SDS-PE 10. Maria Tereza da Silva 258.564.054-04 1.278.103-SDS/PE 11. Marinete Maria dos Santos 020.197.254-95 9.706.354-SDS-PE 12. Odete Marina da Silva 862.577.144-00 5.495.505- SSP-PE 13. Patrcia Marina da Silva 079.197.134-12 7.908.073-SDS-PE 14. Rodolfo Santana dos Santos 058.986.304-57 6.698.354-SDS-PE 15. Severino Barros dos Santos 325.475.284-87 2.193.204-SDS-PE 16. Severino Domingos da Silva Jnior 063.731.844-71 7.197.394-SDS-PE 17. Tatiana Pacheco de Lima 846.622.984-15 3.789.324-SSP-PE 18. Tiago Jos dos Santos 065.512.854-90 7.356.505-SDS-PE 19. Toni Silva Santana 078.463.964-71 7.727.938-SDS/PE 20. Rosely Crispim da Silva 011.526.164-80 5.174.571-SDS-PE 21. Maria Marlene da Silva 796.506.944-04 4.082.442-SSP-PE 22. Jos Andr Gonalves da Silva 510.292.604-78 2.861.117-SDS-PE 23. Eveline Cavalcanti de Lima 033.807.614-00 5.196.482-SDS-PE 24. Mrcia Maria da Silva 016.391.214-98 8.459.100-SDS-PE 25. Solange Maria de Aquino 769.691.774-91 4.036.582-SDS-PE DECRETO N 27.851 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Prorrogao do recadastramento dos txis, dos permissionrios e dos condutores auxiliares do Sistema Municipal de Txi do Recife - SMTX, referente ao exerccio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 17.537, de 16 de janeiro de 2009, na Lei Federal n. 12.468, de 26 de agosto de 2011 e no Decreto Municipal n. 27.747, de 14 de fevereiro de 2014, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado at 14 de maro de 2014, o prazo para o recadastramento do servio de txi para os veculos com terminao 1, a que se refere o Decreto Municipal n. 27.747, de 14 de fevereiro de 2014. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 28 de fevereiro de 2014. Recife, 28 de Maro de 2014 GER"], [4895,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"ALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.852 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento do Servio de Transporte Complementar de Passageiros do Municpio do Recife - STCP/Recife, referente ao exerccio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Municipal n. 16.856, de 16 de abril de 2003, regulamentada pelo Decreto Municipal n 19.870/2003, D E C R E T A : Art. 1. Ficam convocados todos os Permissionrios do Servio de Transporte Complementar de Passageiros do Municpio do Recife/STCP, para realizao dos seus recadastramentos e dos seus condutores auxiliares, se for o caso, e/ou dos cobradores, e/ou auxiliares de operao, bem como dos veculos, referente ao exerccio de 2014, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU, no perodo compreendido entre 01/04/2014 a 30/05/2014. Pargrafo nico. Os recadastramentos previstos no caput deste artigo sero executados na sede da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, n. 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias teis, no horrio das 08h as 13h. Art. 2. Os recadastramentos sero efetuados mediante a apresentao de documentos, originais e cpias, conforme exigncias contidas no Decreto Municipal 19.870/2003. Art. 3. No sero aceitas, no ato da vistoria veicular, cpias de documentos, mesmo que autenticadas, por fora da Resoluo CONTRAN n 205/06, de 20/10/2006, e suas respectivas alteraes. Art. 4. Atendidas as exigncias estabelecidas na Legislao Municipal referida e em consonncia com a Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB e as Resolues do Conselho Nacional de Trnsito - CONTRAN, pertinentes, os veculos do STCP/Recife, aprovados na vistoria, recebero o selo de credenciamento do exerccio correspondente. Art. 5. O selo referente ltima vistoria realizada no veculo, dever ser retirado e destrudo na pista de vistoria pelo vistoriador e substitudo pelo da vistoria em curso. Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDE Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.853 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade - O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que implica no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o teor do Decreto n 18.810, de 30 de maro de 2001 que autoriza a concesso do beneficio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do benefcio de auxlio moradia a 01 (uma) famlia residente na Rua Ceival, n 45 - C, Alto do Pereirinha, nesta cidade. Art. 2. Fica o valor do benefcio, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos Reais), por ms. Art. 3. O benefcio eventual - auxlio moradia cessar mediante a soluo habitacional ou irregularidades na utilizao do benefcio. Art. 4. Fica proibida a construo, pela famlia beneficiria, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 7. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causa justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do beneficio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de conc"], [4896,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"esso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 8. O pagamento dos beneficirios do auxilio moradia apenas se iniciar aps a publicao do Decreto de concesso do auxilio especificadamente. Art. 9. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 10. A relao da famlia que receber o benefcio eventual - auxlio moradia encontra-se no Anexo nico deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretaria de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.853 DE 28 DE MARO DE 2014 RELAO DA FAMLIA RESIDENTE NA RUA CEIVAL, N 45- C, BAIRRO DE GUA FRIA, RECIFE, QUE RECEBER AUXLIO MORADIA. NOME RG CPF GLEICE ALVES DA SILVA 6.693.531 SDS/PE 088.798.874-16"], [4897,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.848 DE 28 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 499.583,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e trs reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 258.583,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 141.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 499.583,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitao e Formao Profissional 3.3.90.39-FT 0122 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 138.583,00 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.122.1.023 - Desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica no Municpio do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 50.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 73.000,00 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 18.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 100.000,00 TOTAL 499.583,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.849 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Prorroga a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido pelo Decreto n 27.380, de 20.09.2013 - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 029/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental, no Ofcio n. 156/2014, da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife-SEDEC e no Ofcio n. 159/2014-GAB/SESAN - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia residente na Av. Poeta Vincius de Moraes, n.40-B, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, cuja titula a Sra. Ivonete Amorim da Silva, inscrita no CPF n. 666.702.844-20 e RG sob o n. 2.883.354-SDS/PE. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos) reais, por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem a verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 20 de maro de 2014. Recife, 28 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secret"], [4898,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"rio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.850 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art.3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONIDERANDO a abertura de frente de obra para construo da Via Marginal do Rio Beberibe, prevista no Programa de Acelerao do Crescimento - Beberibe II, a ter incio nos trechos 22, 23 e 21, localizados entre a Rua Compositor Altemar Dutra e Rua da Consolao, no bairro da Campina do Barreto - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 038/2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 25 (vinte e cinco) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia a 25 (vinte e cinco) famlias residentes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4 Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos contados a partir de 01 de abril de 2014. Recife, 28 de Maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.850 DE 28 DE MARO DE 2014 RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES S MARGENS DO RIO BEBERIBE, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. 1. Alerson Gonalves dos Santos 085.553.044-82 8.113.435-SDS-PE 2. Bruno Alexandre Melo 055.950.764-02 6.363.118-SSP-PE 3. Derson Alexandre Amorim 058.933.114-00 7.112.469-SDS-PE 4. Felipe Silva de Santana 088.438.384-90 7.727.888-SDS-PE 5. Irapu Jos de Santana 101.161.364-64 7.728.302-SDS-PE 6.Izabel Nascimento da Costa 000.502.863-90 2001029076020-SSP-CE 7. Jonas Correia de Oliveira 055.260.584-09 6.145.859-SDS-PE 8. Jos Edmilson Felix de Oliveira 054.485.464-04 4.986.907-SDS-PE 9. Lucia Maria da Silva 353.498.754-34 600.305-SDS-PE 10. Maria Tereza da Silva 258.564.054-04 1.278.103-SDS/PE 11. Marinete Maria dos Santos 020.197.254-95 9.706.354-SDS-PE 12. Odete Marina da Silva 862.577.144-00 5.495.505- SSP-PE 13. Patrcia Marina da Silva 079.197.134-12 7.908.073-SDS-PE 14. Rodolfo Santana dos Santos 058.986.304-57 6.698.354-SDS-PE 15. Severino Barros dos Santos 325.475.284-87 2.193.204-SDS-PE 16. Severino Domingos da Silva Jnior 063.731.844-71 7.197.394-SDS-PE 17. Tatiana Pacheco de Lima 846.622.984-15 3.789.324-SSP-PE 18. Tiago Jos dos Santos 065.512.854-90 7.356.505-SDS-PE 19. Toni Silva Santana 078.463.964-71 7.727.938-SDS/PE 20. Rosely Crispim da Silva 011.526.164-80 5.174.571-SDS-PE 21. Maria Marlene da Silva 796.506.944-04 4.082.442-SSP-PE 22. Jos Andr Gonalves da Silva 510.292.604-78 2.861.117-SDS-PE 23. Eveline Cavalcanti de Lima 033.807.614-00 5.196.482-SDS-PE 24. Mrcia Maria da Silva 016.391.214-98 8.459.100-SDS-PE 25. Solange Maria de Aquino 769.691.774-91 4.036.582-SDS-PE DECRETO N 27.851 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Prorrogao do recadastramento dos txis, dos permissionrios e dos condutores auxiliares do Sistema Municipal de Txi do Recife - SMTX, referente ao exerccio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 17.537, de 16 de janeiro de 2009, na Lei Federal n. 12.468, de 26 de agosto de 2011 e no Decreto Municipal n. 27.747, de 14 de fevereiro de 2014, D E C R E T A : Art. 1. Fica prorrogado at 14 de maro de 2014, o prazo para o recadastramento do servio de txi para os veculos com terminao 1, a que se refere o Decreto Municipal n. 27.747, de 14 de fevereiro de 2014. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 28 de fevereiro de 2014. Recife, 28 de Maro de 2014 GER"], [4899,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"ALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.852 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento do Servio de Transporte Complementar de Passageiros do Municpio do Recife - STCP/Recife, referente ao exerccio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Municipal n. 16.856, de 16 de abril de 2003, regulamentada pelo Decreto Municipal n 19.870/2003, D E C R E T A : Art. 1. Ficam convocados todos os Permissionrios do Servio de Transporte Complementar de Passageiros do Municpio do Recife/STCP, para realizao dos seus recadastramentos e dos seus condutores auxiliares, se for o caso, e/ou dos cobradores, e/ou auxiliares de operao, bem como dos veculos, referente ao exerccio de 2014, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU, no perodo compreendido entre 01/04/2014 a 30/05/2014. Pargrafo nico. Os recadastramentos previstos no caput deste artigo sero executados na sede da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, n. 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias teis, no horrio das 08h as 13h. Art. 2. Os recadastramentos sero efetuados mediante a apresentao de documentos, originais e cpias, conforme exigncias contidas no Decreto Municipal 19.870/2003. Art. 3. No sero aceitas, no ato da vistoria veicular, cpias de documentos, mesmo que autenticadas, por fora da Resoluo CONTRAN n 205/06, de 20/10/2006, e suas respectivas alteraes. Art. 4. Atendidas as exigncias estabelecidas na Legislao Municipal referida e em consonncia com a Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB e as Resolues do Conselho Nacional de Trnsito - CONTRAN, pertinentes, os veculos do STCP/Recife, aprovados na vistoria, recebero o selo de credenciamento do exerccio correspondente. Art. 5. O selo referente ltima vistoria realizada no veculo, dever ser retirado e destrudo na pista de vistoria pelo vistoriador e substitudo pelo da vistoria em curso. Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDE Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.853 DE 28 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia famlia em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade - O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pela famlia o que implica no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o teor do Decreto n 18.810, de 30 de maro de 2001 que autoriza a concesso do beneficio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do benefcio de auxlio moradia a 01 (uma) famlia residente na Rua Ceival, n 45 - C, Alto do Pereirinha, nesta cidade. Art. 2. Fica o valor do benefcio, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos Reais), por ms. Art. 3. O benefcio eventual - auxlio moradia cessar mediante a soluo habitacional ou irregularidades na utilizao do benefcio. Art. 4. Fica proibida a construo, pela famlia beneficiria, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 7. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causa justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do beneficio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de conc"], [4900,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"esso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 8. O pagamento dos beneficirios do auxilio moradia apenas se iniciar aps a publicao do Decreto de concesso do auxilio especificadamente. Art. 9. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 10. A relao da famlia que receber o benefcio eventual - auxlio moradia encontra-se no Anexo nico deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretaria de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.853 DE 28 DE MARO DE 2014 RELAO DA FAMLIA RESIDENTE NA RUA CEIVAL, N 45- C, BAIRRO DE GUA FRIA, RECIFE, QUE RECEBER AUXLIO MORADIA. NOME RG CPF GLEICE ALVES DA SILVA 6.693.531 SDS/PE 088.798.874-16"], [4901,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 888 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o Ofcio n 111/2014-GSF, Ofcio n 026/2014-GAB/SAJ e Ofcio n 017/2014-SEGEP/SADGP, R E S O L V E: Art. 1 - Constituir Comisso para elaborao do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV, para o cargo de Contador - Art. 2 A comisso ora constituda ter durao de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual perodo e ser composta pelos servidores abaixo relacionados: SECRETARIA DE FINANAS Titular Fernando Lins de Albuquerque, matrcula n 37.256-3 Suplente Edson Ribeiro Cirino, matrcula n 23.568-0 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS Titular Gustavo Ferreira Santos, matrcula n 36.899-0 Suplente Maria Ins Ferreira Porto, matrcula 20.916-7 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS Titular Giovanni Jos Gouveia Soares, matrcula 63.876-8 Suplente Jemima Micheline de Oliveira Prado, matrcula 98.650-8 Representando a ASSOCIAO DOS CONTADORES da SEFIN Helder Aprgio da Silva, matrcula n 71.276-3 Luciano Henrique dos Santos, matrcula n 74.168-2 Marcelo Lins e Silva, matrcula n 67.848-0 Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicao. PORTARIA N 889 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao devendo passar para a Classe C, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 03 KATARINA VASCONCELOS DE MELO 032.575.624-46 99587,7 15/01/2014 PORTARIA N 890 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 03 AURISTELA ROCHA 054.556.744-04 94087,9 31/08/2013 06 RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO 043.643.864-05 88664,3 11/07/2013 06 JOSEANE PATRICIA DOS SANTOS 056.493.424-07 98954,5 05/09/2013 PORTARIA N 891 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 027.018.894-05 44849,6 01/08/2013 02 VILMA MARIA DA SILVA MARQUES 038.396.514-41 88815,3 01/12/2013 02 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 439.980.114-04 57422,8 07/04/2013 03 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA 030.271.104-03 73975,8 18/12/2011 03MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA 360.240.904-04 37465,7 02/01/2013 03ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 433.527.234-00 56868,5 01/08/2011 04 JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA 845.730.404-63 44707,9 01/06/2008 05EDILENE MARIA DOS SANTOS 302.048.284-49 64986,7 28/08/2006 05LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 572.619.034-34 57409,9 31/07/2013 05THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA 061.234.184-40 99876,6 06/02/2014 06 MERCEDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS 578.278.344-34 37689,9 01/12/2012 06 KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA 796.140.514-34 89499,7 01/12/2012 06 ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA 047. 027.654-18 89479,6 13/05/2012 06 GIVANILSON SOARES DA SILVA 055.398.554-00 99023,4 11/10/2013 PORTARIA N 892 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe B, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA 922.296.974-04 33376,1 08/07/2013 06 JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOBRINHO 380.878.204-87 38228,3 09/01/2013 06 VIVIANE BARBOSA DA SILVA 007.761.694-40 93795,2 06/02/2012 PORTARIA N 893 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0321/2013-GAB do Prefeito de Petrolina- PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura de Petrolina-PE, da servidora REBECA SOARES MACHADO, Matrcula n 78.273-0, CPF n 052.451.784-35, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, cedida mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 894 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 012/2014 PMA/SEGOV/GS do Prefeito do Municpio de Aracaj-SE, Expediente Externo n 185/2014 da Presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanizao-EMURB do Municpio de Aracaj-SE, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Portaria n 1182 de 23 de abril de 2012, publicada no DOM n 48 de 24 de abril de 2012 e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Regularizar e renovar a cesso para da Prefeitura Municipal de Aracaju/EMURB, da servidora MARIA DAS MERCS MATTOS GALVO DE SOUZA, Matrcula n 5168-3, CPF n 141.404.204-30, pertencente ao quadr"], [4902,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"o de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 895 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio DP n 149/2014 do Diretor Presidente do Departamento de Transito de Pernambuco-DETRAN, Ato n 909 do Governador do Estado de Pernambuco, publicado no DOE em 26 de fevereiro de 2014 e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN, da servidora LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRO, Matrcula 20.173-5, CPF 231.305.474-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Servios Pblicos, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, sem nus para o rgo de origem, referente aos exerccios de 2012, 2013 e de 01 de janeiro at 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 896 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 751/2013-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e Cota da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife. R E S O L V E Regularizar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria da Criana e Juventude da servidora LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA, Tcnica em Assistncia Social, Matrcula n 86.101-0, CPF n 035.650.164-77, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 12 de junho at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 897 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 109/2014-GGPE do Governador do estado de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar e renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Transportes/EPTI, do servidor GIOVANNI PELINCA FALCO PEREIRA, Matrcula 571-1, CPF 274.745.694-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente aos exerccios de 2011, 2012 e 2013. PORTARIA N 898 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Avisos n 1581/2012 e 1646/2013/GM/MS do Ministro de Estado da Sade, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para o Ministrio da Sade/Secretaria Executiva, do servidor GILIATE CARDOSO COELHO NETO, Mdico, Matrcula n 78.698-0, CPF n 010.359.534-12, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 899 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 184/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo, o servidor ENIVALDO JOS DA SILVA, Analista de Desenvolvimento Urbano, Matrcula n 96.048-6, CPF n 421.701.333-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 900 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 653/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 082/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Regularizar e renovar a cesso para Cmara Municipal do Recife, da servidora ANA CLUDIA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, Professora I, Matrcula n 57.451-0, CPF 488.790.024-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com nus para o rgo de origem, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 901 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear GUSTAVO FELIPE MEDEIROS CORREIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF n 04280668442, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 902 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCO AURLIO DE MEDEIROS LIMA II, CPF n 05761244438, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 903 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 252 e 253/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 32143095449, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servios de CPD, smbolo 'CAA-5', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, PEDRO BENNING LEAL JCOME, CPF n 03225903450, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 904 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 193/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar WILLIAN WANDERLEY DE FARIAS, CPF n 34268200487, matrcula n 30.477-0, Analista de Desenvolvimento Ambiental, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Manuteno do Jardim Botnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular AMARO CAJUEIRO FILHO, CPF n 07532342468, matrcula n 97.431-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 905 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 192/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado MARCOS ANTNIO DE PAULA, CPF n 16815033449, matrcula n 15.189-6, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular SILVIO JERNIMO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF n 23409584404, matrcula n 18.917-1, que esteve em gozo de frias, no perodo de 03"], [4903,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 906 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 370/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CRISTIANO LOPES KUSUNNOKI, CPF n 27132914880, matrcula n 78.315-3 para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Vigilncia Socioassistencial, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ROSANGELA AIRES FONTES, CPF n 37128825487, matrcula n 97.315-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 907 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Designar FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF n 19241267453, matrcula n 231-3, como Presidente/Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao, da Fundao de Cultura Cidade do Recife, em substituio a EGINALDO DE OLIVEIRA JORDO, CPF n 14536358404, matrcula n 30.880-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 908 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 060/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA, CPF n 18947140406, matrcula n 23.861-7 para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento da titular ELIZABETH ANDRADE BARROS, CPF n 37731335453, matrcula n 74.167-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 909 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 129/2013 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF n 52462870415, matrcula n 89.625-3, Secretria Executiva de Poltica para as Mulheres, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CDA-1', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular SILVIA MARIA CORDEIRO, matrcula n 96.880-2, para participar do Frum Urbano Mundial, em Medelln, no perodo de 05 a 13 de abril de 2014. PORTARIA N 910 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MILCA TALA ROCHA DE ASSIS, CPF n 04295511420, matrcula n 97.479-0, de Chefe de Diviso da Secretaria, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Articulao, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO SARMENTO, CPF n 16126165420, matrcula n 97.555-7, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 911 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 418/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar MARLIA DANTAS DA SILVA, CPF n 04782850433, matrcula n 71.266-3, Gerente Geral de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretora de Manuteno Urbana, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular FERNANDHA BATISTA LAFAEYTTE, CPF n 04152777470, matrcula n 71.248-5, que entrar em gozo de licena maternidade, no perodo de 01 de abril a 01 de outubro de 2014. PORTARIA N 912 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 417/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF n 64024857487, matrcula n 71.247-7, Diretor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO, CPF n 29362539420, matrcula n 71.246-9, que entrar em gozo de licena maternidade, no perodo de 07 a 19 de abril de 2014. PORTARIA N 913 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 113/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar FERNANDO ANTNIO PEREIRA RAMOS, CPF n 34460438453, matrcula n 409-0, para responder como Presidente e Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 914 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar HILDA CORREIA DO AMARAL NETA, CPF n 34268200487, matrcula n 87.964-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Polticas Sustentveis, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular NILO SRGIO MOREIRA ROCHA, CPF n 72133058400, matrcula n 89.956-1, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 07 de abril a 05 de junho de 2014. PORTARIA N 915 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar GABRIEL ANDRADE LEITO DE MELO, CPF n 06184463462, Secretrio Executivo de Coordenao Poltica, Smbolo 'CDA-3' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento do titular SILENO SOUSA GUEDES, CPF n 51971356468, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 31 de maro a 30 de abril. PORTARIA N 916 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio SEPLAG 045/2014 - GS, e o disposto na Portaria n 142 de 15/01/2014, que constitui a comisso de Concurso Pblico para provimento do cargo de Analista de Gesto Pblica, R E S O L V E: Designar as servidoras RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, Matrcula n 100.339-9, na condio de Titular, e SANDRA COSTA CAVALCANTI, Matrcula n 24.506-5, como Suplente, para compor a Comisso de Concurso Pblico para o cargo de Analista de Gesto Pblica, em substituio a CLADIA ROBERTA MONTEIRO, Matrcula n 96.943-0 e MELANIA MARIA MOURA MARTINS PATERSON, Matrcula n 96.944-5, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 917 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 637/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA, CPF n 05462511450, matrcula n 72.816-6, da funo gratificada de Supervisor 3 Assistente de Servios do Gabinete, smbolo 'FG-3', e design-la para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Assistente de Servios do Gabinete, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 918 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE,"], [4904,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4," no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 668/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, CPF n 77166752491, matrcula n 62.521-1, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal 14 Bis, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI 8 de Maro, RPA 06, Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 919 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 928/2014 - SEGTES/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora ADAHIRA MARQUES PEREIRA, CPF n 12389390404, matrcula n 25.005-6, Tcnica de Laboratrio Citotcnico, lotada no Laboratrio Municipal de Sade Pblica, Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Simpsio Itinerante de Citopatologia Ginecolgica, que ser realizado na cidade de Curitiba/MT, nos dias 28 e 29 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 920 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 925/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora VALRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF n 99559200410, matrcula n 89.345-5, Chefe de Diviso de Formao Profissional, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Congresso Internacional de Humanidades e Humanizao em Sade, que ser realizado na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 31 de maro a 01 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 921 DE 28 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 926/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO, CPF n 40168042487, matrcula n 99.358-2, Gerente de Formao e Educao na Sade, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Congresso Internacional de Humanidades e Humanizao em Sade, que ser realizado na cidade de So Paulo/SP, no perodo de 31 de maro a 01 de abril de 2014. (com nus para o municpio). Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 784 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear IVSON DA SILVA SOUZA, CPF n 07145485451, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Voluntariado, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Segurana Urbana, a contar de 13 de maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 256 de 06 de fevereiro de 2013, do Dirio Oficial n 18 de 07 de fevereiro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 611/2014 - GAB/SE, referente a promoo por titulao da servidora ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, 67066,0, CPF n 171.879.154-20 - RPA 01, Onde se l: A CONTAR DE 28/06/2006. Leia-se: ' A CONTAR DE 28/08/2006'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 809 de 24 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 33 de 25 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 581/2014 - GAB/SE, referente a nomeao da servidora LAS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF n 06508272446, matrcula n 72.538-7, Onde se l: 'Auxiliar do Setor de Contratos' Leia-se: 'Auxiliar de Diviso de Compras e Contratos' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 584 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 24 de 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 367/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora ADNA LCIA DE OLIVEIRA ELOI, CPF n 69622728472, matrcula n 33.084-9, Onde se l: 'Dirigente' Leia-se: 'Vice-Dirigente' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3307 de 25 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 126 de 26 de outubro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 643/2014 - GAB/SE, referente designao de LILIANE FERREIRA LOPES, matrcula n 61.814-1, Onde se l: ' a contar de 19 de julho de 2013' Leia-se: ' a contar de 19 de julho de 2013 at 21 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 834 de 24 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 33 de 25 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 0387/2014 - GAB/SS, referente a designao da servidora MARIA SANTANA DO CARMO, CPF n 71760652415, matrcula n 64.265-7, Onde se l: ' a contar de 01 de abril de 2014' Leia-se: ' a contar de 01 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 625 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 25 de 01 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 644/2014 - GAB/SE, referente designao de JASA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF n 01064062482matrcula n 56.931-3, Onde se l: ' a contar data da publicao' Leia-se: ' a contar de 23 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 830 de 24 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 33 de 25 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 106/2014 - DPR/EMPREL, Onde se l: 'que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014' Leia-se: ' que entrar de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4905,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 17 DE 28 DE Maro DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.920,00 TOTAL 16.920,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 16.920,00 TOTAL 16.920,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto PORTARIA N 18 DE 28 DE Maro DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 164.700,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos reais), em favor dos rgos conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 134.700,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 164.700,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 134.700,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 TOTAL 164.700,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [4906,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 17 DE 28 DE Maro DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.920,00 TOTAL 16.920,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 16.920,00 TOTAL 16.920,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto PORTARIA N 18 DE 28 DE Maro DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 164.700,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos reais), em favor dos rgos conforme discriminaes a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 134.700,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 164.700,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 134.700,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00 TOTAL 164.700,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [4907,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Termo de Ajuste de Contas",1,"Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 28 de maro de 2014, entre, o MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS e LOCAVEL SERVIOS LTDA, na forma abaixo: O MUNCIPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS, entidade de direito pblico interno, sediado no Cais do Apolo, n 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF SOB O N 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretrio Executivo de Finanas, Sr. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, Auditor do Tesouro Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n 344.853.414-53, portador da cdula de identidade n 1487.608-SSP/PE., e a empresa LOCAVEL SERVIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob n 63.798.490/0001-33, com sede na Rua Cnego Jernimo Pimentel, n 156, Umarizal, na cidade de Belm/PA., por seus representantes abaixo assinados, de conformidade com o dispositivo no Art. 59, nico, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 63, 2, da Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, Art. 126 da Lei Municipal n 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e com fundamento no Parecer n 168/2014 - JCSL/PTLC/SAJ, celebram o presente termo de ajuste de contas, mediante as clusulas e condies a seguir aduzidas: DO OBJETO CLUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo de Ajuste de Contas a liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS empresa LOCAVEL SERVIOS LTDA, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 11/10/2013 a 18/11/2013, totalizando o montante de R$ 2.959,80 (dois mil novecentos e cinqenta e nove reais e oitenta centavos). DA QUITAO PLENA CLUSULA SEGUNDA: O recebimento do valor estabelecido na clusula primeira importa em quitao plena e sem ressalvas do dbito nela mencionado, comprometendo-se a empresa LOCAVEL SERVIOS LTDA a no mais requerer, em juzo ou fora dele, qualquer valor adicional em decorrncia da prestao de servios aludida na clusula primeira, alm da indenizao de que ora se trata. DA DOTAO ORAMENTRIA CLUSULA TERCEIRA: Os recursos alocados para fazer frente despesa de que trata este termo correro conta das Dotaes Oramentrias: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33 e 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.33. DO FORO CLUSULA QUARTA: Fica desde j, declarado pelas partes, com base no 2 do Art. 55 da Lei n 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife, capital do Estado de Pernambuco, para dirimir as dvidas ou questes suscitadas em relao ao Presente ajuste. DA PUBLICAO CLUSULA QUINTA: O MUNICPIO DO RECIFE, por meio da Secretaria de Comunicao, providenciar a publicao do extrato deste instrumento no Dirio Oficial do Municpio, no prazo legal. E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 3 (trs) vias de igual teor e forma, sendo uma para a Secretaria de Finanas outra para a empresa LOCAVEL SERVIOS LTDA e outra para constar nos autos do processo administrativo pertinente. Recife, 28 de maro de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro JOS EMLIO HOUAT LOCAVEL SERVIOS LTDA EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 28 DE MARO DE 2014, ENTRE, O MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS E LOCAVEL SERVIOS LTDA. PARTES: MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS E LOCAVEL SERVIOS LTDA. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANAS empresa LOCAVEL SERVIOS LTDA, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 11/10/2013 a 18/11/2013. VALOR: R$ 2.959,80 (dois mil novecentos e cinqenta e nove reais e oitenta centavos) DOTAES ORAMENTRIAS: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33 e 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - E M P R E L Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 003/2013. Empresa: CENTRO DE EXCELNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE.-SOFTEXRECIFE Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU 003/2013. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 02/05/13. Preo Global: R$ 38.773,20 (trinta e oito mil setecentos e setenta e trs reais e vinte centavos) Prazo: 12 (doze) meses. Dotao oramentria: 45.01 04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.27 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 010/2013. Empresa: SAFESYSTEM INFORMTICA S/A. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU 010/2013 Objeto: Substituio, no Contrato AJU 010/2013, firmado em 28/11/13,do modelo do equipamento do Lote 10 - NOTEBOOK TIPO 3, da marca LENOVO, modelo T430, registrado na Ata de Registro de Preos n 010/2013, atualmente descontinuado de fabricao, pelo modelo E431 17 3632QM. Preo Global: R$ 48.740,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e quarenta reais). Prazo: 03 (trs) anos, a contar do termo de recebimento definitivo, conforme Anexo II do Termo de Referncia. Dotao oramentria: 45.01 1 541 4.4.90.52.22 0641 Recurso Financeiro: Prprio"], [4908,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 175 DE 28 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies legais, que lhes so conferidas pelo art. 61, VII da Lei Orgnica do Municpio do Recife, publicada no dia 04 de abril de 1990 R E S O L V E, Art. 1 Delegar ao Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO, matrcula n 63.712-0, a atribuio para proferir despachos finais em processos administrativos sobre quaisquer matrias relativas gesto de pessoal. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 176 DE 28 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Carta n 082/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano/CTTU, da servidora ANA JLIA CAVALCANTI FERREIRA, Auditora do Tesouro Municipal, Matrcula n 23.555-0, CPF n 401.770.844-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEFIN, referente ao perodo de 01 fevereiro de 2013 at 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 177 DE 28 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Carta n 081/2014-DP/CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Prefeitura do Recife/SEFIN a servidora ANA JLIA CAVALCANTI FERREIRA, Auditora do Tesouro Municipal, Matrcula n 23.555-0, CPF n 401.770.844-72, que se encontrava disposio da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano/CTTU, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 178 DE 28 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 104/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Cota da Chefe da Diviso de Pessoal da Fundao de Cultura Cidade do Recife-FCCR. R E S O L V E Colocar disposio da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, o servidor JOS CARLOS DA SILVA, Matrcula n 00414-6, CPF n 432.736.704-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, a contar da data da publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas R E T I F I C A O PORTARIA N 67 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 22 de 22 de fevereiro de 2014, referente a servidora GISLIA MESSIAS DA SILVA, Matrcula n 95.845-6 CPF n 033.507.264-02. Onde se l: ...'' Matrcula n 95.845-6 ''... Leia-se: ... '' Matrcula n 79.083-0 '... R E T I F I C A O PORTARIA N 143 de 17 de maro de 2014, publicada no DOM n 30 de 18 de maro de 2014, referente a servidora RIKA ARAJO DA SILVA, Matrcula n 15.999-2 CPF n 198.858.734-49. Onde se l: ...'' Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas''... Leia-se: ... '' Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Setor de Atendimento ao Cidado'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [4909,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 001/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 001/2014, versando sobre o cumprimento dos requisitos para a publicao dos extratos do 2 Termo Aditivo ao Contrato n 323/2011, do 3 Termo Aditivo ao Contrato n 389/2011, e do 1 Termo Aditivo ao Contrato n 902/2013, todos da Fundao de Cultura do Recife. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 002/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 002/2014, versando sobre o cumprimento dos requisitos para a publicao dos extratos do 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 001 'A'/2013 e 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 003/2013, ambos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DAs RECOMENDAES TCNICAS GONP/CGM N's 003/2014 e 004/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foram editadas as Recomendaes Tcnicas GONP/CGM n 003/2014 e n 004/2014, versando sobre o cumprimento dos requisitos para a publicao dos Termos de Inexigibilidade n 02/2014 e n 03/2014, respectivamente, ambos da Chefia do Gabinete do Prefeito. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 005/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 005/2014, versando sobre o cumprimento dos requisitos para a publicao do Extrato do Contrato n 01/2014 da Autarquia de Saneamento do Recife). (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 007/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 007/2014, versando sobre o cumprimento dos requisitos para a publicao do extrato do 4 Termo de Aditamento, firmado em 19/02/2014, ao Contrato n 040/2012, de 08/05/2012, publicado no DOM em 22/03/14 (Edio n 32), da Empresa de Urbanizao do Recife - URB. (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) EXTRATO DA RECOMENDAO TCNICA GONP/CGM N 008/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no art. 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GONP/CGM n 008/2014, versando sobre o cumprimento dos requisitos para a publicao do Processo de Dispensa de Licitao n 01/2014, publicado no DOM de 25/03/14 (Edio n 33), da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC (disponvel em: http://www2.recife.pe.gov.br/controladoria/orientacoes/recomendacoes/) ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [4910,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatrio para recebimento de Propostas",1,"SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE CONVOCATRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA OCUPAO DE PAUTAS DO TEATRO DE SANTA ISABEL - 2014 1.APRESENTAO A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuies legais, visando acessibilizar s produes locais o Teatro de Santa Isabel (TSI), localizado na Praa da Repblica, S/N, bairro de Santo Antnio, CEP 50.010-040, Recife-PE, torna pblico para conhecimento dos interessados que, no perodo de 31 de maro a 15 de maio de 2014, estaro abertas as inscries de propostas de carter artstico e cultural para ocupao de pautas do referido teatro. 2.DA FINALIDADE Constitui objeto desta Convocatria, a realizao de processo seletivo de apresentaes artsticas (shows e espetculos) de Msica, Teatro, Dana, Circo e pera, 'no inditos', para a ocupao do TSI, desde que condizentes com sua estrutura fsica e funcional, respeitada a sua condio de Teatro Monumento. 3.DOS OBJETIVOS 3.1.Democratizar o acesso das produes locais ao Teatro de Santa Isabel - 3.2.Incentivar a economia cultural local - 3.3.Atender ao programa de cultura da atual gesto da Prefeitura da Cidade do Recife, que visa ampliar as pautas dos equipamentos culturais municipais. 4.DO PROPONENTE 4.1 Podero participar desta Convocatria: 4.1.1 Pessoa Jurdica de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, sediada na cidade do Recife - 4.1.2 Pessoa Fsica maior de 18 anos, estabelecida ou domiciliada na cidade do Recife. Pargrafo nico: O proponente inscrito ser obrigatoriamente o responsvel pela proposta apresentada e tambm pela comunicao a ser estabelecida com a gesto do teatro. 4.2 Cada proponente poder inscrever at 02 (duas) propostas, contudo, apenas 01 (uma) delas poder ser selecionada. 4.2.1 O limite acima citado no se aplica a Cooperativas Artsticas ou Associaes que representam artistas e grupos. 4.2.1.1 Nesta Convocatria, entende-se por: a) Cooperativa Artstica - sociedade de direito privado, sem fins lucrativos, constituda para prestar servios aos cooperados, que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou servios para o exerccio de uma atividade econmica relacionada arte. b) Associao Representativa - entidade jurdica de direito privado, sem fins lucrativos, que se caracteriza pelo agrupamento de, no mnimo, 02 (duas) pessoas, voltada realizao de objetivos e ideais comuns, nas reas de Msica e Artes Cnicas. 4.3 Dos Impedimentos: 4.3.1 No permitida a participao de Pessoa Jurdica de Direito Pblico - 4.3.2 No sero aceitas propostas de Proponentes que estejam inadimplentes com Taxas e Tributos do Municpio do Recife. 4.3.3. No ser permitida a inscrio, nem a participao, de integrantes da Comisso de Anlise e Seleo desta Convocatria, de servidores da SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE e da FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, incluindo-se os terceirizados e demais profissionais que tenham vnculos diretos com esses rgos, alm de seus cnjuges, parentes e afins at 3 grau - 4.3.4. terminantemente proibida nesta Convocatria propostas que representem o interesse de festivais, mostras ou quaisquer outros eventos equivalentes. 5.DAS PAUTAS Cada proposta selecionada ter direito a 02 (duas) apresentaes, sendo quinta e sexta-feira ou sbado e domingo, nas seguintes datas disponveis: JULHO - dias 03 e 04 - 05 e 06 AGOSTO - dias 28 e 29 - 30 e 31 SETEMBRO - dias 11 e 12 - 13 e 14 OUTUBRO - dias 02 e 03 - 04 e 05 NOVEMBRO - dias 06 e 07 - 08 e 09 DEZEMBRO - dias 04 e 05 - 06 e 07 6.DAS INSCRIES 6.1 As inscries devero ser realizadas no perodo de 31 de maro a 15 de maio de 2014, de segunda a sexta-feira, no horrio das 9h s 16h, na Administrao do Teatro de Santa Isabel ou atravs do email: teatrodesantaisabel@gmail.com 6.2 Tambm sero aceitas inscries via Correios, enviadas por Sedex, com aviso de recebimento (A.R.) at o dia 12 de maio de 2014, sendo desclassificadas as que forem postadas aps esta data. 6.3 As inscries realizadas in loco ou atravs dos Correios devero ser encaminhadas ao endereo da Administrao do Teatro de Santa Isabel, com as seguintes informaes: Destinatrio: Teatro de Santa Isabel Convocatria para Ocupao de Pautas/ 2014 Praa da Repblica, S/N, bairro de Santo Antnio, CEP 50.010-040, Recife-PE Remetente: Nome do proponente (Pessoa Fsica ou representante legal da Pessoa Jurdica) - Ttulo da proposta: rea da proposta: (informar se de Msica, Dana, Teatro, Circo ou pera) Endereo do proponente: 6.4 Para efeito de inscrio, obrigatria a apresentao, no prazo previsto, de toda a documentao e materiais exigidos, a saber: ' Ficha de inscrio (Anexo I) integralmente preenchida, assinada e datada pelo proponente, contendo as informaes: 'Nome, 'RG e CPF, 'Endereo, 'Telefone, 'E-mail do produtor/responsvel legal pela proposta - 'Sinopse, histrico do grupo e histrico do espetculo ou show - 'Autorizao da SBAT (http://www.casadoautorbrasileiro.com.br/sbat ), ECAD ou declarao de liberao do autor com firma reconhecida. 'Ficha de inscrio preenchida e gravada em Word ou PDF - 'Sinopse (at uma lauda) - 'Release do espetculo (mximo de duas laudas) - 'Ficha tcnica completa - 'Currculo do artista ou grupo - 'Histrico do Espetculo ou Show - '05 (cinco) fotografias em resoluo maior que 300dpi, formato JPEG - 'Clipping (matrias de jornais, fotografias, cartaz, programa, folder, blogs, sites, etc) e crticas, quando houver - 'Gravao completa da proposta/apresentao artstica (DVD ou publicao na internet, com o devido endereo eletrnico para apreciao da Comisso de Anlise e Seleo) - 'Rider tcnico com informaes tais como mapa de luz, mapa de palco, mapa de som, necessidades de espao fsico, descrio de cenrios e objetos cnicos e informaes complementares que elucidem as necessidades de montagens, indispensveis para a realizao da apresentao. 6.6 No sero aceitas as inscries que no atendam todas as exigncias do item 6. 6.7 No sero permitidas alteraes no Formulrio de Inscrio (Anexo I), nem entrega de materiais adicionais, depois de realizada a inscrio. 6.8.Ao realizar a sua inscrio, o Proponente estar, automaticamente, de pleno acordo com as normas desta Convocatria e seus Anexos. 7.DA SELEO DOS PROJETOS 7.1 O processo de avaliao das propostas ser realizado em etapa nica, por uma Comisso de Anlise e Seleo, que ter a seguinte composio: a) 02 (dois) profissionais de notrio saber, um ligado s Artes Cnicas e outro Msica, convidados pela Secretaria de Cultura do Recife - b) 01 (um) representante do Teatro de Santa Isabel. 7.2 A Comisso de Anlise e Seleo soberana, no sendo permitido recurso s suas decises, sendo composta por 03 (trs) membros votantes, cabendo ao representante do Teatro de Santa Isabel a presidncia da Comisso. 7.3 As propostas inscritas sero avaliadas a partir da apreciao dos seguintes itens: a) Excelncia artstica da p"], [4911,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatrio para recebimento de Propostas",2,"roposta - at 05 pontos - b) Histrico da proposta (espetculo/show) - at 02 pontos - c) Currculos da equipe principal - at 03 pontos. 7.4 A pontuao mnima para seleo dos projetos ser de 07 (sete) pontos - 7.5 A Comisso de Anlise e Seleo desclassificar as inscries em que os DVD's e links/ endereos eletrnicos de visualizao na internet no estiverem em condies de serem analisados. 7.6 Os projetos sero classificados em ordem decrescente, sendo selecionados aqueles que obtiverem as melhores pontuaes atribudas pelos membros da Comisso de Anlise e Seleo e cumprirem com as exigncias desta Convocatria. 7.7 O resultado final da seleo ser divulgado no site do Teatro de Santa Isabel (www.teatrosantaisabel.com.br e (www.recife.pe.gov.br). 8.CALENDRIO A publicao da Convocatria, as inscries e a seleo das propostas devem obedecer ao calendrio abaixo descrito: CALENDRIO ETAPA MAR ABR MAI JUN OBSERVAES x x x Publicao da x x x x Convocatria Publicao em Dirio Oficial da Cidade do Recife. A Convocatria estar disponvel no site do Teatro de Santa Isabel. Inscries x Segunda sexta, 09:00h s 16:00h, na Administrao do Teatro Anlise dos Projetos 19 a 23 de maio de 2014 Resultado da Seleo 30 de maio de 2014 Disponibilizado atravs do site do TSI Assinatura do Termo de Responsabilidade x De 02 a 06 de junho. A confirmao da pauta dar-se- mediante assinatura do Termo de Responsabilidade. 9.DA ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE 9.1 Os proponentes selecionados comprometem-se a comparecer ao TSI - entre os dias 02 e 06 de junho de 2014 - para assinatura do Termo de Responsabilidade. 9.1 1 A formalizao do instrumento jurdico referido no item anterior desta Convocatria fica condicionada apresentao dos seguintes documentos: a) CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, RG e CPF do representante legal, Certido de Regularidade Fiscal, Certido Negativa de Dbitos Fiscais (Pessoa Jurdica) - b) RG, CPF, comprovante de residncia atualizado, Certido de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Estadual, Certido Negativa de Dbitos Fiscais perante a Fazenda Estadual (Pessoa Fsica). 10. DA OCUPAO DAS PAUTAS 10.1 A no confirmao das Pautas ou o no comparecimento para a assinatura do Termo de Responsabilidade no prazo estipulado caracterizar a desistncia do proponente, ficando o desistente sem direito a participar da concorrncia seguinte. 10.2 Em caso de desistncia da ocupao aps a assinatura do Termo de Responsabilidade, o desistente perder o direito de concorrer s duas prximas selees para ocupao de pautas. 10.3 Caso seja cancelada a apresentao por motivo de fora maior, apresentado pelo proponente, a pauta no poder ser adiada, perdendo-se o direito ocupao. 10.4 As produes s tero direito utilizao do espao para montagem, apresentao e desmontagem nos dias da ocupao de sua pauta, no horrio das 15h s 23h ou das 16h s 24h, sob a superviso dos tcnicos que compem a equipe do Teatro. Pargrafo nico: Extrapolando este perodo as produes devero arcar com o pagamento das horas adicionais dos funcionrios do Teatro de Santa Isabel. 10.5 O teatro disponibilizar toda sua equipe tcnica, bem como equipamentos de som e luz nele j existentes, cabendo aos grupos o transporte e organizao de carga e descarga dos seus materiais cnicos, dentro dos horrios estabelecidos. 10.6 O border dever ser fechado ao final de cada sesso. 11. DAS CONSIDERAES FINAIS 11.1 responsabilidade do Teatro de Santa Isabel garantir a oferta dos equipamentos indicados para uso, bem como todas as instalaes adequadas s apresentaes, salvo quando houver impedimento por motivo de reparos a curtssimo prazo. 11.2 As informaes tcnicas do Teatro de Santa Isabel esto disponveis no Anexo II e no site do Teatro (www.teatrosantaisabel.com.br). 11.3 Caso sejam comprovados danos ao Teatro, ocasionados pela produo dos Grupos e Artistas, sero tomadas as medidas cabveis, conforme Termo de Responsabilidade. 11.4 A impresso dos ingressos ser de responsabilidade das produes, assim como no ingresso promocional, dever constar, obrigatoriamente, o valor cobrado. 11.5 Os Grupos e Artistas devero indicar a classificao ou indicao etria dos Espetculos em todo o material de divulgao. 11.6 A formulao do calendrio de apresentaes ser negociada com os Grupos e Artistas selecionados em reunio a ser marcada aps a divulgao do resultado - 11.7 Mudanas no calendrio s sero possveis havendo negociao prvia entre os grupos e artistas envolvidos e a Gerncia Geral do Teatro de Santa Isabel. 11.8 As propostas no selecionadas ficaro disposio dos interessados na Administrao do teatro, at 30 (trinta) dias aps a divulgao do resultado, sendo que vencido este prazo, sero descartadas. 11.9 A presente Convocatria e seus anexos ficaro disposio dos interessados no Teatro de Santa Isabel e no site (www.teatrosantaisabel.com.br). 11.10 Informaes e outros esclarecimentos podero ser obtidos atravs do email: teatrodesantaisabel@gmail.com ou pelos telefones (81) 3355 3324/ 3355 3323. 11.11 Os casos omissos que no envolvam o mrito artstico das propostas apresentadas sero decididos pelo Teatro de Santa Isabel e Secretaria de Cultura. 11.12 Nesta Convocatria, onde se l devero, entenda-se como 'obrigatrio'. Recife, 27 de maro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura ANEXO I - Formulrio de Inscrio Ocupao de Pauta do Teatro de Santa Isabel IDENTIFICAO DO PROPONENTE Nome completo ou Razo Social: N do CPF ou CNPJ: Endereo completo: Bairro: Cidade: CEP: Telefone(s): E-mail(s): IDENTIFICAO DA PROPOSTA Ttulo da Proposta Artstica: rea (Teatro, Dana, Circo, pera ou Msica): Tempo de durao da apresentao: Pblico-Alvo: Classificao indicativa: PROPOSTA (Conceito artstico da proposta: texto, argumento ou roteiro, msica/trilha sonora, cenografia, iluminao, figurino e maquilagem, se houver.) (De acordo com a necessidade, aumente o n de linhas.) SINOPSE DA APRESENTAO ARTSTICA: (no mximo 30 linhas) HISTRICO/RELEASE DA PROPOSTA (no mximo 30 linhas) EQUIPE PRINCIPAL (Direo, elenco, produo) (se houver necessidade, aumente o n de linhas) Nome artstico do integrante Funo CURRCULOS DA EQUIPE PRINCIPAL (currculo resumido - mximo de uma pgina para cada integrante da equipe) NECESSIDADES TCNICAS (de som, luz e palco) Tcnico de Luz (Contatos): Tcnico de Som (Contatos) Tempo (em minutos) de montagem da iluminao: Tempo (em minutos) de montagem da sonorizao: Tempo (em minutos) de montagem da cenografia: Outras Necessidades: Concordo com as normas estabelecidas na Convocatria de Ocupao do Teatro de Santa Isabel e seus Anexos e declaro estar ciente e de acordo com as condies operacionais do teatro, bem como das normas funcionais e de pessoal disponvel. Confirmo a veracidade das informaes expr"], [4912,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatrio para recebimento de Propostas",3,"essas neste Formulrio de Inscrio. __________, _____de ___________de 2014. ASSINATURA DO PROPONENTE (Pessoa Fsica ou responsvel da Pessoa Jurdica) ANEXO II- Rider Tcnico Ocupao do Teatro de Santa Isabel BOCA DE CENA: Largura: 10m Profundidade: 12m Urdimento: 8m de altura rea til total: 120m FOSSO DA ORQUESTRA: Altura: 3m Largura: 8m VARAS CNICAS: 05 varas eltricas (altura mxima 8,50m) 28 varas de cenrio (altura mxima 14,60m) CAIXA CNICA: DIMENSO DO PALCO 13m (largura) x 14m (profundidade) profundidade at o ciclorama = 12m ELEVAO DE PALCO 8.70m 12.75m at o urdimento BOCA DE CENA 10 metros REA DE ENCENAO (SEM COXIAS) 10m (largura) x 14m (profundidade) FOSSO 11m x 3.30m COXIAS 1.50m VARAS DE LUZ 05 (cinco) varas de luz motorizadas com 23 pontos cada VARAS DE CENRIO 28 Varas de cenrio com 11m de comprimento, 10m de altura e capacidade de 300kg (incluindo bambolinas e rotundas) CICLORAMA Cor - branco ROTUNDAS 01 preta, 01 cinza LINOLIO 08 rolos, 8m X 1.60m PALCO Piso de madeira em quarteladas no palco central ( 8,80m x 6,96m) de 0,90m x 1,03m, removvel. 01 regulador de boca vertical com tomadas para iluminao cnica. Proscnio ou fosso da orquestra. Possui elevador hidrulico com possibilidade de pausa em vrios nveis. Praticveis: (06) 3m x 1m x 0,80m (12) 2m x 1m x 0,60m. Cadeiras e estantes para Orquestra e Coral. PANERIA 02 rotundas pretas (12m x 8m) 02 rotundas cinzas (12m x 8m) 05 bambolinas (12m x 2m) 10 pernas (3,78m x 8m) - 10 reguladores (2,20m x 8,40) - 01 cortina de proscnio em veludo vermelho. 01 ciclorama em lona vinlia branca com laterais curvas (12m de altura) - 01 linleo dupla face preto /cinza claro (rea mxima 100m) LUZ (Refletores em funcionamento) 20 LMPADAS PAR 64 # 5 10 LMPADAS PAR 64 # 1 12 LMPADAS PAR 64 # 2 30 PC 16 ELIPSO DE 1000W 25 08 TORRE LATERAL TOMADAS PTV Mesas MESA DE LUZ ETC MODELO ION MESA DE LUZ ETC MODELO OBSESSION SOM Equalizador UNIC=ONE Band Stereo - Graphic. G. 2031 02 unid. Equalizador = Graphic.Equalizar 215 Q tm Peavey 01 unid. Direct - Box - D.B.P.I - Voxman 06 unid. Microfones = Peavey = Uni-Directional 05 unid. Microfones Shure = SM-58- com fio 01 unid. Microfone de mesa Phanton 01 unid. Caixas de som, Delta - 208 02 unid. Caixas de som, Delta - 158 02 unid. Caixa de Monitor Peavey 1545 TI-tm 04 unid. Caixas de Monitor Peavey 1245 Mtm 02 unid. Pedestal Girafa RMC 16 unid. Pedestal Individual 01 unid. Crossover Peavey = XD3/4 Stereo/Mono 02 unid. Amplificador Stereo Peavey-CX200X 110Wx2 05 unid. Amplificador Stereo Peavey CS800X 600wx2 02 unid. Dual CD Player (auto-stop)-CDJ 25N(yahong) 01 unid. DVD Philips (DVD player/DVP 3554K) 01 unid. Equalizador Peavey - Dual 31 Band 01 unid. Deck Duplo Teac 01 unid. Microfone Sem Fio SHURE - PGX4 01 unid. Equalizador Peavey graphic Equalizar 215 Qtm 01 unid. Efeito BEHINGER DSP 2024P 01 Unid. Mesas Mesa Mackie 24/4/2 Bus Mixing SR 24/4 02 unid. Mesa AMBW- Ciclotrom 12 canais 01 unid. EQUIPAMENTOS 02 Equalizadores UNIC=ONE Band Stereo - Graphic. G. 2031 01 Equalizador = Graphic.Equalizar 215 Q tm Peavey 06 Direct - Box - D.B.P.I - Voxman 05 Microfones = Peavey = Uni-Directional 01 Microfone Shure = SM-58- com fio 02 Caixas de som, Delta - 208 02 Caixas de som, Delta - 158 04 Caixa de Monitor Peavey 1545 TI-tm 02 Caixas de Monitor Peavey 1245 Mtm 09 Pedestais Girafa 04 Pedestais Individuais 02 Crossover Peavey = XD3/4 Stereo/Mono 05 Amplificadores Stereo Peavey-CX200X 110Wx2 02 Amplificadores Stereo Peavey CS800X 600wx2 01 Dual CD Player (auto-stop)-CDJ 25N(yahong) 01 qualizador Peavey - Dual 31 Band 01 Deck Duplo Teac 02 Mesas Mackie 24/4/2 Bus Mixing SR 24/4 01 Microfone Sem Fio SHURE - PGX4 01 Equalizador Peavey graphic Equalizar 215 Qtm 01 Efeito BEHINGER DSP 2024P INSTRUMENTOS 02 pianos de cauda inteira, marca Steinway and Sons e Yamaha 01 piano meia cauda, marca Yamaha FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2013, DE COOPERAO TCNICA E CULTURAL. Primeira Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Segunda Convenente: CECI - CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DA CONSERVAO INTEGRADA. Objeto: ajuste ao plano de trabalho do Convnio n 002/2013, firmado entre as partes em 05 de setembro de 2013, cujo objeto a cooperao tcnica e financeira e intercmbio tcnico-cientfico entre as CONVENENTES, visando o desenvolvimento de aes para a elaborao do Plano de Gesto da Conservao do Teatro do Parque, localizado na Rua do Hospcio, 81, bairro da Boa Vista, Recife - PE com objetivo de preservar e dar visibilidade ao patrimnio histrico-cultural recifense. Recife, 09 de dezembro de 2013. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2013, DE COOPERAO TCNICA E CULTURAL. Firmado em 05.09.2013. Primeira Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Segunda Convenente: CECI- CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DA CONSERVAO INTEGRADA. Objeto: prorrogao de 04 (quatro) para 05 (cinco) meses, do Plano de Trabalho do Convnio n 002/2013, firmado entre as partes em 05 de setembro de 2013, cujo objeto a cooperao tcnica e financeira e intercmbio tcnico-cientfico entre as CONVENENTES, visando o desenvolvimento de aes para a elaborao do Plano de Gesto da Conservao do Teatro do Parque, localizado na Rua do Hospcio, 81, bairro da Boa Vista, Recife - PE com objetivo de preservar e dar visibilidade ao patrimnio histrico-cultural recifense. Recife, 03 de janeiro de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor-Presidente"], [4913,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 588 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a CINTIA DE MELO SILVA, CPF n 612.703.504-04, matrcula n 88.765-4, da Escola Municipal Antonio Tiburcio , RPA 02, em substituio a MARCIA VERONICA COUTO SILVA, matrcula 57.319-8 CPF n 734.458.274-00. PORTARIA N 589 DE 26 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF n 457.129.564-20, matrcula n 54.347-3, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, em substituio a MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, matrcula 40.482-1, CPF n 299.145.074-68. PORTARIA N 590 DE 26 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE, CPF n 381.582.561-04, matrcula n 41.617-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA 02, em substituio a ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANA, matrcula 57.351-3, CPF n 395.976.875-34. PORTARIA N 591 DE 26 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a DANIELA CARLA PIRES PEREIRA, CPF n 856.552.284-91, matrcula n 41.669-2, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA 03, em substituio a IRACI TENRIO DE SOUZA, matrcula 57.260-8, CPF n 193.684.884-87. PORTARIA N 592 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art 1 Prorrogar por 15 (quinze) dias os trabalhos da SINDICNCIA, instaurada atravs da Portaria n 427 de 11 de maro de 2014, publicada no DOM n 028 de 13 de maro de 2014, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 042/2014 pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas: Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8, (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3,(secretria) - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4. Art. 2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. Art. 3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 28 de maro de 2014. PORTARIA N 593 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Art. 1. Prorrogar os trabalhos da Comisso Sindicante instaurada atravs da portaria n 426 de 11 de maro de 2014, publicada no D.O.M. n 028 de 13 de maro de 2014, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas em diligncias realizadas pela Gerencia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 041/2014, encaminhada ao seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatadas: Maria Laura Lins Marques, Matrcula n 55.773-4, (encarregada) - Andrea Patrocnio de Oliveira Lira, Matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3, (secretria). Art. 2. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogao para concluso dos trabalhos da comisso - Art. 3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 28 de maro de 2014. PORTARIA N 594 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 18.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.02.2014 e 10.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.79787.7.13 de 20.12.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ELISABETE MARIA GONALVES DE OLIVEIRA, CPF 435.735.174-04, matricula 55.760-5, lotado na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Assistente de Direo no 1 turno, a contar de 21 de setembro de 2013. PORTARIA N 595 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 30.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 14.02.2014 e 10.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.39918.3.13 de 28.05.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAUJO SILVA, CPF 793.526.934-34, matricula 62.531-7, lotado na Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411375, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico no 1turno, a contar de 29 de abril de 2013. PORTARIA N 596 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 28.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 06.02.2014 e 13.03/2014 da, Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.26107.1.13 de 20.03.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA CPF 029.473.024-94, matricula 61.792-0, lotado na Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, a contar de 25 de maro de 2013. PORTARIA N 597 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 13.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.02.2014 e 10.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.59456.5.13 de 03.09.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2"], [4914,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2," da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I MARINELIA LIMA DE SA E BENEVIDES, CPF 773.650.544-68, matricula 57.464-9, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 2 turno, a contar de 09 de maio de 2013. PORTARIA N 598 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 05.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07.02.2014 e 13.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.30768.9.13 de 23.04.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, CPF 630.766.164-04, matricula 69.047-9, lotado na Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115535, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Assistente de Direo no 2turno, a contar de 27 de maio de 2013. PORTARIA N 599 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 02.01.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 24.01.2014 e 19.02/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.37512.0.13, de 13.05.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I ZILMA MARIA DE SENA SALES DE MELO, CPF 040.704.374-87, matricula 57.426-6, lotado na Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, a contar de 04 de abril de 2013. PORTARIA N 600 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 11.02.2014 e 10.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.39115.8.13 de 22.05.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 06 de novembro de 2013 a 06 de maio de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II ALINE MARIA MAGALHES MELO, CPF 933.871.134-04, matrcula 73.036-3, lotado na Escola Municipal Ins Soares de Lima , RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula no 1 e 2 turnos, autorizada pela Portaria n 1170 de 05 de julho de 2013, publicada no DOM n 78/2013. PORTARIA N 601 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 06.02.2014 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 11.02.2014 e 13.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes no Processo n 07.72557.6.13 de 04.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 12 de dezembro de 2013 a 12 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA PAULA MARQUES DA SILVA, CPF 794.373.114-04, matrcula 67.035-0, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 1387 de 15 de agosto de 2013, publicada no DOM n 95/2013. PORTARIA N 602 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 19.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.02.2014 e 10.03/2014 da Diviso de Pessoal, constantes nos Processos ns 07.35230.7.13 e 07.35229.9.13 de 25.04.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 23 de maio a 23 de novembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONA DE LIMA, CPF 029.726.724-88 matrcula 67.046-0 e 44.802-2, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 14111539, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula em funo de Coordenador Pedaggico, no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 487 de 13 de maro de 2013, publicada no DOM n 32/2013. PORTARIA N 603 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o parecer de 07.03.2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica e a cota da Secretaria de Educao constantes no Processo n 07.16058.6.14 de 24.02.2014, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do Professor I GEISA CONCEIO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF 281.045.524-49, mat. 61.807-0, lotado na Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512, Centro de Custo 140121780, no perodo de 12 a 15 de maro de 2014, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para participar da IV Mostra Nacional de Experincia da Ateno Bsica/Sade da Famlia. PORTARIA N 604 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 30.01. 2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 129.118.794-49, mat. 37.556-2, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo d"], [4915,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"a Portaria n 587 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 129.118.794-49, mat. 37.556-2, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, em Educao Especial/SRM, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, para a regncia na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 605 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a Ofcio n 28/2014 da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NELMA CARLA FLORENCIO VILAR, CPF 578.428.684-68, mat. 88.651-4, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/3 Turno, no perodo de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 606 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 50/2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, 19/2014 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 30/2014 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto e s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, conforme os motivos indicados: 1- JACQUELINE DE OLIVEIRA ARO, CPF 949.099.704-87, mat. 94.273-8, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411354, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA 03, em cadeira vaga, no perodo de 19 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2- KTIA COSTA PORTO DE ARAJO, CPF 448.325.084-15, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94.485-5, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, em cadeira vaga, no perodo de 20 de maro a 31 de dezembro de 2014. 4- VERA LUCIA MARIA CORREIA, CPF 169.237.904-68, mat. 60.956-1, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, em Regncia Itinerante/Educao Especial, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 14 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 607 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 50 e 46/2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria indicada, Centro de Custo 140121780: 1- AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, 05 (cinco) horas-aula mensais de Cincias, em carga horria disponvel, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- DANILO JOS DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 15 (quinze) horas-aula mensais de Histria, em substituio a IEDA DE SOUZA CRUZ, matrcula 70.580-3, em gozo de Licena Prmio, no perodo de 11 de maro a 10 de maio de 2014. PORTARIA N 608 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n25/12.03.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Prorrogar at 30 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, autorizado pela Portaria n 400 de 28 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 26/2014, PORTARIA N 609 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 16/07.03.2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : Prorrogar at 26 de abril de 2014, o exerccio de substituio do Professor I LICIA CONCEIO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140120780, autorizado pela Portaria n 453 de 11 de maro de 2014, item 02, publicado no DOM n 28/2014. PORTARIA N 610 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio N. 28/14.03.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Prorrogar at 09 de maio de 2014, o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria n 453 de 11 de maro de 2014, publicada no DOM n 28/2014, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula: 1-MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, item 3. 2-RAQUEL FRANA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, item 4. PORTARIA N 611 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 42/2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar e 23/2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Cessar o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- JOSE GONALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, em 10 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 453 de 11 de maro de 2014, item 01, publicada no DOM n 28/2014. 2- SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA, CPF 040.894.664-40, mat. 99.017-7, em 06 de maro de 2014, autorizado pela Portaria n 453 de 11 de maro de 2014, item 06, publicada no DOM n 28/2014. PORTARIA N 612 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n27/2014, da Escola Municipal Jardim Monte Verde e o Ofcio n114/2013, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Cessar o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA MARIA DA SILVA, CPF 013.248.784-52, mat. 91.938-1, em de 06 de maro de 2014, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n363 de 26 de fevereiro de 2014, item 01, publicado no DOM n 25/2014. 2- LUCIA HELENA MOURA MENDES, CPF 166.675.734-91, mat. 38.450-6, com efeito retroativ"], [4916,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"o a 15 de agosto de 2013, em regncia Itinerante/Educao Especial, autorizado pela Portaria n 345 de 25 de fevereiro de 2013, item 10, publicado no DOM n 26/2013. PORTARIA N 613 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 14.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, pela Portaria n 321 de 20 de fevereiro de 2014, item 03 publicada no DOM n 22/2014. PORTARIA N 614 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 14.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a transferncia do Professor I IDA FLAVIA FALCAO PINTO, CPF 717.710.184-53, mat. 73.961-4, pela Portaria n 147 de 05 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 615 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 14.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio na UTEC Largo Dom Luiz do Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, pela Portaria n 348 de 24 de fevereiro de 2014, item 12, publicada no DOM n 24/2014. PORTARIA N 616 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 14.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferncia do Professor I NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10, mat. 91.950-6, autorizada pela Portaria n. 141 de 05 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM 15/2014. PORTARIA N 617 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7931/18.03.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir a pedido, o Professor I NIVIA ARRUDA DE MELO, CPF 869.032.504-25, mat. 61.190-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 618 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7866/2014 e s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ALBENICE HOLANDA SILVA, CPF 362.587.174-20, mat. 64.990-5, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, para a Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03 Cdigo de Lotao 14115556, em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03. de fevereiro de 2014 2- SANDRA DE SOUSA DA SILVA, CPF 045.846.264-05, mat. 88.544-6, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-05, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, publicada no DOM N 122/17.10.2013, a contar de 06 de fevereiro de 2014 PORTARIA N 619 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficios s/ns/2013 e 2014, 7838/2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- JANAINA ARRUDA DA SILVA, CPF 035.153.074-60, mat. 88.525-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03 Cdigo de Lotao 1411451, a pedido, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2-PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO, CPF 446.710.244-20, mat. 61.763-8, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares RPA-03, para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais tendo em vista a extino de turma, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 3- TELMA MARIA DA SILVA, CPF 172.692.884-53, mat. 52.778-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, a pedido, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 4- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Monenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, publicada no DOM N 122/17.10.2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, tendo em vista a extino de turma, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 620 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 31/2014 da UNITEC, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA DA SILVA ARAUJO, CPF 905.891.574-34, mat. 61.673-7, da UNITEC, RPA-01, para a UTEC Jardim Botnico, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1412316, a contar de 01. de fevereiro de 2014 2- MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, da UNITEC, RPA-01, para a UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 621 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n/2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir a pedido, o Professor II SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA, CPF 028.769.484-43, mat. 93.137-0, da Escola Municipal de Tejipi, RPA-05 para a Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780 com 80 (oitenta) horas-aula, e na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115849, Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, a contar de 12 de maro de 2014. PORTARIA N 622 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficios s/ns/2013 e 2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, CPF 415.907.594-00, mat. 62.512-0, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, a contar de 03. de "], [4917,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"fevereiro de 2014. 2- TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, CPF 438.955.654-15, mat. 66.926-9, da Escola Municipal do Jordo RPA-06, para a Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 21 de fevereiro de 2014. 3- VERONICA MARIA LIMA, CPF 496.953.634-15, mat. 61.216-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso Cdigo de Lotao 14115317, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 623 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, tendo em visto a extino de turno, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 2-LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25 mat. 32.440-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, tendo em visto a extino de turno, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 3-SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA, CPF 027.810.174-77 mat. 94.546-4, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal do Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, tendo em visto a extino de turma, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 624 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 31/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, CPF 312.749.944-20, mat. 56.440-2, da UNITEC, RPA-01, para a UTEC Stio da Trindade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414359 Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemtica em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 625 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns/2014, 7663/2013, 7828/2014 e 7817/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA, CPF 301.350.954-68, mat. 88.800-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 2- MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 3- MAURICEA SANTIAGO DA SILVA, CPF 401.536.304-34, mat. 98.169-2, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 4- MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRO, CPF 020.858.034-40, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 5- MONICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA, CPF 035.300.034-50, mat. 99.005-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115720, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 6- ROBERTA DE MELO BISPO, CPF 865.854.524-53, mat. 65.070-4, da Escola Municipal Ceclia Meirelles, RPA-03, para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, a contar de 01 de fevereiro de 2014. 7- STEFANIA DA SILVA BARBOSA COELHO, CPF 658.897.034-04, mat. 98.854-9, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411452, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 8- VALDILENE FABRICIO DE MENEZES, CPF 896.291.404-20, mat. 94.608-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 9- VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115431, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 626 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turma conforme os Ofcios s/n/2014 e 2013, 10/2014 e 7657/2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ROUSELES FERNANDES DA SILVA, CPF 291.011.154-72, mat. 39.341-6, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA 05, Cdigo de Lotao 14115711, a contar de 03 de janeiro de 2014. 2- SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS, CPF 038.209.224-40, mat. 94.549-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 3- SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI, CPF 278.564.614-20, mat. 94.559-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 4- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO, CPF 493.653.474-91, mat. 55.133-4, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115430, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 5- WANIA DE SOUZA VENTURA, CPF 882.363.314-15, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 627 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n/2014 e 7891/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- CLAUDIO JOSE DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, CPF 025.453.667-06, mat. 77.865-5, da Unidade de Gesto da Rede, RPA 01, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA 02, integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140120780, a contar de 27 de fevereiro de 2014. 2- FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE, Oficial Administrativo, CPF 319.208.704-82, mat. 54.877-1, da DGEFD/Gerncia de Gr"], [4918,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"upos Culturais, RPA 01, para a UTEC Nbrega, RPA 01, a contar de 16 de janeiro de 2014. PORTARIA N 628 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7748/09.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, CPF 459.316.824-49, mat. 54.521-8, da Escola Municipal Antnio Heraclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais de Cincias permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula na DGTEC, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 629 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 7835/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I IDA FLAVIA FALCO PINTO, CPF 717.710.184-53, mat. 73.961-4, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada, a contar de 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 630 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino da Escola Profissionalizante Dom Bosco, conforme o Ofcio n 7924/17.03.2014 da SEGRE/ UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente de Defesa do Patrimnio Pblico CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, CPF 255.669.624-91, mat. 55.304-5, da Escola Profissionalizante Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de maro de 2014. PORTARIA N 631 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 479.430.844-20, mat. 66.828-1, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA 04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 29 de janeiro de 2014. 2- MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO, CPF 020.858.034-40, mat. 94.458-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 3- MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRO, CPF 020.858.034-40, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115720, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 4- ONEIDE TORRES DE ARAJO ALBUQUERQUE, CPF 256.887.904-15, mat. 65.137-0, da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 632 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 7869/2013 e 7867/2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF 226.820.073-68, mat. 38.997-1, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, para a SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. R E T I F I C A O PORTARIA N 286 de 18 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM n 20/2014, no que se refere ao nome. ONDE SE L: CRISTINA VASCONCELOS DO AMARAL E SILVA, CPF 620.606.434-49, mat. 99.940-9 - LEIA-SE: CRISTIANA VASCONCELOS DO AMARAL E SILVA, CPF 620.606.434-49, mat. 99.940-9 - "], [4919,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n012/2014 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando a deliberao da Reunio da Comisso de Finanas realizada em 27 de maro de 2014 RESOLVE: 1. RECOMENDAR A APROVAO da prestao de contas dos recursos do Fundo Municipal da Assistncia Social referente ao exerccio de 2013 2. Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 27 de maro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS Anexo I Premissas do CMAS para Participao em Eventos Externos Fase 1 - Antes do evento 1.1- Anlise da pertinncia do CMAS na participao - 1.2- Anlise do perfil e quantitativo de representantes, preferencialmente dois, sendo um do Governo e o outro da Sociedade Civil, podendo ser at quatro representantes Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife 6 Andar Recife/ PECEP: 50030-230 Fone: (81)3355-8489 Fax: (81)3355-8282www.recife.pe.gov.br/pr/secsocial/conselhomunicipalPREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistncia Socialde acordo com a necessidade e pertinncia do evento - 1.3- Os representantes podero participar de no mximo dois eventos consecutivos, excetuando a mesa diretora do CMAS - 1.4- Definio pelo CMAS das principais temticas no evento para a participao efetiva dos seus representantes - 1.5- Definio pelo CMAS dos posicionamentos que sero apresentados pelos seus representantes. Fase 2 - Aps o evento 2.1- Os representantes do CMAS entregaro um relatrio mesa diretora do CMAS no prazo mximo de 15 (quinze) dias aps o trmino do evento - 2.2- Os representantes apresentaro uma sntese do relatrio na primeira reunio do pleno do CMAS. 2.3- No Relatrio sobre o evento constaro as seguintes partes: A- Introduo - B- Principais abordagens ocorridas no evento - C- Posicionamentos que foram defendidos pelos representantes do CMAS - D- Principais concluses do evento - E- Aprendizados que podero ser agregados ao CMAS - F- Comentrios finais. Recife, 24 de maro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N 032/2014 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n. 14.728/85, e considerando o disposto na CI n 305/2011, de 21 de dezembro de 2011, da Diretoria de Administrao e Finanas, R E S O L V E: 1 Instaurar comisso de sindicncia para apurar denncia de irregularidades relativas ao estacionamento gerido por esta Autarquia, localizado na Rua Antnio Lumack, no bairro de Boa Viagem. 2. Designar para compor a Comisso: ANDR DA SILVA MOTA, Advogado, matrcula 7315, e RICA BABINI L. DO AMARAL, matrcula 1282-3, que, sobre a presidncia do primeiro, tero o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicao, para apurao e conduo das aes investigativas e apresentao de relatrio conclusivo. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicao. Ana Rita Suassuna Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC CONTRATO Contrato n 020/2013 CARONA - Ref. Ata de Registro de Preos PCR N 006/2013 Ref. PL N 004/2013-CPLM / PE N 004/2013-CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATADO: LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA OBJETO: Contratao do servio contnuo de locao de veculos diversos PRAZO: 12(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: legislao vigente aplicvel, especialmente a lei federal n 8.666/93 e respectivas alteraes. VALOR TOTAL: O valor global do contrato fixado no limite de R$ 276.120,00 (duzentos e setenta e seis mil e cento e vinte reais). DOTAO ORAMENTRIA: N 5902.08.0244.1.204.2.116, N 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: N 3.3.90.39 1 Termo Aditivo ao Contrato n 015/2013 - Ref. DL n 006/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATADO: CLEITON DOS SANTOS BARREIROS - ME OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO: 02/01/2014 01/05/2014 VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 122.514,10 (cento e vinte e dois mil e quinhentos e catorze reais e dez centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.30"], [4920,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Homologao dos Candidatos",1,"HOMOLOGAO DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA A COMPOSIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICAS PBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE, CORRESPONDENTE AO BINIO 2014-2016 A Comisso Eleitoral para a constituio da terceira composio do Conselho Municipal de Polticas Pblicas de Juventude do Recife, correspondente ao binio 2014-2016, nos termos do Regimento Eleitoral elaborado e aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Regimento Eleitoral publicado na Edio 16 do Dirio Oficial do Municpio, encerrou s 18h (dezoito horas) o processo de eleio para o Conselho Municipal de Polticas Pblicas da Juventude do Recife. A eleio ocorreu no dia 23 de Maro de 2014, das 09 s 18 horas, em seis locais de votaes. Relao das Entidades - Movimentos, Associaes ou Organizaes no governamentais - Fruns, Redes, Entidades da Pessoa com Deficincia e dos representantes da RPAs eleitas: LOCAIS DE VOTAO: RPA 1: Centro de Qualificao Profissional So Jos - Rua Coelho Leite, s/n Santo Amaro REPRESENTANTE: Zanzul Alexandre Pessoa RPA 2: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro - R. Melnio de Barros Correia, 588-Beberibe REPRESENTANTE: Pedro Luis de Mendona Carvalho RPA 3: Centro Pblico de Casa Amarela - Av Norte, 5600 Casa Amarela REPRESENTANTE: Jocimar Gonalves da Silva RPA 4: Escola Profissional Magalhes Bastos - R. Francisco Lacerda, s/n - Vrzea REPRESENTANTE: Rhafaella de Oliveira Brasileiro RPA 5: Escola Profissional de Areias - R. Ipojuca, s/n Areias REPRESENTANTE: Francisco Erivaldo de Oliveira RPA 6: Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena - Avenida Rio Branco, s/n, UR-1, Ibura REPRESENTANTE: Jssyca Palloma Santos Justino ENTIDADES: 1. Diaconia 2. Instituto Ol 3. ONG Movimento Tortura Nunca Mais ASSOCIAES, MOVIMENTOS E ORGANIZAES: 1. Movimento Frei Caneca 2. Associao Metropolitana de Hip Hop 3. Juventude Socialista Brasileira 4. Juventude Socialista do PDT FRUNS E REDES: 1. Juventude em Rede 2. Frum de Juventude Negra de Pernambuco ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICINCIA: 1. Associao Pernambucana de Cegos Recife, 27 de Maro de 2014. Comisso Eleitoral Flvio Rubem Accioly Campos Neto Jaqueline Soares da Silva Victor Fialho Pedrosa Waldir Ferreira da Silva"], [4921,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 155 DE 26 de MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies legais, R E S O L V E : I - Designar MARIA LUIZA BRANDO RAMOS PAIVA, CPF n 426.898.804-15, matrcula n 100.290-4, Gestora da Unidade de Processos, residente Rua Sanso Ribeiro, n99, Boa Viagem, Recife -PE, CEP: 51030-820, e-mail:luizaramos@recife.pe.gov.br, para representar este orgo previdencirio quanto operacionalizao do Sistema E-CAP, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se Registre-se Cumpra-se PORTARIA N 162 DE 27 de MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies legais, R E S O L V E : I - Revogar a designao constante na Portaria RECIPREV n 261/13, do representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, EDSON CECILIO DE LIRA, CPF N 149.905.474-20, para compor, como membro titular, o Comit de Investimentos dos recursos do Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos do Municpio do Recife. II - Designar o representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, GILSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF N 400.137.154-53, para compor, como membro titular, o Comit de Investimentos dos recursos do Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos do Municpio do Recife. III - Designar o representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF N 638.253.413-72, para compor, como membro suplente, o Comit de Investimentos dos recursos do Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos do Municpio do Recife. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se Registre-se Cumpra-se MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [4922,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para locao do imvel situado Rua Quipap, n 323, Iputinga - Recife/PE, para funcionar a Gerncia de Alimentao Escolar da Secretaria de Educao, pelo perodo de 48(quarenta e oito) meses, no valor de R$ 4.357,44 (quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) mensais, e correr por conta da dotao oramentria n. 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrao s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 24 de maro de 2014 DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretria Executiva de Gesto da Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO DE ATO DECLARATRIO DE INEXIGIBILIDADE LICITAO N 014/2014 Que se faz aos 28 (vinte e oito) dias do ms de maro de 2014, no Termo e Processo de Inexigibilidade de Licitao n 014/2014, publicado no D.O.M de 13.02.14, de modo que: onde se l o n 014/2014, Leia-se: n 023/2014. Recife, 28 de maro de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DA MULHER TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 Cumprindo o que preceitua o Artigo 26 da Lei n 8.666/93, e alteraes posteriores, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico, e reconhece o TERMO DE DISPENSA DE LICITAO PARA a Empresa COPALA ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA, por um perodo de doze meses, pelo valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), referente ao aluguel de imvel, situado rua Vigrio Tenrio, n 213, bairro do Recife Antigo, para a servir de sede da Secretaria da Mulher. Recife, 26 de maro de 2014. IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrcula n 86.625-3. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26, fundamentada no Artigo 24, inc. X, da Lei Federal n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94. SILVIA MARIA CORDEIRO, Secretria da Mulher. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CPLOSE - Licitao BB N 531746 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de impresso mediante a locao de equipamentos dotados de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional, sendo todos novos e de primeiro uso, incluindo software de monitoramento e bilhetagem, manuteno, assistncia tcnica e fornecimento de insumos (papel, toner, fusor, etc), conforme especificaes tcnicas e demais condies constantes no Termo de Referncia. Comunicamos a abertura das propostas designada para o dia 14 de abril de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 16 de abril de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Somente poder participar deste Prego o licitante que possuir inscrio vlida no Sistema de Credenciamento de fornecedores - SICREF, conforme prescreve o Art. 9 da Lei Municipal n 17.765/2012. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,28 de maro de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGO ELETRONICO n 010/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de apoio tcnico administrativo. Comunicamos que a Autoridade Superior julgou IMPROCEDENTE os recursos administrativos interpostos pelas empresas A&D SOLUES EM MANUTENO E COMRCIO LTDA e ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 010/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de apoio tcnico administrativo. Empresa habilitada e declaradora vencedora: TOPSERVICE TERCEIRIZAO EIRELI CNPJ N 09.281.162/0001-10, com o valor de R$ 7.717.392,00 (sete milhes, setecentos e dezessete mil trezentos e noventa e dois reais). Recife, 28 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - CPLOSE - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS. Objeto: Contratao de empresa para prestao dos servios de substituio completa de 06 (seis) elevadores do Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, incluindo sistema de gerenciamento e superviso de trfego, treinamento, fornecimento e instalao de equipamentos e materiais novos, bem como aplicativos computacionais necessrios operao e manuteno dos elevadores, manuteno preventiva e corretiva durante a garantia mnima de 1 (um) ano dos servios executados e equipamentos fornecidos. A Comisso comunica o adiamento do certame acima Identificado SINE DIE, a nova data oportunamente ser divulgada. Recife, 28 de maro de 2014. Pregoeira: Maria das Graas Ferreira Soares. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Secretaria de Infra-Estrutura e Servios Urbanos. Objeto: Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para contratao dos servios tcnicos especializados de Engenharia, para elaborao de Laudo de Avaliao com cadastro fsico georeferenciado e Relatrio de Negociaes, necessrios desapropriao das benfeitorias a serem demolidas em funo de intervenes urbansticas na Cidade do Recife. A Comisso comunica o adiamento do certame acima citado para o dia 01/04/2014 s 10:00 horas. Recife, 28 de maro de 2014. Pregoeira: Maria das Graas Ferreira Soares. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 008/2014 - CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos udio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Empresa habilitada e declarada vencedora: CONCAPE EVENTOS SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIO VISUAL LTDA CNPJ: 09.246.068/0001-20, com o valor de R$ 2.223.999,00 (dois milhes duzentos e vinte e trs mil novecentos e noventa e nove r"], [4923,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"eais). Recife, 28 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CPLOSE. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresas para prestao de servios de locao de mquinas pesadas com operador e combustvel, dividida em 14 (quatorze) lotes, no atendimento pleno das necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Propostas classificadas: 1) GVM TRATORES E MAQUINAS LTDA - ME (LOTES 1,3,4,5,7) - 2) CONLURB CONSTRUCOES E LIMP URB LTDA. (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14) - 3) KADORE COMERCIO E SERVIOS TERCEIRIZADOS LTDA. (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14) - 4) SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,10,11,13,14) - 5) SERVITIUM EIRELI (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,10,11,13,14) - 6) MARCIO BUCALON DA SILVA & CIA LTDA - EPP (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14) - 7) ALL BUSSINESS SERVIOS DE COLETA E TRATAMENTO (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14) - 8) ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA ME (LOTES 3,5,6,7) - 9) M F SERVIOS E LOCAO DE VECULOS LTDA. EPP. (LOTES 6,7,10,11,13,14) - 10) TECK SHOCK COMRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (LOTE 9). Propostas desclassificadas: 1) MARCIO BUCALON DA SILVA & CIA LTDA - EPP (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14) - 2) ALL BUSSINESS SERVIOS DE COLETA E TRATAMENTO (LOTES 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14). Empresa inabilitada: no houve. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: GVM TRATORES E MAQUINAS LTDA - ME (Lote 1) - 2) KADORE COMERCIO E SERVIOS TERCEIRIZADOS LTDA. (Lote 2,7,8,12) - 3) SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. (Lote 3,4,5,10,11,13,14) - 4) ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Lote 6). Recife, 28 de maro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO TOMADA DE PREOS N.01/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 25/03/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 28 de maro de 2014.Objeto:Contratao pela Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para executar a obra de engenharia,visando a construo do Mercado Anexo de So Jos.A Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei n.8.666/93 e alteraes posteriores,que aps anlise das propostas das empresas participantes do presente processo licitatrio,decidiu pela divulgao dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:Propostas Classificadas:Marinho Construes Ltda.e,Corintho Engenharia Ltda.Empresa vencedora:Marinho Construes Ltda.,com o valor global=R$392.650,31(trezentos e noventa e dois mil,seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos).Recife,28 de maro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N. 01/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO LICITATRIO N. 017/2014 - BB N 529846 - OBJETO: Formao de Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio eventual de equipamentos diversos distribudos em 11 (onze) lotes. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 11 de abril de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a dia 15 de abril de 2014 s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso Identificado. Edital e outras informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Avenida Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e 13:30 s 16:30 horas ou pelo fone (81) 3355-5081, pelos sites: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 28 de maro de 2014. Glucio Mendona Brasileiro - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 051/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 051/2014, nos termos do artigo 25, I, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa PROMOVE EVENTOS E INFORMATICA - ME, para locao de stand com montagem bsica e desmontagem, para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer no evento 26 Edio da Centro-Oeste Tur Goinia, que acontecer nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2014 no Centro de Convenes de Goinia - GO, no valor de R$ 14.266,00 (quatorze mil duzentos e sessenta e seis reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 28 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer."], [4924,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",1,"PORTARIA N 016/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, o servidor Alexandre Aroucha de Lacerda, matrcula n 14.713-3 da URB, conforme Portaria n 361 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 28 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DA CARTA-CONTRATO N 01/2013 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor IZAEL NBREGA DA CUNHA, Matrcula n 99592-4, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da Carta-Contrato n 01/2012, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A em 02/08/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. REPUBLICADO POR INCORREO TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DA CARTA-CONTRATO N 04/2012 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor IZAEL NBREGA DA CUNHA, Matrcula n 99592-4, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da Carta-Contrato n 04/2012, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ZNITE INFORMAO E CONSULTORIA S/A em 24/07/2012, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. REPUBLICADO POR INCORREO PROJETO DE LEI N 60/2014 Ementa: Dispe sobre a realizao de avaliao visual e auditiva nas crianas matriculadas no Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 - A avaliao visual e auditiva ser realizada anualmente, em alunos novatos, e novos exames em alunos que j frequentam a instituio. Art. 2 - A Secretaria Municipal de Sade oferecer a criana o tratamento necessrio, conforme o resultado das avaliaes de que trata o art.1. Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 20 de maro de 2014. OSMAR RICARDO PT vereador. Justificativa O objetivo dessa ao contribuir para a formao integral dos estudantes por meio de aes de promoo sade, de preveno de doenas e agravos sade e de ateno sade, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianas e jovens da rede pblica de ensino, tornando possvel a interao entre os equipamentos pblicos da sade e da educao. Garantido pela Constituio Federal de 1988, nos Art.227 e 208, inc.VII. As deficincias parciais de viso e de audio, nem sempre perceptveis no mbito familiar, constituem grave problema de sade pblica e grande causa de evaso escolar. Como a escola um dos principais colaboradores da famlia no desenvolvimento das crianas, muitas vezes ela a primeira a detectar que problemas de sade visual e auditiva esto dificultando o aprendizado no rendimento escolar do educando. Os mdicos do Programa de Sade nas Escolas, j fazem atendimentos odontolgicos e peditricos, podendo tambm detectar se o estudante tem alguma deficincia visual ou auditiva, e encaminha-lo para a realizao de exames mais detalhados. Faz-se necessria esta lei para que as crianas do nosso Municpio possam ter uma viso e audio resguardadas, pois esses sentidos lhe so e sero muito necessrios ao longo de sua vida e essenciais para o aprendizado. Por tudo que fora acima aduzido, e tendo certeza de que o presente projeto ser aprovado por se tratar de matria de extrema relevncia social e de sade pblica, solicito aos nobres Pares a aprovao deste Pleito. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 20 de maro de 2014. OSMAR RICARDO PT Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N 61/2014 EMENTA: Fica Includo, atravs de enquadramento, o Cargo de Auxiliar de desenvolvimento infantil no grupo ocupacional do Magistrio da Rede de ensino Pblico da Cidade do Recife e d outras providncias. Art. 1 - Os cargos de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, existentes no quadro de servidores da Prefeitura do Recife, criados pela lei n 14.161/2005, sero includos no grupo ocupacional do Magistrio Pblico municipal do Recife, sendo enquadrados como cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I e II, de acordo com suas atribuies, formao e tempo de experincia na funo. 1 Para exerccio do Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II ser exigida a formao mnima no curso de magistrio ou habilitados em nvel mdio ou superior para a docncia na educao infantil, com licenciaturas plenas, diploma de curso tcnico ou superior em rea pedaggica ou afim. 2 - Os atuais titulares dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e afins na rea de educao infantil, que no possuam curso de magistrio ou quaisquer licenciaturas plenas na data da publicao desta lei, sero automaticamente enquadrados no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I. 3 - Os atuais titulares dos cargos mencionados no caput que j possuam a habilitao em magistrio ou quaisquer licenciaturas plenas sero enquadrados no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II como garante o art. 62 da Lei 12. 976/2013, no que se refere formao dos profissionais da Educao bsica. 4 - Os profissionais que no possuam habilitao em Magistrio ou quaisquer licenciaturas plenas, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de publicao desta lei, para adequao habilitao exigida no pargrafo primeiro deste artigo, a fim de alcanarem o enquadramento no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II, mediante comprovao do preenchimento dos requisitos exigidos. 5 - Aps o prazo estabelecido no pargrafo anterior, no apresentada a habilitao exigida, os servidores que titularizam Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil devero permanecer nas creches e Centros Municipais de Educao Infantil, exercendo as atribuies inerentes aos cargos que ocupam. 6 - A secretria Municipal de Educao dever promover os meios necessrios para habilitao dos servidores conforme citado no pargrafo 4 desta lei. 7 - Fica garantido o trabalho destes profissionais por 200 (duzentos) dias de expediente e"], [4925,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",2,"ducacional, com garantia de recesso escolar no meio do ano, como determina a LDB 12.976/2013, - no art. 31, incisos II e II. Art. 2 - Os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I e II passaro a pertencer ao grupo ocupacional do magistrio da rede de ensino pblico da cidade do Recife, fazendo jus ao plano de Cargos, Carreira e Remunerao - PCCR, de que trata a lei n 16.520/99. Com garantia de Incluso por perodo de experincia na funo exercida para aqueles que no cumprirem sua formao no tempo devido. Art. 3 - A Carga horria dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I e II aps enquadramento permanecer de 30 (trinta) horas semanais. Pargrafo nico - a reduo da Jornada de trabalho ora estabelecida, no implicar em reduo dos vencimentos em qualquer espcie. Art. 4 - Os profissionais enquadrados nos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I e II deixaro de perceber o benefcio de auxlio alimentao em face da reduo da jornada de trabalho. Pargrafo nico - O valor do respectivo auxlio alimentao ser incorporado ao vencimento do Cargo auxiliar do Desenvolvimento Infantil I e II, na rubrica vantagem individual, sofrendo acrscimo junto ao reajuste geral dos servidores municipais. Art. 5 - Os cargos auxiliar do desenvolvimento Infantil I e II tero como vencimento bsico o piso nacional dos trabalhadores em educao. Art. 6 - Em decorrncia das transformaes a serem operadas, o tempo de exerccio no cargo atual ser considerado como de exerccio no novo cargo para todos os efeitos legais nos termos da legislao em vigor. Art. 7 - Os titulares dos cargos de auxiliar do desenvolvimento Infantil I e II podero ser removidos de suas unidades para exerccio de cargo de provimento em comisso em unidades da secretaria municipal de Educao ou nas coordenadorias das subprefeituras, desde que haja previso de substituio. Art. 8 - as atribuies prprias dos Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I e II, sero definidas em decreto. Art. 9 - Revogam-se as disposies em contrrio, especialmente as contidas nas leis 14.161/2005 e 17.203/2006. Art. 10 - Esta lei entrar em vigor a partir na data de publicao JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem por objeto o reconhecimento profissional dos servidores que exercem o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil como integrantes do grupo operacional do Magistrio atravs do enquadramento ora proposto, que ter por consequncia a valorizao dos profissionais investidos no referido cargo e a melhora da qualidade do acolhimento s crianas das creches municipais e CEMEI's. Referidos servidores trabalham diariamente nos cuidados de sade, Higiene e Educao das crianas inseridas nas creches municipais e CEMEI's. A Lei 17.161 de 2005 estabeleceu para esse cargo as seguintes atribuies: 'Atuar junto s crianas nas diversas fases de educao infantil, auxiliando o professor no processo Ensino-aprendizagem - auxiliar as crianas na execuo de atividades pedaggicas e recreativas de reas - cuidar da higiene, alimentao, repouso e bem estar das crianas - auxiliar o professor na construo de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianas - planejar junto com o professor regente atividades pedaggicas prprias para cada grupo infantil - auxiliar o professor no processo de observao e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianas - auxiliar o professor na construo de material didtico, bem como na organizao e manuteno deste material - responsabilizar-se pela recepo e entrega das crianas junto s famlias mantendo um dilogo constante entre famlia e creche - acompanhar as crianas, junto s professoras e demais funcionrios em aulas- passeios programados pela creche - participar de capacitaes de formao continuada'. O enquadramento ora posto ir regularizar a situao dos profissionais inseridos no cardo de auxiliar de Desenvolvimento Infantil, na medida em que exercem todas as atribuies descritas na Lei de criao desse cargo e ainda executam o papel de professor, quando na ausncia do docente, seja por licenas mdicas ou licenas-prmio, formao continuada ou mesmo em recesso de julho, e ainda todas as tardes, onde no existem profissionais exercentes no cargo de professor nas creches municipais, de sorte que as atividades so preparadas orientadas e aplicadas pelos auxiliares de desenvolvimento Infantil. Alm disso, de sabena geral que o papel de educar no se limita apenas aplicao de conceitos ou contedos aos educandos, eis que o ato de educar ocorre nas orientaes sobre noo de higiene, nos cuidados com a sade, bem estar e de alimentao, e que o auxiliar do desenvolvimento Infantil exerce atividade exclusivamente educativa. Levando em conta o que diz a prpria LDB, quando afirma que o cuidar e o educar so indissociveis e complementares entre si. Entende-se, portanto, que tais atribuies no so apenas de cunho cuidador, mas principalmente de carter educacional e de formao social deste sujeito. A lei Federal N 9.394 de 1996, lei de Diretrizes e bases Educao Nacional (LDB), em seus artigos 11, 21,29, 30 e 89 estabelece o seguinte: Art. 11 'Os municpios Incumbir-se-o de:...(...) V- Oferecer a Educao infantil em creches e pr- Escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida atuao em outros nveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidade de sua rea de competncia e com recursos acima dos percentuais mnimos vinculados pela constituio Federal manuteno e desenvolvimento do ensino.' Art. 21 ' A educao escolar compe-se de: I - Educao bsica formada pela educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio - II - Educao superior. Art. 29 - 'a educao infantil, primeira etapa da educao bsica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criana at 6 (seis) anos de idade, em seu aspecto fsico, psicolgico, intelectual e social. Complementando a ao da famlia e da comunidade'. Art. 30 - 'A educao infantil ser oferecida em : I - Creches, ou entidades equivalentes para crianas de at 3 (trs) anos de idade - II - Pre-escolas, para as crianas de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. Art. 89 - ' As creches e pr-escolas existentes ou que venham a ser criadas devero, no prazo de trs anos, a contar da publicao desta lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino' Verifica-se, ento, que as creches passaram a integrar o sistema municipal de ensino, sendo parte da educao infantil que incumbe aos municpios, primeira etapa da educao bsica, que busca desenvolver a criana psico, intelectual e socialmente. Com a edio da referida lei a concepo da creche como equipamento em que se presta assistncia social foi transformada, tendo em vista a sua necessria integrao ao sistema municipal de ensino, eis que a creche e todos os profissionais nela lotados passaram a fazer parte do sistema municipal de ensino. Constata-se que os auxiliares de desenvolvimento Infantil, cujas atribuies so a de cuidar e educar as crianas de 0 a 4 anos de idade, que"], [4926,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",3," esto matriculadas nestes equipamentos pblicos, so educadores. Exercendo funes pedaggicas, atuando diretamente com o educando - interagindo diretamente com estes - contribuindo com o seu aprendizado - formao scio/educativa - afetiva e cultural. Sendo, inclusive, indispensveis nas realizaes das atividades, orientadas ou no pelos professores regentes. A LDB criou uma estrutura de ensino e de educao, que tem na educao infantil o primeiro passo. A estrutura das creches e pr-escolas foi incorporada ao sistema de educao. Consequncia lgica, os educadores destas instituies, do ponto de vista funcional, j podem ser considerados educadores, uma vez que j realizam tais atividades educativas, independentes de suas formaes acadmicas. Em 2011 foi emitido parecer da lavra do relator Csar Callegari do Conselho Nacional da Educao, onde o mesmo reconhece a possibilidade de enquadramento dos profissionais auxiliares de desenvolvimento infantil no grupo ocupacional do magistrio, por entender que exerce atividade educacional. O enquadramento ora proposto tambm puramente plausvel, na medida em que a prpria lei municipal N 16.520/99, que trata do grupo operacional do magistrio fez enquadramento idntico ao ora proposto, conforme se constata no art. 28 a seguir: Art. 28 - 'O enquadramento do servidor dar-se- por habilitao e por tempo de vnculo funcional com a secretaria de educao do municpio do Recife, na forma que segue: I - Sero enquadrados no cargo de professor I classe A: Os atuais ocupantes do cargo de Professor Regente A, portadores de curso de magistrio, em nvel de 2 grau - a) Os atuais ocupantes do cargo de instrutor e monitor, portadores do curso de magistrio, em nvel de 2 grau.' Assim, o enquadramento do profissional auxiliar do Desenvolvimento Infantil no grupo operacional do magistrio plenamente possvel e efetivamente regularizar a situao dos profissionais das creches e CMEI's. Quanto alterao para uma jornada de 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais ter por consequncia uma melhora na qualidade do atendimento desses profissionais, pois tero menos desgaste fsico e emocional para tratar das crianas, melhor executando as suas funes pedaggicas. Em parecer da lavra do procurador jurdico do municpio do Recife, Dr. Gustavo Ferreira Santos, sobre a possibilidade de reduo da jornada de trabalho do ADI foi dito o seguinte: 'quanto questo da carga horria, no visualizamos bice em uma possvel alterao legislativa, para reduzi-la' Assim, estando estes profissionais imbudos no processo educativo das crianas matriculadas nas creches municipais, nada mais justo que melhorar suas condies de trabalho e de valorizao profissional. Ademais, o disposto nos artigos do presente projeto atendem aos princpios estabelecidos na Constituio Federal, no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educao Nacional, pelo que se espera a tramitao regulamentar e, ao final, a sua aprovao. Este projeto, caso aprovado, contribuir no s para a melhoria das condies de trabalho e valorizao dos profissionais investidos no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mas principalmente para a proteo e melhora na qualidade do acolhimento s crianas matriculadas nas creches municipais. Ademais, a presente propositura no apresenta bices constitucionais, UMA VEZ QUE OUTROS MUNICPIOS NO BRASIL J POSSUEM E APLICAM LEI DE IGUAL TEOR. Trata-se da lei de N 13.574, de 12 de maio de 2003, sancionada em So Paulo e da Lei de N. 5.620 de 20 de Setembro de 2013, sancionada no Rio de Janeiro. Assim, j que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituio Federal, o mesmo texto no poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidados brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislao federal uma s e sua interpretao no deve apresentar discrepncias de tamanho significado. Pelos motivos acima expostos, peo aos nobres pares o apoio para a aprovao desta proposta que trar benefcios nossa cidade. Cmara Municipal do Recife, 24 de maro de 2014. Aline Mariano Vereadora PSDB. Projeto de Lei n 62/2014 Institui a campanha de conscientizao para a vacinao de ces contra a cinomose. Art. 1 Esta Lei institui a campanha de conscientizao sobre a cinomose canina para estimular a vacinao de ces no Municpio do Recife. Pargrafo nico. A cinomose canina uma doena grave causada por vrus, altamente contagiosa, de difcil tratamento, podendo levar morte do animal, sendo aconselhvel sua preveno atravs de vacinas. Art. 2 O objetivo desta campanha a conscientizao da populao, em especial os donos de ces, para a gravidade da cinomose nos ces e a necessidade da vacinao preventiva. Art. 3 A Prefeitura utilizar de todos os meios de comunicao e informao disponveis para promover a campanha de conscientizao objeto desta Lei. Pargrafo nico. A campanha de conscientizao sobre a cinomose canina permanente, informar os perodos de vacinao e ser intensificada nas proximidades destas datas. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA notria o crescente nmero de famlias que tem em seu convvio animais de estimao, em sua grande maioria Ces e Gatos. Esse tipo de convivncia extremamente saudvel para o homem, desde que o animal tambm esteja com sua sade perfeita. Diante dessa situao, achamos por bem propor o presente projeto de lei no tocante ao combate a uma doena viral que acomete os ces de maneira agressiva e silenciosa, uma vez que ela s detectada pelos proprietrios em sua faze neurolgica, que a CINOMOSE. Essa virose canina muito grave, mas pode ser prevenida com ma simples vacina, por esse motivo propomos criarmos na cidade do Recife uma campanha de conscientizao e vacinao contra a CINOMOSE. Ante ao acima exposto, requeremos aos nossos pares nesta casa que primem pela aprovao deste referido projeto, uma vez que o mesmo beneficiar toda a cidade do Recife. Recife, 25 de maro de 2014 Wilton Brito Vereador do Recife. Projeto de Lei n 63/2014 Torna obrigatria a afixao em local visvel ao pblico do nome do responsvel tcnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de sade pblicas e privadas do Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Torna obrigatria a afixao em local visvel ao pblico do nome do responsvel tcnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de sade pblicas e privadas do Municpio do Recife, bem como uma lista com os nomes da equipe mdica responsvel por aquele planto. Pargrafo nico. Para efeitos desta Lei, consideram-se: I - unidade de sade: qualquer rgo ou estabelecimento que preste servio de sade - II - setor hospitalar: o local onde o paciente esteja recebendo algum tratamento ou acompanhamento mdico, como, por exemplo, emergncia - enfermaria - terapia intensiva - nefrologia - cardiol"], [4927,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",4,"ogia e todas as unidades afins - III- responsvel: o plantonista do dia ou qualquer outro profissional, mdico ou no, que tenha atribuio para chefiar o setor hospitalar. Art. 2 Na lista a que se faz meno o caput do art. 1 da presente lei, deve constar as seguintes informaes: 'Nome Completo dos Mdicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem - 'Nmero do Registro Profissional dos citados profissionais - 'Para o caso dos mdicos - as especialidades a que pertencem. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Frente ao caus que se instaurou na sade pblica em nosso pas, o municpio do Recife no est diferente. As pessoas que necessitam dos Hospitais Pblicos e Particulares, UPAS - Unidades de Pronto Atendimento e Upinhas - Unidade de Pronto Atendimento Especializado - sofrem bastante com a falta de informao disponvel nestes locais. Em muitos casos, o paciente e os familiares no sabem nem quem a equipe responsvel pelo tratamento de sade naquele momento e se houver troca de planto o caso se complica ainda mais. Diante desta falta de informao e da desumanidade causada por ela a quem necessita do servio de sade em nossa cidade, propomos o presente projeto de lei com fito de minimizar essa falta necessidade e de, pelo menos, informar a estes usurios de sade quem deve se reportar no momento da urgncia. Ante ao acima exposto, requeremos aos nossos pares nesta casa que primem pela aprovao deste referido projeto, uma vez que o mesmo beneficiar toda a cidade do Recife. Recife, 26 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N 64/2014 Ementa: Classifica como Imvel Especial de Preservao, IEP, as casas de nmero 625 e 639 na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, Graas, no municpio do Recife. Art. 1 As casas projetadas pelo arquiteto Augusto Reynaldo localizadas na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, Nmeros 625 e 639, Graas, passam a ser consideradas como um Imvel Especial de Preservao, nos termos da Lei Municipal n. 16.284/97. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 4 Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 27 de maro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Augusto Reynaldo foi um dos arquitetos responsveis pela difuso da Arquitetura Moderna em Pernambuco, que se consolida nos anos 1950 com a chegada ao Recife dos arquitetos Mario Russo, Accio Gil Borsoi e Delfim Amorim, dos quais Reynaldo foi aluno na Escola de Belas Artes de Pernambuco, depois de ter colaborado como desenhista para o tambm arquiteto Heitor Maia Filho e para o IPHAN - Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional. Trabalhou at o ano de 1958, quando faleceu aos 34 anos de idade. Praticamente toda a sua produo em Recife j foi demolida devido a transformao pela qual a cidade passa, no entanto, o ltimo projeto feito por ele, as duas casas geminadas localizadas na Avenida Rosa e Silva, ainda resistem, destacam-se no meio em que esto inseridas e esto em bom estado de conservao. Nessas casas, Augusto explorou a integrao da modernidade e tradio difundida pelas teorias de Lcio Costa na dcada de 1950, que caracterizou a produo arquitetnica recifense dessa poca. A tradio do uso de venezianas nas portas e janelas, o telhado em estrutura de madeira recoberto por telhas cermicas e o terrao lateral marcando o acesso social e promovendo a ventilao so algumas caractersticas que se relacionam com a modernidade. So duas residncias conjugadas e espelhadas, de dois pavimentos, separadas por uma parede autoportante e unidas por uma nica coberta. No andar trreo, a fluidez espacial feita pela interligao dos ambientes e, no andar superior, os espaos fechados dos quartos so dispostos com racionalidade. As unidades so identificadas pelo emprego de cores e materiais diferentes em vrios de seus elementos arquitetnicos. A composio plstica desta obra simples e marcante. O volume dos quartos suspenso por blocos recuados e por uma parede central que divide as residncias. Esses blocos foram revestidos por pedras naturais que, por serem mais escuras que as superfcies pintadas, enfatizam sua posio recuada. Tambm bastante significativa a relao da arquitetura com as artes plsticas dada principalmente pela existncia de painis artsticos de azulejo em algumas paredes. Outro valor a se destacar na construo que, ao contrrio de tantas construes em Recife que ao longo do tempo ergueram muros cegos e altos no paramento do lote com a calada, a relao dessas casas com o exterior permanece intocada: um muro baixo em pedra natural e grades de ferro define de forma sutil o limite entre espao privado e o espao pblico da rua. Foi sobretudo pelo projeto de residncias que se evidenciou a importncia e a singularidade da obra arquitetnica de Augusto Reynaldo. As influncias do modernismo europeu e carioca, a forte relao com a arte, o trabalho em conjunto com mestres pernambucanos, o fizeram autor de obras excepcionais para a arquitetura. E todos os seus projetos j feitos na cidade, este o nico exemplar que a cidade do Recife ainda guarda. A Lei Municipal n. 16.284/97 define os Imveis Especiais de Preservao, IEP, situados no Municpio, como exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimnio histrico, artstico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteo dever do Municpio e da comunidade, nos termos da Constituio Federal e da Lei Orgnica Municipal. Alm disso, no Artigo 123 do Plano Diretor da Cidade, Lei N 15.511/2008, est determinado que os Imveis Especiais de Preservao podero ser classificados se atenderem ao requisitos de: referncia histrico-cultural - importncia para a preservao da paisagem e da memria urbana - importncia para a manuteno da identidade do bairro - valor esttico formal ou de uso social, relacionado com a significao para a coletividade - e, representatividade da memria arquitetnica, paisagstica e urbanstica dos sculos XVII, XVIII, XIX e XX. As Casas Modernistas da Avenida Conselheiro Rosa e Silva atendem a todos esses requisitos de classificao para serem consideradas um Imvel Especial de Preservao, nos termos da Lei Municipal n. 16.284/97, em face de suas comprovadas caractersticas artsticas e de sua importncia para a histria e cultura da cidade do Recife. Alm de tudo, as casas so os ltimos exemplares de arquitetura residencial projetados por Augusto Reynaldo que no foram demolidos no processo de crescimento da cidade do Recife. Mais importante que homenagear a figura de Augusto Reynaldo, que no ano seguinte a sua morte teve uma rua no bairro do Pina batizada com seu nome a partir da Lei 5746 de 24 de novembro de 1959, legar para a posteridade a obra que o deu renome e marcou sua presena na historiografia do movimento moderno em Pernambuco. So por estes m"], [4928,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",5,"otivos de extrema importncia histria e cultural para a cidade do Recife que encaminho para anlise dos demais pares desta Casa a proposta de classificao das Casas Modernistas da Avenida Conselheiro Rosa e Silva como um Imvel Especial de Preservao. Recife, 27 de maro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [4929,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Alunos comemoram formatura no ProJovem do Recife",1,"'Este dia de hoje (27) veio com muita luta - uma conquista da determinao de vocs. Que seja apenas o primeiro passo. Com essas palavras, o prefeito Geraldo Julio saudou os 566 formandos do Programa Nacional de Incluso de Jovens no Recife, o ProJovem Urbano do Recife, na noite da quinta-feira (27). A cerimnia de formatura da turma 2012/2013 da iniciativa, realizada pela Prefeitura, atravs da Secretaria de Educao, provou que os alunos, que decidiram concluir o ensino fundamental j na idade adulta, tm sede de atingir objetivos ainda maiores em sua formao. Voltado para jovens alfabetizados que tm entre 18 e 29 anos, mas ainda no terminaram o 9 ano do ensino fundamental, o ProJovem Urbano do Recife oferece tambm a profissionalizao que muitos desejam para progredir no mercado do trabalho. Participar desse passo importante na vida dos estudantes, com a formatura no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, motivou Geraldo Julio a incentiv-los a alar voos mais altos. ' muito bom quando estamos diante de um grande desafio e encontramos gente animada, que quer vencer as dificuldades. Que vocs possam fazer o ensino mdio e, quem sabe, possamos nos encontrar daqui a algum tempo com vocs no ProUni Municipal, tendo seus estudos universitrios bancados pela Prefeitura do Recife. Que possam estudar pedagogia, medicina, engenharia, administrao, direito, mas, acima de tudo, que conquistem uma vida muito melhor para vocs e suas famlias', estimulou Geraldo Julio. Em um depoimento emocionado, a formanda Jennifer Felipe de Brito, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, destacou que todos estavam ali por terem superado diversos obstculos e agradeceu aos educadores da PCR por apostarem nos estudantes. 'Posso afirmar que o diferencial do ProJovem o carter humano, o que nos incentivou a continuar nossa caminhada. Os educadores se preocuparam com nosso aprendizado, com respeito, nos ouvindo. Daqui para a frente espero que cada um de ns possa enfrentar os desafios que viro', discursou. Projeto - Atualmente, a edio 2013/2014 do ProJovem Urbano do Recife conta com 1.459 alunos matriculados nas 12 escolas participantes. Todos os que tm frequncia de mais de 75% s aulas e realizam mais de 75% das atividades propostas recebem bolsa-auxlio de R$ 100. Alm de cursar as disciplinas do ensino fundamental e de receber qualificao profissional, os estudantes tm aulas de participao cidad, que culminam com eventos pblicos nos quais apresentam projetos para melhorar a vida na comunidade."], [4930,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife confirma participao em ato contra aquecimento global",1,"O Recife vai participar do ato contra o aquecimento global promovido no mundo inteiro pela Rede WWF. A Prefeitura aderiu ao movimento 'Hora do Planeta' e apagar, hoje (29), por 60 minutos, as luzes do Parque das Esculturas, do edifcio-sede do governo municipal e da Praa do Marco Zero, no Bairro do Recife. Para incentivar a sociedade a entrar no debate ambiental, as Secretarias de Meio Ambiente e de Turismo tambm realizaro o espetculo 'Vozes para o Planeta', no Marco Zero, das 20h30 s 21h30, horrio em que a iluminao estar desligada. O evento acontecer sem o uso de energia eltrica para reforar a mensagem de combate s mudanas climticas. A apresentao comear com uma performance teatral falando sobre a importncia do ato. Em seguida, os integrantes da Escola Pernambucana de Circo vo mostrar ao pblico suas habilidades em manusear tochas e malabares florescentes. As cantoras lricas Surama e Suy Ramos entraro em cena para interpretar os hinos de Pernambuco, da frica e rias da pera Dido e Eneias, de Henry Purcell. Fechando o espetculo, haver apresentaes da Orquestra Viena e do Maracatu Nao Baque Forte. 'Participar desse movimento um incentivo a mais para a sociedade pensar sobre como nossas escolhas podem refletir no futuro do planeta. Precisamos fazer um uso mais racional da energia eltrica e dos recursos naturais. Hoje, utilizamos energia o tempo todo e no pensamos como ela produzida e as consequncias ambientais', destacou a secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. Mesmo quem no for assistir s apresentaes culturais no Bairro do Recife poder participar do movimento desligando as luzes em suas residncias e nas empresas por uma hora. Alm de economizar energia, a iniciativa evita a emisso de gases do efeito estufa para atmosfera. Este ano, segundo a Rede WWF, o 'apago ecolgico' deixar s escuras cerca de 300 monumentos, prdios e pontos tursticos no Pas. A secretria Cida Pedrosa lembra que a Prefeitura vem estruturando uma poltica de sustentabilidade no Recife, mas a adeso popular s questes ambientais so muito necessrias. 'Plantamos mais de 10 mil rvores no ano passado, enviamos projetos de lei Cmara de Vereadores, estamos fazendo o inventrio de Gases de Efeito Estufa do municpio, alm de outras aes. Mas, para garantir a nossa sobrevivncia neste planeta, vital que as pessoas ingressem nesta causa e estabeleam uma relao de mais respeito e de harmonia com a natureza', disse."], [4931,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife amplia a Operao Inverno",1,"A Prefeitura do Recife ampliou a Operao Inverno de 2014 com o aumento de aes preventivas e emergenciais na cidade, alm de um maior nmero de capacitaes para a populao sobre o tema. Com a iniciativa, a PCR ficar mais prxima dos recifenses que vivem em reas de risco. At o final de agosto, sero 20 mil vistorias tcnicas - 102% a mais que no mesmo perodo do ano passado. O prefeito Geraldo Julio detalhou a operao na manh de ontem (28), em coletiva realizada na Escola Municipal Alto do Maracan, em Dois Unidos, que fica prxima a um ponto de risco. Responsvel por realizar a operao, a Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec) colocar 9.500 lonas plsticas em pontos de risco at agosto, ampliando a cobertura em cerca de 30% no comparativo com 2013. O investimento ser de R$ 3,2 milhes nesse caso. A PCR tambm ampliar em 25% a limpeza de galerias e canaletas, chegando a atingir o montante de 9 mil metros cbicos de resduos a serem retirados em cinco meses - todos os canais da cidade passaro por um processo de limpeza no mesmo perodo. A ampliao da Operao Inverno de 2014, segundo o prefeito, representa o cuidado da PCR em preparar a cidade para o perodo chuvoso. 'Enquanto as obras estruturadoras no ficam prontas, temos que ter um plano completo. Estamos trabalhando para um dia no nos preocuparmos com alagamentos ou deslizamento de barreiras. Enquanto isso no se concretiza, temos que ficar prximos de quem no consegue dormir direito quando enxerga um amanhecer chuvoso. Este ano, temos muita mais gente da Prefeitura para trabalhar no perodo chuvoso. E o nosso trabalho comeou mais cedo', pontuou Geraldo Julio. Dentro das aes esto previstas 180 palestras educativas nas escolas municipais e 6.400 aes de comunicao porta a porta, 43% a mais que na verso passada da operao - bem como a instalao de seis Ncleos Comunitrios de Defesa Civil (Nudec) na cidade at o final deste ano. O objetivo formar jovens voluntrios que atuaro em conjunto com a Sedec. Um projeto piloto foi implantado na RPA3, em setembro de 2013, abrangendo o Crrego Jos Idalino e o Crrego da Loura. Geomanta - A Operao Inverno 2014 contemplar ainda a impermeabilizao de reas de encostas com a geomanta de PVC, um tipo de lona impermeabilizada com cimento que tem durabilidade de cinco anos. Ao todo, o revestimento ser aplicado em 250 pontos de risco at dezembro, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 5,9 milhes. A lista segue com a retomada do Programa Parceria nos Morros que, a partir de um aporte de R$ 6,9 milhes, vai disponibilizar para a populao material de construo para que as comunidades localizadas em reas de risco possam realizar 98 obras de conteno de pequena complexidade."], [4932,2014,35,"2014-03-29T00:00:00","Notcias","Notcias","","Projeto Colorindo o Recife traz mais cores para a cidade",1,"A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife deu incio na quinta-feira (27), ao projeto 'Colorindo o Recife', que ir transformar muros da cidade em grandes painis, por meio da interveno de artistas visuais. Espaos de todas as seis RPAs (Regies Poltico-Administrativas) sero contemplados. A ao vai acontecer em parceria com a ONG Cores do Amanh, formada por educadores, artistas plsticos e grafiteiros. O muro do estabelecimento de nmero 550, na Rua dos Palmares, em Santo Amaro, j ganhou novas cores. Com a temtica da responsabilidade no trnsito e o respeito ao prximo, os artistas usaram sua imaginao e a habilidade artstica para formar mais um belo painel. 'Aps o projeto-piloto, realizamos um mapeamento de possveis locais que poderiam receber a ao. Alm de garantir a valorizao dos espaos pblicos, tambm vamos proporcionar uma espcie de galeria a cu aberto para a populao', afirmou o secretrio de Turismo e Lazer, Felipe Carreras. No ltimo ms de outubro, a Prefeitura fez uma experincia com o muro do Cemitrio de Santo Amaro, na Avenida Mrio Melo, com arte assinada pelo grafiteiro Galo de Souza. A iniciativa teve ampla aceitao, sendo transformada em um projeto maior. Este ano, o Colorindo o Recife alcanar 15 muros da cidade. Inicialmente, esto na lista o muro lateral do Conservatrio de Msica do Estado, na Rua Doutor Leopoldo Lins (na Boa Vista), o muro do Colgio Ulisses Pernambucano, na Rua Gouveia de Barros ou lvares de Azevedo (em Santo Amaro) - o muro do prdio da Guarda Municipal, na Rua lvares de Azevedo, e o muro da Secretaria de Controle Urbano do Recife, na rua Afonso Pena (ambas em Santo Amaro). Leminski - O Recife Antigo tambm vai ganhar o projeto Colorindo o Recife. O muro lateral do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), que fica na Rua Baro Rodrigues Mendes, ir expor uma frase do escritor Paulo Leminski. O retrato de 'Haja hoje para tanto ontem', texto de Leminski, foi feito pelo artista espanhol Carlos Adeva na tarde da quinta-feira."], [4933,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.998 /2014 DISPE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 Fica concedido o Abono Especial ao Professor I em regncia de classe na Rede Municipal de Ensino. 1 O Abono Especial de que trata o caput ser concedido ao Professor I, no valor correspondente a 28 horas-aula para a carga horria efetiva de 145 horas-aula mensais - no valor de 76 horas-aula para a carga horria efetiva de 270 horas-aula mensais - e no valor de 48 horas-aula para a carga horria de 125 horas-aula mensais em exerccio de substituio. 2 O Abono Especial de que trata o caput ser pago nos meses de fevereiro, maro, abril e maio de 2014. 3 O Abono Especial de que trata o caput visa a remunerar o Professor I em virtude da implementao da aula-atividade, nos percentuais estabelecidos pela da Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008, que sero implantados, em sua integralidade, a partir de junho de 2014. Art.2 O abono concedido nos termos da presente Lei no se incorpora remunerao ou aos proventos, a qualquer ttulo, no gerando quaisquer outros direitos alm dos previstos nesta Lei. Art.3 As despesas com a execuo da presente Lei correro conta das dotaes oramentrias prprias. Art.4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a fevereiro de 2014. Recife, 25 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 08/2014 de Autoria do Chefe do Poder Executivo. DECRETO N 27.840 DE 26 DE MARO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso do benefcio de Auxlio Moradia a 01 (uma) nova famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente na Comunidade Nossa Senhora do Pilar, no Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, em face da execuo de Obras do Conjunto Habitacional denominado Nossa Senhora do Pilar, com recursos do Programa de Acelerao de Crescimento - PAC. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei Municipal n. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001 - CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanizao do Recife/URB, com recursos da Unio Federal, que prev, entre outras aes, a abertura de vias, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio e reassentamento de famlias, com a construo de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementao de infraestrutura para a Comunidade Nossa Senhora do Pilar depende da demolio imediata das moradias no local, obrigando a remoo das famlias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) nova famlia na poltica habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de habitao, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Amara Maria da Silva, portadora da Cdula de Identidade n. 5.730.522 SSP/PE, inscrita no CPF sob o n. 030.697.484-30, residente na Comunidade Nossa Senhora do Pilar, Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, cadastrada pela Empresa de Urbanizao do Recife/URB, em decorrncia das obras de implantao de Conjunto Habitacional, com recursos do Programa de Acelerao de Crescimento - PAC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiria seja atendida em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Empresa de Urbanizao do Recife/URB. Art. 4. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlias indicada no presente Decreto. Art.5. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Oramentria Anual - LOA - do Municpio do Recife. Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de infraestrutura e Servios Urbanos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 27.841 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE SEGURANA URBANA o crdito suplementar de R$ 842.093,14 (oitocentos e quarenta e dois mil e noventa e trs reais e quatorze centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 842.093,14 TOTAL 842.093,14 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.1.240.2.095 - Implantao de Polticas para o Desenvolvimento da Cultura Cidad 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 842.093,14 TOTAL 842.093,14 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.842 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no u"], [4934,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"so das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.161.444,00 (um milho, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO 2401 - Controladoria Geral do Municpio - Administrao Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gesto e Aperfeioamento do Controle Interno e Social da Administrao Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 70.300,00 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.130,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.158,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 23.824,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 264.032,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 332.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 353.500,00 TOTAL 1.161.444,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio Inovao e Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 3301.19.573.1.321.2.053 - Fomento Economia Criativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 3301.19.573.1.321.2.054 - Estruturao do Ncleo de Prospeco e Atrao de Empreendimentos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoalidria Jurdica 70.000,00 3301.23.692.1.321.2.999 - Facilitao do Acesso ao Crdito Produtivo Orientado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 52.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 779.444,00 TOTAL 1.161.444,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.843 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8002 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Assuntos Jurdicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91 - FT 0100 - Sentenas Judiciais 815.000,00 TOTAL 815.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 815.000,00 TOTAL 815.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.844 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 9.931.542,74 (nove milhes, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Con"], [4935,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"struo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.52 - FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 9.931.542,74 TOTAL 9.931.542,74 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51 - FT 0102 - Obras e Instalaes 9.931.542,74 TOTAL 9.931.542,74 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.845 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 3.000.000,00 (trs milhes reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.846 DE 26 DE MARO DE 20144 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milho, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisio de Imveis 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Sade 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.847 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.144.166,22 (um milho, cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.144.166,22 TOTAL 1.144.166,22 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 531.772,22 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 178.470,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 289.428,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 1100 - Servios de Consultoria 44.510,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica "], [4936,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 99.986,00 TOTAL 1.144.166,22 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.847 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.144.166,22 (um milho, cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.144.166,22 TOTAL 1.144.166,22 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 531.772,22 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 178.470,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 289.428,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 1100 - Servios de Consultoria 44.510,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 99.986,00 TOTAL 1.144.166,22 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.847 DE 26 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.144.166,22 (um milho, cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.144.166,22 TOTAL 1.144.166,22 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 531.772,22 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 178.470,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 289.428,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 1100 - Servios de Consultoria 44.510,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 99.986,00 TOTAL 1.144.166,22 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4937,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 849 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 15.662/92 e o contido na CI n 32/2014 - GECAF/ Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio aos servidores, do cargo efetivo de Msico da B S R e O S R, abaixo relacionados, a contar de Outubro/2012. N MAT. NOME CARGO NVEL 1 32.592-0 ADO JOS DOS SANTOS MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 2 31.609-1 ADELMO APOLONIO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 3 31.589-9 ADEMIR CLAUDINO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 4 32.586-2 ADMARIO VIEIRA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 5 31.586-5 ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 6 32.676-3 AGLAIA COSTA FERREIRA MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 7 32.598-7 ALEXANDRE LUIS DE FREITAS SANTOS MUSICO DA B S R MUS 6 para MUS 7 8 32.609-9 AMARO DA ROCHA CARVALHO MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 9 32.679-7 ANA LUCIA CLEMENTE BEZERRA MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 10 32.675-9 ANTONIO JOS DE ALMEIDA MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 11 31.608-7 ANTONIO JUSTO LEMOS DE OLIVEIRA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 12 37.301-0 ARMANDO DE OLIVEIRA SILVA MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 13 32.585-8 CARMEN LUCIA DE LEMOS PONTES MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 14 32.583-9 DIOGENES FRANCISCO PIRES MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 15 32.677-8 EDSON LOPES DE PAULA MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 16 32.594-9 ELIEL CORREIA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 17 31.627-3 ELIEL FERREIRA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 18 31.596-0 ELIZABETE BEZERRA DE SOUZA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 N MAT. NOME CARGO NVEL 19 32.651-0 ENOK FRANCISCO DAS CHAGAS MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 20 31.610-6 ERILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 21 32.617-5 ESTEVAM VIEIRA DE SANTANA JUNIOR MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 22 31.784-9 EVERALDO MANOEL DE SOUZA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 23 32.648-6 FABIANO MENEZES BORGES MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 24 31.590-3 FLAVIO MALHEIROS M. BORGES MUSICO DA O S R MUS 5 para MUS 6 25 62.999-1 FREDERICA BOURGEOIS MUSICO DA O S R MUS 2 para MUS 3 26 31.593-7 GENILSON CORREIA PONTES MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 27 66.652-8 GEORGE ANDRE DE BRITO SILVA MUSICO DA B S R MUS 2 para MUS 3 28 32.584-3 GILBERTO CORREIA PONTES MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 29 32.681-6 GUSTAVO GINES DE PACO DE GEA MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 30 31.611-0 INALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 31 32.644-8 ISAIAS RAFAEL DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 32 32.582-4 IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO MUSICO DA B S R MUS 8 para MUS 9 33 62.509-7 JACIARA MARIA DE F. OLIVEIRA MUSICO DA O S R MUS 2 para MUS 3 34 32.674-4 JADER SANTOS DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 35 32.650-5 JOAO BATISTA PEREIRA DE PAIVA MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 36 32.611-8 JOAO CARLOS DOS SANTOS ARAUJO MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 37 31.591-8 JONATAS ZACARIAS DE OLIVEIRA MUSICO DA O S R MUS 5 para MUS 6 38 32.661-5 JOSE ANATALIO TEIXEIRA FILHO MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 39 62.988-1 JOSE HENRIQUE DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 2 para MUS 3 40 32.587-7 JOSE INALDO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 41 32.599-1 JOSE ROQUE DA SILVA NETO MUSICO DA B S R MUS 6 para MUS 7 42 32.652-4 JOSE WILSON MOTA PIMENTEL MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 43 32.633-8 JOSE XAVIER DA SILVA FILHO MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 44 62.987-7 JOSEANO LAURIANO DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 2 para MUS 3 45 31.585-0 JOSEILTO TAVARES GUIMARAES MUSICO DA O S R MUS 5 para MUS 6 46 32.645-2 JOSILDO CAETANO DOS SANTOS MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 47 32.578-6 LEONICE BEZERRA DA SILVA MUSICO DA B S R MUS 8 para MUS 9 48 31.625-4 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR MUSICO DA O S R MUS 5 para MUS 6 49 31.613-0 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 50 32.579-0 MANOEL ALBINO DA SILVA JUNIOR MUSICO DA B S R MUS 8 para MUS 9 51 32.616-0 MANOEL ALVES NASCIMENTO NETO MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 52 62.426-8 MARCILIO B. DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 2 para MUS 3 N MAT. NOME CARGO NVEL 53 32.608-4 MARCOS CARNEIRO DA SILVA MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 54 31.614-4 MARCOS PEREIRA DA COSTA MUSICO DA O S R MUS 5 para MUS 6 55 32.660-0 MARIA CARLA GADELHA SILVA MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 56 32.618-0 MARIE SAVINE MARGUERITE SUZANN MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 57 32.682-0 MARIO FRANCISCO MENDES FILHO MUSICO DA O S R MUS 7 para MUS 8 58 32.631-9 MARLINATE CAVALCANTE BUARQUE MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 59 66.651-3 MARLON SILVA FERREIRA MUSICO DA B S R MUS 2 para MUS 3 60 32.639-5 MISAILDES DE LIMA GOMES CAVALCANTI MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 61 66.653-2 MOZART RAMOS DA COSTA MUSICO DA B S R MUS 2 para MUS 3 62 31.607-2 NILSON AMARANTE DA SILVA JUNIOR MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 63 32.595-3 NIVALDO QUEIROZ DE SOUZA MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 64 32.635-7 PLUTARCO ELIAS SALES FILHO MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 65 32.654-3 RICARDO CARLOS DOS SANTOS MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 66 63.753-7 RICARDO SILVA FRAGA MUSICO DA B S R MUS 2 para MUS 3 67 32.680-1 ROBERVAL PINTO DE OLIVEIRA MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 68 32.588-1 SARA DO NASCIMENTO MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 69 32.640-0 SERGIO ACCIOLY CAMPELO MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 70 32.632-3 SEVERINO ANTUNES FILHO MUSICO DA O S R MUS 6 para MUS 7 71 32.590-0 SEVERINO RAMOS DE ASSIS FILHO MUSICO DA B S R MUS 7 para MUS 8 72 32.658-1 THALES DE SO CAMPOS SILVEIRA MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 73 32.666-8 VALMIR VILELA PEIXOTO MUSICO DA O S R MUS 8 para MUS 9 74 31.599-4 WEYDSON FERNANDES LINS MUSICO DA B S R MUS 5 para MUS 6 75 31.600-0 ZILMAR JOSE DE MEDEIROS FILHO MUSICO DA O S R MUS 5 para MUS 6 PORTARIA N 850 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do concurso pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Dirio Oficial do Municpio N 55 DE 10 de Maio de 2012 e considerando o Ofcio n544/14 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. PROFESSOR I INSC CLASS NOME CPF 201303 1074 REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE 05817548402 208704 1075 VIVIANE ACACIA DA SILVA 07497191411 200431 1076 SHIRLEY DANIELLE CUNHA BEZERRA 06028986410 202524 1077 MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES 06215418420 213013 1078 EMILIA BEZERRA DE LIMA SILVA 03943401405 207382 1079 ANA KAROLYNE SOARES DE SOUZA SANTOS 06873417440 202809 1080 YAMINA ABIKEILA MESSIAS FRAGOSO 05457851460 202717 1081 TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO 05912336492 207839 1082 BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDAO 04513305444 204374 1083 SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 07256677456 203565 1084 ERIKA C"], [4938,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"OLACO DA CUNHA NASCIMENTO 85586919400 211407 1085 ROSANGELA LIMA DA SILVA 04648156498 211375 1086 SUELEN BATISTA FREIRE 07381460483 200257 1087 MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA 05215752494 207863 1088 RENATA MENDES DE OLIVEIRA 00774384425 208465 1089 CAROLINA LUIZA COSTA SILVA 03511157498 Por no comparecimento de: Adriana Brainer Nunes Jamires Pereira da Silva Juliana Lenice Vasconcelos da Silva Monica Maria do Nascimento Naara Queiroz de Melo Roberta Rafaella de Albuquerque Cunha Regina Helena Muccini de Vasconcelos Karla Fernanda Silva Santos Iara Fontes da Silva Raphaela Esteffanne da Silva Araujo Denise Cavalcante Silva Tavares Roberta Fernanda Oliveira do Nascimento Ana Carolina Matins Lobo Juliana Cavalcanti Macedo Por solicitao de exonerao: Gabriele Elisio de Barros Viviane de Souza Ferreira PORTARIA N 851 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 1067/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 081/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica do Recife-EMPREL e Cota do Chefe da Diviso de Cadastro/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor HENRIQUE JOS BARBOSA, Analista Organizacional, Matrcula n 461-8, CPF n 113.451.284-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 852 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 100/2014 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao de cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura, da servidora ALBA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Matrcula n 224-0, CPF n 234.976.024-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 853 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao de cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Trabalho, Qualificao e Empreendedorismo, do servidor WILSON DUARTE DE ARAJO, Matrcula n 230-5, CPF n 337.805.364-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, cedido mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e 2014. PORTARIA N 854 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 200/2013 GP do Prefeito do Recife e Portaria do Governo de Pernambuco/SAD n 498 de 04 de abril de 2012, publicada no DOE em 05 de abril de 2012 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/ Gabinete do Prefeito do servidor RUBEM ANTNIO SILVA BATISTA, Matrcula n 49.525-5, CPF n 167.366.564-00, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2012 e de 01 de janeiro at 28 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 855 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 11/2014 do Diretor de Gesto do Trabalho e Educao da Fundao de Atendimento Socioeducativo-FUNASE, Portaria n 3167 de 09 de outubro de 2013, publicada no DOM n 119 em 10 de outubro de 2013 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/SEMOC/CSURB da servidora ELISABETE SILVA DE MELO SANTOS, Matrcula n 1047-2, CPF n 180.383.604-00, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/FUNASE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 856 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 69/2014 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao de cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, do servidor ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, Agente Administrativo, Matrcula n 21.219-3, CPF n 327.329.614-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 857 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 93/2014 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gesto, do servidor JOS CAVALCANTI DE ALMEIDA JNIOR, Matrcula n 4855-0, CPF n 170.454.794-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 858 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n. 737/2014/GAB, do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, do servidor JOS CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrcula n 72.074-9, CPF n 022.567.364-90, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 859 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 189/2013-PMBA e Ofcio n 354/2013-PMBA ambos do Prefeito de Buenos Aires/PE e Cotas dos Secretrios Executivo de Coordenao Poltica de Governo e Participao Social do Recife e do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Regularizar a cesso para a Prefeitura de Buenos Aires/PE, da servidora ANA CAROLINA MARANHO DE ARAJO, Professo"], [4939,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ra I, Matrcula n 61.561-6, CPF n 632.304.614-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, sem nus para o rgo de origem conforme Decreto n 21.097/2005, Art. 5 2, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2013 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 860 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0342/14 - SEGTES/SS, R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Fisioterapeuta 20h, Terapeuta Ocupacional 20h, Psiclogo 40h, Nutricionista 40h e Mdico Pediatra Plantonista. FISIOTERAPEUTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194969326 9 NECIULA DE PAULA CARNEIRO PORTO 025367584-78 Em substituio de:Vanessa Chaves Barreto Ferreira TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194038205 10 RAFAELA OLIVEIRA SANTOS BEIRAO 055241614-23 Em Substituio de:Daniela Salgado Amaral PSICLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194364189 9 GLAUCIA PEREIRA DA PAIXAO 020224375-35 14194003704 10 ANAMELIA OLIVEIRA DE SOUZA 488785704-78 Em substituio de:Maria Clara Cavalcanti Bezerra Heloisa Hanada NUTRICIONISTA 40H INSC CLASS NOME CPF 14194631728 10 BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA 073777644-73 Em substituio de:Raquel de Medeiros Maia Campos MDICO PEDIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14195058954 44 BARBARA WELKOVIC 048531634-09 Em substituio de:Mariana Garcia Jatoba PORTARIA N 861 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Simplificada para ocupao de vagas na funo de Atendente Bilngue para a Secretaria de Turismo e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio 121 de 15/10/2013 e homologado no DOM n 136 de 23/11/2013, considerando o Ofcio de n 595/14 - SETUR-L, RESOLVE: Contratar os candidatos aprovados abaixo relacionados para exerccio da funo de Atendente Bilngue. Class NOME CPF 44 KARLISON GONDIM DA SILVA 042.219.244-97 45 KARINE ARAJO SILVA 082.729.684-36 46 CARLOS EDUARDO PEREIRA BERNARDES AMARAL 034.333.054-71 47 ARQUIMEDES FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR 867.360.194-00 48 JULIANE ARAGO COIMBRA DA SILVA 044.979.334-66 49 DIGEANE MARIA DA SILVA 078.276.704-40 Em substituio aos Atendentes abaixo que no compareceram: KLYCIA MAFRA CAVALCANTI MIKELLY ROBERTA LEITE DE SOUZA JULIANO ARAJO FERREIRA ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO LUANDA JOS DOS SANTOS BRUNO BARBOSA TOMS DE BARROS PORTARIA N 862 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 8361/2013 do Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco-CREMEPE, Ofcio n 009/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco-CREMEPE a servidora ZILDA DO RGO CAVALCANTI, Mdica, Matrcula n 64.553-1, CPF n 557.562.394-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 04 de novembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 863 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, de acordo com a Lei n 15.635/92 e tendo em vista o contido no Ofcio n 039/2014 - SEGOV, RESOLVE: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete ao servidor FRANKIN RINALDO DE CARVALHO, matricula n 100332-1, CPF n 905.452.494-49, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 864 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 493/2014 - STL/Secretaria de Turismo e Lazer, RESOLVE: Excluir a Gratificao de Encargo de Gabinete do servidor JOS MANOEL MIRANDA RODRIGUES, matricula n 61.419-9, CPF n 320.360.864-20 e atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete Motorista, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 865 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 1170/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 084/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora VIVIANY PATRCIA DE SOUZA ALESSI, Matrcula n 70.766-2, CPF 008.202.954-77, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 866 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 117/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 534/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora ANDRA MARIA GOMES TAVARES, Matrcula n 33.109-4, CPF 831.466.364-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com nus para o rgo de origem, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 867 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 505/2013-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E: Colocar a disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Sade, o servidor ANTNIO DE PDUA CSAR DA SILVA, Tcnico em Assistncia Social 2 Psicologia, Matrcula n 78.268-8, CPF n 034.739.734-40, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 868 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 802/2013-GP, do Prefeito do Recife e Portaria n 2.357 do Secretrio de Administrao do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 27 de dezembro de 2013. R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Gabinete de Representao em Braslia, a servidora LADJANE JOS DA SILVA, Matrcula n 953, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Agncia Estadual de Tecnologia da Informao-ATI, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de"], [4940,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4," dezembro de 2014. PORTARIA N 869 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n. 764/2014-GAB, do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, da servidora GLORIA MARIA LINS PAES DE MELO, Matrcula n 43-3, CPF n 314.114.794-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 870 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 2035/2013 - do Diretor do Hospital Getlio Vargas/Secretaria de Sade do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/SS - Hospital Getlio Vargas, do servidor FBIO LUNA FREIRE DA FONTE, Mdico, Matrcula 64.527-3, CPF 865.473.304-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 871 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014 do Prefeito do Municpio de Santa Cruz da Baixa Verde/PE e Cota do Secretrio de Administrao de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E: Renovar a cesso para a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, da servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Professora, Matrcula n 57.345-6, CPF n 192.960.704-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, sem nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5, 2 do Decreto Municipal n 21.097/05, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 872 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 90/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao de cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Criana e Juventude, da servidora ELOISA CORREIA LINS, Professora I, Matrcula n 57.104-7, CPF n 377.977.604-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, cedida mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo a 01 de janeiro at 31 de julho de 2013. PORTARIA N 873 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 063/2014-GP do Prefeito do Recife, Memorando n 034/2014 do Prefeito Constitucional de Campina Grande/PB e Cota da Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade da servidora MARIA HELENA DE AGUIAR CATO RODRIGUES, Psicloga, Matrcula, n 14046, CPF n 341.467.844-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande/PB, cedida mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 874 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460/2013-PMST/GAB do Prefeito de Serra Talhada/PE, Ofcio n 369/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E: Renovar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, da servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZO, Professora, Matrcula n 9438-0, CPF n 562.577.834-53, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada/PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 875 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 74/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/CTTU o funcionrio JOS ARAJO DE MELO, Motorista, Matrcula n 9498-6, CPF n 105.839.804-06, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 876 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Ofcio n 1171/2014/CMR, do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 085/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora SNIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Professora I, Matrcula n 33.319-2, CPF n 094.100.404-00, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 877 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GP/PMM n 001/2014, do Prefeito do Municpio do Moreno/PE e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Professora I, Matrcula n 65.040-8, CPF n 268.530.784-20, que se encontrava disposio da Prefeitura Municipal do Moreno/PE, com efeito retroativo 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 878 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 77/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear VITRIA CARNEIRO LEO DE VASCONCELOS PEREIRA, CPF n 08959535443, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 879 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 77/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA CHADA CARDOSO DE BARROS, CPF n 07683947407, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 880 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 112/2014 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VITRIA CARNEIRO LEO DE VASCONCELOS PEREIRA, CPF n 08959535443, do cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2014. PO"], [4941,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"RTARIA N 881 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 102/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBERTO LUIS RIBEIRO DE ARAJO, CPF n 03811739417, do cargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 13 de maro de 2014. Nomear SAULO RABELO DE ANDRADE ALENCAR, CPF n 05584546402, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 13 de maro de 2014. PORTARIA N 882 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 033/2014 - GAB/SIMP, RESOLVE: Nomear LIDA TAYNE DE SOUSA FREITAS, CPF n 02737112370, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 883 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 057/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Nomear HUGO BENJAMIN, CPF n 08153957449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Paradesporto, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, a contar da data da publicao. PORTARIA N 884 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 184/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear FABRCIO ANTNIO COUTO, CPF n 06767189650, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 885 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAILSON MUNIZ DA CRUZ, CPF n 75736977400, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 886 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear PAULO RICARDO VIRES MARQUES, CPF n03316273450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 887 DE 26 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 118/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear RODRIGO MAIA LEAL, CPF n 04674353408, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 19 de maro de 2014. Nomear FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND, CPF n 02661230408, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Gabinete da Presidncia, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2014. Exonerar, a pedido, JARBAS PAULO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CPF n 02117355404, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Gabinete da Presidncia, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 772 de 17 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 30 de 18 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 150/2014 - DP/RECIPREV, referente ao servidor FERNANDO JOS DA SILVA, CPF n 19634641415, matrcula n 2.188-1, Onde se l: ' matrcula n 4.872-0' Leia-se: ' matrcula n 2.188-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I FI C A O PORTARIA N 608 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25 de 01 de maro de 2014, referente o servidor PAULO SRGIO BOMFIM, Matrcula n 0662801 CPF n 352.061.101-59. Onde se l: ...''retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro at 31 de dezembro de 2014''... Leia-se: ... ' retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro at 31 de dezembro de 2014 '... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4942,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 15 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 20.995,00 (vinte mil, novecentos e noventa e cinco reais), em favor do(a) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 20.995,00 TOTAL 20.995,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dvida por Contrato 20.995,00 TOTAL 20.995,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto PORTARIA N 16 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milho, quatrocentos mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS conforme discriminao(es) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [4943,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",1,"SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'FW EMPREENDIMENTOS LTDA ME', CNPJ: 04.168.427/0001-54 e CMC: 427.005-3, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.53144.1.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 15/08/2013, e do Ofcio UFT n 049/2014 datado de 26/02/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 21 de maro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'PCDOC INFORMTICA COMERCIO E SEVIOS LTDA', CNPJ: 05.835.938/0001-45 e CMC: 368.015-0, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.17338.2.14, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 11/03/2014, e do Ofcio UFT n 055/2014 datado de 11/03/2014, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 24 de maro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria Extrato do Contrato AJU n 006/2014, firmado em 13 de maro de 2014. Modalidade da Licitao: Dispensa Base Legal: Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a NOGUEIRA E BERGAMASCHI LTDA - (SANPARK). Objeto: Locao de 06(seis) vagas de estacionamento e a guarda dos veculos de pequeno porte, de propriedade dos funcionrios da EMPREL que, estaro a servio no Porto Emprel, localizado no Edf. Softex, sito a Rua So Domingos Martins, n 75, Recife Antigo, de acordo com as especificaes do Termo de Referncia. Preo Global: R$ 10,800,00 (dez mil e oitocentos reais) Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 45.01 2.723 3.3.90.39- Fonte 241 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato AJU n 001/2013. Empresa: DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU 001/2013. Objeto: Acrscimo no Contrato Original de 02 (duas) impressoras SAMSUNG - SCX-5637FR + CONTABILIZADOR DE CPIAS. Preo Global: R$ 45.954,00 (Quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais). Prazo: Do Contrato Original de 12 (doze) meses. Dotao oramentria: 45.01 2.723 3.3.90.39.36 0100 Recurso Financeiro: Prprio"], [4944,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",1,"PROCESSO N. :060/2009 AUTO DE INFRAO N:060/2009 RECORRENTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL-AG. CONDE DA BOA VISTA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 107/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :042/2009 AUTO DE INFRAO N:042/2009 RECORRENTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL-AG.031 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 108/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0747306907 AUTO DE INFRAO N:0747306907 RECORRENTE: LAPAC RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 109/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07564122/07 AUTO DE INFRAO N:07564122/07 RECORRENTE: TWING PONTUAL OLIVEIRA ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 110/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0756422807 AUTO DE INFRAO N:0756422807 RECORRENTE: CAF PORTENO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 111/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeito o presente Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07168546/06 AUTO DE INFRAO N:07168546/06 RECORRENTE: EDITORA JORNAL DO COMMRCIO S/A RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 112/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :4133/2008 AUTO DE INFRAO N:4133/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 113/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :2031/2004 AUTO DE INFRAO N:2031/2004 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A E MAPFRE VERA CRUZ RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 114/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,"], [4945,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",2," negar provimento ao Recurso da OI, e acolho o provimento do Recurso da seguradora Vera Cruz, acompanhando em parte a deciso de primeira instncia nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0762357106 AUTO DE INFRAO N:0762357106 RECORRENTE: MARIA SOARES DA ROCHA RECORRIDO: 4 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 115/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07349542/04 AUTO DE INFRAO N:07349542/04 RECORRENTE: SELEINO RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 116/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07868398/05 AUTO DE INFRAO N:07868398/05 RECORRENTE: TRIAUTOS CORRETORA DE VECULOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 117/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :07358219/08 AUTO DE INFRAO N:07358219/08 RECORRENTE: JULIANA DE HOLANDA BELTRO RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 118/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0728350098 AUTO DE INFRAO N:0728350098 RECORRENTE: RESISTNCIAS E EMBALAGENS SANTANA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 119/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio quinquenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva M"], [4946,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",3,"onteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0722343807 AUTO DE INFRAO N:0722343807 RECORRENTE: CONDOMNIO DO EDIFCIO ALVA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 120/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0711783505 AUTO DE INFRAO N:0711783505 RECORRENTE: CARLOS VITOR DA SILVA ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 121/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0710317005 AUTO DE INFRAO N:0710317005 RECORRENTE: SOCIEDADE LITERRIA SALEM LTDA. RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 122/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0731477307 AUTO DE INFRAO N:0731477307 RECORRENTE: J.M. DE BARROS NETO. RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 123/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0704643108 AUTO DE INFRAO N:0704643108 RECORRENTE: DOCES CLUDIA LTDA. - FONTE DE MEL RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACRDO n: 124/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0745418208 AUTO DE INFRAO N:0745418208 RECORRENTE: BRASVITA COMRCIO DE VITAMINAS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 125/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0752926107 AUTO DE INFRAO N:0752926107 RECORRENTE: COMA TUDO BAR E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 126/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0786991405 AUTO DE INFRAO N:0786991405 RECORRENTE: TURI COMRCIO DE ALIMENTAES E BEBIDAS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 127/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Visto"], [4947,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",4,"s, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0728397008 AUTO DE INFRAO N:0728397008 RECORRENTE: CATO & CIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 128/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0706628008 AUTO DE INFRAO N:0706628008 RECORRENTE: JORGE JOS BEZERRA PRODUTOS TICOS- ME RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 129/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0757199007 AUTO DE INFRAO N:0757199007 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 130/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0748373107 AUTO DE INFRAO N:0748373107 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 131/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0756409107 AUTO DE INFRAO N:0756409107 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 132/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0710102405 AUTO DE INFRAO N:0710102405 RECORRENTE: D.N. BORGES-ME (CHOCOLATE DUPARA) RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 133/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Converso de pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso e converter a pena de multa em advertncia. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0738024208 AUTO DE INFRAO N:0738024208 RECORRENTE: FORMOSA CALADOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 134/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Converso de pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso e converter a pena de multa em advertncia. C.R.A., Recife, 27 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRI"], [4948,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",5,"O DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO TERMO DE IMISSO DE POSSE Por este presente instrumento e nos melhores termos de direito, de um lado, o ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrita no CNPJ sob o n 10.571.982/0001-25, com sede no Palcio do Campo das Princesas, situado na Praa da Repblica, s/n, no Bairro de Santo Antnio, nesta cidade do Recife - PE, neste ato representado na forma da Constituio Estadual e Lei Complementar n. 02, de 20 de agosto de 1990, art. 3, inciso XV, pelo seu procurador Geral o Dr. THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES, brasileiro, casado, advogado, portador da Cdula de Identidade de nmero R$ n 3.018.600-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n 617.512.784-68, residente e domiciliado nesta cidade, com endereo profissional na Rua do Sol, n 146, bairro de Santo Antnio, devidamente autorizado nos termos do Ato nmero 1123 de 12 de maro de 2014, publicado no Dirio Oficial do Estado, edio do dia 13 de maro de 2014, e, de outro lado, o MUNICPIO DO RECIFE, pessoa jurdica de direito pblico interno com inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ - do Ministrio da Fazenda sob o n 10.565.000/0001-92, situado na Rua Cais do Apolo, nmero 925, no Bairro do Recife, nesta cidade do Recife - PE, neste ato representado na forma do art. 54, I, da Lei Orgnica do Municpio do Recife de 04/04/1990, pelo seu PREFEITO DO RECIFE, o Senhor GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da cdula de identidade de nmero 3.339.887-SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n 765.252.294-49, residente e domiciliado nesta cidade, com endereo profissional na Rua Cais do Apolo, nmero 925, 9 andar, bairro do Recife, Estado de Pernambuco - CONSIDERANDO a doao que se acha autorizada nos termos da Lei estadual nmero 15.148, de 13 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco em data de 14 de novembro de 2013 - CONSIDERANDO que independentemente da formal transmisso, em sede Escritura Pblica de Doao com Encargo tal como estabelecido se acha na Lei Estadual acima mencionada, do imvel a que a mesmo se refere - CONSIDERANDO a necessidade que tem o Municpio Donatrio de executar no imvel, devidamente identificado e descrito na Lei Estadual n 15.148, publicada no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco em 14/11/2013, obra de utilidade pblica, a exemplo do Sistema Virio de mobilidade urbana denominado 'Via Mangue' e executar projetos de habitao de interesse social que sero implantados na rea doada, parques e outros fins, ESTABELECEM E CONVENCIONAM que nesta data e neste ato o Estado Doador transmite, por fora deste instrumento e da clusula constitui para o Municpio Donatrio, a posse direta do imvel a que se refere a acima j mencionada Lei Estadual nmero 15.148, de 13 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco em data de 14 de novembro de 2013, portanto a posse material e direta do imvel que se especializa como sendo o Lote 136(cento e trinta e seis), com a denominao de 'Encanta Moa', situado na freguesia de Afogados, neste Municpio do Recife-PE, medindo, de frente, 1.000m (um mil metros) lineares - pela divisria do terreno devoluto, de frente aos fundos, 400,00m (quatrocentos metros) e 167,30m (cento e sessenta e sete metros e trinta centmetros) - e, de fundo, 1.400,00m (um mil e quatrocentos metros) em linha quebrada, abrangendo a rea de 418.200m2 (quatrocentos e dezoito mil e duzentos metros quadrados), podendo o Municpio Donatrio, desde j, adotar todas e quaisquer providncias no sentido de iniciar, agilizar e concluir os estudos e procedimentos necessrios aos projetos que sero no imvel implantados, sem quaisquer excluses ou restries, diferindo-se para momento posterior e oportuno a outorga da Escritura Pblica de Doao com Encargo e assim, a formal transmisso do domnio do imvel, ratificando-se a imisso de posse do imvel, que ora se efetiva. E para que produza os seus jurdicos e legais efeitos, o presente Termo de Imisso de Posse firmado em 2 (duas) vias de igual teor e finalidade pelos representantes legais acima nomeados e qualificados. Recife - PE, 24 de maro de 2014. ___________________________________________________ ESTADO DE PERNAMBUCO a) THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES __________________________________________ MUNICPIO DO RECIFE a) GERALDO JULIO DE MELO FILHO"], [4949,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/CGM N 168 DE 26 MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 062/2014-GAB/CGM. R E S O L V EM, I - Considerar ocorrida a resilio do Contrato Temporrio para o exerccio da funo de Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, celebrado aps processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013 e homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013, do servidor: WALLACY FRANA DO NASCIMENTO - Matrcula n 98.059-0. II - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Dar cincia deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 21 de fevereiro de 2013. Recife, de maro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 169 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 013/2014 - DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Ofcio n 0293/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Empresa de Urbanizao do Recife do servidor ADEMIR ALVES DE ASSIS, Agente Administrativo, Matrcula n 15.729-1, CPF n 213.475.904-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 170 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025/2014-SMAS/GAS/AO, Carta n 067/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF AMARO RODRIGUES DA SILVA 451-0 148.770.824-68 GILVAN SEVERINO DE ANDRADE 676-9 649.749.604-15 JOO BATISTA DAS NEVES 644-0 441.198.524-15 MAURICIO LUIZ PEREIRA 332-8 183.838.154-68 SEVERINO ROMILDO FARIAS 819-2 510.970.874-68 PORTARIA N171 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 728/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-RECIPREV, Cota da Fundao de Cultura Cidade do Recife-FCCR e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Reciprev/Sade Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, referente ao exerccio de 2014. Nome Matrcula. CPF ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE 161-9 408.390.954-49 TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAJO 147-3 215.538.744-04 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE 271-2 462.668.444-00 ERIVAN CORREIA RIBEIRO 323-9 408.302.504-25 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA 365-4 335.783.974-15 GERALDA DE CASSIA DE OLIVEIRA 421-9 373.437.424-34 PORTARIA N 172 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 022/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB, o funcionrio, HILTON PINTO DO NASCIMENTO, Motorista, Matrcula n 2198-9, CPF n 147.010.904-25, que se encontrava a disposio do Gabinete do Prefeito/Secretaria da Mulher do Recife, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 173 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 011/2014-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 0325/2014- GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do servidor MARCONI ANTNIO DE LIMA, Matrcula n 55.254-6, CPF n 335.378.104-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 174 DE 26 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 077/2014-SEDEC do Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria Executiva de Defesa Civil do funcionrio RONALDO GOMES DOS SANTOS, Matrcula n 69.401-5, CPF n 607.004.324-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 382 de 27 de novembro de 2013, publicada no DOM n 138 de 28 de novembro de 2013, referente a servidora ALGENY MARIA CARNEIRO NUNES, Matrcula n 27.829-0 CPF n 416.887.404-49. Onde se l: ...'' a contar de 21 de outubro''... Leia-se: ... '' a contar da data da publicao '... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio SADGP"], [4950,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 0004/2014, Celebrada em 17.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. Contratada: ANDRA B GUERRA DE LUCENA RECEPES-ME. Objeto: servios de buffet, coquetis, refeies preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender demanda da CONTRATANTE, de acordo com o Termo de Referncia anexo do Edital do Processo Licitatrio n.0001-2014, Prego Presencial n. 0001-2014 -CEL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: De 20.02.2014 a 19.02.2015. Valor Global: R$ 1.544.940,00. Dotaes Oramentrias n 2014.6201.13.0392.1211.2.304 Elemento de Despesa n 3.3.90.39-0100 - 2014.6201.13.0392.1211.2.304 Elemento de Despesa n 3.3.90.39-0241 - 2014.6201.13.0392.1211.2.579 Elemento de Despesa n 3.3.90.39-0100 - 2014.6201.13.0392.1211.2.579 Elemento de Despesa n 3.3.90.39-0241 - 2014.6201.13.0392.1211.2.579 Elemento de Despesa n 3.3.90.39-0242. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 005/2014, Celebrada em 11.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. Contratada: LUNI AUDIO E VDEO LTDA-EPP. Objeto: cesso de uso temporrio dos equipamentos e materiais com execuo de efeitos cenogrficos de palco, destinado a atender s necessidades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do processo licitatrio e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 318.999,81. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas e 6201.13.0392.1211.2.304 - Promoes de Aes Culturais - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 26 de maro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Secretrio Executivo EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 035/2013, celebrada em 13.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Alexandre Nunes de Oliveira Locaes-ME. Objeto: Cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, para atender s necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e ou apoiados pela mesma, relativamente ao lote 04, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 051/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2013 - CPL/FCCR. Prazo: 16/12/2013 a 15/12/2014. Valor Total do Lote: 04-R$ 400.500,00. Dotao Oramentria n. 6201.13.0392.1211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 036/2013, celebrada em 13.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. G. LOCAO & PRODUO DE EVENTOS LTDA-EPP. Objeto: Cesso de uso temporrio de toldos e acessrios, incluindo montagem e desmontagem, para atender s necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e ou apoiados pela mesma, relativamente ao lote 06, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 051/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2013 - CPL/FCCR. Prazo: 16/12/2013 a 15/12/2014. Valor Total do Lote: 06-R$ 15.300,00. Dotao Oramentria n. 6201.13.0392.1211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 25 de maro de 2014 Diego Targino de Moraes Rocha Vice Diretor Presidente"], [4951,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"ortaria n 019/ 2014 SEGTES/SS, em 24 de maro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Telma Mariza de Souza Ferreira, Enfermeira 30h, matrcula n 100.323-2, CPF n 821.974.074-49, na Sede do Distrito Sanitrio VI, como ferista do Programa de Sade da Famlia, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 28/02/2014. Portaria n 024/2014 SEGTES/SS, em 18 de maro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Maria Valria Rodrigues de Morais, Enfermeira 40h, matrcula n 100.051-9, CPF n 362.283.384-04, da Policlnica Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade da Famlia Vila Boa Vista, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/02/2014. Simone Maria Nascimento de Brito Macedo, Enfermeira 30h, matrcula n 33.181-1, CPF n 388.520.554-87, da Sede do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, para a Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 11/10/2013. Mauro Maria Maciel, Agente Administrativo, matrcula n 69.877-6, CPF n 387.462.474-91, da Unidade de Sade Dom Miguel de Lima Valverde, para a Unidade de Sade Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/10/2013. Francisco de Assis Spinelli Pacheco, Mdico 30h, matrcula n 74.945-9, CPF n 166.239.244-34, da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, para a Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 06/03/2014. Portaria n 025 / 2014 SEGTES/SS, em 24 de maro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminadas, mediante cesso com respaldo no Convnio SUS. Tnia Cristina Souza da Silva, Auxiliar de Enfermagem, CPF n 233.977.484-53, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 26/02/2014. Carlos Antnio Coriolano, Guarda Endemias, CPF n 172.186.324-91, com vnculo do Ministrio da Sade, no Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/12/2000. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA-EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, Itens 01 e 02 do Lote 02, Item 01 do Lote 4 e Item 1 do Lote 30, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa TUTTO LIMP Distribuidora LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, Itens 01 e 02 do Lote 10, Itens 01, 02 e 03 do Lote 11, Itens 01 e 02 do Lote 13, Item 1 do Lote 16, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 20, Item 01 do Lote 22, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do Lote 25, Item 01 do Lote 29, Item 01 do Lote 33, Itens 01 e 02 do Lote 34, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 do Lote 40, Itens 01 e 02 do Lote 50, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa LOCOMOTIVA Comrcio de Eletrnicos LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 05, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 do Lote 07 e Item 01 do Lote 37, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 04/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa OFFICE 2 LTDA-ME, vencedora no Item 01 do Lote 06, Itens 01, 02 e 03 do Lote 12, Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Lote 27, Itens 01 e 02 do Lote 28, Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Lote 43, Itens 01, 02 e 03 do Lote 45, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 05/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa GM QUALITY Comrcio LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 08, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 06/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa PAPER BOX Distribuidora e Servios LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 09, Itens 01 e 02 do Lote 14, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 do Lote 18, Item 01 do Lote 21, Itens 01 e 02 do Lote 24, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 36, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do Lote 39, Itens 01, 02 e 03 do Lote 52, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 0"], [4952,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"7/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa FORMATTO Distribuidora LTDA-ME, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 15, Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 19, Item 01 do Lote 42, Itens 01, 02 e 03 do Lote 48 e Item 01 do Lote 51, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 08/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa Comercial LASER LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 17, Itens 01, 02 e 03 do Lote 23, Item 01 do Lote 31, Itens 01, 02 e 03 do Lote 32, Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 35, Itens 01 e 02 do Lote 44, Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 47 e Itens 01, 02 e 03 do Lote 53, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 09/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa BRASPEL Comrcio LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 26, Itens 01 e 02 do Lote 41 e Item 01 do Lote 46, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 010/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa M.G Comrcio Distribuidora e Servios LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 38, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 011/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material de expediente. FORNECEDOR: Empresa PAULA CIBELE DA SILVA E CIA LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 49, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 030/2013. Processo Licitatrio n 036/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [4953,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 021 DE 27 DE MARO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n 14.728, de 08 de maro de 1985, considerando os fatos narrados no Ofcio n 376/2014 da Secretaria Executiva de Controle Urbano, resolve: Prorrogar os efeitos da Portaria n 012, publicada no Dirio Oficial do Municpio de 14 de fevereiro de 2014, por mais 15(quinze) dias, a contar de 05 de maro de 2014, referente a Comisso de sindicncia para apurar a ocorrncia dos fatos Narrados no Ofcio n 376/2014 da Secretaria Executiva de Controle Urbano. PORTARIA N 022 DE 27 DE MARO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n 14.728, de 08 de maro de 1985, considerando os fatos narrados no Ofcio n 376/2014 da Secretaria Executiva de Controle Urbano, resolve: Prorrogar os efeitos da Portaria n 012, publicada no Dirio Oficial do Municpio de 14 de fevereiro de 2014, por mais 15(quinze) dias, a contar de 20 de maro de 2014, referente a Comisso de sindicncia para apurar a ocorrncia dos fatos Narrados no Ofcio n 376/2014 da Secretaria Executiva de Controle Urbano. Recife, 27 de maro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e controle Urbano"], [4954,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 004/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014, R E S O L V E : 1 - APROVAR o Cofinanciamento Federal para Servios de Acolhimento de Crianas , Adolescentes e Jovens - 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 005/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014, R E S O L V E : 1 - APROVAR o Demonstrativo Sinttico Quadrimestral ano 2013 - Fundo a Fundo Estadual - FAF/PE com reprogramao financeira - 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n006/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS ENTIDADE: INSTITUTO PAPAI NMERO DE INSCRIO: 287 CNPJ: 03.449.392/0001-69 NATUREZA: Defesa e Garantia de Direitos 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n007/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS ENTIDADE: MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS DE PERNAMBUCO - MTNM/PE NMERO DE INSCRIO: 288 CNPJ: 41.228.255/0001-93 NATUREZA: Defesa e Garantia de Direitos 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n008/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS ENTIDADE: CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORI NMERO DE INSCRIO: 289 CNPJ: 24.134.264/0001-04 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n009/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1.INDEFERIR o pedido de inscrio no CMAS do Movimento de Articulao Ambiental e Cultural -MAAC, CNPJ 10.550.948/0001-74 em virtude da referida entidade no atender as exigncias contidas na resoluo nmero 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010. 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n010/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1.INDEFERIR o pedido de inscrio no CMAS do Grupo Gesto, Pesquisa, Planejamento e Organizao Social, CNPJ 03.654.085/0001-10 em virtude da referida entidade no atender as exigncias contidas na resoluo nmero 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010. 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n011/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 24 de maro de 2014 R E S O L V E : 1.APROVAR: Premissas do CMAS para Participao em Eventos Externos (Anexo 01 desta resoluo) 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Anexo I Premissas do CMAS para Participao em Eventos Externos Fase 1 - Antes do evento 1.1- Anlise da pertinncia do CMAS na participao - 1.2- Anlise do perfil e quantitativo de representantes, preferencialmente dois, sendo um do Governo e o outro da Sociedade Civil, podendo ser at quatro representantes de acordo com a necessidade e pertinncia do evento - 1.3- Os representantes podero participar de no mximo dois eventos consecutivos, excetuando a mesa diretora do CMAS - 1.4- Definio pelo CMAS das principais temticas no evento para a participao efetiva dos seus representantes - 1.5- Definio pelo CMAS dos posicionamentos que sero apresentados pelos seus representantes. Fase 2 - Aps o evento 2.1- Os representantes do CMAS entregaro um relatrio mesa diretora do CMAS no prazo mximo de 15 (quinze) dias aps o trmino do evento - 2.2- Os representantes apresentaro uma sntese do relatrio na primeira reunio do pleno do CMAS. 2.3- No Relatrio sobre o evento constaro as seguintes partes: A- Introduo - B- Principais abordagens ocorridas no evento - C- Posicionamentos que foram defendidos pelos representantes do CMAS - D- Principais concluses do evento - E- Aprendizados que podero ser agregados ao CMAS - F- Comentrios finais. Recife, 24 de maro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS ANEXO I Ref: 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004/2012 - CPL - REF. PL N 006/2012 - PP N 006/2012 ANEXO I ITEM I - SERVIO DE SUPERVISO, LIMPEZA, SERVIOS GERAIS, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UN"], [4955,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",2,"ITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 ASG - DIURNO 4 R$ 1.698,55 R$ 6.794,20 R$ 81.530,40 2 ARTFICE 1 R$ 2.624,59 R$ 2.624,59 R$ 31.495,08 3 SUPERVISOR GERAL(*) 1 990,14 R$ 990,14 R$ 11.881,68 TOTAL 6 R$ 10.408,93 R$ 124.907,16 - ITEM III - SERVIO DE COSTURA E CUIDADORIA ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 CUIDADOR - DIURNO 32 R$ 1.969,22 R$ 63.015,04 R$ 756.180,48 2 CUIDADOR - NOTURNO 20 R$ 2.099,89 R$ 41.997,80 R$ 503.973,60 TOTAL 52 R$ 105.012,84 R$ 1.260.154,08 (*) Valor a ser acrescido em funo de horas extraordinrias TOTAL ADITIVO R$ 115.421,77 R$ 1.385.061,24 PERC. ACRSCIMO (%) 24,76 VLR. TOTAL DO CONT. R$ 466.099,36 R$ 5.593.192,32 VLR. TOTAL C/ ADITIVO R$ 581.521,13 R$ 6.978.253,56 ANEXO II Ref: 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004/2012 - CPL - REF. PL N 006/2012 - PP N 006/2012 'OBJETO: Ampliao do valor inicial e prorrogao da vigncia do Contrato de Prestao de servios de mo de obra terceirizada, consistindo em SERVIOS DE LIMPEZA, CONSERVAO, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL, DE COZINHA, COSTURA E CUIDADORIA, DE PORTARIA, para apoio s necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania. 'VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 581.521,13 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais, treze centavos) 'VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.978.253,56 (seis milhes, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e trs reais, e cinquenta e seis centavos). 'PRAZO DE VIGNCIA: 04/11/2013 A 03/11/2014 'RELAO DAS ATIVIDADES: ITEM I - SERVIO DE SUPERVISO, LIMPEZA, SERVIOS GERAIS, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 12 MESES TOTAL 1 ASG - DIARISTA 19 R$ 1.833,80 R$ 34.842,20 R$ 418.106,40 2 ASG - DIURNO 40 R$ 1.698,55 R$ 67.942,00 R$ 815.304,00 3 ASG - NOTURNO 4 R$ 1.746,79 R$ 6.987,16 R$ 83.845,92 4 LAVADEIRA - DIURNO 6 R$ 1.967,17 R$ 11.803,02 R$ 141.636,24 5 ARTFICE 10 R$ 2.624,59 R$ 26.245,90 R$ 314.950,80 6 SUPERVISOR GERAL 1 R$ 4.620,66 R$ 4.620,66 R$ 55.447,92 TOTAL 80 R$ 152.440,94 R$ 1.829.291,28 ITEM II - SERVIO DE COZINHA ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 12 MESES TOTAL 1 AUX. COZINHA - DIARISTA 7 R$ 1.833,80 R$ 12.836,60 R$ 154.039,20 2 AUX. COZINHA - DIURNO 12 R$ 1.698,55 R$ 20.382,60 R$ 244.591,20 3 COZINHEIRO - DIARISTA 6 R$ 2.164,63 R$ 12.987,78 R$ 155.853,36 4 COZINHEIRO - DIURNO 27 R$ 2.029,38 R$ 54.793,26 R$ 657.519,12 TOTAL 52 R$ 101.000,24 R$ 1.212.002,88 ITEM III - SERVIO DE COSTURA E CUIDADORIA ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 12 MESES TOTAL 1 COSTUREIRO 2 R$ 1.947,01 R$ 3.894,02 R$ 46.728,24 2 CUIDADOR - DIARISTA 2 R$ 2.104,61 R$ 4.209,22 R$ 50.510,64 3 CUIDADOR - DIURNO 46 R$ 1.969,22 R$ 90.584,12 R$ 1.087.009,44 4 CUIDADOR - NOTURNO 27 R$ 2.099,89 R$ 56.697,03 R$ 680.364,36 5 OP. CAIXA - DIARISTA 2 R$ 1.985,20 R$ 3.970,40 R$ 47.644,80 6 OP. CAIXA - DIURNO 6 R$ 1.849,81 R$ 11.098,86 R$ 133.186,32 7 OP. CAIXA - NOTURNO 4 R$ 1.985,04 R$ 7.940,16 R$ 95.281,92 TOTAL 73 R$ 178.393,81 R$ 2.140.725,72 ITEM IV - SERVIO DE PORTARIA ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 12 MESES TOTAL 1 PORTEIRO - DIARISTA 3 R$ 1.931,53 R$ 5.794,59 R$ 69.535,08 2 PORTEIRO - DIURNO 37 R$ 1.796,15 R$ 66.457,55 R$ 797.490,60 3 PORTEIRO - NOTURNO 40 R$ 1.935,85 R$ 77.434,00 R$ 929.208,00 TOTAL 80 R$ 149.686,14 R$ 1.796.233,68 TOTAL ADITIVO R$ 581.521,13 R$ 6.978.253,56 ANEXO III Ref: 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004/2012 - CPL - REF. PL N 006/2012 - PP N 006/2012 'OBJETO: Reduo do valor contratado no 2 Termo Aditivo ao Contrato n 004/2012 com objeto de Prestao de servios de mo de obra terceirizada, consistindo em SERVIOS DE LIMPEZA, CONSERVAO, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL, DE COZINHA, COSTURA E CUIDADORIA, DE PORTARIA, para apoio s necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania. 'VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 581.186,61 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e seis reais, sessenta e um centavos) 'VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.975.911,92 (seis milhes, novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e onze reais, e sessenta e dois centavos). 'PRAZO DE VIGNCIA: 04/04/2014 A 03/11/2014 RELAO DAS ATIVIDADES: ITEM I - SERV. DE SUPERVISO, LIMPEZA, SERV. GERAIS, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL ITEM ESPECIFICAES QTDE CONT QTDE AJUST VLR MENS UNIT VLR MENS CONTRAT VLR MENS AJUST 1 ASG - DIARISTA 19 19 R$ 1.833,80 R$ 34.842,20 R$ 34.842,20 2 ASG - DIURNO 40 36 R$ 1.698,55 R$ 67.942,00 R$ 61.147,80 3 ASG - NOTURNO 4 4 R$ 1.746,79 R$ 6.987,16 R$ 6.987,16 4 LAVADEIRA - DIURNO 6 8 R$ 1.967,17 R$ 11.803,02 R$ 15.737,36 5 ARTFICE 10 10 R$ 2.624,59 R$ 26.245,90 R$ 26.245,90 6 SUPERVISOR GERAL 1 1 R$ 4.620,66 R$ 4.620,66 R$ 4.620,66 TOTAL 80 78 R$ 152.440,94 R$ 149.581,08 ITEM II - SERVIO DE COZINHA ITEM ESPECIFICAES QTDE CONT QTDE AJUST VLR MENS UNIT VLR MENS CONTRAT VLR MENS AJUST 1 AUX. COZINHA - DIARISTA 7 3 R$ 1.833,80 R$ 12.836,60 R$ 5.501,40 2 AUX. COZINHA - DIURNO 12 14 R$ 1.698,55 R$ 20.382,60 R$ 23.779,70 3 COZINHEIRO - DIARISTA 6 5 R$ 2.164,63 R$ 12.987,78 R$ 10.823,15 4 COZINHEIRO - DIURNO 27 28 R$ 2.029,38 R$ 54.793,26 R$ 56.822,64 TOTAL 52 50 R$ 101.000,24 R$ 96.926,89 ITEM III - SERVIO DE COSTURA E CUIDADORIA ITEM ESPECIFICAES QTDE CONT QTDE AJUST VLR MENS UNIT VLR MENS CONTRAT VLR MENS AJUST 1 COSTUREIRO 2 2 R$ 1.947,01 R$ 3.894,02 R$ 3.894,02 2 CUIDADOR - DIARISTA 2 1 R$ 2.104,61 R$ 4.209,22 R$ 2.104,61 3 CUIDADOR - DIURNO 46 46 R$ 1.969,22 R$ 90.584,12 R$ 90.584,12 4 CUIDADOR - NOTURNO 27 32 R$ 2.099,89 R$ 56.697,03 R$ 67.196,48 5 OP. CAIXA - DIARISTA 2 2 R$ 1.985,20 R$ 3.970,40 R$ 3.970,40 6 OP. CAIXA - DIURNO 6 6 R$ 1.849,81 R$ 11.098,86 R$ 11.098,86 7 OP. CAIXA - NOTURNO 4 4 R$ 1.985,04 R$ 7.940,16 R$ 7.940,16 TOTAL 73 78 R$ 178.393,81 R$ 186.788,65 ITEM IV - SERVIO DE PORTARIA ITEM ESPECIFICAES QTDE CONT"], [4956,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",3," QTDE AJUST VLR MENS UNIT VLR MENS CONTRAT VLR MENS AJUST 1 PORTEIRO - DIARISTA 3 3 R$ 1.931,53 R$ 5.794,59 R$ 5.794,59 2 PORTEIRO - DIURNO 37 36 R$ 1.796,15 R$ 66.457,55 R$ 64.661,40 3 PORTEIRO - NOTURNO 40 40 R$ 1.935,85 R$ 77.434,00 R$ 77.434,00 TOTAL 80 R$ 149.686,14 R$ 147.889,99 TOTAL MENSAL R$ 581.521,13 R$ 581.186,61"], [4957,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Victor Alexander Almeida Vieira","Aviso de Adiantamento",1,"MUNICPIO DO RECIFE SECRETARIA DE HABITAO SEHAB/RECIFE COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA CECP/SEHAB/RECIFE CHAMADA PBLICA N. 001/2014 CECP/SEHAB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO OBJETO: PR-QUALIFICAR empresas do ramo da construo civil que manifestarem interesse na apresentao de proposta Caixa Econmica Federal para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 228 (duzentos e vinte e oito) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Vila Independncia, bairro de Brejo de Beberibe, Municpio do Recife PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, institudo pela Medida Provisria N 459, de 25 de maro de 2009, a qual foi convertida na Lei N 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alteraes, regulamentada pelos Decretos N 6.820, de 13 de abril de 2009 e 7.499 de 16 de junho 2011, este ltimo, alterado pelo Decreto n 7.794 de 24 de agosto de 2012, pelas Portarias n 465 de 03 de outubro de 2011 e N 168 de 12 de abril de 2013 e demais Instrumentos Normativos regulsdores do PMCMV, vigentes nesta data. A CECP da SEHAB comunica o ADIAMENTO SINE DIE DA SESSO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS que estava programada para o dia 27/03/2014 s 10:00 horas na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE CEP: 50030 903. Victor Vieira Secretrio de Habitao SEHAB/Recife."], [4958,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 113 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 13 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) SEVERINA MARIA DA SILVA, (Viva) CPF N 256.651.114-49, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS SEVERINO DA SILVA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENO E REPAROS, NM-9, matrcula 8.831-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 190/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.09318.6.14. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo"], [4959,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"TERMO DE RETIFICAO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAO N007/2014 Que se faz aos 26 (vinte e seis) dias do ms de maro de 2014, no processo e Termo de Dispensa de Licitao n 007/2014, publicado no D.O.M de 15.03.14, de modo que: onde se l as dotares oramentrias: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 100 Leia-se: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 100 Recife, 26 de maro de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAO N004/2014 Que se faz aos 26 (vinte e seis) dias do ms de maro de 2014, no processo e Termo de Dispensa de Licitao n 004/2014, publicado no D.O.M de 13.03.14, de modo que: onde se l as dotares oramentrias: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 100 Leia-se: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 100 Recife, 26 de maro de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADESecretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAO N005/2014 Que se faz aos 26 (vinte e seis) dias do ms de maro de 2014, no processo e Termo de Dispensa de Licitao n 005/2014, publicado no D.O.M de 13.03.14, de modo que: onde se l as dotares oramentrias: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 100 Leia-se: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 100 Recife, 26 de maro de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADESecretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAO N006/2014 Que se faz aos 26 (vinte e seis) dias do ms de maro de 2014, no processo e Termo de Dispensa de Licitao n 006/2014, publicado no D.O.M de 15.03.14, de modo que: onde se l as dotares oramentrias: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 100 Leia-se: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.361.1.206.2.182, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 112 1401.12.363.1.206.2.183, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 100 Recife, 26 de maro de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADESecretrio de Educao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA 2 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Processo n 003/2014 - CREDENCIAMENTO n 001/2014 Ficam convocados os interessados em participar do CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS para a prestao de servios de alienao de bens imveis em processos de executivos fiscais do Municpio do Recife. O presente edital foi conferido e aprovado pela Procuradoria Municipal. O recebimento da documentao dar-se- do dia 28/03/2014 a 12/05/2014. A abertura dos envelopes ser s 10:00 horas do dia 13/05/2014. A documentao para o credenciamento dever ser protocolada na Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade, situada no Cais do Apolo, 925, 2 andar, Bairro do Recife, Recife-PE. O Edital poder ser retirado na Gerncia de Servios de Suporte Administrativo (GSSA), situada no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, 13 andar, Bairro do Recife, Recife-PE, ou atravs do site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8938. Recife, 26 de maro de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 002/2014 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa a contratao de empresa especializada em servios de engenharia eltrica para prestao de Servio de Recuperao Emergencial da Subestao de Energia Eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, empresa S&B Informtica, Engenharia e Servios Ltda. 2.Prazo: O prazo de durao dos servios ser de 180 (cento e oitenta) dias corridos, improrrogveis, contados a partir da emisso da Ordem de Servio. 3.Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.161.2.601.4.4.90.51 4.Justificativa da Dispensa de Licitao: A recuperao emergencial da subestao de energia do edifcio sede representa a continuidade dos esforos da Prefeitura da Cidade do Recife em recuperar suas instalaes, neste caso especfico as do seu edifcio sede, o qual possui importncia estratgica por ser onde funciona a grande maioria das suas secretarias, o gabinete do Chefe do Poder Pblico Municipal e onde trabalham cerca de 5.000 (cinco mil) servidores, alm de ser o local onde, diariamente, cerca de 4.000 (quatro mil) cidados em buscam servios prestados pelo municpio. Desde meados de 2013 a subestao eltrica (SE) vem apresentando recorrentes panes, causando diversas paralisaes no fornecimento de energia eltrica s diversas secretarias, apresentando enormes prejuzos prefeitura e populao do Recife. Diligentemente, a administrao municipal contratou consultorias especializadas em servios de engenharia eltrica em mdia tenso e em de segurana do trabalho para avaliar as condies de operao dos equipamentos e componentes eltricos instalados e os riscos de novas interrupes. Ambos os trabalhos concluram para a necessidade da recuperao emergencial da subestao, identificando diversos problemas que constam de relatrios acostados aos autos. Dessa forma, a rea tcnica competente desta secretaria solicitou a contratao, em carter emergencial, dos servios relacionados no termo de referncia acostado aos autos. Sendo assim, faz-se necessria a contratao imediata de empresa especializada, conforme as especificaes tcnicas contidas no referido termo de referncia. 6.Fundamentao Legal A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93,"], [4960,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," devidamente justificada nos autos do processo. 7.Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o objeto dentre aquelas consultadas para cotao de preo, alm de comprovar capacidade tcnica e operacional para a realizao dos servios. 8.Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo (constantes dos autos do processo). Observando-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto licitado. 9.Valor da Despesa: O valor global dos servios de R$ 437.748,34 (Quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Recife, 26 de maro de 2014.Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO N 002/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitao para a contratao de empresa especializada em engenharia eltrica para prestao de servio de recuperao da subestao de energia do prdio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, empresa S&B Informtica, Engenharia e Servios Ltda., inscrita sob o CNPJ n: 24.441.966/0001-22, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 437.748,34 (Quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) . A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria:3101.04.122.2.161.2.601.4.4.90.51.RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DE JULGAMENTO Prego Eletrnico N 009/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 525647 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de testes Microbiolgicos e Bromatolgicos - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA. com o valor total de R$ 375.880,00. Recife, 26 de maro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREOS N 001/2014 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. A contratao de empresa para a execuo dos servios tcnicos especializados na elaborao de projetos executivos de luminotcnico e de instalaes eltricas em atrativos tursticos do Recife. Empresa VENCEDORA: Premier Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia Ltda. R$ 232.404,13 (Duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e treze centavos). Recife, 26 de maro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREOS N 001/2014 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. A contratao de empresa para a execuo dos servios tcnicos especializados na elaborao de projetos executivos de luminotcnico e de instalaes eltricas em atrativos tursticos do Recife. Empresa VENCEDORA: Premier Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia Ltda. R$ 232.404,13 (Duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e treze centavos). Recife, 26 de maro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 008/2014 - CPLM - Objeto: Contratao de servio de apoio operacional e de fiscalizao nas frentes de trabalhos dos projetos 'Lazer na Rua' e 'Ciclofaixa de Turismo e Lazer', em atendimento necessidade da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 10 (dez) de abril de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 26 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n.581/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Bal Popular Pernambucanidade, no dia 02 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista e Polo Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.727/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra A Lauada, nos dias 02, 04 e 09 de maro de 2014, em Setbal, Vrzea e Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.424/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) da Orquestra Magia do Frevo, no dia 01 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e 01 (uma) da Orquestra Maestro Gerson Junior, no dia 03 de maro de 2014, na Linha do Tiro, com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTISTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. I"], [4961,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"nexigibilidade de Licitao n.576/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) de Cludio Almeida, no dia 02 de maro de 2014, na Praa de Boa Viagem, no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e 03 (trs) do Grupo Infantil Vem Cantar Comigo, na Lagoa do Ara e no Ipsep, no dia 02 de maro e na Mustardinha, no dia 04 de maro de 2014, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.566/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Chinelo de Iai, no dia 01 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n 16.573.382/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.575/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bloco Razes de Quilombo, no dia 02 de maro de 2014, em Ptio do Tero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 131/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da G.R.E.S. Preto Velho, no dia 21 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO, inscrito no CNPJ sob o n 11.443.546/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 116/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Criao no Frevo, nos dias 25 e 28 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, Boa Vista e Dois Unidos, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 122/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Clcio Rimas, no dia 18 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrito no CNPJ sob o n 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 176/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da T.C.M. Formiga Sabe Que Roa Come, nos dias 26 de fevereiro e 03 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, Corredor do Frevo e Braslia Teimosa, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 048/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Troa Carnavalesca Mixta O Bagao Meu, nos dias 08 de fevereiro de 2014 e 03 de maro de 2014, ambas na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TROA CARNAVALESCA MIXTA O BAGAO MEU, inscrita no CNPJ sob o n 11.140.415/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 053/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Bloco Lrico Utopia e Paixo, no dia 09 de fevereiro de 2014 e 23 de fevereiro de 2014, ambos no Morro da Conceio, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 052/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Passistas Folies, no dia 09 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 050/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arrocha o N, no dia 08 de fevereiro de 2014, na Rua Araagi, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/ 0001-99 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa "], [4962,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"- 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1085/2013. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Quadrilha Dona Matuta, sendo: 01 (uma) apresentao dia 21 de junho de 2013, s 21h, no Ipsep - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, s 20h, na Mustardinha - 01 (uma) apresentao dia 23 de junho de 2013, s 21:30h, na Vila Tamandar - 01 (uma) apresentao dia 23 de junho de 2013, s 23h, na Vrzea, todas nesta cidade e por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: BERNARDO LUCAS MORATO AZEVEDO, inscrito no CPF sob o n. 064.543.374-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 835/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ceia Morenno, no dia 15 de junho de 2013, em San Martin, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1326/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da banda Nildo do Acordeon e Os Cawboys do Forr, sendo:01 (uma) apresentao artstica no dia 24 de junho de 2013, no Polo de Areias, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 28 de junho de 2013, Jardim So Paulo, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LENILDO MIGUEL DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o n. 705.853.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1172/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Lapada, nos dias 21 e 22 de junho de 2013, na Manguabeira e Engenho do Meio, respectivamente, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife,20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1195/2013. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas do Trio Beija Flor, sendo:03 (trs) apresentaes no dia 23 de junho de 2013, nos bairros Tot, Zumbi do Pacheco e Nova Descoberta, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 24 de junho de 2013, nos bairros de Braslia Teimosa e no Arruda, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1244/2013. 05 (cinco) apresentaes artsticas da Quadrilha Matutinho Danante, sendo:02 (duas) apresentaes artsticas no dia 23 de junho de 2013, no Arraial da Ur04 e no Arraial ponto de Parada, no valor individual de R$ 900,00 (novecentos reais) e R$ 800,00(oitocentos reais), respectivamente.01 (uma) apresentao artstica no dia 24 de junho de 2013, no Polo Ibura de Baixo, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), 01 (uma) apresentao artstica no dia 28 de junho de 2013 no Polo da Ur01, no valor individual de R$ 1050,00( um mil e cinqenta reais).01(uma) apresentao artstica no dia 29 de junho de 2013 no Polo da Ur05, no valor individual de R$ 800,00(oitocentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCOS PEREIRA DE LIRA, inscrita no CPF sob o n. 478.790.414-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.450,00,(quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 23 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1265/2013. 06 (seis) apresentaes artsticas do Grupo Chapu de Palha, nos dias 21, 23, 24 de junho de 2013, sendo:01 (uma) apresentao no dia 21 de junho no Refgio, ao lado do terminal do nibus responsvel Maria pequena,no valor individual de R$ 800,00(oitocentos reais) - 02 (duas) apresentao no dia 23 de junho no Arraial do Boco(Ibura) e no Arraial nota 10(Lagoa encantada), no valor individual de R$ 1.000,00( um mil reais), respectivamente.03 (trs) apresentaes no dia 24 de junho de 2013, no Forr Tio Chico(Campo Grande), no Arraial do Gut Gut (Bongi) e no Arraial da Cidadania(Campo Grande),no valor individual de R$ 1.000,00( um mil reais), respectivamente.por ocasio do 'So Joo do Recife 2013'', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARCOS ANDR DOS SANTOS PEREIRA, inscrita no CPF sob o n. 933.492.544-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.800,00,(cinco mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1263/2013. 08 (oito) apresentaes artsticas da Quadrilha Brincant's, sendo: o 01(uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, em gua Fria no valor de R$ 650,00(seiscentos e cinqenta reais). o 02(duas) apresentaes no dia 22 de junho de 2013, no palhoo do Ricardo e Arraial menina flor ambas no Jordo no valor individual de R$ 800,00(oitocentos reais). o 02(duas) apresentaes no dia 24 de junho de 2013, no Arraial de Ibura de Baixo, Arraial do Barro , no valor individual de R$ 800,00(oitocentos reais). o 01(uma) apresentao no dia 24 de junho de 2013, no Arraial do UR-04 no valor de R$ 900,00(novecentos reais). o 01(uma) apresentao no dia 27 de junho de 2013, no Arraial do UR-01 no valor de R$ 1.250,00(Hum mil duzentos e cinqenta reais). 01(uma) apresentao no dia 28 de junho de 2013, no Arraial do UR-07 Varzea noo valor de"], [4963,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," R$ 800,00(oitocentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AUGUSTO JOS CAVALCANTI DE ARAJO, inscrito no CPF sob o n. 073.636.984-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.800,00,(seis mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1294/2013. 05 (cinco) apresentaes artsticas de Cultural Boi D`Loucos, nos dias 22, 27,28 e 29 de junho de 2013, no polo de gua Fria, no valor de R$ 1.850,00 ( Hum mil oitocentos e cinquentas reais),Polo de Coqueiral, no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais),Polo dos Guabiraba, no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais), Polo dos Coelhos, no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais), Polo Joana Bezerra, no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais), todas nesta cidade, no valor, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO LEO DO NORTE DE CULTURA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o n. 01.219.855/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.050,00,(cinco mil e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 11 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 990/2013. Objeto 01 (uma) apresentao artsticas de Dona Selma do Coco, no dia 22 de junho de 2013, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTSTICA LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o n. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00, (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1416/2013. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: o01 (uma) apresentao de Jaina Elne e Banda, no dia 15 de setembro de 2013, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao do DJ Chell, no dia 15 de setembro de 2013, em Boa Viagem, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) - 01 (uma) apresentao de Thnya Tumulto, no dia 15 de setembro de 2013, em Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do evento 'XII Parada da Diversidade', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.800,00, (seis mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de setembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n.1378/2013. Objeto: Prestao de servio realizada pelo Sr. Luciano Evangelista de Pontes, como curador de programao, de 16 a 31 de agosto de 2013, na Museu Murillo La Greca, nesta cidade, por ocasio do 'XI Festival Recifense de Literatura' Contratado: LUCIANO EVANGELISTA DE PONTES inscrito no CNPJ sob o n 16.815.861/0001-86: Fundamento Legal Artigo, 25,II, da Lei n8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa- 339039. Recife, 08 de agosto de 2013. Inexigibilidade de Licitao n1245/2013 Objeto 05 (cinco) apresentaes artsticas da Quadrilha Nova Junina, dias 23,24 e 28 de junho de 2013, respectivamente no Alto 23 de maio,no Arraial de Areias, em Jardim So Paulo, em Coqueiral,e no Arraial do CDDH de PE na Madalena, nesta cidade, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', Contratado: JOSIANE VILAA DOS SANTOS., inscrito no CNPJ sob o n 058.082.884-01. Fundamento Legal: Artigo 25, IIi, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de junho de 2013 Inexigibilidade de Licitao n. 1401/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica do Reisado Imperial e Ciranda Mariza Lopes, nos dias 30 de agosto e 01 de setembro de 2013 ambos na Madalena nesta cidade, por ocasio do evento 'Recife Participa' sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 29 de agosto de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 852/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio Lampio a Gs, a serem realizadas nos dias 19 e 26 de maio de 2013, todas no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ao Ciclovia Mvel', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa - 339039 - Pessoa Jurdica. Recife, 17 de maio de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1551/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao 'II Festival da Mais Bela Voz Gospel do Ibura', a ser realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2013, no Ibura, nesta cidade, sendo o patrocinado o produtor e idealizador do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1553/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Pastoril Estrela Cadente, nos dias 14 e 21 de dezembro de 2013, na Lagoa do Ara e outra em Peixinhos, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1630/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Samba10, no dia 25 de dezembro de 2013, em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante ex"], [4964,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"clusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1554/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da banda Vates e Violas no dia 15 de dezembro de 2013, na Lagoa do Ara, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MIGUEL MARCONDES MOURA NUNES, inscrito no CPF sob o n. 461.767.134-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 03 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1508/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Adiel Luna, nos dias 22 e 25 de dezembro de 2013, na Praa da Vrzea e Praa de Boa Viagem, todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 04101833427, inscrito no CNPJ sob o n. 17.937.213/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1057/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'DJ's no Arraial da Moeda - 2013', a ser realizado de 21 e 24 de junho de 2013, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CASA DE PRODUO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.568.652/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 967/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maestro Forr, dia 23 de junho de 2013, no Stio Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n 863/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Lucinha Guerra, dia 02 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 893/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de pera Bajado, dia 02 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTSTICA E CULTURAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 542/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica das Cia. de Dana Luar de Prata, no dia 04 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 991/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Samb e o Baile Pernambucano, dia 01 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOS ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE 03089441438, inscrita no CNPJ sob o n. 13.631.943/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 894/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Ramos Silva, dia 02 e 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio e Ptio do Livramento respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 862/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Rogrio Rangel, dia 04 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 01 (uma) apresentao de Geraldo Maia, dia 03 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ambas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 698/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maestro Spok e Orquestro, no encerramento do carnaval, no dia 04 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade,"], [4965,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7," por ocasio do 'Carnaval do Recife 2014', sendo a contratada representante do grupo em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: VALOR GLOBAL: R$ 233.100,00 (duzentos e trinta e trs mil e cem reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 763/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Mini Rock, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Parque Dona Lind e Parque da Jaqueira respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 515/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Tribo de Jah, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro e no Ptio do Tero respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 004/2014-CPL/FCCR - BB N 531.484 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para confeco de material grfico a ser utilizado pela FCCR. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 10 (dez) de abril de 2014, s 10:00 horas e Lances no mesmo dia s 15:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no stio eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 26 de maro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso de suspenso, do processo PREGO PRESENCIAL N 01/2014.Objeto:contratao de empresa,PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS,POR LOTE,pelo perodo de 12(doze)meses do ramo metalrgico(Indstria e Comrcio),para executar os servios de confeco de bancas de feiras e quiosques metlicos,para o Cais de Santa Rita,Ptio de Feira de Afogados,Ptio de Feira de gua Fria,podendo ser estendido para os demais Ptios de Feiras.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:19/03/2014,s 10:00h.A Pregoeira da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,instituda atravs da portaria n 131,do Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife,do dia 13 de janeiro de 2014,publicada no Dirio Oficial do Municpio do Recife,de 14/01/2014,avisa/comunica a todos os interessados,a suspenso da presente licitao,para realizao de diligncia,face a impetrao de RECURSO ADMINISTRATIVO pela empresa Casa dos Carrinhos Indstria e Comrcio Ltda-Me,cujo o procedimento das fases do processo,ser comunicado por meio eletrnico e publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife,SINE DIE.Recife,26 de maro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 001/2014 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada na Mangabeira, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento de Habilitao realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes. Fica estabelecida a realizao da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREOS no dia 07/04/2014 s 09:00hs, na sala da Comisso Especial de Licitao Recife, 26 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 048/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 048/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, para apresentao artstica da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial Comemorativa de 01 Ano', que acontecer na Cidade do Recife, no dia 30 de maro de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 25 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 032/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 032/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa SMF TGI EDITORA LTDA, para a aquisio de 30.000 (trinta mil) exemplares da Edio Especial da Revista 'ALGOMAIS TUDO - BAIRROS DO RECIFE, VERSO 2014', no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 26 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 JULGAMENTO DE IMPUGNAO PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014 - OBJETO: Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regula"], [4966,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"mentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que julgou PROCEDENTE EM PARTE as impugnaes impetradas pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A., TIM CELULAR S/A e TELEFNICA BRASIL S/A. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de Maro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014 - OBJETO: Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:00 horas do dia 11/04/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 11/04/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 26 de Maro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [4967,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 2579/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: OPINA SOBRE A PRESTAO DE CONTAS DO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE REFERENTE AO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2007. Art. 1 - Ficam APROVADAS, COM RESSALVAS, as Contas do Prefeito da Cidade do Recife referentes ao exerccio financeiro de dois mil e sete(2007), nos termos do Parecer Prvio prolatado pela Segunda Cmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na Sesso Ordinria realizada em 20/10/2011, no Processo TC n 0801828-5, de cujas contas so desentranhados todos os documentos relativos s prestaes de contas das Secretarias da Prefeitura da Cidade do Recife para, em separado e formalizando processos especficos, serem apreciados e julgados posteriormente. Art. 2 -Em consequncia, fica tambm aprovada e ratificada a quitao relativa ao exerccio financeiro de 2007 dado pelo Tribunal de Contas do Estado ao Prefeito Sr. Joo Paulo de Lima e Silva. Art. 3 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 24 de maro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 02/2014 Autoria da Comisso Executiva. AUDINCIA PBLICA O projeto de lei 'Telhado Verde', construdo com a nossa contribuio, est tramitando na Cmara Municipal do Recife. Se aprovado, os edifcios com mais de quatro pavimentos devero ter telhados verdes ou ecotelhados - uma camada de vegetao aplicada sobre a cobertura! O objetivo melhorar o aspecto paisagstico da cidade e diminuir a ilha de calor. Para debater esse tema, vamos realizar uma audincia pblica na quinta-feira (27/03), s 14h, no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Participe!. Eurico Freire (PV) Vereador do Recife. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 11/2012, referente prestao dos servios de conduo de veculos. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SOLIMP TERCEIRIZAO LTDA OBJETO: repactuao e o reajuste do valor do contrato originrio. PRAZO: referente ao montante 'A', contados a partir de 01/10/2013. E referente ao montante 'B', contados a partir de 02/07/2013. PREO: R$ 333.191,88 (trezentos e trinta e trs mil, cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), a partir de 01/10/2013.VALOR MENSAL DOTAES ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 / 01.01.01.2.001.3.3.90.92 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 19/2011, referente prestao dos servios de encanador e eletricista. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: repactuao e o reajuste do valor do contrato original. PRAZO: repactuao do valor correspondente ao montante 'A' a partir de 01/10/2013 - e reajuste do valor correspondente ao montante 'B' a partir de 03/11/2013. PREO: com a repactuao do montante A, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 12.330,20 ( doze mil trezentos e trinta reais e vinte centavos), contados a partir de 01 de outubro de 2013 - com o reajuste do montante B, o valor mensal do contrato passa a ser de 12.484,39 (doze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), contados a partir de 01de novembro de 2013 - com a repactuao e o reajuste o contrato, a partir de dezembro de 2013 ,passa para o valor mensal de R$ 12.501,52 (doze mil quinhentos e um reais e cinquenta e um centavos). DOTAES ORAMENTRIA: N: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 / 01.01.01.2.001.3.3.90.92 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI N 57/2014 Ementa: Dispe sobre aes socioeducativas e preventivas nas escolas pblicas municipais do Recife, para sensibilizao de combate violncia contra os idosos. Art.1 - O Poder Pblico Municipal dever promover aes socioeducativas e preventivas em toda rede pblica de ensino municipal para a sensibilizao no combate violncia contra o idoso. Pargrafo nico - As aes devero ser diferenciadas preferencialmente aos estudantes a partir do 6 ano do ensino fundamental da rede pblica de ensino do municpio de Recife. Art.2 - As aes socioeducativas que se refere ao art. 1 deste Projeto de Lei tm como objetivo a sensibilizao para o combate a todo tipo de violncia contra a pessoa idosa atravs de leitura de textos, informativos, palestras visando a preparao de cidados para lidar com a pessoa idosa de forma humana igualitria. Art.3- O Poder Pblico dever estimular a cooperao entre rgos municipais e entidades no governamentais a fim de implementar e desenvolver na rede pblica de ensino as aes de combate a violncia contra o idoso. Art.4- O Poder Executivo regulamentar esta Lei no que couber. Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 17 de maro de 2014. Osmar Ricardo PT Vereador. JUSTIFICATIVA A violncia contra o idoso est inserida no quadro de violncia domstica que abrange maus-tratos, violncia psicolgica, fsica e at mesmo abuso sexual contra a pessoa idosa. A populao idosa cresce exponencialmente em todo o mundo, resultado das facilidades da vida moderna com melhorias sociais e na sade, possibilitadas pelo crescimento econmico e pelo alcance as novas tcnicas tecnolgicas e terapias para enfrentar as doenas. As medidas socioeducativas para o combate a violncia podero mudar o quadro de descaso sofrido por muitos idosos, por que somente atravs da educao poderemos transformar a realidade vivida pelos idosos, considerando que a maioria das violncias sofridas por eles, os idosos, ocorrem no seio familiar. O Poder Pblico Municipal poder promover atravs de aes socioeducativas que visem a sensibilizao para o combate a violncia contra o idoso, e desta forma estimular os estudantes do ensino pblico para uma mudana de hbito social, proporcionando qualidade de vida da terceira idade. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de maro de 2014. Osmar Ricardo PT Vereador. PROJETO DE LEI N 58/2014 Ementa: Dispe sobre a proibio das academias de ginstica, clubes esportivos, centros esportivos, e estabelecimentos similares, situados no Municpio do Recife, de exigirem do consumidor o pagamento de duas ou mais mensalidades, para fins de realizao de matrcula, e d outras providncias. Matria da Proposio Art. 1 Ficam as academias de ginstica, clubes esportivos e estabelecimentos congneres proibidos de cobrar, para efetivao de matrcula, o pagamento de duas ou mais mensalidades. 1 Ficar a critrio do consumidor optar pelo adiantamento do pagamento de mensalidades nos referidos locais. 2 Os estabelecimentos de que trata esta Lei podero disponibilizar ao cliente condies especiais quanto tabela de preos dos pacotes e modalidades disponveis, desde que seja atendido o disposto no caput do art. 1. Art. 2 As academias de ginstica, club"], [4968,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"es esportivos e estabelecimentos congneres devero garantir ao consumidor que opte pelo adiantamento do pagamento de mensalidades, no mnimo, 50% do quantitativo de aulas, proporcional aos meses restantes, at o final do contrato, caso o mesmo deixe de frequentar o estabelecimento. Pargrafo nico. A garantia de que trata o caput deste artigo dever vigorar pelo prazo de at um ano, contado da data de assinatura do contrato. Art. 3 Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta Lei esto sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia - e II - multa no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais)por contrato, dobrada na reincidncia. Pargrafo nico. A multa prevista no caput ser atualizada anualmente pela variao do IPCA - ndice de Preos ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, acumulado no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro criado por legislao federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4 Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicao. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a este Poder visa coibir algumas prticas abusivas utilizadas pelas academias de ginsticas, clubes esportivos e estabelecimentos afins, especialmente quanto imposio ao cliente, como condio de matrcula, o pagamento antecipado de duas ou mais mensalidades. Os referidos estabelecimentos, para atrair novos alunos, apresentam vrios pacotes. No entanto, alguns deles impem clusulas abusivas, fazendo com que o consumidor: ou contrate o pacote ou no frequente a academia. Portanto, com o objetivo de coibir tais abusos, estou apresentando este projeto de lei proibindo a imposio da cobrana de duas ou mais mensalidades por ocasio da matrcula nos citados estabelecimentos. A matria tambm enuncia que, caso o consumidor deixe de frequentar o estabelecimento, as academias devero garantir, pelo menos, 50% das aulas proporcionais aos meses restantes do contrato, pelo prazo de at 1 ano da data da assinatura do contrato. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 20 de maro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. Projeto de Lei n 59/2014 Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE DEPRESSO no mbito do Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 A Semana Municipal de Preveno e Combate Depresso, dar-se- anualmente na primeira semana do ms de abril, devendo ser amplamente divulgada. Art. 2 Durante a referida semana, sero desenvolvidas aes para conscientizao da populao acerca da doena, preveno e suas caractersticas. Art. 3 A semana ora instituda passar a constar no Calendrio Oficial da Cidade. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Este presente projeto de lei tem, como fito principal, divulgar para sociedade recifence um mal crescente que est acometendo grande parte da populao brasileira, que a DEPRESSO. Em detrimento ao ritmo frentico em que vivemos hoje, cada vez mais a populao se individualiza e torna crescente o nmero de indivduos que vivem s, por esse motivo se isolam e acabam sendo acometidos por essa doena silenciosa, mas que traz vrios riscos a nossa sade fsica e principalmente mental. No h outra forma de prevenir um mal como esse do que a orientao, feita por profissionais da rea, para toda a sociedade - tendo em vista que essa doena no tem rosto e nem uma forma nica de aparecer. Dessa maneira entendemos que se faz necessria uma semana municipal dedicada ao tema, onde poder ser exposto todas as formas de preveno possveis e quais os tratamentos disponveis na rede pblica destinadas a esse fim. Pelos argumentos acima dispostos, pedimos aos nossos pares que opinem pela aprovao do presente projeto de lei. Recife, 14 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N. 55/2014 EMENTA: Dispe sobre a criao de reservas de apartamentos trreos dos conjuntos habitacionais populares para idosos e portadores de deficincia que sejam beneficirios de programas habitacionais. Art.1 - Ficam os apartamentos trreos dos conjuntos habitacionais populares reservados aos idosos e portadores de deficincia contemplados como beneficirios nos programas adotados pelo Poder Publico Municipal. Pargrafo nico - A reserva de que trata o 'caput' entende-se aos beneficirios dos programas cujos dependentes incluam pessoas nessas condies. Art.2 - A garantia de reserva dos apartamentos trreos para os portadores de deficincia dever observar a comprovao de sua condio por meio de atestado mdico. Art. 3 - Entendem-se idosos como pessoas acima de 60 anos de idade, sendo reservado para essas pessoas com a comprovao por meio de documento de identificao com foto. Pargrafo nico - Vemos no estatuto do idoso especificando a idade para pessoas serem considerados idosos, portanto assim ser para a comprovao, para serem disponibilizados esses devidos apartamentos. Dispe sobre o Estatuto do Idoso e d outras providncias. Art. 1 institudo o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 4 - As despesas decorrentes da aplicao dessa Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas, se necessrio. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 23 de maro de 2014. Osmar Ricardo Vereador. Justificativa Alm de inmeras discriminaes, dificuldades financeiras e solido, os idosos e os deficientes fsicos enfrentam dificuldade de locomoo, inclusive na prpria residncia. Em decorrncia do processo de envelhecimento da populao, o Municpio do Recife assume a prioridade de assistncia aos idosos. Que pelo avanar da idade tem problemas de locomoo onde dificultado em prdios. Assume tambm, a responsabilidade de uma conscincia para a autonomia dos deficientes e uma motivao para a defesa de seus direitos. O Projeto tem como objetivo garantir um mnimo de dignidade para aqueles que no possuam capacidade fsica para enfrentar os inmeros desafios das moradias em prdios. especificado no estatuto do idoso a prioridade para concesso de auxilio para essa devida categoria. Art. 3o obrigao da famlia, da comunidade, da sociedade e do Poder Pblico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivao do direito vida, sade, alimentao, educao, cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e convivncia familiar e comunitria. Pargrafo nico. A garantia de prioridade compreende: II - preferncia na formulao e na execuo de polticas sociais pblicas especficas - As pessoas com deficincia fsica necessitam lidar com os limites e dificuldades decorrentes da deficincia e simultaneamente desenvolver todas as possibilidades e pote"], [4969,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"ncialidades. Podendo produzir quadros de limitaes fsicas de grau e gravidade variveis. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 23 de maro de 2014. Osmar Ricardo Vereador. REPUBLICADO POR INCORREO."], [4970,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vacinao contra o HPV comea nas escolas do Recife",1,"Comeou na ltima segunda-feira (24) a vacinao contra o Papiloma Vrus Humana (HPV) nas escolas municipais das redes pblica e privada. Atendendo a um calendrio, a unidades de Educao recebero os profissionais do Programa Nacional de Imunizao (PNI) do Recife para vacinar as meninas com idades de 11 a 13 anos, com autorizao dos pais ou responsveis. A vacinao ocorre nos turnos da manh e da tarde nas escolas, alm das unidades de sade, e deve atingir 36,2 mil crianas e adolescentes da Capital. O primeiro dia foi considerado tranquilo. Uma das escolas que recebeu o programa foi a Sede de Sabedoria, no bairro de Santo Amaro, rea central do Recife. A gestora em exerccio Rosa Helena Santos, disse que a conversa com os pais facilitou a vacinao. 'Os pais foram comunicados, houve uma conversa e um trabalho de conscientizao. E todas as 78 meninas da escola, que estavam dentro da faixa etria, foram vacinadas', contou. Uma das estudantes foi Keyla Karla da Silva Gomes, de 11 anos. 'Minha me conversou comigo e disse que era para tomar a vacina. Ela me explicou que a vacina faz bem para mim, porque vai evitar que eu tenha cncer no tero', explicou a menina. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizao (PNI) do Recife, Elizabeth Azoubel, a demanda deve ser grande. 'Tem muitos pais esperando a vacinao comear nas escolas. Inclusive, algumas j esto entrando em contato conosco para saber quando os alunos vo receber a vacina', afirmou Elizabeth. A vacinao nas escolas pblicas e privadas atende a um calendrio definido por cada Distrito Sanitrio."], [4971,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Catadoras recebem certificado do curso de gesto de resduos",1,"Cinquenta catadoras de material reciclvel receberam o certificado de concluso do curso de formao em gesto de resduos slidos, ontem (26), no Centro Comunitrio Salesiano. O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher do Recife e faz parte do programa Mulher, Trabalho e Renda que visa empoderar as mulheres para o mundo do trabalho. A ao teve parceria da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) e foi executada pela Federao de rgos para a Assistncia Social e Educacional (Fase). Estiveram presentes na solenidade, a secretria da mulher, Slvia Cordeiro, a vereadora do Recife, Isabella de Roldo (PDT), a diretora da policlnica Salomo Kelner, Mnica Cardoso, o coordenador da Fase, Adelmo Arajo e a gerente socioambiental da Emlurb, Jane Cristina. Slvia entregou o certificado para Maria Helena da Silva, a aluna que representou as participantes do turno da manh. J o do turno da tarde foi entregue por Isabella de Roldo a aluna Flaviana de Andrade Mariano. 'Atravs desse curso, com toda certeza, estamos mais estimuladas a lutar em busca de nossos objetivos. E esses objetivos, agora, no existem mais barreiras', afirmou Maria Helena, em sua fala. J Flaviana agradeceu a oportunidade e ressaltou que compreender seus direitos foi o mais importante da formao. 'Talvez vocs no saibam, mas este curso mudou completamente as nossas vidas, nos mostrou que o fato de sermos catadoras no nos torna piores que ningum, nos ensinou que apesar de sermos consideradas fracas como mulheres, no devemos baixar a cabea', disse. A vereadora Isabella de Roldo, em seu discurso, cumprimentou as catadoras e ainda as parabenizou pelo aprendizado.Slvia, por sua vez, ressaltou que o grande aprendizado do curso o conhecimento acerca dos direitos. 'O mote da formao a cidadania: como eu sou, quem eu sou, como a minha cidade, como eu posso reivindicar a creche prxima de onde moro. Essas questes so muito importantes e s partindo do conhecimento que vamos com mais fora em busca da autonomia financeira', finalizou. A cerimnia teve fim com uma anlise em grupo da formao. As alunas tero acompanhamento da Secretaria da Mulher do Recife e foram incentivadas a formarem cooperativas para atuar no galpo da Emlurb que est sendo construdo no bairro do Arruda. No dia 3 de abril, a gerncia de sade da mulher, da Secretaria da Sade do Recife, ir realizar uma semana de atendimento integral com as participantes e seus filhos menores de 18 anos, na policlnica Salomo Kelner, no bairro de gua Fria."], [4972,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Estudantes da Rede Municipal recebem atendimento odontolgico gratuito",1,"Pelo menos 60 estudantes da rede municipal do Recife vo ter acesso a atendimento odontolgico gratuito at os 18 anos por meio de parceria da Secretaria de Educao com o Projeto Dentista do Bem. Eles foram selecionados na manh da tera-feira (25), quando cirurgies-dentistas da Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscip) Turma do Bem realizaram uma triagem entre 250 alunos da Escola Municipal Pedro Augusto, no bairro da Boa Vista. A ao voltada para jovens entre 11 e 17 anos e faz parte do evento Mega Triagem, realizado na tera em pases da Amrica Latina e em Portugal. O evento tambm tem como foco promover a melhoria da sade bucal dos estudantes e pode ser estendido para outras unidades. Durante a triagem, observou-se que cerca de 60 alunos apresentaram necessidade de tratamento dentrio. Eles sero encaminhados aos consultrios dos cirurgies-dentistas voluntrios para receber atendimento gratuito at completarem 18 anos. 'Essa ao em parceria com o Projeto Dentista do Bem est ofertando aos nossos estudantes um bem-estar com a melhora da sade bucal. Estamos proporcionando um atendimento de qualidade para esses jovens, desde tratamento simples at os mais complexos', reforou gerente da Unidade de Apoio Social da Secretaria de Educao do Recife, Paula Carneiro. O estudante Wanderson Roberto Paz de Oliveira, do 6 ano da Escola Municipal Pedro Augusto, comentou que a iniciativa permite realizar tratamentos a que muitos estudantes no teriam acesso sem essa parceria. 'Estamos tendo a oportunidade de receber uma ao de cidadania. Depois do tratamento vamos ter nossos dentes perfeitos', afirmou. A cirurgi-dentista Ana Claudia Samico, do Projeto Dentista do Bem, explicou que o tratamento odontolgico na escola no beneficia apenas os estudantes, mas tambm enriquece a experincia dos odontlogos participantes. 'Essa ao muito importante para a vida dos alunos. O tratamento vai de uma simples obturao at a colocao de aparelho ortodntico. Quando vemos a felicidade deles aps o resultado final, percebemos que a nossa participao no projeto gratificante'."], [4973,2014,34,"2014-03-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife recebe campanha de combate explorao sexual de crianas e adolescentes",1,"O Recife recebeu na tera-feira (25), um reforo na luta contra a explorao sexual de crianas e adolescentes durante a Copa do Mundo. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos aderiu campanha internacional 'No Desvie o Olhar', que tem como objetivo conscientizar a populao e os turistas sobre a prtica e prevenir aes do tipo durante o evento esportivo. O lanamento aconteceu no Centro de Formao dos Servidores do Estado. A campanha ser intensificada durante os dias da Copa do Mundo e tem como foco hotis, restaurantes e cooperativas de txi. Para a secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, as aes so importantes para alertar a populao sobre a existncia do problema. 'Ns j realizamos um forte trabalho de preveno, no s da explorao sexual, como tambm do trabalho infantil. As campanhas chamam ateno, mas tambm so fundamentais aes continuadas durante o ano todo', afirmou. Durante os grandes eventos da cidade, como Carnaval e So Joo, a secretaria conta com espaos de proteo para as crianas nos polos de festa. 'Como a Copa do Mundo ir coincidir com o perodo junino, vamos continuar montando os espaos para atender as crianas e adolescentes que precisarem de ajuda', explicou a secretria. A campanha coordenada mundialmente pela rede internacional End Child Prostitution, Child Pornography And Trafficking of Children for Sexual Purposes (Ecpat) e, no Brasil, organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo Conselho Nacional do Servio Social da Indstria (CN/Sesi). As aes sero realizadas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014. No Recife, a iniciativa tem como madrinha a cantora Cristina Amaral. 'Essa uma questo que acredito ser um dever de toda a sociedade combater. A Copa do Mundo ser um momento especial e de festa, mas no podemos esquecer de proteger nossas crianas e adolescentes sempre', afirmou. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, Unio Europeia, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente do Recife (Comdica) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente de Pernambuco (Cedca). Alm do Recife, as aes j foram lanadas em Salvador, Porto Alegre e Braslia."], [4974,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.997 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DOMUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o Pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga o seguinte. INSTITUI O AUXLIO-SADE NO MBITO DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE. Art. 1 Fica institudo no mbito da Cmara Municipal do Recife o auxlio-sade, em pecnia, na folha de pagamento, aos servidores: 1 Do Quadro Permanente deste Poder, desde que em efetivo exerccio - 2 Servidores comissionados dos gabinetes - 3 Servidores comissionados que estejam exercendo atividades no mbito da Estrutura Administrativa da Cmara Municipal - 4 Aos servidores de outros Poderes, rgos ou entidades disposio desta Cmara Municipal, que estejam exercendo cargo comissionado, no mbito Administrativo da Cmara Municipal. PARGRAFO NICO - O auxlio-sade no poder sofrer qualquer desconto. Art. 2 O valor auxlio-sade de R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 3 Os servidores que estiverem afastados, por licena sem vencimentos no percebero o auxlio-sade, bem como os servidores que estejam cedidos a outro Poder ou rgos. Art. 4 No ser percebido esse auxlio cumulativamente com outros similares, tais como quaisquer formas de auxlio ou beneficio sade. 1 Os servidores a que se refere o Art. 1 4 devero entregar na Diviso de Pessoal declarao do rgo de origem que no se enquadram no caput deste artigo. Art. 5 O auxlio-sade no ser incorporado ao vencimento, remunerao, aos proventos, no constituindo salrio-utilidade ou prestao salarial 'in natura', no sofrendo incidncia de contribuio para a Seguridade Social e no se configurando como rendimento tributvel. Art. 6 Compete Comisso Executiva expedir atravs de Resoluo normas complementares. Art. 7 - As despesas decorrentes da presente Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias. Art. 8 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de maro de 2014. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de maro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 28/2014 de Autoria da Comisso Executiva DECRETO N 27.836 DE 24 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 7.725.000,00 (sete milhes, setecentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 7.725.000,00 TOTAL 7.725.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 7.725.000,00 TOTAL 7.725.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.837 DE 24 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.597.434,00 (um milho, quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 72.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 146.500,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 1.378.934,00 TOTAL 1.597.434,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 72.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.525.434,00 TOTAL 1.597.434,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.838 DE 24 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PRE"], [4975,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"FEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 7.168.000,00 (sete milhes, cento e sessenta e oito mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 7.168.000,00 TOTAL 7.168.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 7.168.000,00 TOTAL 7.168.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.839 DE 24 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) , destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 430.000,00 TOTAL 430.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 430.000,00 TOTAL 430.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [4976,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 797 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor do Ofcio n: 49/2013 do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, Portaria n 1254/2011 e cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e conforme o que dispe o Decreto 21.097/05, art. 5, 1, inciso VI. R E S O L V E Regularizar a cesso para a Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE dos servidores relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administrao Direta e Indireta, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para os rgos de origem, referentes aos exerccios de 2012 e 2013. Ord. Matrcula Nome Org. Origem CPF 1 55.126-2 Ademilde Alves Tavares de S PCR/SE 24789615472 2 33.776-7 Alice Porto Ladeia PCR/SS 49519930400 3 57.156-3 Ana Elizabete Amorim PCR/SE 26914786453 4 54.764-6 Ana Paula Torres de Barros Correia PCR/SE 45030103449 5 54.914-1 Ana Teresa Bione de Andrade Lima PCR/SE 19186118404 6 1.218-1 Andr Teixeira Rocha EMPREL 61672386420 7 72.198-4 Anna Laura Medeiros da Silva PCR 06171560421 8 57.227-8 Antnio Jos Villarim da Silva PCR/SE 19375875415 9 3.454-1 Aurenize Luciana da Silva EMLURB 47626003420 10 76.987-4 Azael Jos dos Santos PCR/SS 03182480421 11 19.021-0 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto PCR 27642879415 12 21.908-8 Eduardo Glaser Querlvares PCR 33160120449 13 20.614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR 39909417472 14 20.345-0 Eva Maria Lyra de Moraes PCR 42580838449 15 544-4 Fbio Luis Pinto EMPREL 71145001491 16 20.872-5 Glucio Jos Arajo Vaz PCR/SISUR 17984017468 17 49-3 Glria Maria Lins Paes de Melo FCCR 31411479491 18 2.893-2 Hermgenes Alves de Souza URB 14963175487 19 34.265-2 Ida Maria Soares Comber PCR 43947018487 20 19.313-2 Isabela Ferreira de A Lima PCR 37192051420 21 54.253-4 Ivison Lima do Couto PCR/SE 12881015468 22 72.074-9 Jos Carlos Guedes do Nascimento PCR 02256736490 23 68.631-7 Jos Renato Leite Filho PCR/SS 20004893468 24 53.746-7 Josemrio Frana e Souza PCR 11337290459 25 88.350-0 Josilene Cavalcanti Correia PCR/SE 43136788400 26 78.295-0 Leila Cristina Sousa Gomes PCR/SAS 25241451234 27 54.789-0 Ldia Rosa da Silva PCR/SE 14155885468 28 22.570-1 Luciana Montarroyos V. de Albuquerque PCR 29904331472 29 21.315-1 Marcos Antnio da Silva PCR 13782819420 30 53.198-5 Maria de Jesus Almeida PCR/SE 02950529453 31 15.990-1 Maria de Lourdes de Oliveira Cavalcanti PCR 25722891487 32 19.125-4 Maria Ester de Almeida Castro PCR 17442729487 33 32.241-9 Maria Luiza Lucena Porto PCR 93242611420 34 68.886-0 Maura Barbosa Nogueira de Oliveira PCR/SE 03112893476 35 21.041-0 Moises Ferreira dos Santos PCR 30272734420 36 19.036-8 Niecio Arajo Ferraz PCR 19626690410 37 21.916-4 Noel Calixto de Carvalho PCR 32630425487 38 41.629-0 Norma Sueli Pereira da Silva PCR/SE 68404158487 39 19.324-2 Onildo Santa Cruz das Neves PCR/SS 19507569472 40 19.130-7 Paulo de Tarso Antunes da Silva PCR 73155578734 41 35.364-6 Roberto Campelo dos Prazeres PCR 39478980459 42 18.596-5 Roberto Oliveira de Noronha PCR 19254636487 43 53.547-9 Selma de Moura Moraes PCR/SE 13782673468 44 15.758-3 Severino Miguel de Souza PCR 21351660497 45 22.552-0 Silvnia ngela Bezerra PCR/SS 40161072453 46 77.540-2 Tales Carneiro Gonzaga PCR/SS 00747666431 47 54.426-4 Wilma Arruda Campos Coelho PCR 17210704434 PORTARIA N 798 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 024/2013 e 004/2014-GP ambos do Prefeito do Municpio de Brejo/PE, Ofcio n 0139/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para a Prefeitura Municipal de Brejo/PE da servidora ANA CRISTINA DE PINHO MONTEIRO, Mdica, Matrcula n 37.634-9, CPF n 718.658.704-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao perodo de 07 de agosto at 31 de dezembro de 2013 e de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 799 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 02085/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Ofcio n 373/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Tribunal Regional Federal da 5 Regio da servidora CLCIA MARIA CARLOS MAIA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.859-1, CPF n 010.667.254-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 800 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 135/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Transporte/EPTI, do servidor VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrcula n 0783-8, CPF n 373.261.714-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 801 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimentos do cargo de Professor II, da Secretaria de Educao de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 125 de 11 de Novembro de 2010, republicado no DOM, Edio n 128 de 20 de novembro de 2010, Homologado no DOM Edio n 14 de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pelo prazo, publicado no DOM Edio n 08 de 16 de janeiro de 2013 e considerando o Ofcio de N 544/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR II. LNGUA PORTUGUESA INSC CLASS NOME CPF 308737 116 ROSIANE OLIVEIRA DE LIMA NASCIMENTO 4337811044972 306762 117 AMANDA RAMOS E SILVA 8575810847272 Por no comparecimento de: Eliane Maria do Nascimento Conceio Aparecida Bezerra da Silva LNGUA INGLESA INSC CLASS NOME CPF 305300 31 LILIAN GERMANA BARBOSA DA SILVA 0276285646973 Por no comparecimento de: Sheila Patricia Roberta de Lima GEOGRAFIA INSC CLASS NOME CPF 305342 45 PAULO ROBERTO PINHEIRO LAGO 64380378420 Por no comparecimento de: Ricardo Carneiro Bastos PORTARIA N 802 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o contido na CI n 29/20"], [4977,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"14- GECAF/ Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Prorrogar a portaria n 3643 de 29 de novembro de 2013, por um perodo de 90 (dias), referente ao Grupo Especial de Trabalho para proceder na implantao e reviso das Progresses Funcionais dos servidores da Administrao Direta da Prefeitura do Recife, a contar de 01/03/2014. PORTARIA N 803 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 278/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear BRUNO HERMES CAVALCANTI LINS, CPF n 71839224487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social - CRAS, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 10 de maro de 2014. PORTARIA N 804 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0353/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SANDRA CHRISTINE CADENGUE GALINDO, CPF n 39032680463, matrcula n 67.748-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 805 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0252/2014-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear OSVALDO MOREIRA LOBO, CPF 42907241400, matrcula n 22.528-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Ncleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, Smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 806 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0352/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JULIANA DANTAS TORRES RIBEIRO, CPF n 02912858488, matrcula n 99.986-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 807 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 325/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear CARLOS FBIO ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF n 86973029434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Referncia de Assistncia Social - CRAS, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 808 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 240/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, CPF 16956826453, para exercer o cargo de provimento em comisso de chefe de setor de Infraestrutura, Smbolo 'CAA-3', da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao,a contar de 06 de janeiro de 2014. PORTARIA N 809 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 581/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELISNGELA ALVES DA COSTA, CPF n 71856145468, matrcula n 98.257-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Diviso de Finanas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 11 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, LUCAS COUTINHO ARNAUT, CPF n 03549416407, matrcula n 72.665-6, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Suprimentos, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Diviso de Finanas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 11 de maro de 2014. Nomear ANA ALICE ARGLO DE SANTANA, CPF n 06498878401, matrcula n 87.091-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Suprimentos, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 11 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, DANIELLE FIGUEIREDO BARBOSA, CPF n 05684613470, matrcula n 99.154-1, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Setor de Contratos, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 11 de maro de 2014. Nomear LAS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF n 06508272446, matrcula n 72.538-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Setor de Contratos, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 11 de maro de 2014. PORTARIA N 810 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 380/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ADEILDO BARBOSA JNIOR, CPF n 84393475453, matrcula n 100.328-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Diviso de Projetos de Engenharia, Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 18 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 811 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 375/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear ANA NERY DE MIRANDA, CPF n 11333154453, matrcula n 37.438-4, do cargo de provimento em comisso de Coordenadora da Creche Municipal Vov Artur, RPA 01, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 812 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 323/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF n 04367833441, matrcula n 99.708-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do PROJOVEM, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 813 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 324/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA ELIZABETH DE BRITO CAVALCANTI, CPF n 35582570497, matrcula n 97.604-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso do PROJOVEM, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Segurana Alimentar, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 814 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 074/2014 - DRPR/SA"], [4978,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"NEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANNE CHRISTINE DE ABREU E LIMA NETO, CPF n 51186365404, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Compras, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 815 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0321/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARMIDA CANTARELLI DE ANDRADE LIMA, CPF n 12619442400, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Regulao Ambulatorial, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de janeiro de 2014. PORTARIA N 816 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0320/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear TATIELEM NATACHA LIMA, CPF n 00824327403, matrcula n 77.721-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Regulao Ambulatorial, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de janeiro de 2014. PORTARIA N 817 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0382/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALBRICO DUARTE DE MELO JNIOR, CPF n 02622934492, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Produtos para Sade, da Unidade de Assistncia Farmacutica, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 25 de novembro de 2013. PORTARIA N 818 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0253/2014-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LIDERVNIA DOS SANTOS SILVA, CPF 89544536434, matrcula n 71.705-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servio do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, Smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de setembro de 2013. PORTARIA N 819 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0251/2014-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOSIMAR GALDINO DA SILVA, CPF 78245583472, matrcula n 77.285-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Sade Dr. Jos Dustan de Oliveira Soares, Smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de janeiro de 2014. PORTARIA N 820 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 501/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA, CPF n 62529110468, matrcula n 99.180-0, Secretrio Executivo de Coordenao Geral, da Secretaria de Educao, para tratar de assuntos de interesse do Municpio em Harrogate, Inglaterra, no perodo de 29 de maro a 06 de abril de 2014. ( com nus para o municpio). PORTARIA N 821 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 127/2014 - DP, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF n 09132562420, Diretor Presidente, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, para participar da 49 Reunio Ordinria do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Prprios de Previdncia Social - CONAPREV, em Fortaleza/CE, no perodo de 07 a 09 de maio de 2014. PORTARIA N 822 DE 24 DE MARO DE 2014 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 352/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Art 1 - Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICA DE PROMOO DA IGUALDADE RACIAL - CMPPIR, os Conselheiros e Conselheiras abaixo relacionados, para o mandato 2014-2016 na qualidade de titulares e suplentes. Representantes Governamentais: 01 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Titular: Elizabete de Sousa Godinho Matrcula: 96.935-4 Suplente: Samuel Da Luz Barros Matrcula: 97605-6 02 - Secretaria de Educao Titular: Maria Cristina do Nascimento, Matrcula: 57074-9 Suplente: Maria de Ftima Oliveira Batista, Matricula: 39.336-3 03 - Secretaria de Sade Titular: Sony Maria dos Santos, Matrcula: 32098-5 Suplente: Rosimery Costa dos Santos, Matrcula: 79630-8 04 - Secretaria de Turismo e Lazer Titular: Renato Barbosa de Souza, Matrcula: 97628-0 Suplente: Rafael Lus da Silva, Matrcula: 99274-9 05 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Titular: Pedro Cavalcante Filho, Matrcula: 62.434-4 Suplente: Maria do Socorro Sarmento, Matrcula: 97555-7 06- Secretaria de Cultura Titular: Zlia Ramos Sales, Matrcula: 91003-5 Suplente: Mrio Ribeiro dos Santos, Matrcula: 91000-1 07 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo Titular: Ismar Santos do Nascimento, Matrcula: 653-0 Suplente: Fernanda Costa Lima, Matrcula: 97437-9 08 - Secretaria de Assuntos Jurdicos Titular: Wladimir Cordeiro de Amorim, Matrcula: 63565-9 Suplente: Paula Maria Souza de Oliveira Mendona, Matrcula: 65.713-0. No Governamentais - Representantes das RPA'S RPA - 01 Ttitular: Ana Paula Menezes Bezerra, RG: 5.160.412 SDS/PE. Suplente: Marconi Jose Gadelha da Silva, RG: 4.946.208 SSP/PE. RPA - 02 Titular: Amanda Ferreira de Oliveira, RG: 6.393.204 SDS/PE. Suplente: Esmeraldo Procpio da Silva, RG: 2.670.138 SDS/PE. RPA 03 Titular: Diva da Silva Santos, RG: 872.268 SDS/PE. Suplente: Jos Antonio da Silva, RG: 1.799.970 SDS/PE. RPA - 04 Titular: Osmar Jose da Silva, RG: 2.889.488 SSP/PE Suplente: Maria Helena Patrcio Ferreira, RG: 4.770.191 SDS/PE RPA - 05 Titular: Ocineide Maria Rodrigues, RG: 2.345.803 SDS/PE Suplente: Emilia Elias Gonzaga, RG: 2.309.550 SDS/PE RPA - 06 Titular: Dario Henrique Pereira de Oliveira, RG: 4.980.892 SDS/PE Suplente: Ana Ktia Maria dos Santos, RG: 2.814.307 SDS/PE No Governamentais - Representantes de Entidades Unio dos Capoeiristas do Leo do Norte, CNPJ: 02.722.126/0001-03 Titular: Pedro Luiz Soares da Silva, RG:2.800.330 SSP/PE Suplente: Minervino Pareira Peixoto, RG: 25.241/PMPE Maracatu Gato Preto, CNPJ: 35.467.851/0001-23 Titular: Amaro da Silva Vila Nova, RG:1.806.024 SSP/PE Suplente: Wilson Moreno do Nascimento, RG:1430958 SSP/PE Clube das Mes Rozina Bazante, CNPJ: 00.067.479/001-83 Titular: Rizolene Jos de Lima Gonalves, RG: 2.902.037 SSP/PE Suplente: Maria Aparecida Batista Gonalves, RG: 290.418 SSP/PE Centro de Ensino Popular e Assistncia Social do Recife, CNPJ: 35.329.978/0001-86 Titular: Tereza Cristina da Silva, RG: 1.070.882 SSP/PE Suplente: Lucelena Cndido dos Anjos, RG: 986.327 SSP/PE A Tribo Taquaraci, CNPJ: 01.362.914/0001-65 Titular: Joo Batirta dos Santos, RG: 189.605 SSP/PE Suplente: Vera Lcia Mendona, RG: 2698325 SSP/PE Nao do Maracatu Leo da Campina, CNPJ:04.257.215/0001-43 Titular: Nadja Cristina de Castro, RG: 3.119.068 SSP/PE Suplente: Hugo Leonardo Castr"], [4979,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"o de Oliveira, RG: 6.222.253 SSP/PE Maracatu Almirante do Forte, CNPJ: 08.798.084/0001-62 Titular: Antnio Jos da Silva Neto, RG: 2.304.162 SDS/PE Suplente: Cleonildo Machado, RG: 1.518.102 SSP/PE Yl As Ayra Adjosi - Il De Egb, CNPJ: 97.370.076/0001-40 Titular: Expedito Paula Neves, RG: 1.999.629 SSP/PE Suplente: Everaldo Veloso Resende, RG:1.511.973 SSP/PE No Governamentais - Representantes de Minorias tnicas Povo Xukuru do Ororuba Titular: Ridivnio Procpio Silva, RG: 529094 SDS-PE Suplente: Raza Alice Batista Neves Cavalcanti, RG 8459540 SDS/PE Povo Judeu Titular: Jader Tachlitski, RG: 1.842.666 SDS/PE Suplente: Ilana Kreimere, RG: 4.728.871 SSP/PE Art.2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 823 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 578/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SUELI GOMES DA SILVA, CPF n 24363685468, matrcula n 57.192-7, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ROSEANE MARIA DA COSTA, CPF n 82284385400, matrcula n 37.531-9, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 824 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 596/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EVANI CARVALHO NEVES, CPF n 45020566420, matrcula n 32.802-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto Engenheiro Humberto Gondin, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 825 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 228/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GISLEYDE BEZERRA MENEZES, CPF n 07904491451, matrcula n 96.245-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Administrao 4, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE DE FONTES, matrcula n 31.734-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 826 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 597/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADRIANA LCIA SOUZA DE MESQUISTA, CPF n 89617983400, matrcula n 88.747-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 827 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0193/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MARIA SOLANGE DA SILVA, CPF n 40697487415, matrcula n 1544-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Acolhimento, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular SARA DE ARAJO RODRIGUES, CPF n 05369785490, matrcula n 9011-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 828 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Nomear SEVERINO MARCOLINO DO NASCIMENTO, CPF n 25278118415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 829 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 096/2013 - GAB/GP, R E S O L V E: Designar, RENATA SOUZA LEO SOARES DO NASCIMENTO, CPF n 94579679415, matrcula n 97.232-3, Gestor de Gabinete do Cerimonial, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Tcnico, smbolo 'CAA-1', do Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ROBERTA CAROLINE DE LIMA RIBEIRO, matrcula n 96.930-1, CPF n 04465952414, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 830 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 106/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar NAJLA LIRA TVORA GURJO LEAL, CPF n 26269341353, matrcula n 554-1, Supervisora da Unidade Operacional de Gerenciamento de Projetos e Processos, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Projetos, Processos e Requisitos - DEPR, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular NELSON MENDONA DE CARVALHO, CPF n 12401510478, matrcula n 471-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 831 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 111/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Considerar designado FERNANDO JOS MENDES DE ALCNTARA, CPF n 66654378415, matrcula n 92.041-5, Gerente Geral de Projetos, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Presidente do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelpidas da Silveira, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORRA DE ARAJO, CPF n 66634580430, matrcula n 97.492-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 832 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095/2013 - GAB/GP, R E S O L V E: Considerar designada, JOSEFA MARIA DE LIMA, CPF n 33975515449, matrcula n 21.821-0, Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, smbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIO TORRES DE ANDRADE, matrcula n 96.932-0, CPF n 82277168491, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 833 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 569/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CLUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, CPF n 28214323487, matrcula n 41.574-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA 05, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 834 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0387/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA SANTANA DO CARMO, CPF n 71760652415, matrcula n 64.265-7"], [4980,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,", para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de abril de 2014. PORTARIA N 835 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 237/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA DA SILVEIRA RIOS, CPF n 04021802401, matrcula n 50.387-8, Assistente de Tesouraria, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Administrativo e Financeiro, smbolo 'CAA-2', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, durante o afastamento do titular SRGIO CORRA DE ARAJO, CPF n 66643066468, matrcula n 50.360-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 836 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 141/2014 - DP, R E S O L V E: Designar RUI VIEIRA DA SILVA, CPF n 14565633434, matrcula n 100.140-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Gesto Previdenciria, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular HASSAN S DE ANDRADE MELO, CPF n 41559878487, matrcula n 100.223-6, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 837 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 630/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF n 52154688420, matrcula n 37.760-3, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Pedrinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, ROSLIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF n 69523983415, matrcula n 37.466-1, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Pedrinho, RPA 03, e nome-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ANDRA MARIA DA SILVA, CPF n 83371567400, matrcula n 37.695-6, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Pedrinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 838 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 631/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA HELENA BARROS CHAVES, CPF n 39413284415, matrcula n 41.259-1, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, NORMA CAVALCANTE, CPF n 19384882453, matrcula n 57.019-9, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, e nome-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 839 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 622/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF n 29914507468, matrcula n 40.482-1, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de dezembro de 2013. Dispensar, a pedido, CINTHIA SEVERO DE SOUZA, CPF n 73381446487, matrcula n 61.838-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de dezembro de 2013. Designar ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF n 45712956420, matrcula n 54.347-3, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 840 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 616/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELIZABETH SANTOS GUIMARES, CPF n 12383988472, matrcula n 32.269-6, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, CPF n 51934213420, matrcula n 56.342-5, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Designar VERONICA MARIA LIMA, CPF n 49695363415, matrcula n 44.794-4, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar LUZIETE CANDIDA ARAUJO, CPF n 71086625404, matrcula n 89.478-1, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 841 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 578/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAVID SILVA CORDEIRO, CPF n 05809961401, matrcula n 72.684-2, da funo gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Servios do Gabinete, smbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 842 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 598/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DA CONCEIO DE JESUS, CPF n 67073026472, matrcula n 55.884-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Profissional Anexa ao CSU Bidu Krause, RPA 05, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 843 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 632/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SONIA GUEDES DE MELO, CPF n 41016076487, matrcula n 33.361-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nadir Colao, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 844 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0388/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VENNCIO BEZERRA DE MENEZES, CPF n 13829483449, matrcula n 12.504-3, da funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 845 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 573/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF n 73281298400, matrcula n 66.723-2, da fun"], [4981,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"o gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de maro de 2014. PORTARIA N 846 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0534/2013 - do Prefeito do Municpio de Goiana-PE, e cota da Gerncia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para Prefeitura Municipal de Goiana-PE, do servidor BRUNO DE MORAES LISBOA, Assistente Administrativo, Matrcula n 17.286-3, CPF n 520.620.904-04 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ URB, mediante convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 847 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 623/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 276 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 12 de 30 de janeiro de 2014, referente designao da servidora ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF n 45712956420, matrcula n 54.347-3. PORTARIA N 848 DE 24 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 620/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 328 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15 de 06 de fevereiro de 2014, referente designao das servidoras VERNICA MARIA LIMA, CPF n 49695363415, matrcula n 44.794-4 e LUZIETE CNDIDA ARAJO, CPF n 71086625404, matrcula n 89.478-1. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 269 de 29 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 12 de 30 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 609/2014 - GAB/SE, referente designao de EDNIA RODRIGUES MONTEIRO, CPF n 18385496840, matrcula n 88.622-2, Onde se l: ' a contar de 03 de fevereiro de 2014' Leia-se: ' a contar de 23 de dezembro de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 627 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 25 de 01 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 610/2014 - GAB/SE, referente designao de LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF n 76793010425, matrcula n 37.224-8, Onde se l: ' a contar de 24 de janeiro de 2014' Leia-se: ' a contar de 03 de fevereiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 584 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 24 de 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 367/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora EDNA LCIA DE OLIVEIRA ELOI, CPF n 69622728472, matrcula n 33.084-9, Onde se l: 'Dirigente' Leia-se: 'Vice-Dirigente' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 755 de 14 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 29 de 15 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 130/2014 - DP/RECIPREV, referente designao de MRCIA MARIA GONALVES DA SILVA, CPF n 33050546468, Onde se l: 'que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 a 12 de maro de 2014' Leia-se: ' que esteve de licena mdica, no perodo de 05 a 12 de maro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [4982,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resumo das Portarias Aprovadas",1,"RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: JANEIRO/2014 DATA PORT. RGO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 23/01 01 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.2 100 100,00 23/01 02 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 1.100,00 23/01 03 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 445.000,00 27/01 04 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 43.000,00 28/01 05 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 130.000,00 28/01 06 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 3.000,00 29/01 07 Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 3.1 100 15.000,00 29/01 08 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 45.000,00 30/01 09 Secretaria de Saneamento 4.4 103 87.446,47 31/01 10 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 82.468,84 31/01 11 Fundo Municipal do Prezeis 3.3 130 342.992,10 31/01 12 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 120 901.990,19 ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira. RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLTICA FINANCEIRA MS: FEVEREIRO/2014 DATA PORT. RGO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 03/02 13 Secretaria de Finanas - Encargos 4.6 121 1.588.682,28 03/02 14 Secretaria de Finanas - Encargos 3.2 121 682.459,30 05/02 15 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 1.500.000,00 06/02 16 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4.4 100 1.200,00 06/02 17 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4.4 100 21.760,00 06/02 18 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 135.000,00 06/02 19 Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas 3.3 122 322,00 07/02 20 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 851.480,52 07/02 21 Secretaria de Finanas 3.3 100 15.259,60 07/02 22 Secretaria de Finanas 3.3 ANULAO 100 15.259,60 07/02 23 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 173.330,60 07/02 24 Secretaria de Saneamento 4.4 100 2.659.000,00 07/02 25 Secretaria de Saneamento 4.4 103 3.293.281,45 07/02 26 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.6 100 2.436,66 07/02 27 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 1.000.000,00 07/02 28 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 5.160,00 07/02 29 Secretaria de Imprensa 4.4 100 105.700,00 10/02 30 Fundo Municipal de Investimento em Infra Estrutura Educ. Sade Meio Ambiente Sustentabilidade. 4.4 648 2.113.004,54 10/02 31 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 4102 115.000,00 10/02 32 Secretaria de Finanas 3.3 100 29.720,00 10/02 33 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 405.263,82 10/02 34 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 1.400.037,11 10/02 35 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 14.103,97 10/02 36 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 3.3 129 82.800,00 10/02 37 Secretaria de Finanas 3.3 ANULAO 100 29.720,00 11/02 38 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 120 1.088.802,00 12/02 39 Secretaria de Saneamento 4.4 102 962.261,00 12/02 40 Secretaria de Saneamento 4.4 133 192.708,50 12/02 41 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 485,00 12/02 42 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 4.4 241 15.000,00 12/02 43 Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 3.3 241 50.000,00 12/02 44 Secretaria de Imprensa 4.4 100 10,00 12/02 45 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 241 129.606,87 13/2 46 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 241 1.065.000,00 14/2 47 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 100 2.843.352,51 14/2 48 Secretaria de Habitao 4.4 102 648.565,05 14/2 49 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 140.000,00 17/2 50 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 8.000,00 19/2 51 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 8.756.000,00 19/2 52 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 1.527.442,79 19/2 53 Secretaria de Saneamento 4.4 100 3.000.000,00 19/2 54 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 100 1.083.835,00 19/2 55 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 100 1.034.494,00 19/2 56 Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional 4.4 100 100.000,00 19/2 57 Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - FMDEP 4.5 641 354.009,27 19/2 58 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 20.000,00 19/2 59 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 3.3 100 5.471,37 19/2 60 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 2.700,00 19/2 61 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 1.502.000,00 19/2 62 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 642 45.000,00 19/2 63 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 60.000,00 19/2 64 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 3.3 ANULAO 100 1.034.494,00 19/2 65 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 100 1.343.259,28 19/2 66 Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4.4 241 175.000,00 19/2 67 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 20.000,00 19/2 68 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 3.330,57 19/2 69 Gabinete de Representao em Braslia 3.3 100 4.606,58 19/2 70 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 10.000,00 19/2 71 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 2.000,00 19/2 72 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 52.660,78 19/2 73 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB4.4 133 90.000,00 19/2 74 Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos 4.4 4104 1.843.638,76 20/2 75 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 1.346.475,84 20/2 76 Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 3.3 129 44.400,00 20/2 77 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 1.996,00 20/2 78 Fundo Municipal de Sade - FMS 3.3 242 3.297.610,00 20/2 79 Fundo Municipal de Sade - FMS 4.4 242 4.200.740,29 21/2 80 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 90.000,00 21/2 81 Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO 3.3 641 50.000,00 21/2 82 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 317 546.965,00 21/2 83 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 4.4 317 668.350,55 21/2 84 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.6 100 2.000,00 21/2 85 Secretaria de Saneamento 4.4 102 1.652.580,00 21/2 86 Secretaria de Saneamento 4.4 133 474.861,00 21/2 87 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 298.823,89 21/2 88 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 4.4 100 20.000,00 21/2 89 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 114.000,00 24/2 90 Companhia de Trnsito e T"], [4983,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Resumo das Portarias Aprovadas",2,"ransportes Urbanos - CTTU 3.2 100 200,00 24/2 91 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.2 100 200,00 24/2 92 Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO 3.3 241 5.800,00 24/2 93 Secretaria de Segurana Urbana 4.4 100 2.700,00 26/2 94 Secretaria de Imprensa 4.4 100 5.000,00 26/2 95 Secretaria de Imprensa 4.4 100 37.125,00 26/2 96 Secretaria de Turismo e Lazer 3.3 100 9.000.000,00 26/2 07 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 102 150.000,00 26/2 98 Secretaria de Educao 4.4 313 7.921.411,94 26/2 99 Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO 3.1 642 663.472,54 26/2 100 Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO 3.3 642 243.000,00 26/2 101 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 407.000,00 26/2 102 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 102 71.552,38 26/2 103 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 216.000,00 26/2 104 Secretaria de Governo e Participao Social 3.3 133 134.242,00 26/2 105 Gabinete do Vice-Prefeito 3.3 100 1.849,98 26/2 106 Gabinete de Representao em Braslia 3.3 100 5.021,79 26/2 107 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 152.684,25 26/2 108 Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 3.3 317 1.453.138,87 26/2 109 Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 3.3 241 50.000,00 26/2 110 Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 121 360.000,00 26/2 111 Secretaria de Saneamento 3.3 100 11.450,00 26/2 112 Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 145.000,00 27/2 113 Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 8.000.000,00 27/2 114 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 130.000,00 27/2 115 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 5.400.723,12 27/2 116 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 437.000,00 27/2 117 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 103 158.010,22 27/2 118 Empresa de Urbanizao do Recife - URB 4.4 4103 163.096,63 27/2 119 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano 3.3 100 152.684,25 27/2 120 Gabinete de Representao em Braslia 4.4 100 60.000,00 Atenciosamente, ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira."], [4984,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/03, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/03, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa EUROMED Comercio e Importao LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/03, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Cirrgica PHARMA Comercio de Produtos Cirrgicos LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio n 024/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 015/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos. FORNECEDOR: Empresa Comercio de Material Mdicos Hospitalares MACROSUL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 05, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 025/2013. Processo Licitatrio n 028/2013. 15 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 016/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos. FORNECEDOR: Empresa HIT Tecnologia em Sade LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 025/2013. Processo Licitatrio n 028/2013. 15 de fevereiro de 2014 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 017/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos. FORNECEDOR: Empresa EQUIPOS Comercial LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03, 07, 09 e 10, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 025/2013. Processo Licitatrio n 028/2013. 15 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 018/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos. FORNECEDOR: Empresa Medical Mercantil de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 03, 04 e Item 01 do Lote 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 025/2013. Processo Licitatrio n 028/2013. 15 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 019/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Equipamentos. FORNECEDOR: Empresa VIBEL Comercial LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 08, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 025/2013. Processo Licitatrio n 028/2013. 15 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/02, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Armrios e Arquivos. FORNECEDOR: Empresa B & C Livraria e Papelaria LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 06 VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 035/2013. Processo Licitatrio n 041/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/02, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de Armrios e Arquivos. FORNECEDOR: Empresa YG Servios e Comrcio de Informtica LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 07 VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 035/2013. Processo Licitatrio n 041/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. E R R A T A : Onde se l: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/04, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de material de coleta. FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB Produtos de Laboratoriais LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 e do Lote 04, Item 01 do Lote 12, Item 01 e 02 do Lote 15, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2013. Processo Licitatrio n 027/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. Leia-se: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/04, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de material de coleta. FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB Produtos de Laboratoriais LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 e do Lote 04, Item 01 do Lote 12, Item 01 do Lote 13 e Item 01 e 02 do Lote 15, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2013. Processo Licitatrio n 027/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [4985,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 559 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 29.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MICHELLE BEZERRA DE LIMA, CPF 682.522.854-49, mat. 32.464-6, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Biblioteca, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 688 de 10.03.2014 - DOM n. 27/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MICHELLE BEZERRA DE LIMA, CPF 682.522.854-49, mat. 32.464-6, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, Centro de Custo 140121780, em regncia na turma Acelera do 1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggico para a regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 560 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 11.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ROSEANE MARIA DA COSTA, CPF 822.843.854-00, mat. 37.531-9, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 668 de 07.03.2014 - DOM n. 26/2014 II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ROSEANE MARIA DA COSTA, CPF 822.843.854-00, mat. 37.531-9, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, em regncia na EJA/3 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggico para a regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 561 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n 11.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I WANIA BURGO BELO DA SILVA, CPF 299.110.524-00, mat. 32.392-7, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 477 de 19.02.2014 - DOM n. 21/2014 II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I WANIA BURGO BELO DA SILVA, CPF 299.110.524-00, mat. 32.392-7, na Escola Municipal Manoel Rolim/Anexo, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780, no 1 Ciclo/2 Ano/2 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s aulas atividades, de Funo Tcnico-Pedaggico da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05 para a Escola Municipal Manoel Rolim-Anexo, RPA 05, cdigo de lotao 14115722 para a regncia,totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 562 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitao de 13.03.2014 da Diviso de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, matricula 88.754-4, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009-DOM 70/2009 com efeito retroativo ao perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013, quando em exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante, conforme a Portaria n 1366 de 14 de agosto de 2013- DOM 95/2013. PORTARIA N 563 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 17/2014 da Escola Profissional de Artes Joo Pernambuco, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 200(duzentas) horas-aula mensais, em carga horria disponvel, da Escola Profissional de Artes Joo Pernambuco, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414362/ Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, CPF 418.925.694-34, mat. 39.518-4. 2- MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1. PORTARIA N 564 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 43 e 47/2014 da Escola Municipal da Guabiraba, 27/2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 15/2014 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser e 15/2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados"], [4986,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2," conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780 : 1- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 03 a 28 de maro de 2014, em substituio a ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, mat. 89.510-9, em gozo de frias. 2- EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, CPF 801.649.784-53, mat. 89.519-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no perodo de 06 de maro a 04 de abril de 2014, em substituio a PALOMA COUTINHO DE OLIVIERA, mat. 91.999-9, licenciada para Tratamento de Sade. 3- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, no perodo de 26 de fevereiro a 26 de abril de 2014, em substituio LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat 68.807-0, licenciada para Tratamento de Sade. 4- ROBERTA FELIPE DOS SANTOS, CPF 063.928.254-79, mat. 99.878-5, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, no perodo de 10 de maro a 09 de junho de 2014, em substituio a ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO, mat. 56.787-5, em gozo de licena premio. 5- VALDILENE GOMES DA SILVA, CPF 896.859.034-68, mat. 94.609-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de maro a 03 de abril de 2014, em substituio a ERICA XAVIER BARBOSA, mat. 32.412-0, licenciada para Tratamento de Sade. PORTARIA N 565 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 25/2014 da Escola Municipal Andr de Melo e 09/2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, Centro de Custo 140121780: 1- CARMENCITA MARIA DE FREITAS, CPF 245.035.094-20, mat. 56.856-0, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, CPF 049.691.234-89, mat. 67.060-3, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA- 03, Cdigo de Lotao 14115538, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 566 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 36/2014 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA, CPF 045.965.934-00, mat. 88.793-1, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, cdigo de Lotao 1411556/ Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 567 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista ao Ofcio n 17/18.02.2014 da Escola Profissional de Artes Joo Pernambuco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANTERO MADUREIRA FERREIRA, CPF 223.768.954-72, mat. 41.285-0, da Escola Profissional de Artes Joo Pernambuco, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414362/ Centro de Custo 140121780, o exerccio de 100 (cem) horas-aula mensais em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 568 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 29/2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 25/2014 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 17/2014 da Escola Municipal do Ibura, 44/2014 da Escola Municipal Ablio Gomes e 09/2014 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 869.544.744-87, mat. 94.125-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846, Centro de Custo 140121780, no perodo de 06 a 31 de maro de 2014, em substituio a LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, licenciada para Tratamento de Sade. 2- FABIANA SILVA LIRA, CPF 027.781.134-10, mat. 89.522-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 08 de agosto de 2014, em substituio a VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, mat. 57.443-3, readaptada de funo. 3- JACILENE LIMA DE SANTANA, CPF 048.336.014-78, mat. 94.270-4, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, Centro de Custo 140121780, no perodo de 11 de maro a 10 de abril de 2014, em substituio ELISETE SOUZA DA SILVA, mat 61.564-0, em gozo de Licena Prmio. 4- MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852/Centro de Custo 140121780, no perodo de 07 de maro a 07 de abril de 2014, em substituio a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, licenciado para Tratamento de Sade. 5- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVAO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838/Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de maro de 2014, em substituio a MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, mat. 55.776-8, licenciada para Tratamento de Sade. PORTARIA N 569 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 49/2014 da UNITEC, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, da UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemtica em carga horria disponvel no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 570 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, 20/2014 da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, 26/2014 da Escola Municipal Professor Simes Barbosa e 16/2014 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA DE FTIMA ALVES, CPF 319.634.984-53,"], [4987,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3," mat. 39.297-4, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2-MARLY DE AQUINO, CPF 373.701.894-49, mat. 68.900-5, da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411554, Centro de Custo 140121780, no perodo de 11 de maro a 31 de dezembro de 2014. 3- SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA, CPF 868.054.954-15, mat. 94.574-1, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. 4- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 571 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 10/2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIMONE PACHECO RAMOS, CPF 049.425.264-26, mat. 94.569-9, da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411554, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difcil Acesso, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 572 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista ao Ofcio s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso De Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILZA SOTERO DA SILVA, CPF 270.944.208-62, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educao Especial/SRM, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no perodo de 12 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 573 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 16 da SEGP/Gerencia de Ensino Fundamental/Diviso de Educao de Jovens e Adultos e os Ofcios ns 22/2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal e 07/2014 da Creche Municipal Sonho de Criana, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- CINTIA GONALVES DOS SANTOS, CPF 577.605.004-91, mat. 62.535-5, da DGEFD/GEJA, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116/ Centro de Custo 140121780, na SEGP/GEF/Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA 01, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. 2- MONICA MARIA DA CONCEICAO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610/ Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838/ Centro de Custo 140121780, na SEGP/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA 01, no perodo de 12 de maro a 31 de dezembro de 2014. 4- VALERIA FREIRE CORDEIRO, CPF 360.670.674-04, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Loureno, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411387/ Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Sonho de Criana, RPA 06, na Funo de Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 574 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 41/2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante/Turma de Educao Especial e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 575 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 36 e 20/2014 da Escola Municipal do Coque, 17/2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 33/2014 da Escola Municipal Karla Patrcia, 12/2014 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima e 43/2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, CPF 084.966.844-15, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de agosto de 2014, em substituio a ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, readaptado de funo. 2- CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, no perodo de 13 de fevereiro a 12 de maio de 2014, em substituio a JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, em gozo de Licena para Tratamento de Sade. 3- FABIOLA MORAES RAMOS BORBA, CPF 020.512.164-01, mat. 62.527-9, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de maro a 09 de abril de 2014, em substituio ao titular em gozo de Licena Prmio. 4- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2014, em substituio a EDILSON JOSE DE CARVALHO, mat. 94.161-7, licenciado para Tratamento de Sade. 5- GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto n 26.985, de 08.03.2013, publicado no DOM n 46/2013, no perodo de 19 de fevereiro a 21 de maro de 2014, em substituio a GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO, mat. 88.755-9 licenciada para Tratamento de Sade. 6- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, no perodo "], [4988,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"de 08 de maro a 07 de abril de 2014, em substituio a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, licenciado para Tratamento de Sade. PORTARIA N 576 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 41 de 07 de maro de 2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar e 7917/10.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 08 de maro de 2014, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, do Professor I ANGELA MARIA AROXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, mat. 39.249-6, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, autorizado pela Portaria n 201 de 05.02.2014, item 02, publicada no DOM n 15/2014. II- Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA AROXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, mat. 39.249-6, da Escola Profissional Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico Pedaggica / Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA 03, no perodo de 10 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 577 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 34/10.03.2014 da Escola Munuicipal Novo Mangue, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de marco de 2014, o exerccio em Funo Tcnico Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I NAIR DE BARROS OLIVEIRA TORQUATO, CPF 822.218.984-00, mat. 64.992-4, autorizado pela Portaria n 267 de 13 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM n 19/2014. PORTARIA N 578 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 13.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, CPF 710.597.684-53, mat. 33.066-7, autorizado pela Portaria n 183 de 05 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM 15/2014. PORTARIA N 579 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 12.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I - Remover, a pedido, de Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico para a regncia o Professor I EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, CPF 689.454.264-34, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2014. II - Autorizar ao Professor I EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, CPF 689.454.264-34, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 PORTARIA N 580 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n/28.01.2014, 7580/25.11.2013 e 7658/16.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- LUCIANA CONCEICAO DUTRA DE MOURA, CPF 028.937.964-43, mat. 94.356-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411579/Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de janeiro de 2014. 2- LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, para a Escola Municipal Ana Maurcia Wanderley, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411549/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 3- MARIA AMELIA ROSA NOVAES, CPF 844.281.124-91, mat. 94.389-7, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 581 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n/2013, s/n/2014 e 7658/2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2- ALESSANDRA DE CARVALHO, CPF 025.690.874-59, mat. 94.029-5, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar- Anexo II -RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, a contar de 04 de fevereiro de 2014. 3- ANA PAULA ARAUJO NASCIMENTO, CPF 033.096.184-55, mat. 88.460-2, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 4- CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA, CPF 640.215.484-91, mat. 61.660-8, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 582 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista extino de turma, conforme os Ofcios n 7601 e 7603/2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014, 1- ADNA SUELI SOUZA DE MELO, CPF 736.854.454-72, mat. 94.006-0, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711. 2- CLENE PERCINIO DA SILVA, CPF 256.650.144-00, mat. 53.712-2, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718, PORTARIA N 583 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 25.02.2014 da SEGRE/UGP/ Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SUELY MARIA BARROS KELLY, CPF 141.556.564-34, mat. 32.408-1, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, com 25 (vinte e cinco) horas aula, para a Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal de gua Fria, RPA 02, totalizando 145 (cento e quarenta e ci"], [4989,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"nco) horas aula mensais, em regncia itinerante turma de Educao Especial e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 25 de fevereiro de 2014, PORTARIA N 584 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a extino de turno, conforme o Ofcio s/n de 18.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, CPF 338.117.332-49, mat. 62.620-3, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417, Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais em regncia Itinerante/Educao Especial, permanecendo com 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal de gua Fria, Cdigo de Lotao 14115417, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 585 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n/2014 e 7841/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I, abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- CASSIA DIVETE SANTOS MOSCOSO DA VEIGA, CPF 285.904.144-34, mat. 53.890-3, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FTIMA MOREIRA LOPES CPF 122.876.874-91, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 586 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7887/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II LCIA HELENA SARMENTO, CPF 186.809.684-04, mat. 33.743-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Artes, a contar de 18 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 587 DE 24 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n/2014 e 7893/2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados: 1-JOS MARIA PANTALEO SILVA, CPF 100.163.844-15, mat. 57.241-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, para a SEGR/UGP/ Diviso de Pessoal, RPA-01, com a carga horria mensal de 100 (cem) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2-MARIA DE FTIMA BARRETO CALLOU, CPF 356.105.734-91 mat. 54.198-2, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico , a contar de 17 de fevereiro de 2014."], [4990,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 018/2014, DE 20 DE MARO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 e substanciado no Termo de Cooperao Tcnica N003/2013, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento-SANEAR - R E S O L V E: I - Designar o servidor Alcindo Salustiano Dantas Filho, Secretrio Executivo (SANEAR), matrcula n 268-2, C.P.F. N085.629.034-34 para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n074/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio ABF/Norconsult/Projetec, cujo objeto a Prestao especializada de engenharia consultiva para elaborao de projetos complementares, gerenciamento e fiscalizao das aes de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento U.E.s 03, 04, 08, 17, 20, 21, 22 e 24, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeito a contar de 07 de fevereiro de 2014. Recife, 20 de maro de 2014. PORTARIA N 019/2014, DE 21 DE MARO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 e substanciado no Termo de Cooperao Tcnica N003/2013, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento-SANEAR - R E S O L V E: I - Designar os servidores ANTONIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, Gestor de Saneamento e Obras, matrcula n 278-8 (SANEAR), e JOSIVALDO DE LEMOS NASCIMENTO, Gerente de Saneamento e Obras, matrcula n273-5 (SANEAR), para exercerem a funo de gestor e fiscal do Contrato n086/2008, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas Via Engenharia S.A. e Tendncia Engenharia e Construes Ltda., cujo objeto Execuo de Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitrio Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento Sanitrio 10, sub bacia A, 41, sub bacia B, 42 e 43, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - Os servidores ora designados sero responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 020/2014, DE 21 DE MARO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 e substanciado no Termo de Cooperao Tcnica N003/2013, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento-SANEAR - R E S O L V E: I - Designar os servidores ANTONIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, Gestor de Saneamento e Obras, matrcula n 278-8 (SANEAR), e JOSIVALDO DE LEMOS NASCIMENTO, Gerente de Saneamento e Obras, matrcula n273-5 (SANEAR), para exercerem a funo de gestor e fiscal do Contrato n197/2008, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas Engeconsult/Colmia/Synergia, cujo objeto Prestao de servios tcnicos de engenharia consultiva e de trabalho tcnico- social para fiscalizao de obras, elaborao de estudos/projetos complementares e execuo de trabalho tcnico-social para implantao de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento-UEs 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitrio Cordeiro, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - Os servidores ora designados sero responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de maro de 2014. Recife, 21 de maro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento-SANEAR PORTARIA N 010/2014 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Art. 1 - Designar para compor a Comisso do Prego da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada Presidncia, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitaes na modalidade Prego Presencial e Eletrnico, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2014, os funcionrios abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificao prevista no artigo 34 da Lei n. 17.732/2011. PREGOEIRA Irana Lcia Silva de Almeida, CPF n 520.186.601-87 - MEMBROS DE APOIO Andressa Carolaine Lcio Gadelha, CPF n 010.648.034-07 - Fabiano de Lima Pereira, CPF n 029.428.424-90 - Renata Maria dos Santos Botelho, CPF n 024.882.444-90 - Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01 de fevereiro de 2014, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposies em contrrio. Recife, 25 de maro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife"], [4991,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"ORTARIA N 123 DE 21 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, LUCIANA PIMENTEL FRAZO BARRETO CAMPELLO, CPF n 375.446.324-15, matrcula n 100291-0, tenha exerccio de suas funes na Gerncia do Sade Recife, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 20 de maro de 2014. PORTARIA N 124 DE 24 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo Decreto N 27.276, de 14.08.13, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria n 551 de 23.12.13, publicada no DOM Edio 149 de 24.12.13, exclusivamente no que diz respeito concesso de Gratificao de Operador de Folha de Pagamento servidora FILOMENA EMLIA GONALVES DA SILVA RAMOS, CPF 180.423.924-00, Matrcula 100.258-9, a contar de 01 de fevereiro de 2014. II - CONCEDER a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, instituda pelo artigo 7, da Lei 17.952/13, de 14/12/13, ao servidor DANIEL DE AMORIM GUEIROS, CPF n 149.911.604-72, Matrcula 100.292-9, a contar de 01 de maro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA N 125 DE 24 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria n 297 de 10 de agosto de 2013, publicada no DOM em 13 de agosto de 2013, Edio n 93. Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a JOO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTE, Tcnico de Artes Cnicas, NM-7, Matrcula n 449-9, lotado na Fundao de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 492/2013 e Encaminhamento Final n 390/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00084.6.13 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com base na mdia das contribuies previdencirias nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2013. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [4992,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 008/2014 - CPLSSA. Licitao - BB 525646. Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material e equipamentos mdico-hospitalares - 28 (vinte e oito) lotes para atendimento das necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: JG MORIYA REPRESENTACAO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, nos lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 10, 12 e 14, com os valores totais de R$ 12.121,70, R$ 9.306,00, R$ 14.199,90, R$ 8.598,00, R$ 10.500,00, R$ 2.180,00, R$ 1.690,00 e R$ 2.200,00, respectivamente - COMERCIO DE MATERIAL MEDICOS HOSPITALAR MACROSUL LTDA, nos lotes 03, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, com os valores totais de R$14.097,60, R$ 21.000,00, R$ 30.999,87, R$ 15.000,00, R$ 2.398,00, R$ 1.548,90, R$ 1.939,00, R$ 1.840,00, R$1.928,00, R$10.500,00 e R$ 23.100,00, respectivamente - EQUIPOS COMERCIAL LTDA, nos lotes, 20, 21 e 22, com os valores totais de R$ 27.478,50, R$ 5.895,00 e R$ 1.952,00, respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, no lote 28, com valor total de R$ 2.925,00. Lotes fracassados: 23, 24, 25, 26 e 27. Recife, 24 de maro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA REVISO DO JULGAMENTO FINAL E REABERTURA DE PRAZO PREGO PRESENCIAL N 015/2014 - A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna sem efeito, o resultado final do Prego Presencial em epgrafe, que teve como vencedor a empresa PILAR PARTICIPAES E LOCAES EIRELI, VALOR - R$ 1.260.000,00 (HUM MILHO DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), publicado no D.O.M. do dia 20 de maro de 2014, que teve como objeto SERVIO DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA AVENIDA ANTNIO DE GOES - BAIRRO DO PINA, vez que a licitante descumpriu o item 9.6, alnea b.2 do Edital, sendo, portanto, INABILITADA. Fica determinada a data de 08 de abril de 2014, s 09:00 horas, para abertura do certame. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 012/2014 - Objeto: AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL. VENCEDORES: GRUPO 01 - MERCONSUMO LTDA-ME., VALOR - 11.050,00 (ONZE MIL E CINQENTA REAIS) - GRUPO 02 - DESERTO - GRUPO 03 - DESERTO - GRUPO 04 - DESERTO - GRUPO 05 - MD DIDTRIBUIDORA LTDA-ME., VALOR - R$ 12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS) - e GRUPO 06 - DESERTO. Recife, 24 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 013/2014 - Objeto: AQUISIO DE FARDAMENTOS PARA ELETRICISTA. VENCEDOR: ITEM 01 - MERCONSUMO LTDA-ME., VALOR - R$ 20.646,00 (VINTE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) - e ITEM 02 a empresa MERCONSUMO LTDA-ME., VALOR - R$ 14.991,60 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Recife, 24 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada em confeco de servios grficos, tudo de acordo com as especificaes tcnicas descritas no edital e anexos. Julga vencedoras as empresas PERFILGRFICA LTDA - ME (lote 02 com o preo global de R$ 3.655,00 e lote 04 com o preo global de R$ 11.127,00 - GRFICA E EDITORA LICEU LTDA (lote 03 com o preo global de 12.410,00 e lote 05 com o preo global de R$ 17.450,00 - WALVICK LTDA (lote 06 com o preo global de R$ 40.500,00). O lote 01 que foi fracassado. Processo homologado pela Diretoria da Presidncia. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de maro de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE DISPENSA DE LICITAO ESPCIE: Processo de Dispensa de Licitao n 01/2014 GGAF/SEMOC, disponvel no site: WWW.recife.pe.gov.br. OBJETO: Locao de dois imveis no residenciais situados na Av. Joo de Barros, n 791 e 805, bairro da boa vista, Recife PE, para sediar a 1 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano. LOCADORES: Sr. Moiss Wolfenson Ident. N 631.105 SSP/PE e Sra. Hlida Magali Wolfenson IDENT. N 1.041.837 SSP/PE, casados em comunho de bens. VIGNCIA: 12 (doze) meses,valor do aluguel R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de acordo com o previsto no processo de dispensa. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 047/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 047/2014, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei n 8.666/93, em relao contratao da FUNDAO COMISSO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE, para locao de stand com montagem e desmontagem para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na 23 Brazil National Turism Mart - BNTM/2014, que ocorrer nos dias 27 a 30 de maro de 2014, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 24 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS - SECRETRIO DE TURISMO E LAZER."], [4993,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",1,"PROJETO DE LEI N 52/2014 Ementa:'Institui a Semana da Mulher na Cidade do Recife/PE e d outras providncias.' Art.1 - Fica instituda a 2semana do ms de maro como 'Semana da Mulher' na cidade de Recife/PE. Art.2 - Estabelece que na referida semana, seja realizado eventos em comemorao ao Dia da Mulher, tais como: I - Homenagem s mulheres destacadas em Recife II - Promover encontros e fruns de debates com temas de relevncia social tendo como tema central a mulher. III - Promover concursos, oficinas temticas, cursos e afins que impulsione a mulher pela sua valorizao na sociedade. Art.3 - O Poder Executivo regulamentar esta Lei no que couber. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 17 de fevereiro de 2014. Osmar Ricardo- PT Vereador. JUSTIFICATIVA A Constituio Federal de 1988 prescreveu que 'homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio.'A realidade do crescimento do espao feminino tem sido percebida pela participao da mulher em diferentes reas da sociedade que lhe conferem direitos sociais, polticos e econmicos.A fragilidade da mulher , ou melhor a sensibilidade da mulher, tem grande colaborao nas influncias humanas que se tenta propagar na atualidade, pois, como se sabe, o mundo passa por transformaes rpidas e desastrosas que precisam de mudanas imediatas. No entanto diversas discriminaes e adaptaes em relao aos 'afazeres puramente femininos', como cuidar de casa e da famlia, a mulher conseguiu superar suas dificuldades e ainda administrar seu tempo a favor de suas atividades, para que as questes familiares no entrem em conflito com questes profissionais e sociais.A mulher ainda alvo de grande discriminao por aqueles que ainda acreditam que 'lugar de mulher no fogo'. Ento caber ao Poder Pblico a promoo deste debate, para que homens e mulheres construam neste espao democrtico, interativo, fiscalizador e venham a contribuir na melhoria da qualidade de vida na nossa sociedade. No art. 226 &8 da Magna Carta impe ao Estado assegurar 'a assistncia famlia, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violncia no mbito de suas relaes. Assim a prpria constituio demonstra expressamente a necessidade de estabelecer mecanismo para aprimorar a qualidade de vida e para coibir e erradicar a violncia domstica. Estes eventos em prol da mulher serviro para fortalecer a implementao dos programas j oferecidos na cidade e os Aparelhos de Rede de Atendimento e que os subsdios tirados a partir da, passem a contribuir com as conferncias municipais fazendo com que essa semana sirva de preveno e erradicao da violncia contra a mulher, nmero esse que j foi diminudo mas, infelizmente ainda no foi erradicado. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2014. Osmar Ricardo- PT Vereador. PROJETO DE LEI N 53/2014 Ementa: Prope criar a Categoria interprete para deficientes auditivos no quadro permanente da Prefeitura Municipal do Recife. Art.1 - Fica o Poder Executivo criar a categoria de interprete para deficientes auditivos no Quadro Permanente da Prefeitura. Art.2 - As empresas concessionrias de servios pblicos e os rgos da administrao pblica federal, direta e indireta devem garantir s pessoas surdas o tratamento diferenciado. Art.3 - O tratamento diferenciado, deve ser realizado por servidores e empregados capacitados para essa funo, bem como o acesso s tecnologias de informao. Art.4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de Maro de 2014. OSMAR RICARDO VEREADOR PT. Justificativa A linguagem Brasileira de Sinais - Libras - foi reconhecida em nosso Pas como meio legal de comunicao pela Lei 10.436/2002, que estabelece ainda que o poder pblico dever institucionalizar o seu uso. Entende-se como linguagem Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicao e expresso, em que o sistema lingustico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical prpria, constituem um sistema lingustico de transmisso de ideias e fatos, oriundos de comunidade de pessoas surdas do Brasil. Atualmente o Brasil depara-se com um novo paradigma o da Incluso Social dos portadores de necessidades especiais na busca de um mundo para todos, sem separaes de sexo, raa, classe social para uma abordagem de educao inclusiva que est aberta para colher as diferenas.Isso significa atentar para s mudanas e diferenas dessa forma a incluso social torna-se um direito adquirido no cenrio brasileiro. A discusso sobre o tema da lei de libras de sumria importncia para a uniformatizao de uma sociedade democrtica de direito. O Poder Pblico, os rgos da administrao pblica estadual, municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detm concesso ou permisso de servios pblicos buscaro implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar s pessoas surdas ou com deficincia auditiva o tratamento diferenciado. Portanto, nosso Projeto, ajudar muito na autonomia da pessoa surda, que muitas vezes necessitam irem acompanhadas aos rgos pblicos , consultas mdicas e outros, por no possurem nesses locais pessoas capacitadas para se comunicarem com esse pblico. Diante do exposto, espero contar com o voto favorvel de meus pares para que atendamos aos anseios populares do Recife, e aprovemos esta importante matria. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de Maro de 2014. OSMAR RICARDO VEREADOR PT. PROJETO DE LEI N 54/2014 Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade da identificao dos torcedores nos estdios de Recife e d outras providncias. Art.1 - Os clubes, entidades mantedoras, entidades gestoras dos estdios de futebol localizados em Recife, devero realizar a identificao dos respectivos compradores de ingressos, nos termos desta Lei. Art.2 - Os torcedores e frequentadores dos estdios sero cadastrados no ato da compra do ingresso, mediante a apresentao de um documento oficial de identidade, com a vinculao dos dados com comprador identificado ao nmero do registro do ingresso emitido.Devero ter um CADASTRO NICO DE FUTEBOL, que permita a visualizao do seu nome e foto. Pargrafo nico - No ser permitida a venda de ingressos a pessoas que no apresentarem a documentao mencionada. Art.3- Os clubes, entidades mantedoras e entidades gestoras dos estdios de Futebol que descumprirem o disposto desta Lei ficam sujeitos cassao do alvar de localizao e funcionamento do estdio de futebol. Art.4- Esta Lei entrar em vigor na data da publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 12 de maro de 2014. Osmar Ricardo PT Vereador. JUSTIFICATIVA A violncia no futebol tema recorrente nos gramados brasileiros h tempos.Muitas leis j foram criadas, porm, insuficientes para conter o fato no pas. Mais do que simplesmente restringir to"], [4994,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",2,"rcidas adversrias em clssicos, o objetivo das autoridades para conter as constantes brigas entre torcidas criar novas leis ou modificar as atuais, endurecendo assim as punies aos contraventores. As brigas ocorrem por histria de rivalidade entre clubes e torcidas.H necessidade de conhecimento do problema, uma avaliao de risco.Os grupos violentos de torcedores so constitudos por homens que gostam de brigas e que desejam ser reconhecidos por isso. As organizadas so parte do problema.O criminoso se sente protegido em meio ao seu bando, pela sensao do anonimato.Os rgos pblicos tm que se reunir e traar propostas convergentes para que ele seja aplicado. O objetivo desta proposta promover a integrao social das torcidas, como uma das formas de preveno violncia e facilitar a interlocuo com rgos pblicos e entidades de prticas desportiva, contribuindo com os rgos de defesa da nossa cidade. uma violncia que afugenta das partidas as pessoas que simplesmente gostam de futebol, como mulheres, crianas e idosos. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de maro de 2014. Osmar Ricardo PT Vereador. PROJETO DE LEI N. 55/2014 EMENTA: Dispe sobre a criao de reservas de apartamentos trreos dos conjuntos habitacionais populares para idosos e portadores de deficincia que sejam beneficirios de programas habitacionais. Art.1 - Ficam os apartamentos trreos dos conjuntos habitacionais populares reservados aos idosos e portadores de deficincia contemplados como beneficirios nos programas adotados pelo Poder Publico Municipal. Pargrafo nico - A reserva de que trata o 'caput' entende-se aos beneficirios dos programas cujos dependentes incluam pessoas nessas condies. Art.2 - A garantia de reserva dos apartamentos trreos para os portadores de deficincia dever observar a comprovao de sua condio por meio de atestado mdico. Art. 3 - Entendem-se idosos como pessoas acima de 60 anos de idade, sendo reservado para essas pessoas com a comprovao por meio de documento de identificao com foto. Pargrafo nico - Vemos no estatuto do idoso especificando a idade para pessoas serem considerados idosos, portanto assim ser para a comprovao, para serem disponibilizados esses devidos apartamentos. Dispe sobre o Estatuto do Idoso e d outras providncias. Art. 1o institudo o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 4 - As despesas decorrentes da aplicao dessa Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas, se necessrio. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Justificativa Alm de inmeras discriminaes, dificuldades financeiras e solido, os idosos e os deficientes fsicos enfrentam dificuldade de locomoo, inclusive na prpria residncia. Em decorrncia do processo de envelhecimento da populao, o Municpio do Recife assume a prioridade de assistncia aos idosos. Que pelo avanar da idade tem problemas de locomoo onde dificultado em prdios. Assume tambm, a responsabilidade de uma conscincia para a autonomia dos deficientes e uma motivao para a defesa de seus direitos. O Projeto tem como objetivo garantir um mnimo de dignidade para aqueles que no possuam capacidade fsica para enfrentar os inmeros desafios das moradias em prdios. especificado no estatuto do idoso a prioridade para concesso de auxilio para essa devida categoria. Art. 3o obrigao da famlia, da comunidade, da sociedade e do Poder Pblico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivao do direito vida, sade, alimentao, educao, cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e convivncia familiar e comunitria. Pargrafo nico. A garantia de prioridade compreende: II - preferncia na formulao e na execuo de polticas sociais pblicas especficas - As pessoas com deficincia fsica necessitam lidar com os limites e dificuldades decorrentes da deficincia e simultaneamente desenvolver todas as possibilidades e potencialidades. Podendo produzir quadros de limitaes fsicas de grau e gravidade variveis. PROJETO DE LEI N 56/2014 Ementa: Fica instituda a obrigatoriedade da identificao com a inscrio no sistema braile em banheiros para o uso pblico no interior dos hipermercados, supermercados, lojas de departamento, estabelecimentos de entretenimento, em praas e fixao de plaquetas com o nmero da placa dos veculos dos txis, localizados no municpio de Recife. Art.1 - Fica instituda a obrigatoriedade da identificao com a inscrio no sistema braile em banheiros para o uso pblico no interior dos hipermercados, supermercados, lojas de departamentos, estabelecimentos de entretenimento, em praas e fixao de plaquetas com o nmero da placa dos veculos no interior dos txis, localizados no municpio de Recife. Art. 2 - Os estabelecimentos comerciais previstos no caput do art. 1 que infligirem est lei estaro sujeitos a sanes previstas pela Prefeitura. Art.3 - O Poder Pblico Municipal, atravs de seu rgo competente, providenciara a aplicao, fiscalizao e operacionalizao dos dispositivos desta lei. Art.4- As despesas decorrentes da aplicao desta lei correro por conta dos estabelecimentos previstos no caput do art.1. Art.5- O Poder Executivo regulamentar esta Lei no que couber. Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 11 de Maro de 2014. Osmar Ricardo PT Vereador. JUSTIFICATIVA Os deficientes visuais precisam de condies adequadas para se locomover, direito fundamental, previsto no inciso XV do artigo 5 da carta poltica de 1988. O sistema de leitura ttil e escrita braile o mais completo, seguro e eficiente meio de acesso educao e informao para a pessoa com deficincia visual. Se o preconceito j uma barreira suficiente para manter a pessoa com deficincia isolada da sociedade, a falta de acesso a informao quase sempre condenada a uma vida sem ou com poucas perspectivas. O braile um cdigo universal que permite as pessoas com deficincia visual beneficiar-se da escrita e da leitura, dando-lhes acesso ao conhecimento, favorecendo sua incluso na sociedade e o pleno exerccio da cidadania. A fixao de plaquetas em braile com o nmero da placa no interior do veculo, criar condies para o deficiente visual possuir informaes necessrias para apresentar reclamao ao rgo competente, caso constante alguma irregularidade durante o trajeto percorrido de txi.O mesmo tem indiscutvel alcance social. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de Maro de 2014. Osmar Ricardo PT Vereador. ATA DA 11 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e seis (26) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isab"], [4995,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",3,"el, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e EDUARDO MARQUES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 34/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - REQUERIMENTOS NS 909/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 910 926 /2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 927 932/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 933/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 934/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 935/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 936/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 937/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 938/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 939/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 940 e 941 /2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 942/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 943 e 944/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 945/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 946/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 947/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 948/2014 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 949/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 950 960/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 961/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 962 968/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, leu discurso sobre as obras da 'Via Mangue', as entregas dos apartamentos dos moradores que moravam em rea de risco, porm hoje se encontram abandonados pela PCR, onde foram relatados vrios problemas de esgotos. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, lamentou o fato ocorrido com Servidores Pblicos Federal e o desconto de 5%. Fez crticas as aes do governo. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDO, externou sua satisfao com a reformulao e a humanizao, com o sistema de ciclovias, ruas fechadas para os pedestres. 'Fez um convite a todas as mulheres, que amanh os blocos da Secretaria da mulher sairo amanh 'Bloco Nem Com uma Flor'. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALFREDO SANTANA, solicitando a mesa um minuto de silncio pela morte das dez pessoas vtimas de acidente gravem onde foram em busca de trabalho em Alagoas, saindo do municpio de Venturosa (Pausa). O prximo orador a fazer uso da tribuna Vereador ESTFANO MENUDO, fez a leitura de um discurso sobre a capacitao iniciada anteontem a tarde feita pela Secretaria de Sade do Recife com o objetivo de melhor orientar os taxistas para lidarem com situaes de vulnerabilidade durante o carnaval. E tambm Parabenizou a Secretaria de Sade, e o Senhor Prefeito pelos polos carnavalescos. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO, RAUL JUNGMANN e CARLOS GUEIROS. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 850/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE MANUTENO, LIMPEZA E CAPINAO DA PRAA DOS BRINQUEDOS, NA RUA VIRGINIA HERCLIO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 851/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE ESGOTO, NA RUA DR. ORLANDO PIMENTEL, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 861/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA ANGELINA, COMUNIDADE VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 862/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, NA RUA BRITNIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 863/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, NA AV. DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 864/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, NA RUA BOANERGES PEREIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 865/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, NA RUA FLORES DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 852/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, PINTURA DE MEIO FIO E TERRAPLENAGEM DA RUA OLIVEIRA FONSECA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 859/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO DA RUA LVARO FRAGOSO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 860/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO DA RUA LVARO FRAGOSO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISC"], [4996,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",4,"USSO NICA - DO REQUERIMENTO N 869/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA CRECHE-ESCOLA PARA A COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 870/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO CANAL DO RIO MORNO NA VILA CANA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 871/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ARY PETER, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 872/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 873/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM DA AV. CANA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 874/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA SIMES CENI, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 884/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 19 DE MARO DE 2014, S 10 HORAS, COM O OBJETIVO DE RENDER TRIBUTO AO DIA 08 DE MARO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 900/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE MARO DE 2014, NO PERODO S 09h E 30m S 13h, PARA UMA REVISO DO PLANO DIRETOR E DA LEI DE USO E OCUPAO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 28/2014 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA, QUE INSTITUI O AUXILIO SADE NO MBITO DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Votaram NO os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR REGIS, JAYME ASFORA E PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA- do Requerimento 949/2014, de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente a Casa para se reunir, na prxima segunda-feira, 10 de maro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 12 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO, VICENTE ANDR GOMES e ERIBERTO RAFAEL. Aos dez dias (10) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocupou a Primeira e Segunda Secretaria o Vereador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 40/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - Projeto de Lei n 35/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei n 36, 37, 38 e 39/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Projeto de Lei n 40/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB. REQUERIMENTOS N 969/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 970 972/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 973 980/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 981 985/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 986/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 987 997/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 988/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 999 1002/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1003/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1004 1014/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1015/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1016/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1017 1025/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1026/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 1027 1038/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1039/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1040 e 1041/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1042/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1043/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a ocupar a tribuna, Vereador ROGRIO DE LUCCA, repercutiu a aprovao da vacina do HPV que ir comear hoje, para as meninas de onze a treze anos. Recife est erradicando a incidncia do Cncer de Colo Uterino. O prximo orador a assumir a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez meno ao carnaval e a satisfao dos que trabalharam citando os msicos, e parabenizou o Prefeito Geraldo Jlio pela condio dada aos msicos da cidade no carnaval de 2014. O prximo orador a assumir a tribuna, Vereador ANDR REGIS, fez o registro da morte do Ex Senador Srgio Guerra, falando de sua trajetria e pedindo 01 (um) minuto de silncio em sua homenagem. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre a falta de anncios sobre o combate ao uso das drogas e a grande publicidade ao uso do lcool. Falou tambm sobre a "], [4997,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",5,"comunidade do Coqueiral, na Imbiribeira, que tiveram acesso a quadra de tnis que antes era privada de um condomnio. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 810/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AOS 477 ANOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 897/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO GRANDE COMPOSITORA E CANTORA NENA QUEIROGA, PELA GRAVAO DE SEU DVD 'PERNAMBUCO PARA O MUNDO', EM COMEMORAO AOS SEUS 30 ANOS DE CARREIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 952/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, DOM ANTNIO FERNANDO SABURIDO, PELA INICIATIVA DE ARRECADAR RECURSOS PARA A CONSTRUO DE MAIS UMA FAZENDA DA ESPERANA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 962/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO INSTITUTO PADRE HAROLDO RAHM, PELA COMEMORAO DOS SEUS 36 ANOS DE FUNDAO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 999/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELO BELSSIMO CARNAVAL MULTICULTURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1000/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO COMANDANTE DO 16 BATALHO TENENTE CORONEL QOPM JAILTON PEREIRA DA SILVA, PELO EXCELENTE TRABALHO NO CARNAVAL DO RECIFE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1001/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, Sr. GERALDO JLIO, PELO BELSSIMO CARNAVAL MULTICULTURAL DA CIDADE DO RECIFE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1002/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO Sr. SECRETRIO DE TURISMO E LAZER, Sr. FELIPE CARRERAS, PELO BELSSIMO CARNAVAL MULTICULTURAL DA CIDADE DO RECIFE 2014 - Foi APROVADO. O Senhor Presidente solicitou que todos de p fizessem de 01 (um) minuto de silncio em homenagem ao ex Senador Srgio Guerra. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ESTFANO MENUDO, RAUL JUNGMANN. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 875/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DO ASFALTO, PRXIMO AO N 2154 DA , DA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 881/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPAS DE GALERIAS, NA RUA ITAIUBA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 882/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DO ASFALTO, NA RUA 12 DE JULHO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 883/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE PARALELOS, NA RUA SERRA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 886/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE UM CANO ESTOURADO NO BODE, NA RUA EURICO VITRUVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 909/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPAS DE GALERIAS OF 22, NA RUA ARTHUR LICIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 876/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 877/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO TEATRO LUIZ MENDONA, NO PARQUE DONA LINDU, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NO DIA 19 DE MARO DO CORRENTE ANO, COM INCIO S 19 HORAS, PARA A ENTREGA DOS TTULOS DE CIDADO DO RECIFE AOS SENHORES MACIEL DE MELO SANTOS, JOSILDO DE S CRUZ E CEZAR THOMAZ SILVEIRA - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 880/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO TEATRO LUIZ MENDONA, NO PARQUE DONA LINDU, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NO DIA 19 DE MARO DO CORRENTE ANO, COM INCIO S 19 HORAS, PARA A ENTREGA DAS MEDALHAS DO MRITO JOS MARIANO AOS SENHORES CCERO PEREIRA DE SOUZA E PETRCIO ANTNIO DE AMORIM, NO PARQUE DONA LINDU - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 878/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA RUA CAIO PEREIRA, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 879/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE COBERTURA NA REA INTERNA DO MERCADO PBLICO DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 885/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E PAVIMENTAO DA RUA MANOEL INCIO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 888/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SANEAMENTO NA RUA HENRIQUE MILET, BAIRRO DA IPUTIN"], [4998,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",6,"GA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 890/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM NA RUA HENRIQUE MILET, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 969/2014, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 27 DE MARO DE 2014, NO PERODO DAS 14H S 18H, TENDO COMO TEMA: 'TELHADO VERDE: SOLUO CLIMTICA E APROVEITAMENTO DE GUAS PLUVIAIS' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 891/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS NA RUA ADALBERTO LUNDGREN, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 892/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSO DA FIAO NOS POSTES DA RUA AZEREDO COUTINHO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 887/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE ABRIGOS COM ASSENTOS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 889/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DOS PARALELEPPEDOS E A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA JORNALISTA GONDIN DA FONSECA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 895/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PARALELEPPEDOS, NA RUA UBIRACI, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 893/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA RUA PAJUSSARA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 894/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADAS, NA RUA MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 896/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE, N BO4501, NA RUA ALTO DO PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 898/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DE TODO O CANAL DE JARDIM MONTE VERDE, COM A CONSTRUO DE UMA VIA DE PERCURSO PARA CAMINHADAS E UMA PASSARELA PARA ACESSIBILIDADE DE UMA VIA PARA OUTRA, NA AV. CHAPADA DO ARARIPE, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 899/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA MARIZ VILELA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 901/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS MATOS, NA RUA MARIZ VILELA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 902/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA MARIZ VILELA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 903/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES DO N 51 AO 156, NA RUA ULISSES PERNAMBUCANO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 904/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 51 AO 156, NA RUA ULISSES PERNAMBUCANO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 905/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA FELIX CAVALCANTE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 906/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ARTHUR CAMPELO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 907/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA FELIX CAVALCANTE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 908/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 15 AO 87, NA RUA DESEMBARGADOR ADOLFO CIRACO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 910/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 46 A 174, NA RUA ARTHUR CAMPELO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 911/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA SIBAUNA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 912/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES PRXIMO AO N 549, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 913/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA ALFREDO MAIAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 914/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA SIBIRO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 915/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA PEDRO LEITO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 916/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NO TRECHO ENTRE OS NS 58 A 18, NA RUA RIO PRETO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 917/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA AV. VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 918/2014 DE "], [4999,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",7,"AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NO TRECHO ENTRE OS NS 18 AO 58, NA RUA RIO PRETO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 919/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA AUGUSTO CALHEIROS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 920/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA AMBRSIO MACHADO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 921/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA SIBAUNA, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 922/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA AV. VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 923/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PEDRO LEITO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 924/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 36 A 98, NA RUA VILALVA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 925/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE BUEIRO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 926/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, EM FRENTE AO N 135 DA RUA ESTER FOIGEL, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 927/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO E/OU A RECUPERAO DOS PARALELOS DO LOGRADOURO PBLICO, NAS RUAS JOO LIMOEIRO, JAQUEIRA, CONQUISTA E ALTO DA ESPERANA, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 928/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAO EM TODA EXTENSO DO CANAL CENTRAL NO CRREGO DA FORTUNA, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 929/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO E RECUPERAO DE CALADAS DO LOGRADOURO PBLICO, NA AV. SETE DE SETEMBRO, CRREGO DA FORTUNA, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 930/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO E/OU A RECUPERAO DOS PARALELOS DO LOGRADOURO PBLICO, NA AV. PROF. CLAUDIO SELVA, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 931/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA AMARELA, BEM COMO PLACAS INDICATIVAS SINALIZANDO ESTACIONAMENTO PROIBIDO, NA AV. SETE DE SETEMBRO AT AS MEDIAES DO CRAS, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 932/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAO DE TODA EXTENSO DO CANAL QUE CORTA A COMUNIDADE DO CRREGO DA FORTUNA, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 934/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DO LOGRADOURO, BEM COMO A COLETA SELETIVA E DIRIA, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 936/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ANLISE DAS RVORES COM TENDNCIA A CAIR E DANIFICAR O PATRIMNIO PBLICO E PRIVADO DO ENTORNO, NA RUA CAPITO JOO PONTES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 938/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAO PBLICA DAS RUAS CAPITO, ANTNIO FRANA, JOO PONTES, CAPITO DOMINGOS E DEMAIS RUAS NO ENTORNO DA PRAA DO SENA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 940/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE VECULOS ABANDONADOS, NO ANTIGO POSTO POLICIAL, NA COMUNIDADE DO CRREGO DA FORTUNA, BAIRRO DE DOIS IRMOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 941/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E REVITALIZAO DA PRAA DOUTOR ARNALDO ASSUNO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 943/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFORMAO DA PRAA DR. ARNALDO ASSUNO EM UMA PRAA POLIESPORTIVA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 944/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAO DAS CANALETAS, DAS RUAS JOO LIMOEIRO, JAQUEIRA, AV. PROFESSOR CLADIO SELVA, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 933/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, PARA EXECUO DESTE SERVIO, AO LONGO DA RUA OLINDA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 937/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA ODETE MONTEIRO, PRXIMO AO N 450, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 939/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA PADRE DIAS MARTINS, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 935/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VIABILIZAO DE PASSARELA DE PEDESTRES, NA AV. BEBERIBE, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO"], [5000,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",8," NICA - DO REQUERIMENTO N 942/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, NA RUA SANTA AGRIPINA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 945/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACA, NA RUA FRANCO DA ROCHA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 946/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ARAGUAU, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 948/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE TURISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E MANUTENO DO ESPAO CULTURAL DA MOEDA, NA RUA NINA RODRIGUES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 950/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOSELNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 951/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MANOEL AZEVEDO DO NASCIMENTO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 953/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA 3 TRAV. CLIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 954/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PONTO DE TXI, NA RUA REAL DA TORRE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 955/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA 3 TRAV. CLIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 956/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA 3 TRAV. CLIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 957/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NO CAIS DE SANTA RITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 958/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 959/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DR. ADELINO FILHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 960/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PONTO DE TXI, NA 3 TRAV. CLIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 963/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA nOS POSTES DA AVENIDA MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 964/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE MARO DO CORRENTE ANO, NO PERODO DAS 10H S 13H, TENDO COMO TEMA: 'A SITUAO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 965/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE SADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM POSTO DE SADE DA FAMLIA, NA AV. MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 966/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA AV. MUSTARDINHA, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 967/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOSELNDIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 968/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEMFORO, NA RUA VISCONDE DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 961/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE A LEI N 17.931/2013, EM SEU PARGRAFO NICO-ART.2, NA RUA BASLIO DA GAMA, BAIRRO PONTE DE PARADA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 556/2013, 593/2013, 983/2013 E 57/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 199/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE INSTITUI A POLTICA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE AOS CNCERES DE PRSTATA E DE PNIS NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 514/2013, 397/2013 E 53/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 179/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DETERMINA ESPAO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAAS E PARQUES PBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 32 e 58/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 51/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. MRIO CARVALHO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRI"], [5001,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",9,"TO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 15 e 45/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 45/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PASTOR JOS MARCOS DA SILVA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. O horrio do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR REGIS falou sobre matria exibida no Fantstico sobre a precria situao da educao em nosso estado. E o projeto de Robtica na cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA, MARCO AURLIO, PRISCILLA KRAUSE, GILBERTO ALVES. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL.) Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARCO AURLIO e JAIRO BRITTO. A Vereadora MICHELE COLLINS ocupou a tribuna mais uma vez para tratar sobre a conquista da comunidade do coqueiral em conseguir ter acesso quadra de tnis. Destacou a participao da Igreja evanglica nas aes sociais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira, 11 de maro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 13 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e GILBERTO ALVES. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO. MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 09/2014, do Gabinete da Secretaria do Governo, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n211/2013 do Vereador ROGRIO DE LUCCA - Ofcio 14/2014, do Gabinete da Secretaria do Governo, encaminhando Projeto de Lei 05/2014 do Executivo - Memorando n08/2014, do gabinete do Vereador ANDR FERREIRA, retirando requerimento n7007/2013 - REQUERIMENTOS N 1044/2014, de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1045/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1046 1058/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1059/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1060 1064/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1065 1067/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1068 1103/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1104/2014, de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1105/2014, de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1106/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1107 e 1108/2014, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1109 1112/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1113 1116/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1117/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1118 1128/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 1129 e 1130/2014, de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a ocupar a tribuna, o Vereador GILBERTO ALVES, veio falar do sucesso do Carnaval do Recife. A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora ISABELLA DE ROLDO, repercutiu o dia 08 de maro, Dia Internacional da Mulher. A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS, ressaltou o Projeto de Lei Ordinria n 249/2014 de sua autoria. Leu discurso (anexo aos Anais desta Casa) sobre violncia contra a criana e adolescente. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1004/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DESEMBARGADOR ANTENOR CARDOSO, BEM COMO TODA A SUA DIRETORIA, PELA POSSE NA PRESIDNCIA DA ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1005/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO NOVO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DE PERNAMBUCO EVANDRO MAGALHES, PELA SUA POSSE NO CARGO OCORRIDA NO LTIMO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1015/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO DE SAMBA 'AS CATRAIAS DO CRREGO DO TIRO', PLEO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1017/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO 'BONECO COBIADO', PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1018/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO DE SAMBA 'TRIBO TUPINIQUINS', PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1019/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO DOS RAMPEYROS, PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1020/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO CARNAVALESCO 'IRMOS INGERICANA', PELO BELSSIMO DESFILE R"], [5002,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",10,"EALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1021/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO 'BORA PRA CASA DE V', PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1022/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO DE SAMBA 'ENCANTO DA VILA', PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1023/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO 'A GOSTOSA E A ENTENDIDA', PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1024/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO DE SAMBA 'BARCA FURADA', PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1025/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES AO BLOCO 'CRUZEIRO EM FOLIA', PELO BELSSIMO DESFILE REALIZADO NO DIA 03 DE MARO DE 2014 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO. MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNZ, JAYME ASFORA, RAUL JUNGMANN e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 947/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 26DE MARO DE 2014, S 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. MRIO CARVALHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 970/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PAU-PEREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 971/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA CANALETA, NA RUA PLANALTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 972/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ARY PETER, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 981/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE DOIS POSTES,DE N B095646 E B095604,NA RUA ARY PETER, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 982/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PASSAGEM DE UM CAMINHO COLETOR DE LIXO DE PEQUENO PORTE, NA RUA ARY PETER, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 983/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DO TERMINAL DE NIBUS DE CHO DE ESTRELA, NA RUA DR. ELIAS GOMES, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 984/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UM CENTRO SOCIAL PARA IDOSOS, COMUNIDADAE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 985/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA RODOLFO COM A RUA LVARO FLORENSE, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 987/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA FREI DAMIO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 988/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SENADOR OSCAR PASSOS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 989/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA LEAL COM A RUA FREI DAMIO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 990/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VIABILIZAO DO TRANSTORNO CAUSADO NA RUA SO CAETANO, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 991/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 992/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA AMPRE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 993/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ALEXANDRINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 994/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA AIR, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 995/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA DIVINO, CO"], [5003,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",11,"MUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 996/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA JORNALISTA TRAJANO CHACON, COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 997/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDA POLICIAL PERIDICAS, BAIRRO DE TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1003/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA UPINHA, NO ANTIGO TERRENO DO CSU DA ESTRADA DO ARRAIAL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 973/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA RUA AGAVE, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 974/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA EXPEDICIONRIO JOO MARIA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 975/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E METRALHAS, NA RUA EXPEDICIONRIO PELPIDAS PASSAMANI, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 976/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA COMPOSITOR RAUL VALENA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 977/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA JERNIMO CORTE REAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 978/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ALEXANDRE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 979/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA SAMUEL MORSE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 980/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CONGONHAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 986/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA BRASLIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 998/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AUDINCIA PBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INCIO S 10H, SOBRE O FUNCIONAMENTO DA REGULARIZAO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E A LEI MUNICIPAL DE N 17.773/2012 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1006/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CRREGO SO SEBASTIO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1007/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA QUMICO ALFEU RABELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1008/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA ENTRE OS NS 22 E 140, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1009/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE INTEGRAR AS LINHAS DE NIBUS 680-VASCO DA GAMA/AFOGADOS, 700-BEBERIBE/AFOGADOS E 800-DOIS UNIDOS/AFOGADOS AO TERMINAL INTEGRADO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1010/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MORTO, NA BR-101, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1011/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE MEIO-FIO DA RUA DOURADINHA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1012/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO REVESTIMENTO E LIMPEZA DO CANAL DO CRREGO DO BOTIJO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1013/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE HORRIO DE COLETA DE LIXO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1014/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ALTERAO DOS ITINERRIOS DAS LINHAS: 622-VASCO DA GAMA/CABUG E 623-VASCO DA GAMA/JOO DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1016/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE LINHA DE NIBUS 'CIRCULAR-CASA AMARELA/MACAXEIRA' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1026/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA AV. NOVA DO FUNDO-CAJUEIRO/ALTO DO MIRAMAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 556/2013, 593/2013, 983/2013 E 57/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 199/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE INSTITUI A POLTICA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE AOS CNCERES DE PRSTATA E DE PNIS NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 514/2013, 397/2013 E 53/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 179/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DETERMINA ESPAO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAAS "], [5004,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",12,"E PARQUES PBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 99/2013, 308/2013 e 61/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 119/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGNERES A DAR AO CONSUMIDOR QUE ENCONTRAR UM PRODUTO FORA DA VALIDADE UM OUTRO GRATUITAMENTE, QUE ESTEJA DENTRO DA VALIDADE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 01/2014 DA COMISSO DE SEGURANA PBLICA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 307/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE PROBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, ANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LDICOS, PARA RECREAO OU COM FINALIDADE PUBLICITRIA EM REAS PBLICAS E COMUNS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matria o Vereador EDUARDO CHERA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDR FERREIRA - Foi ADIADA A DISCUSSO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 855, 751, 1007 e 1008/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORES - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 249/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE OS RGOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SADE E DE EDUCAO, OS QUAIS DEVERO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRNCIA ENVOLVENDO CRIANAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, COM INDCIO DE MAUS TRATOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora ALINE MARIANO que prestou homenagem ao Ex-deputado SRGIO GUERRA (fez a leitura de um discurso. Cpia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteada pelos Vereadores: FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, EDMAR DE OLIVEIRA, ANDR RGIS, MICHELE COLLINS, MARCO AURLIO, PRISCILA KRAUSE. A segunda oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, fez uma homenagem antecipada ao aniversrio da cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira, 12 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 14 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos doze (12) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 41/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n42/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Ofcio n55/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 5524/2013 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Ofcio n 57/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n7068/2014 da Vereadora Priscila Krause - Ofcio n58/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n6121/2013 de autoria do Vereador Wanderson Florncio - Ofcio n59/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n8568/2013 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Ofcio n60/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n6836/2013 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Ofcio n62/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n7143/2013 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Ofcio n63/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n 8400/2013 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Ofcio 64/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento n15/2014 da Vereadora Priscila Krause - Ofcio n 72/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento 7109/2013 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Ofcio n 73/2014, do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao requerimento 77/2014 de autoria do Vereadora Andr Rgis - REQUERIMENTOS N: 1131/2014 1134/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1135/2014, de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1136 1139/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1140 1142/2014, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1143 1150/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1151/2014, de autoria do Vereador DAVI MUNIZ. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, parabenizou Recife e Olinda por seu aniversrio, comentou sobre dados arquitetnicos e histricos das duas cidades (fez a leitura de um discurso, cpia anexa nos anais da Casa), O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador FELIPE FRANCISMAR, fez meno a inaugurao da Upinha 24h do Crrego do Jenipapo, com pr"], [5005,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",13,"esenas de autoridades. Parabenizou o Deputado Estadual FRANCISMAR PONTES, o Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Jlio, e o Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ADERALDO PINTO, discutiu sobre a insegurana de muitos pais a respeito da ida e vinda de seus filhos escola e mencionou a instalao de cmeras prxima s escolas dos bairros. (Fez a leitura de um discurso, cpia anexa aos anais desta Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ERIBERTO RAFAEL, mencionou inaugurao da escola de msica 'Passo do Frevo'. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, falou a respeito do Frum Nacional 30 Horas que acontecer s 14h, do dia 14 de maro e visa conseguir o avano do Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem em 30h semanais. Assumiu a presidncia da sesso o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores:AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ANDR FERREIRA, ESTFANO MENUDO, MARCO AURLIO, ROGERIO DE LUCCA e VICENTE ANDRE GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1027/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS AMARO DE LIMA, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1028/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CLVIS MAGNO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1029/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA REGO MELO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1030/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ALBERTO MESSIAS DA SILVA, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1031/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA PRADPOLIS, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1032/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ALBERTO MESSIAS DA SILVA, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1033/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PREFEITO JORGE MARTINS, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1034/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ADOLFO CAMINHA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1035/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ADOLFO CAMINHA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1036/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PRADPOLIS, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1037/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ADOLFO CAMINHA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1038/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA ADOLFO CAMINHA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1046/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JLIO BERNARDO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1047/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA JLIO BERNARDO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1048/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CLODOMIRO SILVA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1049/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CLODOMIRO SILVA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1050/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DE ASFALTO, NA RUA CLODOMIRO SILVA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1051/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CLODOMIRO SILVA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1052/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA GENERAL MEIRA BARRETO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1053/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COL"], [5006,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",14,"OCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GENERAL MEIRA BARRETO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1054/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE POSTE, NA RUA LUIZ LIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1055/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1056/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1057/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LUIZ LIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1058/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LUIZ LIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1039/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1129/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 30 DE MARO DE 2014, NO PERODO DAS 8 S 17 HORAS, PARA A REALIZAO DE ENCONTRO DE PASTORES DA IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1130/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE MARO DE 2014, NO PERODO DAS 18h e 30m s 21h, PARA A REALIZAO DE UMA REUNIO POLTICO PARTIDRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1042/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM DO BECO DO SAPATEIRO ENTRE AS RUAS CAMPOS SALES E VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1043/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA POR ENGENHEIROS DA RVORE, NA RUA JOO BABALHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1044/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DO ESGOTO DA RUA DR. GOMES PORTO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1045/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAO PBLICA EM FRENTE PRAA PROFESSOR BARRETO CAMPELO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1059/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO GERAL DO CONJ. HABITACIONAL JOSU PINTO, NA RUA AV. OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1065/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM CRAS-CENTRO DE REFERNCIA DA ASSISTNCIA SOCIAL, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1066/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE PSF, NA RUA PEDRO DA COCADA, CRREGO DO JOAQUIM E CRREGO PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1067/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO CANAL DO RIO MORNO COMEANDO NA VILA ARITANA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1117/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE MARO DE 2014, NO PERIODO DAS 9 S 13 horas, PARA A REALIZAO DE UMA REUNIO PBLICA SOBRE 'A GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE ARMADA OU DESARMADA?' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1060/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA BAIXA JOS RIBEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1061/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA BAIXA JOS RIBEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1062/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 121 AO 131 B, NA RUA BAIXA JOS RIBEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1063/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO EM FRENTE RESIDNCIA DE N 183 DA RUA BAIXA JOS RIBEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1064/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA EM FRENTE AO N 121 DA RUA BAIXA JOS RIBEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1068/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA DESEMBARGADOR ADOLFO CIRACO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1069/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ESGOTO A CU ABERTO, NA RUA 2 TRAV. CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1070/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA DESEMBARGADOR ADOLFO CIRACO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1071/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGI"], [5007,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",15,"NDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA A RUA FELIX CAVALCANTE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO PRADO ATA DA 15 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA, JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Aos dezessete (17) dias do ms de maro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 43/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Projeto de Resoluo n 02/2014 de autoria da Comisso de Finanas e Oramentos - Projeto de Lei n 44 e 45/2014 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDO - Ofcio n 088/2014 do Gab/SRI em resposta pedido de informao, encaminhando ofcio n 548/2014 Gab/SE em resposta ao Requerimento 6477/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n 46/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Ofcio n 81/2014 da OAB-PE, comunicando uma moo de aplausos em prol da Cmara de Vereadores do Recife, pela aprovao do fim do voto Secreto - REQUERIMENTOS: 1152/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1153/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1154 e 1155/2014 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1156 1158/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1159 e 1160/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1161 1164/2014 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDO - 1165 e 1166/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1167/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1168 e 1169/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 1170/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 1171/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 1172/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1173 e 1174/2014 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 1175 e 1176/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1177 e 1178/2014 de autoria do Vereador ERIBETO RAFAEL - 1179 1184/ 2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1185 1189/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1190 e 1191/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGAMANN - 1192/2014 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 1193 1195/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1196 1220/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre a Defesa Civil, seu trabalho, sua responsabilidade em atender a necessidade da populao, bem como prestar atendimento emergencial. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereador ALINE MARIANO falou sobre o prmio que homenageou mulheres. Fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS parabenizou o Prefeito Geraldo Jlio pelo seu aniversrio. Falou sobre o Congresso Pernambucano de Municpios (Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador JADEVAL DE LIMA). Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1162/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO EM HOMENAGEM JORNALISTA RAQUELLE WECEMBERG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1174/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. JEAN ALVES DE LIMA, DICONO E RESIDENTE NA PARQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, EM CELEBRAO AO SEU ANIVERSRIO E PELOS INCONTESTVEIS SERVIOS PRESTADOS AO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA, EDUARDO MARQUES, OSMAR RICARDO, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1073/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA EM FRENTE AO N 213 DA RUA CARLOS GOMES, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1074/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA MAJOR HORCIO PIRES GALVO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1075/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CNEGO LUIZ GONZAGA DO MONTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1076/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO DA RUA BOM PASTOR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1077/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA COSTA SEPLVERA, BAIRRO"], [5008,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",16," DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1078/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO DA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1079/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA SALVADOR VITAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1080/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1081/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1082/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1083/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1084/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA CRREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1085/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA RIOLNDIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1086/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA BAIXA JOS RIBEIRO, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1087/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA RIOLNDIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1088/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA RIOLNDIA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1089/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA EM FRENTE AO N 213 DA RUA CARLOS GOMES, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1090/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA FERRAZ DE VASCONCELOS, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1091/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA FERRAZ DE VASCONCELOS, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1092/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ERUDINA NEGREIROS DE ARAJO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1093/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ERUDINA NEGREIROS DE ARAJO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1094/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B086949, NA RUA NOVE DE MARO, COMUNIDDE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1095/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAJO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1096/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAJO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1097/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS ARAJO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1098/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA NOVE DE MARO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1099/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 75 AO 102, NA RUA NOVE DE MARO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1100/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPA NA GALERIA, EM FRENTE AO N 50 DA, NA RUA DEZENOVE DE MARO, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1101/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, EM FRENTE AO N 35 DA RUA FORMOSA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1102/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS POSTES DE N B093409, NA RUA FORMOSA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1103/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA FO"], [5009,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",17,"RMOSA, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1113/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PEDRO RATIS, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1114/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1115/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA MARIA AUGUSTA, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1116/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1118/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA LEO XIII, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1119/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA LEO XIII, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1120/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA QUERNCIA DO NORTE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA QUERNCIA DO NORTE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1122/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA DR. LUIZ DE MELO REIS, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DR. LUIZ DE MELO REIS, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1124/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDR, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA, NA RUA PEDRO RATIS, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, NA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDR, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1127/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA QUERNCIA DO NORTE, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1128/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, NA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDR, BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1104/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM PARALELEPPEDOS, NA RUA CAPITO GREGRIO DE ALBUQUERQUE, VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO E SANEAMENTO BSICO DO LOGRADOURO PBLICO, NA RUA ALVORADA DO NORTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1105/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DR. CARLOS MAVIGNIER, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1106/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DA PITOMBINHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1109/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO, NA RUA ARGERITA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DO TELHADO DA CRECHE CRIANA FELIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1111/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFORMAO DA CRECHE CRIANA FELIZ, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1112/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DAS LINHAS DE NIBUS DE TRS CARNEIROS, BAIRRO DE TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1131/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LUMINRIAS DE UM POSTE, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1132/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1133/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO, NA AV. FERNANDO SIMES BARBOSA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1134/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DE COPA, NA AV. RECIFE, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1135/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIR"], [5010,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",18,"IGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA TENENTE JERNIMO MESQUITE, BAIRRO DA VRZEA Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1136/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RAIMUNDA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador ALMIR FERNANDO) DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1137/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RAIMUNDA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Discutiu a Matria o Vereador JADEVAL DE LIMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1138/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - (Reassumiu a Presidncia da Mesa o Vereador JADEVAL DE LIMA) DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1139/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SANTA IZABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1143/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE POSTE, NA RUA DO UNIVERSO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1144/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DO UNIVERSO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1145/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA LUIZ LIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1146/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LEOVIGILDO JNIOR, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1147/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JARDIMIRIM, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1148/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JARDIMIRIM, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1149/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA HUMBERTO CARNEIRO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1150/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LUIZ LIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO, NA RUA JOS FERNANDO DE SOUZA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA COMPOSITOR JOO SANTIAGO, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1159/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA ZILDA S. DE SANTANA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1160/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA ENGENHO BABILNIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO EMERGENCIAL, NA RUA MEARIN, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. SEBASTIO SALAZAR, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA NOVA ESPERANA COM A RUA MARA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N BO96935, BO90570, NA RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1161/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014, NO PERODO DAS 10 S 12 HORAS, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA COM O TEMA 'DIREITO AO TRABALHO DA PRESA E DO PRESO E DOS EGRESSOS COMO MANEIRA DE RESSOCIALIZAO' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1163/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NO ENCONTRO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO COM A RUA DA HARMONIA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1164/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE TURISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE SER ACRESCENTADO MAIS UM DIA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA PARA O FUNCIONAMENTO INTEGRAL DAS CICLOFAIXAS NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1165/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO CONSRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DOS NIBUS DA LINHA 721(GUA FRIA- SO SEBASTIO) DA EMPRESA SO PAULO E DIMINUIO DO INTERVALO ENTRE AS VIAGENS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1166/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SUBIDA DA CACIMBA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - "], [5011,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Projeto de Lei",19,"Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1167/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2014, COM INCIO S 16:00H, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TTULO DA CIDADANIA RECIFENSE AO CEL. JOSIBERTO BARROS DE ANDRADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1168/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADAS, NA RUA AV. CAMPINA GRANDE COM PROLONGAMENTO NA RUA TERRA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1169/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA BAROLNDIA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 1170/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NO POSE PRXIMO AO N 275 DA RUA OLIVEIRA FONSECA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 80/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 119/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGNERES A DAR AO CONSUMIDOR QUE ENCONTRAR UM PRODUTO FORA DA VALIDADE UM OUTRO GRATUITAMENTE, QUE ESTEJA DENTRO DA VALIDADE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 81/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 249/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPE SOBRE OS RGOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SADE E DE EDUCAO, OS QUAIS DEVERO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRNCIA ENVOLVENDO CRIANAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, COM INDCIO DE MAUS TRATOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 392 e 961/2013 DAS COMISSES DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 164/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE OBSERVAO E ACOMPANHAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PBLICAS DE SADE E EDUCAO MUNICIPAIS - Foi APROVADO - 1 DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 689, 690 e 568/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 147/2013 DE AUTORIA DO ENTO VEREADOR WANDERSON FLORNCIO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAO DA POLTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO S PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO, NO MUNICIPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 82 e 83/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 03/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A Sra. GRAA MARIA MONTEIRO BRENNAND - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURELIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - do Requerimento 1190/2014, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA- do Requerimento 1192/2014, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: ANDR REGIS, LUIZ EUSTQUIO e ALINE MARIANO - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa) sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Foi aparteada pela Vereadora ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando da Mesa VERIFICAO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total de nove (09) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa, para se reunir amanh, tera-feira, 18 de maro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO."], [5012,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Atendimento veterinrio gratuito atrai grande pblico",1,"A Prefeitura do Recife deu incio no sbado (22) campanha Sade Animal - Veterinrios nos Bairros, promovida atravs da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda). A primeira localidade a ser beneficiada foi o Ibura. Das 9h s 14h, 187 atendimentos foram realizados, na Escola Municipal Professor Simes Barbosa. A iniciativa, que tem como principal objetivo levar s comunidades de baixa renda consultas veterinrias gratuitas para ces e gatos, acontecer uma vez por ms, sempre em um bairro diferente. Grande parte dos animais atendidos nunca havia sido levada para o veterinrio. Foi o caso da vira-lata Preta, de trs meses. 'Peguei ela h uns 20 dias e achei uma maravilha quando soube que teriam veterinrios aqui para examin-la. Tambm tenho trs gatos e vou cadastr-los para serem castrados depois', disse a auxiliar de construo, Priscila Renata, moradora do Ibura. Para o secretrio-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, o grande nmero de atendimentos comprova que a populao precisa muito desse tipo de servio. 'A maioria das pessoas no tem como arcar com as despesas de uma consulta veterinria. E cuidar da sade dos bichos tambm uma questo de sade pblica. Por isso importante que os donos criem o hbito de levar seus animais ao veterinrio', afirmou. Mas no foram apenas os moradores do bairro que buscaram atendimento. Residente de Boa Viagem, a dona de casa Elizabeth Bezerra, tambm aproveitou o dia para levar a cadela Mel, de 1 ano, para ser consultada pela primeira vez. 'Ela nasceu sem as duas patas da frente e a dona ia jog-la fora. Peguei para criar e desde ento ela sempre foi muito dcil. Fora o problema das patas, nunca apresentou nenhum problema de sade, mas viemos nos certificar disso', explicou. E apesar da campanha ser direcionada para ces e gatos, as irms Kellycia Fortunato, 9 anos, e Ketlyn Fortunato, 13, aproveitaram para consultar o hamster Bolinha. 'Ele brigou com nosso outro hamster h uns dias e est com alguns ferimentos. Como viemos trazer nosso gato para o mdico, trouxemos o Bolinha tambm', explicou Kellycia."], [5013,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR realizou Mutiro de Proteo em Dois Unidos",1,"Durante a manh do ltimo sbado (22) a Prefeitura do Recife promoveu o Mutiro de Proteo e Defesa Civil no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte da cidade. No local, cerca de 100 profissionais da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) realizaram aes preventivas para o perodo chuvoso. Ao todo, foram colocados aproximadamente 19 mil metros quadrados de lonas plsticas nas encostas das localidades do Alto do Maracan e Alto do Capito, com o objetivo de minimizar os impactos da chuva e, assim, reduzir o nmero de ocorrncias durante o inverno. Alm disso, cerca de 130 residncias no local foram visitadas e os moradores receberam orientaes sobre como adotar prticas seguras para evitar acidentes durante o inverno. 'Essa visita importante, porque conscientiza as pessoas sobre as formas corretas de cuidar do lixo para evitar deslizamentos', disse a moradora Rosngela Ambrsio. Durante o mutiro, tambm foram realizadas atividades de remoo de entulhos, limpeza de canaletas, roagem, capinao e corte de rvores."], [5014,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Populao do Ibura abraa o Recife de Corao nos Bairros",1,"Durante todo o domingo (23), a Avenida Benigno Jordo de Vasconcelos, no bairro do Ibura, foi transformada em um grande parque pblico graas ao Recife de Corao nos Bairros. A primeira edio do projeto foi marcada pela ampla participao popular, e os moradores da Lagoa Encantada viveram um dia repleto de prtica de esportes, atividades especiais para crianas, artes e apresentaes musicais. O projeto uma ao da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, e seu objetivo incentivar as pessoas a ocupar as ruas e espaos pblicos, dotando as comunidades de opes de lazer para a populao. No penltimo domingo de cada ms, um novo bairro de cada uma das seis RPAs receber a iniciativa. A ao segue a poltica da gesto municipal de democratizao do acesso ao lazer na cidade do Recife, promovendo atividades culturais e esportivas para pessoas de todas as idades. 'A populao do Recife est voltando s ruas e redescobrindo a importncia de experienciar momentos de interao com a comunidade' destacou o secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Felipe Carreras. Desde cedo, os moradores da via e do entorno aproveitaram as diversas atividades disponveis no polo. J s 9h, Lenia Ldia de Oliveira, de 28 anos, levou os dois filhos para o parquinho. 'Achei a iniciativa maravilhosa. No fcil ter uma alternativa de lazer por aqui, ainda mais gratuita. As crianas se divertem, brincam, e a gente aproveita para conversar com os vizinhos. Est sendo um domingo muito diferente', elogiou. No espao dedicado s crianas, havia pula-pula, piscina de bola, cama elstica e tobog, alm de espetculos circenses e apresentaes teatrais. Para os praticantes de esportes, opes no faltaram: Handball, Vlei, Futevlei, Futebol de Barrinha, Slackline e Badminton e skate. Enquanto os jogos aconteciam, o muro da Compesa era transformado em um grande mural por artistas plsticos da ONG Cores do Amanh, parceiros da Prefeitura no projeto Colorindo o Recife. Morador do Ibura desde criana, o artista Chothi, de 19 anos, realizou um sonho ao deixar sua assinatura na obra que passar a fazer parte do cotidiano dos seus amigos e familiares. ' um orgulho. Sou grafiteiro h seis anos, e ver as pessoas do meu bairro se divertindo enquanto fao a minha arte um sentimento que no tenho como descrever'. No polo de servios, a populao aproveitou para tirar novos documentos, assistiu palestras e realizou exames bsicos, como aferio de presso arterial, exame de glicose e orientaes de sade bucal. Tambm foram promovidas campanhas de preveno da violncia contra a mulher. tarde, os moradores do Ibura assistiram s apresentaes musicais de diversos artistas locais. Mais do que oferecer lazer e esportes populao, o Recife de Corao nos Bairros tambm aqueceu a economia local. Alm de uma feirinha com 25 barracas, nas quais foram vendidos produtos de arteses locais, os proprietrios de restaurantes e lanchonetes se prepararam para um aumento na demanda durante a ao, e alguns moradores aproveitaram para incrementar a renda. Foi o caso de Maria Incia Lago, de 50 anos, que vendeu tortas e salgados na calada de casa. Enquanto ela lucrava, as filhas de 15 e 11 anos aprendiam a andar de patins. 'Foi muito boa toda essa ao para a nossa comunidade. Todo mundo quer se divertir, e no sempre que podemos nos deslocar para o Recife Antigo, por exemplo'. O Recife de Corao nos Bairros ser realizado de forma padronizada em todos os bairros da cidade, sendo escolhido a cada penltimo domingo do ms, e contar com polos esportivos, infantis e culturais, seguindo o mesmo molde do j tradicional Recife Antigo de Corao, que realizado no ltimo domingo de cada ms. Vale salientar que a implantao deste projeto no interfere na realizao do Recife Antigo de Corao, que continuar acontecendo normalmente."], [5015,2014,33,"2014-03-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU inicia pintura do asfalto do Passeio Rio Branco",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou, no ltimo fim de semana, a pintura do asfalto da Avenida Rio Branco, que se transformou em uma alameda para pedestres. A via, que no permite o acesso de veculos desde o dia 5 de maro, recebeu palmeiras nas suas extremidades e vai ser colorida de verde, azul e cinza, sinalizao que ser utilizada at o incio das obras no local. O primeiro trecho pintado entre o Cais do Apolo e a Rua Mariz e Barros. O processo deve ser finalizado at a prxima sexta-feira (28), dependendo apenas das chuvas. Agentes da CTTU trabalham para orientar os condutores sobre as alternativas de trfego na rea. Os veculos motorizados podero apenas cruzar a Rio Branco pelas Ruas do Bom Jesus, Dona Maria Csar e Mariz e Barros. Para acessar a Avenida Alfredo Lisboa, os veculos devem, agora, trafegar pela Rua Madre de Deus. bom lembrar que veculos acima de 6 metros so proibidos de acessar a via e devem utilizar o Cais da Alfndega como rota alternativa. Em relao aos nibus que passam pelo local para acessar a Alfredo Lisboa, o Grande Recife Consrcio de Transportes desviou os nibus pela Avenida Cais do Apolo, fazendo retorno logo aps da prefeitura. O outro acesso ser pelo Cais da Alfndega, retornando pela Avenida Alfredo Lisboa. Para garantir a segurana dos condutores e pedestres que passam pela Rua Madre de Deus e Cais da Alfndega, no Bairro do Recife, a CTTU implantou, no dia 9 de maro, um semforo no cruzamento das vias. A instalao se fez necessria devido ao aumento do fluxo no local, depois do fechamento da Av. Rio Branco. Passeio Rio Branco - A interveno faz parte do projeto 'Recife, cidade das pessoas', um conjunto de aes desenvolvidas pela PCR em vrias reas com o objetivo de qualificar e devolver os espaos urbanos populao. O projeto prev a restaurao das caladas atuais, mantendo a sua caracterstica original, o embutimento da fiao eltrica e a transformao do passeio pblico em um espao destinado exclusivamente circulao de pedestres e modais no motorizados. A via ser elevada altura das caladas, se estendendo at o Marco Zero e promovendo a integrao desses ambientes. Ao final da execuo, prevista para dezembro deste ano, a Rio Branco contar com postes de iluminao, quiosques padronizados, bancos pblicos, espaos de convivncia com vegetao e nova arborizao. A interveno permitir a instalao de comrcio, como bares que contaro com local apropriado para mesas e cadeiras sem que impeam a passagem dos pedestres na rea."], [5016,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"LEI N 17.930 /2013 ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A REA DENOMINADA CHI. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica instituda como Zona Especial de Interesse Social I - ZEIS I, CHI, a rea poligonal localizada entre as ruas: Av. Governador Agamenon Magalhes, Rua Guaianases, Rua Guaicurus, Rua Esberard, Rua Luis Correia de Brito, localizada no bairro de Campo Grande, nesta cidade. PARGRAFO NICO - Esta ZEIS I est delimitada no anexo I em coordenadas UTM, no sistema de referencia SIRGAS/2000, e demonstrada em planta constante do anexo II, desta lei. Art. 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de novembro de 2013 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 36/2013 Autoria do Poder Executivo. (Republicada por incorreo) ANEXO I PROJETO DE LEI N 36/2013 ANEXO II PROJETO DE LEI N] 36/2013 DECRETO N 27.827 DE 21 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 7.000.000,00 (sete milhes reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenao, Execuo e Superviso das Polticas de Educao 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.828 DE 21 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA o crdito suplementar de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2800 - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA 2801 - Gabinete de Representao em Braslia - Administrao Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 26.000,00 TOTAL 226.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentveis. 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226.000,00 TOTAL 226.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.829 DE 21 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 1.468.397,09 (um milho, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e nove centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33 - FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 55.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 42.400,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37 - FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.100.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 70.455,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINIST"], [5017,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"RAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.20.93 - FT 0100 - Indenizaes e Restituies 542,09 TOTAL 1.468.397,09 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37 - FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 55.000,00 1600 - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relaes Institucionais - Administrao Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Articulao do Poder Municipal com os Demais Poderes Federais, Estaduais e Municipais 3.3.90.30 - FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30 - FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.33 - FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 5.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 70.455,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37 - FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.37 - FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 542,09 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.119.400,00 TOTAL 1.468.397,09 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.830 DE 21 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.635.696,00 (dois milhes, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.219.215,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 414.481,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT 0112 - Indenizaes e Restituies 2.000,00 TOTAL 2.635.696,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locao de Mo-de-obra 2.633.696,00 TOTAL 2.635.696,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.831 DE 21 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 5.731.000,00 (cinco milhes, setecentos e trinta e um mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37 - FT 0102 - Locao de Mo-de-obra 5.231.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.35 - FT 0102 - Servios de Consultoria 500.000,00 TOTAL 5.731.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administ"], [5018,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"rao Direta 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementao do Sistema Municipal de Segurana Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0102 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 500.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51 - FT 0102 - Obras e Instalaes 5.231.000,00 TOTAL 5.731.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.832 DE 21 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos rgos abaixo discriminados, o crdito suplementar de R$ 847.885,00 (oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoo do Empoderamento Econmico das Mulheres 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 104.895,00 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 162.000,00 4.4.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 230.990,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.61 - FT 0100 - Aquisio de Imveis 200.000,00 TOTAL 847.885,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 847.885,00 TOTAL 847.885,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.833 DE 21 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FMAS o crdito suplementar de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforo da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.20.93 - FT 0245 - Indenizaes e Restituies 146.000,00 TOTAL 146.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da(s) seguinte(s) dotao(es) oramentria(s) RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.39 - FT 0245 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 146.000,00 TOTAL 146.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.834 DE 21 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 15/02/2014, que destruiu 46 (quarenta e seis) residncias na Comunidade Roque Santeiro III, no bairro dos Coelhos, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 46 (quarenta e seis) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 15/02/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos "], [5019,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 46 (quarenta e seis) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Roque Santeiro III, no bairro dos Coelhos, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48-0100 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 15 de fevereiro de 2014. Recife, 21 de Maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.834 DE 21 DE MARO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO III. N NOME DOCUMENTO 01 ABNOAN GUIMARES DE ANDRADE RG - 7.478.187SDS/PE CPF - 014.882.814-08 02 AINO DE ARAUJO GUIMARES RG - 3.104.971 SDS/PE CPF - 799.443.454-15 03 ALINE MESSIAS BARBOZA RG - 9.469.103 SDS/PE CPF- 116.260.024-10 04 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA RG - 8.804.324 SDS/PE 05 ANDRSA MARIA DA CONCEIO RG - 6.063.884 SDS/PE CPF - 044.316.864-44 06 ANGELINA VICENTE DA SILVA RG - 2.838.091 SSP/PE CPF - 412.019.814-68 07 APOLO XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG - 6.970.502 SDS/PE CPF - 075.535.944-58 08 AURENE FONSECA DA SILVA RG - 6.869.747 SDS/PE CPF- 073.738.394-10 09 CARLTON ANGELO DA SILVA RG - 4.730.838 SDS/PE CPF - 921.322.194-00 10 COSMA MARIA BARBOZA RG - 7.227.646 SDS/PE CPF - 060.315.044-64 11 CLENEUZA MARIA DA SILVA RG - 4.456.564 SSP/PE CPF - 889.827.424-68 12 ELZA MARIA DA SILVA RG - 2.194.491 SSP/PE CPF - 846.993.454-68 13 FERNANDO SILVA DE ANDRADE FILHO RG - 7.479.015 SDS/PE CPF - 069.178.644-55 14 JULIO COSMO DE ARAUJO RG - 2.898.837 SDS/PE CPF - 075.518.964-73 15 JOSEFA BARBOSA DA SILVA RG- 1.842.514 SSP/PE CPF - 343.797.204-97 16 LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA RG - 6.980.430 SDS/PE CPF - 058.795.374-80 17 MARIA HELENA BEZERRA ALVES RG - 1.262.839 SDS/PE 18 MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA RG - 3.613.826 SDS/PECPF - 523.302.304-00 19 MARIA JOS DA SILVA RG - 5.435.574 SDS/PE CPF - 033.530.814 - 70 20 MARINALVA MARIA DA SILVA RG - 3.359.209 SDS/PE CPF - 592.093.994-04 21 MARISTELA XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG - 6.846.852 SDS/PE CPF - 062.649.454-04 22 MAURECIR GENUINA DA CONCEIO ALVES RG - 5.955.098 SSP/PE CPF - 068.879.314-27 23 MAURICEIA MESSIAS DA SILVA RG - 6.238.391 SDS/PE CPF - 961.083.984 - 34 24 MIRELA BARBOSA DA SILVA RG - 7.616.000 SDS/PE CPF - 085.029.874-10 25 NELSON COUTINHO DA SILVA RG - 3.188.240 SDS/PE CPF - 053.983.164-60 26 RAFAEL FERNANDO MACEDO DA SILVA RG - 8.859.310 SDS/PE CPF - 099.095.624-56 27 RENATA PAULINA BARROS DA SILVA RG - 6.379.318 SDS/PE CPF - 049.850.564-24 28 ROBSON DE ASSIS DA SILVA RG - 7.241.505 SDS/PE CPF - 076.784.694-03 29 ROSEANE MARIA DE LIMA RG - 5.933.781 SSP/PE CPF - 039.522.164-10 30 SEVERINA FIRMINO MENDES RG - 5.133.175 - SDS/PE CPF - 078.574.804-01 31 SERGIO LENNON DA SILVA RG - 6.188.028 SDS/PE CPF - 009.886.824-19 32 VERONICA MARIA DE PAULA RG - 1.745.837 SDS/PE CPF - 799.903.044-91 33 ADRIANA SILVA DE SOUZA RG - 5.390.563 SDS/PE CPF - 034.897.674-70 34 ANDERSON GOMES DA SILVA RG - 4.284.377 SSP/PE CPF - 799.264.524-34 35 CARLOS ROBERTO DA SILVA RG - 8.448.717 SDS/PE CPF - 107.227.924-09 36 JULIANA FERREIRA DA SILVA RG - 7.851.838 SDS/PE CPF - 015.323.384 - 22 37 HELENA RODRIGUES DA SILVA RG - 1.257.048 SDS/PE CPF - 846.675.164-53 38 MARIA DE FTIMA GOMES DE PAIVA RG - 5.429.770 SDS/PE CPF - 036.413.154-33 39 LETCIA PAULA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA RG - 8.128.184 SDS/PE CPF - 096.354.944-83 40 ANA ISABELA DE LIMA RG - 5.706.628 SDS/PE CPF - 034.983.024-00 41 MARIA DE LOURDES MESSIAS DA SILVA RG - 1.918.573 SDS/PE 42 LAUDICEIA MESSIAS DA SILVA RG - 7.701.393 SDS/PE CPF - 394.807.044-04 43 LUIZIANA FERNANDA DE LIMA RG - 5.933.522 SDS/PE CPF - 054.868.324-78 44 JOS HENRIQUE DE MENEZES RG - 6.355.468 SDS/PE CPF - 485.259.014-15 45 ROSEMERY ALEXANDRINA DA SILVA RG - 3.625.441 SDS/PE CPF - 560.621.254-49 46 MAURILIO RODRIGUES DA SILVA RG - 3.912.600 SDS/PE CPF - 685.233.864-91 DECRETO N 27.835 DE 21 DE MARO DE 2014 EMENTA: Da nova redao ao Art.1 do Decreto N. 25.508, de 30 de Outubro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n. 25.508, de 30 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redao: 'O Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao o imvel situado na Rua Jornalista Edson Regis, Lote 01-A, CEP.: 51.220-000, no bairro do Ibura, nesta cidade.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 25.508, de 30 de Outubro de 2010, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais DECRETO N. 27.721 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 06/12/2013, que destruiu 12 (doze) residncias na Comunidade Cho de Estrelas, no bairro Cho de Estrelas, Recife/PE. O PREFEITO "], [5020,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 12 (doze) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 06/12/2013, j cadastradas pela Secretaria de Saneamento do Recife - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 12 (doze) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Cho de Estrelas, cadastradas pela Secretaria de Saneamento do Recife. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48-0100 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 07 de fevereiro de 2014. Recife, 07 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas (REPUBLICADA POR INCORREO) ANEXO NICO AO DECRETO N. 27.721 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE CHO DE ESTRELAS. REPRESENTANTES LEGAIS - CPF TATIANE MARIA MATIAS MENDES - C.P.F: 106.284.814-46 ROSELY FRANCISCO TRAVASSOS - C.P.F: 052.430.894-27 MARIA DO SOCORRO MATIAS - C.P.F: 061.374.704-66 KEROLAYNE DE LIMA ALVES - C.P.F.: 099.816.074-10 ANTONIO CARLOS DE JESUS - C.P.F.: 095.069.294-83 DANIELE RODRIGUES ROMA - C.P.F.: 038.232.574-55 JULIO CESAR DA SILVA - C.P.F.: 103.767.254-27 JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA JESUS - C.P.F.: 103.667.154-29 EDILA GOMES FERREIRA - C.P.F.: 095.069.334-05 MARINALDO DE OLVEIRA JESUS - C.P.F.: 095.793.164-65 MARIA RODRIGUES CATANHO - C.P.F.: 196.581.684-34 MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA - C.P.F.: 767.349.004-87"], [5021,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Poprtaria",1,"PORTARIA N 781 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 068/2014-DP, R E S O L V E: Nomear KARINA KOROSSY LEITE, CPF 06563353436, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, Smbolo 'CAA-3', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da data da publicao. PORTARIA N 782 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear ANDR RICARDO DA SILVA FARIA, CPF n 06105952457, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Apoio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicao. PORTARIA N 783 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 71/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear CATHARINE VILAA BENEVIDES, CPF n 00928728323, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 21 de maro de 2014. PORTARIA N 784 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 081/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear IVSON DA SILVA SOUZA, CPF n 07145485451, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Voluntariado, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Segurana Urbana, a contar da data da publicao. PORTARIA N 785 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 484/2014 - GAB/STL, RESOLVE: Nomear MARGARIDA MARIA TENRIO, CPF n 09012737400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 13 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 786 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.07486.9.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor ALBERTO CSAR MONTEIRO DE SOUZA JNIOR, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula n 86.298-8 e CPF n 062.713.494-71, a partir 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 787 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 113/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SIMONE FERREIRA LUIZINES, CPF n 04152886498, matrcula n 93.973-6, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 788 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 067/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MATEUS DE ARAJO SILVA, CPF n 08975267407, matrcula n 99.875-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 06 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, SRGIO BERNARDO BESERRA GUIMARES DE SOUZA, CPF n 05448663478, matrcula n 99.872-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 789 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0389/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WASHINGTON CAVALCANTI, CPF n 83053000482, matrcula n 68.752-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Gesto da Informao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 790 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0390/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JACIARA MARIA PEREIRA DE FREITAS, CPF n 75452464468, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Sade da Famlia Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 791 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 72/2014-GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA CARNEIRO LEO DO , CPF 02598384466, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Literatura e Editorao, Smbolo 'CAA-2', da Gerncia de Desenvolvimento e Descentralizao Cultural, da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 13 de maro de 2014. PORTARIA N 792 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 582/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TACIANA MARIA DA MOTA SILVEIRA, CPF n 53956028449, matrcula n 97.000-5, do cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educao, a contar de 06 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, JOS ANTNIO LEITE GONALVES, CPF n 43175864449, matrcula n 96.999-5, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educao, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 793 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 153/-GAB/SE, R E S O L V E: Nomear DANIEL FERRAZ DE GODOY, CPF 05599162486, para exercer o cargo de provimento em comisso de chefe de setor de Planejamento e Gesto, Smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 794 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 06/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Nomear JOS FRANCISCO HERMINIO DOS SANTOS FILHO, CPF 26447258449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 795 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor I e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 022, em 25 de fevereiro de 2012, com republicao no DOM - Edio n 55, de 10 de maio de 2012, e considerando o ofcio n. 545/2014 -"], [5022,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Poprtaria",2," GAB/SE. R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR I, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. PROFESSOR I NOME CPF 401 MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA 04599396451 402 DAIANE GOMES DA SILVA 01360632417 403 RAFAELA MARIA SANTOS NEVES 06715393451 404 SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA 07331909444 405 MANUELA DE HOLANDA OLIVEIRA 04667809400 406 ADRIANA PEREIRA DE LIMA 03330726423 407 NATHALIA KARINA FERNANDES DE OLIVEIRA 07118436437 408 LUZANGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA 37733311420 409 NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA 06653891402 410 ANDREA ELANE E SILVA 03604449464 411 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 02250886490 412 RENECLECIA GOMES DE SA SACRAMENTO 05724292408 413 JUCIARA DA SILVA FERNANDES 71848924453 414 SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 86528661472 415 TARCIANA GOMES DA SILVA 02948813441 416 EVANDRO PEREIRA DA SILVA 03605656463 417 KARINE GRASIELE DA SILVA SANTOS 07453101417 418 ALLISON ERNANI DE OLIVEIRA 08380831454 419 EMANUELLA DE SOUZA FERREIRA 09730835497 420 GISELE BARRETO DE SOUZA MELO 89562402487 421 TELMA MARIA DA SILVA E PINTO 86708007487 422 JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA 08363708488 423 ANA PAULA ALEXANDRE DE OLIVEIRA 10075893452 424 NAARA FERREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA 04347662408 425 JULIETA DE OLIVEIRA BORBA 25791834420 426 GISELI TATIELI DA SILVA SANTOS 03491797438 427 ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL 05658044480 428 WANESSA ALINE DA CRUZ NASCIMENTO 06076538414 429 AMANDA ROSALVO DE SOUZA 06354014442 430 JACKELLINY DE OLIVEIRA SANTOS 01374424404 431 CYBELLI TAMIRIS DE AGUIAR SILVA 06601630470 432 VANESSA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES 01101578424 433 GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN 04313829482 434 LUCIANA LIMA DA CAMARA 04551839450 435 EDVANIA GOMES DOS SANTOS 05078102442 436 ARLENE BENICIO DE MELO ALVES 06422410409 437 MAURA LISIANE DUARTE DOS SANTOS 90302877053 438 CARLA GOMES DE SOUZA 03594512410 439 JESSE OVIDIO DE SANTANA 07566490486 440 EDILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA 71945580410 441 EVANDRO FLORENTINO DA SILVA 03050508426 442 ELIZANDRA FERREIRA DA SILVA 05187686437 443 BARBARA MARYELLE DE LIRA BRAYNER 06050075433 444 TATIANA MARIA BASILIO MARECO 88692116491 445 EMANUELLE OLIVEIRA TABOZA 04101202435 446 VIVIANE PAULA DE SA LEITAO 03821737409 447 JOSINALDO CARLOS DE LIMA BERNARDO 07170888475 448 NADIA ALVES DE MELO SILVA BRITO 03107293431 449 KYSY TAYSA FERREIRA DO NASCIMENTO 04564319426 450 ANTONIA LOPES FERREIRA 50813030463 451 SILVANIA FIRMINO DA HORA 99578107404 452 LILIAN CRISTINE NUNES GOMES 00833780492 453 ELIZANDRA NUNES DE OLIVEIRA 01259842436 454 ERIKA VIVIANE SILVA GOMES 04671584441 455 ANY KARINY BARBOSA CONSERVA 04840979464 456 CLARISSA SOUZA GALVAO DE MELO MENDES 06187020405 457 ELISANGELA TORRES DE ALBUQUERQUE 02915085455 458 RENATA RIBEIRO DE LIMAS 29000995876 459 SHIRLAINE ALVES DE LIMA 04648655494 460 MARIA NIEDJA PEREIRA MARTINS 07118050407 461 ANA PATRICIA DE ARAUJO LIMA PASSOS 71809597404 462 ALANACIR JOSEFA MARTINS 62908448491 463 ANDREA PEREIRA DA SILVA 02368350411 464 FABIANA PATRICIA GOMES DUARTE DA SILVA 86202421487 465 MARCELINA SANTOS DA SILVA 04837313400 466 MARIZA BATISTA DE LIMA 01367201454 467 ROSELI RODOLFO DA SILVA 04531588460 468 JANICE DE ASEVEDO BEZERRA 04112001436 469 ROCHELLY MARTINS DE LIMA RIBEIRO PEREIRA 06538832423 470 GLEYBSON LAZARO FRANCISCO DA SILVA 04294193417 471 MIKELLY MARIA DE SENA PEREIRA 28901390850 472 ELENICE MARIA DA SILVA 43365817468 473 FABIANA ROCHA CAVALCANTI 69462119449 474 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 83779124491 475 CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 77303814434 476 EDVANIA FEITOSA SOARES 89957776487 477 EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCELOS 02699523496 478 ILDO SALVINO DE LIRA 04544686440 479 DEIZE MARIA DE LIMA 05266517417 480 NATHALIA KESSIA DE SOUSA CAMPOS 06067983400 481 LANIA PAULO DA SILVA 88994449434 482 SELMA MARIA FELIX DE CASTRO 02125751470 483 MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO 02326137450 484 VALQUIRIA GONCALVES DE MEDEIROS 00762376481 485 PRISCILA ELLEN TABOSA DE OLIVEIRA 05921300454 486 CRISTOVAO JOSE DE SOUZA MARTINS 08025790436 487 CIDILENE CAVALCANTI DE MELO 02709887428 488 MIRIAM XAVIER BARBOSA 71221085468 489 EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA 05097397410 490 ELISANGELA CRISTINA GOMES DA SILVA 06046235421 491 SHIRLEY ANGELA DA SILVA 06911084474 492 REGILDA ALVES DA CUNHA 02763887473 493 CRISTIANE COSTA CRUZ 04487839408 494 ELISAMA GUEDES DA SILVA 04820329448 495 MAIARA CAVALCANTI BARBOSA DO NASCIMENTO 06251042427 496 DAYSE BIVAR DA SILVA 05314656400 497 MARINALVA COSTA DOS SANTOS 45823154453 498 POLLYANNA NUNES DE OLIVEIRA 03965616404 499 JOANNA PRADINES DA COSTA 03833669411 500 GRACE LUCIANE DE ARAUJO BARROCO DA COSTA 98865560720 501 ALINE CAVALCANTI RIBEIRO 06636026456 502 AGDA TAMIRIS PEREIRA DE LUCENA 07679842426 503 ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA 04702765418 504 JULIANE RAMIRO DA SILVA 03517480401 505 HERIKA MICHELLY FARIAS DOS SANTOS 05235205499 506 CASSIA MARIA DOS SANTOS 05372863498 507 ANA CLAUDIA CLIMACO DE ALMEIDA 06999897441 508 MARIA DO CARMO VICENTE 81886454434 509 CLAUDIA CRISTINA LIBERATO DA SILVA 89878450449 510 GEANE FELIX DE MELO 00740662422 511 PATRICIA ROBERTA DE ARAUJO GOMES PEREIRA 02540963447 512 SANDRA DA SILVA PESSOA 26954566896 513 MEG REINAUX COSTA FERNANDES 03819754440 514 TATIANA KARLA PERES DA SILVA 04920381476 515 ELAINE DOS SANTOS SILVA 04833604493 516 RAMONE DE MELO ALMEIDA 05674863466 517 NATALIA DUARTE DE BRITO 06771260429 518 JOSISLAINE DE SANTANA AQUINO 06844823479 519 AMANDA KELLY FERREIRA DA SILVA 07371561473 520 DANIELLA LACERDA CHAVES 03132908495 521 ADRIANE BELCHIOR MENDES 63043483472 522 ROSANGELA BIONE FRANCISCO 82134316420 523 CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA 01126467430 524 LIDIA MACEDO XAVIER 04166467433 525 CATIA SILVANO DE FARIAS FONTES 01347442413 526 ANDREA ALVES BASTOS 04842276452 527 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA 03984332408 528 VIRGINIA VALERIA SOARES DA SILVA 04029204490 529 KESSIA KEILA BARBOSA DE SANTANA 06559910423 530 DIANA SORAYA DA SILVA LIMA 92365892434 531 MARIA DO BOM PARTO TABOZA 02132705445 532 SILVANIA MARIA SILVA MACIEL 82358435449 533 MICHELINE DA SILVA CRUZ 02133894446 534 CAMILA DE MELO SILVA 06234123490 535 INGRID GEISA SANTOS NASCIMENTO 07137870406 536 KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA 05084218457 537 MARCIA MARIA PORTELA DA SILVA 83686126400 538 JACIARA BANDEIRA DA SILVA 99973111400 539 EDNA CARLA VASCONCELOS PEREIRA 03101635446 540 MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS VIEIRA 03651609464 540 NATALIA NUNES CAVALCANTE 03369205475 542 RODRIGO CESAR LIMA 07155053430 543 JANAINA BARBOZA DOS SANTOS 01367105498 544 STEPHANES SUELEN LEITE DA SILVA CASTRO 06094524446 545 ZEIDE RODRIGUES SILVA DE SALES 27922359420 546 NANCY MARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS 03885319403 547 NILSEIA RODRIGUES DE PAULA 80221971491 548 DENISE DE SOUZA SOARES 02628111462 549 GEOVANINI MARIA PEREIRA 93502222487 550 SORAIA ROLDAO BARROS DA SILVA 98894757404 551 FABIANA PAULA ALVES DE BRITO 04017482430 552 DIORGE SANTOS DA COSTA 03875417488 553 A"], [5023,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Poprtaria",3,"LINE PEREIRA DA SILVA PAIVA 06228435400 554 DEBORA ANGELA DA SILVA BATISTA 86969790444 555 JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 03931959457 556 FLAVIA CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO 06389717482 557 HELAINE CRISTINA SANTOS ROSENDO 05502916448 558 JOANE MARIA DA COSTA BORGES 04197373406 559 ILCA GRASIELA DA SILVA 04032523428 560 DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS 04992824420 561 CRISTIANE MARIA DA HORA 05488121447 562 LUCENIR MARIA DE BARROS 05052063407 563 ADRIANA PAULA DA SILVA 08130054426 564 ROSANGELA GOMES DE AGUIAR 94674612420 565 ELISABETH REGINA ARRUDA DOS SANTOS 06728411429 566 RITA DE CASSIA DOS IMPOSSIVEIS SILVA 02190569435 567 KARINA RAJANAIANA PREDES BENEVIDES DE LIMA 03073744401 568 RENATA DUARTE DE SANTANA 03107814423 569 RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA 06157594403 570 ELAINE DA SILVA BARBOSA 05797847469 571 BRUNA MARIA DE SOUSA 08371956401 572 PATRICIA SOBRINHO SOUTO 70914923404 573 ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO 76610870497 574 DIONE PEREIRA FERREIRA 92632041015 575 NICACIA ARAUJO GUEDES 04214654412 576 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA 61390097404 577 ELIANE DO NASCIMENTO SANTIAGO 75556472491 578 LIDIA BEZERRA CAVALCANTI 03517844462 579 MARILIA GABRIELA VELOSO DA CUNHA 04879550485 580 DANIELLY TORRES GALINDO SILVA 06538534406 581 CINTIA CRISTINA DE LIMA 08457165496 582 LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA 83190287449 583 MARCIA ALVES TENORIO BASILIO 03136287428 584 ALEXANDRA SILVA DA CRUZ 05619057461 585 JACQUELINE VALONES RODRIGUES. 31241786453 586 CRISTIANE MERCIA ROSA DE VASCONCELOS 62079107453 587 BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA 82990328491 588 VANESSA MARIA CHAGAS 03873849445 589 HORTENCIA DE CARVALHO SILVA NASCIMENTO 01378156463 590 RAYANE FERREIRA CABRAL 10143689444 Por no comparecimento de: ADELINE FERREIRA DA COSTA ADRIANA BEZERRA DA COSTA ADRIANA CARVALHO DA SILVA ADRIANA MARIA DA SILVA ADRIANE NIVAN AGUIAR DOS SANTOS WANDERLEY ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO AMANDA GONCALVES DOS SANTOS AMANDA NEVES DO NASCIMENTO ANA CARLA SILVA DE MELO ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ANA GALDINO DOS SANTOS ANA GREGORIA DE LIRA ANA KAROLYNE SOARES DE SOUZA SANTOS ANA KELLY FIGUEIREDO DOS SANTOS ANA PAULA GOMES DE ARAUJO ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA ANDRE LUIZ FIDELIS DE AZEVEDO ANDREIA CARLA GUEDES DA SILVA ANDREZA GOMES DE FREITAS MENEZES ANITA PRESBITERO DA SILVA ANNE HELLY FIGUEIREDO CARLOS AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES DE OLIVEIRA BARBARA MOTA LINS MACHADO BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA CARMEN REBECCA DE SOUZA CUNHA CASSIA MARIA CASELI DE LIMA MELO CASSIANA MARIA DE FARIAS CECILIA BATISTA BEZERRA CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO GUEDES CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA CHEILA CRISTINA AMORIM DOMINGOS CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO CYBELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA DAMIANA JOSIERLANIA DE GOIS DANIELA DUARTE DE SANTANA DANIELA GUERREIRO LIMA DANIELA MARIA DA SILVA DANIELLA LOPES DE SOUZA DANIELLE CLIVIA DA SILVA DANIELY CAVALCANTE SILVA DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES DAYANA SARINO DE ALBUQUERQUE DAYARA DOS SANTOS SILVA DAYSE ALVES PESSOA DE ARAUJO DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA FRANCA DJANIRA JESUS DE ALENCAR EDLA FERRAZ CORREIA EDNALDO ANDRADE BARROS ELENI GONZAGA DOS SANTOS ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA ELIANE MARIA DA SILVA ELIDA RAFAELLE DIAS DE ARAUJO ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS EMILIA BEZERRA DE LIMA SILVA ERICA NATALIA LOPES RIBEIRO ERIDA LUZ DE MELO MARINHO ESTANISLAA OZUNA REJALA ETIENE FERREIRA DIAS FERNANDA BIVAR DE ALBUQUERQUE FLAVIA IEDA SOUZA CRUZ GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA GEYZANE GUEDES DE AMORIM GISELE DA LUZ CHAVES VICENTE DA SILVA GISELLE PEDRO DA SILVA GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA GLEIZE CRISTINA FRANCA DE BARROS HAYANNE DE PAULA MARTINS HELENILDO ARRUDA DE MACEDO JUNIOR IKARO DE PAULA SANTOS ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES IVANEIDE CRISTINA DA SILVA IVANIA FARIAS DE FRANCA BATISTA IVANIA MARIA DA SILVA JAILZA MARIA DA SILVA TENORIO JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE JAQUELINE BELO DA SILVA JESSICA FERNANDA NUNES DE SANTANA JOANA ALEXANDRINA GOMES DE MELO JOSE RINALDO DE OLIVEIRA JOSENILDA LIMA GUEDES JOSILAINE SANTOS DE ASSIS ALMEIDA JOSILDO DOS SANTOS SILVA JOSIVALDO FERNANDO DOS SANTOS JOYCE ALVES SILVA JUANANCY BEZERRA DA SILVA JUCARA GIBSON NOTARO JULIA CALHEIROS CARTELA DE ARAUJO JULIA TEIXEIRA SOUZA JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA JULIANA MARIA DA SILVA LIRA JULYANE ARAUJO LUCENA DA SILVA KACIANE ARRUDA BARBOSA KARLA KAROLINE SILVA VITOR KEILA CARLA MORAIS SILVA KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER LAIS CATARINA CANDIDO DE LIMA LAIS KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO LIVIA PRISCILA MONTEIRO MORAIS LUANNA LAYSA DOS REIS SANTOS LUCIA ELIZABETE DE LIMA LUCIANA DO CARMO SOBRINHO LUCIANE CAVALCANTI DA SILVA LUCICLEIDE ROBERTA DOS SANTOS LEITE LUCLECIA ROBERTA DA SILVA LUCY GOMES DE FRANCA LYVIA TAVARES FELIX DO CARMO MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA MARCIA MARIA DE LIMA MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA MARCIA TERESINHA PEREIRA MELO MARCIONE ARCANJO BEZERR FERREIRA MARCIONE DA SILVA SANTOS MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS MARESSA NASCIMENTO DOS SANTOS MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO MARIA ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO A.A.PEDROSA MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE AZEVEDO MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA MARIA ISABEL BARBOSA SHAMA DOS SANTOS MARIA JOSE DA PAIXAO MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA MARILENE DA SILVA OLIVEIRA MARIZE FIRMINO DA SILVA MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA MICHELE LEAO GUIMARAES MIRIAM PAULA DE SOUZA MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA BARBOSA MONIQUE MONTEIRO PINTO MURILO LEONARDO DA CUNHA NADIELLE GOMES DOS SANTOS NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA NANCI FIRMINO LOPES NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA PAMELA SILVESTRE DE OLIVEIRA VIANA PATRICIA DE ALBUQUERQUE TOJAL PATRICIA MARIA DE SANTANA PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO POLIANA FREIRE SILVA RAQUEL SILVA PINHO REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE REBEKA DE PAULA GOMS DA SILVA RENATA MACHADO DE MEDEIROS RENATA MENDES DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA DE LIMA COSTA RITA DE CASSIA GONCALVES MUNIZ ROBSON DA SILVA EUGENIO ROSANGELA LIMA DA SILVA ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO ROSINEIDE BRAZILINO DE ANDRADE ROZINEIDE MARIA DE SOUZA SANDRA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE SANDRA IZABELE DE SOUZA SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA SHEILA DA SILVA VASCONCELOS SHEILA FERREIRA DA SILVA SHEILA PATRICIA DE ALBUQUERQUE RAMOS SHEILA SANTANA DE ARAUJO SHIRLEY DANIELLE CUNHA BEZERRA SHIRLEY ELIAS DE FIGUEIREDO SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA SILVANIA MARTINS ARAUJO SILVANIR GOMES DA SILVA SONALY MARIA SANTOS OLIVEIRA SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS SUSANA MELO PORTELA DE SOUZA SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ TASSIANA CRISTINA ARRUDA SILVA THALITA GRAZIELLY DA SILVA THIALEN FERNA"], [5024,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Poprtaria",4,"NDA MONTEIRO SILVA VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA VANIA GOMES DE SOUZA VERONICA DANTAS DA SILVA VILANI NASCIMENTO DA PAZ VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA VIVIANE GALDINO BEZERRA WILMA FERREIRA BARBOSA PORTARIA N 796 DE 21 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor II e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 14, de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pela portaria de n 094, publicada no DOM - Edio n 08, de 16 de janeiro de 2013, R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados a contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR II, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. Considerando o ofcio n 545/2014 GAB/SE. Lngua Portuguesa NOME CLASS CPF 1 AGUINALDO GOMES DE SOUZA 146 03109347458 2 RENATA SORIANO DE SOUZA TAVARES 147 03902299460 3 JOEME PEDROZA 148 87914301434 4 ANA PAULA ARTUR DE MEDEIROS 149 02538272483 5 ERIVANIA BARBOSA FERREIRA 150 03990504428 6 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DA SILVA 151 06679359406 7 AMANDA KELLY DE MELO 152 06091631403 8 CINTIA MARIA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA 153 00229413471 9 ADRIANA ALVES BUCHLER 154 02489569490 10 ROSICLER JOSE DA SILVA 155 36644633404 11 VERONICA DE JESUS SIMOES 156 37597760434 12 SANDRA MARIA CAVALCANTI 157 85693448487 13 ITALA COSTA E SILVA 158 88817890430 14 PAULINE DA SILVA DOS SANTOS 159 82182191453 15 SERGIO CLAUDINO DE SANTANA 160 70589631420 16 CECILIA BARBOSA LINS AROUCHA 161 05019355410 17 LUCIENE DE MESQUITA CAVALCANTI 162 04103468459 18 MERCIA DUARTE DE LIRA 163 06925699441 19 JEAMMILLY ERIK DE SOUZA 164 00931091489 20 ESTELINA TEREZINHA DE SANTANA 165 05360741430 Por no comparecimento de: ROSIANE OLIVEIRA DE LIMA NASCIMENTO AMANDA RAMOS E SILVA MARIA EDILENE PEREIRA LIMA ANTONIO HALEYSON FERREIRA DE AQUINO MARIA DA SILVA PANTALEAO CLAUDIA REJANE DUARTE CECILIA LEONIA MOREIRA ALVES GILLES VILLENEUVE SOUZA NASCIMENTO GEIZE ARAUJO DA SILVA SEVERINO MOISES DE OLIVEIRA FRANCILEUDA ALVES DA SILVA MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE LUCIANO BATISTA DE FRANCA ROSEMARY BARROS GILBERTO CARLOS DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS LUCI CAVALCANTI PIMENTA UERICA VICENTE DE SOUZA ANA PAULA CABRAL Lngua Inglesa NOME CLASS CPF 1 ELISLANDIA CAMPOS FEITOZA 36 69726795400 2 MARCIA CHRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA 37 01913243451 3 ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA 38 03839960401 4 MARCIA ADELINO DE MOURA 39 40138771472 5 CARLOS MAURICIO DE ARRUDA 40 73531057472 Por no comparecimento de: LILIAN GERMANA BARBOSA DA SILVA VERONICA IRENE DE SA LEITAO JOSE LEONEL DE CASTILHO NETO SOLANIELLY DA CRUZ AGUIAR CRISTINA PIOTROWSKI DIAS Artes NOME CLASS CPF 1 LUCIANA DANTAS TEIXEIRA 1630087 31 03058795459 2 MARIA VALERIA VITAL DE SOUZA 2688921 32 49219332434 3 JACINEIDE DE MORAIS LIMA 3.953.866 33 66593158453 4 LILIANE ALVES CHAGAS 2673970 34 05170973462 5 EMMANUEL ALBINO DE LIMA 6321241 35 04402833450 Por no comparecimento de: ERIKA FABIANA DE LIMA RENICLEIDI BARBOSA DE OLIVEIRA FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE DIOGO JOSE DE MORAES LOPES BARBOSA MARILIA LAURINDO MATOS DA SILVA Cincia NOME CLAS CPF 1 ISA REGINA DO MONTE LEITE 79 25602063404 2 MARCOS ANTONIO DE MORAES FILHO 80 03382203480 3 VERALUCIA SANTOS BARBOSA 81 03692166443 4 ILCA MOUZINHO LINS 82 45927456472 5 MARIA APARECIDA DA SILVA 83 52941663487 6 GEORGIA CARLA DE ARAUJO VIDAL 84 69465673404 7 HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES 85 02444868404 8 GERINA VASCONCELOS DE HOLANDA 86 25873202400 9 GUADALUPE DE CARVALHO FALCAO SILVA 87 71870091434 10 EMILIA SOUTO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMARA 88 04780055474 11 FLAVIANE FATIMA DE ARAUJO ALVES 89 05586718456 12 HERIKA FABIOLA GOMES RIBEIRO 90 03221274408 13 ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA DE OLIVEIRA 91 03103255446 14 ROSANNE LOPES DE BRITO 92 00802121403 15 EVERTON DA SILVA E LIRA 93 04706146410 16 XENIA DE SANTANA ALVES 94 05573047418 17 OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA 95 59499443487 18 GRASIELLE FERRER CAVALCANTI 96 03025081473 Por no comparecimento de: ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM LUCIA DE OLIVEIRA LIMA MARIANE FREIRE DE OLIVEIRA ANDREIA FERREIRA DE BARROS MONICA ALVES BEZERRA CRISTIANE ITALMAR PIFANO DE MOURA FERRAZ PAULA DANIELLE DE SOUZA VIEIRA SILVANIA MIRANDA FERREIRA FIGUEIROA MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE VERONICA REGINA UCHOA CAVALCANTI CLAUDIA MIRIAM DA SILVA EDIVALDO JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO TATIANA DE FREITAS GILES LIMA IALLY VIEIRA FERREIRA DANIELA PEDROSA DE SOUZA LIVIA CHRISTINA ALVES DA SILVA JACILENE VALDEVINO DA SILVA CAROLINA DAMASIO FITTIPALDI Histria NOME CLASS CPF 1 MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA 64 58316620472 2 SANDRA VALERIA PINHEIRO DA SILVA 65 92285651449 3 MARIO RIBEIRO DOS SANTOS 66 04088884400 4 IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 67 82166358420 5 EMMANUELLE JOANNE DE SOUZA 68 03984250436 6 JOANA SOARES CORREIA 69 43157203487 7 TATIANA DE MOURA SILVA 70 06461555471 8 ERNANI CAMPELO DE MOURA FILHO 71 66685354453 9 JANAINA SANTOS BEZERRA 72 05727207428 10 TELMA MARIA DA SILVA 73 79681735404 Por no comparecimento de: CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA LUCIANO BORGES DE SANTANA LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA JANINE PRIMO CARVALHO DE MENESES PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA JOAO PAULO RODRIGUES COSTA GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA ANA CAROLINA PEREIRA FILGUEIRAS NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA Geografia NOME CLASS CPF 1 CLAUDEMAR MANOEL DOS SANTOS 53 99397560468 2 WASHINGTON LUIS CELESTINO SILVA 54 83234306400 3 SANDRA ALVES DA SILVA 55 61654906468 Por no comparecimento de: PAULO ROBERTO PINHEIRO LAGO CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO AUGUSTO JOSE DORNELAS JUNIOR Educao Fsica NOME CLASS CPF 1 ARTUR FELIPE LIMA E SILVA 17 04691558411 2 GERLANY MARQUES TEODORO 18 03389177485 3 FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS 19 53651200434 4 ANDREA PEIXOTO FERNANDES 20 49757458520 5 MARCOS JOSE RIBEIRO NUNES 21 37737619453 6 CRISTIANE EMILIA DA SILVA 22 45176175487 7 CACILENE FERREIRA DE VASCONCELOS 23 03868950400 8 MAISA VALERIA BELIS DA SILVA 24 04213267431 Por no comparecimento de: NATALIA MARIA AVELINO SERPA NIVEA REGINA SILVA SANTOS FERREIRA HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA LUCIANA DE MELO SANTANA ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES RODOLFO PIO GOMES DA SILVA AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5025,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPREL - Empresa Municipal de Informtica Extrato de Ata de Registro de Preos. Espcie: Ata de Registro de Preos n 001/14 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Contratao de Empresa especializada na execuo de servios de instalao e certificao de infraestrutura de fibras ticas areas e subterrneas, em travessia no destrutiva, com incluso de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuio de energia eltrica da Concessionria de Eletricidade em Recife, para as instalaes areas e segmentos subterrneos a serem construdos, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Edital. Fornecedor: ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA. Vigncia: Pelo perodo de at 12 (onze) meses. Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 011/2013 - Processo Licitatrio n 011/2013."], [5026,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Edital de Inqurito",1,"COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2388/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2388/2013-CCI, fl. 57, instaurado atravs da Portaria de n 232, de 20.05.2013, do Exmo. Sr. Secretria de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na Lauda de Despacho - Gerncia de Gesto do Trabalho na Sade - SEGTES - Secretaria de Sade - Prefeitura do Recife, datada de 08.03.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Elizabeth Maria Nogueira de Melo, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.103-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [5027,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 167 DE 21 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2014 - DP do Diretor Presidente da RECIPREV e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV/SADE RECIFE, o servidor DANIEL DE AMORIM GUEIROS, Agente Administrativo, Matrcula n 18.294-7, CPF n 149.911.604-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maro at 31 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio RETIFICAO Na Portaria n 155 de 17 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 30 de 18 de maro de 2014, referente ao servidor DANIEL DE AMORIM GUEIROS, matrcula n 18.294-7. ONDE SE L: ...'a contar 01 de fevereiro de 2014' LEIA-SE: ... 'a contar 01 de maro de 2014' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [5028,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 009 /2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies, e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Poltica Cultural - CMPC - Considerando os termos da Portaria n 008/2014 - GAB/SECULT, que trata da realizao de eleies no CMPC para escolha dos Representantes dos Segmentos Culturais (Titulares e Suplentes) de Artes Visuais, Msicas, Produtores Culturais e Artes Cnicas - Considerando solicitao do CMPC para alterar as datas do processo eleitoral das eleies supra-citadas - R E S O L V E : Art. 1 - Definir como novo calendrio eleitoral para eleies do CMPC, as seguintes datas: 'Perodo de Cadastramento: at 31 de maro de 2014. 'Inscrio de Candidatos: de 07 a 11 de abril. 'Perodo de Solicitao de Impugnao de Candidatos: de 14 a 17 de abril. 'Reunio de Avaliao dos Pedidos de Impugnao: 23 de abril. 'Debate dos Candidatos: dia 28 de abril s 19hs no CTEC (antigo Colgio Nbrega). 'Eleies: dia 05 de maio de 2014, das 14hs s 20hs no CTEC (antigo Colgio Nbrega). Art. 2 - Permanecem inalterados as demais determinaes e designaes da Portaria n 008/2014 - GAB/SECULT. Art. 3 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio. D se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 21 de maro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundao de Cultura Cidade do Recife mediante as razes que motivaram a instaurao do Processo Administrativo n 08.00022.9.14 para apurao de infrao no Processo Licitatrio n 052/2013, Prego Presencial n 039/2013 CEL/FCCR e Contrato n 900/2013, bem como informaes constantes nos autos, decide pela aplicao de multa em face da empresa LANAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA no percentual de 11,5% (onze vrgula cinco por cento) sobre o valor do Contrato, o que corresponde ao valor de R$ 60.605,00 (sessenta mil e seiscentos e cinco reais) dada a inexecuo parcial do contrato referente ao atraso na desmontagem dos elementos decorativos do Ciclo Natalino 2013, com fundamento no Parecer n 449/2014 da Assessoria Jurdica. Recife (PE), 21 de maro de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa. Diretor-Presidente."], [5029,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",1,"RESOLUO N 013, DE 19 MARO DE 2014 Considerando a necessidade de publicao do Regimento Eleitoral dos Conselhos Distritais - Considerando a atribuio da coordenao do CMS - Recife em publicar 'ad referendum' os casos de urgncia, nos termos do Regimento Interno do CMS - Recife - Considerando que o regimento eleitoral dos conselhos distritais de Sade foi apreciado e discutido por cada comisso eleitoral dos 06 (seis) conselhos distritais, inclusive com a disponibilidade do calendrio do processo eleitoral de cada conselho - R e s o l v e Publicar: Regimento Eleitoral dos Conselhos Distritais de Sade do Recife para o binio 2014-2016 REGIMENTO ELEITORAL ELEIO DO CONSELHO DISTRITAIS DE SADE DO RECIFE 2014-2016 CAPTULO I DOS OBJETIVOS ART. 1 - Este Regimento tem por objetivo regulamentar a eleio para escolha das Representaes dos Usurios e dos Trabalhadores da rea de sade participantes do Sistema Municipal de Sade, nos termos da Lei Municipal n 17.280/2006, Lei Federal n 8080/1990, Lei Federal 8.142/1990 e na Resoluo do Conselho Nacional de Sade - CNS n 453 de 10 de maio de 2012, para o mandato 2014/2016 nos 06 (seis) Conselhos Distritais de Sade. Pargrafo nico - A eleio se realizar conforme anexos nicos I ,II ,III, IV, V e VI, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicao deste Regimento Eleitoral. CAPTULO II DA COMISSO ELEITORAL Art. 2 - A Eleio para escolha dos Representantes dos Usurios e dos Trabalhadores da rea de Sade que comporo o CDS, ser regida por este Regimento. 1 - A Eleio ser organizada e conduzida pela Comisso Eleitoral designada conforme deliberao em Reunio Plenria de cada Conselho Distrital, composta por 06 (seis) membros garantida representao de todos os segmentos. 2 - A Comisso Eleitoral ter sua composio publicada atravs de Resoluo do CMS/ Recife. 3 A Comisso ter um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretrio, que sero escolhidos entre os seus membros, na primeira reunio aps sua constituio. Art. 3 - Compete Comisso Eleitoral: I - Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em ltima instncia, sobre questes a ele relativas - II - Requisitar ao Conselho Distrital de Sade todos os recursos necessrios para a realizao do processo eleitoral - III - Analisar e aprovar as inscries de candidaturas - IV - Receber e analisar a documentao das entidades candidatas - V - Divulgar a relao das entidades aptas ao processo eleitoral - VI - Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidatura e outros assuntos - VII - Instalar a Mesa Eleitoral - VIII - Disciplinar, organizar, receber e apurar votos - IX - Proclamar o resultado eleitoral - X - Apresentar ao Conselho Distrital de Sade relatrio do resultado do pleito, bem como observaes que possam contribuir para o aperfeioamento do processo eleitoral, na ocasio da posse do novo colegiado - Art. 4 Compete ao Presidente da Comisso Eleitoral: I - Conduzir o Processo Eleitoral, desde a sua instalao at a concluso do pleito, que eleger os representantes das Entidades para o Conselho Distrital de Sade - II - Representar a Comisso Eleitoral - III - Recolher a documentao e o material utilizados na votao e proceder divulgao dos resultados, imediatamente aps a concluso dos trabalhos da Mesa Eleitoral - IV - Compor a Mesa Eleitoral. Art. 5 Compete ao Vice-Presidente da Comisso Eleitoral: I - Substituir o Presidente da Comisso, na ausncia do mesmo, em suas atribuies. Art. 6 Compete ao Secretrio da Comisso Eleitoral: I - Receber a documentao enviada comisso, redigir e lavrar a Ata de todo processo eleitoral. CAPTULO III DA MESA ELEITORAL Art.7 - No dia da eleio, a Mesa Eleitoral ser composta, por um representante de cada segmento do conselho Distrital de Sade para a abertura dos trabalhos. CAPTULO IV DOS ELEITORES Art.8 Sero eleitores aptos a votar todos os pr-delegados eleitos nas etapas das microconferncias da 11 Conferncia Municipal de Sade, conforme quantidade de delegados eleitos em anexo VII. PARGRAFO NICO: No dia da votao, o eleitor dever apresentar documento oficial com foto. CAPTULO V DOS CANDIDATOS Art.9 Podero participar do processo Eleitoral todas as Chapas compostas por Trabalhadores, Usurios Diretos e usurios representados por Entidades e Organizaes da Sociedade Civil, de mbito Distrital e/ou municipal, atravs de requerimento dirigido Comisso Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleio, desde que organizadas em chapas. 1 - As chapas sero compostas por 06 (seis) usurios diretos e 06 (seis) usurios representados por entidades atravs de entidades e organizaes da sociedade civil, sendo deste total, 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes - 06 (seis) trabalhadores em sade, sendo 03 (trs) titulares e 03 (trs) suplentes. 2 - As vagas previstas para a composio do Segmento dos Usurios sero divididas igualmente entre representantes das Microrregies da RPA (1 vagas para usurio direto e 1 vagas para entidades e organizaes sociais, e seus respectivos suplentes) - 3 - As vagas previstas para a composio do segmento dos trabalhadores sero divididas igualmente entre representantes das Microrregies da RPA (1 vagas e seu respectivo suplente) - 4 - As chapas devero apresentar requerimento dirigido comisso eleitoral expressando a vontade de participar da eleio, mediante entrega da documentao de cada entidade, usurio direto e trabalhador que as compem: I - Segmento dos Usurios (Entidades e organizaes sociais): a) Original e cpia da Ata da Assemblia ou Reunio que elegeu os seus atuais representantes/diretoria da Entidade - b) Original e cpia do Estatuto - c) Original e cpia da ata de reunio ou assemblia realizada no ltimo semestre - d) Cpia do CNPJ, prprio, da entidade - e) Requerimento expressando a vontade de participar da chapa - II - Segmento dos Usurios (Diretos): a) Cpia da Carteira de Identidade - b) Cpia do CPF - c) Cpia do comprovante de residncia dos ltimos trs meses ou declarao de residncia emitida pela Associao de Moradores do bairro. III - Segmento dos Trabalhadores: a) Cpia da Carteira de Identidade - b) Cpia do CPF - c) Declarao de lotao na microrregio em que concorre, emitida pelo Distrito Sanitrio. PARGRAFO NICO - A documentao mencionada acima dever ser entregue completa no ato da inscrio. CAPTULO VI DAS VAGAS PARA COMPOSIO DO CDS Art. 10 - As vagas para preenchimento dos representantes dos Usurios e dos Trabalhadores em Sade que faro parte da composio do CDS devero obedecer ao: Art.16, incs. I, II e III da Lei Municipal n 17.280/2006. 1 - Para efeito de aplicao deste Regimento Eleitoral, define-se como: I - Usurio direto: usurio morador da microrregio - II - Entidades representantes dos Usurios do SUS: Organizaes da Sociedade Civil - III - Trabalhadores da rea de Sade: Trabalhadores vinculados rede municipal de sade do R"], [5030,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",2,"ecife. CAPTULO VII DAS INSCRIES Art.11 - Sero inscritas apenas as chapas completas e que obedeam aos requisitos dos Art. 9, 1 , 2 e 3, e Art. 10 deste Regimento Eleitoral. 1 As inscries sero realizadas nas Sedes dos Conselhos Distritais de Sade, conforme anexo nico. 2 As inscries devero ser feitas por meio de requerimento dirigido Comisso Eleitoral. Os modelos sero disponibilizados na Secretaria Executiva dos CDS. CAPTULO VIII DAS HOMOLOGAES E DAS IMPUGNAES DAS INSCRIES Art. 12 - Encerrado o prazo para as inscries, a Comisso Eleitoral analisar a documentao e divulgar na Sede do CDS e no Quadro de Avisos do Conselho Municipal de Sade de Recife, conforme anexo nico a relao das chapas habilitados a participar do Processo Eleitoral. PARGRAFO NICO: Os recursos para a Comisso Eleitoral devero ser interpostos no prazo de 48 horas, contadas a partir da sua divulgao, devendo ser analisados e julgados em igual perodo. A Comisso Eleitoral homologar e divulgar, na sede do CDS, a relao final das chapas habilitadas. CAPTULO IX DAS ELEIES Art.13 - A eleio para preenchimento das vagas do CDS ocorrer conforme o anexo nico. PARGRAFO NICO - Antes do incio da votao, a urna ser conferida, obrigatoriamente, pela Mesa Eleitoral e fiscais presentes. Art.14 - A eleio se far por voto secreto, em cdula prpria a ser entregue no momento da votao, cabendo Comisso Eleitoral a apurao dos votos. Art.15 - A Mesa Eleitoral ser escolhida em reunio plenria do CDS, e ser formada por 03 (trs) conselheiros, um de cada segmento, sendo um deles o Presidente da Mesa. 1 A votao poder ser acompanhada e fiscalizada no local de votao por 01 (um) representante de cada chapa, cujo nome dever ser encaminhado Comisso Eleitoral. 2 O fiscal de cada chapa ter acesso a todos os trabalhos da mesa. Art.16 - A Cdula de Votao ser rubricada no ato da entrega da mesma por, no mnimo, 02 (dois) membros da Mesa Eleitoral. Art.17 - O Pr delegado dever se dirigir ao local de votao munido de documento oficial com foto e, aps assinar a listagem com o nome dos eleitores, receber a Cdula de Votao. 1 Cada pr delegado ter direito a votar somente uma vez e em uma nica chapa - 2 Sero considerados votos vlidos aqueles que no apresentarem rasuras e com a indicao de apenas uma nica chapa. 3 Votos em branco no sero computados a favor das chapas. Art. 18 - Aps o encerramento da votao, o Presidente da Mesa dever lavrar a Ata da Eleio que constar as ocorrncias do dia. PARGRAFO NICO: A Ata da Eleio, uma vez lavrada, ser assinada pela Comisso Eleitoral, pelos demais membros da Mesa Eleitoral e fiscais presentes. CAPTULO X DA APURAO DOS VOTOS E DA DIVULGAO DO RESULTADO Art. 19 - A apurao ser realizada no local da votao, aps o ltimo eleitor, acompanhado pelos fiscais e a Comisso Eleitoral. PARGRAFO NICO - Caber Comisso eleitoral recolher a documentao e o material utilizado na votao - proceder contagem dos votos e divulgar os resultados imediatamente aps a concluso dos trabalhos da Mesa Eleitoral. Art. 20 - Em caso de empate, ser eleita a chapa que possuir em sua composio a entidade com maior tempo de instituio legal, comprovadas por documento oficial. Art. 21 - O resultado final do processo eleitoral ser imediatamente apresentado e homologado pela Comisso Eleitoral na 1 Reunio Ordinria subsequente do CDS, publicado em Dirio Oficial e afixado no Quadro de Avisos na sede do CMS/Recife e nas Unidades de Sade, com a indicao dos representantes eleitos como Membros do CDS, Titulares e Suplentes. CAPTULO XI DAS DISPOSIES GERAIS Art.22 - A relao das entidades eleitas e seus respectivos representantes ser divulgada atravs de Decreto publicado em Dirio Oficial do Municpio. Art. 23 - A posse dos Conselheiros do CDS, Titulares e Suplentes, dar-se- em Reunio Ordinria aps publicao do Decreto conforme o artigo anterior, cabendo Secretaria Executiva do CDS sua convocao. PARGRAFO NICO - A Reunio Ordinria ter como pauta, alm da posse dos novos Conselheiros do CDS, a Eleio da Coordenao e Vice - coordenao, conforme regimento interno do Conselho. Art. 24 - Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral. Art. 25 - A Comisso Eleitoral ser dissolvida aps entrega do Relatrio do Resultado do Pleito, conforme inciso X do Art. 3 deste regimento. Art.26 - Este Regimento entrar em vigor na data da sua publicao. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife CALENDRIO DO CONSELHO DISTRITAL I Programao Datas e Horrio Local Perodo de Inscries de Chapas 24/03/14 at 10/04/14, horrio: 8:00 s 17:00h. Sede do Distrito sa nitrio I, Rua Mario Domingues, n70, Boa Vista, referncia Hospital Memorial So Jos Divulgao das Chapas Habilitadas 11/04/14, horrio: 16:00h. Sede do Distrito sanitrio I, Rua Mario Domingues, n70, Boa Vista, refern cia Hospital Memorial So Jos Recebimento de Recursos 14/04/14 at 15/04/14, horrio 8:00 s 17:00h. Sede do Distrito san itrio I, Rua Mario Domingues, n70, Boa Vista, referncia Hospital Memorial So Jos Divulgao Final das Chapas Habilitadas 16/04/14, horrio: 16:00h. Sede do Distrito sanitrio I, Rua Mario Domingues, n70, Boa Vista, refern cia Hospital Memorial So Jos Processo Eleitoral 22/04/14, horrio 8:00 s 17:00h. Sede do Distrito sanitrio I, Rua Mario Domingues, n70, Boa Vista, refern cia Hospital Memorial So Jos Resultado Final 24/04/14 Sede do Distrito sanitrio I, Rua Mario Domingues, n70, Boa Vista, refern cia Hospital Memorial So Jos Solenidade de Posse do Novo Colegiado 15/05/14 (local a definir) Anexo II CALENDRIO DO CONSELHO DISTRITAL II Programao Datas e Horrio Local Perodo de Inscries de Chapas 24/03 a 04/04 Sede do Distrito Sanitrio II: Rua Antnio Rangel, 208, Encruzilhada, prximo Maternidade CISAN. Divulgao das Chapas Habilitadas 07/04 Sede do Distrito Sanitrio II: Rua Antnio Rangel, 208, Encruzilhada, prximo Maternidade CISAN. Recebimento de Recursos 08/04 a 09/04 Sede do Distrito Sanitrio II: Rua Antnio Rangel, 208, Encruzilhada, prximo Maternidade CISAN. Divulgao Final das Chapas Habilitadas10/04 Sede do Distrito Sanitrio II: Rua Antnio Rangel, 208, Encruzilhada, prximo Maternidade CISAN. Processo Eleitoral 11/04 Sede do Distrito Sanitrio II: Rua Antnio Rangel, 208, Encruzilhada, prximo Maternidade CISAN. Resultado Final 16/04 Sede do Distrito Sanitrio II: Rua Antnio Rangel, 208, Encruzilhada, prximo Maternidade CISAN. Solenidade de Posse do Novo Colegiado definir Sede do Distrito Sanitrio II: Rua Antnio Rangel, 208, Encruzilhada, prximo Maternidade CISAN. Anexo III CALENDRIO DO CONSELHO DISTRITAL III Pr"], [5031,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Resoluo",3,"ogramao Datas e Horrio Local Perodo de Inscries de Chapas 24/03 a 07/04 Sede do Distrito Sanitrio III: Rua Xavantes, 205, Casa Amarela. Divulgao das Chapas Habilitadas 08/04 Sede do Distrito Sanitrio III: Rua Xavantes, 205, Casa Amarela. Recebimento de Recursos 9/04 e 10/04 Sede do Distrito Sanitrio III: Rua Xavantes, 205, Casa Amarela. Divulgao Final das Chapas Habilitadas 11/04 Sede do Distrito Sanitrio III: Rua Xavantes, 205, Casa Amarela. Processo Eleitoral 12/04 definir Resultado Final 17/04 Sede do Distrito Sanitrio III: Rua Xavantes, 205, Casa Amarela. Solenidade de Posse do Novo Colegiado 30/04 Distrito Sanitrio III, as 19hs. Rua Xavantes, 205 - Casa Amarela Anexo IV CALENDRIO DO CONSELHO DISTRITAL IV Programao Datas e Horrio Local Perodo de Inscries de Chapas De 27.03 as 8h at 28.03 as 16h. Sala do conselho do DS. IV Divulgao das Chapas Habilitadas 01.04 as 8h Sala do conselho do DS. IV Recebimento de Recursos 31.03 de 8h as 17h Sala do conselho do DS. IV Divulgao Final das Chapas Habilitadas 03.04 as 8h Sala do conselho do DS. IV Processo Eleitoral 10.04 de 8h as 17h Sala do conselho do DS. IV Resultado Final 15.04 as 8h Sala do conselho do DS. IV Solenidade de Posse do Novo Colegiado 24.04 das 14h as 17h Sala do conselho do DS. IV Anexo V CALENDRIO DO CONSELHO DISTRITAL V Programao Datas e Horrio Local Perodo de Inscries de Chapas 24/03 a 31/03 Sede do Conselho Distrital: Rua Emlia Torreo, 131, Afogados. Divulgao das Chapas Habilitadas 01/04/2014 Sede do Conselho Distrital: Rua Emlia Torreo, 131, Afogados. Recebimento de Recursos 02/04/14 A 03/04/2014 Sede do Conselho Distrital: Rua Emlia Torreo, 131, Afogados. Divulgao Final das Chapas Habilitadas 04/04/204 Sede do Conselho Distrital: Rua Emlia Torreo, 131, Afogados. Processo Eleitoral 12/04/2014 ESCOLA MUNICIPAL AMURY DE MEDEIROS DE 08:00 AS 17:00 HORAS Resultado Final 23/04/2014 Sede do Conselho Distrital: Rua Emlia Torreo, 131, Afogados. Solenidade de Posse do Novo Colegiado 27/04/2014 Biblioteca de Afogados: Rua Jacira, s/n, Afogados. Anexo VI CALENDRIO DO CONSELHO DISTRITAL VI Programao Datas e Horrio Local Perodo de Inscries de Chapas 24/03 a 11/04 das 8h s 17h SEDE DOS DISTRITO SANITRIO VI, Rua Jean Emile Favre, 1636, IPSEP. Divulgao das Chapas Habilitadas 14/04/2014 SEDE DOS DISTRITO SANITRIO VI, Rua Jean Emile Favre, 1636, IPSEP. Recebimento de Recursos 16/04/2014 SEDE DOS DISTRITO SANITRIO VI, Rua Jean Emile Favre, 1636, IPSEP. Divulgao Final das Chapas Habilitadas 18/04/2014 SEDE DOS DISTRITO SANITRIO VI, Rua Jean Emile Favre, 1636, IPSEP. Processo Eleitoral 22/04/2014 SEDE DOS DISTRITO SANITRIO VI, Rua Jean Emile Favre, 1636, IPSEP. Resultado Final 24/04/2014 SEDE DOS DISTRITO SANITRIO VI, Rua Jean Emile Favre, 1636, IPSEP. Solenidade de Posse do Novo Colegiado 30/04/2014 SEDE DOS DISTRITO SANITRIO VI, Rua Jean Emile Favre, 1636, IPSEP. Anexo VII QUANTIDADE DE DELEGADOS ELEITOS POR DISTRITOS NA 11 CONFERNCIA MUNICIPAL DE SADE Distrito Sanitrio I Microrregional Quantidade de Pr- delegados usurios por micro Quantidade de Pr- delegados trabalhadores por micro Micro 1.1 13 06 Micro 1.2 12 06 Micro 1.3 10 05 Total 35 17 Total Geral 52 Pr - Delegados Distrito Sanitrio II Microrregional Quantidade de Pr- delegados usurios por micro Quantidade de Pr- delegados trabalhadores por micro Micro 2.1 20 09 Micro 2.2 18 09 Micro 2.3 18 10 Total 56 28 Total Geral 84 Pr - Delegados Distrito Sanitrio III Microrregional Quantidade de Pr- delegados usurios por micro Quantidade de Pr- delegados trabalhadores por micro Micro 3.1 12 05 Micro 3.2 11 06 Micro 3.3 12 05 Total 35 16 Total Geral 51 Pr - Delegados Distrito Sanitrio IV Microrregional Quantidade de Pr- delegados usurios por micro Quantidade de Pr- delegados trabalhadores por micro Micro 4.1 23 11 Micro 4.2 16 08 Micro 4.3 10 05 Total 49 24 Total Geral 73 Pr - Delegados Distrito Sanitrio V Microrregional Quantidade de Pr- delegados usurios por micro Quantidade de Pr- delegados trabalhadores por micro Micro 5.1 16 08 Micro 5.2 23 11 Micro 5.3 25 12 Total 64 31 Total Geral 95 Pr - Delegados Distrito Sanitrio VI Microrregional Quantidade de Pr- delegados usurios por micro Quantidade de Pr- delegados trabalhadores por micro Micro 6.1 12 06 Micro 6.2 11 08 Micro 6.3 20 10 Total 33 24 Total Geral 57 Pr - Delegados RESOLUO N 014, DE 19 DE MARO DE 2014 Considerando que Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife - Considerando que o Conselho Distrital de Sade V protocolou junto ao CMS - Recife a substituio da comisso eleitoral do referido distrito V - Considerando a atribuio da coordenao do CMS - Recife em publicar ' Ad Referendum' os casos de urgncia nos termos do Regimento Interno do CMS - Recife - Resolve: Art. 1. Substituir a comisso eleitoral nos termos abaixo - Nome Completo Substitudo (a) por Amara Goveia OSCAR CORREIA DA SILVA Haniel Njunes OSVALDO ALEXANDRE C. DO AMORIM Eduardo Jos dos Santos GENARO HERMINIO Art. 2 Fica os demais membros inalterados. Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 26 de fevereiro de 2014, data em que foi deliberada a comisso eleitoral dos conselhos distritais na 269 Reunio Ordinria. Art. 4. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife"], [5032,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N 005 DE 21 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio CG/GVP n 003/2014, Cota do Comandante da GMR, Marclio Domingos da Silva. R e s o l v e : l. Designar o servidor ROBILSON DA SILVA SOUZA, CPF 400.522.494-68, Matrcula 24.286-0, Subinspetor da Guarda Municipal, para compor a equipe de segurana patrimonial do Gabinete do Vice-Prefeito, em substituio de AMAURLIO PAULINO DA SILVA, CPF 235.821.464-72, matricula 25.828-1 Inspetor da Guarda Municipal. II. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/2014. Murilo Cavalcanti Secretrio de Segurana Urbana"], [5033,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"PORTARIA n 009/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: RESOLVE: Artigo 1 - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, mdulo Licitaes e Contratos - LICON: 1.Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes CPF n 030.350.124-31 Endereo: Rua Ernani Braga, 377, Bairro da Madalena, Recife. E-mail: dayanny@recife.pe.gov.br Cargo: Presidente da comisso de licitao Tipo de vnculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Maro de 2014. Antonio Barbosa de Siqueira Neto Diretor Presidente EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE FEVEREIRO Extrato do Contrato n. 003/2014, firmado em 14 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 013/2013 - Concorrncia Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e KAENA CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Obras de pavimentao e drenagem do acesso ao Centro de Treinamento do Sport Club do Recife, na Estrada Barro Branco, Rua Campo Florido e Rua Cataguazes - Guabiraba, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 3.275.569,37 (trs milhes, duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos). Prazo: 07 (sete) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 04 (quatro) meses corridos. Dotao Oramentria: n. 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.69. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. Extrato de Dispensa, Contrato n. 004/2014, firmado em 26 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Dispensa de Licitao Base legal: art. 24, inciso IV da Lei n. 8666, de 21/06/1993. Processo: Dispensa Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e SALES E SILVA DISTRIBUIDORA DE GUA LTDA. Objeto: Fornecimento de gua mineral acondicionada em vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, para atender as necessidades da CONTRATANTE. Preo Global: R$ Valor: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo: 12 (doze) meses. Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.30.100, bloqueio n 2014.50.06.2.2. Recurso Financeiro: Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR / Extrato do Contrato n. 005/2014, firmado em 28 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Tomada de Preos Base legal: Lei 8.666/93 de 21/06/93 - Processo de Licitao n: 003/2013 - Tomada de Preos. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DHF ENGENHARIA LTDA Objeto: obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do alargamento da Av. Dois Rios, entre a Rua Jornalista Edson Rgis e a Rua Pintor Agenor de Albuquerque Csar, no bairro do Ibura, RPA 06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 1.363.892,13 (um milho, trezentos e sessenta e trs mil, oitocentos e noventa e dois reais e treze centavos). Prazo: 15 (quinze) meses corridos, e o prazo de execuo do seu objeto de 12 (doze) meses corridos. Dotao Oramentria: n. 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2014.50.06.5.87. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. ADITIVOS Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 07/02/2014 ao Contrato n. 062/2012, de 16/08/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 07/11/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 004/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife / n 64.01.1.576.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.51, 64.01.1.0576.4.4.90.51.4.103, bloqueio n 2012.64.01.1.52. Valor: R$ 2.630.568,11 (dois milhes, seiscentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e onze centavos). Nota de Empenho: 2012-01962 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 19/02/2014 ao Contrato n. 040/2012, de 08/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA.EPP Objeto: Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 015/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.208, 64.01.2.288.44.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.209. Valor: R$ 1.023.396,06 (um milho, vinte e trs mil, trezentos e noventa e seis reais e seis centavos), Nota de Empenho: Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 21/02/2014 ao Contrato n. 022/2012, de 23/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 29/09/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 010/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.1.5. Valor: R$ 617.558,03 (seiscentos e dezessete mil, quinhentos e cinqenta e oito reais e trs centavos), Nota de Empenho: 2012.00016 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 27/02/2014 ao Contrato n. 072/2012, de 19/11/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENCONSERV CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 28/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 002/2012 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.517.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.467. Valor: R$ 466.856,11 (quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinqenta e seis reais e onze centavos), Nota de Empenho: 2012-02206 Espcie: 11 Termo de Aditamento firmado em 28/02/2014 ao Contrato n. 049/2010, de 29/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 28/02/2014 - Fundamento Legal: 1 do art. 57 da Lei n. 8.666/1993. Processo de Licitao n. 095/2009 - SBQC n. 01/2009 - Projeto Capibaribe Melhor - BIRD - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor - Servios de Consultoria - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.35.100, 64.01.1.577.4.4.90.35.103 - Valor: R$ 4.401.280,23 - Nota de Empenho: 2010-01031, de 17/08/2010 - 2010-01032, de 17/08/2010 - 2011-00310, de 18/03/2011 - 2011-00311, de 18/03/2011 - 2011-00070, de 24/01/2012 - 2012-01628, de 23/08/2012 - 2012-01854, de 20/09/2012 - 2013-00257, de 27/02/2013 - 20"], [5034,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",2,"13-00258, de 27/02/2013 - 2012-00069, de 24/01/2012 - 2013-00217, de 14/06/2013 - 2013-00218, de 14/06/2013 - Espcie: 2 Termo de Aditamento e de Re-ratificao firmado em 08/01/2014 ao Contraton. 056/2012, de 09/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e MAPROS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 08/05/2014 - e R$ 5.056,00 (cinco mil cinqenta e seis reais) valor aditado em razo da prorrogao do prazo contratual. Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: Dispensa Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2012.64.01.2.5. Valor: R$ 7.584,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), Nota de Empenho: 2012-01534 Onde l-se Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 03/12/2013 ao Contrato n 011/2012, de 29/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL / SOERGUER - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 3.440.424,62 (trs milhes, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 004/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123. Nota de Empenho: 2013-00145 passa-se a ler Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 03/12/2013 ao Contrato n 011/2012, de 29/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL / SOERGUER - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 1.637.888,00 (um milho, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 004/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123. Nota de Empenho: 2013-00145 Recife, 12 de maro de 2014."], [5035,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das suas atribuies, conferidas pelas Leis n 16.748, de 17/01/2002, 17.338, de 15/09/2007 e 17.817, de 20/07/2012 e portaria 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO que o mandato da Comisso de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, expirou em 31 de janeiro de 2014, conforme Portaria 007 de 21/FEV/2013 CONSIDERANDO que a Lei 17.338/2007 estabelece que o mandato dos membros da Comisso de 01 (um) ano - RESOLVE: 1. Designar, os membros para compor a Comisso de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, para o perodo de como segue: 1.1 Representantes - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: Celso Rodrigues, CPF/MF n 214.790.034-68, Presidente, Luciano Pereira Da Silva, CPF/MF 433.168.404-00, Suplente 1.2 Representantes - Sindicato dos Condutores Autnomos de Veculos e Txis Rodovirios e Transportadores Rodovirios Autnomos de Bens no Estado de Pernambuco - Ktia de Lourdes Silva Lima, CPF/MF n 145.589.204-15 Titular Edirton Antonio de Moura Santos Filho, CPF/MF n 076.785.804-28 - Suplente 1.3 Representantes Sindicato dos Permissionrios do Transporte Pblico Complementar de Pernambuco Alysson Gomes De Assis, CPF/MF N 799.608.394-00, Titular: Maria Luciana Ppe De Mendona, CPF/MF N 719.379.354-34 Suplente 1.4 Representantes - Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco Maria Antonieta Costa Lima Marques, CPF/MF n 427.413.274-91, Titular: Jos Dos Santos Bezerra CPF/MF n 342.337.254-00 Suplente: 1.5 Representantes - Cmara Municipal do Recife - Carlos Alberto Gueiros, CPF/MF n 002.206.984-49 - Titular: Mrio Henrique Orling Machado, CPF/MF n 034.976.604-50 - Suplente: 1.6 Representantes dos Usurios de Transporte do Municpio do Recife. Rodrigo Francisco Dos Santos CPF/MF n 401.997.384-91, Titular: Valria Silva Martins CPF/MF n 052.267.264-73. Suplente: 2. - O mandato da Comisso ter incio em 1 de fevereiro de 2014 e trmino em 31 de janeiro de 2015. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e produzir seus efeitos a contar de 1 de fevereiro de 2014. Recife, 18 de fevereiro de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 020 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor, ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, matrcula n 78.040-8, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrar em vigor, a contar de 18 de maro de 2014. Recife, 14 de maro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [5036,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"RESOLUO N 02 DE 21 DE maro DE 2014. EMENTA: Estabelece regimento eleitoral para a eleio dos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR). Art. 1. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR) tem dentre seus objetivos, nos termos do art. 3 inciso XV da Lei Municipal n17.310/2007, realizar as eleies dos conselheiros a cada 02 (dois) anos. Art. 2. Em consonncia com o que estabelece o art. 4, inciso II, da Lei Municipal n 17.310/2007, os representantes das entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, sero eleitos e assim distribudos: I - 06 (seis) representantes de organizaes representativas da sociedade civil ligados a rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas Regies Poltico-Administrativas (RPA's) - II - 02 (dois) escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - III - 02 (dois) representantes de Instituies de Longa Permanncia (ILPIs) - IV - 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea do envelhecimento. 1. Os titulares e os suplentes a que se referem os incisos I e III podero ser a entidades distintas, mantida a representatividade de cada segmento. 2. Na hiptese do pargrafo anterior, a suplncia vai pertencer a entidade com maior nmero de votos. 3. Os membros representantes titulares e suplentes a que se referem os incisos II e IV so da mesma entidade. Art. 3. O processo eleitoral, previsto no art. 1, vai ser realizado em dia, horrio e local estabelecidos em edital a ser publicado no Dirio Oficial do Recife. Art. 4. Podem participar do processo eleitoral, as entidades da sociedade civil que realizarem as inscries nos termos estabelecidos no edital previsto no art. 3. Art. 5. Deve ser apresentada no ato de inscrio no processo eleitoral a seguinte documentao: I - Pelas organizaes da sociedade civil e as Instituies de Longa Permanncia: a) Estatuto que comprove sua existncia - b) Ata da reunio da ltima eleio da diretoria - c) Indicao de seus representantes. II - Pelos conselhos profissionais e pelas entidades de ensino superior: a) Declarao de interesse - b) Documento comprobatrio de sua existncia. Art. 6. A comisso eleitoral, referida no art. 1, ser composta por 03 (trs) integrantes sendo um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, um representante da Coordenao Colegiada do COMDIR e um representante da atual Gesto do COMDIR representando a sociedade civil. Pargrafo nico. A Comisso Eleitoral de que trata o caput deste artigo ter a atribuio de coordenar o pleito no dia das eleies. Art. 7. Os votantes sero representantes legais das entidades inscritas no prazo previsto no edital de convocao, ou terceiro por estes comprovadamente indicados, e sero distribudos nos seguintes grupos: I - Organizaes da Sociedade Civil - II - Instituies de Longa Permanncia - III - Conselhos Profissionais - IV - Instituies de Educao Superior. Art. 8. Cada votante receber uma cdula devidamente rubricada pelos integrantes da Comisso Eleitoral, devendo obrigatoriamente votar nos representantes do seu grupo com 02 (duas) opes distintas. . 1 A votao ser secreta atravs da cdula eleitoral, devendo a cdula de votao ser depositada na urna do respectivo grupo. 2 Havendo empate, ser utilizado o critrio de maior tempo de existncia da entidade da sociedade civil concorrente. Art.9. Ao final da contagem dos votos de todos os grupos ser lavrada, em livro prprio do COMDIR, a ata que ser assinada pelos integrantes da Comisso Eleitoral. Art. 10. As entidades da sociedade civil dos representantes eleitos e as secretarias da Prefeitura do Recife que tm assento no COMDIR tero o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da eleio, para encaminhar ofcio Coordenao Colegiada do COMDIR, para informar o nome do representante, titular e suplente, a compor o conselho. Pargrafo nico. A solicitao s secretarias do Municpio de que trata o caput ser realizada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos da SDSDH, imediatamente aps a eleio. Art. 11. Caber Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justia e Direitos Humanos, encaminhar a Lista de entidades da sociedade civil eleitas ao Chefe do Executivo, com vistas publicao do Ato de Nomeao. Art. 12. Aps a nomeao e publicao no Dirio Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispe o art. 5, 4, regimento interno, dar posse aos eleitos. Art. 13. Constitudo o COMDIR, em reunio agendada em at 30 (trinta) dias aps a posse, o pleno eleger os integrantes da Coordenao Colegiada. Art. 14. Os casos omissos sero resolvidos pela comisso eleitoral durante o pleito. Art. 15. Este regimento entra em vigor na data de sua publicao, aps ser aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR). Recife, 21 de maro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR RESOLUO N 001/ 2014 EMENTA: Convocar a Eleio dos membros no governamentais, os quais so representantes das Entidades da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR. Art. 1 - CONVOCAR os membros no governamentais representantes de organizaes da sociedade civis ligadas rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas 06 (seis) Regies Polticos Administrativos - RPA ' S - membros no governamentais escolhidos dentre os representantes dos respectivos Conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - representantes de Instituies de Longa Permanncia - ILPIS - representantes de Entidades de Ensino superior que possuam trabalhos na rea de envelhecimento, para participar da eleio dos membros de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR. Art. 2 Para conduzir o processo eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR fica estabelecido uma comisso Eleitoral constituda por Ana Elizabeth Monteiro, Jorge Dias Dreschsler e Selma Castro de Lima conselheiros (as) atuais deste Conselho Municipal. Art. 3 A eleio dos representantes das organizaes no governamentais da sociedade civil ser realizada no dia 04 (quatro) de Abril de 2014, das 9h s 12h na sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala de Reunies do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos situada na Avenida Cais do Apolo, n. 925 - Bairro do Recife, Recife- PE, no 6 andar. Art. 4 - As inscries para "], [5037,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",2,"os candidatos (as) e/ ou votantes e candidatos de entidades da sociedade civil que vem exercendo atividades no campo do envelhecimento, preferencialmente, distribudas pelas seis (06) Regies Poltico - Administrativas - RPA 's, e, representantes de Instituies de Longa Permanncia - ILPI 's, e, representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea de envelhecimento, sero realizadas no perodo de 06 21 de maro de 2014, das 8h s 12h, na sala de Reunio da Diviso da Pessoa Idosa, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada no 6 andar da Prefeitura do Recife, situao da Avenida Cais do Apolo, n. 925 - Bairro do Recife, Recife- PE. Art. 5 - As Entidades da Sociedade civil, segundo o disposto nos artigos 4 e 5, do Regimento Eleitoral devero no ato da inscrio apresentar a documentao exigida. Art. 6 - O prazo para interposio de recursos do dia 22 a 25 de maro de 2014. Os resultados dos recursos sero divulgados no dia 26 de maro de 2014, no Dirio Oficial do Municpio ou nos jornais de grande circulao da Cidade do Recife. Art. 7 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de maro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR EDITAL N DE DE DE 2014. EMENTA: Convoca a eleio dos membros no governamentais, como representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), nos termos do art. 4, II, 1 e 2, da Lei n. 17.310, de 28 de maro de 2007. Art. 1. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), com fundamento nos arts. 3, XV e 4, II, da Lei n. 17.310/2007, convoca os membros no governamentais a participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil a serem eleitos para a 4 gesto do COMDIR, nos seguintes seguimentos: I - 06 (seis) representantes de organizaes representativas da sociedade civil ligados a rea do envelhecimento, preferencialmente distribudas pelas Regies Poltico-Administrativas (RPA's) - II - 02 (dois) escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na rea do envelhecimento - III - 02 (dois) representantes de Instituies de Longa Permanncia (ILPIs) - IV - 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na rea do envelhecimento. Art. 2. As inscries para os candidatos e/ou votantes e candidatos de entidades da sociedade civil que vm exercendo atividades em cada um dos seguimentos previstos no art. 1, vo ser realizadas no perodo de 24 a 28 de maro de 2014, das 09 s 17h, na Diviso da Pessoa Idosa, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no 6 andar da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo, n. 925, Bairro do Recife, Recife- PE. Art. 3. Nos termos do art. 6, do Regimento Eleitoral - Resoluo n. XXX/2014, a comisso responsvel pela conduo do processo eleitoral ser constituda por: I - Ana Elizabeth Silva Monteiro, mat. n. 98641-7, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - II - Jorge Dias Dreschsler, CPF n. 000.965.204-34, representante da Coordenao Colegiada do COMDIR e III - Selma Castro de Lima, CPF n. 002.277.574-91, representante da atual Gesto do COMDIR representando a sociedade civil. Art. 4. A eleio dos representantes no governamentais, conforme o art. 3 do Regimento Eleitoral - Resoluo n. XXX/2014, vai ser realizada no dia 25 de abril de 2014, das 9h s 12h, no Auditrio Capiba, na Prefeitura da Cidade do Recife, na Avenida Cais do Apolo, n. 925, 15 andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 5. As entidades da sociedade civil, segundo o disposto no artigo 5, do Regimento Eleitoral - Resoluo n. XXX/2014, devem no ato da inscrio apresentar as seguintes documentaes: I - Pelas organizaes da sociedade civil e as Instituies de Longa Permanncia: a)Estatuto que comprove sua existncia - b)Ata da reunio da ltima eleio da diretoria - c)Indicao de seus representantes. II - Pelos conselhos profissionais e pelas entidades de ensino superior: a)Declarao de interesse - b)Documento comprobatrio de sua existncia. Art. 6.O prazo para interposio de recurso contra as inscries indeferidas vai do dia 31 de maro a 04 de abril de 2014 e deve ser protocolado no mesmo local de inscrio previsto no art. 2, caput. Pargrafo nico. Os resultados dos recursos vo ser divulgados no dia 08 de abril de 2014, no Dirio Oficial do Municpio e nos jornais de grande circulao da Cidade do Recife. Art. 7. Este edital entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANA ELIZABETH SILVA MONTEIRO Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR JORGE DIAS DRESCHSLER Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR ZULEIDE LIMA Membro da Coordenao Colegiada do COMDIR INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 031/2014 de 18 de maro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, SHARLENE INCIO DOS SANTOS, MAT. 1242-4, CPF 037.500.024-01, Assistente Social, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 01/05/2014 01/05/2016. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva 1 Termo Aditivo ao Contrato n 009/2013/IASC - Ref. PL n 0007/2012 - PP n 007/2012. CI N 232/2013/DAF/IASC. Parecer AJU/IASC N 014/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESRIA SUPRITUDO COMERCIAL LTDA OBJETO: Incluso de primeiro termo aditivo ao contrato n 009/2013, para fins de promover reequilbrio econmico- financeiro em face dos itens constantes do anexo nico do contrato em comento, observado o disposto na clusula segunda do termo aditivo em apreo, CI n 232/2013/DAF/IASC e Parecer AJU/IASC n 014/2013. Fundamento legal: Lei Federal n 8.666/93 VALOR : Consoante os limites e condies previstas na clusula segunda e clusula terceira do termo aditivo em destaque, sendo observados os seguintes valores aos itens 01 e 03 do anexo nico do contrato n 009/2013: Item 01: Feijo Carioca tipo 01 classe cores embalagem com 1 kilo (1kg), marca Gro de Minas. Cod. 2552 - novo valor: R$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos). Item 03: Feijo grupo ano classe preto tipo 1 embalagem com 1 kilo (1kg), marca Gro de Minas. Cod.2553 - novo valor: R$ 4,90 ("], [5038,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",3,"quatro reais e noventa centavos). Esclarea-se que o item 02 do anexo nico do referido contrato n 009/2013, est fixado em R$ 3,34 (trs reais e trinta e quatro centavos), conforme parecer n 014/2013/AJU/IASC e comunicao interna n 232/2013/DAF/IASC. Item 02: Feijo Macassar tipo 1, pacote 1kg marca Ara. Cod. 6926 - valor fixado em R$ 3,34 (trs reais e trinta e quatro centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.244.1.204.2.112, n 5902.08.244.1.204.2.116, n 5902.08.243.1.255.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 1 TERMO ADITIVO LOCATRIO: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: DIVALDO PEREIRA DE LYRA OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO: 07 (sete) meses, a partir de 14/06/2013 at 13/01/2014, observado o disposto na clusula primeira e clusula segunda do 1 Termo Aditivo em apreo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n n 23.127/2007. VALOR MENSAL: Reajuste do valor do aluguel mensal pelo INPC/IBGE para R$ 3.422,41 (trs mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos). VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: de R$ 23.956,87.(vinte e trs mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36."], [5039,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 002/2014, FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2014 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SAFESYSTEM INFORMTICA S/A. Espcie: Contrato de n. 002/2014 - Processo Licitatrio: Ata de Registro de Preos n 010/2013 vinculada ao Processo Licitatrio n 003/2013, Prego Presencial para Registro de Preos n 003/2013 Preo Global: R$ 21.760,00 (vinte e um mil setecentos e sessenta reais) Dotao Oramentria: 5301.04.122.2.161.2.723.4.4.90.52.22.1, Fonte 0100 OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisio de 08(oito) notebooks tipo 2, processador Intel ou AMD X6, memria de 4 GB, HD 500GB SATA3, tela de 14', placa me com chipset de mesma marca do processador, memria de vdeo de 128 MB, udio com auto-falantes internos, TouchPad eletrosttico, rede 10/100/1000Mbps (RJ-45), Conexo WIFI LAN (802.11bg), leitor de carto de memria 5-em-1 Webcan 1.3 Mpixels e microfone internos. Bluetooth integrado ao gabinete, duas portas USB, uma sada de vdeo digital, uma entrada de microfone externo, uma sada para fone de ouvido. Unidade de DVDRW DL interno. Adaptador AC 110/220 VAC, automtico, bateria recarregvel de 6 clulas. Peso mximo (com bateria) 2.0 Kg, sendo esta aquisio vinculada ao Processo Licitatrio n. 003/2013, na modalidade de Prego Presencial para Registro de Preos n003/2013 da Empresa Municipal de Informtica- EMPREL"], [5040,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 007/2014. OBJETO: Prestao de servios de realizao do evento denominado 11 Corrida das Pontes - 10Km, de acordo com o processo de inexigibilidade n 001/2014, a realizar-se em 23 de maro de 2014, com a empresa JJS EVENTOS S/S LTDA. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotao oramentria n 4101.27.812.1.226.2.863, Elemento de Despesas n 3.3.90.39 e fonte n 100. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE"], [5041,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 120 DE 14 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : I - Dispensar o servidor, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF n 616.511.504-78, matrcula n 100.268-6, do encargo de Gerenciador de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, mdulo Licitaes e Contratos - LICON - II - Nomear a servidora municipal LCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, CPF n 223.512.644-87, matrcula 100.147-7, cargo de provimento efetivo e membro da Comisso Permanente de Licitao, residente Rua Jos Bonifcio n 1356, apto 1604, bloco C, Bairro da Torre, Recife-PE, CEP 50.710-000, e-mail: lantunes@recife.pe.gov.br, como Gerenciadora de Sistema na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES, mdulo Licitaes e Contratos - LICON. III - Retroagir os efeitos desta portaria 07.12.13. PORTARIA N 122 DE 19 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 326 de 05.05.2011, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a servidora, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, CPF459.917.154-91, matrcula n 100.065-9, a contar de 01 de maro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5042,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 022/2014 1.OBJETO: Aquisio de 5.250 (cinco mil, duzentos e cinquenta) assinaturas da Revista Nova Escola e 340 (trezentas e quarenta) assinaturas da Revista de Gesto Escolar). 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112 e 105 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 415.800,00 (quatrocentos e quinze mil e oitocentos reais) para a contratao da Revista Nova Escola e R$ 25.619,00 (vinte cinco mil e seiscentos e dezenove reais) para contratao da Revista de Gesto Escolar, totalizando o valor de R$ 441.419,00 (quatrocentos e quarenta e hum mil, quatrocentos e dezenove reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao para a aquisio de materiais, equipamentos ou gneros que s possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, desde que comprovada a exclusividade, uma vez que demonstrada a relao de exclusividade na Edio e Faturamento das Revistas em todo Territrio Nacional pela Fundao Victor Civita, conforme declarao de exclusividade fornecida pela Associao Nacional de Editores de Revistas - ANER. Outrossim, o parecer n 69/2014, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raphaelle Galeno Rodrigues Lima, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada em justificativa da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, a qual destaca as razes da escolha das revistas, esclarecendo que 'Nos ltimos anos, todos os Professores da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER) tm recebido em suas casas a Revista Nova Escola, que se configura como um material subsidirio da prtica docente. A referida publicao traz em seu contedo notcias e artigos diversos concernentes rea educacional, assim como propostas de planos de aula para etapas e modalidades e componentes curriculares diversos, alm de entrevistas com especialistas, que aproximam o professor-leitor das ideias e ideais daqueles'. Recife, 19 de maro de 2014 Aprovado:ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 022/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da FUNDAO VICTOR CIVITA - CNPJ: 54.956.206/0001-19, tendo como objeto a aquisio de 5.250 (cinco mil, duzentos e cinquenta) assinaturas da Revista Nova Escola e 340 (trezentas e quarenta) assinaturas da Revista de Gesto Escolar), pelo valor de R$ 415.800,00 (quatrocentos e quinze mil e oitocentos reais) para a contratao da Revista Nova Escola e R$ 25.619,00 (vinte cinco mil e seiscentos e dezenove reais) para contratao da Revista de Gesto Escolar totalizando o valor de R$ 441.419,00 (quatrocentos e quarenta e hum mil, quatrocentos e dezenove reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 112 e 105. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 19 de maro de 2014.Aprovado:ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n.906/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do DJ 440, no dia 02 de maro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JUNIANI MARSANI GONALVES 04127825456, inscrita no CNPJ sob o n 12.843.166/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.902/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas, sendo 03 (trs) apresentaes do Bal Expresso & Arte de Pernambuco, nos dias 02, 03 e 04, na Estao do Frevo 4, Rua Maria Csar - Folha de Pernambuco, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentao do Bal Folclrico de Jaboato, no dia 02 de maro de 2014, na Lagoa do Arac, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada KATIANE DE MEIRELLES MARANHO, inscrita no CNPJ sob o n 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.579/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas, sendo 02 (duas) apresentaes do Bloco Lrico Infantil Sonho e Fantasia nos dias 02 e 04 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu e Parque da Jaqueira, respectivamente, com valor individual de R$ 3.500,00, 04 (quatro) apresentaes da Thurma da Pegada, nos dias 02 (3 apresentaes) e 04 de maro de 2014 (1 apresentao), nos bairros do Pina, Cordeiro, Coelhos e Bola na Rede, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00, alm de 02 (duas) apresentaes da Orquestra Heleno Ramalho, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, em Mustardinha e Afogados, respectivamente, com valor individual de R$ 2.500,00, todas nesta cidade, por ocasio do Ciclo Carnavalesco 2014, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 491/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nelson Ferreira, no dia 03 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', se"], [5043,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ndo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 408/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Feminina do Frevo, no dia 02 de maro de 2014, no Parque da Jaqueira e Vrzea, no valor individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 493/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de As Levianinhas, dias 01 e 02 de maro de 2014, na Jaqueira e Lagoa do Ara respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: TAMARA VIEIRA DE LIMA FLORIANO 33747356818, inscrita no CNPJ sob o n. 15.273.390/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 570/2014. Objeto: 02 (dois) apresentaes artsticas da Banda Agarra, dias 01 e 03 de maro de 2014, na Jaqueira e em Santana respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 1000/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Sandra de S, no dia 03 de Maro de 2014, no Polo Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ATRA ENTRETERNIMENTO E PRODUES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 277/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Danda e Sua Orquestra, dias 02 e 04 de maro de 2014, no Barro e Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 239/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Lia de Itamarac, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 22 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 23 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CCEL - CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 378/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Multicultural, no dia 01 de maro de 2014, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 18.631.670-0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. (PUBLICAO D.O 22.03.2014) Inexigibilidade de Licitao n 905/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Samba 10, no dia 02 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 800/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Bichinha Arrumada, dia 02 de maro de 2014, no Alto do Refgio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 900/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Momboj, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Campo Grande e no Alto Jos do Pinho respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contrat"], [5044,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"ante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 680/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Karynna Spinelli, sendo: 01 (uma) apresentao dia 01 de maro de 2014 s 14h:30min, no Ptio de So Pedro - 01 (uma) apresentao dia 01 de maro de 2014 s 23h:40min, em Nova Descoberta - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014, no Ptio do Livramento, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cada, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 592/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Lula Queiroga, dia 04 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LUNI PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 01.374.871/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014.) Inexigibilidade de Licitao n 624/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de SGRAMA, no dia 04 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 391/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocnio ao Projeto do Clube de Mscaras 'O Galo da Madrugada', a ser realizado no dia 09 de fevereiro de 2013, no bairro de So Jos, nesta cidade, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013'. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CLUBE DE MSCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o n 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 744/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maestro Spok, dia 10 de maro de 2013, no Parque Dona Lind, Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Aniversrio da Cidade do Recife', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de maro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1705/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Marron Brasileiro, no dia 31 de dezembro de 2013, na Rua Campe do Concurso EU AMO NATAL, nesta cidade, no valor individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1251/2013. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas sendo: '01 (uma) apresentao da Companhia Ogum Od, no dia 28 de junho de 2013, no Arraial Flor de Cheiro na UR-02 - Ibura - '01 (uma) apresentao do Bal Brincantes de Pernambuco, no dia 28 de junho de 2013, no Arraial de Todos na Mustardinha - '01 (uma) apresentao do Bal Brincantes de Pernambuco, no dia 29 de junho de 2013, no Arraial Junino da UR-07 - Vrzea - '01 (uma) apresentao do Bal Brincantes de Pernambuco, no dia 30 de junho de 2013, no Arraial Estrela no Iputinga - '01 (uma) apresentao do Boi Treloso, no dia 30 de junho de 2013, no Arraial Estrela no Iputinga, todas nesta cidade e no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1423/2013. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Turn Avante Siba', que ser realizado no dia 22 de setembro de 2013, na Esplanada Parque Dona Lind, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MELINA LEAL HICKSON - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.868.892/0001-63. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de setembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1759/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Lucas Costa, no dia 28 de dezembro de 2013, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRANCO PROMOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1751/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Pastoril Estrelando no Passo, sendo:01(uma) apresentao no dia 21 de dezembro de 2013, no Stio dos Macacos em Casa Amarela.01(uma) apresentao no dia 22 de dezembro de "], [5045,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"2013, no UR-05 Ibura, nesta cidade, no valor Global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1567/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maestro Duda e Orquestra, no dia 06 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME , inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 03 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1507/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Ciranda Mimosa, nos dias 22 e 25 de dezembro de 2013, em Bola na Rede e Stio Trindade, todas nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de novembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1663/2013. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Pastoril Giselly Andrade, sendo:01(uma)aresentao no dia 14 de dezembro de 2013, no Ipsep,01(uma) apresentao no dia 19 de dezembro de 2013, no Ibura01(uma) apresentao no dia 21 de dezembro de 2013, no Jordao Baixo, nesta cidade, no valor R$ 6.000,00(seis mil reais), por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1255/2013. 03 (trs) apresentaes artsticas do Mendes e seu Trio, no dia 23 de junho de 2013, no Arraial Xique XIque( Braslia teimosa), Arraial Porto Rico(Pina) e no Arraial dos Amigos(Porto da Madeira), nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do cantor em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTSTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00, (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1239/2013. Objeto: 14 (quatorze) apresentaes artsticas, sendo:05 (cinco) apresentaes artsticas do trio Solado do Sax, sendo:01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, no UR-3 Ibura, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 22 de junho de 2013, no Engenho do Meio, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 23 de junho de 2013, na Associao dos moradores do Stio do Berardo e Ibura, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2013, na Rua Farias Neves, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 04 (quatro) apresentaes artsticas do trio Sopraninho da Sanfona, sendo:01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, Nova Descoberta, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 22 de junho de 2013, Campo Grande, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, Dois Unidos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2013, Campo Grande, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 05 (cinco) apresentaes artsticas do trio P de Serra Xote Moleque, sendo:01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, Campo Grande, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 22 de junho de 2013, Brasilit, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 23 de junho de 2013, na Associao dos moradores do Stio do Berardo e Campo Grande, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 24 de junho de 2013, Cajueiro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n. 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n 593/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Banda Pinguim, dia 01 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ITAMARAC PRODUES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 713/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Nordeste Show, dia 25 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 708/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Coco dos Pretos, dia 22 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro e em Dois Unidos respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTR"], [5046,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ATADA: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.798.225/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 400/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica do Cantor China, no dia 28 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 291/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Martinho da Vila, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de Maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e 01 (uma) apresentao artstica no dia 04 de Maro de 2014, em Braslia Teimosa, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 706/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica das Bellas Marias, no dia 01 de maro de 2014, em Cho de Estrelas, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.506/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Isaar, no dia 02 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada BRULIO FELIX MARCELO 03623456438, inscrita no CNPJ sob o n 17.237.287/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 159/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Fazendo Arte, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Alto do Mandu, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque . Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 170/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Caboclinho Pena Branca, nos dias 15/02, na Rua da Moeda, 21/02, no Ptio de So Pedro e 27/02/2014, na Rua da Moeda, todas com o valor individual de R$ 3.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque . Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CABOCLINHOS OXOSSI PENA BRANCA , inscrita no CNPJ sob o n 24.416.984/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 157/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Cultural, nos dias 16 e 24 de fevereiro de 2014, em Beberibe e Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 153/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Queres ou No Queres, no dia 15 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 150/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Turma do Brinquedanar, no dia 15 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 149/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra As Aellys, no dia 15 de fevereiro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 002/2014-CPLS - Objeto: o Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para aquisio de 02 (dois) CONTAINER'S e 04 (quatro) bicicletrios, equipados com chuveiro, pia, sanitrio e banco de apoio. LICITAO FRACASSADA. Recife, 21 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. DECISO E AVISO DE ANULAO ANULO o Processo Licitatrio n 010/2014 - Prego Eletrnico n 09/2014 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Comisso Permanente de Licitao de Servios - CP"], [5047,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"LS, que teve por OBJETO o Registro de Preos para a confeco e instalao de 143 placas de sinalizao, orientao e indicativas no Jardim Botnico do Recife, com um fulcro no disposto no art. 49 da Lei n 8.666/93, com base nas razes presentes nos despachos da lavra da pregoeira responsvel, fls.173/174 e na manifestao elaborada pela Gerncia Geral de Licitaes e Compras desta Secretaria, Manifestao/SADGP/GGLIC-04/2014, FLS.175/179. Recife, 19 de maro de 2014. Rodrigo Chagas de S - Secretrio Executivo de Administrao. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 021/2013 - CPLE - Licitao n BB - 530903 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar e transporte para passeios pedaggicos, 04 (quatro) LOTES, da Secretaria de Educao. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 07 (sete) de abril de 2014, s 10:00 horas e a disputa do Prego para o dia 07 (sete) de abril de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de maro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 005/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na confeco e aquisio de materiais grficos - 15 (quinze) lotes, para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 04 de abril de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 21 de maro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 04/2014 - CPLE - Licitao n BB 526839 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Switch 8 e 24 portas visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: LOTE 1 - PLUGNET COMRCIO E REPRESENTAES LTDA - R$ 151.458,00 (Cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de maro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 21/2013 - CPLE - Licitao BB n 517394 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de Empresa especializada na prestao de Servios de locao de nibus, para transporte escolar, 03 (trs) LOTES, da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE em parte a impugnao apresentada pela empresa FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 21 de maro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 035/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 035/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa FEDERAO EQUESTRE DE PERNAMBUCO, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para participao da Prefeitura do Recife, no evento CSN - IX COPA CIDADE DO RECIFE - I ETAPA DO CIRCUITO NORTE NORDESTE DE HIPISMO, que acontecer no perodo de 21 a 23 de maro de 2014, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 17 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 039/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao 039/2014, nos termos do artigo 25, I da Lei n 8.666/93, em relao Contratao da PBC COMUNICAO LTDA, para locao e montagem de estande promocional interno para participao da Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer no evento 20 Work & Trade Show CVC 2014, a ser realizado no perodo de 19 e 20 de maro de 2014, na cidade de So Paulo/SP., no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de despesa - 3.3.90.39, Recife, 17 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. Republicado por Incorreo. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 038/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 038/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa FLAVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, para apresentao artstica da cantora NENA QUEIROGA E BANDA, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Corao - Edio Especial Comemorativa de 01 Ano', que acontecer na Cidade do Recife, no dia 30 de maro de 2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 19 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 034/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 034/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, para a apresentao artstica/cultural das bandas A KEBRADA e BRIA SOUL, em virtude do projeto 'RECIFE DE CORAO NOS BAIRROS', que acontecer no bairro do Ibura - Lagoa Encantada, no dia 23 de maro de 2014, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n. 3501.13.695.1.309.1.569, element"], [5048,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"o de despesa n 3.3.90.39, Recife, 19 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO FRACASSADA E REABERTURA DE PRAZO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA RUA GEORGE WILLLIAM BUTLER - CURADO RECIFE. Considerando que no houve vencedor do certame, a Pregoeira torna FRACASSADA a licitao. Ficando portanto, determinado o dia 03.04.2014, s 09:00 (nove) horas para abertura do certame. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 21 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [5049,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 183/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme no Memorando n 011/2014, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.811-6 Pedro Pereira da Silva 100,00 110,16 101.812-4 Cludio Jos Cavalcanti de Albuquerque 100,00 101,08 101.823-0 Estevam Jos Campos Marinho Filho 80,00 109,00 102.201-6 Edson Pedroza de Lima 80,00 109,45 102.311-0 Beatriz Santos da Silva 62,35 - 102.597-0 Karla Dannielly da Silva - 3,90 102.368-3 Ana Lcia Saldanha Ferreira 90,42 98,02 102.410-8 Luiz Antnio de Lima 17,23 9,63 102.500-7 Reginaldo Alves Barbosa 47,09 36,46 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 184/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, no respectivo percentual, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.584-8 Rejani Maria de Lima Albuquerque 130,00 142,00 102.583-0 Elias Pedro Salvino de Farias 142,00 130,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 185/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n005/2014, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.201-0 Renata Gomes da Silva 25,00 12,50 101.433-1 Carolina Trigueiro de Albuquerque Maranho 79,00 64,00 101.435-8 Luiz Antnio Granja de Menezes 65,00 123,00 101.436-6 Antnio Raimundo Barreto Neto 109,00 116,00 101.437-4 Joo Paulo Sales Barreto 109,00 116,00 101.442-0 Edinaldo Ccero da Silva 68,00 9,00 101.443-9 Juliana da Silva Mata 45,00 31,00 101.444-7 Francielly Jacinto de Almeida 122,00 130,00 101.445-5 Mauro Barros Correia Neto 19,00 5,00 101.446-3 Nadja Maria de Melo Alves 60,00 45,00 101.447-1 Wady Daner Jnior 1,40 2,00 101.453-6 Mrcia Lcia lvoro 27,00 - 102.190-7 Eliane Arantes de Souza 63,70 - 102.191-5 Salomo Antnio Assuno de Melo 110,30 127,40 102.371-3 Miriam Bezerra da Silva 14,50 - 102.372-1 Aline Maria de Lima 105,00 - 102.389-6 Carla Ribeiro de Oliveira 49,00 47,00 102.607-0 Hosana Maria Granja de Menezes - 122,00 102.608-9 Malba Rejane Farias Leite - 122,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 186/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.835-3 Eduardo Porangara Teixeira 100,00 110,00 101.836-1 Fbio Henrique de Arajo Urbano 100,00 110,00 101.838-8 Waldemar de Figueiredo Valente Filho 100,00 120,00 101.839-6 Hugo Correia Sotero 100,00 120,00 101.841-8 Vlademir Labanca Barata de Moraes 126,20 130,00 101.844-2 Alexandre Alves Claudino de Freitas 103,69 110,00 101.846-9 Paulo Csar de Melo Magalhes 13,00 - 101.851-5 Katarina Clemeny de Brito Barbosa 10,00 - 101.852-3 Minarte Figueiredo Barbosa Filho 125,00 - 102.415-9 Severino Venceslau Ferreira 68,00 67,40 102.424-8 Tadja Jayanne Bandeira Guedes 63,52 86,00 102.560-0 Luana de Arajo Melo Negromonte 114,00 130,00 102.571-6 Rayssa Carla Figueiredo Falco 100,00 150,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 187/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.854-0 Daniel Moraes de Miranda Farias 160,00 - 102.601-1 Daniel Moraes de Miranda Farias - 150,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 188/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.571-0 Jos Ccero dos Santos 80,00 62,00 101.573-7 Marcelo Alexandre Barbosa 58,00 41,00 101.576-1 Iran Silvestre da Silva 80,00 97,00 101.577-0 Aline Maria da Cruz Santiago 80,00 65,00 101.579-6 Josimere Maria de Barros 73,60"], [5050,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," 55,00 101.584-2 Fbio Santos Ramos 80,00 98,00 101.589-3 Ricardo Braz do Nascimento 90,00 105,00 101.590-7 Adelson Alves de Oliveira 80,00 113,04 102.585-6 Marlon Dantas Ferreira 8,04 - 102.377-2 Pedro Henrique Arajo Santos Filho 108,40 102,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 189/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.367-0 Edineide Braz do Nascimento 127,21 120,02 101.368-8 Alexandre Gomes da Cruz 125,00 120,00 101.371-8 Sandra Maria Neto 120,00 137,26 101.372-6 Valdirene Silva de Freitas 120,00 122,90 101.374-2 Everaldo Bonifcio dos Santos 120,00 125,00 101.375-0 Rosely Godoi da Silva 125,00 130,00 101.376-9 Raquel Minervina da Silva 120,00 125,00 101.378-5 Thaiza Campelo Braga 40,65 26,60 101.379-3 Rogrio Ferreira do Nascimento 38,65 25,73 102.524-4 Juliano Jos Nery de Vasconcelos Motta 125,00 129,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 168/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Andr Ferreira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.909-0 Alda Maria de Mendona 120,00 130,00 101.910-4 Adriana Albino de Oliveira 120,00 130,00 101.911-2 Guilherme Aristteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior 200,00 210,00 101.918-0 Joo Paulo Sobreira da Cruz 200,00 214,00 102.437-0 Leandro Rafael dos Santos 10,00 - 102.493-0 Leonardo Caminha Xavier 110,00 150,00 101.921-0 Renata da Silva Moura 13,00 - 102.492-2 Lindinalva Domingos da Silva 1,00 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 014/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Comisso de Reforma Administrativa da Cmara Municipal do Recife, o servidor Daniel Francisco Tenrio, matrcula n 102.603-8, a partir de 01 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 015/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, a servidora Adriana de Oliveira Gaspar, matrcula n 102.605-4 - a partir de 01 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 21 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 46/2014 EMENTA:Estabelece diretrizes para a colocao de placas informativas do itinerrio, horrio e informaes teis nos abrigos e paradas de nibus do Recife. Art. 1. Todos os abrigos e paradas de nibus do Recife, devero conter placas informativas sobre as linhas de nibus que ali transitam e o trajeto que elas percorrem. Art. 2. As placas devero conter: I - a indicao do logradouro em que a pessoa se encontra - II - as linhas de nibus que param naquele local - III - o itinerrio das linhas, indicando os principais logradouros e o destino da linha - IV - o horrio dos nibus - V - o telefone e site por meio dos quais se pode fazer reclamaes e obter informaes. VI - Os nmeros de telefones teis e de emergncia. Art. 3. As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas, se necessrio. Art. 4. A Lei ser regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicao. Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA direito do usurio, como cidado e consumidor, obter informaes claras sobre o servio de transporte pblico oferecido em seu municpio. As paradas de nibus do Recife atualmente no indicam, obrigatoriamente, as linhas que por ali passam, o itinerrio que essas linhas percorrem e muito menos o horrio previsto dos nibus. Mesmo os usurios frequentes so obrigados, muitas vezes, a indagar ao motorista por onde aquele nibus passa, e se vai ou no a determinado bairro. Para os turistas que visitam nossa cidade, ento, fica impossvel utilizar os nibus por total falta de informao esclarecedora nas paradas. O presente Projeto de fcil execuo, demandando mnimos recursos, com benefcios evidentes. Cmara Municipal do Recife, 20 de Fevereiro de 2014. RAUL JUNGMANN Vereador do Recife. Projeto de Lei n 47/ 2014 EMENTA: Dispe sobre a instalao de dispositivo eletrnico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, e d outras providncias. Art. 1 - As casas noturnas do municpio de Recife devem instalar dispositivos eletrnicos de contagem de pessoas presentes no estabelecimento, da abertura at o encerramento de suas atividades. PARAGRAFO NICO - O dispositivo eletrnico dever gerar um arquivo inviolvel com todos os registros de entrada e sada, que ser preservado por no mnimo 30 (trinta) dias, para afins de fiscalizao. Art. 2 - Para o fim do dispositivo de lei consideram-se casas noturnas os estabelecimentos de diverso noturnos, com capacidade igual ou acima de 100 (cem) pessoas, como casas de shows e de espetculos sem acentos marcados para a totalidade de pblico, boates e danceterias. Art. 3 - Ficam as casas noturnas obrigadas a exibir o nmero de pessoas presentes no estabelecimento, em tempo real, juntamente com a placa indicativa da capacidade mxima permitida. PARAGRAFO NICO - Na placa referida no caput deste artigo, devero constar os seguintes dizeres: 'Em caso de superlotao, denuncie imediatamente ao Corpo de Bombeiros ou a Prefeitura Municipal do Recife' seguido de seus telefones. Art. 4 - A execuo da presente lei c"], [5051,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"orrer por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Recife, 17 de Maro de 2014. HENRIQUE LEITE Vereador PT JUSTIFICATIVA Nas metrpoles ou em pequenas cidades, casas noturnas funcionam sem alvar e sem atenderem as exigncias mais elementares de segurana. Alheios a essas falhas ou ignorando irregularidades evidentes, como a superlotao e a falta de equipamentos de preveno de incndio, jovens enfrentam o perigo em busca de diverso. O exemplo do que vimos na Boate Kiss em Santa Maria em Janeiro de 2013, casas noturnas amontoam pessoas e faturam milhares de reais sem garantir aos frequentadores a certeza de voltar para casa. No Recife, 22 casas noturnas e de recepo foram fechadas ano passado por inadequao s normas vigente. A prefeitura, no entanto, ainda no sabe quantas foram reabertas e em que condies. Pensando nisto e na inteno de melhorar a segurana das pessoas que frequentam esses lugares, trago ideia das casas noturnas serem obrigadas a exibir o nmero de pessoas presentes nos estabelecimentos, em tempo real, juntamente com placa indicativa de capacidade permitida mxima. importante salientar que a presente lei correr por dotaes oramentrias prprias dos estabelecimentos e ser fiscalizado pelos frequentadores e pelos rgos responsveis. Assim sendo, conto com o apoio dos nossos Pares no sentido de aprovar a presente proposio. Sala das Sesses Plenria da Cmara Municipal do Recife, em 17 de Maro de 2014. HENRIQUE LEITE Vereador PT. Projeto de Lei n 48/2014 Ementa: Institui, na rede municipal de ensino pblico de 1 e 2 graus, o estudo referente dependncia qumica e d outras providncias. Art. 1 Fica institudo o estudo da dependncia qumica e suas consequncias neuro-psico-sociolgicas (uso de drogas) no currculo escolar de 1 e 2 graus, a partir das matrias constantes do ncleo curricular bsico elaborado pela Secretaria de Educao do Municpio do Recife, devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Educao. Art. 2 Os setores de superviso e orientao escolar das unidades de ensino podero convidar especialistas no assunto para ministrar conferncias, palestras, simpsios e outras atividades pedaggicas, preferencialmente dispondo do apoio dos ncleos, existentes no Municpio, das entidades denominadas AA - Alcolicos Annimos e Nar-Anon - Narcticos Annimos, notadamente para a finalidade de depoimentos e apresentao de iniciativas e experincias realizadas. Pargrafo nico. As atividades mencionadas no 'caput', alm de consideradas de relevante interesse pblico, podero valer-se do apoio da Secretaria Municipal de Sade, que poder alocar recursos e meios ao seu alcance. Art. 3 O Poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de at 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicao. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Esse projeto de lei que ora apresentamos, tem como principal motivo o combate s drogas e o intuito de conscientizar o jovem recifence dos riscos que esse tipo de situao traz para sua vida cotidiana. Com essa iniciativa, buscamos instru-los de maneira clara sobre o que acontece com as pessoas que enveredam por esse caminho e como difcil, para os vitimados por essa molstia, deix-la. Entendemos que no existe outra forma de evitar que o jovem opte por esse prazer momentneo e perigoso do que orient-los, da maneira que eles entendam, sobre o que so essas drogas, o que acontece com quem as usa e porque to difcil deixa-las. Diante disso, pedimos a essa casa para que, em conjunto conosco, levante essa bandeira e apoie essa causa, evitando assim que nossa juventude se encaminhe cada vez mais para esse mundo sem volta. Por esses argumentos, pedimos aos nossos pares que opinem pela aprovao do presente projeto de lei. Recife, 14 de maro de 2014. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N 49/2014 Declara de utilidade pblica a ASSOCIAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. Art. 1 - Fica declarada de Utilidade Pblica a ASSOCIAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, pessoa jurdica de direito privado, sem fins lucrativos, de carter beneficente, com objetivo filantrpico de assistncia social, com filial constituda nesta cidade do Recife, na Rua da Palma, n 167, Bairro de Santo Antnio, devidamente inscrita no CNPJ sob o n 51.549.301/0001-58. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de maro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Vereador. JUSTIFICATIVA A concesso de reconhecimento de utilidade pblica municipal Associao de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO, pessoa jurdica de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivo filantrpico a assistncia social, com sede na cidade de So Paulo e Filial nesta cidade do Recife, estabelecida na Rua da Palma, n 167, no Bairro de Santo Antnio, se faz necessrio pela significncia das atividades realizadas pela Instituio em referncia, as quais so dirigidas a um conjunto da populao brasileira que adentra ao mercado, enquanto adolescente aprendiz com expectativa de formao profissional contigenciada pela parceria de empresas comprometidas educacional e socialmente com o desenvolvimento do Pas, quando integram uma rede de crena na populao jovem, num movimento de incluso social pela oportunidade do desenvolvimento de jovens na perspectiva de uma sociedade mais humana e igualitria atravs de oportunidades ofertadas e pelas aes empreendidas entre o capital e o trabalho. As atividades da ESPRO representadas por aes de assistncia social, de educao e formao profissional dirigidas a jovens a partir de 14 anos, das suas famlias e comunidades onde vivem. Criando uma dialtica fundamentada no exerccio da cidadania, da mediao com o mercado de trabalho, baseados em projetos e programas de assistncia social que terminam por promover em essncia o protagonismo de cada indivduo, to fundamental para compreenso tica, humana, social e esttica da educao moral e compromisso de cada indivduo, consigo mesmo, com a sociedade e com o Pas em que vivemos. Por fim, a natureza das aes empreendidas pela ESPRO congrega os fundamentos legais previstos no inciso III do art. 203, da CF, onde as atividades por esta desenvolvidas no campo da assistncia social promove a garantia de Direitos o atendimento e o assessoramento de projetos e programas indicativos da integrao e promoo do jovem no mercado de trabalho. O objetivo fim desta entidade se coaduna com os anseios mais legtimos da populao e das Polticas Pblicas vigentes, destinadas ao resgate da cidadania dos jovens, da famlia e das comunidades - possibilitando a todos os seus participantes a formao e compreenso de valores to necessrios a autonomia pessoal, social e cvica dos indivduos. Da porque justificvel, plenamente "], [5052,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"o seu reconhecimento como entidade de utilidade pblica municipal. Projeto de Lei n 50/ 2014 Ementa: Implantar Orquestra de Instrumento de Sopro Permanente, no Palanque Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, na ocasio da apresentao das prvias e dos desfiles oficiais do concurso das Agremiaes Carnavalescas do Recife, em parceria com a Secretaria de Cultura do Municpio do Recife. Artigo 1: Implantar Orquestra de Instrumento de Sopro Permanente, no Palanque Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, na ocasio da apresentao das prvias e dos desfiles oficiais do concurso das Agremiaes Carnavalescas do Recife, em parceria com a Secretaria de Cultura do Municpio do Recife. Artigo 2: Esta Orquestra de Instrumento de Sopro, dever comandar as Agremiaes Carnavalescas durante os 25 (vinte e cinco) minutos de desfiles, estipulados pelos organizadores da Prefeitura do Recife, em seus polos oficiais, em regime de remanejamento entre elas. Artigo 3: Diversas so as dificuldades das agremiaes carnavalescas cadastradas na Secretaria de Cultura do Recife, na ocasio dos desfiles oficiais, chegam a sofrerem muito com a procura de uma Orquestra de Instrumento de Sopro disponvel durante aqueles minutos para fazer o desfile e,tambm, custear esta apresentao que chega a ser quase 50% (cinquenta por cento), em alguns casos do valor recebido pelas agremiaes, como ajuda de custo. Artigo 4: No Recife, a partir de 1880, dcada em que foi abolida a escravido e proclamada a Repblica no Brasil, multiplicou-se o nmero de agremiaes carnavalescas nas ruas. J na dcada de 80, existia Orquestras de Sopro de Instrumento nos Palanques Oficiais nas gestes passadas, nas apresentaes das prvias e nos dias oficiais dos desfiles para todas as agremiaes de nosso municpio. Artigo 5: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao.Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de maro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA O Ciclo Carnavalesco e suas tradies carnavalescas de grande importncia para o povo pernambucano, e para todos visitantes que vem prestigiar nossa Cultura. A Prefeitura do Recife com a Secretaria de Cultura e suas parcerias, administra este evento necessrio ao seu calendrio cultural. Porm, so diversas as dificuldades das agremiaes Carnavalescas cadastradas na Cultura, e que, quando chega o carnaval, sofrem muito na procura de uma orquestra de Instrumento de Sopro para fazer seu desfile. A correria comea logo nas prvias. Muitas orquestras, esto com agendas superlotadas, tendo que enfrentar um desfile atrs do outro, isto quando a parte financeira cabvel. As agremiaes na pessoa do presidente ou de seus membros administrativos e carnavalescos, vem tentando solucionar este problema com os maestros, at porque, a verba que cada agremiao, na sua categoria recebe, no supre esta demanda, com os maestros que fazem concorrncia com os valores pagos, no cobrem as despesas. Nosso objetivo, que, a Prefeitura do Recife, coloque Orquestra Permanente de Instrumento de Sopro, no Palanque Oficial, na ocasio dos dias das prvias e dos desfiles das agremiaes que fazem o desfile e o carnaval tradicional do Municpio do Recife. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. Projeto de Lei N 51/2014 EMENTA: DISPE SOBRE 'TAXA NICA' A SER COBRADA EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMECADOS, HIPERMECADOS, AEROPORTO, FACULDADES E HOSPITAIS, SITUADOS NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS Art. 1 - Os Shoppings Centers, Centros Comerciais, Supermercados, Hipermercados, Aeroporto, Faculdades e Hospitais, situados no Municpio do Recife, no podero cobrar valor de estacionamento superior ao cobrado no ticket utilizado nas vias pblicas - Estacionamento Rotativo Zona Azul. Pargrafo nico - O valor reivindicado pelos estabelecimentos dever ser de acordo com o tempo de permanncia no local. A cada duas 2(duas) horas, ser cobrada a importncia equivalente a unidade do carto do Estacionamento Rotativo Zona Azul. Art. 2 - O valor cobrado pelos estabelecimentos dispostos do artigo 1 dever ser reajustado, de acordo com o aumento da taxa de Estacionamento Rotativo Zon RECIFE/PRB. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei pretende preencher uma lacuna na legislao ptria, extinguindo a polmica sobre o pagamento de estacionamento em shopping Centers, supermercados, hipermercados, aeroporto e hospitais. H uma compreenso, generalizada, de que esse tipo de cobrana excessiva prejudica particularmente ao cidado que tem que arcar com a despesas abusivas de estacionamento. Dessa forma, em face do carter social de que se reveste a presente proposta que tanto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovao deste Projeto de Lei. Sala das Sesses,17 de maro de 2014. Recife/PE 17 de maro, 2014. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB. PROJETO DE LEI N 52/2014 Ementa:'Institui a Semana da Mulher na Cidade do Recife/PE e d outras providncias.' Art.1 - Fica instituda a 2semana do ms de maro como 'Semana da Mulher' na cidade de Recife/PE. Art.2 - Estabelece que na referida semana, seja realizado eventos em comemorao ao Dia da Mulher, tais como: I - Homenagem s mulheres destacadas em Recife. II - Promover encontros e fruns de debates com temas de relevncia social tendo como tema central a mulher. III - Promover concursos, oficinas temticas, cursos e afins que impulsione a mulher pela sua valorizao na sociedade. Art.3 - O Poder Executivo regulamentar esta Lei no que couber. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Sala das Sesses da Cmara Municipal, em 17 de fevereiro de 2014. Osmar Ricardo- PT Vereador. JUSTIFICATIVA A Constituio Federal de 1988 prescreveu que 'homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio.' A realidade do crescimento do espao feminino tem sido percebida pela participao da mulher em diferentes reas da sociedade que lhe conferem direitos sociais, polticos e econmicos.A fragilidade da mulher , ou melhor a sensibilidade da mulher, tem grande colaborao nas influncias humanas que se tenta propagar na atualidade, pois, como se sabe, o mundo passa por transformaes rpidas e desastrosas que precisam de mudanas imediatas. No entanto diversas discriminaes e adaptaes em relao aos 'afazeres puramente femininos', como cuidar de casa e da famlia, a mulher conseguiu superar suas dificuldades e ainda administrar seu tempo a favor de suas atividades, para que as questes familiares no entrem em conflito com questes profissionais e sociais.A mulher ainda alvo de grande discriminao por aqueles que ainda acreditam que 'lugar de mulher no fogo'. Ento caber ao Poder Pblico a promoo deste debate, para que homens e mulheres construam neste espao democrtico, interativo, fiscalizador e venham a contribuir na melhoria da qualidade de vida na nossa sociedade. No art. 226 &8 da Magna Carta impe ao Estado assegurar"], [5053,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5," 'a assistncia famlia, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violncia no mbito de suas relaes.Assim a prpria constituio demonstra expressamente a necessidade de estabelecer mecanismo para aprimorar a qualidade de vida e para coibir e erradicar a violncia domstica. Estes eventos em prol da mulher serviro para fortalecer a implementao dos programas j oferecidos na cidade e os Aparelhos de Rede de Atendimento e que os subsdios tirados a partir da, passem a contribuir com as conferncias municipais fazendo com que essa semana sirva de preveno e erradicao da violncia contra a mulher, nmero esse que j foi diminudo mas, infelizmente ainda no foi erradicado. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2014. Osmar Ricardo- PT Vereador."], [5054,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura lana Recife de Corao nos Bairros",1,"Com o sucesso do Recife Antigo de Corao, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, vai ampliar a ao para outros bairros da cidade. A ao faz com que as pessoas voltem a ocupar as ruas e espaos pblicos, transformando esses locais em opes de lazer para a populao. No penltimo domingo de cada ms, um novo bairro receber a iniciativa. A ideia que todas as seis Regies Poltico-Administrativas (RPAs) sejam contempladas com o projeto. O projeto foi lanado na ltima quinta-feira (20). Amanh (23), o lanamento do Recife de Corao nos Bairros ser no Ibura (RPA-6), na Zona Sul do Recife, mais especificamente na regio da comunidade de Lagoa Encantada. 'Ao segue a poltica da gesto municipal que de democratizao do acesso ao lazer na cidade do Recife, promovendo atividades para pessoas de todas as idades', destacou o secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Felipe Carreras. A ao acontecer no perodo das 9h s 18h, na Avenida Benigno Jordo de Vasconcelos. O Recife de Corao nos Bairros ser realizado de forma padronizada em todos os bairros da cidade e contar com polos esportivos, infantis e culturais, seguindo o mesmo molde do j tradicional Recife Antigo de Corao, que acontece no ltimo domingo de cada ms no bairro do Recife Antigo. Vale salientar que a implantao deste projeto no interfere na realizao do Recife Antigo de Corao, que continuar acontecendo nos ltimos domingos do ms. A partir das 10h acontecero diversas apresentaes culturais que seguiro at s 18h, fazendo uma pausa somente no perodo das 12h30 s 14h. Passaro por l os grupos Batuque do Samba, A Kebrada, Bria Soul, Maracatu Baque Forte, Samba D+, Mangue Boys e Oliver. Alm disso, 25 barracas estaro devidamente montadas para a exposio de artesanato de artistas locais. Este polo tambm contar com uma palestra do artista Jos Cordeiro de Melo Neto, conhecido mundialmente como Galo de Souza. O artista ir explicar o trabalho com a grafitagem. Sua arte est espalhada por pases como Sucia, Dinamarca, ustria, Holanda, Portugal e Peru, alm de cidades de todo o Brasil. J para quem gosta de praticar esportes, das 9h s 17h, haver espao para Basquete de Rua, Handball, Vlei, Futevlei, Futebol de Barrinha, Slackline, skate e Badminton. Das 13h s 17h ser o momento para a patinao artstica. No espao dedicado s crianas haver pula-pula, piscina de bola, cama elstica e tobog. Das 15h s 16h estar acontecendo, em paralelo, uma apresentao de teatro infantil 'A Bela e A Fera' e, na sequncia, um espetculo circense. No polo de servios, alm da emisso de documentos como a Carteira Profissional de Trabalho e Carteira de Identidade, uma parceria com o Instituto de Identificao Tavares Buril, tambm acontecero palestras com os temas: 'Como regularizar a documentao para elaborao de projetos', promovidas pela Fundao de Cultura do Recife e 'Meio Ambiente e Conscincia Ambiental', realizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Recife. Em uma parceria com a Secretaria de Sade do Recife, tambm sero realizados exames bsicos como aferio de presso arterial, exame de glicose e orientaes de sade bucal, das 9h s 18h. Em paralelo, a Sade tambm vai promover orientaes sobre lcool e outras drogas e tambm sobre sade ambiental. O Recife de Corao no Ibura tambm ir abrigar uma campanha de conscientizao sobre a violncia contra a mulher. Sero distribudos materiais informativos das atividades do Centro Metropolitano da Mulher Jlia Santiago e do Centro de Referncia Clarice Lispector, que atendem mulheres vtimas de violncia domstica familiar e/ou sexista. Confira a programao no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."], [5055,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Dia Mundial da gua comemorado com palestra nas escolas",1,"As atividades em comemorao ao Dia Mundial da gua chegaram s escolas pblicas municipais. Tcnicos da Vigilncia em Sade Mental, da Secretaria de Sade do Recife, estiveram, durante a quinta-feira (20), na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha , na UR-1, no Recife. Os alunos assistiram a palestras, participaram de jogos educativos, receberam material informativo sobre preservao da gua e viraram espectadores de um teatro de mamulengos montado pela Empresa de Limpeza Urbana no ptio da escola. As palestras so voltadas para alunos de todas as idades e abordam a origem da gua, consumo, desinfeco e reciclagem. Uma das brincadeiras que mais chamou ateno foi a trilha, na qual os estudantes precisaram responder questes abordadas na palestra, para conseguir chegar at o fim. O estudante Leandro Gomes, de 9 anos, vai levar para casa tudo o que aprendeu na escola. \\\\\\'Minha me j ensina em casa que a gente tem que economizar gua no banho, quando escova os dentes. Hoje, vou dizer a ela o que teve na escola\\\\\\', contou. Para a professora Paula Paiva, o assunto deve fazer parte do programa fixo de aulas. \\\\\\'Falo sobre gua, quase diariamente. Chamo ateno, principalmente, para o desperdcio, que muitos deles cometem at aqui mesmo dentro da instituio. Mas no adianta a gente falar na escola e a famlia no dar ateno, esse hbito tem de vir de casa\\\\\\', pontuou a professora. Alm de algumas escolas, as atividades relacionadas ao Dia Mundial da gua - comemorado no dia 22 de maro - acontecem em unidades de sade, mercados e praas pblicas at a prxima quarta-feira (26), em todos os Distritos Sanitrios sob a orientao da Vigilncia Ambiental da Secretaria de Sade do Recife."], [5056,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Comea a restaurao e ampliao do Parque das Esculturas",1,"A Prefeitura j iniciou a restaurao e ampliao do Parque das Esculturas, no Recife Antigo. O trabalho est sendo realizado pelo Executivo Municipal em parceria com o artista plstico Jobson Figueiredo, amigo e colaborador de Francisco Brennand, idealizador do espao. Ontem (21), o prefeito Geraldo Julio foi recebido por Brennand em sua oficina, na Vrzea, para detalhar as prximas aes do projeto. As intervenes tm previso de durar sete meses, mas a meta antecipar o fim do processo para quatro ou cinco meses. No comeo de junho, antes da Copa do Mundo ter incio, a PCR vai instalar no Parque das Esculturas uma serpente marinha doada por Francisco Brennand. A obra ficar entre o Encontro das Sereias e a Flor de Cristal. Com cerca de 20 metros de comprimento e seis toneladas, a serpente ser a segunda maior obra do espao - a primeira a Flor de Cristal, que tem 32 metros de altura. Geraldo Julio enalteceu a histria de Brennand e destacou a importncia do parque para os recifenses. 'Temos uma grande oportunidade de requalificar e ampliar um projeto de muita representatividade para a cidade. Essa ao engrandecer o Parque das Esculturas, que um imenso patrimnio que temos no Recife. Principalmente neste momento em que os recifenses esto indo s ruas, que o Recife Antigo ganhou tanta importncia. O artista construiu aquele parque para entregar ao Recife e ns temos a alegria de participar desse momento de ampliao do espao', afirmou. Durante o encontro, Francisco Brennand apresentou ao prefeito a maquete da serpente marinha. O artista plstico aprovou a iniciativa da PCR. ' um trabalho progressivo, pois o prefeito sempre manifestou entusiasmo nesse sentido. Geraldo um prefeito idealista pelo que ele prope fazer pela cidade - o amor pela cidade. E ns estamos perfeitamente em sintonia. Esse um sonho que finalmente se realiza - o de entregar o Parque das Esculturas ao Recife', comemorou. O Parque das Esculturas foi inaugurado em 2000 e est localizado em frente praa do Marco Zero, no Recife Antigo. Idealizado por Francisco Brennand, o espao possui 90 peas e integra o projeto 'Eu vi o mundo... Ele comeava no Recife', que fez parte das comemoraes dos 500 anos de descobrimento do Brasil. No local, possvel encontrar esculturas de sereias, pssaros e o ovo primordial, bem como a tradicional Flor de Cristal. Segurana - Em fevereiro, a Prefeitura instalou uma cmera de monitoramento 24h para reforar a segurana no Parque das Esculturas - um outro equipamento do tipo ser instalado para reforar a atuao. A cmera, instalada ao lado do Centro de Artesanato de Pernambuco, possui infravermelho, zoom de at 400 metros, giro de 360 horizontal e 270 vertical. Ela tem ajudado a coibir atos de violncia no local e identificar suspeitos de vandalismo."], [5057,2014,32,"2014-03-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Escola de Governo encerra curso de Qualidade nos Servios",1,"Na manh de ontem (21), 20 profissionais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), lotados na Gerncias de Operaes (Geop), concluram o curso de 'Qualidade nos Servios: O cidado em primeiro lugar'. A Prefeitura do Recife, atravs da Escola de Governo da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, vem realizando uma srie de cursos voltados para melhoria na prestao de servios ao cidado. Durante as 20 horas de curso os servidores puderam aprender novas tcnicas de relacionamento com o cidado, a exemplo da maneira de falar e da importncia da pacincia. Alm disso, eles tambm aprenderam que fundamental estar emocionalmente preparados para enfrentar qualquer situao. As aulas foram ministradas pela psicloga e facilitadora da Escola de Governo, Ana Christina Coimbra. 'Eles vivem em uma rotina de conflitos constantes como retirada de fiteiros, demolio de construo irregular. Por essa razo, ns batemos muito na tecla de estar bem emocionalmente, para realizar o trabalho de maneira mais serena, oferecendo um servio mais humanizado ao cidado', disse a facilitadora. Para os servidores a experincia no poderia ser melhor. 'Eu trabalhei muitos anos em setores privados, sem me importar muito com a questo de interagir de maneira correta com as pessoas. Depois desse curso a minha viso j diferente. Tenho muito orgulho de fazer parte da Prefeitura do Recife, por isso devo tratar bem todos os cidados', disse o senhor Gilmar Souto, 51 anos. Ao trmino do curso todos os participantes receberam um certificado da Escola de Governo. Durante a tarde, tambm houve o encerramento de outra turma voltada para Atendentes das Divises Regionais da Semoc. Este curso teve como objetivo capacitar os servidores para melhorar o atendimento ao pblico. A Escola de Governo abre cursos mensais para servidores de todas as reas da Prefeitura do Recife. A Semoc uma das que mais recebem cursos de capacitao."], [5058,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.821 DE 19 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 840.411,94 (oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias e incluso de fonte de recursos conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0313 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 600.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.39-FT 0313 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 240.411,94 TOTAL 840.411,94 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0313 - Equipamentos e Material Permanente 840.411,94 TOTAL 840.411,94 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.822 DE 19 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos o crdito suplementar de R$ 1.618.000,00 (um milho, seiscentos e dezoito mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias e incluso de grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 22.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 96.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.100.000,00 TOTAL 1.618.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisio de Imveis 22.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento Arrecadao Tributria 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeioamento da Administrao Tributria 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 30.000,00 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 296.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimizao dos Processos da Administrao Tributria 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.100.000,00 TOTAL 1.618.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.823 DE 19 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crdito suplementar de R$ 601.365,97 (seiscentos e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias e incluso de fonte de recursos conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construo e Recuperao de Mercados, Feiras e Outros Espaos Pblicos 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 500.000,00 6407.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administ"], [5059,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"rativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 101.365,97 TOTAL 601.365,97 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 601.365,97 TOTAL 601.365,97 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.824 DE 19 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milho, quatrocentos mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 1.100.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.100.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito DECRETO N 27.824 DE 19 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milho, quatrocentos mil reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 1.100.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 300.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.100.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.825 DE 19 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao temporria por excepcional interesse pblico de Enfermeiros, com carga horria de 30 horas semanais, e de Tcnicos de Enfermagem, com carga horria de 30 horas semanais para o Programa Nacional de Imunizao/Recife, nos termos da Lei Municipal 15.612, de 20 de maro de 1992, e alteraes posteriores. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso I, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal/88, no art. 63, IX, da LOMR, alterado pela Emenda n 21/2007, e na Lei Municipal n 15.612/92, Art. 1, inciso I , conforme alterada, CONSIDERANDO a necessidade excepcional de reforo para executar a campanha de vacinao contra o HPV - CONSIDERANDO que o Ministrio da Sade incorporou a vacina contra o HPV no Sistema nico de Sade, com incio da campanha nacional no dia 10 de maro do corrente ano - CONSIDERANDO que a primeira vez que a populao ter acesso gratuito, em nvel nacional, vacina contra o HPV - CONSIDERANDO a necessidade de combate a surto de sarampo no Estado de Pernambuco, quando o ltimo caso da doena ocorreu em 1999 - CONSIDERANDO a recomendao do Ministrio da Sade de manter as aes de bloqueio dos contatos de casos suspeitos/confirmados de sarampo e a intensificao da vacinao nas reas em torno dos casos notificados para evitar disseminao do vrus, notadamente das cepas selvagens - CONSIDERANDO a inexistncia de profissionais aprovados em concurso pblico para profissionais de enfermagem com carga horria de "], [5060,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"30 horas e tcnicos de enfermagem com carga horria de 30 horas - CONSIDERANDO que a falta de profissionais nos servios de sade pe em risco a continuidade de servio pblico essencial, nos termos do artigo 196 da Constituio da Repblica - CONSIDERANDO que o presente Decreto no implica no preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento situao emergencial de interesse pblico - CONSIDERANDO que a sade direito de todos e dever do Estado ao qual cabe garantir, mediante adoo de polticas sociais e econmicas, a reduo dos riscos de doenas e outros agravos, bem como o acesso universal e igualitrio a aes e servios para a sua promoo, proteo e recuperao, conforme determina o artigo 196 da Constituio Federal - CONSIDERANDO que dever do gestor do SUS, diante de situao transitria de excepcional interesse pblico, implementar aes com o fim de reduzir riscos de danos vida e sade da populao, com garantia de continuidade de servios pblicos essenciais, DECRETA: Art. 1. Fica a Secretaria de Sade do Recife autorizada a contratar 13 (treze) Enfermeiros com carga horria de 30 (trinta) horas semanais e 125 (cento e vinte e cinco) Tcnicos de Enfermagem com carga horria de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 1, I, da Lei Municipal 15.612/92, em sua redao atual, observadas as condies previstas no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Recife, e no art. 37,IX, da Constituio Federal. 1. Os contratos temporrios de que trata o caput deste Decreto tero vigncia de at 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogados na forma da lei. 2. A remunerao dos contratados corresponder s remuneraes dos cargos efetivos equivalentes existentes na estrutura da Secretaria de Sade do Municpio, fazendo jus os profissionais que atuarem em regime de planto ao Adicional previsto na Lei Municipal n 16.070, de 21 de agosto de 1995, em sua redao atual. 3. Os contratos temporrios objeto do presente Decreto sero rescindidos medida e proporo em que novos candidatos habilitados em concurso pblico vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuies so objeto da contratao excepcional de que trata este Decreto, sem direito a indenizao por parte dos contratados em relao ao Municpio. Art. 2. Aos contratados sob o regime excepcional de que trata o presente Decreto aplica-se o regime normativo e disciplinar da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, em sua redao atual. Art. 3. Fica a Secretaria de Sade autorizada imediata abertura de concurso pblico para provimento de vagas a que se refere o artigo 1 e que no lograram preenchimento no ltimo concurso, bem como as surgidas aps a sua realizao. Art. 4. As despesas decorrentes da contratao autorizada pelo presente Decreto correro por conta das dotaes oramentrias prprias, conforme previsto no art. 1, 4, da Lei Municipal 15.612, de 20 de maro de 1992. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.826 DE 19 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao, por excepcional interesse pblico, de Profissionais de Educao Fsica com carga horria de 30 horas semanais e Mdicos com carga horria de 20 e 24 horas semanais para o Programa Academia da Cidade, Rede de Sade Mental, Policlnicas e Maternidades da Secretaria de Sade do Recife, nos termos da Lei 15.612, de 20 de maro de 1992 e a abertura de concurso pblico. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37,IX, da Constituio Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e na Lei Municipal n 15.612/92, art. 1, IV, em sua redao atual e, CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para implantao dos plantes 24 horas nos CAPS e servios de emergncia das Policlnicas - CONSIDERANDO a falta de concurso vigente para profissionais mdico psiquiatra e mdico obstetra, sob regime de jornada de 20 (vinte) e 24 (vinte e quatro) horas semanais, visto que o ltimo concurso realizado pela Secretaria de Sade da Prefeitura da Cidade do Recife para estes cargos ocorreu em 2012 e foram nomeados todos os classificados no concurso - CONSIDERANDO a falta de concurso vigente para profissionais de educao fsica com carga horria de 30 (trinta) horas semanais e mdico proctologista sob regime de jornada de 20 (vinte) horas semanais - CONSIDERANDO a falta de profissionais para atuao nos CAPS, maternidades e polos do Programa Academia da Cidade - CONSIDERANDO a falta de profissionais nos servios de sade pe em risco a continuidade de servio pblico essencial, nos termos do art. 196 da Constituio da Repblica - CONSIDERANDO que o presente Decreto no implica o preenchimento de vagas de cargos efetivos, mas o atendimento a situao emergencial de interesse pblico - CONSIDERANDO que a sade direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoo de polticas sociais e econmicas, a reduo dos riscos de doenas e outros agravos, bem como o acesso universal igualitrio a aes e servios para sua promoo, proteo e reparao, conforme determina o art. 196 da Constituio Federal - CONSIDERANDO que dever do gestor do SUS, diante de situao transitria de excepcional interesse pblico, implementar aes com o fim de reduzir riscos de danos vida e sade da populao, com garantia de continuidade de servios pblicos essenciais, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada, com base no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612, de 20 de maro de 1992, a contratao, por prazo determinado, de at 15 Profissionais de Educao Fsica com carga horria de 30 (trinta) horas semanais, 12 (doze) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, 09 (nove) Mdicos Psiquiatras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 09 (nove) Mdicos Obstetras, com carga horria de 20 (vinte) horas semanais, 18 (dezoito) Mdicos Obstetras, com carga horria de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 03 (trs) Mdicos Proctologistas, com carga horria de 20 horas semanais, destinados a integrar as equipes do Programa Academia da Cidade, CAPS, Policlnicas, Maternidades e outras unidades da Rede municipal de sade. 1 A contratao temporria de que trata o caput deste Decreto, ter vigncia de 01 (um) ano, admitida a prorrogao por igual perodo, nos termos da Lei Municipal 16.757, de 17 de abril de 2002. 2 A remunerao dos contratados corresponder s remuneraes dos cargos efetivos equivalentes, existentes na estrutura da Secretaria de Sade, fazendo jus os profissionai"], [5061,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"s que atuarem em regime de planto ao adicional previsto na Lei n 16.070, de 21 de agosto de 1995, em sua redao atual. 3 Os contratos temporrios, objeto do presente Decreto, sero rescindidos medida e proporo em que novos candidatos habilitados em concurso vierem a ser investidos nos cargos efetivos cujas atribuies so atendidas pela contratao excepcional, sem direito a indenizao por parte do Municpio aos contratados. Art. 2 Aos contratados sob o regime excepcional de que trata o presente Decreto aplica-se o disposto na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, em sua redao atual. Art. 3 Fica a Secretaria de Sade autorizada imediata abertura de concurso pblico para provimento de vagas a que se refere o art. 1 e que no lograram preenchimento no ltimo concurso, bem como as surgidas aps a sua realizao. Art.4 As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta das dotaes oramentrias prprias, nos termos do previsto na Lei Municipal 15.612, de 20 de maro de 1992. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [5062,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 778 DE 19 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 120/2014-GSF, R E S O L V E: Designar MRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF n 68825706472, matrcula n 63.706-3, Secretrio Executivo de Tributao, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', durante o afastamento do titular ROBERTO CHAVES PANDOLFI, CPF n 10418024472, matrcula n 96.864-0, da Secretaria de Finanas, no perodo de 19 a 21 de maro de 2014. PORTARIA N 779 DE 19 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014. R E S O L V E: Convocar os Professores II da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria, para docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, considerando o ofcio n 583/2014 - GAB/SE CLASS NOME CPF 1 CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES 074.117.504-50 2 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 360.648.314-72 3 ADENILZA SANTOS SILVA 104.357.784-04 4 ELIAS SANTIAGO SINO 136.529.824-87 5 JOSE FERREIRA DA SILVA 198.454.724-00 6 LUCINEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO 397.261.694-53 7 ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO 631.969.054-20 8 MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 588.869.074-00 9 FABIOLA CRISTINA SILVA BEZERRA 621.440.904-59 10 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 PORTARIA N 780 DE 19 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 132/2014 - GAB/FCCR, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, matrcula n 30.926-5, Diretor Vice-Presidente, da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, para participar da Reunio da Comisso de Avaliao e Seleo do Comit Gestor da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, em Braslia/DF, no dia 20 de maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 615 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 25 de 01 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 096/2014 - GAB/SISUR, referente a nomeao da servidora LUCIMERE ROSANA PONTES DE LIMA LUNA, CPF n 27275868415, ONDE SE L: ' Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos' ONDE SE L: ' Empresa de Urbanizao do Recife - URB' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5063,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 14 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 4.928,00 (quatro mil, novecentos e vinte e oito reais), em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.928,00 TOTAL 4.928,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT0100 - Locao de Mo-de-obra 4.928,00 TOTAL 4.928,00 ======= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [5064,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SEDPU N 005, DE 17 DE MARO DE 2014. O Presidente do Conselho de Gesto do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol, no uso de suas atribuies, que lhe confere o Art. 7, inciso 1, do Decreto 27.264/2013, de 07 de agosto de 2013, assegurado na Portaria do Prefeito n. 172 de 30 de janeiro de 2013 Resolve: l. Designar a servidora ANA KARINA MARINHO, CPF 560.701.442-87, matricula 97.270-6, Gestora de Divulgao de Cincias e Tecnologia, para exercer a funo de liquidante do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol, em substituio de TATIANNE CAVALCANTI SOARES, CPF 012.143.854-60, matricula 97.736-3 Gestora de Planejamento Setorial. II. Esta Portaria entra em vigor a parti da data da publicao. Recife, 17 de maro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Presidente do Conselho de Gesto do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol"], [5065,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"Extrato do Contrato AJU n 005/2014, firmado em 26 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Dispensa Base Legal: Leis n 8.666/93. Processo de Licitao - Dispensa Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e Inteligncia Segurana Privada Ltda. Objeto: Contratao de Empresa Especializada em prestao de servios de 03 (trs) postos, 24(vinte e quatro) horas dirias, de vigilncia armada e 01 (um) encarregado de vigilncia desarmado, com 08 (oito ) horas dirias, de segunda a sexta-feira, na Sede da EMPREL- Empresa Municipal de Informtica, de acordo com as especificaes do Termo de Referncia. Preo Global: R$ 223.540,26(duzentos e e vinte e trs mil,quinhentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) Prazo: D at 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 05/03/2014 e final em 04/09/2014. Dotao Oramentria: n. 4501.04.2723 3.3.90.37- fonte 100 Recurso Financeiro: Prprio"], [5066,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 158 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 10/2014 - SFSE/SADGP, RESOLVE: Lotar na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/ Gerencia de Folha de Pagamento/ Setor de Folha da Educao o servidor GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, matricula n 55.299-0, CPF n 591.803.824-87, a contar de 04 fevereiro de 2014. PORTARIA N 159 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 10/2014 - SFSE/SADGP, RESOLVE: Atribuir ao servidor GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, matricula n 55.299-0, CPF n 591.803.824-87 a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 04 fevereiro de 2014. PORTARIA N 160 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 10/2014 - SFSE /SADGP, RESOLVE: Lotar na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/ Gerencia de Folha de Pagamento/ Setor de Folha da Educao a servidora MARIA DA CONCEIO DE MELO RIBEIRO, matricula n 55.329-9, CPF n 416.643.704-63, a contar de 14 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 161 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 252/2013-GAB-SIMP do Secretrio de Impressa do Recife, Ofcio n 261/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a lotao na Secretaria de Impressa do servidor EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.743-2, CPF n 047.734.794-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 162 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 172/2014-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, o servidor FLVIO MARQUIM LEITE DE S, Agente Administrativo, Matrcula n 18.438-5, CPF n 273.601.644-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 163 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1426/2013-STL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Carta n 069/2014-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Turismo e Lazer dos funcionrios abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. Nome Mat. CPF GILVAN DA SILVA SANTOS 9672-5 194.245.154-72 AMARO DOMINGOS SOARES 0377-8 090.876.644-00 PORTARIA N 164 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 027/2014 GAB/SECM do Secretrio de Esportes e Copa do Mundo do Recife, Ofcio n 300/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a lotao na Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife da servidora ISADORA GARCIA DA SILVA, Professora I, Matrcula n 62.703-2, CPF n 784.767.124-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 165 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 380/2013-GP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev, Ofcio n 0288/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Reciprev/Sade Recife, a servidora LUCIANA PIMENTEL FRAZO BARRETO CAMPELLO, Matrcula n 25.451-0, CPF n 375.446.324-15, Enfermeira, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 166 DE 19 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 007/2014-SMAS/GAB-RH da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Ofcio n 336/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a lotao na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife da servidora PATRCIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, Professora, Matrcula n 73.978-1, CPF n 639.190.014-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio RETIFICAO PORTARIA N 66 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21 de 20 de fevereiro de 2014, referente a servidora LINDALVA CESAR SALDANHA, Matrcula n 100.181-7 CPF n 126.159.274-34. Onde se l: .'' com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014 ''... Leia-se: com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014 '... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio SADGP"], [5067,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Oficina de Artes Plsticas",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, atravs do Relatrio de Avaliao do Edital de Artes Visuais 2013/2014 da Comisso Julgadora, conforme disposto no item 8.1 do Edital de Artes Visuais Recife, tornam pblico os selecionados para as aes artsticas, a seguir relacionadas: Oficina de Artes Plsticas: Marcio Hirokazu Shimabukuro - CPF: 284.746.058-65 - Oficina de Artes e Ofcios: Eduardo Souza Pessoa - CPF: 975.861.964-00 - Oficina de Arte Educao: Nicole do Nascimento Medeiros Costa- CPF: 038.280.484-80 - Minicurso: Paulo Roberto Silva - CPF: 495.111.577-87 - Girlaynne Vitoria de Lira- CPF: 076.998.954-36 - Thelmo Cristovam Lino e Silva - CPF: 021.261.594-77 - Tatiana Mes Spinelli- CPF: 029.888.464-05 - Daniel de Almeida Cabral - CPF: 090.233.964-80 - Oficina de Fotografia: Felipe Jos Mendona Ferreira - CPF: 054.034.794-90 - Oficina de Design: Manuela Roberta dos Santos Pinto - CPF: 069.936.094-36 - Andre Oliveira Arruda - CPF: 014.153.384-69 - Paulo Roberto Silva - CPF: 495.111.577-87 - Exposio de Fotografia: Yukie Hori - CPF: 218.899.448-58 - Raphael Ulisses Brito da Silva (Empresa: JERRU Comrcio e Servios de Consultoria Empresarial Ltda -ME) CNPJ: 10.265.998/0001-00 - Exposio de Design: Renan Teles - CPF: 350.227.618-82 - Paulo Roberto Silva - CPF: 495.111.577-87 - Amplificadores: Luiz Gustavo Sousa de Carvalho - CNPJ:18.966.642/0001-05 - Maria Luiza Mendes Lins CPF: 643.967.114-68 - Projeto Fachada: Paula Beatriz Reis de Melo - CPF: 061.480.464-74 - Marcelo Armani - CPF: 936.922.500-53 - Antonio Marcos de Nascimento Lucena - CPF: 754.356.754-72 - Nenhum projeto atendeu aos critrios estabelecidos na Residncia para arte-educador. Salienta-se o fato de que a seleo constitui apenas uma etapa e no implica na contratao. Os selecionados acima descritos devero entregar a segunda parte da documentao, disposta no Edital e seus Anexos, at a data limite de 15 de abril de 2014, sob pena de desclassificao. Recife, 20 de maro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Vice-Presidente da FCCR FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2013, DE COOPERAO TCNICA E CULTURAL. Primeira Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Segunda Convenente: CECI - CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DA CONSERVAO INTEGRADA. Objeto: ajuste ao plano de trabalho do Convnio n 002/2013, firmado entre as partes em 05 de setembro de 2013, cujo objeto a cooperao tcnica e financeira e intercmbio tcnico-cientfico entre as CONVENENTES, visando o desenvolvimento de aes para a elaborao do Plano de Gesto da Conservao do Teatro do Parque, localizado na Rua do Hospcio, 81, bairro da Boa Vista, Recife - PE com objetivo de preservar e dar visibilidade ao patrimnio histrico-cultural recifense. Recife, 09 de dezembro de 2013. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor-Presidente FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2013, DE COOPERAO TCNICA E CULTURAL. Firmado em 05.09.2013. Primeira Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Segunda Convenente: CECI- CENTRO DE ESTUDOS AVANADOS DA CONSERVAO INTEGRADA. Objeto: prorrogao de 04 (quatro) para 05 (cinco) meses, do Plano de Trabalho do Convnio n 002/2013, firmado entre as partes em 05 de setembro de 2013, cujo objeto a cooperao tcnica e financeira e intercmbio tcnico-cientfico entre as CONVENENTES, visando o desenvolvimento de aes para a elaborao do Plano de Gesto da Conservao do Teatro do Parque, localizado na Rua do Hospcio, 81, bairro da Boa Vista, Recife - PE com objetivo de preservar e dar visibilidade ao patrimnio histrico-cultural recifense. Recife, 03 de janeiro de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor-Presidente"], [5068,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/02, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de armrios e arquivos. FORNECEDOR: Empresa B & C Livraria e Papelaria LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 035/2013. Processo Licitatrio n 041/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/02, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de armrios e arquivos. FORNECEDOR: Empresa YG Servios e Comrcio de Informtica LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 07, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 035/2013. Processo Licitatrio n 041/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [5069,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 501 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF n 624.118.374-53, matrcula n 62.690-1, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, em substituio a MARIA ANGLICA BATISTA DA SILVA, matrcula 41.560-5 CPF n 867.285.634-15. PORTARIA N 502 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARIA SIMNIA DO NASCIMENTO, CPF n 694.733.824-72, matrcula n 92.768-2, da Creche Municipal Deus Amor, RPA 04, em substituio a LGIA MARIA DA SILVA, matrcula 30.399-4 CPF n 153.037.994-68. PORTARIA N 503 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a JOS CARLOS MARTINS DE SANTANA, CPF n 178.324.544-15, matrcula n 56.848-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA 01, em substituio a MARIA DE FTIMA RIBEIRO FERRAZ, matrcula 56.802-5 CPF n 192.361.824-53. PORTARIA N 504 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, CPF n 022.532.744-48, matrcula n 65.020-7, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Arajo, RPA 03. PORTARIA N 505 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SANDRO MORET PAULINO PEREIRA, CPF n 819.529.024-87, matrcula n 91.088-1, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, em substituio JOS FERNANDO RODRIGUES FIGUEIROA, CPF n 028.262.354-00, matrcula n 31.876-9. PORTARIA N 506 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SILVIA BEZERRA CAVALCANTI, CPF n 304.529.964-49, matrcula n 68.931-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, em substituio MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF n 459.461.674-72, matrcula n 32.275-3. PORTARIA N 507 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, CPF n 322.133.284-04, matrcula n 57.164-0, da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA 05, em substituio JOSIANE ALCNTARA SILVA COSTA, CPF n 460.958.374-72, matrcula n 57.327-4. PORTARIA N 508 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARTA MARIA DE SOUZA LIMA, CPF n 127.130.154-72, matrcula n 57.347-5, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA 03, em substituio CLIA SILVEIRA CALADO, CPF n 482.091.714-53, matrcula n 55.612-0. PORTARIA N 509 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ONEIDE TORRES DE ARAJO ALBUQUERQUE, CPF n 256.887.904-15, matrcula n 37.323-0, da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA 6, em substituio WALDETE LIRA DA SILVA, CPF n 166.575.514-87, matrcula n 53.903-4. PORTARIA N 510 DE 17 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, CPF n 037.072.434-86, matrcula n 44.712-1, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, em substituio RILDA MARIA MONTEIRO DE ARAJO, CPF n 399.783.114-91, matrcula n 55.024-7. PORTARIA N 511 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 08.01. 2014 da Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, CPF 460.958.374-72, mat. 57.327-4, na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734, Centro de Custo 140121780 com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Biblioteca, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 639 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 25/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, CPF 460.958.374-72, mat. 57.327-4 na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, em regncia Pr"], [5070,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"ograma ACELERA, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividades de Funo Tcnico-Pedaggica para a regncia na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 512 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 23 de janeiro 2014 da SEGREE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF 459.461.674-72, mat. 32.275-3, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Motivo da Exonerao da Funo Gratificada de Vice-Dirigente, conforme a Portaria N 587 de 26 de fevereiro de 2014, DOM 24 de 27.02.2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF 459.461.674-72, mat. 32.275-3, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aulas mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 513 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 24 de fevereiro 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, CPF 075.116.634-00, mat. 38.344-2, na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115410, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em razo da Portaria n 669 de 07 de maro de 2014, DOM 26 de 08.02.2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, CPF 075.116.634-00, mat. 38.344-2, na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115410, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aulas mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 514 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.307, de 23.08.2013, publicado no DOM n 98, de 24.08.2013 e a regulamentao para a concesso de acrscimo de carga horria aos Professores II conforme Portaria n 1454, de 23.08.2013, publicada no DOM n 98, de 24.08.2013, tendo em vista a solicitao da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemtica carga horria mensal do Professor II CLAUDIA PRISCILA NUNES SILVA, CPF 071.634.424-67, mat. 92.242-2 destinado implementao da aula-atividade, totalizando a carga horria mensal de 150 (cento e cinqenta) horas-aula na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013, Centro de Custo 140121780: PORTARIA N 515 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 04.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I DORYS MARCELINO MONTEIRO, CPF 356.743.694-53, mat. 32.486-6, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos, concedida pela Portaria n 2462 de 27.08.2012, publicada no DOM 102/2012. PORTARIA N 516 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 22/18.02.2014 da Escola Municipal Din de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO, CPF 988.891.844-34, mat. 68.859-7, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Mod.II/3Turno, no perodo de 14 a 28 de fevereiro de 2014, em substituio a JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, afastada para freqentar curso. PORTARIA N 517 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 11 e 13/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, 02/2014 da Escola Pais e Filhos, 27/2014 da Escola Municipal Vila So Miguel, 17/2014 da Escola Municipal So Joo Batista e 21/2014 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maio de 2014, em substituio a ALANA FEITOSA TAKAHASHI, mat. 57.360-4, licenciada para tratamento de sade. 2- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de maio de 2014, em substituio a FABIANE VIEIRA DA SILVA, mat. 88.687-8, em gozo de licena maternidade. 3- MARIA EDILEUSA XAVIER, CPF 189.747.674-49, mat. 57.023-7, da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115734, no perodo de 05 de fevereiro a 01 de abril de 2014, em substituio a GISELIA PAULINA RAMOS ALVES, mat. 100.076-4, licenciada para tratamento de sade. 4- RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, no perodo de 03 de maro a 30 de setembro de 2014, em substituio a MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, mat. 41.263-0, afastada par"], [5071,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"a frequentar curso. 5- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115315, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maio de 2014, em substituio a ALANA FEITOSA TAKAHASHI, mat. 57.360-4, licenciada para tratamento de sade. 6- SINARA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 746.312.174-72, mat. 98.933-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, no perodo de 05 de fevereiro a 12 de maio de 2014, em substituio a ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO, mat. 66.966-0, readaptada de funo. PORTARIA N 518 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 10/2014 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 20/2013 da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1-CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a ROSIANE DA CUNHA BARROS, mat. 38.381-0. 2-MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52 mat. 94.411-9, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maro de 2014, em substituio a ROBERTA DE MELO BISPO, mat. 65.070-4 3-MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, no perodo de 05 a 28 de fevereiro de 2014, em substituio a MRCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONA, mat. 57.188-9. PORTARIA N 519 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 16/2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, 44/2014 da Escola Municipal Severina Lira, 47/2014 da Escola Municipal da Iputinga, 14/2014 da Escola Municipal So Domingos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ARIANE RAVELLE SANNY DA SILVA, CPF 034.208.314-71 mat. 94.085-0, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, na Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, no perodo de 05 a 28 de fevereiro de 2014, em substituio a CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, mat. 88.631-3, em gozo de licena maternidade. 2-GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, com efeito retroativo ao perodo de 02 a 31 de dezembro de 2013, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 3- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, da Escola Municipal dos Torres, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115615, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no perodo de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2014, em substituio a MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, mat. 89.443-2, readaptado de funo. 4- LUCIENE MARIA DA SILVA, CPF 125.723.734-91 mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANA, mat. 88.528-3, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 520 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 01, 02, 03/2014 do CMEI Alcides Restelli Tedesco, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874 de 19 de dezembro de 2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, , 1-AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1. 2-DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4. 3-MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5. PORTARIA N 521 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 07/2014 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, 10/2014 da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva e 35/2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- GERLANE RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.830.094-87, mat. 88.798-4, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, no Apoio Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 14 de abril de 2014. 2- MARIA DE LOURDES NETO CHAVES, CPF 195.110.274-68, mat. 41.650-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115546, na Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 07 de abril de 2014. 3- MONICA MARIA DA CONCEICAO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, no perodo de 07 de maro a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 522 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23/2014 da Escola Municipal de gua Fria - 46/2014 da Escola Municipal da Mangabeira e 07/2014 da Escola Municipal Pedro Alcntara - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, mat. 92.090-8, da Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115414, na Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. 02- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. 03- SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-"], [5072,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"03, Cdigo de Lotao 14115540, no perodo de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 523 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 14/2014 da Escola Municipal Nova Morada, 24/2014 da Escola Municipal So Domingos, 32/2014 da Escola Municipal General San Martim, 27 e 28/2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 39/2014 do CMEI Alcides Restelli Tedesco e 11/2014 da Escola Municipal Papa Joo XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, mat. 73.865-6, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, no perodo de 06 de maro a 03 de abril de 2014, em substituio a titular, em gozo de licena prmio. 2- EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF 415.878.124-87, mat. 37.460-4, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no perodo de 06 a 20 de maro de 2014, em substituio a MARIA SUELY SOUSA SANTOS, mat. 56.979-1, licenciado para tratamento de sade. 3- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, no perodo de 25 de fevereiro a 27 de maro de 2014, em substituio a ROSANE FALCAO LIMA, mat. 37.869-0, licenciada para tratamento de sade. 4- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, de Difcil Acesso, no perodo de 10 a 27 de fevereiro de 2014, em substituio a THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO, mat. 98.830-0, licenciada para tratamento de sade. 5- MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, da Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, no perodo de 20 de fevereiro a 21 de maro de 2014, em substituio a MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 94.425-2, licenciada para tratamento de sade. 6- PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, de Difcil Acesso, no perodo de 13 de fevereiro a 07 de maro de 2014, em substituio a MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 34.100-0, licenciada para tratamento de sade. 7- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, da Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, no perodo de 06 de maro a 03 de junho de 2014, em substituio a MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, em gozo de licena premio. PORTARIA N 524 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 19.02.2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Reduzir o exerccio em carga horria disponvel do Professor II ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA, CPF 450.202.904-72, mat 56.036-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de lotao 1411537/Centro de Custo 140121780, de 110 (cento e dez) para 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educao Fsica, com efeito retroativo ao perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013, autorizado pela Portaria n 647 de 19 de abril de.2013, item 2, publicada no DOM n. 47/2013. PORTARIA N 525 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Processo n. 07.09796.5.14 de 07.02.2014. R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II ANEKECIA LAURO DA SILVA, CPF 059.016.054-03, mat. 93.797-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de lotao 1411567/Centro de Custo 140121780, de 120 (cento e vinte) horas-aula para 100 (cem) horas-aula mensais de Cincias, a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 526 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Processo n. 07.058942.14 de 21.01.2014. R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II FABIANA DE FTIMA DE ANDRADE PORFRIO, mat. 91.046-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula para 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 527 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios ns 7789/2014, 7667/2014, e s/n/2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Transferir, os Professores II, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- DANILO JOSE DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64 mat. 91.167-2, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06 Cdigo de Lotao 14115834, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Histria. 2- EVERALDO ALVES DE SOUZA, CPF 456.117.774-49, mat. 31.892-1, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemtica. 3- FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO, CPF 179.762.274-91, mat. 33.471-5, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA- 01, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532 com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e para a Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais. 4- GLEIDE ELISA CHAVES DA SILVEIRA, CPF 589.656.454-68 mat. 38.231-7 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA- 06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840 com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Artes. 5- MRCIA GUABIRABA OLIVEIRA NOVAES, CPF 018.506.424-86, mat. 91.015-0, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA- 04, para a Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571 com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 6- TITO LVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, CPF 389.982.114-91, mat. 33.479-1, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567 com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Geografia, totalizando 200 horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04. PORTARIA N 528 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SE - tendo em vista o parecer de 10.02.2014 da SEGP/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e a cota de 12.02.2014 da SE Processo n 07.07827.014 de 22.01.2014, R vE S OL V E : Conceder a FRANCISCA MAURA LIMA, CPF 497.397.784-53, Professor I, matrcula 32.815-9, lotad"], [5073,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"o na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, Cdigo de Lotao 1412 e Centro de Custo 140121780, o afastamento, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 22 de fevereiro de 2014 a 22 de fevereiro de 2016, para frequentar o Curso de Doutorado em Educao, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA N 529 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 18.022.014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e a cota de 20.03.2014 da SE no Processo n 07.09630.0.14 de 06.02.2014, R E S O L V E : Conceder a MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, CPF 018.572.994-00, Professor I, mat. 41.263-0, lotado na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115441/Centro de Custo 140120780, afastamento sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, no perodo de 07 de maro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para freqentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA N 530 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas pela Portaria n, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposio do Artigo n 35 da Lei n 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista a cota de 14.02.2014 da SE no Processo n 07.14562.9.14 de 12.02.2014, R E S O L V E : Prorrogar, no perodo de 13 de maro a 11 de setembro de 2014, o afastamento do Professor I MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 866.316.404-15, mat. 69.065-0, lotado na Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Linguistica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE, em prorrogao Portaria n 941 de 04 de abril de 2012, publicada no DOM n 40/2012. PORTARIA N 531 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 07.03.2013 da DP, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica, dos Professores I abaixo relacionados: 1- MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, da Unidade de Tecnologia, RPA-01, autorizado pela Portaria n 180 de 05 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n 15/2014. 2- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, CPF 624.587.014-34, mat. 32.438-8, da Diviso Pedaggica, RPA-01, autorizado pela Portaria n 180 de 05 de fevereiro de 2014, item 08, publicada no DOM n 15/2014. PORTARIA N 532 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 24.09.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 16 e 29.01.2014 da SEGRE/UGP/DP e o Ofcio n 7766/14.01.2014 da DP, constantes no Processo n 07.39397.3.13 de 24.05.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica, o Professor I ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO, CPF 029.342.034-33, matricula 88.418-1, lotado na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1 turno, por 06 (seis) meses, no perodo de 24 de setembro de 2013 a 24 de maro de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365/Centro de Custo140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 533 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 05.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 07 e 29.01.2014 da SEGRE/UGP/DP e o Ofcio s/n de 27.01.2014 da DP, constantes no Processo n 07.59007.6.13 de 29.08.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica, o Professor I SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, matricula 33.304-4, lotado na Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula por 06 (seis) meses, no perodo de 05 de novembro de 2013 a 05 de maio de 2014. II- Transferir o Professor supramencionado para o CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n. 25.294 de 18.06.2010-DOM 69/2010, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 534 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 26.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17 e 29.01.2014 da SEGRE/UGP/DP, constantes no Processo n 07.19211.1.13 de 15.02.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico- Pedaggica, o Professor I VANIA LEITE DA SILVEIRA, CPF 294.936.094-72, matricula 56.950-0, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3 turno, com efeito retroativo a 06 de dezembro de 2012. PORTARIA N 535 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 26.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.01 e 29.01.2014 da DP, constantes nos Processos ns 07.64123.0.13 e 07.64124.7.13 de 02.10.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico- Pedaggica, o Professor I MARIA ISABEL SANTOS, CPF 794.231.914-87, matriculas 34.093-7 e 69.064-6, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 turnos, na Funo de Coordenador Pedaggico, com efeito retroativo a 14 de agosto de 2013. PORTARIA N 536 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vi"], [5074,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"sta os Pareceres de 23.09.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 12.11.2013 - 06.02.2014 e Ofcios ns 7762 e 7764 de 13.11.2013 da SEGRE/UGP/DP,constantes nos Processos n s 07.23009.9.12 e 07.23008.2.13, de 26.02.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Funo Tcnico- Pedaggica, o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, matricula 41.242-4, lotado na UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e matrcula 88.417-7, lotado na Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, no perodo de 23 de setembro de 2013 a 23 de maro de 2014. II- Transferir o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, matricula 41.242-4, da UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo l40121890, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 turno, e matrcula 88.117-7, da Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 turno, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 537 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Pareceres de 21.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 20.12.2013 e 15.01.2014 da SEGRE/UGP/DP e Ofcio s/n de 26.12.2013 da DP, constantes no Processo n 07.590046.1.13 de 29.08.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 08 de setembro de 2013 a 08 de maro de 2014 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA LCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, matrcula 62.629-4, lotado na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115418, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2turno autorizada pela Portaria n 1751 de 02 de outubro de 2013, publicada no DOM n 116/2013. II- Transferir o Professor supramencionado para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013-DOM 127/17.10.13 com a carga horria mensal de 145 ( cento e quarenta e cinco) horas aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 2 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 538 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 26.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 13.01.2014 e 29.01.2014 da SEGRE/UEP/DP constantes no Processo n 07.35892.0.13 de 30.04.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 04 de junho a 04 de dezembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE, CPF 615.966.474-34, matrcula 62.671-5, lotado no CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294 de 18.06.2010-DOM 69/2010, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 851 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 539 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 29.10.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17.01.2014 e 29.01.2014 da DP constantes no Processo n 07.3566.9.13 de 29.04.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 09 de abril a 09 de outubro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I MARIA AMLIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA, CPF 686.464.294-15, matrcula 68.949- 8, lotado na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Turno, autorizada pela Portaria n 2036 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013. PORTARIA N 540 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 07.11 e 01.10 de 2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17.01.2014 da DP, constantes nos Processos ns 07.62086.0.13 de 18.09.2014 e 07.26151.0.13 de 20.03.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, nos perodos de 14 de maro a 14 de setembro de 2013 e 15 de setembro de 2013 a 15 de fevereiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I SUZANA BERNARDINO DE FREITAS, CPF 426.313.357-91, matrcula 55.613-5, lotado na Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 Turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, autorizada pela Portaria n 1393 de 15 de agosto de 2013, publicada no DOM n 95/2013. PORTARIA N 541 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 26.11.2012 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 17 e 29.01.2014 da DP, constantes no Processo n 07.76517.0.12 de 20.12.2012, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 21 de novembro de 2012 a 21 de novembro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II TACIANA DURO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, matrcula 73.039-7, lotado na Diviso de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula no 3 Turno, autorizada pela Portaria n 473 de 13 de maro de 2013, publicada no DOM n 32/2013. PORTARIA N 542 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRI"], [5075,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.02.2014 e 25.02.2014 da DP, constantes no Processo n 07.71189.3.13 de 23.10.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 17 de outubro de 2013 a 17 de abril de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I CHRISTIAN MRCIA FERREIRA DE HOLANDA, CPF 019.247.414-66, matrcula 37.781-9, lotado na Escola Municipal Professora Hlia Maria Pereira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115438, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1 e 2 Turnos, na funo de Coordenador Pedaggico, autorizada pela Portaria n 1059 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n 69/2013. PORTARIA N 543 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 17.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 10.01.2014 e 25.02.2014 da DP, constantes no Processo n 07.41405.0.13 de 06.06.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 19 de agosto de 2012 a 19 de agosto de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, matrcula 67.074-7, lotado na Creche Municipal Roda de Fogo- Torres, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113610, Centro de Custo 140121790, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Turno, autorizada pela Portaria n 742 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM n 49/2013. PORTARIA N 544 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 21/07.03.2014 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 545 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 28/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique e 22/2014 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique/Anexo I/Nossa Senhora de Ftima, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, CPF 021.555.524-40, mat. 98.999-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 546 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 13/25.02.2014 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 12 e 13/21.02.2014 da Escola Municipal Serra da Prata, 19/19.02.2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 16/19.02.2014 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 01- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, CPF 770.587.474-15, mat. 99.937-5, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ERICKA GISELLE DE ARAUJO, CPF 899.920.404-91, mat. 61.751-3, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- ERICA VIEIRA DA SILVA, CPF 048.336.144-56, mat. 94.202-5, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115861, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- LIGIA MARIA DA SILVA ELIAS, CPF 536.511.464-72, mat. 94.341-9, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 06- WANUSSIA MONIK FERRAZ DOS SANTOS, CPF 063.492.714-08, mat. 94.639-9, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115854, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 547 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 11.12. 2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, CPF 373.315.904-72, mat. 37.358-9, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em razo da Portaria n 728 de 12 de maro de 2014, publicada no DOM n 28/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES,CPF 373.315.904-72, mat. 37.358-9 na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, Centro de Custo 140121780, em regncia na EJA/3turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N "], [5076,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8," 548 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 18.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Reduzir o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II SEVERINO FELIX DA COSTA, CPF 375.013.214-34, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de lotao 14115728/Centro de Custo 140121780, de 70 (setenta) para 30 (trinta) horas-aula mensais com efeito retroativo ao perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013, autorizado pela Portaria n 210 de 05 de fevereiro de.2013, item 11, publicada no DOM n. 18/2013 e retificada.no DOM n. 29, de 09.03.2013. PORTARIA N 549 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o ofcio s/n de 11.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria n 193 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, referente ao Professor II EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, CPF 821.726.924-68, mat. 70.563-6. II- Lotar o Professor II EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, CPF 821.726.924-68, mat. 70.563-6, na SEGEP, RPA-01, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 255 (duzentas e cinqenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico- Pedaggica, em razo de retorno de pessoal disposio do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 550 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o parecer de 24.02.2014 da SEGP e a cota de 26.02.2014 da SE constantes no Processo n 07.15102.1.14 de 17.02.2014, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6, lotado na SEGP/Diviso de Educao Infantil, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no perodo de 11 a 13 de maro de 2014, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para participar do VI Seminrio de Estudos em Educao e Linguagem, no Centro de Convenes de Olinda - PE. PORTARIA N 551 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turma, conforme Oficio s/n de 06.03.2014 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Transferir o Professor I PATRICIA REIS DELGADO GOMES, CPF 030.757.864-03, mat. 67.052-7, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA/Mdulo I/3Turno, a contar de 06 de maro de 2014. PORTARIA N 552 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7905 de 19.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF 149.211.894-04, mat. 54.697-0, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780 com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780 com 100 (cem) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 553 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7888/12.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I OTACILIO CABRAL DE ARRUDA JUNIOR, CPF 388.020.314-87, mat. 55.723-7, da Escola Profissionalizante Joo Pernambuco, RPA-04, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 554 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7814/2014 e s/ns/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- EDJANE PAZ DO AMARAL, CPF 754.166.544-49, mat. 89.513-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05 Cdigo de Lotao 1411574, a contar de 03. de fevereiro de 2014 2- GEYSE RIBEIRO DE MATOS E SILVA, CPF 669.885.944-34 mat. 98.891-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-02, para a Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115731, a contar de 04 de fevereiro de 2014. 3- IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, CPF 451.929.364-20 mat. 88.641-9, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA-05 Cdigo de Lotao 14115725, a contar de 03. de fevereiro de 2014 PORTARIA N 555 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, CPF 340.390.954-53, mat. 33.312-0, da Creche Municipal Ame as Crianas, RPA-02, para a Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, com a carga horria mensal de 95 (noventa e cinco) horas-aula em Funo Tcnico Pedaggica/Coordenador Pedaggica, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, na Unidade de Ensino, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 556 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- CLUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, para a Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica. 3- LILIANE FRANCA DE CARVALHO, CPF 291.458.134-34 mat. 37.407-3, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/Unidade de Apoio Social, RPA- 01, para a Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/DEE, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 557 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12."], [5077,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio n7614 de 11 de dezembro 2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, CPF 081.615.694-87, mat. 37.408-8, na Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411554/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014.. II - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas s Aulas Atividades, de Funo Tcnico-Pedaggica Assistente de Direo para a regncia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 558 DE 18 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial do Recife n 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : I- Conceder ao Professor I MARIA DULCENICE DA SILVA, CPF 462.117.214-04, mat. 94.407-0, lotado na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115821, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatrio destinado aquisio de notebook. II- Proceder o desconto dos servios de conexo internet, modalidade banda larga, mediante autorizao, do Professor supramencionado, conforme o 2, Art. 1, da Portaria n 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM n 12/2010. R E T I F I C A E S 1-PORTARIA N 286 de 18 de fevereiro de 2014, item 1, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere matrcula do Professor I CLAUDENICE DE SANTANA MONTEIRO, CPF 027.966.254-86. ONDE SE L: mat. 99.906-4, LEIA-SE: mat. 99.939-4. 2- PORTARIA N 274 de 17 de fevereiro de 2014, item 02, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere matrcula do Professor I ANA PAULA ARAJO NASCIMENTO, CPF 033.096.184-55. ONDE SE L: mat. 99.896-7, LEIA-SE: mat. 99.905-0. 3- PORTARIA N 84 de 31 de janeiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere ao Professor II ELIANE ALVES PEREIRA, CPF 191.359.804-78, mat. 99.643-3, ONDE SE L: no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, LEIA-SE: no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01,Cdigo de Lotao 1411531. 4- PORTARIA N 1587 de 18 de setembro de 2013, item 02 publicada no DOM n 109/2013, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor II CRISTIANE SILVIA DE OLIVEIRA, CPF 998.648.434-00, mat. 91.197-9 ONDE SE L: totalizando a carga horria mensal de 145(cento e quarenta e cinco) horas-aula, LEIA-SE: totalizando a carga-horria mensal de 130 (cento e trinta) horas-aula. 5- PORTARIA N 188 de 05 de fevereiro de 2014, item 1 publicada no DOM n 15/2014, no que se refere ao exerccio em carga horria disponvel do Professor II OTONIEL RODRIGUES MARANHO JNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, LEIA-SE: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 6- PORTARIA N 188 de 05 de fevereiro de 2014, item 2 publicada no DOM n 15/2014, no que se refere ao exerccio em carga horria disponvel do Professor II VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, CPF 102.644.854-91, mat. 54.510-8, ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, LEIA-SE: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 7- PORTARIA N 2125 de 16 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 146/2013, item 4, no que se refere carga horria mensal do Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, conforme solicitao da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, LEIA-SE: 70 (setenta) horas-aula mensais. 8- PORTARIA N 181 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere ao perodo de exerccio do Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, conforme solicitao da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: no perodo de 05 de maro a 31 de dezembro de 2014, LEIA-SE: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 9- PORTARIA N 2165 de 27 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 150/2013, no que se refere lotao do Professor II DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA, CPF 067.091.714-18, mat. 99.030-6 , conforme solicitao da Diviso de Pessoal. ONDE SE L: mat. 99.030-6, LEIA-SE: mat. 99.030-6, Classe C, 10 - PORTARIA N 409 de 28 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 26/2014, no que se refere matricula e CPF, do Professor II JAIRO GIROLAMO MOREIRA. ONDE SE L: mat. 70566-6 e CPF 423.323.104-00 - LEIA-SE: mat. 70.566-0 e CPF 432.323.104-00. 11 - PORTARIA N 409 de 28 de fevereiro de 2014, item 5, publicada no DOM n 26/2014, no que se refere matrcula do Professor I MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49. ONDE SE L: mat. 39.104-5 - LEIA-SE: mat. 44.756-1. 12 - PORTARIA N 1676, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n 115/2013. ONDE SE L: MARIA ANUCIADA SILVA DA LUZ - LEIA-SE: MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, mat. 65.093-9. 13 - PORTARIA N 52 de 31 de janeiro de 2014, item 14, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere ao Professor I NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL, mat. 65.174-9. ONDE SE L: CPF 741.489.047-00 - LEIA-SE: CPF 741.489.074-00."], [5078,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 010 de 17 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e ampliar os canais de comunicao entre gesto e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e do Instituto de Assistncia Social e Cidadania, visando uma gesto participativa - CONSIDERANDO a necessidade de discutir a organizao e as condies de trabalho e o acompanhamento de seus resultados - CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e rotinas das aes da Assistncia Social no Recife em conjunto com os servidores - CONSIDERANDO a necessidade de tornar o gerenciamento das aes entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Instituto de Assistncia Social e Cidadania mais integrado e eficaz, R E S O L V E : Art. 1 Instituir a Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, formada por servidores da Assistncia Social, para discutir a operacionalizao da poltica, dos servios e da organizao do trabalho nesta rea. 1 A Comisso a que se refere o 'caput' ter carter permanente, a contar da publicao desta Portaria, funcionando como instncia consultiva, propositiva e representativa dos servidores da SDSDH/IASC, devendo semestralmente, apresentar relatrio Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com indicativo de manuteno, modificao ou encerramento dos trabalhos. 2 A competncia para as deliberaes caber s instncias gestoras da SDSDH e IASC. 3 A Comisso um espao de dilogo, negociao e pactuao entre servidores e gesto, devendo existir uma permanente articulao com a Secretria da SDSDH e presidente do IASC, a quem compete os atos decisrios de aprovao das proposies dos servidores, apreciando e deliberando sobre as orientaes e recomendaes formuladas, no sentido de garantir o cumprimento dos pactos estabelecidos. Tendo em vista a efetivao de aes conjuntas e articuladas entre os servidores e a gesto, fundamental que se estabeleam e fortaleam formas de representao de interesses, instrumentos geis de comunicao e mecanismos permanentes de deciso entre as partes, para enfrentamento dos conflitos, explicitao das divergncias e encaminhamento de possveis acordos. 4 O prazo para apreciao das propostas por parte da Secretria ser de 60 (sessenta) dias. Pargrafo nico. O carter permanente da Comisso poder ser reavaliado e modificado, a critrio da CISAS. Art. 2 A CISAS funcionar com base nos seguintes princpios: I - Pluralismo de ideias - II - Respeito liberdade e apreo tolerncia - III - Compromisso, responsabilidade e tica - IV - Cooperao - V - Criticidade e criatividade - VI - Valorizao dos saberes e experincias - VII - Eficincia e eficcia. Art. 3 A CISAS ser composta por 10 (dez) servidores e respectivos suplentes, sendo: I - dois representantes da Gesto da SDSDH - II - dois representantes da Gesto do IASC - III - trs representantes dos servidores efetivos da SDSDH - IV - trs representantes dos servidores efetivos do IASC. Pargrafo nico. Os representantes da gesto sero indicados pela Secretria da SDSDH/Presidente do IASC e os representantes dos servidores efetivos sero eleitos por seus pares em Assembleia especificamente convocada para este fim, todos nomeados por portaria baixada pela Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 4 Os trabalhos da CISAS sero dirigidos e secretariados por dois de seus integrantes, ocupando respectivamente as funes de coordenador e secretrio, sendo um de cada segmento representado nesta comisso, eleitos para os fins indicados. 1 Na eleio dos cargos de coordenador e secretrio ser observada a rotatividade entre os segmentos representados na CISAS. 2 O mandato do coordenador e do secretrio da CISAS ser de 12 (doze) meses, no cabendo reeleio. Art. 5 As reunies ordinrias s ocorrero com a presena de pelo menos 01 (um) representante de cada segmento: gesto, servidor efetivo da SDSDH e servidor efetivo do IASC. Art. 6 Poder ser formalmente convidado a participar das reunies da CISAS, na condio de colaborador, qualquer pessoa, rgo ou entidade que desenvolva atividade relevante consecuo dos objetivos da Comisso, cujo nome tenha sido pactuado pelo conjunto dos representantes que formam a CISAS. Art. 7 Compete a CISAS avaliar as necessidades e sugerir a temtica a ser discutida mensalmente, apresentando-a previamente aos segmentos nela representados. No enfrentamento dos conflitos, no debate sobre as divergncias e na busca de consensos sero estabelecidas prioridades e organizadas as propostas de ao. Pargrafo nico. Os demais servidores da Poltica de Assistncia Social podero sugerir temas que sero avaliados pela CISAS quanto a sua pertinncia. Art. 8 Cada componente da CISAS ser responsvel por negociar, com sua chefia imediata, a reorganizao do trabalho e os meios necessrios sua participao e representao nas atividades da Comisso, apresentando previamente o calendrio de suas reunies e assembleias. 1 Os representantes dos servidores efetivos podero se reunir entre si, em data anterior s reunies da CISAS, sempre que isso for necessrio construo das propostas ou elaborao de documentos, conforme deliberao de seus integrantes. 2 A CISAS realizar assembleia para obteno de sugestes e repasse das informaes a cada proposta pactuada. Pargrafo nico. Quanto participao dos servidores efetivos nas reunies e assembleias de que trata o caput, estes sero liberados do ponto, sem prejuzo de seus vencimentos, vantagens e benefcios, desde que comprovada sua participao na mesma. Art. 9 So atribuies do(a) coordenador(a) da CISAS: I - representar a CISAS - II - convocar e coordenar as reunies - III - distribuir, para exame, aos membros da CISAS, as proposies que exijam pronunciamento - IV - designar grupos de trabalho de acordo com critrios definidos pela CISAS - V - baixar instrues normativas e ordens de servio necessrias ao funcionamento da CISAS - VI - encaminhar propostas decorrentes das decises do Colegiado - VII - acompanhar o desempenho das atividades da CISAS, tomando as providncias necessrias - VIII - administrar o pessoal e os recursos materiais colocados disposio da CISAS - IX - praticar os demais atos necessrios ao desenvolvimento das atividades da CISAS, tais como requisitar s instncias gestoras ou a outros rgos municipais, ou ainda, a outras representaes dos servidores, informaes necessrias ao desenvolvimento das atividades desta comisso - X - decidir ad referendum em caso de matria urgente, submetendo sua deciso ao Colegiado na reunio seguinte - XI - cumprir e fazer cumprir o regimento interno da Comisso. Art. 10 So atribuies do(a) secretrio(a) da CISAS: I - preparar e redigir documentos da CISAS - II - or"], [5079,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"ganizar arquivos e fichrios - III - receber, expedir e controlar correspondncias e documentos da CISAS - IV - expedir as convocaes para as reunies do Colegiado e controlar a frequncia dos membros da CISAS - V - providenciar a infraestrutura necessria aos trabalhos da Secretaria e do Colegiado - VI - manter sistema de controle das atividades da CISAS - VII - lavrar as atas das reunies da CISAS - VIII - manter o controle do material de consumo e permanente da CISAS, alm de zelar pela sua correta utilizao - IX - dar encaminhamento s atividades determinadas pelo(a) Coordenador(a) da CISAS - X - manter a Coordenao e o Colegiado da CISAS periodicamente informados de suas atividades - XI - exercer outras atividades administrativas de mesma natureza - XII - coletar informaes para a consecuo de objetivos e metas da CISAS. Art. 11 Cabe aos integrantes da CISAS: I - propor o regimento interno da CISAS - II - decidir sobre questes pertinentes CISAS - III - comparecer s reunies da CISAS, participar de seus trabalhos e das subcomisses para as quais tenham sido designados, debatendo os temas e apresentando sugestes e encaminhamentos para a apreciao da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - IV - estudar, avaliar e relatar, dentro dos prazos estabelecidos, as matrias apresentadas para apreciao da CISAS - V - escolher, dentre seus pares, o Coordenador e o Secretrio, assim como os substitutos em suas ausncias e impedimentos - VI - autoconvocar-se, mediante proposio de um tero de seus membros - VII - desempenhar outras atividades que lhes forem atribudas pela CISAS. Art. 12 As propostas e encaminhamentos da Comisso sero aprovados pela maioria dos votos dos presentes, no exerccio da titularidade. Art. 13 As informaes, discusses e documentos a que tm acesso os integrantes da Comisso, no sero repassados s entidades, rgos ou pessoas externas a Assistncia Social do Municpio, salvo quando pactuado pela Comisso. Art. 14 A funo de representante da Comisso ser considerada de relevante interesse pblico, no sendo remunerada, a qualquer ttulo. Art. 15 Ficam revogadas as disposies em contrario, bem como a Portaria conjunta- GAB SAS-IASC N 005 de 26 de agosto de 2011. Art. 16 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 011 DE 17 DE MARO DE 2014 Revoga e torna sem efeito a Portaria de N 008, de 06 de maro de 2014, publicada em 08 de maro de 2014 e a Portaria N 009, de 06 de maro de 2014, publicadas no Dirio Oficial n 26 em 08 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Art. 1 - Ficam revogadas e sem efeitos as portarias N 008, de 06 de maro de 2014,publicada em 08 de maro de 2014 e a Portaria N 009, de 06 de maro de 2014, publicadas no Dirio Oficial n 26 em 08 de maro de 2014. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 025/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies e tendo em vista a Portaria n 074/2013, de 23 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial, edio n 124, em 22 de outubro de 2013, em vigncia: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resoluo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE n. 005/2012, que dispe sobre os prazos e regras tcnicas para alimentao do AUDIN - mdulo de licitaes e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera municipal e d outras providncias - R E S O L V E : Art. 1. Esta Portaria define as composies da Comisso Permanente de Licitao - CPL e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, , atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificao prevista no inciso IV, do artigo 19, da Lei n 17.319, de 09 de julho de 2007, conforme segue: I - Comisso Permanente de Licitao: a) Dispensar Jonnathan de Carvalho e Silva, matrcula n 1166-5, CPF n 036.174.184-73, e Designar Renata Patrcia Tavares de Lucena, matrcula n. 1273-4, CPF n. 934.180.194-04 - b) Dispensar Felipe Ramalho Freire Pereira, matrcula n. 1293-9, CPF n. 020.585.154-12 e Designar Roosevelt Gomes de Santana Filho, matrcula n. 9065-4, CPF n 050.561.934-29 - c) Manter Maria de Ftima Medeiros de Melo, matrcula n 9050-6, CPF n. 197.091.374-68 - II - Equipe de Apoio ao Pregoeiro: a) Dispensar Jonnathan de Carvalho e Silva, matrcula n 1166-5, CPF n 036.174.184-73, e Designar Marcos Antnio Marques da Silva, matrcula n. 8018-7, CPF n. 180.155.574-53 - b) Manter Mrcia Patrcia Ribeiro Gualberto, matrcula n. 1260-2, CPF n. 010.967.604-10 - c) Manter Renata Zovka da Paz, matrcula n. 1220-3, CPF n. 010.325.734-90. Pargrafo nico. Permanece Jos Edson Belarmino de Oliveira, matrcula 8044-6, CPF n. 246.389.354-00, como Presidente da Comisso Permanente de Licitao - CPL e Pregoeiro do IASC. Art. 2. Ficam, a Comisso Permanente de Licitao - CPL e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, autorizadas a realizar sesses de licitaes simultneas, observado quanto composio das esquipes, o art. 2. e respectivos pargrafos da Lei n. 17.172, de 30 de dezembro de 2005, e a disposio da cabea do art. 51, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos quando as dispensas e designaes ao dia 1 de maro de 2014. Recife, 10 de maro de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania Republicada por incorreo PORTARIA N. 029/2014 de 17 de maro de 2014. A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resoluo TCE n. 005/2012 do Estado de Pernambuco, que dispe sobre os prazos e regras tcnicas para alimentao do AUDIN - mdulo de licitaes e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal e d outras providncias. R E S O L V E : Artigo 1. - Dispensar no mbito do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Gerenciadora do SAGRES, Maria da Conceio Sales Brando, cargo de Provimento em Comisso de Gerente de Finanas, matrcula n. 804703, CPF n. 990.236.444-68 e Designar Maria de Ftima Medeiros de Melo, cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao e Finanas, matrcula n 9050-6, CPF n 197.091.374-68. Artigo 2. - A Gerenciadora designada ser responsvel pela coleta e envio de dados por um perodo de 02 anos, podendo esse prazo ser prorrogado. PORTARIA N. 030/2014 de 17 de maro de 2014. A Diretora"], [5080,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",3," Presidente do I nstituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies: R E S O L V E : Artigo 1 - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade gestora quanto operacionalizao do Sistema de Acompanhamento da Gesto de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitaes e Contratos, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: 1. Dispensar Maria da Conceio Sales - cargo de provimento em comisso de Gerente de Finanas - Perfil Gerenciador e Designar Maria de Ftima Medeiros de Melo, cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao e Finanas, matrcula n 9050-6, CPF n 197.091.374-68, endereo: Rua Colares, 188, Ibura - Recife/PE, e-mail: fatima.medeiros.melo@gmail.com 2. Manter Jos Edson Belarmino de Oliveira - Presidente e Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao IASC - Servidor a disposio - Perfil Usurio, CPF n 246.389.354-00, endereo: Rua Felipe Guerra, n 18, Vrzea, Recife-PE, e-mail: edsonbo@recife.pe.gov.br 3.Dispensar Jonnathan de Carvalho e Silva - Membro da Comisso Permanente de Licitao - Servidor Efetivo - Perfil Usurio e Designar Renata Patrcia de Tavares Lucena, matrcula n 1273-4 , CPF n 934.180.194-04, endereo: Rua Rodrigues de Mendona, n 45, apt 604, Prado, Recife-PE, e-mail: renatapatricia@recife.pe.gov.br 4. Dispensar Felipe Ramalho Freire Pereira - Membro da Comisso Permanente de Licitao - Servidor Efetivo - Perfil Usurio Artigo 2 - esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se Registre-se Cumpra-se Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente"], [5081,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 017/2014 - SESAN O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Gilza Maria Albuquerque, matrcula n 272-0, para exercer a funo de Autoridade de Monitoramento no mbito desta Secretaria de Saneamento, bem como da Autarquia de Saneamento do Recife, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Edrise Aires Fragoso Jnior, matrcula n 97642-4, para exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Secretaria de Saneamento para efeito de cumprimento da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Plnio Antonio Leite Pimentel Filho, matrcula n 271-6, para exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Carolyne Albuquerque Bezerra Gonalves Costa, matrcula n 97497-1, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Secretariade Saneamento, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Smya Desire Jacques MagalhesTorreo, matrcula n 116-0, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio."], [5082,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 017/2014 - SESAN O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Gilza Maria Albuquerque, matrcula n 272-0, para exercer a funo de Autoridade de Monitoramento no mbito desta Secretaria de Saneamento, bem como da Autarquia de Saneamento do Recife, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Edrise Aires Fragoso Jnior, matrcula n 97642-4, para exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Secretaria de Saneamento para efeito de cumprimento da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Plnio Antonio Leite Pimentel Filho, matrcula n 271-6, para exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Carolyne Albuquerque Bezerra Gonalves Costa, matrcula n 97497-1, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Secretariade Saneamento, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. O Secretrio, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, RESOLVE: I - Designar: Smya Desire Jacques MagalhesTorreo, matrcula n 116-0, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio."], [5083,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 121 DE 19 DE MARO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies, RESOLVE: I - DESIGNAR as servidoras MRCIA DE S CARVALHO MACHADO, CPF n 684.383.114-15, Matrcula n 100.262-7 e ANA VIRGNIA NEVES DE ANDRADE, CPF N 462.668.444-00, Matrcula n 100.248-1, como titular e suplente, respectivamente, para responderem pela manuteno da atualizao da regularidade jurdica, fiscal, econmico-financeira e administrativa junto Controladoria Geral do Municpio, na operacionalizao do Sistema Web - Regularidade - II - REVOGAR, a partir de 19.03.14, a Portaria n 509 de 19.12.2013, publicada no Dirio Oficial, Edio 149 de 24.12.2013. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5084,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 22/2013 - CPLE - Licitao n BB - 524158 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, LOTE NICO, para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao. Resultado Final: LOTE NICO - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de maro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE PROPOSTA CONCORRNCIA N 001/2014 - SECRETARIA DE EDUCAO. Objeto: Contratao de empresa para execuo dos servios de manuteno, implantao, gerenciamento tcnico e monitoramento online, nos processos gerados pela rede oficial de ensino da cidade do Recife, para a Unidade de Infraestrutura da Secretaria de Educao, incluindo o recebimento, arquivamento e gesto das informaes, execuo de projetos, diagnsticos corretivos, oramentos, fiscalizao de obras. Secretaria de Educao da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa habilitada e VENCEDORA: Gusmo Planejamento e Obras Ltda. Valor R$ 8.918.117,54 (Oito milhes, novecentos e dezoito mil, cento e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). Recife, 18 de maro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 013/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos para Contratao de Empresa Especializada em Sonorizao atravs de Carro de Som para divulgao de atividades, atendendo solicitao da Secretaria de Governo e Participao Social. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 02 (dois) de abril de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 012/2014-CPLS - Objeto: Registro de preo para contratao de empresa especializada em telecomunicaes para servio de envio de mensagem curta de texto - SMS (Short Message System) e e-mails, EMERGENCIAL E PRIORITARIO, visando agilizar a comunicao da Defesa Civil Municipal, no repasse das informaes relacionadas com as previses do tempo realizadas pelos centros de monitoramento meteorolgicos. LICITAO FRACASSADA. Recife, 19 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 006/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na prestao de servios de transporte de passageiros em nibus e Vans. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: Lote 01- I. H. - LOCAO E ARRENDAMENTO DE VECULOS E TURISMO com o valor de R$ 244.989,00 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais), Lote 02- HERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA com o valor de R$ 204.999,18 (duzentos e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) Recife, 19 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 007/2014 - CPLM - BB N 530.553 Objeto: Aquisio de 05 (cinco) DISJUNTORES, tripolares a leo de classe 17,5KV motorizados, sendo 01 (um) disjuntor de proteo geral, e 04 (quatro) de proteo dos trafos, em atendimento necessidade da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 03 (trs) de abril de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 19 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 006/2014 - CPLM - BB N 530.558 - Objeto: Registro de Preos para aquisio de materiais de consumo de informtica com 08 (oito) Lotes, totalizando 37 (trinta e sete) itens, pelo perodo de 12 (doze) meses, em atendimento s necessidades das Secretarias de Finanas e Mobilidade e Controle Urbano. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 02 (dois) de abril de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 19 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 93/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Radice Produes Artsticas e Culturais Ltda,(Representante Exclusivo do Maestro Marlos Nobre) CNPJ n 07.989.992/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao da empresa Radice Produes Artsicas, objetivando a efetivao do Projeto da Nova Orquestra Sinfnica do Recife, com um conjunto de aes e aplicaes de mtodos avanados de ensaios, preparao exaustiva, anlise de evoluo tcnica, musical e instrumental com estudo severo, passo a passo de todos os aspectos artsticos, tcnicos e profissionais, como tambm, a implantao do Projeto Espiral de Formao de Jovens Msicos, baseando o ensinamento exclusivamente nas comunidades carentes e das localidades mais pobres do Recife, atravs do Maestro Marlos Nobre, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do contrato. Preo Global: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais ). Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0311 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 20/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 89/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Lrico Bomios da Boa Vista - CNPJ 09.177.089/0001-30 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do Bloco Lrico Bomios da Boa Vista, para o Seminrio Internacional 50 anos do Golpe e a Nova Agenda da Justia de Transcrio no dia 13/03/2014, na Universida"], [5085,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"de Catlica de Pernambuco. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 20/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 73/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 27/02/2014 Onde se l: Preo Global: R$ 1.500,00 Leia-se: Valor Global: R$ 2.500,00 FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n.404/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Xico de Assis, no dia 02 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.068/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo de Dana em Movimento, no dia 16 de fevereiro de 2014 e 02 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu e Vrzea, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ANGELICA DE SOUZA VELOSO, inscrita no CPF sob o n 056.044.244-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 03 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.171/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Afox Oxum Pand, nos dias 14 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda e 02 de maro de 2014, no Ptio do Tero, todas com o valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ENTIDADE CULTURAL AFOX OXUM PAND, inscrita no CNPJ sob o n 02.085.077/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 615/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do DJ Miranda, dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA. LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 457/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Csar Michiles, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro e Campo Grande, respectivamente, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), cada. Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SANTOS PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 14.237.685/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 577/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Som da Terra, dias 01 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro e em Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: J & R PRODUES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 02.193.239/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 011/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio a 35 Edio do 'Baile dos Artistas', a ser realizado na data de 25 de Janeiro de 2013, no Clube Portugus, localizado na Avenida Rosa e Silva, 172 - Graas, Recife - PE, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a patrocinada idealizadora e realizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CONEXOPE PROMOES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.197.893/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 009/2013. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio a 'Tenda Eletrnica- Carnaval Do Recife 2013', a ser realizado no perodo de 09 a 12 de fevereiro de 2013, no Plo Mangue, bairro do Recife, nesta cidade, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a patrocinada idealizadora e realizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: SUN 7 STUDIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 08.631.917/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 96.970,00 (noventa e seis mil, novecentos e setenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 015/2013. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas do Nao de Maracatu Estrela Dalva, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 17 de janeiro de 2013, na Sede do Maracatu, no bairro de So Jos - 01 (uma) apresentao no dia 18 de janeiro de 2013, na Rua da Moeda, no bairro do Recife e 03 (trs) apresentaes nos dias 05, 06 e 08 de fevereiro de 2013, no Marco Zero, no bairro do Recife, todas nesta cidade e por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao"], [5086,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," n. 033/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artstica do Bloco das Flores, sendo: 01(uma) apresentao artstica no dia 19 de janeiro de 2013, na Rua da Moeda, Bairro do Recife no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e01(uma) apresentao artstica no dia 25 de janeiro de 2013, na Praa do Arsenal da Marinha, Bairro do Recife, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante do bloco em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BLOCO DAS FLORES, inscrita no CNPJ sob o n 03.765.510/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 037/2013. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Lourdinha Nbrega, a ser realizada no dia 20.01.2013, no parque Dona Lindu - 01 (uma) apresentao da Orquestra Feminina de Frevo, a ser realizada no dia 20.01.2013, no Marco Zero do Recife e 01 (uma) apresentao da Orquestra S Mulheres, a ser realizada 03.02.2013, no parque Dona Lindu. Todas por ocasio do evento rodas de frevo nas prvias do Carnaval do Recife 2013, sendo a contratada representante exclusiva das orquestras em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 042/2013. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Kokitel, no dia 03 de fevereiro de 2013, no Marco Zero, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Maestro Maia, no dia 06 de fevereiro de 2013, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Expresso, no dia 26 de janeiro de 2013, na Rua da Moeda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todas por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAIA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 052/2013. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao de Frevo da Cia. Forrobod, a ser realizada no dia 20.01.2013, na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 1.000 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao do Bal Popular do Recife, a ser realizada 02.02.2013, no Baile Municipal do Recife, no valor individual de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao do Bal Popular do Recife, a ser realizada no dia 06.02.2013, no valor individual de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais), na Rua da Moeda, todas por ocasio do evento 'Prvias do Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva dos Bals em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ARTE'S MADUREIRA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 061/2013. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas da Nao do Maracatu Aurora Africana, sendo 04 nos Ensaios com Nan Vasconcelos nos dias 26/01 em Jaboato na Vila Rica, 01/02 na Rua da Moeda, 05/02 Ensaio Geral no Marco Zero, 06/02 no Marco Zero, e 08/02 na Abertura do Carnaval Recife 2013 no Marco Zero, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NAO DO MARACATU AURORA AFRICANA, inscrita no CNPJ sob o n. 06.074.201/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 065/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas sendo: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Nordeste Show, no dia 04 de fevereiro de 2013, na Rua da Moeda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Lourdinha Nobrega, no dia 07 de fevereiro de 2013, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - nesta cidade, todas por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 071/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Maracatu Estrela Brilhante, nos dias 02 e 03 fevereiro de 2013, no Ptio de So Pedro, e consequentemente Previa da Noite dos Tambores Silenciosos, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSU, inscrita no CNPJ sob o n. 02.321.085/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 064/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Escola de Samba Galeria do Ritmo, nos dias 26 de Janeiro de 2013 e 02 de fevereiro de 2013, na Praa do Arsenal e no Ptio de So Pedro, respectivamente, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, inscrito no CNPJ sob o n 08.797.631/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 084/2013. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas do Maracatu Nao Estrela Brilhante do Recife com o percussionista Nan Vasconcelos, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 27 de janeiro de 2013, na Sede do Maracatu, no bairro de Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de Fevereiro de 2013, na Rua da Moeda, no bairro do Recife, no valor de R"], [5087,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e 03 (trs) apresentaes nos dias 05, 06 e 08 de fevereiro de 2013, no Marco Zero, no bairro do Recife, todas nesta cidade, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) cada, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARACATU NAO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o n 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1330/2013. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Forr Moderno, nos dias 22, 23, 24 e 28 de junho de 2013, na Mangabeira, Vasco da Gama, Campina do Barreto, Bomba do Hemetrio, Cho de Estrelas, Campo Grande, Casa Amarela e Buriti, todos nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ITAMAR BEZERRA COUTINHO 58274766415, inscrito no CNPJ sob o n. 17.182.475/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 853/2013. Objeto: 12 (doze) apresentaes artsticas, sendo 04 (quatro) apresentaes do cantor 'David Rodrigues' sendo: 01(uma) apresentao no dia 08/02/2013, na Praa de Casa Forte - 01(uma) apresentao no dia 11/02/2013, na Praa da Conceio, Casa Amarela - 01(uma) apresentao no dia 12/02/2013, em frente Igreja Catlica do Vasco da Gama - 01(uma) apresentao no dia 13/02/2013, na Avenida Norte, todas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).04(quatro) apresentaes do cantor ''Paulo da Hora'' sendo:01(uma) apresentao no dia 07/02/2013, na Rua do Hospcio - 01(uma) apresentao no dia 11/02/2013, na Rua Gurupe, em Afogados - 01(uma) apresentao no dia 12/02/2013, na Rua Itaimb, no IPSEP - 01(uma) apresentao no dia 13/02/2013, na Rua do Machado, gua Fria - todas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 04(quatro) apresentaes do cantor ''Ivanildo Silva'', sendo: 01(uma) apresentao no dia 08/02/2013, na Rua das Graas - 01(uma) apresentao no dia 10/02/2013, na Rua Crrego da Jaqueira - 01(uma)apresentao no dia 11/02/2013, na Rua Eurico Chaves, Casa Amarela - 01(uma) apresentao no dia 13/02/2013, na Rua Raimundo Diniz, IPSEP, todas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nesta cidade, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1152/2013. 03 (duas) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Beija Flor Mirim, sendo: 02 (duas) apresentaes no dia 27 de junho de 2013, em Campina do Barreto e no Arruda, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 29 de junho de 2013, no Vasco da Gama, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLEITON AUGUSTO CAZUZA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n. 043.865.894-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 466/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Joo do Morro, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 26 de fevereiro de 2014, no Bongi, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de Maro de 2014, em Beberibe, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 484/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Bloco Lrico Flor do Eucalipto, no dia 03 de maro de 2014, no Marco Zero e na Rua da Moeda, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BLOCO FLOR DO EUCALIPTO, inscrito no CNPJ sob o n. 04.823.082/0001-25. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 462/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas, sendo 05 (cinco) apresentaes da Cia de Dana Perna de Palco, nos dias 27 de fevereiro de 2014 e 02, 03 (2 apresentaes) e 04 de maro de 2014, no Bloco nem com uma flor, Parque Dona Lindu, Praa do Arsenal, Praa de Boa Viagem e Nova Descoberta, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00, 04 (quatro) apresentaes da Saltos Cia de Dana, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, no 2 Jardim de Boa Viagem, Nova Descoberta e Ibura nos dois ltimos dias, respectivamente e 01 (uma) apresentao da Lden Cia de Dana, em 26 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 293/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes e 01 (uma) participao artstica de Faf de Belm, sendo a participao no dia 01 de maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as demais apresentaes nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Lagoa do Ara, Bomba do Hemetrio e Jardim So Paulo, respectivamente, no valor individual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Ca"], [5088,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"rnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ACONTECER PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.610.796/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 15 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n.162/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica das Passistas do Grupo Mariza Lopes, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 696/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maestro Spok e Orquestra, na Praa do Arsenal, nesta cidade, no dia 25 de fevereiro de 2014, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 359/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Milnio, no dia 03 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 340/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ana Paula do Nascimento Santana, uma das vencedoras do Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal do Recife, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTANA, inscrita no CPF/MF sob o n. 030.237.554-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 341/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Humberto Ferreira Marques, um dos vencedores do Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal do Recife, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: HUMBERTO FERREIRA MARQUES, inscrito no CPF/MF sob o n. 783.871.914-34. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 342/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Sandro Antnio de Farias, um dos vencedores do Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal do Recife, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADO: SANDRO ANTNIO DE FARIAS, inscrito no CPF/MF sob o n. 905.250.004-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 025/2013. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas de Nao de Maracatu Oxum Mirim, sendo: 01(uma) apresentao artstica no dia 23 de janeiro de 2013, na Rua Santa Edvirgem, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - 01(uma) apresentao artstica no dia 25 de janeiro de 2013, na Rua da Moeda, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - 01(uma) apresentao artstica no dia 05 de fevereiro de 2013, no Marco Zero, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - 01(uma) apresentao artstica no dia 06 de fevereiro de 2013, no Marco Zero, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - 01(uma) apresentao artstica no dia 08 de fevereiro de 2013, no Marco Zero, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) todos por ocasio ao evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 109/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Afox Timbaganj, sendo: 01(uma) apresentao artstica no dia 29 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e 01(uma) apresentao artstica no dia 10 de fevereiro de 2013, no Ptio do tero, no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), nesta cidade, todas por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: THORPE & CHALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 138/2013. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas das 'Orquestras Super Pop do Maestro Duda e Orquestra e de Victor Camarote e Banda Arquibancada', nos dias 29/01/2013, apresentao da Orquestra Pop, no Ptio de So Pedro - dia 11/02/2013 apresentao da Orquestra Super Pop, no Plo do Alto Jos do Pinho - dia 09/02/2013, apresentao do Maestro Duda e Orquestra, no Plo do Ibura - dia 10/02/2013, apresentao do Maestro Duda e Orquestra, no Plo de Nova Descoberta - dia 11/02/2013, apresentao do Maestro Duda e Orquestra, no Plo do Marco Zero - dia 12/02/2013, apresenta"], [5089,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"o do Maestro Duda e Orquestra, no Plo Bomba do Hemetrio - e dia 12/02/2013, apresentao de Victor Camarote e Banda Arquibancada, no Camarote Central do Carnaval, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de janeiro de 2013. 12 (doze) apresentaes, sendo: 01 (uma) apresentao do Afox Oy Tokol no dia 22 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Afox Oy Tokol no dia 27 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao do Afox Oy Tokol no dia 07 de Fevereiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentao da Troa Carnavalesca Batutas de gua Fria no dia 18 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Troa Carnavalesca Mista Bacalhau do Beco no dia 06 de Fevereiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Razes da Terra nos dias 20 e 27 de Janeiro de 2013, na Praa do Arsenal da Marinha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes da Terra no dia 27 de Janeiro de 2013, na Praa do Arsenal da Marinha, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Razes do Pinho no dia 21 de Janeiro de 2013, na Rua da Aurora, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Vienna no dia 02 de Fevereiro de 2013, no 49 Baile Municipal do Recife, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao do Afox Povo de Ogunt no dia 27 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) e 01 (uma) apresentao do Coco das Afilhadas no dia 26 de janeiro de 2013, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade e por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 23.500,00 (vinte e trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 155/2013. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Vereda Tropical, dias 06 e 07 de fevereiro de 2013, no Ptio de So Pedro e Rua da Moeda respectivamente, nesta cidade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL VEREDA TROPICAL, inscrita no CNPJ sob o n. 01.421.000/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 257/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nena Queiroga e Banda, no dia 07 de fevereiro de 2013, na Praa do Arsenal, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FOX PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.445.031/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 276/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Mesa de Samba Autoral de Pernambuco, no dia 09 de fevereiro de 2013, na Praa do Arsenal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do Grupo em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-63. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 480/2013. Objeto: 17 (dezessete) apresentaes artsticas e oficinas da Cia P-Nambuco, nos dias 13, 15, 17, 19, 20, 22, 24, 26, 27, 29 e 31/01/2013 e 02, 03, 04, 05, 06 e 07/02/2013, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do evento 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de janeiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 854/2013. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 01(uma) apresentao do cantor David Rodrigues, no dia 09/02/2013, no Bloco Galo da Madrugada, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),01(uma) apresentao do cantor Paulo da Hora, no dia 09/02/2013, no Bloco Galo da Madrugada, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e, 01(uma) apresentao do cantor Ivanildo Silva, no dia 09/02/2013, no Bloco Galo da Madrugada, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Carnaval do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1648/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Edilza Aires, no dia 25 de dezembro de 2013, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTO E COMRCIO LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da L"], [5090,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"ei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1760/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Santa Dose, dia 28 de dezembro de 2013, na UR-07 Vrzea, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais).Dotao Oramentria: 2.020 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1629/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Benil, no dia 25 de dezembro de 2013, no Parque Dona Lind, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTO E COMRCIO LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n 695/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maestro Spok e Orquestra, na Praa do Arsenal, nesta cidade, no dia 24 de fevereiro de 2014, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. CONTRATANTE: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 445/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Sandra de S, no dia 03 de maro de 2014, no Polo Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratada: ATRA ENTRETERNIMENTO E PRODUES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife,21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 166 /2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Marcos Cley, dia 16 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 004/2014 PREGO PRESENCIAL N 004/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada no fornecimento e instalao de piso similar a paviflex, divisrias e forro de gesso, para atender o Bloco D, da EMPREL, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 02/04/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 19/03/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PRESENCIAL N 005/2014 - OBJETO: SERVIOS DE MANUTENO CONTNUA DO SISTEMA DE CANAIS E CANALETAS COMPONENTES DA MACRODERANGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDORES: LOTE 01 - GUERRA CONSTRUES LTDA., VALOR - R$ 5.260.000,00 (CINCO MILHES DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) - LOTE 02 - SCAVE SERVIOS DE ENGENHARIA E LOCAO LTDA., VALOR - R$ 5.059.000,00 (CINCO MILHES CINQENTA E NOVE MIL REAIS) - e LOTE 03 - LOQUIPE LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA., VALOR - R$ 7.590.000,00 (SETE MILHES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS). Recife, 19 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 010/2014 - OBJETO: SERVIOS DE MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDO CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE, LOTES I, II, III E IV. VENCEDORES: LOTE 01 - DESERTO - LOTE 02 - DESERTO - LOTE 03 - ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., VALOR - R$ 2.049.999,95 (DOIS MILHES QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) - LOTE 04 - CABANA CONSTRUES LTDA., VALOR - R$ 2.010.000,00 (DOIS MILHES E DEZ MIL REAIS). Recife, 19 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 011/2014 - Objeto: AQUISIO DE UNIFORMES PARA OS EMPREGADOS DA EMLURB / RECIFE. VENCEDORES: GRUPO 01 - MARCELO LEAL CORREA DE ARAJO-ME., VALOR - 23.400,00 (VINTE E TRS MIL E QUATROCENTOS REAIS) - GRUPO 02 - MARCELO LEAL CORREA DE ARAJO-ME., VALOR - R$ 38.200,00 (TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) - GRUPO 03 - MARCELO LEAL CORREA DE ARAJO-ME., VALOR - R$ 27.300,00 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) - GRUPO 04 - VILAR COMRCIO E REPRESENTAES., VALOR - R$ 32.000,00 (TRINTRA E DOIS MIL REAIS) - GRUPO 05 - MD DIDTRIBUIDORA LTDA-ME., VALOR - R$ 8.840,00 (OITO MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) - e GRUPO 06 - MERCONSUMO LTDA-ME., VALOR - R$ 14.200,00 (CATORZE MIL E DUZENTOS REAIS). Recife, 19 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 014/2014 - Objeto: SERVIO DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DE PARTE DA RUA VISCONDE DE SO LEOPOLDO - CIDADE UNIVERSITRIA - RECIFE. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUES LTDA., VALOR - R$ 1.830.000,00 (HUM MILHO OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS). Recife, 19 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 015/2014 - Objeto: SERVIO DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA AVENIDA ANTNIO DE GOES - BAIRRO DO PINA, obedecendo as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITAL. VENCEDOR: PILAR PARTICIPAES E LOCAES EIRELI, VALOR - R$ 1.260.000,00 (HUM MILHO DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Recife, 19 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RETIFICAO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRE"], [5091,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"SENCIAL N 020/2013 - Objeto: Manuteno Preventiva e Corretiva no Sistema de Microdrenagem da Cidade do Recife. LOTE 01 - VENCEDOR: SERVITIUM EIRELI, VALOR - R$ 6.971.777,54 (SEIS MILHES NOVECENTOS E SETENTA E HUM MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQENTA E QUATRO CENTAVOS). Recife, 19 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO 1.OBJETO: inscrio de 550 (quinhentos e cinquenta) professores da Secretaria de Educao, sendo 500 (quinhentas) inscries pagas pela Secretaria de Educao e 50 (cinquenta) inscries dadas como cortesia pelo Instituto realizador do Evento, no 6 Seminrio Nacional - Escola? Presente, mediante contratao do Instituto Brasileiro Pr-Cidadania/OSCIP. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 14.01.12.361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fontes 112 e 105. 3.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no caput, do art. 25, da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao quando houver inviabilidade de competio. 4.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha do Instituto Brasileiro Pr-Cidadania/OSCIP se d tendo em vista que uma ONG qualificada como OSCIP, compromissado com as polticas sociais e educacionais e em consonncia com os anseios dos profissionais de educao, sendo, portanto, este evento, exclusivo, conforme declarao de exclusividade deste Instituto. 5.VALOR DA CONTRATAO: R$ 690,00 (seissentos e noventa reais), por professor, totalizando R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Excludo deste valor as 50 (cinquenta) inscries gratuitas. Recife, 18 de maro de 2014. Aprovado: ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 021/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, para contratao do INSTITUTO BRASILEIRO PR-CIDADANIA/OSCIP, CNPJ N 00.460.831/0001-46, tendo como objeto a inscrio de 550 (quinhentos e cinquenta) professores da Secretaria de Educao, sendo 500 (quinhentas inscries) pagas pela Secretaria de Educao e 50 (cinquenta) inscries dadas como cortesia por este Instituto, no 6 Seminrio Nacional - Escola? Presente, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). A Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 14.01.12.361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fontes 112 e 105. Recife, 18 de maro de 2014. ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE N 001 /2014 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurdicos do Municpio do Recife torna Pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa SOFTPLAN - Planejamento e Sistemas LTDA., inscrita no CNPJ n 82.845.322/0001-04, para o fornecimento de licena de uso de soluo tecnolgica e prestao de servios de capacitao, de implantao, de suporte tcnico remoto, de manuteno corretiva, de manuteno adaptativa, de manuteno evolutiva, suporte de primeiro nvel ao usurio interno e servios sob demanda, pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de abril de 2014, no valor global de R$ 1.687.250,00 (um milho, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Recife, 18 de maro de 2014.Alyra Andrade Alencar. Matrcula: 95672-6. Gerente de Administrao Setorial da Secretaria de Assuntos Jurdicos.Ratifico a Inexigibilidade de licitao com fundamentao no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n 8.666/93. Recife 18 de maro de 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho - Secretrio de Assuntos Jurdicos. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 001/2014 JULGAMENTO PROPOSTA TCNICA OBJETO: Contratao dos servios de arquitetura e engenharia para elaborao de projeto executivo para implantao de ptios e feiras nos bairros de Afogados e Nova Descoberta. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao julgou a Proposta Tcnica da licitante com a seguinte nota: RBF EMPREENDIMENTOS LTDA: NT = 65,00, que por esta publicao ficam devidamente notificadas na forma da Lei. Caso no haja interposio de Recurso Administrativo, fica marcada na sala da Comisso Especial de Licitao, a abertura da Proposta de Preos para o dia 28/03/2014, s 11:00 horas. Recife, 19 de maro de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 001/2014 JULGAMENTO DE HABILITAO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada na Mangabeira, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu HABILITAR, por atendimento das exigncias do Edital licitatrio, as empresas ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA e KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - bem como INABILITAR a empresa L. & R. SANTOS CONSTRUES LTDA por descumprimento do item 13.5.2., alneas 'b' e 'e', e a empresa ESCO - Empresa de Servios de Construes LTDA por descumprimento do item 13.5.2., alnea 'e'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea 'a', da Lei das Licitaes. Fica estabelecida, caso no exista interposio de recurso durante prazo legal, a realizao da abertura dos envelopes de preo no dia 28/03/2014 s 09:00 horas, na sala da Comisso Especial de Licitao. Recife, 19 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO - Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAO PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014 - OBJETO: Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras do"], [5092,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"s servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que as empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A., TIM CELULAR S/A e TELEFNICA BRASIL S/A, impetraram impugnao quanto aos termos do Edital. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de Maro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE IMPUGNAO PROCESSO N 140/2013 - PREGO ELETRNICO N 02/2014 - OBJETO: Fornecimento com instalao de 02 (dois) elevadores de passageiros para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao desta Cmara Municipal do Recife torna pblico que a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., impetrou impugnao quanto aos termos do Edital. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de Maro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014 - OBJETO: Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife torna pblico que, tendo em vista necessidade de alteraes no instrumento convocatrio, fica adiado o processo supramencionado, sendo as novas datas de abertura divulgadas em momento oportuno. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de Maro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO N 140/2013 - PREGO ELETRNICO N 02/2014 - OBJETO: Fornecimento com instalao de 02 (dois) elevadores de passageiros para a Cmara Municipal do Recife. A Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife torna pblico que, tendo em vista necessidade de alteraes no instrumento convocatrio, fica adiado o processo supramencionado, sendo as novas datas de abertura divulgadas em momento oportuno. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de Maro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [5093,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 655/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA JOS MARIANO SENHORA GRAA MARIA MONTEIRO BRENNAND. Art.1 - Fica concedida a Medalha Jos Mariano senhora GRAA MARIA MONTEIRO BRENNAND, por relevantes servios prestados cidade do Recife. Art.2 - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de maro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 03/2014 Autoria do Vereador Andr Rgis RESOLUO N 161/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 005/2014 da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Eliane Arantes de Souza, matrcula n. 102.190-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 e Miriam Bezerra da Silva, matrcula n. 102.371-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2. Nomear Hosana Maria Granja de Menezes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 e Malba Rejane Farias Leite , no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 162/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Sandro Manoel do Nascimento, matrcula n 102.370-5 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.064, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Adriana de Oliveira Gaspar, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.064, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 163/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 09/2014 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.169-3 Joelza Carneiro de Lima 15,00 - 102.209-1 Joaquim Jos da Silva Neto 99,00 99,50 102.565-1 Cludio Rafael Nepomuceno de Lima 83,00 98,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 164/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Srgio Vieira da Silva 92,10 78,00 101.461-7 Maria do Rosrio Fonseca de Almeida 179,47 212,31 101.464-1 Gladstone Claudio de Oliveira 140,13 126,00 101.470-6 Marcos Candido Bezerra 35,60 23,00 102.135-4 Andr Vitorino da Silva 258,00 280,00 102.509-0 Thiago dos Santos Castro 14,05 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 165/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 07/2014 do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.524-9 Marcos Jos Vila Nova Souza 71,00 82,00 101.526-5 Isaac Antnio da Silva 20,00 10,00 101.527-3 Daniel Joo da Cunha 60,00 78,00 101.528-1 Drio Pessoa de Barros 80,00 64,00 101.532-0 Marcos Francisco da Cruz 90,00 100,00 101.536-2 Robson Gabriel de Oliveira 80,00 90,00 102.183-4 Jobson da Silva Pires 70,00 56,00 102.192-3 Moacir Paulino Silveira 70,00 56,00 102.469-8 Diogo Ramos da Silva 100,00 105,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 166/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.742-0 Felipe Lins e Silva Pires 145,00 150,00 101.743-8 Jos Armando Alves Pereira 135,00 137,50 101.744-6 Danilo Nogueira de Oliveira 129,20 114,35 101.746-2 Simone da Silva Pontes 12,50 - 101.751-9 ngela Nogueira Marques 120,00 125,00 101.752-7 Rafael Guilherme Barbosa de Souza 12"], [5094,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"8,00 150,00 101.754-3 Rodrigo Alcntara 100,00 150,00 101.756-0 Rejane Maria Santana dos Santos 20,00 5,50 102.358-6 Willymar Vila Nova Matias 80,20 150,00 102.586-4 Reginaldo Borges Melo 165,00 52,55 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 167/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 006/2014 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.517-1 Jos Vieira de Melo 105,00 80,00 102.522-8 Marcos Henrique da Conceio 60,00 85,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 168/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Andr Ferreira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.909-0 Alda Maria de Mendona 120,00 130,00 101.910-4 Adriana Albino de Oliveira 120,00 130,00 101.911-2 Guilherme Aristteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior 200,00 210,00 101.918-0 Joo Paulo Sobreira da Cruz 200,00 214,00 102.437-0 Leandro Rafael dos Santos 10,00 102.493-0 Leonardo Caminha Xavier 110,00 150,00 101.921-0 Renata da Silva Moura 13,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 169/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Antnio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antnio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.121-9 Maria Jos Duarte Gitirana 79,12 87,12 101.124-3 Fernando Antnio Cavalcanti Silva Jnior 87,12 79,12 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 170/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 14/2014, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.447-7 Carlos Antnio da Silva 65,00 - 102.598-8 Gilberto Francisco Damsio - 65,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 171/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 09/2014, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.136-7 Ricardo Antnio Pedrosa Machado 120,00 105,00 101.152-9 Cla Costa Oliveira 105,00 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 172/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/n, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.392-0 Jorge Jos de Sousa 1,56 - 101.399-8 Maria Olvia Lacerda de Arajo 76,00 77,56 101.409-9 Joas Francisco da Silva 6,00 - 102.532-5 Maria Jos Lupicinio Couto 44,00 50,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 173/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 08/2014, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.040-4 Jos Edinildo Sousa Zumba 45,00 59,00 102.044-7 Rodrigo de Souza Pessoa 61,00 74,80 102.341-1 Manoelito Barbosa da Silva 72,00 58,00 102.427-2 Mrio Vanderlei de Souza 20,00 6,20 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara M"], [5095,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"unicipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 174/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.547-8 Elaine Cristina Messias da Silva 272,00 279,00 101.549-4 Ewerton Luis Almeida de Oliveira 70,00 56,10 101.551-6 Iony Arajo de Almeida Barros 220,00 206,10 101.559-1 Carmelita do Nascimento 159,60 190,40 101.565-6 Joaz Lima de Assuno 7,00 - 101.569-9 Maria Jos Serpa Xavier 6,00 - 102.378-0 Edva Vieira Xavier Ramos 44,00 54,00 102.553-8 Maria do Socorro dos Santos Avelino 7,00 - Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 175/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 012/2014, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.093-0 Gilvani Barros Falco 77,00 62,00 101.100-6 Maurcio Jos Rgis Soares 65,60 52,00 101.105-7 Eduardo Mayer de Castro Souza 40,00 54,60 101.108-1 Rosangela Guedes Machado 82,00 96,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 176/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 023/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.788-8 Alcidsio Soares de Lima 85,07 71,03 101.789-6 Rosangela Maria Silva da Luz - 0,93 101.792-6 Wilma Ferreira de Albuquerque 71,65 57,61 101.793-4 Cleide Virginia da Silva Gonzaga 118,37 104,05 101.796-9 Claudio Jorge de Oliveira 80,68 66,22 101.800-0 Vnia Ferreira de Albuquerque 55,75 41,71 101.802-7 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte 147,70 133,05 101.805-1 Valdilene Martins Costa Lima 130,00 142,85 101.809-4 Marcia Maria de Sena Queiroz Rocha 48,45 70,00 101.810-8 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 48,45 70,00 102.326-8 Jos Roberto de Moura 67,89 54,05 102.476-0 Rafaela Martins da Silva 40,65 25,93 102.489-2 Fbio Paes de Oliveira 155,58 140,93 102.537-6 Elzinane Jos Vero 103,10 120,00 102.538-4 Carlos Alberto Machado 131,00 150,00 102.539-2 Edilza Ferreira de Lima 117,85 150,00 102.540-6 Adriana Gomes do Nascimento 120,00 135,00 102.542-2 Aguinalda da Silva Martins Costa 120,00 135,00 91.763-0 Elba Martins de Medeiros 33,00 18,94 100.389-5 Nadira Bezerra Borges de Souza 18,42 6,31 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 177/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 100/2014, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.250-9 Pedro Henrique Pontes de Arago 180,00 165,00 101.253-3 Valdemar Francisco da Silva 18,00 5,00 101.256-8 Joo Loureno de Lira 9,00 - 101.260-6 Zilda Maria de Lima 15,00 - 102.352-7 Jos Altamir Quirino 10,00 77,00 102.480-9 Raphael Parente Oliveira 93,00 78,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 178/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 007/2014, do Vereador Rogrio De Lucca, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogrio De Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.273-8 Jos Carlos de Lima 95,00 100,00 101.274-6 Flvio Eduardo Revoredo Rabelo Ferreira 73,00 58,00 101.275-4 Ailton Maciel Alves - 50,00 101.276-2 Fernando Domingues da Silva 50,00 60,00 101.277-0 Laurelcia Pereira de Moraes 20,00 7,00 101.279-7 Tnia Maria Azevedo da Silva - 10,00 101.284-3 Dinarte Gomes de Souza 100,00 110,00 101.285-1 Ivanildo Antnio da Silva 110,00 130,00 101.286-0 Andr Cavalcanti de Melo 135,00 150,00 101.290-8 Rubem Pereira da Silva 90,00 100,00 101.291-6 Manoel Leite 100,00 103,00 101.293-2 Joo Ferreira Brito 120,00 125,00 101.294-0 Samuel Romulo da Silva Carneiro 140,00 20,00 102.197-4 Mrcio Iris Junior 140,00 150,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 179/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann, nos "], [5096,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4,"respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.346-7 Marclio Domingues da Silva 254,00 156,00 101.357-2 Fernando Jos Soares Ferreira 155,00 192,10 101.363-7 Gibson Fabrcio Ferreira de Vasconcelos 99,60 110,00 102.478-7 Patrcia Castro Mitidiero 28,00 - 102.592-9 Maria do Socorro Silva - 43,05 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 180/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 46/2014, do Vereador Romerinho Jatob, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatob, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.046-3 Jos Rinaldo da Silva 59,20 45,10 102.049-8 Cludio Cavalcanti Fereira Filho 107,00 166,00 102.050-1 Maria Jos de Lima Correia 14,50 0,40 102.051-0 Fausto Agra Neto 103,20 101,10 102.053-6 Jos Ablio da Silva 181,20 180,00 102.057-9 Juliana dos Santos Arruda 74,00 66,60 102.058-7 Priscila Pessoa de Menezes 112,60 135,00 102.061-7 Alain Barros 92,60 125,00 102.062-5 Marcela de Andrade Turmina 67,30 53,30 102.063-3 Thayne de Albuquerque Farias 67,20 53,30 102.064-1 Marinilza da Silva Couto 67,30 53,30 102.065-0 Jos Barbosa de Oliveira Neto 88,20 73,00 102.066-8 Abelardo Machado Botelho Neto 1,50 - 102.067-6 Carlos Wanderley de S Menezes 4,00 3,70 102.068-4 Mrio de Andrade Lisboa Lira Nogueira 80,00 67,00 102.069-2 Jos Anselmo Pereira 59,00 45,70 102.134-6 Leonardo Frana Bezerra de Lira 68,00 53,30 102.208-3 Andr Luis Branco Pereira 78,40 78,00 102.407-8 Roslia Lima de Carvalho 92,20 93,00 102.448-5 Antnio Machado de Souza Neto 121,60 121,90 102.514-7 Ana Lcia Cavalcanti Marques de Fonseca 59,20 83,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 181/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 08/2014, do Vereador Estfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estfano Barbosa, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.550-3 Vera Lcia Ferreira da Silva 82,00 110,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 182/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 09/2014, do Vereador Andr Ferreira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.162-1 Zilma Batista Tavares Lira 90,00 - 102.596-1 Ccero Jos de Oliveira - 30,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 152/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Minarte Figueiredo Barbosa Filho, matrcula n. 101.852-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 16/2012, referente prestao dos servios de produo, edio e divulgao do programa TV cmara na web. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BLA PRODUES LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2013 PREO: R$16.233,33 (dezesseis mil duzentos e trinta e trs reais e trinta e trs centavos). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA AUDINCIA PBLICA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2013 PARA DEMONSTRAO E AVALIAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DO 2 QUADRIMESTRE DE 2013 DA PREFEITURA DO RECIFE. Aos vinte e seis (26) dias do ms de Setembro do ano de dois mil e treze (2013), no plenrinho desta Casa Legislativa, situada Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audincia Pblica, convocada pelo Secretrio de Finanas da Prefeitura da Cidade do Recife para Avaliao do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 2 Quadrimestre do ano de dois mil e treze (2013). O comunicado para esta Audincia Pblica foi publicado, conforme determina o 4 do Art. 9 da Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, no Dirio Oficial do Municpio (DOM), Edio n 107, datado de catorze (14) de setembro de dois mil e treze (2013). s dez horas (10h), o Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu incio Audincia cumprimentando o Secretrio de Finanas, Roberto Chaves Pandolfi, os demais integrantes da SEFIN e convidou o Secretrio e o membro da CFO presente, o vereador Raul Jungmann, para compor a mesa. Registrou a presena do presena do Secretrio Executivo do Tesouro Fernando Lins, do Gerente Geral de Administrao e Finanas Andre Nunes, do Gerente de Contabilidade Edson Cirino. A segui"], [5097,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",5,"r, leu o Comunicado que, publicado, deu origem reunio e passou a palavra ao Secretrio de Finanas, para sua exposio. Na apresentao do relatrio o Secretrio, Sr. Roberto Pandolfi, explicou que a receita prevista para o ano 2013 e de R$ 4 bilhes 028 milhes 978 mil, e que j foram executados de janeiro a agosto R$ 2 bilhes 309 milhes 629 mil, o que corresponde a 57,33% do orado - que a receita primria foi de R$ 2 bilhes 183 milhes 635 mil sendo 61,26% do orado - que a despesa primria, exceto a intra, foi de R$ 1 bilho 736 milhes 048 mil correspondendo a 43,09% - que juros e encargos atingiram 33,70% do orado - a dvida foi amortizada em R$ 37 Milhes - que despesa total primria, excluindo as previdencirias, tivemos 44,61% do previsto - que o resultado nominal foi de R$ 396 Milhes 952 mil - que a dvida consolidada de R$ 977 milhes 756 mil foi executado o total de R$ 644 milhes 151 mil, e o resultado oramentrio apresentou como receita total R$ 2 bilhes 357 milhes 565 mil e despesas total 1 bilho 798 milhes 582 mil. Seguiu a explanao dos demais itens e lembrou que os dados pormenorizados encontram-se a disposio na secretria de finanas no relatrio de 'Avaliao do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre de 2013, da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. O pblico presente audincia fez perguntas ao Secretrio sobre o relatrio. Vrias questes foram esclarecidas durante a audincia, tendo ficado acordado que as dvidas que permaneceram sero objeto de posterior consulta SEFIN. Ao encerrar a Audincia Pblica, o Vereador Jairo Britto agradeceu a presena dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal. Eu, Marlon Dantas, secretrio ad hoc, por convocao do Presidente, registrei a Audincia Pblica neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife. Recife, 30 de Setembro de 2013. Secretrio ad hoc. Presidente da CFO."], [5098,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Profissionais da Barros Lima tm curso sobre amamentao",1,"Profissionais da Maternidade Prof. Barros Lima, da Secretaria de Sade do Recife, encerram hoje (20) o 1 Curso de Manejo em Aleitamento Materno, dentro de uma proposta de Educao Permanente nas maternidades da rede municipal, e que tem o objetivo de capacitar os profissionais para promover e incentivar a amamentao dos recm-nascidos. As aulas so divididas em tericas e prticas, e acontecem no auditrio da Upinha 24h USF Moacir Andr Gomes, em Casa Amarela, Zona Norte da Cidade. O curso, com durao de trs dias, est sendo ministrado por profissionais de outras unidades de sade certificadas como Hospitais Amigos da Criana. Alm de abordar a importncia do gesto de amamentar e dos benefcios do leite materno, os profissionais vo receber orientaes sobre: como ajudar s mes desde o pr-natal at a alta, sensibilizando-a e apoiando-a para a prtica do aleitamento materno - como prevenir problemas que possam surgir nas mamas - a tcnica da ordenha do leite, e o manejo da lactao como um todo. A amamentao de recm-nascidos com necessidades especiais tambm ser assunto nas aulas. 'Os profissionais vo adquirir conhecimentos adequados para apoiar a mulher e seu filho, para que elas iniciem e mantenham a amamentao exclusiva at o sexto ms de vida e continuada, se possvel, at dois anos ou mais', disse Lcia Trajano, responsvel pela Poltica de Aleitamento Materno da Sade da Criana e uma das instrutoras do curso. As trs maternidades da Rede Pblica do Recife detm o ttulo de Hospitais Amigos da Criana, concedido pela Unicef/Organizao Mundial da Sade e Ministrio da Sade, e os funcionrios passam, periodicamente, por uma capacitao. Para Lcia Trajano, os benefcios no so somente para os funcionrios. 'Esse apoio vai reduzir a morbidade e a mortalidade infantil e, principalmente, melhorar a prevalncia de aleitamento materno exclusivo. Certamente ir contribuir para o crescimento e desenvolvimento adequados dessas crianas, no contexto nutricional e emocional, repercutindo assim tanto para as famlias como para a sociedade em geral', concluiu."], [5099,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inscries para o Lazer na Rua terminam nesta quinta-feira",1,"Termina hoje (20) o prazo para se inscrever no projeto Lazer na Rua. As pessoas interessadas ainda tem tempo para cadastrar logradouros no projeto realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. A ideia estimular a prtica de atividades fsicas, esportivas e de lazer ao ar livre. A expectativa que as novas ruas ganhem o projeto a partir do dia 6 de abril. O Lazer na Rua funciona das 8h s 17h, aos domingos e feriados j previamente estabelecidos pela Prefeitura. Quarenta ruas j participam deste projeto que foi iniciado em outubro do ano passado. Todas as seis Regies Poltico-Administrativas (RPAs) esto inclusas. As inscries so realizadas por meio de um representante que vai encaminhar para a Secretaria de Turismo e Lazer um abaixo-assinado comprovando que mais de 90% da populao da rua aceita o projeto. importante que os interessados leiam atentamente o regulamento que est disponvel no site www.lazernarua.com.br. Alm do abaixo-assinado, necessrio que os representantes levem os croquis indicando qual a via pblica em questo. No trecho pretendido, no pode haver igreja, hospital, pronto-socorro, velrio, cemitrio, estacionamento coletivo, linha regular de nibus, ponto de txi e feiras livres. Os documentos devem ser levados Gerncia Geral de Lazer e Eventos, localizada no 7 andar da Prefeitura do Recife, no Recife Antigo, em horrio comercial. Aps o prazo de inscries, a Prefeitura vai averiguar e validar a documentao das ruas. S iro participar aquelas que estiverem de acordo com o regulamento do projeto. Um estudo da viabilidade ser feito em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, incluindo parecer da Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos (CTTU). Aps um ano, as ruas integrantes do projeto precisam revalidar toda a documentao para continuar com a ao. O kit bsico possui quatro cavaletes e dez cones, para cada rua, alm de placas de sinalizao de trnsito sobre a proibio de estacionar na rea, nos dias e horrios determinados, mas, a quantidade pode ser maior, a depender da necessidade tcnica apontada pela CTTU. importante lembrar que, nas ruas que integram o projeto, apenas permitida a entrada de veculos, aos domingos e feriados, que forem estacionar em garagens no interior de edifcios e casas. Cada rua recebe cones e cavaletes. A Secretaria de Turismo e Lazer fiscaliza o bom uso da rua. Caso no sejam cumpridas as normas, a rua excluda da ao."], [5100,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR e Observatrio do Recife firmam parceria para compartilhamento de informaes",1,"A Prefeitura e o Observatrio do Recife vo firmar uma parceria para o compartilhamento permanente de informaes sobre a cidade em todas as reas de atuao do poder pblico. A proposta partiu do prefeito Geraldo Julio, que anunciou a iniciativa na noite da tera-feira (18), durante o lanamento da 4 edio dos Indicadores da Cidade do Recife, realizado no auditrio do Centro de Artesanato. Uma reunio entre todo o secretariado municipal e representantes da entidade ser agenda para iniciar o trabalho. Em pauta, a avaliao dos ndices divulgados pelo movimento. 'Vamos trabalhar juntos, fazer uma reunio com todos os meus secretrios, avaliar os nmeros e debater as melhorias que podemos propor para a cidade', destacou Geraldo Julio. De acordo com o prefeito, os levantamentos do Observatrio so fatores que podem orientar a gesto e esclarecer tambm a sociedade. 'Este um documento muito importante, elaborado por especialistas que acreditam em um Recife melhor. So indicadores que orientam vrias reas e que devem ser utilizados no s pela nossa gesto, mas por toda a sociedade para acompanhar o desempenho do Recife, sobretudo no mdio e longo prazo', pontuou. A publicao rene 100 indicadores com dados consolidados sobre o Municpio, divididos em reas temticas como governana, sade, educao, trabalho e renda, juventude, cultura, meio ambiente, segurana e mobilidade. Seu objetivo repassar aos recifenses informaes estatsticas sobre a evoluo de cada segmento. Para o prefeito, trata-se de um mecanismo fundamental para o controle social. 'Eu acredito que vamos ter mais qualidade de vida e um lugar melhor para se viver quando esse controle social ganhar ainda mais fora. A transformao da informao no mundo permite que isso possa acontecer. Certamente, a disponibilizao desses indicadores vai direcionar a atuao do nosso governo', argumentou Geraldo. Segundo o consultor Francisco Cunha, que integra o Observatrio do Recife, a articulao entre o movimento e a prefeitura um ganho para a cidade. 'Acho fundamental o dilogo com a PCR. So fundamentais as atividades de organizao de informaes e de organizao de atuao em relao demanda para o poder pblico pela sociedade civil organizada - principalmente quando feito atravs de uma parceria que potencializa as aes. Com toda a certeza, os recifenses sentiro os efeitos desta parceria. A cidade s tem a ganhar', ressaltou."], [5101,2014,31,"2014-03-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Nota Fiscal Premiada tem seus primeiros ganhadores",1,"No ltimo sbado (15), foi realizado o primeiro sorteio da Nota Fiscal Eletrnica Premiada. No site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), j se encontra a lista dos 292 ganhadores que, apenas colocando o CPF nas notas fiscais eletrnicas de servios, puderam concorrer a prmios de at R$ 50 mil. Alm do primeiro prmio, tambm foram sorteados um de R$ 20 mil, um de R$ 10 mil e um de R$ 25 mil, este ltimo dividido entre 289 pessoas, de acordo com os critrios do sorteio, resultando em R$ 86,51 para cada. Os sorteios foram realizados atravs dos nmeros da Loteria Federal. No total, sero entregues R$ 105 mil. Os ganhadores que ainda no se cadastraram no site da Prefeitura Recife, especificamente no link da Nota Fiscal Eletrnica (https://nfse.recife.pe.gov.br/capa.aspx), precisam realizar o cadastro e disponibilizar os dados pessoais e bancrios para que a Prefeitura do Recife possa efetuar o pagamento dos prmios. Todos os contribuintes que j solicitam as notas fiscais de servios com o CPF, tambm devem se cadastrar para receber por email as NFSe, acompanhar toda a movimentao pessoal de notas e conferir o resultado dos futuros sorteios. A Prefeitura do Recife pretende fazer mais trs ainda este ano. A Nota Fiscal Eletrnica Premiada uma iniciativa da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Finanas, e tem como objetivo incentivar a populao a solicitar a nota e, consequentemente, evitar a sonegao, aumentando as fontes de recurso da prefeitura para investimentos em obras e servios pblicos. Alm de concorrer ao prmio, possvel acumular pontos para desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Anualmente a prefeitura premiar o valor total de R$ 420 mil. Para esta primeira rodada, valeram os CPFs cadastrados nas notas eletrnicas de servio emitidas entre 1 de janeiro de 2013 at 28 de fevereiro de 2014. Cada nota fiscal eletrnica de servio, independente do valor, gera um cupom para participar do sorteio e no preciso juntar as notas. Ao serem geradas com a incluso do CPF, elas so enviadas para o email informado no ato do cadastramento e o cupom para concorrer ao sorteio gerado, tudo de forma automtica. Os ganhadores tm um prazo 90 dias para se cadastrarem e fornecer os dados bancrios, caso o contrrio no recebero o valor do prmio. No site possvel conferir em detalhes as regras de participao e checar a lista de estabelecimentos na cidade que fazem uso do sistema de emisso de nota fiscal eletrnica. Todos esto separados por categoria como: shoppings da cidade, escolas, cursos de idiomas, salo de beleza, grficas, clnicas mdicas, laboratrios, hospitais, lavanderias, cinemas, pet shops, oficinas mecnicas, hotis entre outros."], [5102,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.816 DE 17 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crdito suplementar de R$ 8.000.000,00 (oito milhes reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manuteno do Sistema de Iluminao Pblica 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Eltrica de Vias Pblicas 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.817 DE 17 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.974.075,00 (um milho, novecentos e setenta e quatro mil e setenta e cinco reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.080.998,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 733.077,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalaes 160.000,00 TOTAL 1.974.075,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 1.974.075,00 TOTAL 1.974.075,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.818 DE 17 DE MARO DE 201 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT 0104 - Indenizaes e Restituies 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realizao de Polticas de Incentivo Formao de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de maro de 2014, Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.819 DE 17 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 510.000,00 TOTAL "], [5103,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," 510.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de maro de 2014, Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.820 DE 17 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 17.400.000,00 (dezessete milhes, quatrocentos mil reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.400.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 12.000.000,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 17.400.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 17.400.000,00 TOTAL 17.400.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5104,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 762 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09771.2.14, R E S O L V E: Conceder a servidora LIGIA DE MIRANDA SEABRA, Agente Administrativo, matrcula 86.457-4, CPF n 039.739.844-17, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 29/03/2014. PORTARIA N 763 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n. 736/2014/GAB, do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, da servidora ELENILDA MIRANDA SILVA, Agente Administrativo, Matrcula n 19.721-4, CPF n 552.070.737-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 764 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 102/2014-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria Executiva de Ressocializao, do servidor GUILHERME PIRES TORRES, Matrcula n 54.990-7, CPF n 427.654.124-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 765 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1892/2013 GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Portaria n 3613 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137 de 26 de novembro de 2013 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao da servidora MARIA ANGLICA PITANGA DE MACEDO SILVA, Professora, Matrcula n 303.244-2, CPF n 027.910.574-63, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 26 de novembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 766 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n. 641/2013/GAB, do Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco, da servidora TEREZA ELISABETE ASSIS DE MORAES, Nutricionista, Matrcula n 21.270-5, CPF n 223.917.464-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 767 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 092/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRO, CPF n 06022591422, matrcula 79.155-0, a Gratificao de Encargos de Gabinete, a contar de 13 de janeiro de 2014. PORTARIA N 768 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 484/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maro de 2014. PORTARIA N 769 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 091/2013 - GAB/GP, R E S O L V E: Designar FRANCISCA MARIA BIONE, CPF n 96324147487, matrcula n 21.957-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento de Contratos, smbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JANANA LOUREIRO MARINHO BARBOSA, matrcula n 97.685-0, CPF n 03891474431, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maio de 2014. PORTARIA N 770 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 056/2013 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, CPF n 09095543404, matrcula n 91.820-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico do Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, matrcula n 43.835-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 771 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0368/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LEILA VNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF n 85588334434, matrcula n 65.892-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Sade, no perodo de 01 de fevereiro a 11 de maio de 2014. PORTARIA N 772 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 116/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Dispensar FERNANDO JOS DA SILVA, matrcula n 4.872-0, de Membro do Conselho Deliberativo de Sade - CDS, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores - RECIPREV, a contar de 13 de maro de 2014. PORTARIA N 773 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Tornar vago o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Segurana Alimentar, smbolo 'CAA-2', por motivo do falecimento da servidora JULIANA CAVALCANTI MARQUIM, CPF n 03791761498, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 774 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 705 de 12 de maro de 2014, publicada no DOM n 028 de 13 de maro de 2014, referente a JULIANA CAVALCANTI MARQUIM, CPF n 03791761498, matrcula n 92.660-0. PORTARIA N 775 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 095/2014-GAB/SADGP, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos funcionrios da Secretaria de Administrao de Gesto de Pessoas, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', ocupado por KATHIANE MILLENE ARRUDA DE SALES, CPF n 0578588"], [5105,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"3406, matrcula n 98.686-1, passa a denominar-se Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Relaes do Trabalho, smbolo 'CAA-1', ocupado por GIOVANNI JOS GOUVEIA SOARES, CPF n 46240535400, matrcula n 63.876-8, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Relaes do Trabalho, smbolo 'CAA-1'. O cargo de Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, da Lei n 17.857/13 ocupado por IVANISE GONZAGA ALVES, CPF n 10395890497, matrcula n 97.886-7, passa a denominar-se Gerente de Folha de Pagamento, da Lei n 17.857/13. PORTARIA N 776 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto nos Art. 20 e 21 da Lei n 17.955/2013 e o Relatrio da Comisso de avaliao, enquadramento e acompanhamento de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos constituda atravs da Portaria n 26, de 08/01/2014. R E S O L V E: Art. 1 Divulgar a relao, na forma do Anexo I, dos servidores integrantes da Classe de Guarda Municipal do cargo de Agente de Segurana Municipal, em ordem de tempo de efetivo exerccio na Classe, para fins de enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV, institudo pela Lei n 17.955, de 23 de dezembro de 2013. Art. 2 Enquadrar no nvel inicial da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurana Municipal os servidores constantes no Anexo I da posio 1 a 449 (servidor Jos Ricardo Campos de Souza matrcula 31.273-7), tendo como referncia a Tabela de Vencimento aprovada pela Lei n 17.885, de 17 de julho de 2013. Art. 3 Em relao aos servidores no enquadrados, na forma do art. 2, o desempate do tempo de servio, ocorrer observados os critrios do art. 21 da Lei n 17.955/2013 e ser realizado, apenas, no momento do efetivo enquadramento quando do surgimento de novas vagas. ANEXO I ORDEM CLASS. MAT. NOME TEMPO DE EFETIVO EXERCCIO VIGNCIA OBSERVAO 1 155690 DORGIVAL JOS DE SILVA 34 ANOS, 9 MESES E 11 DIAS 01/01/14 2 232733 ANTNIO DE PDUA R. DE HOLANDA 27 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 3 242908 JOS PAULO DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 17 DIAS 01/01/14 4 241461 JOO RODOLFO DOS SANTOS NETO 25 ANOS, 7 MESES E 12 DIAS 01/01/14 4 241533 EDVALDO LINS DOS SANTOS 25 ANOS, 7 MESES E 12 DIAS 01/01/14 6 241313 ROBERVAL CECLIO DE SALES FILHO 25 ANOS, 7 MESES E 10 DIAS 01/01/14 7 241610 ANTNIO MANOEL DE SANTANA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/01/14 7 241328 FERNANDO MANOEL DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/01/14 7 241753 RONALDO LEANDRO DOS SANTOS 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/01/14 7 241662 RINALDO LEANDRO DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/01/14 7 241749 GRSON FOOK DE MORAIS 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/01/14 7 241586 JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 25 ANOS, 7 MESES E 9 DIAS 01/01/14 13 241935 AUGUSTO CAVALCANTE REIS 25 ANOS, 7 MESES E 7 DIAS 01/01/14 13 241969 HLIO FRANCISCO DA COSTA 25 ANOS, 7 MESES E 7 DIAS 01/01/14 13 241859 JORGE ALEXANDRE ALVES MOREIRA 25 ANOS, 7 MESES E 7 DIAS 01/01/14 16 242195 MARCOS ANTNIO EVANGELISTA 25 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS 01/01/14 17 242324 HERONILDO MARQUES SANTIAGO 25 ANOS, 7 MESES E 5 DIAS 01/01/14 17 242491 NLSON LOURENO DIAS FILHO 25 ANOS, 7 MESES E 5 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 19 241366 NILDO JERNIMO DE MOURA 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 01/01/14 19 242362 FERNANDO R. DE BARROS NETO 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 01/01/14 19 242090 VALTER ALVES DE LIMA 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 01/01/14 19 242730 JOS IRANDIR SIMES DOS SANTOS 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 01/01/14 19 242726 GIZON ANTNIO DA C. CORREIA 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 01/01/14 24 242616 JACILENO MEROIS GRILHO 25 ANOS, 7 MESES E 3 DIAS 01/01/14 25 241184 GUIARONE MARQUES SOARES 25 ANOS, 7 MESES E 2 DIAS 01/01/14 25 241696 JORGE SEVERINO DE OLIVEIRA 25 ANOS, 7 MESES E 2 DIAS 01/01/14 27 242688 VALDIR DE ALBUQUERQUE MELO 25 ANOS, 7 MESES E 1 DIAS 01/01/14 28 241390 ANAYR DE LIRA MESQUITA 25 ANOS, 7 MESES E 0 DIAS 01/01/14 28 241170 JOSELITO FERREIRA DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 0 DIAS 01/01/14 28 242750 JOS NIVALDO BORBA COSTA 25 ANOS, 7 MESES E 0 DIAS 01/01/14 31 242640 ODIR TAVARES DE ALMEIDA 25 ANOS, 6 MESES E 30 DIAS 01/01/14 31 242047 ALBINO PEREIRA BARBOSA 25 ANOS, 6 MESES E 30 DIAS 01/01/14 33 242821 ISAAC DOS SANTOS FARIAS 25 ANOS, 6 MESES E 28 DIAS 01/01/14 33 242840 JFFERSON LUNA DE ARAJO 25 ANOS, 6 MESES E 28 DIAS 01/01/14 35 242028 EUDRIMANDO BRAZ DE O. SANTANA 25 ANOS, 6 MESES E 27 DIAS 01/01/14 36 242138 WASHINGTON PINHEIRO DE SOUZA 25 ANOS, 6 MESES E 25 DIAS 01/01/14 36 242343 SAULO TADEU DA SILVA 25 ANOS, 6 MESES E 25 DIAS 01/01/14 38 242745 MORVAN GILSON S. DE ALENCAR 25 ANOS, 6 MESES E 24 DIAS 01/01/14 38 242161 ROBERTO BEZERRA CORREIA 25 ANOS, 6 MESES E 24 DIAS 01/01/14 38 241897 EDMILSON FERREIRA DA SILVA 25 ANOS, 6 MESES E 24 DIAS 01/01/14 41 242544 THOMAZ EDSON C. DOS ANJOS 25 ANOS, 6 MESES E 23 DIAS 01/01/14 41 241165 FERNANDO VALENTIM DA SILVA 25 ANOS, 6 MESES E 23 DIAS 01/01/14 43 242889 ISMAR SIQUEIRA COSTA 25 ANOS, 6 MESES E 22 DIAS 01/01/14 43 242860 ROBILSON DA SILVA SOUZA 25 ANOS, 6 MESES E 22 DIAS 01/01/14 43 242874 JANILDO ALMEIDA DA SILVA 25 ANOS, 6 MESES E 22 DIAS 01/01/14 43 243134 ANTNIO CARLOS FERREIRA LIMA 25 ANOS, 6 MESES E 22 DIAS 01/01/14 47 241882 ALBERTO VICENTE MESQUITA 25 ANOS, 6 MESES E 21 DIAS 01/01/14 47 242817 FBIO ANTNIO LIRA PARASO 25 ANOS, 6 MESES E 21 DIAS 01/01/14 47 242620 LUIZ GERALDO DA S. ALBUQUERQUE 25 ANOS, 6 MESES E 21 DIAS 01/01/14 50 242420 EVANDISIO RODRIGUES SAL 25 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS 01/01/14 50 243081 FLVIO JOS DE MACEDO PACHECO 25 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS 01/01/14 50 243206 GILBERTO INCIO DOS ANJOS 25 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS 01/01/14 53 243335 CARLOS ALBERTO SOUZA DO CARMO 25 ANOS, 6 MESES E 19 DIAS 01/01/14 53 242051 EDSIO FERREIRA DO NASCIMENTO 25 ANOS, 6 MESES E 19 DIAS 01/01/14 55 241791 REINALDO BRASIL PEREIRA 25 ANOS, 6 MESES E 18 DIAS 01/01/14 55 241146 RICARDO CNDIDO MACHADO 25 ANOS, 6 MESES E 18 DIAS 01/01/14 57 241457 JORGE LUIZ BARROS DE LIRA 25 ANOS, 6 MESES E 17 DIAS 01/01/14 57 242305 JOS LENCIO M. EPAMINONDAS 25 ANOS, 6 MESES E 17 DIAS 01/01/14 59 242912 NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 25 ANOS, 6 MESES E 16 DIAS 01/01/14 59 242764 SRGIO FERREIRA BARROS 25 ANOS, 6 MESES E 16 DIAS 01/01/14 59 241590 IVAN FRANCISCO ALVES 25 ANOS, 6 MESES E 16 DIAS 01/01/14 62 242984 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 25 ANOS, 6 MESES E 15 DIAS 01/01/14 63 241715 EVALDO FELIPE DE SOUZA 25 ANOS, 6 MESES E 12 DIAS 01/01/14 64 242009 EDILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 25 ANOS, 6 MESES E 8 DIAS 01/01/14 64 241973 ELEMER MARIANO CASSIMIRO 25 ANOS, 6 MESES E 8 DIAS 01/01/14 66 243153 IRAVAN AMORIM DOS SANTOS 25 ANOS, 6 MESES E 7 DIAS 01/01/14 66 241806 AMAURI OLIVEIRA PEREIRA 25 ANOS, 6 MESES E 7 DIAS 01/01/14 68 243392 NLSON BELARMINO DA PAIXO FILHO 25 ANOS, 6 MESES E 4 DIAS 01/01/14 69 243388 ORLANDO DE LIMA PEREIRA 25 ANOS, 6 MESES E 3 DIAS 01/01/14 70 243430 JOSILDO DIAS DA HORA 25 ANOS, 6 MESES E 2 DIAS 01/0"], [5106,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"1/14 71 243005 JOS ALVES DIAS JNIOR 25 ANOS, 6 MESES E 0 DIAS 01/01/14 71 242066 JOS RODRIGUES DA SILVA FILHO 25 ANOS, 6 MESES E 0 DIAS 01/01/14 73 243172 EDUARDO FERREIRA DE SOUZA 25 ANOS, 5 MESES E 29 DIAS 01/01/14 74 243297 MOACIR BEZERRA DE MELO 25 ANOS, 5 MESES E 16 DIAS 01/01/14 75 243096 ELIEZER FRANCISCO DA SILVA 25 ANOS, 5 MESES E 11 DIAS 01/01/14 75 241419 ADILSON RAMOS DA SILVA 25 ANOS, 5 MESES E 11 DIAS 01/01/14 77 243168 ALBERTO JORGE DE CAMPOS 25 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 01/01/14 78 242142 JOO JOS DA SILVA 25 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 01/01/14 79 242530 THEOBALDO GOMES DE LIMA 25 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 01/01/14 80 243210 MANOEL LIMA DE AMORIM 25 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 81 243316 ADELMO HERBERTE DO NASCIMENTO 25 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 82 241810 CLVIS EDUARDO CAVALCANTI FILHO 25 ANOS, 4 MESES E 4 DIAS 01/01/14 83 242673 JOS MARIA NAZARENO BISPO 25 ANOS, 3 MESES E 24 DIAS 01/01/14 84 241677 WALTER SANTOS MIRANDA 25 ANOS, 3 MESES E 10 DIAS 01/01/14 85 241222 CLUDIO ALVES DE LIMA 24 ANOS, 11 MESES E 12 DIAS 01/01/14 86 243077 NATAN BEZERRA DE OLIVEIRA 24 ANOS, 7 MESES E 2 DIAS 01/01/14 87 258258 JARDSON JOS DE PAULA 24 ANOS, 1 MS E 23 DIAS 01/01/14 88 258315 FLVIO GOMES DA SILVA FILHO 24 ANOS, 1 MS E 22 DIAS 01/01/14 89 257892 JOSIVAN FELINTO DUARTE 24 ANOS, 1 MS E 14 DIAS 01/01/14 90 257998 MACILON FLIX FERREIRA 24 ANOS, 1 MS E 13 DIAS 01/01/14 90 258114 EDVAN FRANCISCO DA SILVA 24 ANOS, 1 MS E 13 DIAS 01/01/14 90 257744 OSVALDO XAVIER DE FONTES 24 ANOS, 1 MS E 13 DIAS 01/01/14 90 258023 JOS DCIO INCIO DA SILVA 24 ANOS, 1 MS E 13 DIAS 01/01/14 94 258019 MOSIS ANTNIO DA SILVA 24 ANOS, 1 MS E 12 DIAS 01/01/14 95 258095 HEROTO LUIZ DA SILVA 24 ANOS, 1 MS E 10 DIAS 01/01/14 95 258320 WSSIL OLIVEIRA NERI 24 ANOS, 1 MS E 10 DIAS 01/01/14 97 258076 EDMILSON RAMOS DE ARAJO 24 ANOS, 1 MS E 8 DIAS 01/01/14 98 258004 JOO FLORNCIO DUARTE FILHO 24 ANOS, 1 MS E 6 DIAS 01/01/14 99 258277 JOS RODRIGUES MACIEL 24 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 257763 ABDIAS JOS DA SILVA 24 ANOS, 1 MS E 2 DIAS 01/01/14 101 258300 FBIO JOS BENEVIDES DOS SANTOS 24 ANOS, 0 MESES E 29 DIAS 01/01/14 101 258042 JOS ALEXANDRE DA SILVA 24 ANOS, 0 MESES E 29 DIAS 01/01/14 103 258497 MARCLIO VIEIRA NASCIMENTO 24 ANOS, 0 MESES E 26 DIAS 01/01/14 104 258038 GENIVAL ORLANDO ALMEIDA PEREIRA 24 ANOS, 0 MESES E 12 DIAS 01/01/14 105 258463 RONALDO BELARMINO DOS SANTOS 24 ANOS, 0 MESES E 8 DIAS 01/01/14 106 258224 GILSON JOS DA CRUZ 24 ANOS, 0 MESES E 1 DIAS 01/01/14 107 258152 MARCLIO MARQUES FEITOSA 23 ANOS, 11 MESES E 26 DIAS 01/01/14 108 258057 ANSELMO JOS DOS SANTOS 23 ANOS, 10 MESES E 14 DIAS 01/01/14 109 241529 RUI JOS DA SILVA 23 ANOS, 10 MESES E 5 DIAS 01/01/14 110 241275 JOS SEVERINO LOURENO FILHO 23 ANOS, 7 MESES E 13 DIAS 01/01/14 111 258239 RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 23 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS 01/01/14 112 290203 EDIVALDO MRIO DA SILVA 21 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 01/01/14 112 290237 CARLOS NARCISO DE ARAJO 21 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 01/01/14 112 290170 MARCUS VINCIUS MONTEIRO FEITOZA 21 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 01/01/14 112 290241 PEDRO LAURINDO NETO 21 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 01/01/14 112 289992 ZIO DE LACERDA LIMA 21 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 112 290332 SEVERINO DO RAMOS DE BRITO UCHA 21 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 01/01/14 118 290036 SILAS JOS DA SILVA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 290404 SEVERINO JACINTO 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 290199 ANDR DINIZ CERQUEIRA LEITE 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 290878 ROBERTO SABINO VIEIRA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 290916 MARCOS ANTNIO BATISTA DA SILVA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291305 MARIA DE FTIMA GOMES 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291688 JOS FERNANDO DE LIMA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 290992 EVERALDO JOS RODRIGUES 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291070 JARBAS DE SENA FERREIRA JNIOR 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291271 JOS DOS SANTOS OLIVEIRA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291472 SEVERINO JOS DA SILVA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291530 LUCIANO DE FRANA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291601 MARCELO ALVES DE MACEDO 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 118 291711 VALERIANO DA CONCEIO BEZERRA 21 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 01/01/14 132 291673 LUIZ CARLOS DA ROCHA 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291468 MRCIA MARIA DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 290586 MARCOS ANDR GOMES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291085 VALDEMIR GOUVEIA ANANAIS 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291358 JOS EDVALDO DO 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291582 LUIZ CARLOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 290480 VALDEMAR JOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291506 JAIRO FERREIRA LCIO 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291009 MRIO GUIMARES SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291635 ANTNIA MARIA MARTINS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 291434 LEVI WELLINGTON DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 132 290060 JOSEMRIO LUCENA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 30 DIAS 01/01/14 144 291324 CLVIS URBANO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290476 OSMAR XAVIER DE FONTES 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 291195 MARCOS ANTONIO C. DE ARAUJO 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 291487 JOO OTVIO GENUNO 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290662 SOLANGE MARIA LINS 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290681 ELIETE MARIA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290768 COSME DE PAULA ROCHA 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 291377 RAIMUNDO HERMNIO DA COSTA 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 291400 RICARDO BEZERRA DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290093 CLAUDEMIR CARNEIRO DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 289988 MARCELO HENRIQUE RGIS 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290500 JORGE RICARDO FREITAS DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290605 WILSON VIEIRA BARROS 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 144 290131 EDVALDO RUFINO DE ANDRADE 21 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 01/01/14 158 291525 MARCELO XAVIER DO ESPRITO SANTO 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292187 BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292369 SRGIO MENEZES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292479 WALLACE DE SENA GOMES 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 291640 JOS ALEXANDRE EVNCIO DE ARAJO 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 290988 MARCOS REAN DE LIMA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 291999 URBANO JOS DE LIMA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292115 PAULO LEA SALES 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292320 SILAS PACHECO DOS SANTOS JNIOR 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292555 AGEU "], [5107,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"GOMES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 291855 IVAN MIGUEL DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 291927 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 291946 SLVIO DE OLIVEIRA COSTA JNIOR 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 291970 MARCOS ANDR BORGES DE LUCENA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292043 IZAAS CARVALHO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292062 JOS EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292100 ANDR LUIZ PEREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292134 OMAR RAMOS DE SENA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292230 RICARDO DE JESUS COSTA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292244 AMAURI FERREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292282 VALDECK JOS DE OLIVEIRA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292316 EDILSON PEREIRA DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292670 ALBERTO ANTNIO CORREIA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292741 ALEXANDRE JOS TOMZ DE AQUINO 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292885 WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 158 292904 JORGE LEAL ALVES 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292919 MARCONE ROBERTO VIEIRA DA ROCHA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 293069 MRIO RICARDO PINTO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 290658 UBIRATAN MARTINS DE SANTANA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 158 292450 ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 188 292646 ROSIVALDO FRANCISCO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 292737 PAULO FERREIRA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 291779 ARNALDO EUCLIDES CARNEIRO 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 291908 LUIZ PEREIRA BORBA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 292866 ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELO 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 292024 LUCIMAR PADILHA GUERRA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 292540 SRGIO PEREIRA DUARTE 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 292809 MAURO NGELO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 293274 CLADIO DO NASCIMENTO 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 293384 JSIMO CARVALHO DE SANTANA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 293528 JOS CARLOS BEZERRA DE ANDRADE 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 293327 JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 293331 EDMAR PEREIRA DE MIRANDA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 293422 MARCOS ANTNIO DAS NEVES 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 290146 JOS FRANCISCO FIGUEIRA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 20/02/14 188 290112 SEVERINO JOS RAMOS DE SOUZA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 290074 FLVIO DA SILVA NETO 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 188 290127 DAVI ALVES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 206 290442 DANIEL DE LIMA SOARES 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 20/02/14 206 293260 MARCOS ANTNIO DOS SANTOS FARIAS 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 290256 ADLSON CARNEIRO COSTA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 291669 SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 291950 JOS UBIRATAN SOARES DA NBREGA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293494 JORGE AUGUSTO VICENTE 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293638 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293642 ANTNIO DE FARIAS TAVARES FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293308 ADEMIR MARINHO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293403 MARCOS FIGUERDO DE LIMA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293566 JOS UBIRAJARA S. DA NBREGA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293661 JOS FERNANDO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293350 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 292699 CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BARROS 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 292942 JOSENILDO DE SOUZA SALES 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293700 MARIA ROSNGELA PEREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293881 ARTUR ALEXANDRINO DE SOUZA FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 293968 VALDSIO GOMES DO NASCIMENTO 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 290844 ASSURIO LOPES DE BRITO 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 290423 MARCONDES BELTRO DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 290901 MANOEL JOS DE SANTANA FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 290495 ANTNIO ALVES DE LIMA 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 206 290533 GILBERTO BONIFCIO XAVIER 21 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 01/01/14 229 292407 ERNANDE LUIZ DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 293547 GERCINO BATINGA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 292411 IRAN DE LUCENA ALVES 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 292722 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 291874 JAIR LIMA DE SOUZA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 294342 GILSON ARAJO DE V. JNIOR 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 292058 VINICIUS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 293198 MARCOS XAVIER DE LIMA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 293858 FRANCISCO JOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 293949 ALEXANDRE COSTA DE LIRA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 293183 VALDEMIR SOARES FARIAS 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 294357 HLIO JOS DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 294361 LEMUEL DE ALMEIDA SOUZA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 294319 JOS ROBERTO DA SILVA. 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 291252 JOS ADRIANO TIBRCIO VALERIANO 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 291200 FLVIO SRGIO PESSOA ANTUNES 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 290753 DOUGLAS MOURA DE PONTES 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 290548 RICARDO JOS SILVA DO VALE 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 291396 RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 229 290806 ANTNIO ALEXANDRE C. DE AGUIAR 21 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 01/01/14 249 292120 PAULO RICARDO ALOSE 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 293240 JESS FERREIRA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 292608 JOS NATALCIO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 291286 VALTER DEMTRIO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 292392 MANASSS JOS CARNEIRO JNIOR 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 293920 ABIMAEL AGOSTINHO DE LIMA 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 293752 ANTEGENES MOURA E SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 293164 MARCOS ANTNIO MOURA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 294562 RBENS CORREIA GOMES 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 292081 RUI SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 249 291051 MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 01/01/14 260 292938 ANTNIO MARCOS DA COSTA MELO 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 29381"], [5108,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"0 ANTNIO LIMA DE MOURA 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 293255 RMULO RAPOSO SANTOS REGO 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 293289 NILTON CARLOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 293551 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 293729 JAILSON FERREIRA DA COSTA 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 293619 ADLSON JOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 294505 JERNIMO DE ARAJO SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 293987 DSON RENATO ALVES 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 291817 CLUDIO ALVES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 292297 NLSON SERAFIM BARRETO FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 292210 JOS RORENALDO CNDIDO 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 290590 MARCOS FRANCISCO C. BRANCO 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 260 290882 RILDO FERREIRA NBREGA JNIOR 21 ANOS, 4 MESES E 23 DIAS 01/01/14 274 291783 JOS CARLOS PANTALEO DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 22 DIAS 01/01/14 274 292225 EDMUNDO JOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 22 DIAS 01/01/14 274 290677 ERONILDO BEZERRA DE ANDRADE 21 ANOS, 4 MESES E 22 DIAS 01/01/14 277 292703 ENOCK DE MELO PATRCIO 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 292923 CIDERES FELIPE DE SOUZA 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 291692 PAULO PAULINO FERREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 292665 MERSON HOLANDA DE MELO 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 293073 ANTNIO CARLOS CREDIDIO 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 294376 PAULO HUGO SOBRAL 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 293236 JOSENILSON GOMES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 290165 EDVALDO MANOEL SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 291290 RICARDO ALVES DO NASCIMENTO 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 277 290385 HERALDO PEREIRA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS 01/01/14 287 291836 CLVES DOMINGOS FERNANDES 21 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS 01/01/14 287 291491 ISAAC SCOTT DOBLIN 21 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 287 291707 CARLOS ROBERTO FERREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS 01/01/14 287 293001 CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS 01/01/14 287 290863 VALDISON PEREIRA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS 01/01/14 287 292191 JARDEL BARROS BARBOSA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS 01/01/14 287 290294 SRGIO CECLIO DE LIRA 21 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS 01/01/14 294 293824 EUDES FRANCISCO PEREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 19 DIAS 01/01/14 294 290419 JORGE JOS MACHADO BRANDO 21 ANOS, 4 MESES E 19 DIAS No enquadrado por fora do 3 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 294 291984 LCIO GONALVES DE ARAJO 21 ANOS, 4 MESES E 19 DIAS 01/01/14 294 293020 PAULO CSAR VICENTE DE ARAJO 21 ANOS, 4 MESES E 18 DIAS 01/01/14 294 293035 MARCELO ELIAS DA COSTA 21 ANOS, 4 MESES E 18 DIAS 01/01/14 294 293805 ROBERTO CSSIO L. DOS SANTOS 21 ANOS, 4 MESES E 18 DIAS 01/01/14 294 290920 UDNIO KEBLE DE SOUZA 21 ANOS, 4 MESES E 18 DIAS 01/01/14 301 292464 CLAUDEMIR JOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 17 DIAS 01/01/14 302 293604 GILMAR SILVA DE AZEVEDO 21 ANOS, 4 MESES E 16 DIAS 01/01/14 302 292813 MARIA IZABEL SALES FARIAS 21 ANOS, 4 MESES E 16 DIAS 01/01/14 302 291798 PAULO ROBERTO C. REGO BARROS 21 ANOS, 4 MESES E 16 DIAS 01/01/14 302 291028 FBIO CARLOS MESQUITA 21 ANOS, 4 MESES E 16 DIAS 01/01/14 306 293972 ELIOENI DE S LEITO PUGLIESI 21 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS 01/01/14 307 293570 JONYS LUIZ DE FRANA 21 ANOS, 4 MESES E 13 DIAS 01/01/14 307 291248 SRGIO LUIZ DE ANDRADE 21 ANOS, 4 MESES E 13 DIAS 01/01/14 307 290859 PEDRO JOS PEREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 13 DIAS 01/01/14 310 293437 JAILTON OLMPIO ALBERTIN 21 ANOS, 4 MESES E 12 DIAS 01/01/14 310 293092 SIVALDO LOPES DE SOUZA 21 ANOS, 4 MESES E 12 DIAS 01/01/14 310 290830 OSVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO 21 ANOS, 4 MESES E 12 DIAS 01/01/14 313 292851 JOS TELMO DE MELO 21 ANOS, 4 MESES E 11 DIAS 01/01/14 313 292631 JAIME JOS PEREIRA DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 11 DIAS 01/01/14 313 294429 EDILSON MIRANDA DE ALMEIDA 21 ANOS, 4 MESES E 11 DIAS 01/01/14 313 291965 RICARDO JOS OLIVEIRA NASCIMENTO 21 ANOS, 4 MESES E 11 DIAS 01/01/14 313 293657 ISRAEL FRANCISCO BARBOSA 21 ANOS, 4 MESES E 10 DIAS 01/01/14 313 292430 HUMBERTO ALVES MONTEIRO 21 ANOS, 4 MESES E 10 DIAS 01/01/14 313 292039 WASHINGTON REVOREDO 21 ANOS, 4 MESES E 10 DIAS 01/01/14 320 292870 FRANCISCO CORREIA SOBRINHO JNIOR 21 ANOS, 4 MESES E 9 DIAS 01/01/14 320 293786 LITON ALVES DE LIRA 21 ANOS, 4 MESES E 9 DIAS 01/01/14 322 291860 WOLDER DA SILVA BARROS JNIOR 21 ANOS, 4 MESES E 8 DIAS 01/01/14 322 293475 ADELSON MARQUES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 8 DIAS 01/01/14 322 291161 JOSENIR SIMES DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 8 DIAS 01/01/14 325 290218 JOS GERALDO N. REVOREDO LEITE 21 ANOS, 4 MESES E 7 DIAS 01/01/14 326 293900 GUSTAVO BORGES DE SOUZA 21 ANOS, 4 MESES E 6 DIAS 01/01/14 327 293293 EUCLIDES BRAZ DE ARAJO 21 ANOS, 4 MESES E 5 DIAS 01/01/14 328 292760 JOS HILTON WERNECK R. DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 3 DIAS 01/01/14 329 290571 JUAREZ DOMINGOS DA SILVA 21 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS 01/01/14 330 291912 EDINALDO JORGE DE MATOS 21 ANOS, 4 MESES E 0 DIAS 01/01/14 330 291931 JOSIAS VITORINO BARRETO 21 ANOS, 4 MESES E 0 DIAS 01/01/14 332 293040 SNIA SEVERIANO TAVARES 21 ANOS, 3 MESES E 28 DIAS 01/01/14 333 292627 LUIZ ANDR DA SILVA 21 ANOS, 3 MESES E 26 DIAS 01/01/14 333 294471 EDVAN BARBOSA GOMES 21 ANOS, 3 MESES E 26 DIAS 01/01/14 335 292005 JOSAF VALENTIM DA SILVA JNIOR 21 ANOS, 3 MESES E 25 DIAS 01/01/14 336 292957 NILSON DE LIMA 21 ANOS, 3 MESES E 23 DIAS 01/01/14 337 291563 LUIZ JOS PINTO DO REGO BARROS 21 ANOS, 3 MESES E 21 DIAS No enquadrado por fora do 3 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 337 290954 JOS ANTNIO DOS SANTOS 21 ANOS, 3 MESES E 21 DIAS 01/01/14 339 293767 MANOEL HENRIQUE GOMES 21 ANOS, 3 MESES E 18 DIAS 01/01/14 340 291616 URBANO MISAEL DA PAZ PEREIRA 21 ANOS, 3 MESES E 17 DIAS 01/01/14 340 293862 IVANILDO PEREIRA DA SILVA 21 ANOS, 3 MESES E 17 DIAS 01/01/14 340 293695 FRANKLIN JOS CABRAL DE LIMA 21 ANOS, 3 MESES E 17 DIAS 01/01/14 343 293441 CARLOS ARYAN DE MESQUITA E SILVA 21 ANOS, 3 MESES E 15 DIAS 01/01/14 344 293365 MARCOS LIMA DA SILVA 21 ANOS, 3 MESES E 12 DIAS 01/01/14 344 290313 CRISTIANE MARIA DE LIMA 21 ANOS, 3 MESES E 12 DIAS 01/01/14 346 292612 ROMILDO JOS ROSENDO DE SANTANA 21 ANOS, 3 MESES E 11 DIAS 01/01/14 347 290328 DAMIO DA SILVA MESSIAS 21 ANOS, 3 MESES E 4 DIAS 01/01/14 348 294672 RIVALDO PEREIRA DA SILVA 21 ANOS, 3 MESES E 3 DIAS 01/01/14 349 292718 GEOVANE PEREIRA DA SILVA 21 ANOS, 3 MESES E 1 DIAS 01/01/14 350 292593 FBIO JOO XAVIER 21 ANOS, 2 MESES E 23 DIAS 01/01/14 351 292847 JOS CARLOS FERREIRA JNIOR 21 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 352 293843 DSON GOMES DE SOUZA 21 ANOS, 2 MESES E 16 DIAS 01/01/14 353 293054 MARCONE VANDEVELDE DA SILVA 21 ANOS, 2 MESES E 9 DIA"], [5109,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"S 01/01/14 354 290002 SAUL ANTNIO NUNES CAVALCANTI 21 ANOS, 2 MESES E 6 DIAS 01/01/14 355 291176 JOS GERALDO FREIRE DE SOUZA 21 ANOS, 2 MESES E 5 DIAS 01/01/14 356 293953 NIVALDO PAES DE MOURA FILHO 21 ANOS, 2 MESES E 1 DIAS 01/01/14 357 290749 EDVON CORDEIRO CORREIA 21 ANOS, 1 MS E 29 DIAS 01/01/14 358 292832 GILBERTO CARLOS DA SILVA 21 ANOS, 1 MS E 25 DIAS 01/01/14 358 294964 WISTON VIANA VTOR 21 ANOS, 1 MS E 25 DIAS 01/01/14 360 294558 JOS SOARES DA COSTA 21 ANOS, 1 MS E 20 DIAS 01/01/14 361 291802 FLVIO LUIZ LIMA DOS SANTOS 21 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 01/01/14 362 293145 MARCELO PEREIRA DE FREITAS 21 ANOS, 1 MS E 8 DIAS 01/01/14 363 291142 MISAEL CAVALCANTE DA SILVA 21 ANOS, 1 MS E 7 DIAS 01/01/14 363 290969 RIVALDO FIGUEIREDO DA SILVA 21 ANOS, 1 MS E 7 DIAS 01/01/14 365 293150 JOS CABRAL DE LIMA FILHO 21 ANOS, 1 MS E 3 DIAS 01/01/14 366 293513 JOS ULISSES INCIO DA SILVA 21 ANOS, 1 MS E 1 DIAS 01/01/14 367 290366 GILSON JOS DE OLIVEIRA 21 ANOS, 0 MESES E 21 DIAS 01/01/14 368 291420 WAGNER GOMES DE SOUZA 21 ANOS, 0 MESES E 11 DIAS 01/01/14 369 291544 ELIAS ANTNIO CAVALCANTI DOS SANTOS 20 ANOS, 11 MESES E 8 DIAS 01/01/14 370 290055 MARCELO ARANTES DA SILVA 20 ANOS, 11 MESES E 4 DIAS 01/01/14 371 291453 EDILSON PEREIRA MALTA 20 ANOS, 10 MESES E 12 DIAS 01/01/14 372 304292 SRGIO SEVERINO DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 22 DIAS 01/01/14 372 304087 VISON FRANCISCO GOMES 20 ANOS, 9 MESES E 22 DIAS 01/01/14 372 304379 DAVID FRANCISCO DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 22 DIAS 01/01/14 372 304770 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS 20 ANOS, 9 MESES E 22 DIAS 01/01/14 372 304790 ODILON BORGES DE OLIVEIRA JNIOR 20 ANOS, 9 MESES E 22 DIAS 01/01/14 372 304091 IVISON JOS DO NASCIMENTO 20 ANOS, 9 MESES E 22 DIAS 01/01/14 378 304125 ALMIR FERREIRA DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 21 DIAS 01/01/14 378 304110 WILLIAMS DIAS DOS SANTOS 20 ANOS, 9 MESES E 21 DIAS 01/01/14 378 304766 JOS MARTINS DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 21 DIAS 01/01/14 378 304436 JOSEMIR EMDIO CAMELO 20 ANOS, 9 MESES E 21 DIAS 01/01/14 378 304751 FRANCISVALDO MORAIS DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 21 DIAS 01/01/14 383 304838 OTVIO ANDR DE BARROS 20 ANOS, 9 MESES E 20 DIAS 01/01/14 383 304144 ANTONIO CEZAR BEZERRA DE CARVALHO 20 ANOS, 9 MESES E 20 DIAS 01/01/14 383 304201 GERSON DE LIMA ABREU 20 ANOS, 9 MESES E 20 DIAS 01/01/14 383 304842 JOS NOBERTO SANTOS GONZAGA 20 ANOS, 9 MESES E 20 DIAS 01/01/14 387 304178 JORGE ANDR MARCIANO 20 ANOS, 9 MESES E 19 DIAS 01/01/14 388 292153 EDUARDO HENRIQUE REHBERGER 20 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 388 304876 PAULO MIGUEL DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS 01/01/14 388 304713 SRGIO BEZERRA LEITE 20 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS 01/01/14 391 304460 DSON DA SILVA GUSMO 20 ANOS, 9 MESES E 16 DIAS 01/01/14 392 304311 OSCAR MARCELINO CAVALCANTI 20 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS 01/01/14 392 304895 JOS CARLOS DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS 01/01/14 392 304330 MACIEL FRANCISCO DO CARMO 20 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS 01/01/14 392 304159 ROSILENE DIAS DE SANTANA 20 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS 01/01/14 396 304474 EDVALDO ROBERTO DE LIMA SANTOS 20 ANOS, 9 MESES E 13 DIAS 01/01/14 396 304269 WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 13 DIAS 01/01/14 398 304861 RICARDO DE ALBUQUERQUE PINA 20 ANOS, 9 MESES E 12 DIAS 01/01/14 399 304880 WALDECY AMARO DOS SANTOS JNIOR 20 ANOS, 9 MESES E 11 DIAS 01/01/14 399 304440 EDNILSON DA SILVA CRUZ 20 ANOS, 9 MESES E 11 DIAS 01/01/14 399 304493 JOS ALCIDES DOS SANTOS 20 ANOS, 9 MESES E 11 DIAS 01/01/14 402 304680 FRANCISCO DE OLIVEIRA 20 ANOS, 9 MESES E 10 DIAS 01/01/14 403 304728 ADEMRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 20 ANOS, 9 MESES E 9 DIAS 01/01/14 403 304660 JOS FERNANDO DA SILVA. 20 ANOS, 9 MESES E 9 DIAS 01/01/14 403 304512 HLDER FLVIO SOARES DE ALBUQUERQUE 20 ANOS, 9 MESES E 9 DIAS 01/01/14 406 304489 JOSELSON FERREIRA DOS SANTOS 20 ANOS, 9 MESES E 8 DIAS 01/01/14 406 304307 RIVALDO JOS DE ANDRADE 20 ANOS, 9 MESES E 8 DIAS 01/01/14 408 304618 MAURCIO PEREIRA DE ARAJO 20 ANOS, 9 MESES E 6 DIAS 01/01/14 409 304254 JAIR BARROS BARBOSA DA SILVA 20 ANOS, 9 MESES E 5 DIAS 01/01/14 410 304694 GILSON LEITE LISBOA DE OLIVEIRA 20 ANOS, 9 MESES E 3 DIAS 01/01/14 411 305136 ALEXANDRE FOOK DE MORAIS 20 ANOS, 9 MESES E 2 DIAS 01/01/14 412 304364 EVERARDO PIMENTEL CASTRO 20 ANOS, 9 MESES E 0 DIAS 01/01/14 413 304163 MARCELO ADRIANO CARDOSO DE SOUZA 20 ANOS, 8 MESES E 29 DIAS 01/01/14 414 304182 JORGE MARQUES DA SILVA 20 ANOS, 8 MESES E 24 DIAS 01/01/14 414 304508 FERNANDO JOS DA SILVA 20 ANOS, 8 MESES E 24 DIAS 01/01/14 415 304637 COSMO BARROS NASCIMENTO 20 ANOS, 8 MESES E 19 DIAS 01/01/14 416 304747 JOS ANTNIO BEZERRA DOS SANTOS 20 ANOS, 8 MESES E 18 DIAS 01/01/14 417 304622 DANIEL VELOSO MENDES 20 ANOS, 8 MESES E 14 DIAS 01/01/14 418 304402 RICARDO JORGE DE LIMA 20 ANOS, 8 MESES E 10 DIAS 01/01/14 419 304804 JOS MANOEL DA SILVA 20 ANOS, 7 MESES E 15 DIAS 01/01/14 420 306458 JOSIVALDO DA SILVA 20 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 01/01/14 421 292976 INALDO GUILHERME RODRIGUES 20 ANOS, 6 MESES E 25 DIAS 01/01/14 422 290639 MARCOS AURLIO SOUZA DE ANDRADE20 ANOS, 2 MESES E 29 DIAS 01/01/14 423 304732 EDVALDO BATISTA DE ARAJO 20 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS 01/01/14 Falecido em 24/01/2014 424 304823 HEITOR FBIO MULATINHO 20 ANOS, 2 MESES E 1 DIAS 01/01/14 425 290222 DAVI BATISTA DE BRITO 20 ANOS, 1 MS E 24 DIAS 01/01/14 426 312210 ADEILDO DO NASCIMENTO CARLOS 19 ANOS, 10 MESES E 28 DIAS 01/01/14 426 312225 IVANILDA CABRAL DE ARAJO 19 ANOS, 10 MESES E 28 DIAS 01/01/14 429 312369 ANTNIO CARLOS GOMES DA SILVA 19 ANOS, 10 MESES E 26 DIAS 01/01/14 429 312263 BALDUNO LEITE DE ARRUDA 19 ANOS, 10 MESES E 26 DIAS 01/01/14 431 312282 EUCLIDES FLIX DOS SANTOS 19 ANOS, 10 MESES E 25 DIAS 01/01/14 431 312297 MANOEL JOS RODRIGUES DOS ANJOS 19 ANOS, 10 MESES E 25 DIAS 01/01/14 431 312388 WALDIR JOS NEVES DE SOUZA 19 ANOS, 10 MESES E 25 DIAS 01/01/14 434 312230 RINALDO DE LIMA CRUZ 19 ANOS, 10 MESES E 24 DIAS 01/01/14 434 312301 JOS CARLOS BEZERRA CAH 19 ANOS, 10 MESES E 24 DIAS 01/01/14 436 292445 DOMINGOS ROMUALDO DE SANTANA 19 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 436 312445 GIRINALDO BRITO DE OLIVEIRA 19 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS 01/01/14 436 312517 SRGIO MOREIRA DO AMARAL 19 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS 01/01/14 439 312335 GILSON GABRIEL DA SILVA 19 ANOS, 10 MESES E 22 DIAS 01/01/14 440 312502 MIRIAM BEZERRA GONZAGA 19 ANOS, 10 MESES E 21 DIAS 01/01/14 440 312555 MOISS FIGUEIROA DE ALBUQUERQUE 19 ANOS, 10 MESES E 21 DIAS 01/01/14 442 312665 HELENA ROBERTA T. DA COSTA 19 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS 01/01/14 442 312813 ALEXANDRE JOS DA SILVA 19 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS 01/01/14 444 312718 CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA 19 ANOS, 10 MESES E 19 DIAS 01/01/14 445 312722 ALMIR CAVALCANTI DE LIMA 19 ANOS, 10 MESES E 18 DIAS 01/01/14 445 312703 ERNANDE GOMES DA SILVA 19 ANOS, 10"], [5110,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7," MESES E 18 DIAS 01/01/14 445 312354 FERNANDO FRANCISCO SABINO 19 ANOS, 10 MESES E 18 DIAS 01/01/14 448 312392 JOSU CORREIA DE LIMA 19 ANOS, 10 MESES E 16 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 449 312737 JOS RICARDO CAMPOS DE SOUZA 19 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS 01/01/14 449 312464 CLAUDOMIRO JOS DOS SANTOS 19 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS 449 312483 FABRCIO AUGUSTO JARES DA COSTA 19 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS 452 312832 WELLINGSON VIEIRA A. DA COSTA 19 ANOS, 10 MESES E 12 DIAS 453 312589 FERNANDO MARTINS LINS 19 ANOS, 10 MESES E 6 DIAS 454 312828 EDIVAN MENDES DE ARAJO 19 ANOS, 10 MESES E 5 DIAS 455 312560 VANILDO GOMES DE SOUZA 19 ANOS, 9 MESES E 29 DIAS 456 312278 SRGIO JOS S. DOS SANTOS 19 ANOS, 9 MESES E 26 DIAS 457 312540 JLIO GAIA DA COSTA 19 ANOS, 9 MESES E 25 DIAS 458 312340 AMARO JOS DE MELO SILVA 19 ANOS, 9 MESES E 19 DIAS 459 312373 IRANILDO JOS DE CARVALHO 19 ANOS, 9 MESES E 12 DIAS 460 294323 VALDEMILSON MARTINS NUNES DE SOUZA 19 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 461 294304 JOS CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO 19 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 462 304197 ANDR LUIZ REBELO TENRIO 19 ANOS, 4 MESES E 8 DIAS 463 290624 JOS MARCOS MARINHO DO CARMO 19 ANOS, 2 MESES E 25 DIAS 464 293456 RICARDO JORGE DA CRUZ 19 ANOS, 2 MESES E 6 DIAS 465 328417 REGIVALDO JOS DE SOUZA 18 ANOS, 9 MESES E 2 DIAS 465 328440 ATANAILTON CONCEIO DE SANTANA 18 ANOS, 9 MESES E 2 DIAS 467 328182 IRAQUITAN DOS SANTOS REIS 18 ANOS, 9 MESES E 1 DIAS 468 328311 JOS SILAS DA SILVA 18 ANOS, 9 MESES E 0 DIAS 469 328307 JORGE ANDR DOS SANTOS 18 ANOS, 8 MESES E 30 DIAS 470 328747 JEAN CARLOS DE MELO 18 ANOS, 8 MESES E 21 DIAS 471 328493 MARCOS ANTNIO DA SILVA 18 ANOS, 8 MESES E 20 DIAS 472 328929 JOS RICARDO BARBOSA 18 ANOS, 8 MESES E 19 DIAS 473 328163 JOS ROBERTO ALVES 18 ANOS, 8 MESES E 17 DIAS 474 328474 GERRAN JOS DOS SANTOS 18 ANOS, 8 MESES E 16 DIAS 475 329079 FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA 18 ANOS, 8 MESES E 1 DIAS 476 329050 MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO NETO 18 ANOS, 6 MESES E 24 DIAS 477 292775 GILSON MINERVINO DA SILVA 18 ANOS, 4 MESES E 4 DIAS 478 328527 ISMAEL CARLOS DE LIRA 18 ANOS, 3 MESES E 22 DIAS 479 293418 FRANCISCO GILSON LIMA COSTA 17 ANOS, 5 MESES E 3 DIAS 480 291745 JOO MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO 17 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 481 312612 FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA 15 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS 482 612750 MARCOS CSAR DA SILVA CORREIA 11 ANOS, 1 MS E 28 DIAS 483 612507 MAURCIO LUIZ BATISTA DE SOUZA 11 ANOS, 1 MS E 26 DIAS 483 612511 MNICA TEREZA DE CARVALHO MARINHO 11 ANOS, 1 MS E 26 DIAS 483 612526 NILZA ALVES DA CRUZ 11 ANOS, 1 MS E 26 DIAS 483 612530 FAUSTO CORREIA DA ARAJO 11 ANOS, 1 MS E 26 DIAS 483 612545 SRGIO JOS DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 26 DIAS 483 612564 JOO AUGUSTO MUNIZ DE ARAJO 11 ANOS, 1 MS E 26 DIAS 489 612799 JOO ALVES DA SILVA NETO 11 ANOS, 1 MS E 25 DIAS 490 612636 LUIZ CARLOS DE AMORIM LEITE 11 ANOS, 1 MS E 24 DIAS 490 612860 MARCOS ANTNIO DA SILVA MIRANDA 11 ANOS, 1 MS E 24 DIAS 490 613044 ADA LCIA CAMPOS PEREIRA DE SANTANA 11 ANOS, 1 MS E 24 DIAS 490 613192 SALOMO MEDEIROS FERREIRA DE FARIAS 11 ANOS, 1 MS E 24 DIAS 494 612970 WILSON DE FREITAS LIMA 11 ANOS, 1 MS E 23 DIAS 494 613135 ALESSANDRA GOMES DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 23 DIAS 496 613207 MARCO ANTNIO DUARTE DOS SANTOS 11 ANOS, 1 MS E 22 DIAS 496 613302 JORGE ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 22 DIAS 496 613393 ELISEU MARINHO DOS SANTOS 11 ANOS, 1 MS E 22 DIAS 496 612693 ALESSANDRO DE ANDRADE BARBOSA 11 ANOS, 1 MS E 22 DIAS 500 613298 ADILSON ELISEU DE LIMA 11 ANOS, 1 MS E 21 DIAS 501 613446 AILTON BENTO DOS SANTOS 11 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 501 613355 SRGIO OLIVEIRA DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 501 613431 VALMIR ALMEIDA DE LIRA 11 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 501 613685 LCIA REJANE FERREIRA DA ROCHA 11 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 501 613470 ERNANI JOS LINS LEITO 11 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 501 613484 ELIEL RODRIGUES NOGUEIRA DE LIRA 11 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 501 613609 RODRIGO ALVES DE LUCENA 11 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 508 613541 IVANI CRISTINA DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 18 DIAS 508 613537 SOSTENES BORGES DE SOUZA 11 ANOS, 1 MS E 18 DIAS 508 613116 KLEBSON SENA DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 18 DIAS 511 613499 JOEL FERREIRA LCIO 11 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 512 613647 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA CANECA 11 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 512 613742 MADSON FEREIRA DE SOUZA 11 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 512 613800 FLVIO GUTEMBERG SOARES NETO 11 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 512 613814 JOSE EDSON DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 512 612928 PATRCIA BENTO VIRGNIO 11 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 512 612660 EDVALDO ANTONIO DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 17 DIAS 518 613738 CLAUDIO ANTONINI BARRETO CESTITO 11 ANOS, 1 MS E 16 DIAS 518 613962 GILBERTO SILVA DOS SANTOS 11 ANOS, 1 MS E 16 DIAS 518 612913 MAURO TLIO VIEIRA GALVO 11 ANOS, 1 MS E 16 DIAS 518 613408 JOS JAPURACY DOS SANTOS FELIPE 11 ANOS, 1 MS E 16 DIAS 518 612985 EDNA MARIA JOS DA SILVA 11 ANOS, 1 MS E 16 DIAS 523 613321 MARCOS ANDR CAVALCANTE MORATO 11 ANOS, 1 MS E 15 DIAS 524 612765 JORGE LUIZ DOS SANTOS 11 ANOS, 1 MS E 12 DIAS 525 615200 EUCLIDES GARCIA ROSA 11 ANOS, 0 MESES E 28 DIAS 525 615047 AMARO TAVARES MELO FILHO 11 ANOS, 0 MESES E 28 DIAS 525 615070 SANDRO ALEXANDRE DE LIMA 11 ANOS, 0 MESES E 28 DIAS 525 615085 LUCIANO ANTNIO DA SILVA 11 ANOS, 0 MESES E 28 DIAS 529 613120 IVAN BONIFCIO SOUZA DA SILVA 11 ANOS, 0 MESES E 27 DIAS 529 612617 MRCIO ADRIANO GOMES DA SILVA 11 ANOS, 0 MESES E 27 DIAS 531 613776 ALDECI LUIZ DOS SANTOS 11 ANOS, 0 MESES E 26 DIAS 531 615032 MNICA MARIA GOMES 11 ANOS, 0 MESES E 26 DIAS 533 612731 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 11 ANOS, 0 MESES E 20 DIAS 534 613097 GETLIA TELES DE SOUZA MENDONA 11 ANOS, 0 MESES E 18 DIAS 534 615066 ALDRIO ANTNIO DA SILVA 11 ANOS, 0 MESES E 18 DIAS 534 613632 FABIANO FERRAZ 11 ANOS, 0 MESES E 18 DIAS 537 613010 PAULO BERNARDINO DO RAMO 11 ANOS, 0 MESES E 10 DIAS 538 613006 CARLOS WILHELM MACIEL LINS ROLIM 10 ANOS, 11 MESES E 19 DIAS 539 612841 DANIEL EDSON DA SILVA 10 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS 540 612932 ELISNGELA SILVA DOS SANTOS 10 ANOS, 10 MESES E 7 DIAS 541 666441 STELMO DINIZ FERRAZ RIBEIRO 9 ANOS, 6 MESES E 9 DIAS 542 666547 JOS FERNANDO DO NASCIMENTO JNIOR 9 ANOS, 6 MESES E 8 DIAS 543 666590 TILA FRANA TAVARES 9 ANOS, 1 MS E 22 DIAS 544 613412 MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA 7 ANOS, 1 MS E 25 DIAS 545 792575 OTTO SILVA FERREIRA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790390 EVELIN ELENIN SILVA LEAL 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790424 ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790458 CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790496 ALESSAND"], [5111,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",8,"RA FERREIRA DE LIMA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790515 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790520 EDUARDO JOS CARDOSO 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790788 LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790826 ALLAN ALEXANDRE DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790830 GISLIA MESSIAS DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790879 ARYEN APOENA MOREIRA MENDES 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790898 ANDERSON SALES DE OLIVEIRA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790955 HILMA BATISTA VIEIRA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791048 MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791071 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791086 TONY REGIS MOREIRA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791105 JANANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791139 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791181 THIAGO VAZ DE ARAJO SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791268 EWERTON TEIXEIRA FREIRE 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791325 THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791359 ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791397 JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791435 PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791440 MARIA DA CONCEIO SILVA LIMA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791454 FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791473 MITSI LEANDRO DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791526 LUCIANA RODRIGUES DE ARAJO 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791598 MARCOS AURLIO APOLINARIO DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791617 ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791640 PAULO JAVAN SENA BEZERRA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791712 JOS ROBERTO SOARES BELO JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791731 MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 791746 EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 792814 ROMULO SOARES DE AQUINO 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 792833 MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 790352 ARLETE MARQUES GOMES 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 545 792776 SAUL GUIMARAES DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS 583 791291 EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791200 JONAS TIBRCIO VALERIANO FILHO 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 790314 DAMAZIO TIGRE ROMA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 790659 LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 790678 HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 790883 FERNANDO ANDRE TIN DE SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791306 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791382 JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791750 FELIPE GOMES DE HOLANDA TAVARES 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791856 SELMA FERREIRA MENERIO 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792006 EDWILSON DO AMARAL LIRA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791363 JAIDSON FERNANDES DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791837 RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791860 ANTONIO JOS DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791913 ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791928 CLAYTON CARLOS DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791932 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791990 GUILHERME LEA SALES DE CARVALHO 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792140 ANA CRISTINA SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792226 EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792431 LAUDEVINO VILELA HORCIO DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792446 RODOLFO HENRIQUE M. DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792450 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792541 JOSE LOPES DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792556 SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792560 PRISCILLA MOURA DA COSTA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792647 ALCIDES JOS DE ARAJO FILHO 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792666 PERICLE DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792690 RONALDO GONALVES DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792704 NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792742 SIDCLEI HONORATO DE SALES 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 792829 PAULO SERGIO FARIAS GUIMARES 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 790462 GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 790902 GUSTAVO LUIZ ALVES LINS 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 790367 CLEITON JOS PALMEIRA DO CARMO 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 583 791029 DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 5 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 619 792465 JOSENILDO DA SILVA GOMES 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 791770 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 790410 GABRIEL DE JESUS MATIAS 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 792211 FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 792780 WANDERLEA JOS DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 792800 JOSE TARCISIO DE ANDRADE 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 792852 ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 792169 CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 791550 THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRO 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 790921 THIAGO JOS PEREIRA GRACIANO DA LUZ 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 790630 ERICA CAVALCANTI GUEIROS 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 790663 JOELMA MARIA BARBOSA DE SANTANA 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 619 790773 GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO 5 ANOS, 5 MESES E 7 DIAS 632 792192 FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 791272 ELLY JOS DE SOUZA REIS 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 791124 EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 791579 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 792250 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 792761 LUCIANO AQUINO DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 792412 SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 792848 NILSON ELIAS DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 792503 JOAO ROBERIO ALVES DE S FILHO 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 791196 JOAO PAULO DE MELO RODRIGUES 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 790591 WILLIAMS SOUZA DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 790477 CHARLES GRANJA DE SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 792101 RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 792078 ALISON RINALDO DE SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 791966 TIAGO ROBERTO ALVES DE S 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 632 791803 JARDLE MACHADO VALENA BARROS 5 ANOS, 5 MESES E 6 DIAS 648 790701 JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 792723 ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 791162 JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 791511 ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 792063 JO"], [5112,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",9,"SIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 792283 RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 790568 LUCAS PETRUS ARAUJO COELHO 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 792298 JOSENILSON FARIAS DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 791708 CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 648 791909 INALDO JOSE DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS 658 790850 JOS RICARDO ONORATO 5 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 658 792719 WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 658 792757 JOAO RICARDO GONALVES DE FRANA 5 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 658 791310 JOS EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 5 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 658 791875 AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 658 791052 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 5 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 658 791784 PAULO CESAR DOS SANTOS 5 ANOS, 5 MESES E 4 DIAS 665 792336 BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA 5 ANOS, 5 MESES E 3 DIAS 665 790386 CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 5 ANOS, 5 MESES E 3 DIAS 665 791488 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 5 ANOS, 5 MESES E 3 DIAS 668 792010 WALLACE SOUSA FREIRE 5 ANOS, 5 MESES E 2 DIAS 668 790845 FLAVIO SANTIAGO DE MACDO JUNIOR 5 ANOS, 5 MESES E 2 DIAS 668 792355 PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 5 ANOS, 5 MESES E 2 DIAS 671 791564 FLAVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS 5 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 671 790682 LEANDRO PEREIRA SOUTO 5 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 671 791401 FABRCIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA 5 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 671 792518 ROGERIO JOSE VITALINO 5 ANOS, 5 MESES E 1 DIAS 675 791420 ESTEVO LUIZ CANDIDO WANDERLEY 5 ANOS, 5 MESES E 0 DIAS 676 792279 BRENO ALVES DA SILVA 5 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 676 792685 CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 5 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 676 792632 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 5 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS 679 791143 RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO 5 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 680 790811 WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA 5 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 680 791602 JANDERSON DE FREITAS 5 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 680 790769 IVAN PAULO DA SILVA 5 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS 683 792340 LEONISIO SOARES DE LIMA 5 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 683 792116 DEYLTON LUCENA DA SILVA 5 ANOS, 4 MESES E 25 DIAS 685 790348 WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 5 ANOS, 4 MESES E 22 DIAS 685 790644 HELIO RODRIGUES MARTINS 5 ANOS, 4 MESES E 22 DIAS 685 792374 ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 5 ANOS, 4 MESES E 22 DIAS 688 791880 ANDERSON DE ANDRADE COELHO 5 ANOS, 4 MESES E 16 DIAS 689 791507 ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE 5 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS 689 792609 ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 5 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS 689 791090 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 5 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS 692 792030 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 5 ANOS, 4 MESES E 13 DIAS 693 792389 MARCELO SABINO RAMOS LOPES 5 ANOS, 4 MESES E 12 DIAS 694 790936 MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 5 ANOS, 3 MESES E 1 DIAS 695 872765 JOS GOMES BEZERRA JNIOR 5 ANOS, 0 MESES E 12 DIAS 695 872784 WALDIR VIEIRA DE NORONHA JNIOR 5 ANOS, 0 MESES E 12 DIAS 695 872799 EMAGDA NUNES VIANA 5 ANOS, 0 MESES E 12 DIAS 695 872803 FLVIO CAVALCANTE MACIEL 5 ANOS, 0 MESES E 12 DIAS 699 872770 ALDO MEDEIROS SANTOS 5 ANOS, 0 MESES E 11 DIAS 700 872731 GENIVAL INCIO DA SILVA 5 ANOS, 0 MESES E 9 DIAS 701 792302 FLAVIO JUNIO DE MORAIS 4 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS 702 957919 AURELIANA BATISTA DUARTE SILVA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 957890 ROMILDO BEZERRA DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 957961 RUTH TAUMATURGO DIAS DE BRITO 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 957995 HILDEBRANDO GENUINO DE MORAIS SILVA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 958054 ANDERSON LIMA RIBEIRO 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 958088 RAFAEL DA SILVA LIMA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 958092 RENATA DEUD SALOMO RAMEH 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 958217 MANOELA TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 958073 ANNY KAROLYNE RODRIGUES BEZERRA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 958236 MONICA GOMES DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 957832 RAFAELA SANTANA DE LUCENA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 702 957847 ALTAIR BARBOSA CORREIA 1 ANO, 7 MESES E 9 DIAS 714 958198 GILSON BERNARDINO ALVES 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 957866 FRANCISCO DARIO DE LIMA FILHO 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 957938 AMANDA MARIA DE OLIVEIRA BELO 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958289 SIMONE GOMES DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958221 ANTONIO JOAO DE SOUZA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958111 ERIKA FERREIRA DE MORAES 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958293 LEANDRO HENRIQUE DE LIMA FRAGOSO 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958312 GLAYDSON RAFAEL SANTOS DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958327 ELIONILSON LIMA DE ESPINDOLA JNIOR 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958365 RONILDO DE ANDRADE RAMOS 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958441 VIVIANE EMLIA BARBOSA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958460 DANILO DE SOUZA FERNANDES 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958480 SIMONE SOUZA DE SANTANA MARTINS 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958551 NATHALIA BARBOSA MACIEL 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958623 ANNA PAULA DE CAMPOS MONTEIRO 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958657 THIAGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958661 TACIANA MARIA DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958676 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958729 ANDRE FREIRE 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958748 RAQUEL DA ROCHA VIRIATO 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958767 DEBORA NEVES ALVES 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958790 LAYS KATARINA LIMA ROCHA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 957923 ALICE BATISTA SOARES DAS CHAGAS 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958016 THAYSA DE OLIVEIRA LIRA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 957870 JOSE ELIONALDO PEREIRA DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958107 RUBENITA QUIRINO DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 957502 JOSEMIR GOMES FERREIRA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 714 958130 LUCIANA DE AGUIAR CUNHA 1 ANO, 7 MESES E 8 DIAS 742 958399 RODRIGO LINS DE VASCONCELOS 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958418 ARACELI GOMES DE ARAJO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958566 FABIA CRISTHINE ROQUE DE LIMA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958786 WILLINGTON JAILSON DO NASCIMENTO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 957957 RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958585 FAGNER VENANCIO DOS SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958604 ANDERSON MARCELO DE ALMEIDA LIRA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958714 ANDR EUDES BARBOSA DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958805 FBIO PEREIRA DE SOUZA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958824 RAFAELE RIBEIRO DO NASCIMENTO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958858 EBENZER SANTOS MACHADO JNIOR 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958900 CRISSIA LUANA FARIAS MONTEIRO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958949 PAULO RICARDO FRANCISCO WANDERLEY 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958991 RONALD RODRIGO NASCIMENTO DE MELO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959031 SAD"], [5113,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",10,"RACK ALVES DOS SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959050 FATIMA MARIA MORAES DE SOUZA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959065 DEBORA FERNANDA OLIVEIRA BELAS 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959137 WAGNER FAGUNDES ALBERT 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959209 ANGELICA CRISTINA VASCONCELOS PEREIRA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959213 JOSE THIAGO DE CASTRO DOS SANTOS DIAS 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959228 WALLACE NEWTON DA COSTA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959266 IGOR DE LIMA GUIMARES 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 959285 MARIA GORETTI FRANCISCA DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958179 ALEXANDRE FERREIRA DE ARAUJO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958260 THAIS HONORATO SANTANA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958308 EDSON RODRIGUES BARACHO JUNIOR 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958145 ALEXANDRO GABRIEL PEDROSA BRANDAO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 957904 FELIPE AGUIAR DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958255 VANESSA AMANCIO DOS SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958126 TIAGO PASSOS RODRIGUES 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958350 TIAGO DE MACEDO MACHADO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958494 LEVY TIAGO ALVES FALCAO ROCHA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958513 VIRGINIA FARIAS DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958384 FELIPE GOMES DE MELO 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 742 958475 MARCILIO ANTNIO DA SILVA FERREIRA 1 ANO, 7 MESES E 7 DIAS 777 957976 FERNANDO JOSE DE BARROS SILVA SOBRINHO 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958896 MARCOS QUIRINO DOS SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958915 WILLIAMS DOMINGOS DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958920 RENATA CNDIDO PESSOA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958953 MANUELLA SOARES DA SILVA ROCHA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958987 CLIO LUIZ DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959008 DANIELLY KARLA LEOPOLDO DE VASCONCELOS 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959175 ALBERTO AVELINO LOPES DO NASCIMENTO 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959070 FILIPE AUGUSTO FRANCISCO ALVES 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959012 BRUNO JOS BARBOSA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959027 GERSON ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959194 TARCSIO EDUARDO PEREIRA FONTENELE 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959046 ANDR LUIZ DE SOUZA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959247 JOO MARCELINO PEREIRA JNIOR 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959270 GUILHERME DE BRITO RABELO 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959290 CARLOS RAFAEL MENEZES DE MELO GOMES 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959395 CARLOS ANDRE PEREIRA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959467 RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959543 REGINALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959558 DJALMA ALVES PEQUENO 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959600 MAXMILIAN SILVA SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959687 BRUNO RAFAEL NASCIMENTO SANTANA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959691 WELLINGTON AUGUSTO DOS SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959763 ELY SAMUEL ALBUQUERQUE CARNEIRO AGUIAR 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959801 MARILIA MARIA VIANA DE SOUZA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 959414 DARLEN DE ANDRADE CHAGAS 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958638 DANILO BARROS GALINDO DE OLIVEIRA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958680 LUCIANA PATRICIA CELESTINO DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958370 JON ANDERSON SANTOS CORDEIRO GUIMARAES 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958752 PAULO CELSO DE SANTANA 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958695 JOSE WELTON DA SILVA SALVADOR 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958733 RENATO RODRIGO DA SILVA BARROSO 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958771 VILMRIO MENDES PAZ 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958881 MARCO AURLIO ESPNDOLA SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 777 958183 NADJA NICOLAEVSKI 1 ANO, 7 MESES E 6 DIAS 812 958968 PAULO HENRIQUE COSTA CHENG 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959156 AUDY XAVIER DE OLIVEIRA JNIOR 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959357 LUIZ INALDO AMORIM CUNHA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959539 JULIANA DE LIMA SOUZA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959710 FABOLA FREIRE DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959725 RENATO FELIPE SALES BATISTA LIRA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 957942 GLADSTONE FERREIRA DO NASCIMENTO 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958619 INDIANARA MARIA DE BARROS 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958862 JONATAN TIMOTHY BANDEIRA E SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959103 THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA LEAO 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959471 ROBERTO ALVES DE SOUZA JNIOR 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959562 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959577 NIELSON ROMO CAVALCANTI SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959615 JANSEN LUIZ DUARTE SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959649 KAENY NUNES DE OLIVEIRA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959672 LUCIANO FALCO DE HOLANDA BELTRAO 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959778 DANIELLY CONCEIO FERREIRA DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958040 RAFAELA MENDES DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958532 JOHAN CARLOS BARBOSA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958547 JOO JOS MAXIMIANO 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958403 DANIEL MELO DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959232 FILIPE DA SILVA MORAIS VERAS 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958877 THIAGO HENRIQUE BARBOSA SABINO PINHO 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959180 JULIERME ANTONIO DOS SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959319 IVO AURLIO SIQUEIRA E SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959361 SANDRO SOARES DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959380 TALYSON MARQUES DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 959429 ELAYNE CRISTINA FERREIRA MACIEL 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 812 958843 ANITA CRISTINA DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 5 DIAS 841 959323 LUIZ GUSTAVO RODRIGUES JUVENAL 1 ANO, 7 MESES E 4 DIAS 841 959376 AGGEU CRUZ RIBEIRO DA PAZ 1 ANO, 7 MESES E 4 DIAS 841 959620 ADONIAS DA SILVA BEZERRA 1 ANO, 7 MESES E 4 DIAS 841 959782 ANDERSON LUIZ LEITAO DE MELO 1 ANO, 7 MESES E 4 DIAS 845 959160 FAUSTO DO RGO BARROS 1 ANO, 7 MESES E 3 DIAS 845 959706 JORGE ANDERSON GUILHERME DA SILVEIRA 1 ANO, 7 MESES E 3 DIAS 845 959744 JONATHAS GALVAO DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 3 DIAS 845 958934 ISMAEL EBER AGOSTINHO DO NASCIMENTO 1 ANO, 7 MESES E 3 DIAS 845 959581 ANGELO DA SILVA BARBOSA 1 ANO, 7 MESES E 3 DIAS 845 959251 ANDRE MANOEL DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 3 DIAS 851 959730 JOSENILDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 1 ANO, 7 MESES E 2 DIAS 851 959099 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI S 1 ANO, 7 MESES E 2 DIAS 851 959486 JOSE NELSON CAMPELLO VIDERES 1 ANO, 7 MESES E 2 DIAS 854 959433 SABRINA PATRICIA LIMA SANTOS 1 ANO, 7 MESES E 1 DIAS 854 958346 EMMANUEL VINICIUS CANDIDO WANDERLEY 1 ANO, 7 MESES E 1 DIAS 854 959342 HARLAN SANTOS DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 1 ANO, 7 MESES E 1 DIAS 854 959338 MARCOS ANTNIO CORREIA GOMES JNIOR 1 ANO, 7 MESES E 1 DIAS 854 958642 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 1 ANO, 7 MESES E 1 DIAS 854 957828 PAULO MACHADO DE ARAUJO 1 ANO, 7 MESES E 1"], [5114,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",11," DIAS 860 959490 JORDAO MIGUEL DA SILVA 1 ANO, 7 MESES E 0 DIAS 860 959653 JOSE FERNANDES RAMOS OLIVEIRA 1 ANO, 7 MESES E 0 DIAS 862 959505 FABIO RIBEIRO LEITE 1 ANO, 6 MESES E 30 DIAS 862 958422 STEPHANIE SOUZA DA SILVA 1 ANO, 6 MESES E 30 DIAS 862 959118 VIVIANE FARIAS DA SILVA 1 ANO, 6 MESES E 30 DIAS 862 958274 FELIPE BOAZ ALMEIDA DA SILVA 1 ANO, 6 MESES E 30 DIAS 866 957980 CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE MENEZES 1 ANO, 6 MESES E 29 DIAS 867 958150 DANILO CESAR ALMEIDA DAMASCENO 1 ANO, 6 MESES E 27 DIAS 868 958810 RICARDO BATISTA DE LIMA 1 ANO, 6 MESES E 26 DIAS 869 959524 CLAUDIANE CHAVES DO NASCIMENTO 1 ANO, 6 MESES E 25 DIAS 870 958437 EDUARDO JOS DE PAULA SENA 1 ANO, 5 MESES E 25 DIAS 871 966943 LEILA MONTEIRO GRISOSTOMO 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966962 ROSEMBERG ROSENDO DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966977 RAPHAEL FELIX DE LIMA PINHEIRO 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966981 JOAO ARTHUR KNIBEL MENDES DOS SANTOS 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 967060 ROGER SASSI CARVALHO DANTAS 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 967089 BRUNO GUILHERME XAVIER DANTAS 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 967127 MICHELE RANCE SILVA E LIRA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 967131 TIAGO JULIO PEREIRA DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 967170 GABRIELA ROBERTA MAGALHAES BECO 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 967184 MARIA ANDREA DE SOUZA CARMINO 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 967199 AMANDA MARIA CUNHA DE SOUZA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966780 CARLOS ANDERSON FERREIRA DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966795 THIAGO SILVA SANTANA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966848 ADRICIA CARLA DA SILVA RODRIGUES 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966871 CARLOS RAFAEL DA SILVA LINS 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966886 JOELIZA CONCEIO BARRETO DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966905 RUI LUCAS ARRUDA DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 871 966910 EDSON SEVERINO FEITOSA 1 ANO, 1 MS E 17 DIAS 889 967146 RONALDO LUIZ DA CRUZ 1 ANO, 1 MS E 16 DIAS 889 966867 FLAVIO MENDES PINHO 1 ANO, 1 MS E 16 DIAS 889 966800 ISAIAS COELHO DA SILVA RODRIGUES 1 ANO, 1 MS E 16 DIAS 892 966924 ANTONIO PAULINO DE FREITAS 1 ANO, 1 MS E 15 DIAS 892 967150 MIQUEIAS BARBOSA DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 15 DIAS 892 966939 DAVI FRANCA DE MELO 1 ANO, 1 MS E 15 DIAS 895 966814 ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 1 ANO, 1 MS E 14 DIAS 895 967055 CRISTOVAO VAZ DE CASTRO 1 ANO, 1 MS E 14 DIAS 895 966829 JAILSON DA SILVA FIGUEIROA JUNIOR 1 ANO, 1 MS E 14 DIAS 898 967021 LUIZ PAULO DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967366 GLAUDEMIR GOMES DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967404 SERGIO ROBERTO DA SILVA MALTA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967423 CARLOS FERNANDES LINS RIBEIRO 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967442 LILIANE LIMA DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967457 MOISES ALVES DE LIMA MACHADO 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967476 GESIEL PATRICIO DOS SANTOS 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967480 CARLOS EDUARDO DE LIMA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967495 LUIZ HENRIQUE DE LIMA BILIO 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967571 ALESSANDRO RODRIGO DE SENA E SILVA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967586 EDIVALDO GOUVEIA DE LIMA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967605 ALDALUCIO ALVES DE ARRUDA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967610 ROBERVAL MOURA CABRAL 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967624 FERNANDO FELIPE DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967639 JOSE RICARDO PAULO DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967203 DUANY LAISSA DA SILVA SANTOS 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967237 ANDERSON RODRIGUES BARROS 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967260 LUIZ JOSE DA SILVA NETO 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967280 MARCELO LUIZ SILVA DE FRANCA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967294 JADSON TORRES DE LUCENA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967313 BRUNO LUIS APOLINARIO BARROS 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967332 MILTON JOSE MOURA DE SOUZA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967351 ELAINE CRISTINA PRAZERES CAMARA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 898 967370 HERRISON FERREIRA DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 11 DIAS 922 967500 LUIZ RICARDO DA COSTA VASCONCELOS 1 ANO, 1 MS E 10 DIAS 922 967567 HELIO DE ASSIS SA 1 ANO, 1 MS E 10 DIAS 922 967218 JOSINALDO BATISTA DOS SANTOS 1 ANO, 1 MS E 10 DIAS 922 967275 JOSE RICARDO DA SILVA 1 ANO, 1 MS E 10 DIAS 922 967419 RODOLFO CESAR ALVES DE LIMA 1 ANO, 1 MS E 10 DIAS 922 967533 JOAO CARLOS LOPES DE ANDRADE 1 ANO, 1 MS E 10 DIAS 922 967552 KHRYSTYANNO MARCELLO PRAXEDES DE PONTES 1 ANO, 1 MS E 10 DIAS 929 967514 RICARDO FERREIRA DE LIMA 1 ANO, 1 MS E 9 DIAS 930 967241 GERSICKA EWERLIN MIRANDA DE CASTRO 1 ANO, 1 MS E 8 DIAS 931 967385 GILCELIO DIAS DA CRUZ 1 ANO, 1 MS E 7 DIAS 932 967040 PEDRO MONTEIRO DA GAMA 1 ANO, 1 MS E 6 DIAS 933 967347 LEONARDO JOS CAMPOS BEZERRA 1 ANO, 0 MESES E 2 DIAS PORTARIA N 777 DE 17 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto nos Art. 20 e 21 da Lei n 17.955/2013 e o Relatrio da Comisso de avaliao, enquadramento e acompanhamento de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos constituda atravs da Portaria n 26, de 08/01/2014. R E S O L V E: Art. 1 Divulgar a relao, na forma do Anexo I, dos servidores integrantes da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurana Municipal, em ordem de tempo de efetivo exerccio na Classe, para fins de enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV, institudo pela Lei n 17.955, de 23 de dezembro de 2013. Art. 2 Enquadrar no nvel inicial da Classe de Inspetor do cargo de Agente de Segurana Municipal os servidores constantes no Anexo I da posio 1 a 130, tendo como referncia a Tabela de Vencimento aprovada pela Lei n 17.885, de 17 de julho de 2013. Art. 3 Em relao aos servidores no enquadrados, na forma do art. 2, o desempate do tempo de servio, ocorrer observados os critrios do art. 21 da Lei n 17.955/2013 e ser realizado, apenas, no momento do efetivo enquadramento quando do surgimento de novas vagas. ANEXO I ORDEM CLASS. MAT. NOME TEMPO DE EFETIVO EXERCCIO VIGNCIA OBSERVAO 1 292340 PLNIO SANTIAGO DE PAIVA 20 ANOS, 2 MESES E 4 DIAS 01/01/14 1 241639 JOSIMAR JOS LOPES DA SILVA 20 ANOS, 2 MESES E 4 DIAS 01/01/14 3 293790 ANTNIO RICARDO ALVES 20 ANOS, 1 MS E 0 DIAS 01/01/14 4 242468 LCIO FLVIO DOMINGOS DOS SANTOS 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 292498 JEOV BELARMINO DE LIMA 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 241500 ROMERO JORGE DE ANDRADE NEVES 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 241552 ENILSON DE LUNA 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 241940 ALEX JOS DE ARRUDA 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 243187 ALBERTO PINTO LOPES 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 258372 JOS QUERINO CORRA SOBRINHO 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 290390 JOS ALVES DE OLIVEIRA COSTA 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 290720 SRGIO ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 4 290734 PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA 19"], [5115,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",12," ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 14 292483 NADIR MARIA DE OLIVEIRA 19 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 15 124730 MARCOS BATISTA DA SILVA 19 ANOS, 0 MS E 7 DIAS 01/01/14 16 242802 RICARDO LCIO DE AMORIM PINTO 19 ANOS, 0 MS E 6 DIAS 01/01/14 16 149722 IVANILDO LOPES DA SILVA 19 ANOS, 0 MS E 6 DIAS 01/01/14 18 290810 HERTZER LARDIO DE SOUZA 19 ANOS, 0 MS E 5 DIAS 01/01/14 19 292301 JOS GONALVES DA SILVA 19 ANOS, 0 MS E 3 DIAS 01/01/14 19 241720 CLUDIO FELIPE DE SOUZA 19 ANOS, 0 MS E 3 DIAS 01/01/14 21 232566 PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS 19 ANOS, 0 MS E 2 DIAS 01/01/14 22 258444 PAULO MARTINS VAZ FILHO 19 ANOS, 0 MS E 1 DIA 01/01/14 22 292354 MARGARIDA MARIA DE BARROS CORREIA 19 ANOS, 0 MS E 1 DIA 01/01/14 24 155519 JOO MIGUEL DA COSTA FILHO 19 ANOS, 0 MS E 0 DIAS 01/01/14 24 241916 LIO SANTOS QUEIROZ 19 ANOS, 0 MS E 0 DIAS 01/01/14 26 139247 REGINALDO ESTEVO DA SILVA 18 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS 01/01/14 27 258061 WALTER DE ALBUQUERQUE ROSENDO 18 ANOS, 11 MESES E 27 DIAS 01/01/14 28 258100 MRCIO DA SILVA MEDEIROS 18 ANOS, 11 MESES E 26 DIAS 01/01/14 29 107678 EURIVALDO GONALVES DA SILVA 18 ANOS, 11 MESES E 25 DIAS 01/01/14 30 293680 EUTMIO DA NBREGA BRS 18 ANOS, 11 MESES E 23 DIAS 01/01/14 31 291821 PAULO TARCSIO RODRIGUES DA SILVA 18 ANOS, 11 MESES E 22 DIAS 01/01/14 32 126547 ANTONINO FERREIRA DA SILVA FILHO 18 ANOS, 11 MESES E 20 DIAS 01/01/14 33 211618 OTAVIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 18 ANOS, 11 MESES E 17 DIAS 01/01/14 34 242123 MARCOS ANTNIO A. ADRIO 18 ANOS, 11 MESES E 14 DIAS 01/01/14 35 153850 DILSON MOREIRA LOBO 18 ANOS, 11 MESES E 10 DIAS 01/01/14 36 231627 OVDIO JOS DA PAIXO FREITAS 18 ANOS, 7 MESES E 3 DIAS 01/01/14 37 232585 JOS CAVALCANTI DE LIRA FILHO 18 ANOS, 0 MS E 16 DIAS 01/01/14 37 289973 GERALDO JOS DA SILVA 18 ANOS, 0 MS E 16 DIAS 01/01/14 37 290567 JOS FERNANDES DA SILVA 18 ANOS, 0 MS E 16 DIAS 01/01/14 40 241567 DANIEL MESSIAS DA SILVA 18 ANOS, 0 MS E 13 DIAS 01/01/14 41 258296 JOO SOARES FILHO 18 ANOS, 0 MS E 10 DIAS 01/01/14 42 304455 EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA 17 ANOS, 0 MS E 0 DIAS 01/01/14 43 312498 ROBERTO ALVES FRUTUOSO DE SOUZA 16 ANOS, 11 MESES E 30 DIAS 01/01/14 44 241294 ALEXANDRE JOS DE LIRA 16 ANOS, 11 MESES E 18 DIAS 01/01/14 45 292589 ISRAEL JAIR DA SILVA 16 ANOS, 11 MESES E 17 DIAS 01/01/14 46 242032 ADIEL VIANA DA SILVA 16 ANOS, 11 MESES E 14 DIAS 01/01/14 47 291032 PRICLES BLOISE DE ARAJO E SILVA 16 ANOS, 11 MESES E 6 DIAS 01/01/14 48 292278 JOS GOMES DE LIMA 9 ANOS, 8 MESES E 3 DIAS 01/01/14 48 112730 IVANILDO ROMO DE SOUZA 9 ANOS, 8 MESES E 3 DIAS 01/01/14 50 290700 ISABEL CRISTINA S. DE ALBUQUERQUE 9 ANOS, 8 MESES E 2 DIAS 01/01/14 51 154091 JOS OTAVIANO GOMES REGUEIRA 9 ANOS, 7 MESES E 28 DIAS 01/01/14 51 155341 JOS EDMILSON SOARES 9 ANOS, 7 MESES E 28 DIAS 01/01/14 53 153980 GILDO JOS ALVES 9 ANOS, 7 MESES E 25 DIAS 01/01/14 54 153740 SEBASTIO BARBOSA DE AGUIAR 9 ANOS, 7 MESES E 15 DIAS 01/01/14 55 151441 RBEM NASCIMENTO DOS ANJOS 9 ANOS, 7 MESES E 5 DIAS 01/01/14 56 155375 MARCOS JOS DA SILVA 9 ANOS, 7 MESES E 2 DIAS 01/01/14 57 231536 JOS REGINALDO PEREIRA 9 ANOS, 7 MESES E 1 DIA 01/01/14 58 126202 RBEM OLIVEIRA DOS SANTOS 9 ANOS, 3 MESES E 21 DIAS 01/01/14 59 290021 PAULO JORGE GOMES DA SILVA 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 59 242510 JOO BOSCO SOBRAL 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 59 210080 DJALMA DA VEIGA PESSOA FILHO 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 59 231938 JAILTON ALVES BARRETO 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 59 232714 EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 59 258459 MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 65 304326 JENIVAL JOS DOS SANTOS 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 65 312794 DIONE PEREIRA DE LIMA 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 65 257911 EZEQUIEL JOS PASTOR DO NASCIMENTO6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS No enquadrado por fora do 3 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 65 231756 CLVIS GOMES ROCHA 6 ANOS, 8 MESES E 6 DIAS 01/01/14 69 232695 JOS SERPIO CORREIA DE ARAJO FILHO 6 ANOS, 8 MESES E 5 DIAS 01/01/14 69 241787 JORGE LUIZ DE MORAES LIMA 6 ANOS, 8 MESES E 5 DIAS 01/01/14 69 291119 JOS LENILDO FERREIRA 6 ANOS, 8 MESES E 5 DIAS 01/01/14 72 242487 ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA 6 ANOS, 8 MESES E 4 DIAS 01/01/14 73 242855 GERMANO DA SILVA 6 ANOS, 8 MESES E 3 DIAS 01/01/14 73 231866 IVO ANDRADE DOS SANTOS FILHO 6 ANOS, 8 MESES E 3 DIAS 01/01/14 73 290696 JOS JLIO DE MELO GOMES FILHO 6 ANOS, 8 MESES E 3 DIAS 01/01/14 76 290040 JOS PAULO BIRLO DE ARAJO 6 ANOS, 8 MESES E 2 DIAS 01/01/14 77 231483 LUIZ ALVES DA SILVA 6 ANOS, 8 MESES E 1 DIA 01/01/14 77 232676 CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS 6 ANOS, 8 MESES E 1 DIA 01/01/14 77 291138 REGINALDO CORREIA DE ARAJO 6 ANOS, 8 MESES E 1 DIA 01/01/14 80 232604 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO 6 ANOS, 7 MESES E 29 DIAS 01/01/14 80 231612 OSVALDO CORREIA DA SILVA 6 ANOS, 7 MESES E 29 DIAS 01/01/14 82 291750 ADALBERTO LOPES DE SANTANA FILHO 6 ANOS, 7 MESES E 28 DIAS 01/01/14 83 240996 JOS ROMILDO CABRAL 6 ANOS, 7 MESES E 27 DIAS 01/01/14 83 231665 JADSON CCERO FERREIRA 6 ANOS, 7 MESES E 27 DIAS 01/01/14 83 231961 JOS BEZERRA NEGROMONTE FILHO 6 ANOS, 7 MESES E 27 DIAS 01/01/14 86 231498 WELLINGTON JOS BATISTA DA SILVA 6 ANOS, 7 MESES E 25 DIAS 01/01/14 86 258368 JOS SARTO C.I WANDERLEY NETO 6 ANOS, 7 MESES E 25 DIAS 01/01/14 88 155523 ANTNIO ALUZIO CORREIA DA SILVA 6 ANOS, 7 MESES E 21 DIAS 01/01/14 89 231890 NILTON JOS FERREIRA 6 ANOS, 7 MESES E 17 DIAS 01/01/14 90 240939 JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO 6 ANOS, 7 MESES E 13 DIAS 01/01/14 90 231832 ALBERTO GALDINO DE SOUZA 6 ANOS, 7 MESES E 13 DIAS 01/01/14 92 241309 MOACIR VIEIRA DA SILVA 6 ANOS, 7 MESES E 11 DIAS 01/01/14 92 231703 REINALDO VALENA DE AMORIM 6 ANOS, 7 MESES E 11 DIAS 01/01/14 Falecido em 20/02/2014 94 231650 CLAUDIO JACINTO FERREIRA 6 ANOS, 7 MESES E 8 DIAS 01/01/14 95 242070 MRCIO DA SILVA WANDERLEY 6 ANOS, 5 MESES E 27 DIAS 01/01/14 96 211493 ESDRAS XAVIER DE SOUZA 6 ANOS, 4 MESES E 27 DIAS 01/01/14 97 155485 JOS AGUINALDO IZOLINO DA SILVA 6 ANOS, 1 MS E 19 DIAS 01/01/14 98 293179 ANTNIO COSTA DE MELO 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 98 241002 ALMIR DE SOUZA NUNES 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 242381 LVARO ANTNIO SANTOS DE LIMA 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 290438 MARCOS ANTNIO DE OLIVEIRA 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 292077 JOLSON JOS DE MELO 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 304421 JOAB DE ARAJO LOBATO 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 312244 JOS VTOR DOS SANTOS 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 312479 MRIO PACHECO DA SILVA 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 100 328489 MARIA DA CONCEIO L. DE MOURA 5 ANOS, 1 MS E 5 DIAS 01/01/14 107 240977 VALDEMIR MAURCIO NOBRE 5 ANOS, 1 MS E 4 DIAS 01/01/14 107 232896 URIEL EVONALDO G. LACERDA 5 ANOS, 1 MS E 4 DIAS 01/01/14 107 241036 JORGE CANUTO DE MELO 5 ANOS, 1 MS E 4 DIAS 01/01/14 1"], [5116,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",13,"07 290552 SILVAN MATIAS DA SILVA 5 ANOS, 1 MS E 4 DIAS 01/01/14 111 232881 JOS DE ANCHIETA ALVES 5 ANOS, 1 MS E 3 DIAS 01/01/14 111 291381 ALCY DE SOUZA NUNES 5 ANOS, 1 MS E 3 DIAS 01/01/14 113 240981 EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS 5 ANOS, 1 MS E 2 DIAS 01/01/14 113 290184 NADILSON LOPES DA SILVA 5 ANOS, 1 MS E 2 DIAS 01/01/14 115 241089 SRGIO FERREIRA DE ARAJO 5 ANOS, 1 MS E 0 DIAS 01/01/14 115 241624 JNIO ANTNIO DO NASCIMENTO 5 ANOS, 1 MS E 0 DIAS 01/01/14 117 240871 ALEXANDRE DE MELO SILVA 5 ANOS, 0 MS E 27 DIAS 01/01/14 117 241108 JOS ANTNIO MARTINS DA SILVA 5 ANOS, 0 MS E 27 DIAS 01/01/14 117 258406 EVANDRO GOMES DA SILVA 5 ANOS, 0 MS E 27 DIAS 01/01/14 117 290514 CARLOS ROBERTO DA ROCHA 5 ANOS, 0 MS E 27 DIAS 01/01/14 121 304417 RAYBSON ARAJO EBRAHIM 5 ANOS, 0 MS E 24 DIAS 01/01/14 122 241021 JOS MANUETO TEIXEIRA ALENCAR 5 ANOS, 0 MS E 21 DIAS No enquadrado por fora do 4 do Art. 21 da Lei n 17.955/14 123 241548 ARNALDO NOGUEIRA RAMOS FILHO 5 ANOS, 0 MS E 20 DIAS 01/01/14 124 233323 ADILSON MARQUES BACALHAU 5 ANOS, 0 MS E 19 DIAS 01/01/14 124 242310 VALMIR DE OLIVEIRA SILVA 5 ANOS, 0 MS E 19 DIAS 01/01/14 126 232729 SEBASTIO SERAFIM PEREIRA FILHO 5 ANOS, 0 MS E 14 DIAS 01/01/14 127 241093 ANTNIO CARLOS FERREIRA DE ASSIS 5 ANOS, 0 MS E 13 DIAS 01/01/14 128 258190 JOS NILTON DA SILVA 5 ANOS, 0 MS E 8 DIAS 01/01/14 129 241074 EDGAR CORDEIRO VALENA JNIOR 4 ANOS, 11 MESES E 26 DIAS 01/01/14 130 232642 UBIRAJARA LUIZ DE FRANA 4 ANOS, 9 MESES E 28 DIAS 20/02/14 131 241060 CLUDIO DIAS ALVES 4 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 757 de 14 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 29 de 15 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 88/2014 - GAB/SEDPU, referente designao de ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF n 56070144287, matrcula n 97.270-6, Onde se l: ' no perodo de 01 a 30 de abril de 2014' Leia-se: ' no perodo de 01 a 30 de maro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria de n 271 de 29 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 12 de 30 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 546/2014 - GAB/SE, referente a servidora CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF n 92168370478,matrcula n 44.843-9, ONDE SE L: 'CRISTINA MORAES DA COSTA' LEIA-SE: 'CRISTIANE MORAIS DA COSTA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 641 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 25 de 01 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2, Onde se l: 'Tornar sem efeito a Portaria n 279' Leia-se: ' Tornar sem efeito a Portaria n 270' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5117,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"Portaria n 013, de 14 de maro de 2014. O Secretrio de Planejamento e Gesto, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas pela portaria n 23/2013 de 01/01/2013 do Exmo. Sr. Prefeito. RESOLVE: Delegar ao servidor Marcylio de Alencar Arajo, matrcula n 98.645-5, como representante da Secretaria de Planejamento e Gesto, a atribuio de liquidar despesas, com base na Lei n 17.957/2014, Art. 1, a partir de 10/01/2014, data da publicao da lei. Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto"], [5118,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Extrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA E M P R E L Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AJU n 001/2013. Empresa: DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato AJU 001/2013. Objeto: Prorrogao do Contrato Original, firmado em 28/02/2013. Preo Global: R$ 42.114,00 (Quarenta e dois mil, cento e quatorze reais). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/03/2014 e final em 28/02/2015. Dotao oramentria: 45.01 2.723 3.3.90.39.36 0100 Recurso Financeiro: Prprio"], [5119,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 137 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 341-A/2013-GSF/SETE do Secretrio Executivo do Tesouro da Secretaria de Finanas do Recife, Ofcio n 500/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica do Recife/EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Finanas do Recife, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF ANDR DA SILVA MORAES 559-2 355.180.574-15 GILVANETE FERREIRA DE S. VALENA 435-9 362.577.374-00 GLRIA MARIA DE S. G. DA SILVA 212-7 278.777.794-53 ELIZABETE SOARES AMORIM 412-0 400.650.734-87 CONCEIO VIEIRA DE SENA 098-1 028.680.244-91 TELMA MARIA DA SILVA AMORIM 440-5 496.343.724-49 NEY ALVES DO AMARAL REIS 179-9 099.033.134-20 ANTNIO JOS TENRIO PEREIRA 604-1 277.031.344-49 PORTARIA N 138 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 135/2014-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota da Secretria Executiva de Impressa do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o funcionrio ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, Motorista, Matrcula n 78.040-8, CPF n 169.859.824-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, que se encontrava disposio da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 139 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014-SEGOV do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Governo e Participao Social do Recife, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF ANA LCIA DIAS BEZERRA FELICIANO 5485-2 295.370.704-25 ZLIA MARIA DA SILVA 1362-5 328.226.344-91 EDSON ANDRADE DA SILVA 0899-0 195.769.604-44 RINALDO ANTNIO EVANGELISTA 3377-0 093.722.534-72 PORTARIA N 140 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 145/2013-GAB/SAJ do Secretrio Executivo da Secretaria de Assuntos Jurdicos do Recife, Cota do Diretor Administrativo e Financeira da Empresa de Urbanizao do Recife/URB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Assuntos Jurdicos das funcionrias abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB referente ao exerccio de 2014. Nome Mat. CPF ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR 2.943-2 043.117.104-10 MARIA DAS NEVES SALES DE MELO 12.698-5 344.019.544-91 PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONA 17.037-2 300.588.564-04 PORTARIA N 141 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 128/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Carta n 075/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, da funcionria CLEIDE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrcula n 5358-9, CPF n 187.589.244-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 142 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 129/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, da funcionria CRISTINA MARIA SILVA TH GONALVES, Matrcula n 5037-7, CPF n 715.554.474-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 143 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 024/2013 do Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas a servidora RIKA ARAJO DA SILVA, Telefonista, Matrcula n 15.999-2, CPF n 198.858.734-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 144 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 730/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores/RECIPREV, Ofcio n 504/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Reciprev/Sade Recife do funcionrio FERNANDO ANTNIO REIS DE OLIVEIRA, Matrcula n 577-0, CPF n 408.343.524-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 145 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 016/2014-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Ofcio n 142/2014/GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Urbanizao do Recife, o servidor, GRACILIANO LCIO ALVES FERREIRA, Matrcula 05.000-8, CPF 296.233.914-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ URB e que se encontrava a disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, por motivo da aposentadoria, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 146 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 22/2014-GFOP/SADGP da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa Municipal de Informtica, o funcionrio, ISAAC SALAZAR NETO, Matr"], [5120,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"cula n 2453, CPF n 256.828.224-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL e que se encontrava a disposio da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 147 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 081/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto do Recife, Ofcio n 415/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas o servidor JOSUEL DE FRANA E SILVA, Auxiliar de servios Gerais, Matrcula n 54.131-8, CPF n 234.711.234-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 17 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 148 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 602/2013-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Urbanizao do Recife-URB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, do funcionrio LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Matrcula n 5362-7, CPF n 343.991.274-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 149 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 034/2014-GAB/SECULT da Secretria de Cultura do Recife, Cota do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Urbanizao do Recife-URB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Cultura do Recife da funcionria MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES BITTENCOURT, Matrcula n 7.128-5, CPF n 193.809.174-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 150 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 065/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 071/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, do funcionrio RODRIGO BRAYNER DHALIA, Matrcula n 1215-7, CPF n 049.666.584-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 151 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 015/2014-DP do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Ofcio n 046/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Empresa de Urbanizao do Recife/URB do funcionrio ROMILDO BEZERRA PORTO, Matrcula n 5762, CPF n 227.200.064-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 152 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1425/2014-STL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Ofcio n 070/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica/EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para a Secretaria de Turismo e Lazer dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. Nome Matrcula. CPF TARCSIO MIGUEL REGUEIRA C. XAVIER 057-4 103.675.514-20 MARIA NGELA DE OLIVEIRA MACIEL 384-0 456.327.904-87 EDUARDO MARTINS CRTES 410-3 373.168.857-34 PORTARIA N 153 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 017/2014-DP do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Ofcio n 045/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Empresa de Urbanizao do Recife/URB da funcionria VILMA ARAJO DA SILVA, Matrcula n 3182, CPF n 404.441.984-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 154 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 346/2013-GSF/SETE do Secretrio Executivo do Tesouro da Secretaria de Finanas do Recife, Ofcio n 2003/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para a Secretaria de Finanas dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. Nome Matrcula. CPF ADEMIR JOS DA SILVA 02.347-7 212.954.334-00 TIBRIO GRACO F. DE FREITAS 01.358-7 359.089.634-53 MANOEL GOMES DA SILVA 04.775-9 586.803.734-00 JOSIAS SABINO DA SILVA 02.857-6 093.975.404-59 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 155 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 32/2014 - GEFOP/ Gerencia de Folha de Pagamento, R E S O L V E: Excluir a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento do servidor DANIEL DE AMORIM GUEIROS, matricula n 18.294-7, CPF n 149.911.604-72, da Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 156 DE 17 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 30/2014/GEFOP/ Gerencia de Folha de Pagamento R E S O L V E: Excluir a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento da servidora JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, matricula n 98.650-8, CPF n 010.646.294-66, da Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, a contar de 27 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas PORTARIA N 157 DE 17 DE MARO DE 2014 PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER O SECRETRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e a SECRETRIA DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuies, considerando a Seleo Pblica Simplificada regida pelo Decreto n 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria N"], [5121,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3,". 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, considerando o oficio n 110/2014 SEC/MUHER. RESOLVE Convocar as(os) candidatas(os) abaixo relacionadas(os) para o preenchimento das vagas para a contratao temporria de Analistas de Promoo dos Direitos das Mulheres das reas de Psicologia, Pedagogia, Cincias Sociais, Comunicao Social, Estatstica, Jurdica e Assistncia Social - Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Educao Social e Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Arte Educao para executarem as atividades na Secretaria da Mulher do Recife. Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Jurdica CLASS. NOME CPF 1 ANA PAULA ARAJO DE SOUZA LEO 763812264-04 2 ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 669640914-91 3 GISELLI MARIA DA SILVA BELO 717904624-87 4 VERNICA DO CARMO DE MELO COELHO GALVO 318088834-20 5 VANESSA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS 042854064-38 6 DANIELA FIGUEIROA DE FARIA VALANA 023214654-33 7 THAS GISELE DOS SANTOS ARRUDA 057710754-26 Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Psicologia CLASS. NOME CPF 1 CYNTIA COUTINHO MONTEIRO 007747144-09 2 JACINTA DE FTIMA CAVALCANTE CHAVES 881474954-04 3 WANDERLCIA DINIZ 485698524-87 4 ALINE CORDEIRO CUNHA 023789854-36 5 JULYANA LINS DE SOUZA 023091844-11 6 LUCIANA BASTOS LIMA 020136994-09 7 MARIA CRISTINA TENRIO BARRETO 252498004-91 Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Pedagogia CLASS. NOME CPF 1 MARIA DO SOCORRO COSTA BRITO 125877294-91 Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Cincias Sociais CLASS. NOME CPF 1 ANDRA MARIA SALES 398247454-22 2 IANARA SILVA EVANGELISTA 025543663-73 3 LEONARDO TAVARES SANTOS BRITO 047288454-94 Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Comunicao Social CLASS. NOME CPF 1 LIS CAROLINNE LEMOS 019733331-12 Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Estatstica CLASS. NOME CPF 1 ANDR LUIZ MAIA DE SENA MELO 147005304-72 Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Assistncia Social CLASS. NOME CPF 1 ANA KARLA SALES DE SOUZA 021914444-31 2 GLAUCE PATRCIA CUNHA BARBOSA 021009074-09 3 DILZA MARIA DE SOUSA 283732354-34 4 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 689693844-72 5 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 371985054-49 6 LAURA DE ASSIS ROSA 302409884-87 7 LORENA MACEDO VAREJO 046956484-90 8 GLUCIA MARIA DOS SANTOS 039597824-62 9 ELISABETE DE SOUZA DIAS 416643374-15 10 MARIA DE FTIMA ARRUDA COELHO 023476484-89 Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Apoio Especializado de Educao Social CLASS. NOME CPF 1 VALRIA FELIX DA ROCHA 041708094-83 2 MARIA DA CONCEIO MELO LIMA MARINHO 480449204-63 3 CRISTIANY LOUREIRO REGIS 692553424-87 4 JULIA DE ASSIS GOMES 710218094-20 5 GABRIELA BRUCE 081769764-07 6 PALOMA NERY PEIXOTO 060877894-05 7 LUCINEIDE SILVA SANTANA 497482764-68 8 IZAILDA ALVES DA SILVA SANTIAGO 631021024-68 9 ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA 921239104-49 Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Apoio Especializado de Arte Educao CLASS. NOME CPF 1 KARLA LIDIANE COSTA MARTINS SILVA 059407594-75 2 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 052308604-05 3 JANAINA BARBOSA DA HORA 044721004-10 4 TATIANA CRISTINA JOS DOS SANTOS 052776764-65 Marconi Muzzio Secretrio da Secretria de Administrao e Gesto de Pessoas Silvia Maria Cordeiro Secretria da Secretaria da Mulher"], [5122,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 013/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de mobilirio - cadeiras longarinas e poltronas. FORNECEDOR: Empresa TECNOLNEA Injetados Plsticos LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 019/2013 - CPLMSA. Processo Licitatrio n 022/2013. 25 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 014/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de mobilirio - cadeiras longarinas e poltronas. FORNECEDOR: Empresa Ednilson Pinho de Miranda LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 02, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 019/2013 - CPLMSA. Processo Licitatrio n 022/2013. 25 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 012/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa ENDOCENTER Comercial LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 019/2013 - CPLSSA. Processo Licitatrio n 022/2013. 21 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 020/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa CREMER S/A, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03 e 04, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013. Processo Licitatrio n 019/2013. 26 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 021/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MASIF Artigos Mdicos e Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 05, 06, 07, 11 e 32, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013. Processo Licitatrio n 019/2013. 26 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 022/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 12, 13, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 30 e 31, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013. Processo Licitatrio n 019/2013. 26 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE P3EOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 023/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa BIOLINE FIOS Cirrgicos LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 16, 21, 25, 27 e 28, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013. Processo Licitatrio n 019/2013. 26 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE P3EOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 024/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA Comrcio Representaes e Servios LTDA vencedora no Item 01 do Lote 34, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013. Processo Licitatrio n 019/2013. 26 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE P3EOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 025/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Mdica LTDA vencedora nos Itens 01 dos Lotes 19 e 22, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013. Processo Licitatrio n 019/2013. 26 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE P3EOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 026/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 09, 33, 35 e 36, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013. Processo Licitatrio n 019/2013. 26 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [5123,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 472 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 22/2014 da Escola Municipal Antnio Luiz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF 252.363.934-34, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, no perodo de 12 de fevereiro a 14 de maro de 2014, no 1 turno. PORTARIA N 473 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 10/2014 da SEGP/Diviso dos Anos Iniciais, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDITE MARQUES DE MOURA, CPF 366.336.664-20, mat. 33.117-0, da Gerncia de 3 e 4 ciclos, RPA-01, Cdigo de Lotao 141151, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, na Diviso dos Anos Iniciais, RPA-01, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 474 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n /2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA LUIZA GONALVES DE MELO MEDEIROS, CPF 394.444.494-91, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante/Turma de Educao Especial no Colgio Municipal Reitor joo Alfredo, RPA-01 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 07 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 475 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 93/2013 da Creche Municipal Irm Dulce, 19/2014 da Escola Municipal de Beberibe, 23/2014 da Creche Municipal Chico Mendes e 08/2014 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico: 1- DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ, CPF 650.999.584-00, mat. 41.705-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411332, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto n 25.721 de 25 de fevereiro de 2011, publicada no DOM n 26/2011, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. 3- MARIA DE FATIMA MACHADO, CPF 223.516.044-15, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411372, Centro de Custo 140121790, no perodo de 06 de maro a 31 de dezembro de 2014. 4- PATRICIA MARIA DOMINGUES, CPF 018.541.694-24, mat. 61.573-0, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411557, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 476 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 31/2014 da Escola Municipal de Tejipi, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, mat. 89.454-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115861/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e 20 (vinte) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, totalizando 80 (oitenta) horas-aula mensais, no perodo de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 477 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 28/2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Autorizar o Professor I UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 27 de fevereiro a 11 de julho de 2014, em substituio a EDNERI PEREIRA CRUZ, mat. 94.171-2, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 478 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 26/2014 da Escola Municipal Jardim Monte Verde - 16/2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo - 01/2014 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo - 20/2014 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar - 01 e 04/04.02.2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 04/2014 da Escola Municipal Alto do Pascoal - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANDREA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 032.924.274-10, mat. 98.950-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826. 02- ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 024.838.954-84, mat. 41.531-3, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532. 03- GEUDA CRISTINA OLIVEIRA VINEZOF, CPF 709.478.134-20, mat. 99.006-7, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435. 04- INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411441, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01. 05- JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, CPF 317.875.254-49, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Rpa-01. 06- MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533. 07- MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435. 08- PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545. PORTARIA N 479 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n "], [5124,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 76/2013 da Escola Municipal Manoel Rolim e 08/2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, no perodo de 03 de fevereiro a 30 de abril de 2014. 2- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no perodo de 03 de fevereiro a 14 de maro de 2014. PORTARIA N 480 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 25 de 20.02.2014 da Escola Municipal Alda Romeu, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA MARIA DE ARRUDA, CPF 390.642.554-15, mat. 55.121-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411541, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 481 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n7792/2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II FABIO DA COSTA OLIVEIRA, CPF 326.181.664-34, mat. 73.059-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemtica, a contar de 20 de janeiro de 2014. PORTARIA N 482 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turma conforme os Oficios 2876 e s/n de 11.02.2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados com a carga-horria mensal indicada, Centro de Custo 140121780: 1- JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA, CPF 045.067.794-01, mat. 92.240-3, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Cdigo de Lotao 14115436, com 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais e para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 2- JOSE EDMILSON DA SILVA, CPF 335.041.804-04, mat. 57.474-4, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, com 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais e para a Escola Municipal Lus Vaz de Cames, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115834, com 55 horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemtica, a contar de 12 de fevereiro de 2014. 3- LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrcia, RPA 06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, com 90 (noventa) horas-aula mensais e para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, com 20 (vinte) horas-aula mensais, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 483 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n 7716/2013 - 7749/2013 - s/n/2014 - 7723/2013 - 7708/2013 e 7698/2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com a carga horria mensal indicada, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014,: 1- ANDERSON PEREIRA DA SILVA, CPF 027.075.494-60, mat. 92.246-0, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educao Fsica. 2- ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF 049.367.754-28, mat. 91.168-7, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 70 (setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA 02, Cdigo de Lotao 14115411, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Histria. 3- EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA, CPF 509.263.494-49, mat. 91.185-4, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Geografia. 4- GISELDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOS, CPF 888.078.864-72, mat. 91.084-3, para Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA 02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Andr de Melo, RPA 05, Cdigo de Lotao 1411571, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de Artes. 5- LUCIANA DE SANTANA FERNANDES, CPF 048.226.984-75, mat. 91.023-6, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 6- PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL, CPF 027.712.424-78, mat. 70.629-8, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. PORTARIA N 484 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n 7692/2014 e s/n/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com a carga horria mensal indicada, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto n 27446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Matemtica. 2- KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, com 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais de Cincias. PORTARIA N 485 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n7704 de 20.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II DOUGLAS SEBASTIO DE OLIVEIRA PINTO, CPF 718.494.164-00, mat. 70.576-5, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541/Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais de Histria"], [5125,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3," e para a Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental/IQE, RPA-01, RPA 01, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 486 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 23.01.2014 e s/n 27.12.2013 extino de turma, da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, Centro de Custo 140121780: 1- AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, CPF 425.769.894-20, mat. 31.934-4, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Matemtica. 2- MARCOS VICENTE DA SILVA, CPF 744.899.927-34, mat. 34.253-8, para a Escola Municipal Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educao Fsica. PORTARIA N 487 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n 23.01.2014 - da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Professor II JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA, CPF 577.640.004-00, mat. 37.526-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte), horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, a partir de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 488 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n/20.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JEANE QUERINO DE SOUZA SILVA, CPF 053.495.034-56, mat. 72.195-0, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, para o CMEI Bola na Rede, RPA-03, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 489 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n76712013 - 1880/2013 e 7683/2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com carga horria mensal indicada, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CLAUDIA PRISCILA NUNES SILVA, CPF 071.634.424-67, mat. 92.242-2, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622/Centro de Custo140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Matemtica. 2- JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA, CPF 745.115.564-15, mat. 39.319-6, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141753/Centro de Custo 140120360, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Funo Tcnico Pedaggica. 3- MARCIO DA SILVA AMORIM, CPF 122.980.004-25, mat. 31.997-0, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Educao Fsica. PORTARIA N 490 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, o Professor I MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 491 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de janeiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar, o Professor I IRACI TENORIO DE SOUZA, CPF 193.684.884-87, mat. 57.260-8, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 640 de 28 de fevereiro de 2014-DOM 25/2014. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I IRACI TENORIO DE SOUZA, CPF 193.684.884-87, mat. 57.260-8, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 492 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7758/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF 323.088.844-87, mat. 57.469-1, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemtica, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2013, em razo da Portaria n 30 de 08 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 03/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. PORTARIA N 493 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : "], [5126,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4," Tornar sem efeito a transferncia do Professor I MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, CPF 371.011.614-72, mat. 32.472-2, autorizada pela Portaria n 281 de 17 de fevereiro de 2014, item 5, publicada no DOM 21/2014. PORTARIA N 494 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 238 de 07 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 16/2014 referente ao Professor I MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, CPF 670.730.264-72, mat. 55.884-0. PORTARIA N 495 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 290 de 18 de fevereiro de 2014, publicada no DOM 21/2014, referente ao Professor I MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF 459.461.674-72, mat. 32.275-3. PORTARIA N 496 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na funo de Professor de biblioteca, dos Professores I abaixo relacionados: 1- CLENE PERCINIO DA SILVA, CPF 256.650.144-00, mat. 53.712-2, autorizado pela Portaria n 201 de 05 de fevereiro de 2014, item 6, publicada no DOM 15/2014. 2- JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat. 39.064-1, autorizado pela Portaria n 201 de 05 de fevereiro de 2014, item 11, publicada no DOM 15/2014. PORTARIA N 497 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 27.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico dos Professores I abaixo relacionados: 1- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, CPF 710.597.684-53, mat. 33.066-7, autorizado pela Portaria n 183 de 05 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM 15/2014. 2- ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, autorizado pela Portaria n 184 de 05 de fevereiro de 2014, item 1, publicada no DOM 15/2014. 3- SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, autorizado pela Portaria n 209 de 05 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM 16/2014. 4- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, autorizado pela Portaria n 209 de 05 de fevereiro de 2014, item 3, publicada no DOM 16/2014. PORTARIA N 498 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 07.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Lotao do Professor II ELIANE ALVES PEREIRA, CPF 191.359.804-78, mat. 99.643-3, pela Portaria n 98 de 03 de fevereiro de 2014, item 1, publicada no DOM 14/2014. PORTARIA N 499 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitao de 12.03.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, mat. 54.646-8, da SEGEP/Diviso de Educao Especial, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 500 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 27/2014 da Escola Municipal Andr de Melo e n 55/2014 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, CPF 451.929.364-20, Professor I, mat. 88.641-9, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, 30 (trinta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e 30 (trinta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, totalizando 60 (sessenta) horas-aula mensais, no perodo de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 . 2- JOAQUIM JOSE MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, CPF 179.137.054-34, Professor II, mat. 54.685-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, 20 (vinte) horas-aula mensais de Cincias na EJA/Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 7 DE MARO DE 2014, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) E A empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO-EPP. PARTES:MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) e a empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO-EPP. OBJETO:A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO-EPP, relativo indenizao pelo fornecimento de gua mineral sem formalizao contratual no perodo de outubro e novembro de 2013. VALOR:R$ 17.725,50 (dezessete mil e setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). DOTAO ORAMENTRIA:1401.12.361.1.206.2.178 Elemento de despesa 3.3.90.92 Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179 Elemento de despesa 3.3.90.92 Fonte 112 - 1401.12.361.2.167.2.036 Elemento de despesa 3.3.90.92 Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal."], [5127,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 026/2014 de 12 de maro de 2014. A Secretria Executiva do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANDRE GOMES DA SILVA, mat. 12696, CPF: 013.748.784-30, do cargo efetivo de Auxiliar de Administrao, a contar da data de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N. 027/2014 de 12 de maro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido LUCIANO ROBERTO DE MELO CASTILHO, mat. 15059, CPF: 030.740.634-24, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 25 de fevereiro de 2014. PORTARIA N. 028/2014 de 12 de maro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido WELLINSON VAZ BRAZ DE MELO, mat. 13641, CPF: 097.261.184-33, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 26 de fevereiro de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [5128,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Livitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRNICO n 006/2014 CPLE Licitao BB n 528335 Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de instrumentos musicais para a Escola Municipal de Arte Joo Pernambuco, para serem utilizados nas aulas prticas de instrumentos do Curso de Msica, em atividades pedaggicas diversas, assim como na formao de diversos grupos musicais, promovido pela Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos o adiamento da sesso anteriormente designada para o dia 17 (dezessete) de maro de 2014, s 10h horas HORRIO DE BRASLIA, em carter SINE DIE, em virtude de alteraes no Termo de Referncia. Outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de maro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 03/2014 CPLE Licitao n BB 526362 Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses para a contratao de(as) empresa(s) especializada(s) na Prestao de Servios de Imunizao e Controle de Pragas Urbanas, visando promover aes de carter preventivo e corretivo, atravs de descupinizao (cupins), desratizao (roedores), desinsetizao (baratas, formigas, escorpies, traas, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), com barreiras qumicas nas reas internas e externas, com aplicao de produtos especficos para um tratamento eficaz e com revises peridicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educao do Municpio do Recife, 06 (seis) LOTES . Resultado Final das Empresas Habilitadas e Declaradas Vencedoras : LOTE 01 - IMEDIATA IMPERMEABILIZAES E SERVIOS LTDA R$ 21.442,00 (Vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), LOTE 02 - EFICAZ SERVIOS E TERCEIRIZAO LTDA-ME R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais), LOTE 03 - EFICAZ SERVIOS E TERCEIRIZAO LTDA-ME R$ 11.091,60 (Onze mil e noventa e um reais e sessenta centavos),LOTE 04 - EFICAZ SERVIOS E TERCEIRIZAO LTDA-ME R$ 39.996,00 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais) LOTE 05 EFICAZ SERVIOS E TERCEIRIZAO LTDA-ME R$ 15.396,00 (Quinze mil, trezentos e noventa e seis reais), LOTE 06 EFICAZ SERVIOS E TERCEIRIZAO LTDA-ME R$ 18.696,00 (Dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais) . Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de maro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira.Cais do Apolo, 925 Recife Pernambuco CEP: 50.030-903 Fone: (81) 3355-8577 www.recife.pe.gov.br COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 007/2014 CPLSSA - Licitao BB n 525170 Objeto: aquisio de equipamentos mdico-hospitalares (autoclave horizontal e estufa) 2 (dois) lotes, visando atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A licitao restou FRACASSADA. Recife, 17 de maro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 011/2013 1 ALTERAO DO PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 011/2013 Homologado o Registro de Preos cujo objeto a contratao de empresa especializada na execuo de servios de instalao, manuteno e certificao de infraestrutura de fibras ticas areas e subterrneas em travessia no destrutiva, com incluso de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuio de energia eltrica da Concessionria de Eletricidade (CELPE), no municpio do Recife, para as instalaes areas e segmentos subterrneos a serem construdos, para conectar, sob demanda, os rgos pblicos da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses, em nome da empresa vencedora a ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA - CNPJ n 40.873.234/0001-68, com valor total de R$ 12.998.799,40 (doze milhes, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Recife, 17/03/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2014 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 e art. 26 da Lei n 8.666/93, o Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, torna pblica que reconhece a inexigibilidade de licitao para contratao da JJS EVENTOS S/S LTDA, para a execuo da 11 CORRIDA DAS PONTES DO RECIFE, a ser realizada no dia 23 de maro de 2014, com trajetos que passar pelas ruas do Centro do Recife e Recife Antigo onde estar localizado as sete pontes por onde passaram os atletas. O valor da contratao de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 039/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 039/2014, nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa PBC COMUNICAO LTDA, para locao de piso e montagem de stand, para participao da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, no 20 Workshop & Trade Show CVC 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 17 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO DE LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer."], [5129,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 159/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 009/2014 do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Robrio Jos de Lima Silva Barbosa, matrcula n. 101.725-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2. Nomear Eduardo do Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 160/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Sandro Manoel do Nascimento, matrcula n 102.370-5 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.064, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Adriana de Oliveira Gaspar, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.064, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PROJETO DE LEI N 43/2014 Ementa: Determina a destinao de percentual sobre patrocnio originrio de fabricantes de bebidas alcolicas, e d outras providncias. Art. 1 - As empresas fabricantes de bebidas alcolicas que realizam patrocnios em eventos de qualquer natureza no municpio do Recife, devero destinar um mnimo de 5%(cinco por cento) sobre o valor do patrocnio ao fundo municipal de sade. Art. 2 - O valor oriundo do percentual de destinao sobre o valor do patrocnio conforme previsto no caput do Art.1 devero ser aplicado nas aes de preveno e tratamento a usurios de lcool. Art. 3 - Fica o poder executivo municipal autorizado a atribuir 3%(trs por cento) do valor arrecadado sobre o patrocnio ao Conselho Municipal de Poltica Sobre lcool e Outras Drogas. Art. 4 - Poder o poder executivo municipal atribuir valores oriundos da destinao sobre o patrocnio s organizaes no governamentais, associaes sem fins lucrativos e Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico, desde que seja apresentado projetos para realizao de aes de preveno e tratamento aos dependentes qumicos do lcool e outras drogas. Art. 5 - Caso julgue necessrio o poder executivo municipal regulamentar esta lei. Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de Maro de 2014. Luiz Eustquio Vereador-PT. JUSTIFICATIVA Segundo as diretrizes do Ministrio da Sade para ateno integral a usurios de lcool e outras drogas, o alcoolismo se caracteriza como o maior problema de sade pblica. O diagnstico e o tratamento precoces para dependentes de lcool contribuem para o prognstico deste transtorno, o que se amplia em uma perspectiva global de preveno e promoo a sade, e se agrava ao constatarmos que, de uma forma geral, h despreparo significativo e desinformao das pessoas que lidam diretamente com o problema, sejam elas usurios, familiares ou profissionais de sade. Ainda segundo o ministrio da sade, aproximadamente 20% dos pacientes tratados na rede primria bebem em um nvel considerado de alto risco, pelo menos fazendo uso abusivo do lcool. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) em pesquisa realizada em 2009 relacionada aos escolares das capitais e do Distrito Federal no Brasil quando relacionado a assunto de consumo de bebida alcolica apresenta que durante o perodo de realizao de pesquisa cerca de (36,6%) dos entrevistados adquiriram bebida alcolica para consumo em locais de festas, ressalta tambm na pesquisa que 22,1% dos escolares responderam que j se embriagaram. Em relao ao Levantamento Nacional de lcool e Drogas 2012 (Lenad), realizado pelo Instituto Nacional de Polticas Pblicas do lcool e Outras Drogas (Inpad), da Universidade Federal de So Paulo (Unifesp). Metade dos brasileiros consome bebidas alcolicas, foi identificado o nmero de abstmios que se manteve estvel, comparado com o do levantamento de 2006 - O que vem mudando nesse perodo a forma como os brasileiros bebem', conta Clarice Sandi Madruga, coordenadora do Lenad. A pesquisa, que ouviu 4.607 brasileiros acima de 14 anos em 149 municpios, registrou aumento de 20% na proporo de bebedores frequentes (que bebem uma vez por semana ou mais), de 45% em 2006 para 54% em 2012. As mulheres foram as que mais contriburam para a subida do ndice: 39% das bebedoras consumiam lcool com frequncia em 2012, contra 29% em 2006. A principal ajuda para quem tenta se livrar das drogas ou do lcool no Brasil vem de organizaes no governamentais, associaes sem fins Lucrativos e Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico. Cerca de 60% das aes de preveno, tratamento e reduo de danos para dependentes so realizadas por instituies sem vnculo direto com o governo. A maior parte leva em conta a concordncia do paciente no tratamento e a participao da famlia na recuperao. A importncia deste projeto de lei em nosso municpio visa agregar condies para desenvolvimento nas aes de preveno e tratamento, ocasionados a sade da populao recifense, devido ao consumo de lcool que influenciado pelas propagandas atribudas, sobretudo durante o perodo de calendrios festivos no municpio, onde a tendncia do consumo dessas substancias so maiores e os prejuzos a sade do cidado elevado, tornando necessrio o tratamento de doenas ocasionadas pelo consumo do lcool, Muitos desses tratamentos so realizados pelo poder pblico municipal atravs do sistema de sade e o retorno que as empresas obtm com a publicidade utilizada atravs dos patrocnios realizados so de importantes significncia em relao ao valor investido, enquanto que o poder pblico municipal necessita de investir mais no sistema de sade sobre essa questo. Diante do exposto, a necessidade da aprovao deste projeto de lei pelos pares desta casa legislativa no intuito de atribuir percentual de valores sobre os patrocnios para serem aplicados no tratamento e na preveno e poder responsabilizar mais os que promovem e ocasionam os riscos sade da populao atravs do lcool. Salas das Sesses da Cmara Municipal do Recife em, 12 de Maro de 2014. Luiz Eustquio Vereador-PT. "], [5130,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," PROJETO DE LEI N 44/2014 Ementa: INSTITUI O DIA 1 (PRIMEIRO) DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA VIDA SEM SEDENTARISMO, NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Esta Lei institui o dia municipal da VIDA SEM SEDENTARISMO, a ser comemorado todo 1 (primeiro) de setembro de todos os anos, no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico - A data ora instituda passar a fazer parte do Calendrio Oficial do Municpio do Recife. Art. 2 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 3 O municpio do Recife ter o prazo mximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicao. Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao.Recife, 19 de fevereiro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Na antropologia evolucionria, sedentarismo um termo aplicado transio cultural da colonizao nmade para a permanente. Na transio para o sedentarismo, as populaes seminmades possuam um acampamento fixo para a parte sedentria do ano. O sedentarismo se tornou possvel com novas tcnicas agrcolas e pecurias. O desenvolvimento do sedentarismo aumentou a agregao populacional e levou formao de vilas, cidades e outras formas de comunidades. Sedentarismo definido como a falta, ausncia e/ou diminuio de atividades fsicas ou esportivas. Considerada como a doena do sculo, est associada ao comportamento cotidiano decorrente dos confortos da vida moderna. Pessoas que tem um gasto calrico reduzido semanalmente pela ausncia da prtica esportiva so consideradas sedentrias ou com hbitos sedentrios. Uma vida sedentria caracterizada pela ausncia de atividades fsicas podendo provocar um processo de regresso funcional, perda de flexibilidade articular alm de comprometer o funcionamento de vrios rgos posteriormente distinguindo-se um fenmeno associado hipotrofia de fibras musculares, alm de ser a principal causa do aumento da ocorrncia de vrias doenas, como a Hipertenso arterial, diabetes, obesidade, aumento do colesterol e infarto do miocrdio. Segundo a Organizao Mundial de Sade, estima-se que nos pases desenvolvidos mais de dois milhes de mortes so atribuveis ao sedentarismo, e que 60 a 80% da populao mundial no suficientemente ativa para obter benefcios na sade. O Ministrio da Sade, cerca de 54% dos riscos de morte por distrbios cardiovasculares, 50% de AVC fatal e 37% dos riscos de casos de cncer esto associados falta de atividade fsica. No caso das criana, o mundo atual tem oferecido uma srie de opes que facilitam, e consequentemente agravam a no procura por atividade fsica. So elas: alimentos industrializados, fast-foods, videogames, computadores, e que predispe tambm prevalncia da obesidade infantil. Para os jovens, alguns fatores como: falta de tempo e motivao, apoio insuficiente e falta de orientao dos adultos, sentimentos de vergonha ou incapacidade, falta de locais seguros e atrativos, e a simples ausncia de conhecimento das vantagens e benefcios de ser ativo. Nas mulheres, entre as barreiras para a prtica da atividade fsica so: a falta de companhia - a falta de interesse (mais comum nas mulheres de 65 a 74 anos) - a fadiga - problemas de sade - e a artrite. Sendo que nas mulheres maiores de 75 anos de idade problemas de sade e funcionais, como medo s quedas, foram as principais barreiras mencionadas. As polticas pblicas devem promover na populao o estmulo adoo da recomendao atual da atividade fsica, encorajando os indivduos de todas as idades. Existem diversas indicaes para que os indivduos sedentrios possam adotar uma mudana de hbitos de vida de acordo com as possibilidades ou convenincias de cada um, dentre elas a prtica de atividades fsicas, esportivas como caminhar, correr, pedalar, nadar, praticar ginstica, exerccios com pesos e jogar bola so propostas vlidas para haver combate ao sedentarismo e melhorar sua qualidade de vida. Com um planejamento e com certa dose de fora de vontade, a luta contra o sedentarismo pode ser facilmente vencida e os benefcios so muito claros e rpidos de serem alcanados. Dentre os benefcios podemos citar: a diminuio do risco de aparecimento de doenas cardiovasculares, diabetes, presso alta, ajuda a controlar o peso corporal e manter msculos, ossos e articulaes saudveis, auxiliam os idosos a ficarem mais fortes e bem dispostos, alm de auxiliar na parte psicolgica como a sensao de bem estar, autoestima elevada e diminuio da ansiedade e depresso. Esses so apenas alguns dos benefcios com a prtica de atividades fsicas regulares. O devido Projeto que institui o dia 1 de setembro no calendrio de eventos da cidade, para que seja voltado para aes de promoo da sade, buscando meios de colaborar na melhoria da qualidade de vida. O Dia Municipal da vida sem sedentarismo vai facilitar a promoo de atividades e campanhas para que as pessoas se mantenham saudveis.Esta data foi escolhida pro coincidir com o dia nacional do educador fsico. Este importante profissional que atua no enfrentamento ao sedentarismo, merece ter esta data como mais uma referncia a sua valorosa profisso. Com o intuito de estimular a prtica de atividades fsicas e esportivas e lutar contra o sedentarismo e em prol de uma melhor qualidade de vida para as pessoas, que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade. Recife, 19 de fevereiro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 45/2014 Ementa: Dispe sobre obrigatoriedade da instalao de provadores de roupas, acessveis populao com deficincia e mobilidade reduzida e d outras providncias no mbito do Municpio do Recife. Art. 1 Ficam todos os estabelecimentos que comercializem roupas, vesturios, indumentrias ou similares no mbito do municpio do Recife, obrigados a adequar, 10% (dez por cento) do total, garantindo, no mnimo 01 (um) de seus provadores acessvel e adaptado s pessoas com deficincia e/ou mobilidade reduzida de acordo com s metragens e padres que sero estabelecidos pelo PROCON (Programa de Orientao e Proteo aos Consumidores) do municpio do Recife. Pargrafo nico - Os estabelecimentos comerciais a que se refere o caput deste artigo so os hipermercados, supermercados, atacadistas, varejistas, shopping-centers, centros comerciais, lojas de rua ou todo e qualquer outro comrcio regularmente estabelecido que comercialize roupas. Art. 2 A desobedincia ou inobservncia do disposto no art. 1 desta Lei implicar aos infratores s seguintes penalidades: I - Notificao - II - Multa de R$ 2.000 (dois mil reais), reajustados com base no ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA - III - Suspenso do Alvar de funcionamento. 1 - Da data da notificao, os estabelecimentos notificados tero o prazo de 30 dias para adequao ao disposto no artigo 1 desta lei. 2"], [5131,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3," - Decorrido o prazo estabelecido no pargrafo anterior, aplicar-se- a multa prevista no inciso II. 3 - Em no tendo sido atendidas as exigncias do artigo 1 aps trinta dias da cominao da multa, aplicar-se- o inciso III. 4 - A suspenso do Alvar de Funcionamento s ser cancelada aps a observncia do disposto no artigo 1 desta Lei. Art. 3 Os estabelecimentos tm o prazo de 120 dias (cento e vinte) para se adequarem ao disposto nesta Lei da data de sua promulgao. Art. 4 O municpio do Recife ter o prazo mximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicao. Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de fevereiro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA notrio que muitas pessoas com deficincia e/ou mobilidade reduzida deixam de frequentar estabelecimentos comerciais em face s dificuldadesde acesso comumente encontradas em seus interiores. A cidadania no pode ser manifestada em condies de excluso, uma vez que direito e respeito so essenciais para o convvio no meio social. A proteo e garantia das pessoas portadoras de deficincia, defendida e tratada pela Constituio Federal. Os direitos das pessoas deficientes so exatamente os mesmos dos demais cidados. O que ocorre, no entanto, que para os deficientes exercerem muitos desses direitos torna-se indispensvel a adoo de medidas especiais. O exerccio pleno do direito de ir e vir das pessoas com deficincia, por exemplo, quase sempre depende da remoo das barreiras sociais. H, atualmente, uma necessidade de mudana que deve ser acompanhada, sendo uma questo de valorizao no apenas da pessoa enquanto cliente, mas tambm como ser humano. O acesso de pessoas com limitaes fsicas a lojas em geral muito difcil, especialmente para a compra de roupas. Na maior parte dos casos, o cliente com deficincia depende da ajuda de terceiros para provar as roupas. O desconforto e constrangimento da situao certamente desestimulam as pessoas com deficincia de usufruir desse direito elementar, assegurado a todo consumidor. A Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade em geral, determina no art. 11 a adaptao de todos os edifcios pblicos ou privados de uso coletivo. Tendo em vista que a norma federal trata-se de comando generalista, faculta-se, portanto, ao municpio, de maneira concorrente, legislar sobre avanos necessrios para assegurar a acessibilidade dos portadores de deficincia e/ou com mobilidade reduzida. Por meio deste Projeto de Lei, o que proponho que os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping-centers, centros comerciais, lojas de rua ou todo e qualquer outro comrcio regularmente estabelecido que comercialize roupas, tenha obrigatoriamente um vestirio acessvel. Afinal, no democrtico que pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida no possam entrar - e experimentar - roupas, ou outros, porque estes ambientes no contam com espaos adequados. Por respeito aos deficientes fsicos e sociedade que destaco a acolhida deste projeto pelos meus nobres colegas, por ser de urgente necessidade nossa cidade, em face dessas razes imperiosas e necessrias na atualidade.Recife, 19 de fevereiro de 2014. ISABELLA DE ROLDO Vereadora da Cidade do Recife."], [5132,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vencedores do Carnaval 2014 recebem prmios",1,"Os carnavalescos vencedores do Concurso de Agremiaes 2014, promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife, receberam seus prmios no ltimo sbado (15), no Museu da Cidade, que fica no Forte das Cinco Pontas. O Concurso de Agremiaes contou com 264 agremiaes participantes, o mais acirrado em nmero de competidores da histria do Carnaval da cidade. Foi oferecido um total de R$ 730.500 em prmios, e o resultado foi divulgado no dia 6 de maro. As 11 modalidades competidoras se dividiram em: Troas Carnavalescas, Clubes de Frevo, Clubes de Boneco, Blocos de Pau e Corda, Maracatus de Baque Solto, Maracatus de Baque Virado, Caboclinhos, Tribos de ndio, Bois de Carnaval, Ursos (La ursa) e Escolas de Samba. No grupo Especial, os prmios foram de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 15 mil para o vice, e R$ 10 mil para o terceiro colocado. Para o Grupo 1, os valores foram de R$ 10 mil para o campeo, R$ 7 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. No Grupo 2, as premiaes foram de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 1,5 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. Esse ano, os prmios aumentaram entre 80% e 172%, dependendo da modalidade. Esse foi o caso da premiao dos segundos colocados nas modalidades de Blocos de Pau e Corda, Clubes de Frevo, Clubes de Boneco, Troas Carnavalescas, Maracatus de Baque Solto, Maracatus de Baque Virado, Caboclinhos e Escolas de Samba que passou de R$ 5,5 mil em 2013, para R$ 15 mil em 2014. Confira a lista dos vencedores no www.recife.pe.gov.br"], [5133,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Teatro Luiz Mendona recebe propostas para ocupao da pauta",1,"Esto abertas at o dia 1 de abril, as inscries para o Edital de Reserva de Pauta do Teatro Luiz Mendona, que integra os equipamentos do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. A convocatria, lanada pela Secretaria de Cultura do Recife, voltada para a realizao de espetculos de Artes Cnicas, incluindo as linguagens de Circo, Dana, pera e Teatro, e foi publicada do Dirio Oficial do ltimo sbado (15). Aps debate com entidades das Artes Cnicas e com a representao de Artes Cnicas do Conselho Municipal de Poltica Cultural, o edital ganhou nova redao. Dentre as principais novidades, pela primeira vez os espetculos podero fazer uma curta temporada. Tambm h alterao no pagamento da taxa de ocupao do equipamento, que passa a ser de 10% da bilheteria, no ultrapassando o valor de R$ 1 mil. So quatro modalidades de pauta disponibilizadas, para os meses de abril e maio de 2014. Os interessados podero inscrever-se para as noites de quintas, sextas ou sbados e domingos, no horrio noturno. H ainda a possibilidade de utilizao do Teatro aos domingos, no perodo da manh. Para facilitar a apresentao de propostas, no ser mais necessrio encaminhar certides negativas, visto que no se trata de um contrato de apresentao ou prestao de servios. Podem participar do processo seletivo Pessoa Fsica ou Jurdica promotora de espetculos cnicos, residentes ou domiciliadas no estado de Pernambuco. Os documentos solicitados podem ser entregues em forma impressa ou salvos em mdias, como CD ou DVD. A avaliao se dar em duas etapas: a primeira ir verificar a documentao e a segunda o mrito artstico. Dentre os critrios para o segundo momento, sero analisados a qualidade artstica e tcnica da montagem, a partir do conceito da encenao, sinopse do texto, fotos, vdeos, currculo da equipe, ficha tcnica do espetculo, entre outros. O edital est disponvel no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). O resultado dever ser divulgado at o dia 16 de abril. Dvidas podero ser esclarecidas atravs do e-mail teatroluizmendonca@hotmail.com, fazendo constar no campo Assunto 'Convocatria Teatro Luiz Mendona 2014', ou atravs dos nmeros (81) 3355-9821 ou 3355-9822, em dias teis, das 9h s 17h."], [5134,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Orientadores de trnsito chegam ao bairro de Boa Viagem",1,"As ruas do Recife ganham mais orientadores de trnsito. Desde ontem (17), 114 orientadores de trnsito iniciaram as atividades no bairro de Boa Viagem. A ao uma iniciativa da Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Eles esto atuando nas avenidas Boa Viagem, Eng. Antnio de Ges, Conselheiro Aguiar, Eng. Domingos Ferreira, Herculano Bandeira e Visconde de Jequitinhonha, todas no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da cidade. Os orientadores esto dispostos em 22 cruzamentos. Ao todo, nas seis avenidas que recebem a iniciativa, circulam cerca de 230 mil veculos por dia. Atualmente, 206 orientadores j trabalham nas avenidas Governador Agamenon Magalhes, Norte, Rui Barbosa, Rosa e Silva, Parnamirim, Recife e Mal. Mascarenhas de Morais. Os profissionais tero o papel de orientar motoristas e pedestres, no intuito de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Eles no vo ter o poder de notificao de infraes, responsabilidade que continuar a cargo dos agentes de trnsito. Todos os orientadores que vo atuar na operao passaram por capacitao terica, prtica e vivncia de campo. Lies como legislao de trnsito, rede semafrica, tcnicas de operao de trnsito e abordagem foram passadas nos treinamentos. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a chegada dos orientadores em Boa Viagem vai contribuir para a melhoria da mobilidade na Zona Sul, assim como j acontece nas outras reas que eles atuam. 'A abordagem educativa desses profissionais no ordenamento do trnsito tem sido importante para a melhoria da fluidez das vias. Alm disso, a aceitao da populao no respeito s suas orientaes tem sido fundamental para o projeto. Acreditamos que em Boa Viagem teremos um resultado muito positivo', comentou. At maio de 2014, todos os 372 profissionais envolvidos na ao estaro nas ruas e tero o papel de orientar motoristas e pedestres, com o objetivo de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Eles estaro dispostos em outras cinco grandes vias da cidade: Rua Real da Torre, Estrada dos Remdios, Rua Cosme Viana, Av. Caxang e Av. Abdias de Carvalho. Um total de 468 profissionais vai estar envolvido na operao, apoiando o monitoramento de trnsito em toda a cidade, sob coordenao da CTTU. Quatro engenheiros de trfego, que atuaro em contato com a Central de Operaes de Trfego da Companhia, realizaro o planejamento de aes que permitam dar mais agilidade na mobilidade. Alm do incremento de pessoal, houve a implantao de um sistema informatizado de gesto operacional para controle das equipes. Veculos, equipamentos de sinalizao e comunicao tambm so aliados na melhoria do servio prestado populao."], [5135,2014,30,"2014-03-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU d primeiro passo para remover carros abandonados das ruas do Recife",1,"A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) colocou em prtica mais uma ao para a melhoria da mobilidade na cidade. Atravs da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), as notificaes para retirada de veculos abandonados nas ruas comearam a ser enviadas aos proprietrios. A medida em cumprimento lei que regulamenta a remoo desse tipo de carro das vias da cidade, enviada pela prefeitura Cmara de Vereadores e aprovada por unanimidade. Cerca de 30 cartas j foram encaminhadas aos donos de veculos abandonados. Depois que a CTTU receber o Aviso de Recebimento, o dono do veculo tem cinco dias para retir-lo da via pblica. Caso contrrio, ele ser recolhido para o depsito do Detran, localizado na BR 101-Norte. O proprietrio poder retirar o veculo mediante pagamento de R$ 11,35 referente a diria do depsito do Detran-PE e mais R$ 68,13 da taxa do reboque em um prazo de 90 dias. Isso no ocorrendo, o carro ser leiloado. A mudana de local de estacionamento no logradouro no descaracteriza o abandono do veculo. A CTTU j localizou 140 veculos nessa situao em todo o municpio. O trabalho de mapeamento, no entanto, ser constante. A populao pode denunciar a localizao de carros abandonados atravs dos canais da Prefeitura do Recife na internet, seja no site (www.recife.pe.gov.br), Twitter (@prefrecife ou @CTTU_RECIFE) ou no perfil da prefeitura no Facebook. Legislao - A Lei n 17.936/2013, que regulamenta a remoo dos veculos abandonados das ruas da cidade, foi assinada pelo prefeito Geraldo Julio no dia 19 de novembro do ano passado. No incio do mesmo ms, ela havia sido aprovada por unanimidade na Cmara de Vereadores. Com o cumprimento da legislao, a Prefeitura do Recife ir resolver um problema histrico, tendo em vista que os carros abandonados no Recife tm obstrudo a mobilidade, alm de serem usados de abrigo para moradores de rua, consumo de drogas e proliferao do aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. De acordo com a lei, nos casos em que ficar caracterizado o abandono - visvel estado de m conservao, carroceria apresentando evidentes sinais de coliso ou ferrugem -, o veculo ser identificado, e o proprietrio notificado pela Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU). No sendo identificado ou localizado o proprietrio ou responsvel pelo veculo em virtude da falta de placa de identificao ou do elevado estado de deteriorao que torne ilegvel seus caracteres, ser fixada uma notificao no vidro ou lataria para que o proprietrio retire o veculo do logradouro pblico, tambm no prazo de cinco dias. Diversas cidades brasileiras j contam com uma legislao relacionada a veculos abandonados. Antes da nova legislao, no Recife, o poder pblico nada podia fazer em relao a um carro que estivesse estacionado em local permitido, mesmo que por meses ou anos, pneus murchos e com visvel aparncia de abandonado."], [5136,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.810 DE 14 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crdito suplementar de R$ 3.500.000,00 (trs milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 500.000,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 3.000.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.811 DE 14 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL o crdito suplementar de R$ 1.075.952,00 (um milho e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manuteno dos Sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 776.905,60 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 299.046,40 TOTAL 1.075.952,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.075.952,00 (um milho e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.812 DE 14 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 1.147.766,00 (um milho, cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administrao Direta 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 46.478,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 73.883,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA 2801 - Gabinete de Representao em Braslia - Administrao Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27.405,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 TOTAL 1.147.766,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 147.766,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 TOTAL 1.147.766,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carval"], [5137,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"ho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.813 DE 14 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 15.642.447,27 (quinze milhes, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernizao Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 42.160,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Administrao e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 24.540,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 74.730,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 111.110,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.250,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.600,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 33.150,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 230.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 400,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 22.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 37.100,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 51.407,27 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.000.000,00 TOTAL 15.642.447,27 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 279.500,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 301.540,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentveis 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 51.407,27 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.000.000,00 TOTAL 15.642.447,27 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.814 DE 14 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crdito suplementar de R$ 3.054.884,00 (trs milhes e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.37-FT 0320 - Locao de Mo-de-obra 1.527.400,00 3.3.90.39-FT 0320 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.527.484,00 TOTAL 3.054.884,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.054.884,00 (trs milhes e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nasciment"], [5138,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"o Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.815 DE 14 DE MARO DE 2014 EMENTA: Cria a Cmara Intersecretaria de Segurana Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife, no mbito do Sistema Municipal de Segurana Alimentar e Nutricional - SMSAN/Recife, e d outras providncias. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, VI, 'a' da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto no inciso II, 2 do Art. 11,do Decreto Federal n 7.272, de 25 de agosto de 2010, D E C R E T A : Art. 1 Fica criado, no mbito do Sistema Municipal de Segurana Alimentar e Nutricional - SMSAN/Recife, a Cmara Intersecretaria de Segurana Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife, que tem como finalidade a promoo da intersetorialidade das polticas, dos programas e das aes governamentais definidas na esfera do SMSAN/Recife. Art. 2 A Cmara Intersecretaria de Segurana e Alimentar Nutricional rgo deliberativo, de carter executivo, que tem como objetivo articular, utilizando seus instrumentos de gesto, as aes desenvolvidas nas Secretarias Municipais e suas vinculadas que visem assegurar o direito humano alimentao adequada. Art. 3 A Cmara de que trata este Decreto compete: I - articular com os diversos setores governamentais as estratgias para ampliao das condies de acesso alimentao adequada - II - diligenciar junto a cada Secretaria Municipal a incluso das aes, programas e projetos de Segurana Alimentar e Nutricional no Plano Plurianual para o fortalecimento da Poltica Municipal de Segurana Alimentar e Nutricional - PMSAN/Recife e do Sistema Municipal de Segurana Alimentar e Nutricional - SMSAN/Recife - III - articular, acompanhar, avaliar e fiscalizar as aes, os programas e os projetos de segurana alimentar e nutricional, sem prejuzo do controle interno e externo pelos rgos competentes - IV - manter arquivo com informaes de aes, programas e projetos desenvolvidos no mbito do SMSAN/Recife - V - buscar a continuidade dos programas, dos projetos e das aes implementados no mbito do SMSAN/Recife - VI - pleitear a obteno de recursos para o desenvolvimento de aes que garantam populao em situao de insegurana alimentar e nutricional o acesso alimentao adequada - VII - elaborar o seu Regimento Interno. Art. 4 Cmara Intersecretaria de Segurana e Alimentar Nutricional composta pelos seguintes membros: I I Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - II -Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - III Secretaria de Educao - IV -Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - V -Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - VI -Secretaria da Mulher - VII - Secretaria de Sade 1 A Direo Executiva da Cmara ser exercida pelo (a) Secretrio (a) de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na qualidade de Presidente da Cmara. 2 O Vice Presidente da Cmara ser o (a) Secretrio (a) Executivo (a) de Assistncia Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que substituir o Presidente nas suas ausncias e impedimentos. 3 A Cmara ter uma Secretaria Executiva, a qual caber coordenao das aes da Cmara, que ser exercida pela Diviso de Segurana Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 4 Os membros integrantes da Cmara indicaro ao Presidente seus respectivos suplentes. 5 A participao dos membros na Cmara no ensejar a percepo de remunerao, a qualquer ttulo, sendo, no entanto, considerada de servio pblico relevante. Art. 5 A Cmara se reunir ordinariamente, mensalmente, e extraordinariamente, por convocao do seu Presidente. Pargrafo nico. As decises da Cmara sero tomadas por maioria simples. Art. 6 O funcionamento da Cmara e as atribuies de seus membros sero disciplinados na forma do seu Regimento Interno. Art. 7 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano SLVIA CORDEIRO Secretria da Mulher"], [5139,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 731 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85, e considerando o contido no Ofcio n 082-CCI/2013-P, referente ao Processo n 1786/2009-CCI e o Encaminhamento n 182/2014 da Procuradoria Consultiva. R E S O L V E: Demitir o servidor JOS ANTNIO DINIZ, Trabalhador, matrcula n 15.186-2, com fulcro no art. 187, II, VI e VII c/c art. 199, II, Pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 732 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem o Decreto n. 27.402 de 27 de setembro de 2013, Art. 2, 1, R E S O L V E: Art. 1. Nomear os integrantes do Comit de Municipal de Preveno aos Acidentes de Trnsito abaixo relacionados: 1. Maria Carmelita Maia e Silva, Titular, Secretaria Municipal de Sade - 2. Claudia Cristina Lima de Castro, Titular, Secretaria Municipal de Sade - 3. Leonardo Gomes de Menezes, Titular, Secretaria Municipal de Sade - 4. Clenio Azevedo Guedes, Titular, Secretaria Municipal de Sade - 5. Geanine Barros da Silva, Suplente, Secretaria Municipal de Sade - 6. Amanda Priscila Cabral, Suplente, Secretaria Municipal de Sade - 7. Rosenete Jos da Silva, Suplente, Secretaria Municipal de Sade - 8. Flavio Jose Romarico Gusmo, Titular, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - 9. Davi Candido de Melo Junior, Suplente, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - 10. Francisco Irineu Castro de Lima, Titular, Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - 11. Rosimeres Umbelino dos Santos, Suplente, Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - 12. Maria Fernanda de Edmundo Morais, Titular, Secretaria Municipal de Educao - 13. Renata Almeida Lima Campos, Suplente, Secretaria Municipal de Educao - 14. Cel Jonas Felix Barbosa, Suplente, Titular, Secretaria Municipal de Segurana Urbana 15. Eduardo Alencar, Suplente, Secretaria Municipal de Segurana Urbana - 16. Heloneida Neves Romo, Titular, Conselho Municipal de Sade - 17. Jair Pedro dos Santos - Suplente, Conselho Municipal de Sade - 18. Paul Hindenburg Nobre de Vasconcelos, Titular, Centro de Pesquisa Aggeu Magalhes - 19. Helipolis Gleibson Alves de Amorim, Titular, Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco - 20. Djailson Incio Soares, Suplente, Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco - 21. Del. Newson Motta da Costa Junior, Titular, Secretaria Estadual de Defesa Social (Delegacia de Acidentes de Trnsito) - 22. Katarina Tatiana Marques Santiago, Suplente, Secretaria Estadual de Defesa Social (Delegacia de Acidentes de Trnsito) - 23. Cel. Gustavo Walter Falco, Titular, Secretaria Estadual de Defesa Social (Corpo de Bombeiro) - 24. Ten Cel. Francisco de Assis Cantarelli Alves, Suplente, Secretaria Estadual de Defesa Social (Corpo de Bombeiro) - 25. Andre Pessoa Cavalcanti, Titular, Secretaria Estadual de Sade - 26. Luciana Caroline Albuquerque Bezerra, Suplente, Secretaria Estadual de Sade - 27. Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Titular, Ministrio Pblico de Pernambuco - 28. Selma Carneiro, Suplente, Ministrio Pblico de Pernambuco - Art. 2. Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 03 de outubro de 2013. PORTARIA N 733 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista teor da Portaria 177, de 14 de janeiro de 2014 e o contido no Ofcio n 108/2014 - GSF, R E S O L V E: O representante da Secretaria de Finanas no Comit Gestor do programa de parceria entre os Clubes Sociais e o Municpio do Recife visando fomentar a prtica de esportes e a incluso social criado pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007 passa a ser o servidor ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO, em substituio a JORGE ARAJO LIMA FILHO. PORTARIA N 734 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tento em vista e contido no Ofcio n 537/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Neri Nogueira de Moraes 89.448-5 Prof.I 05/03/2014 Anelyse Flvia Pereira de Lima 89.496-3 Prof.I 28/01/2014 Gerlane Rodrigues da Silva 88.798-4 Prof.I 28/02/2014 Ktia Cristina dos Anjos Florncio 88.820-6 Prof.I 03/03/2014 Kelly Christina Silva da Rocha 88.671-5 Prof.I 15/02/2014 Quitria Medeiros 89.445-1 Prof.I 06/02/2014 PORTARIA N 735 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 e Portaria n. 349/29.02.2008, publicada no DOM n. 25/2008 - tendo em vista o parecer de 05.06.2013 da Diviso de 1 e 2 Ciclos, a cota de 13.08.2013 da Secretaria de Educao no Processo n 07.38691.5.13 de 21.05.2013, tento em vista e contido no Ofcio n 537/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I ABDA ALVES DA SILVA, CPF 658.249.464-34, mat. 57.363-8, lotado no Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414332, Centro de Custo 140121780, por 04 (quatro) anos, no perodo de 10 de maro de 2014 a 10 de maro de 2018, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para frequentar o Curso de Doutorado em Educao na Universidade de Alagoas UFAL. PORTARIA N 736 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 786/2013-GP do Prefeito do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade do Recife, da servidora RENATA GUIMARES VIEIRA, Mdica Veterinria, Matrcula n 15.944-1, CPF n 794.992.954-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboato dos Guararapes/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2012 e de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 737 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 132/2014 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Trabalho, Qualificao e Empreendedorismo da servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, Professora, Matrcula n 57.116-1, CPF n 458.770.174-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 738 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista os contidos no Ofcio n"], [5140,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," 249/2013-AD DIPER/DIPRE do Diretor Presidente da Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco-AD DIPER, Cota do Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo do Estado de Pernambuco /AD DIPER, dos servidores FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, Assistente de Obras e Servios Urbanos, Matrcula n 1046-4, CPF n 449.579.474-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 739 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 127/2013-GP do Prefeito do Recife e CE/DIAFIN n 045/2013 do Diretor de Administrao e Finanas do Porto do Recife - S/A. - Secretaria de Desenvolvimento Econmico do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/SADGP, da empregada ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, Matrcula n 3519-0, CPF n 077.220.874-34, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econmico/Porto do Recife S/A, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao perodo de 01 at 31 de janeiro de 2013. PORTARIA N 740 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 247/2013-GP do Prefeito do Recife, Portaria n 2028 de 20 de julho de 2012 publicada no DOM n 86 de 21 de julho de 2012 e Portaria n 2107 de 24 de julho de 2013 publicada no DOM n 85 de 25 e 27 de julho de 2013. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, da servidora ANDREA REIS MARINHO, Matrcula n 2.222-5, CPF n 371.138.524-91, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/FUNASE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos perodos de 21 de julho at 31 de dezembro de 2012 e de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 741 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GAB n 1055/2013 Secretrio Estadual de Sade de Pernambuco, Ofcio n 0170/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora DALVANY DOS SANTOS SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Matrcula n 32.189-0, CPF n 784.605.304-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 742 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 05/2014 PMA/SEGOV/GS do Prefeito do Municpio de Aracaj, e cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura Municipal de Aracaj, da servidora GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, Matrcula n 18.314-0, CPF n 304.507.304-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 743 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear FERNANDA DE ALBUQUERQUE PAES BARRETO, CPF 05587909417, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade Operacional de Rede Credenciada, Smbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da data da publicao. PORTARIA N 744 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 068/2014-DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEX AMORIM DA COSTA, CPF 06719482459, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade Operacional de Rede Credenciada, Smbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da data da publicao. PORTARIA N 745 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear MARIA LUIZA BRANDO RAMOS PAIVA, CPF 42689880415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Processos, Smbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar da data da publicao. PORTARIA N 746 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 019/2014 - GAB/SIMP, RESOLVE: Nomear MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, CPF n 08131944409, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 747 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 142/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIEL GONALVES DA SILVA, CPF n 85898961453, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear ROOSEVELT GOMES DE SANTANA FILHO, CPF n 05056193429, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 748 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 228 - A/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROOSEVELT GOMES DE SANTANA FILHO, CPF n 05056193429, matrcula n 97.222-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear ADRIEL GONALVES DA SILVA, CPF n 85898961453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contratos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 749 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 168/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULA BORGES LEONEL DA SILVA, CPF n 04441633440, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, CPF n 04991108462, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Set"], [5141,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"or de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 750 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 212/2014 - GAB/SDSDH, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JOS NATALCIO DE MOURA, CPF n 02290254479, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cadastro nico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Nomear ANLIA RENATA ADRIANO, CPF n 03642310419, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Cadastro nico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 751 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 581/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido ALESSANDRA DE FARIAS GOMES FONSCA, CPF n 5312147451, matrcula n 96.891-2, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 17 de maro de 2014. PORTARIA N 752 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 54 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando autorizao realizao de Concurso Pblico para provimento de vagas no cargo efetivo de Professor II - Disciplina de Matemtica, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio do Recife, tendo em vista substituio de Representante da Secretaria de Educao na comisso instituda pra o referido Concurso Pblico, conforme contido no Ofcio n 551/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Designar LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, matrcula n 41.563-9, como Representante da Secretaria de Educao indicada na Portaria n 120 de 13 de janeiro de 2014, em substituio Isabel Cristina Cavalcanti de Barros, matrcula n 99.159-4. PORTARIA N 753 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 299/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular WELLINGTON JOS RODRIGUES, CPF n 49293818434, matrcula n 89.841-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 754 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 559/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF n 73281298400, matrcula n 66.723-2, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ANA LUCIA GALVO DE ARRUDA, CPF n 45491992453, matrcula n 55.638-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 755 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 119/2014-DP, R E S O L V E: Designar MRCIA MARIA GONALVES DA SILVA, CPF n 33050546468, matrcula n 100.088-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa e Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular LILIANE DE FTIMA GOMES DOS PRAZERES, CPF n 06755783455, matricula n 100.259-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 05 a 12 de maro de 2014. PORTARIA N 756 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 90/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, CPF n 90703162420, matrcula n 98.697-1, Gerente de Planejamento Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Trabalho e Renda, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular ELIANE CABRAL LIMA, CPF n 26484927553, matrcula n 97.234-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 757 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 88/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF n 56070144287, matrcula n 97.270-6, Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo Financeiro, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular MARILENE FERREIRA DA SILVA, CPF n 78232546468 matrcula n 97.242-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 758 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0354/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA CHRISTINE CADENGUE GALINDO, CPF n 39032680463, matrcula n 67.748-3, da funo gratificada de Supervisor 1 Armazenamento e Distribuio, smbolo 'FG-1', da Unidade de Assistncia Farmacutica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 759 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0356/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JEORGE CNDIDO GUSMO, CPF n 05250034446, matrcula n 92.870-8, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Centro de Ateno Psicossocial Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 760 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0355/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ZULEIDE PEREIRA DINIZ, CPF n 36719943472, matrcula n 22.619-6, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Centro de Ateno Psicossocial Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 761 DE 14 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 068/2014-DP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 355 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15 de 06 de fevereiro de 2014, referente a nomeao de RENATA GOMES ALCOFORADO, CPF N 09005171405. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 702 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vist"], [5142,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"a o contido no Ofcio n 084/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear GILZA MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF n 83471707468, matrcula n 272-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear DEBORAH GOMES DE BARROS FALCO PEREIRA, CPF n 04162233462, matrcula n 96-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de Maro de 2014. Nomear VANESSA DE ANDRADE MACIEL FREIRE, CPF n 04648615402, matrcula n 154-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO, CPF n 43260705449, matrcula n 247-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear LUIS ANTNIO GONALVES DE MELO, CPF n 44901810430, matrcula n 267-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear IRANETE CORREIA DE AMORIM, CPF n 16888950415, matrcula n 254-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de Maro de 2014. Nomear JAILSON MUNIZ DA CRUZ, CPF n 75736977400, matrcula n 260-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de Maro de 2014. Nomear MONICA LINO BEZERRA, CPF n 71211551415, matrcula n 252-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear ANTNIO MARCO MENDES DOS SANTOS, CPF n 70783616449, matrcula n 253-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear ERMIRIO FLORIANO COUTINHO, CPF n 34424814491, matrcula n 261-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear JUCINEIDE FRANA VILA PAES DE ANDRADE, CPF n 14868407449, matrcula n 250-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear CARLOS GILBERTO DA SILVA LINS FILHO, CPF n 06481350476, matrcula n 256-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear GRACY KELLY SIMES DO NASCIMENTO, CPF n 08929248454, matrcula n 234-8, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear ISRAEL JOSE GUEDES DE MELO, CPF n 67036384468, matrcula 224-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria de n 616 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 25 de 27 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 560/2014 - GAB/SE, referente ao servidor BRUNO MENDES DE S LIMA, CPF n 04375541474, ONDE SE L: 'da Unidade de Gesto de Rede' LEIA-SE: 'da Gerncia Geral de Gesto da Rede' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 585 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 24 de 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 371/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora CINTIA DE MELO SILVA, CPF n 61270350404, matrcula n 88.765-4, Onde se l: 'Dirigente' Leia-se: 'Vice-Dirigente' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 709 de 12 de maro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 28 de 13 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 0337/2014 - GAB/SS, referente a nomeao da servidora MARIA CAROLINA PACOBAHYBA MOURO, CPF n 05708114495, Onde se l: 'a contar de 20 de janeiro de 2014' Leia-se: 'a contar de 02 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5143,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 12 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil, novecentos reais), em favor dos rgos conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 18.900,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 21.000,00 TOTAL 39.900,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 18.900,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT0100 - Locao de Mo-de-obra 21.000,00 TOTAL 39.900,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 02/2014 Objeto: Seleo de empresa especializada em capacitao e treinamento visando qualificao das equipes de operaes, fiscalizao, planejamento e atendimento, relacionados ao trnsito do municpio do Recife/PE. Favor encaminhar carta, exclusivamente para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (endereo ao final), at as 17:00h do dia 28/03/2014. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: +55 81 33559490. Prefeitura do Recife - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: Av. Martin Luther King, 925 - 12 andar - CEP 50030-903 - Cais do Apolo - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 13 de maro de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Gerncia Geral de Captao de Recursos Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [5144,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 0182014 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando a Portaria da Presidncia da CTTU n 010/2013 - R E S O L V E : I - Designar, como ordenador de despesa, a Gerente Geral de Planejamento da Mobilidade SANDRA DE ARAUJO BARBOSA, CPF N 300.538.034-34, mat. 10.481-7, durante o impedimento da titular, a Direora Presidente, TACIANA MARIA FERREIRA, mat. 9167-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 17 a 31 de maro de 2014 - II Determinar que permaneam inalterados os demais itens da Portaria CTTU n 010/2013 - III - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicao. Recife 13 de maro de 2014 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/CONSULTA N 15.44755.6.13 RECORRENTE:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:FUTURA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA Rua Tabira, 265 - salas 404 e 405 - Boa Vista - Recife/PE Inscrio Municipal 356.329-4 RELATOR:CONS : ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR REVISOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 188/2013 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - NO INDICAO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2- Arquiva-se consulta formulada de forma genrica, sem indicao do caso concreto. 3- Remessa necessria recebida. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria para, reformando a deciso recorrida, determinar com fundamento no art. 208, pargrafo segundo da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausncia de requisitos legais. C.R.F. em, 18 de outubro de 2013. Elsio Soares de Carvalho Jnior - RELATOR Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Adalberto Arruda Silva PROCESSO/RESTITUIO N 15.28887.9.13 RECORRENTE:MARIA TACIANA DE LIMA ANTUNES CORREIA Rua Dr. Raul Lafayette, 80, apt 1401 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrio mercantil n 440.738-5 RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORCONS ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONS MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 206/2013 EMENTA:1- ISS - RESTITUIO - PRESTAO DE SERVIOS POR COOPERADO - SERVIOS PRESTADOS A TERCEIRO NO ASSOCIADO. 2- Incide ISS sobre servio prestado no art. 102 da Lei n 15.563/91 quando prestados pelas cooperativa a terceiros no associados. 3- O profissional associado a uma cooperativa tanto pode prestar servios de sua especialidade pela cooperativa, como individualmente com recurso prprio em seu escritrio, havendo sempre em ambas essas hipteses a incidncia do ISS, desde que esses servios estejam capitulados como tributveis pela legislao vigente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio negando-lhe provimento e, com fundamento no art. 79 da Lei Federal n 5.764/71, no art. 102 'caput' e sub-item 4.01, c/c o art. 115, 12, inciso IV da Lei n 15.563/91 julgar IMPROCEDENTE o Pedido de Restituio protocolada sob o n 15.28887.9.13, formulado por MARIA TACIANA DE LIMA ANTUNES CORREIA. C.R.F. em, 05 de dezembro de 2013. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO N 07.23529.2.13 REQUERENTE:CFC DO BRASIL - CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES CLUBE DO BRASIL LTDA Rua Ribeiro de Brito, 743 - Boa Viagem - Recife-PE Insrio municipal n 303.367-8 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 207/2013 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAO- NO RECEBIMENTO. 2-O pedido de reconsiderao de que trata o art. 225 da Lei Municipal n 15.563/91, dever ser dirigido ao Conselheiro que lavrou o acrdo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da cincia do julgamento. 3-Pedido de Reconsiderao negado, por intempestividade. Deciso unnime.. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em no receber o Pedido de Reconsiderao formulado por CFC DO BRASIL CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES CLUBE DO BRASIL LTDA., por ter sido impetrado intempestivamente, contrariando o disposto no pargrafo nico do art. 225, da Lei Municipal n 15.563/91. C.R.F. Em 27 de dezembro de 2013. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Adalberto Arruda Silva PROCESSO/NOTIFICAO N 07.24182.6.13 RECORRENTE:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULOS MODELO LTDA RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 208/2013 EMENTA:1- ISS - EXCLUSO DO SIMPLES NACIONAL - RECEITA NO ESCRITURADA SEM EMISSO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIOS - NUS DA PROVA - PROCEDNCIA EM PARTE. 2-A excluso de ofcio das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se- quando houver falta de escriturao do livro-caixa ou no permitir a identificao da movimentao financeira, inclusive bancria. 3-A excluso por falta de escriturao produzir efeitos a partir do prprio ms em que incorridas as infraes, impedindo a opo pelo regime diferenciado e favorecido desta Lei Complementar pelos prximos 3 (trs) anos-calendrio seguintes. 4-Na hiptese de a ME ou EPP impugnar o termo de excluso, este se tornar efetivo quando a deciso definitiva for desfavorvel ao contribuinte, observando-se, quanto aos efeitos da excluso, o disposto no art. 29, inciso VIII e 1, da Lei Complementar 123/2006. 5-O nus da prova de quem alega ou de quem contesta o alegado. 6-Recurso voluntrio recebido. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER O RECURSO VOLUNTRIO PARA negar-lhe provimento e manter a deciso de primeira instncia, julgando, com fundamento no subitem 8.02 da Continuao do Acrdo n 208/2013 Lista de Servios do art. 102, no art. 116 e no art. 126, I, todos da Lei Municipal n 15.563/91e no art. 131, 2, da mesma lei, combinado com os art. 9, 17, 21 e 45 do decre"], [5145,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"to municipal n 15.950/92, procedente em parte a Notificao Fiscal n 07.24182.6.13, lavrada contra CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULOS MODELO LTDA., devendo ser recolhido o valor original de R$57.423,62 (cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e trs reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizado, acrescido da multa de 80% sobre o valor do lanamento, de acordo com o art. 134, VII, 'a' da lei municipal n 15.563/91 e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no art. 170 da lei 15.563/91, como demonstrado abaixo: Valor Original ' Correo Juros Multa Total a recolher R$ 57.423,62 R$ 13.062,75 R$ 35.212,48 R$ 56.388,91 ' R$ 162.091,56 Valores em Reais calculados em 08/11/2013, aos quais devero ser somados todos os acrscimos legais incidentes at a data do efetivo pagamento. C.R.F. Em 27 de dezembro de 2013. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Adalberto Arruda Silva PROCESSO/NOTIFICAO N 07.24180.3.13 RECORRENTE:CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULOS MODELO LTDA RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS:ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 209/2013 EMENTA:1- ISSQN. NOTIFICAO FISCAL. PRESTAO DE SERVIOS DE INSTRUO DE CONDUTORES. PROCEDNCIA. 2-Prestao de servios enquadrados no item 8.02 da Lista de Servios do art. 102, da Lei n. 15.563/91. Alquota de 5% (cinco por cento) sobre os servios prestados. 3-Retroatividade dos efeitos da excluso do contribuinte do Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional em respeito ao art. 29, VIII e XI, 2, da Lei Complementar n 123/2006. 4-Recurso Voluntrio no provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio formulado por CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES DE VECULOS MODELO LTDA. para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento, mantendo o julgamento n 1.13.00073.1, proferido pela Primeira Instncia Administrativa C.R.F. Em 27 de dezembro de 2013. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Adalberto Arruda Silva Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAO N 07.22410.5.11 REQUERENTE:BG PROMOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA Rua Ministro Nelson Hungria, 180 - Sala 703 - Edifcio Empresarial Norte Sul - Boa Viagem - Recife - PE Inscrio municipal n 373.834-5 ADVOGADOS:JOO BACELAR DE ARAJO E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 001/2014 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAO FISCAL - SERVIOS DE PRODUO DE EVENTOS, ESPETCULOS - PEDIDO DE RECONSIDERAO - PARCIAL PROCEDNCIA . 2-O Pedido de Reconsiderao cabvel contra deciso prolatada pelo Conselho de Recursos Fiscais quando no acrdo contiver obscuridade, omisso, contradio, inexatido material ou quando for negado conhecimento a recurso voluntrio por intempestividade . 3-No deve ser provido Pedido de Reconsiderao quando todas as razes foram devidamente analisadas no Voto recorrido. 4-Pedido de Reconsiderao parcialmente provido para, to somente, reformar a ementa. 5-Deciso unnime . Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsiderao formulado por BG PROMOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA. , para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, dar-lhe parcial provimento, para alterar a ementa proferida no acrdo n 165/2013, mas mantendo integralmente as razes que julgaram improcedente o Pedido de Reconsiderao proferido por este Conselho de Recursos Fiscais . C.R.F. Em 08 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Adalberto Arruda Silva Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAO N 07.35074.0.10 RECORRENTES:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:CSU CARDSYSTEM S/A Av. Conde da Boa Vista, 800 - Soledade - Recife-PE Inscrio municipal n 325.313-9 ADVOGADOS:ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES E OUTROS RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR:CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 002/2014 EMENTA:1-ISS PRPRIO. NOTIFICAO FISCAL. IMPOSTO RETIDO E NO RECOLHIDO. COMPETNCIA TRIBUTRIA. PROCEDNCIA. 2-Em ateno ao previsto no art. 111 do CTM (Lei n 15.563/91), os prestadores de servios que tiverem seu ISSQN retido, ficam obrigados a manter arquivados, separadamente, os Documentos de Reteno do ISS, em ordem cronolgica, disposio do fisco. 3-Ausncia de recolhimento do ISSQN sobre receitas decorrentes da prestao de servios declarados. Lanamento integralmente procedente. 4-Legalidade da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alnea 'a', do CTM (Lei Municipal n 15.563/91. 5-Recurso Voluntrio improvido. Deciso mantida integralmente.Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessria, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, manter o julgamento proferida pela Gerncia Operacional de Contencioso Administrativo. C.R.F. Em 08 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior - REVISOR Adalberto Arruda Silva Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAO N 07.45934.2.10 RECORRENTE:GALVO ENGENHARIA S/A Rua Antnio Lumack do Monte, 128, Sala 1006 - Edifcio Empresarial Center III, Boa Viagem - Recife/PE Inscrio mercantil n 322.132-6 ADVOGADO:GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 003/2014 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAO FISCAL - SERVIOS DE MANUTENO EM MQUINAS E EQUIPAMENTOS - SUBITEM 14.01. SERVIOS DE PAVIMENTAO - ITEM 16. ART. 102 DO CTM - ISENO - PROCEDNCIA . 2-Considera-se local da prestao do servio o do estabelecimento prestador no caso da prestao de servios enquadrados no subitem 14.01"], [5146,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",3," do art. 102 da Lei n 15.563/91 (CTM). 3-Iseno concedida exclusivamente para empresas de transporte coletivo. Regra prevista na Lei n 17.173/05, regulamentada pelo Decreto n 22.002/2006. 4-Recurso Voluntrio improvido. Deciso mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento o Recurso Voluntrio, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, manter o julgamento proferido pela Gerncia Operacional de Contencioso Administrativo. C.R.F. Em 08 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO N 07.45924.7.10 RECORRENTE:GALVO ENGENHARIA S/A Rua Antnio Lumack do Monte, 128, Sala 1006 - Edifcio Empresarial Center III, Boa Viagem - Recife/PE Inscrio mercantil n 322.132-6 ADVOGADO:GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 004/2014 EMENTA: 1- MULTA POR EMBARAO AO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAO ACESSRIA - NOTIFICAO FISCAL - PROCEDNCIA. 2-Deve o contribuinte apresentar a documentao fiscal requerida pela fiscalizao quando solicitado e no prazo concedido, sob pena de ser possvel a aplicao de multa por embarao ao fiscal, em ateno ao previsto nos artigos 131, 3, e 157, da Lei n 15.563/91, c/c o art. 134, inciso V, do CTM. 3-Recurso Voluntrio improvido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio formulado por GALVO ENGENHARIA S/A para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento, proferido pela Primeira Instncia Administrativa. C.R.F. Em 08 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/CONSULTA N 15.51372.1.13 RECORRENTE:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - JOO GOMES DA SILVA JNIOR RECORRIDO:OPINIO PESQUISA E CONSULTORIA TCNICA LTDA Rua Benjamin Constant, 106 - Torre - Recife/PE Inscrio municipal n 330.444-2 RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 005/2014 EMENTA:1- CONSULTA - LOCAL DA PRESTAO PARA FINS DE INCIDNCIA DO ISS - SERVIOS DE PESQUISA DE OPINIO ENQUADRADOS NO ITEM 2 DO ART. 102 DA LEI 15.563/91. 2-A consulta deve ser recebida quando versar sobre caso concreto. 3-A atividade de pesquisa de opinio, enquadrada no item 2 do art. 102, da lei 15.563/91, no est elencada nas excees previstas no inciso II, do art. 114, da mesma lei. 4-No caso de prestao de servios enquadrados no item 2 do art. 102 da lei 15.563/91, o ISS devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no domiclio do tomador do servio, como determina o art. 114, inciso I, do CTM (lei 15.563/91). 5-Remessa necessria recebida. Deciso unnimeo. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER A REMESSA NECESSRIA PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, ITEM 2 E NO ART. 114, INCISOS I E II, TODOS DA LEI MUNICIPAL 15.563/91, MANTER A DECISO RECORRIDA, RESPONDENDO CONSULTA N 15.51372.1.13, FORMULADA POR OPINIO PESQUISA E CONSULTORIA TCNICA LTDA. QUE DEVE PROCEDER NA FORMA DA EMENDA SUPRA. C.R.F. Em 16 de janeiro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos- REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Adalberto Arruda Silva PROCESSO/NOTIFICAO N 07.45930.7.10 RECORRENTE:GALVO ENGENHARIA S/A Rua Antnio Lumack do Monte, 128, Sala 1006 - Edifcio Empresarial Center III, Boa Viagem - Recife/PE Inscrio mercantil n 322.132-6 ADVOGADO:GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 006/2014 EMENTA: 1- MULTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAO ACESSRIA - NOTIFICAO FISCAL - PROCEDNCIA. 2-A prestao de informaes inverdicas DS - Declarao de Servios afronta o disposto no art. 8, inciso II, do Decreto n 20.298/04 e enseja a aplicao da multa prevista no art. 134, IV, da Lei n 15.563/91. 3-Recurso Voluntrio improvido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio formulado por GALVO ENGENHARIA S/A para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento, para manter a deciso proferida pela Primeira Instncia Administrativa. C.R.F. Em 16 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO N 07.45931.3.10 RECORRENTE:GALVO ENGENHARIA S/A Rua Antnio Lumack do Monte, 128, Sala 1006 - Edifcio Empresarial Center III, Boa Viagem - Recife/PE Inscrio mercantil n 322.132-6 ADVOGADO:GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO RECORRIDO:GERNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA: CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 007/2014 EMENTA:1- MULTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAO ACESSRIA - NOTIFICAO FISCAL - IMPROCEDNCIA. 2-A omisso na prestao das informaes lanadas na DS - Declarao de Servios afronta o disposto no art. 2 do Decreto n 20.298/04, e enseja a aplicao da multa prevista no art. 134, XII, da Lei n 15.563/91. 3-Recurso Voluntrio improvido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio formulado por GALVO ENGENHARIA S/A para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento, mantendo o julgamento proferido pela Primeira Instncia Administrativa. C.R.F. Em 16 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos -"], [5147,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",4," RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/NOTIFICAO N 07.76847.0.12 REQURENTE:CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES SANTA RITA LTDA Estrada do Arraial, 3.600 - Casa Amarela -- Recife/PE Inscrio municipal n 255.302-3 ADVOGADO:LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO REQUERIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - 2 INSTNCIA RELATOR:CONS: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 008/2014 EMENTA:1- ISSQN - NOTIFICAO FISCAL - PRESTAO DE SERVIOS DE INSTRUO DE CONDUTORES, ENQUADRADOS NO ITEM 8.02 DA LISTA DE SERVIOS DO ART. 102 DO CTM - INEXISTNCIA DE NULIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAO - IMPROCEDNCIA. 2-O Pedido de Reconsiderao cabvel contra deciso prolatada pelo Conselho de Recursos Fiscais quando no acrdo contiver obscuridade, omisso, contradio, inexatido material ou quando for negado conhecimento a recurso voluntrio por intempestividade. 3-No deve ser provido Pedido de Reconsiderao quando todas as razes foram devidamente analisadas no Voto recorrido. 4-Pela no escriturao e no emisso de notas fiscais dos servios prestados, cabvel a imposio de multa de 80% sobre o imposto devido, em ateno ao previsto no art. 134, VI, 'a', da Lei n. 15.563/91. 5-Para a atualizao do crdito tributrio, a legislao municipal prev a aplicao de juros mensais equivalente a 1% (um por cento), nos termos do art. 170 do CTM. 6-Retroatividade dos efeitos da excluso do contribuinte do Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional em respeito ao art. 29, VIII e XI, 2, da Lei Complementar n 123/2006. 7-Pedido de Reconsiderao conhecido, mas improvido. 8-Deciso mantida integralmente. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES SANTA RITA LTDA.Reconsiderao formulado por , para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento, mantendo integralmente o Acrdo n. 158/2013, proferido por este Conselho de Recursos Fiscais. C.A.F. Em 30 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Elsio Soares de Carvalho Jnior (Ausncia Justificada) Adalberto Arruda Silva PROCESSO/CONSULTA N 15.81976.2.13 RECORRENTE:SURFIX TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Rua Domingos Jos Martins, 75 Bairro do Recife - Recife/PE RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 009/2014 EMENTA:1-ISSQN - CONSULTA FISCAL - SERVIO DE PROVEDOR DE ACESSO INTERNET. 2-Deve a consulta preencher os requisitos legais, referindo-se a um caso concreto, em ateno ao disposto no art. 208, 2, do CTM (Lei n. 15.563/91), sem o qual se impe o seu arquivamento in limine. 3-Recurso Voluntrio improvido. 4-Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio formulado por SURFIX TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA., para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar-lhe provimento nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 30 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior (Ausncia Justiificada) PROCESSO/CONSULTA N 15.91954.1.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAO S/A Rua do Veiga, 600 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrio mercantil n 383.417-4 RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS: MRCIA MONTEZUMA BATISTA BEL ACRDO N 010/2014 EMENTA:1- ISSQN - CONSULTA FISCAL - PRESTAO DE SERVIOS DE VEICULAO E DIVULGAO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. 2-As atividades previstas no subitem 17.07 da Lista de Servios do art. 102 do CTM no se sujeitam incidncia do ISSQN por ausncia de previso legal. Veto presidencial, mantido pelo Congresso Nacional. 3-A autorizao ou emisso de NFS, inclusive eletrnicas, somente possvel para atividades sujeitas incidncia do ISS, previstas na lista de servios. 4-Remessa necessria improvida. 5-Deciso mantida na ntegra. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessria nos autos do processo de Consulta Fiscal formulada por SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAO S/A, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, negar provimento remessa necessria. C.A.F. Em 30 de janeiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior (Ausncia Justiificada) PROCESSO / NOTIFICAO FISCAL N 07.76711.5.10 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:A.B CORTE REAL & CIA LTDA Rua Major Codeceira, 107 - bairro de Santo Amaro - Recife/PE CNPJ n 10.827.681/0001-10 RELATOR: CONS ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONS MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 011/2014 EMENTA:1-ISSQN - NOTIFICAO FISCAL - SERVIOS ENQUADRADOS NOS SUBITENS 7.02, 7.04 E 7.05 DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL N 15.563/91 - REMESSA NECESSRIA - PROCEDNCIA. 2- 'A Constituio Federal, em seu art. 156, dispe que compete aos municpios institurem Impostos Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS, no compreendidos no art. 155, inciso II, definidos em lei complementar. 3-O ISS tem como fato gerador a prestao de servios no compreendidos na competncia dos estados membros. 4-O contribuinte do imposto o prestador do servio. 5- A base de clculo do imposto o preo do servio. 6-O recolhimento do imposto ser efetuado nos rgos arrecadadores, na forma estabelecida pelo Poder Executivo, de acordo com o que dispe o art. 126, caput, da Lei Municipal do Recife, n 15.563/91. 7-Remessa Necessria recebida. Notificao Fiscal julgada procedente em parte. Deciso recorrida confirmada unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, os membros do Conselho de Administrao Fiscal - CAF, da Prefeitura do Recife, unanimidade e"], [5148,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",5," na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, ACORDAM em receber a Remessa Necessria, dando-lhe provimento, e, com fundamento nos subitens 7.02, 7.04 e 7.05 do art. 102 e do art. 126, inciso I, da Lei Municipal n 15.563/91, e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Notificao Fiscal n 07.76711.5.10, lavrada contra A. B. CORTE REAL & CIA. LTDA., devendo ser recolhido o valor original de R$.16.307,24 (dezesseis mil, trezentos e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescido de atualizao financeira, juros de mora de 1% (hum por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no art. 170 de Lei n 15.563/91, e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lanamento, prevista no art. 134, inciso IV, da Lnea 'a' da Lei n 15.563/91, conforme demonstrativo abaixo: VALOR ORIGINAL CORREO JUROS MULTA TOTAL A RECOLHER R$ 16.307,24 R$ 6.184,14 R$ 18.629,85 R$ 8.996,52 R$ 50.117,75 Valores em Reais calculados em 05.11.13, anos quais devero ser somados todos os acrscimos leais incidentes at a data do efetivo pagamento. O Contribuinte poder recolher o total do dbito com reduo de 20% (vinte por cento) da multa aplicada, ou iniciar o seu pagamento parcelado com reduo da 10% (dez por cento) na multa aplicada antes da inscrio do dbito em dvida ativa, por fora do art. 135, incisos III e IV, da Lei n 15.563/91, Cdigo Tributrio da Prefeitura do Recife. C.A.F. em, 30 de janeiro de 2014. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Elsio Soares Carvalho Jnior (Ausncia justificada) PROCESSO/AUTO DE INFRAO N 15.22835.4.06 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:FISIOTORAX FISIOTERAPIA RESPIRATRIA S/C LTDA Rua Gomes Coutinho, 160 - Tamarineira - Recife/PE Inscrio mercantil n 260.590-2 RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS ACRDO N 012/2014 EMENTA: 1- ISS - AUTO DE INFRAO - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - ENQUADRAMENTO LEGAL INCORRETO - VCIO FORMAL - NULIDADE. 2-So nulos os atos, termos, despachos e decises lavrados ou proferidos por pessoa incompetente ou com preterio do direito de defesa ou, ainda, quando praticados com desobedincia a dispositivos expressos em lei. 3-A notificao fiscal, procedimento administrativo de competncia do Auditor do Tesouro Municipal, dever conter a descrio minuciosa da infrao e a referncia aos dispositivos legais infringidos. 4-A nulidade constitui matria preliminar ao mrito e dever ser apreciada de ofcio ou a requerimento da parte interessada. 5-O lanamento feito em desacordo com os princpios da legalidade e do devido processo legal e do contraditrio e da ampla defesa est eivado de vcio formal, devendo ser considerado nulo. 6-Remessa necessria recebida. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER A REMESSA NECESSRIA PARA negar-lhe provimento e manter a deciso de primeira instncia, julgando, com fundamento nos art. 184 e 187, inciso I, ambos da Lei Municipal n 15.563/91, nulo por vcio formal o Auto de Infrao n 15.22835.4.06, lavrado contra FISIOTORAX FISIOTERAPIA RESPIRATRIA S/C LTDA. C.A.F. Em 30 de janeiro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Adalberto Arruda Silva PROCESSO/CONSULTA N 15.91951.2.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:DIRIO DE PERNAMBUCO S/A Rua do Veiga, 600 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrio mercantil n 062.729-1 RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR: CONS:ADALBERTO ARRUDA SILVA ACRDO N 013/2014 EMENTA:1-CONSULTA - SERVIOS DE VEICULAO DE ANNCIOS - ATIVIDADE NO SUJEITA INCIDNCIA DO ISS - IMPOSSIBILIDADE DE AUTORIZAO OU EMISSO DE NFS E NFSe. 2-A consulta deve versar sobre caso concreto. 3-Ficam obrigadas todas as pessoas fsicas ou jurdicas, contribuintes ou responsveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestao de servios sujeita incidncia do Imposto Sobre Servios, ao cumprimento das obrigaes acessrias previstas na legislao tributria. 4-Os contribuintes do Imposto Sobre Servio - ISS ficam obrigados a emitir Nota Fiscal de Servio para registrar a prestao de servios e servir de base para o respectivo lanamento nos livros fiscais. 5-A autorizao ou emisso de NFS, inclusive NFSe s possvel para atividades sujeitas incidncia do ISS, previstas na Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/2003 e na lista de Servios do art. 102, da Lei Municipal n 15.563/91. 6-Remessa necessria recebida. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER A REMESSA NECESSRIA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISO RECORRIDA, EM RESPOSTA CONSULTA N 15.91951.2.13, FORMULADA POR DIRIO DE PERNAMBUCO S/A, NO SENTIDO DE QUE: 1) A atividade de 'veiculao e divulgao de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio', por ter sido excluda da Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/2003, no consta na Lista de Servios do art. 102 da Lei Municipal n 15.563/91 e no est sujeita incidncia do ISS. 2) Com fundamento no art. 1 da Lei Complementar n 116/2003, nos artigos 9, 17 e 36 do Decreto Municipal n 15.950/92 e nos art. 3 e 4 do Decreto Municipal n 23.675/2008, a autorizao ou emisso de NFS, inclusive eletrnicas, somente possvel para atividades sujeitas incidncia do ISS, previstas na Lista de Servios do art. 102 da Lei Municipal n 15.563/91 e na Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/2003. 3) O reconhecimento de imunidade de competncia do Secretrio de Finanas, conforme 7 do art.5 da Lei Municipal n 15.563/91. C.A.F. Em 07 de fevereiro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/CONSULTA N 15.91948.1.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:RDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A Rua do Veiga, 600 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrio mercantil n 062.729-1 RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR: CONS:ADALBERTO ARRUDA SILVA ACRDO N 014 /2014 EMENTA:1- CONSULTA - SERVIOS DE VEICULAO DE ANNCIOS - ATIVIDADE NO SUJEITA "], [5149,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",6," INCIDNCIA DO ISS - IMPOSSIBILIDADE DE AUTORIZAO OU EMISSO DE NFS E NFSe. 2-A consulta deve versar sobre caso concreto. 3-Ficam obrigadas todas as pessoas fsicas ou jurdicas, contribuintes ou responsveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestao de servios sujeita incidncia do Imposto Sobre Servios, ao cumprimento das obrigaes acessrias previstas na legislao tributria. 4-Os contribuintes do Imposto Sobre Servio - ISS ficam obrigados a emitir Nota Fiscal de Servio para registrar a prestao de servios e servir de base para o respectivo lanamento nos livros fiscais. 5-A autorizao ou emisso de NFS, inclusive NFSe s possvel para atividades sujeitas incidncia do ISS, previstas na Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/2003 e na lista de Servios do art. 102, da Lei Municipal n 15.563/91. 6-Remessa necessria recebida. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER A REMESSA NECESSRIA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISO RECORRIDA, EM RESPOSTA CONSULTA N 15.91948.1.13, FORMULADA POR RDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A, NO SENTIDO DE QUE: 1) A atividade de 'veiculao e divulgao de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio', por ter sido excluda da Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/2003, no consta na Lista de Servios do art. 102 da Lei Municipal n 15.563/91 e no est sujeita incidncia do ISS. 2) Com fundamento no art. 1 da Lei Complementar n 116/2003, nos artigos 9, 17 e 36 do Decreto Municipal n 15.950/92 e nos art. 3 e 4 do Decreto Municipal n 23.675/2008, a autorizao ou emisso de NFS, inclusive eletrnicas, somente possvel para atividades sujeitas incidncia do ISS, previstas na Lista de Servios do art. 102 da Lei Municipal n 15.563/91 e na Lista de Servios anexa Lei Complementar n 116/2003. 3) O reconhecimento de imunidade de competncia do Secretrio de Finanas, conforme 7 do art.5 da Lei Municipal n 15.563/91. C.A.F. Em 07 de fevereiro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/NOTIFICAO N 07.26413.5.13 RECORRENTES:KADIMA ASSESSORIA EM SEGURANA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA Av. Antnio de Goes, 60, Sala 701 - Edifcio JCPM Trade Center - Pina - Recife/PE Inscrio Mercantil n 348.702-4 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACRDO N 015/2014 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAO FISCAL - SERVIOS DE CONSULTORIA - SUBITEM 17.01 - PROCEDNCIA. 2-Considera-se local da prestao do servio o do estabelecimento prestador no caso da prestao de servios enquadrados no subitem 17.01 do art. 102 da Lei n 15.563/91 (CTM). 3-Recurso Voluntrio improvido. Deciso mantida integralmente Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento o Recurso Voluntrio interposto por KADIMA ASSESSORIA EM SEGURANA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA., para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, manter o julgamento proferido pela Gerncia Operacional de Contencioso Administrativo. C.A.F. Em 07 de fevereiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Adalberto Arruda Silva Elsio Soares de Carvalho Jnior PROCESSO/RECLAMAO CONTRA INSCRIO DO SIMPLES NACIONAL N 15.47103.0.13 RECORRENTE:J. A. FARINHA LTDA Av. Marechal Mascarenhas de morais, 1.482 - sala 109 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrio municipal n 007.341-5 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS:CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REVISOR: CONS: ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 016/2014 EMENTA:1-SIMPLES NACIONAL - ATO DE EXCLUSO - NO INDICAO DOS DBITOS CUJA EXIGIBILIDADE NO ESTEJA SUSPENSA - NULIDADE. 2-Desnecessidade de a contribuinte requerer a sua reincluso, quando j superada a pendncia existente e que motivou para a sua excluso do Simples Nacional. 3-No se pode pretender a excluso de contribuinte do Simples Nacional utilizando-se como fundamento a intimao atravs de Dirio Oficial quando no precedida da intimao pessoal, em ateno ao previsto no art. 183 da Lei n 15.563/91. 4- nulo o ato de excluso do Simples que no consigne os dbitos que estejam em situao de exigibilidade 5-Recurso Voluntrio provido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio formulado por J. A. FARINHA LTDA. para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, dar-lhe provimento, reformando o julgamento proferido pela Primeira Instncia Administrativa. C.A.F. Em 07 de fevereiro de 2014. Carlos Frederico Cordeiro dos Santos - RELATOR Elsio Soares de Carvalho Jnior- REVISOR Adalberto Arruda Silva Mrcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAO N 07.64328.3.12 RECORRENTES:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF - JULGADORA 1 INSTNCIA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:ELEVADORES OTIS LTDA Rua das Pernambucanas, n 396 - Graas - Recife/PE Inscrio municipal n 006.910-8 RELATORA:CONS:MRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR: CONS:ADALBERTO ARRUDA SILVA ACRDO N 017/2014 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAO FISCAL - RECEITA DE PRESTAO DE SERVIOS - NUS DA PROVA - PROCEDNCIA EM PARTE. 2-A ATM notificante demonstra que a base de clculo do imposto foi apurada por meio dos valores dos servios declarados nas NFS, que so o documento legtimo para registr-los, como determina o decreto municipal n 15.950/92, em seus artigos 9, inciso I, 23, incisos VI e VII e art. 2 do decreto municipal n 23.675/2008. 3-O nus da prova de quem alega ou de quem contesta o alegado. 4-Recurso voluntrio recebido. Deciso unnime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER O RECURSO VOLUNTRIO e a remessa necessria, para negar-lhes provimento e manter a deciso de primeira instncia, julgando, com fundamento nos subitens 14.01 e 14.02 da Lista de Servios do art. 102, n"], [5150,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",7,"o art. 126, I, todos da Lei Municipal n 15.563/91 e no art. 150, 4, do CTN, procedente em parte a Notificao Fiscal n 07.64328.3.12, lavrada contra ELEVADORES OTIS LTDA., devendo ser recolhido o valor original de R$184.319,24 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado, acrescido da multa de 40% sobre o valor do lanamento, de acordo com o art. 134, VI, 'a' da lei municipal n 15.563/91 e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da data do no recolhimento, como disposto no art. 170 da lei 15.563/91, como demonstrado abaixo. Valor Original Correo Juros Multa Total a recolher R$ 184.319,24 R$ 74.046,99 R$ 180.588,35 R$ 103.346,46 R$ 542.301,04 Valores em Reais calculados em 21/01/2014, aos quais devero ser somados todos os acrscimos legais incidentes at a data do efetivo pagamento. C.A.F. Em 13 de fevereiro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Adalberto Arruda Silva- REVISOR Elsio Soares de Carvalho Jnior Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO / NOTIFICAO FISCAL N 07.46226.1.10 RECORRENTE:COLGIO VISO LTDA Av. Doutor Jos Rufino, 241 - bairro do Jiqui - Recife/PE Inscrio Mercantil n 010.831-6 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 018/2014 EMENTA:1 - IMPOSTO SOBRE SERVIO - BASE DE CLCULO - DESCONTOS NO VALOR DO SERVIO PRESTADO. 2 - A Constituio Federal dispe em seu art. 156, inciso III, que compete aos Municpios institurem Impostos sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN, na conformidade do art. 155, II, definidos em Lei Complementar. 3- A base de clculo para incidncia do ISQN o preo do Servio, entendendo-se como tal o correspondente ao que foi recebido pelo prestador. 4-Descontos concedidos de modo incondicional no integram a base de clculo do tributo. 5-Se o abatimento no preo do servio fica condicionado a uma condio a cargo do tomador do servio, tal desconto deve-se agregar base de clculo. 6- O nus da prova da existncia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do crdito tributrio cabe ao contribuinte que assim alega. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, unanimidade, e na conformidade do voto do Relator e das notas consta ntes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntrio formulado pela empresa COLGIO VISO LTDA, dando-lhe provimento, e, com fundamento no art. 102, sub-item 8.01, art. 115, 'caput' e 3., e art. 126, inciso I da Lei n 15.562/91 do Municpio do Recife, REFORMAR A DECISO RECORRIDA E ANULAR a Notificao Fiscal n 07.46226.1.10, remetendo o processo ao setor competente desta SEFIN para cumprimento do presente 'decisum'. C.A.F. em, 13 de fevereiro de 2014. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Elsio Soares Carvalho Jnior - REVISOR Mrcia Montezuma Batista Belo Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/ RECLAMAO CONTRA SIMPLES NACIONAL N 15.80999.9.13 RECORRENTE:RICARDO DE ALBUQUERQUE SALGUEIRO ME Rua Mario Campelo, 168 A, bairro da Vrzea - Recife/PE Inscrio Mercantil n 405.733-3 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTNCIA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORCONS ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISOR: CONS ELSIO SOARES DE CARVALHO JNIOR ACRDO N 019/2014 EMENTA:1 - SIMPLES NACIONAL - AUSNCIA DE INFORMAO - NULIDADE DE TERMO DE EXCLUSO. 2- No h como comprovar a cincia ou comunicao efetiva do Contribuinte de sua excluso do Simples Nacional ou referente a dbito fiscal correlativo. 3- nulo o ato declaratrio de excluso do programa Simples Nacional que se limite a consignar a existncia , sem a indicao dos dbitos inscritos cuja exigibilidade no esteja suspensa (Smula CARF n 22). 4- nula a intimao por Edital do ato declaratrio de excluso do programa Simples NACIONAL sem a comprovao de que as outras formas de intimao do contribuinte restaram infrutferas. 5- O nus da prova da existncia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do crdito tributrio cabe ao contribuinte que assim alega. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administratvo Fiscal - CAF, unanimidade, e na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar nulo o Termo de Excluso do Simples Nacional referente microempresa 'RICARDO DE ALBUQUERQUE SALGUEIRO - ME', CNPJ N 10.802.889/0001-84, estabelecida no Recife, e, conseqentemente, determinando a manuteno regular do Recorrente no regime fiscal especial do Simples Nacional para a continuidade de suas atividades econmicas. C.A.F. em, 13 de fevereiro de 2014. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Mrcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Carlos Frederico Cordeiro dos Santos Elsio Soares Carvalho Jnior"], [5151,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO N, 14 de 11/03/2014. EXTRATO DE CONVNIO N 03, FIRMADO EM 2 DE JANEIRO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CRECHE COMUNITRIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - 'ENTRA-A-PULSO'. OBJETO: Ceder, gratuitamente, ao Municpio do Recife, o uso do espao que lhe foi concedido pelo Convnio, firmado com o Governo do Estado de Pernambuco no ano de 2002, e que integra o imvel pertencente Escola Estadual Professora Inalda Spineli, localizado na Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, s/n, Bairro de Boa Viagem, Recife/PE, para instalao da Escola Municipal Ablio Gomes, a qual atender a Comunidade dos Moradores de 'Entra-a-Pulso' e as Comunidades vizinhas, conforme Plano de Trabalho. PRAZO: Este convnio vigorar por um perodo de 20 (vinte) anos, a partir da data de sua assinatura, ficando convalidado todo o perodo anterior no coberto por este instrumento. RECURSOS FINANCEIROS:No haver repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DE CONVNIO N 05, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014.CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAO DE VETERANOS DE BASKETEBALL DE PERNAMBUCO. OBJETO: Realizar as atividades de basquete na rua, dentro do Projeto Recife Antigo de Corao, para valorizar e estimular prtica esportiva e de lazer, ampliar o acesso as atividades de lazer, induzir a implantao de novas estruturas esportivas para uso da comunidade, estimular a oferta de produtos tursticos e estimular comercializao de produtos e servios agregados. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 146.320,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e vinte reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais). PRAZO: De 03 de fevereiro de 2014 a 27 de julho de 2014. DOTAO ORAMENTRIA: 3051.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO N 007, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE (CEDENTE). OBJETO: A Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, destinada a disciplinar a cesso da servidora EVA CRISTINA MACIEL, mat. 94.66-8, devidamente declarada pela Portaria n 244/2013, da Secretaria Executiva de Administrao, Logstica e Gesto de Pessoas deste Municpio, que faz parte integrante e inseparvel deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigncia da cesso da servidora ser pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO N 391, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 064/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A KOCH TAVARES PROMOES E EVENTOS LTDA. Objeto: A aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para o evento 'Copa das Naes de Beach Soccer 2013 e Copa Amrica de Beach Soccer 2014', a ser realizado em Recife, no perodo de 20 de dezembro de 2013 a 22 de dezembro de 2013, e 03 de janeiro de 2014 a 05 de janeiro de 2014. Preo Global:R$ 1.000,000,00 (um milho de reais). Prazo: De 01.12.2013 a 30.01.2014. Dotao Oramentria: n?? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 40, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: n 003/2043. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. Objeto: A Contratao de instituio para a realizao de Curso de Gesto Escolar para professores da Rede Municipal de Educao do Recife, avaliando e certificando os participantes do curso, alm de planejar e executar o projeto de ensino. Preo Global: R$ 549.640,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, I, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 112 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 400, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global:R$ 476.287,20 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.12.2013 e termo final o dia 08.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n? 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS. EXTRATO DO CONTRATO N 374, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global:R$ 491.171,00 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e um reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 12.12.2013 e termo final o dia 11.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/"], [5152,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"93. Dotaes Oramentrias: n?s 2901.08.0243.1225.2.0869 e 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - 084 - Fontes: 0100 e 0645. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 368, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 005/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA VENEZATUR LTDA - EPP. Objeto: A contratao de rea de lazer e entretenimento, com capacidade, acessibilidade e segurana adequadas para atender as necessidades exigidas para realizao do evento para o dia Internacional da Pessoa Idosa. Preo Global: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Prazo: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 05 de novembro de 2013 e termo final o dia 04 de dezembro de 2013. Dotao Oramentria: n 5901.08.244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Fonte: 0645 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 436, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 026/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 021/2013-CPLSA. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A RIS TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA - EPP. Objeto: A Contratao de empresa Prestadora de Servios de desenvolvimento de Websites, especializada na criao de 'portais online', desenvolvimento de funcionalidades e software de gesto de contedo , conforme discriminao contida no Termo de Referncia em anexo a este Contrato. Preo Global: R$ 85.149,99 (oitenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo: De 175 (cento e setenta e cinco dias), a partir da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n 36.01.24.0131.1229.2.0253.3.3.90.39.0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 35, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013 - Processo Licitatrio n 013/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA MULHER E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA ME. Objeto: A prestao de servios terceirizado para atender s necessidades da Secretaria da Mulher, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 1 do Termo de Referncia em anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Preo Global: R$ 255.672,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa : 3.3.90.37 - Fonte : 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 347, FIRMADO EM 03 DE DEZMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 007/2013-CPLM, Processo Licitatrio n 004/2013 - Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de Motocicletas de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ 115.380,00 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta reais), Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n? 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. OBS:Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912344432, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2014. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2014, publicado no D.O.R no prazo legal, com fulcro no art. 25, Caput e 26 da Lei n 8.666/93. CONTRATANTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prestao de servios e vendas de produtos, que atendam s necessidades da CONTRATANTE, mediante os anexos deste Contrato. PREO GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO: Este contrato vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2014 e final o dia 31.01.2015, podendo ser prorrogado nos termos a Lei at o limite de 60 (sessenta) meses. DOTAO ORAMENTRIA: n 10.01.14.0422.1203.2.2.081 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 31, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Concorrncia n 021/2013. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: n 021/2013-CEL/GABPE. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA. Objeto: A execuo, pela CONTRATADA, das obras e servios de engenharia para construo da Escola de Referncia localizada na Av. do Forte, no bairro dos Torres, no Municpio de Recife, conforme condies estabelecidas no edital e seus anexos Preo Global: R$ 4.927.385,64. (quatro milhes, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: O presente contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio peloCONTRATANTE - II) O prazo de vigncia do contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios. III) O prazo de garantia da obra no poder ser inferior a 05 (cinco) anos, contados do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por comisso designada pela autoridade competente. Dotao Oramentria:n 1401.12.0361.1207.1.0043 - Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes. Fonte: 0112 - Recursos Ordinrios - Limite Constitucional. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 9912343919, FIRMADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2014 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 01"], [5153,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"2/2014, publicado no D.O.R em 01.02.2014, com fulcro no art. 25, Caput e 26 da Lei n 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prestao de servios e vendas de produtos, que atendam s necessidades da CONTRATANTE, mediante os anexos deste Contrato. PREO GLOBAL:R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO: Este contrato vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei at o limite de 60 (sessenta) meses. DOTAO ORAMENTRIA:n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 33, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatrio n 013/2013-CPLS, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA - ME. Objeto: A prestao de servio terceirizado com dedicao exclusiva de mo de obra de motorista categoria CNH-B ou superior para conduo de veculo tipo passeio, para atender da necessidades da Controladoria Geral do Municpio. Preo Global:R$ 42.612,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e doze reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 30 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Fonte : 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 39, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Controladoria Geral do Municpio. Preo Global: R$ 3.120,00 (trs mil, cento e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 30 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotao Oramentria: n 2401.04.0124.2160.2.0015 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30.18 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 416, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: I) A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Educao - II) A aquisio de garrafo plstico para gua mineral, capacidade 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Educao. Preo Global:R$ 87.746,00 (oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.12.2013 e termo final o dia 12.12.2014. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 350, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 026/2013. Base Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 029/2013 - Ata de Registro de Preos n 001/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Objeto: A prestao de servios de planejamento operacional, produo, execuo, organizao, fornecimento de infraestrutura e apoio logstico de eventos, para realizao dos eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global:R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0645. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 232, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preos n 006/2013-SADGP, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo GlobalR$ 270,000,00 (duzentos e setenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2013 e termo final o dia 31 de outubro de 2014, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.0122.2165.2.0617 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0114. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 426, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico 004/2013-CPLM. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (do"], [5154,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"ze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n? 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 383, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 011/2013-CPLM, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global:R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais). Prazo: Termo inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015. Dotao Oramentria: n? 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 207, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Sade. Preo Global: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.10.2013 e termo final o dia 14.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: n?s 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0115 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental - Rec. Vigilncia Sanitria) e 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0244 (Gesto Territorial do Sistema de Sade - Rec. SUS). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 97, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO DOS MARACATUS NAO DE PERNAMBUCO - AMANPE. OBJETO: A alterao do Plano de Trabalho para permitir o acrscimo no valor de R$ 54.384,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 14,17% (quatorze vrgula dezessete por cento) sobre o valor original do Convnio, para os ensaios dos Maracatus de Baque Virado visando a abertura do Carnaval do Recife de 2014, conforme Plano de Trabalho em anexo. 1. O valor global do Convnio passar de R$ 383.614,00 (trezentos e oitenta e trs mil, seiscentos e quatorze reais) para R$ 437.998,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 09, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE INSTRUO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 161.280,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) -Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCNIO, N 191, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETAIA DE TURISMO E LAZER E A COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMRICAS - AMBEV. OBJETO: A incluso de novos itens na planilha de servios do ANEXO II do Termo de Referncia, a seguir discriminados: DESCRIO UNIDADE VALOR REFERENCIAL ( R$) OBS. Servio de Captao de udio e Vdeo Digital. Dirias 5.000,00 06 (seis) Cmeras HD, transmisso ao vivo e edio de material Servio de Captao de udio e Vdeo Digital. Por ao 600,00 02 (duas) Cmeras HD, com edio Servio de Web Design. Hora 120,00 Confeco e manuteno de sites Produo e Criao de Mapping (projeo mapeada).Diria 2.750,00 Servios de Criao de Contedo, roteiro, trilha e direo.Diria 7.500,00 Servio de VJ (tcnico em imagens). Diria 1.000,00 Som e Luz - eventos acima de 20 (vinte) mil pessoas para rveillon02 (duas) Dirias 100.000,00 Som e Luz - eventos acima de 20 (vinte) mil pessoas Diria 10.000,00 Som e Luz - eventos abaixo de 20 (vinte) mil pessoas Diria 7.000,00 Efeitos especiais (lanamento de cometskar sincronizados) Por ao 3.200,00 Palco 6x6 04 (quatro) dias 8.000,00 palco 6x6 em Q30 com rea de produo de 6x6 Palco 8x6 04 (quatro) dias 10.000,00 Palco 8x6 em Q30 com 2 camarins e rea de produo Palco 10x10 04 (quatro) dias 25.000,00 palco 10x10 em Q30 com 03 (trs) Camarins e 01 (um) depsito com rea de produo. Palco 18x14 04 (quatro) dias 190.000,00 palco 18x14 em Q30 e Q50 com rea de produo, 08 (oito) Camarins, 02 (duas) salas para buffets 02 (duas) salas para depsitos, 01 (uma) sala de imprensa. Toldo 10x10 Diria 2.300,00 Toldo em Q30 Toldo 6x8 Diria 700,00 Toldo em ferro Fogos Kit 1 Por ao 3.000,00 100 bombas areas 3' polegadas cores especiais - 100 bombas areas 4' polegadas cores especiais. Fogos Kit 2 Por ao 2.000,00 01 (um) Conjunto Mltiplo com 81 (oitenta e uma) bombas areas T81-A Fogos Kit 3 Por ao 2.000,00 01 (um) Conjunto Mltiplo com 81 (oitenta e uma) bombas areas T81-B Fogos Kit 4 Por ao 8.000,00 02 (dois) Conjuntos Mltiplos com 49 (quarenta e nove) bombas areas T49-C ATLANTIS Fogos Kit 5 Por ao 8.000,00 02 (dois) Conjuntos Mltiplos com 49 (quarenta e nove) bombas areas T49-D GLITTER Fogos Kit 6 Por ao 9.000,00 01 (um) Conjunto Mltiplo com 100 (cem) bombas areas T100-B BATALHA NAS NVENS Fogos Kit 7 Por ao 9.000,00 01 (um) Conjunto Mltiplo com 100 (cem) bomba"], [5155,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"s areas T100-C ARTILHARIA REAL Fogos Kit 8 Por ao 9.000,00 01 (um) Conjunto Mltiplo com 100 (cem) bombas areas T100-C ARTILHARIA REAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 86, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A J.P. LOGSTICA LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de dezembro de 2013 e termo final o dia 21 de julho de 2014 - II) A reduo do valor unitrio da diria do objeto contratado num percentual aproximado de 6,99% (seis vrgula noventa e nove por cento), que passar de R$ 126,33 (cento e vinte e seis reais e trinta e trs centavos) para R$ 117,50 (cento e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme tabela abaixo: ESPECIFICAES QUANT.DIRIA UNITRIO (R$) TOTAL MENSAL (R$) TOTAL GLOBAL (R$) Veculo tipo Caminhonete, 4x4, carroceria aberta, cabine dupla, 04 (quatro) portas laterais, motor c/ potncia mnima de 140 CV, diesel, c/sistema de injeo eletrnica, direo hidrulica, ar condicionado, protetor de Crter e cmbio, encosto de cabea nos bancos dianteiros e traseiros, cobertos com capa de curvin nutico, equipado com sistema de rastreamento. 8 117,50 28.200,00 197.400,00 O valor global do contrato passar de R$ 212.234,40 (duzentos e doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 197.400,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais). 2. As despesas correro por conta da 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 08, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE REABILITAO E VALORIZAO DA CRIANA - CERVAC OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais), oriundos do FNAS, e R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) Contrapartida."], [5156,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA SADGP/SJQP N 136 de 14 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e a SECRETRIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, considerando os Princpios Administrativos da Publicidade, Competitividade e Seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico em proceder com a ocupao das vagas previstas no Decreto n 27.809, de 12 de maro de 2014. RESOLVEM: Art. 1 Abrir seleo simplificada para a contratao de 156 (cento e cinquenta e seis) profissionais de nvel mdio, nas reas de Comrcio e Servios - Faixa I e Industrial - Faixa II, para o preenchimento das vagas temporrias previstas no Anexo nico do Decreto autorizativo, a serem lotados na Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. Art. 2 Constituir Comisso do certame, por um perodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, composta por membros indicados pelas Secretarias de Administrao e Gesto de Pessoas e de Juventude e Qualificao Profissional, sob a presidncia de SEVERINO PEREIRA LEITE JUNIOR, matrcula n 97.006-2, com a seguinte composio: I - JOO LUIZ DA SILVA JNIOR, matrcula n 99.197-7 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - II - VICTOR FIALHO PEDROSA, matrcula n 96.992-3 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - III - KATHIANE MILLENE ARRUDA SALES, matrcula n 98.686-1 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Art. 3 Sero atribuies da Comisso do certame de que trata o art. 2 desta Portaria: I - responsabilizar-se pela elaborao dos atos administrativos a serem publicados - II - proceder, aps aprovao do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e da Secretria de Juventude e Qualificao Profissional, s providncias necessrias para execuo do processo seletivo, com a publicao do Edital da seleo, bem como a divulgao dos seus resultados - III - conduzir e monitorar a realizao da Seleo Pblica, com poderes para disciplinar os casos omissos no instrumento convocatrio, observadas as disposies legais. Art. 4 Aos integrantes da Comisso do Concurso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei n 15.054, de 07 de maro de 1988, com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512, de 30 de agosto de 1991. Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR Secretria de Juventude e Qualificao Profissional Homologao O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, com fundamento na Constituio da Repblica e Lei Orgnica do Municpio do Recife e considerando cumprimento de sentena judicial exarada nos autos do processo n 0048962-86.2012.8.17.0001, R E S O L V E: REPUBLICAR A HOMOLOGAO D O CONCURSO PBLICO para provimento do cargo de MDICO 40H da Secretaria de Sade do Recife de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio n 16 de 07 de fevereiro de 2012 e homologado no DOM 079 de 05/07/2012 e republicado no DOM n 02 de 07/01/2014. RELAO DOS APROVADOS SOB ORDEM JUDICIAL - CONCURSO PBLICO DA SECRETARIA DE SADE MDICO 40 CLASS INSC NOME NOTA 1 14194444338 LARA XIMENES SANTOS 7,25 2 14194631942 ERIKA SIQUEIRA DA SILVA 7,24 3 14194236866 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA 7,05 4 14194621992 ARISTOTELES HOMERO DOS SANTOS CARDONA JUNIOR 6,75 5 14194369527 JOSE GERALDO MATOS DE MORAIS 6,62 6 14194921889 ISABEL BRANDAO CORREIA 6,58 7 14194532967 DAVID RAMOS DE CARVALHO 6,57 8 14194410586 ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 6,48 9 14194557659 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 5,86 10 14193848646 AMANDA MARQUES DANTAS 5,80 11 14194936341 MARIA DAS GRACAS SANTOS CAVALCANTE 5,67 12 14194638277 MARIA DE LARA HAZIN PIRES 5,55 13 14194504925 AMELIA BEATRIZ CAMARA VIDAL 5,53 14 14194550738 LEANDRO VANZELLA 5,52 15 14193953156 ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 5,50 16 14194275393 ISABELA PAULA LOPES DE NOVAES 5,38 17 14194934130 ANA SOFIA PESSOA DA COSTA CARRARINE 5,38 18 14194655636 TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 5,30 19 14194897600 CARINA MARIA DE SENA MACHADO 5,25 20 14194034626 NICOLE GEOVANA DIAS CARNEIRO 5,08 21 14194534112 ELANNE MAURICIO CALADO 5,08 22 14194670791 IVOLENO NOGUEIRA RABELO FERREIRA 5,07 23 14193888436 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO - SUBJUDICE 4,94 24 14194240660 RUBENS CAVALCANTI FREIRE DA SILVA - SUBJUDICE 4,90 25 14194367489 CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ - SUBJUDICE 4,78 26 14194367489 LUCIANA ALZIRA ALMEIDA RIBEIRO - SUBJUDICE 4,72 27 14194475019 FABIANA MARIA FALCO BARRETO - SUBJUDICE 4,60 28 14194070984 NATALIA MADUREIRA FERREIRA - SUBJUDICE 4,58 29 14195029989 KARINA MARIA TORRES MONTEIRO - SUBJUDICE 4,45 30 14193981926 DIRCE MARIA PADILHA DE BRITO - SUBJUDICE 4,45 31 14194607165 KALINE GODOY CALHEIROS - SUBJUDICE 4,43 32 14194443611 GUSTAVO CARVALHO ROSAS - SUBJUDICE 4,42 33 14194491701 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - SUBJUDICE 4,40 34 14194442530 HENRIQUE EDUARDO ARAUJO PALHARES - SUBJUDICE 3,97 Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS"], [5157,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",1,"PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSO QUALIFICADA DE USO DO TEATRO LUIZ MENDONA, PARQUE DONA LINDU A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da sua SECRETARIA DE CULTURA, com o objetivo de incentivar a produo de artes cnicas de nossa cidade, resolve CONVOCAR a todos os interessados para entrega de propostas a serem selecionadas, conforme as disposies a seguir: PRAZO DE APRESENTAO DAS PROPOSTAS: De 17 de maro a 01 de abril de 2014. APRESENTAO DAS PROPOSTAS: As propostas devero ser apresentadas conforme o estabelecido nos itens abaixo. 1.OBJETO DA CONVOCAO Esta Convocatria tem por objetivo selecionar propostas de reserva de pauta para utilizao do Teatro Luiz Mendona, vinculado a Secretaria de Cultura, para realizao de espetculos de artes cnicas - circo, dana, pera e teatro, nos seguintes perodos abaixo: Pauta A - Quinta-fera - 08, 15 e 22/05/14 (horrio noturno) Pauta B - Sexta-feira - 25/04 02 e 09/05/14 (horrio noturno) Pauta C - Sbado e Domingo - 26 e 27/04/14 - 03, 04, 10 e 11/05/14 (horrio noturno) Pauta D- Domingo - 27/04/14 e 04 e 11/05/14 (horrio matutino) 2.DA PARTICIPAO Podem apresentar propostas de reserva de pauta: I - Pessoa fsica ou jurdica promotora dos espetculos de artes cnicas residentes e/ou domiciliada no estado de Pernambuco. Pargrafo nico: No poder apresentar proposta servidor vinculado Secretaria de Cultura do Recife. 3.DAS NORMAS PARA APRESENTAO DAS PROPOSTAS 3.1- Forma de apresentao das propostas: 3.1.1- A proposta deve ser apresentada em lngua portuguesa, sem emendas, rasuras, excees ou entrelinhas, assinada, com nmero de telefone, fax, e-mail e endereo completo, e dirigida Secretaria de Cultura (Secult - Recife), no seguinte endereo: Av Cais do Apolo n 925 - 15 andar, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 51030-903. 3.1.2- Devero ser entregues 02(dois) envelopes lacrados, constando da parte externa o nome do espetculo e a seguinte distino: 1 Envelope: DOCUMENTAO DE HABILITAO 2 Envelope: PROPOSTA DE APRESENTAO 3.1.3- Os envelopes devero conter os seguintes documentos / informaes tcnicas e artsticas: 1 Envelope: a) Cpia do CNPJ, se o proponente for pessoa jurdica, ou CPF, se o componente for pessoa fsica - b) Cpia do RG, quando o proponente for pessoa fsica ou do representante legal, quando o proponente for pessoa jurdica - c) Comprovante de residncia do proponente - d) Liberao autoral da obra, fornecida pela entidade representativa do autor ou diretamente pelo mesmo - f) Currculo do proponente (com o mnimo de 04 documentos comprobatrios) - g) Ofcio proposta indicando especificamente qual pauta o Projeto est pleiteando. 2 Envelope: a) Sinopse do texto - b) Conceito da encenao - c) Plano de iluminao, quando houver - d) Ficha tcnica completa - e) Histrico do espetculo (com o mnimo de 04 documentos comprobatrios) - f) Currculo do encenador (com o mnimo de 04 documentos comprobatrios) - g) O mnimo de 04 fotos (impressas ou digitalizadas) do espetculo que ilustrem os elementos visuais da cena - h) Imagens em movimento do espetculo com o elenco que ir ocupar a pauta, gravadas em DVD. 3.1.4 - A apresentao das propostas de forma diversa da citada ou a ausncia dos documentos descritos no item 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 acarretar na desclassificao da proposta. 3.2 - Todos os documentos podem ser apresentados digitalizados, salvos em CD ou DVD. 3.2.1 - A Secretaria de Cultura do Recife no se responsabilizar por quaisquer problemas de acesso s informaes contidas no CD ou DVD. 4.DA AVALIAO DAS PROPOSTAS 4.1- Da Comisso de Pauta 4.1.1 - As propostas sero analisadas por uma Comisso de Pauta designada pela Secretaria de Cultura do Recife, composta por: 01(um) representante da Secult-Recife, 01(um) representante da FCCR, 01(um) representante do Conselho Municipal de Polticas Culturais, 02 representantes de entidades representativas de artistas ou produtores de artes cnicas. 4.1.2 - O Gestor do Teatro Luiz Mendona ir coordenar o processo de anlise das propostas, sem direito a voto. 4.1.3- No poder integrar a Comisso de Pauta quem, a qualquer ttulo, tenha vnculo direto ou indireto com as propostas a serem analisadas. 4.2- Da Seleo das Propostas 4.2.1- A seleo ser realizada em duas etapas classificatrias: Primeira etapa - Averiguao do cumprimento do item 3.DAS NORMAS PARA APRESENTAO DAS PROPOSTAS - Segunda etapa - Anlise do mrito artstico. 4.2.2 - Na realizao da Segunda etapa da seleo das propostas sero observados os seguintes critrios: a) Qualidade artstica e tcnica da proposta a partir da anlise do conceito da encenao, sinopse do texto, fotos e imagens em movimento do espetculo - b) Qualidade artstica e tcnica da equipe a partir da anlise do currculo do proponente, do encenador e da ficha tcnica do espetculo - c) Contribuio ao enriquecimento sociocultural da cidade a partir da anlise do histrico do espetculo, currculo do proponente, temtica do texto e conceito da encenao - d) Adequao do espetculo s condies fsicas, tcnicas e de pessoal do Teatro Luiz Mendona, bem como, com cumprimento das pautas - 4.2.3 - A Comisso de Pauta ir selecionar as propostas indicando, quando possvel, suplentes para cada pauta. 4.2.4- As datas no ocupadas ficaro sob o controle da Secretaria de Cultura do Recife. 5. DAS COMPETNCIAS 5.1 - Compete ao proponente: a) Cumprir e fazer cumprir esta Convocatria - b) Tomar conhecimento previo e observar as normas estabelecidas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona - c) Cumprir as normas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona quando na ocupao da pauta - d) Promover aes de divulgao e promoo do seu espetculo contemplado com a pauta, durante toda a temporada - e) Arcar com todas as despesas referentes ao pagamento de todos os profissionais envolvidos direto e indiretamente com os espetculos, durante a temporada - f) Efetivar o pagamento de 10 % da renda da bilheteria de cada apresentao durante a temporada Gesto do Teatro Luiz Mendona, perfazendo no mximo R$ 1.000,00 (hum mil reais) - valor da taxa de ocupao para espetculos locais - g) Efetivar a venda de ingressos no valor mximo de R$ 30,00 (trinta reais) - inteira, e R$ 15,00 (quinze reais) - meia entrada. 5.2- Compete a Secretaria de Cultura atravs do Teatro Luiz Mendona: a) Cumprir e fazer cumprir esta Convocatria - b) Cumprir as normas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona quando na ocupao da pauta - c) Contribuir com a divulgao e promoo dos espetculos contemplados com a pauta, durante toda a temporada - d) Facilitar o acesso dos proponentes s normas estabelecidas de funcionamento do Teatro Luiz Mendona - e) Disponibilizar a estrutura fsica, tcnica e pessoal do Teatro Luiz Mendona de forma igualitria para todos os espetculos contemplados com as pautas descritas nessa Convocatria. 6. DO RESULTADO E DA ASSINATURA DO CONTRATO 6.1 - O resultado da seleo ser divulgado no Dirio Oficial do Municpio at"], [5158,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",2," 15 (quinze) dias aps o encerramento das inscries. 6.1. 2 - Ficar a cargo da Secretaria de Cultura analisar a necessidade de prorrogar o prazo para a divulgao do resultado. 6.2 - Aps a divulgao do resultado final da seleo das propostas, a Secretaria de Cultura entrar em contato com o proponente, convocando para assinatura do Contrato. O contato ser feito pelo telefone, fax ou e-mail, indicado pelo proponente na carta proposta. 6.2.1 - O proponente dever comparecer no prazo estipulado, na Gesto do Teatro para a assinatura do Contrato. 6.2.2 - A no assinatura do Contrato no prazo estabelecido implicar automaticamente o cancelamento da reserva de pauta, salvo comprovado ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior que impossibilite a assinatura, que dever este ser avaliado pela prpria Secretaria de Cultura, podendo, a depender da sua avaliao, convocar as propostas suplentes selecionadas. No sendo possvel a substituio da proposta, as referidas datas sero disponibilizadas para eventuais interessados. 7 - DAS PENALIDADES 7.1 - No caso de descumprimento de quaisquer das Clusulas aqui estabelecidas, a Cessionria ficar sujeita s sanes previstas na Lei 8.666/93, com as alteraes da Lei 8.883/94. 7.2 - A aplicao das sanes acima referidas no exime a Cessionria de responder perante a Cedente por perdas e danos por aes ou omisses daquela, observadas as disposies dos artigos 402 a 405 do Cdigo Civil. 7.3 - As datas no preenchidas no prazo estabelecido na presente Convocatria podero ser solicitadas no decurso do semestre. 8 - DAS DISPOSES FINAIS 10.1 - Os casos omissos relativos a esta convocatria sero decididos pela Secult-Recife, sendo observada a legislao pertinente. 10.2 - Fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Pernambuco, para esclarecer quaisquer dvidas relativas ao fiel cumprimento da presente Convocatria, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 10.3 - Informaes e esclarecimentos adicionais podero ser obtidos atravs do e-mail: teatroluizmendonca@hotmail.com, fazendo constar, no campo Assunto, a citao: Convocatria Teatro Luiz Mendona 2014 e/ou atravs do telefone 55 (81) 3355.9821 ou 55 (81) 3355.9822 (09h s 17h). Recife, 13 de maro de 2014 LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura do Recife SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE COMUNICADO PBLICO n 001/2014. O desfile das Agremiaes Campes dos Grupos Especiais das diversas modalidades do Concurso de Agremiaes Carnavalescas 2014, no foi realizado de acordo com o inicialmente previsto no Regulamento em decorrncia do desfile no Bairro de So Jos, dia 09 de maro de 2014, de Bloco Carnavalesco de grande porte. Ficando a Solenidade de Entrega das Premiaes marcada para o dia 15/03/2014, s 17h00 no Forte das Cinco Pontas (Museu da Cidade do Recife). Recife, 13 de maro de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA SECRETRIA DE CULTURA ROBERTO LESSA PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 023-A/2014, Firmado em 10.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao lote 07, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital e proposta da CONTRATADA - Processo de Licitao n. 006/2014, na modalidade Prego Presencial n. 006/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Nota de Emprenho n: 2014.0572. EXTRATO DO CONTRATO N 023-B/2014, Firmado em 13.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao lote 08, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital e proposta da CONTRATADA - Processo de Licitao n. 006/2014, na modalidade Prego Presencial n. 006/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 239.200,00.(duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Nota de Emprenho n: 2014.0573. EXTRATO DO CONTRATO N 032/2014, Firmado em 10.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos de infraestrutura complementar (Lote) e confeco, montagem e desmontagem de Banners, Bandeiras e Elementos Poste Patrocnio (Lote 06), que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014, nesta cidade, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio n 005/2014, na modalidade Prego Presencial n 005/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0441. EXTRATO DO CONTRATO N 041/2014, Firmado em 13.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao (Lote 02), nesta cidade, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio n 004/2014, na modalidade Prego Presencial n. 004/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 62.01.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0984 e 2014.0985. EXTRATO DO CONTRATO N 044/2014, Firmado em 13.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E K & R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA-ME - Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de "], [5159,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",3,"estrutura para bloqueios e gradis que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao (Lote 03), nesta cidade, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 004/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0511 e 2014.0512. EXTRATO DO CONTRATO N 045/2014, Firmado em 13.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E SENA EVENTOS LTDA-ME - Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para bloqueios e gradis que sero utilizados no CARNAVAL 2014, nesta cidade, relativamente ao (lote-01) do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 004/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 65.400,00(sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0784. EXTRATO DO CONTRATO N 046/2014, Firmado em 13.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E MEGA STAR PRODUES LTDA. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para bloqueios e gradis que sero utilizados no CARNAVAL 2014, nesta cidade,relativamente ao (lote-02), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 004/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica Nota de Emprenho ns: 2014.0514 e 2014.0513. EXTRATO DO CONTRATO N 49/2014. Firmado em 14.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de camarotes, a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao (Lote 02), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 010/2014, na modalidade Prego Presencial n 010/2014-CEL/FCCR Valor Global: R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil, e trezentos reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0783. EXTRATO DO CONTRATO N 054-4/2014, Firmado em 14.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIO DE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: locao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), com os servios de instalao e operao inclusos, que sero utilizados durante a programao do Carnaval 2014, nesta cidade,relativamente ao Lote 04, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 007/2014-CEL/FCCR Valor Global: R$ 547.300,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0789 e 2014.0790. EXTRATO DO CONTRATO N 054-B/2014, Firmado em 14.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E MARIA JOO EVENTOS LTDA-ME - Objeto: locao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), com os servios de instalao e operao inclusos, que sero utilizados durante a programao do Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao (Lote 01), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 007/2014-CEL/FCCR Valor Global: R$ 547.390,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0732 e 2014.0733. EXTRATO DO CONTRATO N 054-C/2014, Firmado em 14.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA-ME - Objeto: locao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), com os servios de instalao e operao inclusos, que sero utilizados durante a programao do Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao (lote 02), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 007/2014-CEL/FCCR Valor Global: R$ 547.390,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0728 e 2014.0729. ocao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), com os servios de instalao e operao inclusos, que sero utilizados durante a programao do Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao (lote 03), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 007/2014-CEL/FCCR Valor Global: R$ 547.000,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil reais) - Prazo: 90 dias. Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - "], [5160,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",4,"Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0730 e 2014.0731. EXTRATO DO CONTRATO N 054-E/2014, Firmado em 14.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E DECK EMPREENDIMENTOS E LOCAES LTDA - ME - Objeto: locao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), com os servios de instalao e operao inclusos, que sero utilizados durante a programao do Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente aos (Lotes 05, 06 E 07) dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 007/2014, na modalidade Prego Presencial n 007/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil, e quinhentos reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - e 6201.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0898. EXTRATO DO CONTRATO N 063/2014, Firmado em 14.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E K & R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA-ME - Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos eu compem os Projetos Especiais para o Carnaval 2014,relativamente ao (Lote-nico), do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 011/2014, na modalidade Prego Presencial n 011/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 46.690,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0449 e 2014.0451. EXTRATO DO CONTRATO N 064-A/2014, Firmado em 21.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao (lote 09) do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 006/2014, na modalidade Prego Presencial n 006/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, e oitocentos reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0754. EXTRATO DO CONTRATO N 078/2014, Firmado em 17.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao Lote 10 do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 008/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0510. EXTRATO DO CONTRATO N 079/2014, Firmado em 17.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao (lote 11) do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 008/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil, e novecentos reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0782. EXTRATO DO CONTRATO N 080/2014, Firmado em 17.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E EDSON LIRA ILUMINAOLTDA - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao Lote 12 do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 008/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 139.999,98(cento e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0509 EXTRATO DO CONTRATO N 081/2014, Firmado em 17.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA EPP - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, relativamente ao lote 13 do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 008/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0700. EXTRATO DO CONTRATO N 082/2014, Firmado em 17.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E RAZO PRODUES E EVENTOS LTDA EPP - Objeto: cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados "], [5161,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",5,"no carnaval 2014, relativamente ao lote 14, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 008/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.01022 e 2014.01021. EXTRATO DO CONTRATO N 102/2014, Firmado em 11.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: cesso, com servios de instalao, montagem, manuteno e desmontagem da iluminao de segurana a serem utilizados no carnaval 2014, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 008/2014, na modalidade Prego Presencial n 005/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil, e quinhentos reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0809 e 2014.0810. EXTRATO DO CONTRATO N 103/2014, Firmado em 18.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA-EPP - Objeto: confeco, montagem, manuteno, reposio e desmontagem dos cordes de fitas, lotes 01 e 02, que compem a decorao do Carnaval 2014, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio e proposta da CONTRATADA - Processo Licitatrio: n 002/2014, na modalidade Prego Presencial n 001/2014-CEL/FCCR - Valor Global: R$ 275.600,00 (duzentos e setenta e cinco mil, e seiscentos reais) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: n 6201.13.0392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho n: 2014.0574. TERMO DE RESCISO DO CONTRATO N 626/2013. CONTRATANTES: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E GERAMAIS LOCAO DE GERADORES LTDA - EPP. JUSTIFICATIVA: as partes acima qualificadas resolvem rescindir, bilateralmente, o Contrato n. 626/2013, que tem por objeto a cesso de uso temporrio dos grupos geradores silenciados e equipamentos de climatizao em conformidade com o Termo de Referncia, anexo II, Lote 01, tendo em vista a homologao da Ata de Registro de Preos n 001/2014, decorrente do Processo Licitatrio n 001/2014, Prego Eletrnico n 001/2014, firmada em 30 de janeiro de 2014 e por tornar-se mais vantajoso para a Administrao Pblica a utilizao desta. Fundamentao Legal: art. 79, II, da Lei n. 8.666/93. EXTRATO DO CONTRATO N 183/2014, Firmado em 25.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E SOTEFYS SERVIOS LTDA - ME - Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica (LOTES 07, 09, 19 e 20), a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, e sua proposta - Processo Licitatrio: n 003/2014, Prego Eletrnico n 002/2014 CEL/FCCR. Valor Global: R$ 263.097,50 (duzentos e sessenta e trs mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0843 e 2014.0956. EXTRATO DO CONTRATO N 184/2014, Firmado em 24.02.2014. Contratantes: FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP - Objeto: cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica lotes - 08, 12, 13, 15, 17 e 18, a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do processo licitatrio, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, e sua proposta - Processo Licitatrio: n 003/2014, Prego Eletrnico n 002/2014 CEL/FCCR - Valor Global: R$ 326.747,45 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) - Prazo: 90 dias - Fundamentao Legal: artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93 - Cobertura Oramentria: ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Nota de Emprenho ns: 2014.0844 e 2014.0957. Recife, 14 de maro de 2014 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente RESULTADO DO CONCURSO DE AGREMIAES - CARNAVAL 2014 A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico o resultado final do Concurso de Agremiaes Carnavalescas, realizado nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, dos Grupos Especiais (Av. Dantas Barreto), Um e Dois (Av. do Forte e Estrada Velha do Bongi), cujos vencedores foram: GRUPO ESPECIAL PREMIAO VALORES R$ AGREMIAES BOIS 1 Lugar 10.000,00 Associao Cultural Boi Maracatu CNPJ - 15.545.753/0001-50 Pres - Everaldo Bezerra Marques CPF - 043.964.114-48 2 Lugar 5.000.00 Boi Malab CNPJ - 04.293.566/0001-00 Tesoureira: Sandra Cristina S Barros CPF: 009.701.544-02 3 Lugar 3.000,00 Boi Cara Branca (Limoeiro) CNPJ - 09,032.272/0001-48 Pres - Adilson Lopes da Silva CPF - 892.679.154-87 URSOS 1 Lugar 10.000,00 Urso Canga de gua Fria CNPJ - 24.417.958/0001-40 Pres - Maria Cristina de Andrade CPF - 212.559.384-04 2 Lugar 5.000,00 Urso Da Tua Me CNPJ - 41.034.968/0001-16 Pres - Valdemira Trajano da Silva CPF - 653.232.464-72 3 Lugar 3.000,00 Urso Branco do Z CNPJ - 04.282.960/0001-42 Pres - Maria de Lourdes da Silva CPF - 453.328.514-72 TROAS 1 Lugar 20.000,00 Troa Carnavalesca Comunitria Mixta T Chegando Agora CNPJ - 24.416.760/0001-42 Pres - Givaldo Soares Fonseca CPF - 196.355.754-91 2 Lugar 15.000,00 Troa Carnavalesca Mista Batutas de gua Fria CNPJ - 09.436.536/0001-29 Pres - Valmir Carneiro Gondim CPF - 440.780.304-59 3 Lugar 10.000,00 Troa Carnavalesca Mista Estrela da Tarde CNPJ - 09.747.833/0001-95 Pres - Gilberto Simes da Silva CPF - 085.252.344-00 CLUBES DE FREVO 1 Lugar 20.000,00 Clube Carnavalesco Misto Girassol da Boa Vista CNPJ - 09.055.500/0001"], [5162,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",6,"-03 Pres - Edilson Felix de Goes CPF - 415.504.044-15 2 Lugar 15.000,00 Clube Carnavalesco Misto Amante das Flores CNPJ - 11.285.699/0001-08 Pres - Jos Rinaldo da Silva CPF - 448.673.604-49 3 Lugar 10.000,00 Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro CNPJ - 12.586.707/0001-00 Pres - Luiza de Frana dos Santos Lopes Ramalho CPF - 148.515.204-68 CLUBES DE BONECO 1 Lugar 20.000,00 Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo CNPJ - 35.530.906/0001-00 Pres - Josevan Sales de Souza CPF - 147.050.794-34 2 Lugar 15.000,00 Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias CNPJ - 10.052.496/0001-09 Pres - Claudio Brando de Oliveira CPF - 896.135.384-53 3 Lugar 10.000,00 Clube de Boneco O Sapateiro CNPJ - 07.103.410/0001-07 Pres - Berilo Jos Soares CPF - 435.728.554-20 BLOCOS DE PAU E CORDA 1 Lugar 20.000,00 Bloco Carnavalesco Misto Madeira do Rosarinho CNPJ - 10.565.737/0001-05 Pres - Regivaldo de Santana Vaz Curado CPF - 388.423.514-15 2 Lugar 15.000,00 Bloco Carnavalesco Lrico Com Voc no Corao CNPJ - 07.630.696/0001-89 Pres - Eleny Regis da Cruz CPF - 009.899.834-04 3 Lugar 10.000,00 Bloco Carnavalesco Misto Amante das Flores (Camaragibe) CNPJ - 04.875.370/0001-23 Pres - Palmira Correia Cruz CPF - 314.777.984-04 INDIOS 1 Lugar 10.000,00 ndio Canind Brasileiro (Itaquitinga) CNPJ - 08.286.515/0001-01 Pres - Jos Fernandes Martins da Silva CPF - 032.570.754-56 2 Lugar 5.500,00 ndio Tupiniquins CNPJ - 14.359.017/0001-44 Vice - Presidente Joo Batista Galdino da Silva CPF - 692.483.114-15 3 Lugar 3.000,00 ndio Tupi Namb CNPJ - 07.092.951/0001-87 Pres - Cidiclei Simes de Melo CPF - 891.463.444-20 CABOCLINHOS 1 Lugar 20.000,00 Clube Carnavalesco Tribo Indgena Kapinawa CNPJ - 08.871.063/0001-25 Pres - Henrique Souza Falco CPF - 669.154.224-04 2 Lugar 15.000,00 Caboclinho Tupi CNPJ - 08.796.591/0001-67 Pres - Laudiene Souza de Oliveira Teixeira CPF - 763.342.284-04 3 Lugar 10.000,00 Associao Caboclinho Unio Sete Flexas (Goiana) CNPJ - 00.963.721/0001-05 Pres - Nelson Candido Ferreira CPF - 464.003.384-20 MARACATUS BAQUE SOLTO 1 Lugar 20.000,00 Maracatu B.S. Pavo Dourado (Tracunham) CNPJ - 03.724.108/0001-15 Pres - Juraciel Candido de Lima CPF - 256.381.734-04 2 Lugar 15.000,00 Maracatu de Baque Solto Estrela Brilhante (Nazar) CNPJ - 04.703.437/0001-42 Pres - Antonio Liberato da Silva CPF - 289.620.604-34 3 Lugar 10.000,00 Maracatu Leo de Ouro (Condado) CNPJ - 12.813.127/0001-09 Pres - Paulo de Frana da Silva CPF - 232.644.624-00 MARACATUS BAQUE VIRADO 1 Lugar 20.000,00 Maracatu Estrela Brilhante do Recife CNPJ - 02.516.313/0001-22 Pres - Marivalda Maria dos Santos CPF - 193.751.664-49 2 Lugar 15.000,00 Maracatu Nao Porto Rico CNPJ - 10.052.454/0001-60 Tesoureiro: Jailson Viana Chacon CPF: 708.850.794-34. 3 Lugar 10.000,00 Maracatu Nao Aurora Africana CNPJ - 06.074.201/0001-10 Pres - Fabio de Souza Sotero CPF - 038.516.764-40 ESCOLAS DE SAMBA 1 Lugar 20.000,00 Grmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba CNPJ - 08.798.480/0001-90 Pres - Rivaldo Figueiredo de Lacerda CPF - 244.332.334-04 2 Lugar 15.000.00 Grmio Recreativo Cultural Escola de Samba Galeria do Ritmo CNPJ - 08.797.631/0001-95 Pres - Reinaldo Alves dos Santos CPF - 149.287.444-20 GRUPO UM PREMIAO VALORES R$ AGREMIAES BOIS 1 Lugar 6.000,00 Associao Folclrica Boi Glorioso (Bonito) CNPJ - 11.128.243/0001-26 Pres - Luciano Ccero dos Santos CPF - 808.031.214-15 2 Lugar 4.000,00 Boi De Mainha CNPJ - 01.185.639/0001-51 Pres - Valter Libanio da Silva CPF - 193.441.634-72 3 Lugar 2.000,00 Boi Sorrizo (Jaboato) CNPJ - 10.310.081/0001-80 Pres - Luiz Carlos de Lima CPF - 059.483.064-00 URSOS 1 Lugar 6.000,00 Urso Branco do Canga (So L. da Mata) CNPJ - 24.131.419/0001-40 Pres - Luiz Jacinto de Oliveira CPF - 192.571.474-87 2 Lugar 4.000,00 Urso do Ovo CNPJ - 11.490.243/0001-71 Pres - Jos Joo Otaviano de Lima CPF - 101.577.194-72 3 Lugar 2.000,00 Urso Z da Pinga CNPJ - 41.032.905/0001-20 Pres - Edileuza Lira da Silva CPF - 183.640.474-34 TROAS 1 Lugar 10.000,00 Troa Carnav. Mista Estou Aqui de Novo CNPJ - 11.196.317/0001-61 Pres - Josefa Ribeiro da Silva CPF - 179.326.704-97 2 Lugar 7.000,00 Troa Carnavalesca Mista Camisa Velha CNPJ - 10.554.483/0001-20 Pres - Dalmo Jos Bispo CPF - 292.740.284-15 3 Lugar 5.000,00 Troa Carnavalesca Mista Teimoso em Folia CNPJ - 08.796.708/0001-02 Pres - Nilton Laureano da Fonseca CPF - 368.010.974-15 CLUBES DE FREVO 1 Lugar 10.000,00 Clube Carnav. Misto Transporte em Folia CNPJ - 08.798.134/0001-01 Pres - Ricardo Lessa de Alcantara CPF - 895.531.954-15 2 Lugar 7.000,00 Clube Carnavalesco Misto Arrasta Tudo CNPJ - 09.790.544/0001-79 Pres - Ederlon Gomes da Silva CPF - 020.775.324-59 3 Lugar 5.000,00 Clube Carnavalesco Misto Tubares do Pina CNPJ - 11.867.462/0001-27 Pres - Josu Alves dos Santos CPF - 037.116.504-06 CLUBES DE BONECO 1 Lugar 10.000,00 Clube de Boneco O Homem da Madrugada CNPJ - 09.786.229/0001-78 Pres - Valfrido Teodoro de Lima Filho CPF - 800.378.874-91 2 Lugar 7.000,00 CCM Boneco Garoto da Ilha do Maruim CNPJ - 19.367.658/0001-64 Pres - Luciano Avelino Andr CPF - 326.921.964-49 3 Lugar 5.000,00 CCM Boneco O Filho do Homem da Meia Noite CNPJ - 11.702.743/0001-20 Pres - Adriana de Souza Costa CPF - 068.317.554-88 BLOCOS DE PAU E CORDA 1 Lugar 10.000,00 Bloco Carnav. Misto Flor da Lira (Recife) CNPJ - 12.588.026/0001-81 Pres - Ademir Jos da Silva CPF - 189.041.144-20 2 Lugar 7.000,00 Bloco Carnav. Misto Lrio da Lira CNPJ - 00.856.813/0001-88 Pres - Israel Jos dos Santos CPF - 101.945.334-68 3 Lugar 5.000,00 Bloco Lrico dos Arteses de Pernambuco CNPJ - 12.857.242/0001-85 Tesoureira: Fernandina Machado de Oliveira CPF: 070.313.434-53 CABOCLINHOS 1 Lugar 10.000,00 Caboclinhos Oxossi Pena Branca CNPJ - 24.416.984/0001-54 Pres - Zuleide Alves da Silva CPF - 256.056.314-20 2 Lugar 7.000,00 Caboclinhos Os Carijs (Recife) CNPJ - 10.494.714/0001-57 Pres - Jefferson Roberto Cosme dos Santos CPF - 016.624.604-22 3 Lugar 5.000,00 Caboclinhos Tapuias Camars (Camaragibe) CNPJ - 14.146.702/0001-92 Pres - Jacileide Carneiro de Lima CPF - 497.955.624-87 MARACATUS BAQUE SOLTO 1 Lugar 10.000,00 Maracatu B. S. Carneiro Manso (G. Goit) CNPJ - 06.047.077/0001-01 Pres - Jos Rinaldo da Silva CPF - 027.592.744-03 2 Lugar 7.000,00 Maracatu B. S. Estrela de Ouro (Condado) CNPJ - 10.578.490/0001-61 Pres "], [5163,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Convocatria",7,"- Maria de Ftima Rodrigues CPF - 732.335.104-97 3 Lugar 5.000,00 Maracatu B. S. guia Formosa (Tracunham) CNPJ - 05.501.757/0001-82 Pres - Edmilson Honrio da Silva CPF - 371.546.564-68 MARACATUS BAQUE VIRADO 1 Lugar 10.000,00 Maracatu Carnavalesco Almirante do Forte CNPJ - 08.798.084/0001-62 Pres - Antonio Jos da Silva Neto CPF - 172.281.584-15 2 Lugar 7.000,00 Maracatu Nao Tigre CNPJ - 11.104.182/0001-67 Pres - Fabiano Pedro da Silva CPF - 933.275.104-82 3 Lugar 5.000,00 Maracatu Carnavalesco Linda Flor CNPJ - 41.034.398/0001-64 Pres - Flvio Francisco Gomes CPF - 028.269.744-67 ESCOLAS DE SAMBA 1 Lugar 10.000,00 GRES Unidos de So Carlos CNPJ - 09.039.041/0001-66 Pres - Itamar Elias da Silva CPF - 633.308.234-34 2 Lugar 7.000,00 Escola de Samba Estudantes de So Jos CNPJ - 08.796.260/0001-27 Pres. - Judith Ferreira de Lima CPF - 406.948.014-53 3 Lugar 5.000,00 GRES Limonil CNPJ -08.797.581/0001-46 Pres - Raimundo Incio da Silva CPF - 246.766.674-34 GRUPO DOIS PREMIAO VALORES R$ AGREMIAES BOIS 1 Lugar 5.000,00 Boi Arcoverde CNPJ - 15.546.720/0001-24 Pres - Alan da Silva CPF - 026.831.974-03 2 Lugar 3.000,00 Boi Estrelinha CNPJ - 17.093.775/0001-51 Pres - Jos Marcio Vieira da Silva CPF - 025.352.134-35 3 Lugar 1.500,00 Boi Estrela CNPJ - 11.219.925/0001-44 Pres - Amaro Adelino da Silva CPF - 170.502.944-20 URSOS 1 Lugar 5.000,00 Urso P de L CNPJ - 41.228.784/0001-97 Pres - Carmem Alves Cavalcanti CPF - 027.774.584-56 2 Lugar 3.000,00 Urso Mimoso do Coque CNPJ -05.486.765/0001-05 Pres - Givanildo Ramos da Silva CPF - 733.394.744-00 3 Lugar 1.500,00 Urso Mimoso de Camaragibe CNPJ - 07.135.466/0001-43 Pres - Marcos Antonio da Conceio CPF - 062.307.214-90 TROAS 1 Lugar 5.000.00 Troa Carnavalesca Mista Azulo em Folia CNPJ - 12.588.000/0001-33 Pres - Vancrcia Maria Pontes Lima CPF - 780.578.334-91 2 Lugar 3.000,00 Troa Carnavalesca Mista Drago de Campo Grande CNPJ - 11.446.124/0001-11 Pres - Elaine Monte Nogueira CPF - 060.084.354-86 3 Lugar 1.500,00 Troa Carnavalesca Mista Bacalhau do Beco CNPJ - 08.560.527/0001-82 Pres - Hermes Jos da Silva CPF - 280.502.744-20 CLUBES DE BONECO 1 Lugar 5.000,00 Clube de Boneco T Afim CNPJ - 40.858.193/0001-30 Pres - Cleonice Maria de Medeiros CPF - 450.199.594-72 2 Lugar 3.000.00 Clube de Boneco Raissa no Frevo CNPJ - 19.500.695/0001-07 Pres - Mrcia Jaqueline B. Sales CPF -042.571.274-57 3 Lugar 1.500,00 Clube de Boneco Bochechudo de Areias CNPJ - 41.036.104/0001-33 Pres - Severino Francisco Feitosa CPF - 368.268.984-20 BLOCOS DE PAU E CORDA 1 Lugar 5.000,00 Bloco Carnavalesco Lrico Com Amor a Voc CNPJ - 07.630.696/0001-89 Pres - Jos Guilherme da Silva CPF - 043.426.544-66 INDIOS 1 Lugar 5.000,00 ndio Cobra Coral CNPJ - 11.457.200/0001-94 Pres - Josuelane Maria da Silva CPF - 039.067.544-05 CABOCLINHOS 1 Lugar 5.000,00 Caboclinho Canind (So L. da Mata) CNPJ - 04.431.214/0001-73 Pres - Andrea Silva de Amorim CPF - 045.119.914-64 2 Lugar 3.000,00 Caboclinho Tupi Guarani (Camaragibe) CNPJ - 10.578.291/0001-53 Pres - Osmar Jos Alves de Lima CPF - 622.716.284-15 3 Lugar 1.500,00 Caboclinho Potiguares (Goiana) CNPJ - 10.278.096/0001-08 Pres - Tasa Coutinho de Souza CPF - 105.189.234-10 MARACATUS BAQUE SOLTO 1 Lugar 5.000,00 Maracatu B. S. Leo Formoso (Tracunham) CNPJ - 03.767.674/0001-04 Pres - Luciv Clementino da Silva CPF - 829.414.594-72 2 Lugar 3.000,00 Maracatu B. S. guia Dourada (G. Goit) CNPJ - 02.688.375/0001-11 Pres - Fabio Vinicius Rodrigues Nery CPF - 879.491.564-49 3 Lugar 1.500,00 Maracatu B. S. Estrela (Tracunham) CNPJ -70.181.334/0001-94 Pres - Carlos Alberto das Chagas CPF - 800.668.524-04 MARACATUS BAQUE VIRADO 1 Lugar 5.000,00 Maracatu B. V. Oxum Mirim CNPJ - 07.096.250/0001-16 Pres - Mauricia Incio da Paixo de Melo CPF - 433.519.804-34 2 Lugar 3.000,00 Maracatu B. V. Nao Tupinamb CNPJ - 11.445.931/0001-10 Pres - Maria Carolina da Silva Neta CPF - 935.376.894-20 3 Lugar 1.500,00 Maracatu B. V. Cambinda Africano CNPJ - 07.166.404/0001-07 Pres - Arlindo Carneiro dos Santos CPF - 134.960.264-72 ESCOLAS DE SAMBA 1 Lugar 5.000,00 GRES Imperadores da Vila So Miguel CNPJ - 07.154.093/0001-58 Pres - Mauricio Batista dos Santos CPF - 900.266.084-72 2 Lugar 3.000,00 GRES Rebeldes do Samba CNPJ - 11.141.876/0001-74 Pres - Nilzon Elias de Santana CPF - 062.577.984-34 3 Lugar 1.500,00 GRES Criana e Adolescente CNPJ - 14.368.927/0001-93 Pres - Berilo Jos Soares CPF - 435.728.554-20 Observao: Os resultados ora apresentados esto sujeitos alteraes ou no, em decorrncia do julgamento dos recursos. Recife, 14 de maro de 2014. Leocdia Alves da Silva Roberto Lessa Secretria de Cultura do Recife Diretor - Presidente FCCR"], [5164,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 023/2014 SEGTES/SS, em 12 de maro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Maria Angelita de Lucena, Enfermeira 30h, matrcula n 65.473-3, CPF n 822.223.474-91, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 15/10/2013. Leonildo Severino de Albuquerque, Tcnico em Sade Bucal 40h, matrcula n 99.387-4, CPF n 050.057.974-16, da Unidade de Sade da Famlia Crrego da Bica I,II e III, para a Upinha Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar 03/02/14. Juliano Bonifcio da Silva, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 99.385-5, CPF n 047.829.794-79, da Unidade de Sade da Famlia Crrego da Bica I,II e III, para a Upinha Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar 03/02/14. Elaine Carla Valentim Mendes Carvalho, Tcnico em Sade Bucal 40h, matrcula n 99.381-7, CPF n 033.072.104-67, da Unidade de Sade da Famlia Alto Jos Bonifcio Morro da Conceio, para a Upinha Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar 03/02/14. Ana Lcia Mota Dantas, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 99.393-1, CPF n 046.418.594-77, da Unidade de Sade da Famlia Guabiraba, do Distrito Sanitrio III, para a Upinha Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar 03/02/14. Nanci Mesquita Silva Maia, Mdico 40h, matrcula n 77.720-4, CPF n 419.608.824-49, da Unidade de Sade da Famlia Gilberto Freire Bola na Rede, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Alto dos Coqueiros - Beberibe, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar 06/03/14. Portaria n 012/2014 SEGTES/SS, em 20 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Karine Lucena Nejaim Ribeiro, Cirurgi Dentista 40h, matrcula n 78.473-3, CPF n 031.748.544-07, da Unidade de Sade da Famlia Dr Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade Professor Jos Carneiro Leo, como ferista, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral , a contar de 10/02/2014. Tatielem Natacha Lima, Mdica 40h, matrcula n 77.721-9, CPF n 008.243.274-03, da Unidade de Sade da Famlia Alto dos Coqueiros I Beberibe, do Distrito Sanitrio II, para a Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral , a contar de 20/01/2014. Dulce dos Anjos Gonalves Siqueira, Mdica 20h, matrcula n 23.927-9, CPF n 192.990.104-63, da Unidade de Sade Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitrio II, para a Central de Alergologia, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 05/02/2014. Portaria n 021 / 2014 SEGTES/SS, em 10 de maro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminadas, mediante cesso com respaldo no Convnio SUS. Geane Maria de Oliveira Gonalves, Analista em Sade, CPF n 572.455.414-34, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, no Programa Sade Ambiental, do Centro de Vigilncia Ambiental, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, a contar de 04/02/2014. Karla Luciene Gomes, Tcnico de Enfermagem, CPF n 046.336.654-99, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 26/02/2014. Petrucio Raimundo Galvo, Guarda de Endemias, CPF n 267.615.644-68, com vnculo do Ministrio da Sade, na Vigilncia Ambiental do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 18/12/2013. Portaria n 022/ 2014 SEGTES/SS, em 11 de maro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Andr Lus de Oliveira Novaes, Mdico Clinico Geral 30h, matrcula n 74.841-4, CPF n 040.317.744-86, no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 02/03/2014. Portaria n 008/2014 SEGTES/SS, em 04 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Charles Roberto Campos Paulino, Mdico 40h, matrcula n 78.523-2, CPF n 806.581.804-87, da Unidade de Sade da Famlia Casaro do Cordeiro, para a Unidade de Sade da Famlia Brasilit, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral a contar de 02/12/2013. Dalvany Rodrigues da Silva, Enfermeira 30h, matrcula n 96.161-1, CPF n 020.051.624-85, do Centro de Ateno Psicossocial Espao Livremente, do Distrito Sanitrio VI, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 27/01/2014. Vantuir Rodrigues de Oliveira, Agente Administrativo, matrcula n 71.752-6, CPF n 801.567.464.68, da Policlnica Professor Salomo Kelner, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Estao Vicente Arajo, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/12/2013. Jodja Karoline Freitas Lopes, Tcnico em Enfermagem 30h, matrcula n 99.814-4, CPF n 061.183.404-98, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Upinha 24h Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/02/2014. Glucia Tome Bazante, Tcnico em Enfermagem 30h, matrcula n 99.810-6, CPF n 023.384.444-93, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Upinha 24h Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/02/2014. Nelma Maria Albuquerque Gonalves de Melo, Psicloga, matrcula n 98.311-1, CPF n 352.004.134-00, do Centro de Ateno Psicossocial Rene Ribeiro, do Distrito Sanitrio V, para a Policlnica Albert Sabin, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/12/2013. Lucilene Maria de Oliveira, Auxiliar de Sade Bucal 40h, matrcula n 74.780-5, CPF n 046.266.414-74, da"], [5165,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2," Unidade de Sade da Famlia Guarulhos, do Distrito Sanitrio V, para a Upinha 24h Dr Moacyr Andr Gomes, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 06/01/2014. Elza Sandrelly Moreira Costa, Mdica Pediatra, matrcula n 77.605-0, CPF n 742.172.084-72, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 06/01/2014. Elizangela Rodrigues Damsio, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.105-8, CPF n 899.606.294-49, da Sede do Distrito Sanitrio IV, para a Superviso de Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/02/2014. Gisele Ramos de Arajo Guimares, Enfermeira 30h, matrcula n 74.992-2, CPF n 026.289.694-08, da Sede do Distrito Sanitrio V, para a Upinha Crrego do Jenipapo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/02/2014. Marisa Maria Clementino Barbosa, Tcnica de Enfermagem 30h, matrcula n 99.794-1, CPF n 388.426.454-00, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, para a Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 31/01/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 006, DE 26 FEVEREIRO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, R e s o l v e aprovar Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Sade do Recife binio 2014-2016 REGIMENTO ELEITORAL ELEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE 2014-2016 CAPTULO I DOS OBJETIVOS ART. 1 - Este Regimento tem por objetivo regulamentar a eleio para escolha das Entidades Representativas dos Usurios, dos Trabalhadores da rea de Sade e dos Prestadores de Servios que atuam no setor de assistncia Sade, participantes do SUS do Sistema Municipal de Sade, nos termos da Lei Municipal n 17.280/2006, Lei Federal n 8080/1990, Lei Federal 8.142/1990 e na Resoluo do Conselho Nacional de Sade - CNS n 453 de 10 de maio de 2012, para o mandato 2014/2016 no Conselho Municipal de Sade. Pargrafo nico - A eleio se realizar em 05/04/14 das 08:00 s 17:00h , iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicao deste Regimento Eleitoral e dos respectivos documentos, Calendrio e Edital de Convocao no Dirio Oficial do Municpio. CAPTULO II DA COMISSO ELEITORAL Art. 2 - A Eleio para escolha das Entidades Representativas dos Usurios, dos Trabalhadores da rea de Sade e dos Prestadores de Servios que atuam no setor de assistncia Sade que comporo o CMS/RECIFE, ser regida por este Regimento. 1 - A Eleio ser organizada e conduzida pela Comisso Eleitoral designada conforme deliberao em Reunio Plenria do CMS/Recife, composta por 07 (sete) membros garantida representao de todos os segmentos. 2 - A Comisso Eleitoral convidar um representante do Ministrio Pblico para acompanhar o processo eleitoral. 3 - A Comisso Eleitoral ter sua composio publicada atravs de Resoluo do CMS/Recife. 4 A Comisso ter um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretrio, que sero escolhidos entre os seus membros, a primeira reunio aps sua constituio. Art. 3 - Compete Comisso Eleitoral: I - Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em ltima instncia, sobre questes a ele relativas - II - Requisitar ao Conselho Municipal de Sade de Recife todos os recursos necessrios para a realizao do processo eleitoral - III - Analisar e aprovar as inscries de candidaturas - IV - Receber e analisar a documentao das entidades candidatas - V - Divulgar a relao das entidades aptas ao processo eleitoral - VI - Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidatura e outros assuntos - VII - Instalar a Mesa Eleitoral - VIII - Disciplinar, organizar, receber e apurar votos - IX - Proclamar o resultado eleitoral - X - Apresentar ao Conselho Municipal de Sade do Recife relatrio do resultado do pleito, bem como observaes que possam contribuir para o aperfeioamento do processo eleitoral, na ocasio da posse do novo colegiado Art. 4 Compete ao Presidente da Comisso Eleitoral: I - Conduzir o Processo Eleitoral, desde a sua instalao at a concluso do pleito, que eleger os representantes das Entidades para o Conselho Municipal de Sade do Recife - II - Representar a Comisso Eleitoral - III - Recolher a documentao e o material utilizados na votao e proceder divulgao dos resultados, imediatamente aps a concluso dos trabalhos da Mesa Eleitoral - IV - Compor a Mesa Eleitoral. Art. 5 Compete ao Vice-Presidente da Comisso Eleitoral: I - Substituir o Presidente da Comisso, na ausncia do mesmo, em suas atribuies. Art. 6 Compete ao Secretrio da Comisso Eleitoral: I - Receber a documentao enviada comisso, redigir e lavrar a Ata de todo processo eleitoral. CAPTULO III DA MESA ELEITORAL Art.7 - No dia da eleio, a Mesa Eleitoral ser composta, para a abertura dos trabalhos, por: I - Um representante de cada segmento do Conselho Municipal de Sade do Recife - II - facultativa a presena do Ministrio Pblico para o acompanhamento de todo o processo eleitoral. CAPTULO IV DOS ELEITORES Art.8 Sero eleitores aptos a votar todos os 542 (quinhentos e quarenta e dois) delegados da 11 Conferncia Municipal de Sade. PARGRAFO NICO: No dia da votao, o eleitor dever apresentar documento oficial com foto. CAPTULO V DOS CANDIDATOS Art.9 Podero participar do processo eleitoral todas as Entidades e Organizaes da Sociedade Civil, de mbito municipal, estadual ou federal, representativas do Segmento dos Usurios, dos Trabalhadores em Sade no mbito do Sistema nico de Sade - SUS com sede no Municpio do Recife, e Prestadores de Servios que atuam Sistema nico de Sade - SUS no mbito municipal, desde que organizadas em chapas. 1 - As chapas sero compostas por 24 (vinte e quatro) entidades do Segmento dos Usurios, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes - 12 (doze) entidades do Segmento dos Trabalhadores em sade, sendo 6 (seis) titulares e seis suplentes - 6 (seis) entidades do Segmento Prestador de Servios em sade, sendo 3 (trs) titulares e 3 (trs) suplentes. 2 - As vagas previstas para a composio do Segmento dos Usurios, sero divididas paritariamente entre representantes das Regies Poltico-Administrativas - RPA (6 vagas ou 50%), sendo uma vaga por RPA e Organizaes da Sociedade Civil em mbito municipal (6 vagas ou 50%). 3 - As chapas devero apresentar requerimento dirigido comisso eleitoral expressando a von"], [5166,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"tade de participar da eleio, mediante entrega da documentao de cada entidade que as compem: I - Segmento dos Usurios: a) Cpia autenticada da Ata da Assemblia ou Reunio que elegeu os seus atuais representantes/diretoria da Entidade - b) Cpia autenticada do Estatuto - c) Cpia autenticada da ata de reunio ou assemblia realizada no ltimo semestre - d) Cpia autenticada do CNPJ, prprio, da entidade - e) Requerimento expressando a vontade de participar da chapa - II - Segmento dos Trabalhadores: a) Cpia autenticada da Ata da Fundao registrada em Cartrio ou Ato Legal - b) Cpia autenticada da Ata da Assemblia ou Reunio que elegeu os seus atuais representantes/diretoria da Entidade - c) Cpia autenticada do Estatuto - d) Cpia autenticada da ata de reunio ou assemblia realizada no ltimo semestre - e) Cpia autenticada do CNPJ, prprio, da entidade - f) Cpia autenticada do registro sindical expedido pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, no caso de entidades sindicais. g) Requerimento expressando a vontade de participar da chapa - h) III - Segmento de Prestadores de Servio em Sade: a) Cpia autenticada do Contrato Social e ltima alterao - b) Cpia autenticada do CNPJ, prprio, da entidade - c) Cpia autenticada do atual instrumento jurdico comprobatrio da atuao no Sistema nico de Sade - SUS em mbito municipal. PARGRAFO NICO - A documentao mencionada acima dever ser entregue completa no ato da inscrio. CAPTULO VI DAS VAGAS PARA COMPOSIO DO CMS/RECIFE Art. 10 - As vagas para preenchimento das Entidades Representativas dos Usurios, dos Trabalhadores em Sade e dos Prestadores de Servios que atuam no setor de assistncia Sade que faro parte da composio do CMS/RECIFE, devero obedecer ao Art.2, incs. I e II da Lei Municipal n 17.280/2006. 1 - Para efeito de aplicao deste Regimento Eleitoral, define-se como: I - Prestadores de Servios de Sade: Instituies pblicas, privadas e filantrpicas que tenham atuao no municpio de Recife, conveniados com o SUS - II - Entidades representantes dos Profissionais da rea de Sade: Sindicatos e Associaes representantes de trabalhadores da sade pblica ou privados do Municpio de Recife, e Conselhos de Profissionais da rea de Sade - III - Entidades municipais representantes dos Usurios do SUS: Organizaes da Sociedade Civil. CAPTULO VII DAS INSCRIES Art.11 - Sero inscritas apenas as chapas completas e que obedeam aos requisitos dos Art. 9, 1 , 2 e 3, e Art. 10 deste Regimento Eleitoral. 1 As inscries sero realizadas na Sede do Conselho Municipal de Sade do Recife, localizado na Rua dos Palmares, 253 - Santo Amaro, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Sade/Recife, no perodo das 08:00h de 10/03/14 at as 17:00h de 24/03/14. 2 As inscries devero ser feitas por meio de requerimento dirigido Comisso Eleitoral. Os modelos sero disponibilizados na Secretaria Executiva do CMS/RECIFE e no blog do conselho no endereo: cmsaude-blogspot.com.br. CAPTULO VIII DAS HOMOLOGAES E DAS IMPUGNAES DAS INSCRIES Art. 12 - Encerrado o prazo para as inscries, a Comisso Eleitoral analisar a documentao e divulgar no Quadro de Avisos do Conselho Municipal de Sade de Recife e no blog do Conselho Municipal de Sade pelo endereo : cmsaude-blogspot.com.br, no dia 25/03/14 s 17:00h , a relao das chapas habilitados a participar do Processo Eleitoral. PARGRAFO NICO: Os recursos para a Comisso Eleitoral devero ser interpostos no prazo de 48 horas, contadas a partir da sua divulgao, devendo ser analisados e julgados em igual perodo. A Comisso Eleitoral homologar e divulgar na sede do Conselho Municipal de Sade, a relao final das chapas habilitadas. CAPTULO IX DAS ELEIES Art.13 - A eleio para preenchimento das vagas no Conselho Municipal de Sade do Recife, pelas chapas compostas pelas entidades dos Usurios do SUS, Entidades de Profissionais da rea de Sade e Entidades de Prestadores de Servios que atuam nos setores de assistncia sade, participantes do SUS, no Municpio do Recife, bem como para preenchimento das suplncias, ocorrer no dia 05/04/14, no horrio das 08:00 s 17:00h, no Auditrio do Conselho Municipal de Sade. PARGRAFO NICO - Antes do incio da votao, a urna ser conferida, obrigatoriamente, pela Mesa Eleitoral e fiscais presentes. Art.14 - A eleio se far por voto secreto, em cdula prpria a ser entregue no momento da votao, cabendo Comisso Eleitoral a apurao dos votos. Art.15 - A Mesa Eleitoral ser escolhida em reunio plenria do Conselho Municipal de Sade, e ser formada por 03 (trs) conselheiros titulares e 03 (trs) conselheiros suplentes, um de cada segmento, sendo um deles o Presidente da Mesa. 1 A votao poder ser acompanhada e fiscalizada no local de votao por 01 (um) representante de cada chapa, cujo nome dever ser encaminhado Comisso Eleitoral. 2 O fiscal de cada chapa ter acesso a todos os trabalhos da mesa. Art.16 - A Cdula de Votao ser rubricada no ato da entrega da mesma por, no mnimo, 02 (dois) membros da Mesa Eleitoral. Art.17 - O Delegado dever se dirigir ao local de votao munido de documento oficial com foto e, aps assinar a listagem com o nome dos eleitores, receber a Cdula de Votao. 1 Cada delegado ter direito a votar somente uma vez e em uma nica chapa - 2 Sero considerados votos vlidos aqueles que no apresentarem rasuras e com a indicao de apenas uma nica chapa. 3 Votos em branco no sero computados a favor das chapas. Art. 18 - Aps o encerramento da votao, o Presidente da Mesa dever lavrar a Ata da Eleio que constar as ocorrncias do dia. PARGRAFO NICO: A Ata da Eleio, uma vez lavrada, ser assinada pela Comisso Eleitoral, pelos demais membros da Mesa Eleitoral e fiscais presentes. CAPTULO X DA APURAO DOS VOTOS E DA DIVULGAO DO RESULTADO Art. 19 - A apurao ser realizada no local da votao, aps o ltimo eleitor, de acordo com o horrio estabelecido no Art. 12 deste Regimento, acompanhado pelos fiscais e a Comisso Eleitoral. PARGRAFO NICO - Caber Comisso eleitoral recolher a documentao e o material utilizado na votao - proceder contagem dos votos e divulgar os resultados imediatamente aps a concluso dos trabalhos da Mesa Eleitoral. Art. 20 - Em caso de empate, ser eleita a chapa que possuir em sua composio a entidade com maior tempo de instituio legal, comprovadas por documento oficial. Art. 21 - O resultado final do processo eleitoral ser imediatamente apresentado e homologado pela Comisso Eleitoral na 1 Reunio Ordinria subseqente do CMS/Recife, publicado em Dirio Oficial e afixado no Quadro de Avisos na sede do CMS/Recife e nas Unidades de Sade, com a indicao das Entidades eleitos como Membros do CMS/Recife, Titulares e Suplentes. CAPTULO XI DAS DISPOSIES GERAIS Art.22 - A relao das entidades eleitas e seus respectivos representantes ser divulgada atrav"], [5167,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"s de Decreto publicado em Dirio Oficial do Municpio. Art. 23 - A posse dos Conselheiros do CMS/Recife, Titulares e Suplentes, dar-se- em Reunio Ordinria aps publicao do Decreto conforme o artigo anterior, cabendo Secretaria Executiva do CMS/Recife sua convocao. PARGRAFO NICO - A Reunio Ordinria ter como pauta, alm da posse dos novos Conselheiros do CMS/Recife, a Eleio da Coordenao e Vice-coordenao, conforme regimento interno do Conselho. Art. 24 - Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral. Art. 25 - A Comisso Eleitoral ser dissolvida aps entrega do Relatrio do Resultado do Pleito, conforme inciso X do Art. 3 deste regimento. Art.26 - Este Regimento entrar em vigor na data da sua aprovao no Pleno do CMS/Recife. ANEXO I CRONOGRAMA ATIVIDADE PERODO Inscrio de Chapas Das 08:00h de 10/03/14 at as 17:00h de 24/03/14 Divulgao das Chapas Habilitadas 25/03/14 s 17:00h Recebimento de Recursos Das 08:00h 26/03/14 at 17:00h de 27/03/14 Divulgao Final das Chapas Habilitadas 28/03/14 s 12:00h Processo Eleitoral 05/04/14 das 08:00 s 17:00h Resultado final 07/04/14 Solenidade de Posse do novo colegiado 24/04/2014 s 14h (local a definir) WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade Republicado por Incorreo PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa Indstria Qumico Farmacutico Cearense LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lote 02, 05 e 27, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 04, 08 e 23, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 04/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA Comrcio Representaes e Servios LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 05/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa EMS S/A, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 07 e 09, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 06/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR Indstria e Comrcio de Produtos Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 10, 11, 17 e 19, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 07/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa BIOLAB SANUS FARMACUTICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 12, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 08/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa EXPRESSA Distribuidora de Medicamentos LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 13, 14, 21 e 34, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 09/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa DHOSP Distribuidora Hospitalar Importao e Exportao LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 15, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 10/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa ELFA Medicamentos LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 26, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 11/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa EXATA Distribuidora Hospitalar LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 22, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2"], [5168,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 12/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 24 e 28, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 13/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 26, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 14/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa CRISTLIA Produtos Qumicos Farmacuticos LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 30, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 15/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa TEQNOL produtos Qumicos LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 31, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 16/16, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa Comercial Cirrgica Rioclarense LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 33, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 023/2013. Processo Licitatrio n 026/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 030/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Prestao de servio de locao de veculos tipo nibus e micro-nibus FORNECEDOR: Empresa FACO Recuperao e Locao LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 032/2013. Processo Licitatrio n 038/2013. 12 de maro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [5169,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"Extrato de Contrato n 004,firmado em 21/10/2013 Modalidade de Licitao:Tomada de Preos n 01/2013 Base Legal:Tomada de Preos regido,pela Lei n 8.666/1993 Art.57,inc. II,da Lei Contratante:CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Resumo do Objeto: A contratao de Empresa para realizao de servios de engenharia visando a construo de Ptio de Feira em Afogados. Peo Global: R$ 541.453,55(Quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e trs reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo de Vigncia:90 (noventa) dias a partir da data de assinatura do contrato e/ou recebimento da Ordem de Servio,valendo para este fim o evento que primeiro vier ocorrer Processo de Licitao: Tomada de preo 01/2013 Dotao Oramentria: 6407.7236913101.1587 Nota de Empenho:n 2014.00094. Fonte 241 2014.00095. Fonte 100 Marcelo Crte Real Presidente- CSURB"], [5170,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 018 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a Servidora, DALILA CORTE REAL, matrcula n 99.697-9, na 2 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 019 DE 14 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o Servidor, OZEAS LINS DE MOURA, matrcula n 77.431-5, na Gerncia de Operaes da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrar em vigor, a contar de 12 de maro de 2014. Recife, 14 de maro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [5171,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Contrato",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n 005/2013 - PL n 004/2012/PP n 004/2012 - Ata de Registro de Preos n 005/2012. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. CONTRATADA: RENATO S. C. DE CASTRO - ME. OBJETO: contratao de empresa, para aquisio material de consumo. FUNDAMENTO LEGAL: Legislao vigente aplicvel, especialmente a lei 8.666/93. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais). DOTAES ORAMENTRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: N 3.3.90.30 Contrato n 018/2013 - CARONA - Ref. Ata de Registro de Preos PCR N 001/2013 - Ref. PL N 004/2013-CPLM / PE N 004/2013-CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATADO: LOCAVEL SERVIOS LTDA OBJETO: Contratao do servio contnuo de locao de veculos diversos PRAZO: 12(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: legislao vigente aplicvel, especialmente a lei federal n 8.666/93 e respectivas alteraes. VALOR TOTAL: O valor global do contrato fixado no limite de R$ 66.358,80 (sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). DOTAO ORAMENTRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: N 3.3.90.39 Contrato n 019/2013 - CARONA - Ref. Ata de Registro de Preos PCR N 006/2013 - Ref. PL N 004/2013-CPLM / PE N 004/2013-CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATADO: LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA OBJETO: Contratao do servio contnuo de locao de veculos diversos PRAZO: 12(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: legislao vigente aplicvel, especialmente a lei federal n 8.666/93 e respectivas alteraes. VALOR TOTAL: O valor global do contrato fixado no limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAO ORAMENTRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4 Termo aditivo ao Contrato n 010/2009 - Processo Administrativo n 010/2009 - Dispensa de Licitao n 010/2009. Contrato de locao de imvel. 4 Termo aditivo. Comunicao Interna n 226/2013/DAF/IASC. Lei 8.245/91. Lei n 8.666/93, art.24, inciso X. Decreto Municipal n 23.127/2007. Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 654/2013. Locatrio: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. Locador: Francisco Incio Moreno Objeto: Estabelecer a incluso do 4 termo aditivo ao contrato 010/2009, com objetivo de promover a respectiva prorrogao contratual, visando atender as necessidades de instalao e localizao concernentes a uma das Unidades do IASC, qual seja, a Casa de Acolhida Temporria Novos Rumos, consoante dispe o art.24, inciso X, da Lei Federal n 8.666/93. Prazo: prazo contratual de 12(doze) meses, na forma prevista pela clusula segunda do 4 termo aditivo em apreo. Valor contratual: valor mensal da locao fixado em R$ 3.316,50 (trs mil e trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), conforme variao do INPC concernente ao ndice de 6,38% alusivo ao percentual acumulado no perodo de 12 meses, observados integralmente os parmetros legais definidos pela legislao ptria vigente e os aspectos descritos na clusula terceira do 4 termo aditivo em comento. Dotao oramentria: 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de despesa: 3.3.90.36 10 Termo Aditivo ao Contrato n 004/2010 - AJ - Ref. PL n 032/2009 - PP n 032/2009. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: EME SERVIOS GERAIS LTDA OBJETO: Restabelecimento mensal em 0,23% (vinte e trs dcimos) sobre o valor inicial acertado do Contrato de Prestao de Servios de conduo de veculos. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.060,80 VALOR MENSAL TOTAL ESTIMADO: R$ 107.393,08 DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.37. 11 Termo Aditivo ao Contrato n 004/2010 - AJ - Ref. PL n 032/2009 - PP n 032/2009. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: EME SERVIOS GERAIS LTDA OBJETO: Restabelecimento em 8,38% (oito por cento e trinta e oito dcimos) sobre o valor inicial acertado do Contrato de Prestao de Servios de conduo ade veculos. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 9.901,36 (nove mil e novecentos e um reais e trinta e seis centavos). VALOR MENSAL TOTAL ESTIMADO: R$ 117.294,44 (cento e dezessete mil e duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGNCIA: 01/12/2013 31/03/2014. FUNDAMENTAO LEGAL: Lei n 8.666/93, art. 65, 1. DOTAES ORAMENTRIAS: N 5902.08.244.1.204.2.112, N 5902.08.244.1.204.2.116, N 5902.08.243.1.225.2.037, N 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: N 3.3.90.39 1 Termo Aditivo ao Contrato n 006/2012 - Ref. PL n 012/2012 - PP n 011/2012. Ata de Registro de Preos N 017/2012. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESRIA SILTRAN LOGSTICA LTDA-EPP OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia contratual PRAZO: 12 (doze) meses, observado o disposto na clusula primeira e clusula segunda do 1 Termo Aditivo em apreo. Fundamento legal: Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 23.127/2007. VALOR MENSAL: R$ 2.015,72 (dois mil e quinze reais e setenta e dois centavos) VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 24.188,64 (vinte e quatro mil e cento e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: n 3.3.90.37 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004/2012 - CPL - REF. PL N 006/2012 - PP N 006/2012 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA OBJETO: Ampliao do valor inicial e prorrogao da vigncia do Contrato de Prestao de servios de mo de obra terceirizada, consistindo em SERVIOS DE LIMPEZA, CONSERVAO, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL, DE COZINHA, COSTURA E CUIDADORIA, DE PORTARIA, para apoio s necessidades do Instituto de Assistncia Social e Cidadania. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 558.511,71 (quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e onze reais e setenta e um centavos) VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.702.140,52 (seis milhes e setecentos e dois mil e cento e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE VIGNCIA: 04/11/2013 03/11/2014 RELAO DAS ATIVIDADES: ANEXO I ITEM I - SERVIO DE SUPERVISO, LIMPEZA, SERVIOS GERAIS, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 ASG - DIURNO 4 R$ 1.698,55 R$ 6.794,20 R$ 81.530,40 2 ARTFICE 1 R$ 2.624,59 2.624,59 R$ 31.495,08 3 SUPERVISOR GERAL (*) 1 R$ 990,14 R$ 990,14 R$ 11.881,68 TOTAL 6 R$ 10.408,93R$ 124.907,16 ITEM II - SERVIO DE COSTURA E CUIDADORIA ITEM ESPECIFICAESQUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 CUIDADOR - DIURNO 32 R$ 1.969,22 R$ 63.015,04 R$ 756.180,4"], [5172,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Contrato",2,"8 2 CUIDADOR - NOTURNO 20 R$ 2.099,89 R$ 41.997,80 R$ 503.973,60 TOTAL 52 R$ 105.012,84 R$ 1.260.154,08 TOTAL ADITIVO R$ 115.421,77 R$ 1.385.061,24 PERC. ACRSCIMO (%) 24,76 VLR. TOTAL DO CONT. R$ 5.593.192,32 (*) Valor a ser acrescido em funo de horas extraordinrias ANEXO II ITEM I - SERVIO DE SUPERVISO, LIMPEZA, SERVIOS GERAIS, LAVANDERIA E CONSERVAO E MANUTENO PREDIAL ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 ASG - DIARISTA 19 R$ 1.833,80 R$ 34.842,20 R$ 418.106,40 2 ASG - DIURNO 40 R$ 1.698,55 R$ 67.942,00 R$ 815.304,00 3 ASG - NOTURNO 4 R$ 1.746,79 R$ 6.987,16 R$ 83.845,92 4 LAVANDERIA - DIURNO 6 R$ 1.967,17 R$ 11.803,02 R$ 141.636,24 5 ARTFICE 10 R$ 2.624,59 26.245,90 R$ 314.950,80 6 SUPERVISOR GERAL 1 R$ 4.620,66 R$ 4.620,66 R$ 55.447,92 TOTAL 80 R$ 152.440,94 R$ 1.829.291,28 ITEM II - SERVIO DE COZINHA ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 AUX. COZINHA - DIARISTA 7 R$ 1.833,80 R$ 12.836,60 R$ 154.039,20 2 AUX. COZINHA - NOTURNO 12 R$ 1.698,55 R$ 20.382,60 R$ 244.591,20 3 COZINHEIRO - DIARISTA 6 R$ 2.164,63 R$ 12.987,78 R$ 155.853,36 4 COZINHEIRO - DIURNO 27 R$ 2.029,38 R$ 54.793,26 R$ 657.519,12 TOTAL 52 R$ 101.000,24 R$ 1.212.002,88 ITEM III - SERVIO DE COSTURA E CUIDADORIA ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 COSTUREIRO 2 R$ 1.947,01 R$ 3.894,02 R$ 46.728,24 2 CUIDADOR - DIARISTA 2 R$ 2.104,61 R$ 4.209,22 R$ 50.510,64 3 CUIDADOR - DIURNO 46 R$ 1.969,22 R$ 90.584,12 R$ 1.087.009,44 4 CUIDADOR - NOTURNO 27 R$ 2.099,89 R$ 56.697,03 R$ 680.364,36 5 OP. CAIXA - DIARISTA 2 R$ 1.985,20 R$ 3.970,40 R$ 47.644,80 6 OP. CAIXA - DIURNO 6 R$ 1.849,81 R$ 11.098,86 R$ 133.186,32 7 OP. CAIXA - NOTURNO 4 R$ 1.985,04 R$ 7.940,16 R$ 95.281,92 TOTAL 73 R$ 155.384,39 R$ 1.864.612,68 ITEM IV - SERVIO DE PORTARIA ITEM ESPECIFICAES QUANT. PREO MENSAL UNITRIO PREO MENSAL TOTAL PREO 4 MESES TOTAL 1 PORTEIRO - DIARISTA 3 R$ 1.931,53 R$ 5.794,59 R$ 69.535,08 2 PORTEIRO - DIURNO 37 R$ 1.796,15 R$ 66.457,55 R$ 797.490,60 3 PORTEIRO - NOTURNO 40 R$ 1.935,85 R$ 77.434,00 R$ 929.208,00 TOTAL 80 R$ 149.686,14 R$ 1.796.233,68 TOTAL ADITIVO R$ 558.511,71 R$ 6.702.140,52 DOTAES ORAMENTRIAS: N 5902.08.244.1.204.2.112, N 5902.08.244.1.204.2.116, N 5902.04.122.2.161.2.273 ELEMENTO DE DESPESA: N 3.3.90.37"], [5173,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 002, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013 CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E JEFFERSON LOVIS GOMES DE ALBUQUERQUE - ME. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n. 002/2013 - Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n. 001/2013 - SANEAR. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: at 20/06/2014 - Dotao Oramentria: n. 5301.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n. 3.3.90.39 - Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a prorrogao da vigncia contratual pelo perodo de 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 21.02.2014 e termo final o dia 20.06.2014, bem como a reduo do valor mensal do objeto contratado de R$488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais), para R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais), compreendendo o valor global para prorrogao de 04 (quatro) meses, o montante de R$ 1.792,00 (um mil setecentos e noventa e dois reais)."], [5174,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA CARLOS ALBERTO DA SILVA Coordenador de ncleo 61 4,00 KILMA RIBEIRO DE SOUZA CORREIA Coordenador de ncleo 65 4,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA RODOLFO PEREIRA BUARQUE Coordenador de ncleo 70 4,00 SEMIRANIS GUIMARES DE BARROSO Coordenador de ncleo 71 4,00"], [5175,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 113 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 13 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) SEVERINA MARIA DA SILVA, (Viva) CPF N 256.651.114-49, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS SEVERINO DA SILVA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENO E REPAROS, NM-9, matrcula 8.831-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 190/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.09318.6.14 PORTARIA N 118 DE 13 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 200 de 06 de setembro de 2007, publicada no DOM em 13 de setembro de 2007, Edio n 103. Conceder penso por morte, a contar de 23 de julho de 2006, data do bito, ao Sr. WILLAMS JOS DA SILVA, filho menor, CPF N 083.912.744-89, beneficirio, do ex-segurado Sr. GIVALDO JOS DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL-SEG, CSI-8, matrcula 15.392-2, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 153/2007, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n 07.42191.0.06. PORTARIA N 119 DE 13 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 075 de 19 de fevereiro de 2010, publicada no DOM em 25 de fevereiro de 2010, Edio n 22. Conceder penso por morte, a contar de 17 de janeiro de 2010, data do bito, Sra. MARCILENE NASCIMENTO MACHADO, viva, CPF N 734.647.164-49 e Sra. LARA MARIA NASCIMENTO MACHADO, CPF N 100.729.924-09, filha menor e beneficirias do ex-segurado Sr. BALTAZAR MACHADO JNIOR, que ocupou o cargo de MDICO-M20-1, matrcula 40.135-9, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, inciso I, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 129/2010, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n 07.10750.2.10. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DE EXTRATOS Extrato do Contrato n 003/2014, firmado em 20 de fevereiro de 2014. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 007/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPLM. Ata de Registro de Preos n 010/2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MG COMRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIOS LTDA ME Objeto: Fornecimento de resma de papel de A4 reciclado. Preo Global: R$ 22.540,00 (vinte e dois mil e quinhentos e quarenta reais) Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de fevereiro e termo final o dia 19 de fevereiro de 2014, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: 61.01.09.0272.2170.2.0094.3.3.90.30 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Convnio n 001/2014, firmado em 02 de janeiro de 2014. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE INTEGRAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE. Objeto: Constitui objeto deste convnio a cooperao recproca entre os partcipes, visando proporcionar a estagirios regularmente matriculados e com frequncia efetiva nos cursos de nvel mdio, tcnico e superior, a oportunidade de orientao profissional, com seu futuro engajamento no mercado de trabalho, bem como preencher as vagas de estgios oferecidas pela Autarquia. Prazo: 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de abril de 2014, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 6101.10.122.3104.2075.339039 Fonte 0250 e n 6101.09.272.2170.2094. 339039 Fonte 0249. Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 001/2013, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 01/01/2015. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 004/2012 Dotao Oramentria: 6101. 09. 272. 2.170. 2. 094. 3. 3. 90. 39 (Fonte 249). Valor estimado: R$ 19.720,44 (dezenove mil, setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003/2013, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E GUARDSECURE SEGURANAEMPRESARIAL LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 31/01/2015. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n 003/2012 - Prego Eletrnico n 002/2012 Dotao Oramentria: 61.01.10.122.3104.2.075.3.3.90.37 - Fonte 250 e 61.01.09.272.3101.2.094.3.3.90.37 - Fonte 249. Valor: R$ 291.199,56 (duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 004/2010, firmado em 04 de fevereiro de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE - CSMR Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio, tendo como termo inicial 04/02/2014 e seu termo final 03/02/2015. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 012/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PEDRO BEZERRA DE PAIVA NETO Objeto: Prestao de servios odontolgicos ambulatorial e de urgncia, na especialidade de periodontia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIA"], [5176,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"MENTO N 013/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HOSPITAL SO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar eletivo, de terapia intensiva, de apoio diagnstico e teraputico - SADT e de atendimento ambulatorial (Neurocirurgia, Neurologia, Ortopedia/Traumatologia), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 014/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MARIA DE FTIMA FERNANDES LACERDA Objeto: Prestao de servios odontolgicos ambulatorial e de urgncia, nas especialidades cirurgia bucomaxilo, dentstica, periodontia, radiologia odontolgica, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 015/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e UNICARDIO - UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLNICA DE PERNAMBUCO LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 016/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PREVENCOR - CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNSTICA LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial, e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 017/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e a filial da PREVENCOR - CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNSTICA LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial, e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 018/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e a filial da UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 019/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e a UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 020/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ASSOCIAO HUMANITRIA BENEFICENTE DO RECIFE Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar eletivo, de terapia intensiva de atendimento ambulatorial e de atendimento global para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 021/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DO RECIFE LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 022/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SEOPE - SERVIO OFTALMOLGICO DE PERNAMBUCO LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar de urgncia/emergncia e eletivo, na especialidade Oftalmologia, de apoio diagnstico e teraputico - SADT e de atendimento ambulatorial, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 023/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SERVIO DE IMAGENS RADIOGRFICAS DO RECIFE LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 024/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e "], [5177,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"FLEURY S.A Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 025/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e LABORATRIO DE ANLISES CLNICAS GILSON CIDRIM LTDA. Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT (Anatomia patolgica) para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 026/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e LABORATRIO DE HISTOPATPLOGIA HORCIO FITTIPALDI S/C LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 027/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e QUALIMAGEM LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 028/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DIAGNSTICO CARDACO LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 029/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PRONTIMAGEM SERVIOS MDICOS LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 030/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ANA TERESA VIEIRA DE OLIVEIRA VAN DER LEY Objeto: Prestao de servios odontolgicos ambulatorial e de urgncia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 031/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e JOS MAURCIO CAVALCANTI FERREIRA Objeto: Prestao de servios de assistncia mdica ambulatorial, na especialidade de pediatria, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 103/2011, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E JRF SERVIOS MDICOS E ODONTOLGICOS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31 de janeiro de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 104/2011, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E CENTRO INTEGRADO DE ASSISTNCIA A SADE DA MULHER S/A Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31 de janeiro de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 102/2011, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E PATRCIA BASTO MADEIRA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 17 de fevereiro de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 101/2013, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E CENTRO MDICO E ODONTOLGICO BOA VISTA LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 25 de fevereiro de 2015. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250"], [5178,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 04/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DE INFORMTICA LTDA, tendo por objeto fornecimento da prestao de servios de instalao, parametrizao, customizao de software e treinamento de usurios e administradores, por um perodo de 60 (sessenta) dias, com vigncia de 01/04/2014 30/05/2014, pelo valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Recife 12 de maro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 12 de maro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO 1.OBJETO: Contratao da empresa KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, visando o fornecimento de pano para limpeza de cho, conforme descrito no Termo de Referncia. 2.PRAZO: O contrato ter vigncia de at 180 dias, improrrogveis, ou at a concluso do processo licitatrio. 3.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. 4.FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso IV, da Lei n 8.666/93, in verbis: Art. 24. dispensvel de licitao: IV - nos casos de emergncia ou de calamidade pblica, quando caracterizada urgncia de atendimento de situao que possa ocasionar prejuzo ou comprometer a segurana de pessoas, obras, servios, equipamentos e outros bens, pblicos ou particulares, e somente para os bens necessrios ao atendimento da situao emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e servios que possam ser concludas no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrncia da emergncia ou calamidade, vedada a prorrogao dos respectivos contratos - A situao de emergncia restou caracterizada em face da necessidade de aquisio de material de higiene e limpeza, por um lado, e a no concluso do processo licitatrio para aquisio regular desse material, por outro lado, sendo certo que a ausncia dos aludidos materiais causar prejuzos aos alunos e servidores da Rede Municipal de Ensino, por se tratar de materiais bsicos de limpeza e higiene. Assim, no razovel que os estabelecimentos de ensino do Municpio fiquem sem tais materiais durante o tempo necessrio realizao de nova licitao em curso. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A contratada ofereceu o menor preo para o(s) produto(s) indicado(s) no Termo de Referncia. 6.VALOR DA CONTRATAO: R$ 219.020,00 (duzentos e dezenove mil e vinte Reais).Recife, 12 de maro de 2014.Aprovado: JOS ANTNIO LEITE GONALVES Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV,Art. 24, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 006/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de licitao, nos termos do art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, para contratao da empresa KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, CNPJ N 03.330.091/0001-11, tendo como objeto o fornecimento de pano para limpeza de cho, no valor de R$ R$ 219.020,00 (duzentos e dezenove mil e vinte Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. Recife, 12 de maro de 2014.JOS ANTNIO LEITE GONALVES Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV,Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO 1.OBJETO: Contratao da empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, visando o fornecimento de alcool etlico (uso domstico) e saco plstico para lixo, conforme descrito no Termo de Referncia. 2.PRAZO: O contrato ter vigncia de at 180 dias, improrrogveis, ou at a concluso do processo licitatrio. 3.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. 4.FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso IV, da Lei n 8.666/93, in verbis: Art. 24. dispensvel de licitao: IV - nos casos de emergncia ou de calamidade pblica, quando caracterizada urgncia de atendimento de situao que possa ocasionar prejuzo ou comprometer a segurana de pessoas, obras, servios, equipamentos e outros bens, pblicos ou particulares, e somente para os bens necessrios ao atendimento da situao emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e servios que possam ser concludas no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrncia da emergncia ou calamidade, vedada a prorrogao dos respectivos contratos - A situao de emergncia restou caracterizada em face da necessidade de aquisio de material de higiene e limpeza, por um lado, e a no concluso do processo licitatrio para aquisio regular desse material, por outro lado, sendo certo que a ausncia dos aludidos materiais causar prejuzos aos alunos e servidores da Rede Municipal de Ensino, por se tratar de materiais bsicos de limpeza e higiene. Assim, no razovel que os estabelecimentos de ensino do Municpio fiquem sem tais materiais durante o tempo necessrio realizao de nova licitao em curso. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A contratada ofereceu o menor preo para o(s) produto(s) indicado(s) no Termo de Referncia. 6.VALOR DA CONTRATAO: R$ 74.995,00 (setenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco Reais).Recife, 12 de maro de 2014.Aprovado:JOS ANTNIO LEITE GONALVES Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV, Art. 24, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 007/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educa"], [5179,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de licitao, nos termos do art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, para contratao da empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N 05.449.553/0001-40, tendo como objeto o fornecimento de Alcool Etlico (uso domstico) e saco plstico para lixo, no valor de R$ 74.995,00 (setenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. Recife, 12 de maro de 2014.JOS ANTNIO LEITE GONALVES Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV, Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao dos servios tcnicos especializados de Engenharia, para elaborao de Laudo de Avaliao com cadastro fsico georeferenciado e Relatrio de Negociaes, necessrios desapropriao das benfeitorias a serem demolidas em funo de intervenes urbansticas na Cidade do Recife, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia designada para o dia 28 de maro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,14 de maro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 003/2013 - CPLS - Objeto: Contratao de servios de assessoria tcnica para gesto e venda de bens patrimoniais, considerados inservveis e/ou excedentes, mediante leilo pblico oficial eletrnico. Empresa declarada Vencedora Gestto Assessoria e Consultoria Ltda. / CNPJ:12.851.516/0001-29. Recife, 14 de maro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 033/2013 - CPLSSA. Licitao- BB 514682. Objeto: o Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de materiais mdicos hospitalares - 26 (vinte e seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, nos lotes 01, 09 e 15 com os valores totais de R$ 1.890,00, R$ 113.100,00 e R$ 7.750,00 respectivamente - H STRATTNER E CIA LTDA, no lote 06, com o valor total de R$ 8.400,00 - MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, nos lotes 11 e 23, com os valores totais de R$ 4.590,00 e R$ 8.200,00 respectivamente - DROGAFONTE LTDA, nos lotes 13, 14 e 24, com os valores totais de R$ 105.813,90, R$ 60.000,00 e R$ 24.750,00 respectivamente - AVALON COMERCIO DE DESCARTAVEL E REPRESENTACOES LTDA EPP, no lote 18, com o valor total de R$ 18.000,00 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no lote 25, com o valor total de R$ 16.536,00. Lotes fracassados: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 26. Recife, 14 de maro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 018/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de armao para culos de grau e lentes corretivas mono e bifocal - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 28 de maro de 2014, s 10:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 14 de maro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 90/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Discos Legais Produes Ltda - ME (Representante Exclusivo) CNPJ n 10.929.181/0001-99 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao da dupla Mara e Moema Macedo para o Seminrio Internacional 50 anos do Golpe e a Nova Agenda da Justia de Transcrio, nos dias 12 e 13/03/2014, na Universidade Catlica de Pernambuco. Preo Global: R$ 8.000.00 ( oito mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 15/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 91/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, CNPJ n 10.052.496/0001-09 Objeto: constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, para o Seminrio Internacional 50 anos do Golpe e a Nova Agenda da Justia de Transcrio, no dia 12/03/2014, na Universidade Catlica de Pernambuco. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 15/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 92/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Artes Madureira Ltda-ME (Representante Exclusivo) - CNPJ 40.862.732/0001-05 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do Bal Popular do Recife, para o Seminrio Internacional 50 anos do Golpe e a Nova Agenda da Justia de Transcrio, no 14/03/2014, na Universidade Catlica de Pernambuco. Preo Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 15/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 73/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 27/02/2014. Onde se l: Preo Global: 1.000,00 mil reais)- Leia-se 2.000,00 (dois mil reais). SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade torna pblico que reconhece a inexigibilidade"], [5180,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," de licitao n 001/2014, em cumprimento ao que dispem o caput do artigo 25 e inciso III da Lei n 8.666/93, cujo objeto a contratao e pagamento do ator e produtor Adriano Cabral, micro empreendedor individual, para produo, montagem e realizao de temporada de 04 (quatro) espetculos teatrais 'A rvore de J', em Recife, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os recursos para a realizao da despesa correro pela dotao oramentria 6901.18.541.1.302.2.032, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 324. Recife, 13 de maro de 2014. Carlos de Oliveira Ribeiro Filho, Secretrio de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exerccio SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 032/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 032/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa SMF TGI EDITORA LTDA, para produo de 30.000 (trinta mil) exemplares da Edio Especial da Revista 'ALGOMAIS TUDO - BAIRROS DO RECIFE, VERSO 2014', no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 11 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREO. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 033/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 033/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, para realizao de oficinas e apresentao artstica do grafiteiro JOS CORDEIRO DE MELO NETO (GALO DE SOUZA), em virtude do projeto 'Recife de Corao nos Bairros', que acontecer na Cidade do Recife nos dias 23 de maro de 2014, 27 de abril de 2014 e 25 de maio de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 13 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 034/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 033/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP, para a apresentao artstica/cultural das bandas A KEBRADA e BRIA SOUL, em virtude do projeto 'RECIFE DE CORAO NOS BAIRROS', que acontecer no bairro do Ibura - Lagoa Encantada, no dia 23 de maro de 2014, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 14 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAO FRACASSADA CONCORRNCIA N. 01/2014 - PROCESSO LICITATRIO N 01/2014 - CPL/SANEAR - OBJETO: execuo dos servios de Consolidao Profunda Radial (CPR) de solos argilosos moles ou turfas, para estabilizao do aterro destinado implantao de trecho da Avenida Sul visando a instalao do Emissrio de Recalque LR 1-2 - Trecho: Estacas 32 a 69 - na Unidade de Coleta 79 do empreendimento denominado de PROEST 1 , no bairro da Imbiribeira. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR comunica a todos os interessados que a Licitao acima epigrafada foi declarada FRACASSADA, por falta de interesse por parte do mercado Recife, 12 de maro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - Objeto: Contratao de empresa para confeco de 500 cavaletes para atender a necessidade desta companhia. Julga vencedora a empresa L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS LTDA - ME, com o valor total de R$ 62.250,00. Processo homologado pela Diretoria da Presidncia. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de maro de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 005/2013 - Objeto: Aquisio de cartuchos, toner, fitas para impressoras de diversos modelos e demais suprimentos de informtica. Julga vencedora as empresas: GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPINDOLA ME para o item 01 com o preo total de R$ 1.260,00 - para o item 12 com o preo total de R$ R$12.300,00 - para o item 14 com o preo total de R$ 10.080,00 - para o item 22 com o preo total de R$13.680,00 - PAPER BOX DIST. E SERVIOS LTDA ME para os itens 02, 03 e 04 com o preo total de R$1.500,00 cada - para o item 05 com o preo total de R$1.040,00 - para o item 06 com o preo total de R$2.850,00 - para o item 07 com o preo total de R$2.730,00 - para o item 09 com o preo total de R$3.348,00 - para o item 10 com o preo total de R$840,00 - para o item 11 com o preo total de R$10.200,00 - para o item 13 com o preo total de R$5.940,00 - para os itens 15, 16 e 17 com o preo total de R$5.400,00 cada - para o item 25 com o preo total de R$1.800,00 - NB TECNOLOGIA - REDE DE NEGCIO EM TECNOLOGIA LTDA ME para o item 08 com o preo total de R$5.160,00 - Os itens 18, 19, 20, 23 e 24 registrados pela empresa E.M.P. DOS SANTOS PINTO foram cancelados tendo em vista o desinteresse da entrega dos materiais. Foi chamado o segundo colocado nos itens 18 e 20 a empresa GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPINDOLA ME com o preo total de R$5.850,00 e R$12.300,00 respectivamente - E no item 19 foi chamado o segundo colocado, a empresa TECSUPRI MQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIOS LTDA com o preo total de R$7.524,00 por terem aceitado fazer pelo preo do 1 colocado. Os itens 21, 23 e 24 foram fracassados. Processo homologado pela Diretoria da Presidncia. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de maro de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 006/2013 - Objeto: Aquisio de gua mineral para consumo interno da CTTU e no ambiente externo no desempenho de suas atividades. Julga vencedora a empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAJO -EPP com o preo global de R$ 34.680,00. Processo homologado pela Diretoria da Presidncia. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de maro de "], [5181,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 004/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 017 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das ruas: Taquarituba, 'B', Brasilndia e Inconfidncia, RPA 01 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto pela empresa -DHF Engenharia Ltda, ao qual no foi dado provimento, restou mantida a deciso anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa GERBER Construes Ltda. Recife, 14 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 012/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade. A Comisso Permanente de Licitao avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que aps avaliao e anlise do recurso administrativo, interposto pela empresa EMPERTEC - Empresa Pernambucana Tcnica de engenharia e Comrcio Ltda, ao qual no foi dado provimento, restou mantida a deciso anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa KAENA Construes Ltda. Recife, 14 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE PRORROGAO A Presidente da Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais baseado no princpio da transparncia e da publicidade,em cumprimento a Lei n8.666/93 e alteraes posteriores,em seu artigo 21 2(o prazo mnimo at o recebimento das propostas ou da realizao do evento),alnea b do inciso III,que prorroga a presente licitao,em face do edital convocatrio no se encontrar disponvel para os interessados,em tempo hbil,em virtude do feriado nacional(carnaval),que reduziu a visibilidade do evento e,dificultou a obteno de documentos(certides)por parte dos interessados.TOMADA DE PREOS N.01/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 25/03/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 28 de maro de 2014.Objeto:Contratao pela Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para executar a obra de engenharia,visando a construo do Mercado Anexo de So Jos.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,Bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone/fax 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,14 de maro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. AVISO DE PRORROGAO A Presidente da Comisso de Licitao da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais baseado no princpio da transparncia e da publicidade,em cumprimento a Lei n8.666/93 e alteraes posteriores,em seu artigo 21 2(o prazo mnimo at o recebimento das propostas ou da realizao do evento),alnea b do inciso III,que prorroga a presente licitao,em face do edital convocatrio no se encontrar disponvel para os interessados,em tempo hbil,em virtude do feriado nacional(carnaval),que reduziu a visibilidade do evento e dificultou a obteno de documentos/certides por parte dos interessados.TOMADA DE PREOS N.02/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 26/03/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 31 de maro de 2014.Objeto:Contratao pela Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para executar a obra de engenharia,visando a construo de Ptio de Feira, no Bairro de gua Fria.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,Bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone/fax 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,14 de maro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 023/2013 PROPOSTA DE PREOS - JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Jiqui, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao torna pblico que o Recurso Administrativo interposto pela licitante KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mrito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Recife, 14 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [5182,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 151/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 150/2014, publicada no Dirio Oficial n 28 de 13 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 152/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Minarte Figueiredo Barbosa Filho, matrcula n. 101.852-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 153/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Afastar da Comisso de Reforma da Cmara Municipal do Recife, o Membro Maria da Conceio Beltro de Lima, matrcula n. 102.207-5. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 10 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 154/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria da Conceio Beltro de Lima, matrcula n 102.207-5 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.121, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Daniel Francisco Tenrio, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.121, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 10 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 155/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Nomear Daniel Moraes de Miranda Farias, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 156/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Benigno Jordo de Vasconcelos Filho, matrcula n 102.604-6 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 157/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Designar como Membro na Comisso de Reforma da Cmara Municipal do Recife, o servidor Daniel Francisco Tenrio, matrcula n. 102.603-8. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 10 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 158/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 09/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Nomear Ellor Fernando da Silva, no Cargo Comissionado de Assistiente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 149/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Daniel Moraes de Miranda Farias, matrcula n. 101.854-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Angela Maria Ferreira Luz, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO PORTARIA N 012/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Art. 1 Tornar sem efeito a Portaria n 011/2014, publicada no Dirio Oficial n 26 de 08 de maro de 2014. D"], [5183,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"epartamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 013/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, o servidor Benigno Jordo de Vasconcelos Filho, matrcula n 4782-1 da EMLURB, conforme Portaria n 573 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 24 de 27 de fevereiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 14 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. R E T I F I C A O Resoluo n. 146/2014 - D.Of. n 28 de 13 de fevereiro de 2014. Onde se l: Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04. Leia-se: Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01."], [5184,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito:No aniversrio do Recife, quem est de parabns o povo\"\"",1,"Os 477 anos do Recife foram comemorados com muita festa na Praa do Arsenal, na noite da quarta-feira (12). O prefeito Geraldo Julio realizou o tradicional corte do bolo ao lado da primeira-dama, Cristina Mello, do governador Eduardo Campos e de outras autoridades. O gestor recifense aproveitou a ocasio para parabenizar o 'povo que faz a cidade'. 'No aniversrio do Recife, quem est de parabns o povo. Tenho ficado feliz em ver como o recifense tem abraado sua cidade, curtindo as aes que fazemos, participando, indo s ruas. Tivemos aqui apresentaes de artistas da terra mais uma vez, reforando o valor que damos a eles. As pessoas esto aqui, juntas, comemorando o aniversrio de uma cidade to importante como o Recife, que est passando por muitas transformaes e est se tornando melhor', destacou Geraldo Julio. A festa teve incio s 17h e contou com apresentaes do Maracatu Piaba de Ouro, da Orquestra de Frevo 100% Mulher e da Escola campe do desfile de carnaval, a Gigantes do Samba, que tocou e cantou o parabns na hora do corte do bolo, embalando os recifenses que estavam presentes na comemorao. Alceu Valena fechou a noite em grande estilo na Praa do Arsenal. J no Teatro de Santa Isabel, o show ficou por conta de Edu Lobo e Quinteto. Este ano a PCR trouxe uma novidade. Trs mil pores individuais de bolo com cobertura de brigadeiro e granulado de chocolate foram distribudas entre os presentes. Um outro bolo, decorado para o momento do corte, com 37 kg, tambm foi distribudo para a populao. A primeira fatia foi entregue pelo prefeito Geraldo Julio a uma criana de trs anos que estava no colo da me junto ao palco montado na praa. 'Uma surpresa e satisfao receber o bolo das mos do prefeito', afirmou Cludia Gonalves, me da menininha. Ao todo, foram 232 quilos de massa e 149,5 quilos de creme de brigadeiro para o recheio e para a cobertura do bolo. 'Est realmente uma delcia', falou o senhor Francisco dos Anjos, morador da UR11, o primeiro de uma das filas. Mas o recorde foi batido por Jos Marcos da Silva, primeiro da outra fila de distribuio, que chegou ao Arsenal s 14h. 'Vim prestigiar, gosto muito desta cidade. Morava no interior e o Recife me abraou. Desejo uma cidade cada vez melhor para quem mora aqui', comentou o auxiliar de pintura."], [5185,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Upinha, 69 atendimentos nas primeiras horas de inaugurada",1,"O primeiro dia de funcionamento da Unidade de Sade da Famlia Upinha 24h - Prof. Dr. Hlio Mendona, localizada no Crrego do Jenipapo, Zona Norte do Recife, foi considerado normal. Foram realizados 69 atendimentos, sendo 13 considerados de urgncia e outros 56 comuns. A unidade de sade foi inaugurada quarta-feira (12), e tem capacidade para atender as cerca de 10 mil pessoas cadastradas da comunidade. Na quinta-feira (13) muita gente procurou a unidade para tirar dvidas. O professor Lucrcio Silva Francisco quis saber se os profissionais vo visitar os moradores em casa. 'Minha av, de 85 anos, tem problemas de locomoo e no tem condies de estar andando para l e para c. Na prxima semana, a equipe vai l examin-la e fazer um atendimento', disse Francisco. A aposentada Maria da Conceio Nogueira levou a neta de 12 anos para ser vacinada contra o HPV, e saiu satisfeita com o atendimento. 'A gente fez muita campanha com o conselho dos moradores para a Upinha ficar pronta. Espero que continue assim, e que as pessoas tambm cuidem do que nosso', contou a aposentada, logo aps sair da sala de vacinao. Os usurios contam ainda com sala de nebulizao e curativo, 6 consultrios e sala para atendimentos odontolgicos, alm de espaos para a coleta de exames e aplicao de medicamentos. O aposentado Jlio Joaquim da Silva, de 76 anos, foi buscar o remdio para hipertenso. 'Graas a Deus a Upinha ficou pronta, porque a gente pode ser atendido mais perto de casa', comemorou o aposentado. 'Aqui tudo arrumado! A gente v pela televiso e pensa que menor, mas bem grande', completou, impressionado, enquanto aguardava a consulta com o mdico."], [5186,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Programa de Robtica da PCR atrai investimento da LEGO ZOOM",1,"O programa Robtica na Escola, da Prefeitura do Recife, ajudou a atrair para a cidade a primeira Clula de Desenvolvimento da LEGO ZOOM fora de sua sede, em So Paulo - a empresa representa a LEGO Education no Brasil. Em trs meses, o espao vai oferecer um ambiente de estudo de novas possibilidades para a tecnologia na educao, com a concepo de materiais pedaggicos no ramo da mecatrnica, eletrnica, computao e mecnica, entre outras reas. Na manh de ontem (14), o prefeito Geraldo Julio apresentou o programa s universidades pernambucanas e empresas de tecnologia, evento no qual a nova clula foi anunciada. Geraldo Julio destacou a importncia do investimento em Tecnologia da Informao (TI) para mudar a qualidade do ensino na rede pblica. 'Com inovao, a Clula de Desenvolvimento vai gerar oportunidade de criao a partir dos prximos meses. E o programa Robtica na Escola vai envolver todas as crianas de trs a 14 anos da rede municipal de ensino. Com isso, ns estamos preparando um futuro diferente para os nossos meninos e meninas. Um programa que mexe com as habilidades e com o conhecimento. Essa iniciativa tem um carinho especial da nossa gesto. Nosso compromisso garantir uma capacitao inovadora e de qualidade s nossas crianas', afirmou. O prefeito do Recife argumentou que o investimento na infraestrutura da rede e na valorizao dos professores deve caminhar ao lado do incentivo em inovao. 'No pode sair do dcimo vago e passar para o oitavo. Temos que sair do ltimo direto para a locomotiva. Vamos construir novas escolas e reformar as que existem - mas vamos trazer inovao imediatamente para a nossa rede', explicou Geraldo Julio. O encontro foi realizado no auditrio do Centro de Artesanato de Pernambuco, no bairro do Recife. O anncio da Clula de Desenvolvimento integrou a apresentao tcnica do programa Robtica na Escola, marcada por palestras de especialistas em TI. O professor da UFPE e pesquisador associado da Joy Street, Luciano Meira, abordou a tecnologia e o ldico na educao, enquanto o scio fundador da Base5, Rui Belfort, falou sobre o educar para fazer. J o secretrio-executivo de Tecnologia na Educao do Recife, Francisco Luiz dos Santos, e o presidente da LEGO ZOOM, Marcos Wesley, se encarregaram da fundamentao pedaggica do Robtica na Escola. Coube ao presidente da LEGO ZOOM, Marcos Wesley, apresentar a metodologia ZOOM na escola. Ele explicou que o ingrediente principal unir diverso, desafio e educao a partir do estmulo liberdade de criao das crianas. 'Sem dvida, o Robtica na Escola contribuiu para instalar nossa Clula de Desenvolvimento no Recife, a primeira do Pas fora de nossa sede. a primeira vez que temos um caso mundial de alinhamento entre uma prefeitura e o governo estadual na robtica para a educao. Propostas pedaggicas e polticas, tudo est encaixado como um Lego', comemorou. Programa - O Programa Robtica na Escola foi lanado em fevereiro deste ano. Mais de 80 mil estudantes da educao infantil ao 9 ano do ensino fundamental aprendero a utilizar essa tecnologia, com atividades transdisciplinares adequadas a cada srie. O incio das atividades em sala de aula acontece ainda no primeiro semestre deste ano. So mais de R$ 30 milhes investidos no Robtica na Escola, que conta com trs linhas de atuao: a dos blocos de encaixar, a das ferramentas de mecnica, eletrnica e programao e a de robs humanoides. A iniciativa chegar a todas as 302 escolas e creches da rede, que usaro as novas tecnologias nas atividades em sala de aula. At o final de maio, essa etapa estar finalizada. O Centro de Tecnologia na Educao e Cidadania (Cetec) da PCR recebeu a capacitao com a empresa parceira e ser responsvel pelos eventos de formao ao longo do ano. Nas Escolas Municipais em Tempo Integral (EMTI), a diferena que a robtica ser praticada com mais tempo para aprofundamento e projetos."], [5187,2014,29,"2014-03-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Seminrio refora intercmbio entre Recife e Bogot no combate violncia",1,"O prefeito Geraldo Julio participou do Seminrio Conexo Recife-Bogot, promovido pela Prefeitura para debater o papel do poder pblico municipal no combate violncia. O encontro foi realizado na quinta-feira (13), no auditrio do Banco Central. A jornalista Ana Paula Padro mediou a discusso, que tambm contou com a participao do ex-prefeito de Bogot, na Colmbia, Antanas Mockus, referncia no desenvolvimento de polticas pblicas na rea, e do Secretario de Planejamento e Gesto de Pernambuco, Frederico Amncio, que detalhou o Pacto Pela Vida. Geraldo Julio destacou em sua fala a deciso poltica da Prefeitura em assumir o combate criminalidade na esfera municipal, atravs da Secretaria de Segurana Urbana, responsvel por coordenar o Pacto Pela Vida do Recife. 'O importante salvar vidas. Seja quem for ou o que tiver feito, sempre vale salvar vidas. Ns precisamos que a comunidade inteira acredite nisso. importante que todos assumam as suas responsabilidades. Somando esforos, ns alcanaremos resultados ainda maiores', afirmou. No Recife, a reduo de homicdios no ano passado, em relao a 2012, foi de 24,7%. Em 2013, Foram registrados 140 dias com homicdios zero na cidade. O prefeito tambm enalteceu a troca de experincias entre a capital pernambucana e Bogot. 'Esse intercmbio importante. No podemos ter vergonha de copiar o que deu certo - do jeito que outros podem copiar as polticas do Recife. Esse seminrio serviu exatamente para conhecermos outras experincias, trocar informaes. Aquilo que deu certo l e no foi feito aqui vamos trazer - porque reduzir a violncia , sobretudo, salvar vidas. Para isso, vale qualquer ao', reiterou Geraldo. J o ex-prefeito de Bogot, Antanas Mockus, compartilhou com os presentes a experincia colombiana a partir de um olhar humanstico. Para tal, o tambm matemtico, filsofo e professor universitrio falou da importncia das boas relaes entre as pessoas no cotidiano. ' dessa forma que vamos combater a violncia: ouvindo as pessoas, praticando a gentileza e usando a nossa sensibilidade, porque nada est perdido. preciso acreditar na mudana das pessoas', ponderou."], [5188,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.793 DE 12 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.039 - Formao Esportiva 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 TOTAL 150.000,00 ======== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.794 DE 12 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 7.873.000,00 (sete milhes, oitocentos e setenta e trs mil reais) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 640.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.100.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.100.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 2.506.000,00 TOTAL 7.873.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 373.000,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 5.000.000,00 TOTAL 7.873.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.795 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - CARANGUEJO/TABAIARES: 01- Na condio de titulares: a) Daniel Domingos da Costa, portador de Cdula de Identidade n. 5.494.613 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF "], [5189,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"sob o n. 049.392.674-74 - b) Siraquitan Soares do Nascimento, portador de Cdula de Identidade n. 1.341.721 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 127.473.274-34. 02 - Na condio de suplentes: a) Ezequiel Rosendo de Andrade, portador de Cdula de Identidade n. 2.868.356 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 818.836.924-15 - b) Jackson Justino de Melo Silva, portador de Cdula de Identidade n. 5.750.577- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 013.819.374-62. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Ana Lcia Ramalho Batista, Matrcula n. 15.390-7 - b) Suplente: Eraquitan Santana do Nascimento, Matrcula n. 16.047-7. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 30 de outubro de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.796 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - CAOTE: 01- Na condio de titulares: a) Joselita Maria dos Santos Silva, portadora de Cdula de Identidade n.3.824.422 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 608.793.864/87 - b) Flvio Pedro da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 1.805.662 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 243.578.634/49. 02 - Na condio de suplentes: a) Rejane Pereira da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 2.831.220 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 372.620.764-34 - b) Amara Jorge da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 1.474.342 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 409.927.724-00. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Marcos Bazante da Silva, Matrcula n. 11.321-2 - b) Suplente: Maurivaldo Oliveira Silva, Matrcula n. 16.953-6. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 05 de novembro de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.797 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - CAMPO DO VILA: 01- Na condio de titulares: a) Joo Jos da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 2.707.249 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 401.902.904-68 - b) Josefa Valeriano de Lima, portadora de Cdula de Identidade n. 2.307.508 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 320.354.114-91. 02 - Na condio de suplentes: a) Marivaldo Melo de Lima, portador de Cdula de Identidade n. 3.807.656 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 689.623.044-49 - b) Diane Roselis Silva Barros, portadora de Cdula de Identidade n. 6.481.836- SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 012.527.184-03. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Maria das Vitrias Palmeira de Menezes, Matrcula n. 16.040-7 - b) Suplente: Ktia Maria Pinheiro Teixeira, Matrcula n. 16.896-0. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 30 de outubro de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.798 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - MANGUEIRA DA TORRE: 01- Na condio de titular"], [5190,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"es: a) Adriana Passos da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 4.711.053 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 947.033.824-49 - b) Claudione Cavalcanti de Albuquerque, portadora de Cdula de Identidade n. 6.308.480 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 055.136.354-67. 02 - Na condio de suplentes: a) Jos Srgio do Vale, portador de Cdula de Identidade n. 2.161.831- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 326.965.404-97 - b) Edson Ladislau da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 4.426.996 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 447.915.187-72. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Eraquitan Santana do Nascimento, Matrcula n. 16.047-7 - b) Suplente: Selma Santos Silva de Matos, Matrcula n. 17.117-4. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 01 de dezembro de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.799 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - NOVO PRADO: 01- Na condio de titulares: a) Adriano Jesus Alves de Miranda, portador de Cdula de Identidade n. 5.625.515 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 743.924.924-00 - b) Eliel Carlos Pereira, portador de Cdula de Identidade n. 3.554.148 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 029.760.634-43. 02 - Na condio de suplentes: a) Fernanda Miranda de Souza, portadora de Cdula de Identidade n. 8.453.233 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 104.799.674-07 - b) Adriana Maria Batista da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 4.821.234 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 021.868.754-03. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Celma Maria Rocha Ferreira, Matrcula n. 17.018-6 - b) Suplente: Maurivaldo Oliveira Silva, Matrcula n. 16.953-6. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 30 de outubro de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.800 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - BRASILIT: 01- Na condio de titulares: a) Amaro Severino da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 1.384.790 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 100.437.484-49 - b) Jos Jacinto da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 1.366.261 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 233.317.204-53. 02 - Na condio de suplentes: a) Karmenzan Gomes Pereira, portadora de Cdula de Identidade n. 6.326.520 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 036.321.004-03 - b) Cicinato Oliveira do Nascimento, portador de Cdula de Identidade n. 1.521.776 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 493.962.424-20. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife: a) Titular: Selma Santos Silva de Matos, Matrcula n. 17.117-4 - b) Suplente: Ana Lcia Ramalho Batista, Matrcula n. 15.390-7. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 16 de setembro de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.801 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referentes s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL,"], [5191,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4," referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - APIPUCOS: 01 - Na condio de titulares: a) Saulo Paulo da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 6.670.253 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 051.864.084-17 - b) Paulo Gomes Daniel, portador de Cdula de Identidade n. 1.764.948 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 168.489.694-00. 02 - Na condio de suplentes: a) Flvio Fernando rtico de Lima, portador de Cdula de Identidade n. 2.970.185 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 557.318.304-44 - b) Srgio Murilo Teixeira Ratis, portador de Cdula de Identidade n. 2.576.388 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 705.899.504-44. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife. a) Titular: Maria Betnia Queiroz de Oliveira - matrcula n.17.134-4. b) Suplente: Maria das Vitrias Palmeira Lima de Menezes - matrcula n. 16.040-7. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 25 de junho de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.802 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referentes s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - COQUEIRAL: 01 - Na condio de titulares: a) Vanda Maria Ramos dos Santos, portadora de Cdula de Identidade n. 1.451.402 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 267.743.214-53 - b) Maria da Conceio Ferreira da Silva, portadora de Cdula de Identidade n. 4.859.364 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 887.536.704-34. 02 - Na condio de suplentes: a) Maria Jos Cunha dos Santos, portadora de Cdula de Identidade n. 893.251 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 268.851.314-15 - b) Flvia Thais dos Santos, portadora de Cdula de Identidade n. 4.754.184 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 891.388.054-72. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife. a) Titular: Norma Conceio Campos Estrela - matrcula n. 16.071-7. b) Suplente: Jucicleide Lopes Parente - matrcula n.16.335-0. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos jurdicos a partir de 25 de junho de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.803 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referentes s Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n. 16.113/95 quanto composio dos representantes da Comisso de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularizao das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispe, em seu artigo 3, sobre a durao dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovao de mandatos, DECRETA: Art. 1 Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comisses de Urbanizao e Legalizao da Posse da Terra - COMUL, referente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - BRASLIA TEIMOSA: 01 - Na condio de titulares: a) Wilson Pereira Machado Lapa, portador de Cdula de Identidade n. 1.321.528 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 218.011.424-91 - b) Everaldo Pereira da Silva, portador de Cdula de Identidade n. 3.239.753 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 529.460.534-15. 02 - Na condio de suplentes: a) Claudio Jos Alves, portador de Cdula de Identidade n. 2.406.923 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n. 433.739.334-04 - b) Leonicy Barros Lima, portadora de Cdula de Identidade n. 2.476.932 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 296.665.974-20. 03 - Representando a Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife. a) Titular: Jucicleide Lopes Parente - matrcula n.16.335-0 - b) Suplente: Norma Conceio Campos Estrela - matrcula n. 16.071-7. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos jurdicos a partir de 15 de setembro de 2013. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUZA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos DECRETO N 27.804 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as famlias da Comunidade Campinho dos Coelhos, em situao de vulnerabilidade temporria, de que tratam os Decretos Municipais n. 27.301, de 21 de agosto de 2013 e n. 27.539, de 22 de novembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto nos Decretos Municipais n. 27.301, de 21 de agosto de 2013 e n. 27.539, de 22 de novembro de 2013. CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Campinho dos Coelhos, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorroga"], [5192,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"do, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos a 70 (setenta) famlias vtimas do incndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 70 (setenta) famlias beneficirias da presente prorrogao constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxlios Financeiros Pessoa Fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 21 de fevereiro de 2014. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.804 DE 12 DE MARO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS RECADASTRADAS EM BENEFCIO EVENTUAL AUXLIO MORADIA DA COMUNIDADE 'CAMPINHO DOS COELHOS'. NOME /ID/ CPF: REPRESENTANTES LEGAIS RG CPF 1 ADENILSON ARGEMIRO DA SILVA 2.046.558 298.942.804-63 2 AILTON JORGE VALDOMIRO DE OLIVEIRA 2420642 856.338.794-49 3 ALMIRALICE ANALIA DE SOUZA 2.928.314 031.151.344-10 4 ANA FLVIA GOMES DA SILVA 8.226.620 104.003.314-89 5 ANA LUCIA DE S HUMBUZEIRO 5.926.860 080.249.724-17 6 ANA PAULA GOMES BARBOSA 5.551.066 035.621.564-48 7 ANA SARA ALVES DA SILVA 6.956.124 057.33 1.864-61 8 BRENDA MARIA DOS RAMOS SILVA 8.321.092 095.675.134-59 9 BRUNA RAFAELLA FRANA 7.126.116 013.902.624-05 10 BRUNO JOS DA SILVA 7.924.824 105.414.334-07 11 CICERA DA SILVA FRANCISCA 3.645.778 088.320.237-92 12 CLAUDETE CORDEIRO RODRIGUES 6.392.061 083.889.854-85 13 CLAUDIA DO NASCIMENTO DA SILVA 4077786 81930194404 14 CLAUDINETE MARIA DA CONCEIO 7.074.905 076.165.144-64 15 CLEMILDA MARIA DA SILVA 3.915.889 093.164.614-64 16 DANIELA GUIMARES ECKE 8.037.436 073.133.964-90 17 DAYANA MONIQUE DA SILVA 7.057.736 059.306.914-52 18 DJANICE ANTONIA DA SILVA 6209268 045.449.674-57 19 EDILENE MARIA DE SANTANA 5.831.862 036.614.124-42 20 EDJANE FIDELIS CAVALCANTI 3.189.636 521.486.534-15 21 EDLANNY BEATRIZ S DE SANTANA 8.051.281 084.666.344-95 22 ELEONORA TOM SANTANA DA SILVA 6.870.713 058.011.394-94 23 ELINE FERREIRA DA SILVA ALVES 7.535.849 090.779.894-20 24 ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA 6.504.178 051.857.544-60 25 ERNANDO JOS DOS SANTOS 4.845.576 995.640.174-91 26 EVA MARIA EVANGELISTA 3.599.820 27 GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS 7.064.410 072.450.544-01 28 GEISY ROMEU DE AMANCIO 7.994.707 700.275.244-85 29 ILANA DA SILVA BONFIM 5.401.470 075.948.754-51 30 ILDO SEVERINO DE SANTANA 3.710.951 973.892.694-72 31 IVONE IVO DOS SANTOS 8.870.86 141.924.204-06 32 IVONISE MARIA DE IMA 5.176.803 024.160.554-70 33 JANAINA FERREIRA DA SILVA 6.541.169 014.707.934-90 34 JESSICA BARBOSA DOS SANTOS 7.589.534 083.049.854-03 35 JOO OLIVIO VASCONCELOS DOS SANTOS 5.413.147 033.512.304-00 36 ANA FBIA DOS RAMOS 6.334.712 059.327.764-39 37 JOICE DA SILVA BARBOSA 5.731.999 051.541.124-82 38 JOSE DA SILVA 2.142.232 114.381.344-87 39 JOSEFA SEVERINA DOS SANTOS IRM 2757839 756.784.114-20 40 JULIANA MARIA DA SILVA 090.137.024-06 41 JULIANA SILVA DO CARMO 7.709.863 078.481.974-25 42 LAUDICEIA CAMELO DE FREITAS 7.183.052 073.877.124-41 43 LENIRA MARIA DA SILVA 3764.326 075.265.084-06 44 LUCELIA SOARES DE LIMA 6.615.995 078.785.044-66 45 LUCIENE MARTINS COSTA 6.262.520 053.154.784-16 46 LUCIMARIO JOAO DA SILVA 6.328.332 011.675.494-06 47 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 5.546.618 033.521.054-64 48 LUZINETE ROSALINA 4.426.480 795.756.684-72 49 MARCILENE MARIA DAS S FERREIRA 4.155.236 922.665.254-61 50 MARCINEIDE MARIA DA SILVA FERREIRA 5.472.933 900.064.964-15 51 MARIA DA CONCEIO PEREIRA 7943860 078.834.164-21 52 MARIA DO CARMO DE SOUZA UMBUZEIRO 2.287.695 856.091.454-49 53 MARIA DO SOCORRO DUARTE BEZERRA 7.942.489 079.710.484-40 54 MARINALVA CONCEIAO 6.474.578 152.335.705-30 55 MILTON HERMES CORDEIRO 6.644.298 56 NEIDE JANE DE LIMA 4.430.165 849.136.004-91 57 ROSIANE MONTEIRO DA SILVA 4.230.121 847.649.534-04 58 ROSILENE MARIA DA SILVA 4.715.331 035.223.444-05 59 SABINO DE MELO 5.589.272 014.298.704-27 60 SEVERINO CANDIDO DA SILVA 3.758.165 960.385.864-15 61 SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS 2.660.126 595.932.294-34 62 SIMONE DA SILVA SANTOS 6.332.418 048.089.824-51 63 TAMIRYS CORREIA DA SILVA 7.706.662 074.063.144-69 64 VERONICA MARIA DE SOUZA 3.926.967 733.797.514-72 65 VERONICA PEREIRA DE SOUZA 5.129.50 945.685.454-04 66 VILMA MARIA DE SANTANA 2.747.480 497.022.204-59 67 VIVIANE MARIA DA SILVA 6.706.169 055.895.144-95 68 ZILKA MARIA PIRES 3.684.826 689.134.784-04 69 IVSON DE LIMA BARBOSA 8.206.002 092.789.214-67 70 MARIA ELENA DOS SANTOS 4.576.638 685.877.324-04 DECRETO N 27.805 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o decreto n 18.810, de 30 de maro de 2001 que autoriza a concesso do beneficio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporri"], [5193,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",6,"a. DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia para 02 (duas) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, na Segunda Travessa Cndido Mendes - Ibura de Baixo, devido ao alto risco de deslizamentos de barreiras no Municpio do Recife, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. Fica o valor do benefcio, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por ms, a partir das datas fixadas no Anexo nico. Art. 3. O benefcio eventual - auxlio moradia cessar mediante a soluo habitacional ou irregularidades na utilizao do benefcio. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde Cohouve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 7. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do beneficio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 8. O pagamento dos beneficirios do auxilio moradia apenas se iniciar aps a publicao do Decreto de concesso do auxilio especificadamente. Art. 9. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 10. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual - auxlio moradia encontra-se no Anexo nico deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.805 DE 12 DE MARO DE 2014 SEGUNDA TRAVESSA CNDIDO MENDES, 149, IBURA DE BAIXO. RESPONSVEL CPF RG DATA ISMAEL RAMOS DA SILVA 701.958.144-79 9418853 SDS/PE 27/01/2014 SEGUNDA TRAVESSA CNDIDO MENDES, 145, IBURA DE BAIXO. RESPONSVEL CPF RG DATA TATIANE QUEIROZ DA SILVA 144.714.044-80 8.534.446 SDS/PE 27/01/2014 DECRETO N 27.806 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o decreto n 18.810, de 30 de maro de 2001 que autoriza a concesso do beneficio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria. DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia para 04 (quatro) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, na Terceira e Quarta Travessa Professora Lourdes Dutra - gua Fria, devido ao alto risco de deslizamentos de barreiras no Municpio do Recife, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. Fica o valor do benefcio, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por ms, a partir das datas fixadas no Anexo nico. Art. 3. O benefcio eventual - auxlio moradia cessar mediante a soluo habitacional ou irregularidades na utilizao do benefcio. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde Cohouve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de compos"], [5194,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",7,"io familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 7. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do beneficio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 8. O pagamento dos beneficirios do auxilio moradia apenas se iniciar aps a publicao do Decreto de concesso do auxilio especificadamente. Art. 9. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 10. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual - auxlio moradia encontra-se no Anexo nico deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.806 DE 12 DE MARO DE 2014 TERCEIRA TRAVESSA PROFESSORA LOURDES DUTRA, 11 - ALTO DO PEREIRINHA - GUA FRIA RESPONSVEL CPF RG DATA EDJANE DA SILVA OLIVEIRA 064.236.464-81 4828110 SSP/PE 28/01/2014 TERCEIRA TRAVESSA PROFESSORA LOURDES DUTRA, 85 - ALTO DO PEREIRINHA - GUA FRIA RESPONSVEL CPF RG DATA JUDITE GOMES DA SILVA 020.530.234-30 2766219 SDS/PE 28/01/2014 TERCEIRA TRAVESSA PROFESSORA LOURDES DUTRA, 100 - ALTO DO PEREIRINHA - GUA FRIA RESPONSVEL CPF RG DATA KATHARINA KELLY ASSIS CORREIA 091.939.594-51 8346360 SDS/PE 28/01/2014 QUARTA TRAVESSA PROFESSORA LOURDES DUTRA, 120 - ALTO DO PEREIRINHA - GUA FRIA RESPONSVEL CPF RG DATA FLVIO EVANGELISTA DE SANTANA 074.997.294-78 6765199 SDS/PE 28/01/2014 DECRETO N 27.807 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - auxlio moradia s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente de ocorrncia de acidentes naturais ou de fora maior que provoquem situaes emergenciais, de risco ou iminncia de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal, no art. 63, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV, da Lei Municipal n 15.612/92, e, CONSIDERANDO a ocorrncia de deslizamentos inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas residncias - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concesso do benefcio eventual Auxlio Moradia contm relatrios tcnicos de engenharia e social que evidenciam a situao de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imveis em risco - CONSIDERANDO a situao de vulnerabilidade social vivenciada pelas famlias o que impossibilita no ter condies de alugar outro imvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima, paralelamente ao compromisso da Administrao Municipal em garantir uma soluo habitacional definitiva para as famlias - CONSIDERANDO o decreto n 18.810, de 30 de maro de 2001 que autoriza a concesso do beneficio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria. DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia para 03 (trs) famlias cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, devido ao alto risco de deslizamentos de barreiras no Municpio do Recife. Pargrafo nico. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual - auxlio moradia encontra-se no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. Fica o valor do benefcio, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por ms, a partir das datas fixadas no Anexo nico. Art. 3. O benefcio eventual - auxlio moradia cessar mediante a soluo habitacional ou irregularidades na utilizao do benefcio. Art. 4. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde Cohouve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - "], [5195,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",8,"Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 7. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - A constatao de fraude na concesso do beneficio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 8. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 9. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 03 de fevereiro de 2014. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.807 DE 12 DE MARO DE 2014 QUARTA TRAVESSA PROFESSORA LOURDES DUTRA, S/N - ALTO DO PEREIRINHA - GUA FRIA RESPONSVEL CPF RG DATA DE INCIO DO BENEFCIO AUDICLEIDE MARIA DA SILVA 351.154.378-99 38.683.091-5 SSP/SP 03/02/2014 RUA PLANALTINA, 78 - ALTO SANTA TEREZINHA - BOMBA DO HEMETRIO RESPONSVEL CPF RG DATA DE INCIO DO BENEFCIO LUCI PEREIRA DA SILVA 380.975.754-34 895.511 SDS/PE 03/02/2014 RUA CRREGO DO SARGENTO, 18 - CRREGO DO SARGENTO - LINHA DO RETIRO RESPONSVEL CPF RG DATA DE INCIO DO BENEFCIO ROSE MARY NOBRE DE LIMA 061.106.074-44 5.513.369 SSP/PE 03/02/2014 DECRETO N 27.808 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, s famlias em situao de vulnerabilidade social, devido aos danos causados em suas residncias decorrentes de acidentes naturais ou de fora maior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV e Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituio Federal e no Art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade social de 04 (quatro) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias devido ao alto risco de desabamento, inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas localidades - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto (R-04) instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos deslizamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima s famlias em situao de vulnerabilidade social, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 04 (quatro) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2 O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4 A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5 Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6 So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7 So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - I I- ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministrio da Fazenda. Art. 8 So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I - termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - o cessao das causas justificadoras de sua concesso - "], [5196,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",9," III - o atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - a constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - a uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - o falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9 So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10 O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.2011 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12 A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.808 DE 12 DE MARO DE 2014 FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO. RUA DO PATROCINADOR, 155-A - JARDIM MONTE VERDE - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SIRLEIDE LOPES CARLA DE SOUZA 701.589.904-39 9.375.489 SDS/PE A contar de 27.12.2013 RUA DO PATROCINADOR, 155 - JARDIM MONTE VERDE - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG EDNALVA LOPES DE LIRA 868.626.504-91 6.001.344 SSP/PE A contar de 27.12.2013 SUBIDA DO ALTO DO CAPITO, 15 - ALTO DO CAPITO - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG MARTA MARIA DOS SANTOS 120.767.024-317.068.127 SDS/PE A contar de 06.01.2014 RUA BOM DESTINO, 670 - UR12 - IBURA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG ROSILDA MARIA DA SILVA 856.214.554-87 7.999.281 SDS/PE A contar de 06.01.2014 DECRETO N 27.809 DE 12 DE MARO DE 2014 EMENTA: Autoriza a contratao temporria de excepcional interesse pblico para funes da oferta do ensino profissionalizante na Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e com fundamento no art. 37, IX da Constituio Federal - no art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e no art. 1, IV da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, CONSIDERANDO a recente criao da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, tendo como uma de suas misses a promoo e qualificao profissional na Cidade do Recife - CONSIDERANDO a recente migrao das 17 (dezessete) Escolas Profissionalizantes para a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - CONSIDERANDO a necessidade de qualificar mais de 12.000 (doze mil) pessoas por ano em 40 cursos profissionalizantes nas 6 (seis) RPAs: CONSIDERANDO a impossibilidade de manuteno de um quadro de instrutores permanentes em virtude do carter no continuado e dinmico dos cursos ofertados e as especificidades das matrias abordadas, passveis de alteraes, supresses e adies de novos cursos ofertados em virtude da demanda do mercado de trabalho, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a contratao temporria de excepcional interesse pblico para as funes a seguir indicadas: I) INSTRUTOR DE EDUCAO PROFISSIONAL (Comrcio e Servios) - FAIXA 1 - 106 VAGAS - II) INSTRUTOR DE EDUCAO PROFISSIONAL (Indstria) - FAIXA 2 - 50 VAGAS. Pargrafo nico. As contrataes temporrias tero vigncia at 12 (doze) meses, podendo ser renovado, uma nica vez, por igual perodo. Art. 2 A remunerao mensal, requisitos mnimos e carga horria so as descritas no Anexo nico a este Decreto. Art. 3 Aos contratados ser aplicado o regime de contratao por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse pblico previsto na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 4 A contratao temporria de que trata o art. 1 deste Decreto ser precedida de seleo pblica simplificada, cujos critrios sero estabelecidos em Portaria Conjunta do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e da Secretria de Juventude e Qualificao Profissional. Recife, 12 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR Secretria de Juventude e Qualificao Profissional ANEXO NICO CARGO DE INSTRUTOR DA EDUCAO PROFISSIONAL REA COMRCIO/ SERVIOS 106 VAGAS REA INDUSTRIAL 50 VAGAS CURSOS: Artigos Decorativos, Atendente Administrativo, Auxiliar de Bombeiro Hidrulico, Caldeiraria, Carpintaria Almoxarifado, Auxiliar de Logstica, Auxiliar de Servios Gerais, de Forma, Comandos Eltricos, Marcenaria, Barman, Bijuteria, Cabeleireiro, Confeco de Objetos de Jornal, Mecnica de Bicicleta, Confeitaria, Corte e Costura, Cuidador de Idosos, Culinria, Eletricidade Predial, Eletricidade Industrial, Customizao, Depilao, Doces e Salgados, Estamparia, NR-10, Serralharia, Esttica Corporal, Esttica Facial, Garom, Grafitagem, Solda Eltrica, Solda Mig-Mag, Solda Oxi-Acetilnica. Horta, Idiomas (ingls, espanhol, alemo, italiano, japons, libras, russo, portugus para estrangeiro), Informtica Bsica, Manicure, Maquiagem e Penteado, Papelagem, Pastelaria, Pintura em Tecido, Preparador de Polpa de Fruta, Recepcionista na rea de Sade, Recepcionista na rea de Turismo, Reciclagem de Papel, Serigrafia, Tapearia, Tcnicas de Vendas CARGO VENCIMENTO CARGA HORRIA Instrutor de Educao Profissional Faixa 1 ( comrcio e servio) R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)20 horas semanais Instrutor de Educao Profissional Faixa 2 (indstria) R$ 2.000,00 (dois mil reais) 20 horas semanais"], [5197,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 690 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 e Portaria n 349/29.02.2008, publicada no DOM n 25/2008 - tendo em vista o parecer de 03.01.2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e a cota de 07.01.2014 da Secretaria de Educao no Processo n 07.76839.6.13 de 27.11.2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 416/2014 - GAB/SE R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses no perodo de 07 de fevereiro a 07 de agosto de 2014, o afastamento do Professor I CLUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, CPF 76385175472, matrcula n 66.800-4, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717 Centro de Custo 140121780, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educao na Universidade de La Empresa - UDE, em Montevidu Uruguai, autorizado pela Portaria n 599 de 13 de maro de 2013, publicada no DOM n 31/2013. PORTARIA N 691 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio, considerando os princpios da economia processual, publicidade, competitividade e seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas dos cargos de Analista de Controle Interno e de Auditor do Tesouro Municipal, R E S O L V E: Art. 1. Autorizar a realizao de concurso pblico para provimento de 30 (trinta) vagas do cargo de Analista de Controle Interno, da Carreira de Analista de Controle Interno do Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria Geral do Municpio e de 13 (treze) vagas do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, do Grupo Pessoal Fazendrio da Secretaria de Finanas. Art. 2. Constituir a Comisso do Concurso Pblico para provimento das vagas de que trata o art. 1, por um perodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, composta por membros indicados pela Controladoria Geral do Municpio e pelas Secretarias de Finanas, Administrao e Gesto de Pessoas e de Assuntos Jurdicos, sob a presidncia de JOO ANTNIO VICTOR DE ARAJO, mat. 36.887-5, com a seguinte composio: Titulares: I - LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrcula n 40.214-0 - Controladoria Geral do Municpio - II - CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, matrcula n 40.180-3 - Secretaria de Finanas - III - WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA, matrcula n 37.248-7 - Secretaria de Finanas - IV - KATHIANE MILLENE ARRUDA DE SALES, matrcula n 98.686-1 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - V - CARLOS ANDR MAGALHES, matrcula n 38.693-7 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Suplentes: I - FABIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO, matrcula n 38.824-3 - Controladoria Geral do Municpio - II - PEDRO JOS DOS SANTOS JNIOR, MATRCULA 37.249-1 - Secretaria de Finanas - III - KATHIANE MILLENE ARRUDA DE SALES, matrcula n 98.686-1 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - IV - MARIA DE FTIMA SOUTO MAIOR MUSSALM, mat. 89.797-7 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Art. 3 Sero atribuies da Comisso do Concurso de que trata o art. 1 desta Portaria: I - estabelecer contatos com rgos de reconhecida notoriedade na rea de concurso pblico para apresentar proposta visando execuo do processo seletivo objeto da presente Portaria - II - proceder, aps aprovao do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e do Secretrio de Planejamento e Gesto, s providncias necessrias publicao e divulgao do Edital do Concurso, bem como divulgao dos seus resultados - III - conduzir e monitorar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para disciplinar os casos omissos no instrumento convocatrio, observadas as disposies legais, alm de convocar autoridades e especialistas com atuao em reas correlatas, sempre que tal medida se fizer necessria para o bom andamento dos trabalhos. Art. 4. O prazo para publicao do edital de abertura para realizao deste concurso pblico ser de at 90 (noventa) dias, contado a partir da publicao desta portaria. Art. 5. Aps a publicao desta portaria, a responsabilidade pela realizao do concurso pblico ser do Controlador Geral do Municpio, do Secretrio de Finanas e do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, a quem caber baixar as respectivas normas, mediante a publicao de editais, portarias ou outros atos administrativos, vedada a abertura de novo concurso para vagas em que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade no expirado. Art. 6. Aos integrantes da Comisso do Concurso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei n 15.054, de 07 de maro de 1988, com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512, de 30 de agosto de 1991. Art. 7 Revogam-se as portarias 223 de 24 de janeiro de 2014 e 3298 de 25 de outubro de 2013. Art. 8 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2004. PORTARIA N 692 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 421/2013-GP do Prefeito do Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, Ofcio n 0138/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso para a Prefeitura Municipal de Jaboato dos Guararapes/PE da servidora ALEXSANDRA PATRCIA DE CARVALHO SERRANO, Agente Administrativo, Matrcula n 65.862-9, CPF n 019.241.624-31, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao perodo de 23 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 693 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofcio de n 0732 /14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade - ACS. AFOGADOS - DS V INSC CLASS NOME CPF 14294453049 5 ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO 028259514-71 Por bito de: Zuelania Maria de Oliveira PORTARIA N 694 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 670/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor BRUNO CSAR RODRIGUES DA SILVA, CPF n 05344756712, matrcula n 79.522-5, Profissional de Educao Fsica, lotado no Polo Braslia Teimosa, Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica / Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 695 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo "], [5198,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"em vista o contido no Ofcio n 830/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor PAULO GOUVEIA DA SILVA DINIZ, CPF n 77291697468, matrcula n 79.761-5, Mdico, lotado na Policlnica Amaury Coutinho, Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do curso de Ultra-Som Vascular, que ser realizado na cidade de Ribeiro Preto/SP, no perodo de 07 a 15 de abril de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 696 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Saneamento, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Gabinete, Smbolo 'CAA-1', ocupado por SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA, CPF 04832762435, passa a denominar-se Gestor Ambiental, Smbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Educao Ambiental, Smbolo 'CAA-1', ocupado por FERNANDA MAGALHES DE BARROS FERREIRA, CPF 05422920414, passa a denominar-se Chefe de Gabinete, Smbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Monitoramento e Gesto, Smbolo 'CAA-1', ocupado por SILVANA MONTE MENEZES, CPF 74508571468, passa a denominar-se Gestor de Projetos, Smbolo 'CAA-1'. O cargo de Chefe de Setor de Informaes, Smbolo 'CAA-3', ocupado por LUANA DIAS CARVALHO, CPF 98943553404, passa a denominar-se Chefe de Setor de Secretria, Smbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Diviso de Informaes, Smbolo 'CAA-2', ocupado por EDRISE AIRES FRAGOSO JUNIOR, CPF 02484682433, passa a denominar-se Chefe de Diviso Jurdico, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Controle e Registro, Smbolo 'CAA-3', ocupado por PEDRO VIANA GOMES, CPF 05928392494, passa a denominar-se Chefe de setor de Desapropriao, Smbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor Jurdico, Smbolo 'CAA-3', ocupado por DJACY DE ANDRADE COSTA, CPF 12771341468, passa a denominar-se Chefe de Setor Jurdico, Smbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Articulao Comunitria, Smbolo 'CAA-4', ocupado por ILKA VALRIA LOPES DOS SANTOS, CPF 1047330743, passa a denominar-se Assistente de Apoio, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Habitao e Urbanismo, smbolo 'CAA-4', ocupado por REGINALDO BARBOSA DA SILVA, CPF n 225.054.824-20, matrcula n 15.889-0, passa a denominar-se Assistente de Apoio, smbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Infraestrutura, smbolo 'CAA-4', ocupado por KARLA GRAZIELLA LOPES VITORINO, CPF n 097.084.954-09, matrcula n 99.677-8, passa a denominar-se Assistente Jurdico, smbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Diviso de Sistemas, smbolo 'CAA-2', ocupado por JOS RAMON DE FARIAS, CPF n 033.771.554-81, matrcula n 88.900-1, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Patrimnio e Sistemas, smbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Diviso de Finanas e Oramento, smbolo 'CAA-2', ocupado por MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, CPF n 216.439.704-53, matrcula n 74.899-8, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Tesouraria, smbolo 'CAA-3', ocupado por RANIERY ROGRIA DA SILVA, CPF n 013.205.244-00, matrcula n 97.496-7, passa a denominar-se Chefe de Setor de Registro e Prestao de Contas, smbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3', ocupado por IZAIAS JOS DE SOUZA, CPF n 165.061.974-04, matrcula n 74.240-1, passa a denominar-se Chefe de Setor de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-3'. O cargo de Gerente Geral de Planejamento e Projetos, smbolo 'CDA-4', ocupado por RUBENS FLORNCIO DE MOURA NETO, CPF n 049.188.764-71, matrcula n 99.509-2, passa a denominar-se Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-4'. O cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Scioambiental, smbolo 'CDA-4', ocupado por MARIA NGELA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF n 375.588.144-49, matrcula n 97.632-9, passa a denominar-se Gerente Geral de Desenvolvimento Social, smbolo 'CDA-4'. O cargo de Gestor de Articulao Social, smbolo 'CAA-1', ocupado por SUELY CAMPELO DO MONTE BELTRO, CPF n 373.204.404-15, matrcula n 97.505-0, passa a denominar-se Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1'. O cargo de Chefe de Diviso de Cadastramento, smbolo 'CAA-2', ocupado por NORMA DE FIGUEIRDO FERRAZ, CPF n 274.685.344-19, matrcula n 97.917-0, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Saneamento Integrado, smbolo 'CAA-3', ocupado por MIRIAM GUEIROS DE LUCENA, CPF n 037.487.314-34, matrcula n 73.695-0, passa a denominar-se Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Habitao e Urbanismo, smbolo 'CAA-3', ocupado por VALMIR ALVES RUFINO, CPF n 426.217.124-87, matrcula n 98.260-8, passa a denominar-se Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Planejamento e Ao Educativa, smbolo 'CAA-4', ocupado por ARETHUZA MENDES DE MELO, CPF n 046.261.974-50, matrcula n 97.744-0, passa a denominar-se Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-4'. O cargo de Assistente de Mobilizao Social, smbolo 'CAA-4', ocupado por ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF n 018.842.914.06, matrcula n 98.820-4, passa a denominar-se Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Diviso de Habitao e Urbanismo, smbolo 'CAA-2', ocupado por ANA CRISTINA ARAJO BARBALHO, CPF n 012.514.384-23, matrcula n 93.317-2, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Projetos, smbolo 'CAA-2'. PORTARIA N 697 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILZA MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF n 83471707468, matrcula n 272-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, DEBORAH GOMES DE BARROS FALCO PEREIRA, CPF n 04162233462, matrcula n 96-7, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Articulao Social, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de Maro de 2014. Exonerar, a pedido, VANESSA DE ANDRADE MACIEL FREIRE, CPF n 04648615402, matrcula n 154-2, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO, CPF n 43260705449, matrcula n 247-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Habitao e Urbanismo, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, LUIS ANTNIO GONALVES DE MELO, CPF n 44901810430, matrcula n 267-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Educa"], [5199,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"o Ambiental, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, IRANETE CORREIA DE AMORIM, CPF n 16888950415, matrcula n 254-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Articulao Social, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de Maro de 2014. Exonerar, a pedido, JAILSON MUNIZ DA CRUZ, CPF n 75736977400, matrcula n 260-6, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Saneamento Integrado, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de Maro de 2014. Exonerar, a pedido, MONICA LINO BEZERRA, CPF n 71211551415, matrcula n 252-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Informao, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ANTNIO MARCO MENDES DOS SANTOS, CPF n 70783616449, matrcula n 253-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Articulao Social, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ERMIRIO FLORIANO COUTINHO, CPF n 34424814491, matrcula n 261-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Habitao e Urbanismo, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, JUCINEIDE FRANA VILA PAES DE ANDRADE, CPF n 14868407449, matrcula n 250-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, CARLOS GILBERTO DA SILVA LINS FILHO, CPF n 06481350476, matrcula n 256-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Infraestrutura, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GRACY KELLY SIMES DO NASCIMENTO, CPF n 08929248454, matrcula n 234-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Articulao Comunitria, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ISRAEL JOSE GUEDES DE MELO, CPF n 67036384468, matrcula 224-2, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Planejamento e Ao Educativa, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 698 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 152/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Nomear MRCIA PINHEIRO PEREIRA DA COSTA, CPF n 04294266406, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 20 de maro de 2014. Nomear FIDEL CASTRO DE ARAJO, CPF n 05774404463, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF n 98817884472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Apoio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 699 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 151/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF n 09029728477, matrcula n 99.510-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Infraestrutura e Saneamento Integrado, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ANTNIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 05452008497, matrcula n 99.874-7, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Pesquisa e Diagnstico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, CPF n 05452008497, matrcula n 99.251-4, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA, CPF n 39906310472, matrcula n 98.279-4, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 700 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 151/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear RAFAELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF n 09029728477, matrcula n 99.510-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear ANTNIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 05452008497, matrcula n 99.874-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, CPF n 05447607434, matrcula n 99.251-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA, CPF n 39906310472, matrcula n 98.279-4, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear JOSIVALDO DE LEMOS DO NASCIMENTO, CPF n 93434901434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Saneamento e Obras, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear NATHALIA DE LIMA NOBERTO FALCO, CPF n 08947411442, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Apoio, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 701 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 083/2013 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Secretrio Executivo, Smbolo 'CDA-3', ocupado por ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, CPF 08562903434, passa a denominar-se Diretor Executivo, Smbolo 'CDA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Tesouraria, Smbolo 'CAA-3', ocupado por RAPHAEL BERNARDO MELLO VARELA AYRES DE MELO, CPF 05534904437, passa a denominar-se Chefe de Setor Jurdico, Smbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Infraestrutura, Smbolo 'CAA-4', ocupado por ALBERTO LUIS RIBEIRO DE ARAJO, CPF 03811739417, passa a denominar-se Assistente Ju"], [5200,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"rdico, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Setor de Controle e Registro, Smbolo 'CAA-3', ocupado por FABIANO DE LIMA PEREIRA, CPF 02942842490, passa a denominar-se Chefe de Setor de Contabilidade, Smbolo 'CAA-3'. O cargo de Assistente de Mobilizao Social, Smbolo 'CAA-4', ocupado por LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, CPF 08049192407, passa a denominar-se Assistente de Patrimnio e Sistemas, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Diviso de Infraestrutura e Saneamento Integrado, Smbolo 'CAA-2', ocupado por CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, CPF 36680567491, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Saneamento e Obras, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Chefe de Setor de Saneamento Integrado, Smbolo 'CAA-3', ocupado por ELIAS LOPES DA SILVA, CPF 49556690425, passa a denominar-se Chefe de Diviso de Setor de Saneamento e Obras, Smbolo 'CAA-3'. PORTARIA N 702 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILZA MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF n 83471707468, matrcula n 272-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, DEBORAH GOMES DE BARROS FALCO PEREIRA, CPF n 04162233462, matrcula n 96-7, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Articulao Social, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de Maro de 2014. Exonerar, a pedido, VANESSA DE ANDRADE MACIEL FREIRE, CPF n 04648615402, matrcula n 154-2, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO, CPF n 43260705449, matrcula n 247-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Habitao e Urbanismo, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, LUIS ANTNIO GONALVES DE MELO, CPF n 44901810430, matrcula n 267-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, IRANETE CORREIA DE AMORIM, CPF n 16888950415, matrcula n 254-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Articulao Social, smbolo 'CAA-2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de Maro de 2014. Exonerar, a pedido, JAILSON MUNIZ DA CRUZ, CPF n 75736977400, matrcula n 260-6, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Saneamento Integrado, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de Maro de 2014. Exonerar, a pedido, MONICA LINO BEZERRA, CPF n 71211551415, matrcula n 252-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Informao, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ANTNIO MARCO MENDES DOS SANTOS, CPF n 70783616449, matrcula n 253-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Articulao Social, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ERMIRIO FLORIANO COUTINHO, CPF n 34424814491, matrcula n 261-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Habitao e Urbanismo, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, JUCINEIDE FRANA VILA PAES DE ANDRADE, CPF n 14868407449, matrcula n 250-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, CARLOS GILBERTO DA SILVA LINS FILHO, CPF n 06481350476, matrcula n 256-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Infraestrutura, smbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GRACY KELLY SIMES DO NASCIMENTO, CPF n 08929248454, matrcula n 234-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Articulao Comunitria, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ISRAEL JOSE GUEDES DE MELO, CPF n 67036384468, matrcula 224-2, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Planejamento e Ao Educativa, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 703 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 063/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF n 03941533401, do cargo de provimento em comisso de Gestor Administrativo e Financeiro, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 14 de maro de 2014. PORTARIA N 704 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 491/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KEILA CRISTINA DE SOUZA, CPF n 80063730430, matrcula n 72.069-6, o cargo de provimento em comisso de Coordenador, smbolo 'CAA-4', da Creche Municipal de Afogados, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 705 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA CAVALCANTI MARQUIM, CPF n 03791761498, matrcula n 92.660-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Segurana Alimentar, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 706 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 282/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA SILVA, CPF n 00921765428, matrcula n 99.299-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Centro de Referncia de Assistncia Social - CRAS, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 707 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 080/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido PEDRO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA, CPF n 08708986479, matrcula n 97.278-2, o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Voluntariado, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Segurana Urbana, a contar da data da publicao. PORTARIA N 708 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 167/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: E"], [5201,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"xonerar, a pedido, ISAAC SALAZAR NETO, CPF n 25682822404, matrcula n 69.487-6, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Informaes, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear WASHINGTON CAVALCANTI, CPF n 83053000482, matrcula n 68.752-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Informaes, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 709 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0337/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA CAROLINA PACOBAHYBA MOURO, CPF n 05708114495, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 20 de janeiro de 2014. PORTARIA N 710 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 017/2014 - GVP, R E S O L V E: Nomear MARLI MARIA DE MENEZES, CPF n 89125533487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios Gerais, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 711 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.885/2013 e o Art. 14 da Lei n 15.662/92, devidamente instrudo pela Diviso Funcional e de Benefcios e tendo em vista o contido no Processo n 07.63826.8.13, RESOLVE: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio , servidora TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONALVES, matrcula 21.354-9, CPF n 443.283.204-59, Administrador, do ADM-8 para ADM-9, a contar de 13/02/2014. PORTARIA N 712 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 292/2014 - DPR, R E S O L V E: Designar MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS, CPF n 21733724400, matrcula n 237-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Obras e Prprios, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular OZIEL GOMES DA SILVA, CPF n 12836532491, matrcula n 70.929-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 713 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 155/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ISMAEL ARAJO CASSIMIRO, CPF n 02626266400, matrcula n 98.659-9, Gerente Geral de Controle Ambiental, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Controle Ambiental, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF n 72133058400, matrcula n 89.956-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 714 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 213/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ELIAS ALVES DE LIMA, CPF n 82283095468, matrcula n 86.662-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Secretaria, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MILCA YTALA ROCHA DE ASSIS, CPF n 04295511420, matrcula n 97.479-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 715 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar DBORA ALBUQUERQUE GONALVES DE MELO PINHEIRO DE ARAJO, CPF n 09679011461, matrcula n 99.420-6, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA, CPF n 03579586408, matrcula n 97.175-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 de maro a 08 de abril de 2014. Designar LORENA TAPAVISCKY LEANDRO, CPF n 05176560437, matrcula n 97.021-7, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular JOANA PERRUSI BANDEIRA DE MELO, CPF n 04974184440, matrcula n 97.319-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 de maro a 08 de abril de 2014. Designar MARIA DO SOCORRO LIMA, CPF n 18948634453, matrcula n 68.315-5, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular LUIZY APARECIDA DA SILVA, CPF n 06091354493, matrcula n 97.248-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 de maro a 08 de abril de 2014. Designar BRBARA GARCIA FRANCO, CPF n 06572452409, matrcula n 97.592-5, Gestor de Reportagem Imprensa, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular LORENA MARIA FERRRIO LEITE COSTA, CPF n 90780736400, matrcula n 97.250-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. Designar MARGARETE SILVA, CPF n 65345622433, matrcula n 62.503-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, CPF n 31259260410, matrcula n 66.503-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 716 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 88/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF n 56070144287, matrcula n 97.270-6, Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo Financeiro, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular MARILENE FERREIRA DA SILVA, CPF n 78232546468, matrcula n 97.242-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 717 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 035/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA, CPF n 22323651404, matrcula n 18.457-1, para responder pela funo gratificada de Supervisor I, smbolo 'FG1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular DULCINEA DE LIMA SILVA LINS, CPF n 32095317491, matrcula n 19.710-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 "], [5202,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"de abril de 2014. PORTARIA N 718 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 540/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES, CPF n 52737039487, matrcula n 38.410-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Itinerante de Informtica, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de maro de 2014. Designar ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF n 95035087468, matrcula n 62.868-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Itinerante de Informtica, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 719 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 90/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, CPF n 90703162420, matrcula n 98.697-1, Gerente de Planejamento Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Trabalho e Renda, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular ELIANE CABRAL LIMA, CPF n 26484927553, matrcula n 97.234-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 720 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 503/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DANIELA CARLA PIRES PEREIRA, CPF n 85655228491, matrcula n 41.669-2, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Boa Esperana, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar SNIA MARIA DE SOUZA BURITY, CPF n 26776111472, matrcula n 62.610-8, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Boa Esperana, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 721 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 030/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RAQUEL TIMTEO DE MORAES, CPF n 07391287440, matrcula n 92.759-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico do PROCON - Recife, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular JOS CAVALCANTI NEVES FILHO, CPF n 18750230468, matrcula n 96.947-9, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 722 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0333/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar PATRCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, CPF n 33984131453, matrcula n 97.228-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Formao e Avaliao de Desempenho, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular JULIANA SIQUEIRA SANTOS, CPF n 03785136480, matrcula n 87.655-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 723 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0160/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Considerar designada MARIA SOLANGE DA SILVA, CPF n 40697487415, matrcula n 1544-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Residncia Inclusiva, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular JOSLIA BATISTA DA SILVA LAGES, CPF n 32923961404, matrcula n 9008-5, que esteve de licena mdica, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014. PORTARIA N 724 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 139/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, CPF n 38900548468, matrcula n 97.255-8, como Presidente da Comisso Especial de Licitao e Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo perodo de 01 (um) ano, a contar de 20 de maro de 2014. PORTARIA N 725 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 517/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF n 03051665495, matrcula n 44.718-9, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 726 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando substituio de Representante designado atravs da portaria n 1286, de 13 de maio de 2013, de acordo com o contido no Ofcio n 542/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante Governamental, DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES, matrcula n 99.364-0, CPF 83404767420, em substituio a Mozart Neves Ramos, CPF 18503071487, designado para um mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 03 de abril de 2013: PORTARIA N 727 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando a indicao das entidades governamentais, tendo em vista os Representantes com mandatos encerrados, conforme a Portaria n 1332 de 11 de maro de 2011, Portaria n 2830 de 14 de outubro de 2011, Portaria 1142 de 20 de abril de 2012, de acordo com o contido no Ofcio n 541/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Designar os Representantes Governamentais, abaixo discriminados, para um mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicao: REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL MATRCULA CPF Rogrio de Melo Moraes 97.003- 04736489464 Adilza Gomes da Cunha Silva 32.903-0 79424597487 Rossana Salete de Barros Albuquerque 44.856-8 88071928453 PORTARIA N 728 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 472/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, CPF n 37331590472, matrcula n 37.358-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 03, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 729 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 488/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALADE AMARA BARBOSA, CPF n 25376640434, matrcula n 39.300-0, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Boa Esperana, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 730 DE 12 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no"], [5203,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7," uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0323/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF n 48760641487, matrcula n 23.741-0, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 23 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 479 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 21 de 20 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 494/2014 - GAB/SE, referente designao de ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, CPF n 03692828411, matrcula n 44.736-0, Onde se l: ' a contar da data da publicao' Leia-se: ' a contar de 08 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 638 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 25 de 01 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 493/2014 - GAB/SE, referente dispensa de SANDRA ALVES CRUZ, CPF n 49750011449, matrcula n 44.736-0, Onde se l: ' Escola Municipal Nilton Almeida' Leia-se: ' Escola Municipal Milton Almeida' Onde se l: ' a contar 19 de fevereiro de 2014' Leia-se: ' a contar de 08 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 587 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 24 de 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 493/2014 - GAB/SE, referente dispensa de MARIA DE FTIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 12911879449, Onde se l: ' matrcula n 68.923-0' Leia-se: ' matrcula n 37.556-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 586 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 24 de 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 496/2014 - GAB/SE, referente dispensa de IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS, CPF n 488225840420 e KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF n 03051665495, Onde se l: ' Dirigente' Leia-se: ' Administrador' Onde se l: ' Vice - Dirigente' Leia-se: ' Vice - Administrador' RETIFICAO Na Portaria n 238 de 24 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 10 de 25 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 505/2014 - GAB/SE, referente dispensa de LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF n 76793010425, matrcula n 37.224-8, Onde se l: ' Vice - Dirigente' Onde se l: ' Dirigente' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 541 de 24 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 23 de 25 de fevereiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - DP/RECIPREV, referente ao servidor ROBERTO DA SILVA, CPF n 78036925400, Onde se l: ' no perodo de 01 a 30 de maro de 2014' Leia-se: ' no perodo de 11 a 30 de maro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 615 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 25 de 01 de maro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 096/2014 - GAB/SISUR, referente a nomeao da servidora LUCIMERE ROSANA PONTES DE LIMA LUNA, CPF n 27275868415, Onde se l: ' Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos' Onde se l: ' Empresa de Urbanizao do Recife - URB' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 27 de 08 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 03 de 09 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 516/2014 - GAB/SE, referente designao de SIMONE DE LIMA MELQUADES, CPF n 84707755453, matrcula n 61.696-1, Onde se l: 'matrcula n 87.061-4' Leia-se: 'matrcula n 61.696-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 204 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO GOMES MONTENEGRO NETO, CPF n 06419568439, matrcula n 72.229-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Nomear MANUELLA RESENDE GOMES, CPF n 03922531431, matrcula n 72.262-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 3729 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2173/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA MARTINS, CPF n 01214793401, matrcula n 91.558-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Doenas Negligenciadas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 329 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao, de acordo com o contido no Ofcio n 543/2014-GAB/SE, R E S O L V E: Designar, ISABELLA MENEZES DE ROLDO FIORENZANO, CPF 88271749404, como Representante membro da Cmara Municipal, para compor o Conselho Municipal de Educao, conforme Art. 14, item XII, para o mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicao. Geraldo Julio De Mello Filho Prefeito Republicada"], [5204,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 015 DE 11 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Delegar poderes ao Auditor do Tesouro Municipal JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, mat. 63.756-0 CPF: 673.331.684-68, enquanto estiver no cargo em provimento de Gestor de Administrao Financeira/GGAF, para autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotaes oramentrias de responsabilidade da Secretaria de Finanas, os pagamentos das despesas extra-oramentrias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provises e de anulao de crdito em nome desta Secretaria, em substituio a JOS GALDINO NETO, matrcula 73.018-1, CPF: 063.720.904-49. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1 INSTNCIA DESPACHO DE PUBLICAO N. 01/2014 O Conselho Administrativo Fiscal - 1 Instancia, no uso de suas atribuies e cumprindo o que determina a legislao em vigor, MANDA PUBLICAR as decises proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados no foram encontrados nos endereos constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificaes fiscais, declarando REVEIS s empresas notificadas, por inobservncia aos dispositivos da legislao municipal ali descritos, tendo em vista a no liquidao dos dbitos cobrados naquelas peas fiscais, o no cumprimento dos prazos fixados para apresentao de defesa e a no apresentao de prova de interposio de recurso judicial contra lanamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infrao abaixo discriminados e demais cominaes legais aplicveis aos casos, tudo de acordo com a legislao municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os dbitos na DVIDA ATIVA e que sejam extradas as competentes Certides para COBRANA JUDICIAL, apos transcorrido o prazo recursal para 2 Instncia Administrativa. Recife, 10 de maro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo Matr. n 11.996-0 Conselho Administrativo Fiscal PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1 INSTNCIA DESPACHO DE PUBLICAO N. 02/2014 O Conselho Administrativo Fiscal - 1 Instancia, no uso de suas atribuies e cumprindo o que determina a legislao em vigor, MANDA PUBLICAR as decises proferidas nos processos de Notificao Fiscal, abaixo relacionados, tendo em vista a no localizao dos contribuintes. NMERO DO PROCESSONOME DO CONTRIBUINTENMERO CNPJ/CPF DECISO NMERO DO JULGAMENTO 07.44319.7.13 ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME. 08.793.465/0001-59NULA 1.13.00066.9 07.26268.7.12 COOPERATIVA DE PRODUO VISUAL E ARTES MANUAIS LTDA.01.392.179/0001-32NULA1.13.00093.6 Recife, 10 de maro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo Matrcula n 11.996-0 Conselho Administrativo Fiscal PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1 INSTNCIA DESPACHO DE PUBLICAO N. 03/2014 O Conselho Administrativo Fiscal - 1 Instncia, no uso de suas atribuies e cumprindo o que determina a legislao em vigor, MANDA PUBLICAR a deciso proferida no processo de Reclamao Contra Lanamento abaixo relacionado, vez que o interessado no foi encontrado no endereo constante dos autos. NMERO DO PROCESSONOME DO CONTRIBUINTENMERO CPF OU NMERO CNPJDECISONMERO DO JULGAMENTO 15.17690.6.12LABORATRIO FARMACUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S. A. (LAFEPE).10.877.926/0022-48 MPROCEDENTE 002/2014 Recife, 10 de maro de 2014. Mrcia Montezuma Batista Belo Matrcula: n 11.996.0 Conselho Administrativo Fiscal PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1 INSTANCIA DESPACHO DE PUBLICAO N. 04/2014 O Conselho Administrativo Fiscal - 1 Instancia, no uso de suas atribuies e cumprindo o que determina a legislao em vigor, MANDA PUBLICAR os processos de consulta abaixo relacionados, vez que os interessados no foram encontrados nos endereos constantes dos autos. NMERO DO PROCESSONOME DO CONTRIBUINTENMERO CNPJ/CPF NMERO JULGAMENTO 15.81143.0.13 PALOTINA - ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA. 15.493.122/0001-34 021/2013 15.38474.9.13 ERALDO MUNIZ DE FARIAS FILHO. 521.548.904-15 025/2013 Mrcia Montezuma Batista Belo Matrcula: 11.996-0 Conselho Administrativo Fiscal - 1 Instancia"], [5205,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 059 DE 11 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 039/2005 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento n 207/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 263 - 281 ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1402/2005, relativo aos servidores GEOV RAIMUNDO PIMENTEL, PROFESSOR II, matrcula n 56.757-9 - PATRCIA MARIA PEREIRA SANTOS, PROFESSOR I, matrcula n 31.941-6 E DEIXAR DE APLICAR a penalidade de SUSPENSO servidora ANAILSE MOURA DOS SANTOS, PROFESSOR I, matrcula n 57.217-2, em razo do advento da prescrio da pretenso punitiva, determinando o registro do fato nos assentamentos funcionais e as demais providncias recomendadas pela Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, e posterior ARQUIVAMENTO dos autos. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO N15 - 11/03/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece em R$ 14.631.034,26 (quatorze milhes, seiscentos e trinta e um mil, trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.2167.2.0036 (Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 123, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 30 de maro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 9.077,52 (nove mil, setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 141, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A WE MONITORAMENTO ELETRNICO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31.12.2013 a 30.03.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 7.569,00 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REFORMA, N 70, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA WB CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A realizao de servios excedentes e extras contratuais no valor de R$ 55.432,02 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dois centavos), conforme planilha anexa aos autos, equivalente ao percentual aproximado de 49,44% (quarenta e nove vrgula quarenta e quatro por cento), referente reforma e ampliao da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos - Lote IV, passando o valor deste Lote de R$ 112.122,98 (cento e doze mil, cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) para R$ 167.555,00 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). II) A prorrogao do prazo de vigncia e concluso da obra do Lote IV por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme abaixo: a) Prazo de vigncia: 12.12.2013 a 10.04.2014 - b) Prazo de concluso: 12.11.2013 a 11.03.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912276733, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.05.2014 e termo final o dia 04.05.2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 3.000,00 (trs mil reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte n 100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 27, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 01 de maro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. valor mensal para o perodo ora prorrogado permanece de R$ 11.710,00 (onze mil, setecentos e dez reais). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria e Financeira de n 1101.04.122.2.161.2.723-Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 213, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A WALVICK LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.12.2013 e termo final o dia 15.12.2014. PARGRAFO NICO: O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 35.449,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 86, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 20.11.2013 a 19.05.2014. 1. O valor global do"], [5206,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2," Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 279.931,51 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0112. 3 O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE BUFFET, N 236, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA CLUDIO GOMES DA SILVA - BUFFET - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 30 de maro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 9.989,50 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 156, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2013 e termo final o dia 09 de dezembro de 2014. 1. A reduo do valor global do Contrato de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), a partir de 10 de fevereiro de 2014, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir daquela data. 2. O valor, global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). 3. Permanece a Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica) - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 122, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O Sr. LIBERATO PEREIRA DA COSTA JNIOR,. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.02.2014 e termo final o dia 20.02.2015 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.252,19 (um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), para R$ 1.318,05 (um mil, trezentos e dezoito reais e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,259323% (cinco vrgula duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e trs por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2013 a fevereiro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 15.026,28 (quinze mil, vinte e seis reais e vinte e oito centavos) para R$ 15.816,60 (quinze mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 80, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 30.12.2014 - II) A retificao da Dotao Oramentria para onde se l: 3301.11.262.1.321.2.999, leia-se: 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37- Fonte: 0100. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 133.588,56 (cento e trinta e trs mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). 2. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 33, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A VR SERVIOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 28.01.2014 a 28.02.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 16.645,62 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 0100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 248/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS (CESSIONRIO) O MUNICPIO DE CAMARAGIBE/PE (CEDENTE). OBJETO: Colocar disposio do CESSIONRIO a servidora JULIANA SIQUEIRA SANTOS, sem prejuzo dos valores remuneratrios integrais a que faz juz, com nus para o rgo de origem, mediante ressarcimento pela CESSIONRIO. PRAZO: O prazo de vigncia da cesso da servidora ser pelo perodo de 01.02.2013 a 26.07.2013. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31.12.2013 a 30.03.2014 - II)A retificao da Dotao Oramentria para onde se l: 3301.11.262.1.321.2.999, leia-se: 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte 0100. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 112.069,83 (cento e doze mil, sessenta e nove reais e oitenta e trs centavos). 2. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA, N 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA. OBJETO: O acrscimo no valor de R$1.815.545,82 (um milho, oitocentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme planilhas anexas, nos termos que se segue: I) A supresso de servios no valor de R$ 361.465,00 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) - II) A realizao de servios extras e exce"], [5207,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"dentes no valor de R$ 1.318.689,39 (hum milho, trezentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), no percentual de aproximadamente 14,66% (quatorze vrgula sessenta e seis por cento), sobre o valor contratual atualizado - III) O reajuste nos servios excedentes no valor de R$ 101.636,29 (cento e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) - IV) O Reequilbrio no valor da Alvenaria de Tijolos cermicos estruturais em R$7.144,44(sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) - V) Reajuste no valor contratual excedente em R$ 387.965,41 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), referente ao perodo de setembro/2011 a setembro/2012, com base no INCC - VI) Reajuste contratual no valor de R$ 361.575,28 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). referente ao perodo de setembro/2012 a setembro/2013, com base no INCC. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3701.16.0482.1219.2.0082 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Fonte: 100. EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE PRESTAO DE SERVIOS, N 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste de preo, de acordo com ndice do INCC de aproximadamente 47,2766% (quarenta e sete vrgula dois mil, setecentos e sessenta e seis por cento, sobre o valor remanescente da obra de R$ 506.902,27 (quinhentos e seis mil, novecentos e dois reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor de R$ 239.646,16 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos). II) Retificar o 5, 7 e 9 Termo Aditivos, de forma a contemplar o valor de R$ 2.607.055,76 (dois milhes, seiscentos e sete mil, cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) a titulo de repercusso do reajuste do perodo de abril/2008 a julho/2012, nos boletins de medio conforme Ofcio n 39/2013. PARGRAFO NICO: O valor global para o perodo ora prorrogado de R$ 14.476.582,94 (quatorze milhes, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos). EXTRATO DO DCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE PRESTAO DE SERVIOS, N 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA OBJETO: A prorrogao do prazo de execuo e vigncia dos servios para concluso das obras, sendo: para vigncia a partir de 01.04.2014 a 31.08.2014 e para execuo a partir de 01.01.2014 a 30.06.2014. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado OBS: Republicado por ter sado com incorreo"], [5208,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 123 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 024/2014-GAB/SISUR do Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife dos funcionrios abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB referente ao exerccio de 2014. Nome Mat. CPF ANA CLADIA DE S CARNEIRO MOTA 4916-6 375.557.904-91 RONALDO GOMES DOS SANTOS 4626-4 601.004.324-34 PORTARIA N 124 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios ns 751/2013-GAB/SECM e 103/2014-GAB/SECM do Secretrio de Esportes e Copa do Mundo do Recife, Ofcio n 016/2014-GGG/GP do Gerente Geral de Gesto do Gabinete do Prefeito do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife o servidor ANDR ALEXANDRE FLORNCIO DE MELO, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 15.705-2, CPF n 193.681.864-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, com efeito retroativo de 01 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 125 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Secretaria de Segurana Urbana/Guarda Municipal do Recife-GMR, o servidor, EDSON GOMES DA SILVA, Matrcula n 29.384-3, CPF n 363.780.974-53, que se encontrava a disposio do Gabinete do Prefeito, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 126 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 729/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-RECIPREV, Ofcio n 052/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para RECIPREV do funcionrio EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA FILHO, Matrcula n 05357-0, CPF n 194.272.554-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 127 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 109/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 446/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas o servidor GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, Matrcula n 55.299-0, CPF n 591.803.824-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeito retroativo a 04 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 128 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 006/2014-PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, Ofcio n 072/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar para a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana/EMLURB, os funcionrios abaixo relacionados, que se encontrava a disposio da CSURB, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014. Nome Matrcula CPF HILDA DE OLIVEIRA SILVA 4100-9 183.276.484-20 EVA TAVARES DO NASCIMENTO 4141-6 527.725.004-20 PORTARIA N 129 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1431/2013-STL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Turismo e Lazer do funcionrio JOS MANOEL MIRANDA RODRIGUES, Matrcula n 895-8, CPF n 320.360.864-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 130 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014-GGFCR/SADGP da Gerente de Folha de Pagamento da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 0285/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Sade do Recife para Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife/SADGP a servidora LAURILUCE CRUZ FERREIRA, Agente Administrativo, Matrcula n 22.523-8, CPF n 782.140.844-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 131 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 058/2014-GAB/CSURB do Diretor Presidente em exerccio da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, a funcionria, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA NERY, Matrcula n 241-0, CPF n 459.917.154-91, que se encontrava a disposio da RECIPREV, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 132 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 089/2014-DPR do Diretor Presidente em exerccio da Empresa de Urbanizao do Recife-URB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB, a funcionria, LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, Matrcula n 679-3, CPF n 334.388.034-53, que se encontrava a disposio da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, com efeito retroativo a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 133 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 590/2013-GAB/SEMOC/PR do Secretrio Executivo de Administrao da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 220/2014-GAB/SS do Secretrio Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. "], [5209,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2," R E S O L V E Remover da Secretaria de Sade para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor OZAS LINS DE MOURA, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, Matrcula n 77.431-5, CPF n 754.034.394-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 134 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 727/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para RECIPREV da servidora SILVANY MARIA BARBOSA LIMA OLIVEIRA, Matrcula n 9032-8, CPF n 102.865.434-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 135 DE 12 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 20/2014-GFOP/SADGP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor WASHINGTON CAVALCANTI, matrcula 68752-9, CPF n 830.530.004-82, a Gratificao de Operador de Folha, a contar de 01 de maro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas PORTARIA N 120 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27872.3.13, RESOLVE Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor ADEMIR JOSE CORREIA DE ARAUJO, matrcula n 78.015-4, extra quadro, de acordo com Laudo Tcnico Pericial n 668/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 121 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 427/2014-GSTL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Guarda Municipal do Recife-GMR, o servidor, FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, Matrcula n 32.907-9 CPF n 707.659.014-0, que se encontrava a disposio da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 122 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, RESOLVE: Atribuir ao servidor JOO ANTONIO DE LIRA NETO, cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA4, matricula n 10050-0 e CPF n 329.075.834-68, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 17 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas Republicada por incorreo R E T I F I C A O Portaria N 68 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 22 de 22 de fevereiro de 2014, referente ao servidor JURACY ADSON MORAES DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.592-2, CPF n 058.562.384-86. Onde se l: ... ' a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014'... Leia-se: ... ' a contar de 24 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014'... MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [5210,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao da Comisso de Avaliao Artistica",1,"A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Cultura do Municpio do Recife - SECULT, atravs da Coordenao de Artes Visuais, tornam pblico a relao da Comisso de Avaliao Artstica, conforme disposto no item 08 do Edital de Artes Visuais Recife, a seguir relacionada: Brbara Pereira Collier (Coordenadora de Artes Visuais) - Matrcula 30.845-5 - Priscilla Buhr Lopes - Matrcula 30.912-5 - Sebastio Antunes Cavalcante - Matrcula 30.911-7 - Fernanda Simionato - Matrcula 30.810-9 - Gentil Alfredo Magalhes Duque Porto Filho- CPF: 681.162.844-87 - Roberta Barbosa Guimares - CPF 431.496.264-04 - Paulo Sergio Bastos Oliva - CPF 645.333.108-00. Recife, 12 de maro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife Lda Alves Secretria de Cultura"], [5211,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 020/2014 SEGTES/SS, em 06 de maro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Rinaldo Ramos de Souza, Analista Clnico 30h, matrcula n 91.464-8, CPF n 921.150.124-53, da Maternidade Professor Bandeira Filho, para o Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 17/02/2014. Maria Gilvanete de Frana, Tcnico Enfermagem 30h, matrcula n 99.787-0, CPF n 683.582.454-91, do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral,a contar de 19/02/2014. Roseane Beltro Leal, Enfermeira 40h, matrcula n 86.410-0, CPF n 464.253.904-25, do Programa de Agentes Comunitrios de Sade Boa Vista, do Distrito Sanitrio I, para a Sede do Distrito Sanitrio II, como ferista, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 17/02/2014. Ive da Silva Monteiro, Cirurgio Dentista 40h , matrcula n 78.489-6, CPF n 039.469.724-38, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, para a Sede do Distrito Sanitrio II, como ferista do Programa Sade da Famlia, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/12/2013. Ingrid Martins, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.786-8, CPF n 935.774.944-68, da Unidade de Sade da Famlia Tasso Bezerra Chi II, para a Unidade de Sade da Famlia Tasso Bezerra Chi I, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 27/01/2014. Carlos Eduardo Gomes de Melo, Mdico 40h, matrcula n 78.065-1, CPF n 758.962.904-97, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Maracan, para a Unidade de Sade da Famlia Professor Bianor Teodsio I,II e III, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/12/2013. Alinete Nunes de Alencar, Enfermeira 40h, matrcula n 86.408-1, CPF n 178.737.544-72, da Unidade de Sade da Famlia Alto do Pascoal, para a Unidade de Sade da Famlia Alto do Coqueiros I - Beberibe, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/2013. Irene Adelino dos Santos, Tcnico em Sade Bucal 40h, matrcula n 90.646-1, CPF n 301.906.224-15, da Unidade de Sade da Famlia Dr Luiz Wilson, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/11/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [5212,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 423 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 06 de maro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L VE : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- CLAUDENICE DE SANTANA MONTEIRO, CPF 027.966.254-86, mat. 99.939-4, Classe C, na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 2- FABIANA DE MENDONA MENDES, CPF 027.417.484-70, mat. 100.343-7, Classe B, na Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519, Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de fevereiro de 2014. 3- JANE RAFAELA PEREIRA DA SILVA, CPF 060.821.984-33, mat. 99.919-3, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 4- SANDRA PAULA PEREIRA LIMA, CPF 040.029.844-94, mat. 99.880-4, Classe B, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 424 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de 06 de maro 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012-DOM n 147/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012-DOM n 147/2012, Centro de Custo 140121790, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula) mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 425 DE 11 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei n 17.950/2013 que dispe sobre as normas para eleio de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o Art. 13 da referida Lei. R E S O L V E: 1. Designar para compor a Comisso Coordenadora Eleitoral os seguintes membros representantes da Secretaria de Educao e do Conselho Municipal: NOME MATRCULA CPF GILVANY MARIA MELO 57.331-2 24706760453 THEREZA CRISTINA M. DE FIGUEIREDO 61.224-9 00947753460 JULITA BATISTA VILAA 44.763-3/54.666-9 42049539487 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 37.659-2 62287885404 IVANETE PAULINO TAVARES 97.815-4 17958903472 TAMIRIS TAMARES DA SILVA COSTA 93.329-7 09857779409 VASTI MARIA DA SILVA SOARES 76.837-0 77993306434 2.A Comisso Coordenadora que trata o item 1 desta portaria tem prazo de vigncia a contar de 21 de fevereiro at o trmino do processo eleitoral. PORTARIA N 426 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas em diligencias realizadas pela Gerencia Geral de Administrao e Finanas, conforme CI n 041/2014, encaminhada ao seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatadas, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, Matrcula n 55.773-4, (encarregada) - Andrea Patrocnio de Oliveira Lira, Matrcula n 61.833-8 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3,(secretria). Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 427 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAAO, no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas em diligencias realizadas pela Gerncia Geral de Administrao e Finanas, conforme Comunicao Interna n 042/2014 encaminhada ao seu Gabinete e visando o esclarecimento dos fatos e circunstancias relatados, R E S O L V E: Art.1.Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados no referido documento, composta pelas seguintes servidoras: Andra Patrocinio de Oliveira Lira, matrcula n 61.833-8, (encarregada) - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3,(secretria) - Maria Laura Lins Marques, matrcula 55.773-4. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art.3. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 428 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARCIA VERONICA COUTO SILVA, CPF 734.458.274-00, mat. 57.319-8, na Secretaria Executiva de Gesto de Rede/Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 585 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-au"], [5213,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"la carga horria mensal do Professor I MARCIA VERONICA COUTO SILVA, CPF 734.458.274-00, mat. 57.319-8, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411443, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Secretaria Executiva de Gesto de Rede/Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 429 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio n 7722/26.12.2013, da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANA, CPF 395.976.875-34, mat. 57.351-3, na Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regncia, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 584 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANA, CPF 395.976.875-34, mat. 57.351-3, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115310, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 430 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS, CPF 488.258.404-20, mat. 32.473-7, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 586 de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 24/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS, CPF 488.258.404-20, mat. 32.473-7, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 431 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 16/2014 da Escola Municipal Futuro Feliz, 29/2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, 07 e 08/2014 da Escola Municipal Escritor Josu de Castro - 10/2014 Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, 10, 11 e 12/2014 da Escola Municipal Trs Carneiros e 20/2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 01- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115822, Centro de Custo 140121780, no perodo de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA-06, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- GRACINEIDE MARIA GALVAO, CPF 719.579.794-53, mat. 94.248-4, da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411554, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- KATIA ANTONIETA GOMES, CPF 864.292.134-04, mat. 99.011-0, da Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, CPF 196.241.584-87, mat. 37.374-1, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113810, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Trs carneiros. RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 08- MARINA ESTER PEREIRA DOS PRAZERES, CPF 048.139.844-95, mat. 94.433-9, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113813, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 09- TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE, CPF 165.327.403-49, mat. 94.598-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 PORTARIA N 432 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 15 e 20/2014 da Escola Municipal Nova Morada - 36/2014 da Escola Municipal Stio do Berardo, 8/2014 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti - "], [5214,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"04/2014 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, 10/2014 da Escola Municipal Mundo Esperana e 09/2014 da Escola Municipal Pais e Filhos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CARLA GONCALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, no perodo de 20 de fevereiro a 21 de maro de 2014, em substituio ao titular, em gozo de licena prmio. 2- ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de junho de 2014, em substituio a MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA, mat. 55.722-2, readaptado de funo. 3- ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, na Escola Municipal Stio do Berardo/Anexo, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 15 de julho de 2014, em substituio a GABRIELA LEMOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, mat. 94.231-7, em gozo de licena maternidade. 4- FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411566, no perodo de 05 de fevereiro a 20 de junho de 2014, em substituio a MARIA DA GLORIA DE FRANCA BARROS, mat. 57.466-8, licenciado para tratamento de sade. 5- JOSIANE NUNES JORDAO ABREUS, CPF 548.451.494-00, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2014, em substituio a YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, em gozo de frias 6- MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115535, no perodo de 05 de fevereiro a 22 de maio de 2014, em substituio a OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE, mat. 61.811-8, readaptado de funo. 7- OLGA ISABEL LOURENO, CPF 666.959.024-53, mat. 66.935-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, mat. 94.209-7, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 433 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 12/2014 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa - 10/2014 da Escola Municipal Sede de Sabedoria, 20/2014 da Escola Municipal Novo Mangue - 11/2014 Escola Municipal Parque dos Milagres - 15/2014 Escola Municipal UR-05 e 18/2014 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO, CPF 720.302.324-91, mat. 88.773-0, da Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115317, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- LUCIANA DO CARMO SOBRINHO, CPF 698.691.544-68, mat. 89.470-5, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF 128.312.394-00, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, na Escola Municipal UR-5, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA, CPF 891.777.624-87, mat. 98.991-3, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 434 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 12/2014 da Escola Municipal Cristina Tavares, 13/2014 da Escola Municipal Escritor Josu de Castro, 12 e 13/2014 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro - 32/2014 Escola Municipal Capela Santo Antnio e 13/2014 da Escola Municipal Parque dos Milagres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 01- AURIELANDES LEITE MACIEL BEZERRA, CPF 270.803.154-68, mat. 98.940-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- LEA RODRIGUES VIEIRA DE ANDRADE, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n 25.294 de 18 de junho de 2010, DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411385, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411587, na Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, CPF 496.132.194-04, mat. 67.009-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115854, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- VERONICA GOMES DA SILVA, CPF 425.752.734-04, mat. 94.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 435 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 13/2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I NATALY ACIOLI LINS SILVA, CPF 816.991.314-49, mat. 91.913-8, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco)) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedag"], [5215,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"gica/Apoio Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 436 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 06/2014 da Escola Municipal Santa Ceclia, 22/2014 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra e 21/2014 da Escola Municipal de Tejipi, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastado conforme motivos indicados: 1- MARIA DE LOURDES CAZ DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Ceclia RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 07 de maro de 2014, em substituio a ELZA SILVA DE ARAJO PINTO, mat. 37.709-1, licenciada para tratamento de sade. 2- NADIA ALVES DE MELO SILVA, CPF 031.072.934-31, mat. -88.524-5, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411389, Centro de Custo 140121790, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a LUCIDALVA DA SILVA, mat. 57.024-1, em gozo de licena prmio. 3- ROSEMARY GONALVES DE ANDRADE, CPF 489.256.324-20, mat. 56.052-1, da Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, Centro de Custo 140121780, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a JOS CARLOS PAES BEZERRA, mat. 56.391-8, disposio do SIMPERE. PORTARIA N 437 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 21/2014 da Escola Municipal Antonio Luiz e 18/2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- LENILZA HENRIQUE REAL, CPF 195.662.634-49, mat. 87.067-1, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, Centro de Custo 140121780, no perodo de 12 de fevereiro a 14 de maro de 2014. 2- SUELI SUZANA BARBOSA DE LUNA, CPF 995.407.974-20, mat. 94.580-9, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 15 de abril de 2014 PORTARIA N 438 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/2014 da Escola Municipal Stio do Cu, 10/2014 da Escola Municipal Pais e Filhos, 20/2014 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, 12/2014 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 15/2014 da Escola Municipal Escritor Josu de Castro e 12/2014 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, na Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- JOYSSEANNE SOUZA DA SILVA, CPF 065.078.274-22, mat. 99.945-1, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- LINDALVA MARIA ALVES, CPF 168.768.144-91, mat. 98.166-9, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, na Escola Municipal ria Adelaide de Barros, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 5- SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 6- YANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF 040.790.374-73, mat. 94.646-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115854, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 439 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 14/2014 da Escola Municipal Escritor Josu de Castro, 06/2014 da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, 11 e 14/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique e 26/2014 da Escola Municipal Ablio Gomes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, 1- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, CPF 034.147.314-60, mat. 41.585-9, da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima/Anexo I - Balo Mgico, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115850, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- FABIANA VIRGILIA DA SILVA, CPF 027.586.214-36, mat. 89.532-9, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- MARIA JOS CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.435 de 16 de abril de 2012 publicado no DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 5- VERA CONCEICAO DA HORA ESPAR, CPF 047.697.764-97, mat. 98.903-3, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique/ Anexo I - Nossa Senhora de Ftima, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 440 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23/2014 da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, 13/2014 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 07/2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, 05/2014 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 17/2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo d"], [5216,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"e 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, CPF 819.791.774-49, mat. 44.804-1, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574. 2-ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429. 3- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34 mat. 92.078-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416, na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02. 4-DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545. 5-VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02. PORTARIA N 441 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 11/2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 16/2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra RPA-01, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA, CPF 078.472.934-47, mat. 94.275-7, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115310, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 442 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Solicitao de 21.02.2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Tornar sem efeito a lotao do Professor I REGINA HELENA MUCCINI DE VASCONCELOS, CPF 028.288.054-25, mat. 99.897-1, na Portaria n. 284 de 18 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 21/2014. PORTARIA N 443 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 20.02.2014 da UGP/DP, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA MARIA JORGE DE ARAJO CHAMPLONI, CPF 505.917.464-68, mat. 32.505-4, em regncia itinerante e o pagamento de gratificao de ensino especial, autorizado pela Portaria n 253 de 13 de fevereiro de 2014, Item 04, publicada no DOM n19/2014. 2- LUCIANA LOPES PERES SILVA, CPF 921.885.404-68, mat. 68.868-8, em regncia itinerante e o pagamento de gratificao de ensino especial, autorizado pela Portaria n 255 de 13 de fevereiro de 2014, Item 11, publicada no DOM n 19/2014. 3- MARILEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2, autorizado pela Portaria n 256 de 13 de fevereiro de 2014, Item 14, publicada no DOM n 19/2014. 4- SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, CPF 056.102.354-99, mat. 88.832-0, em regncia itinerante autorizado pela Portaria n 259 de 13 de fevereiro de 2014, Item 01, publicada no DOM n 19/2014. 5- JOSLIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat. 39.064-1 no Programa Manoel Bandeira de Formao de Leitores, autorizado pela Portaria n 201 de 05 de fevereiro de 2014, Item 11, publicada no DOM n 15/2014. 6- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA, CPF 335.162.514-68, mat. 39.488-6, em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, autorizado pela Portaria n 107 de 03 de fevereiro de 2014, Item 05, publicada no DOM n 14/2014. PORTARIA N 444 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, o Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, CPF 083.630.804-20, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, CPF 083.630.804-20, mat. 32.302-8, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 445 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, o Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF 326.529.924-49, mat. 32.371-1, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF 326.529.924-49, mat. 32.371-1, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 446 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 27 de 10.02.2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Ar"], [5217,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"ajo, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA, CPF 922.032.994-87, mat. 89.466-7, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, para a Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo/Anexo I-CERVAC, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 140121 780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula , a contar de 19 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 447 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26/2013 e de 14,10 /2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA GONALVES VILA VERDE, CPF 166.377.044-15, mat. 37.324-4, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-05, para a SEGP/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141343, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro 2014. 2- MARIA ANGLICA PITANGA DE MACEDO SILVA, CPF 027.910.574-63 mat. 61.720-2, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03. de fevereiro 2014. 3- SILVIA PATRCIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04 mat. 44.727-0, da DGEFD/GEJA, RPA- 01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tnico-Pedaggica, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 448 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/ns de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318. 2- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87 mat. 89.531-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06 Cdigo de Lotao 14115819. 3- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535. 4- MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO, CPF 744.686.504-00 mat. 62.692-0, da Escola Municipal Jordo Baixo, para a Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814. PORTARIA N 449 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o parecer de 10.02.2014 da SEGP/Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental e a cota da SE de 12.02.2014 no Processo n 07.71383.4.13 de 24.10.2013, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do Professor II ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, mat. 91.075-2, lotado na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 a 06 de novembro de 2013, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para participar do XXIII CONFAEB/Arte/Educao no Ps Mundo, em Porto de Galinhas - PE. PORTARIA N 450 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 14.02 2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Lotar o Professor I RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, CPF 578.225.304-53, mat. 33.106-0, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, com a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica/Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 390 de 12 de fevereiro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 18/ 2014. PORTARIA N 451 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7811 de 23.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF 128.262.354-00, mat. 31.876-9, na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Educao Fsica, a contar de 01 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 342 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. PORTARIA N 452 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 19/2014 da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, 07/2014 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos e 16/2014 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico: 01- CARMEN LCIA DOS SANTOS, CPF 148.933.984-15, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, Centro de Custo 140121780, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-GERLANE RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.830.094-87, mat. 88.798-4, da Escola Municipal Professora Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03-MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, CPF 684.722.934-91 mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 453 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 17/2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar - 06/2014 da Escola Municipal Frei Tadeu, e 09 e 11/2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- JOSE GONCALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115527, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 25 de abril de 2014, em substituio GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO, mat. 92.002-8, em gozo de licena maternidade. 2- LICIA CONCEIO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, da Escola Municipal Profesora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de lotao 14115439, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, no perodo de 05 a 28 de fe"], [5218,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"vereiro de 2014, em substituio a MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, mat. 66.730-4, licenciado para tratamento de sade. 3- MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/Anexo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de maro de 2014, em substituio a AURIVANIA FARIAS DA SILVA, mat. 32.313-8, licenciado para tratamento de sade. 4- RAQUEL FRANA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/Anexo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de maro de 2014, em substituio a AURIVANIA FARIAS DA SILVA, mat. 66.821-0, licenciado para tratamento de sade. 5- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 38.315-0, readaptado de funo. 6- SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA, CPF 040.894.664-40, mat. 99.017-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/Anexo, RPA-03, no perodo de 05 a 28 de fevereiro de 2014, em substituio a ELIANE RAIMUNDO DA SILVA, mat. 37.464-2, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 454 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 09/2014 da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto - 04/2014 da Escola Municipal Maurcio de Nassau - 01/2014 da Escola Municipal Professor Manoel Torres - 17/2014 da Escola Municipal Compositor Capiba - 10/2014 da Escola Municipal Boa Esperana - 16/2014 da Escola Municipal Alda Romeu - 22/2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza e 31/2014 da Escola Municipal da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maio de 2014, em substituio SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, MAT. 33.304-4, readaptada de funo. 2- CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, CPF 715.086.944-00, mat. 33.866-8, da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS, mat. 88.669-6, afastada para frequentar curso. 3- EDILENE BARBOSA DE LIMA, CPF 334.286.114-20, mat. 55.959-3, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de maio de 2014, em substituio a FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, mat. 68.819-5, readaptado de funo. 4- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 18 de julho de 2014, em substituio a MARIA HELENA GALVAO DE ANDRADE, mat. 61.704-0, readaptada de funo. 6- GREICITANIA JOSE DAS NEVES, CPF 948.930.634-72, mat. 94.249-9, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, na Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARCIA DE ARAUJO FERREIRA, mat. 55.308-3, disposio do SIMPERE. 7- MARIA DE FATIMA ARAGAO BARBOSA DA COSTA, CPF 168.518.624-68, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE MELO, MAT. 88.698-8, readaptada de funo. 8- MONICA LEMOS NEWTON, CPF 652.823.024-20, mat. 73892-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, na Escola Municipal Professora Sonia Maria Arajo Souza, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 07 de agosto de 2014, em substituio a GRACY KELLY BARROS, MAT. 33.092-5, readaptada de funo. 9- VALDILENE GOMES DA SILVA, CPF 896.859.034-68, mat. 94.609-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de maro de 2014, em substituio ERICA XAVIER BARBOSA, mat. 32.412-0, em gozo de licena premio. PORTARIA N 455 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 03/2014 da Escola Municipal General San Martin, 16/2014 da Escola Municipal Nova Aurora, 10/2014 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 11 e 12/2014 da Escola Municipal Servio Social de Belm, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastado conforme motivos indicados: 1- DIANA LCIA FERREIRA BELO, CPF 704.483.704-25, mat. 98.884-5, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, afastado para frequentar curso. 2- GLEICE PATRICIA GONALVES DA SILVA, CPF 793.993.554-20, mat. 88.778-3, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115430, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de dezembro de 2014, em substituio a TEREZA CRISTINA BARRETO CORNLIO, mat. 55.133-4, disposio do Poder Judiciario do Estado. 3- MARIA DOS PRAZERES SIMAS SANT`ANNA, CPF 275.355.924-49, mat. 57.017-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 21 de maro de 2014, em substituio a MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, mat. 88.742-0, licenciado para tratamento de sade. 4- MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat. 91.917-6, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 18 de dezembro de 2014, em substituio a JOYCE NUNES DA SILVA, mat. 55.863-5, disposio do Tribunal do Juri da Capital. 5- ROGLIA MARIA SOUZA DOS SANTOS, CPF 334.938.044-15, mat. 39.478-0, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro"], [5219,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8," de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 18 de dezembro de 2014, em substituio a JOYCE NUNES DA SILVA, mat. 55.863-5, disposio do Tribunal do Juri da Capital. PORTARIA N 456 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 08/2014 da Escola Municipal 14 Bis, 28/2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 10/2014 da Escola Municipal So Domingos, 09/2014 da Escola Municipal Papa Joo XXIII, 19/2014 Escola Municipal Sede da Sabedoria e 10/2014 da Escola Municipal Santo Amaro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 14 de julho de 2014, em substituio a JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, mat. 88.570-4, em gozo de licena maternidade. 2- CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411584, Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maio de 2014, em substituio a TERESA CRISTINA DA ROCHA LIMA, mat. 65.133-2, licenciado para tratamento de sade. 3- EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF 415.878-124-87, mat. 37.460-4, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, no perodo de 05 a 19 de fevereiro de 2014, em substituio a MARIA HELENA PEREIRA, mat. 41.527-5, licenciada para tratamento de sade. 4- ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, da Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, mat. 62.910-7, disposio do SIMPERE. 5- MARIA DE FTIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.05434, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 18 de dezembro de 2014, em substituio a MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA, mat. 33.385-2, disposio do Tribunal do Jri. 6- MARIA JOS DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, licenciada para tratamento de sade. 7- VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maio de 2014, em substituio a ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA, mat. 69.094-2, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 457 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 13/2014 da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 009.286.334-54, mat. 62.814-9. 2- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7. 3- MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 414.810.704-87, mat. 67.076-6. PORTARIA N 458 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 01/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas, e 21/2014 da Creche Municipal CEAPE, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MARCELA DE CSSIA MELO DE LIMA, CPF 038.456.934-01, mat. 62.728-6, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369. 02- MARIA JOS RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04 . PORTARIA N 459 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 31/2014 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 22/2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, 18/2014 da Escola Municipal Joo XXIII e 21/2014 da Escola Municipal Andr de Melo, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA ARAJO ALVES LUNA, CPF 869.965.254-20, mat. 91.207-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, 20 (vinte) horas-aula mensais de Educao Fsica, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- DANILO JOS DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Histria, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3 - JOAQUIM JOS MANZI MONTEIRO DE ARAJO, CPF 179.137.054-34, mat. 54.685-5, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4 - MRCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA, CPF 253.898.314-20, mat. 91.097-2, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 460 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 36/2014 da Unidade de Tecnologia e CI n 10/2014 da SEGP/Gerncia de Educao Integral, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115626, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, na Unidade de Tecnologia, RPA-01, no perodo de 03 a 20 de fevereiro de 2014 e na SEGP/Gerncia de Educao Integr"], [5220,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"al, RPA-01, no perodo de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 461 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 17/2014 da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto e 11/2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel nos Mdulos IV e V, Centro de Custo 140121780: 1-LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, CPF 582.836.924-53, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2-MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, CPF 027.031.764-30, mat. 88.697-3, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 462 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turma, conforme o Ofcio n7897 de 14.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I LINDINALVA MARIA DA SILVA, CPF 819.815.894-49, mat. 62.526-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em turma de Educao Especial/SRM, a contar de 19 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 463 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista extino de turma, conforme os Oficios n7676 de 17.12.2013 e 7633 de 10.12.2013 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CRISTIANE DE SOUZA CASTRO, CPF 856.121.544-53, mat. 91.014-5, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal So Cristovo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Lngua Portuguesa. 2- JANIELLE ELOI GOMES, CPF 009.706.654-07, mat. 91.132-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais de Cincias. PORTARIA N 464 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 7882/2014 - s/n/2014 - n 7897/2014 - s/n/2014 e n 7895/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica: 1- CARMEM DOLORES ALVES, CPF 198.446.464-72, mat. 32.389-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para o Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de fevereiro de 2014. 2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF 171.879.154-20, mat. 67.066-0, da SEGP/Diviso de Educao Infantil, RPA-01, para a SEGP/Diviso de Educao Especial, RPA-01, Cdigo de Lotao 14117, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 3- ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 65.016-9, da SEGRE/UGP/DP, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 4- ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, CPF 368.605.144-34, mat. 54.256-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas/aula, na funo de Coordenador Pedaggico, a partir de 14 de fevereiro de 2014, e na Escola Municipal Menino de Jesus, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115836, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas/aula, na funo de Coordenador Pedaggico, a contar de 18 de fevereiro de 2014, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas/aula mensais. PORTARIA N 465 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 7694/2014, 7690/2014 e s/n/2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores II, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-FRANCISCO JOS DA MOTA, CPF 478.510.584-49, mat. 70.549-2, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541 com a carga horria de 100 (cem) horas-aula de Geografia. 2-JOS MANOEL REGINALDO AIRES, CPF 734.917.564-72 mat. 70.561-7, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543 com a carga horria de 40 (quarenta) horas-aula de Histria. 3-ZEUNIA DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF 668.752.504-20, mat. 91.112-2, da Escola Municipal Herclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com a carga horria de 260 (duzentas e sessenta) horas-aula de Matemtica. PORTARIA N 466 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 7839 de 04.02.14, 7862, 7871, 7848 e 7850 de 03.02.14 e 7665 de 16.12.14 da SEGR/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com carga horria mencionada, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ANTONIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15, mat. 54.811-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-02, para a Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Cincias. 2- HENRIQUE LOPES DA SILVA, CPF 326.516.004-15, mat. 54.755-5, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, para o Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Historia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas. 3- JORGE ROBERTO GONCALVES, CPF 104.402.754-15, mat. 57.102-8, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com 75 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Matemtica . 4- MARIA JOS DE OLIVEIRA FAGUNDES, CPF 898.409.924-49, mat. 93.128-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, totalizando 270 (duzentas e setenta) de Lngua Portuguesa. 5- RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO, CPF 846.685.204-20, mat. 92.236-5, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 90 (noventa) horas-aula mensais de Histria, totalizando 270 (duzentas e setenta)"], [5221,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10," horas-aula de Histria. 6- ROGRIO PEREIRA DE LIMA, CPF 532.019.734-91, mat. 91.193-0, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Geografia, totalizando 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas-aulas mensais de Geografia. PORTARIA N 467 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 31.01.2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF 881.578.734-87, mat. 40.372-0, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico Pedaggica/Coordenador Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 468 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 17.01.2014 e 26.12.2013 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1- SANDRA FERREIRA CAVALCANTI, CPF 462.479.124-04, mat. 72.781-5, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Unidade de Infraestrutura, RPA-01, a contar de 06 de janeiro de 2014. 2- WELCY WAGNER SILVESTRE, CPF 859.038.174-91, mat. 87.107-5, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623/Centro de Custo 1401221780, a contar de 03 de janeiro de 2014. PORTARIA N 469 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 20.01.2014, 14.01.2014, 17.01.2014, 09.01.2014 e 21.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, CPF 034.787.904-76, mat. 94.426-7, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780. 2-MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, CPF 034.787.904-76, mat. 89.491-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013, 3-SIDRIA DA SILVA ANDRADE ROMO, CPF 038.680.074-07, mat. 98.114-2 do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115535/Centro de Custo 140121780. 4-VERNICA NATLIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, mat. 88.635-1, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411452, Centro de Custo 140121780 PORTARIA N 470 DE 11 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 2014 e 7754/2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, os Professores II, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24 , mat. 73.057-9, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula, ficando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuda em 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 95 (noventa e cinco) horas-aula de Lngua Portuguesa, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2-IVANIA MARIA DE ARRUDA MOTA, CPF 501.845.714-72, mat. 57.465-3, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA- 02, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Cincias, ficando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuda em 230 (duzentas e trinta) horas-aula na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02 e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 3-JAMESSON ALVES DA SILVA, CPF 179.613.194-68, mat. 56.462-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA- 04, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, com 30 (trinta) horas-aula mensais de Histria, ficando a carga horria mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula distribuda em 200 (duzentas) horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04 e 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 471 DE 11 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014. R E S O L V E: Art. 1 - Homologar a relao final da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de 10 (dez) Professores II , para docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, conforme tabela de pontos estabelecidos no ANEXO IV, os critrios de desempate constante do sub-item 6.2 - Dos Resultados Finais, o item 7 - Dos Recursos e o item 8 - Da Contratao, de acordo com a Portaria da Secretaria de Educao supra citada e a relao geral do resultado divulgado atravs da Portaria n 422, publicada do DOM n 25 de 01/03/2014. CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES 074.117.504-50 8,50 1 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 360.648.314-72 8,25 2 ADENILZA SANTOS SILVA 104.357.784-04 8,00 3 ELIAS SANTIAGO SINO 136.529.824.-87 8,00 4 JOSE FERREIRA DA SILVA 198.454.724-00 8,00 5 LUCINEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO 397.261.694-53 8,00 6 ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO 631.969.054-20 8,00 7 MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 588.869.074-00 8,00 8 FABIOLA CRISTINA SILVA BEZERRA 621.440.904-59 8,00 9 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 8,00 10 CLASSIFICADOS NO OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO INERJAIM TORRES DE ARAUJO 625.791.264-49 8,00 11 GENILZA MARIA PEREIRA 715.113.424-04 8,00 12 IRACI BENTO DA SILVA 7892.136.224-72 8,00 13 EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 8,00 14 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA 742.877.024-68 8,00 15 ADNORAH RODRIGUES DA MATA SANTOS 609.096.505-78 8,00 16 GERSON TRAJANO DA SILVA 733.279.564-72 8,00 17 SERGIO DE BARROS V. DA SILVA 779.892.014-53 8,00 18 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 861.827.224-87 8,00 19 PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA 895.568.87"], [5222,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"4-15 8,00 20 ALMIR MANOEL DOS SANTOS 764.960.147-20 8,00 21 HALLYSSON DA SILVA NUNES 794.210.244-00 8,00 22 FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 037.061.034-27 8,00 23 FLAVIA PATRICIA DE LIMA 034.350.124-47 8,00 24 GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 033.193.434-59 8,00 25 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 051.765.784-84 8,00 26 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455.869.184-04 6,50 27 AIR JOSE RAMOS 464.116.744-34 6,50 28 JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA 417.238.804-34 6,50 29 FABIO LUIS COELHO 029.253.084-65 6,50 30 EDSON CICERO DA SILVA 047.234.964-32 6,50 31 CAMILA PAIVA LUCIO 061.046.794-80 6,50 32 ANDERSON SPINELLI VALDEVINO DA SILVA 076.070.934-35 6,50 33 MAIGAN STEFANNE DA SILVA ALCANTARA 096.025.054-94 6,50 34 CARMEN GERUZA LOPES 193.013.404-53 6,00 35 ROSANGELA DE VASCONCELOS MENEZES CASE 794.989.654-04 6,00 36 ALEXSANDRO MOTA DE SENA 024.112.994-00 6,00 37 CESAR ANTONIO DA SILVA 034.860.834-90 6,00 38 CARLA PALOMA CASTRO E SANTANNA 032.027.334-27 5,75 39 DYEGO ANTUNES NEGROMONTE SILVA 073.757.504-24 5,75 40 EDSON GOMES DE OLIVEIRA 283.945.344-49 5,50 41 ADRIANO FERREIRA CHAVES 732.212.524-04 5,50 42 KATIA ELISABETE SILVA RIBEIRO 836.133.074-72 5,50 43 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 025.607644-82 5,50 44 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 043.791.454-25 5,50 45 RAFAELA MENDES MACIEL 011.673.714-02 5,50 46 LAIS RODRIGUES DE ARAUJO 066.735.054-35 5,50 47 ANA PAULA SANTANA DE SOUZA 034.535.154-12 5,25 48 CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 012.050.794-32 5,25 49 HAGLAYDE PEREIRA DA SILVA 037.517.404-49 5,00 50 CACILENE RODOLFFO DE ANDRADE 216.519.904-25 5,00 51 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 509.566.904-25 5,00 52 LUIZ PAULINO LOPES FILHO 623.289.304-25 5,00 53 DENILSON DIAS OLIVEIRA 509.847.304-78 5,00 54 SANDRA VALERIA DE CARVALHO 792.832.254-49 5,00 55 SANDRA EDITE ULISSES DE ALENCAR 783.716.944-15 5,00 56 CHRISTIANO ANTUNES GUIMARES 021.373.294-76 5,00 57 ORLANDO TRAJANO DE MELO 030.979.734-94 5,00 58 DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO 033.316.394-00 5,00 59 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 038.896.224-02 5,00 60 TATIANA ARAJO RAMOS 043.757.874-73 5,00 61 FATIMA GALVO DE ALMEIDA 028.884.584-62 5,00 62 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 039.382.004-13 5,00 63 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 064.557.664-66 5,00 64 LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SENA 059.877.804-70 5,00 65 CINTIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 076.407.624-80 5,00 66 VALERIA VIEIRA PRADO 594.550.204-91 5,00 67 VANESSA HENRIQUE DE SOUZA 072.725.674-22 5,00 68 MARCELA DA SILVA MONTEIRO 070.733.374-19 5,00 69 JAILSON NASCIMENTO DE MELO 094.960.104-74 5,00 70 RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 025.321.264-26 4,50 71 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 402.809.444-49 4,00 72 SEVERINO BATISTA DA SILVA JUNIOR 867.960.114-49 4,00 73 SELMA TIMOTEO DE LIMA 783.106.444-34 4,00 74 MARIA APARECIDA MENDONA DA SILVA 029.871.424-80 4,00 75 FRANKLIN DA SILVA FREIRE 008.509.364-54 4,00 76 MARCELO PINTO ROCHA 030.069.784-80 4,00 77 JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 064.296.554-40 4,00 78 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 694.445.104-25 3,75 79 WELLINGTON BERNARDO DE SOUZA 766.062.954-91 3,50 80 MARIA JOSE DOS SANTOS 686.780.104-87 3,00 81 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 836.691.834-34 3,00 82 PAULO INACIO DA SILVA 949.963.934-91 3,00 83 KARINA FERREIRA DA SILVA LIMA 036.129.774-23 3,00 84 FRANKLIN JAMES DA SILVA 030.359.394-62 3,00 85 JAQUELINE NAVARRO DA SILVA 051.790.904-90 3,00 86 BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA 014.488.664-21 3,00 87 LUCAS FRANCA DA SILVA 074.036.524-26 2,50 88 MARCONE DA SILVA CHAGAS JUNIOR 064.972.554-94 2,00 89 ITAMAR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 152.806.914-53 1,50 90 CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA 019.716.184-70 1,50 91 HELENO JOSE DE OLIVEIRA 021.294.384-74 1,00 92 ALAN JOSE MARINHO DE PONTES 048.206.254-11 1,00 93 JOSE GONALVES JUNIOR 053.404.224-45 0,50 94 CLASSIFICADOS SEM PONTUAO: NOME, CPF, CLASSIFICAO ANTONIO GOMES NOVAES DA SILVA 252.454.814-72 95 ROBELIA PAZ ROCHA DA COSTA 862.338.904.-20 96 BALTAZAR ESTEVO ALVES DE ALBUQUERQUE 021.917.264-10 97 ERICK FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 882.175.744-72 98 BRUNO THIAGO LEITE DA ILVA 052.819.564-69 99 CLERISTON DIAS SANTANA DE FREITAS 086.619.394-45 100 Art. 2. - Divulgar a relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, que no apresentaram a habilitao em matemtica conforme exigncia do sub-item 3.4.2 - Das Inscries, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. NO CLASSIFICADOS: NOME, CPF, ANA MARIA GUEDES 149.916.404-15 ANDERSON AGUIAR MAREIRA 054.033.384-03 CAMILA LUNA MENDES 051.285.434-39 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 135.945.324-53 CICERO ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS 990.294.564-34 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 062.586.124-82 CRISTIANE GOMES DA SILVA 935.458.274-53 JAIME LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 044.882.994-07 ELIANE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 FABIANA KALINE LIMA DA SILVA 034.819.654-78 FRANCY MAURO LINS MENEZES FERREIRA 027.532.764-41 GLEYCE KELLY ROCHA DA SILVA 037.904.064-65 HELENA DE FATIMA DE MELO SILVA 032.082.394-67 INALDO IVAN DOS SANTOS 708.134.424-00 INES ADRIANA MAGALHES PEREIRA 027.421.934-48 JACIRA DE ANDRADE FIALHO 950.383.614-04 JONAS ALVES DOS SANTOS 408.167.184-49 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO 186.228.954-91 CARLOS ANDRE NEGRI GUEDES 064.087.084-80 LIVIA FERNANDA PEQUENO DA SILVA FERREIRA 049.235.204-69 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 796.512.914-00 LUCIDALVA LEMOS COSTA 197.463.504-04 LUIZ MANDU DA SILVA 480.200.794-91 MARCIA ROSE BEZERRA DE LIMA 032.724.394-55 MARIA ADRIANA DA SILVA 703.678.804-66 MARIA ELIZANGELA FERREIRA 042.534.674-90 MONICA ASSIS DE MELO 041.317.564-20 NATHALIA FERNANDA JUSTINO DE BARROS 054.114.154-62 NEMILEIDE COATA MATIAS 935.068.054-87 ROGERIO BEZERRA MACIEL 215.232.154-53 SYMONE DE LIMA FIGUEIREDO DE BARROS 818.738.594-49 UGO ROMMEU BASSO 008.254.074-86 Art. 3. Os 10 (dez) primeiros Professores II selecionados e homologados nesta Portaria, devero atender convocao estabelecida no sub-item 8.2 e seguintes - Da Contratao, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. Art. 4. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. R E T I F I C A E S 1- PORTARIA N 182 de 05 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere matricula do Professor I CLEUBES FLIX DE BARROS, CPF 835.255.804-87. ONDE SE L: mat. 94.584-7 - LEIA-SE: mat. 94.117-7 2- PORTARIA N 55 de 31 de janeiro de 2014, item 32, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere ao Professor I VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA ONDE SE L: CPF 754.747.2 - LEIA-SE: CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5. 3- PORTARIA N 110 de 03 de fevereiro de 2014, item 06, publicada no DOM n 14/2014, no que se refere ao Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1. "], [5223,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12," ONDE SE L: em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico LEIA-SE: em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico. 4- PORTARIA N 254 de 13 de fevereiro de 2014, item 09, publicada no DOM n 19/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em regncia itinerante do Professor EDILENE FIGUEIREDO, CPF 231.804. 804.59, mat. 32.270-0. ONDE SE L: no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - 5- PORTARIA N 318 de 20 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 22/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em cadeira vaga do Professor I MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20. ONDE SE L: no perodo de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013 - LEIA-SE: no perodo de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 6- PORTARIA N 264 de 13 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 19/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I BRUNA MARQUES DE SOUZA, CPF 053.583.954-58, mat. 88.670-0. ONDE SE L: de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013 - LEIA-SE: de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 7- PORTARIA N 362 de 26 de fevereiro de 2014, item 5, publicada no DOM n 25/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em cadeira vaga do Professor I SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA, CPF 906.315.014-87, mat. 91.899-2. ONDE SE L: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de fevereiro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 8- PORTARIA N 101 de 03 de fevereiro de 2014, item 03, publicada no DOM n 14/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica Coordenador Pedaggico do Professor I MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0. ONDE SE L: no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 03 de fevereiro a 07 de agosto de 2014, em substituio a CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, mat. 66.800-4, afastada para freqentar curso. , 9- PORTARIA N 254 de 13 de fevereiro de 2014, item 07, publicada no DOM n 19/2014, no que se refere ao exerccio em regncia itinerante do Professor I CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, CPF 773.184.714-49, mat. 62.716-1. ONDE SE L: 50 (cinqenta) horas-aula mensais no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04 - LEIA-SE: 50 (cinqenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso. 10- PORTARIA N 258 de 13 de fevereiro de 2014, item 14, publicada no DOM n 19/2014, no que se refere ao exerccio em regncia itinerante do Professor I SONIA MARIA ARAJO FERREIRA, CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8. ONDE SE L: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: 100 (cem) horas-aula mensais. 11- PORTARIA N 182 de 05 de fevereiro de 2014, item 05, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I SHYRLEY TENRIO GALVO, CPF 409.288.704-30, mat. 62.668-1. ONDE SE L: no 3 turno - LEIA-SE: no 2 turno. 12- PORTARIA N 255 de 13 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 19/2014, no que se refere ao perodo de exerccio em regncia itinerante do Professor I GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, CPF 255.974.504-68, mat. 61.228-7. ONDE SE L: no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 - LEIA-SE: no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 13- PORTARIA N 203 de 05 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 16/2014, no que se refere ao exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, CPF 368.614.484-00. ONDE SE L: mat. 55.66-5 - LEIA-SE: mat. 55.646-5. ONDE SE L: na Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA-01 - LEIA-SE: na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01. 14- PORTARIA N 202 de 05 de fevereiro de 2014, item 01, publicada no DOM n 16/2014, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor I AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, mat. 54.646-8 - ONDE SE L: permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/Diviso de Ensino Infantil - LEIA-SE: em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/Diviso de Educao Especial. 15 - PORTARIA N 274 de 17 de fevereiro de 2014, item 5, publicada no DOM n 21/2014, no que se refere ao Professor I PATRICIA SANTOS DE FARIAS, CPF 032.527.904-75, mat. 99.968-8. ONDE SE L: na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo - LEIA-SE: na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. TERMO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREO A Secretaria de Educao torna pblico sua adeso Ata de Registro de Preo n 004/2013, decorrente do Processo Licitatrio n 006/2013, Prego Eletrnico n 005/2013, gerida pela Governadoria Municipal e firmada com a empresa OFFICE DO BRASIL IMPORTAO E EXPORTAO, CNPJ N 11.094.173/0001-32, para aquisio de material permanente (fragmentadora), no valor de R$ 3.300,00 (Trs mil e trezentos reais). Valmar Correa de Andrade Secretrio de Educao"], [5224,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 012/2014 DE 11 DE MARO DE 2014 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, e, Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Investigativa n 026, Portaria n 024, DOR n 147 de 19/12/2013 e os Artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - Considerando o disposto no Artigo 189 e 193 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o indcio de violao do inciso I, do Artigo 199 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o disposto no Artigo 205 e inciso III, do Artigo 210, ambos da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - RESOLVE: INDICIAR os agentes de segurana municipal, exercendo a funo de agente de trnsito, GM Fabio FELICIANO da Silva Andrade, matrcula n 79.221-1 e GM CLEBER Michel Monteiro da Silva, matrcula n 79.038-6 e ENCAMINHAR os autos da referida Sindicncia Secretaria de Assuntos Jurdicos/Prefeitura do Recife para abertura do competente inqurito administrativo. LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [5225,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE Retificar os extratos de termo aditivo apresentados nos Ofcios ns. 076/2014 e 081-2014, na forma abaixo aduzida: Onde l-se Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 13/11/2013 ao Contrato n 010/2009, de 13/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GREEN CARD S/A REFEIES, COMRCIO E SERVIOS - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 20/03/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2009 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.153.3.3.90.39.100, bloqueio n 2009.64.01.1.1 - Nota de Empenho: 2009-00728 passa-se a ler Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 13/11/2013 ao Contrato n 010/2009, de 13/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GREEN CARD S/A REFEIES, COMRCIO E SERVIOS - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 20/03/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2009 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.153.3.3.90.39.100, bloqueio n 2009.64.01.1.1 - Nota de Empenho: 2009-00728 Onde l-se Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 16/01/2014 ao Contrato n. 011/2012, de 29/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL/ SOERGUER. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 16/10/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 005/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123. Valor: R$ 22.789.402,86 Nota de Empenho: 2012-00992 passa-se a ler Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 16/01/2014 ao Contrato n. 011/2012, de 29/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE eCONSRCIO CINZEL/ SOERGUER. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 16/10/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 005/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123. Valor: R$ 22.789.402,86 Nota de Empenho: 2012-00992 Onde l-se Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 018/2012, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PTG - SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 4.687,48 (quatro milhes, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqenta e dois centavos), referente a servios extras e excedentes. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.19 - Nota de Empenho: 2012-01754 passa-se a ler Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 018/2012, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PTG - SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 4.687,48 (quatro milhes, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqenta e dois centavos), referente a servios extras e excedentes e acrscimo no valor de R$ 4.687,52 (quatro milhes, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqenta e dois centavos). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.19 - Nota de Empenho: 2012-01754 Onde l-se Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 018/2011, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNICOS LTDA - Objeto: Distrato Parcial no valor de R$ 4.687,52 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46 - Nota de Empenho: 2011-00625 passa-se a ler Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 018/2011, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNICOS LTDA - Objeto: Redistribuio de itens da Planilha originria sem custo de valores. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46 - Nota de Empenho: 2011-00625 Onde l-se Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 05/12/2013 ao Contrato n 063/2012, de 17/08/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 1.653.330,77 (um milho, seiscentos e cinqenta e trs mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 016/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Urbanizao de reas de Risco - Prefeitura do Recife / 64.01.1.0576.4.4.90.51.0103, bloqueio n 2012.64.01.1.57 e 64.01.1.0576.4.4.90.51.4103, bloqueio n 2012.64.01.1.56. Nota de Empenho: 2012-01725 passa-se a ler Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 05/12/2013 ao Contrato n 063/2012, de 17/08/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 1.653.330,77 (um milho, seiscentos e cinqenta e trs mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 016/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Urbanizao de reas de Risco - Prefeitura do Recife / 64.01.1.0576.4.4.90.51.0103, bloqueio n 2012.64.01.1.57 e 64.01.1.0576.4.4.90.51.4103, bloqueio n 2012.64.01.1.56. Nota de Empenho: 2012-01725 Onde l-se Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 18/12/2013 ao Contrato n 069/2012, de 22/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e JME ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 02/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 011/2012 - Tomada de Preos Cob"], [5226,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",2,"ertura/Dotao Oramentria: Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio - Urbanizao de rea de Risco - Requalificao dos Cursos d'gua / Prefeitura do Recife / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.249, 64.01.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.248, 64.01.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.247. Nota de Empenho: 2013-00381 passa-se a ler Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 18/12/2013 ao Contrato n 069/2012, de 22/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e JME ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 02/05/2014 e Aditamento do valor total de R$ 37.172,42 (trinta e sete mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), referente servios extras - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 011/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio - Urbanizao de rea de Risco - Requalificao dos Cursos d'gua / Prefeitura do Recife / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.249, 64.01.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.248, 64.01.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.247. Nota de Empenho: 2013-00381 Onde l-se Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 21/11/2013 ao Contrato n 071/2012, de 30/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENGEFOTO - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 18/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 003/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / Banco do Brasil / 64.01.1.574.4.4.90.51.013, bloqueio n 2012.64.01.1.37, 64.01.1.574.4.4.90.51.010, bloqueio n 2012.64.01.1.36. Nota de Empenho: 2012-02158 passa-se a ler Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 21/11/2013 ao Contrato n 071/2012, de 30/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENGEFOTO - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 18/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 003/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / Banco do Brasil / 64.01.1.574.4.4.90.51.013, bloqueio n 2012.64.01.1.37, 64.01.1.574.4.4.90.51.010, bloqueio n 2012.64.01.1.36. Nota de Empenho: 2012-02158 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 11/11/2013 ao Contrato n. 021/2012, de 23/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 23/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 011/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.1.2. Valor: R$ 541.742,86 Nota de Empenho: 2012-00015 DEZEMBRO Extrato do Contrato n. 033/2013, firmado em 06 de dezembro de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 004/2013 - Prego Eletrnico Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA - Objeto: prestao de servios de locao de 04 (quatro) veculos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da CONTRATANTE, de acordo com as especificaes contidas no Lotes 03 e 05 do Anexo I da Ata de Registro de Preo - ARP n 002/2013, decorrente do Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas / PR. Preo Global: R$ Valor: 71.467,20 Prazo: 12 (doze) meses Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.33.100, bloqueio n 2013.50.06.5.186. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife Recife 27 de fevereiro de 2014. EXTRATOS Janeiro/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 2 Termo Aditivo (403/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.018/2011, firmado em 09/12/2011 - Contratante: PAX DOMINI SERVIOS FUNERRIOS LTDA - ME - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 12/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. Il da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02773.3.11 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 271.200,00 Espcie: 1 Termo Aditivo (448/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013, firmado em 30/04/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 18/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. I da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02994.0.11 - Espcie: 3 Termo Aditivo (460/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.010/2011, firmado em 10/12/2011 - Contratante: KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 30/06/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02167.6.11 - Atividade Oramentria: 50 02.2.723.3.3.90.39.100 - Espcie: 1 Termo Aditivo (459/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013, firmado em 23/05/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 24/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. I da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02993.3.11 - Espcie: 3 Termo Aditivo (468/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.024, firmado em 05/11/2012 - Contratante: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 15/01/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02533.0.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.37 0100 - Valor: R$ 4.584,49 Espcie: 7 Termo Aditivo (469/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.017/2009, firmado em 22/12/2009 - Contratante: STERICYCLE GESTO AMBIENTAL LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 29/06/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03395.0.09 - Atividade Oramentria: 50.02.2.509.3.3.90.39 100 e 48 01 2.613.3.3.90.39 100 - Valor: R$ 342.000,00 - Espcie: 1 Termo Aditivo (084/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.001/13, firmado em 18/04/2013 - Contratante: VIACON CONSTRUES E MONSTAGENS LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPDP - 0466.06/13, equivalente a 1,76%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DEDP - 0467.06/13, equivalentes a 1,57% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02082.9.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 64.169,30 - Espcie: 6 Termo Ad"], [5227,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",3,"itivo (289/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.005/2010, firmado em 01/03/2010 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/10/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02791.0.09 - Atividade Oramentria: 50.02.2.509 3.3.90 39 100. - Valor: R$ 1.755.417,60 - Espcie: 2 Termo Aditivo (307/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.024, firmado em 05/11/2012 - Contratante: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02533.0.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.37 0100 - Valor: R$ 16.809,83 - Espcie: 10 Termo Aditivo (321/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.005/2008, firmado em 14/03/2008 - Contratante: RPL - ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, 4 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03128.6.07 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 100 e 50 02 2.582 3.3.90.39 241 - Valor: R$ 106.952,64 - Espcie: 11 Termo Aditivo (322/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.006/2008, firmado em 14/03/2008 - Contratante: SOLL - SERVIOS OBRAS E LOCAES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, 4 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03128.6.07 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 100 e 50 02 2.582 3.3.90.39 241 Valor: R$ 128.752,22 - Espcie: 1 Termo Aditivo (366/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.035/2013, firmado em 17/10/2013 - Contratante: ROBERTO & JAIR COMRCIO E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 13/02/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, incisos I e II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02632.7.13 - Espcie: 4 Termo Aditivo (397/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.021, firmado em 14/09/2012 - Contratante: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o objeto do constrato para inserir os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0453.06/13, equivalente a 0,8232%. Alterar quantitativamente tambm o objeto do contrato para acrescer os servios descritos na PLANILHA DE ORAMENT0 - DPDP - 0452.06/13, equivalente a 0,5827% - Fundamento Legal: art. 65, 1, inc. I, alneas 'a' e 'b'da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01665.0.12 - Atividade Oramentria: 50.02 2.0541.3.3.90.39.100 - Valor:R$ 72.978,37 - Espcie: 7 Termo Aditivo (432/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-047/2010, firmado em 16/03/2011 - Contratante: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 01/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1. inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02398.0.10 - Espcie: 3 Termo Aditivo (435/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.019, firmado em 30/01/2012 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o objeto do contrato para inserir os itens de servios discriminados na PLANILHA DE ORAMENTO DPDP - 0474.06/13, equivalente a 0,67% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alnea 'a' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02159.3.11 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0543 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 28.459,94 - Espcie: 1 Termo Aditivo (436/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.006/2013, firmado em 22/04/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPDP - 0481.06/13, equivalente a 1,8% - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02084.1.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 53.398,98 - Espcie: 1 Termo Aditivo (437/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.015/2012, firmado em 25/07/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o objeto do contrato para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOC - 0417.02/13, equivalente a 5,929% do valor original. Alterar quantitativamente tambm o objeto do contrato para acrescer os servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0415.02/13, equivalente a 4,436%, bem como suprimir o equivalente ao percentual de 10,365%, conforme os itens descritos em PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0416.02/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00767.4.12 - Valor:R$ - 6,29 - Espcie: 1 Termo Aditivo (438/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.023/2013, firmado em 12/08/2013 - Contratante: ETNA - ENGENHARIA NACIONAL LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOC - 0418.01/13, equivalente a 1,64% do valor inicial do contrato. Alterar quantitativamente tambm o objeto do contrato para acrescer os servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0416.01/13, equivalente a 0,931%, bem como suprimir o equivalente ao percentual de 2,571%, conforme os itens descritos em PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0417.01/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01396.8.13 - Valor:R$ - 0,03 - Espcie: 2 Termo Aditivo (439/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.015/2010, firmado em 09/08/2010 - Contratante: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOF - 0035.01/13, equivalente a 1,3663% do valor inicial do contrato - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02673.7.09 - Atividade Oramentria: 5002.2509.3.3.90.39.100 - Valor:R$ 2.301.150,00 Espcie: 5 Termo Aditivo (441/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.007/2009, firmado em 17/06/2009 - Contratante: ATEPE - ASSOCIAO TECNOLGICA DE PERNAMBUCO - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 11/06/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01444.4.09 - Atividade Oramentria: 50.02 2.509 3.3.90.39 100 - Valor:R$ 90.921,60 Espcie: 5 Termo Aditivo (443/2013) Carta Contrato de Servios n 1.082, firmado em 15/12/2008 - Contratante: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRA - ADVOGADOS S/C - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 16/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, 4 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03468.0.08 Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.39 100 - Valor:R$ 101.536,86 - Espcie: 3 Termo Aditivo (444/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.016/2010, firmado em 01/10/2010 - Contratante: VITAL"], [5228,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",4," ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - Objeto: Alterar quantitativamente o objeto do contrato para acrescer ao contrato os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOF - 0034.01/13, equivalente a 1,3787% do valor inicial - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02673.7.09 Atividade Oramentria: 5002.2509.3.3.90.39.100 - Valor:R$ 8.352.000,00 Espcie: 2 Termo Aditivo (445/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.020, firmado em 17/06/2013 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRA - Objeto: Alterar qualitativamente o contrato original para inserir os servios extras, equivalente a 32,8%, conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPOF - 0032.01/13 fica alterado quantitativamente o contrato original para inserir os servios excedentes, equivalente a 4,52%, conforme PLANILHA DE ORAMENTE - DPOF - 0031.01/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01333.6.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 3.415.470,08 - Espcie: 2 Termo Aditivo (446/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.014/2013, firmado em 22/04/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o objeto do contrato para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0423.02/13, equivalente a 9,870%. Tambm ficam suprimidos os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0424.02/13, equivalente a 9,870% - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00643.1.13 - Valor:R$ - 5,29 - Espcie: 4 Termo Aditivo (447/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.026, firmado em 24/08/2011 - Contratante: LIDERMARC CONSTRUES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o objeto do contrato original, para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0483.06/13, equivalente a 2,5487% - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02191.6.10 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39.100 - Valor:R$ 176.287,13 - Espcie: 3 Termo Aditivo (447-A/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.020/2012, firmado em 14/09/2012 - Contratante: AGC CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para inserir os servios excedentes, equivalente a 0,2353%, conforme PLANILHA DE ORLAMENTO - DPDP - 0484.06/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01668.0.12 - Atividade Oramentria: 50.02.2.0541 3.3.90.39 0116 e 50 02. 0541 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 628.722,38 - Espcie: 4 Termo Aditivo (452/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.001/2012, firmado em 02/02/2012 - Contratante: DATAMTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 01/01/2015 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00272.5.12 - Atividade Oramentria: 50.02 2.723 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 767.400,00 - CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.009/2014 - Contratante: NATIFLORES COMRCIO E SERVIOS PAISAGSTICOS LTDA - Objeto: Servios contnuos de paisagismo e conservao preventiva e corretiva de parques, praas, jardins e reas verdes na Cidade do Recife - Lote 01 (RPA's 01, 02 e 03) - Processo de Licitao N 06.03672.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 4.649.999,40 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.011/2014 - Contratante: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Restaurao e recomposio parcial da Estao Ponde D'Uchoa - Processo de Licitao N 06.03958.3.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 169.999,99 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.004/2014 - Contratante: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Servios de requalificao da Praa Tiradentes - Av. Cais do Apolo - Bairro do Recife - PE - Processo de Licitao N 06.03270.1.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 2.755.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.042/2013 - Contratante: CABANA CONSTRUES LTDA - EPP - Objeto: Servios de recuperao da Rede de Drenagem da Rua Genaro Guimares - Casa Amarela - Recife - Processo de Licitao N 06.02568.7.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0543 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 2.423.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.049/2013 - Contratante: CONSTRUTORA ANCAR LTDA - Objeto: Servios de fornecimento e instalao de luminrias a led para iluminao do Marco Zero - Recife/PE - Processo de Licitao N 06.03608.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Valor: R$ 200.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.052/2013 - Contratante: CONSRCIO PDCA - CONTECNICA (PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA) - Objeto: Servios de engenharia consultiva para elaborao e implantao do Programa de Gerenciamento de Manuteno e Conservao da Rede Viria do Recife - Processo de Licitao N 06.02017.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 3.440.992,42 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.056/2013 - Contratante: LIDERMAC CONSTRUES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 01 E RPA 06 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 29.905.505,68 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.057/2013 - Contratante: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 03 E RPA 05 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 29.902.283,40 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.058/2013 - Contratante: A.G.C. CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 04 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 16.796.191,25 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.059/2013 - Contratante: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 02 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 11.064.262,91 - CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.038/2013 - Contratante: P. CRISTOFARO - PEAS - ME - Objeto: Fornecimento de motosserras - Processo de Licitao N 06.03840.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0539 4.4.90.52 010 - Valor: R$ 24.000,00 - AUTORIZAO DE EXECUO DE SERVIO Espcie: Autorizao de Execuo de S"], [5229,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",5,"ervios n 2.013/13 - Contratante: CONSECOM - CONSTRUES SERVIOS E COMRCIO - Objeto: Execuo dos servios de recuperao da canaleta da Rua Regina - Buritti - Macaxeira - Processo de Licitao N 06.03441.0.13 - Atividade Oramentria: 5002 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 24.705,33 - "], [5230,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 025/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies e tendo em vista a Portaria n 074/2013, de 23 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial, edio n 124, em 22 de outubro de 2013, em vigncia: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resoluo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE n. 005/2012, que dispe sobre os prazos e regras tcnicas para alimentao do AUDIN - mdulo de licitaes e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera municipal e d outras providncias - RESOLVE: Art. 1. Esta Portaria define as composies da Comisso Permanente de Licitao - CPL e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, , atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificao prevista no inciso IV, do artigo 19, da Lei n 17.319, de 09 de julho de 2007, conforme segue: I - Comisso Permanente de Licitao: a) Dispensar Jonnathan de Carvalho e Silva, matrcula n 1166-5, CPF n 036.174.184-73, e Designar Renata Patrcia Tavares de Lucena, matrcula n. 1273-4, CPF n. 934.180.194-04 - b) Manter Felipe Ramalho Freire Pereira, matrcula n. 1293-9, CPF n. 020.585.154-12 - c) Manter Maria de Ftima Medeiros de Melo, matrcula n 9050-6, CPF n. 197.091.374-68 - II - Equipe de Apoio ao Pregoeiro: a) Dispensar Jonnathan de Carvalho e Silva, matrcula n 1166-5, CPF n 036.174.184-73, e Designar Marcos Antnio Marques da Silva, matrcula n. 8018-7, CPF n. 180.155.574-53 - b) Manter Mrcia Patrcia Ribeiro Gualberto, matrcula n. 1260-2, CPF n. 010.967.604-10 - c) Manter Renata Zovka da Paz, matrcula n. 1220-3, CPF n. 010.325.734-90. Pargrafo nico. Permanece Jos Edson Belarmino de Oliveira, matrcula 8044-6, CPF n. 246.389.354-00, como Presidente da Comisso Permanente de Licitao - CPL e Pregoeiro do IASC. Art. 2. Ficam, a Comisso Permanente de Licitao - CPL e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, autorizadas a realizar sesses de licitaes simultneas, observado quanto composio das esquipes, o art. 2. e respectivos pargrafos da Lei n. 17.172, de 30 de dezembro de 2005, e a disposio da cabea do art. 51, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos quando as dispensas e designaes ao dia 1 de maro de 2014. Recife, 10 de maro de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania"], [5231,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 016/2014, DE 11 DE MARO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas que lhe confere o Art.61, Incisos V e VII, Seo IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I - Instituir Comisso Tcnica para julgar e analisar o Processo Licitatrio n001/2014-RDC Presencial N001/2014, sob critrio de julgamento Tcnica e Preo, que tem como objeto a Execuo do Trabalho Tcnico Social - PTTS, no Acompanhamento s Obras Fsicas e na Implantao de Servios de Saneamento Integrado, em reas de Baixa Renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - U.Es. 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife - II - Designar os servidores para compor a Comisso Tcnica: 1) Maria Jos Santos de Biase de Souza, Sociloga, Matrcula N1767 (URB) - 2) Maria ngela Oliveira de Souza, Gerente Geral de Desenvolvimento Socioambiental, Matrcula N97.632-9 (SESAN) e, 3) Deborah Gomes de Barros Falco Pereira da Silva, Gestora de Educao Social, Matricula N96-7 (SANEAR) - III - Esta portaria tem efeito a contar da data de publicao. Recife, 11 de Maro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento-SANEAR"], [5232,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia do candidato, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA LUCAS DA COSTA CAVALCANTE Coordenador de ncleo 66 4,00 O candidato abaixo especificado, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA PAULO ROGRIO DA S. DE MEDEIROS RIJO Coordenador de ncleo 69 4,00"], [5233,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 115 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que o servidor, JURACY ADSON MORAES DA SILVA, CPF n 058.562.384-86, matrcula n100287-2, tenha exerccio de suas funes na Unidade de Gerncia Administrativa Financeira desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, SANDRA TORRES DA CUNHA BARRETO, CPF n 057.709.844-65, matrcula n100288-0, tenha exerccio de suas funes no Gabinete da Presidncia desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 09 de janeiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente (Republicadas por incorreo)"], [5234,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 007/2014 - CPLE - Licitao BB n - 529425 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 meses, para a aquisio, locao e montagem de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento funcional de academia de musculao ao ar livre com prestao de servios de manuteno preventiva, corretiva e assistncia tcnica durante o prazo de garantia e do contrato - 02 (dois) LOTES, para atender s necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de maro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do Prego para o dia 26 (vinte e seis) de maro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de maro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 002/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de testes hematolgicos (variantes de hemoglobina) - 01 (um) lote, para atender s necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BIO-RAD LABORATRIOS BRASIL LTDA., com o valor total de R$102.000,00. Recife, 12 de maro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRNCIA N 004/2013 - SECRETARIA DE SAUDE: Contratao da execuo dos servios de reforma das 062 unidades de sade participantes da Portaria n 2206 do Ministrio da Sade, localizadas nas diversas reas da cidade de Recife, em todos os distritos sanitrios. Empresas VENCEDORAS: LOTE III - CC ESTRADA CONSTRUES LTDA. Valor R$ 1.075.973,45 - LOTE IV - L & R SANTOS CONSTRUES LTDA. Valor R$: 1.092.334,86 - e, LOTE VI - WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA. R$ 1.468.250,53. Recife, 13 de maro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municpio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio, conforme especificaes constantes no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia designada para o dia 27 de maro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,12 de maro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DO RECURSO CONCORRNCIA N 005/2013 - SECRETARIA DE HABITAO. Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos servios de revestimento e pintura das paredes externas dos blocos de apartamentos do Conjunto Habitacional Dom Hlder, localizado Rua Grijalva Costa, s/n, Brejo de Beberibe, Recife. A Comisso comunica que a autoridade superior julgou IMPROCEDNTE o recurso interposto pela empresa JCL ENGENHARIA LTDA. Ratificando a deciso proferida pela Comisso, que declarou vencedora a licitante GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. Recife, 12 de maro 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014-CPLM/SADGP- BB N 522.920 - Secretaria de Segurana Urbana. Objeto: - Contratao de empresa especializada na confeco de Kimonos, lote nico, com 12 (doze) itens. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: no houve. A licitao resultou Fracassada. Recife, 12 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CPLOSE. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municpio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio, conforme especificaes constante do Termo de Referncia. Proposta classificada: 1) CONLURB - Construo e Limpeza Urbana LTDA. Proposta desclassificada: 1) AC Tratores e Servios LTDA - EPP. Empresa habilitada: no houve. Empresa inabilitada: 1) CONLURB - Construo e Limpeza Urbana LTDA. A licitao foi declarada Fracassada face a inabilitao da nica empresa classificada no certame. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 12 de maro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - CPLOSE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS. Objeto: Contratao de empresa para prestao dos servios de substituio completa de 06 (seis) elevadores do Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, incluindo sistema de gerenciamento e superviso de trfego, treinamento, fornecimento e instalao de equipamentos e materiais novos, bem como aplicativos computacionais necessrios operao e manuteno dos elevadores, manuteno preventiva e corretiva durante a garantia mnima de 1 (um) ano dos servios executados e equipamentos fornecidos. A Comisso atravs do presente torna pblico aos interessados que a sesso inicial do processo em referncia fica adiada para o dia 31 de maro de 2014, s 10:00 horas, Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 12 de maro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 03/2014 1. Objeto: Contratao de profissional com apoio de software especfico de avaliaes de bens, para realizao de Curso de Engenharia de Avaliaes Imobilirias, em relao aos mtodos previstos nas normas de avaliao de bens da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), NBR-14.653-1(Procedimentos Gerais) e NBR-14.653-2(Imveis Urbanos), qu"], [5235,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ais sejam: Quantificao de Custos para avaliao de benfeitorias - Renda para avaliao de empreendimentos - Evolutivo para avaliao de terrenos com benfeitorias - Involutivo para avaliao de glebas e Comparativo de Dados de Mercado, utilizando Inferncia Estatstica Bsica, para avaliao de bens em geral. 2. Prazo: O prazo para prestao dos servios ser de 52 (cinqenta e duas) horas, distribudas em 13(treze) dias, sendo 04(quatro) horas de aulas por dia. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa ocorrero atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.36 - (Fonte: 129). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A despesa refere-se a servios de capacitao de servidores prestado por profissional com notria especializao no ramo, encontrado amparo legal de acordo com o que dispe o Art. 25, Inciso II, c/c o Art. 13, Inciso VI, da Lei Federal n 8.666/93. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: Os auditores que participaram do XVII COBREAP, realizado em Florianpolis em 2013, tiveram a oportunidade de assistir duas apresentaes do engenheiro Lutemberg Florncio, quando constataram a excelncia do palestrante em explicar os conceitos relacionados s tcnicas de avaliao de imveis. Lutemberg doutorando em Engenharia Civil pela USP, mestre em Estatstica pela UFPE, Diretor Tcnico da Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliaes (SOBREA), membro da comisso de estudos da reviso da norma para avaliao de bens NBR 14653-1 da ABNT, engenheiro civil do Banco do Nordeste, onde trabalha com avaliaes de Imveis e tambm instrutor de cursos de Engenharia de Avaliaes. Alm de todas as qualificaes curriculares e da proficincia constatada ao vivo pelos auditores da Gerncia de Tributos Imobilirios que estiveram no congresso, o instrutor Lutemberg, possui a vantagem de residir em Recife, o que possibilita a reduo dos custos na contratao dos servios, alm do conhecimento das especificidades das caractersticas dos imveis do Recife. 6. Justificativa do Preo: Sr. Lutemberg rene todos os requisitos necessrios para sua contratao e constatamos que o valor deste contrato se configura, no mnimo, como bastante razovel, no sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma tima oportunidade. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel. Recife, 10 de maro de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT TERMO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 03/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 25, Inciso II, c/c o Art. 13, Inciso VI da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece Processo de Inexigibilidade Licitao para Contratao de profissional com apoio de software especfico de avaliaes de bens, para realizao de Curso de Engenharia de Avaliaes Imobilirias, em relao aos mtodos previstos nas normas de avaliao de bens da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), NBR-14.653-1(Procedimentos Gerais) e NBR-14.653-2(Imveis Urbanos), quais sejam: Quantificao de Custos para avaliao de benfeitorias - Renda para avaliao de empreendimentos - Evolutivo para avaliao de terrenos com benfeitorias - Involutivo para avaliao de glebas e Comparativo de Dados de Mercado, utilizando Inferncia Estatstica Bsica, para avaliao de bens em geral. Ratifico o Processo de Inexigibilidade de acordo com que dispe o Art. 25, Inciso II, c/c o Art. 13, Inciso VI da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 10 de maro de 2014 ANDR JOS FERREIRA NUNES Secretrio Executivo do Tesouro em Exerccio SECRETARIA DE EDUCACAO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO 1.OBJETO: Contratao da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO-EPP, visando o fornecimento de esponja dupla face para limpeza e sabonete lquido infantil para banho, conforme descrito no Termo de Referncia. 2.PRAZO: O contrato ter vigncia de at 180 dias, improrrogveis, ou at a concluso do processo licitatrio. 3.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. 4.FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso IV, da Lei n 8.666/93, in verbis: Art. 24. dispensvel de licitao: IV - nos casos de emergncia ou de calamidade pblica, quando caracterizada urgncia de atendimento de situao que possa ocasionar prejuzo ou comprometer a segurana de pessoas, obras, servios, equipamentos e outros bens, pblicos ou particulares, e somente para os bens necessrios ao atendimento da situao emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e servios que possam ser concludas no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrncia da emergncia ou calamidade, vedada a prorrogao dos respectivos contratos - A situao de emergncia restou caracterizada em face da necessidade de aquisio de material de higiene e limpeza, por um lado, e a no concluso do processo licitatrio para aquisio regular desse material, por outro lado, sendo certo que a ausncia dos aludidos materiais causar prejuzos aos alunos e servidores da Rede Municipal de Ensino, por se tratar de materiais bsicos de limpeza e higiene. Assim, no razovel que os estabelecimentos de ensino do Municpio fiquem sem tais materiais durante o tempo necessrio realizao de nova licitao em curso. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A contratada ofereceu o menor preo para o(s) produto(s) indicado(s) no Termo de Referncia. 6.VALOR DA CONTRATAO: R$ 227.125,00 (duzentos e vinte e sete mil e cento e vinte e cinco Reais). Recife, 12 de maro de 2014.Aprovado:JOS ANTNIO LEITE GONALVES Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV,Art. 24, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADESecretrio de Educao TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 005/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de licitao, nos termos do art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, para contratao da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAJO-EPP, CNPJ N 05.890.335/0001-46, tendo como objeto o fornecimento de esponja dupla face para limpeza e sabonete lquido infantil para banho, no valor de R$ 227.125,00 (duzentos e vinte e sete mil e cento e vinte e cinco Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2."], [5236,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. Recife, 12 de maro de 2014. JOS ANTNIO LEITE GONALVESGerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV,Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADESecretrio de Educao PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO 1. OBJETO: Contratao da empresa LABORTECNE INDSTRIA QUMICA E DE EMBALAGEM LTDA, visando o fornecimento de desinfetante lquido, conforme descrito no Termo de Referncia. 2. PRAZO: O contrato ter vigncia de at 180 dias, improrrogveis, ou at a concluso do processo licitatrio. 3. DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. 4. FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso IV, da Lei n 8.666/93, in verbis: Art. 24. dispensvel de licitao: IV - nos casos de emergncia ou de calamidade pblica, quando caracterizada urgncia de atendimento de situao que possa ocasionar prejuzo ou comprometer a segurana de pessoas, obras, servios, equipamentos e outros bens, pblicos ou particulares, e somente para os bens necessrios ao atendimento da situao emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e servios que possam ser concludas no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrncia da emergncia ou calamidade, vedada a prorrogao dos respectivos contratos - A situao de emergncia restou caracterizada em face da necessidade de aquisio de material de higiene e limpeza, por um lado, e a no concluso do processo licitatrio para aquisio regular desse material, por outro lado, sendo certo que a ausncia dos aludidos materiais causar prejuzos aos alunos e servidores da Rede Municipal de Ensino, por se tratar de materiais bsicos de limpeza e higiene. Assim, no razovel que os estabelecimentos de ensino do Municpio fiquem sem tais materiais durante o tempo necessrio realizao de nova licitao em curso. 5. RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A contratada ofereceu o menor preo para o(s) produto(s) indicado(s) no Termo de Referncia. 6. VALOR DA CONTRATAO: R$ 84.640,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos e quarenta Reais). Recife, 12 de maro de 2014. Aprovado: JOS ANTNIO LEITE GONALVES Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV, Art. 24, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 004/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente dispensa de licitao, nos termos do art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, para contratao da empresa LABORTECNE INDSTRIA QUMICA E DE EMBALAGEM LTDA, CNPJ N 10.579.852/0001-39, tendo como objeto o fornecimento de desinfetante lquido, no valor de R$ 84.640,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos e quarenta Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.361.1.206.2.178, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.365.1.206.2.179, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.361.1.206.2.182, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 112 - 1401.12.363.1.206.2.183, elemento de despesa 33.90.39, Fonte 100. Recife, 12 de maro de 2014. JOS ANTNIO LEITE GONALVES Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV, Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 07 (sete) dias do ms de maro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 014/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 014/2014 1.OBJETO: Aquisio de 21.402 (Vinte e um mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da entidade Pia Sociedade Filhas de So Paulo, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 440.141,04 (Quatrocentos e quarenta mil, cento e quarenta e um reais e quatro centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGA"], [5237,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"L A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Quanto segredo - autoria de Selso Sisto', 'Histrias Aumentadas - autoria de Mrio Bag', 'Cesta de dona Maricota - autoria de Tatiana Belinky', 'Trs Porquinhos - autoria de Bia Vilela', 'Que alegria - autoria de Celso Sisto', 'Festa do pijama - autoria de Cludia Ramos', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da PIA SOCIEDADE FILHAS DE SO PAULO, sendo que a Pia Sociedade Filhas de So Paulo, com sede na sita Rua Frei Caneca, 59 loja 01 - Santo Antnio - Recife/PE - CEP: 50.010-120, CNPJ: 61.725.214/0010-00, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade da Associao do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros. VALMAR CORRA DE ANDRADESecretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da PIA SOCIEDADE FILHAS DE SO PAULO, CNPJ: 61.725.214/0010-00, tendo como objeto a aquisio de 21.402 (Vinte e um mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 440.141,04 (Quatrocentos e quarenta mil, cento e quarenta e um reais e quatro centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADESecretrio de Educao SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 86/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lobo Music Produes Artsticas Ltda - ME - CNPJ n 01.513.495/0001-15 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do artista Edu Lobo, que se apresentar no dia 12/03/2014, no Teatro de Santa Isabel, dentro das comemoraes do aniversrio da Cidade do Recife. Preo Global: R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 elemento de despesa 339039 Ratificao: em 13/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 87/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Musica de So Paulo (Representante)- CNPJ 05.914.539/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do msico Cristovo Bastos pelos arranjos, direo musical e pianista que participar do show de Edu Lobo, no dia 12 de maro de 2014, no Teatro de Santa Isabel, dentro das comemoraes da festa de aniversrio da Cidade do Recife. Preo Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 13/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 88/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Passo de Anjo Produes Artstica Ltda (Representante Exclusivo) - CNPJ 13.982.184/0001-84 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao da apresentao artstica do msico Spok no dia 28/02/2014, na abertura oficial do Carnaval do Recife, no Marco Zero, com durao de 02(duas) horas, e direo musical e artstica pelo roteiro e repertrio do espetculo dos msicos e convidados por ocasio do Carnaval do Recife. Preo Global: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 13/03/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 095/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento '66 Bal Masqu Recife e Seus Carnavais 2014', a ser realizado no dia 15 de fevereiro de 2014, no Clube Internacional, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: NS PRODUES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.550.490/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 329/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Jovem, dia 23 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: EDICLECIO GOMES DA SILVA 09662629483, inscrito no CNPJ sob o n. 13.081.945/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 278/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Abre Alas, dia 26 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA 24602086420, inscrita no CNPJ sob o n. 17.236.665/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 317/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grmio Recreativo Escola de Samba Preto Velho, dia 22 de fevereiro de 2014, nos Aflitos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO, inscrito no CNPJ sob o n. 11.443.546/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 150/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Turma do Brinqueda"], [5238,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"nar, dia 15 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 237/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Loureno Gato, dia 22 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 274/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Bloco Confete e Serpentina, dias 28 de fevereiro de 2014 e 03 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, Marco Zero e Campo Grande respectivamente, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CONFETE E SERPENTINA, inscrito no CNPJ sob o n. 06.943.086/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 399/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas da Orquestra Tangars, sendo: 01 (uma) apresentao dia 21 de fevereiro de 2014, na Mustardinha - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, s 10:00h, no Jordo - 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, s 15:00h, em Dois Unidos - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014, na Linha do Tiro - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014, em San Martin, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 295/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Os Virtuosos, dia 23 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 434/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia P-Nambuco de Dana com o 'Espetculo Catirinada', dia 02 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASTROGILDO T S JNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 541/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Rosana Simpson, dia 28 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: KWANZA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.540.275/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 518/2014. Objeto: 02 (dois) apresentaes artsticas de Edilza Aires, dias 01 e 02 de maro de 2014, no Cordeiro e em Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 559/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Terezinha do Acordeom, dia 02 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: T. J. PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 660/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Moraes Moreira, dia 04 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BAZE PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.927.733/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 285/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Academia da Berlinda, dia 01 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: "], [5239,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 503/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Dudu do Acordeon, dias 01 e 03 de maro de 2014, na Lagoa do Ara e em Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 472/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Adryana BB, dia 01 de maro de 2014, em Cho de Estrela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 561/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao da Orquestra Plural, dia 22 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Tempestade, dia 28 de fevereiro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) - 01 (uma) apresentao da Orquestra Acorda Gente, dia 28 de fevereiro de 2014, no Recife Antigo, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 169/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Veneno, sendo: 01 (uma) apresentao dia 16 de fevereiro de 2014, no Jardim Monte Verde-Ibura, 01 (uma) apresentao dia 23 de fevereiro de 2014, Campina do Barreto e 01 (uma) apresentao dia 28 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA 03240613409, inscrita no CNPJ sob o n. 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 160/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Brasileira do Recife, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 16 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 163/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Freviola, no dia 15 de fevereiro de 2014, no Hipdromo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L&A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, Recife, 15 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 168/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Sapekas Na Folia, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Alto do Mand, todas com o valor individual de R$ 3.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A TROA CARNAVALESCA MIXTA SAPEKAS NA FOLIA, inscrita no CNPJ sob o n. 16.805.834/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 167/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas e itinerantes da Albuquerque e Sua Orquestra, nos dias 16 de fevereiro de 2014, na Madalena e 28 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, ambas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 381/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo: 02 (duas) apresentaes da Orquestra do Maestro Gerson Junior, nos dias 25 de fevereiro, no Ptio de So Pedro, 03 de maro, no Parque Santana, e 01 (uma) apresentao da ORQUESTRA CLAVE, no dia 01 de maro, no Parque Dona Lind. Todas nesta cidade, no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUCOES ARTISTICAS - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 294/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Gaby Amarantos, sendo: 01 (uma) apresentao artstica no dia 01 de Maro de 2014, Polo Ma"], [5240,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"rco Zero, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de Maro de 2014, Polo Bomba do Hemetrio, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AMARANTOS BRASIL LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 15.318.195/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 301/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas de Antonio Nbrega, sendo: 01 (uma) participao artstica no dia 28 de Fevereiro de 2014, Marco Zero, no valor de R$ 43.750,00 (quarenta e trs mil, setecentos e cinquenta reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 01 de Maro de 2014, Polo de Campo Grande, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de Maro de 2014, Marco Zero, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de Maro de 2014, Polo Vrzea, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 04 de Maro de 2014, Palco Ibura, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRINCANTE PRODUES ARTSTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 73.155.491/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 283.750,00 (duzentos e oitenta e trs mil setecentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 380/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Aborto do Cavaco, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 22 de fevereiro de 2014, no Bairro de So Jos - no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 23 de fevereiro de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 01 de maro de 2014, Cho de Estrelas, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de maro de 2014, em Campo Grande, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrito no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 558/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Andr Rio, nos dias 01, 02 e 03 de maro de 2014, no Marco Zero, Ch de Estrela e Cordeiro, respectivamente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: P R L M DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 507/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra do Maestro Nunes, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 01 de maro de 2014, no Polo Lagoa do Ara - Imbiribeira, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, no Corredor do Frevo - Bairro do Recife, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, no Corredor do Frevo - Bairro do Recife, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo - Bairro do Recife, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 406/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Toadas de Pernambuco, no dia 04 de maro de 2014, na Praa de Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrito no CNPJ sob o n. 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 423/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Beto Hortis, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, na Vrzea e Alto Jos do Pinho, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 307/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia de Dana no Ritmo do Compasso, nos dias 23 de fevereiro de 2014, no Marco Zero e 27 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, ambas com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 308/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Capibaribe, sendo: 01 (uma) no dia 20 de f"], [5241,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"evereiro, em Boa Viagem, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 01 (uma) no dia 26 de fevereiro, na Torre, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) no dia 27 de fevereiro, no Bairro do Recife, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) no dia 28 de fevereiro, na Ilha do Retiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 210/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Lenine, sendo: 01 (uma) participao artstica no dia 28 de fevereiro de 2014, Marco Zero, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica no dia 01 de Maro de 2014, Marco Zero, no valor de R$ 103.500,00 (cento e trs mil e quinhentos reais) e, 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de Maro de 2014, Polo Alto Jos do Pinho, no valor de R$ 103.500,00 (cento e trs mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAMELUCO PRODUES E EDIES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 475/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Dom Tronxo, no dia 02 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 499/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Claudionor Germano, nos dias 28/02, 01/03 e 04/03, no Marco Zero, Casa Amarela e Cordeiro, respectivamente, todas nesta cidade, com valor individual R$ 30.000,00, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.042.125/0001-23 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 468/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Passistas Campees, nos dias 01, 02 e 03 de maro de 2014, da Padaria Boa Viagem, Braslia Teimosa e Praa do Arsenal, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 557/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) apresentao da Orquestra JJnior, dia 01 de maro de 2014, no Polo Braslia Teimosa, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), 01 (uma) apresentao de DANDA E SEU REGIONAL, dia 02 de maro de 2014, no Ptio do Livramento, no valor individual de R$ 6.000,00 e 01 (uma) apresentao de DANDA E SUA ORQUESTRA, dia 03 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 035/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Coco das Afilhadas, no dia 08 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 19065373802, inscrita no CNPJ sob o n 17.174.498/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 556/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maria Pagodinho, no dia 02 de maro de 2014, no Ptio do Livramento, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 585/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Paulo Perdigo, no dia 01 de maro de 2014, no Polo Samba - Ptio do Livramento, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada F & K CONSULTORIA E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 544/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra O Frevo , no dia 01 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CN"], [5242,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"PJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 551/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Kelly Rosa, no dia 01 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 587/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Harmonia, no dia 01 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 490/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Trupe Lirico Musical Um Bloco em Poesia, sendo 01 (uma) na Rua da Moeda, no dia 02/03/2014, 01 (uma) no Marco Zero, no dia 03/03/3014 e 01 (uma) em Nova Descoberta, no dia 03/03/2014, todos nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA, inscrita no CNPJ sob o n 13.047.086/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 463/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Pallis e sua Turma, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, no Parque da Jaqueira e Parque Dona Lindu, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 460/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de LONG MC, no dia 25 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 89048172420, inscrita no CNPJ sob o n 12.919.669/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 456/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Kokitel, no dia 01 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 403/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo Bongar, nos dias 01 e 03 de maro de 2014, no Bomba do Hemetrio e Alto Jos do Pinho, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrita no CNPJ sob o n 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 312/2014. Objeto: 07 (sete) apresentaes artsticas da Orquestra Arrecifes Frevo, sendo 05 (cinco) apresentaes itinerantes nos dias 21 e 27 de fevereiro, 02, 04 e 05 de maro de 2014, nos bairros de Dois Unidos, Arruda, Areias, Bloco Cara Melada e Ibura, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentao no trio eltrico, em Areias no dia 23 de fevereiro de 2014, com valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais) e uma apresentao de Palco no Polo de Cho de Estrelas, em 01 de maro de 2014, com valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 442/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocnio ao projeto 'Estao de Amostramento', que ser realizado de 28 de fevereiro a 05 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do carnaval, sendo a patrocinada idealizadora e realizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: SEPHORA F.S - EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.683.851/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 461/2014. Objeto: 11 (onze) apresentaes artsticas, sendo 03 (trs) apresentaes da Turma do Brinquedanar, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Rua da Moeda, com valor individual de R$ 2.000,00, 03 (trs) apresentaes da Lden Cia de Dana, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Rua da Guia, com valor individual de R$ 2.000,00, 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia de Folguedos, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e Boa Viagem, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 e 03 (trs) aprese"], [5243,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",10,"ntaes artsticas da Cia de Dana Ogum Od, nos dias 02, 03 e 05 de maro de 2014, no Ibura, Boa Viagem e Mercado da Boa Vista, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 030/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 030/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA DE HOTEIS - ABIH - PE, para aquisio de Cota Patrocnio no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para participao da Prefeitura do Recife no evento EQUIPOTEL NORDESTE CONFERENCE 2014, cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 07 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 005/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Hospital Veterinrio, localizada na Rua Estevo Francisco da Costa, s/n, Cordeiro, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 16 de abril de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 12 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 032/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 032/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa SMF TGI EDITORA LTDA, para produo de 30.000 (trinta mil) exemplares da Edio Especial da Revista 'ALGOMAIS TUDO - BAIRROS DO RECIFE, VERSO 2014', no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 11 de maro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURIMO E LAZER DISPENSA DE LICITAO N 002/2014-SETUR-L TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 0021/2014-SETUR-L Cumprindo o que dispe o artigo 24, Inciso V, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, conforme justificativas: 1-OBJETO Contratao da empresa LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME. para prestao de servio de produo de eventos de recreao para os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. 2-PRAZO O perodo de vigncia do contrato de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, conforme o interesse da administrao. 3-RAZO DA ESCOLHA A empresa a ser contratada possui em seu objeto social a prestao de servio para realizaes de eventos tais como feiras, exposies e festas, o que se adqua aos moldes necessitado pela Secretaria de Turismo e Lazer. 4-JUSTIFICATIVA DO PREO Considerando que a empresa LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME no s apresentou proposta compatvel com os preos praticados no mercado, como tambm apresentou proposta mais vantajosa para a Administrao, comparativamente aos preos coletados mediante apresentao de oramentos de outras empresas. 5-FUNDAMENTAO A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso V, da Lei n 8.666/93.. 6-DOS RECURSOS Os recursos correro por conta da Secretaria de Turismo e Lazer, na dotao oramentria: 3501.23.695.1213.2.193.3.3.90.39.100. 7 - VALOR DA DESPESA: O valor da despesa est estimado em um custo anual de R$275.705,00 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinco reais). 8-FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos sero realizados em at 30 (trinta) dias aps a apresentao das notas fiscais de servio relativos aos eventos realizados. Ratifico o Termo de Dispensa de Licitao, com fundamento no art. 24, inciso V da Lei 8.666/93. Recife, 11 de maro de 2014.FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERASSECRETRIO DE TURISMO E LAZER. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 04/2014 01.OBJETO: Locao do imvel pelo perodo de 12 (Doze) meses, situado na Rua Olivia Menelau n 106 - Imbiribeira, Recife/PE, em nome do Senhor Marcos Davi Freitas Coutinho, para a instalao da sede do Conselho Tutelar da RPA 06 , para atender Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8666/93 e alteraes posteriores, tendo como termo inicial o dia 13 de Maro de 2014 e termo final o dia 12 de Maro de 2015, no valor global de R$ 48.879,60 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta Centavos). 02.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos alocados para a execuo das despesas ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 2901.08.0243.1.225.2.0869 03.ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um Perodo de 12 (Doze) Meses. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa justifica-se pela impossibilidade de locao de outro imvel similar na localidade, com as dimenses necessrias para prestao das atividades precpuas da administrao nas condies almejadas, estando de acordo com o previsto no art 24, inciso X. 06.RAZO DA ESCOLHA: A escolha do imvel se justifica pela necessidade de instalao e localizao adequadas ao atendimento das finalidades do servio a ser prestado, estando o preo do aluguel compatvel com os parmetros do mercado. 07.JUSTIFICATIVA DO PREO: A casa ampla e tem uma boa localizao podendo assim atender as necessidades do referido Conselho Tutelar. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser feito em 12 (Doze) Parcelas Mensais de R$ 4.073,30 (Quatro Mil, Setenta e Trs Reais e Trinta Centavos). 09.PREO GLOBAL: R$ 48.879,60 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta Centavos). Recife, 10 de Maro de 2014.Atenciosamente,JEFFERSON LUIZ DA SILVAGerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa com base no Artigo 24, inciso X da "], [5244,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",11,"Lei n 8.666/93. ANA RITA SUASSUNA WANDRELEYSecretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 04/2014 Cumprindo o que preceitua o 24 Inciso X da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, tendo como objeto a locao do imvel situado na Rua Olivia Menelau n 106 - Imbiribeira, Recife-PE, para a instalao do Conselho Tutelar da RPA 06, pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar do dia 13 de Maro de 2014 perfazendo assim o valor global de R$ 48.879,60 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta Centavos) e correr por conta da dotao oramentria n. 2901.08.0243.1.225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0100, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 10 de Maro de 2014, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administrao e Finanas. Ratifico a Dispensa de Licitao no termo do artigo 24 Inciso X da Lei n 8.666/93. Recife, 10 de Maro de 2014, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEYSECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS"], [5245,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 653/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO Sr. MRIO CARVALHO. Art.1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Senhor Mrio Carvalho, por relevantes servios prestados ao estado de Pernambuco e especificamente cidade do Recife. Art.2 - Este Decreto legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de maro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 51/2013 Autoria do vereador Romerinho Jatob DECRETO LEGISLATIVO N 654/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PASTOR JOS MARCOS DA SILVA. Art. 1- Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Pastor JOS MARCOS DA SILVA. Art.2 - Este Decreto legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de Maro de 2014. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 45/2013 Autoria do Vereador Aerto Luna. RESOLUO N 145/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 136/2014, publicada no Dirio Oficial n 26 de 08 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 146/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 06/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Maria de Ftima Aguiar, matrcula n 102.552-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . RESOLUO N 147/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 011/2014 do Vereador Carlos Gueiros, RESOLVE Art. 1. Exonerar Carlos Antnio da Silva, matrcula n. 102.447-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2. Nomear Gilberto Francisco Damsio, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 148/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 004/2014 do Vereador Osmar Ricardo, RESOLVE Art. 1. Exonerar Ubiracy Ferreira da Silva, matrcula n. 101.719-5, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2. Nomear Jessica de Oliveira Sotero Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 149/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, RESOLVE Art. 1. Exonerar Daniel Moraes de Miranda Farias, matrcula n. 101.854-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Angela Maria Ferreira Luz, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 150/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, RESOLVE Art. 1. Exonerar Minarte Figueiredo Barbosa Filho, matrcula n. 101.852-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Daniel Moraes de Miranda Farias, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. EXTRATO DO CONTRATO N 01/2014, referente aquisio de boletins jurdicos, incluindo os servios de consultoria. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa NDJ LTDA OBJETO: aquisio de assinaturas anuais de boletins Jurdicos, incluindo os servios de consultoria, sendo: 01 (uma) assinatura anual do Boletim de Direito Municipal - 01 (uma) assinatura anual do Boletim de Licita"], [5246,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"es e Contratos e 01 (uma) assinatura anual do Boletim de Direito Administrativo. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2014. PREO: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVNIO referente prestao de servios odontolgicos para os servidores da Cmara Municipal. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a ODONTOREAL LTDA. OBJETO: consignao em folha de pagamento. PRAZO: 12 (doze) meses, vigorar a partir do dia 30/12/2013. AUDINCIA PBLICA O Vereador Eurico Freire, vem pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica, para discutir sobre o tema 'Regularizao dos Profissionais de Beleza.', convidando a quem interessar que possa participar da citada Audincia pblica, que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 17 de maro de 2014, com incio s 10h e trmino programado para as 13h. A inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audincia, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada at s 13h do dia 14 de maro de 2014, no Gabinete do Vereador Eurico Freire, localizado a Rua Princesa Isabel, n 410, Sala 36, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax n 3301-1435 - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Cmara Municipal do Recife, em 10 de maro de 2013. Vereador Eurico Freire. PROJETO DE LEI N 41/2014 Ementa: Concede gratuidade de ingressos s pessoas com deficincia, nos eventos esportivos realizados no Municpio do Recife, e d outras providncias. Matria da Proposio Art.1 Torna obrigatria, em todo evento esportivo realizado no Municpio do Recife, com previso de pblico superior a 5.000 (cinco mil) pessoas, a concesso gratuita de, no mnimo, 1% (um por cento) dos ingressos s pessoas com deficincia. Art. 2 Considera-se pessoa com deficincia, para efeitos desta Lei, a que tenha: I - deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, artrose severa e as doenas do sistema nervoso central ou perifrico que prejudiquem a capacidade de deambulao ativa, a apreenso ou a sustentabilidade da pessoa, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes - II - deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz - III - deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - baixa viso, na qual a acuidade visual situa-se entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica - os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 - ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores - IV - deficincia intelectual: funcionamento intelectual significativamente menor que a mdia, com manifestao antes dos 18 (dezoito) anos e limitaes associadas a 02 (duas) ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicao - b) cuidado pessoal - c) habilidades sociais - d) utilizao dos recursos da comunidade - e) sade e segurana - f) habilidades acadmicas - g) lazer - h) trabalho - V - deficincia mltipla: associao de 02 (duas) ou mais deficincias de que tratam os incisos I a IV do 1 do caput deste artigo. Art. 3 A pessoa com deficincia ter direito a um acompanhante nos casos em que necessitar de ininterrupta assistncia. Pargrafo nico. O ingresso do acompanhante ficar inserido no percentual previsto no art. 1 desta Lei. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entrar em vigor aps decorridos 90 (noventa) dias de sua publicao oficial. JUSTIFICATIVA A matria que ora submeto apreciao desta Casa Legislativa tem por finalidade dispor sobre a gratuidade de ingressos s pessoas com deficincia, relativamente quanto aos eventos esportivos realizados no Municpio do Recife, com previso de pblico superior a 5.000 (cinco mil) pessoas. A proposta encontra-se inserta na esfera de competncia material comum da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, conforme preceitua o art. 23, incisos II e V , da CF/88 in verbis: 'II- cuidar da sade e assistncia pblica, da proteo e garantia das pessoas portadoras de deficincia - ............... V- proporcionar os meios de acesso cultura, educao e cincia - ...........' De acordo com o que dispe o art. 170 da Carta Federal, 'A ordem econmica, fundada na valorizao do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existncia digna, conforme os ditames da Justia social .' importante registrar, ainda, que a Carta Magna alou o lazer qualidade de direito social (art. 6, caput). Dessa forma, o referido projeto de lei se coaduna com o Texto Constitucional, visto que pretende possibilitar s pessoas com deficincia o acesso aos eventos esportivos, ou seja, realizando, nesse particular, o desejo do constituinte pela justia social. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 06 de MARO de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N42/2014. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 'PROGRAMA DE CASTRAO MVEL' DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAO ANIMAL NO MUNICPIO DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa de Castrao Mvel', destinado ao controle da populao animal no Municpio do Recife. Art. 2 A Prefeitura disponibilizar um veculo devidamente equipado com material e pessoal tcnico habilitado a efetuar as castraes cirrgicas nos animais. Pargrafo nico - O veculo dever priorizar a castrao de animais abandonados e que vivem nas ruas, para posteriormente atender a populao interessada na castrao de seus animais, no qual o veculo percorrer todos os bairros da cidade, de acordo com o agendamento prvio e divulgao para conhecimento geral. Art. 3 Para consecuo do Programa institudo pela presente Lei, o Poder Executivo poder celebrar parcerias com instituies de ensino veterinrio, bem como organizaes no governamentais voltadas proteo animal. Art. 4 As despesas com a execuo da presente Lei correro por conta de dotao oramentria prpria. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 11 de maro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa a instituir no Muni"], [5247,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"cpio do Recife, o 'Programa de Castrao Mvel' destinado ao controle da populao animal. Como de conhecimento de todos os nobres colegas desta casa, a populao animal, em especial de ces e gatos, vertiginoso em nosso Municpio, o que leva a maus tratos desses animais que ficam soltos nas ruas adquirindo doenas e passando fome e frio. inegvel a necessidade de desenvolvermos uma politica pblica que venha a coibir esse crescimento acelerado, a exemplo de outros municpios que desenvolvem programas de castrao mvel nos bairros, como em Porto Alegre, Belo Horizonte, So Vicente, Araraquara, entre outros. No podemos ignorar que o excesso de populao animal, principalmente aqueles que so abandonados pelas ruas da cidade, causam um ndice alarmante de doenas transmitidas pelos mesmos ao homem. Desta forma, o controle animal por meio da castrao uma medida tanto de proteo aos animais quanto a sade dos cidados, razo pela qual contamos com o apoio desta Casa para aprovao. Recife, 11 de maro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. ATA DA 5 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES. Aos doze (12) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocupou a Secretaria, o Vereador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRACISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 37/2014, da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao ofcio n001/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Projeto de Decreto Legislativo n04/2014, de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofcio n002/2014, do PSB (Partido Socialista Brasileiro), indicando o Vereador FELIPE FRANCISMAR como novo lder. REQUERIMENTOS NS: 448 464/2014, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 465 471/2014, de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 472 477/2014, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 478/2014, de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 479 507/2014, de autoria do Vereador ANDR RGIS - 508 521/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS, que leu um discurso (cpia anexa aos anais da casa) sobre o programa EDUCA + BRASIL. O prximo orador a assumir a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, explanou sobre a criao da Secretaria Executiva do Direito dos Animais, e as feiras de adoo de ces e gatos, falou tambm da campanha de castrao de animais na cidade do recife. A prxima oradora a assumir a tribuna Vereadora AIME CARVALHO, leu um discurso (cpia anexa aos anais da casa) sobre o inicio do curso de gesto e cadeia de resduos slidos. O prximo orador a assumir a tribuna, Vereador JAYME ASFORA, repercutiu a Audincia Pblica para a criao do conselho municipal LGBT. O prximo orador a assumir a tribuna, Vereador MARCO AURLIO, leu um discurso sobre o dia do frevo, falou tambm sobre um espao no recife antigo denominado de 'Pao do Frevo'. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRACISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ALINE MARIANO, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, ROGRIO DE LUCCA e ERIVALDO DA SILVA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 238/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 20 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 15h, PARA A ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. REMBRAM PEREIRA DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 239/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM DA RUA BARRA DO JARDIM E SUAS TRAVESSAS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 240/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DA SEGURANA PBLICA NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO E NO BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 241/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA MINEIRO, COMUNIDADE DO CAOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 243/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE ILUMINAO PBLICA, B0-01327, EXISTENTE NA RUA HENRIQUE LINS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 245/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO DE TAPA BURACO NA RUA BADEJO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 246/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA DRAGO DO MAR, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO"], [5248,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4," N 247/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE OPERAO DE TAPA BURACO, NA RUA DO LIVRAMENTO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 248/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA CARLOS LIRA FILHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 249/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA PARU, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 250/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA DAGOBERTO PIRES, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 251/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA ARABAIANA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 252/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA GOLFINHO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 254/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA DA ALEGRIA, VILA DA PRATA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 242/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ADNIS DE SOUZA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 244/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ENGENHO CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 255/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA HENRIQUE RABELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 256/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA HENRIQUE RABELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 257/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA BERLIM, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 258/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA HENRIQUE RABELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 259/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BERLIM, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 260/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ADNIS DE SOUZA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 261/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA VALRIO SILVA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 262/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DO STIO SO BRS, COMUNIDADE DE STIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 263/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ADNIS DE SOUZA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 264/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DR. DIRCEU VELLOSO TOSCANO DE BRI, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 265/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JACY, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 266/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JACY, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 267/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DO STIO SO BRS, COMUNIDADE DO STIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 268/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ADNIS DE SOUZA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 269/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DO STIO SO BRS, COMUNIDADE DO STIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 270/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ENGENHO CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 271/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA HENRIQUE MOREIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 272/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ENGENHO CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 273/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA D"], [5249,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",5,"A LMPADA DOS POSTES, NA RUA PROFESSORA LUCIA MARIA SALES NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 274/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DE ASFALTO, NA RUA DO STIO SO BRS, COMUNIDADE DO STIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 275/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DO STIO SO BRS, COMUNIDADE DO STIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 276/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA, NA RUA PROFESSORA LUCIA MARIA SALES NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 277/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PROFESSORA LUCIA MARIA SALES NEVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 279/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ALTO ERVAL NOVO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 253/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM DA RUA RAIMUNDA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 278/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, LIMPEZA DE CANALETAS E RECUPERAO DA ESCADARIA DA RUA PINTOR CNDIDO PORTINARI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 280/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, LIMPEZA DE CANALETAS E RECUPERAO DA ESCADARIA, NAS RUAS DAS CRIANAS E DA ALEGRIA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 281/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETAS DE ESCOAMENTO DE GUA, NA AVENIDA ANDR VIDAL DE NEGREIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 282/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, AO LONGO DA RUA ITAPU, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 286/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE PARA ANLISE E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DE ESGOTO DA RUA ITAPU, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 287/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA ITAPU, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 288/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA JAGUARIBE, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 289/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS NA RUA JAGUARIBE, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 290/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA DOUTORA AMARILES BARBOSA DE AGUIAR, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 291/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ANLISE E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DE ESGOTO DA RUA CAMPOS SALES, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 292/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA DOUTORA AMARILES BARBOSA DE AGUIAR, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 293/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA CAMPOS SALES, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 294/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA DO RIACHINHO, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 295/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA CAMPOS SALES, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 296/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA DO RIACHINHO, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 297/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS NA RUA FAGUNDES VARELA, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 298/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA FAGUNDES VARELA, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 299/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA ESTCIO DE S, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 300/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DOS BECOS DA RUA ESTCIO DE S, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 301/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA ESTCIO DE S, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA -"], [5250,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",6," Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 302/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA LAGOA DO ZUMBI, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 303/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA GRACILIANO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 304/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA LAGOA DO ZUMBI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 305/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA GRACILIANO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 306/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA SEVERINO PESSOA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 283/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DAS TAMPAS DAS RUAS SO LUIZ, 12 DE JULHO, EURICO VITRUVIO, ARTHUR LICIO, SO BENEDITO E TRAVESSAS, OSWALDO MACHADO E TRAVESSAS E RUA MELQUE RIBEIRO ROMA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 284/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A REPOSIO DAS TAMPAS DA RUA MELQUE RIBEIRO ROMA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 285/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO DAS RUAS SO LUIZ, 12 DE JULHO, EURICO VITRUVIO E RUA ARTHUR LICIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 307/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA AUDINCIA PBLICA NO DIA 10 DE MARO DAS 9 S 13H, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 02/2014, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS-SMUP DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 308/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA MANOEL RODRIGUES DO PASSO, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 309/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA DO POSTE N BO82707, NA RUA SARGENTO JAIME PANTALEO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 310/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, NA RUA DOUTORA ITAMAR DE MORAIS E SILVA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 311/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 277 A 351, NA RUA DOUTORA ITAMAR DE MORAIS E SILVA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 312/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA DOUTORA ITAMAR DE MORAIS E SILVA, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 313/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO AO LADO DO N 22A, NA RUA SARGENTO JAIME PANTALEO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 314/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA SARGENTO JAIME PANTALEO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 315/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NO TRECHO DO N 42 A 84 DA RUA FERNANDO BARROCA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 316/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDNCIAS QUANTO A UM CANO ESTOURADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CONDE XAVIER PEDROSA E SARGENTO JAIME PANTALEO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 317/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO NO TRECHO DO N 139 A 148 DA RUA FERNANDO BARROCA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 318/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE AO N 05, NA RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 319/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA FERNANDO BARROCA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 320/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, EM FRENTE AO N 03 DA RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 321/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 03 A 14 DA RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 322/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES Ns. 2442-5, 2442-7, 226030C, LOCALIZADO NA RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 323/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, PRXIMO AO N 72 DA RUA MANOEL RODRIGUES DO PASSO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 324/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DA LMPADA NO POSTE N B073260 DA RUA MANOEL RODRIGUES DO PASSO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 325/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRI"], [5251,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",7,"GINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO NO TRECHO ENTRE OS NS 44 A 102, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 326/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, EM FRENTE AO N 133 DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 327/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, EM FRENTE AO N 91 DA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 328/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO N 65 A 177, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 329/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO TRECHO DOS NS 57 A 293, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 330/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DA RVORE, EM FRENTE AO N 83 DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 331/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUIDADE DA CONSTRUO E IMPLANTAO DE NOVAS SALAS, NO PRDIO DA CRECHE JOO EUGNIO, SITUADA NA RUA ESTEVO DE S, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 332/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPA EM UMA BOCA-DE-LOBO, NA RUA DA FUNDIO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 333/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DOS CARRINHOS DE LANCHONETE MVEL, NA RUA DA PALMA, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 334/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS PISTAS DE COOPER DA PRAA TREZE DE MAIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 337/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIO PBLICA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DAS 10H S 13H, NO PLENRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, VISANDO DEBATER O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 555/06 QUE REVOGA O ARTIGO 4 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, EXTINGUINDO GRADATIVAMENTE A COBRANA DE CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA DOS SERVIDORES PBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRE FERREIRA, ANDRE REGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, MARCO AURELIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRE GOMES, WILTON BRITO. Total 17 (dezessete) votos - Foi PREJUDICADA A VOTAO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN, convidou a todos para a audincia publica que se realizar amanh pela manh. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDR RGIS, solicitando da Mesa dispensa de prazo do Projeto de Decreto Legislativo 003/14 de sua autoria. O Senhor Presidente consultou as lideranas partidrias que acataram a dispensa de prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 003/14. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador ANDR FERREIRA, solicitando da Mesa a verificao de quorum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretrio que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDO, MARCO AURLIO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDR GOMES. Total 10 (dez) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, 15 de fevereiro de 2014, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Presidente. 1 Secretrio. 2 Secretrio. ATA DA 6 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO e ALMIR FERNANDO. Aos dezessete (17) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocupou a Secretaria, o Vereador: ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ADR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n21, 22 e 23/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 24, 25, 26 e 27/2014, de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Projeto de Lei n28/2014, da comisso executiva - REQUERIMENTOS N 522 530/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 531/2014, de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 532 550/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 551 582/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 583 e 584/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 585 587/2014, de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 588 603, de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 604 613/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 614/2014, de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 615 626/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 627 629/2014, de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 630 633/2014, de autoria do Vereado"], [5252,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",8,"r AERTO LUNA - 634 e 635/2014, de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 636/2014, de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 637 641/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 642 644/2014, de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 645/2014, de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 646 e 647/2014, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 648 659/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 660/2014, de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 661 663/2014, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 664 668, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 669 682/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 683 e 684/2014, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 685 691/2014, de autoria do Vereador EDUARDO CHERA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ANDR RGIS falou sobre o atentado no aeroporto dos Guararapes, em 25 de julho de 1966, onde uma Audincia Publica ouviu pessoas envolvidas e a comisso da verdade escutou tambm o ex-vereador Flvio Rgis. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, registrou a presena do Deputado e ex-vereador Gustavo Negromonte. E o que lhe trouxe a tribuna foram trs assuntos: o primeiro foi o terceiro incndio na cidade do Recife, afirmando que est na hora de se promover uma Audincia Publica, para tratar de entregas de habitacionais. Hoje se inicia a coleta das assinaturas da CPI da caixa preta dos Transportes. O ultimo foi o a realizao da Audincia Publica sobre o carnaval. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, trouxe apelo de doaes para as vtimas do incndio no ltimo final de semana. Pediu a atualizao dos Conselhos Municipais (fez leitura de um discurso). O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURLIO, repercutiu incndio na comunidade do Coque 3. Esteve no local juntamente com a equipe da Prefeitura da Cidade Recife e anunciou que em maro e em junho sero entregues habitacionais as vitimas dos incndios. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou o Prefeito Geraldo Jlio, pela implantao do hospital veterinrio. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELA DE ROLDO, repercutiu a gravao do DVD da cantora Nena Queiroga. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador DAVI MUNIZ, agradeceu ao Prefeito Geraldo Jlio, por atender suas solicitaes. (Leu discurso anexo aos anais da Casa). Fez meno a comunidade 'Buraco das Cobras'. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - EM FASE DE VOTAO DO REQUERIMENTO N 337/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIO PBLICA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DAS 10H S 13H, NO PLENRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, VISANDO DEBATER O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 555/06 QUE REVOGA O ARTIGO 4 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, EXTINGUINDO GRADATIVAMENTE A COBRANA DE CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA DOS SERVIDORES PBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores - ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, WILTON BRITO. - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 368/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM CINCIA POLTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PELO ALTO DESEMPENHO OBTIDO NA AVALIAO DA CAPES - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ADR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO e ANTNIO LUIZ NETO Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 335/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CANALETAS DAS ESCADARIAS E MORRO, NA RUA CRAOLNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 336/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO, NA ESCADARIA DA 2 TRAV. DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 338/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA VARJOTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 339/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO, NA ESCADARIA DA RUA BARRA BONITA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 340/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 341/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA 1 TRAVESSA AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 342/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO, NA ESCADARIA DA RUA AMPRE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 343/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CONSTRUO DO CANAL RIO MORNO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 344/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE ENCOSTA"], [5253,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",9," DA 4 TRAV. DA MOLANDIA COM A RUA ANGA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 345/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA PARABA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 346/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA ARGERITA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 347/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PIRAU, COMUNIDADEDO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 348/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA DIVINO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 349/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA AIR, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 350/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ENGENHEIRO CLIO DE CARLI, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 351/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA ENGENHEIRO PONTES, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 352/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA ENGENHEIRO BALDUINO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 353/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 354/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 355/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA WAGNER, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 356/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 357/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA TAMPA DE CONCRETO NA BOCA DE LOBO DA RUA CRISTVO JACQUES, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 358/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TUBULAO PARA A RUA AID, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 359/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA TRAV. BOA NOVA, BAIRRO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 360/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA 3 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 361/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DO SISTEMA DE TUBULAO, NA RUA CRISTOVO JACQUES, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 362/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRISTOVO JACQUES, BAIRRO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 363/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DAS RUAS NOVA, ANUNCIADA E ALEGRIA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 364/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO QUANTO A EMPRESA SO PAULO A RESPEITO DA GRANDE ESPERA DAS LINHAS CAMPINA DO BARRETO E CAJUEIRO VIA DERBY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 365/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ENCANAO DA RUA SUB. PEDRO DA COCADA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 366/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REVESTIMENTO DO CANAL DA RUA NOVA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 367/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CRAOLNDIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 369/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, LOCALIZADA NA RUA IRM MARIA EVANGELISTA, UR-04, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 370/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIA DA ILUMINAO DAS SALAS DE AULA, MANUTENO DAS LOUSAS NA ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, LOCALIZADA NA RUA IRM MARIA EVANGELISTA, UR-04, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 371/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E LIMPEZA DA PIA DA COZINHA, MELHOR"], [5254,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",10,"IA DA ILUMINAO DA SALA DA DIREO, NA ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, LOCALIZADA NA RUA IRM MARIA EVANGELISTA, UR-04, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 372/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JOO XXIII, LOCALIZADA NA ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 373/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA, REPARO E POSTERIOR PINTURA DA SALA DOS PROFESSORES, RECUPERAO DE TODA A ESTRUTURA DE SUSTENTAO DA CAIXA D'GUA, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 374/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS MATERIAIS DIDTICOS E DOS KITS ESCOLARES DE 2013, ENTREGA DOS FARDAMENTOS ESCOLARES DE 2013 E CONTRATAO DE ESTAGIRIO PARA APOIO AOS PROFESSORES DO PROJETO 'MAIS EDUCAO', NA ESCOLA MUNICIPAL JOO XXIII, LOCALIZADA NA ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 375/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PAVIMENTADA A RUA DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 376/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSERTO DOS ARMRIOS DA COZINHA, PINTURA DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO:, NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 377/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE CADEIRAS PARA OS PROFESSORES, MANUTENO/SUBSTITUIO DA MESA DO PROFESSOR DA SALA N 3, NA ESCOLA MUNICIPAL JOO XXIII:, LOCALIZADA NA ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 378/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO BANHEIRO FEMININO, MANUTENO DO BANHEIRO MASCULINO, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 379/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA, REPARO E PINTURA DAS SALAS DE AULA E DA SALA DE MULTIMDIA, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 380/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE SADAS DE EMERGNCIA, MANUTENO DOS ARMRIOS DA COZINHA, MANUTENO DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHES, LOCALIZADA NA RUA JEMIL ASFORA, BAIRRO JARDIM BEIRA RIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 381/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA, MANUTENO DO SISTEMA DE ILUMINAO DAS SALAS DE AULA, REFORMA DOS BANHEIROS DOS FUNCIONRIOS E DOS ALUNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL DO SANCHO, LOCALIZADA NA RUA JOO FERREIRA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 382/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TODAS AS LMPADAS QUEIMADAS DA ESCOLA, DESCUPINIZAO DA ESCOLA, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 383/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PORTAS DAS SALAS N 02, 06 E 08, MANUTENO DOS PISOS DAS SALAS N 01, 02 E 03, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO, NA RUA JEMIL ASFORA, COMUNIDADE DE JARDIM BEIRA RIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 384/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA 1, 2, 3 E DA BRINQUEDOTECA, AQUISIO DE UM NOVO FREEZER PARA A COZINHA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL ESTRELA DA MANH, NA RUA DANCING DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 385/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE EXTINTORES DE INCNCIO, REFORMA DO TELHADO E DO TETO DE TODA A ESCOLA, CLIMATIZAO DAS SALAS DE AULA, REFORMA DOS BANHEIROS DOS FUNCIONRIOS E DOS ALUNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES, LOCALIZADA NA TRAV. DO CAMPO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 386/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REGULARIZAR A LARGURA DA CALADA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIGES, LOCALIZADA NA RUA JURITI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 387/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO KIT ESCOLAR, COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE UM FUNCIONRIO PARA EXERCER FUNES ADMINISTRATIVAS, CONTRATAO DE FUNCIONRIOS PARA REALIZAR SERVIOS GERAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIGES, LOCALIZADA NA RUA JURITI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 388/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ANDR DE MELO, LOCALIZADA NA RUA MORAIS E SILVA, BAIRRO DA ESTNCIA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 389/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE RAMPAS E CORRIMOS, MANUTENO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHES, NA RUA JEMIL ASFORA, COMUNIDADE DE JARDIM BEIRA RIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 390/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DET"], [5255,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",11,"ERMINAR A INSTALAO CORRETA DO BOTIJO DE GS, CRIAO DE SALA DE PROFESSORES, NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIGES, NA RUA JURITI, BAIRRO DOS AFOGADOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 391/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JLIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA DEZESSEIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 392/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE MAIS FUNCIONRIOS/ESTAGIRIOS, ENTREGA DOS FARDAMENTOS E DAS MOCHILAS DE 2013, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHES, NA RUA JEMIL ASFORA, COMUNIDADE DE JARDIM BEIRA RIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 393/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIGES, LOCALIZADA NA RUA JURITI, BAIRRO DE AFOGADOS. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 394/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA REGULAR DO LIXO, EXISTENTE NA CALADA DA ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, NA RUA IRM MARIA EVANGELISTA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 395/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS DE 2013, ENTREGA DAS MOCHILAS ESCOLARES DE 2013, CONTRATAO DE FUNCIONRIOS PARA REALIZAR SERVIOS GERAIS, AQUISIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E AQUISIO DE MATERIAL ESPECFICO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, NA RUA ALVENPOLIS, BAIRRO JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 396/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO KIT ESCOLAR, COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013 CONTRATAO DE MAIS FUNCIONRIOS PARA APOIO E ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA, DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, NA RUA IRM MARIA EVANGELISTA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 397/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ENALDO MANOEL DE SOUZA, NA RUA JURACY CAMARGO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 398/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO NO ENTORNO DA PRAA ABELARDO BALTAR, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 399/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAO DO CALAMENTO DA RUA ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 400/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, EM TODA A EXTENSO DA RUA NOVA SERRANA, PTIO DA FEIRA, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 401/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA JASMIM, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 402/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA ASTROGILDO, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 403/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA LUPCIO, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 404/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE ESPORTES E COPA DO MUNDO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE FORNECER AJUDA DE CUSTO PARA O ATLETA JOS HUGO FERREIRA DE LIMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 405/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE QUE SE ENCONTRA COM A LMPADA ACESA DE NB073532, LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 406/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 407/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA FLORES DO ORIENTE, PRXIMO AO N 15, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 408/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE N B042940, NA RUA UBATANGA, PRXIMO AO N 66, BAIRRO DO JORDO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 409/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA BULGARIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 410/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE N B042527, NA RUA UBATANGA, N 32, BAIRRO DO JORDO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 411/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SEABRA, PRXIMO AO N 130, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 412/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DO ESGOTO SANITRIO DA RUA RIO CHUIR, PRXIMO AO N 18, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 413/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CALADA, NA PARADA DE NIBUS DA RUA JUVNCIO MARQUES DA CUNHA, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 414/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO S"], [5256,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",12,"ANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA BULGARIA, PRXIMO AO N 83, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 415/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA FERNANDES BELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 416/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA FREI LUIS DE SOUZA, PRXIMO AO N 10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 417/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA FREI LUIS DE SOUZA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 418/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA RIO DA PRATA, N 500, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 419/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO BELTRO, PRXIMO AO N 07, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 420/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA RIO CLARO, PRXIMO AO N 105, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 421/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA ITACAMBIRA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 422/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA ASSIS BRASIL, PRXIMO AO N 185, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 423/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SERRANO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 424/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA TAU, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 425/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SERRANO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 426/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ANCHIETA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 427/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA TAU, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 428/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA ANCHIETA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 429/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA DOMIN, NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 430/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MANOEL MESQUITA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 431/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MARAB, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 432/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA ESPINHARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 433/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ESPINHARA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 434/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MARAB, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 435/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DA CONSCINCIA CRIST EVANGLICA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 436/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIO DO CALAMENTO DA RUA GATO FLIX, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 437/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ORDENAO URBANA, COM A RETIRADA DO COMRCIO IRREGULAR DA RUA DO ACRE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 438/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO E A DEMARCAO NO PONTO DE TXI DA PRAA DE JARDIM SO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 439/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO E A DEMARCAO DO PONTO DE TXI DA ESTRADA DOS REMDIOS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 440/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL E RESTAURAO DE SINALIZAO HORIZONTAL, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 441/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL E RESTAURAO DE SINALIZAO HORIZONTAL, NA ESTAO DO METR DE AFOGADOS, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO RE"], [5257,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",13,"QUERIMENTO N 442/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM SINALIZAO VERTICAL E RESTAURAO DE SINALIZAO HORIZONTAL, LOCALIZADO NO PONTO DE TXI DA RUA DO ACRE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 443/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL E RESTAURAO DE SINALIZAO HORIZONTAL, LOCALIZADO NA ESTAO DO METR DO BARRO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 444/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO Sr. SUPERINTENDENTE DA CBTU/METROREC, NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SISTEMA DE SINALIZAO INFORMATIVA E INDICATIVA DO SERVIO DE TXI NOS TRENS E ESTAES DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 445/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO E A DEMARCAO NO PONTO DE TXI DA AV. SO PAULO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 463/2013 DA C OMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE EMENDA LEI ORGNICA N 64/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE ALTERA PARGRAFOS DOS ARTIGOS 34 E 42 DA LEI ORGNICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSO - 3/5 votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores - ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos SIM. Votaram NO os Vereadores - ANDR RGIS e RAUL JUNGMANN. Total 2 (dois) votos NO. - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA- do Requerimento 641/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador RAUL JUNGMANN, para relembrar a votao da comisso. O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa) sobre a criao do conselho LGBT. Foi aparteada pelos Vereadores: JAYME ASFORA, ANDR FERREIRA, RAUL JUNGMANN. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDR FERREIRA solicitando da Mesa verificao de quorum. A Mesa acatou determinando ao segundo secretario que procedesse a chamada de verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDO, LUIZ EUSTQUIO e MARCO AURLIO. Total de oito (8) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 18 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 7 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES. Aos dezoito (18) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocupou a Secretaria, o Vereador: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ADR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 05/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Projeto de Lei N 29/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS NS 692/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 693/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 694/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 695/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 696/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 697/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 698 700/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 701/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 702 e 703/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 704 746/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 747 749/2014 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 750 e 751/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 752/2014 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO parabenizou o Prefeito da Cidade do Recife e a comunidade Bola na Rede que recebeu o CEMEI naquele local. Agradeceu pelo recapeamento na Rua Crrego Jos Grande. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ROGRIO DE LUCCA lembrou sobre a insero sobre o Projeto de Lei de mobilidade, de sua autoria, que ainda no foi decidido. Explanou sobre a proposta de seu Projeto que tem como objetivo evitar acidentes. Falou sobre a faixa indicadora para que os carros do governo em servio sejam desocupados para passagem desta. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora PRISCILLA KRAUSE repercutiu sobre os gastos do dinheiro pblico com cargos comissionados e as funes gratificadas e a desvalorizao do quadro da prefeitura. Constatou que a economia dita pela Prefeitura, no passou de falcia, e ao contrrio existiu o acrscimo de 20% nos gastos da PCR. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador DAVI MUNIZ agradeceu ao Projeto de Lei 50/2014 do executivo. (Leu discurso anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS veio lamentar a morte, em Olinda, da professora e seu filho, e destacou o crescimento da violncia contra a mulher. (Leu discurso anexo aos Anais desta Casa"], [5258,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",14,"), e solicitou um minuto de silncio pela morte da professora e seu filho. Acatando, a Mesa realizou um minuto de silncio pela morte da professora e seu filho. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 465/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O PROMOTOR EVANDRO MAGALHES, POR TER SIDO ESCOLHIDO NUMA LISTA TRPLICE, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO DR. EDUARDO CAMPOS PARA ASSUMIR O CARGO DE DESEMBARGADOR DA CORTE, OCUPANDO A VAGA PELO CRITRIO DO QUINTO CONSTITUCIONAL, NO DIA 21 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 466/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O SENHOR GERALDO MAXIMIANO DE LIMA, PROPRIETRIO DO RESTAURANTE BANDEIRANTE, CONHECIDO COMO RESTAURANTE DO GERALDO, LOCALIZADO NA RUA DA PIEDADE, N 107, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 473/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. GERENTE DE PROJETOS SOCIAIS E UNIDADES AVANADAS DA FUNDAO ALTINO VENTURA, O SR. GUIBSON TRINDADE TORRES, PELOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA GERNCIA DENTRO DA INSTITUIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 478/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, FORMULANDO VOTO DE REPDIO A VIOLNCIA DE QUE FOI VTIMA O CINEGRAFISTA DA TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO, SANTIAGO IDLIO ANDRADE, QUANDO DO SEU EXERCCIO PROFISSIONAL EM PROL DA DEMOCRACIA, PELO DIREITO A INFORMAO A POPULAO BRASILEIRA EM GERAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 490/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES MARIA DE FTIMA DE ANDRADE QUINTAS PELA REELEIO PARA A PRESIDNCIA DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ADR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ANDR FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTFANO MENUDO, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL e ANTNIO LUIZ NETO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 446/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUO DO ESGOTO E REPOSIO DE PARALELOS DA 4 TRAVESSA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 447/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E CAPINAGEM DA RUA COMPOSITOR RAUL VALENA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 448/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA DOUTOR JOS MACHADO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 449/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA DAS MELINDROSAS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 450/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS ESGOTOS E SARJETAS DA RUA CANGUARETAMA, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 451/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS ESGOTOS E SARJETAS DA RUA DOS ALIADOS, STIO DO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 452/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DO CALAMENTO DA RUA SUBIDA DO PLAT, ALTO DO BURITY, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 453/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DOS BECOS, DA RUA DOS ALIADOS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 454/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, AO LONGO DA RUA DR. SABINO PINTO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 455/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA DR. SABINO PINHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 456/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA SO BENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 457/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DE ESGOTO DA RUA DR. SABINO PINHO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 458/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA REDE DE SANEAMENTO DA RUA SO BENTO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 459/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA DIVINPOLIS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 460/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA DIVINPOLIS, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 461/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA SANTO ANDR, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NIC"], [5259,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",15,"A - DO REQUERIMENTO N 462/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA SANTO ANDR, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 463/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 464/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DE ESGOTO DA RUA VISCONDE DO URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 467/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO E REBAIXAMENTO DE COPA DAS RVORES LOCALIZADAS NAS RUAS SO SEBASTIO, BOMBA DO HEMETRIO, SO BENTO, ALEGRE, REGENERAO, TODAS NO BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 468/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIA NA RUA CORONEL URBANO RIBEIRO DE SENA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 469/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA FREI JORGE, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 470/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA ANTNIO LUIZ DA SILVA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 471/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA RUA ARI BARROSO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 472/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JUSCELNDIA, VIETN, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 474/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, 1 E 2 TRAV., VIETN, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 475/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA EDUARDO CUSTDIO, ILHA CRREGO NOVO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 476/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ANTNIO CORREIA DE ARAJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 477/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ANTNIO CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 479/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA REGULAR DE LIXO EXISTENTE NA CALADA DA ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, NA RUA IRM MARIA EVANGELISTA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 480/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE BIBLIOTECRIO, CONTRATAO DE CUIDADOR PARA ALUNO COM NECESSIDADE ESPECIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA, NA RUA IBICAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 481/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONTRATAO DE UM BIBLIOTECRIO NA ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, NA RUA DAS PANELAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 482/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA SEDE E NOS DOIS ANEXOS DA ESCOLA MUNICIPAL PARQUE DOS MILAGRES, NA RUA CANTOR LEANDRO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 483/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE BIBLIOTECRIO, CONTRATAO DE UM FUNCIONRIO DE SERVIOS GERAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERRIA, NA RUA EMLIO MONTEIRO FONSECA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 484/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS FARDAMENTOS ESCOLARES, CONTRATAO DE UM AGENTE ADMINISTRATIVO, NA ESCOLA MUNICIPAL DO SANCHO, NA RUA JOO FERREIRA, BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 485/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS, CONTRATAO DE ESTAGIRIOS PRA REALIZAREM ATIVIDADES AUXILIARES NA SECRETARIA, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADAUTO GOMES, NA RUA SERTNIA, BAIRRO DO JORDO ALTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 486/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DOS LIVROS DIDTICOS E COMPELEMENTAO DOS FARDAMENTOS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES, LOCALIZADA NA TRAV. DO CAMPO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 487/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA REGULAR DE LIXO EXISTENTE NA CALADA DA ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, NA RUA DAS PANELAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 488/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL 14 BIS, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 489/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGNIO MAZENOD, NA AV. LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 491/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR"], [5260,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",16," ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, CONTRATAO DE MAIS FUNCIONRIOS PARA SERVIOS GERAIS, CONTRTAO DE UM ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, NA ESCOLA MUNICIPAL 14 BIS, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 492/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, CONTRATALO DE UM ESTAGIRIO PARA AUXILIAR NO MONITORAMENTO DO LABORATRIO DE INFORMTICA, NA ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGNIO MAZENOD, NA AV. LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 493/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADAUTO GOMES, NA RUA SERTNIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 494/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA, NA RUA EURICO VITRUVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 495/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, NA RUA DAS PANELAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 496/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESCUPINIZAO DA ESCOLA, MELHORIA DA ILUMINAO DAS SALAS DE AULA, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, BAIRRO DO IBURA DE BAIXO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 497/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO BANHEIRO DOS ALUNOS, MANUTENO/SUBSTITUIO DO FOGO, NA ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, NA RUA DAS PANELAS, BAIRRO DO IBURA DE BAIXO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 498/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JOS MCIO DE MONTEIRO, NA RUA JOO RIO BRANCO DE LIMA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 499/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO LEO, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 500/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE BIBLIOTECRIO, COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS DE 2013, AQUISIO DE MATERIAL ESPECFICO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL DO LEO, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 501/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO REFRIGERADOR DA COZINHA, LIMPEZA DO BANHEIRO MASCULINO, NA ESCOLA MUNICIPAL DO LEO, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 502/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS EM FRENTE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHES, NA RUA JEMIL ASFORA, BAIRRO JARDIM BEIRA RIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 503/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013, CONTRATAO DE SETE CUIDADORES PARA ACOMPANHAREM AS CRIANAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL, CONTRATAO DE DOIS INSTRUTORES PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, NA ESCOLA MUNICIPAL JLIO DE OLIVEIRA, NA RUA DEZESSEIS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 504/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS FARDAMENTOS ESCOLARES, CONTRATAO DE MAIS ESTAGIRIOS PARA AUXILIAREM OS PROFESSORES DAS TURMAS DE EDUCAO INFANTIL, NA ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA, NA RUA EURICO VITRUVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 505/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERRIA, NA RUA EMLIO MONTEIRO DA FONSECA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 506/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA, NA RUA IBICAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 507/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL TORRES, NA RUA IBICAR, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 508/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA 3 TRAVESSA SODRELNDIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 509/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA TIMB, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 510/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA 6 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 511/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, NA RUA ARANA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 512/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA 5 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 513/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA "], [5261,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",17,"CARANDA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 514/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA SOLEMAR, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 515/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA SODRLIA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 516/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 517/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 518/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA TAGUA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 519/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 520/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 521/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 692/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 17 DE MARO DE 2014, NO PERODO DAS 10 S 13H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA, TENDO COMO TEMA: 'REGULAMENTAO DOS PROFISSIONAIS DE BELEZA' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 693/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2014, NO PERODO DAS 10 S 12H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA, TENDO COMO TEMA: 'A SITUAO DOS MERCADOS PBLICOS DO RECIFE A LEI DE N 17.676/2010' - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 24/2014 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE EMENDA LEI ORGNICA N 64/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE ALTERA PARGRAFOS DOS ARTIGOS 34 E 42 DA LEI ORGNICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO. Discutiu a matria o Vereador CARLOS GUEIROS (justificou sua ausncia na reunio anterior, por tanto no votou sobre esta matria, porm registrou sua posio contrria). Foi aparteado pelo Vereador RAUL JUNGMANN. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador FELIPE FRANCISMAR anunciou que assumiu a liderana do PSB nesta Casa. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES, EURICO FREIRE, RAUL JUNGMANN, HENRIQUE LEITE, ALINE MARIANO, MICHELE COLLINS, ALMIR FERNANDO, MARCO AURLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN solicitando da Mesa Verificao de Quorum. A Mesa acatou determinando ao segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO e RAUL JUNGMANN. Total de sete (07) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 8 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDR GOMES. Aos dezenove (19) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 06/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS N 753 755/2014, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 756/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 757/2014, de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 758/2014, de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 759 764/2014, de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 765/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 766/2014, de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - 767 779/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 780/2014, de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 781 e 782/2014, de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 783 801/2014, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 802 806/2014, de autoria do Vereador AERTO LUNA - 807 809/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso (cpia anexa aos Anais desta casa) sobre mulheres grvidas que so viciadas no crack e que sero internad"], [5262,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",18,"as no centro de tratamento intensivo. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURLIO, falou sobre o Alto da Bela Vistam onde visitou as instalaes de uma escola. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, falou sobre a reportagem da TV a respeito do ponto de trfico na Avenida Agamenon Magalhes. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, pedindo dispensa de prazo do PDL 54/2013. Pediu a palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, pedindo dispensa de prazo do PDL 06/2013. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 586/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, NO SENTIDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARTIGO INTITULADO 'SANTA CRUZ, PAIXO CENTENRIA', PUBLICADO NA COLUNA OPINIO, DO DIRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2014, DE AUTORIA DO JORNALISTA LUIZ FELIPE MOURA, REFERENTE COMEMORAO CENTENRIO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTAFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ANDR REGIS, ANDR FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, JURANDIR LIBERAL e ROGERIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 522/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DAS 10H S 13H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E COLHER SUBSDIOS EM RELAO S POLTICAS PBLICAS DIRECIONADAS A EMPREGADA DOMSTICA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 523/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DAS 09H S 13H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E COLHER SUBSDIOS EM RELAO S POLTICAS PBLICAS DIRECIONADAS PESSOA COM DEFICINCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 524/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DAS 09H S 13H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E COLHER SUBSDIOS EM RELAO S POLTICAS PBLICAS DIRECIONADAS ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 525/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE RESERVAR O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, DAS 10H S 12H, PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E COLHER SUBSDIOS EM RELAO S POLTICAS PBLICAS DIRECIONADAS AO ALEITAMENTO MATERNO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 526/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDATE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA TAU, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 527/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA MANOEL MESQUITA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 528/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIO PLENRIA DO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SEJA DESTINADA A UM DEBATE COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E COLHER SUBSDIOS EM RELAO ATUAO DAS COMUNIDADES TERAPUTICAS NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 529/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA COMEMORAR O DIA NACIONAL DA FAMLIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 530/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO QUE SEJA REAIZADA UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 06 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA COMEMORAR O DIA DO CRCULO DE ORAO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 615/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LEO FALCO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 616/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO , NA RUA LEO FALCO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 617/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TRISTO DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 618/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SERRA DA PRATA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 619/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA CHAVAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 620/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 29 DE AGOSTO, S 10H, A FIM DE SUSCITAR A IMPORTNCIA DO PROERD-PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTNCIA S DROGAS E VIOLNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 621/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DA FLORESTA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 622/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CHAVAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 623/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE CO"], [5263,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",19,"LLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA HENRIQUE RABELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 624/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DA SOLEDADE, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 625/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TRISTO DA CUNHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 626/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DA SOLEDADE, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 531/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETAS DE ESCOAMENTO DE GUA, POR TODA AV. PRESIDENTE MDICI, BAIRRO DO IBURA Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 532/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, DA RUA LEVINPOLIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 533/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA RUA ANDIROBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 534/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA DA URUTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 535/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CINCO LOMBADAS, NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 536/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS NA RUA ACADMICO HLIO RAMOS, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 537/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO COM FAIXA DE PEDESTRES PARA A RUA DAS MOAS COM A TRANSVERSAL COM A RUA RIACHO DO JACAREZINHO, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 538/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS NAS RUAS DR. ELIAS GOMES, MARCLIO DIAS, JOO PRAXEDES, RIACHO DO JACAREZINHO, OLVIA, PASSARELA E DR. VALDEREDO, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 539/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CAMPESTRE COM A TRANSVERSAL DA RUA CAMPANRIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 540/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ANUN, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 541/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA CONTINUAO DA RUA CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 542/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO NA CAPELINHA AT A RUA DO CACAU, NOS NS 150, 09, 111, 11, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 543/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA TEOLNDIA, INCIO DA RUA SANTA BRGIDA AT A RUA CAMPANRIO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 545/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND E A RUA AMADEU CARMO FERREIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 546/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 549/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CONTENO DA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 550/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NO CRREGO DA LOURA, PRXIMO AOS Ns 509 AT 975, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 604/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO NA PRAA DE JARDIM SO PAULO, BAIRRO JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 605/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AVERIGUAR A SITUAO DE UMA BARREIRA, NA RUA HIDROLANDIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 606/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO NA PRAA DA MUSTARDINHA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 607/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, DA RUA BARRA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 608/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO BURACO, NA ESQUINA DAS RUAS JOO CARDOSO AYRES COM A VISC"], [5264,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",20,"ONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 609/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO NO CRREGO MANOEL DAS MENINAS, NOS NS 531, 4846, 565E, 565, 574, 4842, 444, 55, 146 E 450, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 610/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA FOSSA DO CONJ. HABITACIONAL DOM HELDER, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, EM FRENTE A UPA DE NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 611/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A ESCOLA DE CAIO PEREIRA, TORNE-SE A ESCOLA DE REFERNCIA, NA RUA ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 612/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALO, NA RUA ALTEROSA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 613/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. SECRETRIO DE SADE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAR A UM POSTO DE SADE DA FAMLIA, NA AVENIDA JOS AMRICO DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 544/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ARBORIZAO EM TODA A EXTENSO DA ORLA DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 547/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA PLACA PROIBIDO COLOCAR LIXO, NO CHAFARIZ DO PIFONE, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO VALPASSOS E DR. HENRIQUE LINS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 548/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA TAMPA DE ESGOTO, LOCALIZADO ENTRE A RUA FRANCISCO VALPASSOS E A RUA DR. HENRIQUE LINS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 551/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, S 18 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO EVANGLICO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 552/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DO N 126 A 1280, NA RUA CAPITO VICENTE CURADO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 553/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DO N 59 A 83, NA RUA CAPITO PEDRO MIRANDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 554/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014, S 18 HORAS, PARA UMA MENSAGEM E CANTATA NATALINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 555/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA DOM JOO MOURA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 556/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA SALVADOR VITAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 557/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TRECHO REFERENTE AOS NS 84 A 302 DA RUA BOM PASTOR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 558/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA EXTENSO DA RUA GOVERNADORM LOPO GARRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 559/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NA RUA MAJOR HORCIO PIRES GALVO, ENTRE OS NS 49 A 101, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 560/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO ENTRE O N 59 A 83, NA RUA CAPITO PEDRO MIRANDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 561/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO ENTRE O N 10 A 74, NA RUA CAPITO LUIZ MALHEIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 562/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA, NO POSTE SOB N B041931, NA RUA CAPITO PEDRO MIRANDA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 563/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO PRXIMO AO N 10, NA RUA CAPITO LUIZ MALHEIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 564/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS LOCALIZADAS EM TODA EXTENSO DA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 565/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA, DOS POSTES SOB N B042440 - B042439, B042487, NA RUA CAPITO LUIZ MALHEIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 566/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO ENTRE O N 126 A 1280, NA RUA CAPITO VICENTE CURADO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 567/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE AO N 700 NA RUA ALTO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 568/"], [5265,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",21,"2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE AO N 1827, NA RUA ANIBAL BENVOLO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 569/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA DO POSTE N BO15543, NA RUA ALTO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 570/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO NO TRECHO QUE COMPREENDE AO N 310 236C, DA AV. ANBAL BENVOLO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 571/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS DE GALERIA NAS IMEDIAES QUE COMPREENDE O TRECHO DOS NS 23 825 DA 12 AV. CHAGAS FERREIRA, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 572/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM FRENTE AO N 467, DA RUA ALTO DOS COQUEIROS, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 573/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NA RUA BOANERGES, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 574/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE CASA DE ESQUINA N 82, NA AV. CAPITO JOO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 575/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE TAMPAS DE GALERIA NAS IMEDIAES QUE COMPREENDE O TRECHO DOS NS 430 36 DA RUA ALTO DOS COQUEIROS, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 576/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO POSTE DE N B041987, NA RUA CAPITO JOO ALBUQUERQUE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 577/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO PRXIMO AO N 83, NA AV. CAPITO JOO ALBUQUERQUE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 578/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO EM TODA A EXTENSO DA AV. CAPITO JOO ALBUQUERQUE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 579/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DE TODA EXTENSO DA RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 580/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS E ESGOTO, NA RUA BOANERGES, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 581/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS E MANUTENO DA ESTRUTURA DE GALERIAS, NA RUA BOANERGES, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 582/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE TAMPAS DE GALERIA, LOCALIZADOS ENTRE OS NS 03 14, RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 583/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 584/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA JORNALISTA SAULO FREIRE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 585/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LOMBADAS, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 587/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 614/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 27 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 16H, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO A DEFENSORA PBLICA MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 588/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA AMSTERDAM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 590/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DE ESGOTO, DA RUA ITALIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 591/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA TRAV. PADRE CARLOS LEONCIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 592/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO EM DIA ALTERNADO, NA RUA ANTNIA CARDOSO DA FONTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador RAUL JUNGMANN, falou sobre a violncia contra a mulher no estado e tambm pediu a formao de uma comisso para tentar ajudar na diminuio dessa violncia. Foi aparteado pelos Vereadores PRISCILLA KRAUSE, ALINE MARIANO e GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMERINHO JATOB, solicitando da Mesa Verificao de Quorum. A Mesa acatou determinando ao segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES. Total de oito (8) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente, ence"], [5266,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",22,"rrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014, em carter Solene, no local de costume, no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 9 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e quatro (24) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: WILTON BRITO e ALFREDO SANTANA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA e ROMERINHO JATOB. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 30/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei n 31/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Projeto de Lei n 32/2014 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Memorando n 009/2014 do Gabinete do Vereador ANDR RGIS, retirando o Requerimento 7314/2013 do Vereador ANDR RGIS - Ofcio n 013/2014 do Gabinete da Secretaria do Governo, encaminhando Projeto de Lei n 04/2014 do Executivo - Ofcio n 802/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei n 239/2013 da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - REQUERIMENTOS NS 810 e 811/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 812 814/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 815 820/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN, 821/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA, 822 841/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 842 849/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 850 e 851/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 852/2014 de autoria do Vereador VICENTE ANDR GOMES - 853 858/2014 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 859 e 860/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 861 865/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 866 868/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE veio ressaltar sua satisfao da implantao do projeto Passeio Rio Branco no recife antigo. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO veio fazer leitura sob o atendimento do 'Instituto do Fgado'. E a construo do Hospital do Fgado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 645/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAES AO COMANDANTE DO 16 BATALHO, TENENTE CORONEL JAILTON PEREIRA DA SILVA, PELA EXCELENTE ORGANIZAO NO EVENTO SANTO AMARO FEST - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 741/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS ASSOCIAO BRASIL AMRICA- ABA, PELA PRIMEIRA COLOCAO NO RANKING DAS 15 MELHORES EMPRESAS PARA SE TRABALHAR EM PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 593/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA POTENGY, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 594/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE ESGOTO SANITRIO DA RUA DANCYNG DAYS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 595/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE, N B064827, NA RUA MARIA KRAUSE, N 36, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 596/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO, NA AV. JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 597/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO EM TODA EXTENSO DA RUA OCENICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 598/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO EM DIA ALTERNADO NA AV. ANGRA DOS REIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 599/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA SINALIZAO E QUEBRA MOLA, NA RUA POTENGY, BAIRRO DO IPSEP- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 600/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. MNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENT"], [5267,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",23,"O N 601/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 602/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA ANTNIO EDUARDO CARDOSO DA FONTE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 603/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA MARCELIA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 627/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CONSERTO DE TODAS AS CAIXAS DO SISTEMA DE ESGOTO E RECAPEAMENTO ASFLTICO DAS RUAS DOS PEIXINHOS, DR. ELIAS GOMES, JOO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO, MARCLIO DIAS E RUA DA PASSARELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 628/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO DA SUBIDA ALTO DAS MORENAS, NA COMUNIDADE ALTO TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 629/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DO CARRO DE SUCO DE ESGOTO PARA DESENTUPIR A REDE LOCAL NA SUBIDA PEDRO BRS, NA ESCADARIA DO LARGO DONA REGINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 630/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS DA RUA ANTNIO ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 631/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA ANTNIO ALMEIDA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 632/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO NA RUA LVARO AMORIM, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 633/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO NA RUA ENGENHEIRO LVARO CELSO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 635/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE CANALETAS E REPOSIO DE TAMPAS DE BUEIRO, NA RUA CAMET, DO N 64 AO 530, COMUNIDADE ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 636/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA CONFLUNCIA DAS RUAS AMARO GOMES POROCA COM A AV. AFONSO OLIDENSE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 637/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA HERVAL D'OESTE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 638/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO NA RUA BARO DE TIMBABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 639/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO NA RUA NOVA CRUZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 669/2014 DE AUTORIA DA \\VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA PASSOS DA PTRIA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 670/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA LISBOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 671/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA 2 TRAV. CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 672/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DO AMOR, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 673/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA NOVA CRUZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 674/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA 2 TRAV. DO BURITIRANO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 676/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA 2 TRAV. DO BURITIRANO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 677/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DA BATALHA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 678/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LOURIVAL BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 679/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DA BATALHA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 680/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA LOURIVAL BANDEIRA DE MELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 681/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E"], [5268,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",24," CALAMENTO, NA RUA DR. ADELINO FILHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 682/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS DO PATRICNIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 642/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA RIACHO DAS ALMAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 643/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA RIO PARDO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 644/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PODAO DE RVORES DA RUA GOMES PACHECO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 646/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIO E RETIRADA DE ENTULHOS, DA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 647/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS DA RUA NTNIO CORREIA DE ARAJO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 664/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS DA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 665/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS DA RUA CRREGO NOVO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 666/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 667/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DE PLACAS DA RUA BEETHOVEN, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 668/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS DA RUA BREJO NOVO, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 683/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA BENCIO DIAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 684/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA 2 TRAV. DA RUA BENCIO DIAS, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 695/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DA PRAA DO ABC, NA AV. MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 648/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA DR. LVARO FERRAZ, QUADRA K, LOTE 43, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 649/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DE TRS CARNEIROS, BAIRRO TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 650/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTVIO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONA OU APLICAO DO GEL NA BARREIRA, NA RUA ESPINOLA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 651/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DR AMLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 652/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ORDENAMENTO DO TRNSITO NAS RUAS DO CHACON E OLIVEIRA GES, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 653/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONA OU APLICAO DO GEL NA BARREIRA, LOCALIZADA NA RUA ALTO DA TELHA, NA RUA ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 654/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO GERAL DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELDER, NA RUA OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 655/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE EMPLACAMENTO DA RUA URUTA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 656/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CINCO LOMBADAS NA RUA CRREGO JOS GRANDE, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 657/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. SECRETRIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DAS RUAS 4 TRAV. ALTO VISCONDE DE GARRET E A 5 TRAV., COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 658/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL QUE FICA NO CRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 661/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 662/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO S"], [5269,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",25,"R. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DO CRREGO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 663/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E DA ESCADARIA, DA RUA SIMES CENI, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 660/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA CONFLUNCIA DAS RUAS MANOEL CAETANO COM AMARO BEZERRA, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 685/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERAS INTERLIGADAS A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS, EM TODA EXTENSO DA ORLA DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 686/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRO DE LIMPEZA VILA MOACIR GOMES, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 687/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRO DE LIMPEZA VILA DA PRATA, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 688/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRO DE LIMPEZA NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 689/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRO DE LIMPEZA NA COLNIA Z1 DOS PESCADORES, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 690/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRO DE LIMPEZA NA COMUNIDADE DO AREINHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 691/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRO DE LIMPEZA VILA TEIMOSINHO, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 694/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE NA RUA ANTNIO VALDEVINO DA COSTA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 696/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM NA RUA GRANITO, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 697/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UMA ACADEMIA RECIFE, NO LTIMO TRECHO DA RUA FREI CASSIMIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 698/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA JORNALISTA CLEOFAS DE OLIVEIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA ALAN KARDEC, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 699/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES NAS RUAS RIO REAL, RIO TOCANTINS E RIO ITOROR, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 700/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO AVALIATIVO DE UMA PALMEIRA EXISTENTE NA RUA DA UNIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 702/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS LUMINRIAS DA QUADRA ESPORTIVA, NA RUA SATURNINO MEIRELES, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 703/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACO, NA ESQUINA DA RUA JEAN EMILE FAVRE COM A RUA COSTA E SILVA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 701/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL TRS CARNEIROS, NA RUA IBIRAJ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 704/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JOO XXIII, NA ESTRADA DO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 705/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO CORRETA DO BOTIJO DE GS, REFORMA/SUBSTITUIO DO PISO DO PTIO, NA ESCOLA MUNICIPAL JOO XXIII, NA ESTRADA CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 706/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DO REFEITRIO, MELHORA NA VENTILAO DA COZINHA, NA ESCOLA MUNICIPAL TRS CARNEIROS, NA RUA IBIRAJ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 707/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOA DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 708/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA DA ESCOLA MUNICIPAL TRS CARNEIROS, NA RUA IBIRAJ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 709/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA PIA DO BANHEIRO, PINTURA DA PORTA DO BANHEIRO, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 710/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MATERIAL DIDTICO ADEQUADO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ENTREGA DE MOCHILAS ESCOLARES DE 2013, AQUISIO DE COMPUTADOR, TELEVISO"], [5270,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",26," E IMPRESSORA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 711/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UM REFEITRIO, MANUTENO DO BEBEDOURO, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 714/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLIMENTO DO PISO, INSTALAO DO FORRO NO TETO, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 715/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS MATHIAS DELGADO, NA RUA DR. DEVALDO BORGES, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 717/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA PROFESSOR JLIO FERREIRA DE MELO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE CARAPUCEIRO E RUA FAUSTINO PORTO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 719/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO CPRH, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO ESGOTO QUE DESPEJADO DIRETAMENTE NA PRAIA DE BOA VIAGEM, NA ALTURA DO N 2594 DA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 720/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, NA RUA COSMORAMA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 721/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DOS MATERIAIS DIDTICOS PARA A TURMA DO TERCEIRO ANO TARDE, ENTREGA DE MOCHILAS ESCOLARES DE 2013, CONTRATAO DE ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, NA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN, NA AV. GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 722/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO ESGOTO QUE DESPEJADO NA PRAIA DE BOA VIAGEM, NA ALTURA DO N2594 DA AV. BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 723/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU, NA RUA JOO DE ANDRADE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 724/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN, NA AV. GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 725/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR O POSTE N B003756, NA AV. NORTE, PRXIMO AO N 5137, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 726/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, NA RUA COSMORAMA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 727/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DAS LMPADAS QUEIMADAS, CAPINAO E LIMPEZA DO TERRENO, NA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN, NA AV. GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 728/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIO DE MATERIAL DIDTICO ADEQUADO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ENTREGA DO FARDAMENTO DE 2013, ENTREGA DAS MOCHILAS ESCOLARES DE 2013, CONTRATAO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 729/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DAS MOCHILAS ESCOLARES, COMPLEMENTAO DOS FARDAMENTOS ESCOLARES, CONTRATAO DE UM ESTAGIRIO PARA EXERCER A ATIVIDADE DE MONITORIA NA BIBLIOTECA, NA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA, NA RUA AVELINO CHAVES, BAIRRO DO IBURA DE BAIXO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 730/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO GRAMADO DO PARQUE, SUBSTITUIO DE TODAS AS LMPADAS QUEIMADAS, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 731/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE BIBLIOTECRIO, CONTRATAO DE ESTAGIRIOS PARA O LABORATRIO DE INFORMTICA, CONTRATAO DE UM FUNCIONRIO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE COORDENAO NO TURNO DA TARDE, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTNIO DE BRITO ALVES, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 732/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAO DA ESCOLA, POLIMENTO DO PISO, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 733/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DIN DE OLIVEIRA, NA RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 734/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UM REFEITRIO, MANUTENO DO BEBEDOURO, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA, NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 735/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO T"], [5271,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",27,"ELHADO, SUBSTITUIO DAS LOUSAS DANIFICADAS, NA ESCOLA MUNICIPAL DIN DE OLIVEIRA, NA RUA SO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 736/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA IMPRESSORA DA SECRETARIA, CONSERTO DA DESCARGA DO BANHEIRO FEMININO, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOS DE ANCHIETA NA RUA CAPITO ADOLFO TAQUIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 737/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ENTREGA DAS BOLSAS E DOS FARDAMENTOS DE 2013, CONTRATAO DE PSICLOGOS E PSICOPEDAGOGOS, AQUISIO DE MATERIAL ADEQUADO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, NA RUA EPAMINONDAS CRISTVO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 738/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTNIO DE BRITO ALVES, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 739/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA VENTILAO DA COZINHA, AQUISIO DE ARMRIOS PARA AS SALAS, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTNIO DE BRITO ALVES NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 740/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E SUBSTITUIO DOS POSTES N B008077 E O OUTRO AO LADO DESTE SEM NUMERAO, NA RUA BALTAZAR PASSOS COM A RUA HIPLITO CARDOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 742/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO DE 2013 E AQUISIO DE APARELHOS ELETRNICOS, NA ESCOLA MUNICIPAL DONA LUCI SILVA, NA RUA MNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 743/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DONA LUCI SILVA, NA RUA MNACO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 744/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, CONTRATAO DE UM COORDENADOR PARA O TURNO DA MANH, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO PARAHYM, NA TRAVESSA SOLDADO VIRGLIO LCIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 746/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO PARAHYM, NA TRAV. SOLDADO VIRGLIO LCIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 747/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PROFESSOR BANDEIRA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 749/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA EXPEDICIONRIO GUILHERME BRASILEIRO, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 752/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADEQUADA SINALIZAO HORIZONTAL NO PAVIMENTO, REVER E/OU MELHORAR A SINALIZAO VERTICAL, REVER E/OU MELHORAR A ILUMINAO PBLICA, ALM DE COLOCAR UMA SETA INDICATIVA DA DIREO NO CANTEIRO QUE DIVIDE AS DUAS FAIXAS, DO TRECHO DA AV. MARIA IRENE, ENTRE A CURVA DA BASE AREA DO RECIFE, PARA ACESSO AO TNEL FELIPE CAMARO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 757/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 07 DE MARO DE 2014, S 10 HROAS, PARA UMA HOMENAGEM DATA DO DIA DA MULHER - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 149 e 190/2012, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 107 DA LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 PARA REDUZIR A ABRANGNCIA DAS ISENES NOS EVENTOS DE GRANDE FATURAMENTO - MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO falou sobre o combate do trabalho infantil que no perodo de carnaval comum. Fez leitura do discurso anexo aos Anais desta Casa. Recebeu aparte do Vereador EURICO FREIRE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanh tera-feira, 25 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 10 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e cinco (25) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalho"], [5272,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",28,"s, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 33/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - REQUERIMENTOS NS 869 874/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 875/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 876/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 877/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 878 e 879/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 880/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 881 883/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 884/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 885/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 886/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 887/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 888/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 889/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 890/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 891 e 892/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 893 e 894/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 895/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 896/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 897 e 898/2014 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDO - 899/2014 de autoria do Vereador AIME CARVALHO - 900/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 901 908/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a ocupar a tribuna, EURICO FREIRE falou sobre as prvias carnavalescas em vrias localidades da cidade, tambm falou sobre a sujeira causada pelos folies no carnaval e a forma errada que so descartados os lixos reciclveis. (Fez leitura do discurso anexo aos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora PRISCILLA KRAUSE pediu explicao administrativa sobre a estrutura montada pela prefeitura na Central do Carnaval. A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS fez a leitura do discurso (anexo aos Anais desta Casa), sobre os problemas causados pelo uso da maconha. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN para lembrar e parabenizar o Vereador GILBERTO ALVES pelo seu aniversrio. (APLAUSOS). Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 812/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ILMO. TOM INCIO DE LIMA, CONHECIDO COMO ZEZINHO DO COCO, PELO TRABALHO PRESTADO ASSOCIAO DOS BARRAQUEIROS DO COCO DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTQUIO e MARCO AURLIO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 589/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DO SANEAR RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO DA RUA ANTNIO CARDOSO DA FONTE, PRXIMO AO N 91, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 659/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETRIO DE EDUCAO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DA COBERTURA DA QUADRA E A REFORMA DA ESTRUTURA ELTRICA E HIDRULICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 753/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 754/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 755/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 815/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE LIXO DA RUA PORCINA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 816/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DA RUA PORCINA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 817/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA PORCINA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 818/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA PORCINA COELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 819/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 820/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DA RUA BARO DE JAPARAN, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 756/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA BARRA DO RIACHO, EM FRENTE AO N 02, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 807/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA FAUSTO CARDOSO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 808/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM DA RUA ARTUR VANDERLEI, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 809/2014"], [5273,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",29," DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA 04 DE OUTUBRO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 758/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CORTE DE GALHOS DE UMA RVORE NA RUA DO IMPERADOR, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 759/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE ENGORDA BARREIRA, NA RUA VALE DO SIRIJI, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 760/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA TRAV. AVENIDA DOM MANOEL DE MEDEIROS, BAIRRO DE DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 761/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA STIO SO BRAZ, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 762/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO DE ILUMINAO PBLICA NA PRAA TERTULIANO FEITOSA, BAIRRO DO HIPDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 763/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE N A020344, NA RUA TRAV. GARIBALDI, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 764/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO DE ILUMINAO PBLICA NAS RUAS DR. JOS MARIA E REGUEIRA DA COSTA, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 766/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOB, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA JOS ALVES DO NASCIMENTO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 765/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DO VERAS, BAIRRO BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 767/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE JOO RIBEIRO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 768/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PADRE JOO RIBEIRO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 769/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CECLIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 770/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA DO VERAS, BAIRRO BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 771/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA LUIZ GONZAGA DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 772/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA OLIVENA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 773/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAPICURU, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 774/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CECLIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 776/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LUIS GONZAGA DE SOUZA, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 777/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA OLIVENA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 779/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CECLIA REIS, COMUNIDADE DO ALTO JOS DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 783/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DO ARAGO, BAIRRO BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 784/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO DE TAPA BURACOS, NA RUA DO ARAGO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 785/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SO BENEDITO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 786/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 787/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA 2 TRAV. CRREGO DA BICA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 788/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 789/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTEN"], [5274,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",30,"SIVO, NA RUA ARTHUR LCIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 790/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ARTHUR LCIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 791/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA OSWALDO MACHADO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 792/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA, NA 1 SUBIDA BARO DE CAMAQU, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 793/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO DA PRATA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 794/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 795/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE MOSCA DE CARVALHO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 796/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA UREO XAVIER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 797/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA UREO XAVIER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 798/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA QUIXAD, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 799/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA EURICO VITRVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 800/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA EURICO VITRVIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 801/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 775/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 780/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA BRAZPOLIS, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 778/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DE ESGOTO NA RUA VITORIANA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 781/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE 1 COLETOR DE LIXO, NA AV. CENTRAL, NA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 782/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DAGOBERTO PIRES, NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 802/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONFECO DE TAMPAS DAS GALERIAS DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 803/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA PROFESSOR AURLIO DE CASTRO CAVALCANTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 804/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA PROFESSOR AURLIO DE CASTRO CAVALCANTE, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 805/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA SANTA LEONOR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 806/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA SANTA LEONOR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 811/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE NA AV. GENERAL SAN MARTIN, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 821/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE NA RUA ITAPEMIRIM, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 822/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ESCADARIA, NA RUA ENG. BALDOINO, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 823/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E CONSTRUO DE PONTE DA VILA CANA, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 824/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E REQUALIFICAO DA PRAA CAMPO VERDE, BAIRRO TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 825/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASF"], [5275,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",31,"LTICO, NA AV. STIO DOS PINTOS, AT O TERMINAL DE NIBUS LOCALIZADO NA RUA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 826/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA GERAL NO BAIRRO DE TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 827/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DO PONTO DE CONFINAMENTO, LOCALIZADO NO TERMINAL DE NIBUS DE TRS CARNEIROS, BAIRRO DE TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 828/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO QUANTO AO USO DA VIA PBLICA, EM TORNO DA ESTAO TRANCREDO NEVES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 829/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CRECHE, NA RUA SUBIDA DO NAZARENO, NO ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 830/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA AV. DA RECUPERAO, ENTRE OS CRREGOS DO MARRECO E DA LOURA, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 831/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA AV. TANCREDO NEVES, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 832/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE PSF, NA RUA GUILHERMINO DO NASCIMENTO, BAIRRO DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 833/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ARNALDO PAES DE ANDRADE, STIO DOS PINTOS, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 834/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINO DE PONTO DE CONFINAMENTO, ENTRE A AV. SO PAULO E RUA INDAI DO SUL, BAIRRO TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 835/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA Dra. AMLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 836/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DE PRAA, NA AV. SO PAULO COM A RUA IPUTINGA, BAIRRO TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 838/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL QUE FICA NA RUA ENG. CLIO DE GARLI, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 839/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PICU, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 840/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE DUAS LOMBADAS NA RUA HIDROLNDIA, EM TODA SUA EXTENSO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 841/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CAMPO VERDE, BAIRRO TRS CARNEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 842/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADAS DO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, BO-43005, BO-46724, BO-43134, NA RUA FRAIBURGO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 843/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, DA RUA GALENA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 844/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, DA RUA CLIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 845/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, DA ESTRADA DO BONGI, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 846/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS DA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 847/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, DA RUA PRICLES SANTOS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 848/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, DA RUA JUSCELNDIA, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 849/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO"], [5276,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Olha! Recife\": Sensibilizao Turstica em quatro segmentos\"",1,"A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, lanou, na tera-feira (11), o projeto de sensibilizao turstica 'Olha! Recife'. A ao oferecer quatro diferentes perspectivas para que recifenses e turistas descubram a cidade. ' muito importante destacar a necessidade de o recifense conhecer a cidade que vive. A grande proposta da gesto fazer com que a populao se aproprie da cidade e, por isso, estamos proporcionando atividades, sempre gratuitas, para que isso acontea', destacou o secretrio de Turismo e Lazer, Felipe Carreras. A expectativa que 250 pessoas participem a cada final de semana. O tradicional passeio de nibus, que acontece semanalmente aos sbados, continua, sempre a partir das 14h, mas agora com o nome 'Olha! Recife de nibus'. So dois nibus que oferecem 45 vagas em cada um deles, totalizando 90 vagas. Alm deste, foram criados o 'Olha! Recife no Rio', com roteiros que sero feitos de catamar, tambm aos sbados - 'Olha! Recife Pedalando', com passeios guiados de bicicleta, aos domingos - e o 'Olha! Recife a P', que so caminhadas realizadas com acompanhamento de guias de turismo, tambm aos domingos. Os tours iniciam a partir do prximo final de semana (dias 15 e 16 de maro). 'Olha! Recife no Rio' aponta para a revalorizao dos rios, especialmente do Rio Capibaribe, para o desenvolvimento sociocultural e econmico da cidade. O roteiro ser sempre nos sbados, com sada s 10h do Catamaran Tours, na Avenida Sul. Com capacidade mxima de 100 pessoas, o roteiro ir oferecer temas como 'O Rio Capibaribe e suas Pontes' e o 'Recife e seus bairros'. O primeiro roteiro percorrer as trs ilhas que compem o Centro do Recife (Santo Antnio, Recife Antigo e Boa Vista), passando ainda pelas pontes 12 de Setembro, Ponte Maurcio de Nassau, Ponte Manuel Buarque de Macedo, Ponte Princesa Isabel e Ponte Duarte Coelho. Durante os passeios fluviais ser possvel apreciar pontos tursticos como o Parque das Esculturas de Francisco Brennand, Praa do Marco Zero, Pao Alfndega, Ginsio Pernambuco, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Teatro de Santa Isabel e os casarios da Rua da Aurora. O 'Olha! Recife Pedalando' acontecer nos domingos com horrios que variam de acordo com o tema. O ponto de encontro ser o Marco Zero, no Recife Antigo. Neste primeiro final de semana a sada est marcada para as 9h e vai proporcionar roteiros tursticos pelo Centro da Cidade. A ideia que esses tours de bike tenham como destino bairros prximos como a Boa Vista, So Jos, Santo Antnio e o prprio Recife Antigo. Esse passeio tambm ser com guia. Aqueles que preferem caminhar podero aproveitar o projeto 'Olha! Recife a P', que tambm acontecer os domingos seguindo o mesmo esquema de horrio - variando de acordo com o tema. Neste primeiro tour, a sada est marcada para as 15h, da P do Arsenal. Neste segmento o cidado poder conhecer melhor a histria e a cultura dos bairros da cidade. J esto previstos passeios por igrejas do Centro do Recife. Para participar dos passeios inaugurais, as pessoas tero que se inscrever pelo telefone 3355-8605, a partir das 8h desta sexta-feira. J a partir da prxima semana, as inscries sero realizadas por meio do site www.olharecife.com.br, a partir das 8h das sextas-feiras que antecedem os passeios. No ato da inscrio, o interessado ir preencher um formulrio. Todos os tours so gratuito."], [5277,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Secretaria da Mulher lana o curso de artesanato",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher, realiza o segundo curso do programa Mulher, Trabalho e Renda, na tera-feira (11), com aula inaugural no auditrio do Banco do Brasil, no bairro do Recife Antigo. 'Artess tecendo a cidadania' ir beneficiar 150 recifenses, das seis Regies Poltico - Administrativas (RPAs), com oficinas de formao em artesanato voltadas para o empreendedorismo. O objetivo da iniciativa empoderar as mulheres com informaes sobre a organizao da economia e oportunidades do mercado de trabalho para o seguimento feminino, alm de fortalecer a rede de artess na cidade. As aulas tero incio no dia 17 de maro e sero divididas por mdulos. Ao final, haver um desfile com as peas produzidas pelas participantes e a entrega dos certificados. A ao ser executada pela Federao dos Crculos operrios de Pernambuco (Fecope). Ao todo sero investidos R$ 142.625,00 com recursos do municpio e do governo federal. Com durao de dois meses, a formao ir abranger, no primeiro mdulo, contedos de gnero, raa/etnia e mundo do trabalho. O segundo focado no empreendedorismo e artesanato manual, no qual as mulheres aprendero, entre outros temas, a planejar e criar colees, alm de produzir eventos. No terceiro, as artess sero divididas em grupos de especializao: acessrios, vesturio e decorao. 'O objetivo deste curso fortalecer a ao empreendedora das mulheres e de suas organizaes nas comunidades, com foco na incluso das mesmas nas oportunidades econmicas oferecidas pela cidade. No incio da gesto, visitamos as comunidades e as mulheres demandaram a ao formativa voltada para autonomia econmica e nos indicaram as potenciais participantes em cada localidades. Com o curso, as mulheres estaro no mundo do trabalho em condies melhores no que se refere a informao sobre direitos de cidadania e formao tcnica em gesto e empreendedorismo', disse a secretria da mulher, Slvia Cordeiro. A seleo para o programa foi feita atravs das rodas dilogo nas comunidades, em junho do ano passado. Sero seis turmas, com 25 mulheres cada, divididas por RPA, com aulas nos turnos da manh e tarde. Dentre as vagas disponibilizadas, haver cotas para pessoas com deficincia e para mulheres que j passaram pela rede de proteo violncia sexista ou familiar (Centro Clarice Lispector ou casa abrigo Sempre Viva). Programa Mulher, Trabalho & Renda - Com foco na capacitao e promoo da autonomia econmica das mulheres do Recife, a Secretaria da Mulher ir habilitar cerca de 475 mulheres para o mundo do trabalho e oferecer cursos de formao scio-poltica para 600 mulheres. Ao todo, foram captados mais de um milho de reais para sete cursos de formao."], [5278,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Segunda Upinha 24h construda pela PCR j est funcionando",1,"No dia em que o Recife completou 477 anos, o prefeito Geraldo Julio entregou populao mais um importante equipamento de ateno bsica sade. A Upinha 24h Professor Doutor Hlio Mendona j est funcionando na Avenida da Recuperao, no Crrego do Jenipapo. Segunda do tipo inaugurada pelo gestor em cerca de 30 dias, a unidade dispe de um modelo pioneiro no Brasil, com atendimento estendido para as consultas e 24 horas para as pequenas urgncias. A Upinha 24h do Crrego do Jenipapo veio para somar esforos com a unidade Moacyr Andr Gomes, localizada em frente Praa do Trabalho, primeira entregue pela PCR. Outros dois equipamentos do tipo esto sendo erguidos na Zona Norte, na Linha do Tiro e Bomba do Hemetrio, com prazo de concluso para o primeiro semestre deste ano - at 2016, sero 20 em toda a cidade. Geraldo Julio destacou que os moradores do Crrego do Jenipapo e redondezas sero atendidos com respeito e dignidade. 'Vamos oferecer aqui um servio inovador, com qualidade, cuidado, e, sobretudo, carinho. Aqui a qualidade vai da grama plantada ao atendimento prestado populao. O povo do Recife est cansado de ir aos velhos postos de sade. Ns vamos garantir respeitos aos que trabalham e aos que sero atendidos nesse espao. assim que tem que ser', cravou. Emocionado, o prefeito do Recife ressaltou ainda a postura de sua equipe em ouvir a populao. 'Essa realizao s foi possvel porque somos um time que tem interesse em atender o povo. Estamos nos servio pblico para atender os que mais precisam. Para mim, em especial, o dia de forte emoo porque disputei pela primeira vez uma campanha com o compromisso de cumprir tudo o que pactuei com a populao. No posso deixar de fazer o que me comprometo porque acredito na nova poltica. Estou emocionado porque hoje (12) dia de tirar do papel', pontuou Geraldo. Presente ao ato, o governador Eduardo Campos enalteceu a atuao da PCR na construo do equipamento. 'A cidade est se animando com um prefeito que tem cumprido os seus compromissos com o povo. Geraldo Julio dedicado, sabe ouvir, liderar e formar time. Fico feliz de estar aqui para entregar um equipamento que vai cuidar de um dos nossos maiores patrimnios: a sade', finalizou o chefe do Executivo Estadual. A Upinha 24h tem capacidade para atender dez mil pessoas cadastradas para a rea de abrangncia dessa Unidade de Sade da Famlia (USF). Os cadastrados podem procurar atendimento no local em caso de tonturas, vmitos, dores na barriga, diarreia, febre, manchas no corpo, dores no peito, viroses, dores no ouvido, crise leve de asma, dores de cabea, resfriado/gripe, dores na garganta, queimaduras leves e ferimentos superficiais. Para casos mais complexos, os pacientes devem procurar a Upa Nova Descoberta/SPA da Barros Lima. Para garantir a construo dessa unidade foram investidos R$ 2,6 milhes, garantidos a partir de recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), de uma emenda do deputado estadual Francismar Pontes e da prpria Prefeitura do Recife, que arcou com a desapropriao do terreno e com a compra dos equipamentos instalados na unidade. O local est equipado com salas de vacinao, nebulizao e curativo, bem como espaos para coleta de exames e aplicao de medicamentos. Homenageado - O equipamento leva o nome do mdico Hlio Mendona, falecido em 22 de junho de 1989. Hlio formou-se na Faculdade de Medicina do Recife em 1943, tornando-se professor na mesma instituio, local onde atuou com grande representatividade. Tambm foi nomeado diretor da Faculdade de Medicina da UFPE em 1960 e assumiu, em 1972, a coordenao do Curso Mdico da UFPE, alm de outras atribuies."], [5279,2014,28,"2014-03-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Lei determina que empresas devem limpar espaos pblicos aps seus eventos",1,"O prefeito Geraldo Julio sancionou a Lei 17.996/2014, que obriga empresas e entidades privadas a ficarem responsveis pela limpeza dos espaos pblicos onde seus eventos sejam realizados. A medida engloba shows, competies esportivas como corridas de rua e outras atividades do tipo. De autoria do vereador Jayme Asfora, a matria, que j est em vigor, foi aprovada por unanimidade na Cmara Municipal. A legislao tambm determina que os solicitantes de autorizao da Prefeitura do Recife apresentem um plano de limpeza a ser executado. A iniciativa, de acordo com o prefeito, refora a atuao da PCR no sentido de resgatar nos recifenses o amor pela cidade. 'O Recife est vivo. Muitos eventos esto acontecendo, a populao tem ido s ruas, s praas. Mas precisamos de organizao. Por isso, se algum pedir autorizao para realizar algum evento de rua, j sabe que, atravs dessa norma, ser responsvel por entregar o espao do mesmo jeito que encontrou. Samos do campo das negociaes, agora lei', afirmou Geraldo, que reuniu-se com o autor do projeto na tera-feira (11). Jayme Asfora ressaltou que a matria servir como estmulo ao cidado no sentido de ajudar na organizao da cidade. 'Todo mundo precisa fazer a sua parte. Estamos incentivando o cidado para que ele faa a sua, ajudando a construir uma cidade mais cidad, mais limpa e com melhor qualidade de vida. Alm disso, vai facilitar para o poder pblico porque ele ter um meio de exigir das pessoas que no cumprirem o previsto', pontuou. A legislao, que j foi publicada no Dirio Oficial do Municpio, prev punies para as empresas que no cumprirem o exigido, a exemplo de advertncia na primeira ocorrncia - multa de R$ 2 mil a R$ 4 mil, no caso da primeira reincidncia - multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, na segunda - multa de R$ 15 mil, na terceira - e, finalmente, suspenso do alvar de funcionamento por um ano aps a quarta reincidncia."], [5280,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.789 DE 10 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE MULHER o crdito suplementar de R$ 398.400,20 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos reais e vinte centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 210.672,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 187.728,20 TOTAL 398.400,20 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.1.322.2.040 - Promoo das Atividades dos Grandes Eventos Esportivos: Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.31-FT 0133 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e 10.000,00 Outras. 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 8.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 62.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 39.330,00 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expanso e Atualizao do Ambiente de Tecnologia da Informao e Comunicao 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 29.070,20 TOTAL 398.400,20 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.790 DE 10 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 7.519.504,23 (sete milhes, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e quatro reais e vinte e trs centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 2.500.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 5.019.504,23 TOTAL 7.519.504,23 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locao de Mo-de-obra 7.519.504,23 TOTAL 7.519.504,23 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.791 DE 10 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO ESPECIAL DE APOIO PROCURADORIA DO MUNICPIO DO RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.665.120,56 (um milho, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimizao da Arrecadao da Dvida Ativa do Municpio do Recife 3.3.90.30-FT 0330 - Material de Consumo 53.000,00 3.3.90.39-FT 0330 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.015.502,22 3.3.90.92-FT 0330 - Despesas de Exerccios Anteriores 596.618,34 TOTAL 1.665.120,56 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.665.120,56 (um milho, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos), so p"], [5281,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"rovenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.792 DE 10 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 82.060,00 (oitenta e dois mil e sessenta reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 82.060,00 TOTAL 82.060,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio Inovao e Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.060,00 TOTAL 82.060,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5282,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 679 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o teor da Portaria n 418 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio - DOM n 20, de 18 de fevereiro de 2014 e o contido no ofcio SEPLAG n 36/2014-GS, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Planejamento e Gesto, a funcionria RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, Matrcula n 069957, CPF n 082.366.797-99, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social-BNDES, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 680 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 111/2013 GP do Prefeito do Recife, Carta n 543/2013-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transportes Urbano do Recife-CTTU, Ofcio n 1230/2013-GP do Presidente em Exerccio do Tribunal de Justia de Pernambuco-TJPE e Ato n 6433/2013-SGP publicado no Dirio Oficial do Estado PE em 19 de dezembro de 2013 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/CTTU da servidora MARIA CLEMENTINA GUEDES ALCOFORADO, Tcnica Judiciria, Matrcula n 179.595-3, CPF n 514.090.894-87, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justia de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos perodos de 01 de fevereiro at 31 de dezembro de 2013 conforme Portaria n 367 de 25 de fevereiro de 2013 e de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 681 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0322/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CARO GOMES DE QUEIROZ ANDRADE, CPF n 86958704487, matrcula n 77.201-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo, smbolo 'FG-2', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 682 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 276/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar CLUDIO VIANA E SILVA, CPF n 15248151449, matrcula n 820-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 683 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal de 04 de abril de 1990, tendo em vista o contido no Ofcio n 090/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar NILTON MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 44033915400, matrcula n 50.239-1, Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, com poderes perante a Caixa Econmica Federal na atribuio de assinar Prestaes de Contas Parciais, Solicitaes de Recursos e Relatrios Resumo do Empreendimento relativo aos Termos de Compromisso e seus Anexos, firmados junto quela Instituio, necessrios para o bom e fiel andamento dos contratos. PORTARIA N 684 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 492/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CARLA SIMONE MARINHO LEAL, CPF n 86425870400, matrcula n 72.790-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Assistente de Servios, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 685 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 490/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CLUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF n 85901059468, matrcula n 88.766-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 686 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 504/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GENEDI MARIA DA SILVA, CPF n 74971344420, matrcula n 39.025-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 687 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0326/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado LARCIO LIMA DE FARIAS, CPF n 19139233472, matrcula n 10.610-2, que respondeu pela funo gratificada de Supervisor Administrativo, smbolo 'FG1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular UREA LDA PINHEIRO DE BARROS MELO, CPF n 05795148466, matrcula n 18.389-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 688 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 489/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, CPF n 68252285449, matrcula n 32.464-6, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, CPF n 51482118491, matrcula n 32.273-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 689 DE 10 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 812/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora EDINAURA DE OLIVEIRA SOBRAL BRAGA, CPF n 14357585449, matrcula n 32.738-7, Mdica, lotada na Central de Regulao, Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar do 5 Simpsio Internacional de Reanimao Neonatal, que ser realizado na cidade de Gramado/RS, nos dias 27 e 28 de maro de 2014. (sem nus para o municpio). Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO PORTARIA N 698 de 25 de maro de 2013, publicada no DOM n 36 de 26 de maro de 2013, referente ao servidor FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, Administrador, Matrcula Siape n 1802605, CPF n 039.415.334-01 Onde se l : ...' a contar 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013'... Leia-se:... ' a contar 01 de setembro at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5283,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 014 DE 10 DE MARO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, com fundamento no arts. 209, 2, da Lei n 14.728, de 8 de maro de 1985, CONSIDERANDO a necessidade de prorrogao do prazo de concluso dos trabalhos da comisso de Sindicncia instituda pela Portaria 11, de 20 de fevereiro de 2014, em virtude do feriado prolongado de carnaval, R E S O L V E: Art.1 prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo de concluso dos trabalhos da comisso de Sindicncia instituda pela Portaria 11, de 20 de fevereiro de 2014. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GESTOR DA FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'ELETROFAX COMERCIO E REPRESENTAES LTDA ME', CNPJ: 00.368.022/0001-09 e CMC: 257.724-0, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificaes Fiscais n 07.62557.3.13 e 07.62552.1.13, estando as mesmas disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 27 de fevereiro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor da Fiscalizao Tributria"], [5284,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extratos Exarados",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26494.5.13, JOSE FLANK BEKEMBALL GONCALVES 79544.5 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11900.8.10, TEREZINHA JOSE SAMPAIO LUSTOSA 54869.5 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41807.0.13, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILV 15527.0 07.63869.9.13, OSVALDO ANTONIO CELESTINO 20607.7 07.73639.6.13, ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALM 53914.4 07.74130.0.13, MARIA MARLENE PEREIRA 57404.6 07.77486.0.13, JOMAR DE JESUS MATOS SOUZA 57103.2 07.78411.3.13, MARCOS VENICIO DA SILVA 13072.8 07.04539.4.14, MARIA JOSE LINS DOS SANTOS 54413.5 15.99322.4.13, ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNI 23849.2 15.09870.5.14, ADELSON PONTES ALEXANDRE 14602.5 RESTOS DEIXADOS EM 20.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66125.0.13, MARIA APARECIDA LEMOS COSTA 18316.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46284.6.13, LUIZ CARLOS DE LIMA CABRAL 54130.3 07.05278.0.14, MARIA DA CONCEICAO CELESTINO 53743.3 07.05812.6.14, WALTER EUCLIDES DA SILVA 21885.1 07.07961.9.14, EDNO GONZAGA DA SILVA 15209.9 07.08107.1.14, ATHAILDA SALES DOS SANTOS 56178.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35913.2.10, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV 24540.0 07.47455.9.13, WALTER SOARES SURUAGY 54891.5"], [5285,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato n 02,firmado em 30/01/2014. Espcie: Contrato n 002/2014,firmado em 30 de janeiro 2014 Contratante: CSURB - companhia de servios Urbanos do Recife Objeto: A contratao de Empresa para prestao de servios de locao de 02(duas) Mquinas Copiadora em conformidade com o termo de referencia para atender a sede da CSURB. Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 30/01/2014 trmino 29/01/2015 Fundamento Legal: Dispensa de Licitao,pela Lei n 8.666/1993 Art.24,inc. II, 1 Processo de Licitao: Dispensa de Licitao 01/2014 Cobertura/Dotao Oramentria:64.07.23.122.2.723 Valor: R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais). Nota de Empenho:n 2014. 64.07.00089. Termo aditivo - Prorrogao Espcie: 2 Termo de Aditamento ao Contrato n 003/2013,firmado em 16 de Outubro 2013 Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do presente termo Fundamento Legal: Convite n01/2013 Lei 10.520/2002 Art.57,inc. II,da Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n01/2013 Cobertura/Dotao Oramentria:6407.23.0691.1310.158744.90.51-241. Valor: R$ 85.408,03(oitenta e cinco mil,quatrocentos e oito reais e trs centavos). Nota de Empenho:n 2014.64.07.00049"], [5286,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies R E S O L V E: I-A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de Despesas 3.3.90.30- Material de Consumo, 3.3.90.39- Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, os Servidores. I-Paola Roberta Souza Medrado,matrcula n 97.608-0 - II-Giovanna Lustosa Cabral, matrcula n 97.506-4 - III-Cladia Rejane da Silva Braga, matrcula n 97.510-2 - IV-Andresa de Ftima Salvador Barbosa, matrcula n 99.268-1 - V-Tatiana Roberta Gondim da Lima matricula n 97.509-8 - VI-Ana Carla de Frana Ramos, matrcula n. 97.624-2 VII-Roblia do Nascimento Lopes, matrcula n 93.568-7 - VIII-Elaina Cristina Silva, matrcula n 78.245-3 - IX-Mrcia Dias do Nascimento, matrcula n93. 566-8 - X-Erika Oliveira da Costa Leo, matrcula n 79.524-6 - XI-Bartyson D' Carlos Bartolomeu de Souza, matrcula n97. 456-5 - II-Esta portaria entrar em vigor a partir data da publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria"], [5287,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM Extrato de Aditivo 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 013/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no Art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/93, acrescendo o objeto no importe de 49,92% (quarenta e nove vrgula noventa e dois porcento) em relao ao valor inicial do Contrato Primitivo, e, em decorrncia, a prorrogao do prazo de execuo por mais 60 (sessenta) dias a contar de 31/01/2014. Valor atualizado do Contrato: R$ 179.898,34. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: NATCON CONSTRUES E SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA-EPP. Bloqueio Oramentrio n 2014.4101.4.3. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [5288,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREO A Secretaria de Educao torna pblica sua adeso Ata de Registro de Preo n 003/2013, oriunda do Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013, gerenciada pela Secretaria de Sade e firmada com a empresa RPL Engenharia e Servio LTDA, para contratao de servios terceirizados de Apoio Tcnico Administrativo, no valor de R$ 5.035.676,40 (cinco milhes, trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 005/2014 - CPLM - BB N 529.244. Objeto: Contratao de empresa especializada para a prestao de servios de licenciamento, implantao, manuteno adaptativa, manuteno evolutiva, suporte de primeiro e segundo nveis, manuteno corretiva e servios sob demanda, para Sistema de Ouvidoria, conforme condies descritas no Projeto Bsico, por solicitao atravs do Ofcio n 222/2013 - SEGOV. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de maro de 2014 s 10:00 horas e a disputa para a mesma data s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS GERNCIA GERAL DE LICITAES E COMPRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - CPLOSE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS. Objeto: Contratao de empresa para prestao dos servios de substituio completa de 06 (seis) elevadores do Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, incluindo sistema de gerenciamento e superviso de trfego, treinamento, fornecimento e instalao de equipamentos e materiais novos, bem como aplicativos computacionais necessrios operao e manuteno dos elevadores, manuteno preventiva e corretiva durante a garantia mnima de 1 (um) ano dos servios executados e equipamentos fornecidos. A Comisso comunica que a sesso inicial do processo em referncia fica designada para o dia 21 de maro de 2014, s 10:00 horas, Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 11 de maro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRNCIA N 004/2013 -SECRETARIA DE SAUDE: contratao da execuo dos servios de reforma das 062 unidades de sade participantes da Portaria n 2206 do Ministrio da Sade, localizadas nas diversas reas da cidade de Recife, em todos os distritos sanitrios. Empresas VENCEDORAS: LOTE I - CIFRA ENGENGENHARIA E SERVIOS LTDA Valor R$ 1.097.819,40 - LOTE II - WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Valor R$: 1.432.670,72 - e, LOTE V - CC ESTRADA CONSTRUTORA Ltda. R$ 1.468.326,34. Recife, 11 de maro de 2013. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Cancelamento CONVITE N. 02/2014. Data e hora da abertura: 24/02/2014, s 14:00 h.Objeto:CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAO,A CONTRATAO PELA COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA,PARA A EXECUO DE SERVIOS DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUO DE GRADIL METLICO NO ENTORNO DO PTIO DE FEIRA DE CASA AMARELA.O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento a Lei n8.666/93 e alteraes posteriores,que CANCELA a presente Licitao,com fundamento na SMULA N 248,do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO 'No se obtendo o nmero legal mnimo de trs propostas aptas seleo,na licitao sob a modalidade Convite,impe-se a repetio do ato,com a convocao de outros possveis interessados,ressalvadas as hipteses previstas no pargrafo 7,do art. 22,da Lei n 8.666/1993'.Recife,10 de maro de 2014.Marcelo Crte Real-Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 008/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 016 - OBJETO: Execuo de obras civis complementares de dois prdios habitacionais (Bloco B e D), da escola e construo de unidade de sade, todos na quadra 40, do Programa de Requalificao Urbanstica da Comunidade do Pilar, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/04/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS RESULTADO DE LICITAO PROCESSO LICITATRIO N 001/2013-RDC PRESENCIAL N 001/2013 - Objeto: Execuo de Servios Especializados de Engenharia Consultiva para Elaborao de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalizao das Aes de Implantao de Saneamento Integrado em reas de Baixa Renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Julga vencedor o Consrcio ABF/NORCONSULT/PROJETEC, com valor global de R$7.958.660,83 (Sete milhes, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e oitenta e trs centavos). Processo homologado em favor da licitante vencedora pelo Secretrio de Saneamento. O resultado do julgamento encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de maro de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretria de Saneamento. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para o pagamento de 4 (quatro) inscries no curso NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 7.892 DE 23 DE JANEIRO DE 2013, para 4 (quatro) servidores desta Prefeitura de Cidade do Recife, realizado pela empresa ELO Consultoria Empresarial e Produo de Eve"], [5289,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ntos LTDA, CNPJ 000.714.403/0001-00, nos dias 13 e 14 de maro de 2014 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). APROVADO: RODRIGO DE ANDRADE LIMA MOLINA - Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo Ratifico a inexigibilidade de Licitao de acordo com o que dispe o art. 25 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores. NILTON MOTA - SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ALTERAO DE HORRIO DE ABERTURA DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - OBJETO: O REGISTRO DE PREOS PARA EVENTUAL AQUISIO DE CANECAS TERMICAS, XCARAS PARA CAFEZINHO E COPOS DE VIDRO, de acordo com as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITAL. A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, torna pblico e comunica s empresas interessadas em participar do certame a alterao do horrio de abertura que seria s 09:00 (nove) horas do dia 21/03/2014, para s 14:30 (catorze horas e trinta minutos) da mesma data. As demais condies permanecem inalteradas. Recife, 10 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 033/2013 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DE DIVERSOS IMVEIS DA EMLURB. VENCEDOR: CONSTRUTORA FAELLA LTDA., VALOR - R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Recife, 10 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [5290,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","RESOLUO",1,"RESOLUO N 143/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 010/2014 do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Beatriz Santos da Silva, matrcula n. 102.311-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Karla Dannielly da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 144/2013. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme no Memorando n 098/2013, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.826-4 Thiago Ebling 130,00 - 102.499-0 Antnio Carlos Fernandes de Carvalho - 130,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de dezembro de 2013. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PROJETO DE LEI N 40/2014 EMENTA: TORNA OBRIGATRIA A ADEQUAO DE DEPENDNCIA EXCLUSIVA PARA FRALDRIO, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTER'S E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E D OUTRAS PROVIDCIAS. A CMARA MUNICIPAL DO RECIFE R E S O L V E : Art. 1 obrigatria a adequao de dependncia exclusiva para fraldrio aos estabelecimentos do Municpio do Recife, como: I - Mercados, supermercados, hipermercados, shopping centers, casas de festas, hospitais, clinicas mdicas, bancos e centros comerciais - II - Bares, mercados, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, cafeterias e demais estabelecimentos comerciais congneres que explorem atividades comerciais, com rea construda superior a duzentos metros quadrados. Pargrafo nico. Ficam condicionados a emisso de aceite, as adequaes exigidas por esta Lei aos novos estabelecimentos que se enquadrem nos incisos I e II deste artigo. Art. 2 A dependncia para fraldrio dever: I - ser isolada e construda fora dos banheiros, para que possa atender mulheres e homens com crianas, de forma a resguardar a privacidade de todos - II - ser provida de lavatrio e bancada - III - ser provida de recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgnicos e fraldas usadas - IV - ter uma rea mnima de trs metros quadrados. Art. 3 O no cumprimento desta Lei acarretar as seguintes sanes: I - advertncia - II - multa - III - suspenso do alvar - IV - cassao do alvar. Pargrafo nico. Caber ao Poder Executivo Municipal, regulamentar os procedimentos administrativos, bem como o valor da multa, definidos nos incisos deste artigo. Art. 4 Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 dias aps sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, de 2014. Romerinho Jatob Vereador PR. JUSTIFICATIVA A proposio em comento visa solucionar um problema srio enfrentado pelos cidados e turistas que frequentam o Recife, pois a grande maioria dos estabelecimentos comerciais recifense no oferece uma rea reservada chamada de 'fraldrio', para auxiliar os pais e/ou responsveis na troca das fraldas e higiene de suas crianas, proporcionando conforto, higiene e segurana para o menor e praticidade aos pais e/ou responsveis, evitando as trocas improvisadas que pem em risco a higiene e a integridade fsica das crianas. Romerinho Jatob Vereador PR."], [5291,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Seminrio qualifica debate sobre a Rdio Frei Caneca",1,"Um pblico representativo da sociedade civil organizada e do poder pblico compareceu ao auditrio do Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (Mamam), na Boa Vista, na tarde de ontem (10), para participar do Seminrio Sistemas de Comunicao Pblica, que teve por objetivo apresentar experincias para embasar a implantao da Rdio Frei Caneca FM. Promovido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife (FCCR), o encontro deu incio ao processo de discusso dos trs Grupos de Trabalho (GTs) que iro definir metas para os temas Operacionalizao, Programao e Financiamento da emissora pblica municipal. O presidente da FCCR, Roberto Lessa, que participou do encontro e fez a fala de abertura, pontuou a importncia do debate para adequao do papel da Rdio aos anseios da populao. Antes de comear o processo de implantao da rdio, temos que estar muito cientes de onde queremos chegar. Enquanto sociedade, porque queremos uma rdio? Pra que ela vai servir? Como ela vai agregar? Importante ressaltar tambm que as experincias apresentadas so modelos, mas temos que considerar as nossas caractersticas, culturais e sociais, para pensar o nosso prprio caminho, disse. Conduzindo o dilogo, estiveram a professora da Universidade Catlica de Pernambuco (Unicap) e integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicao (EBC), Ana Veloso, o diretor da TV e Rdio Educativa da UFMG, Kiko Ferreira, e o coordenador de Programao da Rdio UFSCAR de So Carlos (SP), Lucas Ferreira. Nas falas, o destaque de Ana Veloso para a importncia da formao de um Conselho plural, com carter deliberativo, que possa refletir a diversidade, a universalidade e a independncia da comunicao pblica. Ela, que tambm professora de comunicao, colocou como um dos grandes desafios da emissora municipal produzir contedo de qualidade. A Frei Caneca e as rdios pblicas em geral devem se diferenciar pelo nvel da produo educativa, cultural e artstica, mas o jornalismo tambm tem que se fortalecer dentro das rdios. Um dos papis que precisamos reforar o do jornalismo voltado para o interesse pblico. Temos que ter em mente que desinformao tambm falta de tica, apontou. Kiko Ferreira, da rdio mineira, ressaltou a necessidade de se pensar no padro digital e na convergncia miditica, usando tambm as ferramentas e linguagens da web e do audiovisual. J Lucas Ferreira, da Rdio UFSCAR, centrou sua fala no uso de plataformas livres (de cdigo aberto) para operao, gravao e automao dos programas revertendo custos de licena de softwares proprietrios para produo e recursos humanos , e no acesso da comunidade na execuo da programao: A rdio pblica tem uma capacidade enorme de articular e propor novos olhares ao se unir com as pessoas daquela regio. O produtor musical e representante do Conselho da Empresa Pernambuco de Comunicao (EPC), Paulo Andr, que integra o GT de Programao, saiu otimista. A expectativa para a prxima etapa (de elaborao de propostas) a melhor possvel. A gente imagina uma rdio que traga informao pra comunidade, cultura, e uma programao voltada pra uma msica que no est na grande mdia, uma msica que desconhecida da populao, afirmou. Os interessados em contribuir na formatao da Rdio Frei Caneca FM podem deixar suas sugestes no www.freicanecafm.org, site para acompanhamento e participao da construo coletiva da emissora. No espao, foram disponibilizados o calendrio das reunies dos Grupos de Trabalho, a apresentao da Frei Caneca FM, uma rdio web experimental, com repertrio pernambucano, e um formulrio para participao do cidado na elaborao das propostas.A reunio geral para finalizao das propostas dos Grupos deve ocorrer no dia 15 de abril."], [5292,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR realiza primeiro sorteio da Nota Fiscal Eletrnica Premiada",1,"Solicitar a nota hbito simples e pode render prmios. O incentivo da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanas, que anunciou a data do primeiro sorteio da Nota Fiscal Eletrnica Premiada: dia 15 de maro. O objetivo incentivar a populao a solicitar a nota e, consequentemente, evitar a sonegao, aumentando as fontes de recurso da prefeitura para investimentos em obras e servios pblicos. Alm de concorrer ao prmio, possvel acumular pontos para desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Anualmente a prefeitura premir o valor total de R$ 420 mil. Ao longo deste ano sero realizados quatro sorteios que acontecero pela Loteria Federal. Cinquenta mil reais o valor do primeiro prmio do sorteio que vai acontecer neste sbado (15). Valem para esta primeira rodada os CPFs cadastrados nas notas eletrnicas de servio emitidas de 1 de janeiro de 2013 at 28 de fevereiro de 2014. Mas ainda possvel participar. Basta solicitar que o CPF seja registrado no pedido da nota. Depois s se cadastrar no site www.nfse.recife.pe.gov.br/senhaweb/solicitacao.aspx. Feito o cadastro, o cidado passa a acompanhar seus cupons e o sorteio atravs do site www.notadeservicospremiada.com/. As demais premiaes sero de R$ 20 mil, R$10 mil e R$ 25 mil, sendo esta ltima dividida em premiaes de R$ 50 chegando a contemplar 500 pessoas. Cada nota fiscal eletrnica de servio, independente do valor, gera um cupom para participar do sorteio. Um detalhe importante: no preciso juntar as notas. Ao serem geradas com a incluso do CPF, elas so enviadas para o email informado no ato do cadastramento e o cupom para concorrer ao sorteio gerado, tudo de forma automtica. O controle para acompanhamento do histrico das notas e dos sorteios pode ser feito tambm por meio do login e senha gerados a partir do castrado. Pode concorrer premiao qualquer CPF vlido, mesmo que o contribuinte seja de outro municpio, mas o servio prestado deve ser de estabelecimento comercial lotado na cidade do Recife. No site possvel conferir em detalhes as regras de participao e checar a lista de estabelecimentos na cidade que fazem uso do sistema de emisso de nota fiscal eletrnica. Todos esto separados por categoria como: shoppings da cidade, escolas, cursos de idiomas, salo de beleza, grficas, clnicas mdicas, laboratrios, hospitais, lavanderias, cinemas, pet shops, oficinas mecnicas, hotis entre outros."], [5293,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","477 anos do Recife sero comemorados na P do Arsenal e no Santa Isabel",1,"Para comemorar os 477 anos do Recife, a Prefeitura da Cidade preparou uma programao que rene todos os elementos de uma grande festa de aniversrio, com direito a bolo e muita msica. Amanh (12), a comemorao acontecer na Praa do Arsenal, no Bairro do Recife, e culmina com o show de Alceu Valena s 20h. J o Teatro de Santa Isabel recebe, s 21h, o espetculo Edu Lobo e Quinteto, com a participao dos msicos Cristvo Bastos, responsvel pelos arranjos, direo musical e piano, Jurim Moreira, na bateria, Jorge Hlder, no baixo acstico, Carlos Malta, com sax e flautas, e Mingo Arajo, na percusso. A programao da Praa do Arsenal comea s 17h, com o tradicional Maracatu Piaba de Ouro levando a brincadeira do terreiro da famlia Salustiano, que fica na Cidade Tabajara, para a Praa do Recife. Na sequncia, s 17h30, tem Orquestra de Frevo 100% Mulher, e a campe do Concurso de Agremiaes de 2014, a Escola Gigantes do Samba. Para encerrar a festa, o msico Alceu Valena sobe ao palco da Praa do Arsenal, ao lado de sua banda, formada por Paulo Rafael (guitarra e violo), Tovinho (teclados), Andr Julio (sanfona), Nando Barreto (baixo) e Cssio Cunha (bateria), alm de um naipe de seis metais da melhor escola de sopros da msica pernambucana. No repertrio, composies prprias como Tropicana, Cavalo de Pau, Belle de Jour e Txi Lunar, alm de msicas de Luiz Gonzaga, em Baio, Vem Morena e Sabi, e Jackson do Pandeiro, com O Canto da Ema. O frevo tambm tem vez na apresentao de Alceu, com sucessos como Bicho Maluco Beleza, Diabo Louro e Me Segura Que Seno Eu Caio. No Teatro de Santa Isabel os ingressos para o espetculo Edu Lobo e Quinteto comeam a ser distribudos gratuitamente, a partir das 20h. Um dos maiores nomes da bossa nova brasileira, Edu Lobo retorna ao mesmo palco onde se apresentou pela ltima vez no Recife, em 2012. No repertrio, s canes prprias, como Canto Triste, Cordo da Saideira e Beatriz. Bolo - Dessa vez a Prefeitura decidiu inovar no formato para tornar mais prtico o momento de provar da sobremesa. A iguaria ser servida em pores embaladas individualmente, com cerca de 70 g de bolo de chocolate coberto com brigadeiro e granulado de chocolate. Ao todo, trs mil fatias sero distribudas para o pblico. Para cantar o parabns, s 19h30, ser preparado um bolo de trs andares, tambm de chocolate, com recheio de brigadeiro, com 15 kg. Educativo - Para comemorar os 477 anos do Recife o Museu da Cidade (MCR) promove a ao de educao patrimonial intitulada de 'Forte das Cacimbas', remontando a histria da construo do Forte das Cinco Pontas, uma das principais referncias histricas da cidade. De 11 a 29 de maro, os visitantes podero participar de contaes de histrias e de uma atividade reflexiva relacionada ao tema. A ao ir abordar a questo da gua e sua importncia como elemento fundamental para a construo da cidade, j que o Forte Frederico Henrique, ou das Cinco Pontas, foi construdo para proteger o Recife e a fonte de gua potvel das cacimbas dos atuais bairros de Santo Antnio e So Jos. O Museu da Cidade do Recife funciona de tera a sbado, das 9h s 17h, e a entrada gratuita."], [5294,2014,27,"2014-03-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vacinao contra HPV deve imunizar 36 mil meninas no Recife",1,"A Secretaria de Sade do Recife, dentro do calendrio de vacinao do Ministrio da Sade, iniciou ontem (10) a vacinao, contra o Papilomavrus Humano (HPV), de adolescentes do sexo feminino com idade entre 11 e 13 anos. A previso que no Recife 36,2 mil adolescentes do sexo feminino sejam imunizadas, de um total de 253,3 mil em todo o Estado. A vacinao ocorrer nas Unidades Bsicas de Sade do Recife, escolas pblicas e privadas. Nas 765 escolas das redes municipal e privada, a vacinao ser iniciada no dia 24 de maro, conforme cronograma a ser divulgado pela Secretaria de Sade do Recife. At l, uma carta circular ser enviada aos pais das adolescentes para esclarecimentos sobre a importncia da vacinao contra o HPV. Caso os pais no autorizem a vacinao da adolescente, ser preciso assinar o 'Termo de Recusa de Vacinao contra HPV', que ser distribudo pela escola. As meninas devero tomar trs doses, sendo a segunda com seis meses, que ser em setembro de 2014, e a terceira com 60 meses, ou seja, com cinco anos aps a primeira dose. O objetivo da vacinao prevenir o cncer do colo do tero, reduzindo a mortalidade por essa doena. A meta vacinar 80% da populao alvo, gerando, inclusive, uma imunidade coletiva. Papilomavrus Humano (HPV) - um vrus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relao sexual. Tambm pode ser transmitido da me para filho no momento do parto. Estimativa da Organizao Mundial da Sade aponta que 290 milhes de mulheres no mundo so portadoras da doena, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. O Ministrio da Sade orienta que mulheres na faixa etria dos 25 aos 64 anos faam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. A vacina no substitui a realizao do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relaes sexuais. Outras informaes: O pblico-alvo desta vacina, no ano de 2014, ser de adolescentes do sexo feminino na faixa etria entre 11 a 13 anos de idade - A vacinao dever acontecer em Unidades Bsicas de Sade, como rotina, e em escolas pblicas e privadas - O Ministrio da Sade adotar o esquema composto por 3 doses: 0, 6 e 60 meses - A administrao da 1 dose ter incio em 10 de maro de 2014, a 2 dose no ms de setembro e a 3 dose est prevista para 5 anos aps a 1 dose."], [5295,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.996 /2014 DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1. As empresas, produtoras e instituies que realizarem qualquer tipo de evento de rua na cidade do Recife, ficaro obrigadas a apresentao de um plano de limpeza do local juntamente com a solicitao de autorizao para realizao do evento Prefeitura da Cidade do Recife. Art.2. A entrega da rea em que for localizado o evento dever estar nas mesmas condies de limpeza, no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas. Art.3. Cabe ao Poder Executivo definir atravs de Decreto, o rgo competente para proceder a fiscalizao e imposies de que tratam esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e legislao a vigente. Art.4.Aos infratores desta Lei, que no cumprirem o plano de limpeza apresentado, sero aplicadas as seguintes penalidades: I - Advertncia na primeira ocorrncia - II - multa de R$ 2.000,00 (dois) a R$ 4.000,00 (quatro) mil reais, no caso da primeira reincidncia - III - multa de R$ 5.000,00 (cinco) a R$ 10.000,00 (dez) mil reais, na segunda reincidncia - IV - multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na terceira reincidncia - V - suspenso do alvar de funcionamento, por um ano, aps a quarta reincidncia PARGRAFO NICO - Considera-se reincidente a ocorrncia de nova infrao no prazo de at 3 (trs) meses, contados a partir da lavratura do ultimo ato de infrao. Art.5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 07 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 195/2013 Autoria do Vereador Jayme Asfora DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 03/01/2014, que destruiu 21 (vinte e uma) residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 21 (vinte e uma) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 03/01/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 21 (vinte e uma) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48-0100 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 03 de janeiro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE SALINAS. Representante Legal RG / CPF EVA MARIA SILVA SANTOS RG - 5.654.572 SDS / CPF - 063.292.794-11 MARIA LCIA DE SANTANA RG - 6.896.829 SDS/ CPF - 067.820.034-30 AMANDA FLIX DA SILVA RG - 7.525.939 SDS/PE CPF - 081.811.534-30 ANTNIO FLIX DA SILVA RG - 4.506.057 SDS/PE MARIA JOAQUINA DA CONCEIO RG - 3.785.168 SDS/PECPF - 696.694.224 -34 VANUSIA PEQUENO DE ARRUDA RG - 4.362.904 SSP/PECPF -794.533.844-53 JOS LUCIMRIO DA SILVA RG - 7.684.045 SDS/PECPF - 071.817.894 - 73 MARIA DA CONCEIO BEZERRA DA SILVA RG - 5.337.203 SDS/PECPF - 055.556.304-92 ELIANE MARLENE DO NASCIMENTO RG - 6.330.467 SDS/PECPF - 089.990.164 - 63 ALEXANDRE JOS MARTINS RG - 2.596.541 SDS/PECPF - 353.811.754 - 34 EZEQUIAS GONALO DA SILVA RG - 7.829.180 SDS/PECPF - 098.787.954 - 54 JOS ARLINDO DA SILVA RG - 5.198.275 SDS/PECPF - 038.630.634-65 LADJANE FERREIRA DE SOUZA RG - 7.118.346 SDS/PECPF - 079.118.604 - 08 MACIVALDO GERONIMO DA COSTA SILVA RG - 4.712.106 SDS/PE QUITRIA MARIA DA SILVA RG - 7.593.951 SDS/PE CPF - 076.999.734 - 10 RAQUEL DA CONCEIO SILVA RG - 7.451.881 SDS/PECPF - 085.586.514 - 85 MARIA JOS DA SILVA CPF - 605.283.544 - 34 MARIA JOS DA SILVA RG - 4.325.770 SDS/PECPF - 026.243.144-07 MARIA DAS DORES DA SILVA RG - 5.248.004 SDS/PECPF - 014.879.694 - 06 ANDRA SANTANA RG - 7.002.593 SDS-PECPF - 052.786.334-33 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES RG - 8.515.782 SDS/PECPF - 104.763.784-78 DECRETO N 27.784 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Decreta luto oficial no Municpio do Recife em virtude do falecimento do Deputado Federa"], [5296,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.996 /2014 DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1. As empresas, produtoras e instituies que realizarem qualquer tipo de evento de rua na cidade do Recife, ficaro obrigadas a apresentao de um plano de limpeza do local juntamente com a solicitao de autorizao para realizao do evento Prefeitura da Cidade do Recife. Art.2. A entrega da rea em que for localizado o evento dever estar nas mesmas condies de limpeza, no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas. Art.3. Cabe ao Poder Executivo definir atravs de Decreto, o rgo competente para proceder a fiscalizao e imposies de que tratam esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e legislao a vigente. Art.4.Aos infratores desta Lei, que no cumprirem o plano de limpeza apresentado, sero aplicadas as seguintes penalidades: I - Advertncia na primeira ocorrncia - II - multa de R$ 2.000,00 (dois) a R$ 4.000,00 (quatro) mil reais, no caso da primeira reincidncia - III - multa de R$ 5.000,00 (cinco) a R$ 10.000,00 (dez) mil reais, na segunda reincidncia - IV - multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na terceira reincidncia - V - suspenso do alvar de funcionamento, por um ano, aps a quarta reincidncia PARGRAFO NICO - Considera-se reincidente a ocorrncia de nova infrao no prazo de at 3 (trs) meses, contados a partir da lavratura do ultimo ato de infrao. Art.5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 07 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 195/2013 Autoria do Vereador Jayme Asfora DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 03/01/2014, que destruiu 21 (vinte e uma) residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 21 (vinte e uma) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 03/01/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 21 (vinte e uma) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48-0100 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 03 de janeiro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE SALINAS. Representante Legal RG / CPF EVA MARIA SILVA SANTOS RG - 5.654.572 SDS / CPF - 063.292.794-11 MARIA LCIA DE SANTANA RG - 6.896.829 SDS/ CPF - 067.820.034-30 AMANDA FLIX DA SILVA RG - 7.525.939 SDS/PE CPF - 081.811.534-30 ANTNIO FLIX DA SILVA RG - 4.506.057 SDS/PE MARIA JOAQUINA DA CONCEIO RG - 3.785.168 SDS/PECPF - 696.694.224 -34 VANUSIA PEQUENO DE ARRUDA RG - 4.362.904 SSP/PECPF -794.533.844-53 JOS LUCIMRIO DA SILVA RG - 7.684.045 SDS/PECPF - 071.817.894 - 73 MARIA DA CONCEIO BEZERRA DA SILVA RG - 5.337.203 SDS/PECPF - 055.556.304-92 ELIANE MARLENE DO NASCIMENTO RG - 6.330.467 SDS/PECPF - 089.990.164 - 63 ALEXANDRE JOS MARTINS RG - 2.596.541 SDS/PECPF - 353.811.754 - 34 EZEQUIAS GONALO DA SILVA RG - 7.829.180 SDS/PECPF - 098.787.954 - 54 JOS ARLINDO DA SILVA RG - 5.198.275 SDS/PECPF - 038.630.634-65 LADJANE FERREIRA DE SOUZA RG - 7.118.346 SDS/PECPF - 079.118.604 - 08 MACIVALDO GERONIMO DA COSTA SILVA RG - 4.712.106 SDS/PE QUITRIA MARIA DA SILVA RG - 7.593.951 SDS/PE CPF - 076.999.734 - 10 RAQUEL DA CONCEIO SILVA RG - 7.451.881 SDS/PECPF - 085.586.514 - 85 MARIA JOS DA SILVA CPF - 605.283.544 - 34 MARIA JOS DA SILVA RG - 4.325.770 SDS/PECPF - 026.243.144-07 MARIA DAS DORES DA SILVA RG - 5.248.004 SDS/PECPF - 014.879.694 - 06 ANDRA SANTANA RG - 7.002.593 SDS-PECPF - 052.786.334-33 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES RG - 8.515.782 SDS/PECPF - 104.763.784-78 DECRETO N 27.784 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Decreta luto oficial no Municpio do Recife em virtude do falecimento do Deputado Federa"], [5297,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"l, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art.1 Fica institudo luto oficial no Municpio do Recife, por 03 (trs) dias, em razo do falecimento do Deputado Federal, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes servios. Art. 2 Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 6 de maro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos DECRETO N 27.785 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 82.662,64 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 284.845,16 TOTAL 367.507,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.786 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 50.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 175.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 133.825,05 3.3.90.48-FT 0641 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 30.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 65.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 107.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 630.825,05 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.787 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 727.523,58 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e trs reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 234.523,58 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisio de Imveis 493.000,00 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manu"], [5298,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"l, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art.1 Fica institudo luto oficial no Municpio do Recife, por 03 (trs) dias, em razo do falecimento do Deputado Federal, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes servios. Art. 2 Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 6 de maro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos DECRETO N 27.785 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 82.662,64 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 284.845,16 TOTAL 367.507,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.786 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 50.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 175.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 133.825,05 3.3.90.48-FT 0641 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 30.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 65.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 107.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 630.825,05 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.787 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 727.523,58 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e trs reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 234.523,58 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisio de Imveis 493.000,00 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manu"], [5299,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"teno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 727.523,58 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.788 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 5.555.408,00 (cinco milhes, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.305.408,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 250.000,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalaes 5.555.408,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5300,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"teno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 727.523,58 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.788 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 5.555.408,00 (cinco milhes, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.305.408,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 250.000,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalaes 5.555.408,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5301,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 642 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0354/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Clnico Geral Plantonista , Mdico Cirurgio Geral Plantonista,Mdico Anestesista Plantonista Mdico Pediatra Plantonista . MDICO CLNICO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14195053583 84 ALICE SA BRAGA DE ARAUJO 054713824-55 14195060091 85 PAULO JOSE DE CAVALCANTI SIEBRA 002231243-97 14194445582 86 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 064100414-11 14194354396 87 PHABLLO RODRIGO SANTOS DE BRITO 063402414-09 14194895372 88 ANTONIO ARLINDO DE MORAIS 031279814-81 14194791498 89 RAFAEL FIGUEIREDO ATAIDE 054436404-02 14194596129 90 LIVIA DE KASSIA LEAL INTERAMINENSE 010446164-07 14194918232 91 RENATA RAIZZA MONTERAZZO CYSNEIROS 051914124-51 14194991239 92 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 036373684-04 14194325115 93 ZUELY BARROS CARVALHO DE SOUZA 046301754-40 14194117637 94 AMANDA RENATA DA SILVA MELO 048368054-06 14195021333 95 ANDRINE VASCONCELOS ALVES 008951293-61 14194974003 96 PAULO LUCENA DE ARAUJO JUNIOR 013674994-10 14194906583 97 MARCELL LINS MELO 055077354-17 14194595311 98 PEDRO GUEDES DE FIGUEIREDO LIMA 061161964-46 14194678356 99 ANDRE DE SA PESSOA 028468264-04 14194325271 100 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 069140494-16 MDICO CIRURGIO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194935137 49 JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 008276364-07 14194860772 50 LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA 052943424-56 14194392495 51 FRANCISCA SONALLY MELO DOS SANTOS 054918114-83 14194616703 52 LUCIANA SANTANA LIMA 022397534-63 14194145018 53 ALISSON HENRIQUE BARBOSA RAMOS GONCALVES 008728684-00 14193949261 54 SOSTENES RABELO GOMES DE CARVALHO PIRES 009757684-09 14194047750 55 ERNANI COELHO ALENCAR 004504975-00 14194294097 56 ORLANDO LEAL CRUZ 388880684-49 14194889276 57 LEONARDO JOSE DE HOLANDA SILVA 233398704-97 14194797883 58 IRLANDA CRISTINA CORREA CAVALCANTI SILVA 035778184-84 MDICO ANESTESISTA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194741410 19 JULIANO FARIAS CORDEIRO 041563524-12 14194425865 20 ADRIANA SIMPLICIO SIMOES 009187824-14 14194291333 21 RAQUEL QUEIROZ GUERRA DE ANDRADE COELHO 053636534-27 14194983103 22 CAMILA SOARES GUEDES 058310984-51 14194977881 23 TATIANA SALES ALENCAR FERREIRA 010005064-60 MDICO PEDIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194934494 42 DANIEL GABRIELE CAMPELO DE MELO 076560914-24 14194500246 43 NEYLA KELEN DE SOUZA GUERREIRO SABINO 032684414-75 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 643 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0320/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Farmacutico 30h. FARMACUTICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194403128 27 INGRID DE ARAUJO CAMPOS 073863724-69 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 644 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n0368/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Cirurgio Dentista 40 h INSC CLASS NOME CPF 14194674769 21 DENISE LOPES TIMOTEO BURGER 747306734-68 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 645 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0336/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Assistente Social 30h e Psiclogo 40h. ASSISTENTE SOCIAL 30H INSC CLASS NOME CPF 14194259918 30 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 027638794-54 PSICLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194862240 8 TULIO ROMERIO LOPES QUIRINO 020224375-35 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal PORTARIA N 646 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2013- TRT-SGEP da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho- Sexta Regio, Carta n 028/2014-da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regio, da funcionria SANDRA GOMES DOS SANTOS, Matrcula n 549-5, CPF n 687.179.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 647 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 42/2013-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife-SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para o Governo de Pernambuco/SDSDHE da servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrcula n 17.132-8, CPF n 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 2 do Decreto n 21.097/05, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 648 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 07/2014-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco/UPE, Ofcio n 626/2013-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco em exerccio, Ofcio n 1765/2013-GAB/SESAU do Secretrio de Sade do Recife. R E S O L V E Regularizar a cess"], [5302,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 642 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0354/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Clnico Geral Plantonista , Mdico Cirurgio Geral Plantonista,Mdico Anestesista Plantonista Mdico Pediatra Plantonista . MDICO CLNICO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14195053583 84 ALICE SA BRAGA DE ARAUJO 054713824-55 14195060091 85 PAULO JOSE DE CAVALCANTI SIEBRA 002231243-97 14194445582 86 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 064100414-11 14194354396 87 PHABLLO RODRIGO SANTOS DE BRITO 063402414-09 14194895372 88 ANTONIO ARLINDO DE MORAIS 031279814-81 14194791498 89 RAFAEL FIGUEIREDO ATAIDE 054436404-02 14194596129 90 LIVIA DE KASSIA LEAL INTERAMINENSE 010446164-07 14194918232 91 RENATA RAIZZA MONTERAZZO CYSNEIROS 051914124-51 14194991239 92 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 036373684-04 14194325115 93 ZUELY BARROS CARVALHO DE SOUZA 046301754-40 14194117637 94 AMANDA RENATA DA SILVA MELO 048368054-06 14195021333 95 ANDRINE VASCONCELOS ALVES 008951293-61 14194974003 96 PAULO LUCENA DE ARAUJO JUNIOR 013674994-10 14194906583 97 MARCELL LINS MELO 055077354-17 14194595311 98 PEDRO GUEDES DE FIGUEIREDO LIMA 061161964-46 14194678356 99 ANDRE DE SA PESSOA 028468264-04 14194325271 100 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 069140494-16 MDICO CIRURGIO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194935137 49 JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 008276364-07 14194860772 50 LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA 052943424-56 14194392495 51 FRANCISCA SONALLY MELO DOS SANTOS 054918114-83 14194616703 52 LUCIANA SANTANA LIMA 022397534-63 14194145018 53 ALISSON HENRIQUE BARBOSA RAMOS GONCALVES 008728684-00 14193949261 54 SOSTENES RABELO GOMES DE CARVALHO PIRES 009757684-09 14194047750 55 ERNANI COELHO ALENCAR 004504975-00 14194294097 56 ORLANDO LEAL CRUZ 388880684-49 14194889276 57 LEONARDO JOSE DE HOLANDA SILVA 233398704-97 14194797883 58 IRLANDA CRISTINA CORREA CAVALCANTI SILVA 035778184-84 MDICO ANESTESISTA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194741410 19 JULIANO FARIAS CORDEIRO 041563524-12 14194425865 20 ADRIANA SIMPLICIO SIMOES 009187824-14 14194291333 21 RAQUEL QUEIROZ GUERRA DE ANDRADE COELHO 053636534-27 14194983103 22 CAMILA SOARES GUEDES 058310984-51 14194977881 23 TATIANA SALES ALENCAR FERREIRA 010005064-60 MDICO PEDIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194934494 42 DANIEL GABRIELE CAMPELO DE MELO 076560914-24 14194500246 43 NEYLA KELEN DE SOUZA GUERREIRO SABINO 032684414-75 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 643 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0320/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Farmacutico 30h. FARMACUTICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194403128 27 INGRID DE ARAUJO CAMPOS 073863724-69 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 644 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n0368/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Cirurgio Dentista 40 h INSC CLASS NOME CPF 14194674769 21 DENISE LOPES TIMOTEO BURGER 747306734-68 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 645 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0336/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Assistente Social 30h e Psiclogo 40h. ASSISTENTE SOCIAL 30H INSC CLASS NOME CPF 14194259918 30 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 027638794-54 PSICLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194862240 8 TULIO ROMERIO LOPES QUIRINO 020224375-35 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal PORTARIA N 646 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2013- TRT-SGEP da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho- Sexta Regio, Carta n 028/2014-da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regio, da funcionria SANDRA GOMES DOS SANTOS, Matrcula n 549-5, CPF n 687.179.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 647 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 42/2013-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife-SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para o Governo de Pernambuco/SDSDHE da servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrcula n 17.132-8, CPF n 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 2 do Decreto n 21.097/05, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 648 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 07/2014-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco/UPE, Ofcio n 626/2013-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco em exerccio, Ofcio n 1765/2013-GAB/SESAU do Secretrio de Sade do Recife. R E S O L V E Regularizar a cess"], [5303,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"o para o Governo de Pernambuco/SS/UPE, do servidor MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, Mdico, Matrcula n 67.595-4, CPF n 462.581.164-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 649 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 01576/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Portaria n 00229/2013 da Justia Federal de 1 Grau da 5 Regio e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, a servidora CLCIA MARIA CARLOS MAIA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.859-1, CPF n 010.667.254-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 11 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 650 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 689/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 535/2013-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 047/2014-PRE do Diretor Presidente da Agncia Estadual de Tecnologia da Informao-ATI/Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Regularizar a cesso na Prefeitura do Recife/FCCR, do servidor DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, Analista Consultor, Matrcula n 3180, CPF n 022.946.274-07 pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/ATI, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de outubro at 31 de dezembro de 2013 e o exerccio de 2014. PORTARIA N 651 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 13/2014-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE, do servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Engenheiro, Matrcula n 799-4, CPF n 193.052.144-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 652 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 00005/2014-TCE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria TC n 72/2014, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2014 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, o servidor ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, Assistente Tcnico de Informtica e Administrao, Matrcula n 0395, CPF n 621.551.724-00, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 653 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear BIANCA LOPES DE OLIVEIRA, CPF n 08283573403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 654 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VIDON, CPF n 29499410449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 655 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 79/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF n 56070144287, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GRSICA MARQUES GUEIROS, CPF n 05569793461, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2',da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 656 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 043/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF n 2612124438, matrcula n 96.943-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento Gesto, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA, CPF n 03968508475, matrcula n 99.158-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Oramento, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 657 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS GALDINO NETO, CPF n 063.720.904-49, matrcula n 73.018-1, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF n 673.331.684-68, matrcula n 63.756-0, para o cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 658 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 050/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear JOSEMAR FREIRE DA SILVA, CPF n 05211210433, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. Nomear CLAUDINETE GOMES BANDEIRA, CPF"], [5304,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"o para o Governo de Pernambuco/SS/UPE, do servidor MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, Mdico, Matrcula n 67.595-4, CPF n 462.581.164-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 649 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 01576/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Portaria n 00229/2013 da Justia Federal de 1 Grau da 5 Regio e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, a servidora CLCIA MARIA CARLOS MAIA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.859-1, CPF n 010.667.254-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 11 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 650 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 689/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 535/2013-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 047/2014-PRE do Diretor Presidente da Agncia Estadual de Tecnologia da Informao-ATI/Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Regularizar a cesso na Prefeitura do Recife/FCCR, do servidor DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, Analista Consultor, Matrcula n 3180, CPF n 022.946.274-07 pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/ATI, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de outubro at 31 de dezembro de 2013 e o exerccio de 2014. PORTARIA N 651 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 13/2014-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE, do servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Engenheiro, Matrcula n 799-4, CPF n 193.052.144-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 652 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 00005/2014-TCE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria TC n 72/2014, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2014 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, o servidor ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, Assistente Tcnico de Informtica e Administrao, Matrcula n 0395, CPF n 621.551.724-00, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 653 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear BIANCA LOPES DE OLIVEIRA, CPF n 08283573403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 654 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VIDON, CPF n 29499410449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 655 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 79/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF n 56070144287, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GRSICA MARQUES GUEIROS, CPF n 05569793461, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2',da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 656 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 043/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF n 2612124438, matrcula n 96.943-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento Gesto, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA, CPF n 03968508475, matrcula n 99.158-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Oramento, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 657 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS GALDINO NETO, CPF n 063.720.904-49, matrcula n 73.018-1, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF n 673.331.684-68, matrcula n 63.756-0, para o cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 658 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 050/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear JOSEMAR FREIRE DA SILVA, CPF n 05211210433, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. Nomear CLAUDINETE GOMES BANDEIRA, CPF"], [5305,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," n 64398218491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 659 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 057/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear ALBRICO ENES FERREIRA, CPF n 02337453430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear HUGO LEONARDO DE CARVALHO, CPF n 02178286470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear MARIA DO SOCORRO SITNIO BARBOSA, CPF n 35907240482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 660 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0271/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALINE PIMENTEL SILVA, CPF n 05702388461, matrcula n 99.499-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 661 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 004/2014 - GAB/SEGOV, R E S O L V E: Designar FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF n 10218688415, matrcula n 97.226-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. Considerar designada GRACE KELLY LIMA GOMES, CPF n 04636800494, matrcula n 61.450-0, Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento da titular FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 662 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 197/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RANIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 93634293420, matrcula n 77.799-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF n 85641359491, matrcula n 97.192-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 663 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar ANDR JOS FERREIRA NUNES, CPF n 71518797415, matrcula n 71.406-8, Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF N 34485341453, matrcula n 37.256-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 14 de maro de 2014. PORTARIA N 664 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 160/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IVO ANTNIO RGO, CPF n 03887636473, matrcula n 98.615-9, Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 665 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 261/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAVI BERNARDO MUNIZ, CPF n 03973348421, matrcula n 87.771-4, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. Designar ANDR DE SANTANA PASSOS, CPF n 78170567491, matrcula n 89.440-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 666 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 471/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARTHA MARIA CAMPELO BASTO LEITE, CPF n 37101161472, matrcula n 32.472-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 667 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 470/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, CPF n 08161569487, matrcula n 37.408-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, ALINE ALICE MOTA MOURA, CPF n 50956868487, matrcula n 54.790-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 668 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSEANE MARIA DA COSTA, CPF n 82284385400, matrcula n 37.531-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARCIA REJANE DA SILVA, CPF n 58217053472, matrcula n 68.835-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida da Unidade Educacional, Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 669 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuie"], [5306,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," n 64398218491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 659 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 057/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear ALBRICO ENES FERREIRA, CPF n 02337453430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear HUGO LEONARDO DE CARVALHO, CPF n 02178286470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear MARIA DO SOCORRO SITNIO BARBOSA, CPF n 35907240482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 660 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0271/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALINE PIMENTEL SILVA, CPF n 05702388461, matrcula n 99.499-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 661 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 004/2014 - GAB/SEGOV, R E S O L V E: Designar FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF n 10218688415, matrcula n 97.226-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. Considerar designada GRACE KELLY LIMA GOMES, CPF n 04636800494, matrcula n 61.450-0, Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento da titular FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 662 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 197/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RANIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 93634293420, matrcula n 77.799-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF n 85641359491, matrcula n 97.192-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 663 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar ANDR JOS FERREIRA NUNES, CPF n 71518797415, matrcula n 71.406-8, Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF N 34485341453, matrcula n 37.256-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 14 de maro de 2014. PORTARIA N 664 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 160/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IVO ANTNIO RGO, CPF n 03887636473, matrcula n 98.615-9, Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 665 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 261/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAVI BERNARDO MUNIZ, CPF n 03973348421, matrcula n 87.771-4, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. Designar ANDR DE SANTANA PASSOS, CPF n 78170567491, matrcula n 89.440-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 666 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 471/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARTHA MARIA CAMPELO BASTO LEITE, CPF n 37101161472, matrcula n 32.472-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 667 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 470/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, CPF n 08161569487, matrcula n 37.408-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, ALINE ALICE MOTA MOURA, CPF n 50956868487, matrcula n 54.790-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 668 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSEANE MARIA DA COSTA, CPF n 82284385400, matrcula n 37.531-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARCIA REJANE DA SILVA, CPF n 58217053472, matrcula n 68.835-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida da Unidade Educacional, Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 669 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuie"], [5307,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"s, tendo em vista o contido no Ofcio n 474/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 670 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 289-CCI/2013-P referente ao Processo n 1970/2010-CCI, Parecer n 475/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, a Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor RENATO FBIO ALBERTO DELLA SANTA NETO, Mdico, matrcula n 78.692-2, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 671 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 288-CCI/2013-P referente ao Processo n 2209/2012-CCI, Parecer n 653/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ESTEVAM JOS BEZERRA DE SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.149-1, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 672 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477-CCI/2013-P referente ao Processo n 2019/2010-CCI, Parecer n 074/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor PHELIPE CUNHA BEZERRA, Mdico, matrcula n 78.901-8, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 673 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 052-CCI/2013-P referente ao Processo n 1832/2009-CCI, Parecer n 183/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora VALRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, Enfermeira, matrcula n 33.174-0, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 674 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101-CCI/2013-P referente ao Processo n 1947/2010-CCI, Parecer n 051/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municipal do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA, Tcnico em Enfermagem, matrcula n 32.170-4, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 675 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 201-CCI/2013-P referente ao Processo n 1998/2010-CCI, Parecer n 179/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora YARA DE LIMA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.568-3, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 676 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095-CCI/2010-P referente ao Processo n 1605/2007-CCI, Parecer n 824/2010 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrcula n 69.844-6, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 677 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF n 03337875440, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Habitao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 678 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, Secretrio, da Secretaria de Saneamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Habitao, a contar da data publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 204 DE 20 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO GOMES MONTENEGRO, CPF n 06419568439, matrcula n 72.229-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Nomear MANUELLA RESENDE GOMES, CPF n 03922531431, matrcula n 72.262-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada R E T I F I C A O PORTARIA N 2028 de 17 de julho de 2013, publicada no DOM n 82 de 18 de julho de 2013, referente a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, Matrcula n 866, CPF n 292.551.044-20 Onde se l: ...' a contar de 02 de maio at 31 de dezembro de 2013'... Leia-se:... 'a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5308,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"s, tendo em vista o contido no Ofcio n 474/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 670 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 289-CCI/2013-P referente ao Processo n 1970/2010-CCI, Parecer n 475/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, a Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor RENATO FBIO ALBERTO DELLA SANTA NETO, Mdico, matrcula n 78.692-2, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 671 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 288-CCI/2013-P referente ao Processo n 2209/2012-CCI, Parecer n 653/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ESTEVAM JOS BEZERRA DE SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.149-1, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 672 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477-CCI/2013-P referente ao Processo n 2019/2010-CCI, Parecer n 074/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor PHELIPE CUNHA BEZERRA, Mdico, matrcula n 78.901-8, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 673 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 052-CCI/2013-P referente ao Processo n 1832/2009-CCI, Parecer n 183/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora VALRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, Enfermeira, matrcula n 33.174-0, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 674 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101-CCI/2013-P referente ao Processo n 1947/2010-CCI, Parecer n 051/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municipal do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA, Tcnico em Enfermagem, matrcula n 32.170-4, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 675 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 201-CCI/2013-P referente ao Processo n 1998/2010-CCI, Parecer n 179/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora YARA DE LIMA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.568-3, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 676 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095-CCI/2010-P referente ao Processo n 1605/2007-CCI, Parecer n 824/2010 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrcula n 69.844-6, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 677 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF n 03337875440, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Habitao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 678 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, Secretrio, da Secretaria de Saneamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Habitao, a contar da data publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 204 DE 20 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO GOMES MONTENEGRO, CPF n 06419568439, matrcula n 72.229-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Nomear MANUELLA RESENDE GOMES, CPF n 03922531431, matrcula n 72.262-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada R E T I F I C A O PORTARIA N 2028 de 17 de julho de 2013, publicada no DOM n 82 de 18 de julho de 2013, referente a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, Matrcula n 866, CPF n 292.551.044-20 Onde se l: ...' a contar de 02 de maio at 31 de dezembro de 2013'... Leia-se:... 'a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5309,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.996 /2014 DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1. As empresas, produtoras e instituies que realizarem qualquer tipo de evento de rua na cidade do Recife, ficaro obrigadas a apresentao de um plano de limpeza do local juntamente com a solicitao de autorizao para realizao do evento Prefeitura da Cidade do Recife. Art.2. A entrega da rea em que for localizado o evento dever estar nas mesmas condies de limpeza, no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas. Art.3. Cabe ao Poder Executivo definir atravs de Decreto, o rgo competente para proceder a fiscalizao e imposies de que tratam esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e legislao a vigente. Art.4.Aos infratores desta Lei, que no cumprirem o plano de limpeza apresentado, sero aplicadas as seguintes penalidades: I - Advertncia na primeira ocorrncia - II - multa de R$ 2.000,00 (dois) a R$ 4.000,00 (quatro) mil reais, no caso da primeira reincidncia - III - multa de R$ 5.000,00 (cinco) a R$ 10.000,00 (dez) mil reais, na segunda reincidncia - IV - multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na terceira reincidncia - V - suspenso do alvar de funcionamento, por um ano, aps a quarta reincidncia PARGRAFO NICO - Considera-se reincidente a ocorrncia de nova infrao no prazo de at 3 (trs) meses, contados a partir da lavratura do ultimo ato de infrao. Art.5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 07 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 195/2013 Autoria do Vereador Jayme Asfora DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 03/01/2014, que destruiu 21 (vinte e uma) residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 21 (vinte e uma) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 03/01/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 21 (vinte e uma) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48-0100 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 03 de janeiro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE SALINAS. Representante Legal RG / CPF EVA MARIA SILVA SANTOS RG - 5.654.572 SDS / CPF - 063.292.794-11 MARIA LCIA DE SANTANA RG - 6.896.829 SDS/ CPF - 067.820.034-30 AMANDA FLIX DA SILVA RG - 7.525.939 SDS/PE CPF - 081.811.534-30 ANTNIO FLIX DA SILVA RG - 4.506.057 SDS/PE MARIA JOAQUINA DA CONCEIO RG - 3.785.168 SDS/PECPF - 696.694.224 -34 VANUSIA PEQUENO DE ARRUDA RG - 4.362.904 SSP/PECPF -794.533.844-53 JOS LUCIMRIO DA SILVA RG - 7.684.045 SDS/PECPF - 071.817.894 - 73 MARIA DA CONCEIO BEZERRA DA SILVA RG - 5.337.203 SDS/PECPF - 055.556.304-92 ELIANE MARLENE DO NASCIMENTO RG - 6.330.467 SDS/PECPF - 089.990.164 - 63 ALEXANDRE JOS MARTINS RG - 2.596.541 SDS/PECPF - 353.811.754 - 34 EZEQUIAS GONALO DA SILVA RG - 7.829.180 SDS/PECPF - 098.787.954 - 54 JOS ARLINDO DA SILVA RG - 5.198.275 SDS/PECPF - 038.630.634-65 LADJANE FERREIRA DE SOUZA RG - 7.118.346 SDS/PECPF - 079.118.604 - 08 MACIVALDO GERONIMO DA COSTA SILVA RG - 4.712.106 SDS/PE QUITRIA MARIA DA SILVA RG - 7.593.951 SDS/PE CPF - 076.999.734 - 10 RAQUEL DA CONCEIO SILVA RG - 7.451.881 SDS/PECPF - 085.586.514 - 85 MARIA JOS DA SILVA CPF - 605.283.544 - 34 MARIA JOS DA SILVA RG - 4.325.770 SDS/PECPF - 026.243.144-07 MARIA DAS DORES DA SILVA RG - 5.248.004 SDS/PECPF - 014.879.694 - 06 ANDRA SANTANA RG - 7.002.593 SDS-PECPF - 052.786.334-33 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES RG - 8.515.782 SDS/PECPF - 104.763.784-78 DECRETO N 27.784 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Decreta luto oficial no Municpio do Recife em virtude do falecimento do Deputad"], [5310,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.996 /2014 DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1. As empresas, produtoras e instituies que realizarem qualquer tipo de evento de rua na cidade do Recife, ficaro obrigadas a apresentao de um plano de limpeza do local juntamente com a solicitao de autorizao para realizao do evento Prefeitura da Cidade do Recife. Art.2. A entrega da rea em que for localizado o evento dever estar nas mesmas condies de limpeza, no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas. Art.3. Cabe ao Poder Executivo definir atravs de Decreto, o rgo competente para proceder a fiscalizao e imposies de que tratam esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e legislao a vigente. Art.4.Aos infratores desta Lei, que no cumprirem o plano de limpeza apresentado, sero aplicadas as seguintes penalidades: I - Advertncia na primeira ocorrncia - II - multa de R$ 2.000,00 (dois) a R$ 4.000,00 (quatro) mil reais, no caso da primeira reincidncia - III - multa de R$ 5.000,00 (cinco) a R$ 10.000,00 (dez) mil reais, na segunda reincidncia - IV - multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na terceira reincidncia - V - suspenso do alvar de funcionamento, por um ano, aps a quarta reincidncia PARGRAFO NICO - Considera-se reincidente a ocorrncia de nova infrao no prazo de at 3 (trs) meses, contados a partir da lavratura do ultimo ato de infrao. Art.5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Recife, 07 de maro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 195/2013 Autoria do Vereador Jayme Asfora DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 03/01/2014, que destruiu 21 (vinte e uma) residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 21 (vinte e uma) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 03/01/2014, j cadastradas pela Secretaria de Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, D E C R E T A : Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 21 (vinte e uma) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48-0100 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 03 de janeiro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.783 DE 07 DE MARO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE SALINAS. Representante Legal RG / CPF EVA MARIA SILVA SANTOS RG - 5.654.572 SDS / CPF - 063.292.794-11 MARIA LCIA DE SANTANA RG - 6.896.829 SDS/ CPF - 067.820.034-30 AMANDA FLIX DA SILVA RG - 7.525.939 SDS/PE CPF - 081.811.534-30 ANTNIO FLIX DA SILVA RG - 4.506.057 SDS/PE MARIA JOAQUINA DA CONCEIO RG - 3.785.168 SDS/PECPF - 696.694.224 -34 VANUSIA PEQUENO DE ARRUDA RG - 4.362.904 SSP/PECPF -794.533.844-53 JOS LUCIMRIO DA SILVA RG - 7.684.045 SDS/PECPF - 071.817.894 - 73 MARIA DA CONCEIO BEZERRA DA SILVA RG - 5.337.203 SDS/PECPF - 055.556.304-92 ELIANE MARLENE DO NASCIMENTO RG - 6.330.467 SDS/PECPF - 089.990.164 - 63 ALEXANDRE JOS MARTINS RG - 2.596.541 SDS/PECPF - 353.811.754 - 34 EZEQUIAS GONALO DA SILVA RG - 7.829.180 SDS/PECPF - 098.787.954 - 54 JOS ARLINDO DA SILVA RG - 5.198.275 SDS/PECPF - 038.630.634-65 LADJANE FERREIRA DE SOUZA RG - 7.118.346 SDS/PECPF - 079.118.604 - 08 MACIVALDO GERONIMO DA COSTA SILVA RG - 4.712.106 SDS/PE QUITRIA MARIA DA SILVA RG - 7.593.951 SDS/PE CPF - 076.999.734 - 10 RAQUEL DA CONCEIO SILVA RG - 7.451.881 SDS/PECPF - 085.586.514 - 85 MARIA JOS DA SILVA CPF - 605.283.544 - 34 MARIA JOS DA SILVA RG - 4.325.770 SDS/PECPF - 026.243.144-07 MARIA DAS DORES DA SILVA RG - 5.248.004 SDS/PECPF - 014.879.694 - 06 ANDRA SANTANA RG - 7.002.593 SDS-PECPF - 052.786.334-33 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES RG - 8.515.782 SDS/PECPF - 104.763.784-78 DECRETO N 27.784 DE 07 DE MARO DE 2014. EMENTA: Decreta luto oficial no Municpio do Recife em virtude do falecimento do Deputad"], [5311,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"o Federal, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, D E C R E T A : Art.1 Fica institudo luto oficial no Municpio do Recife, por 03 (trs) dias, em razo do falecimento do Deputado Federal, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes servios. Art. 2 Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 6 de maro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos DECRETO N 27.785 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 82.662,64 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 284.845,16 TOTAL 367.507,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.786 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 50.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 175.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 133.825,05 3.3.90.48-FT 0641 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 30.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 65.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 107.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 630.825,05 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.787 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 727.523,58 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e trs reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 234.523,58 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisio de Imveis 493.000,00 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0114 - Ma"], [5312,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"o Federal, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, D E C R E T A : Art.1 Fica institudo luto oficial no Municpio do Recife, por 03 (trs) dias, em razo do falecimento do Deputado Federal, ex-Senador da Repblica, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretrio Estadual da Indstria, Comrcio e Turismo e de Cincia e Tecnologia, Dr. Severino Srgio Estelita Guerra, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes servios. Art. 2 Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 6 de maro de 2014. Recife, 07 de maro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos DECRETO N 27.785 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0642 - Material de Consumo 82.662,64 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 284.845,16 TOTAL 367.507,80 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 367.507,80 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.786 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crdito suplementar de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 50.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 175.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 133.825,05 3.3.90.48-FT 0641 - Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 30.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 65.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 107.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 630.825,05 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 630.825,05 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.787 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 727.523,58 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e trs reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construo, Ampliao e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 234.523,58 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisio de Imveis 493.000,00 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manuteno do Adequado Suprimento da Rede em Assistncia Farmacutica 3.3.90.30-FT 0114 - Ma"], [5313,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"terial de Consumo 727.523,58 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.788 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 5.555.408,00 (cinco milhes, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.305.408,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 250.000,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalaes 5.555.408,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5314,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"terial de Consumo 727.523,58 TOTAL 727.523,58 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.788 DE 07 DE MARO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 5.555.408,00 (cinco milhes, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.305.408,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 250.000,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalaes 5.555.408,00 TOTAL 5.555.408,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de maro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5315,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 642 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0354/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Clnico Geral Plantonista , Mdico Cirurgio Geral Plantonista,Mdico Anestesista Plantonista Mdico Pediatra Plantonista . MDICO CLNICO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14195053583 84 ALICE SA BRAGA DE ARAUJO 054713824-55 14195060091 85 PAULO JOSE DE CAVALCANTI SIEBRA 002231243-97 14194445582 86 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 064100414-11 14194354396 87 PHABLLO RODRIGO SANTOS DE BRITO 063402414-09 14194895372 88 ANTONIO ARLINDO DE MORAIS 031279814-81 14194791498 89 RAFAEL FIGUEIREDO ATAIDE 054436404-02 14194596129 90 LIVIA DE KASSIA LEAL INTERAMINENSE 010446164-07 14194918232 91 RENATA RAIZZA MONTERAZZO CYSNEIROS 051914124-51 14194991239 92 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 036373684-04 14194325115 93 ZUELY BARROS CARVALHO DE SOUZA 046301754-40 14194117637 94 AMANDA RENATA DA SILVA MELO 048368054-06 14195021333 95 ANDRINE VASCONCELOS ALVES 008951293-61 14194974003 96 PAULO LUCENA DE ARAUJO JUNIOR 013674994-10 14194906583 97 MARCELL LINS MELO 055077354-17 14194595311 98 PEDRO GUEDES DE FIGUEIREDO LIMA 061161964-46 14194678356 99 ANDRE DE SA PESSOA 028468264-04 14194325271 100 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 069140494-16 MDICO CIRURGIO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194935137 49 JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 008276364-07 14194860772 50 LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA 052943424-56 14194392495 51 FRANCISCA SONALLY MELO DOS SANTOS 054918114-83 14194616703 52 LUCIANA SANTANA LIMA 022397534-63 14194145018 53 ALISSON HENRIQUE BARBOSA RAMOS GONCALVES 008728684-00 14193949261 54 SOSTENES RABELO GOMES DE CARVALHO PIRES 009757684-09 14194047750 55 ERNANI COELHO ALENCAR 004504975-00 14194294097 56 ORLANDO LEAL CRUZ 388880684-49 14194889276 57 LEONARDO JOSE DE HOLANDA SILVA 233398704-97 14194797883 58 IRLANDA CRISTINA CORREA CAVALCANTI SILVA 035778184-84 MDICO ANESTESISTA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194741410 19 JULIANO FARIAS CORDEIRO 041563524-12 14194425865 20 ADRIANA SIMPLICIO SIMOES 009187824-14 14194291333 21 RAQUEL QUEIROZ GUERRA DE ANDRADE COELHO 053636534-27 14194983103 22 CAMILA SOARES GUEDES 058310984-51 14194977881 23 TATIANA SALES ALENCAR FERREIRA 010005064-60 MDICO PEDIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194934494 42 DANIEL GABRIELE CAMPELO DE MELO 076560914-24 14194500246 43 NEYLA KELEN DE SOUZA GUERREIRO SABINO 032684414-75 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 643 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0320/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Farmacutico 30h. FARMACUTICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194403128 27 INGRID DE ARAUJO CAMPOS 073863724-69 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 644 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n0368/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Cirurgio Dentista 40 h INSC CLASS NOME CPF 14194674769 21 DENISE LOPES TIMOTEO BURGER 747306734-68 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 645 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0336/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Assistente Social 30h e Psiclogo 40h. ASSISTENTE SOCIAL 30H INSC CLASS NOME CPF 14194259918 30 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 027638794-54 PSICLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194862240 8 TULIO ROMERIO LOPES QUIRINO 020224375-35 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal PORTARIA N 646 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2013- TRT-SGEP da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho- Sexta Regio, Carta n 028/2014-da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regio, da funcionria SANDRA GOMES DOS SANTOS, Matrcula n 549-5, CPF n 687.179.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 647 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 42/2013-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife-SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para o Governo de Pernambuco/SDSDHE da servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrcula n 17.132-8, CPF n 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 2 do Decreto n 21.097/05, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 648 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 07/2014-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco/UPE, Ofcio n 626/2013-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco em exerccio, Ofcio n 1765/2013-GAB/SESAU do Secretrio de Sade do Recife. R E S O L V E Regularizar a cesso "], [5316,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 642 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, considerando o Ofcio n 0354/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Clnico Geral Plantonista , Mdico Cirurgio Geral Plantonista,Mdico Anestesista Plantonista Mdico Pediatra Plantonista . MDICO CLNICO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14195053583 84 ALICE SA BRAGA DE ARAUJO 054713824-55 14195060091 85 PAULO JOSE DE CAVALCANTI SIEBRA 002231243-97 14194445582 86 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 064100414-11 14194354396 87 PHABLLO RODRIGO SANTOS DE BRITO 063402414-09 14194895372 88 ANTONIO ARLINDO DE MORAIS 031279814-81 14194791498 89 RAFAEL FIGUEIREDO ATAIDE 054436404-02 14194596129 90 LIVIA DE KASSIA LEAL INTERAMINENSE 010446164-07 14194918232 91 RENATA RAIZZA MONTERAZZO CYSNEIROS 051914124-51 14194991239 92 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 036373684-04 14194325115 93 ZUELY BARROS CARVALHO DE SOUZA 046301754-40 14194117637 94 AMANDA RENATA DA SILVA MELO 048368054-06 14195021333 95 ANDRINE VASCONCELOS ALVES 008951293-61 14194974003 96 PAULO LUCENA DE ARAUJO JUNIOR 013674994-10 14194906583 97 MARCELL LINS MELO 055077354-17 14194595311 98 PEDRO GUEDES DE FIGUEIREDO LIMA 061161964-46 14194678356 99 ANDRE DE SA PESSOA 028468264-04 14194325271 100 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 069140494-16 MDICO CIRURGIO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194935137 49 JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 008276364-07 14194860772 50 LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA 052943424-56 14194392495 51 FRANCISCA SONALLY MELO DOS SANTOS 054918114-83 14194616703 52 LUCIANA SANTANA LIMA 022397534-63 14194145018 53 ALISSON HENRIQUE BARBOSA RAMOS GONCALVES 008728684-00 14193949261 54 SOSTENES RABELO GOMES DE CARVALHO PIRES 009757684-09 14194047750 55 ERNANI COELHO ALENCAR 004504975-00 14194294097 56 ORLANDO LEAL CRUZ 388880684-49 14194889276 57 LEONARDO JOSE DE HOLANDA SILVA 233398704-97 14194797883 58 IRLANDA CRISTINA CORREA CAVALCANTI SILVA 035778184-84 MDICO ANESTESISTA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194741410 19 JULIANO FARIAS CORDEIRO 041563524-12 14194425865 20 ADRIANA SIMPLICIO SIMOES 009187824-14 14194291333 21 RAQUEL QUEIROZ GUERRA DE ANDRADE COELHO 053636534-27 14194983103 22 CAMILA SOARES GUEDES 058310984-51 14194977881 23 TATIANA SALES ALENCAR FERREIRA 010005064-60 MDICO PEDIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194934494 42 DANIEL GABRIELE CAMPELO DE MELO 076560914-24 14194500246 43 NEYLA KELEN DE SOUZA GUERREIRO SABINO 032684414-75 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 643 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0320/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Farmacutico 30h. FARMACUTICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194403128 27 INGRID DE ARAUJO CAMPOS 073863724-69 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 644 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n0368/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Cirurgio Dentista 40 h INSC CLASS NOME CPF 14194674769 21 DENISE LOPES TIMOTEO BURGER 747306734-68 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 645 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0336/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Assistente Social 30h e Psiclogo 40h. ASSISTENTE SOCIAL 30H INSC CLASS NOME CPF 14194259918 30 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 027638794-54 PSICLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194862240 8 TULIO ROMERIO LOPES QUIRINO 020224375-35 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal PORTARIA N 646 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1821/2013- TRT-SGEP da Diretora da Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho- Sexta Regio, Carta n 028/2014-da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regio, da funcionria SANDRA GOMES DOS SANTOS, Matrcula n 549-5, CPF n 687.179.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 647 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 42/2013-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife-SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para o Governo de Pernambuco/SDSDHE da servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrcula n 17.132-8, CPF n 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 2 do Decreto n 21.097/05, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 648 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 07/2014-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco/UPE, Ofcio n 626/2013-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco em exerccio, Ofcio n 1765/2013-GAB/SESAU do Secretrio de Sade do Recife. R E S O L V E Regularizar a cesso "], [5317,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"para o Governo de Pernambuco/SS/UPE, do servidor MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, Mdico, Matrcula n 67.595-4, CPF n 462.581.164-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 649 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 01576/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Portaria n 00229/2013 da Justia Federal de 1 Grau da 5 Regio e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, a servidora CLCIA MARIA CARLOS MAIA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.859-1, CPF n 010.667.254-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 11 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 650 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 689/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 535/2013-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 047/2014-PRE do Diretor Presidente da Agncia Estadual de Tecnologia da Informao-ATI/Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Regularizar a cesso na Prefeitura do Recife/FCCR, do servidor DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, Analista Consultor, Matrcula n 3180, CPF n 022.946.274-07 pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/ATI, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de outubro at 31 de dezembro de 2013 e o exerccio de 2014. PORTARIA N 651 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 13/2014-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE, do servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Engenheiro, Matrcula n 799-4, CPF n 193.052.144-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 652 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 00005/2014-TCE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria TC n 72/2014, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2014 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, o servidor ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, Assistente Tcnico de Informtica e Administrao, Matrcula n 0395, CPF n 621.551.724-00, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 653 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear BIANCA LOPES DE OLIVEIRA, CPF n 08283573403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 654 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VIDON, CPF n 29499410449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 655 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 79/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF n 56070144287, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GRSICA MARQUES GUEIROS, CPF n 05569793461, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2',da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 656 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 043/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF n 2612124438, matrcula n 96.943-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento Gesto, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA, CPF n 03968508475, matrcula n 99.158-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Oramento, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 657 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS GALDINO NETO, CPF n 063.720.904-49, matrcula n 73.018-1, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF n 673.331.684-68, matrcula n 63.756-0, para o cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 658 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 050/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear JOSEMAR FREIRE DA SILVA, CPF n 05211210433, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. Nomear CLAUDINETE GOMES BANDEIRA, CPF n 6439"], [5318,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"para o Governo de Pernambuco/SS/UPE, do servidor MRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, Mdico, Matrcula n 67.595-4, CPF n 462.581.164-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 649 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 01576/2013 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, Portaria n 00229/2013 da Justia Federal de 1 Grau da 5 Regio e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, a servidora CLCIA MARIA CARLOS MAIA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.859-1, CPF n 010.667.254-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 11 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 650 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 689/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 535/2013-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 047/2014-PRE do Diretor Presidente da Agncia Estadual de Tecnologia da Informao-ATI/Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Regularizar a cesso na Prefeitura do Recife/FCCR, do servidor DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, Analista Consultor, Matrcula n 3180, CPF n 022.946.274-07 pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/ATI, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de outubro at 31 de dezembro de 2013 e o exerccio de 2014. PORTARIA N 651 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 13/2014-GP do Prefeito de Jaboato dos Guararapes/PE, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Prefeitura de Jaboato dos Guararapes/PE, do servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Engenheiro, Matrcula n 799-4, CPF n 193.052.144-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 652 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 00005/2014-TCE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria TC n 72/2014, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2014 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, o servidor ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, Assistente Tcnico de Informtica e Administrao, Matrcula n 0395, CPF n 621.551.724-00, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 653 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear BIANCA LOPES DE OLIVEIRA, CPF n 08283573403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 654 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VIDON, CPF n 29499410449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 655 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 79/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA KARINA MARINHO GOMES, CPF n 56070144287, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Divulgao de Cincia e Tecnologia, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, GRSICA MARQUES GUEIROS, CPF n 05569793461, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Oramentrio Financeiro, smbolo 'CAA-2',da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 656 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 043/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF n 2612124438, matrcula n 96.943-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Planejamento Gesto, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar, a pedido, ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA, CPF n 03968508475, matrcula n 99.158-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Oramento, smbolo 'CDA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Oramento e Captao de Recursos, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 657 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOS GALDINO NETO, CPF n 063.720.904-49, matrcula n 73.018-1, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF n 673.331.684-68, matrcula n 63.756-0, para o cargo de provimento em comisso de Gestor de Administrao Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanas, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 658 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 050/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear JOSEMAR FREIRE DA SILVA, CPF n 05211210433, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. Nomear CLAUDINETE GOMES BANDEIRA, CPF n 6439"], [5319,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"8218491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 659 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 057/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear ALBRICO ENES FERREIRA, CPF n 02337453430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear HUGO LEONARDO DE CARVALHO, CPF n 02178286470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear MARIA DO SOCORRO SITNIO BARBOSA, CPF n 35907240482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 660 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0271/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALINE PIMENTEL SILVA, CPF n 05702388461, matrcula n 99.499-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 661 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 004/2014 - GAB/SEGOV, R E S O L V E: Designar FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF n 10218688415, matrcula n 97.226-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. Considerar designada GRACE KELLY LIMA GOMES, CPF n 04636800494, matrcula n 61.450-0, Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento da titular FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 662 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 197/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RANIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 93634293420, matrcula n 77.799-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF n 85641359491, matrcula n 97.192-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 663 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar ANDR JOS FERREIRA NUNES, CPF n 71518797415, matrcula n 71.406-8, Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF N 34485341453, matrcula n 37.256-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 14 de maro de 2014. PORTARIA N 664 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 160/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IVO ANTNIO RGO, CPF n 03887636473, matrcula n 98.615-9, Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 665 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 261/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAVI BERNARDO MUNIZ, CPF n 03973348421, matrcula n 87.771-4, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. Designar ANDR DE SANTANA PASSOS, CPF n 78170567491, matrcula n 89.440-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 666 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 471/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARTHA MARIA CAMPELO BASTO LEITE, CPF n 37101161472, matrcula n 32.472-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 667 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 470/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, CPF n 08161569487, matrcula n 37.408-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, ALINE ALICE MOTA MOURA, CPF n 50956868487, matrcula n 54.790-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 668 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSEANE MARIA DA COSTA, CPF n 82284385400, matrcula n 37.531-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARCIA REJANE DA SILVA, CPF n 58217053472, matrcula n 68.835-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida da Unidade Educacional, Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 669 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o "], [5320,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"8218491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 659 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 057/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear ALBRICO ENES FERREIRA, CPF n 02337453430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear HUGO LEONARDO DE CARVALHO, CPF n 02178286470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear MARIA DO SOCORRO SITNIO BARBOSA, CPF n 35907240482, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 660 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0271/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALINE PIMENTEL SILVA, CPF n 05702388461, matrcula n 99.499-5, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 661 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 004/2014 - GAB/SEGOV, R E S O L V E: Designar FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF n 10218688415, matrcula n 97.226-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. Considerar designada GRACE KELLY LIMA GOMES, CPF n 04636800494, matrcula n 61.450-0, Auxiliar de Gabinete, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete do Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, durante o afastamento da titular FLVIA DA SILVA CORREIA, CPF n 04811101430, matrcula n 96.976-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 662 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 197/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RANIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 93634293420, matrcula n 77.799-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF n 85641359491, matrcula n 97.192-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 663 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar ANDR JOS FERREIRA NUNES, CPF n 71518797415, matrcula n 71.406-8, Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF N 34485341453, matrcula n 37.256-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 14 de maro de 2014. PORTARIA N 664 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 160/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IVO ANTNIO RGO, CPF n 03887636473, matrcula n 98.615-9, Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 665 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 261/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAVI BERNARDO MUNIZ, CPF n 03973348421, matrcula n 87.771-4, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. Designar ANDR DE SANTANA PASSOS, CPF n 78170567491, matrcula n 89.440-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 666 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 471/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARTHA MARIA CAMPELO BASTO LEITE, CPF n 37101161472, matrcula n 32.472-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 667 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 470/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, CPF n 08161569487, matrcula n 37.408-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, ALINE ALICE MOTA MOURA, CPF n 50956868487, matrcula n 54.790-4, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da referida da Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 668 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSEANE MARIA DA COSTA, CPF n 82284385400, matrcula n 37.531-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARCIA REJANE DA SILVA, CPF n 58217053472, matrcula n 68.835-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida da Unidade Educacional, Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 669 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o "], [5321,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"contido no Ofcio n 474/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 670 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 289-CCI/2013-P referente ao Processo n 1970/2010-CCI, Parecer n 475/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, a Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor RENATO FBIO ALBERTO DELLA SANTA NETO, Mdico, matrcula n 78.692-2, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 671 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 288-CCI/2013-P referente ao Processo n 2209/2012-CCI, Parecer n 653/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ESTEVAM JOS BEZERRA DE SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.149-1, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 672 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477-CCI/2013-P referente ao Processo n 2019/2010-CCI, Parecer n 074/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor PHELIPE CUNHA BEZERRA, Mdico, matrcula n 78.901-8, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 673 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 052-CCI/2013-P referente ao Processo n 1832/2009-CCI, Parecer n 183/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora VALRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, Enfermeira, matrcula n 33.174-0, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 674 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101-CCI/2013-P referente ao Processo n 1947/2010-CCI, Parecer n 051/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municipal do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA, Tcnico em Enfermagem, matrcula n 32.170-4, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 675 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 201-CCI/2013-P referente ao Processo n 1998/2010-CCI, Parecer n 179/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora YARA DE LIMA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.568-3, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 676 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095-CCI/2010-P referente ao Processo n 1605/2007-CCI, Parecer n 824/2010 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrcula n 69.844-6, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 677 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF n 03337875440, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Habitao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 678 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, Secretrio, da Secretaria de Saneamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Habitao, a contar da data publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 204 DE 20 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO GOMES MONTENEGRO, CPF n 06419568439, matrcula n 72.229-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Nomear MANUELLA RESENDE GOMES, CPF n 03922531431, matrcula n 72.262-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada R E T I F I C A O PORTARIA N 2028 de 17 de julho de 2013, publicada no DOM n 82 de 18 de julho de 2013, referente a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, Matrcula n 866, CPF n 292.551.044-20 Onde se l: ...' a contar de 02 de maio at 31 de dezembro de 2013'... Leia-se:... 'a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5322,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"contido no Ofcio n 474/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 670 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 289-CCI/2013-P referente ao Processo n 1970/2010-CCI, Parecer n 475/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, a Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor RENATO FBIO ALBERTO DELLA SANTA NETO, Mdico, matrcula n 78.692-2, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 671 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 288-CCI/2013-P referente ao Processo n 2209/2012-CCI, Parecer n 653/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ESTEVAM JOS BEZERRA DE SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.149-1, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 672 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 477-CCI/2013-P referente ao Processo n 2019/2010-CCI, Parecer n 074/2014 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor PHELIPE CUNHA BEZERRA, Mdico, matrcula n 78.901-8, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 673 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 052-CCI/2013-P referente ao Processo n 1832/2009-CCI, Parecer n 183/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora VALRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, Enfermeira, matrcula n 33.174-0, com fulcro no art. 199, II, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 674 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101-CCI/2013-P referente ao Processo n 1947/2010-CCI, Parecer n 051/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municipal do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA, Tcnico em Enfermagem, matrcula n 32.170-4, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 675 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 201-CCI/2013-P referente ao Processo n 1998/2010-CCI, Parecer n 179/2013 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora YARA DE LIMA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.568-3, com fulcro no art. 199, II, pargrafo nico, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. PORTARIA N 676 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 095-CCI/2010-P referente ao Processo n 1605/2007-CCI, Parecer n 824/2010 da Procuradoria Consultiva e considerando o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, Lei Municipal n 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrcula n 69.844-6, com fulcro no art. 199, XI, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 677 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF n 03337875440, do cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Habitao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 678 DE 07 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF n 82219583449, Secretrio, da Secretaria de Saneamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Habitao, a contar da data publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 204 DE 20 DE MARO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 460/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO GOMES MONTENEGRO, CPF n 06419568439, matrcula n 72.229-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Nomear MANUELLA RESENDE GOMES, CPF n 03922531431, matrcula n 72.262-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Finanas, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada R E T I F I C A O PORTARIA N 2028 de 17 de julho de 2013, publicada no DOM n 82 de 18 de julho de 2013, referente a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, Matrcula n 866, CPF n 292.551.044-20 Onde se l: ...' a contar de 02 de maio at 31 de dezembro de 2013'... Leia-se:... 'a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5323,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 10 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 11 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS conforme discriminado a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT0244 - Obras e Instalaes 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [5324,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 10 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 11 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS conforme discriminado a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT0244 - Obras e Instalaes 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [5325,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 10 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 11 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS conforme discriminado a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT0244 - Obras e Instalaes 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [5326,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 10 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 622,00 TOTAL 622,00 ====== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 11 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS conforme discriminado a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 3.3.90.39-FT0244 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Sade 4.4.90.51-FT0244 - Obras e Instalaes 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [5327,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Estabelece parmetros para a realizao do primeiro sorteio de prmios relativo Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e no art. 5 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1 O primeiro sorteio de prmios - SORTEIO DE CARNAVAL 2014 - entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberam a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e -NOTA PREMIADA ter como referncia os nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal do dia 15 de maro de 2014. Art. 2 Concorrero ao sorteio as pessoas naturais tomadoras de servios cujas NFS-e tenham sido emitidas no perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e que sejam consideradas aptas nos termos dos 1 e 2 do art. 1 do Decreto n. 27.682, de 08 de janeiro de 2014. Pargrafo nico. Consideram-se impedidos de concorrer ao sorteio os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretrio de Finanas, Secretrio Executivo de Tributao, Secretrio Executivo do Tesouro e Auditor do Tesouro Municipal do Recife, bem como os funcionrios, colaboradores e/ou prestadores de servios das empresas envolvidos no desenvolvimento direto do software de apurao dos sorteios. Art. 3 Sero considerados premiados no sorteio de que trata o art. 1 os titulares das NFS-e as quais tiverem sido atribudos os nmeros de cdigos para sorteio iguais aos nmeros obtidos segundo as regras de apurao previstas no art. 4 do Decreto n 27.682, de 2014, a partir de extrao da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econmica Federal - CEF e regulada pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967, da seguinte forma: I - o nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo - II - o nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - III - o nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmios com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - e IV - os nmeros da sorte para o 4 (quarto) prmio sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. 1 Para os incisos I a III, na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante. 2 O disposto no 1 ser realizado sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. 3 Para o disposto no inciso IV, se no houver 500 (quinhentos) bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados. 4 Para os fins do caput, titular da NFS-e a pessoa natural tomadora do servio que tiver seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF indicado no documento fiscal. Art. 4 Os valores totais dos prmios sero de: I - primeiro prmio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - II - segundo prmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III - terceiro prmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - e IV - quarto prmio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Pargrafo nico. Os valores dos prmios podero ser rateados por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II do Decreto n. 27.682, de 2014. Art. 5 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade em instituio financeira cadastrada pelo Municpio - ou II - protocolando petio na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UAC, da Secretaria de Finanas, e solicitando no sistema de sorteio pagamento por ordem bancria, na ausncia de conta bancria de sua titularidade em instituio financeira bancria cadastrada pelo Municpio. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica o contribuinte, 'BVR PARTICIPAO EMPREEND. COMRCIO E REPRESENTAES LTDA', CNPJ: 70.209.952/0001-03, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 143086.6. O lanamento retroagiu a 21 de junho de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 28 de fevereiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [5328,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Estabelece parmetros para a realizao do primeiro sorteio de prmios relativo Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e no art. 5 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1 O primeiro sorteio de prmios - SORTEIO DE CARNAVAL 2014 - entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberam a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e -NOTA PREMIADA ter como referncia os nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal do dia 15 de maro de 2014. Art. 2 Concorrero ao sorteio as pessoas naturais tomadoras de servios cujas NFS-e tenham sido emitidas no perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e que sejam consideradas aptas nos termos dos 1 e 2 do art. 1 do Decreto n. 27.682, de 08 de janeiro de 2014. Pargrafo nico. Consideram-se impedidos de concorrer ao sorteio os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretrio de Finanas, Secretrio Executivo de Tributao, Secretrio Executivo do Tesouro e Auditor do Tesouro Municipal do Recife, bem como os funcionrios, colaboradores e/ou prestadores de servios das empresas envolvidos no desenvolvimento direto do software de apurao dos sorteios. Art. 3 Sero considerados premiados no sorteio de que trata o art. 1 os titulares das NFS-e as quais tiverem sido atribudos os nmeros de cdigos para sorteio iguais aos nmeros obtidos segundo as regras de apurao previstas no art. 4 do Decreto n 27.682, de 2014, a partir de extrao da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econmica Federal - CEF e regulada pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967, da seguinte forma: I - o nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo - II - o nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - III - o nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmios com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - e IV - os nmeros da sorte para o 4 (quarto) prmio sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. 1 Para os incisos I a III, na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante. 2 O disposto no 1 ser realizado sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. 3 Para o disposto no inciso IV, se no houver 500 (quinhentos) bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados. 4 Para os fins do caput, titular da NFS-e a pessoa natural tomadora do servio que tiver seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF indicado no documento fiscal. Art. 4 Os valores totais dos prmios sero de: I - primeiro prmio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - II - segundo prmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III - terceiro prmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - e IV - quarto prmio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Pargrafo nico. Os valores dos prmios podero ser rateados por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II do Decreto n. 27.682, de 2014. Art. 5 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade em instituio financeira cadastrada pelo Municpio - ou II - protocolando petio na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UAC, da Secretaria de Finanas, e solicitando no sistema de sorteio pagamento por ordem bancria, na ausncia de conta bancria de sua titularidade em instituio financeira bancria cadastrada pelo Municpio. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica o contribuinte, 'BVR PARTICIPAO EMPREEND. COMRCIO E REPRESENTAES LTDA', CNPJ: 70.209.952/0001-03, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 143086.6. O lanamento retroagiu a 21 de junho de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 28 de fevereiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [5329,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Estabelece parmetros para a realizao do primeiro sorteio de prmios relativo Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e no art. 5 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, R E S O L V E : Art. 1 O primeiro sorteio de prmios - SORTEIO DE CARNAVAL 2014 - entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberam a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e -NOTA PREMIADA ter como referncia os nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal do dia 15 de maro de 2014. Art. 2 Concorrero ao sorteio as pessoas naturais tomadoras de servios cujas NFS-e tenham sido emitidas no perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e que sejam consideradas aptas nos termos dos 1 e 2 do art. 1 do Decreto n. 27.682, de 08 de janeiro de 2014. Pargrafo nico. Consideram-se impedidos de concorrer ao sorteio os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretrio de Finanas, Secretrio Executivo de Tributao, Secretrio Executivo do Tesouro e Auditor do Tesouro Municipal do Recife, bem como os funcionrios, colaboradores e/ou prestadores de servios das empresas envolvidos no desenvolvimento direto do software de apurao dos sorteios. Art. 3 Sero considerados premiados no sorteio de que trata o art. 1 os titulares das NFS-e as quais tiverem sido atribudos os nmeros de cdigos para sorteio iguais aos nmeros obtidos segundo as regras de apurao previstas no art. 4 do Decreto n 27.682, de 2014, a partir de extrao da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econmica Federal - CEF e regulada pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967, da seguinte forma: I - o nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo - II - o nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - III - o nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmios com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - e IV - os nmeros da sorte para o 4 (quarto) prmio sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. 1 Para os incisos I a III, na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante. 2 O disposto no 1 ser realizado sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. 3 Para o disposto no inciso IV, se no houver 500 (quinhentos) bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados. 4 Para os fins do caput, titular da NFS-e a pessoa natural tomadora do servio que tiver seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF indicado no documento fiscal. Art. 4 Os valores totais dos prmios sero de: I - primeiro prmio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - II - segundo prmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III - terceiro prmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - e IV - quarto prmio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Pargrafo nico. Os valores dos prmios podero ser rateados por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II do Decreto n. 27.682, de 2014. Art. 5 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade em instituio financeira cadastrada pelo Municpio - ou II - protocolando petio na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UAC, da Secretaria de Finanas, e solicitando no sistema de sorteio pagamento por ordem bancria, na ausncia de conta bancria de sua titularidade em instituio financeira bancria cadastrada pelo Municpio. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica o contribuinte, 'BVR PARTICIPAO EMPREEND. COMRCIO E REPRESENTAES LTDA', CNPJ: 70.209.952/0001-03, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 143086.6. O lanamento retroagiu a 21 de junho de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 28 de fevereiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [5330,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Estabelece parmetros para a realizao do primeiro sorteio de prmios relativo Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e no art. 5 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, R E S O L V E : Art. 1 O primeiro sorteio de prmios - SORTEIO DE CARNAVAL 2014 - entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberam a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e -NOTA PREMIADA ter como referncia os nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal do dia 15 de maro de 2014. Art. 2 Concorrero ao sorteio as pessoas naturais tomadoras de servios cujas NFS-e tenham sido emitidas no perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e que sejam consideradas aptas nos termos dos 1 e 2 do art. 1 do Decreto n. 27.682, de 08 de janeiro de 2014. Pargrafo nico. Consideram-se impedidos de concorrer ao sorteio os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretrio de Finanas, Secretrio Executivo de Tributao, Secretrio Executivo do Tesouro e Auditor do Tesouro Municipal do Recife, bem como os funcionrios, colaboradores e/ou prestadores de servios das empresas envolvidos no desenvolvimento direto do software de apurao dos sorteios. Art. 3 Sero considerados premiados no sorteio de que trata o art. 1 os titulares das NFS-e as quais tiverem sido atribudos os nmeros de cdigos para sorteio iguais aos nmeros obtidos segundo as regras de apurao previstas no art. 4 do Decreto n 27.682, de 2014, a partir de extrao da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econmica Federal - CEF e regulada pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967, da seguinte forma: I - o nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo - II - o nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - III - o nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmios com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - e IV - os nmeros da sorte para o 4 (quarto) prmio sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. 1 Para os incisos I a III, na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante. 2 O disposto no 1 ser realizado sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. 3 Para o disposto no inciso IV, se no houver 500 (quinhentos) bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados. 4 Para os fins do caput, titular da NFS-e a pessoa natural tomadora do servio que tiver seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF indicado no documento fiscal. Art. 4 Os valores totais dos prmios sero de: I - primeiro prmio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - II - segundo prmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III - terceiro prmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - e IV - quarto prmio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Pargrafo nico. Os valores dos prmios podero ser rateados por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II do Decreto n. 27.682, de 2014. Art. 5 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade em instituio financeira cadastrada pelo Municpio - ou II - protocolando petio na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UAC, da Secretaria de Finanas, e solicitando no sistema de sorteio pagamento por ordem bancria, na ausncia de conta bancria de sua titularidade em instituio financeira bancria cadastrada pelo Municpio. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica o contribuinte, 'BVR PARTICIPAO EMPREEND. COMRCIO E REPRESENTAES LTDA', CNPJ: 70.209.952/0001-03, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 143086.6. O lanamento retroagiu a 21 de junho de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 28 de fevereiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [5331,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 110 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27872.3.13, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor ADEMIR JOSE CORREIA DE ARAUJO, matrcula n 78.015-4, extra quadro, de acordo com Laudo Tcnico Pericial n 668/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 111 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 427/2014-GSTL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Guarda Municipal do Recife-GMR, o servidor, FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, Matrcula n 32.907-9 CPF n 707.659.014-0, que se encontrava a disposio da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 112 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOO ANTONIO DE LIRA NETO, cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA4, matricula n10050-0 e CPF n 329.075.834-68, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 113 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 388/2013-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife, Carta n 012/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Saneamento do Recife do funcionrio JOS CARLOS BANDEIRA DE ABREU, Matrcula n 557-6, CPF n 090.340.644-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 114 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.67300.2.12, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor MARCELO EMILIO DA SILVA, matrcula n 31.419-4, extra quadro, de acordo com Laudo Tcnico Pericial n 675/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 115 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E: Atribuir ao servidor PEDRO PAULO BARBOSA PAZ, cargo de Assistente, smbolo CAA4, matricula n 97.551-9 e CPF n 080.498.294-56, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 41/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 057/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da FCCR/Recife a servidora RITA DE CSSIA LEITE DE MIRANDA, Matrcula n 428-9, CPF n 510.948.944-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, a contar de 01 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 117 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2013-GAB/FCCR do Diretor Vice-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 501/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Fundao de Cultura Cidade do Recife do funcionrio RODRIGO DE OLIVEIRA PIRES, Matrcula n 551-7, CPF n 547.409.324-15 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 118 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 630/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e na Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover, da Secretaria de Sade do Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, o servidor WASHINGTON CAVALCANTI, Agente Administrativo, Matrcula n 68.752-9, CPF n 830.530.004-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 119 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 364/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Ofcio n 328/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica do Recife-EMPREL, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para URB/Recife, da servidora VILMA ARAJO SILVA, Matrcula n 318-2, CPF n 404.441.984-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2013. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [5332,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 110 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27872.3.13, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor ADEMIR JOSE CORREIA DE ARAUJO, matrcula n 78.015-4, extra quadro, de acordo com Laudo Tcnico Pericial n 668/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 111 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 427/2014-GSTL do Secretrio de Turismo e Lazer do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Guarda Municipal do Recife-GMR, o servidor, FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, Matrcula n 32.907-9 CPF n 707.659.014-0, que se encontrava a disposio da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 112 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOO ANTONIO DE LIRA NETO, cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA4, matricula n10050-0 e CPF n 329.075.834-68, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 113 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 388/2013-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife, Carta n 012/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Saneamento do Recife do funcionrio JOS CARLOS BANDEIRA DE ABREU, Matrcula n 557-6, CPF n 090.340.644-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 114 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.67300.2.12, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor MARCELO EMILIO DA SILVA, matrcula n 31.419-4, extra quadro, de acordo com Laudo Tcnico Pericial n 675/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 115 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E: Atribuir ao servidor PEDRO PAULO BARBOSA PAZ, cargo de Assistente, smbolo CAA4, matricula n 97.551-9 e CPF n 080.498.294-56, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 41/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 057/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da FCCR/Recife a servidora RITA DE CSSIA LEITE DE MIRANDA, Matrcula n 428-9, CPF n 510.948.944-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, a contar de 01 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 117 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2013-GAB/FCCR do Diretor Vice-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 501/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Fundao de Cultura Cidade do Recife do funcionrio RODRIGO DE OLIVEIRA PIRES, Matrcula n 551-7, CPF n 547.409.324-15 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 118 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 630/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e na Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover, da Secretaria de Sade do Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, o servidor WASHINGTON CAVALCANTI, Agente Administrativo, Matrcula n 68.752-9, CPF n 830.530.004-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 119 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 364/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Ofcio n 328/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica do Recife-EMPREL, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para URB/Recife, da servidora VILMA ARAJO SILVA, Matrcula n 318-2, CPF n 404.441.984-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2013. 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R E S O L V E Fazer retornar Guarda Municipal do Recife-GMR, o servidor, FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, Matrcula n 32.907-9 CPF n 707.659.014-0, que se encontrava a disposio da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 112 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOO ANTONIO DE LIRA NETO, cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA4, matricula n10050-0 e CPF n 329.075.834-68, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 113 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 388/2013-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife, Carta n 012/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Saneamento do Recife do funcionrio JOS CARLOS BANDEIRA DE ABREU, Matrcula n 557-6, CPF n 090.340.644-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 114 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.67300.2.12, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor MARCELO EMILIO DA SILVA, matrcula n 31.419-4, extra quadro, de acordo com Laudo Tcnico Pericial n 675/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 115 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E: Atribuir ao servidor PEDRO PAULO BARBOSA PAZ, cargo de Assistente, smbolo CAA4, matricula n 97.551-9 e CPF n 080.498.294-56, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 41/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 057/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da FCCR/Recife a servidora RITA DE CSSIA LEITE DE MIRANDA, Matrcula n 428-9, CPF n 510.948.944-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, a contar de 01 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 117 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2013-GAB/FCCR do Diretor Vice-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 501/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Fundao de Cultura Cidade do Recife do funcionrio RODRIGO DE OLIVEIRA PIRES, Matrcula n 551-7, CPF n 547.409.324-15 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 118 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 630/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e na Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover, da Secretaria de Sade do Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, o servidor WASHINGTON CAVALCANTI, Agente Administrativo, Matrcula n 68.752-9, CPF n 830.530.004-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 119 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 364/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Ofcio n 328/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica do Recife-EMPREL, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para URB/Recife, da servidora VILMA ARAJO SILVA, Matrcula n 318-2, CPF n 404.441.984-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2013. 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R E S O L V E Fazer retornar Guarda Municipal do Recife-GMR, o servidor, FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, Matrcula n 32.907-9 CPF n 707.659.014-0, que se encontrava a disposio da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 112 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 15.559/91 e tendo em vista o contido na CI n 022/2014 da Gerencia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOO ANTONIO DE LIRA NETO, cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA4, matricula n10050-0 e CPF n 329.075.834-68, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 17 de fevereiro de 2014. 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PORTARIA N 116 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 41/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 057/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da FCCR/Recife a servidora RITA DE CSSIA LEITE DE MIRANDA, Matrcula n 428-9, CPF n 510.948.944-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, a contar de 01 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 117 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2013-GAB/FCCR do Diretor Vice-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Ofcio n 501/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica-EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Fundao de Cultura Cidade do Recife do funcionrio RODRIGO DE OLIVEIRA PIRES, Matrcula n 551-7, CPF n 547.409.324-15 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 118 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 630/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e na Cota da Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro/SADGP. R E S O L V E Remover, da Secretaria de Sade do Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Secretaria Executiva de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, o servidor WASHINGTON CAVALCANTI, Agente Administrativo, Matrcula n 68.752-9, CPF n 830.530.004-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 119 DE 07 DE MARO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 364/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Ofcio n 328/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica do Recife-EMPREL, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para URB/Recife, da servidora VILMA ARAJO SILVA, Matrcula n 318-2, CPF n 404.441.984-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2013. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [5335,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies e, considerando a necessidade de efetuar levantamentos e anlise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados Fundao de Cultura Cidade do Recife deste exerccio e de exerccios anteriores, em relao a servios e fornecimentos que no tiveram o regular processamento da despesa, considerando ainda o disposto no inciso IV da Portaria n 002, de 16 de agosto de 2013, diante do grande volume de documentos em anlise, R E S O L V E: Prorrogar o prazo da portaria n 003, de 25 de outubro de 2013, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13 de novembro de 2013, com a composio do grupo de trabalho que executa as atividades com os seguintes servidores: a) Silvia Primo Carvalho Mandu de Almeida, mat. n 30.905-2 (coordenadora) - b) Caio Julio Cesar Leite Malta, mat. n 30.871-4 - c) Cinthia Fernanda Gomes, mat. n 30.924-9 - d) Francisca Gilza de Freitas, mat. n 388-3 - e)Marcia Vernica de Arajo Fragoso, mat. 253-4. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da FCCR PORTARIA N 02 DE 06 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I - Delegar poderes para autorizar e ordenar despesas, assinar contratos, convnios, empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias no mbito da Fundao de Cultura Cidade do Recife, com as cautelas da Lei, conforme discriminados no anexo I desta portaria. ANEXO I - Relao dos ordenadores de despesas da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Josina Bezerra dos Santos, CPF n 100.725.864-00, Gerente Geral de Administrao e Finanas - Edelaine Gonalves de Britto, CPF n 029.909.934-28, Gerente de Administrao, Finanas e Oramento - Gustavo Andre Catalano, CPF n 023.416.644-40, Gerente Geral de Aes Culturais e Infraestrutura. II - Retroagindo os efeitos desta Portaria a 1 de julho de 2013. ROBERTO LESSA Diretor Presidente Recife, 06 de maro de 2014. EXTRATO DE CONVNIO Ano de celebrao: 2014 Nmero do convnio: 06/2014 Nome do convnio: CARNAVAL DO RECIFE 2014 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperao recproca visando a realizao do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2014' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLRICAS Recursos recebidos: 2.150.000,00 Recursos contrapartida: 547.390,00 Vigncia: 28/02/2014 a 16/03/2014 Responsveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: rica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br Republicado por incorreo"], [5336,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies e, considerando a necessidade de efetuar levantamentos e anlise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados Fundao de Cultura Cidade do Recife deste exerccio e de exerccios anteriores, em relao a servios e fornecimentos que no tiveram o regular processamento da despesa, considerando ainda o disposto no inciso IV da Portaria n 002, de 16 de agosto de 2013, diante do grande volume de documentos em anlise, R E S O L V E: Prorrogar o prazo da portaria n 003, de 25 de outubro de 2013, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13 de novembro de 2013, com a composio do grupo de trabalho que executa as atividades com os seguintes servidores: a) Silvia Primo Carvalho Mandu de Almeida, mat. n 30.905-2 (coordenadora) - b) Caio Julio Cesar Leite Malta, mat. n 30.871-4 - c) Cinthia Fernanda Gomes, mat. n 30.924-9 - d) Francisca Gilza de Freitas, mat. n 388-3 - e)Marcia Vernica de Arajo Fragoso, mat. 253-4. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da FCCR PORTARIA N 02 DE 06 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I - Delegar poderes para autorizar e ordenar despesas, assinar contratos, convnios, empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias no mbito da Fundao de Cultura Cidade do Recife, com as cautelas da Lei, conforme discriminados no anexo I desta portaria. ANEXO I - Relao dos ordenadores de despesas da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Josina Bezerra dos Santos, CPF n 100.725.864-00, Gerente Geral de Administrao e Finanas - Edelaine Gonalves de Britto, CPF n 029.909.934-28, Gerente de Administrao, Finanas e Oramento - Gustavo Andre Catalano, CPF n 023.416.644-40, Gerente Geral de Aes Culturais e Infraestrutura. II - Retroagindo os efeitos desta Portaria a 1 de julho de 2013. ROBERTO LESSA Diretor Presidente Recife, 06 de maro de 2014. EXTRATO DE CONVNIO Ano de celebrao: 2014 Nmero do convnio: 06/2014 Nome do convnio: CARNAVAL DO RECIFE 2014 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperao recproca visando a realizao do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2014' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLRICAS Recursos recebidos: 2.150.000,00 Recursos contrapartida: 547.390,00 Vigncia: 28/02/2014 a 16/03/2014 Responsveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: rica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br Republicado por incorreo"], [5337,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies e, considerando a necessidade de efetuar levantamentos e anlise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados Fundao de Cultura Cidade do Recife deste exerccio e de exerccios anteriores, em relao a servios e fornecimentos que no tiveram o regular processamento da despesa, considerando ainda o disposto no inciso IV da Portaria n 002, de 16 de agosto de 2013, diante do grande volume de documentos em anlise, R E S O L V E: Prorrogar o prazo da portaria n 003, de 25 de outubro de 2013, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13 de novembro de 2013, com a composio do grupo de trabalho que executa as atividades com os seguintes servidores: a) Silvia Primo Carvalho Mandu de Almeida, mat. n 30.905-2 (coordenadora) - b) Caio Julio Cesar Leite Malta, mat. n 30.871-4 - c) Cinthia Fernanda Gomes, mat. n 30.924-9 - d) Francisca Gilza de Freitas, mat. n 388-3 - e)Marcia Vernica de Arajo Fragoso, mat. 253-4. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da FCCR PORTARIA N 02 DE 06 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I - Delegar poderes para autorizar e ordenar despesas, assinar contratos, convnios, empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias no mbito da Fundao de Cultura Cidade do Recife, com as cautelas da Lei, conforme discriminados no anexo I desta portaria. ANEXO I - Relao dos ordenadores de despesas da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Josina Bezerra dos Santos, CPF n 100.725.864-00, Gerente Geral de Administrao e Finanas - Edelaine Gonalves de Britto, CPF n 029.909.934-28, Gerente de Administrao, Finanas e Oramento - Gustavo Andre Catalano, CPF n 023.416.644-40, Gerente Geral de Aes Culturais e Infraestrutura. II - Retroagindo os efeitos desta Portaria a 1 de julho de 2013. ROBERTO LESSA Diretor Presidente Recife, 06 de maro de 2014. EXTRATO DE CONVNIO Ano de celebrao: 2014 Nmero do convnio: 06/2014 Nome do convnio: CARNAVAL DO RECIFE 2014 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperao recproca visando a realizao do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2014' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLRICAS Recursos recebidos: 2.150.000,00 Recursos contrapartida: 547.390,00 Vigncia: 28/02/2014 a 16/03/2014 Responsveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: rica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br Republicado por incorreo"], [5338,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuies e, considerando a necessidade de efetuar levantamentos e anlise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados Fundao de Cultura Cidade do Recife deste exerccio e de exerccios anteriores, em relao a servios e fornecimentos que no tiveram o regular processamento da despesa, considerando ainda o disposto no inciso IV da Portaria n 002, de 16 de agosto de 2013, diante do grande volume de documentos em anlise, R E S O L V E: Prorrogar o prazo da portaria n 003, de 25 de outubro de 2013, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13 de novembro de 2013, com a composio do grupo de trabalho que executa as atividades com os seguintes servidores: a) Silvia Primo Carvalho Mandu de Almeida, mat. n 30.905-2 (coordenadora) - b) Caio Julio Cesar Leite Malta, mat. n 30.871-4 - c) Cinthia Fernanda Gomes, mat. n 30.924-9 - d) Francisca Gilza de Freitas, mat. n 388-3 - e)Marcia Vernica de Arajo Fragoso, mat. 253-4. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da FCCR PORTARIA N 02 DE 06 DE MARO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: I - Delegar poderes para autorizar e ordenar despesas, assinar contratos, convnios, empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias no mbito da Fundao de Cultura Cidade do Recife, com as cautelas da Lei, conforme discriminados no anexo I desta portaria. ANEXO I - Relao dos ordenadores de despesas da Fundao de Cultura Cidade do Recife: Josina Bezerra dos Santos, CPF n 100.725.864-00, Gerente Geral de Administrao e Finanas - Edelaine Gonalves de Britto, CPF n 029.909.934-28, Gerente de Administrao, Finanas e Oramento - Gustavo Andre Catalano, CPF n 023.416.644-40, Gerente Geral de Aes Culturais e Infraestrutura. II - Retroagindo os efeitos desta Portaria a 1 de julho de 2013. ROBERTO LESSA Diretor Presidente Recife, 06 de maro de 2014. EXTRATO DE CONVNIO Ano de celebrao: 2014 Nmero do convnio: 06/2014 Nome do convnio: CARNAVAL DO RECIFE 2014 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperao recproca visando a realizao do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2014' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLRICAS Recursos recebidos: 2.150.000,00 Recursos contrapartida: 547.390,00 Vigncia: 28/02/2014 a 16/03/2014 Responsveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: rica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br Republicado por incorreo"], [5339,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 016/ 2014 SEGTES/SS, em 20 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Dijomar Jos da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 66.330-9, CPF n 821.461.364-72, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/01/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 39.988-8, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 66.551-7, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Zelia Maria de Lira, Agente Administrativo, matrcula n 22.658-3, CPF n 350.116.704-06, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 16/02/2014. Dallanora Albert Notaro Ferreira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.359-0, CPF n 686.544.994-00, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Cajueiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/2013. Diego Henrique Feitosa de Almeida, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 98.729-9, CPF n 075.431.644-00, no Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/2013. Marly Lcia de Andrade Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.781-5, CPF n 622.820.694-04, na Unidade de Sade da Famlia Cho de Estrelas do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Nilton Flvio Salomo de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.774-3, CPF n 076.014.894-50, na Unidade de Sade da Famlia Tia Regina, Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Mrcia Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.367-6, CPF n 882.580.414-87, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Hipdromo do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve: Art. 1. Criar a comisso eleitoral dos Conselhos Distritais, que conduzir todo processo eleitoral para o colegiado de 2014 - 2016 - Art. 2. A comisso eleitoral composta por 03 (trs) Conselheiros Distritais, 02 (dois) membros do Conselho Municipal de Sade, escolhidos em reunio Plenria e 01 (um) representante do Distrito Sanitrio e composta pelos seguintes conselheiros (a) distrital, Municipal de Sade e do representante do distrito: COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl I NOME COMPLETO Representando Silvia Rolim Usurio Jos Roberto Trabalhador Suely Gomes Gestora Mgda Figuera dos Santos Represente do Distrito Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Graa Maria Braga dos Santos Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO Distrital II NOME COMPLETO Representando Veridiana Sizano dos Santos Usurio Auderita Mendes dos Santos Trabalhador Jos Pereira da Silva Usurio Edvaldo Lopes Represente do Distrito Claudia Martins de Azevedo Carvalho Represente do CMS-Recife Isaac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl III NOME COMPLETO Representando Marlene Santiago Usurio Paulo Murilo dos Santos Trabalhador Ktia Arruda Gestora Vnia Freitas Represente do Distrito Janana Maria Brando Silva Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL IV NOME COMPLETO Representando Epifnio valdevino da silva Usurio Elza Egypto do Nascimento Trabalhador Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Gestora Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Represente do Distrito Mariluce Amancio da Silva Represente do CMS-Recife Maria Izabel Fabrcio Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL V NOME COMPLETO Representando Amara Goveia Usurio Haniel Njunes Trabalhador Eduardo Jos dos Santos Usurio Cybelle Santos Represente do Distrito Sonia Pinto de Oliveira Represente do CMS-Recife Claudia Martins de Carvalho Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL VI NOME COMPLETO Representando Vera Lcia da Silva Usurio Vastir M. S. Soares Trabalhador Mariso Fontes Gestora Andra Patrcia de Oliveira Represente do Distrito Issac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 26 de fevereiro de 2014, data em que foi deliberada a comisso eleitoral dos conselhos distritais na 269 Reunio Ordinria. Art. 4. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITRIOS A partir desta publicao, considerar-se efetivada a intimao dos autuados, passando ento a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabvel, Diretoria de Vigilncia em Sade (que, por sua vez, se no rever as decises ora publicadas remeter o recurso ao Conselho de Reviso Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurdicos), nos termos do pargrafo 3 do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. No ocorrendo a interposio de recurso, considerar-se-o transitadas em julgado as decises, sero os processos onde houve a aplicao de multa remetidos ao rgo municipal competente, para inscrio na Dvida Ativa no tributria e posterior execuo fiscal nos termos do pargrafo 2 do art. 33 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISO N063/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06058.5.13 Auto de Infrao n 6502 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuado: Ruas Transporte e Logstica LTDA 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA. Registre-se."], [5340,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 016/ 2014 SEGTES/SS, em 20 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Dijomar Jos da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 66.330-9, CPF n 821.461.364-72, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/01/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 39.988-8, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 66.551-7, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Zelia Maria de Lira, Agente Administrativo, matrcula n 22.658-3, CPF n 350.116.704-06, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 16/02/2014. Dallanora Albert Notaro Ferreira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.359-0, CPF n 686.544.994-00, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Cajueiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/2013. Diego Henrique Feitosa de Almeida, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 98.729-9, CPF n 075.431.644-00, no Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/2013. Marly Lcia de Andrade Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.781-5, CPF n 622.820.694-04, na Unidade de Sade da Famlia Cho de Estrelas do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Nilton Flvio Salomo de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.774-3, CPF n 076.014.894-50, na Unidade de Sade da Famlia Tia Regina, Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Mrcia Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.367-6, CPF n 882.580.414-87, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Hipdromo do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve: Art. 1. Criar a comisso eleitoral dos Conselhos Distritais, que conduzir todo processo eleitoral para o colegiado de 2014 - 2016 - Art. 2. A comisso eleitoral composta por 03 (trs) Conselheiros Distritais, 02 (dois) membros do Conselho Municipal de Sade, escolhidos em reunio Plenria e 01 (um) representante do Distrito Sanitrio e composta pelos seguintes conselheiros (a) distrital, Municipal de Sade e do representante do distrito: COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl I NOME COMPLETO Representando Silvia Rolim Usurio Jos Roberto Trabalhador Suely Gomes Gestora Mgda Figuera dos Santos Represente do Distrito Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Graa Maria Braga dos Santos Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO Distrital II NOME COMPLETO Representando Veridiana Sizano dos Santos Usurio Auderita Mendes dos Santos Trabalhador Jos Pereira da Silva Usurio Edvaldo Lopes Represente do Distrito Claudia Martins de Azevedo Carvalho Represente do CMS-Recife Isaac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl III NOME COMPLETO Representando Marlene Santiago Usurio Paulo Murilo dos Santos Trabalhador Ktia Arruda Gestora Vnia Freitas Represente do Distrito Janana Maria Brando Silva Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL IV NOME COMPLETO Representando Epifnio valdevino da silva Usurio Elza Egypto do Nascimento Trabalhador Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Gestora Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Represente do Distrito Mariluce Amancio da Silva Represente do CMS-Recife Maria Izabel Fabrcio Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL V NOME COMPLETO Representando Amara Goveia Usurio Haniel Njunes Trabalhador Eduardo Jos dos Santos Usurio Cybelle Santos Represente do Distrito Sonia Pinto de Oliveira Represente do CMS-Recife Claudia Martins de Carvalho Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL VI NOME COMPLETO Representando Vera Lcia da Silva Usurio Vastir M. S. Soares Trabalhador Mariso Fontes Gestora Andra Patrcia de Oliveira Represente do Distrito Issac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 26 de fevereiro de 2014, data em que foi deliberada a comisso eleitoral dos conselhos distritais na 269 Reunio Ordinria. Art. 4. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITRIOS A partir desta publicao, considerar-se efetivada a intimao dos autuados, passando ento a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabvel, Diretoria de Vigilncia em Sade (que, por sua vez, se no rever as decises ora publicadas remeter o recurso ao Conselho de Reviso Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurdicos), nos termos do pargrafo 3 do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. No ocorrendo a interposio de recurso, considerar-se-o transitadas em julgado as decises, sero os processos onde houve a aplicao de multa remetidos ao rgo municipal competente, para inscrio na Dvida Ativa no tributria e posterior execuo fiscal nos termos do pargrafo 2 do art. 33 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISO N063/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06058.5.13 Auto de Infrao n 6502 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuado: Ruas Transporte e Logstica LTDA 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA. Registre-se."], [5341,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2," Intime-se. Recife, 18 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 182/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35052.1.13 Auto de Infrao n 1156 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA/DS VI) Autuado: La Cuisine Petet Comit 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e trs reais e oitenta centavos). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 131/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06303.0.13 Auto de Infrao n 4106 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Via Appia Restaurante - Eireli - EPP 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 081/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05999.0.13 Autos de Infrao n: 4101. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado(a): Supermercado Albatroz Ltda 2 - CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2013 Adeilza Gomes Ferraez Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N336/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50262.3.13 Auto de Infrao n 4674 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Absolut Cabeleireiros Ltda. ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 136/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31297.0.13 Auto de Infrao n 4412 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Eletrnica Iraj 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N124/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35030.8.13 Auto de Infrao no 4107. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Quiosque da Cacau Show (Claudine T P Bandeira) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N125/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05678.0.13 Auto de Infrao no 4452. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Daniela Paz da Silva ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (seiscentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N224/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.23631.3.12 Auto de Infrao no 2089. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: E.J. MEDICAMENTOS LTDA ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2012. Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N105/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34891.0.13 Autos de Infrao no 4166 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: A+ MEDICINA DIAGNOSTICA (FLEURY S.A.) 6.CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 10 inciso XXIX determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o Autuado a(s) penalidade(s) de INTERDIO DO ESTABELECIMENTO, AT CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ELENCADAS NOS TERMOS DE NOTIFICAO N 35199, 35197 E 35198. Registre-se. Intime-se Recife, 02 de setembro de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N228/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50341.0.13 Autos de Infrao no(s) 4876 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Edilane Barbosa de Lima (Art Cabelos) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Inutilizao dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 137/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31285.1.13 Auto de Infrao n 4741 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: COMETA BURGUER (Comrcio de Alimentos Martins Amador Ltda) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridad"], [5342,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2," Intime-se. Recife, 18 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 182/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35052.1.13 Auto de Infrao n 1156 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA/DS VI) Autuado: La Cuisine Petet Comit 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e trs reais e oitenta centavos). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 131/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06303.0.13 Auto de Infrao n 4106 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Via Appia Restaurante - Eireli - EPP 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 081/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05999.0.13 Autos de Infrao n: 4101. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado(a): Supermercado Albatroz Ltda 2 - CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2013 Adeilza Gomes Ferraez Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N336/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50262.3.13 Auto de Infrao n 4674 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Absolut Cabeleireiros Ltda. ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 136/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31297.0.13 Auto de Infrao n 4412 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Eletrnica Iraj 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N124/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35030.8.13 Auto de Infrao no 4107. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Quiosque da Cacau Show (Claudine T P Bandeira) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N125/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05678.0.13 Auto de Infrao no 4452. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Daniela Paz da Silva ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (seiscentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N224/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.23631.3.12 Auto de Infrao no 2089. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: E.J. MEDICAMENTOS LTDA ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2012. Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N105/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34891.0.13 Autos de Infrao no 4166 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: A+ MEDICINA DIAGNOSTICA (FLEURY S.A.) 6.CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 10 inciso XXIX determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o Autuado a(s) penalidade(s) de INTERDIO DO ESTABELECIMENTO, AT CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ELENCADAS NOS TERMOS DE NOTIFICAO N 35199, 35197 E 35198. Registre-se. Intime-se Recife, 02 de setembro de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N228/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50341.0.13 Autos de Infrao no(s) 4876 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Edilane Barbosa de Lima (Art Cabelos) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Inutilizao dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 137/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31285.1.13 Auto de Infrao n 4741 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: COMETA BURGUER (Comrcio de Alimentos Martins Amador Ltda) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridad"], [5343,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"e deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se e intimi-se. Recife, 12 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 358/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57117.9.13 Auto de Infrao no 31852 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: Comercial de Alimentos Iputinga Ltda. EPP (Superet) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 140/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06167.9.13 Auto de Infrao no 4776 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: CIA BRASILEIRA DE DITRIBUIO LTDA. 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de setembro 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N217/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34812.2.13 Autos de Infrao no(s) 0002 - 0005 - 0006 - 0007 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Panificadora Triunfo Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 31 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N306/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57092.6.13 Autos de Infrao no(s) 022435 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Batista e Araujo Medicamentos Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N107/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00268.8.13 Auto de Infrao n 020680 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuado: Restaurante Monte Fuji Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N308/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.49843.6.13 Autos de Infrao no(s) 4193 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: OPS Servios Mdicos Hospitalares 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N111/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31150.9.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7151. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: Mameluco Restaurante e Pizzaria 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 04 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N113/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31308.1.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7215. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: D e R Restaurante e Lanchonete Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 05 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N328/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17702.8.13 Auto de Infrao no 7223 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 132/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05756.0.13 Auto(s) de Infrao n 4750, 08472 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Jota Lanches 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as con"], [5344,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"e deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se e intimi-se. Recife, 12 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 358/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57117.9.13 Auto de Infrao no 31852 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: Comercial de Alimentos Iputinga Ltda. EPP (Superet) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 140/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06167.9.13 Auto de Infrao no 4776 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: CIA BRASILEIRA DE DITRIBUIO LTDA. 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de setembro 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N217/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34812.2.13 Autos de Infrao no(s) 0002 - 0005 - 0006 - 0007 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Panificadora Triunfo Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 31 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N306/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57092.6.13 Autos de Infrao no(s) 022435 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Batista e Araujo Medicamentos Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N107/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00268.8.13 Auto de Infrao n 020680 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuado: Restaurante Monte Fuji Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N308/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.49843.6.13 Autos de Infrao no(s) 4193 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: OPS Servios Mdicos Hospitalares 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N111/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31150.9.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7151. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: Mameluco Restaurante e Pizzaria 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 04 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N113/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31308.1.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7215. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: D e R Restaurante e Lanchonete Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 05 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N328/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17702.8.13 Auto de Infrao no 7223 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 132/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05756.0.13 Auto(s) de Infrao n 4750, 08472 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Jota Lanches 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as con"], [5345,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"seqncias para a sade, JULGO IMPROCEDENTE o auto n 008412, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao n 4750 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N329/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17703.4.13 Auto de Infrao no 7204 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 162/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35036.6.13 Auto de Infrao n 7480 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Bompreo Supermercado do Nordeste (Supermercado Todo Dia) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N154/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31143.2.13 Autos de Infrao no 0959 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 01 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N150/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05753.1.13 Autos de Infrao no 7351 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N153/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00166.0.13 Autos de Infrao no 4602 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: GRANJA OLHO DGUA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N210/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.56981.5.08 Autos de Infrao no(s) 022009 - 022011 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II) Autuado: Comercial Egito Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 29 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N330/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57256.9.13 Auto de Infrao no 6183 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II). Autuada: Bar Aroeira Drinks e Refeies 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N334/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34905.0.13 Auto de Infrao n 1182 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuado: SALO DE BELEZA CELEBRIDADES (Celebridades Cabeleireiros e Comrcio Ltda. ME) 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N062/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.16552.4.12 Autos de Infrao no(s) 0674, 0675, 0693, 0695, 0696 e 0697. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: CTCI - Centro de terapia e Cuidados Intensivos (Hospital Memorial Casa Forte) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTES os autos n 0674 e 0675 e PROCEDENTES o(s) demais Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e INTERDIO TOTAL DO ESTABELECIMENTO AT QUE O MESMO SANE SUAS IRREGULARIDADES JUNTO AO RGO SANITRIO COMPETENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 060/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.52511.4.11 Auto(s) de Infrao n(s): 0711 - 0712 - 0626 - 0629 - 0631 - 0632 - 0788. "], [5346,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"seqncias para a sade, JULGO IMPROCEDENTE o auto n 008412, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao n 4750 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N329/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17703.4.13 Auto de Infrao no 7204 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 162/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35036.6.13 Auto de Infrao n 7480 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Bompreo Supermercado do Nordeste (Supermercado Todo Dia) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N154/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31143.2.13 Autos de Infrao no 0959 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 01 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N150/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05753.1.13 Autos de Infrao no 7351 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N153/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00166.0.13 Autos de Infrao no 4602 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: GRANJA OLHO DGUA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N210/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.56981.5.08 Autos de Infrao no(s) 022009 - 022011 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II) Autuado: Comercial Egito Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 29 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N330/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57256.9.13 Auto de Infrao no 6183 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II). Autuada: Bar Aroeira Drinks e Refeies 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N334/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34905.0.13 Auto de Infrao n 1182 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuado: SALO DE BELEZA CELEBRIDADES (Celebridades Cabeleireiros e Comrcio Ltda. ME) 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N062/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.16552.4.12 Autos de Infrao no(s) 0674, 0675, 0693, 0695, 0696 e 0697. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: CTCI - Centro de terapia e Cuidados Intensivos (Hospital Memorial Casa Forte) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTES os autos n 0674 e 0675 e PROCEDENTES o(s) demais Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e INTERDIO TOTAL DO ESTABELECIMENTO AT QUE O MESMO SANE SUAS IRREGULARIDADES JUNTO AO RGO SANITRIO COMPETENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 060/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.52511.4.11 Auto(s) de Infrao n(s): 0711 - 0712 - 0626 - 0629 - 0631 - 0632 - 0788. "], [5347,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuada: Residencial Geritrico Ltda. 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE os autos ns 0631 e 0788 e PROCEDENTE o Auto de Infrao de n 33074 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Interdio total do Estabelecimento, caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infrao. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N290/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.32378.5.12 Auto de Infrao n 0054 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC) Autuado: Centro Integrado de Citologia e Colposcopia 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infrao em epgrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2012 Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N119/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34923.9.13 Autos de Infrao no(s) 0218 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Katarina Gueiros Hernandez Ferreira 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N126/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00336.3.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0313 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuada: C.C. Valena Tavares ME (Rei do Mate) 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 352/2013 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.31317.0.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0426 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Rede Nordeste de Farmcia S.A. (Farmcias Guararapes) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria"], [5348,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuada: Residencial Geritrico Ltda. 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE os autos ns 0631 e 0788 e PROCEDENTE o Auto de Infrao de n 33074 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Interdio total do Estabelecimento, caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infrao. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N290/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.32378.5.12 Auto de Infrao n 0054 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC) Autuado: Centro Integrado de Citologia e Colposcopia 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infrao em epgrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2012 Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N119/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34923.9.13 Autos de Infrao no(s) 0218 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Katarina Gueiros Hernandez Ferreira 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N126/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00336.3.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0313 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuada: C.C. Valena Tavares ME (Rei do Mate) 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 352/2013 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.31317.0.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0426 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Rede Nordeste de Farmcia S.A. (Farmcias Guararapes) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria"], [5349,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 016/ 2014 SEGTES/SS, em 20 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Dijomar Jos da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 66.330-9, CPF n 821.461.364-72, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/01/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 39.988-8, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 66.551-7, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Zelia Maria de Lira, Agente Administrativo, matrcula n 22.658-3, CPF n 350.116.704-06, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 16/02/2014. Dallanora Albert Notaro Ferreira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.359-0, CPF n 686.544.994-00, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Cajueiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/2013. Diego Henrique Feitosa de Almeida, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 98.729-9, CPF n 075.431.644-00, no Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/2013. Marly Lcia de Andrade Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.781-5, CPF n 622.820.694-04, na Unidade de Sade da Famlia Cho de Estrelas do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Nilton Flvio Salomo de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.774-3, CPF n 076.014.894-50, na Unidade de Sade da Famlia Tia Regina, Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Mrcia Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.367-6, CPF n 882.580.414-87, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Hipdromo do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve: Art. 1. Criar a comisso eleitoral dos Conselhos Distritais, que conduzir todo processo eleitoral para o colegiado de 2014 - 2016 - Art. 2. A comisso eleitoral composta por 03 (trs) Conselheiros Distritais, 02 (dois) membros do Conselho Municipal de Sade, escolhidos em reunio Plenria e 01 (um) representante do Distrito Sanitrio e composta pelos seguintes conselheiros (a) distrital, Municipal de Sade e do representante do distrito: COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl I NOME COMPLETO Representando Silvia Rolim Usurio Jos Roberto Trabalhador Suely Gomes Gestora Mgda Figuera dos Santos Represente do Distrito Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Graa Maria Braga dos Santos Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO Distrital II NOME COMPLETO Representando Veridiana Sizano dos Santos Usurio Auderita Mendes dos Santos Trabalhador Jos Pereira da Silva Usurio Edvaldo Lopes Represente do Distrito Claudia Martins de Azevedo Carvalho Represente do CMS-Recife Isaac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl III NOME COMPLETO Representando Marlene Santiago Usurio Paulo Murilo dos Santos Trabalhador Ktia Arruda Gestora Vnia Freitas Represente do Distrito Janana Maria Brando Silva Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL IV NOME COMPLETO Representando Epifnio valdevino da silva Usurio Elza Egypto do Nascimento Trabalhador Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Gestora Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Represente do Distrito Mariluce Amancio da Silva Represente do CMS-Recife Maria Izabel Fabrcio Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL V NOME COMPLETO Representando Amara Goveia Usurio Haniel Njunes Trabalhador Eduardo Jos dos Santos Usurio Cybelle Santos Represente do Distrito Sonia Pinto de Oliveira Represente do CMS-Recife Claudia Martins de Carvalho Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL VI NOME COMPLETO Representando Vera Lcia da Silva Usurio Vastir M. S. Soares Trabalhador Mariso Fontes Gestora Andra Patrcia de Oliveira Represente do Distrito Issac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 26 de fevereiro de 2014, data em que foi deliberada a comisso eleitoral dos conselhos distritais na 269 Reunio Ordinria. Art. 4. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITRIOS A partir desta publicao, considerar-se efetivada a intimao dos autuados, passando ento a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabvel, Diretoria de Vigilncia em Sade (que, por sua vez, se no rever as decises ora publicadas remeter o recurso ao Conselho de Reviso Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurdicos), nos termos do pargrafo 3 do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. No ocorrendo a interposio de recurso, considerar-se-o transitadas em julgado as decises, sero os processos onde houve a aplicao de multa remetidos ao rgo municipal competente, para inscrio na Dvida Ativa no tributria e posterior execuo fiscal nos termos do pargrafo 2 do art. 33 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISO N063/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06058.5.13 Auto de Infrao n 6502 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuado: Ruas Transporte e Logstica LTDA 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-s"], [5350,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 016/ 2014 SEGTES/SS, em 20 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Dijomar Jos da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 66.330-9, CPF n 821.461.364-72, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/01/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 39.988-8, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Pollyana Soledade Queiroz Garcia, Mdica 20h, matrcula n 66.551-7, CPF n 887.700.364-20, na Policlnica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/02/2014. Zelia Maria de Lira, Agente Administrativo, matrcula n 22.658-3, CPF n 350.116.704-06, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 16/02/2014. Dallanora Albert Notaro Ferreira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.359-0, CPF n 686.544.994-00, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Cajueiro, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/08/2013. Diego Henrique Feitosa de Almeida, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 98.729-9, CPF n 075.431.644-00, no Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 19/08/2013. Marly Lcia de Andrade Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.781-5, CPF n 622.820.694-04, na Unidade de Sade da Famlia Cho de Estrelas do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Nilton Flvio Salomo de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.774-3, CPF n 076.014.894-50, na Unidade de Sade da Famlia Tia Regina, Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Mrcia Maria da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.367-6, CPF n 882.580.414-87, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Hipdromo do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, Resolve: Art. 1. Criar a comisso eleitoral dos Conselhos Distritais, que conduzir todo processo eleitoral para o colegiado de 2014 - 2016 - Art. 2. A comisso eleitoral composta por 03 (trs) Conselheiros Distritais, 02 (dois) membros do Conselho Municipal de Sade, escolhidos em reunio Plenria e 01 (um) representante do Distrito Sanitrio e composta pelos seguintes conselheiros (a) distrital, Municipal de Sade e do representante do distrito: COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl I NOME COMPLETO Representando Silvia Rolim Usurio Jos Roberto Trabalhador Suely Gomes Gestora Mgda Figuera dos Santos Represente do Distrito Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Graa Maria Braga dos Santos Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO Distrital II NOME COMPLETO Representando Veridiana Sizano dos Santos Usurio Auderita Mendes dos Santos Trabalhador Jos Pereira da Silva Usurio Edvaldo Lopes Represente do Distrito Claudia Martins de Azevedo Carvalho Represente do CMS-Recife Isaac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAl III NOME COMPLETO Representando Marlene Santiago Usurio Paulo Murilo dos Santos Trabalhador Ktia Arruda Gestora Vnia Freitas Represente do Distrito Janana Maria Brando Silva Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL IV NOME COMPLETO Representando Epifnio valdevino da silva Usurio Elza Egypto do Nascimento Trabalhador Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Gestora Fabiana de Souza Cavalcanti Machado Represente do Distrito Mariluce Amancio da Silva Represente do CMS-Recife Maria Izabel Fabrcio Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL V NOME COMPLETO Representando Amara Goveia Usurio Haniel Njunes Trabalhador Eduardo Jos dos Santos Usurio Cybelle Santos Represente do Distrito Sonia Pinto de Oliveira Represente do CMS-Recife Claudia Martins de Carvalho Represente do CMS-Recife COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO DISTRITAL VI NOME COMPLETO Representando Vera Lcia da Silva Usurio Vastir M. S. Soares Trabalhador Mariso Fontes Gestora Andra Patrcia de Oliveira Represente do Distrito Issac Machado de Oliveira Represente do CMS-Recife Manoel Jos da Silva Represente do CMS-Recife Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 26 de fevereiro de 2014, data em que foi deliberada a comisso eleitoral dos conselhos distritais na 269 Reunio Ordinria. Art. 4. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITRIOS A partir desta publicao, considerar-se efetivada a intimao dos autuados, passando ento a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabvel, Diretoria de Vigilncia em Sade (que, por sua vez, se no rever as decises ora publicadas remeter o recurso ao Conselho de Reviso Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurdicos), nos termos do pargrafo 3 do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. No ocorrendo a interposio de recurso, considerar-se-o transitadas em julgado as decises, sero os processos onde houve a aplicao de multa remetidos ao rgo municipal competente, para inscrio na Dvida Ativa no tributria e posterior execuo fiscal nos termos do pargrafo 2 do art. 33 do Decreto Municipal N 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISO N063/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06058.5.13 Auto de Infrao n 6502 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA) Autuado: Ruas Transporte e Logstica LTDA 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-s"], [5351,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"e. Recife, 18 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 182/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35052.1.13 Auto de Infrao n 1156 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA/DS VI) Autuado: La Cuisine Petet Comit 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e trs reais e oitenta centavos). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 131/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06303.0.13 Auto de Infrao n 4106 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Via Appia Restaurante - Eireli - EPP 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 081/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05999.0.13 Autos de Infrao n: 4101. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado(a): Supermercado Albatroz Ltda 2 - CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2013 Adeilza Gomes Ferraez Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N336/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50262.3.13 Auto de Infrao n 4674 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Absolut Cabeleireiros Ltda. ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 136/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31297.0.13 Auto de Infrao n 4412 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Eletrnica Iraj 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N124/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35030.8.13 Auto de Infrao no 4107. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Quiosque da Cacau Show (Claudine T P Bandeira) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N125/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05678.0.13 Auto de Infrao no 4452. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Daniela Paz da Silva ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (seiscentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N224/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.23631.3.12 Auto de Infrao no 2089. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: E.J. MEDICAMENTOS LTDA ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2012. Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N105/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34891.0.13 Autos de Infrao no 4166 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: A+ MEDICINA DIAGNOSTICA (FLEURY S.A.) 6.CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 10 inciso XXIX determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o Autuado a(s) penalidade(s) de INTERDIO DO ESTABELECIMENTO, AT CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ELENCADAS NOS TERMOS DE NOTIFICAO N 35199, 35197 E 35198. Registre-se. Intime-se Recife, 02 de setembro de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N228/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50341.0.13 Autos de Infrao no(s) 4876 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Edilane Barbosa de Lima (Art Cabelos) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Inutilizao dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 137/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31285.1.13 Auto de Infrao n 4741 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: COMETA BURGUER (Comrcio de Alimentos Martins Amador Ltda) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve leva"], [5352,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"e. Recife, 18 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 182/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35052.1.13 Auto de Infrao n 1156 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GOCA/DS VI) Autuado: La Cuisine Petet Comit 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 803,80 (oitocentos e trs reais e oitenta centavos). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 131/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06303.0.13 Auto de Infrao n 4106 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Via Appia Restaurante - Eireli - EPP 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 081/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05999.0.13 Autos de Infrao n: 4101. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado(a): Supermercado Albatroz Ltda 2 - CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2013 Adeilza Gomes Ferraez Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N336/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50262.3.13 Auto de Infrao n 4674 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Absolut Cabeleireiros Ltda. ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 136/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31297.0.13 Auto de Infrao n 4412 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuado: Eletrnica Iraj 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N124/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35030.8.13 Auto de Infrao no 4107. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Quiosque da Cacau Show (Claudine T P Bandeira) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N125/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05678.0.13 Auto de Infrao no 4452. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS III) Autuada: Daniela Paz da Silva ME 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (seiscentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N224/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.23631.3.12 Auto de Infrao no 2089. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: E.J. MEDICAMENTOS LTDA ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2012. Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N105/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34891.0.13 Autos de Infrao no 4166 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: A+ MEDICINA DIAGNOSTICA (FLEURY S.A.) 6.CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 10 inciso XXIX determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o Autuado a(s) penalidade(s) de INTERDIO DO ESTABELECIMENTO, AT CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ELENCADAS NOS TERMOS DE NOTIFICAO N 35199, 35197 E 35198. Registre-se. Intime-se Recife, 02 de setembro de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N228/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.50341.0.13 Autos de Infrao no(s) 4876 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: Edilane Barbosa de Lima (Art Cabelos) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Inutilizao dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 137/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31285.1.13 Auto de Infrao n 4741 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuado: COMETA BURGUER (Comrcio de Alimentos Martins Amador Ltda) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve leva"], [5353,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"r em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se e intimi-se. Recife, 12 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 358/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57117.9.13 Auto de Infrao no 31852 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: Comercial de Alimentos Iputinga Ltda. EPP (Superet) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 140/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06167.9.13 Auto de Infrao no 4776 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: CIA BRASILEIRA DE DITRIBUIO LTDA. 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de setembro 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N217/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34812.2.13 Autos de Infrao no(s) 0002 - 0005 - 0006 - 0007 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Panificadora Triunfo Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 31 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N306/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57092.6.13 Autos de Infrao no(s) 022435 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Batista e Araujo Medicamentos Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N107/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00268.8.13 Auto de Infrao n 020680 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuado: Restaurante Monte Fuji Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N308/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.49843.6.13 Autos de Infrao no(s) 4193 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: OPS Servios Mdicos Hospitalares 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N111/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31150.9.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7151. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: Mameluco Restaurante e Pizzaria 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 04 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N113/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31308.1.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7215. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: D e R Restaurante e Lanchonete Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 05 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N328/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17702.8.13 Auto de Infrao no 7223 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 132/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05756.0.13 Auto(s) de Infrao n 4750, 08472 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Jota Lanches 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a"], [5354,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"r em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se e intimi-se. Recife, 12 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 358/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57117.9.13 Auto de Infrao no 31852 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: Comercial de Alimentos Iputinga Ltda. EPP (Superet) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 140/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.06167.9.13 Auto de Infrao no 4776 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS IV) Autuada: CIA BRASILEIRA DE DITRIBUIO LTDA. 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de setembro 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N217/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34812.2.13 Autos de Infrao no(s) 0002 - 0005 - 0006 - 0007 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Panificadora Triunfo Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 31 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N306/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57092.6.13 Autos de Infrao no(s) 022435 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuado: Batista e Araujo Medicamentos Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N107/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00268.8.13 Auto de Infrao n 020680 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuado: Restaurante Monte Fuji Ltda 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N308/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.49843.6.13 Autos de Infrao no(s) 4193 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: OPS Servios Mdicos Hospitalares 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N111/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31150.9.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7151. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: Mameluco Restaurante e Pizzaria 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 04 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N113/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31308.1.13 Auto(s) de Infrao n(s): 7215. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuada: D e R Restaurante e Lanchonete Ltda ME 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 05 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N328/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17702.8.13 Auto de Infrao no 7223 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 132/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05756.0.13 Auto(s) de Infrao n 4750, 08472 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Jota Lanches 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a"], [5355,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4," sade, JULGO IMPROCEDENTE o auto n 008412, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao n 4750 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N329/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17703.4.13 Auto de Infrao no 7204 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 162/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35036.6.13 Auto de Infrao n 7480 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Bompreo Supermercado do Nordeste (Supermercado Todo Dia) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N154/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31143.2.13 Autos de Infrao no 0959 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 01 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N150/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05753.1.13 Autos de Infrao no 7351 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N153/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00166.0.13 Autos de Infrao no 4602 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: GRANJA OLHO DGUA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N210/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.56981.5.08 Autos de Infrao no(s) 022009 - 022011 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II) Autuado: Comercial Egito Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 29 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N330/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57256.9.13 Auto de Infrao no 6183 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II). Autuada: Bar Aroeira Drinks e Refeies 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N334/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34905.0.13 Auto de Infrao n 1182 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuado: SALO DE BELEZA CELEBRIDADES (Celebridades Cabeleireiros e Comrcio Ltda. ME) 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N062/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.16552.4.12 Autos de Infrao no(s) 0674, 0675, 0693, 0695, 0696 e 0697. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: CTCI - Centro de terapia e Cuidados Intensivos (Hospital Memorial Casa Forte) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTES os autos n 0674 e 0675 e PROCEDENTES o(s) demais Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e INTERDIO TOTAL DO ESTABELECIMENTO AT QUE O MESMO SANE SUAS IRREGULARIDADES JUNTO AO RGO SANITRIO COMPETENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 060/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.52511.4.11 Auto(s) de Infrao n(s): 0711 - 0712 - 0626 - 0629 - 0631 - 0632 - 0788. Autuante: Vigilnci"], [5356,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4," sade, JULGO IMPROCEDENTE o auto n 008412, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao n 4750 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N329/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.17703.4.13 Auto de Infrao no 7204 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuada: Rafael de Castro Souza ME (Imprio da China) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 162/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.35036.6.13 Auto de Infrao n 7480 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V) Autuado: Bompreo Supermercado do Nordeste (Supermercado Todo Dia) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N154/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.31143.2.13 Autos de Infrao no 0959 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 01 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N150/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.05753.1.13 Autos de Infrao no 7351 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: BOMPREO SUPERMERCADO DO NE LTDA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N153/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00166.0.13 Autos de Infrao no 4602 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS V). Autuado: GRANJA OLHO DGUA 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N210/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.56981.5.08 Autos de Infrao no(s) 022009 - 022011 - Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II) Autuado: Comercial Egito Ltda 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 29 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N330/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.57256.9.13 Auto de Infrao no 6183 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS II). Autuada: Bar Aroeira Drinks e Refeies 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N334/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34905.0.13 Auto de Infrao n 1182 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS VI) Autuado: SALO DE BELEZA CELEBRIDADES (Celebridades Cabeleireiros e Comrcio Ltda. ME) 4. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da penalidade a gravidade do fato e as conseqncias para a sade, PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infrao em epigrafe para efeitos de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N062/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.16552.4.12 Autos de Infrao no(s) 0674, 0675, 0693, 0695, 0696 e 0697. Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GSIS). Autuado: CTCI - Centro de terapia e Cuidados Intensivos (Hospital Memorial Casa Forte) 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTES os autos n 0674 e 0675 e PROCEDENTES o(s) demais Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e INTERDIO TOTAL DO ESTABELECIMENTO AT QUE O MESMO SANE SUAS IRREGULARIDADES JUNTO AO RGO SANITRIO COMPETENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 060/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.52511.4.11 Auto(s) de Infrao n(s): 0711 - 0712 - 0626 - 0629 - 0631 - 0632 - 0788. Autuante: Vigilnci"], [5357,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"a Sanitria do Recife (GOCA) Autuada: Residencial Geritrico Ltda. 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE os autos ns 0631 e 0788 e PROCEDENTE o Auto de Infrao de n 33074 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Interdio total do Estabelecimento, caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infrao. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N290/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.32378.5.12 Auto de Infrao n 0054 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC) Autuado: Centro Integrado de Citologia e Colposcopia 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infrao em epgrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2012 Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N119/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34923.9.13 Autos de Infrao no(s) 0218 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Katarina Gueiros Hernandez Ferreira 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N126/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00336.3.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0313 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuada: C.C. Valena Tavares ME (Rei do Mate) 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 352/2013 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.31317.0.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0426 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Rede Nordeste de Farmcia S.A. (Farmcias Guararapes) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria"], [5358,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"a Sanitria do Recife (GOCA) Autuada: Residencial Geritrico Ltda. 5. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO IMPROCEDENTE os autos ns 0631 e 0788 e PROCEDENTE o Auto de Infrao de n 33074 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Interdio total do Estabelecimento, caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infrao. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2013. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N290/2012 Processo Administrativo Sanitrio n 07.32378.5.12 Auto de Infrao n 0054 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC) Autuado: Centro Integrado de Citologia e Colposcopia 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infrao em epgrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) (s) penalidade(s) de Advertncia Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2012 Luiz Paulo Moraes Brando Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N119/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.34923.9.13 Autos de Infrao no(s) 0218 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I). Autuado: Katarina Gueiros Hernandez Ferreira 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N126/2013 Processo Administrativo Sanitrio n 07.00336.3.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0313 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (DS I) Autuada: C.C. Valena Tavares ME (Rei do Mate) 2. CONCLUSO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infrao em epgrafe para ANUL-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cpia desta deciso e notifique-se o inspetor sanitrio para fins de cincia quanto ao equvoco na lavratura do auto de infrao. Aps assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Recife, 06 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria DECISO N 352/2013 Processo Administrativo Sanitrio (P.A.S.) n 07.31317.0.13 Auto(s) de Infrao n(s): 0426 Autuante: Vigilncia Sanitria do Recife (GMPC). Autuada: Rede Nordeste de Farmcia S.A. (Farmcias Guararapes) 3. CONCLUSO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal n 6.437/77, que em seu art. 6 inciso II determina que a autoridade deve levar em considerao no momento da imposio da multa a gravidade do fato e as conseqncias para a sade pblica, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infrao em epgrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) (s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de dezembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilncia Sanitria"], [5359,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 379 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 08/2014 da Escola Municipal Mrio Melo - RESOLVE: Autorizar ao Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de dezembro de 2014, em substituio a SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 55.111-4, disposio do Tribunal do Jri. PORTARIA N 380 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 12/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, 32/2014 da Escola Municipal Nadir Colao - 12/2014 da Creche Municipal Waldir Savluschinske - 11/2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada - 07/2014 da Escola Municipal Lutadores do Bem - 13/2014 Escola Municipal Jardim Mauriceia e 05/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 a 19 de fevereiro de 2014. 02- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Waldir Savlushinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115310, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 381 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 17/2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, 12/2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista - 13/2014 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva - 10/2014 da Escola Municipal dos Remdios - 09/2014 do CMEI Alcides Rastelli Tedesco - 09/2014 da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira e 11/2014 da Creche Municipal Unidos Venceremos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 73.935-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780. 02- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780. 03- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, mat. 94.487-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718, Centro de Custo 140121780. 04- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, Centro de Custo 140121780. 05- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780 no CMEI Alciedes Restelli Tedesco, RPA-04. 06- SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF 536.520.534-00, mat. 66.702-7, da Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113510, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 07- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 382 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 09/2014 da Escola Municipal Santa Edwiges, 14/2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes - 25/2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza - 05/2014 da Escola Municipal Edite Braga - 24/2014 do CMEI Nosso Senmhor Jesus do Bonfim - 05/2014 da Creche Municipal Mardnio Coelho e 04/2014 da Escola Municipal Deus Amor, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05,. 02- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.139-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780. 03- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, Centro de Custo 140121780. 04- KEILA CARLA MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 88.715-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05. 05- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411378, Centro de Custo 140121790. 06- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, da Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411356, Centro de Custo 140121790. 07- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.039.094-63, mat. 62.745-3, da Escola Municipal Deus Amor, RPA-"], [5360,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 379 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 08/2014 da Escola Municipal Mrio Melo - RESOLVE: Autorizar ao Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de dezembro de 2014, em substituio a SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 55.111-4, disposio do Tribunal do Jri. PORTARIA N 380 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 12/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, 32/2014 da Escola Municipal Nadir Colao - 12/2014 da Creche Municipal Waldir Savluschinske - 11/2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada - 07/2014 da Escola Municipal Lutadores do Bem - 13/2014 Escola Municipal Jardim Mauriceia e 05/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 a 19 de fevereiro de 2014. 02- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Waldir Savlushinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115310, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 381 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 17/2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, 12/2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista - 13/2014 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva - 10/2014 da Escola Municipal dos Remdios - 09/2014 do CMEI Alcides Rastelli Tedesco - 09/2014 da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira e 11/2014 da Creche Municipal Unidos Venceremos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 73.935-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780. 02- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780. 03- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, mat. 94.487-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718, Centro de Custo 140121780. 04- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, Centro de Custo 140121780. 05- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780 no CMEI Alciedes Restelli Tedesco, RPA-04. 06- SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF 536.520.534-00, mat. 66.702-7, da Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113510, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 07- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 382 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 09/2014 da Escola Municipal Santa Edwiges, 14/2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes - 25/2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza - 05/2014 da Escola Municipal Edite Braga - 24/2014 do CMEI Nosso Senmhor Jesus do Bonfim - 05/2014 da Creche Municipal Mardnio Coelho e 04/2014 da Escola Municipal Deus Amor, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05,. 02- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.139-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780. 03- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, Centro de Custo 140121780. 04- KEILA CARLA MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 88.715-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05. 05- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411378, Centro de Custo 140121790. 06- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, da Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411356, Centro de Custo 140121790. 07- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.039.094-63, mat. 62.745-3, da Escola Municipal Deus Amor, RPA-"], [5361,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"02, Cdigo de Lotao 14115419, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 383 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 10/2014 da Creche Municipal Zilda Arns, 072014 da Escola Municipal Santa Maria - 32/2014 da Escola Municipal Severina Lira - 09/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 02/2014 da Creche Municipal Bido Krause - 05/2014 Creche Municipal Sonho do Povo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, Criada pelo Decreto n 26.435/16.04.2012, publicado no DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, no perodo de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411371, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115862, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 384 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 36/2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, 02e 10/2014 do CMEI Darcy Ribeiro - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 15/2014 da Escola Municipal Servio Social de Belm, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115550, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, CPF 864.385.654-15, mat. 94.321-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n 147/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF 398.907.244-72, mat. 65.042-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARIA DAS GRACAS RAMOS DE MENDONCA FERNANDES DE SOUZA, CPF 449.847.584-49, mat. 56.665-9, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 385 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 04/2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2014, em substituio a WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.547-0, disposio do Tribunal do Jri. 2- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 19 de junho de 2014, em substituio a EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, mat. 69.106-9, readaptado de funo. PORTARIA N 386 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/19.02.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF 323.088.844-87, mat. 57.469-1, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 10 de fevereiro a 11 de maro de 2014, em substituio a PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 387 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23 e 24/2014 da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no ensino profissionalizante na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, CPF 754.346.104-82, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, mat. 53.627-4, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Cdigo de Lotao 1414342, Centro de Custo 140121830. PORTARIA N 388 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, 14/2014 da Escola Municipal So Cristvo e 26/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relaciona"], [5362,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"02, Cdigo de Lotao 14115419, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 383 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 10/2014 da Creche Municipal Zilda Arns, 072014 da Escola Municipal Santa Maria - 32/2014 da Escola Municipal Severina Lira - 09/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 02/2014 da Creche Municipal Bido Krause - 05/2014 Creche Municipal Sonho do Povo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, Criada pelo Decreto n 26.435/16.04.2012, publicado no DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, no perodo de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411371, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115862, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 384 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 36/2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, 02e 10/2014 do CMEI Darcy Ribeiro - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 15/2014 da Escola Municipal Servio Social de Belm, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115550, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, CPF 864.385.654-15, mat. 94.321-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n 147/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF 398.907.244-72, mat. 65.042-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARIA DAS GRACAS RAMOS DE MENDONCA FERNANDES DE SOUZA, CPF 449.847.584-49, mat. 56.665-9, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 385 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 04/2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2014, em substituio a WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.547-0, disposio do Tribunal do Jri. 2- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 19 de junho de 2014, em substituio a EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, mat. 69.106-9, readaptado de funo. PORTARIA N 386 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/19.02.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF 323.088.844-87, mat. 57.469-1, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 10 de fevereiro a 11 de maro de 2014, em substituio a PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 387 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23 e 24/2014 da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no ensino profissionalizante na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, CPF 754.346.104-82, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, mat. 53.627-4, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Cdigo de Lotao 1414342, Centro de Custo 140121830. PORTARIA N 388 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, 14/2014 da Escola Municipal So Cristvo e 26/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relaciona"], [5363,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"dos o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, 70 (setenta) horas-aula mensais de Lingua Portuguesa no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA MOURA DE ABREU, CP 881.901.104-20, mat. 91.108-4, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3 - BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CP 040.989.704-30, mat. 91.186-9, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4 - CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CP 056.744.294-21, mat. 91.111-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 389 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 20/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, CP 043.244.654-01, mat. 91.076-7, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, o exercicio de 20 (vinte) horas-aula mensais de Arte, com efeito retroativo ao perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 390 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CARLSON BAZANTE CHAVES, CPF 333.955.274-68 Professor II, mat. 57.458-1, 05 (cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- IVONE LIMA CORDEIRO, CPF 142.695.894-34, Professor I, mat. 55.891-2, 20 (vinte) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 3-LINDJANE FLIX DA SILVA, CPF 793.271.414-15, Professor II, mat. 70.646-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemtica. 4- LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, Professor II, mat. 92.239-9, 20 (vinte) horas-aula mensais de Histria. 5- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, CPF 195.421.603-30, Professor II, mat. 39.104-5, 15 (quinze) horas-aula mensais de Cincias. 6- MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA, CPF 066.682.544-03, Professor II, mat. 93.786-1, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 7- ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, Professor II, mat. 13.538-5, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 8- ROSANGELA DE SOUZA, CPF 829.878.314-04, Professor II, mat. 91.190-7, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 9- TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, Professor II, mat. 91.081-0, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Arte. PORTARIA N 391 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, CPF 169.393.444-20, mat. 55.859-7, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 392 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 472 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 393 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 473 de 19 de fevereiro de 2"], [5364,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"dos o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, 70 (setenta) horas-aula mensais de Lingua Portuguesa no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA MOURA DE ABREU, CP 881.901.104-20, mat. 91.108-4, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3 - BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CP 040.989.704-30, mat. 91.186-9, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4 - CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CP 056.744.294-21, mat. 91.111-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 389 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 20/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, CP 043.244.654-01, mat. 91.076-7, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, o exercicio de 20 (vinte) horas-aula mensais de Arte, com efeito retroativo ao perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 390 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CARLSON BAZANTE CHAVES, CPF 333.955.274-68 Professor II, mat. 57.458-1, 05 (cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- IVONE LIMA CORDEIRO, CPF 142.695.894-34, Professor I, mat. 55.891-2, 20 (vinte) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 3-LINDJANE FLIX DA SILVA, CPF 793.271.414-15, Professor II, mat. 70.646-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemtica. 4- LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, Professor II, mat. 92.239-9, 20 (vinte) horas-aula mensais de Histria. 5- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, CPF 195.421.603-30, Professor II, mat. 39.104-5, 15 (quinze) horas-aula mensais de Cincias. 6- MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA, CPF 066.682.544-03, Professor II, mat. 93.786-1, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 7- ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, Professor II, mat. 13.538-5, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 8- ROSANGELA DE SOUZA, CPF 829.878.314-04, Professor II, mat. 91.190-7, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 9- TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, Professor II, mat. 91.081-0, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Arte. PORTARIA N 391 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, CPF 169.393.444-20, mat. 55.859-7, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 392 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 472 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 393 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 473 de 19 de fevereiro de 2"], [5365,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 394 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 07/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 395 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7.493 de 02 de setembro de 2013 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar, DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF: 023.695.504-73, mat. 72.628-8, da DGAS, RPA 01, para a Gerncia Geral de Administrao Financeira, RPA 01, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 396 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educao Fsica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014: 1- MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE, CPF 487.194.714-91, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567. 2- PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES, CPF 456.325.534-3, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572. PORTARIA N 397 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 528 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 22/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 398 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780,com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 445 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 20/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 399 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 11 e 13/2014 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 32 e 34/2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 07/2014 da Escola Municipal Campina do Barreto - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares Readaptado de Funo, Centro de Custo 140121780: 1- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 87.051-9. 2- EUNICE MARIA LEITE "], [5366,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 394 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 07/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 395 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7.493 de 02 de setembro de 2013 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar, DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF: 023.695.504-73, mat. 72.628-8, da DGAS, RPA 01, para a Gerncia Geral de Administrao Financeira, RPA 01, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 396 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educao Fsica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014: 1- MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE, CPF 487.194.714-91, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567. 2- PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES, CPF 456.325.534-3, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572. PORTARIA N 397 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 528 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 22/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 398 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780,com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 445 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 20/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 399 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 11 e 13/2014 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 32 e 34/2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 07/2014 da Escola Municipal Campina do Barreto - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares Readaptado de Funo, Centro de Custo 140121780: 1- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 87.051-9. 2- EUNICE MARIA LEITE "], [5367,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de melo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0. 3- IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, com efeito retroativo ao perodo de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2013, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 4- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de abril de 2014, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 5- SILVANIA DIAS DE ANDRADE, CPF 846.722.344-87, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de julho de 2014, em substituio a EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, mat. 62.752-5. PORTARIA N 400 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 06 e 07/06.02.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - 20/20.02.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia - 13/07.02.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza - e 11/05.02.2014 da Escola Municipal de Santo Amaro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de maro de 2014, em substituio a Maria Luiza Silva Saraiva de Morais, mat. 34.063-0. 2- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, no perodo de 05 de fevereiro a 08 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1. 3- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6. 4- MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7. 5- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2014, em substituio a ENIVA VALENTIM DA SILVA mat. 56.827-9. PORTARIA N 401 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 16/2014 da Escola Municipal Compositor Capiba - 08/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 08/2014 da Escola Municipal Dois Rios - 16/2014 da Escola Municipal Profesor Antnio de Brito Alves - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama - 03/2014 da Escola Municipal do Ibura - 13/2014 da Escola Municipal do Leo e 10/2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 44.706-4, disposio do SIMPERE. 2- ANA VALERIA LEO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0, da Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, no perodo 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, afastado para frequentar curso. 3- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, disposio do SIMPERE. 4- CONCEIO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de abril de 2014, em substituio a TACIANE PIRES DOS SANTOS, mat. 73.864-1, em gozo de Licena Prmio. 5- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no perodo de 10 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, em gozo de Licena Prmio. 6- CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72 mat. 94.132-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2014, em substituio a ROMILDA SOARES DOS SANTOS, mat. 56.969-6, afastado para frequentar curso. 7- MARIA JOS DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, na Escola Municipal do Leo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a SIMONE FONTANA, mat. 37.493-4, disposio do SIMPERE. 8- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00 mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANDREZA MARIA DE LIMA, mat. 88.465-5, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 402 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, Professor I, mat. 91.920-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, Professor II, mat. 92233-1, 40 (qu"], [5368,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de melo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0. 3- IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, com efeito retroativo ao perodo de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2013, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 4- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de abril de 2014, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 5- SILVANIA DIAS DE ANDRADE, CPF 846.722.344-87, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de julho de 2014, em substituio a EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, mat. 62.752-5. PORTARIA N 400 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 06 e 07/06.02.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - 20/20.02.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia - 13/07.02.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza - e 11/05.02.2014 da Escola Municipal de Santo Amaro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de maro de 2014, em substituio a Maria Luiza Silva Saraiva de Morais, mat. 34.063-0. 2- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, no perodo de 05 de fevereiro a 08 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1. 3- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6. 4- MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7. 5- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2014, em substituio a ENIVA VALENTIM DA SILVA mat. 56.827-9. PORTARIA N 401 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 16/2014 da Escola Municipal Compositor Capiba - 08/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 08/2014 da Escola Municipal Dois Rios - 16/2014 da Escola Municipal Profesor Antnio de Brito Alves - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama - 03/2014 da Escola Municipal do Ibura - 13/2014 da Escola Municipal do Leo e 10/2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 44.706-4, disposio do SIMPERE. 2- ANA VALERIA LEO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0, da Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, no perodo 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, afastado para frequentar curso. 3- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, disposio do SIMPERE. 4- CONCEIO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de abril de 2014, em substituio a TACIANE PIRES DOS SANTOS, mat. 73.864-1, em gozo de Licena Prmio. 5- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no perodo de 10 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, em gozo de Licena Prmio. 6- CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72 mat. 94.132-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2014, em substituio a ROMILDA SOARES DOS SANTOS, mat. 56.969-6, afastado para frequentar curso. 7- MARIA JOS DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, na Escola Municipal do Leo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a SIMONE FONTANA, mat. 37.493-4, disposio do SIMPERE. 8- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00 mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANDREZA MARIA DE LIMA, mat. 88.465-5, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 402 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, Professor I, mat. 91.920-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, Professor II, mat. 92233-1, 40 (qu"], [5369,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"arenta) horas-aula mensais de Cincias. 3- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, Professor II, mat. 91.012-6, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 4- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, Professor II, mat. 91.079-0, 90 (noventa) horas-aula mensais de Arte. 5- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, Professor II, mat. 91.062-3, 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais Lngua Inglesa. 6- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, Professor II, mat. 56.407-2, 70 (setenta) horas-aula mensais de Histria. 7- JORGE ROBERTO GONALVES, CPF 104.402.754-15, Professor II, mat. 57.102-8, 70 (setnta) horas-aula mensais de Matemtica. 8- JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF 128.262.354-00, Professor II, mat. 31.876-9, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 9- JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, Professor I, mat. 94.313-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- LIGIA PEREIRA DA SILVA, CPF 075.647.943-73, Professor I, mat. 94.342-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, Professor II, mat. 70.635-5, readaptado de funo, 100 (cem) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 12- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97 Professor II, mat. 91.091-5, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Matemtica. 13- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, Professor I, mat. 88.573-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, CPF 064.411.234-44, Professor I, mat. 98.104-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, Professor I, mat. 92.056-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- RICARDO ANDR GUIMARES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, Professor II, mat. 91.202-3, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 403 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 23 e 24/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo e 03, 04 e 06/2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, CPF 038.460.154-58, mat. 91.949-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, na Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, no perodo de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 404 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies,, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Nova Morada e 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em carga horria disponvel: 1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, CPF 959.666.844-72, mat. 91.974-5, Professor I, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, Professor II, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, de Lngua Portuguesa, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, Professor I, da Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- ROSANGELA BARBOSA DE AGUIAR ROMA, CPF 769.304.594-53, mat. 98.959-8, Professor I, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 405 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas - RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 18 de abril de 2014, em substituio a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 406 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves - RESOLVE: Autorizar ao Professor II VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de "], [5370,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"arenta) horas-aula mensais de Cincias. 3- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, Professor II, mat. 91.012-6, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 4- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, Professor II, mat. 91.079-0, 90 (noventa) horas-aula mensais de Arte. 5- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, Professor II, mat. 91.062-3, 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais Lngua Inglesa. 6- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, Professor II, mat. 56.407-2, 70 (setenta) horas-aula mensais de Histria. 7- JORGE ROBERTO GONALVES, CPF 104.402.754-15, Professor II, mat. 57.102-8, 70 (setnta) horas-aula mensais de Matemtica. 8- JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF 128.262.354-00, Professor II, mat. 31.876-9, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 9- JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, Professor I, mat. 94.313-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- LIGIA PEREIRA DA SILVA, CPF 075.647.943-73, Professor I, mat. 94.342-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, Professor II, mat. 70.635-5, readaptado de funo, 100 (cem) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 12- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97 Professor II, mat. 91.091-5, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Matemtica. 13- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, Professor I, mat. 88.573-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, CPF 064.411.234-44, Professor I, mat. 98.104-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, Professor I, mat. 92.056-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- RICARDO ANDR GUIMARES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, Professor II, mat. 91.202-3, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 403 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 23 e 24/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo e 03, 04 e 06/2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, CPF 038.460.154-58, mat. 91.949-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, na Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, no perodo de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 404 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies,, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Nova Morada e 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em carga horria disponvel: 1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, CPF 959.666.844-72, mat. 91.974-5, Professor I, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, Professor II, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, de Lngua Portuguesa, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, Professor I, da Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- ROSANGELA BARBOSA DE AGUIAR ROMA, CPF 769.304.594-53, mat. 98.959-8, Professor I, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 405 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas - RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 18 de abril de 2014, em substituio a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 406 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves - RESOLVE: Autorizar ao Professor II VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de "], [5371,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"maro de 2014, em substituio a LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 407 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/12.02.2014 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e 10 (dez) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, em carga horria disponvel, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 408 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 29/2014 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva - 05/2014 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 27/2014 da Escola Municipal da Guabiraba - 07/2014 da Escola Municipal Dr. Caet e 09/2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, CPF 450.424.704-68, mat. 44.875-4, da Escola Municipal Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727, no perodo de 18 de fevereiro a 19 de maro de 2014, em substituio a MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, Licenciado para Tratamento de Sade. 2- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ALEX LINS FERREIRA, mat. 88.335-2, afastado para frequentar curso. 3- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.429-7, readaptado de funo. 4- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, no perodo de 05 de fevereiro a 09 de agosto de 2014, em substituio a DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, mat. 88.789-3, readaptado de funo. 5- MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, no perodo de 05 de fevereiro a 13 de maro de 2014, em substituio a ELIZABETH MARIA DA SILVA, mat. 44.839-0, afastado para frequentar curso. 6- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de abril de 2014, em substituio a SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 409 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANTONIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15 Professor II, mat. 54.811-1, 70 (setenta) horas-aula mensais de Cincias. 2- EDSON JOS DO ESPRITO SANTO, CPF 104.012.294-91, Professor II, mat. 15.753-0, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 3-JAIRO GIROLAMO MOREIRA, CPF 423.323.104-00, Professor II, mat. 70.566-6, 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 4- JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS, CPF 419.583.494-53, Professor II, mat. 54.696-5, 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 5- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, Professor I, mat. 39.104-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 410 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, CPF 509.640.204-59, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.891-4, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- JOAQUIM ANCILON DE A BARROS, CPF 079.704.044-72, Professor II, mat. 38.227-9, 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 3- KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA, CPF 127.667.204-72, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.875-1, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Txcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 4- MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87, Professor II, mat. 33.169-7, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 5- SEVERINO LIMA DA SILVA, CPF 150.262.214-91, Professor II, mat. 56.741-6, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica. PORTARIA N 411 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA MARIA DE ALMEIDA, CPF 922.343.724-53, mat. 73.063-6,10 (dez) horas-aula mensais Matemtica. 2- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-1, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemtica. 3- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemtica. 4- LUCIANA SILVA DE LIRA, CPF 035.753.564-24, mat. 91.085-8, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Artes. 5- MICHELANGELA MARIA DE MELO, CPF 047.972.424-50, mat. 93.790-0, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa. 6- ROGERIO PEREIRA DE LIMA, CPF 532.019.734-91, mat. 91.193-0, 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 412 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13/2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau e 21/2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, RESOLVE: Auto"], [5372,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"maro de 2014, em substituio a LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 407 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/12.02.2014 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e 10 (dez) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, em carga horria disponvel, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 408 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 29/2014 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva - 05/2014 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 27/2014 da Escola Municipal da Guabiraba - 07/2014 da Escola Municipal Dr. Caet e 09/2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, CPF 450.424.704-68, mat. 44.875-4, da Escola Municipal Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727, no perodo de 18 de fevereiro a 19 de maro de 2014, em substituio a MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, Licenciado para Tratamento de Sade. 2- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ALEX LINS FERREIRA, mat. 88.335-2, afastado para frequentar curso. 3- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.429-7, readaptado de funo. 4- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, no perodo de 05 de fevereiro a 09 de agosto de 2014, em substituio a DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, mat. 88.789-3, readaptado de funo. 5- MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, no perodo de 05 de fevereiro a 13 de maro de 2014, em substituio a ELIZABETH MARIA DA SILVA, mat. 44.839-0, afastado para frequentar curso. 6- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de abril de 2014, em substituio a SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 409 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANTONIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15 Professor II, mat. 54.811-1, 70 (setenta) horas-aula mensais de Cincias. 2- EDSON JOS DO ESPRITO SANTO, CPF 104.012.294-91, Professor II, mat. 15.753-0, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 3-JAIRO GIROLAMO MOREIRA, CPF 423.323.104-00, Professor II, mat. 70.566-6, 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 4- JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS, CPF 419.583.494-53, Professor II, mat. 54.696-5, 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 5- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, Professor I, mat. 39.104-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 410 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, CPF 509.640.204-59, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.891-4, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- JOAQUIM ANCILON DE A BARROS, CPF 079.704.044-72, Professor II, mat. 38.227-9, 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 3- KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA, CPF 127.667.204-72, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.875-1, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Txcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 4- MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87, Professor II, mat. 33.169-7, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 5- SEVERINO LIMA DA SILVA, CPF 150.262.214-91, Professor II, mat. 56.741-6, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica. PORTARIA N 411 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA MARIA DE ALMEIDA, CPF 922.343.724-53, mat. 73.063-6,10 (dez) horas-aula mensais Matemtica. 2- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-1, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemtica. 3- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemtica. 4- LUCIANA SILVA DE LIRA, CPF 035.753.564-24, mat. 91.085-8, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Artes. 5- MICHELANGELA MARIA DE MELO, CPF 047.972.424-50, mat. 93.790-0, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa. 6- ROGERIO PEREIRA DE LIMA, CPF 532.019.734-91, mat. 91.193-0, 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 412 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13/2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau e 21/2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, RESOLVE: Auto"], [5373,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"rizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- LUCIANA CONCEIO DUTRA DE MOURA, CP 028.937.964-43, mat. 94.356-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CP 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 413 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 09/2014 da Escola Municipal de Casa Amarela, 07/2014 da Escola Municipal Lojistas do Recife, s/n de 2014 da Escola Municipal do Pantanal, 17/2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, 55/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 1-ANSIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03 2-DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 3-FLVIA PATRCIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 4-KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05. 5-MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05. 6-RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. 7-SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. PORTARIA N 414 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 19/2014 da Escola Municipal Santa Maria e 22/2014 da Creche Municipal CEAPE, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1-JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, no perodo de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34 mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 415 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 22/11.02.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 13/07.02.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, Centro de Custo 140121780, 01-CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de maro de 2014. PORTARIA N 416 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcio s/nde 2014 da UGP/DP e n 18/2014 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, 01-MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121790, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no 3 turno. 02- SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 417 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 02/2014 da Unidade de Apoio Social, CI`S ns 06/2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 53/2014 da UGP/DP, s/n/2014 da SE/Conselho Municipal de Educao e 07/2014 da SE/SEGP/GEF/DEJA, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- ANA FLVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, Professor I, mat. 66.849-7, da DAEC/GSAC, RPA-01, Cdigo de Lotao 141441, Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Apoio Social, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, Professor I, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGP/GEF Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03-ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, Professor I, mat. 68.907-7, da UGP/DP Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04-MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, Professor I, mat. 61.803-1, da SE/Conselho Municipal de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 147, Centro de Custo 140120350, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 18 de fevereiro a 31 de dezemb"], [5374,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"rizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- LUCIANA CONCEIO DUTRA DE MOURA, CP 028.937.964-43, mat. 94.356-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CP 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 413 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 09/2014 da Escola Municipal de Casa Amarela, 07/2014 da Escola Municipal Lojistas do Recife, s/n de 2014 da Escola Municipal do Pantanal, 17/2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, 55/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 1-ANSIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03 2-DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 3-FLVIA PATRCIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 4-KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05. 5-MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05. 6-RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. 7-SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. PORTARIA N 414 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 19/2014 da Escola Municipal Santa Maria e 22/2014 da Creche Municipal CEAPE, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1-JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, no perodo de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34 mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 415 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 22/11.02.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 13/07.02.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, Centro de Custo 140121780, 01-CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de maro de 2014. PORTARIA N 416 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcio s/nde 2014 da UGP/DP e n 18/2014 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, 01-MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121790, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no 3 turno. 02- SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 417 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 02/2014 da Unidade de Apoio Social, CI`S ns 06/2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 53/2014 da UGP/DP, s/n/2014 da SE/Conselho Municipal de Educao e 07/2014 da SE/SEGP/GEF/DEJA, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- ANA FLVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, Professor I, mat. 66.849-7, da DAEC/GSAC, RPA-01, Cdigo de Lotao 141441, Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Apoio Social, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, Professor I, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGP/GEF Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03-ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, Professor I, mat. 68.907-7, da UGP/DP Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04-MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, Professor I, mat. 61.803-1, da SE/Conselho Municipal de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 147, Centro de Custo 140120350, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 18 de fevereiro a 31 de dezemb"], [5375,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"ro de 2014. 05-TACIANA DURO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, Professor II, mat. 73.039-7, da SEGP/GEF/Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116, Centro de Custo 140121780, 150 (cento e cinqenta) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 418 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 04/2014 da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, 10/2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz - 07/2014 da Creche Unidas Venceremos, 05/2014 da Escola 27 de Novembro, 27/2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 307/2014 da Escola Municipal Paulo VI, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 01- MARIA DA CONCEICAO ARAUJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426. 02-MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846. 03-MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 04-MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581. 05-NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621. 06-RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. PORTARIA N 419 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 33/2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 420 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Alda Romeu, 19/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns e 04/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 69.130-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO, CPF 065.190.484-61, mat. 88.737-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411559, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 421 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 01/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121790, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6. 02- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.728.444-40, mat. 94.151-1. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio INSTRUO NORMATIVA N 1 de 24 de janeiro de 2014. Estabelece diretrizes e normas referentes a Processos de Seleo Interna de Professores para integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, para atuar como professores multiplicadores em funo tcnico-pedaggica. A Secretaria de Educao/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, por meio da Unidade de Tecnologia, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscries para Seleo Interna de Professores do Grupo Ocupacional Magistrio - GOM, a fim de integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. DOS REQUISITOS BSICOS DE PARTICIPAO: Para se inscrever nesta seleo interna, o (a) interessado (a) dever: 1.1.Ter ps-graduao na rea de Tecnologia na Educao obtida em instituio reconhecida pelo MEC (Especializao em Tecnologia na Educao, Informtica na Educao, Mdias na Educao, Mestrado ou Doutorado na rea de Tecnologia na Educao ou equivalente) - 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistrio, no cargo de Professor I - 1.3.Ter cumprido estgio probatrio - 1.4.Ter sido aprovado(a) na avaliao para regime de substituio (acumulao), realizada pela Rede Municipal de Ensino/referncia 2013 - 1.5.No ter recebido, nos ltimos 03 (trs) anos, penalidade equivalente ou superior a suspenso, resultante de processo administrativo disciplinar - 2.DAS INSCRIES: 2.1.As inscries para a seleo interna de que trata esta instruo normativa se realizaro no perodo de 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014, mediante preenchimento do formulrio em anexo, que dever ser entregue na Unidade de Tecnologia, em funcionamento no Centro de Educao, Tecnologia e Cidadania - CETEC, localizado na Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista - RECIFE - PE - FONE: 3355-5460, no horrio de 8h s 18h, de segunda a sexta-feira, conforme calendrio constante do item 6 desta instruo. 2.2.A inscrio s poder ser efetivada mediante entrega de toda a documentao a seguir especificada, em envelope lacrado e identificado com o nome e matrcula do candidato(a): 2.2.1.Requerimento de inscrio, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Currculo Lattes comprovado (impresso completa https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio) 2.2.3. Plano de Trabalho para atuao na funo - 2.2.4. Declarao emitida pela Unidade de Gesto de Pessoas/UGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.5, alm de declarao do tem"], [5376,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"ro de 2014. 05-TACIANA DURO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, Professor II, mat. 73.039-7, da SEGP/GEF/Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116, Centro de Custo 140121780, 150 (cento e cinqenta) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 418 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 04/2014 da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, 10/2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz - 07/2014 da Creche Unidas Venceremos, 05/2014 da Escola 27 de Novembro, 27/2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 307/2014 da Escola Municipal Paulo VI, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 01- MARIA DA CONCEICAO ARAUJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426. 02-MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846. 03-MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 04-MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581. 05-NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621. 06-RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. PORTARIA N 419 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 33/2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 420 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Alda Romeu, 19/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns e 04/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 69.130-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO, CPF 065.190.484-61, mat. 88.737-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411559, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 421 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 01/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121790, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6. 02- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.728.444-40, mat. 94.151-1. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio INSTRUO NORMATIVA N 1 de 24 de janeiro de 2014. Estabelece diretrizes e normas referentes a Processos de Seleo Interna de Professores para integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, para atuar como professores multiplicadores em funo tcnico-pedaggica. A Secretaria de Educao/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, por meio da Unidade de Tecnologia, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscries para Seleo Interna de Professores do Grupo Ocupacional Magistrio - GOM, a fim de integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. DOS REQUISITOS BSICOS DE PARTICIPAO: Para se inscrever nesta seleo interna, o (a) interessado (a) dever: 1.1.Ter ps-graduao na rea de Tecnologia na Educao obtida em instituio reconhecida pelo MEC (Especializao em Tecnologia na Educao, Informtica na Educao, Mdias na Educao, Mestrado ou Doutorado na rea de Tecnologia na Educao ou equivalente) - 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistrio, no cargo de Professor I - 1.3.Ter cumprido estgio probatrio - 1.4.Ter sido aprovado(a) na avaliao para regime de substituio (acumulao), realizada pela Rede Municipal de Ensino/referncia 2013 - 1.5.No ter recebido, nos ltimos 03 (trs) anos, penalidade equivalente ou superior a suspenso, resultante de processo administrativo disciplinar - 2.DAS INSCRIES: 2.1.As inscries para a seleo interna de que trata esta instruo normativa se realizaro no perodo de 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014, mediante preenchimento do formulrio em anexo, que dever ser entregue na Unidade de Tecnologia, em funcionamento no Centro de Educao, Tecnologia e Cidadania - CETEC, localizado na Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista - RECIFE - PE - FONE: 3355-5460, no horrio de 8h s 18h, de segunda a sexta-feira, conforme calendrio constante do item 6 desta instruo. 2.2.A inscrio s poder ser efetivada mediante entrega de toda a documentao a seguir especificada, em envelope lacrado e identificado com o nome e matrcula do candidato(a): 2.2.1.Requerimento de inscrio, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Currculo Lattes comprovado (impresso completa https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio) 2.2.3. Plano de Trabalho para atuao na funo - 2.2.4. Declarao emitida pela Unidade de Gesto de Pessoas/UGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.5, alm de declarao do tem"], [5377,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"po de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife ou contracheque comprovando a data de admisso na rede - 2.2.5.Carta de inteno Unidade de Tecnologia, justificando seu interesse pela funo - 3.DO NMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIO: 3.1.As vagas sero preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificao, que reunirem os requisitos bsicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2.Sero oferecidas 36 (trinta e seis) vagas para professor multiplicador para atuar nas RPAs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Recife como professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica a serem lotados nas UTEC em horrio integral (270 h/a). 3.2.1.Cada professor s poder se inscrever considerando uma matrcula com 270h/a ou 145h/a complementadas com mais 125h/a em regime de acumulao. 3.2.2.Professores(as) que possuem 02 (duas) matrculas na rede municipal devem dispor de mais 125h/a para assumir as 270h/a para exercer a funo a que est se candidatando. 4.DAS ATRIBUIES DAS FUNES: Considerando as atribuies descritas nos cargos de Professor(a), contidas no Plano de Cargos, Carreira e Remunerao - PCCR, LEI 16.520/1999 , que prev o desenvolvimento de atividades de suporte s polticas e diretrizes adotadas pela Secretaria de Educao em suas diversas dimenses, contemplando a participao dos professores na elaborao, execuo, acompanhamento e avaliao da poltica educacional do Municpio, assessorando, coordenando e executando atividades de orientao e acompanhamento pedaggico ao ensino e aprendizagem, so descritas a seguir as atribuies para o exerccio da funo de professor multiplicador: 4.1.Atribuies gerais do professor multiplicador: 4.1.1.Participar do planejamento, acompanhamento e avaliao do processo de incorporao do uso das Tecnologias na Educao nas Unidades Educacionais, visando contribuir para a ampliao da aprendizagem. 4.1.2.Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilizao das Tecnologias da Informao e Comunicao - TIC, disponveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentao e explorao desses recursos, bem como a produo autoral e colaborativa de educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. 4.1.3.Estimular a construo e a participao em redes educacionais digitais. 4.1.4.Participar da construo e execuo de programas de formao continuada para os educadores e demais profissionais da educao, nas modalidades presenciais e a distncia. 4.1.5.Apoiar e orientar a utilizao das tecnologias disponveis na escola, 'mediateca virtual' e a construo de acervos nas diversas mdias - biblioteca, softeca, udio/videoteca, robtica, alm de estimular e orientar a aquisio de acervos junto aos estudantes, professores e equipe pedaggica das escolas. 4.1.6.Contribuir para a integrao social dos estudantes com necessidades de atendimento especializado, por meio de tecnologias assistivas. 4.1.7.Participar da organizao de eventos e encontros internos e externos para socializao das experincias desenvolvidas. 5.DO PROCESSO DE SELEO: Aps a homologao da documentao, a seleo interna constar de trs etapas eliminatrias, a saber: 5.1.PRIMEIRA ETAPA: Avaliao escrita 5.1.1.Consistir de avaliao escrita de conhecimento especfico, a qual demandar do(a) candidato(a) a produo de texto, abordando umas das temticas: Redes Sociais e Aprendizagem ou Tecnologias Mveis na Escola. 5.1.2.Os critrios de correo de prova escrita sero os seguintes: Pertinncia ao tema proposto Coerncia, fluncia e encadeamento de ideias Capacidade de argumentao Apropriao Lingustica 5.1.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.2.SEGUNDA ETAPA: Anlise do currculo e plano de trabalho. 5.2.1.Para efeito de classificao ser considerada a pontuao obtida na anlise do currculo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.2.2.Nessa etapa o(a) candidato(a) poder somar at 40 (quarenta) pontos e ser considerado aprovado se obtiver pontuao igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.3.TERCEIRA ETAPA: Entrevista 5.3.1.O(A) candidato(a) dever explanar comisso de seleo como pretende desenvolver, no exerccio da funo pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2.O desempenho do(a) candidato(a) ser avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos e abrangncia da proposta apresentada - 5.3.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4.Sero considerados aprovados os(as) candidatos(as)que obtiverem, ao final das trs fases, 60 (sessenta) pontos. 6.DO CALENDRIO ETAPAS PERODO/DATA LOCAL Inscrio: 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014 Divulgao do resultado da homologao da documentao: 24 de maro de 2014 1 fase - Avaliao escrita: 27 de maro de 2014 no CETEC Resultado da 1 fase: 02 de abril de 2014 no CETEC Entrevista: 04 a 09 de abril de 2014 no CETEC Divulgao do resultado final at 16 de abril de 2014 no CETEC Lotao a partir de 22 de abril de 2014 na UGP, aps a nomeao de um/a professor/a para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem. 7. DAS DISPOSIES GERAIS: 7.1.Todos os documentos exigidos para a participao na seleo interna devero ser entregues no ato da inscrio. 7.2.Em caso de empate, a classificao dos(as) candidatos(as) ser decidida com base na maior nota atribuda na terceira etapa. 7.3.Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Processo de Seleo Interna. 8.DA LOTAO: 8.1.Professor aprovado e classificado na seleo interna dever assumir o exerccio da funo, assim que convocado - 8.2.O professor que no assumir a funo no ato da convocao perder o direito vaga, sendo convocado o candidato subsequente, obedecendo-se a ordem de classificao. 8.3.O professor aprovado s entrar em exerccio na nova funo aps a nomeao de um professor para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem, ficando sua vaga reservada at a sua substituio. 9.DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEO: 9.1.Esta seleo interna ter a validade de at 01(um) ano, a contar da divulgao do resultado final, podendo ser renovada por igual perodo. 9.2.Os(as) candidatos(as) classificados(as) podero ser chamados(as) para assumir a funo durante o prazo de validade da seleo interna ou de sua renovao. 10.DA AVALIAO: A permanncia do professor na funo est associada avaliao anual pela UNITEC, podendo ainda, a critrio da administrao, ser afastado por descumprimento das funes que lhe forem atribudas ou por punio recebida em decorrncia de processo administrativo-disciplinar. 11.ADICIONAIS: 11.1.Aos professores(as) que desenvolvam acompanhamentos dirios s Unidades de Ensino ser paga ajuda de custo par"], [5378,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"po de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife ou contracheque comprovando a data de admisso na rede - 2.2.5.Carta de inteno Unidade de Tecnologia, justificando seu interesse pela funo - 3.DO NMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIO: 3.1.As vagas sero preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificao, que reunirem os requisitos bsicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2.Sero oferecidas 36 (trinta e seis) vagas para professor multiplicador para atuar nas RPAs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Recife como professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica a serem lotados nas UTEC em horrio integral (270 h/a). 3.2.1.Cada professor s poder se inscrever considerando uma matrcula com 270h/a ou 145h/a complementadas com mais 125h/a em regime de acumulao. 3.2.2.Professores(as) que possuem 02 (duas) matrculas na rede municipal devem dispor de mais 125h/a para assumir as 270h/a para exercer a funo a que est se candidatando. 4.DAS ATRIBUIES DAS FUNES: Considerando as atribuies descritas nos cargos de Professor(a), contidas no Plano de Cargos, Carreira e Remunerao - PCCR, LEI 16.520/1999 , que prev o desenvolvimento de atividades de suporte s polticas e diretrizes adotadas pela Secretaria de Educao em suas diversas dimenses, contemplando a participao dos professores na elaborao, execuo, acompanhamento e avaliao da poltica educacional do Municpio, assessorando, coordenando e executando atividades de orientao e acompanhamento pedaggico ao ensino e aprendizagem, so descritas a seguir as atribuies para o exerccio da funo de professor multiplicador: 4.1.Atribuies gerais do professor multiplicador: 4.1.1.Participar do planejamento, acompanhamento e avaliao do processo de incorporao do uso das Tecnologias na Educao nas Unidades Educacionais, visando contribuir para a ampliao da aprendizagem. 4.1.2.Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilizao das Tecnologias da Informao e Comunicao - TIC, disponveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentao e explorao desses recursos, bem como a produo autoral e colaborativa de educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. 4.1.3.Estimular a construo e a participao em redes educacionais digitais. 4.1.4.Participar da construo e execuo de programas de formao continuada para os educadores e demais profissionais da educao, nas modalidades presenciais e a distncia. 4.1.5.Apoiar e orientar a utilizao das tecnologias disponveis na escola, 'mediateca virtual' e a construo de acervos nas diversas mdias - biblioteca, softeca, udio/videoteca, robtica, alm de estimular e orientar a aquisio de acervos junto aos estudantes, professores e equipe pedaggica das escolas. 4.1.6.Contribuir para a integrao social dos estudantes com necessidades de atendimento especializado, por meio de tecnologias assistivas. 4.1.7.Participar da organizao de eventos e encontros internos e externos para socializao das experincias desenvolvidas. 5.DO PROCESSO DE SELEO: Aps a homologao da documentao, a seleo interna constar de trs etapas eliminatrias, a saber: 5.1.PRIMEIRA ETAPA: Avaliao escrita 5.1.1.Consistir de avaliao escrita de conhecimento especfico, a qual demandar do(a) candidato(a) a produo de texto, abordando umas das temticas: Redes Sociais e Aprendizagem ou Tecnologias Mveis na Escola. 5.1.2.Os critrios de correo de prova escrita sero os seguintes: Pertinncia ao tema proposto Coerncia, fluncia e encadeamento de ideias Capacidade de argumentao Apropriao Lingustica 5.1.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.2.SEGUNDA ETAPA: Anlise do currculo e plano de trabalho. 5.2.1.Para efeito de classificao ser considerada a pontuao obtida na anlise do currculo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.2.2.Nessa etapa o(a) candidato(a) poder somar at 40 (quarenta) pontos e ser considerado aprovado se obtiver pontuao igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.3.TERCEIRA ETAPA: Entrevista 5.3.1.O(A) candidato(a) dever explanar comisso de seleo como pretende desenvolver, no exerccio da funo pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2.O desempenho do(a) candidato(a) ser avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos e abrangncia da proposta apresentada - 5.3.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4.Sero considerados aprovados os(as) candidatos(as)que obtiverem, ao final das trs fases, 60 (sessenta) pontos. 6.DO CALENDRIO ETAPAS PERODO/DATA LOCAL Inscrio: 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014 Divulgao do resultado da homologao da documentao: 24 de maro de 2014 1 fase - Avaliao escrita: 27 de maro de 2014 no CETEC Resultado da 1 fase: 02 de abril de 2014 no CETEC Entrevista: 04 a 09 de abril de 2014 no CETEC Divulgao do resultado final at 16 de abril de 2014 no CETEC Lotao a partir de 22 de abril de 2014 na UGP, aps a nomeao de um/a professor/a para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem. 7. DAS DISPOSIES GERAIS: 7.1.Todos os documentos exigidos para a participao na seleo interna devero ser entregues no ato da inscrio. 7.2.Em caso de empate, a classificao dos(as) candidatos(as) ser decidida com base na maior nota atribuda na terceira etapa. 7.3.Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Processo de Seleo Interna. 8.DA LOTAO: 8.1.Professor aprovado e classificado na seleo interna dever assumir o exerccio da funo, assim que convocado - 8.2.O professor que no assumir a funo no ato da convocao perder o direito vaga, sendo convocado o candidato subsequente, obedecendo-se a ordem de classificao. 8.3.O professor aprovado s entrar em exerccio na nova funo aps a nomeao de um professor para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem, ficando sua vaga reservada at a sua substituio. 9.DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEO: 9.1.Esta seleo interna ter a validade de at 01(um) ano, a contar da divulgao do resultado final, podendo ser renovada por igual perodo. 9.2.Os(as) candidatos(as) classificados(as) podero ser chamados(as) para assumir a funo durante o prazo de validade da seleo interna ou de sua renovao. 10.DA AVALIAO: A permanncia do professor na funo est associada avaliao anual pela UNITEC, podendo ainda, a critrio da administrao, ser afastado por descumprimento das funes que lhe forem atribudas ou por punio recebida em decorrncia de processo administrativo-disciplinar. 11.ADICIONAIS: 11.1.Aos professores(as) que desenvolvam acompanhamentos dirios s Unidades de Ensino ser paga ajuda de custo par"], [5379,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"a deslocamento. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao REPUBLICADA POR INCORREO ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIO INSCRIO N:__________ Comisso do Processo Interno de Seleo para integrar as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. ________________________________,________________________NOME COMPLETO MATRCULA Abaixo assinado, Professor I, com ________ horas-aula mensais, portador da cdula de identidade n__________________, expedida pelo ______________ em ___/___/____, inscrito no CPF/MF sob o n ________________, lotado na(o)__________________________________, requer sua inscrio na Seleo Interna para professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restries. Disponibilidade de horrio para desempenho das funes: ( )Manh ( )Tarde ( )Noite Outros vnculos profissionais:_____________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___/___/2014. _____________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO 02 COMPROVANTE DE INSCRIO N:_______________ PROCESSO DE SELEO INTERNA DE PROFESSOR MULTIPLICADOR EM TECNOLOGIA NA EDUCAO. Nome:________________________________________________________________________ Lotao:_______________________________________________Matricula:_______________ Recife - ___/___/____ _______________________________________________ Assinatura do Responsvel / UNITEC ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAO PARA ANLISE DE CURRCULO 1.Formao Acadmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especializao - 02 Pontos - Mestrado - 03 Pontos - Doutorado - 04 Pontos (cumulativos) 2.Cursos de atualizao realizados a partir de 40 horas nos ltimos 05 (cinco) anos (at 4 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 04 Pontos 3.Participao em eventos (Congressos/Seminrios) com apresentao de trabalho (at 4 eventos - computando-se para cada apresentao ponto) - 04 Pontos 4.Experincia Profissional Tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (at 15 anos - computando-se para cada 5 anos 01 ponto). - 03 Pontos. Pontuao Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE TRABALHO 1.FORMATAO 1.1.Capa ou folha de rosto, com os elementos bsicos de identificao - 1.2.Os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaamento 1,5 entre linhas, justificado, com margem esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3.Os ttulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4.Os sub-ttulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5.Caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente prximas aos pargrafos a que se referem - 1.6.As tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7.As pginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2.OBJETO - at uma lauda Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenes pedaggicas voltadas para o atendimento aos professores(as)/estudantes, considerando os seguintes aspectos: Aprendizagem na Cultura Digital - Tecnologia mveis na escola. 3.FUNDAMENTOS TERICO-METODOLGICOS- at uma lauda Explicitar os fundamentos tericos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exerccio da funo. 4.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS Referenciar todas as obras citadas (livros, artigos de peridicos, outros materiais bibliogrficos ou iconogrficos etc.), de acordo com as normas prprias da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAO PARA O PLANO DE TRABALHO TPICOS: PONTUAO Formatao 01 Objeto e abrangncia da proposta 04 Coerncia de ideias e pertinncia ao tema 10 Fundamentos Terico-metodolgicos 05 PONTUAO TOTAL 20 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 422 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014. R E S O L V E: Art. 1 - Divulgar relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II , docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, conforme tabela de pontos estabelecidos no ANEXO IV e critrios de desempate constante do sub-item 6.2 - Dos Resultados Finais, de acordo com a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES 074.117.504-50 8,50 1 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 360.648.314-72 8,25 2 ADENILZA SANTOS SILVA 104.357.784-04 8,00 3 ELIAS SANTIAGO SINO 136.529.824.-87 8,00 4 JOSE FERREIRA DA SILVA 198.454.724-00 8,00 5 LUCINEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO 397.261.694-53 8,00 6 ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO 631.969.054-20 8,00 7 MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 588.869.074-00 8,00 8 FABIOLA CRISTINA SILVA BEZERRA 621.440.904-59 8,00 9 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 8,00 10 CLASSIFICADOS NO OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO INERJAIM TORRES DE ARAUJO 625.791.264-49 8,00 11 GENILZA MARIA PEREIRA 715.113.424-04 8,00 12 IRACI BENTO DA SILVA 7892.136.224-72 8,00 13 EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 8,00 14 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA 742.877.024-68 8,00 15 ADNORAH RODRIGUES DA MATA SANTOS 609.096.505-78 8,00 16 GERSON TRAJANO DA SILVA 733.279.564-72 8,00 17 SERGIO DE BARROS V. DA SILVA 779.892.014-53 8,00 18 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 861.827.224-87 8,00 19 PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA 895.568.874-15 8,00 20 ALMIR MANOEL DOS SANTOS 764.960.147-20 8,00 21 HALLYSSON DA SILVA NUNES 794.210.244-00 8,00 22 FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 037.061.034-27 8,00 23 FLAVIA PATRICIA DE LIMA 034.350.124-47 8,00 24 GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 033.193.434-59 8,00 25 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 051.765.784-84 8,00 26 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455.869.184-04 6,50 27 AIR JOSE RAMOS 464.116.744-34 6,50 28 JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA 417.238.804-34 6,50 29 FABIO LUIS COELHO 029.253.084-65 6,50 30 EDSON CICERO DA SILVA 047.234.964-32 6,50 31 CAMILA PAIVA LUCIO 061.046.794-80 6,50 32 ANDERSON SPINELLI VALDEVINO DA SILVA 076.070.934-35 6,50 33 MAIGAN STEFANNE DA SILVA ALCANTARA 096.025.054-94 6,50 34 CARMEN GERUZA LOPES 193.013.404-53 6,00 35 ROSANGELA DE VASCONCELOS MENEZES CASE 794.989.654-04 6,00 36 ALEXSANDRO MOTA DE SENA 024"], [5380,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"a deslocamento. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao REPUBLICADA POR INCORREO ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIO INSCRIO N:__________ Comisso do Processo Interno de Seleo para integrar as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. ________________________________,________________________NOME COMPLETO MATRCULA Abaixo assinado, Professor I, com ________ horas-aula mensais, portador da cdula de identidade n__________________, expedida pelo ______________ em ___/___/____, inscrito no CPF/MF sob o n ________________, lotado na(o)__________________________________, requer sua inscrio na Seleo Interna para professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restries. Disponibilidade de horrio para desempenho das funes: ( )Manh ( )Tarde ( )Noite Outros vnculos profissionais:_____________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___/___/2014. _____________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO 02 COMPROVANTE DE INSCRIO N:_______________ PROCESSO DE SELEO INTERNA DE PROFESSOR MULTIPLICADOR EM TECNOLOGIA NA EDUCAO. Nome:________________________________________________________________________ Lotao:_______________________________________________Matricula:_______________ Recife - ___/___/____ _______________________________________________ Assinatura do Responsvel / UNITEC ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAO PARA ANLISE DE CURRCULO 1.Formao Acadmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especializao - 02 Pontos - Mestrado - 03 Pontos - Doutorado - 04 Pontos (cumulativos) 2.Cursos de atualizao realizados a partir de 40 horas nos ltimos 05 (cinco) anos (at 4 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 04 Pontos 3.Participao em eventos (Congressos/Seminrios) com apresentao de trabalho (at 4 eventos - computando-se para cada apresentao ponto) - 04 Pontos 4.Experincia Profissional Tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (at 15 anos - computando-se para cada 5 anos 01 ponto). - 03 Pontos. Pontuao Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE TRABALHO 1.FORMATAO 1.1.Capa ou folha de rosto, com os elementos bsicos de identificao - 1.2.Os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaamento 1,5 entre linhas, justificado, com margem esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3.Os ttulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4.Os sub-ttulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5.Caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente prximas aos pargrafos a que se referem - 1.6.As tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7.As pginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2.OBJETO - at uma lauda Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenes pedaggicas voltadas para o atendimento aos professores(as)/estudantes, considerando os seguintes aspectos: Aprendizagem na Cultura Digital - Tecnologia mveis na escola. 3.FUNDAMENTOS TERICO-METODOLGICOS- at uma lauda Explicitar os fundamentos tericos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exerccio da funo. 4.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS Referenciar todas as obras citadas (livros, artigos de peridicos, outros materiais bibliogrficos ou iconogrficos etc.), de acordo com as normas prprias da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAO PARA O PLANO DE TRABALHO TPICOS: PONTUAO Formatao 01 Objeto e abrangncia da proposta 04 Coerncia de ideias e pertinncia ao tema 10 Fundamentos Terico-metodolgicos 05 PONTUAO TOTAL 20 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 422 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014. R E S O L V E: Art. 1 - Divulgar relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II , docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, conforme tabela de pontos estabelecidos no ANEXO IV e critrios de desempate constante do sub-item 6.2 - Dos Resultados Finais, de acordo com a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES 074.117.504-50 8,50 1 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 360.648.314-72 8,25 2 ADENILZA SANTOS SILVA 104.357.784-04 8,00 3 ELIAS SANTIAGO SINO 136.529.824.-87 8,00 4 JOSE FERREIRA DA SILVA 198.454.724-00 8,00 5 LUCINEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO 397.261.694-53 8,00 6 ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO 631.969.054-20 8,00 7 MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 588.869.074-00 8,00 8 FABIOLA CRISTINA SILVA BEZERRA 621.440.904-59 8,00 9 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 8,00 10 CLASSIFICADOS NO OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO INERJAIM TORRES DE ARAUJO 625.791.264-49 8,00 11 GENILZA MARIA PEREIRA 715.113.424-04 8,00 12 IRACI BENTO DA SILVA 7892.136.224-72 8,00 13 EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 8,00 14 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA 742.877.024-68 8,00 15 ADNORAH RODRIGUES DA MATA SANTOS 609.096.505-78 8,00 16 GERSON TRAJANO DA SILVA 733.279.564-72 8,00 17 SERGIO DE BARROS V. DA SILVA 779.892.014-53 8,00 18 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 861.827.224-87 8,00 19 PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA 895.568.874-15 8,00 20 ALMIR MANOEL DOS SANTOS 764.960.147-20 8,00 21 HALLYSSON DA SILVA NUNES 794.210.244-00 8,00 22 FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 037.061.034-27 8,00 23 FLAVIA PATRICIA DE LIMA 034.350.124-47 8,00 24 GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 033.193.434-59 8,00 25 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 051.765.784-84 8,00 26 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455.869.184-04 6,50 27 AIR JOSE RAMOS 464.116.744-34 6,50 28 JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA 417.238.804-34 6,50 29 FABIO LUIS COELHO 029.253.084-65 6,50 30 EDSON CICERO DA SILVA 047.234.964-32 6,50 31 CAMILA PAIVA LUCIO 061.046.794-80 6,50 32 ANDERSON SPINELLI VALDEVINO DA SILVA 076.070.934-35 6,50 33 MAIGAN STEFANNE DA SILVA ALCANTARA 096.025.054-94 6,50 34 CARMEN GERUZA LOPES 193.013.404-53 6,00 35 ROSANGELA DE VASCONCELOS MENEZES CASE 794.989.654-04 6,00 36 ALEXSANDRO MOTA DE SENA 024"], [5381,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,".112.994-00 6,00 37 CESAR ANTONIO DA SILVA 034.860.834-90 6,00 38 CARLA PALOMA CASTRO E SANTANNA 032.027.334-27 5,75 39 DYEGO ANTUNES NEGROMONTE SILVA 073.757.504-24 5,75 40 EDSON GOMES DE OLIVEIRA 283.945.344-49 5,50 41 ADRIANO FERREIRA CHAVES 732.212.524-04 5,50 42 KATIA ELISABETE SILVA RIBEIRO 836.133.074-72 5,50 43 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 025.607644-82 5,50 44 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 043.791.454-25 5,50 45 RAFAELA MENDES MACIEL 011.673.714-02 5,50 46 LAIS RODRIGUES DE ARAUJO 066.735.054-35 5,50 47 ANA PAULA SANTANA DE SOUZA 034.535.154-12 5,25 48 CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 012.050.794-32 5,25 49 HAGLAYDE PEREIRA DA SILVA 037.517.404-49 5,00 50 CACILENE RODOLFFO DE ANDRADE 216.519.904-25 5,00 51 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 509.566.904-25 5,00 52 LUIZ PAULINO LOPES FILHO 623.289.304-25 5,00 53 DENILSON DIAS OLIVEIRA 509.847.304-78 5,00 54 SANDRA VALERIA DE CARVALHO 792.832.254-49 5,00 55 SANDRA EDITE ULISSES DE ALENCAR 783.716.944-15 5,00 56 CHRISTIANO ANTUNES GUIMARES 021.373.294-76 5,00 57 ORLANDO TRAJANO DE MELO 030.979.734-94 5,00 58 DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO 033.316.394-00 5,00 59 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 038.896.224-02 5,00 60 TATIANA ARAJO RAMOS 043.757.874-73 5,00 61 FATIMA GALVO DE ALMEIDA 028.884.584-62 5,00 62 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 039.382.004-13 5,00 63 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 064.557.664-66 5,00 64 LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SENA 059.877.804-70 5,00 65 CINTIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 076.407.624-80 5,00 66 VALERIA VIEIRA PRADO 594.550.204-91 5,00 67 VANESSA HENRIQUE DE SOUZA 072.725.674-22 5,00 68 MARCELA DA SILVA MONTEIRO 070.733.374-19 5,00 69 JAILSON NASCIMENTO DE MELO 094.960.104-74 5,00 70 RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 025.321.264-26 4,50 71 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 402.809.444-49 4,00 72 SEVERINO BATISTA DA SILVA JUNIOR 867.960.114-49 4,00 73 SELMA TIMOTEO DE LIMA 783.106.444-34 4,00 74 MARIA APARECIDA MENDONA DA SILVA 029.871.424-80 4,00 75 FRANKLIN DA SILVA FREIRE 008.509.364-54 4,00 76 MARCELO PINTO ROCHA 030.069.784-80 4,00 77 JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 064.296.554-40 4,00 78 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 694.445.104-25 3,75 79 WELLINGTON BERNARDO DE SOUZA 766.062.954-91 3,50 80 MARIA JOSE DOS SANTOS 686.780.104-87 3,00 81 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 836.691.834-34 3,00 82 PAULO INACIO DA SILVA 949.963.934-91 3,00 83 KARINA FERREIRA DA SILVA LIMA 036.129.774-23 3,00 84 FRANKLIN JAMES DA SILVA 030.359.394-62 3,00 85 JAQUELINE NAVARRO DA SILVA 051.790.904-90 3,00 86 BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA 014.488.664-21 3,00 87 LUCAS FRANCA DA SILVA 074.036.524-26 2,50 88 MARCONE DA SILVA CHAGAS JUNIOR 064.972.554-94 2,00 89 ITAMAR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 152.806.914-53 1,50 90 CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA 019.716.184-70 1,50 91 HELENO JOSE DE OLIVEIRA 021.294.384-74 1,00 92 ALAN JOSE MARINHO DE PONTES 048.206.254-11 1,00 93 JOSE GONALVES JUNIOR 053.404.224-45 0,50 94 CLASSIFICADOS SEM PONTUAO: NOME, CPF, CLASSIFICAO ANTONIO GOMES NOVAES DA SILVA 252.454.814-72 95 ROBELIA PAZ ROCHA DA COSTA 862.338.904.-20 96 BALTAZAR ESTEVO ALVES DE ALBUQUERQUE 021.917.264-10 97 ERICK FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 882.175.744-72 98 BRUNO THIAGO LEITE DA ILVA 052.819.564-69 99 CLERISTON DIAS SANTANA DE FREITAS 086.619.394-45 100 Art. 2. - Divulgar a relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, que no apresentaram a habilitao em matemtica conforme exigncia do sub-item 3.4.2 - Das Inscries, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. NO CLASSIFICADOS: NOME, CPF, ANA MARIA GUEDES 149.916.404-15 ANDERSON AGUIAR MAREIRA 054.033.384-03 CAMILA LUNA MENDES 051.285.434-39 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 135.945.324-53 CICERO ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS 990.294.564-34 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 062.586.124-82 CRISTIANE GOMES DA SILVA 935.458.274-53 JAIME LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 044.882.994-07 ELIANE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 FABIANA KALINE LIMA DA SILVA 034.819.654-78 FRANCY MAURO LINS MENEZES FERREIRA 027.532.764-41 GLEYCE KELLY ROCHA DA SILVA 037.904.064-65 HELENA DE FATIMA DE MELO SILVA 032.082.394-67 INALDO IVAN DOS SANTOS 708.134.424-00 INES ADRIANA MAGALHES PEREIRA 027.421.934-48 JACIRA DE ANDRADE FIALHO 950.383.614-04 JONAS ALVES DOS SANTOS 408.167.184-49 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO 186.228.954-91 CARLOS ANDRE NEGRI GUEDES 064.087.084-80 LIVIA FERNANDA PEQUENO DA SILVA FERREIRA 049.235.204-69 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 796.512.914-00 LUCIDALVA LEMOS COSTA 197.463.504-04 LUIZ MANDU DA SILVA 480.200.794-91 MARCIA ROSE BEZERRA DE LIMA 032.724.394-55 MARIA ADRIANA DA SILVA 703.678.804-66 MARIA ELIZANGELA FERREIRA 042.534.674-90 MONICA ASSIS DE MELO 041.317.564-20 NATHALIA FERNANDA JUSTINO DE BARROS 054.114.154-62 NEMILEIDE COATA MATIAS 935.068.054-87 ROGERIO BEZERRA MACIEL 215.232.154-53 SYMONE DE LIMA FIGUEIREDO DE BARROS 818.738.594-49 UGO ROMMEU BASSO 008.254.074-86 Art. 3. Os 10 (dez) primeiros Professores II selecionados nesta Portaria devero atender ao estabelecido atravs do item 8. Da Contratao, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. Art. 4. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 016/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: T&R Comercio de Artigos de Confeco LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 017/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: Malharia Atlntico LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 013/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: AM JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisi"], [5382,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,".112.994-00 6,00 37 CESAR ANTONIO DA SILVA 034.860.834-90 6,00 38 CARLA PALOMA CASTRO E SANTANNA 032.027.334-27 5,75 39 DYEGO ANTUNES NEGROMONTE SILVA 073.757.504-24 5,75 40 EDSON GOMES DE OLIVEIRA 283.945.344-49 5,50 41 ADRIANO FERREIRA CHAVES 732.212.524-04 5,50 42 KATIA ELISABETE SILVA RIBEIRO 836.133.074-72 5,50 43 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 025.607644-82 5,50 44 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 043.791.454-25 5,50 45 RAFAELA MENDES MACIEL 011.673.714-02 5,50 46 LAIS RODRIGUES DE ARAUJO 066.735.054-35 5,50 47 ANA PAULA SANTANA DE SOUZA 034.535.154-12 5,25 48 CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 012.050.794-32 5,25 49 HAGLAYDE PEREIRA DA SILVA 037.517.404-49 5,00 50 CACILENE RODOLFFO DE ANDRADE 216.519.904-25 5,00 51 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 509.566.904-25 5,00 52 LUIZ PAULINO LOPES FILHO 623.289.304-25 5,00 53 DENILSON DIAS OLIVEIRA 509.847.304-78 5,00 54 SANDRA VALERIA DE CARVALHO 792.832.254-49 5,00 55 SANDRA EDITE ULISSES DE ALENCAR 783.716.944-15 5,00 56 CHRISTIANO ANTUNES GUIMARES 021.373.294-76 5,00 57 ORLANDO TRAJANO DE MELO 030.979.734-94 5,00 58 DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO 033.316.394-00 5,00 59 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 038.896.224-02 5,00 60 TATIANA ARAJO RAMOS 043.757.874-73 5,00 61 FATIMA GALVO DE ALMEIDA 028.884.584-62 5,00 62 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 039.382.004-13 5,00 63 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 064.557.664-66 5,00 64 LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SENA 059.877.804-70 5,00 65 CINTIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 076.407.624-80 5,00 66 VALERIA VIEIRA PRADO 594.550.204-91 5,00 67 VANESSA HENRIQUE DE SOUZA 072.725.674-22 5,00 68 MARCELA DA SILVA MONTEIRO 070.733.374-19 5,00 69 JAILSON NASCIMENTO DE MELO 094.960.104-74 5,00 70 RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 025.321.264-26 4,50 71 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 402.809.444-49 4,00 72 SEVERINO BATISTA DA SILVA JUNIOR 867.960.114-49 4,00 73 SELMA TIMOTEO DE LIMA 783.106.444-34 4,00 74 MARIA APARECIDA MENDONA DA SILVA 029.871.424-80 4,00 75 FRANKLIN DA SILVA FREIRE 008.509.364-54 4,00 76 MARCELO PINTO ROCHA 030.069.784-80 4,00 77 JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 064.296.554-40 4,00 78 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 694.445.104-25 3,75 79 WELLINGTON BERNARDO DE SOUZA 766.062.954-91 3,50 80 MARIA JOSE DOS SANTOS 686.780.104-87 3,00 81 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 836.691.834-34 3,00 82 PAULO INACIO DA SILVA 949.963.934-91 3,00 83 KARINA FERREIRA DA SILVA LIMA 036.129.774-23 3,00 84 FRANKLIN JAMES DA SILVA 030.359.394-62 3,00 85 JAQUELINE NAVARRO DA SILVA 051.790.904-90 3,00 86 BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA 014.488.664-21 3,00 87 LUCAS FRANCA DA SILVA 074.036.524-26 2,50 88 MARCONE DA SILVA CHAGAS JUNIOR 064.972.554-94 2,00 89 ITAMAR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 152.806.914-53 1,50 90 CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA 019.716.184-70 1,50 91 HELENO JOSE DE OLIVEIRA 021.294.384-74 1,00 92 ALAN JOSE MARINHO DE PONTES 048.206.254-11 1,00 93 JOSE GONALVES JUNIOR 053.404.224-45 0,50 94 CLASSIFICADOS SEM PONTUAO: NOME, CPF, CLASSIFICAO ANTONIO GOMES NOVAES DA SILVA 252.454.814-72 95 ROBELIA PAZ ROCHA DA COSTA 862.338.904.-20 96 BALTAZAR ESTEVO ALVES DE ALBUQUERQUE 021.917.264-10 97 ERICK FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 882.175.744-72 98 BRUNO THIAGO LEITE DA ILVA 052.819.564-69 99 CLERISTON DIAS SANTANA DE FREITAS 086.619.394-45 100 Art. 2. - Divulgar a relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, que no apresentaram a habilitao em matemtica conforme exigncia do sub-item 3.4.2 - Das Inscries, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. NO CLASSIFICADOS: NOME, CPF, ANA MARIA GUEDES 149.916.404-15 ANDERSON AGUIAR MAREIRA 054.033.384-03 CAMILA LUNA MENDES 051.285.434-39 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 135.945.324-53 CICERO ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS 990.294.564-34 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 062.586.124-82 CRISTIANE GOMES DA SILVA 935.458.274-53 JAIME LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 044.882.994-07 ELIANE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 FABIANA KALINE LIMA DA SILVA 034.819.654-78 FRANCY MAURO LINS MENEZES FERREIRA 027.532.764-41 GLEYCE KELLY ROCHA DA SILVA 037.904.064-65 HELENA DE FATIMA DE MELO SILVA 032.082.394-67 INALDO IVAN DOS SANTOS 708.134.424-00 INES ADRIANA MAGALHES PEREIRA 027.421.934-48 JACIRA DE ANDRADE FIALHO 950.383.614-04 JONAS ALVES DOS SANTOS 408.167.184-49 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO 186.228.954-91 CARLOS ANDRE NEGRI GUEDES 064.087.084-80 LIVIA FERNANDA PEQUENO DA SILVA FERREIRA 049.235.204-69 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 796.512.914-00 LUCIDALVA LEMOS COSTA 197.463.504-04 LUIZ MANDU DA SILVA 480.200.794-91 MARCIA ROSE BEZERRA DE LIMA 032.724.394-55 MARIA ADRIANA DA SILVA 703.678.804-66 MARIA ELIZANGELA FERREIRA 042.534.674-90 MONICA ASSIS DE MELO 041.317.564-20 NATHALIA FERNANDA JUSTINO DE BARROS 054.114.154-62 NEMILEIDE COATA MATIAS 935.068.054-87 ROGERIO BEZERRA MACIEL 215.232.154-53 SYMONE DE LIMA FIGUEIREDO DE BARROS 818.738.594-49 UGO ROMMEU BASSO 008.254.074-86 Art. 3. Os 10 (dez) primeiros Professores II selecionados nesta Portaria devero atender ao estabelecido atravs do item 8. Da Contratao, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. Art. 4. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 016/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: T&R Comercio de Artigos de Confeco LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 017/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: Malharia Atlntico LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 013/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: AM JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisi"], [5383,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"o de calado para compor kit fardamento e mochila e estojos para o kit de material escolar estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013.. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 014/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 015/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: CARLOS ERNANI BOMM EIRELLI EPP OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [5384,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"o de calado para compor kit fardamento e mochila e estojos para o kit de material escolar estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013.. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 014/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 015/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: CARLOS ERNANI BOMM EIRELLI EPP OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [5385,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 379 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 08/2014 da Escola Municipal Mrio Melo - R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de dezembro de 2014, em substituio a SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 55.111-4, disposio do Tribunal do Jri. PORTARIA N 380 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 12/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, 32/2014 da Escola Municipal Nadir Colao - 12/2014 da Creche Municipal Waldir Savluschinske - 11/2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada - 07/2014 da Escola Municipal Lutadores do Bem - 13/2014 Escola Municipal Jardim Mauriceia e 05/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 a 19 de fevereiro de 2014. 02- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Waldir Savlushinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115310, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 381 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 17/2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, 12/2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista - 13/2014 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva - 10/2014 da Escola Municipal dos Remdios - 09/2014 do CMEI Alcides Rastelli Tedesco - 09/2014 da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira e 11/2014 da Creche Municipal Unidos Venceremos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 73.935-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780. 02- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780. 03- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, mat. 94.487-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718, Centro de Custo 140121780. 04- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, Centro de Custo 140121780. 05- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780 no CMEI Alciedes Restelli Tedesco, RPA-04. 06- SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF 536.520.534-00, mat. 66.702-7, da Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113510, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 07- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 382 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 09/2014 da Escola Municipal Santa Edwiges, 14/2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes - 25/2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza - 05/2014 da Escola Municipal Edite Braga - 24/2014 do CMEI Nosso Senmhor Jesus do Bonfim - 05/2014 da Creche Municipal Mardnio Coelho e 04/2014 da Escola Municipal Deus Amor, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05,. 02- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.139-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780. 03- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, Centro de Custo 140121780. 04- KEILA CARLA MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 88.715-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05. 05- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411378, Centro de Custo 140121790. 06- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, da Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411356, Centro de Custo 140121790. 07- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, "], [5386,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 379 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 08/2014 da Escola Municipal Mrio Melo - R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de dezembro de 2014, em substituio a SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 55.111-4, disposio do Tribunal do Jri. PORTARIA N 380 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 12/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, 32/2014 da Escola Municipal Nadir Colao - 12/2014 da Creche Municipal Waldir Savluschinske - 11/2014 da Escola Municipal Lagoa Encantada - 07/2014 da Escola Municipal Lutadores do Bem - 13/2014 Escola Municipal Jardim Mauriceia e 05/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 a 19 de fevereiro de 2014. 02- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Waldir Savlushinske, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113616, Centro de Custo 140121790, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115310, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 381 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 17/2014 da Escola Municipal Nova Descoberta, 12/2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista - 13/2014 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva - 10/2014 da Escola Municipal dos Remdios - 09/2014 do CMEI Alcides Rastelli Tedesco - 09/2014 da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira e 11/2014 da Creche Municipal Unidos Venceremos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 73.935-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780. 02- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780. 03- POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, mat. 94.487-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718, Centro de Custo 140121780. 04- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, Centro de Custo 140121780. 05- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780 no CMEI Alciedes Restelli Tedesco, RPA-04. 06- SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, CPF 536.520.534-00, mat. 66.702-7, da Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113510, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 07- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 382 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 09/2014 da Escola Municipal Santa Edwiges, 14/2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes - 25/2014 da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza - 05/2014 da Escola Municipal Edite Braga - 24/2014 do CMEI Nosso Senmhor Jesus do Bonfim - 05/2014 da Creche Municipal Mardnio Coelho e 04/2014 da Escola Municipal Deus Amor, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05,. 02- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.139-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780. 03- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115610, Centro de Custo 140121780. 04- KEILA CARLA MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 88.715-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05. 05- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411378, Centro de Custo 140121790. 06- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, da Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411356, Centro de Custo 140121790. 07- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, "], [5387,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"CPF 037.039.094-63, mat. 62.745-3, da Escola Municipal Deus Amor, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115419, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 383 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 10/2014 da Creche Municipal Zilda Arns, 072014 da Escola Municipal Santa Maria - 32/2014 da Escola Municipal Severina Lira - 09/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 02/2014 da Creche Municipal Bido Krause - 05/2014 Creche Municipal Sonho do Povo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, Criada pelo Decreto n 26.435/16.04.2012, publicado no DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, no perodo de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411371, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115862, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 384 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 36/2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, 02e 10/2014 do CMEI Darcy Ribeiro - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 15/2014 da Escola Municipal Servio Social de Belm, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115550, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, CPF 864.385.654-15, mat. 94.321-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n 147/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF 398.907.244-72, mat. 65.042-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARIA DAS GRACAS RAMOS DE MENDONCA FERNANDES DE SOUZA, CPF 449.847.584-49, mat. 56.665-9, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 385 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 04/2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2014, em substituio a WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.547-0, disposio do Tribunal do Jri. 2- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 19 de junho de 2014, em substituio a EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, mat. 69.106-9, readaptado de funo. PORTARIA N 386 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/19.02.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF 323.088.844-87, mat. 57.469-1, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 10 de fevereiro a 11 de maro de 2014, em substituio a PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 387 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23 e 24/2014 da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no ensino profissionalizante na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, CPF 754.346.104-82, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, mat. 53.627-4, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Cdigo de Lotao 1414342, Centro de Custo 140121830. PORTARIA N 388 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, 14/2014 da Escola Municipal So "], [5388,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"CPF 037.039.094-63, mat. 62.745-3, da Escola Municipal Deus Amor, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115419, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 383 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 10/2014 da Creche Municipal Zilda Arns, 072014 da Escola Municipal Santa Maria - 32/2014 da Escola Municipal Severina Lira - 09/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 02/2014 da Creche Municipal Bido Krause - 05/2014 Creche Municipal Sonho do Povo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, Criada pelo Decreto n 26.435/16.04.2012, publicado no DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, no perodo de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115614, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411371, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115862, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 384 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 36/2014 da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, 02e 10/2014 do CMEI Darcy Ribeiro - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 15/2014 da Escola Municipal Servio Social de Belm, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico: 01- JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115550, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, CPF 864.385.654-15, mat. 94.321-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n 147/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF 398.907.244-72, mat. 65.042-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARIA DAS GRACAS RAMOS DE MENDONCA FERNANDES DE SOUZA, CPF 449.847.584-49, mat. 56.665-9, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115442, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 385 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12/2014 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 04/2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, no perodo de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2014, em substituio a WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.547-0, disposio do Tribunal do Jri. 2- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 19 de junho de 2014, em substituio a EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, mat. 69.106-9, readaptado de funo. PORTARIA N 386 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/19.02.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF 323.088.844-87, mat. 57.469-1, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 10 de fevereiro a 11 de maro de 2014, em substituio a PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, licenciado para tratamento de sade. PORTARIA N 387 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 23 e 24/2014 da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no ensino profissionalizante na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, CPF 754.346.104-82, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DE FTIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, mat. 53.627-4, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Cdigo de Lotao 1414342, Centro de Custo 140121830. PORTARIA N 388 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, 14/2014 da Escola Municipal So "], [5389,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"Cristvo e 26/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, 70 (setenta) horas-aula mensais de Lingua Portuguesa no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA MOURA DE ABREU, CP 881.901.104-20, mat. 91.108-4, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3 - BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CP 040.989.704-30, mat. 91.186-9, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4 - CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CP 056.744.294-21, mat. 91.111-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 389 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 20/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, CP 043.244.654-01, mat. 91.076-7, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, o exercicio de 20 (vinte) horas-aula mensais de Arte, com efeito retroativo ao perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 390 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CARLSON BAZANTE CHAVES, CPF 333.955.274-68 Professor II, mat. 57.458-1, 05 (cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- IVONE LIMA CORDEIRO, CPF 142.695.894-34, Professor I, mat. 55.891-2, 20 (vinte) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 3-LINDJANE FLIX DA SILVA, CPF 793.271.414-15, Professor II, mat. 70.646-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemtica. 4- LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, Professor II, mat. 92.239-9, 20 (vinte) horas-aula mensais de Histria. 5- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, CPF 195.421.603-30, Professor II, mat. 39.104-5, 15 (quinze) horas-aula mensais de Cincias. 6- MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA, CPF 066.682.544-03, Professor II, mat. 93.786-1, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 7- ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, Professor II, mat. 13.538-5, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 8- ROSANGELA DE SOUZA, CPF 829.878.314-04, Professor II, mat. 91.190-7, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 9- TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, Professor II, mat. 91.081-0, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Arte. PORTARIA N 391 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, CPF 169.393.444-20, mat. 55.859-7, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 392 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 472 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 393 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 14012"], [5390,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"Cristvo e 26/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, 70 (setenta) horas-aula mensais de Lingua Portuguesa no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA MOURA DE ABREU, CP 881.901.104-20, mat. 91.108-4, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3 - BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CP 040.989.704-30, mat. 91.186-9, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4 - CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CP 056.744.294-21, mat. 91.111-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 389 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 20/2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, CP 043.244.654-01, mat. 91.076-7, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, o exercicio de 20 (vinte) horas-aula mensais de Arte, com efeito retroativo ao perodo de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 390 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CARLSON BAZANTE CHAVES, CPF 333.955.274-68 Professor II, mat. 57.458-1, 05 (cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- IVONE LIMA CORDEIRO, CPF 142.695.894-34, Professor I, mat. 55.891-2, 20 (vinte) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 3-LINDJANE FLIX DA SILVA, CPF 793.271.414-15, Professor II, mat. 70.646-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemtica. 4- LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, Professor II, mat. 92.239-9, 20 (vinte) horas-aula mensais de Histria. 5- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, CPF 195.421.603-30, Professor II, mat. 39.104-5, 15 (quinze) horas-aula mensais de Cincias. 6- MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA, CPF 066.682.544-03, Professor II, mat. 93.786-1, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 7- ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, Professor II, mat. 13.538-5, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 8- ROSANGELA DE SOUZA, CPF 829.878.314-04, Professor II, mat. 91.190-7, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 9- TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, Professor II, mat. 91.081-0, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Arte. PORTARIA N 391 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, CPF 169.393.444-20, mat. 55.859-7, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 392 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 472 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF 454.996.084-15, mat. 38.364-3, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 393 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 14012"], [5391,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"1780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 473 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 394 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 07/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 395 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7.493 de 02 de setembro de 2013 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar, DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF: 023.695.504-73, mat. 72.628-8, da DGAS, RPA 01, para a Gerncia Geral de Administrao Financeira, RPA 01, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 396 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educao Fsica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014: 1- MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE, CPF 487.194.714-91, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567. 2- PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES, CPF 456.325.534-3, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572. PORTARIA N 397 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 528 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 22/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 398 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780,com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 445 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 20/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 399 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 11 e 13/2014 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 32 e 34/2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 07/2014 da Escola Municipal Campina do Barreto - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares Readaptado de Funo, Centro de Custo 140121780: 1- EMMANUELLE MOUR"], [5392,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"1780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 473 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 21/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF 233.157.844-34, mat. 54.828-9, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 394 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 07/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 395 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7.493 de 02 de setembro de 2013 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar, DAVI PEREIRA DA SILVA, CPF: 023.695.504-73, mat. 72.628-8, da DGAS, RPA 01, para a Gerncia Geral de Administrao Financeira, RPA 01, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 396 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de carga horria mensal aos Professores II abaixo relacionados, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educao Fsica, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014: 1- MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE, CPF 487.194.714-91, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567. 2- PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES, CPF 456.325.534-3, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572. PORTARIA N 397 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 528 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 22/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 145.645.054-91, mat. 33.325-0, na Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 398 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780,com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 445 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 20/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 399 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 11 e 13/2014 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 32 e 34/2014 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 07/2014 da Escola Municipal Campina do Barreto - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares Readaptado de Funo, Centro de Custo 140121780: 1- EMMANUELLE MOUR"], [5393,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"A DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 87.051-9. 2- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de melo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0. 3- IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, com efeito retroativo ao perodo de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2013, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 4- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de abril de 2014, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 5- SILVANIA DIAS DE ANDRADE, CPF 846.722.344-87, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de julho de 2014, em substituio a EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, mat. 62.752-5. PORTARIA N 400 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 06 e 07/06.02.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - 20/20.02.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia - 13/07.02.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza - e 11/05.02.2014 da Escola Municipal de Santo Amaro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de maro de 2014, em substituio a Maria Luiza Silva Saraiva de Morais, mat. 34.063-0. 2- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, no perodo de 05 de fevereiro a 08 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1. 3- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6. 4- MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7. 5- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2014, em substituio a ENIVA VALENTIM DA SILVA mat. 56.827-9. PORTARIA N 401 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 16/2014 da Escola Municipal Compositor Capiba - 08/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 08/2014 da Escola Municipal Dois Rios - 16/2014 da Escola Municipal Profesor Antnio de Brito Alves - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama - 03/2014 da Escola Municipal do Ibura - 13/2014 da Escola Municipal do Leo e 10/2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 44.706-4, disposio do SIMPERE. 2- ANA VALERIA LEO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0, da Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, no perodo 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, afastado para frequentar curso. 3- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, disposio do SIMPERE. 4- CONCEIO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de abril de 2014, em substituio a TACIANE PIRES DOS SANTOS, mat. 73.864-1, em gozo de Licena Prmio. 5- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no perodo de 10 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, em gozo de Licena Prmio. 6- CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72 mat. 94.132-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2014, em substituio a ROMILDA SOARES DOS SANTOS, mat. 56.969-6, afastado para frequentar curso. 7- MARIA JOS DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, na Escola Municipal do Leo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a SIMONE FONTANA, mat. 37.493-4, disposio do SIMPERE. 8- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00 mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANDREZA MARIA DE LIMA, mat. 88.465-5, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 402 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Cen"], [5394,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"A DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 87.051-9. 2- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de melo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de julho de 2014, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0. 3- IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, com efeito retroativo ao perodo de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2013, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 4- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de abril de 2014, em substituio a JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, mat. 56.820-7. 5- SILVANIA DIAS DE ANDRADE, CPF 846.722.344-87, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de julho de 2014, em substituio a EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, mat. 62.752-5. PORTARIA N 400 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 06 e 07/06.02.2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - 20/20.02.2014 da Escola Municipal Vila Santa Luzia - 13/07.02.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza - e 11/05.02.2014 da Escola Municipal de Santo Amaro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de maro de 2014, em substituio a Maria Luiza Silva Saraiva de Morais, mat. 34.063-0. 2- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, no perodo de 05 de fevereiro a 08 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1. 3- MARLEIDE LUIZA DE SOUZA, CPF 439.561.494-91, mat. 94.437-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6. 4- MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7. 5- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2014, em substituio a ENIVA VALENTIM DA SILVA mat. 56.827-9. PORTARIA N 401 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 16/2014 da Escola Municipal Compositor Capiba - 08/2014 da Escola Municipal Clia Arraes - 08/2014 da Escola Municipal Dois Rios - 16/2014 da Escola Municipal Profesor Antnio de Brito Alves - 16/2014 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama - 03/2014 da Escola Municipal do Ibura - 13/2014 da Escola Municipal do Leo e 10/2014 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 44.706-4, disposio do SIMPERE. 2- ANA VALERIA LEO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0, da Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, no perodo 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, afastado para frequentar curso. 3- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, disposio do SIMPERE. 4- CONCEIO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remdios, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115616, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de abril de 2014, em substituio a TACIANE PIRES DOS SANTOS, mat. 73.864-1, em gozo de Licena Prmio. 5- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF 020.576.714-10, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, no perodo de 10 de fevereiro a 04 de abril de 2014, em substituio a ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, em gozo de Licena Prmio. 6- CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72 mat. 94.132-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2014, em substituio a ROMILDA SOARES DOS SANTOS, mat. 56.969-6, afastado para frequentar curso. 7- MARIA JOS DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, na Escola Municipal do Leo, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a SIMONE FONTANA, mat. 37.493-4, disposio do SIMPERE. 8- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00 mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANDREZA MARIA DE LIMA, mat. 88.465-5, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 402 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Cen"], [5395,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"tro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, Professor I, mat. 91.920-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, Professor II, mat. 92233-1, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Cincias. 3- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, Professor II, mat. 91.012-6, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 4- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, Professor II, mat. 91.079-0, 90 (noventa) horas-aula mensais de Arte. 5- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, Professor II, mat. 91.062-3, 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais Lngua Inglesa. 6- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, Professor II, mat. 56.407-2, 70 (setenta) horas-aula mensais de Histria. 7- JORGE ROBERTO GONALVES, CPF 104.402.754-15, Professor II, mat. 57.102-8, 70 (setnta) horas-aula mensais de Matemtica. 8- JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF 128.262.354-00, Professor II, mat. 31.876-9, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 9- JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, Professor I, mat. 94.313-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- LIGIA PEREIRA DA SILVA, CPF 075.647.943-73, Professor I, mat. 94.342-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, Professor II, mat. 70.635-5, readaptado de funo, 100 (cem) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 12- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97 Professor II, mat. 91.091-5, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Matemtica. 13- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, Professor I, mat. 88.573-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, CPF 064.411.234-44, Professor I, mat. 98.104-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, Professor I, mat. 92.056-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- RICARDO ANDR GUIMARES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, Professor II, mat. 91.202-3, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 403 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 23 e 24/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo e 03, 04 e 06/2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, CPF 038.460.154-58, mat. 91.949-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, na Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, no perodo de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 404 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies,, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Nova Morada e 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em carga horria disponvel: 1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, CPF 959.666.844-72, mat. 91.974-5, Professor I, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, Professor II, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, de Lngua Portuguesa, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, Professor I, da Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- ROSANGELA BARBOSA DE AGUIAR ROMA, CPF 769.304.594-53, mat. 98.959-8, Professor I, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 405 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas - R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 18 de abril de 2014, em substituio a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 406 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vis"], [5396,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"tro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, Professor I, mat. 91.920-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, Professor II, mat. 92233-1, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Cincias. 3- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, Professor II, mat. 91.012-6, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 4- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, Professor II, mat. 91.079-0, 90 (noventa) horas-aula mensais de Arte. 5- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, Professor II, mat. 91.062-3, 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais Lngua Inglesa. 6- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, Professor II, mat. 56.407-2, 70 (setenta) horas-aula mensais de Histria. 7- JORGE ROBERTO GONALVES, CPF 104.402.754-15, Professor II, mat. 57.102-8, 70 (setnta) horas-aula mensais de Matemtica. 8- JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF 128.262.354-00, Professor II, mat. 31.876-9, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 9- JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, Professor I, mat. 94.313-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- LIGIA PEREIRA DA SILVA, CPF 075.647.943-73, Professor I, mat. 94.342-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, Professor II, mat. 70.635-5, readaptado de funo, 100 (cem) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico/Biblioteca. 12- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97 Professor II, mat. 91.091-5, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Matemtica. 13- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, Professor I, mat. 88.573-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, CPF 064.411.234-44, Professor I, mat. 98.104-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, Professor I, mat. 92.056-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- RICARDO ANDR GUIMARES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, Professor II, mat. 91.202-3, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 403 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 23 e 24/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo e 03, 04 e 06/2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, CPF 038.460.154-58, mat. 91.949-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, na Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, no perodo de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 404 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies,, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Nova Morada e 26/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em carga horria disponvel: 1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, CPF 959.666.844-72, mat. 91.974-5, Professor I, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, Professor II, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, de Lngua Portuguesa, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, Professor I, da Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- ROSANGELA BARBOSA DE AGUIAR ROMA, CPF 769.304.594-53, mat. 98.959-8, Professor I, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 405 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas - R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 18 de abril de 2014, em substituio a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, afastado para frequentar curso. PORTARIA N 406 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vis"], [5397,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"ta os Ofcios ns 21/2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves - R E S O L V E : Autorizar ao Professor II VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 407 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/12.02.2014 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e 10 (dez) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, em carga horria disponvel, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 408 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 29/2014 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva - 05/2014 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 27/2014 da Escola Municipal da Guabiraba - 07/2014 da Escola Municipal Dr. Caet e 09/2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, CPF 450.424.704-68, mat. 44.875-4, da Escola Municipal Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727, no perodo de 18 de fevereiro a 19 de maro de 2014, em substituio a MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, Licenciado para Tratamento de Sade. 2- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ALEX LINS FERREIRA, mat. 88.335-2, afastado para frequentar curso. 3- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.429-7, readaptado de funo. 4- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, no perodo de 05 de fevereiro a 09 de agosto de 2014, em substituio a DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, mat. 88.789-3, readaptado de funo. 5- MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, no perodo de 05 de fevereiro a 13 de maro de 2014, em substituio a ELIZABETH MARIA DA SILVA, mat. 44.839-0, afastado para frequentar curso. 6- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de abril de 2014, em substituio a SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 409 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANTONIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15 Professor II, mat. 54.811-1, 70 (setenta) horas-aula mensais de Cincias. 2- EDSON JOS DO ESPRITO SANTO, CPF 104.012.294-91, Professor II, mat. 15.753-0, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 3-JAIRO GIROLAMO MOREIRA, CPF 423.323.104-00, Professor II, mat. 70.566-6, 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 4- JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS, CPF 419.583.494-53, Professor II, mat. 54.696-5, 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 5- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, Professor I, mat. 39.104-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 410 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, CPF 509.640.204-59, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.891-4, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- JOAQUIM ANCILON DE A BARROS, CPF 079.704.044-72, Professor II, mat. 38.227-9, 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 3- KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA, CPF 127.667.204-72, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.875-1, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Txcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 4- MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87, Professor II, mat. 33.169-7, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 5- SEVERINO LIMA DA SILVA, CPF 150.262.214-91, Professor II, mat. 56.741-6, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica. PORTARIA N 411 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA MARIA DE ALMEIDA, CPF 922.343.724-53, mat. 73.063-6,10 (dez) horas-aula mensais Matemtica. 2- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-1, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemtica. 3- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemtica. 5- MICHELANGELA MARIA DE MELO, CPF 047.972.424-50, mat. 93.790-0, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa. 6- ROGERIO PEREIRA DE LIMA, CPF"], [5398,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"ta os Ofcios ns 21/2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves - R E S O L V E : Autorizar ao Professor II VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 05 de fevereiro a 06 de maro de 2014, em substituio a LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 407 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 12/12.02.2014 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e 10 (dez) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, em carga horria disponvel, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 408 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 29/2014 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva - 05/2014 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 27/2014 da Escola Municipal da Guabiraba - 07/2014 da Escola Municipal Dr. Caet e 09/2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, CPF 450.424.704-68, mat. 44.875-4, da Escola Municipal Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727, no perodo de 18 de fevereiro a 19 de maro de 2014, em substituio a MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, Licenciado para Tratamento de Sade. 2- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ALEX LINS FERREIRA, mat. 88.335-2, afastado para frequentar curso. 3- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de agosto de 2014, em substituio a SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.429-7, readaptado de funo. 4- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, no perodo de 05 de fevereiro a 09 de agosto de 2014, em substituio a DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, mat. 88.789-3, readaptado de funo. 5- MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523, no perodo de 05 de fevereiro a 13 de maro de 2014, em substituio a ELIZABETH MARIA DA SILVA, mat. 44.839-0, afastado para frequentar curso. 6- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de abril de 2014, em substituio a SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, em gozo de licena prmio. PORTARIA N 409 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANTONIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15 Professor II, mat. 54.811-1, 70 (setenta) horas-aula mensais de Cincias. 2- EDSON JOS DO ESPRITO SANTO, CPF 104.012.294-91, Professor II, mat. 15.753-0, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 3-JAIRO GIROLAMO MOREIRA, CPF 423.323.104-00, Professor II, mat. 70.566-6, 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 4- JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS, CPF 419.583.494-53, Professor II, mat. 54.696-5, 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 5- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, Professor I, mat. 39.104-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 410 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horrai disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, CPF 509.640.204-59, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.891-4, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 2- JOAQUIM ANCILON DE A BARROS, CPF 079.704.044-72, Professor II, mat. 38.227-9, 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Histria. 3- KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA, CPF 127.667.204-72, Professor II, readaptado de funo, mat. 32.875-1, 10 (dez) horas-aula mensais em Funo Txcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico/Biblioteca. 4- MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87, Professor II, mat. 33.169-7, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 5- SEVERINO LIMA DA SILVA, CPF 150.262.214-91, Professor II, mat. 56.741-6, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemtica. PORTARIA N 411 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, o exerccio em carga horria disponvel no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA MARIA DE ALMEIDA, CPF 922.343.724-53, mat. 73.063-6,10 (dez) horas-aula mensais Matemtica. 2- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-1, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemtica. 3- GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemtica. 5- MICHELANGELA MARIA DE MELO, CPF 047.972.424-50, mat. 93.790-0, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa. 6- ROGERIO PEREIRA DE LIMA, CPF"], [5399,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8," 532.019.734-91, mat. 91.193-0, 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 412 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13/2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau e 21/2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- LUCIANA CONCEIO DUTRA DE MOURA, CP 028.937.964-43, mat. 94.356-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CP 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 413 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 09/2014 da Escola Municipal de Casa Amarela, 07/2014 da Escola Municipal Lojistas do Recife, s/n de 2014 da Escola Municipal do Pantanal, 17/2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, 55/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 1-ANSIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03 2-DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 3-FLVIA PATRCIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 4-KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05. 5-MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05. 6-RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. 7-SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. PORTARIA N 414 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 19/2014 da Escola Municipal Santa Maria e 22/2014 da Creche Municipal CEAPE, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1-JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, no perodo de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34 mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 415 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 22/11.02.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 13/07.02.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, Centro de Custo 140121780, 01-CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de maro de 2014. PORTARIA N 416 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcio s/nde 2014 da UGP/DP e n 18/2014 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, 01-MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121790, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no 3 turno. 02- SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 417 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 02/2014 da Unidade de Apoio Social, CI`S ns 06/2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 53/2014 da UGP/DP, s/n/2014 da SE/Conselho Municipal de Educao e 07/2014 da SE/SEGP/GEF/DEJA, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- ANA FLVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, Professor I, mat. 66.849-7, da DAEC/GSAC, RPA-01, Cdigo de Lotao 141441, Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Apoio Social, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, Professor I, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGP/GEF Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03-ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, Professor I, mat. 68.907-7, da UGP/DP "], [5400,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8," 532.019.734-91, mat. 91.193-0, 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 412 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13/2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau e 21/2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- LUCIANA CONCEIO DUTRA DE MOURA, CP 028.937.964-43, mat. 94.356-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CP 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411343, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 413 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 09/2014 da Escola Municipal de Casa Amarela, 07/2014 da Escola Municipal Lojistas do Recife, s/n de 2014 da Escola Municipal do Pantanal, 17/2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, 55/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 1-ANSIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03 2-DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 3-FLVIA PATRCIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 4-KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05. 5-MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05. 6-RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. 7-SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. PORTARIA N 414 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 19/2014 da Escola Municipal Santa Maria e 22/2014 da Creche Municipal CEAPE, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1-JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, no perodo de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34 mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no perodo de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 415 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 22/11.02.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto e 13/07.02.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, Centro de Custo 140121780, 01-CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de maro de 2014. PORTARIA N 416 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcio s/nde 2014 da UGP/DP e n 18/2014 da Escola Municipal dos Coelhos, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, 01-MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121790, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, no perodo de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no 3 turno. 02- SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, no perodo de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 417 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 02/2014 da Unidade de Apoio Social, CI`S ns 06/2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 53/2014 da UGP/DP, s/n/2014 da SE/Conselho Municipal de Educao e 07/2014 da SE/SEGP/GEF/DEJA, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica: 01- ANA FLVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, Professor I, mat. 66.849-7, da DAEC/GSAC, RPA-01, Cdigo de Lotao 141441, Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Apoio Social, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02-FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, Professor I, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGP/GEF Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03-ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, Professor I, mat. 68.907-7, da UGP/DP "], [5401,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04-MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, Professor I, mat. 61.803-1, da SE/Conselho Municipal de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 147, Centro de Custo 140120350, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05-TACIANA DURO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, Professor II, mat. 73.039-7, da SEGP/GEF/Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116, Centro de Custo 140121780, 150 (cento e cinqenta) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 418 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 04/2014 da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, 10/2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz - 07/2014 da Creche Unidas Venceremos, 05/2014 da Escola 27 de Novembro, 27/2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 307/2014 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 01- MARIA DA CONCEICAO ARAUJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426. 02-MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846. 03-MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 04-MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581. 05-NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621. 06-RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. PORTARIA N 419 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 33/2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 420 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Alda Romeu, 19/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns e 04/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 69.130-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO, CPF 065.190.484-61, mat. 88.737-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411559, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 421 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 01/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121790, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6. 02- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.728.444-40, mat. 94.151-1. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio INSTRUO NORMATIVA N 1 de 24 de janeiro de 2014. Estabelece diretrizes e normas referentes a Processos de Seleo Interna de Professores para integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, para atuar como professores multiplicadores em funo tcnico-pedaggica. A Secretaria de Educao/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, por meio da Unidade de Tecnologia, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscries para Seleo Interna de Professores do Grupo Ocupacional Magistrio - GOM, a fim de integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. DOS REQUISITOS BSICOS DE PARTICIPAO: Para se inscrever nesta seleo interna, o (a) interessado (a) dever: 1.1.Ter ps-graduao na rea de Tecnologia na Educao obtida em instituio reconhecida pelo MEC (Especializao em Tecnologia na Educao, Informtica na Educao, Mdias na Educao, Mestrado ou Doutorado na rea de Tecnologia na Educao ou equivalente) - 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistrio, no cargo de Professor I - 1.3.Ter cumprido estgio probatrio - 1.4.Ter sido aprovado(a) na avaliao para regime de substituio (acumulao), realizada pela Rede Municipal de Ensino/referncia 2013 - 1.5.No ter recebido, nos ltimos 03 (trs) anos, penalidade equivalente ou superior a suspenso, resultante de processo administrativo disciplinar - 2.DAS INSCRIES: 2.1.As inscries para a seleo interna de que trata esta instruo normativa se realizaro no perodo de 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014, mediante preenchimento do formulrio em anexo, que dever ser entregue na Unidade de Tecnologia, em funcionamento no Centro de Educao, Tecnologia e Cidadania - CETEC, localizado na Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista - RECIFE - PE - FONE: 3355-5460, no horrio de 8h s 18h, de segunda a sexta-feira, conforme calendrio constante do item 6 desta instruo. 2.2.A inscrio s poder ser efetivada mediante entrega de toda a documentao a seguir especificada, em enve"], [5402,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04-MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, Professor I, mat. 61.803-1, da SE/Conselho Municipal de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 147, Centro de Custo 140120350, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05-TACIANA DURO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, Professor II, mat. 73.039-7, da SEGP/GEF/Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01, Cdigo de Lotao 14116, Centro de Custo 140121780, 150 (cento e cinqenta) horas-aula mensais no perodo de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 418 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 04/2014 da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, 10/2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz - 07/2014 da Creche Unidas Venceremos, 05/2014 da Escola 27 de Novembro, 27/2014 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 307/2014 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780, 01- MARIA DA CONCEICAO ARAUJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426. 02-MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115846. 03-MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 04-MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581. 05-NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621. 06-RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. PORTARIA N 419 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 33/2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 420 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/2014 da Escola Municipal Alda Romeu, 19/2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lns e 04/2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 69.130-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO, CPF 065.190.484-61, mat. 88.737-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperana, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411559, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 421 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 01/2014 do CMEI Professor Paulo Rosas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121790, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6. 02- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.728.444-40, mat. 94.151-1. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio INSTRUO NORMATIVA N 1 de 24 de janeiro de 2014. Estabelece diretrizes e normas referentes a Processos de Seleo Interna de Professores para integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, para atuar como professores multiplicadores em funo tcnico-pedaggica. A Secretaria de Educao/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, por meio da Unidade de Tecnologia, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscries para Seleo Interna de Professores do Grupo Ocupacional Magistrio - GOM, a fim de integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. DOS REQUISITOS BSICOS DE PARTICIPAO: Para se inscrever nesta seleo interna, o (a) interessado (a) dever: 1.1.Ter ps-graduao na rea de Tecnologia na Educao obtida em instituio reconhecida pelo MEC (Especializao em Tecnologia na Educao, Informtica na Educao, Mdias na Educao, Mestrado ou Doutorado na rea de Tecnologia na Educao ou equivalente) - 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistrio, no cargo de Professor I - 1.3.Ter cumprido estgio probatrio - 1.4.Ter sido aprovado(a) na avaliao para regime de substituio (acumulao), realizada pela Rede Municipal de Ensino/referncia 2013 - 1.5.No ter recebido, nos ltimos 03 (trs) anos, penalidade equivalente ou superior a suspenso, resultante de processo administrativo disciplinar - 2.DAS INSCRIES: 2.1.As inscries para a seleo interna de que trata esta instruo normativa se realizaro no perodo de 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014, mediante preenchimento do formulrio em anexo, que dever ser entregue na Unidade de Tecnologia, em funcionamento no Centro de Educao, Tecnologia e Cidadania - CETEC, localizado na Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista - RECIFE - PE - FONE: 3355-5460, no horrio de 8h s 18h, de segunda a sexta-feira, conforme calendrio constante do item 6 desta instruo. 2.2.A inscrio s poder ser efetivada mediante entrega de toda a documentao a seguir especificada, em enve"], [5403,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"lope lacrado e identificado com o nome e matrcula do candidato(a): 2.2.1.Requerimento de inscrio, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Currculo Lattes comprovado (impresso completa https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio) 2.2.3. Plano de Trabalho para atuao na funo - 2.2.4. Declarao emitida pela Unidade de Gesto de Pessoas/UGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.5, alm de declarao do tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife ou contracheque comprovando a data de admisso na rede - 2.2.5.Carta de inteno Unidade de Tecnologia, justificando seu interesse pela funo - 3.DO NMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIO: 3.1.As vagas sero preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificao, que reunirem os requisitos bsicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2.Sero oferecidas 36 (trinta e seis) vagas para professor multiplicador para atuar nas RPAs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Recife como professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica a serem lotados nas UTEC em horrio integral (270 h/a). 3.2.1.Cada professor s poder se inscrever considerando uma matrcula com 270h/a ou 145h/a complementadas com mais 125h/a em regime de acumulao. 3.2.2.Professores(as) que possuem 02 (duas) matrculas na rede municipal devem dispor de mais 125h/a para assumir as 270h/a para exercer a funo a que est se candidatando. 4.DAS ATRIBUIES DAS FUNES: Considerando as atribuies descritas nos cargos de Professor(a), contidas no Plano de Cargos, Carreira e Remunerao - PCCR, LEI 16.520/1999 , que prev o desenvolvimento de atividades de suporte s polticas e diretrizes adotadas pela Secretaria de Educao em suas diversas dimenses, contemplando a participao dos professores na elaborao, execuo, acompanhamento e avaliao da poltica educacional do Municpio, assessorando, coordenando e executando atividades de orientao e acompanhamento pedaggico ao ensino e aprendizagem, so descritas a seguir as atribuies para o exerccio da funo de professor multiplicador: 4.1.Atribuies gerais do professor multiplicador: 4.1.1.Participar do planejamento, acompanhamento e avaliao do processo de incorporao do uso das Tecnologias na Educao nas Unidades Educacionais, visando contribuir para a ampliao da aprendizagem. 4.1.2.Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilizao das Tecnologias da Informao e Comunicao - TIC, disponveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentao e explorao desses recursos, bem como a produo autoral e colaborativa de educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. 4.1.3.Estimular a construo e a participao em redes educacionais digitais. 4.1.4.Participar da construo e execuo de programas de formao continuada para os educadores e demais profissionais da educao, nas modalidades presenciais e a distncia. 4.1.5.Apoiar e orientar a utilizao das tecnologias disponveis na escola, 'mediateca virtual' e a construo de acervos nas diversas mdias - biblioteca, softeca, udio/videoteca, robtica, alm de estimular e orientar a aquisio de acervos junto aos estudantes, professores e equipe pedaggica das escolas. 4.1.6.Contribuir para a integrao social dos estudantes com necessidades de atendimento especializado, por meio de tecnologias assistivas. 4.1.7.Participar da organizao de eventos e encontros internos e externos para socializao das experincias desenvolvidas. 5.DO PROCESSO DE SELEO: Aps a homologao da documentao, a seleo interna constar de trs etapas eliminatrias, a saber: 5.1.PRIMEIRA ETAPA: Avaliao escrita 5.1.1.Consistir de avaliao escrita de conhecimento especfico, a qual demandar do(a) candidato(a) a produo de texto, abordando umas das temticas: Redes Sociais e Aprendizagem ou Tecnologias Mveis na Escola. 5.1.2.Os critrios de correo de prova escrita sero os seguintes: Pertinncia ao tema proposto Coerncia, fluncia e encadeamento de ideias Capacidade de argumentao Apropriao Lingustica 5.1.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.2.SEGUNDA ETAPA: Anlise do currculo e plano de trabalho. 5.2.1.Para efeito de classificao ser considerada a pontuao obtida na anlise do currculo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.2.2.Nessa etapa o(a) candidato(a) poder somar at 40 (quarenta) pontos e ser considerado aprovado se obtiver pontuao igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.3.TERCEIRA ETAPA: Entrevista 5.3.1.O(A) candidato(a) dever explanar comisso de seleo como pretende desenvolver, no exerccio da funo pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2.O desempenho do(a) candidato(a) ser avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos e abrangncia da proposta apresentada - 5.3.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4.Sero considerados aprovados os(as) candidatos(as)que obtiverem, ao final das trs fases, 60 (sessenta) pontos. 6.DO CALENDRIO ETAPAS PERODO/DATA LOCAL Inscrio: 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014 Divulgao do resultado da homologao da documentao: 24 de maro de 2014 1 fase - Avaliao escrita: 27 de maro de 2014 no CETEC Resultado da 1 fase: 02 de abril de 2014 no CETEC Entrevista: 04 a 09 de abril de 2014 no CETEC Divulgao do resultado final at 16 de abril de 2014 no CETEC Lotao a partir de 22 de abril de 2014 na UGP, aps a nomeao de um/a professor/a para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem. 7. DAS DISPOSIES GERAIS: 7.1.Todos os documentos exigidos para a participao na seleo interna devero ser entregues no ato da inscrio. 7.2.Em caso de empate, a classificao dos(as) candidatos(as) ser decidida com base na maior nota atribuda na terceira etapa. 7.3.Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Processo de Seleo Interna. 8.DA LOTAO: 8.1.Professor aprovado e classificado na seleo interna dever assumir o exerccio da funo, assim que convocado - 8.2.O professor que no assumir a funo no ato da convocao perder o direito vaga, sendo convocado o candidato subsequente, obedecendo-se a ordem de classificao. 8.3.O professor aprovado s entrar em exerccio na nova funo aps a nomeao de um professor para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem, ficando sua vaga reservada at a sua substituio. 9.DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEO: 9.1.Esta seleo interna ter a validade de at 01(um) ano, a contar da divulgao do resultado final, podendo ser renovada por igual perodo. 9.2.Os(as) candidatos(as) classificados(as) podero ser chamados(as) para assumir a funo durante o prazo de "], [5404,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"lope lacrado e identificado com o nome e matrcula do candidato(a): 2.2.1.Requerimento de inscrio, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Currculo Lattes comprovado (impresso completa https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio) 2.2.3. Plano de Trabalho para atuao na funo - 2.2.4. Declarao emitida pela Unidade de Gesto de Pessoas/UGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.5, alm de declarao do tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife ou contracheque comprovando a data de admisso na rede - 2.2.5.Carta de inteno Unidade de Tecnologia, justificando seu interesse pela funo - 3.DO NMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIO: 3.1.As vagas sero preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificao, que reunirem os requisitos bsicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2.Sero oferecidas 36 (trinta e seis) vagas para professor multiplicador para atuar nas RPAs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Recife como professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica a serem lotados nas UTEC em horrio integral (270 h/a). 3.2.1.Cada professor s poder se inscrever considerando uma matrcula com 270h/a ou 145h/a complementadas com mais 125h/a em regime de acumulao. 3.2.2.Professores(as) que possuem 02 (duas) matrculas na rede municipal devem dispor de mais 125h/a para assumir as 270h/a para exercer a funo a que est se candidatando. 4.DAS ATRIBUIES DAS FUNES: Considerando as atribuies descritas nos cargos de Professor(a), contidas no Plano de Cargos, Carreira e Remunerao - PCCR, LEI 16.520/1999 , que prev o desenvolvimento de atividades de suporte s polticas e diretrizes adotadas pela Secretaria de Educao em suas diversas dimenses, contemplando a participao dos professores na elaborao, execuo, acompanhamento e avaliao da poltica educacional do Municpio, assessorando, coordenando e executando atividades de orientao e acompanhamento pedaggico ao ensino e aprendizagem, so descritas a seguir as atribuies para o exerccio da funo de professor multiplicador: 4.1.Atribuies gerais do professor multiplicador: 4.1.1.Participar do planejamento, acompanhamento e avaliao do processo de incorporao do uso das Tecnologias na Educao nas Unidades Educacionais, visando contribuir para a ampliao da aprendizagem. 4.1.2.Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilizao das Tecnologias da Informao e Comunicao - TIC, disponveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentao e explorao desses recursos, bem como a produo autoral e colaborativa de educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. 4.1.3.Estimular a construo e a participao em redes educacionais digitais. 4.1.4.Participar da construo e execuo de programas de formao continuada para os educadores e demais profissionais da educao, nas modalidades presenciais e a distncia. 4.1.5.Apoiar e orientar a utilizao das tecnologias disponveis na escola, 'mediateca virtual' e a construo de acervos nas diversas mdias - biblioteca, softeca, udio/videoteca, robtica, alm de estimular e orientar a aquisio de acervos junto aos estudantes, professores e equipe pedaggica das escolas. 4.1.6.Contribuir para a integrao social dos estudantes com necessidades de atendimento especializado, por meio de tecnologias assistivas. 4.1.7.Participar da organizao de eventos e encontros internos e externos para socializao das experincias desenvolvidas. 5.DO PROCESSO DE SELEO: Aps a homologao da documentao, a seleo interna constar de trs etapas eliminatrias, a saber: 5.1.PRIMEIRA ETAPA: Avaliao escrita 5.1.1.Consistir de avaliao escrita de conhecimento especfico, a qual demandar do(a) candidato(a) a produo de texto, abordando umas das temticas: Redes Sociais e Aprendizagem ou Tecnologias Mveis na Escola. 5.1.2.Os critrios de correo de prova escrita sero os seguintes: Pertinncia ao tema proposto Coerncia, fluncia e encadeamento de ideias Capacidade de argumentao Apropriao Lingustica 5.1.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.2.SEGUNDA ETAPA: Anlise do currculo e plano de trabalho. 5.2.1.Para efeito de classificao ser considerada a pontuao obtida na anlise do currculo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.2.2.Nessa etapa o(a) candidato(a) poder somar at 40 (quarenta) pontos e ser considerado aprovado se obtiver pontuao igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.3.TERCEIRA ETAPA: Entrevista 5.3.1.O(A) candidato(a) dever explanar comisso de seleo como pretende desenvolver, no exerccio da funo pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2.O desempenho do(a) candidato(a) ser avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos e abrangncia da proposta apresentada - 5.3.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4.Sero considerados aprovados os(as) candidatos(as)que obtiverem, ao final das trs fases, 60 (sessenta) pontos. 6.DO CALENDRIO ETAPAS PERODO/DATA LOCAL Inscrio: 17 de fevereiro a 20 de maro de 2014 Divulgao do resultado da homologao da documentao: 24 de maro de 2014 1 fase - Avaliao escrita: 27 de maro de 2014 no CETEC Resultado da 1 fase: 02 de abril de 2014 no CETEC Entrevista: 04 a 09 de abril de 2014 no CETEC Divulgao do resultado final at 16 de abril de 2014 no CETEC Lotao a partir de 22 de abril de 2014 na UGP, aps a nomeao de um/a professor/a para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem. 7. DAS DISPOSIES GERAIS: 7.1.Todos os documentos exigidos para a participao na seleo interna devero ser entregues no ato da inscrio. 7.2.Em caso de empate, a classificao dos(as) candidatos(as) ser decidida com base na maior nota atribuda na terceira etapa. 7.3.Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Processo de Seleo Interna. 8.DA LOTAO: 8.1.Professor aprovado e classificado na seleo interna dever assumir o exerccio da funo, assim que convocado - 8.2.O professor que no assumir a funo no ato da convocao perder o direito vaga, sendo convocado o candidato subsequente, obedecendo-se a ordem de classificao. 8.3.O professor aprovado s entrar em exerccio na nova funo aps a nomeao de um professor para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem, ficando sua vaga reservada at a sua substituio. 9.DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEO: 9.1.Esta seleo interna ter a validade de at 01(um) ano, a contar da divulgao do resultado final, podendo ser renovada por igual perodo. 9.2.Os(as) candidatos(as) classificados(as) podero ser chamados(as) para assumir a funo durante o prazo de "], [5405,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"validade da seleo interna ou de sua renovao. 10.DA AVALIAO: A permanncia do professor na funo est associada avaliao anual pela UNITEC, podendo ainda, a critrio da administrao, ser afastado por descumprimento das funes que lhe forem atribudas ou por punio recebida em decorrncia de processo administrativo-disciplinar. 11.ADICIONAIS: 11.1.Aos professores(as) que desenvolvam acompanhamentos dirios s Unidades de Ensino ser paga ajuda de custo para deslocamento. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao REPUBLICADA POR INCORREO ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIO INSCRIO N:__________ Comisso do Processo Interno de Seleo para integrar as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. ________________________________,________________________NOME COMPLETO MATRCULA Abaixo assinado, Professor I, com ________ horas-aula mensais, portador da cdula de identidade n__________________, expedida pelo ______________ em ___/___/____, inscrito no CPF/MF sob o n ________________, lotado na(o)__________________________________, requer sua inscrio na Seleo Interna para professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restries. Disponibilidade de horrio para desempenho das funes: ( )Manh ( )Tarde ( )Noite Outros vnculos profissionais:_____________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___/___/2014. _____________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO 02 COMPROVANTE DE INSCRIO N:_______________ PROCESSO DE SELEO INTERNA DE PROFESSOR MULTIPLICADOR EM TECNOLOGIA NA EDUCAO. Nome:________________________________________________________________________ Lotao:_______________________________________________Matricula:_______________ Recife - ___/___/____ _______________________________________________ Assinatura do Responsvel / UNITEC ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAO PARA ANLISE DE CURRCULO 1.Formao Acadmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especializao - 02 Pontos - Mestrado - 03 Pontos - Doutorado - 04 Pontos (cumulativos) 2.Cursos de atualizao realizados a partir de 40 horas nos ltimos 05 (cinco) anos (at 4 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 04 Pontos 3.Participao em eventos (Congressos/Seminrios) com apresentao de trabalho (at 4 eventos - computando-se para cada apresentao ponto) - 04 Pontos 4.Experincia Profissional Tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (at 15 anos - computando-se para cada 5 anos 01 ponto). - 03 Pontos. Pontuao Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE TRABALHO 1.FORMATAO 1.1.Capa ou folha de rosto, com os elementos bsicos de identificao - 1.2.Os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaamento 1,5 entre linhas, justificado, com margem esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3.Os ttulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4.Os sub-ttulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5.Caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente prximas aos pargrafos a que se referem - 1.6.As tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7.As pginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2.OBJETO - at uma lauda Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenes pedaggicas voltadas para o atendimento aos professores(as)/estudantes, considerando os seguintes aspectos: Aprendizagem na Cultura Digital - Tecnologia mveis na escola. 3.FUNDAMENTOS TERICO-METODOLGICOS- at uma lauda Explicitar os fundamentos tericos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exerccio da funo. 4.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS Referenciar todas as obras citadas (livros, artigos de peridicos, outros materiais bibliogrficos ou iconogrficos etc.), de acordo com as normas prprias da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAO PARA O PLANO DE TRABALHO TPICOS: PONTUAO Formatao 01 Objeto e abrangncia da proposta 04 Coerncia de ideias e pertinncia ao tema 10 Fundamentos Terico-metodolgicos 05 PONTUAO TOTAL 20 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 422 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014. R E S O L V E: Art. 1 - Divulgar relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II , docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, conforme tabela de pontos estabelecidos no ANEXO IV e critrios de desempate constante do sub-item 6.2 - Dos Resultados Finais, de acordo com a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES 074.117.504-50 8,50 1 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 360.648.314-72 8,25 2 ADENILZA SANTOS SILVA 104.357.784-04 8,00 3 ELIAS SANTIAGO SINO 136.529.824.-87 8,00 4 JOSE FERREIRA DA SILVA 198.454.724-00 8,00 5 LUCINEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO 397.261.694-53 8,00 6 ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO 631.969.054-20 8,00 7 MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 588.869.074-00 8,00 8 FABIOLA CRISTINA SILVA BEZERRA 621.440.904-59 8,00 9 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 8,00 10 CLASSIFICADOS NO OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO INERJAIM TORRES DE ARAUJO 625.791.264-49 8,00 11 GENILZA MARIA PEREIRA 715.113.424-04 8,00 12 IRACI BENTO DA SILVA 7892.136.224-72 8,00 13 EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 8,00 14 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA 742.877.024-68 8,00 15 ADNORAH RODRIGUES DA MATA SANTOS 609.096.505-78 8,00 16 GERSON TRAJANO DA SILVA 733.279.564-72 8,00 17 SERGIO DE BARROS V. DA SILVA 779.892.014-53 8,00 18 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 861.827.224-87 8,00 19 PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA 895.568.874-15 8,00 20 ALMIR MANOEL DOS SANTOS 764.960.147-20 8,00 21 HALLYSSON DA SILVA NUNES 794.210.244-00 8,00 22 FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 037.061.034-27 8,00 23 FLAVIA PATRICIA DE LIMA 034.350.124-47 8,00 24 GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 033.193.434-59 8,00 25 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 051.765.784-84 8,00 26 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455."], [5406,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"validade da seleo interna ou de sua renovao. 10.DA AVALIAO: A permanncia do professor na funo est associada avaliao anual pela UNITEC, podendo ainda, a critrio da administrao, ser afastado por descumprimento das funes que lhe forem atribudas ou por punio recebida em decorrncia de processo administrativo-disciplinar. 11.ADICIONAIS: 11.1.Aos professores(as) que desenvolvam acompanhamentos dirios s Unidades de Ensino ser paga ajuda de custo para deslocamento. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao REPUBLICADA POR INCORREO ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIO INSCRIO N:__________ Comisso do Processo Interno de Seleo para integrar as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. ________________________________,________________________NOME COMPLETO MATRCULA Abaixo assinado, Professor I, com ________ horas-aula mensais, portador da cdula de identidade n__________________, expedida pelo ______________ em ___/___/____, inscrito no CPF/MF sob o n ________________, lotado na(o)__________________________________, requer sua inscrio na Seleo Interna para professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restries. Disponibilidade de horrio para desempenho das funes: ( )Manh ( )Tarde ( )Noite Outros vnculos profissionais:_____________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___/___/2014. _____________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO 02 COMPROVANTE DE INSCRIO N:_______________ PROCESSO DE SELEO INTERNA DE PROFESSOR MULTIPLICADOR EM TECNOLOGIA NA EDUCAO. Nome:________________________________________________________________________ Lotao:_______________________________________________Matricula:_______________ Recife - ___/___/____ _______________________________________________ Assinatura do Responsvel / UNITEC ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAO PARA ANLISE DE CURRCULO 1.Formao Acadmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especializao - 02 Pontos - Mestrado - 03 Pontos - Doutorado - 04 Pontos (cumulativos) 2.Cursos de atualizao realizados a partir de 40 horas nos ltimos 05 (cinco) anos (at 4 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 04 Pontos 3.Participao em eventos (Congressos/Seminrios) com apresentao de trabalho (at 4 eventos - computando-se para cada apresentao ponto) - 04 Pontos 4.Experincia Profissional Tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (at 15 anos - computando-se para cada 5 anos 01 ponto). - 03 Pontos. Pontuao Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE TRABALHO 1.FORMATAO 1.1.Capa ou folha de rosto, com os elementos bsicos de identificao - 1.2.Os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaamento 1,5 entre linhas, justificado, com margem esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3.Os ttulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4.Os sub-ttulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5.Caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente prximas aos pargrafos a que se referem - 1.6.As tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7.As pginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2.OBJETO - at uma lauda Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenes pedaggicas voltadas para o atendimento aos professores(as)/estudantes, considerando os seguintes aspectos: Aprendizagem na Cultura Digital - Tecnologia mveis na escola. 3.FUNDAMENTOS TERICO-METODOLGICOS- at uma lauda Explicitar os fundamentos tericos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exerccio da funo. 4.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS Referenciar todas as obras citadas (livros, artigos de peridicos, outros materiais bibliogrficos ou iconogrficos etc.), de acordo com as normas prprias da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAO PARA O PLANO DE TRABALHO TPICOS: PONTUAO Formatao 01 Objeto e abrangncia da proposta 04 Coerncia de ideias e pertinncia ao tema 10 Fundamentos Terico-metodolgicos 05 PONTUAO TOTAL 20 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 422 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014. R E S O L V E: Art. 1 - Divulgar relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II , docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, conforme tabela de pontos estabelecidos no ANEXO IV e critrios de desempate constante do sub-item 6.2 - Dos Resultados Finais, de acordo com a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES 074.117.504-50 8,50 1 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 360.648.314-72 8,25 2 ADENILZA SANTOS SILVA 104.357.784-04 8,00 3 ELIAS SANTIAGO SINO 136.529.824.-87 8,00 4 JOSE FERREIRA DA SILVA 198.454.724-00 8,00 5 LUCINEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO 397.261.694-53 8,00 6 ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO 631.969.054-20 8,00 7 MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 588.869.074-00 8,00 8 FABIOLA CRISTINA SILVA BEZERRA 621.440.904-59 8,00 9 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 8,00 10 CLASSIFICADOS NO OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO INERJAIM TORRES DE ARAUJO 625.791.264-49 8,00 11 GENILZA MARIA PEREIRA 715.113.424-04 8,00 12 IRACI BENTO DA SILVA 7892.136.224-72 8,00 13 EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 8,00 14 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA 742.877.024-68 8,00 15 ADNORAH RODRIGUES DA MATA SANTOS 609.096.505-78 8,00 16 GERSON TRAJANO DA SILVA 733.279.564-72 8,00 17 SERGIO DE BARROS V. DA SILVA 779.892.014-53 8,00 18 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 861.827.224-87 8,00 19 PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA 895.568.874-15 8,00 20 ALMIR MANOEL DOS SANTOS 764.960.147-20 8,00 21 HALLYSSON DA SILVA NUNES 794.210.244-00 8,00 22 FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 037.061.034-27 8,00 23 FLAVIA PATRICIA DE LIMA 034.350.124-47 8,00 24 GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 033.193.434-59 8,00 25 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 051.765.784-84 8,00 26 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455."], [5407,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"869.184-04 6,50 27 AIR JOSE RAMOS 464.116.744-34 6,50 28 JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA 417.238.804-34 6,50 29 FABIO LUIS COELHO 029.253.084-65 6,50 30 EDSON CICERO DA SILVA 047.234.964-32 6,50 31 CAMILA PAIVA LUCIO 061.046.794-80 6,50 32 ANDERSON SPINELLI VALDEVINO DA SILVA 076.070.934-35 6,50 33 MAIGAN STEFANNE DA SILVA ALCANTARA 096.025.054-94 6,50 34 CARMEN GERUZA LOPES 193.013.404-53 6,00 35 ROSANGELA DE VASCONCELOS MENEZES CASE 794.989.654-04 6,00 36 ALEXSANDRO MOTA DE SENA 024.112.994-00 6,00 37 CESAR ANTONIO DA SILVA 034.860.834-90 6,00 38 CARLA PALOMA CASTRO E SANTANNA 032.027.334-27 5,75 39 DYEGO ANTUNES NEGROMONTE SILVA 073.757.504-24 5,75 40 EDSON GOMES DE OLIVEIRA 283.945.344-49 5,50 41 ADRIANO FERREIRA CHAVES 732.212.524-04 5,50 42 KATIA ELISABETE SILVA RIBEIRO 836.133.074-72 5,50 43 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 025.607644-82 5,50 44 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 043.791.454-25 5,50 45 RAFAELA MENDES MACIEL 011.673.714-02 5,50 46 LAIS RODRIGUES DE ARAUJO 066.735.054-35 5,50 47 ANA PAULA SANTANA DE SOUZA 034.535.154-12 5,25 48 CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 012.050.794-32 5,25 49 HAGLAYDE PEREIRA DA SILVA 037.517.404-49 5,00 50 CACILENE RODOLFFO DE ANDRADE 216.519.904-25 5,00 51 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 509.566.904-25 5,00 52 LUIZ PAULINO LOPES FILHO 623.289.304-25 5,00 53 DENILSON DIAS OLIVEIRA 509.847.304-78 5,00 54 SANDRA VALERIA DE CARVALHO 792.832.254-49 5,00 55 SANDRA EDITE ULISSES DE ALENCAR 783.716.944-15 5,00 56 CHRISTIANO ANTUNES GUIMARES 021.373.294-76 5,00 57 ORLANDO TRAJANO DE MELO 030.979.734-94 5,00 58 DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO 033.316.394-00 5,00 59 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 038.896.224-02 5,00 60 TATIANA ARAJO RAMOS 043.757.874-73 5,00 61 FATIMA GALVO DE ALMEIDA 028.884.584-62 5,00 62 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 039.382.004-13 5,00 63 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 064.557.664-66 5,00 64 LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SENA 059.877.804-70 5,00 65 CINTIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 076.407.624-80 5,00 66 VALERIA VIEIRA PRADO 594.550.204-91 5,00 67 VANESSA HENRIQUE DE SOUZA 072.725.674-22 5,00 68 MARCELA DA SILVA MONTEIRO 070.733.374-19 5,00 69 JAILSON NASCIMENTO DE MELO 094.960.104-74 5,00 70 RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 025.321.264-26 4,50 71 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 402.809.444-49 4,00 72 SEVERINO BATISTA DA SILVA JUNIOR 867.960.114-49 4,00 73 SELMA TIMOTEO DE LIMA 783.106.444-34 4,00 74 MARIA APARECIDA MENDONA DA SILVA 029.871.424-80 4,00 75 FRANKLIN DA SILVA FREIRE 008.509.364-54 4,00 76 MARCELO PINTO ROCHA 030.069.784-80 4,00 77 JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 064.296.554-40 4,00 78 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 694.445.104-25 3,75 79 WELLINGTON BERNARDO DE SOUZA 766.062.954-91 3,50 80 MARIA JOSE DOS SANTOS 686.780.104-87 3,00 81 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 836.691.834-34 3,00 82 PAULO INACIO DA SILVA 949.963.934-91 3,00 83 KARINA FERREIRA DA SILVA LIMA 036.129.774-23 3,00 84 FRANKLIN JAMES DA SILVA 030.359.394-62 3,00 85 JAQUELINE NAVARRO DA SILVA 051.790.904-90 3,00 86 BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA 014.488.664-21 3,00 87 LUCAS FRANCA DA SILVA 074.036.524-26 2,50 88 MARCONE DA SILVA CHAGAS JUNIOR 064.972.554-94 2,00 89 ITAMAR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 152.806.914-53 1,50 90 CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA 019.716.184-70 1,50 91 HELENO JOSE DE OLIVEIRA 021.294.384-74 1,00 92 ALAN JOSE MARINHO DE PONTES 048.206.254-11 1,00 93 JOSE GONALVES JUNIOR 053.404.224-45 0,50 94 CLASSIFICADOS SEM PONTUAO: NOME, CPF, CLASSIFICAO ANTONIO GOMES NOVAES DA SILVA 252.454.814-72 95 ROBELIA PAZ ROCHA DA COSTA 862.338.904.-20 96 BALTAZAR ESTEVO ALVES DE ALBUQUERQUE 021.917.264-10 97 ERICK FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 882.175.744-72 98 BRUNO THIAGO LEITE DA ILVA 052.819.564-69 99 CLERISTON DIAS SANTANA DE FREITAS 086.619.394-45 100 Art. 2. - Divulgar a relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, que no apresentaram a habilitao em matemtica conforme exigncia do sub-item 3.4.2 - Das Inscries, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. NO CLASSIFICADOS: NOME, CPF, ANA MARIA GUEDES 149.916.404-15 ANDERSON AGUIAR MAREIRA 054.033.384-03 CAMILA LUNA MENDES 051.285.434-39 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 135.945.324-53 CICERO ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS 990.294.564-34 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 062.586.124-82 CRISTIANE GOMES DA SILVA 935.458.274-53 JAIME LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 044.882.994-07 ELIANE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 FABIANA KALINE LIMA DA SILVA 034.819.654-78 FRANCY MAURO LINS MENEZES FERREIRA 027.532.764-41 GLEYCE KELLY ROCHA DA SILVA 037.904.064-65 HELENA DE FATIMA DE MELO SILVA 032.082.394-67 INALDO IVAN DOS SANTOS 708.134.424-00 INES ADRIANA MAGALHES PEREIRA 027.421.934-48 JACIRA DE ANDRADE FIALHO 950.383.614-04 JONAS ALVES DOS SANTOS 408.167.184-49 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO 186.228.954-91 CARLOS ANDRE NEGRI GUEDES 064.087.084-80 LIVIA FERNANDA PEQUENO DA SILVA FERREIRA 049.235.204-69 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 796.512.914-00 LUCIDALVA LEMOS COSTA 197.463.504-04 LUIZ MANDU DA SILVA 480.200.794-91 MARCIA ROSE BEZERRA DE LIMA 032.724.394-55 MARIA ADRIANA DA SILVA 703.678.804-66 MARIA ELIZANGELA FERREIRA 042.534.674-90 MONICA ASSIS DE MELO 041.317.564-20 NATHALIA FERNANDA JUSTINO DE BARROS 054.114.154-62 NEMILEIDE COATA MATIAS 935.068.054-87 ROGERIO BEZERRA MACIEL 215.232.154-53 SYMONE DE LIMA FIGUEIREDO DE BARROS 818.738.594-49 UGO ROMMEU BASSO 008.254.074-86 Art. 3. Os 10 (dez) primeiros Professores II selecionados nesta Portaria devero atender ao estabelecido atravs do item 8. Da Contratao, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. Art. 4. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 016/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: T&R Comercio de Artigos de Confeco LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 017/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: Malharia Atlntico LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em A"], [5408,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"869.184-04 6,50 27 AIR JOSE RAMOS 464.116.744-34 6,50 28 JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA 417.238.804-34 6,50 29 FABIO LUIS COELHO 029.253.084-65 6,50 30 EDSON CICERO DA SILVA 047.234.964-32 6,50 31 CAMILA PAIVA LUCIO 061.046.794-80 6,50 32 ANDERSON SPINELLI VALDEVINO DA SILVA 076.070.934-35 6,50 33 MAIGAN STEFANNE DA SILVA ALCANTARA 096.025.054-94 6,50 34 CARMEN GERUZA LOPES 193.013.404-53 6,00 35 ROSANGELA DE VASCONCELOS MENEZES CASE 794.989.654-04 6,00 36 ALEXSANDRO MOTA DE SENA 024.112.994-00 6,00 37 CESAR ANTONIO DA SILVA 034.860.834-90 6,00 38 CARLA PALOMA CASTRO E SANTANNA 032.027.334-27 5,75 39 DYEGO ANTUNES NEGROMONTE SILVA 073.757.504-24 5,75 40 EDSON GOMES DE OLIVEIRA 283.945.344-49 5,50 41 ADRIANO FERREIRA CHAVES 732.212.524-04 5,50 42 KATIA ELISABETE SILVA RIBEIRO 836.133.074-72 5,50 43 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 025.607644-82 5,50 44 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 043.791.454-25 5,50 45 RAFAELA MENDES MACIEL 011.673.714-02 5,50 46 LAIS RODRIGUES DE ARAUJO 066.735.054-35 5,50 47 ANA PAULA SANTANA DE SOUZA 034.535.154-12 5,25 48 CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 012.050.794-32 5,25 49 HAGLAYDE PEREIRA DA SILVA 037.517.404-49 5,00 50 CACILENE RODOLFFO DE ANDRADE 216.519.904-25 5,00 51 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 509.566.904-25 5,00 52 LUIZ PAULINO LOPES FILHO 623.289.304-25 5,00 53 DENILSON DIAS OLIVEIRA 509.847.304-78 5,00 54 SANDRA VALERIA DE CARVALHO 792.832.254-49 5,00 55 SANDRA EDITE ULISSES DE ALENCAR 783.716.944-15 5,00 56 CHRISTIANO ANTUNES GUIMARES 021.373.294-76 5,00 57 ORLANDO TRAJANO DE MELO 030.979.734-94 5,00 58 DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO 033.316.394-00 5,00 59 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 038.896.224-02 5,00 60 TATIANA ARAJO RAMOS 043.757.874-73 5,00 61 FATIMA GALVO DE ALMEIDA 028.884.584-62 5,00 62 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 039.382.004-13 5,00 63 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 064.557.664-66 5,00 64 LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SENA 059.877.804-70 5,00 65 CINTIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 076.407.624-80 5,00 66 VALERIA VIEIRA PRADO 594.550.204-91 5,00 67 VANESSA HENRIQUE DE SOUZA 072.725.674-22 5,00 68 MARCELA DA SILVA MONTEIRO 070.733.374-19 5,00 69 JAILSON NASCIMENTO DE MELO 094.960.104-74 5,00 70 RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 025.321.264-26 4,50 71 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 402.809.444-49 4,00 72 SEVERINO BATISTA DA SILVA JUNIOR 867.960.114-49 4,00 73 SELMA TIMOTEO DE LIMA 783.106.444-34 4,00 74 MARIA APARECIDA MENDONA DA SILVA 029.871.424-80 4,00 75 FRANKLIN DA SILVA FREIRE 008.509.364-54 4,00 76 MARCELO PINTO ROCHA 030.069.784-80 4,00 77 JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 064.296.554-40 4,00 78 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 694.445.104-25 3,75 79 WELLINGTON BERNARDO DE SOUZA 766.062.954-91 3,50 80 MARIA JOSE DOS SANTOS 686.780.104-87 3,00 81 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 836.691.834-34 3,00 82 PAULO INACIO DA SILVA 949.963.934-91 3,00 83 KARINA FERREIRA DA SILVA LIMA 036.129.774-23 3,00 84 FRANKLIN JAMES DA SILVA 030.359.394-62 3,00 85 JAQUELINE NAVARRO DA SILVA 051.790.904-90 3,00 86 BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA 014.488.664-21 3,00 87 LUCAS FRANCA DA SILVA 074.036.524-26 2,50 88 MARCONE DA SILVA CHAGAS JUNIOR 064.972.554-94 2,00 89 ITAMAR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 152.806.914-53 1,50 90 CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA 019.716.184-70 1,50 91 HELENO JOSE DE OLIVEIRA 021.294.384-74 1,00 92 ALAN JOSE MARINHO DE PONTES 048.206.254-11 1,00 93 JOSE GONALVES JUNIOR 053.404.224-45 0,50 94 CLASSIFICADOS SEM PONTUAO: NOME, CPF, CLASSIFICAO ANTONIO GOMES NOVAES DA SILVA 252.454.814-72 95 ROBELIA PAZ ROCHA DA COSTA 862.338.904.-20 96 BALTAZAR ESTEVO ALVES DE ALBUQUERQUE 021.917.264-10 97 ERICK FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 882.175.744-72 98 BRUNO THIAGO LEITE DA ILVA 052.819.564-69 99 CLERISTON DIAS SANTANA DE FREITAS 086.619.394-45 100 Art. 2. - Divulgar a relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, que no apresentaram a habilitao em matemtica conforme exigncia do sub-item 3.4.2 - Das Inscries, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. NO CLASSIFICADOS: NOME, CPF, ANA MARIA GUEDES 149.916.404-15 ANDERSON AGUIAR MAREIRA 054.033.384-03 CAMILA LUNA MENDES 051.285.434-39 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 135.945.324-53 CICERO ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS 990.294.564-34 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 062.586.124-82 CRISTIANE GOMES DA SILVA 935.458.274-53 JAIME LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 044.882.994-07 ELIANE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 FABIANA KALINE LIMA DA SILVA 034.819.654-78 FRANCY MAURO LINS MENEZES FERREIRA 027.532.764-41 GLEYCE KELLY ROCHA DA SILVA 037.904.064-65 HELENA DE FATIMA DE MELO SILVA 032.082.394-67 INALDO IVAN DOS SANTOS 708.134.424-00 INES ADRIANA MAGALHES PEREIRA 027.421.934-48 JACIRA DE ANDRADE FIALHO 950.383.614-04 JONAS ALVES DOS SANTOS 408.167.184-49 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO 186.228.954-91 CARLOS ANDRE NEGRI GUEDES 064.087.084-80 LIVIA FERNANDA PEQUENO DA SILVA FERREIRA 049.235.204-69 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 796.512.914-00 LUCIDALVA LEMOS COSTA 197.463.504-04 LUIZ MANDU DA SILVA 480.200.794-91 MARCIA ROSE BEZERRA DE LIMA 032.724.394-55 MARIA ADRIANA DA SILVA 703.678.804-66 MARIA ELIZANGELA FERREIRA 042.534.674-90 MONICA ASSIS DE MELO 041.317.564-20 NATHALIA FERNANDA JUSTINO DE BARROS 054.114.154-62 NEMILEIDE COATA MATIAS 935.068.054-87 ROGERIO BEZERRA MACIEL 215.232.154-53 SYMONE DE LIMA FIGUEIREDO DE BARROS 818.738.594-49 UGO ROMMEU BASSO 008.254.074-86 Art. 3. Os 10 (dez) primeiros Professores II selecionados nesta Portaria devero atender ao estabelecido atravs do item 8. Da Contratao, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. Art. 4. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 016/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: T&R Comercio de Artigos de Confeco LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 017/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: Malharia Atlntico LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de fardamento destinados aos alunos e participantes dos programas educacionais da Secretaria de Educao estabelecido no Termo de Referencia em A"], [5409,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"nexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 013/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: AM JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento e mochila e estojos para o kit de material escolar estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013.. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 014/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 015/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: CARLOS ERNANI BOMM EIRELLI EPP OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [5410,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"nexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 216/2013 SEAF/SEDUC de 27 de setembro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0018/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 017/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 013/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: AM JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento e mochila e estojos para o kit de material escolar estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013.. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 014/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ME OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 015/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: CARLOS ERNANI BOMM EIRELLI EPP OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor kit fardamento estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs da C.I. n 246/2013 SEAF/SEDUC de 18 de outubro de 2013. MODALIDADE:Processo Licitatrio n 0021/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 020/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [5411,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 008/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o Processo: N 06.01383.114, datado de 27/02/2014. RESOLVE: Conceder a empregada GLAUCE VITORINO DE FARIAS, matrcula 4.574-8, CPF: 458.362.804-87, Suspenso de Contrato de Trabalho, por um perodo de 06 (seis) meses, a contar de 01.05.2014. Recife, 26 de fevereiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA N 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando a exposio de motivos da CI 3/2014-UPE - 'Considerando a extrema necessidade de continuidade dos servios de Operador de Folha de Pagamento - R E S O L V E: 1-Conceder ao servidor Ulisses Jos Mello Thomaz de Aquino, CPF n 342.443.014-53, matrcula n 17.185-9, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor definido no item 1 da Portaria n 055/2013, de 05/09/2013, a ttulo precrio, enquanto perdurar a licena mdica da servidora Beatriz Maria dos Santos, matrcula n 13.068-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao formulada na cota de 03/01/2013, da Assessoria da Diretoria de Engenharia, expressa na respectiva cpia da Portaria n 012/2013, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, matrcula n 14.776-1 pelo servidor EDGAR LUIZ FRANA PESSOA DE MELO, matrcula n 97.935-1 (SEDEC/PCR), na qualidade de membro da Comisso Tcnica Especial instituda pela Portaria n 012/2013, de 14/05/2013. 2-Dispor que a finalidade especfica da referida Comisso Tcnica passa a ser, a partir da data de vigncia dos efeitos desta Portaria, a de acompanhar a validao dos servios de Engenharia para Cobertura Aerofotogramtrica, Perfilamento a Laser Aerotransportado, Obteno de Polgonos em 2D e 3D e Restituio Estereofotogamtrica na Cidade do Recife, objeto do Contrato n 071/2012, em execuo pela firma Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A., com incio em 20/11/2012 e trmino prorrogado para 20/06/2014. 3-Determinar que permanecem inalteradas as demais disposies contidas na referida Portaria originria. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na CI.003/2014, de 06/01/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDSIO RANGEL DE FARIAS JNIOR, Engenheiro, CPF n 122.866.804-34, matrcula n 09.865-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO, Engenheiro, CPF n 279.593.844-87, matrcula n 17.104-2, designado pela Portaria n 049/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 046/2012, firmado em 17/05/2012 com o CONSRCIO T. BARRETO / CAMILO BRITO, que tem por objeto a execuo das obras de construo de muro de conteno de encostas, drenagem e escadaria na Avenida Chapada do Araripe, com 3 e 4 Travessas Chapada do Araripe - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Morro do Pilar - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Benigno Jordo de Vasconcelos - Lagoa Encantada - Rua Joo Jovem dos Santos Neto - UR 1 - Ibura, RPA 06 - PAC 2, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 049/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor RAMON FAUSTO TORRES VIANA, Engenheiro, CPF n 420.541.334-34, matrcula n 50.238-3, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 062/2012, firmado em 16/08/2012 com a WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de revestimento do Canal Pessegueiros, no bairro do Ibura, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor PAULO JORGE DINIZ COSTA, Engenheiro, CPF n 084.847.404-04, matrcula n 03.557-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio servidora IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, Engenheira, CPF n 076.724.204-10, matrcula n 17.116-6, designada pela Portaria n 028/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 040/2012, firmado em 08/05/2012 com a DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA., que tem por objeto a construo de Galpo de Triagem de Resduos Reciclveis, localizado Av. Professor Jos dos Anjos, no bairro do Arruda, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 028/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDGARD JOS DE ASSIS RIBEIRO, Engenheiro, CPF n 127.447.194-04, matrcula n 16.9"], [5412,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 008/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o Processo: N 06.01383.114, datado de 27/02/2014. RESOLVE: Conceder a empregada GLAUCE VITORINO DE FARIAS, matrcula 4.574-8, CPF: 458.362.804-87, Suspenso de Contrato de Trabalho, por um perodo de 06 (seis) meses, a contar de 01.05.2014. Recife, 26 de fevereiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA N 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando a exposio de motivos da CI 3/2014-UPE - 'Considerando a extrema necessidade de continuidade dos servios de Operador de Folha de Pagamento - R E S O L V E: 1-Conceder ao servidor Ulisses Jos Mello Thomaz de Aquino, CPF n 342.443.014-53, matrcula n 17.185-9, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor definido no item 1 da Portaria n 055/2013, de 05/09/2013, a ttulo precrio, enquanto perdurar a licena mdica da servidora Beatriz Maria dos Santos, matrcula n 13.068-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao formulada na cota de 03/01/2013, da Assessoria da Diretoria de Engenharia, expressa na respectiva cpia da Portaria n 012/2013, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, matrcula n 14.776-1 pelo servidor EDGAR LUIZ FRANA PESSOA DE MELO, matrcula n 97.935-1 (SEDEC/PCR), na qualidade de membro da Comisso Tcnica Especial instituda pela Portaria n 012/2013, de 14/05/2013. 2-Dispor que a finalidade especfica da referida Comisso Tcnica passa a ser, a partir da data de vigncia dos efeitos desta Portaria, a de acompanhar a validao dos servios de Engenharia para Cobertura Aerofotogramtrica, Perfilamento a Laser Aerotransportado, Obteno de Polgonos em 2D e 3D e Restituio Estereofotogamtrica na Cidade do Recife, objeto do Contrato n 071/2012, em execuo pela firma Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A., com incio em 20/11/2012 e trmino prorrogado para 20/06/2014. 3-Determinar que permanecem inalteradas as demais disposies contidas na referida Portaria originria. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na CI.003/2014, de 06/01/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDSIO RANGEL DE FARIAS JNIOR, Engenheiro, CPF n 122.866.804-34, matrcula n 09.865-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO, Engenheiro, CPF n 279.593.844-87, matrcula n 17.104-2, designado pela Portaria n 049/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 046/2012, firmado em 17/05/2012 com o CONSRCIO T. BARRETO / CAMILO BRITO, que tem por objeto a execuo das obras de construo de muro de conteno de encostas, drenagem e escadaria na Avenida Chapada do Araripe, com 3 e 4 Travessas Chapada do Araripe - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Morro do Pilar - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Benigno Jordo de Vasconcelos - Lagoa Encantada - Rua Joo Jovem dos Santos Neto - UR 1 - Ibura, RPA 06 - PAC 2, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 049/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor RAMON FAUSTO TORRES VIANA, Engenheiro, CPF n 420.541.334-34, matrcula n 50.238-3, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 062/2012, firmado em 16/08/2012 com a WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de revestimento do Canal Pessegueiros, no bairro do Ibura, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor PAULO JORGE DINIZ COSTA, Engenheiro, CPF n 084.847.404-04, matrcula n 03.557-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio servidora IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, Engenheira, CPF n 076.724.204-10, matrcula n 17.116-6, designada pela Portaria n 028/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 040/2012, firmado em 08/05/2012 com a DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA., que tem por objeto a construo de Galpo de Triagem de Resduos Reciclveis, localizado Av. Professor Jos dos Anjos, no bairro do Arruda, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 028/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDGARD JOS DE ASSIS RIBEIRO, Engenheiro, CPF n 127.447.194-04, matrcula n 16.9"], [5413,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",2,"14-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 026/2013, firmado em 04/11/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo das obras de pavimentao, drenagem, sinalizao e acessibilidade na Rua Deo Faria, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 007 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor SILVINO FABRCIO DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 499.159.914-87, matrcula n 50.233-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor JOS ALMIR RAMOS E SILVA, Engenheiro, CPF n 232.845.794-00, matrcula n 05.097-0, designado pela Portaria n 036/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 045/2011, firmado em 25/08/2011 com a LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de engenharia, referente ao Lote 01: execuo de 11 (onze) canais, em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, RPA-04, nesta cidade do Recife, conforme discriminao constante no Termo de Referncia. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 036/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ANTNIO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, CPF n 090.128.004-63, matrcula n 16.581-6, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 016/2013, firmado em 26/09/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA - EPP, que tem como objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao, drenagem, acessibilidade, sinalizao e urbanismo da Rua Joo Sales de Menezes - Iputinga e Rua Cassilndia - Vrzea - RPA 04, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor IVAN SOUTINHO FIGUEIRA, Engenheiro, CPF n 076.718.814-49, matrcula n 00.281-0, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 002/2013, firmado em 06/03/2013 com a ESSE ENGENHARIA SINALIZAO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA., que tem como objeto a execuo dos servios de confeco e instalao turstica do Recife, nos bairros de: So Jos, Santo Antonio, Boa Vista, do Recife, Graas, Casa Forte, Jaqueira, Casa Amarela, Boa Viagem, Imbiribeira, Pina e arredores dos referidos bairros, RPA's 01, 02 e 06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar os servidores EDSON BARBOSA DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 097.498.294-68, matrcula n 50.202-2 e JOS DE LIMA TEOTNIO, Engenheiro, CPF n 193.005.734-20, matrcula n 16.647-2, como representantes desta Empresa, responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 018/2011, firmado em 28/04/2011 com o CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA. / PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA., que tem por objeto a execuo dos Servios de Superviso, Coordenao, Fiscalizao, Controle Tecnolgico e Gerenciamento Ambiental das Obras de Implantao das 2 e 3 Etapas da Via Mangue, RPA-06, nos bairros do Pina e Boa Viagem, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2011, revogadas as disposies em contrrio. ANTONIO JOO DOURADO Diretor Presidente"], [5414,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",2,"14-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 026/2013, firmado em 04/11/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo das obras de pavimentao, drenagem, sinalizao e acessibilidade na Rua Deo Faria, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 007 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor SILVINO FABRCIO DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 499.159.914-87, matrcula n 50.233-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor JOS ALMIR RAMOS E SILVA, Engenheiro, CPF n 232.845.794-00, matrcula n 05.097-0, designado pela Portaria n 036/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 045/2011, firmado em 25/08/2011 com a LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de engenharia, referente ao Lote 01: execuo de 11 (onze) canais, em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, RPA-04, nesta cidade do Recife, conforme discriminao constante no Termo de Referncia. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 036/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ANTNIO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, CPF n 090.128.004-63, matrcula n 16.581-6, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 016/2013, firmado em 26/09/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA - EPP, que tem como objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao, drenagem, acessibilidade, sinalizao e urbanismo da Rua Joo Sales de Menezes - Iputinga e Rua Cassilndia - Vrzea - RPA 04, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor IVAN SOUTINHO FIGUEIRA, Engenheiro, CPF n 076.718.814-49, matrcula n 00.281-0, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 002/2013, firmado em 06/03/2013 com a ESSE ENGENHARIA SINALIZAO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA., que tem como objeto a execuo dos servios de confeco e instalao turstica do Recife, nos bairros de: So Jos, Santo Antonio, Boa Vista, do Recife, Graas, Casa Forte, Jaqueira, Casa Amarela, Boa Viagem, Imbiribeira, Pina e arredores dos referidos bairros, RPA's 01, 02 e 06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar os servidores EDSON BARBOSA DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 097.498.294-68, matrcula n 50.202-2 e JOS DE LIMA TEOTNIO, Engenheiro, CPF n 193.005.734-20, matrcula n 16.647-2, como representantes desta Empresa, responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 018/2011, firmado em 28/04/2011 com o CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA. / PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA., que tem por objeto a execuo dos Servios de Superviso, Coordenao, Fiscalizao, Controle Tecnolgico e Gerenciamento Ambiental das Obras de Implantao das 2 e 3 Etapas da Via Mangue, RPA-06, nos bairros do Pina e Boa Viagem, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2011, revogadas as disposies em contrrio. ANTONIO JOO DOURADO Diretor Presidente"], [5415,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA N 008/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o Processo: N 06.01383.114, datado de 27/02/2014. RESOLVE: Conceder a empregada GLAUCE VITORINO DE FARIAS, matrcula 4.574-8, CPF: 458.362.804-87, Suspenso de Contrato de Trabalho, por um perodo de 06 (seis) meses, a contar de 01.05.2014. Recife, 26 de fevereiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA N 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando a exposio de motivos da CI 3/2014-UPE - 'Considerando a extrema necessidade de continuidade dos servios de Operador de Folha de Pagamento - R E S O L V E: 1-Conceder ao servidor Ulisses Jos Mello Thomaz de Aquino, CPF n 342.443.014-53, matrcula n 17.185-9, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor definido no item 1 da Portaria n 055/2013, de 05/09/2013, a ttulo precrio, enquanto perdurar a licena mdica da servidora Beatriz Maria dos Santos, matrcula n 13.068-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao formulada na cota de 03/01/2013, da Assessoria da Diretoria de Engenharia, expressa na respectiva cpia da Portaria n 012/2013, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, matrcula n 14.776-1 pelo servidor EDGAR LUIZ FRANA PESSOA DE MELO, matrcula n 97.935-1 (SEDEC/PCR), na qualidade de membro da Comisso Tcnica Especial instituda pela Portaria n 012/2013, de 14/05/2013. 2-Dispor que a finalidade especfica da referida Comisso Tcnica passa a ser, a partir da data de vigncia dos efeitos desta Portaria, a de acompanhar a validao dos servios de Engenharia para Cobertura Aerofotogramtrica, Perfilamento a Laser Aerotransportado, Obteno de Polgonos em 2D e 3D e Restituio Estereofotogamtrica na Cidade do Recife, objeto do Contrato n 071/2012, em execuo pela firma Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A., com incio em 20/11/2012 e trmino prorrogado para 20/06/2014. 3-Determinar que permanecem inalteradas as demais disposies contidas na referida Portaria originria. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na CI.003/2014, de 06/01/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDSIO RANGEL DE FARIAS JNIOR, Engenheiro, CPF n 122.866.804-34, matrcula n 09.865-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO, Engenheiro, CPF n 279.593.844-87, matrcula n 17.104-2, designado pela Portaria n 049/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 046/2012, firmado em 17/05/2012 com o CONSRCIO T. BARRETO / CAMILO BRITO, que tem por objeto a execuo das obras de construo de muro de conteno de encostas, drenagem e escadaria na Avenida Chapada do Araripe, com 3 e 4 Travessas Chapada do Araripe - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Morro do Pilar - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Benigno Jordo de Vasconcelos - Lagoa Encantada - Rua Joo Jovem dos Santos Neto - UR 1 - Ibura, RPA 06 - PAC 2, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 049/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor RAMON FAUSTO TORRES VIANA, Engenheiro, CPF n 420.541.334-34, matrcula n 50.238-3, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 062/2012, firmado em 16/08/2012 com a WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de revestimento do Canal Pessegueiros, no bairro do Ibura, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor PAULO JORGE DINIZ COSTA, Engenheiro, CPF n 084.847.404-04, matrcula n 03.557-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio servidora IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, Engenheira, CPF n 076.724.204-10, matrcula n 17.116-6, designada pela Portaria n 028/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 040/2012, firmado em 08/05/2012 com a DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA., que tem por objeto a construo de Galpo de Triagem de Resduos Reciclveis, localizado Av. Professor Jos dos Anjos, no bairro do Arruda, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 028/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDGARD JOS DE ASSIS RIBE"], [5416,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA N 008/2014 O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o Processo: N 06.01383.114, datado de 27/02/2014. RESOLVE: Conceder a empregada GLAUCE VITORINO DE FARIAS, matrcula 4.574-8, CPF: 458.362.804-87, Suspenso de Contrato de Trabalho, por um perodo de 06 (seis) meses, a contar de 01.05.2014. Recife, 26 de fevereiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA N 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando a exposio de motivos da CI 3/2014-UPE - 'Considerando a extrema necessidade de continuidade dos servios de Operador de Folha de Pagamento - R E S O L V E: 1-Conceder ao servidor Ulisses Jos Mello Thomaz de Aquino, CPF n 342.443.014-53, matrcula n 17.185-9, a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, no valor definido no item 1 da Portaria n 055/2013, de 05/09/2013, a ttulo precrio, enquanto perdurar a licena mdica da servidora Beatriz Maria dos Santos, matrcula n 13.068-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitao formulada na cota de 03/01/2013, da Assessoria da Diretoria de Engenharia, expressa na respectiva cpia da Portaria n 012/2013, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, matrcula n 14.776-1 pelo servidor EDGAR LUIZ FRANA PESSOA DE MELO, matrcula n 97.935-1 (SEDEC/PCR), na qualidade de membro da Comisso Tcnica Especial instituda pela Portaria n 012/2013, de 14/05/2013. 2-Dispor que a finalidade especfica da referida Comisso Tcnica passa a ser, a partir da data de vigncia dos efeitos desta Portaria, a de acompanhar a validao dos servios de Engenharia para Cobertura Aerofotogramtrica, Perfilamento a Laser Aerotransportado, Obteno de Polgonos em 2D e 3D e Restituio Estereofotogamtrica na Cidade do Recife, objeto do Contrato n 071/2012, em execuo pela firma Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A., com incio em 20/11/2012 e trmino prorrogado para 20/06/2014. 3-Determinar que permanecem inalteradas as demais disposies contidas na referida Portaria originria. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na CI.003/2014, de 06/01/2014, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia, Frederico Vaz de Oliveira, matrcula n 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDSIO RANGEL DE FARIAS JNIOR, Engenheiro, CPF n 122.866.804-34, matrcula n 09.865-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO, Engenheiro, CPF n 279.593.844-87, matrcula n 17.104-2, designado pela Portaria n 049/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 046/2012, firmado em 17/05/2012 com o CONSRCIO T. BARRETO / CAMILO BRITO, que tem por objeto a execuo das obras de construo de muro de conteno de encostas, drenagem e escadaria na Avenida Chapada do Araripe, com 3 e 4 Travessas Chapada do Araripe - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Morro do Pilar - Jardim Monte Verde - Cohab - Rua Benigno Jordo de Vasconcelos - Lagoa Encantada - Rua Joo Jovem dos Santos Neto - UR 1 - Ibura, RPA 06 - PAC 2, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 049/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor RAMON FAUSTO TORRES VIANA, Engenheiro, CPF n 420.541.334-34, matrcula n 50.238-3, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 062/2012, firmado em 16/08/2012 com a WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de revestimento do Canal Pessegueiros, no bairro do Ibura, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor PAULO JORGE DINIZ COSTA, Engenheiro, CPF n 084.847.404-04, matrcula n 03.557-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio servidora IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, Engenheira, CPF n 076.724.204-10, matrcula n 17.116-6, designada pela Portaria n 028/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 040/2012, firmado em 08/05/2012 com a DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA., que tem por objeto a construo de Galpo de Triagem de Resduos Reciclveis, localizado Av. Professor Jos dos Anjos, no bairro do Arruda, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 028/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor EDGARD JOS DE ASSIS RIBE"], [5417,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",2,"IRO, Engenheiro, CPF n 127.447.194-04, matrcula n 16.914-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 026/2013, firmado em 04/11/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo das obras de pavimentao, drenagem, sinalizao e acessibilidade na Rua Deo Faria, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 007 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor SILVINO FABRCIO DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 499.159.914-87, matrcula n 50.233-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor JOS ALMIR RAMOS E SILVA, Engenheiro, CPF n 232.845.794-00, matrcula n 05.097-0, designado pela Portaria n 036/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 045/2011, firmado em 25/08/2011 com a LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de engenharia, referente ao Lote 01: execuo de 11 (onze) canais, em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, RPA-04, nesta cidade do Recife, conforme discriminao constante no Termo de Referncia. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 036/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ANTNIO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, CPF n 090.128.004-63, matrcula n 16.581-6, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 016/2013, firmado em 26/09/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA - EPP, que tem como objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao, drenagem, acessibilidade, sinalizao e urbanismo da Rua Joo Sales de Menezes - Iputinga e Rua Cassilndia - Vrzea - RPA 04, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor IVAN SOUTINHO FIGUEIRA, Engenheiro, CPF n 076.718.814-49, matrcula n 00.281-0, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 002/2013, firmado em 06/03/2013 com a ESSE ENGENHARIA SINALIZAO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA., que tem como objeto a execuo dos servios de confeco e instalao turstica do Recife, nos bairros de: So Jos, Santo Antonio, Boa Vista, do Recife, Graas, Casa Forte, Jaqueira, Casa Amarela, Boa Viagem, Imbiribeira, Pina e arredores dos referidos bairros, RPA's 01, 02 e 06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar os servidores EDSON BARBOSA DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 097.498.294-68, matrcula n 50.202-2 e JOS DE LIMA TEOTNIO, Engenheiro, CPF n 193.005.734-20, matrcula n 16.647-2, como representantes desta Empresa, responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 018/2011, firmado em 28/04/2011 com o CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA. / PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA., que tem por objeto a execuo dos Servios de Superviso, Coordenao, Fiscalizao, Controle Tecnolgico e Gerenciamento Ambiental das Obras de Implantao das 2 e 3 Etapas da Via Mangue, RPA-06, nos bairros do Pina e Boa Viagem, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2011, revogadas as disposies em contrrio. ANTONIO JOO DOURADO Diretor Presidente"], [5418,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",2,"IRO, Engenheiro, CPF n 127.447.194-04, matrcula n 16.914-5, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 026/2013, firmado em 04/11/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, que tem como objeto a execuo das obras de pavimentao, drenagem, sinalizao e acessibilidade na Rua Deo Faria, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 007 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes e, ainda, a solicitao contida na Comunicao Interna datada de 14/01/2014, do Gestor de Obras Planas da Diretoria de Engenharia, Jos Almir Ramos e Silva, matrcula n 05.097-0, R E S O L V E: 1-Designar o servidor SILVINO FABRCIO DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 499.159.914-87, matrcula n 50.233-2, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, em substituio ao servidor JOS ALMIR RAMOS E SILVA, Engenheiro, CPF n 232.845.794-00, matrcula n 05.097-0, designado pela Portaria n 036/2013, de 27/08/2013, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 045/2011, firmado em 25/08/2011 com a LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA., que tem como objeto a execuo das obras de engenharia, referente ao Lote 01: execuo de 11 (onze) canais, em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, RPA-04, nesta cidade do Recife, conforme discriminao constante no Termo de Referncia. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Portaria n 036/2013, de 27 de agosto de 2013. PORTARIA N 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ANTNIO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, CPF n 090.128.004-63, matrcula n 16.581-6, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 016/2013, firmado em 26/09/2013 com a WB CONSTRUTORA LTDA - EPP, que tem como objeto a execuo das obras de terraplenagem, pavimentao, drenagem, acessibilidade, sinalizao e urbanismo da Rua Joo Sales de Menezes - Iputinga e Rua Cassilndia - Vrzea - RPA 04, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar o servidor IVAN SOUTINHO FIGUEIRA, Engenheiro, CPF n 076.718.814-49, matrcula n 00.281-0, como representante desta Empresa, responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 002/2013, firmado em 06/03/2013 com a ESSE ENGENHARIA SINALIZAO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA., que tem como objeto a execuo dos servios de confeco e instalao turstica do Recife, nos bairros de: So Jos, Santo Antonio, Boa Vista, do Recife, Graas, Casa Forte, Jaqueira, Casa Amarela, Boa Viagem, Imbiribeira, Pina e arredores dos referidos bairros, RPA's 01, 02 e 06, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. PORTARIA N 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuies previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, R E S O L V E: 1-Designar os servidores EDSON BARBOSA DE ARAJO, Engenheiro, CPF n 097.498.294-68, matrcula n 50.202-2 e JOS DE LIMA TEOTNIO, Engenheiro, CPF n 193.005.734-20, matrcula n 16.647-2, como representantes desta Empresa, responsveis pelo acompanhamento e fiscalizao da execuo do contrato abaixo descrito, at o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: 'CONTRATO N 018/2011, firmado em 28/04/2011 com o CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA. / PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA., que tem por objeto a execuo dos Servios de Superviso, Coordenao, Fiscalizao, Controle Tecnolgico e Gerenciamento Ambiental das Obras de Implantao das 2 e 3 Etapas da Via Mangue, RPA-06, nos bairros do Pina e Boa Viagem, nesta cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2011, revogadas as disposies em contrrio. ANTONIO JOO DOURADO Diretor Presidente"], [5419,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 008 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar a servidora IRIS RODRIGUES DE SALES, matrcula n 1417-6 e os servidores ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA, matrcula n 773-0, DIANA MARIA DE SANTANA, matrcula n 1455-9, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando o IASC - designar os servidores, ISMAEL FEITOSA E SILVA RIBEIRO, matrcula n 1341-2, GUSTAVO DE LIMA SOBRAL, matrcula n 1584-9 e CLOVIS BENVINDO DA SILVA, matrcula n 1307-2, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros suplentes, representando o IASC. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 009 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar os servidores CRISTIANO LOPES KUSUNOKI, matrcula n 78315-3, ISABEL CRISTINA SAMPAIO, matrcula 78262-0 e a servidora ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES, matrcula n 78283-6, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - designar o servidor EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS, matrcula n 87033-7 e as servidoras MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, matrcula 78223-3 e MANUELLA DA SILVA MOREIRA, matrcula n 78285-5, como membros suplentes, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretaria"], [5420,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 008 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar a servidora IRIS RODRIGUES DE SALES, matrcula n 1417-6 e os servidores ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA, matrcula n 773-0, DIANA MARIA DE SANTANA, matrcula n 1455-9, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando o IASC - designar os servidores, ISMAEL FEITOSA E SILVA RIBEIRO, matrcula n 1341-2, GUSTAVO DE LIMA SOBRAL, matrcula n 1584-9 e CLOVIS BENVINDO DA SILVA, matrcula n 1307-2, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros suplentes, representando o IASC. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 009 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar os servidores CRISTIANO LOPES KUSUNOKI, matrcula n 78315-3, ISABEL CRISTINA SAMPAIO, matrcula 78262-0 e a servidora ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES, matrcula n 78283-6, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - designar o servidor EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS, matrcula n 87033-7 e as servidoras MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, matrcula 78223-3 e MANUELLA DA SILVA MOREIRA, matrcula n 78285-5, como membros suplentes, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretaria"], [5421,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 008 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar a servidora IRIS RODRIGUES DE SALES, matrcula n 1417-6 e os servidores ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA, matrcula n 773-0, DIANA MARIA DE SANTANA, matrcula n 1455-9, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando o IASC - designar os servidores, ISMAEL FEITOSA E SILVA RIBEIRO, matrcula n 1341-2, GUSTAVO DE LIMA SOBRAL, matrcula n 1584-9 e CLOVIS BENVINDO DA SILVA, matrcula n 1307-2, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros suplentes, representando o IASC. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 009 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar os servidores CRISTIANO LOPES KUSUNOKI, matrcula n 78315-3, ISABEL CRISTINA SAMPAIO, matrcula 78262-0 e a servidora ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES, matrcula n 78283-6, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - designar o servidor EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS, matrcula n 87033-7 e as servidoras MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, matrcula 78223-3 e MANUELLA DA SILVA MOREIRA, matrcula n 78285-5, como membros suplentes, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretaria"], [5422,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 008 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar a servidora IRIS RODRIGUES DE SALES, matrcula n 1417-6 e os servidores ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA, matrcula n 773-0, DIANA MARIA DE SANTANA, matrcula n 1455-9, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando o IASC - designar os servidores, ISMAEL FEITOSA E SILVA RIBEIRO, matrcula n 1341-2, GUSTAVO DE LIMA SOBRAL, matrcula n 1584-9 e CLOVIS BENVINDO DA SILVA, matrcula n 1307-2, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros suplentes, representando o IASC. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 009 de 06 de maro de 2014. A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 61, I, IV e V da Lei Orgnica Municipal, R E S O L V E: Designar os servidores CRISTIANO LOPES KUSUNOKI, matrcula n 78315-3, ISABEL CRISTINA SAMPAIO, matrcula 78262-0 e a servidora ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES, matrcula n 78283-6, para atuarem na Comisso Integrada de Servidores da Assistncia Social - CISAS, como membros titulares, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - designar o servidor EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS, matrcula n 87033-7 e as servidoras MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, matrcula 78223-3 e MANUELLA DA SILVA MOREIRA, matrcula n 78285-5, como membros suplentes, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretaria"], [5423,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 009/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, matrcula 99.251-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 13/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO N 001/2014, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELLI-EPP. ESPCIE: Contrato de n. 001/2014 - MODALIDADE: Vinculado a Concorrncia Pblica n 021/2013, do tipo menor preo, ao Processo Licitatrio n. 008/2013 - CPL/SANEAR - PREO GLOBAL: R$ 1.625.883,23 (um milho seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e trs reais e vinte e trs centavos) - DOTAO ORAMENTRIA: n 5302.2.0044 elemento despesa n 3.3.90.39 fonte: 010 subelemento: 036 objeto de despesa: 3. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execuo dos servios de manuteno, limpeza e desobstruo de sistemas de esgotamento sanitrio em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife, devendo as equipes de manuteno permanentes estarem agregadas aos escritrios de saneamento da SANEAR e da Prefeitura do Recife nas reas de Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Santa Luzia e Ponte do Maduro, da mesma forma que quatro equipes volantes prestaro os servios contratados nas reas de Poo da Panela, Mangueira da Torre, Jardim Uchoa, Vila Cardeal Silva, Nova Trento, Vila Antrtica e Aritana, bem como nos conjuntos habitacionais 8 de maro I e II (Ibura), So Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josu Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Vrzea I (Vrzea), Casaro do Cordeiro e Bueiro I, Vila do Automvel (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperana, R-04, Campo dos Delegados (Dois Unidos), e o Conjunto Habitacional do Jiqui (Mangueira), bem como nos novos conjuntos e reas sob a responsabilidade da SANEAR e da Prefeitura do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 003/2014, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANA ADVOGADOS - ESPCIE: Contrato de n. 003/2014 - MODALIDADE: inexigibilidade de Licitao n 001/2014/SANEAR - BASE LEGAL: Art. 25, inciso II e incisos II, III e V, do art. 13 da Lei 8.666/93 - PRAZO: 12 (doze) meses - PREO GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) - DOTAO ORAMENTRIA: n. 5301.04.122.2.161.2.723, elemento despesa n. 3.3.90.35, subelemento 39 - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestao dos servios tcnicos profissionais especializados na rea do direito administrativo e ambiental, visando assessoria consultiva e o patrocnio de processos judiciais e administrativos estratgicos ou de grande porte da SANEAR, conforme disposies da clusula primeira do contrato n. 003/2014, pelo perodo de 12 (doze) meses a contar da data de emisso da Ordem de Servio."], [5424,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 009/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, matrcula 99.251-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 13/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO N 001/2014, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELLI-EPP. ESPCIE: Contrato de n. 001/2014 - MODALIDADE: Vinculado a Concorrncia Pblica n 021/2013, do tipo menor preo, ao Processo Licitatrio n. 008/2013 - CPL/SANEAR - PREO GLOBAL: R$ 1.625.883,23 (um milho seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e trs reais e vinte e trs centavos) - DOTAO ORAMENTRIA: n 5302.2.0044 elemento despesa n 3.3.90.39 fonte: 010 subelemento: 036 objeto de despesa: 3. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execuo dos servios de manuteno, limpeza e desobstruo de sistemas de esgotamento sanitrio em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife, devendo as equipes de manuteno permanentes estarem agregadas aos escritrios de saneamento da SANEAR e da Prefeitura do Recife nas reas de Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Santa Luzia e Ponte do Maduro, da mesma forma que quatro equipes volantes prestaro os servios contratados nas reas de Poo da Panela, Mangueira da Torre, Jardim Uchoa, Vila Cardeal Silva, Nova Trento, Vila Antrtica e Aritana, bem como nos conjuntos habitacionais 8 de maro I e II (Ibura), So Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josu Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Vrzea I (Vrzea), Casaro do Cordeiro e Bueiro I, Vila do Automvel (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperana, R-04, Campo dos Delegados (Dois Unidos), e o Conjunto Habitacional do Jiqui (Mangueira), bem como nos novos conjuntos e reas sob a responsabilidade da SANEAR e da Prefeitura do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 003/2014, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANA ADVOGADOS - ESPCIE: Contrato de n. 003/2014 - MODALIDADE: inexigibilidade de Licitao n 001/2014/SANEAR - BASE LEGAL: Art. 25, inciso II e incisos II, III e V, do art. 13 da Lei 8.666/93 - PRAZO: 12 (doze) meses - PREO GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) - DOTAO ORAMENTRIA: n. 5301.04.122.2.161.2.723, elemento despesa n. 3.3.90.35, subelemento 39 - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestao dos servios tcnicos profissionais especializados na rea do direito administrativo e ambiental, visando assessoria consultiva e o patrocnio de processos judiciais e administrativos estratgicos ou de grande porte da SANEAR, conforme disposies da clusula primeira do contrato n. 003/2014, pelo perodo de 12 (doze) meses a contar da data de emisso da Ordem de Servio."], [5425,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 009/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, matrcula 99.251-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 13/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO N 001/2014, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELLI-EPP. ESPCIE: Contrato de n. 001/2014 - MODALIDADE: Vinculado a Concorrncia Pblica n 021/2013, do tipo menor preo, ao Processo Licitatrio n. 008/2013 - CPL/SANEAR - PREO GLOBAL: R$ 1.625.883,23 (um milho seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e trs reais e vinte e trs centavos) - DOTAO ORAMENTRIA: n 5302.2.0044 elemento despesa n 3.3.90.39 fonte: 010 subelemento: 036 objeto de despesa: 3. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execuo dos servios de manuteno, limpeza e desobstruo de sistemas de esgotamento sanitrio em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife, devendo as equipes de manuteno permanentes estarem agregadas aos escritrios de saneamento da SANEAR e da Prefeitura do Recife nas reas de Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Santa Luzia e Ponte do Maduro, da mesma forma que quatro equipes volantes prestaro os servios contratados nas reas de Poo da Panela, Mangueira da Torre, Jardim Uchoa, Vila Cardeal Silva, Nova Trento, Vila Antrtica e Aritana, bem como nos conjuntos habitacionais 8 de maro I e II (Ibura), So Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josu Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Vrzea I (Vrzea), Casaro do Cordeiro e Bueiro I, Vila do Automvel (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperana, R-04, Campo dos Delegados (Dois Unidos), e o Conjunto Habitacional do Jiqui (Mangueira), bem como nos novos conjuntos e reas sob a responsabilidade da SANEAR e da Prefeitura do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 003/2014, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANA ADVOGADOS - ESPCIE: Contrato de n. 003/2014 - MODALIDADE: inexigibilidade de Licitao n 001/2014/SANEAR - BASE LEGAL: Art. 25, inciso II e incisos II, III e V, do art. 13 da Lei 8.666/93 - PRAZO: 12 (doze) meses - PREO GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) - DOTAO ORAMENTRIA: n. 5301.04.122.2.161.2.723, elemento despesa n. 3.3.90.35, subelemento 39 - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestao dos servios tcnicos profissionais especializados na rea do direito administrativo e ambiental, visando assessoria consultiva e o patrocnio de processos judiciais e administrativos estratgicos ou de grande porte da SANEAR, conforme disposies da clusula primeira do contrato n. 003/2014, pelo perodo de 12 (doze) meses a contar da data de emisso da Ordem de Servio."], [5426,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 009/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, matrcula 99.251-4, Gerente Geral de Saneamento e Obras, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 13/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. EXTRATO DO CONTRATO N 001/2014, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS EIRELLI-EPP. ESPCIE: Contrato de n. 001/2014 - MODALIDADE: Vinculado a Concorrncia Pblica n 021/2013, do tipo menor preo, ao Processo Licitatrio n. 008/2013 - CPL/SANEAR - PREO GLOBAL: R$ 1.625.883,23 (um milho seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e trs reais e vinte e trs centavos) - DOTAO ORAMENTRIA: n 5302.2.0044 elemento despesa n 3.3.90.39 fonte: 010 subelemento: 036 objeto de despesa: 3. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execuo dos servios de manuteno, limpeza e desobstruo de sistemas de esgotamento sanitrio em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife, devendo as equipes de manuteno permanentes estarem agregadas aos escritrios de saneamento da SANEAR e da Prefeitura do Recife nas reas de Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Santa Luzia e Ponte do Maduro, da mesma forma que quatro equipes volantes prestaro os servios contratados nas reas de Poo da Panela, Mangueira da Torre, Jardim Uchoa, Vila Cardeal Silva, Nova Trento, Vila Antrtica e Aritana, bem como nos conjuntos habitacionais 8 de maro I e II (Ibura), So Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josu Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Vrzea I (Vrzea), Casaro do Cordeiro e Bueiro I, Vila do Automvel (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperana, R-04, Campo dos Delegados (Dois Unidos), e o Conjunto Habitacional do Jiqui (Mangueira), bem como nos novos conjuntos e reas sob a responsabilidade da SANEAR e da Prefeitura do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N 003/2014, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2014 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANA ADVOGADOS - ESPCIE: Contrato de n. 003/2014 - MODALIDADE: inexigibilidade de Licitao n 001/2014/SANEAR - BASE LEGAL: Art. 25, inciso II e incisos II, III e V, do art. 13 da Lei 8.666/93 - PRAZO: 12 (doze) meses - PREO GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) - DOTAO ORAMENTRIA: n. 5301.04.122.2.161.2.723, elemento despesa n. 3.3.90.35, subelemento 39 - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestao dos servios tcnicos profissionais especializados na rea do direito administrativo e ambiental, visando assessoria consultiva e o patrocnio de processos judiciais e administrativos estratgicos ou de grande porte da SANEAR, conforme disposies da clusula primeira do contrato n. 003/2014, pelo perodo de 12 (doze) meses a contar da data de emisso da Ordem de Servio."], [5427,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 115 DE FEVEREIRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que o servidor JURACY ADSON MORAES DA SILVA, CPF n 058.562.384-86, matrcula n 100287-2, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que a servidora, SANDRA TORRES DA CUNHA BARRETO, CPF 057.709.844-65, matrcula n 100288-0, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 09 de janeiro de 2014. PORTARIA N 117 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Revogar a portaria N 112 de 05.06.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a servidora, MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, CPF 934.389.074-53, matrcula n 100.085-3, a contar de 09 de fevereiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5428,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 115 DE FEVEREIRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que o servidor JURACY ADSON MORAES DA SILVA, CPF n 058.562.384-86, matrcula n 100287-2, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Determinar que a servidora, SANDRA TORRES DA CUNHA BARRETO, CPF 057.709.844-65, matrcula n 100288-0, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 09 de janeiro de 2014. PORTARIA N 117 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Revogar a portaria N 112 de 05.06.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a servidora, MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, CPF 934.389.074-53, matrcula n 100.085-3, a contar de 09 de fevereiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5429,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 115 DE FEVEREIRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que o servidor JURACY ADSON MORAES DA SILVA, CPF n 058.562.384-86, matrcula n 100287-2, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, SANDRA TORRES DA CUNHA BARRETO, CPF 057.709.844-65, matrcula n 100288-0, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 09 de janeiro de 2014. PORTARIA N 117 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 112 de 05.06.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a servidora, MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, CPF 934.389.074-53, matrcula n 100.085-3, a contar de 09 de fevereiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5430,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 115 DE FEVEREIRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que o servidor JURACY ADSON MORAES DA SILVA, CPF n 058.562.384-86, matrcula n 100287-2, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que a servidora, SANDRA TORRES DA CUNHA BARRETO, CPF 057.709.844-65, matrcula n 100288-0, a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 09 de janeiro de 2014. PORTARIA N 117 DE 06 DE MARO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 112 de 05.06.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a servidora, MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, CPF 934.389.074-53, matrcula n 100.085-3, a contar de 09 de fevereiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5431,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 023/2013 - SECRETARIA DE SADE. Objeto: aquisio de materiais hidrulicos, eltricos, de construo, pintura e reforma, com 46 (quarenta e seis) lotes, totalizando 403 (quatrocentos e trs) itens para atender as necessidades da Secretaria de Sade. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIOS DE CONSTRUO LTDA/(02, 03, 13, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 29, 34 e 40), com valores globais de R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos), R$ 8.593,60 (oito mil, quinhentos e noventa e trs reais e sessenta centavos), R$ 15.000,00 (quinze mil), R$ 43.999,50 (quarenta e trs mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), R$ 2.761,00 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais), R$ 1.490,00 (hum mil, quatrocentos e noventa reais), R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), R$ 32.900,00 (trinta e dois mi e, novecentos reais), R$ 5.350,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta reais), R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), R$ 23.799,90 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 5.000,00 (cinco mil), respectivamente - L CORDEIRO COMRCIO E SERVIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA./(01, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46), com valores globais de R$ 1.769,60 (hum mil e setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), R$ 14.800,00 (quatorze mil, oitocentos reais), R$ 18.300,00 (dezoito mil, trezentos reais), R$ 2.969,00 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais), R$ 27.800,00 (vinte sete mil e oitocentos reais), R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais), R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais), R$ 4.999,00 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil), R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), R$ 8.673,10 (oito mil, seiscentos e setenta e trs reais e dez centavos), R$ 2.944,40 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), R$ 11.700,00 (onze mil, setecentos), R$ 8.782,00 (oito mil, setecentos e oitenta e dois reais), R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil, cem reais), R$ 3.000,00 (trs mil), R$ 23.795,00 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e cinco reais), R$ 7.400,00 (sete mil, quatrocentos reais), R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais R$ 63.000,00 (sessenta e trs mil), R$ 6.854,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro centavos), R$ 8.559,80 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), R$ 4.986,60 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 30.000,00 (trinta mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil) e R$ 28.827,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais), respectivamente - MARF - MATERIAIS PARA CONSTRUO LTDA/(04 e 06), com valores globais de R$ 15.398,00 (quinze mil, trezentos e noventa e oito reais) e R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil), respectivamente. No houve vencedor para o Lote 39, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 07 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 367/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas de Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, dias 28 de fevereiro, e 01, 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, em Jardim So Paulo, Campo Grande Ibura e Mercado da Boa Vista, todas nesta cidade, sendo 4 apresentaes no valor individual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), uma participao artstica no valor 8.000,00 (oito mil reais) e uma apresentao gratuita, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 409/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Luciano Magno, dias 01, 02 e 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, Nova Descoberta e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: P R L M DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 430/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Delta, no dia 02 de maro de 2014, no Alto do Capito, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 431/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas sendo: 04 apresentaes artsticas da Banda Conexo, nos dias 02/03, em Jardim So Paulo, 02/03, na Imbiribeira, 03/03, em Apipucos e 04/03, em Mangabeira, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Sol Maior, nos dias 02/03, na Imbiribeira, 03/03, no Engenho do Meio e 04/03, em Afogados, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Cultural de Frevo, nos dias 02/03, em Santo Amaro, 03/03, no Ibura e 04/03, em Dois Unidos, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 427/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gilberto Gil, no dia 01 de maro de 2014, no Marc"], [5432,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 023/2013 - SECRETARIA DE SADE. Objeto: aquisio de materiais hidrulicos, eltricos, de construo, pintura e reforma, com 46 (quarenta e seis) lotes, totalizando 403 (quatrocentos e trs) itens para atender as necessidades da Secretaria de Sade. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIOS DE CONSTRUO LTDA/(02, 03, 13, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 29, 34 e 40), com valores globais de R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos), R$ 8.593,60 (oito mil, quinhentos e noventa e trs reais e sessenta centavos), R$ 15.000,00 (quinze mil), R$ 43.999,50 (quarenta e trs mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), R$ 2.761,00 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais), R$ 1.490,00 (hum mil, quatrocentos e noventa reais), R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), R$ 32.900,00 (trinta e dois mi e, novecentos reais), R$ 5.350,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta reais), R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), R$ 23.799,90 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 5.000,00 (cinco mil), respectivamente - L CORDEIRO COMRCIO E SERVIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA./(01, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46), com valores globais de R$ 1.769,60 (hum mil e setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), R$ 14.800,00 (quatorze mil, oitocentos reais), R$ 18.300,00 (dezoito mil, trezentos reais), R$ 2.969,00 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais), R$ 27.800,00 (vinte sete mil e oitocentos reais), R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais), R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais), R$ 4.999,00 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil), R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), R$ 8.673,10 (oito mil, seiscentos e setenta e trs reais e dez centavos), R$ 2.944,40 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), R$ 11.700,00 (onze mil, setecentos), R$ 8.782,00 (oito mil, setecentos e oitenta e dois reais), R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil, cem reais), R$ 3.000,00 (trs mil), R$ 23.795,00 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e cinco reais), R$ 7.400,00 (sete mil, quatrocentos reais), R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais R$ 63.000,00 (sessenta e trs mil), R$ 6.854,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro centavos), R$ 8.559,80 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), R$ 4.986,60 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 30.000,00 (trinta mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil) e R$ 28.827,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais), respectivamente - MARF - MATERIAIS PARA CONSTRUO LTDA/(04 e 06), com valores globais de R$ 15.398,00 (quinze mil, trezentos e noventa e oito reais) e R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil), respectivamente. No houve vencedor para o Lote 39, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 07 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 367/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas de Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, dias 28 de fevereiro, e 01, 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, em Jardim So Paulo, Campo Grande Ibura e Mercado da Boa Vista, todas nesta cidade, sendo 4 apresentaes no valor individual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), uma participao artstica no valor 8.000,00 (oito mil reais) e uma apresentao gratuita, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 409/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Luciano Magno, dias 01, 02 e 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, Nova Descoberta e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: P R L M DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 430/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Delta, no dia 02 de maro de 2014, no Alto do Capito, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 431/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas sendo: 04 apresentaes artsticas da Banda Conexo, nos dias 02/03, em Jardim So Paulo, 02/03, na Imbiribeira, 03/03, em Apipucos e 04/03, em Mangabeira, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Sol Maior, nos dias 02/03, na Imbiribeira, 03/03, no Engenho do Meio e 04/03, em Afogados, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Cultural de Frevo, nos dias 02/03, em Santo Amaro, 03/03, no Ibura e 04/03, em Dois Unidos, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 427/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gilberto Gil, no dia 01 de maro de 2014, no Marc"], [5433,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada WWW.SUPRIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 10.443.391/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 429/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Recifrevando, dia 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 432/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da banda Francisco, dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o n. 055.375.084-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 441/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Geraldo Maia, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro e na Praa do Arsenal respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 443/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Alcione, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Lagoa do Ara e Casa Amarela, nesta cidade, no valor individual de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 433/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Eddie, com participao de Erastos Vasconcelos, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e Ptio de So Pedro respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTSTICA E CULTURAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 448/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maria Gad, dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.082.710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 451/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Nao Zumbi, dias 02, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, Alto Jos do Pinho e Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 73.640,00 (setenta e trs mil, seiscentos e quarenta reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 220.920,00 (duzentos e vinte mil, novecentos e vinte reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 434/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia P-Nambuco de Dana, no dia 02 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 444/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Leci Brando, no dia 03 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SOM & CIA PROMOO E PRODUO ARTSTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 428/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra de Frevo Contemporneo, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo da Rua da Moeda Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 2"], [5434,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada WWW.SUPRIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 10.443.391/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 429/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Recifrevando, dia 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 432/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da banda Francisco, dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o n. 055.375.084-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 441/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Geraldo Maia, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro e na Praa do Arsenal respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 443/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Alcione, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Lagoa do Ara e Casa Amarela, nesta cidade, no valor individual de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 433/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Eddie, com participao de Erastos Vasconcelos, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e Ptio de So Pedro respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTSTICA E CULTURAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 448/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maria Gad, dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.082.710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 451/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Nao Zumbi, dias 02, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, Alto Jos do Pinho e Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 73.640,00 (setenta e trs mil, seiscentos e quarenta reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 220.920,00 (duzentos e vinte mil, novecentos e vinte reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 434/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia P-Nambuco de Dana, no dia 02 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 444/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Leci Brando, no dia 03 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SOM & CIA PROMOO E PRODUO ARTSTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 428/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra de Frevo Contemporneo, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo da Rua da Moeda Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 2"], [5435,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"5, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 208/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Chico Csar, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, em Campo Grande e Praa do Arsenal, nesta cidade, com valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NO HAY DUDA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.628.546/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 288 /2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Chris Nolasco, no dia 03 de Maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CRISTIANE MARIA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.296.246/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 449/2014. 03 (trs) apresentaes artsticas de Otto, nos dias 01/03, no Alto Jos do Pinho, 02/03, no Marco Zero e 03/03, no Ptio de So Pedro, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. nexigibilidade de Licitao n. 298/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas Orquestra Presso, nos dias 21 de fevereiro e dia 25 de fevereiro, em Campo Grande, ambas com valor individual de R$ 2.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 164/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arrocha o N, dia 16 de fevereiro de 2014, no Jardim Monte Verde-Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE FINANAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2014 1. Justificativa: A capacitao tem por finalidade, disseminar o conhecimento sobre extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para melhor desempenho das atividades dos servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2. Objeto: 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar o curso de capacitao em extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2.2. As aulas sero ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 13:30 s 19:10, preferencialmente uma vez por ms, cumprindo o total de carga horria de 280 horas/aula, na sede da ECPBG situada na cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter a durao de 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 10/03/2014 e termo final o dia 09/01/2015. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 1501.04.128.2.161.2.301.3.3.90.36 (Ft. 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrio de servidores para participao em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hiptese de inexigibilidade de licitao de acordo com o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Entendemos no restar dvida quanto necessidade e a oportunidade da especializao de profissionais que atuam no setor pblico, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administrao Pblica com vistas melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqentemente, da melhoria da prestao de servios pblicos a populao. Informamos, quem os servidores indicados para participar do curso em tela so lotados nas Secretarias e em outros rgos da Administrao indireta da Prefeitura do Recife, ocupantes de cargos operacionais ligados oramento e execuo financeira. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gesto das finanas e oramento, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prtica. Destaque-se, ainda, a recente renovao de boa parte deste quadro, o que impe o constante desafio da capacitao dos novos servidores. 5. Razo da Escolha: A Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG rgo educacional especializado e voltado para rea pblica, sendo vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Seus instrutores so todos do quadro permanente do TCE, de forma que a ECPBG certamente a melhor opo para as necessidades de capacitao de nossos servidores. 6. Justificativa do Preo: O preo por aluno de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para um total de 280 horas-aula de treinamento. Se compararmos o preo de um curso como este com as propostas hoje existentes no mercado, veremos que o valor deste contrato se configura, no mnimo, como bastante razovel, no sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma tima oportunidade. 7. Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o pagamento efetuado em dez parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel. Recife, 06 de maro de 2014. ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira SECRETARIA DE "], [5436,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"5, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 208/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Chico Csar, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, em Campo Grande e Praa do Arsenal, nesta cidade, com valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NO HAY DUDA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.628.546/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 288 /2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Chris Nolasco, no dia 03 de Maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CRISTIANE MARIA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.296.246/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 449/2014. 03 (trs) apresentaes artsticas de Otto, nos dias 01/03, no Alto Jos do Pinho, 02/03, no Marco Zero e 03/03, no Ptio de So Pedro, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. nexigibilidade de Licitao n. 298/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas Orquestra Presso, nos dias 21 de fevereiro e dia 25 de fevereiro, em Campo Grande, ambas com valor individual de R$ 2.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 164/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arrocha o N, dia 16 de fevereiro de 2014, no Jardim Monte Verde-Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE FINANAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2014 1. Justificativa: A capacitao tem por finalidade, disseminar o conhecimento sobre extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para melhor desempenho das atividades dos servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2. Objeto: 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar o curso de capacitao em extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2.2. As aulas sero ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 13:30 s 19:10, preferencialmente uma vez por ms, cumprindo o total de carga horria de 280 horas/aula, na sede da ECPBG situada na cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter a durao de 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 10/03/2014 e termo final o dia 09/01/2015. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 1501.04.128.2.161.2.301.3.3.90.36 (Ft. 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrio de servidores para participao em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hiptese de inexigibilidade de licitao de acordo com o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Entendemos no restar dvida quanto necessidade e a oportunidade da especializao de profissionais que atuam no setor pblico, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administrao Pblica com vistas melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqentemente, da melhoria da prestao de servios pblicos a populao. Informamos, quem os servidores indicados para participar do curso em tela so lotados nas Secretarias e em outros rgos da Administrao indireta da Prefeitura do Recife, ocupantes de cargos operacionais ligados oramento e execuo financeira. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gesto das finanas e oramento, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prtica. Destaque-se, ainda, a recente renovao de boa parte deste quadro, o que impe o constante desafio da capacitao dos novos servidores. 5. Razo da Escolha: A Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG rgo educacional especializado e voltado para rea pblica, sendo vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Seus instrutores so todos do quadro permanente do TCE, de forma que a ECPBG certamente a melhor opo para as necessidades de capacitao de nossos servidores. 6. Justificativa do Preo: O preo por aluno de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para um total de 280 horas-aula de treinamento. Se compararmos o preo de um curso como este com as propostas hoje existentes no mercado, veremos que o valor deste contrato se configura, no mnimo, como bastante razovel, no sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma tima oportunidade. 7. Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o pagamento efetuado em dez parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel. Recife, 06 de maro de 2014. ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Geral de Administrao Financeira SECRETARIA DE "], [5437,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG, inscrita no CNPJ N 02.770.511/0001-18, pelo perodo de maro de 2014 a dezembro de 2014, para ministrar o curso de Exteno em Licitaes e Contratos Administrativos, para 02 (dois) servidores da Secretaria de Finanas, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). ANDR JOS FERREIRA NUNES - Gerente Geral de Administrao Financeira. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Roberto Chaves Pandolfi - Secretrio de Finanas. Recife, 06 de maro de 2014.ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 003/2014 PREGO PRESENCIAL N 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para ministrar treinamentos no Software Livre Drupal, da categoria de Sistemas de Gerenciamento de Contedo para o ambiente da Internet/intranet, na verso 7.25 ou superior, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 21/03/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 07/03/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA RUA GEORGE WILLLIAM BUTLER - CURADO RECIFE. Data e hora de abertura: 21.03.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 015 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao para o Canal do Vasco da Gama, no trecho entre a Rua Paula Batista e a Av. Norte no bairro de Casa Amarela / Tamarineira, Recife - PE. Data e hora de abertura: 01/04/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO PREGO PRESENCIAL N. 001/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO LICITATRIO N. 003/2014 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de fornecimento estimado de 170 cartes eletrnicos mensais para aquisio de gneros alimentcios (cesta bsica), com validade para 12 (doze) meses com crdito mensal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por carto. Resultado Final: Declarada vencedora do certame: GREEN CARD S/A REFEICES COMRCIO E SERVICOS, com valor total de R$ 110.517,00 (cento e dez mil, quinhentos e dezessete reais), correspondente taxa de administrao negativa de (-1,50%). Adjudicada e Homologada. Recife, 07 de maro de 2014. Glucio Mendona Brasileiro - Pregoeiro. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: CONCORRNCIA N 012/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade, referente ao julgamento de propostas de preos, respectivamente, da licitao em epgrafe. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 002/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 011 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Cavouco, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 012 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, ciclovia, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Caiara, trecho entre a Av. Caxang, at a bifurcao com o Canal do Cavouco, situado nos bairros do Cordeiro / Iputinga - Recife - PE. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 14:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 013 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem nas Ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Uc"], [5438,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG, inscrita no CNPJ N 02.770.511/0001-18, pelo perodo de maro de 2014 a dezembro de 2014, para ministrar o curso de Exteno em Licitaes e Contratos Administrativos, para 02 (dois) servidores da Secretaria de Finanas, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). ANDR JOS FERREIRA NUNES - Gerente Geral de Administrao Financeira. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Roberto Chaves Pandolfi - Secretrio de Finanas. Recife, 06 de maro de 2014.ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 003/2014 PREGO PRESENCIAL N 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para ministrar treinamentos no Software Livre Drupal, da categoria de Sistemas de Gerenciamento de Contedo para o ambiente da Internet/intranet, na verso 7.25 ou superior, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 21/03/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 07/03/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA RUA GEORGE WILLLIAM BUTLER - CURADO RECIFE. Data e hora de abertura: 21.03.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 015 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao para o Canal do Vasco da Gama, no trecho entre a Rua Paula Batista e a Av. Norte no bairro de Casa Amarela / Tamarineira, Recife - PE. Data e hora de abertura: 01/04/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO PREGO PRESENCIAL N. 001/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO LICITATRIO N. 003/2014 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de fornecimento estimado de 170 cartes eletrnicos mensais para aquisio de gneros alimentcios (cesta bsica), com validade para 12 (doze) meses com crdito mensal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por carto. Resultado Final: Declarada vencedora do certame: GREEN CARD S/A REFEICES COMRCIO E SERVICOS, com valor total de R$ 110.517,00 (cento e dez mil, quinhentos e dezessete reais), correspondente taxa de administrao negativa de (-1,50%). Adjudicada e Homologada. Recife, 07 de maro de 2014. Glucio Mendona Brasileiro - Pregoeiro. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: CONCORRNCIA N 012/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade, referente ao julgamento de propostas de preos, respectivamente, da licitao em epgrafe. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 002/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 011 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Cavouco, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 012 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, ciclovia, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Caiara, trecho entre a Av. Caxang, at a bifurcao com o Canal do Cavouco, situado nos bairros do Cordeiro / Iputinga - Recife - PE. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 14:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 013 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem nas Ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Uc"], [5439,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ha e Rua Dr. Pedro Velho no Arruda e Ruas Poeta Aprendiz e Rua Rio Pardo no Ibura, Lote 02 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 09:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem das Ruas Jandiroba e Rua Coelho Neto em Campo Grande e Rua Francisca Benigna na Mustardinha, Lote 04 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 14:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida em Afogados, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Casa de Acolhida no Espinheiro, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [5440,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ha e Rua Dr. Pedro Velho no Arruda e Ruas Poeta Aprendiz e Rua Rio Pardo no Ibura, Lote 02 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 09:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem das Ruas Jandiroba e Rua Coelho Neto em Campo Grande e Rua Francisca Benigna na Mustardinha, Lote 04 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 14:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida em Afogados, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Casa de Acolhida no Espinheiro, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [5441,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 023/2013 - SECRETARIA DE SADE. Objeto: aquisio de materiais hidrulicos, eltricos, de construo, pintura e reforma, com 46 (quarenta e seis) lotes, totalizando 403 (quatrocentos e trs) itens para atender as necessidades da Secretaria de Sade. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIOS DE CONSTRUO LTDA/(02, 03, 13, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 29, 34 e 40), com valores globais de R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos), R$ 8.593,60 (oito mil, quinhentos e noventa e trs reais e sessenta centavos), R$ 15.000,00 (quinze mil), R$ 43.999,50 (quarenta e trs mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), R$ 2.761,00 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais), R$ 1.490,00 (hum mil, quatrocentos e noventa reais), R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), R$ 32.900,00 (trinta e dois mi e, novecentos reais), R$ 5.350,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta reais), R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), R$ 23.799,90 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 5.000,00 (cinco mil), respectivamente - L CORDEIRO COMRCIO E SERVIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA./(01, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46), com valores globais de R$ 1.769,60 (hum mil e setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), R$ 14.800,00 (quatorze mil, oitocentos reais), R$ 18.300,00 (dezoito mil, trezentos reais), R$ 2.969,00 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais), R$ 27.800,00 (vinte sete mil e oitocentos reais), R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais), R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais), R$ 4.999,00 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil), R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), R$ 8.673,10 (oito mil, seiscentos e setenta e trs reais e dez centavos), R$ 2.944,40 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), R$ 11.700,00 (onze mil, setecentos), R$ 8.782,00 (oito mil, setecentos e oitenta e dois reais), R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil, cem reais), R$ 3.000,00 (trs mil), R$ 23.795,00 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e cinco reais), R$ 7.400,00 (sete mil, quatrocentos reais), R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais R$ 63.000,00 (sessenta e trs mil), R$ 6.854,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro centavos), R$ 8.559,80 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), R$ 4.986,60 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 30.000,00 (trinta mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil) e R$ 28.827,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais), respectivamente - MARF - MATERIAIS PARA CONSTRUO LTDA/(04 e 06), com valores globais de R$ 15.398,00 (quinze mil, trezentos e noventa e oito reais) e R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil), respectivamente. No houve vencedor para o Lote 39, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 07 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 367/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas de Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, dias 28 de fevereiro, e 01, 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, em Jardim So Paulo, Campo Grande Ibura e Mercado da Boa Vista, todas nesta cidade, sendo 4 apresentaes no valor individual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), uma participao artstica no valor 8.000,00 (oito mil reais) e uma apresentao gratuita, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 409/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Luciano Magno, dias 01, 02 e 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, Nova Descoberta e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: P R L M DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 430/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Delta, no dia 02 de maro de 2014, no Alto do Capito, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 431/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas sendo: 04 apresentaes artsticas da Banda Conexo, nos dias 02/03, em Jardim So Paulo, 02/03, na Imbiribeira, 03/03, em Apipucos e 04/03, em Mangabeira, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Sol Maior, nos dias 02/03, na Imbiribeira, 03/03, no Engenho do Meio e 04/03, em Afogados, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Cultural de Frevo, nos dias 02/03, em Santo Amaro, 03/03, no Ibura e 04/03, em Dois Unidos, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 427/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gilberto Gil, no dia 01 de maro de"], [5442,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 023/2013 - SECRETARIA DE SADE. Objeto: aquisio de materiais hidrulicos, eltricos, de construo, pintura e reforma, com 46 (quarenta e seis) lotes, totalizando 403 (quatrocentos e trs) itens para atender as necessidades da Secretaria de Sade. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor)/lote: BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIOS DE CONSTRUO LTDA/(02, 03, 13, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 29, 34 e 40), com valores globais de R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos), R$ 8.593,60 (oito mil, quinhentos e noventa e trs reais e sessenta centavos), R$ 15.000,00 (quinze mil), R$ 43.999,50 (quarenta e trs mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), R$ 2.761,00 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais), R$ 1.490,00 (hum mil, quatrocentos e noventa reais), R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), R$ 32.900,00 (trinta e dois mi e, novecentos reais), R$ 5.350,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta reais), R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), R$ 23.799,90 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 5.000,00 (cinco mil), respectivamente - L CORDEIRO COMRCIO E SERVIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA./(01, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46), com valores globais de R$ 1.769,60 (hum mil e setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), R$ 14.800,00 (quatorze mil, oitocentos reais), R$ 18.300,00 (dezoito mil, trezentos reais), R$ 2.969,00 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais), R$ 27.800,00 (vinte sete mil e oitocentos reais), R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais), R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais), R$ 4.999,00 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil), R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), R$ 8.673,10 (oito mil, seiscentos e setenta e trs reais e dez centavos), R$ 2.944,40 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), R$ 11.700,00 (onze mil, setecentos), R$ 8.782,00 (oito mil, setecentos e oitenta e dois reais), R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil, cem reais), R$ 3.000,00 (trs mil), R$ 23.795,00 (vinte e trs mil, setecentos e noventa e cinco reais), R$ 7.400,00 (sete mil, quatrocentos reais), R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais R$ 63.000,00 (sessenta e trs mil), R$ 6.854,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro centavos), R$ 8.559,80 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), R$ 4.986,60 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 30.000,00 (trinta mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil), R$ 16.000,00 (dezesseis mil) e R$ 28.827,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais), respectivamente - MARF - MATERIAIS PARA CONSTRUO LTDA/(04 e 06), com valores globais de R$ 15.398,00 (quinze mil, trezentos e noventa e oito reais) e R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil), respectivamente. No houve vencedor para o Lote 39, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 07 de maro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 367/2014. Objeto: 06 (seis) apresentaes artsticas de Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, dias 28 de fevereiro, e 01, 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, em Jardim So Paulo, Campo Grande Ibura e Mercado da Boa Vista, todas nesta cidade, sendo 4 apresentaes no valor individual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), uma participao artstica no valor 8.000,00 (oito mil reais) e uma apresentao gratuita, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 409/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Luciano Magno, dias 01, 02 e 04 de maro de 2014, na Bomba do Hemetrio, Nova Descoberta e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: P R L M DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 430/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Delta, no dia 02 de maro de 2014, no Alto do Capito, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 431/2014. Objeto: 10 (dez) apresentaes artsticas sendo: 04 apresentaes artsticas da Banda Conexo, nos dias 02/03, em Jardim So Paulo, 02/03, na Imbiribeira, 03/03, em Apipucos e 04/03, em Mangabeira, todas no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Sol Maior, nos dias 02/03, na Imbiribeira, 03/03, no Engenho do Meio e 04/03, em Afogados, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 03 apresentaes artsticas da Orquestra Cultural de Frevo, nos dias 02/03, em Santo Amaro, 03/03, no Ibura e 04/03, em Dois Unidos, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 427/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gilberto Gil, no dia 01 de maro de"], [5443,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada WWW.SUPRIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 10.443.391/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 429/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Recifrevando, dia 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 432/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da banda Francisco, dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o n. 055.375.084-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 441/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Geraldo Maia, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro e na Praa do Arsenal respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 443/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Alcione, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Lagoa do Ara e Casa Amarela, nesta cidade, no valor individual de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 433/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Eddie, com participao de Erastos Vasconcelos, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e Ptio de So Pedro respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTSTICA E CULTURAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 448/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maria Gad, dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.082.710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 451/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Nao Zumbi, dias 02, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, Alto Jos do Pinho e Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 73.640,00 (setenta e trs mil, seiscentos e quarenta reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 220.920,00 (duzentos e vinte mil, novecentos e vinte reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 434/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia P-Nambuco de Dana, no dia 02 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 444/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Leci Brando, no dia 03 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SOM & CIA PROMOO E PRODUO ARTSTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 428/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra de Frevo Contemporneo, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo da Rua da Moeda Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0"], [5444,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada WWW.SUPRIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 10.443.391/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 429/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Recifrevando, dia 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 432/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da banda Francisco, dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o n. 055.375.084-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 441/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Geraldo Maia, dias 03 e 04 de maro de 2014, no Cordeiro e na Praa do Arsenal respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 443/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Alcione, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Lagoa do Ara e Casa Amarela, nesta cidade, no valor individual de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ATRA ENTRETENIMENTO E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.809.517/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 433/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Eddie, com participao de Erastos Vasconcelos, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Jardim So Paulo e Ptio de So Pedro respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTSTICA E CULTURAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 448/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maria Gad, dia 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FLVIA CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.082.710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 451/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Nao Zumbi, dias 02, 04 e 05 de maro de 2014, no Marco Zero, Alto Jos do Pinho e Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 73.640,00 (setenta e trs mil, seiscentos e quarenta reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BABEL PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 220.920,00 (duzentos e vinte mil, novecentos e vinte reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 434/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia P-Nambuco de Dana, no dia 02 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 444/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Leci Brando, no dia 03 de maro de 2014, no Cordeiro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada SOM & CIA PROMOO E PRODUO ARTSTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 428/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra de Frevo Contemporneo, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo da Rua da Moeda Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0"], [5445,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 208/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Chico Csar, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, em Campo Grande e Praa do Arsenal, nesta cidade, com valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NO HAY DUDA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.628.546/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 288 /2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Chris Nolasco, no dia 03 de Maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CRISTIANE MARIA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.296.246/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 449/2014. 03 (trs) apresentaes artsticas de Otto, nos dias 01/03, no Alto Jos do Pinho, 02/03, no Marco Zero e 03/03, no Ptio de So Pedro, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. nexigibilidade de Licitao n. 298/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas Orquestra Presso, nos dias 21 de fevereiro e dia 25 de fevereiro, em Campo Grande, ambas com valor individual de R$ 2.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 164/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arrocha o N, dia 16 de fevereiro de 2014, no Jardim Monte Verde-Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE FINANAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2014 1. Justificativa: A capacitao tem por finalidade, disseminar o conhecimento sobre extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para melhor desempenho das atividades dos servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2. Objeto: 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar o curso de capacitao em extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2.2. As aulas sero ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 13:30 s 19:10, preferencialmente uma vez por ms, cumprindo o total de carga horria de 280 horas/aula, na sede da ECPBG situada na cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter a durao de 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 10/03/2014 e termo final o dia 09/01/2015. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 1501.04.128.2.161.2.301.3.3.90.36 (Ft. 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrio de servidores para participao em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hiptese de inexigibilidade de licitao de acordo com o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Entendemos no restar dvida quanto necessidade e a oportunidade da especializao de profissionais que atuam no setor pblico, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administrao Pblica com vistas melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqentemente, da melhoria da prestao de servios pblicos a populao. Informamos, quem os servidores indicados para participar do curso em tela so lotados nas Secretarias e em outros rgos da Administrao indireta da Prefeitura do Recife, ocupantes de cargos operacionais ligados oramento e execuo financeira. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gesto das finanas e oramento, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prtica. Destaque-se, ainda, a recente renovao de boa parte deste quadro, o que impe o constante desafio da capacitao dos novos servidores. 5. Razo da Escolha: A Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG rgo educacional especializado e voltado para rea pblica, sendo vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Seus instrutores so todos do quadro permanente do TCE, de forma que a ECPBG certamente a melhor opo para as necessidades de capacitao de nossos servidores. 6. Justificativa do Preo: O preo por aluno de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para um total de 280 horas-aula de treinamento. Se compararmos o preo de um curso como este com as propostas hoje existentes no mercado, veremos que o valor deste contrato se configura, no mnimo, como bastante razovel, no sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma tima oportunidade. 7. Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o pagamento efetuado em dez parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel. Recife, 06 de maro de 2014. ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Ger"], [5446,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 208/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Chico Csar, nos dias 01 e 02 de maro de 2014, em Campo Grande e Praa do Arsenal, nesta cidade, com valor individual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NO HAY DUDA PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.628.546/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 288 /2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Chris Nolasco, no dia 03 de Maro de 2014, no Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CRISTIANE MARIA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.296.246/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 449/2014. 03 (trs) apresentaes artsticas de Otto, nos dias 01/03, no Alto Jos do Pinho, 02/03, no Marco Zero e 03/03, no Ptio de So Pedro, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor individual de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. nexigibilidade de Licitao n. 298/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas Orquestra Presso, nos dias 21 de fevereiro e dia 25 de fevereiro, em Campo Grande, ambas com valor individual de R$ 2.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 164/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Arrocha o N, dia 16 de fevereiro de 2014, no Jardim Monte Verde-Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE FINANAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2014 1. Justificativa: A capacitao tem por finalidade, disseminar o conhecimento sobre extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para melhor desempenho das atividades dos servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2. Objeto: 2.1. Contratao direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimares - ECPBG, para ministrar o curso de capacitao em extenso em Licitaes e Contratos Administrativos, para servidores lotados nas reas administrativas da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. 2.2. As aulas sero ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 13:30 s 19:10, preferencialmente uma vez por ms, cumprindo o total de carga horria de 280 horas/aula, na sede da ECPBG situada na cidade do Recife. 3. Prazo: A capacitao ter a durao de 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 10/03/2014 e termo final o dia 09/01/2015. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 1501.04.128.2.161.2.301.3.3.90.36 (Ft. 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrio de servidores para participao em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hiptese de inexigibilidade de licitao de acordo com o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Entendemos no restar dvida quanto necessidade e a oportunidade da especializao de profissionais que atuam no setor pblico, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administrao Pblica com vistas melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqentemente, da melhoria da prestao de servios pblicos a populao. Informamos, quem os servidores indicados para participar do curso em tela so lotados nas Secretarias e em outros rgos da Administrao indireta da Prefeitura do Recife, ocupantes de cargos operacionais ligados oramento e execuo financeira. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gesto das finanas e oramento, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prtica. Destaque-se, ainda, a recente renovao de boa parte deste quadro, o que impe o constante desafio da capacitao dos novos servidores. 5. Razo da Escolha: A Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG rgo educacional especializado e voltado para rea pblica, sendo vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Seus instrutores so todos do quadro permanente do TCE, de forma que a ECPBG certamente a melhor opo para as necessidades de capacitao de nossos servidores. 6. Justificativa do Preo: O preo por aluno de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para um total de 280 horas-aula de treinamento. Se compararmos o preo de um curso como este com as propostas hoje existentes no mercado, veremos que o valor deste contrato se configura, no mnimo, como bastante razovel, no sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma tima oportunidade. 7. Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o pagamento efetuado em dez parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel. Recife, 06 de maro de 2014. ANDR JOS FERREIRA NUNES Gerente Ger"], [5447,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"al de Administrao Financeira SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG, inscrita no CNPJ N 02.770.511/0001-18, pelo perodo de maro de 2014 a dezembro de 2014, para ministrar o curso de Exteno em Licitaes e Contratos Administrativos, para 02 (dois) servidores da Secretaria de Finanas, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). ANDR JOS FERREIRA NUNES - Gerente Geral de Administrao Financeira. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Roberto Chaves Pandolfi - Secretrio de Finanas. Recife, 06 de maro de 2014.ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 003/2014 PREGO PRESENCIAL N 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para ministrar treinamentos no Software Livre Drupal, da categoria de Sistemas de Gerenciamento de Contedo para o ambiente da Internet/intranet, na verso 7.25 ou superior, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 21/03/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 07/03/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA RUA GEORGE WILLLIAM BUTLER - CURADO RECIFE. Data e hora de abertura: 21.03.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 015 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao para o Canal do Vasco da Gama, no trecho entre a Rua Paula Batista e a Av. Norte no bairro de Casa Amarela / Tamarineira, Recife - PE. Data e hora de abertura: 01/04/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO PREGO PRESENCIAL N. 001/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO LICITATRIO N. 003/2014 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de fornecimento estimado de 170 cartes eletrnicos mensais para aquisio de gneros alimentcios (cesta bsica), com validade para 12 (doze) meses com crdito mensal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por carto. Resultado Final: Declarada vencedora do certame: GREEN CARD S/A REFEICES COMRCIO E SERVICOS, com valor total de R$ 110.517,00 (cento e dez mil, quinhentos e dezessete reais), correspondente taxa de administrao negativa de (-1,50%). Adjudicada e Homologada. Recife, 07 de maro de 2014. Glucio Mendona Brasileiro - Pregoeiro. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: CONCORRNCIA N 012/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade, referente ao julgamento de propostas de preos, respectivamente, da licitao em epgrafe. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 002/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 011 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Cavouco, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 012 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, ciclovia, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Caiara, trecho entre a Av. Caxang, at a bifurcao com o Canal do Cavouco, situado nos bairros do Cordeiro / Iputinga - Recife - PE. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 14:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 013 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao "], [5448,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"al de Administrao Financeira SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares - ECPBG, inscrita no CNPJ N 02.770.511/0001-18, pelo perodo de maro de 2014 a dezembro de 2014, para ministrar o curso de Exteno em Licitaes e Contratos Administrativos, para 02 (dois) servidores da Secretaria de Finanas, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). ANDR JOS FERREIRA NUNES - Gerente Geral de Administrao Financeira. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal n 8.666/93. Roberto Chaves Pandolfi - Secretrio de Finanas. Recife, 06 de maro de 2014.ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 003/2014 PREGO PRESENCIAL N 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada para ministrar treinamentos no Software Livre Drupal, da categoria de Sistemas de Gerenciamento de Contedo para o ambiente da Internet/intranet, na verso 7.25 ou superior, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 21/03/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 07/03/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA RUA GEORGE WILLLIAM BUTLER - CURADO RECIFE. Data e hora de abertura: 21.03.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de maro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 015 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao para o Canal do Vasco da Gama, no trecho entre a Rua Paula Batista e a Av. Norte no bairro de Casa Amarela / Tamarineira, Recife - PE. Data e hora de abertura: 01/04/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO PREGO PRESENCIAL N. 001/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO LICITATRIO N. 003/2014 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de fornecimento estimado de 170 cartes eletrnicos mensais para aquisio de gneros alimentcios (cesta bsica), com validade para 12 (doze) meses com crdito mensal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por carto. Resultado Final: Declarada vencedora do certame: GREEN CARD S/A REFEICES COMRCIO E SERVICOS, com valor total de R$ 110.517,00 (cento e dez mil, quinhentos e dezessete reais), correspondente taxa de administrao negativa de (-1,50%). Adjudicada e Homologada. Recife, 07 de maro de 2014. Glucio Mendona Brasileiro - Pregoeiro. COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: CONCORRNCIA N 012/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade, referente ao julgamento de propostas de preos, respectivamente, da licitao em epgrafe. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 002/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 011 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Cavouco, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 09:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREOS N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 012 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentao, ciclovia, drenagem e macrodrenagem e desapropriao, para o Canal do Caiara, trecho entre a Av. Caxang, at a bifurcao com o Canal do Cavouco, situado nos bairros do Cordeiro / Iputinga - Recife - PE. Data e hora de abertura: 31/03/2014 s 14:30 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 006/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 013 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao "], [5449,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"e drenagem nas Ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Ucha e Rua Dr. Pedro Velho no Arruda e Ruas Poeta Aprendiz e Rua Rio Pardo no Ibura, Lote 02 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 09:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem das Ruas Jandiroba e Rua Coelho Neto em Campo Grande e Rua Francisca Benigna na Mustardinha, Lote 04 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 14:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida em Afogados, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Casa de Acolhida no Espinheiro, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [5450,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"e drenagem nas Ruas Dr. Raimundo Cavalcanti Ucha e Rua Dr. Pedro Velho no Arruda e Ruas Poeta Aprendiz e Rua Rio Pardo no Ibura, Lote 02 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 09:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 007/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 - OBJETO: Execuo de obras de pavimentao e drenagem das Ruas Jandiroba e Rua Coelho Neto em Campo Grande e Rua Francisca Benigna na Mustardinha, Lote 04 - RPA 02 e RPA 05, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2014 s 14:30 horas, ficando o edital disponvel a partir de 17/03/2014. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida em Afogados, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de reforma da Casa de Acolhida no Espinheiro, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 004/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Casa de Acolhida na Estncia, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 27 de maro de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 07 de maro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [5451,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 136/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 06/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Maria de Ftima da Silva, matrcula n. 102.235-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 137/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Zilma Batista Tavares Lira, matrcula 102.162-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Ccero Jos de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 138/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Renata da Silva Moura, matrcula n. 101921-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Anderson do Nascimento Queiroz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 139/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 008/2014 do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1. Exonerar Patrcia Castro Mitidiero, matrcula n. 102.478-7, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2. Nomear Maria do Socorro Silva, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 140/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 006/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Eleciene Domingos de Freitas, matrcula n. 101.398-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2. Nomear Luiz Ricardo Torini da Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 141/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 46/2014 do Vereador Marco Aurlio, RESOLVE Art. 1. Exonerar Clio Souza de Assis, matrcula n. 102.562-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Edemir Ribeiro da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 142/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 95.387-3 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 011/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar na Comisso de Direitos Humanos da Cmara Municipal do Recife, o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 19.044-4 da PCR, a partir de 01 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. RETIFICAO Resoluo n. 083/2014 - D.Of. n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Onde se l: Cdigo 3.01. Leia-se: Cdigo 3.04. EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17/2011, referente prestao dos servios de recepo, conservao, limpeza e de digitao. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA OBJETO: Acrscimo na prestao de mo de obra de mais 01 (um) supervisor de digitao e de mais 01 (um) supervisor de limpeza. PRAZO: contados a partir de Fevereiro de 2014. PREO: Acrscimo de R$ 6.488,"], [5452,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 136/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 06/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Maria de Ftima da Silva, matrcula n. 102.235-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 137/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Zilma Batista Tavares Lira, matrcula 102.162-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Ccero Jos de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 138/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Renata da Silva Moura, matrcula n. 101921-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Anderson do Nascimento Queiroz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 139/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 008/2014 do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1. Exonerar Patrcia Castro Mitidiero, matrcula n. 102.478-7, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2. Nomear Maria do Socorro Silva, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 140/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 006/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Eleciene Domingos de Freitas, matrcula n. 101.398-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2. Nomear Luiz Ricardo Torini da Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 141/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 46/2014 do Vereador Marco Aurlio, RESOLVE Art. 1. Exonerar Clio Souza de Assis, matrcula n. 102.562-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Edemir Ribeiro da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 142/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 95.387-3 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 011/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar na Comisso de Direitos Humanos da Cmara Municipal do Recife, o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 19.044-4 da PCR, a partir de 01 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. RETIFICAO Resoluo n. 083/2014 - D.Of. n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Onde se l: Cdigo 3.01. Leia-se: Cdigo 3.04. EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17/2011, referente prestao dos servios de recepo, conservao, limpeza e de digitao. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA OBJETO: Acrscimo na prestao de mo de obra de mais 01 (um) supervisor de digitao e de mais 01 (um) supervisor de limpeza. PRAZO: contados a partir de Fevereiro de 2014. PREO: Acrscimo de R$ 6.488,"], [5453,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"50 (seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) VALOR MENSAL. Com os acrscimos de mo de obra, constante deste instrumento, a contratante passar a pagar a contratada o valor mensal de R$ 357.738,87 (trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e oito e oitenta e sete centavos) DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 858/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre a: 'Feira de Artesanato da Pracinha de Boa Viagem' Local: Boa Viagem Praia Hotel Rua: Av. Boa Viagem, 5576 - Boa Viagem Data: 19 de maro de 2014, das 9 s 13h. CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 307/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre o PLE n. 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP. Local: Plenarinho da Casa Jos Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 14 de maro de 2014, das 9 s 13h. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 34/2014 Dispe sobre a insero da disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife, e d outras providncias. Art. 1 Fica instituda a disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife. 1 A disciplina de que trata esta Lei ter por fim despertar e promover, desde a infncia e a adolescncia, a reflexo sistemtica sobre o tema do respeito e da proteo que devem ser dispensados continuamente aos animais como decorrncia do direito vida, do direito ambiental e tambm da alta considerao que deve ser franqueada a todos os seres. 2 A metodologia aplicada nova matria dever compreender a interdisciplinaridade, de modo que os temas nela tratados possam ser objeto de outras disciplinas tambm, ampliando a reflexo e a discusso conexas. Art. 2 Na regulamentao dever ser determinado em que ciclo educacional a disciplina ser ministrada, bem como a carga horria e outras questes tcnicas que se fizerem necessrias. Art. 3 Esta Lei ser regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. Art. 4 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. JUSTIFICATIVA No Brasil, estimativas populacionais indicam a existncia de mais de 30 milhes de ces e 15 milhes de gatos como animais de estimao, o que mostra com clareza a convivncia entre os seres humanos e os esses animais. Tais dados oferecem sustentao ideia de que o compartilhamento da vida humana com animais est institudo como uma forma de coexistncia. Os animais de companhia, pelo benefcio que podem trazer ao bem estar fsico e mental de seus proprietrios, tm desempenhado um importante papel na sociedade moderna. O acrscimo do nmero de animais de companhia e o estreitamento desta relao podem levar a situaes de risco, pelo manejo errneo do animal. Este quadro tornou-se um problema, principalmente em relao s crianas e s pessoas mal orientadas a respeito. s crianas, o contato com os animais possibilita o aprendizado sobre o ciclo da vida: o nascer, a convivncia, o morrer e a perda decorrente. Alm disso, passam a ter maior conscincia de sua prpria natureza e do mundo em que vivem, assim como a exercer influncias nas questes atuais relacionadas ecologia e sociedade, mas sob outra tica, agindo com verdadeira cidadania. Devido falta ou pouca aplicao de trabalhos educativos na comunidade sobre os direitos dos animais, tais como a guarda responsvel, a promoo do bem-estar animal e o controle de zoonoses, importante estimular a mudana de atitude das crianas sobre esses temas. Todavia, salvo raras excees, atualmente, a abordagem dos problemas relacionados posse de animais domsticos, ao bem-estar animal e preveno e controle de enfermidades transmitidas por animais no constam nos livros didticos do ensino fundamental nem nos do ensino mdio. Alguns professores mais preocupados em levar esses temas s salas de aulas os desenvolvem, voluntariamente, apenas em trabalhos escolares, porm sem se aprofundar no assunto com os estudantes. Sem dvida, a ausncia de abordagem destes temas - to importantes hoje em dia - nas escolas, prejudica uma discusso mais profunda em torno da mudana de atitude das crianas e dos adolescentes em relao posse de animais. Portanto, esta proposio, que prev a obrigatoriedade de insero na grade curricular da Rede Pblica Municipal de ensino do Recife - seja no ciclo de ensino fundamental ou no de ensino mdio - de aulas de noes de respeito e proteo aos animais, para divulgar as disposies legais relativas aos animais, a 'Declarao Universal dos Direitos dos Animais' e os princpios da posse responsvel de animais, deve ser apreciado como a devida importncia. Afinal, uma criana ou um adolescente bem informado ser, seguramente, um adulto mais consciente de seus atos e de seus deveres para com a natureza e a sociedade. Por outro lado, a prpria Prefeitura, em reconhecimento a importncia da matria, criou a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), que vem desempenhando um excelente trabalho na defesa dos direitos dos animais e, com esta proposta, estaremos preparando os pequenos muncipes para uma maior sensibilizao, conscientizao e serem agentes disseminadores do respeito aos direitos dos animais. Este pleito baseado no PLO n 31/2014, em tramitao na ALESP, que ora apresentamos a esta Casa, por acreditar ser um tema de grande relevncia. Por tudo exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovao deste Projeto de Lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI N35/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. EMENTA: Autoriza a criao do Hospital do Idoso no municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um HOSPITAL DO IDOSO, exclusivamente dirigida a sade do idoso, no Municpio do Recife. Art. 2 - O HOSPITAL DO IDOSO ser construdo em rea pertencente ao governo do Municpio ou desapropriado para esse fim. Art. 3 - O Projeto para a construo dever atender s normas e regulamentos estabelecidos pelo Ministrio da Sade, Secretaria Estadual da Sade e Secretaria Municipal de Sade. Art. 4 - O Hospital a que se refere esta Lei dever prever uma infra-estrutura que garanta, de forma universal e igualitria, assistncia integral sade do idoso, atravs de aes voltadas para a preveno, promoo, proteo e recuperao da sade, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitao ou reabilitao dos idosos, confor"], [5454,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"50 (seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) VALOR MENSAL. Com os acrscimos de mo de obra, constante deste instrumento, a contratante passar a pagar a contratada o valor mensal de R$ 357.738,87 (trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e oito e oitenta e sete centavos) DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 858/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre a: 'Feira de Artesanato da Pracinha de Boa Viagem' Local: Boa Viagem Praia Hotel Rua: Av. Boa Viagem, 5576 - Boa Viagem Data: 19 de maro de 2014, das 9 s 13h. CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 307/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre o PLE n. 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP. Local: Plenarinho da Casa Jos Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 14 de maro de 2014, das 9 s 13h. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 34/2014 Dispe sobre a insero da disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife, e d outras providncias. Art. 1 Fica instituda a disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife. 1 A disciplina de que trata esta Lei ter por fim despertar e promover, desde a infncia e a adolescncia, a reflexo sistemtica sobre o tema do respeito e da proteo que devem ser dispensados continuamente aos animais como decorrncia do direito vida, do direito ambiental e tambm da alta considerao que deve ser franqueada a todos os seres. 2 A metodologia aplicada nova matria dever compreender a interdisciplinaridade, de modo que os temas nela tratados possam ser objeto de outras disciplinas tambm, ampliando a reflexo e a discusso conexas. Art. 2 Na regulamentao dever ser determinado em que ciclo educacional a disciplina ser ministrada, bem como a carga horria e outras questes tcnicas que se fizerem necessrias. Art. 3 Esta Lei ser regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. Art. 4 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. JUSTIFICATIVA No Brasil, estimativas populacionais indicam a existncia de mais de 30 milhes de ces e 15 milhes de gatos como animais de estimao, o que mostra com clareza a convivncia entre os seres humanos e os esses animais. Tais dados oferecem sustentao ideia de que o compartilhamento da vida humana com animais est institudo como uma forma de coexistncia. Os animais de companhia, pelo benefcio que podem trazer ao bem estar fsico e mental de seus proprietrios, tm desempenhado um importante papel na sociedade moderna. O acrscimo do nmero de animais de companhia e o estreitamento desta relao podem levar a situaes de risco, pelo manejo errneo do animal. Este quadro tornou-se um problema, principalmente em relao s crianas e s pessoas mal orientadas a respeito. s crianas, o contato com os animais possibilita o aprendizado sobre o ciclo da vida: o nascer, a convivncia, o morrer e a perda decorrente. Alm disso, passam a ter maior conscincia de sua prpria natureza e do mundo em que vivem, assim como a exercer influncias nas questes atuais relacionadas ecologia e sociedade, mas sob outra tica, agindo com verdadeira cidadania. Devido falta ou pouca aplicao de trabalhos educativos na comunidade sobre os direitos dos animais, tais como a guarda responsvel, a promoo do bem-estar animal e o controle de zoonoses, importante estimular a mudana de atitude das crianas sobre esses temas. Todavia, salvo raras excees, atualmente, a abordagem dos problemas relacionados posse de animais domsticos, ao bem-estar animal e preveno e controle de enfermidades transmitidas por animais no constam nos livros didticos do ensino fundamental nem nos do ensino mdio. Alguns professores mais preocupados em levar esses temas s salas de aulas os desenvolvem, voluntariamente, apenas em trabalhos escolares, porm sem se aprofundar no assunto com os estudantes. Sem dvida, a ausncia de abordagem destes temas - to importantes hoje em dia - nas escolas, prejudica uma discusso mais profunda em torno da mudana de atitude das crianas e dos adolescentes em relao posse de animais. Portanto, esta proposio, que prev a obrigatoriedade de insero na grade curricular da Rede Pblica Municipal de ensino do Recife - seja no ciclo de ensino fundamental ou no de ensino mdio - de aulas de noes de respeito e proteo aos animais, para divulgar as disposies legais relativas aos animais, a 'Declarao Universal dos Direitos dos Animais' e os princpios da posse responsvel de animais, deve ser apreciado como a devida importncia. Afinal, uma criana ou um adolescente bem informado ser, seguramente, um adulto mais consciente de seus atos e de seus deveres para com a natureza e a sociedade. Por outro lado, a prpria Prefeitura, em reconhecimento a importncia da matria, criou a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), que vem desempenhando um excelente trabalho na defesa dos direitos dos animais e, com esta proposta, estaremos preparando os pequenos muncipes para uma maior sensibilizao, conscientizao e serem agentes disseminadores do respeito aos direitos dos animais. Este pleito baseado no PLO n 31/2014, em tramitao na ALESP, que ora apresentamos a esta Casa, por acreditar ser um tema de grande relevncia. Por tudo exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovao deste Projeto de Lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI N35/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. EMENTA: Autoriza a criao do Hospital do Idoso no municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um HOSPITAL DO IDOSO, exclusivamente dirigida a sade do idoso, no Municpio do Recife. Art. 2 - O HOSPITAL DO IDOSO ser construdo em rea pertencente ao governo do Municpio ou desapropriado para esse fim. Art. 3 - O Projeto para a construo dever atender s normas e regulamentos estabelecidos pelo Ministrio da Sade, Secretaria Estadual da Sade e Secretaria Municipal de Sade. Art. 4 - O Hospital a que se refere esta Lei dever prever uma infra-estrutura que garanta, de forma universal e igualitria, assistncia integral sade do idoso, atravs de aes voltadas para a preveno, promoo, proteo e recuperao da sade, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitao ou reabilitao dos idosos, confor"], [5455,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"me direitos assegurados pela Constituio Federal e Estatuto do Idoso. Art. 5 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias consignadas no Oramento do Municpio, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crdito suplementar at o limite necessrio sua execuo. Art. 6 - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2014. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. JUSTIFICATIVA O clamor da sociedade Recifense chegou ao nosso conhecimento e, como representante dessa sociedade no Legislativo Municipal tomou a iniciativa de elabor-la, uma vez que se trata de um assunto de singular importncia. As sociedades de primeiro mundo encaram a Terceira Idade de maneira bastante prtica e objetiva. O Idoso recebe nessas sociedades todos os seus direitos e tem bem ntido os seus limites, sendo que em determinados pases h clara tendncia em aproveit-lo, inclusive profissionalmente, como o caso da Dinamarca e Japo. O Brasil ainda no atingiu esse ideal. Contudo, a sociedade brasileira est-se adaptando a uma nova postura de respeito e considerao aos idosos. O primeiro passo j foi dado, com a publicao do Estatuto do Idoso. O Senado Federal e a Cmara dos Deputados do a conhecer sociedade o conjunto das leis que se mostram indispensveis ao exerccio da cidadania plena. Graas reduo da taxa de fecundidade e queda no nvel de mortalidade, o Brasil atravessa um processo a que se d o nome de 'envelhecimento populacional'. So homens e mulheres com direito sade, habitao, ao transporte coletivo, previdncia - enfim, cidadania e dignidade humana. No entanto, no basta que estes direitos sejam assegurados na Constituio Federal e no Estatuto do Idoso - preciso divulg-los e principalmente implement-los na prtica, transformando efetivamente o dia-a-dia dos idosos em nosso Pas. O envelhecimento um fenmeno biolgico, psicolgico e social que atinge o ser humano na plenitude de sua existncia, modificando sua relao com o tempo, com o mundo e com sua prpria histria. A modificao da relao do idoso com o tempo se caracteriza por um encurtamento do futuro. O relacionamento do idoso com o mundo se caracteriza pelas dificuldades adaptativas, tanto emocionais quanto fisiolgicas. No relacionamento com sua histria o idoso pode atribuir novos significados a fatos antigos atravs da experincia de vida adquirida. O objetivo da proposio ampliar quantitativa e qualitativamente o atendimento hoje prestado ao idoso, em nosso Estado, oferecendo-lhe assistncia especializada, tal como previsto no Estatuto do Idoso. Em Recife, h uma significativa quantidade de idosos e a maioria mulher segundo pesquisa realizada no prprio municpio e no existe na cidade nenhuma unidade hospitalar que seja referncia para esse grupo. Quando acometidos das molstias especficas da idade, os idosos passam por grandes sofrimentos, juntamente com suas famlias, especialmente se pertencentes s faixas da populao de baixa renda. A construo do Hospital do Idoso em Recife vem preencher uma lacuna que existe em relao ateno aos idosos. Velhice no doena. O idoso deve ser tratado como um adulto normal, apenas com os cuidados que cada caso exige Os 118 artigos do Estatuto do Idoso abrangem diversos direitos, como: vida, sade, alimentao, educao, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivncia familiar e comunitria. Conforme Censo realizado pelo IBGE, no Brasil daqui a 20 anos existir mais de 30 milhes de idosos .Visando o bem estar destes cidados, o Estatuto do Idoso vm com o intuito de assistir o idoso em todos os aspectos de sua vida, ou seja: na preservao de sua sade fsica e mental e no seu aperfeioamento moral, intelectual, espiritual e social, dando sempre condies de liberdade e dignidade. No caso especfico deste projeto de lei, a finalidade garantir ateno sade da pessoa idosa, atendendo-a de maneira preferencial e rpida. J que nas unidades de sade da rede municipal, fato e comum o agendamento de consultas e exames com prazos muito longos, levando a pessoa a esperar meses por um atendimento. Se quando jovem difcil aguardar por este atendimento, pensemos ento nos idosos, que muitas vezes moram sozinhos, sem ter algum para os acompanhar at o local do atendimento - falta-lhes condies fsicas ou materiais para a locomoo, alm da discriminao e humilhao a que esto sujeitos. Devemos assegurar os direitos sociais sade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, garantindo-lhes assistncia integral e gratuita, atravs de atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos rgos pblicos prestadores de servios de sade. A proposta estimular a criao, na rede de Sade Pblica, de servios especializados e aes voltadas para a preveno, tratamento e reabilitao do idoso, em condies de liberdade e dignidade. Infelizmente, poucos Estados do pas possuem atendimento exclusivo geriatria, apenas na regio Norte, no estado do Acre, existe um Hospital do Idoso construido pelo governo federal e em Curitiba h outro projeto em andamento. O Poder Pblico deve esgotar todas as possibilidades para atenuar a dor dessas pessoas, viabilizando para elas um tratamento diferenciado. Dessa forma, espero contar com o apoio dos meus ilustres Pares nesta Casa de Leis, no tocante iniciativa legislativa que visa proteger os diretos do idoso e que ora submeto considerao de Vossas Excelncias. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 36/2014 Define como um dos critrios de desempate, doao de medula ssea e de sangue, em concurso para provimento de cargo pblico no municpio do Recife. Art. 1 Fica definido, como um dos critrios de desempate em concurso pblico realizado no Recife, os doadores de medula ssea e de sangue, com histrico de doao de no mnimo 6 (seis meses). Pargrafo nico. As informaes necessrias para cumprimento ao que dispe o caput deste artigo devem ser fornecidas no ato de inscrio do candidato. Art. 2 O candidato deve comprovar ser doador cumprindo as exigncias estabelecidas em edital publicado pela organizadora do certame, mediante documentao do rgo/empresa competentes. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A propositura tem a finalidade de incentivar a sociedade sobre a importncia de doao de medula ssea e de sangue, transformando tais atitudes benficas em diferencial no que tange realizao de concurso pblico, fazendo com que o benefcio feito para outra pessoa se converta em um dos critrios de desempate nos certames realizados no Recife. A medida busca beneficiar tanto as pessoas que esto em leitos de hospitais precisando dessas doaes, como tambm os candidatos doadores pelo tempo mnimo de seis meses, tornando tal atitude como diferencial em critrios de desempate. O projeto tem escopo legal no disposto dos arts. 23, II da"], [5456,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"me direitos assegurados pela Constituio Federal e Estatuto do Idoso. Art. 5 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias consignadas no Oramento do Municpio, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crdito suplementar at o limite necessrio sua execuo. Art. 6 - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2014. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. JUSTIFICATIVA O clamor da sociedade Recifense chegou ao nosso conhecimento e, como representante dessa sociedade no Legislativo Municipal tomou a iniciativa de elabor-la, uma vez que se trata de um assunto de singular importncia. As sociedades de primeiro mundo encaram a Terceira Idade de maneira bastante prtica e objetiva. O Idoso recebe nessas sociedades todos os seus direitos e tem bem ntido os seus limites, sendo que em determinados pases h clara tendncia em aproveit-lo, inclusive profissionalmente, como o caso da Dinamarca e Japo. O Brasil ainda no atingiu esse ideal. Contudo, a sociedade brasileira est-se adaptando a uma nova postura de respeito e considerao aos idosos. O primeiro passo j foi dado, com a publicao do Estatuto do Idoso. O Senado Federal e a Cmara dos Deputados do a conhecer sociedade o conjunto das leis que se mostram indispensveis ao exerccio da cidadania plena. Graas reduo da taxa de fecundidade e queda no nvel de mortalidade, o Brasil atravessa um processo a que se d o nome de 'envelhecimento populacional'. So homens e mulheres com direito sade, habitao, ao transporte coletivo, previdncia - enfim, cidadania e dignidade humana. No entanto, no basta que estes direitos sejam assegurados na Constituio Federal e no Estatuto do Idoso - preciso divulg-los e principalmente implement-los na prtica, transformando efetivamente o dia-a-dia dos idosos em nosso Pas. O envelhecimento um fenmeno biolgico, psicolgico e social que atinge o ser humano na plenitude de sua existncia, modificando sua relao com o tempo, com o mundo e com sua prpria histria. A modificao da relao do idoso com o tempo se caracteriza por um encurtamento do futuro. O relacionamento do idoso com o mundo se caracteriza pelas dificuldades adaptativas, tanto emocionais quanto fisiolgicas. No relacionamento com sua histria o idoso pode atribuir novos significados a fatos antigos atravs da experincia de vida adquirida. O objetivo da proposio ampliar quantitativa e qualitativamente o atendimento hoje prestado ao idoso, em nosso Estado, oferecendo-lhe assistncia especializada, tal como previsto no Estatuto do Idoso. Em Recife, h uma significativa quantidade de idosos e a maioria mulher segundo pesquisa realizada no prprio municpio e no existe na cidade nenhuma unidade hospitalar que seja referncia para esse grupo. Quando acometidos das molstias especficas da idade, os idosos passam por grandes sofrimentos, juntamente com suas famlias, especialmente se pertencentes s faixas da populao de baixa renda. A construo do Hospital do Idoso em Recife vem preencher uma lacuna que existe em relao ateno aos idosos. Velhice no doena. O idoso deve ser tratado como um adulto normal, apenas com os cuidados que cada caso exige Os 118 artigos do Estatuto do Idoso abrangem diversos direitos, como: vida, sade, alimentao, educao, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivncia familiar e comunitria. Conforme Censo realizado pelo IBGE, no Brasil daqui a 20 anos existir mais de 30 milhes de idosos .Visando o bem estar destes cidados, o Estatuto do Idoso vm com o intuito de assistir o idoso em todos os aspectos de sua vida, ou seja: na preservao de sua sade fsica e mental e no seu aperfeioamento moral, intelectual, espiritual e social, dando sempre condies de liberdade e dignidade. No caso especfico deste projeto de lei, a finalidade garantir ateno sade da pessoa idosa, atendendo-a de maneira preferencial e rpida. J que nas unidades de sade da rede municipal, fato e comum o agendamento de consultas e exames com prazos muito longos, levando a pessoa a esperar meses por um atendimento. Se quando jovem difcil aguardar por este atendimento, pensemos ento nos idosos, que muitas vezes moram sozinhos, sem ter algum para os acompanhar at o local do atendimento - falta-lhes condies fsicas ou materiais para a locomoo, alm da discriminao e humilhao a que esto sujeitos. Devemos assegurar os direitos sociais sade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, garantindo-lhes assistncia integral e gratuita, atravs de atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos rgos pblicos prestadores de servios de sade. A proposta estimular a criao, na rede de Sade Pblica, de servios especializados e aes voltadas para a preveno, tratamento e reabilitao do idoso, em condies de liberdade e dignidade. Infelizmente, poucos Estados do pas possuem atendimento exclusivo geriatria, apenas na regio Norte, no estado do Acre, existe um Hospital do Idoso construido pelo governo federal e em Curitiba h outro projeto em andamento. O Poder Pblico deve esgotar todas as possibilidades para atenuar a dor dessas pessoas, viabilizando para elas um tratamento diferenciado. Dessa forma, espero contar com o apoio dos meus ilustres Pares nesta Casa de Leis, no tocante iniciativa legislativa que visa proteger os diretos do idoso e que ora submeto considerao de Vossas Excelncias. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 36/2014 Define como um dos critrios de desempate, doao de medula ssea e de sangue, em concurso para provimento de cargo pblico no municpio do Recife. Art. 1 Fica definido, como um dos critrios de desempate em concurso pblico realizado no Recife, os doadores de medula ssea e de sangue, com histrico de doao de no mnimo 6 (seis meses). Pargrafo nico. As informaes necessrias para cumprimento ao que dispe o caput deste artigo devem ser fornecidas no ato de inscrio do candidato. Art. 2 O candidato deve comprovar ser doador cumprindo as exigncias estabelecidas em edital publicado pela organizadora do certame, mediante documentao do rgo/empresa competentes. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A propositura tem a finalidade de incentivar a sociedade sobre a importncia de doao de medula ssea e de sangue, transformando tais atitudes benficas em diferencial no que tange realizao de concurso pblico, fazendo com que o benefcio feito para outra pessoa se converta em um dos critrios de desempate nos certames realizados no Recife. A medida busca beneficiar tanto as pessoas que esto em leitos de hospitais precisando dessas doaes, como tambm os candidatos doadores pelo tempo mnimo de seis meses, tornando tal atitude como diferencial em critrios de desempate. O projeto tem escopo legal no disposto dos arts. 23, II da"], [5457,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," Constituio Federal e art. 146 da Lei Orgnica do Recife, os quais tratam da competncia comum da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, cuidar da sade e assistncia pblica. O estmulo proporcionado pela propositura traz em sua prtica benefcios duplicados, tendo em sua essncia o mrito de poder ajudar a quem precisa de um pouco para viver: Constituio Federal 'Art. 23. competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios: ... II - cuidar da sade e assistncia pblica, da proteo e garantia das pessoas portadoras de deficincia - ' Lei Orgnica do Recife 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Poder Pblico, cabendo ao Municpio, com a cooperao da Unio e do Estado, assegurar, mediante polticas sociais, econmicas e ambientais, a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. (alterado pela Emenda n 21/07).' Diante da relevncia da temtica, apresento aos demais Pares desta Casa a matria para discusso e posterior aprovao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 37/2014 Dispe sobre a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife Art. 1 Fica assegurada a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife. Pargrafo nico. As unidades educacionais citadas no 'CAPUT' desta lei devem ser indicadas pela me ou responsvel legal, com vistas garantia da segurana e preservao da mulher e da(s) criana(s) envolvida(s). Art. 2 O atendimento ao disposto nesta lei fica condicionado apresentao dos seguintes documentos: I - Cpia de boletim de ocorrncia expedido em delegacia de polcia - II - cpia do exame de corpo de delito. Art. 3 As informaes, documentos e declaraes prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e no podero ser fornecidos ou acessados por quem no deva ter acesso aos mesmos por dever de ofcio. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. JUSTIFICATIVA A proposta ora apresentada visa garantir, juntamente com os centros de referncia, acolher filhos de vtimas de violncia domstica e familiar, tendo os Centros Municipais de Ensino Infantil papel importante no acolhimento dessas crianas, passando a aumentar o leque de opes de organismos sociais que resguardam a vida dessas vtimas, oferecendo ao mesmo tempo educao direcionada e proteo necessria. Diante da importncia da matria em comento, encaminho-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 38/2014 Dispe sobre aviso a ser fixado em sanitrios de dependncias pblicas do Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Os edifcios pblicos devero conter aviso, em forma de cartaz, nas dependncias sanitrias, com a seguinte frase: 'Aviso aos usurios: Ajude na Preveno de Doenas - Lave suas Mos'. 1 Em se tratando de reparties de sade, como postos de sade, hospitais, clnicas e laboratrios, alm de serem fixados em todos os sanitrios, devero tambm ser fixados, em local de fcil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos. 2 Devero tambm ser fixados os avisos citados no 'caput' em todos os estabelecimentos pblicos, em que ocorrer manipulao ou qualquer tipo de contato com alimentos. Art. 2 O aviso aludido no art. 1 deve ser afixado em local de fcil visualizao, prximo aos lavatrios, no caso dos sanitrios e em locais de fcil visualizao por todos nos demais estabelecimentos. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. A matria de cunho preventivo e traz um carter informativo sociedade.Todo mundo aprende desde cedo que lavar as mos importante para a sade. to trivial que, s vezes, nos esquecemos de sua importncia na preveno de algumas doenas respiratrias, da disenteria e da hepatite A. E esses males ainda fazem muitas vtimas no mundo, principalmente entre crianas. Mais de 3 milhes delas morrem todos os anos. E voc sabia que algumas das bactrias causadoras dessas contaminaes podem ser eliminadas apenas higienizando bem as mos? Esse hbito diminui em at 80% a possibilidade de transmisso de doenas infecciosas. A contaminao pode ocorrer da seguinte forma: bacteriana (principalmente os de origem fecal), viral (como os transmissores da gripe) ou por parasitas, como a amebase (que uma infeco gastrointestinal). Uma vez nas mos, esses micro-organismos podem ser transmitidos a outras pessoas, alimentos e roupas. Para transmitir o vrus H1N1 (causador da gripe A), por exemplo, preciso estar a menos de um metro da outra pessoa. Por isso, muito importante lavar sempre as mos com gua e sabo ou sabonete, principalmente antes das refeies e aps o uso do banheiro - reduz muito o nvel de contaminao. Diante da relevncia da propositura, apresento-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 39/2014 Dispe sobre o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais. Art. 1 Fica determinado o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais, especificamente deficientes visuais. Pargrafo nico. So considerados deficientes visuais os portadores de cegueira e de viso subnormal. Art. 2 de responsabilidade do lojista, no momento do cadastro do cliente, oferecer campo no formulrio para preenchimento, informando ser ou no o cliente, portador de deficincia visual. Pargrafo nico. de responsabilidade do estabelecimento comercial a coleta de informaes, como tambm o envio no prazo legal, a fim de que a obrigao contrada pelo cliente seja devidamente cumprida. Art. 3 vedado qualquer custo adicional ao cliente referente as exigncias desta lei. Art. 4 Sofre as seguintes sanes quem descumprir o disposto nesta lei: I - advertncia por escrito e prazo de 72 horas para regularizao da situao - II - primeira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 1.000,00/multa - III - segunda reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 3.000,00/multa - IV - terceira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 5.000,0"], [5458,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," Constituio Federal e art. 146 da Lei Orgnica do Recife, os quais tratam da competncia comum da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, cuidar da sade e assistncia pblica. O estmulo proporcionado pela propositura traz em sua prtica benefcios duplicados, tendo em sua essncia o mrito de poder ajudar a quem precisa de um pouco para viver: Constituio Federal 'Art. 23. competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios: ... II - cuidar da sade e assistncia pblica, da proteo e garantia das pessoas portadoras de deficincia - ' Lei Orgnica do Recife 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Poder Pblico, cabendo ao Municpio, com a cooperao da Unio e do Estado, assegurar, mediante polticas sociais, econmicas e ambientais, a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. (alterado pela Emenda n 21/07).' Diante da relevncia da temtica, apresento aos demais Pares desta Casa a matria para discusso e posterior aprovao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 37/2014 Dispe sobre a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife Art. 1 Fica assegurada a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife. Pargrafo nico. As unidades educacionais citadas no 'CAPUT' desta lei devem ser indicadas pela me ou responsvel legal, com vistas garantia da segurana e preservao da mulher e da(s) criana(s) envolvida(s). Art. 2 O atendimento ao disposto nesta lei fica condicionado apresentao dos seguintes documentos: I - Cpia de boletim de ocorrncia expedido em delegacia de polcia - II - cpia do exame de corpo de delito. Art. 3 As informaes, documentos e declaraes prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e no podero ser fornecidos ou acessados por quem no deva ter acesso aos mesmos por dever de ofcio. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. JUSTIFICATIVA A proposta ora apresentada visa garantir, juntamente com os centros de referncia, acolher filhos de vtimas de violncia domstica e familiar, tendo os Centros Municipais de Ensino Infantil papel importante no acolhimento dessas crianas, passando a aumentar o leque de opes de organismos sociais que resguardam a vida dessas vtimas, oferecendo ao mesmo tempo educao direcionada e proteo necessria. Diante da importncia da matria em comento, encaminho-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 38/2014 Dispe sobre aviso a ser fixado em sanitrios de dependncias pblicas do Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Os edifcios pblicos devero conter aviso, em forma de cartaz, nas dependncias sanitrias, com a seguinte frase: 'Aviso aos usurios: Ajude na Preveno de Doenas - Lave suas Mos'. 1 Em se tratando de reparties de sade, como postos de sade, hospitais, clnicas e laboratrios, alm de serem fixados em todos os sanitrios, devero tambm ser fixados, em local de fcil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos. 2 Devero tambm ser fixados os avisos citados no 'caput' em todos os estabelecimentos pblicos, em que ocorrer manipulao ou qualquer tipo de contato com alimentos. Art. 2 O aviso aludido no art. 1 deve ser afixado em local de fcil visualizao, prximo aos lavatrios, no caso dos sanitrios e em locais de fcil visualizao por todos nos demais estabelecimentos. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. A matria de cunho preventivo e traz um carter informativo sociedade.Todo mundo aprende desde cedo que lavar as mos importante para a sade. to trivial que, s vezes, nos esquecemos de sua importncia na preveno de algumas doenas respiratrias, da disenteria e da hepatite A. E esses males ainda fazem muitas vtimas no mundo, principalmente entre crianas. Mais de 3 milhes delas morrem todos os anos. E voc sabia que algumas das bactrias causadoras dessas contaminaes podem ser eliminadas apenas higienizando bem as mos? Esse hbito diminui em at 80% a possibilidade de transmisso de doenas infecciosas. A contaminao pode ocorrer da seguinte forma: bacteriana (principalmente os de origem fecal), viral (como os transmissores da gripe) ou por parasitas, como a amebase (que uma infeco gastrointestinal). Uma vez nas mos, esses micro-organismos podem ser transmitidos a outras pessoas, alimentos e roupas. Para transmitir o vrus H1N1 (causador da gripe A), por exemplo, preciso estar a menos de um metro da outra pessoa. Por isso, muito importante lavar sempre as mos com gua e sabo ou sabonete, principalmente antes das refeies e aps o uso do banheiro - reduz muito o nvel de contaminao. Diante da relevncia da propositura, apresento-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 39/2014 Dispe sobre o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais. Art. 1 Fica determinado o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais, especificamente deficientes visuais. Pargrafo nico. So considerados deficientes visuais os portadores de cegueira e de viso subnormal. Art. 2 de responsabilidade do lojista, no momento do cadastro do cliente, oferecer campo no formulrio para preenchimento, informando ser ou no o cliente, portador de deficincia visual. Pargrafo nico. de responsabilidade do estabelecimento comercial a coleta de informaes, como tambm o envio no prazo legal, a fim de que a obrigao contrada pelo cliente seja devidamente cumprida. Art. 3 vedado qualquer custo adicional ao cliente referente as exigncias desta lei. Art. 4 Sofre as seguintes sanes quem descumprir o disposto nesta lei: I - advertncia por escrito e prazo de 72 horas para regularizao da situao - II - primeira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 1.000,00/multa - III - segunda reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 3.000,00/multa - IV - terceira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 5.000,0"], [5459,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"0/multa - Pargrafo nico. A partir da quarta reincidncia os valores sero duplicados, tendo como base o valor disposto no inciso IV deste artigo. Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA O Carter da matria de defesa da cidadania, cuja temtica traz em seu bojo a igualdade de direitos entre os que so portadores de deficincia visual, oferecendo-os o direito de informao de faturas, boletos bancrios e outras formas de pagamento para que seus dbitos sejam devidamente sanados. A medida traz benefcios mtuos porque oferece a possibilidade de exerccio da cidadania, como tambm proporciona aos empresrios o alcance e at mesmo a possibilidade de alcance publicitrio por meio do envio dessas faturas em formato Braille. Considerando que o Sistema Braille corresponde ao nico mtodo eficaz de comunicao escrita aos portadores de deficincia visual, cabe ao Municpio promover aes que permitam a acessibilidade destes. A propositura tem escopo legal no art. 5, I da Constituio Federal, sobretudo porque deduz-se na temtica ser tal direito inerente dignidade da pessoa humana. Tanto quanto as pessoas que no possuem necessidades especiais, as que precisam tm o direito de saber das informaes e obrigaes por elas contradas, inclusive para que seja resguardados o sigilo das correspondncias, conforme dispe o artigo 5, inciso XII, da Carta de 1988: Constituio Federal 'Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio - ...' A temtica proposta afasta a possibilidade de ocorrncia em vcio formal de iniciativa, uma vez que o art. 7, II, traz a competncia legal do municpio para tratar de assunto desta natureza: Lei Orgnica do Recife Art. 7 - Sem prejuzo da competncia privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado: II - cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia - (alterado pela Emenda n 21/07). Diante do exposto, apresento a propositura em comento, apelando pela anlise minuciosa de seu carter relevante para a sociedade, sobretudo queles que necessitam de tratamento especial. Vereador ESTFANO MENUDO Autor."], [5460,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"0/multa - Pargrafo nico. A partir da quarta reincidncia os valores sero duplicados, tendo como base o valor disposto no inciso IV deste artigo. Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA O Carter da matria de defesa da cidadania, cuja temtica traz em seu bojo a igualdade de direitos entre os que so portadores de deficincia visual, oferecendo-os o direito de informao de faturas, boletos bancrios e outras formas de pagamento para que seus dbitos sejam devidamente sanados. A medida traz benefcios mtuos porque oferece a possibilidade de exerccio da cidadania, como tambm proporciona aos empresrios o alcance e at mesmo a possibilidade de alcance publicitrio por meio do envio dessas faturas em formato Braille. Considerando que o Sistema Braille corresponde ao nico mtodo eficaz de comunicao escrita aos portadores de deficincia visual, cabe ao Municpio promover aes que permitam a acessibilidade destes. A propositura tem escopo legal no art. 5, I da Constituio Federal, sobretudo porque deduz-se na temtica ser tal direito inerente dignidade da pessoa humana. Tanto quanto as pessoas que no possuem necessidades especiais, as que precisam tm o direito de saber das informaes e obrigaes por elas contradas, inclusive para que seja resguardados o sigilo das correspondncias, conforme dispe o artigo 5, inciso XII, da Carta de 1988: Constituio Federal 'Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio - ...' A temtica proposta afasta a possibilidade de ocorrncia em vcio formal de iniciativa, uma vez que o art. 7, II, traz a competncia legal do municpio para tratar de assunto desta natureza: Lei Orgnica do Recife Art. 7 - Sem prejuzo da competncia privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado: II - cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia - (alterado pela Emenda n 21/07). Diante do exposto, apresento a propositura em comento, apelando pela anlise minuciosa de seu carter relevante para a sociedade, sobretudo queles que necessitam de tratamento especial. Vereador ESTFANO MENUDO Autor."], [5461,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 136/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 06/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Maria de Ftima da Silva, matrcula n. 102.235-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 137/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Zilma Batista Tavares Lira, matrcula 102.162-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Ccero Jos de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 138/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Renata da Silva Moura, matrcula n. 101921-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Anderson do Nascimento Queiroz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 139/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 008/2014 do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1. Exonerar Patrcia Castro Mitidiero, matrcula n. 102.478-7, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2. Nomear Maria do Socorro Silva, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 140/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 006/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Eleciene Domingos de Freitas, matrcula n. 101.398-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2. Nomear Luiz Ricardo Torini da Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 141/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 46/2014 do Vereador Marco Aurlio, RESOLVE Art. 1. Exonerar Clio Souza de Assis, matrcula n. 102.562-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Edemir Ribeiro da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 142/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 95.387-3 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 011/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar na Comisso de Direitos Humanos da Cmara Municipal do Recife, o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 19.044-4 da PCR, a partir de 01 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. RETIFICAO Resoluo n. 083/2014 - D.Of. n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Onde se l: Cdigo 3.01. Leia-se: Cdigo 3.04. EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17/2011, referente prestao dos servios de recepo, conservao, limpeza e de digitao. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA OBJETO: Acrscimo na prestao de mo de obra de mais 01 (um) supervisor de digitao e de mais 01 (um) supervisor de limpeza. PRAZO: contados a partir de Fevereiro de 2014. PREO: Acrscimo de R$ 6.488,50"], [5462,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 136/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 06/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1. Exonerar Maria de Ftima da Silva, matrcula n. 102.235-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 137/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Zilma Batista Tavares Lira, matrcula 102.162-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Ccero Jos de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 03 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 138/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 09/2014 do Vereador Andr Ferreira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Renata da Silva Moura, matrcula n. 101921-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 2. Nomear Anderson do Nascimento Queiroz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Andr Ferreira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 139/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 008/2014 do Vereador Raul Jungmann, RESOLVE Art. 1. Exonerar Patrcia Castro Mitidiero, matrcula n. 102.478-7, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2. Nomear Maria do Socorro Silva, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 140/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 006/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1. Exonerar Eleciene Domingos de Freitas, matrcula n. 101.398-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2. Nomear Luiz Ricardo Torini da Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 141/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 46/2014 do Vereador Marco Aurlio, RESOLVE Art. 1. Exonerar Clio Souza de Assis, matrcula n. 102.562-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Edemir Ribeiro da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 142/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1 - Designar o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 95.387-3 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de maro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 011/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar na Comisso de Direitos Humanos da Cmara Municipal do Recife, o servidor Joo Luiz Coutinho dos Santos, matrcula n 19.044-4 da PCR, a partir de 01 de maro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de maro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. RETIFICAO Resoluo n. 083/2014 - D.Of. n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Onde se l: Cdigo 3.01. Leia-se: Cdigo 3.04. EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17/2011, referente prestao dos servios de recepo, conservao, limpeza e de digitao. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIOS LTDA OBJETO: Acrscimo na prestao de mo de obra de mais 01 (um) supervisor de digitao e de mais 01 (um) supervisor de limpeza. PRAZO: contados a partir de Fevereiro de 2014. PREO: Acrscimo de R$ 6.488,50"], [5463,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," (seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) VALOR MENSAL. Com os acrscimos de mo de obra, constante deste instrumento, a contratante passar a pagar a contratada o valor mensal de R$ 357.738,87 (trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e oito e oitenta e sete centavos) DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 858/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre a: 'Feira de Artesanato da Pracinha de Boa Viagem' Local: Boa Viagem Praia Hotel Rua: Av. Boa Viagem, 5576 - Boa Viagem Data: 19 de maro de 2014, das 9 s 13h. CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 307/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre o PLE n. 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP. Local: Plenarinho da Casa Jos Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 14 de maro de 2014, das 9 s 13h. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 34/2014 Dispe sobre a insero da disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife, e d outras providncias. Art. 1 Fica instituda a disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife. 1 A disciplina de que trata esta Lei ter por fim despertar e promover, desde a infncia e a adolescncia, a reflexo sistemtica sobre o tema do respeito e da proteo que devem ser dispensados continuamente aos animais como decorrncia do direito vida, do direito ambiental e tambm da alta considerao que deve ser franqueada a todos os seres. 2 A metodologia aplicada nova matria dever compreender a interdisciplinaridade, de modo que os temas nela tratados possam ser objeto de outras disciplinas tambm, ampliando a reflexo e a discusso conexas. Art. 2 Na regulamentao dever ser determinado em que ciclo educacional a disciplina ser ministrada, bem como a carga horria e outras questes tcnicas que se fizerem necessrias. Art. 3 Esta Lei ser regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. Art. 4 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. JUSTIFICATIVA No Brasil, estimativas populacionais indicam a existncia de mais de 30 milhes de ces e 15 milhes de gatos como animais de estimao, o que mostra com clareza a convivncia entre os seres humanos e os esses animais. Tais dados oferecem sustentao ideia de que o compartilhamento da vida humana com animais est institudo como uma forma de coexistncia. Os animais de companhia, pelo benefcio que podem trazer ao bem estar fsico e mental de seus proprietrios, tm desempenhado um importante papel na sociedade moderna. O acrscimo do nmero de animais de companhia e o estreitamento desta relao podem levar a situaes de risco, pelo manejo errneo do animal. Este quadro tornou-se um problema, principalmente em relao s crianas e s pessoas mal orientadas a respeito. s crianas, o contato com os animais possibilita o aprendizado sobre o ciclo da vida: o nascer, a convivncia, o morrer e a perda decorrente. Alm disso, passam a ter maior conscincia de sua prpria natureza e do mundo em que vivem, assim como a exercer influncias nas questes atuais relacionadas ecologia e sociedade, mas sob outra tica, agindo com verdadeira cidadania. Devido falta ou pouca aplicao de trabalhos educativos na comunidade sobre os direitos dos animais, tais como a guarda responsvel, a promoo do bem-estar animal e o controle de zoonoses, importante estimular a mudana de atitude das crianas sobre esses temas. Todavia, salvo raras excees, atualmente, a abordagem dos problemas relacionados posse de animais domsticos, ao bem-estar animal e preveno e controle de enfermidades transmitidas por animais no constam nos livros didticos do ensino fundamental nem nos do ensino mdio. Alguns professores mais preocupados em levar esses temas s salas de aulas os desenvolvem, voluntariamente, apenas em trabalhos escolares, porm sem se aprofundar no assunto com os estudantes. Sem dvida, a ausncia de abordagem destes temas - to importantes hoje em dia - nas escolas, prejudica uma discusso mais profunda em torno da mudana de atitude das crianas e dos adolescentes em relao posse de animais. Portanto, esta proposio, que prev a obrigatoriedade de insero na grade curricular da Rede Pblica Municipal de ensino do Recife - seja no ciclo de ensino fundamental ou no de ensino mdio - de aulas de noes de respeito e proteo aos animais, para divulgar as disposies legais relativas aos animais, a 'Declarao Universal dos Direitos dos Animais' e os princpios da posse responsvel de animais, deve ser apreciado como a devida importncia. Afinal, uma criana ou um adolescente bem informado ser, seguramente, um adulto mais consciente de seus atos e de seus deveres para com a natureza e a sociedade. Por outro lado, a prpria Prefeitura, em reconhecimento a importncia da matria, criou a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), que vem desempenhando um excelente trabalho na defesa dos direitos dos animais e, com esta proposta, estaremos preparando os pequenos muncipes para uma maior sensibilizao, conscientizao e serem agentes disseminadores do respeito aos direitos dos animais. Este pleito baseado no PLO n 31/2014, em tramitao na ALESP, que ora apresentamos a esta Casa, por acreditar ser um tema de grande relevncia. Por tudo exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovao deste Projeto de Lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI N35/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. EMENTA: Autoriza a criao do Hospital do Idoso no municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um HOSPITAL DO IDOSO, exclusivamente dirigida a sade do idoso, no Municpio do Recife. Art. 2 - O HOSPITAL DO IDOSO ser construdo em rea pertencente ao governo do Municpio ou desapropriado para esse fim. Art. 3 - O Projeto para a construo dever atender s normas e regulamentos estabelecidos pelo Ministrio da Sade, Secretaria Estadual da Sade e Secretaria Municipal de Sade. Art. 4 - O Hospital a que se refere esta Lei dever prever uma infra-estrutura que garanta, de forma universal e igualitria, assistncia integral sade do idoso, atravs de aes voltadas para a preveno, promoo, proteo e recuperao da sade, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitao ou reabilitao dos idosos, conforme"], [5464,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2," (seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) VALOR MENSAL. Com os acrscimos de mo de obra, constante deste instrumento, a contratante passar a pagar a contratada o valor mensal de R$ 357.738,87 (trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e oito e oitenta e sete centavos) DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 858/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre a: 'Feira de Artesanato da Pracinha de Boa Viagem' Local: Boa Viagem Praia Hotel Rua: Av. Boa Viagem, 5576 - Boa Viagem Data: 19 de maro de 2014, das 9 s 13h. CONVITE O Excelentssimo Senhor Vereador Vicente Andr Gomes, Presidente da Cmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento n 307/2014 tm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audincia Pblica sobre o PLE n. 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP. Local: Plenarinho da Casa Jos Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 14 de maro de 2014, das 9 s 13h. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 34/2014 Dispe sobre a insero da disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife, e d outras providncias. Art. 1 Fica instituda a disciplina 'Noes de Respeito e Proteo aos Animais', nas escolas da Rede Pblica Municipal do Recife. 1 A disciplina de que trata esta Lei ter por fim despertar e promover, desde a infncia e a adolescncia, a reflexo sistemtica sobre o tema do respeito e da proteo que devem ser dispensados continuamente aos animais como decorrncia do direito vida, do direito ambiental e tambm da alta considerao que deve ser franqueada a todos os seres. 2 A metodologia aplicada nova matria dever compreender a interdisciplinaridade, de modo que os temas nela tratados possam ser objeto de outras disciplinas tambm, ampliando a reflexo e a discusso conexas. Art. 2 Na regulamentao dever ser determinado em que ciclo educacional a disciplina ser ministrada, bem como a carga horria e outras questes tcnicas que se fizerem necessrias. Art. 3 Esta Lei ser regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. Art. 4 As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro conta de dotaes oramentrias prprias. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. JUSTIFICATIVA No Brasil, estimativas populacionais indicam a existncia de mais de 30 milhes de ces e 15 milhes de gatos como animais de estimao, o que mostra com clareza a convivncia entre os seres humanos e os esses animais. Tais dados oferecem sustentao ideia de que o compartilhamento da vida humana com animais est institudo como uma forma de coexistncia. Os animais de companhia, pelo benefcio que podem trazer ao bem estar fsico e mental de seus proprietrios, tm desempenhado um importante papel na sociedade moderna. O acrscimo do nmero de animais de companhia e o estreitamento desta relao podem levar a situaes de risco, pelo manejo errneo do animal. Este quadro tornou-se um problema, principalmente em relao s crianas e s pessoas mal orientadas a respeito. s crianas, o contato com os animais possibilita o aprendizado sobre o ciclo da vida: o nascer, a convivncia, o morrer e a perda decorrente. Alm disso, passam a ter maior conscincia de sua prpria natureza e do mundo em que vivem, assim como a exercer influncias nas questes atuais relacionadas ecologia e sociedade, mas sob outra tica, agindo com verdadeira cidadania. Devido falta ou pouca aplicao de trabalhos educativos na comunidade sobre os direitos dos animais, tais como a guarda responsvel, a promoo do bem-estar animal e o controle de zoonoses, importante estimular a mudana de atitude das crianas sobre esses temas. Todavia, salvo raras excees, atualmente, a abordagem dos problemas relacionados posse de animais domsticos, ao bem-estar animal e preveno e controle de enfermidades transmitidas por animais no constam nos livros didticos do ensino fundamental nem nos do ensino mdio. Alguns professores mais preocupados em levar esses temas s salas de aulas os desenvolvem, voluntariamente, apenas em trabalhos escolares, porm sem se aprofundar no assunto com os estudantes. Sem dvida, a ausncia de abordagem destes temas - to importantes hoje em dia - nas escolas, prejudica uma discusso mais profunda em torno da mudana de atitude das crianas e dos adolescentes em relao posse de animais. Portanto, esta proposio, que prev a obrigatoriedade de insero na grade curricular da Rede Pblica Municipal de ensino do Recife - seja no ciclo de ensino fundamental ou no de ensino mdio - de aulas de noes de respeito e proteo aos animais, para divulgar as disposies legais relativas aos animais, a 'Declarao Universal dos Direitos dos Animais' e os princpios da posse responsvel de animais, deve ser apreciado como a devida importncia. Afinal, uma criana ou um adolescente bem informado ser, seguramente, um adulto mais consciente de seus atos e de seus deveres para com a natureza e a sociedade. Por outro lado, a prpria Prefeitura, em reconhecimento a importncia da matria, criou a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), que vem desempenhando um excelente trabalho na defesa dos direitos dos animais e, com esta proposta, estaremos preparando os pequenos muncipes para uma maior sensibilizao, conscientizao e serem agentes disseminadores do respeito aos direitos dos animais. Este pleito baseado no PLO n 31/2014, em tramitao na ALESP, que ora apresentamos a esta Casa, por acreditar ser um tema de grande relevncia. Por tudo exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovao deste Projeto de Lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI N35/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. EMENTA: Autoriza a criao do Hospital do Idoso no municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um HOSPITAL DO IDOSO, exclusivamente dirigida a sade do idoso, no Municpio do Recife. Art. 2 - O HOSPITAL DO IDOSO ser construdo em rea pertencente ao governo do Municpio ou desapropriado para esse fim. Art. 3 - O Projeto para a construo dever atender s normas e regulamentos estabelecidos pelo Ministrio da Sade, Secretaria Estadual da Sade e Secretaria Municipal de Sade. Art. 4 - O Hospital a que se refere esta Lei dever prever uma infra-estrutura que garanta, de forma universal e igualitria, assistncia integral sade do idoso, atravs de aes voltadas para a preveno, promoo, proteo e recuperao da sade, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitao ou reabilitao dos idosos, conforme"], [5465,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3," direitos assegurados pela Constituio Federal e Estatuto do Idoso. Art. 5 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias consignadas no Oramento do Municpio, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crdito suplementar at o limite necessrio sua execuo. Art. 6 - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2014. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. JUSTIFICATIVA O clamor da sociedade Recifense chegou ao nosso conhecimento e, como representante dessa sociedade no Legislativo Municipal tomou a iniciativa de elabor-la, uma vez que se trata de um assunto de singular importncia. As sociedades de primeiro mundo encaram a Terceira Idade de maneira bastante prtica e objetiva. O Idoso recebe nessas sociedades todos os seus direitos e tem bem ntido os seus limites, sendo que em determinados pases h clara tendncia em aproveit-lo, inclusive profissionalmente, como o caso da Dinamarca e Japo. O Brasil ainda no atingiu esse ideal. Contudo, a sociedade brasileira est-se adaptando a uma nova postura de respeito e considerao aos idosos. O primeiro passo j foi dado, com a publicao do Estatuto do Idoso. O Senado Federal e a Cmara dos Deputados do a conhecer sociedade o conjunto das leis que se mostram indispensveis ao exerccio da cidadania plena. Graas reduo da taxa de fecundidade e queda no nvel de mortalidade, o Brasil atravessa um processo a que se d o nome de 'envelhecimento populacional'. So homens e mulheres com direito sade, habitao, ao transporte coletivo, previdncia - enfim, cidadania e dignidade humana. No entanto, no basta que estes direitos sejam assegurados na Constituio Federal e no Estatuto do Idoso - preciso divulg-los e principalmente implement-los na prtica, transformando efetivamente o dia-a-dia dos idosos em nosso Pas. O envelhecimento um fenmeno biolgico, psicolgico e social que atinge o ser humano na plenitude de sua existncia, modificando sua relao com o tempo, com o mundo e com sua prpria histria. A modificao da relao do idoso com o tempo se caracteriza por um encurtamento do futuro. O relacionamento do idoso com o mundo se caracteriza pelas dificuldades adaptativas, tanto emocionais quanto fisiolgicas. No relacionamento com sua histria o idoso pode atribuir novos significados a fatos antigos atravs da experincia de vida adquirida. O objetivo da proposio ampliar quantitativa e qualitativamente o atendimento hoje prestado ao idoso, em nosso Estado, oferecendo-lhe assistncia especializada, tal como previsto no Estatuto do Idoso. Em Recife, h uma significativa quantidade de idosos e a maioria mulher segundo pesquisa realizada no prprio municpio e no existe na cidade nenhuma unidade hospitalar que seja referncia para esse grupo. Quando acometidos das molstias especficas da idade, os idosos passam por grandes sofrimentos, juntamente com suas famlias, especialmente se pertencentes s faixas da populao de baixa renda. A construo do Hospital do Idoso em Recife vem preencher uma lacuna que existe em relao ateno aos idosos. Velhice no doena. O idoso deve ser tratado como um adulto normal, apenas com os cuidados que cada caso exige Os 118 artigos do Estatuto do Idoso abrangem diversos direitos, como: vida, sade, alimentao, educao, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivncia familiar e comunitria. Conforme Censo realizado pelo IBGE, no Brasil daqui a 20 anos existir mais de 30 milhes de idosos .Visando o bem estar destes cidados, o Estatuto do Idoso vm com o intuito de assistir o idoso em todos os aspectos de sua vida, ou seja: na preservao de sua sade fsica e mental e no seu aperfeioamento moral, intelectual, espiritual e social, dando sempre condies de liberdade e dignidade. No caso especfico deste projeto de lei, a finalidade garantir ateno sade da pessoa idosa, atendendo-a de maneira preferencial e rpida. J que nas unidades de sade da rede municipal, fato e comum o agendamento de consultas e exames com prazos muito longos, levando a pessoa a esperar meses por um atendimento. Se quando jovem difcil aguardar por este atendimento, pensemos ento nos idosos, que muitas vezes moram sozinhos, sem ter algum para os acompanhar at o local do atendimento - falta-lhes condies fsicas ou materiais para a locomoo, alm da discriminao e humilhao a que esto sujeitos. Devemos assegurar os direitos sociais sade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, garantindo-lhes assistncia integral e gratuita, atravs de atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos rgos pblicos prestadores de servios de sade. A proposta estimular a criao, na rede de Sade Pblica, de servios especializados e aes voltadas para a preveno, tratamento e reabilitao do idoso, em condies de liberdade e dignidade. Infelizmente, poucos Estados do pas possuem atendimento exclusivo geriatria, apenas na regio Norte, no estado do Acre, existe um Hospital do Idoso construido pelo governo federal e em Curitiba h outro projeto em andamento. O Poder Pblico deve esgotar todas as possibilidades para atenuar a dor dessas pessoas, viabilizando para elas um tratamento diferenciado. Dessa forma, espero contar com o apoio dos meus ilustres Pares nesta Casa de Leis, no tocante iniciativa legislativa que visa proteger os diretos do idoso e que ora submeto considerao de Vossas Excelncias. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 36/2014 Define como um dos critrios de desempate, doao de medula ssea e de sangue, em concurso para provimento de cargo pblico no municpio do Recife. Art. 1 Fica definido, como um dos critrios de desempate em concurso pblico realizado no Recife, os doadores de medula ssea e de sangue, com histrico de doao de no mnimo 6 (seis meses). Pargrafo nico. As informaes necessrias para cumprimento ao que dispe o caput deste artigo devem ser fornecidas no ato de inscrio do candidato. Art. 2 O candidato deve comprovar ser doador cumprindo as exigncias estabelecidas em edital publicado pela organizadora do certame, mediante documentao do rgo/empresa competentes. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A propositura tem a finalidade de incentivar a sociedade sobre a importncia de doao de medula ssea e de sangue, transformando tais atitudes benficas em diferencial no que tange realizao de concurso pblico, fazendo com que o benefcio feito para outra pessoa se converta em um dos critrios de desempate nos certames realizados no Recife. A medida busca beneficiar tanto as pessoas que esto em leitos de hospitais precisando dessas doaes, como tambm os candidatos doadores pelo tempo mnimo de seis meses, tornando tal atitude como diferencial em critrios de desempate. O projeto tem escopo legal no disposto dos arts. 23, II da"], [5466,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3," direitos assegurados pela Constituio Federal e Estatuto do Idoso. Art. 5 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias consignadas no Oramento do Municpio, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crdito suplementar at o limite necessrio sua execuo. Art. 6 - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2014. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. JUSTIFICATIVA O clamor da sociedade Recifense chegou ao nosso conhecimento e, como representante dessa sociedade no Legislativo Municipal tomou a iniciativa de elabor-la, uma vez que se trata de um assunto de singular importncia. As sociedades de primeiro mundo encaram a Terceira Idade de maneira bastante prtica e objetiva. O Idoso recebe nessas sociedades todos os seus direitos e tem bem ntido os seus limites, sendo que em determinados pases h clara tendncia em aproveit-lo, inclusive profissionalmente, como o caso da Dinamarca e Japo. O Brasil ainda no atingiu esse ideal. Contudo, a sociedade brasileira est-se adaptando a uma nova postura de respeito e considerao aos idosos. O primeiro passo j foi dado, com a publicao do Estatuto do Idoso. O Senado Federal e a Cmara dos Deputados do a conhecer sociedade o conjunto das leis que se mostram indispensveis ao exerccio da cidadania plena. Graas reduo da taxa de fecundidade e queda no nvel de mortalidade, o Brasil atravessa um processo a que se d o nome de 'envelhecimento populacional'. So homens e mulheres com direito sade, habitao, ao transporte coletivo, previdncia - enfim, cidadania e dignidade humana. No entanto, no basta que estes direitos sejam assegurados na Constituio Federal e no Estatuto do Idoso - preciso divulg-los e principalmente implement-los na prtica, transformando efetivamente o dia-a-dia dos idosos em nosso Pas. O envelhecimento um fenmeno biolgico, psicolgico e social que atinge o ser humano na plenitude de sua existncia, modificando sua relao com o tempo, com o mundo e com sua prpria histria. A modificao da relao do idoso com o tempo se caracteriza por um encurtamento do futuro. O relacionamento do idoso com o mundo se caracteriza pelas dificuldades adaptativas, tanto emocionais quanto fisiolgicas. No relacionamento com sua histria o idoso pode atribuir novos significados a fatos antigos atravs da experincia de vida adquirida. O objetivo da proposio ampliar quantitativa e qualitativamente o atendimento hoje prestado ao idoso, em nosso Estado, oferecendo-lhe assistncia especializada, tal como previsto no Estatuto do Idoso. Em Recife, h uma significativa quantidade de idosos e a maioria mulher segundo pesquisa realizada no prprio municpio e no existe na cidade nenhuma unidade hospitalar que seja referncia para esse grupo. Quando acometidos das molstias especficas da idade, os idosos passam por grandes sofrimentos, juntamente com suas famlias, especialmente se pertencentes s faixas da populao de baixa renda. A construo do Hospital do Idoso em Recife vem preencher uma lacuna que existe em relao ateno aos idosos. Velhice no doena. O idoso deve ser tratado como um adulto normal, apenas com os cuidados que cada caso exige Os 118 artigos do Estatuto do Idoso abrangem diversos direitos, como: vida, sade, alimentao, educao, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivncia familiar e comunitria. Conforme Censo realizado pelo IBGE, no Brasil daqui a 20 anos existir mais de 30 milhes de idosos .Visando o bem estar destes cidados, o Estatuto do Idoso vm com o intuito de assistir o idoso em todos os aspectos de sua vida, ou seja: na preservao de sua sade fsica e mental e no seu aperfeioamento moral, intelectual, espiritual e social, dando sempre condies de liberdade e dignidade. No caso especfico deste projeto de lei, a finalidade garantir ateno sade da pessoa idosa, atendendo-a de maneira preferencial e rpida. J que nas unidades de sade da rede municipal, fato e comum o agendamento de consultas e exames com prazos muito longos, levando a pessoa a esperar meses por um atendimento. Se quando jovem difcil aguardar por este atendimento, pensemos ento nos idosos, que muitas vezes moram sozinhos, sem ter algum para os acompanhar at o local do atendimento - falta-lhes condies fsicas ou materiais para a locomoo, alm da discriminao e humilhao a que esto sujeitos. Devemos assegurar os direitos sociais sade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, garantindo-lhes assistncia integral e gratuita, atravs de atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos rgos pblicos prestadores de servios de sade. A proposta estimular a criao, na rede de Sade Pblica, de servios especializados e aes voltadas para a preveno, tratamento e reabilitao do idoso, em condies de liberdade e dignidade. Infelizmente, poucos Estados do pas possuem atendimento exclusivo geriatria, apenas na regio Norte, no estado do Acre, existe um Hospital do Idoso construido pelo governo federal e em Curitiba h outro projeto em andamento. O Poder Pblico deve esgotar todas as possibilidades para atenuar a dor dessas pessoas, viabilizando para elas um tratamento diferenciado. Dessa forma, espero contar com o apoio dos meus ilustres Pares nesta Casa de Leis, no tocante iniciativa legislativa que visa proteger os diretos do idoso e que ora submeto considerao de Vossas Excelncias. ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 36/2014 Define como um dos critrios de desempate, doao de medula ssea e de sangue, em concurso para provimento de cargo pblico no municpio do Recife. Art. 1 Fica definido, como um dos critrios de desempate em concurso pblico realizado no Recife, os doadores de medula ssea e de sangue, com histrico de doao de no mnimo 6 (seis meses). Pargrafo nico. As informaes necessrias para cumprimento ao que dispe o caput deste artigo devem ser fornecidas no ato de inscrio do candidato. Art. 2 O candidato deve comprovar ser doador cumprindo as exigncias estabelecidas em edital publicado pela organizadora do certame, mediante documentao do rgo/empresa competentes. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A propositura tem a finalidade de incentivar a sociedade sobre a importncia de doao de medula ssea e de sangue, transformando tais atitudes benficas em diferencial no que tange realizao de concurso pblico, fazendo com que o benefcio feito para outra pessoa se converta em um dos critrios de desempate nos certames realizados no Recife. A medida busca beneficiar tanto as pessoas que esto em leitos de hospitais precisando dessas doaes, como tambm os candidatos doadores pelo tempo mnimo de seis meses, tornando tal atitude como diferencial em critrios de desempate. O projeto tem escopo legal no disposto dos arts. 23, II da"], [5467,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," Constituio Federal e art. 146 da Lei Orgnica do Recife, os quais tratam da competncia comum da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, cuidar da sade e assistncia pblica. O estmulo proporcionado pela propositura traz em sua prtica benefcios duplicados, tendo em sua essncia o mrito de poder ajudar a quem precisa de um pouco para viver: Constituio Federal 'Art. 23. competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios: ... II - cuidar da sade e assistncia pblica, da proteo e garantia das pessoas portadoras de deficincia - ' Lei Orgnica do Recife 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Poder Pblico, cabendo ao Municpio, com a cooperao da Unio e do Estado, assegurar, mediante polticas sociais, econmicas e ambientais, a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. (alterado pela Emenda n 21/07).' Diante da relevncia da temtica, apresento aos demais Pares desta Casa a matria para discusso e posterior aprovao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 37/2014 Dispe sobre a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife Art. 1 Fica assegurada a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife. Pargrafo nico. As unidades educacionais citadas no 'CAPUT' desta lei devem ser indicadas pela me ou responsvel legal, com vistas garantia da segurana e preservao da mulher e da(s) criana(s) envolvida(s). Art. 2 O atendimento ao disposto nesta lei fica condicionado apresentao dos seguintes documentos: I - Cpia de boletim de ocorrncia expedido em delegacia de polcia - II - cpia do exame de corpo de delito. Art. 3 As informaes, documentos e declaraes prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e no podero ser fornecidos ou acessados por quem no deva ter acesso aos mesmos por dever de ofcio. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. JUSTIFICATIVA A proposta ora apresentada visa garantir, juntamente com os centros de referncia, acolher filhos de vtimas de violncia domstica e familiar, tendo os Centros Municipais de Ensino Infantil papel importante no acolhimento dessas crianas, passando a aumentar o leque de opes de organismos sociais que resguardam a vida dessas vtimas, oferecendo ao mesmo tempo educao direcionada e proteo necessria. Diante da importncia da matria em comento, encaminho-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 38/2014 Dispe sobre aviso a ser fixado em sanitrios de dependncias pblicas do Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Os edifcios pblicos devero conter aviso, em forma de cartaz, nas dependncias sanitrias, com a seguinte frase: 'Aviso aos usurios: Ajude na Preveno de Doenas - Lave suas Mos'. 1 Em se tratando de reparties de sade, como postos de sade, hospitais, clnicas e laboratrios, alm de serem fixados em todos os sanitrios, devero tambm ser fixados, em local de fcil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos. 2 Devero tambm ser fixados os avisos citados no 'caput' em todos os estabelecimentos pblicos, em que ocorrer manipulao ou qualquer tipo de contato com alimentos. Art. 2 O aviso aludido no art. 1 deve ser afixado em local de fcil visualizao, prximo aos lavatrios, no caso dos sanitrios e em locais de fcil visualizao por todos nos demais estabelecimentos. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. A matria de cunho preventivo e traz um carter informativo sociedade.Todo mundo aprende desde cedo que lavar as mos importante para a sade. to trivial que, s vezes, nos esquecemos de sua importncia na preveno de algumas doenas respiratrias, da disenteria e da hepatite A. E esses males ainda fazem muitas vtimas no mundo, principalmente entre crianas. Mais de 3 milhes delas morrem todos os anos. E voc sabia que algumas das bactrias causadoras dessas contaminaes podem ser eliminadas apenas higienizando bem as mos? Esse hbito diminui em at 80% a possibilidade de transmisso de doenas infecciosas. A contaminao pode ocorrer da seguinte forma: bacteriana (principalmente os de origem fecal), viral (como os transmissores da gripe) ou por parasitas, como a amebase (que uma infeco gastrointestinal). Uma vez nas mos, esses micro-organismos podem ser transmitidos a outras pessoas, alimentos e roupas. Para transmitir o vrus H1N1 (causador da gripe A), por exemplo, preciso estar a menos de um metro da outra pessoa. Por isso, muito importante lavar sempre as mos com gua e sabo ou sabonete, principalmente antes das refeies e aps o uso do banheiro - reduz muito o nvel de contaminao. Diante da relevncia da propositura, apresento-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 39/2014 Dispe sobre o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais. Art. 1 Fica determinado o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais, especificamente deficientes visuais. Pargrafo nico. So considerados deficientes visuais os portadores de cegueira e de viso subnormal. Art. 2 de responsabilidade do lojista, no momento do cadastro do cliente, oferecer campo no formulrio para preenchimento, informando ser ou no o cliente, portador de deficincia visual. Pargrafo nico. de responsabilidade do estabelecimento comercial a coleta de informaes, como tambm o envio no prazo legal, a fim de que a obrigao contrada pelo cliente seja devidamente cumprida. Art. 3 vedado qualquer custo adicional ao cliente referente as exigncias desta lei. Art. 4 Sofre as seguintes sanes quem descumprir o disposto nesta lei: I - advertncia por escrito e prazo de 72 horas para regularizao da situao - II - primeira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 1.000,00/multa - III - segunda reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 3.000,00/multa - IV - terceira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 5.000,0"], [5468,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," Constituio Federal e art. 146 da Lei Orgnica do Recife, os quais tratam da competncia comum da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, cuidar da sade e assistncia pblica. O estmulo proporcionado pela propositura traz em sua prtica benefcios duplicados, tendo em sua essncia o mrito de poder ajudar a quem precisa de um pouco para viver: Constituio Federal 'Art. 23. competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios: ... II - cuidar da sade e assistncia pblica, da proteo e garantia das pessoas portadoras de deficincia - ' Lei Orgnica do Recife 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Poder Pblico, cabendo ao Municpio, com a cooperao da Unio e do Estado, assegurar, mediante polticas sociais, econmicas e ambientais, a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. (alterado pela Emenda n 21/07).' Diante da relevncia da temtica, apresento aos demais Pares desta Casa a matria para discusso e posterior aprovao. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 37/2014 Dispe sobre a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife Art. 1 Fica assegurada a transferncia, matrcula, colocao em listas de espera ou qualquer meio que assegure vaga nos Centros Municipais de Ensino Infantil, aos filhos e filhas de mulheres vtimas ou diariamente vitimados em casos de violncia domstica, no mbito do Recife. Pargrafo nico. As unidades educacionais citadas no 'CAPUT' desta lei devem ser indicadas pela me ou responsvel legal, com vistas garantia da segurana e preservao da mulher e da(s) criana(s) envolvida(s). Art. 2 O atendimento ao disposto nesta lei fica condicionado apresentao dos seguintes documentos: I - Cpia de boletim de ocorrncia expedido em delegacia de polcia - II - cpia do exame de corpo de delito. Art. 3 As informaes, documentos e declaraes prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e no podero ser fornecidos ou acessados por quem no deva ter acesso aos mesmos por dever de ofcio. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. JUSTIFICATIVA A proposta ora apresentada visa garantir, juntamente com os centros de referncia, acolher filhos de vtimas de violncia domstica e familiar, tendo os Centros Municipais de Ensino Infantil papel importante no acolhimento dessas crianas, passando a aumentar o leque de opes de organismos sociais que resguardam a vida dessas vtimas, oferecendo ao mesmo tempo educao direcionada e proteo necessria. Diante da importncia da matria em comento, encaminho-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 38/2014 Dispe sobre aviso a ser fixado em sanitrios de dependncias pblicas do Municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 Os edifcios pblicos devero conter aviso, em forma de cartaz, nas dependncias sanitrias, com a seguinte frase: 'Aviso aos usurios: Ajude na Preveno de Doenas - Lave suas Mos'. 1 Em se tratando de reparties de sade, como postos de sade, hospitais, clnicas e laboratrios, alm de serem fixados em todos os sanitrios, devero tambm ser fixados, em local de fcil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos. 2 Devero tambm ser fixados os avisos citados no 'caput' em todos os estabelecimentos pblicos, em que ocorrer manipulao ou qualquer tipo de contato com alimentos. Art. 2 O aviso aludido no art. 1 deve ser afixado em local de fcil visualizao, prximo aos lavatrios, no caso dos sanitrios e em locais de fcil visualizao por todos nos demais estabelecimentos. Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. A matria de cunho preventivo e traz um carter informativo sociedade.Todo mundo aprende desde cedo que lavar as mos importante para a sade. to trivial que, s vezes, nos esquecemos de sua importncia na preveno de algumas doenas respiratrias, da disenteria e da hepatite A. E esses males ainda fazem muitas vtimas no mundo, principalmente entre crianas. Mais de 3 milhes delas morrem todos os anos. E voc sabia que algumas das bactrias causadoras dessas contaminaes podem ser eliminadas apenas higienizando bem as mos? Esse hbito diminui em at 80% a possibilidade de transmisso de doenas infecciosas. A contaminao pode ocorrer da seguinte forma: bacteriana (principalmente os de origem fecal), viral (como os transmissores da gripe) ou por parasitas, como a amebase (que uma infeco gastrointestinal). Uma vez nas mos, esses micro-organismos podem ser transmitidos a outras pessoas, alimentos e roupas. Para transmitir o vrus H1N1 (causador da gripe A), por exemplo, preciso estar a menos de um metro da outra pessoa. Por isso, muito importante lavar sempre as mos com gua e sabo ou sabonete, principalmente antes das refeies e aps o uso do banheiro - reduz muito o nvel de contaminao. Diante da relevncia da propositura, apresento-a aos demais Pares desta Casa para discusso e posterior aprovao. Recife, 24 de fevereiro de 2014. ESTFANO MENUDO Vereador. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 39/2014 Dispe sobre o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais. Art. 1 Fica determinado o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais, especificamente deficientes visuais. Pargrafo nico. So considerados deficientes visuais os portadores de cegueira e de viso subnormal. Art. 2 de responsabilidade do lojista, no momento do cadastro do cliente, oferecer campo no formulrio para preenchimento, informando ser ou no o cliente, portador de deficincia visual. Pargrafo nico. de responsabilidade do estabelecimento comercial a coleta de informaes, como tambm o envio no prazo legal, a fim de que a obrigao contrada pelo cliente seja devidamente cumprida. Art. 3 vedado qualquer custo adicional ao cliente referente as exigncias desta lei. Art. 4 Sofre as seguintes sanes quem descumprir o disposto nesta lei: I - advertncia por escrito e prazo de 72 horas para regularizao da situao - II - primeira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 1.000,00/multa - III - segunda reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 3.000,00/multa - IV - terceira reincidncia, notificao com direito defesa, regularizao da situao no prazo de 72 horas e pagamento de 5.000,0"], [5469,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"0/multa - Pargrafo nico. A partir da quarta reincidncia os valores sero duplicados, tendo como base o valor disposto no inciso IV deste artigo. Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA O Carter da matria de defesa da cidadania, cuja temtica traz em seu bojo a igualdade de direitos entre os que so portadores de deficincia visual, oferecendo-os o direito de informao de faturas, boletos bancrios e outras formas de pagamento para que seus dbitos sejam devidamente sanados. A medida traz benefcios mtuos porque oferece a possibilidade de exerccio da cidadania, como tambm proporciona aos empresrios o alcance e at mesmo a possibilidade de alcance publicitrio por meio do envio dessas faturas em formato Braille. Considerando que o Sistema Braille corresponde ao nico mtodo eficaz de comunicao escrita aos portadores de deficincia visual, cabe ao Municpio promover aes que permitam a acessibilidade destes. A propositura tem escopo legal no art. 5, I da Constituio Federal, sobretudo porque deduz-se na temtica ser tal direito inerente dignidade da pessoa humana. Tanto quanto as pessoas que no possuem necessidades especiais, as que precisam tm o direito de saber das informaes e obrigaes por elas contradas, inclusive para que seja resguardados o sigilo das correspondncias, conforme dispe o artigo 5, inciso XII, da Carta de 1988: Constituio Federal 'Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio - ...' A temtica proposta afasta a possibilidade de ocorrncia em vcio formal de iniciativa, uma vez que o art. 7, II, traz a competncia legal do municpio para tratar de assunto desta natureza: Lei Orgnica do Recife Art. 7 - Sem prejuzo da competncia privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado: II - cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia - (alterado pela Emenda n 21/07). Diante do exposto, apresento a propositura em comento, apelando pela anlise minuciosa de seu carter relevante para a sociedade, sobretudo queles que necessitam de tratamento especial. Vereador ESTFANO MENUDO Autor."], [5470,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"0/multa - Pargrafo nico. A partir da quarta reincidncia os valores sero duplicados, tendo como base o valor disposto no inciso IV deste artigo. Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA O Carter da matria de defesa da cidadania, cuja temtica traz em seu bojo a igualdade de direitos entre os que so portadores de deficincia visual, oferecendo-os o direito de informao de faturas, boletos bancrios e outras formas de pagamento para que seus dbitos sejam devidamente sanados. A medida traz benefcios mtuos porque oferece a possibilidade de exerccio da cidadania, como tambm proporciona aos empresrios o alcance e at mesmo a possibilidade de alcance publicitrio por meio do envio dessas faturas em formato Braille. Considerando que o Sistema Braille corresponde ao nico mtodo eficaz de comunicao escrita aos portadores de deficincia visual, cabe ao Municpio promover aes que permitam a acessibilidade destes. A propositura tem escopo legal no art. 5, I da Constituio Federal, sobretudo porque deduz-se na temtica ser tal direito inerente dignidade da pessoa humana. Tanto quanto as pessoas que no possuem necessidades especiais, as que precisam tm o direito de saber das informaes e obrigaes por elas contradas, inclusive para que seja resguardados o sigilo das correspondncias, conforme dispe o artigo 5, inciso XII, da Carta de 1988: Constituio Federal 'Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio - ...' A temtica proposta afasta a possibilidade de ocorrncia em vcio formal de iniciativa, uma vez que o art. 7, II, traz a competncia legal do municpio para tratar de assunto desta natureza: Lei Orgnica do Recife Art. 7 - Sem prejuzo da competncia privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado: II - cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia - (alterado pela Emenda n 21/07). Diante do exposto, apresento a propositura em comento, apelando pela anlise minuciosa de seu carter relevante para a sociedade, sobretudo queles que necessitam de tratamento especial. Vereador ESTFANO MENUDO Autor."], [5471,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito: Esse foi o Carnaval da famlia\"\"",1,"Mais de duas mil apresentaes, 63 polos espalhados por toda a cidade, valorizao dos artistas da terra em 98% da programao, aumento da segurana e espaos ampliados para o folio brincar com mais conforto. Esse foi o saldo dos seis dias da folia de Momo na capital pernambucana. O prefeito Geraldo Julio destacou, em entrevista coletiva, na quarta-feira (5), que o Carnaval do Recife 2014 teve como marca o fato de ter sido uma festa 'famlia'. Dados de uma pesquisa do Instituto Ipespe apontam que 61% da populao local optou por brincar o carnaval deste ano junto com familiares. 'Pude sentir nas ruas em meio aos folies a segurana e a vontade de brincar o carnaval com a famlia - perto de casa, indo aos polos andando. A marca que fica deste carnaval essa: o carnaval da famlia, para a famlia. Isso muito importante pois estamos fazendo um trabalho no Recife de levar as pessoas para as ruas, de estimular a convivncia em comunidade - com o Recife Antigo de Corao, com as campanhas de Natal e So Joo para enfeitar as ruas, incentivando o contato entre os vizinhos, a parceria. Isso muito bom de se ver e de sentir. Queremos que o Recife seja uma cidade! Alm do lugar onde se mora, um lugar onde se vive', cravou Geraldo Julio, que levou a esposa e os trs filhos para curtir a programao carnavalesca em toda a cidade. De acordo com o prefeito, as mudanas estruturais para a realizao do Carnaval deste ano reforaram a qualidade e a excelncia da festa para o principal beneficirio, o folio. 'Nos preparamos para receber um volume grande de turistas e tambm para garantir a comodidade do folio recifense. A infraestrutura de deslocamento, transporte, limpeza (405 toneladas de resduos slidos e outras 11 de reciclveis), ampliao dos banheiros (mais de 1.400), aumento dos polos, criao de mais polos infantis - tudo isso garantiu que esse fosse um carnaval literalmente mais democrtico', pontuou Geraldo, ressaltando que a festa foi vista por mais de 800 mil visitantes. Algumas novidades tambm marcaram esta edio do carnaval, a exemplo da reduo do front stage do palco do Marco Zero, ampliando o espao para folies curtirem os shows e diminuindo a distncia entre artista e pblico. Oito novos polos foram criados, trs infantis nos parques da Jaqueira, Dona Lindu e Santana - alm dos descentralizados, como o Ptio do Livramento para o samba de raiz, entre outros. Sempre acompanhado da famlia, Geraldo visitou muitos dos polos de animao conferindo de perto a satisfao das pessoas e a tranquilidade com que a festa ocorreu. 'Tivemos tambm o carnaval mais seguro. Sem dvida, este foi um aspecto visvel em todos os lugares por onde passei. Foi uma festa muito diferente. Todos os locais estavam com policiamento, o efetivo da Guarda Municipal tambm atuou de forma bastante positiva. O folio, grande astro da festa, colaborou bastante para um carnaval de paz', argumentou o gestor. A Prefeitura do Recife disponibilizou vrios servios integrados durante o perodo momesco - muitos em parceria com o Governo de Pernambuco em reas como segurana e ordenamento urbano no Posto de Comando Integrado do Marco Zero, que teve atuao da Guarda Municipal do Recife e da Secretaria de Defesa Social. A PCR tambm promoveu campanhas educativas de acessibilidade, DSTs, contra trabalho infantil, contra o racismo e de combate homofobia. Transmisso - Para garantir a transmisso da festa para mais de 90 pases, a Prefeitura montou um pool que disponibilizou imagens de alta qualidade com sete cmeras de alta resoluo. Ao todo, foram 45 horas de transmisso (nove horas por dia, entre sexta e tera). 'Estou imensamente feliz em poder ver que a cidade est se tornando responsvel por ela mesma. Todos brincando com conscincia, cuidando de colocar o lixo no lugar certo, respeitando o prximo, prestigiando nossa cultura, nossos artistas e mostrando que Recife, de fato, tem o melhor carnaval do Brasil e do mundo', finalizou Geraldo."], [5472,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito: Esse foi o Carnaval da famlia\"\"",1,"Mais de duas mil apresentaes, 63 polos espalhados por toda a cidade, valorizao dos artistas da terra em 98% da programao, aumento da segurana e espaos ampliados para o folio brincar com mais conforto. Esse foi o saldo dos seis dias da folia de Momo na capital pernambucana. O prefeito Geraldo Julio destacou, em entrevista coletiva, na quarta-feira (5), que o Carnaval do Recife 2014 teve como marca o fato de ter sido uma festa 'famlia'. Dados de uma pesquisa do Instituto Ipespe apontam que 61% da populao local optou por brincar o carnaval deste ano junto com familiares. 'Pude sentir nas ruas em meio aos folies a segurana e a vontade de brincar o carnaval com a famlia - perto de casa, indo aos polos andando. A marca que fica deste carnaval essa: o carnaval da famlia, para a famlia. Isso muito importante pois estamos fazendo um trabalho no Recife de levar as pessoas para as ruas, de estimular a convivncia em comunidade - com o Recife Antigo de Corao, com as campanhas de Natal e So Joo para enfeitar as ruas, incentivando o contato entre os vizinhos, a parceria. Isso muito bom de se ver e de sentir. Queremos que o Recife seja uma cidade! Alm do lugar onde se mora, um lugar onde se vive', cravou Geraldo Julio, que levou a esposa e os trs filhos para curtir a programao carnavalesca em toda a cidade. De acordo com o prefeito, as mudanas estruturais para a realizao do Carnaval deste ano reforaram a qualidade e a excelncia da festa para o principal beneficirio, o folio. 'Nos preparamos para receber um volume grande de turistas e tambm para garantir a comodidade do folio recifense. A infraestrutura de deslocamento, transporte, limpeza (405 toneladas de resduos slidos e outras 11 de reciclveis), ampliao dos banheiros (mais de 1.400), aumento dos polos, criao de mais polos infantis - tudo isso garantiu que esse fosse um carnaval literalmente mais democrtico', pontuou Geraldo, ressaltando que a festa foi vista por mais de 800 mil visitantes. Algumas novidades tambm marcaram esta edio do carnaval, a exemplo da reduo do front stage do palco do Marco Zero, ampliando o espao para folies curtirem os shows e diminuindo a distncia entre artista e pblico. Oito novos polos foram criados, trs infantis nos parques da Jaqueira, Dona Lindu e Santana - alm dos descentralizados, como o Ptio do Livramento para o samba de raiz, entre outros. Sempre acompanhado da famlia, Geraldo visitou muitos dos polos de animao conferindo de perto a satisfao das pessoas e a tranquilidade com que a festa ocorreu. 'Tivemos tambm o carnaval mais seguro. Sem dvida, este foi um aspecto visvel em todos os lugares por onde passei. Foi uma festa muito diferente. Todos os locais estavam com policiamento, o efetivo da Guarda Municipal tambm atuou de forma bastante positiva. O folio, grande astro da festa, colaborou bastante para um carnaval de paz', argumentou o gestor. A Prefeitura do Recife disponibilizou vrios servios integrados durante o perodo momesco - muitos em parceria com o Governo de Pernambuco em reas como segurana e ordenamento urbano no Posto de Comando Integrado do Marco Zero, que teve atuao da Guarda Municipal do Recife e da Secretaria de Defesa Social. A PCR tambm promoveu campanhas educativas de acessibilidade, DSTs, contra trabalho infantil, contra o racismo e de combate homofobia. Transmisso - Para garantir a transmisso da festa para mais de 90 pases, a Prefeitura montou um pool que disponibilizou imagens de alta qualidade com sete cmeras de alta resoluo. Ao todo, foram 45 horas de transmisso (nove horas por dia, entre sexta e tera). 'Estou imensamente feliz em poder ver que a cidade est se tornando responsvel por ela mesma. Todos brincando com conscincia, cuidando de colocar o lixo no lugar certo, respeitando o prximo, prestigiando nossa cultura, nossos artistas e mostrando que Recife, de fato, tem o melhor carnaval do Brasil e do mundo', finalizou Geraldo."], [5473,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Caminho com mamgrafo visita Upinha em Casa Amarela",1,"Um caminho que ajuda na preveno do cncer de mama ficou estacionado, durante a quinta-feira (6), na rea externa da Upinha 24h - Moacyr Andr Gomes, no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. A iniciativa da Prefeitura do Recife e vai acontecer ao longo desta semana - em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - tambm em outras unidades de sade da cidade, com aes que ocorrero at a prxima quinta-feira (13). Miriam Rebouas, de 57 anos, moradora do Morro da Conceio e foi uma das mulheres que veio fazer o exame. ' simples e muito rpido. Toda mulher tem de fazer o exame, porque muito importante para detectar a doena enquanto ainda est no incio, para ter 90% de chance de ser curada', alertou a dona de casa. O exame de mama como se fosse um raio-x, e dura de cinco a sete minutos. Como o equipamento digital, a imagem aparece na hora na tela do computador. Depois disso, todas as imagens detectadas so levadas para a clnica, onde so feitas as anlises. 'No dia marcado, a paciente deve ir pegar o resultado na unidade onde fez o exame. Depois, s marcar a consulta com o especialista', orientou a tcnica em radiologia Fernanda Carla. Somente as mulheres que esto dentro do grupo de risco indicado pelo SUS - entre 50 e 69 anos - podem fazer o exame no caminho. O resultado de quem fez o exame nesta quinta-feira (6) deve estar pronto no prximo de 27 de maro. Confira no site da PCR www.recife.pe.gov.br o calendrio com a localidade e data onde a unidade mvel prosseguir com atendimento."], [5474,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Caminho com mamgrafo visita Upinha em Casa Amarela",1,"Um caminho que ajuda na preveno do cncer de mama ficou estacionado, durante a quinta-feira (6), na rea externa da Upinha 24h - Moacyr Andr Gomes, no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. A iniciativa da Prefeitura do Recife e vai acontecer ao longo desta semana - em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - tambm em outras unidades de sade da cidade, com aes que ocorrero at a prxima quinta-feira (13). Miriam Rebouas, de 57 anos, moradora do Morro da Conceio e foi uma das mulheres que veio fazer o exame. ' simples e muito rpido. Toda mulher tem de fazer o exame, porque muito importante para detectar a doena enquanto ainda est no incio, para ter 90% de chance de ser curada', alertou a dona de casa. O exame de mama como se fosse um raio-x, e dura de cinco a sete minutos. Como o equipamento digital, a imagem aparece na hora na tela do computador. Depois disso, todas as imagens detectadas so levadas para a clnica, onde so feitas as anlises. 'No dia marcado, a paciente deve ir pegar o resultado na unidade onde fez o exame. Depois, s marcar a consulta com o especialista', orientou a tcnica em radiologia Fernanda Carla. Somente as mulheres que esto dentro do grupo de risco indicado pelo SUS - entre 50 e 69 anos - podem fazer o exame no caminho. O resultado de quem fez o exame nesta quinta-feira (6) deve estar pronto no prximo de 27 de maro. Confira no site da PCR www.recife.pe.gov.br o calendrio com a localidade e data onde a unidade mvel prosseguir com atendimento."], [5475,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife d incio ao Passeio Rio Branco",1,"A Prefeitura do Recife deu incio ao projeto Passeio Rio Branco, na ltima quarta-feira (5). A avenida, localizada no bairro do Recife, ser de uso prioritrio de pedestres. A interveno faz parte do 'Recife, cidade das pessoas', um conjunto de aes desenvolvidas pela PCR em vrias reas com o objetivo de qualificar e devolver os espaos urbanos populao. O projeto conceitual foi apresentado pelo prefeito Geraldo Julio no dia 20 de fevereiro. Durante os prximos dias agentes da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU) trabalharo para orientar os condutores sobre as alternativas de trfego na rea. Com as mudanas, sero suprimidas da Rio Branco 46 vagas de Zona Azul e 17 de txis, de dois pontos que existiam no local sendo realocadas para reas prximas avenida. Os veculos motorizados podero apenas cruzar a Rio Branco pelas Ruas do Bom Jesus, Dona Maria Csar e Mariz e Barros. Em relao aos nibus que passam pelo local para acessar a Alfredo Lisboa, o Grande Recife Consrcio de Transportes adianta que os nibus seguiro pela Avenida Cais do Apolo, fazendo retorno logo aps da prefeitura. O outro acesso ser pelo Cais da Alfndega retornando pela Avenida Alfredo Lisboa, sendo este trajeto liberado aps a desmontagem do palco do Polo Mague Beat. Os detalhes sobre a distribuio das linhas sero divulgados pelo Grande Recife. O Passeio Rio Branco coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Emlurb e CTTU tambm participam da ao. Depois da priorizao par passagem de pedestres, a avenida ganhar pintura especial diferenciao do espao. O ms de maro ser dedicado seleo pblica para contratao da empresa que ser responsvel pela elaborao do projeto executivo, que trar o detalhamento da interveno. Em agosto, as obras devem ser iniciadas, com previso de trmino para o ms de dezembro. Passeio Rio Branco - O projeto de transformao da avenida prev a restaurao das caladas atuais mantendo a sua caracterstica original, o embutimento da fiao eltrica e a transformao do passeio pblico em um espao destinado exclusivamente circulao de pedestres e modais no motorizados. A via ser elevada altura das caladas, se estendendo at o Marco Zero e promovendo a integrao desses ambientes. Ao final da execuo, prevista para dezembro deste ano, a Rio Branco contar com postes de iluminao, quiosques padronizados, bancos pblicos, espaos de convivncia com a vegetao e nova arborizao. A interveno permitir a instalao de comrcio, como bares que contaro com local apropriado para mesas e cadeiras sem que impeam a passagem dos pedestres na rea."], [5476,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife d incio ao Passeio Rio Branco",1,"A Prefeitura do Recife deu incio ao projeto Passeio Rio Branco, na ltima quarta-feira (5). A avenida, localizada no bairro do Recife, ser de uso prioritrio de pedestres. A interveno faz parte do 'Recife, cidade das pessoas', um conjunto de aes desenvolvidas pela PCR em vrias reas com o objetivo de qualificar e devolver os espaos urbanos populao. O projeto conceitual foi apresentado pelo prefeito Geraldo Julio no dia 20 de fevereiro. Durante os prximos dias agentes da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU) trabalharo para orientar os condutores sobre as alternativas de trfego na rea. Com as mudanas, sero suprimidas da Rio Branco 46 vagas de Zona Azul e 17 de txis, de dois pontos que existiam no local sendo realocadas para reas prximas avenida. Os veculos motorizados podero apenas cruzar a Rio Branco pelas Ruas do Bom Jesus, Dona Maria Csar e Mariz e Barros. Em relao aos nibus que passam pelo local para acessar a Alfredo Lisboa, o Grande Recife Consrcio de Transportes adianta que os nibus seguiro pela Avenida Cais do Apolo, fazendo retorno logo aps da prefeitura. O outro acesso ser pelo Cais da Alfndega retornando pela Avenida Alfredo Lisboa, sendo este trajeto liberado aps a desmontagem do palco do Polo Mague Beat. Os detalhes sobre a distribuio das linhas sero divulgados pelo Grande Recife. O Passeio Rio Branco coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Emlurb e CTTU tambm participam da ao. Depois da priorizao par passagem de pedestres, a avenida ganhar pintura especial diferenciao do espao. O ms de maro ser dedicado seleo pblica para contratao da empresa que ser responsvel pela elaborao do projeto executivo, que trar o detalhamento da interveno. Em agosto, as obras devem ser iniciadas, com previso de trmino para o ms de dezembro. Passeio Rio Branco - O projeto de transformao da avenida prev a restaurao das caladas atuais mantendo a sua caracterstica original, o embutimento da fiao eltrica e a transformao do passeio pblico em um espao destinado exclusivamente circulao de pedestres e modais no motorizados. A via ser elevada altura das caladas, se estendendo at o Marco Zero e promovendo a integrao desses ambientes. Ao final da execuo, prevista para dezembro deste ano, a Rio Branco contar com postes de iluminao, quiosques padronizados, bancos pblicos, espaos de convivncia com a vegetao e nova arborizao. A interveno permitir a instalao de comrcio, como bares que contaro com local apropriado para mesas e cadeiras sem que impeam a passagem dos pedestres na rea."], [5477,2014,26,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inaugurada quarta Creche-Escola Recife no bairro do Ibura",1,"O Ibura de Baixo tem mais 125 vagas para a educao infantil com a abertura da Creche-Escola Recife 8 de Maro, a quarta das 42 que sero inauguradas pela Prefeitura do Recife at 2016. Em cerimnia que contou com mes, pais e educadores, na manh de ontem (7), o prefeito Geraldo Julio abriu oficialmente o espao, que conta com o novo padro de qualidade que norteia o processo de ensino e aprendizagem das crianas com at 5 anos de idade. Com investimento de R$ 1,82 milho, a unidade de ensino da PCR vai atender seis turmas, desde o berrio. Geraldo Julio frisou que a Creche-Escola Recife 8 de Maro servir no apenas aos moradores do Ibura, mas tambm aos do Jordo, bairro vizinho, e se integra a diversas obras e servios implantados recentemente na regio pela Prefeitura do Recife. 'Sabemos da importncia que esses dois bairros tm porque, juntos, somam mais de 100 mil habitantes. Por isso, desde o incio do nosso governo viemos aqui diversas vezes. Estamos construindo Upinha Dia na UR-4, outra no Rio da Prata e uma Creche-Escola Recife na comunidade do Pantanal. Tambm reformamos a Policlnica Arnaldo Marques, com a reabertura da urgncia, e temos uma obra de R$ 34 milhes no Canal do Rio da Prata', elencou o prefeito. Um dos destaques do modelo da Creche-Escola Recife a sala de tecnologia, que contempla mesas digitais equipadas com computadores e jogos pedaggicos que promovem a alfabetizao e a incluso digital. Alm disso, h espao para os bebs, com fraldrio e lactrio, e quatro salas de aula. Dessa forma, a unidade refora a melhoria do padro de qualidade da educao infantil no municpio. Biblioteca infantil e sala multiuso completam a estrutura, onde tambm se desenvolver o Programa de Letramento do Recife (ProLer) entre os estudantes de 4 e 5 anos. O ProLer busca desenvolver nas crianas a capacidade de ler, escrever e interpretar textos at os 6 anos - dois anos a menos do que a meta do Pacto Nacional pela Alfabetizao na Idade Certa (Pnaic). O terreno da Creche-Escola Recife 8 de Maro, localizado na Rua Engenho Bulhes, tem rea total de 1.032,71 m. J o prdio conta com dois pavimentos que, somados, resultam em uma rea construda de 1.045,94 m. A construo contemplou as regras de acessibilidade, com rampas no lugar de escadas e banheiros adequados ao uso por pessoas com deficincia. H ainda quatro salas de aula, um berrio, recreio coberto, solrio, refeitrio, cozinha, lavanderia e rouparia. nesse ambiente que a equipe formada por diretora, seis professores e 15 auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), alm de funcionrios da cozinha, lavanderia e estagirios, vo atuar. 'Esta estrutura uma das coisas que mais nos orgulha, e o que nos faz saber que os meninos daqui vo poder escolher a profisso que quiserem no futuro. Isso o que nos alegra. Vamos continuar esse trabalho com muita dedicao', assegurou o prefeito Geraldo Julio. A diretora da Creche-Escola Recife 8 de Maro, Sandra Carla, conta com o apoio da comunidade para manter o espao sempre bem cuidado. 'Todo educador sonha com um ambiente como este, e as mes ficam tranquilas. a realizao de um sonho da comunidade', conta."], [5478,2014,26,"2014-03-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Inaugurada quarta Creche-Escola Recife no bairro do Ibura",1,"O Ibura de Baixo tem mais 125 vagas para a educao infantil com a abertura da Creche-Escola Recife 8 de Maro, a quarta das 42 que sero inauguradas pela Prefeitura do Recife at 2016. Em cerimnia que contou com mes, pais e educadores, na manh de ontem (7), o prefeito Geraldo Julio abriu oficialmente o espao, que conta com o novo padro de qualidade que norteia o processo de ensino e aprendizagem das crianas com at 5 anos de idade. Com investimento de R$ 1,82 milho, a unidade de ensino da PCR vai atender seis turmas, desde o berrio. Geraldo Julio frisou que a Creche-Escola Recife 8 de Maro servir no apenas aos moradores do Ibura, mas tambm aos do Jordo, bairro vizinho, e se integra a diversas obras e servios implantados recentemente na regio pela Prefeitura do Recife. 'Sabemos da importncia que esses dois bairros tm porque, juntos, somam mais de 100 mil habitantes. Por isso, desde o incio do nosso governo viemos aqui diversas vezes. Estamos construindo Upinha Dia na UR-4, outra no Rio da Prata e uma Creche-Escola Recife na comunidade do Pantanal. Tambm reformamos a Policlnica Arnaldo Marques, com a reabertura da urgncia, e temos uma obra de R$ 34 milhes no Canal do Rio da Prata', elencou o prefeito. Um dos destaques do modelo da Creche-Escola Recife a sala de tecnologia, que contempla mesas digitais equipadas com computadores e jogos pedaggicos que promovem a alfabetizao e a incluso digital. Alm disso, h espao para os bebs, com fraldrio e lactrio, e quatro salas de aula. Dessa forma, a unidade refora a melhoria do padro de qualidade da educao infantil no municpio. Biblioteca infantil e sala multiuso completam a estrutura, onde tambm se desenvolver o Programa de Letramento do Recife (ProLer) entre os estudantes de 4 e 5 anos. O ProLer busca desenvolver nas crianas a capacidade de ler, escrever e interpretar textos at os 6 anos - dois anos a menos do que a meta do Pacto Nacional pela Alfabetizao na Idade Certa (Pnaic). O terreno da Creche-Escola Recife 8 de Maro, localizado na Rua Engenho Bulhes, tem rea total de 1.032,71 m. J o prdio conta com dois pavimentos que, somados, resultam em uma rea construda de 1.045,94 m. A construo contemplou as regras de acessibilidade, com rampas no lugar de escadas e banheiros adequados ao uso por pessoas com deficincia. H ainda quatro salas de aula, um berrio, recreio coberto, solrio, refeitrio, cozinha, lavanderia e rouparia. nesse ambiente que a equipe formada por diretora, seis professores e 15 auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), alm de funcionrios da cozinha, lavanderia e estagirios, vo atuar. 'Esta estrutura uma das coisas que mais nos orgulha, e o que nos faz saber que os meninos daqui vo poder escolher a profisso que quiserem no futuro. Isso o que nos alegra. Vamos continuar esse trabalho com muita dedicao', assegurou o prefeito Geraldo Julio. A diretora da Creche-Escola Recife 8 de Maro, Sandra Carla, conta com o apoio da comunidade para manter o espao sempre bem cuidado. 'Todo educador sonha com um ambiente como este, e as mes ficam tranquilas. a realizao de um sonho da comunidade', conta."], [5479,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.776 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 4.073.747,00 (quatro milhes e setenta e trs mil, setecentos e quarenta e sete reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenao, Superviso e Execuo de Polticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 208.889,07 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 15.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 58.099,57 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 98.298,30 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.212.513,06 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 289.200,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 7.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 85.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 50.000,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 23.747,00 TOTAL 4.073.747,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 73.747,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 TOTAL 4.073.747,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.777 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 4.680.000,00 (quatro milhes, seiscentos e oitenta mil reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 680.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 TOTAL 4.680.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.680.000,00 TOTAL 4.680.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.778 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crdito suplementar de R$ 1.128.992,32 (um milho, cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMIN"], [5480,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"ISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Aes para o Desenvolvimento da Cidade Sustentvel 4.4.90.51-FT 0324 - Obras e Instalaes 55.000,00 6901.18.541.1.302.2.042 - Promover a Gesto e a Articulao das Aes Ambientais 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 42.767,12 6901.18.122.1.302.2.045 - Consolidar o Controle Social na Gesto da Poltica de Meio Ambiente do Municpio 3.3.90.36-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 17.636,94 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.082,32 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0324 - Dirias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0324 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.33-FT 0324 - Passagens e Despesas com Locomoo 123.030,85 3.3.90.37-FT 0324 - Locao de Mo-de-obra 283.327,81 3.3.90.39-FT 0324 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 577.147,28 TOTAL 1.128.992,32 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.128.992,32 (um milho, cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.779 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 6.820.000,00 (seis milhes, oitocentos e vinte mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.820.000,00 TOTAL 6.820.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 6.820.000,00 TOTAL 6.820.000,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.780 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre a alocao e definio dos cargos comissionados da Secretaria de Saneamento, revoga os Decretos Municipais n 26.942, de 30 de janeiro de 2013 e 27.746 de 14 de fevereiro de 2014 e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a' da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - CONSIDERANDO o disposto no Art. 6 da Lei n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1: Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo, Gerncia Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Saneamento, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855 e 17.958/2013: I. 01(um) cargo de Secretrio Executivo, smbolo CDA-03 II. 01(um) cargo de Gerente Geral de Saneamento e Obras, smbolo CDA-4 - III.01(um) cargo de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, smbolo CDA-4 - IV.01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, smbolo CDA-4 - V.01(um) cargo de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo CDA-4 - VI.01(um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, smbolo CDA-4 - VII.01(um) cargo de Gestor Ambiental, smbolo CAA-1 - VIII.01(um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - IX.01(um) cargo de Gestor Jurdico, smbolo CAA-1 - X. 02(dois) cargos de Gestor de Projetos, smbolo CAA-1 - XI.04(quatro) cargos de Gestor de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-1 - XII.01(um) cargo de Chefe da Diviso do Jurdico, smbolo CAA-2 - XIII.01(um) cargo de Chefe de Diviso de Secretaria, smbolo CAA-2 - XIV.01(um) cargo de Chefe de Diviso de Administrao e Pessoal, smbolo CAA-2 - XV.01(um) cargo de Chefe de Diviso de Patrimnio e Sistemas, smbolo CAA-2 - XVI.01(um) cargo de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo CAA-2 - XVII.04(quatro) cargo de Chefe de Diviso de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-2 - XVIII.02(dois) cargos de Chefe de Diviso de Projetos, smbolo CAA-2 - XIX.01(um) cargo de Chefe de Setor de Desapropriao, smbolo CAA-3 - XX.01 (um) cargo de Chefe de Setor Jurdico, smbolo CAA-3 - XXI.01(um) cargo de Chefe de Setor de Compras, smbolo CAA-3 - XXII.01(um) cargo de Chefe de Setor de Convnios, smbolo CAA-3 - XXIII.01(um) cargo de Chefe de Setor de Registro e Prestao de Contas, smbolo CAA-3 - XXIV.01(um) cargo de Chefe de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo CAA-3 - XXV.01(um) cargo de Chefe de Setor de Pessoal, smbolo CAA-3 - XXVI.01(um) cargo de Chefe de Setor de Logstica, smbolo CAA-3 - XXVII.01(um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, smbolo CAA-3 - XXVIII.01(um) cargo de Chefe de Setor de Secretria, smbolo CAA-3 - XXIX.07 (sete) cargos de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-3 - XXX.04 (quatro) cargos de Assistente de Apoio, smbolo CAA-4 - XXXI.01(um) "], [5481,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"cargo de Assistente Jurdico, smbolo CAA-4 - XXXII.05(cinco) cargos de Assistente de Desenvolvimento Social, smbolo CAA-4. Art. 2. Fica alocado, ainda, na estrutura da Secretaria de Saneamento, 01(um) cargo previsto no Art. 18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificado: I. 01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras. Art. 3 O cargo de Secretrio de Saneamento ter o subsdio previsto no inciso III, do Art. 1, da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4 As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Secretaria de Saneamento, de que trata o artigo primeiro, devero ser elaboradas no prazo mximo de 90(noventa) dias a contar da publicao deste Decreto. Art. 5 Fica constituda, no mbito da Secretaria de Saneamento, a Comisso Especial de Licitao, remunerada na forma da Lei n 17.172, de 30 de dezembro de 2005, com o objetivo de processar e julgar os processos licitatrios destinados contratao: I - de servios em geral de engenharia - II - de obras e servios a serem custeados com recursos da Unio, Estado e Municpio - III - de Parcerias Pblico-Privadas, mediante autorizao expressa do Comit Gestor do Programa Municipal de Parcerias Pblico-Privadas - CGPR, criado atravs da Lei n 17.856/2013 - IV - de obras e servios a serem custeados com recursos oriundos de operaes de crdito. Art. 6 A Comisso Especial de Licitao ser composta por 4(quatro) membros, sendo um deles o Presidente. Art. 7 Caso seja necessria assessoria tcnica especializada para o processamento das licitaes, o Presidente poder convocar servidor da Administrao direta ou indireta. Art. 8 Ficam revogados os Decretos Municipais n 26.942, de 30 de janeiro de 2013 e 27.746 de 14 de fevereiro de 2014. Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 28 de FEVEREIRO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento DECRETO N 27.781 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre a alocao dos cargos comissionados da Autarquia SANEAR, vinculada a Secretaria de Saneamento do Recife, revoga o Decreto Municipal n 26.943, de 30 de janeiro de 2013 e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a' da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas - CONSIDERANDO o disposto no Art. 6 da Lei n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo, Gerncia Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01(um) cargo de Diretor Executivo, smbolo CDA-3 - II. 03(trs) cargo de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo CAA-1 - III. 01(um) cargo de Gestor Jurdico,, smbolo CAA-1 - IV. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Secretaria, smbolo CAA-2 - V. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Administrao e Pessoal, smbolo CAA-2 - VI. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Finanas e Oramento, smbolo CAA-2 - VII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Saneamento e Obras, smbolo CAA-2 - VIII. 01(um) cargo de Chefe de Diviso de Execuo Oramentria e Financeira, smbolo CAA-2 - IX. 02(dois) cargos de Chefe de Setor Jurdico, smbolo CAA-3 - X. 01(um) cargo de Chefe do Setor de Compras, smbolo CAA-3 - XI. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Contratos, smbolo CAA-3 - XII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo CAA-3 - XIII. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo CAA-3 - XIV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Pessoal, smbolo CAA-3 - XV. 01(um) cargo de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, smbolo CAA-3 - XVI. 01(um) cargo de Assistente de Gabinete , smbolo CAA-4 - XVII. 01(um) cargo de Assistente Jurdico, smbolo CAA-4 - XVIII. 01(um) cargo de Assistente de Patrimnio e Sistemas, smbolo CAA-4 XIX. 01 (um) cargo de Assistente de Apoio, smbolo CAA-4 Art. 2. Ficam alocados, ainda, na estrutura da SANEAR, 02(dois) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I.01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras. II.01(um) cargo de Gerente de Administrao e Finanas. Art. 3 Por fora do estatudo na Lei n 17.855, de 01 de janeiro de 2013, o cargo de Presidente da Autarquia SANEAR ser acumulado pelo Secretrio de Saneamento do Recife, sem o percebimento da retribuio CDA-1 correspondente. Art. 4 As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Secretaria de Saneamento, de que trata o artigo primeiro, devero ser elaboradas no prazo mximo de 90(noventa) dias a contar da publicao deste Decreto. Art. 5 Fica constituda, no mbito da Autarquia SANEAR, a Comisso Permanente de Licitao, remunerada na forma da Lei n 17.172, de 30 de dezembro de 2005, com o objetivo de processar e julgar os processos licitatrios destinados contratao: I - de servios em geral de engenharia - II - de obras e servios a serem custeados com recursos da Unio, Estado e Municpio - III - de Parcerias Pblico-Privadas, mediante autorizao expressa do Comit Gestor do Programa Municipal de Parcerias Pblico-Privadas - CGPR, criado atravs da Lei n 17.856/2013 - IV - de obras e servios a serem custeados com recursos oriundos de operaes de crdito. Art. 6 A Comisso Especial de Licitao ser composta por 4(quatro) membros, sendo um deles o Presidente. Art. 7 Caso seja necessria assessoria tcnica especializada para o processamento das licitaes, o Presidente poder convocar servidor da Administrao direta ou indireta. Art. 8 Fica revogado o Decreto Municipal n 26.943, de 30 de janeiro de 2013. Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao. Recife, 28 de FEVEREIRO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento DECRETO N 27.782 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.934 de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que"], [5482,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4," dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, DECRETA: Art. 1 O Art. 1 do Decreto municipal n. 26.934, de 18 de janeiro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete do Vice-Prefeito do Recife, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Chefe do Gabinete, smbolo CDA-2 - II- 05 (cinco) cargos de Assessor Tcnico Especial, smbolo CDA-4 - III- 02 (dois) cargos de Assistente Tcnico, smbolo CAA-1 - IV- 03 (trs) cargos de Assistente de Gabinete, smbolo CAA-2 - V - 01(um) cargo de Assistente de Servios Gerais, smbolo CAA-4.' Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.934, de 18 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de FEVEREIRO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Vice-Prefeito do Recife"], [5483,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 594 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.09495.5.14, R E S O L V E: Conceder servidora CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, Professor I, matrcula 61.632-0, CPF n 795.799.494-68, prorrogao da licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02/03/2014. PORTARIA N 595 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08182.3.14, R E S O L V E: Conceder servidora LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA, Professor I, matrcula 61.151-5, CPF n 029.129.044-20, prorrogao da licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02/03/2014. PORTARIA N 596 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei 14.728/85 e o Art.4, Inciso IV, Pargrafo 1 e Inciso I do Decreto n 25.783/2011 e tendo em vista o Processo n 07.67059.3.12, R E S O L V E: Conceder ao servidor FELIPE ALVES DO MONTE, Mdico, matrcula 68.388-7, CPF n 922.184.074-34, Licena para estudo com vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 597 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 17.788/2012 e o Art. 14 da Lei n 15.662/92 e Parecer n 761/2013 da Procuradoria Consultiva, devidamente instrudo pela Diviso Funcional e de Benefcios e tendo em vista o contido no Processo n 07.47715.0.13, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio, servidora MARIA DO CARMELO TORRES DE BARROS CORREIA, matrcula 54.953-9, CPF n 428.152.584-04, Tcnico de Nvel Superior, do TNS-8 para TNS-9, a contar de 11/07/2012. PORTARIA N 598 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto n 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria n 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 448/2014 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Mariana Neves Baptista Vilar Sampaio. 88.613-1 Prof.I 24/02/2014 Mirtes de Lima Pereira. 88.767-3 Prof.I 19/12/2013 Nilma Barbosa de Sousa. 88.745-3 Prof.I 18/10/2013 Sandra de Oliveira Anacleto Santos. 89.451-9 Prof.I 21/02/2014 Sandro Moret Paulino Pereira. 91.088-1 Prof.II 19/02/2014 PORTARIA N 599 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 230/2013, do Prefeito do Paulista/PE, Cota do Secretrio Executivo de Coordenao Poltica da Secretaria de Governo e Participao Social do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Prefeitura do Paulista/PE, do funcionrio JOS CARLOS ALVES DA SILVA, Matrcula n 4409-1, CPF n 189.436.914-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 600 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 011 e 723/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 66/2014/CGMF/MF-DF do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, Substituto e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/RECIPREV, do empregado FRANCISCO CANIND ANTUNES FURTADO JNIOR, Matrcula n 3376386, CPF n 416.004.444-15, pertencente ao quadro de pessoal do Governo Federal/Ministrio da Fazenda/Banco do Brasil, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2013 e de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 601 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio DGGT n 219/2013 da Diretora Geral de Gesto do Trabalho da Secretaria de Sade do Estado de Pernambuco, Portaria n 471 da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao em Sade em exerccio do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 12 de julho de 2013, Ofcio n 0158/2014-GAB/SESAU do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/SS/Hospital Otvio de Freitas, do servidor MARCO ANTNIO NOGUEIRA LIMA, Mdico, Matrcula n 64.608-3, CPF n 866.400.970-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2013. PORTARIA N 602 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GP n 012/2014 do Prefeito do Municpio de Olinda e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/SADGP, a servidora JOSIANE MERCS DE MELO SANDES, Professora II, Matrcula n 55.116-7, CPF n 197.031.204-15, que se encontrava disposio da Prefeitura de Olinda, a contar de 16 de janeiro de 2014 por motivo de aposentadoria. PORTARIA N 603 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 513/2013 GP do Prefeito do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saneamento do Recife da servidora HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, Matrcula n 108.897-1, CPF n 246.648.984-87, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2012 e de 01 de janeiro at 30 de abril de 2013. PORTARIA N 604 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio DGGT n 219/2013 da Diretora Geral de Gesto do Trabalho da Secretaria de Sade do Estado de Pernambuco, Portaria n 471 da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao em Sade em exerccio do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 12 de julho de 2013 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade a servidora ANA CELMA FONSECA ARAJO MENDES, Mdica, Matrcula n 244.358-9, CPF n 832.678.914-34, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/SES do Hospital Otvio de Freitas/Secretaria de Sade, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroagindo seus efeitos a 12 de julho 2013. PORTARIA N 605 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 42/2013-GG/PE do Governador de Pernambuco e Cota do Secre"], [5484,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"trio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife-SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para o Governo de Pernambuco/SDSDHE da servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrcula n 17.132-8, CPF n 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem nus para o rgo de origem, conforme disposto no Art. 5, 2 do Decreto n 21.097/05, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 606 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 00005/2014-TCE/PRES/GLEG do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Portaria TC n 72/2014, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2014 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, o servidor ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, Assistente Tcnico de Informtica e Administrao, Matrcula n 0395, CPF n 621.551.724-00, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, com nus para o rgo de origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 607 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 016/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 577/2013 da Secretria da Secretaria da Mulher do Recife. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria da Mulher do Recife, da servidora SILVIA MARIA CORDEIRO, Mdica, Matrcula n 002072, CPF n 114.416.234-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 608 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 803/2013-GP, do Prefeito do Recife, Ofcio n 046/2014-MCTI do Ministro de Estado da Cincia, Tecnologia e Inovao, Portaria n 11/2014, do Subsecretrio de Planejamento, Oramento e Administrao, Substituto, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao, publicada no DOU em 31 de janeiro de 2014 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Planejamento e Gesto, o servidor PAULO SRGIO BOMFIM, Matrcula n 0662801, CPF n 352.061.101-59, pertencente ao quadro de pessoal do Ministrio de Cincia, Tecnologia e Inovao, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 609 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 046/2014-GS do Secretrio de Infraestrutura do Estado de Pernambuco e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. RESOLVE Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a servidora LCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, Agente Administrativo, Matrcula n 13.878-6, CPF n 113.507.924-20, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Transportes, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 610 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 06/2014, do Prefeito do Municpio de Aracaj/SE e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. RESOLVE Renovar a cesso para Prefeitura Municipal de Aracaj/SE, da servidora LAUDJANE LOPES DE OLIVEIRA MORAES, Matrcula n 42-6, CPF n 224.868.284-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundao de Cultura Cidade do Recife-FCCR, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, sem nus para o rgo de Origem, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 611 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1022/2013-HC do Diretor Superintendente do Hospital das Clinicas/UFPE, Ofcio n 0172/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Hospital das Clinicas/UFPE a servidora ANA MARIA FERREIRA CUNHA, Mdica, Matrcula n 79.437-7, CPF n 501.974.523-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 03 de fevereiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 612 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77987.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor THALLES DIEGO DA CONCEIO OLIVEIRA, do cargo efetivo de Assistente Tcnico de Controle Urbano, matrcula n 86.928-4, CPF n 060.163.354-79, a partir 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 613 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata 'sub judice' abaixo para ocupar o cargo de CIRURGIO DENTISTA/PROTESISTA, em decorrncia da solicitao feita atravs do Oficio n213-2014-SCP-PJ-SAJ em cumprimento do Mandado de Segurana n 307170-1. CIRURGIO DENTISTA / PROTESISTA 20h INSC CLASS NOME CPF 14194195468 01 RENATA FABRIS PAULIN 307117328-84 PORTARIA N 614 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 40/2014 - GAB/SEPLAG, RESOLVE: Nomear PAULO SRGIO BOMFIM, CPF n 35206110159, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 615 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 076/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUANY GUEDES COSTA, CPF n 83138137415, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Projetos de Infraestrutura, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar da data da publicao. Nomear LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, CPF n 27275868415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Projetos de Infraestrutura, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 616 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 390/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Alter"], [5485,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ar a nomenclatura do cargo ocupado pelo servidor da Secretaria de Educao, abaixo relacionado, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', ocupado por BRUNO MENDES DE S LIMA, CPF n 04375541474, passa a denominar-se Chefe de Setor da Comisso de Sindicncia, da Unidade de Gesto da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3'. PORTARIA N 617 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAROLINE PIMENTA GUIMARES, CPF n 05434507401, matrcula n 97.723-4, do cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 27 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF n 01064629466, matrcula n 98.650-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 27 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, IVO ANTNIO RGO, CPF n 03887636473, matrcula n 98.615-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 618 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 083/2014 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA JLIA CAVALCANTI FERREIRA, CPF n 401.770.844-72, matricula n 23.555-0, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento Empresarial, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de maro de 2014. Nomear GILSON JOSE DE OLIVEIRA, CPF n 192.089.794-15, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento Empresarial, com fundamento no Art. 18 da Lei n 17.857/2013, da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de maro de 2014. Exonerar ZODJA COSTA E SILVA, CPF n 658.637.044-20, matricula n 10.484-1, do cargo de provimento em comisso de Gestora de Educao e Marketing, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 31 de janeiro de 2014. Nomear HEITOR JOS DELGADO DE ARAUJO, CPF n 257.254.324-91, para o cargo de provimento em comisso de Gestor de Educao e Marketing, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar 01 de maro de 2014. PORTARIA N 619 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 211/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO DA SILVA CORREIA JNIOR, CPF n 07407851417, matrcula n 71.296-5, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de janeiro de 2014. Nomear PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, CPF n 58735258420, matrcula n 264-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 620 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 086/2014 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO ARRUDA VERAS, CPF n 04628309426, do cargo de provimento em comisso de Gerente Jurdico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 15 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 621 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 788/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MANUELA CARVALHO DE ABREU E LIMA, CPF n 00904288463, matrcula n 66.549-8, Mdica, lotada na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar da 5 Simpsio Internacional de Reanimao Neonatal, que ser realizada na cidade de Gramado/RS, no perodo de 27 a 29 de maro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 622 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 772/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora EVA MARIA FORSBERG DE PAULA, CPF n 82537666704, matrcula n 79.896-0, Enfermeira, lotada na Unidade de Sade da Famlia Rosa Selvagem, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 14 de maro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 623 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 771/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora GESA MAGNLIA ARAJO DE MENESES NEIVA NOVAES, CPF n 43596630487, matrcula n 74.308-2, Mdica, lotada na Unidade de Sade da Famlia Rosa Selvagem, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 14 de maro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 624 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 428/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARLENE MARIA DE MOURA, CPF n 97260916400, matrcula n 44.731-8, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 625 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 423/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JASA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF n 01064062482, matrcula n 56.931-3, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 626 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 431/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LELDIO ARAJO MIRANDA, CPF n 10152628568, matrcula n 56.715-8, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Menino Jesus, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARI"], [5486,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"A N 627 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 429/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF n 76793010425, matrcula n 37.224-8, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 24 de janeiro de 2014. PORTARIA N 628 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 142/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MABEL JOS DA FONSECA, CPF n 65133773409, como Membro da Equipe de Apoio da Comisso Permanente de Licitaes de Servios de Sade - CPLSSA, da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 629 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 185/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA DE FTIMA B. DE LIMA CHAVES, CPF n 25270222434, matrcula n 33.913-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Cadastro Imobilirio, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA JOS DE LIMA NEVES BARROS, matrcula n 70.693-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 630 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 184/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GILVNIA GOMES ALBUQUERQUE, CPF n 49558811491, matrcula n 37.026-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Emplacamento, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOS HENRIQUE DA SILVA MELO, matrcula n 37.031-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 631 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 239/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, CPF n 04991108462, matrcula n 99.472-2, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ADA MARIA DA ROCHA BRAGA LINS, CPF n 66694280491, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 632 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 183/2013 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar DAVI DE ASSUNO SORIANO, CPF n 044.321.294-50, matrcula n 643-2, Chefe de Diviso Contbil e Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA 2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, durante o afastamento do titular EDNEI NAZRIO DE ANDRADE, CPF n 018.664.294-69, matrcula N '644-0', que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 633 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada ELANA BARROS NERY DE ARAJO, CPF n 68291639434, matrcula n 56.925-6, Auxiliar da Diviso Pessoal, smbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Pessoal, smbolo 'CAA-2', de Secretaria de Educao, durante o afastamento da titular GCLIA FLVIA NRI DE LYRA, matrcula n 37.195-4, que esteve em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 634 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 427/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, CPF n 28214323487, matrcula n 41.574-9, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, CPF n 51723638404, matrcula n 88.682-5, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar ONEIDE TORRES DE ARAJO ALBUQUERQUE, CPF n 25688790415, matrcula n 37.323-0, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 635 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 041/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar EDSON RIBEIRO CIRINO, CPF n 12376264472, matrcula n 23.568-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Contabilidade do Municpio, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento da titular MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, matrcula n 22.374-7, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 636 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 142/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, CPF n 72133058400, matrcula n 86.956-1, Secretrio Executivo de Controle Ambiental, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF n 46084428487, matrcula 96.876-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 10 a 25 a maro de 2014. PORTARIA N 637 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 276/2014-DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOSEMAR BONIFCIO DE SOUZA, CPF n 54187915400, matrcula n 3.680-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JANANA MARIA DO NASCIMENTO, CPF n 04076693450, matricula n 71.264-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 638 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 433/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA ALVES CRUZ, CPF n 49750011449, matrcula n 56.316-7, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Nilton Almeida dos Santos, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 19 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 639 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofc"], [5487,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"io n 447/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, CPF n 46095837472, matrcula n 57.327-4, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 640 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 430/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IRACI TENRIO DE SOUZA, CPF n 19368488487, matrcula n 57.260-8, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Boa Esperana, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 641 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 422/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 279 de 29 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 12 de 30 de janeiro de 2014, referente a servidora MARIA SNIA DAMSIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 3287 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 434/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar RUBERVALDA SOUZA, matrcula n 56.996-9, CPF n 520.883.164-34, para exercer a funo gratificada de Administrador da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, a contar de 31 de julho de 2013. Designar ROSANARA CAVALCANTI BORGES, matrcula n 39.520-3, CPF n 247.814.874-91, para exercer a funo gratificada de Administrador da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, a contar de 31 de julho de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 394 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014 - DPR, R E S O L V E: Dispensar ANDR RENATO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO NEGROMONTE, CPF n 06617855485, matrcula n 1243-2, de Presidente da Comisso Especial de Licitao da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO PORTARIA N 170 de 17 de Janeiro de 2014, publicada no DOM n 7 de 18 de janeiro de 2014, referente a servidora ANA ISABEL DE SOUSA MACIEL, Tcnica em Obras Servio Urbano Senior, Matrcula n 0034-5, CPF n 195.732.604-25. Onde se l: ...'' com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2013''... Leia-se: ... 'com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2013'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 347 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 15 de 06 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 450/2014 - GAB/SE, referente a servidora ALADE AMARA BARBOSA, CPF n 25376640434, matrcula n 39.300-0, ONDE SE L: 'matrcula n 57.260-8' LEIA-SE: 'matrcula n 39.300-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5488,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","ERRATA(AVISO)",1,"ERRATA AVISO O Excelentssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, torna pblico que, em virtude das festividades carnavalescas, no haver expediente nos rgos e entidades da administrao direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 03, 04 e 05 de maro do ano em curso, com exceo dos servios essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 27 de fevereiro de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participao Social"], [5489,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 09 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013 e, considerando a necessidade de avaliar as propostas tcnicas a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de empresa de auditoria financeira externa sobre o Programa de Desenvolvimento da Educao e da Gesto Pblica do Municpio do Recife, R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso tcnica para dar seguimento avaliao e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes da lista curta. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: 1.Rachel Mathias Soares Pontes, CPF n 082.366.797-99, matrcula n 97.246-7 - 2.Albrico Spinelli Correia Dos Santos, CPF n 485.831.384-00, matrcula n 89.060-4 - 3.Fbio Henrique De Sousa Macedo, CPF n 375.469.964-49, matrcula n 38.824-3 - 4.Gilvan Paulino Dos Santos Sobrinho, CPF n 063.144.484-09, matrcula n 72.638-3 - 5.Silvana Monte Menezes, CPF n 745.085.714-68, matrcula 97.663-0. Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 01/2014 - RETIFICAO 1.Objeto: Contratao de pessoa jurdica para implantao e operao do Escritrio de Projetos da Secretaria de Planejamento e Gesto da Prefeitura do Recife (SEPLAG/PCR). Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Planejamento e Gesto, at as 17h00 do dia 17/03/2014. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: +55 81 33559444. Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento e Gesto: Av. Cais do Apolo n 925 - 9 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 27 de fevereiro de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [5490,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 058 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e considerando a necessidade de indicar servidor que ficar responsvel pela Utilizao e Prestao de Contas Individual da Secretaria de Assuntos Jurdicos, tendo em vista o disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1998,- RESOLVE: I - Indicar a servidora LIBIA CRISTINA DA SILVA, matricula 29.308-8, CPF 540830794-87, para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual da Gerencia de Administrao Setorial/SAJ, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, com recursos oriundos da Unidade Gestora 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos, em substituio ao servidor ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA, matricula 97.890-5, CPF 042.543.574-19. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA Secretrio Executivo SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. : 2189/2008 AUTO DE INFRAO N:2189/2008 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 034/2014. Ementa: 1. Recurso tempestivo. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao recurso e reformar a deciso do Juzo Singular. C.R.A., Recife, 27 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Arnaldo de Lima Borges Neto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 07.03777.2.12 AUTO DE INFRAO N:07.03777.2.12 RECORRENTE:VITA ERVAS E HOMEOPATIA LTDA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 035/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. No provimento do Recurso. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Arnaldo de Lima Borges Neto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 07.23614.112 AUTO DE INFRAO N:07.23614.112 RECORRENTE:MOTEL PARADISE (HOTEL TRANXAM) RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 036/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infrao e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Arnaldo de Lima Borges Neto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 07.16233.6.12 AUTO DE INFRAO N:07.16233.6.12 RECORRENTE:L.S. RESTAURANTE LTDA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 037/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 27 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Arnaldo de Lima Borges Neto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 1231/2010 AUTO DE INFRAO N:1231/2010 RECORRENTE:MOTOPARTS COMRCIO E IMPORTAO LTDA RECORRIDO:PROCON / RECIFE RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 038/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para acompanhar o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa das duas empresas reclamadas. C.R.A., Recife, 27 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Arnaldo de Lima Borges Neto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 07481739.12 AUTO DE INFRAO N:07481739.12 RECORRENTE:WAGNER NASCIMENTO LIMA-ME RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ARNALDO DE LIMA BORGES NETO ACRDO n: 039/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade de multa aplicada. 2. Recurso desprovido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o recurso voluntrio e manter a deciso do juzo de 1 grau na ntegra . C.R.A., Recife, 27 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Arnaldo de Lima Borges Neto Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 07.01151.0.11 AUTO DE INFRAO N:07.01151.0.11 RECORRENTE:FARMCIA TRIGMEOS LTDA-ME (DROGARIA DROGAMAR) RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ARNALDO DE LIMA BORGES NETO ACRDO n: 040/2014. Ementa: 1. Manuteno parcial do Auto de Infrao e da penalidade de multa aplicada. 2. Recurso parcialmente provido para reduzir a multa. 3. Deciso de primeira instncia parcialmente reformada."], [5491,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2," Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao recurso voluntrio reduzindo a multa para R$40.000,00(quarenta mil reais). C.R.A., Recife, 27 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Arnaldo de Lima Borges Neto Conselheiro Relator Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. :0642/2010 AUTO DE INFRAO N:0642/2010 RECORRENTE: BREMEN VECULOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 041/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso apresentado pela Bremen Veculos LTDA, acompanhando o posicionamento da deciso de 1 instncia, condenando-a a penalidade de multa no valor de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), opinando pelo arquivamento do processo administrativo da Volkswagen do Brasil Indstria de Veculos Automotores LTDA. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0723301.3.12 AUTO DE INFRAO N:0723301.3.12 RECORRENTE: DEPSITOS DE ALIMENTOS, COSMTICOS E SANEANTES RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 042/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o presente recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1583/2011 AUTO DE INFRAO N:1583/2011 RECORRENTE: TIM CELULAR S.A E IPCORP 91 TELECOM RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 043/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o presente recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instncia, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :4054/2008 AUTO DE INFRAO N:4054/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 044/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :3594/2008 AUTO DE INFRAO N:3594/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 045/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :3937/2008 AUTO DE INFRAO N:3937/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 046/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :3753/2008 AUTO DE INFRAO N:3753/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 047/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :868/2008 AUTO DE INFRAO N:868/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 048/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juz"], [5492,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"o Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 07 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0143/2010 AUTO DE INFRAO N:0143/2010 RECORRENTE:CHINA TELECOM RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n:049/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular em parte. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.23624.7.12 AUTO DE INFRAO N:07.23624.7.12 RECORRENTE:PADARIA VILA DO PO RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n:050/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.23286.4.12 AUTO DE INFRAO N:07.23286.4.12 RECORRENTE:M.P. SUPERMERCADO LTDA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n:051/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.23411.3.12 AUTO DE INFRAO N:07.23411.3.12 RECORRENTE:FLEURY S/A RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n:052/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.23023.3.12 AUTO DE INFRAO N:07.23023.3.12 RECORRENTE:ACQUALIMPA LTDA ME RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n:053/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.23339.0.12 AUTO DE INFRAO N:07.23339.0.12 RECORRENTE:SILVESTRE E ALVES LTDA RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n:054/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.23096.0.12 AUTO DE INFRAO N:07.23096.0.12 RECORRENTE:LEDIVALDO BEZERRA DA SILVA - ME RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n:055/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1329/08 AUTO DE INFRAO N:1329/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:056/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e ma"], [5493,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"nter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0795/08 AUTO DE INFRAO N:0795/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:057/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1633/08 AUTO DE INFRAO N:1633/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:058/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1555/08 AUTO DE INFRAO N:1555/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:059/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1337/08 AUTO DE INFRAO N:1337/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:060/2014. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1294/08 AUTO DE INFRAO N:1294/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:061/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0813/08 AUTO DE INFRAO N:0813/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:062/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1082/08 AUTO DE INFRAO N:1082/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RECIFE RELATOR(A):DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n:063/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso de Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.34250.8.08 AUTO DE INFRAO N:07.34250.8.08 RECORRENTE:PANIFICADORA MACIEL PINHEIRO RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:064/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e mantendo a deciso de Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui"], [5494,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5," Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.11273.1.08 AUTO DE INFRAO N:07.11273.1.08 RECORRENTE:BEM VIVER GERITRICO RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:065/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia revertida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para aplicar a pena de advertncia nos termos da deciso DVS 055/2010 e nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.23541.4.12 AUTO DE INFRAO N:07.23541.4.12 RECORRENTE:MACLAL 2004 BAR E RESTAURANTE LTDA SPOLETO RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:066/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.32127.2.12 AUTO DE INFRAO N:07.32127.2.12 RECORRENTE:THIALLY PAULO DE BRITO SILVA - ME RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:067/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e mantendo a deciso de Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.26615.9.09 AUTO DE INFRAO N:07.26615.9.09 RECORRENTE:A GACHA TEM DE TUDO LTDA - ME RECORRIDO:VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:068/2014. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento mantendo a deciso do Juzo Singular na ntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0704246103 AUTO DE INFRAO N:0704246103 RECORRENTE:LOJA SONHO DO BEB RECORRIDO:SEC. DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:069/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgamento de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. 3. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento do auto em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0755999001 AUTO DE INFRAO N:0755999001 RECORRENTE:PEDRO MACHADO RECORRIDO:SEC. DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:070/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgamento de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento do auto em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0764772407 AUTO DE INFRAO N:0764772407 RECORRENTE:J.B.R ENGENHARIA RECORRIDO:SEC. DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:071/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgamento de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constant"], [5495,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"es da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento do auto em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0725234799 AUTO DE INFRAO N:0725234799 RECORRENTE:EDILSON COSMO DA SILVA RECORRIDO:SEC. DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:072/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgamento de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento do auto em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0720768008 AUTO DE INFRAO N:0720768008 RECORRENTE:ANDR MIRANDA DE CARVALHO RECORRIDO:SEC. DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACRDO n:073/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgamento de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o consequente arquivamento do auto em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal a teor do art. 1 do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 14 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0963/2008 AUTO DE INFRAO N:0963/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 074/2014. Ementa: 1. Recurso acolhido. 2. Deciso de primeira instncia reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso e reformar a deciso da primeira instncia. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :1656/2008 AUTO DE INFRAO N:1656/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 075/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :1645/2008 AUTO DE INFRAO N:1645/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 076/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0723300712 AUTO DE INFRAO N:0723300712 RECORRENTE: DEPSITO DE ALIMENTOS RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 077/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade aplicada. 2.Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0744735612 AUTO DE INFRAO N:0744735612 RECORRENTE: SUPERMERCADO NOVO DIA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 078/2014. Ementa: 1. Manuteno dos Autos de Infraes e da penalidade apl"], [5496,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7,"icada. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0732088712 AUTO DE INFRAO N:0732088712 RECORRENTE: UNIO QUIMICA LTDA-ME RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 079/2014. Ementa: 1. Alterao da penalidade aplicada. 2. Recurso provido em parte. 3. Deciso de primeira instncia mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolho o Recurso em parte, manter a deciso do Juzo de 1 grau em parte. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0723125012 AUTO DE INFRAO N:0723125012 RECORRENTE: CENTRO DE REABILITAO MOTORA DO RECIFE LTDA RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 080/2014. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Reverso da pena em ADVERTNCIA escrita. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, reverter a pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e interdio total, caso o estabelecimento permanea funcionando em precrias condies de higiene, em ADVERTNCIA ESCRITA. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0721253905 AUTO DE INFRAO N:0721253905 RECORRENTE: ANTNIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA NETO M.E. (DRIVE-IN DERBY RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 081/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0715843205 AUTO DE INFRAO N:0715843205 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 082/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0706074005 AUTO DE INFRAO N:0706074005 RECORRENTE: J.G. MUNIZ E CIA LTDA (CHEAP SHOP LTDA) RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 083/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0708926305 AUTO DE INFRAO N:0708926305 RECORRENTE: D.N.BORGES-ME RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 084/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0790852505 AUTO DE INFRAO N:0790852505 RECORRENTE: JOS FERRO CASTELO BRANCO NETO RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 085/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Converso de pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso e converter a pena de multa em advertncia escrita. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerc"], [5497,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"cio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0721038005 AUTO DE INFRAO N:0721038005 RECORRENTE: GONALVES E SALES LTDA (TICA CANA) RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 086/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Reduo do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinqenta por cento). C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0721619305 AUTO DE INFRAO N:0721619305 RECORRENTE: SOUZA BOLSAS COMRCIO LTDA RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 087/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Converso de pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso e converter a pena de multa em advertncia escrita. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0727916408 AUTO DE INFRAO N:0727916408 RECORRENTE: EDNA MARIA BEZERRA DE CARVALHO RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 088/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Converso de pena de multa em advertncia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso e converter a pena de multa em advertncia. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0793440005 AUTO DE INFRAO N:0793440005 RECORRENTE: ANTNIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA NETO M.E. (DRIVE-IN BERBY) RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 089/2014. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Deciso de primeira instncia reformada. 3. Reduo do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a deciso do Juzo a quo, conceder a reduo do valor da multa em 50% (cinqenta por cento). C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0753788107 AUTO DE INFRAO N:0753788107 RECORRENTE: COMA TUDO BAR E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 090/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do Juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0744639707 AUTO DE INFRAO N:0744639707 RECORRENTE: PORFRIO FORTUNATO DE S RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 091/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0744638007 AUTO DE INFRAO N:0744638007 RECORRENTE: PORFRIO FORTUNATO DE S RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 092/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das not"], [5498,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"as constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0755320707 AUTO DE INFRAO N:0755320707 RECORRENTE: STAMPA PROP. SERIG. LTDA RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 093/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0747329907 AUTO DE INFRAO N:0747329907 RECORRENTE: FBIO FONSECA RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 094/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0747331307 AUTO DE INFRAO N:0747331307 RECORRENTE: JOS AUGUSTO R. DE CARVALHO RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 095/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0714488007 AUTO DE INFRAO N:0714488007 RECORRENTE: FRANCISCO AMARAL RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 096/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0725877307 AUTO DE INFRAO N:0725877307 RECORRENTE: NILSON RODRIGUES RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 097/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barre"], [5499,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",10,"tto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0746424807 AUTO DE INFRAO N:0746424807 RECORRENTE: TIM RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 098/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0752273608 AUTO DE INFRAO N:0752273608 RECORRENTE: HIPER VIDROS RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 099/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0739532108 AUTO DE INFRAO N:0739532108 RECORRENTE: SOUZA E FILHOS LTDA RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 100/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0765338607 AUTO DE INFRAO N:0765338607 RECORRENTE: CELPE RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 101/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0746172907 AUTO DE INFRAO N:0746172907 RECORRENTE: PORFRIO FORTUNATO RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 102/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0754644307 AUTO DE INFRAO N:0754644307 RECORRENTE: IVALDECK DA ROCHA OLIVEIRA RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 103/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofci"], [5500,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",11,"o da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0754273507 AUTO DE INFRAO N:0754273507 RECORRENTE: AMRICA VECULOS RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 104/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0748044807 AUTO DE INFRAO N:0748044807 RECORRENTE: DIVULGADORA DE ANNCIOS RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO N: 105/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO PROCESSO N. :0722338407 AUTO DE INFRAO N:0722338407 RECORRENTE: COND. DO EDF. LVARO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SECON- 1 REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 106/2014. Ementa: 1. Aplicao da prescrio qinqenal, decorrente da inrcia da administrao pblica municipal na apurao da infrao administrativa, aplicao subsidiria do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulao da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instncia, em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinqenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em no conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instncia, com o conseqente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofcio da prescrio qinquenal a teor do art. 1 do Decreto federal 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de Fevereiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO CONSULTOR JURDICO"], [5501,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 96 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2013-GAB/SAJ do Secretrio de Assuntos Jurdicos do Recife, Carta n 009/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Assuntos Jurdicos do Recife, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI 566-5 405.419.834-15 DJAIR FERREIRA DE SALES 610-6 145.510.394-20 EDNILSON DA SILVA SANTOS 594-0 404.611.304-91 EDVALDO BARBOSA DE LIRA 871-0 269.145.494-00 JOS ALMIR DOS SANTOS 684-0 696.273.634-72 LUIZ SERAFIM DE SOUZA 174-0 166.866.404-68 RAIMUNDO QUEIROZ 10047-1 123.288.634-34 RICARDO LUIZ DE S C. DE OLIVEIRA 20815-9 186.799.864-53 PORTARIA N 97 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Carta n 558/2013-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU, Ofcio n 268/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife/CTTU, da servidora CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, Matrcula n 54.791-9, CPF n 256.880.304-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 98 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 076/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e Cota da Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Remover da Reciprev/Sade Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife a servidora MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, Matrcula n 21.075-5, CPF n 934.389.074-53, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 99 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 023/2014-GAB/SISUR do Secretrio de Infraestutura e Servios Urbanos do Recife, Ofcio n 037-2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - Recife - EMPREL e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife do servidor MIGUEL BAPTISTA JNIOR, Matrcula n 0438-3, CPF n 817.093.318-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio 2014. PORTARIA N 100 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 778/2013-GAB/SEMOC/PR do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 41/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, o funcionrio ALEXANDRE JOS DE SANTANA, Matrcula n 17.187-5, CPF n 799.916.454-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 101 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 027/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para URB/Recife, da servidora ANICELMA FARIAS DE ANDRADE, Matrcula n 15793-2, CPF n 186.733.414-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 102 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 144/2013-GAB/SAJ do Secretrio Executivo da Secretaria de Assuntos Jurdicos do Recife, Ofcio n 015/2014-GAB/PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife/CSURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Assuntos Jurdicos do Recife, do funcionrio EDUARDO JOS FERREIRA, Motorista, Matrcula n 061-2, CPF n 394.490.254-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 103 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.32079.6.13, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Prorrogao de Exerccio de Posse, do servidor MARCOS PABLO ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI, RG n 4.882.755 SSP/PE e CPF n 029.310.384-40. PORTARIA N 104 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 030/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife em Exerccio, Ofcio n 145/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio da Secretaria de Sade, a funcionria MARIA REGINA BORGES PINHO, Nutricionista, Matrcula n 0862-1, CPF n 174.049.754-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 105 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 006/2014-PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, Ofcio n 072/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, referente ao exerccio de 2014. Nome Matrcula. CPF PETRNIO FERNANDES DA SILVA FILHO 638-6 167.476.744-72 FRANCISCO SOLANO MARQUES FILHO 5087-3 408.778.174-72 ANTNIO MACHADO FREIRE 4137-8 371.732.274-53 MARCOS AURLIO VITORINO DA SILVA 4163-7 312.598.044-53 FERNANDO DRIO DA SILVA 4172-6 455.666.744-53 INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 5378-3 625.712.734-34 PORTARIA N 106 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 748/2013 - DP do Diretor Presidente da RECIPREV, Ofcio n 218/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Reci"], [5502,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"fe e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV/SADE RECIFE, a servidora SANDRA TORRES DA CUNHA BARRETO, Agente Administrativo, Matrcula n 93.631-5, CPF n 057.709.844-65, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a contar de 09 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 107 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64703.7.13, RESOLVE Indeferir o pedido de Licena Sem Vencimentos da servidora SONIA MARIA CASTANHO DE FARIAS, matrcula 77.534-5, cargo efetivo de Agente de Sade e Combate s Endemias. PORTARIA N 108 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 034/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para URB/Recife, do servidor STLIO DE BARROS LIRA, Matrcula n 15181-0, CPF n 095.378.484-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 109 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014-GSF/SETES do Secretrio Executivo do Tesouro do Recife, Ofcio n 030/2014-GAB/PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife/CSURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Finanas do Recife, da funcionria VIRGINA GONALVES MARTINS, Matrcula n 235-6, CPF n 685.701.204-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 110 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista a necessidade de instruir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso informao - LAI, R E S O L V E: I - Designar JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, matricula n 98.650-8, para exercer a funo de Autoridade Administrativa e Financeira, no mbito desta Secretaria, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI, a contar de 27 de fevereiro de 2014. II - Revogar a Portaria n 243 de 07 de agosto de 2013. PORTARIA N 111 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: I - Delegar poderes a JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF n 010.646.294-66, RG n 6.338.487 SDS/PE, matricula N 98.650-8, residente na rua Francisco Correia de Arajo n 156, apto. n 01, Vrzea, Recife - PE, CEP n 50.740-430, Gerente Administrativo e Financeiro, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas Bancrias, a contar de 27 de fevereiro de 2014. II - Revogar a Portaria n 242 de 07 de agosto de 2013.. PORTARIA N 112 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, considerando o art. 3 da Resoluo n 17 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, de 19 de de dezembro de 2012, Considerando a necessidade desta Secretaria, em prestar informaes, a Corte de Contas Estadual, por meio do sistema do Cadastro de Unidades Gestoras, R E S O L V E: I - Designar JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, CPF n 010.646.294-66, RG n 6.338.487 SDS/PE, matricula N 98.650-8, Gerente Administrativo e Financeiro, residente na Rua Francisco Correia de Arajo n 156, apto. n 01, Vrzea, Recife - PE, CEP n 50.740-430 como Gerenciadora do Sistema do Cadastro de Unidades Gestoras, a contar de 27 de fevereiro de 2014. II - Revogar a Portaria n 244 de 07 de agosto de 2013. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [5503,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 008 /2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Poltica Cultural - CMPC - Considerando a necessidade de realizar eleies para preenchimento dos representantes dos Segmentos Culturais (Titulares e Suplentes) de Artes Visuais, Msica, Produtores Culturais e Artes Cnicas - Considerando a necessidade de estabelecer um Calendrio Eleitoral para as referidas eleies, e constituir uma Comisso Eleitoral - RESOLVE: Art. 1 - Constituir Comisso Eleitoral para as mencionadas eleies com os seguintes nomes: - Josu Jos de Oliveira Silva (Presidente), portador do CPF/MF n 534.684.494-53, representando a SECULT. - Patrick Torquato (Membro), portador do CPF/MF n 961.156.615-87, representando a FCCR. - Roberto Azoubel da Mota Silveira (Membro), portador do CPF/MF n 855.863.584-68, representando a Regional Nordeste do MINC. - Terezinha de Jesus Carlos de Arajo (Membro), portador do CPF/MF n 062.008.004-30, representando a FUNDARPE. - Snia Maria de Oliveira Pinto (Membro), portadora do CPF/MF n 744.603.154-91 e Fernanda Freire de Souza (Membro) portadora do CPF/MF n 744.603.154-91 Conselheiras do CMPC e representantes dos Segmentos Culturais das Instituies no Governamentais e Audiovisuais. - Arady Jos da Silva (Membro), portador do CPF/MF n 345.391.234-91 e Manoel Jlio do Nascimento (Membro), portador do CPF/M,F n 417.651.094-34, Conselheiros do CMPC e representantes das R.P.A's 5 (cinco) e 1 (um). Art. 2 - Considerar a data de 15 de maro de 2014, como a data limite para cadastramento e habilitao dos eleitores aptos a votar. Art. 3 - Definir como local das inscries das candidaturas a Casa 08, no Ptio de So Pedro, Sede do Conselho Municipal de Poltica Cultural, no perodo de 17 28/03/2014, no horrio de expediente. Art. 4 - Definir a Casa n 08, no Ptio de So Pedro, no perodo de 31/03 04/04/2014, no horrio de expediente, como local para entrada dos pedidos de impugnao das Candidaturas. Art. 5 - Determinar que os debates entre os Candidatos sejam realizados na Sede do CMPC entre14 e 16/04/2014. Art. 6 - Definir como data e local das Eleies o dia 22 de abril de 2014, das 09h00 s 17h00 no Museu da Cidade/Forte das Cinco Pontas. Art. 7 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 8 - Revogam-se as disposies em contrrio. D se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura. FORMAO DA COMISSO JULGADORA - CARNAVAL 2014 CONCURSO DE AGREMIAES CARNAVALESCAS DO RECIFE NOME CPF Maria Adlia Pessoa Collier 141.723.994-87 Ivanildo Plnio da Silva 932.556.834-91 Givanildo Amncio da Silva 464.535.804-97 Normando Roberto dos Santos 167.413.074-00 Girlane Cristina Siqueira da Silva 822.834.864-91 Odimicio Felix Lins 216.440.984-15 Anderson Gomes da Silva 040.988.644-01 Roberto Alexandre Macedo 350.215.194-68 Albanita Ramos de Almeida 243.288.474-49 Jos Amaro Santos da Silva 078.285.004-91 Emanuel David da Silva Santos 020.061.724-92 Vernica Ferreira dos Santos 764.064.404-63 Jos Ricardo de Azevedo Angeiras 658.287.984-72 Ladimir Ferreira da Silva 439.409.194-20 Jos Rudimar Constncio da Silva 291.359.404-25 Maria do Carmo Conceio Llis 068.303.405-78 Geraldo Jos Vital 129.172.814-72 Mnica Valria de Holanda Cavalcanti 296.334.784-72 Romero Ricardo Arajo de Santana 098.030.324-96 Mrcio Antonio de Luna 032.671.044.24 Ivonete Jos de Melo 046.145.854-34 Jos Manoel da Silva Sobrinho 246.175.124-20 Davi Caetano da Silva 038.977.334-47 Mario Antnio Miranda de Arajo Pereira 152.958.854-53 Jos Alexandre Menezes de Andrade 820.204.344-15 Fernanda rica Silva de Lima 055.991.344-31 Ivone Lima Cordeiro 142.695.894-34 Carlos Andr Silva de Moura 052.393.864-04 Thiago Jos de Andrade Leal 057.901.884-94 Andr Luiz Ramos Oliveira 081.380.094-38 Rodrigo Csar Torres Campos 022.924.734-29 Odimir Felix Lins 649.552.814-00 Cristiana Maria Silva Lopes de Lima 394.651.284-49 Maria de Ftima Carvalho Correia 253.818.734-68 Carlos Alberto Carvalho Correia 089.437.964-04 Rozilda Bezerra Vasconcelos 179.030.334-68 Janice Gomes da Silva 832.862.764-72 Sonia Maria de Oliveira Pinto 306.846.684-91 Mnica Maria Cordeiro da Silva 235.538.204-20 Fbio Costa Paes de Andrade 127.021.374-15 Srgio Ricardo da Silva 629.843.144-68 Kattianny Keddma Torres Lima 053.939.684-26 Jos Amrico da Silva 103.423.204-59 Agnaldo Antonio da Silva 042.481.154-50 Benedito Jos Pereira 090.136.104-63 Ewerson Malquades Arajo Silva 898.388.824-57 Kleber Rodrigo Vieira da Silva 083.705.864-30 Itamar Bezerra Coutinho 582.747.664-15 Carmelita Ceclia da Conceio Pereira 142.095.354-00 Marivaldo Buarque de Aquino 134.772.427-34 Agrinez Diana de Melo 027.607.474-25 Clia Meira Cavalcanti das Chagas 232.693.754-68 Fbio Andr de Andrade Silva 653.633.024-20 Magdalena Maria de Almeida 179.433.884-53 Raphael Carlos da Silva 085.223.904-10 Jos Isaltino Caetano 273.550.714-91 Janaina Maria Paiva Ferraz 028.482.964-10"], [5504,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 017/2014 SEGTES/SS, em 21 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Joelma Ceciliana de Sena, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 95.246-2, CPF n 068.286.514-13, da Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 17/02/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade RESOLUO N 005, DE 26 FEVEREIRO DE 2014. O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, R e s o l v e : Art. 1. Prorrogar os mandatos dos (as) Conselheiros (as) Municipais de Sade do Recife, at a posse do novo colegiado do binio 2014 - 2016 - Art. 2 Esta resoluo entra em vigor a partir do dia 27 de maro de 2014 - Art. 3.Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. RESOLUO N 006, DE 26 FEVEREIRO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 269 Reunio Ordinria, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, R e s o l v e aprovar Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Sade do Recife binio 2014-2016 REGIMENTO ELEITORAL ELEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE 2014-2016 CAPTULO I DOS OBJETIVOS ART. 1 - Este Regimento tem por objetivo regulamentar a eleio para escolha das Entidades Representativas dos Usurios, dos Trabalhadores da rea de Sade e dos Prestadores de Servios que atuam no setor de assistncia Sade, participantes do SUS do Sistema Municipal de Sade, nos termos da Lei Municipal n 17.280/2006, Lei Federal n 8080/1990, Lei Federal 8.142/1990 e na Resoluo do Conselho Nacional de Sade - CNS n 453 de 10 de maio de 2012, para o mandato 2014/2016 no Conselho Municipal de Sade. Pargrafo nico - A eleio se realizar em 05/04/14 das 08:00 s 17:00h , iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicao deste Regimento Eleitoral e dos respectivos documentos, Calendrio e Edital de Convocao no Dirio Oficial do Municpio. CAPTULO II DA COMISSO ELEITORAL Art. 2 - A Eleio para escolha das Entidades Representativas dos Usurios, dos Trabalhadores da rea de Sade e dos Prestadores de Servios que atuam no setor de assistncia Sade que comporo o CMS/RECIFE, ser regida por este Regimento. 1 - A Eleio ser organizada e conduzida pela Comisso Eleitoral designada conforme deliberao em Reunio Plenria do CMS/Recife, composta por 07 (sete) membros garantida representao de todos os segmentos. 2 - A Comisso Eleitoral convidar um representante do Ministrio Pblico para acompanhar o processo eleitoral. 3 - A Comisso Eleitoral ter sua composio publicada atravs de Resoluo do CMS/Recife. 4 A Comisso ter um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretrio, que sero escolhidos entre os seus membros, na primeira reunio aps sua constituio. Art. 3 - Compete Comisso Eleitoral: I - Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em ltima instncia, sobre questes a ele relativas - II - Requisitar ao Conselho Municipal de Sade de Recife todos os recursos necessrios para a realizao do processo eleitoral - III - Analisar e aprovar as inscries de candidaturas - IV - Receber e analisar a documentao das entidades candidatas - V - Divulgar a relao das entidades aptas ao processo eleitoral - VI - Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidatura e outros assuntos - VII - Instalar a Mesa Eleitoral - VIII - Disciplinar, organizar, receber e apurar votos - IX - Proclamar o resultado eleitoral - X - Apresentar ao Conselho Municipal de Sade do Recife relatrio do resultado do pleito, bem como observaes que possam contribuir para o aperfeioamento do processo eleitoral, na ocasio da posse do novo colegiado - Art. 4 Compete ao Presidente da Comisso Eleitoral: I - Conduzir o Processo Eleitoral, desde a sua instalao at a concluso do pleito, que eleger os representantes das Entidades para o Conselho Municipal de Sade do Recife - II - Representar a Comisso Eleitoral - III - Recolher a documentao e o material utilizados na votao e proceder divulgao dos resultados, imediatamente aps a concluso dos trabalhos da Mesa Eleitoral - IV - Compor a Mesa Eleitoral. Art. 5 Compete ao Vice-Presidente da Comisso Eleitoral: I - Substituir o Presidente da Comisso, na ausncia do mesmo, em suas atribuies. Art. 6 Compete ao Secretrio da Comisso Eleitoral: I - Receber a documentao enviada comisso, redigir e lavrar a Ata de todo processo eleitoral. CAPTULO III DA MESA ELEITORAL Art.7 - No dia da eleio, a Mesa Eleitoral ser composta, para a abertura dos trabalhos, por: I - Um representante de cada segmento do Conselho Municipal de Sade do Recife - II - facultativa a presena do Ministrio Pblico para o acompanhamento de todo o processo eleitoral. CAPTULO IV DOS ELEITORES Art.8 Sero eleitores aptos a votar todos os 542 (quinhentos e quarenta e dois) delegados da 11 Conferncia Municipal de Sade. PARGRAFO NICO: No dia da votao, o eleitor dever apresentar documento oficial com foto. CAPTULO V DOS CANDIDATOS Art.9 Podero participar do processo eleitoral todas as Entidades e Organizaes da Sociedade Civil, de mbito municipal, estadual ou federal, representativas do Segmento dos Usurios, dos Trabalhadores em Sade no mbito do Sistema nico de Sade - SUS com sede no Municpio do Recife, e Prestadores de Servios que atuam Sistema nico de Sade - SUS no mbito municipal, desde que organizadas em chapas. 1 - As chapas sero compostas por 24 (vinte e quatro) entidades do Segmento dos Usurios, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes - 12 (doze) entidades do Segmento dos Trabalhadores em sade, sendo 6 (seis) titulares e seis suplentes - 6 (seis) entidades do Segmento Prestador de Servios em sade, sendo 3 (trs) titulares e 3 (trs) suplentes. 2 - As vagas previstas para a composio do Segmento dos Usurios, sero divididas paritariamente entre representantes das Regies Poltico-Administrativas - RPA (6 vagas ou 50%), sendo uma vaga por RPA e Organizaes da Sociedade Civil em mbito municipal (6 vagas ou 50%). 3 - As chapas devero apresentar requerimento dirigido comisso eleitoral expressand"], [5505,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"o a vontade de participar da eleio, mediante entrega da documentao de cada entidade que as compem: I - Segmento dos Usurios: a) Cpia autenticada da Ata da Assembleia ou Reunio que elegeu os seus atuais representantes/diretoria da Entidade - b) Cpia autenticada do Estatuto - c) Cpia autenticada da ata de reunio ou assembleia realizada no ltimo semestre - d) Cpia autenticada do CNPJ, prprio, da entidade - e) Requerimento expressando a vontade de participar da chapa - II - Segmento dos Trabalhadores: a) Cpia autenticada da Ata da Fundao registrada em Cartrio ou Ato Legal - b) Cpia autenticada da Ata da Assembleia ou Reunio que elegeu os seus atuais representantes/diretoria da Entidade - c) Cpia autenticada do Estatuto - d) Cpia autenticada da ata de reunio ou assembleia realizada no ltimo semestre - e) Cpia autenticada do CNPJ, prprio, da entidade - f) Cpia autenticada do registro sindical expedido pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, no caso de entidades sindicais. g) Requerimento expressando a vontade de participar da chapa - h) III - Segmento de Prestadores de Servio em Sade: a) Cpia autenticada do Contrato Social e ltima alterao - b) Cpia autenticada do CNPJ, prprio, da entidade - c) Cpia autenticada do atual instrumento jurdico comprobatrio da atuao no Sistema nico de Sade - SUS em mbito municipal. PARGRAFO NICO - A documentao mencionada acima dever ser entregue completa no ato da inscrio. CAPTULO VI DAS VAGAS PARA COMPOSIO DO CMS/RECIFE Art. 9 - As vagas para preenchimento das Entidades Representativas dos Usurios, dos Trabalhadores em Sade e dos Prestadores de Servios que atuam no setor de assistncia Sade que faro parte da composio do CMS/RECIFE, devero obedecer ao Art.2, incs. I e II da Lei Municipal n 17.280/2006. 1 - Para efeito de aplicao deste Regimento Eleitoral, define-se como: I - Prestadores de Servios de Sade: Instituies pblicas, privadas e filantrpicas que tenham atuao no municpio de Recife, conveniados com o SUS - II - Entidades representantes dos Profissionais da rea de Sade: Sindicatos e Associaes representantes de trabalhadores da sade pblica ou privados do Municpio de Recife, e Conselhos de Profissionais da rea de Sade - III - Entidades municipais representantes dos Usurios do SUS: Organizaes da Sociedade Civil. CAPTULO VII DAS INSCRIES Art.10 - Sero inscritas apenas as chapas completas e que obedeam aos requisitos dos Art. 9, 1 , 2 e 3, e Art. 10 deste Regimento Eleitoral. 1 As inscries sero realizadas na Sede do Conselho Municipal de Sade do Recife, localizado na Rua dos Palmares, 253 - Santo Amaro, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Sade/Recife, no perodo das 08:00h de 10/03/14 at as 17:00h de 24/03/14. 2 As inscries devero ser feitas por meio de requerimento dirigido Comisso Eleitoral. Os modelos sero disponibilizados na Secretaria Executiva do CMS/RECIFE e no blog do conselho no endereo: cmsaude-blogspot.com.br. CAPTULO VIII DAS HOMOLOGAES E DAS IMPUGNAES DAS INSCRIES Art. 11 - Encerrado o prazo para as inscries, a Comisso Eleitoral analisar a documentao e divulgar no Quadro de Avisos do Conselho Municipal de Sade de Recife e no blog do Conselho Municipal de Sade pelo endereo : cmsaude-blogspot.com.br, no dia 25/03/14 s 17:00h , a relao das chapas habilitados a participar do Processo Eleitoral. PARGRAFO NICO: Os recursos para a Comisso Eleitoral devero ser interpostos no prazo de 48 horas, contadas a partir da sua divulgao, devendo ser analisados e julgados em igual perodo. A Comisso Eleitoral homologar e divulgar na sede do Conselho Municipal de Sade, a relao final das chapas habilitadas. CAPTULO IX DAS ELEIES Art.12 - A eleio para preenchimento das vagas no Conselho Municipal de Sade do Recife, pelas chapas compostas pelas entidades dos Usurios do SUS, Entidades de Profissionais da rea de Sade e Entidades de Prestadores de Servios que atuam nos setores de assistncia sade, participantes do SUS, no Municpio do Recife, bem como para preenchimento das suplncias, ocorrer no dia 05/04/14, no horrio das 08:00 s 17:00h, no Auditrio do Conselho Municipal de Sade. PARGRAFO NICO - Antes do incio da votao, a urna ser conferida, obrigatoriamente, pela Mesa Eleitoral e fiscais presentes. Art.13 - A eleio se far por voto secreto, em cdula prpria a ser entregue no momento da votao, cabendo Comisso Eleitoral a apurao dos votos. Art.14 - A Mesa Eleitoral ser escolhida em reunio plenria do Conselho Municipal de Sade, e ser formada por 03 (trs) conselheiros titulares e 03 (trs) conselheiros suplentes, um de cada segmento, sendo um deles o Presidente da Mesa. 1 A votao poder ser acompanhada e fiscalizada no local de votao por 01 (um) representante de cada chapa, cujo nome dever ser encaminhado Comisso Eleitoral. 2 O fiscal de cada chapa ter acesso a todos os trabalhos da mesa. Art.15 - A Cdula de Votao ser rubricada no ato da entrega da mesma por, no mnimo, 02 (dois) membros da Mesa Eleitoral. Art.16 - O Delegado dever se dirigir ao local de votao munido de documento oficial com foto e, aps assinar a listagem com o nome dos eleitores, receber a Cdula de Votao. 1 Cada delegado ter direito a votar somente uma vez e em uma nica chapa - 2 Sero considerados votos vlidos aqueles que no apresentarem rasuras e com a indicao de apenas uma nica chapa. 3 Votos em branco no sero computados a favor das chapas. Art. 17 - Aps o encerramento da votao, o Presidente da Mesa dever lavrar a Ata da Eleio que constar as ocorrncias do dia. PARGRAFO NICO: A Ata da Eleio, uma vez lavrada, ser assinada pela Comisso Eleitoral, pelos demais membros da Mesa Eleitoral e fiscais presentes. CAPTULO X DA APURAO DOS VOTOS E DA DIVULGAO DO RESULTADO Art. 18 - A apurao ser realizada no local da votao, aps o ltimo eleitor, de acordo com o horrio estabelecido no Art. 12 deste Regimento, acompanhado pelos fiscais e a Comisso Eleitoral. PARGRAFO NICO - Caber Comisso eleitoral recolher a documentao e o material utilizado na votao - proceder contagem dos votos e divulgar os resultados imediatamente aps a concluso dos trabalhos da Mesa Eleitoral. Art. 19 - Em caso de empate, ser eleita a chapa que possuir em sua composio a entidade com maior tempo de instituio legal, comprovadas por documento oficial. Art. 20 - O resultado final do processo eleitoral ser imediatamente apresentado e homologado pela Comisso Eleitoral na 1 Reunio Ordinria subseqente do CMS/Recife, publicado em Dirio Oficial e afixado no Quadro de Avisos na sede do CMS/Recife e nas Unidades de Sade, com a indicao das Entidades eleitos como Membros do CMS/Recife, Titulares e Suplentes. CAPTULO XI DAS DISPOSIES GERAIS Art.21 - A relao das entidades eleitas e seus respectivos representantes ser divulgada atravs de Decreto publicado em"], [5506,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3," Dirio Oficial do Municpio. Art. 22 - A posse dos Conselheiros do CMS/Recife, Titulares e Suplentes, dar-se- em Reunio Ordinria aps publicao do Decreto conforme o artigo anterior, cabendo Secretaria Executiva do CMS/Recife sua convocao. PARGRAFO NICO - A Reunio Ordinria ter como pauta, alm da posse dos novos Conselheiros do CMS/Recife, a Eleio da Coordenao e Vice-coordenao, conforme regimento interno do Conselho. Art. 23 - Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral. Art. 24 - A Comisso Eleitoral ser dissolvida aps entrega do Relatrio do Resultado do Pleito, conforme inciso X do Art. 3 deste regimento. Art.25 - Este Regimento entrar em vigor na data da sua aprovao no Pleno do CMS/Recife. ANEXO I PROPOSTA DE CRONOGRAMA ATIVIDADE PERODO Inscrio de Chapas Das 08:00h de 10/03/14 at as 17:00h de 24/03/14 Divulgao das Chapas Habilitadas 25/03/14 s 17:00h Recebimento de Recursos Das 08:00h 26/03/14 at 17:00h de 27/03/14 Divulgao Final das Chapas Habilitadas 28/03/14 s 12:00h Processo Eleitoral 05/04/14 das 08:00 s 17:00h Resultado final 07/04/14 Solenidade de Posse do novo colegiado 24/04/2014 s 14h (local a definir) WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife R E T I F I C A O O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria n 003/2014 - SEGTES/SS, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 12 de 30 de janeiro de 2014, referente a servidora Djanete Maria da Silva , CPF n 368.609.304-97. Onde se l: Unidade de Sade da Famlia Roda de Fogo Cosirof Leia-se: Unidade de Sade da Famlia SKYLAB FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/04, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de material de coleta. FORNECEDOR: Empresa MULT Diagnstica LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, Item 01 do Lote 10, Item 01 do Lote 11, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2013. Processo Licitatrio n 027/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/04, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de material de coleta. FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB Produtos de Laboratoriais LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 e do Lote 04, Item 01 do Lote 12, Item 01 e 02 do Lote 15, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2013. Processo Licitatrio n 027/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/04, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de material de coleta. FORNECEDOR: Empresa BECTON DICKINSON Indstria Cirrgicas LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 09, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2013. Processo Licitatrio n 027/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 04/04, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de material de coleta. FORNECEDOR: Empresa GREINER BIO ONE BRASIL Produtos Mdicos Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 06 e Item 01 do Lote 08, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 024/2013. Processo Licitatrio n 027/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/01, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de lavircida. FORNECEDOR: Empresa MULTIAVE LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 02, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 027/2013. Processo Licitatrio n 030/2013. 21 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [5507,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 351 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 17.02.2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Lotar o Professor I EDILZA LCIA DA SILVA, CPF 652.272.474-04, mat. 100.195-7, Classe B, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 19 de fevereiro de 2014, nomeado pela Portaria n 216, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10, de 25.01.2014. PORTARIA N 352 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n 31.01.2014 da SEGR/UGP/DP/, RESOLVE: Lotar o Professor I VERA LUCIA MELO DOS SANTOS, CPF 134.745.024-68, mat. 56.708-6, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio, concedida pela Portaria n 35, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10/2014. PORTARIA N 353 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 07/08.02.2014 da Escola Municipal Magalhes Bastos, RESOLVE: Lotar o Agente de Servios Gerais EDITE DO CARMO GOMES, CPF 616.629.174-49, mat. 55.549-2, na Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2013, em razo de retorno de pessoal disposio, conforme Ofcio n 663/2013 da Diviso de Pessoal. PORTARIA N 354 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo Escolar ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE, CPF 733.230.714-68, mat. 72.687-6, na GGAF/Setor de Suprimento, RPA-01, Cdigo de Lotao 141851, Centro de Custo 140120360, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 393/12.02.2014 publicada no DOM 18/2014. PORTARIA N 355 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente Administrativo Escolar JOSE MARCIO FERREIRA COSTA, CPF 046.040.114-94, mat. 72.505-7, na Gerncia Geral de Administrao e Finanas, RPA-01, a contar de 22 de janeiro de 2014, em razo da Portaria n 392/12.02.2014 publicada no DOM 18/2014. PORTARIA N 356 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 13/2014 da Escola Municipal Luz Vaz de Cames, RESOLVE: Autorizar ao Professor II MARIA DAS GRAAS TELLES FERNANDES, CPF 137.899.374-87, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 30 (trinta) horas-aula mensais de Treinamento de Esporte Escolar, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 357 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 13/2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RESOLVE: Autorizar ao Professor II GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO, CPF 027.880.154-45, mat. 93.800-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 358 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 26/2014 e 25/2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames e 20/2014 da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- ANA AMLIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, 30 (trinta) horas-aula mensais de Lngua Inglesa, no perodo de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- RENATA KARLA DA SILVA JORDO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, 90 (noventa) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, no perodo de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- WILZA MARIA DE FRANA NIBBERING, CPF 401.855.594-68, mat. 70.633-6, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, 30 (trinta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 359 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 13/2014 da Escola Municipal Vila So Miguel RESOLVE: Autorizar ao Professor I YRIS CRISTINA DIAS COSTA, CPF 028.124.664-56, mat. 94.647-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411374, Centro de Custo 140120790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso, no Programa Se Liga, no perodo de 05 de fevereiro a 18 de dezembro de 2014, em substituio a WALDIRENE ANTNIA BARROS DE SOUZA, mat.56.866-6, disposio do Tribunal do Jri. PORTARIA N 360 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 25/2013 da Escola Municipal Professora Snia Maria Araujo Souza, 54/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 13/2014 da Escola Municipal Santa Terezinha e 09/2013 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade, Centro de Custo 140121780: 1-EDVANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 044.841.624-74, mat. 98.931-0, da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2014, em substituio a MAURICEA ROSA DE LIMA, mat. 88.586-7. 2-ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87 mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maro de 2014, em substituio a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7. 3-RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao "], [5508,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"1411548, em substituio a PAULA RAMALHO LINS SANTOS, mat.89.523-8, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maro de 2014. 4-VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA, CPF 196.440.864-49, mat 61.802-7 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, em substituio a MARIA DAS GRAAS ALBUQUERQUE, mat. 91.967-3, no perodo de 05 de fevereiro a 01 de abril de 2014. PORTARIA N 361 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 53/2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 23/2014 da Escola Municipal Novo Horizonte, 12/2014 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, 17/2014 da Escola Municipal de Beberibe e 17/2014 da Escola Municipal do Pantanal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALCIONE AUGUSTA DA SILVA, CPF 020.496.964-69 mat. 94.025-7 da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115811, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. 2-DINALDA AZEVEDO PESTANA, CPF 433.165.734-53, mat. 55.668-5 da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02. 3-LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA- 02. 4-NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, CPF 715.331.504-78, mat. 38.420-0 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115611, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02. 5-ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 836.725.674-34, mat. 98.136-2, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411578. PORTARIA N 362 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13/2014 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 13/2014 da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, 23/2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 23/2014 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, 1-CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115626, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2-IVANIA MARIA DA SILVA, CPF 020.592.684-35, mat. 69.073-7 da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411554, na Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves/ Anexo, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, 3-MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA- 03, de Difcil Acesso, no perodo de 07 de fevereiro a 31 d dezembro de 2014. 4-MICHELLE CAVALCANTI DE FREITAS, CPF 024.730.494-83, mat. 94.450-6, da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves/ Anexo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115611, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 5- SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA, CPF 906.315.014-87, mat. 91.899-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 363 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 15/2014 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 06/2014 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 07/2014 da Escola Municipal Trs Carneiros, e 08/2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 01- ANA MARIA DA SILVA, CPF 013.248.784-52, mat. 91.938-1, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ANA MARIA DE AQUINO, CPF 520.116.404-82, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115862, Centro de Custo 140121780, de Difcil Acesso, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, CPF 520.117.634-87, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA, CPF 431.533.804-49, mat. 92.107-7, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115862, Centro de Custo 140121780, de Difcil Acesso, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 053.776.274-40, mat. 88.577-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115862, Centro de Custo 140121780, de Difcil Acesso, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- MARINA ESTER PEREIRA DOS PRAZERES, CPF 048.139.844-95, mat. 94.433-9, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113813, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 08- SUELY BASTOS CHAGAS, CPF 339.423.073-91, mat. 94.581-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 09- VILMA TENORIO DE LIMA, CPF 052.685.814-14, mat. 94.633-1, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 364 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 13 e 15/2014 da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, 26/2014 da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, 23 e 26/2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 24/2014 da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros e 19/2014 da Escola Municipal Dr. Caet, RESOLVE: Autorizar aos Profes"], [5509,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"sores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, CPF 026.359.454-89, mat. 69.091-9, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115527, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA, CPF 039.620.204-70, mat. 91.960-1, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115527, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO, CPF 858.965.434-68, mat. 92.009-0, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Morais, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino Barros, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 127.283.734-34, mat. 55.842-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, na Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, na Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO, CPF 350.232.524-34, mat. 98.837-1, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115523, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 08- NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat. 94.466-9, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, na Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 09- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20, mat. 88.688-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, na Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 365 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 19/2014 da Escola Municipal de Beberibe, 06/2014 da Escola Municipal Futuro Feliz, 08/2014 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, 09/2014 da Escola Municipal do Ibura, 15/2014 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 25/2014 da Escola Municipal do Ibura de baixo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 793.628.774-49, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurcia Wanderley, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411549, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02 no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ANDREA ORICO DE BARROS, CPF 050.973.944-02, mat. 92.104-3, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115822, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 88.441-6, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, CPF 795.785.864-34, mat. 89.504-1, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411584, na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- SANDRA VERONICA BARBOSA, CPF 772.862.784-87, mat. 98.997-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115811, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA, CPF 028.436.984-56, mat. 88.722-9, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 366 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 07/2014 da Escola Municipal Vila Operria do Recife, 14/2014 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 19/2014 da Escola Municipal do Caet e 08/2014 da Escola Municipal do Ibura, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- EGLANTINE FALCAO DIAS, CPF 767.754.104-68, mat. 88.694-0, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ROSANGELA MARIA DA SILVA, CPF 034.796.894-50, mat. 94.526-3, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista/Anexo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAUJO, CPF 013.669.174-99, mat. 94.538-5, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, na Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04- SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115523, de Difcil Acesso, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 367 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 07/2014 da Escola Municipal Deus Amor, 13/2014 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 18/2014 da Escola Municipal do Pantanal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01- ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO, CPF 029.405.474-08, mat. 88.375-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, na Escola Municipal Deus Amor, RPA-02. 02- IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, CPF 047.039.994-55, mat. 98.981-8, da Escola Municipal Deus Amor, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115419, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02. 03- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 1"], [5510,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"4115865, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05. PORTARIA N 368 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 15 e 16/07.02.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins e 10/10.02.2014 da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- ELMA CARLONY DOS SANTOS BORGES, CPF 666.302.744-15, mat. 94.194-7, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- FTIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, de Difcil Acesso, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 369 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 25/2014 da Escola Municipal Vila Ssamo e 28/2014 da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 41.680-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, na Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemtica, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa e de Artes, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Unidades de Tecnologia, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF 950.350.874-68, mat. 62.868-4, da Escola Itinerante de Informtica, RPA-02, Cdigo de Lotao 1414341, na UTEC Mvel II. 02- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF 030.290.494-85, mat. 88.584-8, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, na UTEC Mvel IV. 03- MARIA AMELIA DA SILVA, CPF 509.273.614-34, mat. 37.665-0, da Escola Itinerante de Informtica, RPA-04, Cdigo de Lotao 14114361, na UTEC Mvel IV. 04- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3, da UTEC Stio da Trindade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414359, na UTEC Santo Amaro, RPA-01. 05- MELKIA ALVES DANTAS DE OLIVEIRA, CPF 020.630.814-09, mat. 94.444-9, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411541, na UTEC Mvel II. 06- ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO, CPF 784.948.694-34, mat. 32.510-7, da UTEC Stio da Trindade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414359. 07- PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 1415416, na UTEC Stio da Trindade, RPA-03. 08- SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF 024.428.304-42, mat. 40.509-6, da UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04, Cdigo de Lotao 1414365. PORTARIA N 371 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a cota de 12.02.2014 da DP constante no Processo n 07.06876.8.14 de 22 de janeiro de 2014. RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horria mensal do Professor II CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, CPF 685.535.524-20, mat. 73.054-5, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de lotao 14115840/ Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula mensais para 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 372 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7670/2014 e s/n de 2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, os Professores II, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRE DUARTE GOMES, CPF 023.929.454-89, mat. 91.045-6, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, com 210 (duzentas e dez) horas-aula e para a Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03 Cdigo de Lotao 14115536, com 60 (sessenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa, a pedido. 2- MRCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA, CPF 253.898.314-20, mat. 91.097-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA- 06, para a Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, com 50 (cinquenta) horas-aula e para a Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, com 110 (cento e dez) horas-aula, totalizando 160 (cento e setenta) horas-aula mensais de Matemtica, em razo de extino de turma. 3- OSCAR DE FREITAS BEZERRA, CPF 189.417.884-04, mat. 56.725-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA- 04, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 30 (trinta) horas-aula e para a Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, com 200 (duzentas) horas-aula, totalizando 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais de Histria/ Geografia, em razo de extino de turma. PORTARIA N 373 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 2014 e 7885/2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores II, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- MARCOS ANTNIO AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 046.532.974-87, mat. 56.049-8, da Escola Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, com 35 (trinta e cinco) horas-aula e para a Unidade de Infraestrutura, RPA-01, com 05 (cinco) horas-aula mensais totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuda em 30 (trinta) horas-aula de Matemtica na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames e 240 (duzentas e quarenta) horas-aula em Fuo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Infraestrutura, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2- OSMAN ESTANISLAU BATISTA DA SILVA, CPF 071.051.704-17, mat. 99.029-1, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveir"], [5511,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"a Frana, RPA- 02, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando a carga horria mensal de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula distribuda em 215 (duzentas e quinze) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, a contar de 28 de janeiro de 2014. 3- RAFAEL MXIMO DA SILVA RIBEIRO, CPF 039.353.854-04, mat. 91.191-1, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA- 05, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula distribuda em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Nilo Pereira e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, a contar de 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 374 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores II, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDR LUIZ PESSOA SANTIAGO, CPF 462.498.344-00, mat. 36.951-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Histria, a contar de 05 de fevereiro 2014. 2- FABOLA CARLA DIAS PEDROSA, CPF 023.028.624-06, mat. 91.209-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Educao Fsica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 3- MARIA ANGELICA CORREIA LIMA, CPF 192.462.344-72, mat. 32.850-9, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA- 06, para a Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Artes, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 375 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIo DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n 7843 de 04.02.14 e 7856 e 7860 de 03.02.2014 da SEGR/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com carga horria mencionada, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, mat. 91.012-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, com carga-horria mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula de Lngua Portuguesa. 2- LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula de Histria, totalizando 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego. 3- PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 057.460.094-90, mat. 91.204-2, da Creche Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA N 376 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIo DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 23.12.13, 03.02.14, 23.12.14 e 30.01.2014 da SEGR/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados com carga horria indicada em Escolas de tempo integral, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO, CPF 360.597.304-34, mat. 56.373-6, da Gerencia de 3 e 4 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com carga-horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula totalizando 270 (duzentas e setenta ) horas-aula de Geografia. 2- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com 100 (cem) horas-aula, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula de Matemtica. 3- GRACE CRISTINE BATSTIA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemtica, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Matemtica. 4- MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 166.695.414-49, mat. 56.753-0, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, para o Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica. 5- ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, mat. 13.538-5, da Diretoria Geral de Formao Docente, RPA-01, para a Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educao Fsica . 6- SUZANA VITAL DE SOUZA, CPF 052.485.544-70, mat. 92.247-5, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, para o Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Artes. PORTARIA N 377 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofcios s/ns de janeiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal em regncia de Educao Especial, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, CPF 698.967.474-15, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo-APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559. 2- CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO, CPF 497.051.724-04, mat. 62.733-9, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812. 3- CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO, CPF 497.051.724-04, mat. 88.338-6, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812. 4- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, CPF 180.880.154-72, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RP"], [5512,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"A-03 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451. 5- KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, CPF 037.072.434-86, mat. 66.679-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05 com 50 (cinquenta) horas aula para a Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115726, e com 95 (noventa e cinco) horas aula para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 378 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios s/ns de 27 e 21.01.2014 - 7718,7706,7780 e 7879/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados com a carga horria mensal indicada em Escola de tempo integral, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, mat. 91.079-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com a carga horria mensal de 50 (cinquenta) horas-aula, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Artes. 2- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com a carga horria mensal de 20 (vinte) horas-aula, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Lngua Inglesa. 3- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, mat. 56.407-2, da Gerncia de 3 e 4 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, com a carga horria mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula e do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, com a carga horria mensal de 40 (quarenta) horas-aula, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Histria. 4- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97, mat. 91.091-5, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com a carga horria mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula de Matemtica. 5- MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA, CPF 066.682.544-03, mat. 93.786-1, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, para a Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com a carga horria mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 6- RICARDO ANDRE GUIMARAES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, mat. 91.202-3, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com a carga horria mensal de 85 (oitenta e cinco) horas-aula, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Geografia. 7- TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, mat. 91.081-0, da Escola Municipal Antnio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com a carga horria mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula, Artes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 422 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n. 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n. 18/2014 - considerando os critrios estabelecidos e o resultado da anlise da avaliao curricular e documentao apresentada para Seleo Pblica Simplificada efetuada pela Comisso Coordenadora da Seleo criada pela Portaria n. 324 de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n. 22/2014 de 22/02/2014. R E S O L V E: Art. 1 - Divulgar relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II , docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, conforme tabela de pontos estabelecidos no ANEXO IV e critrios de desempate constante do sub-item 6.2 - Dos Resultados Finais, de acordo com a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES 074.117.504-50 8,50 1 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 360.648.314-72 8,25 2 ADENILZA SANTOS SILVA 104.357.784-04 8,00 3 ELIAS SANTIAGO SINO 136.529.824.-87 8,00 4 JOSE FERREIRA DA SILVA 198.454.724-00 8,00 5 LUCINEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO 397.261.694-53 8,00 6 ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO 631.969.054-20 8,00 7 MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 588.869.074-00 8,00 8 FABIOLA CRISTINA SILVA BEZERRA 621.440.904-59 8,00 9 ADELSON JOSE DE FRANA 743.929.304-59 8,00 10 CLASSIFICADOS NO OCUPAM VAGAS: NOME, CPF, PONTUAO, CLASSIFICAO INERJAIM TORRES DE ARAUJO 625.791.264-49 8,00 11 GENILZA MARIA PEREIRA 715.113.424-04 8,00 12 IRACI BENTO DA SILVA 7892.136.224-72 8,00 13 EDSON LIMA DOS SANTOS 771.981.074-00 8,00 14 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA 742.877.024-68 8,00 15 ADNORAH RODRIGUES DA MATA SANTOS 609.096.505-78 8,00 16 GERSON TRAJANO DA SILVA 733.279.564-72 8,00 17 SERGIO DE BARROS V. DA SILVA 779.892.014-53 8,00 18 NILTON CAVALCANTI JUNIOR 861.827.224-87 8,00 19 PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA 895.568.874-15 8,00 20 ALMIR MANOEL DOS SANTOS 764.960.147-20 8,00 21 HALLYSSON DA SILVA NUNES 794.210.244-00 8,00 22 FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 037.061.034-27 8,00 23 FLAVIA PATRICIA DE LIMA 034.350.124-47 8,00 24 GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 033.193.434-59 8,00 25 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 051.765.784-84 8,00 26 VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 455.869.184-04 6,50 27 AIR JOSE RAMOS 464.116.744-34 6,50 28 JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA 417.238.804-34 6,50 29 FABIO LUIS COELHO 029.253.084-65 6,50 30 EDSON CICERO DA SILVA 047.234.964-32 6,50 31 CAMILA PAIVA LUCIO 061.046.794-80 6,50 32 ANDERSON SPINELLI VALDEVINO DA SILVA 076.070.934-35 6,50 33 MAIGAN STEFANNE DA SILVA ALCANTARA 096.025.054-94 6,50 34 CARMEN GERUZA LOPES 193.013.404-53 6,00 35 ROSANGELA DE VASCONCELOS MENEZES CASE 794.989.654-04 6,00 36 ALEXSANDRO MOTA DE SENA 024.112.994-00 6,00 37 CESAR ANTONIO DA SILVA 034.860.834-90 6,00 38 CARLA PALOMA CASTRO E SANTANNA 032.027.334-27 5,75 39 DYEGO ANTUNES NEGROMONTE SILVA 073.757.504-24 5,75 40 EDSON GOMES DE OLIVEIRA 283.945.344-49 5,50 41 ADRIANO FERREIRA CHAVES 732.212.524-04 5,50 42 KATIA ELISABETE SILVA RIBEIRO 836.133.074-72 5,50 43 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 025.607644-82 5,50 44 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 043.791.454-25 5,50 45 RAFAELA MENDES MACIEL 011.673.714-02 5,50 46 LAIS RODRIGUES DE ARAUJO 066.735.054-35 5,50 47 ANA PAULA SANTANA DE SOUZA 034.535.154-12 5,25 48 CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 012.050.794-32 5,25 49 HAGLAYDE PEREIRA"], [5513,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7," DA SILVA 037.517.404-49 5,00 50 CACILENE RODOLFFO DE ANDRADE 216.519.904-25 5,00 51 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 509.566.904-25 5,00 52 LUIZ PAULINO LOPES FILHO 623.289.304-25 5,00 53 DENILSON DIAS OLIVEIRA 509.847.304-78 5,00 54 SANDRA VALERIA DE CARVALHO 792.832.254-49 5,00 55 SANDRA EDITE ULISSES DE ALENCAR 783.716.944-15 5,00 56 CHRISTIANO ANTUNES GUIMARES 021.373.294-76 5,00 57 ORLANDO TRAJANO DE MELO 030.979.734-94 5,00 58 DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO 033.316.394-00 5,00 59 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 038.896.224-02 5,00 60 TATIANA ARAJO RAMOS 043.757.874-73 5,00 61 FATIMA GALVO DE ALMEIDA 028.884.584-62 5,00 62 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 039.382.004-13 5,00 63 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 064.557.664-66 5,00 64 LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SENA 059.877.804-70 5,00 65 CINTIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 076.407.624-80 5,00 66 VALERIA VIEIRA PRADO 594.550.204-91 5,00 67 VANESSA HENRIQUE DE SOUZA 072.725.674-22 5,00 68 MARCELA DA SILVA MONTEIRO 070.733.374-19 5,00 69 JAILSON NASCIMENTO DE MELO 094.960.104-74 5,00 70 RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 025.321.264-26 4,50 71 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 402.809.444-49 4,00 72 SEVERINO BATISTA DA SILVA JUNIOR 867.960.114-49 4,00 73 SELMA TIMOTEO DE LIMA 783.106.444-34 4,00 74 MARIA APARECIDA MENDONA DA SILVA 029.871.424-80 4,00 75 FRANKLIN DA SILVA FREIRE 008.509.364-54 4,00 76 MARCELO PINTO ROCHA 030.069.784-80 4,00 77 JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 064.296.554-40 4,00 78 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 694.445.104-25 3,75 79 WELLINGTON BERNARDO DE SOUZA 766.062.954-91 3,50 80 MARIA JOSE DOS SANTOS 686.780.104-87 3,00 81 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 836.691.834-34 3,00 82 PAULO INACIO DA SILVA 949.963.934-91 3,00 83 KARINA FERREIRA DA SILVA LIMA 036.129.774-23 3,00 84 FRANKLIN JAMES DA SILVA 030.359.394-62 3,00 85 JAQUELINE NAVARRO DA SILVA 051.790.904-90 3,00 86 BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA 014.488.664-21 3,00 87 LUCAS FRANCA DA SILVA 074.036.524-26 2,50 88 MARCONE DA SILVA CHAGAS JUNIOR 064.972.554-94 2,00 89 ITAMAR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 152.806.914-53 1,50 90 CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA 019.716.184-70 1,50 91 HELENO JOSE DE OLIVEIRA 021.294.384-74 1,00 92 ALAN JOSE MARINHO DE PONTES 048.206.254-11 1,00 93 JOSE GONALVES JUNIOR 053.404.224-45 0,50 94 CLASSIFICADOS SEM PONTUAO: NOME, CPF, CLASSIFICAO ANTONIO GOMES NOVAES DA SILVA 252.454.814-72 95 ROBELIA PAZ ROCHA DA COSTA 862.338.904.-20 96 BALTAZAR ESTEVO ALVES DE ALBUQUERQUE 021.917.264-10 97 ERICK FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 882.175.744-72 98 BRUNO THIAGO LEITE DA ILVA 052.819.564-69 99 CLERISTON DIAS SANTANA DE FREITAS 086.619.394-45 100 Art. 2. - Divulgar a relao geral da avaliao curricular da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria de Professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, que no apresentaram a habilitao em matemtica conforme exigncia do sub-item 3.4.2 - Das Inscries, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. NO CLASSIFICADOS: NOME, CPF, ANA MARIA GUEDES 149.916.404-15 ANDERSON AGUIAR MAREIRA 054.033.384-03 CAMILA LUNA MENDES 051.285.434-39 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 135.945.324-53 CICERO ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS 990.294.564-34 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 062.586.124-82 CRISTIANE GOMES DA SILVA 935.458.274-53 JAIME LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 044.882.994-07 ELIANE DE SOUZA GAIA LEAL 321.822.874-34 FABIANA KALINE LIMA DA SILVA 034.819.654-78 FRANCY MAURO LINS MENEZES FERREIRA 027.532.764-41 GLEYCE KELLY ROCHA DA SILVA 037.904.064-65 HELENA DE FATIMA DE MELO SILVA 032.082.394-67 INALDO IVAN DOS SANTOS 708.134.424-00 INES ADRIANA MAGALHES PEREIRA 027.421.934-48 JACIRA DE ANDRADE FIALHO 950.383.614-04 JONAS ALVES DOS SANTOS 408.167.184-49 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO 186.228.954-91 CARLOS ANDRE NEGRI GUEDES 064.087.084-80 LIVIA FERNANDA PEQUENO DA SILVA FERREIRA 049.235.204-69 LUCIA DE FATIMA LEITO DE FARIAS JACQUES 473.437.884-34 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 796.512.914-00 LUCIDALVA LEMOS COSTA 197.463.504-04 LUIZ MANDU DA SILVA 480.200.794-91 MARCIA ROSE BEZERRA DE LIMA 032.724.394-55 MARIA ADRIANA DA SILVA 703.678.804-66 MARIA ELIZANGELA FERREIRA 042.534.674-90 MONICA ASSIS DE MELO 041.317.564-20 NATHALIA FERNANDA JUSTINO DE BARROS 054.114.154-62 NEMILEIDE COATA MATIAS 935.068.054-87 ROGERIO BEZERRA MACIEL 215.232.154-53 SYMONE DE LIMA FIGUEIREDO DE BARROS 818.738.594-49 UGO ROMMEU BASSO 008.254.074-86 Art. 3. Os 10 (dez) primeiros Professores II selecionados nesta Portaria devero atender ao estabelecido atravs do item 8. Da Contratao, de acordo com o que determina a Portaria da Secretaria de Educao supra citada. Art. 4. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao"], [5514,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n004/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, contratao de empresa para realizao dos servios de locao de caamba estacionria com capacidade de no mnimo 5m para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados, com faixas refletivas e telefones de contato, conforme necessidades da SEDEC - Secretaria Executiva de Defesa Civil. Lote nico. FORNECEDOR: CONLURBB 0 CONSTRUES E LIMPEZA URBANA LTDA ME VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 001/2014. Processo Licitatrio: 001/2014 CPLOSE."], [5515,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, CONVNIOS, CARTA-CONTRATO, DISTRATOS E ERRATA CONTRATOS Contrato n 001/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 011/2013 - CPL/CTTU Base Legal: Lei 8.666/93 e Art. 3 da Lei 8.883/94 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Esse Engenharia e Sinalizao e Servios Especiais Ltda. Objeto: Execuo dos servios de implantao e manuteno de sinalizao horizontal e vertical nas vias urbanas do municpio do Recife. Preo Global: R$ 7.971.000,00 (sete milhes novecentos e setenta e um mil reais) Prazo: 10/01/2014 a 09/01/2015. Dotao Oramentria: 2013.6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico - Fonte: 100 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 098 - Servios de trnsito. Contrato n 003/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 005/2013 - CPLE Base Legal: Lei 8.666/93 e Art. 3 da Lei 8.883/94 Processo de Licitao n 006/2013 Ata de registro de preo: 007/2013 - GGAF - SEMOC Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Saneape Solues Ambientais Ltda. - EPP. Objeto: Locao de um veculo, tipo caminho. Preo Global: R$ 68.482,80 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) Prazo: 10/01/2014 a 09/01/2015. Dotao Oramentria: 2013.6406.15.0453.1304.2.0510 - Fonte: 0120 - Recursos de Multa de Trnsito - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 030 - Locao de Veculos. Contrato n 004/2014, firmado em 16 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 007/2013 - CPLSSA Base Legal: Lei 8.666/93 e Art. 3 da Lei 8.883/94 Processo de Licitao n 008/2013 Ata de registro de preo: 03/03 - Secretaria de Sade de Recife Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa RPL Engenharia e Servios Ltda. Objeto: Contratao de Empresa especializada na prestao de servios terceirizados de 05 tcnicos administrativos. Preo Global: R$ 218.605,20 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos). Prazo: 16/01/2014 a 15/01/2015. Dotao Oramentria: 64 06 15.0453.1304.2.0510 - Fonte: 0100 - Recursos ordinrios - No Vinculados - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locao de mo de obra - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Tcnico e Operacional. Contrato n 005/2014, firmado em 16 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLM Base Legal: Lei 8.666/93 e Art. 3 da Lei 8.883/94 Processo de Licitao n 004/2013 Ata de registro de preo: 002/2013 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Locadora de Veculos Caxang Ltda. Objeto: Locao de um veculo para uso administrativo. Preo Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: 16/01/2014 a 15/01/2015. Dotao Oramentria: 64 06 15.0453.1304.2.0510 - Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trnsito - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Subelemento: 030 - Locao de Veculos. Contrato n 007/2014, firmado em 30 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico n 013/2013 Base Legal: Lei 8.666/93 e Art. 3 da Lei 8.883/94 Processo de Licitao n 018/2012 Ata de registro de preo: 006/2013 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Inforpartner - Informtica & Negcios Ltda. Objeto: Locao de recursos de tecnologia da informao para provimento de infraestrutura digital (90 microcomputadores) . Preo Global: R$ 110.160,00 (cento e dez mil, cento e sessenta reais). Prazo: 30/01/2014 a 29/01/2017. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0.723 - Fonte: 0241 - Recursos Prprios (Administrao Supervisionada) - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 025/2012, firmado em 30 de agosto de 2013. Base Legal: Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Reajuste e reduo do valor inicial do contrato e prorrogao do prazo. Preo Global: R$ 6.516.352,80 (seis milhes, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) Prazo de Vigncia contratual: 03/09/2013 a 02/09/2014. Dotao Oramentria: Atividade 5001.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 018/2012, firmado em 06 de fevereiro de 2014. Base Legal: Art. 65, inciso I, alnea b c/c o 1, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Friomaq Refrigerao Ltda. Objeto: Acrscimo no valor inicial do contratual no percentual de 18,75% (dezoito, vrgula setenta e cinco porcento) Preo Global: R$ 193.237,88 (cento e noventa e trs mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) Prazo de Vigncia contratual: 15/10/2013 a 14/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 5001.04.0122.2161.2.072 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 017/2011, firmado em 22 de maio de 2013. Base Legal: Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa MC Produes Promoes e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Prorrogao do perodo de vigncia do instrumento contratual Preo Global: R$ 438.750,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinqenta reais) Prazo de Vigncia contratual: 05/06/2013 a 04/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 5001.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 029/2012, firmado em 06 de dezembro de 2013. Base Legal: Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Nextel Telecomunicaes Ltda. Objeto: Prorrogao do perodo de vigncia do instrumento contratual Valor Unitrio Mensal: R$ 73,00 (setenta e trs reais) Prazo de Vigncia contratual: 01/01/2014 a 30/06/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Su"], [5516,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",2,"belemento: 088 - Servios de Sistema de Telecomunicaes Via Rdio entre Servidores. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 010/2013, firmado em 06 de fevereiro de 2014. Base Legal: Art. 65, inciso I, alnea b c/c o 1, da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Data Voice Comrcio e Servios Ltda. Objeto: Acrscimo no valor inicial do contratual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) Preo Global: R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta reais) Prazo de Vigncia contratual: 27/09/2013 a 26/09/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 024 - Recursos Prprios (Administrao Supervisionada) Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Terceiro Termo Aditivo ao Convnio n. 029/2010, firmado em 02 de janeiro de 2013. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco e o Municpio do Recife. Objeto: Informar a instituio financeira CTTU que os valores arrecadados pelo DETRAN/PE, referente s taxas de remoo de veculos sejam creditados diretamente na conta da CTTU. Valor: O valor de multa paga passa de R$ 35,35 para R$ 37,31. CONVNIOS Convnio n 001/2014, firmado em 01 de janeiro de 2014. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da Copa das Naes e da Copa Amrica de Beach Soccer. Valor Global: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Prazo: 01/01/2014 a 08/01/2014. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Convnio n 057/2013, firmado em 13 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da Copa das Naes e da Copa Amrica de Beach Soccer. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: 13/12/2013 a 22/12/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Convnio n 056/2013, firmado em 12 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e A.R Henrique Lazer e Recreao Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do 3 Passeio Corrida Natalina. Valor Global: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Prazo: 12/12/2013 a 14/12/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pela A.R Henrique Lazer e Recreao Ltda. Convnio com Registro n 103/2013, firmado em 04 de outubro de 2013. Base Legal: Art. 7, Inciso IV, da Lei Complementar n 381 de 07 de maio de 2007. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco ( DETRAN/PE) Objeto: Cooperao dos partcipes na execuo dos procedimentos relativos exigncia de negativas de dbitos de multas, quando do licenciamento pelo DETRAN/PE. Prazo: 04/10/2013 a 03/10/2018. Carta-Contrato n 001/2013, firmada em 20 de agosto de 2013. Base Legal: Art. 24, Inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Eudo Jatob de Souza. Objeto: Contratao de um especialista em clculos trabalhistas. Preo Global: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por cada clculo efetuado. Prazo: 20/08/2013 a 19/08/2014. Dotao Oramentria: 64.06 04.122.2161.8.723 Recurso Financeiro: Fonte - 0241 - Recurso Prprio - Administrao Supervisionada. DISTRATOS Distrato n 001/2014 - DISTRATADA: Empresa Esse Engenharia, Sinalizao e Servios Especiais Ltda - OBJETO: Distrato amigvel referente ao contrato n 027/2012 - DATA DO DISTRATO: 10/01/2014. Distrato n 002/2014 - DISTRATADA: Empresa Esse Engenharia, Sinalizao e Servios Especiais Ltda - OBJETO: Distrato amigvel referente ao contrato n 028/2012 - DATA DO DISTRATO: 10/01/2014. ERRATA Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 019/2012, firmado em 10 de outubro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Locaralpi Aluguel de Veculos Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia e reajuste no percentual de 7,0693% ( sete vrgula seiscentos e noventa e trs por cento) Preo Global: R$ 25.054,32 (vinte e cinco mil, cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos ao dia 13/08/2013. Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2014 e termo final em 31/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de Veculos - Fonte: 0120 - Recursos de Multa de Trnsito. Dcimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 008/2008, firmado em 05 de setembro de 2013. Base Legal: Art. 55, inciso II da Lei n. 8.666/93 c/c e Art. 18 e 51 da Lei n 8.245/91 Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Josemar do Nascimento. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia e reajuste do valor inicial do contrato. Preo Global: R$ 31.508,10 (trinta e um mil, quinhentos e oito reais e dez centavos), com efeitos retroativos ao dia 21/05/2013. Prazo: 04/10/2013 a 03/05/2014. Dotao Oramentria: Atividade: 6406.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria. Elemento: 3.3.90.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica. Subelemento: 18 - Aluguel de Imveis. Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada."], [5517,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 020/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 212 da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso Inqurito Administrativo por meio da Portaria n 082/2013, para apurar negligncia da equipe tcnica no ato de violncia sexual perpetrada por adolescente acolhido contra Crislayne Idalina do Nascimento, na Casa de Acolhida Acalanto, no perodo noturno do dia 21/11/2013, assim como a apurao de outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos e a necessidade imperiosa da continuao, consoante fundamentao contida no requerimento do presidente da comisso, R E S O L V E: 1. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos a serem realizados pela Comisso de Inqurito administrativo instituda pela Portaria n 082/2013. 2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 021 /2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. A Diretora Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso da atribuio previstas no inciso VIII, do art. 23, do Estatuto do IASC, aprovado pelo Decreto n 19.807, 03 de abril de 2003, cumulado com o inciso II, do art. 208, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, aprovado pela Lei n 14.728, de 8 de maro de 1985, e considerando o disposto na CI n 254/2013, de 3 de dezembro de 2013, do Gabinete da Secretria Executiva, R E S O L V E : Art. 1. Instaurar comisso de sindicncia para apurar os fatos ocorridos na Casa de Acolhida Temporria Novos Rumos, conforme narrados na CI GGP n 280/2013, de 3 de dezembro de 2013, e seus anexos. Art. 2. Designar os servidores JOO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, mat. 1.278-5, ocupante do cargo de advogado, e MNICA PENNA GOMES CAVALCANTI, mat. 666-1, ocupante do cargo de psicloga, para comporem a comisso, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3. Fixar um prazo de quinze dias, contados a partir do dia 6 (seis) de maro de 2014, prorrogvel por mais quinze, para apresentao do relatrio final. Art. 4. Tornar sem efeito a Portaria n 086/2013, de 07 de dezembro de 2013, por ter sido publicada com incorreo. PORTARIA N. 023/2014 de 25 de fevereiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA, MAT. 1308-0, CPF 025.317.104-00, Assistente Social, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 05/03/2014 05/03/2016. PORTARIA N. 024/2014 de 25 de fevereiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, REBEKA MONITA PINHEIRO DE OLIVEIRA, MAT. 1383-8, CPF 045.215.004-39, Educadora Social, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 28/02/2014 28/02/2016. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [5518,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO PORTARIA n 010/ 02 / 2014 - GEGM O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, no uso de suas atribuies conferidas pelo regimento interno. R E S O L V E - I - Autorizar o servidor DAVI DE ASSUNO SORIANO, Chefe de Diviso Contbil e Gesto de Pessoas, smbolo CAA2, matrcula n 643-2, da Gerncia Administrativa e Financeira, realizao dos atos administrativos necessrios liquidao das despesas. II - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo ao dia 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA n 011/02 / 2014 - GEGM O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, no uso de suas atribuies conferidas pelo regimento interno. R E S O L V E - I - Autorizar o servidor VALMIR FLORNCIO DE VASCONCELOS, Assistente Tcnico Administrativo, smbolo NT9, matrcula n 246-9, da Gerncia Administrativa e Financeira, realizao dos atos administrativos necessrios a liquidao das despesas. II - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo ao dia 17 de fevereiro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente Extrato EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 006/2014. OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios continuo de locao de veculos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel - para atender as necessidades do Ginsio, por um perodo de 12 (doze) meses, conforme especificaes contidas no Edital do Prego Eletrnico n 004/2013, Processo Licitatrio n 004/2013 da Ata de Registro de Preo n 002/2013-SADGP, que teve como vencedora a empresa LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA, contados da disponibilidade do veiculo, com o valor Global R$ 57.974,40 (cinquenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), Dotao Oramentria n 4101.04.122.2.161.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.33 e Fonte n 100. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 005/2014. OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios continuo de locao de veculos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel - para atender as necessidades do Ginsio, por um perodo de 12 (doze) meses, conforme especificaes contidas no Edital do Prego Eletrnico n 004/2013, Processo Licitatrio n 004/2013 da Ata de Registro de Preo n 003/2013-SADGP, que teve como vencedora a empresa BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR, contados da disponibilidade do veiculo, com o valor Global R$ 20.397,60 (vinte mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), Dotao Oramentria n 4101.04.122.2.161.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.33 e Fonte n 100. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente."], [5519,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 067 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 400 datada de 16 de junho de 2011, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 70 de 16 de junho de aposentadoria da servidora CELEIDE BRANDO RIOS, matrcula n 56.111-1, processo n 07.37263.7.06, tendo em vista o disposto no Extrato da Deciso Monocrtica n 1355/2011 do Processo TC n 0800743-3. PORTARIA N 068 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR IDADE a CELEIDE BRANDO RIOS, Monitor, GM-7, Matrcula n 56.111-1, lotada na Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, 1, inciso III, alnea'b' da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 20/98 c/c o art. 3 da Emenda Constitucional n 41/2003, e Artigo 38, inciso I, alnea 'd' da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme o Parecer n 0488/2013, da Procuradoria Municipal, contido no Processo n 07.04815.3.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, calculados nos termos da Lei Federal n 10.887/2004. PORTARIA N 074 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 56.696-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.243/2013 e Encaminhamento Final n 56/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.42448.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 075 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CARLOS ALBERTO DA SILVA, Jardineiro, NF-9, Matrcula n 13.829-3, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas , nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.175/2013 e Encaminhamento Final n 027/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.07920.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 076 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ELIETE DE OLIVEIRA COSTA, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 56.640-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.237/2013 e Encaminhamento Final n 1.024/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.72424.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 077 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a HELENA REJANE DE LIMA SOARES, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 19.608-9, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 02/2014 e Encaminhamento Final n 15/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64249.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 078 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA ARLETE MOURA DA SILVA, Tcnica de Contabilidade, NM-9, Matrcula N 044-2, lotada no Ginsio Esporte Geraldo Magalhes, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 82/2014 e Encaminhamento Final n 98/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.12530.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 079 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.771-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 158/2014 e Encaminhamento Final n 114/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.27548.3.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 080 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIO JOS DA SILVA, Trabalhador , NF-9, Matrcula n 13.774-1 lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1097/2013 e Encaminhamento Final n 919/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.69563.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 081 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARCOS MARCELINO GOMES, Agente de Segurana Municipal, CI 9, Matrcula n 12.318-4, lotado na Secretaria de I"], [5520,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"nfraestrutura e Servios Urbanos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 914/2013 e Encaminhamento Final n 787/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.39940.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 082 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a PAULO ROBERTO GOMES DE LIMA, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 19.259-5, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1286/2013 e Encaminhamento Final n 1051/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.71133.4.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 083 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a RILDO DA COSTA CORDEIRO FILHO, Agente de Administrao Geral, NF-9, Matrcula n 13.030-7, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 992/2013 e Encaminhamento Final n 835/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48548.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 084 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a SEVERINO GOMES DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 15.832-1, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1207/2013 e Encaminhamento Final n 09/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60195.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 085 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VENNCIO BEZERRA DE MENEZES, Guarda Vida, NF-9, Matrcula n 12.504-3, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 915/2013 e Encaminhamento Final n 842/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.30456.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 086 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrcula n 57.400-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 150/2014 e Encaminhamento Final n 110/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48745.0.13 com proventos mensais PORTARIA N 087 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ADA DE SOUZA RODRIGUES, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.379-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 043/2014 e Encaminhamento Final n 071/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.64151.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 088 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANA LUCIA DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.381-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1020/2013 e Encaminhamento Final n 852/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.11583.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 089 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ELIETE FERNANDES MACIEL, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.392-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.170/2013 e Encaminhamento Final n 949/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47141.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 090 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JARBAS GONALVES DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.417-0, lotado na Secretaria de Finanas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.151/2013 e Encaminhamento Final n 951/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 15.72200.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 091 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo"], [5521,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3," 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA AUCILENE BARBOSA DE LIMA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 55.010-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/03 c/c o artigo 7 da mesma Emenda e c/o art. 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 904/2012 e Encaminhamento n 079/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48902.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 092 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO FERNANDES, Agente de Servios Gerais, Matrcula n 20.377-6, NF-9, lotada na Secretaria de Educao nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1080/2013 e Encaminhamento Final n 904/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47806.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 093 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VERA LCIA FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, T5A - 3, Matrcula n 26.977-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 066/2014 e Encaminhamento Final n 046/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.71633.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ALMERINDA MACHADO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.214-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.127/2013 e Encaminhamento Final n 934/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60230.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 095 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ELDA ALVES DE SANTANA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula N 55.197-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 149/2014 e Encaminhamento Final n 117/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.47622.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 096 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.387-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer N 164/2014 e Encaminhamento Final n 119/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.26787.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 097 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ELIANE SOARES DE MELO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 55.960-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/03 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional n 41/03 e c/o art. 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1195/2013 e Encaminhamento n 1.030/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29992.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 098 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LILIANA FERREIRA PORTELA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 53.632-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 024/2014 e Encaminhamento Final n 060/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.72427.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 099 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DE LOURDES MELO SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9 , Matrcula n 22.575-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.049/2013 e Encaminhamento Final n 872/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.18443.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 100 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.523-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucion"], [5522,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,"al n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 160/2014 e Encaminhamento Final n 115/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.76831.5.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 101 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LINDINALVA LUCENA GOMES, Professor I, Classe 'B', GM-9, Matrcula n 32.300-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988 c/c o Art. 6-A da EC n 41/2003, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 182/2014 e Encaminhamento Final n 124/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46001.8.11, com paridade e proventos mensais proporcionais. PORTARIA N 102 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANTI, Mdica, Matrcula n 27.835-8, M20, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988 c/c o Art. 6-A da EC n 41/2003, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 151/2014 e Encaminhamento Final n 111/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46247.3.13, com paridade e proventos mensais integrais. PORTARIA N 103 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrcula n 57.042-3 lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988 c/c o Art. 6-A da EC n 41/2003, na redao da EC n 70/12 e Art. 39, I, 5 da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 187/2014 e Encaminhamento Final n 133/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.48421.0.13, com paridade e proventos mensais integrais. PORTARIA N 104 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 16 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DORNELAS CMARA, (Vivo) CPF N 080.370.944-72, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) LUCILA DA COSTA DORNELAS CMARA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C - GM-15, matrcula 51.848-8, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, arts.11, I, c/c 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 209/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04602.8.14. PORTARIA N 105 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 26 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) DJANIRA GUSMO DE LUCENA PONTES, (Viva) CPF N 193.598.294-04, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) ARTHUR DE LUCENA PONTES FILHO, que ocupou o cargo de CIRURGIO DENTISTA, D20-15, matrcula 500-2, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 123/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04782.6.14 PORTARIA N 106 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 22 de maro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) GERALDO BEZERRA DA SILVA, (Vivo) CPF N 080.189.444-15, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOSEFA LIMA DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE A, GM-12, matrcula 54.012-5, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 122/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04662.0.14 PORTARIA N 107 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 07 de janeiro de 2014, data do bito, a(o) Sr.(a) ISABEL CRISTINA DA SILVA (Convivente em Unio Estvel) CPF N 868.489.684-04, Sr. JOO RIQUELME DA SILVA COSTA CPF 086.559.824-07 (Filho Menor), beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOO ROMERO DA SILVA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, CGM-1, matrcula 96.746-1, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, III - 13, IV e 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 117/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04932.8.14, 07.04939.2.14 PORTARIA N 108 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 29 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) JOSEFA MARIA MELO DA SILVA, (Viva) CPF N 326.922.424-91, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) RICARDO JOSE DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANA MUNICIPA, matrcula 23.194-2, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art.11, I, c/c 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 167/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04894.9.14 PORTARIA N 109 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 18 de outubro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) LINDALVA"], [5523,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",5," MARIA DE MENEZES, (Viva) CPF N 447.939.444-34, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) PEDRO FELIX DE MENEZES, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS, NF-9, matrcula 4.814-4, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 124/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.71752.0.13 PORTARIA N 110 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 22 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) LUCIO CARDOSO CASTANHA, (Vivo) CPF N 169.181.184-04, Srta. NATLIA GABRIELA RODRIGUES CASTANHA, (Filha menor) CPF N 112.678.124-00, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) INALVA GUILHERME RODRIGUES CASTANHA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE B, GM-12, matrcula 55.342-8, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I, 13 - IV - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 125/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04874.8.14, 07.04876.0.14 PORTARIA N 111 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 02 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DO SOCORRO DA SILVA, (Viva) CPF N 246.945.844-72, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) SEVERINO ANTO VIANA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIOS URBANOS, matrcula 04.395-0, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, arts.11,I - 38,II 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 143/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04894.9.14 PORTARIA N 112 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 15 de agosto de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA JOS ALVES DA SILVA, (Viva) CPF N 344.848.414-87, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) EDVALDO FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-6, matrcula 19.533-6, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I, e 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 124/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.71752.0.13 PORTARIA N 113 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 26 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) SEVERINA MARIA DA SILVA, (Viva) CPF N 256.651.114-49, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOS SEVERINO DA SILVA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENO E REPAROS, NM-9, matrcula 8.831-0, nos termos do artigo 40, 7, I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 190/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.09318.6.14 PORTARIA N 114 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ANA MARIA DE SOUZA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 54.827-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 118/2014 e Encaminhamento Final n 92/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.24765.1.13 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [5524,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CPLOSE. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Material Permanente consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme descrio constante no Termo de Referencia. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: STEMAC S/A GRUPO DE GERADORES, no valor de R$ 1.021.000,00 (Um milho e vinte e um mil). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRONICO n 002/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para aquisio de 02 (dois) CONTAINER'S e 04 (quatro) bicicletrios, equipados com chuveiro, pia, sanitrio e banco de apoio. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 18 (dezoito) de maro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 003/2014- CPLMSA. Objeto: Registro de preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de testes imunohematolgicos - 01 (um) lote, para atender s necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MARTELL COM. DE PROD. HOSP. LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 334.380,00 - Recife, 27 de fevereiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Credenciamento N 001/2014 - CPLSSA- Objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais destinados alienao de bens imveis em processos de executivos fiscais do Municpio do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die, por motivo de IMPUGNAES. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 020/2014 1.OBJETO: Aquisio de 5.250 (Cinco mil, duzentos e cinquenta) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Livraria e Distribuidora Multicampi LTDA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 156.975,00 (Cento e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao para a aquisio de materiais, equipamentos ou gneros que s possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, desde que comprovada a exclusividade, uma vez que demonstrada que a Livraria e Distribuidora Multicampi LTDA est exclusivamente autorizada a distribuio e comercializao da obra 'Educao e Tecnolgias: o novo ritmo da informao', conforme declarao de exclusividade fornecida pela Cmara Brasileira do Livro-CBL. Outrossim, o parecer n 68/2014 PTLC/SAJ, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada em parecer pedaggico da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, o qual destaca as razes da escolha da Livraria e Distribuidora Multicampi LTDA ao afirmar que o ttulo 'que ir compor o Kit Manuel Bandeira 2014, torna acessvel para todos conceitos e questes de grande complexidade terica das duas reas, Educao e Tecnologia, fazendo parte de uma das aes do Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores que visa formao de acervos pessoais do professor desde o ano de 2012. Ao esta que contribui para a consolidao da poltica de leitura da Rede Municipal de Ensino do Recife'. Recife, 25 de fevereiro de 2014 - Aprovado: ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I,Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE - Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Livraria e Distribuidora Multicampi LTDA - CNPJ: 41.984.014/0006-89, tendo como objeto a aquisio de 5.250 (Cinco mil, duzentos e cinquenta) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 156.975,00 (Cento e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Aprovado: ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I, Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE - Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 019/2014 1.OBJETO: Aquisio de 5.250 (Cinco mil, duzentos e cinquenta) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Cortez Editora e Livraria LTDA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 120.960,00 (Cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao para a aquisio de materiais, equipamentos ou gneros que s possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, desde que comprovada a exclusividade, uma vez que demonstrada a relao de exclusividade entre o autor e a Cortez Editora e Livraria LTDA"], [5525,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," da obra 'Os Sete Saberes Necessrios Educao do Futuro, conforme declarao de exclusividade fornecida pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livro - SNEL. Outrossim, o parecer n 64/2014 PTLC/SAJ, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada em parecer pedaggico da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, o qual destaca as razes da escolha da Cortez Editora e Livraria LTDA ao afirmar que o ttulo 'que ir compor o Kit Manuel Bandeira 2014, trata dos 'sete buracos negros da educao, completamente ignorados, subestimados ou fragmentados nos programas educativos, fazendo parte de uma das aes do Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores que visa formao de acervos pessoais do professor desde o ano de 2012. Ao esta que contribui para a consolidao da poltica de leitura da Rede Municipal de Ensino do Recife'. Recife, 25 de fevereiro de 2014 - Aprovado: ROGRIO DE MELO MORAIS - Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I, Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE - Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Cortez Editora e Livraria LTDA - CNPJ: 43.003.409/0001-74, tendo como objeto a aquisio de 5.250 (Cinco mil, duzentos e cinquenta) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 120.960,00 (Cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Aprovado: ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I, Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 018/2014 1.OBJETO: Aquisio de 5.250 (Cinco mil, duzentos e cinquenta) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Grupo A Educao S.A.. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 204.750,00 (Duzentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: A inexigibilidade se d com fundamento no inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93, que prev a inexigibilidade de licitao para a aquisio de materiais, equipamentos ou gneros que s possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, desde que comprovada a exclusividade, uma vez que demonstrada a relao de exclusividade entre o autor e a Grupo A Educao S.A. da obra 'Inovao na Sala de Aula', conforme declarao de exclusividade fornecida pela Cmara Brasileira do Livro - CBL. Outrossim, o parecer n 63/2014 PTLC/SAJ, posicionou-se pela legalidade da contratao, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada em parecer pedaggico da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, o qual destaca as razes da escolha da Grupo A Educao S.A. ao afirmar que o ttulo 'que ir compor o Kit Manuel Bandeira 2014, traz 'uma abordagem inovadora que reala a importncia de se tratar diferentemente, pessoas que aprendem de forma diferenciada, destacando, em especial, a importncia da tecnologia e apresentando um panorama sobre a histria da educao nos Estados Unidos, com foco no modelo de ensino-aprendizagem das escolas pblicas, fazendo parte de uma das aes do Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores que visa formao de acervos pessoais do professor desde o ano de 2012. Ao esta que contribui para a consolidao da poltica de leitura da Rede Municipal de Ensino do Recife'. Recife, 25 de fevereiro de 2014 Aprovado:ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I, Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Grupo A Educao S.A. - CNPJ: 87.133.666/0001-04, tendo como objeto a aquisio de 5.250 (Cinco mil, duzentos e cinquenta) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 204.750,00 (Duzentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Aprovado:ROGRIO DE MELO MORAIS Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Inciso I, Art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - OBJETO: O REGISTRO DE PREOS PARA EVENTUAL AQUISIO DE CANECAS TERMICAS, XCARAS PARA CAFEZINHO E COPOS DE VIDRO. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - OBJETO: O REGISTRO DE PREOS PARA EVENTUAL AQUISIO DE CANECAS TERMICAS, XCARAS PARA CAFEZINHO E COPOS DE VIDRO, de acordo com as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITA.Dia 21/03/2014, s 09:00 horas,CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 012/2014 - Objeto: AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI's, distribudos em 06 (seis) grupos para reposio de estoque, de acordo com as normas e especificaes "], [5526,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITA.Dia 20/03/2014, s 09:00 horas,CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 013/2014 - Objeto: AQUISIO DE FARDAMENTO, destinados aos eletricistas e ajudantes lotados na Diviso de Iluminao Pblica - DVIP, de acordo com as normas, quantidades e especificaes tcnicas da Programao de Fardamentos da EMURB, obedecendo as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITAL Dia 20/03/2014, s 14:30 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 014/2014 - Objeto: SERVIO DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA RUA VISCONDE DE SO LEOPOLDO - BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITRIA, obedecendo as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITAL Dia 18/03/2014, s 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 015/2014 - Objeto: SERVIO DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA AVENIDA ANTNIO DE GOES - BAIRRO DO PINA, obedecendo as normas e especificaes tcnicas constantes no termo de referencia - ANEXO I DO EDITAL Dia 19/03/2014, s 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 001/2014 - Objeto: SERVIO DE LOCAO DE CARRO PIPA COM FORNECIMENTO DE GUA DESTINADO A OPERAO CARNAVAL - 2014 - VENCEDOR: VASCONCELOS E SANTOS LTDA. VALOR : R$ 73.500,00 (setenta e trs mil e quinhentos reais0 Recife, 27 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 82/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Lenhadores CNPJ n 11551819000163 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do Clube Carnavalesco Misto Lenhadores do Recife que se apresentara no dia 27 de fevereiro/2014 no Ptio de So Pedro. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 27/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 35/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 13/02/2014. Onde se l: Contratante: L & A Produes Artsticas (representante exclusivo CNPJ N 10.864.263/000100 Leia-se: E & N Projetos e Produes Artsticas LTDA - ME CNPJ N 07.095.769/000180 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 18/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 08/02/2014. Onde se l: No dia 08/02/2014 Leia-se: 09/02/2014 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 32/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 13/02/2014. Onde se l: Contratantes: Associao Amigos do Bloco Inocentes do Rosarinho CNPJ n 11.383.84/0001-74 Leia-se: Associao Amigos do Bloco Inocentes do Rosarinho CNPJ n 11.383.846/0001-74 INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 83/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maria Jos Pereira de Amorim - CPF n 096.220.553-20 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 84/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maria Eugnia Alves de Almeida - CPF n 363.794.868-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 85/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores do Recife, CNPJ n 11.551.819/0001-63 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao do Clube Lenhadores do Recife no Acerto de Marchas dos Blocos Lricos, no dia 27/02/2014, no Ptio de So Pedro. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 27/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO AVISO DE JULGAMENTO DE HA"], [5527,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"BILITAO Processo n 011/2013/GEGM - Concorrncia Pblica n 004/2013 OBJETO: Contratao de empresa(s) especializada(s) em prestao de servios de Engenharia, visando reforma e requalificao da infraestrutura fsica da rea esportiva do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, de forma a atender as exigncias da FIFA para sediar 01 (um) Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014. A Comisso Permanente de Licitaes, decide: HABILITAR prxima fase do certame as empresas: LOTE I - MULTISET ENGENHARIA LTDA. - L & R SANTOS CONSTRUES LTDA. - NATCON CONSTRUES E SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA. - JPR CONSTRUE LTDA. - e, CIFRA ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. - LOTE II - REAL ENERGY LTDA., e, LOTE III - GREENLEAF PROJETOS E SERVIOS S/A. - e, CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAO DE REAS VERDES EIRELI. INABILITAR prxima fase do certame as empresas: LOTE I - POLO EMPREENDIMENTOS EIRELLI EPP - ENSEADA CONSTRUES E SERVIOS LTDA. - CONCREFERRO CONSTRUES E INCORPORAES LTDA-EPP, e, CONREPE - CONSTRUES E REPRESENTAES PERNAMBUCANAS LTDA - LOTE II- NATCON CONSTRUES E SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal e, em no havendo recurso, a sesso de abertura das propostas de preos fica agendada para o dia 12/03/2014 s 08:00 horas (horrio local). Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Recife, 27 de fevereiro de 2014 Alexandre H. C. Q. Filho Presidente CPL GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM COMISSO PERMANENTE DE LICITAES AVISO DE LICITAO - PREGO ELETRNICO N 001/2014 - REPETIO OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa(s) especializada(s) em prestao de servios de locao de sistema de climatizao, mobilirios e equipamentos de forma a prover as instalaes temporrias do Ncleo de Comunicao da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Municpio do Recife, por intermdio deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014, lotado no Complexo Esportivo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, campus RECIFE/PE. Entrega de Propostas: 26/02/2014 - 09:00 horas a 13/03/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 14/03/2014 - 09:00 horas. Tempo de Disputa: 05 minutos e mais o tempo randmico determinado pelo sistema eletrnico utilizado, que ser o do Banco do Brasil. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, s/n, Imbiribeira, Recife-PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente."], [5528,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Iniciado ordenamento no percurso do Galo da Madrugada",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) e da Companhia de Servios Urbanos do Recife (Csurb), deu incio na quarta-feira (27) ao ordenamento urbano do percurso do Galo da Madrugada, no Centro do Recife. Com o apoio da Guarda Municipal e da Gerncia de Operaes (Geop), foram retirados equipamentos que obstruam o espao pblico. Durante todo o dia, cerca de 40 profissionais estiveram envolvidos nas atividades, que seguiu o percurso inverso ao percurso original do Galo, ou seja, comearam pela Rua Imperial. Dois comerciantes informais que estavam com equipamentos montados no incio da rua foram retirados e realocados para o muro da Avenida Sul. 'Pelo fato da Rua Imperial ser uma via muito estreita e de grande movimentao, ns no podemos permitir que haja bloqueio do passeio pblico. Mas a nossa inteno no prejudicar ningum, por isso estamos realocando os comerciantes para outros pontos', disse a secretria-executiva de Controle Urbano, Cndida Bomfim. O objetivo do ordenamento, alm de desobstruir o espao pblico, foi alertar os folies ao perigo de subirem nas marquises dos imveis. Para isso, foram colados 25 adesivos informativos, no intuito de evitar possveis acidentes. ' importante que os folies percebam que as marquises so apenas continuidade dos imveis e no apresentam nenhum tipo de segurana', enfatizou o chefe de fiscalizao da 1 Gerncia Regional da Secon, Andr Barbosa. Alm disso, tambm foram retirados dois toldos que estavam na faixa de rolamento, na Ru a Imperial. A operao continuou ontem (28) e prossegue hoje (1), Sbado de Z Pereira, s 18h."], [5529,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura define o que abre e fecha no Carnaval do Recife",1,"A Prefeitura definiu o que abre e fecha neste Carnaval do Recife 2014. O Mercado da Boa Vista e as feiras livres nos bairros funcionaro normalmente, das 6h s 18h, durante todos os dias de folia. Os demais mercados tambm estaro abertos nesse horrio hoje (1) e na quarta-feira de cinzas (5). Na segunda-feira (3), eles abriro das 6h s 13h, exceto os de So Jos e Casa Amarela, que estaro fechados. J na tera-feira (4), o horrio tambm ser das 6h s 13h - menos para o do Cobal, anexo do ptio da feira de Casa Amarela, que estar fechado. O Centro de Comrcio Popular Calado dos Mascates (tambm conhecido como Cameldromo) no abrir nesta Carnaval. Enquanto que o Centro de Comrcio Popular Shopping Santa Rita no funcionar hoje (1) e na tera-feira - no domingo e na segunda o funcionamento ser normal. As atividades do ptio da Feira de Casa Amarela sero retomadas na quinta-feira (6). O Centro de Referncia Clarice Lispector e o Centro Metropolitano Jlia Santiago estaro fechados durante o perodo carnavalesco. Mas o Disk Orientao (0800 281 0107) estar funcionando. Na Educao, as escolas da rede municipal retomaro as atividades na quinta-feira (6). Por causa dos festejos do momo, o prdio da PCR no funcionar nos dias 3, 4 e 5 de maro - o expediente retoma na quinta-feira (6). Ciclofaixa - amanh (2) no haver Clicofaixa de Turismo e Lazer, que voltar no outro domingo (9). As academias Recife tambm ficaro fechadas - reabrindo na quinta-feira aps o Carnaval. Sade - As unidades de sade do Recife estaro de planto em diversas reas. Na especialidade de clnica mdica, as policlnicas Agamenon Magalhes, Dr. Amaury Coutinho, Arnaldo Marques e Barros Lima. Em obstetrcia, as maternidades da Barros Lima e Bandeira Filho, alm da policlnica Arnaldo Marques. Na rea peditrica: Arnaldo Marques, Amaury Coutinho, Barros Lima e o hospital Helena Moura. A Upinha 24h Professor Moacyr Andr Gomes, em Casa Amarela, estar aberta durante o Carnaval para atender as famlias cadastradas do Morro da Conceio, Alto Jos do Pinho e Vasco da Gama. As demais unidades de sade da famlia (USFs) no abriro. SAMU - O Servio de Atendimento Mvel de Urgncia estar presente em diversos polos de animao para garantir maior rapidez caso seja necessrio um atendimento de urgncia. Durante todo o Carnaval, o SAMU contar com bases na Avenida Alfredo Lisboa, Bairro do Recife e em frente ao Armazm 10, sempre das 19h s 7h. O SAMU tambm disponibilizar neste perodo cinco ambulncias para os cinco Distritos Sanitrios que tero polos de descentralizados. A populao ainda poder acionar a assistncia a qualquer momento pelo telefone 192. Durante o Galo, o SAMU ter postos montados em locais estratgicos do percurso do bloco. Desintoxicao - Os servios de desintoxicao de lcool e outras drogas estar disponvel na policlnicas Agamenon Magalhes, Amaury Coutinho, Arnaldo Marques e Barros Lima. Todos os Centros de Referncia da Assistncia Social (CRAS) e os Centros Especializados de Referncia da Assistncia Social (CREAS) estaro fechado no perodo do Carnaval. Teatros e espaos culturais - O Teatro Barreto Jnior estar fechado e reabre na quarta de cinzas (5), s 12h. O Teatro de Santa Isabel est fechado para manuteno desde o dia 13 de fevereiro - suas atividades sero retomadas em 12 de maro. J o Centro Apolo-Hermilo, que est fechado desde o incio de fevereiro para frias coletivas, volta a abrir na quarta-feira de Cinzas (5), s 12h. O Museu da Cidade do Recife fecha hoje (1), depois do caf da manh do Galo, e abre tambm na quarta de cinzas, a partir do meio-dia. O Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (Mamam) volta na quinta-feira (6). A Galeria Joana Costa, o Museu Murilo La Greca e o Memorial Luiz Gonzaga fecham hoje (1) e reabrem na quinta (6). O Memorial Chico Science interrompe suas atividades e abre na quarta de cinzas, partir das 14h. A Escola de Frevo Maestro Fernando Borges tambm vai parar hoje, s 17h, e s volta a funcionar na segunda-feira (10), s 9h. A Casa do Carnaval fechou ontem (28) e volta a abrir na segunda-feira (10), s 9h. O Sitio Trindade funcionar normalmente, de segunda a sexta-feira, das 5h s 22h - sbados e domingos, das 5h s 19h. J o Jardim Botnico passar o Carnaval fechado, s reabrindo na quinta-feira (6)."], [5530,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Nem Com Uma Flor ganha as ruas do Recife Antigo",1,"O bloco poltico-carnavalesco Nem com Uma Flor, promovido pela Secretaria da Mulher do Recife, arrastou folies na quinta-feira (27). O prefeito Geraldo Julio acompanhou a agremiao, que desfila desde 2001 divulgando aes de preveno e combate violncia sexista contra as mulheres. A folia se concentrou na Praa do Arsenal da Marinha e seguiu pelas ruas do Recife Antigo onde encontrou-se com outros blocos da PCR, como o Meta na Folia, da Secretaria de Planejamento e Gesto, e De Suspensrio Eu Vou, da Secretaria de Governo e Participao Social. 'Esse bloco muito importante para estimularmos a reflexo sobre o combate violncia de gnero, que no podemos admitir em nossa cidade. O Nem Com Uma Flor levanta essa bandeira e a Prefeitura apoia', enfatizou Geraldo Julio, que, durante o trajeto, recebeu o carinho das participantes do bloco. Equipes da Secretaria da Mulher e voluntrias vindas de toda a Regio Metropolitana distriburam material informativo e educativo durante o trajeto da agremiao. A animao foi garantida pelo Maracatu Baque Mulher, Orquestra de Frevo 100% Mulher e as Conxitas. O bloco Nem Com Uma Flor homenageou a Dona Mari, eterna Rainha do Maracatu Estrela Brilhante e a atriz e compositora do frevo 'Onde Andar Maria?', Din de Oliveira. Neide dos Santos, de 45 anos, acompanhou todo o percurso com muita disposio. 'Esta luta minha, nossa e de todas as mulheres. Sempre participo e acho que todas as mulheres da cidade deveriam participar. importante reconhecermos nosso valor e festejarmos a nossa dignidade', declarou a aposentada. Artesanato - Dezoito artess recifenses participaram da oficina de criatividade, coordenada pela estilista Ester Bispo. O objetivo da ao foi criar os adereos de cabea que foram utilizados no bloco Nem Com Uma Flor. O curso foi realizado no Centro Metropolitano Julia Santiago, em Braslia Teimosa. Durante duas semanas de aula, as artess criaram 700 adereos de cabea, que foram distribudos entre as mulheres das comunidades e convidadas que participaram do bloco. As participantes tambm confeccionaram sombrinhas de frevo e dois estandartes-pirulitos com temas referentes ao fim da violncia de gnero. Os turbantes foram escolhidos em homenagem rainha do Maracatu e reiteram a magia da fantasia. As participantes ganharam auxlio financeiro, lanche e passagem para realizarem os adereos. Para dona Janice Maria da Silva, ex-catadora de lixo de 68 anos, o clima era de felicidade. 'Adoro o Carnaval. Agora que sa da vida de catadora posso trabalhar com artesanato, fazendo objetos para vender. Tenho um novo trabalho que gosto muito, e tudo isso s aconteceu porque acreditaram em mim', falou a nova artes. Central - A Secretaria da Mulher estar com um ponto de escuta do Centro de Referncia Clarice Lispector na Central do Carnaval, no Bairro do Recife. No local, haver distribuio de material educativo e de preservativos femininos e masculinos. A tenda da Secretaria da Mulher tem parceria com a Gerncia de Sade da Mulher, da Secretaria de Sade do Recife."], [5531,2014,25,"2014-03-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR e PM reforam a segurana em Boa Viagem",1,"A Secretaria de Segurana Urbana do Recife, em parceria com a Sertel, entregou, na manh da quarta-feira (26), 20 bicicletas para a Polcia Militar. Os equipamentos sero utilizados por policiais do 19 Batalho para reforar a segurana na orla das praias de Boa Viagem e Pina e no entorno das escolas dos bairros. A entrega das bicicletas uma parceria entre os Pactos Pela Vida do Recife e do Estado. 'Esses equipamentos vo potencializar o trabalho da polcia e aumentar a sensao de segurana da populao e dos turistas que frequentam a cidade', afirmou o secretrio de Segurana Urbana, Murilo Cavalcanti. 'Desde 2009 nossa frota de bicicletas no era renovada. Com esse reforo, vamos poder intensificar nossa atuao, principalmente nos horrios de pico e nos finais de semana, quando a circulao de pessoas na orla aumenta', explicou a Tenente Coronel Conceio Antero, comandante do 19 BPM."], [5532,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.771 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 3.376.951,00 (trs milhes, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 31.395,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.343.556,00 TOTAL 3.376.951,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 31.395,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.343.556,00 TOTAL 3.376.951,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.772 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Servios de Txi do Recife, bem como a utilizao da tarifa adicional do Servio de Txi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Servio de Txi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no perodo das 05h:00m do dia 1 de maro de 2014 s 06h:00m do dia 05 de maro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e o art. 11, pargrafo nico, da Lei Municipal n 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e - CONSIDERANDO as festividades do perodo carnavalesco no Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para os Servios Municipais de Txi SMTX/Recife comum e especial de hotis, a partir das 05h:00 min do dia 1 maro de 2014 s 06h:00min do dia 05 de maro de 2014. 1 O Servio Municipal de Txi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizar a tarifa adicional durante o perodo descrito no caput deste artigo. 2 O Servio Municipal de Txi do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizar a tabela 'B', no perodo descrito no caput deste artigo. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao e tem seus efeitos no perodo acima descrito. Recife, 26 de Fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.773 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispe sobre a instituio de comisses especiais de licitao e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, CONSIDERANDO o disposto no art. 2, pargrafo nico, da Lei n 17.869, de 15 de maio de 2013, que trata da possibilidade de criao de comisses especiais de licitao para o processamento e julgamento de licitaes com objetos especficos, CONSIDERANDO o volume, a diversidade e complexidade de processos licitatrios a cargo das comisses permanentes de licitao, CONSIDERANDO os objetivos previstos no Decreto n 21.137/2013, a serem alcanados com as compras corporativas, e, CONSIDERANDO a premente necessidade de melhorar os nveis de eficincia e eficcia da Poder Pblico Municipal no processamento das licitaes pblicas da Administrao Municipal, sob a gide da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETA: Art. 1 - Ficam institudas as comisses especiais de licitao, a seguir relacionadas, vinculadas Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas: I - Comisso Especial de Licitaes com Recursos Internacionais - CELRI - II - Comisso Especial de Licitaes de Compras Corporativas - CELCC. Art. 2 - As comisses especiais de licitao, ora institudas, tero as seguintes atribuies: I - Comisso Especial de Licitaes com Recursos Internacionais: processar e julgar as licitaes realizadas com recursos provenientes de financiamento ou doao de agncia oficial de cooperao estrangeira ou organismo financeiro multilateral. II - Comisso Especial de Licitaes de Compras Corporativas: processar e julgar as licitaes pertinentes s aquisies de materiais, bens permanentes de uso comum e contrataes de servios comuns, visando o suprimento de vrios rgos e entidades. Art. 3 - Em carter excepcional, admite-se a designao de mais de 1 (um) pregoeiro por comisso de licitao quando o volume de processos licitatrios, a cargo das Comisses de Licitao, exigir uma maior eficincia e celeridade no seu processamento. Art. 4 Aplica-se "], [5533,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"s comisses de licitao, ora institudas, e aos seus membros, as disposies da Lei n 17.869 de 15 de maio de 2013. Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 27.774 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio eventual a 43 (quarenta e trs) famlias da comunidade 'Campinho dos Coelhos', no Bairro dos Coelhos, Recife/PE, decorrente do incndio ocorrido em 05/08/2013 as quais ainda se encontram em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o Decreto Municipal n 27.302, de 21 de agosto de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 27.302, de 21 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO que as 43 (quarenta e trs) famlias so provenientes dos anexos constantes dos Decretos n 27.302, de 21 de agosto de 2013 e tambm suas alteraes pelos Decretos n 27.538 de 22 de novembro de 2013 e o Decreto n 27.697 de 16 de janeiro de 2014 - CONSIDERANDO as informaes repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), atravs de documentos, constatando o recadastramento de 43 (quarenta e trs) famlias em situao de vulnerabilidade que tiveram suas mora dias destrudas, em virtude do incndio na comunidade 'Campinho dos Coelhos' - CONSIDERANDO que as 43 (quarenta e trs) famlias recadastradas continuam em situao de vulnerabilidade devido ao incndio ocorrido em 05/08/2013 e cumpriram as exigncias do Art. 6 do Decreto Municipal n 27.302, de 21 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido para a satisfao das necessidades materiais mnimas das 43 (quarenta e trs) famlias recadastradas, DECRETA: Art. 1 Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 43 (quarenta e trs) famlias vtimas do incndio na Comunidade 'Campinho dos Coelhos', recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). Art. 2 A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficirio recadastrado. Art. 3 As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 4 Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 5 As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxlios Financeiros Pessoa Fsica. Art. 6 A relao de famlias que recebero a prorrogao do benefcio eventual encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 21 de fevereiro de 2014. Recife, 26 de Fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.774 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS RECADASTRADAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS. TITULAR - BENEFICIRIO RG CPF ADRIANA ALVES BANDEIRA 5.473.320 055.630.994-40 ADRIANO SANTANA PEREIRA 7.308.438 078.069.244-69 ALDENICE LIMA DOS SILVA 5.364.492 051.065.504-16 ALESSON ALEXANDRE E. DA SILVA 9.500.986 110.756.334-86 ALLINY CORREIA DE SOUZA 7.186.224 054.804.874-69 AMANDA DE SANTANA PEREIRA 8.801.428 102.054.394-97 AMARA PESSOA DO NASCIMENTO 818.778 ANA CRISTINA MARIA DA SILVA 3.214.284 692.509.524-49 ANA FABIA DOS RAMOS 6.334.712 059.327.764-39 ANITA MENDES DE SOUZA 2318765 847.307.224-34 BISMARCK BARROS DE ALMEIDA 8.968.297 106.047.384-47 COSME JOSE DA SILVA 3.702.942 819.301.914-20 EDJA MICAELE MARIA DA CONCEIO SILVA 8.705.395 098.076.054-23 ELIANE MARIA DE MOURA 2.649.567 389.206.974-34 ELISABETE DA SILVA 4.531.393 027.845.704-52 FBIO SANTIAGO DA SILVA 7.979.750 079.215.544-07 FRED RAFAEL ARAUJO DE QUEIROZ 7.610.679 077.650.394-40 GABRIEL ALVES CORDEIRO 7.528.607 089.273.634-85 IVAN VALENA MACHADO 6.664.273 047.708.804-05 JOSE ALBERTO MORAES 5.660.889 057.176.674-93 JOSE GERALDO SANTIAGO AMORIM 3.975.444 795.519.474-87 JOSE GILDO DE SANTANA 8.778.442 LEANDRO ALEXANDRE DE LIMA 6.615.983 052.875.924-85 LUCIA SILVA DO NASCIMENTO 4.230.106 889.826.884-04 LUCIANO ARAUJO DA SILVA 3.518.724 832.263.974-00 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 9.016.456 70.3260.904-01 MARCIO AUGUSTO FALCO MAIA 5.582.967 027.493.404-39 VERNICA MARIA LIMA DA SILVA 3.580.835 631.549.514-15 MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 4.331.928 921.402.544-49 MARIA CRISTINA BARROS 4.773.268 036.988.514-74 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2.055.819 372.560.924-15 CARLOS ANTNIO GOMES 6.802.558 045.063.644-54 MARIA DOLORES DA CONCEIO 5.777.99 401.631.054-72 MARIA ROSEANE DA SILVA COSTA 7.308.116 076.512.254-57 MARILIA NASCIMENTO CASTRO 7.965.967 ODLANIR URBANO DA SILVA 7.689.001 094.357.884-16 PRISCILA CASSIA LIMA DO NASCIMENTO 6.159.877 058.659.224-59 RAUL RODRIGUES DA COSTA 8.035.098 082.176.934-04 ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA 9.280.368 512.001.631-68 SUELEN MARCOLINO DA SILVA 7.438.395 052.980.524-36 THAIS MONTEIRO DA SILVA 9.068.898 110.373.064-90 THAYNAM DE SOUZA BARROS 9.275.687 112.842.614-50 WALQUIRIA RAFAELA DA SILVA 8.456.521 DECRETO N 27.775 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso do benefcio de Auxilio Moradia a 160 (cento e sessenta ) famlias em situao de vulnerabilidade, residentes nas comunidades do Bode/Jardim Beira Rio, Beira Rio, Rua do Patrocnio, no bairro do Pina e Pantanal e Deus nos Acuda no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, em face da execuo de Obras de Urbanizao do Sistema Virio Via Mangue, com recursos do Programa de Acelerao de Crescimento - PAC. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no Artigo 3 , Inciso I, da Lei Municipal n 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal n 18.810, de 30 de maro de 2001, CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, com recursos da Unio Federal, que prev, entre outras aes, a abertura de vias, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio e reassentamento de famlias, com a construo de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementao de infraestrutura para a V"], [5534,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"ia Mangue, depende da demolio imediata das moradias no local, obrigando a remoo das famlias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 160 (cento e sessenta) novas famlias na poltica habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefcio eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Habitao, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a concesso do benefcio de Auxilio Moradia as 160 (cento e sessenta) famlias em situao de vulnerabilidade, residentes nas comunidades do Bode / Jardim Beira Rio, Beira Rio, Rua do Patrocnio, no bairro do Pina e Pantanal e Deus nos Acuda no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, em face da execuo de Obras de Urbanizao do Sistema Virio Via Mangue, com recursos do Programa de Acelerao de Crescimento - PAC. Pargrafo nico. As listas dos beneficirios esto, respectivamente, nos Anexos deste Decreto. Art. 2 O valor do beneficio previsto no Artigo 1, ser de R$ 201,00 (duzentos e um reais), a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3 Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, o pagamento do referido benefcio. Art. 4 O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE. Art. 5 Compete Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento Gerncia Administrativa e Financeira - GAF da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6 So inacumulveis a percepo do Auxilio Moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 7 As despesas decorrentes deste Decreto, correro por conta da Dotao Oramentria n 2001.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Oramentria Anual - LOA - do Municpio do Recife. Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de Fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO I AO DECRETO N 27.775 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 JARDIM BEIRA RIO NOME DO PROPRIETRIO ENDEREO N CPF RG ADRIANA BRUNA DE OLIVEIRA RUA GUACI 26 098.815.514-12 7.181.537-SDS-PE ADRIANO ADRCIO DE OLIVEIRA NETO 2 TRAVESSA VALRIO SIL-VA/RUA VALRIO SILVA S/N/69 113.906.094-56 7.467.377-SDS-PE ALEXSANDRE OLIVEIRA DE BARROS RUA VALRIO SILVA EM FRENTE CASA N 64 055.896.444-37 4.152.194-SDS-PE ALINE CRISTINA DA SILVA RUA VALRIO SILVA 102 105.867.744-67 8.870.025-SDS-PE ALISSON DA SILVA PEREIRA RUA VALRIO SILVA 103 093.433.084-00 7.252.522-SDS-PE ANA CSSIA FERREIRA CORDEIRO RUA VALRIO SILVA 32 896.848.184-91 4.707.276-SDS-PE ANA PAULA ARAJO DA SILVA RUA GUACI 111 078.030.234-60 7.923.513-SDS-PE ANDERSON JOS DE FRANA RUA GUACI 156 077.425.374-60 7.432.649-SDS-PE ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 083.591.764-93 7.319.257-SDS-PE ANDRE LOURENO DOS SANTOS RUA VALRIO SILVA 100 76.659.894-04 4.042.319-SDS-PE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RUA VALRIO SILVA S/N 054.127.604-22 5.311.396-SDS-PE CCERA DE OLIVEIRA RUA VALRIO SILVA S/N 105.259.814-54 7.339.609-SDS-PE CRISTIANLAYNE SILVA DO MONTE GOMES RUA VALRIO SILVA 103 097.031.564-36 8.461.488-SDS-PE DLCIO FERREIRA SIMES RUA VALRIO SILVA S/N 033.495.634-06 3.059.045-SDS-PE DERMIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS RUA VALRIO SILVA X69 036.181.437-29 002.517.609-SEDS-RN DIVANI MARIA DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 801.301.007-49 06.840.804-6-SESP-RJ EDILSON ALVES DE LIMA FILHO RUA GUACI 38 949.950.284-04 4.883.334-SDS-PE EDINALDO VICTOR DE FRANA PEREIRA RUA VALRIO SILVA S/N095.435.004-95 7.938.746-SDS-PE EDIVANIA LOPES DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 073.263.564-08 8.647.031-SDS-PE EDMAR OLIVEIRA DA SILVA RUA GUACI S/N 054.029.904-92 7.040.328-SDS-PE EDUARDO DA COSTA SANTOS RUA VALRIO SILVA 97B 106.157.994-85 8.033.281-SDS-PE EDVALDO MACHADO DE OLIVEIRA RUA VALRIO SILVA 103 056.203.184-78 6.336.399-SSP-PE FERNANDA RAFAELA TENRIO DE LIMA RUA VALRIO SILVA S/N 080.755.714-30 7.844.405-SDS-PE FLORA MARIA DA CONCEIO RUA GUACI S/N 408.581.544-04 1.381.576-SDS-PE GILVAN MARQUES MOITINHO RUA VALRIO SILVA 103D 978.008.055-49 8.800.146-SDS-PE GLEISON MAFRA DE OLIVEIRA RUA VALRIO SILVA S/N 084.628.924-07 7.047.274-SDS-PE GUTEMBERG GONZAGA DA SILVA RUA VALRIO SILVA 103 075.102.234-90 7.033.728-SDS-PE IRENE MARQUES CIRIACO RUA VALRIO SILVA 103 022.605.824-78 5.147.301-SDS-PE JACKSON NASCIMENTO DA SILVA RUA VALRIO SILVA 103 077.944.634-83 6.717.201-SDS-PE JANANA BATISTA GOMES RUA VALRIO SILVA 103 025.461.774-35 5.406.166-SSP-PE JANANA RODRIGUES DE BARROS RUA VALRIO SILVA S/N 078.953.074-01 5.388.018-SDS-PE JOANACI MARIA DOS SANTOS RUA VALRIO SILVA S/N 090.188.954-74 6.435.802-SDS-PE JOS CARLOS SANTOS CAITANO RUA VALRIO SILVA S/N 083.626.574-21 6.363.778-SDS-PE JOS CARLOS VALE DA SILVA RUA 2 TRAV VALRIO SILVA S/N 436.358.304-53 3.209.662-SSP-PE JOSEFA LUIZA ANUNCIAO DO NASCIMENTO RUA VALRIO SILVA S/N 069.218.074-52 6.377.216-SDS-PE JULIANA CRISTINA DOS SANTOS RUA VALRIO SILVA S/N 039.130.724-03 5.688.190-SSP-PE LEANDRO DE SOUZA MENDONA RUA VALRIO SILVA 103 077.736.184-10 7.163.513-SDS-PE LEILA ARAJO DA SILVA RUA GUACI 661 098.377.514-10 8.557.856-SDS-PE MRCIA DE SOUZA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 030.178.324-14 5.211.141-SSP-PE MRCIA MARIA DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 620.193.254-20 3.536.666-SDS-PE MARCONE GOMES DA SILVA RUA VALRIO SILVA 103 053.021.674-41 5.411.469-SSP-PE MARIA DE LOURDES DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 043.895.394-00 6.362.447-SSP-PE MARIA DO CARMO LOURENO DE SANTANA RUA VALRIO SILVA S/N 069.628.454-56 7.180.985-SDS-PE MARIA DOS PRAZERES DE SANTANA RUA VALRIO SILVA S/N 763.614.464-68 6.205.076-SSP-PE MARIA IRIS DA SILVA FERREIRA RUA VALRIO SILVA 103 087.521.884-93 7.753.319-SDS-PE MARIA JOS DOS SANTOS COELHO RUA VALRIO SILVA 70 253.678.894-68 2.043.442-SDS-PE MARIA JOS PEREIRA DE VASCONCELOS RUA VALRIO SILVA S/N 332.656.584-49 2.808.039-SDS-PE MARLIA CSSIA ALVES DA SILVA RUA VALRIO SILVA 103 079.767.364-42 6.381.742-SSP-PE MARINEIDE BARBOSA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 556.213.844-15 3.311.099-SDS-PE MRIO SRGIO DO NASCIMENTO RUA VALRIO SILVA POR TRS DA CASA N 55 098.473.994-76 8.432.496-SDS-PE MARIVALDO JOS DOS SANTOS RUA GUACI 640 040.683.654-07 NO CONSTA MONALY BIBIANA DOS SANTOS RUA VALRIO SILVA 103 057.299.144-40 6.085.966-SDS-PE OZIEL SALES DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 836.312"], [5535,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,".164-91 4.431.291-SDS-PE PETRNIO GOMES OLIVEIRA RUA JOVIANIA POR TRS DA CASA N 66 013.820.174-99 6.939.877-SDS-PE PETRUCIO BARROS DA SILVA JNIOR RUA GUACI 104 949.499.214-87 4.816.031-SDS-PE RAIMUNDA LOPES DE QUEIROZ RIBEIRO 1 TRAV. DA RUA GUACI 102 904.818.604-87 4.892.526-SDS-PE RAYANE CARLOS DE LIMA RUA JOVIANIA 48B 700.234.784-54 9.132.696-SDS-PE RICARDO SANTOS DE ANDRADE RUA VALRIO SILVA 103 107.995.544-56 8.629.299-SDS-PE ROSINEA DOS SANTOS RUA VALRIO SILVA S/N 073.653.444-07 3.270.862-SSP-PB SAMIR LUIZ DE ANDRADE RUA VALRIO SILVA S/N 868.701.494-53 4.055.429-SSP-PE SANTINO PEDRO DA SILVA RUA VALRIO SILVA 103 233.124.754-49 1.952.640-SSP-PE SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS RUA GUACI 650 741.901.804-91 638.311-SSP-PE SEVERINO FRANCISCO FERREIRA RUA VALRIO SILVA S/N 032.595.984-64 4.075.755-SDS-PE SEVERINO NETO DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 038.211.844-85 5.168.173-SDS-PE SEVERINO RAMOS ALMEIDA DA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N 047.060.014-47 6.860.674-SDS-PE SILVANIA DA SILVA GOMES RUA VALRIO SILVA S/N 594.646.234-20 4.183.343-SDS-PE SIMONE DEYSE MARTINS DE SENA SILVA RUA VALRIO SILVA S/N040.848.004-14 5.995.649-SDS-PE SIMONE MARQUES DE LIRA RUA VALRIO SILVA S/N 062.119.074-86 7.985.247-SDS-PE SUELI SOARES BRITO DOS SANTOS 1 TRAVESSA DA RUA GUACI 36 023.009.644-14 3.355.423-SDS-PE SULAMITA RAFAELA LIMA DE MORAES RUA VALRIO SILVA 103 111.099.134-78 8.645.781-SDS-PE TACIANA ALENXANDRINO DE LIMA RUA VALRIO SILVA S/N 086.017.584-79 8.117.439-SDS-PE THOMAS TENRIO DE ALBUQUERQUE RUA VALRIO SILVA S/N 091.048.754-51 8.065.796-SDS-PE VARINALDO SOUZA DA SILVA 2 TRAV. DA RUA VALRIO SILVA 67 131.732.918-08 NO CONSTA VIVIANE BORGES NOMFORT RUA VALRIO SILVA S/N 896.010.174-53 4.703.605-SDS-PE WANDERLEY MACIEL DE NEGREIROS RUA VALRIO SILVA S/N 061.730.164-60 2.582.315-SSP-PB WANDSON JOS PEDRO DA SILVA RUA VALRIO SILVA 103 073.652.614-55 7.089.177-SDS-PE WILMA MAYANY BARROS GOMES RUA VALRIO SILVA S/N - AO LADO DA CASA 66 077.410.394-90 7.899.739-SDS-PE ANEXO II AO DECRETO N 27.775 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 RUA DO PATROCNIO - PINA NOME DO PROPRIETRIOENDEREON CPFIDENTIDADE CHISTHIANE DA SILVA BARBOSATRAVESSA DO PATROCNIO 15M 063.620.134-17 5.769.840-SSP-PE EDJANE MARIA DOS SANTOSTRAVESSA DO PATROCNIO 7D 067.705.874-83 7.047.849-SDS-PE GLEICILENE DA SILVA BARBOSATRAVESSA DO PATROCNIO 15O 075.118.754-24 7.690.302-SDS-PE IDENILZA MARIA DA SILVATRAVESSA DO PATROCNIO 15G 092.219.264-27 7.576.166-SDS-PE JAUACY RODRIGUES ALVES DIASRUA DO PATROCNIO 45 055.320.794-63 5.877.949-SDS-PE JECELENE DA SILVA BARBOSATRAVESSA DO PATROCNIO 15J 086.142.394-16 8.196.870-SDS-PE MARIA BETNIA DA SILVATRAVESSA DO PATROCNIO 17D 022.474.624-30 4.512.175-SSP-PE MICHELI DA SILVA FERNANDES BARBOSARUA DO PATROCNIO 15R 112.742.784-90 8.309.502-SDS-PE MICHELLE SILVA CORREIATRAVESSA DO PATROCNIO 15F 073.117.204-35 34.414.530-X-SSP-SP NATLIA BARBOSA DE OLIVEIRARUA DO PATROCNIO 15B 093.301.064-80 8.318.710-SDS-PE TICIANA GOMES DA SILVATRAVESSA DO PATROCNIO 17B 076.764.434-40 7.727.794-SDS-PE VERIDIANA FERREIRA DA SILVATRAVESSA DO PATROCNIO 15I 060.163.954-55 7.300.773-SDS-PE ANEXO III AO DECRETO N 27.775 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 PANTANAL I NOME DO PROPRIETRIO ENDEREO N CPF RG Adlia Almeida e SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 741.904.824-04 5.311.419-SDS-PE Alexsandra Linimberg da SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino 99 091.396.194-94 8.399.453-SDS-PE Carlos Alberto Tavares SantosRua Delegado Tercio Soares de Aquino 32 036.486.094-40 5.425.105-SDS-PE Cristiane de Lima FelixRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 044.409.244-76 4.063.883-SDS-PE Edinalva Maria Santos da SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 682.836.874-68 3.969.501-SSP-PE Erik Grigrio Dias dos SantosRua Jos Maria de Miranda 8 061.009.084-41 6.403.078-SDS-PE Gilson Soares da SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 018.717.544-61 4.496.318-SSP-PE Inaldo Jos da Silva Rua Jos Maria de Miranda S/N 039.965.974-95 4.582.189-SDS-PE Ingrid Maria Lucas dos SantosRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 083.406.714-56 7.975.171-SDS-PE Jos Paulo dos Santos MeloRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 889.983.984-00 4.606.458-SDS-PE Juari de Santana PessoaRua Jos Maria de Miranda 4 099.777.544-03 7.839.076-SDS-PE Jucilene Jos de SouzaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 055.602.084-77 7.140.477-SDS-PE Maria Tereza Tavares SantosRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 039.229.394-30 6.017.434-SSP-PE Mrcia Maria da SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 086.354.274-32 7.714.253-SDS-PE Ronaldo Santana da SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 059.040.224-25 5.936.014-SSP-PE Thiago Tavares Santos SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 110.078.154-42 NO TEM Valdemir dos Santos SilvaRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 025.415.404-26 33.541.881-8-SSP-SP Valmir Jos dos SantosRua Delegado Tercio Soares de Aquino S/N 025.415.404-26 4.521.174-SDS-PE Viviane Erenilda da SilvaRua Jos Maria de Miranda 24 115.676.144-18 9.305.443-SDS-PE ANEXO IV AO DECRETO N 27.775 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 DEUS NOS ACUDA NOME DO PROPRIETRIO ENDEREO N CPF RG ABIEZER ALEXANDRE DO MONTERUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N100.676.384-81 3.449.703-SDS-PE ALESSANDRO LUIZ DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N032.133.914-25 5.908.015-SDS-PE ALEXANDRE JOS DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N 067.509.894-70 6.546.220-SDS-PE ANA PAULA MARTINS DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N059.845.124-24 6.865.672-SDS-PE ANGELA MARLENE ALVESRUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N 880.178.344-20 4.572.407-SDS-PE BRUNO AGOSTINHO DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N111.710.884-85 8.159.248-SDS-PE CASSIA MARIA DOS SANTOSRUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N 110.511.474-77 7.119.822-SDS-PE CLEONILDO CARNEIRO DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N702.229.554-90 2.833.454-SDS-PE CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO70803.404.744-91 9.458.974-SDS-PE DANIEL DE ANDRADE BELARMINORUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N094.082.604-65 7.294.354-SDS-PE EDSON JOS DA SILVA FILHORUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N046.269.204-38 6.233.756-SDS-PE ELIVALDO ETELVINO SIQUEIRARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO 1010030.713.714-70 5.812.278-SDS-PE EMANOEL NASCIMENTO DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N070.914.394-06 7.319.260-SDS-PE EUGNIO JOS DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N 702.452.124-42 4.800.536 FBIO DA SILVA RUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N 682.845.514-20 3.588.225-SDS-PE JACIARA DULCE DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N 111.700.214-41 8.392.385-SDS-PE JSSICA CRISTINA DE SOUZARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N115.000.544-02 9.133.849-SDS-PE JOS AILDO FERREIRA DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N058.194.564-67 6.924.612-SDS-PE JOS INCIO DE LIMA RUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N 055.118.394-09 6.728.418-SDS-PE JOS MANOEL DOS SANTOSRUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO 234A344.935.654-20 2.522.907-SDS-PE LADJANE MARIA DA SILVA RUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N670.560.324-00 NO"], [5536,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5," CONSTA LEANDRO DE SOUZA SILVARUA PROFEDUARDAO WANDERLEY FILHO S/N060.944.414-00 7.021.800-SDS-PE MANOEL JOS DE SOUZARUA BOA ESPERANA 450 733.693.574-53 3.309.817-SDS-PE MANOEL PEREIRA DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N 317.135.994-49 1.541.545-SSP-PE MARCIA MARIA DO NASCIMENTORUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N048.054.034-97 6.020.623-SDS-PE MARIA DE FTIMA DE OLIVEIRARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N038.462.054-00 6.207.610-SDS-PE MARIA JOS DOS SANTOSRUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N 015.520.534-07 6.657.944-SDS-PE MARIA LUCIMAR BEZERRA DO MONTERUA BOA ESPERANA S/N 705.506.974-20 2.342.878-SDS-PE MAURILIO TENRIO DE OLIVEIRARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N068.257.194-67 7.303.185-SDS-PE NELSON JOO DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N 493.615.384-20 1.612.747-SSP-PE ROBRIO SILVA FERREIRARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N 058.402.114-35 6.951.947-SDS-PE ROSILDA MARGARIDA DA SILVARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N887.521.354-20 4.719.798-SDS-PE SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ANDRRUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N682.837.174-72 3.646.306-SDS-PE SEVERINO PEREIRA DA CRUZRUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHO S/N809.017.784-00 3.876.434-SDS-PE TATIANA MARCOLINO DE OLIVEIRARUA PROFEDUARDO WANDERLEY FILHOS/N100.335.904-35 8.599.161-SDS-PE"], [5537,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 543 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77292.0.13, R E S O L V E: Conceder a servidora ELIZETE MARIA DOS SANTOS, Professor I, matrcula 62.635-1, CPF n 326.469.094-20, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01/02/2014. PORTARIA N 544 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79281.6.13, R E S O L V E: Conceder servidora MARIA LUZINETE DA SILVA SOUZA, matrcula 90.903-5, CPF n 857.404.704-04, ocupante do cargo de Auxiliar em Sade Bucal, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 545 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.08669.0.14, R E S O L V E: Conceder a servidora PAULA DORNELAS CMARA GABARDO DE ANDRADE, Mdico, matrcula 70.721-8, CPF n 933.248.554-20, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 06/03/2014. PORTARIA N 546 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.63957.5.13, R E S O L V E: Conceder a servidora JOSIANE MARIA FIALHO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 87156-8, CPF n 949.652.264-53, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01/02/2014. PORTARIA N 547 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77127.0.13, R E S O L V E: Conceder servidora LUCIANE BORGES CABRAL, Professor I, matrcula 65.104-0, CPF n 028.083.254-01, prorrogao da licena sem vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 31/01/2014. PORTARIA N 548 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.53362.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor BRENO JOS COUTINHO FONSECA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 68.598-5 e CPF n 908.375.684-04, a partir 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 549 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.40233.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor JOSEMIR ALVES PEREIRA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 66.318-4 e CPF n 559.547.234-00, a partir 24 de maio de 2013. PORTARIA N 550 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.60468.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MARCIA ELISABETE DINIZ GUIMARES, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 64.563-7 e CPF n 623.181.284-72, a partir 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 551 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.23725.6.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor MARCUS VINICIUS MOREIRA BARROS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 66.300-2 e CPF n 039.385.124-90, a partir 04 de maro de 2013. PORTARIA N 552 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25361.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora SHIRLEY PADILHA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 65.857-6 e CPF n 900.029.034-15, a partir 11 de maro de 2013. PORTARIA N 553 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n. 07.71445.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO, do cargo efetivo de Psiclogo, matrcula n 65.794-8 e CPF n 479.519.314-20, a partir 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 554 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07. 70995.6.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, servidora ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 74.554-4 e CPF n 043.138.314-60, a partir 17 de setembro de 2013. PORTARIA N 555 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.74615.5.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora JOZICLEA DE FATIMA BURGEL DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 67.661-6 e CPF n 771.657.304-78, a partir 04 de dezembro de 2012. PORTARIA N 556 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.19360.7.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SANDRA CRISTINA DA SILVA, do cargo efetivo de Sanitarista, matrcula n 64.667-1 e CPF n 772.107.86 4-49, a partir 14 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 557 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.24941.4.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora SIMONE BORGES DIU BARROS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 65.505-0 e CPF n 780.380.904-97, a partir 01 de abril de 2013. PORTARIA N 558 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.43972.9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora GIULLIANA ALLIZ FALBO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 77.741-0 e CPF n 033.193.164-86, a partir 17 de maio de 2013. PORTARIA N 559 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07. 43979.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, servidora ANA FLORA CORREIA DE MORAIS, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 65.509-9 e CPF n 904.820.004 -06, a partir 01 de junho de 2013. PORTARIA N 560 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77477.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRO, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 67.061-8 e CPF n 051.944.374-80, a partir 03 de dezembro de 2013. PORTARIA N 561 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.80444.2.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora POLYANA SANTOS CAVALCANTI, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.800-1 e CPF n 074.051.344-32, a partir 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 562 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77843.7.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor RODRIGO ROSEVEL DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 87.090-6 e CPF n 069.105.824-54, a partir 05 de dezembro de 2013. PORTARIA N 563 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Proce"], [5538,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"sso n 07.45226.2.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor SERGIO FALCO DURO, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 78.673-6 e CPF n 036.726.174-07, a partir 10 de julho de 2013. PORTARIA N 564 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64029.4.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora THAIS DE ALMEIDA DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 64.183-2 e CPF n 046.530.974-70, a partir 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 565 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.80444.2.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora VALERIA MARIA CAVALCANTI FERREIRA. ANDRADE, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 65.493-4 e CPF n 528.740.524-34, a partir 05 de maro de 2013. PORTARIA N 566 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70817.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora VANESSA MARIA GOMES BARBOZA, do cargo efetivo de Assistente Tcnico de Administrao e Servios, matrcula n 95.552-9 e CPF n 072.179.314-28, a partir 21 de outubro de 2013. PORTARIA N 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.55795.0.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora EDILENE ARAJO ANGLO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 67.488-6 e CPF n 431.172.524-87, a partir 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 568 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.10583.3.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ELISANGELA MARTINS DE PAULA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 75.041-0 e CPF n 024.261.544-97, a partir 19 de novembro de 2012. PORTARIA N 569 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n. 0732093 9.13, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora ANA CLIA FEITOZA GUIMARES, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 99.008-6 e CPF n 411.826.694-68, a partir 07 de outubro de 2013. PORTARIA N 570 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79727.4.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula n 67654-4 e CPF n 767.336.534-00, a partir 23 de dezembro de 2013. PORTARIA N 571 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.17996.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, do cargo efetivo de Professor II, matrcula n 70.643-1 e CPF n 890.807.854-15, a partir 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 572 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.35982.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor PABLO WANDERLEY GUERRA, do cargo efetivo de Agente de Sade e Combate s Endemias, matrcula n 97.076-0 e CPF n 036.141.814-05, a partir 02 de maio de 2013. PORTARIA N 573 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 156/2014/CMR, expedido pelo Presidente da Cmara Municipal do Recife em 31 de janeiro de 2014, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife - SADGP e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor BENIGNO JORDO DE VASCONCELOS FILHO, Assistente em Obras e Servios Urbanos, Matrcula n 4.782-1, CPF 320.976.624-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com nus para o rgo de origem, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 574 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 149/2013-GP do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Ofcio n 1786/2013-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para a Prefeitura Municipal de Olinda/PE da servidora EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, Professora I, Matrcula n 68.839-6, CPF n 666.748.164-37, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao do Recife, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2010, 2011, 2012 e 2013. PORTARIA N 575 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 553/2013 GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 165/13-GAPRE do Prefeito do Municpio do Cabo de Santo Agostinho/PE e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da servidora PATRCIA DE MEDEIROS CASTRO, Matrcula n 209-3, CPF n 141.789.234-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2011, 2012 e de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 576 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2273/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, o servidor JOS ORLANDO SOUSA DA SILVA, Tcnico em Enfermagem, Matrcula n 64.327-0, CPF n 047.045.384-27, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 577 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1720/2013-SEGTES/SS do Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade do Recife, Ofcio n 014/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora IARA MARIA GOMES COELHO, Mdica, Matrcula n 27.867-3, CPF n 167.266.424-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 578 DE 26 DE FEVEREIRO DE 201"], [5539,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"4 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 27.01.2014 da SEGP/Coordenao IQI e a cota da Secretaria de Educao de 05.02..2014, constantes no Processo n 07.76640.5.13 de 26.11.2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 323/2014 - GAB/SE R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, CPF 763.942.204-34, mat. 38.127-2, lotado na SEGP/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no perodo de 13 de janeiro a 21 de fevereiro de 2014, para participar do Curso de Desenvolvimento de Metodologias no Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Lngua Inglesa nos EUA (PDPI) - CAPES - Embaixada dos EUA - Comisso Fulbright 2013, realizado em uma Universidade dos Estados Unidos da Amrica. PORTARIA N 579 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 DOM n 53 que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, tendo em vista o contido no Ofcio n 389/2013 - GAB/SE, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Edilza Nascimento Pereira da Silva 89.519-0 Prof.I 03/01/2014 Ericka Daniella Guerra Vital 88.422-0 Prof.I 30/10/2013 Jacira de Souza Marques 88.601-7 Prof.I 06/12/2013 Jimmyglecia Rego dos Santos Arruda 88.718-0 Prof.I 29/01/2014 Martha Nadja Gonalves de Oliveira Almeida 88.416-2 Prof.I 01/02/2014 Natali Tom Gomes Pereira 88.449-2 Prof.I 19/01/2014 Rafaella Raissa Souza de Lira 88.379-2 Prof.I 08/11/2013 Reneclcia Gomes de S 89.473-9 Prof.I 13/12/2013 Silvania Maria Araujo da Silva 88.673-4 Prof.I 11/11/2013 Vanessa de Oliveira 88.723-3 Prof.I 06/01/2014 PORTARIA N 580 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 148/2013 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar MICHELE MARIA DA SILVA, CPF n 07234022481, matrcula n 97.530-3, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria do Secretrio, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular DRIELY VIRGNIA DA SILVA, CPF n 05185255463, matrcula n 97.441-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 581 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 408/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, CPF n 84803568472, matrcula n 41.582-5, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mveis. RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 582 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 212/2014-DPR, R E S O L V E: Designar DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONA, CPF n 38184583400, matrcula n 1.241-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DORES POROCA CORRA ARANTES, CPF n 30070112487, matricula n 5.045-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 583 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 374/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRO MORET PAULINO PEREIRA, CPF n 81952902487, matrcula n 91.088-1, para exercer a funo gratificada de Administrador Escolar da Escola Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 19 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 584 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 367/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANA, CPF n 39597687534, matrcula n 57.351-3, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Pastor Leivas Macalo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO ANDRADE LINS ALBUQUUERQUE, CPF n 38158256104, matrcula n 41.617-6, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Pastor Leivas Macalo, RPA 03, e design-la para exercer a funo de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ADNA LCIA DE OLIVEIRA ELOI, CPF n 69622728472, matrcula n 33.084-9, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Pastor Leivas Macalo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 585 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 371/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCIA VERONICA COUTO SILVA, CPF n 73445827400, matrcula n 57.319-8, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, FERNANDA LOPES S BARRETO, CPF n 05575100405, matrcula n 73.879-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA 02, e design-la para exercer a funo de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar CINTIA DE MELO SILVA, CPF n 61270350404, matrcula n 88.765-4, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 586 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 365/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS, CPF n 48825840420, matrcula n 32.473-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Antnio de Farias, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF n 3051665495, matrcula n 44.718-9, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antnio de Farias, RPA 05, e design-la para exercer a funo de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, CPF n 2866762495, matrcula n 68.693-9, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antnio de Farias, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 587 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 378/2014 - G"], [5540,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"AB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DE FTIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 12911879449, matrcula n 68.923-0, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF n 45946167472, matrcula n 32.275-3, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar SILVIA BEZERRA CAVALCANTI, CPF n 30452996449, matrcula n 68.931-6, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar AYLA MARIA DOS SANTOS, CPF n 03897568497, matrcula n 66.867-9, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 588 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 070/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Considerar designado JOS MARCOS ALVES DE BARROS, CPF n 33432635400, matrcula n 100.263-5, Gerente de Investimento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV no perodo de 02 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 589 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0262/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar AMANDA RODRIGUES DE PAULA, CPF n 03205656448, matrcula n 65.812-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ROSEILDE SALES GOMES, CPF n 21389047415, matrcula n 37.818-9, que se encontra em gozo de frias no perodo de 06 de maro a 04 de abril de 2014. PORTARIA N 590 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0268/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JORGE LUIZ TRAJANO GUERRA, CPF n 12639834487, matrcula n 45.033-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Informaes, Produo e Desempenho, smbolo 'FG-2', da Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 591 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0270/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar TATIANA DE LUCENA PEREIRA, CPF n 02843814464, matrcula n 92.834-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de dezembro de 2013. PORTARIA N 592 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0269/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar NILTON CSAR DE SOUZA, CPF n 05792408432, matrcula n 92.336-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 22 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 593 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 381/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 326 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15 de 06 de fevereiro de 2014, referente as designaes de MARIA IVONEIDE DA SILVA, CPF n 45946167472, matrcula n 32.275-3 e SILVIA BEZERRA CAVALCANTI, CPF n 30452996449, matrcula n 68.931-6. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 3191 de 11 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 120 de 12 de outubro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 0283/2014 - GAB/SS, referente a servidora FLAVYA RAFAELLA MACEDO DOS SANTOS, CPF n 08236331440, ONDE SE L: 'a contar da data da publicao' LEIA-SE: 'a contar de 03 de junho de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 1498 de 11 de junho de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 69 de 12 de junho de 2012, e tendo em vista o contido no Ofcio n 404/2014 - GAB/SE, referente a servidora JOSETE DA SILVA SOUZA, CPF n 15742717415, ONDE SE L: 'Vice-Dirigente' LEIA-SE: 'Vice- administradora' ONDE SE L: 'Dirigente' LEIA-SE: 'Administradora' Na Portaria de n 1518 de 11 de junho de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 69 de 12 de junho de 2012, e tendo em vista o contido no Ofcio n 404/2014 - GAB/SE, referente a servidora MARIA HELENA DE SOUZA, CPF n 03130550410, ONDE SE L: 'Vice-Dirigente' LEIA-SE: 'Vice- administradora' Na Portaria de n 1046 de 13 de abril de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 44 de 14 de abril de 2012, e tendo em vista o contido no Ofcio n 404/2014 - GAB/SE, referente a servidora CELIA MAIA NEIVA, CPF n 24837075487, ONDE SE L: 'Vice-Dirigente' LEIA-SE: 'Vice- administradora' Na Portaria de n 3359 de 27 de dezembro de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 149 de 26 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no Ofcio n 404/2014 - GAB/SE, referente a servidora MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, CPF n 05120913407, ONDE SE L: 'Vice-Dirigente' LEIA-SE: 'Vice- administradora' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 445 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 20 de 18 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 402/2014 - GAB/SE, referente a servidora MARIA DE FTIMA RIBEIRO FERRAZ, CPF n 19236182453, ONDE SE L: 'Vice-Dirigente' LEIA-SE: 'Administradora' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5541,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","AVISO",1,"AVISO Por determinao do Excelentssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, torna pblico que, em virtude das festividades carnavalescas, no haver expediente nos rgos e entidades da administrao direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 03, 04 e 05 de maro do ano em curso, com exceo dos servios essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 26 de fevereiro de 2014. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participao Social"], [5542,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Solicitao de Manifesto de Interesse",1,"SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 01/2014 1.Objeto: Contratao de pessoa jurdica para implantao e operao do Escritrio de Projetos da Secretaria de Planejamento e Gesto da Prefeitura do Recife (SEPLAG/PCR). Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Planejamento e Gesto, at as 17h00 do dia 26/03/2014. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: +55 81 33559444. Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento e Gesto: Av. Cais do Apolo n 925 - 9 andar, Bairro do Recife - CEP: 50.030-903 - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 26 de fevereiro de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [5543,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentao de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos rgos que compem a Secretaria de Finanas dinmica dos servios - R E S O L V E: Art. 1 Considerar lotada, com base no art. 19 da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, na funo de assessoramento no Gabinete do Secretrio de Finanas, a Auditora do Tesouro Municipal Margarida Maria Pessoa Campello, matrcula n. 37.255-9, a partir de 31/01/2014. Pargrafo nico - Ficam atribudas Auditora em questo a Gratificao de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificao de Superao de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 2 Considerar lotado na Unidade de Fiscalizao Tributria da Gerncia Geral de Tributos Mercantis o Auditor do Tesouro Municipal Joo Gomes da Silva Jnior, matrcula n. 63.711-6, a partir de 25/02/2014. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de fevereiro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas PORTARIA CONJUNTA SEFIN/SEMOC N 002 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS e o SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de criao de cdigo de receita e de modelo de Documento de Arrecadao Municipal - DAM - para o recolhimento das taxas aplicadas pela Companhia de Trfego e Transporte Urbano do Municpio - CTTU, previstas na Lei n 17.939/2013, que estabelece a competncia do rgo para fazer o cadastro, o registro e o licenciamento dos veculos ciclomotores no Municpio do Recife, R E S O L V EM: Art. 1 Fica institudo o modelo de Documentos de Arrecadao Municipal - DAM 82, Cdigo de Receita 2852, descrio Taxa de Cadastro de Veculos Ciclomotores. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas JOO BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 004/2014, firmado em 07 de fevereiro de 2014. Modalidade da Licitao: Prego Presencia n 010/2013 Base Legal: Leis ns. 10.520/2002 e 8.666/93. Processo de Licitao n 010/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e G3 COMRCIO E SISTEMA LTDA. Objeto: Aquisio de licenas de uso de softwares da plataforma Oracle, com suporte tcnico e atualizao tecnolgica, para viabilizar a continuidade dos servios vinculados aos produtos no ambiente computacional da EMPREL, e a prestao de servios tcnicos especializados na plataforma e treinamentos dos seus funcionrios nas tecnologias Oracle, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos, descritos no Anexo II do Termo de Referncia do Processo Licitatrio n 010/2013. Preo Global: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 4501.04.126.2.123.2.520.3.3.90.39-66 - fonte 241"], [5544,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 042 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 032-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2435/2013-CCI, em nome da funcionria, Leiliane Vieira Simes, Professor, matrcula n 94.333-2, instaurado atravs da Portaria n 422, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 043 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 033-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2436/2013-CCI, em nome da funcionria, Celiane Vieira Rocha, Professor I, matrcula n 60.952-3, instaurado atravs da Portaria n 423, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 044 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 034-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2437/2013-CCI, em nome da funcionria, Ana Carolina Maranho de Arajo, Professor I, matrcula n 61.561-6, instaurado atravs da Portaria n 424, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 045 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 035-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2439/2013-CCI, em nome do funcionrio, Augusto Emerson Clementino da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.053-1, instaurado atravs da Portaria n 425, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 036-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2441/2013-CCI, em nome da funcionria, Aline Soraia Candeia da Luz, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 97.047-9, instaurado atravs da Portaria n 426, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 037-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2442/2013-CCI, em nome do funcionrio, Eduardo Barbosa Chaves, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 65.402-0, instaurado atravs da Portaria n 427, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 048 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 038-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2443/2013-CCI, em nome do funcionrio, Dijomar Jos da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 66.330-9, instaurado atravs da Portaria n 428, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 049 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 039-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2444/2013-CCI, em nome do funcionrio, Leandro da Cruz Alves, Mdico, matrcula n 88.017-1, instaurado atravs da Portaria n 429, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 050 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 040-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2445/2013-CCI, em nome da funcionria, Patrcia Ferreira Paulo Santiago, Professor I, matrcula n 56.957-1, instaurado atravs da Portaria n 430, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 051 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 041-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2446/2013-CCI, em nome da funcionria, Gianna Gomes Teixeira, Professora, matrcula n 56.67"], [5545,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"3-5, instaurado atravs da Portaria n 431, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 052 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 042-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2447/2013-CCI, em nome da funcionria, Edite Lindicssia Landim Ulisses, Professor I, matrcula n 61.835-7, instaurado atravs da Portaria n 432, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 053 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 043-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2448/2013-CCI, em nome da funcionria, Maria Betania de Lemos, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.321-7, instaurado atravs da Portaria n 433, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 054 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 044-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2449/2013-CCI, em nome da funcionria, Maria da Conceio Ferreira da Silva, Tcnica de Enfermagem, matrcula n 91.760-9, instaurado atravs da Portaria n 434, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. PORTARIA N 055 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, tendo em vista as razes apresentadas pelo Presidente da Comisso de Inqurito, no Ofcio n 045-CCI/2014-P, de 13.02.2014, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instruo j encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de concluso do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2450/2013-CCI, em nome da funcionria, Rassana Carla Rameh de Albuquerque, Professor I, matrcula n 40.500-5, instaurado atravs da Portaria n 435, de 17.12.2013, publicada no Dirio Oficial do Recife n 148, de 21.12.2013. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATO DO TERMO DE PERMISSO DE USO DE BEM PBLICO DE USO COMUM DO POVO, N 01, FIRMADO ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MSCARAS O GALO DA MADRUGADA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a utilizao de espao pblico de uso comum do povo, localizado na praa Srgio Loreto, vizinhanas e ruas limtrofes, no bairro de So Jos, Av. Dantas Barreto(da Praa Sergio Loreto at a Praa da Independncia) e Avenida Guararapes, no trecho correspondente a frente dos Correios, nesta cidade, pelo PERMISSIONRIO, que se destina instalao de camarotes, arquibancadas e colocao de material publicitrio, cuja finalidade o plo de animao carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONRIO. PRAZO: A contar de sua assinatura at 08.03.2014, ficando convalidados os atos praticados em conformidade com seus termos a partir de 27.01.2014. OBS: No haver repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N. 347, FIRMADO EM 03 DE DEZMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 007/2013-CPLM, Processo Licitatrio n 004/2013 - Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de Motocicletas de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ 115.380,00 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta reais), Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter sado com incorreo. Con013346Hel/Mar EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS NA FORMA ABAIXO DECLARADA, VISANDO AO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAES DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVOS DOS ENTES ENVOLVIDOS. OBJETO: O compartilhamento de informaes de pessoal do quadro de servidores do Poder Executivos do Estado de Pernambuco e do Municpio Convenente, possibilitando, atravs do cruzamento e anlise dos dados, identificar possveis acumulaes de vnculos ilegais e pagamentos realizados acima do teto constitucional, dentre outras aes de interesse dos seus integrantes. PRAZO: O presente Convnio vigorar pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos perodo."], [5546,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 77 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 587/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Ofcio n 1549/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores a seguir relacionados, que pertencem a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. NOME MATRCULA CPF AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 1157-6 416.731.314-68 WILLIAM JOS DE OLIVEIRA 4414-8 417.676.674-34 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 78 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 011/2014-DPR e 066/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cotas da Assistente de Servio de Controle de Pessoal/FCCR e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB do servidor ALEXANDER MONTELBERTO DA ROCHA FERNANDES, Matrcula n 4103-6, CPF n 312.667.114-49, pertencente ao quadro de pessoal da Fundao de Cultura Cidade do Recife/FCCR, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 79 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 255/2013-GAB/SIMP do Secretrio de Imprensa do Recife, Carta n 010/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Imprensa do Recife, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS 9381-5 169.859.824-68 ERALDO LOPES CAZECA SEGUNDO 0817-6 088.509.254-68 FERNANDO DE ARAJO BARBOSA 9576-1 179.684.104-87 ZADIR FARIAS FERNANDES 9636-9 284.735.154-04 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 80 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 008/2014-GAB/GEGM do Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes-GERALDO, Carta n 026/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife/GERALDO, do funcionrio ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, Matrcula n 515-0, CPF n 141.668.604-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 81 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 316/2013-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Portaria n 465/2013 do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-RECIPREV, publicada no DOM 136 de 23 de novembro de 2013 e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife o servidor ARLINDO PEREIRA DA SILVA, Mecnico, Matrcula n 8.688-7, CPF n 083.965.234-87, que se encontrava disposio da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, por motivo de sua aposentadoria, com efeito retroativo a 23 de novembro de 2013. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 82 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014-GAB/SESEG do Secretrio de Segurana Urbana do Recife, Carta n 010/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Segurana Urbana do Recife, dos Motoristas abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF CESRIO GUSMO 756-0 235. 392.404-20 CLIO SANTOS SILVA 99.512-6 333.994.684-15 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 83 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 667/2013-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Carta n 559/2013-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para Fundao de Cultura Cidade do Recife dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Nome Matrcula. CPF CLADIO JOS CHAVES 9473-0 195.760.484-00 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 5404-6 125.926.094-15 JOS EVERALDO DE QUEIROZ 043-4 137. 562.144-00 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 84 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1499/2013-GAB/SDSDH da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ofcio n 502-2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - Recife - EMPREL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da servidora CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIROS, Assessora Tcnica, Matrcula n 224-0, CPF n 213.378.454-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 37/2014-GAB/SEHAB do Secretrio de Habitao do Recife, Carta n 045/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Habitao do Recife, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadr"], [5547,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"o de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF DENISE DELGADO NEPOMUCENO 0408-1 574.279.504-10 EVANDRO ALVES DE LIRA 0584-3 264.633.934-87 JESS DIAS SOBRINHO 9463-3 878.286.778-04 JOS JACINTO DE PAULA 0907-5 675.978.158-91 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 86 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 009/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Carta n 034/2014- DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF EDILSON ALVES DE OLIVEIRA 9418-8 167.405.564-15 MANOEL HUMBERTO FURTADO DE MENDONA 8680-0 068.128.563-04 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 87 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 814/2013-GAB/SECM do Secretrio de Esportes e Copa do Mundo do Recife, Carta n 011/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife, do funcionrio EDSON ALVES DE OLIVEIRA, Matrcula n 9376-9, CPF n 093.692.794-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 88 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 724/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Ofcio n 001/2014-PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Reciprev / Sade Recife, dos funcionrios abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, referente ao exerccio de 2014. Nome Mat. CPF FRANCISCO GOMES DE ARAJO NETO 143-0 388. 552.674-34 VALDSON FERREIRA DA SILVA 145-7 670. 833.824-68 LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA VALNA 186-4 298. 053.684-91 LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY 241-0 459. 917.154-91 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 89 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 039/2014-GAB/SECULT do Secretrio de Cultura do Recife, Carta n 040/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Cultura do Recife, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF GIVALDO ISACS DOS SANTOS 0905-9 377.245.174-87 LUIZ CARLOS BORBA GOMES 0668-8 293.105.984-68 QUINTINO MESSIAS DE MACEDO 8747-5 098.215.114-49 WILSON PEREIRA DE LIMA 0337-9 394.362.094-87 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 90 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 010/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Ofcio n 023/2014- DP do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB do servidor LARCIO FERNANDES DE ARAJO, Auxiliar de Servios Gerais, Matrcula n 031-0, CPF n 409.183.944-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 91 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 003/2013-GAB/SECM do Secretrio de Esportes e Copa do Mundo do Recife, Carta n 025/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife, do funcionrio MANOEL DAS CHAGAS FILHO, Matrcula n 718-8, CPF n 138.527.444-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 92 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Convnio de Cooperao Tcnica e Operacional firmado entre a Prefeitura do Recife e a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, o contido na Carta n 033/2014-DP-CTTU, da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a cesso da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/Companhia de Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, do servidor ORNAN MONTE DA SILVA, Matrcula n 21.863-1, CPF 186.677.674-68, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Recife, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Operacional, retroagindo os efeitos desde 1 de maio de 2001 at 31 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 93 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 008/2014-PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, Carta n 013/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Nome Matrcula. CPF PEDRO ALVES TEIXEIRA 267-4 183. 733.214-20 CARLOS FREDERICO NUNES ARRUD"], [5548,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3,"A 7761-5 152.368.974-91 MANOEL JOO DA SILVA 87-0 246. 059.054-72 JOS MAGNO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO 617-3 126. 439.124-20 RONALDO MARQUES FERREIRA DA SILVA 728-5 358. 624.594-72 MARIO JOS SALDANHA NETO 20.506-0 172.521.484-91 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 94 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014-GEGM do Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes-GERALDO, Carta n 027/2014-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife/GERALDO, do funcionrio RILDO TRINDADE DE SOUTO, Matrcula n 334-4, CPF n 076.742.604-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, referente ao exerccio de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio PORTARIA N 95 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 725/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-RECIPREV, Carta n 557/2013-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cesso para Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-RECIPREV dos funcionrios abaixo relacionados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Nome Mat. CPF ROBERTO SOARES DA SILVA 00376-0 780.396.254-00 ANTNIO CALDAS COSTAS 00532-0 212.663.284-91 HASSAN S DE ANDRADE MELO 09287-8 415.598.784-87 MRIO TORRES DOS SANTOS 20.396-3 141.754.954-87 MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO 20.662-8 018.584.114-01 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio EXTRATO DO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS NA FORMA ABAIXO DECLARADA, VISANDO AO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAES DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVOS DOS ENTES ENVOLVIDOS. OBJETO: O compartilhamento de informaes de pessoal do quadro de servidores do Poder Executivos do Estado de Pernambuco e do Municpio Convenente, possibilitando, atravs do cruzamento e anlise dos dados, identificar possveis acumulaes de vnculos ilegais e pagamentos realizados acima do teto constitucional, dentre outras aes de interesse dos seus integrantes. PRAZO: O presente Convnio vigorar pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos perodo. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS) E A EMPRESA CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA. PARTES: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS) E A EMPRESA CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA. OBJETO: A liquidao do valor devido pelo MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS) CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA, relativo indenizao por servios prestados no perodo de 01/06/2013 a 30/11/2013. VALOR:R$ 93.345,96 (NOVENTA E TRS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) DOTAO ORAMENTRIA: 3101.04.122.2.161.1.095.3.3.90.39.66 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."], [5549,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"EXTRATO DE CONVNIO Ano de celebrao: 2014 Nmero do convnio: 06/2014 Nome do convnio: CARNAVAL DO RECIFE 2014 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperao recproca visando a realizao do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2014' Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLRICAS Recursos recebidos: 3.250.000,00 Recursos contrapartida: 547.390,00 Vigncia: 28/02/2014 a 16/03/2014 Responsveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: rica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br EXTRATO DO TERMO DE PERMISSO DE USO DE BEM PBLICO DE USO COMUM DO POVO, N 01, FIRMADO ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MSCARAS O GALO DA MADRUGADA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a utilizao de espao pblico de uso comum do povo, localizado na praa Srgio Loreto, vizinhanas e ruas limtrofes, no bairro de So Jos, Av. Dantas Barreto(da Praa Sergio Loreto at a Praa da Independncia) e Avenida Guararapes, no trecho correspondente a frente dos Correios, nesta cidade, pelo PERMISSIONRIO, que se destina instalao de camarotes, arquibancadas e colocao de material publicitrio, cuja finalidade o plo de animao carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONRIO. PRAZO: A contar de sua assinatura at 08.03.2014, ficando convalidados os atos praticados em conformidade com seus termos a partir de 27.01.2014. OBS: No haver repasse de recursos financeiros."], [5550,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 018/ 2014 SEGTES/SS, em 21 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Maria Isabel Santos da Silva, Assistente Social 30h, matrcula n 98.288-5, CPF n 059.055.744-05, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 29/08/2013. Yasmin Cavalcanti Duarte de Oliveira, Mdica , matrcula n 98.332-7, CPF n 010.130.754-39, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 28/08/2013. Maria Renata Miranda dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.438-0, CPF n 073.027.454-39, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Afogados I, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 21/08/2013. Andrea Virgnia Souza do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.430-4, CPF n 072.487.274-40, na Unidade de Sade da Famlia Brasilit, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 20/08/2013. Erivaldo Enesio Barbosa de Moraes, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.814-7, CPF n 832.891.434-49, na Unidade de Sade da Famlia Desembargador Jos Manoel de Freitas UR 04/05, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Jos Valdercio de Azevedo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.480-1, CPF n 052.186.304-03, na Unidade de Sade da Famlia Jane Magalhes UR 2, do Distrito Sanitrio VI, ad Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Edmilson Costa da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.497-9, CPF n 023.698.684-81, na Unidade de Sade da Famlia Paz e Amor, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Eliane Maria de Aquino, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.487-3, CPF n 078.122.414-40, na Unidade de Sade da Famlia Cidade Operria, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva Coordenao Geral, a contar de 26/08/2013. Danniella da Costa Barros, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.470-6, CPF n 046.828.454-03, na Unidade de Sade da Famlia Jader de Andrade - Entra Apulso, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva Coordenao Geral, a contar de 27/08/2013. Saulo de Melo Silva dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.548-2, CPF n 092.874.824-38, na Unidade de Sade da Famlia Leonidas Carvalho Gama Boa Viagem- Beira Rio, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva Coordenao Geral, a contar de 27/08/2013. Mrcia Maria de Santana, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.468-7, CPF n 088.422.454-61, na Unidade de Sade da Famlia Leonidas Carvalho Gama Boa Viagem- Beira Rio, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva Coordenao Geral , a contar de 27/08/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/01, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de aparelhos de ar condicionado. FORNECEDOR: Empresa Ednilson Pinho de Miranda - EPP, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 028/2013. Processo Licitatrio n 031/2013. 14 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/01, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: prestao de servios de locao de ambulncia do tipo B - Unidade de Suporte Bsica. FORNECEDOR: Empresa Mais Vida Servios de Sade LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 034/2013. Processo Licitatrio n 040/2013. 18 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. ERRATA: Onde se l: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 05/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais medico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS MDICO HOSPITALARES, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 09, 10 e 11, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 25 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. Leia-se: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 05/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: aquisio de materiais medico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA Cavalcanti e Silva Distribuidora LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 09, 10 e 11, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 25 de fevereiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [5551,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 325 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23.02.2014, da SEGRE/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, CPF 509.379.794-49, mat. 56.971-5, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Solano Trindade, RPA- 02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ELIANE DE LIMA BRAGA, CPF 127.208.954-15, mat. 54.218-5, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no Programa Acelera, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, CPF 887.291.174-53, mat. 38.130-6, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, CPF 198.215.224-91, mat. 56.370-2, na Escola Municipal do Pantanal-Anexo II, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115710, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Barro, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, CPF 233.949.004-91, mat. 53.341-9, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- ROSIMAR SILVA DE ARAUJO, CPF 291.501.244-04, mat. 57.171-1, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411541, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Irm Terezinha Batista/Anexo I, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 326 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista os Ofcios s/ns de 23.02.2014, da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA MRCIA CORUSO PAES SANTOS, CPF 179.744.104-34, mat. 39.293-6, na Escola Municipal Deus Amor, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115419, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- AVANY CORDEIRO DA SILVA, CPF 344.731.574-15, mat. 55.830-5, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- CARMEM CRUZ DE MENDONCA, CPF 128.513.104-53, mat. 52.147-4, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115517, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, na Escola Municipal Santa Maria Gorette, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115552, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, CPF 386.833.854-34, mat. 56.818-8, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal da Torre, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 327 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.307, de 23.08.2013, publicado no DOM n 98, de 24.08.2013 e a regulamentao para a concesso de acrscimo de carga horria aos Professores II destinado implementao da aula-atividade conforme a Portaria n 1454, de 23.08.2013, publicada no DOM n 98, de 24.08.2013 e os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista quadro de 18.02.2014 da Diviso de Pessoal e o Ofcio n 132/02.12.2013 da Escola Municipal Karla Patrcia, RESOLVE: I- Autorizar o acrscimo de 40 (quarenta) horas-aula de Educao Fsica carga horria mensal do Professor II MARIA CECILIA SOARES DE ARAJO, CPF 438.739.364-53, mat. 56.037-3, com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2013, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais distribudas em 210 (duzentas e dez) na Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06 e 30 (trinta) na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, Centro de Custo 140121780. II - Autorizar ao Professor II MARIA CECILIA SOARES DE ARAJO, CPF 438.739.364-53, mat. 56.037-3, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, o exerccio de 30 (trinta) horas-aula mensais de Educao Fsica, em carga horria disponvel, com efeito retroativo ao perodo de 02 a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 328 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 12 e 11/11.02.2014 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 11/04.02.2014 da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza , RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tra"], [5552,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"tamento de sade: 1- MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 13 de maro de 2014, em substituio a KHATIA MARIA NATRIO MEDEIROS mat. 62.512-0. 2-MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA, CPF189.686.434-15, mat. 32.286-3, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 04 de maro de 2014, em substituio a MARCIA HELOISA GONALVES DE MELO CASTRO, mat. 60.980-0. 3- TNIA MARIA MATOS DE ANDRADE, CPF 820.045.367-72, mat. 94.598-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115845 Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 a 20 de fevereiro de 2014, em substituio a CLAUDIA REIS DE SOUZA, mat. 92.122-5. PORTARIA N 329 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Tecnologia, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio nas Unidades de Tecnologia no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 10121780, 1-ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, Professor I, mat. 88.566-6, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA- 03, Cdigo de Lotao 1411357, na UTEC MVEL 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2turno. 2-AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, CPF 401.491.964-15, Professor I, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informtica RPA- 06, Cdigo de Lotao 1414381, na UTEC MVEL 06, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3turno. 3-AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, Professor I, mat. 94.087-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411557, na UTEC Nbrega, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2turno 4-DENISE MARIA LOPES DA SILVA, CPF 578.738.444-04, Professor I, mat. 33.381-4, da UTEC Santo Amaro, RPA- 01, Cdigo de Lotao 1414337, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2turno. 05-ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, Professor I, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115824, na UTEC MVEL 05, 125 (ceto e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2turno. 06- JOS BATISTA SALES FILHO, CPF 225.257.774-68, Professor II, mat. 56.759-8, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414331, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, no 3turno. 07- JOSIANE CARLOS TENRIO, CPF 284.624.674-20, Professor I, mat. 66.887-0, da Escola Itinerante de Informtica RPA- 06, Cdigo de Lotao 1414381, na UTEC MVEL 06, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2turno. 08- MAURICEA SOARES DA SILVA, CPF 896.122.564-20, Professor I, mat. 92.120-6, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA- 02, Cdigo de Lotao 14115430, na UTEC Cristiano Donato, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2turno. 09- REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO, CPF 354.246.134-20, Professor I, mat. 41.564-3, da Escola Itinerante de Informtica RPA-06, Cdigo de Lotao 1414381, na UTEC MVEL 06, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3turno. 10- RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10 Professor I, mat 89.509-4, da Escola Municipal do Dom, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115614, na UTEC Nbrega, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3turno. 11- RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, CPF 435.573.764-00, Professor I, mat. 66.719-4, da UTEC Santo Amaro, RPA- 01, Cdigo de Lotao 1414337, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3turno. 12- TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, CPF 669.850.564-15, Professor I, mat 41.244-3, da UTEC Santo Amaro, RPA- 01, Cdigo de Lotao 1414337, na UTEC Nbrega, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1turno. PORTARIA N 330 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 09/2014 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e as CIs n 06/2014 da SEGP/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 20/2014 da Diviso de Acompanhamento Escolar, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- ANDRA VERNICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, Professor I, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411471, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2014. 2- ANA VALRIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, Professor I mat. 41.632-4, da Gerncia de 1 e 2 Ciclos de Aprendizagem DGEFD, RPA-01, Cdigo de Lotao 14114, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na SEGP/GEF/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no perodo de 03 de fevereiro a 30 de junho de 2014. 3- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, Professor II, mat. 54.382-2, da DGAAE/GAE/ESAE, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, 70 (setenta) horas-aula mensais, na Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 331 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 15/2014 da Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto e 25/2014 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em carga horria disponvel, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA ANGELICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Celia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, na Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04 (Portugus/ Ingls/Artes) no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, na EJA/Mdulo IV, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 332 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 07/2014 da Escola Municipal Dois Rios 04/2014 da Escola Municipal Margarida Cossart e 22/2014 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares conforme motivos indicados: 1- ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL, CPF 056.580.444-80, mat. 91.966-9, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de dezembro de 2014, em s"], [5553,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"ubstituio a EDNA MARIA DAS NEVES, mat. 68.901-0, convocada para atividade de jurada. 2- FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411383, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 15 de julho de 2014, em substituio a JOSEFA BARBOSA DA SILVA, mat. 88.837-3, em gozo de licena maternidade. 3- SANDRA DE ARRUDA CAVALCANTI, CPF 197.246.404-34, mat. 98.175-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 a 19 de fevereiro de 2014, em substituio a JANANA ARRUDA DA SILVA, mat. 88.525-0, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 333 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 09/2014 da Escoal Municipal Waldemar Valente, 07/2014 da Escola Municipal Chico Mendes e 09/2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados, conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA REGINA ALVES NAGIPE, CPF 922.667.034-04, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, mat. 37.414-5, afastado para freqentar curso. 2- EDIVNIA MARTINS DA SILVA, CPF 631.254.984-49, mat. 94.162-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411575, no perodo de 05 de fevereiro a 07 de maro de 2014, em substituio a FATIMA MONTE DA PAIXAO, mat. 69.132-7, em gozo de licena prmio. 3- MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 054.680.964-20, mat. 94.376-8, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411372, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2014, em substituio a IDINA ARAJO DE LIMA, mat. 88.515-4, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 334 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 05,03/2014 da Escoal Municipal Professor Jos Loureno de Lima, 16/2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 07/2014 da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel, nos Mdulos IV e V, Centro de Custo 140121780: 1-ANA VALRIA DA SILVA, CPF 754.335.244-34, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 2-DUCILENE FERREIRA DE MELO, CPF 741.529.044-53, mat. 38.430-5, da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014 3- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, CPF 008.383.894-57, 98.987-5, da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850. no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 4- MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR, CPF 520.009.154-34, mat. 66.888-4, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA- 01, Cdigo de Lotao 1411534, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 5-PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, CPF 882.008.334-53, mat. 88.346-2, da Escola Municipal Professor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115833, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 335 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio s/n de 06.02.2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARISE BARRETO VIEIRA, CPF 433.564.354-34, mat. 68.814-2, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia de Educao Especial na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 936 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 15/06.02.2014 da SEGRE/UGP/DP. RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 458.891.714-53, mat. 88.401-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel na EJA Mdulos IV e V, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 337 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 10/2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, 09/2014 da Escola Municipal Lojistas do Recife e 14/2014 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA JOS FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no perodo de 05 de fevereiro a 17 de julho de 2014, em substituio a RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, readaptada de funo. 2- MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA, CPF 484.886.314-72, mat. 98.983-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721, no perodo de 05 de fevereiro a 10 de julho de 2014, em substituio a ALERY FELINO SANTANA, mat. 94.028-0, em gozo de licena maternidade. 3- SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CSAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, no perodo de 05 de fevereiro a 29 de julho de 2014, em substituio a FABIANA ROGRIA NOGUEIRA COSTA, mat. 61.820-9, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 338 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 11/12.02.2014 da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115"], [5554,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"440, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel na EJA Mdulo IV e V, no perodo de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 339 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 06/07.02.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota - 15/27.01.2014 da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva e 10/10.02.2014 da Escola Municipal de Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO, CPF 284.575.104-44, mat. 92.124-4, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546. 02- MARIA CECILIA SOARES DA SILVA, CPF 036.887.954-23, mat. 99.016-2, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545. 03- MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, mat. 92.108-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546. 04- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546. 05- SANDRA LECY DA SILVA, CPF 898.567.244-49, mat. 94.552-1, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545. 06- SEBIANA DA CONCEICAO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516. PORTARIA N 340 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 14/03.02.2014 da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, 11/20.01.2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, 20/29.01.2014 da Escola Municipal Vila Szamo, 24 e 25/29 e 28.01.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01-ALCIONE DE LOURDES ARAJO, CPF 361.331.244-15, mat. 69.119-8, da Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso. 02-ANDREZA MARIA DA CONCEIO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04. 03-DAYSE SALES DE AGUIAR, CPF 333.186.544-34, mat. 68.813-8, da Escola Municipal Vila Szamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780. 04-ELIZNGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 024.141.274-90, mat. 98.941-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780. 05-PRISCILA FRANA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 341 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 06/2014 da Escola Municipal Dois Rios e 10/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrrique, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, Centro de Custo 140121780: 1- JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARASO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115816, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de maro de 2014. 2- VERA LCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, CPF 127.506.624-00, mat. 55.795-4, da Escola Municipal Padre Antnio Herique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 342 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 21/05.02.2014 da Escola Municipal Engenho do Meio, 16/06.02.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta e 17/04.02.2014 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em carga horria disponvel nos Mdulos IV e V, Centro de Custo 140121780: 1- JOSENILDA BATISTA ALVES, CPF 669.422.504-06, mat. 98.860-6, da Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2_ MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, CPF 390.058.524-53, mat. 55.208-7, da DGAAE, RPA-01, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, 70 (setenta) horas-aula mensais, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, mat. 65.151-4, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 343 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 03/04.02.2014 da Escola Municipal de gua Fria, RESOLVE: Autorizar ao Professores I CNDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, CPF 335.176.734-04, mat. 56.226-6, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 20 (vinte) horas-aula mensais, em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 344 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 13/10.02.2014 da Escola Municipal Antnio Tiburcio, 03/07.02.2014 da Escola Municipal Mauricio de Nassau e 06/24.01.2014 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, Centro de Custo 140121780: 01- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115425, na Escola Municipal Antnio Tibrcio, RPA-02, no perodo de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM, CPF 111.972.004-44, mat. 39.023-5, da Escola Municipal Maurcio de Nass"], [5555,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"au, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115534, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, CPF 025.136.224-80, mat. 41.644-9, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 345 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 09/11.02.2014 da Escola Municipal Magalhes Bastos, 03/03.02.2014 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, 23/05.02.2014 da Escola Municipal dos Coelhos, 03/06.02.2014 da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, 26/11.02.2014 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 03/03.02.2014 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 10/07.02.2014 da Escola Municipal Manoel Rolim, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ADRIANE BELCHIOR MENDES, CPF 630.434.834-72, mat. 88.628-0, da Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623. 02- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Cdigo de Lotao 1415835. 03- AURELIA BEZERRA, CPF 421.257.904-91, mat. 62.8777-9, da Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623. 04- CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537. 05- ELISAMA GUEDES DA SILVA, CPF 048.203.294-48, mat. 89.530-0, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 1415426. 06- ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 010.145.154-75, mat. 91.939-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 1415817. 07- FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02. 08- FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722. PORTARIA N 346 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 02 e 05/2014 da Escola Municipal Accioly Carneiro Campos, 16 e 19/2014 da Escola Municipal do Pantanal, 09/04.02.2014 da Escola Municipal Santa Maria, e 41/30.01.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01- ALINE LOURENO DE SANTANA, CPF 143.719.104-59, mat. 56.671-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiros Campos, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115550. 02- GLAYCE KARINY GONALVES SILVA, CPF 857.464.284-34, mat. 94.247-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411578. 03- IVONE PATRCIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551. 04- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05. 05- PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, CPF 058.168.514-89, mat. 99.923-1, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411556, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiros Campos, RPA-03, de Difcil Acesso, 06- TEREZINHA LAURIANO DA SILVA, CPF 195.314.604-00 mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. PORTARIA N 347 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 12/11.02.2014 e 13/10.02.2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 01- LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, mat. 98.995-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, na Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, no perodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- WASHINGTON ALVES DE ANDRADE CESRIO, CPF 026.968.675-42, mat. 94.640-3, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115527, na Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 348 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da SEGRE/UGP/DP, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Unidades de Tecnologia, Centro de Custo 140121780, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, CPF 022.196.304-98, mat. 69.079-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, na UTEC Ibura, RPA-06. 02- ELENICE MARIA DA SILVA, CPF 433.658.174-68, mat. 62.651-4, da UTEC Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1414384. 03- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727, na UTEC Ibura, RPA-06. 04- FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA, CPF 818.765.804-53, mat. 62.758-2, da Escola Itinerante de Informtica, RPA-05, Cdigo de Lotao 1414371, na UTEC Mvel 3. 05- FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358. 06- GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da Escola Itinerante de Informtica, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414334, na UTEC Mvel 01. 07- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, CPF 400.796.004-68, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, na UTEC Ibura, RPA-06. 08- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, na UTEC Largo Dom Luis, RPA-03. 09- MANUELLE PATRICIA RAMOS VIEIRA, CPF 041.002.284-57, mat. 94.378-7, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586, na UTEC Ibura, RPA-06. 10- MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, da Gerncia de Aes Peaggicas em Tecnologia na Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 14123, na UTEC Gregrio Bezerra, RPA-04. 11- MIRELLE CASTILHO DE FREI"], [5556,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"TAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, na UTEC Largo Dom Luis, RPA-03. 12- PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358. PORTARIA N 349 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 05/21.01.2014 da Escola Municipal de Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar ao Professores II ADEMIR GOMES DE LIMA, CPF 095.041.504-97, mat. 54.681-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais, em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 350 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Solicitao de 18.02.2014 da SEGRE/ UGP/DP, RESOLVE: Tornar sem efeito o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica/ Coordenador-Pedaggica do Professor I ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO, CPF 744.366.514-87, mat. 61.236-3, autorizado pela Portaria n. 210 de 05 de fevereiro de 2014, item 04, publicada no DOM 16/2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A E S PORTARIA N 253 de 13 de fevereiro de 2014, item 11, publicada no DOM n 19/2014, no que se refere matricula do Professor I EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20. ONDE SE L: mat. 88.854-4 - LEIA-SE: mat. 88.754-4. PORTARIA N 197, de 05 de fevereiro de 2014, item 3, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere matrcula do Professor II DENISE BATISTA DE LIRA, CPF 805.280.073-00. ONDE SE L: mat. 99.590-0 - LEIA-SE: mat. 100.333-0. Recife, 24 de fevereiro de 2014 PORTARIA N 138 de 05 de fevereiro de 2014, item 2, publicada no DOM n 15/2014, no que se refere transferncia do Professor I ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, CPF 377.942.804-00, mat. 54.250-0. ONDE SE L: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - LEIA-SE: com 270 (duzentas e setenta) horas-aulas em Funo Tcnico-Pedaggica, em razo de readaptao definitiva de funo. PORTARIA N 220 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 16/2014, no que se refere readaptao definitiva do Professor I IREIDE BARBOSA DA SILVA, CPF 432.594.304-82. ONDE SE L: Funo de Assistente de Direo - LEIA-SE: Funo Tcnica Pedaggica. Recife, 24 de fevereiro de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio INSTRUO NORMATIVA N 1 de 24 de janeiro de 2014. Estabelece diretrizes e normas referentes a Processos de Seleo Interna de Professores para integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, para atuar como professores multiplicadores em funo tcnico-pedaggica. A Secretaria de Educao/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, por meio da Unidade de Tecnologia, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscries para Seleo Interna de Professores do Grupo Ocupacional Magistrio - GOM, a fim de integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. DOS REQUISITOS BSICOS DE PARTICIPAO: Para se inscrever nesta seleo interna, o (a) interessado (a) dever: 1.1.Ter ps-graduao na rea de Tecnologia na Educao obtida em instituio reconhecida pelo MEC (Especializao em Tecnologia na Educao, Informtica na Educao, Mdias na Educao, Mestrado ou Doutorado na rea de Tecnologia na Educao ou equivalente) - 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistrio, no cargo de Professor I - 1.3.Ter cumprido estgio probatrio - 1.4.Ter sido aprovado(a) na avaliao para regime de substituio (acumulao), realizada pela Rede Municipal de Ensino/referncia 2013 - 1.5.No ter recebido, nos ltimos 03 (trs) anos, penalidade equivalente ou superior a suspenso, resultante de processo administrativo disciplinar - 2.DAS INSCRIES: 2.1.As inscries para a seleo interna de que trata esta instruo normativa se realizaro no perodo de 17 a 21 de fevereiro de 2014, mediante preenchimento do formulrio em anexo, que dever ser entregue na Unidade de Tecnologia, em funcionamento no Centro de Educao, Tecnologia e Cidadania - CETEC, localizado na Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista - RECIFE - PE - FONE: 3355-5460, no horrio de 8h s 18h, de segunda a sexta-feira, conforme calendrio constante do item 6 desta instruo. 2.2.A inscrio s poder ser efetivada mediante entrega de toda a documentao a seguir especificada, em envelope lacrado e identificado com o nome e matrcula do candidato(a): 2.2.1.Requerimento de inscrio, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Currculo Lattes comprovado (impresso completa https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio) 2.2.3. Plano de Trabalho para atuao na funo - 2.2.4. Declarao emitida pela Unidade de Gesto de Pessoas/UGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.5, alm de declarao do tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife ou contracheque comprovando a data de admisso na rede - 2.2.5.Carta de inteno Unidade de Tecnologia, justificando seu interesse pela funo - 3.DO NMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIO: 3.1.As vagas sero preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificao, que reunirem os requisitos bsicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2.Sero oferecidas 36 (trinta e seis) vagas para professor multiplicador para atuar nas RPAs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Recife como professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica a serem lotados nas UTEC em horrio integral (270 h/a). 3.2.1.Cada professor s poder se inscrever considerando uma matrcula com 270h/a ou 145h/a complementadas com mais 125h/a em regime de acumulao. 3.2.2.Professores(as) que possuem 02 (duas) matrculas na rede municipal devem dispor de mais 125h/a para assumir as 270h/a para exercer a funo a que est se candidatando. 4.DAS ATRIBUIES DAS FUNES: Considerando as atribuies descritas nos cargos de Professor(a), contidas no Plano de Cargos, Carreira e Remunerao - PCCR, LEI 16.520/1999 , que prev o desenvolvimento de atividades de suporte s polticas e diretrizes adotadas pela Secretaria de Educao em suas diversas dimenses, contemplando a participao dos professores na elaborao, execuo, acompanhamento e avaliao da poltica educacional do Municpio, assessorando, coordenando e executando atividades de orientao e acompanhamento pedaggico ao ensino e aprendizagem, so descritas a seguir as atribuies para o exerccio da funo de professor multiplicador: 4.1.Atribuies gerais do professor multiplicador: 4.1.1.Participar do planejamento, acompanhamento e avaliao do processo de incorporao do uso das Tecnologias na Educao nas Unidades Educacionais, visando contribuir para a ampliao da aprendizagem. 4.1.2.Incentivar, "], [5557,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilizao das Tecnologias da Informao e Comunicao - TIC, disponveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentao e explorao desses recursos, bem como a produo autoral e colaborativa de educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. 4.1.3.Estimular a construo e a participao em redes educacionais digitais. 4.1.4.Participar da construo e execuo de programas de formao continuada para os educadores e demais profissionais da educao, nas modalidades presenciais e a distncia. 4.1.5.Apoiar e orientar a utilizao das tecnologias disponveis na escola, 'mediateca virtual' e a construo de acervos nas diversas mdias - biblioteca, softeca, udio/videoteca, robtica, alm de estimular e orientar a aquisio de acervos junto aos estudantes, professores e equipe pedaggica das escolas. 4.1.6.Contribuir para a integrao social dos estudantes com necessidades de atendimento especializado, por meio de tecnologias assistivas. 4.1.7.Participar da organizao de eventos e encontros internos e externos para socializao das experincias desenvolvidas. 5.DO PROCESSO DE SELEO: Aps a homologao da documentao, a seleo interna constar de trs etapas eliminatrias, a saber: 5.1.PRIMEIRA ETAPA: Avaliao escrita 5.1.1.Consistir de avaliao escrita de conhecimento especfico, a qual demandar do(a) candidato(a) a produo de texto, abordando umas das temticas: Redes Sociais e Aprendizagem ou Tecnologias Mveis na Escola. 5.1.2.Os critrios de correo de prova escrita sero os seguintes: Pertinncia ao tema proposto Coerncia, fluncia e encadeamento de ideias Capacidade de argumentao Apropriao Lingustica 5.1.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.2.SEGUNDA ETAPA: Anlise do currculo e plano de trabalho. 5.2.1.Para efeito de classificao ser considerada a pontuao obtida na anlise do currculo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.2.2.Nessa etapa o(a) candidato(a) poder somar at 40 (quarenta) pontos e ser considerado aprovado se obtiver pontuao igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.3.TERCEIRA ETAPA: Entrevista 5.3.1.O(A) candidato(a) dever explanar comisso de seleo como pretende desenvolver, no exerccio da funo pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2.O desempenho do(a) candidato(a) ser avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos e abrangncia da proposta apresentada - 5.3.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4.Sero considerados aprovados os(as) candidatos(as)que obtiverem, ao final das trs fases, 60 (sessenta) pontos. 6.DO CALENDRIO ETAPAS PERODO/DATA LOCAL Inscrio: 17 a 27 de fevereiro de 2014 Divulgao do resultado da homologao da documentao: 25 de fevereiro de 2014 1 fase - Avaliao escrita: 27 de fevereiro de 2014 no CETEC Resultado da 1 fase: 17 de maro de 2014 no CETEC Entrevista: 19 a 21 de maro de 2014 no CETEC Divulgao do resultado final at 24 de maro de 2014 no CETEC Lotao a partir de 31 de maro de 2014 na UGP, aps a nomeao de um/a professor/a para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem. 7.DAS DISPOSIES GERAIS: 7.1.Todos os documentos exigidos para a participao na seleo interna devero ser entregues no ato da inscrio. 7.2.Em caso de empate, a classificao dos(as) candidatos(as) ser decidida com base na maior nota atribuda na terceira etapa. 7.3.Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Processo de Seleo Interna. 8.DA LOTAO: 8.1.Professor aprovado e classificado na seleo interna dever assumir o exerccio da funo, assim que convocado - 8.2.O professor que no assumir a funo no ato da convocao perder o direito vaga, sendo convocado o candidato subsequente, obedecendo-se a ordem de classificao. 8.3.O professor aprovado s entrar em exerccio na nova funo aps a nomeao de um professor para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem, ficando sua vaga reservada at a sua substituio. 9.DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEO: 9.1.Esta seleo interna ter a validade de at 01(um) ano, a contar da divulgao do resultado final, podendo ser renovada por igual perodo. 9.2.Os(as) candidatos(as) classificados(as) podero ser chamados(as) para assumir a funo durante o prazo de validade da seleo interna ou de sua renovao. 10.DA AVALIAO: A permanncia do professor na funo est associada avaliao anual pela UNITEC, podendo ainda, a critrio da administrao, ser afastado por descumprimento das funes que lhe forem atribudas ou por punio recebida em decorrncia de processo administrativo-disciplinar. 11.ADICIONAIS: 11.1.Aos professores(as) que desenvolvam acompanhamentos dirios s Unidades de Ensino ser paga ajuda de custo para deslocamento. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao REPUBLICADA POR INCORREO ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIO INSCRIO N:__________ Comisso do Processo Interno de Seleo para integrar as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. ________________________________,________________________NOME COMPLETO MATRCULA Abaixo assinado, Professor I, com ________ horas-aula mensais, portador da cdula de identidade n__________________, expedida pelo ______________ em ___/___/____, inscrito no CPF/MF sob o n ________________, lotado na(o)__________________________________, requer sua inscrio na Seleo Interna para professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restries. Disponibilidade de horrio para desempenho das funes: ( )Manh ( )Tarde ( )Noite Outros vnculos profissionais:_____________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___/___/2014. _____________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO 02 COMPROVANTE DE INSCRIO N:_______________ PROCESSO DE SELEO INTERNA DE PROFESSOR MULTIPLICADOR EM TECNOLOGIA NA EDUCAO. Nome:________________________________________________________________________ Lotao:_______________________________________________Matricula:_______________ Recife - ___/___/____ _______________________________________________ Assinatura do Responsvel / UNITEC ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAO PARA ANLISE DE CURRCULO 1.Formao Acadmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especializao - 02 Pontos - Mestrado - 03 Pontos - Doutorado - 04 Pontos (cumulativos) 2.Cursos de atualizao realizados a partir de 40 horas nos ltimos 05 (cinco) anos (at 4 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 04 Pontos 3.Participao"], [5558,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8," em eventos (Congressos/Seminrios) com apresentao de trabalho (at 4 eventos - computando-se para cada apresentao ponto) - 04 Pontos 4.Experincia Profissional Tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (at 15 anos - computando-se para cada 5 anos 01 ponto). - 03 Pontos. Pontuao Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE TRABALHO 1.FORMATAO 1.1.Capa ou folha de rosto, com os elementos bsicos de identificao - 1.2.Os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaamento 1,5 entre linhas, justificado, com margem esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3.Os ttulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4.Os sub-ttulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5.Caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente prximas aos pargrafos a que se referem - 1.6.As tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7.As pginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2.OBJETO - at uma lauda Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenes pedaggicas voltadas para o atendimento aos professores(as)/estudantes, considerando os seguintes aspectos: Aprendizagem na Cultura Digital - Tecnologia mveis na escola. 3.FUNDAMENTOS TERICO-METODOLGICOS- at uma lauda Explicitar os fundamentos tericos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exerccio da funo. 4.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS Referenciar todas as obras citadas (livros, artigos de peridicos, outros materiais bibliogrficos ou iconogrficos etc.), de acordo com as normas prprias da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAO PARA O PLANO DE TRABALHO TPICOS: PONTUAO Formatao 01 Objeto e abrangncia da proposta 04 Coerncia de ideias e pertinncia ao tema 10 Fundamentos Terico-metodolgicos 05 PONTUAO TOTAL 20 TERMO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO PARA ALTERAO DA DOTAO ORAMENTRIA DO CONTRATO N 08/2014. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAO) - CONTRATADA: EDITORA POSITIVO LTDA, CNPJ n 79.719.613/0001-33 - OBJETO: Fornecimento de Materiais Didticos do Sistema de Ensino Aprende Brasil - Com fundamento no art. 65, 8, da Lei n 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo a alterao do disposto na Clusula Nona - Da Dotao Oramentria, passando esta a vigorar com a nova dotao oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de despesa 3.3.90.30 e 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de despesa 3.3.90.30, Fonte 112 - Recife, 26 de fevereiro de 2014. EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO ao CONTRATO N 08/2014, celebrado com a Editora Positivo LTDA. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 002/2014. OBJETO: Alterao do disposto na Clusula Nona - Da Dotao Oramentria, do contrato em referncia, passando este a vigorar com a nova dotao oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de despesa 3.3.90.30 e 1401.12.365.1.206.2.179, Elemento de despesa 3.3.90.30, Fonte 112. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao"], [5559,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE AGOSTO Extrato do Contrato n. 012/2013, firmado em 14 de agosto de 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: art. 46, Lei 8.666/93. Processo de Licitao n: 007/2012 - CPL/URB RECIFE Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e IEDES INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Trabalho tcnico social junto s famlias que sero indenizadas em razo das obras de urbanizao da rea de 11 (onze) canais ao longo da Bacia do Rio Capibaribe, bem como das famlias que sero reassentadas no Conjunto Habitacional do Casaro do Barbalho, no bairro da Iputinga, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ R$ 449.400,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). Prazo: 760 (setecentos e sessenta) dias. Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR. ns. 50.06.1.576.4.4.90.51.4103, bloqueio n 2013.50.06.5.179, 50.06.1.576.4.4.90.51.103, bloqueio n 2013.50.06.5.180. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife / Extrato de Dispensa, Contrato n. 013/2013, firmado em 16 de agosto de 2013. Modalidade da Licitao: Dispensa de Licitao. Base legal: art. 24, inciso II da Lei n. 8666, de 21/06/93. Processo: Dispensa Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e SALES E SILVA DISTRIBUIDORA DE GUA LTDA. Objeto: Fornecimento de gua mineral acondicionada em vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, para atender as necessidades da CONTRATANTE. Preo Global: R$ 7.602,00 (sete mil, seiscentos e dois reais). Prazo: 06 (seis) meses e 13 (treze) dias Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.30.100, bloqueio n 2013.50.06.2.7. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR / ADITIVOS Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 30/07/2013 ao Contrato n. 059/2012, de 13/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DHF ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 28/10/2013 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 007/2012 - Tomada de Preos - Cobertura/Dotao Oramentria: Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar / 64.01.1.590.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.50. Valor: R$ 216.897,04 Nota de Empenho: 2013-00392 Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 01/08/2013 ao Contrato n. 051/2010, de 18/10/2010 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ISAAC CAVALCANTE SILVA - Objeto: Reajuste de Preos - Fundamento Legal: Lei 8.666/93 - Lei 9069/1995 - Lei 10.192/2001 e Decreto Municipal 23.127/2007 - Processo de Licitao: 001/2010 - Prego Eletrnico - Cobertura/Dotao Oramentria: Locao de Mo de Obra - PR / 64.01.2.723.3.3.90.37.100, bloqueio n 2010.64.01.1.46. Valor: R$ 215.603,40 Nota de Empenho: 2010-001299 Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 22/08/2013 ao Contrato n. 022/2011, de 09/05/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 022/2010 - Prego Presencial para Registro de Preos n 021/2010 - EMPREL 'Carona' Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2011.64.01.1.6. Valor: R$ 86.297,57 Nota de Empenho: 2011-00857 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 30/08/2013 ao Contrato n. 016/2012, de 12/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e SEGMENTO CONSULTORIA E REPRESENTAO LTDA-ME. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 01/10/2013 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 014/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Consolidao e Melhoria do Sistema Virio - PR /64.01.1.590.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.50. Valor: R$ 149.919,42 Nota de Empenho: 2013-00366 Espcie: 4 Termo Aditamento firmado em 30/08/2013 ao Contrato n 015/2011, de 07/01/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO PARQUES DO RECIFE: CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS: CAMILO BRITO LTDA E ENGEMAIA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 01/10/2013 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao: Licitao Pblica Internacional Competitive Bidding - ICB 01/2010 - CPL/URB RECIFE - Processo n 013/2010 - Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor / 64.01.1.577.4.4.90.51.103 - Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.51.1100 - Valor: 24.559.365,17 Nota de Empenho: 2011-00682, de 07/06/2011 - PCR 2011-00678, de 07/06/2011 - Banco Mundial Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 18/05/2013 ao Contrato n. 066/2012, de 22/03/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditamento de valor do Contrato R$ 4.256.858,31 (quatro milhes, duzentos e cinqenta e seis mil, oitocentos e cinqenta e oito reais e trinta e um centavos), conforme previsto no Edital de Concorrncia Pblica n 006/2012, em seu item 20.06, para o exerccio de 2013 - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 006/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.574.90.51.100, bloqueio n. 2012.64.01.1.80. Valor: R$ 1.418.952,76 Nota de Empenho: 2013-00058 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 19/08/2013 ao Contrato n. 066/2012, de 22/03/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 25/11/2013 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 006/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.574.90.51.100, bloqueio n. 2012.64.01.1.80. Valor: R$ 1.418.952,76 Nota de Empenho: 2013-00058 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 06/08/2013 ao Contrato n. 045/2010, de 22/07/2010 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 30/12/2013 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 008/2009 - Prego Eletrnico - Ata de Registro de Preos n 01/2009 - SEFIN, na qualidade de carona. Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2010.64.01.1.42. Valor: R$ 69.600.00 Nota de Empenho: 2010-00074 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 02/10/2012 ao Contrato n. 051/2010, de 18/08/2010 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ISAAC CAVALCANTE SILVA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: arts. "], [5560,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",2,"57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 001/2010 - Prego Eletrnico Cobertura/Dotao Oramentria: Locao de Mo de Obra - PR / 64.01.2.723.3.3.90.37.100, bloqueio n 2010.64.01.1.46. Valor: R$ 215.603,40 Nota de Empenho: 2010-001299 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 26/08/2013 ao Contrato n. 010/2012, de 27/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 149.912,19 (cento e quarenta nove mil, novecentos e doze reais e dezenove centavos), referente a servios excedentes - Fundamento Legal: art. 65, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 004/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Requalificao dos Cursos D'gua / 64.01.1.576.4.4.90.51.100 e bloqueio n 2012.64.01.1.32. Valor: R$ 602.447,65 Nota de Empenho: 2012-00602 Espcie: 4 Termo de Aditamento para efeito de Distrato de Saldo firmado em 30/08/2013 ao Contrato n. 050/2011, de 18/10/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PLANALTO PAJE EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Distrato Parcial de saldo de Contrato na importncia de R$ 54.535,81(cinqenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 004/2011 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.574.4.4.90.39.100 e bloqueio n 2011.64.01.1.72. Valor: R$ 444.991,40 Nota de Empenho: 2012-01758 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 19/08/2013 ao Contrato n. 002/2013, de 06/03/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ESSE ENGENHARIA SINALIZAO E SERVIOS LTDA - Objeto: Readequao de Preos - Fundamento Legal: Lei 8.666/93 - Lei 9069/1995 - Lei 10.192/2001 e Decreto Municipal 23.127/2007 - Processo de Licitao: 013/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Ampliao e Melhoria de Infra-Estrutura Urbana - Obras e Instalaes - Prefeitura do Recife / Caixa Econmica. n 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2013.64.01.5.120. Valor: R$ 701.462,48 Nota de Empenho: 2013-00629 Espcie: 9 Termo de Aditamento firmado em 30/10/2013 ao Contrato n. 002/2010, de 01/03/2010 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE E CONSRCIO CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA / CONSTRUTORA SBM LTDA / DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA.EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 02/04/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 001/2009 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.590.4.4.90.51.100, 2010.64.01.5.2, 64.01.1.590.4.4.90.51.100, 2010.64.01.5.4, 64.01.1.590.4.4.90.51.100, 2010.64.01.5.5, 64.01.1.590.4.4.90.51.103, 2010.64.01.5.6, 64.01.1.590.4.4.90.51.103, 2010.64.01.5.8, 64.01.1.590.4.4.90.51.103, 2010.64.01.5.9, 64.01.1.590.4.4.90.51.102, 2010.64.01.5.10, 64.01.1.590.4.4.90.51.102, 2010.64.01.5.11, 64.01.1.590.4.4.90.51.102, 2010.64.01.5.12. Valor: R$ 22.742.885,10 Nota de Empenho: 2010.00300 / 2010-00297 / 2010-00294 Recife, 10 de fevereiro de 2014. JANEIRO Extrato do Contrato n. 001/2014, firmado em 14 de agosto de 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: art. 46, Lei 8.666/93. Processo de Licitao n: 007/2012 - CPL/URB RECIFE Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PTG SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA-EPP. Objeto: Obras de pavimentao e drenagem na Rua Saulo Suassuna, no bairro de Casa Forte, RPA-03 e na Rua Clia, no bairro da Mustardinha, RPA-05, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ 1.288.686,18 (um milho, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). Prazo: 11 (onze) meses corridos. Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2013.50.06.1.16. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife Extrato do Contrato n. 002/2014, firmado em 14 de agosto de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002. Processo de Licitao n: 002/2013 - EMPREL, na condio de carona. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CICLAR CICLO DE AR ASSISTNCIA TCNICA LTDA-EPP Objeto: Aquisio de condicionadores e assistncia tcnica enquanto durar o prazo de garantia, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos nos lotes 5 e 6 do Anexo II - Termo de Referncia. Preo Global: R$ 19.900,00 (dezenove mil, novecentos reais). Prazo: 03 (trs) anos. Dotao Oramentria: Manuteno e Conservao de Bens Mveis de Outras Naturezas / PR 50.06.2.723.4.4.90.52.24 e 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueios ns 2013.50.06.5.238, 2013.50.06.5.240. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife ADITIVOS Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 02/01/2014 ao Contrato n. 057/2011, de 13/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e R.P.L ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 01/01/2015 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 005/2011 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife / 64.01.2.723.3.3.90.39.241, bloqueio n 2011.64.01.1.82. Valor: R$ 68.799,60 Nota de Empenho: 2012-00229 Espcie: Termo de Resciso Administrativa Consensual firmado em 06/01/2014 ao Contrato n. 073/2012, de 17/12/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINKEL / ABF - Objeto: Fica extinto e rescindido, de pleno direito, o Contrato n 073/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 - Processo de Licitao: ICB 001/2012 Cobertura/Dotao Oramentria: Projeto Capibaribe Melhor / 64.01.1.577.4.4.90.51.103 Contrapartida Operao de Crdito - BIRD - 64.01.1.577.4.4.90.51.1100 - Valor: R$ 19.980.000,00 Nota de Empenho: No houve empenho Espcie: 7 Termo de Aditamento firmado em 09/01/2014 ao Contrato n. 022/2011, de 09/05/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/03/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 021/2010 - Prego Presencial - EMPREL 'Carona' Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2011.64.01.1.6. Valor: R$ 86.297,57 Nota de Empenho: 2011-00857 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 09/01/2014 ao Contrato n. 037/2011, de 01/07/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 10/02/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 004/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.590.4"], [5561,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",3,".4.90.51.102, bloqueio n 2011.64.01.1.78, 64.01.1.590.4.4.90.51.103, bloqueio n 2011.64.01.1.77, 64.01.1.590.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.1.76. Valor: R$ 1.543.352,40 Nota de Empenho: 2012-00074 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 15/01/2014 ao Contrato n. 063/2012, de 17/08/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/12/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 016/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.590.4.4.90.51.102, bloqueio n 2011.64.01.1.78, 64.01.1.590.4.4.90.51.103, bloqueio n 2011.64.01.1.77, 64.01.1.590.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.1.76. Valor: R$ 1.543.352,40 Nota de Empenho: 2012-01725 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 16/01/2014 ao Contrato n. 011/2012, de 29/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL/ SOERGUER. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 16/10/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 005/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123. Valor: R$ 22.789.402,86 Nota de Empenho: 2012-00992 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 28/01/2014 ao Contrato n. 059/2012, de 13/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 27/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: n 007/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.1.590.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.50. Valor: R$ 216.897,04 Nota de Empenho: 2012-01711 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 29/01/2014 ao Contrato n. 040/2012, de 08/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA-EPP Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 03/04/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 015/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.208, 64.01.2.288.44.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.209. Valor: R$ 1.023.396,06 Nota de Empenho: 2013-00115 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 29/11/2013 ao Contrato n. 032/2011, de 10/06/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 01/12/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 006/2010 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2011.64.01.1.20 e 64.01.1.574.4.4.90.39.100, bloqueio n 2011.64.01.5.188. Valor: R$ 310.200,00 Nota de Empenho: 2011-00925 Recife, 12 de fevereiro de 2014. DIRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE NOVEMBRO Extrato do Contrato n. 026/2013, firmado em 04 de novembro de 2013. Modalidade da Licitao: Tomada de Preos Base legal: Lei 8.666/1993 e Lei Complementar 123/2006 Processo de Licitao n: 010/2012 - CPL/URB RECIFE Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e WB CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Obras de pavimentao, drenagem, sinalizao e acessibilidade na Rua Deo Faria, no bairro da Imbiribeira, RPA 06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ Valor: R$ 473.076,25 (quatrocentos e setenta e trs mil, setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Prazo: 09 (nove) meses. Dotao Oramentria: n. 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n. 2013.50.06.5.218. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife / Obras e Instalaes - PR. Extrato do Contrato n. 027/2013, firmado em 11 de novembro de 2013. Modalidade da Licitao: Concorrncia Base legal: Lei 8.666/1993, art. 21 Processo de Licitao n: 002/2013 - CPL/URB RECIFE Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaborao e Desenvolvimento do Projeto Bsico de Adequao Viria da II Perimetral, III Perimetral e Radial Sul, na cidade do Recife, para Implantao do Corredor Exclusivo de nibus, Programa Mob. Urb. Transit. PAC II. Preo Global: R$ Valor: R$ 5.099.656,00 (cinco milhes, noventa e nove mil, seiscentos e cinqenta e seis reais). Prazo: 470 (quatrocentos e setenta) dias. Dotao Oramentria: 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2013.50.06.1.1. Recurso Financeiro: Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio /Caixa Econmica Federal. Extrato de Dispensa, Contrato n. 028/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Modalidade da Licitao: Dispensa Emergencial de Licitao. Base legal: art. 24, inciso IV da Lei n. 8666, de 21/06/1993. Processo: Dispensa Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENCONSERV CONSTRUES LTDA.EPP. Objeto: Das obras e/ou servios de construo de muro de alvenaria na Rua Randolfo Pinto Ferreira, no bairro do Bongi, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ Valor: R$ 16.907,52 (dezesseis mil, novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: 30 (trinta) dias. Dotao Oramentria: 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2013.50.06.2.10. Recurso Financeiro: Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR / Obras e Instalaes. Extrato do Contrato n. 030/2013, firmado em 28 de novembro de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n. 002/2013 - CEL/FCCR Base legal: Lei n. 8.666, de 21/06/1993 e Lei n. 10.520/2002. Processo de Licitao n 002/2013 - CEL/FCCR Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA-EPP. Objeto: Prestao de servios de alimentao coletiva, para fornecimento de crditos por meio de cartes eletrnicos, magnticos e/ou chip off-line, alm de cupons em papel, dos tipos refeio e alimentao, com valor facial de 12,00 (doze) reais, pelo prazo de 12 (doze) meses. Preo Global: R$ 1.571.996,16 (um milho, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Prazo: 12 (doze) meses Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2013.50.06.1.19. Recurso Financeiro: Prefei"], [5562,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",4,"tura do Recife DEZEMBRO Extrato do Contrato n. 031/2013, firmado em 05 de dezembro de 2013. Modalidade da Licitao: Tomada de Preos Base legal: Lei 8.666/1993 e Lei Complementar 123/2006 Processo de Licitao n. 002/2013 - CPL/URB RECIFE Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSULTEC - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prestao de servios de Elaborao de Projetos Executivos de Engenharia para as Obras de Pavimentao, Drenagem e Macrodrenagem, da Avenida Pinheiros, trecho: Rua David Kaufman / Avenida Engenheiro Alves de Souza, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade do Recife. Preo Global: R$ Valor: R$ 110.161,16 (cento e dez mil, cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos). Prazo: 115 (cento e quinze) dias. Dotao Oramentria: 50.06.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2013.50.06.1.20. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife / Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio / Caixa Econmica Federal. Extrato do Contrato n. 032/2013, firmado em 06 de dezembro de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial Base legal: Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002 Processo de Licitao n. 001/2013 - CPL/URB RECIFE Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFCIOS Objeto: Prestao de servios relativos implementao do Programa de Aprendizagem para a CONTRATANTE. Preo Global: Valor: R$ 261.441,60 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Prazo: 15 (quinze) meses. Dotao Oramentria: 50.06.2.723.3.3.90.39.024, bloqueio n 2013.50.06.1.13. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR / Servios de Apoio ao Ensino. Extrato do Contrato n. 034/2013, firmado em 23 de outubro de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Eletrnico Base legal: Lei 8.666/1993 e Decreto 5450/2005 Processo de Licitao n. 002/2013 - na condio de 'carona', Ata de Registro de Preo n 005/2013. Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e EDNILSON PINTO DE MIRANDA-EPP. Objeto: A aquisio de 29 (vinte e nove) aparelhos de ar condicionado tipo split com capacidade de 08 (oito) de 12.000 - 13 (treze) de 18.000 e 08 (oito) de 30.000 btu's, todos da marca eletrolux. Processo Licitatrio n 002/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2013, na condio de 'carona', Ata de Registro de Preo n 005/2013. Preo Global: R$ Valor: R$ 56.531,20 (cinqenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Dotao Oramentria: 50.06.2.723.4.4.90.52.02.41, bloqueio n 2013.50.06.5.239. Recurso Financeiro: Prefeitura do Recife - PR. ADITIVOS Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 08/11/2013 ao Contrato n. 043/2012, de 16/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e F.R.F. ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 06/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 013/2011 - Concorrncia - Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR e Caixa Econmica Federal / 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.229 e 64.01.1.574.4.4.90.51.133,bloqueio n 2012.64.01.5.230. Valor: R$ 4.912.032,75 Nota de Empenho: 2012-01204 - Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 08/11/2013 ao Contrato n. 014/2012, de 27/03/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 06/12/2013 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 013/2011 - Concorrncia - Cobertura/Dotao Oramentria: Requalificao da ZEIS / 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.5.2. Valor: R$ 460.540,28 Nota de Empenho: 2013-00019 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 11/11/2013 ao Contrato n 009/2012,de 27/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL / CAMILO BRITO - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 17/11/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2011 (ICB) - Internacional Competitive Bidding - Emprstimo n 7497 - BR / Banco Mundial / Projeto Capibabibe Melhor - Cobertura/Dotao Oramentria: Nota de Empenho: 2013-01236 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 11/11/2013 ao Contrato n 059/2012, de 13/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DHF ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 26/02/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 007/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar / 64.01.1.590.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.50. Nota de Empenho: 2013-00366 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 13/11/2013 ao Contrato n 010/2009, de 13/07/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GREEN CARD S/A REFEIES, COMRCIO E SERVIOS - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 20/03/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2009 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.153.3.3.90.39.100, bloqueio n 2009.64.01.1.1 - Nota de Empenho: 2009-00728 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 19/11/2013 ao Contrato n 047/2011, de 04/10/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 17/11/2013 e Reajuste de Preos - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/93 - Lei 9069/1995 - Lei 10.192/2001 e Decreto Municipal 23.127/2007 - Processo de Licitao n. 016/2010 - Prego Presencial na condio de 'carona' - SCDUO/PCR Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - Locao de veculos / 64.01.2.723.3.3.90.39.241, bloqueio n 2011.64.01.1.104 - Nota de Empenho: 2011-01706 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 20/11/2013 ao Contrato n 047/2011, de 04/10/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Reajuste de Preos - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Lei 9069/1995 - Lei 10.192/2001 e Decreto Municipal 23.127/2007 - Processo de Licitao n. 016/2010 - Prego Presencial na condio de 'carona' - SCDUO/PCR Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - Locao de veculos / 64.01.2.723.3.3.90.39.241, bloqueio n 2011.64.01.1.104 - Nota de Empenho: 2011-01706 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 20/11/2013 ao Contrato n 067/2012, de 10/09/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PTG - SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA - Objeto: Distrato Parcial do valor de R$ 11.342,29 (onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao"], [5563,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",5," n. 009/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.106,bloqueio n 2012.64.01.5.337 Nota de Empenho: 2012-01849 Espcie: 7 Termo de Aditamento firmado em 20/11/2013 ao Contrato n 018/2012, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PTG - SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA - Objeto: Distrato Parcial do valor de R$ 37.856,25 (trinta e sete mil, oitocentos e cinqenta e seis reais e vinte e cinco centavos) - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.19 Nota de Empenho: 2012-01754 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 21/11/2013 ao Contrato n 071/2012, de 30/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENGEFOTO - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 18/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 003/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / Banco do Brasil / 64.01.1.574.4.4.90.51.013, bloqueio n 2012.64.01.1.37, 64.01.1.574.4.4.90.51.010, bloqueio n 2012.64.01.1.36. Nota de Empenho: 2012-02158 Espcie: 5 Termo de Aditamento firmado em 22/11/2013 ao Contrato n 066/2012, de 06/09/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 323.810,00 (trezentos e vinte e trs mil, oitocentos e dez reais) por servios no valor de R$ 323.700 (trezentos e vinte e trs mil, setecentos reais) e Distrato no valor de 110,00 (cento e dez reais) - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 003/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.574.90.51.100, bloqueio n. 2012.64.01.1.80. Nota de Empenho: 2012-01912 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 25/11/2013 ao Contrato n 072/2012, de 19/09/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENCONSERV CONSTRUES LTDA-EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 26/02/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 002/2012 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.517.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.467. Nota de Empenho: 2012-02206 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 12/12/2013 ao Contrato n 072/2012, de 19/09/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e ENCONSERV CONSTRUES LTDA-EPP - Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 191.912,43 (cento e noventa e um mil, novecentos e doze reais e quarenta e trs centavos) por servios de idntico valor - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 002/2012 - Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.517.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.467. Nota de Empenho: 2012-02206 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 03/12/2013 ao Contrato n 075/2012, de 19/12/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 3.440.424,62 (trs milhes, quatrocentos equarenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2012 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR e Caixa Econmica Federal. / 64.01.1.576.4.4.90.51.410, bloqueio n 2012.64.01.1.20 e 64.01.1.576.4.4.90.51.010, bloqueio n 2012.64.01.1.21. Nota de Empenho: 2012-01275 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 03/12/2013 ao Contrato n 015/2012, de 28/03/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL / SOERGUER / ENGEGRAUT - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 3.440.424,62 (trs milhes, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 004/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123. Nota de Empenho: 2013-01161 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 03/12/2013 ao Contrato n 011/2012, de 29/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL / SOERGUER - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 3.440.424,62 (trs milhes, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 004/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.1.31, 64.01.2.288.44.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.121. 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.122, 64.01.2.288.4.4.90.51.103, bloqueio n 2012.64.01.5.123. Nota de Empenho: 2013-00145 Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 018/2012, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e PTG - SERVIOS, CONSTRUES E LOCAES LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 4.687,48 (quatro milhes, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqenta e dois centavos), referente a servios extras e excedentes - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 001/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.1.19 - Nota de Empenho: 2012-01754 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 017/2012, de 16/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 28/08/2014 - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 006/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Requalificao da ZEIS / 64.04.1.540.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.04.5. Nota de Empenho: 2013-00011 2013-00018 Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 018/2011, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNIUCOS LTDA - Objeto: Distrato Parcial no valor de R$ 4.687,52 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100"], [5564,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",6,", bloqueio n 2011.64.01.1.46 - Nota de Empenho: 2011-00625 Espcie: 7 Termo de Aditamento firmado em 04/12/2013 ao Contrato n 018/2011, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNIUCOS LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 2.301.211,09 (dois milhes, trezentos e um mil, duzentos e onze reais e nove centavos), referente a servios excedentes - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46 - Nota de Empenho: 2011-00625 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 05/12/2013 ao Contrato n 052/2012, de 30/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO TRIUNFO / ENGEGRAUT - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 1.352.018,42 (um milho, trezentos e cinqenta e dois mil, dezoito reais e quarenta e dois centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 020/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR e Caixa Econmica Federal/ 64.01.1.5.764.4.4.90.51.103 e 64.01.576.4.4.90.51.103, bloqueios ns 2012.64.01.5.251 e 2012.64.01.5.252 - Nota de Empenho: 2013-02012 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 05/12/2013 ao Contrato n 063/2012, de 17/08/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 1.653.330,77 (um milho, seiscentos e cinqenta e trs mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 016/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Urbanizao de reas de Risco - Prefeitura do Recife / 64.01.1.0576.4.4.90.51.0103, bloqueio n 2012.64.01.1.57 e 64.01.1.0576.4.4.90.51.4103, bloqueio n 2012.64.01.1.56. Nota de Empenho: 2012-01725 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 06/12/2013 ao Contrato n 046/2012, de 17/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE eCONSRCIO T. BARRETO / CAMILO BRITO - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 07/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 011/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR e Caixa Econmica Federal/ 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.223, 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.224, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.225, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.226. Nota de Empenho: 2013-00117 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 06/12/2013 ao Contrato n 009/2012, de 27/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL / CAMILO BRITO - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 4.862.480,00 (quatro milhes, oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), referente a servios extras - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. ICB n 001/2011 - CPL/URB RECIFE Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 50.06.1.577.4.4.90.51.100 Nota de Empenho: 2013-01236 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 10/12/2013 ao Contrato n 009/2012, de 27/02/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO CINZEL / CAMILO BRITO - Objeto: Aditamento de valor do Contrato: R$ 5.763.250,88 (cinco milhes, setecentos e sessenta e trs mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), referente a servios excedentes - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n ICB n 001/2011 - CPL/URB RECIFE Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes / 50.06.1.577.4.4.90.51.100 Nota de Empenho: 2013-01236 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 06/12/2013 ao Contrato n 046/2012, de 17/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO T. BARRETO / CAMILO BRITO - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 07/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 011/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR e Caixa Econmica Federal/ 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.223, 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.224, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.225, 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.226. Nota de Empenho: 2013-00117 Espcie: 2 Termo de Aditamento firmado em 10/12/2013 ao Contrato n 047/2012, de 17/05/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 09/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 014/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR e Caixa Econmica Federal/ 64.01.1.574.4.4.90.51.102, bloqueio n 2012.64.01.5.231 e 64.01.1.574.4.4.90.51.133, bloqueio n 2012.64.01.5.232. Nota de Empenho: 2012-01207 - Fonte: 102 2012-01208 - Fonte: 133 Espcie: 3 Termo de Aditamento firmado em 11/12/2013 ao Contrato n 051/2012, de 22/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e JME ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 14/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 006/2011 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Ampliao, Reforma e Recuperao de Prdios Administrativos/ 64.01.1.517. 4.4.90.51.100, bloqueio n. 2012.64.01.1.65 - Nota de Empenho: 2013-00367 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 18/12/2013 ao Contrato n 069/2012, de 22/10/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e JME ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 02/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 011/2012 - Tomada de Preos Cobertura/Dotao Oramentria: Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio - Urbanizao de rea de Risco - Requalificao dos Cursos d'gua / Prefeitura do Recife / 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.249, 64.01.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.248, 64.01.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2012.64.01.5.247. Nota de Empenho: 2013-00381 Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 11/12/2013 ao Contrato n 015/2011, de 07/04/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO PARQUES DO RECIFE - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 31/03/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. ICB 001/2010 CPL/URB RECIFE Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.577.4.4.90.51.1100 Nota de Empenho: 2011-00678 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 16/12/2013 ao Contrato n 002/2011, de 0"], [5565,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",7,"8/02/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 28/05/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 007/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: 64.01.1.563.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.5.42, 64.01.1.574.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.5.44, 64.01.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.5.45. Nota de Empenho: 2011-00302 Espcie: 6 Termo de Aditamento firmado em 17/12/2013 ao Contrato n 045/2011, de 08/02/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO-DE-OBRA LTDA - Objeto: Substituio de servios no valor de R$ 507.994,15 (quinhentos e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) por servios no valor de R$ 507.998,31 (quinhentos e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) e Distrato no valor de 4,16 (quatro reais e dez centavos) - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 002/2011 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes / Prefeitura do Recife - PR /Governo do Estado de PE e CEF-PAC / 64.01.1.576.4.4.90.51.103- bloqueio n 2011.64.01.1.113 - 64.01.1.576.4.4.90.51.103, bloqueio n 2011.64.01.1.114 - 64.01.1.576.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.1.47. Nota de Empenho: 2012-00071 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 30/12/2013 ao Contrato n 059/2011, de 07/12/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e LF EMPREENDIMENTOS E PROJETOS ARQUITETNICOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 30/06/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. Concurso Nacional de Ideias do Parque Pblico Municipal da Tamarineira, promovido pela Prefeitura do Recife e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Pernambuco - IAB/PE - Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.288.4.4.90.51.100, bloqueio n 2011.64.01.1.133. Nota de Empenho: 2012-01223 Espcie: 4 Termo de Aditamento firmado em 30/12/2013 ao Contrato n 038/2011, de 07/07/2011 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 30/12/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n003/2011- Prego Presencial Cobertura/Dotao Oramentria: 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2011.64.01.1.51. Nota de Empenho: 2011-01130 Espcie: 1 Termo de Aditamento firmado em 30/12/2013 ao Contrato n 003/2013, de 01/03/2013 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e DATA VOICE COMRCIO E SERVIO LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 30/12/2014 - Fundamento Legal: arts. 57 e 73, Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao: 002/2013 - Dispensa Cobertura/Dotao Oramentria: Prefeitura do Recife - PR / 64.01.2.723.3.3.90.39.100, bloqueio n 2013.64.01.4.6. Nota de Empenho: 2013-00250 Espcie: 8 Termo de Aditamento firmado em 17/01/2014 ao Contrato n 018/2011, de 18/04/2012 - Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e CONSRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TCNIUCOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato at 04/08/2014 - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Processo de Licitao n. 009/2010 - Concorrncia Cobertura/Dotao Oramentria: Obras e Instalaes - PR / 64.01.1.012.4.4.90.35.100, bloqueio n 2011.64.01.1.46 - Nota de Empenho: 2011-00625 Recife, 10 de fevereiro de 2014."], [5566,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N. 347, FIRMADO EM 03 DE DEZMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 007/2013-CPLM, Processo Licitatrio n 004/2013 - Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A VERSAILLES SERVICE LTDA EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de Motocicletas de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ 115.380,00 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta reais), Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter sado com incorreo. Con013346Hel/Mar"], [5567,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies R E S O L V E: I-A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de Despesas 3.3.90.30- Material de Consumo, 3.3.90.39- Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica, os Servidores. I-Paola Roberta Souza Medrado, matrcula n 97.608-0 - II-Giovanna Lustosa Cabral, matrcula n 97.506-4 - III-Cladia Rejane da Silva Braga, matrcula n 97.510-2 - IV-Andresa de Ftima Salvador Barbosa, matrcula n 99.268-1 - V-Tatiana Roberta Gondim da Lima matricula n 97.509-8 - VI-Ana Carla de Frana Ramos, matrcula n. 97.624-2 VII-Roblia do Nascimento Lopes, matrcula n 93.568-7 - VIII-Elaina Cristina Silva, matrcula n 78.245-3 - IX-Mrcia Dias do Nascimento, matrcula n93. 566-8 - X-Erika Oliveira da Costa Leo, matrcula n 79.524-6 - XI-Bartyson D' Carlos Bartolomeu de Souza, matrcula n97. 456-5 - II-Esta portaria entrar em vigor a partir data da publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria"], [5568,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Habitacional H 5 (Licena de Instalao)",1,"HABITACIONAL H 05 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 048/2014, emitida em 21/02/2014, com validade at 21/02/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 05, composto por 40 (quarenta) unidades unifamiliares, localizado na Rua Manoel Silva, n 165, no bairro de gua Fria, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-21, com rea do terreno de 2.736,77 m2, rea total de construo de 1.933,74 m2 e rea de solo natural de 927,50 m2. HABITACIONAL H 03 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 049/2014, emitida em 21/02/2014, com validade at 21/02/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 03, composto por 320 (trezentos e vinte) apartamentos, localizado na Rua das Moas, n 465, no bairro do Arruda, Recife/PE, na Unidade de Esgotamento UE-22, com rea total do terreno de 11.369,59 m2, rea total de construo de 15.582,00 m2 e rea de solo natural de 3.972,63 m2. HABITACIONAL H 19 (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento do Recife- SESAN torna pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 50/2014, emitida em 21/02/2014, com validade at 21/02/2017 para executar os servios de implantao do empreendimento imobilirio de uso residencial Conjunto Habitacional H 19, composto por 128 (cento e vinte e oito) apartamentos, localizado na Rua Zeferino Agra, n 480, no bairro do Arruda, Recife/PE, Unidade de Esgotamento UE-20, com rea total de 4.622,77 m2, rea total de construo de 6.232,80 m2 e rea de solo natural de 1.931.55 m2"], [5569,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Eduardo Jackson dos Santos Granja","Portaria",1,"PORTARIA N 03/2014 - GAB/SEHAB, em 24 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO DE HABITAO, tendo em vista a Portaria Conjunta SEHAB/SADGP/N 001 de 18 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio edio n 07, R E S O L V E : Publicar, em anexo, o Resultado da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria para o cargo de Assistente Social para atuarem na Secretaria de Habitao. EDUARDO GRANJA Secretario de Habitao NOME MESTRADO ESPECIALIZAO CURSO (14OH) EXPERINCIA OU DOUTORA (360H) - 1,5 - 1,0 POR 0,5 POR DE TRABALHO DO - 2,0 2 CURSOS) - CURSO (LIMITE 2 CURSOS) NA REA DE ATUAO CURSO (LIMITE 1,0 POR ANO DE TRABALHO - (LIMITE 24 MESES) TOTAL DATA DE NASC CLASSIFICAO Camila Alessandra Braga Chaves 0 1,5 1 1 2 5,5 02/06/1976 1 Renata Barros Tavares 0 1,5 1 1 2 5,5 07/07/1976 2 Sonaly Magalhes de Carvalho Vila Nova 0 1,5 0 1 2 4,5 22/01/1974 3 Andrea Carla Pontes Andrade 0 0 1 1 2 4 28/08/1975 4 Izabel Cristina de Albuquerque G. Silva 0 1,5 0 0,5 2 409/11/1976 5 Daniela de Barros Barbosa 0 1,5 0 0,5 2 4 09/05/1978 6 Luciana Pereira da Silva 2 1,5 0 0,5 0 4 22/12/1978 7 Gabriela Medeiros de Oliveira 0 1,5 0 0,5 2 4 17/10/1981 8 Lauzenira de Melo Verosa 0 1,5 0 0 2 3,5 07/11/1958 9 Martha Maria Ramos Moror Cavalcanti 0 1,5 0 0 23,519/11/1966 10 Silvia Maria da Silva Belo 0 1,5 0 0 2 3,5 01/02/1974 11 Jane Laurinda e Silva de Siqueira 0 1,5 0 0 2 3,5 19/07/1975 12 Mrcia Maria de Lima 0 1,5 0 0 2 3,5 27/02/1979 13 Deila do Nascimento Martins 0 1,5 0 0 2 3,5 19/02/1982 14 Suelllen Cristina Santos Lemos 0 1,5 0 0 2 3,5 18/06/1983 15 Marcia Rejane de Melo Rodrigues 0 0 0 0,5 2 2,5 25/01/1958 16 Noemia Rodrigues Silva 0 1,5 0 0 1 2,5 01/02/1964 17 Ana Paula Fonseca Silva de Melo 0 0 0 0,5 2 2,5 21/07/1976 18 Fabiola de Souza Leo Pereira de Lyra 0 1,5 0 0 1 2,5 31/05/1977 19 Ile Roberta Lima Barreto 0 1,5 0 0 1 2,5 12/12/1987 20 Mnica Maria Ferreira Cesar de Albuquerque 0 0 0 0 2 2 04/11/1960 21 Regina Maria Cavalcante S e Benevides 0 0 0 0 2 2 24/07/1964 22 Dulce da Costa Vilela 0 0 0 0 2 2 01/05/1968 23 Patricia de Andrade Albuquerque 0 0 0 0 2 2 15/11/1971 24 Ana Margareth Mata de Aguiar Brito 0 0 1 0 1 2 13/07/1973 25 Alexsandra do Nascimento Gomes Tavares 0 0 0 0 2 2 20/09/1975 26 Deborah Regina Arajo de Moraes 0 0 0 0 2 2 09/01/1978 27 Waniery de Lima Silva 0 0 0 1 1 2 06/04/1989 28 Gabriela Viana dos Santos Silva 0 0 0 0 2 2 17/01/1990 29 Ana Lcia Silva do Amaral 0 1,5 0 0 0 1,5 10/07/1979 30 Liliam Tomaz Freire 0 0 0 1 0 1 21/05/1978 31 Snorem de Siqueira Holanda 0 0 0 0 1 1 15/12/1984 32 Anatalia Martins da Silva 0 0 0 0 1 1 18/03/1985 33 Nayana Henrique Amancio Lima da Silva 0 0 0 0 1 1 11/05/1988 34 Raissa Ranusia da Cruz Santos 0 0 0 0 1 1 18/11/1990 35 Aurineide Maria de Oliveira 0 0 0 0,5 0 0,5 01/01/1983 36 Alana Anselmo Carneiro 0 0 0 0,5 0 0,5 09/08/1987 37 Wanessa da Silva Pontes 0 0 0,5 0 0 0,5 31/08/1987 38 Claudia Vicente de Oliveira 0 0 0 0 0 0 27/08/1966 39 Solange Teixeira do Nascimento 0 0 0 0 0 0 10/07/1971 40 Ana Thereza Cesar de Lima 0 0 0 0 0 0 11/03/1982 41 Roberta Soriano Macedo 0 0 0 0 0 0 04/12/1984 42 Liliane Silva das Chagas 0 0 0 0 0 0 02/08/1985 43 Andrine Souza Silva 0 0 0 0 0 0 19/10/1987 44 Rita de Cssia Oliveira de Lima Filha 0 0 0 0 0 011/11/1989 45 Elis Gomes de Souza Lima Santiago 0 0 0 0 0 0 05/06/1988 DESCLASSIFICADA (No h comprovao curricular) Jos Cleifesom dos Santos 0 0 0 0 0 0 06/07/1984 DESCLASSIFICADO (Ensino Superior Incompleto) COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA CECP/SEHAB/RECIFE AVISO DE EDITAL DA CHAMADA PBLICA N. 001/2014 CECP/SEHAB-RECIFE OBJETO: PR-QUALIFICAR empresas do ramo da construo civil que manifestarem interesse na apresentao de proposta Caixa Econmica Federal para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 228 (duzentos e vinte e oito) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Vila Independncia, bairro de Brejo de Beberibe, Municpio do Recife PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, institudo pela Medida Provisria N 459, de 25 de maro de 2009, a qual foi convertida na Lei N 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alteraes, regulamentada pelos Decretos N 6.820, de 13 de abril de 2009 e 7.499 de 16 de junho 2011, este ltimo, alterado pelo Decreto n 7.794 de 24 de agosto de 2012, pelas Portarias n 465 de 03 de outubro de 2011 e N 168 de 12 de abril de 2013 e demais Instrumentos Normativos regulsdores do PMCMV, vigentes nesta data. Data e hora da abertura das propostas: 27/03/2014 s 10:00 horas (horrio local Recife PE), local da abertura das propostas: na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE CEP: 50030 903, na presena dos Proponentes e da Comisso Especial de Chamada Pblica. O Edital da Chamada Pblica N. 001/2014 estar disponvel a partir da data 06/03/2014 e pode ser adquirido diretamente na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE CEP: 50030 903, mediante a entrega de 01 (um) CD-R (virgem), local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas (horrio local Recife PE). Recife, 26 de fevereiro de 2014. Eduardo Granja Secretrio de Habitao SEHAB/Recife."], [5570,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",1,"PORTARIA N 08/2014 - SECMULHER/PCR, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2014. A SECRETRIA DA MULHER DO RECIFE, tendo em vista a PORTARIA SECMULHER N 06/2013, PORTARIA SECMULHER N 01/2014, PORTARIA SECMULHER N 05/2014, PORTARIA SECMULHER N 06/2014 e PORTARIA SECMULHER N 07/2014, de 23 de dezembro de 2013, 29 de janeiro de 2014, 11 de fevereiro de 2014 e 25 de fevereiro de 2014 respectivamente, publicadas no Dirio Oficial do Municpio edio n. 149 de 24/12/2013, edio n. 12 de 30/01/2014, edio n. 17 de 11/02/2014 e edio n. 23 de 25/02/2014, RESOLVE: Publicar o Resultado Final/Homologao da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria para o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres das reas de Psicologia, Pedagogia, Cincias Sociais, Comunicao Social, Estatstica, Jurdica e Assistncia Social e cargo de Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres nas reas de Apoio Especializado de Educao Social e Apoio Especializado de Arte Educao, para atuarem na Secretaria da Mulher do Recife. Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Jurdica CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANA PAULA ARAJO DE SOUZA LEO 763812264-04 75 2 ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 669640914-91 74 3 GISELLI MARIA DA SILVA BELO 717904624-87 70 4 VERNICA DO CARMO DE MELO COELHO GALVO 318088834-20 50 5 VANESSA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS 042854064-38 45 6 DANIELA FIGUEIROA DE FARIA VALANA 023214654-33 43 7 THAS GISELE DOS SANTOS ARRUDA 057710754-26 42 8 MAGALY LUCIENE DA CUNHA ROSENDO 771002024-91 41 9 LAURENE UREA LUCENA TAVARES DE MELO 272177954-00 41 10 CARLA REGINA CORREIA SANTOS GALVO 023621674-02 41 11 KARLA VIRGNIA FALCO CAMPOS CAVALCANTI 007785994-42 41 12 RUTH ALVES FERNANDES 593938234-72 40 13 IZABELLA CARDOSO ALENCAR 976221924-49 40 14 IRANILDA PEREIRA TAVARES LEAL DE BRITO 027422134-90 40 15 CAROLINA ZAMPARONI 015037431-36 39 16 TACIANA CRISTINA PESSOA DE CARVALHO 594638214-49 38 17 AMANDA CLARK ZARZAR GALVO 063821604-40 38 18 JAMYLE INCIO GALINDO OLIVEIRA 076154214-03 35 19 KARINA CATANHO DE OLIVEIRA 041452494-29 35 20 SIMONE DE FIGUEIRDO FERREIRA 616649874-87 34 21 ANA VALRIA DE LIMA LEITE 796758164-49 34 22 CHRISTIANE DE SOUZA MEDEIROS 007803664-09 34 23 ANDREZA FERREIRA DE ARAJO 046310784-56 34 24 NATALI BARBOSA MELO 047753314-00 34 25 CLUDIA MARIA GONALVES FERREIRA MIRANDA RAMOS 217015124-91 34 26 NATALIA FERRAZ DE MENEZES 057636704-42 33 27 LUCINA GAMA DE CARVALHO 188377274-53 32 28 AMANDA CAVALCANTI MELLO DE PAULA 073918614-05 32 29 CLIA REGINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 581058164-15 32 30 DANIELE DE ARAJO BRITO 019014074-70 32 31 SHEILA REGINA GOMES DA SILVA 007717964-12 32 32 MARIA HELENA TAVEIRA DE SOUZA 038189674-90 32 33 TATIANA PINTO CONSTATINO DA SILVA 039689384-88 32 34 MILLENE DINARA PEREIRA SILVA 009784614-79 32 35 JAQUELINE GONALVES SAUNDERS 442667664-91 31 36 ANDRA FABIANA ARAJO DA SILVA MARTINS 989672584-53 31 37 IARA CIBELE PEREIRA CAMPOS 268118758-36 31 38 MARLIA FALCO CAVALCANTI 049184454-97 31 39 OBERES MONTEIRO DA PURIFICAO 405346424-20 30 40 JACINTA DE FTIMA COUTINHO MOURA 456974344-72 30 41 ENEIDA LINS NEVES 707670684-91 30 42 RACHEL PAREDES DA SILVA HONRIO 667697284-00 30 43 ANA CLAUDIA MAGALHES 901636134-00 30 44 DANIELA LAGES CAVALCANTI 949892224-15 30 45 RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA 037938474-46 30 46 PAULA AUSTRILINO SALDANHA 053518084-55 30 47 LUANA CAMPOS DE SANTANA 014151195-89 30 48 JULIANA GUEDES ALCOFORADO COSTA 055234294-73 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Psicologia CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N. DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 CYNTIA COUTINHO MONTEIRO 007747144-09 77 2 JACINTA DE FTIMA CAVALCANTE CHAVES 881474954-04 74 3 WANDERLCIA DINIZ 485698524-87 73 4 ALINE CORDEIRO CUNHA 023789854-36 72 5 JULYANA LINS DE SOUZA 023091844-11 62 6 LUCIANA BASTOS LIMA 020136994-09 61 7 MARIA CRISTINA TENRIO BARRETO 252498004-91 60 8 PAULA ALBUQUERQUE ALVES 278901124-91 50 9 EDJANE RODRIGUES VALERIANO 401286604-49 49 10 ODNIA BARBOSA DOS SANTOS 331595804-15 49 11 MARIA LUCIA JORDO PINHEIRO 046554084-80 47 12 DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 136955414-15 47 13 EMILIANNA PITA DANTAS 032206114-86 46 14 MARLANE BORGES LUZ 960159344-68 46 15 MARIA DAS GRAAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 128535774-49 45 16 MICHELINE ALVES DE MORAES 621469634-68 45 17 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 868408604-00 45 18 KALLINE FLVIA SILVA DE LIRA 029357524-06 44 19 YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 536384334-04 44 20 MIRTES MENDES MARTINS 488979494-87 44 21 LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 784906344-91 44 22 MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 179907504-49 43 23 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 824757174-91 42 24 LEILA MARIA DA SILVA CAVALCANTI 025464754-52 42 25 MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 038098414-80 42 26 MICHELLE CARVALHO CAVALCANTI VIEIRA 010549314-70 42 27 LUNICE MARIA AGUIAR DA PURIFICAO DE ALMEIDA 283360114-04 41 28 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO 707255864-00 41 29 JACIANA DA SILVEIRA T. DE F. COUTINHO 998715804-87 41 30 RUTH DE SOUZA SILVA 892763964-20 40 31 ETHIANE BATISTA DE SOUZA 008029354-94 40 32 MARIA LYGIA LEITE TEIXEIRA DE ARAJO 253287354-04 39 33 MRCIA MARIA SILVA DOS SANTOS 465046134-00 39 34 EDNA D'ARC CAVALCANTI SANTOS 051619604-93 39 35 CLAUDIA FILOMENA MENDES DA SILVA BEZERRA 012457684-25 38 36 MICHELLINY DE OLIVEIRA 023570774-09 38 37 MAYRES TORRES BRONDI DE CARVALHO 019038354-29 37 38 MARIA NOBRE JAMIR 283293414-53 36 39 MIRTHYS MARIA FELIX DANTAS 487247934-34 36 40 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 455920124-20 36 41 CARMEM CLEMENTE DE MELO MARCHIORETTO 398870814-34 36 42 ZULEMA CRISTINA LEITE BARBOSA 425916944-00 36 43 JAQUELINE MOTA KIEMLE 551638154-15 36 44 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 653460414-00 36 45 TACIANA BORGES EMERENCIANO 020422854-98 36 46 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 040751824-01 36 47 LISA NAIRA RODRIGUES DE SOUSA 881577333-91 36 48 RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 749797602-87 36 49 ANALCIA BARROS DE SANTANA 166572094-87 35 50 ROSINE LIMA DE ALBUQUERQUE 399913344-91 35 51 VERNICA MARIA FERREIRA SRGIO DA SILVA 371959484-041 35 52 SUELI BARBOSA LOPES DA SILVA 621448714-34 35 53 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 021703764-02 35 54 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 025793254-25 35 55 SUYLLE MARIA FERREIRA DA SILVA 020877064-09 35 56 VANESSA CRISTINA ARAJO SANTOS 033982614-48 35 57 MANUELA MENDONA OSHIRO 951642945-91 35 58 MARLIA JULIANE SILVA DE SOUZA CABRAL 059797614-70 35 59 NARA NEIDE TEIXEIRA SOARES DE LIRA 001829868-02 34 60 GLAUCIA DE FARIAS CAVALCANTI 089441134-91 34 61 TATIANA PORTO CARREIRO PAES DE LIRA MEIRELLES 667066374-91 34 62 MARTA ANDRA VALANA BELCHIOR 800339894-00 34 63 RENATA PALHARES FERREIRA 742260534-00 34 64 DANIELLE DAS GRAAS DE FIGUEIREDO NEGROMONTE 027968984-58 34 65 ROSEANE AMORIM DA SILVA 059649304-50 34 66 NORMA BARRETO MELO 033285114-15 33 67 ANITA SILVA MORAES PINHEIRO 084657704-68 33 68 MERCIA MARIA NEVES B"], [5571,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",2,"ARBOSA 233619134-20 33 69 MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 198639694-00 33 70 MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 479694404-44 33 71 ANA PAULA GOMES BARBOSA 857816494-68 33 72 GABRIELA SEREJO MARTINS DA SILVA 020667304-32 33 73 CLAUDIA VANESSA FARIAS PORTELA 907345564-20 33 74 FABIANA MARIA DOS SANTOS 266975708-14 33 75 ANDRA ROCHELLE ARRUDA PEREIRA E SILVA 038224454-01 33 76 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS LEAL 008790774-76 33 77 DENISE DE FARO FERNANDES 039268984-70 33 78 RAFAELA RENATA SILVA DO NASCIMENTO 057504874-31 33 79 ANA CRISTINA MENDES DOS SANTOS MACIEL 920832694-20 32 80 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA VALADARES 022594894-00 32 81 MRCIA KARINE DE CARVALHO MARTINS COSTA 033711964-37 32 82 GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES 008787354-02 32 83 SOPHIA ROLIM FREITAS 050671274-57 32 84 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 122918384-15 31 85 MARIA DA CONCEIO LEMOS DE FREITAS 231866584-20 31 86 MARIA ESPNDOLA ARAJO 153153804-59 31 87 SANDRA VALRIA LIMA VALENA 293276874-34 31 88 JANICE FERREIRA LCIO 385351664-00 31 89 MARIA LCIA SOARES DA SILVA 387456664-15 31 90 ROSANA DE CARVALHO 374944224-04 31 91 SIMONE ARAGO DE AZEVEDO 711993734-00 31 92 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 643368164-68 31 93 KARLA DE LIMA MATOS 784898224-68 31 94 ANADSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 745208654-68 31 95 RENATA KAYSE MENEZES DA MOTA 946757164-15 31 96 GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 912304975-87 31 97 VALRIA CRISTINA DO NASCIMENTO 020879574-01 31 98 ALICE DO NASCIMENTO 043141624-07 31 99 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 029233014-63 31 100 LEILA BORBA DA MOTA SILVEIRA CORDEIRO 024343074-42 31 101 LYVIA CAVALCANTI DE ANDRADE 039773814-58 31 102 ANA CARLA MARIA BEZERRA 068412434-39 31 103 MARIA LEOPOLDINA DOS SANTOS 363174384-04 30 104 ANGELA DANTAS DE LIMA 290053964-15 30 105 TANIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA 305724794-68 30 106 NILSA BARBOSA DE LIRA CAS 414896404-87 30 107 ELADJANE FLORENCIO ROCHA 277002244-04 30 108 LINDINALVA MENDES DOS SANTOS 388593784-00 30 109 WALKRIA DA SILVA TRAUTVETTER 366434914-87 30 110 PAULINA MARIA DA SILVA 432915624-53 30 111 MARIA DA PENHA PESSOA DA SILVA 855272384-00 30 112 CLUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 652669864-68 30 113 LILIANY TEMTEO DE SOUSA 547884804-25 30 114 ANA CLUDIA CASTRO DE M. XAVIER 821655644-68 30 115 ETIENE SIMONY DE BRITO E SILVA 711632044-04 30 116 CLCIA REGINA MARINHO 755648584-68 30 117 GILSELE BRASILIANO A. CARIDADE 733249734-49 30 118 MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR 701584793-00 30 119 CLARICE BERTOLINO DE SANTANA 920150774-72 30 120 FABIANA DE S LEITO AGUIAR 999214564-15 30 121 CLAUDIA PATRCIA BEZERRA DE CERQUEIRA 028814724-35 30 122 EMANUELA PORFIRIO DA COSTA 027204444-05 30 123 FABIENNE DE FTIMA FRAGOSO MONTENEGRO 973845184-15 30 124 FABIANA DA SILVA SOARES 035132354-61 30 125 CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE 010405854-42 30 126 PATRICIA CAMARGO 269311168-43 30 127 ELIZAMA LUIZ DE SANTANA 029912464-99 30 128 FERNANDA TORRES Y PL TREVAS 033764904-90 30 129 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 049727634-85 30 130 MARIA DAS GRAAS ARCOVERDE DE OLIVEIRA 033127264-41 30 131 MICHELLY LILIANE FONSCA VASCONCELOS 054553474-70 30 132 MARILIA FLVIA LOPES RAMOS 039569344-66 30 133 ESTELITA MARIA DE SOUZA NETA 037578204-66 30 134 CHIARA LCIA R. C. B. NUNES 012798564-67 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Pedagogia CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 MARIA DO SOCORRO COSTA BRITO 125877294-91 75 2 FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 616050503-34 50 3 SILVNIA MARTINS 858617404-10 43 4 LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 381228474-04 40 5 GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 754418294-00 40 6 ZORAIA MARIA DA SILVA 038688044-12 40 7 ROSNGELA SOARES DE QUEIROZ 039715144-64 40 8 LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 745677564-87 37 9 LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAJO 790191885-34 37 10 WILLDERLNIA XIMENES CUNHA 064992424-03 37 11 CLUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 433241004-10 36 12 MARIVANE DOS SANTOS WANDERLEY 683290914-49 36 13 AGENAILDA MARIA BORBA DA SILVA 023926754-06 36 14 SEVERINA FERREIRA DA SILVA 472280084-72 35 15 MARIA GICLIA DE C. M. HENRIQUES 560053345-49 35 16 GLAUCIETE DE SOUZA FELIX 905848994-91 35 17 MARIA DAS DORES DA SILVA 030319984-99 35 18 LINDALVA LACERDA DO CARMO 834240914-72 34 19 CONCEIO DE FTIMA IVO 333532634-20 34 20 HILDA BENEDITO COSTA GUERRA 507662444-15 33 21 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 026298514-43 33 22 ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 034323634-60 33 23 ALCIR BANDEIRA DA SILVA 7.550.256.940 32 24 LUCIANA BERENGUER DE ARAJO 689583074-04 32 25 RALPH KLAMER DOS SANTOS 007427184-92 32 26 LUCILA LUCIANA GOMES DE LIMA 043329204-06 31 27 SANDRA SILVA DE CASTRO 253761954-49 31 28 MARIA DE FTIMA SILVA BORGES 317985354-91 31 29 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO 290533824-53 31 30 JOSETE DA SILVA VIEIRA 695265594-87 31 31 JACQUELINE BRBARA VALENTE RODRIGUES 544739694-87 31 32 AURINEIDE SANTOS DE MOURA 464273844-49 31 33 LADJANE DA SILVA MACIEL 694271194-20 31 34 ROSILENE FERREIRA DA SILVA 782394274-72 31 35 GERINEIDE BEZERRA RAMALHO 770568844-15 31 36 LIDIANA VALRIA DA COSTA NUNES 021148454-78 31 37 CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO 037143864-08 31 38 KARLA SABRINA VICENTE PEREIRA 011159044-26 31 39 NATHALIE VIEIRA LIMA SOBREIRA 053404174-41 31 40 ELIANE FRANCO DA CUNHA 255772204-91 30 41 AVANILDA MARINHO DE BARROS 256696304-59 30 42 MRCIA MARIA LINS PEREIRA 247755334-87 30 43 LUCICLEIDE GOMES BARROS FREITAS 433592134-91 30 44 TNIA MARA FERREIRA DOS SANTOS 373133633-20 30 45 VALZIA GONZAGA DE MELO BARROS 802030274-34 30 46 SANDRA SOUZA DIAS 822847924-72 30 47 ANA MARIA SANTOS FERREIRA 608868544-15 30 48 GIVANEIDE TEIXEIRA DA SILVA PANTA LEO 025489534-40 30 49 MARIA JOS SILVEIRA DE LIMA 007799074-93 30 50 KTIA CRUZ DO NASCIMENTO 3390980407 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Cincias Sociais CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N. DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANDRA MARIA SALES 398247454-22 67 2 IANARA SILVA EVANGELISTA 025543663-73 55 3 LEONARDO TAVARES SANTOS BRITO 047288454-94 40 4 ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS 358602944-68 40 5 EVA VERNICA NUNES NEVES 741766094-00 30 6 ANTONIA APARECIDA BEZERRA GALINDO 246995604-82 30 7 MARIA CLUDIA NAZARETH 291726404-72 30 8 LARISSA COUTO GUEDES 026416124-61 30 9 ANA PATRCIA LINS 047373704-36 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Comunicao Social CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 LIS CAROLINNE LEMOS 019733331-12 62 2 BRUNO XAVIER SANTOS 049517264-24 45 3 BRUNA MICHELE BORGES 032930544-12 40 4 ALEXANDRE DE SOUZA ACIOLI 214739194-87 34 5 IZABELA ZUMBA MASCARENHAS SENRA 059691516-02 30 6 ALINA RAFAELLA MACEDO RIBEIRO 061682454-80 30 7 CLEANNE DO NASCIMENTO SILVA 051239524-11 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Estatstica CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N. DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANDR LUIZ MAIA DE SENA MELO 147005304-72 40 2 LUCEMBERG DE ARAJO PE"], [5572,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",3,"DROSA 048114244-41 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Assistncia Social CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANA KARLA SALES DE SOUZA 021914444-31 75 2 GLAUCE PATRCIA CUNHA BARBOSA 021009074-09 74 3 DILZA MARIA DE SOUSA 283732354-34 73 4 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 689693844-72 71 5 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 371985054-49 61 6 LAURA DE ASSIS ROSA 302409884-87 59 7 LORENA MACEDO VAREJO 046956484-90 50 8 GLUCIA MARIA DOS SANTOS 039597824-62 45 9 ELISABETE DE SOUZA DIAS 416643374-15 44 10 MARIA DE FTIMA ARRUDA COELHO 023476484-89 43 11 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 661591484-00 43 12 EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA 058429154-05 42 13 SHERLLEY DOMINGOS DE HOLANDA TENRIO 039524074-37 41 14 LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 657719404-10 40 15 ROSA AMLIA CUNHA LCIO DE ALBUQUERQUE 795162034-34 40 16 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 990235394-00 40 17 RENATA BARROS TAVARES 020486664-26 40 18 PATRICIA MIRANDA DA FONSECA 039780934-48 40 19 NDJA MEDEIROS DA SILVA 011345394-95 40 20 EDILENE MARIA FERREIRA 731840474-15 39 21 MILENE FELIX DA SILVA 037083694-40 38 22 ALESSANDRA CRISTINA MORAES PINTO 020408604-36 38 23 MARLUCE RUTE DA SILVA 696620374-20 38 24 ROSNGELA VIANA DA SILVA 919440154-34 38 25 FABIANA GONDIM DA SILVA BEZERRA 031022714-30 38 26 ANDRA RAMOS CAMPOS GALVO 666649004-59 37 27 ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 039575404-61 37 28 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 027638794-54 36 29 EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA 344379914-00 36 30 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 036486584-92 36 31 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 042901914-95 36 32 MARIA BETNIA BARBOSA DE ANDRADE 440763984-91 35 33 MARIA JOS DA MOTA E SILVA 052383264-83 35 34 MARLY CARNEIRO LINS 080203884-00 34 35 MARIZA COELHO PEREIRA 363716964-91 34 36 EDICLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 427289164-20 34 37 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 022379844-41 34 38 TNIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA CORRA 615709312-91 34 39 IZABEL UREA FERREIRA E ARAJO DE OLIVEIRA 024160574-13 34 40 MICHELE SILVEIRA CORREIA 031375514-04 34 41 SANDRA VALERIA FERREIRA DA SILVA 390637804-78 33 42 ANA PATRCIA LARANJEIRAS DE BRITO 783717244-20 33 43 MARIA CECLIA DA SILVA PEREIRA 856685834-49 33 44 ROSANE TEREZINHA JANGADA DE MORAIS 016750769-95 33 45 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 008671264-00 33 46 ELVIA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 056651634-90 33 47 YAMARA MAYRA GOMES DE MEDEIROS 015566074-82 33 48 FABIANA RIBEIRO DE MELO 024705334-14 32 49 TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 256048994-53 32 50 ALDNIA DOS SANTOS RIBEIRO 371716744-87 32 51 CCERA MARIA DE SIQUEIRA 630771164-72 32 52 JACILENE SOARES CEZAR 870022724-20 32 53 ANA PAULA CORREIA SOUZA DE LUNA 961957624-15 32 54 ADRIANA CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA 670190644-34 32 55 PRISCILA FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 021849354-17 32 56 ANA PAULA FONSECA SILVA DE MELO 027192594-97 32 57 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 869357804-97 32 58 RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO 027313194-02 32 59 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 043496034-92 32 60 WANESSA VILARIM BOTELHO JORDO 051913284-00 32 61 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 049652384-86 32 62 SMIA LACERDA CHAVES 010728523-14 32 63 MARIA DO ROZARIO DE FTIMA TRIGUEIRO 399088874-91 31 64 ANA HELOISA DE L. COUTINHO 387640084-87 31 65 EDJANE URBANO DE ANDRADE 416143484-72 31 66 LUCIENE SOUZA DA SILVA 887459884-04 31 67 ANA VALRIA DANTAS TVORA 029243564-90 31 68 JANUSY MARA DE ALENCAR ALMEIDA 989107284-34 31 69 FABOLA DE SOUZA LEO PEREIRA DE LYRA 896275474-68 31 70 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 031073624-25 31 71 SABRINA MARIA MAIA CORRA 008209564-73 31 72 ANDRA ORENGO MACIEL 010271294-80 31 73 DEILA DO NASCIMENTO MARTINS 047370194-45 31 74 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 010401104-10 31 75 CAMILA BEZERRA DE MORAES 037142204-37 31 76 SILENE LINS NASCIMENTO 124007264-34 30 77 SONIA MARIA MARROCOS 127780284-04 30 78 MRCIA REJANE DE MELO RODRIGUES 178739084-53 30 79 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 335750614-91 30 80 MRCIA NUNES DA CUNHA 400517574-00 30 81 TNIA MARIA TOSO 880479469-00 30 82 MARIA LCIA DE ALMEIDA CUNHA 304402212-04 30 83 HELOISA HELENA DOS SANTOS 520131464-34 30 84 MARIANE GOMES DA SILVA 478865284-68 30 85 ANDRA COSTA LOPES 449941924-72 30 86 SUSANY FRANA DA SILVA BEZERRA 583447214-15 30 87 ANA PAULA SILVA COSTA 712061244-15 30 88 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 687843254-53 30 89 ROSLIA MARIA DE OLIVEIRA 735868034-00 30 90 JULIANA DA SILVEIRA T. DE HOLANDA 892039094-00 30 91 MARIA GORETE DE FREITAS 034636236-92 30 92 JANE LAURINDA E SILVA DE SIQUEIRA 908198704-63 30 93 EDIVANIA MARIA CAITANO DE SOUZA 920717164-34 30 94 ANDRA CARLA PONTES ANDRADE 801694494-91 30 95 DANIELA DE BARROS BARBOSA 024131744-43 30 96 LILIAM TOMAZ FREIRE 935475444-91 30 97 JANEIDE LEITE DE SOUZA 030253234-00 30 98 REBECA DE ALBUQUERQUE SILVA 038203684-00 30 99 JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA SALES 037917664-57 30 100 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA 035649744-58 30 101 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 038923634-98 30 102 BRBARA FERNANDA CUNHA DE ABREU 058166134-64 30 103 ANA CARLA DE MOURA FREIRAS 073685394-46 30 104 PRISCILLA LUANA CARNEIRO DA CUNHA 073835824-03 30 Cargo:Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Apoio Especializado de Educao Social CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 VALRIA FELIX DA ROCHA 041708094-83 70 2 MARIA DA CONCEIO MELO LIMA MARINHO 480449204-63 65 3 CRISTIANY LOUREIRO REGIS 692553424-87 64 4 JULIA DE ASSIS GOMES 710218094-20 48 5 GABRIELA BRUCE 081769764-07 47 6 PALOMA NERY PEIXOTO 060877894-05 43 7 LUCINEIDE SILVA SANTANA 497482764-68 42 8 IZAILDA ALVES DA SILVA SANTIAGO 631021024-68 42 9 ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA 921239104-49 41 10 CELINE DEMSIO OLIVEIRA SILVA 029373814-99 40 11 LUCIENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 038917784-90 35 12 IASMIM DE ARAJO VIEIRA 090057264-74 32 13 MARIA HELENA ALVES DO PRADO 897072494-04 32 14 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 046724834-60 32 15 JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 496640004-00 31 16 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 707790404-06 30 17 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO 030052354-83 30 Cargo:Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Apoio Especializado de Arte Educao CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N. DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 KARLA LIDIANE COSTA MARTINS SILVA 059407594-75 35 2 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 052308604-05 34 3 JANAINA BARBOSA DA HORA 044721004-10 30 4 TATIANA CRISTINA JOS DOS SANTOS 052776764-65 30"], [5573,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 005/2014 R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor JEAN ARTHUR LIMA FALCO, CPF n 036.455.225-57, RG n 9.149.808 SDS/PE, Matrcula n 97.664-4, residente Av. Conselheiro Aguiar, n 2375, Boa Viagem/Recife-PE, Chefe de Gabinete - e a servidora AILZA CALADO COSTA, CPF n 147.233.874-04, RG n 1.465.869 SDS/PE, Matrcula n 97.434-5, residente Rua So Geraldo n 127, Santo Amaro, Recife-PE, Gerente Administrativo e Financeiro, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias desta Secretaria, a contar de 1 de fevereiro de 2013. Recife, 24 de Fevereiro de 2014 GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio PORTARIA N 006/2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO ESPORTES E COPA DO MUNDO, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio do Recife no artigo 61, V e VII, R E S O L V E: I - Delegar poderes aos servidores abaixo relacionados e lotados no Ginsio de Esporte Geraldo Magalhes - GERALDO, discriminados no Anexo I desta portaria, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias e enviar Caixa Econmica Federal - Agncia Cais do Apolo/PE e Banco do Brasil - Agncia Setor Pblico/PE, a partir de 01 de Janeiro de 2013. II - A Relao de Ordem Bancria Externa - RE e Ordem de Pagamento, deve vir carimbada e assinada conjuntamente por 2 (dois) dos servidores, discriminados no Anexo I. ANEXO I - Relao dos ordenadores de despesas da GERALDO Nome CPF Cargo Paulo Cabral de Oliveira, CPF n 153.279.654-49 Presidente do Ginsio, a contar de 02 de Janeiro de 2013. Ednei Nazrio de Andrade, CPF n 018.664.294-69 Gerente Administrativo e Financeiro, a contar de 1 de Fevereiro de 2013. Davi de Assuno Soriano, CPF n 044.321.294-50 Chefe de Diviso Contbil e Gesto de Pessoas,a contar de 1 de Fevereiro de 2013. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio de Esportes e Copa do Mundo GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO PORTARIA n 007/ 2014 - GEGM O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, no uso de suas atribuies conferidas pelo regimento interno e amparado pela Resoluo do TCE n 001/2014. RESOLVE - Art. 1 - Constituir uma comisso composta por 3 (trs) servidores para, com ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificao dos valores existentes no caixa desta autarquia em 31 de Dezembro de 2013. Art. 2 - Esta comisso ser composta dos servidores: Valmir Florncio de Vasconcelos Matrcula n 246-9 - Rosane Pasini Soutinho Matrcula n 646-7 e Davi de Assuno Soriano Matrcula n 643-2. Art. 3 - Fica estabelecido o prazo improrrogvel de 60 (sessenta) dias para apresentao dos resultados dos trabalhos desta comisso no sentido de fechamento do caixa do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes. Art. 4 - A presente comisso poder trabalhar em tempo integral e diferenciado, sem nus administrao pblica no exerccio de suas atribuies conferidas por esta portaria. Art. 5 - Esta portaria entra em vigor com feito retroativo ao dia 30 de dezembro de 2013, revogadas as disposies contrrias. PORTARIA n 008/ 2014 - GEGM O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, no uso de suas atribuies conferidas pelo regimento interno e amparado pela Resoluo do TCE n 001/2014. RESOLVE - Art. 1 - Constituir uma comisso composta por 3 (trs) servidores para, com ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificao dos materiais de consumos e permanentes existentes no almoxarifado desta autarquia em 31 de dezembro de 2013. Art. 2 - Esta comisso ser composta dos servidores: Willams Macdonald de La Rosa Matrcula n 065-5 - Davi de Assuno Soriano Matrcula n 643-2 e Alexsandra Cavalcanti Cordeiro Matrcula n 645-9. Art. 3 - Fica estabelecido o prazo improrrogvel de 60 (sessenta) dias para apresentao dos resultados dos trabalhos desta comisso no sentido de promover o levantamento de estoque do almoxarifado do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes. Art. 4 - A presente comisso poder trabalhar em tempo integral e diferenciado, sem nus administrao pblica no exerccio de suas atribuies conferidas por esta portaria. Art. 5 - Esta portaria entra em vigor com feito retroativo ao dia 30 de dezembro de 2013, revogadas as disposies contrrias. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM ERRATA DE PUBLICAO O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no uso de suas atribuies, R E S O L V E , RETIFICAR a publicao veiculada no Dirio Oficial do Municpio do Recife, da data de 20 de fevereiro de 2014, Edio 21, do Caderno do Poder Executivo, da pasta da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, nos termos transcritos abaixo: ONDE SE L: 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 013/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 60 (sessenta) dias, contados de 04/01/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: NATCON CONSTRUES E SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA - EPP. LEIA-SE: 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 013/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 60 (sessenta) dias, contados de 04/02/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: NATCON CONSTRUES E SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA - EPP Recife, 25 de fevereiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente"], [5574,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 073 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies conferidas pelo art. 21, inciso XVII da Lei n 16.729/2001 R E S O L V E : Determinar e autorizar que DANIEL CRUZ MAGALHES, matrcula 100.253-8, CPF N 071.848.554-85, Chefe da Diviso de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores participe como representante legal do Fundo Previdencirio Reciprev, com poderes para deliberar sobre todas as questes a serem tratadas na assembleia Geral de Cotistas do fundo REIT RIVIERA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIRIO - FII - CNPJ N 16.841.067/0001-99, que ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2014, s 11 horas, na cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n 1355, 3 andar, conforme documento de convocao de 14 de janeiro de 2014, proveniente do BNY MELLON SERVIOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TTULOS E VALORES MOBILIRIOS S.A ., que atua como administrador do referido fundo. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente JOS MARCOS ALVES DE BARROS Gerente de Investimentos"], [5575,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE ADIAMENTO PREGO ELETRONICO n 011/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada, para atender s necessidades da Prefeitura do Recife. Comunicamos o adiamento em carter 'SINE DIE' do referido processo. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 006/2014 - CPLE - Licitao BB n - 528335 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de instrumentos musicais para a Escola Municipal de Arte Joo Pernambuco, para serem utilizados nas aulas prticas de instrumentos do Curso de Msica, em atividades pedaggicas diversas, assim como na formao de diversos grupos musicais, promovido pela Secretaria de Educao, 05 (cinco) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 (dezessete) de maro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do Prego para o dia 17 (dezessete) de maro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 004/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material para jogos esportivo - 5 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 de maro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL n 002/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos,com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em servios de marcenaria para fornecimento de bancadas sob medida (com instalao) para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. LICITAO FRACASSADA. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 012/2014-CPLS - Objeto: Registro de preo para contratao de empresa especializada em telecomunicaes para servio de envio de mensagem curta de texto - SMS (Short Message System) e e-mails, EMERGENCIAL E PRIORITARIO, visando agilizar a comunicao da Defesa Civil Municipal, no repasse das informaes relacionadas com as previses do tempo realizadas pelos centros de monitoramento meteorolgicos. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 (dezessete) de maro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Genivaldo Cristovo de Souza, Pregoeiro em exerccio. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 70/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Flaira Fernanda Cardoso Ferro (passista) CPF n 081.524.854-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 71/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alisson Lopes da Silva (passista) CPF n 059.255.714-60 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 72/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Ana Valria Ramos Vicente (passista) CPF n 029.753.924-86 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 73/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Marina Abib Candusso (passista) CPF n 368.484.888-36 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 74/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucelia Albuquerque de Queiroz (passista) CPF n 043.244.654-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Pa"], [5576,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ssista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 75/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Larcio Olimpio de Aguiar (passista) CPF n 793.117.334-15 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 76/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Valdemiro Ferreira da Silva Neto (passista) CPF n 712.051.794-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 77/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jaflis dos Santos Nascimento (passista) CPF n 550.914.904-34 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 78/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Otavio Henrique Basto Nascimento (passista) CPF n 026.889.844-89 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 79/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Luciano Jos de Amorim Carvalho (passista) CPF n 066.741.464-98 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 80/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Deyvson Vicente Ferreira Alves (passista) CPF n 081.441.984-41 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 81/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gil Silva (passista) CPF n 865.949.624-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a contratao para a abertura do Carnaval 2014 (dia 28/02/2014) no Marco Zero do Passista supra referido. Preo Global: R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 25/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblico que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 330/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra S Mulheres, dia 21 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 344/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Almir Rouche, dia 22 de fevereiro, no Engenho do Meio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 347/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bal Popular do Recife, dia 28 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ARTE'S MADUREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - El"], [5577,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"emento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 345/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: 01 (uma) apresentao do Movimento Cia. de Dana, dia 22 de fevereiro de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentao dos Passistas Campees, na Central do Carnaval, no valor de R4 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 350/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Saraiva, dia 03 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 326/2014. Objeto: 05 (cinco) apresentaes artsticas de Jane Lima e Banda, sendo: 01 (uma) apresentao artstica, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Ipsep, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica, no dia 26 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica, no dia 27 de fevereiro de 2014, na Jaqueira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentao artstica, no dia 02 de maro de 2014, em Areias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)-01 (uma) apresentao artstica, no dia 04 de maro de 2014, em UR - 5, Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 343/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Romero Ferro, no dia 21 de fevereiro de 2014, no Hipdromo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KARINA MARIA SPINELLI CESAR - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 348/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra Forro de Gesso, sendo: 01(uma) apresentao no dia 21 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01(uma) apresentao no dia 02 de maro de 2014, em Vila Tamandar, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) - 01(uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, no Barro, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) - 01(uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, em Boa Viagem, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: G.W. DA SILVA JNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 351/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Famlia Salustiano e a Rabeca Encantada, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 01 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu, no valor de 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, na Vrzea, no valor de 22.000,00 (vinte e dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n. 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 346/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo de Passistas Jardim do Frevo, sendo: - 01 (uma) apresentao artstica no dia 02 de maro de 2014, em Linha do Tiro, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - - 01 (uma) apresentao artstica no dia 03 de maro de 2014, em Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 3232014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Cia de Dana Luar de Prata, no dia 28 de fevereiro de 2014, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 246/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Cia de Dana Daru Malungo, nos dias 01, 02, 03 e 04 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu e Corredor do Frevo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WANESSA PAULA CONCEIO QUIRINO DOS SANTOS"], [5578,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,", inscrita no CNPJ sob o n. 16.557.626/0001-33 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 353/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Srgio Ferraz, no dia 01 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ZEPPELIN PRODUES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.178.394/0001-47 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 322/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Mendes e sua Orquestra, dias 24 e 26 de fevereiro de 2014, na Bomba do Hemetrio e na Praa do Arsenal, respectivamente, nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MENDES E SUA ORQUESTRA, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 327/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Z Cafofinho, no dia 04 de maro de 2014, em Cho de Estrelas, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 354/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra P no Pescoo, no dia 21 de fevereiro de 2014, em Casa Forte, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 355/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Alceu Valena, sendo: 01 (uma) apresentao dia 02 de maro de 2014, em Nova Descoberta, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014, Jardim So Paulo, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e 01 (uma) apresentao no dia 12 de maro de 2014, no Marco Zero, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MV PRODUES ARTSTICAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 362/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra 100% Mulher, dia 02 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 359/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Millnio, na Bomba do Hemetrio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 360/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra 10 de Agosto, sendo 01 (uma) no dia 28/02/14 e outra em 03/03/14, a primeira na Estrada Velha do Bongi no valor de R$ 2.000,00 e a segunda apresentao em Cho de Estrela no valor de R$ 3.000,00, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 368/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Rita Benneditto, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Cho de Estrelas e Ptio de So Pedro, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MANAXICA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.886.632/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 365/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Harmonia, dia 28 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS, inscrito no CNPJ sob o n. 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2"], [5579,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,".579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 369/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Zeca Baleiro, dias 01 e 02 de maro de 2014, na Vrzea e em Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: E.P. DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.560.602/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 393/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Passistas Na Onda do Frevo, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 397/2014. Objeto: 09 (nove) apresentaes artsticas, sendo: 03 (trs) apresentaes da Orquestra Demais, dias 02, 03, 04 de maro de 2014, em Joana Bezerra, Santo Amaro e Casa Forte respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada - 06 (seis) apresentaes da Orquestra Os Arretados, dias 26 e 27 de fevereiro de 2014 e 02, 03, 04 e 05 de maro de 2014, em gua Fria, Imbiribeira, Prado, Casa Amarela, Alto do Mand e Bongi respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 358/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas dos Passistas Folies, nos dias 25 e 28 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda e Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 361/2014. 07 (sete) apresentaes artsticas, sendo uma apresentao da Orquestra Vereda Tropical, no dia 22 de fevereiro de 2014, na Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quatro apresentaes do Grupo Cultural Refgio do Frevo, nos dias 22 e 27 de fevereiro de 2014, na Lagoa do Ara e Colgio Vera Cruz, respectivamente e 03 e 04 de maro de 2014, no Corredor do Frevo, em Buriti e mais duas apresentaes da Orquestra Super Pop na Frevioca, nos dias 22 e 27 de fevereiro de 2014, na Estrada do Arraial e Macaxeira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 363/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Em Canto e Poesia, no dia 27 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 364/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ed Carlos, no dia 27 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 370/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Tradicional de Olinda, no dia 04 de maro de 2014, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE FINANAS REVOGAO Fica Revogado o Processo de Dispensa de Licitao, n 01/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 15/02/2014. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 005/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 010 - OBJETO: Execuo de obras de conteno de encostas, drenagem e escadaria em 11 (onze) setores de risco nas RPA 3, 4 e 6, pertencentes ao PAC 2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/04/2014 s 09:00 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE "], [5580,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"PREOS CONCORRNCIA N 012/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101 - Recife/PE, nesta cidade. VENCEDORA: KAENA Construes Ltda. DESCLASSIFICADAS: EMPERTEC - Empresa Pernambucana Tcnica de Engenharia e Comrcio Ltda - WALTER LOPES Engenharia Ltda e JEPAC Construes Ltda. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE ADIAMENTO Ficam adiadas as TOMADAS DE PREOS Ns 005, 006, 007, 008 e 009/2013, cujo objeto a contratao de trabalho tcnico social junto as famlias residentes no entorno dos canais do Iraque, Guarulhos, Rio da Prata, Ibipor e Pessegueiros, respectivamente, para as seguintes datas e horrios: Dia 07/04/14 s 09:00hs TP n 005/13 - s 14:30hs TP n 006/13 - Dia 08/04/14 s 09:00hs TP n 007/13 - s 14:30hs TP n 008/13 - Dia 09/04/14 s 09:00hs TP n 009/13, ficando os novos editais disponveis a partir do dia 19/03/14. Mantido o local de abertura. Os interessados que j efetuaram a garantia de participao devero providenciar a revalidao e/ou complemento da mesma. Os Editais podero ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso aos Editais, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVI - OS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital PREGO PRESENCIAL N 01/2014.Objeto:contratao de empresa,PARA ATA DE REGISTRO DE PREOS,POR LOTE,pelo perodo de 12(doze)meses do ramo metalrgico(Indstria e Comrcio),para executar os servios de confeco de bancas de feiras e quiosques metlicos,para o Cais de Santa Rita,Ptio de Feira de Afogados,Ptio de Feira de gua Fria,podendo ser estendido para os demais Ptios de Feiras.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:19/03/2014,s 10:00h.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone/fax:3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,26 de fevereiro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Pregoeira da CSURB Aviso de Edital TOMADA DE PREOS N.01/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 13/03/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 17 de maro de 2014.Objeto:Contratao pela Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para executar a obra de engenharia,visando a construo do Mercado Anexo de So Jos.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,Bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone/fax 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,24 de fevereiro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. Aviso de Edital TOMADA DE PREOS N.02/2014.Apresentao da Documentao para Cadastramento:at s 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 14/03/2014.Apresentao das Propostas:at s 10:00h(dez horas),do dia 18 de maro de 2014.Objeto:Contratao pela Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para executar a obra de engenharia,visando a construo de Ptio de Feira, no Bairro de gua Fria.Edital e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n 531,Bairro de So Jos,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefone/fax 3355.2434,no horrio das 07:30 s 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,24 de fevereiro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira-Presidente da Comisso de Licitao. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 026/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n. 026/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa BLOCO CARNAVALESCO BALANA ROLHA, para aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio na apresentao do BLOCO BALANA ROLHA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 25 de fevereiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO DE LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 022/2013 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de Empresa para a Prestao de Servios Tcnicos de Engenharia para o Desenvolvimento de Anteprojeto para Modernizao da Operao do Sistema de Transporte Pblico atravs da Implantao de um Sistema de Veculo Leve sobre Trilhos-VLT, visando a racionalizao e o ordenamento da Operao e da Circulao do Sistema de Transporte Coletivo. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de maior Nota Final, as seguintes licitantes: 1 lugar: Consrcio ATP - MAIA MELO - NF = 99,10.Recife, 26 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pintor Hlio Feij s/n - Torres, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 08 de abril de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 26 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 003/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Av. Dr. Jos Rufino, n 1.848 - Barro, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 08 de abril de 2014, s 11:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 26 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ES"], [5581,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"PECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 004/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo do Centro Municipal de Educao Infantil - CMEI, localizado na Rua Pereira Barreto, s/n - Passarinho, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 08 de abril de 2014, s 14:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 26 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 013/2014 - PREGO ELETRNICO N 01/2014 - OBJETO: Contratao de Servios de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distncia) - STFC integrados por Central Telefnica Virtual - contratao de servios de Mvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distncia (VC2 e VC3), no sistema digital ps-pago, atravs de plano empresarial, com a disponibilizao de estaes mveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos especficos aplicveis aos servios, pelos contratos ou termos de concesso, permisso ou autorizao celebrados entre as prestadoras dos servios e a Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL - contratao de servios de pacotes de dados para computadores mveis portteis (Tablets) - contratao de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mnima 3G, para acesso ilimitado a Internet, atravs de notebooks, para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:00 horas do dia 20/03/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 20/03/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 26 de Fevereiro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO N 140/2013 - PREGO ELETRNICO N 02/2014 - OBJETO: Fornecimento com instalao de 02 (dois) elevadores de passageiros para a Cmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: at s 09:00 horas do dia 21/03/2014. INCIO DA DISPUTA: dia 21/03/2014 s 10:00 horas. O edital na ntegra encontra-se disponvel no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informaes: Comisso de Licitao. Rua Monte Castelo, n 131, 1 Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 26 de Fevereiro de 2014. Marcello Falco Novo - Pregoeiro da Cmara Municipal do Recife."], [5582,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",1,"PORTARIA N 009/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Bruna Leite Barreto Santana, matrcula n 102.543-0 - Alexandre de Albuquerque Cysneiros, matrcula n 102.503-1 - Wilson Filho Miranda Lucena, matrcula n 102.504-0 - Luana de Arajo Melo Negromonte, matrcula n 102.505-8 e Lda Maria Barros Jardim de Lima, matrcula n 102.506-6 a partir de 01 de janeiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 010/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Lotar no Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, o servidor Antnio Luiz de Oliveira Azevedo Filho, matrcula n 16.581-6 da URB, conforme Portaria n 362 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 13/2013 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOS DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrcula n 101596-6, em substituio ao servidor JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, Matrcula n 101593-1, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 13/2013, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa JASERVICE SERVIOS LTDA em 26/06/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. CONVITE O Vereador Luiz Eustquio, Autor do Requerimento de N 221/2014, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audincia Pblica sobre 'O Plano Municipal de Ateno Integrada ao Crack e outras Drogas'. Local: Plenarinho da Cmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 27 de Maro de 2014, com incio s 10h. ATA DA AUDINCIA PBLICA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014 - 2017 E A LEI ORAMENTRIA PARA O EXERCCIO DE 2014 DA CIDADE DO RECIFE. Aos cinco (05) dias do ms de Novembro do ano de dois mil e treze (2013), no Plenarinho desta Casa Legislativa, situada Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audincia Pblica, convocada pelo presidente da Comisso de Finanas e Oramento o Vereador Jairo Britto, no uso de suas atribuies e em conformidade com a Lei Federal n 10.527, de 10 de julho de 2001 e da Lei Municipal n 16.745/2002 para discutir o Projeto de Lei n 0039/2013 de autoria do Chefe do Executivo, que 'DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014 - 2017' e o Projeto de Lei n 0040/2013 que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DO RECIFE PARA O EXERCCIO DE 2014' tambm de autoria do Chefe do Executivo e suas respectivas emendas. O comunicado de convocao para esta Audincia Pblica foi publicado, conforme determina o 4 do Art. 9 da Lei Complementar n 10.527 de 10 de Juno de 2001 e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, no Dirio Oficial do Municpio (DOM), Edio n 126, datado de vinte e quatro (26) de outubro de dois mil e treze (2013), e cumprimento ao que determina o Artigo 408, 1, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, e o comunicado de quantitativo de emendas que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 37 (trinta e sete) Emendas ao Projeto de Lei n. 039/2013, que 'DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014 - 2017', de autoria do Chefe do Poder Executivo e 115 (cento e quinze) Emendas ao Projeto de Lei n. 040/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DO RECIFE PARA O EXERCCIO DE 2014' e foram publicadas no DOM numero 126 de 26 de Outubro de 2013 tambm em ateno ao que determina o Artigo 408, 1, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo. s dez horas (10h), o Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife (CFO), Vereador Jairo Britto, deu incio audincia publica cumprimentando o Secretrio de Planejamento e Gesto da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo, o Secretrio de Relaes Institucionais, Fred Oliveira, o Gerente Geral de Elaborao do Plano Plurianual - PPA, Arthur Barbosa, convidou todos os membros do executivo e os membros da CFO a vice-presidente, Vereadora Priscila Krause, e o Vereador Estefano Menudo, para compor a mesa. Registrou, tambm, a presena do vereador Jurandir Liberal, Almir Fernando, Eduardo Chera, Eriberto Rafael e Wilton Brito, da Gerente Geral do Oramento Municipal, Sandra Cavalcanti e da Analista da Seplan, Rebeca Pedrosa, aos representantes das reas de ZEIS do Recife, aos lideres comunitrios e demais presentes. A seguir, leu o Comunicado que, publicado, deu origem reunio e passou a palavra ao Secretrio de Planejamento e Gesto - Na sua apresentao o Secretrio, Sr. Alexandre Rebelo, esclareceu aos presentes que: o Plano Plurianual - PPA est previsto na constituio federal e um instrumento de planejamento formal e genrico e deve apresentar as escolhas estratgicas pactuadas dentro do Governo e com a sociedade, para comunicar e orientar a ao dos rgos na busca do desempenho e que o horizonte temporal do PPA de 4 (quatro) anos, sempre iniciando no segundo ano de uma gesto e se encerrando no primeiro ano de outra, como forma de garantir a no interrupo das aes nele previstas explicou ainda que a Lei Oramentria Anual - LOA um instrumento de planejamento formal institudo pela Lei 4.320/64 e deve apresentar as receitas e as despesas previstas para o exerccio seguinte, detalhadas por rgo, categoria econmica e programa de trabalho, o horizonte temporal da LOA de 1 (um) ano, sempre coincidindo com todos os PPAS. Ambos os instrumentos devem ser compatveis, a seguir declinou sobre Programa de Governo e seus eixos: Organizando a cidade, Qualificando os servios, Direitos humanos, Proteo e emancipao social, Multiplicando as oportunidades e profissionalizando a gesto, aps comentar e esclarecer todos os itens do programa de governo atual explicou, respondendo a uma solicitao da mesa, que para os prximos anos esto previsto os investimentos de R$ 5.314.000 para 2014, R$ 5.675.000 para 2015, R$ 6.034.000 2016 e de R$ 6.410.000 para 2016 num total de R$ 23.433.000 nos prximos 04 (quatro anos), respondendo a indagao do presidente da CFO explicou que pra mexer na receita estimada para contemplar alguma ementa em uma determinada "], [5583,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",2,"rea temos que realocar recursos de outra e ainda respeitar os limites estabelecidos em Lei para educao, sade e gastos com pessoal, o que diversas vezes fora o relator do perecer as proposies do PPA e da LOA a rejeitar uma emenda parlamentar sustentado nesse princpio, conforme aparte do presidente da CFO, a vice-presidente questionou a disparidade de valores para realizao de eventos e restaurao de equipamentos pblicos e culturais o que foi respondido pelo secretrio que os recursos esto sendo adequados na medida em que vo surgindo s necessidades e que esse e o primeiro oramento verdadeiramente planejado pelo atual governo visto que o anterior foi herdado do governo anterior, o que foi endossado pela vereadora, seguiram-se dvidas sobre emendas especficas dos parlamentares presentes que foram suprimidas pelo secretrio e os membros da mesa, no espao para manifestaes os oradores em sua absoluta maioria representantes das reas ZEIS de todo o Recife, enalteceram a necessidade de aumento substancial de recursos destinados aquela rea, o que foi amplamente endossado pelo vereador Estefano Menudo em sua colocao quando dos discursos, esclarecendo o secretrio que segue uma serie histrica e que aumentou consideravelmente o repasse de verbas para esse seguimento oramentrio e que podero serem feitos estudos para a ampliao do repasse deixando aberta a porta do gabinete par futuros encontros que versem sobre esse ou outros assuntos, houveram outras perguntas dentro do contexto e fora dele que foram respondidas pelos membros da mesa, e algumas sero alvo de pesquisa e encontro para desmembramento na sede do executivo local. Ao encerrar a Audincia Pblica, o Vereador Jairo Britto, passou a palavra ao o Secretrio de Relaes Institucionais, Fred Oliveira, que enalteceu a importncia da discutir com o povo o futuro de nossa cidade e que a atual gesto vem fazendo vrias reunies nesse sentido e que tem interesse de perpetuar essa estratgia durante os prximos anos de governo, fechou a audincia pblica o presidente da CFO que ficou satisfeito com os avanos agregados hoje, agradeceu a presena dos representantes do Executivo e do Legislativo Municipal, dos representantes das reas de ZEIS, das lideranas comunitrias e ao publico em geral. Eu, Marlon Dantas, secretrio ad hoc, por convocao do Presidente, registrei a Audincia Pblica neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara Municipal do Recife. Recife, 05 de novembro de 2013. Secretrio ad hoc. Presidente da CFO. ATA DA 28 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo dia do ms de fevereiro do ano de dois mil e catorze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 28 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vereador Felipe Francismar (PSB), vice-presidente desta comisso, do membro efetivo, vereador Henrique Leite (PT), e do vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente desta comisso, justificadas a ausncia dos vereadores Erivaldo da Silva (PTC), e do vereador Raul Jungmann (PPS). Verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sesso. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projetos de Lei: PLE 01/2014 - de autoria do Prefeito do Recife, dispe sobre a remunerao dos servidores do quadro permanente da administrao municipal, pertencentes ao grupo ocupacional magistrio. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 127/2012 - de autoria da vereadora Marlia Arraes, altera os nomes dos logradouros pblicos que faam referncia ao golpe, ao governo, ou s autoridades que lideram o governo militar instaurado no brasil no ano de 1964. O vereador Felipe Francismar pediu VISTA ao projeto. PLO 138/2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, dispe sobre a obrigatoriedade de instalao de provadores de roupas adaptados populao com necessidades especiais e\\ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PLO 226/2013 - de autoria do Prefeito do Recife, dispe sobre reverso da arrecadao das multas em favor de programas sociais. A Comisso REJEITOU o projeto de lei. PLO 272/2013 - de autoria da vereadora Isabella Roldo, considera 'As Galerias' tradicional leite maltado do Recife Antigo, como patrimnio cultural, gastronmico e imaterial do municpio do Recife. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PLO 282/2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, dispe sobre a insero de mensagens de incentivo cidadania e de orientao ao enfrentamento violncia contra a mulher nas agendas escolares, fornecida aos alunos das escolas municipais da cidade do recife, dando outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PLO 283/2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, institui o dia 12 (doze) de outubro como de preveno da gravidez na adolescncia, no mbito do municpio do recife e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 284/2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo, estabelece norma para o embarque e desembarque de pessoas do sexo feminino, em perodo noturno, no transporte coletivo urbano, em reas com real risco a integridade fsica da mulher, no mbito do municpio do recife. A Comisso REJEITOU o projeto de lei. PLO 286/2012 - de autoria do vereador Wanderson Sobral, institui o Recife como a Capital da Tolerncia. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PLO 288/2013 - de autoria do vereador Aerto Luna, altera a lei municipal n 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para explorao do Sistema Municipal de Txi no Municpio do recife - SMTX/recife, para adequ-la a lei federal n 12.865/2013, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PLO 291/2013 - de autoria do vereador Gilberto Alves, dispe sobre a obrigatoriedade de contratao de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mnimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PLO 299/2013 - de autoria do vereador Eurico Freire, dispe sobre a criao e fixao do calendrio de datas comemorativas ambientais, e d outras providncias. O vereador Aerto Luna pediu VISTA ao projeto. PLO 334/2013 - de autoria da vereadora Aime Carvalho, dispe sobre a disponibilizao de exemplares da bblia, em formato convencional e em grafia braile ou anagliptografia em todas as bibliotecas pblicas e privadas do municpio do recife. A Comisso REJEITOU o projeto de lei. PLO 343/2013 - de autoria do vereador Gilberto Alves, estabelece normas gerais no mbito do municpio do recife concorrente sobre cultura. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PDL 45/2013 - de autoria do vereador Aerto Luna, concede o ttulo de Cidado do Recife ao pastor Jos Marcos da Silva. A Comisso APROVOU o projeto d"], [5584,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",3,"e lei. PDL 53/2013 - de autoria do vereador Almir Fernando, concede o ttulo de Cidado do Recife ao Exmo. Sr. Antnio Jos Nunes de Vasconcelos. A Comisso APROVOU o projeto de lei. PRES 25/2013 - de autoria da vereadora Isabella de Roldo cria a procuradoria especial da mulher, acrescentando o ttulo xv-b ao regimento interno da cmara dos vereadores do recife, e d outras providncias. O vereador Aerto Luna pediu VISTA ao projeto. PRES 26/2013 - de autoria da vereadora Michele Collins, institui a frente parlamentar em defesa da vida, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto de lei. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, aps distribuir projetos relatoria, em seguida, encerrou a reunio. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 17 de fevereiro de 2014. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA STIMA REUNIO ORDINRIA DA COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BINIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos quatorze dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, situado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Presentes os Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1 Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1 Secretrio e JADEVAL DE LIMA - 2 Secretrio, contando, ainda, com a presena do Excelentssimo Senhor Vereador MARCOS DI BRIA, Suplente de Mesa, e do Secretrio de Coordenao Geral, Dr. JAIME PAIVA. O Presidente, Vereador VICENTE ANDR GOMES, declarou aberta a reunio e passou a palavra para o Primeiro Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Deliberao acerca do expediente da Casa e utilizao do estacionamento do prdio Sede durante o perodo de Carnaval. Decidiu-se que o expediente das Unidades Administrativas da Casa ocorrer da seguinte forma: no dia 28/02 (sexta-feira), expediente normal (at as 13h) - no perodo de 1 a 05/03 (do sbado quarta-feira de cinzas), fechada - e no dia 06/03 (quinta-feira), expediente normal. No que se refere utilizao do estacionamento do prdio Sede, ficou decidido que poder ser utilizado por servidores e parlamentares apenas no sbado, dia 1 de maro de 2014 (durante o desfile do bloco carnavalesco Galo da Madrugada), observados os seguintes limites: a) A entrada e a sada dos veculos devero acontecer, exclusivamente, pelo porto principal, localizado na Rua Princesa Isabel - b) O acesso ao ptio s ser permitido aos veculos de servidores, devidamente identificados com o adesivo prprio OU com documento que comprove o vnculo com a Cmara, limitado, todavia, ao nmero de vagas existentes no estacionamento - e c) Aos senhores Vereadores, independentemente dos veculos que estiverem conduzindo, fica autorizado o acesso ao ptio de estacionamento, bem como o de outros veculos, cuja entrada tenha sido pessoalmente autorizada por eles. Item Segundo: Ratificao da autorizao concedida pelo Primeiro Secretrio, ad referendum da Comisso Executiva, para aquisio (com instalao) de dois elevadores, sendo um para o prdio Sede e um para o Anexo I. Ratificada. Item Terceiro: Ratificao da autorizao concedida pelo Primeiro Secretrio, ad referendum da Comisso Executiva, para execuo de servios de engenharia referentes reforma de banheiros, bem como adequao estrutural dos prdios Sede e Anexo I, objetivando a instalao de novos elevadores. Ratificada. Item Quarto: Autorizao para instaurao de processo licitatrio objetivando a contratao dos servios de telefonia fixa e mvel. Autorizada. No havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife para se reunir no dia quatorze de maro de dois mil e quatorze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretrio de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, quatorze de fevereiro de dois mil e quatorze. Presidente Ver. VICENTE ANDR GOMES. 1 Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 1 Secretrio Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2 Secretrio Ver. JADEVAL DE LIMA. 3 Secretrio Ver. MARCOS DI BRIA. PROJETO DE LEI N 28/2014. EMENTA: Institui o Auxlio-sade no mbito da Cmara Municipal do Recife. Art. 1 Fica institudo no mbito da Cmara Municipal do Recife o auxlio-sade, em pecnia, na folha de pagamento, aos servidores: 1 Do Quadro Permanente deste Poder, desde que em efetivo exerccio - 2 Servidores comissionados dos gabinetes - 3 Servidores comissionados que estejam exercendo atividades no mbito da Estrutura Administrativa da Cmara Municipal - 4 Aos servidores de outros Poderes, rgos ou entidades disposio desta Cmara Municipal, que estejam exercendo cargo comissionado, no mbito Administrativo da Cmara Municipal. Pargrafo nico. O auxlio-sade no poder sofrer qualquer desconto. Art. 2 O valor auxlio-sade de R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 3 Os servidores que estiverem afastados, por licena sem vencimentos no percebero o auxlio-sade, bem como os servidores que estejam cedidos a outro Poder ou rgos. Art. 4 No ser percebido esse auxlio cumulativamente com outros similares, tais como quaisquer formas de auxlio ou beneficio sade. 1 Os servidores a que se refere o Art. 1 4 devero entregar na Diviso de Pessoal declarao do rgo de origem que no se enquadram no caput deste artigo. Art. 5 O auxlio-sade no ser incorporado ao vencimento, remunerao, aos proventos, no constituindo salrio-utilidade ou prestao salarial 'in natura', no sofrendo incidncia de contribuio para a Seguridade Social e no se configurando como rendimento tributvel. Art. 6 Compete Comisso Executiva expedir atravs de Resoluo normas complementares. Art. 7 As despesas decorrentes da presente Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias. Art. 8"], [5585,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",4," Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de maro de 2014. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2014. Vicente Andr Gomes Presidente. Eduardo Marques 1 Vice Presidente. Luiz Eustquio 2 Vice Presidente. Edmar de Oliveira 3 Vice Presidente. Augusto Carreras 1 Secretrio. Jadeval Lima 2 Secretrio. Eriberto Rafae l3 Secretrio. PROJETO DE LEI N 29/2014. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instalar bebedouros nos terminais de nibus, dentro do municpio do Recife. Art. 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instalar bebedouros nos terminais de nibus, dentro do Municpio do Recife. Art. 2 Os bebedouros devero ser instalados em local de fcil acesso e fornecer gua potvel para consumo gratuito dos usurios. Art. 3 Na instalao dos bebedouros sero observadas as regras atinentes acessibilidade das pessoas com deficincia. Art. 4 As despesas para execuo da Lei sero suportadas por dotaes oramentrias prprias. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revoga as disposies em contrrias. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como finalidade a proteo da sade pblica, considerado o necessrio cuidado que o Poder Pblico e a sociedade civil precisam destinar ao bem estar da populao. Contudo e infelizmente, os usurios dos transportes pblicos, muitas vezes no conseguem manter este hbito, pela ausncia de instalaes adequadas para os bebedouros, o que ainda mais grave nos locais de uso de bem comum do povo. Neste contexto se faz necessria interveno do Poder Pblico, para a proteo de to especial bem jurdico, atravs de regras que obrigam a instalao de bebedouros. Destarte, encontrando respaldo legal e constitucional, o presente projeto representa medida de grande interesse pblico e social, razo pela qual peo o apoio para a sua aprovao junto aos nobres integrantes deste Parlamento Municipal. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. Projeto de Lei n 30/2014. ESTABELECE CRITRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA LOCOMOTORA NOS VECULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MBITO DO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 - Todas as empresas de transporte coletivo urbano do Municpio do Recife ficam autorizadas a parar fora dos locais de paradas preestabelecidas nos pontos de nibus, para realizao de embarque e desembarque de passageiros portadores de deficincia locomotora. Pargrafo nico - Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente locomotor a pessoa portadora de disfuno fsica ou motora permanente, de carter congnito ou adquirido, ao nvel dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoo. Art. 2 - Todos os nibus devero parar para embarque e desembarque de passageiros portadores de deficincia locomotora, nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerrios originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta conduo do veculo, esculpidos pelo Cdigo de Trnsito Nacional. 1 - Em se tratando de desembarque, a solicitao deste dever ser feita ao condutor do transporte pblico com antecedncia, para que este possa verificar a possibilidade do desembarque no local indicado. 2 - Verificada a impossibilidade de parar no local indicado, o desembarque dever ser realizado em local subsequente mais prximo. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, em 17 de fevereiro de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador - PTC Justificativa O presente Projeto de Lei tem por objetivo facilitar o embarque e o desembarque de pessoas portadoras de deficincia locomotora permanente no local previamente solicitado, desde que observados os critrios desta Lei. H casos em que o ponto do nibus fica muito distante do local onde o passageiro com deficincia locomotora poderia ter o acesso facilitado, tanto para o embarque quanto desembarque. Vale ressaltar que a Lei Orgnica do Municpio do Recife prescreve em seus artigos que: Compete ao Municpio legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislao federal e estadual no que couber (Art. 6, I e II) - Cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado, cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia (Artigo 7, II). O Art. 22, I prescreve que 'compete Cmara Municipal, com a sano do Prefeito, dispor sobre lei de diretrizes gerais em matria de poltica urbana', que por sua vez consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, envolvendo transporte pblico, saneamento, calamento, empregos, lazer, enfim, tudo aquilo que oferece conforto ao cidado. No Art. 141 temos que a assistncia social direito do cidado, cabendo ao Municpio prestar assistncia s crianas, aos adolescentes, s crianas em situao de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefcio previdencirio, maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficincia, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuio seguridade social. Pelo exposto, tendo em vista a importncia da execuo de polticas pblicas voltadas aos muncipes e neste caso especfico, aos portadores de deficincia locomotora, contamos com o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. Recife, em 17 de fevereiro de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador - PTC PROJETO DE LEI ORDINRIA N 31/2014 EMENTA Institui o Estatuto do Pedestre no Municpio do Recife, e d outras providncias. Capitulo I DAS DISPOSICES PRELIMINARES Art. 1. Fica institudo, no Munici?pio do Recife, o Estatuto de Pedestres. Art. 2. Para fins de aplicao desta lei, pedestre e? toda pessoa que, circulando a p, utiliza os passeios pblicos e caladas dos logradouros, vias, travessas, vias de pedestres, vielas, escadarias, passarelas, passagens subterrneas, praas e reas pblicas. Pargrafo nico. Considera-se tambm pedestre, com direitos, deveres e responsabilidades, a pessoa que utiliza carrinho de bebe, cadeira de rodas, motorizada ou no, o ciclista desmontado e conduzindo a p a bicicleta, o trabalhador de coleta de resduos, varrio e atividades nas vias e logradouros. Art. 3. Todos os pedestres tm direito qualidade da paisagem visual, ao meio ambiente seguro e saudvel, ao desenvolvimento sustentvel da cidade, a circular livremente a p, ou com carrinhos de beb ou em cadeiras de rodas, nas faixas de travessia sinalizadas das vias, nos passeios pblicos, caladas, praas e reas pblicas, sem obstculos de qualquer natureza, de maneira segura, com mobilidade, acessibilidade e conforto, protegendo, em especial as crianas e adolescentes, as pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida e os idosos. Captulo II DOS DIREITOS DO PEDESTRE Art. 4. So assegurados ao pedestre, dentre outros, os seguintes direitos: I - preservao da vida, integridade fsica e mental - II - assistncia imedia"], [5586,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",5,"ta, em caso de acidente de qualquer natureza, com prioridade no atendimento dos procedimentos paramdicos e mdicos, e com resgate rpido e eficiente, com a utilizao dos meios necessrios de remoo levando em conta a gravidade do acidente - III - em caso de acidente, a um relatrio detalhado emitido pela autoridade que acompanhou a ocorrncia, complementado com dados mdicos, indicando as causas do bito, se houver, e, no caso de alta, a gravidade da ocorrncia e possveis sequelas advindas do acidente, devendo o pedestre, neste caso, ser acompanhado ou monitorado pelo prazo mnimo de 30 dias aps o incidente - IV - a passeios e caladas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, com inclinao e largura previstas nas normas tcnicas e legislao especfica, adequada a? circulao e mobilidade, livres e desimpedidas de quaisquer obstculos, pblicos ou privados, fixos ou no, em especial mesas, cadeiras, canteiros, jardineiras, automveis e veculos, mesmo que oficiais, mobilirio urbano com publicidade ou no, tapumes de obras em imveis, e obras de concessionrias de servios pblicos, que devero seguir o disposto nesta lei - V - existncia de refgios de proteo nas paradas de nibus e nos pontos sinalizados de travessia de pedestres nas vias principais e secundrias, com ou sem canteiro central, com tamanho adequado ao volume do pblico usurio - VI - existncia de faixas de pedestre para travessia segura das vias publicas, sinalizadas horizontal e verticalmente, e corretamente iluminadas, conforme normas tcnicas e legislao especfica - VII - re-execuo imediata das faixas de pedestre e da sinalizao horizontal, sempre que houver recapeamento asfltico das vias e logradouros, devendo o custo integrar o contrato da obra - VIII - a sinais de trnsito luminosos, de tecnologia inteligente, em perfeito estado de conservao e manuteno, dotados de temporizadores numricos decrescentes, destinados e direcionados aos pedestres, alertando sobre o tempo restante de travessia, e dispondo de alerta sonoro quando necessrio ou recomendvel - IX - a tempo suficiente para travessia segura, nas vias com sinal de trnsito, adequado a cada local e horrio, de acordo com o fluxo e ritmo de mobilidade do pblico usurio, constitudo de crianas, escolares, idosos, cadeirantes, portadores de deficincia ou mobilidade reduzida - X - a ser alertado sempre que ocorrer movimentao de veculos cruzando o passeio pblico e calada, mediante sinaleiras luminosas e sonoras de acionamento automtico, instaladas junto aos acessos de veculos dos imveis pblicos ou privados - XI - a passarelas nos pontos de maior periculosidade de travessia, com segregao fsica da via, impedindo o trnsito de pedestres por baixo da passarela - XII - a programas de educao de trnsito para crianas, adolescentes, idosos e seus responsveis - XIII - a ruas exclusivas de pedestres inseridos no espao urbano, valorizando a fruio da paisagem, o turismo, o comrcio e servio, o lazer e a recreao, adotando-se, nestas ruas, logstica prpria e especfica para abastecimento de produtos e servios, coleta de resduos e circulao eventual de veculos de emergncia: XIV - a ciclovias com sinalizao horizontal e vertical, corretamente iluminadas, e utilizao de materiais refletivos para visualizao noturna por ciclistas e pedestres - XV - segurana urbana nas vias, logradouros, praas, passeios e caladas: XVI - a equipamento e mobilirio urbano de bom projeto, execuo e instalao, que facilite a mobilidade e acessibilidade de todos os pedestres, incluindo a colocao de lixeiras em cada face do quarteiro, preferencialmente prximas das esquinas. XVII - a utilizar vias e logradouros com a devida sinalizao de transito, em especial placas verticais de velocidade mxima em quantidade e posio adequadas, nas passagens de pedestre, e na sua falta, sinalizao dos pontos seguros para atravessar as vias. XVIII - ao acesso dos dados estatsticos sobre incidentes e acidentes, reunidos segundo a sua natureza, em especial, idade, local da ocorrncia, hora, ao cruzar as vias na faixa ou fora dela, nos passeios e caladas. Pargrafo nico. E? assegurado ao pedestre prioridade sobre todos os demais meios de transporte. Captulo III DOS DEVERES DO PEDESTRE Art. 5. So deveres do pedestre: I - cumprir e zelar pelo cumprimento do presente Estatuto, comunicando ao Poder Pblico infraes e descumprimentos da presente lei, tendo sua identidade preservada, se assim o preferir - II - permanecer, andar e circular exclusivamente pelos passeios pblicos e caladas, e somente atravessar as vias nas faixas destinadas aos pedestres, ou nas esquinas das vias que no disponham de faixas de pedestres - III - cumprir e respeitar a sinalizao de trnsito, zelar por sua conservao, utilizar exclusivamente as faixas de pedestres e passarelas, onde houver - IV - iniciar a travessia das vias somente quando o sinal de pedestres estiver aberto - V - ajudar quaisquer crianas, idosos e pessoas com dificuldades durante a sua travessia - VI - no jogar lixo ou resduos nas vias e logradouros, caladas, praas e passeios pblicos e demais reas urbanas - VII - caminhar pelo acostamento nas vias sem passeio ou calada, ou, quando no existir acostamento, o mais prximo da lateral da pista, em fila nica quando houver diversos pedestres. Art. 6. O descumprimento dos deveres estabelecidos nos incisos de II a IX, do artigo 4, acarretar ao infrator as seguintes sanes: I - advertncia verbal ao pedestre, ou, no caso de crianas, a seu responsvel - II - multa de R$ 100,00 (Cem reais), em caso de reincidncia, dobrando a cada nova infrao - Captulo IV DAS OBRIGACES DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIOS PU?BLICOS E PESSOAS FSICAS OU JURDICAS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS EM VIAS PBLICAS Art. 7. As concessionrias e permissionrias de servios pblicos, e as pessoas autorizadas, que tenham nas caladas, praas e passeios pblicos, postes, equipamentos ou mobilirio urbano, que estejam em desacordo com o disposto no art. 3 e seus incisos, devero, no prazo de noventa dias, a contar da publicao desta Lei, adapt-los ou retir-los. 1. As concessionrias, permissionrias e pessoas autorizadas, que no se adaptarem s disposies desta Lei, sero comunicadas pela Prefeitura para que promovam as modificaes necessrias ou retirem seus equipamentos, ficando, em caso de descumprimento, sujeitas s seguintes penalidades: I - advertncia por escrito sobre cada local e situao a corrigir - II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, ate? cessao da irregularidade. Art. 8. A Prefeitura determinar aos responsveis pela instalao de canteiros ou jardineiras e mobilirio particular, como gradis de portarias de edifcios, portes de garagens e obstculos em geral, entre outros, que estejam em desacordo com os objetivos desta lei, para que adaptem ou retirem os referidos equipamentos, ficando sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia e prazo para correo da irregularidade - II - censura pblica - III - multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia, ate? o c"], [5587,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",6,"umprimento da determinao. CAPI?TULO VI DA PARTICIPAO POPULAR NA FORMULAO DE POLI?TICAS PBLICAS PARA O PEDESTRE Art. 9. O Poder Pblico adotara? instrumentos de participao popular e interao com os rgos competentes para elaborao de polticas pblicas atinentes ao pedestre, bem como para fiscalizao e cumprimento das disposies do presente Estatuto. Captulo VII DAS DISPOSIES GERAIS Art. 10. Os imveis pblicos e privados, com vagas de estacionamento nos recuos de frente, e acesso por guias rebaixadas, e os postos de venda de combustvel, devero, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicao desta Lei, demarcar o limite fsico entre seus alinhamentos e o logradouro, identificando claramente o passeio pblico, com destaque para sinalizao e diferenciao do piso nos termos da legislao municipal e da Resoluo n 38, de 21 de maio de 1998 que regulamenta o art. 86 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, que dispe sobre a identificao das entradas e sada de postos de combustveis, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo. Pargrafo nico. O descumprimento deste artigo acarretar ao infrator multa de R$ 2.000,00, aplicada mensalmente enquanto perdurar a infrao. Art. 11. vedado o trnsito de bicicleta, ciclomotor, veculo de trao e propulso humana ou de trao animal, triciclo, motocicleta e outros equipamentos destinados entrega e venda de produtos, nas reas destinadas circulao exclusiva de pedestres. Pargrafo nico. No caso de descumprimento do caput deste artigo, o infrator receber: I) advertncia verbal - II) multa de R$ 100,00 (cem reais), em caso de reincidncia, dobrando-se o valor a cada nova infrao - Art. 12. O municpio estimulara? a iniciativa privada, com polticas de incentivo, a instalao de bicicletrios e estacionamentos prprios para motocicletas. Art. 13. Esta Lei ser? regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicao. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA O Recife sofre de um mal comum maior parte das grandes cidades: suas vias urbanas foram planejadas em funo do trnsito de veculos, deixando os pedestres em segundo plano. Um reflexo disso a estrutura das nossas caladas e passeios pblicos. Poucos so os que tm largura e piso adequado - pouqussimos os que se mantm conservados. Os sinais de pedestres tambm so raros. E em muitos casos o tempo assinalado para a travessia muito curto. O presente Projeto visa a inverter essa lgica: a Cidade, especialmente as vias urbanas, devem ser pensadas em funo do pedestre. Os veculos devem ter seu espao progressivamente diminudo, como forma de estimular o uso de transporte pblico e os deslocamentos a p, seguindo frmula bem sucedida nas grandes metrpoles. O pedestre deve ter seu direito de locomoo plenamente garantido. Os passeios pblicos devem ser livres de qualquer obstculo, mantidos em perfeito estado. A sinalizao deve ser clara. Os espaos de travessia, bem definidos. preciso, tambm, punir os infratores. E os espaos de discusso das polticas pblicas de mobilidade devem contar com a necessria participao dos pedestres. Com esses avanos, esperamos contribuir para a mobilidade do Recife, garantindo mais conforto e segurana sua populao. Cmara Municipal do Recife, 19 de Fevereiro de 2014. RAUL JUNGMANN Vereador do Recife. Projeto de Lei n32/ 2014 Ementa: Instituir no Municpio do Recife, uma Campanha Educativa Permanente, seguida de multa, atravs da Prefeitura da Cidade do Recife, em protesto contra a colocao de sof, guarda-roupas e colches velhos, que so jogados nos canais existentes em todos os bairros da Cidade do Recife. Artigo 1: Fica instituda no Municpio do Recife, uma Campanha Educativa Permanente, seguida de multa, atravs da Prefeitura da Cidade do Recife, em protesto contra a colocao de sof, guarda-roupas e colches velhos, que so jogados nos canais existentes em todos os bairros da Cidade do Recife. Artigo 2: Esta campanha educativa ser uma forma de propaganda. Atravs dela, os meios de comunicao de massa, a sua definio, planejamento e execuo , devem ser relacionadas a gesto de resduos slidos, priorizados no acesso aos recursos destinados a empreendimentos e servios relacionados limpeza urbana e ao manejo desses resduos atravs do meio ambiente e desenvolvimento sustentvel. Artigo 3: A sobrevivncia do meio ambiente se faz necessria e urgente, na diminuio dos resduos slidos e do impacto ambiental. Artigo 4: Caber ao Poder Executivo, regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessrios para sua efetiva aplicao. Artigo 5: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de fevereiro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto que ora encaminha a este Poder, tem por objetivo contribuir com administrao pblica, ao instituir uma Campanha Educativa Permanente, seguida de multa, atravs da Prefeitura da Cidade do Recife, em protesto contra a colocao de mveis em vrios canais existentes em nossa Cidade. Sof, guarda-roupa, colches, etc., chegam a ficar por muito tempo nos locais, causando grande problema. Os sofs se tornam espcies de abrigos de animais como ratos, que nos tempos de muito calor ou de chuva, invadem as residncias prximas de onde foram jogados os mveis. Segundo reclamante, usurios de drogas aproveitam para esconder, entre a sujeira, o entorpecente para ser usado durante a noite. As pessoas que residem prximas ao local onde os sofs e os outros mveis so descartados, acreditam que tudo isso fruto da falta de educao ambiental dos municpios. 'As pessoas esquecem que isso pode causar uma enchente'. Uma grande quantidade deles, dividem espao com lixo e gavetas velhas de armrios. As pessoas descartam o mvel usado, porque mudam de casa e de moblia. Ou, porque hoje fcil ir at uma loja e comprar um novo parcelado, talvez no compense mandar reformar. Mas isso no motivo para jogar no canal. Os predadores do meio ambiente s sabem reclamar das autoridades, mas so estas mesmas pessoas que poluem o ambiente em que vivem, jogando todo tipo de lixo, inclusive, mveis e colches velhos dentro dos canais. Estas cenas so visualizadas por todos. As consequncias destes atos impensados, so transbordamentos dos canais em dias de chuvas intensas, sem falar na proliferao de ratos, baratas e outros. 'Os canais do Recife, deveriam ser um belo componente de paisagem de uma linda Capital'. A bela VENEZA BRASILEIRA perde muito em apresentar canais sujos e feios aos turistas que aqui aportam. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares, a aprovao deste Projeto de Lei. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. PROJETO DE LEI N 33/2014 EMENTA: Obriga os Estabelecimentos que comercializam animais, pet Shops, clnicas veterinrias e afins, no municpio do Recife, a afixarem cartaz informando os locais que possibilitam a adoo de animais e d outras providncias"], [5588,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Portaria",7,". Art. 1 - Os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clnicas veterinrias e afins, no Municpio do Recife, ficam obrigados a afixarem cartaz, de forma clara e visvel ao pblico, contendo os locais que fazem a adoo de animais. 1 O cartaz de que trata o caput deste artigo dever conter, pelo menos, o nome de uma entidade responsvel pela adoo de animais, bem como o respectivo endereo, telefone para contato e e-mail. 2 O cartaz tambm dever conter informaes sobre a importncia da adoo de animais. 3 No caso da entidade responsvel pela adoo de animais no dispor de cartazes, os estabelecimentos previstos no caput deste artigo ficaro responsveis pela confeco do referido material. Art. 2 - Os responsveis pelo estabelecimento, que descumprirem o disposto nesta Lei, ficaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - e II - multa, quando da segunda autuao. 1 A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 500,00 (quinhentos ,reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento e o grau de reincidncia. 2 Os valores de que tratam o 1 deste artigo sero anualmente atualizados pelo ndice utilizado para a atualizao dos tributos municipais. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua Publicao. JUSTIFICATIVA No Brasil, existem muitos ces e gatos abandonados, vagando pelas ruas ou nos abrigos, que esto cada vez mais lotados. importante lembrar que os animais abandonados normalmente no esto nos abrigos porque tm algum problema comportamental ou de sade. A maioria dos casos de abandono por irresponsabilidade dos antigos donos, que compraram ou pegaram um bichinho sem pensar nas consequncias disso, sem estar completamente cientes da responsabilidade que ter um animal de estimao e, acabam por deixar os animais nas ruas, de onde, se tiverem sorte, vo para os abrigos dos protetores de animais. Enquanto h muita gente fazendo fila para pagar caro por um co de raa lindssimo e s vezes nada saudvel ou pouco adequado ao estilo de vida dessas pessoas, existem ces maravilhosos, companheiros, de todos os portes, tipos de pelagem, temperamentos e misturas que so preteridos por no terem raa pura ou por serem adultos ou idosos. Na Inglaterra, Estados Unidos e Canad a adoo nos chamados shelters ou rescues, em muitos casos figura como a primeira opo no momento da aquisio de um pet. Diferentemente do brasileiro, que praticamente s adota quando um co ou gato necessitado cruza o seu caminho, aparecendo embaixo do carro ou surgindo doente no porto, em outros pases as pessoas realmente se preparam para adotar. Comportam-se como se fossem comprar um co de raa, visitando com calma alguns abrigos e comunicando os Protetores sobre o tipo de animal que buscam e detalhes de sua rotina e espao. De acordo com a Constituio de 1998, os animais so tutelados pelo Estado, ao qual cabe a funo de proteg-los. Assim, a presente propositura tem por finalidade divulgar o incentivo adoo de animais no Municpio do Recife, principalmente em funo do grande nmero de abandonos existentes na nossa cidade. Nesse contexto, oportuna uma ao educativa por parte dos referidos estabelecimentos. Por isso, a matria ora tratada j lei em Joo Pessoa. TRATA-SE DA LEI 12.780 DE 03 de fevereiro de 2014. Assim, j que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituio Federal, o mesmo texto no poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidados brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislao federal uma s e sua interpretao no deve apresentar discrepncias de tamanho significado. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Cmara Municipal do Recife, 19 de fevereiro de 2014. Aline Mariano Vereadora PSDB."], [5589,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Frevo e alegria do o tom do Baile Municipal da Pessoa Idosa",1,"Uma tarde de muita alegria e frevo no p. Esse foi o clima do 13 Baile Municipal da Pessoa Idosa do Recife, realizado na tera-feira (25), no Chevrolet Hall. A festa, que reuniu 11 mil pessoas de toda a Regio Metropolitana, refora as aes de incluso social e promoo da cidadania promovidas pela Prefeitura. O prefeito Geraldo Julio e a primeira-dama da cidade, Cristina Mello, prestigiaram a folia. 'O baile j uma tradio que, a cada ano, vem crescendo mais. Em 2014, fizemos questo de trazer atraes especiais para fazer a alegria dessas pessoas. Esse um dos bailes mais animados do Recife - vocs merecem essa festa! Os artistas da nossa terra vo se apresentar aqui, valorizando nosso Frevo', destacou Geraldo Julio. A folia contou com a apresentao do Maestro Spok, com o coral Edgard Moraes, Nena Queiroga e Carlinhos Monteverde, alm da apresentao de passistas da Escola de Frevo do Recife. Mostrando animao, disposio e frevo no p, o rei e a rainha do Carnaval da Pessoa Idosa, respectivamente, Eliude Crespo, 67 anos, e Maria da Glria de Miranda, 68, tambm abrilhantaram o evento. Para Neide Trindade, 78, este um momento nico. 'Participo h sete edies e quero poder estar aqui ainda por muitos anos. Adoro essa alegria, essa comunho - todos brincando alegres e felizes ao som do nosso Frevo. um momento especial, nico', afirmou. De acordo com a secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, esta tambm uma oportunidade para que os idosos possam interagir. 'Este baile propicia a convivncia comunitria e familiar entre os grupos. O nosso carnaval uma festa que representa tanto o povo de Recife, oferecendo a eles o acesso cultura e ao lazer', reforou. Realizao - A realizao do baile uma ao conjunta das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sade, Esportes e Copa do Mundo, e Fundao de Cultura Cidade do Recife - contando com o apoio da Guarda Municipal do Recife, Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU), Companhia de Servios Urbanos do Recife (CSURB) e Corpo de Bombeiros."], [5590,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Deciso de cancelar camarotes integrar folies ao Carnaval de rua",1,"O prefeito Geraldo Julio destacou, na tera-feira (25), que a deciso de cancelar os camarotes oficiais da Prefeitura no Galo da Madrugada e no Armazm 12, no Marco Zero, teve como objetivo integrar as pessoas ao Carnaval de rua. 'Estamos fazendo um governo que quer levar as pessoas para as ruas. Cuidamos das praas, parques, realizamos atividades no Recife antigo, decorao das ruas no Natal e So Joo. A deciso vai por este caminho, de integrar cada vez mais as pessoas nas ruas. O modelo serviu no passado e no serve mais hoje. Essa a nossa forma de fazer uma gesto mais prxima da populao', enfatizou. Assim como a Prefeitura do Recife, o Governo do Estado tambm optou pelo cancelamento dos seus camarotes oficiais no Galo e no Armazm 12. Situado no Recife Antigo, o espao do Armazm 12 vai abrigar um Posto de Comando Integrado, com participao da Guarda Municipal do Recife e da SDS. A diretoria do Galo vai assumir os custos de montagem e comercializao de entradas ao pblico dos espaos da Dantas Barreto. 'Achamos melhor fazer um posto integrado de operaes, do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, que unir esforos com a Polcia Militar, SAMU e bombeiros na prestao de servios aos folies', pontuou Geraldo. O gestor recifense ressaltou que seu governo gosta de 'escutar as pessoas e o sentimento delas em relao cidade'. 'Todas as decises do meu governo so em funo do que eu acredito e do que eu quero fazer pelo Recife. Nosso governo observa as mudanas que ocorrem na sociedade e queremos atender ao que o povo deseja', afirmou Geraldo Julio."], [5591,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","Orientadores de trnsito so novidade no Carnaval 2014",1,"No Carnaval de 2014, alm do efetivo de agentes de trnsito, a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai contar tambm com a presena, nas ruas, dos orientadores de trnsito. Cerca de 40 homens estaro diariamente, entre o sbado (1) e a tera-feira (4), dispostos nas ruas da cidade. Os profissionais, que atuam desde dezembro nas vias do Recife com o objetivo de orientar motoristas e pedestres, evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes, vo auxiliar tambm a mobilidade dos folies. No domingo e na tera-feira, eles estaro, entre 10h e 21h, em corredores importantes de deslocamento, como as avenidas Cruz Cabug, Norte e Sul, alm das principais vias do Bairro do Recife. J no sbado e na segunda-feira, o efetivo total de orientadores de trnsito estar no foco do Carnaval e, tambm, nos postos normais de servio (avenidas Governador Agamenon Magalhes, Norte, Parnamirim, Rui Barbosa, Conselheiro Rosa e Silva). A presidente da CTTU, Taciana Ferreira, se mostrou animada com a novidade, que promete ser mais um aliado da mobilidade. 'Com o reforo no efetivo, a populao ganha na orientao e operao do trnsito. Dessa forma, pretendemos diminuir os engarrafamentos e o cometimento de infraes nas proximidades dos polos do Carnaval', comentou. importante lembrar que o poder de notificao continua sendo de responsabilidade exclusiva dos agentes de trnsito. Aes de mobilidade - A CTTU preparou um grande esquema para garantir o deslocamento do folio durante o Carnaval do Recife 2014. A expanso do Expresso da Folia, com a incluso do servio no Galo da Madrugada, a implantao de um corredor exclusivo para nibus e txis com passageiros, a criao de sete pontos de txis provisrios e o aumento do Convnio Txi Metropolitano so as aes programadas para este ano. No Expresso da Folia no Galo, 25 nibus sairo dos shoppings RioMar, Recife, Plaza e Tacaruna. Aqueles que pegarem o coletivo nos shopping Plaza e Tacaruna vo desembarcar na Avenida Martins de Barros. J os que optarem pelos shopping Recife e Rio Mar descem no Cais Jos Estelita (em frente ao 16 Batalho de Polcia Militar). Na volta, os passageiros dos quatro centros de compras devem pegar o nibus na Rua Madre de Deus. O perodo de operao dos nibus ser entre 7h e 18h. O Shopping Boa vista no participa das operaes neste dia. No Expresso da Folia tradicional, que funciona para levar os folies que vo brincar no Bairro da Folia, de sbado at as 5h da Quarta-feira de Cinzas, 37 nibus sairo dos shoppings RioMar, Recife, Plaza, Tacaruna e Boa Vista (este no participa do projeto no sbado, dia do Galo). Aqueles que pegarem o coletivo nos shopping Plaza e Tacaruna vo embarcar e desembarcar no Cais do Apolo. J os que optarem pelos shopping Recife e Rio Mar ficam na Rua Madre de Deus. No caso do Shopping Boa Vista, o embarque e desembarque ser feito na Rua lvares Cabral. No sbado, o perodo de operao dos nibus ser entre 18h e 5h. Nos demais dias, os passageiros podem pegar os coletivos entre 15h e 5h. A passagem do Expresso custar R$ 6 e vai dar direito viagem de ida e volta. Outra iniciativa da Companhia para beneficiar a mobilidade na rea central do Recife ser a criao de uma faixa exclusiva para nibus e txis com passageiros, apenas no sbado, no Cais Jos Estelita. O corredor ter 3,5 Km de extenso A Companhia tambm vai implantar sete pontos de txis provisrios no Bairro do Recife e Santo Antnio. Eles estaro localizados na Praa Tiradentes, Rua Madre de Deus e Avenida Martins de Barros (um prximo ao Ministrio Pblico de Pernambuco, outro perto da Ponte Mauricio de Nassau e outro nas proximidades da Ponte Buarque de Macedo), entre a noite da sexta-feira e s 5h da quarta-feira. Alm disso, dois pontos funcionaro na Avenida Sul e na Avenida Doutor Jos Mariano, apenas no sbado. O Convnio Txi Metropolitano foi assinado com seis municpios para elevar em cerca de 50% a frota de txis que ir operar no perodo carnavalesco. Pela primeira vez, o municpio de Abreu e Lima aderiu ao acordo. Alm dele, os veculos de Olinda, Paulista, Jaboato dos Guararapes, Camaragibe e So Loureno estaro autorizados a trabalhar no Recife entre a sexta-feira e s 5h da quarta-feira. A frota atual conta com 6.125 txis e, durante esse perodo, vai chegar a 9 mil."], [5592,2014,24,"2014-02-27T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR oferece 64 apresentaes para crianas no Carnaval",1,"Para que o Carnaval seja uma festa para toda a famlia, a Prefeitura do Recife, atravs das secretarias de Turismo e Lazer e Cultura, tambm oferece uma ampla programao, em trs parques da cidade, voltada para as crianas. 'Ao todo, so 64 apresentaes gratuitas, entre orquestras, grupos de dana e oficinas, durante todos os dias de folia, do sbado (1) at a tera-feira (4), nos parques da Jaqueira, Santana e Dona Lindu', comenta o secretrio de Turismo e Lazer, Felipe Carreras. A partir de hoje (27), a programao j comea no Parque da Jaqueira, das 14h s 19h, sendo essa uma realizao da Empetur com apoio da Prefeitura do Recife. Ser o Bloco Pernambuquinho, com as atraes Palavra Cantada e Mini Rock. Do sbado (1) at a tera-feira (4), tem programao intensa nos trs parques, sempre a partir das 15h. No dia 1, na Jaqueira, as atraes so Urso de L, Clube de Boneco Linguarudo de Ouro Preto, As Levianinhas e as bandas Nave Moleka e A Garra. No dia seguinte, a programao no Parque da Jaqueira inclui Oficina de Mscara Paulo Henrique, Orquestra Feminina de Frevo, Passista Folies Infantil, Orquestra Bichos Soltos e Cordelndia. Na segunda-feira (3), a vez do Afox Alafim Mimi, Orquestra e Grupo Infantil S Menores, o grupo de passistas Angel de Braslia Teimosa, Pallis e Sua Turma e A Bandinha Festa. O ultimo dia de atraes carnavalescas na Jaqueira (4) ser com Orquestra Galo Frevo, Turma de Palhaos Piriquitos do Zumbi, Bloco Lrico Infantil Sonho e Fantasia, Maracatu Mirim Nao Er, Maria Fulozinha e Mini Rock. No Parque Dona Lindu, a partir das 15h, o sbado comea com a Orquestra de Frevo Kokitel e os passistas da Companhia de Dana Daru Malungo. Em seguida, s 16h30, a vez do Espetculo Canisvalles, de Antlio Madureira. s 17h40 sobe ao palco a Famlia Salustiano e a Rebeca Encantada. A programao ainda conta com Cordelncia, Orquestra de Frevo do Maestro Edson Rodrigues e os passistas da Companhia de Dana Brasil Brinquedo. No domingo, as atraes so Urso P de L, Bloco Lrico Infantil Sonho e Fantasia, Maracatu Nao Er, Bloco Eu Quero Maisinho e Mini Rock. Na segunda (3), haver Oficina de Mscaras Paulo Henrique, Maracatu Batuqueiros do Silncio, Orquestra Bichos Soltos, Maria Fulozinha e Fadas Magrinhas. No ltimo dia de folia no Dona Lindu, haver apresentao do Clube de Bonecos Menino do Ptio de So Pedro, Orquestra de Frevo Expresso do Recife, Bonecos Mirins de Olinda, Pallis e Sua Turma, Banda Nave Moleka e A Bandinha Festa. J no Parque Santana, o sbado (1) ser com as seguintes atraes: Orquestra Frevrzea, Maracatu Batuqueiros do Silncio, Tio Bruninho, Clube dos Bonecos T Afim e Orquestra Banda Frevo. No sbado (2), Boi Mimoso comea a programao s 15h, seguido das orquestras S Mulheres e Grupo Infantil S Menores, alm do Clube de Boneco Bochechudo de Areias e Orquestra 10 de Agosto. O Urso do Vizinho ser a primeira das atraes da segunda-feira (3), que ter ainda a Orquestra do Maestro Gerson Junior, Banda A Garra, Clube de Boneco Linguarudo de Ouro Preto e Orquestra Esquenta Mulher. O ltimo dia de programao no Parque Santana comea com Oficina de Mscaras Paulo Henrique, seguido pela Orquestra 100% Mulher, Fadas Magrinhas, Clube de Bonecos do Teatro Lobatinho e Orquestra 90 Graus."], [5593,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.766 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FMAS o crdito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gesto do Programa Bolsa Famlia 3.3.90.37-FT 0245 - Locao de Mo-de-obra 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.767 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 8.000.000,00 (oito milhes reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.500.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 4.500.000,00 TOTAL 8.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.768 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 45.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 55.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.04.272.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 101.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 45.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 55.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 101.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.769 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inci"], [5594,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"so IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 1.100.110,00 (um milho, cem mil, cento e dez reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37 - FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 943.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 155.110,00 TOTAL 1.100.110,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANAS 1501 - Secretaria de Finanas - Administrao Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernizao Administrativa e Fiscal do Municpio 3.3.90.35 - FT 2100 - Servios de Consultoria 40.000,00 3.3.90.39 - FT 2100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.30 - FT 0133 - Material de Consumo 55.110,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administrao Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoes de Aes Culturais 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39 - FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4.4.90.52 - FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimizao e Democratizao dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 159.000,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 74.333,22 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.47 - FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 2.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51 - FT 0133 - Obras e Instalaes 399.666,78 TOTAL 1.100.110,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.770 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 6.356.253,00 ( seis milhes, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e trs reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 500.000,00 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 20.000,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.600.000,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 26.253,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.500.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 50.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.660.000,00 TOTAL 6.356.253,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 156.661,00 5006.15.452.1.310.1.567 - Reabilitao de reas Centrais (PROCIDADES) 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalaes 500.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 2.012.364,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalaes 269.592,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes"], [5595,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," 3.417.636,00 TOTAL 6.356.253,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5596,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 535 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor DANIEL CRUZ MAGALHES, CPF n 07184855485, matrcula n 100.253-8, Chefe de Diviso de Investimentos, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, para participar da Assembleia de Cotistas do Fundo: REIT RIVIERA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIO, que ser realizada na cidade de So Paulo/SP, nos dias 24 a 25 de fevereiro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 536 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 083/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar VELMA LCIA CABRAL DE BRITO, CPF n 82154155715, matrcula n 100.259-7, Gestor da Unidade Jurdica, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Jurdica, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MARIANA TRIGUEIRO DE FREITAS, CPF n 82213380449, matrcula n 100.241-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 537 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 406/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VALERIA CRISTINA DE FRANA MARQUES, CPF n 33428557468, matrcula n 55.797-3, da funo gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Servios, da Diretoria Geral de Ensino e Formao Docente, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 538 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 405/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, CPF n 32213328404, matrcula n 57.164-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 539 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 12/2014 - DIBEN - GGCFP/SADGP, R E S O L V E: Designar a servidora LDA BARBOSA MELO, CPF n 235.923.974-00, matrcula n 15.830-2, para responder pela funo de Supervisora do Setor de Aposentadorias e Penses (SAP), da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, CPF n 233.338.474-34, matrcula n 21.954-7, que entrar em gozo de frias no ms de maro/2014. PORTARIA N 540 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 69/2014-GAF/FCCR, R E S O L V E: Designar IANA CLAUDIA LEANDRO MARQUES, CPF n 02955919438, matrcula n 30.907-9, Gerente de Desenvolvimento e Descentralizao Cultural, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Aes Culturais e Infraestrutura, smbolo 'CDA-4', da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular GUSTAVO ANDR CATALANO, matrcula n 30.882-0. que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 541 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 069/2014-DP, R E S O L V E: Designar EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF n 00201906465, matrcula n 100.228-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Sistemas e Informaes, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF n 78036925400, matricula n 100.134-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 542 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE , no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 205/2014-DPR, R E S O L V E: Designar HERCLITO TAVARES DE MELO, CPF n 42873223472, matrcula n 1.040-5, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Administrativa, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF n 09799559472, matricula n 717-0, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 06 de maro a 06 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5597,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 07 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.50.92-FT0117 - Despesas de Exerccios Anteriores 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.39-FT0117 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 08 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 276.377,00 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais), em favor dos rgos conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.377,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 270.000,00 TOTAL 276.377,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 6.377,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 4.4.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 270.000,00 TOTAL 276.377,00 ========= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [5598,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notifivao",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica a contribuinte, Alcides Malaquias da Silva, CPF: 004.070.704-00, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 614433.0. O lanamento retroagiu a 18 de setembro de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Nicomedes Correia de Moura, CPF: 006.933.084-00, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 427936.0. O lanamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2014. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Erasmo Pintor de Lima, CPF: 033.016.214-49, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 564003.2. O lanamento retroagiu a 19 de Julho de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 24 de Fevereiro de 2014. IVSON JOS CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [5599,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 056 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 057/2008 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer n 169/2014 emitido pela Procuradoria Consultiva, complementado pelo Encaminhamento n 49/2014-CCI/SAJ. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 323-379, ficou constatada a inexistncia de provas que confirmassem as imputaes contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1673/2008, relativo ao servidor HERTZER LARDIO DE SOUZA, AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, SUBINSPETOR, matrcula n 29.081-0. PORTARIA N 057 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 281/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer n 199/2014 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 123 - 137, ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: DEIXAR DE APLICAR a penalidade de SUSPENSO ao servidor FERNANDO JOS DA SILVA, AGENTE DE SEGURANA MUNICIPAL, matrcula n 30.450-8, em razo do advento da prescrio da pretenso punitiva, determinando o registro do fato nos assentamentos funcionais e as demais providncias recomendadas pela Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, e posterior ARQUIVAMENTO dos autos. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [5600,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 76 DE 24 Fevereiro DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando que os servidores temporrios abaixo relacionados solicitaram resciso contratual e tendo em vista o contido no ofcio n037/2014-GAB/CGM - R E S O L V E M: I - Considerar ocorrida a resilio do contrato da Analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, contratada por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013: NATHALIA ALENCAR AMORIM: Matricula n 980552 Resciso em: 13 de fevereiro de 2014. II- Determinar que a GERNCIA GERAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, CADASTRO E RELAO DE TRABALHO, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III- Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas proceda com a atualizao monetria de eventuais frias proporcionais e dcimos terceiros salrios proporcionais, caso faam jus os servidores temporrios, respeitando, entretanto, suas particularidades - IV- Dar cincia deste ato aos interessados - V- Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam respectiva data de sua resilio. Recife, 24 de Fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL DE CONVOCAO PARA PROVA ESCRITA (CONHECIMENTOS ESPECFICOS II) E PARA APRESENTAO DOS TTULOS - N 05/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso pblico destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no DOM n 125, de 24/10/2013, Convoca para a realizao da Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II), at o limite fixado nos subitens 2.1 e 2.2, Captulo VII do referido Edital e para apresentao de Ttulos, de acordo com as seguintes informaes: 1.Os recursos aps o Resultado da Prova Objetiva (Conhecimentos Especficos I) foram analisados e julgados improcedentes em conformidade com o estabelecido na alnea 'e', item 1 do Captulo X do Edital acima indicado. 1.1 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes sero levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no tendo qualquer carter didtico e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao. 2. DA REALIZAO DA PROVA ESCRITA (CONHECIMENTOS ESPECFICOS II) 2.1 A Prova Escrita (Conhecimento Especficos II), com durao de 4 (quatro) horas, constar da elaborao de um parecer ou petio, versando sobre caso prtico, e 4 (quatro) questes dissertativas. 2.2 A Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II) ser realizada na data de 09 de maro de 2014, na cidade do Recife - PE, no seguinte endereo: UNICAP - Univ. Catlica de Pernambuco - Rua Bernardo Guimares, s/n, Bloco b - 2/3 andares - Boa Vista. 2.2.1 O candidato dever se apresentar s 08h00min, sendo que o fechamento dos portes ser s 08h30min (Horrio Local). 2.3Na Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II) poder haver consulta legislao desacompanhada de anotao ou comentrio, vedada a consulta a obras doutrinrias, smulas e orientao jurisprudencial. 2.3.1 No ser permitido o emprstimo de material para consulta entre candidatos. 4. DA APRESENTAO DE TTULOS 4.1Os candidatos convocados para a Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II) devero apresentar os Ttulos e os respectivos documentos comprobatrios, e somente sero avaliados os ttulos dos candidatos aprovados na referida Prova, conforme previsto no Captulo VIII do Edital de Abertura de Inscries n 01/2013. 4.2Os Ttulos a serem avaliados so os especificados no item 3, Captulo VIII, do referido Edital, expedidos at a data do trmino das inscries (22/11/2013), limitados ao valor mximo de 5,00 (cinco) pontos, sendo desconsiderados os demais. 4.3Os Ttulos a serem avaliados devero ser encaminhados at o dia 07/03/2014: a) em fotocpias autenticadas e discriminadas em relao especfica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, assinatura e nmero do documento de identidade - b) por meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) Fundao Carlos Chagas (A/C Coordenao de Execuo de Projetos - Ref.: Ttulos/Prefeitura do Recife - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala - So Paulo - SP - CEP 05513-900). 4.4No sero aceitos Ttulos encaminhados por fax, correio eletrnico ou qualquer outro meio que no o especificado no item anterior. 4.5 No sero aceitos Ttulos de mais de 1 (um) candidato postados no mesmo envelope de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR). 5. No dia de realizao das provas, o candidato deve observar todas as instrues contidas no Edital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife, e neste Edital. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO NICO 001001 - UNICAP/UNIV. CATLICA DE PERNAMBUCO End. RUA BERNARDO GUIMARES, S/N BLOCO B - 2/3 ANDARES - BOA VISTA - RECIFE - PE Data : 09/03/2014 - Horrio de Apresentao s 08h00 (HORRIO LOCAL) Fechamento dos Portes s 08h30 (HORRIO LOCAL) Nmero Nome Documento Sala 0000008f ACASSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS 0000000002008743 0001 0000011f ADALBERTO DELGADO NETO 0002003002192611 0001 0000073f ALBERICO AGRELLO NETO 0000001007885302 0001 0000099b ALEX WAGNER ALVES FREIRE 0000000002695293 0001 0000162e ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 0001 0000208c AMANDA VIANA DE VASCONCELOS SOARES 0002002010006467 0001 0000225c ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 0001 0000284h ANA MARIA DE ASSUNCAO CALADO NOVAES 0000000003213629 0001 0000323c ANDERSON JOAO DOS SANTOS ALVES 0000000699373700 0001 0000452c ARAO BEZERRA ANDRADE 00000028335OABCE 0001 0000504g BARBARA SUASSUNA DE FARIA 0000000006337178 0001 0000516c BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA 0000000008127163 0001 0000534e BRUNA MARIA FERRAZ OLIVEIRA GASPAR CAPELEIRO 0000000007016670 0001 0000547c BRUNO BEGER UCHOA 0002001006010487 0001 0000580a BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0000000007241035 0001 0000613a CAMILA MONTENEGRO LIMA 0002002002117700 0001 0000615e CAMILA NUNES ESPERIDIAO 0000000006378319 0001 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA 0000000006988625 9999 000"], [5601,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"0647g CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 0001 0000664g CARLOS EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES 0000000007033962 0001 0000678g CARLOS HENRIQUE IGLESIAS COUTINHO BASTOS 0000000006947650 0001 0000728g CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 0000000007006002 0001 0000761e CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 0001 0000807c CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA 0000000007603981 0001 0000837a DANIEL CARNEIRO DA CUNHA MEIRA MOREIRA DA FRANCA 0000000002674320 0001 0000854a DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA 0000097029185770 0002 0000913b DANTE AGUIAR PARENTE 0000001175411760 0002 0000918a DARLON COSTA DUARTE 0000001175742104 0002 0000970c DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO 0000000003269811 0002 0000978h DIEGO JORGE TENORIO TAVARES 0000000100079151 0002 0001048a EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 0000000007199771 0002 0001056k EDUARDO JORGE PEREIRA ALVES 0000000007318006 0002 0001125d EMMANUELE SOARES COELHO 0000000006411443 0002 0001158h ERNANDES FERNANDES DA NOBREGA JUNIOR 0000000000135180 0002 0001201e FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM 0000000007630135 0002 0001226j FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO 0000000002120144 0002 0001240d FELIPE BELTRAO FALLOT 0000000302419135 0002 0001248i FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 0002 0001261a FELIPE TORRES VASCONCELOS 0000000003075947 0002 0001313e FILIPE AGUIAR DE BARROS 0000000007567710 0002 0001058d FILIPE ALVES DE LIMA COSTA 0000000007333534 0001 0001321d FILIPE PINHEIRO MENDES 0000000007410219 0002 0001322f FILIPE REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA 0000000006223645 0002 0001343c FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0000000008191288 0002 0001385h GABRIEL ARAUJO PIMENTEL 0000000007122993 0002 0001387a GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES 0002003002019685 0002 0001394i GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 0002 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA 0000000005853667 0002 0001430i GERALDO DE SA CARNEIRO NETO 0000000007831917 0002 0001470j GLAUCO PIMENTEL VASCONCELOS JUNIOR 0000000004058458 0002 0001480b GUIDO ROSTAND CORDEIRO MONTEIRO 0000000004738391 0002 0001489i GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 0003 0001500d GUSTAVO AFONSO GONCALVES 0000000002923084 0003 0001501f GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA 0002004009112000 0003 0001542i HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA 0000000006293573 0003 0001627f IHURU FONSECA DE ASSUNCAO 0000000007691650 0003 0001681a ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA 0000093019007035 0003 0001757h JERONIMO HERCULANO DE AGUIAR FILHO 0000000005400142 0003 0001851k JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO 0002005010007379 0003 0001868f JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO 0002003002252622 0003 0001877g JOSE EDUARDO PRIETO PERES GALDINO 0000000006042424 0003 0001913g JOSE SANTANA FILHO 0000000906449138 0003 0001938a JULIA WANDERLEY VALE CADETE 0000000006881616 0003 0002000k JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA 0000000006792774 0003 0002039e KATHARINE DE MOURA MACHADO 0000000006976904 0003 0002065f LAIS ARARUNA DE AQUINO 0000000007636403 0003 0002108i LAZARO REIS PINHEIRO SILVA 0000001209236702 0003 0002118a LEILA VIRGINIA DE LIMA PEREIRA 0000001124089152 0003 0002185e LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA 0000000002454784 0003 0002212d LUCAS ALVES FIALHO 0000000001440736 0003 0002228h LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 0003 0002232j LUCAS TRIGUEIRO XAVIER CORREIA 0000000007122337 0003 0002349i MARCELA ARARUNA DE AQUINO 0000000007606404 0003 0002353k MARCELA CABRAL DE FARIAS 0000000006301476 0003 0002357h MARCELA MEDEIROS DE MOURA 0002002005027750 0003 0002383i MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE 0002005009232186 0003 0002384k MARCELO CARLOS MAIA PINTO 0000000001811626 0004 0002395e MARCELO KOSMINSKY 0000000006365929 0004 0002402i MARCELO RAMOS LISBOA 0000000001738303 0004 0002405d MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS 0000000002091180 0004 0002424h MARCILIO DA SILVA FERREIRA FILHO 0000000005346157 0004 0002588e MARIANNE RAMALHO LEITE 0000000002520275 0004 0002595b MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA 0000000006419096 0004 0002624e MARIO SERGIO DA COSTA CARLOS 0000000002457836 0004 0002645b MATHEUS AGUIAR DE BARROS 0000000007567712 0004 0002663d MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO 0000000007020161 0004 0002739k NARA LOPES DE MELO 0000000005948450 0004 0002742k NARA SANTOS FONTES 0000000794594808 0004 0002759f NATALIA LACERDA MACEDO COSTA 0000000007350772 0004 0002778j NATHALIA MONTE CARRILHO ALVES DA SILVA 0000007074180SDS 0004 0002790k NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 0000000859555909 0004 0002809f NIWTON DE LEMOS BARBOSA 0000000005534029 0004 0002825d ORLINS DOS SANTOS ALMEIDA 0000000792290186 0004 0002855b PATRICIA ARAUJO PESSOA 0000000002671179 0004 0002872b PATTY QUEIROZ 0000000004759103 0004 0002903i PAULO GERMANO RAMALHO FERNANDES FILHO 0000000006722768 0004 0002919b PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA 0000000006405607 0004 0003000e RACHEL PRISCO PARAISO VELLOSO 0000000836791622 0004 0003004b RAFAEL ALVES DE MENEZES 0000000003182336 0004 0003017k RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO 0000000006326062 0004 0003028e RAFAEL FONSECA DA SILVEIRA 000000MG12406887 0004 0003030c RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES 0000000000839326 0004 0003032g RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL 0000000006366620 0005 0003044c RAFAEL PINHEIRO ALVES 0000092015013571 0005 0003081i RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE 0000000007605340 0005 0003092c RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS 0000000008103674 0005 0003094g RAPHAEL VIANNA DE MENEZES 0000000005923660 0005 0003096k RAQUEL AMARAL HIBNER 0000000001866534 0005 00031"], [5602,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3,"12e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO 0000000007292190 0005 0003113g RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE 0000000006381753 0005 0003155a RENATA MUNIZ EVANGELISTA 0000000007093857 0005 0003193i RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO 0002000001057370 0005 0003225g ROBERTO ALVES GOMES 0002003099104470 0005 0003276b RODRIGO MARINHO PEIXOTO 0000000005367786 0005 0003280d RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY 0000000006363948 0005 0003359f SANDRO BARBOSA DA SILVA 0000000200644508 0005 0003409f SHEILA PINTO GIORDANO 0000000007877168 0005 0003428j SILVIO MATTOSO GONCALVES DE OLIVEIRA 0000000006220962 0005 0003431j SILVIO THEORGA FILHO 0002002002100247 0005 0003503i TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 0005 0003571d THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO 0000000006417680 0005 0003589a TIAGO ARAUJO COSTA 0000000001162619 0005 0003607j TULIO AVELINO TELES DE ANDRADE 0002001006011300 0005 0003660c VICTOR BARBOSA SANTOS 0002000010135228 0005 0003672j VICTOR OLIVEIRA SILVA 0000000926027980 0005 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA 0000000847691497 0005 0003684f VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 0000000001289547 0005 0003759k WILSON CALMON ALVES FILHO 0000000001457020 0005 128 candidato(s) neste local de prova EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 001/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada na confeco de Etiqueta para Tombamento de Patrimnio e Etiqueta de APF FORNECEDOR: INTERLABEL ETIQUETAS E RTULOS EIRELI EPP VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 002/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 002/2014. Caroline Pimenta Guimares Gerente Administrativo Financeiro PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS"], [5603,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 013/2014 SEGTES/SS, em 13 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Luciana Higino de Souza Freitas, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 95.268-2, CPF n 041.001.334-05, da Policlnica Lessa de Andrade, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/02/2014. Adriana Jeane de Santana, Assistente Social 30h, matrcula n 97.837-4, CPF n 669.413.934-91, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDIS, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 31/01/2014. Valdecir Gonzaga dos Santos, Mdico 40h, matrcula n 87.661-2, CPF n 067.584.104-63, da Unidade de Sade da Famlia Vila Boa Vista, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/02/2014. Fbio Machado de Andrade, Mdico 20h, matrcula n 66.281-4, CPF n 352.543.944-04, da Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 04/02/2014. Maria Jos Valena de Arajo, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 92.427-7, CPF n 493.345-224-53, da Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/02/2014. Ana Pernambucano de Mello, Mdica 20h, matrcula n 69.800-6, CPF n 026.205.594-56, da Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, para a Policlnica Professora Naide Regueira Teodsio - Pina, do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 03/02/2014. Vera Lcia Macdo de Souza, Enfermeira 40h, matrcula n 93.656-9, CPF n 165.961.703-06, da Sede do Distrito Sanitrio II, como ferista, para a Unidade de Sade da Famlia Alto do Pascoal, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 01/09/2013. Gilmar Silva Azevedo, Vigilante, matrcula n 35.948-7, CPF n 264.918.424-87, da Central de Alergologia, do Distrito Sanitrio I, para a Sede do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Executiva Coordenao Geral, a contar de 06/02/2014. Julie rika Cordeiro da Silva, Profissional de Academia, matrcula n 79.497-0, CPF n 034.170.824-04, do Setor da Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Sede do Distrito Sanitrio V, a contar de 07/10/2013. Elenilce Cristina Sales, Auxiliar em Sade Bucal 40h, matrcula n 92.192-3, CPF n 043.640.474-57, da Policlnica Albert Sabin, do Distrito Sanitrio III, para a Sede do Distrito Sanitrio II, como ferista, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 11/02/2014. Joo Manoel da Silva, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 97.143-7, CPF n 049.175.654-21, da Sede do Distrito Sanitrio VI, para a Sede do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 03/02/2014. Maria Luiza Albuquerque Neto, Enfermeira 30h, matrcula n 64.450-1, CPF n 126.046.904-20, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para o Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 08/08/2012. Rosimery Costa dos Santos, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 79.630-8, CPF n 038.208.184-64, do Distrito Sanitrio V, para a Poltica de Sade da Populao Negra, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 20/12/2013. Norma Lcia Maia Galindo, Cuidadora de Residncia Teraputica, matrcula n 86.466-5, CPF n 292.687.024-87, do Centro de Ateno Psicossocial Espao Vida, para o Albergue Celeste Ada Chaves, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/02/2014. Portaria n 014 / 2014 SEGTES/SS, em 18 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve lotar na Prefeitura do Recife / Secretaria de Sade, os servidores abaixo discriminadas, mediante cesso com respaldo no Convnio SUS. Andra Loureiro Roges, Analista em Sade-Enfermeira, CPF n 028.969.374-80, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, no Centro de Ateno Psicossocial Espao Vida, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 04/02/2014. Eugnio Seve de Melo Barbosa, Mdico Cirurgio, CPF n 273.602.534-20, com vnculo da Secretaria Estadual de Sade, na Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 17/12/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade Responder Encaminhar Clique aqui para Responder ou Encaminhar"], [5604,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"Portaria n 004 de 24 de fevereiro de 2014 O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies, considerando o os arts. 6 e 7 da Lei N 17.279/2006, R E S O L V E : I - DETERMINAR o incio das Operaes Especiais de Segurana, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mediante Jornada Extra de Servios, conforme escala de plantes e consequente liberao da Gratificao de Segurana Cidad, em favor dos Agentes de Segurana Municipal que atuam na Brigada Ambiental, conforme previsto na legislao indicada acima. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014. Murilo Cavalcanti Secretrio de Segurana Urbana RELAO DO EFETIVO DA BRIGADA AMBIENTAL NA ESCALA EXTRA - BOTNICO - FEV/ 14 MATRCULA NOME 29.069-6 Sl Jos Julio de Melo G. Filho 25.840-6 Sl Evandro Gomes da Silva 24.156-7 Sl Daniel Messias da Silva 24.166-2 GM Rinaldo Leandro da Silva 24.315-3 GM Iravan Amorim dos Santos 29.208-1 GM Rui Soares de A. Filho 79.120-0 GM Jonas Tibrcio Valerino Filho 95.843-7 GM Eduardo Jos de Paula Sena 95.882-4 GM Rafaelle Ribeiro do Nascimento 30.414-4 GM Antonio Cesar B. de Carvalho 95.881-0 GM Ricardo Batista de Lima 95.920-9 GM Anglica Cristina V. Pereira 29.120-0 GM Flvio Srgio Pessoa Antunes 61.507-0 GM Sandro Alexandre de Lima 24.264-0 GM Odir Tavares de Almeida 24.242-0 GM Evandsio Rodrigues Sal 79.143-5 GM Pablo Vianes D. Fontes 29.091-6 GM Marcos Antnio Batista da Silva 29.076-8 GM Cosme de Paula Rocha 95.796-1 GM Ruth Taumaturgo Dias de Brito 31.255-5 GM Moiss Figuera Albuquerque 79.110-5 GM Janana A. dos Santos Costa"], [5605,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA PORTARIA N 006/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: RESOLVE: Artigo 1 - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade na operao do Sistema de Acompanhamento da Gesto de Recursos da Sociedade- SAGRES Livitaes e Contratos: LUIZ INOCNCIO LIMA NETO, membro da licitao, matrcula N 71.311-2, CPF 064.929.724-57 - USURIO - Endereo: Avenida Conselheiro Aguiar, 2.664, Bloco A, Apartamento 503, bairro de Boa Viagem, municpio de Recife(PE) - DANIELE HENRIQUES SIMPLCIO, membro da licitao, matrcula N 71.224-8, CPF 053.593.024-02 - USURIO - Endereo: Napolo Francisco da Cruz Neves, 398, bairro do Janga, municpio de Paulista(PE) - DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES CARVALHO, membro da licitao, matrcula N 71.297-3, CPF 030.350.124-31 - USURIO - Endereo: Rua Ernani Braga, 377, bairro da Madalena, municpio de Recife(PE) - LILIANE ALVES VILELA, membro da licitao, matrcula N 1.056-1, CPF 487.180.684-72 - USURIO - Endereo: Rua Suely Luna Manelau, 189, Biarro da Imbiribeira, municpio de Recife(PE) - Artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicao. Artigo 3 - Revoga-se o inteiro teor da portaria n 011/2013, de 17.06.2013 Recife, 18 de fevereiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente"], [5606,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983. Resolve: Art. 1 Designar o servidor abaixo para desempenhar a funo de liquidante, por delegao do titular desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme a Lei n 17.975 de 10 de janeiro de 2014. I. ANDRE GUSTAVO DE QUEIROZ NOGUEIRA Agente Operacional CPF.: 052.683.324-65 Matrcula: 96.217-8 Endereo: Rua Governador Roberto Silveira, Jordo Baixo, Recife/PE. E-mail: nogueirandre@hotmail.com Vnculo: Efetivo Art. 2 Esta portaria entrar em vigor a partir desta data Art. 3 Revogam - se as disposies em contrrio. Recife, 21 de fevereiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [5607,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"Portaria n 005, de 17 de FEVEREIRO de 2014. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014 - COMDICA, R E S O L V E: I - Delegar competncia ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente Sr. RENATO DA SILVA CARNEIRO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n 007.351.044-09, portador da cdula de identidade n 6.112.441 - SSP/PE, residente a Rua Antonio Valdevino Costa, n 280 - Apt 501 - Bloco - 03 - Torreo - Recife/PE, no Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exerccio do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferncias fixadas pela programao financeira a contas bancrias, tendo em vista o disposto no artigo 126 pargrafo nico, inciso 3 da lei n 14.512 de 17.02.1993. II - Esta portaria entrar em vigor a partir de 17 de Fevereiro de 2013. Portaria n 006, de 17 de FEVEREIRO de 2014. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014 - COMDICA, R E S O L V E: I - Delegar competncia a Tesoureira do Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente Sra. ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n 357.455.924-00, portadora da cdula de identidade n 2.365.349 - SSP/PE, residente a Rua Jemil Asfora, n 10 - Pina - Recife/PE, no Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exerccio do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferncias fixadas pela programao financeira a contas bancrias, tendo em vista o disposto no artigo 126 pargrafo nico, inciso 3 da lei n 14.512 de 17.02.1993. II - Esta portaria entrar em vigor a partir de 17 de Fevereiro de 2013. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos EXTRATO DO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2014. CONTRATANTE: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. GABRIELA VIANA DOS SANTOS SILVA, RENATA MARIA FARIAS DE ARAUJO, JONAS SOARES DE SOUZA, SILVANA ASSIS DE ANDRADE, MAYRA MARIA FERREIRA DE MELO, SINTIA TAVARES DA SILVA, ADRIANA MARIA DANTAS PONTES, ANDREIA DE LIMA ALMEIDA, SOLANGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, NAYANA HENRIQUE AMANCIO LIMA DA SILVA, REBEKA NYLKARE MARQUES NASCIMENTO, SILVIA REGINA CAVALCANTI SOARES MENDES, ISIS SIQUEIRA ACIOLI SOUTO, CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA, ISABEL FERREIRA DA SILVA, JENICE JOS DA SILVA, JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO, RICA PERREIRA DE LIMA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado oriundo do Decreto n 27.526, publicado no D.O.R em 18 de novembro de 2013. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituio Federal, art. 54,inciso IV e art. 63, IX, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, Lei Municipal n 15.612/1992 com alteraes posteriores, Lei n 17.812/2012. OBJETO: A contratao de 18 (dezoito) profissionais, na funo de Assistente Social, visando suprir a necessidade excepcional interesse pblico do CONTRATANTE, em carter temporrio, no mbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. PRAZO: De 90 (noventa) dias,tendo como termo inicial o dia 06 de janeiro de 2014 e termo final o dia 05 de abril de 2014, podendo ser prorrogado por igual perodo, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. REMUNERAO R$ 37,00 (trinta e sete reais) por questionrio aplicado, inserido e validado no sistema BPC na Escola. CARGA HORRIA: 40 (quarenta) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Assistncia Social. CONT. TEMPORRIO"], [5608,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 002/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada nos servios especificados no Anexo I no Termo de Referncia. FORNECEDOR: JF COMRCIO E SERVIOS LTDA - ME, vencedor dos Lotes 02 e 07. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio: 023/2013. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 003/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada nos servios especificados no Anexo I no Termo de Referncia. FORNECEDOR: WC LOCAO E SERVIOS LTDA - ME, vencedor do Lote 03. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio: 023/2013. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 004/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada nos servios especificados no Anexo I no Termo de Referncia. FORNECEDOR: MINUTA COMUNICAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - ME, vencedor dos Lotes 05, 06, 08, 09 e 10. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio: 023/2013."], [5609,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Eduardo Jackson dos Santos Granja","Comisso Especial de Chamada Pblica",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE HABITAO SEHAB COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA - CECP/SEHAB JULGAMENTO DA CHAMADA PBLICA N. 06/2013 CECP/SEHAB Pr-qualificao de empresas do ramo da construo civil para apresentao de proposta Caixa Econmica Federal, para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Boa Esperana, Tejipi, Recife - PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. As propostas das empresas esto qualificadas na seguinte ordem: 1 Lugar: Latache Engenharia e Instalaes Ltda. e 2 Lugar: BLB Engenharia Ltda. A ata do julgamento est disponvel na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Pedro de Albuquerque Montenegro Neto - Presidente da Comisso Especial de Chamada Pblica - CECP/SEHAB - Recife. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE HABITAO SEHAB COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA - CECP/SEHAB JULGAMENTO DA CHAMADA PBLICA N. 07/2013 CECP/SEHAB Pr-qualificao de empresas do ramo da construo civil para apresentao de proposta Caixa Econmica Federal, para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas para construo no mnimo 160 (cento e sessenta) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Esplio do Estevinho, bairro de So Jos, Municpio do Recife - PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. As propostas das empresas esto qualificadas na seguinte ordem: para o 1 Lugar: Empresa Nacional de Engenharia e Construes LTDA - ENENGI e 2 Lugar: Latache Engenharia e Instalaes Ltda. A ata do julgamento est disponvel na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Pedro de Albuquerque Montenegro Neto - Presidente da Comisso Especial de Chamada Pblica - CECP/SEHAB - Recife."], [5610,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",1,"PORTARIA N 07 de 25 de FEVEREIRO de 2014. A SECRETRIA DA MULHER DO RECIFE, no uso de suas atribuies, em referncia ao Processo de Seleo Pblica Simplificada, tendo em vista a PORTARIA SECMULHER/PCR n 06, de 23 DE DEZEMBRO de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 24 de dezembro de 2014, para contratao temporria de 30 (trinta) Analistas de Promoo dos Direitos das Mulheres das reas de Psicologia, Pedagogia, Cincias Sociais, Comunicao Social, Estatstica, Jurdica e Assistncia Social - 9 (nove) Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Educao Social e 4 (quatro) Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Arte Educao para executarem as atividades na Secretaria da Mulher do Recife, PORTARIA N 05/2014 - SECMULHER/PCR, em 11 de fevereiro de 2014, que divulgou o resultado preliminar da referida Seleo Pblica Simplificada, CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos impetrados tempestivamente, foram devidamente apreciados e julgados pela Comisso Coordenadora de Seleo Simplificada - CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos interpostos revestiram-se de todas as formalidades legais - CONSIDERANDO o Relatrio Conclusivo da Comisso Coordenadora de Seleo Simplificada - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta, R E S O L V E: Tornar pblico o resultado dos Recursos Julgados: Nmero Impetrado por CPF Cargo Deciso 1/SECMULHER CYNTHIA MARIA LOPES DE FREITAS AQUINO 073804974-30 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/JURDICA Julgado Improcedente 2/SECMULHER MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO NO INFORMADO Julgado Improcedente 3/SECMULHER MNICA GOMES TEIXEIRA CAMPELLO DE SOUZA 594883954-00 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/JURDICA Julgado Improcedente 4/SECMULHER WILTEMERY ABREU SPINOLA 556681514-68 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/CINCIAS SOCIAIS Julgado Improcedente 5/SECMULHER DALETE BIANCA LINS DE ARAJO 499655574-20 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/ASSISTNCIA SOCIAL Julgado Procedente em parte 6/SECMULHER KALLINE FLVIA SILVA DE LIRA 029357524-06 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PSICOLOGIA Julgado Improcedente 7/SECMULHER YULLIANNA CYBELLE DE SOUZA FERREIRA 042645854-06 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/CINCIAS SOCIAIS Julgado Improcedente 8/SECMULHER LCIA HELENA RIBEIRO DE PAULA 665687144-53 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/JURDICA Julgado Improcedente 9/SECMULHER ANTONIA APARECIDA BEZERRA GALINDO 246995604-82 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/CINCIAS SOCIAIS Julgado Procedente 10/SECMULHER TATIANA PORTO CARREIRO PAES DE LIRA MEIRELLES 667066374-91 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PSICOLOGIA Julgado Improcedente 11/SECMULHER CHRISTIANE DE SOUZA MEDEIROS 007803664-09 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/JURDICA Julgado Improcedente 12/SECMULHER MARIA LYGIA LEITE TEIXEIRA DE ARAJO 253287354-04 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PSICOLOGIA Julgado Improcedente 13/SECMULHER BRUNO XAVIER SANTOS 049517264-24 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/ COMUNICAO SOCIAL Julgado Procedente em parte 14/SECMULHER SULAMITA CNDIDA DOS RAMOS OLIVEIRA 010218074-19 TCNICA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/APOIO ESPECIALIZADO DE EDUCAO SOCIAL Julgado Improcedente 15/SECMULHER NILZA BARBOSA DE LIRA CAS 414896404-87 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PSICOLOGIA Julgado Improcedente 16/SECMULHER NILZA BARBOSA DE LIRA CAS 414896404-87 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/CINCIAS SOCIAIS Julgado Improcedente 17/SECMULHER REGINALDO JOS DE SANTANA FILHO 949222254-04 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/CINCIAS SOCIAIS Julgado Improcedente 18/SECMULHER LINDALVA LACERDA DO CARMO 834240914-72 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PEDAGOGIA Julgado Improcedente 19/SECMULHER LUCIANA PEREIRA DA SILVA 030546134-61 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/ASSISTNCIA SOCIAL Julgado Procedente 20/SECMULHER MICHELE SILVEIRA CORREIA 031375514-04 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/ASSISTNCIA SOCIAL Julgado Improcedente 21/SECMULHER DUCINEIA MARIA DA SILVA E SILVA 010402814-94 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PSICOLOGIA Julgado Procedente 22/SECMULHER JOSIANE MARIA DA SILVA 012544684-55 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/CINCIAS SOCIAIS Julgado Improcedente 23/SECMULHER CLUDIA MARIA GONALVES FERREIRA MIRANDA RAMOS 217015124-91 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/JURDICA Julgado Improcedente 24/SECMULHER EMANUELLE BRASILEIRO ROCHA 922082743-34 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/ASSISTNCIA SOCIAL Julgado Procedente 25/SECMULHER MARIA ESPNDOLA ARAJO 153153804-59 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PSICOLOGIA Julgado Improcedente 26/SECMULHER MARILENE DA SILVA OLIVEIRA 661676394-34 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PEDAGOGIA Julgado Improcedente 27/SECMULHER JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 707790404-06 TCNICA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/APOIO ESPECIALIZADO DE EDUCAO SOCIAL Julgado Improcedente 28/SECMULHER MARLY LCIA DE ANDRADE SILVA 622820694-04 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/PSICOLOGIA Julgado Improcedente 29/SECMULHER SARA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS NOL - BOUTON 591392424-04 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/ JURDICA Julgado Procedente em parte 30/SECMULHER RENATA TERESA COUTINHO HERCLIO DO RGO 076698174-61 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/JURDICA Julgado Improcedente 31/SECMULHER SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS 051720454-14 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/JURDICA Julgado Improcedente 32/SECMULHER LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 796512914-00 ANALISTA DE PROMOO DOS DIREITOS DAS MULHERES/ESTATSTICA Julgado Improcedente SILVIA MARIA CORDEIRO Secretria da Mulher do Recife"], [5611,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Extrato",1,"EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS: Espcie: 8 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 116/2009, firmado em 31/07/2009 - Contratado: RPL ENGENHARIA E SERVIOS Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato de 03/02/2014 at 28/02/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. Il da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao n 028/2008 - Prego Eletrnico n 019/2008 - Ata de Registro de Preos n 02/2009 - Atividade Oramentria: 19.0104.0334.1320.2.0992 3.3.90.37 0100 - Valor do Aditivo: R$ 34.590,24. Espcie: 4 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 212/2011, firmado em 01/11/2011 - Contratado: RPL ENGENHARIA E SERVIOS Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato de 31/01/2014 at 28/02/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. Il da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao n 017/2011 - Prego Eletrnico n 012/2011 - Ata de Registro de Preos n 002/2011 Atividade Oramentria: 19.0104.0334.1320.2.0992 3.3.90.37 0100 - Valor do Aditivo: R$ 102.288,12."], [5612,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe de Gabinete do Prefeito","Rodrigo Mota de Farias","Portaria",1,"PORTARIA N 001/2014 GABINETE DO PREFEITO O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhe so conferidas pela portaria n 23/2013 de 01/01/2013 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E: Delegar ao servidor Marcylio de Alencar Arajo, matrcula n 98.645-5, como representante do Gabinete do Prefeito, a atribiuio de liquidar despesas, com base na Lei n 17.957/2014, Art. 1, a partir de 10/01/2014, data da publicao da lei. Recife, 21 de fevereiro de 2013. RODRIGO MOTA DE FARIAS Chefe de Gabinete do Prefeito"], [5613,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 021/2013 - CPLSSA. Licitao BB n 513744 - Objeto : Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos mdico e mobilirios hospitalares - 31 (trinta e um) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresa: BS EQUIPAMENTOS INDSTRIA E COMRCIO LTDA - EPP, nos lotes 01 e 20, com os valores totais de R$ 90.900,00 e R$ 39.096,00 respectivamente - CAUMAQ - INDSTRIA METALRGICA LTDA, nos lotes 15 e 27, com os valores totais de R$ 85.500,00 e R$ 28.975,00 respectivamente - DEPSITO GERAL DE SUPRIMENTO LTDA, no lote 11, com o valor total de R$ 62.700,00 - DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA, no lote 03, com o valor total de R$ 597.200,00 - FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIOS HOSPITALARES LTDA, no lote 06, com o valor total de R$ 846.495,00 - OLIDEF CZ IND COM APAR HOSP LTDA, no lote 13, com o valor total de R$ 129.000,00 - RENASCER INDSTRIA E COMRCIO DE MVEIS LTDA, no lote 24, com o valor total de R$ 25.000,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA, nos lotes 08, 18 e 21, com os valores totais de R$ 28.390,00, R$ 5.520,00 e R$ 1.600,00 respectivamente - MEDI SADE PRODUTOS MDICOS HOSPITALARES LTDA, no lote 23, com o valor total de R$ 62.450,00 - COMRCIO DE MATERIAIS MDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos lotes 04, 17, 25, com os valores totais de R$ 7.618,00, R$ 336.000,00 e R$ 81.000,00 respectivamente - H STRATTNER E CIA LTDA, no lote 07, com o valor total de R$ 275.400,00 - EQUIPOS COMERCIAL LTDA, nos lotes 05,14 e 16, com os valores totais de R$ 127.640,00, R$ 121.000,00 e R$ 14.600,00 respectivamente - DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 26, com o valor total R$ 42.088,80. Lotes Fracassados: 02, 12, 28, 30 e 31 - Lotes Cancelados: 09, 10, 19 e 29 - Revogado: 22. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 63/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/02/2014. Onde se l: Contratante: Bloco Carnavalesco Memria na Infncia Leia-se: Contratante: MAX & Lima Comunicaes e Produes Ltda-ME Objeto: Onde de l: Bloco Flor da Lira Leia-se: Bloco Carnavalesco Memria na Infncia TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao de n 62/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 15/02/2014 Onde se l: Bloco Carnavalesco Lrico Flor da Lira CNPJ n 076.630.696/0001-89 Leia-se : Liga dos Blocos Lricos de Pernambuco - LBL - CNPJ N 14.079.055/0001-43 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 38/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 13/02/2014. Onde se l: Apresentao de Trupe Musical Um Bloco em Poesia Leia-se: Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira de Olinda Termo de Retificao Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 061/2014 Onde se l: Bloco Carnavalesco Lrico com Voc no Corao CNPJ n 076.630.696/0001-89 Leia-se: Bloco Carnavalesco Lrico com Voc no Corao CNPJ n 07.630.696/0001-89 TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 02/2014 Onde se l: Contratantes: E&N Projetos e Produes Artsticas Ltda-ME - CNPJ 07.095.769/80 Leia-se: E&N Projeto e Produes Artsticas Ltda - ME CNPJ - 07.095.769/0001-80 Termo de Retificao: Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 04/2014 Onde se l: Contratantes: Associao Musical Som Brasil Show - CNPJ n 12.587/0001-94 Leia-se Associao Musical Som Brasil Show - CNPJ n 12.587.937/0001-94 Termo de Retificao: Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 19/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 08.02.2014 Onde se L: Contratantes: Jadion Helena dos Santos - CNPJ n 04.915.628/0001-21 Leia-se: Jadion Helena dos Santos CNPJ n 14.915.628/0001-21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 010/2014 - OBJETO: SERVIOS DE MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDO CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE, LOTES I, II, III E IV. A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana comunica aos interessados o adiamento da licitao com data de abertura marcada para o dia 06.03.2014, s 09:00 (nove), para proceder a alteraes do Projeto Bsico e Edital. A nova data do CERTAME ser dia 12.03.2014 s 09h00min horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 011/2014 - Objeto: AQUISIO DE UNIFORMES PARA OS EMPREGADOS DA EMLURB / RECIFE. De abertura marcada para o dia 06.03.2014, s 14h30min (quartoze e trinta minutos), para proceder a alteraes do Projeto Bsico e Edital. A nova data do CERTAME ser dia 12.03.2014 s 14h30min (quartoze e trinta minutos). Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [5614,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mais vagas e transporte de graa no estacionamento da PCR",1,"Sucesso no ano passado, o estacionamento gratuito oferecido pela Prefeitura do Recife e administrado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) foi ampliado para o Carnaval 2014 e contar com transporte para os folies at o foco de folia. Sero 1.500 vagas em dois espaos da PCR, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o outro no Tribunal Regional Federal (TRF), todos localizados no Cais do Apolo. So 300 vagas a mais que o ano passado. Os folies que estacionarem nesses espaos podero contar ainda com o servio de transporte atravs de vans cedidas pela Secretaria de Turismo e Lazer. Quem utilizar os estacionamentos da PCR, TRT e TRF ser levado at a Rua do Observatrio, em frente ao anexo da Central do Carnaval, a poucos metros da Praa do Arsenal. Sero seis vans com capacidade para 15 passageiros em cada uma delas. A mdia de espera entre um veculo e outro ser de 10 a 15 minutos. O servio ser oferecido da sexta-feira (28) at a tera-feira (4) e ir funcionar das 16h 1h. Outra novidade que, alm dos carros e motos, sero oferecidas vagas tambm para bicicletas. Entretanto, h uma recomendao aos ciclistas: para que a entrada seja autorizada necessria a apresentao de um cadeado, assegurando o equipamento do folio. importante salientar que no ser permitido que os veculos pernoitem nos estacionamentos. Caso contrrio, eles estaro sujeitos ao reboque da CTTU. Os estacionamentos gratuitos sero abertos j na sexta-feira (28), a partir das 18h, e segue at 4h da manh do sbado. Nos demais dias, o horrio passa a ser das 12h s 4h, at a Quarta-Feira de Cinzas. Para que tudo transcorra bem, a Semoc conta com o apoio da CTTU, Guarda Municipal, Polcia Militar, Samu e Emlurb. Todos os profissionais envolvidos estaro devidamente fardados com camisas indicativas, facilitando a identificao dos folies. No ano passado a rotatividade dos veculos durante os quatro dias de Carnaval foi surpreendente: 15.683 veculos circularam nos estacionamentos. Este ano, por ter um nmero maior de vagas, a expectativa de que esse nmero aumente. Alm disso, a aceitao popular dos estacionamentos foi de 98%. Para a coordenadora geral dos estacionamentos gratuitos, Marta Lima, o segundo ano da iniciativa ser ainda melhor. 'Este ano tivemos condies de articular melhor a ao, corrigindo os erros do ano passado. Queremos, assim, proporcionar ao folio um local seguro, assegurando a integridade dele e do meio de transporte', disse. A iniciativa visa tambm inibir a ao dos flanelinhas que atuam pelos arredores. 'As pessoas ficam mais tranquilas, pois sabem que os estacionamentos tm vigilncia constante', finaliza."], [5615,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito leva solidariedade s idosas do Lar de Jesus",1,"O prefeito Geraldo Julio fez uma visita, na sexta-feira (21), ao Lar de Jesus, uma das sete instituies que sero beneficiadas com a renda do 50 Baile Municipal do Recife - evento que ocorreu no sbado (22), no Chevrolet Hall. Acompanhado da primeira-dama, Cristina Mello, o gestor levou solidariedade s 36 idosas acolhidas pela instituio, situada na Torre. ' muito importante para ns estarmos nesta instituio, conversando com as pessoas que moram e tambm com as que trabalham aqui, com muito carinho e dedicao. Fico feliz em saber que o Baile do Municipal que o povo do Recife faz ajudar tambm a esse lar, que merece toda a nossa ateno. Uma pequena ajuda, mas que far muita diferena para essas pessoas', declarou Geraldo Julio. Fundado em 1947, o Lar de Jesus recebe senhoras a partir de 65 anos. Um mdico voluntrio e 18 funcionrios trabalham na instituio, que vive da doao de mantimentos. Segundo a gerente do Lar, Argentina Csar dos Santos, a ajuda do Municipal tambm possibilitar que o espao receba algumas reformas. 'Precisamos fazer alguns reparos, algumas reformas para melhorar a estadia das senhoras que vivem aqui. Estamos muito felizes com essa ajuda. Nem acreditei quando soube que teramos a visita do prefeito e sua esposa, foi uma surpresa muito agradvel', afirmou. Maria Jos da Costa, moradora do lar, falou da alegria em conhecer Geraldo Julio. 'Nunca conheci nem recebemos a visita de nenhum prefeito. Geraldo foi muito atencioso conosco. Que bom que eles vieram nos ver!', disse, entre risos, a senhora de 90 anos."], [5616,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Baile Municipal do Recife comemora 50 edies com muito frevo",1,"50 edio do Baile Municipal do Recife foi marcada por muita alegria e animao no sbado (22). Com o Chevrolet Hall lotado de folies, o mais tradicional baile de carnaval de Pernambuco comemorou suas bodas de ouro exaltando a grande estrela da Folia de Momo: o Frevo, ritmo Patrimnio Cultural e Imaterial da Humanidade e um dos homenageados do Carnaval do Recife 2014, junto com o multiartista Antnio Carlos Nbrega. O prefeito Geraldo Julio e a primeira-dama, Cristina Mello, comandaram a festa, que, nesta edio, devolveu cidade a caracterstica principal que deu origem ao evento, a prioridade aos artistas da terra. 'Toda a programao do Baile composta por artistas pernambucanos. A nossa msica, a nossa dana - toda a nossa cultura mostra para quem vem nos visitar. A festa est linda, as pessoas com uma energia imensa, mostrando como lindo o nosso Carnaval. Este ser o maior Carnaval que o Recife j teve. E feito pela nossa gente, pelo povo da nossa terra', destacou Geraldo Julio. Na entrada do Chevrolet Hall, o folio se deparou com um pouco da histria da festa. Uma projeo de imagens levava as pessoas a uma viagem pelo tempo mostrando a importncia desta que uma das principais prvias carnavalescas do Brasil. O Municipal ganhou uma decorao em sintonia com o projeto cenogrfico do Carnaval. Com assinatura de Carlos Augusto Lira, a cenografia fez uma leitura popular das fantasias e mscaras dos folies recifenses. A noite contou com a ilustre presena do homenageado Antnio Carlos Nbrega, que se apresentou no palco. O Maestro Ademir Arajo Formiga abriu a folia ao som de muito Frevo e a participao de Claudionor Germano e convidados, homenageando os 50 anos do baile. Em seguida, a Escola Gigantes do Samba invadiu o salo. O maestro Forr comandou a Orquestra da Bomba do Hemetrio - seguido do Maestro Spok, que recebeu estrelas pernambucanas que se revezaram no palco em sete horas de muito Frevo. Entre os convidados estavam Alceu Valena, Elba Ramalho, Jorge Du Peixe, Fbio Trummer, Andr Rio, Almir Rouche, Gerlane Lopes e Ed Carlos. Os recursos arrecadados com a venda dos ingressos sero doados a sete instituies beneficentes que atendem a pblicos distintos. ' importante as pessoas terem a conscincia de que esta uma festa que preza pela alegria, mas tambm pela solidariedade', reforou Geraldo Julio, se referindo Associao Pernambucana de Portadores de Leucemia (APPL), Associao dos Portadores de Doena de Chagas e Insuficincia Cardaca e Miocardiopatias, Casa do Hemoflico Gilson Saraiva, Instituio dos Cegos, Lar do Nenm, Lar de Jesus e Instituto Arthur Vincius. Foto Fantasia - Os folies, que so os verdadeiros responsveis pelo sucesso do Municipal, tambm ajudaram a mostrar a grandiosidade da festa, participando do concurso Foto Fantasia, que teve como tema Municipal, 50 Edies de Sucesso e Solidariedade. Localizado na entrada do baile, o stand clicou as fantasias mais irreverentes. Os primeiros 200 candidatos concorrem a R$ 2,5 mil, nas categorias individual e grupo. O jri do Foto Fantasia deste ano foi formado pela atriz Fabiana Pirro, pelo ator e diretor de teatro Romildo Moreira e pelo ator Luciano Pontes. Na edio de nmero 50 do Baile Municipal do Recife, as pessoas tiveram mais tempo para curtir os shows e se divertirem, j que a escolha dos melhores trajes do Concurso de Fantasias ocorreu no dia 13 de fevereiro, no Clube Portugus. Na festa, os folies puderam conferir o desfile dos seis vencedores - trs da categoria Luxo e trs de Originalidade."], [5617,2014,23,"2014-02-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Futuros moradores visitam habitacionais dos Coelhos",1,"Uma comisso de moradores da comunidade dos Coelhos, localizada entre as pontes Velha e Joaquim Cardozo, na rea central da cidade, visitou, na sexta-feira (21), os canteiros de obras dos dois conjuntos habitacionais que esto sendo erguidos pela Prefeitura do Recife defronte a Praa Srgio Loreto (Coelhos 1) e na Rua Travessa do Gusmo (Coelhos II), no bairro de So Jos. No terreno do Coelhos 1 tambm est sendo construdo um Centro Municipal de Educao Infantil (CEMEI), que vai atender crianas de at cinco anos dos dois habitacionais e de reas prximas. Acompanhados do secretrio de Habitao, Eduardo Granja, e do representante da Secretaria de Governo e Participao Social, Eduardo Vasconcelos, os futuros beneficiados viram de perto o andamento das duas obras, formadas por 12 blocos de quatro andares, com 32 apartamentos de 41 m. No total, sero entregues 384 unidades, sendo 224 na Praa Srgio Loreto e 160 na Travessa dos Gusmo. A inaugurao dos habitacionais vai possibilitar a retirada de moradores das reas ribeirinhas do Rio Capibaribe, viabilizando a implantao do projeto de navegabilidade comandado pelo Governo do Estado. Os moradores aprovaram o que viram, especialmente pela qualidade do acabamento. que por determinao do prefeito Geraldo Julio, o projeto original de tijolos aparentes foi modificado e cada unidade ser equipada com revestimento de gesso, cermica nos banheiros e pintura geral interna e externa. 'a gente est ansioso para fazer a mudana, mas pelo que estamos vendo aqui, vai ficar uma maravilha. Quero aproveitar para destacar a seriedade e transparncia da gesto em trazer a gente para ver tudo de perto', destacou o funcionrio pblico Eudes Ananias. O secretrio Eduardo Granja explicou que pelo cronograma acertado com as empresas responsveis, o conjunto da Travessa do Gusmo ser entregue at o final de maro, enquanto o da Praa Srgio Loreto deve ser concludo at 30 de abril. 'Foi muito bom trazer a comunidade aqui para que ela veja de perto que a gesto est trabalhando de forma transparente e que estes dois conjuntos sero apenas o comeo de uma srie de outros que vo contribuir para melhorar a qualidade de vida da populao e ao mesmo diminuir o dficit habitacional de nossa cidade', frisou."], [5618,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.761 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 2.710.003,84 (dois milhes, setecentos e dez mil e trs reais e oitenta e quatro centavos), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 106.378,84 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 94.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.320.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 109.625,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execuo das Polticas Municipais de Proteo Especial a Criana e ao Adolescente 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 1.040.000,00 TOTAL 2.710.003,84 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 533.914,50 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementao das Aes de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 64.085,50 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 2901.08.334.1.320.2.995 - Implementao do Sistema Municipal de Segurana Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0133 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 70.000,00 3.3.90.33-FT 0133 - Passagens e Despesas com Locomoo 30.000,00 3.3.90.37-FT 0133 - Locao de Mo-de-obra 92.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 94.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 746.378,84 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 470.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Habitao 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 109.625,00 TOTAL 2.710.003,84 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.762 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL o crdito suplementar de R$ 5.073.854,00 (cinco milhes e setenta e trs mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00 1901.04.122.2.161.2.723 "], [5619,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"- Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33 - FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 69.300,00 3.3.90.37 - FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 581.050,50 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.136.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.329.103,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.158.400,00 4.4.90.52 - FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 TOTAL 5.073.854,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.073.854,00 TOTAL 5.073.854,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.763 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crdito suplementar de R$ 791.769,77 (setecentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construo e Recuperao de Mercados, Feiras e Outros Espaos Pblicos 4.4.90.51 - FT 0102 - Obras e Instalaes 791.769,77 TOTAL 791.769,77 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51 - FT 0102 - Obras e Instalaes 791.769,77 TOTAL 791.769,77 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.764 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES o crdito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS -ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gesto das Aes do RPPS 4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gesto das Aes do RPPS 3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoo 25.000,00 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exerccios Anteriores 15.000,00 3.3.90.93-FT 0249 - Indenizaes e Restituies 10.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.765 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da A"], [5620,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"UTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES o crdito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 4.4.90.52-FT 0250 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gesto das Aes do Sade-recife 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 21 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5621,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 523 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 33/2014 - GAB/SEPLAG, RESOLVE: Autorizar o afastamento dos servidores ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, matrcula n 96.862-0, Secretrio, smbolo 'CDA-1', e RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, CPF n 08236679799, Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, para participar da Reunio do Grupo Tcnico - COFIEX, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no dia 19 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 524 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 784/2013-GP do Prefeito do Recife, Portaria n 2275 de 02 de agosto de 2013, publicada no DOM n 89 de 05 de agosto de 2013. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade a servidora LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO, Matrcula n 16.872-6, CPF n 698.738.524-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboato dos Guararapes/Secretaria de Sade, com respaldo no Sistema nico de Sade-SUS, retroagindo seus efeitos de 01 de maro at 31 de dezembro 2013. PORTARIA N 525 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2287/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora ROSNGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Matrcula n 74.477-2, CPF n 670.242.384-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convnio SUS, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 526 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio GP/PMM n 014/2014, do Prefeito do Municpio do Moreno/PE e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Professora I, Matrcula n 572828, CPF n 426.580.634-15, que se encontrava disposio da Prefeitura Municipal do Moreno/PE, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 527 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio SESA/GS n 041/2014, do Secretrio de Sade do Governo do Estado do Esprito Santo e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. RESOLVE: Fazer retornar Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, a servidora POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ GARCIA, Mdica, Matrculas n 39.988-8 e 66.551-7, CPF n 887.700.364-20, que se encontrava disposio do Governo do Estado do Esprito Santo, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 528 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 393/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DA CONCEIO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF n 14564505491, matrcula n 33.325-0, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, EDNA MARIA RAMOS MACIEL, CPF n 21270716468, matrcula n 33.321-1, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 529 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 366/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, BERENICE GOMES DE MELO, CPF n 88280268472, matrcula n 61.711-1, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, RPA 04, e design-la para exercer a funo de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 530 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 136/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Poltica Cultural, como representantes da Secretaria de Relaes Institucionais, os servidores abaixo relacionados, a contar da data da publicao. TITULAR: GILDO NEVES BAPTISTA JNIOR, matrcula n 97.539-4, SUPLENTE: EVARISTO DA FONSECA E SILVA FILHO, matrcula n 97.287-3. PORTARIA N 531 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 197/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RANIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF n 93634293420, matrcula n 77.799-3, para responder pelo cargo de provimento de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF n 85641359491, matrcula n 97.192-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 532 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 396/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LUCIANO DA SILVA SANTOS, CPF n 04770561482, matrcula n 72.504-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor I - Assistente de Servios, smbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 533 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0266/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MYRIAN PIMENTEL DE MENDONA, CPF n 14860210425, matrcula n 71.850-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Ncleo Integrado Psicossocial para Adolescente, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES, CPF n 49394878491, matrcula n 65.789-5, que se esteve em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 534 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0267/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANGLICA BEZERRA MELO FIGUEIREDO, CPF n 06669880480, matrcula n 92.875-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Administrao e Finanas, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, CPF n 02486595457, matrcula n 71.728-7, que esteve em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 111 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE"], [5622,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,", no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 400/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELANA BARROS NERY DE ARAJO, CPF n 68291639434, matrcula n 56.925-6, Auxiliar da Diviso Pessoal, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Pessoal, smbolo 'CAA-2', de Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular GCLIA FLVIA NRI DE LYRA, matrcula n 37.195-4, que se encontra de licena maternidade, no perodo de 01 de fevereiro a 30 de julho de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [5623,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 001/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Prestao de servios de guarda de equdeos (equinos, asininos, muares e outros). FORNECEDOR: Lgia Alexandrina Barros da Costa no lote 1. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 001/2014. Processo Licitatrio: 001/2014. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n 001/13 , disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisio de Caixa de Transporte para Animais.. FORNECEDOR: Bruno & Paula Raes Ltda ME, no lote 01. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 019/2013. Processo Licitatrio: 019/2013."], [5624,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 011 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, com fundamento no arts. 208 e seguintes da Lei n 14.728, de 8 de maro de 1985, CONSIDERANDO as supostas irregularidades apontadas na Comunicao Interna n. 004/2014 UTM - CONSIDERANDO a necessidade de se esclarecer as circunstncias e fatos relatados no Inqurito Policial n. 09.095.0930.00159/2013-1.3 - e CONSIDERANDO a Comunicao Interna n. 005/2014 UTM, R E S O L V E: Art.1 Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, integrada pelos seguintes servidores: I - LUIZ PETRCIO PASSOS CAVALCANTI, matrcula n 96.073-0, CPF 049.143.924-53 (encarregado) - II - FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA, matrcula n 25.860-7, CPF 166.238.354-15. Art. 2 Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art. 3 Revogar a Portaria n. 010, de 12 de fevereiro de 2014. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Estabelece parmetros para a realizao do primeiro sorteio de prmios relativo Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DO CARNAVAL 2014. O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1 - A e 1 - B da Lei n. 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e, e no art. 5 do Decreto n 27.682, de 08 de janeiro de 2014, R E S O L V E : Art. 1 O primeiro sorteio de prmios - SORTEIO DO CARNAVAL 2014 - entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberam a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e -NOTA PREMIADA ter como referncia os nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal do dia 15 de maro de 2014. Art. 2 Concorrero ao sorteio as pessoas naturais tomadoras de servios cujas NFS-e tenham sido emitidas no perodo de 1 (primeiro) de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e que sejam consideradas aptas nos termos dos 1 e 2 do art. 1 do Decreto n. 27.682, de 08 de janeiro de 2014. Pargrafo nico. Consideram-se impedidos de concorrer ao sorteio os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretrio de Finanas, Secretrio Executivo de Tributao, Secretrio Executivo do Tesouro e Auditor do Tesouro Municipal do Recife, bem como os funcionrios, colaboradores e/ou prestadores de servios das empresas envolvidas no desenvolvimento direto do software de apurao do sorteios. Art. 3 Sero considerados premiados no sorteio de que trata o art. 1 os titulares das NFS-e as quais tiverem sido atribudos os nmeros de cdigos para sorteio iguais aos nmeros obtidos segundo as regras de apurao previstas no art. 4 do Decreto n 27.682, de 2014, a partir de extrao da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econmica Federal - CEF e regulada pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967, da seguinte forma: I - o nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo - II - o nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - III - o nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmios com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo - e IV - os nmeros da sorte para o 4 (quarto) prmio sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmios da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. 1 Para os incisos I a III, na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante. 2 O disposto no 1 ser realizado sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. 3 Para o disposto no inciso IV, se no houver 500 (quinhentos) bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados. 4 Para os fins do caput, titular da NFS-e a pessoa natural tomadora do servio que tiver seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF indicado no documento fiscal. Art. 4 Os valores totais dos prmios sero de: I - primeiro prmio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - II - segundo prmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III - terceiro prmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - e IV - quarto prmio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Pargrafo nico. Os valores dos prmios podero ser rateados por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II do Decreto n. 27.682, de 2014. Art. 5 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade em instituio financeira cadastrada pelo Municpio - ou II - protocolando petio na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UAC, da Secretaria de Finanas, e solicitando no sistema de sorteio pagamento por ordem bancria, na ausncia de conta bancria de sua titularidade em instituio financeira bancria cadastrada pelo Municpio. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas R E T I F I C A O No inciso VI do art. 1 da Portaria de n 167, de 17 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 007 de 18 de janeiro de 2014, referente composio do Comit Gestor criado pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007: ONDE SE L: 'FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS' LEIA-SE: 'FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO'. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PORTARIA N006/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto N 26.063, de 16/09/2011, em seu Captulo VII, Artigo 26, Inciso VII. Considerando o resultado do Concurso Pblico rea"], [5625,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"lizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edio N 44, de 14/04/2012, homologado com a publicao no D. O. M. Edio N 80, de 06/07/2012 - R E S O L V E: 1. Convocar os 01(um) candidatos classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, para se apresentar na sede da Emprel at o dia 27/02/2014, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMTICA DE SISTEMAS (01) WAGNER MELO NASCIMENTO 2 . Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao . ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JNIOR Diretor Presidente em Exerccio"], [5626,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 013 DE17 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 430, de 17/12/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 148, do dia 21/12/2013, referente servidoraPATRCIA FEREIRA PAULO SANTIAGO, PROFESSOR I,matrcula n 56.957-1. PORTARIA N 014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n 089/2011 - SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n 022/2013 da CCI de fls. 168/169, Fundamentado na Orientao Normativa n 001/2013, aprovada atravs da Portaria n 259/2013, do Exmo. Secretrio de Assuntos Jurdicos, desta Prefeitura, publicada no Dirio Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar Processo n 2092/2011, relativo ao servidor JOS CARLOS CAZUMB, Sanitarista, Matrcula n 69.535-6. PORTARIA N 015 DE17 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 260, de 04/11/2010, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 127, do dia 18/11/2010, referente ao servidorDIEGO FELIPE FERREIRA DE ARAJO,ASSISTENTE TCNICO DE ADMINISTRAO E SERVIOS,matrcula n 86.738-7. PORTARIA N 017 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Tereza Ribeiro Pereira, Gestora, matrcula n 73.272-0. PORTARIA N 018 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Solange do Nascimento Lins, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 71.948-0. PORTARIA N 019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicao Interna n 052/14-SEGTES/DISTRITAL - Secretaria Municipal de Sade - Distrito Sanitrio VI - Prefeitura da Cidade do Recife, datada de 27.01.2014, que envolve a funcionria Carolina de Albuquerque Seabra, Cuidadora de Residncia Teraputica, matrcula n 79.382-5.. PORTARIA N 020 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve o funcionrio Adilson Ladislau da Silva, Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.696-7. PORTARIA N 021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Maria da Conceio Carvalho Varejo Filha, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.050-0. PORTARIA N 022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Adriana de Albuquerque Nunes, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.261-2 PORTARIA N 023 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve o funcionrio Claudionor Rodrigues de Souza Junior, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.181-5. PORTARIA N 024 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Maria Patrcia Cardoso dos Santos, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 87.153-4. PORTARIA N 025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n"], [5627,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2," 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve o funcionrio Tione Firmino de Oliveira, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.973-2. PORTARIA N 026 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1857/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Carla Renata Alves Rodrigues, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 74.107-5. PORTARIA N 027 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1861/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria ngela Maria de Lima Pedrosa, Professor I, matrcula n 37.459-0. PORTARIA N 028 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1861/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Valdira de Souza Melo, Professor I, matrcula n 54.674-5. PORTARIA N 029 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1861/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Grijalba Maria Pessoa, Professor I, matrcula n 54.472-3. PORTARIA N 030 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1861/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Selme de Figueira Faria, Professor I, matrcula n 69.019-1. PORTARIA N 031 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1858/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Eleny Lins Cardoso, Professor I, matrcula n 44.757-6. PORTARIA N 032 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 1858/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 08.11.2013, que envolve a funcionria Maria Dulce Barros e Silva Arajo, Professor I, matrcula n 55.230-7. PORTARIA N 033 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 268/2013-COR -Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, datado de 26.11.2013, que envolve o funcionrio Felipe Aguiar da Silva, Agente de Transito da CTTU, matrcula n 95.790-4. PORTARIA N 034 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 2074/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 02.12.2013, que envolve o funcionrio Antnio Euclides Barbosa Jnior, Professor I, matrcula n 56.136-5. PORTARIA N 035 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 2075/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao, datado de 02.12.2013, que envolve a funcionria Ana Augusta Amorim de Almeida, Professor I, matrcula n 94.036-7. PORTARIA N 036 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 25/2012-GAB/SEEL -Secretaria de Educao, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 03.01.2012, que envolve o funcionrio Andr Luiz Pessoa Santiago, Professor II, matrcula n 36.951-8. PORTARIA N 037 DE 18 D"], [5628,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"E FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 2166/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.12.2013, que envolve a funcionria Marta Maria dos Santos, Gestora da Creche Municipal Rosa Selvagem, matrcula n 40.100-0. PORTARIA N 038 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 2166/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.12.2013, que envolve o funcionrio Deyvison Felipe Rodrigues de Melo, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 95.108-3. PORTARIA N 039 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 2166/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.12.2013, que envolve a funcionria Glauciara de Souza Nascimento, Professor I, matrcula n 54.797-6. PORTARIA N 040 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 2166/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.12.2013, que envolve a funcionria Cassya Karlla Maria da Silva Freitas, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 94.760-0. PORTARIA N 041 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurdicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrcula n 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrcula n 12.332-8, e o Tcnico de Nvel Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrcula n 54.916-0, para, sob a presidncia do primeiro, constiturem Comisso de Inqurito destinada a apurar os fatos narrados no Ofcio n 2166/2013-GAB/SE -Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 10.12.2013, que envolve a funcionria Risolene Vieira de Lima, Agente de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.034-7. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos EXTRATOS PARA PUBLICAO N 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. EXTRATO DO CONTRATO N 406, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM/SADGP, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Preo: R$ 71.035,20 (setenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2013 e termo final o dia 31.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 405, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Presencial. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 011/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatrio n 003/2013, na modalidade Prego Presencial n 003/2013-CPL, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAO E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAES LTDA. Objeto: O fornecimento de equipamentos e materiais de informtica, para atender s necessidades da Secretaria Educao. Preo Global: R$ 2.663.580,00 (dois milhes, seiscentos e sessenta e trs mil, quinhentos e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de dezembro de 2013 e termo final o dia 18 de dezembro de 2014, ficando, porm, os efeitos jurdicos da garantia vigentes pelo perodo de 36 (trinta e seis) meses. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Fonte: 0113. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 347, FIRMADO EM 03 DE DEZMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 007/2013-CPLM, Processo Licitatrio n 004/2013 - Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de Motocicletas de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ 115.380,00 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta reais), Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 140, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ESCOLA COMUNITRIA INDIANELUZ. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 4.008,72 (quatro mil, oito reais e setenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de "], [5629,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"R$ 337,81 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos meses de fevereiro/2013 a novembro/2013 e mais 01 (uma) parcela de R$ 630,62 (seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), referente a dezembro /2013 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2013 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no ms de janeiro/2014 no haver repasse - III) A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio - IV) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 48, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE EDUCAO E CULTURA DARU MALUNGO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais), sendo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), oriundos do FNAS, e R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 8.064,00 (oito mil, sessenta e quatro reais). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.243.1.225.2.517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.243.1.225.2.517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 31, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O NCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACNCIAS. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), sendo R$ 1.500,00 (sendo um mil e quinhentos reais), oriundos do FNAS e R$ 180,00 (cento e oitenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), incluindo ai a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta das ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1.225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 12, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 33, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O NCLEO DE GESTO DO PORTO DIGITAL - NGPD. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 15.12.2013 e termo final o dia 28.01.2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 13, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLGICO - CENEUP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais), sendo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), oriundos do FNAS e R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 161.280,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais), incluindo ai a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01 08.0244.1.204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.0244.1.204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) -Contrapartida. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA, N 153, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A execuo de se"], [5630,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",5,"rvios excedentes no valor de R$ 116.960,39 (cento e dezesseis mil, novecentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 1,60% (um vrgula sessenta por cento) do valor original do Contrato. 1. O valor global do contrato passar de R$ 9.867.832,97 (nove milhes, oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) para R$ 9.984.793,36 (nove milhes, novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e trs reais e trinta e seis centavos), sendo que os acrscimos j realizados, considerados isoladamente e sem compensao com as supresses, totalizam o percentual de aproximadamente 24,99% (vinte e quatro vrgula noventa e nove por cento) sobre o valor original do Contrato. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3701.16.0482.1.219.2.0082 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 Fonte: 0100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 33, CELEBRADO EM 24 DE MARO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2014 e termo final o dia 01.05.2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 6.564,62 (seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3501.04.0122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE FORNECIMENTO DE GUA POTVEL, N 06, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DE SADE E A EMPRESA L.A DO REGO BARROS - ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 24 de janeiro de 2014 - II) O acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor global inicial de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), correspondente a um aumento sobre o valor global de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), passando o valor global anual para R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). 1. O valor global para o perodo ora prorrogado de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.30.0244 - 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.30.0114 - 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.30.0114 - 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.30.0244 - 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.30.0244 - 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.30.0244 - 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.30.0115 e 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.30.0244. 3. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 102, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de dezembro de 2014 - II) A retificao do Extrato do Quarto Termo Aditivo que passa a ter a seguinte redao: 'A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2013 e termo final o dia 30 de dezembro de 2013'. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 196.625,52 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos). 3. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 1501.04.123.2.160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 100. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes a celebrao deste aditivo. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 306, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia, por mais 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de outubro de 2013 e termo final o dia 24 de janeiro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 81.286,50 (oitenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 243.859,50 (duzentos e quarenta e trs mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.2167.2.0036 (Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.33 - Fonte 0112. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 235, CELEBRADO EM 20 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 30 de junho de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 30.298,26 (trinta mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 2701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa, n 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 289, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LISERVE VIGILNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: A repactuao no valor de R$ 1.600.639,39 (um milho, seiscentos mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), equivalente ao somatrio da diferena de 2012, no montante de R$ 617.506,67 (seiscentos e dezessete mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos) e da diferena de 2013 no montante de R$ 983.132,72 (novecentos e oitenta e trs mil, cento e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme planilha em anexo, com efeitos a partir de 02.05.2012. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da"], [5631,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",6,"s Dotaes Oramentrias ns 1401.12.0361.2167.2.0179 - Elemento de Despesa 33.90.92 e 1401.12.0361.2167.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.92 - Fontes: 112 e 113. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 102, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de abril de 2014 e termo final o dia 02 de abril de 2015. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 24.462,15 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) perfazendo o valor global de R$ 293.545,80 (duzentos e noventa e trs mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 215, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I) O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, equivalente a R$ 33.362,40 (trinta e trs mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) passando o valor global do contrato de R$ 133.449,60 (cento e trinta e trs mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 166.812,00 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e doze reais), equivalente ao acrscimo de 32.200 (trinta e duas mil e duzentas) pginas mensais, totalizando 152.200 (cento e cinquenta e duas mil e duzentas) pginas mensais, com disponibilizao de mais 04 (quatro) mquinas - II) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de dezembro de 2013 e termo final o dia 01 de dezembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 40, CELEBRADO EM 27 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - ME. OBJETO: A redistribuio de valores, conforme planilha descrita abaixo: DOTAO ORAMENTRIA RGO VALOR TOTAL R$ U.O PROJ./ ATIVIDADE FONTE ELEM. DESP. Gabinete do Prefeito 105.000,00 1001 2064 100 33.90.33 Gabinete do Vice - Prefeito 25.000,00 1201 2064 100 33.90.33 Controladoria Geral Municipal 25.000,00 2401 2723 100 33.90.33 Gabinete de Projetos Especiais 5.000,00 2601 2723 100 33.90.33 Secretaria de Planejamento e Gesto 15.000,00 2701 2723 100 33.90.33 Gabinete Representao Em Braslia 75.000,00 2801 2723 100 33.90.33 TOTAL R$ 250.000,00 PARGRAFO NICO: O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 150, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A ECC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 30 de junho de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 16.440,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 Subelemento 027 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 176, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de novembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 11.787.808,80 (onze milhes, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 - 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0114 - 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.37.0244 - 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.37.0115 - 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.37.0224 - 4801.10.304.1.302.2.885.3.3.90.37.0115 e 4801.10.304.1.302.2.885.3.3.90.37.0244. 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. 4. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 62, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E O CONSRCIO PROCESSO ENGENHARIA LTDA/FINK ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 21 de Janeiro de 2014 e termo final o dia 20 de Abril de 2014. PARGRAFO NICO: No haver acrscimo ao valor global do contrato para o perodo acima prorrogado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 31 de janeiro de 2015. 1. O valor mensal estimado para o perodo ora prorrogado permanece em R$ 18.583,56 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e trs reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 223.002,72 (duzentos e vinte e trs mil, dois reais e setenta e dois centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 Fonte: n 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 129, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO LOCAO E REPRESENTAES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 31 de maro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer i"], [5632,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",7,"ndenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 28, CELEBRADO EM 11 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DHF ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$220.793,84 (duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e trs reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 15,90% (quinze vrgula noventa por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 17.887,48 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta oito centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 1,29% (um vrgula vinte e nove por cento) do valor global original do Contrato. III) O valor global do contrato passar de R$ 1.514.157,34 (um milho, quinhentos e quatorze mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para R$1.717.063,70 (um milho, setecentos e dezessete mil, sessenta e trs reais e setenta centavos) correspondendo a uma variao atualizada de 23,71 (vinte e trs virgula setenta e um por cento) do valor original do Contrato, referente construo da Escola Municipal Joo Francisco de Souza. IV) A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 150 (cento e cinquenta) dias, sendo: Prazo de Vigncia: 13.12.2013 a 13.05.2014 - Prazo de Concluso: 13.11.2013 a 13.04.2014. PARGRAFO NICO: As despesa correro por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 44.90.51. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 266, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CSI SERVICE LTDA. OBJETO: A prorrogao de sua vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.12.2013 e termo final o dia 13.12.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 292.580,64 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 096, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A INTER LOCAES S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 31 de agosto de 2013 a 13 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado, de R$ 61.560,00 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta reais), perfazendo o valor global de R$ 580.716,00 - (quinhentos e oitenta mil, setecentos e dezesseis reais). 2. As despesas correro s contas das Dotaes Oramentrias de ns 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.33.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada), 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.33.0244 (Apoio Administrativo s Aes da Vigilncia Sanitria), 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.33.0115 (Desenvolvimento de Aes da Vigilncia Sanitria) e 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.33.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade). 3. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, N 74, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A T. BARRETO CONSTRUES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A retificao da clusula terceira do Contrato para adequao do seu valor Global ao valor real da proposta da CONTRATADA, passando o valor contratual de R$ 1.532.658,56 (um milho, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 1.532.556,71 (um milho, quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), conforme justificativa da Gerncia Geral de Engenharia do Gabinete de Projetos Especiais - II) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$ 612.722,74 (seiscentos e doze mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 39,98% (trinta e nove vrgula noventa e oito por cento) do valor global original do Contrato. III) A supresso dos servios no valor de R$ 230.301,46 (duzentos e trinta mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 15,03% (quinze vrgula zero trs por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do contrato passar de R$ 1.532.556,71 (um milho, quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), para R$ 1.914.977,99 (um milho novecentos e quatorze mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), sendo que os acrscimos j realizados. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0112 - Educao - Limite Constitucional. e Instalaes - Fonte: 0112 - Educao - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 92, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. ANALICIA PINHEIRO PESSOA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 01 de maro de 2014 e termo final o dia 31 de agosto de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 18.759,80 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 200, CELEBRADO EM 18 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de maro de 2014 e termo final o dia 17 de maro de 2015 - II) A redu"], [5633,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",8,"o no quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 21,43% (vinte e um vrgula quarenta e trs por cento) do valor do contrato original, passando o valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAO QUANT. PREO UNIT. R$ PREO TOTAL R$ PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TARIFA (%) 01 Servios de reserva, emisso, marcao e remarcao de bilhetes de passagens areas nacionais. 90 500,00 45.000,00 3%02 Servios de reserva, emisso, marcao e remarcao de bilhetes de passagens areas internacionais. 15 666,66 10.000,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 55.000,00 PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3701.16.482.1.219.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS,N 9912314711, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.12.2013 e termo final o dia 14.12.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MLTIPLO DE PRESTAO DE SERVIOS E VENDA DE PRODUTOS, N 9912335295, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: A incluso da Dotao Oramentria n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Subelemento 061. EXTRATOS PARA PUBLICAO N 12, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 104, FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O GRUPO UNIVERSITRIO DE REABILITAO INFANTIL - GURI. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, atravs do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - Ministrio da Educao - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentao, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianas matriculadas no estabelecimento de ensino, assim como, favorecer a formao de bons hbitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuio dos ndices de evaso escolar e repetncia. PRAZO: De 01 de julho de 2013 a 30 de abril de 2014. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0306.1214.2.0127 (Alimentao Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: So oriundos da FNDE-MEC - repassados ao Municpio do Recife atravs da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer. EXTRATO DE CONVNIO N 04, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-PE. OBJETO: Valorizar as tradies culinrias da cidade e promover o Recife como primeiro plo gastronmico do Norte e Nordeste do Brasil na realizao da Arena Gastronmica da Central do Carnaval 2014, fortalecendo a imagem da gastronomia no mix cultural da cidade para o recifense e o visitante, alm de oferecer mais um equipamento turstico que possibilite o incremento do fluxo de visitantes, gerando emprego e renda para todos que compem a cadeira produtiva da gastronomia e do turismo, com repercusses positivas para a populao local em consonncia com os interesses institucionais expressos no Plano Turstico do Recife. VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o SEGUNDO CONVENENTE contrapartida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: De 10 de fevereiro de 2014 a 30 de maro de 2014, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. DOTAO ORAMENTRIA: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVNIO N 100, FIRMADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE CARUARU/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso do servidor (quadro anexo), entre o Municpio do Recife e o Municpio de Caruaru/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2013 e termo final o dia 31.12.2013, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurdicos e financeiros a partir do efetivo exerccio do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N 29, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Regime Diferenciado de Contrataes. Base Legal: Lei n 12.722, de 03 de outubro de 2012, e Decreto n 7.581, de 11de outubro de 2011. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 002/2013 - RDC Presencial n 002/2013 - CELSS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TERRABRS - TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A. Objeto: A prestao de servios especializados de engenharia para execuo das obras e servios de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UE's 03,04,08,17,19, 20 e 21, na cidade do Recife, conforme Termo de Referncia. Preo Global: R$ 54.926.563,02 (cinquenta e quatro milhes, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e trs reais e dois centavos). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses consecutivos contados a partir da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 2301.15.0451.1313.1.0579 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fontes: 103 e 4103. Recurso Financeiro:Operaes de Crdito e Contrapartida de Operaes de Crdito Diversas (CEF). EXTRATO DO CONTRATO N 30, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade:Regime Diferenciado de Contrataes. Base Legal: Lei n 12.722, de 03 de outubro de 2012, e Decreto n 7.581, de 11de outubro de 2011. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 003/2013 - RDC Presencial n 003/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TERRABRS - TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A. Objeto: A prestao de servios especializados de engenharia para execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, 2 Etapa, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE, conforme Termo de Referncia. Preo Global: R$ 37.801.919,66 (trinta e sete milhes, oitocentos e um mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavo"], [5634,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",9,"s). Prazo: De 18 (dezoito) meses consecutivos contados a partir da emisso da Ordem de Servios. Dotao Oramentria: n 2301.15.0451.1313.1.0579 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fontes: 0103 e 4103. Recurso Financeiro: Operaes de Crdito e Contrapartida de Operaes de Crdito Diversas (CEF). EXTRATO DO CONTRATO N 34, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Processo de Dispensa de Licitao n 02/2014, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizada pela Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994, de conformidade com a justificativa prvia da autoridade competente, com termo devidamente publicado no D.O.R. de 06.02.2014, e o Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI, n 682/2013, em 23.01.2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. ANTNIO CAMILO VASCONCELOS. Objeto: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua 21 de abril, n 1092, Afogados, Recife/PE, para a instalao da Sede do Centro de Referncia Especializado Assistncia Social - CREAS Afogados, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humano Preo Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 06 de fevereiro de 2015. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Fonte de Recurso: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 09, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2014. MODALIDADE DE LICITAO: Processo de Dispensa de Licitao n 001/2014-SETUR-L, devidamente publicado no D.O.R, em 09.01.2014. CONTRATANTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CATAMARAN TOURS EMPREENDIMENTOS TURISMO LTDA-ME. OBJETO: A prestao de servio de passeio turstico em embarcao, tipo Catamar para atender os objetivos do Projeto de Sensibilizao Turstica no Rio Capibaribe da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. PREO GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o dispe o art. 57.da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 3501.23.695.1213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 371, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 07/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatrio n 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013 - CPLE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A Empresa SENEAPE SOLUES AMBIENTAIS EPP. Objeto: A contratao de empresa especializada em locao de veculos para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificaes e condies previstas neste edital e seus anexos. Preo Global: R$ 725.173,20 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e trs reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa n 33.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 06, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 016/2013-CPLS. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: n 021/2013 . Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A FECOPE - FEDERAO DOS CRCULOS OPERRIOS DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestao de servios de capacitao com a finalidade de executar Oficinas de Capacitao para trabalhadores da assistncia social e direitos humanos, conselheiros e representantes da rede socioassistencial do Municpio de Recife, conforme Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). Prazo: De 18 (dezoito) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de janeiro de 2014 e termo final o dia 14 de julho de 2015, podendo ser prorrogado, at o limite previsto no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e alteraes subsequentes. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0645. Recurso Financeiro: Transferncia do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N 281, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A RPL NGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Sade,Lote III, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$17.559.482,40 (dezessete milhes, quinhentos e cinquenta e nove mil,quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.11.2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Controle de Doenas e Agravos/Rec. SUS - Vigilncia em Sade/Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes Estratgicas de Sade para Grupos Especficos/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia em Sade), 4801.10.302.1.216.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade/Rec. SUS - Rede Bsica de Sade), 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Ambiental), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0115 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Sanitria), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica/Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia de Sade), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0114 (Gesto Territorial do Sistema"], [5635,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",10," de Sade/Rec. Tesouro). RECURSO FINANCEIRO: Sistema nico de Sade -SUS. EXTRATO DO CONTRATO N 280, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 02/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Sade, Lote II, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 17.949.048,48 (dezessete milhes, novecentos e quarenta e nove mil, quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.12.2013 e termo final o dia 16.12.2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias ns 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Controle de Doenas e Agravos/Rec. SUS - Vigilncia em Sade/Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes Estratgicas de Sade para Grupos Especficos/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia em Sade), 4801.10.302.1.216.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade/Rec. SUS - Rede Bsica de Sade), 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Ambiental), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0115 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Sanitria), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica/Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia de Sade), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0114 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. Tesouro). EXTRATO DO CONTRATO N 279, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 01/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Sade, Lote I , de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 27.696.339,84 (vinte e sete milhes, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.11.2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Controle de Doenas e Agravos/Rec. SUS - Vigilncia em Sade/Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes Estratgicas de Sade para Grupos Especficos/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia em Sade), 4801.10.302.1.216.2.724 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade/Rec. SUS - Rede Bsica de Sade), 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Ambiental), 4801.10.304.1.302.2.885 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0115 (Desenvolvimento de Aes de Sade Ambiental/Rec. SUS - Vigilncia Sanitria), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0244 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica/Mdia e Alta Complexidade/Vigilncia de Sade), 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0114 (Gesto Territorial do Sistema de Sade/Rec. Tesouro). RECURSO FINANCEIRO: Sistema nico de Sade - SUS EXTRATO DO CONTRATO N 391, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 064/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A KOCH TAVARES PROMOES E EVENTOS LTDA. Objeto: A aquisio de 01 (uma) cota de patrocnio, para o evento 'Copa das Naes de Beach Soccer 2013 e Copa Amrica de Beach Soccer 2014', a ser realizado em Recife, no perodo de 20 de dezembro de 2013 a 22 de dezembro de 2013, e 03 de janeiro de 2014 a 05 de janeiro de 2014. Preo Global: R$ 1.000,000,00 (um milho de reais). Prazo: De 01.12.2013 a 30.01.2014. Dotao Oramentria: n?? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 428, FIRMADO EM 09 DE DEZMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 007/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de Motocicletas de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 46.152,00 (quarenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de dezembro de 2013 e termo final o dia 15 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 413 , FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLSSA . Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 005/2013, Ata de Registro de Preos n 009/2013-SADGP na condio de rgo parti"], [5636,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",11,"cipante . Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA. Objeto: A prestao de servios de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilizao de motocicleta com condutor habilitado - MOTOFRETE, para atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Prefeitura da do Recife. Preo Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 409, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio:Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2013, publicado no Dirio Oficial do Recife, em 10.12.2013, com fulcro no art. 25, II, da Lei n 8.666/93. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A ASSOCIAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS. Objeto: A prestao de servios para validao dos produtos oriundo do Projeto de Recobrimento Aerofotogramtrico e Perfilamento a Laser do Municpio do Recife, tais como - Fotografias areas analgicas e digitais, conjunto de ortofotocartas digitais, restituio estereofotogramtrica, modelo digital de terreno, modelo digital de superfcie, curvas de nvel e de rede planialtimtrica de referncia a serem adquiridas pela Prefeitura do Recife/PE, alm do acompanhamento da execuo e avaliao de todos os produtos gerados para um nico sistema de referncia - SIRGAS 2000, conforme especificaes constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA. Preo Global: R$ 344.952,38 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos). Prazo: De 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAO ORAMENTRIA: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 021, FIRMADO EM 23 DE JANEIRO DE 2014. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 002/2013-FCCR. BASE LEGAL: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. PROCESSO LICITATRIO:Processo Licitatrio n 002/2013 - Ata de Registro de Preos n 001/2013 na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. OBJETO: A prestao de servios de reserva, emisso, marcao e remarcao de bilhetes de passagens areas nacionais, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme as especificaes e condies estabelecidas na Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013-CEL/FCCR, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona', e na proposta da CONTRATADA. PREO ESTIMADO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 31 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 2201.14.0422.1203.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 261, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MDICA LTDA. Objeto: A execuo de servios de manuteno preventiva e corretiva com reposio de peas nos equipamentos de Neonatologia da marca FANEM, instalados nas diversas Unidades de Sade da Secretaria Municipal de Sade. Preo: R$ 146.640,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de outubro de 2013 e termo final o dia 09 de outubro de 2014. Dotao Oramentria: n 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). Recurso Financeiro: Fundo Municipal de sade. EXTRATO DO CONTRATO N 357, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013-SADGP, Processo de Licitao n 005/2013, Prego Eletrnico n 004/2013-CPLSSA, na condio de rgo participante. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilizao de motocicleta com condutor habilitado - MOTOFRETE, para atender as demandas da Secretaria de Educao. Preo Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 430, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 058/2013, Processo Administrativo n 23034.005945/2012-78 - Prego Eletrnico n 008/2013, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: A prestao de servios para aquisio de materiais escolares, para atender s necessidades da Secretaria de Educao, conforme especificaes constantes do termo de referncia do edital e seus anexos, e da proposta da CONTRATADA. PREO GLOBAL: R$ 1.458.989,00 (um milho, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n 3.3.90.32 - Fonte: 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 360, FIRMADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Lici"], [5637,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",12,"tao: Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.12.2013 e termo final o dia 05.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 425, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM/SADGP, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Preo: R$ 71.035,20 (setenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N418, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 004/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAO E A LOCADORA DE VEICULOS CONFIANA LTDA-ME. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Preo: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 312, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 016/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A TRANSGUA LTDA - ME Objeto: A prestao de servio de fornecimento de gua potvel atravs de caminho pipa para atender s necessidades da Secretaria de Educao no atendimento das Unidades Escolares da rede municipal de ensino Preo Global: R$ 797.000,00 (setecentos e noventa e sete mil reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de outubro de 2013 e termo final o dia 16 de abril de 2014. Dotao Oramentria:Dotaes Oramentrias ns 1401.12.0361.1.206.2.0178 e 1401.12.0365.1.206.2.0179 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 38, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 01/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Lote I , de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 324.796,32 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos noventa e seis reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2014 e termo final o dia 09.02.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. dotao oramentria: n 6901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 124. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 435, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 026/2013. Base Legal: Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 029/2013 - Ata de Registro de Preos n 001/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Objeto: A prestao de servios de planejamento operacional, produo, execuo, organizao, fornecimento de infraestrutura e apoio logstico de eventos, para realizao dos eventos da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.160.2.242 - Elementos de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: A regularizao da cesso dos servidores, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 02, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O G"], [5638,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",13,"OVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012 e 2013, em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE DOAO DE BENS MVEIS, N 01, FIRMADO EM 23 DE JANEIRI DE 2014.DONATRIO: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. DOADOR: EMPRESA ALIANA NAVEGAO E LOGSTICA LTDA OBJETO: A doao de 01 (um) Container, para execuo do Projeto Praia Sem Barreiras, desenvolvido pelo Municpio do Recife, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR e da Faculdade Maurcio de Nassau. BASE LEGAL: Artigo 541 do Cdigo Civil Brasileiro. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 01, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO . CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAO. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 05, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2014. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor, Amauri da Costa Monteiro Filho, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco IRH/PE, cedido ao Municpio do Recife, nos anos de 2011 e 2012 , em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSO DE USO DE BEM PBLICO DE USO COMUM DO POVO, N 01, FIRMADO ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MSCARAS O GALO DA MADRUGADA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a utilizao de espao pblico de uso comum do povo, localizado na praa Srgio Loreto, vizinhanas e ruas limtrofes, no bairro de So Jos, nesta cidade, pelo PERMISSIONRIO, que se destina instalao de camarotes, arquibancadas e colocao de material publicitrio, cuja finalidade o plo de animao carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONRIO. PRAZO: A contar de sua assinatura at 08.03.2014, ficando convalidados os atos praticados em conformidade com seus termos a partir de 27.01.2014. OBS: No haver repasse de recursos financeiros."], [5639,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 67 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 035/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Ofcio n 024/2014 - GCGM do Gerente Geral do Comando da Guarda Municipal do Recife-GMR e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Segurana Urbana/GMR para o Gabinete do Prefeito do Recife a servidora GISLIA MESSIAS DA SILVA, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 95.845-6, CPF n 033.507.264-02, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurana Urbana/GMR, a contar de 22 de abril at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 68 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 416/2013 - DP do Diretor Presidente da RECIPREV, Ofcio n 103/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da RECIPREV/Sade Recife o servidor JURACY ADSON MORAES DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 72.592-2, CPF n 058.562.384-86, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao do Recife, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 69 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 034/2014-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Ofcio n 021/2014 - GCGM do Gerente Geral do Comando da Guarda Municipal do Recife-GMR e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Segurana Urbana/GMR para o Gabinete do Prefeito do Recife o servidor THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRO, Agente de Segurana Municipal, Matrcula n 79.155-0, CPF n 060.225.914-22, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurana Urbana/GMR, a contar de 13 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 70 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.71172.3.13, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Licena Sem Vencimentos da servidora CAROLLINE DE CASTILHO MEDEIROS, matrcula 96.107-6, cargo efetivo de Profissional de Educao Fsica. PORTARIA N 71 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.00581.8.13, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Reconsiderao de Processo Administrativo, de VANESSA MASCHIO DOS REIS, RG n 1068500444 SJS RS e CPF n 034.504.124-00, de acordo com o Parecer n 1.219/2013 da Procuradoria Consultiva, constante s fls. 09/14 dos autos. PORTARIA N 72 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 004/2014 - SFG /SADGP, R E S O L V E: Atribuir a Gratificao de Apoio a Folha de Pagamento ao servidor ALMIR PEREIRA GOGGIN, matricula n 15.377-4, CPF n 189.691.354-72, a contar de 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 73 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 148/2013 - GAB/SECULT da Secretria de Cultura do Recife, Ofcio n 294A da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Secretaria de Cultura do Recife, a servidora MARIA DE LOURDES BEZERRA CORDEIRO, Matrcula n 15.326, CPF n 032.340.834-60, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC do Recife, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 74 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Portaria n 767 do Secretrio Estadual de Sade de Pernambuco, publicada no DOE em 13 de novembro de 2013, no Ofcio n 0124/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria da Mulher do Recife para a Secretaria de Sade do Recife, a servidora TELMA MARIZA DE SOUZA FERREIRA, Enfermeira, Matrcula n 233.155-1, CPF n 821.974.074-49, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, atravs do Sistema nico de Sade - SUS, a contar de 06 de fevereiro de at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 75 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 132 / 2013 da Gerncia de Manuteno Predial e Servios, R E S O L V E : I - Designar os servidores: Clsio Pinheiro de Oliveira Filho, matrcula n 69.230-4, Julianna Leite Lira, matrcula n 98.689-5 e Mrcia Canuto Mendes, matrcula n 97.666-3 para compor a Comisso Tcnica para acompanhamento da aquisio de mobilirio da Prefeitura Municipal do Recife, podendo a mesma emitir pareceres e relatrios. II - Os integrantes da Comisso, de que trata esta portaria, no faro jus a qualquer gratificao em decorrncia desta participao - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir desta data. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas R E T I F I C A O Na Portaria n 382 de 27 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 138 de 28 de novembro de 2013, referente a cesso da servidora ALGENY MARIA CARNEIRO NUNES, matrcula n 27.829-0. ONDE SE L: 'a contar de 21 de outubro at 31 de dezembro de 2013' LEIA-SE: 'a contar de 28 de novembro at 31 de dezembro de 2013' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [5640,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Resultado do Concurso",1,"RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS - CARNAVAL DO RECIFE 2014. A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico o resultado do Concurso de Passistas - Carnaval do Recife 2014, realizado nos dias 13, 15 e 16 de fevereiro de 2014, Ptio de So Pedro, bairro de So Jos, cujos vencedores foram: Passista Adulto 1 lugar - Masculino Deyvson Vicente Ferreira Alves CPF n. 081.441.984-41 - Valor R$1.500,00 Passista Adulto 2 Lugar - Masculino Jos Lopes de Sousa Jnior CPF n. 097.229.224-16 - Valor R$ 1.000,00 Passista Adulto 3 Lugar - Masculino Anthony Andrade Carneiro da Silva CPF n. 053.647.194-05 - Valor R$ 800,00 Passista Adulto 1 Lugar - Feminino Taciana Ramos da Silva CPF n. 069.446.844-46 - Valor R$ 1.500,00 Passista Adulto 2 Lugar - Feminino Bruna Renata Barbosa e Silva CPF n. 065.116.614-40 - Valor R$ 1.000,00 Passista Adulto 3 Lugar - Feminino Jssica Fernanda da Hora Silva CPF n. 067.229.544-30 - Valor R$ 800,00 Passista Juvenil 1 Lugar - Masculino Klber Flix Santana dos Santos CPF n. 104.757.234-65 - Valor R$ 1.000,00 Passista Juvenil 2 Lugar - Masculino Washington Jos Machado dos Santos CPF 093.035.584-99 - Valor R$ 700,00 Passista Juvenil 3 Lugar - Masculino Filipe Venncio da Silva CPF n. 122.464.424-78 - Valor R$ 500,00 Passista Juvenil 1 Lugar - Feminino Sabrina Feliciano Bernardo da Silva CPF n. 104.707.644-65 - Valor R$ 1.000,00 Passista Juvenil 2 Lugar - Feminino Tain Karolayne Oliveira de Brito CPF n. 114.879.424-78 - Valor R$ 700,00 Passista Juvenil 3 Lugar - Feminino Suely Kerolaine Araujo Matoso CPF n. 708.048.754-48 - Valor R$ 500,00 Recife, 20 de fevereiro de 2014. Leda Alves Secretria de Cultura do Recife Roberto Lessa. Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE ' EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 002/2014, celebrada em 17.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Breno J de A Rodrigues Sinalizao-ME. Objeto: Confeco de material grfico a ser utilizado pela CONTRATANTE, atravs das demandas requeridas pelos gestores das reas culturais, relativamente ao lote 01, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 004/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2014 e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 17/02/2014 a 16/02/2015. Valor Global: lote 01, R$ 167.999,00. Dotaes Oramentrias ns. 6201.13.392.1.211.2.579-Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas, 6201.13.392.1.211.2.723-Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria e 6201.13.392.1.211.2.309-Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos de Bens Culturais - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 003/2014, celebrada em 17.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa MXM GRFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Confeco de material grfico a ser utilizado pela CONTRATANTE, atravs das demandas requeridas pelos gestores das reas culturais, relativamente ao lote 02, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Processo Licitatrio n 004/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 003/2014 e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 17/02/2014 a 16/02/2015. Valor Global: lote 02, R$ 378.000,00. Dotaes Oramentrias ns. 6201.13.392.1.211.2.579-Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas, 6201.13.392.1.211.2.723-Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria e 6201.13.392.1.211.2.309-Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos de Bens Culturais - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Recife, 21 de fevereiro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Secretrio Executivo. EXTRATO DO CONTRATO N 1026/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 13.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bartolomeu Freitas Coutinho Jnior EPP. Objeto: servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel -, para atender as necessidades desta Fundao de Cultura Cidade do Recife, conforme especificao detalhada em planilha anexa, compreendendo os tipos autopasseio-representao, servios utilitrios diversos, cujos detalhamentos tcnicos e operacionais, especificaes e demais condies esto descritas no Termo de Referncia e anexos do edital do Processo Licitatrio n 004/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 CPLM, referentes ao lote 04, o qual a Contratante adere na condio de 'No Participante' ou 'Carona'. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 20.397,60. Dotaes Oramentrias ns 6201.04.122.2.161.2.304 - 6201.04.122.2.161.2.579 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Republicado por incorreo. EXTRATO DO CONTRATO N 024-A/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 03.01.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Engrenagem de Produo Ltda. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela contratante, referente ao Lote 11, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo II, do edital do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012 CPLP/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 558.891,50. Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304-Fonte 0100, 2013.6201.13.0392.1211.2.304-Fonte 0241, 2013.6201.13.0392.1211.2.579-Fonte 0100 e 2013.6201.13.0392.1211.2.579-Fonte 0241, Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recife, 03 de janeiro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO N 003/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 09.01.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Emerson Moraes de Oliveira - ME. Objeto: Cesso de uso temporrio de estruturas de mobilirios e utenslios para camarins, a fim de atender s necessidades da Contratante, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 036/2013, na modalidade Prego Presencial n 030/2013 CPL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 351.820,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0100 - 6201.13.0392.1211.2.579, fonte: 0241 - 6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0242 e .6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0246. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 009/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 04.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Nunes de Oliveira - Locaes. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no Carnaval 2014, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do processo licitatrio n 005/2014, na modalidade Prego Presencial n 002/2014-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global:"], [5641,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Resultado do Concurso",2," R$ 121.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.1211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 011/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 05.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Real Service Ltda - ME. Objeto: execuo dos servios de transporte de pessoa em micronibus intermunicipal (25 lugares), nibus intermunicipal (50 lugares) e veculo van (15 lugares) com motorista e combustvel por conta da CONTRATADA, destinado a atender as demandas desta Fundao, conforme especificaes e demais condies esto descritas no Termo de Referncia e anexos do edital do Processo Licitatrio n 007/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013 CPLE, o qual a CONTRATANTE adere na condio de 'No Participante' ou 'Carona'. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 257.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.04.122.2.161.2.304 - 6201.04.122.2.161.2.579 e 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 498-A/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 07.06.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria Joo Eventos Ltda - ME. Objeto: cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, relativamente aos lotes 06 e 07, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 876.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2020 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2304 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 242, 6201.13.0392.1.211.2304 - fonte 246, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 242 e 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 246. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recife, 07 de junho de 2013. EXTRATO DO CONTRATO N 013/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 06.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Claudino Comunicao Marketing Servios Ltda - ME. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palcos, que sero utilizados no Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao lote 01, do qual a Contratada foi vencedora em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Presencial n 003/2014-CEL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 63.490,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.161.2.304. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 500-A/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 07.06.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bizasom Locao e Servio de Som e Luz Ltda. Objeto: cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da Contratada, relativamente ao Lote 09, do qual a Contratada foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 1.270.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2020 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2304 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 242, 6201.13.0392.1.211.2304 - fonte 246, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 242 e 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 246.. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recife, 07 de junho de 2013. EXTRATO DO CONTRATO N 015/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 06.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comrcio Representao Servios de Engenharia Ltda - EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palcos, que sero utilizados no Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao lote 03, do qual a Contratada foi vencedora em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Presencial n 003/2014-CEL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 159.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 502-A/2013, DE CESSO DE SERVIOS. Firmado em 07.06.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Megastar Produes Ltda. Objeto: cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da Contratada, relativamente ao lote 05, do qual a Contratada foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 249.999,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2020 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2304 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 242, 6201.13.0392.1.211.2304 - fonte 246, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 242 e 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 246. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recife, 07 de junho de 2013. EXTRATO DO CONTRATO N 016/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 06.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Opo Comrcio e Servios Ltda - ME. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palcos, que sero utilizados no Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao lote (04), do qual a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Edital do Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Presencial n 003/2014-CEL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 90.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 504-A/2013, DE CESSO DE SERVIOS. Firmado em 07.06.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luminrio Produes Ltda - ME. Objeto: cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da Contratada, relativamente aos lotes 03 e 08, dos quais a Contratada foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 - CPL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 596.090,00 (. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2020 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2304 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 242, 6201.13.0392.1.211.2304 -"], [5642,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Resultado do Concurso",3," fonte 246, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 100, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 241, 6201.13.0392.1.211.2579 - fonte 242 e 6201.13.0392.1.211.2324 - fonte 246. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recife, 07 de junho de 2013.. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 05/2014, Firmado em 10.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alves de Arajo & Cia Ltda - ME: Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME relativo indenizao pela prestao de servio de do M.B.V. Estrela Dalva, na Praa do Arsenal, em 12 e 17 de fevereiro de 2012 e no Polo Afro, em 20 de fevereiro de 2012, por ocasio do Carnaval Multicultural 2012, no valor total de R$ 8.300,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 498-A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria Joo Eventos Ltda - ME. Firmado em 04.02.2014. Objeto: aditar o Contrato n 498A/2013, em 25% (vinte e cinco por cento), que representa o valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), consoante C.I n 014/2014 da Diviso de Produo de Eventos - DPE, referente ao Lotes 06 no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), cesso de 01 (um) dia dos itens do Lote 07 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e cesso de 03 (trs) dias dos itens do Lote 07 no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 CPL/FCCR, da qual a Contratada foi vencedora. Valor do Contrato: R$ 1.095.000,00. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 500 - A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bizasom Locao e Servio de Som e Luz Ltda. Firmado em 04.02.2014. Objeto: aditar o Contrato n 500A/2013, em 25% (vinte e cinco por cento), que representa o valor de R$ 317.500,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos reais), consoante C.I n 013/2014 da Diviso de Produo de Eventos - DPE, referente ao Lote 09, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 CPL/FCCR, da qual a Contratada foi vencedora. Valor do Contrato: R$ 1.587.500,00. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 502 - A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Megastar Produes Ltda Firmado em 04.02.2014. Objeto: aditar o Contrato n 502A/2013, em 25% (vinte e cinco por cento), que representa o valor de R$ 62.499,75 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), consoante C.I n 015/2014 da Diviso de Produo de Eventos - DPE, referente ao Lote 05, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 CPL/FCCR, da qual a Contratada foi vencedora. Valor do Contrato: R$ 312.498,75. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 504 - A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luminrio Produes Ltda - ME. Firmado em 04.02.2013. Objeto: aditar o Contrato n 504A/2013, em 25% (vinte e cinco por cento), que representa o valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), consoante C.I n 016/2014 da Diviso de Produo de Eventos - DPE, referente cesso de 01 (um) dia dos itens do Lote 08, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 CPL/FCCR, da qual a Contratada foi vencedora. Valor Global do Contrato: R$ 643.590,00. EXTRATO DO CONTRATO N 014/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 06.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Arte Produes Artsticas Ltda - ME. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palcos, que sero utilizados no Carnaval 2014, nesta cidade, relativamente ao lote 02, do qual a Contratada foi vencedora em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio n 003/2014, na modalidade Prego Presencial n 003/2014-CEL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 107.000,00. Dotaes Oramentrias ns 6201.13.0392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1.211.2.304. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 542/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ampliar Servio de Cultura e Arte Ltda - ME. Firmado em 10.05.2013. Objeto: aditar em 25%, no valor de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais), consoante CI n 205/2013 da Gerncia Operacional de Preservao dos Equipamentos Culturais - GOPEC do Processo Licitatrio n 27/2013, na modalidade Prego Presencial n 021/2013-CEL-FCCR, relativamente ao lote nico, elementos de infraestrutura, da qual a Contratada foi vencedora. Valor do aditivo: R$. 9.050,00. Recife, 10 de maio de 2013. EXTRATO DO CONTRATO N 030/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 11.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Razo Produes e Eventos Ltda EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos de infraestrutura complementar (Lote-04) e confeco, montagem e desmontagem de Banners, Bandeiras e Elementos Poste Patrocnio, que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014, do qual a Contratada foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio n 005/2014, na modalidade Prego Presencial n 005/2014-CEL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 111.000,00. Dotao Oramentria n 62.01.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 031/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 11.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K e R II Promoes e Servios Artsticos Ltda - ME. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos de infraestrutura complementar (Lote-05) e confeco, montagem e desmontagem de Banners, Bandeiras e Elementos Poste Patrocnio, que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014, do qual a Contratada foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia e demais anexos do Edital do Processo Licitatrio n 005/2014, na modalidade Prego Presencial n 005/2014-CEL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 64.990,00. Dotao Oramentria n 62.01.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recife, 21 de fevereiro de 2014 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente EXTRATO DO CONVNIO N 001/2014, DE COOPERAO TCNICA E CULTURAL. Firmado em 04.02.2014. Primeira Convenente: Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Segunda Convenente: Instituto de Apoio a Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE. Objeto: Contribuir com a incluso scio-cultural no desenvolvimento de aes para realizao do 50 Baile Municipal do Recife, com propsito de ativar o mercado da cultura, promover o frevo e viabilizar e acompanhar o repasse da renda decorrente dos ingressos para programas sociais geridos pelas entidades a ser"], [5643,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Resultado do Concurso",4,"em indicadas atravs de Portaria. Recife, 04 de fevereiro de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [5644,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 297 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF n 459.461.674-72, matrcula n 32.275-3, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, em substituio a MARIA DE FTIMA MONTEIRO DOS SANTOS, matrcula n 68.923-0, CPF n 129.118.794-49. PORTARIA N 298 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, CPF n 514.821.184-91, matrcula n 32.273-4, da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho de Barros , RPA 04, em substituio a MICHELLE BEZERRA DE LIMA, matrcula 32.464-6 CPF n 682.522.854-49. PORTARIA N 299 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARIA DE FTIMA RIBEIRO FERRAZ, CPF n 192.361.824-53, matrcula n 56.802-5, da Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA 04, em substituio a MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNO, matrcula n 38.464-0, CPF n 375.040.104-72. PORTARIA N 300 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a CARLI DE PAULA ROCHA COSTA, CPF n 388.520.124-00, matrcula n 57.483-5 da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania, RPA 03, em substituio a SIMONE RODRIGUES LAUREANO, matrcula 65.011-6, CPF n 170.788.688-11. PORTARIA N 301 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, CPF n 318.686.574-34, matrcula n 54.190-6, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira , RPA 06, em substituio a MARIZA ANDRADE LIMA, matrcula 57.179-8, CPF n 215.150.854-49. PORTARIA N 302 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a FLVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF n 509.837.924-53, matrcula n 56.358-8, da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Jardim Botnico, RPA 05, em substituio a INALDA LUCIA DE BARROS, matrcula n 39098,6, CPF n 354.134.764-34. PORTARIA N 303 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a VERONICA MARIA LIMA, CPF n 496.953.634-15, matrcula n 44.794-4, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, em substituio a ELIZABETH SANTOS GUIMARES, matrcula 32.269-6, CPF n 123.839.884-72. PORTARIA N 304 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. A SECRETRIA DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, e considerando relatrio da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 944, de 23 de maio de 2013, para esclarecer supostas irregularidades na Escola Municipal Sede da Sabedoria, visando apurar suposta irregularidades. R E S O L V E: Art.1. Determinar a aplicao da penalidade administrativa de repreenso, com fulcro no art. 194, II da lei n 14.728-85, Dirigente Eliane Arago da Mota Sodr - mat. 55.839-6, devendo constar na ficha funcional da mesma - Art.2. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 305 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 12.02.2014 e 07.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 224 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140121780: 1-ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, mat. 99.635-4, Classe B, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 160 (cento e setenta) horas-aula e na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 210 (duzentas e dez) horas aula de Histria, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 2- HILQUIAS SILVA DE PAULA, CPF 433.222.044-72, mat. 99.978-1, Classe B, na Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, com a carga horria mensal de de 115 (cento e quinze) horas-aula de Historia, a contar de 13 de fevereiro de 2014 3- JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 178.249.584-34, mat. 99.953-8, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, com a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Cincias, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 4- OTAVIO CEZAR JULIANO DE SOUZA, CPF 625.173.334-91, mat. 99.979-6, Classe C, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, com a carga horria mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula de Geografia, a contar de 10 de fevereiro de 2014. 5-TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat. 99.952-3, Classe B, com a carga horria de 115 (cento e quinze) horas-aula de Lngua Inglesa, distribuda em 20 (vinte) horas-aula na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556 e 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 306 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCA"], [5645,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"O, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 07.02.2014, 06.02.2014 e 05.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-ANA CLAUDIA DE FREITAS CELESTINO, CPF 025.607.244-21, mat. 99.906-4, Classe B, na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-05, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014.. 2-ADRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO, CPF 029.405.974-13, mat. 99.947-0, Classe C, na Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 3- CINTHIA SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF 055.029.994-75, mat. 99.949-0, Classe B, na Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 4 ELINE DE MELO SANTOS, CPF 058.244.324-57, mat. 99.935-6, Classe D, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 5- HELLEN CAROLINY RODRIGUES PINA, CPF 013.693.644-07, mat. 99.929-9, Classe B, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 6- JACQUELINE CARVALHO DA SILVA, CPF 063.324.664-64, mat. 99.971-0, Classe B, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 7- LIDIANE MARIA DE LIMA, CPF 073.670.954-12, mat. 99.944-7, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 8- REBECA BRAGA WU, CPF 055.978.844-41, mat. 99.973-9, Classe B, na Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527, Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de fevereiro de 2014. 9- STELLA ALVES MARIANO, CPF 076.813.844-21, mat. 99.877-0, Classe B, na Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 307 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7796/20.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSIANE MARIA DA SILVA, CPF 033.474.284-63, mat. 66.778-2, na Escola Municipal dos Torres, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115615, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 626 de 16 de maro de 2012, DOM n 31/2012- do Exmo, Senhor Prefeito. PORTARIA N 308 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 7795/20.01.2014 e 7746/09.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF 900.138.914-72, mat. 66.709-9, na Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411563, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 233 de 24 de janeiro de 2014, DOM n 10/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. 2- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de janeiro de 2014, em razo da Portaria n 237 de 24 de janeiro de 2014, DOM n 10/2014, do Exmo. Senhor Prefeito. PORTARIA N 309 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7819/27.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, CPF 426.580.634-15, mat. 57.282-8, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio. PORTARIA N 310 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 17 de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- GILVANEIDE MARIA RAFAEL DA SILVA, CPF 049.208.574-97, mat. 99.910-2, Classe A, na Escola Municipal da Iputinga- Anexo I - Associao Crist Feminina, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411568, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 2- LORENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 3- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, CPF 410.512.624-53, mat. 99.918-9, Classe C, na Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 4- NICOLE MARCELY DA SILVA GOMES, CPF 044.744.364-07, mat. 99.975-8, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 5- REBECA BARRETO DE LIMA, CPF 079.850.824-84, mat. 99.927-0, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 6- VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 073.941.864-58, mat. 99.920-8, Classe B, na Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 311 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.01.2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS ARAUJO, CPF 975.841.424-00, mat. 73.921-2, na Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 31 de janeiro de 2014, em razo de retorno de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 624 de 16 de maro de 2012, publicada no DOM 31/2012. PORTARIA N 312 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O S"], [5646,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"ECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 16. de 07.02.2014 da Escola Municipal Ceclia Meireles. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CONCEIO DA COSTA SOUZA, CPF 024.384.464-63, mat. 61.701-6, da Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411558, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 04 de fevereiro a 05 de maro de 2014. PORTARIA N 313 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 313 de 27.12.2013 da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVO, mat. 40.387-8, disposio do CNTE,. PORTARIA N 314 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 29/12.02.2014, 19/04.02.2014 e 26 da Escola Municipal Capela Santo Antonio e 13/2014 da Escola Municipal Asa Branca, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA, CPF 074.191.274-09, mat. 94.242-7, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411587, na Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, de Difcil Acesso. 2- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411588. 3- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, CPF 511.726.744-34, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115841, na Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, de Difcil Acesso. 4- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, CPF 172.509.434-72, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115835, na Escola Municipal Asa Branca, de Difcil Acesso. 5- MARISE LCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, da Escola Municipal 27 de novembro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411581. 6-SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115841, na Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, de Difcil Acesso. PORTARIA N 315 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 17/27.01/2014 e 12/21.01.2014 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, no grupo IV/ 1 Turno, no perodo de 05 de fevereiro a 03 de maro de 2014, em substituio a HELOISA HELENA NOGUEIRA mat. 38.335-1, licenciada para tratamento de sade. 2- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5, da Creche Municipal Vovo Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no 1Cclo/ 2Ano/ 2 Turno, no perodo de 05 de fevereiro a 18 de abril de 2014, em substituio a ADRIANA ARAJO NASCIMENTO, mat. 94.010-9, em gozo de licena maternidade. PORTARIA N 316 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 09/2014 da Escola Municipal Asa Branca, 13/2014 da Escola Municipal Chico Science, 13/2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 17 - 14 - 18/2014 da Escola Municipal Dr. Caet, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- IAPONIRA ARRUDA DA SILVA, CPF 922.663.394-00, mat. 98.176-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586. 2- JEDILENE GOMES DA SILVA ROCHA, CPF 667.445.634-91, mat.94.291-0, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411452. 3- MARIA DAS GRAAS BARBOSA, CPF 614.453.984-00, mat. 94.398-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532. 4- MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO, CPF 350.232.524-34, mat. 98.837-1, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso. 5- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20, mat. 88.688-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio-Anexo II, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517, na Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso. 6- ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAJO, CPF 013.669.174-99, mat. 94.538-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, na Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso. 7- SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Dr. Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115523. PORTARIA N 317 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 08 e 09/29.01.2014 da Escola Municipal Crrego da Areia e 15/07.02.2014 da Escola Municipal Doutor Caet, R E S O L VE : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 1-ANDRA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780. 2-MARIA FABIANA NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF 051.588.324-71, mat. 94.410-4, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780. 3-NATLIA RGIA DE ALMEIDA DA SILVA, CPF 009.394.104-86, mat. 94.466-9, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121780 no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 318 DE 20 DE FEVE"], [5647,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"REIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 05 e 04/17.01.2014 da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, 17/07.02.2014 da Escola Municipal Casaro do Barbalho e 11/04.02.2014 da Escola Municipal Crrego do Euclides, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-LUCIANA DA SILVA MARTINS, CPF 054.888.274-63, mat. 94.357-1, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares/Anexo I-CVC, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115522, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 2-MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF 900.138.914-72, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411563, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 3-MARIA ROSNGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, no perodo de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 4- MNICA DE SOUZA MARCOLONGO, CPF 922.216.104-15, mat. 94.459-7, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares/Anexo I, Cdigo de Lotao 14115522, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 319 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 05, 06 e 09/15.01.2014 da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva e 06/07.02.2014 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA CRISTINA DE MENDONA, CPF 782.434.754-00, mat. 98.167-3, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545. 02- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546. 03- FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF 048.945.744-46, mat. 88.817-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546. 04- FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545. 05- KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO, CPF 509.286.864-34, mat. 94.323-7, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545. 06- LUCYCLEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF 456.070.014-15, mat. 94.368-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546. PORTARIA N 320 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 13/2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, 10 - 11/2014 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 17/2014 da Escola Municipal Professor Simes Barbosa. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ADILMA DA CONCEICAO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780. 2- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat. 91.947-2, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA- 06. 3- AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA, CPF 085.822.644-88, mat. 99.896-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115836, Centro de Custo 140121780. 4- CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE, CPF 745.123.904-72, mat. 94.124-9, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780. 5-IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780. 6- NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 321 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 167/26.12.2014 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereitra da Costa e 19 e 20/06.02.2014 da Escola Municipal Ablio Gomes - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares licenciados para tratamento de sade: 1- GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.110.774-30, mat. 94.243-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereitra da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao perodo de 17 a 31 de dezembro de 2013, em substituio a ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, mat. 94.519-1. 2- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 07 de maro de 2014, em substituio a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9. 3- MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.435/16.04.2012 - DOM n 45/2012, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06 perodo de 05 de fevereiro a 07 de maro de 2014, em substituio a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8. PORTARIA N 322 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 09 e 10/21.01.2014 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli - 02/08.01.2014 da Escola Municipal do Leo - 02/07.01.2014 da Escola Municipal Pais e Filhos - 11/17.01/2014 da Escola Municipal Ablio Gomes e 313/27.12.2013 da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituio aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, CPF 666.099.094-15, mat. 69.028-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 16 de dezembro de 2014, em substituio a Auriete Maria Lemo"], [5648,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"s de Lira, mat. 41.276-9, disposio do Tribunal de Juri. 2- EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411386, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Leo, RPA-06no perodo de 05 de fevereiro a 16 de junho de 2014, em substituio a GEOGEANE LEITE FREXEIRA, mat. 73.899-0, em gozo de Licena Maternidade. 3- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 23 de maio de 2014, em substituio a FABIANE VIEIRA DA SILVA, mat. 88.687-8, em gozo de Licena Maternidade. 4- MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, CPF 070.234.724-87, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 05 de maio de 2014, em substituio a HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER, mat. 61.204-8, em gozo de Licena Prmio. 5- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 12 de junho de 2014, em substituio a GEOGEANE LEITE FREXEIRA, mat. 41.513-1, em gozo de Licena Maternidade. 6- MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14 mat. 94.418-0, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, em substituio a MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVAO, mat. 40.387-8, disposio da CNTE. PORTARIA N 323 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 07 e 09/11.02.2014 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes - 02/10.02.2014 da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima - 24/11.02.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza - 11/14.02.2014 da Escola Municipal Escritor Josu de Castro - 12/31.01.2014 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo - 13/11.02.2014 da Escola Municipal Professor Solano Magalhes e 11/11.02.2014 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- CRISTIANA BONFIM ANSELMO, CPF 268.128.784-72, mat. 56.970-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847. 02- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 835.302.744-53, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850. 03- EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, mat. 98.086-3, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06. 04- JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 362.853.404-63, mat. 88.787-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819. 05- JOSINEIDE TEOTONIA DA SILVA, CPF 036.436.754-70, mat. 94.301-7, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848. 06- KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI, CPF 051.396.714-17, mat. 98.836-7, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115315, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013. 07- MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857. 08- ROSANGELA PAULO MONTEIRO, CPF 040.786.064-00, mat. 98.139-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 324 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, considerando os princpios da legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e amplo acesso aos cargos e empregos pblicos, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Art. 1 Abrir Seleo Pblica Simplificada para a contratao de 10 (dez) professores II - Docncia nos anos finais do Ensino Fundamental para o preenchimento das vagas temporrias previstas para lotao na Secretaria de Educao. Art. 2 Constituir Comisso Coordenadora da Seleo para provimento das vagas previstas no art. 1 do Decreto n 27.738, de 12 de fevereiro de 2014, sob a presidncia do primeiro, com a seguinte composio: I - LELDIO ARAJO MIRANDA, matrcula n 56.715-8- Unidade de Gesto de Pessoas/SE - II - SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, matrcula n 44.761-4 - Unidade de Gesto de Pessoas/SE - III - LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, matrcula n 41.563-9 - Unidade de Gesto de Pessoas/SE - Art. 3 Sero atribuies da Comisso Coordenadora da Seleo: I - responsabilizar-se pela elaborao dos atos administrativos a serem publicados - II - acompanhar a execuo do processo seletivo, procedendo s providncias necessrias publicao e divulgao do Edital da Seleo, bem como divulgao dos seus resultados - III - acompanhar e deliberar sobre os recursos que porventura sejam objeto do presente processo seletivo. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PREFEITURA DO RECIFE SELEO PBLICA SIMPLIFICADA EDITAL A PREFEITURA DO RECIFE, atravs da Secretaria de Educao, com base na autorizao contida no Decreto Municipal N 27.738 de 12 de fevereiro de 2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio n 18 de 13 de fevereiro de 2014, comunica que realizar Seleo Pblica Simplificada para a Contratao de 10 (dez) professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 Os contratos temporrios decorrentes deste processo seletivo sero vlidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma nica vez, por igual perodo. 1.2 O processo seletivo de que trata o presente Edital ser realizado em uma nica etapa, consistindo em uma Avaliao Curricular - Anlise de Ttulos e Experincia Profissional, de carter eliminatrio e classificatrio. 1.3 O processo seletivo regido por este Edital visa contratao temporria de 10 (dez) professores II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, para atuarem em regncia de classe em substituio aos professores titulares devidamente afastados de suas funes, conforme autorizao do Senhor Prefeito, atravs do Decreto n 27.738/2014, publicado no DOM n 18/2014, tendo como base a justificativa exarada pelo Secretrio de Educao do Municpio. 1.4 Para divulgao d"], [5649,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"os atos advindos da execuo deste processo seletivo ser utilizado o endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br/diariooficial, devendo o resultado final ser homologado pela Secretaria de Educao, atravs de publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 2. DAS INFORMAES RELATIVAS AO CARGO A SER PREENCHIDO 2.1 O cargo, remunerao, carga horria, requisitos de formao para investidura e nmero de vagas esto descritos no ANEXO II e as atribuies constam no ANEXO III deste Edital. 3. DAS INSCRIES 3.1 As inscries para esta Seleo Pblica Simplificada sero realizadas das 09h do dia 24 de fevereiro s 17h do 25 de fevereiro de 2014 - 3.2 No ser cobrada taxa de inscrio - 3.3 As inscries devero ser realizadas presencialmente, no Centro Administrativo Pedaggico, localizado na Rua Frei Matias Tvis, s/n, Ilha do leite, Bloco 'B' - 2 andar - Recife/PE - 3.4 No ato de inscrio, o candidato (a) dever preencher o FORMULRIO DE INSCRIO, constante do ANEXO V deste Edital, e CURRICULUM VITAE PADRONIZADO - NIVEL SUPERIOR, previsto no ANEXO VI, devidamente acompanhados de originais e cpias dos documentos comprobatrios das informaes prestadas e da documentao a seguir relacionada: 3.4.1 Duas fotos 3x4 (recente) 3.4.2 Cpia do Diploma ou Certificado(com Histrico) de Concluso em Curso de Licenciatura Plena com habilitao em Matemtica - 3.4.3 Cpia de comprovao de Experincia profissional para o cargo exigido, mediante Carteira Profissional (CTPS), Contrato ou Declarao com a devida identificao da empresa ou Certido de Tempo de Servio - 3.4.4 Cpia da Carteira de Identidade e CPF/MF - 3.4.5 Cpia da certido de nascimento ou, se casado, certido de casamento ou Declarao de unio Estvel registrada em Cartrio - 3.4.6 Cpia da Certido de Nascimento dos Filhos (caso tenha) - 3.4.7 Cpia dos Ttulos (Especializao, Mestrado, Doutorado, caso tenha) - 3.4.8 Cpia do Certificado de Reservista ou Dispensa de incorporao (para candidato (a)s do sexo masculino) - 3.4.9 Cpia do Titulo de Eleitor e certido de quitao eleitoral ou os dois ltimos comprovantes de votao - 3.4.10 A inscrio do candidato (a) implica sua integral adeso a todas as regras que disciplinam a presente Seleo Pblica Simplificada, significando a sua tcita aceitao dessas regras. 4. DOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 4.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituio Federal, na Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n 15.742, de 12 de janeiro de 1993, s pessoas com deficincia fica assegurado o direito de se inscreverem na presente Seleo Pblica Simplificada, desde que as atribuies, constantes do ANEXO III, sejam compatveis com a deficincia de que so portadores. Para estes, ser reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo. 4.2 Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n 5.296, de 02 de dezembro de 2004. 4.3 Os candidatos devero, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo mdico emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nvel da deficincia, submetendo-se, quando convocados, a exame mdico a ser realizado por Equipe Multiprofissional ou Junta Mdica determinada pela Comisso Coordenadora da Seleo Pblica Simplificada, a qual proferir deciso final sobre a qualificao do candidato como deficiente ou no e determinar se o grau de deficincia o capacita para o exerccio das funes do cargo a que concorreu. 4.4 As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participaro da Seleo Pblica em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere Avaliao Curricular e aos critrios de classificao exigidos para todos os candidatos. 4.5 O laudo mdico dever atestar o tipo e o grau ou nvel da deficincia, com a expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas e Problemas Relacionados Sade - CID 10 (OPAS-OMS), bem como a provvel causa da deficincia. 4.6 O candidato que no apresentar o laudo mencionado no Item 4.3, no ser considerado pessoa com deficincia, concorrendo, portanto, s vagas de pessoas sem deficincia. 4.7 A publicao do resultado final da Seleo Pblica Simplificada ser efetuada com as informaes da pontuao de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficincia, separadamente. 4.8 Os candidatos deficientes aprovados devero, quando convocados, submeter-se obrigatoriamente avaliao por Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficincia declarada e aferir a compatibilidade daquela com a natureza do cargo e com o exerccio das atribuies (ANEXO III) do cargo ao qual o candidato concorre. 4.8.1 Caso a deficincia seja incompatvel com a natureza das atribuies do cargo, o candidato ser eliminado da Seleo Pblica Simplificada. 4.8.2 O candidato cuja deficincia no seja ratificada pela Equipe Multiprofissional constar apenas da lista geral de classificao, na condio de pessoa sem deficincia. 4.8.3 Da deciso proferida pela Equipe Multiprofissional no caber recurso. 4.8.4 Na hiptese de no haver ocorrido inscries de candidatos com deficincia, ou de os inscritos no lograrem aprovao nesta Seleo Pblica Simplificada, as vagas que lhes forem legalmente reservadas sero transferidas s pessoas sem deficincia. 5. DA AVALIAO CURRICULAR 5.1 A avaliao curricular dar-se- atravs da anlise dos documentos apresentados no ato da inscrio e constantes da Ficha de Inscrio, observada a Tabela de Pontos, descrita no ANEXO IV deste Edital. 5.2 A classificao dos candidato (a)s inscritos ser feita atravs da avaliao de currculos, constando de Titulao / Aperfeioamento e Experincia Profissional do candidato (a). 5.3 A Avaliao Curricular valer 10 (dez) pontos, considerando-se aprovado o candidato (a) que pontuar qualquer um dos itens do Anexo IV - Tabela de Pontos. 5.4 Na Avaliao Curricular, somente sero pontuados: o ttulo, aperfeioamentos e experincias profissionais que tiverem correlao com o cargo. 5.5 S sero aceitos certificados, diplomas e declaraes emitidos por instituio reconhecida pela autoridade pblica competente. 5.6 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 5.7 O tempo de experincia profissional dever ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS - ou b) Certido ou Declarao de tempo de servio pblico, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituio em que o candidato (a) trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado pblico - ou c) Certido ou Declarao da instituio ou empresa em que trabalha ou trabalhou, "], [5650,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"acompanhada de traduo para a lngua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experincia profissional no exterior - ou d) Certido ou Declarao assinada pelo dirigente mximo da entidade a qual o candidato (a) mantm atualmente ou j manteve anteriormente vnculo formal de trabalho, no caso de experincia como contratado. No ser contabilizado tempo de contrato de estgio, colaborador e voluntariado. 5.7.1 Na hiptese de na empresa ou Instituio em que o candidato (a) trabalha ou trabalhou no existir Unidade de Recursos Humanos, a Certido ou Declarao acima referida dever ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade mxima da instituio ou empresa que fornecer o documento. 5.7.2 As Certides ou Declaraes devero ser emitidas em papel timbrado da instituio ou empresa e assinada pelo responsvel por sua emisso. 5.7.3 O tempo de experincia s ser computado a partir de 06 (seis) meses, com no mximo 02 (dois) anos e 06 (seis) meses. 5.7.4 Qualquer informao em desacordo com a realidade ou no comprovada gera a eliminao do candidato (a) do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 6. DOS RESULTADOS FINAIS 6.1 O argumento de classificao do candidato (a) na Seleo Pblica Simplificada ser o resultado da soma dos nmeros de pontos obtidos na titulao/aperfeioamento e na experincia profissional. 6.2 Ocorrendo empate no resultado final, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate: a) O candidato (a) mais idoso, nos termos do art. 27, da Lei Federal n 10.741/2003. b) O candidato (a) com maior escolaridade - c) O candidato (a) com maior tempo de experincia comprovada como professor regente - 6.3 O resultado final ser divulgado no Dirio Oficial do Municpio, na data prevista no ANEXO I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato (a) acompanhar comunicados, convocaes e o resultado final da seleo. 7. DOS RECURSOS 7.1 Os candidato (a)s que discordarem do resultado da Avaliao Curricular podero interpor recurso administrativo, nos perodos estabelecidos no ANEXO I, atravs de requerimento, conforme ANEXO VII, justificando a sua discordncia. 7.2 O recurso contra a Avaliao Curricular dever ser protocolado pessoalmente na Unidade de Gesto de Pessoas, situada Rua Frei Matias Tvis, s/n, Ilha do leite, Bloco 'B' - 2 andar - Recife / PE, nos dias 07 e 10 de maro de 2014, no horrio de 8h s 17h, mediante apresentao da cdula de identidade do prprio candidato (a). 7.3 No sero aceitos recursos interpostos por procurao, fac-smile (fax), internet, telegrama ou outros meios no especificados neste Edital. 8. DA CONTRATAO 8.1 Aps a publicao da Homologao da Seleo Pblica Simplificada, a Prefeitura do Recife convocar os (as) selecionados (as), mediante publicaco de Portaria em Dirio Oficial do Municpio, no endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br/diariooficial. 8.2 O (a) convocado(a), no prazo mximo de at 02 dias teis, a contar da data de publicao, dever comparecer ao Centro Administrativo Pedaggico / CAP, Bloco 'B', 1 andar, na Unidade de Gesto de Pessoas, portando os documentos citados no subitem 8.5 letras 'i' , a fim de ser encaminhado aos exames admissionais, com vistas obteno de laudo do mdico do trabalho, para posterior assinatura do contrato. 8.3 Aps a concluso dos exames admissionais e entrega Unidade de Gesto de Pessoas de toda documentao exigida no subitem 8.5 letras 'i' o (a) candidato (a) ser encaminhado (a), imediatamente, unidade de trabalho para incio do exerccio das funes do cargo, devendo a assinatura do Contrato corresponder a data da confirmao do incio do exerccio na unidade de trabalho. O (a) candidato (a) que no atender aos subitens 8.1 e 8.2, independente do que motivou o no atendimento, ser desclassificado e convocado o (a) candidato (a) subsequente, de acordo com a ordem de classificao. 8.4 Os (as) contratados (as) sero encaminhados (as) s unidades de ensino em substituio ao professor devidamente afastado de suas funes, de acordo com as necessidades surgidas nas diversas unidades educacionais situadas nas RPA's / Regies Poltico-Administrativas do Recife, de acordo com a convenincia da Administrao Pblica. 8.5 Nos termos das exigncias previstas na Constituio Federal e na Legislao Municipal, o interessado a candidatar-se presente Seleo Pblica Simplificada dever, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado na Seleo - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) no acumular cargos e funes, a no ser aqueles cuja acumulao constitucionalmente admitida - e) ter idade mnima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos polticos - g) estar em dia com as obrigaes militares, quando do sexo masculino e obrigaes eleitorais - h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo, conforme exames admissionais e laudo do mdico do trabalho - i) apresentar os seguintes documentos: Carto de PIS ou PASEP - Comprovao de endereo emitido em nome do candidato (a) e no ano vigente - CPF e Certificado de regularizao da Receita Federal - RG / Registro Geral de Identificao, com apresentao do original - Certido de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual. 8.6 Os(as) candidatos (as) aprovados (as) e convocados (as) firmaro com o Municpio contrato com durao de 12 (doze) meses, prazo que, a critrio do contratante, poder ser prorrogado por igual perodo, observando-se estritamente o nmero de vagas, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria e financeira da Secretaria de Educao. 8.7 O contrato poder ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administrao Pblica. 8.8 Considerando o interesse pblico preponderante, o (a) candidato (a) que no aceitar a lotao determinada pela Secretaria de Educao, ser considerado como desclassificado da seleo. 8.9 A no aceitao da lotao dever ser declarada por escrito. 9. DAS DISPOSIES FINAIS 9.1 No ser emitido, a favor do (a) candidato (a), qualquer tipo de declarao ou atestado que se reporte sua classificao, valendo, para este fim, o resultado da Seleo Pblica Simplificada, a ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife. 9.2 Aps o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistncia ou no comparecimento dos (as) candidato (as) aprovados (as), poder a Prefeitura do Recife convocar candidato (as) aprovados (as), obedecendo rigorosamente a ordem de classificao. 9.3 Fica desde j estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, sero avaliados pela Comisso Coordenadora da Seleo Pblica Simplificada. Recife, 22 de fevereiro de 2014. Valmar Corra de Andrade Secretrio de Educao ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES EVENTO - DATA - LOCAL Inscrio dos(as) Candidato (as) - 24 e 25/02/2014 - Centro Administrativo Pedaggico Avaliao dos(a"], [5651,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"s) Candidatos(as) com Deficincia 27/02/2014 Centro Administrativo Pedaggico Divulgao do resultado da Avaliao Curricular - 06/03/2014 - www.recife.pe.gov.br/diariooficial Apresentao de Recurso da Avaliao Curricular - 07 e 10/03/2014 - 8h s17h - Centro Administrativo Pedaggico Convocao dos (as) candidatos (as) aprovados (as) - 13/03/2014 - ww.recife.pe.gov.br/diariooficial ANEXO II CARGO, REMUNERAO, REQUISITOS DE FORMAO, NMERO DE VAGAS E CARGA HORRIA MENSAL Cargo - Professor II/Docncia nos anos finais do ensino fundamental/Disciplina de Matemtica Carga Horria - 150h/a at 270h/a Requisitos de Formao - Curso de Licenciatura Plena com Habilitao em Matemtica Vagas - 10 (dez) Remunerao - Formao Licenciatura Plena R$ 13,02h/a Especializao R$ 14,35 h/a Mestrado R$ 14,56 h/a Doutorado R$ 14,87 h/a ANEXO III ATRIBUIES DO CARGO ' Planejar, coordenar e executar atividades pedaggicas, ldicas, culturais e desportivas nos anos finais do Ensino Fundamental - ' Ministrar aula nos anos finais do Ensino Fundamental - ' Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Poltica Educacional do Municpio e com o Projeto Pedaggico da Unidade Educacional - ' Participar de atividades de formao continuada promovidas pela Secretaria de Educao, Esporte e Lazer - ' Participar de atividades de avaliao do rendimento escolar dos alunos - ' Produzir e sistematizar material pedaggico - ' Manter atualizados os registros de aula, de frequncia e de aproveitamento escolar do aluno - ' Acompanhar e zelar pela frequncia do aluno escola - ' Participar de reunies e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educao, Esporte e lazer - ' Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendrio escolar - ' Participar do processo de avaliao da unidade educacional - ' Fortalecer a gesto democrtica das unidades educacionais - ' Orientar e acompanhar o trabalho do estagirio - ' Participar do plano global da unidade educacional - ' Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores especficos de atendimento - ' Participar de atividades cvicas e de promoes internas e externas - ' Manter-se atualizado sobre a legislao de ensino - ' Zelar pela disciplina e pelo material docente ANEXO IV - TABELA DE PONTOS TITULAO E APERFEIOAMENTO TTULO PONTOS (No Cumulativos) Doutorado em rea da Educao 4,0 Mestrado em rea da Educao 3,5 Especializao em rea da Educao 3,0 Cursos de Aperfeioamento (c/ mnimo de 40 h/a) na rea especfica do cargo 0,5 por curso (Mximo de 2,5) PONTUAO MXIMA OBTIDA: 4,0 EXPERINCIA PROFISSIONAL DETALHAMENTO PONTOS PONTUAO MXIMA (por semestre) (Cumulativos) Em Regncia de Classe Anos Finais do Ensino Fundamental 1,0 (por semestre) Mximo 5,0 Em Programas e Projetos Pedaggicos na rea especfica do cargo 0,25 ( por programa e projeto ) Mximo 1,0 PONTUAO MXIMA OBTIDA: 6,0 ANEXO V MODELO DE FORMULRIO DE INSCRIO N DE INSCRIO: _______________________ NOME: _______________________________________________________________ REQUERIMENTO Comisso, Na condio de candidato na Seleo Pblica Simplificada da Secretaria de Educao da Prefeitura da Cidade do Recife, solicito anlise da documentao anexa, apresentada na seguinte ordem: Cpia do Diploma ou Certificado(com Histrico) de Concluso em Curso de Licenciatura Plena com habilitao em Matemtica - Cpia de comprovao de Experincia profissional para o cargo exigido - Cpia da Carteira de Identidade e CPF/MF - Cpia da certido de nascimento ou, se casado, certido de casamento ou Declarao de unio Estvel registrada em Cartrio - Cpia da Certido de Nascimento dos Filhos (caso tenha) - Cpia dos Ttulos (Especializao, Mestrado, Doutorado, caso tenha) - Cpia do Certificado de Reservista ou Dispensa de incorporao (para candidato (a)s do sexo masculino) - Cpia do Titulo de Eleitor e certido de quitao eleitoral ou os dois ltimos comprovantes de votao - Recife, ______ de___________de 2014. ______________________________________________ Assinatura do candidato ANEXO VI CURRICULUM VITAE PADRONIZADO (SECRETARIA DE EDUCAO) Eu, ________________________________________________________________, candidato (a) Funo Pblica de Professor II, docncia nos anos finais do ensino fundamental - Disciplina de Matemtica, cujo nmero de inscrio _______________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informaes apresentadas e que os ttulos, declaraes e documentos, a seguir relacionados, so verdadeiros e vlidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cpias autenticadas, em anexo, que compem este currculo padronizado, para fins de atribuio de pontos, atravs da anlise curricular pela banca examinadora, com vistas atribuio das notas. 1.Mestrado ou Doutorado na rea de atuao ou rea correlatas. Nome do Curso Carga Horria 2.Curso de Ps-Graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360 horas ou Titulo de Especialista, todos vinculados a rea em que concorre: Nome do Curso Carga Horria 3.Curso em nvel de aperfeioamento, com carga horria mnima de 40 horas na rea do cargo pleiteado, limitado a quatro cursos. Nome do Curso Carga Horria 4.Experincia de trabalho na rea de atuao Cargo/Funo Empresa/Orgo/Instituio Perodo Recife, ____ de _______________ de 2014. ANEXO VII MODELO DE FORMULRIO PARA A INTERPOSIO DE RECURSO Nome do Candidato (a): ____________________________________________________ Nmero da Inscrio: _____________ RG:___________CPF:____________________ Comisso Organizadora: Como candidato (a) vaga do cargo de Professor II - Matemtica solicito reviso: [ ] do Resultado da Avaliao Curricular Justificativa do candidato (a): _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recife, _____ de _______________ de 2014. _________________________________ Assinatura do Candidato (a) Instrues: 1. Preencher o recurso com letra legvel - 2. Apresentar argumentaes claras e concisas - 3. Preencher o formulrio em duas vias, das quais uma ser retida e outra permanecer co o candidato (a), sendo atestada a entrega"], [5652,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 008 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : Credenciar para a funo de Agente de Autoridade de Trnsito e de Transporte do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados - CPF NOME MATRICULA FUNO 312.688.974-34 Carlos Paes Barreto 24.140-4 Inspetor 008.986.484-08 Fabiano Ferraz 61.363-2 GM 732.791.884-15 Andre Luiz de Souza Silva 95.904-6 GM Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. PORTARIA N 010 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983, R E S O L V E : Art.1 Obedecendo a Resoluo T.C. n 17/2012 de 19//12/2012 no Art. 3, pargrafo 1, inciso I e II, nomeia a servidora abaixo discriminada como Gerenciadora de Sistema, responsvel pela confirmao ou alterao dos dados cadastrais do cadastro de UG junto ao TCE-PE, em substituio a Virgnia Gonalves Martins, matrcula n 235-6 : I.ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS Gerente Geral Administrativo e Financeiro CPF. 180.383.604-00 Endereo: Rua So Joo, 531 - So Jos- Recife/PE - CEP 50020-150 E-mail: elizabetesilvia@recife.pe.gov.br Vinculo: Cargo Comissionado Art. 2 Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2013. Art. 3 Revogam - se as disposies em contrrio. PORTARIA N 014 DE 17 Fevereiro DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, como tambm a portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L VE : I - Destituir o membro titular da 5 JARI/Recife Sra. CIBELE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF/MF 051.805.514-04 representante da Associao Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES, pelo descumprimento do Regimento Interno da JARI/Recife em seu artigo n 5, inciso II. Il - Determinar que esta portaria produza seus efeitos a contar de 02/01/2014. PORTARIA N 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Nomear KLEBER FONTES TAVARES, CPF/MF 735.600.814-91 e CINTIA DA SILVA RIBEIRO CPF/MF 047.228.184-44 como membros titular e suplente, Representantes da Cmara Municipal do Recife, respectivamente, da 6 JARI/Recife, para o mandato de 27/01/2014 a 27/01/2016, em substituio ao membro titular MARCELLA GUEIROS FILIZOLA, CPF/MF 075.386.554-84, devido ao trmino do segundo mandato de acordo com a portaria n007 de 30 de dezembro de 2014. II - Determinar que o membro titular, KLEBER FONTES TAVARES, exera as atribuies de presidente. IIl - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 27/01/2014. Recife, 13 de fevereiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 002 / 2014 - GAB/CSURB O Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n 16.007 e 17.008/05 e do Decreto Municipal n 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuies conferidas pelo Estatuto Social: Considerando as comemoraes do perodo carnavalesco de 01 04/03/2014 - R e s o l v e : Estabelecer o horrio de funcionamento dos Mercados Pblicos Municipais, Centro de Comercio Popular Shopping Santa Rita, Centro de Comercio Popular Calado dos Mascates, Centro de Comercio Popular Sempre Viva e Feiras Livres: 1) Do sbado at a tera-feira de carnaval, de 01 04/03/2014, o Centro de Comercio Popular Calado dos Mascates no funcionar. 2) No sbado e tera-feira de carnaval, 01 e 04/03/2014, respectivamente o Centro de Comercio Popular Shopping Santa Rita, Centro de Comercio Popular Sempre Viva, Mercado das Flores e Mercado das Frutas no funcionaro - 3) Nos demais dias de carnaval, o Centro de Comrcio Popular Shopping Santa Rita funcionar normalmente - 4) Durante o perodo de carnaval o Mercado da Boa Vista funcionar normalmente - 5) As atividades do Ptio da Feira de Casa Amarela, sero interrompidas na sexta-feira, 28/02/2014, para instalao do Polo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na quinta-feira 06/03/2014 - 6) O funcionamento das Feiras Livres ser normal - 7) Calendrio de funcionamento dos Mercados Pblicos Municipais: 01/03/2014 - Sbado - Funcionamento normal. 02/03/2014 - Domingo - De 06h s 13h 03/03/2014 - Segunda-feira - Funcionamento normal, exceto o Mercado de So Jos, Casa Amarela (antigo) e Casa Amarela - anexo I e II, que funcionaro at as 13h. 04/03/2014 - Tera-feira - Funcionamento de 06h s 13h, exceto o Mercado da Cobal que no funcionar. 05/03/2014 - Quarta-feira - Funcionamento normal. CUMPRA-SE: D-se conhecimento aos interessados (as). Recife, 18 de fevereiro de 2014 Sergio Jos Araujo Pinto Presidente - CSURB (em exerccio)"], [5653,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N 018/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 209, 2, da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso Sindicncia por meio da Portaria n 010/2014, para apurar denncia annima, a qual aponta supostas prticas criminosas por funcionrios, consistentes em falsificao de atestados mdicos bem como esquemas de revezamento no mbito de trabalho, em desrespeito ao cumprimento de jornada de trabalho, assim como a apurao de outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos e a necessidade imperiosa de continuao da averiguao, em virtude da complexidade do caso, R E S O L V E : 1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comisso de Sindicncia instituda pela Portaria n 010/2014. 2. Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de fevereiro de 2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC"], [5654,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA N 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. A SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuies, RESOLVE: Delegar poderes a ANA MARIA COSTA MAGALHES, Gerente de Administrao Setorial, matrcula n 97245-2, RG n 919481 SDS/PE, CPF n 428.860.314-53, residente na Rua Carneiro Vilela, n 133, Encruzilhada, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, movimentar contas e efetuar transferncias fixadas pela programao financeira da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Recife, 20 de fevereiro de 2014. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretria de Meio Ambiebte e Sustentabilidade EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N01/2013, Firmados em 04.12.2013. CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atravs do fundo Municipal de Meio Ambiente e a Empresa Lber Conservao e Servios Gerais Ltda. Interessada Sra. Walmiria Albuquerque. Objeto: Liquidao do valor devido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atravs do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a Empresa Lber Conservao e Servios Gerais Ltda. Relativo indenizao pela prestao de servios gerais no perodo de 01 de outubro a 30 de novembro de 2012. Com o valor total correspondente a 42.035,80 (quarenta e dois mil, trinta e cinco reais e oitenta centavos). Dotao oramentria: 6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.95."], [5655,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 006, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013 Contratantes AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR A CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n. 006/2013 - Processo de Licitao: Processo de Licitao n. 004/2013, referente Tomada de Preos n 001/2013 CPL/SANEAR, do tipo 'menor preo'. Base Legal: 57, 1, II, da Lei Federal n. 8.666/93, c/c com o item 4.2 da Clusula Quarta do instrumento contratual OBJETO:Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado a prorrogao do prazo de execuo do contrato at 28.02.2014, assim como a prorrogao do prazo de vigncia contratual at 30.04.2014"], [5656,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Extrato de Aditivos 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 001 'A'/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 12 (doze) meses, contados de 04/03/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: SUPERFAX COMRCIO E SERVIOS LTDA-EPP. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extrato de Aditivos 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 003/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 04 (quatro) meses, contados de 15/01/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: TICKET SERVIOS S/A. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [5657,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 069 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies conferidas pelo art. 21, inciso XVII da Lei n 16.729/2001 R E S O L V E : Tornar nula a Portaria n 208 de 31 de maio de 2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 64, de 31 de maio de 2012, referente a Penso concedida a dependente do ex-servidor Sr. AMARO SOARES DE OLIVEIRA, matrcula n 15.976-8. PORTARIA N 070 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 13 de maro de 2012, data do bito, a(o) Sr.(a) MARIA DE FTIMA SILVA SOARES, vivo(a), CPF N 948.657.284-49, beneficirio(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) AMARO SOARES DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-3, matrcula 15.976-8, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 538/2012, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.28243.1.12. PORTARIA N 071 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a MARIA DA CONCEIO DOS SANTOS, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 21.300-3, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1269/2013 e Encaminhamento Final n 1039/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.71479.1.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, anos, meses e dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de Fevereiro de 2014. PORTARIA N 072 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a Sra. CAETANA SEVERINA DE SOBRAL, Agente de Servios Gerais, NF-6, Matrcula n 55.267-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 178/2014 e Encaminhamento Final n 127/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62530.8.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, anos, meses e dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2013. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia"], [5658,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 02/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa ANTARES COMUNICAO E REPRESENTAES LTDA, para fornecimento de 07 assinaturas do jornal 'Folha de Pernambuco', por um perodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2014, pelo valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) por assinatura anual, valor global de R$ 4.193,00 (quatro mil cento e noventa e trs reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-prefeito, Chefe de Gabinete do Vice-prefeito, Secretaria de Planejamento e Gesto, Gabinete de Projetos Especiais e Gabinete de Representao em Braslia, Recife 20 de fevereiro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 03/2014 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa EDITORA JORNAL DO COMERCIO, para fornecimento de 08 assinaturas do jornal 'Jornal do Comrcio', por um perodo de 12 (doze) meses, com vigncia de 01/03/2014 para 1 assinatura e vigncia de 01/08/14 para 7 assinaturas, pelo valor de R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e trs reais) por assinatura anual, valor global de R$ 4.664,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-prefeito, Secretaria de Planejamento e Gesto, Gabinete de Projetos Especiais e Gabinete de Representao em Braslia, Recife 20 de fevereiro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS Chefe de Gabinete do Prefeito SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 008/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 008/2014 1.OBJETO: Aquisio de 10.676 (Dez mil, seiscentos e setenta e seis) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora FTD S.A., CNPJ: 61.186.490/0014-71, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 247.788,24 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'O urso, a gansa e o leo - autoria de Silva Ramos', 'Histrias Greco-Romanas - autoria de Ana Maria Machado', 'Quem sou eu? Este o meu p - autoria de Orchard Books', 'Meu dia - hora do banho - autoria de Orchard Books', 'Meu dia - hora de dormir - autoria de Orchard Books', 'Quem sou eu? Esta a minha boca - autoria de Orchard Books', 'Quem sou eu? Esta a minha cauda - autoria de Orchard Books', 'Joo da Letras - autoria de Regina Renn', so de publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora FTD S.A., sendo que a Editora FTD S.A., com sede na sita Rua Baro de Igarassu, 35, Santo Amaro, CEP: 50110-410 - Recife/PE, CNPJ: 61.186.490/0014-71, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro-CBL.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Editora FTD S.A., CNPJ: 61.186.490/0014-71, tendo como objeto a aquisio de 10.676 (Dez mil, seiscentos e setenta e seis) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 247.788,24 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de E"], [5659,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ducao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 011/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 011/2014 1.OBJETO: Aquisio de 11.452 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora MODERNA LTDA, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 311.678,64 (Trezentos e onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'No fundo do mar - autoria de Children's Books', 'Mamo, melancia, tecido e poesia - autoria de Fbio Sombra', 'Arara, tucano, bordados no pano - autoria de Fbio Sombra', 'Na lagoa - autoria de Macmillan Children's Books', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora MODERNA LTDA, sendo que a Editora MODERNA LTDA, com sede na sita Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 5855, Imbiribeira, CEP: 51210-001 - Recife/PE, CNPJ: 62.136.304/0019-67, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro-CBL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Editora MODERNA LTDA, CNPJ: 62.136.304/0019-67, tendo como objeto a aquisio de 11.452 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 311.678,64 (Trezentos e onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 016/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 016/2014 1.OBJETO: Aquisio de 14.484 (Catorze mil, quatrocentos e oitenta e quatro) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora MODERNA LTDA, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 401.534,56 (Quatrocentos e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de "], [5660,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Estrela do mar - Campbell Books', 'A arca de No ed 2 - autoria de Ruth Rocha', 'Amigos de casa - autoria de Stephen Barker', 'Douglas quer um abrao - autoria de David Melling', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora MODERNA LTDA, sendo que a Editora MODERNA LTDA, com sede na sita Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 5855, Imbiribeira, CEP: 51210-001 - Recife/PE, CNPJ: 62.136.304/0019-67, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro-CBL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Editora MODERNA LTDA, CNPJ: 62.136.304/0019-67, tendo como objeto a aquisio de 14.484 (Catorze mil, quatrocentos e oitenta e quatro) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 401.534,56 (Quatrocentos e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 009/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 009/2014 1.OBJETO: Aquisio de 1.933 (Um mil novecentos e trinta e trs) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Trade Solues Educacionais LTDA-ME, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 48.711,60 (Quarenta e oito mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Chico Caminhador - autoria de Ana Raquel', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora L LTDA, sendo que a TRADE Solues Educacionais LTDA-ME, com sede na sita Avenida Guararapes, 210, sala 46, Santo Antnio, CEP 50100-060 - Recife/PE, CNPJ: 04.477.516/0001-82, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, no Estado de PE, conforme Carta de Exclusividade da Cmara Mineira do Livro. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da TRADE SOLUES EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.477.516/0001-82, tendo como objeto a aquisio de 1.933 (Um mil novecentos e trinta e trs) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 48.711,60 (Quarenta e oito mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 010/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 010/2014 1.OBJETO: Aquisio de 3.642 (Trs mil seiscentos e quare"], [5661,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"nta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Trade Solues Educacionais LTDA-ME, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 84.494,40 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'O livro dos trava-lnguas - autoria de Antonio mota', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Empresa Texto Editores LTDA , sendo que a TRADE Solues Educacionais LTDA-ME, com sede na sita Avenida Guararapes, 210, sala 46, Santo Antnio, CEP 50100-060 - Recife/PE, CNPJ: 04.477.516/0001-82, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade do Sindicato Nacional dos Editores de Livro-SNEL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da TRADE SOLUES EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.477.516/0001-82, tendo como objeto a aquisio de 3.642 (Trs mil seiscentos e quarenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 84.494,40 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 012/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 012/2014 1.OBJETO: Aquisio de 2.821 (Dois mil, oitocentos e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Trade Solues Educacionais LTDA-ME, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 60.933,60 (Sessenta mil, novecentos e trinta e trs reais e sessenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao,"], [5662,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5," com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'S sei que nada sei - autoria de Neuza Lozano Peres, so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora NOOVHA AMRICA ED. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, sendo que a TRADE Solues Educacionais LTDA-ME, com sede na sita Avenida Guararapes, 210, sala 46, Santo Antnio, CEP 50100-060 - Recife/PE, CNPJ: 04.477.516/0001-82, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro-CBL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da TRADE SOLUES EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.477.516/0001-82, tendo como objeto a aquisio de 2.821 (Dois mil, oitocentos e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 60.933,60 (Sessenta mil, novecentos e trinta e trs reais e sessenta centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 015/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 015/2014 1.OBJETO: Aquisio de 3.021 (Trs mil e vinte um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Trade Solues Educacionais LTDA-ME, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 85.572,08 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Abecedrio potico de frutas - autoria de Roseana Murray', 'A mo na massa - autoria de Marina Colassanti', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Empresa ROVELLE EDIO E COMRCIO DE LIVROS LTDA, sendo que a TRADE Solues Educacionais LTDA-ME, com sede na sita Avenida Guararapes, 210, sala 46, Santo Antnio, CEP 50100-060 - Recife/PE, CNPJ: 04.477.516/0001-82, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade do Sindicato Nacional dos Editores de Livros-SNEL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da TRADE SOLUES EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.477.516/0001-82, tendo como objeto a aquisio de 3.021 (Trs mil e vinte um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 85.572,08 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 017/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 017/2014 1.OBJETO: Aquisio de 1.021 (Um mil e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Varejo Do Estudante LTDA, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 28.332,75 (Vinte e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDAD"], [5663,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"E DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'O cavaleiro do sonho - autoria de Ana Maria Machado, so de edio exclusiva da Empresa Publicaes Mercuryo Novo Tempo LTDA - EPP, sendo que a VAREJO DO ESTUDANTE LTDA, com sede na sita Avenida Manoel Borba, 267/283, Boa Vista, - Recife/PE, CNPJ: 00.943.162/0001-63, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade do Sindicato Nacional dos Editores de Livro-SNEL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da VAREJO DO ESTUDANTE LTDA, CNPJ: 00.943.162/0001-63, tendo como objeto a aquisio de 1.021 (Um mil e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 28.332,75 (Vinte e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos).A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 013/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 013/2014 1.OBJETO: Aquisio de 5.402 (Cinco mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora Objetiva LTDA, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 152.930,96 (Cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Poemas para ler na escola - autoria de Joo Cabral de melo Neto', 'Poemas para ler na escola - autoria de Mrio Quintana', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora OBJETIVA LTDA, sendo que a Editora Objetiva LTDA, com sede na sita Rua Cosme Velho, 103 - Cosme Velho - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.241-090, CNPJ: 32.106.536/0001-82, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das refer"], [5664,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"idas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade do Sindicato Nacional dos Editores de Livros-SNEL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Editora OBJETIVA LTDA, CNPJ: 32.106.536/0001-82, tendo como objeto a aquisio de 5.402 (Cinco mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 152.930,96 (Cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 014/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 014/2014 1.OBJETO: Aquisio de 21.402 (Vinte e um mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da entidade Pia Sociedade Filhas de So Paulo, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 439.341,04 (Quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Quanto segredo - autoria de Selso Sisto', 'Histrias Aumentadas - autoria de Mrio Bag', 'Cesta de dona Maricota - autoria de Tatiana Belinky', 'Trs Porquinhos - autoria de Bia Vilela', 'Que alegria - autoria de Celso Sisto', 'Festa do pijama - autoria de Cludia Ramos', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da PIA SOCIEDADE FILHAS DE SO PAULO, sendo que a Pia Sociedade Filhas de So Paulo, com sede na sita Rua Frei Caneca, 59 loja 01 - Santo Antnio - Recife/PE - CEP: 50.010-120, CNPJ: 61.725.214/0010-00, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade da Associao do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da PIA SOCIEDADE FILHAS DE SO PAULO, CNPJ: 61.725.214/0010-00, tendo como objeto a aquisio de 21.402 (Vinte e um mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 439.341,04 (Quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 003/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 003/2014 1.OBJETO: Aquisio de 9.627 (Nove mil, seiscentos e vinte e sete) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Autntica Editora LTDA, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 200.554,20 (Duzentos mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utili"], [5665,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"zao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Pintando poesia - autoria de Neusa Sorrenti', 'A menina e o tambor - autoria de Sonia Junqueira', 'O menino e a gaiola - autoria de Sonia Junqueira', 'Tem tupi na oca e em quase tudo o que se toca - autoria de Walther Moreira Santos', so de distribuio e comercializao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora AUTNTICA LTDA, com sede na sita Rua Carlos Turner, 420 - Bairro Silveira - Belo Horizonte - Minas Gerais, CNPJ: 07.593.572/0001-70, conforme Carta de Exclusividade da Cmara Mineira do Livro. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Editora Autntica LTDA, CNPJ: 07.593.572/0001-70, tendo como objeto a aquisio de 9.627 (Nove mil, seiscentos e vinte e sete) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 200.554,20 (Duzentos mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 004/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 004/2014 1.OBJETO: Aquisio de 8.755 (Oito mil setecentos e cinquenta e cinco) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Bagao Design LTDA, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 208.229,60 (Duzentos e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Embolando o Recife - autoria de Jeane Siqueira', 'Malassombramentos - autoria de Roberto Beltro', 'Histria do Recife - autoria de Jussara Koury', so de edio, distribuio e comercializao exclusiva da Editora BAGAO DESIGN LTDA, com sede na sita Rua Luiz Guimares, 263 - Poo da Panela - Recife/PE, CNPJ: 04.320.640/0001-30, conforme Carta de Exclusividade da Associao do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da Bagao Design LTDA, CNPJ: 04"], [5666,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,".320.640/0001-30, tendo como objeto a aquisio de 8.755 (Oito mil setecentos e cinquenta e cinco) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 208.229,60 (Duzentos e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 18 (dezoito) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 007/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 007/2014 1.OBJETO: Aquisio de 2.140 (Dois mil, cento e quarenta) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora Schwarcz S/A, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 49.434 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Volta ao mundo em 52 histrias' autoria de Neil Philip, so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora SCHWARCZ S/A, sendo que a Editora Schwarcz S/A, com sede na sita Rua Bandeira Paulista, 702 cj 32 - Itaim Bibi - So Paulo/SP - CEP: 04.532-002, CNPJ: 55.789.390/0001-12, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade do Sindicato Nacional dos Editores de Livros-SNEL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da EDITORA SCHWARCZ S/A, CNPJ: 55.789.390/0001-12, tendo como objeto a aquisio de 2.140 (Dois mil, cento e quarenta) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 49.434 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE RETIFICAO Que se faz aos 17 (dezessete) dias do ms de fevereiro de 2014, onde o ato declaratrio de inexigibilidade de licitao n 005/2014, publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2014 com algumas incorrees, retificando o aludido instrumento na forma abaixo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 005/2014 1.OBJETO: Aquisio de 10.131 (Dez mil, cento e trinta e um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Trade Solues Educacionais LTDA-ME, que detm a exclusividade de distribuio e comercializao das obras objeto do presente processo de inexigibilidade. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 265.249,68 (Duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no "], [5667,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",10,"tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequao no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Dorminhoco - autoria de Michael Rosen', 'Sim - autoria de Jez Alborough', 'Quando Estela era muito, muito pequena - autoria de Marie-Louise Gay', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional da Editora BRINQUE BOOK Editora de Livros LTDA, sendo que a TRADE Solues Educacionais LTDA-ME, com sede na sita Avenida Guararapes, 210, sala 46, Santo Antnio, CEP 50100-060 - Recife/PE, CNPJ: 04.477.516/0001-82, detm a exclusividade de distribuio e comercializao das referidas obras literrias, conforme Carta de Exclusividade do Sindicato Nacional dos Editores de Livros-SNEL. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da TRADE SOLUES EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.477.516/0001-82, tendo como objeto a aquisio de 10.131 (Dez mil, cento e trinta e um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 265.249,68 (Duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao R E T I F I C A O No Termo de Dispensa de Licitao, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife n. 18, de 13/02/2014, em relao ao servio de obra em favor da Empresa Marinho Construes LTDA, no que refere ao Artigo: Onde se l: '... Cumprindo o que preceitua o Art. 24, inciso X da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993...' Leia-se: : '... Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n 8.666 ...'Recife, 17 de fevereiro de 2014. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municpio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio, conforme especificaes constantes no Termo de Referncia. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do processo em referncia designada para o dia 11 de maro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,21 de fevereiro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 003/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12(doze) meses, visando contratao de empresa especializada na produo, fornecimento, manipulao e distribuio de alimentao. Empresa habilitada e declarada vencedora ARMAZEM 21 LTDA ME com o valor de R$ 288.100,00 (duzentos e oitenta e oito mil e cem reais). Recife, 21 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 022/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n022/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa KARINNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, cujo objeto a apresentao da cantora Karinna Spinelli no Projeto Recife Antigo de Corao 'Edio Especial' no dia 23/02/2014, das 15h s 18h., no valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 19 de fevereiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. Republicado por incorreo. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 68/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bonde Bloco Carnavalesco Misto Bloco das Iluses - CNPJ n 35.329.507/0001-78 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco da Iluses no dia 27/02/2014, no dia 27/02/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 22/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 69/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda - ME - CNPJ n 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao Patrocnio para o evento A prvia, a se realizar nos dias 26, 27 e 28 /02/2014, no Alto Jos do Pinho. Preo Global: R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 22/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL n 013/2014 - FCCR - Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de sistema de climatizao a serem utilizados nos camarotes durante o Carnaval 2014. Resultado Final"], [5668,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",11," da Empresa Habilitada e declarada vencedora: LOTE NICO - SENA EVENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 368.299,95 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8225. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Daniely Silva de Andrade, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 002/2014-CPL/FCCR - BB N 523.394 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Contratao de empresa para cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica, a serem utilizados durante o Carnaval 2014. Resultado de Julgamento da Proposta do lote 13 - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): UNISEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIO DE ENGENHARIA LTDA/(13) com valor global de R$ 72.358,00. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 257/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Suru-Frevo, nos dias 22 e 27 de fevereiro de 2014, no Rosarinho e Jardim So Paulo, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 284/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Pop Dance, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Jordo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 265/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio 19 edio do evento 'Festival Rec-Beat', a ser realizado de 01 a 04 de maro de 2014, no Cais da Alfndega, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADORA: Fundao de Cultura Cidade do Recife. PATROCINADA: REC-BEAT DISCOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 275/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Cybelle do Cavaco, dias 01 e 02 de maro de 2014, na no Ptio do Livramento e Lagoa do Ara, ambas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 279/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Adiel Luna, no dia 03 de maro de 2014, em Jardim So Paulo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 04101833427, inscrita no CNPJ sob o n. 17.937.213/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 267/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Antnio Nbrega, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BRINCANTE PRODUES ARTSTICAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 73.155.491/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 43.750,00 (quarenta e trs mil, setecentos e cinquenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 269/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Danda e Sua Orquestra, no dia 21 de fevereiro de 2014, no Jiqui, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 235/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Orquestra Os Arretados, dias 02 e 04 de maro de 2014, em Campo Grande e Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 321/2014. Objeto: 08 (oito) apresentaes artsticas da cantora Valria, sendo: 01 (uma) apresentao dia 21 de fevereiro de 2014, em Dois Unidos - 01 (uma) apresentao dia 22 de fevereiro de 2014, em Casa Amarela - 01 (uma) apresentao dia 24 de fevereiro de 2014, na Bomba do Hemetrio - 01 (uma) apresentao dia 25 de fevereiro de 2014, em Afogados - 04 (quatro) apresentaes dia 27 de fevereiro de 2014, s 00:00 na Boa Vista, s 15:00h na Macaxeira, s 16:00 no Cordeiro e s 20:00h em Jardim So Paulo, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 600,00 (seiscentos reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Ci"], [5669,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",12,"dade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO E CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 325/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica das Passistas do Grupo Mariza Lopes, dia 23 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque Carnavalesco 2014', no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 262/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Alo de Frevo e Maracatu, no dia 21 de fevereiro de 2014, no Engenho do Meio, com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 244/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Grupo Terra, nos dias 01 e 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa e Ptio do Livramento, nesta cidade, com valor individualizado de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 236/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra de Frevo Mocambo, no dia 23 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, com valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: EDSON GOMES DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF sob o n 684.030.704-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 19 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 251/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de O Bonde Bloco Carnavalesco Lrico, no dia 22 de fevereiro de 2014, na rea externa do Marco Zero, com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento '50 Baile Municipal do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO, inscrito no CNPJ sob o n 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 280/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Roberto Cruz, no dia 04 de maro de 2014, em Nova Descoberta, com valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 281/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maria da Paz, nos dias 03 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Cho de Estrelas, com valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 268/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Som Brasil, nos dias 21, 23 e 28 de fevereiro de 2014, no centro do Recife, Santo Amaro e Santo Antnio, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 224/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Clube de Boneco Seu Malaquias, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) com a participao de 20 Estandartes de Clubes e Troas, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ambos em 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, inscrita no CNPJ sob o n. 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 060/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da T.C.M. Destemido de Campo Grande, dias 24 de fevereiro, 2, 3 e 4 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, Corredor do Frevo, Nova Descoberta e Ibura, sendo 3 apresentaes no valor individual de R$ 5.400,00 e uma no valor individual de R$ 5.000,00, todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Ca"], [5670,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",13,"rnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 259/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Grupo Clarins de Momo de Pernambuco, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 266/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Claudionor Germano, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PEDRO DE LIMA CESTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 271/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Flor de Lis, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Stio Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 272/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Capibaribe, no dia 26 de fevereiro de 2014, no Iputinga - Bloco Acorda Canarinho, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 276/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Ed Carlos, nos dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Vzea, Praa do Arsenal e Nova Descoberta, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 15.000,00, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 247/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Danda e sua Orquestra, dia 28 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 302/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Dona Selma do Coco, dias 23 de fevereiro e 02 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, Campo Grande e Cho de Estrela, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 319/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Lapada, nos dias 21 e 23 de fevereiro de 2014, na Mustardinha e em gua Fria, todas nesta cidade, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 322/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Mendes e sua Orquestra, dia 26 de fevereiro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MENDES E SUA ORQUESTRA, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 316/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Patusco, no dia 21 de fevereiro de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.300112/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 204/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Andr Rio, no dia 21 de fevereiro de 2014, em Campo Grande, nesta"], [5671,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",14," cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: P R LM DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 21 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 Reconheo a Dispensa de Licitao para os servios de vigilncia armada e desarmada da EMPREL, atravs da INTELIGNCIA SEGURANA PRIVADA LTDA, CNPJ n 11.808.559/0001-69, pelo perodo de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 223.540,26 (duzentos e vinte e trs mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), solicitado atravs de despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 10/02/2014 e fundamentado no Parecer Jurdico n 009/2014, de 10/02/2014, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei n 8.666 de 21/06/1993. Recife, 11/02/2014. Andr Renato de Albuquerque Montenegro Negromonte - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Dispensa de Licitao - Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Jnior - Diretor Presidente, em exerccio. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 015/2013 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Unidade Pblica de Atendimento Especializado - UPA-E, localizada no bairro do Ibura, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, a seguinte licitante: 1o Lugar: JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 8.753.474,44.Recife, 21 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO DE LICITAO CONCORRNCIA N 010/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 014 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/Recife torna pblico a homologao de todo procedimento e julgamento final da licitao em epgrafe, que tem por objeto a execuo das obras de revestimento, pavimentao, urbanismo e paisagismo do Canal do Arruda, localizado na Av. Prof. Jos dos Anjos, no trecho entre a Av. Norte e a Av. Luiz Correia de Brito, Recife/Pe., nesta cidade, e adjudicao do objeto da mesma ao Consrcio Construquali Engenharia Ltda., Enertec Construes e Servios Ltda., Construtora Souza Reis Ltda. e, Construtora Getel Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 83.188.039,06 (oitenta e trs milhes, cento e oitenta e oito mil, trinta e nove reais e seis centavos) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Nilton da Mota Silveira Filho - Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 011/2014 - Objeto: AQUISIO DE UNIFORMES PARA OS EMPREGADOS DA EMLURB / RECIFE. Data e hora de abertura: 07.03.2014, s 14h30min (quartoze horas e trinta minutos) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. CMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Reconheo e ratifico a inexigibilidade de licitao oriunda do Parecer n 03/2014, para a contratao direta do SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO, para apoio ao 20 Prmio Cristina Tavares de Jornalismo, atravs da contribuio financeira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fulcro no art. 25, I da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, Recife (PE), 20 de Fevereiro de 2014. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1 Secretrio da Cmara Municipal do Recife"], [5672,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",1,"ATA DA 1 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Aos quatro (04) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGERIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio N 673/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito, ao Projeto de Lei N 131/2013, de autoria do Vereador WANDERSON FLORNCIO - Ofcio N 674/2013 do Gabinete do Prefeito comunicando o veto total ao Projeto de Lei N 39/2013, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 675/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 01/2013, de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Ofcio N 676/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 86/2013, de autoria do Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS - Ofcio N 685/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 05/2013, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 686/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 82/2013, de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Ofcio N 770/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 110/2013, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio N 771/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 118/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio N 772/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei N 142/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Ofcio N 773/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 29/2013, de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofcio N 02/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 281/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio N 003/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 223/2013, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Ofcio N 004/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 252/2013, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio N 005/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 200/2013, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 006/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 242/2013, de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Ofcio N 007/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 99/2013, de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofcio N 008/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 176/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 001/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto total ao Projeto de Lei N 58/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 13/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 24/2014 do Gabinete/SEMOC, em resposta ao pedido de informao da Vereadora PRISCILA KRAUSE, encaminhado pelo requerimento 8753/2013 - Projeto de Lei N 422/2013, de autoria do Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS - Projeto de Lei N 423/2013, de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - Projeto de Decreto Legislativo N 01/2014, de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei N 01/2014, de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei N 02 04/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei N 05/2014, de autoria do Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS - Projeto de Lei N 06 08/2014, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 872/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8009/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 873/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8011/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 874/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8010/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 875/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8055/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 887/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 845/2013 do Gabinete/SEMOC, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 7979/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 2320/2013 do Gabinete/SEDUC, relatando providncias dos Requerimentos Ns 6795, 6798, 6799, 6803, 6805, 6806, 6809, 6810, 6815, 6817, 6819, 6824 e 6831/2013 da CMR - Ofcio N 06/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 864/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8301/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 07/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio N 35/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, em resposta ao pedido de informao ao Requerimento N 8568/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 017/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 011/2014 do Gabinete/SEDA, em resposta ao pedido de informao ao Requerimento N 8839/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 010/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo N 01/2014, em regime de urgncia - Ofcio N 011/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de autoria do Executivo N 02/2014 - Of"], [5673,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",2,"cio N 012/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei de autoria do Executivo N 03/2014 - Projeto de Lei N 09/2014, de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei N 010 e 011/2014, de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - REQUERIMENTOS Ns: 8893 8909/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8910 e 8911/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8912 e 8914/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 8915 8919/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8920/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8921 8948/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8949 e 8950/2013 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 8951/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8952 e 8953/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8954 e 8955/2013 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 8956/2013 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 8957 8964/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8965/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8966 8968/2013 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 001/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 002 005/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 006 014/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 015/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 016/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 017/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 018 047/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 048/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 049/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 050 053/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 054 094/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 095 116/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 117/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 118 135/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 136 149/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 150 e 151/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 152/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 153/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 154 161/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 162/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 163 171/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 172 e 173/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 174/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 175/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 176/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 177/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 178 e 179/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 180/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 181/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 182/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 183 191/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE ressaltou a importncia de dois projetos de Lei do Executivo, que trata sobre a questo ambiental e foram destacados em dois jornais locais. A segunda oradora, Vereadora AIME CARVALHO, fez a leitura de um discurso, saudando o incio dos trabalhos legislativos. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, tratou de trs projetos de lei, apresentados pelo executivo, de grande importncia para a cidade. A seguinte oradora, Vereadora MICHELE COLLINS, fez uso da tribuna e fez meno ao Dia Mundial do Cncer, fez, tambm, a leitura de um discurso sobre o cncer e falou a respeito de eventos realizados para esclarecer dvidas e mitos a respeito desta doena. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES solicitando dispensa de prazo ao Projeto de Lei n 01/2014 de autoria do Executivo. Aps consultar as lideranas partidrias, foi dispensado o Prazo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8893/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA E ESCRITOR, FRED NAVARRO PELO LANAMENTO DA TERCEIRA EDIO DO LIVRO DICIONRIO DO NORDESTE, QUE APRESENTA VERBETES DE PALAVRAS E EXPRESSES TPICAS DE REGIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8956/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ ANDR OLIVEIRA DA SILVA GUIMARES, POR TER ASSUMIDO, NO DIA 16 DE SETEMBRO, O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8966/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ ODILON DE OLIVEIRA NETO, POR TER SIDO ELEITO PELO CRITRIO DE ANTIGUIDADE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO, PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8967/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ RAFAEL MACHADO DA CUNHA, POR TER SIDO ELEITO PELO CRITRIO DE ANTIGUIDADE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO, PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8968/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ ITAMAR PEREIRA, POR TER SIDO ELEITO POR MERECIMENTO, NO DIA 18 DE DEZEMBRO, PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGERIO DE LUCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDO, MARCO AURLIO e JAIRO BRITTO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8886/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA RIO BRANCO DO SUL, N 384, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8887/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA RIACHO DE SANTANA, N 104, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8888/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS, NA RUA DOUTOR ANTNIO DE ROSA BORGES, PRXIMO AO RESERVATRIO DA COMPESA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO"], [5674,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",3," REQUERIMENTO N 8889/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DA RUA ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8890/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE SEIS LUMINRIAS COMPLETAS, LOCALIZADO NA 6 TRAV. ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8891/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO PLANO URBANSTICO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8892/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, NA AV. REPBLICA DO LBANO, PRXIMO AO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, NA COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8894/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO PRXIMO AO N 88 DA AV. JOSLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8895/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA AV. JOSLIA, PRXIMO AO N 209, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8896/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM SEMFORO E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CRREGO DA AREIA EM FRENTE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACY DE ALBUQUERQUE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8897/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BEUMIRO DE BARROS, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8898/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA AO LADO DO N 126 DA RUA CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8899/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACY DE ALBUQUERQUE, NA RUA CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8900/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CONTENO DE TALUDE OU CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA DIONSIO SERQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8901/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA JOS IDALINO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8902/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JOS IDALINO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8903/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DE ESGOTO NA RUA CRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8904/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE CANALETAS, LOCALIZADA NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8905/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM COLETOR DE LIXO, NA RUA CRREGO MANOEL DAS MENIANS, NAS MEDIAES DO TEMPLO DA IGREJA EVANGLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8906/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA CRREGO DAS MENINAS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8907/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DE ESGOTO, NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8908/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO EM FRENTE AO N 237, RUA CRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8909/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8910/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RENOVAO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, SITUADA NO SEMFORO N 314, NA AV. BEBERIBE, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8911/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERAS DO TIPO PARDAL, NO SEMFORO N 314, SITUADO NA AV. BEBERIBE, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8912/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CARLOS ALBERTO BARBOSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8913/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE DOIS POSTES COM LUMINRIAS NA RUA CARLOS ALBERTO BARBOSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8914/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DA RUA CARLOS ALBERTO BARBOSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8915/2013 DE AUT"], [5675,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",4,"ORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8916/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8917/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8918/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8919/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA REINALDO DORNELES CMARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8921/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA REINALDO DORNELES CMARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8922/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DOUTOR ACHILES AMORIM MOURA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8923/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOUTOR ACHILES AMORIM MOURA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8924/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DOUTOR ACHILES AMORIM MOURA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8925/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS DURVAL CARNEIRO CAMPELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8926/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BARO DE TIMBABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8927/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOS DURVAL CARNEIRO CAMPELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8928/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BARO DE TIMBABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8929/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8930/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS DO PATROCNIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8931/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA EXPEDICIONRIO JOO PEANHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8932/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES, NA RUA EXPEDICIONRIO JOO PEANHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8933/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8934/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8935/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA HUMBERTO DE CAMPO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8936/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TENENTE RISTIMISTER, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8937/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TENENTE RISTIMISTER, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8938/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA HUMBERTO DE CAMPO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8939/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MOCAJUBA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8940/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CUPERTINO CINTRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8941/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA CUPERTINO CINTRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8942/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOS GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8943/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS GOMES DE MOU"], [5676,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",5,"RA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8944/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8945/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8946/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8947/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MOCAJUBA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8948/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MOCAJUBA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8952/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA NITERI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8953/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA AV. SO PAULO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8957/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BOM DESTINO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8958/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA BOM DESTINO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8961/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IRATINGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8962/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA IRATINGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8963/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA IRATINGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8964/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8920/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2014, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO ARTISTA PLSTICO PERNAMBUCANO ABELARDO GERMANO DA HORA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8949/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEMFORO DE TRNSITO, NO CRUZAMENTO DA RUA DIANPOLIS COM A AVENIDA PROFESSOR ESTEVO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8951/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA CHAVES MARTINS, PRXIMO AO N 833, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8950/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 02/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA ANTNIO DE PDUA MOURY FERNANDES, DEFRONTE AO N 10, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 03/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS QUE ESTO DANIFICADAS, NA RUA VIRGLIO CAMPELO, DO N 43 AO N 156, NA COMUNIDADE DO STIO DO BERARDO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 04/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACAS QUE ESTO DANIFICADAS NA 2 TRAVESSA VIRGLIO CAMPELO, DO N 43 AO N98, NA COMUNIDADE DO STIO DO BERARDO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 05/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA PLACA QUE EST DANIFICADA NO CRUZAMENTO COM AS RUAS XAVIER SOBRINHO E GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 06/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO ALTO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 07/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DA RUA ANTNIO VIEIRA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 08/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA DR. ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 09/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUNTENO DAS INSTALAES ELTRICAS DO POSTO DE SADE DA FAMLIA (PSF), DISTRITO SANITRIO VI, NA RUA VIRGNIA HERCLIO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 10/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA EQUIPE DE ENGENHEROS PARA VIABILIZAR A TROCA DE SENTIDO DE TRFEGO, NA RUA PROFESSOR MUSSA HAZIN, BAIRRO DE IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 11/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS REPA"], [5677,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",6,"ROS DA TUBULAO, NA AVENIDA LIBERDADE, PRXIMO AO N 1654, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 12/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DO COMERCIO INFORMAL NA ESQUINA DA AVENIDA RUI BARBOSA COM A RUA DAS CREOULAS, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO RQUERIMENTO N 13/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAOAO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CRREGO DO DEODATO, PRXIMO AO POSTO DE SADE TIA REGINA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 14/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FENANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 16/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 18h E 30m S 21h, PARA UMA REUNIO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 49/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 18h E 30m S 21h, PARA UMA REUNIO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 17/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS URGENTES E NECESSRIAS PROVIDNCIAS A RESPEITO DE UMA OCUPAO ILEGAL E DESORDENADA QUE VEM SENDO REALIZADA NA AVENIDA GENERAL JUAREZ TVORA, COMUNIDADE DE SETBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 652, 553 e 554/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 195/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador EURICO FREIRE. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, VICENTE ANDR GOMES. (Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 2 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Aos cinco (05) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS NS: 192/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 193/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 194 201/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 202/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 203 208/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 209/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 210/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 211/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 212 214/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR RGIS que veio parabenizar o Prefeito GERALDO JLIO pela recuperao das placas de concreto. Relatou a operao volta s aulas onde fiscalizou cinco escolas que se encontram em situao precrias e no houve entrega de fardamento nas mesmas. O prximo orador ocupar a tribuna foi o Vereador AMARO CIPRIANO fez as autoridades um alerta e pediu a compreenso da gesto pblica, ao atendimento s comunidades e a situao que fica o legislador perante as comunidades. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO pedindo a dispensa de prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 53/2013 de sua autoria. A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS destacou aes do Tribunal de Justia, dando boas vindas e parabenizando os Desembargadores que assumiram no Tribunal de Justia. O senhor Presidente consultou as lideranas partidrias para dispensa de prazo n 53/2013 de sua autoria. Aps consulta o Senhor Presidente anunciou que foi dispensado o prazo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8870/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. HENRIQUE DOUGLAS SILVA GOMES, LOTADO NO PRESDIO JUIZ ANTNIO LUIZ LINS DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8871/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AOS Srs. JOSENILDO DE SOUZA BARBOSA, SILVIO OLIVEIRA DA SILVA E JOO PAULO GENESIS SODR, LOTADO NO PRESDIO JUIZ ANTNIO LUIZ LINS DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 78/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARAVALHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO A BANDA FC9, PELOS SEUS DOIS ANOS DE FUNDAO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERT"], [5678,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",7,"O LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, ANTNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDO, MARCO AURLIO e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N18/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA URUTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 19/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE CONSERTO DA CANALETA DA RUA DR. ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 20/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 21/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA WAGNER, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 22/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 23/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA TRAVESSA BOA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA 3 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 25/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA 2 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 26/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA VARJOTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 27/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA BARRA BONITA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 28/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 29/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DO CANAL NA 3 TRAVESSA DIADEMA, PRXIMO AO N15, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 30/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA PARABA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 31/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DE CANALETA E ESCADARIA, DA RUA ARGERITA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 32/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA DIVINO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 33/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA AIR, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 34/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA AMPRE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 35/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 36/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DOUTOR ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 37/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA VASCO DA GAMA, PRXIMO AO N38, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 38/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA AMS, N170, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DO CANAL NA 1 TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, EM FRENTE AOS NS 26, 41 E 42, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 40/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO D"], [5679,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",8,"E DETERMINAR O SERVIO DE EMPLACAMENTO DAS 4, 5 E 6 TRAVESSA ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 41/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE SEIS POSTES DE ILUMINAO, NA 6 TRAVESSA ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 42/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O AUMENTO DE QUANTITATIVO DAS LINHAS DE NIBUS CAMPINA DO BARRETO E CAJUEIRO/DERBY, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 43/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM ESTUDO DE ENGENHARIA DE TRFEGO PARA VER A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A TRANSFORMAO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO EM MO NICA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 44/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE MANUTENO EM TODA INSTALAO ELTRICA DA ACADEMIA DA CIDADE, LOCALIZADA NA RUA PASSARELA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 45/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENO DAS INSTALAES ELTRICAS E HIDRULICAS, SERVIO DE PINTURA, PARA A UNIDADE DE SADE IRM TEREZINHA, DISTRITO SANITRIO II, LOCALIZADO NA RUA PASSARELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 46/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE IMPLANTAO DE LOMBADAS, NAS RUAS MARCLIO DIAS, DR. ELIAS GOMES, RIACHO DO JACAREZINHO, DR. WALDEREDO, RUA JOO PRAXADES DE OLIVEIRA FILHO E RUA PASSARELA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 47/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM DA 8 TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 48/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VERIFICAR A SITUAO DE UM POSTE DEFRONTE A CASA DE N 92 DA RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 49/2014 DE AUTORIA DO VEREADO AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 18h e 30m s 21h, PARA UMA REUNIO POLTICO PARTIDRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSITA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 50/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA ANDIROBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 51/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE MANUTENO DA FOSSA DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELDER, LOCALIZADO NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 52/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE DESOBSTRUO E LIMPEZA DA GALERIA, NO ENTORNO DA PRAA WALT DISNEY, PRXIMO AO EDF. SO TOM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 53/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE DESOBSTRUO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA CORONEL URBANO RIBEIRO DE SENA, AO LADO DO N453, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 54/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, SOLICITANDO UMA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIO PLENRIA DO DIA 26 DE FEVREIRO DE 2014, SEJA DEDICADA A UMA SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 55/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 12 DE MARO DE 2014, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO ANIVERSRIO DA CIDADE DO RECIFE E DA CIDADE DE OLINDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 56/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVIDA PODAO DAS RVORES COMPREENDENDO O TRECHO DO N4068 3357 DA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 57/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DO TRECHO DO N228 A 543, NA RUA DOM ANTNIO VIOSO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 58/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO, NO TRECHO DO N 63 A 115 DA RUA PEDRO JOS VIEIRA, BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 59/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA GONALVES CRESPO, UR 1, BAIRRO DO IBUR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 60/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA CARNEIRO PESSOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 61/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA QUE SE ENCONTRA PRXIMO AO N376, LOCALIZADA NA RUA CARNEIRO PESSOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 62/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA QUE SE LOCALIZA AO LADO DO CLINICAL CENTER, NA RUA PEREIRA COSTA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 63/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA TAMPA DA GALERIA, EM FRENTE PARADA DE NIBUS NAS PROXIMIDADES DO N 680, QUE FICA LOCALIZADA NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 64/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICA"], [5680,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",9,"O AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, EM FRENTE AO N 1587 DA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 65/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DA RUA ALTO DO REFGIO, NO TRECHO ENTRE OS Ns 365 831, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 66/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA NO POSTE CO37559 DA RUA DA BATALHA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 67/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, NA AV. DONA CARENTINA, NO TRECHO ENTRE OS NS 02 A L33, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 68/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA FLOR DO SERTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 69/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DA RUA DA BATALHA, NAS IMEDIAES DOS NS 01 A 28, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 70/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO NA ENTRADA DA RUA VERDEJANTE, S/N, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 71/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSERO DE TAMPAS NAS GALERIAS DA RUA VERDEJANTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 72/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA, LOCALIZADA NO TERMINAL DE NIBUS DO JORDO ALTO, NA AV. DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 73/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSERO DE TAMPA DE CANALETA E TAMPA DE FOSSA, NA AVENIDA DONA CARENTINA, EM FRENTE A PRAA DO TERMINAL DO NIBUS DO JORDO ALTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 74/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVIDA PODAO DAS RVORES, NA RUA NAJ, QD. X9, NAS MEDIAES DO N 11 A 12, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 75/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO, NA RUA NAJ QD X9, NO TRECHO ENTRE OS NS 06 15, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 76/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSERO DE TAMPAS NOS BUEIROS, NA ENTRADA DA RUA CLEVELNDIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 77/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE TAMPA DA GALERIA NA AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, EM FRENTE AO N 350, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 79/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA QUE SE ENCONTRA PRXIMO AO N 300, NA RUA PEREIRA COSTA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 80/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO E SERVIO DE SANEAMENTO BSICO, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 81/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E TROCA DE FIOS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, NAS PROXIMIDADES DO N1342, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 82/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ESTUDANTE JEREMIAS BASTOS, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 83/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA VICNCIA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 84/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DOM ANTONIO VIOSO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 85/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES NA RUA AMAZONAS, PRXIMO AO N 84, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 86/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIAS, EM FRENTE AOS NS 85 E 156, NA AVENIDA JOSLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 87/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA AV. JOSLIA, COMUNIDDE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 88/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA NOVA RESENDE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 89/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E TROCA DOS FIOS DOS POSTES, NA AVENIDA BOA VIAGEM, NAS PROXIMIDADES DO N 4000, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 90/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PEDRO JOS VIEIRA, BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 91/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, NA RUA PEDRO JOS VIEIRA, PRXIMO AO N 51, BAIRRO DO BARRO, N"], [5681,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",10,"ESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 92/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CALAMENTO EM FRENTE AO N426 DA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 93/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA NO CANAL LOCALIZADO EM FRENTE AO N385 DA AVENIDA GUANABARA, BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 94/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO N385 DA AVENIDA GUANABARA, BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 95/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO, EM CHO DE ESTRELAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 97/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO EM ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 98/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA LEVINPOLIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 99/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 100/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. DISCUSSO NICA - DO RQUERIMENTO N 150/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2014, S 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO COZINHEIRO HUGO PROVOUT - Foi APROVADO. SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 652, 553 e 554/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 195/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o nico orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR REGIS, deu continuidade ao seu pronunciamento do proferido no Pequeno Expediente. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, FELIPE FRANCISMAR, ALINE MARIANO, RAUL JUNGMANN, GILBERTO ALVES, LUIZ EUSTQUIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, na prxima segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 3 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Aos dez (10) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, E ROMERINHO JATOB. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 02/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N 12/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 859/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento N 7979/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 860/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 2171/2013 do Gab/SS, em resposta ao Requerimento N 6373/2013, de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Projeto de Lei N 13/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei N 14/2014, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - REQUERIMENTOS NS: 215/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 216/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 217/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 218 e 219/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 220 e 221/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 222/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 223 226/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 227 236/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 237/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 238 e 239/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 240/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 241/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 242/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 243/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 244/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 245 252/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 253/2"], [5682,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",11,"014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 254/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 255 277/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 278/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 279/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 280 e 281/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 282/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 283 285/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 286 306/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 307/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 308 330/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 331/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 332 334/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ALMIR FERNANDO repercutiu a primeira virada esportiva, cujo lanamento foi no ultimo sbado pelo Prefeito GERALDO JLIO- 'RECIFE BOM DE BOLA'. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN, protestou sobre a suspenso do evento 'Som na Rural' feita Guardas municipais e fiscais da Dircon. E solicitou a indicao de uma comisso para acompanhar o desdobramento da negociao entre os promotores do evento e a Prefeitura. A prxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIME CARVALHO falou sobre o programa de robtica na sala de aula da Prefeitura da Cidade do Recife, e fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais da Casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, E ROMERINHO JATOB. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, ISABELLA DE ROLDO, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JURANDIR LIBERAL E ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 101/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA DO ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 102/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE UMA REA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HLDER CMARA, NA RUA ESTRADA DO BREJO BEBERIBE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 103/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TAGUA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 104/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA ARANA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 105/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 106/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA DO AGAVE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 107/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 108/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA 5 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 109/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMB, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO CAMPO DO UNIO COM A MANUTENO DO CAMPO DE FUTEBOL DE VRZEA, NO ALTO DA ESPERANA, EM ALTO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 111/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SODRLIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 112/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 113/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA 6 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 114/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SOLEMAR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 115/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA 3 TRAVESSA SODRELNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 116/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 117/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO D"], [5683,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",12,"E AUTORIZAR A INSTALAO DE CMERAS DE MONITORAMENTO ENTRE AS RUAS ADEMAR TAVARES E CAMILO COLLIER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 118/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 119/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ARTHUR CAMPELO, EM FRENTE AO N 98, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 120/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA JOS IDALINO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PROF. LUIS CMARA, EM FRENTE AO N50, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 122/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, EM FRENTE AO N105, UR10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, NO TRECHO DO N340 AO N 652, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE.DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 124/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE UMA MURETA DE PROTEO NAS MARGENS DA BARREIRA, NA RUA GONALVES CRESPO, EM FRENTE AO N40, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE LIXO E LIMPEZA DAS CALADAS NA RUA GONALVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO DA RUA SEABRA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 127/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO CANAL JACAREZINHO, NA RUA DAS MOAS, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 128/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO NA RUA DESEMBARGADOR SANTOS PEREIRA, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 129/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO DA RUA DESEMBARGADOR SANTOS PEREIRA, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 130/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DAS CALADAS, NO TRECHO ENTRE OS N 262 A 278, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 131/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXOS E ENTULHOS EM FRENTE AO N21, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 132/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE LIXOS E ENTULHOS EM FRENTE AO N47, NA RUA DOS SETE PECADOS, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 133/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, EM FRENTE AOS N98 E 164-A, NA RUA DOS SETE PECADOS, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 134/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NO TRECHO ENTRE OS Ns. 59 A 176, NA RUA MRIO SETE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 135/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALAMENTO DA RUA CONEGO LUIZ GONZAGA DO MONTE, BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 136/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 137/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA 3 TRAVESSA SODRELNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 138/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SOLEMAR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 139/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SODRLIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 140/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 141/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMB, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 142/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA 5 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N143/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIR"], [5684,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",13,"IGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 144/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 145/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA ARANA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 146/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TAGUA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 147/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA 6 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JLIO VERNE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, VARRIO, PINTURA DE MEIO FIO E RETIRADA DE METRALHAS, NA RUA CRISTINPOLIS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REVITALIZAO DA PRAA JOO STANISLAU, NA RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOMPOSIO DOS PARALELOS DA RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE HABITAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE CAPINAO, PINTURA DE MURO, CONSERTO DE ESCADA, VAZAMENTO D'GUA DO CONJUNTO HABITACIONAL STIO SALAMANTA, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE CAPINAO DA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 159/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 160/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE INSTALAO DE PLACAS INDICATIVA COM NOME E CEP DA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 161/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA TEIXEIRA COIMBRA, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA PLACA, NA AVENIDA INCIO MONTEIRO, EM FRENTE AO N448, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 163/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE TRS LOMBADAS NA RUA EMETRIO MACIEL, PRXIMO A PRAA DO SABER, BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DOS GELOS BAIANOS, NO CRUZAMENTO DA AV. NORTE COM A RUA CNEGO BARATA, BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 165/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS, NA RUA MOCIDADE, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 166/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, EM FRENTE A ESCOLA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO DA VRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 167/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE REPAROS DA TUBULAO, NA RUA GUARATINGA, EM FRENTE AO N156, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 168/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR QUE PROVIDNCIAS SEJAM TOMADAS NA AV. BEIRA RIO, ENTRE AS PONTES LIMA DE CASTRO E GREGRIO BEZERRA, COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 169/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE"], [5685,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",14,", NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DE CIMENTO DAS CANALETAS NA RUA DELFIM MOREIRA, PRXIMO AO N 90, BAIRRO DA VRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 170/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DE UM PEQUENO TRECHO NA RUA DO EMETRIO MACIEL, PRXIMO DO SABER, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 171/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DE CIMENTO DAS CANALETAS, NA RUA TRANSVERSAL A COM A RUA DO BAMBU, PRXIMO AO N347, BAIRRO DA VRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 172/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO E RECUPERAO, BEM COMO A CONSTRUO DE UMA QUADRA POLI ESPORTIVA, COLOCAO DE BRINQUEDOS INFANTIS, BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 173/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE SEMFORO DE PEDESTRE, NA RUA MANOEL ALVES DEUS DAR, CRUZAMENTO COM A RUA ANTNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 174/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, EM HOMENAGEM AO DIA DA BBLIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA PLACA NA GALERIA DA RUA RIO DE JANEIRO, EM FRENTE AO N182, BAIRRO DOS TORRES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 176/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2014, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM O DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA O USO E TRFICO DE DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA MANOEL ALVES DEUS DAR CRUZAMENTO COM A RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 178/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014 S 10H, COM A FINALIDADE DE SUSCITAR A IMPORTNCIA DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 179/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 07 DE ABRIL DE 204, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS E ENTIDADES PELA PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DA SADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 180/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A DEMOLIO DAS LOMBADAS NA COMUNIDADE DA CAMPINA DO BARRETO, BEM COMO OS ESTUDOS TCNICOS SOBRE A INSTALAO DE LOMBADAS NAS RUAS CEL. MRIO LIBRIO, DOS PEIXINHOS, GERINALDO ALVES, RIFANA, QUINARI, CNEGO OLIMPIO TORRE, JOO PRAXEDES E JUTA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 03/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 195/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores: RAUL JUNGMANN, ALMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL para acompanharem as negociaes do 'Som na Rural'. (assumiu a Presidncia dos trabalhos, o Vereador JADEVAL DE LIMA) No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o nico orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN, trouxe dados da Prefeitura sobre investimentos e afirmou que Recife no conseguiu executar todo o oramento previsto para 2013, em reas como habitao, saneamento bsico, cincia e tecnologia e esportes. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ANDR RGIS, JAIRO BRITTO e ADERALDO PINTO. Extrapauta constou a seguinte matria: Discusso nica - do Projeto de Resoluo n 01/2014 de autoria da Comisso Executiva - Foi APROVADO - Discusso nica - do Requerimento n 237/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 11 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 4 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, FELIPE FRACISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 03/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Projeto de Lei N 15/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei N 16 19/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N 20/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTO"], [5686,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",15,"S NS: 335 e 336/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 337/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 338 367/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 368 397/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 398 403/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 404/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 405 e 406/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 407 422/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 423 435/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 436 445/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 446 e 447/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi a Vereadora AIME CARVALHO, leu um discurso (cpia anexa aos anais desta casa) sobre a carncia de doadores, especificamente os doadores de fgado. O prximo orador a assumir a tribuna Vereador LUIZ EUSTQUIO, registrou a morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, e registrou a importncia do protesto, porem de forma pacifica. Informou tambm a cerca da formao de milcias dentro dos protestos. PELA ORDEM o vereador OSMAR RICARDO solicitou um minuto de silencio pelo falecimento do lder comunitrio Nelson Poeta. PELA ORDEM a vereadora PRISCILA KRAUSE solicitou um minuto de silencio por Miguel. PELA ORDEM o vereador LUIZ EUSTQUIO e o vereador RAUL JUNGMANN pediram um minuto de silencio pelo jornalista Santiago. O prximo orador a assumir a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA, falou sobre a indignao quanto ao valor cobrado pelos estacionamentos de estabelecimentos privados. A prxima oradora a assumir a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE, comentou sobre o inicio das intervenes para a navegabilidade do Rio Capibaribe. A prxima oradora a assumir a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou que o Recife teve uma turma campe de robtica, em um concurso na Alemanha. Tratou tambm sobre a discriminao machista, utilizando uma carta de uma garota que foi encaminhada para a LEGO COMPANY. PELA ORDEM o vereador ROMERINHO JATOB pediu dispensa do prazo do Projeto de Lei N 51/2013 de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente solicitou que todos de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio pelo falecimento do Cinegrafista Santiago Andrade, Miguel Almeida de Lima Freitas e Nelson Poeta. Na sequencia o senhor Presidente atendendo a solicitao de Vereador ROMERINHO JATOB, consultou as lideranas partidrias sobre a Dispensa do Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 51/2014 de sua autoria. Aps a consulta, anunciou que foi dispensado o prazo. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRACISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ESTFANO MENUDO e ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA BARRA BONITA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA VARJOTA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA 3 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA TRAVESSA BOA NOVA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA WAGNER, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 190/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 191/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA URUTA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 194/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA 2 TRAV. JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 198/2014 DE AUTORIA DO V"], [5687,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",16,"EREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA LEVINPOLES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA ANDIROBA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DO BURITI, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES, LOCALIZADA NA RUA RIACHO DO JACAREZINHO, EM CHO DE ESTRELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BALTAZAR DA SILVA LISBOA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 214/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS DE FECHAMENTO DAS CANALETAS DE GUAS PLUVIAIS, NO CONJ. HABITACIONAL JOSU PINTO, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 228/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA BRGIDA, N 119B, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 229/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PARABA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 230/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA ARGERITA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 231/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA DIVINO, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA AIR, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 233/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA AMPRE, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 234/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA TAMPA DE CONCRETO DA GALERIA, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 235/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 236/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DOS NIBUS, NA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 14 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10:00H, EM HOMENAGEM AO INSTITUTO IVONE VANDERLEY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA-BURACO DE ESGOTO NA ESQUINA DA RUA FREDERICO LUNDGREN COM A AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA OBRA DE CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO QUE SE ENCONTRA NA RUA LEOVIGILDO JNIOR, 149 E 165, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 204/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO NA RUA SEMPRE VIVA, 614, COMUNIDADE ALTO DO CRUZEIRO. NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADA NA RUA CRREGO MANOEL CARROCEIRO, 888, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE VALA QUE SE ENCONTRA NA RUA N. S. APARECIDA, UR-03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE UMA CARCAA DE VECULO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO NA RUA SANTA MNICA, EM FRENTE AO N 298, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DE BARREIRA QUE SE ENCONTRA NA RUA SEMPRE VIVA, 614, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADAS NA PRAA WILLAMIS AMRICO, NA RUA ENGENHO SERRA GRANDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZA"], [5688,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",17,"DAS NA PRAA AYRTON SENNA, NA RUA ENGENHO GUA BRANCA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ANEQUIM, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANA DO TRFEGO, DEIXANDO DE SER MO DUPLA E PASSANDO A SER MO NICA, NA RUA AGRICULTOR JOO BEZERRA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E A LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO JIQUI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO MURO DE CONTENO NA CASA DE N 38 DA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 18 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PBLICOS FEDERAIS EM SADE E PREVIDNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSPREV-PE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA NO DIA 27 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA UM DEBATE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ATENO INTEGRADA AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MANUTENO DO POSTE A019688, LOCALIZADA NA RUA CRREGO SO JOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 223/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CANAL, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA FERNANDINHO COM A RUA ERUDINO, EM FRENTE AO N 784, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 224/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DO CAMPO DO UNIO, SITUADO RUA CAMPO DO UNIO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 225/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO DO LAGO DO MARACAN, CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 226/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE LIMPEZA E CAPINAO, SITUADO PRAA WALT DISNEY, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 06, 07 E 08, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/14 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTRIO - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 04 E 05/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 53/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE O Sr. ANTNIO JOS NUNES DE VASCONCELOS - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA registrou o aniversario do Vereador JAIRO BRITTO e da Assessora de Relaes Pblicas dessa Casa, Sra. Ana Torti. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, logo mais s quinze horas e cinquenta e oito minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE DE INSTALAO DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos trs (03) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Dando inicio a solene de instalao 3 Sesso Legislativa da 16 Legislatura, o Senhor Presidente convidou, para compor a Mesa os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Fred Oliveira - Secretario Relaes Institucionais da Prefeitura da Cidade do Recife - Ilmo. Sr. Alexandre Rabelo - Secretario de Planejamento e Gesto e o Vice-Presidente desta Casa Vereador EDUARDO MARQUES. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou, em seguida, o Vereador GILBERTO ALVES lder do governo desta Casa para ocupar a tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, e fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais da casa), onde parabeniz"], [5689,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",18,"ou o empenho da bancada de governo e destacou que este ano ser um ano de grandes desafios, sendo um deles a Copa do Mundo. Em continuidade, o Senhor Presidente, convidou para fazer uso da tribuna o vice-lder da oposio desta Casa, o Vereador RAUL JUNGMANN. O orador enalteceu os trabalhos realizados pelo legislativo, alm de ressaltar a importncia da bancada de oposio nesta casa, disse que este ano procurar instalar a CPI dos Transportes na Cmara e criticou os ndices na Educao, Habitao e Segurana. Na sequncia da solenidade, o Sr. Presidente citou o Art. 54, da Lei Orgnica Municipal, no que se refere instalao da 16 Legislatura. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou para ocupar a tribuna, o Secretrio de Planejamento e Gesto da cidade do Recife, Alexandre Rabelo, que fez a leitura do Ofcio n 51/2014 do Gabinete do Prefeito, em cumprimento ao artigo 54 - inciso VII da Lei Orgnica do Recife. A mensagem foi organizada por reas de atuao da Prefeitura e mostrou o detalhamento dos programas, projetos e atividades desempenhadas no ano passado. (cpia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando, o Sr. Presidente fez suas consideraes e convocou a casa para se reunir amanh, 04 de fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, para a reunio ordinria, no local de costume e no horrio regimental, para a Primeira Reunio Ordinria de 2014, da qual foi lavrada a presente ata e depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS, REALIZADA DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ADERALDO PINTO. Aos vinte (20) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador ADERALDO PINTO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Sr. Secretrio da Prefeitura da Cidade do Recife Prof. Vice Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Vereador ALMIR FERNANDO - autor do Requerimento (PLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que os Vereadores ERIBERTO RAFAEL e JURANDIR LIBERAL para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador ALMIR FERNANDO para ocupar a tribuna, fazer o seu discurso. O orador falou sobre. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ALMIR FERNANDO que fizesse a entrega do Ttulo De Cidado do Recife ao Sr. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. Freitas para fazer uma apresentao musical (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS para proferir seu discurso. O orador agradeceu por receber esta honraria, a sua famlia e especialmente o autor da proposta Vereador ALMIR FERNANDO. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador ALMIR FERNANDO pela iniciativa desta homenagem. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. HUGO PROVOUT, REALIZADA DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quatorze (14) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com o Vereador JAYME ASFORA- autor do Requerimento (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que o Vereador JAYME ASFORA, junto com o cerimonial conduzisse o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador JAYME ASFORA para ocupar a tribuna, fazer o seu discurso. O orador falou sobre a experincia profissional do homenageado, e de suas conquistas feitas na rea gastronmica. (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JAYME ASFORA que fizesse a entrega do Ttulo De Cidado do Recife ao Sr. HUGO PROVOUT. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. HUGO PROVOUT para proferir seu discurso. O orador agradeceu por receber esta honraria, a sua famlia e especialmente o autor da proposta Vereador JAYME ASFORA. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JAYME ASFORA pela iniciativa desta homenagem. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 1 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos onze (11) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas e cinquenta e oito minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO L"], [5690,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","ATA",19,"UNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ESTFANO MENUDO e ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 06, 07 E 08, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/14 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTRIO - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total vinte e quatro (24) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 215/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 09/2014 DE AUTORIA DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N01/2014 DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIME CARVALHO falou sobre o incio dos trabalhos legislativos e mencionou o Programa me coruja e tambm destacou reduo de homicdios em Recife. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. A Mesa acatou a solicitao da Vereadora e determinou ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: AIME CARVALHO, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, MARCO AURLIO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROMERINHO JATOB. Total 09 (nove) presentes. No havendo numero Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO."], [5691,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito fala sobre gesto profissionalizada e eficincia",1,"O prefeito Geraldo Julio foi um dos debatedores do Seminrio Internacional de Gesto Pblica, que reuniu, na quarta-feira (19), profissionais e especialistas em administrao pblica do Brasil e de fora do Pas para discutir os rumos do segmento. Promovido pelo Governo de Pernambuco, o evento foi realizado em um hotel, no bairro de Boa Viagem. Em sua fala, o prefeito destacou a profissionalizao da gesto como a forma mais eficiente de os governos municipais entregarem servios de qualidade populao. 'No vejo como poderemos viver no aperto fiscal a que os municpios brasileiros so submetidos, na concentrao de recursos na esfera nacional, se no lutarmos para sermos os mais eficientes. E a gesto profissionalizada, para mim, a condio nmero um disso acontecer. Trocar as melhores prticas, como fizemos aqui, sempre o melhor caminho para alcanar bons resultados. Todos os estados e municpios que profissionalizaram as suas gestes esto alcanando grandes resultados', explicou Geraldo Julio, ressaltando a necessidade da meritocracia na formao das equipes. O gestor recifense tambm defendeu a desburocratizao dos recursos para que as prefeituras possam realizar com mais rapidez. 'Os governos estaduais que virem suas capitais avanarem, percebero que esse cenrio foi fruto de uma gesto profissionalizada. Isso precisa chegar em todo lugar, sem burocracias. Precisamos aprofundar isso no Brasil - quanto mais isso acontecer, mais benefcios sero trazidos para a populao. Quanto menor o municpio, maior o seu desafio. Um paralelo importante de mencionar o avano qualitativo dessas cidades. No adianta fazer muito sem ter qualidade e eficincia no investimento', argumentou Geraldo. Aberto pelo governador Eduardo Campos, que palestrou sobre o papel da gesto pblica no Brasil do futuro, o seminrio reuniu cerca de 400 participantes, entre gestores pblicos de Pernambuco e de outros estados - acadmicos e empresrios nacionais e internacionais. Na mesa redonda, juntamente com o prefeito Geraldo Julio, esteve o secretrio estadual de Planejamento e Gesto, Frederico Amancio, moderador do debate, o especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mariano Lafuente, e o professor da Fundao Dom Cabral, Caio Marini."], [5692,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Expresso da Folia estreia no Galo da Madrugada",1,"O Expresso da Folia, sucesso h 13 anos no Carnaval do Recife, estreia no Galo da Madrugada em 2014. Dessa forma, os folies podero contar com o servio j a partir das 7h do Sbado de Z Pereira. O Expresso da Folia no Galo vai sair dos shoppings Rio Mar, Recife, Plaza e Tacaruna, e levar o pblico at as ruas prximas ao foco da folia. Idealizado e organizado pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), sistema funciona nos mesmos moldes do Expresso Torcida, utilizado na Copa das Confederaes, e do Expresso Rveillon, ambos criados pela atual gesto. A iniciativa, que ir funcionar nos quatro dias de folia, acontece em parceria com as empresas Borborema, Pedrosa e Transcol. No Expresso da Folia no Galo, 25 nibus sairo dos shoppings RioMar, Recife, Plaza e Tacaruna. Aqueles que pegarem o coletivo nos shopping Plaza e Tacaruna vo desembarcar na Avenida Martins de Barros. J os que optarem pelos shopping Recife e Rio Mar descem no Cais de Santa Rita (em frente ao 16 Batalho de Polcia Militar). Na volta, os passageiros dos quatro centros de compras devem pegar o nibus na Rua Madre de Deus. O perodo de operao dos nibus ser entre 7h e 18h. O Shopping Boa vista no participa das operaes neste dia. No Expresso da Folia tradicional, que funciona para levar os folies que vo brincar no Bairro do Recife, de sbado at as 5h da Quarta-feira de Cinzas, 37 nibus sairo dos shoppings RioMar, Recife, Plaza, Tacaruna e Boa Vista (reforando que este no participa do projeto no sbado, dia do Galo). Aqueles que pegarem o coletivo nos shopping Plaza e Tacaruna vo embarcar e desembarcar no Cais do Apolo. J os que optarem pelos shoppings Recife e Rio Mar ficam na Rua Madre de Deus. No caso do Shopping Boa Vista, o embarque e desembarque ser feito na Rua lvares Cabral. No sbado, o perodo de operao dos nibus ser entre 18h e 5h. Nos demais dias, os passageiros podem pegar os coletivos entre 15h e 5h. A Companhia tambm vai colocar, apenas no sbado, em prtica uma faixa exclusiva para nibus e txis com passageiros, que vai funcionar no Cais Jos Estelita entre 7h e 18h. No total, o trecho ter 3,5 quilmetros de extenso. A presidente da CTTU, Taciana Ferreira, se mostrou otimista com a iniciativa, que j sucesso h 13 anos no Carnaval. 'Os nibus transportam muitas pessoas em um mesmo veculo, evita que elas vo de carro e, consequentemente, diminui os engarrafamentos. A implantao dos pontos de txis provisrios e do Convnio Txi Metropolitano tambm vai auxiliar o deslocamento dos folies', afirmou. A passagem do Expresso custar R$ 6 e vai dar direito viagem de ida e volta. Os usurios recebero uma pulseira de identificao e, apresentando esta na cabine de pagamento do estacionamento dos shoppings, s ser cobrada a tarifa simples de cada estabelecimento para todo o perodo de utilizao."], [5693,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR transformar a Rio Branco em uma alameda para pedestres",1,"A Prefeitura lana mais um olhar diferenciado sobre o Recife Antigo para garantir uma nova opo de convivncia do recifense com a cidade. O projeto Passeio Rio Branco, anunciado na quinta-feira (20) pelo prefeito Geraldo Julio, transformar a avenida em uma alameda para o uso prioritrio de pedestres e modais no motorizados, como bicicletas. A interveno integra o 'Recife, cidade das pessoas', conjunto de aes desenvolvidas pela PCR em vrias reas com o intuito de devolver os espaos urbanos populao. O projeto de transformao da avenida prev a restaurao das caladas atuais mantendo a sua caracterstica original, o embutimento da fiao eltrica e a transformao do passeio pblico em um espao destinado exclusivamente circulao de pedestres e modais no motorizados. A via ser elevada altura das caladas, se estendendo at o Marco Zero e promovendo a integrao desses ambientes. Ao final da execuo, prevista para dezembro deste ano, a Rio Branco contar com postes de iluminao, quiosques padronizados, bancos pblicos, espaos de convivncia com a vegetao e nova arborizao. A interveno permitir a instalao de comrcio, como bares que contaro com local apropriado para mesas e cadeiras sem que impeam a passagem dos pedestres na rea. 'Vamos fazer do Recife uma cidade que serve s pessoas. nisso que eu acredito. No acredito em uma cidade na qual as pessoas s vivem l porque trabalham - acredito em uma cidade em que a populao possa curtir e viver os espaos urbanos. Esse projeto me encanta muito porque representa, justamente, esse sentimento. A Avenida Rio Branco ser um smbolo dessa cidade viva que ns queremos construir com o programa 'Recife, cidade das pessoas'. a renovao do espao urbano da cidade, valorizado pelo uso da populao', cravou Geraldo Julio. O Passeio Rio Branco ser coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Emlurb e CTTU tambm participam da ao. A primeira etapa do projeto ser a demarcao da avenida, que ser feita logo aps o Carnaval pela CTTU. Os meses de fevereiro e maro sero dedicados seleo pblica para contratao da empresa que ser responsvel pela elaborao do projeto executivo, que trar o detalhamento da interveno. Em agosto, as obras devem ser iniciadas, com previso de trmino para o ms de dezembro. Com a transformao da Rio Branco em uma via especialmente pensada para pedestres, os veculos que antes acessavam a avenida, vindos da Ponte Buarque de Macedo, tero que dobrar esquerda pelo Cais do Apolo ou direita, pela Rua Madre de Deus ou Cais da Alfndega. importante lembrar que veculos acima de seis metros de comprimento continuam proibidos de passar pela Madre de Deus. Ao virar uma via prioritria para pedestre, sero suprimidas da Rio Branco 46 vagas de Zona Azul e 17 de txis, de dois pontos existentes no local e que sero realocados para outra rea. Em relao aos nibus, o Grande Recife Consrcio de Transportes j est estudando as mudanas de itinerrios. Os veculos motorizados podero apenas cruzar a Rio Branco pelas Ruas do Bom Jesus, Dona Maria Csar e Mariz e Barros. Responsvel por apresentar o modelo conceitual do projeto, o secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Antnio Alexandre, reforou que a iniciativa representa uma nova forma de relacionamento entre o Recife e as pessoas. 'Aqui, a cidade comea a se realizar na dimenso humana. Ns queremos construir um modelo de cidade que projete o Recife como uma das mais belas e agradveis cidades do Brasil. Esse projeto ser fruto de uma ao integrada que visa, justamente, devolver a cidade s pessoas', finalizou."], [5694,2014,22,"2014-02-22T00:00:00","Notcias","Notcias","","Academia Recife entregue no bairro de Santo Amaro",1,"Os moradores do bairro de Santo Amaro e das comunidades vizinhas receberam na quinta-feira (20) a mais nova Academia Recife. Localizada na Avenida Agamenon Magalhes, n 57, esta a quarta unidade inaugurada pelo prefeito Geraldo Julio. At julho de 2014 sero instalados doze equipamentos nas seis Regies Poltico-Administrativas (RPAs). Qualquer pessoa pode praticar exerccios no local, basta realizar o cadastro sem ter que pagar nenhuma taxa. A Academia Recife mais um projeto da gesto de Geraldo Julio que tem como objetivo fazer com que o cidado se aproprie dos espaos da cidade. Ela possui um novo conceito, sendo gratuita e totalmente ao ar livre. So oferecidos 26 equipamentos, todos em ao inoxidvel - sendo resistentes tanto chuva quanto ao sol. Os interessados em participar podem se inscrever apresentando apenas original e cpia de um documento de identidade, Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e comprovante de residncia. Depois do Engenho do Meio, Lagoa do Ara e da Torre, a iniciativa chega agora ao bairro de Santo Amaro. 'Essa uma oportunidade da populao fazer a atividade fsica, musculao, ginstica, com um treinamento acompanhado por professores de educao fsica, orientado por pessoas que so capacitadas. Isso respeito, dignidade, ateno com as pessoas. assim que trabalhamos e queremos que seja em todos os bairros do Recife: mais qualidade de vida para todos', declarou o prefeito Geraldo Julio. A capacidade por turma de 30 minutos de 40 alunos na musculao e 20 alunos na sala de alongamento e ginstica. O horrio de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 05h30 s 09h30 e das 17h s 21h. Aos sbados, o espao funciona das 06h s 10h. No ato da inscrio, o aluno preenche um questionrio mdico. Aqueles que tiverem alguma doena diagnosticada, ou mesmo com alguma pr-enfermidade, devero apresentar um atestado de sade comprovando a aptido fsica. Somente depois de todas as providncias que o participante receber a carteirinha da academia. Os alunos sero acompanhados por profissionais de educao fsica em todos os turnos. Todas as Academias Recife seguem o mesmo padro: espao para musculao, alongamento e ginstica localizada e uma equipe composta por dois professores, quatro estagirios, duas secretrias, dois auxiliares de servios gerais e segurana, divididos em dois turnos."], [5695,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.751 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as 75 famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que tratam os Decretos Municipais n. 27.201, de 05 de julho de 2013, Decreto n 27.382, de 20 de setembro de 2013 e Decreto n 27.468, de 23 de outubro de 2013. PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto nos Decretos Municipais n. 27.201, de 05 de julho de 2013, Decreto n 27.382, de 20 de setembro de 2013 e Decreto n 27.468, de 23 de outubro de 2013 CONSIDERANDO que as 75 (setenta e cinco) famlias so provenientes dos anexos constantes dos Decretos Municipais ns. 27.201, de 05 de julho de 2013, 27.382, de 20 de setembro de 2013 e Decreto n 27.468, de 23 de outubro de 2013 - CONSIDERANDO as informaes repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), atravs de documentos, constatando o recadastramento de 75 (setenta e cinco) famlias em situao de vulnerabilidade que tiveram suas moradias destrudas, em virtude do incndio na comunidade Roque Santeiro - CONSIDERANDO que as 75 (setenta e cinco) famlias recadastradas continuam em situao de vulnerabilidade e cumpriram as exigncias do Art. 6 do Decreto Municipal n 21.409, de 14 de outubro de 2005 - CONSIDERANDO que indispensvel continuidade da garantia do benefcio eventual anteriormente concedido para a satisfao das necessidades materiais mnimas das 75 (setenta e cinco)famlias recadastradas, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos as 72 (setenta e duas) famlias vtimas do incndio na Comunidade Roque Santeiro, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, constantes no Anexo I a este Decreto. Art. 2. Fica prorrogado, pelo perodo de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, os benefcios eventuais concedidos as 03 (trs) famlias vtimas do incndio na Comunidade Roque Santeiro, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e ao Decreto n 27.468/2013, constantes no Anexo II deste Decreto. Art. 3. A referida prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada beneficirio recadastrado. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria N 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxlios Financeiros Pessoa Fsica. Art. 7. A relao de famlias que recebero o benefcio eventual encontra-se no Anexo I e II a este Decreto Municipal. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos: I - A partir de 05 de janeiro de 2014 para os beneficirios constantes no Anexo I deste Decreto - II - A partir de 19 de novembro de 2013 para os beneficirios constantes no Anexo II deste Decreto. Recife,19 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I AO DECRETO N 27.751 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS RECADASTRADAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. N / NOME / CPF: 1. ADEMILSON LEITO DA COSTA 362.392.674-49 2. ANA CLUDIA NUNES DA SILVA 043.752.984-30 3. ANDR ERNESTO DA SILVA 036.773.674-84 4. NGELA MARIA DA CONCEIO 068.583.524-30 5. ANTNIO PEREIRA DA SILVA 123.319.964-15 6. CCERO PEREIRA DA SILVA 169.593.964-68 7. CLAUDINEIDE ALVES DA SILVA 692.775.754-68 8. CLAUDIONOR MIGUEL DE LIMA 882.444.824-00 9. CLECIANA MARIA DA SILVA 024.999.544-18 10. CONCEIO MARIA DE SANTANA 078.435.584-38 11. CRISTIANA PEREIRA DA SILVA 050.514.004-77 12. CRISTIANE ALVES RAMOS 036.237.51430 13. CRISTVO SOUZA DE ANDRADE 038.311.784-45 14. DAMIO SILVA PEREIRA 047.913.894-09 15. EDNA SEBASTIANA DE BARROS 821.177.054-72 16. EDSON LIRA GUEDES 794.596.174-68 17. EDUARDO CONCEIO DA SILVA 038.138.314-85 18. EDVALDO BARROS NASCIMENTO 362.740.384-34 19. FERNANDO LEANDRO DA SILVA 719.048.754-91 20. FERNANDO MATIAS DE LIMA 075.077.854-75 21. GILVANISE PEREIRA RUFINO 180.273.298-50 22. GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 23. HERMNIA PEREIRA DA SILVA 013.429.184-01 24. HILDA MARIA DA CONCEIO 076.214.614-11 25. IRISLANE INCIO DE SOUZA 062.591.134-20 26. JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS 026.792.244-26 27. JOANE PEREIRA MIQUELINO 071.190.414-60 28. JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA 475.457.394-34 29. JOSLIA PEREIRA DA SILVA 075.077.874-19 30. JOSIGREIDE MARIA PAULA SILVA 906.384.764-53 31. JUVENICE SEVERINA DO NASCIMENTO 458.418.614-68 32. LEONILDO FERREIRA DA SILVA 169.607.694-34 33. LCIA MARIA LAGOS 834.972.344-00 34. VERA LCIA FERREIRA DA SILVA 078.808.494-16 35. LUCIRA MARIA SANTOS AMORIM 433.310.094-15 36. LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA 308.345.384-15 37. MRCIA MARIA DA CONCEIO 632.922.464-15 38. MRCIO JOS DA SILVA 046.718.164-07 39. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 053.718.164-07 40. MARIA DA CONCEIO BERNARDO DA SILVA 043.135.684-09 41. MARIA JOS DA SILVA 007.866.044-09 42. MARIA JOS DA SILVA 015.273.434-13 43. MARIA JOSETE DE SOUZA 030.751.404-81 44. MARIA PAULA DA SILVA 206.084.678-12 45. MARIA SOARES DA SILVA 746.310.714-00 46. MARIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO 476.288.714-53 47. MARINALVA MARIA DA SILVA 891.701.804-15 48. MARLI RUFINO DOS SANTOS 054.258.884-65 49. MARLUCE MARIA DOS SANTOS 068.344.964-83 50. MAURECIR GENUNA DA CONCEIO ALVES 068.879.314-27 51. MAURLIO RODRIGUES DA SILVA 685.233.864-91 52. MIGUEL ERNESTO DA SILVA 611.357.124-68 53. RAQUEL DA PAZ FERREIRA DA SILVA 066.249.144-08 54. RIVNIA MENDES CORREIA 389.586.514-15 55. ROSA SOUZA DE ANDRADE 387.085.904-00 56. ROSNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA 493.573.564-72 57. ROSICLEIDE DA SILVA CAVALCANTE 508.256.314.-91 58. SALMANAZ COLAO LAGOS JNIOR 052.959.954-61 59. SANDRA CONCEIO DA SILVA 055.688.254-75 60. SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 079.402.264-28 61. SRGIO LUIZ SOARES 078.951.464-83 62. SEVERINA FRANCISCA FERREIRA 034.308.964-98 63. SOLANGE SILVA MAGALHES 0 68.385.394-54 64. TNIA MARIA EVANGELISTA 052.914.814-55 65. TATIANE LINS DA SILVA 055.754.794-63 66. VALDECIRA CARMECI DE ARAJO 078.767.224-66 67. VALDELDA OLIVEIRA DE LIMA 892.365.644-"], [5696,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"53 68. VALMIR RODRIGUES DE BARROS 078.717.924-82 69. WEBISTER DA SILVA ALVES 033.547.614-74 70. WILMA COSTA DE MACEDO 508.262.044-49 71. ZENAIDE MATIAS DE LIMA 034.319.124-51 72. ZULEIDE MARIA FIL LAGOS 847.305.364-87 ANEXO II AO DECRETO N 27.751 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS RECADASTRADAS EM BENEFCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. N / NOME / CPF: 1. IRENE MARIA DA SILVA LIMA 135.495.024-00 2. MARTA HELENA BEZERRA DE ASSIS 741.469.634-00 3. ROSANA FELIX DA SILVA 080.359.047-17 DECRETO N 27.752 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 7.921.411,94 (sete milhes, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos)destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0313 - Equipamentos e Material Permanente 7.921.411,94 TOTAL 7.921.411,94 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 7.921.411,94 (sete milhes, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.753 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 663.472,54 (seiscentos e sessenta e trs mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0642 - Contratao por Tempo Determinado 554.406,00 3.1.90.13-FT 0642 - Obrigaes Patronais 109.066,54 TOTAL 663.472,54 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 663.472,54 (seiscentos e sessenta e trs mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.754 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdito suplementar de R$ 255.407,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e dez centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.30.93-FT 0642 - Indenizaes e Restituies 7.825,48 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.30.93-FT 0642 - Indenizaes e Restituies 2.191,62 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 245.390,00 TOTAL 255.407,10 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 255.407,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e dez centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.755 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO o crdit"], [5697,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"o suplementar de R$ 130.739,10 (cento e trinta mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.1.322.2.040 - Promoo das Atividades dos Grandes Eventos Esportivos: Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais na Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.31-FT 0641 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, 5.000,00 Desportivas e Outras 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 18.739,10 3.3.90.33-FT 0641 - Passagens e Despesas com Locomoo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.000,00 3.3.90.92-FT 0641 - Despesas de Exerccios Anteriores 2.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 130.739,10 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 130.739,10 (cento e trinta mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.756 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhes de reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 3.000.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.757 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 1.933.080,00 (um milho, novecentos e trinta e trs mil e oitenta reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2800 - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASLIA 2801 - Gabinete de Representao em Braslia - Administrao Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 43.080,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.800.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.000,00 TOTAL 1.933.080,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administrao Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 93.080,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e La"], [5698,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"zer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 600.000,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 700.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliao da Rede Fsica de Esporte 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliao, Reforma e Melhoria das Instalaes e Equipamentos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 1.933.080,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.758 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exerccios Anteriores 421.000,00 TOTAL 421.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 421.000,00 TOTAL 421.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.759 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL o crdito suplementar de R$ 1.013.000,00 (um milho e treze mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.013.000,00 TOTAL 1.013.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.013.000,00 TOTAL 1.013.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.760 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhes reais) destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 37.000.000,00 TOTAL 37.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentao Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 37.000.000,00 TOTAL 37.000.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica"], [5699,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"o. Recife, 19 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5700,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 458 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofcio de n 0412/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade - ACS. Linha do Tiro - DS II INSC CLASS NOME CPF 14294036315 04 LEONARDO SILVA DE CARVALHO 053574884-10 Por no comparecimento de: Neilsa Ramos Figueiroa PORTARIA N 459 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofcio de n 0423/14 - SEGTES/SS. R E S O L V E: Nomear a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade - ACS. BRASLIA TEIMOSA - DS VI INSC CLASS NOME CPF 14294335394 09 SONIA DA MOTA FONSECA 040244998-31 Por exonerao de: Bruno Henrique Vasconcelos Costa PORTARIA N 460 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 088/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO MACHADO TAVARES, CPF n 03264744773, matrcula n 87.572-6, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 17 de fevereiro de 2014. Nomear PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES, CPF n 04295111406, matrcula n 91.231-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 461 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 111/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF n 37558811449, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Desenvolvimento Scio Ambiental, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Desenvolvimento Scio Ambiental, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro de 2014. Exonerar, a pedido, CAROLYNE ALBUQUERQUE B. G. COSTA, CPF n 02785777417, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Administrao e Finanas, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 462 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0255/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VNIA MOREIRA DE SIQUEIRA, CPF n 17278759404, matrcula n 98.632-6, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4 do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 463 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0250/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EUGNIO SEVE DE MELO BARBOSA, CPF n 27360253420, matrcula n 32.105-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Central de Regulao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 464 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0254/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO, CPF n 40168042487, matrcula n 99.358-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Educao na Sade, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 465 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0249/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO, CPF n 40168042487, matrcula n 99.358-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Formao e Educao na Sade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 466 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0244/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANDREZZA DE LUCCA, CPF n 62379330344, matrcula n 92.350-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Programa Sade da Famlia, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 467 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0243/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CYNTHIA EVENY ALVES DA SILVA, CPF n 02941934480, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de dezembro de 2013. PORTARIA N 468 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0245/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARINETE JOS DA SILVA, CPF n 25543342420, matrcula n 26.936-1, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Preveno, Tratamento e Reabilitao do Alcoolismo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 21 de dezembro de 2013. PORTARIA N 469 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0246/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, CPF n 01339470411, matrcula n 90.697-3, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Ateno Psicossocial Professor Galdino Loreto, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 470 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0248/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA, CPF n 03980878490, matrcula n 93.647-8, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo do Centro de Ateno Psicossocial Jos Carlos Souto, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a co"], [5701,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ntar de 01 de julho de 2013. PORTARIA N 471 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 334/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF n 40491374453, matrcula n 44.835-2, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 14 de maro de 2014. PORTARIA N 472 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 333/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, CPF n 45499608415, matrcula n 38.364-3, da funo gratificada de Administrador da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 473 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 354/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF n 23315784434, matrcula n 54.828-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Profissional de Areias, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 474 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 360/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GERGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO, CPF n 66176719453, matrcula n 38.142-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Alda Romeu, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de julho de 2013. PORTARIA N 475 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 342/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n 02253907448, matrcula n 65.020-7, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Mundo Esperana, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente do CMEI Carmelita Soares Muniz de Arajo, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 476 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 330/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, CPF n 03707243486, matrcula n 44.712-1, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Santa Edwiges, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 23 de novembro de 2013. Designar ANA CRISTINA GOMES LOPES, CPF n 28986733404, matrcula n 66.915-9, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 23 de novembro de 2013. PORTARIA N 477 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 351/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WNIA BURGO BELO DA SILVA, CPF n 29911052400, matrcula n 32.392-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Designar SUELY PEREIRA BELTRO, CPF n 62054740420, matrcula n 61.809-9, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Designar ROSILDA FERREIRA DA SILVA CPF n 99021234491, matrcula n 88.735-8, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 478 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 356/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, CPF n 32213328404, matrcula n 57.164-0, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 479 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 341/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, CPF n 03692828411, matrcula n 44.736-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 480 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 144/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar TANIA MARINHO DE CARVALHO, CPF n 68913192420, matrcula n 97.321-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular BENEDITO AUGUSTO DA ROCHA MARQUES, matrcula n 97.324-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 481 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 155/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 32143095449, matrcula n 50.388-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular PEDRO BENNING LEAL JCOME, matrcula n 50.359-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 17 de fevereiro a 08 de maro de 2014. PORTARIA N 482 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 034/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA, CPF n 18947140406, matrcula n 23.861-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Anlise e Acompanhamento Contbil, smbolo 'CAA-3', da Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular PAULO ROGRIO ALVES, matrcula n 26.815-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 483 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 298/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoo por titulao, devendo passar pa"], [5702,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ra a classe B, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 04 JULIANA BORGES DE SOUSA 045.611.154-98 93135,1 01/08/2012 PORTARIA N 484 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 298/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao, devendo passar para a classe C, por concluso do curso de ESPECIALIZAO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA 198.730.004-10 56336,8 11/11/2012 03 BENEDITA MELO DA SILVA 327.206.534-20 54056,5 15/10/2013 03 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA 128.526.354-53 37382,8 01/10/2002 05 EVANISE DA SILVA FRAGOSO 919.139.344-20 66738,0 02/01/2011 05 MARLUCE ROSSITER DA SILVA 085.231.774-34 66712,2 01/12/2012 06 KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER 008.085.914-36 88711,9 04/06/2013 PORTARIA N 485 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n.. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n.. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 298/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar para a Classe D, por concluso do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 01 DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS SOARES 046.011.544-80 88681,0 29/03/2013 01 VALDILENE FABRICIO DE MENEZES 896.291.404-20 94608,0 06/12/2013 02 ANA CRISTINA REIS DA SILVA 713.051.224-53 98908,6 05/09/2013 03 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 021.352.824-05 32376,4 06/01/2014 01 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 021.352.824-05 40498,4 06/01/2014 PORTARIA N 486 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 2o do Decreto no 22.951/07 e tendo em vista o contido no Ofcio no 001/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Renovar a Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento - CELSS, designada atravs da Portaria no 1307 de 15/05/2013, com os atuais membros abaixo relacionados, para processar e julgar os procedimentos licitatrios referentes execuo das obras, servios e compras relativos aos Projetos Programa de Acelerao do Crescimento - PAC, no mbito do Municpio do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Presidente EDRISE AIRES FRAGOSO JUNIOR, CPF no 02484682433, matrcula no 97.642-4. Membros LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, CPF no 25597493434, matrcula no 19.005-7. ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF no 18882491406, matrcula no 90.789-3. PORTARIA N 487 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando na Lei n 17.385/2007, Art. 2 e tendo em vista o contido no Ofcio n 065/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS, matrcula n 95.756-0, CPF n 01394040407, a Gratificao Encargo de Gabinete, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 488 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985, Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 e Portaria n 349/29.02.2008, publicada no DOM n. 25/2008 - tendo em vista o parecer de 03.01.2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - as cotas de 07.01.2014 da Secretaria de Educao e 08.01.2014 da UGP constantes no Processo n 07.77153.0.13 de 29.11.2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 359/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I FERNANDA GUERRA DE MELO, CPF 881.233.164-53, mat. 62.823-0, lotado na Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519, Centro de Custo 140121780, no perodo de 10 de fevereiro a 30 de dezembro de 2014, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Cincias da Educao na Universidade Americana de Assuno Paraguai. PORTARIA N 489 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.32031.3.13, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Interposio de Recurso, da servidora PATRCIA ALVES SILVA RIBEIRO, RG n 5591202 SSP/PE e CPF n 034.399.474-75, de acordo com os termos do Encaminhamento n 098/2013/PC/PGM/SAJ da Procuradoria Consultiva, constante s fls. 16/17 dos autos. PORTARIA N 490 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70130.5.13, R E S O L V E: Conceder servidora CHIRLAINE MARIA DE SOUZA, matrcula 71.971-5, CPF n 834.586.894-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01.02.14. PORTARIA N 491 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no anexo I da Lei n 17.626/2010 e tendo em vista o contido no Ofcio n 31/2013 - SFSE/SADGP, R E S O L V E: Conceder, Progresso Funcionalpor tempo de servio, a servidora MARIA JOS VIDAL DE ARAJO, matrcula 56643-9 CPF n 475.965.204-30, Agente de Servios Gerais, do NF 8 para NF - 9, a contar de 29/06/2012. PORTARIA N 492 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.73316.2.13, R E S O L V E: Conceder servidora MARIA SUELY SOUSA SANTOS, Professor I, matrcula 61.009-8, CPF n 366.710.374-34, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 17/02/2014. PORTARIA N 493 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79746.9.13, R E S O L V E: Conceder servidora ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE, Professor I, matrcula 65.094-3, CPF n 868.081.094-00, prorrogao de licena sem vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 02/02/2014. PORTARIA N 494 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.70673.9.13, R E S O L V E: Conceder a servidora SHEYLA XAVIER DE ARRUDA, ocupante do cargo de Professor I, matrcula 44.819-0, CPF n 026.046.684-08, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 05.03.14. PORTARIA N 495 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, consider"], [5703,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"ando o art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo n 07.43944.5.13, R E S O L V E: Conceder a servidora MARLI MARIA DA SILVA, matrcula 65465-7, Assistente Social, CPF n 373.599.754-68, licena sem vencimento para acompanhar conjugue, por 2 (dois) anos, a contar de 01.10.2013. PORTARIA N 496 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.71680.9.13, R E S O L V E: Conceder a servidora LUCINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Psiclogo, matrcula 70.757-1, CPF n 666.189.754-68, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02/01/2014. PORTARIA N 497 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77844.3.13, R E S O L V E: Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA, Professor II, matrcula 73.044-0, CPF n 142.321.384-04, prorrogao de licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01/03/2014. PORTARIA N 498 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.72334.7.13, R E S O L V E: Conceder a servidora MICHELE ROSE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo Escolar, matrcula 72615-9, CPF n 043.117.624-88, licena sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02/12/2013. PORTARIA N 499 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.06875.1.14, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MARIANA CORREIA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 95.785-1 e CPF n 089.353.884-16, a partir 22 de janeiro de 2014. PORTARIA N 500 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77676.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Operacional, matrcula n 86.645-2 e CPF n 055.607.734-25, a partir 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 501 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79083.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora FERNANDA MIRANDA MISAEL, do cargo efetivo de Professor I, matrcula n 41.277-3 e CPF n 038.424.744-07, a partir 29 de outubro de 2013. PORTARIA N 502 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.54098.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor FILIPE SVIO SOUSA ALVES, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula n 91.572-0 e CPF n 031.948.264-25, a partir 29 de abril de 2013. PORTARIA N 503 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77301.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora FERNANDA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, matrcula n 86.806-8 e CPF n 064.019.594-60, a partir 13 de novembro de 2013. PORTARIA N 504 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.78202.5.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora CINTIA FERNANDA CAVALCANTI DE FRANA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula n 72.335-0 e CPF n 032.856.034-02, a partir 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 505 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.28804.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ANA PAULA ALVES DA GAMA VILAR, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 66.292-4 e CPF n 517.578.854-04, a partir 01 de abril de 2013. PORTARIA N 506 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.75966.4.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 79.259 -4 e CPF n 233.341.774-91, a partir 22 de novembro de 2013. PORTARIA N 507 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.75756.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor PEDRO RODRIGO DA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 99.009-0, CPF n 047.134.074-02, a partir 20 de novembro de 2013. PORTARIA N 508 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.77323.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor ALTINO VENTURA DA SILVA JUNIOR, do cargo efetivo de Agente de Segurana Municipal, matrcula n 30.636-7 e CPF n 502.206.594-00, a partir 10 de dezembro de 2013. PORTARIA N 509 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.28292.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, servidora ANA PAULA DA COSTA HENRIQUES, do cargo efetivo de Analista Clnico, matrcula n 65.462-3 e CPF n 448.999.394-34, a partir 05 de abril de 2013. PORTARIA N 510 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.40240.7.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor BENILSON NUNES PEREIRA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate as Endemias, matrcula n 76.990-8 e CPF n 896.255.284-15, a partir 01 de maio de 2013. PORTARIA N 511 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 028 - 2014 - SCP - PJ - SAJ e Processo Judicial n 0001648-13.2013.8.17.0001, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, o servidor ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTI, do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 31.915-8 e CPF n 475.870.914-91, a partir 01 de dezembro de 2012. PORTARIA N 512 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.11932.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor PAULO ROBERTO PESSOA BATISTA, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrcula n 92702-2 CPF n 036.574.594-48, a partir 22 de janeiro de 2013. PORTARIA N 513 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.07498.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora NOEMIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 65450-9, CPF n 771.213.764-15, a partir 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 514 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Processos n 07.27054.9.13 e PAD/CCI n 2368/2012, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora YARA VICENTE DA SILVA, do cargo efetivo de Agen"], [5704,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"te Administrativo, matrcula 19.365-9, CPF n 372.563.784-91, a partir 21 de maro de 2013. PORTARIA N 515 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27180.4.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora JANE DA SILVA, do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula 91.706-3, CPF n 018.774.624-97, a partir 01 de abril de 2013. PORTARIA N 516 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.73628.4.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora GISELLE DE MOURA ARANTES do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.800-3, CPF n 047.748.324-05 a partir 12 de novembro de 2013. PORTARIA N 517 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27239.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ALINA FARIAS FRANA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 66359-0, CPF n 019.714.694-59, a partir 27 de maro de 2013. PORTARIA N 518 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.73475.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ADRIANA CSAR DE SOUZA SHINOHARA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 99.004-8, CPF n 461.729.124-53, a partir 11 de novembro de 2013. PORTARIA N 519 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.48093.3.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MIRIAN DA SILVA COELHO do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula 64.339-5, CPF n 043.214.664-40 a partir 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 520 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64242.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora LUCILENE BARBOSA DA SILVA, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - SSO, matrcula 86.795-6, CPF n 053.973.924-30, a partir 03 de outubro de 2013. PORTARIA N 521 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07. 41649.6.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor JOSUE HENRIQUE NOROES VIANA do cargo efetivo de Mdico, matrcula 64.560-3, CPF n 841.130.224-53 a partir 04 de junho de 2013. PORTARIA N 522 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.39563.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora RENATA MARIA SILVA ALVES do cargo efetivo de Tcnico de Enfermagem, matrcula 95.274 -0, CPF n 038.895.854-50 a partir 25 de abril 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de no 342 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 15 de 06 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio no 358/2014 - GAB/SE, referente ao servidor JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF n 12826235400, ONDE SE L: 'a contar de 31 de dezembro de 2013' LEIA-SE: 'a contar de 03 de fevereiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5705,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO N 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. EXTRATO DO CONTRATO N 353, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Habitao. Preo Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3701.04.0122.2161.2.0723- Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 410, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 006/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de novembro de 2013 e termo final o dia 17 de novembro de 2014, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 393, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico 004/2013-CPLM. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria Esportes e Copa do Mundo. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 314, FIRMADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 018/2013, Ata de Registro de Preos n 006/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2013, na condio de rgo no participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CMTECH COMRCIO E SERVIOS DE INFOMTICA LTDA Objeto: A locao de recursos de tecnologia da informao para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logstica, instalao e manuteno de Estaes de Trabalho, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Valor Global: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2013 e termo final o dia 01.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 345, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. BASE LEGAL: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e a Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. PROCESSO DE LICITAO:Processo Licitatrio n 004/2013-SADGP, Ata de Registro de Preos n 002/2013 - SADGP, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia anexo ao edital. Preo Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: Este Contrato vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 400, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem ombustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global: R$ 476.287,20 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.12.2013 e termo final o dia 08.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS. EXTRATO DO CONTRATO N 332, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 006/2012-CPLM, Ata de Registro de Preos n 004/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013, na condio de"], [5706,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",2," rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA CLUDIO GOMES DA SILVA BUFFET - ME. Objeto: A contratao de servio de Buffet para atender a Secretaria da Mulher, de acordo com especificaes discriminadas no edital. Preo Global:R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.10.2013 e termo final o dia 09.10.2014. Dotao Oramentria:n 2201.14.0422.1203.2255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 408, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 011/2013. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 011/2013 - SADGP, Ata de Registro de Preos, n 019/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Cultura. Preo Global: R$ 31.300,00 (trinta e um mil e trezentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 03, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 789.526,08 (setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 -Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 407, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 005/2013 - CPL/FCCR. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 025/2013 - Ata de Registro de Preos n 024/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E A CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: O fornecimento parcelado de gua mineral, em copos de 200(duzentos) mililitros, para atender s necessidades da Secretaria de Cultura do Recife. Preo Global: R$ 7.330,00 (sete mil, trezentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. Dotao Oramentria: n 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 332, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 006/2012-CPLM, Ata de Registro de Preos n 004/2012, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA CLUDIO GOMES DA SILVA BUFFET - ME. Objeto: A contratao de servio de Buffet para atender a Secretaria da Mulher, de acordo com especificaes discriminadas no edital. Preo Global: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.10.2013 e termo final o dia 09.10.2014. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1203.2255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 401, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 019/2013, Processo Licitatrio n 011/2013 - SADGP, Prego Eletrnico n 011/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA SEGURANA URBANA E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Segurana Urbana, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao Edital. Preo Global: R$ 22.230,00 (vinte e dois mil, duzentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.12.2013 e termo final o dia 14.12.2014 Dotao Oramentria: n 3801 04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 396, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 019/2013-SADGP, referente ao Processo Licitatrio n 011/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAOE GESTO DE PESSOAS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo Global:R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 08, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 002/2014. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA D"], [5707,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",3,"E EDUCAO E A EDITORA POSITIVO LTDA. Objeto: O fornecimento dos materiais didticos do Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por Livros Didticos Integrados, Portal Aprende Brasil, Acompanhamento e Assessoramento Pedaggico, Sistema de Gesto das Informaes Educacionais e Avaliao Externa do Processo de Aprendizagem nas reas de Lngua Portuguesa, Matemtica e Cincias, para atender as necessidades da Secretaria de Educao do Recife. Preo Global Estimado: R$ 5.092.641,00 (cinco milhes, noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais). Prazo: De 12 (doze) dias, tendo como termo inicial o data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, at o limite de 60 (sessenta) meses, consoante faculta o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 375, FIRMADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIO DA MULHER E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher. Preo Global:R$ 50.924,80 (cinquenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2013 e termo final o dia 31.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 22 01 14.08.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 389, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos - n 03/03, referente ao Processo Licitatrio n 008/2013, na modalidade Prego Eletrnico, n 007/2013-CPLSSA, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: A contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 5.551.667,04 (cinco milhes, quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.11.2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 373, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de Licitao. Base Legal: Art. 24, inciso V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao: Dispensa de Licitao n 004/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A FECOPE - FEDERAO DOS CRCULOS OPERRIOS DE PERNAMBUCO. Objeto: A prestao de servios de capacitao para execuo de projetos de formao nas reas de gnero, raa/etnia, artesanato manual, vesturio, acessrios, artigos decorativos e empreendedorismo, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher. Preo Global: R$ 142.625,00 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais) Prazo: De 13 de dezembro de 2013 a 12 de junho de 2014. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fontes: 0100, 102 e 133. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 415, FIRMADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 009/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A IMPRENSA NACIONAL. Objeto: A contratao de prestao de servio de publicao de resumo de editais, avisos e demais atos oficiais da Administrao, no Dirio Oficial da Unio, atendendo dispositivo legal. Preo Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o valor estimado para publicaes. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 429, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia anexo ao edital. Preo Global: R$ 233.640,00 (duzentos e trinta e trs mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final o dia 09.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.15.451.1.303.2.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N432, FIRMADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 03/2013, com fulcro no art. 25, caput e inciso I, da Lei n 8.666/93, devidamente publicado no Dirio Oficial do Recife, em 05.12.2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA. OBJETO: A prestao de servios de informtica compreendendo a garantia de atualizao Tcnica e a Prestao de servios Complementares da soluo CONSISTBIS - mdulo CONSIST-RH, incluindo os mdulos de administrao de pessoal, pagamentos e recursos humanos, conforme especificaes constantes do Termo de Inexigibilidade de Licitao n 03/20"], [5708,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",4,"13 e a Proposta da CONTRATADA. PREO GLOBAL:R$ 456.398.64 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 31 01 04.0122.2161.1.0095 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0122. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 398, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 018/2013-CPLS, na modalidade Prego Eletrnico n 013/2013-CPLS. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A EMPRESA ARQUI VDEO LTDA. Objeto: A Contratao de empresa especializada na prestao de Servios de Monitoramento de Mdia Eletrnica (Rdio e TV), na Regio Metropolitana no Recife, para atender s necessidades da Secretaria de Imprensa da Prefeitura do Recife. Preo Global: R$ de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e trs mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de dezembro de 2013 e termo final o dia 18 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3601.24.0131.1229.2.0253 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N. 411, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ESPORTE E COPA DO MUNDO E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Copa do Mundo, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 03 do Termo de Referncia anexo ao Edital. Preo Global: R$ 43.480,80 (quarenta e trs mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1101.04.0122.1.322.2.014 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N14, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 011/2013, com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, a ser publicado em 03.12.2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E ANTARES COMUNICAO E REPRESENTAES LTDA. Objeto: Prestao de servios de publicao de editais, avisos e demais atos oficias da Administrao, em grande circulao, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perodo, tendo como termo inicial o dia 02 de Janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de Janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2.160.2156 - Elemento de Despesa - 33.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 11, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 029/2013, Prego Eletrnico n 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. OBJETO: A prestao de servio em Assessoria Contbil, Oramentria e Financeira ao FEAPMR ( Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife), conforme discriminao contida no Termo de Referncia em anexo a este edital, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurdicos. PREO GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fontes: 0130 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 10, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 029/2013, Prego Eletrnico n 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. OBJETO: A prestao de servio em Assessoria Contbil, Oramentria e Financeira ao FUNDEC - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, conforme discriminao contida no Termo de Referncia em anexo a este edital, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurdicos. PREO GLOBAL: R$ 20.269,92 (vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: ns 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fontes: 0132 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONTRATO N 13, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 012/2013, com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, a ser publicado em 03.12.2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E EDITORA JORNAL DO COMMRCIO S.A. Objeto: Prestao de servios de publicao de editais, avisos e demais atos oficias da Administrao, em grande circulao, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo:De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perodo, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2.160.2156 - Elemento de Despesa - 33.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N 12, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade:Inexigibilidade de Li"], [5709,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",5,"citao Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade de Licitao n 010/2013, com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, a ser publicado em 03.12.2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A DP PAR - PARTICIPAO, INVESTIMENTOS E SERVIOS S.A. Objeto: Prestao de servios de publicao de editais, avisos e demais atos oficias da Administrao, em grande circulao, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perodo, tendo como termo inicial o dia 02 de Janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de Janeiro de 2015. Dotao Oramentria: n 2501.04.0131.2160.2156 - Elemento de Despesa - 33.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 366, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 013/2013, Ata de Registro de Preos n 009/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA ME. Objeto: A prestao de servios terceirizado para atender s necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 1 do Termo de Referncia em anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Preo Global: R$ 1.278.360,00 (um milho, duzentos e setenta e oito mil e trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte : 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 296, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DE SADE E A ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) seu valor mensal de R$ 4.106,03 (quatro mil, cento e seis reais e trs centavos), para R$ 7.312,00 (sete mil, trezentos e doze reais), passando o valor global do Contrato de R$ 49.272,36 ( quarenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), para R$ 87.744,00 (oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais), com efeitos retroativos 03 de outubro de 2012 - II) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2013 e termo final o dia 02 de outubro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 e 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.92.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especialidade/Rec. SUS - Alta e Mdia Complexidade). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 220, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 10% (dez por cento) que equivale a 02 (dois) digitadores, passando o valor mensal do contrato de R$ 49.489,68 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para R$ 54.699,12 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos), a partir de 04.02.2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 29, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de outubro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2.O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 404.704,80 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e quatro reais e oitenta centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 14 01 12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0113. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 137, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) passando o valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta das Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 066/2012, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de novembro de 2013 e termo final o dia 25 de fevereiro de 2014, com fundamento no item 9 do Termo de Referncia anexo ao Edital do Processo Licitatrio n 020/2012, na modalidade Concorrncia n 006/2012 - CPL/URB RECIFE. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado ser de R$1.418.952,77 (um milho, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos). 2.As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 100. 3.O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato."], [5710,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 65 DE 19 DE Fevereiro DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 383/2013 GAB/SJQP da Secretria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife, Cota do Secretrio de Educao do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio, e Cota da Gerente de Folha de Pagamento Governo e Participao Social do Recife. R E S O L V E Remover da Secretaria de Educao do Recife para a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional do Recife a servidora SILVANICE GOMES TENRIO CAVALCANTI, Matrcula n 54.355-0 e CPF n 457.109.964-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, com efeito retroativo a 27 de novembro 2013 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 66 DE 19 DE Fevereiro DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 671/2013- GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 008/2014-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Remover da RECIPREV para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas a servidora LINDALVA CESAR SALDANHA, Auxiliar de Administrao Geral, Matrcula n 52.068-5, CPF n 126.159.274-34, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao do Recife, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 025/13, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de Materiais de Expediente Lote 32 FORNECEDOR: SATISFAZ COMERCIO PARA MATERIAIS DE ESCRITRIO E PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA - VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2013. Processo Licitatrio: 014/2013. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 027/13, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de Materiais de Expediente Lotes 22 e 23 - FORNECEDOR: ML PIMENTA DA CUNHA - VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2013. Processo Licitatrio: 014/2013."], [5711,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Resultado do Concurso do Rei Momo",1,"RESULTADO DO CONCURSO DO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2014 A Secretaria de cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico o resultado do Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2014 realizado no dia 14 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, cujos vencedores foram: Rei Momo WASHINGTON BARBOSA DE BARROS ANDRADE, CPF. 040.253.894-36 e Rainha do Carnaval SIMONE MARIA DA SILVA, CPF. 065.362.744-07. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Leda Alves Roberto Lessa Secretria de Cultura do Recife Diretor Presidente RESULTADO DO 50 CONCURSO DE FANTASIAS DA CIDADE DO RECIFE - CARNAVAL - 2014 A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico o resultado do Concurso para a escolha das Fantasias nas categorias de Originalidade e de Luxo, dentro do 50 Concurso de Fantasias da Cidade do Recife, do Carnaval 2014 realizado no dia 13 de fevereiro de 2014, no Clube Portugus do Recife. Originalidade 1 Lugar: Ana Paula do Nascimento Santana 2 Lugar: Leandro Cesar Rodrigues da Silva 3 Lugar: Marcos Antonio da Silva Luxo 1 Lugar: Joo Bosco Mendona de Souza 2 Lugar: Sandro Antonio de Farias 3 Lugar: Humberto Ferreira Marques RESULTADO DO CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTE, PORTA FLABELO, MESTRE-SALA E PORTA BANDEIRA - CARNAVAL- 2014. A Secretaria de Cultura de Cultura do Recife e Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico o resultado do Concurso para a escolha de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira Carnaval 2014 realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, cujos vencedores foram: Porta Estandarte de Troa e Clube de Frevo Adulto: 1 Lugar: Gustavo Nascimento da Silva 2 Lugar: Gustavo Lopes de Souza Infantil: 1 Lugar: Vinicius Arthur Zacarias 2 Lugar: Ubiraci Erik Martins Rodrigues da Silva Porta Estandarte de Caboclinhos Adulto: 1 Lugar: Jos Cosmo Antonio da Silva 2 Lugar: Anais da Silva Leito Infantil: 1 Lugar: Evellin Sheine Souza Fernandes da Silva 2 Lugar: Jakson da Silva Leito Porta Estandarte de ndio Adulto: 1 Lugar: Otacilio Paulo Santos Ferreira 2 Lugar: Rosimary Nunes de Souza Infantil: 1 Lugar: Cidiclei Simes Melo Filho 2 Lugar: Robson Alexandre da Silva Dias Porta Estandarte de MBV Adulto: 1 Lugar: Josenildo Monteiro da Silva 2 Lugar: Levy Carlos da Silva Infantil: 1 Lugar:Eliel dos Santos de Freitas 2 Lugar: Mateus Barros de Santana Porta Estandarte de MBS Adulto: 1 Lugar: Alfredo Flix da Silva 2 Lugar: Gilson Pereira de Mendona Porta Flabelo Adulto: 1 Lugar: Thas Viana Bezerra 2 Lugar: Fernanda Lcia da Rocha Lira Infantil: 1 Lugar: Hadrya Maria Ferreira dos Santos 2 Lugar: Ruan Victor de Lira Mestre Sala Adulto: 1 Lugar: Thiago Jos dos Santos 2 Lugar: Joo Jos dos Santos Jnior Porta Bandeira Adulto: 1 Lugar: Luciene da Silva Arajo 2 Lugar: Nadja Maria de Andrade Infantil: 1 Lugar: Maryza Emanuelle de Andrade Silva 2 Lugar: Maria Eduarda Barbosa Recife, 17 de fevereiro de 2014. Roberto Lessa Presidente da FCCR"], [5712,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Imprensa","Carlos Augusto Ramos Leal Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuies, Considerando o DISPOSTO NA Lei 14.512/1983 e suas modificaes previstas na Lei 17.975/2014 - R E S O L V E: I Nomear a servidora RAFAELLA DE AZEVEDO MELLO GOMES, CPF n 03856715479, Matrcula n 97.012-0, Gerente Administrativa Financeira, para liquidar despesas da Secretaria de Imprensa na Unidade Gestora 3601 - II Dar Cincia deste ato ao interessado - III Esta Portaria tem vigncia a partir de sua criao. CARLOS AUGUSTO RAMOS LEAL FILHO Secretrio de Imprensa"], [5713,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 001/2014 SEGTES/SS, em 02 de janeiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Maristela Oliveira de Albuquerque, Enfermeira 30h, matrcula n 71.673-5, CPF n 320.984.134-91, da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Assistncia de Auditoria, da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 30/09/2013. Bruno Tadeu Canto Santana, Agente Administrativo, matrcula n 87.221-5, CPF n 833.318.754-49, da Sede do Distrito Sanitrio II, para a Sede do Distrito Sanitrio IV, a contar de 17/12/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [5714,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 273 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 17.01.2014 da SEGRE/UGP/ DP, R E S O L V E : Lotar o Professor II JOS AUGUSTO DA SILVA, CPF 767.255.024-15, Classe B, mat. 99.626-6, na Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Geografia, a contar de 14 de janeiro de 2014, nomeado pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM N 139/2013. PORTARIA N 274 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns/2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA, CPF 085.822.644-88, mat. 99.896-7, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115836, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 2-ANA PAULA ARAJO NASCIMENTO, CPF 033.096.184-55, mat. 99.896-7, Classe A, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 3- ANDREA MARIA DE SIQUEIRA ALMEIDA GOES, CPF 847.021.254-00, mat. 99.889-5, Classe C, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 4- ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 767.285.874-20, mat. 99.885-7, Classe C, no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso,Cdigo de Lotao 1411386, Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 5-PATRCIA SANTOS DE FARIAS, CPF 032.527.904-75, mat. 99.968-6, Classe C, na Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 6-SHIRLEY SAMPAIO FELIX DA SILVA, CPF 563.367.305-06 mat. 99.901-1, Classe B, na Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 275 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4 Classe B, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo Nossa Senhora de Ftima, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 2- ANA PATRICIA DAMASIO DO NASCIMENTO, CPF 025.692.494-59, mat. 99.881-9, Classe C, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 3- CRISTIANA MOURA DA SILVA, CPF 060.203.194-07, mat. 99.930-3, Classe C, no CMEI 08 de Maro, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 4- CYBELLE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 5- GLEICE MOREIRA CONSTANTINO, CPF 030.508.374-03, mat. 99.976-2, Classe B, no CMEI 08 de Maro, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 6- KALLINE FRANCISCA DE MIRANDA SILVA, CPF 060.882.064-46, mat. 99.932-2, Classe B, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 7- THYALLA SUANNI DE ALBUQUERQUE, CPF 071.693.404-37, mat. 99.934-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 8- VIVIANE MARIA DA SILVA, CPF 051.442.734-59, mat. 99.967-1, Classe A, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 276 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-ADALGISA LEO FERREIRA, CPF 077.073.344-18, mat. 99.933-7 Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 2-ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, Classe B, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113812, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 3-ELIANA BARBOSA GOMES, CPF 035.737.694-38, mat. 99.966-7, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115820, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 4-FABIANA TORRES DE ANDRADE, CPF 034.230.564-60, mat. 99.974-3, Classe C, na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115813, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 5-JANAINA LOPES FREIRE, CPF 009.058.834-70, mat. 99.969-0, Classe C, na Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 6- LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO, CPF 064.334.364-47, mat. 99.909-8, Classe C, no CMEI Esperana, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411376, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 7- MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF 030.471.384-86, mat. 99.921-2, Classe B, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 8- NIDEA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF 057.859.484-60, mat. 99.938-0, Classe B, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411551, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 277 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2"], [5715,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, Classe C, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 2-ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA, CPF 089.247.314-24, mat. 99.888-0, Classe B, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411363, Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 3-DAISA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, CPF 062.057.344-94, mat. 99.915-5, Classe C, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 4-KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, Classe C, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411453, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 5-PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, CPF 058.168.514-89, mat. 99.923-1, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, De Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411556, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 6- PRISCILA DAMASCENA DO NASCIMENTO, CPF 065.129.124-03, mat. 99.925-0, Classe B, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 1415515, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 7- ROBERTA FELIPE DOS SANTOS, CPF 063.928.254-79, mat. 99.878-5, Classe C, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 8- UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, Classe C, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 278 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 07 e 10 fevereiro 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 224 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mencionada: 1-ALDENI PEREIRA DOS SANTOS, CPF 684.620.264-15, mat. 99.980-0, Classe B, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 2- JEANE MARIA GUIMARES DA SILVA CABRAL, CPF 704.963.824-20, mat. 99.956-1, Classe C, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 3- MARIA VERNICA LEO MENEZES, CPF 450.086.804-63, mat. 99.985-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 150(cento e cinquenta) horas-aula de Artes, a contar de 10 de fevereiro de 2014. 4- ROSANA GOUVEIA TAVARES, CPF 661.642.674-04, mat. 99.955-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 100(cem) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 10 de fevereiro de 2014. 5- ROZENI VOTORINO DA SILVA, CPF 443.214.494-72, mat. 99.954-2, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 180(cento e oitenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2014. 6- SILVNIA RODRIGUES MARTINS, CPF 772.119.794-53, mat. 99.983-4, Classe B, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Lngua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 279 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13 e 21/2014 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 02/2014 da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01-CLIA MARIA GONALVES LINS, CPF 166.629.544-20, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 02-PATRCIA ROSALIA DE SOUSA MENDONA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 03-VERA LCIA DE LIMA SAMPAIO, CPF 245.145.354-00, mat. 57.142-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834. PORTARIA N 280 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios n 23/05.02.2014 e 22/03.02.2014 da Escola Municipal Ins Soares de Lima, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel nos Modulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA, CPF 028.074.844-25, mat. 98.873-5, da Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS, CPF 821.696.914-72, mat. 68.852-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, na Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA 06. PORTARIA N 281 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 20.01.2014, 14.01.2014, 17.01.2014, 09.01.2014 e 21.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para a Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583/Centro de Custo 140121780. 2-ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 899.226.034-20, mat. 69.070-3, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Cdigo de"], [5716,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3," Lotao 14115854/Centro de Custo 140121780. 3- MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHO CALADO, CPF 211.015.404-78, mat. 73.970-5 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/ Anexo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838/Centro de Custo 140121780. 4- MARLENE JAVORSKI, CPF 237.963.911-68, mat. 98.892-1, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29.10.2012- DOM 127/2012, Centro de Custo 140121780. 5- MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, CPF 371.011.614-72, mat. 32.472-2, da Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, para o CMEI Rotary, RPA-03, Centro de Custo 140121790. 6- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, mat. 94.527-8, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 282 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 7.703 de 22.01.2014, 7.781 de 15.01.2014 e 03 de 20.01.2014 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com carga horria mencionada, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- CECLIO FRANCISCO DE SENA FILHO, CPF 034.742.844-44, mat. 91.184-0, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, de Difcil Acesso, com 75 (setenta e cinco) horas-aula de Geografia, totalizando a carga horria mensal de 245 horas-aula. 2- ODAILTA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.954-30, mat. 91.053-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013 com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. 3- VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, CPF 102.644.854-91, mat. 54.510-8, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, com 110 (cento e dez) horas-aula de Matemtica, permanecendo com 150 (cento e cinqenta) horas-aula na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, totalizando 260 (duzentas e sessenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 283 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e R E S O L V E : Art. 1. Prorrogar os trabalhos da comisso sindicante instaurada atravs da portaria n 120 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no D.O.M. n 015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas em denncia escrita entregue em seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatados nas documentaes referentes Escola Municipal Poeta Solano Trindade: Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3, CPF: 010.708144-07 (encarregada) - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4, CPF: 440.867.334-04 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, CPF: 018.648.264-79. Art. 2. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogao para concluso dos trabalhos da comisso - Art. 3. Aos integrantes dessa Sindicncia, aplicar-se- o dispositivo no Art. 2, Inciso I da Lei n 15.512/91 - Art. 4. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 21 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 284 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ELISAMA COSTA SILVA, CPF 034.386.456-88, mat. 99.887-6, Classe B, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de fevereiro de 2014. 2- FABIANA DA SILVA CORREIA SOUZA, CPF 948.518.834-04, mat. 99.922-7, Classe D, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 3- JOYSSEANNE SOUZA DA SILVA, CPF 065.078.274-22, mat. 99.945-1, Classe C, na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 4- MONIA FELDENS LEONEL JACQUES RIBEIRO, CPF 007.956.004-02, mat. 99.928-4, Classe B, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115839, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 5- REGINA HELENA MUCCINI DE VASCONCELOS, CPF 028.288.054-25, mat. 99.897-1, Classe C, no CMEI Estrela da Manh, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto 26.264 de 16 de dezembro de 2011 - DOM n 145/2011, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 6- VALDENIA SABRINA FRAGOSO DE BRITO, CPF 031.194.314-43, mat. 99.943-2, Classe A, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 285 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 224 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014: 1- ADALGISA XAVIER DE LIMA, CPF 049.597.454-44, mat. 99.977-7, Classe C, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Lngua Inglesa. 2- ELIZE EMMANUELLE TENRIO DE FREITAS, CPF 049.749.624-00, mat. 99.951-9, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Geografia. 3- SALATIEL COSTA SILVA, CPF 279.197.494-68, mat. 99.981-5, Classe B, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Lngua Portuguesa. 4- SANDRA LUCIA DE MOURA BORBA MACIEL, CPF 424.285.994-53, mat. 99.982-0, Classe B, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemtica. PORTARIA N 286 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quare"], [5717,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"nta e cinco) horas-aula: 1- CLAUDENICE DE SANTANA MONTEIRO, CPF 027.966.254-86, mat. 99.906-4, Classe C, na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 2- CRISTINA VASCONCELOS DO AMARAL E SILVA, CPF 620.606.434-49, mat. 99.940-9, Classe D, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 3- ERIKA SOUZA VIEIRA, CPF 084.155.914-70, mat. 99.900-7, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 4- FREDERICO MIRANDA RODRIGUES, CPF 014.405.404-38, mat. 99.970-5, Classe C, na Escola Municipal Historiador Flvio guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 5- JULIANA LIMA DE AZEVEDO, CPF 054.665.524-61, mat. 99.903-0, Classe B, na Escola Municipal Maurcio de Nassau, RPA-03, Cdigo de Lotao 1415534, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 6- SANDRA DE SOUSA DA SILVA, CPF 045.846.264-05, mat. 99.886-1, Classe C, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 7- SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, Classe B, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 287 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA DE PAULA, CPF 013.955.934-50, mat. 99.912-1, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 2- ALDENIZE FERREIRA DE LIMA, CPF 025.916.314-76, mat. 99.894-8, Classe B, na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115410, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 3- CLAUDIA AMARAL DE ARAUJO, CPF 046.077.934-69, mat. 99.904-5, Classe C, na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 4- JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, CPF 048.597.424-00, mat. 99.898-6, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo II, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 5- JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, Classe B, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 6- JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJO, CPF 067.769.364-32, mat. 99.948-5, Classe B, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 1415429, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 7- REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.072.884-13, mat. 99.899-0, Classe C, na Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2014. 8- RITA AZEVEDO DANTAS, CPF 052.662.834-08, mat. 99.893-3, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar/Anexo II, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 288 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I INALDA LUCIA DE BARROS, CPF 354.134.764-34, mat. 39.098-6, na UTEC Jardim Botnico, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1412316, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 278 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 12/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I INALDA LUCIA DE BARROS, CPF 354.134.764-34, mat. 39.098-6, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da UTEC Jardim Botnico, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 289 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 360.437.024-87, mat. 55.311-7, na UTEC Jardim Botnico, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1412316, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 278 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 12/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 360.437.024-87, mat. 55.311-7, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aul"], [5718,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"a mensais destinadas Aula Atividade, da UTEC Jardim Botnico, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 290 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF 459.461.674-72, mat. 32.275-3, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regncia, no 2 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 326 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF 459.461.674-72, mat. 32.275-3, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no 3 turno, totalizando a carga horria mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 291 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I CELIA SILVEIRA CALADO, CPF 482.091.714-53, mat. 55.612-0, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 1415427, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 346 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I CELIA SILVEIRA CALADO, CPF 482.091.714-53, mat. 55.612-0, na Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 292 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA, CPF 142.110.174-20, mat. 39.289-8, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 388 de 12 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 18/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA, CPF 142.110.174-20, mat. 39.289-8, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 293 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro 2014 da SEGREE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA, CPF 633.703.874-68, mat. 38.423-3, na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores no 1 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 389 de 12 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 18/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA, CPF 633.703.874-68, mat. 38.423-3, na Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, no 2 turno, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 294 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecido"], [5719,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"s na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio s/n de fevereiro 2014 da SEGREE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA PIEDADE ARAJO DE CARVALHO, CPF 824.817.254-68, mat. 37.501-2, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 388 de 12 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 18/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA PIEDADE ARAJO DE CARVALHO, CPF 824.817.254-68, mat. 37.501-2, na Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 295 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/n de 13 de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - PROJOVEM, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 91.986-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780. 02- EDNA GONCALVES DOS SANTOS, CPF 045.055.794-41, mat. 88.680-6, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780. 03- JUCILEA PAZ CAMPOS DOS SANTOS, CPF 008.274.884-59, mat. 94.303-6, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, Centro de Custo 140121780, na Escola Mrio Melo, RPA-02. 04- MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, CPF 252.397.164-04, mat. 88.545-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780. 05- MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, CPF 781.888.304-53, mat. 44.767-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115546, Centro de Custo 140121780. 06- SEVERINA ALMEIDA DE FRANCA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 296 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/n de 13 de fevereiro de 2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - PROJOVEM, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115312, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difcil Acesso. 02- CLAUDETE LIMA DA SILVA, CPF 767.310.224-20, mat. 94.109-0, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115315, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04. 03- ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO, CPF 138.449.464-20, mat. 40.523-0, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780. 04- ELIZANGELA TIBURCIO FERREIRA ALVES, CPF 032.205.734-52, mat. 94.191-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411541, Centro de Custo 140121780. 05- KATIA DE FARIAS LEAL, CPF 388.066.144-87, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780. 06- MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [5720,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA n 001/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o Processo n 06.03905.7.13, datado de 17/12/2013. R E S O L V E : Conceder a emprega LUIZ CARLOS DE ARAJO, matrcula 5.342-2, Suspenso de Contrato de Trabalho, por um perodo de 01 (um) ano, com efeito retroativo a 01.01.2014. PORTARIA n 002/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o Processo n 06.00309.2.14, datado de 17/01/2014. R E S O L V E : Conceder a emprega ELSA CORREA DE OLIVEIRA, matrcula 1.017-0, renovao da Suspenso de Contrato de Trabalho, por um perodo de 01 (um) ano, a partir de 03.02.2014. PORTARIA n 003/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando a Resoluo de Diretoria n 002/2014, de 20/01/2014. R E S O L V E : Designar os motoristas abaixo relacionados para a Funo de Motorista - GED - FM, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2014: - Joo Janurio da Silva, matricula 0652-1, CPF n 171.645.594-49, da Diretoria de Manuteno Urbana - DMU - - Narcizo Alves Bandeira, matricula 0877-0, CPF n 256.187.414-15, da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF - - Agnaldo Cabral de Souza, matricula 3851-2 CPF n 198.170.104-49, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU. PORTARIA n 004/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o que ficou acordado com o Sindicato dos Servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta da Cidade do Recife -SINDSEPRE, resultado da Mesa de Negociao Salarial e tendo em vista o contido no Ofcio n 011/14- SINDSEPRE. R E S O L V E : 1 Constituir Comisso, visando apresentar minuta, contendo os princpios e fundamentos que nortearo o Plano de Cargos, Carreiras e Salrio - PCCS desta Empresa - 2 A Comisso ora constituda ter durao de 90 (noventa) dias, a partir desta data, podendo ser prorrogada por igual perodo - 3 A Comisso ser composta de 06 (seis) membros, sendo 03 (trs) indicados pelo Sindicato e 03 (trs) pela EMLURB, abaixo relacionados respectivamente: - Ailton Claudiano de Andrade Filho, matricula 3631-5, CPF n 234.826.564-87 - - Jos Carlos Silva Ferreira, matricula 4339-7, CPF n 625.593.544-20 - - Walter Telles Teixeira Junior, matricula 2749-9, CPF n 231.664.444-91 - - Clodoveu Silva, matricula 2756-1, CPF n 113.188.484-15 - - Pedro Oliveira da Silva, matricula 264-0, CPF n 187.352.584-20 - - Tarcizo Leite de Vasconcelos, matricula 71250-7, CPF n 124.533.314-34. PORTARIA n 005/2014 O Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias: Considerando o contido na Resoluo de Diretoria N. 012/2013. R E S O L V E : 1 Criar o Conselho de Julgamento de Recursos da EMLURB com as seguintes competncias: a) Apreciar e julgar os recursos oriundos do processo de notificao referentes aplicao de penalidades de multas, no mbito do Contrato de Prestao de Servios N. 6.016/10, firmado entre a EMLURB e a Vital Engenharia Ambiental S/A - b) Encaminhar os autos Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, aps deliberao e deciso acerca de recursos interpostos pela Empresa contratada. 2. O Conselho de Julgamento de Recursos ser composto dos 03 (trs) membros, abaixo relacionados: - Tarcizo Leite de Vasconcelos, matricula 71250-7, CPF 124.533.314-34 - Ana Elizabete Cavalcanti Juc, matrcula 281-0, CPF 266.137.194-04 - Jos Carneiro Nunes, matrcula 634-3, CPF 075.545.594.00. Recife, 30 de janeiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Diretor Presidente PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n002/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos com validade de 12 meses, para aquisio de materiais de construo, com 5 lotes, totalizando 16 itens para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. VENCEDOR DO ITEM/LOTE : 01/01 - 02/01 - 03/01 - 04/01 - 09/03 FORNECEDOR: VC COMERCIO REPRESENTAES E SERVIOS EIRELI ME VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio: 021/2013 CPLS. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n003/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos com validade de 12 meses, para aquisio de materiais de construo, com 5 lotes, totalizando 16 itens para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. VENCEDOR DO ITEM/LOTE: 05/02 - 06/02 - 07/02 - 08/02 - 10/04 - 11/04 - 12/04 - 13/04 - 14/04 - 15/05 - 16/05 FORNECEDOR: MARF MATERIAIS PARA CONSTRUO LTDA ME VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 021/2013. Processo Licitatrio: 021/2013 CPLS. EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB RESOLUO DE DIRETORIA N 001/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: VERBA DE INCENTIVO SALARIAL A Diretoria da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias, considerando as negociaes realizadas no mbito da Administrao Municipal do Recife acerca de incentivo salarial para os empregados enquadrados na faixa salarial de Nvel Superior e para os ocupantes dos cargos de Tcnico em Obras e Servios Urbanos, Tcnico em Paisagismo, Tcnico em Medicina Veterinria e Tcnico em Segurana e Medicina do Trabalho - considerando a necessidade de tutelar, provisoriamente, at a edio do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a implantao de incentivo salarial - considerando o disposto no artigo 21, inciso V, combinado com o artigo 38, inciso III, ambos do Decreto Municipal n 22.787/2007 - considerando o que foi decidido em reunio de Diretoria. RESOLVE : 1.Criar a Verba de Incentivo Salarial para os empregados enquadrados na faixa salarial de Nvel Superior - NS e para os ocupantes dos cargos de Tcnico em Obras e Servios Urbanos, Tcnico em Paisagismo, Tcnico em Medicina Veterinria e Tcnico em Segurana e Medicina do Trabalho, nos valores fixos e irreajustveis a seguir estabelecidos: a)Os empregados ocupantes dos cargos de Tcnico em Obras e Servios Urbanos, Tcnico em Paisagismo, Tcnico em Medicina Veterinria e Tcnico em Segurana e Medicina do Trabalho percebero a Verba de Incentivo Salarial no valor de R$ 1.383,00 (um mil trezentos e oitenta e trs reais). b)Os empregados enquadrados na faixa salarial de Nvel Superior - NS, exceto os referidos no subitem anterior, percebero a Verba de Incentivo Salarial no valor de R$ 260,"], [5721,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",2,"00 (duzentos e sessenta reais) - 2.Somente faro jus Verba de Incentivo Salarial referida no item anterior os empregados optantes da carga horria de 08 (oito) horas dirias, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, e desde que no estejam disposio de outro rgo, em todos os Poderes e esferas (municipal, estadual e federal). 3.O empregado ocupante do cargo de Tcnico em Obras e Servios Urbanos, Tcnico em Paisagismo, Tcnico em Medicina Veterinria ou Tcnico em Segurana e Medicina do Trabalho que tenha a seu favor, deciso judicial que lhe defira remunerao maior que o resultado do somatrio do valor pago ao nvel NS 9 mais a quantia de R$ 1.383,00 (um mil, trezentos e oitenta e trs reais) no ter direito Verba de Incentivo Salarial aqui referida. 4.Fica aberto novo prazo de 05 (cinco) dias teis, contados a partir do dia subseqente ao da edio desta Resoluo, para opo da jornada de 08 (oito) horas dirias, a que se refere o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014. 5.Os empregados que optarem pela jornada de trabalho de 08 (oito) horas dirias com base na nova abertura de prazo a que se refere o item 4 desta Resoluo, sujeitar-se-o nova composio salarial respectiva a partir de 1 de janeiro de 2014. 6.Os efeitos desta Resoluo, no que pertine ao pagamento da Verba de Incentivo Salarial aos ocupantes dos cargos de Tcnico em Obras e Servios Urbanos, Tcnico em Paisagismo, Tcnico em Medicina Veterinria e Tcnico em Segurana e Medicina do Trabalho que j haviam optado pela jornada de trabalho de 08 (oito) horas dirias, retroagiro a 1 de novembro de 2013, anulando-se a RD 010/13 - IMPLEMENTO SALARIAL, datada de 1 de novembro de 2013. 7.No que tange ao pagamento da Verba de Incentivo Salarial aos empregados enquadrados na faixa de nvel superior - NS, os efeitos desta Resoluo retroagiro a 1 de janeiro de 2014. 8.Esta RD ser distribuda s Diretorias e Assessoria Jurdica e amplamente divulgada por meio eletrnico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 09 de janeiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretor Presidente Diretora de Manuteno Urbana GABRIELA DE FREITAS BARBOSA ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana- em exerccio Diretor Administrativo e Financeiro RESOLUO DE DIRETORIA N 002/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: GRATIFICAO DE ENCARGOS DE DIRETORIA A Diretoria da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias, considerando o teor da Lei Municipal n 17.385/07, que prev a Gratificao de Encargos de Gabinete, para os motoristas lotados nos gabinetes e diretorias dos rgos da Administrao Direta Municipal - considerando a necessidade de provisionar os ocupantes dos cargos de motorista designados para servir aos diretores da EMLURB, em tempo integral, com verba similar existente no mbito da Administrao Direta Municipal - considerando o disposto no art. 21, inciso V, combinado com o art. 38, inciso IV, ambos do Decreto Municipal n 22.787/07 - considerando o que foi decidido em reunio de Diretoria. RESOLVE : 1.Criar a Gratificao de Encargos de Diretoria para a Funo de Motorista - GED-FM, no valor fixo e irreajustvel de R$ 524,73 (quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e trs centavos). 2.Apenas faro jus percepo da GED-FM, os 04(quatro) motoristas designados por Portaria do Diretor Presidente, para servir aos Diretores da EMLURB, em tempo integral e enquanto perdurar a ocupao efetiva de tal atribuio, desde que sejam empregados do quadro funcional da EMLURB ou servidores municipais postos a disposio desta Empresa. 3.Os efeitos desta RD retroagiro a data de 1 de janeiro de 2014. 4.Esta RD ser distribuda s Diretorias e Assessoria Jurdica e amplamente divulgada por meio eletrnico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br. Recife, 20 de janeiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretor Presidente Diretora de Manuteno Urbana GABRIELA DE FREITAS BARBOSA ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana- em exerccio Diretor Administrativo e Financeiro RESOLUO DE DIRETORIA N 003/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: GRATIFICAO DE OPERADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO A Diretoria da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias, considerando o teor da RD 003/12 Gratificao Folha de Pagamento, que concede gratificaes de Operador de Folha de Pagamento e de Apoio Folha de Pagamento aos servidores efetivos lotados na GOCF - considerando a necessidade de atualizao do valor das referidas gratificaes, para equiparao aos novos valores pagos na esfera da Administrao Direta Municipal, ante o teor dos artigos 4 e 5 da Lei Municipal n 17.952 de 13 de dezembro de 2013 - considerando o disposto no art. 21, inciso V, combinado com o art. 38, inciso IV, ambos do Decreto Municipal n 22.787 de 09 de maio de 2007 - considerando o que foi decidido em reunio de Diretoria. RESOLVE : 1.Alterar o valor da Gratificao de Operador de Folha de Pagamento - GOFP para a quantia fixa e irreajustvel de R$ 915,80 (novecentos e quinze reais e oitenta centavos). 2.Alterar o valor da Gratificao de Apoio Folha de Pagamento - GAFP para a quantia fixa e irreajustvel de R$ 514,42 (quinhentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). 3.Fixar o quantitativo de 13(treze) beneficirios para a GOFP e de 15(quinze) beneficirios para a GAFP, num total de 28(vinte e oito) beneficirios. 4.Determinar que somente faro jus percepo das Gratificaes ora tratadas os empregados do quadro da EMLURB ou servidores municipais postos disposio desta Empresa, designados por Portaria do Diretor Presidente. 5.Os beneficirios da GOFP e da GAFP estaro sujeitos carga horria mnima de 08(oito) horas dirias. 6.A GOFP e a GAFP so incompatveis entre si e com qualquer outra gratificao de igual finalidade e ainda, com a realizao de servios extraordinrios. 7.Os 28(vinte e oito) beneficirios das gratificaes encontram-se na relao Anexo nico a esta Resoluo. 8.Esta RD entra em vigor a partir da data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2014, revogando-se todas as disposies contrrias em especial a RD 003/12 - GRATIFICAO FOLHA DE PAGAMENTO, datada de 14 de agosto de 2012. 9.Esta RD ser distribuda s Diretorias e Assessoria Jurdica e amplamente divulgada por meio eletrnico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br Gratificao de Operador e Apoio Folha de Pagamento Seq. Nome Gratificao 1 ADILSON INACIO BORGES Apoio Folha de Pagamento 2 ALBANISE CATARINA G CRUZ GOUVEIA Apoio Folha de Pagamento 3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Operador de Folha de Pagamento 4 CARLOS ANTONIO DA SILVA Apoio Folha de Pagamento 5 CARLOS RODRIGUES DA CRUZ Apoio Folha de Pagamento 6 DIVA MARIA DA "], [5722,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",3,"FONTE NETTO MENDONCA Operador de Folha de Pagamento 7 DOERES POROCA CORREA Operador de Folha de Pagamento 8 EDNALDO DA SILVA ALCANTARA Apoio Folha de Pagamento 9 EDNILSON SILVA MENDES Apoio Folha de Pagamento 10 EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES Apoio Folha de Pagamento 11 FILONIZE DE SOUZA Apoio Folha de Pagamento 12 GILSON PEREIRA CAMPOS Operador de Folha de Pagamento 13 GLADSTONE BANDEIRA DANTAS Operador de Folha de Pagamento 14 IVALDO ALVES DE S JUNIOR Operador de Folha de Pagamento 15 IVONE BEZERRA DA SILVA Apoio Folha de Pagamento 16 JAILTON MOISES SOARES VALERIANO Operador de Folha de Pagamento 17 JESSE MONTEIRO DA SILVA Operador de Folha de Pagamento 18 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO Operador de Folha de Pagamento 19 JOSEMAR BONIFACIO DE SOUZA Operador de Folha de Pagamento 20 JOSEMAR RAMOS DA SILVA Apoio Folha de Pagamento 21 JUDITE VITOR DE CASTRO MELO Apoio Folha de Pagamento 22 PAULO CAMILO DA SILVA Operador de Folha de Pagamento 23 PAULO MORAIS DE MELO Operador de Folha de Pagamento 24 SANDRA PESSOA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Apoio Folha de Pagamento 25 MARIA DA CONCEIO RODRIGUES DE SOUZA Apoio Folha de Pagamento 26 VALDIR PEREIRA DA SILVA Apoio Folha de Pagamento 27 WALTER DE ANDRADE SILVA JUNIOR Operador de Folha de Pagamento 28 ELIANE ALVES BARBOSA Apoio Folha de Pagamento Recife, 20 de janeiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretor Presidente Diretora de Manuteno Urbana GABRIELA DE FREITAS BARBOSA ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana- em exerccio Diretor Administrativo e Financeiro RESOLUO DE DIRETORIA N 004/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: INCENTIVO SALARIAL PARA TCNICO EM ASSUNTOS JURDICOS A Diretoria da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias, considerando o teor da RD 001/14 VERBA DE INCENTIVO SALARIAL, criada para os empregados da EMLURB, na faixa de Nvel Superior - considerando que o ocupante do cargo de Tcnico em Assuntos Jurdicos Nvel Superior e j percebe a 'Verba de Representao' no valor de R$ 5.402,71 (cinco mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), com idntica natureza de Incentivo Salarial - considerando o disposto no art. 21, inciso V, combinado com o art. 38, inciso IV, ambos do Decreto Municipal n 22.787 de 09 de maio de 2007 - considerando o que foi decidido em reunio de Diretoria. RESOLVE : 1.Determinar que os empregados ocupantes do cargo de Tcnico em Assuntos Jurdicos, ainda que optantes pela carga horria de 08 (oito) horas dirias, no faro jus Verba de Incentivo Salarial criada pela RD 001/2014, ante a atual percepo de Verba de Representao, de semelhante natureza. 2.Esta RD entra em vigor a partir da data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2014. 3.Esta RD ser distribuda s Diretorias e Assessoria Jurdica e amplamente divulgada por meio eletrnico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 20 de janeiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretor Presidente Diretora de Manuteno Urbana GABRIELA DE FREITAS BARBOSA ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana- em exerccio Diretor Administrativo e Financeiro RESOLUO DE DIRETORIA N 0O5/14 SISTEMA: ADMINISTRATIVO ASSUNTO: GRATIFICAO COMPLEMENTAR MEMBRO E APOIO CLI A Diretoria da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies estatutrias, considerando o teor da Lei Municipal n 17.172, de 30 de dezembro de 2005, que fixa a gratificao de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de prego e de integrantes de Comisses Permanentes e especiais de licitao institudas no mbito da Administrao Direta e Indireta Municipal - considerando a necessidade de equiparar, provisoriamente, a remunerao dos membros da Comisso de Licitao - CLI e da Equipe de Apoio A Pregoeiro da EMLURB dos integrantes de Comisso de Licitao e Equipe de Apoio a Pregoeiro dos rgos da Administrao Direta Municipal. considerando o que foi decidido em Reunio de Diretoria. RESOLVE : 1.Criar a Gratificao de Funo Complementar - GFC, para membros de Comisso de Licitao e para equipe de Apoio a Pregoeiro da EMLURB, no valor fixo e irreajustvel de R$ 640,97 (seiscentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). 2.Faro jus percepo automtica da GFC, os membros designados para compor a Comisso de Licitao e da Equipe de Apoio a Pregoeiro da EMLURB, enquanto perdurar a ocupao efetiva de suas atribuies, desde que sejam empregados do quadro da EMLURB ou servidores municipais postos disposio desta Empresa. 3.Esta Resoluo entra em vigor a partir da data de sua publicao, retroagindo-se seus efeitos a 1 de janeiro de 2014, revogando-se todas as disposies em contrrio, em especial a RD n 072/02 - ALTERAO DE GRATIFICAO DOS MEMBROS DA CMPL, datada de 19 de agosto de 2002. 4.Esta Resoluo ser distribuda s Diretorias, Assessoria Jurdica e amplamente divulgada por meio eletrnico pela conta usurios-emlurb@recife.pe.gov.br Recife, 28 de janeiro de 2014 ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE Diretor Presidente Diretora de Manuteno Urbana MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretora de Limpeza Urbana Diretor Administrativo e Financeiro"], [5723,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria Conjunta",1,"PORTARIA CONJUNTA N 001/2014 RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA , e de Transportes e Trnsito de Olinda, OSWALDO LIMA NETO, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios de Recife e Olinda, respectivamente, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos Municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo de carnaval, inclusive eventos de prvias carnavalescas, como as 'Virgens do Bairro Novo' e as 'Virgens de Verdade' - e, considerando por fim que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive as semanas pr-carnavalescas, assim se entendendo o perodo compreendido das 18h:00m do dia 14 de fevereiro de 2014 (sexta feira) s 12h:00m do dia 05 de maro de 2014 (quarta feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Olinda no Municpio do Recife e dos txis do Municpio de Recife no Municpio de Olinda, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem efeito no perodo acima descrito. Recife - Olinda, de fevereiro de 2014. Geraldo Jlio de Mello Filho Renildo Vasconcelos Calheiros Prefeito do Recife Prefeito de Olinda Joo Batista Meira Braga Oswaldo Lima Neto Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretrio de Transportes e Trnsito de Olinda PORTARIA CONJUNTA N 002/2014 RECIFE-PAULISTA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito do Paulista, GILBERTO GONALVES FEITOSA JUNIOR, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, e de Transporte e Mobilidade do Paulista, ALMIR JOS BUONORA DE FARIAS, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e do Paulista, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo de carnaval - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sbado de Z Pereira, assim se entendendo o perodo compreendido das 18h:00m do dia 28 de fevereiro de 2014 (sexta-feira) s 12h:00m do dia 05 de maro de 2014 (quarta feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio do Paulista no Municpio do Recife, e dos txis do Municpio do Recife no Municpio do Paulista, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - Paulista , de fevereiro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho Gilberto Gonalves Feitosa Junior Prefeito do Recife Prefeito do Paulista Joo Batista Meira Braga Almir Jos Buonora de Farias Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretrio de Transporte e Mobilidade do Paulista PORTARIA CONJUNTA N 003/2014 RECIFE-JABOATO DOS GUARARAPES O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Jaboato dos Guararapes , ELIAS GOMES, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, e de Servios Urbanos do Jaboato dos Guararapes EVANDRO JOS MOREIRA DE AVELAR, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e do Jaboato dos Guararapes, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo de carnaval - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sbado de Z Pereira, assim se entendendo o perodo compreendido das 18h:00m do dia 28 de fevereiro de 2014 (sexta-feira) s 12h:00m do dia 05 de maro de 2014 (quarta feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio do Jaboato dos Guararapes no Municpio do Recife e dos txis do Municpio de Recife no Municpio do Jaboato dos Guararapes, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em desc"], [5724,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria Conjunta",2,"umprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - Jaboato dos Guararapes , de fevereiro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho Elias Gomes Prefeito do Recife Prefeito de Jaboato dos Guararapes Joo Batista Meira Braga Evandro Jos Moreira de Avelar Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Servios Urbanos de Jaboato dos Guararapes PORTARIA CONJUNTA N 004 /2014 RECIFE-CAMARAGIBE O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Camaragibe , JORGE ALEXANDRE, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, e de Trnsito e Transporte de Camaragibe, LENILDO LENIDAS DA SILVA, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e de Camaragibe, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo de carnaval - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sbado de Z Pereira, assim se entendendo o perodo compreendido das 18h:00m do dia 28 de fevereiro de 2014 (sexta-feira) s 12h:00m do dia 05 de maro de 2014 (quarta feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Camaragibe no Municpio do Recife e dos txis do Municpio do Recife no Municpio de Camaragibe, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - Camaragibe , de fevereiro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho Jorge Alexandre Prefeito do Recife Prefeito de Camaragibe Joo Batista Meira Braga Lenildo Lenidas da Silva Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Trnsito e Transporte de Camaragibe PORTARIA CONJUNTA N 005/2014 RECIFE-SO LOURENO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de So Loureno da Mata ETTORE LABANCA, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, e de Governo e Segurana Comunitria de So Loureno da Mata, MACIEL ROGRIO DA SILVA, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e So Loureno da Mata, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo de carnaval - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sbado de Z Pereira, assim se entendendo o perodo compreendido das 18h:00m do dia 28 de fevereiro de 2014 (sexta-feira) s 12h:00m do dia 05 de maro de 2014 (quarta feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de So Loureno da Mata no Municpio do Recife e dos txis do Municpio do Recife no Municpio de So Loureno da Mata, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - So Loureno da Mata, de fevereiro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho Ettore Labanca Prefeito do Recife Prefeito de So Loureno da Mata Joo Batista Meira Braga Maciel Rogrio da Silva Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Governo e Segurana Comunitria de So Loureno da Mata PORTARIA CONJUNTA N 006/2014 RECIFE-ABREU E LIMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Abreu e Lima, MARCOS JOS DA SILVA, com assistncia dos Senhores Secretrios de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Secretrio de Desenvolvimento Econmico de Abreu e Lima, KLEBER GALDINO DOS SANTOS, no uso das prerrogativas que lhes so atribudas pelas Leis Orgnicas dos Municpios do Recife e Abreu e Lima, na qualidade de Autoridades Mximas de Trnsito no mbito das suas respectivas circunscries, considerando as limitaes impostas pelas Legislaes Municipais regulamentadoras do servio de transporte dos respectivos municpios quanto circulao de txis de outros Municpios - considerando que as limitaes impostas no fazem restrio ao desembarque de passageiros vindos de outros Municpios, mas sim, ao embarque de passageiros por txis de outros Municpios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de servio de transporte por txis no perodo de carnaval - e, considerando por fim, que a aplicao da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivao e desde que da mesma no resulte dano ou prejuzo para o Estado ou para o cidado, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sbado de Z Pereira, assim se entendendo o perodo compreendido das 18h:00m do dia 28 de fevereiro de 2"], [5725,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria Conjunta",3,"014 (sexta-feira) s 12h:00m do dia 05 de maro de 2014 (quarta feira), fica liberada a livre circulao e operao dos txis do Municpio de Abreu e Lima no Municpio do Recife e dos txis do Municpio do Recife no Municpio de Abreu e Lima, compreendendo-se por circulao liberada, a prpria circulao, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de txi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trnsito, especialmente, o que dispe o Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB, institudo pela Lei Federal n 9503, de 23 de setembro de 1997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e tem efeito nos perodos acima descritos. Recife - Abreu Lima , de fevereiro de 2014 Geraldo Jlio de Mello Filho MARCOS JOS DA SILVA Prefeito do Recife Prefeito de Abreu e Lima Joo Batista Meira Braga Kleber Galdino dos Santos Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretrio de Desenvolvimento Econmico"], [5726,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Notificao",1,"NOTIFICAO O MUNICPIO DO RECIFE, em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei n 9.452, de 20 de maro de 1997, NOTIFICA os PARTIDOS POLTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, com sede neste Municpio, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES efetuou no dia 29.05.2012, liberao de recursos financeiros, no mbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crdito n 08.2.0491.1 (PROEST 1), no valor de R$ 9.990.021,03 (nove milhes, novecentos e noventa mil, vinte e um reais e trs centavos)."], [5727,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato de Contrato",1,"EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 004/2014. OBJETO: Contratao de empresa especializada para execuo dos servios de engenharia consultiva para atividade de Gerenciamento, Superviso e Fiscalizao das Obras de reforma e ampliao do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, conforme processo licitatrio n 003/2013, Concorrncia Pblica n 002/2013. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Valor Global: R$ 2.515.128,79 (dois milhes quinhentos e quinze mil cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos). Vigncia: 18 (dezoito) meses. Dotao oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2013.41.01.1.4, rgo n 4101, Projeto/Atividade n 2,529, Elemento de Despesa n 4.4.90.35, Fonte n 102 subelemento de despesa n 039 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE Extrato de Aditivos 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 013/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 60 (sessenta) dias, contados de 04/01/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: NATCON CONSTRUES E SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA - EPP. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [5728,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Chefe do Gabinete de Projetos Especiais","Joo Guilherme de Godoy Ferraz","Portaria",1,"Portaria GABPE N 011 de 19 de fevereiro de 2014. O Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, no uso de suas atribuies, R E S O L V E Delegar ao servidor Eduardo Rodrigues de Melo Ramos, matrcula n 95.756-0, como representante do Gabinete de Projetos Especiais, a atribuio de liquidar despesas, com base na Lei n 17.957/2014, Art. 1, a partir de 10/01/2014, data da publicao da lei. JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais"], [5729,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS E R R A T A PREGO ELETRNICO N 005/2014 - CPLS. Objeto: Registro de Preos para contratao de empresa especializada na prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra, dos seguintes profissionais: Motoristas das Categorias - CNH 'A, B, C, D e E'. A CPLS, com base no art 21 4 da Lei 8.666/93 informa que nos itens 1.4 e 5.23 do Termo de Referncia, onde se l: Disponibilizar preposto para responder pela execuo contratual. de forma a garantir 01 preposto para cada trinta motoristas - leia:se: Disponibilizar preposto para responder pela execuo contratual. Mais informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 005/2014 - CPLE - Licitao BB n - 527484 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Mochila para Notebooks, visando compor o Kit da Rede Municipal do Recife, Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 06 (seis) de maro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do Prego para o dia 06 (seis) de maro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE DIVULGAO DE SESSO CONCORRNCIA N 004/2013 - PROCESSO N 017/2013- Secretaria de Sade. Objeto: Contratao dos servios de empresa especializada para executar a reforma das 062 unidades de sade participantes da Portaria n 2206 do Ministrio da Sade localizadas nas diversas reas da cidade de Recife, em todos os distritos sanitrios do Recife. A Comisso avisa e comunica a todos os interessados que esto convocados para participarem de sesso de divulgao do julgamento das propostas de preos da Concorrncia em epigrafe, designado o dia 21/02/2014 s 10:00 horas, na CPLOSE localizada no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 19 de Fevereiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares-Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 010/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 526486 - Objeto: aquisio de microscpios - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos que, As sesses do processo em referncia, designada para o dia 26 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 26 de fevereiro de 2014, s 14:00 horas - ficam adiadas, respectivamente, para 11 de maro de 2014, s 10:0 horas e 14:00 horas (HORRIO DE BRASLIA). O Edital na ntegra, encontra-se disposio dos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil) e www.recife.pe.gov.br. Outras informaes podero ser obtidas atravs dos fones (81) 3355-8471 e 3355.8938. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 001/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 522980 - Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos e materiais hospitalares - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram Declaradas Vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, nos lotes: 04, 07 e 30, com os valores totais de R$ 1.085,76, R$ 569,52 e R$ 4.669,60, respectivamente - MULT DIAGNSTICA LTDA - ME, nos lotes: 03 e, 24, com os valores totais de R$ 8.995,62 e R$ 241,28, respectivamente - SPJ COMERCIAL LTDA ME, nos lotes: 05, 06, 11, 15, 19, 20, 21, 23, 25, e 27, com os valores totais de R$ 32,690,00, R$ 6.150,00, R$ 5.947,90, R$ 136.329,20, R$ 22.419,90, R$ 31.071,30, R$ 30.489,84, R$ 49.996,18, R$ 1.239,46 e R$ 6.548,70, respectivamente - Lotes Fracassado: 01, 02, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 22, 28. Lote Deserto: 18, 26 e 29. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Prego Eletrnico N 019/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de mobilirio - cadeiras, cadeiras longarinas e poltronas - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Aps anlise dos recursos interpostos pelas empresas: FLEXFORM INDSTRIA METALRGICA LTDA. e ARTLINE INDSTRIA E COMRCIO DE MVEIS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretrio Executivo de Administrao entendeu por julg-los improcedentes. Recife 19 de fevereiro de 2013. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 019/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de mobilirio - cadeiras, cadeiras longarinas e poltronas - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TECNOLINEA INJETADOS PLSTICOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 6.749.199,50 e EDNILSON PINHO DE MIRANDA-EPP., nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 530.000,00 e R4 24.999,00 respectivamente. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS ERRATA PREGO ELETRNICO n 018/2013-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada nos servios especificados no anexo I do Termo de Referncia, divididos em 10 (dez) LOTES, para atender s necessidades dos eventos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife Em referncia a publicao veiculada no Dirio Oficial do Municpio no dia 18 de janeiro de 2014 pgina 15. Onde se l:Lote 03 WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME com o valor de R$ 159.666,40 (Cento e cinqenta e nova mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos ).Leia-se: Lote 03 WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME com o valor de R$ 193.500,00 (cento e noventa e trs mil e quinhentos reais). RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 004/2014-CPLS - Objeto: Contratao de empresa especializada na produo de banco de imagens, incluindo fotos areas, conforme condies, quantidades e "], [5730,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"exigncias estabelecidas no Termo de Referncia em anexo ao edital. Empresa habilitada e declarada vencedora: J. S. ALBUQUERQUE - ME com o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Recife, 19 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RESULTADO FINAL PREGO ELETRONICO n 007/2014-CPLS - Objeto: Contratao de empresa especializada em seguro para: o Teatro de Santa Isabel, Teatro Apolo, Teatro Hermilo Borba Filho, Museu da Cidade do Recife, Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes, Stio da Trindade, Nascedouro de Peixinhos e Parque Dona Lindu.Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitao foi considerada DESERTA. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICTAO N 001/2014 TERMO DE DISPENSA DE LICITAO 1. Objeto: O objeto do presente Termo de referncia subsidiar a locao de 02 (dois) transformadores trifsicos de 750 KVA, 13800/380/ 220 Volts cada, empresa ELETRONOR Eletricidade do Nordeste LTDA. 2. Prazo: O prazo de durao do contrato ser de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Instrumento Contratual, ou at a efetiva entrega e instalao dos transformadores j licitados, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39 4. Justificativa da Inexigibilidade: Devido queima de um dos Transformadores da Prefeitura do Recife, fora identificada a necessidade no s da substituio do conjunto de transformadores, mas tambm do aumento de sua capacidade, indicadas em relatrio-diagnstico emitido pela HITEC - Engenharia & Construes Ltda, aps vistoria tcnica na Subestao do prdio da Prefeitura do Recife e de sua rede eltrica de baixa tenso. Ao receber o relatrio preliminar, esta Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas realizou imediatamente processo licitatrio para aquisio dos 02 transformadores indicados no Parecer Tcnico. No obstante ter sido realizado processo licitatrio, tendo sido declarado vencedor COMTRAFO S.A TRANSFORMADORES, conforme publicao em Dirio Oficial datado de 07/12/2013, bem como ter sido empenhado no dia 13/12/2013 o objeto do certame resultante do Prego Eletrnico n 018/2013, o prazo de 45 dias teis estabelecido pelo adjudicatrio para a entrega dos equipamentos impossibilita a substituio dos transformadores locados pelos novos dentro do perodo de vigncia do contato de locao. Assim, restaram configurados dois fatos imprevisveis, quais sejam: - a necessidade de prvia contratao de empresa especializada para realizar vistoria na Subestao da Prefeitura do Recife e toda rede eltrica de baixa tenso, a fim de identificar o tipo de transformador mais adequado s instalaes da PCR. - o prazo de 45 dias teis estipulado pela empresa vencedora do certame para a entrega dos transformadores. Desta forma, faz-se necessria a contratao emergencial, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8666/93 e no Parecer n 13/2014 da PTLC/SAJ, com o objetivo de garantir a continuidade da prestao do servio pblico e atividades realizadas na Sede da Prefeitura do Recife. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o objeto dentre aquelas consultadas para cotao de preo, alm da compatibilidade de seus equipamentos com os j instalados na subestao eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife. 6. Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo, tendo sido apresentadas trs propostas para locao de 02 transformadores, considerando o perodo de 30 dias: EMPERLOC - Locao de Mquinas: R$ 43.000,00/30dias ELETROPAN- Eletricidade Pan Nord. Ltda - R$ 39.500,00/30dias ELETRONOR- Eletricidade do Nordeste LTDA: R$ 36.000,00/30dias Observou-se, na contratao, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto licitado. 7. Valor da Despesa: O valor global da proposta, no montante de R$ 36.000,00 trinta e seis mil reais) pelo perodo de 30 dias, totalizando, para perodo de 90 (noventa) dias, o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a ser pago no prazo de 05 (cinco) dias teis aps o fechamento do ms. Recife, 22 de janeiro de 2014. CAROLINE PIMENTA GUIMARES - Gerente Administrativo Financeiro. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 03/2014 01.OBJETO: Locao do imvel pelo perodo de 12 (Doze) meses, situado na Rua Baro de Granito n 95 - Casa Amarela, Recife/PE, em nome do Senhor Givaldo Pereira dos Santos, para a instalao da sede do Conselho Tutelar da RPA 03 A , para atender Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8666/93 e alteraes posteriores, tendo como termo inicial o dia 21 de Fevereiro de 2014 e termo final o dia 20 de Fevereiro de 2015, no valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais). 02.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos alocados para a execuo das despesas ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 2901.08.0243.1.225.2.0869 03.ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um Perodo de 12 (Doze) Meses. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa justifica-se pela impossibilidade de locao de outro imvel similar na localidade, com as dimenses necessrias para prestao das atividades precpuas da administrao nas condies almejadas, estando de acordo com o previsto no art 24, inciso X. 06.RAZO DA ESCOLHA: A escolha do imvel se justifica pela necessidade de instalao e localizao adequadas ao atendimento das finalidades do servio a ser prestado, estando o preo do aluguel compatvel com os parmetros do mercado. 07.JUSTIFICATIVA DO PREO: A casa ampla e tem uma boa localizao podendo assim atender as necessidades do referido Conselho Tutelar. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser feito em 12 (Doze) Parcelas Mensais de R$ 3.000,00 (Trs Mil Reais). 09.PREO GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).Recife, 17 de Fevereiro de 2014.Atenciosamente,JEFFERSON LUIZ DA SILVA Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93.ANA RITA SUASSUNA WANDRELEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 03/2014 Cumprindo o que preceitua o 24 Inciso X da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, tendo como objeto a locao do imvel situado na Rua Baro de Granito n 95 - Casa Amarela, Recife-PE, para a instalao do Conselho Tutelar da RPA 03 A, pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar do dia 21 de Fevereiro de 2014 perfazendo assim o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) e correr por conta da dotao oramentria n. 2901."], [5731,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"08.0243.1.225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0100, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 17 de Fevereiro de 2014, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administrao e Finanas. Ratifico a Dispensa de Licitao no termo do artigo 24 Inciso X da Lei n 8.666/93. Recife, 17 de Fevereiro de 2014, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 25/2014, publicada no Dirio Oficial do dia 13/02/2014. Onde se l: Preo Global: 7.000,00 (sete mil reais)- Leia-se 4.000,00 (quatro mil reais) INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 066/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Alves Arajo (Representante exclusivo) CNPJ 13.857.470/0001-18 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Banhista do Pina no dia 20/02/2014, no Ptio de So Pedro, na programao dos Acertos de Marchas de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 20/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 067/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Ligia Maria Mendes de Souza - CPF n 030.287.804-10 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Carnavalesco Batuta de So Jos no dia 20/02/2014, no Ptio de So Pedro, na programao dos Acertos de Marchas de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 20/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 002/2014-CPL/FCCR - BB N 523.394 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Contratao de empresa para cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica, a serem utilizados durante o Carnaval 2014. Resultado de Julgamento da Proposta do Lote 04 - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): SIGMA LOCAES E EVENTOS LTDA-EPP/(04) com valor global de R$ 109.000,00. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 002/2014- CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no Carnaval 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora/lote adjudicado: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES-ME/(01) com valor global de R$ 120.999,60. (Republicado por incorreo). Recife, 19 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem da estrutura para containers que sero utilizados no Carnaval 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora/lote adjudicado: K&R II PROMOES E SERVIOS ARTTICOS LTDA-ME/(01) com valor global de R$ 39.600,00. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 234/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Orquestra JJ no Frevo, nos dias 23 fevereiro de 2014, no Ibura, 25 fevereiro de 2014, em Afogados e 26 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, s 14h e s 17h na Rua da Moeda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada apresentao, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 230/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Alceu Valena, no dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MV PRODUES ARTTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 101/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Plo Hip Hop no Carnaval do Recife - Edio 2014', a ser realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ASSOCIAO METROPOLITANA DE HIP HOP EM PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.240.464/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 78.672,00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 197/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Piaba de Ouro, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n. 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 191/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maestro Ademir Arajo e Orquestra Popular do Recife, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura C"], [5732,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"idade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 190/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gerlane Lops, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: G L PRODUES ARTSTICAS BRASIL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.176.559/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 188/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica do Grmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GRMIO RECREATIVO CULTURAL E ARTE GIGANTE DO SAMBA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.798.480/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 189/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica de Nena Queiroga, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: FLVIO CRISTINA DE S CAVALCANTI COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.082.710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 187/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica de Silvrio Pessoa, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 193/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica de Almir Rouche, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: IDEA LOCAO DE ESTRUTURAS E ILUMINAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 180/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Coco dos Pretos, dia 22 de fevereiro, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.798.225/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 185/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Cunha Filho, dia 23 de fevereiro de 2014, em no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 186/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio e Maestro Forr, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 179/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Catarina Dee Jah, dia 22 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTSTICA E CULTURAL LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 205/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Santa Ceclia, dia 22 de fevereiro de 2014, em Campo Grande, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 183/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Pop Gandelman, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Poo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.0"], [5733,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"00,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 212/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Nan Vasconcelos, com participao de 600 (seiscentos) batuqueiros, dia 28 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MORENAN PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 223/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Carnavalesco Misto Leo Coroado, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU CARNAVALESCO LEO COROADO, inscrito no CNPJ sob o n. 09.789.314/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 222/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Passistas Folies, dia 22 de fevereiro, na rea externa do Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 211/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Nan Vasconcelos e Banda Batucafro, dias 01 e 02 de maro de 2014, na Vrzea e em Casa Amarela, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MORENAN PRODUES ARTSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 181/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Imperatividade, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Espinheiro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 217/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra S Frevo, no dia 22 de fevereiro de 2014, na Macaxeira, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 249/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Passistas Campees, dia 22 de fevereiro, na rea externa do Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 242/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Spok Frevo Orquestra, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 214/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Maia Jr., dias 25 de fevereiro e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, nesta cidade, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) cada, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 202/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas da Banda Pen-Drive, sendo: 01 (uma) apresentao dia 23 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro - 01 (uma) apresentao dia 27 de fevereiro de 2014, em Joana Bezerra - 01 (uma) apresentao dia 03 de maro de 2014, em Bola na Rede e 01 (uma) apresentao dia 04 de maro de 2013, no Crrego do Eucalipto, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 175/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Boi Ta Ta T, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 03 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 02 (duas) apresentaes no dia 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Polo do Ibura, respec"], [5734,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"tivamente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada. Todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO ARTSTICO E CULTURAL BOI TA TA T, inscrito no CNPJ sob o n. 11.096.126/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 216/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Millnio, dia 22 de fevereiro de 2014, em Casa Forte, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 200/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Mexe Com Tudo, sendo: 02 (duas) apresentaes no dia 21 de fevereiro de 2014, no Marco Zero e Hipdromo, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, e 01 (uma) apresentao no dia 22 de fevereiro de 2014, na Iputinga, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 177/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Bonsucesso Samba Clube, nos dias 02 e 03 de maro de 2014, no Alto Jos do Pinho e Praa do Arsenal, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAJO 03911448473, inscrito no CNPJ sob o n 15.139.408/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 198/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica de Andr Rio, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do evento '50 Baile Municipal do Recife' ', sendo a contratada representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: P R L M DE MELO PRODUES - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 196/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica de Gustavo Travassos, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do evento '50 Baile Municipal do Recife' ', sendo a contratada representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IDEA PRODUES E LOCAES DE ESTRUTURA E ILUMINAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 194/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Elba Ramalho, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do evento '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ACAU PRODUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 192/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica de Ed Carlos, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do evento '50 Baile Municipal do Recife' ', sendo a contratada representante exclusivo da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 199/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Grupo Bongar, nos dias 18 de fevereiro, 01 e 03 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, Bomba do Hemetrio e Alto Jos do Pinho, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrito no CNPJ sob o n 10.392.472/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 116/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo Cultural Recifogosas, no dia 22 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 184/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Recifense de Frevo, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 206/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Desfile do Galo da Madrugada', a ser realizado no dia 01 de maro de 2014, nas ruas do centro do Recife, nesta cidade, "], [5735,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CLUBE DE MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o n 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 240/2014. Objeto: 04 (quatro) apresentaes artsticas de Mendes e sua Orquestra, nos dias 25 de fevereiro e 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Corredor do Frevo, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 233/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Abeokuta, no dia 03 de maro de 2014, em Jordo Alto, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA, inscrito no CPF sob o n 069.881.504-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 226/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Mexe Com Tudo, no dia 04 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 203/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Os Arretados, no dia 23 de fevereiro de 2014, em gua Fria, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 254/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Spok Frevo Orquestra, dia 25 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife - Baile da Terceira Idade', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014 Inexigibilidade de Licitao n. 257/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Suru-Frevo, nos dias 22 e 27 de fevereiro de 2014, no Rosarinho e Jardim So Paulo, respectivamente, com valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o n 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 231/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Esquenta Mulher, no dia 21 de fevereiro de 2014, em Jardim So Paulo, com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrita no CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 213/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Adalberto e sua Turma, no dia 22 de fevereiro de 2014, em Boa Viagem, com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA 73386731449, inscrita no CNPJ sob o n 14.399.629/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 218/2014. Objeto 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Razes do Pinho, dias 21, 22 e 28 de fevereiro de 2014, em Casa Forte, Espinheiro e Alto Jos do Pinho, todos nesta cidade, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 219/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra S Mulheres, dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 201/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra WM, dia 27 de fevereiro de 2014, em San Martin, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001"], [5736,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 215/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Bloco Carnavalesco Lrico Edite no Cordo, dia 23 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 14.700.923/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 209/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas de Elba Ramalho, dias 01, 03 e 04 de maro de 2014, no Galo da Madrugada, em Casa Amarela e no Marco Zero, todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ACAU PRODUTORA LIMITADA - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 207/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Marcelo D2, dia 28 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LOADEANDO EMPREENDIMENTOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA., inscrito no CNPJ sob o n. 08.012.385/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.440,00,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e quarenta reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 195/2014. Objeto: 01 (uma) participao artstica do Coral Edgard Morais, no dia 22 de fevereiro de 2014, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasio do '50 Baile Municipal do Recife', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 147/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Gil e Sua Orquestra, no dia 15 de fevereiro de 2014, em Engenho do Meio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 145/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Banda Musa, no dia 15 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Santo Amaro Fest', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 245/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Escola de Samba Galeria do Ritmo, dia 01 e 04 de maro de 2014, no Marco Zero e Ptio do Livramento, todos nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, inscrito no CNPJ sob o n. 08.797.631/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2014 No cumprimento do que preceitua o artigo 25, inciso I da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, a EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, torna pblico que reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE, tendo como objeto a aquisio de assinaturas dos boletins mensais: BDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim de Licitaes e Contratos, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), atravs da Editora NDJ Ltda., CNPJ/MF n 54.102.785/0001-32, conforme despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 06/02/2014, fundamentado no Parecer Jurdico n 007/2014, datado de 05/02/2014, devidamente juntado ao processo. Recife, 11/02/2014. Andr Renato de Albuquerque Montenegro Negromonte - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitao - Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Jnior - Diretor Presidente, em exerccio. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 005/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n005/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa KARINNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, cujo objeto a apresentao da cantora Karinna Spinelli no Projeto Recife Antigo de Corao no dia 26/01/2014, das 14h s 18h., no valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 22 de janeiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. Republicado por incorreo. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA E R R A T A RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 020/2013 - Objeto: Manuteno Preventiva e Corretiva no Sistema de Microdrenagem da Cidade do Recife. Resultado Final das empresas declaradas vencedoras e habilitadas. Na Publicao de 30 de janeiro de 2014, onde se l: Lote 01 - SERVITIUM EIRELI, VALOR - R$ 7.052.195,04 (SETE MILHES CINQUENTA E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS"], [5737,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"), LEIA-SE: Lote 01 - SERVITIUM EIRELI, VALOR - R$ 6.971.794,55 (SEIS MILHES NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). Recife, 17 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - Objeto: Servios de Locao de Carro Pipa com Fornecimento de gua destinados a Operao Carnaval - 2014.A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista a constatao de inconsistncias no Termo de Referncia - Anexo I do Edital do Prego Presencial acima identificado,mediante autorizao do Diretor Presidente desta Empresa Pblica, AVISA aos interessados que o referido certame licitatrio, com abertura prevista para o dia 24 de fevereiro de 2014, s 14:30 horas, ser CANCELADO.Contudo, levando em considerao que os veculos a serem locados faro parte integrante do Plano de Limpeza de Ruas e Avenidas do Recife no perodo do carnaval, o processo licitatrio a ser levado a efeito dever ser na modalidade que atende a exiguidade do prazo, para que no sejam prejudicadas as necessidades da Administrao no referido perodo.Recife, 18 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAAO DA DRENAGEM DE PARTE DA AV. NORTE, EM FRENTE FBRICA DA MACAXEIRA, NO BAIRRO DA MACAXEIRA - RECIFE. VENCEDOR: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, VALOR R$ 3.399,000, 00 (TRS MILHES TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS). Recife, 19 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONTENTORES E PULVERIZADORES CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAES DO TERMO DE REFERNCIA. VENCEDOR: LOTE I: YG SERVIOS E COMERCIO DE INFORMTICA LTDA R$ 49.750,00 (QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) - VENCEDOR LOTE II: LND COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUES EIRELI R$ 14.165,00 (QUARTOZE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS). Recife, 19 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 037/2013 - Objeto: AQUISIO DE MATERIAL ELTRICO, VENCEDOR: GRUPOS I: ENERGIA MATERIAS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA R$ 247.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) GRUPO II: ENERGIA MATERIAS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA R$ 803.055,60 (OITOCENTOS E TRS MIL CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) GRUPO III: FRACASSADO (VALOR ACIMA DO ESTIMADO) VENCEDOR: GRUPOS IV: ENERGIA MATERIAS ELTRICOS E DE CONSTRUO LTDA R$ 827.000,00 (OITOCENTOS E VINTE SETE MIL REAIS) E NOVECENTOS REAIS VENCEDOR: GRUPOS V: DESERTO GRUPO VI: FRACASSADO (VALOR ACIMA DO ESTIMADO) VENCEDOR: GRUPOS VII: AMC COMRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA R$ 5.700,00 ( CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) Recife, 19 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 007/2014 - Objeto: RECUPERAO DA DRENAGEM DA RUA GEORGE WILLLIAM BUTLER - CURADO RECIFE. Data e hora de abertura: 07.03.2014, s 09h00min (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 010/2014 - OBJETO: SERVIOS DE MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDO CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE, LOTES I, II, III E IV. Data e hora de abertura: 27.02.2014, s 09h00min (nove) horas. A nova data do CERTAME ser dia 06.03.2014, s 09h00min (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [5738,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Emenda Lei Orgnica",1,"EMENDA LEI ORGNICA N 28 /2014 REDAO FINAL A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou, e de acordo com o 2 do art.25 da Lei Orgnica do Recife, promulga a seguinte: Altera o art. 10, 4, art. 11 e o art. 34, 4 da Lei Orgnica, para extinguir o voto secreto nos casos que especfica. Art. 1 Esta Emenda adiciona um pargrafo ao art. 10 da Lei Orgnica, tendo a Cmara por princpio a transparncia e proibindo a reunio secreta: 'Art. 10... 4 - A Cmara Municipal obedece ao princpio da transparncia em todos seus atos, sendo vedada a reunio secreta ' Art. 2 Esta Emenda modifica o art. 11 da Lei para substituir o voto secreto pelo voto aberto, passando a vigorar com a seguinte redao: Art. 11 A Cmara Municipal reunir-se- no dia 1 de janeiro do primeiro ano da legislatura, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e eleger sua comisso executiva, para mandato de 2 (dois) anos, em votao aberta, por meio de procedimento que garanta o conhecimento pblico de cada voto, podendo ser reconduzido por mais um mandato. 'Art. 34... 4 - O veto somente ser rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Cmara Municipal, em votao aberta, por meio de procedimento que garanta o conhecimento pblico de cada voto. ' Art. 2 Esta Emenda entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 18 de fevereiro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente. LUIZ EUSTQUIO 2 Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3 Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. ERIBERTO RAFAEL 3 Secretrio. Projeto de Emenda a Lei Orgnica n 64/2013 de Autoria do Vereador Jayme Asfora. RESOLUO N 134/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n 101/2014, publicada no Dirio Oficial n 18 de 13 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 135/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o art. 1 3 e art. 2, I, da Resoluo n 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Afastar da Comisso Permanente de Prego da Cmara Municipal do Recife, o Membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n 101.637-7. Art. 2 Designar para a Comisso Permanente de Prego da Cmara Municipal do Recife, o Membro Marcela Maria Melo de Freitas, matrcula n 102.558-9. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 007/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Jos Carlos de Arajo, matrcula n 16.063-6 da URB, conforme Portaria n 365 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 008/2014 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Comisso de Polticas Pblicas da Juventude, a servidora Valria Guimares de Arajo Rangel, matrcula n 17.013-5 da URB, conforme Portaria n 364 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 15 de 06 de fevereiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EXTRATO DO 7 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 14/2009, referente prestao dos servios de locao de veculos. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA-ME OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/11/2013 com trmino em 09/11/2014. PREO: R$ 82.759,20 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 003/2011, referente consignao em folha de pagamento. CONVENENTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a CAIXA ECONMICA FEDERAL OBJETO: prorrogao do prazo do Convnio PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2014 ATA DA 26 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao nono dia do ms de dezembro do ano de dois mil e treze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 26 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do vice-presidente, vereador Felipe Francismar (PSB), e dos membros efetivos desta comisso, vereador Raul Jungmann (PPS), vereador Henrique Leite (PT) e vereador Erivaldo da Silva. Aps lida e aprovada a ata da reunio anterior, foi aberta a sesso, verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projetos de Lei: PLE 29-2013 - de autoria do Prefeito do recife dispe sobre o protesto de dbito tributrio e no tributrio, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 48-2013 - de autoria do Prefeito do recife, delibera sobre o processo administrativo tributrio da secretaria de finanas e altera dispositivos. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 52-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, introduz modificaes na lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983 - cdigo de administrao financeira do municpio do Recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 58-2013 - de autoria do Prefeito do recife, dispe sobre a criao do programa minha casa sem limites que trata da adaptao de unidades habitacionais para promoo da acessibilidade das pessoas com deficincia no perfil socioeconmico da habitao de interesse social, localizadas no municpio de Recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 68-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, denomina a prxima escola de informtica do municpio do Recife. A Comisso APROVOU o projeto. PLO 176-2013 - de autoria da vereadora Priscila Krause, o projeto dispe sobre a utilizao dos corredores exclusivos de nibus pelos nibus e vans do transporte escolar devidamente identificados e regularizados. A Comisso APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos parec"], [5739,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Emenda Lei Orgnica",2,"eres da comisso, o Presidente, marcou Reunio Extraordinria para o dia 10 de dezembro de 2012, e em seguida encerrou a reunio aps a distribuio de projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 09 de dezembro de 2013. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 27 REUNIO ORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo sexto dia do ms de dezembro do ano de dois mil e treze, s dez horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a 26 Reunio Ordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena do membro efetivo desta comisso, vereador Raul Jungmann (PPS), e do vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente desta comisso, justificadas a ausncia dos vereadores Erivaldo da Silva (PTC), do vereador Felipe Francismar (PSB) e do vereador Henrique Leite (PT). Aps lida e aprovada a ata da reunio anterior, foi aberta a sesso, verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projetos de Lei: PLE 54-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, dispe sobre o quadro de cargos comissionados do poder executivo municipal reestruturando seus quantitativos. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 56-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, altera o art. 80, da lei municipal n 16.243, de 14 de setembro de 1996, com redao dada pelo art. 4 da lei municipal n 16.930, de 17 de dezembro de 2003, que instituiu o cdigo do meio ambiente e do equilbrio ecolgico da cidade do recife, para estabelecer novos objetivos para os projetos de revitalizao e/ou implantao de rea verde, e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 62-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, dispe sobre o quadro permanente de pessoal da Controladoria Geral do Municpio, estabelecendo a carreira de analista de controle interno e cria cargos. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 69-2013 - de autoria do Prefeito do recife, introduz alteraes na lei 16.554/2000 e d outras providncias. A Comisso APROVOU o projeto. PELO 64-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, altera pargrafos dos artigos 34 e 42 da Lei Orgnica, para extinguir o voto secreto nos casos que especifica. A Comisso APROVOU o projeto com emenda. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, no exerccio de suas atribuies, e conforme a norma do inciso II, Pargrafo nico, do art. 173, convocou Reunio Extraordinria para o dia 17 de dezembro de 2012, a ser realizada na sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, s 09:00 da manh - em seguida encerrou a reunio sem distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 17 de dezembro de 2013. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB)Vice-PresidenteERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA REUNIO EXTRAORDINRIA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA DA 16 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BINIO 2013/2014 Ao dcimo dia do ms de dezembro do ano de dois mil e treze, s dezessete horas, na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidncia do Vereador Aerto Luna (PRP), teve incio a Reunio Extraordinria da Comisso de Legislao e Justia desta Casa Legislativa, confirmada a presena dos vereadores Raul Jungmann (PPS) e vereador Henrique Leite (PT), membros efetivos desta comisso, e do vereador Romerinho Jatob (PR), membro suplente da comisso, justificadas a ausncia dos vereadores Erivaldo da Silva (PTC) e do vereador Felipe Francismar (PSB). Aps lida e aprovada a ata da reunio anterior, foi aberta a sesso, verificado o qurum mnimo e atendidas as formalidades legais e regimentais. O presidente procedeu leitura dos seguintes Projetos de Lei: PDL 49-2013 - de autoria do vereador Vicente Andr Gomes, a propositura concede o ttulo de cidado do recife ao Sr. Alberto Ferreira da Costa. A Comisso APROVOU o projeto. PLE 49-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, modifica o sistema de compensao tributria do Recife, alterando a redao dos arts. 202, 221 e acrescentando os arts 176-a, 204-a e 240-a lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991. A Comisso APROVOU o projeto com Emenda da Relatoria. PLE 59-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, altera dispositivos da lei 16.776/2002 que dispe sobre os conselhos tutelares da cidade do recife e estabelece direitos e deveres dos seus membros. A Comisso APROVOU o projeto, com Emendas. PLE 61-2013 - de autoria do Prefeito do Recife, atualiza os valores da ajuda de custo paga aos representantes do segmento popular do PREZEIS. A Comisso APROVOU o projeto, com Emenda. ebatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comisso, o Presidente, em seguida, encerrou a reunio sem distribuir projetos relatoria. Na sequncia, Eu, Joo Bruno Magalhes Oliveira Roma, secretariei ad hoc a presente reunio e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses, em 17 de dezembro de 2013. AERTO LUNA (PRP) Presidente. FELIPE FRANCISMAR (PSB)Vice-PresidenteERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. HENRIQUE LEITE (PT) Membro Efetivo. RAUL JUNGMANN (PPS) Membro Efetivo. ROMERINHO JATOB (PR) Membro Suplente. AMARO CIPRIANO (PSB) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 23/2014 EMENTA: Institui diretrizes para o turismo religioso no Municpio do Recife.Matria da proposio Art. 1 Esta Lei estabelece diretrizes bsicas para o fomento do turismo religioso no Municpio do Recife. Art. 2 Entende-se por turismo religioso a modalidade de turismo que tem o propsito religioso como motivo principal do deslocamento. Art. 3 O Poder Pblico, observada a convenincia e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e oramentrias, adotar as seguintes diretrizes: I - compatibilizar as aes turs"], [5740,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Emenda Lei Orgnica",3,"ticas com a preservao, a conservao e a manuteno do patrimnio natural, cultural e paisagstico de interesse turstico - II - contribuir com a preservao da identidade cultural das comunidades e populaes tradicionais eventualmente influenciadas pela atividade turstica religiosa - III - contribuir com a criao de transporte municipal interligando os atrativos tursticos - IV - fomentar o fluxo turstico, a permanncia e o gasto do turista no Municpio - V - estimular a divulgao, nos mais diversos tipos de mdia, dos atrativos tursticos religiosos do Municpio - VI - estabelecer padres e normas de qualidade, eficincia e segurana na prestao de servios por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos tursticos - VII - realizar a sistematizao e o intercmbio de dados estatsticos e informaes relativas s atividades e ao patrimnio turstico religioso instalado no Municpio - VIII- integrar as universidades e os institutos de pesquisa na anlise de dados, visando melhoria da qualidade dos relatrios estatsticos sobre o referido setor - IX - divulgar os dados estatsticos e econmicos sobre os servios e equipamentos tursticos junto sociedade - X - esclarecer a sociedade acerca da importncia econmica e social desse tipo de atividade turstica - e X - incentivar a promoo de cursos, seminrios e encontros voltados discusso e ao aperfeioamento das aes tursticas de interesse do Municpio. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA A matria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade promover as aes de turismo, especificamente a modalidade do turismo religioso. O turismo religioso compreende as atividades tursticas que buscam o apoio espiritual e prtica da religio em espaos e eventos relacionados s religies institucionalizadas. sabido que este segmento, desde 2009, vem recebendo bastante incentivos do Ministrio do Turismo (MTur). De acordo com dados daquela pasta, nesta modalidade, o Brasil recebe cerca de 25 mil turistas estrangeiros por ano e so realizadas aproximadamente 8 milhes de viagens. O turismo religioso um dos que mais tem crescido mundialmente. Nesse contexto, importante registrar que o Recife uma cidade com vocao para este tipo de turismo. A procura espiritual e a ao religiosa so praticadas por meio do deslocamento a espaos e eventos, como comemoraes religiosas - visitao a igrejas e templos religiosos, participao em retiros espirituais e peregrinaes, entre outros. Portanto, a presente proposio busca a promoo do turismo religioso, especialmente em razo da sua importncia social, assim como pela sua principal fundamentao: a f. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 10 de fevereiro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 24/2014 Ementa: Denomina-se de Escola Municipal Dona Guida, a prxima Escola Municipal do Crrego do Euclides, localizada no bairro de Nova Descoberta, no Municpio do Recife. Art. 1- Fica formalmente denominada de Escola Municipal Dona Guida, a prxima Escola Municipal do Crrego do Euclides, localizada no bairro de Nova Descoberta, no Municpio do Recife. Art. 2- Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2014. Luiz Eustquio Vereador-PT. JUSTIFICATIVA A importncia de denominar-se uma Escola na comunidade referendando a um residente que representava fielmente os moradores da localidade, sendo uma pessoa de confiana e dedicao ao desenvolvimento local de suma importncia para o conhecimento histrico dos cidados ao demonstrar interesse de conhecimento. Foi na comunidade do Crrego do Euclides em Nova Descoberta, que a senhora Margarida Francisca de Oliveira nascida na cidade do Recife em 14 de agosto de 1925 e faleceu em 16 de dezembro de 2000. Popularmente conhecida como Dona Guida, me de onze filhos, teve dezessete netos e quatorze bisneto, residiu durante cinquenta anos na rua Tibiria N 40. Sempre benquista pelos moradores da regio, foi scia do grupo Unio de Mulheres do Crrego do Euclides dando sua contribuio na comunidade pelo desenvolvimento social, participando assim de diversas atividades desenvolvidas pelo grupo. Dentre as atividades importantes realizadas por Dona Guida, destacamos as confeces de enxovais que o grupo realizava para doar as mes carentes da regio, arrecadao e distribuio de alimentos, Organizao do So Joo comunitrio, festa alusiva ao dia da criana, demonstrando o verdadeiro sentimento de como ser uma criana feliz e educada, mantendo-os entretidos com a realizao de diversas brincadeiras e estudos, alm da realizao de outras aes dentro da comunidade. Na formao do conselho dos moradores, sempre esteve presente nas reunies contribuindo para o desenvolvimento local em todos os aspectos sociais, demonstrando o exemplo de contribuio cidad na comunidade a ser seguido por jovens e crianas. Diante da importncia histrica pelas benfeitorias realizadas pela senhora Margarida Francisca de Oliveira, popularmente conhecida como Dona Guida, a comunidade do Crrego do Euclides, como reconhecimento de seus servios prestados e sua importncia para os moradores da regio, portanto acreditamos ser de suma importncia denominar a prxima Escola Municipal do Crrego do Euclides, localizada no bairro de Nova Descoberta, de Escola Municipal Dona Guida, motivo pelo qual peo aos pares desta casa a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2014. Luiz EustquioVereador-PT. PROJETO DE LEI N 25/2014 Ementa: Dispe sobre a elaborao de estudos e a aplicabilidade de sistema de sincronizao dos semforos no Municpio do Recife. Art. 1 - Os semforos existentes nas principais vias pblicas do Municpio sero dotados de sistemas de sincronizao, que devero ser elaborados atravs da realizao de estudos e monitoramento para viabilizao de melhorias no sistema de trnsito do Municpio do Recife. 1 - Entende-se por sistema de sincronizao dos semforos para fins desta lei, a sintonia entre os semforos de uma avenida ou rua de modo que a contagem dos tempos de verde e vermelho sejam de forma que, um motorista trafegando numa via, encontre sinais verdes ao longo dela conforme limite de velocidade pr-estabelecidos. 2- A sincronizao de que trata este artigo ser implantada de forma gradual e progressiva. Art. 2 - facultado ao poder pblico municipal realizar parcerias ou convnios entre entidades da sociedade civil, empresas de iniciativa privada, dentre outros rgos pblicos e privados, a fim de estabelecer aes conjuntas que possam contribuir com a melhoria do sistema de sincronizao de semforos. Pargrafo nico - as parcerias realizadas devero ter como prioridade estudos e utilizao de tecnologias que possam contribuir com o meio ambiente, educao e com a fluidez do trnsito. Art. 3 - Caso julgue necessrio o poder "], [5741,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Emenda Lei Orgnica",4,"executivo municipal regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2014. Luiz Eustquio Vereador-PT. JUSTIFICATIVA A sincronizao dos semforos, para abrirem sequencialmente, dinamiza o fluxo de veculos. E no to difcil de aplicar, pelo menos, nas principais vias. Alm de facilitar o fluxo, bom para o meio ambiente, pois faz com que os carros poluam menos. A sincronizao uma fase importante na implantao de semforos em uma rea urbana, e incontestvel o benefcio que tem para a populao. Em muitos casos so instalados controladores semafricos que permitem a configurao de vrios planos de trfego, mas a dificuldade por no serem aplicados os planos de sincronizao nas principais vias do municpio do Recife, acarreta em congestionamento principalmente durante os horrios de maior movimentao de veculos nas vias. A formao de parcerias e convnios podem contribuir para estudos e implantao de servios, como na utilizao de sistemas de Led que reduz o consumo de energia eltrica e no ofuscado pela luz solar, melhorando inclusive a visibilidade dos condutores e pedestres, h equipamentos como o Contador Semafrico que possui Grupo Focal e Painel de mensagens que alm de contar com a segurana do temporizador, possui um painel de mensagens onde possvel cadastrar diversas mensagens educativas no tempo do vermelho, sendo este programvel atravs de comunicao sem fio, o que permite com uso dessa tecnologia aos gestores de trnsito trabalhar com mensagens educativas para a segurana e conscientizao no trnsito. A mobilidade no municpio do recife est sendo constantemente debatida, principalmente em relao ao volume de veculos nas principais avenidas e o tempo de viagem realizado por transporte pblico, que acaba por muitas vezes em ocasionar superlotao desses veculos, o uso de novas tecnologias alm de contribuir com o meio ambiente e consumo de energia, dependendo do equipamento utilizado poder contribuir para a educao no trnsito. Recentes pesquisas do IPEA demonstram que a RMR tem o terceiro pior trnsito do Brasil, mesmo ostentando a terceira taxa mais baixa de motorizao entre as reas includas no estudo (15,3 automveis para cada 100 pessoas). Curitiba, por exemplo, tem uma taxa quase trs vezes maior, mas o tempo mdio gasto entre casa e trabalho trs minutos menor. Ainda, conforme o Ipea, 12% dos habitantes do Grande Recife gastam mais de uma hora de casa at o trabalho. A viagem do recifense at a empresa mais demorada que a registrada em grandes cidades do mundo, como Nova Iorque, Tquio, Paris, Madri e Berlim. Na liderana do ranking das regies brasileiras mais travadas esto So Paulo e Rio de Janeiro, com tempo mdio de 43 minutos. A Regio Metropolitana do Recife vem logo em seguida, empatada com o Distrito Federal, e com um trnsito pior que a Grande Salvador e a Grande Belo Horizonte, ambas com uma demora de 34 minutos. O empenho na utilizao do sistema de sincronizao deve contribuir para melhoria no fluxo do trnsito e reduzir assim o tempo de viagem da populao. Assim, a aprovao deste projeto de lei, certamente vir a contribuir com a mobilidade e consequentemente ir contribuir para todo mbito de desenvolvimento social, motivo este que peo aos pares desta casa a aprovao deste projeto. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2014. Luiz Eustquio Vereador-PT. PROJETO DE LEI N 26/2014 Ementa: Dispe sobre a informao dos horrios durante a realizao de avaliao em vestibular, seleo simplificada e concurso no mbito do municpio do Recife e d outras providncias. Art. 1 - Durante a realizao de vestibular, seleo simplificada e concurso que apresente estimativa de tempo para concluso das avaliaes objetivas e discursivas, dever ser disponibilizado relgio nos setores onde estiver sendo realizadas as respectivas avaliaes. 1 - O relgio a que se refere esta lei dever estar ajustado conforme os critrios informados a seguir: I- Dimenses Mnimas de 30cm de largura por 30cm de altura. II-O horrio dever estar ajustado em conformidade ao relgio central dos locais de realizao de avaliaes, devendo este obedecer os preceitos apresentados em edital em relao a definio de horrio. III-O relgio dever estar localizado ao centro superior da sala, defronte aos candidatos. 2 - Os candidatos devero ser informados por aviso emitido por fiscal de prova ou equipamento sonoro, 30 minutos antes do encerramento do tempo de avaliao. 3 - Em caso de avaliaes aplicadas a deficientes visuais as informaes dos horrios devero ser emitidas atravs de aviso por fiscal de prova, equipamento sonoro ou em braile com intervalos de 60 minutos e 30 minutos antes do encerramento do tempo de avaliao. 4 - Em caso de avaliaes aplicadas a deficientes auditivos as informaes dos horrios devero ser emitidas atravs de linguagem de sinais Brasileira com intervalos de 60 minutos e 30 minutos antes do encerramento do tempo de avaliao. 5 - Em se tratando de candidatos que possuam mais de uma deficincia dever ser avaliado e utilizado o melhor mtodo de emisso dos avisos. Art. 2 - As restries de acesso de equipamentos a candidatos devero estar explicitadas em edital, sendo permitida a utilizao de relgios analgicos, exceto em caso de deteco de sistema eletrnico no aparelho. Art. 3 - Os responsveis pela organizao do que se refere o caput do Art. 1 que descumprirem esta Lei ficaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia, quando da primeira autuao da infrao - II - multa, quando da segunda autuao - III - em se tratando de avaliaes para o setor pblico, a empresa selecionada como responsvel pela organizao da aplicao das avaliaes que ocorrer reincidncia pela terceira vez dentro do perodo de dois anos, ser suspensa de realizar as atividades presentes nesta lei para o setor pblico municipal durante 6 meses. 1 A multa prevista no inciso II deste artigo ser fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em considerao para sua graduao, a natureza, a proporo e a ocorrncia de reincidncia. 2 A multa prevista no inciso II deste artigo ser atualizada anualmente pela variao do ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulada no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro ndice criado por legislao federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. 3 - O valor arrecadado da multa prevista no inciso II deste artigo dever ser direcionado ao fundo municipal de defesa do consumidor-FUNDEC. Art. 4 - Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 - Esta Lei entra em vigor depois de decorridos trinta dias (30 dias) da data de sua public"], [5742,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Emenda Lei Orgnica",5,"ao. Salas das Sesses da Cmara Municipal do Recife em, 13 de fevereiro de 2014. Luiz Eustquio Vereador-PT. Justificativa A realizao de vestibulares, seleo simplificada e concursos no mbito do municpio constante e muito dos candidatos apresentam determinados questionamentos referente a restries impostas em editais por organizadores, que dificulta o acesso a informao dos participantes durante a realizao de avaliao. A realizao dessas avaliaes tem determinaes de horrio de incio e encerramento das avaliaes, no permitindo aos candidatos a entrega posterior, o que demonstra a importncia para aqueles candidatos que no possui relgio analgico ou que no utiliza o equipamento para evitar constrangimento de restries no acesso ao local de prova. A utilizao do relgio fixo nos locais de avaliao facilita a administrao do tempo por cada candidato, que poder planejar o tempo por questes a serem analisadas e consequentemente a elaborao em tempo adequado do carto de resposta, evitando que o candidato preencha os cartes de resposta sem previa analise das questes.Diante do exposto no projeto de lei em questo e em virtude das consequentes exigncias realizadas por editais com o intuito de reduzir os riscos de fraudes tornando mais rgidas as cobranas aos candidatos e a necessidade de cada participante em relao a administrao do tempo, solicitamos aos pares desta casa a aprovao deste presente projeto de lei. Salas das Sesses da Cmara Municipal do Recife em, 13 de fevereiro de 2014. Luiz Eustquio Vereador-PT. PROJETO DE LEI N 27/2014. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instalar bebedouros nos terminais de nibus, dentro do municpio do Recife. Art. 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instalar bebedouros nos terminais de nibus, dentro do Municpio do Recife. Art. 2 Os bebedouros devero ser instalados em local de fcil acesso e fornecer gua potvel para consumo gratuito dos usurios. Art. 3 Na instalao dos bebedouros sero observadas as regras atinentes acessibilidade das pessoas com deficincia. Art. 4 As despesas para execuo da Lei sero suportadas por dotaes oramentrias prprias. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revoga as disposies em contrrias. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como finalidade a proteo da sade pblica, considerado o necessrio cuidado que o Poder Pblico e a sociedade civil precisam destinar ao bem estar da populao. Contudo e infelizmente, os usurios dos transportes pblicos, muitas vezes no conseguem manter este hbito, pela ausncia de instalaes adequadas para os bebedouros, o que ainda mais grave nos locais de uso de bem comum do povo. Neste contexto se faz necessria interveno do Poder Pblico, para a proteo de to especial bem jurdico, atravs de regras que obrigam a instalao de bebedouros. Destarte, encontrando respaldo legal e constitucional, o presente projeto representa medida de grande interesse pblico e social, razo pela qual peo o apoio para a sua aprovao junto aos nobres integrantes deste Parlamento Municipal. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife."], [5743,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",1,"ATA DA 1 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Aos quatro (04) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGERIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio N 673/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito, ao Projeto de Lei N 131/2013, de autoria do Vereador WANDERSON FLORNCIO - Ofcio N 674/2013 do Gabinete do Prefeito comunicando o veto total ao Projeto de Lei N 39/2013, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 675/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 01/2013, de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Ofcio N 676/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 86/2013, de autoria do Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS - Ofcio N 685/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 05/2013, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 686/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 82/2013, de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Ofcio N 770/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 110/2013, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio N 771/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 118/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio N 772/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto total ao Projeto de Lei N 142/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Ofcio N 773/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 29/2013, de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofcio N 02/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 281/2013, de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Ofcio N 003/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 223/2013, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Ofcio N 004/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 252/2013, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio N 005/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 200/2013, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 006/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei N 242/2013, de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Ofcio N 007/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o veto parcial ao Projeto de Lei N 99/2013, de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofcio N 008/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei N 176/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 001/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando veto total ao Projeto de Lei N 58/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 13/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio n 24/2014 do Gabinete/SEMOC, em resposta ao pedido de informao da Vereadora PRISCILA KRAUSE, encaminhado pelo requerimento 8753/2013 - Projeto de Lei N 422/2013, de autoria do Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS - Projeto de Lei N 423/2013, de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - Projeto de Decreto Legislativo N 01/2014, de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei N 01/2014, de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei N 02 04/2014, de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei N 05/2014, de autoria do Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS - Projeto de Lei N 06 08/2014, de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 872/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8009/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 873/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8011/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 874/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8010/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 875/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8055/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 887/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 845/2013 do Gabinete/SEMOC, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 7979/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 2320/2013 do Gabinete/SEDUC, relatando providncias dos Requerimentos Ns 6795, 6798, 6799, 6803, 6805, 6806, 6809, 6810, 6815, 6817, 6819, 6824 e 6831/2013 da CMR - Ofcio N 06/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 864/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao pedido de informao do Requerimento N 8301/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 07/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando Ofcio N 35/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, em resposta ao pedido de informao ao Requerimento N 8568/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 017/2014 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 011/2014 do Gabinete/SEDA, em resposta ao pedido de informao ao Requerimento N 8839/2013, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio N 010/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo N 01/2014, em regime de urgncia - Ofcio N 011/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de autoria do Executivo N 02/2014 - Of"], [5744,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",2,"cio N 012/2014 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei de autoria do Executivo N 03/2014 - Projeto de Lei N 09/2014, de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei N 010 e 011/2014, de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - REQUERIMENTOS Ns: 8893 8909/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8910 e 8911/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8912 e 8914/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 8915 8919/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8920/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8921 8948/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8949 e 8950/2013 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 8951/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8952 e 8953/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8954 e 8955/2013 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 8956/2013 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 8957 8964/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8965/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8966 8968/2013 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 001/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 002 005/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 006 014/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 015/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 016/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 017/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 018 047/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 048/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 049/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 050 053/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 054 094/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 095 116/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 117/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 118 135/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 136 149/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 150 e 151/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 152/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 153/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 154 161/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 162/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 163 171/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 172 e 173/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 174/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 175/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 176/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 177/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 178 e 179/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 180/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 181/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 182/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 183 191/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE ressaltou a importncia de dois projetos de Lei do Executivo, que trata sobre a questo ambiental e foram destacados em dois jornais locais. A segunda oradora, Vereadora AIME CARVALHO, fez a leitura de um discurso, saudando o incio dos trabalhos legislativos. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, tratou de trs projetos de lei, apresentados pelo executivo, de grande importncia para a cidade. A seguinte oradora, Vereadora MICHELE COLLINS, fez uso da tribuna e fez meno ao Dia Mundial do Cncer, fez, tambm, a leitura de um discurso sobre o cncer e falou a respeito de eventos realizados para esclarecer dvidas e mitos a respeito desta doena. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES solicitando dispensa de prazo ao Projeto de Lei n 01/2014 de autoria do Executivo. Aps consultar as lideranas partidrias, foi dispensado o Prazo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8893/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA E ESCRITOR, FRED NAVARRO PELO LANAMENTO DA TERCEIRA EDIO DO LIVRO DICIONRIO DO NORDESTE, QUE APRESENTA VERBETES DE PALAVRAS E EXPRESSES TPICAS DE REGIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8956/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ ANDR OLIVEIRA DA SILVA GUIMARES, POR TER ASSUMIDO, NO DIA 16 DE SETEMBRO, O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8966/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ ODILON DE OLIVEIRA NETO, POR TER SIDO ELEITO PELO CRITRIO DE ANTIGUIDADE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO, PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8967/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ RAFAEL MACHADO DA CUNHA, POR TER SIDO ELEITO PELO CRITRIO DE ANTIGUIDADE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO, PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8968/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES COM O JUIZ ITAMAR PEREIRA, POR TER SIDO ELEITO POR MERECIMENTO, NO DIA 18 DE DEZEMBRO, PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGERIO DE LUCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDO, MARCO AURLIO e JAIRO BRITTO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8886/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA RIO BRANCO DO SUL, N 384, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8887/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA RIACHO DE SANTANA, N 104, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8888/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DAS CANALETAS, NA RUA DOUTOR ANTNIO DE ROSA BORGES, PRXIMO AO RESERVATRIO DA COMPESA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO"], [5745,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",3," REQUERIMENTO N 8889/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DA RUA ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8890/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE SEIS LUMINRIAS COMPLETAS, LOCALIZADO NA 6 TRAV. ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8891/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO PLANO URBANSTICO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8892/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, NA AV. REPBLICA DO LBANO, PRXIMO AO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, NA COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8894/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO PRXIMO AO N 88 DA AV. JOSLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8895/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA AV. JOSLIA, PRXIMO AO N 209, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8896/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM SEMFORO E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CRREGO DA AREIA EM FRENTE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACY DE ALBUQUERQUE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8897/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BEUMIRO DE BARROS, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8898/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA AO LADO DO N 126 DA RUA CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8899/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACY DE ALBUQUERQUE, NA RUA CRREGO DA AREIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8900/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CONTENO DE TALUDE OU CONSTRUO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA DIONSIO SERQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8901/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA JOS IDALINO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8902/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JOS IDALINO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8903/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DE ESGOTO NA RUA CRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8904/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE CANALETAS, LOCALIZADA NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8905/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM COLETOR DE LIXO, NA RUA CRREGO MANOEL DAS MENIANS, NAS MEDIAES DO TEMPLO DA IGREJA EVANGLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8906/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA CRREGO DAS MENINAS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8907/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DE ESGOTO, NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8908/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO EM FRENTE AO N 237, RUA CRREGO MANOEL DAS MENINAS, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8909/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA AV. VEREADOR OTACLIO AZEVEDO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8910/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RENOVAO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, SITUADA NO SEMFORO N 314, NA AV. BEBERIBE, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8911/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE CMERAS DO TIPO PARDAL, NO SEMFORO N 314, SITUADO NA AV. BEBERIBE, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8912/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CARLOS ALBERTO BARBOSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8913/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE DOIS POSTES COM LUMINRIAS NA RUA CARLOS ALBERTO BARBOSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8914/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DA RUA CARLOS ALBERTO BARBOSA, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8915/2013 DE AU"], [5746,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",4,"TORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8916/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8917/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8918/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8919/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA REINALDO DORNELES CMARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8921/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA REINALDO DORNELES CMARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8922/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DOUTOR ACHILES AMORIM MOURA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8923/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOUTOR ACHILES AMORIM MOURA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8924/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DOUTOR ACHILES AMORIM MOURA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8925/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS DURVAL CARNEIRO CAMPELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8926/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BARO DE TIMBABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8927/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOS DURVAL CARNEIRO CAMPELO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8928/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BARO DE TIMBABA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8929/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8930/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS DO PATROCNIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8931/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA EXPEDICIONRIO JOO PEANHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8932/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES, NA RUA EXPEDICIONRIO JOO PEANHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8933/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8934/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8935/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA HUMBERTO DE CAMPO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8936/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TENENTE RISTIMISTER, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8937/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TENENTE RISTIMISTER, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8938/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA HUMBERTO DE CAMPO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8939/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MOCAJUBA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8940/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CUPERTINO CINTRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8941/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA CUPERTINO CINTRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8942/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOS GOMES DE MOURA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8943/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS GOMES DE MO"], [5747,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",5,"URA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8944/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8945/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8946/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8947/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MOCAJUBA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8948/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MOCAJUBA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8952/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA NITERI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8953/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA AV. SO PAULO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8957/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BOM DESTINO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8958/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA BOM DESTINO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8961/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IRATINGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8962/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA IRATINGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8963/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA IRATINGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8964/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8920/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2014, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO ARTISTA PLSTICO PERNAMBUCANO ABELARDO GERMANO DA HORA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8949/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEMFORO DE TRNSITO, NO CRUZAMENTO DA RUA DIANPOLIS COM A AVENIDA PROFESSOR ESTEVO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8951/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA CHAVES MARTINS, PRXIMO AO N 833, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8950/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 02/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA ANTNIO DE PDUA MOURY FERNANDES, DEFRONTE AO N 10, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 03/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS QUE ESTO DANIFICADAS, NA RUA VIRGLIO CAMPELO, DO N 43 AO N 156, NA COMUNIDADE DO STIO DO BERARDO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 04/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE PLACAS QUE ESTO DANIFICADAS NA 2 TRAVESSA VIRGLIO CAMPELO, DO N 43 AO N98, NA COMUNIDADE DO STIO DO BERARDO, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 05/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DA PLACA QUE EST DANIFICADA NO CRUZAMENTO COM AS RUAS XAVIER SOBRINHO E GOMES TABORDA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 06/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO ALTO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 07/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DA RUA ANTNIO VIEIRA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 08/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO DA RUA DR. ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 09/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUNTENO DAS INSTALAES ELTRICAS DO POSTO DE SADE DA FAMLIA (PSF), DISTRITO SANITRIO VI, NA RUA VIRGNIA HERCLIO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 10/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA EQUIPE DE ENGENHEROS PARA VIABILIZAR A TROCA DE SENTIDO DE TRFEGO, NA RUA PROFESSOR MUSSA HAZIN, BAIRRO DE IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 11/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS REP"], [5748,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",6,"AROS DA TUBULAO, NA AVENIDA LIBERDADE, PRXIMO AO N 1654, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 12/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DO COMERCIO INFORMAL NA ESQUINA DA AVENIDA RUI BARBOSA COM A RUA DAS CREOULAS, BAIRRO DAS GRAAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO RQUERIMENTO N 13/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAOAO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CRREGO DO DEODATO, PRXIMO AO POSTO DE SADE TIA REGINA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 14/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FENANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA ADUSTINA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 16/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 18h E 30m S 21h, PARA UMA REUNIO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 49/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 18h E 30m S 21h, PARA UMA REUNIO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 17/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS URGENTES E NECESSRIAS PROVIDNCIAS A RESPEITO DE UMA OCUPAO ILEGAL E DESORDENADA QUE VEM SENDO REALIZADA NA AVENIDA GENERAL JUAREZ TVORA, COMUNIDADE DE SETBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 652, 553 e 554/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 195/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador EURICO FREIRE. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, VICENTE ANDR GOMES. (Assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 2 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Aos cinco (05) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS NS: 192/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 193/2014 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 194 201/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 202/2014 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 203 208/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 209/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 210/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 211/2014 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 212 214/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR RGIS que veio parabenizar o Prefeito GERALDO JLIO pela recuperao das placas de concreto. Relatou a operao volta s aulas onde fiscalizou cinco escolas que se encontram em situao precrias e no houve entrega de fardamento nas mesmas. O prximo orador ocupar a tribuna foi o Vereador AMARO CIPRIANO fez as autoridades um alerta e pediu a compreenso da gesto pblica, ao atendimento s comunidades e a situao que fica o legislador perante as comunidades. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO pedindo a dispensa de prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 53/2013 de sua autoria. A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS destacou aes do Tribunal de Justia, dando boas vindas e parabenizando os Desembargadores que assumiram no Tribunal de Justia. O senhor Presidente consultou as lideranas partidrias para dispensa de prazo n 53/2013 de sua autoria. Aps consulta o Senhor Presidente anunciou que foi dispensado o prazo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8870/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. HENRIQUE DOUGLAS SILVA GOMES, LOTADO NO PRESDIO JUIZ ANTNIO LUIZ LINS DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8871/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AOS Srs. JOSENILDO DE SOUZA BARBOSA, SILVIO OLIVEIRA DA SILVA E JOO PAULO GENESIS SODR, LOTADO NO PRESDIO JUIZ ANTNIO LUIZ LINS DE BARROS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 78/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARAVALHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO A BANDA FC9, PELOS SEUS DOIS ANOS DE FUNDAO - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, A"], [5749,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",7,"ERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AIME CARVALHO, ANTNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDO, MARCO AURLIO e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N18/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA URUTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 19/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE CONSERTO DA CANALETA DA RUA DR. ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 20/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 21/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA WAGNER, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 22/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 23/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA TRAVESSA BOA NOVA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA 3 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 25/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA 2 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 26/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA VARJOTA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 27/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA BARRA BONITA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 28/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 29/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DO CANAL NA 3 TRAVESSA DIADEMA, PRXIMO AO N15, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 30/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA PARABA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 31/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DE CANALETA E ESCADARIA, DA RUA ARGERITA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 32/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA DIVINO, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 33/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA AIR, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 34/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA AMPRE, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 35/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 36/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DOUTOR ANTNIO DE ROSA BORGES, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 37/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA VASCO DA GAMA, PRXIMO AO N38, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 38/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA AMS, N170, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DO CANAL NA 1 TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, EM FRENTE AOS NS 26, 41 E 42, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 40/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENT"], [5750,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",8,"IDO DE DETERMINAR O SERVIO DE EMPLACAMENTO DAS 4, 5 E 6 TRAVESSA ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 41/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE SEIS POSTES DE ILUMINAO, NA 6 TRAVESSA ALTO VISCONDE DE GARRETT, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 42/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O AUMENTO DE QUANTITATIVO DAS LINHAS DE NIBUS CAMPINA DO BARRETO E CAJUEIRO/DERBY, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 43/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM ESTUDO DE ENGENHARIA DE TRFEGO PARA VER A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A TRANSFORMAO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO EM MO NICA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 44/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE MANUTENO EM TODA INSTALAO ELTRICA DA ACADEMIA DA CIDADE, LOCALIZADA NA RUA PASSARELA, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 45/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENO DAS INSTALAES ELTRICAS E HIDRULICAS, SERVIO DE PINTURA, PARA A UNIDADE DE SADE IRM TEREZINHA, DISTRITO SANITRIO II, LOCALIZADO NA RUA PASSARELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 46/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE IMPLANTAO DE LOMBADAS, NAS RUAS MARCLIO DIAS, DR. ELIAS GOMES, RIACHO DO JACAREZINHO, DR. WALDEREDO, RUA JOO PRAXADES DE OLIVEIRA FILHO E RUA PASSARELA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 47/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM DA 8 TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 48/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VERIFICAR A SITUAO DE UM POSTE DEFRONTE A CASA DE N 92 DA RUA PADRE LANDIM, BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 49/2014 DE AUTORIA DO VEREADO AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 18h e 30m s 21h, PARA UMA REUNIO POLTICO PARTIDRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSITA - PRP RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 50/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA ANDIROBA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 51/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE MANUTENO DA FOSSA DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELDER, LOCALIZADO NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 52/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE DESOBSTRUO E LIMPEZA DA GALERIA, NO ENTORNO DA PRAA WALT DISNEY, PRXIMO AO EDF. SO TOM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 53/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE DESOBSTRUO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA CORONEL URBANO RIBEIRO DE SENA, AO LADO DO N453, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 54/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, SOLICITANDO UMA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIO PLENRIA DO DIA 26 DE FEVREIRO DE 2014, SEJA DEDICADA A UMA SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 55/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 12 DE MARO DE 2014, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO ANIVERSRIO DA CIDADE DO RECIFE E DA CIDADE DE OLINDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 56/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVIDA PODAO DAS RVORES COMPREENDENDO O TRECHO DO N4068 3357 DA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 57/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DO TRECHO DO N228 A 543, NA RUA DOM ANTNIO VIOSO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 58/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO, NO TRECHO DO N 63 A 115 DA RUA PEDRO JOS VIEIRA, BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 59/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA GONALVES CRESPO, UR 1, BAIRRO DO IBUR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 60/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA CARNEIRO PESSOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 61/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA QUE SE ENCONTRA PRXIMO AO N376, LOCALIZADA NA RUA CARNEIRO PESSOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 62/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA QUE SE LOCALIZA AO LADO DO CLINICAL CENTER, NA RUA PEREIRA COSTA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 63/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA TAMPA DA GALERIA, EM FRENTE PARADA DE NIBUS NAS PROXIMIDADES DO N 680, QUE FICA LOCALIZADA NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 64/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO I"], [5751,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",9,"NDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA, EM FRENTE AO N 1587 DA RUA JEAN EMILE FAVRE, BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 65/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DA RUA ALTO DO REFGIO, NO TRECHO ENTRE OS Ns 365 831, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 66/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA NO POSTE CO37559 DA RUA DA BATALHA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 67/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, NA AV. DONA CARENTINA, NO TRECHO ENTRE OS NS 02 A L33, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 68/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA FLOR DO SERTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 69/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO DA RUA DA BATALHA, NAS IMEDIAES DOS NS 01 A 28, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 70/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO NA ENTRADA DA RUA VERDEJANTE, S/N, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 71/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSERO DE TAMPAS NAS GALERIAS DA RUA VERDEJANTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 72/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAO DA PRAA, LOCALIZADA NO TERMINAL DE NIBUS DO JORDO ALTO, NA AV. DONA CARENTINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 73/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSERO DE TAMPA DE CANALETA E TAMPA DE FOSSA, NA AVENIDA DONA CARENTINA, EM FRENTE A PRAA DO TERMINAL DO NIBUS DO JORDO ALTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 74/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVIDA PODAO DAS RVORES, NA RUA NAJ, QD. X9, NAS MEDIAES DO N 11 A 12, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 75/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO, NA RUA NAJ QD X9, NO TRECHO ENTRE OS NS 06 15, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 76/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSERO DE TAMPAS NOS BUEIROS, NA ENTRADA DA RUA CLEVELNDIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 77/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE TAMPA DA GALERIA NA AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, EM FRENTE AO N 350, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 79/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUO DA GALERIA QUE SE ENCONTRA PRXIMO AO N 300, NA RUA PEREIRA COSTA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 80/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO E SERVIO DE SANEAMENTO BSICO, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 81/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E TROCA DE FIOS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, NAS PROXIMIDADES DO N1342, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 82/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ESTUDANTE JEREMIAS BASTOS, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 83/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA VICNCIA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 84/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DOM ANTONIO VIOSO, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 85/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES NA RUA AMAZONAS, PRXIMO AO N 84, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 86/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIAS, EM FRENTE AOS NS 85 E 156, NA AVENIDA JOSLIA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 87/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA AV. JOSLIA, COMUNIDDE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 88/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA NOVA RESENDE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 89/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENO E TROCA DOS FIOS DOS POSTES, NA AVENIDA BOA VIAGEM, NAS PROXIMIDADES DO N 4000, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 90/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PEDRO JOS VIEIRA, BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 91/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, NA RUA PEDRO JOS VIEIRA, PRXIMO AO N 51, BAIRRO DO BAR"], [5752,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",10,"RO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 92/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CALAMENTO EM FRENTE AO N426 DA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 93/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA NO CANAL LOCALIZADO EM FRENTE AO N385 DA AVENIDA GUANABARA, BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 94/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO N385 DA AVENIDA GUANABARA, BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 95/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 96/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO, EM CHO DE ESTRELAS, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 97/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA, COM 26 EQUIPAMENTOS DE MUSCULAO EM ALTO DO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 98/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA LEVINPOLIS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 99/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 100/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. DISCUSSO NICA - DO RQUERIMENTO N 150/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2014, S 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO COZINHEIRO HUGO PROVOUT - Foi APROVADO. SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 652, 553 e 554/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 195/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o nico orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ANDR REGIS, deu continuidade ao seu pronunciamento do proferido no Pequeno Expediente. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, FELIPE FRANCISMAR, ALINE MARIANO, RAUL JUNGMANN, GILBERTO ALVES, LUIZ EUSTQUIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, na prxima segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 3 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Aos dez (10) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, E ROMERINHO JATOB. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 02/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N 12/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio N 859/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento N 7979/2013, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio N 860/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, encaminhando o Ofcio N 2171/2013 do Gab/SS, em resposta ao Requerimento N 6373/2013, de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - Projeto de Lei N 13/2014, de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei N 14/2014, de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - REQUERIMENTOS NS: 215/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 216/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 217/2014 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 218 e 219/2014 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 220 e 221/2014 de autoria do Vereador LUIZ EUSTQUIO - 222/2014 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 223 226/2014 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 227 236/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 237/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 238 e 239/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 240/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 241/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 242/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 243/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 244/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 245 252/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - "], [5753,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",11,"253/2014 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 254/2014 de autoria do Vereador ROGRIO DE LUCCA - 255 277/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 278/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 279/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 280 e 281/2014 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 282/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 283 285/2014 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 286 306/2014 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 307/2014 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 308 330/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 331/2014 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 332 334/2014 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ALMIR FERNANDO repercutiu a primeira virada esportiva, cujo lanamento foi no ultimo sbado pelo Prefeito GERALDO JLIO- 'RECIFE BOM DE BOLA'. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN, protestou sobre a suspenso do evento 'Som na Rural' feita Guardas municipais e fiscais da Dircon. E solicitou a indicao de uma comisso para acompanhar o desdobramento da negociao entre os promotores do evento e a Prefeitura. A prxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIME CARVALHO falou sobre o programa de robtica na sala de aula da Prefeitura da Cidade do Recife, e fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais da Casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, E ROMERINHO JATOB. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, ISABELLA DE ROLDO, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JURANDIR LIBERAL E ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 101/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA DO ALTO JOS BONIFCIO, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 102/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE UMA REA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL DOM HLDER CMARA, NA RUA ESTRADA DO BREJO BEBERIBE, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 103/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TAGUA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 104/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA ARANA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 105/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 106/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO, NA RUA DO AGAVE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 107/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 108/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA 5 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 109/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMB, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 110/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO CAMPO DO UNIO COM A MANUTENO DO CAMPO DE FUTEBOL DE VRZEA, NO ALTO DA ESPERANA, EM ALTO CAPITO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 111/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SODRLIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 112/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 113/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA 6 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 114/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SOLEMAR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 115/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA 3 TRAVESSA SODRELNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 116/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 117/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENT"], [5754,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",12,"IDO DE AUTORIZAR A INSTALAO DE CMERAS DE MONITORAMENTO ENTRE AS RUAS ADEMAR TAVARES E CAMILO COLLIER, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 118/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 119/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, NA RUA ARTHUR CAMPELO, EM FRENTE AO N 98, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 120/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA JOS IDALINO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 121/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA PROF. LUIS CMARA, EM FRENTE AO N50, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 122/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, EM FRENTE AO N105, UR10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 123/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DAS RVORES, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, NO TRECHO DO N340 AO N 652, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE.DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 124/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUO DE UMA MURETA DE PROTEO NAS MARGENS DA BARREIRA, NA RUA GONALVES CRESPO, EM FRENTE AO N40, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 125/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE LIXO E LIMPEZA DAS CALADAS NA RUA GONALVES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO DA RUA SEABRA, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 127/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, EM FRENTE AO CANAL JACAREZINHO, NA RUA DAS MOAS, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 128/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAO NA RUA DESEMBARGADOR SANTOS PEREIRA, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 129/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO DA RUA DESEMBARGADOR SANTOS PEREIRA, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 130/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DAS CALADAS, NO TRECHO ENTRE OS N 262 A 278, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 131/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE LIXOS E ENTULHOS EM FRENTE AO N21, NA RUA DO TRIUNFO, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 132/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE LIXOS E ENTULHOS EM FRENTE AO N47, NA RUA DOS SETE PECADOS, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 133/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAO DE RVORES, EM FRENTE AOS N98 E 164-A, NA RUA DOS SETE PECADOS, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 134/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NO TRECHO ENTRE OS Ns. 59 A 176, NA RUA MRIO SETE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 135/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALAMENTO DA RUA CONEGO LUIZ GONZAGA DO MONTE, BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 136/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA CARANDA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 137/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA 3 TRAVESSA SODRELNDIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 138/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SOLEMAR, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 139/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA SODRLIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 140/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMBURI, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 141/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TIMB, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 142/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA 5 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N143/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO"], [5755,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",13,", DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA GRUPIARA, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 144/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA POLATINA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 145/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA ARANA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 146/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA TAGUA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 147/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA RUA UMUARAMA, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 148/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA DA 6 TRAVESSA DO ALTO DO TIRO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 149/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DA RUA JOAQUIM ALHEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 152/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIO DE INSTALAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JLIO VERNE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 153/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, VARRIO, PINTURA DE MEIO FIO E RETIRADA DE METRALHAS, NA RUA CRISTINPOLIS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 154/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, NA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 155/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REVITALIZAO DA PRAA JOO STANISLAU, NA RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 156/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RECOMPOSIO DOS PARALELOS DA RUA RIO SOLIMES, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N157/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE HABITAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE CAPINAO, PINTURA DE MURO, CONSERTO DE ESCADA, VAZAMENTO D'GUA DO CONJUNTO HABITACIONAL STIO SALAMANTA, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 158/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE CAPINAO DA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 159/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 160/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE INSTALAO DE PLACAS INDICATIVA COM NOME E CEP DA RUA CONCEIO MAABU, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 161/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA TEIXEIRA COIMBRA, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 162/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA PLACA, NA AVENIDA INCIO MONTEIRO, EM FRENTE AO N448, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 163/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE TRS LOMBADAS NA RUA EMETRIO MACIEL, PRXIMO A PRAA DO SABER, BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 164/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DOS GELOS BAIANOS, NO CRUZAMENTO DA AV. NORTE COM A RUA CNEGO BARATA, BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 165/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE LOMBADAS, NA RUA MOCIDADE, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 166/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, EM FRENTE A ESCOLA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO DA VRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 167/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE REPAROS DA TUBULAO, NA RUA GUARATINGA, EM FRENTE AO N156, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 168/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR QUE PROVIDNCIAS SEJAM TOMADAS NA AV. BEIRA RIO, ENTRE AS PONTES LIMA DE CASTRO E GREGRIO BEZERRA, COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 169/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO R"], [5756,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",14,"ECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DE CIMENTO DAS CANALETAS NA RUA DELFIM MOREIRA, PRXIMO AO N 90, BAIRRO DA VRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 170/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE PAVIMENTAO DE UM PEQUENO TRECHO NA RUA DO EMETRIO MACIEL, PRXIMO DO SABER, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 171/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DE CIMENTO DAS CANALETAS, NA RUA TRANSVERSAL A COM A RUA DO BAMBU, PRXIMO AO N347, BAIRRO DA VRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 172/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO E RECUPERAO, BEM COMO A CONSTRUO DE UMA QUADRA POLI ESPORTIVA, COLOCAO DE BRINQUEDOS INFANTIS, BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 173/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE SEMFORO DE PEDESTRE, NA RUA MANOEL ALVES DEUS DAR, CRUZAMENTO COM A RUA ANTNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 174/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014, S 10 HORAS, EM HOMENAGEM AO DIA DA BBLIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE UMA PLACA NA GALERIA DA RUA RIO DE JANEIRO, EM FRENTE AO N182, BAIRRO DOS TORRES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 176/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2014, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM O DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA O USO E TRFICO DE DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 177/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA MANOEL ALVES DEUS DAR CRUZAMENTO COM A RUA ANTNIO CURADO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 178/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014 S 10H, COM A FINALIDADE DE SUSCITAR A IMPORTNCIA DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 179/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 07 DE ABRIL DE 204, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS E ENTIDADES PELA PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DA SADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 180/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO A SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A DEMOLIO DAS LOMBADAS NA COMUNIDADE DA CAMPINA DO BARRETO, BEM COMO OS ESTUDOS TCNICOS SOBRE A INSTALAO DE LOMBADAS NAS RUAS CEL. MRIO LIBRIO, DOS PEIXINHOS, GERINALDO ALVES, RIFANA, QUINARI, CNEGO OLIMPIO TORRE, JOO PRAXEDES E JUTA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 03/2014 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 195/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE DISPE SOBRE A APRESENTAO E EXECUO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores: RAUL JUNGMANN, ALMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE e ERIBERTO RAFAEL para acompanharem as negociaes do 'Som na Rural'. (assumiu a Presidncia dos trabalhos, o Vereador JADEVAL DE LIMA) No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o nico orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN, trouxe dados da Prefeitura sobre investimentos e afirmou que Recife no conseguiu executar todo o oramento previsto para 2013, em reas como habitao, saneamento bsico, cincia e tecnologia e esportes. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ANDR RGIS, JAIRO BRITTO e ADERALDO PINTO. Extrapauta constou a seguinte matria: Discusso nica - do Projeto de Resoluo n 01/2014 de autoria da Comisso Executiva - Foi APROVADO - Discusso nica - do Requerimento n 237/2014 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 11 de fevereiro de 2014, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 4 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, FELIPE FRACISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 03/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Projeto de Lei N 15/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei N 16 19/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N 20/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERI"], [5757,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",15,"MENTOS NS: 335 e 336/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 337/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 338 367/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 368 397/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 398 403/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 404/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 405 e 406/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 407 422/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 423 435/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 436 445/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 446 e 447/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi a Vereadora AIME CARVALHO, leu um discurso (cpia anexa aos anais desta casa) sobre a carncia de doadores, especificamente os doadores de fgado. O prximo orador a assumir a tribuna Vereador LUIZ EUSTQUIO, registrou a morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, e registrou a importncia do protesto, porem de forma pacifica. Informou tambm a cerca da formao de milcias dentro dos protestos. PELA ORDEM o vereador OSMAR RICARDO solicitou um minuto de silencio pelo falecimento do lder comunitrio Nelson Poeta. PELA ORDEM a vereadora PRISCILA KRAUSE solicitou um minuto de silencio por Miguel. PELA ORDEM o vereador LUIZ EUSTQUIO e o vereador RAUL JUNGMANN pediram um minuto de silencio pelo jornalista Santiago. O prximo orador a assumir a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA, falou sobre a indignao quanto ao valor cobrado pelos estacionamentos de estabelecimentos privados. A prxima oradora a assumir a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE, comentou sobre o inicio das intervenes para a navegabilidade do Rio Capibaribe. A prxima oradora a assumir a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou que o Recife teve uma turma campe de robtica, em um concurso na Alemanha. Tratou tambm sobre a discriminao machista, utilizando uma carta de uma garota que foi encaminhada para a LEGO COMPANY. PELA ORDEM o vereador ROMERINHO JATOB pediu dispensa do prazo do Projeto de Lei N 51/2013 de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente solicitou que todos de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio pelo falecimento do Cinegrafista Santiago Andrade, Miguel Almeida de Lima Freitas e Nelson Poeta. Na sequencia o senhor Presidente atendendo a solicitao de Vereador ROMERINHO JATOB, consultou as lideranas partidrias sobre a Dispensa do Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 51/2014 de sua autoria. Aps a consulta, anunciou que foi dispensado o prazo. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRACISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ESTFANO MENUDO e ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA BARRA BONITA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA VARJOTA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA 3 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA TRAVESSA BOA NOVA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA WAGNER, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 190/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 191/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA URUTA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 194/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA 2 TRAV. JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 198/2014 DE AUTORIA"], [5758,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",16," DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA LEVINPOLES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA ANDIROBA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DO BURITI, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES, LOCALIZADA NA RUA RIACHO DO JACAREZINHO, EM CHO DE ESTRELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BALTAZAR DA SILVA LISBOA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 214/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS DE FECHAMENTO DAS CANALETAS DE GUAS PLUVIAIS, NO CONJ. HABITACIONAL JOSU PINTO, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 228/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA BRGIDA, N 119B, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 229/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PARABA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 230/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA ARGERITA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 231/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA DIVINO, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA AIR, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 233/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA AMPRE, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 234/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA TAMPA DE CONCRETO DA GALERIA, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 235/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 236/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DOS NIBUS, NA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 14 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10:00H, EM HOMENAGEM AO INSTITUTO IVONE VANDERLEY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA-BURACO DE ESGOTO NA ESQUINA DA RUA FREDERICO LUNDGREN COM A AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA OBRA DE CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO QUE SE ENCONTRA NA RUA LEOVIGILDO JNIOR, 149 E 165, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 204/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO NA RUA SEMPRE VIVA, 614, COMUNIDADE ALTO DO CRUZEIRO. NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADA NA RUA CRREGO MANOEL CARROCEIRO, 888, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE VALA QUE SE ENCONTRA NA RUA N. S. APARECIDA, UR-03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE UMA CARCAA DE VECULO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO NA RUA SANTA MNICA, EM FRENTE AO N 298, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DE BARREIRA QUE SE ENCONTRA NA RUA SEMPRE VIVA, 614, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADAS NA PRAA WILLAMIS AMRICO, NA RUA ENGENHO SERRA GRANDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOC"], [5759,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",17,"ALIZADAS NA PRAA AYRTON SENNA, NA RUA ENGENHO GUA BRANCA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ANEQUIM, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANA DO TRFEGO, DEIXANDO DE SER MO DUPLA E PASSANDO A SER MO NICA, NA RUA AGRICULTOR JOO BEZERRA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E A LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO JIQUI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO MURO DE CONTENO NA CASA DE N 38 DA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 18 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PBLICOS FEDERAIS EM SADE E PREVIDNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSPREV-PE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA NO DIA 27 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA UM DEBATE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ATENO INTEGRADA AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MANUTENO DO POSTE A019688, LOCALIZADA NA RUA CRREGO SO JOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 223/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CANAL, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA FERNANDINHO COM A RUA ERUDINO, EM FRENTE AO N 784, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 224/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DO CAMPO DO UNIO, SITUADO RUA CAMPO DO UNIO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 225/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO DO LAGO DO MARACAN, CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 226/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE LIMPEZA E CAPINAO, SITUADO PRAA WALT DISNEY, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 06, 07 E 08, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/14 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTRIO - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 04 E 05/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 53/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE O Sr. ANTNIO JOS NUNES DE VASCONCELOS - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA registrou o aniversario do Vereador JAIRO BRITTO e da Assessora de Relaes Pblicas dessa Casa, Sra. Ana Torti. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, logo mais s quinze horas e cinquenta e oito minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE DE INSTALAO DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos trs (03) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Dando inicio a solene de instalao 3 Sesso Legislativa da 16 Legislatura, o Senhor Presidente convidou, para compor a Mesa os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Fred Oliveira - Secretario Relaes Institucionais da Prefeitura da Cidade do Recife - Ilmo. Sr. Alexandre Rabelo - Secretario de Planejamento e Gesto e o Vice-Presidente desta Casa Vereador EDUARDO MARQUES. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou, em seguida, o Vereador GILBERTO ALVES lder do governo desta Casa para ocupar a tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, e fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais da casa), onde pa"], [5760,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",18,"rabenizou o empenho da bancada de governo e destacou que este ano ser um ano de grandes desafios, sendo um deles a Copa do Mundo. Em continuidade, o Senhor Presidente, convidou para fazer uso da tribuna o vice-lder da oposio desta Casa, o Vereador RAUL JUNGMANN. O orador enalteceu os trabalhos realizados pelo legislativo, alm de ressaltar a importncia da bancada de oposio nesta casa, disse que este ano procurar instalar a CPI dos Transportes na Cmara e criticou os ndices na Educao, Habitao e Segurana. Na sequncia da solenidade, o Sr. Presidente citou o Art. 54, da Lei Orgnica Municipal, no que se refere instalao da 16 Legislatura. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou para ocupar a tribuna, o Secretrio de Planejamento e Gesto da cidade do Recife, Alexandre Rabelo, que fez a leitura do Ofcio n 51/2014 do Gabinete do Prefeito, em cumprimento ao artigo 54 - inciso VII da Lei Orgnica do Recife. A mensagem foi organizada por reas de atuao da Prefeitura e mostrou o detalhamento dos programas, projetos e atividades desempenhadas no ano passado. (cpia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando, o Sr. Presidente fez suas consideraes e convocou a casa para se reunir amanh, 04 de fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, para a reunio ordinria, no local de costume e no horrio regimental, para a Primeira Reunio Ordinria de 2014, da qual foi lavrada a presente ata e depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS, REALIZADA DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ADERALDO PINTO. Aos vinte (20) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador ADERALDO PINTO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Sr. Secretrio da Prefeitura da Cidade do Recife Prof. Vice Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Vereador ALMIR FERNANDO - autor do Requerimento (PLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que os Vereadores ERIBERTO RAFAEL e JURANDIR LIBERAL para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador ALMIR FERNANDO para ocupar a tribuna, fazer o seu discurso. O orador falou sobre. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ALMIR FERNANDO que fizesse a entrega do Ttulo De Cidado do Recife ao Sr. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. Freitas para fazer uma apresentao musical (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS para proferir seu discurso. O orador agradeceu por receber esta honraria, a sua famlia e especialmente o autor da proposta Vereador ALMIR FERNANDO. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador ALMIR FERNANDO pela iniciativa desta homenagem. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. HUGO PROVOUT, REALIZADA DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quatorze (14) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com o Vereador JAYME ASFORA- autor do Requerimento (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que o Vereador JAYME ASFORA, junto com o cerimonial conduzisse o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador JAYME ASFORA para ocupar a tribuna, fazer o seu discurso. O orador falou sobre a experincia profissional do homenageado, e de suas conquistas feitas na rea gastronmica. (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JAYME ASFORA que fizesse a entrega do Ttulo De Cidado do Recife ao Sr. HUGO PROVOUT. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. HUGO PROVOUT para proferir seu discurso. O orador agradeceu por receber esta honraria, a sua famlia e especialmente o autor da proposta Vereador JAYME ASFORA. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JAYME ASFORA pela iniciativa desta homenagem. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 4 REUNIO ORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARV"], [5761,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",19,"ALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, FELIPE FRACISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo N 03/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - Projeto de Lei N 15/2014 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei N 16 19/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei N 20/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS NS: 335 e 336/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 337/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 338 367/2014 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 368 397/2014 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 398 403/2014 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 404/2014 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 405 e 406/2014 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 407 422/2014 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 423 435/2014 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 436 445/2014 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 446 e 447/2014 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi a Vereadora AIME CARVALHO, leu um discurso (cpia anexa aos anais desta casa) sobre a carncia de doadores, especificamente os doadores de fgado. O prximo orador a assumir a tribuna Vereador LUIZ EUSTQUIO, registrou a morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, e registrou a importncia do protesto, porem de forma pacifica. Informou tambm a cerca da formao de milcias dentro dos protestos. PELA ORDEM o vereador OSMAR RICARDO solicitou um minuto de silencio pelo falecimento do lder comunitrio Nelson Poeta. PELA ORDEM a vereadora PRISCILA KRAUSE solicitou um minuto de silencio por Miguel. PELA ORDEM o vereador LUIZ EUSTQUIO e o vereador RAUL JUNGMANN pediram um minuto de silencio pelo jornalista Santiago. O prximo orador a assumir a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA, falou sobre a indignao quanto ao valor cobrado pelos estacionamentos de estabelecimentos privados. A prxima oradora a assumir a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE, comentou sobre o inicio das intervenes para a navegabilidade do Rio Capibaribe. A prxima oradora a assumir a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou que o Recife teve uma turma campe de robtica, em um concurso na Alemanha. Tratou tambm sobre a discriminao machista, utilizando uma carta de uma garota que foi encaminhada para a LEGO COMPANY. PELA ORDEM o vereador ROMERINHO JATOB pediu dispensa do prazo do Projeto de Lei N 51/2013 de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente solicitou que todos de p, fizessem 01 (um) minuto de silncio pelo falecimento do Cinegrafista Santiago Andrade, Miguel Almeida de Lima Freitas e Nelson Poeta. Na sequencia o senhor Presidente atendendo a solicitao de Vereador ROMERINHO JATOB, consultou as lideranas partidrias sobre a Dispensa do Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo n 51/2014 de sua autoria. Aps a consulta, anunciou que foi dispensado o prazo. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRACISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB E WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ESTFANO MENUDO e ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA BARRA BONITA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA VARJOTA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA 2 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA 3 TRAVESSA DA RUA UREA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA TRAVESSA BOA NOVA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA VENCEDORA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA WAGNER, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 190/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TAMBOARA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 191/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA URUTA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 194/2014 D"], [5762,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",20,"E AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA TEOTNIA, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA SERRA NEGRA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA EMILIANO BRAGA, BAIRRO BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA 2 TRAV. JOO SALES DE MENEZES, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA LEVINPOLES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA ANDIROBA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CRREGO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ALTO DO BURITI, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 212/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES, LOCALIZADA NA RUA RIACHO DO JACAREZINHO, EM CHO DE ESTRELA, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 213/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BALTAZAR DA SILVA LISBOA, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 214/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS DANIFICADAS DE FECHAMENTO DAS CANALETAS DE GUAS PLUVIAIS, NO CONJ. HABITACIONAL JOSU PINTO, NA AV. VEREADOR OTACLIO DE AZEVEDO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 228/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA BRGIDA, N 119B, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 229/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA PARABA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 230/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA ARGERITA, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 231/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA DIVINO, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 232/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA AIR, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 233/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, NA RUA AMPRE, COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 234/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE UMA TAMPA DE CONCRETO DA GALERIA, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 235/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA CANALETA E ESCADARIA, DA RUA H, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 236/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DOS NIBUS, NA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 14 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10:00H, EM HOMENAGEM AO INSTITUTO IVONE VANDERLEY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA-BURACO DE ESGOTO NA ESQUINA DA RUA FREDERICO LUNDGREN COM A AV. PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA OBRA DE CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO QUE SE ENCONTRA NA RUA LEOVIGILDO JNIOR, 149 E 165, COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 204/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO NA RUA SEMPRE VIVA, 614, COMUNIDADE ALTO DO CRUZEIRO. NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADA NA RUA CRREGO MANOEL CARROCEIRO, 888, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 206/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE VALA Q"], [5763,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",21,"UE SE ENCONTRA NA RUA N. S. APARECIDA, UR-03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 207/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOO DE UMA CARCAA DE VECULO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO NA RUA SANTA MNICA, EM FRENTE AO N 298, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 208/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DE BARREIRA QUE SE ENCONTRA NA RUA SEMPRE VIVA, 614, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 209/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADAS NA PRAA WILLAMIS AMRICO, NA RUA ENGENHO SERRA GRANDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 211/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADAS NA PRAA AYRTON SENNA, NA RUA ENGENHO GUA BRANCA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 210/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS, NA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 216/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ANEQUIM, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 217/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANA DO TRFEGO, DEIXANDO DE SER MO DUPLA E PASSANDO A SER MO NICA, NA RUA AGRICULTOR JOO BEZERRA DE OLIVEIRA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 218/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA E A LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO JIQUI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 219/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO MURO DE CONTENO NA CASA DE N 38 DA RUA VASCO DA GAMA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 220/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 18 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PBLICOS FEDERAIS EM SADE E PREVIDNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSPREV-PE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 221/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTQUIO, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REALIZAO DE UMA AUDINCIA PBLICA NO DIA 27 DE MARO DO CORRENTE ANO, S 10H, PARA UM DEBATE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ATENO INTEGRADA AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 222/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MANUTENO DO POSTE A019688, LOCALIZADA NA RUA CRREGO SO JOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 223/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CANAL, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA FERNANDINHO COM A RUA ERUDINO, EM FRENTE AO N 784, COMUNIDADE DO CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 224/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENO DO CAMPO DO UNIO, SITUADO RUA CAMPO DO UNIO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 225/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECAPEAMENTO DO LAGO DO MARACAN, CRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 226/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE LIMPEZA E CAPINAO, SITUADO PRAA WALT DISNEY, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 06, 07 E 08, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/14 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTRIO - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 04 E 05/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 53/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE O Sr. ANTNIO JOS NUNES DE VASCONCELOS - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA registrou o aniversario do Vereador JAIRO BRITTO e da Assessora de Relaes Pblicas dessa Casa, Sra. Ana Torti. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, logo mais s quinze horas e cinquenta e oito minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE DE INSTALAO DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014. Presid"], [5764,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",22,"ncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos trs (03) dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Dando inicio a solene de instalao 3 Sesso Legislativa da 16 Legislatura, o Senhor Presidente convidou, para compor a Mesa os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Fred Oliveira - Secretario Relaes Institucionais da Prefeitura da Cidade do Recife - Ilmo. Sr. Alexandre Rabelo - Secretario de Planejamento e Gesto e o Vice-Presidente desta Casa Vereador EDUARDO MARQUES. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou, em seguida, o Vereador GILBERTO ALVES lder do governo desta Casa para ocupar a tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, e fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos anais da casa), onde parabenizou o empenho da bancada de governo e destacou que este ano ser um ano de grandes desafios, sendo um deles a Copa do Mundo. Em continuidade, o Senhor Presidente, convidou para fazer uso da tribuna o vice-lder da oposio desta Casa, o Vereador RAUL JUNGMANN. O orador enalteceu os trabalhos realizados pelo legislativo, alm de ressaltar a importncia da bancada de oposio nesta casa, disse que este ano procurar instalar a CPI dos Transportes na Cmara e criticou os ndices na Educao, Habitao e Segurana. Na sequncia da solenidade, o Sr. Presidente citou o Art. 54, da Lei Orgnica Municipal, no que se refere instalao da 16 Legislatura. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou para ocupar a tribuna, o Secretrio de Planejamento e Gesto da cidade do Recife, Alexandre Rabelo, que fez a leitura do Ofcio n 51/2014 do Gabinete do Prefeito, em cumprimento ao artigo 54 - inciso VII da Lei Orgnica do Recife. A mensagem foi organizada por reas de atuao da Prefeitura e mostrou o detalhamento dos programas, projetos e atividades desempenhadas no ano passado. (cpia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando, o Sr. Presidente fez suas consideraes e convocou a casa para se reunir amanh, 04 de fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, para a reunio ordinria, no local de costume e no horrio regimental, para a Primeira Reunio Ordinria de 2014, da qual foi lavrada a presente ata e depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS, REALIZADA DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ADERALDO PINTO. Aos vinte (20) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador ADERALDO PINTO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com os seguintes convidados: Sr. Secretrio da Prefeitura da Cidade do Recife Prof. Vice Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Vereador ALMIR FERNANDO - autor do Requerimento (PLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que os Vereadores ERIBERTO RAFAEL e JURANDIR LIBERAL para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador ALMIR FERNANDO para ocupar a tribuna, fazer o seu discurso. O orador falou sobre. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ALMIR FERNANDO que fizesse a entrega do Ttulo De Cidado do Recife ao Sr. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. Freitas para fazer uma apresentao musical (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. ANTONIO JOS NUNES DE VASCONCELOS para proferir seu discurso. O orador agradeceu por receber esta honraria, a sua famlia e especialmente o autor da proposta Vereador ALMIR FERNANDO. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador ALMIR FERNANDO pela iniciativa desta homenagem. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. HUGO PROVOUT, REALIZADA DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quatorze (14) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s dezesseis horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composio da Mesa com o Vereador JAYME ASFORA- autor do Requerimento (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que o Vereador JAYME ASFORA, junto com o cerimonial conduzisse o homenageado ao recinto do Plenrio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o vereador JAYME ASFORA para ocupar a tribuna, fazer o seu discurso. O orador falou sobre a experincia profissional do homenageado, e de suas conquistas feitas na rea gastronmica. (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JAYME ASFORA que fizesse a entrega do Ttulo De Cidado do Recife ao Sr. HUGO PROVOUT. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. HUGO PROVOUT para proferir seu discurso. O orador agradeceu por receber esta honraria, a sua famlia e especialmente o autor da proposta Vereador JAYME ASFORA. Em seguida fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais da Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JAYME ASFORA pela iniciativa desta homenagem. Fez suas consideraes finais, e nada mais havendo a tratar, con"], [5765,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ata",23,"vocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental. Declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 1 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 3 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos onze (11) dias do ms de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), s quinze horas e cinquenta e oito minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ESTFANO MENUDO e ALINE MARIANO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 06, 07 E 08, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 01/14 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTRIO - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total vinte e quatro (24) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 215/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 09/2014 DE AUTORIA DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N01/2014 DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIME CARVALHO falou sobre o incio dos trabalhos legislativos e mencionou o Programa me coruja e tambm destacou reduo de homicdios em Recife. Fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. A Mesa acatou a solicitao da Vereadora e determinou ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: AIME CARVALHO, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, MARCO AURLIO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e ROMERINHO JATOB. Total 09 (nove) presentes. No havendo numero Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa para se reunir amanh, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 SECRETRIO. 2 SECRETRIO."], [5766,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ao da Rdio Frei Caneca rene DJs no Carnaval",1,"A Rdio Frei Caneca ganha uma ao especial durante o Carnaval de 2014, no Bairro do Recife. Em um cenrio que simula um som gigante, instalado no cruzamento entre as ruas da Moeda e Mariz de Barros, se apresentaro DJs locais, onde a msica pernambucana - desde o frevo ao som contemporneo - animar o pblico nos quatro dias de folia, a partir das 18h, at o ltimo folio. A iniciativa, promovida pela Prefeitura do Recife, atravs da Fundao de Cultura Cidade do Recife, tem por objetivo divulgar a emissora municipal, que lanar seu site oficial no sbado de Z Pereira. Para o presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Roberto Lessa, a Rdio Frei Caneca est, finalmente, tendo a ateno merecida. 'A Rdio est no programa de governo do prefeito, que tem uma ateno constante com os passos que vm sendo dados para que a emissora saia do papel. Esse um projeto de mais de 50 anos que agora teve o destaque merecido', ressaltou. J o gerente de Msica da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Patrick Torquato, frisa a participao social na formatao da emissora pblica. 'O que queremos chamar o cidado para participar do processo de construo da Rdio Frei Caneca. Chamar a sociedade civil para debater financiamento, gesto e modelos que deram certo. O cidado vai acompanhar o processo', explica. 'A ao dizer que a Rdio Frei Caneca est vindo', completa. Alm de incluir os DJs contemplados pelo edital do Carnaval do Recife, como Baloo e Pepe Jordo, o palco receber convidados como os Djs 440, Damata, Big, Ravi Moreno, Dagga e Mostarda. Todos com setlist exaltando o Carnaval e a msica pernambucana. O site freicanecafm.org estar disponvel para o pblico no dia 1 de maro. Na pgina, os internautas tero acesso ao projeto de implementao da rdio, ao calendrio dos grupos de trabalho, aos relatos das reunies, textos com experincias de outras emissoras pblicas, alm de um canal para o cidado enviar mensagem e opinio. Emissora - A Rdio Frei Caneca uma emissora pblica da cidade do Recife, que est em processo de implantao. No ltimo dia 11, cerca de 20 entidades representativas da sociedade civil e do poder pblico formaram os trs Grupos de Trabalho que iro discutir propostas sobre os temas Operacionalizao, Programao e Financiamento para implantao da Rdio Frei Caneca FM. O projeto da Rdio Frei Caneca foi aprovado em 1960 e foi uma iniciativa do ex-vereador Liberato Costa Jr. At junho de 2011 o projeto esteve em tramitao na Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), at que a instituio ligada ao Ministrio das Comunicaes concedeu o canal 268/E para a cidade do Recife. Atualmente, est em andamento o processo de aquisio dos equipamentos da Rdio, que j est com o termo de referncia pronto e em breve ser lanada a licitao. O local para instalao da antena transmissora ser o prdio da Sudene, no bairro do Engenho do Meio."], [5767,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Curso de gesto prepara candidatos direo de escolas",1,"Cerca de 800 professores da Secretaria de Educao do Recife (Seduc), esto participando do Curso de Gesto Escolar, no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. O evento pr-requisito para se candidatar a vaga de diretor e vice-diretor escolar na rede municipal do Recife. A eleio est marcada para abril. No abertura do evento, na noite da ltima segunda-feira (17), estiveram presentes o secretrio de Educao do Recife, Valmar Corra, o pr-reitor Administrativo da Universidade de Pernambuco, Pedro Falco, e o representante do Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco (IAUPE), Otto Bernard. No incio do curso, os professores assistiram a uma palestra com a doutora em Educao pela UFPE Alice Botler, que abordou a temtica Gesto Escolar e por Resultados: A Liderana em Questo. A palestrante ressaltou a necessidade de cooperao de todos os membros da comunidade para o bom funcionamento da escola, alm de destacar o papel da liderana para mediar e solucionar problemas no ambiente educativo. Todas as palestras sero realizadas por especialistas em educao da UFPE e do Centro de Educao da Universidade Federal da Paraba (UFPB). Os professores do municpio assistem s conferncias no auditrio principal do Centro Paulo Freire. O curso est sendo realizado em mdulos que se concluem a cada dois dias. Cada palestrante aborda temas ligados administrao escolar. O ciclo terminar no dia 28. O secretrio de Educao do Recife, Valmar Corra, afirmou que a formao vai ajudar na melhor qualificao dos gestores da rede municipal do Recife. 'A ideia socializar, nesta formao, o necessrio para que os potenciais candidatos possam ter uma maior qualidade na gesto. Isso vai proporcionar aos eleitos um melhor atendimento ao nosso pblico principal, os alunos, alm de atender aos anseios de toda a comunidade escolar'. Maria de Ftima Ribeiro, que j gestora da Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, no Prado, contou que participa do curso para continuar se aperfeioando no processo da gesto escolar. 'J participei de outros cursos. Espero que tenhamos novidades na qualificao do trabalho do gestor e que esse curso traga novas ferramentas para ampliar o processo democrtico na escola, que envolve a participao de toda a comunidade e os conselhos escolares.' Ao contrrio de Maria de Ftima, o professor Alberto Melquiades, da Escola Municipal Jlio Vicente, no Crrego do Euclides, vai se candidatar pela primeira vez ao cargo de diretor. 'Estou aqui para buscar ampliar meus conhecimentos sobre gesto escolar, principalmente na aplicao de uma gesto democrtica. Quero muito ajudar na melhoria dos ndices da educao bsica da cidade', afirmou."], [5768,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Com nova sede, escola no Ibura ampliar em 50% a oferta de vagas",1,"Mais um investimento na rea de educao do Recife comeou a se tornar realidade ontem (19), quando a Prefeitura iniciou a construo de uma nova sede para a Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, no Alto da Bela Vista, no Ibura. O prefeito Geraldo Julio acompanhou o incio da obra, que ser entregue aos recifenses em outubro deste ano. Para esta unidade, a stima do ensino municipal a receber nova sede nesta gesto, a PCR aplicar recursos da ordem de R$ 1,74 milho, o que resultar na oferta de 50% de vagas a mais para 2015. Com a ampliao, 630 estudantes podero ser matriculados. Os alunos da educao infantil (grupos 4 e 5), do ensino fundamental (1 ao 5 ano) e da Educao de Jovens e Adultos (EJA) da escola tero um espao que obedece aos padres mnimos de qualidade. O prdio ser erguido em dois pavimentos e oferecer sete salas de aula, biblioteca, ptio coberto para recreio, cozinha, copa, parque infantil e salas de professores, direo e secretaria - bem como salas de informtica, artes, cincias naturais, msica, dana, um posto de coleta seletiva e uma horta. 'Este um projeto de qualidade. A escola ficar bonita, com acabamento bem feito e preparada para quem vai estudar e trabalhar nela', pontuou Geraldo Julio. Outro diferencial da obra a contratao de moradores da comunidade para a realizao dos servios. 'Vinte e dois trabalhadores que esto na obra so do Alto da Bela Vista. Estamos dando a oportunidade de trabalho s pessoas daqui. uma ao importante que a Prefeitura vem fazendo', acrescentou o prefeito. Geraldo Julio aproveitou a oportunidade para ressaltar os investimentos que esto sendo realizados na rea da educao pelo Executivo Municipal. 'Estamos fazendo a reconstruo de vrias escolas de bairro do Recife. Essa unidade ter toda a estrutura para que os profissionais da educao tenham uma boa condio de trabalho e as nossas crianas, uma educao diferenciada. Continuaremos investindo na recuperao e ampliao da nossa rede', destacou o gestor. Melhorias - A obra faz parte das aes de melhoria do parque escolar da Secretaria de Educao do Recife, com mais de R$ 30 milhes em investimentos desde 2013. O terreno da Rua Nova Amrica tem 816 m, com 492 m de rea construda para cada um dos dois pavimentos. Durante a obra, os alunos permanecero tendo aulas na sede atual da escola, situada na mesma rua. A nova sede da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima era esperada h tempos por toda a comunidade e est sendo comemorada pelas mes e funcionrias da unidade. 'Agora poderemos desenvolver novos projetos de leitura e de informtica. Alm disso, poderemos ampliar alguns trabalhos j existentes, como o Mais Educao', celebrou a diretora da escola, Graa Alencar."], [5769,2014,21,"2014-02-20T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife anuncia grade completa do Carnaval 2014",1,"A grade completa do Carnaval do Recife 2014 conta com diversas novidades. A implantao de 29 corredores e polos comunitrios torna a festa deste ano ainda mais democrtica. Entre as estreias, est a apresentao da carioca Maria Gad, no sbado (1/03), no Ptio de So Pedro, s 19h. Esta a primeira vez que a cantora traz para a folia recifense seu show completo. Moraes Moreira, junto com seu filho Davi Moraes, outro destaque da programao. A famlia se rene no palco na tera-feira (4/03), no Marco Zero, s 22h. No mesmo dia tem Alceu Valena, Elba Ramalho, e para fechar a festa, s 05h, o tradicional Orquestro com mais de 200 msicos regidos pelo Maestro Spok. A crianada tambm tem vez dentro do Carnaval do Recife. Os parques da Jaqueira, de Santana e Dona Lindu recebem toda a programao infantil deste ano. A folia comea cedinho, de sbado at a tera-feira de Carnaval, sempre s 15h. Semana pr - A festa na cidade j comea neste domingo (23), no Marco Zero, Praa do Arsenal, Ptio de So Pedro e Rua Moeda. Atraes de todos os ritmos e para todos os gostos: do maracatu ao frevo, passando pelo samba, o afox, a ciranda e o coco. A programao est dividida em quatro dos principais polos da folia, com blocos lricos, desfiles de agremiaes e shows de artistas da cultura popular pernambucana. Ptio de So Pedro - O domingo, 23, comea cedo no espao da cultura afro-brasileira. A partir das 16h tem incio o Segundo Encontro das Naes de Maracatu de Pernambuco, com Almirante do Forte, Cambinda Africano, Centro Grande Leo Coroado, Ax da Lua, Encanto do Dend, Estrela de Olinda, Gato Preto, Linda Flor, Nao Luanda, Oxum Mirim, entre outros. J a partir das 19h30 o plo se transforma para o PRE no Raggae, com Marlevou,Semente Yeshua, Caravana do Reggar e Cidade Verde. Rua da Moeda - A partir das 18h do domingo a Rua da Moeda se transforma num grande palco para as orquestras de pau e corda com o projeto Lirismo na Moeda, com desfiles dos blocos Utopia e Paixo,Rodas da Boa Vista, Compositores e Folies, Flabelo Encantado, Edite no Cordo,Lrico Flores do Capibaribe, Arteses de Pernambuco e o coral e orquestra Evocaes do Maestro Barbosa. Para esquentar a noite, s 22h tem incio a final do festival de msica autoral Pr-AMP. Marco Zero - Comemorando seus 150 anos, a Nao de Maracatu Leo Coroado sai do centro do Marco Zero em direo s principais ruas do Bairro do Recife, a partir das 20h. No palco, acontece a Noite das Alfaias, o tradicional encontro de maracatus, com o Leo Coroado, Cambindinha de Araoiaba e Razes do Pai Ado. Alm disso, Lia de Itamarac faz sua grande ciranda, seguindo Selma do Coco, Bongar e Mestre Galo Preto. Praa do Arsenal - O domingo de festa tambm na Praa do Arsenal. A partir das 16h os folies podem entrar na dana com o projeto Danando na Rua, que na semana pr-carnavalesca traz Maestro Spok e orquestras Gafieira de Bamba e Universal. Polos comunitrios - Vinte e nove comunidades do Recife vo receber polos durante o Carnaval. Artistas e grupos locais se apresentaro em Joana Bezerra, Santo Amaro, Linha do Tiro, Bola na Rede, Crrego do Eucalipto, Crrego do Incio, Guabiraba, Stio dos Pintos, Vasco da Gama, Iputinga, Roda de Fogo, Torre, UR-7 Vrzea, Afogados, Areias, Barro, Bongi, Coqueiral, Jiqui, Mustardinha e Passarinho, IPSEP, Jordo Alto, Vila dos Comercirios, Dois Unidos, UR-5 Ibura, Stio Grande, San Martin e Vila Tamandar."], [5770,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.749 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre o Compromisso do Municpio do Recife pela Incluso das Pessoas com Deficincia, regula o Comit Intersetorial da Poltica Municipal de Incluso das Pessoas com Deficincia - CIPID e revoga o Decreto Municipal n 23.564, de 04 de abril de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, VI, 'a', da Lei Orgnica Municipal, com fundamento nos Decretos Federais n. 6.949/2009 e 7.612/2011, na Lei Municipal n. 17.199, de 27 de abril de 2006 e, CONSIDERANDO o objetivo do Municpio do Recife de conjugar esforos em proveito da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficincia e de sua insero na sociedade recifense, D E C R E T A: Art. 1. Fica estabelecida a adeso voluntria do Municpio do Recife ao 'Compromisso pela Incluso das Pessoas com Deficincia' de que trata o Decreto Federal n 6.949, de 25 de agosto de 2009 e o Decreto n. 7.612, de 17 de novembro de 2011, que do concretude Conveno Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficincia e seu Protocolo Facultativo, promulgada pelo Decreto Legislativo n 186, de 9 de julho de 2008. 1 Os rgos e Autarquias da Administrao Pblica Municipal participantes do Compromisso de que trata este Decreto atuaro em colaborao com as organizaes dos movimentos sociais, com a comunidade e com as famlias, buscando potencializar os esforos da sociedade recifense na melhoria das condies para a incluso das pessoas com deficincia. 2. Podem colaborar com o Compromisso, em carter voluntrio, outros entes, pblicos e privados, tais como organizaes da sociedade civil, fundaes, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, famlias, pessoas fsicas e jurdicas que se mobilizem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficincia. Art. 2. A Administrao Municipal, atuando diretamente ou em regime de cooperao com os rgos, Autarquias e Entidades que se vincularem ao 'Compromisso pela Incluso das Pessoas com Deficincia', observar, na formulao e implementao das aes para incluso das pessoas com deficincia, as seguintes diretrizes: I - ampliar a participao das pessoas com deficincia no mercado de trabalho, mediante sua qualificao profissional - II - trabalhar pela ampliao do acesso das pessoas com deficincia poltica de concesso de rteses e prteses - III - garantir o acesso das pessoas com deficincia habitao acessvel - IV - tornar as escolas e seu entorno acessveis e garantir que sejam dotadas de salas de recursos multifuncionais, de maneira a possibilitar o acesso e a participao efetiva dos educandos com deficincia - V - garantir transporte e infra-estrutura acessveis s pessoas com deficincia - VI - ampliar a participao das pessoas com deficincia e suas famlias nos programas, projetos e servios da rea da assistncia social, principalmente os que forem executados pelas entidades e instituies especializadas conveniadas, objetivando um atendimento integral de qualidade. Art. 3. Fica institudo o Comit Intersetorial da Poltica Municipal de Incluso das Pessoas com Deficincia - CIPID, com o objetivo de promover, em nvel local, a articulao dos rgos e entidades envolvidos na implementao das aes relacionadas incluso das pessoas com deficincia, resultantes do Compromisso de que trata o art. 1 deste Decreto, assim como de realizar o monitoramento e avaliao dessas aes. 1. O Comit Intersetorial da Poltica Municipal de Incluso das Pessoas com Deficincia - CIPID ser composto pelos seguintes rgos: I. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que o coordenar - II. Secretaria de Educao - III. Secretaria de Sade - IV. Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - V. Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - VI. Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - VII. Secretaria da Cultura - VIII. Secretaria de Habitao IX. Secretaria da Juventude e Qualificao Profissional - e X. Secretaria de Turismo e Lazer. 2. O Chefe do Poder Executivo designar os representantes indicados pelos titulares dos rgos referidos no 1 e estabelecer a forma de atuao e de apresentao de resultados pelo Comit Intersetorial. 3 O apoio administrativo e os meios necessrios execuo dos trabalhos do Comit Intersetorial da Poltica Municipal de Incluso das Pessoas com Deficincia - CIPID sero fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.' 4. A participao no Comit Intersetorial da Poltica Municipal de Incluso das Pessoas com Deficincia - CIPID de relevante interesse pblico e no ser remunerada. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 23.562, de 4 de abril de 2008. Recife, 17 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO N 27.750 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 1.226.643,75 (um milho, duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e trs reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de modalidade de aplicao em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.026.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenes Sociais 200.643,75 TOTAL 1.226.643,75 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.643,75 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001"], [5771,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.026.000,00 TOTAL 1.226.643,75 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [5772,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 411 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispem a Lei n. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7, Inciso I, Alnea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraes da Lei n. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei n 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto n 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei n 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofcio n 298/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoo por titulao devendo passar da Classe A para a Classe B, por concluso do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nvel: RPA NOME CPF MATRCULA A CONTAR DE 03 ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 065.190.484-61 88737,7 13/01/2014 PORTARIA N 412 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0200/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LORENA FONSECA DE BARROS CRUZ, CPF n 03417256410, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar Distrital de Regulao, smbolo 'CAA-5', da Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 413 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0195/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LENILSON JURUPITAN CARNEIRO DE MELO JNIOR, CPF n 04491080402, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar Distrital de Regulao, smbolo 'CAA-5', da Gerncia Geral de Regulao, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 414 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n /2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MNICA MARIA DOS SANTOS DELGADO BEZERRA, CPF n 63146592487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, da Unidade de Gesto de Pessoas, da Gerncia Geral de Gesto de Rede, da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 415 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0083/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILKA MARIA MENDES CAMINHA, CPF n 65262603491, matrcula n 96.258-4, do cargo de provimento em Chefe de Diviso de Engenharia da Regional Norte, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Defesa Civil, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, ROSLIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF n 73586803400, matrcula n 97.355-4, do cargo de provimento em Chefe de Diviso de Ateno Social da Regional Norte, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Defesa Civil, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar da data da publicao. Nomear ERICK ANDRADE DE MENDONA, CPF n 02980293407, matrcula n 86.777-4, para exercer o cargo de provimento em Chefe de Diviso de Engenharia da Regional Norte, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Defesa Civil, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar da data da publicao. Nomear MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO, CPF n 00819985465, matrcula n 86.801-5, para exercer o cargo de provimento em Chefe de Diviso de Ateno Social da Regional Norte, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Defesa Civil, da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 416 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 490/2013 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear LUIZ CARLOS DE SOUZA, CPF n 46282920434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios de Escriturao, smbolo 'CAA-4', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicao. PORTARIA N 417 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0188/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear LEILA VNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF n 85588334434, matrcula n 65.892-5, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 13 de maio de 2013. PORTARIA N 418 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 034/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, CPF n 08236679799, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 419 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 034/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, CPF n 08236679799, matrcula n 997.246-7, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Captao de Recursos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 420 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 256/2013 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TATIANA DE MEIRELLES BEZERRA, CPF n 08827775480, do cargo de provimento em comisso de Assistente, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 421 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 237/2013 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAURCIO EUGNIO ACCIOLY XAVIER, CPF n 24363162449, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de janeiro de 2014. Exonerar, a pedido, MARIA CAROLINA LIMA DE MOURA, CPF n 06974289405, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 077/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MRCIA DA NBREGA BRANCO, CPF n 39531350400, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Gesto do Jardim Botnico, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 423 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 327/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LETCIA PAULA DA SILVA, CPF n 08840027483, do cargo de provimento"], [5773,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," em comisso de Chefe de Setor de Secretaria, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 424 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 157/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF n 86749820425, matrcula n 89.859-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular VALKIRIA DO NASCIMENTO MOURA, CPF n 83670742468, matrcula n 87.805-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 425 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 099/2014 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF n 76388425453, matrcula n 92.449-7, Assistente Tcnico de Convnios e Contratos, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Financeiro, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, durante o afastamento da titular VALRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, CPF n 45492093487, matrcula n 97.350-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 426 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 40/2014 - GAB/CGM, R E S O L V E: Considerar designado ANTNIO SRGIO CARNEIRO LEO, CPF n 19615248487, matrcula n 37.259-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestao de Contas, smbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Municpio, durante o afastamento do titular FBIO HENRIQUE DE SOUSA MACDO, CPF n 37546996449, matrcula n 38.824-3, que esteve de Licena Mdica, no perodo de 19 de novembro de 2013 a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 427 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANDREA PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF n 02099641463, matrcula n 87.671-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO, CPF n 75429861472, matrcula n 33.270-8, que esteve em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 428 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 223/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR, CPF n 81171960425, matrcula n 92.856-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, CPF n 04876506469, matrcula n 68.651-8, que esteve em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2013. PORTARIA N 429 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 224/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada DANIELLE DE KSSIA WANDERLEI BEZERRA DE MOURA, CPF n 02575402450, matrcula n 96.855-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Sade Mental, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONALVES DE MELO, CPF n 50740245449, matrcula n 64.644-7, que esteve em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de novembro de 2013. PORTARIA N 430 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 049/2014 - DP, R E S O L V E: Designar MARIA DAS GRAAS DA SILVA, CPF n 17949173491, matrcula n 100.082-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Folha de Pagamento Previdenciria, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular SANDRA MARIA GOMES GALINDO, CPF n 28046773468, matrcula n 100.072-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 431 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 097/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, CPF n 01352285495, matrcula n 97.347-8, Chefe de Setor de Execuo Oramentria, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Oramento e Finanas, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular CLUDIA DE MELLO LIMA, CPF n 02451051400, matrcula n 97.345-9, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 432 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 092/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA DA SILVA, CPF n 39746933434, matrcula n 20.125-7, Assistente, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria de Gabinete, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MAGDA DE ANDRADE LANDIM FAZIO, CPF n 39833801404, matrcula n 97.218-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. Designar SIMONE MARIA DE CESAR, CPF n 99605503468, matrcula n 97.223-2, Chefe de Setor de Arte Educao, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Controle Ambiental, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular CONCEIO DE MARIA PEREIRA ARRAES, CPF n 48725927434, matrcula n 97.349-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. Designar VIVIANE LCIA DOS SANTOS ALMEIDA, CPF n 03548164463, matrcula n 89.422-7, Analista de Desenvolvimento Ambiental, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Licenciamento Ambiental, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n 39860540497, matrcula n 86.992-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 433 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 162/2014 - DPR, R E S O L V E: Considerar designado LCANTARA JOS DA FONSECA, CPF n 68787960400, matrcula n 4.083-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Iluminao Especial, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular RONALDO FRANCISCO"], [5774,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," DOS PASSOS, CPF n 44926480468, matrcula n 4.000-2, que esteve em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 434 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 093/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar EDUARDO ALQUERQUE MARQUES LINS, CPF n 04695576481, matrcula n 97.485-7, Chefe de Setor de Unidade de Conservao e Equilbrio Ambiental, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Unidades Protegidas, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular ZENAIDE NUNES MAGALHES DE ARAJO, CPF n 49194364400, matrcula n 97.216-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 435 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0201/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ADRIANA CARLA DE LUNA RIBEIRO, CPF n 04029298451, matrcula n 92.432-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Vigilncia Epidemiolgica, da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular AMANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL, CPF n 81346956553, matrcula n 78.834-1, que se encontra de Licena Maternidade, no perodo de 17 de janeiro a 15 de julho de 2014. PORTARIA N 436 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0203/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF n 02985747481, matrcula n 77.232-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Gesto Estratgica e Participativa, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA, CPF n 02410647405, matrcula n 99.289-7, que se encontra de Licena Maternidade, no perodo de 04 de dezembro de 2013 a 01 de junho de 2014. PORTARIA N 437 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0204/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MRCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF n 02763108458, matrcula n 65.846-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular JANICE GUILHERME CABRAL, CPF n 86789856404, matrcula n 96.125-8, que se encontra em gozo de frias no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 438 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0205/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JANE RODRIGUES PONTES, CPF n 10122931491, matrcula n 34.581-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Ateno Sade, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO DA ROCHA BARBOSA, CPF n 09027998434, matrcula n 36.055-9, que se encontra em gozo de frias no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 439 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0202/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEO, CPF n 23408057400, matrcula n 35.132-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Unidade Peditrica Helena Moura, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular LCIA HELENA CORRA DE ARAJO AMORIM, CPF n 15298019404, matrcula n 99.262-4, que se encontra em gozo de frias no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 440 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0206/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MERY SUZI SOUZA LIMA, CPF n 66659710400, matrcula n 35.667-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Unidade de Sade In Rosa Borges, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular EDIMILSON CAVALCANTI DA ROCHA, CPF n 14259478400, matrcula n 19.725-2, que esteve em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de setembro de 2013. PORTARIA N 441 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 051/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar CLUDIO AVELINO DE ANDRADE JNIOR, CPF n 65961978400, matrcula n 98.646-0, Chefe de Setor de Cerimonial, 'smbolo CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento da titular ADRIANA MARIA SILVA, matrcula n 97.266-8, que entrara em gozo de frias, no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 442 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 292/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, CPF n 68716052404, matrcula n 37.497-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia do Ibura, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 443 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 260/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, CPF n 37546392420, matrcula n 62.566-6, para exercer a funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 444 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114 e 115/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF n 23191490400, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar de 10 de janeiro de 2014. Designar LADIMIR FERRIERA DA SILVA, CPF n 43940919420, como Membro da Comisso Especial de Licitao de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 445 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 259/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNO, CPF n 37504010472, matrcula n 38.464-0, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ, CPF n 19236182453, matrcula n 56.802-5, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, e design-la para exerc"], [5775,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"er a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 446 DE 17DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar JULIANA CAMILA REGO DUARTE, CPF n 06747646410, matrcula n 1436-2, para exercer a funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de outubro de 2013. PORTARIA N 447 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 112/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido SUZANA MARIA COSTA CARIB, CPF 43533019420, matrcula n 99.349-1, de Membro da Comisso Permanente de Licitao de Obras e Servios de Sade - CPLSSA, da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 448 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 012/2014 - GAB/SIMP, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor FBIO UCHA CAVALCANTI DE ARAJO, CPF n 43955703487, matrcula n 97.247-1, Gerente de Relaes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, para participar do 7 Seminrio de Comunicao da Copa do Mundo, que ser realizada na cidade de Rio de Janeiro - RJ, no perodo de 23 a 25 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 449 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 429/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora VIVIANNE DE BRITO SPINELLI, CPF n 03652454456, matrcula n 67.655-9, Agente Administrativo, lotada na Sede do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica / Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 450 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 646/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor GUSTAVO RGO MULLER DE CAMPOS DANTAS, CPF n 09527086710, matrcula n 100.008-0, Sanitarista, lotado na Gerncia de Formao e Educao na Sade, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica / Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 451 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 404/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora IVE DA SILVA MONTEIRO, CPF n 03946972438, matrcula n 78.489-6, Cirurgi Dentista, lotada na Sede do Distrito Sanitrio II, da Secretaria Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica / Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 452 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 650/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ADRYANA KARLA PEREIRA ALCOFORADO, CPF n 01349288497, matrcula n 89.164-9, Profissional de Educao Fsica, lotada no Programa Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria Sade, para participar do 5 Congresso Internacional de Atividade Fsica e Sade Pblica, que ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no perodo de 08 a 11 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 453 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 450/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora REGINA HELENA SOUZA DE CARVALHO, CPF n 16769627272, matrcula n 67.538-5, Tcnica de Enfermagem, lotada na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria Sade, para participar do VII CONASSS - Congresso Nacional de Servio Social em Sade e X SIMPSS - Simpsio de Servio Social em Sade, que ser realizado na cidade de So Jos dos Campos/SP, no perodo de 09 a 11 de abril de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 454 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 430/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora USSNADE MARIA DE OLIVEIRA, CPF n 73600741420, matrcula n 76.807-4, Agente Comunitrio de Sade, lotada na USF Crrego da Bica, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica / Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 11 a 16 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 455 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 647/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA, CPF n 04570714439, matrcula n 91.248-2, Profissional de Educao Fsica, lotado no Programa Academia da Cidade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria Sade, para participar do 5 Congresso Internacional de Atividade Fsica e Sade Pblica, que ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no perodo de 08 a 11 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 456 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 648/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora LIANA DE LISBOA PEREIRA EMERECIANO, CPF n 01854376489, matrcula n 79.455-9, Profissional de Educao Fsica, lotada no Plo Stio da Trindade, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria Sade, para participar do 5 Congresso Internacional de Atividade Fsica e Sade Pblica, que ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no perodo de 08 a 11 de abril de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 457 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 046/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 12 de 06 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 02 de 07 de janeiro de 2014, referente a designao de JOS MARCOS ALVES DE BARROS, CPF n 33432635400, matrcula n 100.263-5. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 345 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 286/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALICE GABRIELA FREIRE BORGES, CPF n 33375828420, matrcula n 74.022-7, do cargo de provimento em comisso de Coordenadora, smbolo 'CA"], [5776,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"A-4', da Creche Municipal Vov Artur, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicado por incorreo RETIFICAO PORTARIA N 176 de 20 de Janeiro de 2014, publicada no DOM n 08 de 21 de Janeiro de 2014, referente o servidor VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA, Matrcula n 8121-3, CPF n 822.195.834-49. Onde se l: ...' Victor Alexandre Almeida Vieira'... Leia-se: ... 'Victor Alexander Almeida Vieira' ... GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 180, publicada no Dirio Oficial do Municpio de 20 de janeiro de 2014, atravs da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, referente designao de FLVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrcula n 72.495 -0. ONDE SE L: Presidente da Comisso Permanente de Licitao de Educao - CPLE LEIA-SE: Presidente e Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao de Educao - CPLE GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3524 de 18 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 134 de 19 de novembro de 2013, referente a designao de MARIA ALICE GIBSON RODRIGUES, matrcula n 98.200-5, ONDE SE L: a contar de 01 de novembro de 2013 LEIA-SE : a contar de 01 at 27 de novembro de 2013 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 381 de 12 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 18 de 13 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 049/2014 - DPR/EMPREL, ONDE SE L: 'CPF n 41051289491' LEIA-SE: 'CPF n 91051289491' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 341 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 15 de 06 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 314/2014 - GAB/SE, referente ao servidor SAUL NOVAES BELO, CPF n 88413950449, matrcula n 87.105-6, ONDE SE L: 'Diviso de Administrao' LEIA-SE: 'Diviso de Contratos e Convnios' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 3191 de 11 de outubro de 2013, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 120 de 12 de outubro de 2013, referente a servidora FLAVYA RAFAELLA MACEDO DOS SANTOS, CPF n 08236331440, ONDE SE L: 'a contar da data da publicao' LEIA-SE: 'a contar de 03 de junho de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Nas Portarias de nos 342 e 343 de 05 de fevereiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 15 de 06 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido nos Ofcios nos 287 e 288/2014 - GAB/SE, referente aos servidores JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF n 12826235400, e AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF n 17353377287, ONDE SE L: 'Dirigente' LEIA-SE: 'Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 32 de 08 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 03 de 09 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 0197/2014 - GAB/SS, referente a servidora ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE, CPF n 18457975404, ONDE SE L: 'a contar de 06 de novembro de 2013' LEIA-SE: 'a contar de 02 de maio de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 60 de 10 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 04 de 11 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 0198/2014 - GAB/SS, referente a servidora SLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF n 39988538472, ONDE SE L: 'CPF n 18007250994' LEIA-SE: 'CPF n 39988538472' Na Portaria de n 145 de 15 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 06 de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 0196/2014 - GAB/SS, referente a servidora SLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF n 39988538472, ONDE SE L: 'no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014' LEIA-SE: 'no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5777,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"MPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PORTARIA N 004/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais. Considerando as informaes contidas no Ofcio CIPA n 001/2013 - Considerando o que dispe a NR-5 de 08 de junho de 1978 e suas alteraes posteriores - R E S O L V E: 1 - Nomear para a Gesto 2014 04 (quatro) membros da Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA, 2- Ficam designados entre os membros da CIPA nos termos da Legislao em Vigor: a)Presidente: Maria Vitria da Silva Santos, matrcula 291-7, CPF 005.696.78-89 - b)Vice-Presidente: Francisco de Assis Tenrio, matrcula 204-6, CPF 005.347.734-00 - c)Secretria: Slvia Adriana Oliveira Moreira, matrcula 431-6, CPF 431.494.304-10 - d)Suplente: Jos Antnio Pimentel de Souza, matrcula 135-0, CPF 173.625.394-87. 3 - O mandato dos integrantes da Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA, ser de 01 (um) ano, a contar de sua posse. 4 - Pela atividade exercida na Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA, os seus membros, titulares e suplentes, no recebero qualquer tipo de pagamento, remunerao, vantagens ou benefcios, sendo, porm, considerados relevantes os servios prestados a EMPREL. 5 - O Cumprimento das Normas estabelecidas na Clusula 32 e seguintes do ACT referente Sade do Trabalhador e CIPA. 6- Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 7- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao. ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JNIOR Diretor Presidente em Exerccio PORTARIA N 005 /2014 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, baseado na Lei 16.361/97, Decretos 12.602/83 e 11.362/75, considerando: R E S O L V E : 1-Delegar poderes ao Diretor de Administrativo Financeiro IVALDO RUFINO FERREIRA, CPF N 653.619.384-91 matrcula 1251-3 enquanto estiver em exerccio na Diretoria de Administrao e Finanas - DAF , para autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotaes oramentrias de responsabilidade da Secretaria de Finanas, os pagamentos das despesas extra oramentrias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provises e de anulao de crdito em nome da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular Alexandre Andr Moraes Feitosa, mat.90044-3 CPF: 065.675.468-08 no perodo de 17/02/2014 A 08/03/2014. 2 - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir 17/02/2014. Recife, 05 de Fevereiro de 2014-02-06 Eugnio Antunes Diretor Presidente"], [5778,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2013 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo Unico, Inciso lll, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: Lotar a servidora, Procuradora Judicial, PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES, CPF 042.951.114-06, matricula 91.231-5 na Procuradoria da Fazenda Municipal, Unidade dessa Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 17.02.2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2397/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2397/2013-CCI, fl. 29, instaurado atravs da Portaria de n 245, de 20.05.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 099/2013-GAB/DIGP e no Relatrio Tcnico - Gerncia de Atendimento ao Servidor - DGP - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, ambos, datados de 20.02.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citado o indiciado Jos Gomes de Andrade Filho, Agente de Manuteno, matrcula n 15.911-2, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [5779,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 006/2014-GAB/SS, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, Resolve: Art. 1 Delegar poderes ao Gerente Geral de Administrao, Finanas, Convnios e Contratos, NAPOLEO MANOEL FILHO, CPF n 998.442.734-04, matrcula n 99.478-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente ao Fundo Municipal de Sade, a partir de 01 de novembro de 2013. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de fevereiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade Republicado por incorreo"], [5780,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 011 DE13 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - RESOLVE: Credenciar para a funo de Agente de Segurana do Municpio do Recife, o Guarda Municipal FERNANDO CARLOS DE S. MALAGUETA, matrcula n 32.907-9. Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. Recife, 13 de fevereiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N 012 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n 14.728, de 08 de maro de 1985, considerando os fatos narrados no Ofcio n 376/2014 da Secretaria Executiva de Controle Urbano, resolve: I.Instaurar comisso de sindicncia para apurar a ocorrncia dos fatos Narrados no Ofcio n 376/2014 da Secretaria Executiva de Controle Urbano - II.Designar os servidores LUCIANO HENRIQUE CARRASQUEIRA DE BRITO, matrcula 97.695-5, CARMEM MARIA DE CASTRO E SILVA MARTINS, matrcula 22.428-4 e TNIA MARINHO DE CARVALHO, matrcula 97.321-0, sendo este encarregado que indicar o secretrio. III.Determinar o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual perodo, para que a referida Comisso de Sindicncia apresente relatrio conclusivo sobre a questo. IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 013 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n 14.728, de 08 de maro de 1985, considerando os fatos narrados na CI n 7200042/2013 da Diviso Regional 2/ SECON, resolve: I.Instaurar comisso de sindicncia para apurar a ocorrncia dos fatos Narrados na CI n 7200042/2013 da Diviso de Regional 2 da Secretaria Executiva de Controle Urbano - II.Designar os servidores VALRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA, matrcula 27.345-1, MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA, matrcula n 25.493-1 e DARTAGNAN JOS DOS SANTOS, matrcula 26.453-7, sendo este encarregado que indicar o secretrio. III.Determinar o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual perodo, para que a referida Comisso de Sindicncia apresente relatrio conclusivo sobre a questo. IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de fevereiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e controle Urbano EXTRATO DE CONTRATO N 001, FIRMADO EM 06/01/2014 Modalidade de licitao: Convite n 03/2013 Base Legal: Convite regido, pela Lei n 8.666/1993 Art.57, inc. II, da Lei Contratante: CSURB - Companhia de Servios Urbanos do Recife Resumo do Objeto: A contratao para prestao de servios de locao de sistema de cmeras de segurana para o Mercado Pblico de Afogados Preo Global: R$ 48.910,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e dez reais) Prazo de Vigncia: 12 (doze) meses incio 06/01/2014 trmino 05/01/2015 Processo de Licitao: Convite 03/2013 Dotao Oramentria: 64.07.04.122.2.161.2723 Nota de Empenho: 2014.0056 - Locao - 2014.0057 Instalao COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS RECIFE - CSURB Espcie: 3 Termo de Aditamento ao Contrato n 001/2011,firmado em 24 de Janeiro 2011 Contratante: Companhia de Servios Urbanos Recife - CSURB - Adeso (Carona) Ata de Registro de preos n01/01 Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 12 (doze) mses tendo incio 24/01/2014 trmino 23/01/2015. Fundamento Legal: Prego Presencial 021/2010 regido Lei n 8.666/1993 Art.57,inc.II Processo de Licitao: Ata de preo n01/01 da EMPREL Cobertura/Dotao Oramentria:6403-23.069.1310.254833.90-84-241. Valor: R$ 80.329,00 (oitenta mil,trezentos e vinte e nove reais). Nota de Empenho:n 2014.64.07.4030 Espcie: 7 Termo de Aditamento ao Contrato n 007/2010,firmado em 10 de Junho 2010 Contratante: Companhia de servios Urbanos do Recife - CSURB - Adeso (Carona) Ata de Registro de preos n037/2009 Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 12 (doze) meses tendo incio 05/01/2014 trmino 06/01/2015. Fundamento Legal: Prego presencial regido no que couber,pela Lei n 10.520/2002 e Lei n 8.666/1993 Art.57,inc.II,da Lei Processo de Licitao: Ata de preo n037/2009 Cobertura/Dotao Oramentria:6403-04.122.21.61.273-3390.33.06-241. Valor: R$ 235.440,00(duzentos e trinta e cinco mil,quatrocentos e quarenta reais). Nota de Empenho:n 2014.64.07.4033"], [5781,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo do Segundo Tempo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA JEAN CARLA CUSTDIO DA SILVA Coordenador de ncleo 64 4,00 GILDO FERREIRA DA SILVA Coordenador de ncleo 63 4,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JUNIOR Coordenador de ncleo 67 4,00 MILENA HORRANN CORREIA PINTO Coordenador de ncleo 68 4,00 EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GEGM, quanto ao processo licitatrio n 003/2013, realizado na modalidade CONCORRNCIA PBLICA N 002/2013, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob. o n 70.073.275/0001-30, no valor global de R$ 2.515.128,79 (dois milhes quinhentos e quinze mil cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores.Recife, 17 de fevereiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente"], [5782,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CPLOSE. Objeto: Contratao de empresa especializada para prestao de servios de engenharia visando proteo de taludes e barreiras com revestimento em Geocomposto de PVC, com cobertura de proteo mecnica executada em chapisco jateado de cimento e areia, no trao 1:3, para a preveno de eroso, incluindo preparao, limpeza, remoo e destinao final dos entulhos, com fornecimento de materiais e disponibilizao de equipamentos e mo de obra necessria a perfeita execuo dos servios, nesta cidade de Recife. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: TDC Construes Cultura e Servios Ltda. No valor total de R$ 21.707.981,56 (Vinte e um milhes, setecentos e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 02/2014 - CPLE - Licitao n BB - 525076 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses para aquisio de 04 estantes duplas fixas com 06 nveis de prateleiras e 5 estantes duplas, compostas por 04 nveis de prateleiras em chapa de ao SAE 1045 para uso na guarda e preservao do acervo existente no CFEPPF, LOTE NICO. Resultado Final : LOTE 01 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Objeto: Aquisio de Equipamentos de Proteo Individual e Equipamentos de Proteo Coletiva e Ferramentas, com 03 (trs) lotes. Empresas habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor)/lote: L Cordeiro Comrcio e Servio de Materiais de Construo Ltda. - Lotes 02 e 03, com valor global de R$ 4.199,00 (quatro mil e cento e noventa e nove reais) e R$ 23.800,00 (vinte e trs mil, oitocentos reais) respectivamente. No houve vencedor para o Lote 01, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GABINETE DA PRESIDNCIA AVISO: RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para prestao de servios de Buffet, coquetis, refeies preparadas, lanches para camarins e eventos, para atender as demandas da Fundao de Cultura. Julgo improcedente o Recurso Administrativo impetrado pela empresa Silva Dayse da Silva Nogueira - EPP, do processo em epgrafe, e adjudico o objeto a empresa Andrea B. Guerra de Lucena Recepes ME, com o valor global de R$ 1.545.000,00 em conformidade com disposto no art. 109, pargrafo 4 da Lei n 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor/vice-Presidente - FCCR. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblico que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 115/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas e itinerantes da Orquestra Maia Jr., dias 16 e 23 de fevereiro de 2014, em Campo Grande e Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 132/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Irah Caldeira, dias 03 e 04 de maro de 2014, em Casa Amarela e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 14.000,00 (quartoze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 120/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Tempestade, dia 15 de fevereiro de 2014, no Hipdromo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 141/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 90 Graus, dia 21 de fevereiro de 2014, no Coqueiral, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSILVADO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 178/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas do Bloco das Flores, dias 02, 03 e 04 de maro de 2014, na Praa do Arsenal, Marco Zero e Jardim So Paulo respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BLOCO DAS FLORES, inscrito no CNPJ sob o n. 03.765.510/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 090/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Josildo S, no dia 03 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. "], [5783,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Republicado por incorreo. Inexigibilidade de Licitao n. 127/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Razes do Pinho, no dia 14 de fevereiro de 2014, no Bairro do Hipdromo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 128/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Pimenta Maluca, no dia 15 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 125/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Camel, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Largo Dom Luiz, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ON PRODUES E EVENTOS ARTSTICOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.251.219/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 126/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Luzes da Folia, nos dias 16 e 28 de fevereiro de 2014, em Campo Grande e na Torre, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 133/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Priscila e Sua Orquestra, dia 15 de fevereiro de 2014, em Engenho do Meio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 144/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Cylene Arajo, no dia 15 de fevereiro de 2014, na Praa do Derby, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS-GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 107/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Razes da Terra, dia 15 de fevereiro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 117/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra de Repente, nos dias 15 e 27 de fevereiro de 2014, no Torreo, na Rua do Imperador e no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Frevo Contemporneo, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Bairro do Vasco da Gama, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 112/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra 19 de Fevereiro, nos dias 28 de fevereiro de 2014 e 03 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e no Ibura respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014,. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente SECRETARIA DE EDUCAO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO 1.OBJETO: Contratao do Instituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE, instituio de direito privado, sem fins lucrativos, sediada em Recife-PE, visando arealizao do Curso de Gesto Escolar destinado aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Recife. 2.PRAZO: O prazo de prestao dos servios ter inicio a partir da data de assinatura do contrato e encerrar-se- aps a entrega do relatrio final dos servios contratados, estimado em 60 (sessenta) dias. 3.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa correro por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112 e 113. 4.FUNDAMENTAO: A dispensa de licitao"], [5784,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,", neste caso, tem fundamento no art.24, inciso XIII, da Lei n 8.666/93, in verbis: Art. 24. dispensvel de licitao: XIII - Na contratao de instituio brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituio dedicada recuperao social do preso, desde que a contratada detenha inquestionvel reputao tico-profissional e no tenha fins lucrativos. 5.RAZO DA ESCOLHA: OInstituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE, instituio de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada a atividades na rea de planejamento, projetos de ensino, projetos tcnicos, cientficos e culturais, pesquisa, extenso, assessoramento e consultorias, organizao e execuo de processos seletivos, dentre outras, sediada em Recife-PE, entidade reconhecida pela sua inquestionvel capacitao para o desempenho da atividade objetivada, tendo inclusive, planejado e executado, com admirvel xito, diversos certames pblicos, em especial para a Secretaria de Defesa Social/PE, IRH/PE e Secretaria de Planejamento/PE, conforme declaraes juntadas aos autos. 6.VALOR DA CONTRATAO: O valor da contratao, conforme proposta aprovada, ser proporcional ao nmero de alunos inscritos. O valor ser de R$ 524.620,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e seiscentos e vinte Reais), se o nmero de inscrito for de at 500 alunos. Caso o nmero de inscrito alcance 501 at 750 alunos, o valor ser de R$ 549.640,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos e quarenta reais). Se o nmero de inscritos for entre 751 a 1000 alunos, o valor ser de R$ 574.600,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais). Recife, 17 de fevereiro de 2014. Aprovado:DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANES Secretria Executiva de Gesto de Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso XIII, Art. 24, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE - Secretrio de Educao TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 003/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presentedispensa de licitao, nos termos do art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93, para contratao doInstituto de Apoio Fundao Universidade de Pernambuco - IAUPE, CNPJ N 03.507.661/0001-04, tendo como objeto a realizao do Curso de Gesto Escolar destinados aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$ 524.620,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e seiscentos e vinte Reais), se o nmero de inscrito for de at 500 alunos. Caso o nmero de inscrito alcance 501 at 750 alunos, o valor ser de R$ 549.640,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos e quarenta reais). Se o nmero de inscritos for entre 751 a 1000 alunos, o valor ser de R$ 574.600,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.1206.2.0178 e 14.01.12.361.1.206.2.101, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112 e 113.Recife, 17 de fevereiro de 2014. DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANES Secretria Executiva de Gesto de Rede Ratifico a Dispensade Licitao, com base no Inciso XIII, Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao RETIFICAO No Termo de Dispensa de Licitao, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife n. 18, de 13/02/2014, no que refere ao Artigo: Onde se l: '... Cumprindo o que preceitua o Art. 24, inciso X da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993...' Leia-se: : '... Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n 8.666 ...' Recife, 17 de fevereiro de 2014. GERALDO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAO Processo n 011/2013/GEGM - Concorrncia Pblica n 004/2013 OBJETO: Contratao de empresa(s) especializada(s) em prestao de servios de Engenharia, visando reforma e requalificao da infraestrutura fsica da rea esportiva do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, de forma a atender as exigncias da FIFA para sediar 01 (um) Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014. A Comisso Permanente de Licitaes, decide: HABILITAR prxima fase do certame as empresas: LOTE I - MULTISET ENGENHARIA LTDA. - L & R SANTOS CONSTRUES LTDA. - NATCON CONSTRUES E SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA. - JPR CONSTRUE LTDA. - e, CIFRA ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. - INABILITAR prxima fase do certame as empresas: LOTE I: POLO EMPREENDIMENTOS EIRELLI EPP - ENSEADA CONSTRUES E SERVIOS LTDA. - CONCREFERRO CONSTRUES E INCORPORAES LTDA-EPP, e, CONREPE - CONSTRUES E REPRESENTAES PERNAMBUCANAS LTDA. Declarar abertura do prazo de 08 (oito) dias teis para os licitantes dos LOTES II e III apresentarem nova documentao escoimada das causas que lhes inabilitaram, nos termos transcritos na Ata de Reunio do Julgamento de Habilitao que encontra-se disposio dos interessados no site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC, bem como para consulta, juntamente com os documentos de habilitao, na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, s/n, imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-000, com fulcro no 3 do Art. 48 da Lei n 8.666/93. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00.Recife, 12 de fevereiro de 2014 Alexandre H. C. Q. Filho - Presidente CPL GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 022/2013 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Caote (Av. Recife), no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA - R$ 5.591.554,40 (utilizando os benefcios do artigo 44, Lei 123/06) - 2 Lugar: DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA - R$ 5.591.570,30 - 3 Lugar: ESCO - EMPRESA DE SERVIOS DE CONSTRUES LTDA - R$ 5.714.390,66 - 4 Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 5.951.056,32 - 5 Lugar: L & R SANTOS CONSTRUES LTDA - R$ 6.021.424,51 - bem como DESCLASSIFICAR as empresas MULTICON ENGENHARIA LTDA, ENSEADA CONSTRUES E SERVIOS LTDA, TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA e CONSTRUTORA SBM LTDA, todas, por descumprimento do item 15.2 combinado com os itens 15.5 - e a empresa JCL ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 16.5.6 do edital. Recife, 17 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E R R A T A No Termo de Inexigibilidade de licitao n 01/2013 ,Chefe de Gabinete do Prefeito, de 15 de fevereiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 19 de 15 de fevereiro de 2014, Onde se l: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2013 Leia -se: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014"], [5785,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Audincia",1,"Audincia Pblica O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, das 9 s 13 horas, no dia 07 de maro de 2014, com a seguinte ordem do dia: Discutir sobre as reas de Risco de Recife. Recife, 12 de fevereiro de 2014. ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Audincia Pblica O Vereador da Cidade do Recife, Almir Fernando Alves vem convocar atravs do presente Edital, entidades e a sociedade em geral para participar da Audincia Pblica que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, das 9 s 13 horas, no dia 21 de maro de 2014, com a seguinte ordem do dia: Guarda Municipal do Recife. Recife, 12 de fevereiro de 2014. ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 21/2014 EMENTA: Institui a realizao de palestra e/ou atividade extracurricular contra o uso de drogas, a ser realizada nas escolas situadas no Municpio do Recife. Matria da proposio.Art. 1 Fica instituda a realizao de palestra e/ou atividade extracurricular sobre o combate s drogas em todas as escolas situadas no Municpio do Recife. 1 A palestra e/ou a atividade extracurricular de que trata o caput deste artigo tem por objetivo orientar os alunos da rede pblica municipal e particular, principalmente com relao aos malefcios causados pelas drogas. 2 Ficar a cargo da Secretaria Municipal de Educao e das instituies privadas a escolha dos temas relativos ao consumo de drogas, bem como podero ser distribudas cartilhas, folders, elaboradas exposies, dentre todos os meios didticos de que dispuser a unidade de ensino. Art. 2 Podero ser utilizadas as seguintes diretrizes para a palestra e/ou atividade extracurricular de que trata esta Lei: I - orientar o aluno sobre os malefcios causados pelo uso das drogas - II - informar sobre o universo das drogas e seus efeitos na famlia e na sociedade - III- promover a construo da autoestima dos alunos participantes - e IV - aplicar abordagem pedaggica baseada na educao emocional e nos valores humanos capazes de envolver o aluno na problemtica das drogas. Art. 3 A palestra e/ou atividade extracurricular dever acontecer nas escolas, anualmente, preferencialmente na semana que compreenda o dia 26 de junho, data em que comemorado o Dia Mundial de Combate s Drogas. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. JUSTIFICATIVA A revoluo no modo de vida, nas relaes sociais e na comunicao entre as pessoas, nas ltimas dcadas, foi radical. Por consequncia, o crescente uso indevido de drogas se tornou um caso de sade pblica mundial. Trata-se de um problema que atinge todos os segmentos da sociedade, o qual resulta em violncia familiar, crescimento da criminalidade, entre outros. A problemtica do uso de drogas tem origem variada, que vo desde problemas familiares at a necessidade de aceitao por um determinado grupo. Nesse contexto, vrios estudos apontam que no adiante enfrentar o trfico antes de se atuar nas causas primrias, ou seja, as pessoas que fazem uso dessas substncias. O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa objetiva instituir a realizao de palestra e/ou atividade extracurricular contra o uso de drogas nas escolas situadas na nossa cidade, j que um dos primeiros caminhos para o enfrentamento s drogas a preveno educacional. So poucas as sociedades, principalmente entre os denominados 'pases em desenvolvimento', que tm o privilgio de dispor de legislaes avanadas como a nossa. A matria em tela vai ao encontro dessas leis. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 10 de fevereiro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI N 22/2014 EMENTA: Dispe sobre a proibio do consumo de bebidas alcolicas nos parques pblicos, teatros e cinemas do Municpio do Recife e d outras providncias. Matria da proposio. Art. 1 Fica proibido o consumo de bebidas alcolicas nos parques pblicos do Municpio do Recife. Pargrafo nico. A proibio de que trata o caput deste artigo se aplica pessoa que portar, consumir, transportar e comercializar bebidas alcolicas. Art. 2 O Poder Executivo dever afixar nos referidos locais avisos informando sobre a proibio do consumo de bebidas alcolicas, inclusive com meno Lei Municipal. Art. 3 As pessoas que descumprirem o disposto no art. 1 estaro sujeitos s seguintes penalidades: I - apreenso das mercadorias - e II - multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). 1 No caso de crianas e jovens flagrados consumindo bebidas alcolicas, a multa de que trata o inciso II deste artigo ser aplicada aos respectivos pais ou responsveis. 2 A multa prevista no caput ser atualizada anualmente pela variao do IPCA - ndice de Preos ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, acumulado no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro criado por legislao federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 5 Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicao. JUSTIFICATIVA A matria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade principal proibir o consumo de bebidas alcolicas dentro dos parques municipais do Recife, de forma a coibir o uso desses produtos, principalmente por crianas e adolescentes. Ressalte-se que o uso precoce dessas substncias est associado o aumento da dependncia de lcool na idade adulta, diminuio do desempenho escolar, entre outros problemas. sabido que alguns desses locais acolhem involuntariamente adolescentes e jovens, que utilizam os espaos para consumir tais substncias sem qualquer controle de pais e responsveis. Dessa forma, o Poder Pblico deve proibir esta prtica danosa nossa sociedade. A matria tambm se aplica pessoa que portar, transportar e comercializar esses produtos, estipulando penalidades no caso de descumprimento da lei. Contribui, ainda, com a segurana e a tranquilidade das pessoas que utilizam os referidos locais para a prtica de esportes, convvio com a natureza, entre outras atividades. Portanto, com o objetivo de preservar a sade, garantindo o bom convvio social e a segurana das pessoas que utilizam os parques pblicos, que apresento este projeto de lei esperando o apoio dos meus ilustres pares na sua aprovao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, 10 de fevereiro de 2014. Missionria Michele Collins Vereadora."], [5786,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Orientadores de trnsito chegam Zona Sul do Recife",1,"Mais orientadores de trnsito chegaram s ruas do Recife. A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), colocou, desde ontem (17), mais 62 orientadores de trnsito em atividade. Eles esto atuando nas avenidas Recife e Marechal Mascarenhas de Morais, ambos na Zona Sul da cidade. Os orientadores esto dispostos em 12 cruzamentos das duas vias. Ao todo, nas duas avenidas que recebem a iniciativa, circulam cerca de 115 mil veculos por dia. Atualmente, 144 orientadores j trabalham nas avenidas Governador Agamenon Magalhes, Norte, Rui Barbosa, Rosa e Silva e Parnamirim. Os profissionais tero o papel de orientar motoristas e pedestres, no intuito de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Eles no vo ter o poder de notificao de infraes, responsabilidade que continuar a cargo dos agentes de trnsito. Todos os orientadores que vo atuar na operao passaram por capacitao terica, prtica e vivncia de campo. Lies como legislao de trnsito, rede semafrica, tcnicas de operao de trnsito e abordagem foram passadas nos treinamentos. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, o Recife tem recebido muito bem os profissionais e, assim, o ganho na mobilidade da cidade j visvel. 'A populao j evita fechar cruzamentos nas vias e, aos poucos, se d conta do seu papel na fluidez do trnsito. Alm disso, o tempo de soluo das ocorrncias diminuiu significativamente', comentou. At maio de 2014, todos os 372 profissionais envolvidos na ao estaro nas ruas e tero o papel de orientar motoristas e pedestres, no intuito de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Eles vo estar dispostos em outras 12 grandes vias da cidade: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Av. Recife, Av. Boa Viagem, Av. Antnio de Goes, Av. Domingos Ferreira, Av. Conselheiro Aguiar, Av. Herculano Bandeira, Rua Real da Torre, Estrada dos Remdios, Rua Cosme Viana, Av. Caxang e Av. Abdias de Carvalho. Um total de 468 profissionais, vo estar envolvidos na operao, apoiando o monitoramento de trnsito em toda a cidade, sob coordenao da CTTU. Quatro engenheiros de trfego, que atuaro em contato com a Central de Operaes de Trfego da Companhia, realizaro o planejamento de aes que permitam dar mais agilidade na mobilidade. Alm do incremento de pessoal, houve a implantao de um sistema informatizado de gesto operacional para controle das equipes. Veculos, equipamentos de sinalizao e comunicao tambm so aliados na melhoria do servio prestado populao."], [5787,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Comisso da comunidade atingida por incndio recebida",1,"Depois do incndio que atingiu 41 famlias na comunidade Roque 3, nos Coelhos, no ltimo sbado (15), uma comisso de moradores foi recebida na sede Prefeitura do Recife na manh de ontem (17). O motivo da reunio foi para esclarecer s vtimas todos os encaminhamentos que elas recebero a partir do sinistro. Ao todo, 20 moradores foram recebidos pela secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, pelo executivo de Defesa Civi, Adalberto Freitas, e ainda, o executivo de Governo e Participao Social, Hermes Delgado, e o secretrio de Habitao, Eduardo Granja. Todos os pontos colocados pelos moradores foram garantidos pela PCR, a comear pelo auxlo moradia, no valor de R$ 200, que as 41 famlias recebero at que fique pronto o conjunto habitacional a que eles sero acomodados, previsto para ser entregue em dezembro de 2015. Alm disso, as vtimas tambm tero direito ao benefcio eventual, no valor de R$ 1,5 mil, a ser pago em trs parcelas, para que as famlias recomecem suas vidas. Os benefcios sero pagos at 15 de maro prximo. Na tarde de ontem (17), a Defesa Civil voltou comunidade para complementar a distribuio de colches. Hoje (18), a PCR junto com o Governo do Estado far uma ao para retirada de documentos na Escola Municipal dos Coelhos, das 8h ao meio dia, emitindo a segunda via dos documentos destrudos pelas chamas. Ainda no sbado, a PCR prestou toda a assistncia emergencial s famlias, atravs de uma fora-tarefa que envolveu cerca de 80 profissionais de sete secretarias. A mobilizao aconteceu na Escola Municipal dos Coelhos, onde foi feito o cadastro de quem perdeu suas casas, e ainda, foi providenciada a distribuio de quentinhas de caf da manh, almoo e jantar, alm de uma cesta bsica por famlia, colcho, lenol, toalha, travesseiro e kit de higiene pessoal. O abrigo localizado na Travessa do Gusmo, no bairro de So Jos, foi colocado disposio das vtimas, e todas preferiram ir para a casa de parentes."], [5788,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo: No vamos investir dinheiro pblico no Fifa Fan Fest\"\"",1,"O prefeito Geraldo Julio assegurou, na sexta-feira (14), que a Prefeitura do Recife no investir dinheiro pblico no Fifa Fan Fest, espao para shows e exibio de jogos durante a Copa do Mundo - o posicionamento foi anunciado em coletiva com a Imprensa. O gestor recifense adiantou que a relao do Executivo Municipal com entidade que rege o futebol est 'equilibrada' aps a deciso, que foi fruto de muita reflexo. O prefeito tambm pontuou que a realizao do evento no est proibida na cidade. Caso a prpria Fifa ou algum patrocinador opte por assumir as despesas, a Fan Fest acontecer. 'No vamos investir recursos pblicos no Fifa Fan Fest', cravou Geraldo Julio, que participou da cerimnia de reabertura do Palcio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. 'No h problemas na realizao do evento, ele pode acontecer. S no podemos usar o dinheiro pblico para isso', reiterou. Geraldo ainda lembrou que a imprensa tem noticiado que a Fifa assumir a Fan Fest do Rio de Janeiro e possivelmente de So Paulo. 'So as capitais mais ricas do Brasil e sero bancadas pela Fifa. Obviamente, nas capitais mais pobres, como o caso do Recife, no podemos colocar dinheiro pblico para a realizao deste evento. Comunicamos ao Governo do Estado e tambm Fifa o nosso posicionamento', ressaltou o prefeito. Palcio - Geraldo Julio prestigiou a reabertura do Palcio acompanhado da primeira-dama, Cristina Mello, do vice-prefeito Luciano Siqueira e de secretrios municipais. A cerimnia contou com a presena do governador Eduardo Campos e de autoridades convidadas. Todo o interior do edifcio foi minuciosamente restaurado, resgatando os ambientes internos e externos e contribuindo para a preservao da cultural do Estado. Em sua fala, o prefeito mencionou a importncia do bem histrico que retorna populao. 'Estamos recebendo de volta este que um dos nossos maiores patrimnios, que celebra a cultura e a histria do nosso povo. Estou verdadeiramente emocionado em poder ver o quo bonito ficou este Palcio, o bem to valioso que ele . Este um grande presente que est sendo entregue ao Recife, ao estado Pernambuco e ao Brasil', afirmou Geraldo."], [5789,2014,20,"2014-02-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Educadores da Irlanda do Norte trocam experincias com profissionais da PCR",1,"A Secretaria de Educao do Recife recebe nesta semana oito diretores de escolas da Irlanda do Norte para conhecer as inovaes que esto sendo implantadas em creches e escolas do municpio, em parceria com o British Council. As visitas comearam ontem (17), quando os educadores conheceram as instalaes do Centro Municipal de Educao Infantil Darcy Ribeiro, no Cordeiro, Zona Oeste. Nessa creche-escola, que atende a 120 crianas de 0 a 5 anos, a delegao observou as atividades desenvolvidas para cada ano da educao infantil, conversou com a equipe pedaggica e verificou a infraestrutura oferecida aos alunos. Hoje (18), a partir das 9h30, os professores irlandeses conhecero uma das escolas de ensino fundamental I e II da rede municipal: a Professor Antnio de Brito Alves, localizada no bairro da Mustardinha. Amanh (19), a delegao visitar uma escola estadual de Pernambuco. Na quinta-feira (20) o grupo volta rede municipal de ensino para participar da palestra Como estudar no Reino Unido, que ocorrer no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire (CFEPPF), que fica no bairro da Madalena. Segundo o secretrio executivo de Gesto Pedaggica do Recife, Rogrio Morais, a visita rende troca de experincias entre os educadores dos dois pases e em breve poder fomentar um projeto de cooperao. 'Temos muitas experincias em comum e outras que estamos apresentando aos educadores da Irlanda do Norte. Mas queremos avanar nessa conexo, inclusive com o projeto de conectar uma classe de uma escola do Recife com outra irlandesa, numa troca que dever durar um ano inteiro', adiantou. A gerente geral de Educao Infantil do Recife, Liliane Gonalves, tambm recebeu os professores do Reino Unido. O diretor do escritrio do Recife do British Council, Marcus Machado, acompanha a comitiva e ressalta que o intercmbio integra o Programa de Educao Internacional da entidade na Irlanda do Norte (IEP, na sigla em ingls). 'Esse programa promove visitas a sistemas educacionais de vrios pases em busca de inspirao para o desenvolvimento de novas tcnicas e metodologias de ensino', explicou o executivo. Heather Poole, diretora da Escola Primria Limavady Central, elogiou o modelo de creche-escola desenvolvido no Centro Darcy Ribeiro e o comparou ao de pases europeus que teve a oportunidade de conhecer. ' fantstico. Vi que os educadores do Recife tm muito cuidado com a maneira de desenvolver cada rea do conhecimento com as crianas. J vi experincias parecidas na Sucia e na Finlndia', destacou. O fornecimento gratuito das refeies na creche-escola da Prefeitura do Recife foi outro ponto que chamou a ateno da educadora, j que na Irlanda do Norte a alimentao costuma ser custeada pelos pais dos alunos. Tambm participam da delegao irlandesa no Recife os diretores Alexander Scott (Escola Primria Gracehill), Bronagh Maguire (Creche e Escola Primria Saint Oliver Plunkett), Colm Davis (Escola Tor Bank), Derek Harkness (Escola Primria Carrs Glen), Jonathan Charles (Brady St Killian's College), Marian McCouaing (Creche Kylemore Nursery School) e William Frazer Bailie (Creche e Escola Primria Whitehouse)."], [5790,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.739 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 815.458,25 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.060,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 309.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 134.242,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gesto do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 201.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 30.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 42.612,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.144,25 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 28.400,00 TOTAL 815.458,25 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa 245.600,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.600,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 13.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.860,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administrao Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 201.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 134.242,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Segurana Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 130.756,25 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.042 - Promover a Gesto e a Articulao das Aes Ambientais 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 28.400,00 TOTAL 815.458,25 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.740 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 10.624.000,00 (dez milhes, seiscentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos e Mobilirios 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 10.624.000,00 TOTAL 10.624.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 10.624.000,00 TOTAL 10.624.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar"], [5791,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.741 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 11.765.730,26 (onze milhes, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e vinte e seis centavos), destinados ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 3.466.613,00 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.339.117,26 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restaurao, Preservao e Aquisio de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 5.900.000,00 TOTAL 11.765.730,26 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio Inovao e Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 20.000,00 3301.19.122.1.321.2.059 - Fomento ao Empreendedorismo na Cadeia Produtiva de Resduos Slidos 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamizao da Poltica de Desenvolvimento do Artesanato - Prodarte 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 190.000,00 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 10.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantao do Parque do Jiqui 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 3301.23.692.1.321.2.256 - Fomento Economia Popular e Solidria 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 50.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos rgos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 11.175.730,26 TOTAL 11.765.730,26 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.742 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 3.500.000,00 (trs milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalaes 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.743 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FMAS o crdito su"], [5792,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"plementar de R$ 2.803.138,87 (dois milhes, oitocentos e trs mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica 3.3.90.32-FT 0317 - Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 650.000,00 3.3.90.39-FT 0317 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 4.4.90.52-FT 0317 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial 3.3.90.30-FT 0317 - Material de Consumo 103.138,87 3.3.90.39-FT 0317 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 200.000,00 4.4.90.52-FT 0317 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0317 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.37-FT 0317 - Locao de Mo-de-obra 150.000,00 TOTAL 2.803.138,87 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.803.138,87 (dois milhes, oitocentos e trs mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.744 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL o crdito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhes, quinhentos mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidao da Revitalizao do Bairro do Recife 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.745 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDRIA - FUNDO RECIFE SOL o crdito suplementar de R$ 354.009,27 (trezentos e cinquenta e quatro mil e nove reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidria - Fundo Recife Sol 6301.23.692.1.321.2.998 - Estruturao do Comrcio Popular 4.5.90.66-FT 0641 - Concesso de Emprstimos e Financiamentos 354.009,27 TOTAL 354.009,27 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 354.009,27 (trezentos e cinquenta e quatro mil e nove reais e vinte e sete centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013 , nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.746 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n 26.942, de 30 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos, quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. Fica alterada a redao do Art. 1. do Decreto Municipal n. 26.942, de 30 de janeiro de 2013, que define os cargos comissionados da Secretaria de Saneamento, criados pelas Leis 17.855/2013 e 17.877/2013, que passa a vigorar com a seguinte redao, de acordo com a Lei 17.958/2013, de 28 de dezembro de 2013 - 'Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria de Saneamento, os cargos a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao e Finanas, smbolo CDA-4 - II - 01"], [5793,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4," (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Scioambiental, smbolo CDA-4 - Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n 26.942, de 30 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3 As despesas decorrentes da execuo do presente Decreto correro por conta das dotaes oramentrias prprias. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativo a 01 de janeiro de 2014. Recife, 14 de Fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento DECRETO N 27.747 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos txis, dos permissionrios e dos condutores auxiliares do Sistema Municipal de Txi do Recife - SMTX, referente ao exerccio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal n. 12.468, de 26 de agosto de 2011, DECRETA: Art. 1 Ficam convocados os permissionrios autnomos, os permissionrios pessoa jurdica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Txi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exerccio de 2014, de acordo com o calendrio de recadastramento descrito no Anexo nico deste Decreto. Pargrafo nico. O recadastramento ser realizado na sede da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro n 91, Santo Amaro, Recife/PE, e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autnomos de Pernambuco, situado na Rua Jlio Verne n 60, Imbiribeira, Recife/PE, no perodo de 03 de fevereiro de 2014 a 28 de novembro de 2014, em dias teis, no horrio das 08h00min s 13h00min, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2 No ato do recadastramento, os permissionrios autnomos, os permissionrios pessoa jurdica e os condutores auxiliares, devero apresentar os documentos e cumprir as exigncias constantes nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Municipal n 17.537, de 16 de janeiro de 2009. 1. As exigncias contidas no inciso I dos artigos 22 e 23 da referida lei, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxmetro com impressora, no se aplicam aos txis especiais do Aeroporto - \\ 2. Os permissionrios autnomos devero apresentar, tambm, comprovante de recolhimento da Contribuio Sindical Anual, em conformidade com os artigos 578 a 610 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT - Art. 3 Para o cadastramento de novos condutores auxiliares, devero ser apresentados os documentos constantes do artigo 16, da Lei Municipal n 17.537/2009, inclusive, duas fotografias no tamanho 3 X 4. Pargrafo nico. Ser negada a inscrio ao candidato condenado por crime doloso ou por crime culposo, neste ltimo caso se reincidente no perodo de 03 (trs) anos. Art. 4 Os permissionrios que no recadastrarem seus txis nas datas previstas no Calendrio de Recadastramento estaro sujeitos multa de valor equivalente a 50 (cinquenta) quilmetros tarifrios. Art. 5 Os permissionrios que no recadastraram seus txis em exerccios anteriores estaro sujeitos multa cumulativa no valor equivalente a 200 (duzentos) quilmetros tarifrios, por exerccio em atraso. Pargrafo nico. Os recadastramentos de que tratam os artigos 4 e 5 somente sero feitos mediante requerimento CTTU e prvio recolhimento da multa. Art. 6 Ser cancelada a permisso para a explorao do Servio Municipal de Txi - SMTX, sempre que o permissionrio no realizar o recadastramento anual durante 3 (trs) anos consecutivos, salvo motivo de fora maior. Art. 7 Os permissionrios dos txis que, por motivo de caso fortuito ou fora maior, no tiverem condies de efetuar o recadastramento, podem ser isentos das multas, desde que comprovem o fato atravs de documentao devida e comuniquem CTTU, em tempo hbil, considerando o calendrio contido no Anexo nico deste Decreto. Pargrafo nico. Os permissionrios que se recadastrarem fora do perodo de iseno, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas. Art. 8 Os txis recadastrados recebero o selo de credenciamento do exerccio de 2014, que ser afixado no para-brisa dianteiro. Pargrafo nico. O selo de credenciamento somente ser fixado no veculo depois de atendidos todos os dispositivos deste Decreto. Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos jurdicos a 03 de fevereiro de 2014. Recife,14 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO NICO AO DECRETO N 27.747 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 CALENDRIO DO RECADASTRAMENTO DE 2014 PLACAS: PERODO: Terminao 1 03/02/14 a 28/02/14 Terminao 2 03/03/14 a 31/03/14 Terminao 3 01/04/14 a 30/04/14 Terminao 4 02/05/14 a 31/05/14 Terminao 5 02/06/14 a 30/06/14 Terminao 6 01/07/14 a 31/07/14 Terminao 7 01/08/14 a 29/08/14 Terminao 8 01/09/14 a 31/09/14 Terminao 9 01/10/14 a 31/10/14 Terminao 0 03/11/14 a 28/11/14 DECRETO N 27.748 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto n. 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 008/2014, de 17.01.2014, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental, no Relatrio de visita de Campo e no Ofcio n. 039-GAB/SESAN, de 23 de janeiro de 2014 - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) famlia nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento ef"], [5794,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"iciente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do benefcio de auxlio moradia a 01 (uma) famlia residente na Av. Poeta Vincius de Moraes, n. 280-A, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento, que tem como titular a Sra. Zuilma Luiz de Melo, portadora da Cdula de Identidade n. 5.982.468 SDS/PE, inscrita no CPF sob o n. 008.771.604-65. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,14 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos"], [5795,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 395 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio SE/GAB n 156/2013, do Secretrio de Educao do Estado de Pernambuco, na CI n 1154/2011do Gerente Geral de Tecnologia da Informao da Secretaria de Educao do Estado de PE, na Portaria n 1.304 do Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOE em 17/06/2006 e Cota da Gerente Geral de Folha, Cadastro e Relaes do Trabalho. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife, a servidora ANA CLUDIA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, Professora, Matrcula n 57.451-0, CPF n 107.381.422-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, que se encontrava disposio do Governo do Estado de Pernambuco/SE, no perodo de julho de 2001 at 31/12/2011, a contar de 02 de janeiro de 2012. PORTARIA N 396 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 335/2013-GP, do Prefeito do Recife, Ofcios ns 1378/2013-GAB/SDS e 0087/2014-GAB/SDS ambos do Secretrio de Defesa Social do Governo de Pernambuco e cota da Gerente Geral de Folha, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, o servidor DAVI CANDIDO DE MELO JNIOR, Major PMPE, Matrcula n 2024-9, CPF n 633.333.414-68, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/SDS, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 397 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 198/2013-GAB do Secretrio Estadual de Sade do Governo de Pernambuco, Ofcio n 61/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria de Sade, a servidora EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS, Profissional de Educao Fsica, Matrcula n 79.516-8, CPF n 049.844.234-98, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convnio SUS, retroagindo seus efeitos a 01 de maro at 31 de dezembro de 2013 . PORTARIA N 398 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 150/2013-GP do Prefeito do Municpio de Olinda/PE, Ofcio n 1785/2013-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para a Prefeitura Municipal de Olinda/PE da servidora JOSIANE MERCS DE MELO SANDRES, Professora II, Matrcula n 55.116-7, CPF n 197.031.204-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao do Recife, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2010, 2011, 2012 e 2013. PORTARIA N 399 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 036/2014-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 007/2014-GP do Prefeito do Municpio de Timbaba/PE e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo e Participao Social, o servidor FRANKIN RINALDO DE CARVALHO, Auxiliar de Servios Gerais, Matrcula n 2282911, CPF n 905.452.494-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Timbaba/PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 400 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 787/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 022/2014-GAPRE do Prefeito do Municpio do Cabo de Santo Agostinho/PE e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Renovar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria da Mulher do Recife, da servidora SILVIA MARIA CORDEIRO, Mdica, Matrcula n 002072, CPF n 114.416.234-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 401 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 390/2009-GP do Prefeito do Recife, Portaria n 1.762 do Secretrio de Administrao do Governo/PE, publicada no DOE de 01.10.2009 e CI n 08/2013-GAS da Gerente de Atendimento ao Servidor da Secretaria de Educao do Recife. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao da servidora VERA LCIA ALVES DA SILVA, Professora, Matrcula n 134.330-0, CPF n 472.798.504-72, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 1 de outubro de 2009 at 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N 402 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 765/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 006/2014-GAB do Prefeito do Municpio do Ipojuca/PE e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, o servidor ADEILDO BARBOSA JNIOR, Arquiteto, Matrcula n 67.021-1, CPF n 843.934.754-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Ipojuca/PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 403 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 415/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear TOMS TAVARES DE ALENCAR, CPF n 02463371170, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Marketing Turstico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 404 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 073/2014 - GAB/GPE, R E S O L V E: Nomear FERNANDA PATRICIA DE FREITAS SILVA, CPF n 04596679479, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Gesto, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 405 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 095/2014-GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLUDIA BARBOZA NBREGA ARAJO, CPF n 05422217489, matrcula n 99.357-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Gabinete dos Executivos, smb"], [5796,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"olo 'CAA-2' da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Nomear BRBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF n 00776714490, matrcula n 97.190-0, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Assessoria Tcnica dos Executivos, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 10 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, TATIANA MENDES DA SILVA, CPF n 08757566461, matrcula n 99.108-2, do cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-3' e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, RENATA DA CONCEIO ANDR GOMES VIANA, CPF n 55691730487, matrcula n 97.326-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Percias Mdicas, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Percias Mdicas, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, EDSON CECLIO DE LIRA, CPF n 14990547420, matrcula n 22.512-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Funcional e de Benefcios, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO DO REGO LIMA MARINHO, CPF n 33380090468, matrcula n 98.259-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Secretria do Gabinete dos Executivos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, RODRIGO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, CPF n 02274146403, matrcula n 98.616-3, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Nomear ENIVALDO JOS DA SILVA, CPF n 42170133372, matrcula n 96.048-6, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA CPF n 04800777461, matrcula n 99.130-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Financeiro e de Gesto de Contratos, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, LILITH REIS MENEZES, CPF n 06910566416, matrcula n 98.604-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Modernizao Administrativa, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 31 de janeiro de 2014. Nomear JOO ANTNIO DE LIRA NETO, CPF n 32907583468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4' da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 17 de fevereiro de 2014. Nomear JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHO JNIOR, CPF n 73598054491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Mdica, smbolo 'CAA-2' da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 406 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear RODRIGO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, CPF n 0227416403, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Articulao Poltica, smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenao Poltica, da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 407 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DJAILTON DE MENEZES FERNANDES PIRES FILHO, CPF n 09631107485, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. PORTARIA N 408 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Nomear DJAILTON DE MENEZES FERNANDES PIRES FILHO, CPF n 09631107485, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Estgios, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar da data da publicao. PORTARIA N 409 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 465/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear RICA LARISSA DE ARAJO JURUBEBA, CPF n 07099670476, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 12 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 410 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 466/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRBARA FIGUEIRO SOLANO, CPF n 00776714490, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 10 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5797,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 06 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.1.90.91-FT0100 - Sentenas Judiciais 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto"], [5798,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA GERNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, PLANEJAMENTO E EXECUO LTDA, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 500843.3. O lanamento retroagiu a 31 de Outubro de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 13 de Fevereiro de 2014 IVSON CALDAS DE ARAJO GERENTE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'GLOBAL MARKETING E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA', CNPJ: 10.698.233/0001-63 e CMC: 403.614-0, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.44326.3.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 11 de fevereiro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor de Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'INOVE INFORMTICA LTDA', CNPJ: 07.130.194/0001-99 e CMC: 359.786-5, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada as Notificaes Fiscais n 07.46486.8.13 e 07.44009.8.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 11 de fevereiro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor de Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'ATC TECNOLOGIA LTDA ME', CNPJ: 03.985.795/0001-22 e CMC: 316.120-0, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.64402.7.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 11 de fevereiro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor de Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'WALMIR JOS DE SANTANA REFRIGERAO', CNPJ: 04.639.213/0001-19 e CMC: 324.397-4, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.53814.9.12, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 11 de fevereiro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor de Fiscalizao Tributria EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL R E T I F I C A O : Na publicao do D.O.M. de 06/02/2014 - Edio 15 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 020/2010 Onde se l: Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A e. alterao da tecnologia 3G para 4G. Leia-se : Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A., alterao da tecnologia 3G para 4G e a prorrogao Contratual, com termo inicial em 23/02/2014 e final em 22/02/2015. R E T I F I C A O : Na publicao do D.O.M. de 06/02/2014 - Edio 15 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 002/2010 Onde se l: Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A.e alterao da tecnologia 3G para 4G. Leia-se : Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A., alterao da tecnologia 3G para 4G e a prorrogao Contratual, com termo inicial em 22/01/2014 e final em 21/01/2015."], [5799,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",1,"EXTRATOS N 10, DE 13 DE FEVEREIRO D 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 02, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SEO PERNAMBUCO, OBJETO: Remessa para protesto de Certides da dvida ativa - CDAS do Municpio do Recife. VALOR: O presente Convnio no acarretar repasse de valores entre os CONVENENTES. PRAZO: Este Convnio entra em vigor a partir da data de sua assinatura e ter o prazo de vigncia indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer uma das partes, mediante prvia e expressa notificao por escrito, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias. EXTRATO DE CONVNIO N 005, FIRMADO EM 22 DE MARO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO, LOGISTICA E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE - SECRETARIA DE EDUCAO. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidores, entre o Municpio do Recife e o Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, com nus mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. EXTRATO DE CONVNIO N 86, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A FASE - FEDERAO DE RGOS PARA ASSISTNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL. OBJETO: O desenvolvimento de atividades formativas nas reas de gnero, raa/etnia, gesto da cadeia de resduos slidos e cooperativismo, com mulheres catadoras do Arruda e entorno, capacitando-as para uma maior incidncia no processo de constituio de uma cooperativa local. VALOR TOTAL:R$ 149.850,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais) PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, restando aplicvel o pargrafo nico do art. 61 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, podendo ser renovado, atravs de Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes. DOTAO ORAMENTRIA: n 2201.14.0422.1203.2255 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 404, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Imprensa. Preo Global: R$ 82.257,00 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 19.12.2013 e termo final o dia 18.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO CONTRATO N 403, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Preo Global:R$ 140.260,00 (cento e quarenta mil, duzentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03.01.2014 e termo final o dia 02.01.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 6901.18.0541.1302.2.0032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 340, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIO DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Preo Global: R$ 28.987,20 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final o dia 09.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE DOAO DE BENS, N 02, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. DOADOR FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR DONATRIO: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL OBJETO: A doao de equipamentos de informtica, a seguir discriminados, conforme a CI n 74/2013- GAS/SAJ, para a atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. BASE LEGAL:Artigo 541 do Cdigo Civil Brasileiro. EXTRATO DO TERMO DE DOAO DE BENS, N 03, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. DOADOR:FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR DONATRIO: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SEGURANA URBANA OBJETO: A doao de equipamentos de informtica, a seguir discriminados, conforme a CI n 74/2013- GAS/SAJ, para atender as necessidades da Secretaria de Segurana Urbana. BASE LEGAL: Artigo 541 do Cdigo Civil Brasileiro. TERMO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO Pelo presente termo fica sem efeito o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Aq"], [5800,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",2,"uisio de gua Mineral n 147, celebrado em 09 de agosto de 2012, entre o Municpio do Recife e a CRISTIANE DIAS DE ARAJO - ME publicado no D.O.R em 04 de janeiro de 2014, por ter sido indevida a sua publicao, conforme Ofcio n 182/13-GGG/GP. Recife, 21 de janeiro de 2014 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 60, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A GLOBO LOCADORA DE VECULOS LTDA. OBJETO: Fica declarado o encerramento do Contrato j identificado neste instrumento, com extino dos seus efeitos jurdicos, a partir de 17 de dezembro de 2013. PARGRAFO NICO: O presente encerramento dar-se- em razo da concluso do Processo de Licitao n 003/2009, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2009 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona', conforme estabelecido no Stimo Termo Aditivo. EXTRATO DO TERMO DE DOAO DE BENS, N 04, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. DOADOR: FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR DONATRIO:MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO OBJETO: A doao de equipamentos de informtica, a seguir discriminados, conforme a CI n 74/2013- GAS/SAJ, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON. BASE LEGAL: Artigo 541 do Cdigo Civil Brasileiro. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 117, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. NEUZA BARBOSA CONALVES. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de maio de 2013 e termo final o dia 16 de maio de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 985,73 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e trs centavos), perfazendo o valor global de R$ 11.828,76 (onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) - Bloqueio (4) 110. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 302, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA A SRA. ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de outubro de 2013 e termo final o dia 12 de outubro de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 716,22 (setecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), perfazendo o valor global de 8.594,64 (oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) . EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para R$ 479,84 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,6310% (seis vrgula seis mil, trezentos e dez por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2012 a fevereiro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para R$ 5.758,08 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), com efeitos retroativos a 06.02.2013 . PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica), Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 01, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO de 2013. CELEBRANTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A CAIXA ECONMICA FEDERAL. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor RODRIGO CAH BELTRO, Apolinrio do Municpio do Recife cedida a CAIXA ECONMICA FEDERAL, em regime de ressarcimento, nos anos de 2011 e 2012. EXTRATO DO CONTRATO N 368, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 005/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA VENEZATUR LTDA - EPP. Objeto: A contratao de rea de lazer e entretenimento, com capacidade, acessibilidade e segurana adequadas para atender as necessidades exigidas para realizao do evento para o dia Internacional da Pessoa Idosa. Preo Global: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Prazo: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 05 de novembro de 2013 e termo final o dia 04 de dezembro de 2013. Dotao Oramentria: n 5901.08.244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Fonte: 0645 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 369, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo: R$ 344.876,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.12.2013 e termo final o dia 12.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.191 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO CONTRATO N 433, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2013. MODALIDADE: Dispensa de Licitao n 002/2013, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A prestao de servios tcnicos especializados de consultoria para o planejamento, a execuo e acompanhamento das aes necessrias realizao de Seleo Simplificada para contratao"], [5801,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",3," temporria por excepcional interesse pblico de 20 (vinte) profissionais de nveis superior, para o exerccio da funo de Assistente e Compras, conforme especificaes constantes do Termo de Dispensa de Licitao n 002/2013, e da proposta do CONTRATADO. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. OBS: No h despesas por parte do Municpio. EXTRATO DO CONTRATO N 356, FIRMADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade:Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 015/2013, referente ao Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013-FCCR, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARIA JOO EVENTOS LTDA - ME. Objeto: A prestao de servios de Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, de acordo com o Termo de Referncia e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento. Preo Global:R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de novembro de 2013 e termo final o dia 21 de novembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 2901.14.0422.1222.2.0029, 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes: 0245 e 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 388, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ 962.134,68 (novecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 354, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Habitao. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 402, FIRMADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Prego Eletrnico n 006/2013. BASE LEGAL:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. PROCESSO LICITATRIO: Processo de Licitao n 007/2013, Ata de Registro de Preos n 002/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A REAL SERVICE LTDAME. OBJETO: A contratao de empresa especializada na execuo dos servios de transporte, micronibus intermunicipal (25 lugares) e veculo van (15 lugares), com motorista e combustvel por conta da CONTRATADA, 01 (um) LOTE, destinada a atender, eventualmente, as demandas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, abrangendo a rea do Recife e Grande Recife, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital PREO GLOBAL R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de janeiro de 2014 e termo final o dia 09 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. EXTRATOS N 10, DE 13 DE FEVEREIRO D 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 02, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2014. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SEO PERNAMBUCO, OBJETO: Remessa para protesto de Certides da dvida ativa - CDAS do Municpio do Recife. VALOR: O presente Convnio no acarretar repasse de valores entre os CONVENENTES. PRAZO: Este Convnio entra em vigor a partir da data de sua assinatura e ter o prazo de vigncia indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer uma das partes, mediante prvia e expressa notificao por escrito, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias. EXTRATO DE CONVNIO N 005, FIRMADO EM 22 DE MARO DE 2013. CONVENENTES: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO, LOGISTICA E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPES/PE - SECRETARIA DE EDUCAO. OBJETO: O disciplinamento de cooperao tcnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista cesso de servidores, entre o Municpio do Recife e o Municpio de Jaboato dos Guararapes/PE, com nus mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salrios, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONRIO. EXTRATO DE CONVNIO N 86, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A FASE - FEDERAO DE RGOS PARA ASSISTNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL. OBJETO: O desenvolvimento de atividades formativas nas reas de gnero, raa/etnia, gesto da cadeia de resduos slidos e cooperativismo, com mulheres catadoras do Arruda e entorno, capacitando-as para uma maior incidncia no processo de constituio de uma cooperativa local. VALOR TOTAL:R"], [5802,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",4,"$ 149.850,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais) PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, restando aplicvel o pargrafo nico do art. 61 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, podendo ser renovado, atravs de Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes. DOTAO ORAMENTRIA: n 2201.14.0422.1203.2255 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 404, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Imprensa. Preo Global: R$ 82.257,00 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 19.12.2013 e termo final o dia 18.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO CONTRATO N 403, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Preo Global:R$ 140.260,00 (cento e quarenta mil, duzentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 03.01.2014 e termo final o dia 02.01.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 6901.18.0541.1302.2.0032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 340, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIO DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. Preo Global: R$ 28.987,20 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final o dia 09.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE DOAO DE BENS, N 02, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. DOADOR FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR DONATRIO: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL OBJETO: A doao de equipamentos de informtica, a seguir discriminados, conforme a CI n 74/2013- GAS/SAJ, para a atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. BASE LEGAL:Artigo 541 do Cdigo Civil Brasileiro. EXTRATO DO TERMO DE DOAO DE BENS, N 03, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. DOADOR:FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR DONATRIO: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SEGURANA URBANA OBJETO: A doao de equipamentos de informtica, a seguir discriminados, conforme a CI n 74/2013- GAS/SAJ, para atender as necessidades da Secretaria de Segurana Urbana. BASE LEGAL: Artigo 541 do Cdigo Civil Brasileiro. TERMO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO Pelo presente termo fica sem efeito o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Aquisio de gua Mineral n 147, celebrado em 09 de agosto de 2012, entre o Municpio do Recife e a CRISTIANE DIAS DE ARAJO - ME publicado no D.O.R em 04 de janeiro de 2014, por ter sido indevida a sua publicao, conforme Ofcio n 182/13-GGG/GP. Recife, 21 de janeiro de 2014 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 60, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A GLOBO LOCADORA DE VECULOS LTDA. OBJETO: Fica declarado o encerramento do Contrato j identificado neste instrumento, com extino dos seus efeitos jurdicos, a partir de 17 de dezembro de 2013. PARGRAFO NICO: O presente encerramento dar-se- em razo da concluso do Processo de Licitao n 003/2009, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2009 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona', conforme estabelecido no Stimo Termo Aditivo. EXTRATO DO TERMO DE DOAO DE BENS, N 04, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. DOADOR: FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR DONATRIO:MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO OBJETO: A doao de equipamentos de informtica, a seguir discriminados, conforme a CI n 74/2013- GAS/SAJ, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON. BASE LEGAL: Artigo 541 do Cdigo Civil Brasileiro. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 117, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. NEUZA BARBOSA CONALVES. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de maio de 2013 e termo final o dia 16 de m"], [5803,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",5,"aio de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 985,73 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e trs centavos), perfazendo o valor global de R$ 11.828,76 (onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) - Bloqueio (4) 110. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 302, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA A SRA. ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de outubro de 2013 e termo final o dia 12 de outubro de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 716,22 (setecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), perfazendo o valor global de 8.594,64 (oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica) . EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para R$ 479,84 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,6310% (seis vrgula seis mil, trezentos e dez por cento), acumulado no perodo de fevereiro/2012 a fevereiro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para R$ 5.758,08 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), com efeitos retroativos a 06.02.2013 . PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica), Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAO DE CESSO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 01, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO de 2013. CELEBRANTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A CAIXA ECONMICA FEDERAL. OBJETO: A regularizao da cesso do servidor RODRIGO CAH BELTRO, Apolinrio do Municpio do Recife cedida a CAIXA ECONMICA FEDERAL, em regime de ressarcimento, nos anos de 2011 e 2012. EXTRATO DO CONTRATO N 368, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Licitao: Processo de Inexigibilidade n 005/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA VENEZATUR LTDA - EPP. Objeto: A contratao de rea de lazer e entretenimento, com capacidade, acessibilidade e segurana adequadas para atender as necessidades exigidas para realizao do evento para o dia Internacional da Pessoa Idosa. Preo Global: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Prazo: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 05 de novembro de 2013 e termo final o dia 04 de dezembro de 2013. Dotao Oramentria: n 5901.08.244.1204.2.0518 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica - Fonte: 0645 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 369, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo: R$ 344.876,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.12.2013 e termo final o dia 12.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.191 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO CONTRATO N 433, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2013. MODALIDADE: Dispensa de Licitao n 002/2013, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A prestao de servios tcnicos especializados de consultoria para o planejamento, a execuo e acompanhamento das aes necessrias realizao de Seleo Simplificada para contratao temporria por excepcional interesse pblico de 20 (vinte) profissionais de nveis superior, para o exerccio da funo de Assistente e Compras, conforme especificaes constantes do Termo de Dispensa de Licitao n 002/2013, e da proposta do CONTRATADO. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. OBS: No h despesas por parte do Municpio. EXTRATO DO CONTRATO N 356, FIRMADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade:Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 015/2013, referente ao Processo Licitatrio n 024/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013-FCCR, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARIA JOO EVENTOS LTDA - ME. Objeto: A prestao de servios de Cesso, montagem, desmontagem, instalao, manuteno e operacionalizao de equipamentos de sonorizao e iluminao, com mo de obra e demais custos por conta da CONTRATADA, de acordo com o Termo de Referncia e a proposta da CONTRATADA, documentos que integram este instrumento. Preo Global:R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de novembro de 2013 e termo final o dia 21 de novembro de 2014. Dotaes Oramentrias: ns 2901.14.0422.1222.2.0029, 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes: 0245 e 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 388, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de"], [5804,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",6," Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ 962.134,68 (novecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 354, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Habitao. Preo Global: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 402, FIRMADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Prego Eletrnico n 006/2013. BASE LEGAL:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. PROCESSO LICITATRIO: Processo de Licitao n 007/2013, Ata de Registro de Preos n 002/2013, na condio de rgo no-participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A REAL SERVICE LTDAME. OBJETO: A contratao de empresa especializada na execuo dos servios de transporte, micronibus intermunicipal (25 lugares) e veculo van (15 lugares), com motorista e combustvel por conta da CONTRATADA, 01 (um) LOTE, destinada a atender, eventualmente, as demandas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, abrangendo a rea do Recife e Grande Recife, de acordo com as condies e especificaes constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referncia em anexo ao Edital PREO GLOBAL R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de janeiro de 2014 e termo final o dia 09 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 6901.18.0541.1302.2.0032 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0324. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 394, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 004/2013. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Copa do Mundo, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1101.04.0122.2.161.2.0723- Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal."], [5805,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 53 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 73/2013-GAB/SE do Secretario de Educao do Recife e Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife em exerccio. R E S O L V E: Remover da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Recife/ Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes, o servidor PAULO CABRAL DE OLIVEIRA , Professor II, Matrcula n 56.754-5, CPF n 153.279.654-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife /Secretria de Educao , com efeitos retroativos a partir de 22 de janeiro de 2013 at 31 de dezembro der 2014. PORTARIA N 60 DE 14 DE Fevereiro DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 129/2014-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, Ofcio n 025/2014-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, em exerccio, e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho /SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Educao do Recife para Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife a servidora MARIA DA CONCEIO DE MELO RIBEIRO, Matrcula n 55.329-9, CPF n 416.643.704-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas PORTARIA CONJUNTA N61 DE 14 DE Fevereiro DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando que os servidores temporrios abaixo relacionados solicitaram resciso contratual e tendo em vista o contido no ofcio n037/2014-GAB/CGM - R E S O L V E M: I - Considerar ocorridas as resilies dos contratos dos Analistas de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, contratados por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013: RICARDO LEITE SAMPAIO: Matricula n 992700 Resciso em: 31 de Janeiro de 2014. ROBERTA LOBO CARNEIRO DA CUNHA VILELA: Matricula n 980500 Resciso em: 31 de Janeiro de 2014. FELIPE AUGUSTO LUCENA BARBOSA: Matricula n 992423 Resciso em: 07 de Fevereiro de 2014. II - Determinar que a GERNCIA GERAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, CADASTRO E RELAO DE TRABALHO, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III - Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas proceda com a atualizao monetria de eventuais frias proporcionais e dcimos terceiros salrios proporcionais, caso faam jus os servidores temporrios, respeitando, entretanto, suas particularidades - IV - Dar cincia deste ato aos interessados - V - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam s respectivas datas de suas resilies. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 62 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na Lei 15.559/91, Art. 4 e Lei 17.788/2012, Art. 40, R E S O L V E: Atribuir servidora JOSINEIDE RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS, cargo de Assistente de Gabinete, smbolo CAA4, matricula n 97.591-0 e CPF n 049.381.234-28, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 63 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no Ofcio n 174/2013 do Presidente do sindicato dos servidores e Empregados Pblicos Municipais da Administrao Direta e Indireta da Cidade do Recife - SINDSEPRE, ofcio n 337/2013 - DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, e cota da Gerente de folha de pagamento/SADGP R E S O L V E: Colocar a disposio do Sindicato dos servidores e empregados pblicos municipais da administrao Direta e Indireta da cidade do recife SINDSEPRE, o servidor GERALDO PAULO CLEMENTE, arquivista tcnico, matrcula n 16.630-8, CPF n 285.117.004-04, pertence ao quatro de pessoaL da Empresa de Urbanizao do Recife - URB a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 64 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 005/2014 - SFSS /SADGP, R E S O L V E: Excluir a Gratificao de Apoio a Folha de Pagamento do servidor JOO SILVESTRE VIANA E SILVA, matricula n 77.861-7, e atribuir a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento, a contar de 03 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL DE DIVULGAO DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA (CONHECIMENTOS ESPECFICOS I) N 04/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso pblico destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, em conformidade com oEdital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no DOM n 125, de 24/10/2013, Resolve: 1.Dar cincia das questes atribudas a todos os candidatos presentes prova, indicadas abaixo, objeto de recursos julgados procedentes, de acordo com o Captulo X - Dos Recursos do referido Edital. Questo 72 tipo 1 Questo 72 tipo 2 Questo 73 tipo 3 Questo 73 tipo 4 Questo 74 tipo 5 Questo 99 tipo 1 Questo 99 tipo 2 Questo 100 tipo 3 Questo 100 tipo 4 Questo 98 tipo 5 1.1 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes sero levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no tendo qualquer carter didtico e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao. 2. Tornar pblica a lista dos candidatos habilitados na Prova Objetiva (Conhecimentos Especficos I), geral e especfica, na ordem de classificao, de acordo com o Captulo VII do Edital de Abertura de Inscrio n 01/2013, conforme Anexo nico. 3.Informar que, a partir da data de publicao deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram as provas podero ser verificados no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 4.Estabelecer que a vista da Folha de Repostas da Prova Objetiva, nos termos do item 6, Captulo X do Edital acima referido, estaro disponveis no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir da publicao deste Edital at o trmino do prazo para interposio dos referidos recursos, os quais devero ser interpostos no prazo de dois dias teis subsequentes esta publicao exclusivamen"], [5806,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"te por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes na pgina do Concurso Pblico. 5.Informar quea convocao dos candidatos admitidos para a realizao da Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II) ser efetuada de acordo com o item 2, Captulo VII do Edital acima referido e por meio de Edital especfico, a ser publicado oportunamente. Recife, 12 de fevereirode 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO NICO HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA (Conhecimentos Especficos I) NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 0002065f LAIS ARARUNA DE AQUINO 0000000007636403 81.73 1 0001343c FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0000000008191288 78.29 2 0001542i HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA 0000000006293573 78.29 2 0001470j GLAUCO PIMENTEL VASCONCELOS JUNIOR 0000000004058458 77.42 4 0002402i MARCELO RAMOS LISBOA 0000000001738303 77.42 4 0002595b MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA 0000000006419096 77.42 4 0000580a BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0000000007241035 76.56 7 0001158h ERNANDES FERNANDES DA NOBREGA JUNIOR 0000000000135180 76.56 7 0001851k JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO 0002005010007379 76.56 7 0000225c ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 75.70 10 0000615e CAMILA NUNES ESPERIDIAO 0000000006378319 73.98 11 0001489i GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 73.98 11 0002118a LEILA VIRGINIA DE LIMA PEREIRA 0000001124089152 73.98 11 0003503i TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 73.98 11 0000452c ARAO BEZERRA ANDRADE 00000028335OABCE 73.12 15 0000613a CAMILA MONTENEGRO LIMA 0002002002117700 73.12 15 0001248i FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 73.12 15 0001500d GUSTAVO AFONSO GONCALVES 0000000002923084 73.12 15 0002588e MARIANNE RAMALHO LEITE 0000000002520275 73.12 15 0002759f NATALIA LACERDA MACEDO COSTA 0000000007350772 73.12 15 0003081i RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE 0000000007605340 73.12 15 0003409f SHEILA PINTO GIORDANO 0000000007877168 73.12 15 0000504g BARBARA SUASSUNA DE FARIA 0000000006337178 72.26 23 0000761e CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 72.26 23 0002232j LUCAS TRIGUEIRO XAVIER CORREIA 0000000007122337 72.26 23 0002349i MARCELA ARARUNA DE AQUINO 0000000007606404 72.26 23 0002353k MARCELA CABRAL DE FARIAS 0000000006301476 72.26 23 0002383i MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE 0002005009232186 72.26 23 0003094g RAPHAEL VIANNA DE MENEZES 0000000005923660 72.26 23 0003684f VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 0000000001289547 72.26 23 0000516c BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA 0000000008127163 71.40 31 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA* 0000000006988625 71.40 31 0000837a DANIEL CARNEIRO DA CUNHA MEIRA MOREIRA DA FRANCA 0000000002674320 71.40 31 0001430i GERALDO DE SA CARNEIRO NETO 0000000007831917 71.40 31 0001627f IHURU FONSECA DE ASSUNCAO 0000000007691650 71.40 31 0002108i LAZARO REIS PINHEIRO SILVA 0000001209236702 71.40 31 0002872b PATTY QUEIROZ 0000000004759103 71.40 31 0003004b RAFAEL ALVES DE MENEZES 0000000003182336 71.40 31 0003044c RAFAEL PINHEIRO ALVES 0000092015013571 71.40 31 0003112e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO 0000000007292190 71.40 31 0003155a RENATA MUNIZ EVANGELISTA 0000000007093857 71.40 31 0003571d THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO 0000000006417680 71.40 31 0000162e ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 70.53 43 0000678g CARLOS HENRIQUE IGLESIAS COUTINHO BASTOS 0000000006947650 70.53 43 0000913b DANTE AGUIAR PARENTE 0000001175411760 70.53 43 0001394i GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 70.53 43 0001877g JOSE EDUARDO PRIETO PERES GALDINO 0000000006042424 70.53 43 0002228h LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 70.53 43 0002384k MARCELO CARLOS MAIA PINTO 0000000001811626 70.53 43 0002624e MARIO SERGIO DA COSTA CARLOS 0000000002457836 70.53 43 0002645b MATHEUS AGUIAR DE BARROS 0000000007567712 70.53 43 0002809f NIWTON DE LEMOS BARBOSA 0000000005534029 70.53 43 0003092c RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS 0000000008103674 70.53 43 0000011f ADALBERTO DELGADO NETO 0002003002192611 69.67 54 0000647g CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 69.67 54 0000854a DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA 0000097029185770 69.67 54 0000970c DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO 0000000003269811 69.67 54 0001201e FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM 0000000007630135 69.67 54 0001240d FELIPE BELTRAO FALLOT 0000000302419135 69.67 54 0001501f GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA 0002004009112000 69.67 54 0002212d LUCAS ALVES FIALHO 0000000001440736 69.67 54 0002424h MARCILIO DA SILVA FERREIRA FILHO 0000000005346157 69.67 54 0003280d RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY 0000000006363948 69.67 54 0003359f SANDRO BARBOSA DA SILVA 0000000200644508 69.67 54 0003660c VICTOR BARBOSA SANTOS 0002000010135228 69.67 54 0000534e BRUNA MARIA FERRAZ OLIVEIRA GASPAR CAPELEIRO 0000000007016670 68.81 66 0000728g CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 0000000007006002 68.81 66 0001226j FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO 0000000002120144 68.81 66 0001387a GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES 0002003002019685 68.81 66 0001913g JOSE SANTANA FILHO 0000000906449138 68.81 66 0002395e MARCELO KOSMINSKY 0000000006365929 68.81 66 0002742k NARA SANTOS FONTES 0000000794594808 68.81 66 0002790k NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 0000000859555909 68.81 66 0003017k RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO 0000000006326062 68.81 66 0003096k RAQUEL AMARAL HIBNER 0000000001866534 68.81 66 0003113g RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE 0000000006381753 68.81 66 0003428j SILVIO MATTOSO GONCALVES DE OLIVEIRA 0000000006220962 68.81 66 0000008f ACASSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS 0000000002008743 67.95 78 0000073f ALBERICO AGRELLO NETO 0000001007885302 67.95 78 0000099b ALEX WAGNER ALVES FREIRE 0000000002695293 67.95 78 0000323c ANDERSON JOAO DOS SANTOS ALVES 0000000699373700 67.95 78 0000547c BRUNO BEGER UCHOA 0002001006010487 67.95 78 0001757h JERONIMO HERCULANO DE AGUIAR FILHO 0000000005400142 67.95 78 0001868f JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO 0002003002252622 67.95 78 0002000k JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA 0000000006792774 67.95 78 0002039e KATHARINE DE MOURA MACHADO 0000000006976904 67.95 78 0002663d MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO 0000000007020161 67.95 78 0002778j NATHALIA MONTE CARRILHO ALVES DA SILVA 0000007074180SDS 67.95 78 0002825d ORLINS DOS SANTOS ALMEIDA 0000000792290186 67.95 78 0002903i PAULO GERMANO RAMALHO FERNANDES FILHO 0000000006722768 67.95 78 0003028e RAFAEL FONSECA DA SILVEIRA 000000MG12406887 67.95 78 0003431j SILVIO THEORGA FILHO 0002002002100247 67.95 78 0003589a TIAGO ARAUJO COSTA 0000000001162619 67.95 78 0003759k WILSON CALMON ALVES FILHO 0000000001457020 67.95 78 0000208c AMANDA VIANA DE VASCONCELOS SOARES 0002002010006467 67.09 95 0000284h ANA MARIA DE ASSUNCAO CALADO NOVAES 0000000003213629 67.09 95 0000664g CARLOS EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES 0000000007033962 67.09 95 0000807c CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA 0000000007603981 67.09 95 0000918a DARLON COSTA DUARTE 0000001175742104"], [5807,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",3," 67.09 95 0000978h DIEGO JORGE TENORIO TAVARES 0000000100079151 67.09 95 0001048a EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 0000000007199771 67.09 95 0001056k EDUARDO JORGE PEREIRA ALVES 0000000007318006 67.09 95 0001125d EMMANUELE SOARES COELHO 0000000006411443 67.09 95 0001261a FELIPE TORRES VASCONCELOS 0000000003075947 67.09 95 0001313e FILIPE AGUIAR DE BARROS 0000000007567710 67.09 95 0001321d FILIPE PINHEIRO MENDES 0000000007410219 67.09 95 0001322f FILIPE REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA 0000000006223645 67.09 95 0001385h GABRIEL ARAUJO PIMENTEL 0000000007122993 67.09 95 0001681a ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA 0000093019007035 67.09 95 0002185e LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA* 0000000002454784 67.09 95 0002357h MARCELA MEDEIROS DE MOURA 0002002005027750 67.09 95 0002405d MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS 0000000002091180 67.09 95 0002739k NARA LOPES DE MELO 0000000005948450 67.09 95 0002855b PATRICIA ARAUJO PESSOA 0000000002671179 67.09 95 0002919b PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA 0000000006405607 67.09 95 0003000e RACHEL PRISCO PARAISO VELLOSO 0000000836791622 67.09 95 0003030c RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES 0000000000839326 67.09 95 0003032g RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL 0000000006366620 67.09 95 0003193i RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO 0002000001057370 67.09 95 0003225g ROBERTO ALVES GOMES 0002003099104470 67.09 95 0003276b RODRIGO MARINHO PEIXOTO 0000000005367786 67.09 95 0003607j TULIO AVELINO TELES DE ANDRADE 0002001006011300 67.09 95 0000248d ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA 0000000005828509 66.23 123 0000508d BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO 0002002009044547 66.23 123 0000602g CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO 0000000007832399 66.23 123 0000635k CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 0000000001754158 66.23 123 0001029h EDIMAR FERREIRA BEZERRA 0000000005894410 66.23 123 0001307j FERNANDO JORDAO DE VASCONCELOS FILHO 0000000005292125 66.23 123 0001383d FREDERICO JORGE MAGALHAES PEREIRA DE LIRA 0000000007874255 66.23 123 0001593d HUGO LEONARDO ALVES NOBREGA 0000000006972154 66.23 123 0001604e IARA FREIRES DE OLIVEIRA 0002001006000265 66.23 123 0001614h IGOR BARROS SANTOS 0002002006003596 66.23 123 0001824h JOAO VINICIUS DE MACEDO FIGUEIREDO 0000000007198851 66.23 123 0001871f JOSE DA COSTA SOARES 0000000005489411 66.23 123 0002020f KARINA SEAL MAIA 0000000006964912 66.23 123 0002100d LAURA MARIA COSTA DE CARVALHO ABREU 0000000005434621 66.23 123 0002111i LEANDRO GUEDES MATOS 0000000007785386 66.23 123 0002171e LIANA DE ANDRADE LIMA SCHULER 0000000006700082 66.23 123 0002310d LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS 0002000001152186 66.23 123 0002482k MARIA CECILIA GONCALVES FERREIRA PINTO 0000000006373023 66.23 123 0002516b MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS 0000000006990999 66.23 123 0002814j NUBIA MARA PEREIRA BARBOSA 0000000004961962 66.23 123 0002914c PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO 0000099002200928 66.23 123 0003220h ROBERTA MACEDO DE ALBUQUERQUE 0002000010246526 66.23 123 0003277d RODRIGO MEDEIROS LOCIO 0000000008316619 66.23 123 0003539h THANNER N G MORAIS 0000000002253013 66.23 123 0000095e ALEX MAIA DUARTE FILHO 0000000002815161 65.37 147 0000172h ALTAMIR BARBOSA DE LIMA 0000000003101794 65.37 147 0000198d AMANDA MARIA DE MORAIS CAVALCANTI 0000000007754349 65.37 147 0000344k ANDRE FABIANO GUIMARAES DE ARAUJO 00002744713SSPDF 65.37 147 0000448a ANTONIO SERGIO BIONE PINHEIRO 0000000006903482 65.37 147 0000584i BRUNO VALENTE FIRMINO DOS SANTOS 00005084632SSPPE 65.37 147 0000694e CAROLINA CORREA DE OLIVEIRA TAPETY REIS 0000000005661005 65.37 147 0000695g CAROLINA COTRIM TELLES 0000000952064421 65.37 147 0000765b CINTHYA ROSSANA MARTINS MANZANO 0000000188560002 65.37 147 0000948j DEMETRIUS FERRAZ E SILVA 0000000000022133 65.37 147 0001039k EDSON MOURA SANTOS 0000000009212179 65.37 147 0001062f EDUARDO LOULA NOVAIS DE PAULA 0000000970821980 65.37 147 0001069i EDUARDO PIMENTEL DE VASCONCELOS AQUINO 0000000006386845 65.37 147 0001084e ELIABE SOARES DA SILVA 00004657729SSPPE 65.37 147 0001160f ERYNE AVILA DOS ANJOS LUNA 0000000006313488 65.37 147 0001392e GABRIEL PEIXOTO DOURADO 0002003009002958 65.37 147 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA* 0000000005853667 65.37 147 0001541g HELENA CHAVES VIANA VIEIRA 0000000929698282 65.37 147 0001855h JOSE AMERICO DA COSTA JUNIOR 0000000001699525 65.37 147 0002156i LEONARDO VIEIRA DE SOUZA 0000000007649807 65.37 147 0002216a LUCAS CARVALHO ROSADO DE O CAMURCA 0000099002172916 65.37 147 0002332c MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR 0000000006614799 65.37 147 0002398k MARCELO MONTEIRO BONELLI BORGES 0000001008245607 65.37 147 0002499f MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO 0000000007554301 65.37 147 0002574e MARIANA NOBREGA DE ANDRADE 0000000006437971 65.37 147 0002648h MATHEUS SILVA MACHADO 0000099010179649 65.37 147 0002826f OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO 0000000007605759 65.37 147 0002891f PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA 0000000001921616 65.37 147 0002995g PRYSCILLA DE ARAUJO CAMPOS 0000000003320872 65.37 147 0003031e RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO 0000000007141715 65.37 147 0003040f RAFAEL NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI 0000000007142134 65.37 147 0003049b RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA 0000000006341457 65.37 147 0003053d RAFAEL TAVARES DA SILVA 0000000007363944 65.37 147 0003066b RAFAELLA BORGES DA SILVA SANTOS 0000000006360558 65.37 147 0003253a RODOLFO DE CARVALHO CABRAL 0000000005936144 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RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS 0000000003193040 62.78 266 0003080g RAISSA BARBOSA ASSIS 0000000003063399 62.78 266 0003140j RENAN NOBREGA DE QUEIROZ 0000000003073193 62.78 266 0003173c RENATO RAMOS MAGALHAES 0000000007226495 62.78 266 0003272e RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA 0000000006966489 62.78 266 0003355i SAMUEL RODRIGUES DE MIRANDA NETO 0000000001394394 62.78 266 0003513a TATIANA MIZRAHI SUSTER 0000000000167692 62.78 266 0003537d THALLES NOBREGA MIRANDA R DE BRITTO 0000000459643356 62.78 266 0003573h THIAGO LIRA DA COSTA 0000000034731555 62.78 266 0003630e VALTER NOGUEIRA E VASCONCELOS NETO 0000097002197190 62.78 266 0003659g VICTOR ANDRE CARNEIRO MAGALHAES 0000000031173462 62.78 266 0003702d VITOR TURTON LOPES GALVAO 0000000007322121 62.78 266 0003704h VITORIA ANDREA DE ALMEIDA NICOLAU 000000088"], [5809,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",5,"0408790 62.78 266 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NITAO LOUREIRO 0000000002445492 61.92 316 0000708a CAROLINA SOUZA MARIZ MAIA 0000000001842926 61.92 316 0000846b DANIEL FEITOSA MENDES 0000000001679644 61.92 316 0000911i DANNIEL THOMSON DE MEDEIROS MARTINS 0000000001777247 61.92 316 0000931d DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA 0000000007461169 61.92 316 0000933h DEBORA DAYSE TAVARES DA COSTA 0000000004391592 61.92 316 0000943k DEBORAH WYSARD SOARES 0000000206161796 61.92 316 0001064j EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CAMPOS 0000000007970098 61.92 316 0001168k EVANDRO AGOSTINHO CHAVES DE MELO 0000000004163439 61.92 316 0001169b EVANDRO ARRUDA FERRAZ 0000000383986047 61.92 316 0001198i FABIO GONCALVES MACIEL 0000000007619184 61.92 316 0001207f FABIO PAULINO CALUMBI DO NASCIMENTO 0000000005963372 61.92 316 0001294e FERNANDO BRAZ XIMENES 0000000003144987 61.92 316 0001299d FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS FILHO 0000000007236873 61.92 316 0001357c FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO 0000000002684277 61.92 316 0001650a ISABELA ALVES PEREIRA GAIAO DA COSTA 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0000000031543898 60.20 431 0000474b ARTHUR MAXIMUS MONTEIRO 0000095002626523 60.20 431 0000477h ARYANE DE SOUZA RUIZ 0000000355221482 60.20 431 0000522i BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA 0000000001961671 60.20 431 0000560f BRUNO DUARTE BRITO PEREIRA 0000000005272882 60.20 431 0000686f CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR 0000000002085076 60.20 431 0000696i CAROLINA DE ALMEIDA PONTES DE MIRANDA 0000000006705428 60.20 431 0000737h CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO 0000000005313825 60.20 431 0000836j DANIEL BITTENCOURT MOURA 0000098001260430 60.20 431 0000844i DANIEL DA SILVA BELO 0000000004736344 60.20 431 0000873e DANIELE DE LUCENA ZANFORLIN 0000000006328497 60.20 431 0000985e DIEGO WANDERLEY UDRISAR 0000000005276522 60.20 431 0000990i DINIZ DE CARVALHO NOGUEIRA FERRAZ 0000000006101399 60.20 431 0001114j EMANUELLE PEREIRA MOURA 0000000005046894 60.20 431 0001119i EMILIA DE BARROS MAFRA LAPENDA 0000000006514354 60.20 431 0001126f EMYLY MELO QUEIROZ 0002002002152735 60.20 431 0001140k ERICK HALPERN 0000000000149507 60.20 431 0001176j EVERALDO SANTOS SOARES 0002003034002591 60.20 431 0001204k FABIO MARCON LEONETTI 0000000042285828 60.20 431 0001211h FABIO SANTOS DE OLIVEIRA 0000000748370447 60.20 431 0001212j FABIO TAVARES SANTOS 0000000005179832 60.20 431 0001224f FABRICIUS FERREIRA SILVA 0000020080275340 60.20 431 0001283k FERNANDA MACHADO DE ASSIS 0000000943405360 60.20 431 0001395k GABRIELA ARRAES CAVALCANTI 0000000007116179 60.20 431 0001447d GIORDANO BARROS LEAL SA DA SILVEIRA 0000094017014768 60.20 431 0001451f GIOVANNA WAIN SAN LAU 0000000001969222 60.20 431 0001468a GLAUCO JOSE CORDEIRO DE LIMA 0000000006388043 60.20 431 0001514d GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS 0000000004929920 60.20 431 0001567c HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE 0000000001811376 60.20 431 0001594f HUGO LEONARDO DE AQUINO CAVALCANTI 0000000006338128 60.20 431 0001631h INALDO ALVES PINTO 0000352263720086 60.20 431 0001728a JANA BASTOS METZGER 0000000945606761 60.20 431 0001810h JOAO PAES DE OLIVEIRA JUNIOR 0000000005984557 60.20 431 0001858c JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI 0000000001808319 60.20 431 0001972a JULIANA PINHEIRO REIS 0000000952880407 60.20 431 0002008e KAMAYURA RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO 0000001471265501 60.20 431 0002009g KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR 0002002002038533 60.20 431 0002157k LEONES RODRIGUES NUNES 0000000000013044 60.20 431 0002178h LIGIA MARIA DUARTE LIMA 0000000006344741 60.20 431 0002260d LUCIANO FERNANDES TAVARES 0000000005425871 60.20 431 0002281a LUIS GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA 0000000006502840 60.20 431 0002291d LUIZ ANTONIO GARCIA MENDONCA BEZERRA 0000000203550173 60.20 431 0002300a LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA 000000MG13781887 60.20 431 0002306b LUIZ HENRIQUE LAGEDO FERRAZ 0000000008136829 60.20 431 0002372d MARCELLA PARPINELLIMOLITERNO 0000000206812257 60.20 431 0002376a MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONCA 0000000006364164 60.20 431 0002390f MARCELO FREDERICO DE MELO MARQUES 0000000004265611 60.20 431 0002434k MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO 0000000007681801 60.20 431 0002469h MARDONIO MORAES BRANDAO SOUTO RIBEIRO 0000000007637596 60.20 431 0002476e MARIA CARLA DIAS SILVEIRA 0000000004196177 60.20 431 0002583f MARIANE TORREAO DANTAS 0000000006968687 60.20 431 0002617h MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO 0000000007241076 60.20 431 0002654c MAURICIO BOMFIM HASSELMANN 0000000887972608 60.20 431 0002771g NATASSIA SILVEIRA DA SILVA 0000000245247291 60.20 431 0002827h OSCAR SOUZA DE ARAUJO 0000000001947129 60.20 431 0002944a PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL 0000000002882287 60.20 431 0002981g PRISCILA SOUSA RODRIGUES 0002004002088812 60.20 431 0003039j RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA 0000000892354100 60.20 431 0003050i RAFAEL SOUZA DE BARROS 00007566068SDSPE 60.20 431 0003175g RENATO SILVA FRAGA 0000000006486863 60.20 431 0003363h SANDRO VIEIRA FEITOZA 0000000004937214 60.20 431 0003558a THIAGO CORDEIRO BRASILIANO 0000000005921951 60.20 431 0003652d VERBENHA DE MARIA RUBIM BROXADO 0000000002454298 60.20 431 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA* 0000000847691497 60.20 431 0003725e WALDIR PEIXOTO DA SILVA JUNIOR 0002002006007010 60.20 431 0003770j YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO 0000000001739125 60.20 431 501 Candidato(s) nesta opo * CANDIDATOS COM DEFICINCIA. CANDIDATOS COM DEFICINCIA HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA (Conhecimentos Especficos I) NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS CL.CLASS 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA 0000000006988625 71.40 31 1 0002185e LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA 0000000002454784 67.09 95 2 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA 0000000005853667 65.37 147 3 0001058d FILIPE ALVES DE LIMA COSTA 0000000007333534 63.64 228 4 0001938a JULIA WANDERLEY VALE CADETE 0000000006881616 62.78 266 5 0001480b GUIDO ROSTAND CORDEIRO MONTEIRO 0000000004738391 61.06 382 6 0003672j VICTOR OLIVEIRA SILVA 0000000926027980 61.06 382 6 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA 0000000847691497 60.20 431 8 8 Candidato(s) nesta opo"], [5811,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso das atribuies, e tendo em vista o disposto na Lei n 14.512 de 17 de janeiro de 1983, com as modificaes previstas na Lei n 17.975/2014. R E S O L V E: I - Delegar competncia aos servidores JOSU RODRIGUES DA SILVA, matrcula n 99.102-5 e FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, matrcula n 86.705-7, para liquidar as despesas da Unidade Oramentria 2401, Controladoria Geral do Municpio. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [5812,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 1026/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 13.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel -, para atender as necessidades desta Fundao de Cultura Cidade do Recife, conforme especificao detalhada em planilha anexa, compreendendo os tipos autopasseio-representao, servios utilitrios diversos, cujos detalhamentos tcnicos e operacionais, especificaes e demais condies esto descritas no Termo de Referncia e anexos do edital do Processo Licitatrio n 004/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 CPLM, referentes ao lote 04, o qual a Contratante adere na condio de 'No Participante' ou 'Carona'. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 20.397,60. Dotaes Oramentrias ns 6201.04.122.2.161.2.304 - 6201.04.122.2.161.2.579 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 234/2009. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Loquipe - Locao de Equipamentos e Mo de Obra Ltda. Firmado em 16.12.2013. Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do contrato n 234/2009. Prazo: De 16/12/2013 a 16/03/2014. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 23/2013, Firmado em 24.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Joo Carlos Rufino da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1249/2013, cujo objeto consiste em 05 (cinco) apresentaes artsticas do Trio Xod Do Serto, nos dias 27, 28 (duas), 29 e 30 de junho de 2013, no UR 01 Ibura, UR 05 Ibura e Afogados, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013' no valor total de R$ 5.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 024-A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Engrenagem de Produo Ltda. Firmado em 19.12.2013. Objeto: aditar o Contrato n 024A/2013, em 25% (vinte e cinco por cento), que representa o valor de R$ 139.722,88, dos quais R$ 104.792,16, refere-se ao valor de cesso e R$ 34.930.72, refere-se ao valor da mo de obra, consoante relativamente ao Lote 01, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012, da qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor do Contrato: 698.614,38. EXTRATO DO CONTRATO N 904/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 13.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Engrenagem de Produo Ltda. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela contratante, referente ao Lote 20, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo II, do edital do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012 CPLP/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 17.000,00. Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0100 - 2013.6201.13.0392.1211.2.304, fonte: 0241 - 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0100 e 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0241. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 02/2014, Firmado em 03.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e o Interessado Sr. Marcos Antnio Carneiro de Santana. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife ao Sr. MARCOS ANTNIO CARNEIRO DE SANTANA, relativo indenizao pela prestao de servio de locutor, no evento da Virada Cultural, no Mercado da Madalena, nos dias 15 e 16 de outubro do ano de 2011, no valor total de R$ 930,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 163/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luzi Passagens, Turismo, Locao e Representaes Ltda - ME. Firmado em 16.01.2014. Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do Contrato n 163/2013, por 12 meses. Prazo: de 30.01.2014 a 29.01.2015. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 03/2014, Firmado em 03.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Maia Produes Ltda - ME. Interessado Sr. Evanio Barbosa Maia de Sant'Ana. Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa Sr. MAIA PRODUES LTDA. - ME relativo indenizao pela prestao de servio de 06 (seis) apresentaes artsticas, sendo: 03 (trs) apresentaes do cantor Eduardo Moreno nos dias 27/01/2013, 03 e 09/02/2013, nos bairros da Madalena, Casa Amarela e So Jos, no valor total de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) - 01 (uma) apresentao do cantor Ledo Silva, no dia 09/02/2013, no bairro So Jos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e - 02 (duas) apresentaes da Orquestra Arrecifes, nos dias 27/01/2013, na Madalena e no dia 03/02/2013, Casa Amarela, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Totalizando o valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 112/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sena Eventos Ltda - ME. Firmado em 06.02.2013. Objeto: aditamento contratual em aproximadamente 3,3%, no valor de R$ 4.614,02, consoante CI n 069/2013 da Gerncia Operacional de Preservao dos Equipamentos Culturais - GOPEC do Processo Licitatrio n012/2013, na modalidade Prego Presencial n 012/2013 - CEL -FCCR, relativamente ao Palco de Santo Amaro- Lote 01, elementos de infraestrutura, da qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor do Contrato: R$ 144.414,02. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 04/2014, Firmado em 03.02.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alves de Arajo & Cia Ltda - ME: Objeto: liquidao do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife a empresa Alves de Arajo & Cia LTDA - ME relativo indenizao pela prestao de servio de Bloco Afro Memria, no Carnaval Multicultural 2012, no Plo Cho de Estrelas, dia 19/02/2012, no valor de R$ 1.500,00.Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 904/2012. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Engrenagem do Produo Ltda. Firmado em 19.12.2013. Objeto: aditar o Contrato n 904/2013, em 25% , que representa o valor de R$ 4.250,00, dos quais R$ 3.187,50 refere-se ao valor de cesso e R$ 1.062,50, refere-se ao valor da mo de obra. Valor do Contrato R$ 21.250,00. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente"], [5813,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 007/2014 - GAB/SS, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O Secretrio de Sade do Recife, no uso da atribuio conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgnica do Municpio, arrimado no art. 3, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios, R E S O L V E : Art. 1 Estabelecer que os agentes pblicos previstos na Lei n 17.398, de 28 de dezembro de 2007, faro jus ao recebimento da Gratificao Especial de Eventos Extraordinrios pela participao nas escalas de plantes extraordinrios nos dias 22 de fevereiro 05 de maro de 2014, em razo dos eventos de carnaval. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Portaria n 010/ 2013 SEGTES/SS, em 07 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminados. Jos Genaro Benedito Gomes, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 93.728-8, CPF n 012.610.824-27, na Unidade de Sade Dr Mrio Monteiro de Melo, do Distrito Sanitrio III, da Secretria Executiva de Coordenao Geral, a contar de 13/01/2014. Portaria n 011/ 2013 SEGTES/SS, em 12 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminados. Marclio Silveira dos Santos, Agente Administrativo, matrcula n 68.763-9, CPF n 666.515.654-00, na Superviso de Arquivo Mdico e Estatstico, do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 06/02/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade R E T I F I C A O O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria n 095/2013 - SEGTES/SS, de 24 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 128 de 02 de novembro de 2013, referente ao servidor Paulo Srgio de Arajo Bastos, CPF n 511.821.814-49. Onde se l: matrcula n 70.046-8 Leia-se: matrcula n 70.046-7 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [5814,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N? 253 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99 - tendo em vista a CI n 18/2014 da SEGP/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ADRIANA BELARMINO DE FRANA, CPF 047.027.654-18, mat. 89.479-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres/SRM, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, no 2 turno. 2- ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, no 3 turno, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- ALEXANDRINA RAQUEL CESAR DE GUIMARES, CPF 484.125.114-68, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631, Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 4- ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI, CPF 505.917.464-68, mat. 32.505-4, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Morais/SRM, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 5- ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO , CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, da Escola Municipal Casaro do Barbalho/SRM, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411563, Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 6- ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE-NET, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 7- BIANCA MENDES DE BRITO, CPF 025.650.744-92, mat. 94090-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal do Jordo RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Ins Soares de Lima RPA-06, no 2 Turno. PORTARIA N? 254 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99 - tendo em vista a CI n 18/2014 da SEGP/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- BRUNA DO REGO BARROS ALVES, CPF 475.887.644-49, mat. 55.156-9, da Escola Municipal Santa Maria/SRM RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780 na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE/Ncleo de Surdocegueira e Mltipla Deficincia/NSCMDS, RPA-03 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2- CLIA DE LOURDES MAGALHES BATISTA DA SILVA, CPF 277.884.824-04, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES, CPF 833.278.354-20, mat. 94.111-0, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Stio do Cu e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 4- CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 283.989.714-87, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios/SRM, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411574, Centro de Custo 140121780. 5- CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARES, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE/NET, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 6- CRISTIANE SOUSA DE ASSIS, CPF 796.154.144-68, mat. 94.130-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115311, Centro de Custo 140121780 na Escola Municipal Novo Mangue/SRM, RPA-01, de Difcil Acesso, no 2 turno. 7- CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, CPF 773.184.714-49, mat. 62.716-1, da Escola Municipal Henfil/SRM, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Joo Pessoa Guerra RPA-05 e 50 (cinquenta) horas-aula no CMEI Alcides Rastelli Tedesco, RPA-04 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 8- EDILMA LOPES BEZERRA, CPF 368.286.884-49, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, no 2 turno. 9- EDILENE FIGUEIREDO, CPF 231.804.804-59, mat. 32.270-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria/SRM, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha RPA-02 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 10- ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 11- EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.854-4, da Escola Municipal vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Vila Ssamo RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 12- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, CPF 180.880.154-72, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/SRM, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780 no 1 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 13- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, CPF 869.055.114-04, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre/SRM, RPA-03, no 2 turno. 14- FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA, CPF 891.546.734-53, mat. 88.453-0, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao "], [5815,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"1411587, Centro de Custo 140121780, no 2 turno. 15- FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE, CPF 867.987.314-49, mat. 44.705-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115620, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio RPA-04 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 16- FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 036.779.534-56, mat. 94.217-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113812, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06 no 2 turno. PORTARIA N? 255 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99 - tendo em vista a CI n 18/2014 da SEGP/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, CPF 255.974.504-68, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838 e da Escola Municipal 14 Bis, criada pelo Decreto n 26.762 de 29 de outubro de 2012, DOM n 127/2012, RPA-06, Centro de Custo 140121780, no CMEI Bernard Van Leer, criado pelo Decreto n 25.294 de 18 de junho de 2010, DOM n 09/2010, RPA-06 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 02- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, CPF 152.869.674-34, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 03- IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, no 2 turno. 04- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 025.462.084-11, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Engenho do Meio/SRM, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 05- JOANA ALVES KLEMENSON, CPF 489.684.398-34, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama/SRM, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Crrego da Bica/SRM RPA-03 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 06- JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115839, Centro de Custo 140121780, de Difcil Acesso, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, de Difcil Acesso e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 07- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, no 1 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 08- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, CPF 180.116.755-91, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE/NAAH/S, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780 no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 09- KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA, CPF 023.860.184-66, mat. 88.376-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411471, Centro de Custo 140121780, de Difcil Acesso, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal do Sancho, RPA-05 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 10- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, da Creche Municipal Lutando que se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140121780, de Difcil Acesso na Escola Municipal Engenho do Meio/SRM, RPA-04, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 11- LUCIANA LOPES PERES SILVA, CPF 921.885.404-68, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780, no 3 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 12- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo/SRM, RPA-02, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 13- MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, CPF 551.519.224-91, mat. 66.892-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, no 3 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 14- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, CPF 475.310.024-34, mat. 62.649-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115621, Centro de Custo 140121780 no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA N? 256 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99 - tendo em vista a CI n 18/2014 da SEGP/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 390.278.564-00, mat. 32.252-9, da Escola Municipal General San Martin/SRM, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 02- MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362, Centro de Custo 140121790 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 03- MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS, CPF 514.650.944-15, mat. 37.518-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Rozemar de Macedo"], [5816,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3," Lima/APAE-NAAH/S, RPA-03 e 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal General San Martin, RPA-05 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 04- MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, CPF 036.852.254-72, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115725, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE-NAAH/S RPA-03 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 05- MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES, CPF 172.494.573-49, mat. 69.114-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira/SRM, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 06- MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano RPA-04 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 07- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, CPF 172.660.094-72, mat. 32.421-0, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz/SRM, RPA-06 no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 08- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, CPF 127.466.304-00, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, Centro de Custo 140121780, no 3 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 09- MARIA JOS ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alda Romeu/SRM, RPA-02, de Difcil Acesso. 10- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, CPF 692.650.894-15, mat. 61.695-7, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 11- MARIA DO CARMO MAGALHES CHAVES, CPF 073.013.618-91, mat. 94.406-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva/SRM, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, no 1 turno. 12- MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria/SRM, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE no 2 turno. 13- MARIA TEREZA NUNES LIMA, CPF 448.572.094-20, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto/SRM, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, no 3 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 14- MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, Centro de Custo 140121780, no 1 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 15- NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, CPF 224.006.214-20, mat. 62.817-2, da Escola Municipal Nadir Colao/SRM, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 16- NELMA CORREIA DE SOUZA, CPF 417.225.074-20, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411344, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03. PORTARIA N? 257 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99 - tendo em vista a CI n 18/2014 da SEGP/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, CPF 438.860.274-49, mat. 55.183-1, da Escola Municipal karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrcia RPA-06, de Difcil Acesso e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal So Francisco de Assis RPA-06, de Difcil Acesso e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 02- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, CPF 022.011.587-70, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 03- TACIANA DE SOUZA COUTO, CPF 895.419.444-34, mat. 88.612-7, da Escola Municipal Magalhes Bastos, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115623 Centro de Custo 140121780, no 1 turno. PORTARIA N? 258 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99 - tendo em vista a CI n 18/2014 da SEGP/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, CPF 782.834.344-20, mat. 32.447-9, da Escola Municipal Chico Mendes/SRM, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira/SRM, RPA-05 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 02- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO, CPF 217.510.484-20, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre Jos de Anchieta/SRM, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115725, Centro de Custo 140121780, no 1 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 03- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154-53, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza/SRM, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446/16.10.2013 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 04- RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 325.696.614-49, mat. 91.933-9, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12."], [5817,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"2001. 05- RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 06- ROSANA MARIA GOMES, CPF 031.995.424-25, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal do Sancho, RPA-05 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 07- ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA, CPF 665.660.614-87, mat. 62.627-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411575, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 08- ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, CPF 273.164.084-72, mat. 65.139-0, da Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115732, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva RPA-05 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 09- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, do Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411389, Centro de Custo 140121790, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, de Difcil Acesso e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 10- SIMONE MARIA JORGE, CPF 450.387.324-53, mat. 88.391-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780 no 3 turno. 11- SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro/SRM, RPA-04 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 12- SIMONE PORTELA PONTES, CPF 497.052.454-87, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115839, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Solano Magalhes/SRM, RPA-06 e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 13- SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Solano Magalhes RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 14- SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA, CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar/SRM, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115311 Centro de Custo 140121780, no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 15- SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Jlio Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior/SRM, RPA-06 no 2 turno. PORTARIA N? 259 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99 - tendo em vista a CI n 18/2014 da SEGP/Diviso de Educao Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regncia itinerante em Turma de Educao Especial/Atendimento Educacional Especializado-AAE, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, CPF 056.102.354-99, mat. 88.832-0, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115831 Centro de Custo 140121780. 02- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, CPF 670.262.144-20, mat. 62.871-8, da Escola Municipal do Coque/SRM, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411535 Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto RPA-01, de Difcil Acesso, no 3 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 03- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, CPF 037.741.884-67, mat. 41.578-7, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli/SRM, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115812, Centro de Custo 140121780, no 3 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 04- VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Jordo Baixo/SRM, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829, Centro de Custo 140121780, no 3 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. 05- VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares/SRM RPA-04 no 2 turno. 06- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411556 Centro de Custo 140121780, no 2 turno. 07- VIVIAN ALVES SIMOES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre/SRM, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115829 Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Mangabeira/SRM no 2 turno e o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA N? 260 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio s/n de 07.02.2014 da SEGP/Diviso de Educao de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA JOS CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, mat. 38.399-2, da SEGP/Diviso de Jovens e Adultos, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no 2 turno, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N? 261 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 17/03.02.2014 da Creche Municipal Tia Emlia. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GEORGIANA PAOLA SIMES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica-Coordenador-Pedaggico, na Creche Municipal Tia Emlia, RPA-02, no 2 turno, no perodo de 0"], [5818,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"3 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N? 262 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio n 11/23.01.2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 1415823, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica-Coordenador Pedaggico, na Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA-05, no 1 turno, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N? 263 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios n: 08/2014 da Escola Municipal Mundo Esperana - 09/2014 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique - 18/2014 da Escola Municipal Educador Paulo Freire - s/n da Creche Municipal Casinha Azul - 21/2014 da Escola Municipal General San Martin - 135/2014 da Creche Municipal Novo Horizonte e 13/2014 da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113510, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso. 2- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, CPF 027.018.894-05, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA 01. 3- KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780. 4- LEILA RENDALL DOS SANTOS, CPF 794.056.494-34, mat. 64.979-5, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411361, Centro de Custo 140121790. 5- LUCIA DE FTIMA MOURA RODRIGUES, CPF 846.837.674-49, mat. 68.954-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, Centro de Custo 140121780. 6- LCIA MARIA BANDEIRA, CPF 360.199.684-72, mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411379, Centro de Custo 140121790. 7- LUCIANA MADEIRA COSTA, CPF 794.231.754-49, mat. 61.572-6, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N? 264 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n10/2014 da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, 07/2014 da Creche Municipal So Joo, 13/2014 da Escola Municipal Stio do Cu, 08/2014 da Escola Municipal Crrego do Euclides, 21/2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, 14/2014 da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros e 11/2014 da Escola Municipal Waldemar Valente. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, Centro de Custo 140121780: 01-ANDRA LCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat.66.733-8, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 02- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF 029.530.864-80, mat. 65.108-9, da Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03- BRUNA MARQUES DE SOUZA, CPF 053.583.954-58, mat. 88.670-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, na Creche Municipal So Joo, RPA-03, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 04- DBORA COSTA CASTILHO, CPF 718.764.134-68, mat. 32.430-1, da Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05-DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, CPF 380.148.311-87, mat. 55.263-7, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 06- DENISE CAVALCANTI PEREIRA, CPF 050.721.228-24, mat. 34.096-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629, na Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 07- EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF 302.048.284-49, mat. 64.986-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411575, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N? 265 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n17 e 15/2014 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, 08/2014 da Escola Municipal Monsenhor Viana, 03/2014 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, 08/2014 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, 04/2014 da Escola Municipal Edite Braga e 09/2014 da Escola Municipal Joo XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01-ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, CPF 030.156.494-93, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547. 02- EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, CPF 027.870.184-16, mat. 88.399-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428 03-FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115615, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02. 04-GLAUCE MARIA DA SILVA, CPF 193.551.814-34, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n 24.556 de 19.06.2009, publicada no DOM n 70/2009. 05-IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715. 06- IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622. 07- JOS BERNARDINO DA SILVA FILHO, CPF 427.681.444-87, mat. 92.109-6, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547. PORTARIA N? 266 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, con"], [5819,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"siderando os Artigos 21 e 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n 04/2014 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 08/2014 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 03/2014 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 09/2014 da Escola Municipal Monsenhor Viana, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, Centro de Custo 140121780: 01-MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAJO, CPF 799.451.634-34, mat. 88.821-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115862, no perodo de 07 de fevereiro a 31 de dezembro. 02-NATLIA TENRIO DA SILVA, CPF 309.008.498-86, mat. 94.465-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411586, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no perodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 03-SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, CPF 657.932.854-15, mat. 89.518-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 04-SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115862, no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. 05-VERONICE GONALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115428, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N? 267 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 03/2014 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 02/2014 da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, 20/2014 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, 04/2014 da Escola Municipal Novo Mangue, 08/2014 da Escola Municipal Antnio Tiburcio, 08/2014 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 22/2014 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01-MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, CPF 837.791.244-91, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533. 02- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Silva, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858. 03- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520. 04 - NAIR DE BARROS OLIVEIRA TORQUATO, CPF 822.218.984-00, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115312. 05- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao 141144107, na Escola Municipal Antnio Tiburcio, RPA-02. 06-PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545. 07- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti/Anexo I, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difcil Acesso. PORTARIA N? 268 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 09.01.2014 da SEGR/UGP/DP, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIMONE MIRTHIS DA SILVA, CPF 696.303.054-53, Classe B, mat. 98.847-7, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de janeiro de 2014, nomeado pela Portaria n 2420 de 09 de agosto de 2013, publicada no DOM n 92/2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito. PORTARIA N? 269 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 05.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF 334.967.654-53, mat. 99.931-8, Classe A, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, a contar de 05 de fevereiro de 2014 . 2-AUGUSTA DE LIMA PIMENTEL, CPF 054.879.074-47, mat. 99.902-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, a contar de 05 de fevereiro de 2014 . 3-CAROLINE LAFAIETE BARROS DE LUCENA, CPF 066.074.804-54, mat. 99.884-2, Classe C, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, a contar de 05 de fevereiro de 2014 . 4- CAROLINE NUNES PROCOPIO, CPF 067.706.744-59, mat. 99.879-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, a contar de 05 de fevereiro de 2014 . PORTARIA N? 270 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro/2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1-GILVNIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, Classe B, na Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto n 26.985, de 08.03.2013, a contar de 07 de fecvereiro de 2014 . 2-MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 99.916-0, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 3-ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, Classe A, na Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2014 . 4-ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03 mat. 99.946-6, Classe B, no Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014 . 5-THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA, CPF 061.234.184-40, mat. 99.876-6, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de"], [5820,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7," fevereiro de 2014 . PORTARIA N? 271 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de fevereiro 2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 216 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 10 de 25.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF 046.124.684-81, mat. 99.908-3 Classe C, na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 2-CAROLINA VALENA AZEVEDO, CPF 058.576.974-50, mat. 99.890-0, Classe C, na Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411385, Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de fevereiro de 2014. 3-EDVANIA CAMPOS CAVALCANTI, CPF 489 - 009.905-00, mat. 99.911-7, Classe B, na Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 4-ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, CPF 770.587.474-15, mat. 99.937-5, Classe A, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 5-FABIOLA MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 036.165.124-41, mat. 99.941-3, Classe B, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 6-HURIKA FERNANDES DE ANDRADE, CPF 035.147.514-12, mat. 99.917-4, Classe D, na Escola Municipal Dr. Samual Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n. 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. 7-JANAYNA ANA BEZERRA DO NASCIMENTO, CPF 054.331.024-83, mat. 99.883-8, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto n. 24.802, de 14.10.2009 - DOM n. 117/2009, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2014. PORTARIA N? 272 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 12.02.2014 da SEGR/UGP/DP, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIMONE MIRTHIS DA SILVA, CPF 696.303.054-53, mat. 44.813-2, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 08 de janeiro de 2014, em razo da Portaria n 82, de 10 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 04/2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 75 de 31 de janeiro de 2014, item 5, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere matricula do Professor II JOS JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, conforme solicitao da SAGP em 12.02.2014. ONDE SE L: mat. 99.565-2 - LEIA-SE: mat. 100.077-2. Recife, 13 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 1922 de 31 de outubro de 2013, item 10, publicada no DOM n 128/2013, no que se refere ao Credenciamento de Educao Infantil. ONDE SE L: Escola Peralta Ltda - LEIA-SE: Escola Peralta. Recife, 13 de fevereiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio REGIMENTO n 01/2014 REGIMENTO PARA ELEIO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE 2014. CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1. A escolha do Diretor e do Vice-diretor das escolas pblicas do Sistema Municipal de Ensino do Recife-SMER ser realizada em trs etapas contnuas e sucessivas, a saber: I - participao dos candidatos inscritos em Curso de Gesto Escolar oferecido pela Secretaria Municipal de Educao - II - elaborao e validao do Plano de Gesto Escolar - III - eleio direta, atravs de sufrgio facultativo, dos segmentos da comunidade escolar. 1. Somente podero concorrer eleio prevista no inciso III, os candidatos que atenderem s exigncias constantes nos incisos I e II. 2 - Para efeito do cumprimento do inciso I deste artigo, no sero vlidas certificaes expedidas pela Secretaria de Educao de outro ente pblico ou pelo Ministrio da Educao, bem como no sero dispensados da referida exigncia os candidatos que j obtiveram, em eleies anteriores, certificao da Secretaria Municipal de Educao. CAPTULO II DO CURSO DE GESTO ESCOLAR Art. 2 O Curso de Gesto Escolar tem como objetivo introduzir e atualizar os candidatos nos paradigmas, conceitos e ferramentas da gesto democrtica e dar suporte tcnico para elaborao do Plano de Gesto Escolar, conforme Art.6 da Lei 17.950/2013. Art.3 Esto aptos a participarem do Curso de Gesto Escolar os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas reas especificas com Especializao em Gesto Escolar e que atendam as condies dos artigos 6 e 15, da Lei 17.950/2013. Art.4 A inscrio para o Curso de Gesto Escolar ser realizada no perodo de 03 a 07 de fevereiro de 2014, preencher formulrio disponvel, atravs do endereo eletrnico: https://docs.google.com/forms/d/1kEcXwL5XymYXCSQfDxryayV7YXFKffmA8yGQY9CK43s/viewform. Art. 5 Devero anexar os seguintes documentos, e encaminhar para o e-mail gestores.recife@educarecife.com.br: I - cpia de RG - II - cpia de CPF - III - comprovante de Residncia - IV - cpia de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas reas especficas - V - cpia de Diploma de Curso de Especializao em Gesto Escolar - VI - declarao expedida pela Unidade de Gesto de Pessoas comprovando que estejam lotados e em efetivo exerccio do magistrio na Rede Municipal de Ensino h pelo menos 03 (trs) anos, como tenham cumprido estgio probatrio - VII - declarao expedida pela Unidade de Gesto de Pessoas comprovando que no tenham recebido penalidade equivalente ou superior suspenso, resultante de processo administrativo-disciplinar, no perodo de dois anos que antecede o pleito - VIII - declarao expedida pela Secretaria Executiva de Administrao e Finanas da SEDUC que comprove que no deixaram de prestar contas ao setor financeiro, conforme art.15,IV, da Lei 17.950/2013 - Art. 6 O candidato poder indicar no campo especfico do formulrio de inscrio, alm do seu nome completo, as variaes nominais que deseja ser registrado, at no mximo duas opes que podero ser prenome, sobrenome, nome abreviado ou nome pelo qual mais conhecido, desde que no estabelea dvida quanto identidade, no atente contra o pudor e no seja ridculo, irreverente ou ofensivo, mencionando em que ordem de preferncia deseja registrar-se. 1. Verificada a ocorrncia de homonmia, a Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar proceder da seguinte forma: I - exigir do candidato prova de que conhecido por dada opo de nome, indicada no pedido de inscrio - II - caso no seja satisfeita a exigncia anterior, ser aceito o candidato que fez a inscrio primeiro, como base n"], [5821,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"a data de inscrio, sendo as demais indeferidas e consideradas invlidas - CAPTULO III DA ELABORAO E VALIDAO DO PLANO DE GESTO ESCOLAR Art. 7 O Plano de Gesto Escolar dever ser elaborado para o trinio referente ao mandato pretendido, pautado no Projeto Poltico Pedaggico de cada Unidade Escolar e tendo como um dos parmetros os indicadores de resultados do Sistema de Avaliao da Educao Bsica - SAEB e do Sistema de Avaliao Educacional de Pernambuco - SAEPE. Art. 8 O candidato dever entregar o Plano de Gesto Escolar Comisso Coordenadora Eleitoral, no perodo e horrio previsto no calendrio eleitoral, no Gabinete da Secretaria Executiva de Gesto em Rede, localizado no Centro Administrativo Pedaggico, no endereo Rua Frei Matias Teves, S/N, Ilha do Leite. Art. 9 O Plano de Gesto Escolar ser apreciado pela Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar, com o objetivo de verificar sua compatibilidade com a legislao pertinente, as diretrizes da Poltica Educacional do Municpio e as necessidades da unidade escolar. 1 Verificada a incompatibilidade do Plano de Gesto Escolar, o candidato ter o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da divulgao do resultado pela Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar, para realizar as correes necessrias - 2 O candidato que fizer as correes necessrias dever entregar o Plano de Gesto Escolar, no prazo no calendrio escolar, no horrio das 8h s 17h, no Gabinete da Secretaria Executiva de Gesto em Rede, localizado no CAP, no endereo Rua Frei Matias Teves, S/N, Ilha do Leite. Art. 10. O resultado da validao do Plano de Gesto Escolar ser divulgado atravs do Gestor em Rede, na data definida no calendrio eleitoral. CAPTULO IV DA ELEIO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR SEO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAO Art.11. A eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, no ano de 2014, tem por finalidade consolidar um dos instrumentos da gesto democrtica, obedecendo ao sufrgio universal e facultativo, atravs do voto secreto e direto dos segmentos que compem a comunidade escolar, de conformidade com a Lei Municipal n 17.950, de 19 de dezembro de 2013. 1 A eleio de que trata o caput deste artigo, ser realizada apenas nas escolas que possuam Conselho Escolar, em efetivo funcionamento at a data da publicao deste Regimento, e de acordo com o calendrio eleitoral. 2 Inclui-se na hiptese prevista neste artigo toda unidade de ensino denominada escola municipal, exceto as escolas itinerantes de informtica e as UTEC's. Art.12. O processo eleitoral nas escolas da Rede Municipal de Recife ser organizado pelos seguintes rgos: I - Secretaria de Educao-SEDUC, com funo de ministrar o curso de gesto escolar, convocar a eleio, designar a Comisso Coordenadora Eleitoral e, garantir as condies logsticas, inclusive os recursos humanos e o material de divulgao - II - Comisso Coordenadora Eleitoral, com funo de solucionar em segunda instncia os recursos, coordenar todo o processo de que trata a Lei n 17.950/2013, deliberando, inclusive, sobre as normas complementares que a regero - III - Conselho Escolar, com funo de coordenar e supervisionar o processo eleitoral no mbito do estabelecimento de ensino, convocar assembleia para composio da Comisso Eleitoral da escola, solucionar em primeira instncia os recursos interpostos e homologar o resultado das eleies - IV- Comisso Eleitoral da Escola, com funo de coordenar todo o processo eleitoral - V- Unidade de Ensino, com funo de providenciar a relao dos eleitores e as condies necessrias realizao da eleio - SEO II DA COMISSO ELEITORAL Art. 13. O Conselho Escolar convocar a Assembleia para eleio da Comisso Eleitoral da Unidade Escolar, lavrando-se a respectiva ata da eleio. Pargrafo nico. A relao dos membros eleitos da Comisso Eleitoral dever ser divulgada na escola em local visvel. Art.14. O Conselho Escolar nomear a Comisso Eleitoral da escola e comunicar Comisso Coordenadora Eleitoral, os nomes das pessoas e seus respectivos segmentos, observando o calendrio deste regimento. Art.15. A Comisso Eleitoral da escola, conforme a Lei 17.950/2013 ser composta por um representante titular e um suplente de cada um dos segmentos da comunidade escolar, no sendo permitida a participao dos candidatos e dos atuais ocupantes das funes de diretor e vice-diretor ou membros do Conselho Escolar, tendo, preferencialmente, a seguinte representao: I) 02 (dois) professores - II) 02 (dois) servidores administrativos - III) 02 (dois) alunos maiores de 14 (quatorze) anos - IV) 02 (dois) pais ou responsveis de alunos. 1 A Comisso Eleitoral da escola s poder funcionar com pelo menos 03 (trs) integrantes. 2 Ocorrendo vacncia ou ausncia de algum membro da Comisso Eleitoral, seu substituto ser indicado pelo seu respectivo segmento. 3 O Presidente e o Secretrio da Comisso Eleitoral da escola devero ser eleitos entre seus membros, na primeira reunio. 4 Aos membros da Comisso Eleitoral da escola vedada qualquer tipo de manifestao favorvel ou contrria aos candidatos ou chapas concorrentes. 5 A Comisso Eleitoral da escola dever, obrigatoriamente, no prazo mnimo de 8 dias antes da eleio, afixar em local visvel na escola, a relao nominal das pessoas aptas a votar, especificando a que categoria de votantes cada uma delas pertence. Art.16. A Comisso Eleitoral da Unidade Escolar tem as seguintes atribuies: I - coordenar o processo eleitoral, obedecendo a este Regimento - II - acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, emitindo parecer sobre recursos e solicitaes, no prazo mximo de 24 horas e, em seguida encaminhar ao Conselho Escolar para pronunciamento com o mesmo prazo para deliberao - III - divulgar as instrues referentes ao processo eleitoral - IV - registrar as candidaturas das chapas eleio, formuladas mediante requerimento especfico, examinando a documentao dos candidatos, de acordo com as exigncias da Lei - V - apreciar a documentao atinente aos requisitos para ser candidato e, decidir sobre os requerimentos, inscrevendo as chapas e numerando-as com a ordem de inscrio, bem como, em caso de indeferimento, justificar por escrito aos candidatos. VI - enviar a Comisso Coordenadora Eleitoral as inscries das chapas concorrentes com os respectivos nomes e nmeros dos candidatos, de acordo com o calendrio. VII - definir, conjuntamente com os candidatos, registrando em ata os acordos relativos s atividades de divulgao de suas propostas no interior do estabelecimento, no sendo permitida a prtica coercitiva. VIII - afixar em local visvel na Unidade de Ensino, relao nominal das pessoas aptas a votar, encaminhada pela Secretaria de Educao-SEDUC, e atualizada pela direo e a Comisso Eleitoral da escola - IX - credenciar mesrios e fiscais das mesas receptoras, registrando seus nomes em ata - X - definir o nmero de urnas e sees, considerando a organizao por segmentos: professores"], [5822,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9," e servidores do quadro efetivo da Rede, pais e comunidade com assento no conselho escolare, estudantes, atendendo o limite mximo de 500 eleitores por local de votao - XI - rubricar e distribuir todo o material de votao, fornecido pela Secretaria de Educao-SEDUC - XII - relatar minuciosamente o processo de votao, apresentando ata ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, aps sua concluso. XIII - estabelecer e divulgar o horrio de funcionamento da Comisso Eleitoral da escola, distribudo nos turnos de funcionamento da unidade - XIV - reservar espao para os trabalhos de apurao - XV - utilizar os formulrios padronizados pela Secretaria de Educao para o processo de eleio para a funo de Diretor e Vice-diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino - XVI - mobilizar a comunidade escolar para participao ativa - XVII - garantir a infraestrutura operacional necessria consulta e reservar um ambiente adequado, na prpria escola, apurao dos votos, restringindo-o aos membros da Comisso Eleitoral, candidatos, um fiscal de cada candidato e representante da Secretaria de Educao - XVIII - exercer outras atribuies que lhe forem inerentes. SEO III DOS ELEITORES Art.17. Podero votar em cada unidade de ensino: I - os candidatos funo de Diretor e Vice-Diretor da unidade de ensino - II - professores e servidores do quadro efetivo da unidade de ensino - III- alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a 11 anos completos no dia da eleio. IV- os pais ou o responsvel pelos estudantes regularmente matriculados - V - os representantes da comunidade que faam parte do Conselho Escolar - 1 O eleitor que, nos termos do caput, possuir vnculo em mais de uma escola, poder exercer o direito de voto em cada uma delas. 2 Em nenhuma hiptese um eleitor ter o direito a mais de um voto em cada escola. 3 O responsvel dever estar devidamente documentado por formulrio padro expedido previamente pela Secretaria de Educao e homologado pelo Conselho Escolar. 4 A Unidade Educacional emitir comunicado a cada estudante sobre a exigncia supracitada com 10 (dez) dias de antecedncia eleio. 5 Caber ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, o sigilo do Plano de Gesto at a campanha. SEO IV DAS CANDIDATURAS A DIRETOR E VICE-DIRETOR Art.18. S podero candidatar-se s funes tcnico-pedaggicas de Diretor e Vice-Diretor, em 2014, os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas reas especficas com especializao em Gesto Escolar, que atendam s seguintes condies: I - tenham cumprido estgio probatrio - II - estejam lotados e em efetivo exerccio do magistrio na Rede Municipal de Ensino, h pelo menos 03(trs) anos - III - no tenham recebido penalidade equivalente ou superior suspenso, resultante de processo administrativo-disciplinar, no perodo de dois anos que antecede o pleito - IV - no deixaram de prestar contas ao setor competente da Secretaria de Educao, respeitando-se os prazos previstos na legislao pertinente - V - apresentem, no ato da inscrio, a certificao exigida do curso de Gesto Escolar e o Plano de Gesto Escolar, devidamente validado. 1 A comprovao da concluso do curso de especializao em Gesto Escolar poder ser realizada at 12 (doze) meses aps a posse. 2 Perder automaticamente o mandato o candidato eleito que descumprir o prazo estabelecido no pargrafo anterior, aplicando-se o disposto nos Artigos 28 a 30, da Lei n 17.950/2013. 3 Cada professor s poder candidatar-se funo de Diretor ou Vice-Diretor em apenas uma escola. 4 Os candidatos devero licenciar-se do Conselho Escolar e do Conselho Municipal de Educao, no perodo eleitoral com 20 (vinte) dias que antecedem as eleies. 5 A eleio ser por chapa, vedada a candidatura isolada a um dos cargos. Art.19. A inscrio de cada chapa ser solicitada em formulrio padro, emitido pela SEDUC e, s ser efetivada, quando o requerimento for deferido pela Comisso Eleitoral da escola. Art.20. O formulrio de inscrio, em trs vias, deve ser assinado pela Comisso Eleitoral da escola que ficar com uma via, far entrega de outra aos candidatos e a terceira enviar Comisso Coordenadora Eleitoral. Art.21. No ato da inscrio, os candidatos apresentaro documentos comprobatrios da titulao e vinculao Rede Pblica Municipal de Ensino, e entregaram duas vias do Plano de Gesto e do certificado de participao no curso introdutrio e formativo em Gesto Escolar, de acordo com a Lei 17.950/2013. Pargrafo nico. Uma via do Plano de Gesto e uma via do certificado de participao no curso de Gesto Escolar dos candidatos ser entregue ao Conselho Escolar da unidade de ensino e as outras vias sero enviadas para a Comisso Coordenadora Eleitoral. SEO V DA CAMPANHA ELEITORAL Art.22. Os candidatos divulgaro o Plano de Gesto junto comunidade escolar durante a campanha eleitoral, facultando-se a realizao dos debates, mesmo quando houver apenas uma chapa inscrita. Pargrafo nico. Os debates devero ser acordados entre os candidatos e a Comisso Eleitoral da escola, e divulgados amplamente para a comunidade escolar, com no mnimo 24 horas de antecedncia. Art.23. Os candidatos a Diretor e Vice-Diretor, realizaro a campanha eleitoral consoante o cumprimento de padres ticos compatveis com as funes para as quais esto concorrendo, no sendo permitida a utilizao de meios que caracterizem o abuso do poder econmico durante o processo eleitoral. Art.24. vedada a distribuio de qualquer tipo de brinde, tais como canetas, chaveiros, camisas e bons, bem como a utilizao de veculos para transporte de eleitores. 1 No sero permitidos atos de agresso fsica, moral e psicolgicos s instituies ou pessoas, bem como pichao de paredes e muros do estabelecimento de ensino. 2 No sero permitidos promoo de eventos internos e externos na e pela unidade educacional, no perodo da eleio, no planejados previamente no PPP ou no PDE. 3 O descumprimento do disposto neste artigo, sujeitar os infratores ao cancelamento de suas candidaturas pela Comisso Eleitoral. Art.25. A confeco dos folders, financiados pela SEDUC, exigir das chapas inscritas o cumprimento do prazo estabelecido no calendrio deste Regimento, os quais sero formatados em (um quarto) da folha de papel ofcio A-4, com informaes referentes ao Plano de Gesto da Chapa. Art.26. A campanha eleitoral dever ser encerrada 48 (quarenta e oito) horas antes da eleio. SEO VI DA ORGANIZAO DAS SEES ELEITORAIS Art.27. A Secretaria de Educao do Recife providenciar e entregar s Comisses Eleitorais das escolas, os materiais logsticos, abaixo relacionados: I - formulrios para: a) cadastro da Comisso Eleitoral - b) inscrio de chapas, c) nomeao de mesrios e fiscais das sees - d) inscrio prvia dos responsveis legais - e) pedidos de impugnao. II - formulrio de atas para: a) assembleia de eleio e nomeao da Comisso Eleitoral da escola - b) votao de cada seo - c) apurao e re"], [5823,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"sultado. III - ata de homologao de resultado pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino - IV - urnas e cdulas de votao - V - envelopes para votos em separado - VI - outros materiais que fizerem necessrios aos trabalhos dos rgos envolvidos com a eleio - Art.28. O diretor e o vice-diretor devem providenciar a organizao do estabelecimento educacional, de conformidade com as solicitaes da Comisso Eleitoral da unidade. Art.29. vedada a permanncia de candidatos nas sees eleitorais. Art.30. A comisso Eleitoral da escola orientar os mesrios antes do dia da eleio e, no dia, prover as sees com urnas, mesa e material especfico para o processo eleitoral. Art.31. Cada mesa receptora ser formada pelo presidente e secretrio nas escolas com at 500 estudantes - com um presidente, um secretrio e um mesrio nas escolas que possuam mais de 500 e menos de 1.000 estudantes e, um presidente, um secretrio e at dois mesrios nas escolas com mais de 1.000 estudantes. S ser permitido um fiscal de cada chapa por mesa coletora, podendo ser substitudo, desde que indicado por escrito pela chapa. Art.32. Os membros da seo eleitoral tero as seguintes atribuies: I - PRESIDENTE: a) presidir e coordenar os trabalhos da seo eleitoral - b) substituir membros da seo nos impedimentos e ausncias - c) verificar se a urna e as listagens entregues pela Comisso Eleitoral da escola correspondem a sua seo - d) verificar as credenciais dos fiscais de cada chapa concorrente, autorizando seu trabalho no mbito da seo - e) cumprir o horrio de incio e de trmino do processo de votao - f) controlar e resguardar a posse das cdulas de votao - g) rubricar as cdulas entregues aos eleitores - h) receber os pedidos de impugnao, registrando na ata de votao, colocando o voto em separado e comunicar a Comisso Eleitoral da escola - i) pedir esclarecimentos Comisso Eleitoral da escola e providenciar votos em separado quando ocorrer situaes referentes ao direito de votar e no constar o nome na lista de eleitores, entre outras garantidas em Lei - j) manter a ordem, atravs de ao conjunta com a Comisso Eleitoral da escola - k) exercer outras atribuies inerentes ao cargo - II - SECRETRIO: a) substituir o presidente em sua ausncia - b) localizar o nome do eleitor na lista de votao - c) rubricar, juntamente com o presidente, as cdulas entregues aos eleitores - d) coletar assinatura dos eleitores no momento de votao - e) devolver ao eleitor, aps o exerccio do voto, documento de identificao apresentado: f) elaborar a ata de votao, registrando a quantidade de votantes, os protestos, pedidos de impugnao e quaisquer fatos relevantes ocorridos no horrio de votao - g) exercer outras atribuies inerentes III -PRIMEIRO MESRIO: a) organizar a fila, priorizando os idosos, gestantes, doentes e portadores de necessidades especiais - b) organizar a entrada, o acesso urna e a sada dos eleitores da seo - c) realizar outras atribuies inerentes funo. IV- SEGUNDO MESRIO: a) auxiliar e substituir o Primeiro Mesrio nas atribuies previstas no inciso anterior. Pargrafo nico. Todos os membros envolvidos no processo eleitoral devero comparecer escola, no mnimo, 01 (uma) hora antes do incio da votao. SEO VII DA VOTAO Art.33. O horrio de votao, nas unidades de ensino, ser de 08h s 20 horas, sem interrupo das atividades de ensino. Art.34. Os eleitores devero apresentar, no ato da votao, documento de identificao com foto, exceto os estudantes menores de 18 anos. Art.35. Os pedidos de impugnao de voto s podero ser realizados por fiscais, diretamente ao presidente da mesa. Art.36. Sempre que houver dvida e pedido de impugnao o voto ser registrado em separado. Art.37. O voto em separado dever ser colocado em envelope, constando o nome do eleitor, e dever ser lacrado, registrando-se de imediato a ocorrncia e depositando na urna do seu segmento. Art.38. Terminada a votao, as urnas sero lacradas e rubricadas pelos membros da seo eleitoral, devendo ser elaboradas atas do trabalho, com as ocorrncias, contendo o nmero de eleitores que compareceram, assim como os pedidos de impugnao. SEO VIII DO PROCESSO DE APURAO E DOS RESULTADOS Art.39. Aps o trmino da votao, a urna, acompanhada pelo presidente e pelo secretrio da seo eleitoral, dever ser levada para a sala de apurao, onde ser aberta para contagem dos votos. Pargrafo nico. Na sala de apurao, s podero estar presentes a Comisso Eleitoral da escola, o presidente e o secretrio de cada seo eleitoral, os fiscais de cada chapa, os candidatos, e membros da Comisso Coordenadora Eleitoral. Art.40. Os votos em separado sero julgados pela Comisso Eleitoral da escola e, caso sejam aprovados, sero retirados dos envelopes e colocados juntos aos dos seus segmentos. Art.41. A Comisso Eleitoral da escola efetuar a conferncia do quantitativo de votantes, relacionados nas listagens de cada seo, verificando se est compatvel com a quantidade de cdulas da respectiva urna. Pargrafo nico. No havendo a compatibilidade dos votos com a lista de votantes, a Comisso Eleitoral da escola poder proceder apurao desde que a diferena no ultrapasse 2% (dois porcento) para mais ou para menos. Art.42. A Comisso Eleitoral da escola realizar a contagem dos votos, registrando o resultado em mapas e, em seguida, lavrando ata da apurao. Art.43. Aps apurao dos votos, a urna ser lacrada e o resultado registrado em mapas e lavrado em Ata padro, contendo a assinatura do Presidente, Secretrio da Comisso Eleitoral e do Fiscal de cada candidato, sendo encaminhado Comisso Coordenadora Eleitoral, sediada no Gabinete da Secretaria Executiva de Gesto de Rede da SEDUC. Art.44. Sero anulados os votos: a) que estiverem identificados com palavras ou marcas - b) m que no fique clara a inteno do voto - c) quando o eleitor tiver votado em mais de uma chapa. Art.45. Nos casos em que houver mais de uma chapa concorrente, a eleio s ser considerada vlida se o nmero de votantes for igual ou superior a 30% (trinta por cento) do total de eleitores aptos a votar, sendo a chapa vencedora a que obtiver metade mais um dos votos vlidos. 1 No caso de no ocorrer o disposto no caput deste artigo ser realizada uma nova eleio, no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, aps a realizao da primeira eleio, desta vez sem a necessidade do quorum mnimo nele previsto. 2 Em caso de empate, considerar-se- vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior titulao. 3 Persistindo o empate, considerar-se- eleita, sucessivamente, o candidato que contar com maior tempo de servio na Rede Municipal, o que tiver maior tempo de servio na Escola e, finalmente, o de mais idade. Art.46. A Comisso Eleitoral da escola enviar a ata do pleito para homologao pelo Conselho Escolar que, por sua vez, a encaminhar, at as 17 (dezessete) horas do segundo dia til aps a homologao, Comisso Coordenadora Eleitoral. Pargrafo nico. As cd"], [5824,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"ulas usadas na eleio, os mapas de apurao e a Ata de apurao ficaro sob a guarda e integridade da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, sendo obrigatria a devoluo de todo material encaminhado a Unidade Escolar para o Processo de Eleio para a funo de Diretor e Vice-Diretor. Art.47. Divulgado o resultado nos termos do artigo anterior, o candidato prejudicado poder interpor recurso junto Comisso Coordenadora Eleitoral. Pargrafo nico. O prazo para interposio de recurso, que no ter efeito suspensivo, inicia-se no momento da publicao oficial do resultado e se encerra s 17 (dezessete) horas do segundo dia til aps a publicao. Art.48. O Conselho Escolar da unidade de ensino manter a guarda das cdulas utilizadas at o esgotamento de qualquer possibilidade de recurso. Art.49. A Comisso Coordenadora Eleitoral enviar Secretaria de Educao - SEDUC, toda documentao solicitada referente ao processo eleitoral. SEO IX DO CALENDRIO Art.50. O calendrio para eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife 2014, de acordo o referido cronograma: 1/02/2014 -Publicao de Ato Convocatrio das Eleies pelo Secretrio de Educao - 3 a 7/02/2014 -Perodo de Inscries para o Curso de Gesto Escolar, atravs do endereo: https://docs.google.com/forms/d/1kEcXwL5XymYXCSQfDxryayV7YXFKffmA8yGQY9CK43s/viewform. 17/02/2014 a 28/02/2014 - Perodo de Realizao do Curso de Gesto Escolar - Definido no formato que segue, 17 e 18/02 - Mdulo I - no horrio das 18h s 22h 19 e 20/02 - Mdulo II - no horrio das 18h s 22h 21 e 24/02 - Mdulo III- no horrio das 18h s 22h 25 e 26/02 - Mdulo IV- no horrio das 18h s 22h 27 e 28/02 - Mdulo V- no horrio das 18h s 22h 07 a 10/03 - Entrega do Plano de Gesto Escolar a Comisso 18/03 - Divulgao do Resultado do Plano de Gesto Escolar Validado 21/03 - Prazo Final para entrega dos Planos de Gesto Escolar aps correo 25/03 - Divulgao do Resultado Final do Plano de Gesto Escolar apresentando os candidatos aptos a participar do processo eleitoral 11/02/2014 a 19/02/2014 Assemblia para eleio da Comisso Eleitoral na Unidade de Ensino. 20/02/2014 e 21/02/2014 Envio dos nomes dos integrantes da Comisso Eleitoral para a Comisso Coordenadora Eleitoral, at as 17 horas, na Secretaria Executiva de Gesto da Rede. 24/02/2014 a 27/02/2014 Formao sobre o processo eleitoral com a participao um membro do conselho escolar e um da comisso eleitoral, por escola. 25/03/2014 Inscrio e deferimento das Chapas junto Comisso Eleitoral da escola. 26/03/2014 - Envio a Comisso Coordenadora Eleitoral at s 17h a- formulrios de inscrio das chapas - b-uma cpia dos respectivos planos de gesto - c- proposta de folder, em meia folha de papel ofcio A-4, com informaes referentes a publicidade da chapa. 28/03/2014 Entrega s Unidades de Ensino dos folders em quantidade equivalente ao nmero de estudantes. 01/04/2014 e 02/04/2014Campanha Eleitoral com divulgao do Plano de Gesto dos candidatos. 03/04/2014 Eleio de 08h00min as 20h00min horas para as escolas com 03 turnos. Eleio de 08h00min as 17h00min horas para as escolas com 02 turnos diurnos. 03/04/2014 Apurao e envio ao Conselho Escolar para homologao da eleio. 03/04/2014 Homologao da eleio pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 04 /04/2014 Envio da ata de homologao da eleio para a Comisso Coordenadora Eleitoral. 09/04/2014 Homologao do resultado da eleio. 11/04/2014 Divulgao oficial dos resultados pela Comisso Coordenadora Eleitoral. 15/04/2014 Posse dos eleitos. CAPTULO V DAS DISPOSIES FINAIS Art.51. Os casos omissos devero ser resolvidos pela Comisso Eleitoral da escola, na impossibilidade desta, pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino e, em ltima instncia, pela Comisso Coordenadora Eleitoral. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio REPUBLICADO POR INCORREO"], [5825,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 002 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS cumprindo o que preceitua a Lei n 17.975/2014, e com fundamento no Art. 128, (Caput) da Lei n 14.512/83, RESOLVE: Designar o servidor JOO LUIZ SILVA XAVIER DE MACDO, matrcula 97.600-3, para desempenhar a funo de liquidante, a contar da data da publicao. Recife, 14 de fevereiro de 2014. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos"], [5826,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 017/2014 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211 1 da Lei n. 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L V E: 1. Designar a servidora rica Babini Lapa do Amaral Machado, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrcula 1282.3, para presidir Comisso de Inqurito Administrativo para apurar os fatos narrados nas Comunicaes Internas CI' 0298/2013, GGP-IASC, referente a faltas e atrasos nos plantes da servidora Wedja Souza Tavares, matrcula 11860, que exerce o cargo de auxiliar de enfermagem, lotada na unidade de acolhimento CRS. 2. Designar como membros da Comisso de Inqurito Administrativo a servidora Renata Rodrigues Gomes Cavalcanti, matrcula 7501, ocupante do cargo de Psicloga, lotada no setor de Formao e Qualificao, e o servidor Joo Bosco Euclides da Silva, matrcula 1278.5 que exerce o cargo de advogado lotado na assessoria jurdica. 3. Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicao Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora-Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC ERRATA N. 01/2014 CMAS Dirio Oficial do Municpio N 03, publicado em 09 de janeiro de 2014: Na resoluo, N 62/2013- CMAS, Onde se l: 1 - CONCEDER inscrio no CMAS do Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoo Social e Integrao- RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25, em virtude de atender ao que dispe as resolues n 16/2010 do CNAS e n 69/2010 do CMAS. PROJETO: JOVEM CIDADO NMERO DE INSCRIO: 282 NATUREZA: Atendimento ENDEREO: Avenida Afonso Olindense, 1946, Vrzea Leia-se: 1 - CONCEDER inscrio no CMAS do Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoo Social e Integrao- RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25, em virtude de atender ao que dispe as resolues n 16/2010 do CNAS e n 69/2010 do CMAS. PROJETO: PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - JOVEM APRENDIZ NMERO DE INSCRIO: 282 NATUREZA: Atendimento ENDEREO: Avenida Afonso Olindense, 1946, Vrzea Recife, 11 de janeiro de 2014 ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [5827,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Chamamento Pblico",1,"PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER CHAMAMENTO PBLICO N002/2014 SELEO DE EMPREENDEDORES PARA CENTRAL DO CARNAVAL 2014 1 - PREMBULO O Municpio do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer, observadas as normas gerais da Lei Federal n 8.666/93, torna pblica a abertura e a realizao de seleo pblica de empreendedores para atuarem na Central do Carnaval do Recife funcionar na Rua do Observatrio, dos dias 23 de fevereiro a 04 de maro do corrente ano (semana pr carnavalesca e nos dias de carnaval). 2 - OBJETO Seleo de empreendedores, pessoa fsica ou jurdica para atuarem na Central do Carnaval do Recife na prestao dos seguintes servios: Item Servio 01 Beleza 02 Loja de artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Foto na Hora 05 Espao Criana 3 - CONDIES DE PARTICIPAO Podero participar da seleo para um ou mais itens, empreendedores, pessoas fsicas ou jurdicas com comprovada experincia na atividade a ser desenvolvida e que estejam adimplentes com as obrigaes fiscais previstas em lei. 4 - DA SESSO: 'DATA: 18/02/2014 'HORRIO: 10h 'LOCAL : Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, 7 andar - Sala de reunio da Secretaria de turismo e lazer - Av. Cais do Apolo, 925 - RECIFE/PE CEP: 50.030-090 ' As empresas interessadas devero se apresentar com dois envelopes lacrados (um contendo a proposta de preos e o outro contendo a documentao e proposta de trabalho). 5 - DA DOCUMENTAO: 'No dia, local e horrio indicados acima, sero recebidos os envelopes contendo a seguinte documentao: 5.1 - HABILITAO JURDICA 5.1.1 - No caso de Pessoa Fsica: a) Cpia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF - b) Comprovante de residncia. 5.1.2 - No caso de Pessoa Jurdica: a) Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alteraes, caso existam, acompanhado da ata de eleio de sua atual diretoria - b) Cpia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsvel legal. 5.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - c) CND - Certido Negativa de Dbito, emitida pelo INSS - d) Certificado de Regularidade para com o FGTS. 5.3- PROPOSTA Dever conter histrico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade tcnica por trabalho(s) j executao(s), comprovando experincia anterior compatvel com os servios que pretende realizar. 5.4 -OUTRAS EXIGNCIAS a) Declarao do candidato de que no possui em seu quadro de pessoal empregados(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condio de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal. b) Todos os documentos expedidos devero estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificao clara ou subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, dever ser juntada cpia da procurao. 6 - DA PROPOSTA DE PREOS: 6.1 No dia, local e horrio indicados acima, sero recebidas as propostas de preos, em envelope lacrado (ANEXO I), com valor de referncia a partir de R$ 500,00. 6.2 As propostas sero classificadas em ordem decrescente. 6.3 O critrio de julgamento ser o de MAIOR LANCE. 7 - DO JULGAMENTO 7.1 Aberta a sesso, procedendo-se sua imediata abertura dos envelopes e verificao da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatrio - 7.2 Ser classificada a proposta que se apresentar em conformidade com as especificaes exigidas neses processo (ANEXO I). 7.3 Para julgamento e classificao das propostas, ser adotado o critrio de maior lance - 7.4 Proceder-se- a abertura de oportunidade para lances verbais e sucessivos dos representantes licitantes - 7.5 Os lances verbais e sucessivos devem ter valores distintos e crescentes, a partir do autor das proposta classificada de maior preo - 7.6 Ser declarada vencedora a empresa que ofertar o MAIOR LANCE para o objeto em pauta - 7.7 Ser inabilitada a empresa que deixar de apresentar quaisquer documentos (itens 5.1, 5.2 e 5.3) exigidos ou apresent-los em desacordo com as exigncias deste processo - 7.8 Ser desclassificada a proposta ou inabilitada a documentao que se apresentar com emendas ou rasuras. 8 - PRAZO DE RECURSO 8.1 Ultimado todo o procedimento, a Comisso indicar o vencedor, abrindo o prazo de 2 (dois) dias teis a contar da data da sesso de julgamento para eventuais recursos. 8.2 Comisso Julgadora dever receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua deciso. No caso de manuteno da deciso, o recurso ser decidido pelo Secretrio de Turismo. 9 - DA EXECUO DO OBJETO: 'A Central do Carnaval funcionar durante o perodo de 23 de fevereiro 04 de maro de 2014. 10 - DO PAGAMENTO: 'A empresa vencedora dever efetuar o pagamento do lance vencedor, no prazo mximo de 48 horas, mediante depsito bancrio no Banco do Brasil, Agncia n 3234-4, Conta Corrente n 84011-4 - Prefeitura do Recife. 'Aps a efetivao do pagamento, a empresa dever se dirigir a Gerncia Geral do Recife Antigo com o comprovante de depsito, para assinatura do contrato. 11 - DA COMISSO JULGADORA A comisso julgadora ser composta pelos seguintes membros: a) Renato Barbosa- Matrcula 97628-0 b) Jeane Oliveira - Matrcula 98644-0 c) Adriana Garcia - Matrcula 97203-1 12 - DAS DISPOSIES GERAIS 12.1 Constitui Anexo deste Edital o Termo de Referncia Anexo I. 12.2 O Edital e seu anexo se encontram disponveis aos interessados no seguinte endereo: Prefeitura do Recife, Secretaria de Turismo e Lazer - 7 andar Gerncia de Lazer e Eventos, Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE CEP: 50.030-090 12.3 Fica assegurado Prefeitura do Municpio de Recife, o direito de, no interesse da Administrao, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleo, dando cincia aos candidatos. 12.4 Quaisquer esclarecimentos ou informaes relativas a este concurso podero ser obtidas atravs dos seguintes contatos: Telefone: 3355-8062/3355-8409. 12.5 Fica eleito o foro da Fazenda Pblica da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dvidas e questes decorrentes do presente edital, com excluso de qualque routro, por mais privilegiado que seja. ANEXO I MODELO DE PROPOSTA A empresa ____________________________, vem, perante esta Comisso, apresentar a proposta de preos para o PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEO DE EMPREENDEDORES, PESSOA FSICA OU JURDICA PARA ATUAREM NA CENTRAL DO CARNAVAL DO RECIFE 2014, no valor de R$................ (por extenso). Recife, XX de XXXXX de 2014 (carimbo e assinatura do representante legal da empresa e do responsvel Tcnico) ANEXO II ESPECIFICAO DO OBJETO Item Servio 01 Beleza 02 Loja de artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Foto na Hora 05 Espao Criana Beleza rea de 20 m cl"], [5828,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Chamamento Pblico",2,"imatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m mesa para atendimento, bancadas abertas, 02 cadeiras, 03 cadeiras para maquiagem, 03 espelhos e 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrio. O empreendedor dever oferecer os serviois de maquiagem, maquiagem estilizada, penteado afro, tatuagem de henna e unhas decoradas. Vendas de CD's e DVD's rea de 20 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m, bancadas de atendimento, 02 cadeiras, 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrio. O empreendedor poder comercializar CD'S e DVD's de msicos e compositores pernambucanos com nfase para msica carnavalesca. As vendas podero ser feitas atravs de carto de crdito/dbito. As mquinas so de responsabilidade do empreendedor. Foto na Hora rea de 20 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m, mesas de atendimento, 01 cadeiras, 01 espelho, 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrio. Os empreendedores devem disponibilizar fantasias e adereos tpicos do carnaval pernambucano, adaptadas para vestir sob a roupa e em tamanhos grandes. Os equipamentos: mquina digital, impressora, computador, iluminao e cenrio so de responsabilidade do empreendedor. Loja de Moda e Artesanato rea de 20 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m, mesas de atendimento, 02 cadeiras, 01 espelho e 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrios. Os empreendedores podem comercializar peas de arte e artesanato utilizando diversas tcnicas e matrias primas, dando nfase ao artesanato carnavalesco (mscaras, adereos, fantasias, etc.). Espao para lazer infantil rea de 24 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 06 m, 01 mesas para game, 01 mesa para TV, 01 armrios baixo aberto, 06 puffs. Nesse local, o empreendedor deve oferecer lazer e entretenimento para crianas de 2 a 10 anos como: jogos, fantasias, brinquedos, piscina de bolas, pula-pula, etc. Tudo sob a superviso de recreadores e monitores capacitados."], [5829,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 008/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, matrcula 9-1, Chefe de Infraestrutura e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 006, de 13/09/2013, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a CONE CONSTRUES E PROJETOS LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2014. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. SANEAMENTO, PAVIMENTAO DRENAGEM (LICENA DE INSTALAO) A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 092/2013, emitida em 22/08/2013, com validade at 22/08/2014 para executar os servios de implantao e pavimentao de trecho da Avenida Sul, denominado PROEST 1, que consiste em obras de saneamento bsico nas Unidades de Coleta (UCs) n 79, 80, e 87, localizadas no bairro de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentao e drenagem de 21 (vinte e uma) vias, localizadas na mesma rea geogrfica e das obras do emissrio que transportar os efluentes sanitrios para a Estao de Tratamento de Esgotos Cabanga, no bairro do Cabanga/PE. SANEAMENTO, PAVIMENTAO DRENAGEM (LICENA DE INSTALAO) A Secretaria de Saneamento - SESAN tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 038/2014, emitida em 11/02/2014, com validade at 11/02/2018 para executar os servios de implantao de saneamento integrado, nas Unidades de Esgotamento (UE's) 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 (PAC Beberibe II - 1 Edio), que consistir na pavimentao e drenagem (nos logradouros: Rua Beira Rio, Rua Rio Fundo, Rua Educadora Maria Jos G. Arajo, Rua Elias Gomes, Rua Itainpolis, Rua Jarbas Manso, Rua Joo Bezerra, Rua Manoel Brando, Rua Morumbi, Rua Paulo Rogrio, Rua Projetada 5, Rua Projetada 6, Rua Santa Margarida, Rua Jos das Neves Cavalcanti, Rua Joo Praxedes de Oliveira Filho, Rua Ubirajara Vilarim, Rua Ubiratam, Rua Nivaldo C. Maia, Rua das Moas e Rua da Regenerao) - concluso do Canal do Jacarezinho - Rede de Distribuio de gua - Sistema de Esgotamento Sanitrio (rede coletora, canais condominiais e ligaes intradomiciliares) - Equipamentos comunitrios (Praa Jamil Dagli, Parque Beira Rio Beberibe, Complexo Mercado e Praa Cho de Estrelas e Praa Itainpolis) - Ponte - Via Marginal Direita ao Rio Beberibe (Trecho 1 - Estaca 0+0,00 - 70+0,00) - - Via Marginal Direita aos Rios Morno e Beberibe (trecho 2 - Estaca 216+0,00 - 326+4,00) - - Via Marginal Direita ao Rio Beberibe (Trecho 3 - Estaca 49+6,00 - 71+0,00)."], [5830,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 A SECRETRIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies e CONSIDERANDO s disposies contidas na Lei Municipal n 17.975/2014, que introduz modificaes na Lei Municipal n 14.512/1983, RESOLVE: I - Designar o servidor Felipe Carvalho Gomes da Silva, matrcula n 99.160-9, para exercer a funo de liquidante da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. II - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2014. MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR Secretria"], [5831,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 065 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria n 007 de 31 de janeiro de 2013, publicada no DOM em 31 de janeiro de 2013, Edio n 15. Conceder penso por morte, a contar de 22 de novembro de 2012, data do bito, a(o) Sr.(a) ANGELA CRISTINA MIRANDA AMORIM SILVA, vivo(a), CPF N 771.821.114-20, beneficirio(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MIGUEL ARCANJO CORDEIRO AMORIM SILVA, que ocupou o cargo de ENGENHEIRO, EN-9, matrcula 11.634-9, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, artigos 11, inciso I c/c art. 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 21/2013, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n 07.74423.9.12. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia PORTARIA N 066 13 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Revogar a portaria N 160 de 08.07.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a servidora LINDALVA CESAR SALDANHA, CPF 126.159.274-34, matrcula n 100.181-7, a contar de 01 de fevereiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5832,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2013 Cumprindo o que dispe o caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93, a chefia do Gabinete do Prefeito do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratao da empresa DP-PAR PARTICIPAO INVESTIMENTOS E SERVIOS S/A, para fornecimento de exemplares do jornal 'Dirio de Pernambuco', por um perodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2014, pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por assinatura anual, valor global de R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), para atender ao Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-prefeito, Secretaria de Planejamento e Gesto, Gabinete de Projetos Especiais e Gabinete de Representao em Braslia, Recife 05 de fevereiro de 2014, RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 26, caput, combinado com artigo 25, caput, da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2014. RODRIGO MOTA DE FARIAS - Chefe de Gabinete do Prefeito. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO Prego Eletrnico N 006/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 525069 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Equipamentos Mdico-Hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE torna pblico o ADIAMENTO sine die, a sesso pblica relativa a este prego, por motivo de IMPUGNAES. Informaes no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horrio das 08:00 s 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 003/2014-CPLS - Objeto: Contratao de servios de assessoria tcnica para gesto e venda de bens patrimoniais, considerados inservveis e/ou excedentes, mediante leilo pblico oficial eletrnico. Comunicamos a sesso pblica marcada para o dia 07 (sete) de maro de 2014 s 10:00 horas, na sala 01 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira,Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE INTERPOSIO DE RECURSO CONCORRNCIA N 005/2013 - SECRETARIA DE HABITAO. Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos servios de revestimento e pintura das paredes externas dos blocos de apartamentos do Conjunto Habitacional Dom Hlder, localizado Rua Grijalva Costa, s/n, Brejo de Beberibe, da Secretaria de Habitao do Recife. A Comisso comunica que a empresa JCL Engenharia Ltda., impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO em fase de julgamento de propostas da Concorrncia em epigrafe. Recife, 15 de Fevereiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares-Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 023/2013 - CPLE - Licitao n BB - 520721 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: WEJ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - LOTES 01 - R$ 52.182,48 (Cinqenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), LOTE 02 - R$ 344.710,02 (Trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e dez reais e dois centavos), LOTE 03 - R$ 1.113.718,32 (Um milho, cento e treze mil, setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), LOTE 06 - R$ 2.056.552,74 (Dois milhes e cinqenta e seis mil, quinhentos e cinqenta e dois reais e setenta e quatro centavos), FERGBRAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - LOTES 04 - R$ 4.229.538,06 ( Quatro milhes, duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e seis centavos), LOTE 05 - R$ 2.952.662,58 (Dois milhes, novecentos e cinqenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinqenta e oito centavos), LOTE 07 - R$ 1.696.315,25 (Um milho, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) . Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 004/2014 - CPLE - Licitao BB n - 526839 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para Aquisio de Switch 8 e 24 portas visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa do Prego para o dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 020/2013 - CPLE - Licitao n BB - 517345 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de calado para compor o Kit Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, bem como aquisio de mochilas e estojos que compor o Kit de Material Escolar do Aluno, 04 (quatro) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 01 - A.M. JNIOR COMRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA, no valor de R$ 1.889.820,80 (um milho, oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e oitenta centavos) - LOTE 02 - ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - ME, no valor de R$ 489.840,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais) - LOTE 03 - A.M. JNIOR COMRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA, no valor de R$ 1.957.844,00 (um milho, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) e LOTE 04 - CARLOS ERNANI BOMM EIRELI EPP, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais) . Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 024/2013- PROCESSO N 024/2013- CPLM - Objeto: Aquisio de 02 (dois) DISJUNTORES term"], [5833,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"omagnticos trifsicos de 1.600 A, para atender s necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Empresa habilitada e declarada vencedora: PERMATE PERNAMBUCO MATERIAIS ELTRICOS LTDA, com valor global de R$ 31.395,00 (trinta e um mil trezentos e noventa e cinco reais). Recife, 14 de fevereiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. ERRATA: PREGO ELETRONICO n 006/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na prestao de servios de transporte de passageiros em nibus e Vans. No Termo de Referncia anexo I do edital item 8 alnea h, onde se l: O motorista dever ser aprovado em curso especializado de conduo de veculos de transporte escolar, de acordo com o CTB, e no ter nenhum vnculo empregatcio com a Secretaria Executiva de Governo. Leia-se: O motorista dever ser aprovado em curso especializado de conduo de veculos, de acordo com o CTB, e no ter nenhum vnculo empregatcio com a Secretaria Executiva de Governo.Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 059/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco das Flores CNPJ n 03.765.510/0001-48 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco das Flores no dia 20/02/2014 no Ptio de So Pedro, na programao dos acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: 2.500,00 (dos mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 15/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 060/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Carnavalesco Lrico Eu Quero Mais CNPJ n 73.998.726/0001-39 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Carnavalesco Eu Quero Mais perodo de 20 a 27/02/2014 no Ptio de So Pedro, na programao dos acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 15/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 061/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Carnavalesco Lrico com Voc no Corao CNPJ n 076.630.696/0001-89 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Carnavalesco Lrico com Voc no Corao, no dia 27/02/2014no Ptio de So Pedro, na programao dos acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global:2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 15/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 062/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Carnavalesco Lrico Flor da Lira CNPJ n 076.630.696/0001-89 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Flor da Lira, no dia 27/02/2014no Ptio de So Pedro, na programao dos acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global:2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 15/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 063/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Carnavalesco Memria na Infncia, CNPJ n 14.700.923/0001-60 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Flor da Lira, no dia 27/02/2014no Ptio de So Pedro, na programao dos acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global:2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 15/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 064/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Indgina Canind CNPJ n 08.734.956-29 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Clube Indigna Canind, dia 16/02/2014 no Ptio de So Pedro no concurso de Passista. Preo Global: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 15/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 065/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Daniel Apolnio de Santana (Representante exclusivo) CNPJ 18.848.019/0001-58 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra de Pau e Corda Evocaes, no dia 23/02/2014no Ptio de So Pedro, no cortejo Lrico na Rua da Moeda. Preo Global: 6.000,00 (seis mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 15/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GABINETE DA PRESIDNCIA AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGO PRESENCIAL N 006/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014 (Lotes: 07, 08 e 09). Julgo improcedente o Recurso Administrativo impetrado pela empresa UNISEIS COMRCIO E SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, referente ao LOTE 09 do processo em epgrafe, e adjudico o referido lote para a empresa GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 64.800,00, em conformidade com o dis"], [5834,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"posto no art. 109, pargrafo 4 da Lei n 8.666/93. Ratifico a homologao para os lotes 07 e 08. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor/vice-Presidente - FCCR. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISOS PREGO ELETRNICO N 002/2014-CPL/FCCR - BB N 523.394 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Contratao de empresa para cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica, a serem utilizados durante o Carnaval 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): 1)MARIA JOO EVENTOS LTDA-ME/(01,03,06) com o valores globais de R$ 47.998,99, R$ 83.999,00 e R$ 78.500,00, respectivamente, 2)SIGMA LOCAES E EVENTOS LTDA-EPP/(02) com valor global de R$ 24.999,99, 3)LUMINARIO PRODUES LTDA-ME/(05) com valor global de R$ 58.050,00, 4)SOTEFYS SERVIOS LTDA-ME/(07,09,19,20) com valores globais de R$ 67.350,00, R$ 65.900,00, R$ 64.947,50 e R$ 64.900,00, respectivamente, 5)UNISEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIO DE ENGENHARIA LTDA/(08,12,15,17,18) com valores globais de R$ 68.940,00, R$ 64.450,00, R$ 42.999,90, R$ 32.999,90 e R$ 44.999,90, respectivamente, 6)BIZASOM LOCAO E SERVIOS DE SOM E LUZ LTDA/(10,16) com valores globais de R$ 85.539,50 e R$ 64.989,00, 7)APS SOM LTDA-ME/(11,21) com valores globais de R$ 64.850,00 e R$ 79.800,00, respectivamente e 8)FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO/(14) com valor global de R$ 64.994,00. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 003/2014-CPL/FCCR - BB N 523.395 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para confeco de material grfico a ser utilizado pela FCCR. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): BRENO J. DE A. RODRIGUES SINALIZAO-ME/(01) com o valor global de R$ 167.999,00 e MXM GRFICA E EDITORA LTDA/(02) com valor global de R$ 378.000,00. OBSERVAO: no houve vencedores para os lotes 03 e 04, restando os mesmos FRACASSADOS. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. AVISO DE REVOGAO Comunicamos que o LOTE 02 DO PROCESSO LICITATRIO N 006/2014, PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CPL/FCCR, cujo objeto consiste na contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para containers e mdulos, que sero utilizados no Carnaval 2014, nesta cidade, foi REVOGADO, por razes de interesse pblico, com base no artigo 49 da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa. Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblico que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 076/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Escola de Samba Limonil, dia 14 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrito no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 079/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Demais, dia 15 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 078/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsitcas do Bloco Lrico Bomios da Boa Vista, dias 03 e 04 de maro de 2014, no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais) cada, na Praa do Arsenal e Mercado da Boa Vista respectivamente, todas nesta cidade e por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSILVADO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 080/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Tribo Indgena Tapirap, dia 12 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Concurso de Porta Estandarte do Recife - Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: TRIBO INDGENA TAPIRAP, inscrito no CNPJ sob o n. 08.734.972/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 081/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Leo Formoso de Tracunham, no dia 12 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Concurso de Porta Estandarte do Recife - Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU BAQUE SOUTO, inscrita no CNPJ sob o n. 03.767.674/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 084/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Piaba de Ouro, no dia 13 de fevereiro de 2014, no Clube Portugus, nesta cidade, por ocasio do '50 Concurso de Fantasias do Baile Municipal do Recife - Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU PIABA DE OURO, inscrita no CNPJ sob o n. 24.135.253/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 086/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Sem Peneira Pra Suco Sujo, dia 14 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo o contratado representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: HAMILTON DA SILVA TENRIO, inscrito no CPF/MF sob"], [5835,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," o n. 921.824.964-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 087/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Amanhecer em Folia, dias 14 e 28 de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama e em Casa Amarela respectivamente, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 094/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Marrom Brasileiro, no dia 15 de fevereiro de 2014, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasio do 'Santo Amaro Fest', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JERRU COMRCIO E SERVIOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 098/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Vereda Tropical, dia 03 de maro de 2014, no Corredor do Frevo, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 099/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu de Baque Solto Leo Coroado de Paudalho, dia 03 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO COROADO DE PAUDALHO, inscrito no CNPJ sob o n. 04.257.690/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 096/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Popular de Jardim So Paulo, dia 02 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 088/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu de Baque Solto Leozinho de Aliana, dia 02 de maro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MARACATU LEOZINHO DE ALIANA, inscrito no CNPJ sob o n. 08.826.760/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 092/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra de Ritmos Pernambucano, dia 03 de maro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ROBERTO JOS DA SILVA 71201955491, inscrito no CNPJ sob o n. 13.439.940/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 102/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Banda Supapo, dias 16 e 28 de fevereiro de 2014, em Beberibe e Cordeiro respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 105/2014. Objeto: 02 (dois) apresentaes artsticas de Maciel Sal, dias 01 e 02 de maro de 2014, na Praa do Arsenal e Ibura respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 091/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas de Cristina Amaral, dias 02 e 03 de maro de 2014, em Nova Descoberta e no Ibura respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: R. & A. PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 097/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Leo da Mata Norte, no dia 03 de maro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARACATU LEO DA MATA NORTE, inscrita no CNPJ sob o n 13.797.375/0001-76. Fundamento Legal: Artigo 25, "], [5836,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 091/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Josildo S, no dia 03 de maro de 2014, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 089/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Expresso do Recife, no dia 04 de maro de 2014, no Parque Dona Lindu e em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014' ', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 103/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Levada, no dia 16 de fevereiro de 2014, na Iputinga, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014' ', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARACATU LEO DA MATA NORTE, inscrita no CNPJ sob o n 13.797.375/0001-76. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 104/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Capital do Frevo, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014' ', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO DA ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO, inscrita no CNPJ sob o n 08.240.464/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 064/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Festival Pr no Reggae', a ser realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda e Ptio de So Pedro, respectivamente, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CARVALHO E SOBREIRA PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 085/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Popular da Bomba do Hemetrio com Maestro Forr, no dia 13 de fevereiro de 2014, no Clube Portugus, nesta cidade, por ocasio do '50 Concurso de Fantasias do Baile Municipal do Recife - Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMRCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 077/2014. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Orquestra Frevrzea, nos dias 12 de fevereiro e 01 e 04 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro, Parque Santana e Vrzea, todas nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 0106/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Utopia e Paixo, dia 15 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 0109/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do cantor Dangelo Espndola, dia 15 de fevereiro de 2014, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014',, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 0108/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Popular do Recife, dia 14 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, para o concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Vice-Presidente COMISSO ESPECIAL DE LICITAO E R R A T A ONDE SE L: PREGO PRESENCIAL n 008/2014 - FCCR - Objeto: Contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no Carnaval 2014 "], [5837,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6,"- 5 (cinco) lotes. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 10 - L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA-EPP, no valor de R$ 547.390,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais) - LOTE 11 - UNI SEIS COM. REP. SERV. DE ENGENHARIA LTDA. EPP, no valor de R$ R$ 547.390,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais) - LOTE 12 - EDSON LIRA ILUMINAO LTDA. EPP, no valor R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais) - LOTE 13 - CLOOSTERMAN VISUAL, MARKETING LTDA. EPP, no valor de R$ 547.300,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos reais) - LOTE 14 - RAZO PRODUES E EVENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). LEIA-SE: PREGO PRESENCIAL n 008/2014 - FCCR - Objeto: Contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014, 5 (CINCO) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 10 - L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA.-EPP, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) - LOTE 11 - UNI SEIS COM. REP. SERV. DE ENGENHARIA LTDA.-EPP, no valor de R$ R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais) - LOTE 12 - EDSON LIRA ILUMINAO LTDA.-EPP, no valor R$ 139.999,98 (cento e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) - LOTE 13 - CLOOSTERMAN VISUAL, MARKETING LTDA.-EPP, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) - LOTE 14 - RAZO PRODUES E EVENTOS LTDA.-EPP, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8225. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Daniely Silva de Andrade, Pregoeira. REPUBLICADO SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014 1. Objeto: Contratao de profissional com apoio de software especfico de avaliaes de bens, para realizao de Curso de Engenharia de Avaliaes Imobilirias, em relao aos mtodos previstos nas normas de avaliao de bens da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), NBR-14.653-1(Procedimentos Gerais) e NBR-14.653-2(Imveis Urbanos), quais sejam: Quantificao de Custos para avaliao de benfeitorias - Renda para avaliao de empreendimentos - Evolutivo para avaliao de terrenos com benfeitorias - Involutivo para avaliao de glebas e Comparativo de Dados de Mercado, utilizando Inferncia Estatstica Bsica, para avaliao de bens em geral. 2. Prazo: O prazo para prestao dos servios ser de 52 (cinqenta e duas) horas, distribudas em 13(treze) dias, sendo 04(quatro) horas de aulas por dia. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa ocorrero atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.36 - (Fonte: 129). 4. Justificativa da Dispensa: A unidade de Tributos Imobilirios administra dois grandes tributos, o IPTU e o ITBI, que respondem por quase 30% da arrecadao tributria do municpio. Os dois impostos so calculados com base no valor de mercado dos imveis, da a necessidade da administrao tributria em manter-se capacitada na rea de Avaliao Imobiliria. A Secretaria de Finanas nunca investiu em um treinamento especfico nesta rea. Para no dizer que o investimento da Prefeitura foi zero, alguns poucos auditores foram enviados para dois congressos de percia e avaliao de imveis - COBREAP, em 2009 e 2013. A participao nesses eventos foi importantssima, mas suficiente apenas para constatar a precariedade dos procedimentos de avaliao de imveis praticados pela Prefeitura do Recife. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: Os auditores que participaram do XVII COBREAP, realizado em Florianpolis em 2013, tiveram a oportunidade de assistir duas apresentaes do engenheiro Lutemberg Florncio, quando constataram a excelncia do palestrante em explicar os conceitos relacionados s tcnicas de avaliao de imveis. Lutemberg doutorando em Engenharia Civil pela USP, mestre em Estatstica pela UFPE, Diretor Tcnico da Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliaes (SOBREA), membro da comisso de estudos da reviso da norma para avaliao de bens NBR 14653-1 da ABNT, engenheiro civil do Banco do Nordeste, onde trabalha com avaliaes de Imveis e tambm instrutor de cursos de Engenharia de Avaliaes. Alm de todas as qualificaes curriculares e da proficincia constatada ao vivo pelos auditores da Gerncia de Tributos Imobilirios que estiveram no congresso, o instrutor Lutemberg, possui a vantagem de residir em Recife, o que possibilita a reduo dos custos na contratao dos servios, alm do conhecimento das especificidades das caractersticas dos imveis do Recife. 6. Justificativa do Preo: Alm do fato do Sr. Lutemberg ser o instrutor mais qualificado para prestao do servio, o valor da proposta apresentada por ele foi a mais vantajosa, conforme propostas em anexo. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel. Recife, 12 de fevereiro de 2014 HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 24, Inciso XXVI, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao para Contratao de profissional com apoio de software especfico de avaliaes de bens, para realizao de Curso de Engenharia de Avaliaes Imobilirias, em relao aos mtodos previstos nas normas de avaliao de bens da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), NBR-14.653-1(Procedimentos Gerais) e NBR-14.653-2(Imveis Urbanos), quais sejam: Quantificao de Custos para avaliao de benfeitorias - Renda para avaliao de empreendimentos - Evolutivo para avaliao de terrenos com benfeitorias - Involutivo para avaliao de glebas e Comparativo de Dados de Mercado, utilizando Inferncia Estatstica Bsica, para avaliao de bens em geral. Ratifico a Dispensa de Licitao de acordo com que dispe o Art. 24, Inciso XXVI, da Lei Federal n 8.666/93.Recife, 12 de fevereiro de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE FINANAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAO TRIBUTRIA - FEIAT PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 02/2014 1. Objeto: Contratao de empresa visando a prestao de servio para fornecer arquivos de Apurao Especial do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ, seguindo as disposies previstas no convnio firmado, entre, a Secretaria da Receita Federal e o Municpio do Recife. 2. Prazo: O contrato ter a vigncia de 30 (trinta) dias, tendo como t"], [5838,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"ermo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispe o Art, 57, da Lei Federal n 8.666/93. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 129). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A contratao da empresa Servio Federal de Processamento de Dados - SERPRO, atravs de Inexigibilidade de Licitao, encontra amparo legal com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei Federal n 8.666/93. A atualizao da base de dados do Cadastro de Pessoas Fsica - CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ da Secretaria de Finanas reveste-se de grande importncia para a administrao tributria do Municpio do Recife. com base nos dados cadastrais contidos nos nossos sistemas informatizados que se processa o lanamento dos tributos (IPTU, ITBI, ISS, taxas etc.), sendo a consistncia de tais dados importante para que seja feita tambm a correta indicao do sujeito passivo nas certides de dvida ativa que serviro como ttulo extrajudicial para as futuras aes de execuo fiscal. Os dados que sero obtidos a partir da pretendida contratao (apurao especial no Cadastro de Pessoas Fsicas e Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ, administrado pela Receita Federal do Brasil), serviro para atualizar a base do Cadastro de Pessoas, refletindo-se diretamente tanto nas operaes efetuadas no Cadastro Imobilirio (imveis) quanto no Cadastro Mercantil (pessoas jurdicas e autnomas). 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: Tendo em vista a existncia do convnio de cooperao tcnica entre a Unio, por intermdio da Secretaria da Receita Federal, e o Municpio do Recife, celebrado em 21/05/2009, foi encaminhado ao Delegado da Receita Federal em Recife, em 13 de agosto de 2013, o ofcio n 387/GSF (em anexo), solicitando a extrao de dados do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ, dos domiciliados em e/ou residentes no Municpio do Recife. As extraes de dados nos sistemas informatizados, tambm chamadas de apuraes especiais, so autorizadas pela Receita Federal do Brasil e caso sejam executadas nas bases de dados localizadas no SERPRO, a Receita Federal, de acordo com a Instruo Normativa 20/SRF, solicitar quela empresa proposta de execuo. sabido que o SERPRO uma empresa pblica federal, vinculada ao Ministrio da Fazenda, e que tem por objeto a execuo de servios de processamento de dados para este ministrio. Desta forma, a escolha do SERPRO como prestador dos servios objeto da presente contratao justifica-se por ser esta empresa a NICA habilitada a extrair os dados do cadastro de Pessoas Fsicas da Receita Federal do Brasil, necessrios atualizao da base cadastral do Municpio do Recife. 6. Justificativa do Preo: Os servios estratgicos executados pelo SERPRO tm o valor de sua remunerao fixado conforme metodologia prpria estabelecida em ato do Ministro de Estado da Fazenda, de acordo com a Lei n 5.615/70. No entanto, a fim de se verificar a compatibilidade com os preos de mercado, segue, em anexo, proposta tcnica contendo cotao de servio de extrao de dados enviada pela Emprel ao Corpo de Bombeiros do Estado de PE. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 62.724,99 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), sendo o pagamento efetuado em parcela nica, no prazo de 15 (quinze) dias teis, aps apresentao da Nota/Fiscal do servio efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsvel.Recife,de de 2014.HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administrao Setorial SECRETARIA DE FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 02/2014 Cumprindo o que dispe o Caput do Art.25 da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao para contratao direta da empresa SERPRO, inscrita no CNPJ N 33.683.111/0005-22, visando a prestao de servio para fornecer arquivos de Apurao Especial do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ, seguindo as disposies previstas no convnio firmado, entre, a Secretaria da Receita Federal e o Municpio do Recife, pelo perodo de 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 62.724,99 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o Caput do Art. 25 da Lei Federal n 8.666/93.Recife,de de 2014 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE Secretrio Executivo do Tesouro - SEFIN. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 011/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de Vigilncia Armada, Desarmada e Motorizada, para atender s necessidades da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 11:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RESULTADO FINAL CONCORRNCIA N 002/2013 - CPLS - Objeto: Prestao de servios de publicidade para atender a Secretaria de Turismo.Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: BCO PROPAGANDA LTDA, AMPLA COMUNICAO LTDA E MARCO ZERO COMUNICAO LTDA. Outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone (81) 3355-8577. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRONICO n 008/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos udio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada anteriormente para o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas para o dia 06(seis) de maro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 010/2014 - OBJETO: SERVIOS DE MANU"], [5839,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"TENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDO CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE, LOTES I, II, III E IV. Data e hora de abertura: 24.02.2014, s 09:00 (nove) horas, tendo em vista as alteraes no Projeto Bsico,Planilhas Oramentrias. A nova data do CERTAME ser dia 27.02.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Cancelamento CONVITE N. 01/2014. Data e hora da abertura: 14/02/2014,s 14:00h.Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAO,A CONTRATAO PELA COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE-CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA,PARA A EXECUO DE SERVIOS DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUO DE GRADIL METLICO NO ENTORNO DO PTIO DE FEIRA DE CASA AMARELA.Editais e Informaes:Comisso de Licitao-CSURB.Rua So Joo,n. 531,Bairro de So Jos, Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3355.2434(fone fax),no horrio das 07:30 s 13:30h. Recife,07 de fevereiro de 2014.Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira.Presidente da Comisso de Licitao.A Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento a Lei n8.666/93 e alteraes posteriores,que CANCELA,a presente Licitao,fundamentado no Art. 22 pargrafos 3 e 7 da Lei 8.666/93.Recife,14 de fevereiro de 2014.Srgio Jos de Arajo Pinto-Presidente,em exerccio,da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB. SECRETARIO DE SADE. Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 002/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 002/2014, para fins de contratao da empresa M. ALMEIDA LOCAES E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ n 08.746.929/0001-76, cujo objeto a locao de estandes para atender as demandas da Secretaria de Sade durante as festividades do Carnaval 2014, no valor Global de R$ 328.350,00 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e cinqenta reais). Recife, 14 de fevereiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA-Secretrio de Sade. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EDITAL DE CREDENCIAMENTO N002/2013 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 019/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n019/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao ao credenciamento para futura e eventual contratao dos Restaurante Comercial Berinson de Alimentos e Turismo Ltda. CNPJ n03.131.470/0001-82 - GDQ Comrcio de Alimentos Eireli CNPJ n12.156.589/0001-09 - JPLL Comrcio de Alimentos Eireli CNPJ n05.994.622/0003-68 - La Plage Comrcio Eireli CNPJ n06.139.033/0001-01 - ELPP Comrcio de Alimentos Eireli-EPP CNPJ n19.017.808/0001-00 - Villa Comrcio de Alimentos Eireli CNPJ: 08.602.360/0001-75 - mediante processo de credenciamento n002/2013, cujo objeto o credenciamento de estabelecimentos comerciais na Regio Metropolitana do Recife, interessados no fornecimento de refeies destinadas s autoridades, agentes de viagens e operadores de turismo de todo o Brasil e do exterior, alm de jornalistas e formadores de opinio, segundo critrios, termos e condies estabelecidos no Edital e em seus anexos, no valo9r estimando de R$29.153,00 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e trs reais) cuja despesas correro por conta da Dotao Oramentria n2193.3390.39.17.1. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS AVISO DE LICITAO RDC PRESENCIAL N 001/2014. Objeto: Contratao de empresa para execuo do Trabalho Tcnico Social - PTTS, no acompanhamento s obras fsicas e na implantao de servios de saneamento integrado, em reas de baixa renda da Bacia do Beberibe, nas Unidades de Esgotamento -UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Data de abertura e entrega dos envelopes: 03 de abril de 2014, s 9h. Local: Sala de Reunio da Secretaria de Saneamento, sito no Cais do Apolo, 925, 5 andar, Recife/PE. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.8468/3355.8050. O edital e seus anexos podero ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mdia eletrnica para gravao de cpias (DVD, CD, pen drive), no horrio das 8:00 s 12:00, no endereo acima mencionado. Recife, 13 de fevereiro de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento."], [5840,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Notcias","notcias","","Sensibilizao Turstica no ritmo do frevo",1,"As edies do Passeio de Sensibilizao Turstica - uma que acontece hoje (15) e outra no prximo sbado (22) -, j esto em ritmo de frevo: a Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer, preparou um roteiro panormico que visitar pontos que contam a histria do Carnaval. O tour ter incio s 14h, na Praa do Arsenal da Marinha, e comea no mais recente equipamento cultural inaugurado pela Prefeitura do Recife: o Pao do Frevo. O espao nasceu de uma parceria da Prefeitura com a Fundao Roberto Marinho para perpetuar na memria este ritmo que um dos principais cones da identidade pernambucana, reconhecido pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) como patrimnio cultural e imaterial da humanidade. De l o grupo segue rumo Praa Srgio Loreto, no bairro de So Jos, onde est localizada a esttua de Enias Freire com o Galo da Madrugada, obra do artista plstico pernambucano Abelardo da Hora. Ser possvel observar tambm a sede e local de partida do maior bloco do mundo. Em seguida, o tour vai at o Monumento ao Maracatu, nas proximidades do Forte das Cinco Pontas - e ao Monumento ao Frevo, na Rua da Aurora, ambos tambm de Abelardo da Hora. Haver, ainda, uma visita esttua de Capiba, na rua do Sol, que faz parte do circuito da poesia. A parada seguinte ser no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas, para que os participantes possam conferir a exposio 'Dos carnavais saudosos', que traz um recorte dos carnavais das dcadas de 1940 a 1960. A maioria das imagens so do acervo do museu, e algumas foram enviadas pelo pblico. O passeio ser encerrado na sede do Grmio Recreativo Gigante do Samba, que foi fundado em 1942 e j foi campeo inmeras vezes, inclusive no ano passado. O passeio gratuito e as vagas so limitadas. Os interessados em participar devem ligar para fazer suas reservas pelo nmero 3355-8605, nas sextas-feiras que antecedem ao passeio, no caso, a prxima sexta-feira (21), que antecede ao passeio do sbado dia 22."], [5841,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU monta esquema para as prvias do fim de semana",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbanos do Recife (CTTU) montou um esquema especial de circulao de veculos para as prvias carnavalescas que acontecem hoje (15) e amanh (16), dos blocos De Bar em Bar e Aurora dos Carnavais, nos bairros do Espinheiro e Santo Amaro, respectivamente. Vinte agentes de trnsito estaro envolvidos nas duas operaes. Para o bloco De Bar em Bar, que sai hoje (15), sero 10 agentes de trnsito em motocicletas, entre 11h e 19h, realizando o monitoramento do trfego. Haver bloqueio na pista local da Av. Governador Agamenon Magalhes, entre a Rua Baro de Itamarac e o Clube Portugus. Os condutores devem seguir pela pista principal da avenida. J o bloco Aurora dos Carnavais contar com 10 agentes de trnsito, que vo orientar os condutores e acompanhar o percurso. A interdio acontece j nas imediaes do Ginsio Pernambucano, a partir das 15h, e vai at a Ponte do Limoeiro. Outro ponto de monitoramento ser nas proximidades da sede da Secretaria de Planejamento e Gesto (Seplag), onde haver um novo bloqueio. Os condutores que desejarem trafegar pela via devem utilizar a Avenida Mrio Melo ou a Rua Araripina como rota alternativa. Apenas moradores tero acesso ao trecho interditado. Controle Urbano - Com o objetivo de conter o comrcio informal durante o trajeto do bloco De Bar em Bar, a Companhia de Servios Urbanos do Recife (Csurb) ir montar um esquema especial de fiscalizao do comrcio informal. Sero 20 profissionais envolvidos, localizados inicialmente em dois pontos principais: na Rua Baro de Itamarac e em frente ao Clube Portugus, na Avenida Rosa e Silva. Amanh (16), o bloco Aurora dos Carnavais tambm ir receber apoio na fiscalizao do comrcio informal. Vinte fiscais iro trabalhar para que o comrcio informal no obstrua caladas e atrapalhe a mobilidade das pessoas."], [5842,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Emlurb conta com mais duas Varredeiras Mecnicas",1,"A Emlurb passou a contar esta semana com mais duas Varredeiras Mecnicas na limpeza das vias da cidade. As duas mquinas sero utilizadas em vrios pontos da cidade para auxiliar na varrio urbana, como a Avenida Boa Viagem, e ruas do centro da cidade, a exemplo da Rua da Imperatriz, Rua Nova entre outras. Cada equipamento tem a capacidade de limpar um trecho de 2 km por hora, e de recolher 150 litros de resduos varridos, que j saem ensacados das mquinas. As Varredeiras Mecnicas utilizadas integram a Ecofrota da Prefeitura do Recife, composta ainda por outros carros e caminhes de coleta."], [5843,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Creche-escola foi inaugurada pelo prefeito Geraldo Julio",1,"Inaugurada na manh de ontem (14) pelo prefeito Geraldo Julio, a nova creche-escola da comunidade de Bola na Rede recebeu o nome da empresria Carmelita Soares Muniz de Arajo. A unidade de ensino conta com quatro salas de aula, sala de tecnologia, parque infantil, cozinha e refeitrio. Com a inaugurao, so oferecidas 110 vagas para crianas de 1 a 5 anos do bairro da Guabiraba. a terceira creche-escola que abre as portas na atual gesto, de uma srie de 42 que comeam a funcionar at 2016. Para o prefeito Geraldo Julio, a nova creche-escola Dona Carmelita Muniz de Arajo vai oferecer aquilo que a empresria tambm sonhou quando dedicou a vida educao infantil: um futuro diferente para as crianas do Recife. 'Hoje um daqueles dias de tirar do papel o programa de governo, transformando-o em realidade. Esta creche vai dar s crianas, no futuro, o direito de escolher a profisso que quiserem. Porque vo ter recebido uma educao que vai permitir essa escolha. Tenho certeza de que os funcionrios, com carinho, dedicao e esta estrutura de trabalho, vo oferecer aos alunos um grande futuro', discursou. Localizado na Estrada da Mumbeca, n 100, no bairro da Guabiraba, a creche-escola Dona Carmelita Muniz de Arajo recebeu investimento de R$ 1,1 milho da Prefeitura do Recife. O terreno conta com rea total de 1.760 m, com 585 m de rea construda e o restante destinado ao parque infantil, rea verde e estacionamento. Cada uma das cinco salas de aula tem rea de 33 m e vai receber as turmas de crianas de 1 a 5 anos de idade. Todo o equipamento segue o padro de construo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). Emocionados, os trs filhos de Carmelita Muniz de Arajo conheceram a creche-escola que homenageia a me e parabenizaram a PCR pela obra entregue aos moradores de Bola na Rede. 'Tenho certeza de que ser um grande avano para a comunidade, permitindo que sejam formados aqui os futuros cidados. Pessoas que possam trazer exemplo de carter e humildade para o Recife. Estamos impressionados com essa estrutura e muito gratos pela homenagem a nossa me. Temos certeza de que, onde ela estiver, vai orar pelas crianas daqui', disse Jos Luiz Muniz de Arajo, que estava acompanhado dos irmos Celso Muniz de Arajo Filho e Cristiana Soares Muniz de Arajo. Alm de atuar no ramo da construo civil e no negcio de shopping centers, Carmelita Muniz de Arajo dedicou a vida educao infantil. Ela era casada com o empresrio Celso Muniz de Arajo, com quem conduziu a Imobiliria CM, a Construtora Muniz de Arajo e o Shopping Boa Vista, que estimulou a revitalizao do comrcio do Centro do Recife. Como educadora, destacou-se por construir e manter uma creche no Ibura, alm de contribuir para as campanhas de solidariedade da Igreja Catlica no Recife. Dona Carmelita faleceu em 20 de setembro de 2012. Mais creches - O secretrio de Educao do Recife, Valmar Corra, destacou que mais oito creches-escolas sero inauguradas em 2014. As prximas duas unidades abrem as portas at maro: A creche-escola 8 de maro, no Ibura de Baixo - e o Rotary, em Nova Descoberta. 'Ns estamos abrindo uma srie desses equipamentos para dar uma melhor educao populao e formar cidados recifenses cada vez mais preparados para a vida em sociedade', reforou, durante a inaugurao da creche Dona Carmelita."], [5844,2014,19,"2014-02-15T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal movimenta carnavalescos",1,"A noite da quinta-feira (13) foi marcada por muita animao e democracia. O clima do Carnaval contagiou o Clube Portugus, que recebeu o Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal do Recife, organizado pela Prefeitura, atravs da Secretaria de Cultura e Fundao de Cultura Cidade do Recife. O prefeito Geraldo Julio prestigiou o desfile, que teve como uma das juradas a primeira-dama da cidade, Cristina Mello. Este ano, o concurso foi realizado antes do baile, marcado para o prximo dia 22. Os 24 carnavalescos que disputaram os prmios dividiram-se em duas categorias. Na Luxo, Joo Bosco foi o grande vencedor. Ele fez uma homenagem aos 150 anos do Maracatu Leo Coroado. Sandro Faria, com a fantasia 'Sagrado templo da mitologia indiana', ficou em segundo - ao tempo em que Barby ficou na terceira posio com a fantasia 'O pssaro de Fogo'. Na categoria Originalidade, o prmio foi para Nycolle Wellen, de apenas 13 anos, que tambm homenageou o Maracatu com a 'A dama das Calungas na Corte do Baile Municipal'. Em segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, Lo Rodry (Corao do Imperador da Pedra do Reino) e Marcos Silva (Mensageiro do Carnaval). Para o prefeito, o concurso refora a valorizao da cultura recifense, desde a tradio da fantasia at o sentimento de carnaval. 'O nosso concurso acontece pela primeira vez de portas abertas para quem quiser prestigiar o momento. J uma tradio da nossa cidade se fantasiar - valorizamos muito isso. Os vitoriosos daqui vo desfilar para cerca de 15 mil pessoas, quando podero curtir atraes da nossa terra j que a programao do Baile Municipal ter 100% de artistas pernambucanos. Se o baile parecer com a prvia de hoje, ser uma festa linda', afirmou Geraldo Julio. Joo Bosco aprovou a antecipao do concurso. 'Tenho 40 anos de Baile Municipal, sempre estou desfilando. Faz parte de mim, das minhas tradies. muito bonito ver que a Prefeitura valoriza e reconhece o nosso trabalho. Estou muito feliz por ter ganho e mais ainda por saber que esta nossa tradio est sendo to bem cuidada, reconhecida', falou, emocionado, o ganhador. 'Fiquei muito feliz com o resultado. Existia uma grande expectativa por conta da minha idade, por eu ser nova. Mas j o segundo ano que desfilo - no ano passado consegui ficar em segundo lugar nesta categoria. O carnaval para mim isso: amor no corao, felicidade e fantasia', ressaltou Nycolle Wellen. Alm de desfilar no Baile Municipal, os trs primeiros colocados de cada modalidade ganharam prmios em dinheiro. Na categoria Originalidade, o vencedor recebeu R$ 8 mil. O segundo e terceiro colocados, R$ 6 mil e R$ 5 mil, respectivamente. J na categoria Luxo, a premiao ser de R$ 10 mil (primeiro lugar), R$ 8 mil (segundo) e R$ 6 mil (terceiro)."], [5845,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.995 /2014 DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTRIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Os valores correspondentes remunerao dos servidores do Quadro Permanente da Administrao Municipal, pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistrio, constantes dos Anexos da Lei n 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ser os descritos no Anexo I da presente Lei. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao e seus efeitos financeiros retroagiro a 1 de janeiro de 2014. Recife,12 de FEVEREIRO de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 01/2014 Autoria do Poder Executivo. ANEXO I Tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistrio GRUPO MAGISTRIO Professor I A partir de 1 de Janeiro Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E GM1 9,07 13,02 14,35 14,56 14,87 GM2 9,28 13,40 15,21 14,99 15,33 GM3 9,61 13,80 15,81 15,44 15,77 GM4 9,99 14,33 15,81 16,03 16,39 GM5 10,20 14,73 16,25 16,48 16,83 GM6 10,53 15,21 16,76 17,01 17,39 GM7 10,84 15,52 17,10 17,36 17,75 GM8 11,18 16,00 17,62 17,89 18,28 GM9 11,47 16,55 18,23 18,52 18,92 GM10 11,77 17,11 18,86 19,15 19,56 GM11 12,37 17,73 19,54 19,82 20,26 GM12 12,81 18,14 19,99 20,29 20,82 GM13 13,13 18,54 20,44 20,85 21,45 GM14 13,33 19,53 21,52 21,98 22,68 GM15 14,11 19,63 21,62 22,29 23,09 Professor II A partir de 1 de Janeiro Classe A Classe B Classe C Classe D GM1 13,02 14,35 14,56 14,87 GM2 13,40 15,21 14,99 15,33 GM3 13,80 15,81 15,44 15,77 GM4 14,33 15,81 16,03 16,39 GM5 14,73 16,25 16,48 16,83 GM6 15,21 16,76 17,01 17,39 GM7 15,52 17,10 17,36 17,75 GM8 16,00 17,62 17,89 18,28 GM9 16,55 18,23 18,52 18,92 GM10 17,11 18,86 19,15 19,56 GM11 17,73 19,54 19,82 20,26 GM12 18,14 19,99 20,29 20,82 GM13 18,54 20,44 20,85 21,45 GM14 19,53 21,52 21,98 22,68 GM15 19,63 21,62 22,29 23,09 QUADRO SUPLEMENTAR A partir de 1 de Janeiro ESPECIALISTA EM EDUCAO Nvel Valor Atual H/A GM1 13,02 GM2 13,80 GM3 14,73 GM4 15,52 GM5 16,00 GM6 17,11 GM7 17,73 GM8 18,54 GM9 19,63 PROFESSOR REGENTE A COM LICENCIATURA PLENA Nvel Valor Atual H/A GM1 6,64 GM2 7,06 GM3 7,50 GM4 7,94 GM5 8,42 GM6 8,97 GM7 9,46 GM8 10,14 GM9 10,65 MONITOR Nvel Valor Atual H/A GM1 5,54 GM2 5,94 GM3 6,26 GM4 6,61 GM5 6,98 GM6 7,50 GM7 7,91 GM8 8,42 GM9 8,94 INSTRUTOR/REGENTE A (NVEL MDIO) Nvel Valor Atual H/A GM1 5,87 GM2 6,16 GM3 6,58 GM4 6,91 GM5 7,40 GM6 7,82 GM7 8,35 GM8 8,83 GM9 9,36 PROFESSOR REGENTE B Nvel Valor Atual H/A GM1 9,84 GM2 10,43 GM3 11,10 GM4 11,76 GM5 12,51 GM6 13,25 GM7 13,95 GM8 14,88 GM9 15,73 PROFESSOR AUXILIAR Nvel Valor Atual H/A GM1 7,90 GM2 8,35 GM3 8,78 GM4 9,47 GM5 9,84 GM6 10,57 GM7 11,29 GM8 11,85 GM9 12,54 DECRETO N 27.733 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 3.498.088,04 (trs milhes, quatrocentos e noventa e oito mil e oitenta e oito reais e quatro centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.998.088,04 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 500.000,00 TOTAL 3.498.088,04 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.498.088,04 TOTAL 3.498.088,04 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.734 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 1.700.000,00 (um milho, setecentos mil reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Se"], [5846,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"cretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.735 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei n 17.905, de 22 de outubro de 2013, que torna obrigatria a apresentao, uso e oferecimento aos clientes de cardpios bilngues nos hotis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, situados na cidade do Recife e d outras previdncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies conferidas pelo Art. 54, IV e VI, alnea 'a' da Lei Orgnica do Recife e, CONSIDERANDO a consolidao do Recife como destino cada vez mais procurado por turistas internacionais - CONSIDERANDO a proximidade de um evento de relevncia internacional que implicar na promoo da cidade em mdias internacionais em tempo real - CONSIDERANDO a funo precpua do poder pblico em desenvolver meios de melhor prestao do servio ao cidado, entre eles os turistas, DECRETA: Art. 1 Ficam os hotis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, no mbito do Municpio do Recife, obrigados a oferecer para consulta dos clientes, cardpios bilngues nos idiomas ingls e espanhol, alm do cardpio em portugus. 1 Ficam dispensados do cumprimento do presente decreto os estabelecimentos do tipo 'self-service' e buffet. 2 No caso de ambulantes, tapioqueiras, empreendedores individuais de diversos ramos da gastronomia e estabelecimentos localizados em mercados pblicos, ser estimulada a sua adeso ao decreto, com vistas a melhorar o atendimento ao turista estrangeiro, mesmo que isto no seja obrigatrio. Art. 2 Os cardpios devero conter o nome dos pratos, seus acompanhamentos e modo de preparo, a relao de bebidas e sobremesas, outros produtos oferecidos e seus respectivos preos, todos em portugus-ingls e portugus-espanhol. Art. 3 Cada estabelecimento dever oferecer ao menos 01 (um) cardpio bilngue em cada um dos idiomas. Art. 4 O Poder Executivo determinar o rgo destinado a prestar a assessoria necessria para que os estabelecimentos aqui abrangidos observem o disposto neste decreto. Art. 5 As despesas com a execuo deste decreto correro por conta de recursos financeiros prprios dos estabelecimentos abrangidos por este decreto. Art. 6 O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitar o estabelecimento s seguintes sanes: I - advertncia - II - multa. Pargrafo nico - O prazo de adequao dos estabelecimentos a partir das sanes impostas de 30 dias. Art. 7 Fica estabelecido um prazo de 120 (cento e vinte) dias para os hotis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares se adequarem s normas estabelecidas neste decreto. Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS Secretrio de Turismo de Lazer DECRETO N 27.736 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 09 (nove) famlias em situao de vulnerabilidade temporria, residentes em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal n. 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 101/2013, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 09 (nove) famlias nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 09 (nove) famlias residentes na Av. Poeta Vincius de Moraes, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo nico deste Decreto. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago (ao) chefe das famlias cadastradas, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.736 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 RELAO DAS FAMLIAS RESIDENTES NA AV. POETA VINCIUS DE MORAES, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, RECIFE/PE, QUE RECEBERO AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G. Daniele Rodrigues Roma 038.2"], [5847,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"32.574-55 5838598 - SSP/PE Maria Rodrigues Catanho 196.581.684-34 1763409 - SDS/PE Julio Cesar da Silva 103.767.254-27 6166088 - SDS/PE Antonio Carlos de Jesus 095.069.294-83 7143306 - SDS/PE Marinalva Maria de Oliveira 767.349.004-87 4057316 - SSP/PE Kerolayne de Lima Alves 099.816.074-10 7835568 - SDS/PE Maria do Socorro Matias 061.374.704-66 4458777 - SSP/PE Tatiane Maria Matias Mendes 106.284.814-46 8151550 - SDS/PE Rosely Francisco Travassos 052.430.894-27 5786002 - SSP/PE DECRETO N 27.737 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Regulamenta a Lei n 17.980, de 10 de janeiro de 2014, que institui o Programa de Recuperao Fiscal Sade - PREFIS Sade no Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art.54, inciso IV e VI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 O Programa de Recuperao Fiscal Sade - PREFIS Sade , institudo pela Lei n 17.980, de 10 de janeiro de 2014, destina-se a promover a regularizao de crditos do Municpio, decorrentes de dbitos relativos ao Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN, constitudos ou no, inclusive os inscritos em Dvida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razo de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2008. Pargrafo nico. Podero ser includos no PREFIS Sade eventuais saldos de parcelamentos em andamento. CAPTULO II DO INGRESSO NO PROGRAMA Seo I Por Solicitao do Sujeito Passivo Art. 2 O ingresso no programa ser efetuado por solicitao do sujeito passivo, mediante a utilizao de aplicativo especfico disponibilizado no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br ou atravs de petio protocolada na Secretaria de Finanas. 1 A formalizao do pedido de ingresso no programa dar-se- na data de protocolo do requerimento de ingresso. 2 Os dbitos tributrios includos no PREFIS Sade sero consolidados tendo por base a data da formalizao do pedido de ingresso. 3 Podero ser includos no PREFIS Sade os dbitos tributrios constitudos at a data da formalizao do pedido de ingresso, em razo de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2008. 4 Os dbitos tributrios no constitudos, relativos a fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2008, includos no PREFIS Sade por opo do sujeito passivo, sero considerados declarados na data da formalizao do pedido de ingresso. 5 O ingresso no PREFIS Sade impe ao sujeito passivo a autorizao de dbito automtico das parcelas em conta corrente, mantida em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, excetuadas as modalidades previstas no artigo 4 e no inciso I do artigo 13 deste Decreto. 6 Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que no mantenham, justificadamente, conta corrente em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, a Secretaria de Finanas poder afastar a exigncia do pargrafo anterior. 7 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade poder ser efetuada at 90 (noventa) dias aps a publicao deste decreto. Art. 3 Para o sujeito passivo que ingressar no PREFIS Sade na conformidade do artigo anterior, o vencimento da primeira parcela ou da parcela nica dar-se- no ltimo dia til do ms subsequente ao da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade, e as demais no ltimo dia til dos meses subsequentes, para qualquer opo de pagamento. Pargrafo nico. A primeira parcela ou parcela nica ser paga por meio do Documento de Arrecadao do Municpio de Recife - DAM, sendo as demais parcelas debitadas automaticamente em conta corrente mantida em instituio bancria, quando for o caso. Seo II Por Proposta Encaminhada pela Administrao Art. 4 A Administrao Tributria poder enviar ao sujeito passivo correspondncia para o endereo de entrega constante do Cadastro Mercantil, informando os benefcios e opes de parcelamentos previstos no programa. Pargrafo nico. Caso tenha outros dbitos no includos na correspondncia tratada no caput deste artigo, o sujeito passivo poder: I - inclu-los no PREFIS Sade, na forma do disposto no artigo 2, sem prejuzo da opo por qualquer das alternativas constantes da correspondncia - II - desconsiderar a correspondncia e ingressar no PREFIS Sade na forma do disposto no artigo 2. Art. 5 No caso do artigo 4 deste Decreto, o vencimento das parcelas dar-se- conforme cronograma a ser divulgado pela Secretaria de Finanas. Seo III Da Desistncia das Aes, Embargos, Impugnaes, Defesas e Recursos Art. 6 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade implica a desistncia: I - automtica das impugnaes, defesas, recursos e requerimentos administrativos que discutam o dbito - II - das aes e dos embargos execuo fiscal. Pargrafo nico. A desistncia das aes e dos embargos execuo fiscal dever ser comprovada mediante a apresentao de cpia das peties de desistncia devidamente protocoladas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalizao do pedido de ingresso, devendo, no caso das aes especiais, ser comprovado tambm o recolhimento das custas e encargos no prazo de 90 (noventa) dias, contado da formalizao do pedido de ingresso. CAPTULO III DA CONSOLIDAO DOS DBITOS Art. 7 Sobre os dbitos a serem includos no PREFIS Sade incidiro atualizao monetria e juros de mora at a data da formalizao do pedido de ingresso, alm de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios devidos em razo do procedimento de cobrana da Dvida Ativa, nos termos da legislao aplicvel. CAPTULO IV DOS BENEFCIOS DO PROGRAMA Art. 8 No caso de pagamento em parcela nica ou parcelado, sero concedidos os seguintes benefcios sobre o dbito tributrio consolidado na forma do artigo 7 deste Decreto: I - 100% (cem por cento) dos juros de mora - II - 100% (cem por cento) da multa - Pargrafo nico. Nas hipteses previstas neste Decreto, os honorrios advocatcios devidos no processo de execuo fiscal sero calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado at a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade. Art. 9 Os benefcios tratados no artigo 8 deste Decreto ficaro automaticamente quitados, com a consequente anistia da dvida por ele representada, para todos os fins e efeitos de direito, em proveito do devedor, no caso de quitao do dbito consolidado includo no PREFIS Sade. Art. 10. As quitaes totais ou os rompimentos efetivados no PREFIS Sade devero ser contabilizados no Sistema da Dvida Ativa no prazo mximo de 90 (noventa) dias, contado de suas ocorrncias. Art. 11. Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas devidas ao Estado dever ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. Art. 12. A reduo de percentual da verba honorria tratada no pargrafo nico do artigo 8 deste Decreto no se aplica quando a verba honorria for fixada judicialmente, caso em que se observar a deciso judicial. Pargrafo"], [5848,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4," nico. Em caso de pagamento parcelado, o valor da verba honorria tratada no caput deste artigo dever ser recolhido no mesmo nmero de parcelas e ser corrigido pelos mesmos ndices do dbito consolidado includo no PREFIS Sade. CAPTULO V DO PAGAMENTO Seo I Das Opes de Parcelamento Art. 13. O sujeito passivo poder proceder ao pagamento do dbito consolidado includo no PREFIS Sade, calculado na conformidade do artigo 8: I - em parcela nica - II - em at 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser de at, R$ 100.000.000,00 (cem milhes de reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Sade at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - III - em at 300 (trezentas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser igual ou superior a R$ 100.000.001,00 (cem milhes e um reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFIS Sade at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - Pargrafo nico. Nenhuma parcela poder ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Seo II Do Pagamento em Atraso Art. 14. O pagamento de parcela fora do prazo legal implicar a cobrana da multa moratria de 0,33% (trinta e trs centsimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e no paga, at o limite de 20% (vinte por cento), acrescido de juros equivalentes taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC. Seo III Do Pagamento da Parcela de Adeso Art. 15. O pagamento da parcela de adeso, correspondente a 1% (um por cento) do valor do montante principal do dbito, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 da Lei n 17.980, de 10 de janeiro de 2014, dar-se- at o ltimo dia til do ms subsequente ao da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade. 1 O valor da parcela de adeso ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, aps a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade. 2 Para efeito do pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 da Lei n 17.980, de 10 de janeiro de 2014, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, ser subtrado do montante principal do dbito tributrio consolidado o valor da parcela de adeso. Seo IV Do Pagamento Via Documento de Arrecadao Municipal - DAM Art. 16. Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que no possuam, justificadamente, conta corrente em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, a Secretaria de Finanas indicar, mensalmente, o valor a recolher das parcelas do PREFIS Sade por meio de aplicativo especfico disponibilizado no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br. CAPTULO VI DA HOMOLOGAO Art. 17. A homologao do ingresso no PREFIS Sade dar-se- no momento do pagamento da parcela nica ou da parcela de adeso, para as opes de parcelamento previstas no artigo 13 deste Decreto. Art. 18. O ingresso no PREFIS Sade, consubstanciado pela homologao, impe ao sujeito passivo a aceitao plena e irretratvel de todas as condies estabelecidas na Lei n 17.980, de 10 de janeiro de 2014, e constitui confisso irrevogvel e irretratvel da dvida relativa aos dbitos nele includos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crdito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, pargrafo nico, do Cdigo Tributrio Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Cdigo Civil. CAPTULO VII DA EXCLUSO Art. 19. O sujeito passivo ser excludo do PREFIS Sade, sem notificao prvia, na ocorrncia de uma das seguintes hipteses: I - inobservncia de qualquer das exigncias estabelecidas na Lei n 17.980, de 10 de janeiro de 2014, bem como neste decreto - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer parcela do PREFIS Sade h mais de 60 (sessenta) dias - III - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, prprio ou de terceiros, por um perodo igual ou superior a 90 (noventa) dias - IV - no comprovao, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de homologao dos dbitos tributrios do PREFIS Sade, da formalizao da desistncia e renncia prvias de que trata o artigo 6 deste Decreto - V - prtica de qualquer conduta tipificada na legislao penal como crime contra a ordem tributria - VI - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude legislao trabalhista mediante a dissimulao de relao de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - VII - decretao de falncia ou extino pela liquidao da pessoa jurdica - VIII - ciso da pessoa jurdica, exceto se a sociedade nova oriunda da ciso ou aquela que incorporar a parte do patrimnio assumir solidariamente com a cindida as obrigaes do PREFIS Sade - IX - no cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigaes acessrias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislao aplicvel. 1 A excluso do sujeito passivo do PREFIS Sade implica a perda de todos os benefcios concedidos, acarretando a exigibilidade dos dbitos originais, com os acrscimos legais previstos na legislao municipal poca da ocorrncia dos respectivos fatos geradores, descontados os valores pagos, e a imediata inscrio dos valores remanescentes na Dvida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execuo fiscal ou protesto extrajudicial, conforme o caso. 2 O PREFIS Sade no configura novao prevista no artigo 360, inciso I, do Cdigo Civil. CAPTULO VIII DAS DISPOSIES FINAIS Art. 20. O sujeito passivo poder abater do dbito consolidado includo no PREFIS Sade, calculado na conformidade do artigo 8 deste Decreto o valor dos depsitos judiciais efetivados em garantia do juzo referentes aos dbitos tributrios e no tributrios inseridos no programa, permanecendo no PREFIS Sade o saldo do dbito que eventualmente remanescer. 1 O sujeito passivo que pretender utilizar o abatimento previsto neste artigo informar, na data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade, o valor atualizado dos depsitos judiciais existentes. 2 Feito o abatimento, na conformidade deste artigo: I - eventual saldo a favor do Municpio do Recife permanecer no PREFIS Sade, para p"], [5849,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"agamento na forma do programa - II - eventual saldo a favor do sujeito passivo ser restitudo na conformidade das normas estabelecidas pela Secretaria de Finanas. 3 O sujeito passivo dever autorizar a Procuradoria do Municpio a efetuar o levantamento dos depsitos judiciais. 4 A autorizao de que trata o 3 dever ser formulada por escrito e endereada Secretaria de Assuntos Jurdicos, acompanhada do comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade. 5 O abatimento de que trata este artigo ser definitivo, ainda que o sujeito passivo seja, por qualquer motivo, excludo do PREFIS Sade. Art. 21. A expedio da certido prevista no artigo 206 do Cdigo Tributrio Nacional somente ocorrer aps a homologao do ingresso no PREFIS Sade, e desde que no haja parcela vencida no paga. Art. 22. A Secretaria de Finanas, ouvida a Secretaria de Assuntos Jurdicos, expedir as instrues complementares necessrias implementao do disposto neste Decreto. Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas DECRETO N 27.738 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA:Autoriza a contratao temporria, por excepcional interesse pblico, de Professores Substitutos de Educao Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuies que lhe confere oArt. 54, inciso IV,da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal/88 e no art. 63, IX, da LOMR, alterado pela Emenda n 21/2007 e Art. 1, III, da Lei n 15.612/92 - CONSIDERANDOa necessidade emergencial de contratao de professor para no comprometer o incio do Ano Letivo de 2014, tendo em vista que todos os aprovados no ltimo Concurso Pblico para Professor da respectiva disciplina j foram convocados - CONSIDERANDOque j foi autorizada pelo Prefeito a realizao de Concurso Pblico para provimento de 10 (dez) cargos de Professor II de Matemtica, conforme Portaria n 120 de 13/01/2014 - DECRETA: Art.1 Fica autorizada a contratao temporria de excepcional interesse pblico de 10 (dez) professores de ensino fundamental, com titulao mnima em licenciatura plena, para carga horria de 150 (cento e cinquenta) a 270 (duzentos e setenta) horas-aulas mensais, para exercerem as funes descritas no anexo nico deste decreto. Pargrafo nico.A remunerao dos professores contratados ser de R$ 12,02 (doze reais e dois centavos) a hora-aula. Art. 2Aos contratados ser aplicado o regime de contratao por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse pblico previsto da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757, de 17 de abril de 2002. Pargrafo nico. A contratao ocorrer pelo prazo mximo de 12 (doze) meses. Art. 3 A contratao ser feita por anlise curricular, conforme edital a ser publicado pela Secretaria de Educao. Art. 4 Os candidatos sero nomeados por Portaria do Secretrio de Educao. Art. 5 As despesas inerentes s contrataes supracitadas correro conta de Dotaes Oramentrias prprias. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de Fevereiro de 2014. GERALDO JULIO MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [5850,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 371 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 498/2013/GP do Prefeito do Recife, Portaria n 625 de 26 de agosto de 2013 do Prefeito de Serra Talhada PE e Cota da Gerente Geral da Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Renovar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, da servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZO, Professora, Matrcula n 9438, CPF n 562.577.834-53, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada - PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 372 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 602/2013-GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 160/2013-DL do Diretor de Gesto Logstica do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Governo e Participao Social, o servidor JOS CIRACO NEVES, Matrcula n 9856-6, CPF n 454.783.174-20, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/DER, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro 2013. PORTARIA N 373 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM n. 073 de 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata 'sub judice' abaixo para ocupar o cargo de ENFERMEIRO, em decorrncia da solicitao feita atravs do Oficio n149-2014-SCP-PJ-SAJ em cumprimento do Mandado de Segurana n 0034083-16.2008.8.17.0001. ENFERMEIRO - SADE DA FAMLIA INSC CLASS NOME CPF 909936 31 NARA REGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS ARAJO 866.033.614-34 PORTARIA N 373 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 095/2014-GAB/SADGP, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos funcionrios da Secretaria de Administrao de Gesto de Pessoas, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', ocupado por KATHIANE MILLENE ARRUDA DE SALES, CPF n 05785883406, matrcula n 98.686-1, passa a denominar-se Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo 'CAA-1'. O cargo de Gestor de Relaes do Trabalho, smbolo 'CAA-1', ocupado por GIOVANNI JOS GOUVEIA SOARES, CPF n 46240535400, matrcula n 63.876-8, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Relaes do Trabalho, smbolo 'CAA-1'. O cargo de Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, da Lei n 17.857/13 ocupado por IVANISE GONZAGA ALVES, CPF n 10395890497, matrcula n 97.886-7, passa a denominar-se Gerente de Folha de Pagamento, da Lei n 17.857/13. PORTARIA N 374 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 40/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GERALDO SILVA SENA ANDRADE, CPF n 00972464417, matrcula n 91.337-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Nomear CONCEIO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA, CPF n 39770486434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Fiscalizao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 375 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LORENA ISABELLA DA SILVA COSTA MAGALHES, CPF n 06522883406, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar de 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 376 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 31/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido GILSON LIMA PORTELA DA SILVA, CPF n 28008120444, matrcula n97.882-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Articulao Intersetorial, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 377 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 049/2013 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF n 52462870415, matrcula n 89.625-3, Secretria Executiva, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular SILVIA MARIA CORDEIRO, matrcula n 96.880-2, que participar de Seminrio, na Colmbia, no perodo de 11 a 15 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 378 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 044/2014 - DP, R E S O L V E: Designar JOS MARCOS ALVES DE BARROS, CPF n 33432635400, matrcula n 100.263-5, Gerente de Investimentos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo, smbolo 'CDA-3', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular FRANCISCO CANIND ANTUNES FURTADO JNIOR, CPF n 41600444415, matrcula n 100.251-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 17 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 379 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 048/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar JOS HERMES CORDEIRO WANDERLEY JUNIOR, CPF n 27913414472, matrcula n 574-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Departamento de Operaes e Suporte Produo, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular TITO KENZO GUIMARES, CPF n 03176865422, matrcula n 1184-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 10 de fevereiro a 01 de maro de 2014. PORTARIA N 380 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 052/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar IVALDO RUFINO FERREIRA, CPF n 65361938491, matrcula n 1251-3, Chefe do Departamento de Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE ANDR MORAES FEITOSA, CPF n 06567546808, matrcula n 90.044-3, que entrar em gozo de frias, no per"], [5851,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"odo de 17 de fevereiro a 08 de maro de 2014. PORTARIA N 381 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 049/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado GERIMRIO PAULO DA SILVA, CPF n 95154469887, matrcula n 1221-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Atendimento de Campo, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF n 41051289491, matrcula n 424-3, que esteve em gozo de frias, no perodo de 02 a 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 382 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 113/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, CPF n 04991108462, matrcula n 1.356-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular ROBERTO THIAGO DE ANDRADE ALMEIDA, CPF n 04782778490, matrcula n 9.020-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 383 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 010/2014 -GAB/GVP, R E S O L V E: Designar ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF n 06410257422, matrcula n 96.964-6, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico Especial, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, CPF n 11606720325, matrcula n 96.957-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 384 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 011/2014 -GAB/GVP, R E S O L V E: Designar ANTNIO NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF n 34380850463, matrcula n 96.980-9, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico Especial, smbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice Prefeito, durante o afastamento do titular LCIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA, CPF n 03604926491, matrcula n 96.983-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de abril de 2014. PORTARIA N 385 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 058/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE HERCULANDO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF n 51189372487, matrcula n 465-0, Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-3', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES, CPF n 59115190463, matrcula n 90043-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 11 de fevereiro a 12 de maro de 2014. PORTARIA N 386 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 385/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIANA SANT'ANA FERREIRA DE MENDONA, CPF n 05239627460, matrcula n 98.019-9, Mdica, lotada na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria Sade, para participar do 15 Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Peditrica, que ser realizada na cidade de Natal/RN, no perodo de 26 a 29 de maro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 387 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 386/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANA CATARINA PINHO ANDR GOMES, CPF n 14150905487, matrcula n 74.318-8, Mdica, lotada na Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria Sade, para participar da XIX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, que ser realizada na cidade de Belm/PA, no perodo de 29 de abril a 03 de maio de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 388 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 235/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA RIDINALVA JOS DA SILVA, CPF n 14211017420, matrcula n 39.289-8, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA PIEDADE ARAJO DE CARVALHO, CPF n 82481725468, matrcula n 37.501-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 389 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 236/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, QUELCILENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF n 63370387468, matrcula n 38.423-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 390 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 238/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, CPF n 57822530453, matrcula n 33.106-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 391 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 278/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA RIVADALVA DOS SANTOS, CPF n 65101588415, matrcula n 38.446-8, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 392 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOS MRCIO FERREIRA COSTA, CPF n 04604011494, matrcula n 72.505-7, da funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 393 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 276/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE, CPF n 73323071468, matrcula n 72.687-6, da funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 394 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEI"], [5852,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"TO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 055/2014 - DPR, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDR RENATO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO NEGROMONTE, CPF n 06617855485, matrcula n 1243-2, de Presidente da Comisso Especial de Licitao da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5853,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 05 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), em favor do GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GERALDO conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT0241 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 2.000,00 4101.04.272.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT0241 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 3.3.90.71-FT0241 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 2.000,00 4101.04.272.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.90.47-FT0241 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE SMI N 05/2013 Republicao Objeto: Seleo de consultoria (pessoa jurdica), visando elaborao de indicadores que permitam a construo de um sistema coletor de dados para gerar informaes de custos, integrado com o atual sistema de mensurao de custos pblicos - SMCP, para a Secretaria de Finanas do Municpio de Recife. Favor encaminhar carta, exclusivamente para a Secretaria de Finanas, at as 17:00h do dia 06/03/2014. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: +55 81 3355.8223 / 8016. Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanas: Av. Martin Luther King, 925 - 14 andar - CEP 50030-903 - Cais do Apolo - Recife - Pernambuco - Brasil. Recife, 12 de fevereiro de 2014. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES Gerncia Geral de Captao de Recursos Coordenao Geral Projeto SWAp Recife"], [5854,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SEDPU N 04, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. O Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n. 14.512, de 17/02/1983, R E S O L V E : Art. 1 - Designar a servidora especificada abaixo para desempenhar a funo de liquidante, por delegao do titular desta Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme a Lei n. 17.975 de 10 de janeiro de 2014: I.Nome: TATIANNE CAVALCANTI SOARES Cargo: Gestor de Planejamento Setorial CPF: 012.143.854-60 Matrcula: 97.736-3 Endereo: Av. Vasco Rodrigues, n. 161 - Bloco D - Ap. 307 - Peixinhos - Olinda/PE - CEP: 53. 220-375 E-mail: tatianne.soares@recife.pe.gov.br Vnculo: Cargo Comissionado Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor a partir desta data - Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 11 de fevereiro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano"], [5855,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Artigo 115, inciso III e artigo 128 da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : Delegar poderes, retroagindo a 02 /01/2014 aos servidores abaixo listados, lotados na Unidade de Controle Interno de Liquidao de Despesas da Gerncia Geral de Contabilidade do Municpio, para procederem devida liquidao nos processos de despesa na Secretaria de Finanas/SEFIN. NOME MATRCULA CPF LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO 19.621-8 273.325.434-00 THEODORO ANTONY EBOLY BARES 74.163-0 711.309.504-68 JOS SEBASTIO BEZERRA DOS SANTO 14.430-0 126.067.074-00 ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas PORTARIA N 010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, com fundamento no arts. 208 e seguintes da Lei n 14.728, de 8 de maro de 1985, considerando as supostas irregularidades apontadas na Comunicao Interna n. 004/2014 UTM, e visando ao esclarecimento das circunstncias e fatos relatados no Inqurito Policial n. 09.095.0930.00159/2013-1.3, R E S O L V E: Art.1 Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, integrada pelos seguintes servidores: LUIZ PETRCIO PASSOS CAVALCANTI, matrcula n 96.073-0, CPF 049.143.924-53 (encarregado) - JOS ANCHIETA TAVARES BELM, matrcula n 23.864-0, CPF 233.324.174-87. Art. 2 Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas SECRETARIA DE FINANAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA GERNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UTI - notifica o contribuinte, DTS UNIO PARTICIPAES E INVESTIMENTOS LTDA, Cnpj: 04.037.281/0001-08, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 610605.6. O lanamento retroagiu a 16 de Outubro de 2012. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 10 de Fevereiro de 2014 IVSON CALDAS DE ARAJO GERENTE"], [5856,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 012 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo Unico, Inciso lll, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar o servidor, Procurador Judicial, ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR, matrcula 68.465-9, CPF 386.830.834-20, na Procuradoria Judicial, a contar do dia 17.02.2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014 - P R O C E S S O N 2114/2011 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2114/2011 - CCI, instaurado atravs da Portaria n 138, de 03.06.2011, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 333-A/2011-GAB/SAS - Secretaria de Assistncia Social - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2011, de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada Mitsy France Alves, Agente Administrativo, matrcula n 78.150-0, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia til seguinte aps a data da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAO N 08, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 241, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. OBJETO: A alterao da Clusula Stima do Contrato de Prestao de Servios de Locao de Veculos, n 241, celebrado em 10 de setembro de 2013, para incluir da Dotao Oramentria de n 1601.04.0122.2161.2.0723, permanece o Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 182, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIA DA MULHER E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. OBJETO: O acrscimo no valor, do item 01, de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor desse item, e 20% (vinte por cento) do valor global do Contrato, correspondente a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 43, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 36.540,32 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSO DE EMPREGADO, N 07.000/2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO. OBJETO: A alterao do 2. da Clusula Segunda, que passa a ter a seguinte redao: '2 Na hiptese de atraso no ressarcimento, a CEDENTE cobrar encargos financeiros, pro rata die, com base no ndice de Preo ao Consumidor Amplo - IPCA. Para clculo ser utilizado o ndice do ms anterior ao do pagamento'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSO DE EMPREGADO, N 04.000/2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E A COMPANHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO. OBJETO: A alterao do 2. da Clusula Segunda que passa a ter a seguinte redao: '2 Na hiptese de atraso no ressarcimento, a CEDENTE cobrar encargos financeiros, pro rata die, com base no ndice de Preo ao Consumidor Amplo - IPCA. Para clculo ser utilizado o ndice do ms anterior ao do pagamento'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSO DE EMPREGADO, N 05.000/2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E A COMPANHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO. OBJETO: A alterao do 2. da Clusula Segunda que passa a ter a seguinte redao: '2 Na hiptese de atraso no ressarcimento, a CEDENTE cobrar encargos financeiros, pro rata die, com base no ndice de Preo ao Consumidor Amplo - IPCA. Para clculo ser utilizado o ndice do ms anterior ao do pagamento'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSO DE EMPREGADO, n 02.000/2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO. OBJETO: A alterao do 2. da Clusula Segunda, que passa a ter a seguinte redao: '2 Na hiptese de atraso no ressarcimento, a CEDENTE cobrar encargos financeiros, pro rata die, com base no ndice de Preo ao Consumidor Amplo - IPCA. Para clculo ser utilizado o ndice do ms anterior ao do pagamento'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSO DE EMPREGADO, n 01.000/2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO. OBJETO: A alterao do 2. da Clusula Segunda, que passa a ter a seguinte redao: '2 Na hiptese de atraso no ressarcimento, a CEDENTE cobrar encargos financeiros, pro rata die, com base no ndice de Preo ao Consumidor Amplo - IPCA. Para clculo ser utilizado o ndice do ms anterior ao do pagamento'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 177, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A alterao da Clusula Stima do Contrato de Prestao de Servios, n 177, celebrado em 19 de agosto de 2013, para que onde se l: '3.3.90.39', leia-se '3.3.90.33' - II) O acrscimo no quantitativo do seu objeto de 25% (vinte e cinco por cento), do valor global de R$ 14.493,60 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e trs reais e sessenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 57.974,40 (cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 72.468,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e sessen"], [5857,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2,"ta e oito reais). PARGRAFO NICO: As despesas correram conta da Dotao Oramentria n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 137, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA-EPP. OBJETO: O acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento), do seu objeto no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), passando o valor global do Contrato de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A CASA PRONTA COMRCIO E SERVIOS DE REFORMAS LTDA - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 90 (noventa) dias, sendo: a)Prazo de Execuo: 13.01.2014 a 12.04.2014 - b)Prazo de Vigncia: 12.02.2014 a 12.05.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3701.16.482.1.219.2.082 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 140, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A JCL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A realizao de servios excedentes contratuais no valor de R$ 1.014.991,76 (um milho, quatorze mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos)que equivale ao percentual de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 4.059.996,54 (quatro milhes, cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 5.074.988,30 (cinco milhes, setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), referente aos Servios de Co - Gesto Tcnica e Administrativa para implementao e execuo do sistema de preservao e manuteno preventiva e corretiva das Unidades de Ensino da Secretaria de Educao do Recife - Lote III (RPA 05 e 06).. PARGRAFO NICO: As Despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1207.2.0131 (Adequao e Manuteno Fsica da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 17, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), perfazendo o valor global de R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIO DE CONES E CAVALETES, N 159, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA LUCIANO JOS COELHO DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP OBJETO: O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 24,98% (vinte e quatro vrgula noventa e oito por cento) do valor original do Contrato, equivalente a R$ 72.170,40 (setenta e dois mil, cento e setenta reais e quarenta centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 288.840,00 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais), para R$ 361.010,40 (trezentos e sessenta e um mil, dez reais e quarenta centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIO, N 228, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MUDE MOBILIRIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA - ME. OBJETO: O acrscimo em 20% (vinte por cento) do valor original do Contrato, correspondente a R$ 350.080,00 (trezentos e cinquenta mil, e oitenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 1.750.400,00 (um milho, setecentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) para R$ 2.100.480,00 (dois milhes, cem mil, quatrocentos e oitenta reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADES PESSOA COM DEFICINCIA, N 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE REABILITAO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor do repasse mensal total ser de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), oriundos do FNAS e R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), oriundos do FDS (contrapartida), perfazendo o valor global de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais), incluindo ai a contrapartida. 2. As despesas permanecem conta das ns 59 01 08.0244.1 204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901 08.0244.1 204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 27, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ASSISTNCIA INTEGRAL CRIANA E AO ADOLESCENTE - NOVO REBANHO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.008,00 (um mil e oito reais), perfazendo o valor global de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defes"], [5858,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"a dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 178, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A incluso da Dotao Oramentria n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 116, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 09.06.2013 a 30.12.2013 - II) O reajuste contratual, correspondente ao percentual aproximado de 6,6955% (seis vrgula seis mil, novecentos e cinquenta e cinco por cento), conforme tabela do IPCA (IBGE), acumulado entre junho/2012 a junho/2013, passando o valor global do perodo prorrogado do Contrato para R$ 13.001,28 (treze mil, um real e vinte e oito centavos) 1. - O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta das Dotao Oramentria n 6901.18.541.1.2.032 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 149, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 26 de dezembro de 2013 a 25 de dezembro de 2014 - II) O reajuste do valor mensal de R$ 1.033,32 (um mil, trinta e trs reais e trinta e dois centavos) para R$ 1.103,92 (um mil, cento e trs reais e noventa e dois centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,8325400%, conforme o INPC/IBGE do perodo de julho/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato para R$ 13.247,04 (treze mil, duzentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 e Fonte: 0245. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 136, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A F.C.A TECNOLOGIA DE INFORMAO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de novembro de 2013 e termo final o dia 15 de novembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais). 2. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 138, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e final o dia 31 de dezembro de 2014 - II) O reajuste do montante A, a partir de 01.01.2013, passando o valor mensal de R$ 14.463,92 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e trs reais e noventa e dois centavos), para R$ 15.403,44 (quinze mil, quatrocentos e trs reais e quarenta e quatro centavos) - III) O reajuste do montante B, a partir de 01.08.2013, passando o valor mensal, a partir desta data de R$ 15.403,44 (quinze mil, quatrocentos e trs reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 15.632,72 (quinze mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) - IV) Pagamento de R$ 12.420,64 (doze mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor do reajuste retroativo, conforme memria de clculo em anexo - V) O valor global do Contrato para o perodo prorrogado de R$ 187.592,64 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 3101.04.122.2.173.2.601. - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, N 04, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A GUARDSECURE SEGURANA E EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: A incluso da Dotao Oramentria n 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.3. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 06, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA. OBJETO: O acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento), do seu objeto no valor de R$ 50.000,00. (cinquenta mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.0128.2174.2.0888 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO COOPERAO TCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N 189, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O MUNICPIO DE RIO FORMOSO/PE. OBJETO: A regularizao da cesso da servidora Hilma Oliveira Sivini de Farias, mat. 18.437-0, do Municpio do Recife/PE ao Municpio de Rio Formoso/PE, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cesso de 01.01.2013 a 31.12.2013. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, N 210, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA GUIA SERVIOS DE VIGILNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como te"], [5859,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",4,"rmo inicial o dia 03 de dezembro de 2013 e termo final o dia 02 de dezembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece em R$ 275.865,60 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). 2. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa n 33.90.37. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAL E INTERNACIONAL, N 70, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 30 de novembro de 2013 a 29 de junho de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de at R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para passagens areas internacionais, e R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para passagens areas dentro do pas. 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3201.13.392.2160.2.212 - Elemento de Despesa n 33.90.33. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 221, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.12.2013 e termo final o dia 22.12.2014 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 900,00 (novecentos reais), para R$ 950,22 (novecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,58% (cinco vrgula cinquenta e oito por cento), acumulado no perodo de dezembro/2012 a novembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) para R$ 11.402,64 (onze mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 2001.15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 195, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. JOS FERREIRA DA COSTA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de outubro de 2013 e termo final o dia 22 de abril de 2014. 1. A reviso do aluguel mensal, que passa de R$ 2.795,44 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais), conforme a avaliao tcnica - ITBI, passando o valor de global de R$ 33.545,28 (trinta e trs mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 113, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 4.613,83 (quatro mil, seiscentos e treze reais e oitenta e trs centavos), para R$ 4.871,12 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e doze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,5765% (cinco vrgula cinco mil setecentos e sessenta e cinco por cento), acumulado no perodo de outubro/2011 a setembro/2012, passando o valor global do Contrato, no perodo de 09 (nove) meses, de R$ 41.524,47 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) para R$ 14.613,36 (quatorze mil, seiscentos e treze reais e trinta e seis centavos), correspondente ao perodo de 03 (trs) meses, ora prorrogado, com efeitos financeiros retroativos a 08 de outubro de 2012 - II) A prorrogao do prazo contratual no perodo de 08.07.2013 a 07.10.2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0244, 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.92 - Fonte: 0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, N 64, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A TKS SEGURANA PRIVADA LTDA. OBJETO: A prorrogao de sua vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de maio de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do processo de licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 678.690,66 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa n 33.90.37 - Fontes: 112 e 113. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 171, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MANOEL ALVES DO PRADO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014. 1. O valor global para o perodo ora prorrogado de R$ 23.330.52 ( vinte e trs mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). 2. Permanece a Dotao Oramentria de n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSO DE EMPREGADO, N 06.000/2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A COMPANHIA HIDRO ELTRICA DO SO FRANCISCO. OBJETO: A alterao do 2. da Clusula Segunda, que passa a ter a seguinte redao: '2 Na hiptese de atraso no ressarcimento, a CEDENTE cobrar encargos financeiros, pro rata die, com base no ndice de Preo ao Consumidor Amplo - IPCA. Para clculo ser utilizado o ndice do ms anterior ao do pagamento'."], [5860,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",1,"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 030/14, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada na confeco de Etiqueta para Tombamento de Patrimnio e Etiqueta de APF FORNECEDOR: INTERLABEL ETIQUETAS E RTULOS EIRELI EPP VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 002/2014-CPLM. Processo Licitatrio: 002/2014. Caroline Pimenta Guimares Gerente Administrativo Financeiro PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS CONCURSO PBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL DE DIVULGAO DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA (CONHECIMENTOS ESPECFICOS I) N 04/2014 A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso pblico destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, em conformidade com oEdital de Abertura de Inscries n 01/2013, publicado no DOM n 125, de 24/10/2013, Resolve: 1.Dar cincia das questes atribudas a todos os candidatos presentes prova, indicadas abaixo, objeto de recursos julgados procedentes, de acordo com o Captulo X - Dos Recursos do referido Edital. Questo 72 tipo 1 Questo 72 tipo 2 Questo 73 tipo 3 Questo 73 tipo 4 Questo 74 tipo 5 Questo 99 tipo 1 Questo 99 tipo 2 Questo 100 tipo 3 Questo 100 tipo 4 Questo 98 tipo 5 1.1 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes sero levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no tendo qualquer carter didtico e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao. 2.Tornar pblica a lista dos candidatos habilitados na Prova Objetiva (Conhecimentos Especficos I), geral e especfica, na ordem de classificao, de acordo com o Captulo VII do Edital de Abertura de Inscrio n 01/2013, conforme Anexo nico. 3.Informar que, a partir da data de publicao deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram as provas podero ser verificados no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 4.Estabelecer que a vista da Folha de Repostas da Prova Objetiva, nos termos do item 6, Captulo X do Edital acima referido, estaro disponveis no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir da publicao deste Edital at o trmino do prazo para interposio dos referidos recursos, os quais devero ser interpostos no prazo de dois dias teis subsequentes esta publicao exclusivamente por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes na pgina do Concurso Pblico. 5.Informar quea convocao dos candidatos admitidos para a realizao da Prova Escrita (Conhecimentos Especficos II) ser efetuada de acordo com o item 2, Captulo VII do Edital acima referido e por meio de Edital especfico, a ser publicado oportunamente. Recife, 12 de fevereirode 2014. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos ANEXO NICO HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA (Conhecimentos Especficos I) NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 0002065f LAIS ARARUNA DE AQUINO 0000000007636403 81.73 1 0001343c FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0000000008191288 78.29 2 0001542i HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA 0000000006293573 78.29 2 0001470j GLAUCO PIMENTEL VASCONCELOS JUNIOR 0000000004058458 77.42 4 0002402i MARCELO RAMOS LISBOA 0000000001738303 77.42 4 0002595b MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA 0000000006419096 7.42 4 0000580a BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0000000007241035 76.56 7 0001158h ERNANDES FERNANDES DA NOBREGA JUNIOR 0000000000135180 76.56 7 0001851k JOSE AECIO VASCONCELOS FILHO 0002005010007379 76.56 7 0000225c ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 0000000007258831 75.70 10 0000615e CAMILA NUNES ESPERIDIAO 0000000006378319 73.98 11 0001489i GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 0000000006385867 73.98 11 0002118a LEILA VIRGINIA DE LIMA PEREIRA 0000001124089152 73.98 11 0003503i TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 0000000006452375 73.98 11 0000452c ARAO BEZERRA ANDRADE 00000028335OABCE 73.12 15 0000613a CAMILA MONTENEGRO LIMA 0002002002117700 73.12 15 0001248i FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 73.12 15 0001500d GUSTAVO AFONSO GONCALVES 0000000002923084 73.12 15 0002588e MARIANNE RAMALHO LEITE 0000000002520275 73.12 15 0002759f NATALIA LACERDA MACEDO COSTA 0000000007350772 73.12 15 0003081i RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE 0000000007605340 73.12 15 0003409f SHEILA PINTO GIORDANO 0000000007877168 73.12 15 0000504g BARBARA SUASSUNA DE FARIA 0000000006337178 72.26 23 0000761e CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR 0000000006586180 72.26 23 0002232j LUCAS TRIGUEIRO XAVIER CORREIA 0000000007122337 72.26 23 0002349i MARCELA ARARUNA DE AQUINO 0000000007606404 72.26 23 0002353k MARCELA CABRAL DE FARIAS 0000000006301476 72.26 23 0002383i MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE 0002005009232186 72.26 23 0003094g RAPHAEL VIANNA DE MENEZES 0000000005923660 72.26 23 0003684f VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 0000000001289547 72.26 23 0000516c BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA 0000000008127163 71.40 31 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA* 0000000006988625 7 1.40 31 0000837a DANIEL CARNEIRO DA CUNHA MEIRA MOREIRA DA FRANCA 0000000002674320 7 1.40 31 0001430i GERALDO DE SA CARNEIRO NETO 0000000007831917 71.40 31 0001627f IHURU FONSECA DE ASSUNCAO 0000000007691650 71.40 31 0002108i LAZARO REIS PINHEIRO SILVA 0000001209236702 7 1.40 31 0002872b PATTY QUEIROZ 0000000004759103 71.40 31 0003004b RAFAEL ALVES DE MENEZES 0000000003182336 71.40 31 0003044c RAFAEL PINHEIRO ALVES 0000092015013571 71.40 31 0003112e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO 0000000007292190 71.40 31 0003155a RENATA MUNIZ EVANGELISTA 0000000007093857 71.40 31 0003571d THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO 0000000006417680 71.40 31 0000162e ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 70.53 43 0000678g CARLOS HENRIQUE IGLESIAS COUTINHO BASTOS 0000000006947650 7 0.53 43 0000913b DANTE AGUIAR PARENTE 0000001175411760 70.53 43 0001394i GABRIEL ULBRIK GUERRERA 0000000007342530 70.53 43 0001877g JOSE EDUARDO PRIETO PERES GALDINO 0000000006042424 70.53 43 0002228h LUCAS REIS VERDEROSI 0000000347721539 70.53 43 0002384k MARCELO CARLOS MAIA PINTO 0000000001811626 70.53 43 0002624e MARIO SERGIO DA COSTA CARLOS 0000000002457836 70.53 43 0002645b MATHEUS AGUIAR DE BARROS 0000000007567712 70.53 43 0002809f NIWTON DE LEMOS BARBOSA 0000000005534029 70.53 43 0003092c RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS 0000000008103674 70.53 43 0000011f ADALBERTO DELGADO NETO 0002003002192611 69.67 54 0000647g CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO 0002000003035594 69.67 54 0000854a DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA 0000097029185770 69.67 54 0000970c DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO 0000000003269811 69.67 54 0001201e FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM 0000000007630135 69.67 54 0001240d FELIPE BELTRAO FALLOT 0000000302419135 69.67 54 0001501f GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA 000"], [5861,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",2,"2004009112000 69.67 54 0002212d LUCAS ALVES FIALHO 0000000001440736 69.67 54 0002424h MARCILIO DA SILVA FERREIRA FILHO 0000000005346157 69.67 54 0003280d RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY 0000000006363948 69.67 54 0003359f SANDRO BARBOSA DA SILVA 0000000200644508 69.67 54 0003660c VICTOR BARBOSA SANTOS 0002000010135228 69.67 54 0000534e BRUNA MARIA FERRAZ OLIVEIRA GASPAR CAPELEIRO 0000000007016670 68.81 66 0000728g CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 0000000007006002 68.81 66 0001226j FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO 0000000002120144 68.81 66 0001387a GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES 0002003002019685 68.81 66 0001913g JOSE SANTANA FILHO 0000000906449138 68.81 66 0002395e MARCELO KOSMINSKY 0000000006365929 68.81 66 0002742k NARA SANTOS FONTES 0000000794594808 68.81 66 0002790k NELSON LUIZ DIAS DOURADO 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TAVARES DA SILVA 0000000007363944 65.37 147 0003066b RAFAELLA BORGES DA SILVA SANTOS 0000000006360558 65.37 147 0003253a RODOLFO DE CARVALHO CABRAL 0000000005936144 65.37 147 0003520i TATIANNE HOLANDA LEITAO 0002003010153247 65.37 147 0003555f THIAGO CALAZANS SANTOS 0000001146910703 65.37 147 0003575a THIAGO MATTOS DE MATOS 0000001011636301 65.37 147 0003588j THOMAZ MARCIO FERNANDES DE C FREIRE 0000000006094851 65.37 147 0003600g TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA 0000000974446262 65.37 147 0003603b TICIANA MEIRA MARQUES 0000220717320029 65.37 147 0003663i VICTOR FERREIRA 0000000002584433 65.37 147 0003668h VICTOR HUGO LOPES ANTUNES 0000000007348844 65.37 147 0000054b ADRIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA 0000000002668789 64.50 190 0000180g ALWERNER PONTES CAVALCANTE 0002004010399155 64.50 190 0000255a ANA DANIELA MACEDO RAMOS DE ANDRADE LIMA 0000000006098175 64.50 190 0000263k ANA FLAVIA WANDERLEY BEZERRA TAVARES 00002927623SSPPB 64.50 190 0000364f ANDRE TELES 0000004055813093 64.50 190 0000441i ANTONIO FERNANDO DE AMORIM CADETE 0000000007319472 64.50 190 0000446h ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO 0000000002386817 64.50 190 0000492d AVELINO FERREIRA BARBOSA FILHO 0000000007334727 64.50 190 0000527h BRIGIDA MARIA DE COUTO ALMEIDA 0000000006117297 64.50 190 0000556d BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS 0000001146287348 64.50 190 0000586b BRUNO VERAS DE MELLO 0000000325476135 64.50 190 0000730e CATHERINE MARIA C NOBREGA GUIMARAES 0000000006304906 64.50 190 0000843g DANIEL COSTA DE MELO 0000000007142987 64.50 190 0000856e DANIEL OLIVEIRA NOBREGA 0000000003042718 64.50 190 0000939i DEBORA SANTA CRUZ LINS QUINTANS 0000000007627671 64.50 190 0001251i FELIPE MAGNO MEDEIROS COSTA E SILVA 0000000007238577 64.50 190 0001297k FERNANDO DA COSTA CARVALHO FILHO 0000000002117088 64.50 190 0001305f FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CUNHA RAMOS 0000000006121776 64.50 190 0001358e FRANCISCO GUERRERA NETO 0000000030695198 64.50 190 0001360c FRANCISCO MAIA BRAGA 0000000006618317 64.50 190 0001456e GISELLE 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GEISY TATIANY LOPES GONCALVES 0000000007143707 63.64 228 0001566a HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 0000000003184158 63.64 228 0001607k ICARO NOBRE FONSECA 0000000002660726 63.64 228 0001623i IGOR PIRES GOMES DA COSTA 0000000006904475 63.64 228 0001626d IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA 000000MG13594728 63.64 228 0001647a ISAAC DE MEDEIROS SANTOS 0000000001308906 63.64 228 0001749i JEANNE SOARES DE OLIVEIRA DE BIASE WYSZOMIRSKA 0002000001097835 63.64 228 0001750e JEFFERSON BRUNO DO NASCIMENTO LINS 0000000006371877 63.64 228 0001900i JOSE LUCIANO DA SILVA 0000000001815277 63.64 228 0001909e JOSE RICARDO DE MELO MENEZES JUNIOR 0000000007303060 63.64 228 0001921f JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA TAVORA 0000000005213450 63.64 228 0001956c JULIANA EMANUELLE DUTRA DE BARROS 0000000006427303 63.64 228 0002126k LEONARDO BEZERRA LEAL 0000000006230171 63.64 228 0002358j MARCELA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA 0000000004703313 63.64 228 0002613k MARINA DE MELO ESCOREL 00007746474SDSPE 63.64 228 0002668c MELISSA 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HENRIQUE B NITAO LOUREIRO 0000000002445492 61.92 316 0000708a CAROLINA SOUZA MARIZ MAIA 0000000001842926 61.92 316 0000846b DANIEL FEITOSA MENDES 0000000001679644 61.92 316 0000911i DANNIEL THOMSON DE MEDEIROS MARTINS 0000000001777247 61.92 316 0000931d DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA 0000000007461169 61.92 316 0000933h DEBORA DAYSE TAVARES DA COSTA 0000000004391592 61.92 316 0000943k DEBORAH WYSARD SOARES 0000000206161796 61.92 316 0001064j EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CAMPOS 0000000007970098 61.92 316 0001168k EVANDRO AGOSTINHO CHAVES DE MELO 0000000004163439 61.92 316 0001169b EVANDRO ARRUDA FERRAZ 0000000383986047 61.92 316 0001198i FABIO GONCALVES MACIEL 0000000007619184 61.92 316 0001207f FABIO PAULINO CALUMBI DO NASCIMENTO 0000000005963372 61.92 316 0001294e FERNANDO BRAZ XIMENES 0000000003144987 61.92 316 0001299d FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS FILHO 0000000007236873 61.92 316 0001357c FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO 0000000002684277 61.92 316 0001650a ISABELA ALVES PEREIRA GAIAO DA 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BEZERRA SALGADO 0000000006372574 61.92 316 0003509j TATIANA LUCENA VIEIRA DE LIMA 0000000007795655 61.92 316 0003574j THIAGO MACHADO DIAS DE SIQUEIRA 0000000008103704 61.92 316 0003579i THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVAO 0000000006408215 61.92 316 0003581g THIAGO SANTOS MUTTI 0000000769093957 61.92 316 0003691c VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA 0000000002887107 61.92 316 0000053k ADRIANO LUNA PEREIRA 0000000007528404 61.06 382 0000281b ANA LUIZA LEITE DA SILVA 0000000006"], [5864,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",5,"329472 61.06 382 0000342g ANDRE DE SOUZA MELO TEIXEIRA 0000000003719607 61.06 382 0000357i ANDRE LUIZ DE ASSUNCAO MACIEIRA 0000001904781356 61.06 382 0000459f ARLEI BRUNO VIANA 0000000856179973 61.06 382 0000488b AUGUSTO SERGIO DUTRA SARMENTO 0000000002479763 61.06 382 0000491b AUREO BEZERRA NETO 0000000006696100 61.06 382 0000716k CAROLINE MARIA PINHEIRO 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0001176j EVERALDO SANTOS SOARES 0002003034002591 60.20 431 0001204k FABIO MARCON LEONETTI 0000000042285828 60.20 431 0001211h FABIO SANTOS DE OLIVEIRA 0000000748370447 60.20 431 0001212j FABIO TAVARES SANTOS 0000000005179832 60.20 431 0001224f FABRICIUS FERREIRA SILVA 0000020080275340 60.20 431 0001283k FERNANDA MACHADO DE ASSIS 0000000943405360 60.20 431 0001395k GABRIELA ARRAES CAVALCANTI 0000000007116179 60.20 431 0001447d GIORDANO BARROS LEAL SA DA SILVEIRA 0000094017014768 60.20 431 0001451f GIOVANNA WAIN SAN LAU 0000000001969222 60.20 431 0001468a GLAUCO JOSE CORDEIRO DE LIMA 0000000006388043 60.20 431 0001514d GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS 0000000004929920 60.20 431 0001567c HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE 0000000001811376 60.20 431 0001594f HUGO LEONARDO DE AQUINO CAVALCANTI 0000000006338128 60.20 431 0001631h INALDO ALVES PINTO 0000352263720086 60.20 431 0001728a JANA BASTOS METZGER 0000000945606761 60.20 431 0001810h JOAO PAES DE OLIVEIRA JUNIOR 0000000005984557 60.20 431 0001858c JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI 0000000001808319 60.20 431 0001972a JULIANA PINHEIRO REIS 0000000952880407 60.20 431 0002008e KAMAYURA RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO 0000001471265501 60.20 431 0002009g KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR 0002002002038533 60.20 431 0002157k LEONES RODRIGUES NUNES 0000000000013044 60.20 431 0002178h LIGIA MARIA DUARTE LIMA 0000000006344741 60.20 431 0002260d LUCIANO FERNANDES TAVARES 0000000005425871 60.20 431 0002281a LUIS GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA 0000000006502840 60.20 431 0002291d LUIZ ANTONIO GARCIA MENDONCA BEZERRA 0000000203550173 60.20 431 0002300a LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA 000000MG13781887 60.20 431 0002306b LUIZ HENRIQUE LAGEDO FERRAZ 0000000008136829 60.20 431 0002372d MARCELLA PARPINELLIMOLITERNO 0000000206812257 60.20 431 0002376a MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONCA 0000000006364164 60.20 431 0002390f MARCELO FREDERICO DE MELO MARQUES 0000000004265611 60.20 431 0002434k MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO 0000000007681801 60.20 431 0002469h MARDONIO MORAES BRANDAO SOUTO RIBEIRO 0000000007637596 60.20 431 0002476e MARIA CARLA DIAS SILVEIRA 0000000004196177 60.20 431 0002583f MARIANE TORREAO DANTAS 0000000006968687 60.20 431 0002617h MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO 0000000007241076 60.20 431 0002654c MAURICIO BOMFIM HASSELMANN 0000000887972608 60.20 431 0002771g NATASSIA SILVEIRA DA SILVA 0000000245247291 60.20 431 0002827h OSCAR SOUZA DE ARAUJO 0000000001947129 60.20 431 0002944a PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL 0000000002882287 60.20 431 0002981g PRISCILA SOUSA RODRIGUES 0002004002088812 60.20 431 0003039j RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA 00000008"], [5865,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Extrato",6,"92354100 60.20 431 0003050i RAFAEL SOUZA DE BARROS 00007566068SDSPE 60.20 431 0003175g RENATO SILVA FRAGA 0000000006486863 60.20 431 0003363h SANDRO VIEIRA FEITOZA 0000000004937214 60.20 431 0003558a THIAGO CORDEIRO BRASILIANO 0000000005921951 60.20 431 0003652d VERBENHA DE MARIA RUBIM BROXADO 0000000002454298 60.20 431 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA* 0000000847691497 60.20 431 0003725e WALDIR PEIXOTO DA SILVA JUNIOR 0002002006007010 60.20 431 0003770j YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO 0000000001739125 60.20 431 501 Candidato(s) nesta opo * CANDIDATOS COM DEFICINCIA. CANDIDATOS COM DEFICINCIA HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA (Conhecimentos Especficos I) NMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS CL.CLASS 0000571k CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA 0000000006988625 71.40 31 1 0002185e LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA 0000000002454784 67.09 95 2 0001059f GEORGIA KELLY FLORENCIO SILVA 0000000005853667 65.37 147 3 0001058d FILIPE ALVES DE LIMA COSTA 0000000007333534 63.64 228 4 0001938a JULIA WANDERLEY VALE CADETE 0000000006881616 62.78 266 5 0001480b GUIDO ROSTAND CORDEIRO MONTEIRO 0000000004738391 61.06 382 6 0003672j VICTOR OLIVEIRA SILVA 0000000926027980 61.06 382 6 0003681k VINICIUS CARDONA FRANCA 0000000847691497 60.20 431 8 8 Candidato(s) nesta opo DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28822.0.13, GILMA CRISTINA DA SILVA 24814.0 07.44689.9.13, JACY DA SILVA PEREIRA 57195.0 07.54389.8.13, ARISTON PEREIRA DE F SOBRINHO 14769.6 07.64195.4.13, WELLINGTON JOSE BATISTA DA SIL 23149.8 07.72720.4.13, PATRICIA TORRES AZEVEDO 20101.8 07.73095.6.13, ANA SUELY DE LIMA TORRES 18914.8 07.77176.0.13, ANTONIO DE SIQUEIRA MACIEL 76979.8 07.80092.9.13, MIRIAM GONCALO DA CONCEICAO 76480.0 07.04892.6.14, EDIMILSON JOSE DA SILVA 14360.0 07.05047.8.14, HELENA CAVALCANTI TAVARES 20378.0 07.08281.1.14, SEVERINO CARNEIRO DA SILVA 15958.6 08.00013.0.14, MAURICIO FRANCISCO LOPES 00101.5 08.00016.9.14, MARCIA VERONICA DE ARAUJO FRAG 00253.4 08.00017.5.14, ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA 00130.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76548.1.13, EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMP 70541.6 DIFICIL ACESSO EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77144.1.13, JOSE LENILSON DA SILVA 55397.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32058.9.13, ANA KARINA SOUSA ARAUJO GUERRA 07.32059.5.13, LUCIANA KELLY SOARES DE MENDON A 07.32063.2.13, JOSE CLAUDIO AGRA DOS SANTOS 07.32075.0.13, ANDRE LUIZ DE ANDRADE INTERPOSICAO DE RECURSO EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00617.0.14, BRUNA RIETRA RIO APOLINARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70311.0.13, ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 54845.6 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78544.3.13, CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 61689.0 APOSENTADORIA EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64255.4.13, MARIA DE JESUS ALENCAR 55140.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75696.0.11, JAIME SILVANO DA SILVA FILHO 15711.0 07.19852.7.13, KATIA REGUEIRA DE BARROS LIMA 15784.1 07.36472.4.13, DALILA CATAO RODRIGUES 20479.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32028.2.13, STELLA MARIA LIMA DE FRANCA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07452.9.13, ALEXANDRE ROBERTO C DE MOURA 19550.3 07.24706.5.13, MARIA DO ROSARIO GONCALVES CAV 54013.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 06.02.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38179.2.13, ROBERTO CARLOS DE ARAUJO 62260.0"], [5866,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N 007 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando a necessidade de cumprimento das determinaes da Lei de Acesso Informao - R e s o l v e : I - Substituir a ex-servidora Marta Lucila Torres de Melo Costa, por Mnica Maria de Oliveira Andrade, matrcula 20.344-6, CPF N 313.137.524-87, na funo de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA no mbito desta Secretaria de Cultura, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. D-se Cincia. Cumpra-se. Publique-se. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura."], [5867,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 006/2014-GAB/SS, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes ao Gerente Geral de Administrao, Finanas, Convnios e Contratos, NAPOLEO MANOEL FILHO, CPF n 998.442.734-04, matrcula n 99.478-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente ao Fundo Municipal de Sade, a partir de 01 de novembro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de fevereiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade RESOLUO N 001, DE 31 JANEIRO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 268 Reunio Ordinria, realizada no dia 30 de janeiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, R e s o l v e : Art. 1. Criar a comisso eleitoral, que conduzir todo processo eleitoral para o colegiado de 2014 - 2016 - Art. 2. A comisso eleitoral composta por 07 (sete) Conselheiros Municipal de Sade, escolhidos e deliberado em reunio Plenria Ordinria e composta pelos seguintes conselheiros (as) Municipal de Sade: Nome Segmento Entidade Gilda Guimares da Silva Usuria SOS Criana Graa Maria Braga Santos Usuria Conselho de Moradores do Jiqui - RPA V Mariluce Amncio da Silva Usuria Associao Engenho Cultural - RPA IV Wellington da Silva Carvalho Trabalhador SINDACS Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade do Estado de Pernambuco Paulo Roberto Alves da Silva Gestor GGPO- Gerncia Geral de Planejamento e Oramento Gabriela Cristina Pereira de Oliveira Lima Gestora GGPO- Gerncia Geral de Planejamento e Oramento Ana Elizabete de Brito Cavalcanti Gestora Secretaria de Direitos Humanos e Assistncia Social - Art.3. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 30 de janeiro de 2014, data em que foi criada a comisso eleitoral na 268 Reunio Ordinria. Art. 4. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. RESOLUO N 002, DE 31 JANEIRO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 268 Reunio Ordinria, realizada no dia 30 de janeiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, R e s o l v e : Art. 1. Criar 10 (dez) vagas para o Grupo de Trabalho, que Apreciar o Relatrio Anual de Gesto - RAG/ 2013 - Art. 2. O Grupo de Trabalho do Relatrio Anual de Gesto - RAG/ 2013 deve concluir toda avaliao, inclusive emitir parecer conclusivo dos trabalhos em 15 (quinze) encontros para ser submetido a deliberao em reunio Plenria - Art. 3. O Grupo de Trabalho do RAG/ 2013 escolhido e deliberado em reunio da 268 Reunio Ordinria e tem a seguinte composio: Nome Segmento Entidade Gilda Guimares da Silva Usuria SOS Criana Graa Maria Braga Santos Usuria Conselho de Moradores do Jiqui - RPA V Jair Pedro Usurio CEPAS - Centro de Ensino Popular e Assistncia Social do Recife Santa Paula Franssinetti Vera Lcia Maria da Silva Usuria FEMOCOHAB - Federao das Associaes de Moradores de Ncleos de COHAB e Similares Cludia Martins de Azevedo Usuria FIJ - Federao das Entidades Comunitrias do Ibura/ Jordo Ana Cristina de Albuquerque Montenegro Trabalhadora CREFONO 4 Regio - Conselho Regional de Fonoaudiologia Wellington da Silva Carvalho Trabalhador SINDACS - Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade do Estado de Pernambuco Maria Izabel Fabrcio Trabalhadora SINDSPREV/PE - Sindicato dos Trabalhadores Pblico Federais da Sade e Previdncia Social no Estado de Pernambuco - Paulo Roberto Alves da Silva Gestor GGPO- Gerncia Geral de Planejamento e Oramento Janana Maria Brando da Silva Gestora SESAU - Gerencia de Projetos Estratgicos e Gesto PARTICIPATIVA Art.4. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 30 de janeiro de 2014, data em que foi criado o GT DO RAG/ 2014 na 268 Reunio Ordinria. Art. 5. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. RESOLUO N 003, DE 31 JANEIRO DE 2014 O Plenrio do Conselho Municipal de Sade do Recife, em sua 268 Reunio Ordinria, realizada no dia 30 de janeiro de 2014, e no uso das competncias estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resoluo n 453/2012 do Conselho Nacional de Sade, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alteraes do Conselho Municipal de Sade do Recife, R e s o l v e : Art. 1. Criar 10 (dez) vagas para o Grupo de Trabalho, que Apreciar a Programao Anual de Sade - PAS/ 2014 - Art. 2. O Grupo de Trabalho da Programao Anual de Sade - PAS/ 2014 deve concluir toda avaliao, inclusive emitir parecer conclusivo dos trabalhos em 15 (quinze) encontros para ser submetido a deliberao em reunio Plenria - Art. 3. O Grupo de Trabalho da Programao Anual de Sade - PAS/ 2014 escolhido e deliberado em reunio da 268 Reunio Ordinria e tem a seguinte composio: Nome Segmento Entidade Gilda Guimares da Silva Usuria SOS Criana Isaac Machado de Oliveira Usurio Associao dos Moradores da UR-03 - RPA VI - Jair Pedro Usurio CEPAS - Centro de Ensino Popular e Assistncia Social do Recife Santa Paula Franssinetti Vera Lcia Maria da Silva Usuria FEMOCOHAB - Federao das Associaes de Moradores de Ncleos de COHAB e Similares Cludia Martins de Azevedo Usuria FIJ - Federao das Entidades Comunitrias do Ibura/ Jordo Mariluce Amncio da Silva Usuria Associao Engenho Cultural - RPA IV Wellington da Silva Carvalho Trabalhador SINDACS - Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade do Estado de Pernambuco Maria Izabel Fabrcio Trabalhadora SINDSPREV/PE - Sindicato dos Trabalhadores Pblico Federais da Sade e Previdncia Social no Estado de Pernambuco - Paulo Roberto Alves da Silva Gestor GGPO- Gerncia Geral de Planejamento e Oramento Janana Maria Brando da Silva Gestora SESAU - Gerencia de Projetos Estratgicos e Gesto PARTICIPATIVA Art.4. Esta publicao entra em vigor a partir do dia 30 de janeiro de 2014, data em que foi criado o GT DA PAS/ 2014 na 268 Reunio Ordinria. Art. 5. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. WELLINGTON CARVALHO Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife R E T I F I C A O O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, resolve RETIFICAR a Portaria n 153/2013 - GAB/SS, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 144 "], [5868,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"de 12 de dezembro de 2013, referente ao candidata JOELMA MENDONA BERNARDO MARTINS, CPF n 623.258.414-72 e RG n 3.409.635. Onde se l: JOSELMA MENDONA BERNARDO MARTINS Leia-se: JOELMA MENDONA BERNARDO MARTINS FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [5869,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 244 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a GILSON DA SILVA, CPF n 373.192.304-10, matrcula n 34.072-1, da enquanto estiver no exerccio da funo gratificada de Administrador da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, em substituio LUCIANO PEREIRA DA SILVA, CPF n 509.273.614-34, matrcula n 39.480-0 PORTARIA N 245 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SUELY PEREIRA BELTRAO, matrcula n 61.809-9 CPF n 620.547.404-20, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, em substituio WANIA BURGO BELO DA SILVA, 32.392-7 CPF n 299.110.524-00 PORTARIA N 246 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARLENE MARIA DE MOURA, CPF n 972.609.164-00, matrcula n 44.731-8, da Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA 06, em substituio DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, CPF n 368.250.694-20, matrcula n 34.128-8 PORTARIA N 247 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF n 059.176.383-49, matrcula n 54.391-3, da enquanto estiver no exerccio da funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mvel, RPA 04, em substituio MARIA AMLIA DA SILVA, CPF n 509.273.614-34, matrcula n 37.665-0. PORTARIA N 248 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio s/n de 23.10.2013 da Escola Municipal Andr de Melo. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, CPF 051.973.964-74, mat. 73.932-2, da Creche Munipal Futuro do Amanh, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411377, Centro de Custo 140121790, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, na EJA modulada no 3turno, em substituio a BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 89.521-9, licenciada para tratamento de sade, com efeito retroativo ao perodo de 02 a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 249 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7583/21.11.2013 da UGP/DP, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar LUCIANO DA SILVA SANTOS, CPF 047.705.614-82, matricula 72.504-2, no Gabinete/ Secretaria de Educao, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350, com efeito retroativo a 21 de novembro de 2013, em razo da Portaria n 296, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM 13/2014, do Senhor Prefeito. PORTARIA N 250 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies R E S O L V E : Tornar sem efeito, em razo de duplicidade, as Portaria ns 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96, de 03 de fevereiro de 2014, publicadas no DOM n 14/04.02.2014 e n 100, de 03 de fevereiro de 2014, referente lotao dos Professores I: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, ANE GOMES DE OLIVEIRA, LGIA HELENA SOARES STEEDMAN, LUCIA PATRCIA RODRIGUES LIRA, RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA e SUELEN FERNANDA DA SILVA, publica no referido DOM. PORTARIA N 251 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 04.02.2014 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : Transferir o Professor I TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, CPF 439.955.654-15, mat. 66.926-9, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal do Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115814/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 252 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIo DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 21 e 23.01.2014 e n 7.727 de 26.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com carga horria mencionada, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- RENATA ANDREIA DOS SANTOS, CPF 895.484.004-30, mat. 91.153-9, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com 40 (quarenta) horas-aula de Cincias, totalizando a carga-horria mensal de 270 horas-aula na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso. 2- ROSA DE FTIMA GOMES CAVALCANTI, CPF 196.441.404-00, mat. 57.069-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso Cdigo de Lotao 14115717, com 115 (cento e quinze) horas-aula de Matemtica, totalizando 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais distribudas em 115 (cento e quinze) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611 e 115 (cento e quinze) horas-aula de Matemtica na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717. 3- RUBENITA JACOBINA DIAS, CPF 598.548.984-15, mat. 91.093-4, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Matemtica. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 1655 de 19 de setembro de 2013, item 10, publicada no DOM n 110/2013, referente ao CPF do Professor I MAGDA SORAYA FERREIRA TENRIO, CPF 527.227.914-04, mat. 98.952-6. ONDE SE L: CPF 527.227.914-09 - LEIA-SE: CPF 527.227.914-04. PORTARIA N 75 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 13/2014, no que se refere classificao do Professor II GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, atendendo solicitao de 05.02.2014 da DP. ONDE SE L: Classe A - LEIA-SE: Classe B. PORTARIA N "], [5870,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"83 de 31 de janeiro de 2014, item 3, publicada no DOM n 13/2014, no que carga horria do Professor II ROBERTO JOS SOARES DE MOURA, CPF 022.741.384-40, mat. 99.581-0, atendendo solicitao de 05.02.2014 da DP. ONDE SE L: 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula - LEIA-SE: 115 (cento e quinze) horas-aula. Recife, 11 de fevereiro de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO AO 2 Termo Aditivo ao CONTRATO N 289/2012, celebrado com o Municpio do Recife/Secretaria de Educao e a Liserve Vigilncia e Transporte de Valores Ltda. Processo Licitatrio n 014/2011. OBJETO: Alterao do disposto na Clusula Primeira, 3 - Do objeto, do contrato em referncia, passando esta a vigorar com o novo Elemento de Despesa: Dotaes Oramentrias ns 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.37 e 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa 33.90.37. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 011/2014 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: GM QUALITY COMRCIO LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos, para aquisio de centrais educacionais e interativas para educao infantil e primeiros anos do ensino fundamental visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, conforme o estabelecido no Termo de Referncia em Anexo ao Edital, solicitados atravs da C.I. n 220/2013 UTE/SETE/SEDUC, encaminhado por meio do ofcio n 2109/2013 - Gabinete/SEDUC. MODALIDADE: Processo Licitatrio n 001/2014 - CPLE, Prego Eletrnico n 001/2014. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [5871,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Chamamento Pblico",1,"SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE. CHAMAMENTO PBLICO n003/2014. O Municpio do Recife, atravs da Secretria de Turismo e Lazer, convoca todas as empresas e companhias areas interessadas em patrocinar o Carnaval do Recife 2014 a manifestar interesse, para aplicao em marketing direto, mediante apresentao de carta de interesse, at o dia 19/02/2014, a ser entregue no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, 925 - 7 andar, Sala da Gerncia de Comunicao da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o horrio das 8h s 14h. 1. As condies para apresentao das propostas, encargos e contrapartidas, denominado Regulamento do Chamamento Pblico 003/2014 encontram-se disponveis para consulta na Secretaria de Turismo e Lazer, Gerncia Geral de Lazer e Eventos, localizada na Av. Cais do Apolo, 925 - 7 andar. 2. O patrocnio ofertado na seguinte modalidade: COTA MASTER: Valor mnimo de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em espcie e/ou em servios previstos no Anexo II do Regulamento do Chamamento Pblico 003/2014. 3. Havendo dois ou mais interessados, abrir-se- um processo de seleo simplificada com critrios a serem publicados em Edital especfico. 4. Maiores esclarecimentos e informaes podero ser obtidos nos telefones 3355.8062/3355-8847 no horrio de 9h as 17h. Recife, 12 de fevereiro de 2014. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS Secretrio de Turismo e Lazer. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER CHAMAMENTO PBLICO N002/2014 SELEO DE EMPREENDEDORES PARA CENTRAL DO CARNAVAL 2014 1 - PREMBULO O Municpio do Recife, atravs da Secretaria de Turismo e Lazer, observadas as normas gerais da Lei Federal n 8.666/93, torna pblica a abertura e a realizao de seleo pblica de empreendedores para atuarem na Central do Carnaval do Recife funcionar na Rua do Observatrio, dos dias 23 de fevereiro a 04 de maro do corrente ano (semana pr carnavalesca e nos dias de carnaval). 2 - OBJETO Seleo de empreendedores, pessoa fsica ou jurdica para atuarem na Central do Carnaval do Recife na prestao dos seguintes servios: Item Servio 01 Beleza 02 Loja de artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Foto na Hora 05 Customizao 06 Espao Criana 3 - CONDIES DE PARTICIPAO Podero participar da seleo para um ou mais itens, empreendedores, pessoas fsicas ou jurdicas com comprovada experincia na atividade a ser desenvolvida e que estejam adimplentes com as obrigaes fiscais previstas em lei. 4 - DA SESSO: ' DATA: 18/02/2014 ' HORRIO: 10h ' LOCAL : Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, 7 andar - Sala de reunio da Secretaria de turismo e lazer - Av. Cais do Apolo, 925 - RECIFE/PE CEP: 50.030-090 ' As empresas interessadas devero se apresentar com dois envelopes lacrados (um contendo a proposta de preos e o outro contendo a documentao e proposta de trabalho). 5 - DA DOCUMENTAO: 'No dia, local e horrio indicados acima, sero recebidos os envelopes contendo a seguinte documentao: 5.1 - HABILITAO JURDICA 5.1.1 - No caso de Pessoa Fsica: a) Cpia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF - b) Comprovante de residncia. 5.1.2 - No caso de Pessoa Jurdica: a) Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alteraes, caso existam, acompanhado da ata de eleio de sua atual diretoria - b) Cpia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsvel legal. 5.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - c) CND - Certido Negativa de Dbito, emitida pelo INSS - d) Certificado de Regularidade para com o FGTS. 5.3- PROPOSTA Dever conter histrico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade tcnica por trabalho(s) j executao(s), comprovando experincia anterior compatvel com os servios que pretende realizar. 5.4 -OUTRAS EXIGNCIAS a)Declarao do candidato de que no possui em seu quadro de pessoal empregados(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condio de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal. b)Todos os documentos expedidos devero estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificao clara ou subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, dever ser juntada cpia da procurao. 6 - DA PROPOSTA DE PREOS: 6.1 No dia, local e horrio indicados acima, sero recebidas as propostas de preos, em envelope lacrado (ANEXO I), com valor de referncia a partir de R$ 900,00. 6.2 As propostas sero classificadas em ordem decrescente. 6.3 O critrio de julgamento ser o de MAIOR LANCE. 7 - DO JULGAMENTO 7.1Aberta a sesso, procedendo-se sua imediata abertura dos envelopes e verificao da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatrio - 7.2 Ser classificada a proposta que se apresentar em conformidade com as especificaes exigidas neses processo (ANEXO I). 7.3 Para julgamento e classificao das propostas, ser adotado o critrio de maior lance - 7.4 Proceder-se- a abertura de oportunidade para lances verbais e sucessivos dos representantes licitantes - 7.5 Os lances verbais e sucessivos devem ter valores distintos e crescentes, a partir do autor das proposta classificada de maior preo - 7.6 Ser declarada vencedora a empresa que ofertar o MAIOR LANCE para o objeto em pauta - 7.7 Ser inabilitada a empresa que deixar de apresentar quaisquer documentos (itens 5.1, 5.2 e 5.3) exigidos ou apresent-los em desacordo com as exigncias deste processo - 7.8 Ser desclassificada a proposta ou inabilitada a documentao que se apresentar com emendas ou rasuras. 8 - PRAZO DE RECURSO 8.1 Ultimado todo o procedimento, a Comisso indicar o vencedor, abrindo o prazo de 2 (dois) dias teis a contar da data da sesso de julgamento para eventuais recursos. 8.2 Comisso Julgadora dever receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua deciso. No caso de manuteno da deciso, o recurso ser decidido pelo Secretrio de Turismo. 9 - DA EXECUO DO OBJETO: 'A Central do Carnaval funcionar durante o perodo de 23 de fevereiro 04 de maro de 2014. 10 - DO PAGAMENTO: 'A empresa vencedora dever efetuar o pagamento do lance vencedor, no prazo mximo de 48 horas, mediante depsito bancrio no Banco do Brasil, Agncia n 3234-4, Conta Corrente n 84011-4 - Prefeitura do Recife. ' Aps a efetivao do pagamento, a empresa dever se dirigir a Gerncia Geral do Recife Antigo com o comprovante de depsito, para assinatura do contrato. 11 - DA COMISSO JULGADORA A comisso julgadora ser composta pelos seguintes membros: a) Renato Barbosa- Matrcula 97628-0 b) Jeane Oliveira - Matrcula 98644-0 c) Adriana Garcia - Matrcula 97203-1 12 - DAS DISPOSIES GERAIS 12.1 Constitui Anexo deste Edital o Termo de Referncia Anexo I. 12.2 "], [5872,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Chamamento Pblico",2,"O Edital e seu anexo se encontram disponveis aos interessados no seguinte endereo: Prefeitura do Recife, Secretaria de Turismo e Lazer - 7 andar Gerncia de Lazer e Eventos, Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE CEP: 50.030-090 12.3 Fica assegurado Prefeitura do Municpio de Recife, o direito de, no interesse da Administrao, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleo, dando cincia aos candidatos. 12.4 Quaisquer esclarecimentos ou informaes relativas a este concurso podero ser obtidas atravs dos seguintes contatos: Telefone: 3355-8062/3355-8409. 12.5 Fica eleito o foro da Fazenda Pblica da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dvidas e questes decorrentes do presente edital, com excluso de qualque routro, por mais privilegiado que seja. ANEXO I MODELO DE PROPOSTA A empresa ____________________________, vem, perante esta Comisso, apresentar a proposta de preos para o PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEO DE EMPREENDEDORES, PESSOA FSICA OU JURDICA PARA ATUAREM NA CENTRAL DO CARNAVAL DO RECIFE 2014, no valor de R$................ (por extenso). Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 (carimbo e assinatura do representante legal da empresa e do responsvel Tcnico) ANEXO II ESPECIFICAO DO OBJETO Item Servio 01 Beleza 02 Loja de artesanato 03 Vendas de CD's e DVD's 04 Foto na Hora 05 Customizao 06 Espao Criana Beleza rea de 20 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m mesa para atendimento, bancadas abertas, 02 cadeiras, 03 cadeiras para maquiagem, 03 espelhos e 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrio. O empreendedor dever oferecer os serviois de maquiagem, maquiagem estilizada, penteado afro, tatuagem de henna e unhas decoradas. Vendas de CD's e DVD's rea de 20 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m, bancadas de atendimento, 02 cadeiras, 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrio. O empreendedor poder comercializar CD'S e DVD's de msicos e compositores pernambucanos com nfase para msica carnavalesca. As vendas podero ser feitas atravs de carto de crdito/dbito. As mquinas so de responsabilidade do empreendedor. Foto na Hora rea de 20 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m, mesas de atendimento, 01 cadeiras, 01 espelho, 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrio. Os empreendedores devem disponibilizar fantasias e adereos tpicos do carnaval pernambucano, adaptadas para vestir sob a roupa e em tamanhos grandes. Os equipamentos: mquina digital, impressora, computador, iluminao e cenrio so de responsabilidade do empreendedor. Loja de Moda e Artesanato rea de 20 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6 m, mesas de atendimento, 02 cadeiras, 01 espelhs e 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrios. Os empreendedores podem comercializar peas de arte e artesanato utilizando diversas tcnicas e matrias primas, dando nfase ao artesanato carnavalesco (mscaras, adereos, fantasias, etc.). Customizao rea de 24 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 6m, mesas de atendimento, 10 cadeiras, 01 espelho e 01 ponto de telefone para venda em carto de crdito, caso necessrios. Os empreendedores podem comercializar peas de costura e fantasias e adereos carnavalescosutilizando diversas tcnicas e matrias primas, dando nfase aocarnaval (mscaras, adereos, fantasias, etc.). Espao para lazer infantil rea de 24 m climatizada, contendo depsito com porta medindo 06 m, 01 mesas para game, 01 mesa para TV, 01 armrios baixo aberto, 06 puffs. Nesse local, o empreendedor deve oferecer lazer e entretenimento para crianas de 2 a 10 anos como: jogos, fantasias, brinquedos, piscina de bolas, pula-pula, etc. Tudo sob a superviso de recreadores e monitores capacitados."], [5873,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, para locao do imvel situado Visconde de Suassuna, n 141, Santo Amaro - Recife/PE, para funcionar o Conselho Municipal de Educao - CME da Secretaria de Educao, pelo perodo de 12(doze) meses, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, e correr por conta da dotao oramentria n. 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrao s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 11 de fevereiro de 2014 DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretria Executiva de Gesto da Rede Ratifico a Dispensa de Licitao, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE DISPENSA DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 24 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao em favor da empresa MARINHO COSNTRUES LTDA - CNPJ 07.811.641/0001-75, para realizao de obra de conteno, estabilizao e drenagem da encosta junto a Escola Municipal Mundo Esperana da Secretaria de Educao, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 524.058,64 (quinhentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), e correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51, de acordo com o previsto no Art.24, inciso IV , da Lei n- 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraes posteriores. Recife, 12 de fevereiro de 2014 DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES Secretria Executiva de Gesto da Rede Retifico Dispensa de Licitao, com base no Inciso IV , do Art.24 da lei n- 8.666/93.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 003/2014 1.OBJETO: Aquisio de 9.627 (Nove mil, seiscentos e vinte e sete) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora AUTNTICA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 200.554,20 (Duzentos mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Pintando poesia - autoria de Neusa Sorrenti', 'A menina e o tambor - autoria de Sonia Junqueira', 'O menino e a gaiola - autoria de Sonia Junqueira', 'Tem tupi na oca e em quase tudo o que se toca - autoria de Walther Moreira Santos', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora Autntica LTDA, sita na Rua Carlos Turner, 420, Bairro Silveira, Belo Horizonte - MG, CNPJ: 07.593.572/0001-70, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE - Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA AUTNTICA LTDA - CNPJ: 07.593.572/0001-70, tendo como objeto a aquisio de 9.627 (Nove mil, seiscentos e vinte e sete) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 200.554,20 (Duzentos mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE - Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 004/2014 1.OBJETO: Aquisio de 8.755 (Oito mil setecentos e cinquenta e cinco) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora BAGAO. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 208.229,60 (Duzentos e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo des"], [5874,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Embolando o Recife - autoria de Jeane Siqueira', 'Malassombramentos - autoria de Roberto Beltro', 'Histria do Recife - autoria de Jussara Koury', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora BAGAO DESIGN LTDA, sita na Rua Luiz Guimares, 263, Poo da Panela, Recife - PE, CNPJ: 04.320.640/0001-30, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA BAGAO DESIGN LTDA - CNPJ: 04.320.640/0001-30, tendo como objeto a aquisio de 8.755 (Oito mil, setecentos e cinquenta e cinco) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 208.229,60 (Duzentos e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 005/2014 1.OBJETO: Aquisio de 10.131 (Dez mil, cento e trinta e um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora BRINQUEBOOK. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 265.249,68 (Duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Dorminhoco - autoria de Michael Rosen', 'Sim - autoria de Jez Alborough', 'Quando Estela era muito, muito pequena - autoria de Marie-Louise Gay', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora BRINQUE BOOK EDITORA DE LIVROS LTDA, sita na Rua Mourato Coelho, 1215, CEP: 05.417-012, Vila Madalena, So Paulo - SP, CNPJ: 36.222.156/0001-64, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa BRINQUE BOOK EDITORA DE LIVROS LTDA - CNPJ: 36.222.156/0001-64, tendo como objeto a aquisio de 10.131 (Dez mil, cento e trinta e um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor"], [5875,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," total de R$ 265.249,68 (Duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 006/2014 1.OBJETO: Aquisio de 2.173 (Dois mil, cento e setenta e trs) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora CIRANDA CULTURAL. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 51.978,16 (Cinquenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA O Livro escolhido pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Vamos contar dez beijinhos autoria de Russell Julian', de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora CIRANDA CULTURAL E DISTRIBUIDORA LTDA, sita na Rua Frederico Bacchin Neto, 140, CEP: 05.396-100, So Paulo - SP, CNPJ: 68.216.860/0001-09, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 68.216.860/0001-09, tendo como objeto a aquisio de 2.173 (Dois mil, cento e setenta e trs) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 51.978,16 (Cinquenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 007/2014 1.OBJETO: Aquisio de 2.140 (Dois mil, cento e quarenta) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora COMPANHIA DAS LETRAS. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 49.434 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem f"], [5876,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"undamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA O Livro escolhido pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Volta ao mundo em 52 histrias' autoria de Neil Philip , de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora SHWARCZ S.A., sita na Rua Bandeira Paulista, 702 cj 32, Itaim Bibi, CEP: 04.532-002, So Paulo - SP, CNPJ: 55.789.390/0001-12, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA SCHWARCZ S/A - CNPJ: 55.789.390/0001-12, tendo como objeto a aquisio de 2.140 (Dois mil, cento e quarenta) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 49.434 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 008/2014 1.OBJETO: Aquisio de 10.676 (Dez mil, seiscentos e setenta e seis) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora FTD. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 247.788,24 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'O urso, a gansa e o leo - autoria de Silva Ramos', 'Histrias Greco-Romanas - autoria de Ana Maria Machado', 'Quem sou eu? Este o meu p - autoria de Orchard Books', 'Meu dia - hora do banho - autoria de Orchard Books', 'Meu dia - hora de dormir - autoria de Orchard Books', 'Quem sou eu? Esta a minha boca - autoria de Orchard Books', 'Quem sou eu? Esta a minha cauda - autoria de Orchard Books', 'Joo da Letras - autoria de Regina Renn', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora FTD S.A., sita na Rua Rui Barbosa, 156, CEP: 01.326-010, So Paulo - SP, CNPJ: 61.186.490/0001-57, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA FTD S/A - CNPJ: 61.186.490/0001-57, tendo como objeto a aquisio de 10.676 (Dez mil, seiscentos e setenta e seis) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 247.788, 24 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 009/2014 1.OBJETO: Aquisio de 1.933 (Um mil novecentos e trinta e trs) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora L. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 48.711,60 (Quarenta e oito mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularm"], [5877,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA O Livro escolhido pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Chico Caminhador - autoria de Ana Raquel', de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora L LTDA, sita na Rua Januria, 437, Bairro Floresta, Belo Horizonte, MG, CNPJ: 17.243.015/0001-83, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA L LTDA - CNPJ: 17.243.015/0001-83, tendo como objeto a aquisio de 1.933 (Um mil novecentos e trinta e trs) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 48.711,60 (Quarenta e oito mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 010/2014 1.OBJETO: Aquisio de 3.642 (Trs mil seiscentos e quarenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora LEYA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 84.494,40 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA O Livro escolhido pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'O livro dos trava-lnguas - autoria de Antonio mota', de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora TEXTO EDITORES LTDA, sita na Rua Dr. Olavo Egidio, 266, CEP: 02.037-000, SANTANA, So Paulo - SP, CNPJ: 08.108.543/0001-39, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa TEXTO EDITORES LTDA - CNPJ: 08.108.543/0001-39, tendo como objeto a aquisio de 3.642 (Trs mil seiscentos e quarenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 84.494,40 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 011/2014 1.OBJETO: Aquisio de 11.452 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora MODERNA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: "], [5878,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",6," R$ 311.678,64 (Trezentos e onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'No fundo do mar - autoria de Children's Books', 'Mamo, melancia, tecido e poesia - autoria de Fbio Sombra', 'Arara, tucano, bordados no pano - autoria de Fbio Sombra', 'Na lagoa - autoria de Macmillan Children's Books', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora MODERNA LTDA, sita na Rua Padre Adelino, 758, CEP: 03.303-904, So Paulo - SP, CNPJ: 62.136.304/0001-38, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa MODERNA LTDA - CNPJ: 62.136.304/0001-38, tendo como objeto a aquisio de 11.452 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 311.678,64 (Trezentos e onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 012/2014 1.OBJETO: Aquisio de 2.821 (Dois mil, oitocentos e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora NOOVHA AMRICA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 60.933,60 (Sessenta mil, novecentos e trinta e trs reais e sessenta centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA O Livro escolhido pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'S sei que nada sei - autoria de Neuza Lozano Peres, de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora NOOVHA AMRICA ED. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, sita na Rua Lincoln Albuquerque, 319, CEP: 05.004-010, So Paulo - SP, CNPJ: 53.776.639/0001-20, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife t"], [5879,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",7,"orna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa NOOVHA AMRICA ED. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CNPJ: 53.776.639/0001-20, tendo como objeto a aquisio de 2.821 (Dois mil, oitocentos e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 60.933,60 (Sessenta mil, novecentos e trinta e trs reais e sessenta centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 013/2014 1.OBJETO: Aquisio de 5.402 (Cinco mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora OBJETIVA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 152.930,96 (Cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Poemas para ler na escola - autoria de Joo Cabral de melo Neto', 'Poemas para ler na escola - autoria de Mrio Quintana', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora OBJETIVA LTDA, sita na Rua Cosme Velho, 103, Cosme velho, CEP: 22.241-090, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ: 32.106.536/0001-82, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA OBJETIVA LTDA - CNPJ: 32.106.536/0001-82, tendo como objeto a aquisio de 5.402 (Cinco mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 152.930,96 (Cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 014/2014 1.OBJETO: Aquisio de 21.402 (Vinte e um mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora PAULINAS. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 439.341,04 (Quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O "], [5880,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",8,"parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Quanto segredo - autoria de Selso Sisto', 'Histrias Aumentadas - autoria de Mrio Bag', 'Cesta de dona Maricota - autoria de Tatiana Belinky', 'Trs Porquinhos - autoria de Bia Vilela', 'Que alegria - autoria de Celso Sisto', 'Festa do pijama - autoria de Cludia Ramos', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora PIA SOCIEDADE FILHAS DE SO PAULO, sita na Rua Frei caneca, 59 loja 01, Santo Antnio, Recife/PE, CEP: 50.010-120, CNPJ: 61.725.214/0010-00, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa PIA SOCIEDADE FILHAS DE SO PAULO - CNPJ: 61.725.214/0010-00, tendo como objeto a aquisio de 21.402 (Vinte e um mil, quatrocentos e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 439.341,04 (Quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 015/2014 1.OBJETO: Aquisio de 3.021 (Trs mil e vinte um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora ROVELLE. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 85.572,08 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Abecedrio potico de frutas - autoria de Roseana Murray', 'A mo na massa - autoria de Marina Colassanti', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora ROVELLE EDIO E COMRCIO DE LIVROS LTDA, sita na Rua Sacadura Cabral, 144, Sade, CEP: 20.081-262, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ: 07.300.632/0001-10, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa ROVELLE EDIO E COMRCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 07.300.632/0001-10, tendo como objeto a aquisio de 3.021 (Trs mil e vinte um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 85.572,08 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 016/2014 1.OBJETO: Aquisio de 14.484 (Catorze mil, quatrocentos e oitenta e quatro) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da Editora SALAMANDRA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 401.534,56 (Quatrocentos e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da riao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggi"], [5881,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",9,"co nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. Os 42 (quarenta e dois) ttulos que iro compor o Kit Manuel Bandeira 2014 foram selecionados aps a anlise de mais de 200 (duzentos) ttulos. Entre os critrios de seo dos livros, foram observados aspectos como: pertinncia de acordo com as temticas trabalhadas na Rede Municipal, adequao e qualidade artstica no tratamento do tema faixa etria indicada, adequao e qualidade artstica da linguagem utilizada (incluindo o respeito s normas da nova reforma ortogrfica), adequao e qualidade artstica das ilustraes, adequa no tratamento de questes envolvendo as relaes de gnero e tnico-raciais, entre outros aspectos. Buscou-se diversificar ao mximo as temticas, gneros textuais, autores e editoras como forma de fornecer aos estudantes uma amostra significativa da literatura para infncia e juventude no mercado brasileiro, atendendo s demandas especficas da RMER. O parecer n 709/2013, da lavra do(a) Eminente Procurador(a) Raul Pereira Da Cunha Neto e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretria de Assuntos Jurdicos posicionaram-se pela legalidade da contratao, com fundamento no Art. 25 inciso I. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA Os Livros escolhidos pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'Estrela do mar - Campbell Books', 'A arca de No ed 2 - autoria de Ruth Rocha', 'Amigos de casa - autoria de Stephen Barker', 'Douglas quer um abrao - autoria de David Melling', so de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora MODERNA LTDA, sita na Rua Padre Adelino, 758, CEP: 03.303-904, So Paulo - SP, CNPJ: 62.136.304/0001-38, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa MODERNA LTDA - CNPJ: 62.136.304/0001-38, tendo como objeto a aquisio de 14.484 (Catorze mil, quatrocentos e oitenta e quatro) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 401.534,56 (Quatrocentos e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 017/2014 1.OBJETO: Aquisio de 1.021 (Um mil e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, da editora MERCRYO JOVEM, distribuidora, VAREJO DO ESTUDANTE LTDA. 2.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos necessrios para realizao desta inexigibilidade correro por conta da Dotao Oramentria: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.30 3.VALOR DA CONTRATAO: R$ 22.782,75 (Vinte e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: O Kit Manuel Bandeira composto por livros de literatura destinados distribuio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER). O principal objetivo desta ao incentivar a leitura por meio da criao de acervos particulares dos estudantes, contribuindo, assim, para o letramento literrio dos mesmos. Alm disso, possibilita, por parte dos professores, a utilizao dos livros como material de apoio pedaggico nas atividades desenvolvidas em sala de aula ao longo de todo o ano letivo. O Kit Manuel Bandeira distribudo, anualmente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife desde a criao deste programa, superando a marca de 2.500.000 livros entregues, pela Secretaria de Educao, aos estudantes regularmente matriculados nesta rede, incluindo os estudantes das escolas conveniadas. 5.FUNDAMENTAO LEGAL A Inexigibilidade de licitao tem fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 6.RAZO DA ESCOLHA O Livro escolhido pela Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, 'O cavaleiro do sonho - autoria de Ana Maria Machado, de edio e publicao exclusiva em todo o territrio nacional, da Editora PUBLICAES MERCURYO NOVO TEMPO LTDA - EPP, sita na Rua Gomes Freire, 234, CEP: 05.075-010 Lapa, So Paulo - SP, CNPJ: 55.621.700/0001-95, conforme Declarao de Exclusividade da Cmara Brasileira do Livro. Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n. 8.666/1993, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitao para contratao da empresa EDITORA PUBLICAES MERCURYO NOVO TEMPO LTDA - EPP - CNPJ: 55.621.700/0001-95, tendo como objeto a aquisio de 1.021 (Um mil e vinte e um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2014, pelo valor total de R$ 22.782,75 (Vinte e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) . A mencionada despesa correr por conta da Dotao Oramentria Oramentria N 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.Recife, 12 de FEVEREIRO de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 22/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Cayo Vincius Honorato da Silva - CPF n 863.567.801-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao a realizao de residncia artstica de Caio Honorato no MAMAM do Ptio de So Pedro, no perodo de 17 a 24 de fevereiro de 2014. Preo Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 23/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Marcelo Luiz Silveira de Melo - CPF n 351.803.584-34 01.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao realizao de exposio do artista Marcel"], [5882,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",10,"o Silveira no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM, no dia 26/02/2014. Preo Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa 339036 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 24/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gentil Alfredo Magalhes Duque Porto Filho - CPF n 681.162.844-87 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao, curadoria da exposio Entretanto no dia 26/02/2014, no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes - MAMAM. Preo Global: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ). Dotao Oramentria ) 3201 .13.392.1.211.2.311 elemento de despesa 339036 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 25/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FGP - Produo e Projetos Culturais - CNPJ n 13.207.305./0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao curadoria da exposio do artista Marcelo Silveira, que se realizar no Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes no dia 26/02/2014. Preo Global: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 26/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Bonde Bloco Carnavalesco Lrico - CNPJ - 07.681.665/0001-57 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bonde Carnavalesco Lrico, no dia 09/01/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos acertos de marchas de Bloco Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 27/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Lrico Seresteiro de Salgadinho - CNPJ n 09.297822/0001-50 01.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Lrico Seresteiros de Salgadinho, no dia 09/01/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 28/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Carnavalesco Misto Lrico Cordas e Retalhos, CNPJ 10.445.114/0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Lrico Cordas e Retalhos no dia 09/01/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 29/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Liga dos Blocos Lricos de Pernambuco - LBL CNPJ n 14.079.055/001-43 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Lira do Carpina no dia 30/01/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 30/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Amante das Flores CNPJ n 04.875.370/0001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Carnavalesco Amante das Flores no dia 06/02/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 31/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e SB Silva Produes Ltda - ME (representante exclusivo) CNPJ n 08.981.517/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Lrico Flabelo Encantado no dia 30/01/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 32/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Associao Amigos do Bloco Inocentes do Rosarinho CNPJ n 11.383.84./0001-74 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Inocentes do Rosarinho, no dia 30/01/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora We"], [5883,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",11,"ber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 033/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e a L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Flores do Capibaribe, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 16 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 034/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e a Bloco Flor do Eucalipto - CNPJ sob o n 04.823.082/0001-25 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Flor do Eucalipto, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 16 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 035/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e a L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Carnavalesco Lrico Utopia e Paixo, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 16 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 036/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e a Lapada Produes LTDA - ME (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Carnavalesco Mixto Folguedos de Surubim, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 16 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 37/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a L&A Produes Artsticas Ltda - ME, (representante exclusivo) CNPJ 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Lrico Infantil Sonho e Fantasia, no dia 30/01/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 38/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira de Olinda - CNPJ 11.528.387/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao de Trupe Musical Um Bloco em Poesia, no dia 06/02/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 39/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Trupe Lrico Musical um Bloco em Poesia - CNPJ 13.047.086/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao da Trupe Lrico Musical um Bloco em Poesia, no dia 06/02/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 40/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Lrico Arteses de Pernambuco - CNPJ 12.857.242/0001-85 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bloco Lrico dos Arteses de Pernambuco, no dia 06/02/2014, no Ptio de So Pedro, dentro da programao dos Acertos de Marcha de Blocos Lricos de Pau e Corda. Preo Global: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 12/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 041/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e a L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Esperana de Campo Grande, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 13 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,"], [5884,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",12,"00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 042/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Josivaldo Cassemiro de Lima 44076525434 (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 13.260.340/0001-01 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Bomios da Boa Vista, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 13 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 043/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e a Max & Lima Comunicaes e Produes Ltda - ME (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 14.700.923/0001-60 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Carnavalesco Lrico Edite no Cordo, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 13 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 044/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Lindalva Alves Coutinho (Representante Exclusivo) - CPF sob o n 064.271.704-49 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Sempre Feliz, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 13 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.36 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 045/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Confete e Serpentina (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 06.943.086/0001-72 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Carnavalesco Lrico Confete e Serpentina, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 23 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 046/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Compositores e Folies, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 23 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 047/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Liga dos Blocos Lricos de Pernambuco - LBL - CNPJ sob o n 14.079.055/0001-43 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Menestris do Paulista, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 23 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 048/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Rosas da Boa Vista, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' no Ptio de So Pedro, no dia 23 de janeiro do corrente ano. Preo Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 049/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e S B Silva Produes Ltda - ME (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 08.981.517/0001-10 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Flabelo Encantado, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' na rua da Moeda, no dia 23 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 050/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de"], [5885,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",13," Cultura do Recife e L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Flores do Capibaribe, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' na rua da Moeda, no dia 23 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 051/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Lrico dos Arteses de Pernambuco - CNPJ sob o n 12.857.242/0001-85 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Arteses de Pernambuco, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' na rua da Moeda, no dia 23 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 052/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Rosas da Boa Vista, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' na rua da Moeda, no dia 23 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 053/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produes Artsticas (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Compositores e Folies, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' na rua da Moeda, no dia 23 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 054/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Max & Lima Comunicaes e Produes LTDA - ME (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 14.700.923/0001-60 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Edite no Cordo, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' na rua da Moeda, no dia 23 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 055/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e E&N Produes Artsticas Ltda - ME (Representante Exclusivo) - CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a contratao de 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Utopia e Paixo, na programao dos 'Acertos de Marcha de Bloco Lricos de Pau e Corda' na rua da Moeda, no dia 23 de fevereiro do corrente ano. Preo Global: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 056/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e W. Cunha da Silva & Cia Ltda - Lemos Produes e Eventos (Representante exclusivo) CNPJ n 14.363.822/0001-41 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Betelho Frevo e Folia, nos dias 13, 15 e 16/02/2014, no Ptio de So Pedro, no Concurso de Passista. Preo Global: 10.000,00 (dez mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 057/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Roberto Jos da Silva (Representante exclusivo) CNPJ n 13.439.940/0001-23 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Brasilnambuco nos dia 13 e 14/02/2014, no Ptio de So Pedro Preo Global: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 058/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife e Nao do Maracatu Porto Rico CNPJ n 10.052.454/0001-60 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao d Maracatu No Porto Rico no dia 13/02/2014 no Ptio de So Pedro Preo Global: 2.000,00 (dos mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 Elemento de Despesas 33.90.39 Ratificao: em 13/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva / Leocdia Alves da Silva- Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 141/2013, publicada no Dirio Oficial do dia 12/12/2013. "], [5886,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",14," Onde se l: Preo Global: 13.000,00 (treze mil reais)- Leia-se 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n 013/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo de Dana Artefatos, dia 02 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 44076525434, inscrito no CNPJ sob o n. 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 011/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Afox Om Nil Ogunj, dia 31 de janeiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 014/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Afox Ob Ayr, dia 04 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: RIZOLENE JOS DE LIMA GONALVES, inscrita no CPF/MF sob o n. 456.302.324-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 04 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 019/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Fazendo Arte, dia 05 de fevereiro de 2014, no Bloco Bacalhau do Marinho em Beberibe, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 020/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Plural, dia 04 de fevereiro de 2014, em gua Fria, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 021/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica e itinerante da Orquestra Tempestade, dia 04 de fevereiro de 2014, na Torre, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 04 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 028/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Cipoada, dia 09 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 033/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Queres ou No Queres, dia 08 de fevereiro de 2014, na Madalena, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 036/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Coco das Afilhadas, no dia 08 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 19065373802, inscrita no CNPJ sob o n. 17.174.498/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. (PUBLICADO NO D.O 13.02.2014) Inexigibilidade de Licitao n 022/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Capibaribe, dia 08 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: MEXE COM TUDO PRODUES LTDA. ME, inscrito no CNPJ sob o n. 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 041/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia. de Dana Perna de Palco, dias 09 e 23 de fevereiro de 2014, na Mustardinha e no Parque Dona Lindu, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-"], [5887,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",15,"04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 046/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 19 de Fevereiro, dia 08 de fevereiro de 2014, na Madalena, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrito no CNPJ sob o n. 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 045/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Ivanildo Silva, dia 08 de fevereiro de 2014, na Madalena, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 049/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'Festival PreAmp 2014 - Mostra Competitiva', a ser realizado de 13 a 23 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ARTICULAO MUSICAL PERNAMBUCANA, inscrita no CNPJ sob o n. 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 072/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Bloco de Samba Anarquistas Bole Bole, dias 12 de fevereiro e 01 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro e Ptio do Livramento respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014' e no valor individual de R$ 3.000,00 (trs mil reais). Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BLOCO DE SAMBA ANARQUISTAS BOLE BOLE, inscrito no CNPJ sob o n. 08.993.120/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 067/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bal Expresso e Arte de Pernambuco, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: KATIANE DE MEIRELLES MARANHO ME, inscrita no CNPJ sob o n. 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 073/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas do Afox Om Nil Ogunj, dias 11 de fevereiro e 02 de maro de 2014, no Ptio de So Pedro e Ptio do Tero respectivamente, nesta cidade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 074/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Orquestra Plural, dia 11 de fevereiro de 2014, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 029/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Afox Yl de Egb, no dia 07 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: YL AS AYR ADJOSI, inscrita no CNPJ sob o n. 97.370.076/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 070/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Independente do Ibura, no dia 16 de fevereiro de 2014, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 069/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra De Repente (Itinerante), no dia 16 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 038/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Baque Solto Cruzeiro do Forte, dia 08 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A PRODUES ARTSTICAS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de "], [5888,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",16,"janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 047/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Paulo da Hora, dia 08 de fevereiro de 2014, na Madalena, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 044/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Orquestra Lapada, dia 01 de maro de 2014, em Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 071/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bal Folclrico de Jaboato, no dia 16 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 054/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra 09 de Fevereiro, no dia 09 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11.418.782/0001-08 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 026/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Brasileira do Recife, no dia 09 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 023/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica dos Aliados CP, no dia 07 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: JEFFERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n 070.476.254-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339036. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 027/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra As Aellys, no dia 09 de fevereiro de 2014, na Mustardinha, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 030/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Cia Mugangas de Dana Popular, nos dias 08 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014, na Rua da Moeda e Pracinha de Boa Viagem, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 032/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Plural, no dia 09 de fevereiro de 2014 na rea externa da Casa da Cultura, nesta cidade, por ocasio do evento 'Projeto Caf com Frevo', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 036/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas da Orquestra Apipucos, nos dias 08 de fevereiro de 2014 e 04 de maro de 2014em Casa Amarela e Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 031/2014. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocnio ao evento 'Baile dos Artistas 2014', a ser realizado no dia 08 de fevereiro de 2014, no Clube Portugus, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CONEXOPE PROMOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 11.197.893/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 039/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Cunha Filho, no dia 09 "], [5889,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",17,"de fevereiro de 2014, no Vasco da Gama, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 040/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Presso, no dia 09 de fevereiro de 2014, no Morro da Conceio, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LAPADA PRODUES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 042/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Banda Brasfrica, no dia 08 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 07 de fevereiro de 2014.Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Vice-Presidente COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 010/2014-PREGO PRESENCIAL N 010/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de camarotes, a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade. Resultado final: adjudicao do objeto (lotes/empresas), lote 01, J & E Locao e Produo de Eventos Ltda-ME, no valor global de R$ 399.000,00 e lote 02, Uni Seis Comrcio Representao Servios de Engenharia Ltda-EPP, no valor global de R$ 159.300,00. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 001/2014- CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para confeco, montagem, manuteno, reposio e desmontagem dos cordes de fitas que compem a decorao do Carnaval 2014,. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes adjudicados: CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA-EPP/(01,02) com valores globais de R$ 157.600,00 e R$ 118.000,00, respectivamente. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. FUNDAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL n 008/2014 - FCCR - Objeto: Contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no Carnaval 2014 - 5 (cinco) lotes. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 10 - L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA-EPP, no valor de R$ 547.390,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais) - LOTE 11 - UNI SEIS COM. REP. SERV. DE ENGENHARIA LTDA. EPP, no valor de R$ R$ 547.390,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais) - LOTE 12 - EDSON LIRA ILUMINAO LTDA. EPP, no valor R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais) - LOTE 13 - CLOOSTERMAN VISUAL, MARKETING LTDA. EPP, no valor de R$ 547.300,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos reais) - LOTE 14 - RAZO PRODUES E EVENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8225. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Daniely Silva de Andrade, Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 011/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos projetos especiais durante o Carnaval 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora/lote adjudicado: LOTE NICO - K & R ll PROMOES E SERV. ARTSTICOS LTDA.-ME, no valor de R$ 46.690,00. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 010/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 526486 - Objeto: aquisio de microscpios - 03 (trs) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 26 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 26 de fevereiro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA CANCELAMENTO Credenciamento n 001/2013 - CPLSSA - Objeto: credenciamento de empresas privadas, prestadoras de servios de sade, para a realizao, de forma complementar ao Sistema nico de Sade - SUS - Recife/PE, de servios especializados em patologia clnica, destinados aos muncipes do Recife, para coleta de material, anlise e entrega de resultados, que disponha de estrutura fsica e funcional adequada, com acessibilidade de acordo com as normas da ABNT, RDC 50/02, RDC 302/05 e RDC 189/03, equipe especializada, capacitada tecnicamente para coleta e anlise do material biolgico.. A Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade - CPLSSA, por solicitao da secretaria demandante, informa o CANCELAMENTO DO CREDENCIAMENTO n 001/2013 para elaborao de um novo Edital. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 032/2013 - CPLSSA. Licitao BB n 512990 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada em locao de veculos tipo nibus e Micronibus - 02 (dois) lotes, com motorista e combustvel por conta da Contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FACO RECUPERAO E LOCAO LTDA, n"], [5890,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",18,"o lote 02, com o valor total de R$ 212.999,50. Lote fracassado: 01. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Prego Eletrnico N 034/2013 - CPLSSA. Licitao BB n 516223 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'B' - Unidade de Suporte Bsico - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Aps anlise do recurso interposto pela empresa Higiene Empreendimentos e Servios LTDA. - EPP a autoridade superior competente entendeu por julg-lo IMPROCEDENTE. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CPLOSE - Objeto: Constitui objeto desta licitao o Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material Permanente consistente em 04 (quatro) GRUPOS GERADORES - 500 KVA, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 26 de Fevereiro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 12 de Fevereiro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 030/2013 - CPLE - Licitao n BB - 523138 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses para Aquisio de Cadeiras Ergonmicas destinadas a atender as unidades educacionais e administrativas da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE a impugnao apresentada pelo Sr. JOAS FERNANDES, mas pela legalidade do aumento de prazo decorrente de liberalidade da Administrao. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em exerccio. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - Objeto: Contratao de empresa especializada em confeco de servios grficos, para atender a necessidade desta Companhia. Regime: Execuo indireta, tipo menor preo por lote. Abertura: 26.02.2014 s 10h, horrio local. O edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. RESULTADO DE LICITAO CONVITE N 001/2013 - Objeto: Contratao de Sociedade de Advogados para a prestao de servios advocatcios de natureza cvel, trabalhista, tributrio-fiscal e administrativa e juizados especiais para defesa da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Julga vencedora a empresa ROCHA, RAPOSO E ADVOGADOS com o preo unitrio por processo em R$ 14,67 (quatorze reais e sessenta e sete centavos). Processo homologado em favor da licitante vencedora pela Diretoria da Presidncia. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de fevereiro de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 033/2013 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DE DIVERSOS IMVEIS DA EMLURB - Data e hora de abertura: 25.02.2014, s 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - Objeto: SERVIOS DE MANUTENO CONTNUA DO SISTEMA DE CANAIS E CANALETAS COMPONENTES DA MACRODRENAGEM DA CIDADE DO RECIFE. A Pregoeira da EMLURB, comunica aos interessados o ADIAMENTO do Prego Presencial acima identificado, com data de abertura marcada para o dia 13/02/2014, s 09:00 (nove) horas, tendo em vista as alteraes no Projeto Bsico,Planilhas Oramentria e Edital. A nova data do CERTAME ser dia 26.02.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 009/2014 - OBJETO: AQUISIO DE CANECA TRMINA, COPO DE VIDRO PARA GUA E XICARA EM PORCELANA. - Data e hora de abertura: 26.02.2014, s 14:30 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL TOMADDA DE PREOS N 001/2014 - CPLOSE - Objeto: Constitui objeto desta licitao a contratao de empresa para a execuo dos servios tcnicos especializados na elaborao de PROJETOS EXECUTIVOS DE LUMINOTCNICO e de instalaes eltricas em atrativos tursticos, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 07 de maro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 12 de Fevereiro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 010/2014-CPLS - Objet"], [5891,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",19,"o: Registro de Preos, para contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de apoio tcnico administrativo. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N. 011/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 016 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas Marlia, Alvenoplis e Jos Tavares de Holanda, no bairro de Jardim So Paulo, RPA - 05, nesta cidade. VENCEDORA: KAENA Construes Ltda. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE EDITAIS PREGO PRESENCIAL N. 001/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO LICITATRIO N. 003/2014 - OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de fornecimento estimado de 170 cartes eletrnicos para aquisio de gneros alimentcios (cesta bsica), com validade para 12 (doze) meses e crdito mensal de R$ 55,00 (cinqenta e cinco reais) por carto. Data e hora da abertura 26/02/2014, s 11:00 horas (hora local, Recife - PE). O Edital e seus anexos podero ser adquiridos diretamente na CPL, mediante a entrega de um CD ou pen drive, ou no endereo: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/avisos. Informaes na Sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Avenida Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e 13:30 s 17:00 horas. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Glucio Mendona Brasileiro - Pregoeiro. TOMADA DE PREOS N 001/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 007 - OBJETO: Obras de conteno, estabilidade e drenagem da Rua Vale do Jaguaribe, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/03/2014 s 09:00 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. CONCORRNCIA N 002/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 004 - OBJETO: Execuo de obras de conteno de encostas, drenagem e escadaria em 07 setores de risco na RPA 6, pertencentes ao PAC 2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/03/2014 s 09:00 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao CONCORRNCIA N 003/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 005 - OBJETO: Obras de pavimentao, drenagem e conteno na rua da Linha (Trecho: Rua Andorinha - BR 101/PE - Norte), RPA 03 - Passarinho, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/03/2013 s 14:30horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao CONCORRNCIA N 004/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 006 - OBJETO: Obras de pavimentao, drenagem, conteno e qualificao das vias estruturantes de Beberibe e Brejo da Guabiraba, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/03/2014 s 09:00 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS ERRATA RESULTADO DE LICITAO PROCESSO LICITATRIO N 003/2013-RDC PRESENCIAL N 003/2013 - Objeto: Execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, 2 Etapa, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE, publicado no Dirio Oficial do Municpio em 08/02/2014, Edio n016. Onde se l: R$37.801.919,65 (trinta e sete milhes, oitocentos e um mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos, leia-se: R$37.801.919,66 (trinta e sete milhes, oitocentos e um mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos.Recife, 12 de fevereiro de 2014.Edrise Aires Fragoso Jnior-Presidente da Comisso Especial de Licitao-CELSS/SESAN. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 001/2014 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna pblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitao n 001/2014, com base no Artigo 25, Inciso II e incisos II, III e V, do art. 13 da Lei n. 8.666/93 e que se refere contratao do escritrio MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANA ADVOGADOS, CNPJ n. 17.375.812/0001-14, objetivando a contrao do escritrio de advocacia para prestao dos servios tcnicos profissionais especializados na rea do direito administrativo e ambiental, visando assessoria consultiva e o patrocnio de processos judiciais e administrativos estratgicos ou de grande porte da SANEAR, conforme Termo de Referncia, para o perodo de 12 (doze) meses a contar da data de emisso da Ordem de Servio, no valor Global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), com parcelas mensais de R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). JUSTIFICATIVA: Atualmente, a SANEAR possui um contingente de grandes projetos de forte repercusso econmico-financeira, ensejando inmeras e complexas demandas, as quais exigiro experincia e notria especializao, especialmente nas reas de direito administrativo e ambiental, in"], [5892,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",20,"clusive no setor de saneamento bsico. Ademais, em virtude da importncia que a SANEAR tomou na atual gesto da Prefeitura do Recife e, por conseguinte, do volume de investimentos e de responsabilidades que lhes foram atribudas, a Diretoria da Presidncia desta Autarquia necessitar de forma imediata de assessoramento jurdico-legal, nos termos descritos no objeto no Termo de Justificativa. Recife, 13 de fevereiro de 2014. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO II e incisos II, III e V, do art. 13 DA LEI FEDERAL No 8.666/93. Victor Alexander Almeida Vieira - SECRETRIO DE SANEAMENTO e PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 022/2013 JULGAMENTO PROPOSTA TCNICA OBJETO: Contratao de Empresa para a Prestao de Servios Tcnicos de Engenharia para o Desenvolvimento de Anteprojeto para Modernizao da Operao do Sistema de Transporte Pblico atravs da Implantao de um Sistema de Veculo Leve sobre Trilhos-VLT, visando a racionalizao e o ordenamento da Operao e da Circulao do Sistema de Transporte Coletivo. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao julgou as Propostas Tcnicas da licitante com a seguinte nota: Consrcio ATP - MAIA MELO: NT = 98,50, que por esta publicao ficam devidamente notificadas na forma da Lei. Caso no haja interposio de Recurso Administrativo, fica marcada na sala da Comisso Especial de Licitao, a abertura da Proposta de Preos para o dia 21/02/2014, s 09:00 horas. Recife, 12 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [5893,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 652/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO EXMO. SENHOR ANTNIO JOS NUNES DE VASCONCELOS. Art. 1- Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Exmo. Senhor ANTNIO JOS NUNES DE VASCONCELOS, pelos relevantes servios prestados comunidade recifense. Art.2 - Este Decreto legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 53/2013 Autoria do vereador Almir Fernando. RESOLUO N 2578/2014 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR JURANDIR LIBERAL A SE AUSENTAR DO PAS. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL a se ausentar do pas no perodo de 10 a 19 de fevereiro de 2014, em viagem cultural para as cidades de Berlim e Budapeste na Europa, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2Secretrio. Projeto de Resoluo n 01/2014 autoria da Comisso Executiva. RESOLUO N 127/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito as Resolues n.113,114 e 115/2014, publicada no Dirio Oficial n 16 de 08 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 128/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n 002 e 015/2014 do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Viviany Souza de Oliveira, matrcula n. 101.510-9, do Cargo Comissionado de Assistente Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05 e Marcos Otvio Moura de Lima, matrcula n. 101.517-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2. Nomear Marcos Antnio Ribeiro, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.05 e Ricardo de Paula Rocha Jnior, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 129/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 010/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ivaneide Campos do Nascimento, matrcula n. 101.587-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2. Nomear Maria Jos Ribeiro Nicolau, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 130/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o art. 1 3 e art. 2, I, da Resoluo n 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar para a Comisso Permanente de Prego da Cmara Municipal do Recife, assim composta: Pregoeiro: Marcello Falco Novo, matrcula n 95.977-4, do Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco TJPE, disposio do poder Legislativo e Presidente da CPL e Membros da Equipe de Apoio os Servidores: Daniel Vieira de Melo, matrcula n 101.632-6, Dbora Gurgel Marques, matrcula n 101.630-0, Renato Alves Bandeira de Miranda matrcula n 101.637-7 e Felipe Costa Coelho matrcula n 102.205-9. Art. 2 Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poder atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 131/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 002/2014 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1. Nomear Jos Edmilson Barbosa de Lima, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio RESOLUO N 132/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 002 e 015/2013, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.510-9 Viviany Souza de Oliveira 86,50 - 102.576-7 "], [5894,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"Marcos Antnio Ribeiro - 86,50 101.517-6 Marcos Otvio Moura de Lima 45,00 - 102.577-5 Ricardo de Paula Rocha Jnior - 45,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 133/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 010/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.587-7 Ivaneide Campos do Nascimento 80,00 - - 102.587-2 Maria Jos Ribeiro Nicolau - 80,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 101/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o art. 1 3 e art. 2, I, da Resoluo n 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Afastar da Comisso Permanente de Prego da Cmara Municipal do Recife, o Membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n 101.637-7. Art. 2 Designar para a Comisso Permanente de Prego da Cmara Municipal do Recife, o Membro Marcela Maria Melo de Freitas, matrcula n 102.558-9. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO RESOLUO N. 102/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1 Afastar da Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o Membro - Marcela Maria Melo de Freitas, matrcula n.102.558-9. Art. 2 Designar para Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n 101.637-7. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPBLICAR POR INCORREO. RESOLUO N 103/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Afastar da Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife, o Membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n. 101.637-7. Art. 2 Designar para compor a Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife, o Membro Marcela Maria Melo de Freitas, matrcula n 102.558-9. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . REPBLICAR POR INCORREO. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 28/2011, referente prestao dos servios de link de internet dedicado para suporte s atividades legislativas CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa B2 TELECOMUNICAO LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/01/2014 PREO: R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI N 13/ 2014. Ementa: Inclui no Calendrio Oficial da Cidade do Recife, a Festa de Santa Luzia. Art. 1 - Fica instituda no calendrio oficial do municpio do Recife, a Festa da Santa Luzia. Art. 2 - Festa realizada anualmente no dia 13 de Dezembro, primeira quinzena do ms, na Parquia de Nossa Senhora do Rosrio, na comunidade da Vila Santa Luzia no bairro da Torre. Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 04 de Fevereiro de 2014. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente lei que visa incluir a Festa da Santa Luzia realizada anualmente na comunidade da Vila Santa Luzia, bairro da Torre no municpio do Recife em razo da grandiosidade do evento que se repete h 30 anos com muita f, devoo e organizao da Parquia Nossa Senhora do Rosrio. Segundo dados recentes da prpria Parquia e da Polcia Militar, na ltima verso no ano de 2013 cerca de 20 mil pessoas acompanharam as festividades Santa Luzia, que possui seu ponto mximo na procisso realizada pela Igreja Matriz da Torre no dia 13 de dezembro, dia da Santa Luzia. A tradicional procisso passa pelo bairro da Torre, iniciando na Praa da Torre, passando pelas Ruas Jos de Holanda, Conde de Iraj, Marqus de Maric, Souza Bandeira, Cantora Clara Nunes, Lagoa do Rancho, Marcos Andr e sendo o trajeto finalizado novamente na Praa da Torre em frente Igreja Matriz do bairro. Alm de toda devoo e f dos moradores do entorno pela Santa Luzia, a festa rene vrias aes sociais que ajudam os mais necessitados e tambm movimenta a economia do local dando retorno aos comerciantes e moradores. A Parquia Nossa Senhora do Rosrio, no qual o Monsenhor Romeu da Fonte est a frente da administrao h mais de 59 anos realiza vrias aes em conjunto com a populao para abrilhantar a cada ano subsequente os festejos em homenagem Santa Luzia movimentando as mais de 25 pastorais existentes em prol do fortalecimento das pessoas, dos grupos de reunio e fortalecimento social, e da Festa como um todo. A cada ano as festividades s aumentam, sendo um objeto de alegria, tradio, esperana e f crist das pessoas da comunidade que se organizam antecipadamente para participar, apoiar e contribuir com os festejos da comunidade Santa que emprestou o seu nome no batismo do local (Vila Santa Luzia). Devido importncia e grandiosidade do evento, solicito aos nobres pares desta Casa de Leis a incluso desta festa no Calendrio Oficial da Cidade de Recife. ADERALDO PINTO VEREADOR. Projeto de Lei n 14/2014. Assegura a observncia, pelo Poder Pblico Municip"], [5895,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"al, das condies necessrias para a reabilitao social das pessoas com deficincia visual, e d outras providncias. Art. 1 - Fica assegurada, por parte do Poder Pblico Municipal, a observncia das condies necessrias para a reabilitao social das pessoas com deficincia visual, inclusive atravs do atendimento especfico, tendo por objetivo reintegrar vida social, bem como a promoo, proteo e garantia do exerccio pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da pessoa. Pargrafo nico - Para efeitos desta Lei entende-se como deficincia visual, a perda ou reduo da capacidade visual em ambos os olhos, com carter definitivo, no sendo susceptvel de ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes e/ou tratamento clnico ou cirrgico. Art. 2 - O atendimento referido no artigo 1 desta Lei dever necessariamente observar as seguintes reas: I - orientao e mobilidade - II - atividade de vida autnoma (AVA) - III - atendimento psicossocial - IV - atendimento oftalmolgico. Art. 3 - Para o atendimento do disposto nesta Lei o Poder Executivo poder elaborar convnios com entidades, instituies e organizaes sociais sem fins lucrativos que atuem diretamente no apoio e assistncia s pessoas com deficincia visual com comprovada experincia na rea. 1 - Tanto nos casos de oferta direta pelo Poder Executivo, quanto nos casos de oferta por entidades conveniadas, o atendimento previsto no artigo 2 desta Lei observar obrigatoriamente todos os requisitos de qualificao profissional estabelecidos pela legislao vigente. 2 - A celebrao de convnios poder prever servios complementares queles estabelecidos no artigo 2 desta Lei, tais como a qualificao tcnico-profissional da pessoa com deficincia visual, o desenvolvimento educacional mediante aprendizagem de Braille, entre outros, sendo que em qualquer caso, esta oferta no substituir, sob hiptese alguma, as obrigaes que couberem ao Poder Pblico. Art. 4 - O atendimento do disposto nesta Lei no impede a oferta, por parte do Poder Executivo, de outros servios complementares, atravs de sua rede de proteo social, que colaborem para o aprimoramento e cumprimento dos objetivos desta Lei. Art. 5 - O Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo mximo de 90 (noventa) dias aps a publicao. Art. 6 - As despesas decorrentes da execuo desta lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, observada a legislao pertinente. Art. 7 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, em 07 de janeiro de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por objetivo consolidar e assegurar as condies necessrias para a reabilitao social das pessoas com deficincia visual. Sabe-se das dificuldades cotidianas que estas pessoas enfrentam. Dificuldades que no dizem respeito apenas aos obstculos materiais, mas principalmente aos obstculos impostos pela reabilitao no meio social. Ultrapassada estas dificuldades, a conquista da independncia locomotora, intelectual, profissional, dentre outras, fica mais acessvel. Portanto, polticas pblicas que visam reforar a garantia de alguns princpios que so bsicos um grande passo para assegurar a estas pessoas uma vida digna e motivadora. Desta forma, vale destacar o disposto em alguns artigos da Lei Orgnica do Recife. Vejamos: Art. 7 - Sem prejuzo da competncia privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Municpio, em conjunto com a Unio e o Estado: (...) II - cuidar da sade e assistncia pblica, bem como da proteo e garantia das pessoas com deficincia (alterado pela Emenda n 21/07). Art. 22 - Compete Cmara Municipal, com a sano do Prefeito, dispor sobre: I - lei de diretrizes gerais em matria de poltica urbana. Anda na Lei Orgnica do Recife, o artigo 141 prescreve: Art. 141 - A assistncia social direito do cidado, cabendo ao Municpio prestar assistncia s crianas, aos adolescentes, s crianas em situao de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefcio previdencirio, maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficincia, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuio seguridade social. (alterado pela Emenda n 21/07). Portanto, tendo em vista o interesse pblico e a relevncia dos objetivos almejados, bem como o respaldo legal na legislao orgnica, contamos com o apoio dos Nobres Pares, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. Recife, em 07 de janeiro de 2014. ERIBERTO RAFAEL Vereador PTC EMPRESASPROJETO DE LEI N 15/2014. Ementa: Dispe sobre a higiene nas Academias de Ginsticas, 'Sport Center', 'Fitness' e similares, e d outras providncias. Art. 1 - As academias de ginsticas, 'Sport Centers', 'Fitness' e seus similares devero efetuar periodicamente os procedimentos de desinfeco estabelecidos nas normas sanitrias em seus equipamentos e aparelhos. Art. 2 - Alm de equipamentos prprios e descartveis, lcool gel dever ser colocado disposio de seus usurios. Art. 3 - indispensvel fixao, em local de clara visualizao, de cartaz com informao de advertncia para os riscos de contaminao com fungos ou bactrias pela falta da devida desinfeco dos aparelhos e equipamentos. Art. 4 - As academias de ginsticas e seus similares tero o prazo de sessenta dias para cumprir as exigncias desta Lei. Art. 5 - O Poder Executivo regulamentar a presente Lei, definindo a sua monitorao e as sanes cabveis para os casos do seu descumprimento. Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses, da Cmara Municipal do Recife, em 07 de Fevereiro de 2014. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente lei em razo do aumento pela procura das academias de ginstica ou similar na busca por melhores condies de sade atravs da atividade fsica. Contudo, os cuidados preliminares devem passar por condies higinicas saudveis nestes espaos. Com o aumento de pessoas frequentando tais espaos, tem crescido a propagao de bactrias e fungos entre seus frequentadores, que ao fazerem o uso em comum das mquinas e equipamentos acabam por entrar em contato, por exemplo, com o suor de outras pessoas. Exposto isto, imprescindvel o apoio por parte dos profissionais de educao fsica e dos responsveis por estes espaos no que tange o zelo pela higiene de tais mquinas e equipamentos para resguardar a prpria imagem das academias perante seus alunos e frequentadores. Com a certeza do alcance social desta proposio j mencionada acima, solicito aos meus pares e ao Poder Pblico Municipal pela aprovao deste projeto para que sirva de iniciativa a uma maior preocupao com a boa higiene nas academias de ginstica, 'Sport Center', 'Fitness' e similares de nossa cidade do Recife. ADERALDO PINTO VEREADOR. PROJETO DE LEI N16/2014. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CAIXA COLETORA PARA 'BITUCAS' DE CIGARROS NO MUNICIPIO DO RECIFE. Art. 1 Autoriza o Poder Executivo Mun"], [5896,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4,"icipal, a instalar caixas coletoras para 'bitucas' de cigarros no municpio do Recife. (anexo). Art. 2 As caixas coletoras para 'bitucas' de cigarros, devero ser instaladas em locais de maior movimentao de pessoas, principalmente no centro comercial do Recife. Art. 3 As despesas para execuo da Lei sero suportadas por dotaes oramentrias prprias. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revoga as disposies em contrrias. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA sabido que se voc andar pelas ruas do Recife, inclusive as mais movimentadas, dificilmente encontrar lixeiras e onde elas deveriam existir foram 'arrancadas'. Deveria existir maior nmero de lixeiras disponveis, inclusive nos bairros e o governo municipal deveria incentivar a coleta seletiva espalhando lixeiras coloridas referentes a cada tipo de resduo. Sendo assim, peo encarecidamente aos meus pares a aprovao do presente PLO. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 17/2014. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR LIXEIRAS NOS BAIRROS DO RECIFE. Art. 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instalar lixeiras nos bairros do Recife. Art. 2 As lixeiras devero ser instaladas em locais de maior movimentao de pessoas. Art. 3 As despesas para execuo da Lei sero suportadas por dotaes oramentrias prprias. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revoga as disposies em contrrias. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA sabido que se voc andar pelas ruas do Recife, inclusive as mais movimentadas, dificilmente encontrar lixeiras e onde elas deveriam existir foram 'arrancadas'. Deveria existir maior nmero de lixeiras disponveis, inclusive nos bairros e o governo municipal deveria incentivar a coleta seletiva espalhando lixeiras coloridas referentes a cada tipo de resduo. Sendo assim, peo encarecidamente aos meus pares a aprovao do presente PLO. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 18/2014 Ementa: Dispe sobre o desembarque de passageiros idosos fora do ponto de parada nos transportes coletivos e d outras providncias. Art. 1. Todos os usurios idosos, que utilizam transporte pblico coletivo podem determinar o local mais acessvel para seu desembarque. Art. 2. A solicitao de desembarque dever ser feita ao condutor do transporte pblico, que verificar a viabilidade do desembarque no local solicitado pelo passageiro. Pargrafo nico - Caso no seja vivel o local escolhido pelo idoso, o condutor realizar a parada no local apropriado, mais prximo possvel ao solicitado, visando no colocar em risco a vida do passageiro. Art. 3. Os rgos fiscalizadores e a sociedade ficaro encarregados de zelar pelo cumprimento desta lei, que dever ser vlida em todos os transportes pblicos virios do Municpio do Recife. Art.4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de janeiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Considerando, que muitos idosos apresentam dificuldade de locomoo, tal como as pessoas com mobilidade reduzida e deficientes, faz-se necessrio tambm proporcionar aos idosos locais de paradas mais prximas a seus destinos, garantindo-lhes o direito bsico de ir e vir de forma mais confortvel. Este projeto de lei tem, por finalidade, a locomoo e acessibilidade dos idosos que moram na cidade do Recife e que dependem, frequentemente, do transporte pblico virio. Deve-se considerar, tambm, que muitos idosos apresentam srios problemas de sade, que muitas vezes os impedem de caminhar por longas distancias, quando desembarcam nos transportes pblicos at seu destino final. Por meio deste projeto, muitos idosos sero beneficiados e podero, de forma autnoma e mais confortvel, utilizar os transportes coletivos. Recife, 14 de janeiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N19/2014. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIROS PUBLICOS NOS BAIRROS DO RECIFE. Art. 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instalar banheiros pblicos nos bairros do Recife. Art. 2 Os banheiros pblicos sero instalados nos locais de maior movimentao de pessoas. Art. 3 As despesas para execuo da Lei sero suportadas por dotaes oramentrias prprias. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revoga as disposies em contrrias. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA sabido que a cidade tem poucos sanitrios de uso comum e precisa construir mais, em praas, avenidas, e principalmente em reas comerciais, igualmente lixeiras devem ser instaladas em maior quantidade junto com um servio pblico de manuteno e recolhimento desse lixo. Banheiros devem ter obrigatoriamente zeladores, assim mantendo um mnimo de ordem e a higiene do local. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N 20/2014 Ementa: Dispe sobre a obrigatoriedade da colocao de anncio, nos teatros e cinemas em funcionamento no Municpio do Recife, referente ao combate e preveno contra o uso de drogas, e d outras providncias. Matria da proposio Art. 1 Os cinemas e teatros em funcionamento no Municpio do Recife ficam obrigados a colocar anncio, nos espetculos ou sesses, relativo ao combate e preveno contra o uso de drogas. Pargrafo nico. A forma e o contedo do anncio ficaro a critrio dos cinemas e teatros localizados no Municpio do Recife. Art. 2 Os estabelecimentos que descumprirem o disposto no art. 1 estaro sujeitos s seguintes penalidades: I - advertncia - e II - multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), dobrada na reincidncia. Pargrafo nico. A multa prevista no caput ser atualizada anualmente pela variao do IPCA - ndice de Preos ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, acumulado no exerccio anterior, sendo que, em caso de extino deste ndice, ser adotado outro criado por legislao federal que o substitua ou reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3 Caber ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessrios para a sua efetiva aplicao. Art. 4 Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicao. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Michele Collins-Vereadora. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade veicular mensagens relativas ao combate e preveno contra o uso de drogas nos teatros e cinemas em funcionamento no Municpio do Recife. A forma e o contedo do anncio ficaro a critrio desses estabelecimentos, podendo ser utilizados teles, mensagens gravadas, panfletos, entre outros. Atualmente, o problema das drogas, principalmente do crack, vem atingindo as famlias recifenses, o que provoca enormes custos soc"], [5897,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",5,"iais, polticos, econmicos e de sade. Nesse contexto, a matria busca criar um novo meio de divulgar informaes sobre os malefcios causados por essas substncias. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovao deste projeto de lei. Recife, 08 de fevereiro de 2014. Michele Collins-Vereadora."], [5898,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Rdio Frei Caneca cria Grupos de Trabalho para sua implantao",1,"Cerca de 40 pessoas de 20 entidades representativas da sociedade civil e de rgos pblicos estiveram reunidos no auditrio do Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes (Mamam), na Boa Vista, na tarde da tera-feira (11). O encontro, promovido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife e referendado pelo Conselho Municipal de Polticas Culturais do Recife, teve por objetivo definir o calendrio dos Grupos de Trabalho que iro elaborar propostas sobre os temas Operacionalizao, Programao e Financiamento para implantao da Rdio Frei Caneca FM. Na ocasio, os participantes acordaram em dividir-se entre os trs ncleos, que iro trabalhar entre os dias 10 de maro a 10 de abril para produzir um documento de referncia para a implementao da emissora. Os encontros acontecero sempre no perodo da tarde, no auditrio do Mamam, sendo as reunies sobre Operacionalizao realizadas s segundas-feiras, sobre Programao nas teras, e sobre Financiamento nas quartas. Antes, no dia 10 de maro, todos estaro reunidos em um seminrio onde sero apresentadas experincias de gesto das emissoras pblicas brasileiras e estrangeiras. Para o gerente de Msica da Fundao de Cultura Cidade do Recife, Patrick Torquato, responsvel pela implantao da Rdio e mediador do encontro, muitas mudanas ocorreram nos ltimos anos, por isso necessrio apresentar um panorama para os participantes dos GTs. 'De 2005 para c tem uma transformao muito forte sobre o perfil de funcionamento das emissoras pblicas, ento importante conhecermos essas histrias para construir o que queremos de uma rdio pblica', disse Patrick. O representante da Central nica dos Trabalhadores (CUT/PE), Sass Bernardino, que se inscreveu no grupo que vai tratar sobre Operacionalizao, chamou a ateno dos presentes para a responsabilidade da tarefa assumida. 'Precisamos estar atentos ao nosso papel, para que a gente tenha o compromisso com a rdio, para pensar estruturalmente o que queremos, ter foco para aprimorar esse empreendimento que a Frei Caneca', falou para os demais. Participaram da reunio representantes do Frum Pernambucano de Comunicao (Fopecom), do Frum Pernambucano da Msica, do Centro de Cultura Luiz Freire, da Central nica das Favelas (Cufa), do Auuba - Comunicao e Educao do Recife, do Centro Acadmico de Jornalismo da UFPE, do Sindicato de Jornalistas, da Empresa Pernambucana de Comunicao, do Quilombo Malunguinho, da Secretaria de Imprensa e da Mulher do Recife, entre outros. Emissora - A Rdio Frei Caneca FM uma emissora pblica da cidade do Recife, que est em processo de implantao. O projeto da Rdio Frei Caneca foi aprovado em 1960 e foi uma iniciativa do ex-vereador Liberato Costa Jr. At junho de 2011 o projeto esteve em tramitao na Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), at que a instituio ligada ao Ministrio das Comunicaes concedeu o canal 268/E para a cidade do Recife. A misso da rdio contempla o fortalecimento da cultura pernambucana, a promoo da informao de qualidade e o incentivo cidadania, atravs de contedos e aes comprometidos com a prestao de um servio pblico de comunicao. Atualmente, est em andamento o processo de aquisio dos equipamentos da Rdio, que j est com o termo de referncia pronto e em breve ser lanada a licitao. O local para instalao da antena transmissora ser o prdio da Sudene, e at o Carnaval a Prefeitura do Recife colocar no ar um site para acompanhamento das propostas da Rdio Frei Caneca FM. No canal na internet, sero disponibilizados documentos de referncia para os debates, o cronograma das atividades, um espao de participao para os interessados no tema e uma rdio experimental."], [5899,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ingressos para o Baile Municipal comeam a ser vendidos",1,"Os ingressos para o 50 Baile Municipal do Recife comearam a ser vendidos ontem (12). O baile acontece no prximo dia 22, no Chevrolet Hall, a partir das 21h, com shows de nomes como Elba Ramalho, Claudionor Germano e Alceu Valena. Os bilhetes para a pista custam R$ 50 - a mesa para quatro pessoas, R$ 600 - neste caso, sendo uma por CPF. As vendas sero no prprio Chevrolet at amanh (14). A partir do sbado (15), os ingressos para pista estaro disponveis tambm nas lojas Renner dos shoppings Recife, Guararapes e na unidade da Rua Imperatriz. Ao todo, sero 10 mil bilhetes para pista e 286 mesas. O pagamento dos ingressos pode ser feito nos cartes Visa, Master, Elo, American Express e Diners, em dbito em conta corrente ou parcelado em at seis vezes. Servio Venda de ingressos para o 50 Baile Municipal do Recife Quanto: R$ 50, pista - R$ 600, mesa para quatro pessoas. Onde: venda no Chevrolet Hall e, a partir do sbado, tambm nas lojas Renner dos shoppings Recife e Guararapes. Informaes: 3427-7501 (Chevrolet Hall)."], [5900,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR construir o primeiro hospital veterinrio pblico do Norte e Nordeste",1,"A Prefeitura construir no Recife o primeiro hospital veterinrio pblico do Norte e Nordeste e o primeiro do Brasil com atendimento de emergncia 24 horas. O prefeito Geraldo Julio assinou, ontem (12), o edital de licitao para o equipamento, cuja construo ter incio em junho deste ano, aps o processo licitatrio, e previso de entrega para abril de 2015. Orada em R$ 3,4 milhes, a unidade funcionar na Rua Estevo Francisco da Costa, no bairro da Torre, e atender ces e gatos, que correspondem a 99% dos animais domsticos da cidade, segundo dados da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda). Na unidade hospitalar sero atendidos animais de famlias com renda de at trs salrios mnimos. 'Esta uma poltica pblica necessria para garantir os direitos dos animais. Um tero das pessoas do Recife tm um animal e estimao em casa. Aqueles que tm dinheiro conseguem levar em uma clnica e resolver o problema de sade. Mas as pessoas de baixa renda no tm esse atendimento para seus animais. E o hospital vir para suprir essa demanda. A cidade ter um equipamento para cuidar dessas vidas, que so muito importantes para as pessoas que criam esses animais', explicou Geraldo Julio. O prefeito do Recife pontuou as aes j realizadas pelo seu governo para a proteo dos animais. 'Iniciamos campanhas educativas, informativas e de adoo - j realizamos 472 adoes. Tambm temos o controle da natalidade animal com mais de 600 castraes realizadas. A quantidade de cachorros e gatos que so abandonados enorme - queremos evitar que isso acontea. Tambm iniciamos o processo de fiscalizao dos maus tratos de animais na cidade, o que importantssimo. A prxima instncia a infraestrutura para o atendimento a uma parcela da populao que no tem como pagar o tratamento do seu animal, que ser feito no hospital veterinrio', destacou Geraldo. Ao todo, 25 mdicos veterinrios atuaro na unidade hospitalar, nas reas clnica, cirurgia, anestesia, emergncia, laboratrio, radiografia e ultrassonografia. Por ms, sero realizadas cerca de 1.320 consultas, 1.320 radiografias, 550 ultrassonografias e 1.320 exames laboratoriais. As cirurgias que sero realizadas incluem castrao de machos e fmeas (220 mensais), procedimentos oncolgicos (110) e ortopdicos (110). Com um terreno de 4.315,35 m, a estrutura contar com trs consultrios, trs salas de cirurgia, um bloco cirrgico, laboratrio, unidade de recuperao, posto de enfermagem, ambulatrio, emergncia com dois isolamentos, sala de exames, dois canis, entre outros espaos. Compromisso do programa de governo do prefeito, o SAMU Animal ser implantado no hospital. Secretrio Executivo dos Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal classificou a ao como um marco na administrao pblica do Recife. 'Este um projeto muito bonito, que vai cuidar e salvar muitos animais da cidade. A atitude e ateno do prefeito Geraldo Julio com as questes ligadas defesa dos animais e algo extremamente significativo, pois antes nenhum gestor pblico atuou com tanta eficincia em relao a essa temtica. Hoje (12) um dia em que todos que atuam neste sentido comemoram, pois teremos uma estrutura de primeiro mundo disposio de quem precisa. O Recife avana!', comemorou."], [5901,2014,18,"2014-02-13T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito destaca gesto por resultados em palestra",1,"O prefeito Geraldo Julio ministrou palestra, na manh da quarta-feira (12), para um grupo de aproximadamente 100 executivos do Recife, ligados ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanas (IBEF). A entidade realiza encontros mensais para juntar atores em aes comuns que assegurem desenvolvimento social e econmico s cidades, alm do estabelecimento de uma rede de contatos. A reunio ocorreu no JCPM Trade Center, no Pina, e serviu para que o gestor recifense exibisse aos presentes as principais aes da Prefeitura do Recife, alm de ouvir experincias que podem ser utilizadas na gesto municipal. 'Procuramos levar as tcnicas administrativas mais modernas para a gesto pblica, que deve seguir o que existe de mais moderno para produzir resultados. A prioridade da Prefeitura fazer uma gesto profissionalizada, com focos em resultados, realizando mais e gastando menos', destacou Geraldo Julio, que fez um balano da atuao da Prefeitura em 2013 e adiantou alguns projetos a serem implementados neste ano. Gesto, servios urbanos, infraestrutura, sade, educao, cidadania e a nova cidade foram os eixos apresentados pelo prefeito durante a apresentao. A palestra tambm contou com um espao aberto para os executivos fazerem perguntas e darem opinies sobre os temas expostos. ' importante fazer a interlocuo da gesto pblica com estas pessoas que representam vrios segmentos importantes da economia e da sociedade. Levando este conhecimento, podemos melhorar a gesto da Prefeitura', acrescentou Geraldo Julio. O IBEF Pernambuco existe h cerca de quatro anos e rene mais de 100 executivos de vrias reas da economia. Todos os meses uma pessoa de destaque na rea pblica ou privada convidada para ministrar uma palestre sobre algo de interesse coletivo. De acordo com o presidente da entidade, Jos Emlio Calado, os encontros so muito importantes para o fortalecimento dos segmentos envolvidos. 'Para executivos, diretores e gerentes de empresas ouvirem o que Geraldo est realizando. A palestra esclareceu o papel que o prefeito est fazendo na gesto da nossa cidade. O poder pblico e o poder privado precisam caminhar juntos buscando solues para o nossa cidade', pontou."], [5902,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.727 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crdito suplementar de R$ 37.173.704,00 (trinta e sete milhes, cento e setenta e trs mil, setecentos e quatro reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0103 - Servios de Consultoria 2.345.156,00 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 34.645.048,00 4.4.90.93-FT 0103 - Indenizaes e Restituies 183.500,00 TOTAL 37.173.704,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 37.173.704,00 TOTAL 37.173.704,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.728 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crdito suplementar de R$ 2.869.191,50 (dois milhes, oitocentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e um reais e cinquenta centavos), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 870.123,50 4.4.90.35-FT 4103 - Servios de Consultoria 4.038,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 1.995.030,00 TOTAL 2.869.191,50 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 110.191,50 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0133 - Material de Consumo 360.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 399.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.000.000,00 TOTAL 2.869.191,50 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.729 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 18.051.050,00 (dezoito milhes e cinquenta e um mil e cinquenta reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 2.360.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 1.620.000,00 3.3.90.37-FT 0102 - Locao de Mo-de-obra 2.582.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.734.400,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 6.550.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - Administrao Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manuteno das Instalaes do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 204.650,00 TOTAL 18.051.050,00 Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23."], [5903,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 8.000.000,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Turismo e Lazer 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 51.050,00 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.000.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,00 TOTAL 18.051.050,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.730 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crdito suplementar de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturao e Manuteno de Equipamentos Pblicos com Potencial Turstico 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 256.000,00 TOTAL 256.000,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administrao Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoo, Estruturao e Fortalecimento Turstico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 256.000,00 TOTAL 256.000,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.731 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Retifica a ementa e o Art.1 do Decreto N. 27.480, de 25 de Outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1 A Ementa do Decreto Municipal n. 27.480, de 25 de Outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Ementa: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias do imvel que especifica.' Art. 2 O Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.480, de 25 de Outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias do imvel situado na Rua Hava, n 782, Iraque, no Bairro da Estncia, Recife/PE,com rea total de 105,294 m2 , descrita no anexo nico a este decreto.' Art. 3 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.480, de 25 de Outubro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,10 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao DECRETO N 27.732 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 EMENTA: Retifica a ementa e o Art.1 do Decreto N. 27.479, de 25 de Outubro de 2013, republicado em 26 de novembro de 2013, na edio n 137, do Dirio Oficial do Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1 A Ementa do Decreto Municipal n. 27.479, de 25 de outubro de 2013, republicado em 26 de novembro de 2013, na edio n 137, do Dirio Oficial do Municpio do Recife, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Ementa: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias do imvel que especifica.' Art. 2 O Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.479, de 25 de outubro de 2013, republicado em 26 de novembro de 2013, na edio n 137, do Dirio Oficial do Municpio do Recife, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias do imvel situado na Rua Hava, No. 105,Iraque, no bairro da Estncia, Recife/PE, com rea total de 119,52m2 , descrita no anexo nico a este decreto.' Art. 3 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.479 de 25 de outubro de 2013, republicado em 26 de novembro de 2013, na edio n 137, do Dirio Oficial do Municpio do Recife, no modificados por este Decreto. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao"], [5904,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 370 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 50 Baile Municipal do Recife de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 45/2014 - GAB/FCCR. R E S O L V E: Art. 1 Constituir Comisso Especial com a incumbncia de organizar e realizar o 50 Baile Municipal do Recife 2014, dentro da Programao do Carnaval do Recife 2014, que tem como homenageados o multiartista Antnio Nbrega e o Frevo, devendo a referida Comisso ser composta por Leocdia Alves da Silva, Matrcula, matrcula n96.868-8 (coordenadora Geral) - Roberto Sampaio Navarro Lessa, matrcula n30.877-3 (coordenador executivo) - Edelaine Gonalves de Britto, matrcula n 30.850-1(membro) - Taciana Luna Flores Novais, matrcula n 30.853-6 (membro) - Josemar Barbosa Justino, matrcula n30.885-4 (membro) - Gustavo Andr Catalano, matrcula 30.882-0 (membro). Art. 2 A Comisso constituda ir viabilizar os atos e medidas administrativas necessrias ao alcance do objetivo definido no Art. 1, devendo, para tanto, interagir com rgos e entidades vinculados a Administrao Municipal e com outras entidades governamentais, bem como com entidades e empresas no governamentais, no interesse do 50 Baile Municipal do Recife 2014 - Art. 3 A renda decorrente da venda de ingressos do 50 Baile Municipal do Recife 2014 dever ser destinado a programas sociais geridos pelas entidades: Associao Pernambucana de Portadores de Leucemia-APPL, Associao dos Portadores de Doena de Chagas e Insuficincia Cardaca e Miocardiopatias, Casa do Hemoflico Gilson Saraiva, Instituio dos Cegos, Lar do Nenen, Lar de Jesus, Instituto Arthur Vinicius, todas nesta cidade - Art. 4 A Comisso constituda ser responsvel pela organizao e realizao do referido Baile, bem como pelo acompanhamento da aplicao dos recursos nos projetos sociais das entidades relacionadas no art. 3 ou em caso a aquisio de bens Imveis, durante todo o processo da aquisio, e ainda no caso de reformas das unidades existentes, at o trmino destas - Art. 5 No caso de reforma ou aquisio de bem imvel, a Empresa de Urbanizao do Recife - URB, acompanhar junto com a Comisso ora constituda todo o processo at o seu trmino, quando sero considerados encerrados os trabalhos da referida comisso. Art. 6 O apoio administrativo necessrio ao funcionamento da Comisso constituda atravs desta Portaria, ficar a cargo da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 323 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 32143095449, como Presidente da Comisso Permanente de Licitao, da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, em substituio a PEDRO BENNING LEAL JCOME, CPF n 03225903450, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [5905,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 04 DE DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, com incluso de Fonte de Recursos em Grupo de Despesas, no valor de R$ 805.046,37 (oitocentos e cinco mil e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) em favor dos rgos abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Servio Militar 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.31-FT0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43-FT0100 - Subvenes Sociais 750.046,37 TOTAL 805.046,37 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Servio Militar 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.37-FT0100 - Locao de Mo-de-obra 750.046,37 TOTAL 805.046,37 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas"], [5906,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 04 DE DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, com incluso de Fonte de Recursos em Grupo de Despesas, no valor de R$ 805.046,37 (oitocentos e cinco mil e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) em favor dos rgos abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Servio Militar 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.31-FT0100 - Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43-FT0100 - Subvenes Sociais 750.046,37 TOTAL 805.046,37 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Servio Militar 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administrao Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.37-FT0100 - Locao de Mo-de-obra 750.046,37 TOTAL 805.046,37 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas"], [5907,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 008 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgnica do Municpio, R E S O L V E: Art. 1 Fica reaberto o prazo para que os contribuintes optantes do Simples Nacional, que foram excludos no procedimento de excluso em lote realizado em janeiro de 2014, conforme Edital de intimao publicado em 28 de novembro de 2013, promovam a regularizao dos dbitos motivadores do afastamento. Art. 2 Aps a regularizao dos dbitos, os contribuintes no precisaro protocolar processo administrativo junto ao Municpio, e o retorno ao Simples Nacional se dar de forma automtica. Art. 3 Em outros casos, fica assegurado ao contribuinte o direito de apresentar impugnao contra excluso do Simples Nacional, mediante protocolo de processo administrativo junto ao Municpio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, reabrindo-se o prazo para regularizao das pendncias at 28 de fevereiro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [5908,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N010 DE 30DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n418/2009 SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o PCON/PAR n1301/2013emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 1.856-1.923, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1875/2009, relativo aosservidores ERIVAN MARIA SANTOS LIMA, Matrcula n 13.646-6, PROFESSOR II - ALDA GOMES DA SILVA, Matrcula n56.880-0, PROFESSOR I E MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI, Matrculan 51.318-0, SECRETRIA DE UNIDADE ESCOLAR. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos"], [5909,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 008/2014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicncia Administrativa n 018, Portaria n 003, DOR n 99 de 27/08/2013 - Considerando a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 018, relativa a agente de segurana municipal, GM CRISTIANE Maria de Lima, matrcula n 29.031-3, em virtude da inexistncia de responsabilidade funcional da mesma. PORTARIA N. 009/2014 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 031, instaurada sob a Portaria de n 032/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 1 de 04/01/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 010/2014 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Investigativa n 001, instaurada sob a Portaria de n 006/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 3 de 09/01/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 011/2014 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Investigativa n 002, instaurada sob a Portaria de n 007/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 6 de 16/01/2014. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [5910,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"EXTRATOS Janeiro/2014 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 2 Termo Aditivo (403/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.018/2011, firmado em 09/12/2011 - Contratante: PAX DOMINI SERVIOS FUNERRIOS LTDA - ME - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 12/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. Il da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02773.3.11 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 271.200,00 Espcie: 1 Termo Aditivo (448/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013, firmado em 30/04/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 18/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. I da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02994.0.11 - Espcie: 3 Termo Aditivo (460/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.010/2011, firmado em 10/12/2011 - Contratante: KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA - EPP - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 30/06/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02167.6.11 - Atividade Oramentria: 50 02.2.723.3.3.90.39.100 - Espcie: 1 Termo Aditivo (459/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.013, firmado em 23/05/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 24/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. I da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02993.3.11 - Espcie: 3 Termo Aditivo (468/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.024, firmado em 05/11/2012 - Contratante: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 15/01/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02533.0.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.37 0100 - Valor: R$ 4.584,49 Espcie: 7 Termo Aditivo (469/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.017/2009, firmado em 22/12/2009 - Contratante: STERICYCLE GESTO AMBIENTAL LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 29/06/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03395.0.09 - Atividade Oramentria: 50.02.2.509.3.3.90.39 100 e 48 01 2.613.3.3.90.39 100 - Valor: R$ 342.000,00 - Espcie: 1 Termo Aditivo (084/2014) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.001/13, firmado em 18/04/2013 - Contratante: VIACON CONSTRUES E MONSTAGENS LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA ORAMENTARIA - DPDP - 0466.06/13, equivalente a 1,76%. Fica tambm alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de servios (extras), conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DEDP - 0467.06/13, equivalentes a 1,57% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02082.9.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 64.169,30 - Espcie: 6 Termo Aditivo (289/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.005/2010, firmado em 01/03/2010 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/10/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02791.0.09 - Atividade Oramentria: 50.02.2.509 3.3.90 39 100. - Valor: R$ 1.755.417,60 - Espcie: 2 Termo Aditivo (307/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.024, firmado em 05/11/2012 - Contratante: RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02533.0.12 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.37 0100 - Valor: R$ 16.809,83 - Espcie: 10 Termo Aditivo (321/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.005/2008, firmado em 14/03/2008 - Contratante: RPL - ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, 4 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03128.6.07 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 100 e 50 02 2.582 3.3.90.39 241 - Valor: R$ 106.952,64 - Espcie: 11 Termo Aditivo (322/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.006/2008, firmado em 14/03/2008 - Contratante: SOLL - SERVIOS OBRAS E LOCAES LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: art. 57, inc. II, 4 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03128.6.07 - Atividade Oramentria: 50 02 2.582 3.3.90.39 100 e 50 02 2.582 3.3.90.39 241 Valor: R$ 128.752,22 - Espcie: 1 Termo Aditivo (366/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.035/2013, firmado em 17/10/2013 - Contratante: ROBERTO & JAIR COMRCIO E SERVIOS LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 13/02/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1, incisos I e II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02632.7.13 - Espcie: 4 Termo Aditivo (397/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.021, firmado em 14/09/2012 - Contratante: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o objeto do constrato para inserir os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0453.06/13, equivalente a 0,8232%. Alterar quantitativamente tambm o objeto do contrato para acrescer os servios descritos na PLANILHA DE ORAMENT0 - DPDP - 0452.06/13, equivalente a 0,5827% - Fundamento Legal: art. 65, 1, inc. I, alneas 'a' e 'b'da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01665.0.12 - Atividade Oramentria: 50.02 2.0541.3.3.90.39.100 - Valor:R$ 72.978,37 - Espcie: 7 Termo Aditivo (432/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6-047/2010, firmado em 16/03/2011 - Contratante: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 01/03/2014 - Fundamento Legal: art. 57, 1. inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02398.0.10 - Espcie: 3 Termo Aditivo (435/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.019, firmado em 30/01/2012 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o objeto do contrato para inserir os itens de servios discriminados na PLANILHA DE ORAMENTO DPDP - 0474.06/13, equivalente a 0,67% - Fundamento Legal: art. 65, inc. I, alnea 'a' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02159.3.11 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0543 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 28.459,94 - Espcie: 1 Termo Aditivo (436/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.006/2013, firmado em 22/04/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPDP - 0481.06/13, equivalente a 1,8% - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02084.1.12 - Ativid"], [5911,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",2,"ade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Valor:R$ 53.398,98 - Espcie: 1 Termo Aditivo (437/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.015/2012, firmado em 25/07/2012 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente o objeto do contrato para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOC - 0417.02/13, equivalente a 5,929% do valor original. Alterar quantitativamente tambm o objeto do contrato para acrescer os servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0415.02/13, equivalente a 4,436%, bem como suprimir o equivalente ao percentual de 10,365%, conforme os itens descritos em PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0416.02/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00767.4.12 - Valor: R$ - 6,29 - Espcie: 1 Termo Aditivo (438/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.023/2013, firmado em 12/08/2013 - Contratante: ETNA - ENGENHARIA NACIONAL LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOC - 0418.01/13, equivalente a 1,64% do valor inicial do contrato. Alterar quantitativamente tambm o objeto do contrato para acrescer os servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0416.01/13, equivalente a 0,931%, bem como suprimir o equivalente ao percentual de 2,571%, conforme os itens descritos em PLANILHA DE ORAMENTO - DPOC - 0417.01/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01396.8.13 - Valor: R$ - 0,03 - Espcie: 2 Termo Aditivo (439/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.015/2010, firmado em 09/08/2010 - Contratante: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - Objeto: Alterar qualitativamente para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOF - 0035.01/13, equivalente a 1,3663% do valor inicial do contrato - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02673.7.09 - Atividade Oramentria: 5002.2509.3.3.90.39.100 - Valor: R$ 2.301.150,00 Espcie: 5 Termo Aditivo (441/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.007/2009, firmado em 17/06/2009 - Contratante: ATEPE - ASSOCIAO TECNOLGICA DE PERNAMBUCO - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 11/06/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01444.4.09 - Atividade Oramentria: 50.02 2.509 3.3.90.39 100 - Valor: R$ 90.921,60 Espcie: 5 Termo Aditivo (443/2013) Carta Contrato de Servios n 1.082, firmado em 15/12/2008 - Contratante: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRA - ADVOGADOS S/C - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 16/12/2014 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, 4 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.03468.0.08 Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.39 100 - Valor: R$ 101.536,86 - Espcie: 3 Termo Aditivo (444/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.016/2010, firmado em 01/10/2010 - Contratante: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - Objeto: Alterar quantitativamente o objeto do contrato para acrescer ao contrato os itens descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOF - 0034.01/13, equivalente a 1,3787% do valor inicial - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02673.7.09 Atividade Oramentria: 5002.2509.3.3.90.39.100 - Valor: R$ 8.352.000,00 Espcie: 2 Termo Aditivo (445/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.020, firmado em 17/06/2013 - Contratante: LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE MO DE OBRA - Objeto: Alterar qualitativamente o contrato original para inserir os servios extras, equivalente a 32,8%, conforme PLANILHA DE ORAMENTO - DPOF - 0032.01/13 fica alterado quantitativamente o contrato original para inserir os servios excedentes, equivalente a 4,52%, conforme PLANILHA DE ORAMENTE - DPOF - 0031.01/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alneas 'a' e 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01333.6.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 3.415.470,08 - Espcie: 2 Termo Aditivo (446/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.014/2013, firmado em 22/04/2013 - Contratante: GUERRA CONSTRUES LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o objeto do contrato para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOC - 0423.02/13, equivalente a 9,870%. Tambm ficam suprimidos os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO DPOC - 0424.02/13, equivalente a 9,870% - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00643.1.13 - Valor: R$ - 5,29 - Espcie: 4 Termo Aditivo (447/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.026, firmado em 24/08/2011 - Contratante: LIDERMARC CONSTRUES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o objeto do contrato original, para acrescer os itens de servios descritos na PLANILHA DE ORAMENTO - DPDP - 0483.06/13, equivalente a 2,5487% - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02191.6.10 - Atividade Oramentria: 50 02 2.541 3.3.90.39.100 - Valor: R$ 176.287,13 - Espcie: 3 Termo Aditivo (447-A/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.020/2012, firmado em 14/09/2012 - Contratante: AGC CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para inserir os servios excedentes, equivalente a 0,2353%, conforme PLANILHA DE ORLAMENTO - DPDP - 0484.06/13 - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alnea 'b' e 1 da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.01668.0.12 - Atividade Oramentria: 50.02.2.0541 3.3.90.39 0116 e 50 02. 0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 628.722,38 - Espcie: 4 Termo Aditivo (452/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.001/2012, firmado em 02/02/2012 - Contratante: DATAMTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 01/01/2015 - Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00272.5.12 - Atividade Oramentria: 50.02 2.723 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 767.400,00 - CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.009/2014 - Contratante: NATIFLORES COMRCIO E SERVIOS PAISAGSTICOS LTDA - Objeto: Servios contnuos de paisagismo e conservao preventiva e corretiva de parques, praas, jardins e reas verdes na Cidade do Recife - Lote 01 (RPA's 01, 02 e 03) - Processo de Licitao N 06.03672.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.539 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 4.649.999,40 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.011/2014 - Contratante: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Restaurao e recomposio parcial da Estao Ponde D'Uchoa - Processo de Licitao N 06.03958.3.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 169.999,99 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.004/2014 - Contrata"], [5912,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",3,"nte: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Servios de requalificao da Praa Tiradentes - Av. Cais do Apolo - Bairro do Recife - PE - Processo de Licitao N 06.03270.1.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 2.755.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.042/2013 - Contratante: CABANA CONSTRUES LTDA - EPP - Objeto: Servios de recuperao da Rede de Drenagem da Rua Genaro Guimares - Casa Amarela - Recife - Processo de Licitao N 06.02568.7.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0543 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 2.423.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.049/2013 - Contratante: CONSTRUTORA ANCAR LTDA - Objeto: Servios de fornecimento e instalao de luminrias a led para iluminao do Marco Zero - Recife/PE - Processo de Licitao N 06.03608.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 - Valor: R$ 200.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.052/2013 - Contratante: CONSRCIO PDCA - CONTECNICA (PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA) - Objeto: Servios de engenharia consultiva para elaborao e implantao do Programa de Gerenciamento de Manuteno e Conservao da Rede Viria do Recife - Processo de Licitao N 06.02017.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 3.440.992,42 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.056/2013 - Contratante: LIDERMAC CONSTRUES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 01 E RPA 06 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 29.905.505,68 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.057/2013 - Contratante: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 03 E RPA 05 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 29.902.283,40 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.058/2013 - Contratante: A.G.C. CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 04 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 16.796.191,25 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.059/2013 - Contratante: PRESSA CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema virio da Cidade do Recife - RPA 02 - Processo de Licitao N 06.02983.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0541 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 11.064.262,91 - CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.038/2013 - Contratante: P. CRISTOFARO - PEAS - ME - Objeto: Fornecimento de motosserras - Processo de Licitao N 06.03840.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0539 4.4.90.52 010 - Valor: R$ 24.000,00 - AUTORIZAO DE EXECUO DE SERVIO Espcie: Autorizao de Execuo de Servios n 2.013/13 - Contratante: CONSECOM - CONSTRUES SERVIOS E COMRCIO - Objeto: Execuo dos servios de recuperao da canaleta da Rua Regina - Buritti - Macaxeira - Processo de Licitao N 06.03441.0.13 - Atividade Oramentria: 5002 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 24.705,33 - "], [5913,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 016/2014 de 06 de fevereiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ALEXANDRO GOMES PEREIRA, mat. 1684-5, CPF: 059.515.884-64, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 06 de fevereiro de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [5914,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 001/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada em produo de eventos e aes de marketing para planejamento, organizao, coordenao, produo e execuo dos receptivos tursticos. FORNECEDOR: PROMOLOG PROMOES DE EVENTOS E DISTRIBUIO DE INFORMATIVOS LTDA. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 025/2013. Processo Licitatrio: 030/2013. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 001/2014, disponvel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratao de empresa especializada em produo de eventos e aes de marketing para planejamento, organizao, coordenao, produo e execuo dos receptivos tursticos. FORNECEDOR: PROMOLOG PROMOES DE EVENTOS E DISTRIBUIO DE INFORMATIVOS LTDA. VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 025/2013. Processo Licitatrio: 030/2013."], [5915,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 009/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar o servidor RUBENS FLORNCIO DE MOURA NETO, Matrcula n 99.509-2, C.P.F. n049.188.764-71, Gerente Geral de Planejamento e Projetos para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato N 157/2009-Lote 1, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio Saneamento Beberibe, formado pelas empresas Celi/Camilo Brito/Gusmo, cujo objeto a Execuo de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17 e 19,, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar os servidores Alcindo Salustiano Dantas Filho, Matrcula n 268-2, Secretrio Executivo-SANEAR e Gleidson Alves de Oliveira, Matrcula n 98.279-4 (SESAN), da funo de Fiscais do Contrato supracitado - IV - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 010/2014, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar o servidor RUBENS FLORNCIO DE MOURA NETO, Matrcula n 99.509-2, C.P.F. n049.188.764-71, Gerente Geral de Planejamento e Projetos para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n156/2009-Lote 2, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas Dornellas/Flamac/Cinkel, cujo objeto a Execuo de Obras de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Tcnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento-U.Es. 20 e 21, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Dispensar os servidores Alcindo Salustiano Dantas Filho, Matrcula n 268-2, Secretrio Executivo- SANEAR e Gleidson Alves de Oliveira, Matrcula n 98.279-4 (SESAN), da funo de Fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de maro de 2014 PORTARIA N 011/2014, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar o servidor RUBENS FLORNCIO DE MOURA NETO, Matrcula n 99.509-2, C.P.F. n049.188.764-71, Gerente Geral de Planejamento e Projetos para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n190/2008, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas ABF/Norconsult, cujo objeto a Execuo de Servios Especializados de Engenharia Consultiva para Fiscalizao de Obras, Elaborao de Estudos/Projetos Complementares e Acompanhamento do Trabalho Tcnico-Social e Plano de Educao Sanitria e Ambiental, para Implantao de Saneamento Integrado em reas de Baixa Renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Dispensar os servidores Alcindo Salustiano Dantas Filho, Matrcula n 268-2-Secretrio executivo (SANEAR) e Francisco Neves dos Santos, Matrcula n 99.251-4 IV - Esta portaria tem efeitos a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 012/2014, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I - Designar o servidor ANTONIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, Matrcula n 99874-7, CPF n054.520.084-97, Gestor de Pesquisa e Diagnstico, para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n086/2008, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas Via Engenharia S.A. e Tendncia Engenharia e Construes Ltda., cujo objeto Execuo de Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitrio Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento Sanitrio 10, sub bacia A, 41, sub bacia B, 42 e 43, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar o servidor Alcindo Salustiano Dantas Filho, Matrcula n 268-2 (SANEAR) da funo de fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de maro de 2014. PORTARIA N 013/2014, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 - R E S O L V E: I "], [5916,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",2,"- Designar o servidor ANTONIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, Matrcula n 99874-7, CPF n054.520.084-97, Gestor de Pesquisa e Diagnstico, para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n197/2008, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Consrcio formado pelas empresas Engeconsult/Colmia/Synergia, cujo objeto Prestao de servios tcnicos de engenharia consultiva e de trabalho tcnico- social para fiscalizao de obras, elaborao de estudos/projetos complementares e execuo de trabalho tcnico-social para implantao de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento-UEs 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitrio Cordeiro, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III- Dispensar o servidor Alcindo Salustiano Dantas Filho, Matrcula n 268-2 (SANEAR) da funo de fiscal do Contrato supracitado - IV - Esta portaria tem efeito a contar de 01 de maro de 2014. Recife, 06 de Fevereiro de 2014. PORTARIA N 014/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 e substanciado no Termo de Cooperao Tcnica N003/2013, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento-SANEAR - R E S O L V E: I -Designar o servidor Alcindo Salustiano Dantas Filho, Secretrio Executivo (SANEAR), matrcula n 268-2, C.P.F. N085.629.034-34 para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n 030/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e Terrabrs-Terraplenagens do Brasil S.A.,cujo objeto a Execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, 2 Etapa, nas Unidades de Esgotamento U.E.s 03, 04, 08, 17,19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeito a contar de 07 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 015/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies e, em cumprimento aos Artigos n. 67 e 73, da Lei Federal n8.666/93 e substanciado no Termo de Cooperao Tcnica N003/2013, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento-SANEAR - R E S O L V E: I - Designar o servidor Alcindo Salustiano Dantas Filho, Secretrio Executivo (SANEAR), matrcula n 268-2, C.P.F. N085.629.034-34 para exercer a funo de gestor e fiscal do Contrato n029/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e Terrabrs-Terraplenagens do Brasil S.A., cujo objeto a Execuo das obras e servios de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento U.E.s 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, devendo informar administrao sobre eventuais vcios ou irregularidades, propor as solues e as sanes que entender cabveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes a essa atribuio - II - O servidor ora designado ser responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funes em desacordo com a Lei n8.666/93 ou aos termos e Clusulas dos Contratos, sujeitando-se s sanes previstas na referida Lei nos regulamentos prprios, sem prejuzo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - III - Esta portaria tem efeito a contar de 07 de fevereiro de 2014. Recife, 07 de Fevereiro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento Presidente da Autarquia de Saneamento-SANEAR"], [5917,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",1,"PORTARIA N 05/2014 - SECMULHER/PCR, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014. A SECRETRIA DA MULHER DO RECIFE, tendo em vista as PORTARIASECMULHER N 06/2013 e PORTARIA N01/2014, de 23 de dezembro de 2013 e 29 de janeiro de 2014 respectivamente, publicadas no Dirio Oficial do Municpio edio n. 149 de 24/12/2013 e edio n.12 de 30/01/2014, R E S O L V E : Publicar o Resultado Preliminar da Seleo Pblica Simplificada para contratao temporria para o cargo de Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres das reas de Psicologia, Pedagogia, Cincias Sociais, Comunicao Social, Estatstica, Jurdica e Assistncia Social e cargo de Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres nas reas de Apoio Especializado de Educao Social e Apoio Especializado de Arte Educao, para atuarem na Secretaria da Mulher do Recife. Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Jurdica CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANA PAULA ARAJO DE SOUZA LEO 763812264-04 75 2 ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 669640914-91 74 3 GISELLI MARIA DA SILVA BELO 717904624-87 70 4 VERNICA DO CARMO DE MELO COELHO GALVO 318088834-20 50 5 VANESSA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS 042854064-38 45 6 DANIELA FIGUEIROA DE FARIA VALANA 023214654-33 43 7 THAS GISELE DOS SANTOS ARRUDA 057710754-26 42 8 MAGALY LUCIENE DA CUNHA ROSENDO 771002024-91 41 9 LAURENE UREA LUCENA TAVARES DE MELO 272177954-00 41 10 CARLA REGINA CORREIA SANTOS GALVO 023621674-02 41 11 KARLA VIRGNIA FALCO CAMPOS CAVALCANTI 007785994-42 41 12 RUTH ALVES FERNANDES 593938234-72 40 13 IZABELLA CARDOSO ALENCAR 976221924-49 40 14 IRANILDA PEREIRA TAVARES LEAL DE BRITO 027422134-90 40 15 CAROLINA ZAMPARONI 015037431-36 39 16 TACIANA CRISTINA PESSOA DE CARVALHO 594638214-49 38 17 AMANDA CLARK ZARZAR GALVO 063821604-40 38 18 JAMYLE INCIO GALINDO OLIVEIRA 076154214-03 35 19 KARINA CATANHO DE OLIVEIRA 041452494-29 35 20 SIMONE DE FIGUEIRDO FERREIRA 616649874-87 34 21 ANA VALRIA DE LIMA LEITE 796758164-49 34 22 CHRISTIANE DE SOUZA MEDEIROS 007803664-09 34 23 ANDREZA FERREIRA DE ARAJO 046310784-56 34 24 NATALI BARBOSA MELO 047753314-00 34 25 CLUDIA MARIA GONALVES FERREIRA MIRANDA RAMOS 217015124-91 34 26 NATALIA FERRAZ DE MENEZES 057636704-42 33 27 LUCINA GAMA DE CARVALHO 188377274-53 32 28 AMANDA CAVALCANTI MELLO DE PAULA 073918614-05 32 29 CLIA REGINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 581058164-15 32 30 DANIELE DE ARAJO BRITO 019014074-70 32 31 SHEILA REGINA GOMES DA SILVA 007717964-12 32 32 MARIA HELENA TAVEIRA DE SOUZA 038189674-90 32 33 TATIANA PINTO CONSTATINO DA SILVA 039689384-88 32 34 MILLENE DINARA PEREIRA SILVA 009784614-79 32 35 JAQUELINE GONALVES SAUNDERS 442667664-91 31 36 ANDRA FABIANA ARAJO DA SILVA MARTINS 989672584-53 31 37 IARA CIBELE PEREIRA CAMPOS 268118758-36 31 38 MARLIA FALCO CAVALCANTI 049184454-97 31 39 OBERES MONTEIRO DA PURIFICAO 405346424-20 30 40 JACINTA DE FTIMA COUTINHO MOURA 456974344-72 30 41 ENEIDA LINS NEVES 707670684-91 30 42 RACHEL PAREDES DA SILVA HONRIO 667697284-00 30 43 ANA CLAUDIA MAGALHES 901636134-00 30 44 DANIELA LAGES CAVALCANTI 949892224-15 30 45 RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA 037938474-46 30 46 PAULA AUSTRILINO SALDANHA 053518084-55 30 47 LUANA CAMPOS DE SANTANA 014151195-89 30 48 JULIANA GUEDES ALCOFORADO COSTA 055234294-73 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Psicologia CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N. DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 CYNTIA COUTINHO MONTEIRO 007747144-09 77 2 JACINTA DE FTIMA CAVALCANTE CHAVES 881474954-04 74 3 WANDERLCIA DINIZ 485698524-87 73 4 ALINE CORDEIRO CUNHA 023789854-36 72 5 JULYANA LINS DE SOUZA 023091844-11 62 6 LUCIANA BASTOS LIMA 020136994-09 61 7 MARIA CRISTINA TENRIO BARRETO 252498004-91 60 8 PAULA ALBUQUERQUE ALVES 278901124-91 50 9 EDJANE RODRIGUES VALERIANO 401286604-49 49 10 ODNIA BARBOSA DOS SANTOS 331595804-15 49 11 MARIA LUCIA JORDO PINHEIRO 046554084-80 47 12 DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 136955414-15 47 13 EMILIANNA PITA DANTAS 032206114-86 46 14 MARLANE BORGES LUZ 960159344-68 46 15 MARIA DAS GRAAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 128535774-49 45 16 MICHELINE ALVES DE MORAES 621469634-68 45 17 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 868408604-00 45 18 KALLINE FLVIA SILVA DE LIRA 029357524-06 44 19 YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 536384334-04 44 20 MIRTES MENDES MARTINS 488979494-87 44 21 LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 784906344-91 44 22 MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 179907504-49 43 23 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 824757174-91 42 24 LEILA MARIA DA SILVA CAVALCANTI 025464754-52 42 25 MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 038098414-80 42 26 MICHELLE CARVALHO CAVALCANTI VIEIRA 010549314-70 42 27 LUNICE MARIA AGUIAR DA PURIFICAO DE ALMEIDA 283360114-04 41 28 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO 707255864-00 41 29 JACIANA DA SILVEIRA T. DE F. COUTINHO 998715804-87 41 30 RUTH DE SOUZA SILVA 892763964-20 40 31 ETHIANE BATISTA DE SOUZA 008029354-94 40 32 MARIA LYGIA LEITE TEIXEIRA DE ARAJO 253287354-04 39 33 MRCIA MARIA SILVA DOS SANTOS 465046134-00 39 34 EDNA D'ARC CAVALCANTI SANTOS 051619604-93 39 35 CLAUDIA FILOMENA MENDES DA SILVA BEZERRA 012457684-25 38 36 MICHELLINY DE OLIVEIRA 023570774-09 38 37 MAYRES TORRES BRONDI DE CARVALHO 019038354-29 37 38 MARIA NOBRE JAMIR 283293414-53 36 39 MIRTHYS MARIA FELIX DANTAS 487247934-34 36 40 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 455920124-20 36 41 CARMEM CLEMENTE DE MELO MARCHIORETTO 398870814-34 36 42 ZULEMA CRISTINA LEITE BARBOSA 425916944-00 36 43 JAQUELINE MOTA KIEMLE 551638154-15 36 44 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 653460414-00 36 45 TACIANA BORGES EMERENCIANO 020422854-98 36 46 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 040751824-01 36 47 LISA NAIRA RODRIGUES DE SOUSA 881577333-91 36 48 RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 749797602-87 36 49 ANALCIA BARROS DE SANTANA 166572094-87 35 50 ROSINE LIMA DE ALBUQUERQUE 399913344-91 35 51 VERNICA MARIA FERREIRA SRGIO DA SILVA 371959484-041 35 52 SUELI BARBOSA LOPES DA SILVA 621448714-34 35 53 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 021703764-02 35 54 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 025793254-25 35 55 SUYLLE MARIA FERREIRA DA SILVA 020877064-09 35 56 VANESSA CRISTINA ARAJO SANTOS 033982614-48 35 57 MANUELA MENDONA OSHIRO 951642945-91 35 58 MARLIA JULIANE SILVA DE SOUZA CABRAL 059797614-70 35 59 NARA NEIDE TEIXEIRA SOARES DE LIRA 001829868-02 34 60 GLAUCIA DE FARIAS CAVALCANTI 089441134-91 34 61 TATIANA PORTO CARREIRO PAES DE LIRA MEIRELLES 667066374-91 34 62 MARTA ANDRA VALANA BELCHIOR 800339894-00 34 63 RENATA PALHARES FERREIRA 742260534-00 34 64 DANIELLE DAS GRAAS DE FIGUEIREDO NEGROMONTE 027968984-58 34 65 ROSEANE AMORIM DA SILVA 059649304-50 34 66 NORMA BARRETO MELO 033285114-15 33 67 ANITA SILVA MORAES PINHEIRO 084657704-68 33 68 MERCIA MARIA NEVES BARBOSA 233619134-20 33 69 MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 198639694-00 33 70 MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 479694404-44 33 71 ANA PAULA GOMES BARBOSA 857816494-68 33 72 GABRIELA SEREJO MARTINS "], [5918,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",2,"DA SILVA 020667304-32 33 73 CLAUDIA VANESSA FARIAS PORTELA 907345564-20 33 74 FABIANA MARIA DOS SANTOS 266975708-14 33 75 ANDRA ROCHELLE ARRUDA PEREIRA E SILVA 038224454-01 33 76 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS LEAL 008790774-76 33 77 DENISE DE FARO FERNANDES 039268984-70 33 78 RAFAELA RENATA SILVA DO NASCIMENTO 057504874-31 33 79 ANA CRISTINA MENDES DOS SANTOS MACIEL 920832694-20 32 80 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA VALADARES 022594894-00 32 81 MRCIA KARINE DE CARVALHO MARTINS COSTA 033711964-37 32 82 GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES 008787354-02 32 83 SOPHIA ROLIM FREITAS 050671274-57 32 84 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 122918384-15 31 85 MARIA DA CONCEIO LEMOS DE FREITAS 231866584-20 31 86 MARIA ESPNDOLA ARAJO 153153804-59 31 87 SANDRA VALRIA LIMA VALENA 293276874-34 31 88 JANICE FERREIRA LCIO 385351664-00 31 89 MARIA LCIA SOARES DA SILVA 387456664-15 31 90 ROSANA DE CARVALHO 374944224-04 31 91 SIMONE ARAGO DE AZEVEDO 711993734-00 31 92 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 643368164-68 31 93 KARLA DE LIMA MATOS 784898224-68 31 94 ANADSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 745208654-68 31 95 RENATA KAYSE MENEZES DA MOTA 946757164-15 31 96 GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 912304975-87 31 97 VALRIA CRISTINA DO NASCIMENTO 020879574-01 31 98 ALICE DO NASCIMENTO 043141624-07 31 99 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 029233014-63 31 100 LEILA BORBA DA MOTA SILVEIRA CORDEIRO 024343074-42 31 101 LYVIA CAVALCANTI DE ANDRADE 039773814-58 31 102 ANA CARLA MARIA BEZERRA 068412434-39 31 103 MARIA LEOPOLDINA DOS SANTOS 363174384-04 30 104 ANGELA DANTAS DE LIMA 290053964-15 30 105 TANIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA 305724794-68 30 106 NILSA BARBOSA DE LIRA CAS 414896404-87 30 107 ELADJANE FLORENCIO ROCHA 277002244-04 30 108 LINDINALVA MENDES DOS SANTOS 388593784-00 30 109 WALKRIA DA SILVA TRAUTVETTER 366434914-87 30 110 PAULINA MARIA DA SILVA 432915624-53 30 111 MARIA DA PENHA PESSOA DA SILVA 855272384-00 30 112 CLUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 652669864-68 30 113 LILIANY TEMTEO DE SOUSA 547884804-25 30 114 ANA CLUDIA CASTRO DE M. XAVIER 821655644-68 30 115 ETIENE SIMONY DE BRITO E SILVA 711632044-04 30 116 CLCIA REGINA MARINHO 755648584-68 30 117 GILSELE BRASILIANO A. CARIDADE 733249734-49 30 118 MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR 701584793-00 30 119 CLARICE BERTOLINO DE SANTANA 920150774-72 30 120 FABIANA DE S LEITO AGUIAR 999214564-15 30 121 CLAUDIA PATRCIA BEZERRA DE CERQUEIRA 028814724-35 30 122 EMANUELA PORFIRIO DA COSTA 027204444-05 30 123 FABIENNE DE FTIMA FRAGOSO MONTENEGRO 973845184-15 30 124 FABIANA DA SILVA SOARES 035132354-61 30 125 CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE 010405854-42 30 126 PATRICIA CAMARGO 269311168-43 30 127 ELIZAMA LUIZ DE SANTANA 029912464-99 30 128 FERNANDA TORRES Y PL TREVAS 033764904-90 30 129 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 049727634-85 30 130 MARIA DAS GRAAS ARCOVERDE DE OLIVEIRA 033127264-41 30 131 MICHELLY LILIANE FONSCA VASCONCELOS 054553474-70 30 132 MARILIA FLVIA LOPES RAMOS 039569344-66 30 133 ESTELITA MARIA DE SOUZA NETA 037578204-66 30 134 CHIARA LCIA R. C. B. NUNES 012798564-67 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Pedagogia CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 MARIA DO SOCORRO COSTA BRITO 125877294-91 75 2 FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 616050503-34 50 3 SILVNIA MARTINS 858617404-10 43 4 LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 381228474-04 40 5 GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 754418294-00 40 6 ZORAIA MARIA DA SILVA 038688044-12 40 7 ROSNGELA SOARES DE QUEIROZ 039715144-64 40 8 LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 745677564-87 37 9 LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAJO 790191885-34 37 10 WILLDERLNIA XIMENES CUNHA 064992424-03 37 11 CLUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 433241004-10 36 12 MARIVANE DOS SANTOS WANDERLEY 683290914-49 36 13 AGENAILDA MARIA BORBA DA SILVA 023926754-06 36 14 SEVERINA FERREIRA DA SILVA 472280084-72 35 15 MARIA GICLIA DE C. M. HENRIQUES 560053345-49 35 16 GLAUCIETE DE SOUZA FELIX 905848994-91 35 17 MARIA DAS DORES DA SILVA 030319984-99 35 18 LINDALVA LACERDA DO CARMO 834240914-72 34 19 CONCEIO DE FTIMA IVO 333532634-20 34 20 HILDA BENEDITO COSTA GUERRA 507662444-15 33 21 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 026298514-43 33 22 ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 034323634-60 33 23 ALCIR BANDEIRA DA SILVA 7.550.256.940 32 24 LUCIANA BERENGUER DE ARAJO 689583074-04 32 25 RALPH KLAMER DOS SANTOS 007427184-92 32 26 LUCILA LUCIANA GOMES DE LIMA 043329204-06 31 27 SANDRA SILVA DE CASTRO 253761954-49 31 28 MARIA DE FTIMA SILVA BORGES 317985354-91 31 29 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO 290533824-53 31 30 JOSETE DA SILVA VIEIRA 695265594-87 31 31 JACQUELINE BRBARA VALENTE RODRIGUES 544739694-87 31 32 AURINEIDE SANTOS DE MOURA 464273844-49 31 33 LADJANE DA SILVA MACIEL 694271194-20 31 34 ROSILENE FERREIRA DA SILVA 782394274-72 31 35 GERINEIDE BEZERRA RAMALHO 770568844-15 31 36 LIDIANA VALRIA DA COSTA NUNES 021148454-78 31 37 CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO 037143864-08 31 38 KARLA SABRINA VICENTE PEREIRA 011159044-26 31 39 NATHALIE VIEIRA LIMA SOBREIRA 053404174-41 31 40 ELIANE FRANCO DA CUNHA 255772204-91 30 41 AVANILDA MARINHO DE BARROS 256696304-59 30 42 MRCIA MARIA LINS PEREIRA 247755334-87 30 43 LUCICLEIDE GOMES BARROS FREITAS 433592134-91 30 44 TNIA MARA FERREIRA DOS SANTOS 373133633-20 30 45 VALZIA GONZAGA DE MELO BARROS 802030274-34 30 46 SANDRA SOUZA DIAS 822847924-72 30 47 ANA MARIA SANTOS FERREIRA 608868544-15 30 48 GIVANEIDE TEIXEIRA DA SILVA PANTA LEO 025489534-40 30 49 MARIA JOS SILVEIRA DE LIMA 007799074-93 30 50 KTIA CRUZ DO NASCIMENTO 3390980407 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Cincias Sociais CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANDRA MARIA SALES 398247454-22 67 2 IANARA SILVA EVANGELISTA 025543663-73 55 3 LEONARDO TAVARES SANTOS BRITO 047288454-94 40 4 ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS 358602944-68 40 5 EVA VERNICA NUNES NEVES 741766094-00 30 6 MARIA CLUDIA NAZARETH 291726404-72 30 7 LARISSA COUTO GUEDES 026416124-61 30 8 ANA PATRCIA LINS 047373704-36 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Comunicao Social CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 LIS CAROLINNE LEMOS 019733331-12 62 2 BRUNA MICHELE BORGES 032930544-12 40 3 BRUNO XAVIER SANTOS 049517264-24 35 4 ALEXANDRE DE SOUZA ACIOLI 214739194-87 34 5 IZABELA ZUMBA MASCARENHAS SENRA 059691516-02 30 6 ALINA RAFAELLA MACEDO RIBEIRO 061682454-80 30 7 CLEANNE DO NASCIMENTO SILVA 051239524-11 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Estatstica CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N. DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANDR LUIZ MAIA DE SENA MELO 147005304-72 40 2 LUCEMBERG DE ARAJO PEDROSA 048114244-41 30 Cargo:Analista de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Assistncia Social CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ANA KARLA SALES DE SOUZA 021914444-31 75 2 GLAUCE PATRCIA C"], [5919,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",3,"UNHA BARBOSA 021009074-09 74 3 DILZA MARIA DE SOUSA 283732354-34 73 4 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 689693844-72 71 5 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 371985054-49 61 6 LAURA DE ASSIS ROSA 302409884-87 59 7 LORENA MACEDO VAREJO 046956484-90 50 8 GLUCIA MARIA DOS SANTOS 039597824-62 45 9 ELISABETE DE SOUZA DIAS 416643374-15 44 10 MARIA DE FTIMA ARRUDA COELHO 023476484-89 43 11 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 661591484-00 43 12 EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA 058429154-05 42 13 SHERLLEY DOMINGOS DE HOLANDA TENRIO 039524074-37 41 14 LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 657719404-10 40 15 ROSA AMLIA CUNHA LCIO DE ALBUQUERQUE 795162034-34 40 16 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 990235394-00 40 17 RENATA BARROS TAVARES 020486664-26 40 18 PATRICIA MIRANDA DA FONSECA 039780934-48 40 19 NDJA MEDEIROS DA SILVA 011345394-95 40 20 EDILENE MARIA FERREIRA 731840474-15 39 21 MILENE FELIX DA SILVA 037083694-40 38 22 ALESSANDRA CRISTINA MORAES PINTO 020408604-36 38 23 MARLUCE RUTE DA SILVA 696620374-20 38 24 ROSNGELA VIANA DA SILVA 919440154-34 38 25 FABIANA GONDIM DA SILVA BEZERRA 031022714-30 38 26 ANDRA RAMOS CAMPOS GALVO 666649004-59 37 27 ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 039575404-61 37 28 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 027638794-54 36 29 EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA 344379914-00 36 30 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 036486584-92 36 31 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 042901914-95 36 32 MARIA BETNIA BARBOSA DE ANDRADE 440763984-91 35 33 MARIA JOS DA MOTA E SILVA 052383264-83 35 34 MARLY CARNEIRO LINS 080203884-00 34 35 MARIZA COELHO PEREIRA 363716964-91 34 36 EDICLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 427289164-20 34 37 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 022379844-41 34 38 TNIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA CORRA 615709312-91 34 39 IZABEL UREA FERREIRA E ARAJO DE OLIVEIRA 024160574-13 34 40 MICHELE SILVEIRA CORREIA 031375514-04 34 41 SANDRA VALERIA FERREIRA DA SILVA 390637804-78 33 42 ANA PATRCIA LARANJEIRAS DE BRITO 783717244-20 33 43 MARIA CECLIA DA SILVA PEREIRA 856685834-49 33 44 ROSANE TEREZINHA JANGADA DE MORAIS 016750769-95 33 45 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 008671264-00 33 46 ELVIA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 056651634-90 33 47 YAMARA MAYRA GOMES DE MEDEIROS 015566074-82 33 48 FABIANA RIBEIRO DE MELO 024705334-14 32 49 TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 256048994-53 32 50 ALDNIA DOS SANTOS RIBEIRO 371716744-87 32 51 CCERA MARIA DE SIQUEIRA 630771164-72 32 52 JACILENE SOARES CEZAR 870022724-20 32 53 ANA PAULA CORREIA SOUZA DE LUNA 961957624-15 32 54 ADRIANA CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA 670190644-34 32 55 PRISCILA FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 021849354-17 32 56 ANA PAULA FONSECA SILVA DE MELO 027192594-97 32 57 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 869357804-97 32 58 RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO 027313194-02 32 59 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 043496034-92 32 60 WANESSA VILARIM BOTELHO JORDO 051913284-00 32 61 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 049652384-86 32 62 SMIA LACERDA CHAVES 010728523-14 32 63 MARIA DO ROZARIO DE FTIMA TRIGUEIRO 399088874-91 31 64 ANA HELOISA DE L. COUTINHO 387640084-87 31 65 EDJANE URBANO DE ANDRADE 416143484-72 31 66 LUCIENE SOUZA DA SILVA 887459884-04 31 67 ANA VALRIA DANTAS TVORA 029243564-90 31 68 JANUSY MARA DE ALENCAR ALMEIDA 989107284-34 31 69 FABOLA DE SOUZA LEO PEREIRA DE LYRA 896275474-68 31 70 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 031073624-25 31 71 SABRINA MARIA MAIA CORRA 008209564-73 31 72 ANDRA ORENGO MACIEL 010271294-80 31 73 DEILA DO NASCIMENTO MARTINS 047370194-45 31 74 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 010401104-10 31 75 CAMILA BEZERRA DE MORAES 037142204-37 31 76 SILENE LINS NASCIMENTO 124007264-34 30 77 SONIA MARIA MARROCOS 127780284-04 30 78 MRCIA REJANE DE MELO RODRIGUES 178739084-53 30 79 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 335750614-91 30 80 MRCIA NUNES DA CUNHA 400517574-00 30 81 TNIA MARIA TOSO 880479469-00 30 82 MARIA LCIA DE ALMEIDA CUNHA 304402212-04 30 83 HELOISA HELENA DOS SANTOS 520131464-34 30 84 MARIANE GOMES DA SILVA 478865284-68 30 85 ANDRA COSTA LOPES 449941924-72 30 86 SUSANY FRANA DA SILVA BEZERRA 583447214-15 30 87 ANA PAULA SILVA COSTA 712061244-15 30 88 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 687843254-53 30 89 ROSLIA MARIA DE OLIVEIRA 735868034-00 30 90 JULIANA DA SILVEIRA T. DE HOLANDA 892039094-00 30 91 MARIA GORETE DE FREITAS 034636236-92 30 92 JANE LAURINDA E SILVA DE SIQUEIRA 908198704-63 30 93 EDIVANIA MARIA CAITANO DE SOUZA 920717164-34 30 94 ANDRA CARLA PONTES ANDRADE 801694494-91 30 95 DANIELA DE BARROS BARBOSA 024131744-43 30 96 LILIAM TOMAZ FREIRE 935475444-91 30 97 JANEIDE LEITE DE SOUZA 030253234-00 30 98 REBECA DE ALBUQUERQUE SILVA 038203684-00 30 99 JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA SALES 037917664-57 30 100 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA 035649744-58 30 101 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 038923634-98 30 102 BRBARA FERNANDA CUNHA DE ABREU 058166134-64 30 103 ANA CARLA DE MOURA FREIRAS 073685394-46 30 104 PRISCILLA LUANA CARNEIRO DA CUNHA 073835824-03 30 Cargo:Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Apoio Especializado de Educao Social CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 VALRIA FELIX DA ROCHA 041708094-83 70 2 MARIA DA CONCEIO MELO LIMA MARINHO 480449204-63 65 3 CRISTIANY LOUREIRO REGIS 692553424-87 64 4 JULIA DE ASSIS GOMES 710218094-20 48 5 GABRIELA BRUCE 081769764-07 47 6 PALOMA NERY PEIXOTO 060877894-05 43 7 LUCINEIDE SILVA SANTANA 497482764-68 42 8 IZAILDA ALVES DA SILVA SANTIAGO 631021024-68 42 9 ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA 921239104-49 41 10 CELINE DEMSIO OLIVEIRA SILVA 029373814-99 40 11 LUCIENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 038917784-90 35 12 IASMIM DE ARAJO VIEIRA 090057264-74 32 13 MARIA HELENA ALVES DO PRADO 897072494-04 32 14 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 046724834-60 32 15 JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 496640004-00 31 16 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 707790404-06 30 17 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO 030052354-83 30 Cargo:Tcnica de Promoo dos Direitos das Mulheres rea: Apoio Especializado de Arte Educao CLASS. NOME DA(O) CANDIDATA(O) N. DO CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 KARLA LIDIANE COSTA MARTINS SILVA 059407594-75 35 2 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 052308604-05 34 3 JANAINA BARBOSA DA HORA 044721004-10 30 4 TATIANA CRISTINA JOS DOS SANTOS 052776764-65 30 PORTARIA SECMULHER/PCR n 06 de 11 de fevereiro de 2014. A Secretria da Mulher em exerccio, considerando a publicao no dia 12 de fevereiro de 2014, do resultado do processo seletivo referente PORTARIA SECMULHER/PCR n 06, de 23 DE DEZEMBRO de 2013, para contratao em carter excepcional e por relevante interesse pblico de 30 (trinta) Analistas de Promoo dos Direitos das Mulheres das reas de Psicologia, Pedagogia, Cincias Sociais, Comunicao Social, Estatstica, Jurdica e Assistncia Social - 9 (nove) Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Educao Social e 4 (quatro) Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de "], [5920,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",4,"Arte Educao para exercerem as atividades na Secretaria da Mulher do Recife - R E S O L V E : Alterar o ANEXO I- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES da Seleo Pblica. ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br/diariooficial 24/12/2013 Inscrio via SEDEX Secretaria da Mulher, Cais do Apolo, n 925 8 andar, Recife CEP 50.030-0903 26/12/2013 at 10/01/2014 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular e Experincia Profissional www.recife.pe.gov.br/diariooficial 11/02/2014 Prazo para recurso Secretaria da Mulher, Cais do Apolo, n 925 8 andar, Recife CEP 50.030-0903. 13 e 14/02/2014 Resultado do recurso interposto www.recife.pe.gov.br/diariooficial At 25/02/2014 Resultado Final da Seleo Simplificada/Homologao www.recife.pe.gov.br/diariooficial At o dia 01/03/2014 Ivaneide de Farias Dantas Secretria da Secretaria da Mulher do Recife em exerccio"], [5921,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 003/2014. OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilizao de motocicletas com condutores habilitados - MOTOFRETE, para atender as demandas do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, compreendendo um 01 (um) prestador de servios, pelo perodo inicial de 12 meses, conforme especificaes contidas no Termo de Referncia Anexo I do Edital referente Ata de Registro de Preos n 009/2013, PREGO ELETRNICO N 004/2013, PROCESSO LICITATRIO N 005/2013 - SADGP. CONTRATADA: SOLL - SERVIOS, OBRAS, E LOCAES LTDA. Valor Global: R$ 34.800,00. Vigncia: 12 (doze) meses, contados de 07/02/2014. Dotao oramentria: Bloqueio Oramentrio n 2014.41.01.5.5, rgo n 4101, Projeto/Atividade n 2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.37, Fonte n 100, Subelemento n 010. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE"], [5922,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 059 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies conferidas pelo decreto n 27.276 de 14.08. 2013 R E S O L V E : I - REVOGAR a Portaria n 263 de 08.07.13, publicada no DOM Edio 078 de 09.07.2013, exclusivamente no que diz respeito designao do servidor GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF N 591803824-87, para representar este rgo previdencirio quanto operacionalizao do Sistema E-CAP, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, AP partir do dia 04 de dezembro de 2013. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 061 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao R E S O L V E : I - REVOGAR, a partir de 02.01.14, a Portaria n 141 de 22 de ABRIL de 2013, publicada no DOM Edio 47, no que diz respeito a designao do servidor ALEXANDRE CSAR FEITOSA DA SILVA, Matrcula n 100.260-0, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Autarquia, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II - DESIGNAR o servidor MRCIO ARAJO ACIOLI, CPF N.11149426420, Matrcula n 100.277-5, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Autarquia, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 062 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies, considerando o contido no artigo 3 da Resoluo N 17/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, R E S O L V E : I - REVOGAR a partir de 02.01.14, a Portaria n 262 de 08.07.2013, publicada no DOM Edio 78 de 09.07.2013, exclusivamente no que diz respeito designao de ALEXANDRE CESAR FEITOSA DA SILVA, CPF n 415.815.394-87, como segundo gerenciador de Sistema do Cadastro de Unidades Gestoras - II - DESIGNAR o servidor MRCIO ARAJO ACIOLI, CPF N.11149426420, Matrcula n 100.277-5, detentor do cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro desta Autarquia, residente na Rua Setubal, n 542, Apto 802. Bairro Boa Viagem - PE, CEP 51.030-010, e-mail: marcioacioli@recife.pe.gov.br, como segundo gerenciador de Sistema do Cadastro de Unidades Gestoras. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 063 DE 07 FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies R E S O L V E : I - REVOGAR a portaria N 836 de 21.12.2009, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, ao servidor, HASSAN SA DE ANDRADE MELO, CPF 415.598.784-87, Matrcula n 100.223-6, a contar de 31 de janeiro de 2014. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicao. PORTARIA N 064 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso de suas atribuies legais, R E S O L V E : I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem este orgo previdencirio quanto operacionalizao do Sistema E-CAP, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 1.ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA - Matr. 100.039-0 CPF n 459.009.224-72 Cargo ou Funo: Gerente de Previdncia Endereo: Rua Antnio Valdevino Costa, n 280, Bl.12, apt 104, Cordeiro, CEP 50040-640 E-mail: annap@recife.pe.gov.br 2.PAULO JOS BARBOSA - Matr. 100.285-6 CPF n 024.472.084-30 Cargo ou Funo: Agente Administrativo Endereo: Rua Jos Maurcio Viana, 683 - Jardim Atlntico - Olinda - PE, CEP 53050-000 E-mail: paulo.barbosa@recife.pe.gov.br 3.MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA - Matr. 100.184-1 CPF n 327.120.734-87 Cargo ou Funo: Assistente Administrativo Endereo: Av. Bernardo Vieira de Melo, 796, 302-B - Piedade - Jaboato dos Guararapes - PE - CEP 54.410-010 E-mail: lurdes_cl55@hotmail.com 4.ANA MARIA BONIFCIO SILVA - Matr. 100.102-7 CPF n 090.160.824-68 Cargo ou Funo: Assistente Administrativo Endereo: Rua Waldemar Nery Carneiro Monteiro, 770, apt 101, Boa Viagem - Recife - Pernambuco PE - CEP 51130-100 E-mail: bonifacioanamoura@hotmail.com 5.DILMA MESQUITA GOMES - Matr. 100180-9 CPF n 128.392.644-04 Cargo ou Funo: Assistente Administrativo Endereo: Rua Aracatu, 401, bl 05 apt 202 - Piedade - Jaboato dos Guararapes - PE - CEP 54410-470 E-mail: dilmam@recife.pe.gov.br 6.MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO - Matr. 100010-1 CPF n 018.548.114-01 Cargo ou Funo: Chefe da Unidade de Cadastro e Gesto Previdenciria Endereo: Rua Travessa do Aude, 305, Santo Aleixo - Jaboato dos Guararapes - PE - CEP 54140-491 E-mail: messiasfilho@recife.pe.gov.br 7.HASSAN S DE ANDRADE MELO - Matr. 100223-6 CPF n 415.598.784-87 Cargo ou Funo: Chefe da Diviso de Gesto Previdenciria Endereo: Rua Miguel Roma de Abreu, casa 15, Piedade - Jaboato dos Guararapes - PE CEP 54410-200 E-mail: hassan@recife.pe.gov.br 8.FILOMENA EMLIA GONALVES DA SILVA RAMOS - Matr. 100258-9 CPF n 180.423.924-00 Cargo ou Funo: Chefe da Diviso de Concesso de Benefcios Endereo: Rua Maria Judite Lins, 655, Casa Caiada - Olinda - PE - CEP 53130-080 E-mail: filoemilia@recife.pe.gov.br II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se Registre-se Cumpra-se MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [5923,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 008/2014-PREGO PRESENCIAL N 005/2014- CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da iluminao de segurana que ser utilizada no CARNAVAL 2014. Resultado de julgamento da empresa classificada, habilitada, declarada vencedora e adjudicao do lote nico GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP, no valor global de R$ 670.500,00. Recife, 10 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo - Presidente/Pregoeiro. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 14/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preo, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para fornecimento de BUFFET TIPO A. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 10 de fevereiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. GABINETE DA PRESIDNCIA AVISO DE REVOGAO Comunicamos que o PROCESSO LICITATRIO N 012/2014, PREGO PRESENCIAL N 012/2014 - CEL/FCCR, cujo objeto consiste na contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem de estrutura metlica para eventos, divisria, mobilirio, com vistas implantao e operacionalizao da Central do Carnaval 2014, nesta cidade, foi REVOGADO, por razes de interesse pblico, com base no artigo 49 da Lei Federal n 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2014 Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 003/2014 - CPLE - Licitao BB n - 526362 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses para a contratao de(as) empresa(s) especializada(s) na Prestao de Servios de Imunizao e Controle de Pragas Urbanas, visando promover aes de carter preventivo e corretivo, atravs de descupinizao (cupins), desratizao (roedores), desinsetizao (baratas, formigas, escorpies, traas, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), com barreiras qumicas nas reas internas e externas, com aplicao de produtos especficos para um tratamento eficaz e com revises peridicas nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas, da Secretaria de Educao do Municpio do Recife, 06 (SEIS) LOTES. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa do Prego para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 002/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para Contratao de empresa especializada em servios de marcenaria para fornecimento de bancadas sob medida(com instalao) para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Comunicamos a sesso pblica marcada para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014 s 10:00 horas, na sala 01 no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira,Pregoeira"], [5924,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Ato N 001/2014",1,"ATO N 001 /2014 DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Cmara Municipal do Recife, no uso das suas atribuies regimentais e com fulcro no artigo 3 da Resoluo n 2573, de 02 de junho de 2013, e ATA DA 20 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013, DESIGNA, o Vereador ERIBERTO RAFAEL, para exercer as atividades de OUVIDOR-GERAL, mediante escolha da Comisso Executiva desta Casa Legislativa. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, 6 de fevereiro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. ATO N 002 /2014 DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Cmara Municipal do Recife, no uso das suas atribuies regimentais e com fulcro na Resoluo n 2572, de 02 de junho de 2013, e ATA DA 20 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013, DESIGNA, o Vereador EURICO FREIRE, para exercer as atividades de CORREGEDOR, mediante escolha da Comisso Executiva desta Casa Legislativa. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, 6 de fevereiro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. RESOLUO N 122/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar ao servidor Murilo Torres da Costa Ramos Galvo, matrcula n. 102.580-5/TJ, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 123/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 002/2014, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.749-7 Karina Simone Marinho Alves 165,00 - 102.586-4 Reginaldo Borges Melo - 165,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 124/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 03/2014, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.026-9 Maria das Mercs de Melo Ferreira Coelho 105,00 - 102.581-3 Mariana Gonalves Guimares - 105,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 125/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 009/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.583-4 Deijaci da Silva 100,00 - 101.582-6 Jairo Barbosa Valena 70,00 115,98 101.591-5 Maria das Graas Seabra Xavier 10,00 55,98 102.585-6 Marlon Dantas Ferreira - 8,04 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 126/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 04/2014, do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.078-1 Moacyr Giro Soares Jnior 88,00 -- 102.582-1 Mrio Gomes dos Santos 88,00 102.081-1 Adriana Cssia Ferreira Castilho 130,00 - 102.584-8 Rejani Maria de Lima Albuquerque 130,00 102.087-0 Andra Carla Ferreira Castilho 142,00 - 102.583-0 Elias Pedro Salvino de Farias - 142,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 006/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor Murilo Torres da Costa Ramos Galvo, matrcula n 171.147-4 do TJPE, conforme Atos n. 406 de 17 de janeiro de 2014, do Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco, publicada no Dirio Oficial n. 13 de 20 de janeiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao."], [5925,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Virada Esportiva do Recife ofereceu 24 horas de esportes e lazer",1,"Na tarde do sbado (8), o prefeito Geraldo Julio abriu o evento, que levou atividades gratuitas de esporte e lazer, durante 24 horas seguidas, para vrios pontos da cidade. A solenidade aconteceu na Rua da Aurora e foi marcada pela inaugurao do monumento alusivo ao primeiro jogo de vlei realizado no Brasil, que aconteceu na capital pernambucana, em 15 de novembro de 1911, na antiga Associao Crist de Moos. Criada pelo arquiteto Otto Neuenschwander, a pea foi instalada na altura da Assembleia Legislativa, em uma parceria entre a Prefeitura, o Panathlon Club e a Chesf. A Virada teve mais de 100 atividades, envolvendo as mais diversas modalidades, do skate ao rapel, do jud ao muay thay, do basquete de rua s antigas brincadeiras infantis. A programao aconteceu simultaneamente no Marco Zero e Praa do Arsenal, na praia do Pina e nos parques da Jaqueira e Dona Lindu, das 16h do sbado (8) s 16h do domingo (9), com o objetivo de estimular hbitos de vida mais saudveis e a ocupao dos espaos pblicos pela populao. Os 19 polos da Academia da Cidade, que normalmente no funcionam nos finais de semana, abriram nos dois dias, alm de opes de atividades no Morro da Conceio, Nova Descoberta e Praa do Trabalho. 'Esta Virada uma coisa nova para a cidade, o Recife nunca teve uma iniciativa como esta. Temos a felicidade de trazer e realizar esse evento, que difunde a prtica esportiva. Temos no nosso programa de governo o esporte de competio, o esporte escolar e prezamos tambm o esporte de participao. Hoje (8) iniciamos uma ao que se estende at amanh - 100 eventos esportivos acontecendo na cidade, fazendo as pessoas movimentarem o corpo e procurarem ter uma vida mais saudvel', pontuou Geraldo Julio. Campeo olmpico com a Seleo Brasileira de Vlei em 1992, o pernambucano Marcelo Negro esteve presente na cerimnia de abertura e ressaltou o carter inovador do evento. ' muito importante voltar ao Recife e ver um momento como este acontecendo. Tenho muita gratido pela cidade que impulsionou a minha carreira e me construiu como atleta. Fico muito feliz de ver essa valorizao do esporte por aqui e toro para que as pessoas entendam a importncia da prtica esportiva na vida de um cidado', assegurou. Para todos - Todos tiveram espao na Virada Esportiva do Recife. Para os pequenos, algumas atividades resgataram as brincadeiras infantis antigas como amarelinha, bola de gude e pio, que casaram com a oficina de pipa no Marco Zero. Aconteceram em dois polos: Dona Lindu e Marco Zero/Arsenal. A Virada Esportiva teve tambm atividades voltadas para as pessoas com necessidades especiais. Destaque para o vlei e o basquete sentados na areia (na praia do Pina) e os jogos de mesa adaptados para deficientes visuais, como o xadrez e o jogo da velha, no Marco Zero. Para Petrnio Campos, que levou seu filho de 3 anos para andar de skate no Marco Zero, a Virada trouxe opes para os novos e velhos. 'Muito bom esta Virada estar acontecendo, isso movimenta a cidade. Trouxe-nos mais lazer. Amanh (9) iremos para a ciclofaixa, fantasiados, e entrando j no clima de carnaval. Gostei muito de ver que o centro do Recife est voltando a ser movimentado', declarou. Ciclofaixa do Frevo - Para completar o fim de semana de atividades, no domingo (9) a Ciclofaixa de Turismo e Lazer teve uma edio especial dedicada ao Frevo e inserida na programao da Virada Esportiva. No Marco Zero, uma orquestra executou os clssicos do ritmo, que completou 107 anos, alm de uma srie de atividades esportivas, como basquete de rua, patins, badminton, handebol, aerbica, danas populares e oficina de pipa."], [5926,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Eventos da agenda do Carnaval do Recife 2014",1,"Do colorido das fantasias ao sincretismo da cultura afro-brasileira, passando pela espontaneidade dos passos do frevo. A semana de festa, no Recife, s vsperas do grande Carnaval da cidade. Uma programao especial promete animar os recifenses e os turistas, com acertos de marcha, concursos carnavalescos e, ainda, uma edio especial da Tera Negra. J para os folies que querem se divertir no 50 Baile Municipal do Recife, bom ficar atento, pois amanh (12) comeam as vendas dos ingressos para o evento. Confira abaixo a agenda das prvias hoje (11) e amanh (12): Tera-feira (11): Tera Negra - Como no poderia faltar, a Tera Negra especial de Carnaval traz Sr Kbca, Patu Sonoro, Afox Oxum Pand e Afox Om Nil Ongunj para firmar as boas energias no Plo Ptio de So Pedro, s 20h. Se a fome tambm for negra, no se preocupe, aos redores do palco voc pode se servir da boa e caseira comida pernambucana, como a tradicional galinha cabidela. Os restaurantes Aroeira, Bangu e O Buraquinho oferecem timos cardpios. Quarta-feira (12): Nan - O percussionista Nan Vasconcelos far mais um ensaio da abertura oficial do Carnaval do Recife 2014, a partir das 19h, no Maracatu Razes de Pai Ado, no terreiro que fica localizado na Estrada Velha da gua Fria, 1644. Para chegar ao local, um bom ponto de referncia a policlnica de gua Fria. Concurso - Ser realizada a segunda etapa do concurso de porta-estandarte, mestre sala e porta flabelo s 17h, no Polo Ptio de So Pedro. Os candidatos sero julgados por uma comisso que levar em conta itens como coreografia, desenvoltura cnica e harmonia. A disputa teve incio ontem (10). Um total de R$ 34,4 mil em prmios ser destinado aos brincantes divididos entre as modalidades Adulto (a partir de 16 anos) e Infantil (at 15 anos) Baile - Comeam a ser vendidos dos ingressos para o 50 Baile Municipal do Recife, que acontecer no dia 22, no Chevrolet Hall. Os bilhetes para pista custam R$ 50 (disponveis nas lojas Renner dos shoppings Recife, Tacaruna, RioMar e Boa Vista, alm da unidade da Rua da Imperatriz) - e para mesa com quatro pessoas, R$ 600 (a venda apenas no Chevrolet Hall)."], [5927,2014,17,"2014-02-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura entrega terceira Academia Recife em dois meses",1,"O prefeito Geraldo Julio entregou, ontem (10), mais uma Academia Recife populao da capital. Terceira instalada na cidade em menos de dois meses, a unidade funcionar gratuitamente e ao ar livre, na Praa Doutor Arnaldo Assuno, Rua Manoel Alves Deus Dar, no Engenho do Meio. O espao recebeu o plantio de mudas dentro da rea da Academia Recife, com condies de possibilitar sombra para as pessoas realizarem os exerccios de forma agradvel. A Praa Doutor Arnaldo Assuno j possui vrios espaos de lazer e uma Academia da Cidade. De acordo com o prefeito, a Academia Recife veio para somar e atuar de forma integrada aos demais equipamentos, sempre com o objetivo de proporcionar aos recifenses a prtica da atividade fsica. 'Realizamos um servio de recuperao, pintura e iluminao. As pessoas aqui na praa j tm a prtica aerbica e a caminhada. Agora, temos aqui a musculao com qualidade e com professores dando toda instruo', ressaltou Geraldo Julio. O prefeito afirmou que o Recife ser a capital do Pas com o maior nmero de academias ao ar livre - at julho prximo, a PCR j ter instalado 12 em todas as RPAs. Em dezembro de 2013, o gestor inaugurou um equipamento do tipo na Lagoa do Ara, na Imbiribeira. Em janeiro deste ano, foi a vez da Torre, na praa do bairro. Nas academias Recife, as turmas sero dividias em perodos de 30 minutos, com 40 alunos na musculao e 20 na sala de alongamento e ginstica. As pessoas tero acompanhamento de profissionais de educao fsica em todos os turnos. Atendendo solicitao dos usurios, a Prefeitura do Recife alterou o horrio de funcionamento dos equipamentos. As pessoas podem utilizar o espao de segunda-feira sexta-feira, das 5h30 s 9h30 e das 17h s 21h - e aos sbados, das 6h s 10h. As atividades iniciam hoje (11). Uma das mais empolgadas para iniciar as atividades era dona Cristina Arruda, 45. Segundo ela, a iniciativa chegou em boa hora no bairro. 'O Engenho do Meio estava precisando de uma ao dessa. A academia incentiva o bem-estar e a prtica de exerccios para a populao, alm de fazer a gente economizar', contou. Todas as Academias Recife seguiro o mesmo padro: espao para musculao, alongamento e ginstica localizada e uma equipe composta por dois professores, quatro estagirios, duas secretrias, dois auxiliares de servios gerais e segurana, divididos em dois turnos. Os interessados podem se inscrever apresentando apenas original e cpia do documento de identidade, CPF e comprovante de residncia. Qualquer pessoa pode praticar exerccios no local, basta realizar o cadastro sem ter que pagar nenhuma taxa."], [5928,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.721 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, decorrente do incndio ocorrido em 06/12/2013, que destruiu 14 (quartoze) residncias na Comunidade Cho de Estrelas, no bairro Cho de Estrelas, Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e com fundamento no art. 3, inciso I da Lei n. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resoluo n. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistncia Social - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade temporria de 14 (quatorze) famlias que tiveram suas residncias destrudas em 06/12/2013, j cadastradas pela Secretaria de Saneamento do Recife - CONSIDERANDO o que preceitua o Captulo XI - Da Poltica de Assistncia Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgnica do Municpio do Recife e dada a relevncia, o interesse social e a utilidade pblica, advindos do sinistro de graves repercusses - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 23, pargrafo nico, inciso II da Lei Orgnica da Assistncia Social, quanto responsabilidade do Municpio em assistir aos muncipes em situaes de vulnerabilidade temporria e assistncia social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstruo dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada, em carter excepcional, a concesso do benefcio especial as 14 (quatorze) famlias vtimas do incndio que destruiu as residncias na Comunidade Cho de Estrelas, cadastradas pela Secretaria de Saneamento do Recife. Art. 2. O valor do benefcio especial previsto no artigo anterior ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (trs) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) reais por ms, durante o perodo de 03 (trs) meses a cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente s mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3. A relao de famlias que recebero o benefcio especial encontra-se no Anexo nico deste Decreto Municipal. Art. 4. Compete Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH o acompanhamento social de cada famlia at que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram assistncia social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 07/12/1993. Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa n 3.3.90.48-0100 - Ao: Desenvolvimento de Aes de Proteo Social Especial de Mdia Complexidade - IASC. Art. 6. O pagamento do benefcio especial s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, de que trata o presente Decreto dar-se- mediante apresentao dos documentos de identificao civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo rgo competente. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas ANEXO NICO AO DECRETO N 27.721 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO ESPECIAL NA COMUNIDADE CHO DE ESTRELAS. REPRESENTANTES LEGAIS - CPF TATIANE MARIA MATIAS MENDES - C.P.F: 106.284.814-46 ROSELY FRANCISCO TRAVASSOS - C.P.F: 052.430.894-27 MARIA DO SOCORRO MATIAS - C.P.F: 061.374.704-66 KEROLAYNE DE LIMA ALVES - C.P.F.: 099.816.074-10 ANTONIO CARLOS DE JESUS - C.P.F.: 095.069.294-83 DANIELE RODRIGUES ROMA - C.P.F.: 038.232.574-55 JULIO CESAR DA SILVA - C.P.F.: 103.767.254-27 JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA JESUS - C.P.F.: 103.667.154-29 ROSELY FRANCISCO TRAVASSOS - C.P.F.: 052.430.894 - 27 MARINALDO DE OLVEIRA JESUS - C.P.F.: 095.793.164-65 MARIA RODRIGUES CATANHO - C.P.F.: 196.581.684-34 MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA - C.P.F.: 767.349.004-87 DECRETO N 27.722 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, s famlias em situao de vulnerabilidade social, devido aos danos causados em suas residncias decorrentes de acidentes naturais ou de fora maior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV e Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituio Federal e no Art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade social de 02 (dois) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias devido ao alto risco de desabamento, inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas localidades - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto (R-04) instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos deslizamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima s famlias em situao de vulnerabilidade social, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para 02 (dois) famlias que tiveram que ser retiradas de suas residncias, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe de cada famlia cadastrada. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de faleci"], [5929,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"mento do titular - II - cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III - em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I - ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV - existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF/MF da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I - o termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II - a cessao das causas justificadoras de sua concesso - III - o atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV - a constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI - deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII - cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII - o falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. A relao das famlias que recebero o benefcio eventual - Auxlio Moradia, encontra-se no Anexo nico a este Decreto Municipal. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2013. Recife, 07 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA Secretrio de Habitao ANEXO NICO AO DECRETO N 27.722 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. FAMLIAS RESIDENTES EM IMVEIS COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO AV. ANIBAL BENEVOLO, 557 - ALTO DO CU - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG NEUZA GOMES DA SILVA AMORIM 264.551.024-87 2.011.664SDS/PE RUA DA JUVENTUDE, 88 - ALTO SANTA TEREZINHA - RECIFE/PE. RESPONSVEL CPF RG SIMONE GOMES BARBOSA DA SILVA 056.468.284-57 6.081.632 SDS/PE DECRETO N 27.723 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Regulamenta a Lei n 17.855/2013 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e revoga o Decreto Municipal n 27.256, de 31 de julho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, incisos IV e VI, alnea 'a' da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, D E C R E T A: Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao, smbolo CDA-3 - II- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, smbolo CDA-3 - III- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao de Pessoal e Relaes do Trabalho, smbolo CDA-3 - IV- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto de Pessoas, smbolo CDA-4 - V- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Licitaes e Compras, smbolo CDA-4 - VI- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Patrimnio e Servios, smbolo CDA-4 - VII- 01 (um) cargo de Gestor da Assessoria Jurdica, smbolo CAA-1 - VIII- 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Relaes do Trabalho, smbolo CAA-1 - IX- 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Informaes, smbolo CAA-1 - X- 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Percias Mdicas, smbolo CAA-1 - XI- 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XII- 01. (um) cargo de Chefe da Diviso de Manuteno e Projetos, smbolo CAA-2 - XIII- 01 (um) cargo de Chefe da Assessoria Tcnica dos Executivos, smbolo CAA-2 - XIV- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso do Portal de Compras, smbolo CAA-2 - XV- 01 (um) cargo de Secretria do Gabinete, smbolo CAA-2 - XVI- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Cadastro, smbolo CAA-2 - XVII- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Suporte Folha de Pagamento, smbolo CAA-2 - XVIII- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso de Empenho e Liquidao, smbolo CAA-2 - XIX- 01 (um) cargo de Chefe da Diviso Mdica, smbolo CAA-2 - XX- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Estgios, smbolo CAA-3 - XXI- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Benefcios, smbolo CAA-3 - XXII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Desempenho Funcional, smbolo CAA-3 - XXII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Folha Geral, smbolo CAA-3 - XXIII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educao, smbolo CAA-3 - XXIV- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Sade, smbolo CAA-3 - XXV- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal, smbolo CAA-3 - XXVI- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Patrimnio, smbolo CAA-3 - XXVII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Telefonia, smbolo CAA-3 - XXVIII- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Modernizao Administrativa, smbolo CAA-3 - XXIX- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Cadastro de Fornecedores, smbolo CAA-3 - XXX- 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Educao Corporativa, smbolo CAA-3 - XXXI- 02 (dois) cargos de Secretria do Gabinete dos Executivos, smbolo CAA-3 - XXXII- "], [5930,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Controle de Qualidade, smbolo CAA-4 - XXXIII- 01 (um) cargo de Supervisor de Servio de Aposentadorias e Penses, smbolo CAA-4 - XXXIV- 01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Atendimento ao Servidor, smbolo CAA-4 - XXXV- 01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Benefcios, smbolo CAA-4 - XXXVI- 01 (um) cargo de Supervisor do Servio de Admisso, smbolo CAA-4 - XXXVII- 10 (dez) cargos de Assistente, smbolo CAA-4. Art. 2. Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, 06 (seis) cargos previstos no Art. 18 da Lei Municipal n 17.857, de 01 de janeiro de 2013, a seguir especificados: I - 01 (um) cargo de Gerente de Controle de Licitaes - II - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo e Financeiro - III - 01 (um) cargo de Gerente de Manuteno Predial - IV - 01 (um) cargo de Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife - V - 01 (um) cargo de Gerente de Folha de Pagamento - VI - 01 (um) cargo de Gerente de Atendimento e Modernizao Administrativa - VII- 01 (um) cargo de Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional - Art. 3. O cargo de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ter o subsdio previsto no inciso III do Art. 1 da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4. As competncias e atribuies dos cargos de provimento em comisso de que trata este Decreto devero ser elaboradas no prazo mximo de 90 (noventa) dias da sua publicao. Art. 5 Fica revogado o Decreto Municipal n 27.256, de 31 de julho de 2013. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao e seus efeitos financeiros retroagiro a 01 de fevereiro de 2014. Recife, 07 de fevereiro de 2014. . GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.724 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crdito suplementar de R$ 10.778.670,00 (dez milhes, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.122.2.160.1.031 - Coordenao, Superviso e Execuo dos Projetos Especiais da Gesto Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 5.135.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 5.623.670,00 2601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 10.778.670,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 5.000.000,00 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.155.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0133 - Servios de Consultoria 1.000.000,00 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4101 - Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliao, Reforma e Melhoria das Instalaes e Equipamentos do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 623.670,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 1.000.000,00 TOTAL 10.778.670,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.725 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crdito suplementar de R$ 1.801.100,00 (um milho, oitocentos e um mil, cem reais), destinado ao reforo das seguintes dotaes oramentrias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 327.600,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 835.900,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 630.800,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 800,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 6.000,00 TOTAL 1.801.100,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: "], [5931,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4," RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 1.801.100,00 TOTAL 1.801.100,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de Fevereiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.726 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Estabelece medidas desburocratizantes e delega competncia para a formalizao dos contratos, convnios, acordos e demais ajustes no mbito da Administrao Municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no exerccio da competncia que lhe outorgada pelo art. 54, incisos IV e VI 'a' da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art.1. Os instrumentos de contratos, convnios, acordos e demais ajustes celebrados pela Administrao Direta do Municpio do Recife devero ser formalizados privativamente pelo Prefeito nas seguintes hipteses: I - nas contrataes para execuo de obras ou prestao de servios em valor que exceda a R$ 6.000.000,00 (seis milhes de reais) - II - nas contrataes de compras e fornecimentos de valor superior a R$ 3.000.00,00 (trs milhes de reais) - III - nos convnios celebrados em que haja transferncia de recursos do Tesouro, em valores acima de R$ 1.500.000,00 (hum milho e quinhentos mil reais) - IV - em qualquer caso, quando a vigncia inicial do contrato ou do convnio for por prazo superior a 4 (quatro) anos. 1. Facultativamente, poder o Prefeito solicitar a assinatura conjunta do Secretrio da Pasta. 2. No interesse da Administrao, o Prefeito poder avocar para si, a qualquer tempo, a competncia para a celebrao de contratos ou convnios no enquadrados nas hipteses do presente artigo. Art. 2. Os instrumentos de contratos, convnios, acordos e demais ajustes celebrados em valores ou prazos inferiores aos constantes da Clusula Primeira, supra, tero a representao da Administrao Direta do Municpio do Recife atravs do Secretrio da Pasta interessada e do Secretrio de Finanas. 1 Os contratos de interesse do Gabinete do Prefeito, da Controladoria Geral do Municpio, do Gabinete de Projetos Especiais e do Gabinete de Representao em Braslia, sero subscritos, respectivamente, pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, pelo Controlador Geral do Municpio, pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais e pelo Chefe do Gabinete de Representao em Braslia, sem prejuzo da assinatura do Prefeito quando assim lhe convier. 2 Os contratos temporrios previstos na Lei n 15.612/92 sero firmados pelo Contratado, pelo Secretrio da Pasta interessada e pelo Secretrio de Administrao. 3 Todos os instrumentos de contratos, convnios, acordos e demais ajustes celebrados pela Administrao Direta do Municpio sero rubricados e apostos vistos pela Secretaria de Assuntos Jurdicos, para efeito do Pargrafo nico, do art. 38 da Lei Federal n 8.666/93. Art. 3. As declaraes a serem fornecidas aos rgos da Administrao Direta ou Indireta, de Munic-pios, Estados ou da Unio, bem como a qualquer instituio, inclusive financeira, vinculadas a ajustes firmados com o Municpio do Recife, sero subscritas pelo Secretrio da Pasta ou pelos representantes da Administrao Indireta, salvo se expressamente o ato for de competncia do Prefeito. Art. 4. No produziro quaisquer efeitos jurdicos perante a Administrao os contratos, acordos, convnios e ajustes celebrados em desacordo com o presente Decreto, salvo a responsabilidade pessoal da autoridade ou agente que praticou o ato sem competncia pelos prejuzos causados ao Estado ou a terceiros. Art. 5. Revoga-se o Decreto n 19.300, de 08 de maio de 2002. Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos to somente para convalidar os atos praticados em harmonia com suas regras a partir de 01 de janeiro de 2013. Recife, 07 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao"], [5932,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 03 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, com incluso de Fonte de Recursos em Grupo de Despesas, no valor de R$ 1.396.472,36 (um milho, trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) em favor da GABINETE DE ROJETOS ESPECIAIS conforme discriminao abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalaes 1.396.472,36 TOTAL 1.396.472,36 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administrao Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Requalificao de Espaos de Interesse Pblico 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 1.396.472,36 TOTAL 1.396.472,36 =========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Alexandre Reblo Tvora Secretario de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas"], [5933,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SEDPU N 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988 e Decreto n. 18.108/98. RESOLVE: l.Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exerccio das suas funes, a servidora Pedrolina Souza dos Santos, Chefe de Apoio Normativo, CPF 055.164.983-68, matrcula 97.952-9, EM SUBSTITUIO da servidora Fernanda Maria Buarque Ramos, CPF: 472.792.574-53, matrcula 60.243-8, Gerente de Crdito. ll.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de fevereiro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano PORTARIA SEDPU N 012, DE 12 DE AGOSTO DE 2013. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuies, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficar responsvel pela utilizao e Prestao de Contas de Suprimentos Individuais, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e em obedincia ao disposto no art. 3 do Decreto Municipal n 14.327, de 15 de julho de 1988 e Decreto n. 18.108/98. RESOLVE: l Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Servios de Terceiros Pessoa Jurdica: 3.3.90.39, enquanto estiver no exerccio das suas funes, a servidora Tatianne Cavalcanti Soares, CPF: 012.143.854-60, matrcula 97.736-3, Gestor de Planejamento Setorial, EM SUBSTITUIO da servidora Marilene Ferreira da Silva, CPF: 782.325.464-68, matrcula 97.242-9, Gerente Administrativo Financeiro. ll.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 12 de agosto de 2013. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano"], [5934,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 Dispe sobre o cadastro a que se refere o Decreto n 27.589, de 06 de dezembro de 2013. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, R E S O L V E : 1. Disciplinar os procedimentos: a) de inscrio no cadastro das pessoas jurdicas que emitam nota fiscal autorizada por outro Municpio ou pelo Distrito Federal, para tomadores estabelecidos no Municpio do Recife, referente aos servios descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do caput do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - b) das pessoas jurdicas estabelecidas no Municpio do Recife quando tomarem os servios descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do caput do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 1991, dos prestadores descritos na alnea 'a'. I - Do Cadastro dos Prestadores de Servios 2. As informaes necessrias para inscrio das pessoas jurdicas no cadastro devero ser fornecidas pelo prestador de servios, por meio da internet, no endereo eletrnico 'http://www.recife.pe.gov.br', mediante o preenchimento do formulrio de requerimento de Inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios. 3. O requerimento de inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios, aps a transmisso por meio da Internet, receber um nmero de processo administrativo, que servir como validao da operao de preenchimento e transmisso. 4. A pessoa jurdica, ao solicitar a inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios, dever anexar os seguintes documentos: a) contrato social da empresa - b) conta de luz (informar as contas dos ltimos trs meses) - c) conta de telefone (informar as contas dos ltimos trs meses) - d) relao anual de informaes sociais - RAIS - e) fotos internas e externas da empresa. 5. A validao da inscrio no cadastro ficar condicionada regular anlise da unidade competente da Secretaria de Finanas, que ter o prazo de 30 (trinta) dias contado da data da recepo dos documentos de que trata o item 4, para deferir ou indeferir a inscrio, solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao prestador de servios. 5.1. Em caso de deferimento da inscrio no cadastro, a inscrio ser considerada regular a partir da data de transmisso do requerimento de inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios. 5.2. O cadastro s vlido para as notas fiscais emitidas em data igual ou posterior quela tratada no subitem 5.1. 5.3. O prestador de servios estar automaticamente inscrito no cadastro aps decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da solicitao da inscrio, sem que a Administrao Tributria se pronuncie a respeito da matria. 6. O prestador de servios poder verificar a situao de sua inscrio, por meio da internet, no endereo eletrnico 'http://www.recife.pe.gov.br', utilizando-se do nmero do processo administrativo, onde poder ser obtida uma das seguintes mensagens: a) 'em tramitao' - b) 'deferido' - c) 'indeferido' - d) 'em exigncia'. 7. O indeferimento do pedido de inscrio, qualquer que seja o seu fundamento, poder ser objeto de recurso, no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicao no Dirio Oficial do Municpio. 7.1. O recurso dever ser interposto pelo representante legal ou procurador e remetido por via postal, com aviso de recebimento, Unidade de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Cais do Apolo, 925, CEP 50030-230, Recife (PE), ou entregue no mesmo local, em envelope lacrado com a mensagem 'Recurso Referente ao Processo Administrativo n - Inscrio Cadastro de Prestadores de Outros Municpios' e a 'Razo Social do Remetente' anotados na parte frontal do envelope. 7.2. O recurso ficar condicionado regular anlise da Unidade de Tributos Mercantis, que ter o prazo de 30 (trinta) dias contado da data de sua recepo para deferir ou indeferir a inscrio. 8. Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro de que trata esta Portaria as pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife que prestarem os servios descritos na Tabela I do Anexo II desta Portaria, para tomadores estabelecidos no Municpio do Recife. 9. Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro de que trata esta Portaria as pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife quando prestarem os servios descritos: a) na Tabela II do Anexo II desta Portaria, exclusivamente s operadoras, inclusive seguradoras, de planos privados de assistncia sade estabelecidas no Municpio do Recife - b) na Tabela III do Anexo II desta Portaria, exclusivamente s sociedades seguradoras estabelecidas no Municpio do Recife - 9.1. As pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife, quando prestarem os servios descritos nas Tabelas II e III do Anexo II desta Portaria para tomadores de servios no relacionados nas alneas do item 9, devero inscrever-se no cadastro na conformidade do que dispe esta Portaria. 10. Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro de que trata esta Portaria as pessoas jurdicas estabelecidas fora do Municpio do Recife quando prestarem: a) os servios descritos na Tabela IV do Anexo II desta Portaria, para preposto ou representante, em trnsito, de pessoa jurdica estabelecida no Municpio do Recife - b) quaisquer servios necessrios execuo da atividade de planejamento, organizao e administrao de feiras, exposies e congressos, para preposto ou representante, em trnsito, de pessoa jurdica estabelecida no Municpio do Recife enquadrada no subitem 17.09 da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991. II - Das Pessoas Jurdicas Tomadoras de Servios: 11. As pessoas jurdicas estabelecidas no Municpio do Recife devero observar o disposto nesta Portaria apenas quando tomarem os servios descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os subitens 17.05 e 17.09), 18, 19 e 21 a 40, bem como nos subitens 7.01, 7.03, 7.06, 7.07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista do caput do artigo 102 da Lei n. 15.563, de 1991, de prestadores que emitam nota fiscal autorizada por outro Municpio ou pelo Distrito Federal. 12. Os tomadores de servios enquadrados na situao do item anterior devero utilizar-se do nmero de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica - CNPJ constante da nota fiscal para verificar a situao da inscrio do prestador de servios no cadastro, por meio da internet, no endereo eletrnico 'http://www.recife.pe.gov.br', onde poder ser obtida uma das seguintes mensagens: a) 'Pessoa Jurdica regularmente cadastrada junto Secretaria de Fin"], [5935,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2,"anas a partir de dd/mm/aaaa. Para as notas fiscais emitidas a partir da data retrocitada, no caber a reteno na fonte e o pagamento do Imposto exclusivamente para os servios enquadrados nos itens indicados no artigo 111-A da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Para todos os demais servios da lista, caber a reteno na fonte e o pagamento do Imposto.' b) 'Pessoa Jurdica no cadastrada junto Secretaria de Finanas - caber a reteno na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislao vigente.' 13. facultado ao tomador de servios imprimir a mensagem relativa situao da inscrio do prestador de servios no cadastro e anex-la primeira via da nota fiscal recebida. 14. Os interessados podero utilizar o e-mail 'cac@recife.pe.gov.br' para dirimir eventuais dvidas relativas a esta Portaria. 15. Os prestadores de servios que emitem nota fiscal autorizada por outro Municpio ou pelo Distrito Federal para tomadores estabelecidos no Municpio do Recife devero efetuar a inscrio no cadastro de que trata esta Portaria a partir de 10 de novembro de 2013. 16. Os tomadores de servios estabelecidos no Municpio do Recife devero observar o disposto no item 12 para as notas fiscais emitidas a partir de 1 de janeiro de 2014. 17. A Secretaria de Finanas poder, a qualquer tempo, proceder atualizao dos dados cadastrais, bem como promover de ofcio o cancelamento da inscrio do prestador de servios no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios, caso verifique qualquer irregularidade na inscrio. 17.1. A Secretaria de Finanas far publicar, no Dirio Oficial do Municpio, a relao das inscries dos prestadores de servios canceladas de ofcio. 17.2. Fica delegada competncia ao Secretrio Executivo de Tributao da Secretaria de Finanas para, mediante Ato Declaratrio, proceder divulgao de que trata o item anterior. 18. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas ANEXO I Modelo de Procurao Pelo presente instrumento particular de procurao, a empresa ___________________________, Nome da Pessoa Jurdica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda sob o n _____________________, com sede ______________________________________________, Endereo _______, ____________, no Municpio de (o) _________________, ________________________, Nmero Complemento Estado neste ato representado (a) pelo (a) __________________________________________________, Cargo, Nome, Qualificao, Domiclio e Residncia do(s) Representante(s) Legal(is) nomeia e constitui seu(s) bastante(s) procurador(es) ____________________________________, Nome, Qualificao, Domiclio e Residncia do(s) Procurador(es) com poderes para representar a Outorgante junto Prefeitura do Recife, podendo protocolar recurso contra o indeferimento do pedido de inscrio no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios de que trata o item 7 da Portaria n. ____/___, da Secretaria de Finanas do Municpio do Recife. ________ ______________ Local Data ______________________________________ Nome e Cargo do(s) Representante(s) Legal(is) ANEXO II TABELA I Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 4.03 Hospitais, clnicas voltadas para o servio de apoio de diagnstico e tratamento, laboratrios, sanatrios, manicmios, casas de sade, prontos-socorros, ambulatrios e congneres. 4.17 Casas de repouso e de recuperao, creches, asilos e congneres. 5.02 Hospitais, clnicas, ambulatrios e prontos-socorros e congneres, na rea veterinria. 5.03 Laboratrios de anlise na rea veterinria. 6.05 Centros de emagrecimento, 'spa' e congneres. 8.01 Ensino regular pr-escolar, fundamental, mdio e superior. 8.02 Instruo, treinamento, orientao pedaggica e educacional, avaliao de conhecimentos de qualquer natureza. 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotis, apart-service condominiais, flats, apart-hotis, hotis residncia, residence-service, suite service, hotelaria martima, motis, penses e congneres - ocupao por temporada com fornecimento de servio. TABELA II Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 4.01 Medicina e biomedicina. 4.02 Anlises clnicas, patologia, eletricidade mdica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonncia magntica, radiologia, tomografia e congneres. 4.03 Demais clnicas no compreendidas na Tabela I. 4.04 Instrumentao cirrgica. 4.05 Acupuntura. 4.06 Enfermagem, inclusive servios auxiliares. 4.07 Servios farmacuticos. 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 4.09 Terapias de qualquer espcie destinadas ao tratamento fsico, orgnico e mental. 4.10 Nutrio. 4.11 Obstetrcia. 4.12 Odontologia. 4.13 Ortptica. 4.14 Prteses sob encomenda. 4.15 Psicanlise. 4.16 Psicologia. 4.18 Inseminao artificial, fertilizao 'in vitro' e congneres. 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, vulos, smen e congneres. 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, smen, rgos e materiais biolgicos de qualquer espcie. 4.21 Unidade de atendimento, assistncia ou tratamento mvel e congneres. 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediao de cmbio, seguros, cartes de crdito, planos de sade e planos de previdncia privada. TABELA III Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediao de cmbio, seguros, cartes de crdito, planos de sade e planos de previdncia privada. 14.01 Lubrificao, limpeza, lustrao, reviso, carga e recarga, conserto, restaurao, blindagem, manuteno e conservao de mquinas, veculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto. 14.03 Recondicionamento de motores. 14.12 Funilaria e lanternagem. 18.01 Servios de regulao de sinistros vinculados a contratos de seguros - inspeo e avaliao de riscos para cobertura de contratos de seguros - preveno e gerncia de riscos segurveis e congneres. 24.01 Servios de chaveiros, confeco de carimbos, placas, sinalizao visual, banners, adesivos e congneres. 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixo, urna ou esquifes - aluguel de capela - transporte do corpo cadavrico - fornecimento de flores, coroas e outros paramentos - desembarao de certido de bito - fornecimento de vu, essa e outros adornos - embalsamento, embelezamento, conservao ou restaurao de cadveres. TABELA IV Item da lista do caput do art. 102 da Lei n. 15.563, de 1991 Descrio 14.01 Conserto e manuteno de veculos. PREFEITURA DO RECIFE Gabinete de Finanas Cais do Apolo, 925 - 14 Andar - Recife / Pernambuco - CEP 50030-903 Fones: (81) - 3355-8190/ 3355-8141 www.reci"], [5936,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",3,"fe.pe.gov.br - CNPJ 10.565.000/0001 -92. COMUNICADO PBLICO O Governo Municipal, atravs do Secretrio de Finanas, avisa que a Audincia Pblica para demonstrao e avaliao do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2013, em cumprimento ao disposto no 4 do artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal n 16.745/2002, ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2014 no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com trmino programado para as 12h, sob a direo da Comisso de Finanas e Oramento do Poder Legislativo. A inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audincia, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, dever ser realizada at s 15h do dia 20 de fevereiro de 2014 no Gabinete do Secretrio de Finanas da Prefeitura do Recife, 14 andar do Edifcio Sede, pessoalmente, por ofcio ou pelo fax n 3355-8752 - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Recife,06 de fevereiro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [5937,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N006 DE 27DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO que o Inqurito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n191/2010- SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o PCON/PAR n76/2014emitido pela Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatrio da Comisso Central de Inqurito de fls. 405-432, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inqurito Administrativo Disciplinar, Processo n 1985/2010, relativo aoservidor DANIEL SOBRAL FILHO,Matrcula n 77.038-1, AGENTE DE SADE AMBIENTAL. PORTARIA N 011 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 098, de 20/03/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 034, do dia 24/03/2012, referente servidora MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA, PROFESSOR,matrcula n 66.957-0. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurdicos SECRETARIADE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. :2188/2008 AUTO DE INFRAO N:2188/2008 RECORRENTE: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRDITOLTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 011/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :2358/2009 AUTO DE INFRAO N:2358/2009 RECORRENTE: LG ELECTRONICS DE SO PAULOLTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 012/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :124/2009 AUTO DE INFRAO N:124/2009 RECORRENTE: UNIBANCO- UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 013/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :7795/2013 AUTO DE INFRAO N:7795/2013 RECORRENTE: COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU RECORRIDO: TEPE TRAVEL LTDA RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 014/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e, mantendo a deciso de primeira instncia, cancelar a penalidade descrita no Auto de Infrao. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07.231191.03 AUTO DE INFRAO N:07.231191.03 RECORRENTE: JOO BOSCO SILVA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 015/2014. Ementa: 1. Manuteno do Auto de Infrao. 2. Recurso improvido. 3. Deciso de primeira instncia mantida Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a deciso do juzo a quo na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :2441/2008 AUTO DE INFRAO N:2441/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 016/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :2273/2008 AUTO DE INFRAO N:2273/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETO ACRDO n: 017/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel"], [5938,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",2," Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :2945/2008 AUTO DE INFRAO N:2945/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETO ACRDO n: 018/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07345620.11 AUTO DE INFRAO N:07345620.11 RECORRENTE: ROCKAR ADM. DE BENS E SERVIOS LTDA RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 019/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07703173.10 AUTO DE INFRAO N:07703173.10 RECORRENTE: PARASO DAS BIJOUTERIAS RECORRIDO: 1 REGIONAL (SECON) RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 020/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :287/2008 AUTO DE INFRAO N:287/2008 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 021/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :7807/2013 AUTO DE INFRAO N:7807/2013 RECORRENTE: CTTU RECORRIDO: SRGIO DOS SANTOS SANTIAGO RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 022/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso da CTTU, acolhendo o parecer da CDSTM em todos os termos, para cancelar o auto de infrao e seus efeitos. C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :4204/2009 AUTO DE INFRAO N:4204/2009 RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 023/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, acompanhando a deciso do Procon Recife, para que seja cuminada a pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais). C.R.A., Recife, 17 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1768/2010 AUTO DE INFRAO N:1768/2010 RECORRENTE: CARREFOUR COMRCIO E INDSTRIA LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 024/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia improcedente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, provimento do recurso apresentado e improcedncia da deciso vergastada pelo Procon Recife. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0714863411 AUTO DE INFRAO N:0714863411 RECORRENTE: CASTELO DAS PEDRAS LTDA RECORRIDO: DIRMAM RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 025/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o recurso e manter a deciso do juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :07"], [5939,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",3,"44683610 AUTO DE INFRAO N:0744683610 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: VIGILNCIA SANITRIA DO RECIFE (GMPC) RELATOR(A): ANDRA KARLA DE CARVALHO ACRDO n: 026/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o recurso e manter a deciso do juzo de 1 grau na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0701039611 AUTO DE INFRAO N:0701039611 RECORRENTE: MARIA ROSNGELA BERNARDINO RECORRIDO: SEC. DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 027/2014. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Deciso de primeira instncia reformulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao recurso reformando a deciso do juzo singular na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0732373312 AUTO DE INFRAO N:0732373312 RECORRENTE: GEORGE STNIO ALVES REVOREDO RECORRIDO: SEC. DE SADE - DIR. DE VIG. SADE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 028/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso mantendo a deciso do juzo singular na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :0723259712 AUTO DE INFRAO N:0723259712 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS RECORRIDO: SEC. DE SADE - DIR. DE VIG. SADE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACRDO n: 029/2014. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Deciso de primeira instncia reformulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por maioria. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao recurso reformando a deciso do juzo singular. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :3317/2008 AUTO DE INFRAO N:3317/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 030/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a deciso do juzo singular na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1903/2008 AUTO DE INFRAO N:1903/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 031/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a deciso do juzo singular na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :3783/2008 AUTO DE INFRAO N:3783/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 032/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a deciso do juzo singular na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO PROCESSO N. :1876/2008 AUTO DE INFRAO N:1876/2008 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 033/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, unanimidade. Na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a deciso do juzo singular na ntegra. C.R.A., Recife, 22 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Andra Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito SECRETRIO DO CONSELHO"], [5940,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Erratas",1,"ERRATAS Nas Portarias nos 54 e 55 de 29 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 12 de 30 de janeiro de 2014, ONDE SE L: 'Portarias nos 31 e 32 de 29 de janeiro de 2014' LEIA-SE: 'Portarias nos 54 e 55 de 29 de janeiro de 2014' Nas Portarias nos 56 a 58 de 31 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 13 de 01 de fevereiro de 2014, ONDE SE L: 'Portarias nos 33 a 35 de 31 de janeiro de 2014' LEIA-SE: 'Portarias nos 56 a 58 de 01 de fevereiro de 2014' Na Portaria no 59 de 03 de fevereiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 14 de 04 de fevereiro de 2014, ONDE SE L: 'Portaria no 36 de 03 de fevereiro de 2014' LEIA-SE: 'Portaria no 59 de 03 fevereiro de 2014' PORTARIA N 46 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 012/2014-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Empresa de Urbanizao do Recife-URB, da servidora ANA CATARINA ASSUNO BASANTE, Matrcula n 15.444-0, CPF n 134.440.504-53, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, referente ao exerccio de 2014. PORTARIA N 47 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 54/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e cota da Gerente de Folha de Pagamento/ SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Sade, a servidora CLEIDE MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrcula n 31.952-6, CPF n 245.089.264-87, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade do Recife e que se encontrava com lotao na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, com efeito retroativo a 02 de maio de 2013 PORTARIA N 48 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 004/2014-GP do Chefe do Gabinete do Prefeito do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento e Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar ao Gabinete do Prefeito do Recife, a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTANA, Matrcula n 19.569-0, CPF n 268.589.244-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, que se encontrava disposio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos do Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 49 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 076/2014-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar para a Empresa Municipal de Informtica/EMPREL o servidor MARCELO COUTO BARBOSA,Tcnico em Informtica, Matrcula n 433-2, CPF n 183.178.204-91, que se encontrava disposio da Secretaria de Sade do Recife, com efeito retroativo a 31 de outubro de 2013. PORTARIA N 50 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.11118.2 13, RESOLVE Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor JOS ARLINDO TORREO DOS SANTOS, mat. 68.547-3, extra quadro, de acordo Laudo Tcnico pericial n 667/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 51 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.27874.6.13, RESOLVE: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor EMANOEL NEVES DA SILVA , mat. 78.021-1, extra quadro, de acordo Laudo Tcnico pericial n 667/13 - GSAT/DGGP/SADGP. PORTARIA N 52 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.64858.2.12, RESOLVE Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor MANOEL DE FRANA BEZERRA , mat. 33.894-5, extra quadro, de acordo Laudo Tcnico pericial n 713/13 - GSAT/DGGP/SADGP. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53661.6.13, MARILIA CARVALHO DOS SANTOS 56713.9 07.63197.0.13, MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA 57317.9 07.71437.7.13, EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS 55568.9 07.73142.4.13, PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 56039.2 07.73429.1.13, EDILMA LOPES BEZERRA 56357.3 07.74468.0.13, VANIA LUCIA DE A ARRUDA SILVA 20624.4 07.04428.8.14, EDIMAR PEREIRA DA SILVA 15407.2 07.04547.7.14, FLAVIA UCHOA NEVES 20362.8 07.05213.5.14, TEONE NOGUEIRA DE MELO 54417.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78546.6.13, ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALH 57271.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 27.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32067.8.13, GLENDA CARLA FERREIRA DA SILVA 07.32073.8.13, MARIA SULENE OLIVEIRA JULIAO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34397.7.12, MARCILIO SEVERINO LINS 13537.0 07.37264.6.13, ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS 56366.4 07.38507.0.13, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 56303.8 07.59534.6.13, MARINETE JOSE DA SILVA 26936.1 07.63752.4.13, MARIA FERNANDA L DE A SILVA 39080.4 07.71395.2.13, GILCEA M BORBA COSTA 70600.6 07.72726.2.13, EDMILSON MARQUES RIBEIRO 19375.4 07.72728.5.13, ABRAHAO BARROS DE MATOS 56388.4 07.74455.6.13, MAZIRA NOVAES DE MOURA LEITE 20811.8 07.74458.5.13, MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU 22539.0 07.74488.1.13, YARA MARIA DO NASCIMENTO 21986.2 07.74493.5.13, LUCIA DE FATIMA DA SILVA 20579.8 07.03488.7.14, ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS 25826.2 07.04147.9.14, MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE L 54704.3 07.04665.0.14, LUIZ CARLOS DA SILVA 52754.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26827.4.13, SEVERINO MARIANO SOBRINHO 15216.0 07.63897.2.13, ETELVINA BESERRA DE FARIAS 54649.1 07.63936.8.13, LUIZ CARLOS DA SILVA 52754.6 07.72747.0.13, AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 55127.7 07.77513.7.13, TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS 55413.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 27.01.14 PROCESSO NOME "], [5941,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Erratas",2," MATRIC. 07.28760.4.13, GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAV 54841.8 07.77527.8.13, MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES 20621.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 27.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64894.7.13, RAQUEL MACARIO FARIAS 54709.6"], [5942,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 007/2014 SEGTES/SS, em 31 de janeiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Augusto Jos da Costa Ferreira, Agente Administrativo, matrcula n 71.427-3, CPF n 040.989.564-46, da Sede do Distrito Sanitrio VI, para a Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, a contar de 23/01/2014. Lcia Batista Souza Santos, Agente Administrativo, matrcula n 20.133-3, CPF n 398.164.434-49, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 23/01/2014. Rejane Monteiro Silva, Tcnica de Enfermagem 30h, matrcula n 91.716-9, CPF n 402.238.504-97, da Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretria Executiva de Ateno Sade, para a Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, a contar de 13/01/2014. Osvaldo Moreira Lobo, Agente de Administrao Geral, matrcula n 22.528-0, CPF n 429.072.414-00, da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretria Executiva de Ateno Sade, para o Cento de Ateno Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitrio V, a contar de 01/11/2013. Portaria n 009/2014 SEGTES/SS, em 05 de fevereiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Ezilda Karla Morais Corra de Oliveira, Enfermeira 30h, matrcula n 91.550-0, CPF n 034.819.504-46, da Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Upinha 24h Dr Moacyr Andr Gomes, do Distrito Sanitrio III, a contar de 06/01/2014. Vivian Carla de Lima Calixto, Enfermeira 30h, matrcula n 95.332-5, CPF n 049.293.384-76, da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Upinha 24h Dr Moacyr Andr Gomes, do Distrito Sanitrio III, a contar de 06/01/2014. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/06, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Mdica LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 01, 02 e 03, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. 23 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/06, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa CREMER S/A, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 11, 12, 13 e 20, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. 23 de dezembro de 2013 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/06, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa CEPEO Contraceptivos LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 18, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. 23 de dezembro de 2013 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 04/06, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MASIF Artigos Mdicos e Hospitalares LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 21, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. 23 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 05/06, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa HOSPDROGAS Comercial LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 24, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. 23 de dezembro de 2013 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 06/06, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Medical Mercantil de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 25, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 009/2013. Processo Licitatrio n 011/2013. 23 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/01, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 17 e 23, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 015/2013. Processo Licitatrio n 018/2013. 19 de dezembro de 2013 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/01, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 17 e 23, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 015/2013. Processo Licitatrio n 018/2013. 19 de dezembro de 2013 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa Comercial Cirrgica Rioclarense LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 05 e 23, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/09, disponvel no stio:www."], [5943,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA - EPP, vencedora no Item 1 do Lote 10, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa CRISTLIA Produtos Qumicos Farmacuticos LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 12, 22 e 29, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 04/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa NOVARTIS Biocincias S/A, vencedora no Item 1 do Lote 13, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 05/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa EXATA Distribuidora Hospitalar LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 16, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 06/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 17, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 07/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa MAJELA Hospitalar LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 24, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 08/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa TORRENT do Brasil LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 25, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 09/09, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de medicamentos. FORNECEDOR: Empresa HALEXISTAR Indstria Farmacutica LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 31, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio n 023/2013. 08 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/03, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MASIF Artigos Mdicos e Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 01 e 04, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2013. Processo Licitatrio n 010/2013. 03 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/03, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa BECTON DICKINSON Indstrias Cirrgicos LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 02, 03, 05, 10, 11 e 13, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2013. Processo Licitatrio n 010/2013. 03 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/03, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Trs Lees LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 06, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 008/2013. Processo Licitatrio n 010/2013. 03 de janeiro de 2014 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 01/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa EXOMED Representaes de Medicamentos LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 01, 03 e 04, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 20 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 02/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Mdica LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 02, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 20 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 03/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa Medical Mercantil de Aparelhagem Mdica LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 05, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n"], [5944,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3," 021/2013. 20 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 04/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa CREMER S/A, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 06, 07 e 08, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 20 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 05/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA Medicamentos e Materiais Mdico Hospitalares LTDA, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 09, 10 e 11, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 20 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 06/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa PROTEC EXPORT Indstria, Comrcio, Importao e Exportao de Equipamentos Mdico Hospitalares LTDA EPP, vencedora nos Itens 1 dos Lotes 12 e 13, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 20 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 07/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR Indstria e Comrcio de Produtos Hospitalares LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 14, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 20 de dezembro de 2013 - Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SADE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 08/08, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisio de material mdico hospitalar. FORNECEDOR: Empresa ROCHE Diagnstica Brasil LTDA, vencedora no Item 1 do Lote 15, VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 018/2013. Processo Licitatrio n 021/2013. 20 de dezembro de 2013 Jailson de Barros Correia, Secretrio de Sade."], [5945,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 202 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41/15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o oficio s/n de 29.01.2014, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Aut orizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, mat. 54.646-8, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/ APAE/Anexa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/Diviso de Ensino Infantil. 2- HELENICE CAVALCANTE DE MELO, CPF 520.044.734-87, mat. 37.470-0, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Cdigo de Lotao 14111578, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regncia, mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico. 3- HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, CPF 880.650.224-72, mat. 33.059-5, na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Coordenador-Pedaggico. 4- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF 171.879.154-20, mat. 56.867-0, na Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/Diviso de Ensino Infantil. 5- REGINA COELI DA SILVA PINTO, CPF 603.503.007-63, mat. 37.688-4, na Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. 6- SNIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 278.422.664-68, mat. 56.579-6, na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 141155834, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. PORTARIA N 203 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e n 41 de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014. tendo em vista o oficio s/n de 31.01.2014, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, CPF 368.614.484-00, mat. 55.66-5, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Cdigo de Lotao 141115839, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula , mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA-01. 2- LCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, mat. 40.503-9, na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01. 3- MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat. 54.495-8, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115531, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/Diviso de Ensino Infantil, RPA-01. 4- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, CPF 573.370.044-00, mat. 32.918-9, na Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na SEGEP/Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental. RPA-01. PORTARIA N 204 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011, a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41/15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista Ofcios s/n de 31.01.2014, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, CPF 624.587.014-34, mat.32.438-8, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta)"], [5946,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2," horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cindo) horas-aula mensais mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cindo) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Tecnologia, RPA-01. 2- VERA LCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF 071.873.944-20, mat.57.350-9, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cindo) horas-aula mais 20 (vinte) destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cindo) em Funo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Gesto de Rede, RPA-01. PORTARIA N 205 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e n 41/15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista Ofcios s/n de 29 e 31.01.2014, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, CPF 075.355.384-87, mat.39.261-0, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica-Coordenador Pedaggico na Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01. 2- MARIA DA GLRIA DE SANTANA LIMA, CPF 128.526.354-53, mat.37.382-8, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115552, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula de destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco)horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica-Coordenador Pedaggico na Escola Municipal Chico Science, RPA-03. 3- MARIA DAS GRAAS BARRETO DA ROCHA FRANA, CPF 103.485.064-49, mat.52.267-3, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica no Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01. 4- SARA BEZERRA GOMES, CPF 773.581.804-10, mat. 37.144-2, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Gesto da Rede, RPA-01. PORTARIA N 206 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e n 41/15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista Ofcios s/n de 29 e 31.01.2014, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, CPF 415.325.114-34, mat. 56.711-0, na Escola Municipal Soldado Jos Antonio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01. 2- IVONETE FERREIRA LOPES, CPF 784.118.314-34, mat. 39.121-2, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Coordenador-Pedaggico na referida Escola. 3- SANDRA CECILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE, CPF 865.930.724-00, mat. 33.752-8, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica-Coordenador Pedaggico. PORTARIA N 207 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada, a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e n 41 de 15.01.2014, tendo em vista os Ofcios s/ns de 2014, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, CPF 710.597.684-53, mat. 33.066-7, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regncia, mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Peda"], [5947,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"ggica - Apoio Pedaggico na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro RPA-06. 2-JANETE FERREIRA GALVO, CPF 530.020.834-53, mat. 55.310-2, na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115412, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribudas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regncia, mais 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02. PORTARIA N 208 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista os Ofcios s/ns de 29.01.2014, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regncia carga horria mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ASENATE APOLINRIO DOS SANTOS, CPF 280.817.654-68, mat.53.754-3, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03 , Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. 2- CRISTINA LCIA MOREIRA CARDOSO, CPF 126.104.294-87, mat. 52.082-9, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, CPF 248.029.214-20, mat.32.404-3, na Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, em turma de Educao Especial/SRM, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. 4- JOSLIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat.39.064-1, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. 5- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, CPF 686.232.834-49, mat.39.063-7, na Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. 6- MARIA DE FTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat.32.292-0, na Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780, em turma de Educao Especial, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- VERNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, CPF 895.531.524-49, mat. 39.122-7, na Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780, em turma de Educao Especial, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. PORTARIA N 209 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 01/03.01.2014 da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, 03/09.01.2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, 04/07.01.2014 da Escola Municipal Nova Morada, 07/17.01.2014 da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, 01/17.01.2014 da Escola Municipal Joo Amazonas e 04/22.01.2014 da Escola Municipal Cristina Tavares. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, CPF 547.380.404-72, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA- 05, Cdigo de Lotao 1411574, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 02- SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 03- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 04- TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 05- TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO, CPF 252.407.574-53, mat. 38.462-0, da Escola Municipal Joo Amazonas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115424, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 06- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115811, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. PORTARIA N 210 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 02 e 03/09.01.2014 da Escola Municipal So Joo Batista, 24/24.01.2014 da Escola Municipal Stio do Berardo, 94/19.12.2013 da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, 05/13.01.2014 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, e 68/27.12.2013 da Escola Municipal Professor Josu de Castro. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- MARIA JOS CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal So Joo Batista, RPA- 02, Cdigo de Lotao 14115441, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 02- MNICA VALRIA DE OLIVEIRA, CPF 649.370.204-63, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115628, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 03- RENATA KELLY DE SOUZA ARAJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA - 03, no 2 Turno. 04- ROSNGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO, CPF 744.366.514-87, mat. 61.236-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. 05- RUTE DE ALBUQUERQUE LINO FREITAS CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, de Difcil Aces"], [5948,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"so, Cdigo de Lotao 14115315, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 06- SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, CPF 487.128.504-97, mat. 62.742-0, da Escola Municipal So Joo Batista, RPA 02, Cdigo de Lotao 14115441, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. PORTARIA N 211 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 06/20.01.2014 da Escola Municipal Crrego da Bica, 08/24.01.2014 da Escola Municipal UR-05, 03/09.01.2014 da Escola Municipal Alto do Maracan, 05/10.01.2014 da Escola Municipal Andr de Melo e 11/23.01.2014 da Escola Municipal Santo Antnio do Caote. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- JANANA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS, CPF 039.874.044-50, mat. 94.278-0, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA- 03, Cdigo de Lotao 14115512, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 02- KTIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, da Escola Municipal Serra da Prata, de Difcil Acesso, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115861, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 03- LAUDICIA PATRCIA DE BARROS, CPF 781.901.694-91, mat. 88.576-1, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 04- MRCIA VERNICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal UR-05, RPA 06, no 2 Turno. 05- MARIA ELIZABETH SANTOS, CPF 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 06- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115823, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santo Antnio do Caote, RPA 05, no 1 Turno. PORTARIA N 212 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 01/07.01.2014 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes. R E S O L V E : Autorizar o Professor II EDVANES VITRIO SILVA, CPF 197.140.254-00, mat. 18.341-2, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA-01, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educao Fsica em carga horria disponvel, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 213 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 05/08.01.2014 da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado. R E S O L V E : Autorizar o Professor I JANANA LOPES FREIRE, CPF 009.058.834-70, mat. 88.361-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115718, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em carga horria disponvel, na EJA,na Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, no 3 Turno. PORTARIA N 214 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofcio s/n de 27.01.2014 da SERG/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WANIA DE SOUZA VENTURA, CPF 882.363.314-15, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140120780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Apoio Pedaggico, com efeito retroativo ao perdo de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 215 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7.741 de 07.01.2014 da SEGRE/UGP/DP. R E S O L V E : Lotar o Professor II MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87 mat. 33.169-7, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula de Lngua Portuguesa/Inglesa, a contar de 07 de janeiro de 2014, em razo de retorno antecipado de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 3503 de 24 de dezembro de 2010, publicada no DOM 142/2010. PORTARIA N 216 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n 26.12.2013 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Remover o Professor I WANUSA XAVIER PINTO, CPF 274.745.264-68, mat. 69.116-4, lotada na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559/Centro de Custo 140121780, da EJA Modulada para a APAE/NET com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 217 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 28.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013, o exerccio em carga horria disponvel do Professor II MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 293.563.934-00, mat. 54.547-6, autorizado pela Portaria n 715 de 26 de abril de 2013, publicada no DOM n 49/2013. PORTARIA N 218 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 27.12.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cota de 19.12.2013 e 09.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.63316.0.13 de 26.09.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, matricula 41.666.-9, lotado na Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2 turno, com efeito retroativo a 16 de maio de 2013. PORTARIA N 219 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 31.10.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cota de 27.11.2013 e 09.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.12010.0.13 de 22.01.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V"], [5949,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5," E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF 102.007.894.49, matricula 54.797-6, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113611, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1 e 2 turnos, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2011 . PORTARIA N 220 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 21.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cota de 23.12.2013 e 09.01.2014 da UGP/DP constantes nos Processos n/s 07.29837.0.13 e 07.29836.4.13 de 16.04.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I IREIDE BARBOSA DA SILVA, CPF 432.594.304-82, matrcula 62.565-1, lotado na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115711, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Funo de Assistente de Direo, no 3 turno e matrcula 55.856-3, lotado na Creche Futuro do Amanh, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411377/ Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1 e 2 turnos na funo de Coordenador Pedaggico, com efetivo retroativo a 28 de maro de 2013. PORTARIA N 221 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 21.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.12.2013 e 15.01.2014 da UGP/DP, constantes no Processo n 07.28943.1.13 de 10.04.2013 - considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I JANAINA REGINA PAIXO LEITE, CPF 905.343.364-34, mat. 68.917-2, lotado na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115810. Centro de Custo 1401780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2 turno, com efetivo retroativo a 04 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 222 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 26.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.12.2013 e 09.01.2014 da UGP/DP constantes nos Processos ns 07.24909.3.13 e 07.24908.7.13 de 12.03.2013, considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica, o Professor I SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA, CPF 543.635.514-53, matrculas 33.062-9 e 41.579-1, lotado na Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583. Centro de Custo 1401780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1 e 2 turnos, com efetivo retroativo a 16 de maio de 2013. PORTARIA N 223 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.12.2013 e 09.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.23577.7.13 de 01.03.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREIA, CPF 234.091.424-87, mat. 57.172-6, lotado na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762, de 29.10.2012- DOM n 127/2012, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 2 turno, com efetivo retroativo a 04 de setembro de 2013. PORTARIA N 224 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 12.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 27.11.2013 e 09.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.19596.0.13 de 20.02.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF 660.258.934-20, mat.32.204-0, lotado na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613. Centro de Custo 1401780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1 turno, com efetivo retroativo a 03 de dezembro de 2012. PORTARIA N 225 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 21.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 24.12.2013 e 15.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.72842.2.13 de 06.11.2013 considerando disposio do Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99 o Art. n 3 do Decreto n 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Funo Tcnico-Pedaggica o Professor I MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, CPF 608.680.314-53, mat. 44.847-7, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 145555/ Centro de Custo 1401780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, com efetivo retroativo a 23 de outubro de 2013. PORTARIA N 226 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 26.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 24.12.2013 e 14.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.47855.7.13 de 02.08.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 07 de junho a 07 de dezembro de 2013 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 019.492.024-02, matrcula 68.856-3, lotado na Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 Turno, autorizada pela Portaria n 861 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 227 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 21.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 24.12.2013 e 15.01.2014 da UGP/DP constantes nos Processos ns 07.36956.1.13 e 36955.5.13 de 08.05.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei "], [5950,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no perodo de 07 de maio de 2013 a 07 de maio de 2014 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, matrculas 40.514-9 e 73.955-7, lotado na Unidade de Tecnologia, RPA-01, Cdigo de Lotao 14111412, e Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1 e 2 Turnos, autorizada pela Portaria n 544 de 21 de maro de 2013, publicada no DOM n 35/2013. PORTARIA N 228 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.12.2013 e 15.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.53457.0.13 de 19.08.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 02 de agosto de 2013 a 02 de fevereiro de 2014 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, CPF 793.031.614-91, matrcula 57.412-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115819 e Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na funo de Coordenador Pedaggico no 2 Turno e 125 (cento e vinte cinco) horas-aula no 1 Turno, autorizada pela Portaria n 883 de 14 de maio de 2013, publicada no DOM n 56/2013. PORTARIA N 229 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 19.11.2012 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19.12.2013 e 15.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.66635.0.12 de 01.11.2012, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao perodo de 17 de outubro de 2012 a 17 de outubro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I FRANCISCA ANGELA DA SILVA, CPF 182.260.864-34, matrcula 68.898-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, e Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2 Turno, autorizada pela Portaria n 1574 de 20 de junho de 2012, publicada no DOM n 73/2012. PORTARIA N 230 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Parecer de 12.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 28.11.2013 e 15.01.2014 da UGP/DP constantes no Processo n 07.19761.1.13 de 21.02.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retrotivo ao perodo de 06 de agosto de 2012 a 06 de agosto de 2013 a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I ELISA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, CPF 127.765.804-87, matrcula 33.280-3, lotado na DEEFD, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria n 1846 de 27 de junho de 2012, publicada no DOM n 90/2012. II - Transferir o Professor supramencionado, da DEEFD, RPA-01, para a Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 ( cento e quarenta e cinco) horas aula no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 turno, a contar de 02 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 231 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 21.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 23.12.2013 e 09.01.2014 da UGP/DP, constantes nos Processos ns 07.43386.2.13 e 07.43388.5.13 de 21.06.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O LV E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 13 de julho de 2013 a 13 de janeiro de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I GRACIANE PAULINO BONNOMI, CPF 401.907.814-91, matrculas 39.011-0 e 41.701-0, lotado na Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, no 1 e 3 Turnos, autorizada pela Portaria n 860 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n 53/2013. PORTARIA N 232 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 17.10.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 25.01.2014 e 09.01.2014 da UGP/DP, constantes nos Processos ns 07.30612.9.13 e 07.30605.2.13 de 22.04.2013, considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao perodo de 28 de abril a 28 de outubro de 2013, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JULITA BATISTA VILAA, CPF 420.495.394-87, matrcula 44.763-3, lotado na Gerncia de Servios de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Cdigo de Lotao 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 turno, e matrcula 54.66-9, lotada na Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 1415520, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas- aula mensais, no 1 turno, autorizada pela Portaria n 477 de 13 de maro de 2013, publicada no DOM n 32/2012. PORTARIA N 233 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Pareceres de 26.11.2013 da Gerncia de Percias Mdicas, as cotas de 19 e 20 de 12.2013 e 15.01.2014 da UGP/DP, constantes nos Processos ns 07.73813.8.12 de 27.11.2012 e 07.36756.2.13 de 07.05.2013 considerando o Art. 8, II da Lei n 16.520/20.10.99, c/c o Pargrafo nico do Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto n 22813/23.05.2007. R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no perodo de 20 de dezembro de 2012 a 20 de junho de 2013 e por 12 (doze) meses, no perodo de 21 de junho de 2013 a 21 de junho de 2014, a Readaptao Temporria em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, matrcula 56.874-2, lotado na Diviso de Pessoal/Estgio, RPA-01, Cdigo de Lotao 141753, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aul"], [5951,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"a, no 1 e 2 turnos, autorizada pela Portaria n 2056 de 24 de agosto de 2012, publicada no DOM n 25/2012. PORTARIA N 234 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio n 7611 de 11.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ANA CLUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, CPF 514.832.624-72, mat. 56.992-0, na Escola Municipal Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 272 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 13/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ANA CLUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, CPF 514.832.624-72, mat. 56.992-0, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115715, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade para regncia , da Escola Municipal Antnio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N235 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio n 7611 de 11.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF 175.533.772-87, mat. 55.127-7, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 343 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF 175.533.772-87, mat. 55.127-7, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade para regncia , da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N236 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 07.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I DILMA FERREIRA BRANDO, CPF 233.285.844-04, mat. 38.367-7, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 165 de 17 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 07/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas carga horria mensal do Professor I DILMA FERREIRA BRANDO, CPF 233.285.844-04, mat. 38.367-7, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03 e remover 20 (vinte) horas-aula da funo tcnico pedaggica para regegncia destinadas Aula Atividade na mesma unidade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N237 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 07.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIZA ANDRADE LIMA, CPF 215.150.854-49, mat. 57.179-8, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 317 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 015/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. . II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas carga horria mensal do Professor I MARIZA ANDRADE LIMA, CPF 215.150.854-49, CPF 215.150.854-49, mat. 57.179-8, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade para Regncia da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780 para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 238 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professore"], [5952,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"s classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 07.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, CPF 670.730.264-72, mat. 55.884-0, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula a contar de 03 de fevereiro de 2014. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade para Regncia da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05 de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721, Centro de Custo 140121780, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05. PORTARIA N 239 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 07.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ALAIDE AMARA BARBOSA, CPF 253.766.404-34, mat. 39.300-0, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 347 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 015/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. . II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas carga horria mensal do Professor I ALAIDE AMARA BARBOSA, CPF 253.766.404-34, mat. 39.300-0, na Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade para Regncia da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, Centro de Custo 140121780, para a Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 240 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 07.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF 767.930.104-25, mat. 37.224-8, na Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 238 de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 010/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. . II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas carga horria mensal do Professor I LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF 767.930.104-25, mat. 37.224-8, na Escola Municipal Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade para Regncia da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115858, Centro de Custo 140121780, para a Escola Municipal Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 241 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 07.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ROSANGELA MOTA GONCALVES, CPF 585.188.784-20, mat. 57.255-5, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 348 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. . II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas carga horria mensal do Professor I ROSANGELA MOTA GONCALVES, CPF 585.188.784-20, mat. 57.255-5, no CMEI Rotary, RPA-03, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula. III- Transferir 20 (vinte) horas-aula destinadas Aula Atividade para Regncia da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, Centro de Custo 140121780, para o CMEI Rotary, RPA-03, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 242 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio n 7611 de 11.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ALDA GOMES DA SILVA, CPF 431.395.664-68, mat. 56.880-0, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115611, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 350 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I ALDA GOMES DA SILVA, CPF 431.395.66"], [5953,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"4-68, mat. 56.880-0, na Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, a contar de 03 de fevereiro de 2014. III - Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas Aula Atividade, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 243 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista o Ofcio n 7611 de 11.12.2013 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor II LAURO LOPES RODRIGUES, CPF 134.028.033-72, mat. 37.340-7, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 110 (cento e dez) horas-aula de Cincias, a contar de 01 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 349 de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n 15/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 160 (cento e sessenta) horas-aula carga horria mensal do Professor II LAURO LOPES RODRIGUES, CPF 134.028.033-72, mat. 37.340-7, distribudas em 100 (cem) na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567 e 60 (sessenta) na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [5954,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983. R E S O L V E : Art. 1 Designar os servidores abaixo para desempenharem as funes de liquidantes, por delegao do titular desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme a Lei n 17.975 de 10 de janeiro de 2014. I. BENEDITO AUGUSTO DA ROCHA MARQUES Gerente Geral de Administrao e Finanas CPF.: 128.028.404-87 Matrcula: 97.324-3 Endereo: Rua Nogueira de Sousa, 220, apt 501, Pina, Recife/PE. E-mail: beneditomarques@recie.pe.gov.br Vnculo: Cargo Comissionado II. MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Economista CPF.: 078.215.734-34 Matrcula: 90.810-0 Endereo: Rua Baro de Tamandar, 155, Cajueiro, Recife/PE. E-mail: marizegsi@gmail.com Vnculo: Servidor Pblico Municipal III. RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHO Chefe de Diviso Financeira CPF: 079.629.404-68 Matrcula: 14.606-3 Endereo: Rua Antnio Luiz da Silva,124. Campina do Barreto, Recife/PE. Vnculo: Servidor Pblico Municipal Art. 2 Esta portaria entrar em vigor a partir desta data Art. 3 Revogam - se as disposies em contrrio. PORTARIA N 010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983, R E S O L V E : Art.1 Obedecendo a Resoluo T.C. n 17/2012 de 19//12/2012 no Art. 3, pargrafo 1, inciso I e II, nomeia a gerenciadora de Sistema, responsvel pela confirmao ou alterao dos dados cadastrais do cadastro de UG junto ao TCE-PE: I.ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS Gerente Geral Administrativo e Financeiro CPF. 180.383.604-00 Endereo: Rua So Joo, 531 - So Jos- Recife/PE - CEP 50020-150 E-mail: elizabetesilvia@recife.pe.gov.br Vinculo: Cargo Comissionado Art. 2 Esta portaria retroagir seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2013. Art. 3 Revogam - se as disposies em contrrio. Recife, 05 de fevereiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Espcie:7 Termo de Aditamento ao Contrato n 001/2011,firmado em 24 de Janeiro 2011 Contratante: Empresa Municipal de Informtica-EMPREL-Adeso (Carona) Ata de Registro de preos n01/01 Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 12 (doze) mses tendo incio 24/01/2014 trmino 23/01/2015. Fundamento Legal: Prego Presencial 021/2010 regido Lei n 8.666/1993 Art.57,inc.II Processo de Licitao: Ata de preo n01/01 da EMPREL Cobertura/Dotao Oramentria:6403-23.069.1310.254833.90-84-241. Valor: R$ 80.329,00 (oitenta mil,trezentos e vinte e nove reais). Nota de Empenho:n 2014.64.07.4030 Espcie:7 Termo de Aditamento ao Contrato n 007/2010,firmado em 10 de Junho 2010 Contratante:Fundao de cultura da Cidade do Recife/PE-Adeso (Carona) Ata de Registro de preos n037/2009 Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contrato por 12 (doze) meses tendo incio 05/01/2014 trmino 06/01/2015. Fundamento Legal: Prego presencial regido no que couber,pela Lei n 10.520/2002 e Lei n 8.666/1993 Art.57,inc.II,da Lei Processo de Licitao: Ata de preo n037/2009 Cobertura/Dotao Oramentria:6403-04.122.21.61.273-3390.33.06-241. Valor: R$ 235.440,00(duzentos e trinta e cinco mil,quatrocentos e quarenta reais). Nota de Empenho:n 2014.64.07.4033 Espcie:1 Termo de Aditamento ao Contrato n 003/2013,firmado em 16 de Outubro 2013 Contratante:Companhia de Servios Urbanos do Recife. Objeto: Prorrogao de prazo de vigncia do contratopor 60 (sessenta) dias apartir da assinatura do presente termo Fundamento Legal: Convite n01/2013 Lei 10.520/2002 Art.57,inc.II,da Lei n 8.666/1993 Processo de Licitao: n01/2013 Cobertura/Dotao Oramentria:6407.23.0691.1310.158744.90.51-241. Valor: R$ 85.408,03(oitenta e cinco mil,quatrocentos e oito reais e trs centavos). Nota de Empenho:n 2014.64.07.000049"], [5955,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Edital de convocao",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICAS PBLICAS DE JUVENTUDE EDITAL DE CONVOCAO O Conselho Municipal de Polticas Pblicas de Juventude da Cidade do Recife, atravs do presente edital, convoca entidades, movimentos, associaes ou organizaes no-governamentais, fruns, redes que trabalham com a temtica da juventude e os muncipes que residem em cada Regio Poltico-Administrativa para concorrer eleio de conselheiro representante da sociedade civil, correspondente ao binio 2014-2016, nos termos do Regimento Eleitoral elaborado e aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal. O Processo Eleitoral seguir o presente cronograma: FASE PERODO Inscrio 17/02 a 28/02/2014 Anlise dos documentos recebidos 06/03 a 10/03/2014 Publicao da lista dos habilitados 11/03/2014 Prazo de recursos 12/03/2014 Anlise de recursos 13/03/2014 Homologao e convocao dos habilitados 17/03/2014 Eleio 23/03/2014 Publicao do resultado 24/03/2014 Prazo de recursos 25/03/2014 Anlise de recursos 26/03/2014 Homologao 27/03/2014 Recife, 06 de Fevereiro de 2014. Comisso Eleitoral Flvio Rubem Accioly Campos Neto Jaqueline Soares da Silva Victor Fialho Pedrosa Waldir Ferreira da Silva Dispe sobre a eleio dos conselheiros representantes da sociedade civil, correspondente ao binio 2014-2016, para o Conselho Municipal de Polticas Pblicas de Juventude - CMPPJ. CAPTULO I DA MATRIA Art. 1 - O presente regimento eleitoral regula a Eleio de 16 (dezesseis) representaes da sociedade civil para a III composio do Conselho Municipal de Polticas Pblicas de Juventude - CMPPJ/RECIFE, no binio 2014-2016. CAPTULO II DAS ENTIDADES Art. 2- S podero participar desse pleito as entidades no governamentais, sem fins econmicos, estatutariamente constitudas, que - comprovadamente - trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam atividades no mbito do Municpio do Recife. Art. 3 - As Entidades devero se inscrever, junto a Comisso Eleitoral do CMPPJ-Recife, mediante o preenchimento de ficha de inscrio, em duas vias, informando e comprovando os seguintes dados: I) nome e endereo da entidade - II) especificao sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza (conforme o estatuto) - III) tempo de funcionamento, conforme estatuto - IV) nome dos (as) representantes legais da entidade - V) declarao de opo da candidatura - VI) indicao do nome do(a) titular e do respectivo suplente da entidade que participar como representante votante no pleito. 1- As entidades devero comprovar as informaes acima mencionadas atravs dos seguintes documentos: I) Cpia do Estatuto da entidade - II) Cpia da ltima Ata de Posse da Diretoria ou xrox do Livro de Registro - III) Cpia do documento de identificao dos representantes legais da entidade - IV) Cpia do documento de identificao da indicao de representao da entidade para compor o CMPPJ. CAPTULO III DOS MOVIMENTOS, ASSOCIAES OU ORGANIZAES Art. 4 - So requisitos para participao dos Movimentos, Associaes e Organizaes juvenis sem fins lucrativos, que trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam atividades no mbito do Municpio do Recife. Pargrafo nico: Os Movimentos, Associaes e Organizaes que no sejam estatutariamente reconhecidos, devero apresentar uma carta de referncia assinada por uma entidade, reconhecida legalmente, contendo o tempo de funcionamento de ambas. Art. 5 - Os Movimentos, Associaes e Organizaes juvenis devero se inscrever, junto a Comisso Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrio, em duas vias, informando e comprovando os seguintes dados: I) nome e endereo da associao/movimento/organizao ou do local onde realizam as reunies - II) especificao sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza - III) tempo de funcionamento, conforme estatuto ou carta de referncia - IV) nome, endereo e contatos (e-mail e telefone) dos (as) representantes da associao/movimento/organizao - V) declarao de opo da candidatura - VI) indicao do nome do(a) titular e do respectivo suplente que participar como representante votante no pleito. 1- Os movimentos, associaes, e organizaes juvenis devero comprovar as informaes acima mencionadas atravs de cpia autenticada da carta de referncia. CAPTULO IV DAS RPA's Art. 6 - Os (as) candidatos(as) por RPA devero se inscrever, junto a Comisso Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrio, em duas vias, observando a faixa etria entre 15 e 29 anos para a citada indicao, informando e comprovando os seguintes dados: I) nome e endereo - II) Declarao de opo da candidatura especificando a RPA que est apto a participar - 1 - Os(as) candidatos(as) representantes da RPA devero comprovar as informaes acima mencionadas atravs dos seguintes documentos: I) Cpia do RG - II)Cpia CPF - III) Cpia do comprovante de residncia atualizado CAPTULO V DOS FRUNS E REDES Art. 7 - So requisitos para participao dos Fruns e Redes, que esses sejam sem fins lucrativos, que trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam suas atividades no mbito do Municpio do Recife. 1 Os Fruns e Redes que proporem inscrio, devero apresentar carta de princpio ou atas de reunies ou regimento interno. Art. 8 - Os candidatos s vagas de Fruns e Redes Juvenis devero se inscrever, junto a Comisso Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrio, em duas vias, informando e comprovando os seguintes dados: I) endereo dos locais de reunies - II) carta de princpios ou ata de reunio ou regimento interno - III) nome, endereo e contatos dos(as) representantes - CAPTULO VI DAS INSCRIES Art. 10 As inscries das entidades candidatas e dos candidatos das Regies Poltico-Administrativas do Recife sero realizadas no Sistema Pblico de Emprego, Trabalho e Renda, localizado na Avenida Rio Branco, 155, Bairro do Recife ou pelo site da Prefeitura da Cidade do Recife, no perodo de 17 a 28 de fevereiro de 2014, das 9:00 s 17 hs. 1 - Os que optarem pelo envio de inscrio por meio eletrnico, devero apresentar os documentos digitalizados pelo site da Prefeitura da Cidade do Recife ou no Sistema Pblico de Emprego, Trabalho e Renda, localizado na Avenida Rio Branco, 155, Bairro do Recife , dentro do prazo previsto para inscries. 2 Para fins de validao da documentao apresentada, as entidades devero apresentar os originais no ato de entrega das cpias que sero atestadas por servidor que conferir f pblica. 3 - O Regimento Eleitoral e a ficha de inscrio estaro disposio das entidades no Sistema Pblico de Emprego, Trabalho e Renda, localizado na Avenida Rio Branco, 155, Bairro do Recife, bem como no site da Prefeitura da Cidade do Recife, www.recife.pe.gov.br. Art. 11 A Comisso Eleitoral analisar os pedidos de inscrio e dar ampla publicidade da lista de entidades que tiveram sua inscrio aprovada, das entidades candidatas no dia 17.03.2014. 1 Aqueles que no tiveram sua inscrio vali"], [5956,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Edital de convocao",2,"dada tero prazo de 01 (um) dia para impetrar recurso junto comisso eleitoral. 2 A Comisso Eleitoral ter 01 (um) dia para analisar os recursos impetrados. Art. 12 Os votantes s podero se inscrever no dia e local da realizao da eleio. CAPTULO VII DA ELEIO Art. 13 A divulgao da eleio ser realizada entre os dias 17 e 21 de maro de 2014. Art. 14 O Conselho Municipal de Polticas Pblicas de Juventude do Recife ser composto por 25 membros titulares e igual nmero de suplentes, sendo 08 representantes do Governo Municipal, 01 representante da Cmara Municipal e 16 representantes da sociedade civil. Art. 15 As eleies dos membros do conselho que integraro sua III Composio ocorrero de forma descentralizada no dia 23 de maro de 2014, das 09 s 18hs. Art. 16 As eleies dos representantes de RPA's realizar-se-o em equipamentos pblicos vinculados Secretaria Municipal de Juventude e Qualificao Profissional, atendendo a seguinte disposio: I - RPA1 II- RPA2 III- RPA3 IV- RPA4 V- RPA5 VI- RPA6 Pargrafo nico - Os locais de votao sero amplamente divulgados a partir do dia 17 de Fevereiro pela Comisso Eleitoral. Art. 17 A eleio de representantes de Entidades - Movimentos, Associaes e Organizaes - Fruns, Redes e Entidades da Pessoa com Deficincia se dar atravs de Assemblia Eleitoral a realizar-se em local definido e divulgado pela comisso eleitoral, a partir do dia 17 de Fevereiro. Art. 18 O processo de eleio de entidade se dar por entidade e no por composio de chapa. Art. 19 A comisso eleitoral, que conduzir todo o processo de eleio, viabilizar a organizao do pleito, preparando, inclusive, a cdula eleitoral contendo o nome das Entidades, Movimentos, Associaes, Organizaes, Fruns ou Redes, candidatas e dos candidatos por RPA, em ordem alfabtica. Art. 20 A eleio ser atravs de escrutnio secreto CAPTULO VIII DO CREDENCIAMENTO DE VOTANTES Art. 21 - S ter direito a voto um(a) delegado(a) por entidade, desde que esteja devidamente credenciado(a) e que apresente cdula de identidade ou outro documento de identificao, com foto, na hora da votao. 1 - Fica estabelecido que os delegados de cada segmento votaro entre si elegendo seus representantes respectivamente. Art. 22 - Para Entidade e Entidade da Pessoa com Deficincia serem credenciadas como votante para a eleio do CMPPJ/Recife, dever apresentar Cpia do Estatuto, ou Ata de posse, ou Ata de Fundao da Entidade Representada, acompanhada de declarao do responsvel legal da entidade, legitimando ser representante apto a votar, contendo as seguintes informaes: I) Nome completo do responsvel - II) Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar. Art. 23 Para Movimentos, Associaes ou Organizaes serem credenciada como votante no dia da eleio, dever apresentar uma Carta de Referncia fornecida por uma entidade estatutariamente e legalmente constituda, acompanhada de Declarao do prprio Movimento, Associao ou Organizao designando e legitimando um representante para votar, contendo as seguintes informaes: I) Nome completo do responsvel - II) Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar. Art. 24 Para Fruns e Redes serem credenciada como votante no dia da eleio, dever apresentar uma Carta de Princpio acompanhada de uma Declarao designando um representante para votar, contendo as seguintes informaes: I) Nome completo do responsvel - II) Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar. Art. 25 Para Representantes de RPA's serem credenciados, como votantes na eleio do CMPPJ-Recife, devero apresentar documento com foto e comprovar ser morador da respectiva RPS, com uma das seguintes informaes: I) Comprovante de endereo em seu nome ou em nome dos pais, certificando ser residente na respectiva RPA,s na qual esteja se habilitando para votar, ou - II) Declarao nominal, em papel timbrado e assinado, ou carimbado e assinado pelo responsvel de uma Unidade de Sade da Famlia comprovando a residncia do eleitor, e, Art. 26 Todos os membros votantes devero ter o mnimo de 15 anos de idade. Art. 27 - Os votantes das RPA's sero credenciados ao comprovarem os seguintes requisitos: I) Apresentar documento de identificao com foto - II) comprovante de residncia na respectiva RPA,s na qual estejam se habilitando para votar - IV) ter entre 15 a 29 anos. Art. 28 - Os eleitores habilitados para votar na eleio dos representantes por RPA devero, obrigatoriamente, votar em urna na sua respectiva RPA, conforme disposio contida no Art.16 do presente Regimento. CAPTULO IX DA APURAO Art. 29 O processo de apurao ser conduzido e presidido pela Comisso eleitoral. 1 - O Ministrio Pblico ser convidado pela comisso eleitoral a acompanhar todos os trabalhos desenvolvidos pelo CMPPJ-Recife. Art. 30 A apurao se dar aps o encerramento da votao, no mesmo local onde sero proclamadas eleitas as entidades, movimentos, organizaes e grupos juvenis e os representantes de RPA mais votados. Art. 31 - Em caso de empate, assumir a Entidade, Movimentos, Associaes ou Organizaes, Fruns, Redes e Pessoa com Deficincia com mais tempo de existncia comprovada legalmente, e o representante de RPA mais velho. Art. 32 Conforme previso regimental, o mandato de cada representao eleita Conselheira pela Sociedade Civil ser de 02 (dois) anos, sendo permitida uma nica reconduo, por igual perodo. Art. 33 Terminada a apurao sero proclamadas eleitas como titulares as Representaes mais votadas, e proclamadas eleitas, como suplentes, as entidades imediatamente mais votadas. Art. 34 As entidades candidatas tero o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposio de recursos, a partir da data da publicidade da lista de entidades eleitas. Pargrafo nico - A Comisso Eleitoral apreciar, decidir e publicar o resultado dos recursos impetrados em 48 (quarenta e oito) horas aps o fim do prazo para interposio. CAPTULO X DA NOMEAO Art. 35 As Entidades - Movimentos, Associaes, Organizaes - Fruns, Redes - Entidade da Pessoa com Deficincia indicaro para a titularidade os seus representantes para o Conselho Municipal de Polticas Pblicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE com os(as) respectivos(as) suplentes em at 05 (cinco) dias teis, aps a publicao do resultado. Art. 36 Os representantes das Entidades - Movimentos, Associaes e Organizaes - Fruns, Redes - Entidades da Pessoa com Deficincia e dos representantes das RPA's (Regies Polticas Administrativa do Recife) sero nomeados Conselheiros(as) pelo Prefeito do Recife em no mximo 30 dias aps a eleio. CAPTULO XI DAS DISPOSIES FINAIS Art.37 A vaga do Poder Legislativo disposto no Art. 4, 2, VI da Lei 17.561/2009, ser indicada pelo poder legislativo at o dia da publicao dos resultados da Eleio. Art. 38 Os casos omissos a este Regimento sero decididos pela comisso eleitoral definida pelo CMPPJ-Recife."], [5957,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 058 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Determinar que o servidor PAULO JOS BARBOSA, CPF 024.472.084-30, matrcula n 100. 285-6, tenha exerccio de suas funes na Gerncia de Previdncia, atribuindo-lhe a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, a contar de 04 de fevereiro de 2014."], [5958,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA N. 01/2014 - PROCESSO LICITATRIO N 01/2014 - CPL/SANEAR - OBJETO: execuo dos servios de Consolidao Profunda Radial (CPR) de solos argilosos moles ou turfas, para estabilizao do aterro destinado implantao de trecho da Avenida Sul visando a instalao do Emissrio de Recalque LR 1-2 - Trecho: Estacas 32 a 69 - na Unidade de Coleta 79 do empreendimento denominado de PROEST 1 , no bairro da Imbiribeira. Data e hora da abertura: 12/03/2014 s 10:00 horas. O Edital e seus anexos podero ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Rua Luiz Guimares n. 207, Poo da Panela, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e consultado na internet no endereo www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Alberto Lus Ribeiro de Arajo - Presidente da Comisso Permanente de Licitao - CPL/SANEAR. SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao Dispensa de Licitao n. 001/2014 RATIFICO, com base no art. 24, IV da Lei n. 8.666/93, o processo realtivo Dispensa de Licitao n. 001/2014, para a contratao da empresa ACR - ASSESSORIA CONTABIL S/S -EPP, CNPJ n 09.000.012/0001-90, ao valor Global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), cujo objeto a prestao de servios de validao fsica do inventrio dos bens imobilizados do Hospital Geral de Areias, em razo do processo de municipalizao do referido Hospital. Recife, 05 de fevereiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - secretrio de sade. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS RESULTADO DE LICITAO PROCESSO LICITATRIO N002/2013-RDC PRESENCIAL N 002/2013 - Objeto: Execuo das obras e servios de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da Bacia do Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, na Cidade do Recife-PE. Julga vencedora a Empresa TERRABRS-TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A., com valor global de R$54.926.563,02 (cinquenta e quatro milhes, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e trs reais e dois centavos). Processo homologado em favor da licitante vencedora pelo Secretrio de Saneamento. O resultado do julgamento encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretria de Saneamento. PROCESSO LICITATRIO N 003/2013-RDC PRESENCIAL N 003/2013 - Objeto: Execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, 2 Etapa, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Julga vencedora a Empresa TERRABRS-TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A., com valor global de R$37.801.919,65 (trinta e sete milhes, oitocentos e um mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). Processo homologado em favor da licitante vencedora pelo Secretrio de Saneamento. O resultado do julgamento encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Especial de Licitao da Secretaria de Saneamento e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de fevereiro de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretria de Saneamento. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 018/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n018/2014, nos termos do artigo 25, caput da Lei n 8.666/93, em relao Contratao de ADM & TEC - INSTITUTO DE ADMINISTRAO E TECNOLOGIA, cujo objeto a prestao dos servios para elaborao de um plano estratgico para a Cidade do Recife, com vista a subsidiar o trabalho a ser desenvolvido pela Secretaria de Turismo e Lazer, no valor de R$49.950,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), que, correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 07 de fevereiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GEGM ERRATA DE PUBLICAO O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes GEGM, no uso de suas atribuies, R E S O L V E , RETIFICAR a publicao veiculada no Dirio Oficial do Municpio do Recife, da data de 06 de fevereiro de 2014, Edio 15, do Caderno de Licitaes - Dirio Oficial da Unio, da data de 04/02/2014, Edio n 24, seo n 03, pgina 158 - e, Jornal de Grande Circulao Folha de Pernambuco, da data de 04/02/2014, seo esportes, nos termos transcritos abaixo: ONDE SE L: AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 (...)Entrega de Propostas: 05/02/2014 09:00 horas a 14/02/2014 - 09:00. Incio da disputa de preos: 17/02/2014 09:00 horas. (...) AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 002/2014 (...)Entrega de Propostas: 05/02/2014 09:00 horas a 14/02/2014 - 09:00. Incio da disputa de preos: 17/02/2014 15:00 horas.(...) LEIA-SE: AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 (...)Entrega de Propostas: 11/02/2014 09:00 horas a 24/02/2014 - 09:00. Incio da disputa de preos: 25/02/2014 09:00 horas. (...) AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 002/2014 (...)Entrega de Propostas: 11/02/2014 09:00 horas a 24/02/2014 - 09:00. Incio da disputa de preos: 26/02/2014 09:00 horas.(...) Recife, 05 de fevereiro de 2014.Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente Resultado de Julgamento de Propostas de Preos Processo Licitatrio n 003/2013 Concorrncia Pblica n 002/2013 Empresa vencedora: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. A classificao final das propostas e suas razes encontram-se disposio dos interessados junto a CPL na sede Provisria do GEGM e no site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Fica aberto o prazo para interposio de recursos. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE COMUNICAO DE RECURSO A Empresa de Urbanizao do Recife - URB-RECIFE torna pblico, para efeito do 3 do art. 109, da Lei n 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatrio: TOMADA DE PREOS N 004/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 017 - OBJETO: Execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das ruas: Taquarituba, 'B', Itajupe, Brasilndia e Inconfidncia, RPA 01 - Ilha Joana Bezerra, referente ao julgamento de propostas de preos, respectivamente, da licitao em epgrafe. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comi"], [5959,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",2,"sso Permanente de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO CONCORRNCIA N 012/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 018 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do acesso ao centro de Treinamento do Nutico, localizada na BR-101 - Recife/PE, nesta cidade. INABILITADA: Pilar Construes Ltda. As demais concorrentes foram julgadas HABILITADAS. Na hiptese de no interposio de recurso, fica designada a data 18/02/2014 s 09:00 horas para a sesso de abertura das propostas de preos. Recife, 7 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 010/2014 - OBJETO: SERVIOS DE MANUTENO E RECUPERAO DA PAVIMENTAO NAS VIAS EM PARALELEPPEDO CONSTITUINTES DO SISTEMA VIRIO DA CIDADE DO RECIFE, LOTES I, II, III E IV. Data e hora de abertura: 24.02.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - OBJETO: SERVIOS DE LOCAO DE 10 (dez) CAMINHES PIPA, EQUIPADOS COM MOTOR BOMBA PARA AUMENTAR A PRESSO D'GUA E MANGUEIRA, PARA SEREM UTILIZADOS NA LAVAGEM DAS RUAS DO RECIFE, NO PERODO DO CARNAVAL, ACOMPANHADOS DE MOTORISTAS E AJUDANTES, COM COMBUSTVEL. A Pregoeira da EMLURB, comunica aos interessados no Prego Presencial acima identificado, com data de abertura marcada para o dia 18/02/2014, s 09:00 (nove) horas, tendo em vista as alteraes no Termo de Referncia, fica adiada a abertura para o dia 24.02.2014, s 14:30 (catorze e trinta) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM NA RUA ARNBIO MARQUES SANTO AMARO (HOSPITAL OSVALDO CRUZ) - RECIFE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 017/2013 - CPLE - Licitao n BB - 514445 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de complemento de Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no mbito da Secretaria de Educao do Recife, 04 (quatro) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 01 - T&R COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECCAO LTDA, no valor de R$ 1.058.766,48 (Um milho e cinqenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) - LOTE 02 - MALHARIA ATLANTICO LTDA ME, no valor de R$ 794.536,80 (Setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) - LOTE 03 - T&R COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECCAO LTDA, no valor de R$ 614.072,24 (Seiscentos e quatorze mil e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - LOTE 04 - T&R COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECCAO LTDA, no valor de R$ 175.500,00 (Cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 001/2014 - CPLE - Licitao BB n - 522914 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para Aquisio de Centrais Educacionais e Interativas para Educao Infantil e primeiros anos do ensino fundamental visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: LOTE 01 - GM QUALITY COMERCIO LTDA, no valor de R$ 24.566.280,00 (Vinte e quatro milhes, quinhentos e sessenta e seis mil e duzentos e oitenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Flvia Gomes Souza da Silva, Pregoeira em Exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CPLOSE - Licitao BB N 526215 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresas para prestao de servios de locao de mquinas pesadas com operador e combustvel, dividida em 14 (quatorze) lotes, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a abertura das proposta designada para o dia 21 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa do prego para o dia 25 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas - Horrio de Braslia, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,07 de fevereiro de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 008/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, para contratao de empresa especializada na organizao e execuo de eventos, com fornecimento de instalaes fsicas, decorao, alimentao, mo de obra, hospedagem, transporte, sonorizao e equipamentos udio visuais para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira AVISO DE ERRATA PREGO ELETRONICO n 005/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos visando contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de Motoristas das Categorias 'A, B, C, D e E' Na publicao do dia 06/02/2014, no jornal Folha de Pernambuco, onde se l: 'dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas'"], [5960,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",3,". Leia-se: dia 20 (vinte) de fevereiro s 11:00 horas e a disputa no mesmo dia s 16:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 009/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para confeco e instalao de 143 placas de sinalizao, orientao e indicativas no Jardim Botnico do Recife. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 025/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos - 10 (dez) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMRCIO DE MATERIAIS MDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., nos lotes 01 e 05, com os valores totais de R$ 3.500,00 e R$ 1.000,00, respectivamente - HIT TECNOLOGIA EM SADE LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 8.790,00 - EQUIPOS COMERCIAL LTDA., nos lotes 03, 07, 09 e 10, com os valores totais de R$ 33.400,00 - R$ 999,00 - R$ 6.270,00 e R$ 18.000,00, respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MDICA LTDA., nos lotes 04 e 06, com os valores totais de R$ 1.090,00 e R$ 7.319,00, respectivamente e VIBEL COMERCIAL LTDA., no lote 08, com o valor total de R$ 16.300,00. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO: PREGO ELETRNICO N 002/2014-CPLM - PREGO ELETRNICO N 002/2014-CPLM - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Objeto: Contratao de empresa especializada na confeco de Etiqueta para Tombamento de Patrimnio e Etiqueta de APF. Empresa habilitada e declarada vencedora: INTERLABEL ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI EPP, lote nico, com valor global de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Recife, 07 de fevereiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 16/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro - CNPJ n 12.586.707/0001-00 01.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro, no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 08/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 17/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Artes Madureira Ltda ME - CNPJ n 40.862.732/0001-05 01.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bal Popular do Recife, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 08/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 18/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda - CNPJ n 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao da Troa Carnavalesca Mista Abanadores do Arruda, atravs de empresrio exclusivo no dia 08/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 08/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 19/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jadion Helena dos Santos - CNPJ n 04.915.628/0001-21 01.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao da Orquestra Adelmo Apolnio, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 08/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 20/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Sociedade de Cultura e Musical 1 de Novembro - CNPJ - 11.288.784/0001-11 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao de P de Car no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 08/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 21/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e - Pedro de Lima Castro CNPJ n 07.042125/0001-23 01.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao de Claudionor Germano, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global"], [5961,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","licitaes",4,": R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 08/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 013/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Cesso, montagem, manuteno e desmontagem de sistema de climatizao a serem utilizados nos camarotes durante o Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8022 e 3355-8035. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATRIO N 009/2014-PREGO PRESENCIAL N 009/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de camarote, a ser utilizado durante o Carnaval 2014, nesta cidade. Resultado de julgamento da empresa classificada, habilitada, declarada vencedora e adjudicao do lote nico UNI SEIS COMRCIO REPRESENTAO SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP, no valor global de R$ 248.000,00. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 007/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa especializada em prestao de servio de locao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014, 07 (SETE) LOTES, que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes adjudicados: LOTE 01 - MARIA JOO EVENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 547.390,00 - LOTE 02 - STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA - ME, no valor de R$ R$ 547.390,00 - LOTE 03 - NOVIDADES SERVIOS LTDA - ME, no valor R$ 547.000,00 - LOTE 04 - UNISEIS COM. REPRES. SERV DE ENG. LTDA., no valor de R$ 547.300,00 - LOTE 05 - DECK. COM. E SERV. DE CONFECES LTDA - ME, no valor de R$ 68.000,00 - LOTE 06 - DECK. COM. E SERV. DE CONFECES LTDA - ME, no valor de R$ 54.500,00 e LOTE 07 - DECK. COM. E SERV. DE CONFECES LTDA - ME, no valor de R$ 53.000,00. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 002/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente contratao de empresa especializada para cesso de uso temporrio dos equipamentos e materiais com execuo de efeitos cenogrficos de palco, destinados a atender s necessidades da FCCR. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora Lote adjudicado: LUNI AUDIO E VDEO LTDA - EPP, com o valor global de R$ 319.000,00. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 004/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014 (Lotes: 01, 02 e 03), que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes adjudicados: 1) GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP/(01) com o valor global de R$ 606.000,00 - 2) L.FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA-EPP./(02), com o valor global de R$ 256.000,00 e 3) GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP /(03), com valor global de R$ 346.000,00. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 006/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no carnaval 2014 (Lote 07,08 e 09), que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014. Resultado de Julgamento das Propostas para os Lotes 07 e 08 - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes adjudicados: 1) L.FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA-EPP/(07), com o valor global de R$ 99.000,00 e 2) GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA-EPP/(08) com o valor global de R$ 239.200,00. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/ Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 004/2014- CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para bloqueios e gradis que sero utilizados no CARNAVAL 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes adjudicados: Sena Eventos Ltda-ME/(01) com valor global de R$ 65.400,00, Mega Star Produes Ltda/(02) com valor global de R$ 18.200,00 e K&R II Promoes e Servios Artsticos Ltda-ME/(03) com valor global de R$ 18.300,00. Recife, 07 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro."], [5962,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 2576/2013 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do pas. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do pas no perodo de 28 de dezembro de 2013 a 05 de janeiro de 2014, em viajem de interesse particular com recurso prprio cidade de New York - EUA, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de dezembro de 2013. EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente em exerccio. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 42/2013 Autoria da Comisso Executiva. (Republicada por Incorreo) RESOLUO N 2577/2013 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resoluo: Autoriza a Senhora Vereadora ISABELLA DE ROLDO a se ausentar do pas. Art. 1 - Autoriza a Senhora Vereadora ISABELLA DE ROLDO a se ausentar do pas no perodo de 02 a 10 de janeiro de 2014, para participar de um Curso, com suas prprias expensas cidade de Londres - Inglaterra, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de dezembro de 2013. EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente em exerccio. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Resoluo n 43/2013 Autoria da Comisso Executiva. (Republicada por Incorreo) RESOLUO N 101/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o art. 1 3 e art. 2, I, da Resoluo n 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Afastar da Comisso Permanente de Prego da Cmara Municipal do Recife, o Membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n 101.637-7. Art. 2 Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poder atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N. 102/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1 Afastar da Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o Membro - Marcela Maria Melo de Freitas, matrcula n.102.558-9. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 103/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais,consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Afastar da Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife, o Membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n. 101.637-7. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 104/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 001/2014 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Ana Priscila do Nascimento Lopes, matrcula n. 101.954-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 105/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Thiago Felipe Gomes do Nascimento, matrcula n 102.145-1 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.107, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Rozimeri Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.107, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio RESOLUO N 106/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 0003/2014 do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Diogo Nascimento Rodrigues de Lima, matrcula n. 102.333-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2. Nomear Joo Hyago Alencar Miranda, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 107/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso "], [5963,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 005/2014 do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gerobson Gomes de Lima, matrcula n. 101.824-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 2. Nomear Taciana Freitas de Oliveira, matrcula n. 102.579-1, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustquio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 108/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 04/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Moacyr Giro Soares Jnior, matrcula n. 102.078-1, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 - Adriana Cssia Ferreira Castilho, matrcula n. 102.081-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 e Andrea Carla Ferreira Castilho, matrcula n. 102.087-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Mrio Gomes dos Santos, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 - Rejani Maria de Lima Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 e Elias Pedro Salvino de Farias, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 109/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 009/2014, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Deijaci da Silva, matrcula n. 101.583-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2. Nomear Marlon Dantas Ferreira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 110/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 002/2014 do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Karina Simone Marinho Alves, matrcula n. 101.749-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2. Nomear Reginaldo Borges Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 111/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 03/2014 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria das Mercs de Melo Ferreira Coelho, matrcula n. 102.026-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2. Nomear Mariana Gonalves Guimares, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 112/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar o servidor Andr Mamud da Silva Seabra, matrcula n 101.670-9 para responder interinamente pelo Cargo de Assessor Especial da Primeira Secretria da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Paulo Jos de Oliveira Farias Neto, matrcula n101.596-6, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/02/2014 a 02/03/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N. 113/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1 Designar para Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o membro Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n 101.637-7. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 114/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 2"], [5964,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"0/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Designar para compor a Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife, o Membro Marcela Maria Melo de Freitas, matrcula n 102.558-9. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 115/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o art. 1 3 e art. 2, I, da Resoluo n 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar para a Comisso Permanente de Prego da Cmara Municipal do Recife, o Membro Marcela Maria Melo de Freitas, matrcula n 102.558-9. Art. 2 Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poder atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 116/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar o servidor Fbio Raul de Albuquerque Lira, matrcula n 101.601-6 para responder interinamente pelo Cargo de Procurador Legislativo da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Izael Nbrega da Cunha, matrcula n 99.592-4, da Prefeitura Municipal do Recife/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/02/2014 a 02/03/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 117/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar ao servidor Murilo Torres da Costa Ramos Galvo, matrcula n. 102.580-5/TJ, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 118/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.204-5 Eduardo de Holanda Cavalcanti 128,00 - 102.572-4 Elizete Bezerra de Arajo Benjamin - 128,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 119/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 003/2014 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.523-6 Sebastio Presciliano da Cruz 93,50 - 102.573-2 Milton Srgio de Menezes Andrade - 93,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 120/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.980-5 Virgnia Sandra da Silva Uchoa 47,00 - 102.574-0 Diego Soares dos Santos Veloso da Silveira - 47,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 121/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme no Memorando n 005/2014, do Vereador Luiz Eustquio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luz Eustquio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.817-5 Dayse Danielle Alves Barbosa 37,00 84,36 101.824-8 Gerobson Gomes de Lima 130,00 - 102.500-7 Reginaldo Alves Barbosa - 47,09 102.579-1 Taciana Freitas de Oliveira - 35,55 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 093/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Virgnia Sandra da Silva Uchoa, matrcula n. 101.980-5, do Ca"], [5965,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4,"rgo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Nomear Diego Soares dos Santos Veloso da Silveira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO. PORTARIA N 005/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista parecer da mdica Alcieda Maria do Rgo Silva Melo CMR - 9481. R E S O L V E : Conceder Licena Maternidade, a servidora Ana Catarina Ramalho de Andrade, matrcula n. 101.614-8 lotada no Departamento de Comunicao Social da Cmara Municipal do Recife, no perodo de 31 de dezembro de 2013 a 29 de abril de 2014,atravs do processo de n19/2014, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 30/2011, referente prestao dos servios de implantao da infraestrutura de servidores, configurao de sistemas e ativos, e de servios de rede corporativa. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMTICA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2014 PREO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Projeto de Lei n 9/ 2014 Ementa: Tornar obrigatrio a regularizao da Incluso de bebs e crianas em Creche da Prefeitura da Cidade do Recife, onde os pais ou responsveis, que comprovem no ato da matrcula ou renovao, que trabalham no horrio Integral, e, que exercem outras atividades ou alguma deficincia que impossibilitem. Artigo 1: Fica instituda a obrigatoriedade de regularizao da Incluso de bebs e crianas em Creche da Prefeitura da Cidade do Recife, onde os pais ou responsveis, que comprovem no ato da matrcula ou renovao, que trabalham no horrio Integral, e, que exercem outras atividades ou alguma deficincia que impossibilitem. Pargrafo nico: A comprovao de trabalho, de deficincia ou de outras atividades, dever ser obrigatria no ATO da matrcula ou renovao do beb ou da criana. Artigo 2: O processo de escolha e avaliao e incluso de bebs e crianas nas creches da Prefeitura da Cidade do Recife, se faz especfico e urgente, adequando-se as necessidades da famlia no dia-a-dia. Artigo 3: As exigncias do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condio peculiar dos cuidados com os bebs e a criana, como pessoa em desenvolvimento, se faz necessrio e urgente na organizao, seleo e critrios da Incluso, de acordo com a situao e apresentao da famlia solicitada. Artigo 4: necessrio que ao final de cada ano, seja feita uma avaliao com a famlia da criana, e, que, no ato da matrcula ou renovao seguinte, haja uma nova comprovao que impossibilite os pais ou responsveis de manterem seus filhos em casa. Artigo 5: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei supramencionado, na sua essncia, tem como objetivo principal, a obrigatoriedade na regularizao da 'incluso' de bebs e crianas em creches da Prefeitura da Cidade do Recife, onde os pais ou responsveis, comprovem no ato da matrcula ou renovao que trabalham no horrio 'integral', e, que exercem outras atividades, ou que tenham alguma deficincia que impossibilitem de manterem os bebs e crianas em suas residncias. Uma creche um espao assistido, para cuidado de bebs e crianas de 0 at 3 anos, que ainda no tem idade para frequentar o maternal-escola. Quando as mes ou responsveis, por motivo de trabalho ou ocupaes que exercem, deixando durante o dia e retornando a tarde para busc-los. na creche que o beb ou criana, ter as refeies, a rotina de sono, banho e brincadeiras, assistidas por mais de uma funcionria treinada para o servio. Muitos pais preferem deixar seus filhos na creche, que sob cuidados de uma bab, em virtude da falta de segurana provocada por alguns profissionais desta rea ou correr o risco de deix-los sob cuidados de uma s pessoa. Todavia, necessrio que se exija destes pais ou responsveis, comprovante de que, os mesmos, trabalhem no horrio integral, e, que necessitam colocar seus filhos na Creche. Em virtude de certas irregularidades existentes durante alguns anos, em decorrncia de que existem mes ou responsveis que no exercem nenhuma atividade no dia-a-dia e conseguem VAGAS. Enquanto, outras mes ou responsveis, no conseguem VAGAS para seus bebs e crianas, e sofrem, pois, trabalham em tempo integral, deixando seus filhos com parentes ou vizinhos..., e desejam desesperadamente uma oportunidade... Inclusive, que exista uma fiscalizao para o horrio de entrada e de sada destes bebs e crianas, respeitando os j pr-estabelecidos, para que no se repita a mesma ordem, mes ou responsveis, 'no chegam no horrio estipulado' para pegarem seus filhos, prejudicando o andamento da creche e comprometendo o horrio do funcionrio. A crescente urbanizao e a necessidade de reproduo da fora de trabalho, desde a liberao da mulher-me para o mercado de trabalho, at uma viso de mais longo prazo em preparar pessoas nutridas e sem doenas. A creche passou a ser defendida por sanitaristas preocupados com as condies de vida da populao infantil. Atender os filhos da trabalhadora, mas com umas prtica, que refora o lugar da mulher no lar e com os filhos, a famlia e a sociedade. At porque, existem creches com os espaos inadequados, sem a menor condies, salas imprprias para aulas, com pouca iluminao e ventilao, a superlotao das salas de aula, e a qualidade da merenda. A constituio de 1988 definiu a creche e a pr-escola, como direito da famlia e dever do Estado em oferecer esse servio. Para encerrar este projeto importante ainda lembrar, a inteno de proporcionar as mes, tempo livre para poder 'ingressar' no mercado de trabalho e, assim, 'elevar a renda familiar'. Marcos Antnio Gomes da Silva (Marcos di Bria) Vereador. PROJETO DE LEI N. 10/2014 EMENTA: DENOMINA HOSPITAL DA MULHER DOUTORA NADE TEODSIO O HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER QUE EST SENDO CONSTRUDO NO BAIRRO DO CURADO. A Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1. Fica denominado 'Hospital da Mulher Doutora Nade Teodsio' o Hospital Municipal da Mulher que est sendo c"], [5966,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"onstrudo no bairro do Curado, no Recife. Art. 2. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2014. FELIPE FRANCISMAR Vereador do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA A presente proposio tem por objetivo homenagear a mdica e militante Nade Teodsio, que se destacou, com competncia e dedicao, na rea das cincias mdicas e na atuao poltica em nossa cidade. Nascida em Sirinham, de famlia pobre, Nade Teodsio resolveu, audaciosamente, aos 16 anos, vir para o Recife para trabalhar e estudar. Movida por suas convices polticas, Nade no aceitava tornar-se apenas dona-de-casa, como era o destino das jovens do seu tempo. Por vocao, resolveu estudar Medicina, carreira dominada pelos homens naquela poca. Enquanto estudante de medicina, conheceu o tambm mdico Bianor Teodsio, com quem veio a se casar em 1942. Aps se formar em Medicina, decidiu ser professora. Foi Mestra Adjunto IV, Livre Docente em Fisiologia da Faculdade de Medicina da UFPE. Foi discpula dos professores Euler e Houssay - que receberam Prmio Nobel de Medicina. Trabalhou e foi amiga de Nelson Chaves e decidiu ser, especialmente, pesquisadora no campo da nutrio. Como fruto das suas pesquisas, Nade desenvolveu um alimento que contribuiu para diminuir a desnutrio infantil no Nordeste. Numa de suas palestras falou que 'a nutrio est inserida entre as cincias sociais. Este leque de ramos da cincia envolvidos no estabelecimento do estado nutricional o mesmo implicado nos ndices de morbidade e de mortalidade da criana. Eis porque estudar as causas da desnutrio e da mortalidade infantil significa investigar os fatores que determinam a qualidade de vida da comunidade, em seus mltiplos aspectos'. Defensora da democracia, Nade teve grande atuao poltica de resistncia ditadura militar, tendo sido prxima do Governador Miguel Arraes e com forte atuao no Partido Comunista Brasileiro - PCB. Ao todo, foi presa por duas vezes durante a ditadura, totalizando cerca de 4 anos de priso. Mesmo aps ser atingida pela aposentadoria compulsria, aos 70 anos, Nade manteve-se ativa em seu trabalho na faculdade de medicina, atuando em grupos de pesquisa na rea de nutrio e na ps graduao. Nade Teodsio faleceu no Recife, em 17/04/2005, prestes a completar 90 anos, vitima de falncia mltipla de rgos. Diante da justa homenagem, espero a compreenso dos meus pares na apreciao da matria que ora submeto para sua considerao dessa Casa Legislativa. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2014. FELIPE FRANCISMAR Vereador do Recife (PSB). PROJETO DE LEI N. 11/2014 EMENTA: DENOMINA DOUTOR ZALDO ROCHA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES UPINHA A SER INAUGURADA NO CRREGO DO JENIPAPO. A Cmara Municipal do Recife resolve: Art. 1. Fica denominado Doutor Zaldo Rocha o equipamento municipal Upinha que ser inaugurado no Crrego do Jenipapo, em Recife. Art. 2. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2014. FELIPE FRANCISMAR Vereador do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA A presente proposio tem por objetivo homenagear o mdico Zaldo Rocha, que se destacou, com competncia e dedicao, na rea das cincias mdicas no mbito do Estado de Pernambuco. Zaldo Rocha nasceu em Amaraji, Pernambuco. Estudou Medicina na Universidade do Recife, tendo concludo o Curso Mdico em 1953. Em 1954, comeou a ensinar na mesma Faculdade, na qualidade de Professor Assistente Voluntrio. Foi professor adjunto do Departamento de Psicologia e Orientao Educacional da UFPE, one lecionou, or 19 anos, a disciplina de Psicologia do Desenvolvimento. Por dois anos, ministrou a disciplina de Psicopatologia da Infncia e da Adolescncia, no curso de Orientao Educacional, na Faculdade de Filosofia do Recife, em cuja Clnica de Conduta foi psiquiatra durante seis anos. Foi Diretor do Servio de Psiquiatria Infantil da Clnica Psiquitrica do Departamento de Neuro-Psiquiatria do Centro de Cincias da Sade da Universidade Federal de Pernambuco. Em 1954, participou do 1 Congresso Pan Americano de Sade Mental, realizado em So Paulo, onde apresentou um trabalho sobre a 'Possibilidade de utilizao de cardiozol associado ao sono no tratamento de doentes psicticos'. Foi palestrante nos Congressos da Sociedade de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental, realizados no Recife (1955), Salvador (1958), Belo Horizonte (1962), Fortaleza (1965) e Porto Alegre (1967). Em 1968, foi relator oficial no 1o Congresso da Associao Brasileira de Neuro-Psiquiatria Infantil (ABENEPI), abordando o tema 'Psicoses Infantis - principais quadros clnicos'. Em 1969, no Rio de Janeiro, foi relator do tema oficial 'Sade Mental e Adolescncia', do IX Congresso Nacional de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental. Em 1970, cumpriu estgio no Hospital Henri Rousselle, em Paris, sob a orientao do Professor Jean Bergs. Em 1971, por ocasio do 'X Congresso Nacional de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental', apresentou trabalhos sobre: 'Tratamento da Fobia Escolar', 'Algumas caractersticas da enurese na infncia' e 'A utilizao das figuras geomtricas no exame mental da criana'. Em 1972, participou do Simpsio sobre 'Depresso Infantil', promovido pelo 'II Congresso Latino-Americano de Psiquiatria Infantil' , realizado em Minas Gerais. Neste mesmo Congreso, apresentou um trabalho sobre a utilizao do LD. 3394 (Ordinator) em um grupo de crianas de laboratrio. Em 1975, defendeu tese sobre 'Investigao psiconeurolgica em crianas com dificuldades para leitura', obtendo o ttulo de Docente Livre da Universidade Federal de Pernambuco. Neste mesmo ano, foi eleito Presidente da Associao Brasileira de Neuro-Psiquiatria Infantil, captulo Norte-Nordeste. Em 1976, foi presidente da mesa redonda sobre distrbios de comportamentos da clnica diria, no Simpsio sobre Distrbios do Comportamento na Infncia e da Adolescncia, realizado em Curitiba, promovido pela ABENEPI. Neste mesmo ano, ministrou conferncia sob o ttulo 'Diagnstico dos Distrbios do Comportamento na Infncia e Adolescncia', na III Jornada de Psicologia de Braslia, promovida pela CEUB. Em 1977, realizou com os Professores Hain Grunspun (So Paulo) e Jos Raimundo Lippi (Belo Horizonte) a gravao de uma fita-cassete sobre 'Distrbios de Comportamento da Criana'. Participou, como relator oficial, das Mesas Redondas sobre 'Teraputicas Institucionais em Psiquiatria Infantil' e 'Diagnstico em Psiquiatria Infantil', durante o IV Congresso Latino-Americano de Psiquiatria realizado em 1977, em Belo Horizonte. Em 1979 e 1980, ministrou, respectivamente, o 1o e o 2o Curso de Psiquiatria Infantil (novembro a dezembro), ambos patrocinados pelo Departamento de Psiquiatria da Sociedade de Medicina de Pernambuco. Tem numerosos trabalhos publicados na Revista 'Neurobiologia' e em outras revistas especializadas. Teve 3 livros publicados: 'Como Educar Nossos Filhos' e 'Investigao Dinmica da Mente Infantil' e 'Curso de"], [5967,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6," Psiquiatria Infantil'. Zaldo Rocha faleceu em 15 de agosto de 1994, com 64 anos, vtima de cncer de pulmo, em plena atividade acadmica e profissional. Em vida, era casado com Vilma Valena Rocha e pai de 3 filhos: Snia, Zaldo Filho e ngela. Diante da justa homenagem, espero a compreenso dos meus pares na apreciao da matria que ora submeto para sua considerao dessa Casa Legislativa. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2014. FELIPE FRANCISMAR Vereador do Recife (PSB). PROJETO DE LEI N 12/2014 Ementa: Dispe sobre a afixao de cartaz com transcrio do art. 338 do CTB por empresas que participe do processo de comercializao de veculos automotores de qualquer categoria e ciclos. Art. 1 A empresa que participa do processo de comercializao de veculo automotor de qualquer categoria e ciclos deve afixar, mediante cartaz, a transcrio do que dispe o art. 338 do CTB, como tambm fornecer as 15 dicas de segurana para o ciclista, conforme recomendao publicada pela Confederao Brasileira de Ciclismo (anexo nico desta Lei). Art. 2 O cartaz referido no artigo anterior dever estar afixado em local visvel ao pblico, com as dimenses mnimas de uma folha de papel A-4, fonte no tamanho mnimo de '18' - Art. 3 Os estabelecimentos que no atenderem ao disposto desta Lei estaro sujeitos s seguintes penalidades, comprovadas e impostas por rgos competente da Prefeitura do Recife: I - Advertncia, com prazo de 24 horas para adequao ao que dispe a Lei, a partir de notificao expedida por rgo competente da Prefeitura do Recife - II - primeira reincidncia, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e prazo de 24 horas para adequao ao disposto na Lei, a partir de notificao expedida por rgo competente da Prefeitura do Recife - III - segunda reincidncia, multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e prazo de 12 horas para adequao ao disposto na Lei - IV - terceira reincidncia, suspenso do Alvar de funcionamento por 48 horas e pagamento de multa equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) - V - quarta reincidncia, suspenso do Alvar de funcionamento por 72 horas e pagamento de multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) - VI - quinta reincidncia, cassao do Alvar de Funcionamento e pagamento de multa equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 4 As empresas discriminadas no art. 1 desta Lei devem fornecer tambm, por meio de papel comum, folheto informativo contendo as 15 dicas de segurana para ciclistas, fornecido pela Confederao Brasileira de Ciclismo. Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de janeiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A defesa dos direitos dos ciclistas possui fundamento nos termos do art. 5, XV da Constituio Federal, cujo dispositivo garante a liberdade de locomoo para brasileiros e estrangeiros residentes no pas. Em razo de sua importncia para a concretizao dos direitos fundamentais, atendendo proposta de atendimento ao neoconstitucionalismo, promovido pela Constituio Cidad de 1988, onde busca-se atingir esses direitos em seu sentido prtico, de grande valia a apresentao de proposta dessa natureza, trazendo em seu bojo o carter informativo, de mobilidade e educativo, proporcionando, por meio das relaes de comrcio, a efetivao prtica do que dispe o art. 338 do CTB, como tambm refora os mecanismos informativos com a concesso de folheto contendo as 15 dicas de segurana para os ciclistas. Observa-se tambm que a matria procura buscar harmonia entre ciclistas, pedestres e condutores dos diversos veculos automotores. Diante do exposto, encaminho a propositura ao conhecimento dos demais Pares desta Casa para deliberaes posteriores."], [5968,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Bairros do Recife tero 12 novas rotas ciclovirias",1,"O prefeito Geraldo Julio anunciou, nesta quarta-feira (5), um investimento de R$ 600 mil na elaborao de 12 novas rotas ciclovirias (que incluem ciclovias e ciclofaixas) em bairros do Recife, implantao de 2,5 quilmetros de uma ciclovia na Rua Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira, e requalificao da malha no municpio. O anncio foi feito durante o lanamento do Plano Diretor Ciclovirio (PDC) da Regio Metropolitana do Recife, documento contratado pelo Governo do Estado e prefeituras, que servir de base para a estruturao das aes e definio dos locais por onde as rotas passaro. 'O PDC aponta um futuro para a cidade pensando em um processo de implantao de ciclovias e ciclofaixas no pontual, mas estruturado para os prximos dez anos. O Recife e a Regio Metropolitana passaro por uma grande transformao, j que o uso da bicicleta um elemento importante na vida da populao. Essa uma ao de longo prazo, que o Recife desejava h bastante tempo', avaliou Geraldo Julio, para, em seguida, cravar: 'Queremos uma cidade que tenha como prioridade as pessoas.' O papel da Prefeitura do Recife dentro do PDC ser a implementao de ciclovias e ciclofaixas, alm de aes de educao e gesto do trnsito e proposies de novas leis sobre o tema. Em paralelo ao plano, a PCR j est requalificando todas as rotas ciclovirias existentes no municpio - as intervenes sero finalizadas ainda no primeiro semestre de 2014. Uma delas a Tiradentes (Avenida do Forte e Avenida 21 de Abril). Ao fim da interveno, os ciclistas podero sair da Avenida Caxang, no cruzamento com a Avenida do Forte, seguir pela 21 de Abril e acessar a Rua Arquiteto Luiz Nunes, chegando Lagoa do Ara, em um total de oito quilmetros. O Plano Diretor Ciclovirio, elaborado durante oito meses pelo consrcio Tectran/Idome, um documento que foi construdo por gestores e tcnicos dos 14 municpios da Regio Metropolitana, com oramento da ordem de R$ 354 milhes. Cerca de 53% dos recursos so oriundos da gesto estadual, enquanto 46% ficaram a cargo das prefeituras. O plano tambm foi fundamentado por especialistas da rea de transporte, com apoio de ciclistas e grupos de pedal da RMR, simbolizando uma grande mudana que a gesto busca imprimir com a inverso de prioridades no trnsito. De acordo com o prefeito do Recife, 'o plano destaca a importncia de se inverter a prioridade no transporte'. 'As cidades precisam oferecer s pessoas a possibilidade de se deslocar a p e de bicicleta. Cidades que investiram nisso melhoraram a qualidade de vida das pessoas', reforou Geraldo. Na prtica, o objetivo do documento garantir a implantao de uma rede com 590 quilmetros de ciclovias, ciclofaixas e rotas ciclovirias at 2022 em toda RMR. 'Estamos entregando hoje um olhar estratgico sobre a Regio Metropolitana do Recife para consolidar a bicicleta como um modal importante na qualidade de vida da RMR', detalhou o governador Eduardo Campos. A ao, indita na RMR, foi pensada tambm pela tica do ciclista que utiliza o meio de transporte diariamente para ir e voltar ao trabalho, visitar um amigo, levar o filho na escola, entre outras atividades que no o lazer. O documento representa um estudo aprofundado do sistema de bicicletas - um diagnstico de quem so os usurios deste modal no Recife e RMR - a estrutura que eles tm hoje, para onde eles se deslocam e como a cidade de se movimenta - onde possvel a instalao de novas rotas e como realizar a integrao com outros modais, como nibus e metr. Com a elaborao do documento ser possvel traar metas para os gestores pblicos do Estado e dos municpios, para que os mesmos executem suas aes baseadas em estatsticas e em um planejamento estratgico. De acordo com estudos preliminares, o Recife, que conta com 28,5 quilmetros de malha cicloviria, possui potencial para chegar a mais de 400. Estudos mostram ainda que a capital pernambucana perfeitamente vivel para esse meio de transporte, capaz de proporcionar a maior integrao do cidado com sua cidade, de forma ecologicamente correta, economicamente vivel e socialmente inclusiva."], [5969,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concludo primeiro curso de motopatrulheiros",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, realizou, na quinta-feira (6), a solenidade de encerramento do primeiro Curso de Motopatrulheiros da cidade. Ao todo 20 homens foram selecionados pela prefeitura com o objetivo de detectar as irregularidades que competem Semoc, como fiscalizao do comrcio informal. Tudo o que for constatado de errado pelas ruas ser repassado para as gerncias regionais, tornando a resoluo dos problemas mais rpida. Foram 12 dias de aulas tericas e prticas, onde eles puderam ter noes de regras de trnsito com profissionais da CTTU, de primeiros socorros com o Samu e de ordenamento urbano. Aps o perodo de aulas, o grupo realizou uma prova prtica para testar o conhecimento adquirido. Os trs primeiros colocados receberam uma placa honrosa das mos do secretario de Mobilidade e Controle Urbano, Joo Braga. Os demais alunos receberam certificado de concluso do curso. O primeiro lugar geral ficou com Wellington Jos da Silva, que teve a mdia final de 9,2. 'O primeiro lugar foi apenas resultado de todo o empenho e dedicao que tive durante o curso. Alm desses ensinamentos prticos, com certeza levarei o aprendizado para o resto da vida', ressaltou. O secretario de Controle Urbano, Joo Braga, tambm ressaltou a importncia do trabalho do grupo de motopatrulheiros para a cidade do Recife. 'Todos os dias ns teremos dez homens em campo, observando e coletando informaes nos mais variados pontos da cidade. Eles iro agir como se fossem os olhos da secretaria', disse."], [5970,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife lana programa de robtica escolar pioneiro no Brasil",1,"A Prefeitura do Recife tornou-se a primeira do Brasil a levar a tecnologia dos robs a todas as sries de sua rede de ensino. O prefeito Geraldo Julio lanou o Programa Robtica na Escola na quinta-feira (6), em parceria com a LEGO ZOOM, representante exclusiva no pas da LEGO Education. Nos prximos meses, mais de 80 mil alunos da educao infantil at o ensino fundamental daro os primeiros passos no aprendizado dessa tecnologia, que permear todas as disciplinas. A PCR investe R$ 30 milhes no programa. Ao longo de fevereiro e maro deste ano, os professores da rede municipal passaro por uma formao para utilizar a robtica em suas atividades com os estudantes. A LEGO ZOOM ser responsvel por implantar essa metodologia, ao lado da equipe de tecnologia da Secretaria de Educao do Recife. Em seguida, a robtica chegar s salas de aula de todas as 302 unidades de ensino do municpio. O material didtico ser fornecido pela companhia. Durante o lanamento do programa, o prefeito destacou o pioneirismo da capital pernambucana e incentivou 160 estudantes a se interessarem ainda mais pelos estudos. 'O Recife era uma cidade que costumava receber as novidades e depois ficava sempre atrs. Mas hoje, no Pas inteiro, no existe uma cidade que vai ter um programa de robtica deste tamanho. Queremos que vocs aproveitem isso, porque queremos que tenham as melhores oportunidades. Os equipamentos que vocs vo ter na escola so os melhores do mundo', ressaltou. A robtica entrar no cotidiano dos alunos do Recife j a partir da educao infantil, com a linha de blocos de encaixar da LEGO ZOOM, tambm direcionada para as crianas dos anos iniciais do ensino fundamental. J os estudantes do 6 ao 9 ano vo aprender a trabalhar com a linha de eletrnica e programao de computadores. Os robs humanoides da Aldebaran Robotics tambm vo ser programados pelos alunos mais velhos para desenvolver atividades com os mais novos. Alm disso, a robtica ser uma disciplina parte nas cinco primeiras Escolas Municipais em Tempo Integral (EMTI), que iniciam as aulas segunda-feira (10). Os alunos do 6 ao 9 ano das escolas Pedro Augusto, na Soledade, Divino Esprito Santo (Caxang), Antnio Herclio do Rgo (Fundo), Nadir Colao (Macaxeira) e Dom Bosco (Jardim So Paulo) sero os primeiros a terem essa disciplina em sua grade curricular. Na opinio do presidente da ZOOM, Marcos Wesley, a introduo da robtica nas escolas municipais do Recife dar a chance de os estudantes se inserirem no mundo da tecnologia com criatividade e competitividade. 'Vocs esto tendo o privilgio de participar de um projeto que vai despertar sonhos. O sonho de vocs poderem ser o que quiserem. Esta tecnologia est nas melhores escolas do mundo, por isso quero parabenizar a liderana do Recife pela ousadia de implantar este programa', afirmou. Filme - Para comemorar o lanamento do Robtica na Rede, 1.400 estudantes de 35 escolas municipais do Recife assistiram, na quinta (6), pr-estreia mundial do filme Uma aventura Lego no Cinemark, do RioMar Shopping. A animao marca os 80 anos da criao da companhia dinamarquesa, que alm de fabricar brinquedos desenvolve programas educacionais por meio da LEGO Education."], [5971,2014,16,"2014-02-08T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife realizou investimento recorde em 2013: R$ 529,8 milhes",1,"Investimento recorde. A Prefeitura do Recife encerrou o ano de 2013 com investimentos executados na ordem de R$ 529,8 milhes. O valor quatro vezes maior do que a mdia dos primeiros anos das administraes de 2001, 2005 e 2009, que, somados, chegaram a R$ 123,5 milhes. O recolhimento fiscal do ISS, IPTU e ITBI tambm apresentou crescimento. A razo est apoiada no aprimoramento dos mecanismos de gesto que permitiram a melhoria da capacidade de arrecadao. Os dados foram apresentados na tarde da quarta-feira (5) pelos secretrios municipais de Planejamento e Gesto e de Finanas, Alexandre Reblo e Roberto Pandolfi, respectivamente. Para alcanar a curva de crescimento da execuo de investimentos, a atual gesto apostou num novo modelo que permitiu, dentre outros pontos, uma postura ainda mais proativa na ampliao dos recursos. Assim, foi possvel avanar na qualidade do gasto pblico e orientar a alavancagem das receitas prprias, por meio, por exemplo, de convnios e operaes de crditos. Dos cerca de R$ 530 milhes investidos pela Prefeitura do Recife, R$ 239,6 milhes foram alocados na mobilidade da capital - na educao o montante foi de R$ 94,3 milhes - as intervenes ligadas urbanizao e habitao receberam investimentos de R$ 70,3 milhes - seguidas da sade, com R$ 41,6 milhes, e saneamento, com R$ 33,7 milhes. As demais aes da Prefeitura somaram aporte total de R$ 50,2 milhes. O secretrio de Planejamento e Gesto, Alexandre Reblo, destacou o crescimento dos valores investidos na sade e na educao. 'O ano de 2013 foi muito forte para a PCR, muito bom - porque conseguimos ampliar nossa capacidade de investimento. Fizemos um grande esforo na alocao de recursos na rea da sade e de educao. Do investimento total que realizamos em 2013, 25,7% foi destinado para essas reas, por exemplo', explicou. Para este ano, a Prefeitura do Recife deve trabalhar fortemente na sua capacidade de captao de recursos. Exemplo dessa movimentao, que j vem sendo realizada desde fevereiro de 2013, a captao de cerca R$ 500 milhes junto ao Banco Mundial. Sendo vencidas as etapas restantes para esta operao de crdito, a PCR potencializar sua capacidade de investimento j para este ano. E adiantou a expectativa de crescimento para o prximo ano. 'A estimativa de potencializar a nossa capacidade de investimentos para 2014, chegando a investir na cidade R$ 600 milhes em servios, obras e aes', completou Reblo."], [5972,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.718 DE05 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta a Lei n 17.855/2013 para alocar e definir os cargos comissionados da Secretaria de Educao O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies constantes do Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentao da Lei Municipal n 17.855/2013, de 01 de janeiro de 2013, que dispe sobre a adequao da estrutura da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife s novas diretrizes administrativas, DECRETA: Art. 1: Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Gerncia Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educao, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto da Rede, smbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto Pedaggica, smbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Tecnologia na Educao, smbolo CDA-3 - V. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gesto, Smbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao, smbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Finanas, smbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Ensino Fundamental, smbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Integral, smbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Educao Infantil, smbolo CDA-4 - XII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, smbolo CDA-4 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto da Rede, smbolo CDA-4 - XIV. 01 (um) Gestor de Planejamento e Gesto, Smbolo CAA1 - XV. 01 (um) Chefe de Gabinete, Smbolo CAA1 - XVI. 01 (um) Gestor de Unidade de Administrao, smbolo CAA1 - XVII. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto de Pessoas, smbolo CAA1 - XVIII. 01 (um) Gestor de Unidade de Gesto da Rede, smbolo CAA1 - XIX. 01 (um) Gestor de Unidade de Infraestutura, smbolo CAA1 - XX. 01 (um) Gestor de Unidade de Tecnologia, smbolo CAA1 - XXI. 01 (um) Gestor de Unidade de Apoio Social, smbolo CAA1 - XXII. 01 (um) Apoio Gesto da Rede, smbolo CAA1 - XXIII. 01 (um) Assessor de Planejamento e Gesto, smbolo CAA2 - XXIV. 01 (um) Chefe de Diviso de Administrao, smbolo CAA2 - XXV. 01 (um) Chefe de Diviso de Finanas, smbolo CAA2 - XXVI. 01 (um) Chefe de Diviso de Oramento, smbolo CAA2 - XXVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo CAA2 - XXVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, smbolo CAA2 - XXIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Controle Contratual, smbolo CAA2 - XXX. 01 (um) Chefe de Diviso de Alimentao e Nutrio, smbolo CAA2 - XXXI. 01 (um) Chefe de Diviso de Projetos de Engenharia, smbolo CAA2 - XXXII. 01 (um) Chefe de Diviso de Contratos e Convnios, smbolo CAA2 - XXXIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Engenharia e Manuteno, smbolo CAA2 - XXXIV. 01 (um) Chefe de Diviso de Acompanhamento Escolar, smbolo CAA2 - XXXV. 01 (um) Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, smbolo CAA2 - XXXVI. 01 (um) Chefe de Diviso de Pedagogia, smbolo CAA2 - XXXVII. 01 (um) Chefe de Diviso de Infraestrutura, smbolo CAA2 - XXXVIII. 01 (um) Chefe de Diviso de Ensino Infantil, smbolo CAA2 - XXXIX. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - XL. 01 (um) Chefe de Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, smbolo CAA2 - XLI. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, smbolo CAA2 - XLII. 01 (um) Chefe de Diviso de Educao Especial, smbolo CAA2 - XLIII. 02 (duas) Secretrias, Smbolo CAA3 - XLIV. 01 (um) Apoio Infraestrutura, Smbolo CAA3 - XLV. 01 (um) Chefe de Setor da Comisso de Sindicncia, Smbolo CAA3 - XLVI. 26 (vinte e sete) Chefes de Setor, Smbolo CAA3 - XLVII. 55 (cinqenta e cinco) Auxiliares, Smbolo CAA4 - XLVIII. 51 (cinqenta e um) Coordenadores de Creche, Smbolo CAA4. Art. 2 .Ficam alocados, ainda, na estrutura da Secretaria de Educao, 05 (cinco) cargos previstos no Art.18 da Lei Municipal 17.857, de 01 de janeiro de 2013 a seguir especificados: I.01 (um) cargo de Gerente de Gabinete - II.02 (dois) cargo de Gerente Administrativo - III.01 (um) cargo de Gerente de Alimentao - IV.01 (um) cargo de Gerente de Poltica e Formao Pedaggica - Art. 3. O cargo de Secretrio de Educao ter o subsdio previsto no inciso III do Art. 1 da Lei Municipal n 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 4. As competncias e atribuies dos cargos comissionados da Secretaria de Educao, de que trata o artigo primeiro, devero ser elaboradas no prazo mximo de 90 (noventa) dias a contar da publicao deste decreto. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de janeiro de 2013. Recife, 05 de fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas VALMAR CORREIA DE ANDRADE Secretrio de Educao DECRETO N 27.719 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Declara de Utilidade Pblica, para fins desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1 Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes nos imveis localizados na Rua dos Craveiros, ns 10, 136, 138 - C, 620, bairro de Campina do Barreto e Rua Manoel Brando, n 15, bairro de Campina do Barreto, Recife - PE, situadas em rea de Marinha, conforme descritas no trecho entre a Rua dos Craveiros e a Manoel Brando na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. As benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-o construo do Sistema Virio visando implementao das Aes do Programa de Urbanizao da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC II - Programa de Acelerao do Crescimento/CAIXA. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579-4.4.90.93.10 - Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento, atravs da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados,"], [5973,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2," inscritos ou no na divida ativa, relativo ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do art. 32 e pargrafos do Decreto - Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art.100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento ANEXO NICO MEMORIAL DESCRITIVO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA DOS CRAVEIROS E A RUA MANOEL BRANDO, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, RECIFE, PE. Inicia no Ponto 1 (292743.721 - 9113965.565) com coordenadas referenciadas ao datum SIRGAS/2000, Meridiano Central 33 WGr, no sistema de projeo UTM, onde segue com azimute plano de 4907'20' e distncia de 36,69m, onde segue com azimute plano de 14846'15' e distncia de 52,00m, onde segue com azimute plano de 17132'10' e distncia de 86,50m, onde segue com azimute plano de 27337'14' e distncia de 19,05m, onde segue com azimute plano de 27841'28' e distncia de 30,33m, onde segue com azimute plano de 35134'51' e distncia de 64,15m, onde segue com azimute plano de 35134'51' e distncia de 64,15m, onde segue com azimute plano de 33944'56' e distncia de 14,715m, onde segue com azimute plano de 31947'56' e distncia de 35,13m, at atingir o ponto inicial desse permetro com 319,52m (trezentos e cinquenta e nove metros e cinquenta e dois centmetros), que descreve uma rea de 3.911,78 m (trs mil e novecentos e onze metros quadrados e setenta e oito decmetros quadrados) e corresponde ao trecho entre a Rua dos Craveiros e a Rua Manoel Brando. REA: 3.911,78m DECRETO N 27.720 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade social, devido aos danos causados em sua residncia decorrentes de acidentes naturais ou de fora maior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV e Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituio Federal e no Art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade social de 01 (uma) famlia que teve que ser retirada de sua residncia devido ao alto risco de desabamento, inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas localidades - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto (R-04) instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos deslizamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima s famlias em situao de vulnerabilidade social, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Mikaele Fernanda de Oliveira da Silva, portadora da Cdula de Identidade n. 9.490.467 SDS/PE e inscrita no CPF sob o n. 702.643.954-50, que por ser menor de idade, ser representada por sua genitora, Sra. Raquel Lopes de Oliveira, portadora da Cdula de Identidade n. 37.130.032-0 SSP/PE e inscrita no CPF sob o n. 045.626.174-54, residente no endereo de risco localizado na Av. So Xavier, 215-A, Vila dos Milagres, nesta Cidade, que receber o benefcio at atingir a maioridade. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro"], [5974,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3," de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento do benefcio de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 22 de agosto de 2013. Recife, 05 de fevereiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA Secretrio de Habitao PORTARIA N 313 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 196/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIO DE JESUS, CPF n 67073026472, matrcula n 55.884-0, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 314 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 008/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designada MARA LIMA BRANDO, CPF n 05473362419, matrcula n 97.311-4, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Impressa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular CAMERINO ELOY SEPULVEDA NETO, CPF n 41798923534, matrcula n 97.181-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. Designar GILSON PESSOA DA SILVA, CPF n 03852214440, matrcula n 99.236-6, Gerente de Presena Digital, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Presena Digital, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular LUCIANO SILVA DE MATTOS, CPF n 09326532780, matrcula n 97.009-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 28 de fevereiro de 2014. Designar CLAREANA ARXA CRUZ, CPF n 07390676485, matrcula n 99.203-6, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Impressa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular RAFAEL GUERRA DE MELO, CPF n 04486114493, matrcula n 97.251-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 28 de fevereiro de 2014. Designar MARGARETE SILVA, CPF n 65345622433, matrcula n 62.503-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Impressa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular JOO ADOLFO DINIZ CORDEIRO, CPF n 79342027415, matrcula n 97.252-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 315DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 039/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JANGO BARROS DA ROCHA, CPF n 68582064420, matrcula n 98.642-1, Assistente de Controle de Atividade 5, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Mobilidade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSEMAR MARQUES DE SOUZA, CPF n 36032034453, matrcula n 97.450-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 316 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 021/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF n 67333168468, matrcula n 63.756-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular ANDR JOS FERREIRA NUNES, matrcula n 71.406-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 317 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIZA ANDRADE LIMA, CPF n 21515085449, matrcula n 57.179-8, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, CPF n 31868657434, matrcula n 54.190-6, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Designar CAMILLA VERUSKA DA SILVA, CPF n 04121766458, matrcula n 88.703-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 318 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 007/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO, CPF n 03768782409, matrcula n 97.183-9, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagem Impressa, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ANGLICA ZENITH SILVA CAMPOS DE FRANA BARROS, CPF n 08726793490, matrcula n 97.011-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 319 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 016/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF n 89890590468, matrcula n 38.910-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular FLVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF n 81243707615, matrcula n 68.021-3, que se encontra em gozo de frias no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 320 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 44033915400, Secretrio de Infraestrutura e Servios Ur"], [5975,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"banos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 321 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 127/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF n 61469327449, matrcula n 5214-0, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Dispensar, a pedido, GEORGE DE OLIVEIRA, CPF n 43411959487, matrcula n 5117-9, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', e design-lo para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Dispensar, a pedido, LUIZ PAULO FERREIRA DE LIRA, CPF n 53927273449, matrcula n 3877-6, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', e design-lo para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Dispensar, a pedido, LUIZ GONZAGA REIS, CPF n 26829312434, matrcula n 191-0, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', e design-lo para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar JOO PEDRO DOS SANTOS, CPF n 19459769420, matrcula n 1123-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar MARCLIO GOMES DE SANTANA, CPF n 63345790459, matrcula n 4492-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar ALMIR FLIX DO NASCIMENTO, CPF n 23157992449, matrcula n 752-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar RINALDO PEREIRA NUNES, CPF n 47930039404, matrcula n 4307-9, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar MARIA DAS GRAAS DE OLIVEIRA, CPF n 40766896404, matrcula n 1333-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar ELIANE ALVES BARBOSA, CPF n 30556694449, matrcula n 966-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 322 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 041/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar JOS ROBERTO BARRETO, CPF n 23594853420, matrcula n 15.888-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 323 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar PEDRO BENNING LEAL JCOME, CPF n 03225903450, como Presidente da Comisso Permanente de Licitao, da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, em substituio a OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 32143095449, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 324 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 074/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Poltica Cultural, como representantes da Secretaria de Governo e Participao Social, os servidores abaixo relacionados, a contar da data da publicao. TITULAR: MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, matrcula n 98.188-9, SUPLENTE: BETNIA DE SOUZA FERNANDES, matrcula n 92.224-7, PORTARIA N 325 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 223/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO, CPF n 65977882491, matrcula n 33.394-3, para exercer a funo gratificada de Administradora da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO, CPF n 74436651487, matrcula n 61.236-3, para exercer a funo gratificada de Vice Administradora da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 326 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 209/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF n 45946167472, matrcula n 32.275-3, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar SILVIA BEZERRA CAVALCANTI, CPF n 30452996449, matrcula n 68.931-6, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 327 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 208/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNLIO, CPF n 35404035315, matrcula n 38.419-5, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 328 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 213/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar VERNICA MARIA LIMA, CPF n 49695363415, matrcula n 44.794-4, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar LUZIETE CNDIDA ARAJO, CPF n 71086625404, matrcula n 89.478-1, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 329 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao e o contido no Ofcio n 226/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ISABELLA MENEZES DE ROLDO FIORENZANO, CPF n 88271749404, como representante membro da Cmara Municipal, para compor o Conselho Municipal de Educao, conforme Art. 14 item XII, para o m"], [5976,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"andato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 330 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 210/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SUELI RODRIGUES DE FRANA, CPF n 92043011472, matrcula n 88.659-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 331 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 116/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SRGIO JOS ARAJO PINTO, CPF n 06411363404, matrcula n 97.194-9, Secretrio Executivo de Administrao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-3', da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular MARCELO CRTE REAL, CPF n 19237073453, no perodo de 04 a 19 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 332 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07. 54096.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS COSTA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 97.401-5, CPF n 031.400.934-54, a partir 12 de agosto de 2013. PORTARIA N 333 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 300/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO, CPF n 40168042487, matrcula n 99.358-2, Chefe de Diviso em Educao na Sade, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 334 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 301/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora VALRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF n 99559200410, matrcula n 89.345-5, Chefe de Diviso de Formao Profissional, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 335 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 302/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CLARISSA ROBERTA AZDO FALCO, CPF n 03024124411, matrcula n 79.882-7, Enfermeira, lotada na Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 336 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 303/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA JOS DE ARAJO, CPF n 22339361400, matrcula n 77.747-7, Auxiliar de Enfermagem, lotada no Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 337 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 326/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTA JAROSLAVSKY, CPF n 4733475470, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Marketing Turstico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 338 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014 -"], [5977,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 313 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 196/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIO DE JESUS, CPF n 67073026472, matrcula n 55.884-0, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 314 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 008/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designada MARA LIMA BRANDO, CPF n 05473362419, matrcula n 97.311-4, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Impressa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular CAMERINO ELOY SEPULVEDA NETO, CPF n 41798923534, matrcula n 97.181-0, que esteve em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. Designar GILSON PESSOA DA SILVA, CPF n 03852214440, matrcula n 99.236-6, Gerente de Presena Digital, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Presena Digital, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular LUCIANO SILVA DE MATTOS, CPF n 09326532780, matrcula n 97.009-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 28 de fevereiro de 2014. Designar CLAREANA ARXA CRUZ, CPF n 07390676485, matrcula n 99.203-6, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Impressa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular RAFAEL GUERRA DE MELO, CPF n 04486114493, matrcula n 97.251-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 28 de fevereiro de 2014. Designar MARGARETE SILVA, CPF n 65345622433, matrcula n 62.503-0, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Impressa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular JOO ADOLFO DINIZ CORDEIRO, CPF n 79342027415, matrcula n 97.252-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 315DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 039/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JANGO BARROS DA ROCHA, CPF n 68582064420, matrcula n 98.642-1, Assistente de Controle de Atividade 5, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Mobilidade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSEMAR MARQUES DE SOUZA, CPF n 36032034453, matrcula n 97.450-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 316 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 021/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF n 67333168468, matrcula n 63.756-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanas, durante o afastamento do titular ANDR JOS FERREIRA NUNES, matrcula n 71.406-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 317 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 222/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIZA ANDRADE LIMA, CPF n 21515085449, matrcula n 57.179-8, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, CPF n 31868657434, matrcula n 54.190-6, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Designar CAMILLA VERUSKA DA SILVA, CPF n 04121766458, matrcula n 88.703-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 318 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 007/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO, CPF n 03768782409, matrcula n 97.183-9, Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Reportagem Impressa, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ANGLICA ZENITH SILVA CAMPOS DE FRANA BARROS, CPF n 08726793490, matrcula n 97.011-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 03 a 17 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 319 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 016/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF n 89890590468, matrcula n 38.910-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento da titular FLVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF n 81243707615, matrcula n 68.021-3, que se encontra em gozo de frias no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 320 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 44033915400, Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 321 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 127/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF n 61469327449, matrcula n 5214-0, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Dispensar, a pedido, GEORGE DE OLIVEIRA, CPF n 43411959487, matrcula n 5117-9, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', e design-lo para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Dispensar, a pedido, LUIZ PAULO FERREIRA DE LIRA, CPF n 53927273449, matrcula n 3877-6, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', e design-lo para exercer a funo grati"], [5978,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ficada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Dispensar, a pedido, LUIZ GONZAGA REIS, CPF n 26829312434, matrcula n 191-0, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG3', e design-lo para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar JOO PEDRO DOS SANTOS, CPF n 19459769420, matrcula n 1123-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar MARCLIO GOMES DE SANTANA, CPF n 63345790459, matrcula n 4492-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar ALMIR FLIX DO NASCIMENTO, CPF n 23157992449, matrcula n 752-8, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar RINALDO PEREIRA NUNES, CPF n 47930039404, matrcula n 4307-9, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar MARIA DAS GRAAS DE OLIVEIRA, CPF n 40766896404, matrcula n 1333-1, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. Designar ELIANE ALVES BARBOSA, CPF n 30556694449, matrcula n 966-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicao. PORTARIA N 322 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 041/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar JOS ROBERTO BARRETO, CPF n 23594853420, matrcula n 15.888-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 323 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 114/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar PEDRO BENNING LEAL JCOME, CPF n 03225903450, como Presidente da Comisso Permanente de Licitao, da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, em substituio a OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 32143095449, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 324 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 074/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Poltica Cultural, como representantes da Secretaria de Governo e Participao Social, os servidores abaixo relacionados, a contar da data da publicao. TITULAR: MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, matrcula n 98.188-9, SUPLENTE: BETNIA DE SOUZA FERNANDES, matrcula n 92.224-7, PORTARIA N 325 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 223/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO, CPF n 65977882491, matrcula n 33.394-3, para exercer a funo gratificada de Administradora da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO, CPF n 74436651487, matrcula n 61.236-3, para exercer a funo gratificada de Vice Administradora da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 326 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 209/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA IVONEIDA DA SILVA, CPF n 45946167472, matrcula n 32.275-3, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar SILVIA BEZERRA CAVALCANTI, CPF n 30452996449, matrcula n 68.931-6, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 327 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 208/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNLIO, CPF n 35404035315, matrcula n 38.419-5, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 328 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 213/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar VERNICA MARIA LIMA, CPF n 49695363415, matrcula n 44.794-4, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Designar LUZIETE CNDIDA ARAJO, CPF n 71086625404, matrcula n 89.478-1, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 329 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 17.325/07, que deu nova regulamentao ao Conselho Municipal de Educao e o contido no Ofcio n 226/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ISABELLA MENEZES DE ROLDO FIORENZANO, CPF n 88271749404, como representante membro da Cmara Municipal, para compor o Conselho Municipal de Educao, conforme Art. 14 item XII, para o mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 330 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 210/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SUELI RODRIGUES DE FRANA, CPF n 92043011472, matrcula n 88.659-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 331 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 116/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar SRGIO JOS ARAJO PINTO, CPF n 06411363404, matrcula n 97.194-9, Secretrio Executivo de Administrao, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-3', da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular MARCELO CRTE REAL, CPF n 19237073453, no perodo de 04 a 19 de"], [5979,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," fevereiro de 2014. PORTARIA N 332 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07. 54096.0.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS COSTA, do cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 97.401-5, CPF n 031.400.934-54, a partir 12 de agosto de 2013. PORTARIA N 333 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 300/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO, CPF n 40168042487, matrcula n 99.358-2, Chefe de Diviso em Educao na Sade, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 334 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 301/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora VALRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF n 99559200410, matrcula n 89.345-5, Chefe de Diviso de Formao Profissional, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 335 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 302/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora CLARISSA ROBERTA AZDO FALCO, CPF n 03024124411, matrcula n 79.882-7, Enfermeira, lotada na Unidade de Sade da Famlia Alto do Capito, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 336 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 303/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA JOS DE ARAJO, CPF n 22339361400, matrcula n 77.747-7, Auxiliar de Enfermagem, lotada no Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar da I Congresso Norte-Nordeste / II do Vale do So Francisco de Formao para o SUS - CONGREFOR, que ser realizada na cidade de Juazeiro/BA, no perodo de 11 a 14 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 337 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 326/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTA JAROSLAVSKY, CPF n 4733475470, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Marketing Turstico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 338 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 042/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULLIANNE PATRCIA DOS SANTOS MATEUS, CPF n 1419881426, matrcula n 87.453-3, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanas, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 339 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 045/2014 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS JOS DOS SANTOS, CPF n 82462062491, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Pesquisa e Diagnostico, smbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 31 de janeiro de 2014. Exonerar, a pedido, CARLOS CIPRIANO SA SILVA, CPF n 08105172488, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Saneamento e Obras, smbolo 'CAA-1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 340 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 156/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Educao, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Auxiliar da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, Smbolo 'CAA-4', ocupado por PAULO GOMES MONTENEGRO, CPF 06419568439, passa a denominar-se Auxiliar da Gerencia Geral de Finanas, Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Auxiliar Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, Smbolo 'CAA-4', ocupado por MANUELLA RESENDE GOMES, CPF 03922531431, passa a denominar-se Auxiliar da Gerencia Geral de Administrao, Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe da Diviso de Aquisio e Controle, da Gerencia de Alimentao, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, Smbolo 'CAA-2', ocupado por ALDIR AMORIM SILVA MAIA NETO, CPF 00862961408, passa a denominar-se Chefe da Diviso de Controle Contratual, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-2'. O cargo de Auxiliar da Diviso de Aquisio e Controle, da Gerencia de Alimentao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, Smbolo 'CAA-4', ocupado por GIOVANNI JOS TAVARES DA SILVA, CPF 02139099443, passa a denominar-se Auxiliar da Diviso de Controle Contratual, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Auxiliar da Diviso de Aquisio e Controle, da Gerencia de Alimentao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, Smbolo 'CAA-4', ocupado por MARLUCE LOPES JULIO, CPF 17325021453, passa a denominar-se Auxiliar da Diviso de Controle Contratual, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-4'. O cargo de Chefe de Setor de Terceirizados, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, Smbolo 'CAA-3', ocupado por GILDIVAN MARANHO DA SILVA, CPF 05686376662, passa a denominar-se Chefe de Setor de Terceirizados, da Diviso de Contratos e Convnios, da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, Smbolo 'CAA-3'. O cargo de Auxiliar da Diviso de Compras e Contratos, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, Smbolo 'CAA-4', ocupado por DANIELLE FIGUEIREDO BARBOSA, CPF 05684613470, passa a denominar-se Auxiliar do Setor de Contratos, da Diviso de Contratos e Convnios, da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria "], [5980,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"de Educao, Smbolo 'CAA-4'. PORTARIA N 341 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 153, 154 e 155/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear MARCIA MEYER DE AMORIM ANDRADE, CPF 16654889487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, Smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, RAPHAEL CALLOU NEVES BARROS, CPF 08695773442, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Planejamento e Gesto, Smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Exonerar, a pedido, JADDE BARBOSA CORRA DE OLIVEIRA, CPF 12416156756, do cargo de provimento em comisso de Analista de Planejamento e Gesto, Smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em Comisso Gestor de Planejamento e Gesto, Smbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Coordenao Geral, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, CPF 40961826487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pedagogia, Smbolo 'CAA-2', da Unidade de Tecnologia, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Nomear JADSON CAVALCANTI DE AMORIM, CPF 40998339415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Pedagogia, Smbolo 'CAA-4', da Unidade de Tecnologia, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Nomear MARIA CRISTINA VALES DE BRITO, CPF 52526399491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Pedagogia, Smbolo 'CAA-4', da Unidade de Tecnologia, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, da Secretaria de Educao, a contar de 25 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, BRUNO JHONNATAS SANTOS, CPF 05426439443, da Funo Gratificada de Supervisor I - Assistente de Servios, Smbolo 'FG-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, Smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF 41738977404, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Educao Integral, Smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Nomear ERICKA MARIA MARQUES DE FREITAS, CPF 04716674400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Gerncia Geral de Educao Integral, Smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 79424597487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Ensino Fundamental, Smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear VALRIA CRISTINA DE FRANA MARQUES, CPF 33428557468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Gerncia Geral de Ensino Fundamental, Smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF 05714137493, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Gerncia de Poltica e Formao Pedaggica, Smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear FERNANDO JOSE FELIX DA SILVA, CPF 04482114405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Patrimnio da Diviso de Administrao, Smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear ELTON SILVA ARAUJO, CPF 01133508480, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Engenharia e Manuteno, Smbolo 'CAA-4', da Gerncia Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Exonerar,a pedido, MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF 03252441462, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Diviso de Administrao, Smbolo 'CAA-3', e Finanas, e nome-la para exercer o cargo de provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Administrao, Smbolo 'CAA-2', da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Exonerar, JULIANA AVELAR DE MELO, CPF 03437392409, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Administrao, Smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, e nome-la para exercer o cargo de provimento em Comisso de Gestor de Unidade de Administrao, Smbolo 'CAA-1', da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Exonerar, a pedido, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF 85563226468, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras e Contratos, Smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em Comisso de Chefe de Setor de Convnios, Smbolo 'CAA-3', da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Exonerar,a pedido, SAUL NOVAES BELO, 88413950449, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar, Smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em Comisso de Chefe de Setor de Contratos, Smbolo 'CAA-3', da Diviso de Administrao, da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear DANIELE ANDREZA DE BULHES JCOME ALEXANDRE, CPF 02839477483, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, Smbolo 'CAA-3', da Diviso de Engenharia e Manuteno, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Nomear JEAN ERICH WANDERLEY SANTOS, CPF 09180716407, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, Smbolo 'CAA-4', da Diviso de Ordenamento da Rede, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Exonerar, PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF 03047715467, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Diviso de Compras e Contratos, Smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, e nome-la para exercer o cargo de provimento em Comisso de Chefe de Diviso de Contratos e Convnios, Smbolo 'CAA-2', da Gerncia Geral de Administrao, da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de"], [5981,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 342 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 197/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOS FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, CPF n 12826235400, matrcula n 31.876-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 343 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 189/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF n 17553377287, matrcula n 55.127-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 344 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 190/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, CPF n 47943084420, matrcula n 41.567-7, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 345 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 191/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALICE GABRIELA FREIRE BORGES, CPF n 33375828420, matrcula n 74.022-7, da funo gratificada de Dirigente da Creche Municipal Vov Artur, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de janeiro de 2014. PORTARIA N 346 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 193/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLIA SILVEIRA CALADO, CPF n 48209171453, matrcula n 55.612-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 347 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 192/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALADE AMARA BARBOSA, CPF n 25376640434, matrcula n 57.260-8, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Boa Esperana, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 348 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 195/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSANGELA MOTA GONALVES, CPF n 58518878420, matrcula n 57.255-5, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Aderbal Jurema, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 349 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 194/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LAURO LOPES RODRIGUES, CPF n 13402803372, matrcula n 37.340-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 350 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 188/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALDA GOMES DA SILVA, CPF n 43139566468, matrcula n 56.880-0, da funo gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Darcy Ribeiro, e design-la para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 351 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 751/2013 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE CSAR FEITOSA DA SILVA, CPF n 41581539487, do cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 02 de janeiro de 2014. Exonerar, a pedido, CLSTHENES JOS PEREIRA DE ANDRADE LIMA, CPF n 12373680491, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Cadastro e Gesto Previdenciria, smbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 352 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 751/2013 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, CPF n 01854811401, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Gesto Previdenciria, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Cadastro e Gesto Previdenciria, smbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 353 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MRCIO ARAJO ACIOLI, CPF n 11149426420, do cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Processos, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013 ,a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 354 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 751/2013 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FILOMENA EMLIA GONALVES DA SILVA RAMOS, CPF n 18043292400, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Concesso de Benefcios, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 355 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 751/2013 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear HASSAN S DE ANDRADE MELO, CPF n 41559878487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Gesto Previdenciria, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 01 de janeiro de 2014. Nomear RENATA GOMES ALCOFORADO, CPF n 09005171405, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sa"], [5982,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"de dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 356 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 064/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear ANTNIO LUIZ D'OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n 05452008497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Pesquisa e Diagnstico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 357 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0157/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear PAULA CAMLO FONSECA ALVES, CPF n 03820131400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Policlnica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 358 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 075/2014 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA SOLANGE DA SILVA, CPF n 40697487415, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Nomear MARIA ALICE CAVALCANTI MORAES, CPF n 06775006454, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 359 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0156/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JANDIRA MENDES DA SILVA, CPF n 03046109415, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor, smbolo 'CAA-3', da Policlnica Centro, do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 360 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 24/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Nomear RAFAELA DE MELO LOIACONE, CPF n 05377492412, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Nomear MATEUS DE ARAJO SILVA, CPF n 08975267407, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 23 de janeiro de 2014. Nomear SRGIO BERNARDO BESERRA GUIMARES DE SOUZA, CPF n 05448663478, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 23 de janeiro de 2014. PORTARIA N 361 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 5371/2013/CMR, expedido pelo Presidente da Cmara Municipal do Recife em 20 de agosto de 2013 e Ofcio n 014/2014-GAB/SRI de 22 de janeiro de 2014, do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, Matrcula n 14.713-3, CPF 345.758.044-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 362 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 5496/2013/CMR de 26 de agosto de 2013, do Presidente da Cmara Municipal do Recife e Ofcio n 014/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor ANTNIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, Matrcula n 16.584-1, CPF 090.128.004-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 363 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 198/2013-GAB da Companhia de Servios Urbanos do Recife, Ofcio n 1346/2013-GP do Prefeito de Macei - AL e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Regularizar a renovao da cesso para a Prefeitura de Macei - AL, da servidora INS MAGALHES DE OLIVEIRA TENRIO, Matrcula 50.000-3, CPF n 208.749.604-87, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, cedida mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2012, 2013 e 2014. PORTARIA N 364 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 4809/2013/CMR, expedido pelo Presidente da Cmara Municipal do Recife em 18 de julho de 2013 e Ofcio n 014/2014-GAB/SRI de 22 de janeiro de 2014, do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, a servidora VALRIA GUIMARES DE ARAJO RANGEL, Matrcula n 17.013-5, CPF 223.770.504-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 365 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n 4808/2013/CMR, expedido pelo Presidente da Cmara Municipal do Recife em 18 de julho de 2013 e Ofcio n 014/2014-GAB/SRI de 22 de janeiro de 2014, do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife. R E S O L V E Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor JOS CARLOS DE ARAJO, Matrcula n 16.063-6, CPF 245.012.634-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com nus para o rgo de origem, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 366 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 835/2012-GAB/SS, 839/2012-GAB/SS e 406/2013-GAB/SS, ambos do Secretrio de Sade do Recife e Portaria n 0843/2013 do Prefeito de Campina Grande/PB. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade da servidora MARIA HELENA AGUIAR CATO RODRIGUES, Psiclogo Clnico, Matrcula, n 87.965-0, CPF n 341.467.844-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande/PB, cedida mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2011, 2012 e 2013. PORTARIA N 367 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 078/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 279 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 12 de 30 de janeiro de 2014, referente a "], [5983,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"nomeao de RENATA BEZERRA GALVO, CPF n 04151406417. PORTARIA N 368 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014 - GAB/GVP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 3915 de 27 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 150 de 28 de dezembro de 2013, referente a designao de FLVIO RODRIGUES CAMPOS, CPF n 04552183400, matrcula n 96.956-0. PORTARIA N 369 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 079/2014 - GAB/IASC, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 212 de 22 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 009 de 23 de janeiro de 2014, referente a designao de PAULO RICARDO DA SILVA NEVES, CPF n 78383595468, matrcula n 753-6. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 282 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 044/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear LEVI DE LIMA CAVALCANTI, CPF n 07674303446, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria de n 292 de 29 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 13 de 01 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 224/2014 - GAB/SE, referente a servidora ALESSANDRA FLVIA ALMEIDA CALADO, CPF n 37463136434, matrcula n 54.414-0, ONDE SE L: 'a contar de 01 de fevereiro de 2014' LEIA-SE: 'a contar de 02 de janeiro de 2014' Na Portaria de n 290 de 29 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 13 de 01 de fevereiro de 2014, referente a servidora SYLVIA CHISTINE LUZ CAXIAS, CPF n 84803568472, matrcula n 41.582-5, ONDE SE L: 'Dispensar, a pedido' LEIA-SE: 'Designar' RETIFICAO Na Portaria de n 278 de 29 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 12 de 30 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 220/2014 - GAB/SE, referente a servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF n 37761781400, matrcula n 55.287-6, ONDE SE L: 'matrcula n 36.775-0' LEIA-SE: 'matrcula n 55.287-6' RETIFICAO Na Portaria de n 295 de 29 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 13 de 01 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 219/2014 - GAB/SE, referente a servidora CLADIA ANDRA VIEIRA DE MELO, CPF n 48717886449, matrcula n 56.670-1, ONDE SE L: 'CLADIA ANDRIA DE MELO' LEIA-SE: 'CLADIA ANDRA VIEIRA DE MELO' RETIFICAO Na Portaria de n 275 de 29 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 13 de 01 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 218/2014 - GAB/SE, referente a servidora DORALICE MARIA GOMES RODRIGUES, CPF n 43309402487, matrcula n 33.292-8, ONDE SE L: 'Escola Municipal Joo XXIII' LEIA-SE: 'Escola Municipal Papa Joo XXIII' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [5984,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Urbano","Antnio Alexandre da Silva Junior","Portaria",1,"PORTARIA SEDPU N 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as propostas tcnicas a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de empresa de consultoria para Elaborao do Projeto de Reestruturao Urbana e Dinamizao Econmica Territorial de Centralidades do Recife, R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso tcnica para proceder avaliao e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes da lista curta. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: I - Adriana Couceiro Porto - matrcula: 97.522-7 - ICPS/SEDPU, coordenadora - II - Marcelo Olimpio dos Santos - matrcula: 54.981-6 - ICPS/SEDPU - III - Taciana Maria Sotto Mayor - matrcula: 29.991-3 - SEMOC. Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA SEDPU N 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuies, e CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as propostas tcnicas a serem apresentadas no processo licitatrio para seleo de empresa de consultoria para Definio do Modelo Jurdico Institucional, Estrutura e Funcionamento do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas Silveira, R E S O L V E: Art. 1 Instituir comisso tcnica para proceder avaliao e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes da lista curta. Art. 2 Nomear os seguintes servidores para compor a comisso tcnica: I - Fernando Jos Mendes de Alcntara - matrcula: 92.041-5 - ICPS/SEDPU - II - Jader Toscano Lins e Silva - matrcula: 96971-8 - SEDPU - III - Lucia Helena Ferraz Cordeiro - matrcula: 91.234-9 - ICPS/SEDPU - e, Art. 3 Sem prejuzo da remunerao pelo exerccio dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comisso no percebero nenhum acrscimo remuneratrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 05 de fevereiro de 2014. ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR Secretrio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano"], [5985,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",1,"PREFEITURA DO RECIFE Gabinete de Finanas Cais do Apolo, 925 - 14 Andar - Recife / Pernambuco - CEP 50030-903 Fones: (81) - 3355-8190/ 3355-8141 www.recife.pe.gov.br - CNPJ 10.565.000/0001 -92. EDITAL DE INTIMAO A GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'IVANILDO ELIAS DOS SANTOS ME', CNPJ: 06.701.428/0001-48 e CMC: 453.376-3, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.53154.7.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 15/08/2013, e do Ofcio UFT n 131 datado de 17/09/2013, em anexo tambm o Termo de Orientao ao Contribuinte, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 29 de janeiro de 2014 CSSIA MARIA SALES DE S CARNEIRO Gestora de Fiscalizao Tributria Em exerccio PREFEITURA DO RECIFE Gabinete de Finanas Cais do Apolo, 925 - 14 Andar - Recife / Pernambuco - CEP 50030-903 Fones: (81) - 3355-8190/ 3355-8141 www.recife.pe.gov.br - CNPJ 10.565.000/0001 -92. EDITAL DE INTIMAO A GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'IBRAGANZE CONSTRUES E INSTALAES LTDA', CNPJ: 06.050.647/0001-04 e CMC: 431.392-5, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.59851.1.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 12/09/2013, e do Ofcio UFT n 134 datado de 20/09/2013, em anexo tambm o Termo de Orientao ao Contribuinte, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 29 de janeiro de 2014 CSSIA MARIA SALES DE S CARNEIRO Gestora de Fiscalizao Tributria Em exerccio EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 002A/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 002A/2010, firmado em 05 de maro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a R.P.L. ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo da vigncia do Contrato at 31/01/2015. Fundamento Legal: Art.57, Inc.II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 001/2010 Cobertura/Dotaes oramentrias: 45.01 2 520 3.3.90.53 - Fonte 0100 e 241 e 45.01 2 723 3.3.90.39 53 Fonte 0100 e 241 Valor: Mensal de R$ 26.872,56 ( vinte e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) Notas de Empenhos ns: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n020/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 020/2010, firmado em 24 de novembro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a TELEFNICA BRASIL S/A. Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A e alterao da tecnologia 3G para 4G Fundamento Legal: Art.65 Inc.II Alnea b da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 014/2009 Cobertura/Dotaes oramentrias: Recursos previstos so provenientes dos descontos em folha de pagamento de cada empregado/beneficirios do SPM Valor: Mensal de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por cada empregado/beneficirios Notas de Empenhos ns Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n002/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 002/2010, firmado em 21 de janeiro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a TELEFNICA BRASIL S/A. Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A e alterao da tecnologia 3G para 4G Fundamento Legal: Art.65 Inc. II Alnea b da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 014/2009 Cobertura/Dotaes oramentrias: 45.01 2 520 3.3.90.39-66 - Fontes 100 241 Valor: R$ 8.982,00 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais) Notas de Empenhos ns Extrato do Contrato AJU n 003/2014, firmado em 24 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Carona , no participante, do Prego Eletrnico n 08/2013 da Base de Administrao e Apoio do Ibirapuera, Comando Militar do Sudeste- Exercito Brasileiro Base Legal: Artigo 22 do Decreto Municipal n 27070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao n 64013.001495/2012-70 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a CADERODE MVEIS PARA ESCRITRIO LTDA. Objeto: Aquisio de mobilirio para atendimento da implantao do Service Desck. Preo Global: R$ 39.206,20 (trinta e nove mil duzentos e seis reais e vinte centavos) Prazo: 90 (noventa ) dias, com vigncia a partir da data da sua publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife. Dotao Oramentria: n. 45.01 04.126.2.123.1.541.4.4.90.52 Recurso Financeiro: Prprio"], [5986,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 44 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto na Lei 17.975/2014, que introduz modificaes na Lei 14.512/1983, R E S O L V E: I - Delegar poderes a PAULA QUIRINO DOS SANTOS,Supervisora Financeira, lotada, na Gerncia Administrativa Financeira/SADGP CPF n 145.283.204-87, RG n 1.083.388 - SSP/PE, matrcula N 15.359-2, residente na Rua Amador Arajo, n 51, Bloco 03 - apt. 301, Barro, Recife - PE, CEP 50.900-460, , para liquidar despesas. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 45 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2038/2013-DRP do Diretor Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Remover da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB para a Secretaria de Educao do Recife o servidor FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, Engenheiro, Matrcula n 15.057-4, CPF n 169.568.264-53, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [5987,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 005 /2014- GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Poltica Cultural - CMPC - Considerando os termos do Ofcio n 150/2013, da Secretaria Executiva de Governo e Participao Social (Sistema de Gesto Participativa) - RESOLVE: Art. 1 - Nomear na qualidade de Conselheiros do Conselho Municipal de Poltica Cultural (CMPC), como representantes da Secretaria Municipal de Governo e Participao Social, os seguintes servidores: - Manoel Eduardo Vasconcelos Rodrigues, matrcula n 98.188-9 (Titular) - - Betnia de Souza Fernandes, matrcula n 92.224-7 (Suplente). Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 - Revogam-se s disposies em contrrio. PORTARIA N 006 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. A SECRETRIA DE CULTURA DO MUNICPIO DO RECIFE, com fundamento no art. 2 do Decreto Municipal n 27.705 de 27 de Janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1 - Subdelegar ao representante legal da Fundao de Cultura da Cidade do Recife os poderes de que trata o art. 1 do referido Decreto. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 05 de fevereiro de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura. RELAO DA COMISSO JULGADORA DO CONCURSO DE PORTA ESTANDRTE, PORTA FLABELO, MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA - CARNAVAL 2014. A Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Cultura tornam pblico a Comisso Julgadora do Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira - Carnaval 2014, que acontecer nos dias 10 e 12 de fevereiro de 2014, Ptio de So Pedro, bairro So Jos. Felipe Jos Dantas Cabral de Melo CPF: 143.203.204-68 Valor R$: 800,00 (oitocentos reais) Carlos Jos Marques da Silva CPF: 319.218.414-00 Valor R$: 800,00 (oitocentos reais) Reginaldo de Oliveira Pinto CPF: 172.286.704-34 Valor R$: 800,00 (oitocentos reais)"], [5988,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 112 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no artigo 1 da Resoluo do Conselho Municipal de Educao n 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer n 1, 2 e 3 do Conselho Municipal de Educao favorvel autorizao, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educao Infantil: 1. Educandrio Planeta Infantil, inscrio n P. 010.063, situado na Rua Baro de Capibaribe, n 28, dois Irmos, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n 02/2014, aprovado no Pleno em 12/12/2013 - 2. Escola Corao de Estudante, inscrio n P.020.113, situado na Rua Gurup, n 221, Afogados, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n 01/2014, aprovado no Pleno em 12/12/2013 - 3. Instituto Espao Criativo n P.010.062, situado na Rua Conselheiro Barros Barreto, n 192, Porto da Madeira, Recife/PE, autorizado pelo Parecer n 03/2014, aprovado no Pleno em 12/12/2013 - PORTARIA N 113 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 2, do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, tendo em vista o Ofcio n 142/20.11.2013 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa QUALIESCOLA II da Secretaria de Educao, o pagamento mensal de Gratificao correspondente ao valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) previsto no 1 do Art.2 do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, conforme perodos indicados: 1- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, mat. 70.564-0, CPF 039.997.734-13, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 2- ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 70.614-0, CPF 771.047.224-91, 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 3- ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. 70.526-8, CPF 402.126.884-72, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013 e 16 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 4- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, mat. 41.275-4, CPF 668.589.095-91, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 5- CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, mat. 70.546-9, CPF 022.527.074-96, de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 6- MAZIO PEREIRA SANTANA, mat. 56.743-5, CPF 142.689.144-04, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 7- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, mat. 56.394-1, CPF 420.893.284-87, de outubro a 31 de dezembro de 2013. 8- HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, mat. 38.254-1, CPF 198.393.914-53, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 9- IDJANE MENDES DE FREITAS, mat. 70.628-3, CPF 022.352.924-96, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 10- JAIR GOMES DE SANTANA, mat. 56.407-2, CPF 372.360.674-15, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 11- JOO DA SILVA GENERINO, mat. 36.948-4, CPF 101.900.904-72, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 12- KATIA MARIA COSTA SILVA, mat. 33.054-2, CPF 551.446.914-04, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 13- LUCIANO PEREIRA DA SILVA, mat. 39.480-0, CPF 712.910.674-34, de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 14- MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, mat. 57.477-8, CPF 440.120.474-34, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 15- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, mat. 70.555-0, CPF 028.020.654-24, de 01 a 30 de agosto de 2013 e 01 de novembro a 31 de dezembro de 2013. 16- RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat. 33.014-0, CPF 509.028.574-87, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 17- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, mat. 31.937-8, CPF 331.008.534-15, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 18- SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA, mat. 57.073-4, CPF 583.902.514-34, de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 19- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, mat. 70.517-7, CPF 554.706.964-72, de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 20- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, CPF 459.322.714-34, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 21- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, mat. 70.658-0, CPF 906.521.694-49, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 114 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 2, do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, tendo em vista o Ofcio n 142/20.11.2013 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa QUALIESCOLA I da Secretaria de Educao, o pagamento mensal de Gratificao correspondente ao valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) previsto no 1 do Art.2 do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, conforme perodos indicados: 1- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, CPF 305.648.754-49, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 2- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, CPF 022.335.724-32, de 01 de AGOSTO a 31 de dezembro de 2013. 3- AMANDA JOSE DANTAS SILVA, mat. 44.831-4, CPF 030.405.414-39, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 4- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, mat. 67.018-2, CPF 613.900.974-04, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 5- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, CPF 034.142.404-83, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 6- ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, mat. 66.680-5, CPF 024.566.864-03, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 7- ANA MARCIA DE SOUSA, mat. 37.540-0, CPF 770.269.934-53, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 8- ANA PAULA ARAUJO FARIAS, mat. 88.460-2, CPF 033.096.184-55, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 9- ANDREZA MARIA DA SILVA, mat. 88.779-8, CPF 007.646.654-05, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 10- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, mat. 41.520-3, CPF 008.021.994-29, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 11- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANA, mat. 62.856-0, CPF 895.814.824-15, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 12- CLADIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, mat. 88.733-9, CPF 851.895.964-00, de 01 de agsoto a 31 de dezembro de 2013. 13- CLCIO ERNANDE DA SILVA, mat. 88.540-8, CPF 022.558.404-21, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 14- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, mat. 60.931-8, CPF 435.337.954-20, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 15- DANIELLE CRISTINA BEZERRA SANTOS, mat. 88.681-0, CPF 046.011.544-80, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013 16- ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, mat. 38.127-2, CPF 763.942.204-34, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013 . 17- ELISANGELA LETICIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, CPF 027.467.894-26, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 18- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, mat. 88.849-8, CPF 031.286.334-95, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 19- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, mat. 89.459-5, CPF 033.185.364-74, de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2013. 20- ETIANE VALENTIM DA SILVA, mat. 61.556-3, CPF 025.758.264-97, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 21- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, ma"], [5989,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"t. 88.572-3, CPF 772.963.704-91, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 22- FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, mat. 88.726-7, CPF 818.995.214-53, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 23- FLAVIA BUARQUE DE GUSMAO CORTIZO, mat. 61.651-7, CPF 321.052.234-00, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 24- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, mat. 65.055-6, CPF 775.012.414-49, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 25- LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, mat. 38.438-1, CPF 735.400.804-49, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 26- LCIA MARIA CAMPELO MACHADO, mat. 60.976-2, CPF 197.273.644-20, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 27- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, mat. 40.454-4, CPF 660.984.244-20, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 28- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, mat. 66.901-5, CPF 670.267.294-20, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 29- MRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, CPF 556.121.134-04, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 30- MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, mat. 88.621-8, CPF 748.432.144-34, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 31- MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA, mat. 32.203-6, CPF 246.137.894-00, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 32- MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, mat. 88.839-2, CPF 028.089.804-50, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 33- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, mat. 65.091-0, CPF 021.902.014-03, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 34- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, mat. 40.483-6, CPF 439.441.084-34, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 35- RISONETE BEZERRA MARTINS, mat. 55.837-7, CPF 271.536.654-04, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 36- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, mat. 88.353-4, CPF 038.285.974-08, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 37- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, mat. 62.694-0, CPF 619.792.364-53, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 38- SANDRA DE SOUSA DA SILVA, mat. 88.544-6, CPF 045.846.264-05, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 39- SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.901-7, CPF 573.401.534-20, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 40- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 88.394-0, CPF 657.573.354-91, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 41- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, CPF 632.782.194-49, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 42- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, CPF 833.281.224-00, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 43- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 32.977-7, CPF 632.928.904-20, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 44- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 38.455-9, CPF 779.917.454-49, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 45- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, mat. 73.988-7, CPF 271.002.864-68, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 46- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, mat. 88.509-7, CPF 028.037.924-27, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 47- WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, mat. 41.620-0, CPF 895.418.044-20, de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 115 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 2, do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, tendo em vista o Ofcio n 142/20.11.2013 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa QUALIESCOLA I da Secretaria de Educao, o pagamento mensal de Gratificao correspondente ao valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) previsto no 1 do Art.2 do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, conforme perodos indicados: 1- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149, CPF 375.411.104-34, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. 2- YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, CPF 836.794.484-49, de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 116 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 2, do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, tendo em vista o Ofcio n 142/20.11.2013 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa QUALIESCOLA I da Secretaria de Educao, o pagamento mensal de Gratificao correspondente ao valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) previsto no 1 do Art.2 do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, conforme perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, CPF 305.648.754-49. 2- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, CPF 022.335.724-32. 3- AMANDA JSE DANTAS SILVA, mat. 44.831-4, CPF 030.405.414-39. 4- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, mat. 67.018-2, CPF 613.900.974-04. 5- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, CPF 034.142.404-83. 6- ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, mat. 66.680-5, CPF 024.566.864-03. 7- ANA MARCIA DE SOUSA, mat. 37.540-0, CPF 770.269.934-53. 8- ANDREZA MARIA DA SILVA, mat. 88.779-8, CPF 007.646.654-05. 9- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, mat. 41.520-3, CPF 008.021.994-29. 10- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANA, mat. 62.856-0, CPF 895.814.824-15. 11- CLADIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, mat. 88.733-9, CPF 851.895.964-00, de 01 de agsoto a 31 de dezembro de 2013. 12- CLCIO ERNANDE DA SILVA, mat. 88.540-8, CPF 022.558.404-21. 13- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, mat. 60.931-8, CPF 435.337.954-20. 14- DANIELLE CRISTINA BEZERRA SANTOS, mat. 88.681-0, CPF 046.011.544-80. 15- ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, mat. 38.127-2, CPF 763.942.204-34. 16- ELISANGELA LETICIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, CPF 027.467.894-26. 17- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, mat. 88.849-8, CPF 031.286.334-95. 18- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, mat. 89.459-5, CPF 033.185.364-74. 19- ETIANE VALENTIM DA SILVA, mat. 61.556-3, CPF 025.758.264-97. 20- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 88.572-3, CPF 772.963.704-91,. 21- FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, mat. 88.726-7, CPF 818.995.214-53. 22- FLAVIA BUARQUE DE GUSMAO CORTIZO, mat. 61.651-7, CPF 321.052.234-00. 23- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, mat. 65.055-6, CPF 775.012.414-49. 24- LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, mat. 38.438-1, CPF 735.400.804-49. 25- LCIA MARIA CAMPELO MACHADO, mat. 60.976-2, CPF 197.273.644-20. 26- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, mat. 40.454-4, CPF 660.984.244-20. 27- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, mat. 66.901-5, CPF 670.267.294-20. 28- MRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, CPF 556.121.134-04. 29- MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, mat. 88.621-8, CPF 748.432.144-34. 30- MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA, mat. 32.203-6, CPF 246.137.894-00. 31- MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, mat. 88.839-2, CPF 028.089.804-50. 32- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, mat. 65.091-0, CPF 021.902.014-03. 33- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, mat. 40.48"], [5990,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"3-6, CPF 439.441.084-34. 34- RISONETE BEZERRA MARTINS, mat. 55.837-7, CPF 271.536.654-04. 35- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, mat. 88.353-4, CPF 038.285.974-08. 36- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, mat. 62.694-0, CPF 619.792.364-53. 37- SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.901-7, CPF 573.401.534-20. 38- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 88.394-0, CPF 657.573.354-91. 39- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, CPF 632.782.194-49. 40- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, CPF 833.281.224-00. 41- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 32.977-7, CPF 632.928.904-20. 42- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 38.455-9, CPF 779.917.454-49. 43- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, mat. 73.988-7, CPF 271.002.864-68. 44- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, mat. 88.509-7, CPF 028.037.924-27. 45- WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, mat. 41.620-0, CPF 895.418.044-20. PORTARIA N 117 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 2, do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, tendo em vista o Ofcio n 142/20.11.2013 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Gerncia de Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa QUALIESCOLA I da Secretaria de Educao, o pagamento mensal de Gratificao correspondente ao valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) previsto no 1 do Art.2 do Decreto n 27.622, de 16.12.2013, publicado no DOM n 146/17.12.2013, conforme perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149, CPF 375.411.104-34. 2- YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, CPF 836.794.484-49. PORTARIA N 118 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n 183 / 07.01.2013 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Diviso dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14114/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica / IQE, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ALCILENE MARIA DE SANTANA, CPF 305.648.754-49, mat. 62.732-4. 02- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, CPF 022.335.724-32, mat. 68.979-4. 03- AMANDA JSE DANTAS SILVA, CPF 030.405.414-39, mat. 44.831-4. 04- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2. 05- ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, CPF 024.566.864-03, mat. 66.680-5. 06- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2. 07- ANA MARCIA DE SOUSA, CPF 770.269.934-53 , mat. 37.540-0. 08- ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8. 09- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANCA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.85-0. 10- CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9. 11- CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8. 12- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8. 13- DANIELLE CRISTINA BEZERRA SANTOS, CPF 046.011.544-80, mat. 88.681-0. 14- ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, CPF 763.942.204-34, mat. 38.127-2. 15- EMANUELA FERREIRA NASCIMENTO MONTE, CPF 031.286.334-95, mat. 88.849-8. 16- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5. 17- ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF 025.758.264-97, mat. 61.556-3. 18- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 772.963.704-91, mat. 88.572-3. 19- FERNANDA LCIA OLIVEIRA ANDRADE, CPF 818.995.214-53, mat. 88.726-7. 20- FLAVIA BUARQUE DE GUSMAO CORTIZO, CPF 321.052.234-00, mat. 61.651-7. 21- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF 775.012.414-49, mat. 65.055-6. 22- LCIA MARIA CAMPELO MACHADO, CPF 197.273.644-20, mat. 60.976-2. 23- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5. 24- MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, CPF 748.432.144-34, mat. 88.621-8. 25- MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, CPF 028.089.804-50, mat. 88.839-2. 26- MARCIA ELIZABETE DA SILVA, CPF 556.121.134-04, mat. 62.726-7. 27- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF 021.902.014-03, mat. 65.091-0. 28- MARTA REGINA OLMPIO DA SILVA, CPF 439.441.084-34, mat.40483-6. 30- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 619.792.364-53, mat. 62.694-0. 31- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, CPF 038.285.974-08, mat. 88.353-4. 32- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 88.394-0. 33- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2. 34- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, CPF 833.281.224-00, mat. 69.057-4. 35- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, CPF 271.002.864-68, mat. 73.988-7. 36- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAJO, CPF 028.037.924-27, mat. 88.509-7. PORTARIA N 119 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETARIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 184 de 07.01.2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino fundamental, considerando o Artigo 59 da Lei n 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, Formadores do Programa QUALIESCOLA I da Secretaria de Educao, RPA-01, com a carga horria mencionada, conforme o valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n 18.067/23.10.98, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, CPF 305.648.754-49, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, CPF 022.335.724-32, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- AMANDA JSE DANTAS SILVA, mat. 44.831-4, CPF 030.405.414-39, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, mat. 67.018-2, CPF 613.900.974-04, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, CPF 034.142.404-83, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, mat. 66.680-5, CPF 024.566.864-03, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- ANA MARCIA DE SOUSA, mat. 37.540-0, CPF 770.269.934-53, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 8- ANDREZA MARIA DA SILVA, mat. 88.779-8, CPF 007.646.654-05, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 9- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, matrculas 41.520-3 e 88.569-0, CPF 008.021.994-29, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais. 10- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANA, mat. 62.856-0, CPF 895.814.824-15, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 11- CLADIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, mat. 88.733-9, CPF 851.895.964-00, de 01 de agsoto a 31 de dezembro de 2013, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 12- CLCIO ERNANDE DA SILVA, mat. 88.540-8, CPF 022.558.404-21, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 13- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, mat. 60.931-8, CPF 435.337.954-"], [5991,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"20, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 14- DANIELLE CRISTINA BEZERRA SANTOS, mat. 88.681-0, CPF 046.011.544-80, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 15- ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, mat. 38.127-2, CPF 763.942.204-34, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 16- ELISANGELA LETICIA DE SANTANA, matrculas 61.719-8 e 88.396-0, CPF 027.467.894-26, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais. 17- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, mat. 88.849-8, CPF 031.286.334-95, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 18- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, mat. 89.459-5, CPF 033.185.364-74, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 19- ETIANE VALENTIM DA SILVA, mat. 61.556-3, CPF 025.758.264-97, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 20- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 88.572-3, CPF 772.963.704-91, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 21- FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, mat. 88.726-7, CPF 818.995.214-53, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 22- FLAVIA BUARQUE DE GUSMAO CORTIZO, mat. 61.651-7, CPF 321.052.234-00, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 23- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, mat. 65.055-6, CPF 775.012.414-49, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 24- LCIA MARIA CAMPELO MACHADO, mat. 60.976-2, CPF 197.273.644-20, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 25- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, mat. 66.901-5, CPF 670.267.294-20, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 26- MRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, CPF 556.121.134-04, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 27- MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, mat. 88.621-8, CPF 748.432.144-34, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 28- MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA, mat. 32.203-6 e 61.621-0, CPF 246.137.894-00, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais. 29- MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, mat. 88.839-2, CPF 028.089.804-50, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 30- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, mat. 65.091-0, CPF 021.902.014-03, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 31- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, mat. 40.483-6, CPF 439.441.084-34, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 32- RISONETE BEZERRA MARTINS, mat. 55.837-7, CPF 271.536.654-04, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 33- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, mat. 88.353-4, CPF 038.285.974-08, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 34- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, mat. 62.694-0, CPF 619.792.364-53, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 35- SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, matrculas 56.901-7 e 66.705-0, CPF 573.401.534-20, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais. 36- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 88.394-0, CPF 657.573.354-91, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 37- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, CPF 632.782.194-49, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 38- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, CPF 833.281.224-00, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 39- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 32.977-7, CPF 632.928.904-20, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 40- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, matrculas 38.455-9 e 41.651-0, CPF 779.917.454-49, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais. 41- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, mat. 73.988-7, CPF 271.002.864-68, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 42- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, mat. 88.509-7, CPF 028.037.924-27, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 43- WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, matrculas 41.620-0 e 65.021-1, CPF 895.418.044-20, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais. PORTARIA N 120 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAAO no uso de suas atribuies, e considerando supostas irregularidades apontadas em denncia escrita entregue em seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstncias relatados nas documentaes referentes Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E: Art.1. Instaurar SINDICNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentao citada acima, integrada pelas seguintes servidoras: Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrcula n 72.811-3, CPF: 010.708144-07 (encarregada) - Maria Laura Lins Marques, matrcula n 55.773-4, CPF: 440.867.334-04 - Brbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrcula 41.307-1, CPF: 018.648.264-79. Art. 2. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a concluso dos trabalhos da comisso ora instituda, que poder ser prorrogado por igual perodo, se necessrio. Art. 3. Aos integrantes desta Sindicncia, aplicar-se- o disposto no Art. 2, Inciso I da Lei n 15.512/91 - Art.4. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao. Recife, ao preo total de R$ 447.768,00. Recife, 04 de fevereiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. PORTARIA N 121 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turma, conforme os Ofcios ns 7643, 7644, 7649,7646, 7650, 7645, 7648 de 12.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, publicada no DOM N 122/17.10.2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CLAUDINIA ANLIA DA SILVA, CPF 023.274.134-43, mat. 44.857-2, no 1Cclo/2Ano/1Turno. 2- DIVNIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5,no 2Cclo/4Ano/1Turno. 3- ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA, CPF 402.011.804-30 mat. 88.696-9, no 2Cclo/4Ano/2Turno. 4-FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANA, CPF 042.905.044-50, mat. 88.528-3, no 2Cclo/5Ano/1Turno. 5-MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS, CPF 051.734.894-21, mat. 94.380-6, no 2Cclo/5Ano/2Turno. 6- MARIA GLEIBE LIMA PORFRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, no 1Cclo/1Ano/1Turno. 7-MARIA HELENA PEREIRA, CPF 834.785.314-20, mat. 41.527-5, no Grupo IV/2Turno. 8- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, CPF 026.894.234-05, mat. 88.676-8, no 1Cclo/3Ano/2Turno. PORTARIA N 122 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turma os Ofcios ns 7654/12.12.2013, 7656/06.12.2013, 7689/11.12.2013, s/n/05.12.2013 e 7680 de 17.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CLUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE, CPF 360.559.994-04, mat. 88.531-7, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre"], [5992,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,", RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556/ Centro de Custo 140121780, no 1Cclo/3Ano/1Turno. 2- JULIANA GUERRA BRITO LUCENA, CPF 890.696.924-49, mat. 94.310-8, da Escola Municipal Servio Social de Belm/ Anexo I, RPA-02, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555/Centro de Custo 140121780, no 1Cclo/2Ano/1Turno. 3- PATRCIA ALVES DE PONTES, CPF 022.098.864-14 mat. 66.667-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115545/Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3Turno. 4- SIMONE MARIA AMARO TEIXEIRA, CPF 033.091.744-76 mat. 91.937-7, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542/Centro de Custo 140121780, em turma de Acelera/1 Turno. 5- SUELY LACERDA DIAS, CPF 741.706.604-63, mat. 94.582-8, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115519/Centro de Custo 140121780, no 2Cclo/4Ano/1Turno. PORTARIA N 123 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turmas, conforme os Ofcios ns 7599/06.12.2013, 7651/12.12.2013, 7675/17.12.2013, 7598/06.12.2013, 7600/06.12.2013 e 7641/12.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANA PAULA BASTOS DE LIRA, CPF 040.378.324-02, mat. 94.060-6, da Escola Municipal Joo Francisco de Souza, RPA-04, para a Escola Municipal Clia Arraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411565/ Centro de Custo 140121780, no 2Cclo/5Ano/1Turno. 2- ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, CPF 037.418.534-45, mat. 62.910-7, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013 publicada no DOM 122/17.10.201, no 2Cclo/5Ano/2Turno. 3- MARISE BARRETO VIEIRA, CPF 433.564.354-34 mat 68.814-2, da Escola Municipal Divino Esprito, RPA-04, para a Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622/Centro de Custo 140121780, no 1Cclo/3Ano/1Turrno. 4- MEIRE JANE MENEZES DE S, CPF 577.696.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor Joo Francisco de Souza, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625/Centro de Custo 140121780, no 2Cclo/4Ano/1 Turno. 5- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, mat. 94.446-8, da Escola Municipal Professor Joo Francisca de Souza, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617/Centro de Custo 140121780, no 1Cclo/1Ano/1Turno. 6- ROSA MARIA DE SANTANA DIAS, CPF 231.753.384-53, mat. 67.067-5, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622/Centro de Custo 140121780, no 2Cclo/5Ano/1Turno. PORTARIA N 124 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.12.2013 da SEGP/ UGP/ DP/ SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar EDGAR SANTOS DE PONTES, CPF 030.243.644-80, mat. 87.082-0, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 125 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 20 e 26 de dezembro de 2013, da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ADRIELLY NEGREIROS DA SILVA, CPF 060.937.344-71, mat. 94.958-4, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM n82/2013, 2- EMANUELA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 090.429.604-00, mat. 94.827-7, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, para a Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n26.671 de 26 de setembro de 2012, publicado no DOM n114/2012. 3- JOO PESSOA DE MELO NETO, CPF 035.442.824-10, mat. 95.067-5, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM n82/2013. 4 - KEILA CHRISTINE GUEDES DOS SANTOS, CPF 075.634.024-11, mat. 95.098-6, da Creche Municipal Sonho de Criana, RPA-06, para a Creche Municipal Criana Feliz, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411353. 5- LADJANE DE BARROS SANTOS, CPF 062.440.974-08, mat. 99.066-0, do CMEI Estrela da Manh, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Loureno, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411387. 6- MARINA CAROLINA DA COSTA XAVIER, CPF 068.285.114-09, mat. 95.198-2, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM n82/2013. PORTARIA N 126 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 e 27 de dezembro de 2013, da SEGR/UGP/DP/SCP, R E SOLVE: Transfeiri, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, , a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780, 1- ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411575. 2- EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat.94.165-5, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. 3- ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537. 4- VNIA LIMA CAMILO, CPF 381.007.034-34, mat. 98.170-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115418. 5- VAST XAVIER DE LIMA, CPF 452.017.814-20, mat. 56.816-9, da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867. PORTARIA N 127 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013, da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) hor"], [5993,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"as-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-LADJANE MARIA DO NASCIMENTO, CPF 683.154.734-68, mat. 94.327-5, da Escola Municipal Doutor Caet, RPA-03, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013, 2-LLIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS, CPF 434.659.004-72, mat. 68.817-6, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780. 3-LIDIANE VALRIA DE JESUS SILVA, CPF 053.775.494-65, mat. 94.338-5, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780. 4-LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da SEGR/DAI/IQE, RPA-01, para a Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790. 5-REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNLIO, CPF 354.040.353-15, mat. 94.506-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. PORTARIA N 128 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 e de 03.01.2014 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, da Escola Municipal dos Torres, RPA-04, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. 2-ELIZABETH REGINA CARDONA PEREIRA, CPF 479.063.754-91, mat. 94.179-9, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115551. 3-JACIANA GOMES DE SOUZA, CPF 934.791.234-49, mat 88.506-3, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724. 4-JANY ROSRIA BARROS NASCIMENTO, CPF 901.191.344-20, mat. 94.284-8, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. 5-KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, CPF 880.929.684-20, mat.38.290-5, da Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antnio, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411588. 6- LUCIANA BARROS DA SILVA DO ESPRITO SANTO, CPF 905.499.964-00, mat. 92.062-0, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865. 7-RAFAELA DA CONCEIO EROTILDES, CPF 057.456.334-25, mat. 94.493-1, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106. PORTARIA N 129 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34, mat. 37.642-5, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. 2-ALESSANDRA DE CARVALHO, CPF 025690.874-59, mat. 94.029-5, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572. 3-FABIANA FERREIRA SANTOS MACEDO, CPF 039.125.064-77, mat 98.097-3, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828. 4-JULIANA DA CONCEIO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, para a Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721. 5-LVIA DE MIRANDA AMORIM, CPF 022.470.854-66, mat. 94.349-5, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727. 6-MARIA CCERA GUSTAVA DE FRANA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga/Anexo Associao Crist Feminina , RPA-04, Cdigo de Lotao 1411568. 7-SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72 mat. 94.551-7, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. PORTARIA N 130 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 e 27 de dezembro de 2013, da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA IVONETE GUERRA CMARA, CPF 027.032.864-57, mat. 94.415-7, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817. 2- MNICA DE SOUZA MARCOLONGO, CPF 922.216.104-15 mat. 94.459-7, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, para a Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115521. 3- VALQURIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75 mat. 94.619-8, da Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510. 4- VALRIA CRISTINA FERREIRA LOPES, CPF 009.901.104-27, mat. 94.612-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115842. 5- VALDIR ENEIAS DE MELO, CPF 051.186.804-92, mat. 94.611-1, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411566. PORTARIA N 131 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-ROBERTA LUIZ DA SILVA SOARES, CPF 037.009.774-25, mat. 98.935-9, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Artista Plstico Ccero Dias, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411585, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV, 2 Turno. 2-ROSANGELA VIEIRA DA SILVA, CPF 533.038.304-87, mat.98.862-5, da Escola Municipal Poeta Solan"], [5994,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"o Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411545, Centro de Custo 140121780, no 1 Ciclo, 2 Ano, 1 Turno. 3-ROSILENE SOARES TEIXEIRA, CPF 715.541.304-68, mat. 61.012-1, readaptada definitivamente de funo, da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. PORTARIA N 132 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26/12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-DAYSE VALRIA MENDES MARQUES, CPF 023.809.754-42, mat. 41.237-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, Centro de Custo 140121780, no 2 Ciclo, 1 Turno. 2-NADJA MARIA DOS SANTOS VIDAL FREITAS, CPF 451.748.814-49, mat .99.003-3, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, no 2 Ciclo, 4 Ano, 1 Turno. 3-ROBERTA MARIA DA CONCEIAO DE MELO, CPF 037.613.354.66, mat. 98.875-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512, Centro de Custo 140121780, no 2 Ciclo, 5 Ano, 2 Turno. PORTARIA N 133 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26/12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ NASCIMENTO, CPF 027.369.834-67, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, Centro de Custo 140121780, no 1 Ciclo, 1 Ano, 2 Turno. 2-LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL CPF 831.458.424-04, mat. 92.092-7, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115524, Centro de Custo 140121780, no 1Ciclo, 2 Ano, 2 Turno. 3-SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, para a Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, no 1 Ciclo, 1 Ano, 1 Turno. PORTARIA N 134 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 26.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- KTIA ANTONIETA GOMES, CPF 864.292.134-04, mat. 99.011-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA-06, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. 2- LOURDES DE FTIMA SOARES, CPF 944.319.495-34, mat. 94.351-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115629. 3- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, mat. 92.056-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613. 4- SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828. 5- THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA, CPF 068.716.994-41, mat. 94.604-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612. PORTARIA N 135 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- EDJAR FIGUEROA DOS SANTOS, CPF 554.756.634-91, mat. 94.166-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780. 2- ELISABETE MARTINS CORREIA RAMOS, CPF 835.006.854-04, mat. 94.177-0, da Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 3- ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780. 4- KARINA CANDIDO BERNARDO DA SILVA, CPF 027.832.304-96, mat. 98.986-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para o CMEI 08 de Maro, RPA-06, Centro de Custo 140121790. 5- LIZ CRISTIANE DE OLIVEIRA ROMA DE MELO, CPF 771.959.304-91, mat. 94.350-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o CMEI Estrela da Manh, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14113511, Custo 140121790. PORTARIA N 136 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- JOSENY GLEIDE COUTO BARROS LIMA, CPF 375.646.094-00, mat. 98.970-8, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780. 2- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF 037.573.354-06, mat. 98.112-3, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115727, Centro de Custo 140121780. 3- MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0, da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA-04, para a Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA-01. 4- ROSANGELA CAVALCANTI LINS, CPF 652.817.994-87, mat. 88.709-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Escola Municipal Casa dos Ferrovirios, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411574, Centro de Custo 140121780. 5- WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 652.986.244-72, mat. 91.898-8, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal do Jordo, RPA-06, Cdigo de"], [5995,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8," Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780. 6- ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, CPF 031.592.024-61, mat. 66.763-4, da Escola Municipal do Jordo, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 137 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 26.12.2013 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CARLA MARCELINA DE MORAES BARBOSA, CPF 975.089.774-91, mat. 98.087-8, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780. 2- INS RIBEIRO FALCO ZLOCCOWICK, CPF 666.055.474-20, mat. 37.693-7, da Escola Municipal Jlio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difcil Acesso, criada pelo Decreto N 26.985 DE 08.03.13/DOM 46/2013 Centro de Custo 140121780. 3- JUDITE JOANA CHAGAS NETA, CPF 048.072.874-78, mat. 94.304-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411368, Centro de Custo 140121790. 4- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA BRANDO, CPF 031.122.954-98, mat. 94.393-5, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780. 5- MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2, da Gerncia de Servio de Material Didtico/ DGAAE, RPA-01, para a Unidade de Gesto da Rede, RPA-01. PORTARIA N 138 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 26.12.2013 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANA REGINA GOMES DA SILVA, CPF 011.928.224-04, mat. 91.891-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Creche Municipal Deus Amor, RPA-04,de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411364, Centro de Custo 140121790. 2- ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, CPF 377.942.804-00, mat. 54.250-0, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, para a Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115513 , Centro de Custo 140121780. 3- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583, Centro de Custo 140121780. 4- TACIANA GONCALVES DE S, CPF 020.234.264-64, mat. 65.015-4, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, para o CMEI Esperana , RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411376 , Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 139 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26/12.2013 e 20.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Mundo Esperana, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115535. 2-MARLEIDE MARIA DA SILVA, CPF 356.674.194-91, mat. 98.898-9, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115435. 3- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, da Escola Municipal Padre Jos de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115622. 4- VANESSA ANDRADE RODRIGUES, CPF 024.478.594-57, mat. 94.622-1, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515. 5- VERNICA NATALIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, mat. 88.635-1, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557. PORTARIA N 140 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 27 e 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-IZABEL CRISTINA PURIFICAO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima- Anexo APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559, Centro de Custo 140121780. . 2- MARIA SUELY SOUSA SANTOS, CPF 366.710.374-34, mat. 56.979-1, da Escola Municipal Doutor Ebenzer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER, pelo Decreto n27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. 3- MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA, CPF 754.932.414-04, mat. 62.847-9, da Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780. 4- SUELY SURAMA DAS NEVES, CPF 027.339.064-37, mat. 98.091-6, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 141 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26/12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1-NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10, mat. 91.950-6, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567. 2-NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, CPF 083.343.074-20, mat. 41.612-3, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, para a Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865. 3- NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, CPF 902.023.414-53, mat. 88.534-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. 4- NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, CPF 292.137.384-04, mat. 44.824-2, do Centro de Qualificao Profissional So Jos, RPA-01, para a Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427. 5- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Mac"], [5996,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9,"alo, RPA-02, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613. 6- ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA, CPF 574.687.884-72, mat. 94.534-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA- 05, para Escola Municipal do Sancho, RPA- 05, Cdigo de Lotao 14115711. PORTARIA N 142 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 20.12.2013, da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- DANIELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CPF 039.621.764-89, mat. 95.183-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411372. 2- EDVANIA MARIA DA SILVA, CPF 068.063.064-38, mat. 94.957-0, da Creche Municipal Professor Francisco de Amaral Lopes, RPA-01, para Creche Municipal Irm Dulce, criada pelo Decreto n 26.671 de 26 de setembro de 2012, publicado no DOM n 114/2012. 3- ISHIDALE SOARES DOS SANTOS, CPF 072.533.714-10, mat. 99.061-7, do CEMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369. 4- JOSIVANIO MARTINS DE LIMA, CPF 059.869.294-03, mat. 96.774-9, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362. 5- MARTA SUZANA CARVALHO DE SANTANA, CPF 048.396.794-79, mat. 95.116-0, da Creche Municipal Sonho de Criana, RPA-06, para a Creche Municipal Jesus de Nazar, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411384. PORTARIA N 143 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 20.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-JOSEFA ALBUQUERQUE DOS ANJOS RIBEIRO, CPF 784.575.724-15, mat.95.163-3, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n 27.224 de 17.07.2013 - DOM n 82/2013, Centro de Custo 140121790. 2 - RAQUEL LINS DE MELO SANTANA, CPF 950.316.004-97, mat. 94.990-0, da Creche, Municipal Sonho de Criana, RPA-06, para a Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411385. Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 144 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 20.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LUIZ GABRIEL MOTA ABREU, CPF 078.149.944-54, mat. 95.159-5, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411374/Centro de Custo 140121790, a contar de 14 de janeiro de 2014. PORTARIA N 145 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ NASCIMENTO, CPF 027.369.834-67, mat. 94.359-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Ucha, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719/Centro de Custo 140121780. 2-MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87, mat. 98.894-0, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Ponto, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115729/Centro de Custo 140121780. 3- MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, CPF 028.017.434-96, mat. 94.422-9, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Escola Municipal dos Torres, RPA-04, de Difcil Acesso Cdigo de Lotao 14115615/Centro de Custo 140121780. 4- MARICLIA PEREIRA DE SOUZA, CPF 037.601.764-37, mat. 88.428-7, da Escola Municipal Historiador Flvio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106/Centro de Custo 140121780. 5- RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES, CPF 029.478.874-33, mat. 94.494-6, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106/Centro de Custo 140121780. 6- SARA SANTOS DE LIRA, CPF 047.869.724-44, mat. 94.553-6, do CEMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Creche Municipal Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411367/ Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 146 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-ANDRA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO, CPF 858.965.434-68, mat. 92.009-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Senador Jos Ermirio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627/Centro de Custo 140121780. 2-CARLA VALRIA ALVES DOS SANTOS, CPF 932.435.374-87, mat. 98.876-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para o CMEI Bola na Rede, RPA-03. 3- NADJA CRISTINA BARBOSA FERREIRA, CPF 735.694.534-72, mat. 98.118-0, do CMEI Estrela da Manh, RPA-06, para a Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115829/Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 147 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-CLAUDIA SABINO DA SILVA, CPF 375.415.104-59, mat. 57259-3, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115865/Centro de Custo 140121780. 2-DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625/Centro de Custo 140121780. 3- FABIANA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 891.336.334-87, mat. 98.821-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736/Centro de Custo 140121780. 4- IDA FLVIA FALCO PINTO, CPF 717.710.184-53, mat. 73.961-4, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013. 5- MARGARIDA MARIA DE MELO, CPF 090.063-204-63, mat. 57.452-4, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, integrada ao SMER pelo Decreto n 27"], [5997,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,".446 de 16.10.2013. 6- MARIA DAS GRAAS SANTOS PINHEIRO, CPF 658.464.354-91, mat. 94.400-9, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Vila So Miguel, de Difcil Acesso, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115734/ Centro de Custo 140121780. 7- MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87, mat.65.143-8, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115828/Centro de Custo 140121780. 8- NELMA BARBOSA DURVAL, CPF 388.818.294-87, mat. 55.591-3, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, para a Unidade de Gesto de Pessoas/UGR, RPA-01, Cdigo de Lotao 1417/ Centro de Custo 140120360, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerncia de Servios de Material Didtico, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 148 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, CPF 531.652.764-04, mat.33.318-8, da Creche Municipal Deus Amor, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013. 2-ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, CPF 531.652.764-04, mat.94.043-9, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411367/Centro de Custo 140121790. 3- MARIA ZLIA DOS SANTOS, CPF 766.040.204-87, mat. 66.834-9, da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113612/Centro de Custo 140121780. 4- SANDRA LECY DA SILVA , CPF 898.567.244-49, mat. 94.552-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, de Difcil Acesso, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115545/Centro de Custo 140121780. 5- TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO, CPF 149.616.364-87, mat. 62.801-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115425/Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 149 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 20.12.2013, da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- EDIUMAR JOSEFA DUARTE RONCON, CPF 066.830.224-02, mat. 95.185-3, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366/Centro de Custo 140121790. 2- PAULO GOMES MONTENEGRO NETO, CPF 064.195.684-39, mat. 72.229-7, da Creche Muncipal Aritana, RPA-06, para SEAF/GGAF, RPA-01. 3- MIRIAN LOURENCO PEREIRA DA SILVA, CPF 273.658.594-15, mat. 95.037-9, da Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, para a Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411366, Centro de Custo 140121790. 4- NATHALIA BARROS DE MOURA, CPF 092.504.344-30, mat. 94.876-0, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, para a Creche Municipal Professor Francisco de Amaral Lopes, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411332, Centro de Custo 140121790. 5- WANESSA MARIA DE LIMA, CPF 040.608.284-75, mat. 72.188-9, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411383, Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 150 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ADRIANA FRANA DE MACEDO, CPF 665.614.184-68, mat. 88.459-8, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115555, Centro de Custo 140121780. . 2- ANA CLAUDIA DE ARAJO SILVA, CPF 021.555.524-40, mat. 98.999-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. 3- ANA CRISTINA REIS DA SILVA, CPF 713.051.224-53, mat. 98.908-6, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515, Centro de Custo 140121780. 4- ANA MARIA MODESTO, CPF 234.530.794-34, mat. 57011-2, da Creche Municipal Joo Eugnio, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780. 5- CARLA ROBERTA DA SILVA, CPF 033.176.074-67, mat. 94.097-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411374, Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 151 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- JANIELE DE LIRA SILVA, CPF 028.215.954-17, mat. 61.718-3, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115558. 2- MAGALY BARROS CAVALCANTI, CPF 692.971.934-04, mat. 94.374-9, da Escola Municipal Crrego do Euclides, RPA-03, para a Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima- Anexo APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115559. 3- SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Stio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA-04, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 152 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. 2- GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.110.774-30, mat. 94.243-1, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lo"], [5998,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"tao 14115439, Centro de Custo 140121780. 3- JOSEANE PATRCIA DOS SANTOS, CPF 056.493.424-07, mat. 98.954-5, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, para a Escola Municipal Ins Soares de Lima, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115824, Centro de Custo 140121780. 4- LETCIA BEATRIZ DE SOUZA, CPF 030.517.524-60, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Ucha, RPA-05, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alecar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780. 5- MARIA JOS CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.435 de 16 de abril de 2012-DOM 45/2012, Centro de Custo 140121790. 6- MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES, CPF 146.855.074-87, mat. 88.819-1, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, para a Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. PORTARIA N 153 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- LAIS MARIANA GOMES DA MATA, CPF 075.655.844-10, mat. 99.027-2, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838. 2- MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA, CPF 030.271.104-03, mat. 73.975-8, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440. 3- SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, CPF 178.355.774-53, mat. 88.487-5, da Escola Municipal Trs Carneiros, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852. 4- SELME DE FIGUEROA FARIA, CPF 223.467.674-68, mat. 88.420-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847. 5- SILVANA MARQUES SILVA, CPF 438.711.194-15, mat. 98.178-3, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER, pelo Decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013. 6- SUENIA CORREIA CAVALCANTI ARAUJO DA SILVA, CPF 053.416.674-17, mat. 99.022-0, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA-02, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826. PORTARIA N 154 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, da Escola Municipal Mario de Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780. 2- ANTNIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO, CPF 046.418.514-92, mat. 94.084-5, da Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780. 3- DANIELA ALENCAR DA SILVA, CPF 023.023.704-57, mat. 94.139-7, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115852, Centro de Custo 140121780. 4- FABIANA GLORIA BORGES VILAA, CPF 959.712.114-04, mat. 44.749-0, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762/29.12.2012, publicado no DOM n 127/2012, Centro de Custo 140121780. 5- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, para a Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790. 6- SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO, CPF 649.843.544-53, mat. 88.316-6, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115722, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 155 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n7783 de 14.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir o Professor I NAYANA MARIA DA SILVA, CPF 519.328.494-91, mat. 61.728-9, da Diretoria de Aes Educacionais Complementares/DAEC, RPA-01, para a Unidade de Gesto da Rede/ Diviso de Ordenamento da Rede, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 156 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir o Professor I MANOELINA XAVIER CAVALCANTE, CPF 502.272.114-72, mat. 56.916-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, para o Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire-CFEPPF, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 157 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 10.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir o Agente Administrativo Escolar JACILENE CNDIDO DA SILVA, CPF 043.919.994-80, mat. 72.892-1, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Diviso de Educao Infantil/DEI, RPA-01, Cdigo de Lotao 14113, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 10 de janeiro de 2014. PORTARIA N 158 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 03.01.2014 e n7705 de 20.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780. 1- MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES, CPF 317.425.564-34, mat. 56.785-6, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04,Cdigo de Lotao 14115613, permanecendo com 125 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Divino Esprito Santo, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 60.938-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Cdigo de Lotao 14113612. PORTARIA N 159 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDU"], [5999,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"CAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 1- EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, CPF 495.894.404-44, mat. 38.978-5, da Gerncia de Ensino Fundamental/GEF, RPA-01, para Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/ Gerncia de Poltica de Ensino e Formao Pedaggica, RPA-01. 2- IRZE KELINE DA SILVA, CPF 036.782.064-17, mat. 65.035-5, da Gerncia de Ensino Fundamental/GEF, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/ Gerncia de Poltica de Ensino de Formao Pedaggica, RPA-01. 3- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 66.749-0, da Gerncia de Ensino Fundamental/GEF, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/ Gerncia de Poltica de Ensino de Formao Pedaggica, RPA-01. PORTARIA N 160 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.12.2013 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 1- RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Jonatas Braga, RPA-02, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2013. 2- TBATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO, CPF 045.608.974-84, mat. 88.724-8, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, a contar de 27 de dezembro de 2014. PORTARIA N 161 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 20.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os ProfessoresI abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 1- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, mat. 65.151-4, da Escola Municipal Professor Francisco de Amaral, RPA-01, para a Secretaria de Gesto Pedaggica/ Diviso dos Anos Finais, RPA-01. 2- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, mat. 73.945-1, da Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, para a Secretaria de Gesto Pedaggica/ Diviso dos Anos Finais, RPA-01. 3- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF 718.654.704-49, mat. 56.801-0, da Creche Municipla Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, para a SEGR/DAE/NAR, RPA-01. PORTARIA N 162 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n 7606 de 09 de dezembro de 2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor Il ROSANGELA MARIA TORRES TERTULIANO, CPF 126.012.844-04, mat. 57.098-8, readaptado definitivamente de funo, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA 03, para a Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA 03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula em Funo Tcnico-Pedaggica no 1 e 2 turnos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 163 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DO CARMO SANTOS LIMA, CPF 513.930.854-14, mat. 57.101-3, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, da Escola Municipal Dicono Abel Gueiros, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 164 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino de turmas conforme o Oficio s/n de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- CONCEIO CLUDIA DE FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descorbeta, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Cdigo de lotao 14115551, Centro de Custo 140121780. 2- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 98.823-8, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal So Domingo, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. PORTARIA N 165 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 05, 26 e 16/12.2013 da DIGP/GPCSP/Gerncia de Servios de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, em Funo Tcnico-Pedaggica/ Apoio Biblioteca, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1-BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA, CPF 947.038.254.49, mat. 73894-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no EF1. 2-MRCIA GREGORIO DE OLIVEIRA, CPF 551.630.414-87, mat. 57144-9, do CMEI Esperana, RPA-05, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Educao Infantil. 3-SANDRA HELENA NERY DE ARAJO, CPF 318.355.384-87, mat. 54363-6, da Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais no EF1. PORTARIA N 166 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.12.2013 e 27.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir os ProfessoresI abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Informtica em turma de Educao Especial, a contar de 03 de fevereiro de 2014. 1- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para a Gerncia de Servios de Acompanhamento/NAR, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- VALERIA UCHOA CAVALCANTI, CPF 698.203.504-25, mat.37.776-6, da Escola Itinerante de Informtica, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE/NET, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de custo 140121780, no 2turno. 3- VALERIA UCHOA CAVALCANTI, CPF 698.203.504-25, mat.64.974-2, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, para a Escola Municipal Roze"], [6000,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"mar de Macedo Lima/APAE/NET, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de custo 140121780, no 1turno. PORTARIA N 167 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 05.12.2013, 07.01.2014 e 23.12.2013 da UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal em regncia itinerante/Educao Especial e autorizar o pagamento de Gratificao de Ensino Especial, conforme o Art. 2 da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANA ESTER CARDOSO HOLMES, CPF 329.999.414-04, mat. 38.365-8, da Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 129.118.794-49, mat. 68.923-0, da Escola Municipal Julio Alves de Arajo, RPA-03, para o CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, criado pelo Decreto n 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicado no DOM n 109/2009, com 95 (noventa e cinco ) horas-aula mensais e Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411539/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, CPF 833.724.584-00, mat. 61.002-6, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Stio do Cu, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115318/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 168 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.03.2013 da UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir o Professor I LDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 669.452.404-87, mat. 88484-1, da Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, para a UGP/DP/SCP, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 169 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat.73880-4, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para o CEMEI 08 de Maro, RPA-06. 2- EDINANE BARBOSA DE SANTANA, CPF 398.696.604-87, mat.92.069-2, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA- 06, para a Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844/Centro de Custo 140121780. 3- EMANUELLE DE FTIMA SOUZA SANTOS, CPF 058.238.594-65, mat. 94.198-5, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115631/Centro de Custo 140121780. 4- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, da Escola Municipal Professora Helia Maria Pereira, RPA-02, para a Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411354/Centro de Custo 140121790. 5- FLVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, CPF 031.105.614-84, mat. 73.876-6, da Escola Municipal Vila So Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571/Centro de Custo 140121780. 6- MARIA LCIA DE LIMA , CPF 879.429.684-72, mat. 38.514-9, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Menino Jesus, ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013. PORTARIA N 170 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- GLAUCIA BARBOSA DA SILVA, CPF 487.260.524-15, mat.41.655-9, da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, RPA-06, para Escola Municipal Professor Josu de Castro, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115315/Centro de Custo 140121780. 2- LUCILENE FIGUEREDO DE SANTANA, CPF 879.431.904-91, mat.98128-6, do CMEI Estrela da Manh, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Cdigo de Lotao 141158-38/Centro de Custo 140121780. 3- MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA, CPF 484.886.314-72, mat.98.983-7, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115721/Centro de Custo 140121780. 4- MARIA ROSANA DOS SANTOS, CPF 480.435.084-53, mat. 39012-5, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612/Centro de Custo 140121780. 5- PATRICIA DE CASTRO SILVA VASCONCELOS, CPF 856.102.084-91, mat. 94.479-8, da Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, para o CEMEI Semetinha do Skylab, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113613/Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 171 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n de 26.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANA LCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat.62.629-4, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. 2- GIANE FERREIRA DE AGUIAR, CPF 899.146.944-08, mat.94.240-8, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Ucha, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719/Centro de Custo 140121780. 3- LETCIA BEATRIZ DE SOUZA, CPF 030.517.524-60, mat. 94.335-1, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05 , para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735/Centro de Custo 140121780. 4- MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL, CPF 030.466.284-47, mat. 56.921-8, da Escola Municipal 14 BIS, RPA-06, para a Unidade de Gesto de Pessoas/Setor de Estgio, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- MARIA EUGNIA MELO MARINHO, CPF 037.079.434-61, mat. 98.972-7, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, para a Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. 6- MARTA LINS DE MELO BEZERRA, CPF 499.958.394-15, mat. 98.961-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, integrada"], [6001,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",14," ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. PORTARIA N 172 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26 - 27.12.2013 e 09.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANA GLAUCIA DE ARAJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto N 27.446 de 16.10.2013-DOM 121/17.10.2013. 2- DARLENE BARROS DE SOUZA, CPF 415.330.974-53, mat.94.150-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA- 02, para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434/Centro de Custo 140121780. 3- FERNANDA HELENA DA CONCEIO SILVA, CPF 027.206.504-80, mat. 94.222-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115527/Centro de Custo 140121780. 4- LAISE GOMES DE SANTANA, CPF 329.866.024-87, mat. 98.146-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1401535/Centro de Custo140121780. 5- LUCENIRA FBIA FEITOSA BARBOSA, CPF 509.512.384-34, mat. 98.885-0, da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Mauricia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115825/Centro de Custo14012780. 6- PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO, CPF 020.633.854-67, mat. 98.926-8, da Escola Municipal Doutor Caet, RPA- 03, para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difcil Acesso, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115517/Centro de Custo14012780. 7- ROSANGELA GUSMO DE SOUZA CORDEIRO, CPF 023.400.714-10, mat. 91.972-6, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA- 06 , para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Cdigo de Lotao 141115838 Centro de Custo 14012780. 8- SHARIRA PIRES GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 028.768.544-65, mat. 88.437-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA- 06, para a Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, Cdigo de Lotao 141115828/Centro de Custo14012780 PORTARIA N 173 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26,30.12.2013 e 03.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA, CPF 023.679.284-95, mat. 88.446-9, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619. 2- GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, CPF 029.433.594-32, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115841. 3- JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, mat. 94.313-1, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613. 4- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat. 40.482-1, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717. 5- ROSINETE MARIA CAVALCANTI, CPF 359.017.564-87, mat. 57.330-8, da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115838. 6- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 94.555-5, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, para a Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440. PORTARIA N 174 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO, CPF 044.864.814-88, mat. 88.768-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780. 2- LGIA PEREIRA DA SILVA, CPF 075.647.934-73, mat. 94.342-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780. 3- LUCIENE DE SOUSA SILVA, CPF 029.928.944-35, mat. 98.168-8, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780. 4- PATRICIA CORREIA DA SILVA, CPF 032.047.414-35, mat. 98.182-1, da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Manoel Antnio de Freitas, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115426, Centro de Custo 140121780 5- VIVIANNE BARROS DA SILVA, CPF 886.450.964-04, mat. 98.180-2, da Escola Municipal Alto do Refgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Beato Eugnio Mazenod, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411587, Centro de Custo 140121780. 6- WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA, CPF 688.197.734-49, mat. 37.682.7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para o CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n 25.294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM n 69/2010, Centro de Custo 140121790. PORTARIA N 175 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- DANIELLA BRAYNER MEDEIROS, CPF 782.816.104-25, mat. 67.027-3, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 140121780. 2- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, para a Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113612, Centro de Custo 140121790. 3- ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA, CPF 026.665.484-30, mat. 41.605-1, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalo, RPA-02, para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115316, Centro de Custo 140121780. 4- ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA, CPF 438.884.104-87, mat. 54.269-7, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para o CMEI 08 de Maro, Centro de Custo 140121790. 5- KEILLA CRISTIANE DOS REIS, CPF 864.385.654-15, mat. 94.321-8, da Escola Mu"], [6002,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",15,"nicipal Chico Science, RPA-03, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA 04, criado pelo Decreto n 26.874 de 19 de dezembro de 2012-DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790. 6- KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, CPF 796.140.514-34, mat. 89.499-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06 para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780. 7- MARIA FRANCISCA DE ASSIS SILVA, CPF 349.575.294-34, mat. 98.988-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06 para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115826, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 176 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 26.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ANA CECLIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Escola Municipal Professor Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780. 2- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, CPF 398.605.074-49, mat. 56.825-0, do CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, para a UGP/SCP, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- MAISA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 038.456.114-48, mat. 98.158-2, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780. 4- MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, para a Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542Centro de Custo 140121780. 5- PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA, CPF 705.501.154-04, mat. 94.478-3, da Escola Municipal Poeta Joo Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA 02, Cdigo de Lotao 14115439, Centro de Custo 140121780. 6- WANDILMA ARAUJO BURGO, CPF 299.110.604-20, mat. 55.117-1, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05 para a UGP/Setor de Estgio, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411753, Centro de Custo 140120360, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 177 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/ns de 20.12.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121790. 1- DAVI DE LOUZA LITIVAK, CPF 054.456.574-30, mat. 94.886-5, da Creche Municipal Professor Francisco de Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n 26.671 de 26 de setembro de 2012, publicado no DOM n 114/2012. 2- FLAVIA BATISTA DE MEDEIROS, CPF 066.380.414-01, mat. 96.781-0, do CMEI Jesus de Nazar, RPA-06, para o CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, criado pelo Decreto n24.277 de 24 de dezembro de 2008, publicada no Dom n147/2008,. 3- TALITA LEITE VELOSO, CPF 048.903.064-55, mat. 94.983-8, da Creche Municipal Luar Luar, RPA-04, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369. PORTARIA N 178 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 20.12.2013, da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ADRIELE MILENA LIMA PEREIRA, CPF 073.904.984-47, mat. 95.005-3, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.435 de 16 de abril de 2012-DOM 45/2012. 2- DAMIRES FERREIRA LIMA DA SILVA, CPF 092.649.694-89, mat. 96.784-4, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362. 3- EMANUELLA ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA, CPF 025.526.674-06, mat. 72.341-8, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para a Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113510. 4- JOSENILDA RODRIGUES DA SILVA, CPF 034.929.704-51, mat. 99.069-3, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411345. 5- LADJANE MARIA DE LIMA SOUZA, CPF 488.845.374-87, mat. 95.190-6, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710. 6- MARIA LUCIA DA SILVA FREIRE, CPF 510.169.314-68, mat. 74.110-9, do CMEI Mezinha do Coque, RPA-01, para a Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113812. PORTARIA N 179 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios s/n de 20.12.2013, da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2014: 1- ALCIONE VALERIA DA SILVA RODRIGUES, CPF 048.845.414-05, mat. 99.071-2, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411373. 2- ANDREZZA NATACHA SOARES DA PAIXAO, CPF 032.747.354-18, mat. 94.794-5, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411362.. 3- FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF 020.411.964-24, mat. 72.171-1, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n 26.671 de 26 de setembro de 2012, publicado no DOM n 114/2012. 4- FLVIA RENATA BARBOSA DA SILVA, CPF 100.694.184-38, mat. 94.963-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA04, para a Creche Municipal Irm Dulce, RPA 03 criada pelo Decreto n 26.671 de 26 de setembro de 2012, publicado no DOM n 114/2012. 5- MARCELA VALDECI DA SILVA DE LACERDA, CPF 061.984.274-12, mat. 96.773-4, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Cdigo de Lotao 14113511. PORTARIA N 180 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Tecnologia, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Tecnologia, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CID JOS ESPINDOLA, CPF 153.030.394-04, Professor II, mat. 57.473-0, da Unidade de Tecnologia, RPA- 01, 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, Professor I, mat. 57.271-8, da Unidade de Tecnologia, RPA- 01, 125 (cento e "], [6003,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",16,"vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- GUSTAVO TAVARES DANTAS, CPF 021.293.874-62, Professor I, mat. 94.252-2, da Unidade de Tecnologia, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- MARCIA GONALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, Professor I, mat. 62.673-4, da Unidade de Tecnologia, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 05- MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI, CPF 325.433.014-53, Professor II, mat. 54.720-6, da Unidade de Tecnologia, RPA- 01, 100 (cem) horas-aula mensais. 06- MARIA JOS GONALVES BERINGUEL, CPF 449.521.474-87, Professor I, mat. 57.198-4, da Unidade de Tecnologia, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 07- MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, Professor I, mat. 57.221-0, da Unidade de Tecnologia, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 08- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, CPF 624.587.014-34, Professor I, mat. 32.438-8, da Diviso Pedaggica, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 09- SARA VASCONCELOS, CPF 684.768.414-34, Professor I, mat. 44.864-4, da Diviso de Infraestrutura, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, Professor I, mat. 44.758-0, da Diviso Pedaggica, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 181 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 49/27.12.2013 da UTEC Largo Dom Luiz, RESOLVE: Autorizar o Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luiz, RPA-03, Cdigo de Lotao 1414358, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (Setenta) horas-aula mensais de Informtica em carga horria disponvel, no perodo de 05 de maro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 182 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 03/09.01.2014 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, 13/17.01.2014 da Escola Municipal Ceclia Meireles, 04/08.01.2014 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, 05/20.01.2014 da Escola Municipal Crrego da Bica e 06/20.01.2014 da Escola Municipal Nova Descoberta. RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica-Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- CLEUBES FLIX DE BARROS, CPF 835.255.804-87, mat. 94.584-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02, no 1 Turno. 02- JUARITA DA SILVA NUNES, CPF 025.464.284-54, mat. 65.129-4, da Creche Municipal Roda de Fogo - Torres, RPA-04, Cdigo de Lotao14113610, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Ceclia Meireles, RPA-03, no 2 Turno. 03- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115421, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 04- MARIA GORETTI COSTA, CPF 725.203.377-53, mat. 62.897-6, da Escola Municipal Crrego da Bica, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115512, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. 05- SHYRLEY TENRIO GALVO, CPF 409.288.704-30, mat.62.668-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115537, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. 06- SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02, Cdigo de Lotao 1411345, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno. PORTARIA N 183 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 04/07.01.2014 da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, 07/13.01.2014 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, 6/06.01.2014 do CMEI Novo Pina, 08/27.01.2014 da Escola Municipal Ibura de Baixo e 02/07.01.2014 da Escola Municipal So Cristvo. RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica -Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA- 06, Cdigo de Lotao 1411589, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. 02- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, CPF 710.597.684-53, mat. 33.066-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115817, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA- 06, no 1 Turno. 03- CEMIRAMIS MARIA DE ARAJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 04- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 449.581.884-87, mat. 66.890-3, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411386, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno. 05- DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115823, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 06- EDINETE GONALVES DOS SANTOS, CPF 622.746.944-00, mat. 38.426-7, da Escola Municipal So Cristvo, RPA 03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. PORTARIA N 184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 03/07.01.2014 da Escola Municipal Nova Morada, 04/10.01.2014 da Escola Municipal Andr de Melo, 08/24.01.2014 da Escola Municipal Serra da Prata, 04/08.01.2014 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, 10/21.01.2014 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 07/24.01.2014 do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo. RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunoTcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ELIANE GONALVES DE LIMA SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA- 04, Cdigo de Lotao 141146106, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 02- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. 03- GILMARA DA SILVA MELO, CPF 833.055.564-04, mat. 61.746-0, da Escola Municipal Serra da Prata, de Difcil Acesso, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115861, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 04- LYGIA FELIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140"], [6004,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",17,"121780, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, no 1 Turno. 05- LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, mat. 55.305-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 06- HILDA CECLIA MELO DE LIMA, CPF 104.244.234-72, mat. 66.807-6, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. PORTARIA N 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios n de 06/08.01.2014 da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, 14/22.01.2014 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 11/15.01.2014 da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, 02/09.01.2014 da Escola Municipal Futuro Feliz, 09/23.01.2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau e 05/10.01.2014 da Escola Munipal Professor Manoel Torres, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO, CPF 922.271.124-68, mat. 94.228-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, no 1 turno. 2- IARA BATISTA DE ANDRADE, CPF 331.574.054-20, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115848, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no 3 turno. 3- MARIA DA CONCEIO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Professor Jos Soares da Silva, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 114115545, Centro de Custo 140121780, no 1 turno. 4- NELIA SOARES DE PINHO, CPF 517.839.084-91, mat. 92.086-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115822, Centro de Custo 140121780, no 2 turno. 5- TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 275.663.074-87, mat. 53.936-4, da Creche Municipal Stio Grande, RPA-05, , Cdigo de Lotao 14113810, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, no 3 turno. 6- VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA-06, , Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso no 2 turno. PORTARIA N 186 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 18, 16 e 17 de 22.01.14 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 09 e 08 de 21.01.14 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza. RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Mdulos IV e V, em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA AMLIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA , CPF 663.484.474-72, Professor II, mat. 91070-0, da Escola Municipal Maria do Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso. 2- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, CPF 649.299.814-68, Professor I, mat. 69129-3, da Creche Municipal Futuro do Amanh, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411377, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil acesso. 3- BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO, CPF 046.328.764-96, Professor I, mat. 98125-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115853, Centro de Custo 140121780. 4- MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF 113.301.634-00, Professor I, mat. 73947-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115847, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06. 5- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, Professor I, mat. 94527-8, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n26.762 de 29 de outubro de 2012, publicada no DOM-127/2012, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06. PORTARIA N 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 14/21.01.14 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli. RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Mdulos IV e V, em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, CPF 694.280.424-04, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06. 2- JOSIANE SODRE DA SILVA, CPF 459.251.354-15, mat. 66822-4, da Escola Municipal Vila Operria do Recife, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115867, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06. 3- MARIDJA ARAJO DE MELO, CPF 617.538.234-04, mat. 62621-8, da Escola Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao14115829, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06. PORTARIA N 188 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcios ns 15/22.01.14 da Escola Municipal Florestan Fernandes e 07/15.01.14 da Escola Municipal Mario Melo, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exerccio em carga horria disponvel, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, Centro de Custo 140121780: 1- OTONIEL RODRIGUES MARANHO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, com 05 (cinco) horas-aula mensais de Cincias. 2- VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, CPF 102.644.854-91, mat. 54.510-8, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Cdigo de Lotao 1414331, com 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemtica, na Escola Mrio Melo, RPA-02. PORTARIA N 189 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 7772 de 14.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, CPF 074.054.117-03, mat. 65.016-9, da UGP/ Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 141752, Centro de Custo 140120360, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-au"], [6005,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",18,"la mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/ Apoio Pedaggico, na Escola Municipal Dom Bosco, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 190 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 14/15.01.2014 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 08 e 09/27.01.2014 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus. RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, Centro de Custo 140121780: 01- ANUNCIADA GUIMARES CARVALHO DA SILVA, CPF 755.550.694-72, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, no 2 Turno. 02- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, CPF 426.275.753-68, mat. 61610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA- 04, Cdigo de Lotao 1411561, no 2 Turno. 03- ELIANA SILVA, CPF 192.057.084-53, mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA- 04, Cdigo de Lotao 1411561, no 2 Turno. PORTARIA N 191 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 08/15.01.2014 da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, 02/09.01.2014 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, 03/16.01.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho, 01/06.01.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira e 01/09.01.2014 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- LUCIANA MADEIRA COSTA, CPF 794.231.754-49, mat. 61.572-6, da Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, no 2 turno. 2- MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, no 1 turno. 3- RILDA FALCO DE LIMA, CPF 286.211.234-87, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao 114113612, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, no 2 turno. 4- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, no 1 turno. 5- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, CPF 735.875.324-00, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Presbtero Jos Bezerra, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115542, Centro de Custo 140121780, no 3 turno. 6- VILMA RODRIGUES DE ARAJO, CPF 181.797.894-20, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 192 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 03, 01 e 02 de 08.01.2014 da Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, 13 de 22.01.2014 da Escola Municipal Engenho do Meio, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel, nos Mdulos IV e V, no perodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF 046.124.684-81, Professor I, mat. 88.374-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. 2_ JOAO PEREIRA DA SILVA, CPF 123.268.284-53, Professor II, mat. 31.911-0, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. 3- MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, CPF 538.715.374-20, Professor I, mat. 61.855-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04 Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780. 4- MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE, CPF 617.266.304-63, Professor I, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780. 5- TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, CPF 317.301.914-87, Professor I, mat. 37.723-5, da Creche Municipal Mardnio Coelho, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411 356, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. PORTARIA N 193 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7772 de 14.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II EDNARD WILLIAMS ALVES BEZERRA, CPF 821.726.924-68, mat. 70.563-6, na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula de Histria, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo de retorno de pessoal disposio do Governo do Estado de Pernambuco. PORTARIA N 194 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 19.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP e de 16.12.2013 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins e 7660/16.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, RESOLVE: Transferir a pedido, os Professores II abaixo relacionados com carga horria mencionada, a contar de 03 de fevereiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1 AVEILSON JOSE DE SANTANA, CPF 040.857.704-54, mat. 91.120-9, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Socilogo Gilberto Freire, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula de Matemtica e para a Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, com 50 (cinqenta) horas-aulas, totalizando 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais. 2- EDSON FRANCISCO LOURENCO, CPF 578.096.234-00, mat. 91.072-9, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, com 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula de Lngua Inglesa, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 3- FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS, CPF 041.403.604-29, mat. 70.626-4, da Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lngua Portuguesa. PORTARIA N 195 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em"], [6006,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",19," vista o Oficio s/n de 27.01.2014 da SEGRE/Secretaria de Gesto da Rede, RESOLVE: Transferir o Professor I NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL, CPF 741.489.074-00, mat. 65174-9, da Escola Municipal Professora Helia Maria Pereira, RPA-02, para a SEGRE/UGP/Departamento de Pessoal, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 196 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 21.01.2014 da SEGR/UGP/DP, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA, CPF 886.446.854-49, Classe C, mat. 99.620-9, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411577, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2 Ciclo/4 Ano/2 Turno, a contar de 14 de janeiro de 2014, nomeado pela Portaria n 3638 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito. PORTARIA N 197 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 14.01.2014 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 20 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Histria, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 043.238.614-94, Classe B, mat. 99.635-7, com 210 (duzentas e dez) horas-aula distribudas em 160 (cento e sessenta) horas- aula na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446 de 16.10.2013, RPA-02, 50 (cinqenta) horas-aula na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313. 2- ANDERSON PEREIRA RAMALHO, CPF 026.835.334-46, Classe B, mat. 99.576-7, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 180 (cento e oitenta) horas-aula. 3- DENISE BATISTA DE LIRA, CPF 805.280.073-00, Classe B, mat. 99.590-0, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com 130 (cento e trinta) horas-aula. PORTARIA N 198 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 04.02.2014 da SEGR/UGP/DP, RESOLVE: I- Lotar o Professor I CLUDIA ANDRA VIEIRA DE MELO, CPF 487.178.864-49, Classe C, mat. 56.670-1, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411573, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 295 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 13/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal do Professor I CLUDIA ANDRA VIEIRA DE MELO, CPF 487.178.864-49, Classe C, mat. 56.670-1, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115724, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 199 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 04.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, CPF 409.383.954-91, mat. 54.195-9, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115418, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 270 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 12/30.01.2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula carga horria mensal ao Professor I MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, CPF 409.383.954-91, mat. 54.195-9, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA- 02, Cdigo de Lotao 14115437, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 200 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/2013 - os critrios estabelecidos na Portaria n.1652, de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM n. 125/2011 - a relao dos Professores classificados conforme a Portaria n. 2135, de 17.11.2011, publicada no DOM n. 133/2011 e republicada no DOM n. 141/2011 - a Portaria n. 18, de 17.01.2011, publicada no DOM n. 08/2012 e 41, de 15.01.2014, publicada no DOM n 07/08.01.2014, tendo em vista a solicitao de 04.02.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, CPF 217.241.804-87, mat. 37.420-2, na Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca, a contar de 03 de fevereiro de 2014, em razo da Portaria n 271 de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 12/2014, do Excelentssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar o acrscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas carga horria mensal do Professor I ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, CPF 217.241.804-87, mat. 37.420-2, na Escola Municipal do Jordo, RPA- 06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115814, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 201 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 08/2013 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica. RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio no Programa Manuel Bandeira de Formao de Leitores, na Funo de Professores de Biblioteca, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 020.705.264-61, Professor II, mat. 70.608-2, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780, 130 (cento e trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no 3 Turno. 02- ANGELA MARIA AROXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, Professor I, mat. 39.249-6, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA- 03, Cdigo de Lota"], [6007,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",20,"o 1414357, Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, no 3 Turno. 03- ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, Professor I, mat. 92.060-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA- 01, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no CMEI Ana Rosa Falco de Carvalho, RPA-01, no 2 Turno. 04- BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, Professor I, mat. 92.066-9, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA- 02, Cdigo de Lotao 1411544, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno. 05- CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68 256.650.144-00, Professor I, mat. 88.766-9, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115617, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno. 06- CLENE PERCINIO DA SILVA, CPF 256.650.144-00, Professor I, mat. 53.712-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA- 05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno. 07- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, CPF 126.609.304-49, Professor I, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA- 02, Cdigo de Lotao 14115426, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal So Joo Batista, RPA-02, no 3 Turno. 08- IRANY BATISTA DA SILVA, CPF 682.920.744-49, Professor I, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josu de Castro, RPA- 01, Cdigo de Lotao 14115315, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno. 09- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, CPF 698.035.284-91, Professor I, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA- 04, Cdigo de Lotao 1411561, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Turno. 10- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, Professor I, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115611, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Turno. 11- JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, Professor I, mat. 39.064-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno. 12- LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, Professor I, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno. 13- MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, CPF 023.872.504-94, Professor I, mat. 66.776-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115818, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno. 14- MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, Professor I, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA- 05, Cdigo de Lotao 14115726, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Turno. 15- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, Professor I, mat. 39.266-3, da Escola Municipal Joo XXIII, RPA- 04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno. 16- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, CPF 076.500.354-68, Professor I, mat. 61.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA- 03, Cdigo de Lotao 14115558, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Turno. 17- MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI, CPF 742.506.124-49, Professor I, mat. 56.902-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA- 04, Cdigo de Lotao 1411567, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3 Turno. 18- MARIA VERONICA SOARES DA SILVA, CPF 335.271.304-97, Professor I, mat. 56.960-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA- 06, criada pelo Decreto n 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2 Turno. 19- MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA, CPF 551.630.414-87, Professor I, mat. 57.144-9, do CMEI Esperana, RPA 05, Cdigo de lotao 1411376, centro custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, no 1 turno. 20- PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES, CPF 823.624.594-20, Professor I, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, cdigo de lotao 14115832, centro custo 140121780, 90 (noventa) horas aula mensais no 1 turno. 21- PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, CPF 028.867.534-75, Professor I, mat. 44.773-9, da Escola Municipal Prof. Joo Francisco de Souza, RPA 04, cdigo de lotao 14115610, centro custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no 2 turno. 22- SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS SILVA, CPF 499.782.254-04, Professor I, mat. 92.076-4, da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, cdigo de lotao 14115832, centro custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no 1 turno. 23- VALKIRIA MARIA SOUZA GUIMARES, CPF 448.879.574-91, Professor I, mat. 56.982-5, da Escola Municipal. Novo Pina, RPA 06, de difcil acesso, cdigo de lotao 14115839, centro custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no 2 turno. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 1997 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n 137/2013, referente reduo de exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor II MNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, CPF 487.194.714-91, mat. 56.750-7, ONDE SE L: de 70 (setenta) para 40 (quarenta) horas-aula mensais, LEIA-SE: de 70 (setenta) para 30 (trinta) horas-aula mensais. Recife, 05 de fevereiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [6008,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"Minuta PORTARIA N 004 DE 04 DE FEVEREIR0 DE 2014 A SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgnica e considerando o disposto no art. 1, inciso IV, da Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, e no Decreto n 27.356, de 16 de setembro de 2013 - R E S O L V E I - Convocar Maria Jacinta Feitosa Teles ,RG n 617.590 SSP/ CE (classificao 25) para assumir o cargo de Assistente Social para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, ocupado por Amanda de Morais Pinto Ribeiro Escobar, RG n 631995 SDS/PE, cuja vacncia se deu pela resciso, a pedido, do contrato temporrio de trabalho originrio de seleo simplificada desta Secretaria - II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, entre os dias 07 e 13/02/2014, das 09:00h s 12:00h, no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, bairro do Recife,10 andar, sala de posse, portando documento de identificao com foto e 01 (uma) foto 3x4 recente. PORTARIA N 010/2014 A Diretora Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n. 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n. 14.728/85, e considerando as graves declaraes contidas em denncia annima realizada por cidado junto a esta Autarquia, R E S O L V E: 1. Instaurar comisso de sindicncia para apurar supostas prticas criminosas por funcionrios, consistentes em falsificao de atestados mdicos bem como esquemas de revezamento no mbito de trabalho, em desrespeito ao cumprimento de jornada de trabalho. 2. Designar para compor a Comisso: ANDR DA SILVA MOTA, Advogado, matrcula 7315, e rica Babini L. Do Amaral, Advogada, matrcula 1282-3, que, sobre a presidncia do primeiro, tero o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicao, para apurao e conduo das aes investigativas e apresentao de relatrio conclusivo. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicao. PORTARIA N 011/2014 de 30 de janeiro de 2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania, no uso de suas atribuies, em referncia ao Processo de Seleo Pblica Simplificada tendo em vista a PORTARIA N. 088, de 17 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 21 de dezembro de 2013, para contratao de 14 (quatorze) Assistentes Sociais e 17 (dezessete) Psiclogos (as) - a PORTARIA n 003/2014 de 09 de janeiro de 2014, publicada em 16 de janeiro de 2014, que alterou o cronograma de atividades, e a PORTARIA N 008/2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 23 de janeiro, que divulgou o resultado preliminar da referida Seleo Pblica Simplificada, CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos impetrados tempestivamente, foram devidamente apreciados e julgados pela Comisso Coordenadora da Seleo Simplificada - CONSIDERANDO que os Recursos Administrativos interpostos revestiram-se de todas as formalidades legais - CONSIDERANDO o Relatrio Conclusivo da Comisso Coordenadora da Seleo Simplificada - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta, R E S O L V E: Tornar pblico o resultado dos Recursos Julgados: Nmero Impetrado CPF n Cargo Deciso 01 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO 70725586400 PSICLOGO(A) INDEFERIDO 02 MARCOS JOS DE BARROS BENTO 39810470444 PSICLOGO(A) INDEFERIDO 03 WALNETE MARIA DE ARAJO JOFFILY 74544136415 ASSISTENTE SOCIAL INDEFERIDO 04 IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 22352104491 ASSISTENTE SOCIAL INDEFERIDO 05 DANIELA DE BARROS BARBOSA 02413174443 ASSISTENTE SOCIAL INDEFERIDO 06 ROBERTA MALTA ARAJO 44087039404 PSICLOGO(A) DEFERIDO 07 CCERA MARIA DE SIQUEIRA 63077116472 ASSISTENTE SOCIAL INDEFERIDO 08 MARLY LCIA DE ANDRADE SILVA 62282069404 PSICLOGO(A) DEFERIDO PARCIALMENTE 09 JOANNA MARCOS DE CARVALHO 04176131489 PSICLOGO(A) INDEFERIDO 10 TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 25604899453 ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO 11 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 02117242464 PSICLOGO(A) INDEFERIDO Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania PORTARIA N 015/2014 de 04 de fevereiro de 2014 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA, considerando a inexistncia de inscrio de candidatos (as) na condio de Pessoa com Deficincia e tendo em vista a PORTARIA N. 088, de 17 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 21 de dezembro de 2013, para contratao de 14 (quatorze) Assistentes Sociais e 17 (dezessete) Psiclogos (as) - a PORTARIA n 003/2014 de 09 de janeiro de 2014, publicada em 16 de janeiro de 2014, que alterou o cronograma de atividades - a PORTARIA N 008/2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 23 de janeiro, que divulgou o resultado preliminar da referida Seleo Pblica Simplificada, R E S O L V E : Homologar o Resultado da Seleo Pblica Simplificada para contratao de Assistentes Sociais e Psiclogos (as) para atuarem nas unidades de Proteo Social Especial de Alta Complexidade geridas pelo Instituto de Assistncia Social e Cidadania. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CLASS. NOME CPF NOTA DE AVALIAO CURRICULAR 1 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 74242695420 90 2 SUELY MARIA BARROS 12311367404 70 3 MNICA MARIA FERREIRA CSAR DE ALBUQUERQUE 19810350449 70 4 RENATA BARROS TAVARES 02048666426 70 5 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 03107362425 70 6 ROSANE TEREZINHA JANGADA DE MORAIS 01675076995 70 7 TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 25604899453 70 8 PATRCIA NAIARA DE FIGUEIRDO SARAIVA 02856720455 70 9 PATRCIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE 86792342491 70 10 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 84876760497 55 11 SANDRA VALRIA FERREIRA DA SILVA 39063780478 50 12 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 66159148400 50 13 SERGIO ONOFRE CAMARA DE SANTANA 89146620478 50 14 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 17368979420 50 15 EDIANE PEREIRA MATIAS 86637169404 50 16 ANA HELOISA DE L. COUTINHO 38764008487 50 17 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 02237984441 50 18 MARCIA MARIA RODRIGUES DE L. CAVALCANTI 19896360472 50 19 MONA MIRELLA MARQUES MEIRA 03690453437 50 20 JOANA ISABELA ALVES LAURIANO DE FRANA 04642134441 50 21 IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 22352104491 50 22 ELIZABETEDE ALMEIDA BARBOSA 42429544415 50 23 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 04345716446 50 24 LEIDE DAIANA C. DA SILVA 03564974458 50 25 KARINA GUIMARAES DANTAS DA SILVA 02385979462 50 26 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 01040110410 50 27 ALESSANDRA CRISTINA MORAES PINTO 02040860436 50 28 IZABEL CHRISTINA BASILIO DA SILVA AQUINO 62896687491 50 29 LUZNGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA 37733311420 50 30 ROSLIA MARIA DE OLIVEIRA 73586803400 50 31 ADRIANA CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA 67019064434 50 32 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 04965238486 50 33 IZABEL LUIZA DE MORAIS 69458740444 40 34 CARMEM MARIA BATISTA 10137017472 30 35 SUELI DOS SANTOS CEL"], [6009,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"ESTINO 39830896404 30 36 LOUZENIRA DE MELO VEROSA 22403175404 30 37 MRCIA NUNES DA CUNHA 40051757400 30 38 MARIA CLAUDIA DE ROSA FERRAZ 03149469422 30 39 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTO 02129747426 30 40 ELBA GRAZIELA MENEZES DE SOUZA 02484755414 30 41 LUCIENE FREITAS DA SILVA 03210159408 30 42 NADJA MARIA SANTOS DE SANTANA 24678872434 30 43 TATYANNE PONTES DOMINGOS 03902601426 30 44 LUIZ PEDRO DE MORAIS JNIOR 79567193487 30 45 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 74165712434 30 46 KAROLINNA DE KACIA FERREIRA DOS SANTOS 06407487404 30 47 KALLY CAVALCANTI LIRA CARDIM 03188015402 30 48 RAFAELA ANDRADE PAIVA LYRA DA FONSECA 03549911408 30 49 EMANUELLE BRASILEIRO ROCHA 99012003181 30 50 SANDRA MRCIA BARROS DE SOUZA 66571146487 30 51 MEDHEIA CARLA COSTA DE MOURA 94904537491 30 52 JULIANA KARINA GUIMARES COSTA 03361252407 30 53 TEREZA CESAR DINIZ 02645900402 30 54 ANA IRIS FERREIRA 02002199442 30 55 RITA DE CSSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 00201223490 30 56 NORMA IZABEL SANTOS ALCNTARA 02464167509 30 57 ANDREIA SILVA CABRAL 02503608450 30 58 ALYNE RAFAELLA DE ARAJO MACIEL 01038035481 30 59 MAXWELLY CORREIA REIS 06042781448 30 60 PRISCILLA LUANA C. DA CUNHA 07383582403 30 61 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 03054613461 30 62 ANDREIA DE LIMA ALMEIDA 02694121403 30 63 MONALISA DELLANE DE SOUZA 04103804408 30 64 ADEILDA SOARES SILVA DURVAL 26709546420 30 65 ANDREA BARBOSA LEITE DE S 03812238411 30 CARGO: PSICLOGO(A) CLASS. NOME CPF NOTA DA AVALIAO CURRICULAR 1 CHIARA LCIA RAMOS C. BORGES NUNES 01279856467 80 2 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 38679787434 70 3 DENISE VILELA SILVA 03740754680 60 4 SILVANA DE FTIMA LIMA MOLINA 69823197415 55 5 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 12291838415 50 6 MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 19863969400 50 7 PAULA ALBUQUERQUE ALVES 27890112491 50 8 RUTH DE SOUZA SILVA 89276396420 50 9 DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 38841142472 50 10 SAMAR GOMES 17158656420 50 11 MIRTHYS MARIA FLIX DANTAS 48724793434 50 12 JOSEFA IRACI DA SILVA 42667135415 50 13 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL 02727946430 50 14 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 65266986480 50 15 IZABELA QUEIROZ M. DE ANDRADE 04330999412 50 16 ROBERTA MALTA ARAJO 44087039404 50 17 MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 03805841480 50 18 MARIA HERMINIA MARTINS 21170851304 50 19 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 82475717491 50 20 MRCIA MARIA SILVA DOS SANTOS 46504613400 50 21 CLEDSON REIS DOS SANTOS 02198589427 50 22 NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONA 28106245420 50 23 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO 70725586400 50 24 FABIANA DA SILVA SOARES 03513235461 50 25 LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 78490634491 50 26 MARIANA DE SOUZA LEO ARAJO 022.91944436 50 27 SERGIO FRANCISCO MONTEIRO 36378526400 50 28 MIRTES MENDES MARTINS 48897949487 50 29 DULCINEIA MARIA DA SILVA E SILVA 01040281494 50 30 MARIA DE FTIMA WANDERLEY DE ARRUDA 42818125472 50 31 VIVIANE NATLIA VICTOR PEREIRA 04075182401 50 32 MARIA LIGIA LEITE TEIXEIRA DE ARAJO 25328735404 50 33 MRCIA MARIA NEVES BARBOSA 23361913420 50 34 ELIZAMA LUIZ DE SANTANA 02991246499 50 35 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 12665360456 50 36 DANIELLE ALESSANDRA S. DE H. CAVALCANTI 03615945425 50 37 PAULINA MARIA DA SILVA 43291562453 50 38 OLGA KAROLINA DO NASCIMENTO 06615192446 50 39 DINACI DA CRUZ SILVA 03204210426 50 40 CONCEIO DE FTIMA F. TOMAZ DA SILVA 59325500400 50 41 LYVIA CAVALCANTI DE ANDRADE 039.77381458 50 42 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 02887682482 50 43 VANESSA PRADINES DA SILVA 03099269476 50 44 RONILSON CORREA 16997576826 50 45 RAFAELA RENATA SILVA NASCIMENTO 05750487431 50 46 ZULEMA CRISTINA LEITE BARBOSA 42591694400 50 47 LUCIANA FLORENCIO DE LIMA 77107373404 50 48 VERNICA MARIA FERREIRA S. SILVA 37195948404 50 49 ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 82137277468 50 50 RAFAELA MILENA DOS SANTOS 05373283436 40 51 MARTA VIRGINIA DOS SANTOS FERREIRA 62109090430 40 52 CRISTIANE FERREIRA SILVA 06164212499 40 53 ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA MARTINS 03820850430 35 54 LUDMILA MARTINS DE SOUSA 03184429490 35 55 MARIA DO SOCORRO C. DE ALBUQUERQUE 32690177404 30 56 ANA LCIA NEVES DE OLIVEIRA MOURA 16726170491 30 57 VERNICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS 84771950482 30 58 ANGELA DANTAS DE LIMA 29005396415 30 59 SUELI BARBOSA LOPES DA SILVA 62144871434 30 60 KTIA TERESA DE OLIVEIRA E SILVA 25614711449 30 61 MARIA LINDOMAR DA SILVA 18936849468 30 62 LEILA BORBA DA MOTA SILVEIRA 02434307442 30 63 CRISTINA DE LIMA BARROS 00814927408 30 64 EDILENE NATALI DA SILVA MEDEIROS 85609730449 30 65 LINDINALVA MENDES DOS SANTOS 38859378400 30 66 SILVIA LEMOS ALVES DA SILVA 02125987406 30 67 GLEYCIANE REGINA DE PAULA E SILVA 01262379482 30 68 MARCOS JOS DE BARROS BENTO 39810470444 30 69 MICAL MAGDA DOS SANTOS 42674115491 30 70 CONCEIO MICHELE ALVES TEIXEIRA 04000166484 30 71 FABIANA SILVA DE ANDRADE 03611902470 30 72 TEREZA CRISTINA CLARA PONTES 02784401421 30 73 GISELLY KARLINE DA SILVA COSTA 04141586447 30 74 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 02117242464 30 75 MARLY LCIA DE ANDRADE SILVA 62282069404 30 76 ANITA SILVA MORAES PINHEIRO 08465770468 30 77 DIANA MARIA DA SILVA LIMA 04957070407 30 78 LUCIMARA MARIA BARBIERI 60182814904 30 79 IVANISE FIALHO 50237683415 30 80 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 02923301463 30 81 MARLIA JULIANE SILVA DE SOUZA CABRAL 05979761470 30 82 RAPHAELLA THYARA S.C. A. DA FONSECA 013633764"], [6010,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 008/2014, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies, e substanciado na Lei Municipal n17.975/2014, que introduz modificaes na Lei Municipal n 14.512, de 17.01.1983, Art. N128-Cdigo de Administrao Financeira do Municpio do Recife - R E S O L V E: I - Delegar poderes a servidora Maria Risoneide de Oliveira, Matrcula n 74.899-8, C.P.F. n216.439.704-53, Chefe de Diviso de Finanas e Oramento para liquidar despesas, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento. IV- Esta Portaria tem efeitos retroativos a 11.01.2014. Recife, 30 de Janeiro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento"], [6011,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",1,"PORTARIA N 004/2014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 A SECRETRIA DA MULHER, no uso de suas atribuies, bem como daquelas que lhes so conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de despesas 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoas Jurdica, a Servidora EVA CRISTINA MACIEL, Gerente Geral de Planejamento e Gesto das Aes desta secretaria, matrcula n 97.236-1. Silvia Maria Cordeiro Secretria da Mulher do Recife"], [6012,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Marcela Vandy de Arajo Rocha Coordenador de ncleo 19 7,00 Brbara Bruna Wanderley de Lima Coordenador de ncleo 50 5,00 Antnio Marinho de Souza Neto Coordenador de ncleo 49 5,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Jean Carla Custdio da Silva Coordenador de ncleo 64 4,00 Kilma Ribeiro de Souza de Souza Correia Coordenador de ncleo 65 4,00 Lucas da Costa Cavalcante Coordenador de ncleo 66 4,00 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 002A/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 002A/2010, firmado em 05 de maro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a R.P.L. ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo da vigncia do Contrato at 31/01/2015. Fundamento Legal: Art.57, Inc.II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 001/2010 Cobertura/Dotaes oramentrias: 45.01 2 520 3.3.90.53 - Fonte 0100 e 241 e 45.01 2 723 3.3.90.39 53 Fonte 0100 e 241 Valor: Mensal de R$ 26.872,56 ( vinte e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) Notas de Empenhos ns: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n020/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 020/2010, firmado em 24 de novembro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a TELEFNICA BRASIL S/A. Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A e alterao da tecnologia 3G para 4G Fundamento Legal: Art.65 Inc.II Alnea b da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 014/2009 Cobertura/Dotaes oramentrias: Recursos previstos so provenientes dos descontos em folha de pagamento de cada empregado/beneficirios do SPM Valor: Mensal de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por cada empregado/beneficirios Notas de Empenhos ns Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n002/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 002/2010, firmado em 21 de janeiro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a TELEFNICA BRASIL S/A. Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A e alterao da tecnologia 3G para 4G Fundamento Legal: Art.65 Inc. II Alnea b da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 014/2009 Cobertura/Dotaes oramentrias: 45.01 2 520 3.3.90.39-66 - Fontes 100 241 Valor: R$ 8.982,00 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais) Notas de Empenhos ns Extrato do Contrato AJU n 003/2014, firmado em 24 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Carona , no participante, do Prego Eletrnico n 08/2013 da Base de Administrao e Apoio do Ibirapuera, Comando Militar do Sudeste- Exercito Brasileiro Base Legal: Artigo 22 do Decreto Municipal n 27070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao n 64013.001495/2012-70 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a CADERODE MVEIS PARA ESCRITRIO LTDA. Objeto: Aquisio de mobilirio para atendimento da implantao do Service Desck. Preo Global: R$ 39.206,20 (trinta e nove mil duzentos e seis reais e vinte centavos) Prazo: 90 (noventa ) dias, com vigncia a partir da data da sua publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife. Dotao Oramentria: n. 45.01 04.126.2.123.1.541.4.4.90.52 Recurso Financeiro: Prprio"], [6013,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Marcela Vandy de Arajo Rocha Coordenador de ncleo 19 7,00 Brbara Bruna Wanderley de Lima Coordenador de ncleo 50 5,00 Antnio Marinho de Souza Neto Coordenador de ncleo 49 5,00 Os candidatos abaixo especificados, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA Jean Carla Custdio da Silva Coordenador de ncleo 64 4,00 Kilma Ribeiro de Souza de Souza Correia Coordenador de ncleo 65 4,00 Lucas da Costa Cavalcante Coordenador de ncleo 66 4,00 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ n 002A/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 002A/2010, firmado em 05 de maro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a R.P.L. ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo da vigncia do Contrato at 31/01/2015. Fundamento Legal: Art.57, Inc.II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 001/2010 Cobertura/Dotaes oramentrias: 45.01 2 520 3.3.90.53 - Fonte 0100 e 241 e 45.01 2 723 3.3.90.39 53 Fonte 0100 e 241 Valor: Mensal de R$ 26.872,56 ( vinte e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) Notas de Empenhos ns: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n020/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 020/2010, firmado em 24 de novembro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a TELEFNICA BRASIL S/A. Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A e alterao da tecnologia 3G para 4G Fundamento Legal: Art.65 Inc.II Alnea b da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 014/2009 Cobertura/Dotaes oramentrias: Recursos previstos so provenientes dos descontos em folha de pagamento de cada empregado/beneficirios do SPM Valor: Mensal de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por cada empregado/beneficirios Notas de Empenhos ns Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ n002/2010. Espcie: Termo Aditivo ao Contrato DAJ 002/2010, firmado em 21 de janeiro de 2010 Contratantes: EMPREL - Empresa Municipal de Informtica e a TELEFNICA BRASIL S/A. Objeto: Mudana da Razo Social da VIVO S/A para TELEFNICA BRASIL S/A e alterao da tecnologia 3G para 4G Fundamento Legal: Art.65 Inc. II Alnea b da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao n: 014/2009 Cobertura/Dotaes oramentrias: 45.01 2 520 3.3.90.39-66 - Fontes 100 241 Valor: R$ 8.982,00 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais) Notas de Empenhos ns Extrato do Contrato AJU n 003/2014, firmado em 24 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Carona , no participante, do Prego Eletrnico n 08/2013 da Base de Administrao e Apoio do Ibirapuera, Comando Militar do Sudeste- Exercito Brasileiro Base Legal: Artigo 22 do Decreto Municipal n 27070 de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao n 64013.001495/2012-70 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a CADERODE MVEIS PARA ESCRITRIO LTDA. Objeto: Aquisio de mobilirio para atendimento da implantao do Service Desck. Preo Global: R$ 39.206,20 (trinta e nove mil duzentos e seis reais e vinte centavos) Prazo: 90 (noventa ) dias, com vigncia a partir da data da sua publicao no Dirio Oficial do Municpio do Recife. Dotao Oramentria: n. 45.01 04.126.2.123.1.541.4.4.90.52 Recurso Financeiro: Prprio"], [6014,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 001/2014, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Processo de Dispensa de licitao n 034/2013 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e JHMW SADE AMBIENTAL LTDA - ME. Objeto: Contratao de empresa especializada para prestao de servio de desinsetizao de baratas, formigas, muriocas e escorpies - desratizao e descupinizao, em todas as reas e dependncia do Prdio Sede da Autarquia, com uma aplicao inicial e de revises mensais. Preo Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: 6101.2.075.3.3.90.39.37 - Fonte 250. Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO CONTRATO N 002/2014, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2014. Processo de Licitao: Processo de Licitao N 011/2013-SADGP, Ata de Registro de Preos n 019/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLM. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CRISTIANE DIAS DE ARAJO EPP Objeto: Contratao de empresa especializada no fornecimento de gua Mineral Preo Global: R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais) Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de janeiro de 2014 e termo final o dia 09 de janeiro de 2015. Dotao Oramentria: 6101. 09. 0272. 2170.2.0094 3. 3. 90. 30 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 001/2010, firmado em 04 de janeiro de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ASSOCIAO DOS SERVIDORES DAS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE. Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 03/01/2014. EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 005/2010, firmado em 04 de janeiro de 2010. Convenentes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ASSOCIAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Objeto: Prorrogao da vigncia do Convnio at 03/01/2014. PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SADE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 001/2014, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e B&M OFTALMOLOGIA LTDA. Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade Oftalmologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 002/2014, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DIAGMAX DIAGNSTICOS POR IMAGEM LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT (Mamografia, radiologia, ressonncia magntica, tomografia computadorizada e ultrassonografia), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 003/2014, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MULTIHEMO LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial, nas especialidades Cancerologia/Oncologia e Hematologia/Hemoterapia, e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, nas especialidades Hemoterapia e Quimioterapia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 004/2014, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DENISE ALCNTARA CLNICA DE FISIOTERAPIA LTDA - ME Objeto: Prestao de servios tcnicos profissionais de Fisioterapia ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 005/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MAURLIO TOSCANO DE LUCENA Objeto: Prestao de servios de assistncia mdica ambulatorial, nas especialidades Cirurgia Geral e Proctologia/Coloproctologia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 006/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO OTORRINO ODONTOLGICO LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, nas especialidades Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 007/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e HOSPITAL DE ASSISTNCIA DOMICILIAR LTDA Objeto: Prestao de servios apoio diagnstico e teraputico - SADT (aplicao de imunobiolgicos, curativos e quimioterapia), de apoio a pacientes crnicos, na modalidade Gerenciamento, de Home Care (mdia e alta complexidades) e de Atendimento Domiciliar, nas especialidades Neurocirurgia e Neurologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 008/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e NEOH MEMORIAL - NCLEO ESPECIALIZADO EM O"], [6015,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Extrato",2,"NCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial, nas especialidades Cancerologia/Oncologia e Hematologia/Hemoterapia, e de apoio diagnstico e teraputico - SADT (quimioterapia), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 009/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE DIAGNSTICO JOS ROCHA DE S LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT (Densitometria ssea, Eletroencefalograma e neurofisiologia clnica, Eletroneuromiografia, Mamografia, Prova de funo pulmonar, radiologia, radiologia intervencionista, tomografia computadorizada e ultrassonografia), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 010/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e GAPP GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGGICO Objeto: Prestao de servios tcnicos profissionais de Atendimento Global (Fonoaudiologia, Psicologia, Psicopedagogia e Terapia Ocupacional), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 011/2014, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CENTRO DE ATENO PSICOSOCIAL CASA FORTE S/S LTDA Objeto: Prestao de servios tcnicos profissionais de Psiquiatria e Psicologia, nas modalidades Hospital-Dia e consultas ambulatoriais, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N 009/2013, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e INTERNE - HOME CARE LTDA Objeto: Readequao do objeto contratual para contemplar a incluso do servio de curativos pelo CREDENCIADO EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 105/2012. CONTRATADO: B&M OFTALMOLOGIA LTDA. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014"], [6016,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 02/2014 01.OBJETO: Locao do imvel pelo perodo de 12 (Doze) meses, situado na Rua 21 de Abril n 1092 - Afogados, Recife/PE, em nome do Senhor Antonio Camilo Vasconcelos, para a instalao da sede do Centro de Referncia Especializado Assistncia Social - CREAS Afogados , para atender Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8666/93 e alteraes posteriores, tendo como termo inicial o dia 07 de Fevereiro de 2014 e termo final o dia 06 de Fevereiro de 2015, no valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). 02.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos alocados para a execuo das despesas ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1.204.2.0519 03.ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um Perodo de 12 (Doze) Meses. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa justifica-se pela impossibilidade de locao de outro imvel similar na localidade, com as dimenses necessrias para prestao das atividades precpuas da administrao nas condies almejadas, estando de acordo com o previsto no art 24, inciso X. 06.RAZO DA ESCOLHA: A escolha do imvel se justifica pela necessidade de instalao e localizao adequadas ao atendimento das finalidades do servio a ser prestado, estando o preo do aluguel compatvel com os parmetros do mercado. 07.JUSTIFICATIVA DO PREO: A casa ampla e tem uma boa localizao podendo assim atender as necessidades do referido Centro de Referncia. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser feito em 12 (Doze) Parcelas Mensais de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). 09.PREO GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).Recife, 03 de Fevereiro de 2014.Atenciosamente,JEFFERSON LUIZ DA SILVA Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93.ANA RITA SUASSUNA WANDRELEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 02/2014 Cumprindo o que preceitua o 24 Inciso X da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, tendo como objeto a locao do imvel situado na Rua 21 de Abril n 1092 - Afogados, Recife-PE, para a instalao do Centro de Referncia Especializado Assistncia Social - CREAS Afogados, pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de Fevereiro de 2014 perfazendo assim o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e correr por conta da dotao oramentria n. 5901.08.0244.1.204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 03 de Fevereiro de 2014, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administrao e Finanas. Ratifico a Dispensa de Licitao no termo do artigo 24 Inciso X da Lei n 8.666/93. Recife, 03 de Fevereiro de 2014, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TORNAR SEM EFEITO Torna-se sem efeito a Publicao da Dispensa de Licitao, n 01/2014, publicado no Dirio Oficial do Municpio do dia 30 de Janeiro de 2014, Edio n 12, tendo como objeto a locao do imvel situado na Rua Quarenta e Oito n 763 - Espinheiro, Recife-PE, para a instalao do Centro de Referncia Especializado Assistncia Social - CREAS Espinheiro, pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de Fevereiro de 2014 perfazendo assim o valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais) e correr por conta da dotao oramentria n. 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245.ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 002/2014 RATIFICO, com base no art. 25, I e 26 da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 002/2014, cujo objeto a contratao de uma soluo eletrnica para compra de equipamentos, insumos e suprimentos e contratao de terceiros de gnero hospitalar, incluindo a disponibilizao da plataforma eletrnica e servios de implantao, manuteno e suporte, junto empresa BIONEXO DO BRASIL LTDA, CNPJ N. 04.069.709/0001-02, visando atender as necessidades da Secretaria de Sade do Recife, ao preo total de R$ 447.768,00. Recife, 04 de fevereiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretrio de Sade. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 REPUBLICAO DO AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - Objeto: Contratao de empresa de consultoria especializada para realizar servios de levantamento de dados de campo, pesquisa de trfego e de microssimulao de rede de trfego no Municpio do Recife, considerando o desempenho da circulao dos veculos, pedestres e ciclistas com posterior entrega das redes de microssimulao para utilizao pelo rgo gestor. Regime: Execuo indireta, empreitada por preo global. Comunicamos o adiamento da sesso de abertura para o dia: 19.02.2014 s 10h, horrio local. Tendo em vista alteraes no Termo de Referncia, o novo edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM COMISSO PERMANENTE DE LICITAES AVISO DE LICITAO - PREGO ELETRNICO N 001/2014 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa(s) especializada(s) em prestao de servios de locao de sistema de climatizao, mobilirios e equipamentos de forma a prover as instalaes temporrias do Ncleo de Comunicao da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo do Municpio do Recife, por intermdio deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014, lotado no Complexo Esportivo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, campus RECIFE/PE. Entrega de Propostas: 05/02/2014 - 09:00 horas a 14/02/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 17/02/2014 - 09:00 horas. Tempo de Disputa: 05 minutos e mais o tempo randmico determinado pelo sistema eletrnico utilizado, que ser o do Banco do Brasil. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, s/n, Imbiribeira, Recife-PE, fone 081-3355-1204), "], [6017,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAO - PREGO ELETRNICO N 002/2014 OBJETO: Formao de Registro de Preos para contratao futura de empresa especializada em locao eventual de Grupos Geradores de Energia a Diesel para prover o regular funcionamento do Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014 , lotado no Complexo Esportivo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE. Entrega de Propostas: 05/02/2014 - 09:00 horas a 14/02/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preos: 17/02/2014 - 15:00 horas. Tempo de Disputa: 05 minutos e mais o tempo randmico determinado pelo sistema eletrnico utilizado, que ser o do Banco do Brasil. O Edital e seus anexos podero ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, s/n, Imbiribeira, Recife-PE, fone 081-3355-1204), de 2 a 6 feira, das 08:00 s 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONVOCAO DOS CONCORRENTES - CONCORRNCIA PBLICA N 002/2013 OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para gerenciamento, superviso e fiscalizao das obras de reforma e ampliao do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. O Diretor Presidente do GEGM, de acordo com o Art. 109, 4 da Lei n 8.666/93, e com base na anlise efetuada pela Comisso Permanente de Licitao, subsidiada tecnicamente pela Gerncia de Engenharia e Manuteno, RATIFICA a deciso proferida e NEGA PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas JBR ENGENHARIA LTDA., e, GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., mantendo a classificao publicada no Dirio Oficial do Municpio e da Unio da data de 14/01/2014. O Relatrio de Julgamento dos Recursos encontra-se disposio dos interessados no site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Na oportunidade, ficam os interessados notificados para comparecer sesso pblica de abertura dos envelopes de proposta de preos a ser realizada s 08:30h do dia 07/02/2014 na sala container da Diretoria Presidncia situada no estacionamento da sede administrativa do GEGM. Os autos esto com vista franqueada aos interessados na Comisso Permanente de Licitao do GEGM, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e E & N Projetos E Produes Artstica Ltda - ME - CNPJ 07.095.769/80 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao da Orquestra Vereda Tropical, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 06/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 02/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e E & N Projetos e Produes Artstica Ltda - ME - CNPJ 07.095.769/80 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Super Pop, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00(cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 3,3.90.39 Ratificao: em 06/02/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 03/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias - CNPJ n 10.052.496/0001-09 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Clube de Boneco Seu Malaquias no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 3.3.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 4/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Associao Musical Som Brasil Show - CNPJ n 12.587/0001-94 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Som Brasil, no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais)) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 05/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alves de Arajo & Cia Ltda-ME - CNPJ n 13.857.470/0001-18 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Troa Carnavalesca Mista Batutas de gua Fria atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014, na Praa Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 06/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contrates: Secretaria de Cultura do Recife e Plural Projetos e Produes Artstica Ltda - ME CNPJ n 04.797.740/0001-51 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Razes de Pernambucanas, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014 na Praa do Arsenal da Marina, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de C"], [6018,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"ultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 07/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco da Saudade - CNPJ n 41.056.375/0001-50 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco da Saudade no dia 09/02/2014, na Praa Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 8.000,00 (oito mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 08/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e F & K Consultoria e Eventos - CNPJ n 14.203.603/0001-03 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Tangars, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014,na Praa Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 09/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo - CNPJ n 35.530.906/0001-00 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no dia 09/02/2014, na Praa Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 10/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMA - Associao Musical de Areias - CNPJ n 09.290.152/0001-40 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Harmonia no dia 09/02/2014, na Praa Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 11/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josivaldo Cassemiro de Lima - CNPJ n 13.260.340/0001-01 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Grupo Clarins de Momo de Pernambuco, dia 09/02/2014, na Praa Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 12/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Roseane Soares de Moura - CNPJ n 17.635.712/0001-80 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra Veneno do Recife, atravs de empresrio exclusivo, no dia 09/02/2014, na Praa Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 13/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Associao Musical e Orquestra 19 de Fevereiro - CNPJ n 05.526.474/0001-95 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao da Orquestra 19 de Fevereiro no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: 5.000,00 (cinco mil reais) Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 14/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25, III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Associao Musical e Bloco Carnavalesco Lrico Eu Quero Mais, - CNPJ n 73.998.726/0001-39 Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitao a apresentao do Bloco Carnavalesco Lrico Eu Quero Mais, na Rua da Moeda nos dias 09, 16 e 23/02/2014. Preo Global: 15.000,00 Dotao Oramentria: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 33.90.39 Ratificao: em 06/2/2014, ngela Maria Tvora Weber - Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio TERMO DE RETIFICAO Retifico a Inexigibilidade de Licitao n 140/2013, publicada no Dirio Oficial do dia 12/12/2013. Onde se l: Preo Global: 50.000,00 (cinqenta mil reais) Leia-se: Preo Global: 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinqenta mil), referente a dezembro de 2013 e R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) janeiro de 2014. INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 15/2014 Espcie: Inexigibilidade de Licitao Base legal: art.25,III, da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bonde Bloco Carnavalesco Lrico - CNPJ n 07.681.665/0001-57 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitao apresentao do Bonde Bloco Carnavalesco Lrico no dia 09/02/2014, na Praa do Arsenal da Marinha, dentro da Programao do dia Nacional do Frevo e inaugurao do Pao do Frevo. Preo Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Dotao Oramentria: 3201 .13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificao: em 06/02/2014, ngela Maria Tvora Weber -"], [6019,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4," Secretria Executiva e Leocdia Alves da Silva - Secretria de Cultura Recurso Financeiro: Prprio FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 005/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos de decorao e iluminao cenogrfica, com infraestrutura complementar (Lotes 04 e 05) e confeco, montagem e desmontagem de Banners, Bandeiras e Elementos Poste Patrocnio (Lote 06), que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes adjudicados: 1) RAZO PRODUES E EVENTOS LTDA-EPP./(04) com o valor global de R$ 111.000,00 - 2)K & R II PROMOES E SERV. ART. LTDA./(05), com o valor global de R$ 64.990,00 e 3)L.FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA-EPP/(06), com valor global de R$ 131.000,00. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem da estrutura para containers que sero utilizados no Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE RESULTADO FINAL JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRNCIA N 005/2013 - CPLOSE. Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos servios de revestimento e pintura das paredes externas dos blocos de apartamentos do Conjunto Habitacional Dom Hlder, localizado Rua Grijalva Costa, s/n, Brejo de Beberibe, da Secretaria de Habitao do Recife. VENCEDORA GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. (REAL) DESCLASSIFICADAS: As propostas das empresas JCL ENGENHARIA LTDA. e CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 05 de Fevereiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente da CPLOSE. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 008/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 525646- Objeto: O Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material e equipamentos mdico-hospitalares - 28 (vinte e oito) lotes para atendimento das necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 20 de fevereiro de 2014, s 09:00 horas e Lances dia 20 de fevereiro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 009/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 525647- Objeto : Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de testes Microbiolgicos e Bromatolgicos - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 21 de fevereiro de 2014, s 09:00 horas e Lances dia 21 de fevereiro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL Prego Eletrnico N 016/2013 - CPLSSA. Licitao BB n 520455 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Materiais Mdicos Hospitalares - 36 (trinta e seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram Declaradas Vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA, nos lotes: 02, 09, 33, 35 e 36, com os valores totais de R$ 77.340,00, R$ 56.445,00, R$ 96.000,00, R$ 10.696,00 e R$ 61.146,00 respectivamente - CREMER S/A, nos lotes: 03 e, 04, com os valores totais de R$ 177.600,00 e R$ 38.640,00, respectivamente - MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, nos lotes: 05, 06, 07, 11, 29 e 32, com os valores totais de R$ 2.100,00, R$ 2.100,00, R$ 2.100,00, RR$ 3.800,00, R$ 2.376,00 e R$ 1.782,00, respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, nos lotes: 12, 13, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 30, 31, com os valores totais de R$ 1.893,60, R$ 3.750,00, R$ 59.280,00, R$ 35.880,00, R$ 58.560,00, R$ 3.480,00, R$ 480,00, R$ 13.248,00, R$ 1.392,00 e R$ 1.500,00, respectivamente - BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, nos lotes: 16, 21, 25, 27 e 28, com os valores totais de R$ 38.976,00, R$ 39.960,00, R$ 19.872,00, R$ 34.584,00 e R$ 6.960,00, respectivamente - MT COMERCIAL MEDICA LTDA ME, nos lotes: 19 e 22, com os valores totais de R$ 15.984,00 e R$ 698,40 - respectivamente - CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, no lote: 34, com o valor total de R$ 5.600.00 Lotes Fracassado: 01, 08, 10 e 14. Lote Cancelado: 15. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 005/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos visando contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados de Motoristas das Categorias 'A, B, C, D e E' Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 006/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na prestao de servios de transporte de passageiros em nibus e Vans. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e a disputa no mesmo dia s 14:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Olive"], [6020,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",5,"ira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 007/2014-CPLS - Objeto: Contratao de empresa especializada em seguro para: o Teatro de Santa Isabel, Teatro Apolo, Teatro Hermilo Borba Filho, Museu da Cidade do Recife, Museu de Arte Moderna Alosio Magalhes, Stio da Trindade, Nascedouro de Peixinhos e Parque Dona Lindu. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa no mesmo dia s 15:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CPLS - Objeto: Contratao de empresa de Consultoria Tcnica Especializada em Refrigerao, para anlise e diagnstico do atual sistema de refrigerao, em funcionamento no prdio sede da Prefeitura do Recife.Empresas classificadas no houve, resultando LICITAO FRACASSADA. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. AVISO DE REALIZAO DA 4 SESSO CONCORRNCIA n 002/2013-CPLS - Objeto: Prestao de servio de publicidade. Comunicamos a realizao da 4 sesso pblica para o dia 07(sete) de fevereiro de 2014, s 10:00 hs na sala de licitaes no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 05 de fevereiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA SUSPENSO DA DATA DE ABERTURA DA SESSO POR ALTERAO NO EDITAL DO PROCESSO LICITATRIO N 001/2014 PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 001/2014 O Pregoeiro da EMPREL informa que por determinao da Diretoria de Infraestrutura de Informtica DII da EMPREL, suspendeu a data de abertura prevista para 07/02/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h por alterao no Edital. A nova data de abertura ficar para o dia 20/02/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h e o Edital com a 1 Alterao do Prego Presencial poder ser obtido a partir do dia 10/02/2014 com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 Torres, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha) ou os que optarem pela retirada do Edital pela Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 05/02/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos Pregoeiro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO ELETRNICO N 015/2013 - BB 510570 - OBJETO: AQUISIO DE FERRAMENTAS DIVERSAS E BEBEDOURO. VENCEDORES: LOTE 03 - COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELE-ME., VALOR - R$ 16.920,00 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS). Recife, 05 de fevereiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [6021,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO/2013 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8 RESOLUO N 076/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos n. 38 e 46/2014 do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Edilson Jos da Silva, matrcula n. 101.384-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 e Juliene de Paula Paz, matrcula n. 101.377-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Clio Souza de Assis, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.02 e Carlos Eduardo Borges de Barros, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 077/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 05/2014 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria dos Prazeres do Nascimento, matrcula n. 102.222-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2. Nomear Cynthia Karla Arajo do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 078/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jefferson da Cruz Lopes, matrcula n 102.070-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.061, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Lucineide dos Santos Nunes do Nascimento, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd.02.061, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 079/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria Nazar da Rocha, matrcula n 101.650-4 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.065, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Adriano Coelho Pecorelli, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.065, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 080/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Luana de Arajo Melo Negromonte, matrcula n 102.505-8 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.076, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Leonardo Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.076, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio RESOLUO N 081/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Rosiane Estevo de Paiva, matrcula n 101.682-2 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.112, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 082/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 002/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Josemir Rodrigues e Dutra Jnior, matrcula n. 102.528-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2. Nomear Sueli Ribeiro Alves Aquino, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 083/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNI"], [6022,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",2,"CIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 003/2014 do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Jackeline Araujo Moura, matrcula n. 102.148-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2. Nomear Ulisses Gomes Guimares, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 084/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 001/2014, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Eduardo de Holanda Cavalcanti, matrcula n. 101.204-5, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2. Nomear Elizete Bezerra de Arajo Benjamin, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 085/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 003/2014 do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Adriano Coelho Pecorelli, matrcula n. 101.298-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2. Nomear Maria Nazar da Rocha, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 086/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Leonardo Barbosa Cavalcanti, matrcula n. 101.840-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Luana de Arajo Melo Negromonte, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 087/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 02/2014, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L VE Art. 1. Exonerar Sandra Maria Leite de Aquino, matrcula n. 101.165-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 e Welane Cristina da Silva, matrcula n. 101.177-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2. Nomear Amaro Pereira de Frana, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.03 e Cludio Rafael Nepomuceno de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, smbolo PLC-GII, cdigo 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 088/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Afastar a servidora Zlia Maria de Lira, matrcula n. 102.265-2/PCR, das suas atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 089/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar o servidor Inaj Gonzaga da Silva, matrcula n. 102.491-4/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 090/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar ao servidor Jos Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrcula n. 100.667-3/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 05 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 091/2014 A COMISSO E"], [6023,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",3,"XECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Maria das Graas Franco do Monte, matrcula n. 101.850-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Rayssa Carla Figueiredo Falco, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 092/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 003/2014, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Sebastio Presciliano da Cruz, matrcula n. 102.523-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2. Nomear Milton Srgio de Menezes Andrade, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 093/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Virgnia Sandra Pelinca Uchoa, matrcula n. 101.980-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Nomear Diego Soares dos Santos Veloso da Silveira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 094/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 002 e 003/2014, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.528-7 Josemir Rodrigues e Dutra Jnior 67,00 - 102.570-8 Sueli Ribeiro Alves Aquino - 67,00 102.148-6 Jackeline Arajo Moura 166,33 - 102.568-6 Ulisses Gomes Guimares - 166,33 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 095/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.456-0 Srgio Vieira da Silva 175,16 92,10 101.462-5 Josinete Correia de Souza Santos 180,00 191,45 101.464-1 Gladstone Claudio de Oliveira 70,00 140,13 101.470-6 Marcos Candido Bezerra 103,28 35,60 102.135-4 Andr Vitorino da Silva 255,00 258,00 102.360-8 Joo Waldi de Andrade 75,70 141,86 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 096/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 003/2014, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.298-3 Adriano Coelho Pecorelli 135,50 - 102.567-8 Maria Nazar da Rocha - 135,50 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 097/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 02/2014 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.165-0 Sandra Maria Leite de Aquino 99,00 - 101.177-4 Welane Cristina da Silva 83,00 - 102.564-3 Amaro Pereira de Frana - 99,00 102.565-1 Cludio Rafael Nepomuceno de Lima - 83,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 098/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Veread"], [6024,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",4,"or Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.850-7 Maria das Graas Franco do Monte 100,00 - 102.571-6 Rayssa Carla Figueiredo Falco - 100,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 099/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.840-0 Leonardo Barbosa Cavalcanti 114,00 - 102.560-0 Luana de Arajo Melo Negromonte - 114,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 100/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 46/2014, do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.377-7 Juliene de Paula Paz 126,00 - 102.563-5 Carlos Eduardo Borges de Barros - 126,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 20/2013 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONALVES DE MELO, Matrcula n 102128-1, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato n 20/2013, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BRASIL GESTO DE DADOS, INFORMAES E DOCUMENTOS LTDA em 30/12/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01/2012, referente prestao dos servios e venda de produtos N 9912289604. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT OBJETO: Prorrogar a data de vigncia do contrato PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/01/2014 PREO: R$ 700.000.00 (setecentos mil reais) GLOBAL ESTIMADO DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 20/2013, referente prestao de servios. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BRASIL GESTO DE DADOS, INFORMAES E DOCUMENTOS LTDA OBJETO: Prestao dos servios de higienizao, organizao, classificao, digitalizao e indexao de documentos. PRAZO: Mximo de 12 (doze) meses, contados a partir 30/12/2013 PREO: R$ 383.800,00 (trezentos e oitenta e trs mil e oitocentos reais). VALOR TOTAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01/2011, referente prestao de servios de administrao e gerenciamento de benefcios de auxilio alimentao/refeio CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A REFEIES COMRCIO E SERVIOS OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/01/2014 PREO: R$ 43.200,00 (quarenta e trs mil e duzentos reais). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 17/2013, referente prestao dos servios financeiros e outras avenas. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: a prestao dos seguintes servios CMARA:I)Em carter de exclusividade: a) Centralizao e processamento de crditos provenientes de 100% da folha de pagamento gerada pela CMARA, lanados em contas do funcionalismo pblico no BANCO, abrangendo servidores ativos, vereadores, pensionistas especiais e estagirios, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vnculo de remunerao com a CMARA, seja recebendo vencimento, salrio, subsdio ou penses especiais, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivao de dbito na conta corrente da CMARA, na forma das disposies do Anexo I - b) Centralizao e processamento da movimentao financeira de todas as contas correntes, inclusive da Conta nica da CMARA, se houver, excetuando-se os casos em que haja previso legal ou contratual para manuteno dos recursos decorrentes de contratos ou convnios em outras instituies financeiras, na forma das disposies contidas no Anexo I deste contrato - c) Centralizao e movimentao financeira da CMARA, relativa aos recursos provenientes de transferncias legais e constitucionais, bem como de convnios a serem assinados com qualquer rgo do governo federal e estadual, excetuando-se os casos em que haja previso legal ou contratual para manuteno e movimentao dos recursos em outras instituies financeiras, na forma das disposies do Anexo I - d) Centralizao e processamento de todas as movimentaes financeiras de pagamento a credores deste, incluindo fornecedores, bem como de quaisquer pagamentos ou outras transferncias de recursos financeiros feitos pela CMARA a entes pblicos ou privados, a qualquer ttulo, excetuando-se os casos em que haja previso legal ou contratual para manuteno e movimentao dos recursos em outras instituies financeiras, na forma das disposies no Anexo II deste contrato - e) Centralizao e processamento de todas as movimentaes financeiras dos Fundos do Poder Legislativo Municipal, a qualquer ttulo, exceto os recursos oriundos de convnios e/ou contrato"], [6025,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",5,"s com obrigatoriedade de movimentao em outra instituio, por fora de lei ou exigncia do rgo repassador - f) Aplicao das disponibilidades financeiras de caixa da CMARA, bem como dos recursos dos fundos a que alude o inciso I, alnea 'e', na forma das disposies do Anexo III - g) Disponibilizao de acesso para a utilizao do aplicativo licitaes eletrnicas do BANCO, pela CMARA, na forma das disposies do Anexo IV deste contrato - Disponibilizao de servios relativos emisso e administrao de carto corporativo para utilizao pela CMARA, como meio de pagamento nas suas aquisies de bens e servios na forma da disposio do Anexo V deste contrato - i) Disponibilizao de informaes relativas a contracheques, em terminais de auto-atendimento e internet do BANCO, na forma das disposies do anexo VI. II) Sem carter de exclusividade: PARGRAFO PRIMEIRO - Concesso de crdito aos servidores efetivos, vereadores e pensionistas especiais da CMARA, mediante consignao em folha de pagamento. PARGRAFO SEGUNDO - A prestao de servios no previstos neste instrumento ser contratada preferencialmente com o BANCO, em termos a serem pactuados com a CMARA, caso a caso. PARGRAFO TERCEIRO - O presente CONTRATO ter mbito nacional, sendo que a rede pagadora ser composta de todas as agncias e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 09/09/2013.PREO: Sem nus para Cmara R E T I F I C A O Resoluo n. 006/2014 - D.O f. n 01 de 04 de janeiro de 2014. Onde se l: Leonardo Lopes da Silva. Leia-se: Leonardo Pereira da Silva. Resoluo n. 027/2014 - D.O f. n 003 de 09 de janeiro de 2014. Onde se l: Thiago dos Santos Castros. Leia-se: Thiago dos Santos Castro. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 2/2014 Ementa: Dispe sobre a coleta de remdios com data de validade vencida em postos de sade, farmcias, rgos pblicos, hospitais pblicos e particulares, no mbito do Municpio do Recife, e d outras providncias. Art. 1. Institui a coleta de remdios com data de validade vencida em postos de sade, farmcias, rgos pblicos, hospitais pblicos e particulares, atravs de caixas coletoras disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Sade e pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no mbito do municpio do Recife. Art. 2 A coleta de remdios com data de validade vencida, ora mencionada, tem como propsito estimular, no mbito local, a conscientizao sobre a relevante execuo da referida coleta mediante campanha, assim como assegurar o amplo conhecimento sobre a importncia de descartar de forma correta os remdios fora de validade, em prol da sade pblica dos muncipes e de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Art. 3 A Prefeitura da Cidade do Recife junto com Secretaria Municipal de Sade e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a iniciativa privada e outros rgos da Sociedade Civil Organizada, bem como mediante a celebrao de convnios com rgos Municipais, Estaduais e Federais, Autarquias, Empresas Pblicas, Fundaes e Associaes sem Fins Lucrativos, caber viabilizar a referida coleta nos postos de sade, nas farmcias, rgos pblicos, hospitais pblicos e particulares atravs de caixas coletoras disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Sade, onde ser feita a identificao dos medicamentos e, posteriormente encaminhados para incinerao em indstrias farmacuticas, bem como realizar campanhas de conscientizao, esclarecimentos e estmulo coleta de medicamentos com data de validade vencida. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de janeiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. JUSTIFICATIVA Com a aprovao deste projeto, poderemos dar incio a uma mobilizao de todo povo Recifense, do empresariado do setor farmacutico e hospitalar do municpio do Recife, para melhorar a situao da SADE e AMBIENTAL em nossa Cidade. A responsabilidade com a SADE de nossos semelhantes e como a preservao do MEIO AMBIENTE deve ser compartilhada entre todos, Poder Pblico, Poder Legislativo e a Sociedade. A sade e a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado so direitos de todos e dever do Estado de promover polticas pblicas e aes que visem a proteo de ambos os institutos. Com essas coletas estaremos conscientizando o povo recifense a descartar os remdios fora do prazo de validade de forma correta, pois, despeja-los nas pias, nos banheiros, acabam afetando o solo, as guas, tendo em vista que so produtos qumicos, sendo vlido ressaltar tambm que quando vo para o lixo, fica a disposio de crianas e adultos que podem pegar o medicamento fora de validade. inegvel que um projeto dessa natureza ter reflexos positivos tanto na seara ambiental, quanto na sade da populao recifense. Ademais, est em consonncia com o que preconiza a Lei Orgnica do Municpio do Recife e da prpria Constituio Federal. Sendo assim, a proposio tem escopo constitucional no que dispe art. 30, inciso I c/c o art. 23, VI c/c art. 6 caput c/c art. 196, caput c/c art. 225, caput, da CF/88, a seguir transcritos: CONSTITUIO FEDERAL 'Art. 30 - Compete aos Municpios: I - legislar sobre assuntos de interesse local.' 'Art. 23. competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluio em qualquer de suas formas.' 'Art. 6 So direitos sociais a educao, a sade, a alimentao, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio.' 'Art. 196. A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao.' 'Art. 225. Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes.' Alm mais, a propositura em anlise tambm possui amparo legal, pois, o art. 125, caput c/c o art. 146, caput, da LOM (Lei Orgnica do Municpio do Recife) prev o cabimento do municpio proteger o meio ambiente e a sade pblica: LEI ORGNICA DO MUNICPIO DO RECIFE 'Art.125 - Todos tm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, cabendo ao Municpio e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as geraes presentes e futuras, garantindo-se a proteo dos ecossistemas e o uso racional dos recursos naturais'. 'Art. 146 - A sade um direito de todos e dever do Municpio, assegurada mediante polticas sociais, econmicas e ambientais que tenham como propsito a diminuio do risco de doenas, bem como o acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recupera"], [6026,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",6,"o.' Diante do exposto, tendo em vista o cunho meramente preventivo de ldimo interesse social, bem como na certeza de que a Cmara Municipal do Recife ter reconhecimento da sociedade pelo carter social da medida ora proposta, encaminho aos demais Pares desta Casa a propositura em lide, ansiando pela execuo das deliberaes positivas que certamente esto embutidas no bojo do projeto. Recife, 27 de janeiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. PROJETO DE LEI N 3/2014 Art.1 - Denominar-se- Deputada Cristina Tavares, o Hospital da Mulher que se encontra em construo no Bairro do Curado, na Cidade do Recife. Art.2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de janeiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. JUSTIFICATIVA Maria Cristina de Lima Tavares Correia Considerada o maior dos marcos da presena feminina na poltica nacional brasileira, elegeu-se, Deputada Federal por Pernambuco, vez que no referido perodo, foi considerada a nica mulher a conseguir esse cargo, passando, assim, a representar um cone de bravura, coerncia, inteligncia e integridade. Nasceu no dia 10 de junho de 1934, em Garanhuns, Pernambuco, filha de Jos Alves Tavares Correia e Maria Mercs de Lima Tavares Correia. Jornalista e professora, ela se consagrou pelo engajamento com o jornalismo comprometido e pela participao poltica. E, diante dos seus brilhantes discursos, destacaram-na frente a uma srie de personalidades, da sociedade brasileira, que fizeram resistncia parlamentar contra o Golpe Militar de 1964. Na poltica partidria, sobressaiu como sria interlocutora junto aos movimentos sociais, tendo conquistado trs mandatos. Em 1978, pelo Movimento Democrtico Brasileiro (MDB), conquistou o primeiro mandato, como deputada federal (legislatura 1979-1983) com 22.519 votos. Em seguida, pelo mesmo partido, j transformado em Partido Movimento Democrtico Brasileiro (PMDB), ganhou mais dois mandatos consecutivos como deputada federal: em 1982 (legislatura 1983-1987) com 27.963 votos - e, em 1986 (legislatura 1987-1991) com 40.613 votos. Em seu terceiro mandato, participou, inclusive, da Assemblia Nacional Constituinte. Mesmo sem nunca ter sido integrante do Movimento Feminista, Cristina Tavares compreendeu o quo desumanas eram as desigualdades de gnero. Neste sentido, ela firmou e assumiu inmeros compromissos com o Movimento de Mulheres, legislando em defesa dos direitos civis, polticos e sociais da parcela feminina da populao. A sua trajetria partidria iniciou-se no antigo Movimento Democrtico Brasileiro (MDB), onde fazia parte do chamado grupo autntico, com Ulysses Guimares e outras pessoas que empreenderam resistncia parlamentar ao Regime Militar. Sendo assim, Cristina Tavares lutou, junto Cmara Federal, pela emancipao poltica das mulheres - pelos direitos das empregadas domsticas e das trabalhadoras rurais - pela posse da terra - PELA ASSISTNCIA INTEGRAL SADE DA MULHER - pela descriminalizao do aborto, e contra as desigualdades de tratamento entre homens e mulheres. de sua autoria, ainda, a emenda constitucional que veio a reconhecer e consagrar o direito da mulher. Alm do mais, foram da autoria de Cristina Tavares, vrios outros projetos voltados a combater a discriminao das mulheres no mercado de trabalho, bem como a violncia fsica, moral, jurdica e institucional que elas vinham sofrendo. A deputada foi autora, tambm, do captulo da Famlia, presente no Cdigo Civil. Durante toda a sua vida poltica, Cristina Tavares elaborou um total de 139 projetos, proferiu 334 discursos, participou de duas comisses parlamentares, foi relatora de dois simpsios e presidiu duas comisses na Cmara dos Deputados, proferiu 60 conferncias no Brasil, 12 no exterior, e publicou 8 livros, entre os quais 'A ltima Clula - Minha Luta Contra o Cncer', Editora Paz e Terra. No tocante Constituio de 1986, apresentaria 227 emendas, das quais 95 foram aprovadas. Em agosto de 1960, quando o famoso casal de filsofos existencialistas - Jean Paul Sartre e Simone de Beauvoir - desembarcou na cidade do Recife, vale ressaltar que o francs se apaixonou rapidamente por uma pernambucana, a ponto de desejar casar-se com ela em Paris. Tendo ficado muito doente, nessa ocasio, Madame Beauvoir registrou o seguinte em suas memrias: enquanto eu jazia no meu leito de dor, ele passeava com ela. A moa ruiva, pela qual Sartre havia enlouquecido de paixo, era Cristina Tavares. E, se a deputada houvesse casado com o filsofo francs, e ido residir em Paris, como ele desejava, a Histria poltica do Estado (como, tambm, a do Brasil) teria perdido uma das maiores combatentes da Ditadura Militar. Em 1983, a deputada fundaria o Centro de Estudos Polticos e Sociais Teotnio Vilela, um palco importante onde seriam discutidos vrios problemas da populao brasileira. E, na Cmara dos Deputados, Cristina Tavares foi pioneira na defesa das questes de gnero, dos direitos sociais, da liberdade de imprensa, e dos direitos das mulheres.Pode-se afirmar que a deputada pernambucana foi admirada por muitas personalidades nordestinas, dentre as quais o ex-Ministro da Justia Fernando Lyra que, em fevereiro de 2003, assumiria a Presidncia da Fundao Joaquim Nabuco. No princpio da dcada de 1990, Cristina Tavares, ao lado de outras figuras de renome da esquerda parlamentar, perderia uma eleio. Mais importante do que isso, por outro lado, ela perderia, inclusive, a maior de todas as batalhas: a luta pela vida. Aos 55 anos, em 23/02/1992, vtima de um cncer, Cristina Tavares veio a falecer nos Estados Unidos. A sua luta poltica, entretanto, no foi em vo. Deve-se quela brava guerreira inmeras conquistas importantes que as mulheres brasileiras, hoje, usufruem. Recife, 27 de janeiro de 2014. AIME CARVALHO Vereadora. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 4/2014 Ementa: Dispe sobre a Incluso, no Calendrio Oficial de Eventos da Cidade do Recife, 'o Dia Municipal das Associaes de Moradores e Sociedades Amigos do Bairro', a ser comemorado no Primeiro Domingo do Ms de Maio, e d outras providncias. Art. 1 Fica includo, no Calendrio Oficial de Eventos do Recife, o 'Dia Municipal das Associaes de Moradores e Sociedades Amigos do Bairro', a ser comemorado no Primeiro Domingo do Ms de Maio. Art. 2 Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de janeiro de 2014. Vereadora AIME CARVALHO Autora. Justificativa com muita satisfao que apresento este Projeto de Lei, criando o DIA DAS ASSOCIAES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO e ENTIDADES FILANTRPICAS, da cidade do Recife, pois dessa forma, estarei homenageando todos queles que tm como meta principal auxiliar o prximo e contribuir para o desenvolvimento de seus bairros, sem qualquer remunerao financeira. Acompanho h muitos anos a brava luta dessas Associaes e Sociedades e Entidades Filantrpicas, que so constitudas, na sua maioria por pessoas humildes e dedicadas, as quais transpem obstculos sempre de cabea erguida e com o corao cheio de esperanas. Esta iniciativa acredito ser valiosa por se tratar de uma Cidade o"], [6027,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",7,"nde a distncia entre o povo e o governo um problema que no pode ser ignorado. A proximidade, rapidez e o consequente conhecimento prtico de uma regio, tornam essas entidades um insubstituvel agente informativo e muitas vezes o melhor indicativo de soluo dos problemas de cada regio. Escolhi o Primeiro Domingo do MS DE MAIO, para que todas as Associaes e Sociedades Amigos do Bairro e Entidades Filantrpicas comemorem oficialmente seu dia pelo fato de que nesse mesmo ms, todos os trabalhadores se renem para festejar o dia do trabalho. E reconhecidamente, todos os presidentes e membros destas Entidades so trabalhadores do povo pelo povo, desta forma, espero que meus nobres pares reconheam tambm a importncia deste projeto e juntos aprovaremos, o mesmo. Ademais, a propositura em anlise possui amparo constitucional, pois, o art. 30, inciso I, da CF/88, atribui competncia aos municpios a legislar sobre assuntos de interesse local: CONSTITUIO FEDERAL 'Art. 30 - Compete aos Municpios: I - legislar sobre assuntos de interesse local'. Diante do exposto, tendo em vista o cunho meramente preventivo de ldimo interesse social, bem como na certeza de que a Cmara Municipal do Recife ter reconhecimento da sociedade pelo carter social da medida ora proposta, encaminho aos demais Pares desta Casa a propositura em lide, ansiando pela execuo das deliberaes positivas que certamente esto embutidas no bojo do projeto. Recife, 27 de janeiro de 2014. Vereadora AIME CARVALHO Autora. PROJETO DE LEI N 5/2014 Institui que para o exerccio, no mbito do Municpio do Recife, guardadores e lavadores autnomos de veculos automotores conhecidos como 'flanelinhas', devero estar devidamente cadastrados na Prefeitura. ARTIGO 1 - Para o exerccio, no mbito do Municpio do Recife guardadores e lavadores autnomos de veculos automotores conhecidos como 'flanelinhas', devero se cadastrar na Prefeitura. ARTIGO 2 - No ato do cadastro dever ser apresentada as Certides Criminais Estadual e Federal. ARTIGO 3 - Os guardadores e lavadores de veculos devero possuir crach de identificao, para utilizao durante todo o perodo em que estejam trabalhando, dele devendo constar fotografia e a autenticao do rgo licenciador. ARTIGO 4 - Compete fiscalizao exigir que o 'flanelinha' permanea no local destinado prestao de seus servios, durante o perodo a que tenha sido autorizado. ARTIGO 5 - O guardador ou lavador de veculos automotores que deixar de prestar adequadamente o servio ou desatender a qualquer dispositivo desta lei, ser notificado pelo rgo fiscalizador municipal e, quando reincidente, poder ser suspenso ou desligado de suas atividades, na forma do regulamento. ARTIGO 6 - Os servios de guarda de automveis previstos nesta lei no so obrigatrios, podendo o usurio se recusar a contrat-Ios. 1 - Compete fiscalizao orientar o usurio para a no obrigatoriedade da contratao dos servios de que trata esta lei - 2 - A eventual contribuio do usurio ser espontnea e dever ser paga aps utilizao do servio - 3- O guardador ou lavador de automveis ter cassada sua permisso se causar prejuzos materiais ou morais ao usurio que recusar a contratao do servio, sem prejuzos das sanes civis e criminais cabveis. Pargrafo nico - O valor do servio para a guardo do carro ser no mximo o dobro do valor pela Zona Azul. Nos finais de semana, feriados e Shows o quntuplo da Zona Azul. ARTIGO 7 - Sero aplicadas penas de advertncias e punies aos permissionrios cadastrados da seguinte forma: I - Advertncia escrita - II - Suspenso de permisso de uso - III - Cassao de permisso. ARTIGO 8 - As penalidades referidas no artigo anterior sero aplicadas, sem prejuzo, as sanes cveis e criminais, queles que: I - danificarem os veculos automotores da seguinte forma: a) furar pneus - b) riscar os veculos - c) quebrar retrovisor - d) furtar mercadorias e objetos do interior de veculos. ARTIGO 9 - A fiscalizao municipal impedir o uso de cavaletes e quaisquer outros sinalizadores na prestao do servio. ARTIGO 10 - O Executivo Municipal regulamentar esta lei no prazo de 90 dias. ARTIGO 11- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei tem por finalidade regularizar a atividade dos guardadores e lavadores autnomos de veculos automotores, mais conhecidos como 'flanelinhas' no Municpio do Recife. Acreditando que, a falta de fiscalizao dessas atividades que tem gerado diversas abordagens violentas e ameaas por parte dos guardadores de carros contra os motoristas. Lembrando que, a Lei Federal 6242, de 23 de setembro de 1975 assegura a profisso. Sendo assim, cabe reconhecer os profissionais dessa rea, que sobrevivem e at mesmo sustentam suas famlias atravs desta atividade. Sala das sesses da Cmara Municipal do Recife, em 20 de Janeiro de 2014. MARCO AURLIO MEDEIROS SDD Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N 6/2014 Ementa: Institui o Dia Municipal do Ciclismo, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de agosto. Art. 1 Fica institudo o Dia Municipal do Ciclismo, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de agosto, data essa que marcou a morte do estudante de Biologia, Pedro Davison, o qual foi atingido por um veculo quando transitava de bicicleta em Eixo Rodovirio do Distrito Federal. Art. 2. A data deve ser lembrada com a realizao de palestras, passeios ciclsticos, e demais informaes relacionadas s 15 dicas de segurana para ciclistas. Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de janeiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A defesa dos direitos dos ciclistas possui fundamento nos termos do art. 5, XV da Constituio Federal, cujo dispositivo garante a liberdade de locomoo para brasileiros e estrangeiros residentes no pas. A propositura visa instituir uma data especfica para que assim possamos reforar a importncia do ciclismo no processo de mobilidade social nas grandes metrpoles. Diante do exposto, encaminho a propositura ao conhecimento dos demais Pares desta Casa para deliberaes posteriores. PROJETO DE LEI N 7/2014 Ementa: Torna obrigatria, em estabelecimentos denominados 'PET' SHOP' e/ou Clnicas Veterinrias, a afixao de cartaz contendo o nome, credenciamento, telefone do Profissional Veterinrio e do(a) Proprietrio(a) do Estabelecimento. Art. 1. Ficam obrigados, os estabelecimentos denominados PET SHOP e/ou Clnicas Veterinrias a afixarem cartaz contendo o nome (do Veterinrio e proprietrio do estabelecimento), telefone, credenciamento do Profissional Veterinrio e do Estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinria - CRMV. Art. 2 O cartaz referido no artigo anterior dever estar afixado em local visvel ao pblico, com as dimenses mnimas de uma folha de papel A-4, fonte no tamanho mnimo de '18' - Art. 3 Os estabelecimentos que no atenderem ao disposto desta Lei estaro sujeitos s seguintes penalidades: I - Advertncia, co"], [6028,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",8,"m prazo de 24 horas para adequao ao que dispe a Lei - II - primeira reincidncia, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e prazo de 24 horas para adequao ao disposto na Lei, a partir de notificao expedida - III - segunda reincidncia, multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e prazo de 12 horas para adequao ao disposto na Lei - IV - terceira reincidncia, suspenso do Alvar de funcionamento por 48 horas e pagamento de multa equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) - V - quarta reincidncia, suspenso do Alvar de funcionamento por 72 horas e pagamento de multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) - VI - quinta reincidncia, cassao do Alvar de Funcionamento e pagamento de multa equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 04 de fevereiro de 2013. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A proposta em tela visa facilitar, para o cliente que procura os servios oferecidos por PET SHOP e clnicas veterinrias, informaes acerca do profissional responsvel pelos servios e pelo estabelecimento, com o objetivo de dar um suporte necessrio resoluo de quaisquer problemas que possam surgir como tambm melhor subsidiar os clientes com informaes sobre os profissionais que efetuam os servios inerentes natureza do estabelecimento. Diante do exposto, encaminho ao conhecimento dos demais Pares desta Casa para deliberaes posteriores. PROJETO DE LEI ORDINRIA N 8/2014 Ementa: Estabelece as diretrizes municipais para a poltica de assistncia aos portadores de epilepsia. Art. 1. A poltica de assistncia aos portadores de epilepsia ser implementada em conformidade com as seguintes diretrizes: I - informaes sobre o atendimento clnico especializado em unidades do sistema pblico de sade em todo o municpio - II - apoio e informao sobre o fornecimento da medicao necessria ao tratamento pelo SUS - III - prioridade ao portador de epilepsia em uso de medicamentos, quando da coleta de sangue para exame nos postos de sade - IV - direito a acompanhante na enfermaria, em tempo integral, para os pacientes epilpticos submetidos a tratamento cirrgico - V - acompanhamento especializado para a gestante com epilepsia, durante o pr-natal, o parto e o perodo de recuperao, inclusive em caso de aborto - VI - desenvolvimento de sistema de informao e acompanhamento dos portadores de epilepsia, com a organizao de cadastro prprio e especfico, garantido o sigilo mdico - VII - promoo de aes educativas sobre a patologia, de carter eventual ou permanentes, que compreendam: a) realizao de palestras com profissionais da rea de sade, em escolas, reparties pblicas e centros de sade, em especial na semana a que se refere a alnea 'a' deste inciso - b) informaes educativas que incluam esclarecimentos sobre a possibilidade de a cisticercose provocar a epilepsia e sobre os meios de evitar a contaminao pela tnia - VIII - divulgao constante da poltica de que trata esta Lei e dos endereos dos locais de atendimento, nas unidades de sade do municpio e no site. Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 28 de janeiro de 2014. Vereador ESTFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A proposio em lide busca traar diretrizes municipais para a poltica de assistncia aos portadores de epilepsia, visando tornar o conhecimento sobre este problema mais claro e macio, envolvendo os agentes sociais e comunidades na construo de uma poltica preventiva mais acertada."], [6029,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Virada Esportiva: 24h de esportes e lazer gratuitos",1,"mais de 100 atividades esportivas e de lazer no Recife. A Virada Esportiva transformar a capital pernambucana, neste sbado (8) e domingo (9), em uma verdadeira arena voltada para a prtica de hbitos saudveis. Com o objetivo de estimular a ocupao dos espaos pblicos, a iniciativa ser gratuita e acontecer simultaneamente em quatro pontos da cidade: Marco Zero e Praa do Arsenal, praia do Pina e nos Parques da Jaqueira e Dona Lindu. O prefeito Geraldo Julio detalhou o evento, que organizado pela Prefeitura do Recife em parceria com a Federao do Esporte Escolar de Pernambuco (Fedepe). A abertura da Virada Esportiva ser na Rua da Aurora, no sbado (8), s 16h - o evento seguir at s 16h do domingo (9). Na ocasio, ser inaugurado um monumento alusivo ao primeiro jogo de vlei realizado no Brasil, que aconteceu no Recife em 15 de novembro de 1911. O campeo olmpico de 1992, Marcelo Negro, participar da solenidade. A pea a ser inaugurada, elaborada pelo arquiteto Otto Neuenschwander, ser colocada no calado em frente Assembleia Legislativa. Alm das atividades que estaro disponveis, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer - que tradicionalmente funciona aos domingos e feriados - estar ativa no domingo com o tema 'Frevo'. A ideia estimular o uso da fantasia durante o passeio ciclstico. 'Ns queremos transformar o Recife em uma cidade cada vez mais viva - e a prtica esportiva um caminho para isso. A cidade precisa servir s pessoas e a Virada surge, exatamente, nesse sentido. Ns queremos levar o recifense s ruas para curtir o Recife e deixar a vida sedentria com alegria. Com certeza ser marcante porque nunca houve isso antes. Teremos um belo final de semana com a participao de todos a partir de uma ao inovadora. A iniciativa representa mais um passo importante para garantir a qualidade de vida da populao', afirmou Geraldo Julio, durante o lanamento do evento. Na programao da Virada Esportiva haver atividades nas mais diversas modalidades para todos os gostos. Os recifenses encontraro artes marciais, MMA, esportes de praia, tirolesa, rapel, arvorismo, alm de aulas de circo, pistas de skate e bicicleta, passando ainda por jogos de quadra como basquete, handebol e badminton (esporte semelhante ao Tnis, praticado com raquete e uma peteca). O evento faz parte de um conjunto de iniciativas lanadas pela PCR para incentivar a populao a viver a cidade, como a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, Recife Antigo de Corao e o Lazer nas Ruas. Quem optar por aproveitar essas 24 horas no Marco Zero e Praa do Arsenal contar com atividades de basquete de rua, patins, badminton, handebol, aerbica, danas populares e oficina de pipa. Destaque tambm para o slackline (fita elstica esticada entre dois pontos, onde o praticante anda e faz manobras) e o sinbol (espcie de sinuca jogadas com os ps). A Caminhada da Boa Idade acontece no incio da manh do domingo. Incluso - A Virada Esportiva tem tambm atividades voltadas para os portadores de necessidades especiais. Entre elas, destacam-se o vlei e o basquete sentado na areia e ainda jogos de mesa como o xadrez, jogo da velha e outros, de forma acessvel, para deficientes visuais. Outra inovao que ser apresentada a aula especial de aerbica utilizando objetos encontrados nas residncias, tais como vassoura, toalha e esfreges para que os recifenses possam aprender a se exercitar sem precisar sair de casa. Confira a programao completa da Virada Esportiva do Recife no: www2.recife.pe.gov.br/wp-content/uploads/PROGRAMACAO_ATUALIZADAA4.pdf."], [6030,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU d incio a curso de Libras para agentes de trnsito",1,"A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc), atravs da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU), iniciou, na tera-feira (4), a primeira turma do curso de Libras (Lngua Brasileira de Sinais) para agentes de trnsito. A iniciativa uma parceria com a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas e com o Centro de Formao de Servidores do Estado de Pernambuco (Cefospe). Com o conhecimento dos sinais, os profissionais estaro aptos a se comunicar com mais facilidade com os deficientes auditivos, inclusive aqueles que vierem ao Recife durante a Copa do Mundo 2014. As aulas acontecero sempre s teras-feiras, no auditrio do Cefospe, e tero a durao de 66 horas/aula. Cerca de 35 agentes de trnsito da CTTU esto participando das atividades. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, essa oportunidade muito rica para os agentes de trnsito. 'A capacitao fundamental para a boa comunicao entre os servidores, que esto diariamente nas ruas e tem contato direto com a populao, e as pessoas com deficincia. O curso comea na sala de aula, mas deve se estender para o cotidiano dos agentes', comentou. A professora de Libras responsvel pelas aulas, Terezinha Ponciano, se mostrou empolgada com o curso. 'Atualmente, no Brasil, temos cerca de 10 milhes de deficientes auditivos e esse cenrio cada vez mais presente na realidade de todos. A iniciativa da Companhia louvvel e muito significativa para a incluso de todos'."], [6031,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito capta R$ 500 milhes para modernizar a gesto da PCR",1,"O prefeito Geraldo Julio encerrou a negociao junto ao Banco Mundial (BIRD) para um emprstimo no valor de U$D 220 milhes - cerca de R$ 500 milhes. Os recursos sero investidos para profissionalizar a gesto e qualificar a prestao dos servios pblicos. O trmino das negociaes, iniciadas em fevereiro do ano passado, foi selado aps reunio do gestor recifense com a diretora do BIRD para a Amrica Latina e Caribe, Dbora Wetzel, em Braslia, na tera-feira (4). 'Conseguimos ampliar o valor inicial do emprstimo, que era de 150 mi lhes para 220 milhes de dlares tornando-o a maior operao do gnero j selada entre a Prefeitura do Recife e o Banco Mundial em toda a sua histria', destacou o prefeito Geraldo Julio, aps a reunio na sede do BIRD. A liberao dos recursos depende agora da aprovao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. O prefeito destacou que esses R$ 500 milhes de reais vo reforar o caixa da Prefeitura em um momento importante, em que todos os municpios brasileiros enfrentam problemas financeiros por conta de uma queda de arrecadao. 'Vamos transformar esses recursos em investimentos, modernizando a gesto e melhorando nossos servios em reas como Sade, Educao e Infraestrutura', disse Geraldo."], [6032,2014,15,"2014-02-06T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mensagem Cmara destaca resultados para um novo Recife",1,"A mensagem do prefeito Geraldo Julio aos vereadores do Recife traduziu o esforo da gesto municipal em desenvolver polticas pblicas com foco na inovao, para fazer da capital pernambucana uma cidade melhor para se viver e para se trabalhar. O documento foi lido pelo secretrio de Planejamento e Gesto, Alexandre Reblo, durante o incio dos trabalhos na Cmara, na segunda-feira (3). O texto seguiu acompanhado do Relatrio de Gesto 2013, intitulado Resultados para um novo Recife. O documento entregue Cmara compe um conjunto de informaes sobre as principais aes da Prefeitura. Os 40 vereadores da Casa Jos Mariano estavam presentes sesso de abertura, que foi acompanhada, tambm, pelo secretrio de Relaes Institucionais, Fred Oliveira. Alguns pontos foram ressaltados na leitura do documento, entre eles o investimento em capital humano para a estruturao do modelo de gesto. Foi a partir da deciso de implantar este novo modelo que a Prefeitura do Recife alcanou os resultados alcanados em 2013. Por meio de um trabalho com foco, planejamento, metas, prazos e acompanhamento sistemtico foi possvel garantir investimento recorde j no primeiro ano da gesto de Geraldo Julio. Em 2013, a Prefeitura chegou a marca de R$ 530 milhes investidos em bens e servios permanentes populao, superando o montante de R$ 121 milhes dos primeiros anos nas trs ltimas gestes (valores corrigidos pelo IPCA). O documento entregue na tarde desta segunda (3) rene, por eixos de atuao, os principais desafios da gesto, com maior detalhamento sobre os programas, projetos e atividades que, somados, resultam na viso estratgica e de futuro. possvel verificar, primeiro, aes consideradas urgentes a serem realizadas - o 'dever de casa', com atuao permanente na manuteno e ordenamento da cidade. Num segundo momento, o relatrio ratifica o compromisso assumido pelo prefeito com base no cumprimento do Programa de Governo. E, por fim, o desafio de construir um importante legado para estruturao de uma cidade melhor para se viver, com intervenes estruturadoras para o futuro, se propondo a ir alm do 'dever de casa'. Sobre a atuao dos legisladores, o prefeito Geraldo Julio ressaltou, na mensagem, o trabalho da Casa: 'Na relao com a Cmara Municipal encontramos a parceria necessria para o encaminhamento das questes de interesse pblico, com a vigilncia no acompanhamento das aes do governo, cumprindo com dedicao sua misso constitucional. Registramos nosso reconhecimento de que o ritmo e a abrangncia de muitas aes realizadas foram viabilizados por instrumentos normativos discutidos e aprovados com agilidade e zelo.' E encerrou falando das expectativas para os prximos anos decorrentes das conquistas de 2013. 'Temos a convico de que os resultados conquistados no ano de 2013 pavimentaram o caminho a ser percorrido e nos animam a perseverar em busca destes ideais.'"], [6033,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.717 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: Institui o Programa das Escolas Municipais em Tempo Integral, e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o artigo 54, VI, alnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 O Programa Municipal de Educao Integral - PMEI, vinculado Secretaria de Educao, tem por objeto geral a concepo, o planejamento e a execuo de um conjunto de aes inovadoras em contedo, mtodo e gesto, direcionadas melhoria da oferta e qualidade do ensino fundamental nos anos finais na Rede Municipal de Ensino do Recife-RMER, assegurando a criao e implementao das Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs. Art. 2 So objetivos especficos do Programa Municipal de Educao Integral - PMEI: I - participar da definio da poltica municipal de educao bsica/ensino fundamental anos finais e gerenciar o processo de criao, sistematizao e difuso de inovaes pedaggicas e gerenciais - II - gerenciar o processo de definio, institucionalizao e funcionamento das Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs associando a qualidade do ensino fundamental incluso social - III - articular, apoiar e dar suporte oferta e expanso de ensino fundamental em tempo integral para todas as escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife-RMER, que oferecem ensino nos anos finais - IV - coordenar, acompanhar e monitorar a atuao das Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs - V - integrar as aes desenvolvidas nas Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs - VI - articular o ensino fundamental, em gesto compartilhada com diferentes nveis da prefeitura, segmentos ou instituies especializadas, sempre de acordo com as demandas identificadas junto sociedade civil e rgos afins - VII - promover e articular aes voltadas elaborao dos planos de ao, projetos escolares e programa de formao continuada de docentes e equipe gestora, conforme demandas identificadas pelo programa - VIII - integrar e disponibilizar, para a Secretaria de Educao e a sociedade civil, as informaes das Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs - IX - supervisionar, por delegao, a execuo de contratos de gesto, termos de parceria e convnios firmados pelo Municpio do Recife com entidades gestoras das Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs - X - promover a articulao dos projetos e aes no mbito do programa e suas interfaces com outras Secretarias e rgos municipais, fortalecendo estratgias de integrao da Poltica Municipal de Educao - XI - promover aes de estmulo adoo e fortalecimento de parcerias entre instituies de ensino e pesquisa, empresas, organizaes civis sem fins lucrativos, prefeituras e agncias nacionais e internacionais, favorecendo o intercmbio do conhecimento e sua aplicao, visando apoiar oferta expanso da educao bsica de qualidade e incluso social - XII - promover e apoiar a implementao da concepo de gesto e pedaggica das Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs e o aprimoramento dos instrumentos gerenciais de superviso, acompanhamento e avaliao. Art. 3 As escolas regulares de ensino fundamental anos finais incorporaro as inovaes pedaggicas e gerenciais que forem produzidas pela rede de Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs. Pargrafo nico. O detalhamento, incluindo caractersticas, corpo docente, formao continuada, avaliao de desempenho, concepo pedaggica, concepo de gesto, e demais especificidades das Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs sero objeto de ato normativo pelo Secretrio Municipal de Educao. Art. 4 da competncia do Programa Municipal de Educao Integral - PMEI, em consonncia com a legislao educacional vigente, elaborar e implantar: I - diretrizes pedaggicas e gerenciais - II - plano de ao do programa tendo como premissas o protagonismo juvenil, a formao continuada, a corresponsabilidade, a excelncia em gesto e a replicabilidade - III - projeto de formao continuada dos docentes, equipe gestora e demais funcionrios tendo como princpios educativos a elaborao do projeto de vida dos estudantes, os quatro pilares da educao: aprender a conhecer - aprender a fazer - aprender a conviver e aprender a ser, a educao interdimensional e a pedagogia da presena. Art. 5 A estrutura funcional do Programa Municipal de Educao Integral - PMEI ser alocada ao quadro da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, composta por: I - Gerente - II - Coordenador Gesto Pedaggica - III - Coordenador de Gesto Organizao Escolar e Logstica - IV - Coordenador de Projetos, Avaliao e Monitoramento. Pargrafo nico. Ser utilizada a estrutura administrativa e financeira da Secretaria de Educao e de seus rgos vinculados para composio da equipe, para o suporte e apoio execuo do Programa. Art. 6 O Programa Municipal de Educao Integral - PMEI ter um prazo de execuo de 5 (cinco) anos, a partir da publicao deste Decreto, devendo ser procedida, alm de avaliaes peridicas, uma avaliao do desempenho da equipe, decorridos os primeiros 12 (doze) meses de sua execuo, para fins de ajustes que se faam necessrios. Art. 7 O gerente do Programa Municipal de Educao Integral - PMEI apresentar plano de ao com detalhamento executivo, os projetos, as estratgicas, produtos, atividades e cronogramas, estimativas de recursos e formas de organizao, funcionamento, avaliao e controle de sua execuo ao Secretrio de Educao para validao. Pargrafo nico. O plano de ao, com detalhamento executivo constituir a base para avaliao dos resultados da execuo deste Programa. Art. 8 As despesas com a execuo do presente Decreto correro a conta das dotaes oramentrias prprias. Art. 9 Este decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de fevereiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao"], [6034,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 311 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0270/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico Pediatra Plantonista INSC CLASS NOME CPF 14194583531 40 MARIANA GARCIA JATOBA 036792374-21 14194659737 41 CAMILA PINON DE MEDEIROS ZOBY 071492094-08 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 312 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofcio de n 0220 /14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitrio de Sade - ACS. AGENTE COMUNITARIO DE SADE - ACS DS III - Alto Jos do Pinho INSC CLASS NOME CPF 14295067459 3 ROSANGELA DANTAS DO NASCIMENTO 021717934-73 14294570024 4 DANIELI CAVALCANTI DE ARAUJO 039827604-88 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6035,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Portaria de n 002/2014 - Emprel Publicada no D.O.M de 30 janeiro de 2014 RETIFICAO: Na Edio 12 do Dirio Oficial do Municpio de 30/Jan /2014 Onde se L: na data de sua publicao. Leia - se: a partir de 03/ 02 /2014."], [6036,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 36 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Laudo Tcnico Pericial n 671/2013 do Processo n 07.13575.1.13, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor JOS MARCOS RODRIGUES DA COSTA, matrcula n 89.33 8-3. PORTARIA N 37 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Laudo Tcnico Pericial n 672/2013 do Processo n 07.75818.7.12,, R E S O L V E: Indeferir o pedido de Gratificao de Insalubridade do servidor AMADEUS CANDIDO DA SILVA, mat. 92.018-0. RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio PORTARIA N 38 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014-GAB/SDSDH da Secretria de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Empresa de Urbanizao do Recife - URB, o servidor, JERRY ANDERSON MAURCIO, Matrcula 15.036-3, CPF 417.008.724-00, pertencente ao quadro de pessoal da URB e que se encontrava a disposio da Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, a contar da data da publicao. PORTARIA N 39 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores a seguir relacionados, que pertencem a Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ADEMAR BEZERRA DA SILVA 20.116-2 193.673.254-87 ODACI ALVES DO MONTE 7.321-0 224.022.094-53 RUBENILDO FRANCISCO PEREIRA 9.995-3 138.267.604-25 JOS CARLOS LUCENA MOURA 0279-8 168.906.984-87 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 0389-1 183.922.024-49 JOS SOARES DE MARIA FILHO 0365-4 167.381.014-49 PORTARIA N 40 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores a seguir relacionados, que pertencem a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ANTNIO FRANCISCO NETO 4.749-6 197.251.164-53 EVALDO ANDRADE DA COSTA 4.152-1 407.693.644-20 JOS BOLIVAR CLEANTO DE MELO 1.007-3 292.729.714-20 JOS CARLOS S. DOS PRAZERES 5.458-5 432.607.564-34 JOS FRANCISCO DA SILVA 980-6 293.141.864-15 MARIA DA CONCEIO LACERDA DE MELO 1.349-8 530.198.494-20 RMULO CNDIDO PESSOA FILHO 4.351-6 329.022.984-04 WILLIAM JOS DE OLIVEIRA 4.414-8 417.676.674-34 AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 1.157-6 419.731.314-68 PORTARIA N 41 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Ofcio n 473/2012-DAF/FCCR da Diretora de Administrao e Finanas da FCCR, Ofcio n 681/2013-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. RESOLVE Renovar a cesso/remoo, observado o rgo de origem, dos servidores a seguir relacionados, para a Fundao de Cultura do Recife - FCCR, durante o exerccio de 2013. Nome Matrcula CPF Org. Origem Altino Pereira da Silva 2.891-5 255.817.774-72 PCR/EMLURB Ana Lcia Perreli Monteiro 19.747-2 367.810.534-34 PCR/SADGP Antnio Cludio de Santana 3601-3 462.667.124-15 PCR/EMLURB Carlos Alberto dos Santos 18.313-8 045.977.454-91 PCR/SADGP Clia Meira Cavalcanti Chagas 65.364-6 232.693.757-68 PCR/SS Cludio Jos Chaves 9.473-0 195.760.484-00 PCR/CTTU Fernando Francisco da Silva 5.404-6 125.926.094-15 PCR/CTTU Germana Paes Freire 19.925-0 167.503.904-63 PCR/SADGP Ivison de Castro Silva Nogueira 56.547-0 276.029.584-20 PCR/SADGP Jos Almir Carneiro 21.223-1 488.053.354-87 PCR/SADGP Jos Edson de Barros Melo 18.463-9 283.527.504-53 PCR/SADGP Jos Everaldo de Queiroz 43-4 137.562.144-00 PCR/CTTU Laerte Rodrigues do Esprito Santo 20.070-5 129.247.334-72 PCR/SADGP Luiz Gomes dos Santos 12.185-6 189.849.404-53 PCR/SADGP Maria Jos Estevo de Oliveira 53.269-0 095.036.094-53 PCR/SADGP Marlene Batista da Silva 22.836-3 399.347.214-49 PCR/SADGP Rildo Patrcio do Nascimento 19.240-9 075.408.924-04 PCR/SADGP Ruy Botelho Nascimento 17.998-2 216.535.934-15 PCR/SADGP Schirley de Oliveira Prates 56.001-0 149.256.304-82 PCR/SADGP Ubiratan Leandro da Silva 13.916-0 142.723.934-72 PCR/SADGP PORTARIA N 42 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 734/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores/RECIPREV e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores/RECIPREV, dos servidores a seguir relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Assuntos Jurdico do Recife, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Nome Matrcula CPF Luiz Gonzaga da Silva 15.877-6 213.303.524-91 Romero Ribeiro Raposo 18.969-8 293.113.574-72 Paulo Rogrio Pereira Torreo 21.825-9 363.405.374-72 PORTARIA N 43 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 558/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, Ofcio n 2271/2013-GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Remover, para Autarquia Municipal de Previdncia e Assistn"], [6037,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"cia Sade dos Servidores-Reciprev/Sade Recife, o servidor PAULO JOS BARBOSA, Agente Administrativo Escolar, Matrcula n 87.108-0, CPF n 024.472.084-30, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao do Recife, a contar da publicao at 31de dezembro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [6038,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Controlador Geral do Municpio","Roberto Rodrigues Arraes","Extrato",1,"EXTRATO DE RECOMENDAO TCNICA N 001/2014 O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Recomendao Tcnica GGMAT/CGM n 001/2014, versando sobre a importncia do cumprimento do disposto no Programa de Governo da Prefeitura do Recife, no que se refere aplicao do Coeficiente de Adequao de Preo (CAP) e desonerao do ICMS. EXTRATO O Controlador Geral do Municpio, no uso de suas atribuies e em atendimento ao disposto no artigo 31 do Regulamento da Controladoria Geral do Municpio do Recife, previsto no Anexo I do Decreto n 27.322, de 29 de agosto de 2013, comunica que foi editada a Orientao Tcnica GONP/CGM n 001/2014, versando sobre a proibio de realizao de despesas sem prvio empenho. ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio"], [6039,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Regulamento de Compras",1,"REGULAMENTO DE COMPRAS DO IDG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO O processo para aquisio de bens, servios e obras para IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gesto observar o disposto neste Regulamento de Compras e Contrataes. CAPITULO I DISPOSIES GERAIS Artigo 1 - O IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gesto em suas contrataes de bens, servios e obras, observar os princpios da igualdade, da legalidade, da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficincia e da economicidade. Artigo 2 - As contrataes de bens, servios e obras, ressalvados os casos previstos adiante, sero precedidas de processo de seleo de seus fornecedores e prestadores de servios e observar as regras definidas no instrumento convocatrio e neste Regulamento - CAPITULO II DO CADASTRO DE FORNECEDORES Artigo 3 - O IDG manter cadastro permanentemente aberto aos interessados nas contrataes a serem realizadas, sendo nele inscritos, obrigatoriamente, todos os contratados do IDG. Pargrafo nico - Todas as empresas cadastradas devero, obrigatoriamente, receber o aviso de abertura de processo de compra ou contratao, independente do nmero mnimo previsto de propostas. Artigo 4 - A inscrio no cadastro dever ser feita exclusivamente pelo site, e atualizada periodicamente pela rea responsvel do IDG devendo o cadastro estar permanentemente aberto para receber solicitaes de inscries dos interessados. Pargrafo nico - O cadastro efetuado ter validade de um ano aps a sua efetivao, cabendo ao interessado realizar a sua renovao. Artigo 5 - Todo fornecedor do IDG dever ser inscrito no 'Cadastro' anteriormente celebrao de qualquer contrato e, quando exigido no instrumento convocatrio, anteriormente apresentao de propostas. Pargrafo Primeiro - No caso de compras e aquisies de materiais e/ou bens de consumo, o cadastro poder ser realizado aps a efetivao da compra. Pargrafo Segundo - Sero dispensados da inscrio preliminar no cadastro aqueles fornecedores de produtos ou servios cujo valor global da contratao no supere R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), bem como os fornecedores de mercadorias para entrega imediata, assim entendidas as mercadorias a serem entregues dentro de 48 (quarenta e oito) horas a partir da formalizao da compra, desde que no exceda aquele valor. Artigo 6 - A inscrio poder ser cancelada: a) Por decretao de falncia, dissoluo ou liquidao do cadastrado - b) Quando o cadastrado for declarado inidneo por qualquer ente ou rgo pblico - c) A pedido do cadastrado - Artigo 7 - Das empresas regularmente inscritas no cadastro do IDG podero ser exigidas a apresentao de documentos para habilitao nos procedimentos de seleo, conforme indicado nos respectivos instrumentos convocatrios, ficando assegurado ao IDG o direito de estabelecer novas exigncias. Artigo 8 - Esto impedidos de participar de procedimentos de seleo do IDG ou de celebrar contratos cuja seleo seja regida por este Regulamento, seus conselheiros, diretores e empregados, assim como pessoa jurdica da qual faam parte como scio ou acionista com mais de 10% do capital social votante ou controlador, administrador, responsvel tcnico ou sub-contratado, salvo em favor do IDG a ttulo gratuito ou em valores comprovadamente abaixo daqueles praticados pelo mercado. CAPITULO III DAS MODALIDADES E LIMITES DE SELEO Artigo 9 - Os processos de compras devero ser enquadrados nas seguintes modalidades e valores respectivos: CARTA CONVITE - para aquisio de bens, servios e obras com valor global estimado de contratao entre R$ 16.001,00 (dezesseis mil e um reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - TOMADA DE PREOS - modalidade de seleo entre interessados devidamente cadastrados e classificados para o oferecimento do objeto da seleo, aplicvel quando o objeto for contratado de forma rotineira pelo TOMADA DE PREOS - para aquisies de bens, servios e obras com valor estimado da contratao de R$ 80.0001,00 (oitenta mil e um reais) em diante. Artigo 10 - No caso de processo em que a modalidade seja Carta Convite, dever o prestador de servios apresentar junto a proposta os seguintes documentos: a) Ato constitutivo da pessoa jurdica b) Comprovante de Inscrio e Situao Cadastral - CNPJ c) Inscrio estadual e/ou municipal d) Certido Negativa de Dbitos Tributrios da Dvida Ativa do Estado e) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio f) Certido Negativa de Dbitos Relativos s Contribuies Previdencirias e s de Terceiros g) Certificado de Regularidade do FGTS h) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas i) Relao de Apenados j) Certido Negativa de Dbitos do Municpio do Recife. Artigo 11 - No caso de Tomada de Preo o prestador de servios dever apresentar antes da assinatura do contrato alm dos documentos acima, os seguintes: a) Certides negativas de protestos - b) Relao de empresas onde tenha prestado o tipo de servio objeto da Tomada de Preo - c) Declarao de no mnimo duas empresas, atestando a realizao dos servios prestados e/ou atestado de capacidade tcnica, emitido por rgos pblicos ou privados - Artigo 12 - O prestador de servios que no apresentar os documentos acima, ou sobre o qual se constatar a existncia de impedimento, dever ser excludo e ser convocado o segundo classificado no processo de compra. Pargrafo nico - facultado ao Diretor Responsvel abrir um prazo mximo de 5 (cinco) dias teis para o interessado sanar o problema. Artigo 13 - Sempre que habitual na prtica comercial, o IDG dever utilizar a transmisso eletrnica de dados para encaminhamento da Carta Convite e da Tomada de Preos, inclusive para recebimento de propostas e formalizao de contratos. Pargrafo Primeiro - No caso de Carta Convite, o IDG dever publicar o aviso de compra no site e na sede da empresa por, no mnimo, 3 (trs) dias teis. Pargrafo Segundo - No caso de Tomada de Preos, o IDG dever publicar o aviso de compra no site e na sede da empresa por, no mnimo, 10 (dez) dias teis, sendo que quando o valor global de contratao for superior a R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais), o prazo mnimo de 20 (vinte) dias corridos. Pargrafo Terceiro - Para a aquisio de produtos e/ou bens de consumo, o IDG poder efetuar a compra diretamente em sites especializados e confiveis, preferencialmente de lojas ou redes que tambm atuem fisicamente no varejo e/ou atacado. CAPITULO IV DA DISPENSA DE LICITAO Artigo 14 - As compras de pequenos valores, at o limite de "], [6040,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Regulamento de Compras",2," R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), esto dispensadas do cumprimento das etapas definidas no artigo primeiro deste, mas, devem obedecer aos princpios gerais deste Regulamento. Pargrafo nico - As compras de pequeno valor sero autorizadas ao setor responsvel pelas compras pelo Diretor interessado. Artigo 15 - As compras de urgncia so as de materiais inexistentes no IDG, com imediata necessidade de utilizao. Dever o requisitante justificar a necessidade de adquirir o bem em regime de urgncia. Pargrafo Primeiro - O setor responsvel pelas compras, aps anlise, poder usar o procedimento de regime de rotina, caso conclua estar descaracterizada a urgncia da solicitao, justificando a deciso, e informando a unidade solicitante. Pargrafo Segundo - As despesas de urgncia no podero ser habituais para os mesmos itens. Pargrafo Terceiro - Quando o fornecedor se julgar exclusivo, dever indic-lo e explicar as razes. Cabe ao diretor responsvel a anlise e aprovao da condio de exclusivo. CAPITULO V DA CONTRATAO DE SERVIOS Artigo 16 - Para fins do presente Regulamento considera-se servio toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse do IDG, por meio de processo de terceirizao, tais como: servios artsticos, servios de vigilncia e limpeza, hospedagem, alimentao, servios tcnicos especializados, produo artstica, produo intelectual, publicidade, servios grficos, transportes em geral, locao de bens, conserto, instalao, montagem, operao, conservao, reparao, adaptao, manuteno, seguro, consultoria e assessoria. Artigo 17 - No caso de servios tcnicos especializados ou de notrio saber, o Diretor responsvel poder selecionar o melhor prestador a atender os interessados do IDG, de forma motivada e sempre em valores compatveis com o mercado. Pargrafo Primeiro - Nas contrataes acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os valores devero ser devidamente justificados, comprovando a sua compatibilidade com aqueles praticados no mercado, devendo, quando couber, receber cotao de 3 (trs) propostas, no mnimo. Pargrafo Segundo - Para as contrataes nessa hiptese acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alm das disposies do pargrafo anterior, dever o processo ser aprovado pela Diretoria Executiva e comunicado posteriormente ao Conselho de Administrao. Artigo 18 - Para pagamento das faturas decorrentes de servios continuados, a Diretoria Administrativo-Financeira dever exigir previamente a apresentao da seguinte documentao: a) Cpia autenticada da folha de pagamento de salrios, frias e dcimo terceiro salrio, elaborada separadamente para os funcionrios alocados ao servio contratado - b) Copia da Guia de Recolhimento da Previdncia Social correspondente folha de pagamento apresentada, contendo as instrues detalhadas pelo Ministrio da Previdncia Social no tpico GPS, incluindo-se o nmero de matrcula, nmero, data e valor total da nota fiscal de servio/faturas qual se vincula - c) Cpia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio. CAPITULO VI DA CONTRATAO DE OBRAS Artigo 19 - Para fins deste Regulamento, considera-se obra toda a construo, reforma, recuperao ou ampliao de imveis realizada por terceiros. Pargrafo nico - As aladas de responsabilidade pela contratao de obras e os limites de valores so os mesmos para a aquisio de bens e servios - Artigo 20 - Para a realizao de obras de custo maior que R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) devero ser elaborados previamente os projetos bsico ou executivo, e cronograma fsico-financeiro, a seguir definidos: a) projeto bsico - conjunto de elementos necessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado, para caracterizar a obra ou o complexo de obras, e que possibilite a avaliao do custo da obra e a definio dos mtodos e do prazo de execuo. b) projeto executivo - conjunto de elementos necessrios e suficientes execuo completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT. c) cronograma fsico-financeiro - documento contendo a previso de prazo de execuo de cada etapa da obra e respectivo desembolso financeiro. Pargrafo nico - Na elaborao dos projetos bsicos e executivos devero ser considerados: a) segurana - b) funcionalidade - c) economia e facilidade na execuo, conservao e operao - d) durabilidade - e) adoo das normas tcnicas adequadas - f) prazo de execuo. Artigo 21 - As obras podero ser executadas nos seguintes regimes: a) empreitada global - quando se contrata a execuo da obra e fornecimento de materiais por preo certo e global, com base no projeto executivo. b) empreitada parcial - quando se contrata por preo certo de unidades determinadas, com base no projeto bsico. Pargrafo nico - Caber Diretoria Executiva determinar previamente o regime de contratao da obra. Artigo 22 - O processo de contratao do executante dar-se- em quatro etapas: a) Publicao dos itens previstos no artigo 2 e demais informaes no site - b) Recebimento das propostas - c) Apurao da melhor proposta - d) Celebrao do contrato Artigo 23 - No poder participar do processo de seleo: a) empresa, isoladamente ou em consrcio, responsvel pela elaborao do projeto bsico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsvel tcnico ou sub-contratado - b) empregado ou dirigente da entidade. Pargrafo nico - permitida a participao do autor do projeto, na seleo do empreiteiro, como consultor ou tcnico para fiscalizao ou gerenciamento. Artigo 24 - A apurao da melhor proposta se basear em no mnimo trs propostas e, sempre que possvel, ser feita considerando-se os princpios contidos nos artigos do presente Regulamento, e ser decidida pela Diretoria Executiva. Artigo 25 - A contratao se regular pelo Direito Civil e pelos princpios da Teoria Geral dos Contratos. Pargrafo Primeiro - O contrato deve estabelecer com clareza e preciso as condies para sua execuo, expressas em clusulas que definam os direitos, obrigaes e responsabilidades das partes. Pargrafo Segundo - So clusulas necessrias ao contrato de empreitada: a) o objeto e seus elementos caractersticos - b) o regime de execuo - c) o preo e as condies de pagamento, os critrios, data-base e periodicidade do reajustamento de preos, os critrios de atualizao monetria entre a data do adimplemento das obrigaes e a do efetivo pagamento - d) "], [6041,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Regulamento de Compras",3," os prazos de incio e trmino - e) as garantias oferecidas para assegurar sua plena execuo, quando exigidas - f) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabveis e os valores das multas - g) os casos de resciso - h) a obrigao do empreiteiro de manter, durante toda execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes por ele assumidas, todas as condies existentes na seleo. Pargrafo Terceiro - A empresa selecionada dever apresentar os seguintes documentos para contratao: a) cpia do contrato social, registrado na Junta Comercial ou no rgo competente - b) cpia dos trs ltimos balanos - c) certides pblicas de inexistncia de dbito - d) municipais - e) certido negativa de dbito do INSS - f) certificado de regularidade do FGTS. g) certides forenses - h) certides da Justia Federal de distribuies cveis e executivos fiscais - i) certides da Justia Comum de distribuies cveis, executivos fiscais, falncia e concordata - j) certido de protestos. Artigo 26 - A fiscalizao da obra dever ser feita de modo sistemtico e permanente, de maneira a fazer cumprir os prazos, condies e especificaes previstas no contrato e no projeto de execuo. Pargrafo Primeiro - A fiscalizao poder ser executada por pessoa fsica ou jurdica, especialmente contratada para esta finalidade, aplicando-se a esta contratao o disposto no capitulo V do presente regulamento. Pargrafo Segundo - Caber fiscalizao: a) rejeitar os servios ou materiais que no correspondam s condies e especificaes estabelecidas - b) verificar se os valores cobrados correspondem aos servios efetivamente executados - c) acompanhar o ritmo da execuo da obra, informando Diretoria Executiva - d) emitir parecer final, ao trmino da obra, recomendando ou no a sua aceitao. Artigo 27 - Para pagamento das faturas, a Diretoria Administrativa e Financeira dever exigir previamente a atualizao das certides mencionadas no artigo 25, pargrafo 3 e a apresentao da seguinte documentao: a) Cpia autenticada da folha de pagamento de salrios, frias e dcimo terceiro salrio, elaborada separadamente para os funcionrios que trabalham na obra - b) Cpia autenticada da Guia de Recolhimento da Previdncia Social correspondente folha de pagamento apresentada, contendo as instrues detalhadas pelo Ministrio da Previdncia Social no tpico GPS, incluindo-se o nmero de matrcula da obra e nmero data e valor total da nota fiscal de servio/faturas qual se vincula - c) Cpia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio. CAPITULO VII DISPOSIES FINAIS Artigo 28 - A Diretoria Executiva poder ordenar, a qualquer tempo, auditorias internas nos processos de licitao e de contratao. Artigo 29 - Quando no for possvel realizar o nmero de cotaes estabelecidas neste Regulamento, a Diretoria Executiva e a Diretoria Administrativa e Financeira autorizaro a compra com o nmero de cotaes que houver, mediante justificativa. Pargrafo Primeiro - Para os processos de Carta Convite, dever haver, no mnimo, 3 (trs) cotaes entre fornecedores idneos, podendo ser desconsideradas as propostas manifestamente inexeqveis ou em desacordo com as disposies aqui constantes. Pargrafo Segundo - Para os processos de Tomada de Preos, dever haver, no mnimo, 5 (cinco) cotaes entre fornecedores idneos, podendo ser desconsideradas as propostas manifestamente inexeqveis ou em desacordo com as disposies aqui constantes. Artigo 30 - A Diretoria dever aprovar no prazo de 30 dias norma especifica definindo os procedimentos internos. Os casos omissos ou duvidosos na interpretao do presente Regulamento sero resolvidos pela Diretora Executiva, com base nos princpios gerais de administrao. Pargrafo nico - Dever constar das normas especficas que, no caso das Tomadas de Preos, a abertura dos envelopes de propostas de preos dever ocorrer sempre na presena dos interessados e em data e hora previamente marcados com, no mnimo, 2 (dois) dias teis de antecedncia. Artigo 31 - expressamente vedado o parcelamento de obras ou servios, para fins de eleio de procedimento de seleo, sem a prvia autorizao do Conselho de Administrao. Artigo 32 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicao, devendo ser publicado, anualmente, um aviso para o recebimento de cadastro de fornecedores interessados. Recife/PE, 03 de novembro de 2013 Pedro Sotero de Albuquerque Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG"], [6042,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 88 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Artes, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ADILZA RAQUEL CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 023.924.824-46, mat. 99.571-4, Classe B, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ALDIR TEODOSIO DA SILVA, CPF 692.991.534-34, mat. 99.591-5, Classe B, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais. 3- ANA CAROLINA DE PAULA FELIX CAMPOS, CPF 040.048.604-07, mat. 99.632-3, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. 4- LUCIENE LIRA DE SOUZA, CPF 035.753.874-94, mat. 99.625-1, Classe B,na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 100 (cem) horas-aula mensais. 5- MARIA ANGLICA CARNEIRO COSTA, CPF 765.769.654-00, mat. 99.650-5, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais e Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, com 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando 140 (cento e quarenta) horas aulas mensais. 6- POLMNIA MARIA TORRES RAMIRES, CPF 387.474.134-68, mat. 99.600-8, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- ROSANE DE ALMEIDA MACHADO, CPF 318.456.304-91, mat. 99.642-9, Classe B, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, com 100 (cem) horas-aula mensais. PORTARIA N 89 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Cincias, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1- DIONE MARIA DOS SANTOS, CPF 031.101.274-40, mat. 99.582-4, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 2- ELIUDE MARIA DE MELO BARBOSA, CPF 045.740.644-55, mat. 99.597-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. 3- ELVISLENE CAMELO SOARES LEITE, CPF 577.941.623-00, mat. 99.644-8, Classe C, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. 4- GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, Classe A, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difcil Acesso, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 14012780, com 200 (duzentos) horas-aula, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aulas mensais. 5- JOS JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 99.565-2, Classe B, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 6- KATARINA VASCONCELOS DE MELO, CPF 032.575.624-46, mat.99.587-7, Classe B, na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais. 7- NATALIA FREIRE BARROS, CPF 047.407.594-03, mat. 99.618-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 90 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Lngua Inglesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- BENEDITO GOMES DE LIMA FILHO, CPF 448.666.154-00, mat. 99.652-4, Classe B, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais. 2- EMLIA MARGARETH ALVES RITA, CPF 039.962.794-42, mat. 99.575-2, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas. 3- WALDINEIDE SORAIA BARBOSA DE ALENCAR, CPF 375.334.604-72, mat. 99.589-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais. PORTARIA N 91 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Geografia, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- IRIS ANGELA MARQUES SILVA, CPF 043.876.654-75, mat. 99.649-0, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difcil Acesso, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais. 2- FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS, CPF 007.365.594-50, mat. 99.624-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, com 30 (trinta) horas-aula mensais e Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 3- PAULO GOMES CARNEIRO FILHO, CPF 039.353.384-06, mat. 99.599-1, Classe B, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aulas mensais. 4-"], [6043,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2," SRGIO MARCELO SALVINO BEZERRA, CPF 934.356.574-72, mat. 99.598-7, Classe B, na Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA N 92 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Histria, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1- JANAINA DE PAULA MIGUEL FILGUEIRAS, CPF 026.616.714-47, Classe B,mat. 99.641-4, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais. 2- JOS FELIPE RANGEL GALLINDO, CPF 011.151.847-41, mat. 99.638-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 3- PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, CPF 039.286.647-46, mat. 99.615-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aulas mensais. 4- SEVERINA MORENO DA SILVA, CPF 590.607.194-68, mat. 99.617-5, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 5- ZORAIDE GOMES DE MOURA CAVALCANTE, CPF 040.871.514-68, mat. 99.621-3, Classe B, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 93 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Lngua Portuguesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALETHEA NEVES CAVALCANTE, CPF 022.194.184-30, mat. 99.640-0, Classe A, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 2- ALEXSANDRA RODRIQUES DA SILVA, CPF 886.953.444-87, mat. 99.602-7, Classe B, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais. 3- CCERA MARIA DA SILVA, CPF 032.754.374-45, mat. 99.578-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 4- FABIANA MORAIS CAVALCANTI, CPF 771.054.864-49, mat. 99.584-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 5- GABRIELA LEMOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF 030.249.414-60, mat. 99.614-1, Classe B, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 6- LUCIANA MARIA DE SOUZA LEAO FARIAS SANTOS, CPF 009.536.324-66, mat. 99.580-5, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 7- MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS, CPF 012.050.714-58, mat. 99.622-8, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 8- PAULA VIRGINIA CHAVES CABRAL ANDRADE, CPF 028.461.264-29, mat. 99.605-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 9- ROBERTO JOS DAMASCENO DA SILVA, CPF 020.617.074-13, mat. 99.585-8, Classe B, na Escola Municipal Octvio Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 10- WALRIA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 337.245.714-53, mat. 99.592-0, Classe B, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com 100 (cem) horas-aula mensais. PORTARIA N 94 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 16.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 20 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Lngua Inglesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALINE DA MOTA CUNHA, Classe B, CPF 027.849.374-29, mat. 99.595-3, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- IRENE DA SILVA BURITY, CPF 375.142.104-15, mat. 99.573-3, Classe B, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 95 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 20, 16 e 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Lngua Portuguesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- DEBORA NATALI DA CRUZ SILVA, CPF 064.684.814-30, mat. 99.647-1, Classe A,na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, com 100 (cem) horas-aula mensais. 2- JOS GOMES DOS SANTOS, CPF 047.987.144-29, mat. 99.623-2, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- JULIANA SOUZA RAMOS, CPF 048.912.984-64, mat. 99.579-0, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- MARIA EULINA FRAGA DA SILVA MENDES, CPF 026.432.584-28, mat. 99.637-6, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- RMULO JOS RIBEIRO COSTA, CPF 490.969.824-87, mat. 99.630-4, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- SIMONE CHAVES DOS SANTOS, CPF 767.293.464-34, mat. 99.583-9, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 141156"], [6044,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"1, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 7- VANDERLEA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, CPF 024.502.994-08, mat. 99.577-1, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 8- VERNICA MARIA DE S CASTRO, CPF 889.833.584-91, mat. 99.574-8, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 96 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Geografia, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- GEIVIANE KARINE FERREIRA DE MELO, CPF 031.157.534-03, mat. 99.586-2, Classe B, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- MAURCIO SOARES BRAGA, CPF 050.967.594-82, mat. 99.572-9, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- PAULO FERNANDES GOMES DE LIMA, CPF 048.187.614-60, mat. 99.633-8, Classe B, na Escola Municipal So Cristovo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. PORTARIA N 97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Histria, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- NATHALIA PEREIRA DA SILVA, CPF 051.956.494-48, mat. 99.594-9, Classe B,na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- POLA RIBEIRO DA SILVA BATISTA, CPF 799.659.034-68, mat. 99.588-1, Classe C, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- ROBERTO JOS SOARES DE MOURA, CPF 022.741.364-40, mat. 99581-0, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais. 4- TATIANA MARIA SANTOS TAVARES, CPF 038.022.604-90, mat. 99.596-8, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, com 200 (duzentas) horas-aula mensais e Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 98 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 20 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Cincias, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE ALVES PEREIRA, CPF 191.359.804-78, mat. 99.643-3, Classe C, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- KATIA MARINHO DE ARRUDA, CPF 400.983.544-34, mat. 99.636-1, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- LUCIANA CAVALCANTE DE SOUZA, CPF 026.656.064-15, mat. 99.601-2, Classe B, na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- ROSIANE MARIA DE ARAUJO COSTA, CPF 281.218.724-72, mat. 99.645-2, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 99 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns de 16.01..2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3638 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1 - ANA CRISTINA GOMES CORREIA, CPF 797.087.574-20, mat. 99.639-5, Classe B, na Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780. 2 - ANA PAULA DA SILVA, CPF 052.755.854-03, mat. 99.619-4, Classe C, na Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411385, Centro de Custo 140121790. 3 - ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, Classe B, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780. 4 - JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS, CPF 049.679.904-52, mat. 99.604-6, Classe B, no CMEI Bola na Rede, RPA- 03, Centro de Custo 140121790. 5 - MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, Classe B, na Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411385, Centro de Custo 140121790. 6 - RAQUEL TAVARES DE FRANA ALVES, CPF 025.589.464-39, mat. 99.653-9, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA- 06, Cdigo de Lotao 1411581 Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 100 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 17/27.01.2014 da Escola Municipal da Mangabeira, 02/07.01.2014 da Escola Municipal dos Torres, 02 e 03 de 09.01.2014 da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, 91/19.12.2013 do CMEI Stio do Cardoso e 03/10.01.2014 da Escola Municipal Andr de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANTNIA MARIA LEO DOS SANTOS FREITAS, CPF 360.951.504-00, mat. 66.694-9, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 02- CSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA, CPF 372.539.994-87, mat. 61.758-5, da Escola Municipal dos Torres, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao14115615, Centro de Custo 141121780, no 2 Turno. 03- LINEIDE OLIVEIRA ABRAHO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, da Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 141121780, no 1 Turno. 04- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91"], [6045,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,", mat. 88.667-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115516, Centro de Custo 141121780, na Escola Municipal Jlio Vicente Alves de Arajo, RPA-03 no 2 Turno. 05- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Creche Municipal Stio do Cardoso, RPA-04, Cdigo de Lotao 14113614, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno. 06- SANDRA BONIFCIO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 400.233.144-87, mat. 64.993-9, da Escola Municipal Andr de Melo, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411571, Centro de Custo 141121780, no 2 Turno. PORTARIA N 100 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns de 16.01..2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3638 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 059.291.554-96, mat. 99.657-7, Classe D, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537 Centro de Custo 140121780. 2 - ANE GOMES DE OLVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, Classe B na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780. 3 - LGIA HELENA SOARES STEEDMAN, CPF 039.908.134-80, mat. 99.629-0, Classe B, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA- 04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780. 4 - LCIA PATRCIA RODRIGUES LIRA, CPF 036.671.844-41, mat. 99.628-5, Classe B, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA- 02, Cdigo de Lotao 1411537 Centro de Custo 140121780. 5 - RAFAELLE CNTIA SANTOS DA SILVA, CPF 050.888.764-08, mat. 99.634-2, Classe C, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515, Centro de Custo 140121780. 6 - SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat.99.593-4, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difcil Acesso, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115822 Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 101 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 01/03.01.2014 da Escola Municipal Henfil, 04/09.01.2014 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, 05/09.01.2014 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 02/08.01.2014 Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, 03/08.01.2014 da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado e 03/07.01.2014 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- CLAUDIVNIA MARIA DE LUCENA, CPF 945.236.494-72, mat. 88.642-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115629, Centro de Custo 141121780, na Escola Municipal Henfil, RPA- 04, no 2 Turno. 02- JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, CPF 297.782.044-20, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao14115618, Centro de Custo 141121780, no 1 Turno. 03- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 141121780 no 3 Turno. 04- MARIA JOS DOS SANTOS SANTANA, CPF 448.828.314-49, mat. 38.314-6, da Escola Municipal Joo Pessoa Guerra, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115720, Centro de Custo 141121780, no 2 Turno. 05- ROSLIA DA SILVA SANTOS, CPF 709.028.444-15, mat. 44.724-6, da Escola Municipal Padre Jos Mathias Delgado, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115726, Centro de Custo 141121780, no 2 Turno. 06- SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, CPF 178.355.774-59, mat. 88.487-5, da Escola Municipal Trs Carneiros, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115863, Centro de Custo 141121780, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA- 06, no 1 Turno. PORTARIA N 102 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13/22.01.14 da Creche Municipal Stio Grande, 06/17.01.14 da Escola Municipal 14 Bis, 15/22.01.14 da Escola Municipal Engenho do meio, 08/2301.14 da Escola Municipal Din de Oliveira, 25/23.01.14 do CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, 03/21.01.14 Escola Municipal do Leo. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- AMANDA DE FRANA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91883-0, da Creche Municipal Stio Grande, RPA-06, Cdigo de Lotao 14113810, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno. 02- ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 037.023.054-08, mat. 94076-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto n 26.762 de 29 de outubro de 2012, publicada no DOM- 127/2012, Centro de Custo 141121780, no 2 Turno. 03- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 61737-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 141121780, no 1 Turno. 04- JANIA MARIA DE MELO, CPF 735.962.484-34, mat. 68831-0, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115612, Centro de Custo 141121780, no 1 Turno. 05- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEO, CPF 855.636.414-49, mat. 62636-6, do CMEI Doutor Albrico Dornelas Cmara, RPA-01, criado pelo Decreto n 26.312 de 25 de janeiro de 2012, publicado no DOM- 11/2012, Centro de Custo 141121780 no 1 Turno. 06- SANDRA NOBRE DE ARAJO, CPF 391.256.104-49, mat. 57200-5, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115815, Centro de Custo 141121780 no 2 Turno. PORTARIA N 103 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 13/22.01.14 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 10/20.01.14 da Escola Municipal Joo Batista Lippo Neto, 11/22.01.14 Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 09/21.01.14 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, 10/22.01.14 da Escola Municipal Florestan Fernandes. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.304-82, mat. 68848-7, da Escola Municipal Pastor Jos Munguba Sobrinho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115844, Centro de Custo 140121780, na Escola Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no 1 Turno. 02- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61175-4, da Escola"], [6046,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5," Municipal Joo Batista Lippo Neto, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115625, Centro de Custo 141121780 no 2 Turno. 03- FRANCECLEIDE MARIA TEXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89484-9, da Escola Municipal Vila Szamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, Centro de Custo 141121780, na Escola Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no 2 Turno. 04- JULIANA CONCEIO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68888-9, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115721, Centro de Custo 141121780, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, no 1 Turno. 05- RAQUEL EDUARDA DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65062-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 141121780, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no 3 Turno. PORTARIA N 104 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 17/27.01.2014 da Escola Municipal da Mangabeira, 12/15.01.2014 da Escola Municipal Antnio Luiz, 95/09.12.2013 da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, 08/24.01.2014 Escola Municipal do Barro, e 01/16.01.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ELIZNGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA- 03, Cdigo de Lotao 14115551, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA- 03, no 2 Turno. 02- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Cdigo de Lotao1411441, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA- 02, no 2 Turno.. 03- MARGARIDA VIRGNIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2, da Escola Municipal Mrcia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115624, Centro de Custo 140121780 no 1 Turno. 04- TEREZA NGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115736, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Barro, RPA- 05 no 1 Turno. 05- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814.01, mat. 94.644-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA- 05, no 2 Turno. PORTARIA N 105 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 03/07.01.2014 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, 01/07.01.2014 da Escola Municipal Pais e Filhos e 05/09. 01.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, CPF 559.506.804-30, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115854, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 02- SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, mat. 32.385-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao14115841, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 03- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, mat. 91.970-7, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115430, Centro de Custo 140121780 no 1 Turno. PORTARIA N 106 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 02/09.01.2014 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar o Professor I MARIA DAS GRAAS ARAJO MELO, CPF 125.015.814-15, mat. 55.122-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 107 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 05/14.01.2014 da Escola Municipal Professora Simes Barbosa, 19/29.01.2014 da Escola Municipal Professora Aderbal Galvo, 34/23.01.2014 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 03/15.01.2014 da Escola Municipal do Sancho. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ELINEIDE LEITE DA SILVA, CPF 215.418.174-00, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa - Anexo I - Arco Iris, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115856, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 02- ELISNGELA FTIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 38.136-3, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa/Anexo, RPA-06, Cdigo de Lotao14115856, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 03- ELKE DE LUCENA SIMES BARBOSA, CPF 036.358.414-55, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115856, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05 no 2 Turno. 04- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, CPF 025.750.306-41, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simes Barbosa, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115855, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 05- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANA, CPF 335.162.514-68, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 06- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, do CMEI Estrela da Manh, RPA-06, criado pelo Decreto n 26.264 de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOM n 145/2011, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no 1 Turno. PORTARIA N 108 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 02/06.01.2014 da Escola Municipal Chico Science, 11/29.01.2014 da Escola Municipal Josefina Marinho, 03/02.01.2014 da Escola Municipal da Guabiraba, 03/03.01.2014 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, 09/29.01.2014 da Escola Municipal Crrego da Areia e 09/29.01.2014 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica -"], [6047,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6," Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANDREA LCIA BACELAR LINS ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba - Anexo II da Guabiraba, RPA- 03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, no 2 Turno. 02- ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, da Escola Municipal Josefina Marinho/Anexo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115529, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 03- MRCIA VALRIA RIBEIRO DE CASTRO, CPF 709.608.284-00, mat. 61.628-2, da Escola Municipal da Guabiraba/Anexo II da Guabiraba, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115514, Centro de Custo 140121780, na Escola Muncipal da Guabiraba, RPA-03, de Difcil Acesso, no 2 Turno. 04- MARLY BEATRIZ AMARAL, CPF 898.793.094-72, mat. 40.505-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115441, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. 05- SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF 535.176.444-04, mat. 37.905-6, da Escola Municipal Crrego da Areia, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115511, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 06- ROSNGELA CAVALCANTI LINS, CPF 652.817.994-87, mat. 88.709-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. PORTARIA N 109 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 03/28.01.2014 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 04 e 03/29.01.2014 da Escola Municipal Pedro Alcntara, 14/29.01.2014 da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, 07/28.01.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, e 16/29.01.2014 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- CSSIA MARIA GONALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA- 02, Cdigo de Lotao 1411545, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 02- DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, CPF 020.773.854-80, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao14115540, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 03- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115831, Centro de Custo 140121780 no 2 Turno. 04- LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, CPF 339.976.244-53, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Helder Cmara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, no 3 Turno. 05- RANUZA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcntara, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115540, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 06- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 545.726.814-49, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115547, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. PORTARIA N 110 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios ns 01/06.01.2014 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 02/02.01.2014 da Creche Municipal Santa Luzia, 306/12.12.2013 da Escola Municipal Paulo VI, 02/16.01.2014 da Escola Municipal Antnio Farias Filho, 08/15/01/2014 da Escola Municipal Antnio Luiz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, CPF 321.385.124-87, mat. 54.818-3, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14113613, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03 no 2 Turno. 02- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Cdigo de Lotao14113612, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno. 03- JANAINNA LAETTIA DE SIQUEIRA SOUZA, CPF 948.368.844-20, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, no 3 Turno. 04- KTIA CRISTINA DOS ANJOS FLORNCIO, CPF 767.786.144-04, mat. 88.820-6, da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115626, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA 05, no 1 Turno. 05- SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, CPF 782.237.334-04, mat. 69.137-0, da Escola Municipal de gua Fria, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115417, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antnio Luiz, RPA 02, no 1 Turno. 06- VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. PORTARIA N 111 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofcios ns 11/08.01.2014 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, 02/27.01.2014 da Creche Municipal Alto Santa Terezinha, 09/23.01.2014 da Escola Municipal Santa Ceclia, 01/10.01.2014 do CMEI Bernard Van Leer, e 15/23.01.2014 da Escola Municipal da Iputinga. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica - Coordenador Pedaggico, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA- 06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780. 02- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA- 02, Cdigo de Lotao 14115421, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 03- LIGYA FLIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao1411537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, no 1 Turno. 04- LUCIA DE FATIMA MOURA RODDRIGUES, CPF 846.837.674-49, mat. 68.954-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115716, Centro de Custo 140121780. 05- MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, no 1 Turno. 06- MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, CPF 138.294.404-72, mat. 39.255-3"], [6048,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,", da Escola Municipal Santa Ceclia, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115440, Centro de Custo 140121780, no 2 Turno. 07- MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n 25294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM n 69/2010, Centro de Custo 140121790, no 1 Turno. 08- ROSNGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF 710.849.244-04, mat. 92.114-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Cdigo de Lotao 1411548, Centro de Custo 140121780, no 3 Turno. 09- SHIRLEY DANNYELLE DO REGO BARROS CAVALCANTI, CPF 035.890.944-94, mat. 94.560-8, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n 25294 de 18 de junho de 2010, publicado no DOM n 69/ 2010, Centro de Custo 140121790, no 2 Turno. 10- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF 225.228.594-04, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 140121780, na Escola municipal da Iputinga, RPA 04, no 3 Turno. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [6049,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS no uso da competncia que lhe confere o art. 1 do Decreto n 27.360, publicado no DOM de 21 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1 Fica subdelegada a atribuio para celebrar contratos de adoo de parques, bosques, vrzeas e outros stios pertencentes ao territrio do Municpio de que trata a Lei n 15.906/94, nos termos do art. 2 do Decreto n 27.360 de 2013 ao Secretrio de Turismo e Lazer do Recife. Art. 2 Esta Portaria vlida apenas para a RPA 6. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de fevereiro de 2014. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos PORTARIA N DE 03 DE FEVEREIRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Designar NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, CPF n 440.339.154-00 , Secretrio da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N DE DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n /2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Designar JOS ROBERTO BARRETO, CPF n 235.948.534-20, matrcula n 15.888-6, para exercer a funo gratificada FG - 1 , da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, a contar de 01 de fevereiro de 2014. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Atas de Registro de Preos n001/2014 DISPONVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos visando contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra dos seguintes profissionais: Pedreiro, Eletricista, Encanador, Agente Operacional e Encarregado de Turma, lote nico. VIGNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 020/2013. Processo Licitatrio: 025/2013 CPLS."], [6050,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 003 DE 28 DE JANEIRO DE 2014. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies R E S O L V E: I- Autorizar o servidor Robson Ccero Bezerra o Gestor de Unidade Financeiro da Gerncia Geral de Administrao e Finanas, matrcula n 97.941-9 e Jos Nildo Tibrcio da Silva o Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, matrcula n 89.790-5 realizao dos atos administrativo necessrios a liquidao das despesas. II- Esta portaria entrar em vigor a partir data da publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria"], [6051,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.","Maria Aparecida Pedrosa Bezarra","Portaria",1,"PORTARIA N 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. A Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : I - Designar: Cludia de Mello Lima, matrcula 97.345-9, RG 1505138 SSP/RN, CPF n 024.510.514-00, residente Rua 79, Quadra 57, Bloco 03, apto 107, Bairro Maranguape I, Paulista/PE, e II- Designar: Ana Luiza Ribeiro de Souza, matrcula 97.347-8, RG 669.223-1 SSP/PE, CPF n 013.522.854-95, residente Rua Amaro Ribeiro, n 36, Tejipi, Recife/PE, para exercerem a funo de liquidante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, unidade oramentria 39.01. II- Esta Portaria entra em vigor a contar de 1 de janeiro de 2014. Recife, 30 de janeiro de 2014. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra"], [6052,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","EXtrato",1,"EXTRATO DE HOMOLOGAO DE RESULTADO EDITAL N001/2013 - CONCURSO CULTURAL EU AMO O NATAL A Secretria de Turismo e Lazer do Recife considerando a ata de julgamento da Comisso Julgadora designada, resolve deferir e homologar o resultado e declarar ganhadores as pessoas e ruas abaixo relacionadas, ante o que dispe o Edital n001/2013 - Concurso Cultural Eu Amo o Natal, que foi promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife para fomentar a decorao natalina nas ruas do Recife, uma vez que foram obedecidas s etapas e normas constantes do respectivo Edital, s disposies da Lei n 8.666/93, os princpios que regem a Administrao Pblica e demais disposies legais pertinentes: Casa residencial : 1 lugar: Emanuel Pontes RG: 5.640.861 - SSP/PE CPF:039.060.994-31 2 lugar: Patrcia Soares RG: 6746860 CPF: 044.432.374-02 3 lugar: Juvanira Honoria dos Santos. RG : 497066 CPF: 252-787-034-15 Prdio residencial: 1 Edifcio Vale do Capibaribe CNPJ: 00.549.549/0001-30 2 Condomnio Residencial Vitria CNPJ: 04.802.342/0001-86 3 Edifcio Barreto Costa: CNPJ : 04285412/0001-76 Casa comercial: 1 lugar: Toyolex Rui Barbosa CNPJ: 001537271/0006-58 2: GARRIDO RESTAURANTE LTDA 12.045.985/0001-50. 3 lugar: Casa dos Frios Rui Barbosa. CNPJ: 05.359.030/0013-46 Rua : Rua Tupiniquins Rua Qumico Alfeu Rabelo Rua Albacora Recife, 03 de fevereiro de 2014. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS. Secretrio de Turismo e Lazer."], [6053,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Errata",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM ERRATA DE PUBLICAO O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no uso de suas atribuies, R E S O L V E , RETIFICAR a publicao veiculada no Dirio Oficial do Municpio do Recife, da data de 01 de fevereiro de 2014, Edio 13, do Caderno do Poder Executivo, da pasta da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, nos termos transcritos abaixo: ONDE SE L: Extrato de Portaria n 001 de 31 de janeiro de 2014 - LEIA-SE: Extrato de Portaria n 002 de 31 de janeiro de 2014. Recife, 03 de fevereiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente"], [6054,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 057 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 14 de janeiro de 2014, data da Deciso Judicial, a(o) Sr. EVERALDO BEZERRA LEITE JNIOR, (Vivo) CPF N 041.238.964-99, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sra. EDILCE DE BARROS CAVALCANTI, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM-1, matrcula n 6.770-7, conforme Deciso Judicial da Oitava Vara da Fazenda Pblica da Capital, Processo n 0001869-59.2014.8.17.0001 e Ofcio n 2014.0173.000064, da Execuo Provisria de Sentena Originria dos Autos de n 0014177-35.2011.8.17.0001. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente SANDRA MARIA GOMES GALINDO Gerente de Previdncia em exerccio"], [6055,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaoes",1,"COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 023/2013 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Jiqui, no Municpio de Recife. A CEL informa que foi interposto Recurso Administrativo contra o julgamento das Propostas de Preos realizado pela Comisso, assim a CEL DECLARA que est aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnao do Recurso Administrativo interposto. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, 3, da Lei das Licitaes.Recife, 03 de fevereiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - Objeto: Contratao de empresa para confeco de 500 cavaletes para atender a necessidade desta Companhia. Regime: Execuo indireta, empreitada por preo global, tipo menor preo global. Abertura: 18.02.2014 s 10h, horrio local. O edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. Recife, 03 de fevereiro de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. RESULTADO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 011/2013 - Objeto: Contratao de empresa para execuo dos servios de Engenharia de Trnsito, referentes implantao e manuteno de sinalizao horizontal e vertical, nas vias urbanas do Municpio do Recife. Julga vencedora a empresa ESSE ENGENHARIA, SINALIZAO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA, com o menor valor global de R$ 7.971.000,00 (sete milhes, novecentos e setenta e um ml reais). Processo homologado em favor da licitante vencedora pela Diretoria da Presidncia. O resultado do julgamento encontra-se a disposio dos interessados na sala da licitao da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de fevereiro de 2014 - Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 028/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split`s e de Janela - 02 (dois) lotes, sem instalao, para atender s necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 2.736.679,30 e R$ 415.199,00, respectivamente. Recife, 03 de fevereiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 2/2014 - CPLE - Licitao BB n - 525076 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de 04 estantes duplas fixas com 06 nveis de prateleiras e 5 estantes duplas, compostas por 04 nveis de prateleiras em chapa de ao SAE 1045 para uso na guarda e preservao do acervo existente no CFEPPF, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa do Prego para o dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 31 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CPLOSE. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para realizao dos servios de locao de caamba estacionria com capacidade de no mnimo 5m para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados, com faixas refletivas e telefones de contato, conforme necessidades da SEDEC - Secretaria Executiva de Defesa Civil. Resultado Final: Empresa Habilitada e declarada vencedora: CONLURB - CONSTRUES E LIMPEZAS URBANAS, no valor de R$ 1.199.280,00 (hum milho, cento e noventa e nove mil, duzentos e oitenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 03 de fevereiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 005/2013 - CPLOSE. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de servios de demolio de diversas edificaes no Municpio do Recife consideradas de risco pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, inclusive remoo, limpeza em geral, fornecimento de barro, carga e transporte dos entulhos e descarrego em aterro sanitrio, conforme especificaes constante do Termo de Referncia. Propostas classificadas: 1) SERVITIUM EIRELI (Lotes 1, 2 e 3) - 2) SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS LTDA. (Lotes 1, 2 e 3). Proposta desclassificada: 1) JUSTIZ MONTENEGRO SERVIOS LTDA. (Lotes 1, 2 e 3) - 2) ALL BUSSINESS SERVIOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESDUOS (Lotes 1, 2 e 3). Empresa habilitada: no houve. Empresas inabilitadas: 1) SERVITIUM EIRELI (Lotes 1, 2 e 3) - 2) SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS LTDA. (Lotes 1, 2 e 3). A licitao foi declarada Fracassada face a inabilitao das empresas participantes da disputa de preos. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 03 fevereiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 003/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos palcos a serem utilizados durante o Carnaval 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras/lotes adjudicados: Claudino Comunicao Marketing Servios Ltda-ME/(01) com valor global de R$ 63.490,00, Arte Produes Artsticas Ltda-ME/(02) com valor global de R$ 107.000,00, Uni Seis Comrcio Representao Servios de Engenharia Ltda-EPP/(03) com valor global de R$ 159.000,00, Opo Comrcio e Servios Ltda-ME/(04) com valor global de R$ 90.000,00 e Aguiar Locaes Ltda-ME/(05) com valor global de R$ 166.000,00. Recife, 03 de fevereiro de 2014. FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO - Pregoeira. A Fundao de Cultura Cidade do Recife torna pblico, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitao n. 002/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Grupo S Na Morosidade, no dia 01 de fevereiro de 2014, no Poo da Panela, nesta cidade, por ocasio do evento '"], [6056,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaoes",2,"Festa de Nossa Senhora da Sade 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 004/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do cantor Benil, no dia 31 de janeiro de 2014, no Poo da Panela, nesta cidade, por ocasio do evento 'Festa de Nossa Senhora da Sade 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 05.060.328/0001-17 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 008/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Movimento Cia de Dana, no dia 01 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04 Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 006/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bloco Lrico Sintazul, no dia 01 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAO CULTURAL CIDADE DO PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o n 02.521.796/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 003/2014. Objeto: 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo 01 (uma) apresentao de Gil Gomes e 01 (uma) apresentao de Rianni Dion, ambas no dia 26 de janeiro de 2014, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasio do 'AMOSTRANS/PE Articulao e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco', sendo a contratada representante exclusiva das atraes em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: ALVES DE ARAJO & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 24 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n 007/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Boi Malab, dia 01 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: BOI MALAB, inscrito no CNPJ sob o n. 04.293.566/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Inexigibilidade de Licitao n. 010/2014. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Albuquerque e sua Orquestra, dia 01 de fevereiro de 2014, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Carnavalesco 2014', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTTICAS LTDA. ME, inscrito no CNPJ sob o n. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 31 de janeiro de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 002/2014 PREGO PRESENCIAL N 002/2014 OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de fornecimento e instalao de piso elevado e revestimento no ambiente da sala da Unidade Operacional Data Center, Bloco F, da EMPREL, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referncia do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/02/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 03/02/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro."], [6057,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Educadores das escolas integrais passam por formao",1,"Na manh de ontem (3), cerca de 50 educadores da rede municipal do Recife participaram da abertura da semana de formao continuada para gestores e professores das escolas integrais, que atendem aos alunos do 6 ao 9 ano (ensino fundamental II). A formao ser ministrada pela equipe do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educao (ICE), parceiro da Secretaria de Educao na implantao do Programa de Escolas Municipais em Tempo Integral (EMTI). As atividades seguem at sexta-feira (7), no Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. A formao voltada para 130 profissionais da educao que esto tendo o primeiro contato com o modelo de educao integral nas cinco escolas do Recife que adotam o modelo a partir deste ms de fevereiro. As primeiras unidades atendidas pelo programa so as Escolas Municipais Nadir Colao (no bairro da Macaxeira), Pedro Augusto (na Soledade), Antnio Herclio do Rgo (em gua Fria), Divino Esprito Santo (Caxang) e Dom Bosco (Jardim So Paulo). O programa de EMTI oferta atividades alm do currculo escolar tradicional, proporcionando ao aluno o desenvolvimento de prticas que auxiliaro a construo de seu projeto de vida. As aulas nas unidades integrais comeam na prxima segunda-feira (10) para os cerca de 2.000 estudantes matriculados. At 2016, o programa ser ampliado para todas as unidades que atendem aos alunos do 6 ao 9 ano (ensino fundamental II). 'Estamos realizando uma revoluo na rede municipal do Recife. A partir da implantao do programa de escolas integrais, vamos melhorar a qualidade da formao dos nossos estudantes e prepar-los, desde cedo, para um futuro promissor', reforou o secretrio de Educao do Recife, Valmar Corra, durante a abertura do evento de formao dos professores. O secretrio Executivo de Gesto Pedaggica da Secretaria de Educao do Recife, Rogrio Morais, afirmou que o modelo vai auxiliar na promoo da cidadania. 'Os alunos vo receber a melhor preparao possvel para enfrentar o mercado de trabalho em Pernambuco e no mundo. Nossos estudantes precisam competir de igual para igual, com qualquer estudante da rede particular. Com essa formao, estamos iniciando um modelo estruturado, que no contempla s o tempo integral, mas sim uma educao diferenciada', assinalou. A inovao pedaggica o ingrediente que vai impulsionar o programa de Escolas Municipais em Tempo Integral, opina a representante do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educao (ICE), Thereza Barreto. 'Estamos iniciando um divisor de guas na rede municipal do Recife. Por meio de aposta numa mudana que j est consolidada no Estado, a cidade vai ofertar aos estudantes uma escola diferenciada, na qual a unidade vai se tornar uma grande sala de aula, deixando os parmetros tradicionais de ensino.'"], [6058,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Nova oportunidade para participar do Lazer na Rua",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, abre novas oportunidades para que novos endereos integrem o projeto Lazer na Rua. As inscries comearam ontem (3) e seguem at o dia 28 de fevereiro. Para participar necessrio entrar no site www.lazernarua.com.br e ler atentamente o regulamento. Os interessados devero eleger um representante e fazer um abaixo-assinado que comprove a vontade da maioria dos moradores. A expectativa que as novas ruas ganhem o projeto a partir do dia 6 de abril. Os interessados tm um ms para levar o abaixo-assinado na Gerncia Geral de Lazer e Eventos, que fica na Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, no 7 andar da Prefeitura, no Bairro do Recife, em horrio comercial. Alm de disponvel no site, o regulamento tambm est na Secretaria. O abaixo-assinado precisa indicar o nome do responsvel pela rua (e que tambm ficar responsvel pelos equipamentos fornecidos pela Prefeitura), e ter aceitao de, pelo menos, 90% dos moradores do trecho em que a rua ser isolada. Cada residncia equivale apenas a uma assinatura. Para a inscrio, necessrio levar croquis indicando a via pblica. No trecho pretendido, no pode haver igreja, hospital, pronto-socorro, velrio, cemitrio, estacionamento coletivo, linha regular de nibus, ponto de txi e feiras livres. Das 8h s 17h, aos domingos e feriados j previamente estabelecidos, 40 ruas j esto fazendo parte do projeto que foi lanado no dia 12 de outubro. Aps o prazo de inscries, a Prefeitura vai averiguar e validar a documentao das ruas inscritas em novembro. S iro participar aquelas que estiverem de acordo com o regulamento do projeto. Um estudo da viabilidade ser feito em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, incluindo parecer da Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos (CTTU). Aps um ano, as ruas integrantes do projeto precisam revalidar toda a documentao para continuar com a ao. O kit bsico possui quatro cavaletes e dez cones, para cada rua, mas a quantidade pode ser maior, a depender da necessidade tcnica apontada pela CTTU. A ideia estimular, em parceria com as secretarias de Mobilidade e Controle Urbano e Segurana Urbana, a prtica de atividades fsicas, esportivas e de lazer ao ar livre. importante lembrar que, nas ruas que integram o projeto, apenas permitida a entrada de veculos, aos domingos e feriados, que forem estacionar em garagens no interior de edifcios e casas. A Secretaria de Turismo e Lazer fiscaliza o bom uso da rua (regulamento do programa e obedincia aos horrios estipulados). Caso no sejam cumpridos, a rua excluda da ao. A Guarda Municipal tambm realiza rondas, passando pelas ruas para verificar o bom andamento do projeto."], [6059,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR criar um novo mapa de preservao das reas verdes e rios da cidade",1,"O prefeito Geraldo Julio assinou dois projetos de Lei ambientais que foram encaminhados Cmara de Vereadores ontem (3). O primeiro PL cria o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup) - j a segunda matria define uma srie de medidas para o enfrentamento s mudanas climticas. O objetivo das propostas alinhar o Recife aos esforos mundiais para as questes climticas, estabelecendo uma poltica ambiental bem organizada para cidade, com o objetivo de instituir regras mais srias de preservao da cobertura vegetal e o uso racional dos recursos naturais. No ato, o gestor recifense tambm avalizou a parceria entre o Municpio e o movimento Limpa Brasil - Let's Do It, para realizao de evento de conscientizao sobre o descarte de resduos slidos. Os dois projetos de Lei possuem temticas previstas no programa de governo da atual gesto. O Smup tem a proposta de fixar um novo mapa de preservao das reas verdes e rios do Recife. Ele estava previsto desde 2008 no Plano Diretor do Municpio. A proposio da PCR unifica a legislao existente, define e regulamenta todo o patrimnio natural da cidade. As disposies abrangem os grandes macios vegetais e os pequenos espaos inseridos na malha urbana que ajudam a regular o clima e valorizar a paisagem. Para isso, o texto redefine as categorias de Unidades Protegidas em Jardins Botnicos - Unidades de Conservao da Natureza (UCN) - Unidades de Conservao da Paisagem (UCP) e Unidades de Equilbrio Ambiental (UEA). 'O Sistema Municipal de Unidades Protegidas estabelece um olhar estratgico sobre a cidade, para que cuidemos do territrio e faamos com que, l na frente, possamos ter uma vida mais sustentvel. Vemos muita discusso e pouca ao nesse sentido. Os Municpios precisam participar mais porque tm um papel a cumprir', destacou Geraldo Julio, ressaltando as aes da PCR na rea ambiental. 'Fizemos um trabalho importante na requalificao do Jardim Botnico e na elaborao do manual de arborizao, com o plantio de mais de 10 mil mudas de rvores', pontuou. Uma das novidades do Smup est nas UEAs, que so espaos inseridos no contexto urbano, com a funo de manter ou elevar a qualidade ambiental e paisagstica, influenciando diretamente no clima, na qualidade do ar e na vida da populao. Delas, fazem parte os Imveis de Proteo de rea Verde (IPAV) - Jardins Histricos - rvores e Palmeiras Tombadas - as reas Verdes Pblicas de Convivncia e de Composio Viria. O outro projeto encaminhado Cmara foi o da Lei de Sustentabilidade e Mudanas Climticas. O texto elenca uma srie de instrumentos para a PCR combater os efeitos do aquecimento global. Entre as novidades, est o prmio e a certificao em sustentabilidade ambiental para construes, iniciativas de base comunitrias e personalidades pblicas. Novos negcios, que faam parte do setor mais poluente, tambm ficaro obrigados a fazer sua 'pegada de carbono'. Isto , eles tero que saber o quanto de CO2 o empreendimento vai emitir durante a execuo dos servios para se instalar na cidade e, depois, devem fazer a mitigao desses gases. 'Este projeto trata do enfrentamento s mudanas climticas no Recife. A PCR tem se envolvido muito neste processo, sempre com o objetivo de reduzir os efeitos dessas alteraes', salientou Geraldo. O prefeito lembrou ainda o inventrio de Gases do Efeito Estufa (GEE), que est perto de ser concludo a partir de uma parceria com a Organizao das Naes Unidas. O estudo leva em conta o quanto de CO2 produzido pela rede de transportes da cidade (carros, motos, nibus, avies, entre outros) e pela gerao de resduos slidos. Como cidade-modelo do projeto, Recife busca padres de baixa emisso de gases de efeito estufa atravs de um desenho de cidade inclusiva, sustentvel e com qualidade de vida para os seus moradores."], [6060,2014,14,"2014-02-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Iniciada segunda turma do programa Trampolim",1,"A segunda turma do programa Trampolim iniciou suas atividades, na manh de ontem (3), com uma aula inaugural na Torre Malakoff, no Bairro do Recife. A formatura dos novos 40 alunos est prevista para o final de abril. Todos os 38 concluintes da primeira etapa do programa esto inseridos no mercado de trabalho. O Trampolim integra o eixo Recuperao de Situao de Risco do Pacto Pela Vida do Recife e pretende oferecer uma nova chance a jovens com mais de 18 anos, egressos da Funase e usurios de liberdade assistida. O secretrio de Segurana Urbana, Murilo Cavalcanti deu as boas-vindas aos alunos. 'Aqui, vamos olhar para o futuro e esquecer o passado. Essa a oportunidade que esses jovens tm de fazer algo diferente com as vidas deles', afirmou. Os alunos sero capacitados em conceitos de artes, representao teatral, coreografia, tcnicas de maquiagem, cidadania, direitos humanos e noes do cdigo de trnsito. Alm disso, a prefeitura ir fornecer vale-transporte, lanche e uma bolsa de R$ 200 no primeiro ms - R$ 250 no segundo e R$ 300 no ltimo, para cada participante. 'Espero que esse programa seja a primeira de muitas portas que iro se abrir para mim. Eu e minha famlia estamos muito esperanosos de que irei progredir na vida', afirmou Higor Jean, 18 anos, um dos novos alunos do Trampolim. Primeira turma - Todos os 38 concluintes da primeira etapa do Trampolim esto inseridos no mercado de trabalho. Cinco deles integram a equipe de monitoramento da Secretaria de Segurana Urbana. Outros 24 participantes sero aproveitados como orientadores de trnsito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Trs deles j esto nas ruas. Os nove restantes comearo a trabalhar, no dia 17 de fevereiro, como orientadores de trfego no estacionamento do Shopping Recife, atravs de uma parceria com o Instituto Shopping. At outubro deste ano, 160 jovens tero sido beneficiados pelo programa."], [6061,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.711 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 3.037.000,00 (trs milhes e trinta e sete mil reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 107.291,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 82.708,80 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.35-FT 0100 - Servios de Consultoria 276.000,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalaes 2.571.000,00 TOTAL 3.037.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gesto - Administrao Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ao Governamental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 190.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 2.847.000,00 TOTAL 3.037.000,00 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.712 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 1.309.583,00 (um milho, trezentos e nove mil, quinhentos e oitenta e trs reais) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 45.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.04.122.1.240.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 149.016,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 404.503,65 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 26.479,55 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 401.362,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 283.221,00 TOTAL 1.309.583,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administrao Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participao Poltica e da Cidadania das Mulheres 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.000,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliao e Manuteno do Atendimento das Mulheres em Situao de Violncia e Excluso Social 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 12.500,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 26.500,00 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoo do Empoderamento Econmico das Mulheres 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.000,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica de Gnero 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 2.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA 3801 - Secretaria de Segurana Urbana - Administrao Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturao e Manuteno dos Centros Comunitrios da Paz - COMPAZ 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00 3801.14.422.1.240.2.095 - Implantao de Polticas para o Desenvolvimento da Cultura Cidad 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 340.000,00 3801.10.301.1.240.2.872 - Segurana das Unidades de Sade do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 401.362,00 5006.15.451.1.310.1."], [6062,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalaes 283.221,00 TOTAL 1.309.583,00 Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.713 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE EDUCAO o crdito suplementar de R$ 2.999.880,00 (dois milhes, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais), destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantao e Manuteno do Quadro Tecnolgico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 2.999.880,00 TOTAL 2.999.880,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAO 1401 - Secretaria de Educao - Administrao Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.999.880,00 TOTAL 2.999.880,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.714 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SADE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crdito suplementar de R$ 2.113.904,54 (dois milhes, cento e treze mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Sade Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.10.301.1.216.1.024 - Ampliao da Rede de Sade 4.4.90.51-FT 0648 - Obras e Instalaes 725.000,00 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliao da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0648 - Obras e Instalaes 1.388.904,54 TOTAL 2.113.904,54 Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.113.904,54 (dois milhes, cento e treze mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.715 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE o crdito suplementar de R$ 5.381.177,00 (cinco milhes, trezentos e oitenta e um mil, cento e setenta e sete reais) destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 5.381.177,00 TOTAL 5.381.177,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalaes 5.381.177,00 TOTAL 5.381.177,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.716 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre a poltica geral de estgio de estudantes no mbito do Munic"], [6063,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"pio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do Art. 54 da Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os processos relativos poltica geral de estgio de estudantes no mbito do Poder Executivo Municipal - CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional da Administrao Municipal e a carncia de adoo de medidas para contingenciamento das despesas decorrentes de contrataes pela Administrao, DECRETA: Art. 1. Fica instituda a poltica geral de estgio de estudantes no mbito da Administrao Municipal, dependentes de recursos do Tesouro Municipal, que ser regida pelas disposies deste Decreto. Art. 2. Para efeitos deste Decreto considera-se estgio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparao para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituies de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da educao especial e dos anos finais do ensino fundamental, da modalidade profissional da educao de jovens e adultos. Art. 3. A Administrao Municipal estabelecer por ato administrativo do Chefe do Executivo o quantitativo de vagas a serem ofertadas a ttulo de estgio remunerado para cada rgo, observado os limites estabelecidos n 11.788/2008. Art. 4. O estgio a ser desenvolvido como atividade opcional, no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza e sua contratao atender aos seguintes requisitos: I - matrcula e frequncia regular do educando em cursos vinculados ao ensino oficial pblico ou particular, nos nveis de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio e da educao especial. II - celebrao de Termo de Compromisso, firmado entre o Municpio do Recife, atravs da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, o educando, seu representante ou assistente legal, nos casos de menor incapaz, e a instituio de ensino - III - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estgio e aquelas previstas no Termo de Compromisso. Art. 5. Compete a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Municpio, em ao conjunta com a Gerncia Administrativa e Financeira de cada rgo, o planejamento e a avaliao metodolgica dos estgios ofertados, bem como o fiel cumprimento do contedo disposto no Termo de Compromisso firmado, que dever observar a determinao das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e rea de ensino e do projeto pedaggico do curso. Art. 6. A realizao de estgios, nos termos deste Decreto, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Pas, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporrio de estudante, na forma da legislao aplicvel. Art. 7. A Administrao Pblica Municipal poder, a seu critrio, recorrer a servios de agentes de integrao pblicos e privados, mediante condies acordadas em contrato firmado, observado o disposto na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e figuraro como parte integrante do Termo de Responsabilidade assumido pelos partcipes. Pargrafo nico. Cabe aos agentes de integrao, como auxiliares no processo de aperfeioamento do instituto do estgio: I - identificar oportunidades de estgio - II - ajustar suas condies de realizao - III - fazer o acompanhamento administrativo - IV - cadastrar os estudantes. Art. 8. A jornada de atividade em estgio dever constar do termo de compromisso no podendo ultrapassar 04 (quatro) horas dirias e 20 (vinte) horas semanais. Art. 9. A durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder exceder 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagirio portador de deficincia, observado o prazo de concluso do curso ao qual esteja vinculado. Art. 10. Os estagirios faro jus a bolsa de estgio de acordo com o nvel de ensino nos seguintes termos: I - nvel mdio/tcnico: R$ 300,00 (trezentos reais) e auxlio transporte no valor de 77,00 (setenta e sete reais). II - nvel superior: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e auxlio transporte no valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais) - Art. 11. A Administrao contratar, em favor do estagirio, seguro contra acidentes pessoais, nas condies e valores estabelecidos no Termo de Compromisso. Art. 12. A escolha dos estagirios voluntrios ser realizada de forma a permitir o acesso a qualquer interessado, podendo essa atividade ser delegada aos agentes de integrao. Art. 13. O educando estagirio poder se vincular ao Regime Geral de Previdncia Social na qualidade de segurado facultativo, na forma prevista no 2 do Art. 12 da Lei n 11.788/2008, arcando com os custos. Art. 14. Revogam-se os Decretos ns. 16.257, de 05 de maio de 1993, 18.782, de 22 de fevereiro de 2001, 20.326, de 12 de maro de 2004 e 24.088, de 31 de outubro de 2008. Art. 15. Aplicar-se- subsidiariamente aos casos omissos neste Decreto o disposto na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 31 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [6064,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 287 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1799/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Considerar designado ALTAIR JOS DO NASCIMENTO, CPF n 61595497404, matrcula n 5.185-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Manuteno de Prprios, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, CPF n 00001409948, matrcula n 505-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 11 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 288 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 107/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Considerar designado CLOVIS LUIZ DE LIMA, CPF n 23177705453, matrcula n 3141-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Iluminao Convencional, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular LUCIANO JORGE TORRES, CPF n 29484731449, matrcula n 71064-4, que esteve em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 289 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 041/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF n 08252434401, matrcula n 86.633-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Pessoal, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular MARIA LIRA SOARES, matrcula n 97.477-0, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de maro de 2014. PORTARIA N 290 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 167/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA AMLIA DA SILVA, CPF n 50927361434, matrcula n 37.665-0, da funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mvel, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Designar FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF n 05917638349, matrcula n 54.391-3, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mvel, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Dispensar, a pedido, SYLVIA CHISTINE LUZ CAXIAS, CPF n 84803568472, matrcula n 41.582-5, da funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mvel, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 291 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 186/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar FLORISMAM LIMA DE OLIVEIRA ALERTIN, CPF n 44870205491, matrcula n 57.300-1, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 292 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 184/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA FLVIA ALMEIDA CALADO, CPF n 37463136434, matrcula n 54.414-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 293 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 185/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar IDA VNIA DE OLIVERA TAVARES RAMOS, CPF n 31789455472, matrcula n 62.887-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Soldado Jos Antnio do Nascimento, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 294 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e Lei n 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no ofcio n 28/GAB/FCCR - R E S O L V E: Art. 1 - Designar para compor a Comisso Permanente de Licitao da Fundao de Cultura Cidade do Recife, pelo perodo de 01 (um) ano a contar de 01 de fevereiro de 2014, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei n 17.319 de 09/07/2007. 1- Eginaldo de Oliveira Jordo, mat. n 21.967-6, CPF n 145363584-04, presidente e pregoeiro - 2- Fernanda Barbosa do Nascimento, mat. n 231-3, CPF n 192412674-53, suplente de presidente/pregoeiro, membro da comisso e integrante da equipe de apoio - 3- Ivson de Castro Silva Nogueira, mat. n 30.608-8, CPF n 276029584-20, membro e integrante da equipe de apoio - 4- Marcelo Leite Cerqueira , CPF n 021509964-80, membro e integrante da equipe de apoio - 5- Francisca Gilza de Freitas Marques, mat. n 388-3, CPF n 476257404-04, membro e integrante da equipe de apoio. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com os efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 295 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 187/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLADIA ANDRIA DE MELO, CPF n 48717886449, matrcula n 56.670-1, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Profissional Anexa ao CSU Bidu Krause, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, DENISE MENDES MARQUES, CPF n 21543283420, matrcula n 55.952-1, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Profissional Anexa ao CSU Bidu Krause, RPA 05, design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 296 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 168/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANO DA SILVA SANTOS, CPF n 04770561482, matrcula n 72.504-2, da funo gratificada de Secretrio da Escola Municipal Professor Jlio de Oliveira, RPA 6, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 297 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 064/2014 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTONIO JOO DOURADO, CPF n 10420177434, do cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 298 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 474/2013 do Prefeito de Jaboato de Guararapes - PE, Cota do Secretrio de Governo e Participao Social e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disp"], [6065,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"osio da Prefeitura Municipal de Jaboato dos Guararapes - PE, o servidor SERGIO MIRANDA PEREIRA, Professor II, Matrcula n 33.395-8, CPF n 128.357.904-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 299 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 503/2013-GAB/SADGP e CI n 010/2014-GGFCR, R E S O L V E: Prorrogar at 31/01/2014 os efeitos das Portarias n 3290/2013, 3291/2013 e 3292/2013, referentes s designaes das servidoras IVANISE GONZAGA ALVES, matrcula n 97.886-7, JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, matrcula n 98.650-8 e REGINA LCIA ALMEIDA MELO, matrcula n 15.485-7. PORTARIA N 300 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 028/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear GABRIELA BEATRIZ ANDRADE LINS ALMEIDA, CPF n 10228304490, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 301 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 0054 de 15/05/2008 e homologado no DOM n. 075 de 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata 'sub judice' abaixo para ocupar o cargo de TCNICO EM ENFERMAGEM, em decorrncia da solicitao feita atravs do Oficio n122-2014-SCP-PJ-SAJ em cumprimento do Mandado de Segurana n 0175027-29.2012.8.17.0001. TCNICO EM ENFERMAGEM INSC CLASS NOME CPF 6899660184 161 LIVIA AVELINA DOS SANTOS 040.773.414-77 PORTARIA N 302 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando a Lei 14.728/85 art. 168 1 e 2 , nos termos do art. 4, inciso IV, pargrafo 1 e inciso I do Decreto 25.783/2011 e tendo em vista o contido no Processo n 07.76394.4.13, R E S O L V E: Conceder servidora MASA CAVALCANTI PEREIRA, Farmacutico, CPF n 025.954.404-38, RG n 5.458.622, matrcula n 65.982-6, lotada na Secretaria Executiva de Vigilncia Sade da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, Licena com vencimento para Estudo, para cumprir estgio de Doutorado na Universidade PARIS - SORBONNE/FRANA, com bolsa CAPES, no perodo de 03/02/2014 a 30/06/2014. PORTARIA N 303 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 252/2013-GPR do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranho-MA, Cota do chefe de Gabinete do Prefeito do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho. RESOLVE Renovar a cesso para o Tribunal de Contas do Estado do Maranho -TCE/MA, da servidora NCIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Analista de Sistemas I, Matrcula n 589-4, CPF n 427.867.204-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014 . PORTARIA N 304 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 276/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora RINALVA TENRIO VAZ, CPF n 77443756453, matrcula n 39.412-0, Mdica, lotada no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Congresso Norte-Nordeste de Oftalmologia, que ser realizada na cidade de Fortaleza, no perodo de 27 a 28 de maro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 305 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 272/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA SOLENE DOS SANTOS, CPF n 34434453491, matrcula n 76.395-2, Agente Comunitrio de Sade, lotada na Unidade de Sade Mangabeira, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 306 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 23/2014 - SEAF/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora SEVERINA CNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF n 25257331420, matrcula n 31.187-4, Chefe da Contabilidade, lotada na Gerncia Financeira, da Secretaria de Sade, para participar da II EXPOGEP - Mostra Nacional de Experincias em Gesto Estratgica e Participativa no SUS, que ser realizado na cidade de Braslia/DF, no perodo de 02 a 06 de fevereiro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 307 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 271/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ISABEL BRANDO CORREIA, CPF n 04367368459, matrcula n 79.765-3, Mdica, lotada na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 12 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 308 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 277/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor IVOLENO NOGUEIRA RABELO FERREIRA, CPF n 02679184459, matrcula n 97.366-4, Mdico, lotado na Unidade de Sade Jardim Ucha, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, para participar da 15 Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Peditrica, que ser realizado na cidade de Natal/RN, no perodo de 26 a 28 de maro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 309 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor I e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 022, em 25 de fevereiro de 2012, com republicao no DOM - Edio n 55, de 10 de maio de 2012, e o Encaminhamento n. 1043/2013 - PC/SAJ R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados contratao temporria par"], [6066,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"a o exerccio da funo de PROFESSOR I, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. PROFESSOR I NOME CPF 1 REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE 5817548402 2 VIVIANE ACACIA DA SILVA 7497191411 3 SHIRLEY DANIELLE CUNHA BEZERRA 6028986410 4 MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES 6215418420 5 EMILIA BEZERRA DE LIMA SILVA 3943401405 6 ANA KAROLYNE SOARES DE SOUZA SANTOS 6873417440 7 YAMINA ABIKEILA MESSIAS FRAGOSO 5457851460 8 TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO 5912336492 9 BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDAO 4513305444 10 SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 7256677456 11 ERIKA COLACO DA CUNHA NASCIMENTO 85586919400 12 ROSANGELA LIMA DA SILVA 4648156498 13 SUELEN BATISTA FREIRE 7381460483 14 MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA 5215752494 15 RENATA MENDES DE OLIVEIRA 774384425 16 CAROLINA LUIZA COSTA SILVA 3511157498 17 HELENICE DA ROCHA FRANCA 78210640410 18 MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA 3272440461 19 LIGIA RAMOS DE MORAES 4383197450 20 ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS 86588834420 21 MICHELLE DA SILVA FONSECA 3588418440 22 ANDREIA CUSTODIO PORTO 9561953420 23 FERNANDA HELENA DA SILVA 1076694470 24 DAYANA SARINO DE ALBUQUERQUE 7179897477 25 DANIELLA LOPES DE SOUZA 4577133482 26 ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO 2972498437 27 ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI 5609626498 28 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 3171015447 29 CIRLEYDE ALAYDE SALDANHA 3953606417 30 DJANIRA JESUS DE ALENCAR 4208495480 31 CECILIA BATISTA BEZERRA 1449135420 32 LUANNA LAYSA DOS REIS SANTOS 6854396409 33 ANA DEBORA SOLEANGE RODRIGUES LINS 4364593451 34 JULIANA MARIA DA SILVA LIRA 5239822409 35 MARIA HELENA ACIOLY MONTEIRO 7394105474 36 JAQUELINE ANTONINO COSTA 38975467449 37 FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE SANTANA 4195828430 38 EDNALDO ANDRADE BARROS 5071787423 39 MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE 5714211480 40 AMANDA GONCALVES DOS SANTOS 7106185493 41 ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA 43153380449 42 SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA 93322330478 43 DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES 4386457402 44 BEATRIZ NOGUEIRA MARQUES DE VASCONCELOS 8300271490 45 MARCIONE DA SILVA SANTOS 8750716433 46 MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI 5600095422 47 MERCIA GRAZIELA DA SILVA 99971720434 48 ANDREIA CARLA GUEDES DA SILVA 5022008475 49 JANAINA SANTOS DA SILVA 4692449411 50 JOSILDO DOS SANTOS SILVA 5222058441 51 SHIRLEY ELIAS DE FIGUEIREDO 6716144447 52 ANA CLAUDIA XAVIER 9757531421 53 MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA 73594407420 54 AMANDA CRISTINA DA SILVA 99593971491 55 JULIANA MEDEIROS COSTA REIS 2862801402 56 KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER 808591436 57 SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS 2682675450 58 JAQUELINE BELO DA SILVA 1349380466 59 RAQUEL SILVA PINHO 78278465487 60 SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 70711437491 61 MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA 3879187444 62 GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS 3732019403 63 PATRICIA CARVALHO MATIAS 7275970430 64 DANIELLE CLIVIA DA SILVA 8052151406 65 YARA JULIANA LIMA DE MELO 92863019449 66 ADELINE FERREIRA DA COSTA 5474390408 67 JULIANA DE PAULA E SILVA 6302621445 68 ROBSON DA SILVA EUGENIO 5445452492 69 IGOR CORREA DE ANDRADE 7133859440 70 TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ 89565835449 71 CASSIA MARIA CASELI DE LIMA MELO 4820482475 72 RAIZA DA SILVA LIMA 5972372479 73 LUCIANA DO CARMO SOBRINHO 69869154468 74 JUDITE CESARIO MOTA 4166149490 75 ADILENE DOS SANTOS MENDES 6773874408 76 ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA 4210471437 77 EDLA FERRAZ CORREIA 5473091474 78 REBEKA DE PAULA GOMS DA SILVA 6501932459 79 LYVIA TAVARES FELIX DO CARMO 7945589413 80 CINTIA ALVES DE OLIVEIRA 6866323460 81 JOSEILDA MACHADO MENDONCA DE HOLANDA 4510857446 82 PRISCILA DE BRITO PEREIRA 6436745432 83 JULIANA LIMA FERRAZ 3922333478 84 SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA 6440147412 85 LIDIA FRANCIANE CAVALCANTI DE A. SA 76288960497 86 TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL 97661937468 87 POLIANA FREIRE SILVA 5656949443 88 TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO 5496275458 89 AMANDA NEVES DO NASCIMENTO 6096698425 90 MARCIA TERESINHA PEREIRA MELO 93640374720 91 MARIA DA CONCEICAO TEODOSIO 64318036472 92 FLAVIA CRISTINA BATISTA SILVA 90147740444 93 ADRIANA CARVALHO DA SILVA 3397126436 94 ANDREZA GOMES DE FREITAS MENEZES 6184216457 95 VIVIANE GALDINO BEZERRA 4448012433 96 GISELLE PEDRO DA SILVA 7885823482 97 ANGELICA FRANCISCA COSTA 7132927418 98 THIALEN FERNANDA MONTEIRO SILVA 8020296476 99 KEILA CARLA MORAIS SILVA 5492962477 100 CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO 63137887453 101 ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 89897730400 102 LUCIANA BARBOSA DA SILVA 6100485460 103 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 6563824498 104 ELIANE MARIA DA SILVA 86438425400 105 JOSIVALDO FERNANDO DOS SANTOS 5085546407 106 ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 1186838450 107 ANA GREGORIA DE LIRA 6068063429 108 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 89838343404 109 RUTE DE MELO BARBOSA 5356711484 110 ADRIANA BEZERRA DA COSTA 81853564400 111 SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA 2843698456 112 CLAUDIA CRISTHIANI CHAVES FREIRE 65898478434 113 MARISTELA SILVA DE MORAIS 927875411 114 RITA DE CASSIA DE LIMA COSTA 5734238490 115 DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA 5752588456 116 MICHELE LEAO GUIMARAES 61615315268 117 VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA 3929131439 118 IVANEIDE CRISTINA DA SILVA 4834932443 119 RITA DE CASSIA GONCALVES MUNIZ 6736908493 120 JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO 4486481488 121 ANNE HELLY FIGUEIREDO CARLOS 4854656476 122 WANESSA VIANA DE AQUINO 1054789460 123 GISELIA PAULINA RAMOS ALVES 4285992493 124 WILNNE DO CARMO SILVA BARROS 1368783422 125 ARIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS 6601891436 126 RAQUEL DE LIMA MELO 3801488462 127 ALZIRA MARIA BANDEIRA BARBOSA 71059768453 128 IZABEL CRISTINA ROCHA MATIAS 4838628439 129 GEIVIANE VIEIRA DA SILVA 7773610436 130 ALINE DAIANA ALVES DE SOUZA 5292438499 131 MARINA DE OLIVEIRA LEITE 7165859446 132 ALINE DA SILVEIRA GOMES 5898107401 133 LUZINETE MARIA DE SOUSA SILVA 88974960400 134 KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA 8119541456 135 ADRIANE NIVAN AGUIAR DOS SANTOS WANDERLEY 40118479415 136 ESTANISLAA OZUNA REJALA 89961757491 137 VIVIANNE DE CASSIA MATIAS DE LIMA 3794883454 138 DRIELLI CAVALCANTI DOS SANTOS 6831674488 139 ARIANE REGIA GAMA PORTELA 7632569430 140 SANDRA IZABELE DE SOUZA 6775512406 141 LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO 89006674400 142 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 48746681434 143 ANA GALDINO DOS SANTOS 79568378472 144 JOSILAINE SANTOS DE ASSIS ALMEIDA 792090411 145 PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA 9100468754 146 DEBORA MARIA DE OLIVEIRA 8183682413 147 PAMELA SILVESTRE DE OLIVEIRA VIANA 6165968473 148 JUCIARA GOUVEIA DO NASCIMENTO 5856536401 149 JULIA TEIXEIRA SOUZA 7693440461 150 LUCY GOMES DE FRANCA 2702329403 151 MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES 2681132460 152 PATRICIA DE ALBUQUERQUE TOJAL 77981472415 153 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA 2974220495 154 PATRICIA MARIA DE SANTANA 2802408488 155 ERIDA LUZ DE MELO MARINHO 4557513409 156 TATIANE RAMOS DA SILVA 2615644475 157 SEVERINO RAFAEL DA SILVA 6076403403 158 ITALA DANIELE SOUZA E SILVA PIMENTEL 6654068432 159 LAIS KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA 7441189489 160 THALITA GRAZIELLY DA SILVA 46"], [6067,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"93911461 161 CLAUDIA CRISTINA FRANCA DE ALCANTARA 90502566434 162 SHEILA PATRICIA DE ALBUQUERQUE RAMOS 92081738449 163 MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO 3357703475 164 DAYSE SANTOS MESQUITA 4266624409 165 ANA KARLA RAMALHO DOS SANTOS 5538531473 166 ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO 75499797404 167 SUSANA MELO PORTELA DE SOUZA 4489891407 168 ROSICLEIDE DA SILVA LIMA 6017085476 169 GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA 78448786491 170 IVANIA FARIAS DE FRANCA BATISTA 76787826400 171 GLEIZE CRISTINA FRANCA DE BARROS 3832998454 172 MIRIAM PAULA DE SOUZA 2357088443 173 GIOMARA LEANDRO DA SILVA 3094085474 174 CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 3441813405 175 JUANANCY BEZERRA DA SILVA 3745296478 176 IKARO DE PAULA SANTOS 7293340400 177 HAYANNE DE PAULA MARTINS 8285498425 178 DAYSE DE OLIVEIRA PEREIRA 70922993491 179 CASSIANA MARIA DE FARIAS 8419989495 180 EVANI DA SILVA VIEIRA 5673227426 181 ANTHONYS FERREIRA NUNES 5127620405 182 GEYZANE GUEDES DE AMORIM 6400017429 183 RAFAELLA ESTEVAM DA SILVA 6981662485 184 LUCIANA JULIAO DA SILVA 6410439458 185 VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA 2949095402 186 ANA LUCIA NUNES DA SILVA 89260864453 187 MIRIA AMARA DE OLIVEIRA 71521380449 188 JOSE RINALDO DE OLIVEIRA 82718563400 189 NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA 6544500488 190 CYBELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA 2510190474 191 ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES 6484208417 192 VERONICA DANTAS DA SILVA 7262490419 193 INGRID GOMES SANTOS 7354868400 194 DAYSE ALVES PESSOA DE ARAUJO 4173580401 195 ROSINEIDE BRAZILINO DE ANDRADE 6523356400 196 SHEILA DA SILVA VASCONCELOS 6909840496 197 VIVIANNE ALBUQUERQUE MONTEIRO MACEDO 89947134415 198 ELENI GONZAGA DOS SANTOS 39599221591 199 SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO 2744839477 200 ANITA PRESBITERO DA SILVA 1009348469 201 ALEXSANDRO ANTONIO DE MIRANDA 3245041446 202 JANAINA FERNANDA DIAS DA SILVA 4823280458 203 ANA CAROLINA CARVALHO DE LUCENA 7545914414 204 MARESSA NASCIMENTO DOS SANTOS 8230092460 205 ISABELA CRISTINA GOMES DA SILVA 8086926400 206 JOSIANE SANTOS DE LIMA 4024655477 207 KACIANE ARRUDA BARBOSA 2595025457 208 DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS 5792820406 209 PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA 6094621484 210 SONALY MARIA SANTOS OLIVEIRA 3848560470 211 ADILZA FARIAS ALBUQUERQUE 87888890415 212 MARIZE FIRMINO DA SILVA 3951689455 213 ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 79447821472 214 JANAINA DA SILVA PESSOA 73376000468 215 FABIANO JOSE DA SILVA 4577056470 216 ELIONAI MESSIAS MARTINS 5462476442 217 NANCI FIRMINO LOPES 68555776449 218 GLAUCIENE DA SILVA SANTOS 3277861406 219 LEILANE DE VASCONCELOS SANTOS LOPES 5274368441 220 SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ 7209652418 221 FLAVIA SILVA DOS SANTOS 3937053409 222 ERICA BARBOSA NASCIMENTO 4773163445 223 CHEILA CRISTINA AMORIM DOMINGOS 6353676450 224 MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 7263826470 225 NELMA MARIA DE CARVALHO 53948467404 226 ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 2559899469 227 RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA 7376174460 228 YASMIN CRISTINA DOS SANTOS 9834874480 229 DAYANE OLIVEIRA VENANCIO DE VASCONCELOS 1070699462 230 JOANA ALEXANDRINA GOMES DE MELO 3912845417 231 MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA 4096629413 232 MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO 4046892480 233 FERNANDA BIVAR DE ALBUQUERQUE 54870410400 234 AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES DE OLIVEIRA 3070225446 235 MICHELLE CORDEIRO DA SILVA 973388420 236 JULIANE FRANCISCA DA SILVA 4503653440 237 CINTHIA FERREIRA DA SILVA 6551082467 238 DANIELY CAVALCANTE SILVA 1024326438 239 ROSINEIDE DE LIMA ALVES 5489420480 240 LEIDIANE MARIA DE SOUZA 6135141490 241 LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA 99028409491 242 LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAUJO 79019188534 243 ADRIANA CIRINO GOMES 3033819494 244 LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO 3368701401 245 GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA 5726801474 246 LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA 9593081488 247 JUSSARA DE ALMEIDA FRAZAO DA FONSECA 93037589434 248 ANA ALICE LIMA DOS SANTOS 38810549449 249 PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO 49278126420 250 WILMA FERREIRA BARBOSA 3628461464 251 NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL 74148907400 252 JESSICA PRISCILLA DE LIRA SOUZA 8287713404 253 ETIENE FERREIRA DIAS 84901349449 254 SHEILA SANTANA DE ARAUJO 3920076494 255 DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA FRANCA 5801582410 256 MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE AZEVEDO 57546568404 257 FABIANA LOPES DA SILVA 3486713426 258 SILVANIR GOMES DA SILVA 86490630206 259 VALESKA MARIA SANTOS DE SOUZA 7965264439 260 JULIA CALHEIROS CARTELA DE ARAUJO 6863955490 261 ANDRE LUIZ FIDELIS DE AZEVEDO 5133406452 262 MARIA DA SOLIDADE FERREIRA DA SILVA 32998023487 263 TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE 63321114453 264 LUCIA ELIZABETE DE LIMA 78460662420 265 MARCIONE ARCANJO BEZERR FERREIRA 89642333449 266 BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 4421963429 267 LARISSA ROMAO DIAS 79984495434 268 SILVANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS 3802126416 269 DANIELA GUERREIRO LIMA 80907539220 270 LIVIA PRISCILA MONTEIRO MORAIS 6550814456 271 LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS 86480200420 272 SUSI CLEIDE NOGUEIRA DE SOUZA 4893785443 273 MARCELLA DE PAULA SILVA FERREIRA 7283745440 274 EDSON GOMES DA SILVA FILHO 84773057491 275 DAYSELANE COSTA DE OLIVEIRA 4317870428 276 DAYSE RODRIGUES DE SANTANA AMORIM 2077385480 277 ANA PAULA GOMES DE ARAUJO 2970757486 278 LUCLECIA ROBERTA DA SILVA 7389583444 279 ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA 8071253421 280 ALESSANDRA MARTINS DE ANDRADE BARBALHO 2538149444 281 ANA KELLY FIGUEIREDO DOS SANTOS 3495995480 282 KARINA LUIZA DOS SANTOS AZEVEDO 1339887401 283 LAIS MOREIRA DE SOUZA 8306385470 284 ADRIANO CANDIDO GOMES 9867415400 285 ROZINEIDE MARIA DE SOUZA 4194649486 286 ALINE MARQUES DE SOUZA 4571210418 287 ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS 1014515475 288 ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA 1387309463 289 CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA 47981679400 290 MARIA HELENA DA SILVA 2974344461 291 KARLA KAROLINE SILVA VITOR 6095511402 292 ANA VALERIA LIMA SANTOS DA NOBREGA 6498327448 293 MARIA JOSE DA PAIXAO 51479540404 294 DAMIANA JOSIERLANIA DE GOIS 3182743457 295 ADEILSON FERREIRA DE LIMA 9837123443 296 GABRIELA RODRIGUES MOCELIN 1883094461 297 ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 3717419471 298 LENI MARIA DOS SANTOS 7903518461 299 ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA 753079445 300 PATRICIA ALVES FERREIRA 2875617478 301 MARCIA MARIA DE LIMA 991844432 302 ANA CARLA SILVA DE MELO 2598383494 303 AMANDA NERY BARBOSA DA SILVA 5388011402 304 FELIPE MIRANDA RODRIGUES 6456199492 305 LEA IVIS BARROS 3250349402 306 JOYCE ALVES SILVA 5020467405 307 RENATA MACHADO DE MEDEIROS 5771813435 308 BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA 53016645653 309 SIMONE MARIA DA SILVA 93214014404 310 FLAVIA MARIA MARQUES FRANCA SILVA 2289150401 311 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 2235407498 312 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 2513622480 313 TASSIANA CRISTINA ARRUDA SILVA 5285655404 314 MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS 5873492476 315 JESSICA FERNANDA NUNES DE SANTANA 8177580469 316 GISELE DA LUZ CHAVES VICENTE DA SILVA 1703685059 317 NADIELLE GOMES DOS SANTOS 5046385481 318 VANIA GOMES DE SOUZA 3403236471 319 LUCICLEIDE ROBERTA DOS SANTOS LEITE 4851068417 320 VALDERLENE SIMOES SILVA 5077700486 321 MAYRA CRISTINA"], [6068,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," BATISTA DE QUEIROZ 1162927410 322 DENIUSA PAULA GONCALVES BEM 766718441 323 SILVANIA MARTINS ARAUJO 3885701480 324 CILENE MARIA DA SILVA 4538015440 325 MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA BARBOSA 2828641481 326 MONIQUE MONTEIRO PINTO 2713953464 327 DEMOSTENES SOARES DA SILVA 4715906490 328 MONICA MARIA FREIRE DOS SANTOS 42093430487 329 MARIA DA CONCEICAO A.A.PEDROSA 61669970434 330 FERNANDA MARIA SANTOS 4385840407 331 LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO 5046571439 332 ERICA NATALIA LOPES RIBEIRO 4804760474 333 JACINEIDE RAMOS DE SOUZA 5123905413 334 VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA 5885150435 335 ANDREA FERREIRA DE ARAUJO 6716508406 336 MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS 82169691472 337 CARINA TAMIRES DA SILVA 6019886476 338 SIMONE SIQUEIRA CALADO 89132556420 339 LAIS CATARINA CANDIDO DE LIMA 7099616420 340 KARINA LAIS BARBOSA DORNELAS 1397106476 341 SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 6805543436 342 ITALA REBECA RODRIGUES PIRES 6913353464 343 DANIELLE BATISTA GRIZZE 5699771425 344 FLAVIA IEDA SOUZA CRUZ 29978572449 345 JAILZA MARIA DA SILVA TENORIO 83281606415 346 ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS 4830979429 347 MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA 66678170482 348 CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 85901059468 349 ALINE SILVA FERREIRA 1234606461 350 JULYANE ARAUJO LUCENA DA SILVA 6337284461 351 SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS 26214640847 352 IVANIA MARIA DA SILVA 2059268435 353 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 3069805418 354 VIVIANE DE MOURA COUTINHO 3952675440 355 LUANA LIMA DE OLIVEIRA 6656026427 356 RENATA MARQUES DE ARAUJO 7488348427 357 EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO 2545921475 358 DANIELA DUARTE DE SANTANA 3128303436 359 MARIA ISABEL BARBOSA SHAMA DOS SANTOS 5085228464 360 KEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA 80063730430 361 JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA 2474377433 362 MICAL GALVAO DOS SANTOS 61825328404 363 JANAINA PEDROSA DA SILVA 5864269492 364 WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA 2781457442 365 DAYARA DOS SANTOS SILVA 5993203463 366 JOSENILDA LIMA GUEDES 3174733448 367 ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA 2635945489 368 MURILO LEONARDO DA CUNHA 4009759470 369 ELIDA RAFAELLE DIAS DE ARAUJO 6499257427 370 CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA 85644706400 371 LUCIANE CAVALCANTI DA SILVA 94991790468 372 VIVIANE GONCALVES DE ARAUJO JESUS 3530828483 373 SIMONE TORRES DA CUNHA 2574183428 374 HELENILDO ARRUDA DE MACEDO JUNIOR 3954711419 375 VILANI NASCIMENTO DA PAZ 5242332417 376 LUCIENE GONCALVES DUMAS NASCIMENTO 93516983515 377 ADRIANA MARIA DA SILVA 6211161492 378 MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA 66551960430 379 MARILENE DA SILVA OLIVEIRA 66167639434 380 JUCARA GIBSON NOTARO 56941030410 381 ANA CAROLINA DE QUEIROZ LINS 2146079410 382 LUCIANA FRANCISCA ALEMAO 895765438 383 JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA 9891518400 384 CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO 776554433 385 ELIVAM DE JESUS DO NASCIMENTO 58683674487 386 CRISTIANE GONCALVES PEREIRA 90774213434 387 SHEILA FERREIRA DA SILVA 6879058426 388 DANIELA MARIA DA SILVA 6754085479 389 VANESSA DA CONCEICAO BORGES 5345166455 390 CARMEN REBECCA DE SOUZA CUNHA 4763015486 391 ANA CASSIA DO NASCIMENTO MARTINS 94991227453 392 BARBARA MOTA LINS MACHADO 64290875491 393 MARINA ANDRADE LIMA DE MIRANDA 4179884437 394 MARIA ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 3746508452 395 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO GUEDES 86837877453 396 ESAU ZAMIR DA SILVA 1437679412 397 MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS 41959388487 398 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARNEIRO DA CUNHA 49771280449 399 GLADSTONE BARBOSA SOARES 79962700400 400 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE 87965992434 PORTARIA N 310 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, diante da inexistncia de cargos vagos de Professor II e da necessidade imperiosa da Administrao Pblica em proceder com a contratao temporria por excepcional interesse pblico, de acordo com o Decreto n 27.685, de 10 de janeiro 2014, publicado no DOM - Edio n 04, de 11 de janeiro de 2014 e o Ofcio n 121 /14 - GAB/SE, considerando o resultado final do Concurso Pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, homologado no DOM - Edio n. 14, de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pela portaria de n 094, publicada no DOM - Edio n 08, de 16 de janeiro de 2013, R E S O L V E: Facultar aos abaixo relacionados a contratao temporria para o exerccio da funo de PROFESSOR II, sem prejuzo da sua futura nomeao quando do surgimento de vagas de carter efetivo. Lngua Portuguesa NOME CPF 01 ROSIANE OLIVEIRA DE LIMA NASCIMENTO 43378110449 02 AMANDA RAMOS E SILVA 85758108472 03 SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO 64984354453 04 GLORIA MARIA DE SOUZA GOMES CAVALCANTI 80152996400 05 MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 02703176430 06 ANTONIO HALEYSON FERREIRA DE AQUINO 00801814499 07 MARIA DA SILVA PANTALEAO 03721808410 08 CLAUDIA REJANE DUARTE 62118196415 09 FLAVIA DE ALMEIDA LUCENA 02200346484 10 CECILIA LEONIA MOREIRA ALVES 05337694421 11 GILLES VILLENEUVE SOUZA NASCIMENTO 05615302461 12 GEIZE ARAUJO DA SILVA 92211810497 13 SEVERINO MOISES DE OLIVEIRA 77388313400 14 ANDREA MARIA BARBOSA DE SOUZA 89648455449 15 JOSELMA PATRICIA PIMENTEL DOS SANTOS 02577214448 16 FRANCILEUDA ALVES DA SILVA 00939130440 17 MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE 51432641468 18 ALESSANDRA GEORGIA DE A. S. SANTOS 02770236458 19 FATIMA MARIA BATISTA DE LIMA 19584083449 20 MARINALVA DO NASCIMENTO ARAUJO 38753634420 21 CELIA MARIA MARTINS DE SOUZA 60873990463 22 LUCIANO BATISTA DE FRANCA 43625045400 23 ROSEMARY BARROS 69434794404 24 GILBERTO CARLOS DA SILVA 73122564491 25 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO 61746509449 26 MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS 74463543487 27 MARIA ENEDICE RIBEIRO RAMOS 07970692400 28 LUCI CAVALCANTI PIMENTA 23404744420 29 UERICA VICENTE DE SOUZA 66630290453 30 ANA PAULA CABRAL 83034404468 Lngua Inglesa NOME CPF 01 LILIAN GERMANA BARBOSA DA SILVA 02762856469 02 VERONICA IRENE DE SA LEITAO 42604966468 03 JOSE LEONEL DE CASTILHO NETO 35122650497 04 SOLANIELLY DA CRUZ AGUIAR 06643026458 05 CRISTINA PIOTROWSKI DIAS 04266840870 Artes NOME CPF 01 ERIKA FABIANA DE LIMA 03921533430 02 RENICLEIDI BARBOSA DE OLIVEIRA 04633633457 03 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE 31920870482 04 DIOGO JOSE DE MORAES LOPES BARBOSA 04266660464 05 MARILIA LAURINDO MATOS DA SILVA 35453010444 Cincia NOME CPF 01 ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM 03935995407 02 TATIANE SAVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA 79572014404 03 LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 92291295349 04 EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA 04097464442 05 MARIANE FREIRE DE OLIVEIRA 04954598443 06 MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS 01368032451 07 ANDREIA FERREIRA DE BARROS 83345230410 08 MONICA ALVES BEZERRA 70545022487 09 CRISTIANE"], [6069,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6," ITALMAR PIFANO DE MOURA FERRAZ 69744637404 10 PAULA DANIELLE DE SOUZA VIEIRA 04806588466 11 SILVANIA MIRANDA FERREIRA FIGUEIROA 38989956404 12 IVANE RODRIGUES DA COSTA GOMES 94911924420 13 TALITA FERNANDA BRANDAO DA SILVA 04952788407 14 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE 61726630463 15 VERONICA REGINA UCHOA CAVALCANTI 51005620482 16 RICARDO CARNEIRO DA CUNHA 61650811420 17 CLAUDIA MIRIAM DA SILVA 93631308434 18 JUNE CRISTINE THEOPHILO CAVALCANTI 68357559468 19 ELEN LOPES DE SOUZA 79690696491 20 EDIVALDO JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO 62251368272 21 TATIANA DE FREITAS GILES LIMA 02784393496 22 LIDIANE ROBERTA CRUZ DA SILVA 03105139443 23 IALLY VIEIRA FERREIRA 03887541413 24 DANIELA PEDROSA DE SOUZA 04326782471 25 LIVIA CHRISTINA ALVES DA SILVA 06118172412 26 FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO 04707247490 27 JACILENE VALDEVINO DA SILVA 00202173402 28 CAROLINA DAMASIO FITTIPALDI 03921169445 Geografia NOME CPF 01 PAULO ROBERTO PINHEIRO LAGO 64380378420 02 BARBARA RAFAELA LIMA RODRIGUES 04946625496 03 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 66544262404 04 CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO 02252707496 05 ELISANGELA DE ARAUJO HERCULANO 02797412435 06 JOSE ANTONIO BRAGA JUNIOR 03298227480 07 AUGUSTO JOSE DORNELAS JUNIOR 04295488429 08 MARIA CLEUDZA DE OLIVEIRA ROCHA 35135964487 Histria NOME CPF 01 FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS 03087209465 02 ANDERSON LEONARDO DE ARAUJO SILVA 03040719432 03 MARIA CELIA GOMES ALVES DA SILVA 68287810400 04 CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO 96111992791 05 LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA 69599050444 06 LUCIANO BORGES DE SANTANA 02496578482 07 LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 03126391478 08 JANINE PRIMO CARVALHO DE MENESES 00924481439 09 PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA 03779088789 10 JOAO PAULO RODRIGUES COSTA 00738696439 11 GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA 03407644493 12 ANA CAROLINA PEREIRA FILGUEIRAS 03704958450 13 NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA 05511262480 14 LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 32927720444 EDUCAO FSICA NOME CPF 01 NATALIA MARIA AVELINO SERPA 04063369463 02 GILNEIDE MACHADO PINHEIRO GOUVEIA 28104340425 03 NIVEA REGINA SILVA SANTOS FERREIRA 01090857446 04 HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO 06008107470 05 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 57875073472 06 LUCIANA DE MELO SANTANA 86593900400 07 ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES 04155264420 08 RODOLFO PIO GOMES DA SILVA 06265284452 09 AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 01185673490 10 ELMIRA JOSE DA SILVA 69356866449 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 272 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 162/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CLUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, CPF n 51483262472, matrcula n 56.992-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Teceles, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N275 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 165/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DORALICE MARIA GOMES RODRIGUES, CPF n 43309402487, matrcula n 33.292-8, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Joo XXIII, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria n 265 de 27 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 11 de 28 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 036/2014 - GAB/SESEG, referente designao de PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrcula n 29.002-1, Onde se l: 'no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014' Leia-se: ' no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6070,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, e incluso de modalidade de aplicao em grupo de despesa no valor de R$ 2.240.434,00 (dois milhes, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) em favor da EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 1.229.434,00 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.30.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 695.000,00 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalaes 296.000,00 TOTAL 2.240.434,00 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manuteno e Retificao dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.249.434,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 991.000,00 TOTAL 2.240.434,00 ========== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cludia Roberta Monteiro Secretario de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas"], [6071,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 06 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Art. 1 Delegar poderes ao Auditor do Tesouro Municipal JOO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, mat. 63.756-0, CPF: 673.331.684-68, enquanto estiver em exerccio do cargo de Gerente Geral de Administrao Financeira/GGAF, para autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotaes oramentrias de responsabilidade da Secretaria de Finanas, os pagamentos das despesas extra-oramentrias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provises e de anulao de crdito em nome desta Secretaria, durante o afastamento do titular Andr Jos Ferreira Nunes, mat. 71.406-8, no perodo de 01/02/201 a 02/03/2014, que encontra-se em gozo de suas frias. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies e com fundamento no artigo 10, pargrafo nico do Decreto n 20.298/2004, R E S O L V E : I - Aprovar a verso 2.0.7 do programa de computador elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declarao de Servios - modo do declarante, a partir da qual devero ser gerados os dados da DS. II - O programa PCR10DS de reproduo livre e est disponvel na pgina da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife no endereo http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/ds/. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. IV - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 04 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies previstas na art. 61, V da Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: Art. 1 Informar que, para as atividades previstas no art. 1 da Lei n 17.374, de 08 de novembro de2007 e prestadas pelos beneficirios desta lei no exerccio de 2014, a alquota do Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza - ISSQN 2% (dois por cento) - Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 03 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies previstas no art. 61, V da Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: Art. 1 Informar que, para as atividades previstas no art. 1 da Lei n 17.237, de 05 de julho de 2006 e prestadas pelos beneficirios desta lei no exerccio de 2014, a alquota do Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza - ISSQN 2% (dois por cento) - Art. 2 O benefcio de reduo de alquota do Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza - ISSQN para 2% (dois por cento) diz respeito exclusivamente s atividades previstas no art. 1 da Lei n 17.237/2006, prestadas pelos beneficirios da lei no exerccio de 2014. Art. 3 A no observncia de quaisquer dos requisitos fixados na Lei 17.237/06, alterada pela Lei 17.762/2011, notadamente os preconizados pelos incisos II, III, e IV do art. 3, sujeitar a empresa destinatria do benefcio fiscal acima descrito s consequncias informadas no 2 do referido artigo. Art. 4 Os contribuintes que tiveram deferimento nos seus pedidos de benefcio fiscal da Lei 17.237, de 05 de julho de 2006 esto relacionados no anexo nico desta portaria. Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no exerccio 2014. Anexo nico - Relao de Contribuintes beneficiados - Lei 17.237/2006 CMC CNPJ Razo Social 4545478 14279034000171 3D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 2178176 41050436000172 A & S CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2450321 00422331000110 ABASOL IMOVEIS LTDA 4708105 15638791000157 ABEMAG CORRETORA ADMINIST ASSESSORIA DE SEGURO LTDA 3585395 07175711000146 ACESSE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3807673 08960283000125 ADD INVESTIMENTS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA 4568818 14560527000185 ADVANCED IMOBILIARIA LTDA 3139972 04049954000140 ALDRIN MAGALHAES ADMINIST E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 2800640 02397022000162 AMARILIO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3123286 04167023000146 ANACAR VEICULOS LTDA 2008700 35603406000143 ANCORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1041614 08665101000193 ANCORA IMOBILIARIA LTDA 3770168 08875857000167 ANCORA INVESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4530659 14224333000109 ANDORINHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2564580 01141491000153 APTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2451573 00262648000136 ASSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3652564 07610011000132 ASSIST CLUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2674556 12775086000103 ASSISTE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA ME 4281390 07263220000157 ATRACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2496607 00757888000101 AUTOVIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1587595 24074932000147 AXL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3658406 06667270000137 BARAUNA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4734386 10793953000108 BASE DO SUCESSO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2552604 01095431000141 BERTIER CORRETORES DE SEGUROS S S LTDA 3668940 07815054000154 BLUE STRIPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3696022 00008289000195 BONUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2652870 01285132000170 BRASIMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4652029 14991904000130 BRUNO YUZO RODRIGUES NAKAMURA EPP 3336263 05251787000188 C & M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 3636054 07572719000146 CAPITAL FACIL CREDITO PAGAMENTOS SEGUROS SERVICOS LTDA 3247929 04382338000106 CARLOS ANDRADE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEG. LTDA 3760995 08683845000130 CARLOS ARAUJO CORRETORA E ADMINISTRADOR DE SEGUROS LTDA 4512359 14005122000185 CAXANGA VAF CORR DE SEG E TITULOS DE CAPITALIZACAO LTDA 4414071 11926178000184 CELESTE CARVALHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2021315 35627629000140 C GONCALVES CORRETORA LTDA 1450875 09512542000118 CODEPE CORRETORA DE VALORES SA 3447294 05819885000179 COPERSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2725410 01888376000147 CORPORACAO MANOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3827208 09125591000106 C R MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4606825 09174682000123 CTI CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA 4257669 12327288000192 DIAMANTE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3138119 04140700000132 DIRECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3824861 09241867000103 DISNOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4766180 16701439000181 E & E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 3766926 08784188000118 ECC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4698134 07770686000149 EDSON ARANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 1885944 35352244000118 ESPACO ASSESSORIA E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA SS 3018091 01827912000102 ESTACAO DO SEGURO CORRET E ADMINIST DE SEGUROS LTDA 2347300 70204870000168 F & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4212312 11772747000184 FATIMA MAIA SER CORRET DE SEG DE PLANOS DE SAUDE LTDA 4161319 11157925000167 FC & RC CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 1428373 12003760000131 FERNANDES PAIVA ADMINISTRACAO CORR DE SEGUROS LTDA 3434222 05811826000154 FINACAP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA EPP 3520781 06264812000120 FORTE MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4593120 14741415000120 G&M ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1328956 10663383000131 G 5 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 1435256 12011391000129 GALAMBA ADMINISTRACAO E CORRETAGENS"], [6072,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",2," DE SEGUROS LTDA ME 4155866 11288729000121 GBMA - CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 2354489 70238068000199 GOIANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4578970 14534624000101 GRAN APIPUCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3522644 06224457000166 GRAND'OLINDA CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA 4562160 14419118000163 GRS RABELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4107632 07922345000141 HENRIQUE MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3380998 05391348000170 IMOBILIARIA EDUARDO FEITOSA LTDA 3786293 00748388000103 IMPACTUM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA 4569776 14421849000143 ITA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4705947 15607276000100 IVANILDO TOBIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3770710 08874317000169 JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3395782 05582594000100 JOSINILDO RODRIGUES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3697100 07664649000156 LARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA 647420 10629061000176 LEMOS CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA 3615367 07316620000183 LF EMPREENDIMENTOS E PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA 3404722 35683960000188 LIDERANCA CORRETAGEM DE SEGUROS SA 4032691 35389212000197 LIDER SAUDE LTDA 3602222 07324802000104 LIMEIRA & QUEIROZ ADMR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2775468 02259379000184 LIPPOSEG CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 4452470 13553947000171 LMT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3809170 09110759000100 LPS PERNAMBUCO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA 1844253 24560039000121 MAGELAS CORRETORA DE ADMINISTADORA DE SEGUROS LTDA ME 4563905 14396290000149 MANHATTAN EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME 2574861 01219759000122 MARCIO VIEIRA MELO CORRETORA DE SEGUROS 3447901 05253643000160 MARQUESANTOS CORRETORA DE SEGUROS REP E SERVICOS LTDA 3787877 08959919000119 MAXPRATA CONSTR LOCAC E SERVICOS LTDA 2551233 01050091000132 M E IMOVEIS LTDA 3868265 41096983000199 MGA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 4618823 14685916000137 MILANO PERNAMBUCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 3248542 02298816000179 MILLENIUM RECIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEG LTDA 3106900 04103401000128 MONITOR CONSULTORIA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 3635171 07520128000125 MULTINVENST CAPIT AGENT AUT INVESTIMENT EIRELELI EPP 4487591 13895912000110 M X M CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 4548183 14354571000139 MYWAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3816389 09117531000133 NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME 4068890 06879851000132 NEVAL SERVICOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA 3616371 06879851000213 NEVAL SERVICOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA 4670698 15284132000160 NEW LIDER CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA 4865740 17171139000109 NOBILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3814416 09075455000140 NORCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3744949 05249153000190 NORTE SEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1969978 35538404000118 NOVA CASA IMOVEIS LTDA 3333744 04991414000180 NOVA PREMIER CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2438046 00372492000146 ORGSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4340540 12681842000135 PAISSANDU CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2860210 02838079000150 PANIAGUA CONSULTORIA ADMINISTRADORA E COR DE SEG LTDA 2407353 00185616000184 PARATI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 3619893 07514434000159 PARVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2917050 03159078000141 PEOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3742458 08474136000145 PERSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3313042 04922833000160 PINHEIRO JUNIOR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1552910 12898334000103 POLISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 1942573 35480284000145 PRECISA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2461650 00575583000189 PRINCIPAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1910442 24123887000173 PROPOSTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4003837 00880026000252 PVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4361903 12847137000165 QR2 CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3117189 03727430000106 RACSREDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4528824 14166646000158 RAK3 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3481107 04014319000127 RENARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2682338 01686574000128 SAN MAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3686787 07990985000199 SANTIAGO GARANTIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4192362 11509704000100 SAUDECORP COR DE SEG E CONSULT EM GESTAO EMPRES LTDA 4540891 14188119000144 SECURITE PC CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4700295 15552892000100 SEGURA FACIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2538563 00412572000188 SERGIO MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 3306895 05020445000157 SERVICOS AUXILIARES DE SEGUROS MACEDO LTDA 3191206 04407923000113 SILVESTRE E MARQUES S & M NE COB CONS COR SEGUROS LTDA 4104820 10949077000166 SIRIUS MADUSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2781204 02316828000189 SOMELLO CORRETORA DE SEGUROS OLIVEIRA MELLO LTDA 4235223 12040095000156 SPACE BUSINESS CORRET DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA 4867793 17358799000195 SS DANTAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 3738019 03006946000153 SUASSUNA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA 1540190 12794939000154 SUA VIDA ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA 2765292 02231687000100 TACARUNA IMOBILIARIA LTDA 4116160 11031653000154 TAFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3763331 35684448000156 TLM CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4100816 10942830000191 TOTUMSEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 3745724 05293486000117 USINA DO SEGURO ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2436612 00309960000138 V & O ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1614215 24081440000189 VALLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2969688 03474698000175 VALORA CONSULT FINANCEIRA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 5026024 19129505000189 VICTOR ALMEIDA RAMOS EIRELI ME 4880757 17417178000135 VIPMARES CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP 4168046 11397757000187 VITALLI ARAUJO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 171344 11514346000124 VIVENDA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 3992403 10484661000193 WGA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 548510 11610466000125 WSOZ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA 3595790 07135867000101 YIVS ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 152870 09797085000155 ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA PORTARIA N 05 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE FINANAS, no uso de suas atribuies previstas na art. 61, V da Lei Orgnica do Municpio do Recife, R E S O L V E: Art. 1 - O benefcio de reduo de alquota do Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza - ISSQN para 2% (dois por cento) diz respeito exclusivamente s atividades previstas no art. 1 da Lei n 17.244, de 27 de julho de 2006, prestadas pelos beneficirios da lei no exerccio de 2014. Art. 2 - A no observncia de quaisquer dos requisitos fixados na citada Lei, notadamente os preconizados pelos incisos II, III, IV e V do art. 5, sujeitar a empresa destinatria do benefcio fiscal acima descrito s consequncias informadas no 2 do referido artigo. Art. 3 - Os contribuintes que tiveram deferimento nos seus pedidos de benefcio fiscal esto relacionados no anexo nico desta portaria. Art. 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicao, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no exerccio 2014. Anexo nico - Relao de Contribuintes beneficiados - Lei 17.244/2006 CMC CNPJ Razo Social 4324072 96534094002797 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 3988473 10459707000114 APLIC TECNOLOGIA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME 3716708 0808"], [6073,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",3,"5808000120 APPLY INFORMATICA LTDA EPP 3537161 03469695000224 APPLY SOLUTIONS LTDA 4756762 16513221000101 APP SISTEMAS DO NORDESTE LTDA 3907252 02543302000301 ARAGAO TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A 3378292 05360781000149 ASIRIUS COMERCIO E SERVICOS EM T I LTDA 3073319 03841009000113 ATHIVA TECNOLOGIA LTDA 2507234 00810163000130 AXON TECNOLOGIA DA INFORMACAO E GESTAO LTDA 3842100 08995883000129 B2 TELECOMUNICACAO LTDA 4448588 07272170000174 BANKSYSTEM SISTEMAS & CONSULTORES LTDA 3732495 07888051000140 BASE SOLUCOES DE INTEGRACAO EM TEC INFORMATICA LTDA ME 2278014 40841033000189 BISA BANCO DE IDEIAS SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA 4037065 36542025001217 BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA SA 2955644 03390967000115 CARTELLO DESENVOLVIMENTO E SUPORTE LTDA 3595811 05598472000101 CASULLO COMUNICACAO E DESIGN LTDA 3835960 09281008000148 CATENA PLANEJAMENTO GESTAO E INFORMACAO LTDA 3630560 07441089000170 CESAR EDUCACAO LTDA 3950255 10237278000130 CITTATI TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES LTDA 3499251 04101136000149 CMTECH COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 4025750 08403264000106 COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA 3539520 35540053000180 CONNET INFORMATICA LTDA 3790630 08851595000109 CONSULTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 3730867 07893119000180 COROS OTIMIZACAO DE SISTEMAS LTDA 3574016 07058094000107 CRTL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 4373065 01644731003077 CTIS TECNOLOGIA S.A 2560569 01077145000153 DATAMETRICA CONSULTORIA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA 3759571 08741826000113 DATAVOLUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 4653912 15145997000145 DESATA TECNOLOGIA E MARKETING DIGITAL LTDA 3589811 07229827000110 DINAMUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3539954 06912785000155 EMPRESA BRASILEIRA DE CAPTURA DE TRANS ELETRONICAS LTDA 2985179 03397694000130 ERA 21 INFORMATICA LTDA 3369250 05459781000109 FABRIK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 2439379 00191027000109 FACILIT TECNOLOGIA LTDA 4658027 07899623000197 FAST APLICATIVOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3184099 04434427000159 FINIS ART CONSULTORIA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA 3371182 04383336000131 FISHY COMUNICACAO DIGITAL LTDA 1570790 12797932000196 FKTEC EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA 2983907 03457509000156 FRAMER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3373525 01955808000195 FUNDACAO PARA INOVACOES TECNOLOGICAS FITEC 2890453 02865930000133 GCF SISTEMAS LTDA 3932818 10212163000191 GOTEST CONSULTORIA E TREINAMENTO EM TECNOLOGIA LTDA 4690982 06936483000540 GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA 2443570 00392113000180 HABILIS TECNOLOGIA DE RESULTADOS E INFORMATICA LTDA 4193733 10526659000210 HOTWORKS COMUNICACAO LTDA 4016386 10526659000130 HOTWORKS COMUNICACAO LTDA 3506533 06110899000181 ICORP SERVICOS EM INTERNET LTDA 3889254 09537214000176 IDEA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA 3367304 12819710000127 I D M - INTERNACIONAL DIGITAL DE MANUFATURA LTDA 4477278 13774295000103 IKEWAI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 4894685 17631023000105 IMIND TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA ME 2656639 01645738000500 INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S A 2283360 69901460000197 IN FORMA SOFTWARE LTDA 4383290 15123946000384 INFOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3737985 07675055000140 INHALT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME 3613607 07390207000169 INSTITUTO DE TECNOLOGIA CAP E INTEGRACAO SOCIAL ITCI 2414740 00200670000151 INTELIGENCIA INFORMATICA LTDA 3522598 05932599000115 IS COMERCIO DE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 2694670 01572085000145 IS CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 4388887 01171587000326 IVIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3682382 07764914000178 J4G INFORMATICA LTDA 4237757 12054898000160 JOY STREET S A 3375242 04239611000148 JYNX PLAYWARE LTDA 3484262 00980964000143 KERNEL INFORMATICA LTDA 4103840 10951376000135 KURIER TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA 2576988 41587502000229 LANLINK INFORMATICA LTDA 3221253 70059985000297 LOGIN LOGICA E INFORMATICA LTDA 3940594 70059985000106 LOGIN LOGICA E INFORMATICA LTDA 4118383 11092492000109 LOOPS MOBILIZACAO SOCIAL TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA 3721841 07837630000164 MANIFESTO GAME STUDIO LTDA 3446280 05879380000108 MEANTIME DESENVOLVIMENTO E EXPORTACAO DE SOFTWARE S/A 3763790 06260281000106 MEIRA COM LTDA 3539490 00308974000218 MIDIAVOX LTDA 3502244 06190779000131 MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA 3496554 06139624000170 MOTIVACAO CONSULTORIA LTDA 1980319 92306257000275 MV INFORMATICA NORDESTE LTDA 2185075 40873226000111 NAGEM EDUCACAO LTDA 3932915 10229239000191 N-DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3358763 05359081000134 NEUROTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 4129466 09037118000169 ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA 3539474 00385380000200 PARTEC PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA 70327 09831033000158 PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA 3596923 07292320000101 PERNIX TECNOLOGIA LTDA 4440706 13431868000198 PH CONSULTORIA LTDA ME 3510557 06214736000149 PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA 4343298 12705052000142 PROA CULTURAL LTDA 3726673 08374636000105 PROCESSUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 2572362 01159435000146 PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3317684 05012577000137 QOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP 3427994 05617563000147 QUALINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3358771 05333361000173 QUALITI ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A 4652185 08940461000156 REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA 4125339 11129958000101 SAOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 2110733 35325703000174 SCA SISTEMA DE INFORMATICA LTDA 3390144 03914917000190 SEGSAT SERVICOS LTDA 3356914 24144040000760 SERTTEL LTDA 3491390 06044502000109 SFS SISTEMAS LTDA 3979130 10469115000183 SILICONREEF CONSULTORIA PESQ E PROJ TEC INFORMACAO S A 4398653 07901675000150 SODET TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA 3936228 01171589000404 SOFTIUM INFORMATICA LTDA 4979907 09619647000170 SOLUCOES DIGITAIS EM TECNOLOGIA LTDA ME 3674495 07883221000102 SOPHIA SOLUCOES EM PLANEJ INFORMACAO E AUTOMACAO LTDA 2862042 02731674000191 STRIVE SOFTWARE & TECHNOLOGY LTDA 3351165 05361194000174 SUATI SUPORTE AVANCADO EM TECNOLOGIA DA INF LTDA 3130681 04130406000140 S X BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA 4190025 07066286000157 TELUS EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA 3350401 05359075000187 TEMPEST SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 4030150 08735222000164 TEXUNA TECHNOLOGIA E SERVICOS DE SOFTWARE LTDA 3406970 05605752000108 TRIBUTUS INFORMATICA LTDA 3212114 04428712000167 UB SISTEMAS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA 2703815 01790382000167 UPGRADE S A 4788710 16826461000158 USTO RE SOFTWARE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3191010 04445673000106 VANGUARD COMERCIAL SERVICOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 3595366 07186582000191 VC2 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP 2586088 41249921000170 VECTRA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 4809424 12468584000294 VEICA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA 3726371 07710488000190 VINIC GESTAO E PROJETOS LTDA 1595784 24074775000170 WHF INFORMATICA LTDA 2507315 70054697000169 WIT PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [6074,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO N 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 EXTRATO DE CONVNIO N 87, FIRMADO EM 16 SETEMBRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO 12 DE MARO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: realizao do Projeto ANFITRIES que tem como objetivo incrementar aes para o desenvolvimento do Municpio do Recife, atravs da capacitao de eventos tcnico-cientficos, corporativos e feiras, sendo estas aes compostas por realizaes de workshop, participao em eventos e feiras especializadas, fambusiness, pesquisa e divulgao com apoio de materiais especficos de apoio promoo. VALOR: Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE a importncia de R$ 183.467,67 (cento e oitenta e trs mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), sendo 48.769,50 (quarenta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), de responsabilidade do SEGUNDO CONVENENTE titulo de Contrapartida e R$ 134.698,17 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), do PRIMEIRO CONVENENTE. PRAZO: De 16 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2014, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. DOTAO ORAMENTRIA: n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVNIO N 90, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, E A AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. OBJETO: A consignao em folha de pagamento dos servidores municipais, da importncia mensal que for pactuada, mediante autorizao individual firmada pelo associados, pela sua adeso ao Plano de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais Coletivo proposto pelo SEGUNDO CONVENENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVNIO N 91, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O FUNDO ROTATIVO DA AO DA CIDADANIA - CRED CIDADANIA. OBJETO: A execuo de Aes de Fomento Economia Solidria e aos Empreendimentos de Pequeno Porte, por meio de operaes de microcrdito produtivo orientado, destinadas a grupos formais e informais (associativos, cooperativos e/ou outros) e empreendedores individuais formais e informais. VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) PRAZO: De 60 (sessenta) meses, a contar da data do recebimento dos recursos. DOTAO ORAMENTRIA: n 6301.23.692.1.321.2.998 - Elemento de Despesa 4.5.90.66 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVNIO N 98, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E NDIOS DE PERNAMBUCO - ACCIPE. OBJETO: A ao conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparao das apresentaes nos Plos do Carnaval e dos desfiles das agremiaes carnavalescas nas RPA's (Regies Poltico-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2014 do Recife, visando mobilizar as comunidades onde esto inseridas as agremiaes carnavalescas, de modo a valorizar e a incentivar as manifestaes culturais prprias do perodo e fortalecer as atividades artsticas e culturais dos festejos carnavalescos, como artesanato, msica, dana, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 617.662,00 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais). PRAZO: De 20.12.2013 a 10.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 07, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 002/2013-FCCR. BASE LEGAL: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. PROCESSO LICITATRIO: Processo Licitatrio n 002/2013 - Ata de Registro de Preos n 001/2013 na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. OBJETO: A prestao de servios de reserva, emisso, marcao e remarcao de bilhetes de passagens areas nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme as especificaes e condies estabelecidas na Ata de Registro de Preos n 001/2013 - Processo Licitatrio n 002/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013-CEL/FCCR, na condio de rgo 'no-participante' ou 'carona', e na proposta da CONTRATADA PREO ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA:n 3301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 02, FIRMADO EM 08 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Tomada de Preos. Base Legal: Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatrio:n 021/2013-CEL/GABPE. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/E A CONSTRUTORA VALE DO UNA LTDA - EPP. Objeto: A execuo das obras e servios de engenharia concernentes adequao do prdio da Sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, tudo de conformidade com as condies estabelecidas no processo licitatrio referente Tomada de Preos n 021/2013-CEL/GABPE, na proposta da CONTRATADA e Planilha descritiva dos servios, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrio. Preo Global: R$ 1.107.664,48 (um milho, cento e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Prazo: O presente contrato vigorar da seguinte forma: I) O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servios pelo CONTRATANTE: II) O prazo de vigncia do Contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - Dotao Oramentria: n 2601.04.122.2.160.2.024 - Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes - Fonte: 0100 - Recursos Ordinrios. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 306, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Concorrncia Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio:Concorrncia n 019/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/E A CONSTRUTORA VALE DO UNA LTDA - EPP. Objeto: A execuo, pela CON"], [6075,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"TRATADA, das obras e servios de engenharia concernentes Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola Jos Loureno de Lima, localizada no bairro Ibura, no Municpio de Recife, tudo de conformidade com as condies estabelecidas no processo licitatrio referente CONCORRNCIA N 019/2013, na proposta da CONTRATADA e Planilha descritiva dos servios, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrio. Preo Global: R$ 1.749.082,08 (um milho, setecentos e quarenta e nove mil, oitenta e dois reais e oito centavos). Prazo: O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servios pelo CONTRATANTE: I) O prazo de vigncia do Contrato ser de 08 (oito) meses, visando a execuo dos eventos previstos contratualmente para o perodo imediatamente posterior ao termino dos servios - II) O prazo de garantia da obra no poder ser inferior 05 (cinco) anos, contado do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por comisso designada pela autoridade competente. Dotao Oramentria: n 1401.12.361.1.207.1.043 - Expanso na rede fsica da educao municipal. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaes. Fonte: 0112 - Recursos Ordinrios - Limite Constitucional. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 367, FIRMADO EM 08 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 014/2013, Prego Eletrnico n 009/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A EVOLUTION CARD PERSONALIZAO EM CARTES DE PVC LTDA. OBJETO: A contratao de empresa especializada em confeco de cartes de acesso (crachs) e seus acessrios, que atendam ao sistema de controle IDACCESS, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo a este edital, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas Preo Global: R$ 73.360,00 (setenta e trs mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2013 e termo final 09.12.2014, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.122.2.173.2.601 - 3.3.90.39, Fonte: 100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 377, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM/SADGP, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Preo: R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 399, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria da Mulher. Preo Global: R$ 242.728,20 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.11.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 412, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAOE GESTO DE PESSOAS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo Global: R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte:0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 21, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 5"], [6076,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"9 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243..225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 40, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE MES DA RUA FREDERICO OZANAN. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.008,00 (um mil e oito reais), perfazendo o valor global de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 71, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSU DE CASTRO. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 28.02.2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 42, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO COMUNITRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHI. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), perfazendo o valor global de R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 22, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CLUBE DE MES DOS MORADORES DO ALTO DO REFGIO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 2.352,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o valor global de R$ 14.112,00 (quatorze mil, cento e doze reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 27, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ASSISTNCIA INTEGRAL CRIANA E AO ADOLESCENTE - NOVO REBANHO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.008,00 (um mil e oito reais), perfazendo o valor global de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 14, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO PO DA VIDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A EXECUO DOS SERVIOS SCIO - ASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE PESSOA COM DEFICINCIA, N 18, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E o GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGGICO - GAPP. OBJETO: A prorr"], [6077,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"ogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), perfazendo o valor global de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0244.1.204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0245 (Transferncias do FNAS) e n 5901.08.0244.1.204.2.0519 (Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais) - Fonte 0117 (Transferncias do FDS) -Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 12, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 46, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ORATRIO DA DIVINA PROVIDNCIA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 2.352,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o valor global de R$ 14.112,00 (quatorze mil, cento e doze reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 45, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 47, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 71, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSU DE CASTRO.OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 28.02.2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE TRANSPORTE DE CARGA, N 199, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia, tendo como termo inicial o dia 22 de novembro de 2013 e termo final o dia 21 de maio de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 746.026,20 (setecentos e quarenta e seis mil, vinte e seis reais e vinte centavos). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.2167.2.0036 (Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0112. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 25, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENV"], [6078,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"OLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL - CESC. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. PRESTAO DE SERVIOS, N 220, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O reajuste do valor contratual, com efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2013, passando o valor mensal de R$ 45.309,30 (quarenta e cinco mil, trezentos e nove reais e trinta centavos) para R$ 49.489,68 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e o valor global do contrato de R$ 543.711,60 (quinhentos e quarenta e trs mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos) para R$593.876,16 (quinhentos e noventa e trs mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2014 e termo final o dia 07 de abril de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 63.437,76 (sessenta e trs mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). 3. As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa n 3.3.90.00 Fonte: 100. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado at a data do inicio de vigncia deste Aditivo. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 95, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTNCIA SOCIAL E O GRUPO DOS IDOSOS DA UR - 03. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), perfazendo o valor global de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 92, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MES RENASCER DA CRIANA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1 O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 1.659,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 9.954,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais). 2 As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 94, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DOS IDOSOS DA UR - 02. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 1.050,00 (um mil, e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONALVES. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2013 e termo final o dia 13 de outubro de 2014 - 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 3.294,00 (trs mil, duzentos e noventa e quatro reais), perfazendo o valor global de R$ 39.528,00 (trinta e nove mil,quinhentos e vinte e oito reais ). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 40, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE MES DA RUA FREDERICO OZANAN. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 1.008,00 (um mil e oito reais), perfazendo o valor global de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do A"], [6079,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"dolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO PARA REALIZAO DE SERVIOS SCIO-ASSISTENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL, N 54, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor mensal do Convnio permanece R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), perfazendo o valor global de R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais), para o perodo ora prorrogado. 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) Fonte: 0245 (Transferncias do FNAS) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulao e Desenvolvimento de Aes Integradas de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente) - Elemento de Despesa n 3.3.50.43 (Subveno Social) - Fonte: 0117 (Transferncias do FDS) - Contrapartida."], [6080,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 33 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto na Lei 17.975/2014, que introduz modificaes na Lei 14.512/1983, R E S O L V E: I - Delegar poderes a CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF n 048.007.774-61, RG n 6.763.621 - SDS/PE, MATRCULA N 99.130-2, residente na Rua Arquiteto Jos Geraldo n 1.254, casa n 05 - Nossa Senhora do , Pau Amarelo, Paulista - PE, CEP 53.431-830, Chefe do Setor Financeiro e Gesto de Contratos, da Gerncia Administrativa Financeira/SADGP, para liquidar despesas. II - Esta Portaria ter seus efeitos retroativo a 29 de Janeiro de 2014. PORTARIA N 34 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014 da Secretria de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Recife, Cota da Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal/SADGP e Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O LV E Tornar sem efeito a PORTARIA n 32/2014, publicada no DOM n 12 de 31 de janeiro de 2014, referente ao servidor JERRY ANDERSON MAURCIO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB. PORTARIA N 35 DE 31 DE JANEIRO de 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 010/2014-GGFCR/SADGP, R E S O L V E: Atribuir servidora JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, matrcula 98.650-8, a Gratificao de Operador de Folha, a contar de 01 de fevereiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [6081,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Relao da Comisso Jugadora",1,"RELAO DA COMISSO JULGADORA DO CONCURSO DE PASSISTAS - CARNAVAL DO RECIFE - 2014 A Secretaria de Cultura e a Fundao de Cultura Cidade do Recife tornam pblico a relao da Comisso Julgadora do Concurso de Passistas - Carnaval do Recife - 2014. Jurada: Zenaide Queiroz Bezerra CPF: 285.063.244-91 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) Jurado: Wanderson Jos da Silva CPF: 040.341.374-52 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) Jurada: Maria Paula Costa Rgo CPF: 386.808.584-04 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) Recife, 29 de Janeiro de 2014. Leda Alves/ Roberto Lessa. Secretria de Cultura do Recife/Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE ' EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2014, celebrada em 30.01.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Geramais Locao de Geradores Ltda-EPP. Objeto: Cesso de uso temporrio dos grupos geradores silenciados a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 01 (um) e 02 (dois), dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 001/2014, na modalidade Prego Eletrnico n 001/2014-CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 30/01/2014 a 29/01/2015. Valores Globais: lote 01, R$ 828.499,00 e lote 02, R$ 564.999,50. Dotaes Oramentrias ns. 2014.6201.13.0392.1211.2.579 e 2014.6201.13.0392.1211.2.304, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiro - Pessoa Jurdica. Recife, 31 de janeiro de 2014. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA - Secretrio Executivo."], [6082,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 005/2014 SEGTES/SS, em 27 de janeiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Lvia Brito Bezerra de Albuquerque, Enfermeira 30h, matrcula n 91.574-0, CPF n 047.364.174-71, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/01/2014. Jos Carlos Luiz de Santana, Jardineiro, matrcula n 19.304-1, CPF n 198.365.204-06, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/12/2013. Claudenise Vasconcelos Silva, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 91.755-6, CPF n 013.708.454-48, da Unidade de Sade Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitrio III, para a Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 16/01/2014. Katia Simone Ferreira de Caldas, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 86.507-3, CPF n 949.732.454-53, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 15/01/2014. Emanuelle de Ftima Pereira Carneiro, Enfermeira 30h, matrcula n 95.322-0, CPF n 013.725.224-25, do Pronto Atendimento Mdico PAM CEASA, do Distrito Sanitrio V, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 16/01/2014. Juliana Elvira Ferreira, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 88.142-1, CPF n 027.763.714-70, da Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 15/01/2014. Sandra Karla de Aguiar Fialho, Enfermeira 40h, matrcula n 96.288-0, CPF n 026.044.664-57, da Sede do Distrito Sanitrio II, como ferista, para a Unidade de Sade da Famlia Crrego do Curi, a contar de 01/02/2014. Christiane Walburga Ferreira de Azevedo, Enfermeira 30h, matrcula n 95.302-9, CPF n 019.371.404-31, da Unidade Peditrica Helena Moura, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/01/2014. Leoni Lima de Souza, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 91.747-0, CPF n 045.214.964-90, da Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia, da Secretaria Executiva de Ateno Sade - SAMU, a contar de 20/01/2014. Rosilene Maciel Rezende, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 91.710-1, CPF n 036.278.604-62, da Sede do Distrito Sanitrio IV, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 20/01/2014. Portaria n 006/ 2013 SEGTES/SS, em 27 de janeiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria 086/13-GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Jos Cludio Galvo da Silva, Auxiliar de Cmara Clara e Escura, matrcula n 33.131-4, CPF n 170.319.154-49, na Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/01/2014. Mcio Alves do Nascimento, Agente de Administrao Geral, matrcula n 18.479-1, CPF n 349.920.814-87, na Unidade de Sade da Famlia Vila Tamandar Beirinha, do Distrito Sanitrio V, a contar de 19/12/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade Responder Encaminhar PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SADE Secretaria Executiva de Vigilncia Sade GERNCIA EXECUTIVA DE VIGILNCIA SANITRIA Relao de processos (administrativo-sanitrios e de licenciamento) e documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a serem descartados aps a devida descaracterizao Em ateno ao disposto no artigo 2 da Portaria n 149/2010 da Secretaria de Sade, tornamos pblico que sero descaracterizados para posterior descarte os processos (administrativo-sanitrios e de licenciamento) e os documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a seguir relacionados: a) Processos Administrativo-Sanitrios Nmero do processo Nome do estabelecimento 07.64436.8.05 Parma Ind e Com de Alimentos Ltda 07.02694.3.05 Studio Tatoo e Peircing 07.64244.1.05 Centro de Sade Jordo LTDA 07.64165.4.05 Uniclnica Consultrios Mdicos 07.32458.2.07 J Ricardo da Silva Gelo - Gelito 07.32455.3.07 J Ricardo da Silva Gelo - Gelito 07.02585.0.05 Dias Logsticas e Transportes Ltda 07.20902.0.07 A Beliscada Comrcio de Carnes 07.01030.0.07 Hemocrdio Ltda 07.64141.8.05 Ortotop Ortopedia tcnica de orteses e Prteses Ltda - ME 07.07499.2.06 Eliane Gomes de Oliveira - ME 07.64432.2.05 Portela e Vasconcelos Fast Food Ltda - ME (Kung Food) 07.63088.6.05 Gran Sapore BR Brasil S/A 07.63373.2.05 Costa Azul Hotis e Empreendimentos Ltda 07.21278.0.06 M. Soares Nobre da Silva-ME (Faa Festa Doces e Salgados) 07.80909.4.05 J. Silvestre Duarte-ME 07.81125.7.05 Confeitaria Verde Mar LTDA 07.48886.9.07 VR Distribuidora de Material e Limpeza LTDA 07.81079.5.05 Disk gua Mineral 07.63838.5.05 Sport Clube do Recife 07.63816.1.05 Papelaria Barna Ltda 07.81124.0.05 Alexandra Maria de Andrade - ME (Mercadinho Pai e Filhos) 07.19245.2.05 Graziela de Vasconcelos Pinto - ME ( A Repblica do Po) 07.63031.4.05 Farmcia Guararapes 07.02494.4.05 Comercial Porto Aguiar LTDA (Mercadinho O Amigo) 07.2124.0.07 Edmilson Pinho de Miranda - ME (Broto Distribuidora) 07.32746.8.07 Edmilson Pinho de Miranda - ME (Broto Distribuidora) 07.63814.9.05 Panificadora Nova Armada LTDA 07.45179.5.04 D'Leite Panificadora 07.63573.1.05 Depsito de Po (Antnio Coelho Malta Jnior) 07.13050.9.05 Rozileide de Andrade Amorim (Gibi Lanches) 07.19545.6.05 Te S Alimentao LTDA 07.19424.4.05 Periquito Comercial LTDA (Fredssimo Gelateria) 07.81230.5.05 Castellu's Alimentos LTDA 07.01504.6.05 Auto Padro (Normando de Barros Barreto-ME) 07.64435.1.05 Buongustaio Restaurante LTDA 07.63177.9.05 Mercadinho Trs Irmos 07.01794.4.05 Caldinho do Cego Ltda 07.81149.3.05 Rafaela Kelly e Moura Leal Me (O Barril) 07.63572.5.05 Papaleguas Bebidas Autos: 22189 - 22181 - 7381 - 22052 -22195 - 22352 - 22353 - 22354 - 222355 - 22358 - 22359 - 22360 - 22362 - 22363 Residncia Santo Antnio Ltda 25828 Ceclia A. de Lira Confeco 07.64107.4.05 Mercadinho Rio Claro 07.19138.1.05 REC PNX Administrao de Hotis e Rest. LTDA (Boa Viagem Praia Hotel) 07.21671.3.06 NKB Pernambuco laboratrio de Anlises Clnicas 07.63695.0.05 Ortopedia Graas Comrcio e Servio LTDA 07.02572.5.05 Churrascaria Dallas 07.04673.8.08 Valdir Cordeiro Rocha Raes 07.02574.8.05 Jesmarc Doceria LTDA (Sabr de Beijo) 07.63570.2.05 Boca Maldita Lan"], [6083,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"ches 07.63212.9.05 SAD - Suzana Tyrrash Almeida Diagnstico e Associados LTDA 07.63813.2.05 Yeto Bar e Restaurante LTDA - ME 07.80868.6.05 Yeto Bar e Restaurante LTDA - ME 07.63272.1.05 Tubaro Sorriso (Consultrio Odontolgico) 07.19404.3.05 Luciana B. de M. de Menezes Restaurante (Victor Restaurante) 07.02293.9.05 D.T Empreendimento Tursticos Ltda (Alphaiate) 07.19519.5.05 Mundo das Aves LTDA - ME 07.81581.2.05 Panificadora So Lucas 0719269.9.05 Escola Tcnica de Pernambuco 07.00882.5.06 Big Burguer Recife Lanchonete LTDA 07.64433.9.05 Restaurante Shangai Palace LTDA 07.05486.7.08 Supermercado Bom Demais 07.05487.3.08 Supermercado D'Lar LTDA 07.32671.8.07 Companhia Brasileira de Contribuio (Extra Hipermercado) 0732525.1.07 Clorecif-J.Rui Arajo Paes-ME. 07.04731.8.08 Aveminas 07.80982.3.05 J. S. Alimentaes LTDA (Ilha Burguer) 07.01797.3.05 Kssia Maria da Silva(Loja de Carnes Pe.Ccero) 07.04756.0.08 VR Distribuidora de Material de Limpeza LTDA 07.07625.1.04 Maria do Carmo Moreira da S. Santos 07.02728.5.05 Jato Clean Limpadora, Desentupidora e Servios LTDA 07.01251.0.05 Contm 1g - Maria Jos Barbosa Mascarenhas-ME 07.64345.2.05 P. de Souza Sobrinho(Farmcia Bom Nome) 07.19361.2.05 Samuel Teixeira Falco ME (Mania de Vestir) 07.63233.6.05 Consultrio Odontolgico (M Carolina Cavalcanti) 07.49133.4.07 Wimefre laboratrio LTDA 07.02573.1.05 Restaurante Papaya Verde 07.64367.6.05 Valeria Casa de Frios 07.02643.0.05 Ednaldo Arajo dos Santos (Frigorfico ED) 07.19360.6.05 Restaurante L Menhir 07.64324.5.05 Carro para Transporte de Queijo 07.63087.0.05 Carbeiro Leo Alimentos (Nature Express) 07.45068.9.04 San Remo Com. e Distribuio 07.81104.0.05 Supermercado Comprebem 07.64438.0.05 Bar e Restaurante Califnia 07.80980.0.05 Estdio Ms 07.64365.3.05 Real Alimentos 07.63833.3.05 Jibras Produtos de Limpeza 07.02663.0.05 Cia das Vitaminas 07.80910.2.05 Studio Z 07.02371.0.05 Mercadinho Firmino 07.02290.0.05 Society Pizzas 07.19127.0.05 Farmcia do Bom Trabalhador 07.19474.1.05 Farmcia Popular 07.81171.9.05 P. M. Farias Jnior ( Lab. De Anlises Clnivas) 07.64423.3.05 Farmcia Boa Viagem 07.64243.5.05 Ncleo de estudos em Aprendizagem e Linguagem S/C Ltda 07.63382.1.05 Dois Irmos Frios LTDA 07.02239.4.05 Ipiranga Comercial Qumica S/A 07.02716.7.05 Marleide Maria de Lima-ME 07.19350.0.05 Marcio Benning Villela - Me (King Gelo) 07.63425.2.05 Panificadora Rainha Delicatessen Ltda - ME 07.81340.5.05 RC Diagnstico 07.35075.7.07 Maria Jos Ferreira Bandeira (MS Bandeira) 07.81228.0.05 Vasmont Comrcio Ltda - Me 07.02347.1.05 Servios Integrados de Anatomia e Citopatologia S/C LTDA (SIAP) 07.81424.4.05 Mendes Caminha Empreendimentos Hoteleiras Ltda (casa Dtlia) 07.41407.0.06 Yong Ching LTDA-ME (Cidade das Essncias) 07.81456.3.05 Restaurante Tempero Verde 07.81041.8.05 K-2 Distribuidora de Cosmticos e Perfumaria Ltda 07.02467.7.05 Sthefanny Comrcio de Alimentos Ltda 07.81057.1.05 Hotel Jangadeiro (Cia Pernambucana de Hotis e Turismo) 07.20395.2.06 gua Boa (TD Transportes e Comrcio Ltda) 07.20732.7.07 Acqualimpa Ltda ME 07.32783.0.07 Vita Ervas e Homeopatia Ltda-ME. 07.23960.0.07 Vita Ervas e Homeopatia Ltda-ME. 07.81423.8.05 Cavalcanti Filhos Alimentos Ltda/O Panelo 07.64397.2.05 Moacir Cabeleireiros Ltda 07.01801.0.05 Panificadora Nova Jeane Ltda 07.10676.5.08 Socasa Sade Ambiental 0719157.6.05 Panificadora Nova Armada Ltda. 07.11126.9.08 Luzinete da Silva Freitas Cosmticos (Perfumaria Brasil) 07.01865.5.07 Carlson M.S. Medicamentos-ME (Farmcia Menor Preo) 07.11419.6.08 Ilha dos Pes Ltda 07.19232.8.05 Pizzaria Savona (Fiorino Pizzaria e Restaurante) 07.02065.6.05 ORPEIXE - Organizao Distribuidora de Pescado LTDA 07.01747.6.05 Shopping Perfumado LTDA (O Perfumado) 07.63928.4.05 Poliplstica Cirurgia Plstica e Indermoterapia LTDA 07.35266.7.07 MD Clean com. de produtos de higiene, limpeza e conservao domiciliar 07.19130.0.05 Dois Irmos Frios Ltda 07.63383.8.05 Dois Irmos Frios Ltda 07.64245.8.05 Clnica Mdica (Arajo e Rodrigues LTDA) 07.05608.5.08 Pousada Geritrica Santa Brbara 07.10588.9.08 Carlos Roberto Gomes 07.19129.2.05 Dois Irmos Frios Ltda 07.02068.5.05 Emiragi Henrique Pereira. 07.01419.9.05 R. C. Diagnstico LTDA 07.81263.0.05 Abrigo Esprita Lar de Jesus 07.13823.6.04 Mnica Ferreira de Vasconcelos Santos-ME (Destilgua) 07.63661.8.05 L.F Mdicos Associados Ltda (Clnica Mdica) 07.63176.2.05 Cesto da Economia 07.64043.6.05 Granja e Peixaria Popular 07.19343.4.05 Cristiano Pereira Gomes-ME 07.02721.0.05 Varejo Manoela LTDA 07.02719.6.05 Bar do Neto 07.02720.4.05 Albrico Lima Batista-ME 07.64035.3.05 Kiss Pizza 07.01844.1.05 Ana Maria Pinto Correia de Souza 07.80176.6.05 Mercadinho UR-7 07.01866.5.05 Lanchonete do Daniel 07.01623.5.05 Praa dos Pes 07.02378.4.05 Supermercado Amrica 07.63812.6.05 Disk gua Mineral 07.01731.1.05 Pizzaria Mayara Lanches e Refeies 07.01867.1.05 Mercadinho e Padaria Po da F 07.63372.6.05 J. R. Vasconcelos Silva - ME (Mercadinho Antuah) 07.63120.7.05 Doce Mel 07.02623.9.05 Viseu Com. de Alimentos e Turismo LTDA (Tio Armnio) 07.80871.7.05 Casa do Queijo (Jos Everaldo Pontes de Almeida-ME) 07.80905.9.05 Berto Antnio da Silva (Mercearia Santo Antnio) 07.64390.8.05 Maria Luiza Cavalcanti da Silva-ME 07.01795.0.05 Feiro da Mustardinha LTDA (Supermercado Extrabom) 07.19292.0.05 EMPAF - Empresa de Armazenagem Frigorfica LTDA 07.63557.6.05 N.S. Print Comrcio LTDA 07.02066.2.05 EMPAF - Empresa de Armazenagem Frigorfica LTDA 07.63095.2.05 Ktia Regina C. S. Valena 07.63041.0.05 Josefa Ren Santos Patriota 07.02673.6.05 Pousada Geritrica do Recife 07.80847.9.05 SEMEPE - Servio Mdico de Pernambuco 07.35265.0.07 Tutto Limp Distribuidora LTDA 07.07720.0.06 Aliz - Comrcio de Medicamentos LTDA - ME 07.19427.3.05 JF de Andrade (MV GELO) 07.11278.3.08 Big Walley 07.63558.2.05 Big Walley 07.05335.9.08 Bar da Grade - Paulo Laurentino da Mata 07.13762.7.04 Bar e Restaurante Petiskeira 07.81432.7.05 Tacaruna Drogaria Ltda 07.02139.0.05 Daniel das Neves Fernandes 'Farmcia Eliane' 07.17998.7.03 Confraria do Vav 07.07571.9.04 Empreendimentos Pague Menos Ltda 07.64178.9.05 Farmcia Mirandiba Ltda - ME 07.81569.2.05 Farmcia Mirandiba Ltda - ME 07.118120.08 Inovant Distribuidora Comrcio Prod.Farmacuticos Ltda. 07.18034.1.03 N Landin Comrcio Ltda 07.18030.6.03 N Landin Comrcio Ltda 22.381 N Landin Comrcio Ltda 22380 N Landin Comrcio Ltda 22379 N Landin Comrcio Ltda 22378 N Landin Comrcio Ltda 22377 N Landin Comrcio Ltda 22374 N Landin Comrcio Ltda 22256 N Landin Comrcio Ltda 22255 N Landin Comrcio Ltda 22254 N Landin Comrcio Ltda 22224 N Landin Comrcio Ltda 22188 N Landin Comrcio Ltda 22186 N Landin Comrcio Ltda 22183 N Landin Comrcio Ltda 22180 N Landin Comrcio Ltda 22179 N Landin Comrcio Ltda 22178 N Landin Comrcio Ltda 22177 N Landin Comrcio Ltda "], [6084,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3," 22176 N Landin Comrcio Ltda 22175 N Landin Comrcio Ltda 22134 N Landin Comrcio Ltda 22133 N Landin Comrcio Ltda 22132 N Landin Comrcio Ltda 22131 N Landin Comrcio Ltda 22130 N Landin Comrcio Ltda 22129 N Landin Comrcio Ltda 07.11332.8.08 Empreendimentos Pague Menos SA 07.11318.5.08 Empreendimentos Pague Menos SA 07.11317.9.08 Empreendimentos Pague Menos SA 07.40770.9.03 Empreendimentos Pague Menos SA 07.40769.0.03 Empreendimentos Pague Menos SA 22376 Empreendimentos Pague Menos SA 22375 Empreendimentos Pague Menos SA 22373 Empreendimentos Pague Menos SA 22226 Empreendimentos Pague Menos SA 22187 Empreendimentos Pague Menos SA 22185 Empreendimentos Pague Menos SA 22184 Empreendimentos Pague Menos SA 22182 Empreendimentos Pague Menos SA 22181 Empreendimentos Pague Menos SA 22152 Empreendimentos Pague Menos SA 22151 Empreendimentos Pague Menos SA 22150 Empreendimentos Pague Menos SA 22149 Empreendimentos Pague Menos SA 22148 Empreendimentos Pague Menos SA 22147 Empreendimentos Pague Menos SA 22146 Empreendimentos Pague Menos SA 07.07758.1.04 Gelos Iduna Ltda 07.19573.0.05 Jesualdo de Azevedo Fernandes 07.11807.6.08 Wimefre Laboratrio LTDA 07.11355.8.08 Imperial Engenharia LTDA 07.63180.0.05 Droper Com e Dist Ltda (Farmcia Dropersa) 07.81429.6.05 Farmapaula EPP 07.35265.0.07 Tutto Limp Distribuidora LTDA 07.63667.6.05 Farmcia Santa Maria - Farmashopping 07.11340.0.08 Vita Ervas e Homeopatia LTDA-ME 07.81238.6.05 Laboratrio Farmacutico do Estado de Pernambuco S/A - LAFEPE 07.81431.0.08 Tacaruna Drogaria LTDA 07.35267.3.07 Phenix Qumica LTDA-ME 07.63541.2.05 P. de Souza Sobrinho-ME (Farmcia Bom Nome) 07.10589.5.03 P. F. de Lira Cosmticos 07.25851.2.08 Comercial Laser Ltda EPP 07.25852.9.08 Comercial Laser Ltda EPP 07.25853.5.08 Comercial Laser Ltda EPP 07.25850.6.08 Comercial Laser Ltda EPP 08.973 Endosabin - Endoscopoia Sanbin LTDA 07.10662.4.08 Jairo Pires da Silva - ME 07.11201.0.08 MSCJ Nativa DISTRIBUIES 07.50014.7.06 ES Comedoria e Comrcio Ltda 07.07548.3.06 Lafepe - Lab. Farmacutico de Pernambuco 07.25985.9.08 Diave Alimentos Ltda - Pavane 07.49710.3.06 Dalmo Oliveira Patologia Clnica Ltda 07.58167.7.06 Casa da Mangaba (Aluzio Ferreira Tomaz) 07.26239.9.08 Lojo dos Cosmticos 07.21173.3.06 Restaurante Grmio Ceasa 07.10669.9.08 gua Nobre 07.10117.0.06 Posto Elo Ltda 07.49970.5.06 Girador Hotel 07.04937.5.08 Comalin Comrcio de Alimentos Ltda-Pin Up Burquesia 07.63355.4.05 Prev System 07.20401.2.06 N Landim Ltda - Farmcia dos Pobres 07.63630.5.05 Csar e Gustavo Ltda - ME 07.64350.6.05 N. Landim Comrcio Ltda 07.21372.6.06 GP Supermercado 07.41421.2.06 Comercial Porto Aguiar Ltda EPP (Mercadinho Boa Vida) 07.64209.1.05 Empreendimentos Pague Menos 07.64174.3.05 Empreendimentos Pague Menos 07.21055.0.06 Mercadinho Boa Esperana 07.41428.7.06 Supermercado Boa Sorte 07.19380.7.05 Empreendimentos Pague Menos 07.02588.9.05 Drogaria Quatro Cantos 07.63778.2.05 EJ Medicamentos Ltda - ME 07.10060.8.06 Granja Avenida 07.10062.0.06 Veneza Supermercado Ltda 07.19318.0.05 Farmcia do Trabalhador - Agniezska Soares Barbosa Arago ME 07.50238.2.06 Comalin Com. de Alimentos (Pinup Burgueria) 07.81332.2.05 Farmcia So Braga Ltda (Far. So Braga) 07.11451.7.08 Churrascaria e Pizzaria O Jardim 07.10114.0.06 Mercearia Luna Ltda 07.10180.3.06 Carvalho e Rodrigues Ltda (Hotel Paquet) 18006 Itacira Figueiroa de Lima (Consultrio odontolgico) 07.27360.3.04 N. Landim Com. Ltda 07.41429.3.06 Maurcio Barbosa Aguiar 07.21752.3.06 Cludio Fabiano dos Santos (Fabiano's bar) 07.58173.7.06 Joo Francisco Alimentos (J F Alimentos) 07.11213.9.08 Cerezini Transportes e Representaes Ltda (Transcerezini) 07.02302.8.05 Farmcia So Judas Tadeu Ltda 07.19168.8.05 Souza e Netto Ltda - farmcia das Graas 07.58168.3.06 Polpa do Stio 07.21369.5.06 Severino Bezerra da Silva Filho Verduras - ME (Alho Lucas) 07.41295.7.06 Queiroz e Oldia Ltda 07.41058.5.06 Masa - Administrao e Consultoria Ltda 07.21349.4.06 Peixaria do Marcos 07.41454.8.06 Bar do Tito 07.04863.1.08 Marli Emdio de Souza Oliveira (consultrio odontolgico) 07.11359.3.08 Planet Po LTDA-ME 07.00578.4.06 Panificadora Paris LTDA-ME 07.02581.4.05 Climecor- Clnica Mdica Comunitria do Recife 07.81524.9.05 Jos Clodoaldo Silva Farmcia 07.81525.5.05 Maria Terezinha Pereira Jordo - Farmcia Olho D'gua 07.19235.7.05 Farmcia Universo dos Similares 07.10246.4.06 Salo de Beleza Karina 07.64177.2.05 Farmcia Mirandiba Ltda-ME 07.63235.9.05 Funerria Joana D'arc 07.58108.0.06 Eduardo Raes 07.05100.1.08 Farmcia Inaj Ltda 07.50226.4.06 Colgio Independncia 07.14891.5.04 Carmeluce Maria Barbosa (Cons. Odontotolgico) 07.26240.7.08 Comrcio Atacadista de Cosmtico 07.21373.2.06 Box Paraba (Jos Pequeno do Nascimento) 07.21275.0.06 Comercial Contunguba LTDA (Mster Atacadista) 07.11249.3.08 Lojas Americanas S/A 07.01787.8.05 Farmcia Diferente 07.64142.4.05 Farmcia Diferente 07.41424.1.06 Jos Fpelix de Santana (Cefrios) 07.11820.2.08 N.M Medicamentos Ltda 07.11440.5.08 Pastelaria Chinesa (Su Caigiu Pastelaria Chinesa-ME) 07.63779.9.08 Coutinho e Pimentel 'Farmcia Independente' 07.64171.4.05 L.G.N. de Moura-ME (Drogaservice) 07.04685.6.08 E.X. de Brito Mercadinho (Superbom) 07.21170.4.06 Bilio Estivas e Cereais LTDA 07.58169.0.06 DAF - Distribuidora de Alimentos e Frios LTDA 07.10057.7.06 Panificadora Solimes LTDA 07.49974.0.06 MJ. Paula Mercadinho-ME (Mercadinho Vende Bem) 07.07699.1.06 EB. Distribuidora (Danilo Csar de Lima Filho-ME) 07.00665.2.07 Jamilson Cosme Ferreira-ME (Panificadora Ki-Po) 07.10113.4.06 Bar do Tito 07.21437.0.06 Restaurante e Lanchonete Tropical 07.07697.9.06 Panificadora Esquina LTDA 07.07744.7.06 Tempero do Maurcio (Maurcio Ferreira de Souza Lanchonete-ME) 07.49971.1.06 Love Hotel 07.26343.0.08 Carrefour Comrcio e Indstria LTDA 07.00941.1.06 Restaurante Santos Dumont 07.10144.7.06 Frigorfico Master Boi 07.26185.6.08 Clnica de Olhos Dr. Diomedes Barbosa 07.26186.2.08 Clnica de Olhos Dr. Diomedes Barbosa 07.11200.4.08 MSCJ - Nativa Distribuio LTDA 07.21054.4.06 Panificadora Amazonas 21333 Gelo - Progelo 07.02382.1.05 Z N Farma Ltda 07.63715.0.05 Diaclin 07.21553.0.06 NPJ Panificao Ltda 07.20941.7.06 Fundao Professor Martiniano Fernandes 07.00569.5.06 Marina Residence Hotel - Mar Olinda 07.09752.7.06 Lanchonete Ipanema 07.10053.1.06 Pronto Clnica Oftalmolgica LTDA 07.21160.9.06 Associao Hospitalar So Joo da Esccia 07.21219.3.06 Colgio Agnes 07.21540.6.06 Viana & Lima Alimentos Ltda (Kis Pizza) 07.41052.7.06 Hotel Canariu's 07.20677.8.06 Parraxax 07.00799.0.06 Companhia Pernambucana de Alimentao 07.21549.3.06 Realeza Comrcio de Informtica LTDA 07.20540.2.06 Joo Fernando Calsavara 07.07549.0.06 Maria da Glria C. da Cunha 07.58221.1.06 Shopping Perfumado Ltda 07.09909.3.06 Fundao Manoel da Silva A"], [6085,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"lmeida 07.21631.1.06 Quitanda Alimentos Ltda 07.29879.9.08 Central do Condomnio Ltda EPP 07.41390.0.06 Barraca do Edson 07.07696.2.06 Hotel Malibu 07.09980.0.06 Jos Adelar Konrad ME b) Comunicaes Internas (CI's), Ofcios, Termos de Compromisso, Cotas e Pareceres da Assessoria Jurdica Designar os membros para compor a Comisso de Avaliao da Contratualizao das Entidades Beneficentes Sem Fins Lucrativos, no mbito do Sistema nico de Sade do Municpio do Recife-PE. O SECRETRIO DE SADE DO MUNICPIO DO RECIFE, no uso das atribuies legais e, CONSIDERANDO o contido no inciso XIV do art.16, da Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgnica da Sade), segundo o qual compete Direo Nacional do Sistema nico de Sade 'elaborar normas para regular as relaes entre o Sistema nico de Sade - SUS e os servios privados contratados de assistncia sade' - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Sade 2006 - Consolidao do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto - CONSIDERANDO, as diretrizes da Portaria n 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, que dispe sobre a participao complementar das instituies privadas de assistncia sade no mbito do Sistema nico de Sade - CONSIDERANDO, ainda, a existncia de Convnios entre o Municpio do Recife e Entidades Beneficentes Sem Fins Lucrativos e a necessidade de acompanhar as metas estabelecidas na contratualizao do Centro de Reabilitao Menina dos Olhos - Fundao Altino Ventura - Fundao Santa Luzia - Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana - CERVAC - Grupo Universitrio de Reabilitao Infantil - GURI. R E S O L V E: Art. 1 Designar os membros para compor a Comisso de Acompanhamento para Avaliao do Desempenho das Metas Qualitativas e Quantitativas estabelecidas na Contratualizao das Entidades Beneficentes Sem Fins Lucrativos, como se segue: 1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Sade para compor a Comisso de Acompanhamento do Centro de Reabilitao Menina dos Olhos - Fundao Altino Ventura - Fundao Santa Luzia - Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana - CERVAC - Grupo Universitrio de Reabilitao Infantil - GURI: a)Fernanda Casado, Gerente Geral de Regulao, Matrcula n 74.324-5 - b)Eugnio Seve de Melo Barbosa, Chefe de Diviso da Regulao, Matrcula n 32.105-9 - c)Eliane Mendes Germano Lins- Gerente da Assistncia Integral Sade, Matrcula n 97.435-0 - d)Arturo de Pdua Walfrido Jordan, Gerente de Ateno Bsica, Matrcula n 96.558-3. 1.2 - Representantes do Centro de Reabilitao Menina dos Olhos - Fundao Altino Ventura a)Ktia Cristina Guimares, Diretora de Gesto em Sade, CPF/MF n 149.865.404-59 - e b)Edilma Silva Souza Silva, Coordenadora do Centro de Reabilitao, CPF/MF n033.762.334-11. 1.3 - Representantes da Fundao Santa Luzia: a)Rousian Ingrid Justino de Araujo, Secretria Executiva, CPF/MF n 034.306.974-17 - e b)Maria da Conceio Bezerra de Lima, Coordenadora de Atendimento, CPF/MF n037.674.094-96. 1.4 - Representantes do Centro de Reabilitao e Valorizao da Criana - CERVAC: a)Albelena Lopes de Almeida Lima, Coordenadora do programa de Ateno Sade, CPF/MF n686.244.414-04 - e b)Michelle Cristina Santos da Silva, Coordenadora Executiva, CPF/MF n 867.348.734-04. 1.5 - Representantes do Grupo Universitrio de Reabilitao Infantil - GURI: a)Teresa Maria Matos de Carvalho, Presidente, CPF/MF n 018.082.494-53 - e b)Lucienne Silva Osias, Coordenadora Administrativo/Financeiro, CPF/MF n 005.104.244-49. Art. 2- As comisses verificaro o cumprimento de efetiva execuo das metas, devendo emitir relatrios conclusivos, baseados nos percentuais estabelecidos nos Planos Operativos, indicando os valores a serem repassados s unidades hospitalares. Pargrafo nico. Os relatrios mencionados neste artigo sero assinados por todos os integrantes que participaram da reunio, devendo ser encaminhados ao Secretrio de Sade, at o dia 25 (vinte e cinco) do ltimo ms do trimestre. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Designar novos membros para compor a Comisso de Avaliao da Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos, no mbito do Sistema nico de Sade do Municpio do Recife-PE. O SECRETRIO DE SADE DO MUNICPIO DO RECIFE, no uso das atribuies legais e, CONSIDERANDO o contido no inciso XIV do art.16, da Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgnica da Sade), segundo o qual compete Direo Nacional do Sistema nico de Sade 'elaborar normas para regular as relaes entre o Sistema nico de Sade - SUS e os servios privados contratados de assistncia sade' - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 1721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturao e Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos no Sistema nico de Sade - CONSIDERANDO os ditames da Portaria n 3123/GM, de 07 de dezembro de 2006, que homologa o Processo de Adeso ao Programa de Reestruturao e Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos no Sistema nico de Sade-SUS - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Sade 2006 - Consolidao do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto - CONSIDERANDO o disposto na Portaria n 284/SAS, de 18 de abril de 2006, que define o fluxo para operacionalizao do processo de contratualizao no mbito do Programa de Reestruturao e Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos no Sistema nico de Sade -SUS - CONSIDERANDO, as diretrizes da Portaria n 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, que dispe sobre a participao complementar das instituies privadas de assistncia sade no mbito do Sistema nico de Sade - CONSIDERANDO, ainda, a existncia de Convnios firmados entre o Municpio do Recife e Hospitais Filantrpicos e a necessidade de acompanhar as metas estabelecidas na contratualizao da Fundao Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR), Casa de Sade Maria Lucinda, Hospital Evanglico de Pernambuco e Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericrdia. R E S O L V E: Art. 1 Designar novos membros para compor a Comisso de Acompanhamento para Avaliao do Desempenho das Metas Qualitativas e Quantitativas estabelecidas na Contratualizao dos Hospitais Filantrpicos, como se segue: 1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Sade para compor a Comisso de Acompanhamento da Fundao Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR), do Hospital Maria Lucinda, do Hospital Evanglico de Pernambuco e do Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericrdia: a)Fernanda Casado, Gerente Geral de Regulao, Matrcula n 74.324-5 - b)Eugnio Seve de Melo Barbosa, Chefe de Diviso da Regulao, Matrcula n 32.105-9 - c)Eliane Mendes Germano Lins- Gerente da Assistncia Integral Sade, Matrcula n 97.435-0 - d)Arturo de Pdua Walfrido Jordan, Gerente de Ateno Bsica, Matrcula n 96.558-3. 1.2 - Representantes da Fundao Martiniano Fernandes- IMIP HOSPITALAR"], [6086,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,": a)Maria de Ftima Reblo, Superintendente de Ateno Sade, CPF/MF n 127.064.504-87 - e b)Maria da Salete Galindo Romo, Diretora Administrativa e Financeira, CPF/MF n104.101.202-72. 1.3 - Representantes do Hospital Maria Lucinda: a)Ana Cristina de Freitas Passavante, Diretora Administrativa Geral, CPF/MF n 616.522.294-34 - e b)Karina Ingrid S. B. Trindade da Silva, Coordenadora de Faturamento, CPF/MF n083.791.164-88. 1.4 - Representantes do Hospital Evanglico de Pernambuco: a)Anderson Ribeiro Queiroz, Coordenador Administrativo, CPF/MF n193.849.554-34 - e b)Andrea Juraci Alves, Administrativo, CPF/MF n 036.423.244-79. 1.5 - Representantes do Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericrdia: a)Robrio Almeida, Diretor Administrativo, CPF/MF n 666.644.464-72 - e b)Gustavo de Hollanda Cavalcanti, Coordenador de Faturamento, CPF/MF n 547.404.954-49. Art. 2- As comisses verificaro o cumprimento de efetiva execuo das metas, devendo emitir relatrios conclusivos, baseados nos percentuais estabelecidos nos Planos Operativos, indicando os valores a serem repassados s unidades hospitalares. Pargrafo nico. Os relatrios mencionados neste artigo sero assinados por todos os integrantes que participaram da reunio, devendo ser encaminhados ao Secretrio de Sade, at o dia 25 (vinte e cinco) do ltimo ms do trimestre. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Recife, 31 de janeiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA SECRETRIO DE SADE"], [6087,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 46 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a GENEDI MARIA DA SILVA, CPF n 749.713.444-20, matrcula n 39.025-4, da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA 06, em substituio a LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF n 767.930.104-25, matrcula n 37.224-8 PORTARIA N 47 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO, matrcula 33.394-3 CPF n 659.778.824-91, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus RPA 04, em substituio a AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS,matrcula n 55.127-7 CPF n 175.533.772-87. PORTARIA N 48 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARIA QUITRIA DOS SANTOS, matrcula 61.227-2, CPF n 180.582.804-53, da Escola Municipal DRAOMIRO CHAVES AGUIAR RPA 03, em substituio a DILMA FERREIRA BRANDAO, matrcula n 38.367-7 CPF n 233.285.844-04 PORTARIA N 49 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA, 38.357-1 CPF n 172.916.904-04, da Escola Municipal do DOM, RPA 04, em substituio a QUELCILENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrcula 38.423-3 CPF n 633.703.874-68. PORTARIA N 50 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SIMONE RODRIGUES LAUREANO, CPF n 17078868811, matrcula n 41.306-7, enquanto exercer a funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educao e Cidadania Gregrio Bezerra, RPA 04, em substituio a Maria Cristina Vales de Brito, matrcula n 37.164-3, CPF 525.263.994-91 PORTARIA N 51 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, CPF n 695.239.834-15, matrcula n 37.466-1 da Escola Municipal do Pedrinho, RPA 03, em substituio a ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, 37.760-3 CPF n 521.546.884-20. PORTARIA N 52 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99 tendo em vista o quadro de 2014 da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos servidores do GOM abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Gesto de Pessoas, RPA-01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA CLUDIA VASCONCELOS DANTAS, CPF 479.047.204-34, Professor I, mat. 57.128-6, da Diviso de Pessoal, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 02- ANA PAULA PARSIO DE BARROS, CPF 342.664.964-00, Professor I, mat. 54.225-7, da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 03- ANDRA PATROCNIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, Professor I, mat. 61.833-8, da Diviso de Pessoal, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 04- CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, CPF 610.010.907-72, Professor I, mat. 41.269-7, da Diviso de Pessoal, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 05- CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, Professor I, mat. 32.246-1, da Diviso de Pessoal, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. 06 - FABIOLA VIEIRA MERGULHO, CPF 268.302.994-20, Especialista em Educao, mat. 54.993-0, da Diviso de Pessoal, 70 (setenta) horas-aula mensais. 07- FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, CPF 555.153.634-34, Professor I, mat. 34.105-3, da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais 08- GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF 836.167.304-06, Professor I, mat. 36.140-7, da Diviso de Pessoal, 90 (noventa) horas-aula mensais 09- JANAINA FREITAS MONTEIRO, CPF 026.292.134-04, Professor I, mat. 66.674-8, da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- LELDIO ARAUJO MIRANDA, CPF 101.526.285-68, Professor II, mat. 56.715-8, da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, 70 (setenta) horas-aula mensais. 11- LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, Professor I, mat. 41.563-9, da Diviso de Pessoal, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA, CPF 078.118.884-91, Professor I, mat. 54.228-0, da Diviso de Pessoal, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13- MARIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF 179.764.304-59, Professor I, mat. 37.376-0, da Diviso de Pessoal, 90 (noventa) horas-aula mensais. 04-MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, CPF 191.467.524-04, Professor I, mat. 56.678-8, da Diviso de Pessoal, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14 - NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL, CPF 741.489.047-00, Professor I, mat. 65.174-9, da Diviso de Pessoal, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- RUTE ALVES DE ALMEIDA, CPF 325.206.464-20, Professor I, mat. 38.369-6, da Diviso de Pessoal, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, Professor I, mat. 44.761-4, da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais 17- VNIA MENDES GONCALVES, CPF 141.755.684-68, mat. Professor I, 56.952-9, da Diviso de Pessoal, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, Professor I, mat. 61.798-7, da Diviso de Pe"], [6088,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"ssoal, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 53 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 03 - MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, CPF 128.783.084-68, Professor II, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140120780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerncia Geral de Infraestrutura, RPA-01. 05- MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL, CPF 404.843.784-49, Professor I, mat. 56.786-0, da Creche Municipal Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411365, Centro de Custo 140120790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Apoio Social, RPA-01. PORTARIA N 54 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ACIDLIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, Professor II, mat. 54.392-8, da Unidade da Gesto da Rede, RPA-01, 70 (setenta) horas-aula mensais. 02- ALEX JOS DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, Professor I, mat. 40.458-2, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 03- CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, CPF 040.804.594-91, Professor I, mat. 57.490-7, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 04- JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, CPF 351.788.174-00, Professor I, mat. 34.122-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brando Alves, RPA 05, Cdigo de Lotao 14115730, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 05- MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, Professor I, mat. 56.003-9, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 06- MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, Professor I, mat. 37.659-2, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 07- MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, Professor I, mat. 56.810-1, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 08- TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, Professor I, mat. 88.426-8, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA 06, Cdigo de Lotao 14115825, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 09- SARA BEZERRA GOMES, CPF 773.581.804-10, Professor II mat. 37.144-2, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- VERA LCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF 071.873.944-20, Professor I, mat. 57.350-9, da Unidade de Gesto da Rede, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 55 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na Unidade de Gesto da Rede/Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 02- CATIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais. 03 - CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 04- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 05- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 06- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, da Diviso de Acompanhamento Escolar RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 07- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, mat. 32.867-5, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais. 08- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 09- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula 10- IARA PEREIRA EPIFANIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais. 13- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, mat. 65.061-3, da Diviso de Acompanhamento Escolar RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO, CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 17- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais, 18- MAGDA DA SILVA MARANHO, CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 19- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 20- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat 32.354-4, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 21- MARIA EDJANE PAIXO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5, da Divis"], [6089,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"o de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 22-MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, mat. 65.003-0, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 23-PATRCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, da Diviso de Acompanhamento Escolar RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 24-RANILZA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, mat. 38.445-3, da Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 25 -REGINA ARAUJO DA FONSECA, CPF 509.914.694-53, mat. 61.158-7, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 26-RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irm Terezinha Batista, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115422, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 27-ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4, da Diviso de Acompanhamento Escolar, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 28-ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, mat. 61.818-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, cdigo de Lotao 14115425, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 29-RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 30-THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9, da Diviso de Acompanhamento Escolar, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 31-VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4, da Diviso de Acompanhamento Escolar, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 32-VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 56 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Unidade de Gesto da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, na Diviso de Ordenamento de Rede, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411535, Centro de Custo 140121780. 02- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 027.174.904-00, mat. 40.475-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115539, Centro de Custo 140121780. 03- RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, CPF 040.843.194-65, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710, Centro de Custo140121790. PORTARIA N 57 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Unidade de Gesto da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diviso de Acompanhamento Escolar, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- JULITA BATISTA VILAA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 02- REGINA FALCO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, mat. 54.360-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 03- VALDETE LEO FERREIRA, CPF 128.006.514-15, mat. 57.439-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais. PORTARIA N 58 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Gerncia Geral de Gesto da Rede, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01 - MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF 024.198.344-45, mat. 41.653-0. 02- MRCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, mat. 56.810-1. PORTARIA N 59 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, Professor I, mat. 32.903-0, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2 - DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, Professor I, mat. 41.599-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3 - IRZE KELINE DA SILVA, CPF 036.782.064-17, Professor I, mat. 65.035-5, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais 4- MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, CPF 331.560.774-53, Professor I, mat. 55.307-9, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA, CPF 407.060.604-15, Instrutor, mat. 55.511-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA- 03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais. 6- MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA, CPF 027.910.574-63, Professor I, mat. 61.720-2, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF 223.529.294-15, Professor I, mat. 39.336-3, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 60 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diviso de Acompanhamento Escolar, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, CPF 019.480.324-49, mat. 54.947-1. 02- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, mat. 61.619-1. PORTARIA N 61 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 2014 do Gabinete/ SE, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cent"], [6090,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"o e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica no Gabinete/ SE, RPA- 01, Cdigo de Lotao 147, Centro de Custo 140120350, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 01- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8, do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01. 02- FABIANA MARIA DA SILVA, CPF 021.384.324-24, mat. 44.717-4, do GAB/SE, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350. 03- GILDA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 298.727.234-00, mat. 55.151-6, do GAB/SE, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350. 04- LUCIANA FALCAO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF 306.990.614-15, mat. 57.077-2, do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01,. 05- MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, mat. 56.003-9 do GAB/SE, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350. 06- MONICA MARIA MENDONA DE SOUZA, CPF 719.381.254-87, mat. 37.788-0 do GAB/SE, RPA-01, Cdigo de Lotao 141, Centro de Custo 140120350. 07- RGIA DALVA LOPES FERREIRA, CPF 399.981.184-68, mat. 55.231-1, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difcil Acesso, criado pelo Decreto n 26.333 de 10 de fevereiro de 2012-DOM N18/11.02.2012. 08- ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, mat. 62.602-1, do Centro de Formao de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01. PORTARIA N 62 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na Diviso de Educao Especial, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, CPF 576.282.114-53, Professor I, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115416/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ANDREA MARIA GOMES TAVARES, CPF 831.466.364-68, Professor I, mat. 33.109-4, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, Professor I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, Professor I, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115317, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 05- JOO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, Professor II, mat. 21.548-4, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, 70 (setenta) horas-aula mensais. 06- MARIA DA CONCEIO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, Professor I, mat. 32.410-0, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 07- MARIA FRANSSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, Professor I, mat. 37.646-3, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 08- MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS, CPF 014.317.224-72, Professor I, mat. 32.435-4, da Diviso de Educao Especial, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 09- TANIA BECHARA ASFORA GALVO, CPF 172.218.384-53, Professor II, mat. 54.698-4, do Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, Centro de Custo 140121780 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 63 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- LEILA MARIA LOPES LOUREIRO, CPF 351.571.604-10, mat. 56.113-0, da Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA- 01. 2- LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, mat. 40.503-9, da Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA- 01. 3- MARIA DAS GRAAS AGUIAR E SILVA, CPF 371.351.474-72, mat. 61.231-0, da Escola Municipal Cidado Herbert de Souza, RPA- 01, Cdigo de lotao 1411534, Centro de Custo 140121780. 4- MARIA DE FTIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49 , mat. 56.769-3, da Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA- 01. 05- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, mat. 38.445-3, da Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA- 01. 06- VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, mat. 62.664-3, da Diviso de Educao de Jovens e Adultos, RPA- 01. PORTARIA N 64 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica na Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, 1- ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF 476.182.304-63, Professor I, mat. 32.281-0, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, Professor II, mat. 70.564-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, Centro de Custo 140121780, 05 (cinco) horas-aula mensais. 3- ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ , CPF 402.126.884-72, Professor II, mat. 70.526-8, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais. 4- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, Professor I, mat. 41.275-4, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 05- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, Professor II, mat. 56.416-3, da Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314/Centro de Custo 140121780 70 (setenta) horas-aula mensais. 06- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, Professor II , mat.70.628-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834/Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais. 07- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, CPF 028.020.654-24, Professor II , mat. 70.555-0, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA- 04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais. 08- RANNIERY PINHEIRO ALVES, CPF 509.028.574-87, Professor II, mat. 33.014-0, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, Centro de Custo 140121780, 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais. 09-ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF331.008.534-15 , Prof"], [6091,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",5,"essor II, mat. 31.937-8, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, 70 (setenta) horas-aula mensais. 10- SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA, CPF 583.902.514-34, Professor I, mat. 57.073-4, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, Professor II, mat. 70.517-7, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 12- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF459.322.714-34, Professor II , mat. 70.524-9, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, 170 (cento e setenta) horas-aula mensais. 13- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF 906.521.694-49, Professor II , mat. 70.658-0, da Diviso de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA- 01, 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 65 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica, na Diviso de Educao Infantil, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, 1- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4, da Diviso de Educao Infantil, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, CPF 824.560.204-30, mat. 62.760-1, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- JANANA GOMES DE SOUSA , CPF 880.830.844-00, mat. 60.993-0, da Diviso de Educao Infantil, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- MARCO AURELIO JARDIM, CPF 375.528.994-68, mat. 55.508-6, do CMEI Jesus de Nazar, RPA- 06, Centro de Custo 1411384, Cdigo de Lotao 140121790, 70 (setenta) horas-aula mensais. 05- MARIA ALDAMIRA XAVIER DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6, da Diviso de Educao Infantil, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 06- MARIA MNICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat.54.495-8, da Diviso de Educao Infantil, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 07- PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, mat. 56.778-4, da Diviso de Educao Infantil, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 08- REJANE MENDES LINS, CPF 145.484.374-87, mat. 32.981-5, da Diviso de Educao Infantil, RPA- 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 09- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Arajo, RPA- 03, Cdigo de Lotao 14115530, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 66 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA- 01, no perodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2014: 1- EDILENE MARIA TORREO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA- 01. 2- FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 461.616.274-34, mat. 38.395-4, da Escola Municipal So Francisco de Assis, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115859, Centro de Custo 140121780. 3- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Din de Oliveira, RPA- 04, Cdigo de lotao 14115612, Centro de Custo 140121780. 4- KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06 , Centro de Custo 1411589, Cdigo de Lotao 140121780. 05- MARIA JOS DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA- 01. 06- MARIA VERNICA DUARTE DA SILVA, CPF 449.619.444-91, mat.65.121-8, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA- 01. 07- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, CPF 573.370.044-00, mat.32.918-9, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA- 01. 08- SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 694.163.704-87, mat. 61.013-6, da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA- 01. PORTARIA N 67 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 08.01.2014 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, na Diviso de Acompanhamento Escolar/NAR, RPA-01, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 19 de dezembro de 2013, em razo da Portaria n 3843 de 18 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 147 2013. II - Autorizar ao Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, da Diviso de Acompanhamento Escolar/NAR, RPA-01, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo ao perodo de 19 a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 68 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7751 de 09.01.2014 da SEGR/UGP/DP, R E S O L V E : Lotar o Professor I EDINEIDE PAES DA SILVA, CPF 223.379.544-04, mat. 41.310-5, na Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA-06, de Dificil Acesso, Cdigo de Lotao 14115850, Centro de Custo 140121780, com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1 Ciclo/3 Ano/2 Turno, a contar de 02 de janeiro de 2014, em razo da Portaria n. 29 de 08 de janeiro de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n. 03/2014. PORTARIA N 69 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 90 de 02.12.2013 da Escola Municipal Albilio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Albilio Gomes, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411583/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo ao perodo de 02 a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 70 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 108/29.11.2013 da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8, da Escola Municipal Jardim Ucha, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115719, Centro de Cu"], [6092,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",6,"sto 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, com efeito retroativo ao perodo de 04 de dezembro a 31 de dezembro de 2013, em substituio a MARLY LEANDRO DE MORAIS LIMA, mat. 61.636-9, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N 71 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 10.01.2014 da UGP/SCP no Processo n 07.80221.3.13, de 27.12.2013, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I IZABEL CRISTINA PURIFICAO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, matricula 88.619-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo APAE, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451/Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 72 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Solicitao de 20.01.2014 da UGP/SCP, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, CPF 509.379.794-49 mat. 56.971-5, autorizado pela Portaria n. 2067 de 04 de dezembro de 2013, item 02, publicada no DOM 142/2013. PORTARIA N 73 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Lei n. 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial do Recife n. 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : I- Conceder ao Professor I RENATA BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 032.832.684-44, mat. 94.509-6, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115429, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatrio destinado aquisio de notebook. II- Proceder o desconto dos servios de conexo internet, modalidade banda larga, mediante autorizao do Professor supramencionado, conforme o 2, Art. 1, da Portaria n. 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM n. 12/2010. -PORTARIA N 74 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Artes, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ADILZA RAQUEL CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 023.924.824-46, mat. 99.571-4, Classe B, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ALDIR TEODOSIO DA SILVA, CPF 692.991.534-34, mat. 99.591-5, Classe B, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais. 3- ANA CAROLINA DE PAULA FELIX CAMPOS, CPF 040.048.604-07, mat. 99.632-3, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. 4- LUCIENE LIRA DE SOUZA, CPF 035.753.874-94, mat. 99.625-1, Classe B,na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, Integrada ao SMER pelo decreto n 27.446 de 16 de outubro de 2013, com 100 (cem) horas-aula mensais. 5- MARIA ANGLICA CARNEIRO COSTA, CPF 765.769.654-00, mat. 99.650-5, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais e Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, com 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando 140 (cento e quarenta) horas aulas mensais. 6- POLMNIA MARIA TORRES RAMIRES, CPF 387.474.134-68, mat. 99.600-8, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- ROSANE DE ALMEIDA MACHADO, CPF 318.456.304-91, mat. 99.642-9, Classe B, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, com 100 (cem) horas-aula mensais. PORTARIA N 75 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Cincias, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1- DIONE MARIA DOS SANTOS, CPF 031.101.274-40, mat. 99.582-4, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 2- ELIUDE MARIA DE MELO BARBOSA, CPF 045.740.644-55, mat. 99.597-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. 3- ELVISLENE CAMELO SOARES LEITE, CPF 577.941.623-00, mat. 99.644-8, Classe C, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. 4- GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, Classe A, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difcil Acesso, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, Centro de Custo 14012780, com 200 (duzentos) horas-aula, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aulas mensais. 5- JOS JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 99.565-2, Classe B, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 6- KATARINA VASCONCELOS DE MELO, CPF 032.575.624-46, mat.99.587-7, Classe B, na Escola Municipal Socilogo Gilberto Freyre, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115556, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais. 7- NATALIA FREIRE BARROS, CPF 047.407.594-03, mat. 99.618-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 76 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Lngua Inglesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- BENEDITO GOMES DE LIMA FILHO, CPF 448.666."], [6093,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",7,"154-00, mat. 99.652-4, Classe B, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira Frana, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115434, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais. 2- EMLIA MARGARETH ALVES RITA, CPF 039.962.794-42, mat. 99.575-2, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas. 3- WALDINEIDE SORAIA BARBOSA DE ALENCAR, CPF 375.334.604-72, mat. 99.589-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Antnio de Brito Alves, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115728, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais. PORTARIA N 77 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Geografia, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- IRIS ANGELA MARQUES SILVA, CPF 043.876.654-75, mat. 99.649-0, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difcil Acesso, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115717, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais. 2- FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS, CPF 007.365.594-50, mat. 99.624-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, com 30 (trinta) horas-aula mensais e Escola Municipal Vila Ssamo, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115868, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aulas mensais. 3- PAULO GOMES CARNEIRO FILHO, CPF 039.353.384-06, mat. 99.599-1, Classe B, na Escola Municipal Antnio Farias Filho, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411572, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aulas mensais. 4- SRGIO MARCELO SALVINO BEZERRA, CPF 934.356.574-72, mat. 99.598-7, Classe B, na Escola Municipal de Tejipi, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411576, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA N 78 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com carga horria mensal de Histria, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1- JANAINA DE PAULA MIGUEL FILGUEIRAS, CPF 026.616.714-47, Classe B,mat. 99.641-4, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557, Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais. 2- JOS FELIPE RANGEL GALLINDO, CPF 011.151.847-41, mat. 99.638-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 3- PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA, CPF 039.286.647-46, mat. 99.615-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, de Difcil Acesso, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115314, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aulas mensais. 4- SEVERINA MORENO DA SILVA, CPF 590.607.194-68, mat. 99.617-5, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 5- ZORAIDE GOMES DE MOURA CAVALCANTE, CPF 040.871.514-68, mat. 99.621-3, Classe B, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 79 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Lngua Portuguesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALETHEA NEVES CAVALCANTE, CPF 022.194.184-30, mat. 99.640-0, Classe A, na Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 2- ALEXSANDRA RODRIQUES DA SILVA, CPF 886.953.444-87, mat. 99.602-7, Classe B, na Escola Municipal Mrio Melo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115427, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais. 3- CCERA MARIA DA SILVA, CPF 032.754.374-45, mat. 99.578-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Jos da Costa Porto, RPA-01, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115314, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 4- FABIANA MORAIS CAVALCANTI, CPF 771.054.864-49, mat. 99.584-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 5- GABRIELA LEMOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF 030.249.414-60, mat. 99.614-1, Classe B, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 6- LUCIANA MARIA DE SOUZA LEAO FARIAS SANTOS, CPF 009.536.324-66, mat. 99.580-5, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115837, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 7- MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS, CPF 012.050.714-58, mat. 99.622-8, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411567, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais. 8- PAULA VIRGINIA CHAVES CABRAL ANDRADE, CPF 028.461.264-29, mat. 99.605-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 9- ROBERTO JOS DAMASCENO DA SILVA, CPF 020.617.074-13, mat. 99.585-8, Classe B, na Escola Municipal Octvio Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 10- WALRIA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 337.245.714-53, mat. 99.592-0, Classe B, na Escola Municipal Ccero Franklin Cordeiro, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411589, com 100 (cem) horas-aula mensais. PORTARIA N 80 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 16.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portar"], [6094,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",8,"ia n 3639 de 20 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Lngua Inglesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ALINE DA MOTA CUNHA, Classe B, CPF 027.849.374-29, mat. 99.595-3, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- IRENE DA SILVA BURITY, CPF 375.142.104-15, mat. 99.573-3, Classe B, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 81 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 20, 16 e 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Lngua Portuguesa, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- DEBORA NATALI DA CRUZ SILVA, CPF 064.684.814-30, mat. 99.647-1, Classe A,na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115849, com 100 (cem) horas-aula mensais. 2- JOS GOMES DOS SANTOS, CPF 047.987.144-29, mat. 99.623-2, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- JULIANA SOUZA RAMOS, CPF 048.912.984-64, mat. 99.579-0, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- MARIA EULINA FRAGA DA SILVA MENDES, CPF 026.432.584-28, mat. 99.637-6, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- RMULO JOS RIBEIRO COSTA, CPF 490.969.824-87, mat. 99.630-4, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- SIMONE CHAVES DOS SANTOS, CPF 767.293.464-34, mat. 99.583-9, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. 7- VANDERLEA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, CPF 024.502.994-08, mat. 99.577-1, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 8- VERNICA MARIA DE S CASTRO, CPF 889.833.584-91, mat. 99.574-8, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 82 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Geografia, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- GEIVIANE KARINE FERREIRA DE MELO, CPF 031.157.534-03, mat. 99.586-2, Classe B, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- MAURCIO SOARES BRAGA, CPF 050.967.594-82, mat. 99.572-9, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- PAULO FERNANDES GOMES DE LIMA, CPF 048.187.614-60, mat. 99.633-8, Classe B, na Escola Municipal So Cristovo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais. PORTARIA N 83 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Histria, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- NATHALIA PEREIRA DA SILVA, CPF 051.956.494-48, mat. 99.594-9, Classe B,na Escola Municipal Antnio Herclio do Rego, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- POLA RIBEIRO DA SILVA BATISTA, CPF 799.659.034-68, mat. 99.588-1, Classe C, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115713, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- ROBERTO JOS SOARES DE MOURA, CPF 022.741.364-40, mat. 99581-0, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115840, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais. 4- TATIANA MARIA SANTOS TAVARES, CPF 038.022.604-90, mat. 99.596-8, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411561, com 200 (duzentas) horas-aula mensais e Colgio Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA N 84 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/ns de 17.01.2014 da SEGRE/UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3639 de 20 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de Cincias, a contar de 14 de janeiro de 2014, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE ALVES PEREIRA, CPF 191.359.804-78, mat. 99.643-3, Classe C, no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411532, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- KATIA MARINHO DE ARRUDA, CPF 400.983.544-34, mat. 99.636-1, Classe B, na Escola Municipal Antnio Herclio do Rgo, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115411, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- LUCIANA CAVALCANTE DE SOUZA, CPF 026.656.064-15, mat. 99.601-2, Classe B, na Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- ROSIANE MARIA DE ARAUJO COSTA, CPF 281.218.724-72, mat. 99.645-2, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colao, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115536, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA N 85 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns de 16.01..2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3638 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1 - ANA CRISTINA GOMES CORREIA, CPF 797.087.574-20, mat. 99.639-5, Classe B, na Escola Municipal Soldado Jos Antnio"], [6095,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",9," do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780. 2 - ANA PAULA DA SILVA, CPF 052.755.854-03, mat. 99.619-4, Classe C, na Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411385, Centro de Custo 140121790. 3 - ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, Classe B, na Escola Municipal Papa Joo XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780. 4 - JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS, CPF 049.679.904-52, mat. 99.604-6, Classe B, no CMEI Bola na Rede, RPA- 03, Centro de Custo 140121790. 5 - MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, Classe B, na Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, Cdigo de Lotao 1411385, Centro de Custo 140121790. 6 - RAQUEL TAVARES DE FRANA ALVES, CPF 025.589.464-39, mat. 99.653-9, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA- 06, Cdigo de Lotao 1411581 Centro de Custo 140121780. PORTARIA N 86 DE 31 DE JANEIRO DE 2014., O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns de 16.01..2014 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria n 3638 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOM n 139/30.11.2013, do Excelentssimo Senhor Prefeito, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de janeiro de 2014: 1 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 059.291.554-96, mat. 99.657-7, Classe D, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411537 Centro de Custo 140121780. 2 - ANE GOMES DE OLVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, Classe B na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411533, Centro de Custo 140121780. 3 - LGIA HELENA SOARES STEEDMAN, CPF 039.908.134-80, mat. 99.629-0, Classe B, na Escola Municipal Dr. Samuel Gonalves, RPA- 04, integrada ao SMER pelo Decreto n 27.446, de 16.10.2013, Centro de Custo 140121780. 4 - LCIA PATRCIA RODRIGUES LIRA, CPF 036.671.844-41, mat. 99.628-5, Classe B, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA- 02, Cdigo de Lotao 1411537 Centro de Custo 140121780. 5 - RAFAELLE CNTIA SANTOS DA SILVA, CPF 050.888.764-08, mat. 99.634-2, Classe C, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115515, Centro de Custo 140121780. 6 - SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat.99.593-4, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difcil Acesso, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115822 Centro de Custo 140121780. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 2131 de 16 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 146/2013, referente ao Professor MARIA SIMONE SIMES CAMPELO, CPF 344.855.114-72, mat. 55.634-0, ONDE SE L: I - o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, LEIA-SE: I - o exerccio de 70 (setenta) horas-aula mensais. ONDE SE L: II - Professor I, LEIA-SE: II - Professor II. Recife, 31 de janeiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio PORTARIA N 87 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. Dispe sobre as normas complementares e o calendrio do processo eleitoral para Diretor e Vice-Diretor das Escolas Pblicas da Rede Municipal de Ensino do Recife O Secretrio de Educao, no uso de suas atribuies, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei n 17.950/2013, que dispe sobre as normas para eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino, R E S O L V E: Art.1 Convocar o processo de eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Art.2 Comunicar as normas complementares e o calendrio eleitoral, na forma do Regimento para Eleio de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais de Ensino. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. REGIMENTO n 01/2014 REGIMENTO PARA ELEIO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE 2014. CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1. A escolha do Diretor e do Vice-diretor das escolas pblicas do Sistema Municipal de Ensino do Recife-SMER ser realizada em trs etapas contnuas e sucessivas, a saber: I - participao dos candidatos inscritos em Curso de Gesto Escolar oferecido pela Secretaria Municipal de Educao - II - elaborao e validao do Plano de Gesto Escolar - III - eleio direta, atravs de sufrgio facultativo, dos segmentos da comunidade escolar. 1. Somente podero concorrer eleio prevista no inciso III, os candidatos que atenderem s exigncias constantes nos incisos I e II. 2 - Para efeito do cumprimento do inciso I deste artigo, no sero vlidas certificaes expedidas pela Secretaria de Educao de outro ente pblico ou pelo Ministrio da Educao, bem como no sero dispensados da referida exigncia os candidatos que j obtiveram, em eleies anteriores, certificao da Secretaria Municipal de Educao. CAPTULO II DO CURSO DE GESTO ESCOLAR Art. 2 O Curso de Gesto Escolar tem como objetivo introduzir e atualizar os candidatos nos paradigmas, conceitos e ferramentas da gesto democrtica e dar suporte tcnico para elaborao do Plano de Gesto Escolar, conforme Art.6 da Lei 17.950/2013. Art.3 Esto aptos a participarem do Curso de Gesto Escolar os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas reas especificas com Especializao em Gesto Escolar e que atendam as condies dos artigos 6 e 15, da Lei 17.950/2013. Art.4 A inscrio para o Curso de Gesto Escolar ser realizada no perodo de 03 a 07 de fevereiro de 2014, preencher formulrio disponvel, atravs do endereo eletrnico: https://docs.google.com/forms/d/1kEcXwL5XymYXCSQfDxryayV7YXFKffmA8yGQY9CK43s/viewform. Art. 5 Devero anexar os seguintes documentos, e encaminhar para o e-mail gestores.recife@educarecife.com.br: I - cpia de RG - II - cpia de CPF - III - comprovante de Residncia - IV - cpia de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas reas especficas - V - cpia de Diploma de Curso de Especializao em Gesto Escolar - VI - declarao expedida pela Unidade de Gesto de Pessoas comprovando que estejam lotados e em efetivo exerccio do magistrio na Rede Municipal de Ensino h pelo menos 03 (trs) anos, como tenham cumprido estgio probatrio - VII - declarao expedida pela Unidade de Gesto de Pessoas comprovando que no tenham recebido penalidade equivalente ou superior suspenso, resultante de processo administrativo-disciplinar, no perodo de dois anos que antecede o pleito - VIII - declarao expedida pela Secretaria Executiva de Administrao e Finanas da SEDUC que comprove que no deixaram de prestar contas ao setor financeiro, conforme art.15,IV, da Lei 17.950/2013 - Art. 6 O candidato poder indicar no campo especfico do formulrio de inscrio, alm do seu nome completo, as variaes nominais que deseja ser registrado, at no mximo duas opes que podero ser prenome, sobrenome, nome abreviado ou nome pelo qual mais conhecido, desde que no estabelea dvida quanto i"], [6096,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",10,"dentidade, no atente contra o pudor e no seja ridculo, irreverente ou ofensivo, mencionando em que ordem de preferncia deseja registrar-se. 1. Verificada a ocorrncia de homonmia, a Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar proceder da seguinte forma: I - exigir do candidato prova de que conhecido por dada opo de nome, indicada no pedido de inscrio - II - caso no seja satisfeita a exigncia anterior, ser aceito o candidato que fez a inscrio primeiro, como base na data de inscrio, sendo as demais indeferidas e consideradas invlidas - CAPTULO III DA ELABORAO E VALIDAO DO PLANO DE GESTO ESCOLAR Art. 7 O Plano de Gesto Escolar dever ser elaborado para o trinio referente ao mandato pretendido, pautado no Projeto Poltico Pedaggico de cada Unidade Escolar e tendo como um dos parmetros os indicadores de resultados do Sistema de Avaliao da Educao Bsica - SAEB e do Sistema de Avaliao Educacional de Pernambuco - SAEPE. Art. 8 O candidato dever entregar o Plano de Gesto Escolar Comisso Coordenadora Eleitoral, no perodo e horrio previsto no calendrio eleitoral, no Gabinete da Secretaria Executiva de Gesto em Rede, localizado no Centro Administrativo Pedaggico, no endereo Rua Frei Matias Teves, S/N, Ilha do Leite. Art. 9 O Plano de Gesto Escolar ser apreciado pela Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar, com o objetivo de verificar sua compatibilidade com a legislao pertinente, as diretrizes da Poltica Educacional do Municpio e as necessidades da unidade escolar. 1 Verificada a incompatibilidade do Plano de Gesto Escolar, o candidato ter o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da divulgao do resultado pela Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar, para realizar as correes necessrias - 2 O candidato que fizer as correes necessrias dever entregar o Plano de Gesto Escolar, no prazo no calendrio escolar, no horrio das 8h s 17h, no Gabinete da Secretaria Executiva de Gesto em Rede, localizado no CAP, no endereo Rua Frei Matias Teves, S/N, Ilha do Leite. Art. 10. O resultado da validao do Plano de Gesto Escolar ser divulgado atravs do Gestor em Rede, na data definida no calendrio eleitoral. CAPTULO IV DA ELEIO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR SEO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAO Art.11. A eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, no ano de 2014, tem por finalidade consolidar um dos instrumentos da gesto democrtica, obedecendo ao sufrgio universal e facultativo, atravs do voto secreto e direto dos segmentos que compem a comunidade escolar, de conformidade com a Lei Municipal n 17.950, de 19 de dezembro de 2013. 1 A eleio de que trata o caput deste artigo, ser realizada apenas nas escolas que possuam Conselho Escolar, em efetivo funcionamento at a data da publicao deste Regimento, e de acordo com o calendrio eleitoral. 2 Inclui-se na hiptese prevista neste artigo toda unidade de ensino denominada escola municipal, exceto as escolas itinerantes de informtica e as UTEC's. Art.12. O processo eleitoral nas escolas da Rede Municipal de Recife ser organizado pelos seguintes rgos: I - Secretaria de Educao-SEDUC, com funo de ministrar o curso de gesto escolar, convocar a eleio, designar a Comisso Coordenadora Eleitoral e, garantir as condies logsticas, inclusive os recursos humanos e o material de divulgao - II - Comisso Coordenadora Eleitoral, com funo de solucionar em segunda instncia os recursos, coordenar todo o processo de que trata a Lei n 17.950/2013, deliberando, inclusive, sobre as normas complementares que a regero - III - Conselho Escolar, com funo de coordenar e supervisionar o processo eleitoral no mbito do estabelecimento de ensino, convocar assembleia para composio da Comisso Eleitoral da escola, solucionar em primeira instncia os recursos interpostos e homologar o resultado das eleies - IV- Comisso Eleitoral da Escola, com funo de coordenar todo o processo eleitoral - V- Unidade de Ensino, com funo de providenciar a relao dos eleitores e as condies necessrias realizao da eleio - SEO II DA COMISSO ELEITORAL Art. 13. O Conselho Escolar convocar a Assembleia para eleio da Comisso Eleitoral da Unidade Escolar, lavrando-se a respectiva ata da eleio. Pargrafo nico. A relao dos membros eleitos da Comisso Eleitoral dever ser divulgada na escola em local visvel. Art.14. O Conselho Escolar nomear a Comisso Eleitoral da escola e comunicar Comisso Coordenadora Eleitoral, os nomes das pessoas e seus respectivos segmentos, observando o calendrio deste regimento. Art.15. A Comisso Eleitoral da escola, conforme a Lei 17.950/2013 ser composta por um representante titular e um suplente de cada um dos segmentos da comunidade escolar, no sendo permitida a participao dos candidatos e dos atuais ocupantes das funes de diretor e vice-diretor ou membros do Conselho Escolar, tendo, preferencialmente, a seguinte representao: I) 02 (dois) professores - II) 02 (dois) servidores administrativos - III) 02 (dois) alunos maiores de 14 (quatorze) anos - IV) 02 (dois) pais ou responsveis de alunos. 1 A Comisso Eleitoral da escola s poder funcionar com pelo menos 03 (trs) integrantes. 2 Ocorrendo vacncia ou ausncia de algum membro da Comisso Eleitoral, seu substituto ser indicado pelo seu respectivo segmento. 3 O Presidente e o Secretrio da Comisso Eleitoral da escola devero ser eleitos entre seus membros, na primeira reunio. 4 Aos membros da Comisso Eleitoral da escola vedada qualquer tipo de manifestao favorvel ou contrria aos candidatos ou chapas concorrentes. 5 A Comisso Eleitoral da escola dever, obrigatoriamente, no prazo mnimo de 8 dias antes da eleio, afixar em local visvel na escola, a relao nominal das pessoas aptas a votar, especificando a que categoria de votantes cada uma delas pertence. Art.16. A Comisso Eleitoral da Unidade Escolar tem as seguintes atribuies: I - coordenar o processo eleitoral, obedecendo a este Regimento - II - acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, emitindo parecer sobre recursos e solicitaes, no prazo mximo de 24 horas e, em seguida encaminhar ao Conselho Escolar para pronunciamento com o mesmo prazo para deliberao - III - divulgar as instrues referentes ao processo eleitoral - IV - registrar as candidaturas das chapas eleio, formuladas mediante requerimento especfico, examinando a documentao dos candidatos, de acordo com as exigncias da Lei - V - apreciar a documentao atinente aos requisitos para ser candidato e, decidir sobre os requerimentos, inscrevendo as chapas e numerando-as com a ordem de inscrio, bem como, em caso de indeferimento, justificar por escrito aos candidatos. VI - enviar a Comisso Coordenadora Eleitoral as inscries das chapas concorrentes com os respectivos nomes e nmeros dos candidatos, de acordo com o calendrio. VII - definir, conjuntamente com os candidatos, registrando em ata os acordos relativos s atividad"], [6097,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",11,"es de divulgao de suas propostas no interior do estabelecimento, no sendo permitida a prtica coercitiva. VIII - afixar em local visvel na Unidade de Ensino, relao nominal das pessoas aptas a votar, encaminhada pela Secretaria de Educao-SEDUC, e atualizada pela direo e a Comisso Eleitoral da escola - IX - credenciar mesrios e fiscais das mesas receptoras, registrando seus nomes em ata - X - definir o nmero de urnas e sees, considerando a organizao por segmentos: professores e servidores do quadro efetivo da Rede, pais e comunidade com assento no conselho escolare, estudantes, atendendo o limite mximo de 500 eleitores por local de votao - XI - rubricar e distribuir todo o material de votao, fornecido pela Secretaria de Educao-SEDUC - XII - relatar minuciosamente o processo de votao, apresentando ata ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, aps sua concluso. XIII - estabelecer e divulgar o horrio de funcionamento da Comisso Eleitoral da escola, distribudo nos turnos de funcionamento da unidade - XIV - reservar espao para os trabalhos de apurao - XV - utilizar os formulrios padronizados pela Secretaria de Educao para o processo de eleio para a funo de Diretor e Vice-diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino - XVI - mobilizar a comunidade escolar para participao ativa - XVII - garantir a infraestrutura operacional necessria consulta e reservar um ambiente adequado, na prpria escola, apurao dos votos, restringindo-o aos membros da Comisso Eleitoral, candidatos, um fiscal de cada candidato e representante da Secretaria de Educao - XVIII - exercer outras atribuies que lhe forem inerentes. SEO III DOS ELEITORES Art.17. Podero votar em cada unidade de ensino: I - os candidatos funo de Diretor e Vice-Diretor da unidade de ensino - II - professores e servidores do quadro efetivo da unidade de ensino - III- alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a 11 anos completos no dia da eleio. IV- os pais ou o responsvel pelos estudantes regularmente matriculados - V - os representantes da comunidade que faam parte do Conselho Escolar - 1 O eleitor que, nos termos do caput, possuir vnculo em mais de uma escola, poder exercer o direito de voto em cada uma delas. 2 Em nenhuma hiptese um eleitor ter o direito a mais de um voto em cada escola. 3 O responsvel dever estar devidamente documentado por formulrio padro expedido previamente pela Secretaria de Educao e homologado pelo Conselho Escolar. 4 A Unidade Educacional emitir comunicado a cada estudante sobre a exigncia supracitada com 10 (dez) dias de antecedncia eleio. 5 Caber ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, o sigilo do Plano de Gesto at a campanha. SEO IV DAS CANDIDATURAS A DIRETOR E VICE-DIRETOR Art.18. S podero candidatar-se s funes tcnico-pedaggicas de Diretor e Vice-Diretor, em 2014, os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas reas especficas com especializao em Gesto Escolar, que atendam s seguintes condies: I - tenham cumprido estgio probatrio - II - estejam lotados e em efetivo exerccio do magistrio na Rede Municipal de Ensino, h pelo menos 03(trs) anos - III - no tenham recebido penalidade equivalente ou superior suspenso, resultante de processo administrativo-disciplinar, no perodo de dois anos que antecede o pleito - IV - no deixaram de prestar contas ao setor competente da Secretaria de Educao, respeitando-se os prazos previstos na legislao pertinente - V - apresentem, no ato da inscrio, a certificao exigida do curso de Gesto Escolar e o Plano de Gesto Escolar, devidamente validado. 1 A comprovao da concluso do curso de especializao em Gesto Escolar poder ser realizada at 12 (doze) meses aps a posse. 2 Perder automaticamente o mandato o candidato eleito que descumprir o prazo estabelecido no pargrafo anterior, aplicando-se o disposto nos Artigos 28 a 30, da Lei n 17.950/2013. 3 Cada professor s poder candidatar-se funo de Diretor ou Vice-Diretor em apenas uma escola. 4 Os candidatos devero licenciar-se do Conselho Escolar e do Conselho Municipal de Educao, no perodo eleitoral com 20 (vinte) dias que antecedem as eleies. 5 A eleio ser por chapa, vedada a candidatura isolada a um dos cargos. Art.19. A inscrio de cada chapa ser solicitada em formulrio padro, emitido pela SEDUC e, s ser efetivada, quando o requerimento for deferido pela Comisso Eleitoral da escola. Art.20. O formulrio de inscrio, em trs vias, deve ser assinado pela Comisso Eleitoral da escola que ficar com uma via, far entrega de outra aos candidatos e a terceira enviar Comisso Coordenadora Eleitoral. Art.21. No ato da inscrio, os candidatos apresentaro documentos comprobatrios da titulao e vinculao Rede Pblica Municipal de Ensino, e entregaram duas vias do Plano de Gesto e do certificado de participao no curso introdutrio e formativo em Gesto Escolar, de acordo com a Lei 17.950/2013. Pargrafo nico. Uma via do Plano de Gesto e uma via do certificado de participao no curso de Gesto Escolar dos candidatos ser entregue ao Conselho Escolar da unidade de ensino e as outras vias sero enviadas para a Comisso Coordenadora Eleitoral. SEO V DA CAMPANHA ELEITORAL Art.22. Os candidatos divulgaro o Plano de Gesto junto comunidade escolar durante a campanha eleitoral, facultando-se a realizao dos debates, mesmo quando houver apenas uma chapa inscrita. Pargrafo nico. Os debates devero ser acordados entre os candidatos e a Comisso Eleitoral da escola, e divulgados amplamente para a comunidade escolar, com no mnimo 24 horas de antecedncia. Art.23. Os candidatos a Diretor e Vice-Diretor, realizaro a campanha eleitoral consoante o cumprimento de padres ticos compatveis com as funes para as quais esto concorrendo, no sendo permitida a utilizao de meios que caracterizem o abuso do poder econmico durante o processo eleitoral. Art.24. vedada a distribuio de qualquer tipo de brinde, tais como canetas, chaveiros, camisas e bons, bem como a utilizao de veculos para transporte de eleitores. 1 No sero permitidos atos de agresso fsica, moral e psicolgicos s instituies ou pessoas, bem como pichao de paredes e muros do estabelecimento de ensino. 2 No sero permitidos promoo de eventos internos e externos na e pela unidade educacional, no perodo da eleio, no planejados previamente no PPP ou no PDE. 3 O descumprimento do disposto neste artigo, sujeitar os infratores ao cancelamento de suas candidaturas pela Comisso Eleitoral. Art.25. A confeco dos folders, financiados pela SEDUC, exigir das chapas inscritas o cumprimento do prazo estabelecido no calendrio deste Regimento, os quais sero formatados em (um quarto) da folha de papel ofcio A-4, com informaes referentes ao Plano de Gesto da Chapa. Art.26. A campanha eleitoral dever ser encerrada 48 (quarenta e oito) horas antes da eleio. SEO VI DA ORGANIZAO DAS SEES ELEITORAIS Art.27. A Secretaria de Educa"], [6098,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",12,"o do Recife providenciar e entregar s Comisses Eleitorais das escolas, os materiais logsticos, abaixo relacionados: I - formulrios para: a) cadastro da Comisso Eleitoral - b) inscrio de chapas, c) nomeao de mesrios e fiscais das sees - d) inscrio prvia dos responsveis legais - e) pedidos de impugnao. II - formulrio de atas para: a)assembleia de eleio e nomeao da Comisso Eleitoral da escola - b)votao de cada seo - c)apurao e resultado. III - ata de homologao de resultado pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino - IV - urnas e cdulas de votao - V - envelopes para votos em separado - VI - outros materiais que fizerem necessrios aos trabalhos dos rgos envolvidos com a eleio - Art.28. O diretor e o vice-diretor devem providenciar a organizao do estabelecimento educacional, de conformidade com as solicitaes da Comisso Eleitoral da unidade. Art.29. vedada a permanncia de candidatos nas sees eleitorais. Art.30. A comisso Eleitoral da escola orientar os mesrios antes do dia da eleio e, no dia, prover as sees com urnas, mesa e material especfico para o processo eleitoral. Art.31. Cada mesa receptora ser formada pelo presidente e secretrio nas escolas com at 500 estudantes - com um presidente, um secretrio e um mesrio nas escolas que possuam mais de 500 e menos de 1.000 estudantes e, um presidente, um secretrio e at dois mesrios nas escolas com mais de 1.000 estudantes. S ser permitido um fiscal de cada chapa por mesa coletora, podendo ser substitudo, desde que indicado por escrito pela chapa. Art.32. Os membros da seo eleitoral tero as seguintes atribuies: I - PRESIDENTE: a) presidir e coordenar os trabalhos da seo eleitoral - b) substituir membros da seo nos impedimentos e ausncias - c) verificar se a urna e as listagens entregues pela Comisso Eleitoral da escola correspondem a sua seo - d) verificar as credenciais dos fiscais de cada chapa concorrente, autorizando seu trabalho no mbito da seo - e) cumprir o horrio de incio e de trmino do processo de votao - f) controlar e resguardar a posse das cdulas de votao - g) rubricar as cdulas entregues aos eleitores - h) receber os pedidos de impugnao, registrando na ata de votao, colocando o voto em separado e comunicar a Comisso Eleitoral da escola - i) pedir esclarecimentos Comisso Eleitoral da escola e providenciar votos em separado quando ocorrer situaes referentes ao direito de votar e no constar o nome na lista de eleitores, entre outras garantidas em Lei - j) manter a ordem, atravs de ao conjunta com a Comisso Eleitoral da escola - k) exercer outras atribuies inerentes ao cargo - II - SECRETRIO: a) substituir o presidente em sua ausncia - b) localizar o nome do eleitor na lista de votao - c) rubricar, juntamente com o presidente, as cdulas entregues aos eleitores - d) coletar assinatura dos eleitores no momento de votao - e) devolver ao eleitor, aps o exerccio do voto, documento de identificao apresentado: f) elaborar a ata de votao, registrando a quantidade de votantes, os protestos, pedidos de impugnao e quaisquer fatos relevantes ocorridos no horrio de votao - g) exercer outras atribuies inerentes III -PRIMEIRO MESRIO: a) organizar a fila, priorizando os idosos, gestantes, doentes e portadores de necessidades especiais - b) organizar a entrada, o acesso urna e a sada dos eleitores da seo - c) realizar outras atribuies inerentes funo. IV- SEGUNDO MESRIO: a) auxiliar e substituir o Primeiro Mesrio nas atribuies previstas no inciso anterior. Pargrafo nico. Todos os membros envolvidos no processo eleitoral devero comparecer escola, no mnimo, 01 (uma) hora antes do incio da votao. SEO VII DA VOTAO Art.33. O horrio de votao, nas unidades de ensino, ser de 08h s 20 horas, sem interrupo das atividades de ensino. Art.34. Os eleitores devero apresentar, no ato da votao, documento de identificao com foto, exceto os estudantes menores de 18 anos. Art.35. Os pedidos de impugnao de voto s podero ser realizados por fiscais, diretamente ao presidente da mesa. Art.36. Sempre que houver dvida e pedido de impugnao o voto ser registrado em separado. Art.37. O voto em separado dever ser colocado em envelope, constando o nome do eleitor, e dever ser lacrado, registrando-se de imediato a ocorrncia e depositando na urna do seu segmento. Art.38. Terminada a votao, as urnas sero lacradas e rubricadas pelos membros da seo eleitoral, devendo ser elaboradas atas do trabalho, com as ocorrncias, contendo o nmero de eleitores que compareceram, assim como os pedidos de impugnao. SEO VIII DO PROCESSO DE APURAO E DOS RESULTADOS Art.39. Aps o trmino da votao, a urna, acompanhada pelo presidente e pelo secretrio da seo eleitoral, dever ser levada para a sala de apurao, onde ser aberta para contagem dos votos. Pargrafo nico. Na sala de apurao, s podero estar presentes a Comisso Eleitoral da escola, o presidente e o secretrio de cada seo eleitoral, os fiscais de cada chapa, os candidatos, e membros da Comisso Coordenadora Eleitoral. Art.40. Os votos em separado sero julgados pela Comisso Eleitoral da escola e, caso sejam aprovados, sero retirados dos envelopes e colocados juntos aos dos seus segmentos. Art.41. A Comisso Eleitoral da escola efetuar a conferncia do quantitativo de votantes, relacionados nas listagens de cada seo, verificando se est compatvel com a quantidade de cdulas da respectiva urna. Pargrafo nico. No havendo a compatibilidade dos votos com a lista de votantes, a Comisso Eleitoral da escola poder proceder apurao desde que a diferena no ultrapasse 2% (dois porcento) para mais ou para menos. Art.42. A Comisso Eleitoral da escola realizar a contagem dos votos, registrando o resultado em mapas e, em seguida, lavrando ata da apurao. Art.43. Aps apurao dos votos, a urna ser lacrada e o resultado registrado em mapas e lavrado em Ata padro, contendo a assinatura do Presidente, Secretrio da Comisso Eleitoral e do Fiscal de cada candidato, sendo encaminhado Comisso Coordenadora Eleitoral, sediada no Gabinete da Secretaria Executiva de Gesto de Rede da SEDUC. Art.44. Sero anulados os votos: a) que estiverem identificados com palavras ou marcas - b) em que no fique clara a inteno do voto - c) quando o eleitor tiver votado em mais de uma chapa. Art.45. Nos casos em que houver mais de uma chapa concorrente, a eleio s ser considerada vlida se o nmero de votantes for igual ou superior a 30% (trinta por cento) do total de eleitores aptos a votar, sendo a chapa vencedora a que obtiver metade mais um dos votos vlidos. 1 No caso de no ocorrer o disposto no caput deste artigo ser realizada uma nova eleio, no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, aps a realizao da primeira eleio, desta vez sem a necessidade do quorum mnimo nele previsto. 2 Em caso de empate, considerar-se- vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior titulao. 3 Persistin"], [6099,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",13,"do o empate, considerar-se- eleita, sucessivamente, o candidato que contar com maior tempo de servio na Rede Municipal, o que tiver maior tempo de servio na Escola e, finalmente, o de mais idade. Art.46. A Comisso Eleitoral da escola enviar a ata do pleito para homologao pelo Conselho Escolar que, por sua vez, a encaminhar, at as 17 (dezessete) horas do segundo dia til aps a homologao, Comisso Coordenadora Eleitoral. Pargrafo nico. As cdulas usadas na eleio, os mapas de apurao e a Ata de apurao ficaro sob a guarda e integridade da Secretaria Executiva de Gesto de Rede, sendo obrigatria a devoluo de todo material encaminhado a Unidade Escolar para o Processo de Eleio para a funo de Diretor e Vice-Diretor. Art.47. Divulgado o resultado nos termos do artigo anterior, o candidato prejudicado poder interpor recurso junto Comisso Coordenadora Eleitoral. Pargrafo nico. O prazo para interposio de recurso, que no ter efeito suspensivo, inicia-se no momento da publicao oficial do resultado e se encerra s 17 (dezessete) horas do segundo dia til aps a publicao. Art.48. O Conselho Escolar da unidade de ensino manter a guarda das cdulas utilizadas at o esgotamento de qualquer possibilidade de recurso. Art.49. A Comisso Coordenadora Eleitoral enviar Secretaria de Educao - SEDUC, toda documentao solicitada referente ao processo eleitoral. SEO IX DO CALENDRIO Art.50. O calendrio para eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife 2014, de acordo o referido cronograma: 1/02/2014 -Publicao de Ato Convocatrio das Eleies pelo Secretrio de Educao - 3 a 7/02/2014 -Perodo de Inscries para o Curso de Gesto Escolar, atravs do endereo: https://docs.google.com/forms/d/1kEcXwL5XymYXCSQfDxryayV7YXFKffmA8yGQY9CK43s/viewform. 17/02/2014 a 28/02/2014 - Perodo de Realizao do Curso de Gesto Escolar - Definido no formato que segue, 17 e 18/02 - Mdulo I - no horrio das 18h s 22h 19 e 20/02 - Mdulo II - no horrio das 18h s 22h 21 e 24/02 - Mdulo III- no horrio das 18h s 22h 25 e 26/02 - Mdulo IV- no horrio das 18h s 22h 27 e 28/02 - Mdulo V- no horrio das 18h s 22h 07 a 10/03 - Entrega do Plano de Gesto Escolar a Comisso 18/03 - Divulgao do Resultado do Plano de Gesto Escolar Validado 21/03 - Prazo Final para entrega dos Planos de Gesto Escolar aps correo 25/03 - Divulgao do Resultado Final do Plano de Gesto Escolar apresentando os candidatos aptos a participar do processo eleitoral 11/02/2014 Assemblia para eleio da Comisso Eleitoral na Unidade de Ensino. 12/02/2014 Envio dos nomes dos integrantes da Comisso Eleitoral para a Comisso Coordenadora Eleitoral, at as 17 horas, na Secretaria Executiva de Gesto da Rede. 20/02/2014 Formao sobre o processo eleitoral com a participao um membro do conselho escolar e um da comisso eleitoral, por escola. 21 a 26/02/2014 Inscrio e deferimento das Chapas junto Comisso Eleitoral da escola. 27/02/2014 Envio dos formulrios de inscrio das chapas e uma cpia dos respectivos planos de gesto Comisso Coordenadora Eleitoral at as 17horas. 06/03/2014 Envio da proposta dos folders, em meia folha de papel ofcio A-4, com informaes referentes aos planos de gesto. 20/03/2014 Entrega s Unidades de Ensino dos folders em quantidade equivalente ao nmero de estudantes. 24/03/2014 a 28/03/2014 Campanha Eleitoral com divulgao do Plano de Gesto dos candidatos. 03/04/2014 Eleio de 08h00min as 20h00min horas para as escolas com 03 turnos. Eleio de 08h00min as 17h00min horas para as escolas com 02 turnos diurnos. 03/04/2014 Apurao e envio ao Conselho Escolar para homologao da eleio. 03/04/2014 Homologao da eleio pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 04 /04/2014 Envio da ata de homologao da eleio para a Comisso Coordenadora Eleitoral. 09/04/2014 Homologao do resultado da eleio. 11/04/2014 Divulgao oficial dos resultados pela Comisso Coordenadora Eleitoral. 15/04/2014 Posse dos eleitos. CAPTULO V DAS DISPOSIES FINAIS Art.51. Os casos omissos devero ser resolvidos pela Comisso Eleitoral da escola, na impossibilidade desta, pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino e, em ltima instncia, pela Comisso Coordenadora Eleitoral. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [6100,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, como tambm a portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Reconduzir MARCELLA GUEIROS FILIZOLA, CPF/MF 075.386.554-84 como membro titular, da 6 JARI/Recife, representante da Cmara dos Vereadores do Recife, durante o mandato no perodo de 27/01/2012 a 26/01/2014, Il - Determinar que esta portaria produza seus efeitos a contar de 26/01/2012. PORTARIA N 005 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E: I Credenciar para a funo de Agente de Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados - CPF NOME MATRICULA FUNO 502.522.914-68 Valmir de Oliveira Silva 24.231-0 Supervisor Batedor 454.852.594-72 Jos Japuracy dos Santos Felipe 61.340-8 Agente Fiscalizador 098.223.104-04 Rui Lucas Arruda da Silva 96.690-5 Agente Fiscalizador Batedor II Atribuir a Gratificao de Servio estabelecida pela Lei n 17.951/2013 de 13/Dez/2013, correspondente a funo a ser exercida por cada Guarda Municipal credenciado por esta Portaria - III Esta Portaria entrar em vigor a partir de sua publicao. Recife, 30 de janeiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [6101,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 012/2014 de 31 de janeiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, mat. 1166-5, CPF: 036.174.184-73, do cargo efetivo de Auxiliar de Administrao, a contar da data de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N. 013/2014 de 31 de janeiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CAROLINA SEIXAS BASTOS MOURA, mat. 1670-5, CPF: 046.664.384-59, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N. 014/2014 de 31 de janeiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANA LCIA COELHO ARAGO, mat. 784-6, CPF: 745.841.624-68, do cargo efetivo de Auxiliar de Administrao, a contar da data de 31 de janeiro de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva RESOLUO COMDICA N. 001/2014 O Conselho Municipal de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, aps deliberao em reunio Plenria Ordinrio do dia 26 de novembro de 2013: R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO E PROGRAMAS E PROJETOS das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: PROGRAMA DE INTEGRAO E QUALIDADE NA EDUCAO - PIQUE - Motivo: Diante da anlise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Scio-Pedaggica, compreendemos que o 'PIQUE' no se adqua nos preceitos do Art. 90 do Estatuto da Criana e do Adolescente e a Resoluo Normativa do COMDICA 016/2013, levando em considerao que entendemos que a organizao executa seus projetos/programas na rea de educao. RPA 04 - Entidade: REDE CIDAD - Motivo: Diante da anlise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Scio-Pedaggica, compreende que os documentos apresentados pela entidade em tela como CIM e CNPJ, so de outro Municpio. Verificamos ainda que as informaes referentes ao local de execuo e as parcerias firmadas no procediam. RPA 06 - Entidade: GRUPO DE MES DO IPSEP - Motivo: Diante da anlise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Scio-Pedaggica, compreendemos que o 'GRUPO DE MES DO IPSEP' no se adqua nos preceitos do Art. 90 do Estatuto da Criana e do Adolescente e a Resoluo Normativa do COMDICA 016/2013, levando em considerao que entendemos que a organizao executa seus projetos/programas na rea de educao. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. RESOLUO COMDICA N. 002/2014. O Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuies, que lhe foram conferidas pelo Art. 4, inciso III, da Lei Municipal n 16.604 de 20/02/92, e Art.3, inciso X, da Lei Municipal n15. 820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno Ordinrio realizado em 28 de Janeiro de 2014. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenao do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e rgo/entidade que representam: Presidente - RENATO DA SILVA CARNEIRO (Centro Social Dom Joo Costa) Vice-Presidente - ALEXANDRE JOS BASTOS NPOLES DE CARVALHO FILHO (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) - Tesoureira - ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Secretaria de Educao) Secretria - MARIA DO LIVRAMENTO DE AGUIAR (Instituto Dom Helder Cmara/Casa de Frei Francisco) - II - Determinar que esta Resoluo entre em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial do Municpio. III - Revogar as disposies em contrrio. Recife, 27 de Janeiro de 2014. Alexandre Jos Bastos Npoles de Carvalho Filho Presidente do COMDICA"], [6102,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional.","Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar","Portaria",1,"PORTARIA SJQP N 001/2014, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 A SECRETRIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto na Lei n 14.512 de 17 de janeiro de 1983, com as modificaes previstas na Lei n 17.975/2014. RESOLVE: I - Delegar competncia ao servidor FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, matrcula n 99.160-9, para liquidar as despesas da Unidade Oramentria 1901, Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional. II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Marlia Valena Rocha Arraes de Alencar Secretria de Juventude e Qualificao Profissional"], [6103,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 003/2014 O Secretrio de Esportes e Copa do Mundo, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 002/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 012, do dia 30/01/2014, referente a designao de servidores para proceder a devida liquidao prevista no Art. 24, inciso II, da Lei n 14.512, de fevereiro de 1983. PORTARIA n 004/2014 Cumprindo o que preceitua a Lei n 17.975/2014, e com fundamento no Artigo 128, (Caput) da lei n 14.512/83, a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, designa as servidoras VALRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, Chefe de Setor Financeiro, matrcula n 97.350-1, smbolo 'CAA-3', CPF: 454.920.934-87, e LUCIA DE FTIMA PEREIRA BRITO, Gestora de Oramento, matrcula n 89.441-3, smbolo 'CAA-1', CPF: 172.016.674-91, para desempenharem a funo de liquidantes da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio EXTRATO DE PORTARIA PORTARIA N 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O Diretor Presidente do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, no uso de suas atribuies conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, RESOLVE: Art. 1 - Reconstituir a COMISSO PERMANENTE DE LICITAO do GEGM, que passa a ser composta pelos servidores abaixo designados, atribuindo-lhes a gratificao prevista no inciso IV e V do Art. 19 da Lei n 17.319 de 09/07/2007. I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF N 059.787.894-36, Matrcula n 642-4, na condio de Presidente e Pregoeiro - II - ANA CLUDIA CORRA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF N 169.844.044-87, Matrcula n 648-3, na condio de membro titular e apoio ao pregoeiro - III- VALMIR FLORNCIO DE VASCONCELOS, CPF N 273.653.794-72, Matrcula n 046-9, na condio de membro titular e apoio ao pregoeiro - IV - CECLIA AMLIA NEGREIROS FERNANDES, CPF N 102.024.204-34, Matrcula n 654-8, na condio de membro suplente e apoio ao pregoeiro - e, V - MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, CPF N 265.550.854-87, Matrcula n 015-9, na condio de membro suplente e apoio ao pregoeiro. Art. 2 - Enquanto Comisso Permanente de Licitao - CPL, a comisso ora instituda ser incumbida de proceder s aquisies e contrataes com fulcro na Lei n 8.666/93 e suas alteraes, tendo em vista ainda o disposto na Lei n 10.520 e Decretos Municipais que regulamentam o prego na modalidade presencial e eletrnico, e demais dispositivos aplicveis. Art. 3 - O mandato dos membros que compe a comisso acima referida ser de no mximo, 01 (um) ano, a partir de sua formao, no sendo permitida a reconduo da totalidade de seus componentes para o perodo subsequente, conforme 4 do Art. 51 da Lei n 8.666/93. Art. 4 - A Comisso ora instituda ser apoiada, quando necessrio, pela Gerncia de Assuntos Jurdicos do GEGM. Art. 5 - As Unidades Administrativas do GEGM solicitantes dever elaborar o Termo de Referncia com os elementos tcnicos e demais exigncias especficas necessrias, para o objeto a ser licitado. Art. 6 - Esta portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2014, ficando revogadas as disposies em contrrio, em especial a Portaria n 003 de 14 de fevereiro de 2013. Recife, 31 de janeiro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM EXTRATO DE PUBLICAO PUBLICAO DO CONTRATO N 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM E A EMPRESA PETROCARD ADMINISTRAO DE CRDITO LTDA. Objeto: Contratao de servio de gerenciamento do abastecimento de combustvel da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustvel, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem com outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato). Dotao Oramentaria n 4101.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa n 3.3.90.39 e fonte 100, com o valor global de R$ 47.974,00 (quarenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais), por um perodo de 12 (dose) meses a contar de 31 de janeiro de 2014. Do mesmo diploma legal. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [6104,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ANTNIO TADEU DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.090-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, com paridade, conforme o Parecer n 1.189/2013 e Encaminhamento Final n 996/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.07322.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IDADE a ARIMAR REVOREDO DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-6, Matrcula n 41.286-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, III, alnea 'b' da Constituio Federal de 1988, com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, com base no Parecer n 1199/2013 e Encaminhamento Final n 999/2013, da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.10668.9.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, de acordo com a mdia das remuneraes que serviram de base para as contribuies previdencirias nos termos da Lei 10.887/2004, sem paridade. PORTARIA N 007 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a BERENICE MARIA MOREIRA REIS DE MENEZES, AUXILIAR DE ADMINISTRAO GERAL, NF-9, Matrcula n 54.626-7, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 012/2014 e Encaminhamento Final n 11/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.12433.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CARLOS JOS PEREIRA DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 15.694-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.289/2013 e Encaminhamento Final n 1.054/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.67815.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a CAROLINA BALTAR DE MEDEIROS CABRAL MORAES, Engenheiro, EN-6, Matrcula n 22.450-4, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 05/2014 e Encaminhamento Final n 07/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.45163.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIRDO, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrcula n 34.128-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.100/2013 e Encaminhamento Final n 921/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.59555.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 011 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a DENIZE GOMES DA UNIO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.953-5, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.098/2013 e Encaminhamento Final n 920/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48031.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 011 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a DENIZE GOMES DA UNIO, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.953-5, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.098/2013 e Encaminhamento Final n 920/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48031.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 012 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a EDESIO ANDRADE DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 14.367-1, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.169/2013 e Encaminhamento Final n 948/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60217.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 013 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ELIANE NEVES DE MELO, Agente Administrativo I, NF-8, Matr"], [6105,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2,"cula n 77-9, lotado na Fundao de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 07/2014 e Encaminhamento Final n 10/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 08.00106.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 014 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a ELINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 56.362-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.276/2013 e Encaminhamento Final n 1.047/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.36270.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 015 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ELIOMAR DE CARVALHO TEIXEIRA , Jornalista , Matrcula n 17.950-4, NU-9 lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas , nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988 c/c o Art. 6-A da EC n 41/2003, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 1.294/2013 e Encaminhamento Final n 1058/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.22681.9.08, com paridade e proventos mensais integrais. PORTARIA N 016 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a EVANIA MARIA VALENA HATORI, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrcula n 55.958-9, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.249/2013 e Encaminhamento Final n 1.017/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.28509.1.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 017 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a EVERALDO BRITO TURIANO, Trabalhador, Matrcula n 15.338-7, NF-9 , lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 1.157/2013 e Encaminhamento Final n 952/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.13219.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 018 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a FRANCISCA SILVA DE SANTANA, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 54.732-0, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.153/2013 e Encaminhamento Final n 967/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62369.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 019 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a GLICIA PESSOA FERREIRA DE LIMA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 56.703-3, lotada na Secretaria de Educao , nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.256/2013 e Encaminhamento Final n 1.019/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.40803.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 020 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a GRACIA MARIA MONTARROYOS PEREIRA , Professor II, Classe 'B', GM-14, Matrcula n 56.762-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.313/2013 e Encaminhamento Final n 1.063/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29763.7.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 021 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IAGIN MARIA PEREIRA DA CRUZ, Agente de Servios Gerais, NF-9 Matrcula n 20.373-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.078/2013 e Encaminhamento Final n 980/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.18240.8.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 022 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IVANILDO ALVES DE SANTANA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 11.338-8, lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.174/2013 e Encaminhamento Final n 972/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62502.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 023 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municip"], [6106,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"al de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a IVANILDO EMIDIO DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 15.242-9, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 09/2014 e Encaminhamento Final n 14/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60204.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 024 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JACIRA ELIZABETH DOS SANTOS, Agente Administrativo, NF-9, Matrcula n 18.447-6, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 011/2014 e Encaminhamento Final n 21/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.73047.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 025 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a JANEIDE ALVES DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.399-6, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 898/2013 e Encaminhamento Final n 942/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29845.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 026 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSEFA GOMES GUEIROS, Professor I, Matrcula n 62.774-5, CL.'C', GM-5, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 042/2014 e Encaminhamento Final n 34/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.75376.4.12, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 027 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LEIDJANE MARIA DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.332-1, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.290/2013 e Encaminhamento Final n 1060/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.61674.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 028 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA MADALENA MARINHO DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 54.129-9, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 27/2014 e Encaminhamento Final n 26/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.19014.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MAYRA DAS GRAAS SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 55.867-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1244/2013 e Encaminhamento Final n 1041/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.46695.6.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a LINALDO DOS RAMOS SANTANA, Trabalhador, NF-9, Matrcula n 15.268-7, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.163/2013 e Encaminhamento Final n 960/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.73041.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL, Professor I, Classe 'B', GM-10, Matrcula n 57.281-3, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.263/2013 e Encaminhamento Final n 1.036/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.63202.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 032 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA ILMA LIMA DE MORAIS, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrcula n 53.373-4, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.164/2013 e Encaminhamento Final "], [6107,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",4,"n 956/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.60173.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 033 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA JOS SANTOS DE LIMA, Professor I, Classe 'B', GM-11, Matrcula n 57.321-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1072/2013 e Encaminhamento Final n 905/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.29342.1.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 034 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a MARIA DA GRAA MEDEIROS DE ARAJO, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.089-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 22/2014 e Encaminhamento Final n 36/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.61436.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 035 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a MARIA MIRIAN DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-7, Matrcula n 39.513-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e com o artigo 2 da Emenda Constitucional n 47/05, conforme o Parecer n 1.239/2013 e Encaminhamento Final n 1.022/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.75335.6.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 036 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NADIA MARIA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Matrcula n 23.968-5, AEF1-1 lotado na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, na redao da EC n 41/03 c/c o Art. 6-A da referida Emenda, na redao da EC n 70/12, conforme Parecer n 1.260/2013 e Encaminhamento Final n 1.028/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.30215.0.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 037 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a NILDENEI SEIXAS BEZERRA, Enfermeira, E30-3, Matrcula n 36.311-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, III, alnea 'a' da Constituio Federal de 1988, com base no Parecer n 669/2013 e Encaminhamento Final n 581/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.20296.7.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio de acordo com a mdia das remuneraes que serviram de base para as contribuies previdencirias nos termos da Lei 10.887/2004. sem paridade. PORTARIA N 038 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a NADIR RODRIGUES MACDO, NF-9, Matrcula n 20.388-6, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.178/2013 e Encaminhamento Final n 958/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.39229.3.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 039 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a NILZA MARIA NUNES SETE, Professor I, Classe 'C', GM-9, Matrcula n 32.900-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988 com redao da Emenda Constitucional n 41/2003, conforme Parecer n 28/2014 e Encaminhamento Final n 25/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.63734.6.13 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2014. PORTARIA N 040 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a NANCY SANTOS DA SILVA , Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 20.230-6, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1198/2013 e Encaminhamento Final n 1012/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.72177.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 041 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a NEILZA BRAGA DA SILVA , Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.229-5, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.268/2013 e Encaminhamento Final n 1.040/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.46575.0.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 042 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servido"], [6108,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",5,"res, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a ORLANDO JOS DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 19.673-4, lotado na Secretaria de Assuntos Jurdicos, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 032/2014 e Encaminhamento Final n 22/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.38735.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 043 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a PAULO FERNANDO VALENA CORREIA, Professor II, Classe 'A', GM-2, Matrcula n 56.015-3, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 1.067/2013 e Encaminhamento Final n 896/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.75823.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 044 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a RAKEL CLIMACO XIMENES MUNIZ DOS SANTOS, Cuidador de Resid. Terapeutica, T1A-2, Matrcula n 79.398-8, lotada na Secretaria de Sade, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, Art. 39, 5 da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 814/2013 e Encaminhamento Final n 713/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.46493.4.13, com proventos mensais proporcionais PORTARIA N 045 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a RAFAEL FONSECA DE BRITO LIRA, Oficial Administrativo, NM8-9, Matrcula n 54.593-5, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 857/2013 e Encaminhamento Final n 748/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.07384.5.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 046 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a TANIA MARIA REINALDO ROCHA BARREIRA, Assistente Tcnico Administrativo, NM-9, Matrcula n 18.309-7, lotada na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 67/2014 e Encaminhamento Final n 48/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.73275.4.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 047 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a VERA LUCIA ALVES DA SILVA, Agente de Servios Gerais, NF-9, Matrcula n 19.666-2, lotado na Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer n 075/2014 e Encaminhamento Final n 51/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.41882.2.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA N 048 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS, Professor I, Classe 'C', GM-4, Matrcula n 66.928-8, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao da E. C. N 41/2003 e Art. 39, inciso II da Lei Municipal n 17.142/05, conforme Parecer n 358/2013 e Encaminhamento Final N 288/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n. 07.64419.9.12, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio, sem paridade. PORTARIA N 049 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 29 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) ANTONIO LOURENO DA SILVA, (Vivo) CPF N 573.293.978-49, Srta. MARIA EDUARDA DE SOUZA E SILVA, (Filha menor) CPF N 703.054.384-09, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) MARIA SOARES DE SOUZA E SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE A, GM-15, matrcula 51.159-3, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a', c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 93/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.04491.1.14. PORTARIA N 050 DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 23 de agosto de 2013, data do bito, a(o) Sr.(a) ARLINDA ALEXANDRE DE SOUZA, (Convivente em unio estvel) CPF N 271.287.254-15, Srta. IZABELA REGINA FREITAS DE PAIVA, (Filha menor) CPF N 123.974.394-76, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) IZAIAS SAMUEL DE PAIVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMNIO, NF8-6, matrcula 55.320-8, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c arts. 11, III, e 2 - 13, IV - 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1282/2013, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n 07.59954.5.13 PORTARIA N 051 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidor"], [6109,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",6,"es, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 21 de outubro de 2013, data do bito, a(o) Sr. FRANCISCO ALBERTO SIMO FERREIRA, (Vivo) CPF N 253.829.504-15, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sra. SINEIDE BARBOZA SIMO FERREIRA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C, GM-5, matrcula n 62.845-0, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c os artigos 11, I e 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 91/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo N 07.73821.9.13 PORTARIA N 052 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001,"], [6110,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Poprtaria-CONTINUAO",1,"R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 01 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sr. JOS DE CASTRO E SOUZA FILHO, (VIVO) CPF N 010.335.144-20, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sra. MARIA CRISTINA MELCOP DE CASTRO E SOUZA, que ocupou o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAO, GM-9, matrcula n 859-0, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c os artigos 11, I, 38, II, 'a' - 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 48/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo n 07. 79135.0.13 PORTARIA N 053 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 01 de dezembro de 2013, data do bito, a(o) Sra. NAIR DE OLIVEIRA ALVES E SOUZA, (VIVA) CPF N 257.410.474-91, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) Sr. ANIBAL ALVES DE SOUZA, que ocupou o cargo de CHEFE DE SERVIO OU ORGANIZAO EQUIVALENTE, CS-1, matrcula n 897-2, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c os artigos 11, I e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 60/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo n 07. 79506.8.13 PORTARIA N 054 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 12 junho de 2013, data do bito, a(o) Sra. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, (Convivente em Unio Estvel) CPF: 036.190.264-67, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr. HELIO DOS SANTOS MORAIS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIOS GERAIS, NF-9 matrcula n 2.946-1, nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c artigos 11,III e 2 - 38,II, 'a' - 66 e 72 da, Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 63/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos n 07.70633.7.13 PORTARIA N 055 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder penso por morte, a contar de 30 setembro de 2013, data do bito, a(o) Sra. MARIA DE LOURDES DA CONCEIO SILVA, (Convivente em Unio Estvel) CPF: 756.197.764-68, beneficirios(a) do(a) ex-segurado(a) Sr. JOS SEVERINO NOBRE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIOS GERAIS, NF-9 matrcula n 5.735-0 nos termos do artigo 40, 7, inciso I, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c artigos 11, III e 2, art. 38,II, 'a,' c/c 66 e 72 da, Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 53/2014, da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos n 07.79009.4.13. PORTARIA N 056 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, R E S O L V E : ADITAR a Portaria n 171, de 28/04/2009, para DIVIDIR, a partir de 26 de setembro de 2013, a Penso concedida Sra. JANDIRA LEITE FERREIRA, naquela Portaria, com a Sra. EDILENE BARBOSA SALES, CPF 817.728.744-34, convivente em unio estvel com o ex-segurado Sr. OLIVIO VICENTE FERREIRA, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-9, matrcula n 9.913-2, nos termos do artigo 40, 7, II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c artigos 11, III e 2 - 38, II, 'a' - 66 e 72, da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor do Parecer n 1125/2013, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo n 07.63346.6.13 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente SANDRA MARIA GOMES GALINDO Gerente de Previdncia em exerccio"], [6111,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE SADE Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao n. 001/2014 RATIFICO, com base no art. 25, II, da Lei n. 8.666/93, o processo referente Inexigibilidade de Licitao n 001/2014, para fins de contratao de empresa INTG - Instituto da Gesto, visando o desenvolvimento e aperfeioamento dos gestores e alinhamento da equipe gerencial em torno do estilo de gesto da Secretaria Municipal de Sade, pelo perodo de 10 (dez) meses, a partir do dia 01/02/2014 ao preo total de R$1.214.640,00 (hum milho, duzentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta reais). Recife, 29 de janeiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretrio de Sade AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE FINAL CONCORRNCIA N. 05/2013 - PROCESSO LICITATRIO N 08/2013 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratao da execuo dos servios de manuteno, limpeza e desobstruo de sistemas de esgotamento sanitrio em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife. DESCLASSIFICADA: NO HOUVE, e CLASSIFICADA: em 1 lugar e vencedora deste Certame Licitatrio a empresa SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS LTDA. A ata com os motivos de classificao da proposta apresentada na licitao acima epigrafada encontra-se disposio dos interessados junto a esta CPL, no endereo: Rua Luiz Guimares, n.207, Poo da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horrio das 08:00 s 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de janeiro de 2013. Alberto Lus Ribeiro de Arajo - Presidente da Comisso Permanente de Licitao - CPL/SANEAR. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 062/2013 A Secretria de Turismo e Lazer do Recife considerando as informaes constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento n002/2013, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento dos estabelecimentos abaixo relacionados, ante o atendimento ao CHAMAMENTO PBLICO n 002/2013 - Inexigibilidade n62/2013 para credenciamento de restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Regio Metropolitana, uma vez que foram obedecidas s especificaes e normas constantes do respectivo Edital, s disposies da Lei n 8.666/93, os princpios que regem a Administrao Pblica e demais disposies legais pertinentes:Categoria B: GDQ Comrcio de Alimentos Eireli,CNPJ: 12.156.589/0001-09 - JPLL Comrcio de Alimentos Eireli, CNPJ: 05.994.622/0003-68 - La Plage Comrcio Eireli, CNPJ: 06.139.033/0001-01 - ELPP Comrcio de Alimentos Eireli-EPP, CNPJ: 19.017.808/0001-00 - Villa Comrcio de Alimentos Eireli, CNPJ: 08.602.360/0001-75. Recife, 29 de janeiro de 2014. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS. Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 011/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n11/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa Contratao de LAPADA PRODUES LTDA, cujo objeto so 19 (dezenove) apresentaes de 06 (seis) msicos e 02 (dois) passistas no Terminal Integrado de Passageiros- TIP e no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, no perodo de 24 de fevereiro a 01 de maro de 2014, no valor total de R$22.800,00 (vinte e dois mil, e oitocentos reais). cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 30 de janeiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 012/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n012/2014, nos termos do artigo 25, I, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - EBCT para fornecimento de servio para recebimento, transporte e entrega, no territrio nacional, e a expedio, para o exterior, de carta e carto-postal - o recebimento, transporte e entrega, no territrio nacional, e a expedio, para o exterior, de correspondncia agrupada - e a fabricao, emisso de selos e de outras frmulas de franqueamento postal, ou seja, carta, carto-postal e correspondncia agrupada, prestados via comum ou via SEDEX para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, no perodo de 12 (doze) meses, no valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). cuja despesa correr por conta da Dotao 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de despesa - 3.3.90.39, Recife, 30 de janeiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO Em razo da necessidade de adequaes tcnico-administrativas, ficam adiadas a abertura das licitaes em epigrafe e ficam designadas as novas datas abaixo: TOMADA DE PREOS N 005/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 020 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Iraque - Estncia, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/02/2014 s 09:00horas - TOMADA DE PREOS N 006/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 021 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Guarulhos - Jardim So Paulo, Bacia do Rio Tejipi, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/02/2014 s 14:30horas - TOMADA DE PREOS N 007/2013 - CPL/URB- RECIFE - PROCESSO N 022 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Rio da Prata - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/02/2014 s 09:00horas - TOMADA DE PREOS N 008/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 023 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Ibipor - Ilha Joana Bezerra, Bacia do Rio Capibaribe, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/02/2014 s 14:30 horas - TOMADA DE PREOS N 009/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 024 - OBJETO: Contratao de Trabalho Scio Ambiental junto s famlias residentes no entorno do Canal do Pessegueiro - Cohab, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/02/2014 s 09:00horas. Os interessados que j promoveram cauo devero providenciar a revalidao e/ou complemento das mesmas. Os presentes Editais podero ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso aos Editais, no horrio das 08:00 s 12:00 e13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 1 de fevereiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Laf"], [6112,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 037/2013 - Objeto: AQUISIO DE MATERIAL ELTRICO, CONFORME ESPECIFICAES DO TERMO DE REFERNCIA, ANEXO AO EDITAL. Dia 13/02/2014, s 14:30 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONTENTORES E PULVERIZADORES CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAES DO TERMO DE REFERNCIA, ANEXO AO EDITAL. Dia 14/02/2014, s 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - Objeto: AQUISIO DE CALADOS DE SEGURANA DE USO PROFISSIONAL. Dia 14/02/2014, s 14:30 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 006/2014 - Objeto: SERVIO DE LOCAO DE CAMINHO PIPA PARA TRANSPORTE DE AGUA PARA SER UTILIZADO NA LAVAGEM DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE, ACOMPANHADO DE MOTORISTA, AJUDANTE, COM COMBUSTVEL. Dia 18/02/2014, s 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 006/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 525069- Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Equipamentos Mdico-Hospitalares - 37 (trinta e sete) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 17 de fevereiro de 2014, s 09:00 horas e Lances dia 17 de fevereiro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. Prego Eletrnico N 007/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 525170- Objeto: Aquisio de equipamentos mdico-hospitalares (autoclave horizontal e estufa) - 2 (dois) lotes, visando atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 19 de fevereiro de 2014, s 09:00 horas e Lances dia 19 de fevereiro de 2014, s 14:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO CONCORRNCIA N 001/2014 - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER. Objeto: contratao de empresa para execuo dos servios de manuteno. implantao, gerenciamento tcnico e monitoramento online, nos processos gerados pela rede oficial de ensino da cidade do Recife, para a Unidade de Infraestrutura da Secretaria de Educao da Prefeitura da Cidade do Recife, incluindo o recebimento, arquivamento e gesto das informaes, execuo de projetos, diagnsticos corretivos, oramentos, fiscalizao de obras e servios e apoio tcnico para definio, aquisio e recebimento de obras, da Secretaria de Educao do Recife. A Comisso comunica que a sesso inicial ser dia 06 de maro de 2014, s 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet atravs do site www.recife.pe.gov.br. Informaes na GSSL (Gerncia de Suporte de Superviso s Licitaes) da Secretaria de Administrao, 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 81-3355-8459. Recife, 31 de Janeiro de 2014-Maria das Graas Ferreira Soares-Presidente. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 003/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12(doze) meses, visando contratao de empresa especializada na Produo, fornecimento, manipulao e distribuio de alimentao. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 (treze) de fevereiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa no mesmo dia s 15:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 31 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 004/2014-CPLS - Objeto: Contratao de empresa especializada na produo de banco de imagens, incluindo fotos areas, conforme condies, quantidades e exigncias estabelecidas no Termo de Referncia em anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 13 (treze) de fevereiro de 2014, s 12:00 horas e a disputa no mesmo dia s 16:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-85"], [6113,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"77. Recife, 31 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 002/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de testes hematolgicos (variantes de hemoglobina) - 01 (um) lote, para atender s necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 18 de fevereiro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 31 de janeiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 003/2014 - CPLMSA. Objeto: Registro de preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de testes imunohematolgicos - 01 (um) lote, para atender s necessidades do Laboratrio Municipal de Sade Pblica da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 19 de fevereiro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 31 de janeiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 002/2014- CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no Carnaval 2014. Resultado de Julgamento das Propostas - Empresa habilitada e declarada vencedora/lote adjudicado: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAES-ME/(01) com valor global de R$ 120.000,00. Recife, 31 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE RETIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 014/2013 Que se faz aos 30 (trinta) dias do ms de janeiro de 2014, no processo e termo de inexigibilidade n 014/2013, publicado no DOM de 04/01/2014, de modo que onde se l as dotaes oramentrias 1401.12.0361.1206.2.0125, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 112 - 1401.12.0361.1206.2.0125, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte 113 - 1401.12.0361.1206.2.0125, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte 112 - 1401.12.0361.1206.2.0125, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte 313. leia-se: 1401.12.0361.1206.2.0125, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte 112/113 - 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte 112/113 - 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 112/113 - 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte 112/113. Recife, 30 de janeiro de 2014. Valmar Corra de Andrade Secretrio de Educao GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO CONCORRNCIA No 001/2014 OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada na Mangabeira, no Municpio de Recife. MODALIDADE: Concorrncia. TIPO: Menor Preo. ABERTURA: 10 de maro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 31 de janeiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao"], [6114,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, e nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgnica do Municpio, promulga a seguinte RESOLUO N 075/2014 Autoriza o Vereador MARCO AURLIO a se ausentar do pas. Art. 1 - Autoriza o Senhor Vereador MARCO AURLIO DE MEDEIROS LIMA a se ausentar do pas no perodo de 28 de janeiro de 2014 a 08 de fevereiro de 2014, em viagem aos Estados Unidos da Amrica, para tratar de assunto de interesse particular, nos termos do Art. 40, inciso III da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2014. VICENTE ANDR GOMES Presidente. EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente. LUIZ EUSTQUIO 2 Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 3 Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL LIMA 2 Secretrio. ERIBERTO RAFAEL 3 Secretrio. MARCOS DE BRIA Suplente. ANDR FERREIRA Suplente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CT.FM 12.3.131-01, referente prestao e utilizao dos servios pblicos de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. OBJETO: Prorrogao do prazo. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23/04/2013. Republicado por incorreo"], [6115,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR oferece 6 mil vagas e novos cursos profissionalizantes",1,"Curso de mecnica de bicicleta e empreendedorismo, garom e barman so os novos cursos que se somam ao mais de 20 cursos profissionalizantes oferecidos na rede de escolas profissionalizantes da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional da Prefeitura do Recife. So aproximadamente 6 mil vagas disponveis para que os moradores da capital pernambucana possam aproveitar a oportunidade e se qualificarem. As informaes sobre o processo seletivo foram passadas na quinta-feira (30), pela secretria de Juventude e Qualificao Profissional, Marlia Arraes. Os secretrios executivos da pasta, Guilherme Leito e Joo Luiz da Silva Jr, acompanharam o anncio. A inscrio ser online no www.recife.pe.gov.br e inicia na prxima segunda-feira (03), finalizando no dia 10 de fevereiro. As aulas iniciam no dia 10 de maro. Os cursos profissionalizantes so gratuitos e voltados para os setores de servio, indstria, idiomas e comrcio. Para se inscrever no existe limite de idade ou escolaridade. Dependendo da qualificao escolhida, as aulas tm durao entre trs e seis meses. Marlia informou que a secretaria est atenta a demanda do mercado no Recife e, por isso a criao de novos cursos no quadro de oferta. 'Com o uso mais intenso da bicicleta para o lazer e como veculo de transporte, existe uma demanda crescente por manuteno e conserto de bicicletas. A Ameciclo entrou em contato com a secretaria e apresentou a proposta que acatamos. Quanto aos cursos de garom e barman, tambm identificamos que existe uma necessidade de mercado, o que chamo de demanda bvia, por profissionais qualificados e no era oferecido curso gratuito para esse segmento', explica, acrescentando que para aprofundar o assunto foi contratada uma pesquisa com o IAUPE - Instituto da Universidade de Pernambuco para identificar as necessidades do mercado e as oportunidades. 'A nossa inteno direcionar o trabalho das escolas para que as pessoas saiam dos cursos trabalhando', declarou. No site, os interessados optam pelo curso, de preferncia na unidade mais prxima de sua residncia, preenchendo os dados. Para efetivar a matrcula, devem procurar a escola profissionalizante escolhida, entre os dias 11 e 14 de fevereiro, levando originais e cpias da carteira de identidade, CPF e um comprovante de residncia. As vagas no confirmadas sero ofertadas novamente no remanejamento que ocorre entre os dias 18 e 21 de fevereiro. Bicicletas - As bicicletas ganharam as ruas do Recife. Alm do sucesso das ciclofaixas aos domingos e feriados, cada vez mais gente utiliza a bicicleta como meio de transporte no seu dia-a-dia. Para manter os veculos, necessrio fazer manuteno, consertos emergenciais e mesmo incrementos para deix-los adequados as necessidades dos proprietrios. De acordo com a Associao Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife - Ameciclo, a demanda por peas de bicicleta cresceu, nos ltimos meses, cerca de 27% e por servios nas bicicletas, 42,5%. Antenada com essa crescente demanda, a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional da PCR est promovendo curso de profissionalizante de mecnica de bicicletas e empreendedorismo. A ideia capacitar 40 jovens que residam no Recife para atuarem na rea de mecnica de bicicleta com professores especializados. O curso ter durao de trs meses com carga horria de 160 horas/aula, sendo quatro horas por dia. Dvidas podem ser tiradas pelos telefones (81) 3355-5970/ 5971/ 5969."], [6116,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Clubes interditados antes de prvias carnavalescas",1,"No primeiro dia de vistoria a clubes e casas de recepo que pretendem realizar festas de prvia carnavalesca, na manh da quarta-feira (29), a Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), interditou o Clube Portugus, a Associao Atltica Banco do Brasil (AABB) e a Casa Rosada - esta ltima j cumpriu as solicitaes e foi liberada para funcionar. A ao, realizada em conjunto com o Corpo de Bombeiros, aconteceu para verificar o cumprimento do decreto municipal 27.248/2013, que obriga os estabelecimentos a exibirem um termo de responsabilidade e a capacidade mxima permitida na entrada do imvel, e, com isso, garantir a segurana dos folies. No Clube Portugus, o informativo com a capacidade mxima permitida (12 mil) era bem superior ao que constava na autorizao do Corpo de Bombeiros, que era de 7 mil. J na AABB, o termo de responsabilidade no estava em local visvel e o salo principal, que fechado, no tem sada de emergncia. Na Casa Rosada, os fiscais no encontraram o termo de responsabilidade e a sada de emergncia no tinha sinalizao. No entanto, os proprietrios resolveram os problemas e, em nova vistoria, verificou-se que os problemas haviam sido resolvidos e o local foi liberado. De acordo com a secretria-executiva de Controle Urbano, Cndida Bomfim, at o Carnaval, as vistorias sero em locais que tero prvias carnavalescas. 'Realizamos este tipo de vistoria h um ano, mas agora vamos focar em estabelecimentos que pretendem realizar prvias de Carnaval', destacou. Desde julho do ano passado, quando o decreto que trata das normas de segurana foi publicado, a Secon j vistoriou 74 boates, casas de recepo, casas de festa infantil e clubes. Vinte deles foram interditados, dos quais, seis permanecem de portas fechadas."], [6117,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR expande cobertura do SAMU com 5 novas bases e mais 132 profissionais",1,"A Prefeitura do Recife expandiu a cobertura do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU) criando mais cinco bases. A partir de hoje (01), sero nove pontos espalhados em toda a capital pernambucana, facilitando o deslocamento das equipes e diminuindo o tempo de espera da populao. Nesse sentido, foram contratados, atravs de uma seleo simplificada realizada em novembro, 132 profissionais de sade, aumentando para 700 os quadros do servio. O prefeito Geraldo Julio participou da formatura desses profissionais na quinta-feira (30), no auditrio do Banco Central. Ao fim da cerimnia, o gestor fez a entrega de dez novos veculos que possibilitaro ao SAMU atuar pela primeira vez com 22 equipes. Geraldo Julio destacou o momento de transformao pelo qual passa o Servio de Atendimento. 'So novos profissionais para o SAMU e novos veculos que se juntam contratao de mdicos e reforma na sede. Tudo isso para diminuir o tempo de espera. muito importante que as pessoas sejam atendidas nos primeiros minutos, isso fundamental para a qualidade de vida. Aqui, fizemos um investimento importante para que a populao conte com um bom servio', explicou. Alm dos quatro pontos de distribuio de equipes que j existiam: Maternidade Barros Lima (equipada com trs Unidade de Suporte Bsico - USB), Policlnica Salomo Kelner (com duas USB), sede do SAMU (duas USB, uma Unidade de Sade Avanado - USA, duas motos e um Veculo de Interveno Rpida - VIR) e Maternidade Bandeira Filho (trs USB, uma USA e duas motos) - funcionaro como base a Policlnica Arnaldo Marques (trs USB e duas motos), a Ceasa (duas USB), a PCR (uma USB), uma unidade no bairro de Boa Viagem (uma USB) e o Hospital da Mulher, quando estiver pronto, com uma USB. Dos 132 novos profissionais, so 100 tcnicos de enfermagem, 18 enfermeiros e 14 condutores. Todos eles tiveram que passar por uma capacitao dividida em duas fases. A primeira j foi realizada e contou com treinamento prtico na base do SAMU, bem como capacitao em traumas, reanimao cardiopulmonar e urgncias cirrgicas e cardiolgicas. Os tcnicos e condutores participaram como socorristas em ambulncias do SAMU, completando a carga horria de 60 horas - quantidade exigida pelo Ministrio da Sade. A segunda fase do curso representa a capacitao continuada e ser feita durante todo o exerccio da funo dos novos profissionais. A partir da segunda-feira (3), os servidores tero treinamentos de emergncias obsttricas, peditricas, psiquitricas, entre outras ocorrncias. Todos os mdulos - na primeira e segunda etapa - tm como base a plataforma do Hospital Alemo Oswaldo Cruz (HAOC) de So Paulo, que tem convnio com o Ministrio da Sade para realizar os treinamentos presencial e virtual. Acesso - Os dez novos veculos so oito rangeres 4 x 4, uma viatura tipo furgo e um Veculo de Interveno Rpida (VIR). Os equipamentos tm facilidade para acessar os morros, locais alagados - alm de subir rampas e ladeiras e esto equipados com maca, torpedo de oxignio e umidificador. A iniciativa garantir a diminuio do tempo de espera para o atendimento. Os veculos foram adquiridos junto ao Ministrio da Sade por meio da Secretaria de Sade do Recife. Para acionar os servios da rede, basta entrar em contato com a Central 192."], [6118,2014,13,"2014-02-01T00:00:00","Notcias","Notcias","","Operao Volta s Aulas da CTTU tem incio nesta segunda-feira",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai realizar, a partir da prxima segunda-feira (3), nas escolas particulares, e quarta-feira (5), nas escolas municipais, ao de volta s aulas na cidade. Durante dois meses, a operao vai percorrer 30 escolas municipais e levar questes de importncia para a educao no trnsito. J nas escolas particulares, sero trs semanas de atividades. O tema central da campanha 'A primeira lio de volta s aulas: respeitar as leis de trnsito'. A ao ir percorrer oito corredores virios nas primeiras trs semanas de aula, localizadas em bairros da Zona Norte, Sul e Centro do Recife. Cada avenida ser visitada por dois dias. O primeiro corredor a receber a iniciativa a Avenida Rui Barbosa, no bairro das Graas, uma das vias que mais concentram escolas e que, agora, contam com os orientadores de trnsito. A campanha acontece a partir das 7h da segunda-feira (3). Cerca de 20 arte-educadores vo orientar pais e motoristas para que irregularidades sejam evitadas. Com o retorno s aulas nos colgios pblicos e particulares do Recife, a frota de veculos nas ruas da cidade tem um aumento mdio de 20%. Esse dado foi obtido atravs das contagens feitas pelos equipamentos eletrnicos que ficam localizados nos principais corredores de trnsito. Considerando a estimativa da frota circulante na cidade, que recebe veculos de toda a Regio Metropolitana e que chega a 1 milho, no perodo de frias escolares existe uma reduo mdia de 200 mil automveis. Rede Municipal - A primeira escola municipal a receber a programao a Oswaldo Lima Filho, na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem. Na ocasio, haver a apresentao de uma pea de teatro para as crianas com o tema 'Ateno, Respeito e Gentileza' e o jogo interativo, onde o objetivo estabelecer o debate sobre a convivncia segura no trnsito. O tema das atividades a segurana das crianas. As unidades de ensino escolhidas para receber a ao foram identificadas como locais de grande fluxo de veculos e trfego intenso. Por esse motivo, as crianas ficam mais vulnerveis e expostas a acidentes. Para o chefe do setor de Educao para o Trnsito da CTTU, Francisco Irineu, a ao muito importante para toda a cidade, uma vez que as crianas so agentes multiplicadores. 'Em primeiro lugar, fica a preveno de acidentes com as crianas. Ao mesmo tempo, estamos junto aos professores e pais na conscientizao do papel de cada um na melhoria da mobilidade urbana', comentou."], [6119,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.992 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 381/2013 de autoria da Comisso Executiva. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO - QPE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CRIA CARGOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - Ficam criados, no mbito da Cmara Municipal do Recife, os cargos de provimento efetivo, que integram o Quadro de Pessoal Efetivo - QPE, cujos cdigos, smbolos, cargos, quantitativo e remunerao encontram-se definidos no Anexo I da presente Lei, para uma carga horria de 30 horas semanais. PARGRAFO NICO - Os requisitos bsicos e a sntese de atribuies dos cargos criados esto definidos no anexo II desta Lei. Art. 2 - Ficam extintos, medida que vagarem, os cargos de Agente de Apoio de Manuteno e Assessor em Taquigrafia. Art. 3 - Ficam extintos os cargos, atualmente vagos, denominados, Tcnico em Relaes Pblicas, Assistente Tcnico Legislativo, Agente de Apoio Legislativo e Motorista. Art. 4 - Os cargos do quadro efetivo da Cmara Municipal do Recife so providos exclusivamente por concurso de provas ou de provas e ttulos. Art. 5 - O ingresso no quadro de cargos efetivos da Cmara Municipal do Recife ocorrer sempre na classe e nvel inicial do cargo. Art. 6 - Ao candidato com deficincia, fica assegurado o direito de se inscrever no concurso pblico para seleo das vagas abertas por esta Lei, desde que a deficincia declarada seja compatvel com as atribuies do cargo. PARGRAFO NICO - Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nesta lei, nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituio Federal e Lei Municipal n 15.742, de 11 de fevereiro de 1992. Art. 7 - Os titulares dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Cmara Municipal do Recife, tem direito a progresso funcional nos termos dispostos neste artigo. 1 - A progresso funcional de que trata o 'caput' deste artigo ser concedida com base no seguinte critrio: I - de 00 a 60 meses, nvel I - II - de 61 a 120 meses, nvel II - III - de 121 a 180 meses, nvel III - IV - de 181 a 240 meses, nvel IV - V - de 241 a 300 meses, nvel V - VI - de 301 a 360 meses, nvel VI - e, VII - a partir de 361 meses, nvel VII. 2 - Os atuais servidores que compem a estrutura administrativa da Cmara Municipal do Recife, sero enquadrados na progresso funcional descrita no 1, aplicando-se-lhes as regras previstas nos incisos I a VII: I - os servidores com 5 anos de efetivo servio pblico prestado na Cmara Municipal sero enquadrados no nvel I - II - os servidores com 5 anos e um dia at 10 anos de efetivo servio pblico prestado na Cmara Municipal sero enquadrados no nvel II - III - os servidores com 10 anos e um dia at 15 anos de efetivo servio pblico prestado na Cmara Municipal sero enquadrados no nvel III - IV - os servidores com 15 anos e um dia at 20 anos de efetivo servio pblico prestado na Cmara Municipal sero enquadrados no nvel IV - V - os servidores com 20 anos e um dia at 25 anos de efetivo servio pblico prestado na Cmara Municipal sero enquadrados no nvel V - VI - os servidores com 25 anos e um dia at 30 anos de efetivo servio pblico prestado na Cmara Municipal sero enquadrados no nvel VI - VII - os servidores com 30 anos e um dia at 35 anos de efetivo servio pblico prestado na Cmara Municipal sero enquadrados no nvel VII. 3 - progresso funcional estabelecida neste artigo, aplicam-se as disposies do artigo 4, caput e 2 da Resoluo 1.855/94. Art. 8 - No prazo de at 30 dias, a Cmara Municipal do Recife editar Resoluo contendo a tabela da progresso funcional de que trata o artigo 7 desta Lei. Art. 9 - As despesas decorrentes da presente Lei correro conta das dotaes oramentrias prprias. Art. 10 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 28 de janeiro de 2014 VICENTE ANDR GOMES Presidente Projeto de Lei n 381/2013 Autoria da Comisso Executiva. ANEXO I ORD. CDIGO SMBOLO CARGO QUANTITATIVO REMUNERAO 01 3.212-6 PLE-S Analista de Sistema 01 R$ 4.100,00 02 3.226-6 PLE-S Arquiteto 01 R$ 3.608,00 03 3.213-6 PLE-S Arquivista 01 R$ 2.431,00 04 3.215-6 PLE-S Assessor Jurdico 02 R$ 7.588,02 05 3.311-6 PLE-M Assistente Administrativo Legislativo 23 R$ 1.445,00 06 3.216-6 PLE-S Assistente Social 01 R$ 2.114,87 07 3.217-6 PLE-S Bibliotecrio 01 R$ 1.684,00 08 3.227-6 PLE-S Consultor Legislativo 09 R$ 7.000,00 09 3.218-6 PLE-S Contador 02 R$ 4.340,00 10 3.228-6 PLE-S Enfermeiro 02 R$ 1.810,00 11 3.229-6 PLE-S Engenheiro Civil 01 R$ 4.068,00 12 3.230-6 PLE-S Fillogo 01 R$ 3.600,00 13 3.232-6 PLE-S Gestor do Controle Interno Legislativo 04 R$ 4.900,00 14 3.220-6 PLE-S Jornalista 02 R$ 4.100,00 15 3.221-6 PLE-S Mdico 02 R$ 7.741,00 16 3.315-6 PLE-S Programador 02 R$ 2.521,00 17 3.224-6 PLE-S Psiclogo 01 R$ 2.115,00 18 3.231-6 PLE-S Relaes Pblicas 01 R$ 2.321,00 ANEXO II ANALISTA DE SISTEMAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior na rea de Tecnologia da Informao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: realizar a gesto de projetos, de instalao, configurao e manuteno dos servios de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os nveis de qualidade - identificar necessidades da organizao e prospectar solues tecnolgicas disponveis no mercado, elaborando e validando especificaes tcnicas para contratao - acompanhar o processo de contratao de bens e servios de TI, inclusive a fase de execuo - estabelecer e monitorar processos, normas e padres para a infraestrutura tecnolgica, inclusive os relacionados segurana da informao e comunicao - estabelecer e assegurar os nveis de qualidade dos servios de suporte e infraestrutura - participar em atividades de consultoria, suporte tcnico e capacitao de usurios, zelando pela qualidade do atendimento em sua rea de atuao - disponibilizar informaes de apoio a decises estratgicas - realizar a gesto e a implementao da governana de TI - e elaborar e gerenciar aes de contingncia dos servios de tecnologia da informao e comunicao e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. ARQUITETO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Arquitetura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, mtodos e parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judici"], [6120,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"ais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudos pela autoridade competente - planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execuo de projetos, obras e servios tcnicos - e prestar assessoria na contratao dos servios relativos rea da Arquitetura e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. ARQUIVISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Arquivologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: Definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa - prover bancos de dados e sistemas de recuperao de informao - realizar e gerenciar emprstimos de documentos/acervos - autenticar reproduo de documentos de arquivo - fiscalizar a reproduo e divulgao de imagens - gerenciar e apoiar atividades de consulta - estabelecer procedimentos de segurana do acervo - catalogar, armazenar e higienizar documentos/acervos - pesquisar materiais de conservao - orientar usurios e funcionrios quanto aos procedimentos de manuseio do acervo, bem como quanto ao uso dos diferentes equipamentos e banco de dados - acompanhar o deslocamento, embalagem, transporte, desembalagem e montagem do acervo - supervisionar trabalhos de restaurao - planejar sistema de recuperao de informao - planejar a implantao e gerenciamento de programas de gesto de documentos - buscar a adoo de novas tecnologias de recuperao e armazenamento de informao - providenciar o tombamento de acervos - inventariar acervo - orientar a organizao de arquivos correntes - coordenar as polticas pblicas de arquivos - supervisionar, executar, classificar, registrar e codificar documentos de arquivo - elaborar plano de classificao - definir a tipologia do documento - produzir normas e procedimentos tcnicos - produzir vocabulrios controlados/thesaurus - decidir o suporte do registro de informao - elaborar tabelas de temporalidade - estabelecer critrios de amostragem para guarda de documentos de arquivo - autorizar a eliminao de documentos pblicos - descartar documentos de arquivo acompanhando sua eliminao - identificar fundos de arquivo - estabelecer plano de destinao de documentos - consultar normas internacionais de descrio arquivstica - identificar a produo e o fluxo documental - realizar pesquisa histrica e administrativa - transferir documentos para guarda intermediria e recolher documentos para guarda permanente - diagnosticar a situao dos arquivos - assessorar no planejamento fsico da unidade do arquivo - e planejar aes educativas e culturais e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. ASSESSOR JURDICO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: Coordenar e/ou elaborar o planejamento, a organizao e o controle das atividades jurdicas - participar da elaborao de levantamentos e controle das questes jurdicas em desenvolvimento na Cmara Municipal do Recife - elaborar anteprojetos de resolues, bem como, de emendas legislativas de interesse da Cmara Municipal do Recife - prestar servios de consultoria jurdica, opinando e fornecendo informaes em processos administrativo e elaborando instrues e/ou outros atos administrativos - elaborar normas quanto a aplicao de leis, resolues, decretos e regulamentos referentes aos servidores da Cmara Municipal do Recife - examinar interpretar e orientar a aplicao de textos legais e regulamentares no mbitos da Cmara Municipal do Recife - assessorar parlamentares e comisses permanentes ou especiais quando convocado - realizar pesquisas legislativas e jurisprudenciais de interesses dos parlamentares - participar de sindicncias e inquritos administrativos, quando indicado - prestar assessoramento Mesa Diretora e Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife - elaborar, examinar e formalizar os atos e negcios jurdicos, contratos, acordos, ajustes e convnios em que a Cmara seja parte ou interveniente - interpretar sentenas judiciais, que devam ser cumpridas pela Cmara Municipal do Recife - participar de treinamentos, quando indicado e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO REQUISITOS: Certificado de concluso de ensino mdio ou equivalente emitido por instituio credenciada pelo rgo competente do respectivo sistema de ensino. ATRIBUIES BSICAS: Prestar informaes, pessoalmente ou por telefone, ao pblico em geral e servidores da Cmara orientando-os em suas solicitaes - receber, registrar e distribuir documentos, bem como controlar sua movimentao procedendo a conferncia e submetendo apreciao do chefe imediato - organizar, controlar e atualizar arquivos e/ou pastas referentes as resolues, circulares, ofcios, fluxos de processos e outros documentos - receber, conferir e organizar o material de expediente requisitado pela unidade orgnica, providenciando o controle de estoque e adequando-os s necessidades - digitar minutas, cartas, memorandos, ofcios, boletins e outros contedos, encapar processados para atender as necessidades administrativas da unidade orgnica onde est lotado - elaborar documentos ao controle funcional e financeiro - fazer a triagem, classificao e arquivamento de documentos - executar tarefas administrativas ligadas ao registro, protocolo, arquivo e controle de documentos - receber e controlar os dirios oficiais e jornais - prestar assistncia chefia imediata em assuntos ligados a atividade administrativa - auxiliar nos trabalhos de levantamento de dados estatsticos e pesquisas - recepcionar pessoas que se dirigem ao setor para prestar as informaes desejadas ou encaminh-las ao local adequado - participar de treinamento, quando indicado e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. ASSISTENTE SOCIAL REQUISITOS: curso superior de graduao com formao em Servio Social e registro no rgo de fiscalizao profissional competente. ATRIBUIES: participar de projetos e programas de adequao funcional do servidor e de preparao para a aposentadoria - desenvolver em conjunto com profissionais das reas de medicina, de psicologia e outras o estudo e o acompanhamento de casos especficos de natureza social - prestar atendimento familiar em caso de molstia grave e de falecimento de servidor - elaborar relatrios tcnicos e sistematizados, por meio de dados estatsticos, das atividades de assistncia social - realizar avaliao socioeconmica do servidor para acompanhamento de processo funcional - - emitir laudos e pareceres tcnicos relacionados a matria especfica de Servio Social - realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar p"], [6121,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"rojetos e programas na rea de Servio Social - ministrar palestras e cursos promovidos pela instituio sobre assunto relacionado sua rea de atuao - realizar outras atividades compatveis com a especialidade do cargo e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. BIBLIOTECRIO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Biblioteconomia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: pesquisar, selecionar, registrar, catalogar, classificar e indexar documentos e multimeios para o atendimento a usurios - planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades relativas documentao - recuperar e disseminar informaes - orientar o usurio na utilizao dos sistemas de buscas - realizar intercmbio de informaes e documentos, notadamente com bibliotecas de rgos pblicos e instituies jurdicas nacionais e estrangeiras - realizar pesquisas jurdicas e bibliogrficas - preservar e resgatar o patrimnio histrico dos rgos - controlar a circulao de recursos informacionais - administrar o compartilhamento de recursos informacionais - analisar tecnologias de informao e comunicao - elaborar linguagens documentrias, resenhas e resumos de obras adquiridas - gerenciar a qualidade e o contedo de fontes de informao - desenvolver colees - elaborar polticas de desenvolvimento de recursos informacionais - selecionar, adquirir, armazenar e descartar recursos informacionais - avaliar, inventariar, preservar e controlar acervo - assessorar o desenvolvimento de bibliotecas virtuais e digitais - desenvolver planos de conservao preventiva - 3 orientar sobre procedimentos relacionados ao depsito legal da produo institucional - elaborar levantamento bibliogrfico e compilar sumrios correntes e bibliografia - elaborar alerta e boletim bibliogrfico - fazer sondagens sob demanda informacional - coletar informaes para memria institucional - elaborar pesquisas temticas - realizar estudos cientomtricos, bibliomtricos e infomtricos - coletar e analisar dados estatsticos - elaborar estudos de perfil de usurio e comunidade - analisar fluxos de informaes - elaborar diagnstico de unidades de servio - prestar assessoria tcnica a publicaes - assessorar no planejamento fsico da unidade de informao - e planejar aes culturais e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. CONSULTOR LEGISLATIVO Consultor Legislativo rea Administrao Pblica, Tributao Oramento, Finanas e Desenvolvimento Econmico. REQUISITOS: Curso de graduao de nvel superior, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: Elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequlos tcnicas legislativas: Realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal? Realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses? Executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal? Participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnicoprofissional e cientfico do corpo de consultores legislativos? Fornecer subsdios para anlise do planejamento governamental, controle e avaliao das polticas pblicas? Realizar estudos sobre a estrutura organizacional e administrativa e servios pblicos emgeral? Auxiliar na discusso dos projetos de planejamento oramentrio, destacandose o Plano Plurianual, as Diretrizes Oramentrias e o Oramento Anual? Auxiliar na implantao de um sistema de acompanhamento permanente do oramento pblico a fim de verificar se as polticas pblicas planejadas so executadas conforme o interesse dos diversos atores sociais e se esto produzindo os resultados esperados? Avaliar se o oramento est sendo executado em conformidade com os padres legais definidos pelo conjunto de regras em vigor e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. Consultor Legislativo rea de Poltica Urbana, Obras, Transporte, Trnsito e Meio Ambiente: REQUISITOS: Curso de graduao de nvel superior, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: Elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequlos tcnicas legislativas - Realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal? Realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses? Executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal? Participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnicoprofissional e cientfico do corpo de consultores legislativos? Elaborar estudos sobre a organizao e dinmica da cidade, sua populao e suas atividades sociais e econmicas? Avaliar e propor sugestes para o planejamento urbano, visando organizar a infraestrutura e os servios pblicos tais como o transporte pblico e individual de passageiros e a coleta, tratamento e destinao de resduos slidos? Auxiliar o vereador na identificao de oportunidade e caracterstica do espao urbano para se propor estratgias de ao - Apoiar a anlise da legislao ambiental do Municpio, com vistas ao seu aprimoramento - Organizar e coordenar projetos de estudos sobre poltica ambiental, infra-estrutura urbana e saneamento, visando a garantia do desenvolvimento sustentvel - Apoiar na produo e avaliao de indicadores de polticas pblicas relativas ao meio ambiente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. CONSULTOR LEGISLATIVO REA SADE PBLICA: REQUISITOS: Curso de graduao de nvel superior, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: Elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequlos tcnicas legislativas: Realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal? Realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses? Executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal? Participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnicoprofissional e cientfico do corpo de consultores legislativos? Fornecer subsdios para anlise, planejamento e a avaliao de polticas pblicas, programas e aes de sade e "], [6122,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"saneamento? Fornecer subsdios para avaliao das aes de vigilncia sanitria no mbito municipal? Apoiar na avaliao das aes governamentais referentes assistncia social? Auxiliar na produo e anlise de indicadores relativos sade pblica e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. CONSULTOR LEGISLATIVO REA EDUCAO E CULTURA: REQUISITOS: Curso de graduao de nvel superior, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: Elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequlos tcnicas legislativas - Realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal? Realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses? Executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal? Participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnicoprofissional e cientfico do corpo de consultores legislativos? Fornecer subsdios para anlise, planejamento e a avaliao de polticas pblicas relativas a educao e a cultura, desde sua concepo, implantao e avaliao de seus resultados? Analisar e avaliar programas e propostas educacionais governamentais e no governamentais para os diversos nveis e modalidades de ensino? Desenvolver estudos comparados em poltica educacional e de proteo e valorizao do patrimnio cultural? Auxiliar na produo e anlise de indicadores relativos a educao e a cultura e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. Consultor Legislativo - rea Segurana Pblica: REQUISITOS: Curso de graduao de nvel superior, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento e solicitaes de Vereador, de Comisso ou da Mesa, ou adequ-los tcnicas legislativas - realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal - realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses - executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal - participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnico-profissional e cientfico do corpo de consultores legislativos - fornecer subsdios para anlise, planejamento, programas e aes na rea de segurana pblica - pronunciar-se sobre assuntos de segurana pblica com implicaes no mbito do municpio - participar de estudos e reunies com especialistas na rea de violncia, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurana pblica, opinando quanto s medidas necessrias melhoria da preveno e proteo da comunidade sob os mais diversos segmentos - coletar regularmente notcias e opinies veiculadas na mdia sobre a atuao da segurana pblica no Municpio - apoiar na avaliao das aes governamentais municipais referentes segurana pblica - e exercer outras atividades correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. CONSULTOR LEGISLATIVO REA CINCIAS SOCIAIS E POLTICAS: REQUISITOS: Curso de graduao de nvel superior, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: Elaborar, redigir e revisar minutas de proposies, pareceres e outros textos de interesse legislativo no mbito de sua atuao temtica, em atendimento a solicitaes de vereador, de comisso ou da Mesa, ou adequlos tcnicas legislativas: Realizar estudos tcnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerccio do mandato parlamentar, no mbito da Cmara Municipal? Executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal?Realizar atividades de consultoria ou assessoramento s comisses? Executar trabalhos tcnicos que lhe forem solicitados pela administrao da Cmara Municipal? Participar do planejamento das atividades de aprimoramento tcnicoprofissional e cientfico do corpo de consultores legislativos? Compreender a estrutura social do municpio e auxiliar na anlise da elaborao, implantao e avaliao de polticas pblicas? Propor aes que possibilitem maior transparncia e accountability nas decises das polticas de governo, inclusive na avaliao e controle de gastos pblicos - Elaborar estudos relacionados participao poltica, garantia e proteo dos direitos humanos e da cidadania? Auxiliar na produo e anlise de indicadores sociais, econmicos e polticos e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. CONTADOR REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, mtodos e parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judiciais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - e assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudos pela autoridade competente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. ENFERMEIRO REQUISITOS: curso superior de graduao com formao em Enfermagem e registro no rgo de fiscalizao profissional competente. ATRIBUIES BSICAS: planejar, coordenar e executar os servios de assistncia de enfermagem - orientar, executar e supervisionar as tarefas de esterilizao de material mdico e demais atividades de controle sistemtico de infeces e contaminaes nos ambulatrios e consultrios do setor - participar do planejamento, da execuo e da avaliao de programas de promoo da sade e preveno de doenas e de higiene e segurana no trabalho - planejar e desenvolver, em parceria com outros setores da instituio, campanhas e programas sobre qualidade de vida e melhoria das condies funcionais na Cmara Municipal do Recife - pesquisar, desenvolver e implementar novas tcnicas e metodologias prprias de sua rea de atuao - ministrar palestras e cursos promovidos pela instituio sobre assunto relacionado sua rea de atuao - realizar outras atividades compatveis com a especialidade do cargo e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. ENGENHEIRO CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Eng"], [6123,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"enharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, mtodos e parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judiciais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execuo de projetos, obras e servios tcnicos - prestar assessoria na contratao dos servios relativos rea da Engenharia Civil - e assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudos pela autoridade competente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. FILLOGO OU LINGUISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em letras, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES BSICAS: Prestar assessoria tcnica de lingstica ou filologia s comisses e demais rgos da estrutura legislativa e/ou administrativa, quando da elaborao e/ou apreciao de projetos e matrias que envolvam conhecimentos da respectiva rea de conhecimento, bem como outros textos, quando solicitado. Indicar a forma de expresso e linguagem a ser utilizada nos documentos, internos e externos, atendendo a melhor questo tcnica, formulando modelos, quando for o caso, atentando para as expresses utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuao, adequando a linguagem aos padres gramaticais e de comunicao, e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. GESTOR DO CONTROLE INTERNO REQUISITOS: diploma devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em, cincias contbeis, economia, administrao e direito, e registro no respectivo Conselho Regional da classe. ATRIBUIES BSICAS: Apoiar as unidades executivas, na normatizao, sistematizao e padronizao dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange identificao e avaliao dos pontos de controle - verificar a consistncia dos dados contidos no Relatrio de Gesto Fiscal, que ser assinado, alm das autoridades mencionadas no artigo 54 da LRF, pelo o dirigente do rgo Central da CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO - CGPL - opinar sobre o controle das operaes de crdito, garantias, direitos e haveres da Cmara - verificar a adoo de providncias para reconduo dos montantes das dvidas consolidadas aos limites de que trata a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - verificar e avaliar a adoo de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite de que trata os artigos 22 e 23 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - verificar a observncia dos limites e das condies para realizao de operaes de crdito e inscrio de restos a pagar - verificar a destinao de recursos obtidos com a alienao de ativos, tendo em vista as restries legais, em especial as contidas na Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - avaliar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO - avaliar os resultados, quanto eficcia e eficincia, da gesto oramentria, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo - verificar a compatibilidade da Lei Oramentria Anual - LOA com o Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes Oramentria - LDO e as normas da Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - fiscalizar e avaliar a execuo dos programas constantes do oramento - apurar os atos ou os fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes pblicos ou privados, na utilizao de recursos pblicos desse Poder e encaminhar relatrio a Comisso Executiva da Cmara para providncias cabveis e, quando couber, dar cincia ao Tribunal de Contas - verificar a legalidade e a adequao aos princpios e regras estabelecidas pela Lei Federal n 8.666/93 e alteraes, referentes aos procedimentos licitatrios e respectivos contratos efetivados e celebrados por esse poder - acompanhar a realizao das Tomadas de Contas Especial, nos termos de Resoluo especfica do Tribunal de Contas - TCE - apoiar os servios de fiscalizao externa, fornecendo, inclusive, os relatrios de auditoria interna produzidos - organizar e definir o planejamento e os procedimentos para a realizao de auditorias internas e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. JORNALISTA REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Comunicao Social com habilitao em Jornalismo, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao e Registro profissional em rgo de classe. ATRIBUIES BSICAS: Apurar, redigir e editar notcias e informaes da atualidade e outros textos de natureza comunicacional para divulgao pelas mdias impressas, eletrnicas e on-line. Revisar textos a serem publicados, atentando para as expresses utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuao, adequando a linguagem aos padres gramaticais e de comunicao e alertando o autor em relao a informaes incoerentes, equivocadas ou mal formuladas. Realizar a difuso oral de acontecimentos ou entrevista pelo rdio ou TV, no instante ou no local em que ocorram. Selecionar, revisar, preparar e distribuir matrias para publicao. Pesquisar, colher e redigir notcias e informaes de interesse humano, artstico e cientfico, adaptando linguagem jornalstica. Preparar roteiros para programas de rdio, cinema e televiso. Organizar e consultar arquivos e banco de dados, procedendo pesquisa das respectivas informaes para elaborao de notcias. Captar e editar informaes no jornalismo on-line. Fotografar e participar da edio de material fotogrfico. Executar distribuio grfica do texto, fotografia ou ilustrao de carter jornalstico para fins de divulgao. Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extenso, sendo vedadas as atividades didticas, exceto aquelas de apoio laboratorial. Zelar pela guarda, conservao, manuteno e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Manter-se atualizado em relao s tendncias e inovaes tecnolgicas de sua rea de atuao e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critrio de seu superior. So atribuies especficas da funo relacionadas rea de atuao: Apresentar programas e trabalhar como reprter de televiso, executando entrevistas, passagens, boletins e outros que forem necessrios. Pesquisar, produzir e coordenar reportagens e programas de televiso. Elaborar pautas e coordenar a equipe responsvel pela sua realizao e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. MDICO REQUISITO: diploma, devidamente registra"], [6124,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"do, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Medicina, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: realizar percias, exames, vistorias, avaliaes e estudos tcnicos - coletar e analisar dados documentais e de campo - prestar informaes tcnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatrios, indicando a fundamentao tcnica, mtodos e parmetros aplicados - atuar em processos administrativos e judiciais como assistente tcnico - participar de eventos externos e reunies tcnicas quando determinado pela autoridade competente - e assessorar tecnicamente comisses, grupos e equipes de trabalho constitudos pela autoridade competente e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAO REQUISITO: Ensino Mdio Completo e certificado de concluso de curso tcnico completo de Informtica. ATRIBUIES BSICAS: Projetar e implantar sistemas e aplicaes - Realizar manuteno de sistemas e aplicaes - Selecionar recursos de trabalho - Planejar etapas e aes de trabalho - Desenvolver programas e interface grfica, com base nas definies estabelecidas pelo Analista de Sistemas - Codificar programas - Compilar programas - Testar programas - Montar estrutura de banco de dados - Prover sistemas de rotinas de segurana - Gerar aplicativos para instalao e gerenciamento de sistemas - Documentar sistemas e aplicaes - Atualizar informaes grficas e textuais - Atualizar documentaes de sistemas e aplicaes - Converter sistemas e aplicaes para outras linguagens ou plataformas - Fornecer suporte tcnico - Alterar sistemas e aplicaes - Alterar estrutura de armazenamento de dados - Monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicaes - Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas - Selecionar linguagem de programao - Selecionar ferramentas de desenvolvimento - Definir critrios ergonmicos de navegao em sistemas e aplicaes. Conhecimentos: Hardware e Rede, Rede de Computadores, Sistemas Operacionais e Aplicativos, Desenvolvimento de Sistemas e Banco de Dados e Programao. Habilidades: Raciocnio numrico e lgico, demonstrar criatividade, flexibilidade e iniciativa. Responsabilidade geral: Manter o funcionamento adequado dos sistemas operacionais dos computadores. Eventualmente auxilia em outras atividades afins e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. PSICLOGO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Psicologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES BSICAS: Prestar atendimento e orientao psicolgica - promover orientao profissional - realizar acompanhamento funcional de forma interdisciplinar - elaborar diagnsticos e intervenes organizacionais - realizar visitas domiciliares - analisar e indicar instituies que prestam atendimento a grupos em situao de vulnerabilidade - atuar no planejamento, na execuo e no acompanhamento dos processos de recrutamento e seleo de pessoal, de avaliao de desempenho funcional, de programas voltados capacitao e desenvolvimento, e outros processos afins da instituio - propor aes destinadas ao aprimoramento das relaes de trabalho - realizar o assessoramento tcnico na implantao da poltica de gesto de pessoas da instituio - atuar na orientao e na educao em sade, em seu nvel de especializao, com vistas preveno primria e secundria de doenas e, particularmente, promoo de sade e de qualidade de vida, tanto individualmente como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas educativos - emitir autorizao para tratamentos externos dentro de sua rea de competncia - prestar apoio tcnico mediao de conflitos - escolher e aplicar instrumentos e mtodos de avaliao psicolgica, mensurando, analisando e interpretando os resultados - zelar pela confidencialidade dos documentos que contenham informaes referentes ao seu exerccio profissional - realizar acolhimento e encaminhamento para a rede de apoio - e promover articulao da rede social da regio e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. RELAES PBLICAS REQUISITOS: diploma devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Relaes Pblicas e registro no Conselho Regional de Relaes Pblicas ou Concluso em Comunicao Social com Habilitao em Relaes Pblicas e registro no Conselho Regional de Relaes Pblicas. ATRIBUIES BSICAS: Formular estratgias de projetos. Pesquisar quadro econmico, poltico, social e cultural. Desenvolver campanhas, propagandas e promoes. Implantar aes de relaes pblicas. - Definir necessidade dos setores - Delinear diretrizes de projetos - Planejar mdia de projetos - Realizar previso oramento dos projetos - Acompanhar execuo de projetos - Determinar critrios e instrumentos de levantamento de dados - Levantar dados estatsticos e informativos - Executar pesquisa qualitativa e quantitativa - Tabular dados - Mensurar demandas da populao - Identificar pblico alvo de aes - Contribuir na concepo do layout de campanhas - Organizar eventos externos (programas, campanhas, recepes, entre outros) - Interagir com as Secretarias na realizao de eventos internos - Elaborar o planejamento do protocolo cerimonial dos diversos eventos da Prefeitura - Elaborar relatrios de eventos - Criar material para mdia impressa e eletrnica (release, artigos, notas e comunicados, folhetos, mala direta e demais materiais publicitrios) - Selecionar e divulgar material para a imprensa - Manter relacionamento com a imprensa local, entidades e empresas - Criar, implantar e avaliar programas de Comunicao interna e externa - Formular poltica de administrao de crise - Divulgar para o pblico externo as aes desenvolvidas pela Prefeitura - Promover contatos com o pblico externo, prestando informaes de interesse coletivo - Zelar pela correta aplicao da marca e do conceito do governo - Definir as prioridades de propaganda do governo, com base em estudos e demandas das Secretarias - Acompanhar a agenda externa e interna do Prefeito - Elaborar e manter atualizada a lista de autoridades do Governo e da Prefeitura - Recepcionar autoridades e outras atribuies correlatas, quando indicadas pelo superior hierrquico. LEI N 17.993 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 87/2013 de autoria do Vereador Almir Fernando. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Tombamento, Preservao, Revitalizao e Desapropriao dos Campos de Futebol de Vrzea na Cidade do Recife. Art.1 - O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa de Tombamento, Preservao, Revitalizao e Desapropriao dos Campos de Futebol de Vrzea na Cidade do Recife. 1 - Entende-se por Tombamento"], [6125,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7," como sendo um ato administrativo realizado pelo Poder Pblico com o objetivo de preservar, por intermdio da aplicao de legislao especfica, bens de valor histrico, cultural, arquitetnico, ambiental e tambm de valor afetivo para a populao, impedindo que venham a ser destrudos ou descaracterizados. (Art. 216 da CRFB). 2 - Entende-se por Preservao a ao de se conservar o que j existe, e procurar levar o que est se conservando o mais prximo da realidade, e impedir que se destrua. 3- Entende-se por Revitalizao a manuteno do espao mais as devidas melhorias necessrias, tais como: construo de vestirios e arquibancadas, implantao de telas de proteo e iluminao, entre outras. 4 - Entende-se por Desapropriao o procedimento pelo qual o Poder Pblico, fundado na necessidade pblica, utilidade pblica ou interesse social, compulsoriamente, despoja algum de certo bem, mvel ou imvel, adquirindo-o para si em carter originrio, mediante justa e prvia indenizao (Art. 5, XXIV CRFB). Art.2 - Ser criada a Comisso Gestora do Programa, formada por membros do Executivo, Legislativo, Federao Pernambucana de Futebol e representantes dos clubes de futebol amador, de acordo com o decreto regulamentador. Art.3 - Ser elaborado um mapeamento com a localizao e descrio de todos os campos de futebol de vrzea da Cidade do Recife. Art. 4 - Fica proibida a edificao e construo no permetro ao redor dos campos de futebol de vrzea includos nesse programa. Art.5 - Esta lei ser regulamentada no prazo de 90 dias. Art.6 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 87/2013 Autoria do Vereador Almir Fernando LEI N 17.994 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 174/2013 de autoria do Vereador Wanderson Florncio. CONSIDERA OS BRASES DO SPORT CLUB DO RECIFE, DO CLUBE NUTICO CAPIBARIBE E DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICPIO DO RECIFE. Art. 1 - Os brases do Sport Club do Recife, do Clube Nutico Capibaribe e do Santa Cruz Futebol Clube passa a ser considerado como Patrimnio Cultural e Imaterial do municpio do Recife. Art.2 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 174/2013 Autoria do ento Vereador Wanderson Florncio LEI N 17.987 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 05/2012 de autoria do Vereador Antnio Luiz Neto. VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFCIOS PBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NO MUNICPIO DO RECIFE. Art.1 - Fica vedada qualquer forma de discriminao em virtude de raa, sexo, cor, origem, religio, condio social, idade, porte ou presena de deficincia e doena no contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifcios pblicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Municpio do Recife. PARGRAFO NICO. Os responsveis legais pela administrao dos edifcios citados no 'caput' deste artigo ficam autorizados a regulamentar o acesso a esses imveis, assim como a circulao dentro deles e o uso de suas reas de uso comum e abertas ao uso pblico, atravs de regras gerais e impessoais no discriminatrias. Art.2 - Fica estabelecido que, para maior conforto, segurana e igualdade entre os usurios, o elevador social o meio normal de transporte de pessoas que utilizam as dependncias dos edifcios, independente do estatuto pelo qual o fazem e desde que no estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais. Art.3 - Para garantir o disposto no artigo 1, fica determinada a obrigatoriedade da colocao de avisos no interior dos edifcios, a fim de se assegurar o conhecimento da presente Lei. 1 - Os avisos de que trata o 'caput' deste artigo devem configurar-se em forma de cartaz, placa ou plaqueta com os seguintes dizeres: ' vedada sob pena de multa, qualquer forma de discriminao em virtude de raa, sexo, cor, origem, religio, condio social, idade, porte ou presena de deficincia e doena no contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifcio'. 2 - Fica o responsvel pelo edifcio, administrador ou sndico, conforme for o caso, obrigado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicao desta Lei, a colocar na entrada do edifcio e de forma bem visvel o aviso de que trata o 'caput' deste artigo. Art.4 - Recomenda-se ao Poder Municipal desenvolver aes de cunho educativo e de combate discriminao racial, de cor, sexo, origem, religio, idade, condio social, doena no contagiosa por contato social, de porte ou presena de deficincia ou qualquer outro tipo de preconceito nos servios pblicos e demais atividades exercidas na cidade, conforme o disposto no artigo 204, I da Constituio Federal e artigo 4, II, III e IV da Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Art.5 - O descumprimento de qualquer dispositivo desta Lei implicar em multa no valor de a ser determinada pela Prefeitura da Cidade do Recife, aumentada em 100% no caso de reincidncia. Art.6 - O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo mximo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicao. Art.7 - As eventuais despesas municipais decorrentes da aplicao desta Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art.8 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 05/2012 Autoria do Vereador Antnio Luiz Neto (REPUBLICADA POR INCORREO) LEI N 17.988 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 82/2012 de autoria do Vereador Almir Fernando. CRIA A INSTALAO NOS PARQUES PBLICOS DO GRANDE RECIFE, BALANOS PARA CRIANAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOO (CADEIRANTES). Art. 1 Cria a instalao nos parques pblicos do grande Recife, balanos para crianas com necessidades especiais de locomoo (cadeirantes). Paragrafo nico: O balano para crianas com necessidades especiais de locomoo (cadeirantes), a que se refere o caput deste artigo, dever seguir no que for possvel"], [6126,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,", o modelo presente no anexo 1 da referida lei. Art. 2 O poder pblico municipal ter um prazo de 180 dias para instalar o referido equipamento, a contar da data da publicao desta lei. Art.3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 82/2012 Autoria do Vereador Almir Fernando (REPUBLICADA POR INCORREO) DECRETO N 27.707 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crdito suplementar de R$ 6.831.415,40 (seis milhes, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0642 - Servios de Consultoria 3.690.300,40 4.4.90.51-FT 0642 - Obras e Instalaes 1.709.240,00 4.4.90.92-FT 0642 - Despesas de Exerccios Anteriores 1.431.875,00 TOTAL 6.831.415,40 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.831.415,40 (seis milhes, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2013, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.708 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 12.870.118,30 (doze milhes, oitocentos e setenta mil, cento e dezoito reais e trinta centavos), destinados ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de elemento em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernizao e Manuteno do Servio de Defesa do Consumidor do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 45.016,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 41.000,00 1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificao Social Profissional e Difuso do Empreendedorismo para Gerao de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 105.188,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 6.232.833,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 2.767.166,20 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administrao Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanizao da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisio de Imveis 2.658.914,30 TOTAL 12.870.118,30 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas Municipais de Assuntos Jurdicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.000,00 1301.02.122.2.160.2.034 - Coordenao e Superviso da Cobrana da Dvida Ativa e das Aes Judiciais e Extra Judiciais do Municpio 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 10.016,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional - Administrao Direta 1901.14.422.2.160.2.250 - Coordenao, Superviso e Execuo da Poltica da Juventude 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 1901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 51.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 21.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27.066,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.522,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAO 3701 - Secretaria de Habitao - Administrao Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementao de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes "], [6127,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9," 2.658.914,30 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificao da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 10.000.000,00 TOTAL 12.870.118,30 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.709 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 6.129.541,25 (seis milhes, cento e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) destinado ao reforo de dotaes oramentrias e incluso de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao,superviso e Execuo das Polticas de Comunicao 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 3.858.399,67 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dvida Pblica Interna 3.2.90.21-FT 0121 - Juros sobre a Dvida por Contrato 412.564,37 3.2.90.22-FT 0121 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 269.894,93 4.6.90.71-FT 0121 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 1.588.682,28 TOTAL 6.129.541,25 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalaes 3.858.399,67 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Eltrica de Vias Pblicas 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.271.141,58 TOTAL 6.129.541,25 ============ Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.710 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias dos imveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, as benfeitorias existentes nos imveis localizados na Av. Professor Jos dos Anjos, ns. 72 e 72-A, no bairro do Arruda e na Rua Frederico Maciel, n. 114-I, no bairro de Campina do Barreto, Recife/PE, situadas em rea de Marinha, conforme descritas na forma do Anexo nico a este Decreto. Art. 2. As benfeitorias referidas no artigo anterior destinar-se-o ao complemento de rea para construo do Canal do Jacarezinho, visando implementao das Aes do Programa de Urbanizao da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Acelerao do Crescimento/CAIXA. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n. 2301.15.451.1.313.1.579, para a Urbanizao da Bacia do Beberibe. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fins de imisso provisria na posse dos imveis de que trata este Decreto. Art. 5. A Secretaria de Saneamento/SESAN, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou as reas objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n. 3.365/41 e 9 e 10 do Artigo 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de Janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento ANEXO I AO DECRETO N 27.710 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 END: Avenida Professor Jos dos Anjos, n 72 BAIRRO: Arruda REA: 91,51m MEMORIAL DESCRITIVO Descrio do Permetro da Faixa de Marinha: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeo UTM (292669.1985 - 9112799.5537),onde segue com azimute de 17969' e mede 9,40m at o Ponto 2 (292669.2492 - 9112790.1538), onde segue com azimute de 270 e mede 3,37 m at o Ponto 3 (292665.8742 - 9112790.1356), onde segue com azimute de 17969' e mede 1,85m at o Ponto 4 (292665.8842 - 9112788.2856), onde segue com azimute de 270 e mede 5,31m at o Ponto 5 (292660.5692 - 9112788.2570), onde segue com azimute de 3596"], [6128,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,"9' e mede 11,25m at o Ponto 6 (292660.5086 - 9112799.5068), onde segue com azimute de 17994' e mede 8,69m at o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o permetro 39.80 m, o qual delimita uma rea de 91,51m. ANEXO II AO DECRETO N 27.710 DE 29 DE JANEIRO DE 2014. END: Avenida Professor Jos dos Anjos, n 72-A BAIRRO: Arruda REA: 41.64m MEMORIAL DESCRITIVO Descrio do Permetro da Faixa de Marinha: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeo UTM (292690.9642 - 9112785.5288),onde segue com azimute de 17645' e mede 2,40m at o Ponto 2 (292691.1128 - 9112783.1334), onde segue com azimute de 26645' e mede 1,60 m at o Ponto 3 (292689.5159 - 9112783.0343), onde segue com azimute de 17645' e mede 1,65m at o Ponto 4 (292689.6180 - 9112781.3875), onde segue com azimute de 26627' e mede 9,30m at o Ponto 5 (292680.3377 - 9112780.7819), onde segue com azimute de 35645' e mede 4,08m at o Ponto 6 (292680.0851 - 9112784.8541), onde segue com azimute de 8645' e mede 10,90m at o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o permetro 29.93 m, o qual delimita uma rea de 41,64m. ANEXO III AO DECRETO N 27.710 DE 29 DE JANEIRO DE 2014. END: Rua Frederico Maciel, n 114 - I BAIRRO: Campina do Barreto REA: 59,85m MEMORIAL DESCRITIVO Descrio do Permetro da Faixa de Marinha: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeo UTM (292386.2284 - 9112956.9665), onde segue com azimute de 10832'23'' e mede 6,30m at o Ponto 2 (292392.2015 - 9112954.9633), onde segue com azimute de 19832'23' e mede 9,50m at o Ponto 3 (292389.1808 - 9112945.9564), onde segue com azimute de 28832'23'' e mede 6,30m at o Ponto 4 (292383.2078 - 9112947.9595), onde segue com azimute de 1832'23'' e mede 9,50m at o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o permetro 31.60 m, o qual delimita uma rea de 59,85m"], [6129,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 268 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 051/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JULIANA VILLAR LIMEIRA, CPF n 0587072426, matrcula n 87.484-4, para compor a Comisso de Acumulao de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, durante o afastamento do titular JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF n 88771784500, matrcula n 69.210-3, que se encontra em gozo de frias no perodo de 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 269 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 160/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDNIA RODRIGUES MONTEIRO, CPF n 18385496840, matrcula n 88.622-2, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Stio do Cu, smbolo, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 270 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 161/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, CPF n 40938395491, matrcula n 54.195-9, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Designar MARIA SNIA DAMSIO DOS SANTOS, CPF n 07511663400, matrcula n 38.344-2, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. Designar LDA MARIA DA SILVA ARAJO, CPF n 04573977481, matrcula n 88.695-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Beberibe, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 271 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 159/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, CPF n 21724180487, matrcula n 37.420-2, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jordo, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Designar CRISTINA MORAES DA COSTA, CPF n 92168370478, matrcula n 44.843-9, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Jordo, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 272 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 162/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA CLUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, CPF n 51483262472, matrcula n 56.992-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Teceles, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 273 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 163/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, CPF n 88242846472, matrcula n 73.857-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 274 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e Lei n 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no ofcio n 036/GAB/FCCR - R E S O L V E: Art. 1 - Designar os servidores para compor a Comisso Especial de Licitao da Fundao de Cultura Cidade do Recife, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2014, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei n 17.319 de 09/07/2007: Taciana Luna Flores Novais, mat. n 30.853-6, CPF n 029039884-39, Presidente e Pregoeira - Mrcia Vernica de Arajo Fragoso, mat. n 253-4, CPF n 293579424-91, membro e integrante da equipe de apoio - Nirnia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo, mat. n 201-1, CPF n 436091714-72, membro e integrante da equipe de apoio - Valdete Maria Silva Rodrigues, CPF n 17322812468, mat. n 019-1, membro e integrante da equipe de apoio - Jaciara Silva Assuno, CPF n 425769204-97, mat. n 330-1 membro e integrante da equipe de apoio - Art. 2 - A Comisso Especial de Licitao de que trata esta portaria ter como atribuio o processamento e julgamento dos processos de licitao destinados s contrataes, para fins de desobstruo da pauta da Comisso Permanente de Licitao da Fundao de Cultura, bem como os credenciamentos referentes aos eventos culturais a serem realizados na FCCR. Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com os efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 275 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 165/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DORALICE MARIA GOMES RODRIGUES, CPF n 43309402487, matrcula n 33.292-8, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jordo XXIII, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 276 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 164/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF n 45712956420, matrcula n 54.347-3, para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 277 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 141/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIANA CARDOSO RODRIGUES, CPF n 42015162020, matrcula n 40.481-7, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Vila santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 278 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 157/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF n 37761781400, matrcula n 36.775-0, da funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mvel RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Jardim Botnico, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, ANDREA PINHO SOUTO, CPF n 69713057449, matrcula n 41.516-5, da funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mvel RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, para referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, MARIA CRISTINA VALES DE BRITO, CPF n 52526399491, matrcula n 37.164-3, da funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecno"], [6130,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"logia Educao e Cidadania Gregrio Bezerra, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, SIMONE RODRIGUES LAUREANO, CPF n 17078868811, matrcula n 41.306-7, da funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Gregrio Bezerra, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, CARLI DE PAULA ROCHA COSTA, CPF n 38852012400, matrcula n 57.483-5, da funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Ibura, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente, da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania RPA 3, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, INALDA LCIA DE BARROS, CPF n 35413476434, matrcula n 39.098-6, da funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Jardim Botnico, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF n 36043702487, matrcula n 55.311-7, da funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Jardim Botnico, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Designar MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF n 47538686487, matrcula n 57.221-0, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Mvel RPA 6, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Dispensar, a pedido, FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF n 50983792453, matrcula n 56.358-8, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Potiguar Matos, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educao e Cidadania Jardim Botnico, Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 279 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 062/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA RENATA SILVA SANTOS, CPF n 01078264457, matrcula n 98.203-9, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Projetos de Preservao do Patrimnio Cultura, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Nomear RENATA BEZERRA GALVO, CPF n 04151406417, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Projetos de Preservao do Patrimnio Cultura, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 280 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 018/2014 - GAB/SRI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL FRANCISCO TENRIO FILHO, CPF n 04742394461, matrcula n 99.039-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Administrativo, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 01 de fevereiro de 2014. Nomear RODRIGO PESSOA JATOB CAVALCANTI, CPF n 09285845428, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento Administrativo, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relaes Institucionais, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 281 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 022/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear EDIBERTO CUSTDIO DA SILVA, CPF n 04561957421, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de setembro de 2013. Nomear MARIA JOS DE LIMA, CPF n 78022061468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Dirigente de Centro de Formao Profissional, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 01 de setembro de 2013. PORTARIA N 282 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 044/2014 - GP, R E S O L V E: Nomear LEVI DE LIMA CAVALCANTI, CPF n 02383327484, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Administrativo, smbolo 'CAA-4', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 283 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 011/2014 - GAB/Sec.Mulher, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TELMA MARIZA DE SOUZA FERREIRA, CPF n 82197407449, matrcula n 97.235-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Aes Temticas: Sade, Educao e Cultura, smbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar de 05 de fevereiro de 2014. Nomear MNICA KAROLINE ALEXANDRE DA SILVA, CPF n 04022536470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Aes Temticas: Sade, Educao e Cultura, smbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar de 05 de fevereiro de 2014. Nomear PAULA REGINA GUERRA, CPF n 04542307450, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social, Econmico e Sustentabilidade, smbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 284 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no u/so de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1018/2013 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP R E S O L V E: Colocar disposio do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PE a servidora DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, Assistente Social, Matrculan 65.759-9, CPF n 809.515.544-68, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade do Recife, para desenvolver a atividade de atendimento ao cadastro biomtrico de eleitores, que est sendo realizado na sede da Prefeitura do Recife/SADGP/CAS. PORTARIA N 285 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 055/2013 - Prefeitura Municipal de Igarassu/PE e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Prefeitura Municipal de Igarassu/PE, o servidor FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO, Assistente Tcnico Administrativo, Matrcula n 20.731-2, CPF n 223.273.124-34 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de abril at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 286 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 168 da Lei n 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei n 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 03.01.2014 da Diviso de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e as cotas de 07.01.201"], [6131,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"4 da Secretaria de Educao e de 08.01.2014 da UGP, constantes no Processo n 07.77148.7.13 de 29.11.2013, tendo em vista o contido no ofcio n 140/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I DANIELLE ARAJO GARCIA, CPF n 03782998405, matrcula n 88.769-2, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411566, Centro de Custo 140121780, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013, sem prejuzo dos seus vencimentos e vantagens, que participou do VI Colquio Internacional de Polticas e Prticas Curriculares no Centro de Educao da Universidade Federal da Paraba - UFPB, em Joo Pessoa - PB. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6132,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Governo e Participao Social","Sileno Souza Guedes","Portaria",1,"PORTARIA SEGOV N 001/2014, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 14.512 de 17 de janeiro de 1983, com as modificaes previstas na Lei n 17.975/2014. R E S O L V E : Delegar competncia aos servidores abaixo identificados, para liquidar as despesas da Unidade Oramentria 2501, Secretaria de Governo e Participao Social como segue: JOS ANTNIO FERREIRA RODRIGUES - Matrcula 97777-0, CPF n 072.564.954-20 MARCELO GENRIO PEREIRA BURGOS Matrcula 98700-7, CPF n 076.475.574-91 I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social"], [6133,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 3.160,00 (trs mil, cento e sessenta reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.160,00 TOTAL 3.160,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.160,00 TOTAL 3.160,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cludia Roberta Monteiro Secretario de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas"], [6134,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento e Gesto","Alexandre Reblo Tvora","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTO e o SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhes confere o artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, R E S O L V E M: Art. 1 Promover a alterao no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013, no valor de R$ 3.160,00 (trs mil, cento e sessenta reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.160,00 TOTAL 3.160,00 ======= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.160,00 TOTAL 3.160,00 ======== Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Cludia Roberta Monteiro Secretario de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretaria de Finanas"], [6135,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 008 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar o servidor, Procurador Judicial, GIOVANNI ARAGO BRILHANTE, matricula 63.904-7, CPF 837.794.183-04, na Procuradoria Judicial, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 03.02.2014. PORTARIA N 009 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: Lotar o servidor, Procurador Judicial, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matricula 66.274-2, CPF 024.448.204-79, na Procuradoria da Fazenda Municipal, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 03.02.2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio PORTARIA N 008 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: Lotar o servidor, Procurador Judicial, GIOVANNI ARAGO BRILHANTE, matricula 63.904-7, CPF 837.794.183-04, na Procuradoria Judicial, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 03.02.2014. PORTARIA N 009 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: Lotar o servidor, Procurador Judicial, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matricula 66.274-2, CPF 024.448.204-79, na Procuradoria da Fazenda Municipal, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 03.02.2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio"], [6136,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA CONJUNTA N 31 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies, considerando que os servidores temporrios abaixo relacionados solicitaram resciso contratual e tendo em vista o contido no ofcio n 022/2014-GAB/CGM - R E S O L V E M: I - Considerar ocorrida a resilio dos contratos dos Analistas de Controle Interno da Controladoria Geral do Municpio - CGM, contratados por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal n 26.991, de 13 de maro de 2013, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/CGM n 171, de 15 de junho de 2013: Paula Juliana Barbosa dos Santos - Matrcula: 98060-5 Resciso: 01 de Setembro de 2013 Gustavo Holanda Soares - Matrcula - 98058-6 Resciso: 01 de Setembro de 2013 Carlos Wilson Cabral de Melo Pinto - Matrcula: 98047-6 Resciso: 17 de Setembro de 2013 Giuliana de Souza Schiattarella - Matrcula 98046-1 Resciso: 11 de Outubro de 2013 Andra Cavalcanti Melo - Matrcula 98044-2 Resciso: 29 de outubro de 2013 Tatiana Maria Toscano Paffer - Matrcula 99167-0 Resciso: 02 de Janeiro de 2014 Naara Shirley Barbosa de Santana - Matrcula 98052-9 Resciso: 02 de Janeiro de 2014 Luis Gustavo Figueiredo Silva- Matrcula 98049-5 Resciso: 13 de Janeiro de 2014 II- Determinar que a GERNCIA GERAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, CADASTRO E RELAO DE TRABALHO, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, proceda s anotaes necessrias compatibilizao administrativa deste ato - III- Determinar que a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas proceda com a atualizao monetria de eventuais frias proporcionais e dcimos terceiros salrios proporcionais, caso faam jus os servidores temporrios, respeitando, entretanto, suas particularidades - IV- Dar cincia deste ato aos interessados - V- Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam s respectivas datas de suas rescises. Recife, ___ de janeiro de 2014. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas ROBERTO RODRIGUES ARRAES Controlador Geral do Municpio PORTARIA N 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014-GAB/SDSDH da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, CI n 06/2014-SMP/SADGP da Chefe do Setor de Movimentao de Pessoal e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho /SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife/Setor de Movimentao de Pessoal, o servidor JERRY ANDERSON MAURCIO, Matrcula n 34.054-0, CPF n 417.008.724-00, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio em Exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53860.9.13, MARIA DE FATIMA DA CUNHA COS 54239.0 CERTIDAO NARRATIVA EM 16.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45352.8.13, ROSANA GOMES MARTINS 54280.7 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43417.5.13, VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SI 91306.8 INDEFERIMENTO REVISAO DE FUNCAO EM 20.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 04.00001.8.09, EVERALDO DE MIRANDA RODRIGUES 14246.8 04.00003.0.09, PAULO SOARES CALDAS DE ASSUCAO 14246.8 04.00032.0.09, ZENICE CARVALHO GUERRA 14246.8 04.00033.7.09, CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATOS 14246.8 04.00038.9.09, MARIA LILANA DE A. DE OLIVEIRA 04232.3 04.00042.6.09, ANA CRISTINA DA COSTA PINTO COELHO 14246.8 04.00050.9.09, MARIA ELIZABETE DA SILVA CAMPOS 15850.0 04.00069.1.09, ROSSANA MARIA PALMEIRA POTTER ABRANTES 14246.8 04.00114.7.09, ANA LUCIA R RAMOS 14246.8 04.00116.0.09, SONIA N DE AZEVEDO PORTO 16868.8 04.00522.1.10, ANA REGINA ARARUNA GIBSON 04232.3 04.00001.0.11, GERALDO DOS SANTOS DE O FILHO 04232.3 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.00665.7.09, JULIANA GUIMARAES DE MENDONCA 98035.1 DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 21.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19463.0.13, MARIA ANUNCIADA DA SILVA 33226.8 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 10.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 15.85747.0.12, MANUEL GABRIEL MELO 24537.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 10.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71581.2.09, LUCIANO DORNELAS C FILHO 12870.2 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54436.6.13, CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES 36212.6 07.73183.2.13, MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 41230.0 07.74075.9.13, JOSE ALCIDESIO M DE VASCONCELO 32038.2 07.77795.2.13, EDIVANES VITORIO DA SILVA 18341.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46886.8.09, RICARDO PEREIRA LIMA 22599.3 07.57643.4.09, MARIA DA PENHA PINHO ANDRE GOM 53617.9 07.25874.9.13, ELINETE MARIA DOS SANTOS 56362.6 07.79231.9.13, NAEDVA S BURGOS 56305.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 24.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77817.6.13, CERES AMARAL DE A V MORAES 57362.3 REVISAO DE FUNCAO EM 24.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 04.00143.7.09, PAULO R DE ALBUQUERQUE 14246.8"], [6137,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N005 DE 29 DE JANEIRO DE 2014. A SECRETRIA DE CULTURA, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 004, de 22/01/2014, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 010, do dia 25/01/2014, referente a Convocatria para recebimento das propostas de atividades artsticas e culturais que faro parte da Programao do Ciclo Carnavalesco - 2014, no Municpio do Recife. Recife, 22 de janeiro de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura ERRATA EDITAL ARTES VISUAIS RECIFE - 2014 A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Secretaria de Cultura do Municpio do Recife - SECULT, atravs da Coordenao do Artes Visuais Recife - 2014, com base no item 12.5 do Edital do Artes Visuais Recife - 2014, decidem: Pela complementao de informaes constantes no item 3. (Das Definies), subitem 3.1 do Edital do Artes Visuais Recife - 2014 - Pela retificao do item 4. (Do Calendrio) do Edital do Artes Visuais - 2014, da forma a seguir: Descrio Datas Perodo de Inscries 12/12/2013 a 26/02/2014 Avaliao de Propostas 10/03/2014 a 14/03/2014 Divulgao das Propostas Selecionadas 17/03/2014 Execuo dos Projetos Premiados 07/04/2014 a 14/12/2014 Quanto ao item 5.2.1, onde l-se '31 de janeiro de 2014' leia-se '26 de fevereiro de 2014.' - - Pela insero do Anexo XV - Medidas da fachada do Museu Murillo La Greca. Feitas estas retificaes, os demais itens do Edital e seus Anexos permanecem inalterados. O presente Edital e seus Anexos encontram-se disposio dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou no Museu Murillo La Greca, sito Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 366, Parnamirim, Recife - PE, CEP: 52.060-030. Recife, 29 de janeiro de 2014. Roberto Lessa Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife (FCCR) Lda Alves Secretria de Cultura (SECULT) FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 894/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 20.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Informaes Diretas Ltda - ME. Objeto: fornecimento de todas as publicaes judiciais e administrativas que envolvam a CONTRATANTE, veiculadas no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco e no Dirio da Unio, sees I e II. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 1.250,00. Dotao Oramentria n 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 1066/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 23.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MXM Grfica e Editora Ltda. Objeto: aquisio de material grfico destinado a atender s demandas originadas pelos gestores da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, referente aos Lotes 04 e 06 da Ata de Registro de Preos de n 034/2012. Prazo: 03 meses. Valor Global: R$ 78.981,60. Dotao Oramentria n 6201.2.723. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 001/2011. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Dislub Combustveis Ltda. Firmado em 03.01.2014. Objeto: prorrogao do prazo de vigncia do Contrato n 001/2011, conforme solicitao exarada na C.I n. 003/2014, SAMS-FCCR. Prazo: 05/01/2014 a 04/03/2014. EXTRATO DO CONTRATO N 001/2014, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 09.01.2014. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Barojo Comrcio e Sevios Ltda-ME. Objeto: confeco de blimps, com instalao e manuteno, incluindo a marca da Prefeitura do Recife e dos patrocinadores, a serem utilizados em eventos culturais, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 022/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2013-CPL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 125.175,00 Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fontes: 0100, 0241 e 0242 - e - 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fontes: 0100, 0241 e 0242. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [6138,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 003/2014 SEGTES/SS, em 24 de janeiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Soraya Arajo Uchoa Cavalcanti, Assistente Social 30h, matrcula n 64.381-6, CPF n 830.492.824-87, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para a Diviso de Sade Mental, a contar de 01/04/2013. Renata Cabral da Mata Buonora, Enfermeira 30h, matrcula n 65.934-8, CPF n 025.121.264-55, da Unidade de Sade Professor Joaquim Cavalcanti, para a Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 02/12/2013. Marta Barbosa Jordo Mendes, Auxiliar de Sade Bucal 40h, matrcula n 91.478-1, CPF n 041.893.344-80, da Unidade de Sade da Famlia 27 de Novembro Josu de Castro, do Distrito Sanitrio VI, para Unidade de Sade da Famlia Tasso Bezerra Chi I, do Distrito Sanitrio II, a contar de 12/12/2013. Paula Roberta Batista, Auxiliar de Sade Bucal 40h, matrcula n 77.730-0, CPF n 048.435.904-52, da Unidade de Sade da Famlia 27 de Novembro Josu de Castro, do Distrito Sanitrio VI, para Unidade de Sade da Famlia Alto do Maracan, do Distrito Sanitrio II, a contar de 12/12/2013. Roberta Helena Rodrigues de Medeiros, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.479-3, CPF n 386.578.723-15, da Sede do Distrito Sanitrio II, para a Sede do Distrito Sanitrio V, a contar de 10/12/2013. Girlene Maria Penha Barbosa, Agente Administrativo, matrcula n 19.345-8, CPF n 371.320.404-72, da Unidade de Sade Professor Olinto de Oliveira, para a Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 01/11/2013. Djanete Maria da Silva, Agente Administrativo, matrcula n 21.313-2, CPF n 368.609.304-97, da Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, para a Unidade de Sade da Famlia Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 01/11/2013. Eliane Barbosa de Lima Cunha, Agente Administrativo, matrcula n 15.380-8, CPF n 151.127.994-04, da Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, para a Unidade de Sade da Famlia Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 04/11/2013. Ana Paula do Nascimento, Tcnico em Sade Bucal 40h , matrcula n 74.667-0, CPF n 034.142.874-47, da Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, para a Unidade de Sade da Famlia Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 02/12/2013. Vera Maria Ramos de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 19.706-6, CPF n 168.125.904-44, da Sede do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade da Famlia Campo do Banco, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 01/08/2013. Maria Cristiane da Silva, Agente de Servios Gerais, matrcula n 21.309-4, CPF n 462.575.274-49, da Sede do Distrito Sanitrio IV, para a Unidade de Sade da Famlia Professor Amaury de Medeiros, a contar de 01/08/2013. Shirlei Simone da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 64.184-7, CPF n 027.073.194-65, da Unidade de Sade da Famlia Campo do Banco, para a Unidade de Sade da Famlia Sitio Wanderley, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 09/11/2013. Renata Carvalho Guimares, Cuidador de Residncia Teraputica, matrcula n 79.379-1, CPF n 501.650.114-91, do Centro de Ateno Psicossocial Espao Vida, do Distrito Sanitrio IV, para o Centro de Ateno Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 01/12/2013. Edjane Barbosa Mendes, Terapeuta Ocupacional 30h, matrcula n 67.948-6, CPF n 332.695.804-87, do Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, para o Centro de Ateno Psicossocial Espao Vida, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 10/12/2013. Portaria n 004/2014 SEGTES/SS, em 24 de janeiro de 2014. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Edjane Barbosa Mendes, Terapeuta Ocupacional 30h, matrcula n 74.977-4, CPF n 332.695.804-87, do Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, para o Centro de Ateno Psicossocial Espao Vida, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 10/12/2013. Ana Katarina Bezerra Gomes, Mdica 40h, matrcula n 86.255-2, CPF n 771.098.994-20, da Unidade de Sade da Famlia Passarinho Alto, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Bongi Novo Prado, do Distrito Sanitrio V, a contar de 13/12/2013. Thereze Etienne de Sa y Britto , Odontloga 20h, matrcula n 34.407-1, CPF n 398.645.964-20, da Unidade de Sade Ipiranga, do Distrito Sanitrio V, para a Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, a contar de 26/12/2013. Maria da Conceio Filgueira Campos, Enfermeira 30h, matrcula n 95.350-7, CPF n 792.704.684-53, da Sede do Distrito Sanitrio V, para a Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 17/12/2013. Marcus Vincius Galvo Leandro, Farmacutico 30h, matrcula n 69.530-3, CPF n 733.207.144-49, da Policlnica Albert Sabin, do Distrito Sanitrio III, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 04/12/2013. Maria Auxiliadora da Silva de Lima, Enfermeiro 30h, matrcula n 67.551-4, CPF n 173.771.534-15, da Maternidade Professor Bandeira Filho, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 08/01/2014. Fagner Menezes Silva, Tcnico de Enfermagem 30h, matrcula n 91.743-1, CPF n 058.792.424-12, da Unidade de Sade Dr Jos Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitrio IV, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 07/01/2014. Ana Elisabeth Machado Lins, Assistente Social 30h, matrcula n 67.738-8, CPF n 784.679.694-15, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitrio I, para a Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 02/01/2014. Fernando Antnio de Barros Ges, Psiclogo 30h, matrcula n 99.222-2, CPF n 028.917.942-49, do Consultrio na rua, para a Unidade de Acolhimento Antnio Nery Filho, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 07/01/2014. Amanda Marques Dantas, Mdica 40h, matrcula n 96.669-0, CPF n 053.655.164-27, da Unidade de Sade da Famlia Crrego da Bica, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Ilha de Santa Terezinha, do Distrito Sanitrio I, a contar de 02/12/2013. Louise Maciel Antunes de Farias, Psicloga 30h, matrcula n 99.216-5, CPF n 039.068.554-22, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, para a Policlnica Albert Sabin, do Distrito Sanitrio III, a contar de 25/11/2013. Delane Silva de Oliveira, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemi"], [6139,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"as, matrcula n 97.129-3, CPF n 082.068.434-18, da Sede do Distrito Sanitrio V, para a Sede do Distrito Sanitrio III, a contar de 10/01/2014. Mailton Alves Albuquerque, Enfermeiro 40h, matrcula n 96.330-3, CPF n 980.242.054-91, da Unidade de Ateno Bsica, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 14/01/2014. Ana Elizabeth Lopes de Carvalho, Enfermeira 30h, matrcula n 91.576-9, CPF n 033.973.874-00, da Policlnica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitrio I, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 13/01/2014. JULIANA SIQUEIRA Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade em Exerccio O Plenrio do Conselho Municipal de Sade, por unanimidade dos (as) Conselheiros (as) presentes sua 173 Reunio Extraordinria, realizada no dia 21 de fevereiro de 2013, RESOLVE aprovar as alteraes no REGIMENTO INTERNO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE, conforme segue: REGIMENTO INTERNO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE DO RECIFE Titulo I Das Disposies Preliminares Art. 1 O presente Regimento Interno tem por finalidade disciplinar e regulamentar as atribuies, competncias, organizao e funcionamento do Conselho Municipal de Sade, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos de Unidades de Sade observado as disposies da Lei Federal n. 8.142/90, da Resoluo n. 453/12, do Conselho Nacional de Sade, e da Lei Municipal n. 17.280/06. Art. 2 A funo de membro de quaisquer dos conselhos mencionados no artigo anterior no ser remunerada, sendo seu exerccio considerado relevante servio voltado preservao da sade da populao. Art. 3 No podero ser membros dos conselhos de sade do Recife representantes dos Poderes Legislativo, Judicirio e do Ministrio Pblico, em funo da manuteno da independncia dos Poderes prevista na Constituio Federal. Ttulo II Do Conselho Municipal de Sade Captulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 4 O Conselho Municipal de Sade rgo permanente, de carter deliberativo, e de composio paritria entre os usurios, trabalhadores e gestores, integrando a estrutura bsica da Secretaria de Sade, ao qual compete, sem prejuzo das atribuies do Poder Legislativo, tendo por finalidade a formulao de estratgias de execuo da poltica de sade no mbito do Municpio do Recife, inclusive nos aspectos sociais, econmicos, financeiros e de gerncia tcnico-administrativa. Captulo II Das Competncias do Conselho Municipal de Sade Art. 5 Compete ao Conselho Municipal de Sade do Recife: I - Estabelecer estratgias e mecanismos de coordenao e gesto do Sistema nico de Sade/SUS no Municpio do Recife, articulando-se com os demais colegiados em Nvel Federal, Estadual e Municipal - II - Traar diretrizes de elaborao e aprovar os Planos de Sade, adequando-os s diversas realidades epidemiolgicas e capacidade organizacional dos servios - III - Discutir e deliberar sobre a adoo de critrios que definam qualidade e melhor resolutividade, verificando o processo de incorporao dos servios cientficos e tecnolgicos na rea - IV - Propor medidas para aperfeioamento e funcionamento do SUS - V - Examinar e avaliar propostas de denncias, responder sobre assuntos pertinentes s aes e servios de sade, bem como apreciar recursos a respeito de deliberaes do Conselho - VI - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das aes e servios de sade no mbito do Municpio do Recife - VII - Fiscalizar a movimentao de recursos repassados Secretria de Sade do Recife e/ou ao Fundo Municipal de Sade - VIII - Propor critrios para a programao e para as execues financeiras e oramentrias do Fundo Municipal de Sade, acompanhando a movimentao e destinao dos recursos - IX - Estabelecer critrios e diretrizes quanto localizao e ao tipo de unidades prestadoras de servios de sade pblicas e privadas no mbito do SUS no Municpio do Recife, em consonncia com as demandas da populao atendida pelo servio em discusso - X - Definir critrios para a elaborao de contratos e convnios entre o setor pblico e as entidades privadas de sade no que tange prestao de servios de sade - XI - Acompanhar os contratos e convnios referidos no inciso anterior, sem prejuzo das atribuies prprias da Procuradoria de Termos, Licitaes e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurdicos - XII - Estimular a instalao e contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Distritais de Sade e dos Conselhos de Unidades de Sade - XIII - Convocar e organizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Sade, a Conferncia Municipal de Sade, a cada dois anos - XIV - Promover e estimular as articulaes e a integrao entre os setores ligados direta ou indiretamente sade, criando Comisses Intersetoriais de Assessorias Tcnicas de carter propositivo ao Conselho Municipal de Sade - XV - Garantir que os gestores do SUS promovam a realizao de audincias pblicas para a prestao de contas sociedade civil sobre oramento e a poltica de sade desenvolvida, em conformidade com a Lei de Diretrizes Oramentrias - XVI - Realizar, junto com a Secretaria de Sade, atividades de capacitao, oficinas e seminrios sobre temas de interesse da sade e do controle social - XVII - Outras atribuies que venham a ser estabelecidas em lei. Captulo III Da Composio do Conselho Municipal de Sade Art. 6 - O Conselho Municipal de Sade constitudo de 24 (vinte e quatro) membros titulares e 24 (vinte e quatro) membros suplentes, com a seguinte composio: I - 12 (doze) Vagas destinadas a entidades representativas dos usurios do sistema de sade municipal, que correspondem a 50% do Conselho - II - 06 (seis) Vagas destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da rea de sade, que correspondem a 25% do Conselho - III - 03 (trs) Vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal da Sade e suas interfaces - IV - 01 (uma) Vaga destinada a entidades representativas de prestadores de servios na rea de sade, no mbito do SUS, de carter filantrpico - V - 01 (uma) Vaga destinada a entidades representativas de prestadores de servios privados conveniados, na rea de sade, no mbito do SUS - VI - 01 (uma) Vaga destinada a representante de instituies de ensino e pesquisa. 1 As vagas previstas no inciso I sero divididas, paritariamente, entre representantes de entidades de moradores das Regies Polticas Administrativas - RPA (06 vagas ou 50%), sendo uma vaga por RPA e representantes de entidades da sociedade organizada em mbito municipal (06 vagas ou 50%). 2 Os incisos III, IV, V e VI correspondem a 25% da composio do Conselho Municipal de Sade. 3 As entidades representativas dos usurios do sistema de sade e dos trabalhadores da rea de sade sero escolhidas em eleio convocada pelo prprio Conselho Municipal de Sade, cabendo a cada entidade eleita indicar o seu representante no Conselho. 4 O (a) Secretrio (a) de Sad"], [6140,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",3,"e do Recife membro nato do Conselho Municipal de Sade, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. 5 Para cada entidade representativa, prevista nos incisos I e II do presente artigo, ser eleita uma entidade suplente. 6 As outras Entidades que concorrerem eleio do Conselho Municipal de Sade e no se elegeram, ser classificada a 3 Entidade mais votada, que, em caso de vacncia ou destituio de Entidades, podero assumir a suplncia ou titularidade no Conselho, de acordo com o Art. 9 do Regimento Interno. 7 As entidades s podero indicar representantes de acordo com as regras estabelecidas neste regimento, sendo vedada indicao de trabalhadores da rea de sade por entidades de usurios e vice-versa.] 8 Os membros titulares e os respectivos suplentes sero nomeados ou tero suas indicaes homologadas por ato normativo-administrativo do Prefeito do Recife. Captulo IV Das Substituies e Destituies das Entidades e Perda do Mandato. Art. 7 Os membros do Conselho Municipal de Sade tero o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos por sua entidade uma nica vez por igual perodo. Art. 8 As entidades podero proceder, a qualquer tempo, substituio dos seus representantes, fazendo a devida comunicao ao Conselho Municipal de Sade at 72 (setenta e duas) horas em dias teis antes da reunio do Plenrio. Art. 9 Sero destitudos os membros representantes das entidades que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a 03 (trs) sesses ordinrias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, no perodo de 01 (um) ano, cabendo a sua substituio pela entidade que o indicou. 1 Aps 03 (trs) sesses ordinrias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, sem justificativa, a Entidade do membro faltoso, ser comunicada, por escrito pela Secretaria Executiva, das faltas e solicitada a indicar outro membro para efetuar a substituio do seu Representante, em at 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis'. 2 A justificativa, ou substituio do membro, dever ser apresentada, por escrito, pelo representante da entidade, at 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis' aps a reunio em que ocorreu a falta, para ser apreciada pela Comisso Executiva e/ou Plenrio. 3 Aps 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis' sem a Entidade Titular indicar o outro membro Titular, por escrito, esta passar a ser automaticamente a Entidade Suplente e a Entidade Suplente assume a titularidade. 4 Caso a Entidade que passou para a Suplente, aps 48 (quarenta e oito) horas 'em dias teis' sem indicar outro membro, por escrito, esta passar a ser automaticamente substituda por outra Entidade que concorreu a eleio do Conselho, conforme 5 Art. 6, de acordo com a ordem de votao das Entidades. A Entidade substituda e que substituir sero comunicadas pela Secretaria Executiva do Conselho. 5 O conselheiro representante do segmento dos usurios que, no exerccio do seu mandato, assumir algum cargo comissionado, funo gratificada, e/ou funcionrios de empresas terceirizadas no mbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital dever ser substitudo. 6 As justificativas de ausncia em reunies, a serem apreciadas pela Comisso Executiva e pelo Plenrio, devero ser apresentadas, por escrito, at 48 (quarenta e oito) horas em dias teis aps a reunio em que ocorreu a falta. 7 A frequncia dos (as) Conselheiros (as) nas reunies das comisses permanentes agendadas e comunicadas previamente dever observar os mesmos critrios que os das reunies ordinrias. Art. 10 O (a) Conselheiro (a) que se candidatar a cargo pblico eletivo dever afastar-se do Conselho 03 (trs) meses antes da data das eleies, quando ser substitudo mediante indicao da entidade ou instituio que representa. Art. 11. O (a) Conselheiro (a) que faltar com decoro poder perder o mandato, aps parecer da Comisso de tica, que o submeter ao Plenrio para deliberao por maioria simples dos membros. Pargrafo nico. A perda do mandato ser comunicada Secretaria Executiva, que adotar todas as providncias necessrias substituio do (a) Conselheiro (a), de acordo com as disposies constantes da Lei Municipal n. 17.280/06 e deste Regimento Interno. Captulo V Da Organizao do Conselho Municipal de Sade Art. 12. O Conselho Municipal de Sade ter a seguinte estrutura organizacional: I - Plenrio - II - Secretaria Executiva - III - Comisses Permanentes. 1 O Conselho Municipal de Sade funcionar em sede prpria, localizada na Av. Mrio Melo, n 253, bairro de Santo Amaro, Recife-PE, que o utilizar com exclusividade para o funcionamento de todas as suas instncias conforme as finalidades previstas na lei de n 17.280/06 e nesse regimento interno. Seo I Do Plenrio Art. 13. O Plenrio o frum de deliberao mxima do Conselho, configurado por reunies ordinrias e extraordinrias, de acordo com os critrios de funcionamento estabelecidos neste Regimento Interno. Seo II Da Secretaria Executiva Art. 14. A Secretaria Executiva tem por finalidade prestar o apoio tcnico-administrativo necessrio ao funcionamento do Conselho, possuindo as seguintes atribuies: I - Receber documentos e correspondncias destinados ao Conselho - II - Preparar, antecipadamente, as reunies do Plenrio do Conselho, incluindo convites a apresentadores de temas previamente aprovados, preparao de informes, remessas de material aos (s) Conselheiros (as) e outras providncias - III - Acompanhar as reunies do Plenrio, assistir ao () coordenador (a) da mesa e anotar os pontos mais relevantes, visando reviso da redao final da ata - IV - Acompanhar e apoiar o desenvolvimento das atividades do Conselho, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentao de produtos ao Plenrio - V - Atualizar permanentemente as informaes sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade - VI - Acompanhar os encaminhamentos dados s resolues, recomendaes e moes emanadas do Conselho e dar as respectivas informaes atualizadas durante os informes - VII - Zelar pela manuteno, ordem dos servios, fichrio e arquivos do Conselho - VIII - Executar todo o trabalho do Conselho, bem como, os solicitados pelos (as) Conselheiros (as), que tenham relao com suas atividades no Conselho - IX - Zelar pela conservao da infra-estrutura do Conselho - X - Dar encaminhamento s concluses do Plenrio, inclusive revendo mensalmente a implementao de concluses de reunies anteriores - XI - Promover, coordenar e participar do mapeamento e recolhimento de informaes e anlises estratgicas produzidas nos vrios rgos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, do Ministrio Pblico e da sociedade em geral, processando-as e fornecendo-as aos (s) Conselheiros (as) na forma de subsdios para o cumprimento das suas competncias legais - XII - Preparar os elementos necessrios confeco de relatrios das atividades do Conselho - XIII - Prestar contas trimestrais ao Plenrio das despesas efetuad"], [6141,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",4,"as com a verba de suprimento destinada ao Conselho - XIV - Prestar contas trimestrais das aes e encaminhamentos designadas pelo Conselho. 1 A Secretaria de Sade ceder ao Conselho 03 (trs) servidores, sendo pelo menos 01 (um) integrante do seu quadro permanente de pessoal, para dar apoio s atividades da Secretaria Executiva. 2 Cabe ao Conselho Municipal de Sade deliberar em relao sua estrutura administrativa e quadro de pessoal, solicitando Secretaria Municipal de Sade recursos humanos necessrios para dar apoio tcnico administratvo as atividades da secretaria executiva. Subseo I Do (a) Secretrio (a) do Conselho Municipal de Sade Art. 15. So atribuies do (a) Secretrio (a) Executivo (a) do Conselho: I - Coordenar as atividades da Secretaria Executiva - II - Encaminhar os processos deliberados pelo Plenrio e solicitaes do (a) Coordenador (a) do Conselho e coordenadores (as) das Comisses - III - Informar sobre os assuntos referentes ao Conselho quando for solicitado pelos (as) Conselheiros (as), pela Secretaria de Sade e pela populao em geral - IV - Solicitar ao () Coordenador (a) do Conselho e/ou Secretaria de Sade o apoio necessrio ao funcionamento da Secretaria Executiva - V - Despachar com o (a) Coordenador (a) e com a Comisso Executiva os assuntos pertinentes ao Conselho - VI - Elaborar e submeter ao () Coordenador (a) do Conselho e ao Plenrio o relatrio de atividades anuais no 1 trimestre de cada ano - VII - Providenciar as publicaes das resolues do Conselho junto Secretaria de Sade - VIII - Convocar os (as) Conselheiros (as) para as reunies do Plenrio, por ordem do (a) Coordenador (a) do Conselho - IX - Convocar as reunies do Conselho e de suas Comisses e Grupos de Trabalho, de acordo com os critrios definidos neste Regimento Interno - X - Participar da mesa, assessorando o (a) Coordenador (a) nas reunies do Plenrio - XI - Zelar pela infraestrutura do Conselho, mantendo a integrao com outros espaos de controle social - XII - Articular-se com os (as) Coordenadores (as) das Comisses e Grupos de Trabalho para fiel desempenho das suas atividades, em cumprimento das deliberaes do Conselho e promover apoio necessrio s mesmas - XIII - Despachar os processos e expedientes de rotina - XIV - Manter entendimentos com dirigentes dos demais setores da Secretaria de Sade, de outros do poder pblico e da sociedade civil organizada no interesse do Conselho. XV - Gerenciar o quadro de pessoal da Secretaria Executiva. Seo III Das Comisses Permanentes Art. 16. As Comisses Permanentes tm como finalidade facilitar o desenvolvimento das atividades do Conselho, articulando polticas e programa de interesse para a sade, sendo assim distribudas: I - Comisso Executiva - II - Comisso de Oramento e Planejamento - III - Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao de Aes e Servios de Sade - IV - Comisso de Formao e Articulao dos Conselhos - V - Comisso de Comunicao e Informao - VI - Comisso de tica - VII - Comisso de Educao Permanente do Conselho - Pargrafo nico. O Plenrio do Conselho poder, quando julgar necessrio, instituir Comisses Temporrias, para discusso de temas especficos. Art. 17. As Comisses Permanentes devero obedecer composio paritria em relao aos diversos segmentos. 1 A ausncia de um dos segmentos no impedir o funcionamento da Comisso nos dias de trabalho - 2 As Comisses devero repassar a agenda de suas atividades Secretaria Executiva, que se responsabilizar pela convocao de todos os integrantes. Art. 18. Os (as) Coordenadores (as) das Comisses sero membros da Comisso Executiva. Art. 19. Em todas as Comisses haver uma Coordenao, com rotatividade entre os membros, a cada 04 (quatro) meses. Subseo I Da Comisso Executiva Art. 20. So atribuies da Comisso Executiva: I - Coordenar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, as atividades e o funcionamento da Secretaria Executiva - II - Receber, avaliar e repassar ao Plenrio todas as comunicaes enviadas ao Conselho para deliberao - III - Revisar as pautas das reunies e atas de reunies anteriores, antes da reproduo para as reunies do Plenrio - IV - Dar encaminhamento s concluses do Plenrio, inclusive revendo a cada ms a implementao de concluses de reunies anteriores, juntamente com o (a) Coordenador (a) do Conselho - V - Solicitar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, Secretaria de Sade, o apoio necessrio ao funcionamento da Secretaria Executiva - VI - Promover e praticar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, todos os atos de gesto administrativa necessrios ao desempenho das atividades do Conselho, pertinentes a oramento, finanas e servios da Secretaria Executiva - VII - Elaborar, junto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, e submeter ao Plenrio, os relatrios semestrais de atividades, no incio de cada semestre - VIII - Acompanhar e apoiar os trabalhos das Comisses e Grupos de Trabalho, buscando garantir o andamento, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentao de demandas ao Plenrio - IX - Acompanhar e submeter ao Plenrio propostas de adequao da infraestrutura fsica e funcional do Conselho. Subseo II Da Comisso de Planejamento e Oramento Art. 21. So atribuies da Comisso de Planejamento e Oramento: I - Monitorar os planos e projetos elaborados pela Secretaria de Sade, inclusive quanto execuo oramentria, formulando pareceres para apreciao do Plenrio, podendo solicitar, sempre que necessrio contribuio dos (as) demais Conselheiros (as) para esta ao - II - Acompanhar a execuo oramentria do Conselho e do Fundo Municipal de Sade do Recife - III - Monitorar as prestaes de contas da Secretaria de Sade - IV - Acompanhar a execuo dos convnios firmados pela Secretaria de Sade - V - Solicitar, sempre que necessrio, parecer e/ou assessoria tcnica de profissionais de reconhecida competncia na rea de planejamento e oramento da Secretaria Municipal de Sade e caso necessrio esta comisso poder solicitar uma assessoria externa - VI - Monitorar o oramento e todos os gastos do Conselho, fazendo a prestao de contas mensalmente ao Plenrio - VII - Apresentar ao Plenrio, trimestralmente, um balano das aes custeadas pelo Conselho e da sua situao oramentria e financeira. Subseo III Da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao das Aes e Servios de Sade Art. 22. So atribuies da Comisso de Acompanhamento e Fiscalizao das Aes e Servios de Sade: I - Proceder ao exame e ao acompanhamento das aes e servios desenvolvidos e mantidos diretamente, ou atravs de convnios e contratos, pela gesto municipal do SUS - II - Receber denncias e averigu-las, trazendo seu parecer ao Plenrio do Conselho para discusso e deliberao - III - Fiscalizar as unidades de sade sob gesto municipal no tocante qualidade de servios, atendimento, execuo oramentria e infraestrutura, comunicando, quando julgar necessrio, aos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade as visit"], [6142,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",5,"as no territrio - IV - Solicitar a ao de fiscalizao de unidades de sade pelos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, avaliando os relatrios antes de apresentar ao Plenrio - V - Acompanhar as aes da Secretaria de Sade - VI - Apresentar ao Plenrio os relatrios das visitas s unidades em prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a realizao - VII - Exigir da gesto as respostas dos relatrios apresentados em prazo mximo de 30 (trinta) dias aps apresentao - VIII - Retornar s unidades visitadas, ou solicitar nova visitao aos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, para verificar as mudanas implementadas, em um prazo mximo de 60 (sessenta) dias aps a visita anterior. IX - Sugerir e formular representao aos rgos competentes, pelo no cumprimento das mudanas solicitadas, no mbito das unidades de sade sob gesto municipal no tocante qualidade de servios, atendimento, execuo oramentria e infraestrutura - Pargrafo nico - Quando a Comisso julgar necessrio, poder solicitar a participao e/ou orientao de pessoas e/ou rgos competentes para as atividades de fiscalizao. Subseo IV Da Comisso de Formao e Articulao dos Conselhos de Sade Art. 23. So atribuies da Comisso de Formao e Articulao dos Conselhos de Sade: I - Divulgar, em conjunto com os Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, a importncia do controle social nos servios de sade e nas comunidades - II - Fortalecer a relao entre os conselhos, reforando a importncia do controle social por meio de informes, participao das reunies e fruns de discusso - III - Articular e acompanhar, em conjunto com os Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, com a comunidade, e com os trabalhadores e gestores a constituies de novos Conselhos de Unidades de Sade - IV - Organizar e conduzir, junto com os Conselhos Distritais e com os gestores das unidades de sade, o processo eleitoral para as eleies de Conselheiros (as) de Unidades - V - Monitorar as aes dos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, apresentando, ao Plenrio, relatrios trimestrais sobre o funcionamento desses colegiados - VI - Articular aes com outros conselhos locais, municipais, estaduais e nacionais - Subseo V Da Comisso de Comunicao e Informao Art. 24. So atribuies da Comisso de Comunicao e Informao: I - articular a divulgao das aes do Conselho por meio dos diversos mecanismos de comunicao entre os conselhos de sade e a populao em geral - II - Elaborar materiais informativos de forma sistemtica, promovendo a divulgao das aes dos conselhos de sade e do controle social do SUS - III - Coordenar o processo de produo e distribuio do Jornal do Conselho Municipal de Sade - IV - Articular junto s Comisses dos Conselhos e aos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade o processo de coleta de informaes para divulgao das aes realizadas - V - Selecionar junto ao conselho editorial do Jornal do CMS as informaes para publicao interna e nos rgos de imprensa escrita, falada e televisada - VI - Elaborar estratgias que garantam um fluxo de informaes de interesse do Conselho, possibilitando a interao com os diversos rgos de controle social para serem submetidas ao Plenrio. Subseo VI Da Comisso de tica Art. 25. So atribuies da Comisso de tica: I - Avaliar a conduta dos (as) Conselheiros (as) nos casos de denncias envolvendo a falta de decoro e o desrespeito legislao vigente - II - Emitir parecer conclusivo sobre os fatos, para apreciao do Plenrio. 1 Ao () Conselheiro (a) envolvido na denncia conceder-se- direito ao contraditrio e ampla defesa, devendo, ainda, ser observados os seguintes procedimentos: I - A entidade representada pelo (a) Conselheiro (a) julgado dever ser comunicada, sendo solicitado seu pronunciamento - II - A reincidncia do (a) Conselheiro (a) ser considerada um agravante, sendo tolerada no mximo 02 (duas) advertncias verbais e para as demais punies previstas neste regimento a reincidncia implicar na substituio do (a) Conselheiro (a), a critrio do Plenrio - III - Aps o julgamento, a entidade proceder substituio do (a) Conselheiro (a) julgado, de acordo com este Regimento Interno - 2 A Comisso de tica, de acordo com a gravidade do caso, poder sugerir ao Plenrio as seguintes deliberaes: I - O aceite da defesa do (a) Conselheiro (a) e arquivamento do processo - II - A advertncia verbal, realizada pelo (a) Coordenador (a) do Conselho em sesso do Plenrio - III - A advertncia por escrito ao () Conselheiro (a) - IV - A advertncia por escrito ao () Conselheiro (a) e entidade que ele representa - V - O afastamento definitivo do (a) Conselheiro (a) de suas funes, cabendo a sua substituio, nos termos deste Regimento Interno. Subseo VII Da Comisso de Educao Permanente do Conselho Art. 26. So atribuies da Comisso de Educao Permanente do Conselho: I - Traar estratgias para que seja implementado o Canal Sade do Conselho - II - Acompanhar os trabalhos das Comisses de integrao de ensino e servio no mbito do municpio - III - Acompanhar o desenvolvimento dos Programas de Educao pelo Trabalho - PET'S Sade, Vigilncia e Sade Mental - IV - Propor ao conselho a realizao de seminrios de educao permanente - V - Articular junto aos rgos de regulao (Ministrio Pblico, Tribunal de Contas) capacitaes para os conselhos Municipais e Distritais - VI - Identificar e estimular a sociedade civil na apropriao do controle social - VII - Participar do processo de capacitao dos conselhos distritais e de unidades de sade formados - VIII - Propor ao plenrio a realizao de capacitaes e fruns de controle social - Seo IV Das Comisses Temporrias e dos Grupos de Trabalho Art. 27. A critrio do Plenrio podero ser criadas Comisses Temporrias setoriais ou intersetoriais, que tero carter essencialmente complementar atuao do Conselho, visando produo de subsdios, propostas e recomendaes a serem discutidas e avaliadas no Plenrio, inclusive para definio da necessidade da continuidade das atividades das Comisses. Art. 28. Podero ser institudos Grupos de Trabalho pelo Plenrio, inclusive com a participao de no integrantes do colegiado, tendo como finalidade fornecer subsdios de ordem tcnica, administrativa, financeira e jurdica, com prazo determinado de funcionamento, devendo estar sob a superviso do Conselho ou de uma de suas Comisses Permanentes. Art. 29. Ser substitudo o membro da Comisso Temporria ou do Grupo de Trabalho que faltar a reunio, sem justificativa apresentada at a reunio seguinte, a duas reunies consecutivas ou trs intercaladas na metade do perodo previsto para o funcionamento. Art. 30. As Comisses Temporrias e os Grupos de Trabalho podero convidar qualquer pessoa ou representante de rgo federal, estadual ou municipal, empresa privada, sindicato ou entidade civil, para comparecer s reunies e prestar esclarecimentos, desde que haja aprovao pelo Plenri"], [6143,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",6,"o. Seo V Da Coordenao do Conselho Municipal de Sade Art. 31. O (a) Coordenador (a) do Conselho, e respectivo suplente, sero eleitos pelo Plenrio, conforme processo estabelecido neste Regimento Interno, podendo ser substitudos, sempre que necessrio, por membro indicado pela maioria absoluta dos membros do Conselho, com prazo de mandato de 2 (dois) anos, em carter rotativo entre os segmentos. Art. 32. So atribuies do (a) Coordenador (a) do Conselho: I - Representar o Conselho em suas relaes internas e externas - II - Instalar o Conselho e presidir o Plenrio - III - Convocar o Conselho e submeter a pauta dos trabalhos aprovao do Plenrio - IV - Deliberar 'ad referendum' do Plenrio apenas nos casos de reconhecida excepcionalidade e urgncia, com a anuncia da Comisso Executiva do Conselho e do (a) Secretrio (a) de Sade, segundo os termos da legislao em vigor - V - Despachar com o (a) Secretrio (a) de Sade do Recife os assuntos pertinentes ao Conselho - VI - Encaminhar, nas questes que lhe foram delegadas pelo Conselho, denncias, reivindicaes e sugestes aos rgos competentes, solicitando a tomada de providncias cabveis, comunicando-as, posteriormente, ao Plenrio - VII - Acompanhar o encaminhamento dado s resolues, recomendaes e moes emanadas do Conselho e dar as respectivas informaes atualizadas durante os informes da reunio do Plenrio. Pargrafo nico - A atribuio prevista no inciso V ser exercida pela Comisso Executiva caso o (a) Secretrio (a) de Sade esteja exercendo a funo de Coordenador (a) do Conselho. Seo VI Dos (as) Conselheiros (as) Municipais de Sade Art. 33. So atribuies dos (as) Conselheiros (as) Municipais de Sade: I - Cumprir e fazer cumprir as determinaes deste Regimento Interno - II - Comparecer ao Plenrio e s reunies das Comisses das quais participem, relatando processos, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito da matria em discusso - III - Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matrias que lhes forem atribudas pelo Plenrio - IV - Examinar assuntos que lhe forem distribudos, votar os submetidos a exame e solicitar vistas daqueles distribudos a outros membros, nos termos deste Regimento Interno - V - Requerer votao em regime de urgncia, aps as devidas justificativas - VI - Acompanhar e verificar o funcionamento de servios de sade no mbito do SUS no Municpio do Recife, dando cincia ao Plenrio - VII - Propor a criao de Comisses Internas e de Grupos de Trabalho - VIII - Desempenhar outras atribuies afins que lhes forem designadas pelo Plenrio. Art. 34. vedado ao () Conselheiro (a): I - Representar ou pronunciar-se publicamente sobre qualquer assunto, atravs de rgos da imprensa ou em qualquer outra instncia, em nome do Conselho, sem a devida anuncia do Plenrio - II - Agir deliberadamente em aes de fiscalizao, acompanhamento ou avaliao de servios de sade pblica, por conta prpria e independente, que no seja de conhecimento e consentimento do Plenrio - III - Tomar qualquer outro tipo de deciso ou promover aes em nome do Conselho, sem o prvio conhecimento e delegao do Plenrio. Captulo VI Do Funcionamento do Conselho Municipal de Sade Art. 35. O Plenrio se reunir, no mnimo, uma vez por ms, preferencialmente, na ltima quinta-feira de cada ms e/ou extraordinariamente, quando convocado pelo (a) Coordenador (a) ou por requerimento da maioria simples de seus membros. 1 Havendo feriado na ltima quinta-feira do ms, o Conselho se reunir ordinariamente na quinta-feira da semana anterior ou em data deliberada pelo Plenrio do CMS. Art. 36. As reunies do Plenrio e as demais reunies internas do Conselho sero pblicas, exceto, neste ltimo caso, quando algum (a) Conselheiro (a) solicitar o contrrio, devendo a questo ser objeto de deliberao pelos membros presentes. Art. 37. O Plenrio se instalar e deliberar com a maioria simples de seus membros e, se no houver quorum, aps 30 (trinta) minutos, a reunio poder ser iniciada com 1/3 (um tero) dos membros. Art. 38. A Coordenao do Plenrio do Conselho Municipal de Sade ser exercida pelo (a) Coordenador (a) e, na ausncia deste, pelo respectivo suplente, podendo, ainda, as reunies do Plenrio, por impedimento de ambos, serem coordenadas por qualquer um dos membros titulares, escolhido na ocasio pelos seus pares por maioria simples. Art. 39. Os trabalhos do Plenrio obedecero, preferencialmente, seguinte seqncia: I - Verificao da existncia do 'quorum' - II - Apresentao de todos os participantes - III - Apreciao e votao das atas de reunies anteriores - IV - Apreciao da pauta - V - Ordem do dia constando dos temas previamente definidos e preparados - VI - Debates VII - Repasses de Comisses - VIII - Informes gerais - IX - Apreciao e votao dos pareceres e resolues - X - Deliberaes - XI - Encerramento. 1 A pauta da reunio ser organizada previamente e divulgada a todos (as) os (as) Conselheiros (as), inclusive com a entrega dos materiais, com antecedncia mnima de 72 (setenta e duas) horas. 2 Em caso de urgncia ou relevncia, o Plenrio, por voto da maioria simples, poder alterar a seqncia dos trabalhos das reunies do Plenrio. 3 A cada reunio do Conselho, os (as) Conselheiros (as) registraro suas presenas com assinatura em instrumento prprio, ficando a Secretaria Executiva responsvel pela lavratura da ata da sesso, na qual deve constar a exposio dos trabalhos, concluses, deliberaes e resolues do Plenrio, devendo ser assinada pelo (a) Coordenador (a) da sesso e pelos demais membros, titulares e suplentes presentes, aps sua aprovao. Art. 40. A votao em Plenrio ser aberta e nominal. 1 Cada membro titular do Conselho ter direito a um nico voto, sendo vedado o voto por procurao. 2 Os suplentes do Conselho tm direito a voz e voto enquanto membro das comisses, porm s podero votar em Plenrio na ausncia do respectivo Conselheiro titular. 3 No momento destinado aos informes, cada Conselheiro (a) inscrito dispor de 03 (trs) minutos no mximo, no comportando discusso ou votao, somente esclarecimentos breves sobre o tema. Art. 41. As decises do Conselho sero consubstanciadas em resolues. 1 As resolues do Conselho somente produziro efeitos depois de homologadas pelo (a) Secretrio (a) de Sade e publicadas no Dirio Oficial do Municpio. 2 O (a) Secretrio (a) de Sade ter um prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a aprovao no Conselho para a homologao das resolues. 3 facultado aos (s) Conselheiros (as) solicitar o reexame de quaisquer resolues exaradas em reunies anteriores, justificando possvel ilegalidade, incorreo ou inadequao tcnica. 4 O reexame de resoluo j aprovada ser condicionada aprovao pela maioria simples do Plenrio. 5 No sero objeto de deliberaes pelo Conselho propostas e resolues que impliquem em aumento de despesas sem indicao definida das f"], [6144,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",7,"ontes de recursos para atender os novos encargos ou que contrarie as legislaes vigentes. 6 O Plenrio analisar o cumprimento das decises emanadas do Conselho, convocando, se for o caso, representantes do Poder Executivo Municipal, para prestar as devidas justificativas. 7 O (a) Coordenador (a) deliberar 'ad referendum' do Plenrio apenas em casos de reconhecidas excepcionalidade e urgncia. 8 No caso de o (a) Coordenador (a) no ser o (a) Secretrio (a) de Sade, a deliberao 'ad referendum' dever ocorrer com a anuncia da Comisso Executiva e do (a) Secretrio (a) de Sade. 9 Ao deliberar 'ad referendum' do Plenrio, o (a) Coordenador (a) ter um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para convocar e reunir extraordinariamente o Conselho, que analisar e deliberar sobre as decises tomadas. Art. 42. Durante as reunies, cada relator ter, no mximo, 30 (trinta) minutos para expor o assunto em pauta, sendo aceitas inscries durante a exposio e, ao final do relato, ter incio o debate sobre o tema, onde cada pessoa inscrita ter at 03 (trs) minutos para fazer sua interveno. 1 O (a) Relator (a) emitir parecer, por escrito, contendo um breve histrico e as consideraes de ordem prtica ou doutrinria que entenda cabveis sua concluso ou voto. 2 O (a) Relator (a), bem como qualquer outro membro do Conselho, podero requerer ao Plenrio diligncia de processos ou consultas a especialistas, instituies pblicas e/ou filantrpicas e/ou privadas, municipais, estaduais e/ou federal, necessrias soluo do processo, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa envolvida na temtica nas reunies do Conselho para prestar esclarecimentos. 3 O (a) Conselheiro (a) que no se julgar suficientemente esclarecido quanto matria em exame poder pedir vistas do processo, propor diligncias ou adiamento da discusso ou votao, os dois ltimos casos devendo ser objeto de deliberao do Plenrio. 4 O reexame do pedido de vistas ser objeto de apreciao e votao na reunio subseqente quela que originou a solicitao, podendo, a juzo do Plenrio, ser o prazo prorrogado ou reduzido em face da urgncia, relevncia ou complexidade do assunto - Art. 43. As questes sujeitas anlise do Conselho sero registradas em processo, classificadas por ordem cronolgica de entrada em protocolo e encaminhadas ao Plenrio, para conhecimento e deliberao. Art. 44. Para a participao de membros representando o colegiado em eventos externos, podero se candidatar, preferencialmente, os (as) Conselheiros (as) que estiverem envolvidos com a temtica discutida, sendo que os (as) eleitos (as) pelo Plenrio se comprometero a repassar os informes e/ou materiais para o Conselho na primeira reunio aps os eventos. 1 Sempre que possvel, a participao dos (as) Conselheiros (as) em eventos dever obedecer a um mecanismo de rodzio, controlado pelo Plenrio e registrado pela Secretaria Executiva, para dar oportunidade a todos os membros e segmentos. 2 A participao em eventos com recursos oriundos do oramento do Conselho exclusiva para os (as) Conselheiros (as) indicados (as) pelo Plenrio. Art. 45. Para desempenho das funes do Conselho, a Secretaria de Sade do Recife definir na Lei Oramentria Anual - LOA, recursos especificados para o controle social, sendo aprovado em Plenrio o oramento anual do Conselho. Art. 46. Aps a aprovao do teto oramentrio do Conselho, cada Comisso dever fazer o planejamento anual com as suas programaes fsico-oramentrias mensais detalhadas e enviar para o parecer da Comisso de Oramento e posterior deliberao no Plenrio. Art. 47. O uso do espao fsico e dos equipamentos do Conselho restrito ao desenvolvimento de suas atividades ou, excepcionalmente, com anuncia do colegiado, execuo de outras atividades pela Secretaria de Sade, desde que no haja prejuzo ao funcionamento do Plenrio, das Comisses Permanentes e Temporrias e dos Grupos de Trabalho. Captulo VII Da Eleio das Entidades Representativas dos Usurios e dos Trabalhadores Seo I Do Processo Eleitoral Art. 48. As eleies das entidades representativas dos usurios, dos trabalhadores e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos da rea de sade, para o Conselho Municipal de Sade, sero convocadas pelo prprio Conselho, atravs de edital pblico. Art. 49. O processo eleitoral ser organizado e conduzido por uma Comisso Eleitoral definida pelo Conselho, com uma antecedncia mnima de 03 (trs) meses, garantida a representao de todos os segmentos. 1 Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrio com prazo previsto no edital, as entidades representativas dos usurios, dos trabalhadores e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos devero comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciao da Comisso Eleitoral. 2 Com vistas comprovao de sua legalidade e funcionamento, as entidades devero apresentar Comisso Eleitoral, cpia dos seguintes documentos: I - Ata da ltima eleio da diretoria - II - Ata da ltima reunio plenria e ata de fundao da entidade - III - Estatuto registrado em cartrio - IV - Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) ou Declarao de Utilidade Pblica - V - Apresentar certido do convnio/contrato com o SUS no mbito municipal, estadual ou federal (no caso dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos) - 3 No tendo havido tempo hbil para providenciar qualquer dos documentos acima no ato da inscrio, deve ser encaminhada para a Comisso Eleitoral, at a data da eleio, cpia do protocolo de entrada da regularizao do (s) respectivo (s) documento (s), sob pena de cancelamento da inscrio. 4 A extino e/ou dissoluo de uma entidade eleita implicar na sua substituio pela entidade suplente que preencher a vaga, sendo convocada prxima entidade, seguindo a ordem de colocao no processo eleitoral. 5 No processo eleitoral sero eleitas duas entidades, titular e suplente, que indicaro seus representantes ao Conselho Municipal de Sade, podendo a terceira colocada ficar como entidade reserva apenas para o caso de substituio de uma das duas entidades eleitas. Seo II Da Comisso Eleitoral - Da composio do Conselho Municipal de Sade do Recife Art. 50. O processo eleitoral ser organizado e conduzido pela Comisso Eleitoral, definida pelo Plenrio do Conselho. Art. 51. A eleio das entidades representantes dos usurios, dos trabalhadores da rea de sade e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos, para o Conselho Municipal de Sade, ser realizada pelo Conselho Municipal de Sade, atravs de convocao pblica - Art. 52. A Comisso Eleitoral ser composta por 07 (sete) membros, com aprovao pelo Plenrio. Art. 53. Os membros da Comisso Eleitoral no podero ser candidatos (as) ao Conselho. Art. 54. Compete Comisso Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenrio, par"], [6145,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",8,"a aprovao, e promover o processo de eleio das entidades representativas dos segmentos usurios e trabalhadores da rea de sade e dos prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos, compreendendo a inscrio, votao, apurao e a divulgao dos resultados. Art. 55. O processo eleitoral e os resultados devero ser divulgados entre os conselhos de sade e sociedade em geral - Art. 56. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho. Captulo VIII Da Eleio do (a) Coordenador (a) do Conselho Municipal de Sade Seo I Do Processo Eleitoral Art. 57. A eleio do (a) Coordenador (a) do Conselho e do seu suplente ser realizada em Plenrio, aps as inscries dos candidatos na Comisso Eleitoral, com prazo definido pelo prprio Plenrio. Pargrafo nico: A eleio do Coordenador (a) ter rotatividade entre os segmentos Gestor/Prestador, Trabalhador e Usurio com aprovao do Plenrio. Art. 58. Todos (as) os (as) Conselheiros (as) titulares, devidamente legalizados em suas respectivas entidades e no Conselho, esto habilitados a votar e ser votados. Art. 59. No ato da inscrio junto Comisso Eleitoral, sob pena de ter sua inscrio indeferida, caber ao candidato e seu respectivo suplente apresentar documentao atualizada de suas entidades, comprovando a legalidade da representao, nos termo deste Regimento Interno. Art. 60. Cada candidato ter 5 (cinco) minutos para expor suas propostas ao Plenrio antes de iniciar o processo eleitoral, podendo esse tempo ser alterado a critrio do prprio Plenrio. Art. 61. Quando houver apenas um 1 (um) candidato, ser ele eleito por aclamao e, havendo 2 (dois) ou mais candidatos, realizar-se- eleio no Plenrio de forma nominal e aberta. Pargrafo nico. Em caso de empate, quando houver 3 (trs) ou mais candidatos, a eleio ser definida em segundo turno com os 2 (dois) candidatos mais votados, persistindo o empate, ser eleito (a) o (a) candidato (a) com maior idade. Seo II Da Comisso Eleitoral - Da Coordenao do Conselho Municipal de Sade Art. 62. O processo eleitoral ser organizado e conduzido pela Comisso Eleitoral definida pelo Plenrio do Conselho. Art. 63. A Comisso Eleitoral ser composta por 3 (trs) membros do Conselho, que no sejam candidatos, cada membro pertencente a 1 (um) dos segmentos (usurio, trabalhador e gestor). Art. 64. Compete Comisso Eleitoral promover o processo de eleio do (a) Coordenador (a) do Conselho e de seu respectivo suplente, compreendendo a inscrio, com a verificao da legalidade dos candidatos, a votao, a apurao e a apresentao dos resultados ao Plenrio. Art. 65. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho Municipal de Sade. Ttulo III Dos Conselhos Distritais de Sade Captulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 66. Os Conselhos Distritais de Sade tm carter permanente e deliberativo, e atuaro na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica distrital de sade, respeitando o Plano Municipal de Sade. Pargrafo nico. Os Conselhos Distritais de Sade devero ter infraestrutura e recursos garantidos para o seu funcionamento, oriundos da Secretaria Municipal de Sade. Captulo II Das Competncias dos Conselhos Distritais de Sade Art. 67. Os Conselhos Distritais de Sade so competentes para: I - Deliberar sobre as questes distritais, devendo necessariamente ser respeitados a poltica e os planos municipal e distrital de sade, as deliberaes da Conferncia Municipal de Sade e as do Conselho Municipal de Sade - II - Receber e deliberar sobre denncias de usurios e trabalhadores que, no encontrando soluo no nvel distrital, devem ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Sade - III - Propor aes de melhoria dos servios prestados pelas unidades de sade da rea de abrangncia do distrito sanitrio, de acordo com as demandas da comunidade - IV - Acompanhar e avaliar o impacto das aes de assistncia sade e vigilncia nos indicadores de sade do local - V - Propor aes de aprimoramento dos espaos de participao popular e controle social - VI - Fiscalizar a aplicao das polticas e dos planos municipal e distrital de sade aprovadas pelas conferncias e pelo Conselho Municipal de Sade, no que se refere sua rea de abrangncia - VII - Contribuir na articulao entre os servios de sade da rea do distrito sanitrio e a comunidade, para o desenvolvimento de aes de promoo da sade e educao em sade - VIII - Organizar, em consonncia com o Conselho Municipal de Sade, as eleies de sua renovao - IX - Discutir e aprovar o plano distrital de Sade, considerando o perfil sanitrio e as necessidades de sade - X - Elaborar relatrios trimestrais da situao local de sade para o Conselho Municipal de Sade e para o gestor municipal. Captulo III Da Composio dos Conselhos Distritais de Sade Art. 68. Os Conselhos Distritais de Sade so constitudos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no mbito de cada distrito sanitrio, com a seguinte composio: I - 06 (seis) Vagas destinadas representao de usurios do Sistema de Sade Municipal, sendo 03 (trs) vagas a entidades locais, e 03 (trs) vagas a moradores, escolhidos em eleio direta - II - 03 (trs) Vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de sade, devendo conter preferencialmente um representante por microrregio - III - 03 (trs) Vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. 1 A eleio dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II ser convocada pelo Conselho Municipal de Sade, atravs de edital pblico, e ocorrer, preferencialmente por ocasio das Conferncias Municipais de Sade. 2 Para cada entidade representativa prevista no inciso I ser eleita uma entidade suplente. 3 As vagas previstas no inciso III sero ocupadas por representantes indicados pela Secretaria de Sade. 4 Compem o segmentos dos usurios os cidados que no possuam qualquer funo remunerada na rea de sade (trabalhador e/ou gestor), em mbito municipal, estadual ou federal, como tambm os prestadores de servios terceirizados. 5 Podero participar do Conselho Distrital de Sade, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotadas no Distrito Sanitrio correspondente. 6 O Gerente do Distrito Sanitrio membro nato do Conselho Distrital de Sade, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. 7 Os membros dos conselhos distritais de sade tero o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma nica vez por igual perodo. 8 Sero destitudos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a trs (03) sesses ordinrias consecutivas ou quatro (04) intercaladas, no perodo de um (01) ano. Captulo IV Do Processo Eleitoral Art. 69. O processo eleitoral ser organizado e conduzido por uma Comisso Eleitoral definida pelo Conselho Municipal de Sade, formad"], [6146,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",9,"a por representantes do Conselho Municipal de Sade, e dos Distritos Sanitrios, com uma antecedncia mnima de 03 (trs) meses, garantida a representao de todos os segmentos. 1 As eleies dos segmentos de usurio e dos trabalhadores sero realizadas em locais previamente definidos e divulgado pelos Conselhos Distritais aps a aprovao do Regimento Eleitoral. 2 A representao do segmento gestor ser indicada at 15 (quinze) dias aps as eleies dos segmentos dos usurios e dos trabalhadores. 3 Em caso de surgimento de vagas no segmento de usurios eleitos diretamente e/ou no segmento dos trabalhadores, o Plenrio do Conselho Distrital dever convocar uma eleio especfica em sesso plenria para o preenchimento das vagas, com observncia das exigncias prevista neste Regimento Interno. Art. 70. Podero ser candidatos quaisquer usurios residentes na RPA e que sejam maiores de 18 (dezoito) anos. 1 Para votar ou ser votado o usurio dever apresentar Comisso Eleitoral comprovante de residncia como morador da RPA e/ou declarao da associao de moradores, bem como documento de identidade (RG). 2 Poder votar qualquer usurio que comprove ser morador da RPA e que seja maior de dezesseis anos. Art. 71. Poder votar e ser votado no segmento dos trabalhadores qualquer servidor da sade que esteja lotado no Distrito Sanitrio. Art. 72. A eleio dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II do art. 68 deste Regimento Interno ser convocada pelo Conselho Municipal de Sade, atravs de edital pblico, e ocorrer, preferencialmente por ocasio das Conferncias Municipais de Sade. 1 A Comisso Eleitoral ser composta de 3 (trs) membros do Conselho Distrital, 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Sade e 1 (um) membro indicado pela Gerncia do Distrito Sanitrio, devendo sua composio ser aprovada pelo Plenrio do Conselho Distrital de Sade. 2 Compete Comisso Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenrio do Conselho Distrital, para aprovao, e promover o processo de eleio dos (as) Conselheiros (as) dos segmentos usurios e trabalhadores, compreendendo a inscrio, votao, apurao e a divulgao dos resultados. 3 O processo eleitoral e os resultados devero ser divulgados entre os conselhos de sade e sociedade em geral. 4 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho Distrital de Sade ou ao Plenrio do Conselho Municipal de Sade. Ttulo IV Dos Conselhos de Unidades de Sade Captulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 73. Os Conselhos de Unidades de Sade tm carter permanente e deliberativo, sendo compostos, paritariamente, por 50% (cinqenta por cento) de usurios do Sistema de Sade Municipal, 25% (vinte e cinco por cento) de trabalhadores da rea de sade, e 25% (vinte e cinco por cento) de gestores, tendo por finalidade atuar na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica local da rea de abrangncia da unidade de sade, com observncia dos planos municipal e distrital de sade. Pargrafo nico. Os Conselhos de Unidades de Sade devero funcionar nas estruturas da prpria unidade sade - Captulo II Das Competncias dos Conselhos de Unidades de Sade Art. 74. Os Conselhos de Unidades de Sade so competentes para: I - Deliberar sobre as questes da unidade de sade, devendo, necessariamente, ser respeitados a poltica e os planos distrital e municipal de sade, as deliberaes da Conferncia Municipal de Sade e as do Conselho Municipal de Sade - II - Receber e deliberar sobre denncias de usurios e trabalhadores que, no encontrando soluo no nvel da Unidade de Sade, devem ser encaminhadas ao Conselho Distrital e, quando necessrio, ao Conselho Municipal de Sade - III - Propor aes de melhoria dos servios prestados pelas unidades de sade, de acordo com as demandas dos usurios e dos trabalhadores de sade - IV - Acompanhar e avaliar o impacto das aes de assistncia sade e vigilncia nos indicadores de sade do local - V - Propor aes de aprimoramento dos espaos de participao popular e controle social - VI - Fiscalizar a aplicao das polticas e dos planos municipal e distrital de sade, aprovadas pelas Conferncias, pelo Conselho Distrital e pelo Conselho Municipal de Sade, especialmente no que se refere rea de abrangncia da unidade de sade - VII - Contribuir na articulao entre os servios de sade e a comunidade, para o desenvolvimento de aes de promoo da sade e educao em sade - VIII - Organizar, em consonncia com os Conselhos Municipal e Distrital de Sade, as eleies de sua renovao - IX - Elaborar relatrio semestral da situao local de sade para o Conselho Municipal de Sade, Conselho Distrital e para gestores de unidades. Captulo III Da Composio dos Conselhos de Unidades de Sade Art. 75. Os Conselhos de Unidade de Sade sero compostos de: I - 08 (oito) Membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Especializada ou Centro de Sade - II - 12 (doze) Membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Hospitalar ou Policlnica. 1 Sero eleitos representantes dos segmentos usurios e trabalhadores respeitando a paridade do SUS e as vagas do segmento gestor sero preenchidas atravs de indicao do respectivo segmento. 2 Compem o segmentos dos usurios os cidados que no possuam qualquer funo remunerada na rea de sade (trabalhador e/ou gestor), em mbito municipal, estadual ou federal, como tambm dos prestadores de servios terceirizados. 3 Podero participar do Conselho de Unidade, no segmento gestor, profissionais com cargo comissionado lotados na Unidade de Sade ou no Distrito Sanitrio quando a unidade no dispuser de nmero suficiente. 4 O Gerente da Unidade membro nato do Conselho de Unidade de Sade, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. 5 Os membros dos Conselhos de Unidades de Sade tero o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma nica vez por igual perodo. Captulo IV Do Processo Eleitoral Art. 76. As eleies dos representantes dos usurios e dos trabalhadores da rea de sade para os Conselhos de Unidades de Sade, sero convocadas pelo Conselho Local de cada unidade ou pelo Conselho Distrital, atravs de convocao pblica. 1 A eleio do segmento dos usurios ser realizada em local previamente definido, cabendo Comisso Eleitoral divulga-la na comunidade respectiva. 2 A eleio do segmento dos trabalhadores ser realizada nas unidades de sade, aps mobilizao dos mesmos, devendo ser realizada at 15 (quinze) dias aps a eleio dos usurios. 3 A representao do segmento gestor ser indicada at 15 (quinze) dias aps a eleio do segmento dos trabalhadores. 4 Em caso de surgimento de vaga de Conselheiro (a) titular no segmento de usurios e/ou trabalhadores, o respectivo suplente assumir a titularidade e, para o preenchimento de vaga na suplncia, o (a) candidato (a) com a melhor votao subseqent"], [6147,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",10,"e ser convocado, e, se no houver candidatos com votao, o Conselho da Unidade dever convocar uma eleio especfica em sesso plenria para o preenchimento das vagas, atendendo todas as exigncias previstas neste Regimento Interno. Art. 77. Poder ser candidato (a) qualquer usurio da unidade de sade que resida na RPA onde se localiza a unidade a qual pretende ser candidato e que seja maior de 18 (dezoito) anos. 1 Para votar ou ser votado o usurio dever apresentar Comisso Eleitoral comprovante de residncia como morador da RPA e/ou declarao da associao de moradores e documento de identidade (RG). 2 Poder votar qualquer usurio que comprove ser morador da RPA onde se localiza a unidade de sade e que seja maior de 16 (dezesseis) anos. 3 O usurio poder votar em qualquer conselho de unidade localizado na sua RPA. 4 Poder votar e ser votado no segmento dos trabalhadores qualquer servidor da rea da sade que esteja lotado na unidade na qual esteja acontecendo a eleio para conselho de unidade. Art. 78. O processo eleitoral ser organizado e conduzido pelo Conselho Distrital, em conjunto com o Conselho Municipal de Sade e o gestor da unidade. 1 A Comisso Eleitoral ser composta de 3 (trs) membros do Conselho de Unidade, 3 (trs) membros do Conselho Distrital e 1 (um) membro do Conselho Municipal de Sade, devendo sua composio ser aprovada pelo Plenrio do Conselho Distrital de Sade. 2 Compete Comisso Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenrio, para aprovao, e promover o processo de eleio dos (as) Conselheiros (as) dos segmentos usurios e trabalhadores, compreendendo a inscrio, votao, apurao e a divulgao dos resultados. 3 O processo eleitoral e os resultados devero ser divulgados entre os Conselhos de Unidades de Sade j existentes, os Conselhos Distritais e o Conselho Municipal de Sade. 4 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Eleitoral, recorrendo, se necessrio, ao Plenrio do Conselho Distrital de Sade ou ao Plenrio do Conselho Municipal de Sade. Ttulo V Da Conferncia Municipal de Sade Captulo I Da Convocao da Conferncia Municipal de Sade Art. 79. A Conferncia Municipal de Sade realizar-se- a cada perodo de 02 (dois) anos e contar com ampla divulgao e representao da comunidade, tendo como objetivo discutir, analisar e avaliar a execuo da poltica de sade no mbito do municpio do Recife, e, bem como propor a poltica, as diretrizes e prioridades de sade ao Conselho Municipal de Sade. 1 Caber Secretaria de Sade, em conjunto com o Conselho, convocar, organizar e realizar a Conferncia Municipal de Sade, podendo extraordinariamente ser convocada pelo (a) Secretrio (a) de Sade ou atravs da maioria absoluta dos membros do referido Conselho. 2 O processo de eleio de delegados para a Conferncia Municipal de Sade, a ser definido pelo Conselho Municipal de Sade, dever ser realizado em Plenrias Distritais e de Segmentos, que discutam ainda os temas da conferncia. 3 A Conferncia Municipal de Sade dever ser amplamente divulgada, cabendo Secretaria Municipal de Sade e ao Conselho Municipal de Sade formular convites s entidades representativas da sociedade. Captulo II Da Organizao da Conferncia Municipal de Sade Art. 80. O Plenrio do Conselho indicar os (as) conselheiros (as) municipais de sade para a composio da Comisso Organizadora da Conferncia Municipal de Sade, da qual podero fazer parte representantes da Secretaria de Sade. 1 Compete Comisso Organizadora elaborar o Regimento Interno da Conferncia Municipal, submetendo-o ao Plenrio para aprovao, e promover todo o processo de organizao da Conferncia Municipal de Sade, inclusive acompanhando s plenrias microrregionais e distritais. 2 A Comisso Organizadora da Conferncia Municipal de Sade poder solicitar a participao de outros membros do Conselho, dos Conselhos Distritais e de Unidades de Sade, bem como de representantes do Poder Executivo Municipal, para auxiliar no desempenho de suas atribuies. 3 A Comisso Organizadora convocar o Plenrio para prestar contas da execuo de suas atribuies e para deliberaes que se fizerem necessrias. Ttulo V Das Disposies Finais Art. 81. Sero assegurados aos participantes deficientes visuais dos conselhos de sade tratados neste Regimento Interno ou de reunies por ele promovidas, que leis e documentos sejam prioritariamente escritas em Braille ou gravadas em cassetes, Cd, disquetes, e-mail e/ou outros meios eletrnicos, garantindo o acesso informao. Art. 82. Ser assegurado aos participantes deficientes auditivos um interprete de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS e s pessoas com deficincias fsicas a garantia de acesso por meio de rampas, portas largas e banheiros adaptados. Art. 83. Os Conselhos Distritais e de Unidades de Sade adaptaro os seus Regimento Internos s disposies da Lei Municipal n. 17.280/06, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da aprovao deste Regimento Interno. 1 Os novos Conselhos de Unidades de Sade que forem implantados devero elaborar seus regimentos internos, nos termos da Lei Municipal n. 17.280/06 e deste Regimento Interno, em um prazo de 90 (noventa) dias, aps a posse dos (as) Conselheiros (as). 2 Este Regimento servir de base para o funcionamento dos conselhos locais enquanto os mesmos no aprovarem seus regimentos internos em consonncia com a legislao em vigor. Art. 84. O Conselho poder organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e outros eventos que congreguem reas do conhecimento e tecnologia, visando subsidiar o exerccio das suas competncias, tendo como relator (a) um (a) ou mais Conselheiros (as), por designao do Plenrio. Art. 85. Os casos omissos sero discutidos e definidos no Plenrio do Conselho. Art. 86. Este Regimento Interno entrar em vigor na data da sua publicao, s podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois teros) dos membros do Conselho, ficando revogadas as disposies em contrrio. Recife, 21 de fevereiro de 2013. WELLINGTON DA SILVA CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Sade JALSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade do Recife Republicado por incorreo"], [6148,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 45 DE 28 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio de Educao, no uso de suas atribuies, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei n 17.950/2013, que dispe sobre as normas para eleio de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino, R E S O L V E: Nomear a Comisso de Avaliao do Curso de Gesto Escolar que trata o art. 9 da referida Lei: Adilza Gomes da Cunha Silva Alice Bother Danielle de Freitas Bezerra Fernandes Elizabeth Oliveira de Medeiros Renata Araujo Jatob de Oliveira Rogrio Melo Morais Rossana Salete de Barros Albuquerque Tendo como Presidente da Comisso: Rogrio Melo Morais Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 003/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: BRENO J DE A RODRIGUES COPIADORA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, a confeco de placas de identificao para as Unidades Escolares, CMEIs e Centros Administrativos da Rede Municipal de Ensino, conforme o estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs do Ofcio ns 1.672/2013-GAB/SEDUC de 17 de outubro de 2013. MODALIDADE: Processo Licitatrio n 025/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 024/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n002/2014, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preos para aquisio de agendas escolares destinadas aos estudantes e aos professores da Rede Municipal de Ensino, como tambm de calendrios de parede e de bolso. FORNECEDOR: GRFICA E EDITORA LICEU LTDA, vencedora do lote 02. VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 19/2013. Processo Licitatrio n 20/2013. Recife, 07 de janeiro de 2014."], [6149,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 001/2014 DE 27 DE JANEIRO DE 2014. O GERENTE GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANA URBANA, no uso das suas atribuies, de acordo com o disposto no Art.206 c/c o Art. 209 da Lei n 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONRIOS PBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE) e, CONSIDERANDO que a Sindicncia Administrativa n 009/2013 da Corregedoria, instaurada pela Portaria n 024/2013, DOR n 047 de 23/04/2013, revestiu-se de todas as formalidades legais - CONSIDERANDO o disposto no Artigo 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos funcionrios Municipais do Recife) - CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - CONSIDERANDO o Relatrio Conclusivo da Comisso Sindicante / Corregedoria - CONSIDERANDO o Princpio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - CONSIDERANDO a competncia da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto n 24.256/08 - CONSIDERANDO tudo o mais que dos autos consta R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicncia Administrativa n 009, em virtude da comprovada inexistncia de falta funcional do Agente de Segurana Municipal, GM Manoel Jos Rodrigues DOS ANJOS, matrcula n 31.229-7, em relao aos fatos acostados a CI n 09 - GCGMR, datada de 19/04/2013. MARCLIO DOMINGOS DA SILVA Diretor Comandante GMR"], [6150,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que estabelece o inciso III, pargrafo nico, artigo 115 da Lei n 14512, de 17/02/1983: I. Lotar o Servidor da URB, ALEXANDRE JOS DE SANTANA, matrcula n 17.187-5, na 5 Diviso Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 29 de janeiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [6151,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 009/2014 A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art. 212 da Lei n. 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso de Sindicncia, por meio da Portaria n 090/2013, para apurar a responsabilidade administrativa, referente aos fatos narrados na comunicao interna n 243/2013 e o respectivo relatrio conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatrio conclusivo e determinar o arquivamento do processo - 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC"], [6152,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N. 06/2014 O Secretrio de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuies que lhe confere o art. 61, incisos V e VII, Seo IV, da Lei Orgnica do Municpio, R E S O L V E : Designar Comisso Tcnica para julgar e analisar tecnicamente o Processo Licitatrio na forma de RDC n 001/2013, sob critrio de julgamento Tcnica e Preo, tendo por objeto a contratao servios especializados de engenharia consultiva para elaborao de projetos complementares, gerenciamento e fiscalizao das aes de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UES 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na cidade do Recife - PE, os seguintes membros: Rubens Florncio de Moura Neto, CREA N 41.598-D/PE - Antnio Luiz Oliveira Azevedo, CREA N 40.569-D/PE - e, Luiz Carlos dos Santos Borges, CREA N 15.651-D/PE. Recife, 29 de janeiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira - Secretrio de Saneamento do Recife. PORTARIA N 07/2014 O Secretrio de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuies que lhe confere o art. 61, incisos V e VII, Seo IV, da Lei Orgnica do Municpio, R E S O L V E : Art. 1 Criar a Comisso Especial de Chamada Pblica da Secretaria de Saneamento do Recife. Art. 2 Designar os servidores Alberto Lus Ribeiro de Arajo, mat. 166-7 - Edrise Aires Fragoso Jnior, mat. 97.642-4 - Luiz Carlos dos Santos Borges, mat. 19.005-7 - Rubens Florncio de Moura Neto, mat. 99.509-2 - e, Plnio Antnio Leite Pimentel Filho, mat. 271-6, membros desta comisso. Art. 3 Indicar como seu presidente o membro Alberto Lus Ribeiro de Arajo. Art. 4 Fica desta forma constituda a Comisso Especial de Chamada Pblica da Secretaria de Saneamento do Recife, com exclusiva finalidade de processar e julgar as chamadas pblicas desta secretaria. Recife, 29 de janeiro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 001, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013 Contratantes AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. Espcie: 1 Termo Aditivo ao Contrato de n. 001/2013 - Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n. 002/2012 - Prego Eletrnico n. 019/2011-CPLS - Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: at 01/01/2015 - Dotao Oramentria: n 53.01.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa de n. 3.3.90.39 e fonte de n. 0100 - Objeto: Renovao da vigncia contratual pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02/01/2014 e termo final o dia 01/01/2015. Caso venha a ser publicada durante a vigncia contratual, no mbito da Prefeitura do Recife, uma nova Ata de Registro de Preos para servios de Agente de Integrao para prestao de servios de operacionalizao do Programa de Estgio de Estudantes, que possua condies melhores do que as estipuladas na presente contratao, o contrato n. 001/2013 dever ser rescindido por razes de interesse pblico (inciso XII do art. 78 da Lei n 8.666/93) e de forma amigvel, conforme inciso II do art. 79 da Lei n 8.666/93, caso a CONTRATADA no faa uma contraproposta mais vantajosa. A CONTRATADA assume o compromisso neste Primeiro Termo Aditivo de que no ir requerer o ressarcimento por eventuais prejuzos com a resciso que possa vir a acontecer na forma especificada na clusula segunda acima, renunciando, portanto, ao que est estipulado no 2 do art. 79 da Lei 8.666/93, e declara que aceitar assinar o termo de resciso amigvel sem questionamentos caso no consiga fazer uma contraproposta mais vantajosa."], [6153,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria da Mulher","Silvia Maria Cordeiro","Portaria",1,"PORTARIA SECMULHER/PCR n 01, de 29 DE JANEIRO de 2014. A Secretria da Mulher, considerando: O grande nmero de candidatas (os) inscritas (os) no processo seletivo referente PORTARIA SECMULHER/PCR n 06, de 23 DE DEZEMBRO de 2013, autorizado pelo Decreto Municipal n 27.588, republicado no DOM edio n. 148 do dia 21 de dezembro de 2013, para contratao em carter excepcional e por relevante interesse pblico de 30 (trinta) Analistas de Promoo dos Direitos das Mulheres das reas de Psicologia, Pedagogia, Cincias Sociais, Comunicao Social, Estatstica, Jurdica e Assistncia Social - 9 (nove) Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Educao Social e 4 (quatro) Tcnicas de Promoo dos Direitos das Mulheres na rea de Apoio Especializado de Arte Educao para exercerem as atividades na Secretaria da Mulher do Recife - R E S O L V E : I - Autorizar as servidoras, abaixo especificadas, a participarem da Comisso Coordenadora de Seleo Pblica Simplificada, vinculada Secretaria da Mulher, a quem cumprir a execuo dos procedimentos tendentes realizao da Seleo Simplificada, alm das servidoras designadas na PORTARIA SECMULHER/PCR n 06, de 23 DE DEZEMBRO de 2013: NOME MATRCULA CARGO EVA CRISTINA MACIEL - Matrcula 97.236-1-Gerente Geral de Planejamento e Gesto das Aes NATALY DE QUEIROZ LIMA - Matrcula 96.931-6-Gerente Geral de Fortalecimento Scio Poltico e Econmico SHIRLEIDE SANTOS DE MOURA - Matrcula 97.327-7-Chefe de Setor de Apoio Administrativo II - Alterar o ANEXO I- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES da Seleo Pblica. ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br/diariooficial 24/12/2013 Inscrio via SEDEX Secretaria da Mulher, Cais do Apolo, n 925 8 andar, Recife CEP 50.030-0903 26/12/2013 at 10/01/2014 Resultado Preliminar da Avaliao Curricular e Experincia Profissional www.recife.pe.gov.br/diariooficial 11/02/2014 Prazo para recurso Secretaria da Mulher, Cais do Apolo, n 925 8 andar, Recife CEP 50.030-0903. 12 e 13/02/2014 Resultado do recurso interposto www.recife.pe.gov.br/diariooficial At 25/02/2014 Resultado Final da Seleo Simplificada/Homologao www.recife.pe.gov.br/diariooficial At o dia 01/03/2014 SILVIA MARIA CORDEIRO Secretria da Secretaria da Mulher do Recife PORTARIA SECMULHER/PCR n. 02 de 29 de janeiro de 2014. PORTARIA N. 002/2014 Cumprindo o que preceitua LEI n. 17.975/2014, e com fundamento no Art.128, (Caput) da Lei n. 14.512/83, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, desiguina as servidoras EVA CRISTINA MACIEL matricula 97.236-1 e EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ matricula 98.068-1 para desempenhar a funo de liquidantes da Secretaria da Mulher. A partir da data da publicao."], [6154,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"PORTARIA n 002/2014 O SECRETRIO DE ESPORTES E COPA DO MUNDO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto nos artigos 1 e 2, da Lei n 17.975, de 10 de janeiro de 2014, R E S O L V E : I.Designar a servidora VALRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, Chefe de Setor Financeiro, matrcula n 97.350-1, smbolo 'CAA-3', CPF: 454.920.934-87, enquanto estiver no exerccio do cargo, para proceder devida liquidao prevista no Art. 24, inciso II, da Lei n 14.512, de fevereiro de 1983, nos processos de despesa da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo. II.Designar a servidora LUCIA DE FTIMA PEREIRA BRITO, Gestora de Oramento, matrcula n 89.441-3, smbolo 'CAA-1', CPF: 172.016.674-91, enquanto estiver no exerccio do cargo, para proceder devida liquidao prevista no Art. 24, inciso II, da Lei n 14.512, de fevereiro de 1983, nos processos de despesa da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretrio"], [6155,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Relaes Institucionais,","CarlosFrederico Gomes Fred Oliveira","Portaria",1,"PORTARIA SRI N 001/2014, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE RELAES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto na n Lei 14.512/1983 e as modificaes previstas na Lei n 17.975/2014. R E S O L V E : I - Delegar competncia ao servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, Matrcula n 18.454-8 CPF n 225.189.914-68, para liquidar despesas da SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS, na UG 1601. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA - Secretrio de Relaes Institucionais"], [6156,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE FINANAS EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA SUSPENSO DA DATA DE ABERTURA DA SESSO POR ALTERAO NO EDITAL DO PROCESSO LICITATRIO N 014/2013 REPETIO DO PREGO PRESENCIAL N 014/2013 O Pregoeiro da EMPREL informa que por determinao da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF da EMPREL, suspendeu a data de abertura prevista para 30/01/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h por alterao no Edital. A nova data de abertura ficar para o dia 13/02/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h e o edital com a 1 Alterao do Prego Presencial poder ser obtido a partir do dia 31/01/2014 com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha) ou os que optarem pela retirada do Edital pela Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 29/01/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 025/2013 - CPLE - Licitao n BB - 521290 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para compra de carrinhos de armazenamento de tablets, netbooks do tipo classmate visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTES as impugnaes apresentadas pelas empresas: R. C. Chagas da Silva - Me e Escribrasil Comercial de Equipamentos Eireli. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 28 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO Prego Eletrnico N 002/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 523355 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a Contratao de Laboratrio(s) Credenciado(s) para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO e ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.) - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. A licitao restou DESERTA. Recife, 28 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada para prestao de servios de engenharia visando proteo de taludes e barreiras com revestimento em Geocomposto de PVC, com cobertura de proteo mecnica executada em chapisco jateado de cimento e areia, no trao 1:3, para a preveno de eroso, incluindo preparao, limpeza, remoo e destinao final dos entulhos, com fornecimento de materiais e disponibilizao de equipamentos e mo de obra necessria a perfeita execuo dos servios, conforme discriminado no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 13 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,29 de janeiro de 2014- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO DAS NOTAS DE PREOS CONCORRNCIA n 002/2013-CPLS - Objeto: Prestao de servio de publicidade para Secretaria de Turismo e Lazer .Classificao , empresa e nota final: 1 BCO PROPAGANDA LTDA 94,87,2 AMPLA COMUNICAO LTDA 90,74, 3 MARCO ZERO COMUNICAO LTDA 88,97, 4 BLACKNINJA COMUNICAO LTDA 85,19, 5 GRUPONOVE COMUNICAO LTDA 82,55, 6 PROMOAPORTE PROPAGANDA LTDA 81,01, 7 LINK/BAGG COMUNICAO 78,90, 8 BCA PROPAGANDA LTDA 77,83, 9 MINDLLO E ASSOCIADOS COMUNICAO LTDA 73,22, 10 PROPEG COMUNICAO S.A 67,46, 11 MAKPLAN MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA 66,36 e 12 ARCOS PROPAGANDA LTDA 65,53. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 29 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 029/2013 - CPLE - Licitao n BB - 522209 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para compra de instrumentos musicais, bem como acessrios para atender as necessidades das Bandas Marciais, Musicais e Drum Corpos da rede Municipal do Recife, promovido pela Secretaria de Educao, 07(SETE) LOTES. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - LOTE 01 - R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), LOTE 02 - R$ 93.000,00 (Noventa e trs mil reais), LOTE 03 - R$ 79.199,96 (Setenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), LOTE 04 - R$ 493.000,00 (Quatrocentos e noventa e trs mil reais), LOTE 05 - R$ 152.999,99 (Cento e cinqenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e LOTES 06 e 07 - FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 018/2013 - CPLE - Licitao n BB - 516072 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada no fornecimento de extintores de incndio novos e na prestao de servios de manuteno de extintores de incndio, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INCENDIO LTDA - LOTE 01 - R$ 394.992,20 (Trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), LOTE 02 - R$ 113.486,00 (Cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 025/2013 - CPLE - Licitao n BB - 521290 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para compra de carrinhos de armazenamento de tablets, netbooks do tipo classmate visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao do Recife. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA - LOTE 01 R$ 7.725.000,00 (Sete milhes, setecentos e vinte e cinco mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 29 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CPLM - BB N 524.922 Objeto: Aquisio de material de consumo (cobertores, toalhas e fronhas), com 03 (trs) lotes. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 12 (doze) de fevereiro de 2014 s 11:00 h"], [6157,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"oras e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 29 de janeiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATRIO n 001/2014, NA MODALIDADE PREGO ELETRNICO n 001/2014 - CPL/FCCR - REGISTRO DE PREOS EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uni Seis Comrcio Representao Servios de Engenharia Ltda-EPP e Geramais Locao de Geradores Ltda-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Geramais Locao de Geradores Ltda-EPP. LOTES ADJUDICADOS EMPRESA Geramais Locao de Geradores Ltda-EPP, lotes 01 e 02, nos valores de R$ 828.499,00 e R$ 564.999,50, respectivamente. Recife, 29 de janeiro de 2014. EGINALDO DE OLIVEIRA JORDO - Presidente/Pregoeiro. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATRIO N 011/2014 - PREGO PRESENCIAL N 011/2014-CEL/FCCR OBJETO: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de elementos de infraestrutura, inclusive decorao, a serem utilizadas pelos Projetos Especiais, durante o Carnaval 2014. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12.02.2014, s 10:00h (horrio local). Aquisio do Edital e demais informaes sero obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comisso Especial de Licitao, 15 andar, no horrio de expediente, atravs dos fones: 3355-8022/8225. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATRIO N 012/2014 - PREGO PRESENCIAL N 012/2014-CEL/FCCR OBJETO: Contratao de empresa para realizao de obras e servios de engenharia com cesso e emprego temporrio de materiais, instalaes e montagens de estruturas, para implantao e operacionalizao da Central do Carnaval 2014, nesta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12.02.2014, s 10:00h (horrio local). Aquisio do Edital e demais informaes sero obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comisso Especial de Licitao, 15 andar, no horrio de expediente, atravs dos fones: 3355-8022/8225. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATRIO N 010/2014 - PREGO PRESENCIAL N 010/2014-CEL/FCCR OBJETO: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de camarotes, a serem utilizados durante o Carnaval 2014, nesta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.02.2014, s 10:00h (horrio local). Aquisio do Edital e demais informaes sero obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifcio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comisso Especial de Licitao, 15 andar, no horrio de expediente, atravs dos fones: 3355-8022/8225. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014 Cumprindo o que preceitua o 24 Inciso X da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, tendo como objeto a locao do imvel situado na Rua Quarenta e Oito n 763 - Espinheiro, Recife-PE, para a instalao do Centro de Referncia Especializado Assistncia Social - CREAS Espinheiro, pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de Fevereiro de 2014 perfazendo assim o valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais) e correr por conta da dotao oramentria n. 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 29 de Janeiro de 2014, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administrao e Finanas. Ratifico a Dispensa de Licitao no termo do artigo 24 Inciso X da Lei n 8.666/93. Recife, 29 de Janeiro de 2014, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAO N 01/2014 01.OBJETO: Locao do imvel pelo perodo de 12 (Doze) meses, situado na Rua Quarenta e Oito n 763 - Espinheiro, Recife/PE, em nome da Senhora Augusta de Andrade Lisboa da Silva, para a instalao da sede do Centro de Referncia Especializado Assistncia Social - CREAS Espinheiro , para atender Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8666/93 e alteraes posteriores, tendo como termo inicial o dia 03 de Fevereiro de 2014 e termo final o dia 02 de Fevereiro de 2015, no valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais). 02.DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos alocados para a execuo das despesas ocorrero por conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0519 03.ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um Perodo de 12 (Doze) Meses. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa justifica-se pela impossibilidade de locao de outro imvel similar na localidade, com as dimenses necessrias para prestao das atividades precpuas da administrao nas condies almejadas, estando de acordo com o previsto no art 24, inciso X. 06.RAZO DA ESCOLHA: A escolha do imvel se justifica pela necessidade de instalao e localizao adequadas ao atendimento das finalidades do servio a ser prestado, estando o preo do aluguel compatvel com os parmetros do mercado. 07.JUSTIFICATIVA DO PREO: A casa ampla e tem uma boa localizao podendo assim atender as necessidades do referido Centro de Referncia. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser feito em 12 (Doze) Parcelas Mensais de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). 09.PREO GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais).Recife, 29 de Janeiro de 2014.Atenciosamente,JEFFERSON LUIZ DA SILVA Gerente Geral de Administrao e Finanas Ratifico a Dispensa com base no Artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93.ANA RITA SUASSUNA WANDRELEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 004/2013 - PROCESSO N 017 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das ruas: Taquarituba, 'B', Itajupe, Brasilndia e Inconfidncia, RPA 01 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construes Ltda. As demais empresas licitantes foram DESCLASSIFICADAS: PTG Servios, Construes e Locaes Ltda. - Kaena Construes Ltda. - DHF Engenharia Ltda. - JV Silva Engenharia Ltda. Recife, "], [6158,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"29 de janeiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAAO DA DRENAGEM DE PARTE DA AV. NORTE, EM FRENTE A FBRICA DA MACAXEIRA, NO BAIRRO DA MACAXEIRA - RECIFE-PE. Dia 12/02/2014, s 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - Objeto: SERVIOS DE MANUTENO CONTNUA DO SISTEMA DE CANAIS E CANALETAS COMPONENTES DA MACRODERANGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. Dia 13/02/2014, s 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho - Pregoeira. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL CONVITE N 018/2013 - Objeto: SERVIOS DE TROCA DE POSTES NA PONTE JOAQUIM CARDOSO / BAIRRO DOS COELHOS NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: REAL ENERGY LTDA., VALOR - R$ 123.814,63 (CENTO E VINTE E TRS MIL OITOCENTOS E CATORZE REAIS E SESSENTA E TRS CENTAVOS). Recife, 29 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. CONVITE N 020/2013 - OBJETO: SERVIOS DE CONFECO DE GAMBIARRAS PARA ILUMINAO, PARA USO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: EDSON LIRA ILUMINAO LTDA-ME. VALOR - R$ 60.188,10 (SESSENTA MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS). Recife, 29 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. PREGO PRESENCIAL N 020/2013 - OBJETO: PRESTAO DOS SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDORES: LOTE 01 - SERVITIUM EIRELI., VALOR - R$ 7.052.195,04 (SETE MILHES CINQUENTA E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS - LOTE 02 - ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., VALOR - R$ 7.215.000,00 (SETE MILHES DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) - e LOTE 03 - LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA., VALOR - R$ 7.069.031,67 (SETE MILHES SESSENTA E NOVE MIL TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). Recife, 29 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 035/2013 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DO IMOVEL DA SEDE DA DIVISO DE ILUMINAO PBLICA / LOCALIZADO NA AV. NORTE S/N - BAIRRO DE CASA AMARELA NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: CONSTRUTORA FAELLA LTDA., VALOR - R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Recife, 29 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Extrato de Homologao de Credenciamento INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 0049/2013 A Secretria de Turismo e Lazer do Recife considerando as informaes constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento n003/2013, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento da Guia de Turismo GILVANTE ARRUDA DE SENA portadora do CPF n192.802.544-72 e CADASTUR n16.007680.96-6, ante o atendimento ao Processo de Credenciamento n003/2013 - Inexigibilidade n0049/2013 para credenciamento de pessoas fsicas para PRESTAO DE SERVIOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratao do profissional Guia de Turismo, com habilitao regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas fsicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, uma vez que foram obedecidas s especificaes e normas constantes do respectivo Edital, s disposies da Lei n 8.666/93, os princpios que regem a Administrao Pblica e demais disposies legais pertinentes. Recife, 28 de janeiro de 2014. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS. Secretrio de Turismo e Lazer."], [6159,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Pblicao de Quadro da Lei",1,"CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicao do Quadro da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigos 55, conforme demonstrativo: Relatrio de Gesto Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2013 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 637 18 de outubro de 2012. RELATRIO DE GESTO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alnea 'a') R$ Nota : Durante o exerccio, somente as despesas liquidadas so consideradas executadas. No encerramento do exerccio, as despesas no liquidadas inscritas em restos a pagar no processados so tambm conseideradas executadas. Dessa forma, para maior transparncia, as despesas executadas esto segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servio , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas no liquidadas , inscritas em Restos a Pagar no processados , consideradas liquidadas no encerramento do exerccio, por fora inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. FONTE: SOFIN DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR 22RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alnea 'b') R$ FONTE : SOFIN <25012014 FONTE: SOFIN <27012014> Recife, 27 de janeiro de 2013. Vicente Andre Gomes- Presidente Augusto Jos Carreras Cavalcanti de Albuquerque-1 Secretrio EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 27/2011, referente prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva do sistema de votao eletrnico. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRNICA LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/12/2013. PREO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR MENSAL DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 29/2011, referente aquisio de licena de uso de sistemas DRS- DIGITAL RECORD SYSTEM com suporte tcnico para automao do setor taquigrfico. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KENTA INFORMTICA LTDA OBJETO: prorrogao do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2013. DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 06/2010, referente prestao de servios de administrao e gerenciamento do benefcio auxlio-alimentao por meio de cartes eletrnicos. PARTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA TICKET SERVIOS S/A OBJETO: a prorrogao do prazo do contrato PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2014 PREO: R$120.756,94 (cento e vinte mil e setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: TESOURO MUNICIPAL"], [6160,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR cria novos polos e amplia shows no Carnaval",1,"O Recife ter um grande Carnaval em 2014 com mais de 2 mil espetculos. Sero 1.300 apresentaes de cho e 720 shows distribudos por 63 polos de animao - 14 a mais que no ano passado. O prefeito Geraldo Julio apresentou, ontem (29), a programao oficial da festa, que ter sua grade composta em 98% por artistas pernambucanos. Patrimnio Cultura e Imaterial da Humanidade, o Frevo ser o grande homenageado da Folia de Momo, personificado pelo multiartista Antnio Carlos Nbrega. A abertura, que valorizar a diversidade de sons e a forte presena da Cultura Popular, ser no dia 28 de fevereiro com um grande encontro do Frevo com o Maracatu, no Marco Zero. J o Baile Municipal do Recife, que este ano celebra a sua 50 edio, contar apenas com shows de artistas pernambucanos. O evento, que ser realizado no dia 22 de fevereiro, no Chevrolet Hall, ter a sua renda revertida para sete instituies de caridade. O tradicional Concurso de Fantasias ser realizado este ano no dia 13 de fevereiro, no Clube Portugus, para garantir que as pessoas curtam por mais tempo os shows no dia oficial da festa. Geraldo Julio destacou a valorizao dos artistas da terra na grade de apresentaes. 'Estamos fazendo isso para valorizar o nosso artista, a nossa cultura e para trazer alegria para o nosso povo. Todos so testemunhas do esforo que a nossa gesto tem feito para criar mais vida em nossa cidade - fazer com que as pessoas estejam nas ruas, nas praas, nos parques. Ns queremos, cada vez mais, uma cidade viva com as pessoas amando o Recife e expressando esse amor. E o Carnaval um momento em que isso acontece com muita fora. Por isso, a nossa grande prioridade o folio', afirmou. Em seu discurso, o prefeito do Recife pontuou ainda a importncia dos homenageados do Carnaval 2014. 'A reverncia que fazemos ao Frevo e a Antnio Nbrega deixar o Recife mais feliz, justamente, pela representatividade que esse grande artista tem para ns. Nbrega inspirou muita gente em nossa cidade e continua fazendo isso. por isso que ele o nosso homenageado - para que ele continue inspirando o nosso povo com o seu maior valor: o talento', cravou Geraldo Julio. Visivelmente emocionado, Antnio Nbrega no se conteve e caiu na folia exibindo passos de frevo. Ao fim da coletiva com a Imprensa, o artista comandou um grupo de Maracatu e uma orquestra de Frevo, transformando-as em uma nica nao. 'Agora, a gente transforma o Frevo, Patrimnio Imaterial da Humanidade, em matria viva. Vamos levar essa sensao, esse sentimento e alegria pela cidade. Que essa mesma energia nos inspire no dia a dia tambm, assim seremos capazes de realizar grandes transformaes', salientou. A Prefeitura do Recife vai espalhar os 63 focos de animao pelos quatro cantos da cidade. Sero 21 polos oficiais (8 centralizados e 13 descentralizados), alm de outros 29 polos comunitrios e oito corredores de folia (Coelhos, Alto Santa Terezinha, Alto do Mand, Buraco, Morro da Conceio, Buriti, UR-02 Ibura e Trs Carneiros) - bem como a criao de trs polos infantis: Parque da Jaqueira, Parque Dona Lindu e Parque Santana, e dois para concursos de agremiaes, na Estrada do Bongi e na Avenida do Forte. A previso que sejam investidos R$ 33 milhes na festa este ano. So esperados cerca de 800 mil visitantes durante os dias de folia, alm da movimentao de R$ 600 milhes na economia local. A festa tambm ser abrilhantada por artistas nacionais como Gilberto Gil, Alceu Valena, Elba Ramalho, Nao Zumbi, Faf de Belm, Mundo Livre S/A, Jorge Arago, Martinho da Vila e Sandra de S - que vo juntar-se a outros nomes de peso como Antlio Madureira, Claudionor Germano, Marrom Brasileiro, Almir Rouche, Andr Rio, Nena Queiroga, Eddie, Erasto Vasconcelos, Gustavo Travassos, entre outros. Na abertura da Festa do Momo, trs espetculos - o cortejo dos Maracatus comandado por Nan Vasconcelos, uma homenagem ao Frevo com Antnio Nbrega, Spok e convidados e um tributo ao rei Reginaldo Rossi, com Silvrio Pessoa."], [6161,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Interditado depsito de alimentos na Imbiribeira",1,"A Prefeitura do Recife interditou o depsito da empresa de alimentos Masterboi, localizado na Imbiribeira, aps vistoria conjunta realizada por equipes das secretarias de Meio Ambiente, Sade, Defesa Civil e Controle Urbano, em decorrncia do vazamento de gs amnia no sistema de refrigerao, registrado esta semana. Representantes dos Bombeiros, da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) e da Agncia Estadual de Meio Ambiente (CPRH) tambm participaram da inspeo que foi realizada na ltima tera-feira (28). O depsito da empresa foi interditado porque no apresentou licena ambiental e tambm por estar causando poluio hdrica e do solo, alm de dano ao meio ambiente e sade pblica devido ao vazamento de gs amnia. Os proprietrios tero que dar entrada na regularizao junto Prefeitura, apresentar um plano de emergncia e providenciar as adequaes para que possa voltar a funcionar. Durante a ocorrncia, uma equipe do planto da Secretaria Executiva de Defesa Civil foi enviada ao local para uma avaliao inicial e orientou que as 23 famlias residentes no entorno da empresa passassem a noite na casa de parentes. Em nova vistoria realizada na tera-feira (28), a Defesa Civil identificou que no ser necessria a interdio dos imveis, pois foi constatado que o produto qumico est em processo de disperso. As famlias esto sendo acompanhadas pela Secretaria de Sade, que orientou os moradores para que procurem a unidade de sade mais prxima em caso de reaes."], [6162,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo inaugura a primeira Upinha 24h do Recife",1,"O prefeito Geraldo Julio entregou aos recifenses, na tera-feira (28), a primeira Upinha 24h da cidade, inaugurando um novo padro no servio de Ateno Bsica de Sade. Compromisso de campanha do gestor, a unidade j est funcionando na Avenida Norte, em frente Praa do Trabalho, com o nome do Dr. Moacyr Andr Gomes, uma homenagem ao mdico e homem pblico que dedicou a vida para cuidar dos que mais precisavam. A Upinha tem capacidade para realizar 10 mil atendimentos ambulatoriais e de urgncias por ms. A PCR est finalizando a construo de mais trs equipamentos do tipo no Crrego do Jenipapo, Linha do Tiro e Bomba do Hemetrio - beneficiando toda a populao da grande Casa Amarela. At 2016, a Prefeitura entregar 20 Upinhas 24h em toda a cidade, cobrindo os seis distritos sanitrios do Recife, sendo trs unidades para cada distrito, uma para cada microrregio. Assim como em Casa Amarela, os distritos que abrangem o Ibura tero quatro Upinhas 24h. A construo da unidade inaugurada contou com recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), do Governo de Pernambuco. R$ 2 milhes foram aplicados na obra e outros R$ 400 mil na compra de equipamentos. 'Com essa Upinha 24h estamos comeando o novo no s no bairro de Casa Amarela, no s no Morro da Conceio, mas em todo o Brasil. O modelo que inauguramos servir de exemplo para milhares de sonhos. Esse novo foi trazido por gente que acredita no servio pblico', afirmou Geraldo Julio, emocionado com a entrega. 'Eu entrei na vida pblica porque acredito que d para fazer melhor pelo povo. Hoje um dia para cumprirmos um compromisso que assumimos com o povo do Recife. Um dia de tirar do papel e transformar em realidade', cravou. A Upinha do Morro da Conceio funcionar 24h para pequenas urgncias - j o atendimento ambulatorial ser das 7h s 19h. O equipamento, que foi construdo em um terreno de mais de dez mil m, dispe de 50 profissionais de sade, entre eles trs mdicos da famlia, trs enfermeiros, trs tcnicos de enfermagem, trs odontlogos, trs auxiliares de sade bucal, 18 Agentes Comunitrios de Sade, bem como nove plantonistas (mdico, enfermeiro e tcnico de enfermagem). A unidade composta por salas de observao, nebulizao, sutura, espao para coleta de exames e administrao de medicamentos. Homenagem - Falecido em outubro de 2013, Moacyr Andr Gomes exerceu oito mandatos legislativos, sendo quatro de deputado estadual e quatro de vereador do Recife."], [6163,2014,12,"2014-01-30T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mascarenhas de Morais recebe Faixa Azul no sentido subrbio/cidade",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU), vai implantou ontem (29), a terceira Faixa Azul na cidade. Dessa vez, o corredor escolhido foi a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira, no sentido cidade. No incio de janeiro, o sentido subrbio j havia sido implantado. Agora, sero 14 quilmetros de Faixa Azul s nesta via. O objetivo da implantao fazer com que os usurios dos nibus cheguem mais rpido aos seus destinos, uma vez que reduzir o tempo de viagem Com uma extenso de sete quilmetros s no sentido cidade, o corredor dar prioridade ao transporte pblico. A faixa funciona de segunda a sexta-feira, entre 6h e 22h. O novo corredor exclusivo vai da Rua Arthur Lopes at a Rua Jlio Verne. Diariamente, so transportadas cerca de 110 mil passageiros atravs das 31 linhas de nibus que trafegam na via (no sentido e trecho da implantao). A primeira via a receber o projeto foi a Rua Cosme Viana, em Afogados, no dia 16 de dezembro. Ao final das implantaes, sero cerca de 60 quilmetros de faixas exclusivas para o transporte pblico. Com a implantao sero 21,6 quilmetros de corredor exclusivo de nibus no Recife, sendo 15,6 somente de Faixa Azul. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a iniciativa beneficia muito os passageiros do transporte coletivo. 'Por esta via circulam muitas linhas de nibus, que transportam mais de 100 mil passageiros diariamente. Com a implantao do sentido subrbio, ns j identificamos o aumento de cerca de 20% na velocidade mdia dos coletivos. Acreditamos que a implantao dessa nova faixa, representa um enorme benefcio para todos os usurios. Esta mais uma diretriz do prefeito Geraldo Julio para contribuir para um transporte pblico mais eficiente', comentou. A fiscalizao ser realizada, a princpio, atravs dos agentes de trnsito da Companhia. Posteriormente, sero instalados equipamentos de fiscalizao eletrnica para coibir a invaso de automveis no corredor. 'A licitao para a aquisio das 406 cmeras responsveis por fiscalizar os 60 quilmetros de Faixa Azul ser realizada em fevereiro', afirmou Taciana. O veculo flagrado trafegando pela faixa ser autuado em R$ 53,20 (infrao leve - 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitao). Alm dos nibus, tambm vo ter acesso s Faixas Azuis os txis que estiverem transportando passageiros durante o trajeto. Os demais veculos s podero entrar no corredor quando precisarem realizar converses e acessar os lotes direita. A sinalizao horizontal vai mostrar aos condutores, quando a linha for pontilhada, que possvel entrar na faixa. A ao - At junho de 2014, cerca de 60 quilmetros de Faixas Azuis vo estar implantados em 12 ruas e avenidas da cidade."], [6164,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.989 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 101/2012 de autoria do Vereador Almir Fernando. DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INCIO DO ANO LETIVO, SEMINRIOS ANTIDROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Art. 1 A Secretaria Municipal de Educao realizar no primeiro semestre do ano letivo, atravs de seus estabelecimentos de ensino, seminrio ANTI-DROGAS, objetivando transmitir aos alunos da rede municipal, ensinamentos sobre a nocividade e as consequncias do uso de entorpecentes. Art. 2 Alm das palestras, aulas ou debates, devero ser divulgados atravs de painis e cartazes os prejuzos causados pessoa, famlia e sociedade. Art. 3 O seminrio contar com a participao de professores, mdicos da Secretaria Municipal de Sade e componentes da Polcia Militar, como palestrantes. Pargrafo nico - Outras autoridades ou pessoas entendidas do assunto podero ser convidadas. Art. 4 O Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados partir de sua publicao. Art. 5 As despesas com a execuo ficar por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art.6 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 101/2012 Autoria do Vereador Almir Fernando LEI N 17.990 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 112/2012 de autoria do Vereador Estefano Menudo. TORNA OBRIGATRIA A INSCRIO DO GRUPO SANGUNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO MBITO DO RECIFE. Art.1 - Os estabelecimentos de ensino pblico e particular do municpio do Recife, de nvel fundamental e mdio, faro constar o tipo de grupo sanguneo e fator RH nas fichas de matrculas de seus alunos. PARGRAFO NICO. Para o real cumprimento do estabelecido no caput deste artigo sero aceitos resultados obtidos atravs de exames realizados nas unidades pblicas de sade ou em laboratrios particulares. Art.2 - Os resultados de testes antialrgicos, de glicemia e outros, tambm sero includos na ficha, a pedido da famlia, que responsabilizar-se- pelo fornecimento instituio escolar. Art.3 - Torna obrigatria tambm a incluso de informaes relacionadas a convnio com plano de sade ou no, contendo os seguintes esclarecimentos: I - se possui plano de sade e qual o nome - II - quais hospitais conveniados esto mais prximos da unidade escolar (2 ou trs) - III - se no possuir plano, qual hospital pblico est mais prximo da unidade escolar - IV - se ou no doador de sangue. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 112/2012 Autoria do Vereador Estefano Menudo LEI N 17.991 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 49/2013 de autoria do Vereador Osmar Ricardo. ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICINCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE. Art.1 - Fica assegurado aos portadores de deficincia visual o direito de receber, sem custo adicional, as guias de pagamento de IPTU confeccionadas em braile. Pargrafo nico: Para recebimento das guias de pagamento confeccionadas em braile, o portador de deficincia visual dever efetuar a solicitao junto Prefeitura de Recife, onde ser feito o seu cadastramento. Art.2 - As despesas decorrentes com a presente Lei correro por conta das dotaes consignadas no oramento, suplementadas se necessrio. Art.3 - Cabe ao Poder Executivo definir, atravs de Decreto, o rgo competente para proceder a fiscalizao e imposies de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e legislao vigente. Art.4 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 VICENTE ANDRE GOMES Presidente Projeto de Lei n 49/2013 Autoria do Vereador Osmar Ricardo DECRETO N.27.705 DE 27 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Delega poderes ao Secretrio de Cultura para representar o Municpio do Recife perante o Ministrio da Cultura e ANATEL - Agncia Nacional de Telecomunicaes para os fins que especifica, autorizada a subdelegao. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 54, inciso XIV, Pargrafo nico, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com vistas instalao da Rdio Frei Caneca, de que trata o art. 174 da mesma Lei, DECRETA: Art. 1. Fica o Secretrio de Cultura do Municpio do Recife autorizado a representar a Entidade perante o Ministrio das Comunicaes, bem como perante a ANATEL - Agncia Nacional de Telecomunicaes, para fins de apresentao, na forma da legislao em vigor, de Projeto Tcnico de Aprovao Local e de Instalao de Equipamentos, ato necessrio plena execuo de servios de radiodifuso outorgados ao Municpio do Recife por fora da Portaria do Ministrio das Comunicaes n 423/2008, coadjuvada pelo Decreto Legislativo 753/2009 do Congresso Nacional. Pargrafo nico. No uso da delegao de que trata o caput, poder o Secretrio de Cultura do Municpio do Recife atender diligncias, prestar informaes e formular requerimentos necessrios aprovao final do Projeto Tcnico de Aprovao Local e de Instalao de Equipamentos. Art. 2. Nos termos do disposto no art. 54, XIV e pargrafo nico, facultado ao Secretrio de Cultura do Municpio do Recife, por Portaria, subdelegar os poderes de que trata o art. 1 Fundao de Cultura da Cidade do Recife, entidade integrante da Administrao Indireta do Municpio, por seu representante legal. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura DECRETO N.27.706 DE 27 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Altera o Art. 1 e Anexo nico ao Decreto Municipal n 27.515 de 13 de Novembro de 2013, em face da retifi"], [6165,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"cao da identificao e do endereo do imvel a ser desapropriado. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5, alnea ''i' do Decreto Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1 O Art. 1 do Decreto Municipal n 27.515, de 13 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Fica declarada de utilidade pblica para fins de desapropriao parte do imvel e benfeitorias localizados no lote de terreno prprio n 18 da quadra C, com rea de 16.469,54m, situado na Campina do Barreto, Fundo de Dentro, Distrito de Beberibe, desta cidade, constante da planta de loteamento aprovada pela Prefeitura do Recife, em 22.08.1959, devidamente registrado no 2 Ofcio de Registro de Imveis do Recife-PE, no livro Diversos sob o nmero 1343, livro 4-B. Fls. 264v, em 11.03.1960.' Art. 2 O Anexo nico ao Decreto n 27.515, de 13 de novembro de 2013, passa a ter a redao do Anexo nico a este Decreto. Art. 3 Mantm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal n 27.515/2013. At. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento ANEXO NICO AO DECRETO N 27.706 /2014 IMVEL: TERRENO PRPRIO LOTE N 18, QUADRA C, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, RECIFE, PE. REA TOTAL DO IMVEL: 17.000,00m REA DESAPROPRIADA: 16.469,54m MEMORIAL DESCRITIVO: 'DIMENSES, LIMITES E CONFRONTAES a. FRENTE - mede 125,77m em 10(dez) segmentos de reta com 47,603m, 10,627m, 6,019m, 4,609m, 5,827m, 3,791m, 4,488m, 5,378m, 3,340m e 34,088m, confrontando-se com a Praa Academia da Cidade e Rua Coronel Urbano Ribeiro de Sena - b.FUNDOS - mede 160,276m em 5(cinco) segmentos de 24,984m, 15,483m, 34,790m, 18,202m e 66,817m, confrontando-se com a Rua Capito Braz, com o imvel s/n da Rua Capito Braz, imveis n 323, s/n, n 307, n 287, n 27, n 127, n 59, n 375, n 263, n 259, s/n e n 245, todos com frente para Rua dos Craveiros - c. LADO DIREITO - mede 94,395m em 2(dois) segmentos de reta com 27, 494m 3 66,901m, confrontando-se com o imvel n 720, n 736, n 748, e quatro terrenos edificados s/n, todos com frente para a Rua Couto Soares - d. LADO ESQUERDO - mede 148,186m em 2(dois) segmentos de reta com 45,463m e 102,723m, confrontando-se com o imvel n 191, s/n, n 165, n 161, quatro terrenos edificados s/n, n 123, n 115, n 199, n 103, terreno vago, n 63, n 75, todos com frente para a Rua Noroeste - e. DESCRIO DO PERMETRO - Inicia no vrtice 1 com coordenadas UTM (292477.302 - 9113710.520) no sistema de referencia WGS/84, onde segue com azimute de 2459'26.37' e distancia de 3,791m, onde segue com azimute de 2801'18.74' e distancia de 4,488m, onde segue com azimute de 2857'07.75' e distancia de 5,378m, onde segue com azimute de 3318'08.98' e distancia de 3,340m, onde segue com azimute de 3708'28.80' e distancia de 34,088m, onde segue com azimute de 9902'55.07' e distancia de 27,494m, onde segue com azimute de 10246'08.01' e distancia de 66,901m, onde segue com azimute de 19757'54.55' e distancia de 24,984m, onde segue com azimute de 10443'45.20' e distancia de 15,483m, onde segue com azimute de 18847'01.43' e distancia de 34,790m, onde segue com azimute de 10115'07.86' e distancia de 18,202m, onde segue com azimute de 19132'45.34' e distancia de 66,817m, onde segue com azimute de 28350'28.44' e distancia de 102,723m, onde segue com azimute de 28349'12.57' e distancia de 45,463m, onde segue com azimute de 1054'53.54' e distancia de 47,603m, onde segue com azimute de 1133'15.99' e distancia de 10,627m, onde segue com azimute de 1255'37.74' e distancia de 6,019m, onde segue com azimute de 1806'32.37' e distancia de 4,609m, onde segue com azimute de 2422'49.35' e distancia de 5,827m, incio da descrio desse permetro com 528,627m e rea da parcela de terreno com 16.469,54m (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decimetros quadrados).'"], [6166,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 263 DE 27 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 074/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIA ALICE DOMINGUES MAIA E SILVA, CPF n 38090899404, matrcula n 5245-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento da titular BETNIA SPINELLI RESENDE, CPF n 18623662415, matrcula n 70.808-9, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 264 DE 27 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 073/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOS ALVES DA SILVA, CPF n 08475539491, matrcula n 2703-3, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular SINVAL ROGRIO DA CUNHA, CPF n 36320048468, matrcula n 4840-2, que se entrar de licena prmio no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 265 DE 27 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 026/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrcula n 29.002-1, Corregedor Adjunto da Guarda Municipal do Recife, 'smbolo CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Corregedor Geral da Guarda Municipal do Recife, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular LVIO BERNARDO DA SILVA, matrcula n 29.214-9, que entrara em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 266 DE 27 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 304/2013-GP do Prefeito do Recife e CE GECOL n 267/2013 do Gerente de Compras, Contratos e Licitaes da Empresa de Transportes e Trnsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS e o Convenio de cesso de empregado celebrado entre a Empresa de Transporte e Trnsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS e a Prefeitura do Recife. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Planejamento e Gesto, a empregada ELOIZA FRANCISCA MOREIRA PINTO COELHO, Matrcula n 606, CPF n 865.265.966-49, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Transportes e Trnsito de Belo Horizonte S/A-BHTRANS, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar 01 de novembro de 2013 at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 267 DE 27 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.37419.3.11 e Parecer n 0421/2013 - PC/PGMR, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANTI, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 77.598-6, CPF n 197.036.604-44, a partir 17 de maio de 2011 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3919 de 27 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 150 de 28 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 02/2014 - DPR/EMLURB, referente ao servidor RONALDO DO CARMO BARBOSA LIMA, CPF n 13466950406, matrcula n 3.969-1, Onde se l: 'Supervisor 3, 'smbolo FG-3'' - Leia-se: ' Supervisor 1, 'smbolo FG-1''. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3694 de 02 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 140 de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 0142/2014 - GAB/SS, referente a servidora VIVIANE DE BRITO SPNELLI, CPF n 03652454456, matrcula n 67.655-9, Onde se l: 'a contar de 01 de julho de 2013' - Leia-se: ' a contar de 16 de abril de 2013''. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6167,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 007 DE 23 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 115, Pargrafo nico, inciso III, da Lei Municipal n 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Lotar o servidor, Procurador Judicial, LUIZ CLAUDIO DE FARIAS JUNIOR, matricula 36.905-9, CPF 516.366.464-63, na Procuradoria de Termos Licitaes e Contratos, Unidade subordinada a esta SAJ, a contar de 03.02.2014. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio"], [6168,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73804.9.12, JOSE LUIZ DE ARRUDA 14628.3 07.39754.0.13, JAIME MARQUES DA SILVA 22441.3 07.48717.7.13, MARIA DE FATIMA B DA GAMA 56336.8 07.53314.4.13, ROZELMA XIMENES FERREIRA 56710.5 07.64883.5.13, LUZIARA RODRIGUES DA COSTA 18451.4 07.72722.7.13, GIVANILDO ALVES DA SILVA 15097.6 07.72835.6.13, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 53936.4 07.73106.8.13, HERALDO TAVARES DO NASCIMENTO 14375.8 07.73113.4.13, JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA 14100.4 07.74470.5.13, MARIA JOSE DOS SANTOS DORNELAS 19963.8 07.74471.1.13, PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA 14511.0 07.74472.8.13, REGINALDO DA COSTA LUSTOSA 13805.4 07.74538.9.13, MARIA DO CEU ALVARES DOS SAN 54429.8 07.75916.7.13, SULEIDE FARIAS DE SOUZA 55285.7 07.77790.0.13, SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55955.5 07.78743.6.13, MIRIAM BATISTA DOS SANTOS 18591.2 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 13.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32056.6.13, JOSENICE DA SILVA LIMA 07.32062.6.13, GILSON JOSE ALLAIN TEIXEIRA JUNIOR INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41164.2.13, LEDA MARIA S BANDEIRA DE MELO 54668.8 07.47578.3.13, ALCIONE PEREIRA DA SILVA 54316.2 07.59973.0.13, LUIS CARLOS MAFRA DE LIMA 18538.1 07.60213.5.13, MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 57291.9 07.71684.4.13, WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS 54534.7 07.71954.1.13, CANDIDA D DE MELO SILVA 56226.6 07.72180.0.13, SILVANA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 57034.7 07.72724.0.13, FREDERICO LUIZ DE GOIS FRAGA 15767.4 ABONO DE PERMANENCIA EM 13.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72831.0.13, EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO 56078.0 07.72837.9.13, MARIA DA SALETE M B MONTEIRO 41570.0 07.74452.7.13, MONICA REGINA DUARTE DE ARAUJO 19490.9 07.79398.0.13, L OURDES MARIA DOS SANTOS 21278.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63001.9.13, ELIENE R SANTOS 68833.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 13.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32035.9.13, NEILZA RAMOS FIGUEIROA 07.32072.1.13, MAYARA RAIS COELHO DOURADO 07.32111.7.13, ANDRE DE SOUZA CAVALCANTI"], [6169,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 4/2014-GAB/SS, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes Gerente de Qualidade e Anlise Institucional, Joanna Paula Freire de Lima Silva, matrcula n 99.723-9, CPF n 012.917.034-89, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancrias, relativamente ao Fundo Municipal de Sade, que responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo 'CDA-3', do Gabinete do Secretrio de Sade, durante a ausncia da titular Kamila Matos de Albuquerque, matrcula n 64.658-0, CPF n 617.783.703-49, que entrou de Licena Maternidade pelo perodo de 1 de janeiro a 29 de junho de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 5/2014-GAB/SS, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando a necessidade de designar um novo responsvel por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Sade, R E S O L V E : Art. 1 Autorizar o servidor Rogrio Domingues Raposo, CPF n 473.300.314-53, Gerente Geral de Tecnologia, matrcula n 99.128-3, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Gerncia de Tecnologia e Informao, a contar de 01 de janeiro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 27 de janeiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [6170,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM N 001/2014. Objeto: Prestao de servios de engenharia concernentes urbanizao integrada para estruturao de 31 (trinta e uma) praas de esportes em campos de vrzea do Municpio do Recife/PE, em decorrncia da realizao do Processo Licitatrio n 010/2013, Concorrncia Pblica n 003/2013. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 41.051.046/0001-17, Valor Global: R$15.547.142,39 (quinze milhes quinhentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). Vigncia: 60 meses a contar do trmino da execuo dos servios. Prazo de Execuo: 04 meses contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a emisso da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: rgo n 41.01, Projeto/Atividade n 2.249, Elemento de Despesa n 3.3.90.39, Fonte. N 242, subelemento n 005 - Bloqueio Oramentrio n 2013.41.01.6.8. Recife, 27 de janeiro de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Extrato de Aditivo 4 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 001/2011. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 02 (dois) meses, contados de 03/01/2014 at 03/03/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: S & B LOCAES DE VECULOS LTDA. Bloqueio Oramentrio n 2013.41.01.4.1. Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [6171,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaoes",1,"SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL REPUBLICAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2013 Em cumprimento ao que dispe o artigo 25, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, da Prefeitura do Municpio do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n 01/2013, nos termos do artigo 25, caput da Lei 8.666/93, em relao contratao da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/001-02, para a prestao de servios de correios e venda de produtos postais, vigncia de 12 meses, no valor de R$3.000,00 (trs mil reais), cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 1901.04.0122.2161.2.0723, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 23 de janeiro de 2013, Autorizo e ratifico. MARLIA VALENA ROCHA ARRAES DE ALENCAR, Secretrio de Juventude e Qualificao Profissional."], [6172,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Avenidas recebem mais 80 orientadores de trnsito",1,"Desde ontem (27), mais 80 orientadores de trnsito entraram em atividade nas Avenidas do Recife. A ao da Prefeitura do Recife acontece por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Os novos orientadores esto atuando nas avenidas Rui Barbosa, Norte, Parnamirim e Conselheiro Rosa e Silva, todas na Zona Norte da cidade. No total, sero 98 profissionais envolvidos na operao, entre engenheiro, inspetores, inspetores-auxiliares e motoristas. J no primeiro dia atividades dos orientadores de trnsito, a CTTU identificou que as ocorrncias registradas nas quatro avenidas que receberam o projeto foram solucionadas com mais rapidez. Na Avenida Norte, por exemplo, duas colises foram registradas: uma por volta das 7h e outra s 14h50 (capotamento com vtima). Em ambos os casos, a via foi isolada e sinalizada em poucos minutos. No caso do capotamento, a avenida foi liberada logo aps a realizao da percia do Instituto de Criminalstica (IC). Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a experincia vivida no Recife deixa claro que a iniciativa representa um ganho na mobilidade da cidade. 'Notamos que todas as colises que aconteceram nas quatro vias em questo foram finalizadas com mais agilidade pelas equipes. Os obstculos foram retirados mais rapidamente das avenidas e, dessa forma, os congestionamentos foram minimizados'. O projeto - At maio de 2014, todos os 372 profissionais envolvidos na ao estaro nas ruas e tero o papel de orientar motoristas e pedestres, no intuito de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Atualmente, 144 j esto em atividade nas avenidas Gov. Agamenon Magalhes, Norte, Rui Barbosa, e Conselheiro Rosa e Silva. Os orientadores de trnsito vo estar dispostos em 16 importantes vias da cidade: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Av. Recife, Av. Boa Viagem, Av. Antnio de Goes, Av. Domingos Ferreira, Av. Conselheiro Aguiar, Av. Herculano Bandeira, Rua Real da Torre, Estrada dos Remdios, Rua Cosme Viana, Av. Caxang, Av. Gov. Agamenon Magalhes, Av. Norte, Av. Rui Barbosa, Av. Cons. Rosa e Silva e Av. Abdias de Carvalho. Todos os orientadores que vo atuar na operao passam por capacitao terica, prtica e vivncia de campo. Lies como legislao de trnsito, rede semafrica, tcnicas de operao de trnsito e abordagem foram passadas nos treinamentos. Os profissionais tm o papel de orientar motoristas e pedestres, no intuito de evitar a reteno do trnsito, o cometimento de infraes e a ocorrncia de acidentes. Eles no tm o poder de notificao, responsabilidade que continua a cargo dos agentes de trnsito. Alm do incremento de pessoal, houve a implantao de um sistema informatizado de gesto operacional para controle das equipes. Veculos, equipamentos de sinalizao e comunicao tambm so aliados na melhoria do servio prestado populao."], [6173,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concurso de Fantasias encerra inscries hoje",1,"Encerram hoje (28) as inscries para o Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal, promovido pela Prefeitura do Recife, A competio torna a desafiar a imaginao dos carnavalescos na criao de trajes que surpreendam o pblico e a comisso julgadora. Os trs primeiros colocados nas categorias Originalidade e Luxo, que concorrem a um total de R$ 43 mil em prmios, sero definidos no dia 13 de fevereiro, no Clube Portugus. Na ocasio, a entrada para o pblico ser possibilitada com a doao de 1kg de alimento no perecvel por pessoa. Na noite de 22 de fevereiro, os seis vencedores se apresentaro no 50 Baile Municipal do Recife, no Chevrolet Hall. Para participar da competio os interessados tero que ter mais de 18 anos e as fantasias apresentadas devem ser inditas. Os concorrentes podem cadastrar no mximo duas fantasias, em cada modalidade, desde que sejam apresentadas por dois desfilantes diferentes. A Categoria Originalidade se caracteriza pela variedade do material utilizado na sua confeco, como isopor, couro e sementes, enquanto a Luxo marcada pelo brilho e esplendor de materiais como paets, plumas e pedrarias. Para se inscrever, o concorrente deve preencher uma ficha com seus dados pessoais e os da sua fantasia, alm de apresentar um resumo histrico descrevendo o tema e o material utilizado na confeco da mesma. Toda a documentao deve ser entregue na Casa do Carnaval, no Ptio de So Pedro, bairro de So Jos, hoje (28), das 10h s 16h. O regulamento encontra-se disponvel no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscries. Servio Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal do Recife Inscries: at o dia hoje (28), na Casa do Carnaval, no Ptio de So Pedro, Bairro de So Jos, nos dias teis, das 10h s 16h. Informaes: 3355-4311. Prmios Fantasias Originalidade: 1 Lugar - R$ 8 mil 2 Lugar - R$ 6 mil 3 Lugar - R$ 5 mil Prmios Fantasias Luxo: 1 Lugar - R$ 10 mil 2 Lugar - R$ 8 mil 3 Lugar - R$ 6 mil."], [6174,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Primeira Upinha 24h ser inaugurada hoje (28)",1,"prefeito Geraldo Julio realizou, na sexta-feira (24), a ltima vistoria na Upinha 24h - Unidade Sade da Famlia Moacyr Andr Gomes antes de sua inaugurao, que acontece hoje (28). Na ocasio Geraldo aproveitou para confraternizar com todas as pessoas que contriburam na construo desta que a primeira das 20 Upinhas que sero entregue durante sua gesto. Todos os profissionais que vo trabalhar neste novo equipamento de sade pblica da cidade do Recife participaram da feijoada que marcou o fim das obras. Os secretrios Jailson Correia (Sade), Sileno Guedes (Governo e Participao Social) e Joo Guilherme (Projetos Especiais) tambm compareceram ao almoo. Geraldo Julio fez questo de agradecer o empenho de todos que construram a Upinha e deu as boas vindas aos profissionais de sade que vo atender a populao. A Unidade fica localizada na Av. Norte, em frente Praa do Trabalho. 'Este um momento de agradecimento. A entrega da primeira Upinha marca um projeto que comeou h um ano e meio, quando decidi me tornar candidato a Prefeito. Eu me tornei candidato a Prefeito para poder entregar equipamentos como este para a populao. Ningum constri nada sozinho, por isso vim aqui agradecer a todos. Este formato da Upinha, com este padro de qualidade indito no Brasil no que diz respeito ateno bsica na sade', enfatizou o Prefeito. Upinha 24h - Unidade de Sade da Famlia Moacyr Andr Gomes recebeu investimentos de R$ 1,7 milho. Com a inaugurao, a Prefeitura do Recife passa a disponibilizar um novo padro no servio de Ateno Bsica de Sade, incluindo atendimento 24 horas de urgncia, beneficiando 10,5 mil pessoas da localidade. Construda em uma rea de mais de 10 mil metros quadrados, a Upinha 24h oferece atendimento ambulatorial e de urgncia. A Unidade disponibiliza seis consultrios, trs consultrios odontolgicos, salas de vacinao, nebulizao, curativo e de observao. Alm disso, haver espao para coleta de exames e aplicao de medicamentos."], [6175,2014,11,"2014-01-28T00:00:00","Notcias","Notcias","","Combate violncia foi o tema das aes realizadas na orla de Boa Viagem",1,"A Prefeitura do Recife esteve presente na orla de Boa Viagem com uma caminhada pelo fim da violncia no Recife, no ltimo domingo (26). A Secretria da Mulher Silvia Cordeiro e o Secretrio de Segurana Urbana Murilo Cavalcanti, conversaram com os transeuntes sobre as aes que esto sendo desenvolvidas pela PCR para a reduo da violncia no Recife. Ao final da caminhada, foram fixadas 144 placas, no Pina, em aluso as 144 vidas salvas em 2013, em comparao ao ano anterior. Cerca de 40 orientadoras entregaram as pessoas que caminhavam pelo calado materiais educativos sobre a campanha Violncia Contra a Mulher Crime e D Cadeia, da Secretaria da Mulher de Pernambuco, divulgando os servios municipais disponveis de ateno s mulheres em situao de violncia, alm dos nmeros para denunciar. 'Esta ao muito importante porque precisamos alertar que a violncia contra a mulher crime e precisa ser punido e erradicado em nossa cidade. Estamos distribuindo panfletos, adesivos e orientando as pessoas a denunciar. A parceria com a Secretaria da Mulher do Estado juntamente com os Pactos Pela Vida do Estado e do Recife importante para que a nossa cidade torne-se segura para as mulheres e para todas as pessoas ',disse a secretria da mulher, Slvia Cordeiro. Os grupos Maracatu Baque Mulheres e da Orquestra 100% Mulher se apresentaram na orla. A Secretaria de Segurana Urbana comemorou as 144 vidas salvas em 2013 com 144 placas fixadas na areia da praia do Pina. Em 2012, ocorreram 597 homicdios. No ano passado, foram registrados 453 casos. 'Sabemos que ainda h muito que precisa ser feito, mas estamos obtendo resultados expressivos. Recife a nica capital que est conseguindo reduzir o nmero de assassinatos e isso fruto do trabalho integrado de todas as secretarias com o governo do Estado, atravs das polcias Militar e Civil', afirmou Murilo."], [6176,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.987 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 05/2012 de autoria do Vereador Antnio Luiz Neto. VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFCIOS PBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NO MUNICPIO DO RECIFE. Art.1 - Fica vedada qualquer forma de discriminao em virtude de raa, sexo, cor, origem, religio, condio social, idade, porte ou presena de deficincia e doena no contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifcios pblicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Municpio do Recife. PARGRAFO NICO. Os responsveis legais pela administrao dos edifcios citados no 'caput' deste artigo ficam autorizados a regulamentar o acesso a esses imveis, assim como a circulao dentro deles e o uso de suas reas de uso comum e abertas ao uso pblico, atravs de regras gerais e impessoais no discriminatrias. Art.2 - Fica estabelecido que, para maior conforto, segurana e igualdade entre os usurios, o elevador social o meio normal de transporte de pessoas que utilizam as dependncias dos edifcios, independente do estatuto pelo qual o fazem e desde que no estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais. Art.3 - Para garantir o disposto no artigo 1, fica determinada a obrigatoriedade da colocao de avisos no interior dos edifcios, a fim de se assegurar o conhecimento da presente Lei. 1 - Os avisos de que trata o 'caput' deste artigo devem configurar-se em forma de cartaz, placa ou plaqueta com os seguintes dizeres: ' vedada sob pena de multa, qualquer forma de discriminao em virtude de raa, sexo, cor, origem, religio, condio social, idade, porte ou presena de deficincia e doena no contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifcio'. 2 - Fica o responsvel pelo edifcio, administrador ou sndico, conforme for o caso, obrigado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicao desta Lei, a colocar na entrada do edifcio e de forma bem visvel o aviso de que trata o 'caput' deste artigo. Art.4 - Recomenda-se ao Poder Municipal desenvolver aes de cunho educativo e de combate discriminao racial, de cor, sexo, origem, religio, idade, condio social, doena no contagiosa por contato social, de porte ou presena de deficincia ou qualquer outro tipo de preconceito nos servios pblicos e demais atividades exercidas na cidade, conforme o disposto no artigo 204, I da Constituio Federal e artigo 4, II, III e IV da Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Art.5 - O descumprimento de qualquer dispositivo desta Lei implicar em multa no valor de a ser determinada pela Prefeitura da Cidade do Recife, aumentada em 100% no caso de reincidncia. Art.6 - O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo mximo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicao. Art.7 - As eventuais despesas municipais decorrentes da aplicao desta Lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art.8 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente Em exerccio AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1 Secretrio 2 Secretrio Projeto de Lei n 05/2012 Autoria do Vereador Antnio Luiz Neto LEI N 17.988 /2014 O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO,aprovou e na conformidade do que dispe o pargrafo nico do artigo 33 da Lei Orgnica do Recife, promulga seguinte Projeto de Lei n 82/2012 de autoria do Vereador Almir Fernando. CRIA A INSTALAO NOS PARQUES PBLICOS DO GRANDE RECIFE, BALANOS PARA CRIANAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOO (CADEIRANTES). Art. 1 Cria a instalao nos parques pblicos do grande Recife, balanos para crianas com necessidades especiais de locomoo (cadeirantes). Paragrafo nico: O balano para crianas com necessidades especiais de locomoo (cadeirantes), a que se refere o caput deste artigo, dever seguir no que for possvel, o modelo presente no anexo 1 da referida lei. Art. 2 O poder pblico municipal ter um prazo de 180 dias para instalar o referido equipamento, a contar da data da publicao desta lei. Art.3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014 EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente Em exerccio AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1 Secretrio 2 Secretrio Projeto de Lei n 82/2012 Autoria do Vereador Almir Fernando DECRETO N 27.702 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.948, de 13 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO o crdito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhes reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.04.122.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ============ Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: 3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administrao Direta 3301.23.692.1.321.2.060 - Dinamizao da Poltica de Desenvolvimento do Artesanato - Prodarte 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 3.800.000,00 3301.19.122.2.160.2.068 - Coordenao, Superviso e Execuo das Polticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 400.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Implantao do Parque do Jiqui 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 800.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ============ Recife, 24 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Ass"], [6177,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"untos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Cludia Roberta Monteiro Secretrio de Planejamento e Gesto (Em Exerccio) Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.703 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Institui procedimentos para aprovao de Planta de Levantamento da Situao real existente destinada Regularizao Fundiria Jurdico-Dominial de Interesse Social no Recife, com base nos fundamentos, objetivos e instrumentos disciplinados na Lei Estadual 15.211/13 e d outras providncias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, inciso VIalnea 'a', da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos necessrios Regularizao Fundiria jurdica- dominial de interesse social, no mbito do Municpio de Recife - CONSIDERANDO que existem diversos assentamentos de famlias carentes e conjuntos habitacionais consolidados pelo Estado de Pernambuco no territrio do Municpio do Recife - CONSIDERANDO que a matria est disciplinada, no Estado de Pernambuco, pela Lei Estadual n 15.211, de 19 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1 O Municpio do Recife poder proceder aprovao de Planta de Levantamento da Situao real existente de glebas destinadas a projetos de regularizao fundiria, com vistas regularizao jurdico-dominial e, posteriormente, regularizao fundiria plena, nos termos estabelecidos pela Lei Estadual 15.211, de 19 de dezembro de 2013. Art. 2 Para fins de aprovao do projeto de regularizao jurdico-dominial de interesse social, dever constar do projeto no mnimo: I - Planta de levantamento da situao real existente, com a indicao da rea total, confrontantes, coordenadas georreferenciadas, no sistema SIRGA ou similar, de todos os vrtices definidores de seus limites e seus respectivos memoriais descritivos em 2 (duas) vias assinadas por profissional habilitado - II - Anotao da responsabilidade tcnica do autor do projeto registrado no respectivo Conselho de Classe - III - Quadro geral cadastral das quadras e dos lotes a serem regularizados - IV - Nome e assinatura do responsvel tcnico pelo projeto e pelo agente regularizador - V -Legenda do projeto conforme modelo abaixo: 'Projeto de Regularizao Fundiria Trecho de _____________________ Planta de Levantamento da Situao Real Existente'. VI - Informao quanto s reas non aedificandi que no sero objeto de regularizao fundiria futura? VII- Informao quanto s medidas necessrias para promoo da sustentabilidade urbanstica, social e ambiental da rea ocupada nos termos da legislao vigente para fins da regularizao fundiria futura - Art. 3 Os pedidos de aprovao de projetos de regularizao fundiria sero protocolados na Secretaria Executiva de Licenciamento. Art. 4 Verificadas as condies da Planta de Levantamento da Situao real existente relativas ao projeto de regularizao jurdico - dominiale constatado que as mesmas correspondem situao real, devero ser aprovadas, assinadas e carimbadas com o seguinte texto: ''Planta de Levantamento da Situao real existente, do Projeto de Regularizao Fundiria Jurdico-Dominial de Interesse Social, aprovada nos termos do art. 8, parte final, da Lei Estadual 15.211/2013''. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO N 27.704 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Institui o Frum Municipal de Representantes de Entidades de Ensino ligadas ao turismo da cidade do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Art. 54, inciso IV c/c Art. 157 da Lei Orgnica do Recife, e, CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se desenvolver permanentemente a Poltica Municipal de Turismo - CONSIDERANDO, ainda, a diretriz governamental de aumentar a eficincia administrativa, com a integrao de aes entre rgos pblicos e privados - CONSIDERANDO, por fim, a convenincia de se fortalecer a participao de Entidades Civis nas aes governamentais e no processo decisrio, DECRETA: Art. 1 Fica institudo o Frum Municipal de Representantes de Entidades de Ensino Ligadas ao Turismo da Cidade do Recife, de carter consultivo, com as seguintes finalidades: I - assessorar o Secretrio de Turismo e Lazer em relao Poltica Municipal de Turismo - II - debater e analisar projetos, programas e planos de desenvolvimento turstico da cidade do Recife - III - propor alternativas para o desenvolvimento turstico do municpio e da regio metropolitana. Art. 2 O Frum ser composto por representantes de Universidades, Faculdades e Instituies de Ensino que ministram cursos de Turismo, Hotelaria, Gastronomia, Eventos e reas afins, com registro no Ministrio de Educao, abaixo relacionados e ser presidido pelo Secretrio de Turismo e Lazer, tendo como Primeiro Secretrio o Secretrio Executivo da Secretaria de Turismo e Lazer - I - Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE - II - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - III - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE - IV - Universidade Catlica de Pernambuco - UNICAP - V - Centro Universitrio Maurcio de Nassau - UNINASSAU - VI - Faculdade Joaquim Nabuco - VII - Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE - VIII - Faculdade Boa Viagem - FBV - IX - Faculdade Santa Helena - X - Faculdade SENAC Pernambuco - XI - Servio Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. 1 As Entidades, a que alude o caput, indicaro seus representantes (Titular e Suplente), atravs de expediente destinado Secretaria de Turismo e Lazer, no prazo mximo de trinta dias, a contar da publicao deste Decreto. 2 Ficam como membros convidados permanentes os representantes dos cursos citados no caput do art. 2 indicados pela Faculdade Metropolitana, Faculdade dos Guararapes e FACOTTUR - 3 Sempre que necessrio, podero ser convidados especialistas e consultores de outras Entidades representativas do turismo e reas afins para participarem das reunies, onde se discutam assuntos de sua rea de atuao. 4 Este Frum poder deliberar sobre a incorporao de novos membros, ou excluso dos existentes, por maioria de votos, com presena mnima de seis membros. 5 O Regimento Interno do Frum dever ser publicado em at 90 dias a contar da publicao deste Decreto, prorrogvel por igual perodo em caso de necessidade. Art. 3 O Primeiro Secretrio do Frum Municipal de Representantes de Entidades de Ensino Ligadas a Turismo da Cidade do Recife ter as seguintes atribuies: I - coordenar os trabalhos do Frum - II - acompanhar a execuo de projetos, programas e planos de turismo aprovados pelo Frum. Art. 4 O F"], [6178,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"rum, presente a maioria dos Conselheiros, reunir-se-, em carter ordinrio, bimensalmente e, a qualquer tempo, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Primeiro Secretrio, por determinao do Secretrio de Turismo e Lazer. Art. 5 As decises do Frum sero tomadas por maioria simples de voto, sob a forma de recomendao. Art. 6 O Municpio do Recife, por intermdio da Secretaria de Turismo e Lazer, por indicao do Frum, poder celebrar contratos e convnios com Entidades Pblicas e Privadas, com vistas realizao de estudos, pesquisas e levantamentos, relativos aos assuntos de sua competncia, obedecida a legislao pertinente a Lei de licitaes e contratos. Art. 7 A participao dos membros representantes, Titulares e Suplentes, das Entidades relacionadas no art. 3, no Frum Municipal de Representantes de Entidades de Ensino Ligadas a Turismo da Cidade do Recife ser sem remunerao e ter reconhecimento como de relevante servio prestado e de interesse pblico municipal. Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 24 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social FELIPE AUGUSTO DE LYRA CARRERAS Secretrio de Turismo e Lazer."], [6179,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 216 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do concurso pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Dirio Oficial do Municpio N 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofcio n 74 /14 - GAB/SE R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. PROFESSOR I INSC CLASS NOME CPF 200351 969 STELLA ALVES MARIANO 07681384421 200203 970 ELISAMA COSTA SILVA 03438645688 202807 971 ROBERTA FELIPE DOS SANTOS 06392825479 201364 972 CAROLINE LAFAIETE SILVA DE BARROS 06607480454 206895 973 CAROLINA VALENCA AZEVEDO 05857697450 202091 974 THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA 06123418440 206883 975 ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA 08924731424 204695 976 ANA PATRICIA DAMASIO DO NASCIMENTO 02569249459 200556 977 ADRIANA BRAINER NUNES 03572857430 201247 978 LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO 06433436447 201702 979 JANAYNA ANA BEZERRA DO NASCIMENTO 05433102483 201231 980 CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 04612468481 204306 981 JAMIRES PEREIRA DA SILVA 07151936435 211780 982 SANDRA DE SOUSA DA SILVA 04584626405 213363 983 JULIANA LENICE VASCONCELOS DA SILVA 05459185459 202365 984 ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA 76728587420 208814 985 MONICA MARIA DO NASCIMENTO 03897089416 205474 986 CAROLINE NUNES PROCOPIO 06770674459 208686 987 ANDREA MARIA DE SIQUEIRA ALMEIDA GOES 84702125400 209548 988 ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO 03273320427 213427 989 SANDRA PAULA PEREIRA LIMA 04002984494 200571 990 NAARA QUEIROZ DE MELO 04150469474 208455 991 SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA 56336730506 201996 993 JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO 04859742400 206866 994 REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE 04707288413 200345 995 ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA 06563778445 208188 996 KLEBER ALBERTO DA SILVA 07243438490 201019 997 CLAUDIA AMARAL DE ARAUJO 04607793469 211950 998 AUGUSTA DE LIMA PIMENTEL 05487907447 200016 999 GABRIELE ELISIO DE BARROS 05182287461 211201 1000 ERIKA SOUZA VIEIRA 08415591470 200652 1001 REGINA HELENA MUCCINI DE VASCONCELOS 02828805425 212437 1002 JULIANA LIMA DE AZEVEDO 05466552461 201115 1003 RITA AZEVEDO DANTAS 05266283408 209464 1004 SUZANA RIBEIRO MACHADO 07550064458 205734 1005 ANA CLAUDIA DE FREITAS CELESTINO 02560724421 209432 1006 ALDENIZE FERREIRA DE LIMA 02591631476 206295 1007 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA 90462017320 208418 1008 KARLA FERNANDA SILVA SANTOS 06939514430 204640 1009 AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA 08582264488 203912 1010 ANA PAULA ARAUJO FARIAS 03309618455 207575 1011 PRISCILA DAMASCENA DO NASCIMENTO 06512912403 207084 1012 EDVANIA CAMPOS CAVALCANTI 48900990500 212265 1013 DAISA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 06205734494 202647 1014 MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 03047138486 212650 1015 LORENA VIEIRA MORAIS 04735031405 204166 1016 GILVANEIDE MARIA RAFAEL DA SILVA 04920857497 204236 1017 AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA DE PAULA 01395593450 203908 1018 MACIA MARIA ALVES DA SILVA 83617213472 203195 1019 HURIKA FERNANDES DE ANDRADE 03514751412 200640 1020 PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA 05816851489 201395 1021 CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 82193460434 205049 1022 ADILMA SOARES CAVALCANTE 91898811415 207731 1023 JANE RAFAELA PEREIRA DA SILVA 06082198433 204945 1024 REBECA BARRETO DE LIMA 07985082484 212681 1025 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA 41051262453 203570 1026 FABIANA DA SILVA CORREIA SOUZA 94851883404 211659 1027 VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS 07394186458 205589 1028 FABIANA DE MENDONCA MENDES 02741748470 207114 1029 EDILZA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 65227247404 207309 1030 MONIA FELDENS LEONEL JACQUES RIBEIRO 00795600402 209175 1031 UAIANA LIRA ZIDANES 05045867423 200421 1032 JANAINA LOPES FREIRE 00905883470 206580 1033 NIDEA DOS SANTOS AZEVEDO 05785948460 202224 1034 ADALGISA LEAO FERREIRA 07707334418 209550 1035 ATHENA FERREIRA GONZALES 08289853408 201017 1036 VIVIANE MARIA DA SILVA 05144273459 204888 1037 FREDERICO MIRANDA RODRIGUES 01440540438 205900 1038 CRISTIANA VASCONCELOS DO AMARAL E SILVA 62060643449 202521 1039 CRISTIANA MOURA DA SILVA 06020319407 209300 1040 ELIANA BARBOSA GOMES 03573769438 202049 1041 THYALLA SUANNI DE ALBUQUERQUE 07169340437 201955 1042 AMANDA ANACLETO TOSCANO 04613399432 206605 1043 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 33496765453 200225 1044 FABIOLA MENEZES DO NASCIMENTO BANDEIRA 03616512441 207488 1045 PATRICIA SANTOS DE FARIAS 03252790475 202022 1046 ELINE DE MELO SANTOS 05824432457 211773 1047 GILVANIA MARIA MERCES DOS SANTOS 03370552469 200188 1048 KALLINE FRANCISCA DE MIRANDA SILVA 06088206446 200480 1049 JUCELIA PINTO FERREIRA 35653799874 202053 1050 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA 77058747415 201730 1051 CLAUDENICE DE SANTANA MONTEIRO 02796625486 201910 1052 VALDENIA SABRINA FRAGOSO DE BRITO 03119431443 201200 1053 IARA FONTES DA SILVA 95270078520 200843 1054 ALEXANDRO GOMES PEREIRA 05951588464 200147 1055 RAPHAELLA ESTEFFANNE DA SILVA ARAUJO 06575105483 200029 1056 ROSANA CHERNICHIARRO CORREA 07405411703 202960 1057 JACQUELINE CARVALHO DA SILVA 06332466464 212055 1058 DENISE CAVALCANTE SILVA TAVARES 03235739408 210216 1059 ROBERTA FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 02644910412 205121 1060 REBECA BRAGA WU 05597884441 210364 1061 ADRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO 02940597413 200278 1062 JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJO 06976936432 211536 1063 GLEICE MOREIRA CONSTANTINO 03050837403 204156 1064 HELLEN CAROLINY RODRIGUES PINA 01369364407 202818 1065 JOYSSEANNE SOUZA DA SILVA 06507927422 207852 1066 MILENA FERNANDES GOMES PINTO 06517263446 203103 1067 LIDIANE MARIA DE LIMA 07367095412 203918 1069 NICOLE MARCELY DA SILVA GOMES 04474436407 212429 1069 CINTHIA SILVA DE ALBUQUERQUE 05502999475 Para atender s demandas de cadeiras vagas de Educao Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais. PORTARIA N 217 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do concurso pblico da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Dirio Oficial do Municpio N 55 DE 10 de Maio de 2012, considerando o Ofcio n 109/14 - GAB/SE R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. PROFESSOR I INSC CLAS NOME CPF 203064 1070 FABIANA TORRES DE ANDRADE 03423056460 204434 1071 ANA CAROLINA MARTINS LOBO 04599917443 212275 1072 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 04103346426 210641 1073 JULIANA CAVALCANTI MACEDO 05245679485 Por no comparecimento: Tamires Nogueira de Queiroz Elania Assis Silva Luciana Pereira Santos Maria Clarice de Farias Caminha PORTARIA N 218 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o result"], [6180,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"ado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n 073 de 21/06/2013 e DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0211/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Tcnico Enfermagem 40h, Tcnico em Sade Bucal 40h, ASACE, Farmacutico 30h, Farmacutico 40h, Mdico Clnico 20h, Mdico Pediatra Plantonista, Mdico Clnico Geral Plantonista, Mdico Cirurgio Geral Plantonista. TCNICO ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 14194040524 10 MONICA GEORGIA MACIEL DE JESUS 025318694-33 14195053914 11 TATIANA MOURA BEZERRA 071998154-92 Em substituio de: Elisngela Melquiades Silva Tarcila Karla Ferreira de Castro TCNICO EM SADE BUCAL 40H INSC CLASS NOME CPF 14194015732 13 SERGIO LOPES PEREIRA 009356474-06 Em substituio de : Erika Consolata de Oliveira ASACE INSC CLASS NOME CPF 14194087517 134 CARLOS BELARMINO DA SILVA FILHO 709425524-15 14194214525 135 ABRAAO SOARES DA SILVA 053490944-24 Em substituio de: Alfredo Nunes Pereira Neto Lucas de Souza Veras FARMACUTICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194669082 26 DANIELLE DA CUNHA AMARAL LIMA 061124234-64 Em substituio de: Karla Camila Barbosa Santana FARMACUTICA 40H INSC CLASS NOME CPF 14194398310 06 ELDA AZEVEDO GUERRA 044818204-11 Em substituio de: Adenor Almeida Pimenta Filho MDICO CLNICO 20H INSC CLASS NOME CPF 14164857091 15 PAULA DE NOVAIS CABRAL CAVALCANTI 045864894-99 Em substituio de: Eli Maria Lima MDICO PEDIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194013943 39 PAULO ROBERTO DA SILVA LUCENA PATRIOTA 048139064-27 Em substituio de: Marlia Batista da Silva Teixeira MDICO CLNICO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194911823 80 LEANDRO CAVALCANTE SA 017464583-05 14194976842 81 DIANA MIRIAM FERNANDES 060406844-10 14194868577 82 FELIPE ARNAUD DANTAS DE MEDEIROS 074034724-11 14194386976 83 MARIANA ARROXELAS GALVAO DE LIMA 069046124-01 Em substituio de : Mayara Lais Coelho Dourado Samia Rayara Silva de Azevedo Rodrigo Neves Bezerra Renata Tereza de Barros Silva MDICO CIRURGIO GERAL PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 14194187663 51 RUBENS ANTONIO SILVESTRE DE CARVALHO FILHO 043045824-02 Em substituio de: Jos Tarcisio Dias da Silva PORTARIA N 219 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio e, CONSIDERANDO os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao do cargo previsto na Lei Municipal n. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofcio n. 005/2014, Corregedoria da Guarda Municipal, R E S O L V E : Art. 1. Autorizar a realizao de concurso pblico para provimento de 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de Agente de Segurana Municipal do Recife. Art. 2. Instituir a Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal, que contar com a seguinte composio: I - representantes da Secretaria de Segurana Urbana: Jonas Flix Barbosa, mat. 97.480-4 - Lvio Bernardo da Silva, mat. 29.214-9 - Marclio Domingos da Silva, mat. 24233-9 - Silas Braz Carline Charamba, mat. 97273-0. II - representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas: Regina Lcia Almeida Melo, mat. 15.485-7. III - representantes da Secretaria de Assuntos Jurdicos: Titular: Raimundo Fernandes de Souza, mat. 39.903-0 - Suplente: Juliana Gonalves Correia de Albuquerque, mat. 63.910-4. 1. A comisso, ora constituda, ter como Presidente o Sr. Jonas Flix Barbosa, mat. 97.480-4, integrante da Secretaria de Segurana Urbana. 2. O grupo ora constitudo dever apresentar relatrio final ao Gabinete do Prefeito, Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e Secretrio de Segurana Urbana na concluso dos trabalhos. Art. 3. So atribuies da Comisso Organizadora do Concurso Pblico de Agente de Segurana Municipal: I - acompanhar e supervisionar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso e convocar especialista, se necessrio, observadas as disposies legais - II - adotar as providncias necessrias no que se refere aos procedimentos do Concurso, observados a legalidade, a supremacia do interesse pblico e o bem da Administrao. Art. 4. Aos integrantes da Comisso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512/91. Art. 5. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com validade de 03 (trs) meses, podendo ser renovada por igual perodo, caso seja necessrio. PORTARIA N 220 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o art. 118 da Lei 14.728/85, e o contido no Ofcio n 557/2013 GGAF/SEMOC/ PR, R E S O L V E: Deferir o pedido de retorno antecipado da Licena sem vencimentos do servidor FELIPE JOS MEIRA DA FONTE, matrcula 86.911-7, a contar de 02/01/2014. PORTARIA N 221 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 224/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA ROSINEIDE FERREIRA DE LIMA, CPF n 81721811400, matrcula n 76.385-7, Agente Comunitrio de Sade, lotada na Unidade de Sade Alto Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 11 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 222 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 223/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora TALYTA PEREIRA DA COSTA DE LIMA, CPF n 04730339410, matrcula n 76.778-0, Agente Comunitrio de Sade, lotada na Unidade de Sade Alto Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 11 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 223 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgnica do Municpio, considerando os princpios administrativos da publicidade, competitividade e seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao do cargo previsto na Lei Municipal n. 17.977/2014, R E S O L V E: Art. 1. Autorizar a realizao de concurso pblico para provimento de 30 (trinta) cargos de Analista de Controle Interno, da Carreira de Analista de"], [6181,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," Controle Interno do Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria Geral do Municpio. Art. 2. Constituir a Comisso do Concurso Pblico para provimento do cargo de que trata o art. 1, por um perodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, composta por membros indicados pela Controladoria Geral do Municpio e pelas Secretarias de Administrao e Gesto de Pessoas e de Assuntos Jurdicos, sob a presidncia de JOO ANTNIO VICTOR DE ARAJO, mat. 36.887-5, com a seguinte composio: Titulares: I - JOO BATISTA DA SILVA, matrcula n 14.054-3 - Controladoria Geral do Municpio - II - KATHIANE MILLENE ARRUDA DE SALES, matrcula n 98.686-1 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - III - GIOVANNI ARAGO BRILHANTE, matrcula n 63.904-7 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Suplentes: I - LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrcula n 40.214-0 - Controladoria Geral do Municpio - II - CLESIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrcula n 69.230-4 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - III - CARLOS ANDR MAGALHES, matrcula n 38.693-7 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Art. 3 Sero atribuies da Comisso do Concurso de que trata o art. 1 desta Portaria: I - estabelecer contatos com rgos de reconhecida notoriedade na rea de concurso pblico para apresentar proposta visando execuo do processo seletivo objeto da presente Portaria - II - proceder, aps aprovao do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e do Secretrio de Planejamento e Gesto, s providncias necessrias publicao e divulgao do Edital do Concurso, bem como divulgao dos seus resultados - III - conduzir e monitorar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para disciplinar os casos omissos no instrumento convocatrio, observadas as disposies legais, alm de convocar autoridades e especialistas com atuao em reas correlatas, sempre que tal medida se fizer necessria para o bom andamento dos trabalhos. Art. 4. O prazo para publicao do edital de abertura para realizao deste concurso pblico ser de at 90 (noventa) dias, contado a partir da publicao desta portaria. Art. 5. Aps a publicao desta portaria, a responsabilidade pela realizao do concurso pblico ser do Controlador Geral do Municpio e do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, a quem caber baixar as respectivas normas, mediante a publicao de editais, portarias ou outros atos administrativos, vedada a abertura de novo concurso para vagas em que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade no expirado. Art. 6. Aos integrantes da Comisso do Concurso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei n 15.054, de 07 de maro de 1988, com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512, de 30 de agosto de 1991. Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 224 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimentos do cargo de Professor II, da Secretaria de Educao de acordo com o edital publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 125 de 11 de Novembro de 2010, republicado no DOM, Edio n 128 de 20 de novembro de 2010, Homologado no DOM Edio n 14 de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pelo prazo, publicado no DOM Edio n 08 de 16 de janeiro de 2013, considerando o Ofcio de 109/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR II. Lngua Portuguesa INSC CLASS NOME CPF 301913 107 ALDENI PEREIRA DOS SANTOS 68462026415 308723 108 SALATIEL COSTA SILVA 27919749468 302638 109 ELIANE MARIA DO NASCIMENTO 04621119460 303379 110 JEANE MARIA GUIMARAES DA SILVA CABRAL 70496382420 302364 112 ROZENI VITORINO DA SILVA 44321449472 304846 113 CONCEICAO APARECIDA BEZERRA DA SILVA 65676360410 309008 114 ROSANA GOUVEIA TAVARES 66164273404 301932 115 SILVANIA RODRIGUES MARTINS 77211979453 Por no comparecimento de: Gismenia Lima Alves Meireles Maria Betania Ribeiro de Oliveira Marisete Domingues Ribeiro Nunes Alcione Valeria de Santana Paiva Jos Claudio Agra dos Santos Nilza Betania Lopes Borges Neide Christina Maria dos Santos Andrea Lacerda de Oliveira Lngua Inglesa INSC CLASS NOME CPF 302477 28 SHEILA PATRICICA ROBERTA DE LIMA 86897101400 309175 29 TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA 02532569417 306176 30 ADALAGISA XAVIER DE LUNA 04959745444 Por no comparecimento de: Libania Nascimento Valeria Gomes da Silva Daiana Sales de Freitas Santos Artes INSC CLASS NOME CPF 300228 25 MARIA VERONICA LEAO MENEZES 45008680463 Por no comparecimento de: Flavia Germane de Melo Silva Cincias INSC CLASS NOME CPF 303462 47 SANDRA LUCIA DE MOURA BORBA MACIEL 42428599453 307347 48 SANDOVAL CARLOS DA SILVA 69663173491 305391 49 JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA 17824958434 Por no comparecimento de: Claudio Pereira de Araujo Junior Rosembergh da Silva Alves Alessandra Lima de Albuquerque Geografia INSC CLASS NOME CPF 300507 42 ELIZE EMMANUELLE TENORIO DE FREITAS 04974962400 303398 43 RICARDO CARNEIRO BASTOS 35607149404 308216 44 OTAVIO CEZAR JULIANO DE SOUZA 62517333491 Por no comparecimento de: Patricia Veronica de Azevedo Brayner Eder Albuquerque Nunes Euzelinda de Abreu Moreira Histria INSC CLASS NOME CPF 302506 49 HILQUIAS SILVA DE PAULA 43322204472 Por no comparecimento de: Edson Tenorio da Silva PORTARIA N 225 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 02/2014 - GAF/FCCR, R E S O L V E: Designar DIEGO TARGINO MORAES ROCHA, CPF n 02294627407, matrcula n 30.926-5, Secretrio Executivo, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Diretor Presidente, smbolo 'CDA-2', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrcula n 30.877-3, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 10 a 25 de janeiro de 2014. PORTARIA N 226 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0128/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF n 01291703489, matrcula n 99.723-9, Gerente de Qualidade e Anlise Institucional, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF n 61778370349, matrcula n 64.658-0, que se encontra de Licena Maternidade, no pe"], [6182,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"rodo de 01 de janeiro a 29 de junho de 2014. PORTARIA N 227 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 031/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar CLEODON INCIO DOS SANTOS FILHO, CPF n 59375450449, matrcula n 7439, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Departamento de Arquitetura e Implementao, smbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular LAURCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, CPF n 46416943468, matrcula n 4855, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 20 de janeiro a 08 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 228 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 055/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MNICA KNECHT DE MIRANDA, CPF n 51516543491, matrcula n 70.459-8, Assessor Tcnico 1, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral Administrativo Financeiro, smbolo 'CDA-4', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular TARCIZO LEITE DE VASCONCELOS, CPF n 12453331434, matrcula n 71.250-7, que entrar em gozo de frias no perodo de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 229 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 027/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar FERNANDO ANTNIO COSTA LIMA, CPF n 13856693491, matrcula n 538-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Administrao de Banco de Dados, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento da titular CLEIDE MARINHO PESSOA DE ARAJO, CPF n 37567799472, matrcula n 350-6, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 27 de janeiro a 25 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 230 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 11/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar GRSICA MARQUES GUEIROS, CPF n 05569793461, matrcula n 99.195-8, Assistente de Gabinete, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Gabinete, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular ANA PAULA SOUTO MAIOR CORRA, CPF n 83276785404, matrcula n 97.211-8, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 231 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0127/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada PALOMA CORRA ALVES, CPF n 03925970479, matrcula n 78.747-4, Chefe de Diviso de Contratos e Informaes Estratgicas em Sade, smbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Regulao, smbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular FERNANDA CASADO, CPF n 01923815474, matrcula n 74.324-5, que esteve em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de dezembro de 2013. PORTARIA N 232 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 123/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF n 02191953409, matrcula n 62.525-0, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jos Mcio Monteiro, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 233 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 124/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF n 90013891472, matrcula n 66.709-9, da funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Casaro do Barbalho, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 234 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0130/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOS ANTNIO GOMES, CPF n 52989119434, matrcula n 86.138-9, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo da Unidade de Sade Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 07 de outubro de 2013. PORTARIA N 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 0129/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA GONALVES, CPF n 37167995487, matrcula n 21.255-7, da funo gratificada de Supervisor 1 Vigilncia Epidemiolgica, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de julho de 2013. PORTARIA N 236 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 120/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SIMONE RODRIGUES LAUREANO, CPF n 17078868811, matrcula n 41.306-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informtica, RPA 03, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educao e Cidadania Gregrio Bezerra, RPA 04, da Secretaria de Educao, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 237 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 135/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, YURIA GARGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF n 62459368453, matrcula n 62.747-2, da funo gratificada de Vice Diretora da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 22 de janeiro de 2014. PORTARIA N 238 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 136/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF n 76793010425, matrcula n 37.224-8, da funo gratificada de Vice Diretora da Escola Municipal Professora Snia Maria Arajo Souza, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 239 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 020/2014 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CPF n 48583138400, matrcula n 89.060-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos de Modernizao, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanas, a contar de 18 de janeiro de 2014. Nomear ALESSANDRA SANTOS DE ANDRADE, CPF n 01195485425, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN, smbolo 'CAA-2', da Sec"], [6183,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5,"retaria de Finanas, a contar de 18 de janeiro de 2014. PORTARIA N 240 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 118/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear JAIR HENRIQUE DA SILVA, CPF n 05013675430, matrcula n 77.879-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Transportes, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 241 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 038/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear ALDEMAR SILVA SANTOS, CPF n 62155172400, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Articulao Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 242 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 32/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WALTER CARNEIRO COSTA FILHO, CPF n 00970656416, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 23 de janeiro de 2014. Nomear OZANIR SIDRONIO DA SILVA, CPF n 86963244472, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitao, a contar de 23 de janeiro de 2014. PORTARIA N 243 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 039/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF n 02684419442, matrcula n 68.524-9, do cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria de Termos Licitaes e Contratos, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 244 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 040/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear LUIZ CLUDIO FARIAS JUNIOR, CPF n 51636646468, matrcula n 36.905-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe da Procuradoria de Termos Licitaes e Contratos, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 03 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 245 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 049/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CLARA BARBOSA CAMAROTTI ROSA, CPF n 03974145443, matrcula n 97.885-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Administrao do Teatro de Santa Isabel, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 31 de janeiro de 2014. Nomear QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA, CPF n 72034041453, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso da Administrao do Teatro de Santa Isabel, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 246 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26275.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor ULISSES FELIX DE AMORIM NETO, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 69.878 -0, CPF n 391.175.614-34, a partir 01 de abril de 2013. PORTARIA N 247 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.41797.5.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ROBERTA FRANCISCA DE SANTANA do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula 95.321-5, CPF n 051.707.354-48 a partir 10 de junho de 2013. PORTARIA N 248 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.73465.8.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor THIAGO VALENA DE MELO, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula 72.770-5, CPF n 034.503.594-10, a partir 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 249 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.57029.2.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 86.451-7, CPF n 292.916.314-34 a partir 12 de julho de 2013. PORTARIA N 250 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.38393.4.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora FABYOLA DE SOUZA BEZERRA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula 95.297-4, CPF n 036.057.654-08, a partir 01 de abril de 2013. PORTARIA N 251 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.41641.5.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor RMULO VIEIRA LACERDA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrcula 90.695-4, CPF n 057.560.994-09, a partir 07 de junho de 2013. PORTARIA N 252 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.26912.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora BRBARA GUIOMAR SALES GOMES DA SILVA, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 66.352-9, CPF n 021.002.334-16, a partir 01 de abril de 2013. PORTARIA N 253 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.10796.7.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora MICHELLE DOS SANTOS SILVA, do cargo efetivo de Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula 86.373-0, CPF n 060.782.364-07, a partir 04 de janeiro de 2013. PORTARIA N 254 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.44545.7.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor EULINO ALVES COUTINHO do cargo efetivo de Mdico, matrcula n 78.504-6, CPF n 639.290..234 -15, a partir 01 de julho de 2013. PORTARIA N 255 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.79938.5.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor HUGO VITOR DE AZVEDO do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrcula n 72.839 -0, CPF n 042.331.914 -06, a partir 23 de dezembro de 2013. PORTARIA N 256 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.25494.1.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ANA PAULA DE SIQUEIRA XAVIER, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 64.070-7, CPF n 670.441.074-00, a partir 01 de maro de 2013. PORTARIA N 257 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.12419.6.13, R E S O L V E: "], [6184,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"Exonerar a pedido, a servidora EUNICE SANTANA CARDOSO, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 65.432-7, CPF n 906.402.684-04, a partir 03 de janeiro de 2013. PORTARIA N 258 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62350.0.13 e o Encaminhamento n 864/2013 - PC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor JOO PAULO DE MIRANDA PARISIO, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistncia Social, matrcula 78.117-0, CPF n 039.197.744-00, a partir 19 de setembro de 2013. PORTARIA N 259 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.42988.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora ALEXANDRA CORDEIRO CAVALCANTI, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrcula 33.195-5, CPF n 846.630.814-87, a partir 06 de junho de 2013. PORTARIA N 260 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.49619.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora IRZE KELINE DA SILVA, do cargo efetivo de Professor I, matrcula 94.261-3, CPF n 036.782.064-17, a partir 31 de julho de 2013. PORTARIA N 261 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.19499.5.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, o servidor MARCELO SALES ANDRADE, do cargo efetivo de Mdico, matrcula 64.512-5, CPF n 379.149.522-49, a partir 07 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 262 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.28802.9.13, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora IOLANE NEVES DE SOUZA BEZERRA, do cargo efetivo de Enfermeiro, matrcula 91.500-3, CPF n 030.099.284-08, a partir 04 de abril de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 3694 de 02 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 140 de 03 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 0122/2014 - GAB/SS, referente a servidora VIVIANE DE BRITO SPNELLI, CPF n 03652454456, Onde se l: 'a contar de 01 de julho de 2013' Leia-se: 'a contar de 16 de abril de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6185,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao",1,"GERNCIA GERAL DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI notifica o contribuinte , Sr. Marco Aurlio Carneiro de Holanda, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica - exerccio 2013 - incidente sobre o imvel de sequencial 756504.6. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 22 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UNTI - notifica o contribuinte, a Sra. Cristina Maria da Silva, CPF: 817.144.594-20, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 512851.0. O lanamento retroagiu a 05 de setembro de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 24 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [6186,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, N 01/2013, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. CELEBRANTES: MUNICPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO (COMPROMISSRIO), NOVO RECIFE EMPREENDIMENTOS LTDA (COMPROMITENTE) COM A INTERVENINCIA DA EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB. OBJETO: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar aes mitigadoras em decorrncia da aprovao do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupao do Solo n 16.176/96, consistente nas edificaes e instalaes do Projeto de construo o Empreendimento Novo Recife - Cais Jos Estelita, situado nesta cidade do Recife, objeto do Processo Administrativo n 07.32990.4.08, 07.32986.7.08, 07.32987.3.08, 07.32989.6.08 e 07.329880.08, tudo conforme ata anexa, da 203 Reunio Ordinria do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU em data de 28/12/2012. PRAZO: O presente TERMO impe COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realizao das aes abaixo discriminadas at a concesso do HABITE-SE pelo Municpio do Recife, perante a gerncia regional competente da Diretoria de Controle Urbano desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme cronograma de obras anexo. PARGRAFO NICO: Em se tratando de Obrigao da COMPROMITENTE que dependa de ato, projeto, ao ou licenciamento a cargo do COMPROMISSRIO, enquanto este no iniciar o cumprimento de suas obrigaes, no poder exigir da COMPROMITENTE a realizao das aes que lhe cabe, inclusive no que pertine a aplicao da multa estipulada na Clusula Quarta do presente Ter EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, N 01/2013, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. CELEBRANTES: O MUNICPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO (COMPROMISSRIO), NOVO RECIFE EMPREENDIMENTOS LTDA (COMPROMITENTE) COM A INTERVENINCIA DA EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB. OBJETO: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar aes mitigadoras em decorrncia da aprovao do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupao do Solo n 16.176/96, consistente nas edificaes e instalaes do Projeto de construo o Empreendimento Novo Recife - Cais Jos Estelita, situado nesta cidade do Recife, objeto do Processo Administrativo n 07.32990.4.08, 07.32986.7.08, 07.32987.3.08, 07.32989.6.08 e 07.329880.08, tudo conforme ata anexa, da 203 Reunio Ordinria do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU em data de 28/12/2012. PRAZO: O presente TERMO impe COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realizao das aes abaixo discriminadas at a concesso do HABITE-SE pelo Municpio do Recife, perante a gerncia regional competente da Diretoria de Controle Urbano desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme cronograma de obras anexo. PARGRAFO NICO: Em se tratando de Obrigao da COMPROMITENTE que dependa de ato, projeto, ao ou licenciamento a cargo do COMPROMISSRIO, enquanto este no iniciar o cumprimento de suas obrigaes, no poder exigir da COMPROMITENTE a realizao das aes que lhe cabe, inclusive no que pertine a aplicao da multa estipulada na Clusula Quarta do presente Termo. EXTRATOS PARA PUBLICAO N 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. EXTRATO DE CONVNIO N 62, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O BANCO BMG S/A.. OBJETO: A concesso de emprstimo, mediante consignao em folha de pagamento, aos servidores/empregados pblicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas no podero exceder a margem consignvel determinada no 2 do Artigo 4 da Lei Municipal n 16.934/2003 e arts. 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08. 1. Verificando-se a possibilidade de se conceder o emprstimo, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratao ser efetuada diretamente com o servidor/empregado pblico, devendo os valores das consignaes serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE. 2. O emprstimo obedecer margem consignvel mxima, estipulada de acordo com 2 do artigo 4 da Lei n 16.934/03, e arts 1 e 2 do Decreto Municipal n 23.848/08, observado o limite de at 36 (trinta e seis) parcelas mensais, que poder ser excepcionalmente prorrogado nos termos do 3 do art. 2 do Decreto Municipal n 20.627/04. 3 Nenhuma obrigao assumir o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer emprstimo, caso o servidor/empregado pblico tenha alguma restrio financeira ou no preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concesso de crdito. 4. O PRIMEIRO CONVENENTE no ser, em qualquer hiptese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operao de concesso de emprstimo, nem tampouco, responsvel por quaisquer dvidas ou compromissos de natureza pecuniria, assumidos pelo servidor/empregado pblico junto ao SEGUNDO CONVENENTE. PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais perodos critrio dos CONTRATANTES, mediante a assinatura do Temo Aditivo. DOS CUSTOS:O presente Convnio ser executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE. EXTRATO DO CONTRATO N 101, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Dispensa de Licitao. BASE LEGAL:Art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/93. PROCESSO DE LICITAO: Dispensa de Licitao n 15/2013, publicado no D.O.R em 07.11.2013. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E SRA. RAIMUNDA ALMEIDA DOS SANTOS. OBJETO: A locao do imvel no residencial, localizado na Rua Quarenta e Oito, n 693, no bairro do Espinheiro, Recife/PE, para instalao da sede do Centro Dia de Referncia para Pessoas com Deficincia em Situao de Dependncia e suas Famlias, para atender Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. PREO GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.11.2013 e termo final o dia 06.11.2014, podendo ser prorrogado por igual perodo. DOTAO ORAMENTRIA: n 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0245. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 248, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Preo: R$ 35.517,60 (trint"], [6187,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"a e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2013 e termo final o dia 31.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33.0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Obs: Republicado por ter sado com incorreo. EXTRATO DO CONTRATO N. 300, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. MODALIDADE DE LICITAO: Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICPIO DO RECIFE/ GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. OBJETO: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades do Gabinete de Projetos Especiais. PREO: R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.10.2013 e termo final o dia 22.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 316, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Eletrnico n 011/2013 - CPLS. BASE LEGAL:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005. PROCESSO DE LICITAO:n 016/2013 - CPLS. CONTRATANTES:MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CESAR AUGUSTO MACHADO PELICIONI EPP. OBJETO: Contratao de empresa especializada em Servios Web para prestao de servios em criao de 'website', desenvolvimento e manuteno de funcionalidades, criao de material on-line e desenvolvimento de aplicativos para 'smartphones' e de software para gesto de contedo, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer. PREO ESTIMADO: R$ 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 3501.23.0695.1213.2.193 - Elemento de despesa n 3.3.90.39 - Fonte:100. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 381, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Segurana Urbana e Guarda Municipal do Recife. Preo Global:R$ 78.107,25 (setenta e oito mil, cento e sete reais e vinte e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02.12.2013 e termo final o dia 01.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotaes Oramentrias: ns 3801.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria) e 3801.04.0122.1314.2.0147 (Segurana em Locais Pblicos sobre Jurisdio da Cidade do Recife) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 386, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura. Preo Global: R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.12.2013 e termo final o dia 04.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 390, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE. Objeto: A execuo do Programa de Alimentao Escolar da Secretaria de Educao, bem como a implantao do Programa de Reestruturao Tcnica e Operacional e Monitoramento do abastecimento de material escolar, fardamento escolar e outros materiais e suprimentos visando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife, contemplando todo os servios previstos no Termo de Referncia. Preo Global:R$ 9.537.521,04 (nove milhes, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, renovvel por iguais e sucessivos perodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93. Dotaes Oramentrias ns 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa n 33.90.32 - Fonte: 112 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO CONTRATO N 392, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP na condio de rgo no-participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do co"], [6188,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"ntrato), para atender as necessidades da Secretaria de Cultura. Preo Global:R$ 69.998,98 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02 de janeiro de 2014 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 33.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 395, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Controladoria Geral do Municpio. Preo Global:R$ 13.824,00 (treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2401.04.0124.2160.2.0015 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 -Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 397, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo de Licitao n 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Segurana Urbana e Guarda Municipal do Recife. Preo Global:R$ 315.716,40 (trezentos quinze mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 26.12.2013 e termo final o dia 25.12.2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3801.04.0122.1314.2.0147 (Segurana em Locais Pblicos sobre Jurisdio da Cidade do Recife) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 401, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos, n 019/2013, Processo Licitatrio n 011/2013 - SADGP, Prego Eletrnico n 011/2013, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA SEGURANA URBANA E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: A aquisio de gua mineral em garrafes plsticos de 19,5 a 20 litros, para atender s necessidades da Secretaria de Segurana Urbana, de acordo com o Termo de Referncia anexo ao Edital. Preo Global: R$ 22.230,00 (vinte e dois mil, duzentos e trinta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.12.2013 e termo final o dia 14.12.2014 Dotao Oramentria: n 3801 04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.30 - Fonte: 0100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 03, CELEBRADO EM 29 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETEDO PREFEITO E A TICKET SERVICOS S.A. OBJETO:A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 30 de abril de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor para o perodo ora prorrogado de R$ 317.608,96 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos). 3. Permanece a Dotao Oramentria de n 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 14, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A R. FLORNCIO DE SOUZA SERVIOS DE ENTREGA RPIDA E TERCEIRIZAES - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013, e termo final o dia 30 de junho de 2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato estimado para o perodo ora prorrogado permanece R$ 11.900,70 (onze mil, novecentos reais e setenta centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 39, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de junho de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. 3. O valor global para o perodo ora prorrogado permanece R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 89, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO D"], [6189,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"O RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A DP PAR - PARTICIPAO, INVESTIMENTO E SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de maio de 2013 e termo final o dia 08 de maio de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MO DE OBRA, N 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2013 e termo final o dia 02 de fevereiro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 34.590,24 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 103.770,72 (cento e trs mil, setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos. 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 19.01.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, N 277, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A POLICONSULT - ASSOCIAO POLITCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 13 de novembro de 2013 a 12 de maio de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: 100, 102 e 133. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 07, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A AEROTUR SERVIOS DE VIAGENS LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de janeiro de 2014 e termo final o dia 02 de janeiro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 2. As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias ns 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 1501.04.123.2160.2.041 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. DE SERVIOS, N 182, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de janeiro de 2014 e termo final o dia 02 de janeiro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 4.237.682,15 (quatro milhes, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quinze centavos). 2. As despesas permanecem conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39.0244 (Melhoria e Expanso da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS), 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39.0114 (Melhoria e Expanso da Rede Bsica de Sade/Recurso:Tesouro), 4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39.0244 (Melhoria e Expanso da Rede Especializada de Sade/Rec. SUS) e 4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39.0244 (Melhoria e Expanso da Rede Especializada de Sade/Recurso:Tesouro). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 220, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 31 de maro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor mensal para o perodo ora prorrogado de R$ 49.489,68 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 148.469,04 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 221, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINAAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2013 e termo final o dia 31 de outubro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 2.203.462,80 (dois milhes, duzentos e trs mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 1501.04.123.2.160.2.041 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37, 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 e 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37. 3. O presente Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitatrio em andamento EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE GERENCIAMENTO ELETRNICO, N 133, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 31 de maio de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 479.255,10 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), a ser repassado a seguinte forma: 'Valor referente a"], [6190,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"o exerccio de 2013: R$ 79.875,85 (setenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) - ' Valor referente ao exerccio de 2014: R$ 399.379,25 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.2.167.2.0036 - Elemento de Despensa n 33.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 212, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por mais 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de outubro de 2013 e termo final o dia 31 de janeiro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do contrato ora prorrogado de R$ 306.864,36 (trezentos e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), a seguir discriminados: I) Valor Fonte 100: R$ 41.393,79 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e trs reais e setenta e nove centavos) - II) Valor da Fonte 102: 232.678,32 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) - III) Valor da Fonte 133: R$ 32.792,25 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) - 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 19.01.04.0334.1320.2.0992- Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Fonte: 010. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 150, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A ECC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de julho de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 16.440,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 Subelemento 027 - Fonte: 0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 114, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMRCIO E SERVIOS LTDA-EPP. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 01 de janeiro de 2015. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global para o perodo ora prorrogado de R$ 50.162,40 (cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos). 3. As despesa correro por conta da Dotao Oramentria de n 2301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 177, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A alterao da Clusula Stima do Contrato de Prestao de Servios, n 177, celebrado em 19 de agosto de 2013, para que onde se l: '3.3.90.39', leia-se '3.3.90.33' - II) O acrscimo no quantitativo do seu objeto de 25% (vinte e cinco por cento), do valor global de R$ 14.493,60 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e trs reais e sessenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 57.974,40 (cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 72.468,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais). PARGRAFO NICO: As despesas correram conta da Dotao Oramentria n 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 27, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2014 e termo final o dia 02 de fevereiro de 2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 18.344,69 (dezoito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 2301.04.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesas n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 235, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. OBJETO: A retificao da Clusula Stima do Contrato, n 235, a alterao do Elemento de Despesa, para que, onde se l: '...3.3.90.39, ...', leia-se: '...3.3.90.33'."], [6191,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 31 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 001/2014-SFG/SADGP da Gerente de Folha Geral da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife/SADGP e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/ SADGP. R E S O L V E Remover do Setor de Protocolo Geral/SADGP para o Setor de Folha de Pagamento/SADGP o servidor ALMIR PEREIRA GOGGIN, Agente de Administrao Geral, Matrcula n 15.377-4, CPF n 189.691.354-72, pertencente ao quadro de pessoal da SADGP, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 32 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 405/2013-GAB/SESEG do Secretrio de Segurana Urbana do Recife, Carta n 535/2013-DP da Diretora Presidente da CTTU e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Segurana Urbana do Recife da servidora ANA CHRISTINA GUERRA COIMBRA FALCO, Psicloga, Matrcula n 19.664-3, CPF n 388.023.334-91 e, JOO CARLOS MARQUES REGUEIRA, Advogado, Matrcula n 8205-8, CPF n 079.915.334-68, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Sade do Recife e Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU respectivamente, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 33 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 369/2013-GS do Secretrio de Planejamento e Gesto do Recife, ofcio n 615/2013-DPR do Diretor Presidente da URB/Recife, cota do Secretrio de Finanas do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso/remoo, observando o rgo de origem, dos servidores a seguir relacionados, para a Secretaria de Planejamento e Gesto do Recife, durante o exerccio de 2014. NOME MATRCULA CPF ORGO MARIA DA CONCEIO ALBUQUERQUE DE BARROS 63.720-7 038.183.914-16 SEFIN JOSEFA ROSA SIMES COSTA 60.912-1 168.557.104-25 URB PORTARIA N 34 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio,no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Ofcio n 342/13-SETE/SEFIN do Secretrio Executivo do Tesouro do Recife, Carta n 547-2013-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso dos servidores, a seguir relacionados, para a Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanas/GAC, para o exerccio de 2014. Nome Matrcula CPF Edna Terezinha Correia 7.487-0 066.708.144-53 Maria Aparecida da Silva 8.368-2 174.749.814-91 Admilson Severino de Souza 0.266-6 127.106.524-04 Aristides Claudino da Silva 0.321-2 103.896.284-68 PORTARIA N 35 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 010/2014-GAB/FCCR do Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar para Secretaria de Educao do Recife a servidora, VERA LCIA MELO DOS SANTOS, Professor I, Matrcula n 56.708-6, CPF n 134.745.024.68, que se encontra disposio da Fundao de Cultura Cidade do Recife-FCCR, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 36 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 190/2013-GAB/CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servio Urbanos do Recife, Ofcio n628/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento,Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Remover da CSURB para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife o servidor JOS ANTNIO CAVALCANTI, Auxiliar Administrativo, Matrcula n 023-0, CPF n 189.292.494-34,pertencente ao quadro de pessoal da CSURB, com efeito retroativo a 02 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio em exerccio"], [6192,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 004/2014 - Gab/Secult A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando a Convocatria para recebimento das propostas de atividades artsticas e culturais que faro parte da Programao do Ciclo Carnavalesco - 2014, no Municpio do Recife - Considerando que a referida Convocatria prev a seleo das atividades artsticas e culturais por uma Comisso Organizadora do Ciclo Carnavalesco, designada por Portaria especfica - R E S O L V E : Art. 1 - Constituir a Comisso Organizadora do Ciclo Carnavalesco - 2014, com os seguintes nomes: Leocdia Alves da Silva (Presidente), CPF/MF n 003.617.714-87, matrcula n 96.868-8 - Mauricio Jorge Cavalcanti, CPF/MF n 047.358.384-49, matrcula n 97.212-2 - Gustavo Andr Catalano, CPF/MF n 023.416.644-40, matrcula n 30.882-0 - Sebastio Albemar Gonalves de Arajo, CPF/MF n 029.972.824-20, matrcula 97.483-8 - Zlia Ramos Sales, CPF/MF n 169.656.124-87, matrcula n 91.003-5 - Josu Jos de Oliveira da Silva, CPF/MF n 534.684.494-53, matrcula n 97.801-0 - Carlos Alberto Carvalho Correia, CPF/MF n 089.437.964-04, matrcula n 97.499-9 - Maria da Paz dos Santos Brando, CPF/MF n 038.888.334-00, matrcula n 97.478-5 - Williams Wilson de Santana, CPF/MF n 448.443.364-87, matrcula n 97.554-2 - Jos Clementino de Oliveira, CPF/MF n 386.869.884-15, matrcula n 57.468-7 - Camerino Eloy Seplveda Neto, CPF/MF n 471.989.235-34, matrcula n 97.181-0 - Marcelo Temporal Varella, CPF/MF n 082.301.374-04, matrcula 37-0 - Ladimir Ferreira da Silva, CPF/MF n 439.409.194-20 (Convidado) - Alcides Campelo Cavalcanti, CPF/MF n 246.673.314-53 (Convidado). Art. 2 -Definir como Servidores de Apoio Operacional e Administrativo Comisso ora constituda, os seguintes nomes: Germana Albuquerque de Siqueira, CPF/MF n 114.493.904-63, matrcula n 97.276-3 - Eduardo Soares Teixeira, CPF/MF n 389.181.964-15, matrcula n 4386-66. Art. 3 - Os 02 (dois) Membros da Comisso em tela constitudos como CONVIDADOS, recebero a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ttulo de participao especial durante os trabalhos previstos e designados. Art. 4 - A Secretria de Cultura e o Secretrio Executivo ficam dispensados de receberem qualquer importncia referente Gratificao por suas participaes. Art. 5 - Os demais Membros, ora designados, incluindo os Servidores de Apoio, recebero duas (02) dirias (Gratificao de Eventos) de R$ 150,00 (cento e cinqenta reais), pelos 02 (dois) dias de servios prestados fora do expediente da PCR. Art. 6 - Os efeitos jurdicos e financeiros do presente instrumentos retroagem ao dia 13 de janeiro de 2014. Art. 7 - Revogam-se s disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 22 de janeiro de 2014 Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONVOCAO - TEATRO MUNICIPAL BARRETO JNIOR A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio de seu representante legal, torna pblica a abertura das inscries de projetos para ocupao de pauta do Teatro Municipal Barreto Jnior, no perodo de 27/01/14 a 17/02/14, no horrio das 09h00 s 12h00, na Unidade de Museus e Teatros, sito Rua Felipe Camaro, Casa 49, Ptio de So Pedro, So Jos, nesta cidade. Esto disponveis 04 (quatro) categorias de pautas para espetculos de Artes Cnicas, detalhadas. As temporadas compreendem o perodo de 14/03/14 a 27/04/14. A relao dos selecionados ser divulgada no dia 21/02/14. O regulamento e o formulrio de inscrio esto disponibilizados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). Maiores informaes na Unidade de Museus e Teatros, sito Rua Felipe Camaro, Casa 49, Ptio de So Pedro, So Jos - Recife/PE, CEP 50.020-250 ou pelos fones (81) 3355-3110/4720. Recife, 24 de janeiro de 2014. Diego Rocha Diretor Vice-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [6193,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio Municipal de Sade, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E: I - Designar LUCIANA LIMA PINHEIRO CALA REIS, matrcula n 97.789-4, para exercer a funo de Autoridade Classificadora no mbito desta Secretaria Municipal de Sade para efeito de cumprimento da Lei de Acesso Informao - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio Municipal de Sade, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E: I - Designar GABRIELLA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, matrcula n 99.260-5, para exercer a funo de Autoridadede Monitoramento no mbito Secretaria Municipal de Sade, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso Informao - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. PORTARIA N 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio Municipal de Sade, tendo em vista a necessidade de instituir a Autoridade Administrativa responsvel pelas determinaes da Lei de Acesso Informao, R E S O L V E: I - Designar JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, matrcula n 99.723-9, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito desta Secretaria Municipal de Sade, em cumprimento s determinaes da Lei de Acesso informao - LAI. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. III - Revogam-se as disposies em contrrio. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade"], [6194,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 44 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a necessidade de Elaborao da Poltica de Ensino da Rede Municipal de Ensino do Recife, RESOLVE: Criar Grupo de Trabalho composto por Professores e Tcnicos Pedaggicos da Secretaria de Educao, com o objetivo de escrever os cadernos das diferentes etapas e modalidades de ensino que iro compor o documento Oficial. 1 O presente Grupo de Trabalho ter 125 horas mensais para: 1.Participar da escrita dos cadernos das etapas e modalidades de ensino qual est vinculado - 2.Estabelecer o padro metodolgico a ser adotado na Rede Municipal de Ensino do Recife - 3.Elaborar a matriz curricular indicando as adaptaes necessrias para os encaminhamentos pedaggicos - 4.Realizar ampla divulgao da produo escrita para o Grupo Ocupacional Magistrio - 5.Coordenar o debate de implementao do documento com o Grupo Ocupacional Magistrio - 6.Sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar para participar dos processos de estudo e discusso do material escrito. 2 O Grupo de trabalho ser composto pelos servidores abaixo discriminados: MEMBRO MAT. CPF LOTAO ADRIANA MRCIA BEZERRA DA SILVA 62.663-9 02587164443 Unidade de Tecnologia CLUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 55.756-7 54133408420 da Sec. Exec. Tec. Educao MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 57.099-2 40961826487 MARIA DO ROZRIO GOMES DA M. SILVA 57.093-5 35453273453 SANDRA DE SALES BRASILIANO 33.431-3 67988989472 MEMBRO MAT. CPF LOTAO ANA VALRIA AGUIAR 41.632-4 02368273409 Diviso dos Anos Iniciais do Ensino GISLIA MARIA STIRO DA SILVA 56.067-0 42843480434 Fundamental da Sec. Exec. Gesto JASA FARIAS DE SOUZA FREIRE 56.794-7 29291143472 Pedaggica MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 56.073-7 12416460404 MARIA SIMONE SIMES CAMPLO 55.634-0 34485511472 MARIA VERNICA DUARTE DA SILVA 65.121-8 44961944491 MNICA MARIA VILLAR E LUNA 41.700-5 03268376479 MEMBRO MAT. CPF LOTAO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA 56.416-3 36243183491 Diviso dos Anos Finais do Ensino FTIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 33.471-5 17976227491 Fundamental da Sec. Exec. Gesto JACIRA MARIA L'AMMOUR B. DE BARROS 54.395-1 32691629449 Pedaggica LCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO 55.278-5 40504395491 SILVANA MARIA OLIVEIRA 55.182-7 40928152472 SEVERINO ARRUDA DA SILVA 32.884-2 492.73159400 MEMBRO MAT. CPF LOTAO IRTY KALINY DA SILVA 41.591-6 / 61.584-0 00735601461 Diviso de Jovens, Adultos e Idosos MRCIA CONCEIO DE ALMEIDA MORAIS 61.658-9 66597846400 da Sec. Exec. Gesto Pedaggica MRCIA JOS CABRAL DE SOUZA 38.399-2 36066354434 MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE 56.390-3 40534286453 TACIANA DURO MENDES CALDAS 73.039-7 71209379449 MEMBRO MAT. CPF LOTAO JOSELMA MARIA CUSTDIO DE OLIVEIRA 44.725-0 57691283400 Diviso de Educao Infantil da Sec. SANDRA BATISTA FERREIRA 94.547-9 11663119880 Exec. Gesto Pedaggica MEMBRO MAT. CPF LOTAO MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 37.401-7 03855961387 Diviso de Educao Especial da Sec. WALDENICE MARIA MENDONA PEREIRA 38.312-7 78210178415 Exec. Gesto Pedaggica MNICA ALVES COELHO DOS SANTOS 39.517-0 40891739491 Escola Ambiental guas do Capibaribe da Sec. Exec. Gesto Pedaggica 3 O prazo para concluso dos trabalhos do GT de 180 dias, a partir desta publicao podendo ser prorrogado por mais 90 dias. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao INSTRUO NORMATIVA N 1 DE 24 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece diretrizes e normas referentes a Processos de Seleo Interna de Professores para integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, para atuar como professores multiplicadores em funo tcnico-pedaggica. A Secretaria de Educao/Secretaria Executiva de Tecnologia na Educao, por meio da Unidade de Tecnologia, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscries para Seleo Interna de Professores do Grupo Ocupacional Magistrio - GOM, a fim de integrarem as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. DOS REQUISITOS BSICOS DE PARTICIPAO: Para se inscrever nesta seleo interna, o (a) interessado (a) dever: 1.1.Ter ps-graduao na rea de Tecnologia na Educao obtida em instituio reconhecida pelo MEC (Especializao em Tecnologia na Educao, Informtica na Educao, Mdias na Educao, Mestrado ou Doutorado na rea de Tecnologia na Educao ou equivalente) - 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistrio, no cargo de Professor I - 1.3.Ter cumprido estgio probatrio - 1.4.Ter sido aprovado(a) na avaliao para regime de substituio (acumulao), realizada pela Rede Municipal de Ensino/referncia 2013 - 1.5.No ter recebido, nos ltimos 03 (trs) anos, penalidade equivalente ou superior a suspenso, resultante de processo administrativo disciplinar - 2.DAS INSCRIES: 2.1.As inscries para a seleo interna de que trata esta instruo normativa se realizaro no perodo de 17 a 21 de fevereiro de 2014, mediante preenchimento do formulrio em anexo, que dever ser entregue na Unidade de Tecnologia, em funcionamento no Centro de Educao, Tecnologia e Cidadania - CETEC, localizado na Av. Oliveira Lima, 824, Boa Vista - RECIFE - PE - FONE: 3355-5460, no horrio de 8h s 18h, de segunda a sexta-feira, conforme calendrio constante do item 6 desta instruo. 2.2.A inscrio s poder ser efetivada mediante entrega de toda a documentao a seguir especificada, em envelope lacrado e identificado com o nome e matrcula do candidato(a): 2.2.1.Requerimento de inscrio, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2.Currculo Lattes comprovado (impresso completa https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio) 2.2.3.Plano de Trabalho para atuao na funo - 2.2.4.Declarao emitida pela Unidade de Gesto de Pessoas/UGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.5, alm de declarao do tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife ou contracheque comprovando a data de admisso na rede - 2.2.5.Carta de inteno Unidade de Tecnologia, justificando seu interesse pela funo - 3.DO NMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIO: 3.1.As vagas sero preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificao, que reunirem os requisitos bsicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2.Sero oferecidas 36 (trinta e seis) vagas para professor multiplicador para atuar nas RPAs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Recife como professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica a serem lotados nas UTEC em horrio integral (270 h/a). 3.2.1.Cada professor s poder se inscrever considerando uma matrcula com 270h/a ou 145h/a complementadas com mais 125h/a em regime de acumulao. 3.2.2.Professores(as) que possuem 02 (duas) matrculas na rede municipal devem dispor de mais 125h/a para assumir as 270h/a para exercer a funo a que est se candidatando. 4.DAS ATRIBUIES DAS FUNES: Considerando as atribuies descritas nos cargos de Professor(a), contidas no Plano "], [6195,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"de Cargos, Carreira e Remunerao - PCCR, LEI 16.520/1999 , que prev o desenvolvimento de atividades de suporte s polticas e diretrizes adotadas pela Secretaria de Educao em suas diversas dimenses, contemplando a participao dos professores na elaborao, execuo, acompanhamento e avaliao da poltica educacional do Municpio, assessorando, coordenando e executando atividades de orientao e acompanhamento pedaggico ao ensino e aprendizagem, so descritas a seguir as atribuies para o exerccio da funo de professor multiplicador: 4.1.Atribuies gerais do professor multiplicador: 4.1.1.Participar do planejamento, acompanhamento e avaliao do processo de incorporao do uso das Tecnologias na Educao nas Unidades Educacionais, visando contribuir para a ampliao da aprendizagem. 4.1.2.Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilizao das Tecnologias da Informao e Comunicao - TIC, disponveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentao e explorao desses recursos, bem como a produo autoral e colaborativa de educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. 4.1.3.Estimular a construo e a participao em redes educacionais digitais. 4.1.4.Participar da construo e execuo de programas de formao continuada para os educadores e demais profissionais da educao, nas modalidades presenciais e a distncia. 4.1.5.Apoiar e orientar a utilizao das tecnologias disponveis na escola, 'mediateca virtual' e a construo de acervos nas diversas mdias - biblioteca, softeca, udio/videoteca, robtica, alm de estimular e orientar a aquisio de acervos junto aos estudantes, professores e equipe pedaggica das escolas. 4.1.6.Contribuir para a integrao social dos estudantes com necessidades de atendimento especializado, por meio de tecnologias assistivas. 4.1.7.Participar da organizao de eventos e encontros internos e externos para socializao das experincias desenvolvidas. 5.DO PROCESSO DE SELEO: Aps a homologao da documentao, a seleo interna constar de trs etapas eliminatrias, a saber: 5.1.PRIMEIRA ETAPA: Avaliao escrita 5.1.1.Consistir de avaliao escrita de conhecimento especfico, a qual demandar do(a) candidato(a) a produo de texto, abordando umas das temticas: Redes Sociais e Aprendizagem ou Tecnologias Mveis na Escola. 5.1.2.Os critrios de correo de prova escrita sero os seguintes: Pertinncia ao tema proposto Coerncia, fluncia e encadeamento de ideias Capacidade de argumentao Apropriao Lingustica 5.1.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.2.SEGUNDA ETAPA: Anlise do currculo e plano de trabalho. 5.2.1.Para efeito de classificao ser considerada a pontuao obtida na anlise do currculo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.2.2.Nessa etapa o(a) candidato(a) poder somar at 40 (quarenta) pontos e ser considerado aprovado se obtiver pontuao igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.3.TERCEIRA ETAPA: Entrevista 5.3.1.O(A) candidato(a) dever explanar comisso de seleo como pretende desenvolver, no exerccio da funo pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2.O desempenho do(a) candidato(a) ser avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos e abrangncia da proposta apresentada - 5.3.3.Nessa etapa, o(a) candidato(a) poder somar 30 (trinta) pontos e ser considerado aprovado aquele que obtiver pontuao igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4.Sero considerados aprovados os(as) candidatos(as)que obtiverem, ao final das trs fases, 60 (sessenta) pontos. 6.DO CALENDRIO ETAPAS PERODO/DATA LOCAL Inscrio: 17 a 21 de fevereiro de 2014 Divulgao do resultado da homologao da documentao: 25 de fevereiro de 2014 1 fase - Avaliao escrita: 27 de fevereiro de 2014 no CETEC Resultado da 1 fase: 10 de maro de 2014 no CETEC Entrevista: 12 a 14 de maro de 2014 no CETEC Divulgao do resultado final at 18 de maro de 2014 no CETEC Lotao a partir de 24 de maro de 2014 na UGP, aps a nomeao de um/a professor/a para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem. 7.DAS DISPOSIES GERAIS: 7.1.Todos os documentos exigidos para a participao na seleo interna devero ser entregues no ato da inscrio. 7.2.Em caso de empate, a classificao dos(as) candidatos(as) ser decidida com base na maior nota atribuda na terceira etapa. 7.3.Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Processo de Seleo Interna. 8.DA LOTAO: 8.1.Professor aprovado e classificado na seleo interna dever assumir o exerccio da funo, assim que convocado - 8.2.O professor que no assumir a funo no ato da convocao perder o direito vaga, sendo convocado o candidato subsequente, obedecendo-se a ordem de classificao. 8.3.O professor aprovado s entrar em exerccio na nova funo aps a nomeao de um professor para ocupar a vaga deixada na sua lotao de origem, ficando sua vaga reservada at a sua substituio. 9.DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEO: 9.1.Esta seleo interna ter a validade de at 01(um) ano, a contar da divulgao do resultado final, podendo ser renovada por igual perodo. 9.2.Os(as) candidatos(as) classificados(as) podero ser chamados(as) para assumir a funo durante o prazo de validade da seleo interna ou de sua renovao. 10.DA AVALIAO: A permanncia do professor na funo est associada avaliao anual pela UNITEC, podendo ainda, a critrio da administrao, ser afastado por descumprimento das funes que lhe forem atribudas ou por punio recebida em decorrncia de processo administrativo-disciplinar. 11.ADICIONAIS: 11.1.Aos professores(as) que desenvolvam acompanhamentos dirios s Unidades de Ensino ser paga ajuda de custo para deslocamento. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIO INSCRIO N:__________ Comisso do Processo Interno de Seleo para integrar as Unidades de Tecnologia na Educao e Cidadania. _____________________________________________________,________________________NOME COMPLETO MATRCULA Abaixo assinado, Professor I, com ________ horas-aula mensais, portador da cdula de identidade n__________________, expedida pelo ______________ em ___/___/____, inscrito no CPF/MF sob o n ________________, lotado na(o)__________________________________, requer sua inscrio na Seleo Interna para professor multiplicador em funo tcnico-pedaggica, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restries. Disponibilidade de horrio para desempenho das funes: ( )Manh ( )Tarde ( )Noite Outros vnculos profissionais:_____________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___/___/2014. ___"], [6196,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,"__________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO 02 COMPROVANTE DE INSCRIO N:_______________ PROCESSO DE SELEO INTERNA DE PROFESSOR MULTIPLICADOR EM TECNOLOGIA NA EDUCAO. Nome:________________________________________________________________________ Lotao:_______________________________________________Matricula:_______________ Recife - ___/___/____ _______________________________________________ Assinatura do Responsvel / UNITEC ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAO PARA ANLISE DE CURRCULO 1.Formao Acadmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especializao - 02 Pontos - Mestrado - 03 Pontos - Doutorado 04 Pontos (cumulativos) 2.Cursos de atualizao realizados a partir de 40 horas nos ltimos 05 (cinco) anos (at 4 cursos, computando-se 1 ponto para cada) 04 Pontos 3.Participao em eventos (Congressos/Seminrios) com apresentao de trabalho (at 4 eventos - computando-se para cada apresentao ponto) - 04 Pontos 4.Experincia Profissional Tempo de servio no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (at 15 anos - computando-se para cada 5 anos 01 ponto). - 03 Pontos. Pontuao Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE TRABALHO 1.FORMATAO 1.1.Capa ou folha de rosto, com os elementos bsicos de identificao - 1.2.Os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaamento 1,5 entre linhas, justificado, com margem esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3.Os ttulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4.Os sub-ttulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5.Caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente prximas aos pargrafos a que se referem - 1.6.As tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7.As pginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2.OBJETO - at uma lauda Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenes pedaggicas voltadas para o atendimento aos professores(as)/estudantes, considerando os seguintes aspectos: Aprendizagem na Cultura Digital - Tecnologia mveis na escola. 3.FUNDAMENTOS TERICO-METODOLGICOS- at uma lauda Explicitar os fundamentos tericos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exerccio da funo. 4.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS Referenciar todas as obras citadas (livros, artigos de peridicos, outros materiais bibliogrficos ou iconogrficos etc.), de acordo com as normas prprias da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAO PARA O PLANO DE TRABALHO TPICOS: PONTUAO Formatao 01 Objeto e abrangncia da proposta 04 Coerncia de ideias e pertinncia ao tema 10 Fundamentos Terico-metodolgicos 05 PONTUAO TOTAL 20 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 003/2014 GERENCIADOR:SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: BRENO J DE A RODRIGUES COPIADORA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, a confeco de placas de identificao para as Unidades Escolares, CMEIs e Centros Administrativos da Rede Municipal de Ensino, conforme o estabelecido no Termo de Referencia em Anexo ao Edital, solicitado atravs do Ofcio ns 1.672/2013-GAB/SEDUC de 17 de outubro de 2013. MODALIDADE: Processo Licitatrio n 025/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 024/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 004/2014 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: ERJ ADMINISTRAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, o fornecimento de matria-prima (tipo gneros alimentcios) e refeies prontas (preparo, coco, transporte, distribuio e higienizao) e demais insumos inerentes aos servios, para atender aos estudantes das escolas municipais e comunitrias, creches municipais e comunitrias, escolas profissionalizantes, Unidades de Tecnologia e participantes de programas especiais da Secretaria de Educao do Recife, conforme o estabelecido no Termo de Referncia em Anexo ao Edital, solicitado atravs do Ofcio ns 181/2013-SEAF/SEDUC de 13 de agosto de 2013. MODALIDADE: Processo Licitatrio n 010/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 009/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREO N 005/2014 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAO FORNECEDOR: SP ALIMENTAO E SERVIOS LTDA OBJETO: Constitui objeto desta ata o Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, o fornecimento de matria-prima (tipo gneros alimentcios) e refeies prontas (preparo, coco, transporte, distribuio e higienizao) e demais insumos inerentes aos servios, para atender aos estudantes das escolas municipais e comunitrias, creches municipais e comunitrias, escolas profissionalizantes, Unidades de Tecnologia e participantes de programas especiais da Secretaria de Educao do Recife, conforme o estabelecido no Termo de Referncia em Anexo ao Edital, solicitado atravs do Ofcio ns 181/2013-SEAF/SEDUC de 13 de agosto de 2013. MODALIDADE: Processo Licitatrio n 010/2013 - CPLE, Prego Eletrnico n 009/2013. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preos."], [6197,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Presidncia",1,"EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE PRESIDNCIA 'A Empresa de Urbanizao do Recife torna pblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Autorizao Ambiental AA N 01/2014 para a execuo de obras de erradicao de 03 Ficus sp - Sygyzium cumini (azeitona) - 04 Terminalia catapa (castanholas) - 01 pychosperma elegans (Palmeira-solitria) - 01 Roystonea regia (Palmeira-imperial) - 02 Livistona chinensis (Palmeira-leque-da-china) - 01 Mangifera indica (Mangueira) - 02 Clitoria fairchildiana (Sombreiro) - 01 Schinuus terebinthifolius ( Aroeira-da-praia)., localizado no bairro da Cabanga, Rua Saturnino de Brito/Alargamento da Ponte Paulo Guerra- Cabanga, cuja validade at 03/07/2014'. Antonio Joo Dourado Diretor Presidente"], [6198,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo e Lazer","Felipe Augusto Lyra Carreras","Portaria",1,"PORTARIA N 001/2014 O Secretrio de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuies: R E S O L V E : I Delegar competncia ao servidor LUCIANO TARGINO SOARES, matricula n 21.539-3, Chefe de Diviso de Sensibilizao Turstica, para no exerccio do cargo liquidar as despesas, autorizar pagamentos, movimentar contas grficas liberadas e transferncias fixadas pela Programao Financeira desta Secretaria. II Esta portaria ter vigncia a contar de 01/01/2014. Autorizo e ratifico. Recife, 23 de janeiro de 2014. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS Secretrio de Turismo e Lazer."], [6199,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO HOMOLOGO os atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao deste Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, quanto ao processo licitatrio n 010/2013, realizado na modalidade CONCORRNCIA PBLICA N 003/2013, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob. o n 41.051.046/0001-17, no valor global de R$ 15.547.142,39 (quinze milhes quinhentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei n 8.666/93, com suas alteraes posteriores. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE."], [6200,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE EDUCAO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAO E FINANAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 01/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, consoante parecer PTLC/SAJ n 026/2014, para contratao da LALUZZI Promoes e Eventos LTDA, CNPJ N 02.934.873/0001-05, empresa responsvel pelo espao Chevrolet Hall, visando a realizao do evento da Abertura do Ano Letivo 2014, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 1401.12.0361.2.167.2.036, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112.Recife, 22 de janeiro de 2014.VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 02/2014 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, consoante parecer PTLC/SAJ n 029/2014, para contratao da Editora POSITIVO, CNPJ N 79.719.613/0001-33, para o fornecimento do Sistema Aprende Brasil, para atendimento do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal, no valor de R$ 5.092.641,00 (cinco milhes, noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais). Mencionada despesa correr por conta da dotaes oramentrias n 1401.12.0361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 112 e 1401.12.0365.1.206.2.179, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 112. Recife, 23 de janeiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE REALIZAO DA 3 SESSO CONCORRNCIA n 002/2013-CPLS - Objeto: Prestao de servio de publicidade. Comunicamos a realizao da 3 sesso pblica para o dia 29(vinte e nove) de janeiro de 2013, s 10:30 hs na sala de licitaes no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 24 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CPLS - Objeto: Registro de Preos por 12 meses, para a prestao de servio de guarda de equdeos (equinos, asininos, muares e outros) . Pessoa Fsica habilitada e declarada vencedora: LGIA ALEXANDRINA BARROS DA COSTA com o valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Recife, 24 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 002/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses para aquisio de 02 (dois) CONTAINER'S e 04 (quatro) bicicletrios, equipados com chuveiro, pia, sanitrio e banco de apoio. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 07 (sete) de fevereiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa no mesmo dia s 15:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 24 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 001/2014 - CPLMSA. Objeto: Aquisio de hipoclorito de sdio - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 11 de fevereiro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br acesso identificado edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24 de janeiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 026/2013 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de MEDICAMENTOS DE USO VETERINRIO - 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BRUNO E PAULA RAES LTDA ME, nos lotes 01, 02, 05, 07 e 08, com os valores totais de R$ 542,80, R$ 990,00, R$ 142,00, R$ 287,00 e R$ 40,00, respectivamente - VETERINRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP, nos lotes 04 e 06, com os valores de R$ 834,50 e R$ 186,90, respectivamente. Lote fracassado: 03. Recife, 23 de janeiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 022/2013 - CPLE - Licitao n BB - 524158 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, LOTE NICO, para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnao apresentada pelo Sr. Diogo Gomes de Santana. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 005/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 524287- Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material de Consumo e Equipamentos Mdico-Hospitalares - 48 (quarenta e oito) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 10 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 11 de fevereiro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 24 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO CONCORRNCIA No 023/2013 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISO OBJETO: Contratao de empresa de engenharia para execuo das obras e servios de construo da Escola de Referncia localizada no Jiqui, no Municpio de Recife. vista do que consta nos autos, a Comisso Especial de Licitao resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preo global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: DIAS ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA - R$ 5.279.755,18 - 2 Lugar: KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA - R$ 5.639.227,11 - 3 Lugar: ROTEC CONSTRUO E INCORPORAO LTDA - R$ 5.718.890,56 - 4 Lugar: PLNIO CAVALCANTI & CIA LTDA - R$ 5.739.511,28. Recife, 24 de janeiro de 2014 CARMEN AR"], [6201,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"AUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISOS: PREGO PRESENCIAL N 008/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos decorao e iluminao cenogrfica, com infraestrutura complementar que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014 - (Lotes 10,11,12,13 e 14). Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 10 (dez) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 24 de janeiro de 2014. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 009/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de Camarote, a ser utilizado no Carnaval 2014, nesta cidade. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 07 (sete) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 24 de janeiro de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem e desmontagem da iluminao de segurana que ser utilizada durante o Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 10 (dez) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 24 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Aviso de Revogao de Licitao Processo n 009/2013 - Carta Convite n 004/2013 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, por meio de sua Diretoria Presidncia, torna pblico a revogao do processo Licitatrio n 009/2013 - Carta Convite n 004/2013, conforme deciso fundamentada constante nos autos do processo. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Aviso de Julgamento de Proposta Processo Licitatrio n 010/2013 - Concorrncia n 003/2013 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento da Concorrncia Pblica n 003/2013, Processo Licitatrio n 010/2013, tendo como critrio de julgamento: 'menor preo', conforme Art. 45, 1, inciso I e Art. 10, inciso II, alnea 'b' da Lei n 8.666/93. Empresa Vencedora: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., valor global da proposta: R$ 15.547.142,39 (quinze milhes quinhentos e quarenta e sete mil centos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Comisso Permanente de Licitao. AVISO DE RECURSO DE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA n 002/2013 Processo Licitatrio n 003/2013. Modalidade: Concorrncia Pblica n 002/2013. Tipo: Tcnica e Preo O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, atravs de sua Comisso Permanente de Licitao (CPL), torna pblico aos interessados, que em virtude da interposio de recursos pelas empresas licitantes JBR ENGENHARIA LTDA., e, GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., contra a deciso de julgamento das propostas tcnicas, no certame supracitado, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias teis para apresentao das contrarrazes, na forma da legislao vigente. O procedimento licitatrio encontra-se disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Quaisquer dvidas podero ser dirimidas pelo telefone (0xx81) 9488-6566 ou pelo correio eletrnico alexandrequeiroz@recife.pe.gov.br SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM NA RUA ARNIBIO MARQUES SANTO AMARO (OSPITL OSVALDO CRUZ) - RECIFE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 24 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. REPUBLICAO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM NA RUA ARNBIO MARQUES - SANTO AMARO (HOSPITAL OSVALDO CRUZ) - RECIFE. Data e hora de abertura: 06.02.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 036/2013 - OBJETO: AQUISIO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI'S. LOTE 01 - itens 01 e 02 - DESERTOS - LOTE 02 - VENCEDOR: L. CORDEIRO COMRCIO E SERVIOS LTDA-ME. - VALORES: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) - Item 01 - R$ 3.099,60( trs mil e noventa e nove reais e sessenta centavos) - Item 2, 3 e 4 - R$ 1.000,00 (um mil reais) - Item 5 - R$ 6.000,00( seis mil reais) - Item 6 - R$ 52.000,00( cinquenta e dois mil reais) - Item 7 - R$ 2.348,00 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais) - Item 8 - R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) - Item 9 - R$ 2.300,00( dois mil e trezentos reais) - Item 10 - R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) - Item 11 - R$ 19.999,50 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) - Item 12 - R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) - Item 13 - R$ 33.000,00 (trinta e trs mil reais) - Item 14. Recife, 24 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 REPUBLICAO DO AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - Objeto: Contratao de empresa de consultoria especializada para realizar servios de levantamento de dados de campo, pesquisa de trfego e de microssimulao de rede de trfego no Municpio do Recife, considerando o desempenho da circulao dos veculos, pedestres e ciclistas com posterior entrega das redes de microssimulao para utilizao pelo rgo gestor. Regime: Execuo indireta, empreitada por preo global. Abertura: 06.02.2014 s 10h, horrio local. Tendo em vista alteraes, o novo edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU,"], [6202,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. Recife, 24 de janeiro de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira."], [6203,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Audincia Pblica",1,"AUDINCIA PBLICA O Vereador Jayme Asfora, vem, pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica, para discutir sobre o Projeto de Lei do Executivo n 66/2013 que institui o Conselho da Cidade, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audincia Pblica, que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 06 de fevereiro de 2014, com incio s 10h e trmino programado para s 13h. A Inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audincia, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada at s 9h do dia 06 de fevereiro de 2014 no Gabinete do Vereador Jayme Asfora, localizado a Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE, pessoalmente, por ofcio ou pelos e-mails: edvaniasena@recife.pe.leg.br ou arianolubambo@recife.pe.leg.br - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Cmara Municipal do Recife, 14 de janeiro de 2014. Jayme Asfora Vereador. AUDINCIA PBLICA O Vereador Jayme Asfora, vem, pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica, para discutir sobre o Projeto de Lei do Executivo n 57/2013 que regulamenta a Zona Especial de Preservao do Patrimnio Histrico-Cultural - ZEPH 08 - Boa Vista, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audincia Pblica, que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 20 de fevereiro de 2014, com incio s 10h e trmino programado para s 13h. A Inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audincia, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada at s 9h do dia 20 de fevereiro de 2014 no Gabinete do Vereador Jayme Asfora, localizado a Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE, pessoalmente, por ofcio ou pelos e-mails: edvaniasena@recife.pe.leg.br ou arianolubambo@recife.pe.leg.br - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Cmara Municipal do Recife, 14 de janeiro de 2014. Jayme Asfora Vereador. AUDINCIA PBLICA O Vereador Jayme Asfora, vem, pelo presente tornar pblico a realizao de uma Audincia Pblica, para discutir sobre o Projeto de Lei do Executivo n 60/2013 que cria o Conselho Municipal de Polticas Pblicas para populao de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), convidando a quem interessar que possa participar da citada Audincia Pblica, que ser realizada no Plenarinho da Cmara Municipal do Recife, no dia 12 de fevereiro de 2014, com incio s 10h e trmino programado para s 13h. A Inscrio dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audincia, com 05 (cinco) minutos cada, dever ser realizada at s 9h do dia 12 de fevereiro de 2014 no Gabinete do Vereador Jayme Asfora, localizado a Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE, pessoalmente, por ofcio ou pelos e-mails: edvaniasena@recife.pe.leg.br ou arianolubambo@recife.pe.leg.br - as inscries posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audincia sero consideradas, caso o tempo previsto para as manifestaes do pblico no seja totalmente preenchido pelas inscries prvias. Cmara Municipal do Recife, 14 de janeiro de 2014. Jayme Asfora Vereador. PROJETO DE LEI N 1/2014. EMENTA: Denomina de ' Praa da Fundao do Santa Cruz Futebol Clube' a praa situada no Largo de Santa Cruz, bairro da Boa Vista, em frente a Matriz Bom Jesus do Santa Cruz. Art.1- Fica denominada de 'Praa da Fundao do Santa Cruz Futebol Clube,' a Praa situada no Largo de Santa Cruz, bairro da Boa Vista, em frente a Matriz Bom Jesus do Santa Cruz, local onde em 03 de fevereiro de 1914, jovens idealistas criaram para incluir negros e pobres na Liga Pernambucana de Futebol em 1915, o Clube das Multides. Art.2- Como homenagem pstuma aos heris visionrios que escolheram o padro tricolor, nas cores preta, branca e vermelha, representando as etnias do branco europeu, do negro africano e do ndio nativo, formadoras originais da nacionalidade brasileira, ser erguido um monumento onde constaro alm dos primeiro e atual escudos oficiais do clube e uma replica da cobra coral, os nomes de: Jos Luiz Vieira Quintino Miranda Paes Barreto Jos Glicerio Bomfim Aberlardo Costa Augusto Franklin Ramos Orlando Elias dos Santos Alexandre Carvalho Osvaldo dos Santos Ramos Luiz Gonzaga Barbalho Uchoa Cavalcanti Augusto Dornelas Cmara, com a seguinte frase: 'AQUI EM 03 DE FEVEREIRO DE 1914, 10 JOVENS SE JUNTARAM PARA FUNDAR O SANTA CRUZ E PERMITIR QUE O NEGRO JOGASSE FUTEBOL'. Art.2- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 17 de janeiro de 2014. VEREADOR Antonio Luiz Neto."], [6204,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Vigilncia Sanitria faz fiscalizao na Orla de Boa Viagem",1,"A venda de produtos irregulares, a manipulao de alimentos e a higiene dos barraqueiros da praia de Boa Viagem foram alvo de fiscalizao da Secretaria de Sade do Recife, por meio da Vigilncia Sanitria, na quinta-feira (23). Doze inspetores sanitrios verificaram todas as barracas localizadas nos trechos C e D da orla, a fim de avaliar se as condies higinico-sanitrias do local atendem as normas legais. As equipes aproveitaram a ocasio para prestar orientaes aos comerciantes quanto oferta de alimentos seguros para a populao. O trabalho d continuidade ao projeto de Reordenamento do Comrcio Informal na Orla de Boa Viagem, promovido em parceria com a Secretaria Executiva de Controle Urbano. O trecho fiscalizado, que vai da Rua Henrique Capitulino at a Rua Antnio Falco, contm 192 comerciantes cadastrados. 'Foi um dia muito tranquilo. No encontramos nenhuma irregularidade, apenas a venda de bebidas em lata. Ento, focamos nos aspectos de higiene, como a manipulao de alimentos, proteo de cabelos e criao de uniformes dos prprios barraqueiros', explicou a chefe do Setor de Controle de Alimentos e Produtos da Vigilncia Sanitria do Recife, Geise Belo. De acordo com a Vigilncia Sanitria, no permitida a venda de produtos de origem caseira, como picols, espetinhos, sucos e at gelo. A orientao que os alimentos vendidos devem ser trazidos j prontos, acondicionados em temperatura adequada e em condies de higiene. 'Aproveitamos a ocasio para convidar os barraqueiros a participar do curso de capacitao promovido pela Vigilncia Sanitria. No curso, eles vo ser instrudos sobre como manipular os alimentos, qual a vestimenta adequada para o trabalho, entre outras informaes', afirmou Geise. O curso acontece entre os dias 27 e 29 prximos, na Faculdade Pernambucana de Sade - FPS, situada Rua Jean Emile Favre n 422, na Imbiribeira, das 14h s 17h. A estimativa que os 622 comerciantes que trabalham na praia de Boa Viagem sejam capacitados at o fim deste ano. Comerciante das areias da Praia de Boa Viagem h mais de dez anos, Ronaldo Jos da Silva, de 35 anos, avalia a ao da Secretaria de Sade do Recife como positiva. ' muito importante isso que a Prefeitura est fazendo. A praia um espao de todos. Tem que ter organizao, seno as pessoas no vm', destacou. Ronaldo Jos da Silva confirmou que estar presente no curso. 'Assim eu posso melhorar o meu servio a cada dia. Se eu atendo bem um cliente, ele volta', ressaltou"], [6205,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Comeam obras para restaurao da Ponte d'Ucha",1,"Com a presena do prefeito Geraldo Julio, a empresa contratada pela Prefeitura do Recife iniciou, na manh de ontem (24), as obras de restaurao da Estao Ponte dUcha, no bairro das Graas. Os servios tem um prazo de 90 dias para concluso, um custo de R$ 170 mil e contemplam a recuperao do patrimnio histrico, preservando suas caractersticas e materiais utilizados. Cerca de 30 trabalhadores, entre arquitetos, engenheiros e tcnicos esto encarregados dos servios. 'A Ponte dUcha um smbolo histrico que est na memria de todos os recifenses', destacou o prefeito Geraldo Julio e observou que esse processo de restaurao complexo, pois envolve um patrimnio antigo, com um trabalho rduo executado por especialistas. ' um servio minucioso de recuperao de peas de metal, tijolos antigos e madeira', disse. No dia 28 de outubro de 2013, a Estao foi atingida por um veculo que trafegava em alta velocidade. O impacto causou danos severos ao local, principalmente na estrutura de alvenaria (tijolos antigos) e na cobertura metlica. Logo aps o acidente, a Emlurb contratou uma empresa para elaborar o Projeto de Restaurao, levantamento arquitetnico, mapeamento de dados e pesquisa histrica. Em dezembro a licitao foi iniciada. A empresa vencedora assinou o contrato essa semana e j deu incio aos trabalhos. O projeto de restaurao, elaborado pelo arquiteto Pedro Valadares passou por um processo de aprovao junto ao Iphan, Fundarpe e Diretoria de Proteo do Patrimnio Cultural do Recife. A Concrepoxi Engenharia, responsvel pelos servios vai fazer um criterioso processo de restauro, no qual vai tentar reaproveitar a maior parte da estrutura. Outras partes que no tiverem condies de uso sero construdas ou fabricadas buscando manter a originalidade do imvel. A Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife - Emlurb ficar responsvel pela fiscalizao e recebimento da obra. Notificao - No dia de ontem (23) a Secretaria de Assuntos Jurdicos da Prefeitura do Recife encaminhou uma notificao extrajudicial convocando a proprietria e o condutor do veculo a comparecerem prefeitura no prximo dia 29 (quarta-feira). A medida tem o objetivo de iniciar o procedimento administrativo para receber o valor de R$ 170 mil utilizados na restaurao da Ponte dUcha. Caso os responsveis se recusem a assumir a divida, a Prefeitura vai adotar medidas judiciais para receber a indenizao."], [6206,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo nomeia mais 123 professores para incio do ano letivo",1,"A Prefeitura do Recife alcanou na quinta-feira (23) a marca de 514 professores nomeados com apenas um ano e 20 dias da gesto do prefeito Geraldo Julio. Em cerimnia realizada no Auditrio Capiba, na sede da PCR, foi assinada a portaria de nomeao dos primeiros 123 docentes convocados em 2014, que se juntam aos 391 chamados no ano passado. Os novos educadores da rede municipal j comeam a trabalhar no dia 5 de fevereiro, data de incio do ano letivo nas escolas e creches da cidade. Motivar os professores e prepar-los para usar as novas tecnologias em sala de aula esto entre as prioridades da Prefeitura do Recife para a Educao em 2014. Os 104 professores categoria 1 (educao infantil e 1 a 5 ano do ensino fundamental) e os 19 da categoria 2 (disciplinas de 6 a 9 ano) que foram nomeados tambm recebero formao para tirar o melhor proveito dos equipamentos tecnolgicos da rede municipal de ensino. Este ano, os estudantes do 5 ano e dos anos finais do ensino fundamental tero aulas incrementadas com o uso de tablets com contedo pedaggico. Alm disso, o prefeito assegurou que a PCR continuar a investir na requalificao da infraestrutura das escolas e creches, a fim de oferecer melhores condies de trabalho para o corpo docente. 'Estamos recuperando e construindo escolas e comprando novos equipamentos, mas o corpo docente o elemento fundamental para oferecer um futuro melhor para nossas crianas. Os novos professores podem esperar uma gesto que tem a educao como prioridade, para oferecer um futuro diferente nossas crianas', afirmou Geraldo Julio. Dos 19 professores que ensinaro disciplinas do ensino fundamental II e foram nomeados, oito so de lngua portuguesa, trs de cincias, trs de geografia, trs de lngua inglesa, um de artes e um de histria. Por outro lado, cada um dos 104 nomeados para lecionar na educao infantil e no ensino fundamental I ficar responsvel por uma nica turma durante todo o ano. A professora Ndia Azevedo, 27 anos, deseja dedicar-se a ensinar as crianas a ler e escrever com competncia. 'Quero contribuir para melhorar os ndices de alfabetizao e corresponder s expectativas', ressaltou. O secretrio de Educao do Recife, Valmar Corra, espera que os novos profissionais entusiasmem-se com a filosofia de ensino que a PCR est implantando na rede municipal. 'Este ano de 2014 est recheado de projetos que vo instigar os professores e estimular os alunos, principalmente na rea de tecnologia, desde os primeiros anos da educao infantil at a Educao de Jovens e Adultos (EJA)', adiantou. Os dois concursos pblicos para professor em vigor na PCR valem at janeiro de 2015 (categoria 2) e fevereiro de 2016 (categoria 1). At esses prazos, novas convocaes podem ser feitas, de acordo com as necessidades da Secretaria de Educao."], [6207,2014,10,"2014-01-25T00:00:00","Notcias","Notcias","","Recife ganha reforo de equipes do Ncleo de Apoio Sade da Famlia",1,"Ontem (24), profissionais concursados para compor equipes do Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF) no Recife foram recebidos na Secretaria Executiva de Gesto de Trabalho e Educao em Sade (SEGTES). Os 36 nomeados, sendo 9 nutricionistas, 7 psiclogos, 8 fisioterapeutas, 3 fonoaudilogos, 4 terapeutas ocupacionais e 5 assistentes sociais, sero lotados prioritariamente no Distrito Sanitrio VI - composto pelos bairros de Boa Viagem, Braslia Teimosa, Imbiribeira, Ipsep Pina, Ibura, Jordo e Cohab -, que est sem cobertura de equipe de NASF. O gerente de Ateno Bsica, Arturo Jordan, explicou que o NASF d cobertura a Equipes de Sade da Famlia (ESF) dos seis distritos sanitrios, desenvolvendo aes de promoo sade - preveno de doenas, tratamento e reabilitao -, tanto no territrio quanto nas unidades de sade. As equipes do NASF so compostas por fonoaudilogos, psiclogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacuticos e nutricionistas, que atuam de maneira integrada apoiando os profissionais das Equipes de Sade da Famlia."], [6208,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.701 DE 22 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Revoga Decreto n 26.124, de 17 de outubro de 2011. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo do art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o poder que detm a Administrao Pblica de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem - CONSIDERANDO as necessidades da Secretaria de Educao em assegurar a formao continuada dos docentes lotados nas Escolas Municipais do Recife - CONSIDERANDO as dificuldades na contratao de bons profissionais para ministrar palestras em encontros, seminrios, congressos e demais eventos promovidos pela Secretaria de Educao em decorrncia da baixa remunerao fixada pela vigente legislao municipal, DECRETA: Art. 1 Fica revogado o Decreto n 26.124, de 17 de outubro de 2011. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 22 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORREA DE ANDRADE Secretrio de Educao MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [6209,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 207 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no art. 54 da Lei Orgnica do Municpio, e tendo em vista o contido no Ofcio n 046/2014 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: 1.Criar, no mbito da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, um Grupo Especial de Trabalho, no perodo de 06 (seis) meses, a contar a partir de 13/01/2014, para proceder com a apurao dos valores cobrados indevidamente nos parcelamentos inscritos em dvida ativa de natureza fiscal e previdenciria, anteriores a outubro de 2008. 2. O Grupo Especial de Trabalho ser composto pelos empregados abaixo discriminados: DANIELE HENRIQUES SIMPLCIO, CPF n 053.593.024-02, Matrcula 71.224-8, Coordenadora - GUILHERME SILVA LINS, CPF n 048.741.014-96, Matrcula 71.237-0 - EDSON CNDIDO DA SILVA, CPF n 218.066.324-20, Matrcula 870-2 - VITAL OLIVEIRA SENA, CPF n 409.265.404-91, Matrcula 1074-0 - EDILSON DIAS MEIRA, CPF n 360.356.704-82, Matrcula 5202-7 - JORGE CARNEIRO DA SILVA, CPF n 284.585.164-20, Matrcula 3349-9 - DOERES POROCA CORREA ARANTES, CPF n 300.701.124-87. Matrcula 5045-8 - PAULO CAMILO DA SILVA, CPF n 511.894.024-91, matrcula 5568-9 - WALTER DE ANDRADE SILVA JNIOR, CPF n 454.944.794-04, Matrcula 3768-0. 3. Aos integrantes desse Grupo Especial de Trabalho, aplicar-se- o disposto no Artigo 2, Inciso I da Lei N 15.512/91, Ementa a Lei N 15.502 de 12 de julho de 1991. PORTARIA N 208 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 194/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA, CPF n 06022587409, matrcula n 74.606-2, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Unidade de Sade da Famlia Alto Jos Bonifcio, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 11 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 209 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 174/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RUBEM AUGUSTO FONTES DE LIMA, CPF n 90555759415, matrcula n 64.600-7, Mdico, lotado no Centro Mdico Senador Jos Ermrio de Moraes, da Secretaria Executiva de Ateno a Sade, da Secretaria de Sade, para participar do Congresso da Academia Americana de Cirurgia Reconstrutiva e Plstica, que ser realizado na cidade de San Diego, Califrnia, no perodo de 03 a 08 de fevereiro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 210 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 192/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ANA CLUDIA BARBOSA DA SILVA, CPF n 83444050410, matrcula n 87.648-3, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Unidade de Sade da Famlia Curi, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/ Sade da Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 11 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). PORTARIA N 211 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios nos 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 193/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento dos Agentes Comunitrios, abaixo relacionados, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, para participar da IV Mostra Nacional de Experincias em Ateno Bsica/Sade de Famlia, que ser realizada na cidade de Braslia/DF, no perodo de 11 a 15 de maro de 2014. (com nus para o municpio). NOME CPF MATRCULA USF SOLANGE GOMES DOS SANTOS, CPF n 32629273415, matrcula n 76.742-7, Crrego do Euclides - FERNANDO SEVERINO DA SILVA, CPF n 74238914449, matrcula n 75.760-1, Alto Jos Bonifcio - CLEIRE MARIA BARBOSA SILVEIRA, CPF n 77049107487, matrcula n 75.507-8, Alto Jos Bonifcio - LUIZ FERNANDO MARQUES PEREIRA, CPF n 74530242249, matrcula n 76.112-2, Crrego do Jenipapo - ROSELENE RODRIGUES BARBOSA PADRE, CPF n 46266135434, matrcula n 76.633-0, Coqueiral - EDEJONE ALVES DO NASCIMENTO, CPF n 93427204472, matrcula n 98.810-9, UR 03 - NEIDE GOMES DE LEMOS, CPF n 34989870468, matrcula n 76.515-1, Alto do Maracan - ROBERTA FERREIRA DA SILVA, CPF n 99568888420, matrcula n 76.597-4, Crrego do Euclides - BRUNO LOPES DE LIMA, CPF n 04137069416, matrcula n 86.388-9, Crrego do Euclides - ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS, CPF n 02126732460, matrcula n 75.304-1, Crrego do Euclides - TATIANE PAULA SILVA DO NASCIMENTO, CPF n 03899582470, matrcula n 76.789-0, Alto Jos Bonifcio - ISABEL BATISTA AMORIM, CPF n 28507231420, matrcula n 75.899-5, Alto Jos Bonifcio - MIRIAM JORDO LIRA DA SILVA, CPF n 25669460430, matrcula n 76.474-3, Crrego do Jenipapo. PORTARIA N 212 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 031/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar PAULO RICARDO DA SILVA NEVES, CPF n 78383595468, matrcula n 753-6, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular ROBERTO THIAGO DE ANDRADE ALMEIDA, CPF n 04782778490, matrcula n 9020-4, que entrar em gozo de frias, no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 213 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 119/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar TNIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF n 02541468482, matrcula n 41.720-6, para exercer a funo gratificada de Vice-Diretora da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 05 de dezembro de 2013. PORTARIA N 214 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 116/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF n 18365809400, matrcula n 54.882-4, da funo gratificada de Secretrio Escolar da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 215 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 085/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 197 de 20 de janeiro de 2014, publicada no DOM n 08 de 21 de janeiro de 2014, referente ao servidor RODOLFO GUSTAVO CARNEIRO LOEPERT, CPF n 10194047440, matrcula n 99.121-1. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6210,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL PORTARIA N 001/2014 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica - EMPREL, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto N 26.063, de 16/09/2011, em seu Captulo VII, Artigo 26, Inciso VII. Considerando o resultado do Concurso Pblico realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edio N 44, de 14/04/2012, homologado com a publicao no D. O. M. Edio N 80, de 06/07/2012 - Considerando a desistncia formal enviada Emprel pelo candidato LUIZ CLAUDIO PEREIRA DORIA, convocado conforme Portaria n 014/2013 de 21/12/2013 Edio 148. R E S O L V E: 1. Convocar o candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, para se apresentar na sede da Emprel at o dia 27/01/2014, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMTICA DE SISTEMAS CARLOS BRUNO GOMES CAHU 2. Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessrios compatibilizao administrativa deste ato e d cincia aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicao . EUGNIO ANTUNES Diretor Presidente Extrato de Ata de Registro de Preos. Espcie: Ata de Registro de Preos n 01/01/14 - disponvel no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Contratao de Empresa especializada para Implantao Evolutiva do projetos 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Municpio do Recife, incluindo Equipamentos, Softwares, Materiais e Servios para uma rede sem fio de acesso Internet, incluindo Instalao, Manuteno, Operao e Treinamento de Pessoal para Implantao, com Transferncia de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Incluso Scio-Digital da Populao do Recife. Fornecedor: RECIFE CONECTADO, formado pelas Empresas: B2 TELECOMUNICAES LTDA, AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, KTI INTEGRAO EM TECNOLOGIA LTDA e BASE SOLUES DE INTEGRAO EM TECNOLOGIA E INFORMTICA LTDA. Vigncia: Pelo perodo complementar de 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias, contados de 06/01/2014 at 28/05/2014, conforme as especificaes constantes no Anexo II - Termo de Referncia (PROJETO BSICO) do Edital. Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2010 - Processo Licitatrio n 013/2010. Extrato do Contrato AJU n 002/2014, firmado em 06 de janeiro de 2014. Modalidade da Licitao: Processo Licitatrio n 015/2013 - Convite 001/2013 Base Legal: Lei n 8.666/93. Processo de Licitao n 015/2013 - Convite 001/13. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e o Escritrio de Advocacia COSTA PINTO & CORRA ADVOGADOS. Objeto: A contratao de Escritrio de Advocacia, sem vnculo empregatcio de qualquer espcie, para execuo dos servios tcnicos profissionais de natureza jurdica, especializado na esfera do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e Processual Trabalhista, abrangendo o assessoramento em todas as negociaes coletivas desenvolvidas na rbita da EMPREL, elaborao de Acordos Coletivos de Trabalho, Termos Aditivos, Dissdios Coletivos, prestao de consultoria no segmento de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, emisso de Pareceres Jurdicos e participao em reunies, em conformidade com as condies e descritas no Anexo II do Termo de Referncia do Edital do Processo Licitatrio n0015/2013- Convite n 001/13 Preo Global: R$ 43.200,00 (quarenta e trs mil e duzentos reais) Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. Dotao Oramentria: n. 45.01 2.723 3.3.90.35.100 Recurso Financeiro: Prprio"], [6211,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",1,"PROCESSO N. : 2826/2008 AUTO DE INFRAO N:2826/2008 RECORRENTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 256/13. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 20 de Dezembro de 2013. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio Do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 0136/11 AUTO DE INFRAO N:0136/11 RECORRENTE:WHIRLPOOL S.A (CNSUL) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 257/13. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 20 de Dezembro de 2013. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Relatora Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio Do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 4076/08 AUTO DE INFRAO N:4076/08 RECORRENTE:OI TNL PCS S.A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): DANIEL SABOYA PAES BARRETTO ACRDO n: 258/13. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 20 de Dezembro de 2013. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio Do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 052/2009 AUTO DE INFRAO N:052/2009 RECORRENTE:BANCO DO BRASIL RECORRIDO:PROCON / RECIFE RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 001/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 226/2009 AUTO DE INFRAO N:226/2009 RECORRENTE:BANCO DO BRASIL RECORRIDO:PROCON/ RECIFE RELATOR(A):ANDRA KARLA DE CARVALHO COSTA ACRDO n: 002/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter deciso do Juzo Singular na ntegra. C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 102/2009 AUTO DE INFRAO N:102/2008 RECORRENTE:BANCO DO BRASIL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 003/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Banco do Brasil. C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 015/2009 AUTO DE INFRAO N:015/2009 RECORRENTE:BANCO DO BRASIL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 004/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Banco do Brasil. C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 110/2009 AUTO DE INFRAO N:110/2009 RECORRENTE:CAIXA ECONMICA FEDERAL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 005/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a Caixa Econmica Federal C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Celho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 147/2009 AUTO DE INFRAO N:147/2009 RECORRENTE:CAIXA ECONMICA "], [6212,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Processo",2,"FEDERAL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 006/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Caixa Econmica Federal. C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 091/2009 AUTO DE INFRAO N:091/2009 RECORRENTE:CAIXA ECONMICA FEDERAL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 007/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Caixa Econmica Federal C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 155/2009 AUTO DE INFRAO N:155/2009 RECORRENTE:BANCO BRADESCO RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 008/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a penalidade de advertncia ao Banco Bradesco. C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 1926/2009 AUTO DE INFRAO N:1926/2009 RECORRENTE:OI TNL PCS SA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 009/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 10 de Janeiro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico PROCESSO N. : 706/2002 AUTO DE INFRAO N:706/2002 RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE SA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACRDO n: 010/2014. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Deciso de primeira instncia mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Reviso Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a deciso na ntegra e reconhecer a imposio de multa. C.R.A., Recife, 10 de Dezembro de 2014. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exerccio Daniel Saboya Paes Barretto Conselheiro Relator Vilma Maria Freitas de Melo Conselheira Andre Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: Andr Medeiros de Brito Secretrio do Conselho e Consultor Jurdico SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS CONSELHO DE REVISO ADMINISTRATIVA 'R E T I F I C A O ' No Dirio Oficial n 150 pgina 09 de 13/11/2013. PROCESSO N.: 188/09 AUTO DE INFRAO N: 188/09 RECORRENTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL RECORRIDO: PROCON LEIA-SE: PROCESSO N.: 188/09 AUTO DE INFRAO N: 188/09 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO: PROCON"], [6213,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Regulamento de Compras do IDG",1,"REGULAMENTO DE COMPRAS DO IDG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO PAO DO FREVO O processo para aquisio de bens, servios e obras para IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gesto observar o disposto neste Regulamento de Compras e Contrataes. CAPITULO I DISPOSIES GERAIS Artigo 1 - O IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gesto em suas contrataes de bens, servios e obras, observar os princpios da igualdade, da legalidade, da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficincia e da economicidade. Artigo 2 - As contrataes de bens, servios e obras, ressalvados os casos previstos adiante, sero precedidas de processo de seleo de seus fornecedores e prestadores de servios e observar as regras definidas no instrumento convocatrio e neste Regulamento - CAPITULO II DO CADASTRO DE FORNECEDORES Artigo 3 - O IDG manter cadastro permanentemente aberto aos interessados nas contrataes a serem realizadas, sendo nele inscritos, obrigatoriamente, todos os contratados do IDG. Pargrafo nico - Todas as empresas cadastradas devero, obrigatoriamente, receber o aviso de abertura de processo de compra ou contratao, independente do nmero mnimo previsto de propostas. Artigo 4 - A inscrio no cadastro dever ser feita exclusivamente pelo site, e atualizada periodicamente pela rea responsvel do IDG devendo o cadastro estar permanentemente aberto para receber solicitaes de inscries dos interessados. Pargrafo nico - O cadastro efetuado ter validade de um ano aps a sua efetivao, cabendo ao interessado realizar a sua renovao. Artigo 5 - Todo fornecedor do IDG dever ser inscrito no 'Cadastro' anteriormente celebrao de qualquer contrato e, quando exigido no instrumento convocatrio, anteriormente apresentao de propostas. Pargrafo Primeiro - No caso de compras e aquisies de materiais e/ou bens de consumo, o cadastro poder ser realizado aps a efetivao da compra. Pargrafo Segundo - Sero dispensados da inscrio preliminar no cadastro aqueles fornecedores de produtos ou servios cujo valor global da contratao no supere R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como os fornecedores de mercadorias para entrega imediata, assim entendidas as mercadorias a serem entregues dentro de 48 (quarenta e oito) horas a partir da formalizao da compra, desde que no exceda aquele valor. Artigo 6 - A inscrio poder ser cancelada: a) Por decretao de falncia, dissoluo ou liquidao do cadastrado - b) Quando o cadastrado for declarado inidneo por qualquer ente ou rgo pblico - c) A pedido do cadastrado - Artigo 7 - Das empresas regularmente inscritas no cadastro do IDG podero ser exigidas a apresentao de documentos para habilitao nos procedimentos de seleo, conforme indicado nos respectivos instrumentos convocatrios, ficando assegurado ao IDG o direito de estabelecer novas exigncias. Artigo 8 - Esto impedidos de participar de procedimentos de seleo do IDG ou de celebrar contratos cuja seleo seja regida por este Regulamento, seus conselheiros, diretores e empregados, assim como pessoa jurdica da qual faam parte como scio ou acionista com mais de 10% do capital social votante ou controlador, administrador, responsvel tcnico ou sub-contratado, salvo em favor do IDG a ttulo gratuito. CAPITULO III DAS MODALIDADES E LIMITES DE SELEO Artigo 9 - Os processos de compras devero ser enquadrados nas seguintes modalidades e valores respectivos: CARTA CONVITE - para aquisio de bens, servios e obras com valor global estimado de contratao entre R$ 8.001,00 (oito mil e um reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - TOMADA DE PREOS - modalidade de seleo entre interessados devidamente cadastrados e classificados para o oferecimento do objeto da seleo, aplicvel quando o objeto for contratado de forma rotineira pelo TOMADA DE PREOS - para aquisies de bens, servios e obras com valor estimado da contratao de R$ 80.0001,00 (oitenta mil e um reais) em diante. Artigo 10 - No caso de processo em que a modalidade seja Carta Convite, dever o prestador de servios apresentar junto a proposta os seguintes documentos: a) Ato constitutivo da pessoa jurdica b) Comprovante de Inscrio e Situao Cadastral - CNPJ c) Inscrio estadual e/ou municipal d) Certido Negativa de Dbitos Tributrios da Dvida Ativa do Estado e) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio f) Certido Negativa de Dbitos Relativos s Contribuies Previdencirias e s de Terceiros g) Certificado de Regularidade do FGTS h) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas i) Relao de Apenados Artigo 11 - No caso de Tomada de Preo o prestador de servios dever apresentar antes da assinatura do contrato alm dos documentos acima, os seguintes: a) Certides negativas de protestos - b) Relao de empresas onde tenha prestado o tipo de servio objeto da Tomada de Preo - c) Declarao de no mnimo duas empresas, atestando a realizao dos servios prestados e/ou atestado de capacidade tcnica, emitido por rgos pblicos ou privados - Artigo 12 - O prestador de servios que no apresentar os documentos acima, ou sobre o qual se constatar a existncia de impedimento, dever ser excludo e ser convocado o segundo classificado no processo de compra. Pargrafo nico - facultado ao Diretor Responsvel abrir um prazo mximo de 5 (cinco) dias teis para o interessado sanar o problema. Artigo 13 - Sempre que habitual na prtica comercial, o IDG dever utilizar a transmisso eletrnica de dados para encaminhamento da Carta Convite e da Tomada de Preos, inclusive para recebimento de propostas e formalizao de contratos. Pargrafo Primeiro - No caso de Carta Convite, o IDG dever publicar o aviso de compra no site e na sede da empresa por, no mnimo, 3 (trs) dias teis. Pargrafo Segundo - No caso de Tomada de Preos, o IDG dever publicar o aviso de compra no site e na sede da empresa por, no mnimo, 10 (dez) dias teis, sendo que quando o valor global de contratao for superior a R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais), o prazo mnimo de 20 (vinte) dias corridos. Pargrafo Terceiro - Para a aquisio de produtos e/ou bens de consumo, o IDG poder efetuar a compra diretamente em sites especializados e confiveis, preferencialmente de lojas ou redes que tambm atuem fisicamente no varejo e/ou atacado. CAPITULO IV DA DISPENSA DE LICITAO Artigo 14 - As compras de pequenos valores, at o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), esto dispensadas do cumprimento das etapas definidas no artigo primeiro deste, mas, devem obedecer aos princpios gerais"], [6214,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Regulamento de Compras do IDG",2," deste Regulamento. Pargrafo nico - As compras de pequeno valor sero autorizadas ao setor responsvel pelas compras pelo Diretor interessado. Artigo 15 - As compras de urgncia so as de materiais inexistentes no IDG, com imediata necessidade de utilizao. Dever o requisitante justificar a necessidade de adquirir o bem em regime de urgncia. Pargrafo Primeiro - O setor responsvel pelas compras, aps anlise, poder usar o procedimento de regime de rotina, caso conclua estar descaracterizada a urgncia da solicitao, justificando a deciso, e informando a unidade solicitante. Pargrafo Segundo - As despesas de urgncia no podero ser habituais para os mesmos itens. Pargrafo Terceiro - Quando o fornecedor se julgar exclusivo, dever indic-lo e explicar as razes. Cabe ao diretor responsvel a anlise e aprovao da condio de exclusivo. CAPITULO V DA CONTRATAO DE SERVIOS Artigo 16 - Para fins do presente Regulamento considera-se servio toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse do IDG, por meio de processo de terceirizao, tais como: servios artsticos, servios de vigilncia e limpeza, hospedagem, alimentao, servios tcnicos especializados, produo artstica, produo intelectual, publicidade, servios grficos, transportes em geral, locao de bens, conserto, instalao, montagem, operao, conservao, reparao, adaptao, manuteno, seguro, consultoria e assessoria. Artigo 17 - No caso de servios tcnicos especializados ou de notrio saber, o Diretor responsvel poder selecionar o melhor prestador a atender os interessados do IDG, de forma motivada e sempre em valores compatveis com o mercado. Pargrafo Primeiro - Nas contrataes acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os valores devero ser devidamente justificados, comprovando a sua compatibilidade com aqueles praticados no mercado, devendo, quando couber, receber cotao de 3 (trs) propostas, no mnimo. Pargrafo Segundo - Para as contrataes nessa hiptese acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alm das disposies do pargrafo anterior, dever o processo ser aprovado pela Diretoria Executiva e comunicado posteriormente ao Conselho de Administrao. Artigo 18 - Para pagamento das faturas decorrentes de servios continuados, a Diretoria Administrativo-Financeira dever exigir previamente a apresentao da seguinte documentao: a) Cpia autenticada da folha de pagamento de salrios, frias e dcimo terceiro salrio, elaborada separadamente para os funcionrios alocados ao servio contratado - b) Copia da Guia de Recolhimento da Previdncia Social correspondente folha de pagamento apresentada, contendo as instrues detalhadas pelo Ministrio da Previdncia Social no tpico GPS, incluindo-se o nmero de matrcula, nmero, data e valor total da nota fiscal de servio/faturas qual se vincula - c) Cpia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio. CAPITULO VI DA CONTRATAO DE OBRAS Artigo 19 - Para fins deste Regulamento, considera-se obra toda a construo, reforma, recuperao ou ampliao de imveis realizada por terceiros. Pargrafo nico - As aladas de responsabilidade pela contratao de obras e os limites de valores so os mesmos para a aquisio de bens e servios - Artigo 20 - Para a realizao de obras de custo maior que R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) devero ser elaborados previamente os projetos bsico ou executivo, e cronograma fsico-financeiro, a seguir definidos: a) projeto bsico - conjunto de elementos necessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado, para caracterizar a obra ou o complexo de obras, e que possibilite a avaliao do custo da obra e a definio dos mtodos e do prazo de execuo. b) projeto executivo - conjunto de elementos necessrios e suficientes zexecuo completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT. c) cronograma fsico-financeiro - documento contendo a previso de prazo de execuo de cada etapa da obra e respectivo desembolso financeiro. Pargrafo nico - Na elaborao dos projetos bsicos e executivos devero ser considerados: a) segurana - b) funcionalidade - c) economia e facilidade na execuo, conservao e operao - d) durabilidade - e) adoo das normas tcnicas adequadas - f) prazo de execuo. Artigo 21 - As obras podero ser executadas nos seguintes regimes: a) empreitada global - quando se contrata a execuo da obra e fornecimento de materiais por preo certo e global, com base no projeto executivo. b) empreitada parcial - quando se contrata por preo certo de unidades determinadas, com base no projeto bsico. Pargrafo nico - Caber Diretoria Executiva determinar previamente o regime de contratao da obra. Artigo 22 - O processo de contratao do executante dar-se- em quatro etapas: a) Publicao dos itens previstos no artigo 2 e demais informaes no site - b) Recebimento das propostas - c) Apurao da melhor proposta - d) Celebrao do contrato Artigo 23 - No poder participar do processo de seleo: a) empresa, isoladamente ou em consrcio, responsvel pela elaborao do projeto bsico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsvel tcnico ou sub-contratado - b) empregado ou dirigente da entidade. Pargrafo nico - permitida a participao do autor do projeto, na seleo do empreiteiro, como consultor ou tcnico para fiscalizao ou gerenciamento. Artigo 24 - A apurao da melhor proposta se basear em no mnimo trs propostas e, sempre que possvel, ser feita considerando-se os princpios contidos nos artigos do presente Regulamento, e ser decidida pela Diretoria Executiva. Artigo 25 - A contratao se regular pelo Direito Civil e pelos princpios da Teoria Geral dos Contratos. Pargrafo Primeiro - O contrato deve estabelecer com clareza e preciso as condies para sua execuo, expressas em clusulas que definam os direitos, obrigaes e responsabilidades das partes. Pedro Sotero de Albuquerque Instituto de Desenvolvimento e Gesto - IDG"], [6215,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Retificao",1,"PORTARIA - SADE R E T I F I C A O O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Oficio n 083/2014 GAB/SS, resolve RETIFICAR a Portaria n 115 de 10 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 4 de 11 de janeiro de 2014, referente as servidoras Eliane Mendes Germano Lins e Cludia Roberta Miranda Pereira. Onde se l: 'de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014' Leia-se: 'de 06 a 20 de janeiro de 2014'"], [6216,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 42 DE 20 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a ETELVINA BEZERRA FARIAS CARVALHO, CPF n 433.083.174-00, matrcula n 54.649-1, da enquanto estiver no exerccio de provento em comisso de Coordenadora da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA 03, em substituio a Maria Simonia do Nascimento , CPF n 694.733.824-72, matrcula n 92.768-2, PORTARIA N 43 DE 20 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a SANDRA ALVES CRUZ, CPF n 497.500.114-49, matrcula n 56.316-7, em substituio a SIMONE MIRTHIS DA SILVA, CPF n 69630305453, matrcula n 44.813-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06. Valmar Corra de Andrade Secretrio"], [6217,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 21 de janeiro de 2014 O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Artigo 115, pargrafo nico, inciso III da Lei n 14.512 de fevereiro 1983 R E S O L V E : Designar a servidora Valeschka Deborah Pacheco Santos, CPF 935.715.344-68, Matrcula n 99.165-1, Gerente de Articulao Intergovernamental, enquanto estiver no exerccio do cargo, para proceder devida liquidao nos processos de despesa com projetos da Secretaria de Segurana Urbana. Murilo R. Cavalcanti Secretrio de Segurana Urbana"], [6218,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 002/2014-GAB/SDSDH, 20 DE JANEIRO DE 2014. A SECRETRIA SE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o que dispe o art. 3, caput e inciso XI do pargrafo nico, c/c o art. 6, 1, da Resoluo TCE/PE n 09/2005, e na Orientao Tcnica da CGM, OT n 002/2012, letra b, item 2.1 . R E S O L V E : Art. 1 Instaurar Comisso de Tomada de Contas Especial, visando apurao dos fatos, identificao dos responsveis, quantificao do dano e obteno do ressarcimento, referente ao Convnio N 033/2011 celebrado com o Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi. Art. 2 Designar as servidoras a seguir relacionadas para, sob a presidncia da primeira, comporem a referida comisso: Giselle da Silva Feitosa, chefe do setor de Formalizao e Prestao de contas, matrcula n 88.977-1. Leila Regina Marcante Pessoa, economista/ URB Recife, matrcula n 89070-0. Elikha Maria de Albuquerque Barbosa, assistente de compras,transporte, almoxarifado e servios, matrcula 21738. Art. 3 A presidenta ser substituda em suas ausncias e impedimentos pela servidora Leila Regina Mercante Pessoa. Art.4 Os membros da comisso ficam liberados do desempenho de suas funes normais durante o perodo dos trabalhos. Art. 5 A Comisso fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessrios ao desempenho de suas funes, devendo os rgos vinculados a esta autoridade prestar colaborao necessria que lhes for requerida. Art. 6 A Comisso dever concluir seus trabalhos no prazo de sessenta dias. Art. 7 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 20 de janeiro de 2014 Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA N 007/2014 DE 21 DE JANEIRO DE 2014 A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania (IASC), no uso de suas atribuies, considerando a reorganizao do estacionamento do prdio sede do IASC, para melhorar o aproveitamento do espao, R E S O L V E : 1. Mudar o local de entrega da gua mineral para a Travessa do Gusmo, situado rua Travessa do Gusmo, n 178, So Jos - 2. Fixar, no horrio da manh, escala de entrega de materiais de expediente e alimentos para as unidades, relacionada da seguinte forma: Segunda-feira - Acalanto e Recomeo - Tera-feira - Ida Lucena, Porto Seguro e Cozinha Comunitria de Afogados - Quarta-feira - CRS, Repblica e CRIA - Quinta-feira - Centro POP Glria, Centro POP Neusa Gomes, Raio de Luz e Novos Rumos - Sexta-feira - Casa de Passagem Diagnstica, CREAS Cordeiro e Cozinha Av. Norte - 3. Estabelecer e determinar que CI's e MOVE's sejam encaminhados, atravs de e-mail funcional, aos setores de destino, para evitar o deslocamento desnecessrio das kombis - 4. Estabelecer que as solicitaes de entrega de gs sejam feitas todas as teras-feiras - 5. Determinar que o cancelamento da entrega de materiais seja avisado aos almoxarifados impreterivelmente com 24hs de antecedncia - 6. Determinar que todas as kombis sejam retiradas de dentro do estacionamento no incio do expediente, inclusive os carros pequenos, com exceo do carro da presidncia, devendo retornar ao estacionamento ao trmino do expediente. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva Instituto de Assistncia Social e Cidadania -IASC Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n001/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de Janeiro de 2014, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS ENTIDADE: ASSOCIAO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FGADO -APAF NMERO DE INSCRIO: 284 CNPJ: 04.833.011/0001-03 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n002/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de Janeiro de 2014, R E S O L V E : 1 -CONCEDER inscrio no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela ADUSEPS - Associao de Defesa dos Usurios de Seguros , Planos e Sistema de Sade, CNPJ: 01.444.379/0001-91, em virtude de atender ao que dispem as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS. PROJETO: ESCOLA POPULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL PEQUENO CIDADO NMERO DE INSCRIO: 285 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n003/2014 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 16 de Janeiro de 2014, R E S O L V E : 1 -CONCEDER inscrio no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro Pr - Educao, Trabalho e Desenvolvimento, CNPJ: 43.126.366/0013-58, em virtude de atender ao que dispem as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS. PROJETO: NOVA CHANCE NMERO DE INSCRIO: 286 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 16 de janeiro de 2014. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS PORTARIA N 008/2014- GABINETE DE 22 DE JANEIRO DE 2014. A Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania tendo em vista a portaria N 88 /2013 de 17 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio, edio n 148, em 21 de dezembro de 2013 e a portaria N 003 /2014 de 09 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio, edio n 006, em 16 de janeiro de 2014, RESOLVE: Publicar o Resultado Preliminar da Seleo Pblica Simplificada para contratao de Assistentes Sociais e Psiclogos (as) para atuarem no Instituto de Assistncia Social e Cidadania. Cargo: Assistente Social CLASS. NOME CPF NOTA AVALIAO CURRICULAR 1 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 74242695420 90 3 SUELY MARIA BARROS 12311367404 70 2 MNICA MARIA FERREIRA CSAR DE ALBUQUERQUE 19810350449 70 4 RENATA BARROS TAVARES 02048666426 70 5 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 03107362425 70 6 ROSANE TEREZINHA JANGADA DE MORAIS 01675076995 70 7 PATRCIA NAIARA DE FIGUEIRDO SARAIVA 02856720455 70 8 PATRCIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE 86792342491 70 9 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 84876760497 55 10 SANDRA VALRIA FERREIRA DA SILVA 39063780478 50 11 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 66159148400 50 "], [6219,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",2,"12 SERGIO ONOFRE CAMARA DE SANTANA 89146620478 50 13 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 17368979420 50 14 EDIANE PEREIRA MATIAS 86637169404 50 15 ANA HELOISA DE L. COUTINHO 38764008487 50 16 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 02237984441 50 17 MARCIA MARIA RODRIGUES DE L. CAVALCANTI 46504613400 50 18 MONA MIRELLA MARQUES MEIRA 03690453437 50 19 JOANA ISABELA ALVES LAURIANO DE FRANA 04642134441 50 20 IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 22352104491 50 21 ELIZABETE BARBOSA DE ALMEIDA 42429544415 50 22 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 04345716446 50 23 LEIDE DAIANA C. DA SILVA 03564974458 50 24 KARINA GUIMARAES DANTAS DA SILVA 02385979462 50 25 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 01040110410 50 26 ALESSANDRA CRISTINA MORAES PINTO 02040860436 50 27 IZABEL CHRISTINA BASILIO DA SILVA AQUINO 62896687491 50 28 LUZNGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA 37733311420 50 29 ROSLIA MARIA DE OLIVEIRA 73586803400 50 30 ADRIANA CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA 67019064434 50 31 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 04965238486 50 32 IZABEL LUIZA DE MORAIS 69458740444 40 33 CARMEM MARIA BATISTA 10137017472 30 34 SUELI DOS SANTOS CELESTINO 39830896404 30 35 LOUZENIRA DE MELO VEROSA 22403175404 30 36 MRCIA NUNES DA CUNHA 40051757400 30 37 MARIA CLAUDIA DE ROSA FERRAZ 03149469422 30 38 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTO 02129747426 30 39 TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 25604899453 30 40 ELBA GRAZIELA MENEZES DE SOUZA 02484755414 30 41 LUCIENE FREITAS DA SILVA 03210159408 30 42 NADJA MARIA SANTOS DE SANTANA 24678872434 30 43 TATYANNE PONTES DOMINGOS 03902601426 30 44 LUIZ PEDRO DE MORAIS JNIOR 79567193487 30 45 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 74165712434 30 46 KAROLINNA DE KACIA FERREIRA DOS SANTOS 06407487404 30 47 KALLY CAVALCANTI LIRA CARDIM 03188015402 30 48 RAFAELA ANDRADE PAIVA LYRA DA FONSECA 03549911408 30 49 EMANUELLE BRASILEIRO ROCHA 99012003181 30 50 SANDRA MRCIA BARROS DE SOUZA 66571146487 30 51 MEDHEIA CARLA COSTA DE MOURA 94904537491 30 52 JULIANA KARINA GUIMARES COSTA 03361252407 30 53 TEREZA CESAR DINIZ 02645900402 30 54 ANA IRIS FERREIRA 02002199442 30 55 RITA DE CSSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 00201223490 30 56 NORMA IZABEL SANTOS ALCNTARA 02464167509 30 57 ANDREIA SILVA CABRAL 02503608450 30 58 ALYNE RAFAELLA DE ARAJO MACIEL 01038035481 30 59 MAXWELLY CORREIA REIS 06042781448 30 60 PRISCILLA LUANA C. DA CUNHA 07383582403 30 61 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 03054613461 30 62 ANDREIA DE LIMA ALMEIDA 02694121403 30 63 MONALISA DELLANE DE SOUZA 04103804408 30 64 ADEILDA SOARES SILVA DURVAL 26709546420 30 65 ANDREA BARBOSA LEITE DE S 03812238411 30 Cargo: Psiclogos (as) CLASS. NOME CPF NOTA DA AVALIAO CURRICULAR 1 CHIARA LCIA RAMOS C. BORGES NUNES 01279856467 80 2 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 38679787434 70 3 DENISE VILELA SILVA 03740754680 60 4 SILVANA DE FTIMA LIMA MOLINA 69823197415 55 5 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 12291838415 50 6 MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 19863969400 50 7 PAULA ALBUQUERQUE ALVES 27890112491 50 8 RUTH DE SOUZA SILVA 89276396420 50 9 DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 38841142472 50 10 SAMAR GOMES 17158656420 50 11 MIRTHYS MARIA FLIX DANTAS 48724793434 50 12 JOSEFA IRACI DA SILVA 42667135415 50 13 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL 02727946430 50 14 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 6526698648 50 15 IZABELA QUEIROZ M. DE ANDRADE 04330999412 50 16 MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 03805841480 50 17 MARIA HERMINIA MARTINS 21170851304 50 18 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 82475717491 50 19 MRCIA MARIA SILVA DOS SANTOS 46504613400 50 20 CLEDSON REIS DOS SANTOS 02198589427 50 21 NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONA 28106245420 50 22 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO 70725526400 50 23 FABIANA DA SILVA SOARES 03513235461 50 24 LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 78490634491 50 25 MARIANA DE SOUZA LEO ARAJO 02291944436 50 26 SERGIO FRANCISCO MONTEIRO 36378526400 50 27 MIRTES MENDES MARTINS 48897949487 50 28 DULCINEIA MARIA DA SILVA E SILVA 01040281494 50 29 MARIA DE FTIMA WANDERLEY DE ARRUDA 42818125472 50 30 VIVIANE NATLIA VICTOR PEREIRA 04075182401 50 31 MARIA LIGIA LEITE TEIXEIRA DE ARAJO 25328735404 50 32 MRCIA MARIA NEVES BARBOSA 23361913420 50 33 ELIZAMA LUIZ DE SANTANA 02991246499 50 34 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 12665360456 50 35 DANIELLE ALESSANDRA S. DE H. CAVALCANTI 03615945425 50 36 PAULINA MARIA DA SILVA 43291562453 50 37 OLGA KAROLINA DO NASCIMENTO 06615192446 50 38 DINACI DA CRUZ SILVA 03204210426 50 39 CONCEIO DE FTIMA F. TOMAZ DA SILVA 59325500400 50 40 LYVIA CAVALCANTI DE ANDRADE 03977381458 50 41 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 02887682482 50 42 VANESSA PRADINES DA SILVA 03099269476 50 43 RONILSON CORREA 16997576826 50 44 RAFAELA RENATA SILVA NASCIMENTO 05750487431 50 45 ZULEMA CRISTINA LEITE BARBOSA 42591694400 50 46 LUCIANA FLORENCIO DE LIMA 77107373404 50 47 VERNICA MARIA FERREIRA S. SILVA 37195948404 50 48 ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 82137277468 50 49 RAFAELA MILENA DOS SANTOS 05373283436 40 50 MARTA VIRGINIA DOS SANTOS FERREIRA 62109090430 40 51 CRISTIANE FERREIRA SILVA 06164212499 40 52 ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA MARTINS 03820850430 35 53 LUDMILA MARTINS DE SOUSA 03184429490 35 54 MARIA DO SOCORRO C. DE ALBUQUERQUE 32690177404 30 55 ANA LCIA NEVES DE OLIVEIRA MOURA 16726170491 30 56 VERNICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS 84771950482 30 57 ANGELA DANTAS DE LIMA 29005396415 30 58 SUELI BARBOSA LOPES DA SILVA 62144871434 30 59 KTIA TERESA DE OLIVEIRA E SILVA 25614711449 30 60 MARIA LINDOMAR DA SILVA 18936849468 30 61 LEILA BORBA DA MOTA SILVEIRA 02434307442 30 62 ROBERTA MALTA ARAJO 44087039404 30 63 CRISTINA DE LIMA BARROS 00814927408 30 64 EDILENE NATALI DA SILVA MEDEIROS 85609730449 30 65 LINDINALVA MENDES DOS SANTOS 38859378400 30 66 SILVIA LEMOS ALVES DA SILVA 02125987406 30 67 GLEYCIANE REGINA DE PAULA E SILVA 01262379482 30 68 MARCOS JOS DE BARROS BENTO 39810470444 30 69 MICAL MAGDA DOS SANTOS 42674115491 30 70 CONCEIO MICHELE ALVES TEIXEIRA 04000166484 30 71 FABIANA SILVA DE ANDRADE 03611902470 30 72 TEREZA CRISTINA CLARA PONTES 02784401421 30 73 GISELLY KARLINE DA SILVA COSTA 04141586447 30 74 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 02117242464 30 75 ANITA SILVA MORAES PINHEIRO 08465770468 30 76 DIANA MARIA DA SILVA LIMA 04957070407 30 77 LUCIMARA MARIA BARBIERI 60182814904 30 78 IVANISE FIALHO 50237683415 30 79 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 02923301463 30 80 MARLIA JULIANE SILVA DE SOUZA CABRAL 05979761470 30 81 RAPHAELLA THYARA S.C. A. DA FONSECA 01363376438 30"], [6220,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"PORTARIA N 001/2014 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Delegar poderes a servidora MARIA CNDIDA DOS SANTOS CARMO, matrcula n 99.667-2, Secretria Executiva, CPF 039.349.924-39, RG 5419653 SSP/PE, casada, residente e domiciliada a Rua Dona Uzinha Nunes, n 115 - Apt 102, Boa Viagem, Recife/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferncias fixadas pela programao financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 01/01/2014. Recife, 15 de janeiro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento PORTARIA N 002/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies, e substanciado no Ofcio n 149/2013-GJUR/SESAN, no Documento DCJNE-DELTA ROCHA-20131009 e na C.I. N001/2014-Comisso Tcnica - R E S O L V E: I - Prorrogar em 60 (sessenta) dias teis os efeitos da Portaria n 023/2013, que instituiu o Procedimento Administrativo para analisar e mediar a negociao de valores apurados na notificao supracitada apresentada pelo Consrcio DELTA/ROCHA, quanto indenizao dos proprietrios das 19 (dezenove) casas que sofreram avarias durante a execuo das obras de urbanizao do Canal do Jacarezinho, Contrato n023/2007 e das Unidades de Esgotamento U.Es. 20 e 21, Contrato n295/2007, ambos firmados entre o Municpio do Recife (Secretaria de Saneamento-UEM-Recife/Prometrpole) e o Consrcio DELTA/ROCHA, para efeito da entrega definitiva das Obras - II - Permanecem designados os servidores abaixo que compe a Comisso Tcnica: Presidente: Marcelo Pedrosa de Albuquerque, Gestor Jurdico, Matrcula n98.656-5 Membros: Pedro Viana Gomes, Chefe de Setor de Controle e Registro, Matrcula n92.224-0 Luiz Carlos dos Santos Borges, Engenheiro, Matrcula n19.005-7 III- A Comisso dever apresentar relatrio conclusivo no prazo de 60 (dias), teis, podendo ser prorrogado se julgar necessrio - IV- Esta Portaria tem efeitos retroativos a 06.01.2014 e entra em vigor na data de publicao. PORTARIA N 003/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies, e substanciado na C.I. N001/2014-Comisso Tcnica - R E S O L V E: I - Prorrogar por 30 (trinta) dias teis o prazo da Portaria n29/2013, de 18.11.2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 21.11.2013, que instaurou Procedimento Administrativo para analisar e definir medidas a serem adotadas, referente situao de 03 (trs) cadastros sociais apresentados pela Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental, das famlias moradoras da Bacia do Beberibe que sero beneficiadas com a construo dos habitacionais (H03 H-05 E H-190) em execuo atravs do Programa de Acelerao do Crescimento-PAC - II - Permanecem designados os servidores abaixo que compe a Comisso Tcnica: Presidente: Marcelo Pedrosa de Albuquerque, Gestor Jurdico, Matrcula n98.656-5 (SESAN) - Membros: Deborah Gomes de Barros Falco Pereira Silva, Gestora de Articulao Social, matrcula n 96-7 (SANEAR) Norma de Figueiredo Ferraz, Chefe de Diviso de Cadastramento, matrcula n97.917-0 (SESAN) III- A Comisso dever apresentar relatrio conclusivo no prazo de 30 (dias), teis, podendo ser prorrogado se julgar necessrio - IV- Esta Portaria tem efeitos retroativos a 31.12.2013 e entra em vigor na data de publicao. PORTARIA N 004/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio de Saneamento no uso de suas atribuies, e substanciado na C.I. N002/2014-Comisso Tcnica - R E S O L V E: I - Prorrogar por 30 (trinta) dias teis o prazo da Portaria n30/2013, de 18.11.2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio em 21.11.2013, que instaurou Procedimento Administrativo para analisar e definir medidas a serem adotadas, referente situao de 03 (trs) cadastros sociais apresentados pela Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental, das famlias moradoras da Bacia do Beberibe que sero beneficiadas com a construo dos habitacionais (R-12 e R-13) em execuo atravs do Programa de Acelerao do Crescimento-PAC - II - Permanecem designados os servidores abaixo que compe a Comisso Tcnica: Presidente: Marcelo Pedrosa de Albuquerque, Gestor Jurdico, Matrcula n98.656-5 (SESAN) - Membros: Deborah Gomes de Barros Falco Pereira Silva, Gestora de Articulao Social, matrcula n 96-7 (SANEAR) Norma de Figueiredo Ferraz, Chefe de Diviso de Cadastramento, matrcula n97.917-0 (SESAN) III- A Comisso dever apresentar relatrio conclusivo no prazo de 30 (dias), teis, podendo ser prorrogado se julgar necessrio - IV- Esta Portaria tem efeitos retroativos a 31.12.2013 e entra em vigor na data de publicao. Recife, 22 de Janeiro de 2014. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento"], [6221,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Eduardo Jackson dos Santos Granja","Portaria",1,"PORTARIA N 03/2014 - GAB/SEHAB O Secretrio de Habitao, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto na Lei n 14.512/1983 e as modificaes previstas na Lei n 17.795/2014. R E S O L V E : Delegar competncia aos servidores, abaixo identificados, para liquidar despesas da Secretaria de Habitao, na Unidade de Gerncia 3701, conforme segue: MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS - Matricula 97.207-0, CPF n 728.417.374-20 LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO - Matricula 99.706-1,CPF n 014.373.814-30 Esta Portaria entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2014. EDUARDO GRANJA Secretrio de Habitao"], [6222,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia dos candidatos, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA WAGNER MAIA GOMES Coordenador de ncleo 23 7,00 RAFAEL LUIZ BRAINER BASTOS Coordenador de ncleo 34 6,00 O candidato abaixo especificado, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA GABRIELA BEZERRA DAS GRAAS Coordenador de ncleo 62 4,00 GILDO FERREIRA DA SILVA Coordenador de ncleo 63 4,00"], [6223,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 004/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 524007- Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Utenslios e Materiais Hospitalares - 23 (vinte e trs) lotes, visando atender s necessidades de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 06 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 07 de fevereiro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 22 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 003/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 523852- Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Material Instrumental Cirrgico e Utenslio Hospitalar - 37 (trinta e sete) lotes, visando atender a necessidade de toda a Rede Hospitalar da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife . Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 05 de fevereiro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 06 de fevereiro de 2014, s 11:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 21 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 021/2013 - CPLS - Objeto: Contratao de empresa Prestadora de Servios de desenvolvimento de Websites, especializada na criao de 'portais online', desenvolvimento de funcionalidades e software de gesto de contedo. Empresa habilitada e declarada vencedora: IRIS TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA ME com o valor R$ 85.149,99 (oitenta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Recife, 22 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 022/2013 - CPLE - Licitao n BB - 524158 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de equipamento eletrnico do tipo microcomputador mvel, LOTE NICO, para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa do Prego para o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 22 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO Prego Eletrnico N 034/2013 - CPLSSA. Licitao BB N 516223 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de Ambulncia, do tipo 'B' - Unidade de Suporte Bsico - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MAIS VIDA SERVIOS DE SADE LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 2.499.951,65. Recife, 22 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. PROCESSO DE DISPENSA DE LICTAO N 001/2013 TERMO DE DISPENSA DE LICITAO 1. Objeto: O objeto do presente Termo de referncia subsidiar a locao de 02 (dois) transformadores trifsicos de 750 KVA, 13800/380/ 220 Volts cada, empresa ELETRONOR Eletricidade do Nordeste LTDA. 2. Prazo: O prazo de durao do contrato ser de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Instrumento Contratual, ou at a efetiva entrega e instalao dos transformadores j licitados, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro. 3. Dotao Oramentria: Os recursos necessrios ao atendimento da despesa, correro atravs da Dotao Oramentria: 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39 4. Justificativa da Inexigibilidade: Devido queima de um dos Transformadores da Prefeitura do Recife, fora identificada a necessidade no s da substituio do conjunto de transformadores, mas tambm do aumento de sua capacidade, indicadas em relatrio-diagnstico emitido pela HITEC - Engenharia & Construes Ltda, aps vistoria tcnica na Subestao do prdio da Prefeitura do Recife e de sua rede eltrica de baixa tenso. Ao receber o relatrio preliminar, esta Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas realizou imediatamente processo licitatrio para aquisio dos 02 transformadores indicados no Parecer Tcnico. No obstante ter sido realizado processo licitatrio, tendo sido declarado vencedor COMTRAFO S.A TRANSFORMADORES, conforme publicao em Dirio Oficial datado de 07/12/2013, bem como ter sido empenhado no dia 13/12/2013 o objeto do certame resultante do Prego Eletrnico n 018/2013, o prazo de 45 dias teis estabelecido pelo adjudicatrio para a entrega dos equipamentos impossibilita a substituio dos transformadores locados pelos novos dentro do perodo de vigncia do contato de locao. Assim, restaram configurados dois fatos imprevisveis, quais sejam: - a necessidade de prvia contratao de empresa especializada para realizar vistoria na Subestao da Prefeitura do Recife e toda rede eltrica de baixa tenso, a fim de identificar o tipo de transformador mais adequado s instalaes da PCR. - o prazo de 45 dias teis estipulado pela empresa vencedora do certame para a entrega dos transformadores. Desta forma, faz-se necessria a contratao emergencial, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8666/93 e no Parecer n 13/2014 da PTLC/SAJ, com o objetivo de garantir a continuidade da prestao do servio pblico e atividades realizadas na Sede da Prefeitura do Recife. 5. Razo da Escolha do Prestador do Servio: A empresa apresentou o menor preo para o objeto dentre aquelas consultadas para cotao de preo, alm da compatibilidade de seus equipamentos com os j instalados na subestao eltrica do Edifcio Sede da Prefeitura do Recife. 6. Justificativa do Preo: O preo resta-se justificado atravs da ampla pesquisa de mercado realizada mediante cotaes de preo, tendo sido apresentadas trs propostas para locao de 02 transformadores, considerando o perodo de 30 dias: EMPERLOC - Locao de Mquinas: R$ 43.000,00/30dias ELETROPAN- Eletricidade Pan Nord. Ltda - R$ 39.500,00/30dias ELETRONOR- Eletricidade do Nordeste LTDA: R$ 36.000,00/30dias Observou-se, na contrata"], [6224,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"o, aquela que apresentou o menor preo, de acordo com as especificaes tcnicas do objeto licitado. 7. Valor da Despesa: O valor global da proposta, no montante de R$ 36.000,00 trinta e seis mil reais) pelo perodo de 30 dias, totalizando, para perodo de 90 (noventa) dias, o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a ser pago no prazo de 05 (cinco) dias teis aps o fechamento do ms. Recife, 22 de janeiro de 2014. CAROLINE PIMENTA GUIMARES Gerente Administrativo Financeiro. TERMO DE RATIFICAO DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 Cumprindo o que dispe o Art. 26, da Lei Federal n 8666/93, a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao para a locao de 02 (dois) transformadores trifsicos de 750 KVA, 13800/380/ 220 Volts cada, empresa ELETRONOR Eletricidade do Nordeste LTDA, inscrita sob o CNPJ n:10.914.745/0001-10, pelo prazo de 90 dias, no valor global de R$ 108.000 (cento e oito mil reais). A presente dispensa est respaldada no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo.RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao. Ratifico a Inexigibilidade de Licitao de acordo com que dispe o art. 26 da Lei Federal n 8666/93. Recife, 22 de janeiro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S - Secretrio Executivo de Administrao - SADGP. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 021/2013- PROCESSO N 021/2013- CPLM - Objeto: Materiais de Construo, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores): VS Comrcio e Representaes e Servios Eireli - ME. - Lotes 01 e 03, com valor global de R$ 1.534.900,00 (hum milho quinhentos e trinta e quatro mil e novecentos reais) - R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) respectivamente - MARF Materiais para Construo Ltda. - Lotes 02,04 e 05, com valor global de R$ 178.996,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais) - R$ 369.898,00 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais) - R$ 284.995,60 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) respectivamente. Recife, 22 de janeiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 006/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem dos elementos decorao e iluminao cenogrfica, com infraestrutura complementar que sero utilizados durante o Carnaval do Recife 2014 - (Lotes 07, 08 E 09). Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 22 de janeiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 007/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa especializada em prestao de servio de locao de unidades mveis de sonorizao (carro de som, mini trio, caminho truck e carreta), com os servios de instalao e operao inclusos, que sero utilizados durante a programao do Carnaval do Recife 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 06 (seis) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 22 de janeiro de 2014. Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem da estrutura para BLOQUEIOS E GRADIS que sero utilizados no Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 06 (seis) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 22 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 002/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos para contratao de empresa especializada para execuo de efeitos cenogrficos de palco (LOTE NICO). Comunicamos a suspenso da Sesso Pblica do Prego em referncia, marcada para o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL), ficando marcada a NOVA DATA da Sesso de Abertura para o dia 07 (sete) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 22 de janeiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 005/2014 Em cumprimento ao que dispe o artigo 26, da Lei n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna pblico que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitao n005/2014, nos termos do artigo 25, III, da Lei n 8.666/93, em relao contratao da empresa KARINNA MARIA SPINELLI CESAR - ME, cujo objeto a apresentao da cantora Karinna Spinelli no Projeto Recife Antigo de Corao no dia 26/01/2013, das 14h s 18h., no valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correr por conta da Dotao Oramentria n 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa n 3.3.90.39, Recife, 22 de janeiro de 2014. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretrio de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 REPUBLICAO DO AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 015/2013 - Objeto: Contratao de empresa especializada, para a prestao de servios com a disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica de avano de semforo, parada sobre a faixa de pedestres, restrio de circulao de veculos, excesso de velocidade, converses e retornos proibidos, bem como o monitoramento do trnsito no municpio do Recife e seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens. Regime: Execuo indireta, empreitada por preo global. Abertura: 24.02.2014 s 10h, horrio local. Tendo em vista alteraes, o novo edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem. Recife, 23 de janeiro "], [6225,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO Aviso de Revogao de Licitao Processo n 009/2013 - Carta Convite n 004/2013 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, por meio de sua Diretoria Presidncia, torna pblico a revogao do processo Licitatrio n 009/2013 - Carta Convite n 004/2013, conforme deciso fundamentada constante nos autos do processo. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Aviso de Julgamento de Proposta Processo Licitatrio n 010/2013 - Concorrncia n 003/2013 O Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes e Copa do Mundo, torna pblico o resultado de julgamento da Concorrncia Pblica n 003/2013, Processo Licitatrio n 010/2013, tendo como critrio de julgamento: 'menor preo', conforme Art. 45, 1, inciso I e Art. 10, inciso II, alnea 'b' da Lei n 8.666/93. Empresa Vencedora: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., valor global da proposta: R$ 15.547.142,39 (quinze milhes quinhentos e quarenta e sete mil centos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). A Ata de Julgamento encontra-se disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Comisso Permanente de Licitao. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS CONCORRNCIA N 007/2013 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO CONTNUA DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NAS DIVERSAS REGIES POLTICAS ADMINISTRATIVAS - RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUES LTDA. - LOTE I - R$ 1.031.953,49 (hum milho trinta e um mil novecentos e cinquenta e trs reais e quarenta e nove centavos) - LOTE II - R$ 2.489.966,04 (dois milhes quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) - e LOTE III - R$ 1.251.376,55 (hum milho duzentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Est aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93. Recife, 22 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONVOCAO DOS CONCORRENTES PREGO PRESENCIAL N 020/2013 - OBJETO: PRESTAO DOS SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA CIDADE DO RECIFE. A Pregoeira, com fundamento no art. 4 inciso XVIII da Lei n 10.520/2002, comunica as empresas recorrentes, que os recursos interpostos, no foram conhecidos. O Diretor Presidente da EMLURB, decidiu ANULAR, os atos de CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS DE PREOS e de HABILITAO da licitante SCAVE SERVIOS DE ENGENHARIA E LOCAO LTDA., referentes aos LOTES: 01 e 02. Ficam convocados os licitantes concorrentes de cada Lote, para comparecerem no dia 27.01.2014, s 09:00 (nove) horas, para a apurao das propostas que atendam as normas prescritas no Edital. Recife, 22 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [6226,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura entrega Academia Recife no Bairro da Torre",1,"O prefeito Geraldo Julio entregou na tera-feira (21), a segunda Academia Recife populao. O novo equipamento fica localizado na Praa da Torre, na comunidade do Bueiro, na Zona Oeste do Recife e segue o mesmo padro da academia localizada na Lagoa do Ara inaugurada em dezembro de 2013. At julho deste ano, a Prefeitura inaugura mais 10 Academias Recife, espalhadas pelas seis Regies Poltico-Administrativas (RPAs) da cidade. Geraldo Julio ressaltou que a Academia Recife um espao para uso de toda a populao. 'Qualquer pessoa pode se inscrever, pegar sua carteirinha e fazer seus exerccios com muita qualidade. Todos os interessados recebero o acompanhamento de um profissional de educao fsica. Esta uma iniciativa nova na cidade, gratuita, e que traz uma maior qualidade de vida para as pessoas, com mais lazer e mais sade para todos', enfatizou Geraldo. Em um espao de 250 m ao ar livre, a Academia Recife oferece 26 equipamentos em ao inoxidvel, resistentes tanto chuva quanto ao sol, alm de espao para musculao, alongamento e ginstica localizada. Para participar basta comparecer Academia e se inscrever apresentando original e cpia do documento de identidade, Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e do comprovante de residncia, sem pagar nenhuma taxa. 'A primeira Academia da Lagoa do Ara est com uma frequncia muito grande, um sucesso total e esperamos que esta no bairro da Torre tambm tenha muitos interessados. Esta a segunda Academia Recife das 12 que vamos implantar. Todas as unidades contaro com uma equipe profissional composta por dois professores, quatro estagirios, duas secretrias, dois auxiliares de servios gerais e segurana, divididos em dois turnos', explicou o Secretrio de Turismo e Lazer do Recife, Felipe Carreras. Maria de Lourdes, aposentada de 54 anos, moradora da comunidade de Santa Luzia, est animada para comear as atividades: 'Nunca fiz nenhum tipo de ginstica porque nunca pude pagar uma academia. Estou muito feliz em poder comear a me exercitar, principalmente agora que preciso ter mais ateno com a sade', declarou. O horrio de funcionamento da Academia Recife de segunda a sexta-feira, das 6h30 s 10h30 e das 17h s 21h, e aos sbados, das 7h s 11h, com o acompanhamento de profissionais de educao fsica em todos os turnos e horrios. A capacidade por turma de 30 minutos de 40 alunos na musculao e 20 na sala de alongamento e ginstica. Aptido - Quando o aluno chegar pela primeira vez na Academia Recife receber um questionrio mdico. Se a pessoa for diagnosticada com alguma doena, ou mesmo com alguma pr-enfermidade, ser solicitado que ela, primeiro, procure um mdico e volte com um atestado de sade e de aptido fsica. Aps o preenchimento da ficha mdica, o aluno far sua inscrio e receber a carteirinha da academia."], [6227,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Luciano Siqueira recebe embaixador da Frana",1,"Na tera-feira (21), o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, recebeu as visitas do embaixador da Frana, Denis Pietton, e do cnsul-geral em Recife, Patrice Bonnal. O embaixador afirmou que a misso diplomtica tem a inteno de verificar de perto o grande avano econmico e social que Recife vem apresentando. Alm disso, as empresas francesas tem interesse em ampliar a possibilidade de investimentos nas reas de transportes, energia e do setor aeroespacial. O vice-prefeito comentou que a visita demonstra o interesse na cooperao tcnica e cultural, alm da possibilidade de investimentos de empresas francesas em Pernambuco. 'Foi uma visita diplomtica, despertada pelo interesse da Frana nos projetos que so desenvolvidos em nosso estado e, particularmente, no Recife', disse Luciano Siqueira. A comitiva teve a participao do chefe do servio econmico, Antonie Chery - do diretor da agncia francesa de desenvolvimento, Laurent Duriez - o adido aduaneiro, Nicolas Masson - da presidente da Cmara de Comrcio Franco-Brasileira, Claudine Bichara - e das representantes das empresas Alstom e Astrium/Airbus, Christine Ache e Jean-Noel Hardy, respectivamente."], [6228,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","Carnaval 2014: inscries para concursos encerram amanh",1,"Encerram amanh (24) as inscries para trs Concursos do Carnaval do Recife 2014: de Rei Momo e Rainha do Carnaval - de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira - e de Passistas. Promovidas pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, as competies visam valorizar as expresses do Carnaval do Recife e estimular a criatividade dos carnavalescos. Os interessados podem se inscrever na Casa do Carnaval, no Ptio de So Pedro, Bairro de So Jos, das 10h s 16h. Os regulamentos encontram-se disponveis no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscries. Informaes: 3355-4311. Majestades - Homens e mulheres maiores de 18 anos podem candidatar-se ao posto de majestades do Carnaval do Recife 2014. O concurso, que ter trs etapas eliminatrias, premiar o Rei Momo e a Rainha do Carnaval com R$ 15 mil, cada. Para se inscrever, os interessados devem apresentar cpia de RG, CPF e comprovante de residncia. Na etapa final, que acontecer no dia 14 de fevereiro, no Ptio de So Pedro, os candidatos sero avaliados pela desenvoltura, criatividade, empolgao, e tambm pelo conhecimento sobre a histria do Carnaval do Recife. Abre-alas - O Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira voltado para os representantes de Frevo, Maracatus de Baque Virado, Maracatus de Boque Solto, Caboclinhos, Tribos de ndios, Blocos de Pau e Corda e Escolas de Samba. Os candidatos podero representar uma Agremiao ou inscrever-se isoladamente. No ato da inscrio ser exigida a apresentao de cpia de RG e CPF, e no caso de menores de idade, autorizao dos pais ou responsveis legais. Cada concorrente somente poder inscrever-se em uma modalidade. A apresentao dos candidatos e seleo dos vencedores acontecer nos dias 11 e 12 de fevereiro, no Ptio de So Pedro. Sero critrios de avaliao itens como coreografia e desenvoltura. Ao todo, sero distribudos R$ 34,4 mil em prmios, sendo R$ 1,5 mil para os primeiros lugares da categoria adulto, e R$ 1 mil para os campees da modalidade infantil. Passistas - Com o tema Passo Livre: A Dana do Frevo, o concurso de Passistas para o Carnaval do Recife 2014 ir reconhecer os melhores danarinos do ritmo pernambucano, nas modalidades Adulto, Juvenil, Mirim e Infantil. As etapas eliminatrias ocorrero nos dias 13 e 15 de fevereiro, e a final no dia 16 de fevereiro, no Ptio de So Pedro. Cada participante ter at 2 minutos para apresentar sua coreografia. Os prmios totalizam R$ 11 mil. Na categoria adulto sero R$ 1,5 mil, para o 1 lugar, R$ 1 mil para o 2, e R$ 800 para o 3 colocado. J na modalidade juvenil, de 13 a 17 anos, os campees levam R$ 1 mil, R$ 700 e R$ 500, respectivamente."], [6229,2014,9,"2014-01-23T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU monta esquema especial para Sport e Nutico",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou esquema especial de circulao de veculos no entorno da Ilha do Retiro, no bairro da Madalena, para o jogo entre Sport e Nutico, hoje (23). A partida ser realizada s 21h30. Para assegurar o fluxo no trnsito e deslocamento dos pedestres e motoristas, a CTTU utilizar um efetivo de 40 agentes de trnsito na operao, que tem incio s 15h30 e se estende at a 0h30. As primeiras vias que recebero o monitoramento do trfego sero a Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, Estrada dos Remdios, Rua Joo Elsio e Tnel Chico Science. A depender do movimento para o jogo, a CTTU pode montar bloqueios para o trfego de veculos na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho. Se isso acontecer, os condutores devero desviar pela Estrada dos Remdios. A previso de que o trnsito volte ao normal cerca de 40 minutos aps o fim da partida. A CTTU aconselha que o torcedor chegue cedo ao estdio para evitar retenes. O ideal deixar o carro em casa e utilizar o transporte coletivo. Outra opo para o torcedor ir em grupo em um mesmo veculo para assistir ao jogo. Os condutores tambm devem ficar atentos sinalizao que probe estacionamento. A fiscalizao ser rigorosa e o veculo flagrado sobre caladas ou em fila dupla corre o risco de ser rebocado. J o motorista pode receber multas entre leve, mdia e grave, no valor de R$ 53,21 (trs pontos na CNH), R$ 85,13 (quatro pontos na CNH) ou R$ 127,69 (cinco pontos na CNH)."], [6230,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N. 27.700 DE 20 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Define as competncias e atribuies dos cargos alocados na Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos do Municpio do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies constantes do art.54, inciso IV e VI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e, CONSIDERANDO o teor do inciso XII, do art. 1, da Lei Municipal 17.855/2013, que criou a Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 26.927, de 18 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal n 26.987, de 08 de maro de 2013, DECRETA: Art. 1 As competncias e atribuies da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos e de seus cargos comissionados passam a ser estabelecidas conforme o Anexo nico deste Decreto. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de janeiro de 2013. Recife, 20 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em Exerccio, ANEXO NICO AO DECRETO N. 27.700 DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Define as competncias e atribuies dos Cargos Comissionados da Secretaria de infraestrutura e Servios Urbanos do Municpio do Recife. 1.Secretrio Executivo de Defesa Civil Chefiar a Secretaria Executiva de Defesa Civil (antiga Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR) e elaborar as suas diretrizes administrativas e operacionais, bem como o planejamento, o desenvolvimento, o acompanhamento e a fiscalizao de medidas permanentes, preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, observando as diretrizes traadas pelos departamentos tcnicos do Municpio, as orientaes do SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil, notadamente quanto as vistorias em reas de risco e no gerenciamento de recursos em aes de emergncia que so destinados atravs do Carto de Pagamento da Defesa Civil (Ministrio da Integrao Nacional) - propor ao Chefe do Executivo a declarao de situao de emergncia e a Decretao do estado de calamidade pblica. 2.Secretrio Executivo de Infraestrutura Cabe ao Secretrio Executivo de Infraestrutura supervisionar obras de empreendimentos em execuo - analisar e aprovar a viabilidade tcnica de obras no Municpio - analisar projetos bsicos de engenharia - assessorar e substituir em suas competncias, por designao do Prefeito, o Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos. 3.Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo Cabe ao Secretrio Executivo de Superviso das Aes de Campo dirigir, supervisionar e coordenar as atividades nas reas de administrao e finanas - supervisionar obras de empreendimentos em execuo - assessorar e substituir em suas competncias, por designao do Prefeito, o Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos. 4.Secretrio Executivo de Servios Urbanos Cabe ao Secretrio Executivo de Servios Urbanos acompanhar a execuo dos servios realizados pela EMLURB - analisar e aprovar a viabilidade tcnica e econmica para implantao/execuo de projetos no Municpio - analisar, aprovar e fiscalizar projetos bsicos e executivos de engenharia - assessorar e substituir em suas competncias, por designao do Prefeito, o Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos. 5.Gerente Geral de Engenharia Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando caractersticas, preparando planos, mtodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construo, manuteno e reparo em obras e assegurar padres tcnicos exigidos, bem como anlisar processos de solicitaes diversas, projetos arquitetnicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as solicitaes. 6.Gerente Geral de Ateno Social Analisar, avaliar e prestar atendimento no mbito social, a indivduos, grupos e comunidade, elaborando diagnstico para interveno scio-familiar, atravs de processos bsicos e mtodos prprios, a fim de promover a integrao do indivduo na sociedade. Gerenciar riscos referentes s emergncias e desastres de acordo com o sistema integrado de Defesa Civil do municpio do Recife em uma anlise de vulnerabilidade social enfocando a prtica do Servio Social consubstanciada na garantia de acesso dos servios preventivos, preparativos, de resposta e reconstrutivos no processo coletivo de incluso social. 7.Chefe de Gabinete Exercer a direo-geral, assim como orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete - Acompanhar a tramitao, na Cmara Municipal, dos projetos de lei de interesse de sua Secretaria, mantendo controle e prestando informaes precisas ao Secretrio - Organizar as audincias do Secretrio, selecionando os assuntos - Representar oficialmente o Secretrio, sempre que para isso for credenciado. 8.Gestor Administrativo Financeiro Assessorar o processo de planejamento estratgico e construo do oramento, gerenciar os processos de contas a pagar, contas a receber, tesouraria, controladoria e departamento pessoal e administrativos, gerenciar o oramento mensal de custos e despesas, gerenciar o oramento mensal de custos e despesas, assessorar e instrumentalizar o secretrio para tomada de decises e apresentar relatrio de informaes gerenciais e cenrios futuros da secretaria. 9.Gestor de Acompanhamentos de Obras e Projetos Fazer cumprir a legislao municipal relativa a edificaes, parcelamento, uso e ocupao do solo e demais disposies da legislao urbanstica - Desempenhar outras tarefas concernentes fiscalizao de obras - Sugerir medidas que visem o aperfeioamento da legislao municipal - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribudas. 10.Gestor de Acompanhamentos de Servios Urbanos Acompanhar a execuo dos servios de Limpeza e Manuteno, a fim de garantir cumprimento do contrato e das especificaes tcnicas - Acompanhar as medies mensais dos servios realizados junto a rgos setoriais - Elaborar relatrios dos servios desenvolvidos pela fiscalizao - Elaborar Termos de Recebimento Provisrio e Definitivos das obras contratadas - Manter arquivos de projetos e documentos de obras contratadas pela prefeitura - Promover o acompanhamento do cronograma fsico-financeiro - Efetuar outras atividades afins, no mbito de sua competncia. 11.Gestor de Mapeamento de Risco Responsvel pelo levantamento e mapeamento dos pontos de riscos aos quais o municpio est sujeito. 12.Gestor de Anlise Tecnolgica Responsvel pela implementao e pelo gerenciamento dos sistemas informatizados na Secretaria - Avaliar os sistemas de informao, segurana e banco de dados - Implementar sistemas de automao no gerenciamento da informao e determina estratgias de utilizao da informtica para garantir o melhor desempenho de cada um dos setores da Secretaria. Diagnosticar disfunes do s"], [6231,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"istema - Solucionar problemas de rede e escolher os projetos de informtica que devem ser adotados na Secretaria. 13.Gestor de Planejamento Social Planejar, controlar, avaliar e divulgar as aes sociais e articulao com a rede de atendimento do municpio - Supervisionar a execuo de programas, projetos e servios. Prevenir situaes de risco por meio do fortalecimento das relaes familiares e comunitrias. Prever o desenvolvimento de servios, programas e projetos de acolhimento, convivncia e socializao das famlias e dos indivduos, conforme identificao da situao de vulnerabilidade apresentada. 14.Gestor de Operao e Emergncia Planejar as aes de natureza preventiva e assistencial destinadas a evitar ou reduzir as conseqncias dos desastres ambientais ou tecnolgicos - Assistir a Gerencia Geral de Ateno Social na definio das atribuies das Regionais, no perodo de anormalidade, para o desenvolvimento das aes emergenciais - Dirigir, supervisionar as Chefias de Ateno Social de regionais em todas as atividades desenvolvidas, na aplicao do planejamento estratgico, baseado nos instrumentos de orientao da Poltica Social da Gesto Municipal, e da Poltica Nacional de Defesa Civil - Encaminhar e acompanhar os problemas sociais especficos da competncia desta secretaria que sejam executados pelos rgos que compem o sistema de Defesa Civil - Mobilizar a populao para execuo, acompanhamento e avaliao de aes voltadas para minimizao dos riscos, nas reas de morros e plancies, atravs da realizao de aes educativas e dos Ncleos Comunitrios de Defesa Civil - NUDEC's - Planejar e coordenar aes emergenciais de Assistncia Social junto s comunidades, conforme as definies dos Planos de Contingncia. 15.Chefe de Diviso Administrativa e Pessoas Manter atualizado o cadastro funcional dos servidores, funcionrios cedidos, colaboradores, estagirios e prestadores de servio, centralizando o registro de faltas, licenas, frias e outros afastamentos - Atuar, de forma supletiva, a respeito de questes relativas a direitos, deveres, benefcios e responsabilidades de servidores - Acompanhar, junto aos rgos competentes, todos os processos administrativos em andamento de interesse da Secretaria - Confeco da escala de servios das atividades desenvolvidas pela Secretaria - Acompanhar, despachar e emitir opinativos referentes a contratos, processos, documentos, requerimentos internos e demais matrias de competncia da Diviso - Supervisionar e acompanhar a conferncia da folha de pagamento - Subsidiar os processos de criao e implementao dos sistemas informatizados da Diviso - Administrar o uso eficiente dos recursos disponveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial - Solicitar capacitao para os servidores da Secretaria - Realizar as avaliaes de desempenho funcional de sua responsabilidade - Supervisionar a freqncia e a escala de frias dos servidores lotados na Secretaria - Supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade - Elaborar e remeter ao Secretario relatrios trimestrais. 16.Chefe de Diviso Oramentria e Financeira Emisso de Relatrios - Controle e Acompanhamento de Receita - Programao Financeira - Classificao da despesa oramentria e financeira (Servios, Material, etc.) - Emisso de nota de lanamento efetuando os registros contbeis apropriando e liquidando a despesa (para encerramento do exerccio) - Controle das disponibilidades financeiras em contas bancrias da Secretaria - Emisso do Relatrio Financeiro - Analisar os processos de pagamentos, quanto a legalidade, formalizao e tipo de despesa. 17.Chefe de Diviso de Obras Organizar, coordenar, dirigir, controlar e fiscalizar a execuo de obras e servios - Orientar, opinar e controlar as atividades ligadas s obras de recuperao, ampliao e melhoramento - Controlar e avaliar a qualidade e a quantidade dos materiais fornecidos e dos servios prestados pelas empresas contratadas - Coordenar o trabalho dos engenheiros fiscais - Executar outras atividades inerentes rea que venham a ser delegadas pela autoridade competente. 18.Chefe de Diviso de Projetos Analisar e elaborar os projetos de edificaes pblicas, mobilirio urbano e de interferncia viria - Acompanhar e vistoriar a implantao dos projetos - Dar assistncia tcnica na operacionalizao desses projetos com tecnologia - projetos com preciso atravs do CAD. 19.Secretria Agendar e organizar os compromissos de seu superior, arquivar, emitir e receber documentos e correspondncias, atender ao pblico, assessorar reunies, datilografar e/o digitar documentos. 20.Chefe de Diviso de Engenharia de Regional Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando caractersticas, preparando planos, mtodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construo, manuteno e reparo em obras e assegurar padres tcnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitaes diversas, projetos arquitetnicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as solicitaes. 21.Chefe de Diviso de Ateno Social de Regional Analisar, avaliar e prestar atendimento no mbito social, a idivduos, grupos e comunidade, elaborando diagnstico para interveno scio-familiar, atravs de processos bsicos e mtodos prprios, a fim de promover a integrao do indivduo na sociedade. Intensificar a interface com os rgos da assistncia social, tendo como perspectiva a incluso das famlias nos benefcios e programas sociais - Dar suporte na interlocuo entre os rgos da assistncia social e as Regionais, acompanhando os encaminhamentos sociais realizados - Implementar as atividades educativas/informativas e dos Ncleos Comunitrios de Defesa Civil, planejadas pela Gerncia - Dar suporte na execuo das aes informativas e dos NUDEC'S nas regionais. Acompanhar as famlias afetadas por desastre, para abrigos, casa de parentes e ou unidades de sade - Coordenar a remoo das famlias que se encontram em situao de risco iminente para casa de parentes ou abrigos. 22.Chefe do Setor de Contratos e Convnios Cumprir e fazer cumprir a legislao vigente no pas e no Estado de Pernambuco nos contratos, convnios e congneres, firmados e administrados pela SEDEC - Realizar a previso oramentria sobre as receitas e despesas oriundas dos convnios e contratos firmados com terceiros - Preparar, em conjunto com a assessoria jurdica, as minutas dos instrumentos necessrios formalizao dos convnios e contratos oriundos das parcerias firmadas - Manter cadastro atualizado dos contratos e convnios firmados, bem como a situao administrativo-financeira de cada um - Desenvolver sistemas informatizados ou adequar os sistemas existentes objetivando a gesto dos contratos e convnios firmados - Realizar periodicamente a prestao de contas dos contratos e convnios junto s instituies parceiras - Gerir a execuo dos convnios e contratos realizando avaliaes peridicas e elaborando relatrios de cunho gerencial - Cadastrar os prestadores de servio vinculados execuo "], [6232,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"dos contratos e convnios em vigncia, bem como elaborar os acertos mensais com estes prestadores atravs da emisso de folha de pagamento, contracheques ou outros instrumentos adotados pela SEDEC - Emitir boletos ou outros instrumentos de cobrana necessrios ao recebimento dos valores oriundos dos convnios e contratos firmados - Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos convnios e contratos, mantendo sistema de cobrana pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, que garanta a execuo financeira desses instrumentos - Fornecer ao Secretario as informaes ou relatrios peridicos que possibilitem o acompanhamento dos contratos e convnios vigentes - Elaborar o planejamento operacional anual da Gerncia de Contratos e Convnios e acompanhar sua execuo. 23.Chefe do Setor de Prestao de Contas Coordenar o processo de auditoria da prestao de contas das reas contbil, financeira e assistencial, considerando as exigncias provenientes da legislao vigente, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas da Unio, bem ainda observar as orientaes emanadas dos rgos de controle interno da Administrao Pblica Municipal - Revisar relatrio final de prestao de contas dos repasses de recursos pblicos, com base em anlise tcnica, contbil e financeira, oferecendo subsdios para a elaborao de respectivo parecer conclusivo - Propor ao Secretrio normatizaes acerca de procedimentos referentes entrega das prestaes de contas dos convenentes - Desenvolver, no mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil, outras atividades relacionadas ao controle interno. 24.Chefe do Setor de Contabilidade Supervisionar, organizar e coordenar os servios contbeis da Secretaria - Elaborar anlises contbeis da situao financeira, econmica e patrimonial - Preparar normas de trabalho de contabilidade - Orientar e manter a escriturao contbil - Fazer levantamento, organizar, analisar e emitir balancetes e balanos patrimoniais e financeiros - Efetuar percias e revises contbeis - Elaborar relatrios referentes situao financeira e patrimonial da Secretaria - Orientar do ponto de vista contbil, o levantamento dos bens patrimoniais - Realizar estudos e pesquisa - Participar da elaborao de proposta oramentria - Prestar assessoramento contbil e emitir pareceres - Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo das atividades prprias do setor - Outras atividades inerentes ao cargo. 25.Chefe do Setor de Unidade de Pessoas Supervisionar a execuo das atividades e polticas relacionadas ao desenvolvimento de pessoas da Instituio. Administrar as atividades relacionadas com a gesto de pessoas no que tange s polticas de registro cadastral, de capacitao, de desempenho funcional e salarial, bem como a gesto do conhecimento - Supervisionar os processos de seleo, recrutamento e provimento de pessoal, inclusive integrando comisso organizadora de concursos pblicos - Promover o processo de recrutamento e seleo de estagirios e contratados, conforme a legislao vigente. 26.Chefe do Setor de Bens, Servios e Materiais Implementar sistemas e ferramentas de gesto na rea de material e patrimnio - Atestar notas fiscais dos materiais de consumo e permanente recebidos pela rea de material e patrimnio - Acompanhar diariamente as rotinas de material e patrimnio, principalmente atravs dos indicadores, identificando e solucionando as anomalias crnicas - Propor medidas e tomar aes para reduo de custos - Cadastrar o material permanente e os equipamentos recebidos - Manter registro dos bens mveis, controlando a sua movimentao - Verificar, periodicamente, o estado dos bens mveis, imveis e equipamentos, adotando as providncias para a sua manuteno, substituio ou baixa patrimonial - Coordenar o recebimento, conferncia e distribuio, mediante requisio, dos materiais permanentes adquiridos - Fazer o recebimento provisrio dos materiais permanentes e encaminhar notas fiscais para serem atestadas pelas reas responsveis pelo recebimento definitivo - Realizar avaliao trimestral de estgio probatrio e/ou avaliao de desempenhos aos servidores sob sua chefia - Coordenar e gerir: os bens imveis e as locaes autorizadas, mantendo-as sob controle - o arrolamento dos bens inservveis, observada a legislao especfica - a incorporao de bens patrimoniveis doados por terceiros ou particulares - periodicamente o inventrio de todos os bens de consumo. 27.Chefe do Setor de Planejamento de Obras Receber e encaminhar todo e qualquer documento, processos pertinente aos servios de obras, pedidos de informaes sobre calamentos, iluminao pblica, capina, limpeza de praas e jardins, asfaltamento e outras atividades afins - Distribuir e encaminhar ordens de servio aos setores pertencentes Secretaria de acordo com sua competncia - Assessorar o Secretrio no planejamento, organizao, coordenao e fiscalizao das atividades pertinentes ao setor. Realizar a manuteno de mquinas e equipamentos necessrios para a manuteno dos servios. 28.Chefe do Setor de Acompanhamento de Contrato de Obras Preparar, acompanhar, controlar e finalizar a contratao, emisso dos instrumentos contratuais, Termos Aditivos e Notificaes, dando suporte aos atos a serem praticados pela Secretaria - Arquivamento cronolgico dos contratos, seus aditivos e demais documentos relativos aos contratos (documentos originais) - Acompanhar e dar andamento aos pedidos de Termos Aditivos de acrscimos e supresses - Informar aos setores competentes os prazos de vigncia e de validade da garantia - Realizar os procedimentos de Notificaes para responsabilizao e dar subsdios para os procedimentos de aplicao de penalidades, se for o caso - Instruo dos processos com despacho e juntada de documentos - Preparao de contratos, termos aditivos, notificaes, intimaes e demais documentos afins - Solicitao de Portarias de designao de fiscais e gestores dos contratos - Vigilncia em relao: periodicidade de reajustes, termos de recebimento definitivo, emisso de nota de empenho, valores - Processamento dos pedidos de reajuste, repactuao e reequilbrio econmico-financeiro, verificando os pressupostos e documentos necessrios - Recebimento e providncias das demandas dos fiscais dos contratos. 29.Chefe do Setor de Limpeza Urbana Coordena e responsvel pelos servios de coleta regular de lixo domiciliar, varrio manual de vias e logradouros pblicos, operao de limpeza especial de calades, coleta e transporte de resduos slidos de sade (RSS) em grandes geradores e coleta e transporte de resduos slidos de sade (RSS) em pequenos geradores. 30.Chefe do Setor de Manuteno Urbana Fiscalizar e gerenciar: a limpeza de todas as reas pblicas como praas, ruas e avenidas, com os servios de limpeza urbana, recolhimento de entulhos e poda de rvores e arbustos - A coleta seletiva e domiciliar de lixo na cidade assim como o recolhimento de animais mortos e pneus inservveis - A manuteno da iluminao pblica e dos cemitrios municipais - O Aterro Sanitrio e o Aterro de Inertes. 31.Chefe do S"], [6233,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"etor Georreferenciamento Alimentar o banco de dados georreferenciado da Prefeitura do Recife - Digitalizar e editar os dados grficos e atributos - Aferir a qualidade dos dados espaciais - Adequar as bases de dados para as aplicaes em SIG (Sistema de Informaes Geogrficas) - Aquisio de dados espaciais - Elaborar e editar os produtos cartogrficos - Atendimento direto s regionais referentes a produtos cartogrficos, programa de geoprocessamento e equipamento de georreferenciamento (GPS) - Mapeamentos. 32.Chefe do Setor de Planejamento e Engenharia Executar obras, planejar, orar, coordenar a operao e a manuteno dos mesmos - Controlar a qualidade dos suprimentos e servios comprados e executar. Elaborar normas e documentos tcnicos. Manter atualizado o oramento e o planejamento da obra. Aprimorar os mtodos de planejamento e controle da obra. 33.Chefe do Setor de Vistorias Vistoriar imveis com risco de colapso - Vistoriar riscos naturais: geolgico, hidrolgico, elico e outros - Vistoriar riscos antrpicos (provocados pela ao do homem) - Interdies e notificaes em reas de risco - Vistoria em situaes de urgncia diversas - emisses de relatrios de vistorias. 34.Chefe do Setor de Produtos Perigosos Identificar as substncias envolvidas no evento e suas caractersticas que determinam seu grau de periculosidade - Avaliar o Impacto ou risco que a substncia apresenta a sade e ao meio ambiente - Controlar mtodos para eliminar ou reduzir o impacto do incidente - Proteger contra os possveis danos todos os recursos humanos e materiais, envolvidos na resposta do incidente. 35.Chefe do Setor de Projetos Coordenar ou orientar a elaborao de Projetos - Elaborar documentos administrativos para encaminhamentos de Projetos - Acompanhar Projetos e suas prorrogaes - Elaborao de relatrios objetivando suprir as demandas de controle da atividade e para informaes gerenciais - Disponibilizar informaes necessrias para concepo de ferramentas de TI - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribudas pelo Diretor do Departamento de Projetos, Contratos e Convnios. 36.Chefe do Setor de Gesto de Projetos Gerenciar e controlar projetos - Auxiliar no planejamento de projetos, na criao de propostas e ser a ponte entre todas as reas envolvidas - Prestar apoio e assessoramento tcnico, para detalhamento e implementao do projeto - Manter atualizada as informaes sobre o andamento dos projetos estratgicos - Zelar pela utilizao e padronizao da metodologia de gesto de projetos - Manter atualizada a documentao dos projetos - Prestar treinamento na metodologia de gesto de projetos. 37.Chefe do Setor de Atendimento Emergencial Avisar o Corpo de Bombeiros mais prximo sobre o evento, solicitando auxilio ou repassando informaes que possam ser consideradas relevantes para o atendimento - Estimar os danos, Essa estimativa dever estar pronta num perodo de 12 horas para subsidiar o preenchimento da NOPRED - Notificao Preliminar de Desastre, documento do Sistema de Defesa Civil destinado a avisar sobre a ocorrncia do desastre. Organizar as equipes de atendimentos aplicando os recursos disponveis do municpio. Formar equipes para avaliar os danos e dar seqncia no processo de elaborao dos documentos exigidos pelo sistema de defesa civil (NOPRED, AVADAN, etc.) Coordenar ou, caso haja participao do Estado ou Governo Federal, apoiar os trabalhos de reconstruo. 38.Chefe do Setor de Articulao Fomentar e articular o dilogo entre os diferentes segmentos da sociedade civil e a SEDEC - encaminhar aos setores da SEDEC competentes as demandas sociais que lhes sejam apresentadas, bem como monitorar a sua apreciao. Propor a criao e a articulao de formas de consulta e participao social - Articular e propor a sistematizao da participao social no mbito da SEDEC. 39.Assistente Administrativo Digitar e/ou datilografar relatrios, minutas e/ou memorando - executar servios de recebimento de correspondncias/documentos e/ou expedientes, separando, classificando, encaminhando ou arquivando adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e manuseio - compilar ou elaborar dados estatsticos - atender a municipalidade e demais funcionrios, prestando informaes ou encaminhando aos responsveis - solicitar, conferir, armazenar e controlar material de expediente - inserir dados nos sistemas informatizados. 40.Assistente de Defesa Civil Atender ao pblico no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo - registrar ocorrncias verificadas em seu horrio de trabalho preenchendo formulrio interno de acordo com o sinistro ocorrido - participar de vistorias em imveis, encostas, rvores, bem como outros locais que podero colocar em risco a segurana da comunidade redigindo formulrio interno de acordo com cada sinistro - identificar e cadastrar locais pblicos ou privados para utilizao de abrigo em caso de situao emergencial - recepcionar e cadastrar famlias em abrigos organizando o espao fsico de acordo com o sexo e faixa etria, solicitando alimentao, atendimento mdico, social e outras necessidades afins. 41.Assistente de Gabinete Controlar e auxiliar as atividades do gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, correspondncias, protocolos e processos, alm de realizar o arquivo de documentos. Cabe ainda o dever de controlar o uso dos bens mveis, imveis e de consumo do Gabinete. 42.Assistente Tcnico Tramitar entrada e sada de correspondncia - Recepo de documentos - Atender chamadas telefnicas - Atender ao pblico - Arquivar documentos - Manter atualizada a agenda, tanto telefnica como de pendncias - Ter conhecimento de uso de mquinas de escritrio, de calculadoras a fotocopiadoras, computadores e os programas usados - Participar de programa de treinamento, quando convocado - Zelar pela conservao, limpeza e manuteno dos equipamentos e ambiente de trabalho - Executar tarefas pertinentes rea de atuao, utilizando-se de equipamentos e programas de informtica - Executar outras tarefas compatveis com as exigncias para o exerccio da funo."], [6234,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 173 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n 073 de 21/06/2012 e DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 02 de 07/01/2014 e, considerando o Ofcio n 0121/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Mdico PSF 40h. MDICO PSF 40H INSC CLASS NOME 14193888436 23 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 14194240660 24 RUBENS CAVALCANTI FREIRE DA SILVA 14194367489 25 CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ 14194070984 26 NATALIA MADUREIRA FERREIRA 14194491701 27 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Por vagas existentes em nosso quadro de pessoal. PORTARIA N 174 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012, retificada no Dirio Oficial do Municpio Edio n 88 de 26/07/2012 e, considerando o Ofcio n 0122/14 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Sanitarista 30h. SANITARISTA 30H INSC CLASS NOME CPF 14194504289 10 GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA 875375753-04 14194938420 11 GUSTAVO REGO MULLER DE CAMPOS DANTAS 095270867-10 Por Exonerao de : Honrio Justino Jnior Jos Carlos Cazumb PORTARIA N 175 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 399/2013-GP, Portaria n 2457 de 12 de agosto de 2013, do Prefeito do Recife, Ofcios C. SAF. ns 176 e 186/2013 do Superintendente de Administrao e Finanas do Instituto Agronmico de Pernambuco-IPA/Governo-PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana-EMLURB, o servidor CAIO BARBOSA IMPERIANO, Extensionista, Matrcula n 2669-7, CPF n 022.940.814-12, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/IPA, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 13 de agosto at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 176 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 681/2013-GP e no Ofcio n 684/2013-GP do Prefeito do Recife, CT COMPESA/DPR n 1110671- GAB n 441/2013 do Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, os servidores a seguir relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/COMPESA, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no perodo de 01 de novembro de 2013 at 31 de dezembro 2014. Nome Mat. Origem CPF Victor Alexandre Almeida Vieira 8121-3 822.195.834-49 Antnio Luiz D'Oliveira Azevedo 1028-5 054.520.084-97 PORTARIA N 177 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 100/2013 e no Ofcio n 392/2013, ambos do Prefeito do Municpio de Olinda - PE, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente Geral da Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Regularizar e renovar a cesso para a Prefeitura Municipal de Olinda-PE, da servidora PATRCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, Professor I, Matrcula n 56.957-1, CPF n 336.975.904-72, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, nos exerccios de 2011, 2012 e 2013. PORTARIA N 178 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio de n 048/2014 - GAB/SE. R E S O L V E: Prorrogar, pelo prazo de 02(dois) anos a contar de 25.02.2014 a validade do Concurso Pblico de provas e de ttulos, provimentos de vaga para o cargo de Professor I, institudo por fora do Edital Publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife n 137 de 29.11.2011 e Homologado no Dirio Oficial do Municpio do Recife n 22 de 25.02.2012 I. PORTARIA N 179 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.76376.6.13, R E S O L V E: Conceder a servidora EVANUZIA MARIA DE MELLO PIMENTEL, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrcula 71.925-6, CPF n 594.896.264-49, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge,por 2 (dois) anos, a contar de 03.02.14. PORTARIA N 180 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 036/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar FLVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF n 89891325415, matrcula n 72.495-0, como Presidente da Comisso Permanente de Licitaes de Educao - CPLE, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento da titular YONEIDE BEZERRA DO ESPRITO SANTOS, CPF n29625211420, matrcula n 54.751-7, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 181 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 085/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar HRICA MARIA DA SILVA, CPF n 03919732405, matrcula n 77.680-0, da funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG-1', da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 182 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 035/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar, CAROLINNE JOANA METDIO GOMES, CPF 07845511463, como Membro da Comisso Permanente de Licitao de Obras e Servios - CPLOSE, da Secretaria de Administrativo e Gesto de Pessoas, a contar de 15 de janeiro de 2014. PORTARIA N 183 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 086/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FILIPE SAMPAIO JAQUES MARQUES, CPF n 05466963410, matrcula n 68.760-5, da funo gratificada de Supervisor 2, smbolo 'FG-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de maro de 2013. PORTARIA N 184 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ANA DAYSE FARIAS DE LIMA, CPF n 08252434401, matrcula n 86.633-8, para respond"], [6235,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"er pelo cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico de Controle Urbanstico 4, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE CABRAL DE LIMA, CPF n 06376692400, matrcula n 86.681-6, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 01 de fevereiro a 02 de maro de 2014. PORTARIA N 185 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 007/2014 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, CPF n 92013520425, matrcula n 98.068-1, Chefe de Setor de Oramento e Finanas, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Gesto e Planejamento das Aes, smbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular EVA CRISTINA MACIEL, CPF n 42874793434, matrcula n 97.236-1, no perodo de 20 a 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 186 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 012/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Designar CLUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF n 2612124438, matrcula n 96.943-0, Gerente Geral de Gesto, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, durante o afastamento do titular ALEXANDRE REBLO TVORA, CPF n 71066055491, matrcula n 96.862-0, que se entrar em gozo de frias, no perodo de 20 de janeiro a 02 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 187 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 033/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar RICA PAULA VIDAL DE NEGREIROS, CPF n 03823841483, matrcula n 92.721-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Polticas Sustentveis, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular NILO SRGIO MOREIRA ROCHA, CPF n 35396067420, matrcula 98.272-2, que entrar em gozo de licena prmio, no perodo de 03 de fevereiro a 04 a maro de 2014. PORTARIA N 188 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 026/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar CLAUDIA DA SILVA VIANA, CPF n 43517277487, matrcula n 21.831-6, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 189 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 038/2014 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar MIKAELLE GONDIM CORDEIRO, CPF n 04117633422, matrcula n 92.720-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Arborizao e Reflorestamento Urbano, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF n 36789844449, matrcula 86.832-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 a janeiro de 2014. PORTARIA N 190 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 015/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar IRAJACIRA BELTRO SILVA, CPF n 45598232449, matrcula n 31.758-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Operaes, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular SILLAS BRAZ CARLINI CHARAMBA, CPF n 36847801468, matrcula n 97.217-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 16 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 191 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 071/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, CPF n 16623924434, matrcula n 74.945-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Mdico da Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 192 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 073/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROSINETE JOS DA SILVA, CPF n 11367180449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico do Servio de Apoio Sade do Trabalhador, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de julho de 2013. PORTARIA N 193 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 072/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ADRIANA CAVALCANTI BEZERRA, CPF n 02676851497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ateno Ambulatorial e Hospitalar, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 194 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1577/2013 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FBIO LUIS DOS SANTOS SILVA, CPF n 82375909453, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Centro de Referncia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 195 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1577/2013 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear RAFAEL FARIAS VASCONCELOS, CPF n 01457549441, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Centro de Referncia, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 196 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 052/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear LGIA VERNICA FERREIRA DA SILVA, CPF n 74243101434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Populao de Rua, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 13 de janeiro de 2014 PORTARIA N 197 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 085/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODOLFO GUSTAVO CARNEIRO LOEPERT, CPF n 10194047440, matrcula n 99.121-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento no Recife Antigo, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Turismo de Base, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 198 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies,"], [6236,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3," tendo em vista o contido no Ofcio n 083/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AMANDA KELLE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF n 05771144410, matrcula n 98.777-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Sensibilizao Turstico, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 199 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 082/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIANO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND, CPF n 02561602443, matrcula n 92.545-5, do cargo de provimento em comisso de Gestor Jurdico, smbolo 'CAA-1', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento e Convnios, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 200 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 081/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, CPF n 00759067406, matrcula n 97.220-9, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Planejamento e Convnios, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Lazer e Eventos, smbolo 'CDA-4',da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 201 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 086/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear LUCIANO TARGINO SOARES, CPF n16827562468, matrcula n 21.539-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Sensibilizao Turstica, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 202 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 080/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND, CPF n 02661230408, matrcula n 97.929-4, do cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Lazer e Eventos, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 203 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRULIO MOURA DA SILVA, CPF n 03245781482, matrcula n 97.715-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Turismo de Base, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Produtos Tursticos, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 204 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 101/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear PAULO GOMES MONTENEGRO, CPF n 06419568439, matrcula n 72.229-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. Nomear MANUELLA RESENDE GOMES, CPF n 03922531431, matrcula n 72.262-7, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Educao, a contar de 26 de dezembro de 2013. PORTARIA N 205 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 038/2014 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO CARLOS TAVARES MOTA, CPF n 28419200468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Nomear MAURICIO BATISTA DE MELO, CPF n 28088034434, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente Tcnico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar de 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 206 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 079/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1749 de 21 de junho de 2013, publicada no DOM n 72 de 22 de junho de 2013, referente a servidora SILVANA SOBREIRA SANTOS, CPF n 56773587468. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 126 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 019/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERICLES ALVES DE MEDEIRO, CPF n 03936894418, matrcula n 1186-0, do cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Anlise e Projetos, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 03 de setembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republica por incorreo"], [6237,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 29 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Ofcio n 189/2013-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores a seguir relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ANTNIO RAIMUNDO REIS SANTOS 19-1 100.865.105-25 PAULO FRANCISCO DA SILVA 108-2 090.057.304-04 PORTARIA N 30 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 343/2013-SETE/SEFIN do Secretrio Executivo do Tesouro e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Finanas do Recife do servidor SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA, Matrcula n 55-8, CPF n 231.710.494-49, pertencente ao quadro de pessoal da Fundao de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio em exerccio"], [6238,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"PORTARIA N003/2014 - GAB/SECULT A SECRETRIA DE CULTURA, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto na Lei 14.512/1983 e as modificaes previstas na Lei 17-975/2014, RESOLVE: Delegar competncia aos servidores, abaixo identificados, para liquidar despesas da Secretaria de Cultura, na Unidade de Gerncia 3201, conforme segue: FERNANDA FERRAZ LUNA, matrcula n 99.707-6/CPF 022.002.934-29 LEONARDO HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrcula n 98.202-4/CPF 034.997.364-46 Esta portaria entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria"], [6239,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 001/2014-GAB/SDSDH, 20 DE JANEIRO DE 2014. A SECRETRIA SE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, considerando o Decreto Municipal n 27.356, de 16 de setembro de 2013, publicado no DOM edio 108, de 17 de setembro de 2013, Portaria n 030, de 25 de outubro de 2013, publicada no DOM edio 126, de 26 de outubro de 2013, Portaria n 034/2013-GAB/SDSDH, de 27 de novembro de 2013, publicada no DOM edio 138 de 28 de novembro 2013, e Portaria n 038/2013-GAB/SDSDH, de 26 de dezembro 2013 ,publicada no DOM edio 150 de 28 de dezembro de 2013 ,e considerando a desistncia da Assistente Social aprovada e convocada, RESOLVE: Convocar a Assistente Social abaixo relacionada para atuar nos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social, na Execuo de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestao de Servios Comunidade (PSC): Diana Mrcia Alves Lira, RG n 1794263 SSP/PE, em substituio a Carolina Maria de Alencar Silva , RG n 6389021 SDS/PE. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA N. 005/2014 de 17 de janeiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, ANA CECLIA SILVA RABELO, MAT. 7781, CPF 036.928.294-93, Auxiliar de Administrao, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 01/02/2014 31/01/2015. PORTARIA N. 006/2014 de 17 de janeiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies e considerando o relatrio conclusivo do Inqurito Administrativo, homologado no Dirio Oficial de 9 de janeiro de 2014, Edio 3, Portaria 001/2014, R E S O L V E: Exonerar SENHORINHA JOANA ALVES DA SILVA, mat. 1402-8, CPF: 056.000.014-60, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 9 de janeiro de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [6240,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE FINANAS - FEIAT REVOGAO Fica Revogado o Processo de Inexigibilidade de Licitao, n 05/2013, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Recife do dia 08/10/2013. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO CONCORRNCIA N. 05/2013 - PROCESSO LICITATRIO N 08/2013 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratao da execuo dos servios de manuteno, limpeza e desobstruo de sistemas de esgotamento sanitrio em diversas localidades da cidade do Recife/PE, inclusive nos sistemas coletores privados dos conjuntos habitacionais implantados pela Prefeitura do Recife. INABILITADA: JI CONSTRUTORA LTDA EPP, e HABILITADA: SANEAPE SOLUES AMBIENTAIS LTDA. No havendo interposio de recurso, fica designado o dia 29/01/2014 s 10:00 horas, para realizao de sesso pblica, para abertura da proposta de preos da empresa habilitada no certame na sala da Comisso Permanente de Licitao - CPL, sita Rua Luiz Guimares n. 207, Poo da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 20 de janeiro de 2014. Alberto Lus Ribeiro de Arajo - Presidente da Comisso Permanente de Licitao - CPL/SANEAR. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 039/2014 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO TEJIPI LIGANDO OS BAIRROS DE AREIAS E TEJIPI, NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: JATOBETON ENGENHARIA LTDA., VALOR - R$ 837.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS). Recife, 20 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 040/2013 - OBJETO: SERVIOS DE CONFECO E RECUPERAO DE TABLADOS PARA USO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: REAL ENERGY LTDA., VALOR - R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). Recife, 20 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes Pregoeira. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 039/2014 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO TEJIPI LIGANDO OS BAIRROS DE AREIAS E TEJIPI, NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: JATOBETON ENGENHARIA LTDA., VALOR - R$ 837.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS). Recife, 20 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 040/2013 - OBJETO: SERVIOS DE CONFECO E RECUPERAO DE TABLADOS PARA USO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: REAL ENERGY LTDA., VALOR - R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). Recife, 20 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 ADIAMENTO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 015/2013 - Contratao de empresa especializada, para a prestao de servios com a disponibilizao, instalao, manuteno e operao de equipamentos de fiscalizao eletrnica de avano de semforo, parada sobre a faixa de pedestres, restrio de circulao de veculos, excesso de velocidade, converses e retornos proibidos, bem como o monitoramento do trnsito no municpio do Recife e seus respectivos aplicativos para anlise de dados e imagens. Tendo em vista alteraes no edital, comunicamos o adiamento 'Sine Die' da sesso de abertura de preos marcada para o dia 22.02.2014 s 10:00h, do Prego Presencial em epgrafe. Informamos que a nova data ser divulgada oportunamente. Recife, 20 de janeiro de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRONICO n 001/2014-CPLS - Objeto: contratao de empresa de Consultoria Tcnica Especializada em Refrigerao para anlise e diagnstico do atual sistema de refrigerao, em funcionamento no prdio sede da Prefeitura do Recife.Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa no mesmo dia s 15:00 horas. - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 20 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. RESULTADO DA PROPOSTA TCNICA CONCORRNCIA N 002/2013-CPLS - Objeto: Prestao de Servios de Publicidade. Comunicamos que est disponvel no portal de compras da Prefeitura do Recife, (www.recife.pe.gov.br), a Ata da reunio com o resultado das notas tcnicas. Empresa desclassificada: ATMA BIANCHI, no alcanou no total, a nota mnima de 50 (cinquenta) pontos, conforme item 8.1.12 'b' do edital. Mais informaes pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 16 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS CONCORRNCIA N 005/2013 - CPLOSE. OBJETO: Contratao da execuo dos servios de revestimento e pintura das paredes externas dos blocos de apartamentos do Conjunto Habitacional Dom Hlder, localizado Rua Grijalva Costa, s/n, Brejo de Beberibe, em Recife. A Comisso comunica que fica designado o dia 22/01/2014 s 10:00 horas a sesso de abertura das propostas de preos das licitantes habilitadas na licitao em epgrafe, sala 19, na GSSL (Gerncia de Suporte de Superviso s Licitaes) da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, do Edifcio Sede, n 925 da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 20 de janeiro de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 001/2014- CEL/FCCR - (NOVO EDITAL). Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de preos referente prestao de servios de buffet, coquetis, refeies preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender a demanda da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Comunicamos a suspenso da Sesso Pblica do Prego em referncia, marcada para o dia 23 (vinte e trs) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL), ficando marcada a NOVA DATA da Sesso de Abertura para o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 20 de janeiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem da estrutura para containers e mdulos que sero utilizados no Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 05 (cinco) de fev"], [6241,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"ereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 20 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 005/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no Carnaval 2014 (LOTES 04 e 05) e contratao de empresa para confeco, montagem e desmontagem de banners, bandeiras e elementos poste patrocnio que sero utilizados no Carnaval 2014 (LOTE 06). Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 20 de janeiro de 2014. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 003/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palcos, arquibancadas e camarotes, que sero utilizados no Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 03 (trs) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 20 de janeiro de 2014. Fernanda Barbosa do Nascimento. Pregoeira. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 004/2014 - CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso de elementos de decorao, iluminao cenogrfica e de segurana com infraestrutura complementar que sero utilizados no Carnaval 2014 (LOTES 01, 02 e 03). Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 03 (trs) de fevereiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 20 de janeiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DA MULHER TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2014 Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, e com fundamento no Art.25, (Caput) da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94, a Secretaria da Mulher do Municpio do Recife, torna pblico e reconhece TERMO DE INEXIGIBILADE Prestao de servios e vendas de produtos, junto a EMPRESA BRASILEIRA DE TELGRAFOS - CORREIOS no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no perodo de 02 de fevereiro de 2013 31 de janeiro de 2014. Recife 20 de janeiro de 2014, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Secretaria Executiva da Mulher. SECRETARIA DE HABITAO SEHAB COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA - CECP/SEHAB JULGAMENTO DA CHAMADA PBLICA N. 05/2013 CECP/SEHAB Pr-qualificao de empresas do ramo da construo civil para apresentao de proposta Caixa Econmica Federal, para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas para construo no mnimo 288 (duzentas e oitenta e oito) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Vila Brasil II, situado bairro de Joana Bezerra, Municpio do Recife - PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Empresa qualificada: HBR Engenharia Ltda. A ata do julgamento est disponvel na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE. Recife, 20 de janeiro de 2014. Pedro de Albuquerque Montenegro Neto - Presidente da Comisso Especial de Chamada Pblica - CECP/SEHAB - Recife."], [6242,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 613/2013 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA. Art.1 - Conceder o Ttulo de Cidado da Cidade do Recife ao Radialista e Administrador de Empresas Carlos Geraldo de Oliveira. Art.2 - Este Decreto legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 25 de junho de 2013. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 03/2013 Autoria do vereador Alfredo Santana (Republicada por incorreo). EXTRATO DO TERMO DE CESSO DE USO DE BEM PBLICO N 01/2013. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: Cesso de Uso de sala com rea de 4 m de rea, ao lado do posto dos Correios, localizada no pavimento trreo do Edifcio Sede - sala com rea de 48m, em frente ao Gabinete n 22, localizada no 1 andar do Edifcio Sede e uma linha telefnica de n 3421.3556, para funcionamento no PAB, propriedades desta Cmara. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 09/09/2013."], [6243,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo Julio entrega segunda Ecoestao cidade",1,"O Prefeito Geraldo Julio inaugurou, na manh de ontem (20), a segunda EcoEstao do Recife. Com o nome de EcoEstao Tancredo Neves, o novo equipamento fica localizado na Imbiribeira, na Avenida Mascarenhas de Morais, e custou R$ 533 mil. At o fim da gesto mais cinco unidades sero construdas na cidade. 'Esta mais uma EcoEstao que est disponvel e de portas abertas para a populao trazer aquele lixo que no o lixo de saquinho. Este tipo de equipamento recebe uma poda de rvore, um colcho velho, metralhas, eletrodomsticos que precisam ser descartados. Esta a segunda unidade de sete que vamos fazer para melhorar o ambiente, juntamente com as aes de educao ambiental que pensamos para o Recife', explicou o prefeito Geraldo Julio. O local funcionar de segunda a sbado, das 8h s 17h, recebendo resduos, mveis, materiais reciclveis, utenslios domsticos, entre outros descartes. As EcoEstaes fazem parte do projeto EcoRecife, que engloba aes de educao ambiental e limpeza urbana, bem como a construo de equipamentos para viabilizar estas atividades de melhoria do meio- ambiente. As unidades tambm tero educadores ambientais, orientando a populao sobre o uso do equipamento, alm de um auxiliar de servios gerais, ajudando na manuteno do ordenamento e limpeza do local. Segundo o Presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb), Antnio Barbosa, a iniciativa pretende atender ao indivduo que no tem onde descartar estes resduos, evitando a gerao da poluio e o desordenamento urbano. 'Essa EcoEstao vai atender os bairros do Ipsep, Imbiribeira, Boa Viagem e todas as localidades prximas. A expectativa que tenhamos a arrecadao de 30 m por dia', disse Antnio que continuou: 'Cada pessoa pode descartar cerca de 1m por dia, que o equivalente a uma caamba de um carro tipo Fiorino, por exemplo, ou 10 sacos de 100 litros. Esperamos suprir a necessidade de quem precisa descartar e no sabe onde. Daqui encaminharemos o lixo para o descarte correto, melhorando a estrutura de coleta e limpeza pblica da cidade'. A operao mensal da EcoEstao Tancredo Neves est estimada em R$ 47 mil. No local, esto disponveis quatro caambas e dois EcoPontos de coleta seletiva. At o final da gesto, a Prefeitura do Recife ir construir mais cinco estaes como esta, localizadas em pontos estratgicos da cidade. As prximas EcoEstaes sero construdas na Torre, Mangueira, Iputinga, Ibura e Vasco da Gama."], [6244,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Iniciada vistorias de monitoramento no circuito do Galo da Madrugada",1,"Ontem (20), a Prefeitura do Recife deu incio s vistorias de monitoramento dos imveis situados no circuito do Galo da Madrugada. As equipes tcnicas da Secretaria-Executiva de Defesa Civil comearam o trabalho preventivo pela Rua Imperial, onde avaliaram a estrutura de 35 edificaes. Ao todo, sero analisados cerca de 310 imveis que esto localizados ao longo do percurso do tradicional bloco carnavalesco, que ocorre no Sbado de Z Pereira. A previso que essas vistorias preliminares sejam realizadas at o dia 14 de fevereiro, com o objetivo de garantir a segurana do folio, a partir da atualizao dos dados tcnicos sobre as edificaes e da anlise de elementos estruturais como marquises e fachadas. Aps essa etapa, ser elaborado um levantamento apontando as orientaes necessrias para evitar situaes de risco no trajeto do Galo da Madrugada. As informaes sero encaminhadas semanalmente para a Secretaria-Executiva de Controle Urbano, que ir tomar as providncias necessrias para que as recomendaes identificadas sejam cumpridas."], [6245,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR abre espao para banhistas e apreende material irregular",1,"No primeiro fim de semana de reordenamento na orla de Boa Viagem, a Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), abriu dois espaos para banhistas na faixa de areia entre as barracas e apreendeu material irregular. Foram recolhidos dois foges ( proibido manuseio de alimentos na praia), trs barracas de camping, alm de uma carroa e oito cadeiras que estavam na calada. Inicialmente, o trecho escolhido para receber a ao fica entre as ruas Padre Carapuceiro e Henrique Capitulino. Foram implantados dois espaos de rea livre, dando liberdade populao de desfrutar do espao pblico sem compromisso de utilizar o servio de alguma barraca, em frente s ruas Dona Benvinda de Faria e Jos Brando. Os 192 comerciantes desse trecho tiveram sua rea delimitada em at 12 metros. Desde o incio dos trabalhos, no sbado (18), no houve resistncia por parte dos comerciantes e a ao aconteceu de maneira tranquila. Para reforar a operao foram entregues informativos aos comerciantes instalados na faixa de areia, esclarecendo como ser o novo funcionamento da praia. Alm disso, fiscais da Gerncia de Operaes da Secretaria-Executiva de Controle Urbano esto realizando vistorias constantes para evitar que algum invada o espao livre para a populao. Caso algum comerciante seja pego infringindo as regras, ter sua licena cassada e os equipamentos apreendidos. Para o secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, Joo Braga, o primeiro fim de semana do reordenamento da orla teve um resultado positivo. 'Estamos comeando a organizar a praia e a ao foi muito bem aceita pelos barraqueiros, que participaram de toda a discusso de como isso seria feito. A populao tambm est apoiando a iniciativa. A fiscalizao funcionou e vamos continuar atuando para deixar a praia cada vez melhor de ser frequentada', destacou Joo Braga. A fiscalizao tambm ir atuar de maneira incisiva com relao ao aluguel de espaos. terminantemente proibido que um comerciante, visando expandir o espao determinado pela prefeitura, alugue o espao de outro. Caso isso acontea, ambos sero punidos. O projeto piloto, que contempla dois dos dez setores da praia, entre as ruas Henrique Capitulino e Padre Carapuceiro, deve durar cerca de um ms. Depois disso, o projeto de reordenamento da orla segue para outras reas. At o fim do ano, as barracas tambm sero padronizadas em uma parceria com a iniciativa privada."], [6246,2014,8,"2014-01-21T00:00:00","Notcias","Notcias","","Pessoas Jurdicas de outros municpios devem se cadastrar",1,"As pessoas jurdicas- PJ estabelecidas em outros municpios e que prestam servios no Recife esto obrigadas, desde o ltimo dia 1 de janeiro, a se inscrever no Cadastro de Prestadores de Outros Municpios - CPOM da Secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife. A iniciativa visa, sobretudo, combater a sonegao fiscal. A obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei n.17.904/13, que alterou o Cdigo Tributrio Municipal com a incluso de dois artigos. A regulamentao foi feita por meio do decreto n 27.589, de 06 de dezembro de 2013, e produz efeitos para as notas fiscais emitidas a partir de 1 de janeiro de 2014. Os servios cujo Imposto Sobre Servio (ISS) j obrigatrio no local da prestao, sendo devido ao Recife, conforme art. 114 da Lei n.15.563/91, no so alcanados pelas regras do CPOM. Caso no seja feito o cadastramento pelo prestador, a pessoa jurdica tomadora de servios (contratante), estabelecida no Municpio do Recife, fica obrigada a reter o ISS incidente sobre a operao e recolh-lo ao Municpio do Recife. O Decreto 27.589 detalha os procedimentos para a inscrio e para quais itens da lista de servios existe essa obrigatoriedade de inscrio no CPOM. A solicitao da inscrio gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio da internet, no link www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/sfpfm/formcadpom_comgravacao.php. A documentao anexada ser analisada no prazo de 30 dias aps a solicitao da inscrio. Se houver restrio, ser informada dentro deste prazo, em contrrio, a PJ estar automaticamente inscrita. Aps a Secretaria de Finanas conferir a documentao anexada e efetivar a inscrio no CPOM, ser possvel emitir no site da Prefeitura do Recife a Certido que a comprova, atravs do link www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/senha/formSeq.php?Nome=CPOM."], [6247,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio n 009",1,"Ofcio n 009 - GP/SEGOV Recife, 13 de janeiro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 211/2013, que autoriza o Poder Executivo o plano de cargos, carreiras e salrios da categoria especial de msicos da orquestra sinfnica do Recife e d outras providncias. Embora o objeto do presente projeto de lei encontre respaldo na competncia dos municpios prevista na Constituio, a matria nele tratada possui vcio de iniciativa e afronta s normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O referido projeto trata de matria privativa do Poder Executivo, qual seja, a fixao de remunerao e regime jurdico de servidores pblicos, o que , peremptoriamente, vedado pelos incisos II e III, do art. 27, da LOM quando ditam que: Art. 27. Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre: II - fixao ou aumento de remunerao dos servidores - III - regime jurdico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores - O vcio da iniciativa no pode ser corroborado pelo Prefeito no ato da sano porque ele no pode renunciar a um poder constitucional, fato jurdico que torna o presente projeto impossvel de ser ratificado nesta oportunidade em razo da inviabilidade jurdica advinda do vcio de inconstitucionalidade no seu nascedouro, a matria, h muito, pacificou-se pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei tambm no se adqua ao previsto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n 101/2000, visto que cria despesa sem a indicao da necessria fonte de custeio. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 211/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MSICOS DA ORQUESTRA SINFNICA DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Art. 1 - As tabelas de vencimentos e de enquadramento dos msicos da Orquestras Sinfnicas do Recife passam a ser as constantes dos Anexos I, II e III desta Lei. Art. 2 - O Piso Salarial da OSR fica fixado em R$ 3.707,00 ( trs mil, setecentos e sete reais ). PARGRAFO PRIMEIRO - As atividades exercidas pelos msicos incluem ensaios preparatrios, ensaios gerais, e a realizao de 04(quatro) concertos por ms. PARGRAFO SEGUNDO - A realizao de concertos extras (os que excederem os 04 concertos mensais, ou concertos fora da Temporada Oficial da Orquestra) implicar na remunerao de um valor a combinar entre os msicos e a Administrao da OSR, por cada concerto realizado, a ttulo de Gratificao por Concerto Extra. Art. 3 - Passam a compor o Quadro das Funes Gratificadas Administrativas e dos Msicos da Orquestra Sinfnica do Recife, as funes relacionadas nos Anexos III e IV desta Lei. PARGRAFO NICO - Os critrios para preenchimento das funes constantes nos anexos III e IV desta Lei sero estabelecidos no Regimento Interno da OSR. Art. 4 - Ser considerado para a Progresso por Tempo de Servio, de que trata o anexo II desta Lei, o tempo efetivo de servio como msico da OSR sendo para esse efeito considerada a data da contratao ou da posse na PCR, no cargo de Msico da OSR. PARGRAFO NICO - O tempo de afastamento do msico para realizao de curso de capacitao (3 grau, Ps - graduao, Especializao, Mestrado, Doutorado, etc ) ser computado para efeito da Progresso Funcional por Tempo de Servio. Art. 5 - A Progresso Funcional por Titulao somente ser considerada aps decorrido o prazo do Estgio Probatrio previsto em lei (3anos). Art. 6 - A Progresso por Titulao ser efetivada mediante a apresentao de diploma, devidamente reconhecido pelos rgos competentes, de Curso de Nvel Superior ( 3 grau ), na rea especfica de atuao ( Bacharelado no instrumento ou Licenciatura em Msica). PARGRAFO PRIMEIRO - O curso citado no caput deste artigo garantir um nico avano de 01 nvel na Tabela Progressiva, independentemente do nmero de cursos realizados. PARGRAFO SEGUNDO - Sero considerados para efeito da Progresso os cursos realizados, independentemente da data de sua concluso, mesmo sendo anteriores data de promulgao desta lei. Art. 7 - A apresentao de diplomas de Curso de Ps - Graduao ('lato sensu') - Especializao- na rea de Msica (ou similares, de acordo com as disposies do Regime Interno da OSR), devidamente reconhecidos pelos rgos competentes, quantos sejam concludos, garantir um nico avano de 01 nvel na Tabela Progressiva, desde que a soma total de durao dos referidos cursos no seja inferior a um (01) ano. Art. 8 - A apresentao de diplomas, devidamente reconhecidos pelos rgos competentes, de Cursos de Ps-Graduao ('Strictu Sensu') - Mestrado e Doutorado - na rea especfica de atuao (ou similares, de acordo com as disposies do Regimento Interno da OSR), garantir um avano de 01 nvel na Tabela Progressiva, por modalidade de curso, independentemente da data de sua concluso. PARGRAFO PRIMEIRO - O avano funcional em razo da concluso de curso de Doutorado ser sempre de 01 nvel, independentemente do fato do msico no haver cursado o Mestrado anteriormente . PARGRAFO SEGUNDO - O Msico que optou pela concluso do Doutorado antes fazer o curso de Mestrado, poder, a qualquer tempo, concluir o curso de Mestrado, fazendo jus progresso correspondente, descrita no Art. 8. Art. 9 - O referencial utilizado para a efetivao da Progresso por Titulao ter como base a faixa em que o msico est naturalmente inserido, poca da progresso, em funo do seu tempo de servio, e/ou merecimento. Art. 10 - Nos casos em que faltar 01 (um) ano ou menos para a mudana automtica de faixa por tempo de servio, a apresentao de diplomas referentes concluso de cursos de capacitao, referidos nos artigos 6, 7 e 8 garantir a Progresso de 02 nveis. Art. 11 - Permanece na estrutura funcional da Orquestra Sinfnica do Recife - OSR, o cargo comissionado de Regente Titular e Spalla(violino solo). PARGRAFO NICO: Compete ao Prefeito da Cidade do Recife a nomeao do Regente Titular da OSR, com base na indicao feita pelos msicos da OSR, atravs de processo de votao. No caso da no aceitao do candidato, ou de qualquer impedimento de qualquer natureza, a OSR indicar outro nome. Art. 12 - O Regimento Interno da OSR regulamentar os casos omissos nesta lei. PARGRAFO "], [6248,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio n 009",2,"PRIMEIRO - O Regimento Interno ser elaborado pelos msicos da OSR e ser homologado pelo Secretrio de Cultura da PCR, no prazo mximo de 01(um) ano, a partir da data de publicao desta lei, tendo validade indeterminada. PARGRAFO SEGUNDO - O Regimento Interno somente poder ser alterado, mediante a concordncia dos msicos, atravs de processo de votao (por maioria absoluta) e homologao da modificao pela secretaria de Cultura, ou, no caso de modificao no organograma da PCR, do rgo que vier a substituir esta Secretaria. Art. 13 - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao e seus efeitos financeiros vigoraro a partir da data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife em,10 de dezembro de 2013 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS JADEVAL DE LIMA 1 Secretrio 2 Secretrio Projeto de Lei n 211/2013 Autoria do Vereador Rogrio de Lucca ANEXO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA OSR. ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS NVEL SALRIO BSICO 01 3.707,00 02 3.966,49 03 4.244,14 04 4.541,23 05 4.859,12 06 5.199,26 07 5.563,21 08 5.952,63 09 6.369,32 10 6.815,17 11 7.292,23 ANEXO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA OSR. ANEXO II TABELA DO INTERSTCIO E TEMPO DE SERVIO PARA ENQUADRAMENTO E PROGRESSO HORIZONTAL. INTERSTCIO - 3 ANOS NVEIS TEMPO DE SERVIO 1 De 0 at 3 anos 2 De 3 at 6 anos 3 De 6 at 9 anos 4 De 9 at 12 anos 5 De 12 at 15 anos 6 De 15 at 18 anos 7 De 18 at 21 anos 8 De 21 at 24 anos 9 De 24 at 27 anos 10 De 27 at 30 anos 11 A partir de 30 anos ANEXO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALRIOS DA OSR ANEXO III QUADRO DE FUNES GRATIFICADAS - MSICOS DENOMINAO EQUIVALNCIA QUANTIDADE Concertino 800,00 01 Chefe de naipe - 2s violinos 800,00 01 Chefe de naipe - violas 800,00 01 Chefe de naipe - violoncellos 800,00 01 Chefe de naipe - contrabaixos 800,00 01 Chefe de naipe - flautas 800,00 01 Chefe de naipe - 0bos 800,00 01 Chefe de naipe - clarinetes 800,00 01 Chefe de naipe - fagotes 800,00 01 Chefe de naipe - trompetes 800,00 01 Chefe de naipe - trompas 800,00 01 Chefe de naipe - trombones 800,00 01 Chefe de naipe - percusso(timpanista) 800,00 01 Assistente - 2s violinos 400,00 01 Assistente - violas 400,00 01 Assistente - violoncellos 400,00 01 Assistente - contrabaixos 400,00 01 Assistente - flautas 400,00 01 Assistente - obos 400,00 01 Assistente - clarinetes / requinta 400,00 01 Assistente - fagotes 400,00 01 Assistente - trompetes 400,00 01 Assistente - trompas 400,00 01 Assistente - trombones 400,00 01 Assistente - percusso 400,00 01 Flauta / flautim 400,00 01 (*) Obo / corne ingls 400,00 01 (*) Clarinete / clarone 400,00 01 (*) Fagote / contrafagote 400,00 01 (*) Trombone baixo / tenor 400,00 01 (*) Tuba /Eufnio / Bombardino 400,00 01 (*) Piano / Celesta / Teclado / Cravo 400,00 01 (*) Harpa 400,00 01 (*) Instrumentos especiais ANEXO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA OSR ANEXO IV QUADRO DE FUNES GRATIFICADAS CARGOS ADMINISTRATIVOS NOMINAO EQUIVALNCIA QUANTIDADE Chefe de Diviso de Produo Artstica CAA-2 01 Chefe do Setor Operacional de Inspeo da OSR CAA-3 01 Arquivista FG1 02 Auxiliar de Produo Artstica FG2 01 Copista FG1 01 Montador FG2 02 DECRETO N 27.695 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.941, de 23 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.941, de 23 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Gerncia Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Sade, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I. 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Coordenao Geral, smbolo CDA-3 - II.01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Ateno Sade, smbolo CDA-3 - III.01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Vigilncia Sade, smbolo CDA-3 - IV.01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo CDA-3 - V.01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Administrao e Finanas, smbolo CDA-3 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurdicos, smbolo CDA-4 - VII.01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Oramento, smbolo CDA-4 - VIII.01 (um) cargo de Gerente Geral de Assistncia Integral Sade, smbolo CDA-4 - IX.01 (um) cargo de Gerente Geral de Regulao, smbolo CDA-4 - X.01 (um) cargo de Gerente Geral de Vigilncia Sade - smbolo CDA-4 - XI.01 (um) cargo de Gerente Geral de Formao e Avaliao de Desempenho, smbolo CDA-4 - XII.01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao, Finanas, Convnios e Contratos, smbolo CDA-4 - XIII.01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - XIV.06 (seis) cargos de Gestor de Unidade, smbolo CAA-1 - XV.01 (um) cargo de Secretria do Gabinete, smbolo CAA-2 - XVI.60 (sessenta) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XVII.73 (setenta e trs) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XVIII.85 (oitenta e cinco) cargos de Assistente, smbolo CAA-4 - XIX.30 (trinta) cargos de Auxiliar, smbolo CAA-5.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.941, de 23 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de janeiro de 2013. Recife, 17 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade DECRETO N 27.696 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio denominado Auxlio Moradia a 01 (uma) famlia em situao de vulnerabilidade temporria, residente em rea de interveno do Programa de Acelerao do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e com fundamento no art. 3, inciso I, da Lei n.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO a necess"], [6249,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio n 009",3,"ria continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Municpio do Recife, com recursos da Unio Federal oriundos do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras aes, desobstrues de vias, revestimento, pavimentao, drenagem, esgotamento sanitrio, abastecimento d'gua e reassentamento de famlias com construo de novas moradias - CONSIDERANDO o contido na C.I. n. 64/2013, da Gerncia de Desenvolvimento Socioambiental - CONSIDERANDO a poltica habitacional desenvolvida pelo Municpio do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) famlia nessa poltica habitacional, utilizando o benefcio eventual de auxlio moradia como instrumento eficiente para execuo de polticas pblicas de Saneamento e Habitao - DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, a 01 (uma) famlia cujo titular o Sr. Jos Carlos Francisco, portador da Cdula de Identidade n. 2.180.402-SSP/PE e inscrito no CPF sob o n. 339.895.244-53, residente na Rua Marclio Dias, n. 77, bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrado pela Secretaria de Saneamento. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago (ao) chefe da famlia cadastrada, durante o perodo de 06 meses, prorrogveis por igual perodo. Pargrafo nico. O benefcio de que trata este Decreto ser concedido, preferencialmente, s mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3. So inacumulveis a percepo do auxlio moradia com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da famlia indicada no presente Decreto. Art. 4. Compete Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefcio, aps a transferncia oramentria de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que a famlia beneficiada seja atendida em programa habitacional do Municpio ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados conjuntamente pela Secretaria Executiva de Defesa Civil e Secretaria de Saneamento. Art. 6. A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem verificao do atendimento dos requisitos necessrios percepo do referido benefcio de auxlio moradia, cabendo seu pagamento Gerncia de Administrao e Finanas da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7. As despesas decorrentes deste Decreto correro por conta da Dotao Oramentria n. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa n. 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social EIDA VIEIRA Secretrio de Saneamento NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.696 DE 16 DE JANEIRO DE 2014. RELAO DA FAMLIA RESIDENTE NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE RECEBER AUXLIO MORADIA. NOME CPF R.G JOS CARLOS FRANCISCO 339.895.244-53 2.180.402-SSP/PE DECRETO N 27.697 DE 16 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Altera o item 32 do Anexo nico ao Decreto n. 27.302, de 21 de agosto de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Ofcio n. 033/2014 - GAB/SDSDH, de 08 de janeiro de 2014. DECRETA: Art. 1. O item 32 do Anexo nico ao Decreto Municipal n. 27.302, de 21 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: ' (...) 32) Carlos Antnio Gomes - CPF: 270.377.204-10 e RG.: 6.756.093 SDS/PE' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 27.302 de 21.08.2013. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 21 de agosto de 2013. Recife, 17 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos DECRETO N 27.698 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art.1 do Decreto Municipal n. 26.929, de 18 de janeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1 O Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.929, de 18 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 1 Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direo e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Finanas, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo do Tesouro, smbolo CDA-3 - II- 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Tributao, smbolo CDA-3 - III- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Contabilidade do Municpio, smbolo CDA-4 - IV- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Administrao Financeira, smbolo CDA-4 - V- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tributos Mercantis, smbolo CDA-4 - VI- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tributos Imobilirios, Arrecadao e Cobrana, smbolo CDA-4 - VII- 01 (um) cargo de Gestor Jurdico, smbolo CAA-1 - VIII- 01 (um) cargo de Gestor Tcnico, smbolo CAA-1 - IX-01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, smbolo CAA-1 - X- 01 (um) cargo de Gestor de Convergncia Contbil, smbolo CAA-1 - XI- 01 (um) cargo de Gestor de Controle Interno de Liquidao de Despesas, smbolo CAA-1 - XII- 01 (um) cargo de Gestor de Contabilidade, smbolo CAA-1 - XIII- 01 (um) cargo de Gestor de Administrao Financeira, smbolo CAA-1 - XIV- 01 (um) cargo de Gestor de Programao Financeira e Dvida Pblica, smbolo CAA-1 - XV- 01 (um) cargo de Gestor de Tributos Mercantis, smbolo CAA-1 - XVI- 01 (um) cargo de Gestor de Fiscalizao Tributria, smbolo CAA-1 - XVII- 01 (um) cargo de Gestor de Arrecadao e Cobrana, smbolo CAA-1 - XVIII- 01 (um) cargo de Gestor de Tributos Imobilirios, smbolo CAA-1 - XIX- 01 (um) cargo de Gestor de Atendimento ao Contribuinte, smbolo CAA-1 - XX- 01 (um) cargo de Gestor de Informaes Estratgicas, smbolo CAA-1 - XXI- 01 (um) cargo de Secretrio de Gabinete, smbolo CAA-2 - XXII- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos de Modernizao, smbolo CAA-2 - XXIII-01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Registro Contbil, smbolo CAA-2 - XXIV- 01 ("], [6250,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Oficio n 009",4,"um) cargo de Chefe de Diviso de Prestao de Contas, smbolo CAA-2 - XXV - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN, smbolo CAA-2 - XXVI- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo CAA-2 - XXVII- 01 (um) cargo de Chefe de Programao e Controle da Fiscalizao, smbolo CAA-2 - XXVIII- 01 (um) cargo de Chefe de Diviso de ITBI, smbolo CAA-2 - XXIX- 01 (um) cargo de Chefe de Cadastro Imobilirio, smbolo CAA-2 - XXX- 06 (seis) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA-3 - XXXI- 53 (cinquenta e trs) cargos de Assistente, smbolo CAA-4.' Art. 2 Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.929, de 18 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.699 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre a Poltica Municipal de Tecnologia na Educao. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo do art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, D E C R E T A : Art. 1. A Poltica Municipal de Tecnologia na Educao - PMTE, executada no mbito da Secretaria de Educao, promover o uso pedaggico das tecnologias na Rede Municipal de Ensino do Recife, em todos os nveis de ensino. Art. 2 So objetivos da PMTE: I - promover o uso pedaggico das tecnologias e inovao nas unidades educacionais, em todos os nveis e modalidades de ensino, da Rede Pblica de Ensino do Recife - II - fomentar a melhoria do processo de ensino e aprendizagem com o uso das tecnologias e inovao - III - promover a formao dos agentes educacionais nas aes desenvolvidas - IV - contribuir com a incluso digital por meio da ampliao do acesso a computadores, da conexo rede mundial e de outras tecnologias, beneficiando os estudantes e a comunidade escolar - V - contribuir para a preparao dos jovens e adultos para o mundo do trabalho por meio do uso das tecnologias e inovao. Art. 3 A Secretaria de Educao, atravs da Secretaria Executiva de Tecnologia da Educao, responsvel por: I - implantar ambientes tecnolgicos equipados com computadores, dispositivos tecnolgicos e recursos digitais nas escolas beneficiadas - II - promover a formao de professores e outros agentes educacionais para utilizao pedaggica das tecnologias nas unidades educacionais - III - disponibilizar contedos educacionais, solues e sistemas de informaes - IV - prover a infraestrutura necessria para o adequado funcionamento dos ambientes tecnolgicos - V - assegurar recursos humanos e condies necessrias ao trabalho de equipes de apoio para o desenvolvimento e acompanhamento das aes formativas nas escolas - VI - assegurar suporte tcnico e manuteno dos equipamentos do ambiente tecnolgico, findo o prazo de garantia da empresa fornecedora contratada. Art. 4. As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife devero contemplar o uso de tecnologias em seus projetos poltico-pedaggicos para participarem da PMTE. Art. 5 No mbito da PMTE fica criado o Programa Robtica e Inovao Tecnolgica com a finalidade de ampliar as possibilidades didticas nas diversas reas do conhecimento. 1. Ser instituda, por Portaria do Secretrio de Educao, um grupo de coordenao no mbito da Secretaria Executiva de Tecnologia da Educao, na pasta da Educao, que ser responsvel em acompanhar, sistematizar, organizar relatrios e apresentar resultados das aprendizagens por meio do uso dos diversos tipos de Robtica. 2. O Programa Robtica e Inovao Tecnolgica apresentar no conjunto de suas aes o uso de vrios tipos de robtica, em especial a robtica com blocos encaixveis, a robtica livre e a robtica humanoides. 3. Anualmente ser realizado um encontro para apresentao dos resultados, objetos e inovaes das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife integrantes do Programa Robtica e Inovao Tecnolgica. 4. No evento anual previsto no pargrafo anterior, sero premiados os melhores trabalhos que apresentarem propostas tecnolgicas por meio do uso de robtica, fazendo jus premiao estudantes e professores. 5. Sero contemplados os trs primeiros lugares de cada modalidade de ensino: Educao Infantil, Fundamental do 1 ao 9 ano, Educao Especial e de Jovens e Adultos, conforme definido em futuro regulamento. Art. 6. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educao, apoiar projetos inovadores no mbito da PMTE, promovendo a participao dos estudantes e professores em eventos regionais, nacionais ou internacionais, ficando os critrios e condies para a participao a serem definidos em portaria especfica do Secretrio de Educao. Art. 7. As despesas com a execuo do presente Decreto correro a conta das dotaes oramentrias prprias. Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 17 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao DECRETO N 27.694 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 Aprova a Programao Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2014. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio - D E C R E T A : Art. 1 - Fica aprovada a Programao Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2014, a qual ser realizada de acordo com os limites de dispndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2 - O Anexo I o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3 - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Oramentrias da Administrao Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4 - Os recursos necessrios s aes prioritrias no contempladas na Programao Financeira sero liberados mediante Portarias especficas do Conselho de Poltica Financeira. Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 6 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 14 de janeiro de 2014. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Prefeito (REPUBLICADO POR INCORREO)"], [6251,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 157 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e no art. 3 do Decreto Municipal n 19.789, de 21.03.2003, e tendo em vista o contido no Ofcio n 008/2014 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1. Constituir uma Comisso Especial de Licitao para processamento e julgamento dos processos licitatrios para o Carnaval/2014, formada 2 (dois) pregoeiros e 6 (seis) membros integrantes da equipe de apoio. Art. 2 Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comisso Especial de que trata esta portaria, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificao prevista no artigo 1, incisos I ou II, da Lei n 17.172 de 30.12.2005, desde que no estejam percebendo gratificao igual em outra comisso de licitao. 1- Daniely de Andrade e Silva, mat. n 30.929-0, Pregoeira - 2- Fernanda Barbosa do Nascimento, mat. n 231-7, Pregoeira - 3 - Genivaldo Cristvo de Souza, mat. N 20.039-4, membro e integrante da equipe de apoio - 4 - Marcia Canuto Mendes, mat. n 97.666-3, membro e integrante da equipe de apoio - 5 - Ana Maria Araujo Lima Geronymo, mat. 54.537-0, membro e integrante da equipe de apoio - 6 - Rodrigo Ciardini Cavalcanti de Albuquerque, mat. n 97.442-1, membro e integrante da equipe de apoio - 7 - Viviane Patrcia Lemos da Silva, mat. n 86.158-0, membro e integrante da equipe de apoio - 8 - Maurcio Bezerra Wanderlei Filho, mat. n 97.486-1, membro e integrante da equipe de apoio. art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a contar de dia 10 de janeiro de 2014. PORTARIA N 158 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 084/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANTNIO ORNILO DE SOUZA, CPF n 91937035468, matrcula n 76.981-7, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF n 65856287482, matrcula n 21.002-3, que se encontra em gozo de licena prmio no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 159 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 88/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF n 06508272446, matrcula n 72.538-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor da Diviso Oramento, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Educao, durante o afastamento da titular RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, matrcula n 72.821-9, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 160 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 022/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA, CPF n 05962801490, matrcula n 96.182-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Administrativo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular NELMA SANDRA RIBEIRO SILVA, CPF n 68692447404, matrcula n 92.021-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 161 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 091/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear THIAGO CYSNEIROS NEVES, CPF n 04842234458, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento no Recife Antigo, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 162 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 085/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODOLFO GUSTAVO CARNEIRO LOEPERT, CPF n 10194047440, matrcula n 99.121-1, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Atendimento no Recife Antigo, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Turismo de Base, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 163 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 087/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DE FTIMA SOUZA, CPF n 11351438468, matrcula n 14.482-6, da funo gratificada de Supervisor 1 Gesto de Pessoas, smbolo 'FG-1', da Policlnica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 164 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 84/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GILSON DA SILVA, CPF n 37319230410, matrcula n 34.072-1, da funo gratificada de Vice Administrador, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, e design-lo para exercer a funo gratificada de Administrador, da referida Escola, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 165 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 85/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DILMA FERREIRA BRANDO, CPF n 23328584404, matrcula n 38.367-7, da funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 10 de janeiro de 2014. PORTARIA N 166 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 016/2014- GAB/GSF, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria n 3298 de 25 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 126 de 26 de outubro de 2013, por mais 90 (noventa) dias, da Comisso do Concurso Pblico, para o Cargo de Auditor do Tesouro Municpio da Prefeitura do Recife. PORTARIA N 167 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso De suas atribuies - CONSIDERANDO a instituio do Comit Gestor do programa de parceria entre os Clubes Sociais e o Municpio do Recife visando fomentar a prtica de esportes e a incluso social criado pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007 - e tendo em vista o contido no Ofcio n 19/2014 - GAB/SF, CONSIDERANDO as indicaes efetuadas pela Secretaria de Finanas, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pela Secretaria de Esporte e Copa do Mundo, pela Secretaria de Cultura, pelo Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes e pelo SINDICLUBE, R E S O L V E: Art. 1 O Comit Gestor do programa de parceria entre os Clubes Sociais e o Municpio do Recife visando fomentar a prtica de esportes e a incluso social criado pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007 ter a seguinte composio: I - ROBERTO CHAVES PANDOLFI, Secretrio de Finanas - II - JORGE ARAJO LIMA FILHO,"], [6252,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," representando a Secretaria de Finanas - III - ANA PAULA COELHO CORREA, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - IV - EDNILTON VASCONCELOS, representando a Secretaria de Esporte e Copa do Mundo - V - PAULO CABRAL DE OLIVEIRA, representando o Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - VI - FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS, representando a Secretaria de Cultura - e VII - FELIPE RAMOS DA ROCHA LEO, representando o SINDICLUBE, Art. 2 Os membros do Comit Gestor, nessa qualidade, no sero remunerados a qualquer ttulo. Art. 3 O Comit Gestor se reunir por convocao do Secretrio de Finanas e ter seu funcionamento regido pela Lei 17.399, de 28 de dezembro de 2007 e pelo Decreto 26.525, de 22 de junho de 2012. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 168 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 099/2013/ - DIBEN - GGFCR/SADGP, R E S O L V E: Cancelar a Gratificao de Operador de Folha de Pagamento da servidora TEREZINHA BENEDITO DE LIMA, matricula n 54.404-4, CPF n 136.619.064-53, e atribuir servidora IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS, matrcula n 90.620-3, CPF n 532.412.904-68, a contar de 01/01/2014. PORTARIA N 169 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 009/2014 - GP, R E S O L V E: Atribuir a Gratificao de Encargo de Gabinete, aos servidores, abaixo relacionados, da Guarda Municipal, lotados na Assistncia Militar, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de dezembro de 2013. JOS PEDRO NOGUEIRA, matrcula n 25824 MAURCIO PEREIRA DE ARAJO, matrcula n 30461-8 ARYEN APOENA MOREIRA MENDES, matrcula n 79087-9 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO, matrcula n 79113-9 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA, matrcula n 79177-0 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS, matrcula n 79193-2 ALCIDES JOS DE ARAJO FILHO, matrcula n 79264-7 GIZLIA MESSIAS DA SILVA, matrcula n 79083-0 ROSEMBERG ROSENDO DA SILVA, matrcula n 96.696-2. PORTARIA N 170 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 9791/2013 do Presidente da Cmara Municipal do Recife-CMR, Ofcio n 002/2014-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento da SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar Prefeitura do Recife/EMLURB, a funcionria ANA ISABEL DE SOUSA MACIEL, Matrcula n 0034-5, CPF n 195.732.604-25, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife-CMR, com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2013. PORTARIA N 171 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 242/2013-GPG, do Procurador Geral de Justia do Ministrio Pblico de Pernambuco, cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e Cota da Gerente geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Colocar disposio, do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, a servidora GLRIA MARIA COELHO DE ARRUDA, Farmacutica, Matrcula n 77.912-0, CPF n535.375.484-00, pertencente ao quadrode pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, a contar de 02 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 172 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o Encaminhamento n 52/2013 da Procuradoria Consultiva e tendo em vista o contido no Processo n 15.63796.7.04, R E S O L V E: Conceder Progresso Funcional por tempo de servio a servidora ANA LCIA MORAES VIEIRA, matrcula 19.273-9, CPF n 059.310.293-20, Bibliotecria, do nvel NU-5 para NU-6, com efeito retroativo ao ms de abril de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1442 DE 03 DE JUNHO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 35/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS, CPF n 52944760459, matrcula n 77.882-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Preveno e Tratamento de Alcoolismo - CPTRA, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 155 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 43/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF n 39985538472, matrcula n 97.782-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 24 de outubro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo R E T I F I C A O Na Portaria n 88 de 10 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 04 de 11 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 86/2014 - GAB/SE, referente a designao da servidora ANDREZA BATISTA SOUZA, CPF n 02244955427, matrcula n 68.986-6, Onde se l: 'Vice Dirigente' Leia-se: 'Vice Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A O Na Portaria n 30 de 08 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 03 de 09 de janeiro de 2014, tendo em vista o contido no Ofcio n 87/2014 - GAB/SE, referente dispensa do servidor OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF n 32308884487, matrcula n 57.469-1, Onde se l: 'Vice Gestor' Leia-se: 'Vice Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6253,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"RETIFICAO NA PORTARIA N 031 DE 18.03.2013, DO DOM N 34 DE 21.03.2013. Onde se l: delegando poderes a Bartolomeu de Figueiredo Alves Filho. Leia-se: Delegar poderes a Bartolomeu de Figueiredo Alves Filho, mat. 37.261-6, em substituio a Nara Ayres Carneiro Leo, mat. 37.254-4. Recife, 15 de janeiro de 2014. ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretario de Finanas"], [6254,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N 005 DE 14 DE DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto na Lei 14.512/1983 e as modificaes previstas na Lei 17.975/2014, R E S O L V E : Delegar competncia aos servidores, abaixo identificados, para liquidar despesas da Secretaria de Assuntos Jurdicos, nas UG's 1301, 4302, 4301 e 8002, conforme segue: CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA - matricula 97.313-3 - CPF 049.445.064-90 - ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA - matricula 97.890-5 - CPF 042.543.574-19 - LIBIA CRISTINA DA SILVA - matricula 29.308-8 - CPF 540.830.794-87. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretrio COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2403/2013-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2403/2013-CCI, fl. 145, instaurado atravs da Portaria de n 328, de 1608.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 621/2013-GAB - Secretaria de Educao - Prefeitura do Recife, datado de 09.05.2013, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Angela Cristina Chaves de Albuquerque, Ex-Gerente da Gerencia de Finanas da Secretaria de Educao do Recife, matrcula n 86.530-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [6255,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 26 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS EM EXERCCIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 02/2013-GGFCR/SADGP, RESOLVE: Atribuir servidora RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS, matrcula 86.690-7, a Gratificao de Apoio Folha, a contar de 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 27 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2272/2013- GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, o servidor JOO SILVESTRE VIANA E SILVA, Matrcula n 77.861-7, CPF n 371.340.274-49, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 28 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2180/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife, Ofcio n 040/2014-DPR do Diretor Presidente da URB/Recife e Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Sade do Recife a servidora LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, Psicloga, Matrcula n 16.348-1, CPF n 167.983.334-00, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanizao do Recife/URB, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 386 de 27 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 138 de 28 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 276/2013 - SEGOV, referente a remoo do servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ONDE SE L: '01 de janeiro de 2013'. LEIA-SE:'26 de agosto de 2013'. RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio em exerccio"], [6256,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 001/2014, disponvel no stio:www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Prestao de servios de controle de praga de imunizao e controle de pragas urbanas (desinsetizao - desratizao - descupinizao e controle de formigas. FORNECEDOR: Empresa F F das Neves Sade Ambiental ME, vencedora do Lote nico , VIGNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico n 012/2013. Processo Licitatrio n 017/2013. 23 de janeiro de 2014 - Leocdia Alves da Silva, Secretria de Cultura. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE REABERTURA DE HABILITAO PARA RECEBIMENTO DO APOIO FINANCEIRO PREVISTO NA PORTARIA SECULT N 020/2013 A Secretria de Cultura do Recife e o Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife, tornam pblica a reabertura do perodo de habilitao para o recebimento do Apoio Financeiro previsto na Portaria SECULT n 020/2013, pelas Agremiaes Carnavalescas sediadas no Municpio do Recife e que no se inscreveram no Concurso do Carnaval de 2014, sendo consideradas vlidas e ratificadas as habilitaes regulares efetivadas. As habilitaes ocorrero no perodo de 20 a 31 de janeiro de 2014, nos dias teis, no horrio das 10 s 16 horas, na Casa 39, do Ptio de So Pedro, nesta Cidade. O presente Edital de Convocao ficar disposio dos interessados no site www.recife.pe.gov.br e nas sedes da Secretaria de Cultura do Recife e da Fundao de Cultura Cidade do Recife. Recife, 16 de janeiro de 2014. LEDA ALVES ROBERTO LESSA Secretria de Cultura do Recife Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SELECIONADOS PARA O CICLO CARNAVALESCO DO RECIFE - 2014 A Fundao de Cultura Cidade do Recife, a Secretaria de Turismo e Lazer e a Secretaria de Cultura do Municpio do Recife, por meio de seus representantes legais e atravs da Comisso de Anlise do Ciclo Carnavalesco 2014, conforme Ata de Seleo, tornam pblico os selecionados para o Ciclo Carnavalesco do Recife - 2014, a seguir relacionados: PROPONENTE CNPJ/CPF ARTISTA / BANDA ESTILO / TENDNCIA 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA 13.716.338/0001-96 BANDA S NA MAROSIDADE BANDA 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA 13.716.338/0001-96 ESCOLA DE SAMBA DBRECK GRUPO OU BLOCO DE SAMBA 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA 08.911.360/000157 ALEX RIBEIRO OUTROS 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA 08.911.360/000157 MRCIA PEQUENO OUTROS 4P S PROMOES E EVENTOS LTDA 01.955.792/0001-10 DJ MAM OUTROS A GRAVINA PUBLICIDADE PRODUO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 10.598.897/0001-50 ACADEMIA DA BERLINDA BANDA ACONTECER PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA 07.610.796/0001-43 FAF DE BELM BANDA ADALBERTO LUIZ CRUZ 032.052.844-88 BURRO MORTO BANDA ADRYANA BARBOSA BEZERRA 933.749.254-72 ADRYANA BB OUTROS AFONJAH- MEI 15.603.009/0001-64 AFONJAH OUTROS AFOX OBO OBA D 11.449.705/0001-07 AFOX OMO OBA D AFOX AGREMIAO BOI ARCO VERDE 15.546.720/0001-24 BOI ARCOVERDE BOI DE CARNAVAL AGREMIAO CARNAVALESCA TRIBO INDGENA CABOCLINHOS TAINA 12.637.142/0001-43 AGREMIAO CARNAVALESCA TRIBO INDGENA CABOCLINHOS TAINA CABOCLINHOS AGUIA PRODUES & EVENTOS LTDA 00.140.561/0001-96 BELLAS MARIAS BANDA AILTON FERNANDO GUERRA 709.299.204-49 MATALANAMO BANDA ALBRICA FERREIRA ALBURQUERQUE 027.076.164-54 LIA MORAIS OUTROS ALDEMIR SIMES DA HORA JUNIOR 335.443.284-53 MESTRE REIZINHO & A TRIBO DE RAIZ BANDA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 025.381.744-73 GRUPO CULTURAL RECIFOGOSAS GRUPO DE DANA ALL WEB SOLUCOES MULTIMIDIA LTDA 12.663.718/0001-47 RHAISSA BITTAR OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 AFOX AMO NIL OGUNJ AFOX ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ALTA FOLIA OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 AMANHECER EM FOLIA OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ARTE MUSICAL OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 AS AELLYS OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 BCM MADEIRA DO ROSARINHO BLOCO DE PAU E CORDA ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 BLOCO CARNAVALESCO MISTO BANHISTAS DO PINA CLUBE DE FREVO ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 CANTORA VALRIA OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 CLUBE C.M PRATO MISTERIOSO CLUBE DE FREVO ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 CLUBE C.M TOUREIRO DE SANTO ANTONIO CLUBE DE FREVO ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS CLUBE DE FREVO ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 COCO BESOURO MANGAG BANDA ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 COCO DA IMBIRIBA OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 DANGELO ESPINDOLA OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 DONA SELMA DO COCO BANDA ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 FAZENDO ARTE OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 FREVO CONTEMPORNEO OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 FREVO S/A OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 GRMIO RECREATIVO BOI MANHOSO BOI DE CARNAVAL ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 IMPERATIVIDADE OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 JANE LIMA & BANDA BANDA ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 MARACATU CAMBINDA AFRICANA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 MARACATU DE BAQUE VIRADO GATO PRETO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 MILLNIO OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 ORQUESTRA TRADICIONAL DE OLINDA OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 PASSIRA NO FREVO OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 PAULO VIOLA DO RECIFE OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 POP GANDELMAM OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 RAIZES DA TERRA OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 RAZES DO PINHO OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 RECIFENSE DE FREVO OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 S FREVO OUTROS ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TCM BATUTAS DE GUA FRIA CLUBE DE FREVO ALVES DE ARAJO & CIA LTDA-ME 13.857.470/0001-18 TROA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU DO BECO OUTROS AM DA SILVA PRODUES ARTSTICAS 14.139.591/0001-97 FACES DO SUBRBIO BANDA AM DA SILVA PRODUES ARTSTICAS 14.139.591/0001-97 ORQUESTRA DA GURIZADA OUTROS AM DA SILVA PRODUES ARTSTICAS 14.139.591/0001-97 ORQUESTRA ROCKFONICA DE FREVO OUTROS AM DA SILVA PRODUES ARTSTICAS 14.139.591/0001-97 Z BROWN BANDA AMPLIAR-S ERVIOS DE CULTURA E ARTE EIRELI 10.426.137/0001-66 SRGIO DE ANDRADE BANDA ANA CRISTINA GUIMARES DO NASCIMENTO 245.460.384-53 ANNA ALVES BANDA ANGLICA DE SOUZA VELOSO 056.044.244-04 G"], [6257,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",2,"RUPO DE DANA EM MOVIMENTO GRUPO DE DANA ANGELO DE SOUZA IDELFONSO LUZ 052.306.444-60 GRAXA - ANGELO DE SOUZA BANDA ANTONIO MARCOS FERREIRA CAMPOS 024.508.144-50 THE RIVER RAID BANDA ARTES MADUREIRA LTDA 40.862.732/0001-05 BAL POPULAR DO RECIFE GRUPO DE DANA ARTES MADUREIRA LTDA 40.862.732/0001-05 BRASLICA GRUPO DE DANA ARTES MADUREIRA LTDA 40.862.732/0001-05 CIA FORROBOD GRUPO DE DANA ASSOCIAO CULTURAL BOI MARACATU 15.545.753/0001-50 BOI MARACATU BOI DE CARNAVAL ASSOCIAO CULTURAL CIDADE DO PAULISTA 02.521.796/0001-53 BLOCO LRICO SINTAZUL BLOCO DE PAU E CORDA ASSOCIAO CULTURAL MARACATU NAO TIGRE 11.104.182/0001-67 MARACATU NAO TIGRE MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ASSOCIAO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA 14.585.501/0001-91 ASSOCIAO CULTURAL MARACATU PANTERA NOVA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ASSOCIAO CULTURAL NAO DE OXAL 17.041.693/0001-63 MARACATU NAO DE OXAL MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ASSOCIAO CULTURAL SAMBA DE COCO IRMS LOPES 04.352.908/0001-15 SAMBA DE COCO IRMS LOPES OUTROS ASSOCIAO CULTURAL TROUPE GARIMPEIROS DA ARTE 15.545.741/0001-25 BOI MILAGROSO BOI DE CARNAVAL ASSOCIAO DAS MULHERES DE NAZAR DA MATA- AMUNAM 12.813.226/0001-90 MARACATU DE BAQUE SOLTO 100% FEMININO CORAO NAZARENO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ASSOCIAO DOS PRODUTORES E ARTISTAS DE PERNAMBUCO 15.352.316/0001-10 CAPITAL DO FREVO OUTROS ASSOCIAO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO 06.864.616/0001-97 MARACATU NAO CAMALEO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ASSOCIAO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO 05.526.474/0001-95 ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO OUTROS ASSOCIAO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW 12.587.937/OOO1-94 ORQUESTRA SOM BRASIL OUTROS ASSOCIAO PERNAMBUCANA DE CEGOS apec 08.960.767/0001-74 SEGNOS BANDA ASSOCIAO RECREATIVO CARNAVALESCO AFOX ALAFIN OY 10.667.749/0001-40 AFOX ALAFIN OY CORTEJO AFOX ASSOCIAO RECREATIVO CARNAVALESCO AFOX ALAFIN OY 10.667.749/0001-40 AFOX ALAFIN OY PALCO AFOX ASSOCIAO SAMBADA COMUNICAES E CULTURA 19.929.181/0001-99 POUCA CHINFRA CONVIDA ALFREDO DEL PEO BANDA ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 AFOX OMIM SAB AFOX ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 BRIA SOUL BANDA ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 CIA P-NAMBUCO DE DANA ESPETACULO CIRANDA OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 CIA P-NAMBUCO DE DANA GRUPO DE PASSISTAS GRUPO DE DANA ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 COCO D OLORUM OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 EDUARDO MORENO OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 GRUPO AFRO MAJ MOL ESPETACULO AAMINAH OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 HITALO MORAES OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 MARACATU TAMBORES DE OLORUM MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 ORQUESTRA ARRECIFES FREVO OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 ORQUESTRA FREVO MANIA OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 ORQUESTRA FREVO MULHER OUTROS ASTROGILDO TS JUNIOR PRODUES EVENTOS E SERVIOS EPP 12.158.594/0001-42 ROSA MAIA OUTROS ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA 06.206.828/0001-87 Z MANOEL OUTROS BABEL PRODUCES ARTSTICAS LTDA-ME 02.185.725/0001-27 CHINA BANDA BABEL PRODUCES ARTSTICAS LTDA-ME 02.185.725/0001-27 MOMBOJ BANDA BACANA PRODUO E ORGANIZAO DE EVENTO LTDA 14.082.444/0001-28 PAULO IZIDORO OUTROS BARRAVENTO PRODUES ARTSTICAS E MUSICAIS LTDA 02.683.897/0001-20 ELZA SOARES OUTROS BARRAVENTO PRODUES ARTSTICAS E MUSICAIS LTDA 02.683.897/0001-20 JORGE MAUTNER OUTROS BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES 04.875.370/0001-23 BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES DE CAMARAGIBE BLOCO DE PAU E CORDA BLOCO CARNAVALESCO LRICO CORDAS E RETALHOS 10.445.114/0001-07 BLOCO LRICO CORDAS E RETALHOS BLOCO DE PAU E CORDA BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE 41.056.375/0001-50 BLOCO DA SAUDADE BLOCO DE PAU E CORDA BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA 11.528.387/0001-70 BLOCO FLOR DA LIRA DE OLINDA BLOCO DE PAU E CORDA BLOCO CULTURAL ACADEMIA DO SAMBA 14.782.476/0001-36 ACADEMIA DO SAMBA GRUPO OU BLOCO DE SAMBA BLOCO DAS FLORES 03.765.510/0001-48 BLOCO DAS FLORES BLOCO DE PAU E CORDA BLOCO DE SAMBA ANARQUISTA BOLE BOLE 08.993.120/0001-49 BOLE BOLE GRUPO OU BLOCO DE SAMBA BLOCO FLOR DO EUCALIPTO 04.823.082/0001-25 FLOR DO EUCALIPTO BLOCO DE PAU E CORDA BLOCO INOCENTES DO ROSARINHO 11.383.846/0001-74 BLOCO INOCENTES DO ROSARINHO BLOCO DE PAU E CORDA BLOCO LRICO ARTESES DE PERNAMBUCO 12.857.242/0001-85 BLOCO LRICO ARTESOS DE PERNAMBUCO BLOCO DE PAU E CORDA BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO 09.032.272/0001-48 BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO BOI DE CARNAVAL BOI DOURADO DE LIMOEIRO 10.326.951/0001-09 BOI DOURADO DE LIMOEIRO BOI DE CARNAVAL BOI FACEIRO 04.257.210/0001-10 BOI FACEIRO BOI DE CARNAVAL BOI MALAB 04.293.566/0001-00 BOI MALABA BOI DE CARNAVAL BPM SONORIZAO E ILUMINAO DE EVENTOS LTDA 07.121.630/0001-63 MUSTAFA OUTROS BRAULIO FELIX MARCELINO 03623456438 17.237.287/0001-70 ISAAR BANDA BRUNA CRISTINA PESSOA NORONHA 069.881.504-12 ABEOKUTA BANDA BRUNO CELESTIANO DIAS 14.841.108/0001-11 DUDINHA ORQUESTRA OUTROS BRUNO CESAR ANDRADE SOUZA 036234724-76 18.092.194/0001-68 TIO BRUNINHO OUTROS BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 NUME BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 PUBLIUS BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 RABECADO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 11.848.554/0001-60 TONINHO DE ARCOVERDE OUTROS C.C.M. O HOMEM DA MADRUGADA 09.786.229/0001-78 C.C.M. O HOMEM DA MADRUGADA CLUBE DE BONECO A VA PRODUES 17.937.213/0001-47 ADIEL LUNA OUTROS CABOCLINHOS 7 FLEXAS 10.051.845/0001-60 CABOCLINHOS 7 FLEXAS CABOCLINHOS CABOCLINHOS CAHETS DE GOIANA 12.903.944/0001-58 CABOCLINHOS CAHETS DE GOIANA CABOCLINHOS CABOCLINHOS CAMIND DE CAMARAGIBE 04.334.743/0001-59 CABOCLINHOS CANIND DE CAMARAGIBE CABOCLINHOS CABOCLINHOS NDIOS BRASILEIRO 05.521.289/0001-08 CABOCLINHOS NDIO BRASILEIRO CABOCLINHOS CABOCLINHOS NDIOS TUPI GUARANI 05.271.041/0001-36 CABOCLINHOS NDIOS TUPI GUARANI CABOCLINHOS CABOCLINHOS OXOSSI PENA BRANCA 24.416.984/0001-54 CABOCLINHOS OXOSSI PENA BRANCA CABOCLINHOS CABOCLINHOSS UNIO SETE FLEXAS 00.963.721/0001-05 CABOCLINHOSS UNIO SETE FLEXAS CABOCLINHOS CNIDO ROMO DOS SANTOS 694.295.614-72 BAC SANTANA BANDA CARAMUR DARTGANAN BAUMGARTNER XAVIER 076.269.264-20 TAGORE BANDA CARLOS ANDR DE ARAUJO ALVES 848.021.034-68 ANDR ARAL BANDA CAROLINA VALE LEVY 17.836.630/0001-01 CANTOROLA COM CAROL LEVY OUTROS CARVALHO E SOBREIRA PRODUES 12.605.862/0001-27 FAVELA REGGAE BANDA CARVALHO E SOBREIRA PRODUES 12.605.862/0001-27 JORGE CABELEIRA E O DIA EM QUE SEREMOS B"], [6258,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",3,"ANDA CARVALHO E SOBREIRA PRODUES 12.605.862/0001-27 MANGA ROSA BANDA CARVALHO E SOBREIRA PRODUES 12.605.862/0001-27 MARLEVOU BANDA CARVALHO E SOBREIRA PRODUES 12.605.862/0001-27 MIKAHREGGAE BANDA CASA DO TAMBOR 14.211.178/0001-96 BETH CRUZ O AFOX DA VARZEA AFOX CASA DO TAMBOR 14.211.178/0001-96 GRUPO BATE O GANZ BANDA CECAB ( CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA AFRO- BRASILEIRA) 09.516.716/0001-10 AFOX ELEGBAR AFOX CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.225/0001-47 COCO DOS PRETOS OUTROS CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.225/0001-47 MARACATU MIRIM CAMBINDA ESTRELA DO AMANH MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 08.798.225/0001-47 MARACATU NAO CAMBINDA ESTRELA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL 09.482.973/0001-89 FAMLIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA (TRIBUTO A SALUSTIANO) BANDA CENTRO CULTURAL COCO DE UMBIGADA 08.616.844/0001-73 COCO DE UMBIGADA BANDA CENTRO CULTURAL E SOCIAL GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA 07.886.004/0001-68 CENTRO CULTURAL E SOCIAL GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA BLOCO AFRO CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 08.284.461/0001-45 AS FILHAS DE BARACHO BANDA CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 08.284.461/0001-45 LIA DE ITAMARACA BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 A COCADA OUTROS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 BOI ESTRELA DO MESTRE DI BOI DE CARNAVAL CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 COCO DE PONTEZINHA OUTROS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 COCO E CIRANDA DO MESTRE GOIT CLUBE DE BONECO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 GRUPO COCO DE PRAIA OUTROS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 GRUPO DE CULTURA INDGENA FETHXA OUTROS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 MESTRE DO COCO DE PERNAMBUCO OUTROS CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 PALHAO VELHO XAVECO E PASTORAS BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 TELMO ANUN BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 08.894.801/0001-50 TOADAS DE PERNAMBUCO BANDA CENTRO CULTURAL JOO FELIPE DE AGUIAR 09.372.728/0001-19 AFOX OGBON OB AFOX CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BOMGAR 10.392.473/0001-35 GRUPO BONGAR BANDA CENTRO LEO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 01.219.855/0001-70 BOI DLOUCOS BOI DE CARNAVAL CLEITON GOMES DE FREITAS 18.204.593/0001-73 TICUQUEIROS BANDA CLUBE C.M MARACANGALHA 09.790.395/0001-48 MARACANGALHA CLUBE DE FREVO CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETS 08.259.053/0001-33 CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETS CLUBE DE FREVO CLUBE CARNAVALESCO MISTO A MULHER DO SEU MALAQUIAS 11.322.343/0001-99 CLUBE CARNAVALESCO MISTO A MULHER DO SEU MALAQUIAS CLUBE DE BONECO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO 12.586.707/0001-00 CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO CLUBE DE FREVO CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA 10.400.356/0001-76 CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA CLUBE DE FREVO CLUBE CARNAVALESCO MISTO O MENINO DO PTIO DE SO PEDRO 09.313.871/0001-30 O MENINO DO PTIO DE SO PEDRO CLUBE DE BONECO CLUBE CARNAVALESCO MISTO SEU MALAQUIAS 10.052.469/0001-09 CLUBE DE BONECO SEU MALAQUIAS CLUBE DE BONECO CLUBE DE ALEGORIAS E CRTICAS O HOMEM DA MEIA NOITE 11.267.903/0001-50 O HOMEM DA MEIA NOITE CLUBE DE BONECO CLUBE INDGENA CANIND 08.734.956/0001-29 CANIND DO RECIFE ( CLUBE INDGENA CANIND) CABOCLINHOS CLUBECARNAVALESCO TRIBO INDGENA TUP 08.729.675/0001-88 TRIPO TUP CABOCLINHOS CONFETE E SERPENTINA 06.943.086/0001-72 BLOCO CARNAVALESCO LRICO CONFETE E SERPENTINA BLOCO DE PAU E CORDA CONTRATEMPO PRODUES( OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTISTICA CULTURAL LTDA-ME 08.878.752/0001-61 CATARINA DEE JAH BANDA CONTRATEMPO PRODUES ( OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTISTICA CULTURAL LTDA-ME 08.878.752/0001-61 EDDIE 25 ANOS COM PARTICIPAO DE ERASTO VASCONCELOS BANDA CONTRATEMPO PRODUES ( OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTISTICA CULTURAL LTDA-ME 08.878.752/0001-61 MARCO CESAR TRIO BANDA CONTRATEMPO PRODUES ( OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTISTICA CULTURAL LTDA-ME 08.878.752/0001-61 QUARTETO OLINDA BANDA CONTRATEMPO PRODUES ( OLIVEIRA E GUIMARES PRODUTORA ARTSTICA CULTURAL LTDA-ME 08.878.752/0001-61 ORQUESTRA DE FREVO HENRIQUE DIAS -LANAMENTO DO PRIMEIRO CD CLUBE DE FREVO CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS 73.998.726/0001-39 BLOCO EU QUERO MAIS BLOCO DE PAU E CORDA CRISTIANE MARIA SILVA 17.296.246/0001-55 CHRIS NOLASCO OUTROS DANIEL CLEMENTINO DE MELLO 011.701-454-00 POIS Z BANDA DANIELLA FERNANDES DE SOUZA 046.595.714-59 DANI CARMESIM BANDA DANMATHEUS PRODUES ARTISTICAS 18.848.019/0001-58 GRUPO DE PALHAOS MASCARADOS DE OLINDA GRUPO DE MASCARADOS DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 CADNCIA FREVO ORQUESTRA OUTROS DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 GRUPO PEROLA GRUPO OU BLOCO DE SAMBA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 GRUPO QUINTETO DE PRATA OUTROS DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 LUISA PEROLA DO SAMBA BANDA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAES BLOCO DE PAU E CORDA DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 PERNAMBUCANA DE CHORO OUTROS DANMATHEUS PRODUES ARTSTICAS 18.848.019/0001-58 WELLINGTON DO PANDEIRO BANDA DIOGO FELIPE VASCONCELOS DE ANDRADE 052.789.044-88 AMPERES BANDA DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA 19.929.181/0001-99 BANDE DESSINE BANDA DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA 19.929.181/0001-99 FERRUGEM+COCO DE PANDEIRO DO MESTRE BANDA DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA 19.929.181/0001-99 PAES BANDA DISCOS LEGAIS PRODUES LTDA 19.929.181/0001-99 TIBRIO BANDA DONA DEL DO COCO 887.465.854-00 DONA DEL DO COCO OUTROS DOS PRAZERES PRODUES ( LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA ) 14.951.584/0001-95 AFOX OMO IN AFOX DOS PRAZERES PRODUES ( LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA ) 14.951.584/0001-95 DINO BRAIA BANDA DOS PRAZERES PRODUES ( LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA ) 14.951.584/0001-95 LUCAS DOS PRAZERES BANDA DOS PRAZERES PRODUES ( LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA ) 14.951.584/0001-95 LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES OUTROS DOS PRAZERES PRODUES ( LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA ) 14.951.584/0001-95 RAIZES DE QUILOMBO BANDA DOS PRAZERES PRODUES ( LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA ) 14.951.584/0001-95 TRIPO INDGENA CARIJS CABOCLINHOS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 APIPUCOS OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 ARMAO MUSICAL OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 BLOCO LRICO ROSAS DA BOA VISTA BLOCO DE PAU E CORDA E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 CIA DE DANA, TEATRO E PAPANGUS 100% SHOW GRUPO DE DANA E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 CONEXO RECIFE OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 CUNHA FILHO OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 FLOR DE LIS OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 INTERATIVA DE FREVO OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 MAESTRO LEONILDO OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 O CANTOR"], [6259,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",4," PARA FREVIOCA FLAVIO BEM BEM OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 ORQUESTRA NOVA ERA OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 POP DANCE OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 SUPER POP OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769/0001-80 VEREDA TROPICAL OUTROS E &N PROGETOS E PRODUES ARTSTICAS 07.095.769.0001-80 VICTOR CAMAROTE BANDA EDICLECIO GOMES DA SILVA 13.081.945/0001-27 ORQUESTRA JOVEM OUTROS EDSON GOMES DE SOUZA JUNIOR 684.030.704-20 ORQUESTRA MOCAMBO OUTROS EDUARDO DE SOUZA 034.343.124-63 BANDA SAMBA DE DOWNLOAD BANDA ELINE CRISTINA DA SILVA 065.695124-98 FACETA CIA DE DANA GRUPO DE DANA ELETRNICA VIVA PRODUES LTDA-ME SEM CNPJ CIDADO INSTIGADO BANDA ELETRNICA VIVA PRODUES LTDA-ME SEM CNPJ LIRINHA BANDA ELETRNICA VIVA PRODUES LTDA-ME SEM CNPJ LULINHA BANDA ELIANE MEDEIROS DE SANTANA SEM BOI CAMARS BOI DE CARNAVAL EMANUEL MONTEIRO BORGES 026.380.404-60 A TROA BANDA EMMANUEL F F DO NASCIMENTO- ME E MAIS PRODUES ARTSTICAS 18.480.899/0001-52 FARINGES DA PAIXO BANDA ENTIDADE CULTURAL AFOX OXUM PAND 01.008.507/0001-37 AFOX OXUM PAND AFOX ERICK NIBBERRING PINTO 412.311.634-53 CIA DE DANA E TEATRO LUARDAT GRUPO DE DANA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VILLA LOBOS 35.327.188/0001-61 VILLA LOBOS OUTROS FABIO ALVES DA SILVA 17.358.996/0001-04 DUNAS DO BARATO BANDA FABIO ALVES DA SILVA 17.358.996/0001-04 JUVENIL SILVA OUTROS FAZI CINE VIDEO & EVENTOS ARTSTICOS LTDA-ME 08.975.686/0001-48 MUSTACHES E OS APACHES BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES-ME 13.667.166/0001-08 BONECA DE FEIRA BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES-ME 13.667.166/0001-08 BRUNO MATOS BANDA FILIPE NICODEMOS ALVES-ME 13.667.166/0001-08 PROJETO ARMAZM BANDA FLAVIA CRISTINA DE AS CAVALCANTI COSTA ME ( PROMARKE PRODUES) 03.082.710/0001-04 NENA QUEIROGA OUTROS FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA LEO BATISTA 16.823.939/0001-96 FLAVIO SOUZA NA BASE DA EMBOLADA OUTROS FREDERICO SEVERINO PEREIRA 12.828.194/0001-5 FREVENDO OUTROS G.R.C.A. GIGANTE DO SAMBA 08.798.480/0001-90 GIGANTE DO SAMBA GRUPO OU BLOCO DE SAMBA G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 BANDA VIENNA BANDA G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 BICHOS SOLTOS FREVO ORQUESTRA OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 C4 OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 CIA CULTURAL BOMBA DO HEMETRIO GRUPO DE DANA G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 CONEXO CARIBE OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 FRRO DE GESSO BANDA G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 FORR DE GESSO FREVO ORQUESTRA OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 HEXA OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 MAGIA DO FREVO OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 MENINOS DA GARA OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 NOVA ERA ORQUESTRA OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 ORQUESTRA CLAVE OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 ORQUESTRA DO MAESTRO GERSON JR. OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 ORQUESTRA FOX OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 SAFIRA OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 SOL MAIOR OUTROS G.W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 VIENNA FREVO ORQUESTRA OUTROS GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400-DUAFE PRODUES 14.134.112/0001-40 BAL AFRO OXUM MIM NANGOLA BLOCO AFRO GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400-DUAFE PRODUES 14.134.112/0001-40 HILTON DE OLIVEIRA OUTROS GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400-DUAFE PRODUES 14.134.112/0001-40 VANO OUTROS GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400-DUAFE PRODUES 14.134.112/0001-40 JORGE RIBA-PROJETO MEU RECADO OUTROS GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400-DUAFE PRODUES 14.134.112/0001-40 RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS GRUPO DE SAMBA OU BLOCO DE SAMBA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 BAL BRINCANTES DE PERNAMBUCO GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 BAL DEVERAS GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 BOI ESTRELA DE JABOATO BOI DE CARNAVAL GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 CIA BRASILIART DE DANA GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 CIA DE DANA NO RITMO DO COMPASSO GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 CIA DE DANA PERNA DE PALCO GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 CIA DE DANA TRADIO GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 CIA DE FOLGUEDOS GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 CIA EXPRESSO DA DANA GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 CIA LUDEN DE DANA GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 FILHOS DE PERNAMBUCO GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 GRUPO CULTURAL URSO MIMOSO DE AFOGADOS LA URSA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 GRUPO CULTURAL URSO PANDA LA URSA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 GRUPO VOZ NAG BANDA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 MOVIMENTO CIA DE DANA GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 NAO MARACATU LEO DA CAMPINA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 PASSISTAS CAMPEES GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 PASSISTAS DA CIA OGUM OD GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 SALTOS CIA DE DANA GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 STUDIO VIEGAS DE FORMAO EM DANA GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 TROA CARNAVALESCA MISTA ABANADORES DO ARRUDA OUTROS GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 TURMA DO BRINQUEDANAR GRUPO DE DANA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 URSO DO OVO LA URSA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME 16.849.709/0001-04 ORQUESTRA CLAVE OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 ATLNTICA OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 CATAMAR OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 CONTEMPORNEA DO DO FREVO OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 DELTA "], [6260,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",5,"OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 FREE BAILE OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 FREVO BRASIL OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 FREVO E BATUQUES OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 FREVO JAZZ OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 JAZZ DEL MAR OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 JAZZ MUSIC OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 MULTICULTURAL OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 NOVO MILNIO OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 POPULAR DO IBURA OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 RECIFE FREVO ORQUESTRA OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 RECIFREVANDO OUTROS GANZ CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA 04.929.068/0001-00 XAVIER OUTROS GATA PINTADA PRODUES ARTSTICAS LTDA-EPP 19.332.193/0001-06 MEXIDINHO BANDA GEONY CARLOS ALVES DE MELO 492.319.954-72 EXPEDITO BARACHO E ORQUESTRA OUTROS GERAO PRODUES LTDA 27.839.992/0001-00 GERALDO AZEVEDO BANDA GETLIO DE SOUZA CAVALCANTI 044.090.144-00 O BLOCO DE GETLIO BANDA GEYSA SOARES DE ANDRADE 109.785.614-30 ARTMANHA DE FREVO OUTROS GILMAR CORREIA DA SILVA 720359194-87 15.507.795/0001-04 COMBO X BANDA GL PRODUES ARTSTICAS BRASIL LTDA-ME 17.176.559/0001-70 GERLANE LOPS OUTROS GRMIO RECREATIVO BOI PAVO 09.570.536/0001-17 GRMIO RECREATIVO BOI PAVO BOI DE CARNAVAL GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITIMO 08.797.631/0001-95 ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITIMO OUTROS GRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO 11.443.546/0001-33 GRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO GRUPO DE SAMBA OU BLOCO DE SAMBA GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TTT 11.096.126/0001-28 GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TTT BOI DE CARNAVAL GRUPO ARTISTIVO PERCUSSIVO CONXITAS 10.278.507/0001-65 CONXITAS OUTROS GRUPO CULTURAL AFOX YL AXE OXUM JAGUR 08.308.690/0001-52 AFOX OXUM JAGUR BANDA GRUPO CULTURAL BOI MIMOSO 12.771.111/0001-80 BOI MIMOSO BOI DE CARNAVAL GRUPO DE DANAS FOLCLORICOS RAIZES 12.857.355/0001-80 PROPOR DE DANA RAIZES OUTROS GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PROD.ART.LTDA 10.636.665/0001-40 QUINTETO VIOLADO BANDA GUERREIROS DA RUA 058.819.224-41 GUERREIROS DA RUA OUTROS GUSTAVO CORDEIRO BEZERRA 035.378.684-56 O CAFOFO BANDA GW DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS-ME 03.641.546/0001-10 C4 BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 100% DE FREVO OUTROS HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 CONEXO BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 CULTURAL DE FREVO OUTROS HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 DE FREVO STYLUS OUTROS HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 KEBRA BANDA BANDA HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME 18.631.670/0001-71 SOL MAIO OUTROS HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 11.313.151/0001-16 ADILSON RAMOS BANDA HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 11.313.151/0001-16 CEZZINHA BANDA HDF PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 11.313.151/0001-16 JOSILDO S BANDA HERMANO VENNCIO RAMOS JUNIOR 099.661.645-80 CAAPORA BANDA IDEA LOCAES DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 ALMIR ROUCHE BANDA IDEA LOCAES DE ESTRUTURAS E ILUMINAO EIRELI-ME 15.417.088/0001-19 GUSTAVO TRAVASSOS E ORQUESTRA OFICIAL DO GALO DA MADRUGADA OUTROS IDEA PRODUES E LOCAO DE ESTRUTURA E ILUMINAO LTDA 12.924.119/0001-30 TRIBO DE JAH BANDA INALDO COSTA DO NASCIMENTO 045.385.334-08 AFOX POVO DE OGUNT AFOX NDIOS TUPI ORIENTAL 14.313.418/0001-63 NDIOS TUPI ORIENTAL CABOCLINHOS INFERNAL PRODUES ARTSTICAS LTDA 06.916.380/0001-95 NANDO REIS BANDA INSTITUTO ESPIRAL DA ARTE- ESPIRANTE 14.621.511/0001-35 AGLAIA COSTA SUA RABECA BEM TEMPERADA OUTROS INSTITUTO ESPIRAL DA ARTE- ESPIRANTE 14.621.511/0001-35 AURINHA DO COCO OUTROS IRANILDO GOMES DA SILVA 13.743.479/0001-06 MARACATU BAQUE MULHER MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO ISA CHISTINA DE OLIVEIRA MELO E SILVA 395983575-20 16.600.281/0001-53 CILA DO COCO BANDA ISA CHISTINA DE OLIVEIRA MELO E SILVA 395983575-20 16.600.281/0001-53 DONA GLORINHA DO COCO OUTROS ITAMIS ALVES TENRIO DA SILVA 046.488.154-40 TAMBOR DA TERRA BANDA JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 ABORTO DO CAVACO OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 AFOX FILHOS DE DANDALUNDA AFOX JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 AFOX YAMIM BAL GIL AFOX JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 BANDA BRASFRICA BANDA JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 BLOCO DE SAMBA MOLEQUE ATREVIDO GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 BLOCO DO SAMBA GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 COCO BESOURO DO MANGAG OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 COCO DE MULHERES OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 COCO DE RODA E MAZURCA DO MESTRE BORGES LUCAS OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 COCO DO MANUEL OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 ESCOLA DE SAMBA LIMONIL OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 FTIMA MARINHO OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 GERLANE GELL OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 GRUPO INDGENA FEEA-HIA OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 GRUPO Z LASCA VARA E O COCO QUE RODA OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 HERBERT LUCENA OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 MARACATU AXE DA LUA( MARACATU NAO) MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 MARACATU LEO DAS CORDILHEIRAS( MARACATU RURAL) MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 MESTRE ELIUDO E A DIVA DO COCO OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 MESTRE REIZINHO & A TRIBO DE RAIZ OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 MPBSAMBAR GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 MULHERES DO SAMBA OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 ORQUESTRA CORAL LEVINO FERREIRA OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLNIO OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 ORQUESTRA SINTONIA OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 PALHA DE COCO OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 PERNAMBUCO SAMBA SHOW GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 SAMBA DE LAI GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 TIGER OUTROS JADION HELENA SANTOS 14.915.628/0001-21 TURMA DO SABER GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 039.737.334-14 MARACATU NAO BAQUE DO FORTE MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO JARAGU PRODUES E SERVIOS LTDA 13.328.225/0001-13 SPOKFREVO ORQUESTRA OUTROS JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA 070.476.254-45 ALIADOS CP BANDA JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CUSULTORIA EMP"], [6261,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",6,"RESARIAL LTDA 10.265.998/0001-00 MAESTRO ISRAEL DE FRANA E ORQUESTRA BANDA JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CUSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 10.265.998/0001-00 MARRON BRASILEIRO BANDA JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CUSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 10.265.998/0001-00 NON GERMANO BANDA JERRU COMERCIO E SERVIOS DE CUSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 10.265.998/0001-00 Z CAFOFINHO E ORQUESTRA DO SUCESSO OUTROS JOS ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE 13.631.943/0001-64 SAMB E O BAILE PERNAMBUCANO OUTROS JOSE ANDERSON PATRICIO CORREIA 047.073.094-37 MIL FACES BANDA JOS ARISTONE NUNES DA SILVA 19.189.785/0001-10 CIA BRASIL POR DANA GRUPO DE DANA JOS BENTO DE OLIVEIRA 095.637.414-04 CAVALO MARINHO DA PARAIBA BOI DE CARNAVAL JOS DEMSTENES CAVALCANTI DE OLIVEIRA JNIOR 038.341.444-01 MACACO GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JOSE DIODATO DA SILVA ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS-AMA 09.290.152/0001-40 ORQUESTRA HARMONIA OUTROS JOS GRIMARIO DA SILVA- MESTRE GRIMRIO 14.743.814/0001-20 CORTEJO CARNAVALESCO BOI PINTADO DO MESTRE GRIMRIO BOI DE CARNAVAL JOS LUCIO BEZERRA JNIOR 688.260.604-87 ABISSAL E O MARACATU VRZEA DO CAPIBARIBE MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO JOS RICARDO DE FREITAS 14.855.577/0001-90 GANDY PERNAMBUCANO OUTROS JOS RICARDO FALCO 01376270765 18.876.852/0001-02 CRIS GALVO & NOSSO SAMBA ASSIM GRUPO OU BLOCO DE SAMBA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 AZULO EM FOLIA OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 BOI ESPERANA BOI DE CARNAVAL JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 CLUBE CARNAVALESCO MISTO GUAIAMUM NA VARA CLUBE DE FREVO JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PO DURO OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PAVO MISTERIOSO CLUBE DE FREVO JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 CLUBE CARNAVALESCO MISTO TRANSPORTE EM FOLIA CLUBE DE FREVO JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 EMPADA FREVO ORQUESTRA OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 METANIA BANDA JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 MISTURA DO FREVO OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 O MENINO DA FEDERAO CLUBE DE BONECO JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 ORQUESTRA 09 DE FEVEREIRO OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 ORQUESTRA A LAUADA OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 ORQUESTRA CAPIBA OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 ORQUESTRA P NO PESCOO OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 RAMOS SILVA OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 TRIBO INDGENA COBRA CORAL CABOCLINHOS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 TROA CARNAVALESCA MISTA BEIJA FLOR OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 TROA CARNAVALESCA MISTA DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE OUTROS JOS RONALDO DE MORAIS SOUZA LTDA-ME 11.418.782/0001-08 TROA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA TARDE OUTROS JOSNILDO BEZERRA DE ARAJO JUNIOR 455.771.984-34 A CRIA BANDA JOSEVAM SALES DE SOUZA 35.530.906/0001-00 CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO CLUBE DE BONECO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 10 DE AGOSTO OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 90 GRAUS. OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 BOMIOS DA BOA VISTA BLOCO DE PAU E CORDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 CLUBE CARNAVALESCO MISTO TUBARES DO PINA CLUBE DE FREVO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 CLUBE DE BONECO T AFIM CLUBE DE BONECO JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 DANDA E SEU REGIONAL DE OURO OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 DANDA E SUA ORQUESTRA OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 ESQUENTA MULHER OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 GRUPO DE DANA ARTEFATOS GRUPO DE DANA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 GRUPO DE DANA ARTEFATOS OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 ORQUESTRA BANDA FREVO OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 ORQUESTRA J.JUNIOR OUTROS JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 SAMBA 6 GRUPO DE SAMBA OU BLOCO DE SAMBA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA 13.260.340/0001-01 WM OUTROS JULIANA LINS MOURA 011.892.934-80 VOYEUR BANDA KARINE NATHLIA SANTIAGO RODRIGUES( ANASTACIA RODRIGUEZ 935.686.654-68 ANASTACIA RODRIGUEZ BANDA KASEL COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME 05.621.090/0001-51 HEMETRICOS DA BOMBA CLUBE DE FREVO KASEL COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME 05.621.090/0001-51 MAESTRO FORRO E O PROJETO ESPECIAL BOMBA SAMBA FREVO OUTROS KASEL COMERCIO E SERVIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME 05.621.090/0001-51 MAESTRO FORRO E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETRIO OUTROS KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 BAL POPULAR PERNAMBUCANO GRUPO DE DANA KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 CIA AJE DE DANA GRUPO DE DANA KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 CIA MUNGANGAS DE DANA POPULAR GRUPO DE DANA KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 DJ BALOO OUTROS KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 GRUPO DE PERCUSSO E MARACATU FLORES DO MONTE OUTROS KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 MATEUS E KATILINDA OUTROS KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 PASSISTAS DO BAL EXPRESSO & ARTE DE PERNAMBUCO GRUPO DE DANA KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 PASSISTAS DO BAL FOLCLRICO DE JABOATO GRUPO DE DANA KATIANE DE MEIRELLES MARANHO- ME ( GREMIO PERNAMBUCANO VIVA 01.539.415/0001-09 TRUPE MATEUS E KATILINDA ( BUNBA-MEU PERNAMBUCO OUTROS KWANZA PRODUES 12.540.275/0001-05 ROSANA SIMPSON E ORQUESTRA BANDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 BLOCO COMPOSITORES E FOLIES BLOCO DE PAU E CORDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 BLOCO ESPERANA DE CAMPO GRANDE BLOCO DE PAU E CORDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 BLOCO LRICO FLORES DO CAPIBARIBE BLOCO DE PAU E CORDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 BLOCO LRICO INFANTIL SONHO E FANTASIA BLOCO DE PAU E CORDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CABOCLINHO TAPUIAS CAMARS OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CABOCLINHOS TABAJARAS CABOCLINHOS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CIA DE DANA ANGEL DE BRASLIA TEIMOSA GRUPO DE DANA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CIA DE DANA ANGELITA KEROLLAINE GRUPO DE DANA L E A PRODUES ART"], [6262,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",7,"STICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CIA DE DANA GISELLY ANDRADE PASSISTAS GRUPO DE DANA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CIA DE DANA LUAR DE PRATA GRUPO DE DANA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CIA DO FREVO OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CIRANDA MIMOSA OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 CLUBE DE BONECO SEU PEDRO CLUBE DE BONECO L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 FREVIOLA OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 GRUPO DE FREVO BRINCO CARU GRUPO DE DANA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 GRUPO DE PASSISTA JARDIM NO FREVO GRUPO OU BLOCO DE SAMBA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 HELENO RAMALHO OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 IMPACTO DO FREVO BANDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 MARACATU NAO OXUM MIRIM MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 MENDES E SUA ORQUESTRA OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 PASSISTA ZENAIDE BEZERRA GRUPO DE DANA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 PASSISTAS DO GRUPO MARIZA LOPES GRUPO DE DANA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 Q.KEBRADA BANDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 SHAMPOO BANDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 T.C.M MARIA NO FREVO BANDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 THUMA DA PEGADA BANDA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 TIA MARISA GRUPO DE DANA L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 TRIBO DE INDIO TUPINAMB OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 TROA CARNAVALESCA MISTA CAMISA VELHA OUTROS L E A PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 10.864.263/0001-00 URSO TEIMOSO DA TORRE LA URSA LOMI LOD PRODUES- PESQUISAS E COSULTORIAS 16.573.382/0001-82 BOJO DA MACABA BANDA LOMI LOD PRODUES- PESQUISAS E COSULTORIAS 16.573.382/0001-82 CHINELO DE LAI BANDA LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 ASTRAL-INTINERANTE OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 ASTRAL-PALCO OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 MARINHO E SUA ORQUESTRA OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 PEQUENININHA BOA OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 SRGIO CASSIANO OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 TRIBO DE CABOCLINHOS REI TUPINAMB CABOCLINHOS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 COMUNIDADE DO SAMBA BANDA LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 MESA DE SAMBA AUTORAL DE PERNAMBUCO BANDA LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 ORQUESTRA CAMAR OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 ORQUESTRA INDEPENDENTE DO IBURA OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 ORQUESTRA TANGARS OUTROS LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 PAULO PERDIGO BANDA LABOR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 14.203.603/0001-03 QUEIROZ BANDA SHOW OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 A JAPA DO COQUE OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 AGARRA BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DO RECIFE BLOCO DE PAU E CORDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 BOI MISTERIOSO BOI DE CARNAVAL LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CARLINHOS KAETES OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CLUBE CARNAVALESCO MISTO CLUBE DAS PS CLUBE DE FREVO LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES CLUBE DE FREVO LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 COCO MANO E BA & CIA BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 COQUEIRINHO DE BEBERIBE OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 CYBELLE DO CAVACO BANDA LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 LINGUARUDO DE OURO PRETO CLUBE DE BONECO LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 MARACATU NAO LINDA FLOR MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA AGARRA OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA CIPOADA OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA CULTURAL OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA DEMAIS OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA LAPADA OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA LUZES DA FOLIA OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA MEXE COM TUDO OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA OS ARRETADOS OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA PRESSO OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA SANTA CECLIA OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 ORQUESTRA SOM DE PERNAMBUCO OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 TEIMOSO EM FOLIA OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.665/0001-01 TRIBO ARAPAHS CABOCLINHOS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 TROA CARNAVALESCA MISTA FORMIGA SABE ROA QUE COME OUTROS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 TUPINIQUINS CABOCLINHOS LAPADA PRODUES LTDA-ME 17.340.655/0001-01 URSO P DE L LA URSA LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME ( RECIFE EVENTOS ) 12.787.027/0001-55 LEANDRO MELO BANDA LENIOBANDO ROSENDO BEZERRA-ME 16.515.342/0001-84 LENO SIMPATIA OUTROS LENIRIO RODRIGUES JORDO JUNIOR 12.042.795/0001-80 DJ PEPE JORDO OUTROS LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAJO - OROSKA PRODUES 15.139.408/0001-16 BONSUCESSO SAMBA CLUBE BANDA LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAJO - OROSKA PRODUES 15.139.408/0001-16 SKA MARIA PASTORA BANDA LIGA DOS BLOCOS LRICOS DE PERNAMBUCO LBL 14.079.055/0001-43 BLOCO LRICO MENESTREIS DO PAULISTA BLOCO DE PAU E CORDA LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 CANTOR DOM TRONXO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 CRIAO NO FREVO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 GALO FREVO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 GRUPO INFANTIL SOL MENORES OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 KOKITEL OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 MAESTRO MAIA OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 MOTO FREVO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA ACPM OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA BRILHANTE OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA DE REPENTE OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA EXPRESSO RECIFE OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA FEMININA DE FREVO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA HERCLIO JUNIOR OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA J.SANTOS OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA JJ NO FREVO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA JONAS TAURINO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA LOURDINHA NBREGA OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810"], [6263,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",8,"/0001-82 ORQUESTRA MAIA JUNIOR OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA MEU FREVO OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA S MULHERES OUTROS LN PRODUES LTDA-ME 11.495.810/0001-82 ORQUESTRA TROPICAL OUTROS LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 A TROMBONADA BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 BANDA VRUZ BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 BATUQUE DO SILNCIO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 CHARLES TEONY BANDA LUA PRODUES ARTSTICAS LTDA 19.297.391/0001-86 ORQUESTRA FREVRZEA OUTROS LUAN PROMOES E EVENTOS LTDA 05.102.456/0001-86 GERALDINHO LINS BANDA LUCIANO DOS SANTOS 143.643.498-01 GALOCANT GRUPO OU BLOCO DE SAMBA LUCIANO MAGNO CORREA DE OLIVEIRA 849.636.204-30 NAO MARACAHYBA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO LUIZ CARLOS DA SILVA 19.327.374/0001-44 CAPIM SANTO BANDA LUIZ CARLOS DA SILVA 19.327.374/0001-44 ETNIA BANDA LUIZA MARIA DOS SANTOS 794.908.914-87 TURMA DO PALHAO PIRIQUITO DO ZUMBI OUTROS LUNI PRODUES LTDA 01.374.871/0001-38 LULA QUEIROGA OUTROS M DE S SANTOS- PRODUO MUSICAL-ME 13.063.459/0001-86 CAF PRETO BANDA M DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA ( ORQUESTRA ABRE ALAS) 17.236.665/0001-00 CARMEM OLIVEIRA - ORQUESTRA ABRE ALAS OUTROS M DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA ( ORQUESTRA ABRE ALAS) 17.236.665/0001-00 ORQUESTRA ABRE ALAS OUTROS MAQUINA DISCOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 18.597.343/0001-40 B NEGO & SELETORES DE FREQUENCIA BANDA MAQUINA DISCOS E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 18.597.343/0001-40 DEVOTOS BANDA MARACAMBUCO F CLUBE BATUQUE DA NAO 01.949.530/0001-43 MARACAMBUCO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU AGUIA DOURADA DE GLRIA DO GOIT 02.688.375/0001-11 MARACATU AGUIA DOURADA DE GLRIA DO GOIT MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU BAQUE SOLTO OU VIRADO ESTRELA DA SERRA SEM CNPJ MARACATU BAQUE SOLTO ESTRELA DA SERRA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU BATE LIVRE BATUCADA BADIA 03.805.0007/0001-79 MARACATU BADIA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU BEIJA FLOR DE ALIANA 07.513.227/0001-80 MARACATU BEIJA FLOR DE ALIANA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU CAMBINDA DE OURO DE NAZAR DA MATA 14.652.245/0001-08 MARACATU CAMBINDA DE OURO DE NAZAR DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE 08.798.084/0001-62 MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU CARNAVALESCO LEO COROADO 09.789.314/0001-90 MARACATU CARNAVALESCO LEO COROADO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU CARNEIRO MANSO 06.047.077/0001-01 MARACATU CARNEIRO MANSO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO CRUZEIRO DO FORTE 10.554.467/0001-37 MARACATU CRUZEIRO DO FORTE MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIO MISTERIOSO 14.673.361/0001-03 MARACATU DE BAQUE SOLTO GAVIO MISTERIOSO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO COROADO DE ARAOIABA 03.788.915/0001-00 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO COROADO DE ARAOIABA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO COROADO DE PAUDALHO 04.257.690/0001-10 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO COROADO DE PAUDALHO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DA FORTALEZA 02.966.411/0001-61 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DA FORTALEZA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DA MATA NORTE 13.797.375/0001-76 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DA MATA NORTE MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DAS CORDILHEIRAS 69.927.382/0001-08 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DAS CORDILHEIRAS MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DO NORTE DA VRZEA 08.417.717/0001-23 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO DO NORTE DA VRZEA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO TUCANO 13.636.968/0001-50 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO TUCANO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO ONA DOURA ONA 18.964.405/0001-05 MARACATU DE BAQUE SOLTO ONA DOURA ONA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE SOLTO PINGUIM 03.804.287/0001-09 MARACATU DE BAQUE SOLTO PINGUIM MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE VIRADO NAO ENCANTO DA ALEGRIA 04.246.947/0001 MARACATU DE BAQUE VIRADO NAO ENCANTO DA ALEGRIA-M.B.V.N.E.A MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU DE BAQUE VIRADO NAO LUANDA 02.965.506/0001-60 MARACATU DE BAQUE VIRADO NAO LUANDA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU ENCANTO DO PINA 08.798.886/0001-72 MARACATU ENCANTO DO PINA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU ESTRELA BRILHANTE 02.516.313/0001-22 MARACATU ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASS 02.321.085/0001-35 MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASS MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANA 13.813.069/0001-13 COCO PUPULAR DE ALIANA OUTROS MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANA 13.813.069/0001-13 MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU LEO BRASILEIRO DE NAZAR DA MATA 05.507.670/0001-12 MARACATU LEO BRASILEIRO DE NAZAR DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU LEO BRILHANTE DE NAZAR DA MATA 04.703.437/0001-42 MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE NAZAR DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU LEO DE OURO 12.813.127/0001-09 MARACATU LEO DE OURO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU LEO FORMOSO 03.767.674/0001-04 MARACATU LEO FORMOSO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU LEO FORMOSO DE NAZAR DA MATA 08.826.331/0001-97 MARACATU LEO FORMOSO DE NAZAR DA MATA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU LEO VENCEDOR 00.985.693/0001-19 MARACATU LEO VENCEDOR MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU LEOZINHO DE ALIANA 08.826.760/0001-64 MARACATU LEOZINHO DE ALIANA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU NAO RAIZES DE PAI ADO 05.485.524/0001-33 MARACATU NAO RAIZES DE PAI ADO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU PAVO DOURADO 03.724.108/0001-15 MARACATU PAVO DOURADO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU PIABA DE OURO 24.135.253/0001-30 MARACATU DE BAQUE SOLTO PIABA DE OURO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA 05.501.757/0001-82 MARACATU RURAL AGUIA FORMOSA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA 632.920.094.172 MARCELO PERNAMBUCO E A CAPIBANA BANDA MARCIA PATRICIA DE FRANA TOM 034.779.474-28 ARTE E DANA POPULAR DE PERNAMBUCO GRUPO DE DANA MARCONE DE SOUZA RODRIGUES 16.104.279/0001-93 PAULO PECADO BANDA MARCONE PEREIRA DE CARVALHO 036.080.144-70 100% EMOO BANDA MARCONE PEREIRA DE CARVALHO 036.080.144-70 KIBATERA BANDA MARCOS PETRNIO FERNANDES IGLSIAS JUNIOR 17.659.689/0001-63 NZAMBI BANDA MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDA SILVA 031.061.334-57 TROA CARNAVALESCA MISTA OUTROS MARIA DE FTIMA RODRIGUES 10.578.490/0001-61 MARACATU DE BAQUE SOLTO EST"], [6264,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",9,"RELA DE OURO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO MARIA DO CARMO DA COSTA MELO 157.670.514-53 TONNY MELO E BANDA BANDA MARIA ESTER MENESES ROLIM-ME 13.687.471/0001-61 ELEONORA FALCONE BANDA MARIA ESTER MENESES ROLIM-ME 13.687.471/0001-61 ESCURINHO BANDA MARIA HELENA MENDES SAMPAIO 608.703.894-91 AFOX OY TOKOL AFOX MARIA JOS DOS SANTOS ALTINO 17.005.580/0001-02 CABUG BANDA MATA NORTE PRODUES E EVENTOS LTDA 07.413.733/0001-05 SIBA CONVIDA POETAS DA MATA NORTE- AZOUGUE VAPOR BANDA MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 BLOCO AFRO MEMRIA BLOCO AFRO MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 BLOCO CARNAVALESCO LRICO EDITE NO CORDO BLOCO DE PAU E CORDA MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 BLOCO LRICO CARNAVALESCO MEMRIA NA INFNCIA BLOCO DE PAU E CORDA MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 CAJU & CASTANHA OUTROS MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 CLUBE CARNAVALESCO MISTO AMANTES DAS FLORES CLUBE DE FREVO MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 CLUBE CARNAVALESCO MISTO BONECO O COMELO CLUBE DE BONECO MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRASSOL DA BOA VISTA CLUBE DE FREVO MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO OUTROS MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 ESCOLA DE SAMBA GENTE INOCENTE OUTROS MAX & LIMA COMUNICAES E PRODUO LTDA-ME 14.700.923/0001-60 GRMIO CULTURAL ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO OUTROS MERCIA MARIA SOUZA GEDALHA 022.517.124-45 GRUPO MAZUCA DA QUIXABA OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 BALADA LOUCA BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 BANDA PEN-DRIVE BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 BANDA LEVA NS BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 BANDA SUPAPO BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 BOI TEIMOSO DE LIMOEIRO BOI DE CARNAVAL MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 CABOCLINHOS TRUK CABOCLINHOS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 CLUBE DE BONECO BOCHECHUDO DE AREIAS CLUBE DE BONECO MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 CLUBE DE BONECO GAROTO DA ILHA DO MARUIM CLUBE DE BONECO MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 MATOSO E BANDA OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 O HOMEM DO BURITI CLUBE DE BONECO MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 ORQUESTRA ARROCHA O N OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 ORQUESTRA BEIRA RIO OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 ORQUESTRA CAPIBARIBE OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 ORQUESTRA OS MANTEGAS OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 ORQUESTRA S HARMONIA OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 ORQUESTRA SURU-FREVO OUTROS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 OS VIRTUOSOS BANDA MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 TRIBO INDGENA FLEXA NEGRA CABOCLINHOS MEXE COM TUDO PRODUES LTDA-ME 19.367.589/0001-99 URSO DO VIZINHO LA URSA MIGUEL MARCONDES MOURA NUNES 461.767.134-04 VATES E VIOLAS BANDA MKT MURY PROMOES E EVENTOS LTDA 10.822.896/0001-69 CASURINA BANDA MNICA MARIA DE SOUZA 781.323.204-68 COCO DE PAREA OUTROS MONO PRODUES ARTSTICAS LTDA 12.493.612/0001-42 CASCABULHO BANDA MORCEDO BLUES 18.113.989/0001-05 RODRIGO MORCEGO BANDA MULUCUM PRODUES 14.865.971/0001-09 CANTO NEGRO BANDA MULUCUM PRODUES 14.865.971/0001-09 CLUBE DO SAMBA DE RECIFE BANDA MULUCUM PRODUES 14.865.971/0001-09 KARYNA SPINELLI SAMBA DO MUNDO BANDA MULUCUM PRODUES 14.865.971/0001-09 ROMERO FERRO - SANGUE E SOM BANDA MULUCUM PRODUES 14.865.971/0001-09 ROMERO FERRO - NA BOCA DO NOVO BANDA NAO DO MARACATU AURORA AFRICANA 06.074.201/0001-10 NAO DO MARACATU AURORA AFRICANA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO NAO DO MARACATU PORTO RICO 10.052.454/0001-60 NAO DO MARACATU PORTO RICO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO NAO MARACATU ENCANTO DO DD 04.248.208/0001-85 NAO MARACATU ENCANTO DO DD MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 02.349.091/0001-09 ANDREIA LUIZA OUTROS NECO PROMOES ARTSTICAS LTDA 02.349.091/0001-09 DENIZ RAZ OUTROS NO HAY DUDA PRODUES ARTSTICAS 16.628.547/0001-21 CU BANDA NO HAY DUDA PRODUES ARTSTICAS 16.628.547/0001-21 LUCAS SANTTANA BANDA NO HAY DUDA PRODUES ARTSTICAS 16.628.547/0001-21 MARCELO JENECI BANDA O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO 07.681.665/0001-57 O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LRICO BLOCO DE PAU E CORDA OL OL PROMOES E EVENTOS E EDIES MUSICAIS LTDA 10.436.779/0001-46 BETH CARVALHO OUTROS OL OL PROMOES E EVENTOS E EDIES MUSICAIS LTDA 10.436.779/0001-46 DIOGO NOGUEIRA OUTROS OL OL PROMOES E EVENTOS E EDIES MUSICAIS LTDA 10.436.779/0001-46 PAULO RAFAEL PARTICIPAO DE LUCIO MAIA (NAO ZUMBI) OUTROS ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 BANDA FREVIOLA BANDA ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 CAMEL BANDA ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 CLEYTON SANTANA OUTROS ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 ESTAO DO FREVO BANDA ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 JUVENTUDE DO AMOR BANDA ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 LEVADA BANDA ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 ORQUESTRA DE FREVO BANDA CONFIANA OUTROS ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 ORQUESTRA PARAN OUTROS ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 SAMBA L EM CASA GRUPO OU BLOCO DE SAMBA ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 WADO BAHIA E BANDA SWING DO FREVO BANDA ON PRODUES ARTSTICAS LTDA 10.864.263/0001-00 WALTER VENTURA E BANDA BANDA ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA 10.815.109/0001-30 CIRANDA DE MARIZA LOPES OUTROS ORGANIZA PRODUES E EVENTOS LTDA 10.815.109/0001-30 SAMBA 10 BANDA ORGANIZAO EM DEFESA E PROMOO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE- CENTRO MACAMBIRA 07.463.385/0001-72 SAGARANNA BANDA OTVIO FIGUEIRDO CARVALHEIRA 097.466.344-10 GUDICARMAS BANDA P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 BETO DO BANDOLIM E ORQUESTRA( PART DA CANTORA KELLY ROSA) OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 CLAUDIONOR GERMANO OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 DAVID RODRIGUES OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 DAVID RODRIGUES E ORQUESTRA OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 EDILZA AIRES OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 EXPEDITO BARACHO OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 IVANILDO SILVA OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 IVANILDO SILVA E ORQUESTRA OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 KELLY ROSA OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 NANAU NASCIMENTO E GRUPO TERRA OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 ORQUESTRA INDEPENDENTE ( COM PARTICIPAES DOS CANTORES PAULO DA HORA, IVANILDO SILVA E DAVD RODRIGUES OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 PAULO DA "], [6265,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",10,"HORA OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 PAULO DA HORA E ORQUESTRA OUTROS P CASTRO PRODUES 07.042.125/0001-23 WALMIR CHAGAS VEIO MANGABA OUTROS PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 14.761.677/0001-57 CIRANDA DO MESTRE EDMILSON BANDA PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 14.761.677/0001-57 CORDELNDIA BANDA PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 14.761.677/0001-57 DJ DOLORES & ORQUESTRA SANTA MASSA BANDA PAJE PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 14.761.677/0001-57 MARCIEL SAL BANDA PAPINI STUDIO DE GRAVAO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 10.287.869/0001-12 T.C.M TARADOS DA S CLUBE DE BONECO PASSO DE ANJO PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 13.982.184/0001-84 RHUDIA BANDA PAULO HENRIQUE DE MORAIS MARTINS 034.948.014-10 AMBROSINO MARTINS BANDA PAULO HENRIQUE DE MORAIS MARTINS 034.948.014-10 SERRA ALTA BANDA PAULO SRGIO RENNE GOMES SILVA 009919524-05 17.916.751/0001-55 AFOX AR OD AFOX PAULO SRGIO RENNE GOMES SILVA 009919524-05 17.916.751/0001-55 MARACATU BATUQUE DO SERTO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO PAULO SRGIO RENNE GOMES SILVA 009919524-05 17.916.751/0001-55 SUPREMA CORTE BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 AL DE FREVO E MARACATU OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 DJ INCIDENTAL SUPERLAGE BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 GIL E SUA ORQUESTRA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 GILVAN E SUA ORQUESTRA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 GRUPO PURA PAIXO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 GRUPO TERRA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 GRUPO TRASAMBA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 MAESTRO ADEMIR ARUJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE AULA ESPETCULO E O FREVO CONTINUA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 MAESTRO ADEMIR ARUJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE COM ED CARLOS SHOW DE 25 ANOS DE CARREIRA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA ACORDA GENTE OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA ALO DE FREVO E MARACATU OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA BEBERIBE OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA COLETIVO FREVO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA DE FREVO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA FREVART OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA FREVO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA GOUVEIA FREVO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA MARACAFREVO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA PLURAL OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA POPULAR DE JARDIM SO PAULO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA RAIZES PERNAMBUCANA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA SCN NO FREVO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA SHOW DE FREVO OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA TEMPESTADE OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 ORQUESTRA TROPICANA 2001 OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 PRISCILA E SUA ORQUESTRA OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 SAMBA DE COCO RAZES DE ARCOVERDE OUTROS PLURAL PROJETOS E PRODUES ARTSTICAS 04.797.740/0001-51 SAN MARTIN OUTROS POMMELO PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 13.526.797/0001-07 FELIPE CORDEIRO BANDA POMMELO PRODUES ARTSTICAS E EVENTOS LTDA 13.526.797/0001-07 TULIPA RUIZ BANDA PRLM DE MELO PRODUES 07.129.998/0001-78 ANDR RIO BANDA PRLM DE MELO PRODUES 07.129.998/0001-78 LUCIANO MAGNO BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ANDR MACAMBIRA BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 AYRTON MONTARROYOS BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BANDA DE PAU DE CORDA BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BENIL BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BETO HOTIS BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 BIA MARINHO BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 CRISTINA AMARAL BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 DUDU DO ACORDEON- FOLE EM FOLIA FREVO SANFONADO BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ED CARLOS BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 GERALDO MAIA BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 GRUPO DE COCO DE RODA ZECA DO ROLETE OUTROS R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 IRAH CALDEIRA BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LEDA SANTOS BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LIV MORAES BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LOURENO GATO BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 LUCINHA GUERRA BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 MAESTRO LIMA NETO BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 MARIA FUL BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ORQUESTRA SARAIVA OUTROS R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ORQUESTRA VALOAS BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 PATRICIA CRUZ- DOCE CARNAVAL OUTROS R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ROBERTO CRUZ BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ROGRIO RANGEL BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 VAL PARAISO,E ORQUESTRA FREVO NAPONTA DO P OUTROS R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 WALKYRIA MENDES BANDA R E A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA 05.060.328/0001-17 ZELYTO MADEIRA OUTROS R.C.SOBREIRA JUNIOR EVENTOS-ME 18.546.982/0001-87 GRUPO DE BONECOS GIGANTES TEATRO LOBATINHO CLUBE DE BONECO R.R AGNCIA DE MUSICA LTDA-ME 09.566.531/0001-10 FILIPE CATTO OUTROS R.R AGNCIA DE MUSICA LTDA-ME 09.566.531/0001-10 MARIANA AYDAR OUTROS RAFAEL DO AMARAL MOREIRA 063.879.794-20 CAPIM A BANDA RAFAEL DO AMARAL MOREIRA 063.879.794-20 MUNDO LIVRE S/A BANDA RAFAEL DO AMARAL MOREIRA 063.879.794-20 SASQUET BANDA RAIANI SILVA DA SILVA 099.875.714-41 FOR JOKE BANDA RAMALHETE PRODUES ARTSTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA-ME 15.259.164/0001-05 EDGARD SCANDURRA BANDA "], [6266,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",11," RAMALHETE PRODUES ARTSTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA-ME 15.259.164/0001-05 MAQUINADO BANDA RAMALHETE PRODUES ARTSTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA-ME 15.259.164/0001-05 PEQUENO CIDADO BANDA RAMALHETE PRODUES ARTSTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA-ME 15.259.164/0001-05 THUNDERBIRD E DEVOTOS DNSA BANDA REGILDO GERALDO PEREIRA SIMES JNIOR 042.350.584-01 JLIO MORAIS OUTROS RENNAN MENDES DOS SANTOS 059.060.434-11 XEXEU DE BANANEIRA OUTROS RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 COCO DAS AFILHADAS OUTROS RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 GRUPO CULTURAL MARACATUDO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 GRUPO CULTURAL SAMBA DE COCO DE OLINDA OUTROS RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 JERIV BANDA RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 MARACATU ESTRELA DALVA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 MARACATU ESTRELA DE OLINDA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 MARACATU NAO ROSA VERMELHA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS 17.174.498/0001-01 URSO MELINDROSO LA URSA ROBERTO JOSE 13.439.940/0001-23 MAESTRO EDSON RODRIGUES E SUA ORQUESTRA OUTROS ROBERTO JOS DA SILVA 13.439940.0001-23 ORPE ( ORQUESTRA DE RITIMOS PERNAMBUCANO) OUTROS RODOLFO CESAR DE HOLANDA BELTRO 547.278.714-91 GRUPO BATUQUE MOVIDO A SAMBA GRUPO OU BLOCO DE SAMBA RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 BANDA COMUNITARIA DE BRASILIA TEIMOSA OUTROS RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA OUTROS RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 ORQUESTRA DE FREVO (IVISOM E SUA TURMA) OUTROS RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 ORQUESTRA DE FREVO DO DINHO OUTROS RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO OUTROS RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 ORQUESTRA DE FREVO E BANDA DO RUBINHO BANDA RUBEM SOARES DA SILVA 14.399.629/0001-60 ORQUESTRA DE FREVO YASMIM EVO OUTROS S.L PESSOA SHOW-ME 04.375.656/0001-40 A BANDINHA FESTA BANDA S.L PESSOA SHOW-ME 04.375.656/0001-40 SILVERIO PESSOA OUTROS SABRINA SABINO FEITOSA/ CURINGA PRODUO CULTURAL 18.673.882/0001-11 RADISTAE BANDA SABRINA SABINO FEITOSA/ CURINGA PRODUO CULTURAL 18.673.882/0001-11 SOLIS BANDA SAMBA DE COCO RAZES DE ARCOVERDE 03.398.361/0001-26 COCO RAZES DE ARCOVERDE BANDA SB SILVA PRODUES LTDA-ME 08.981.517/0001-10 FLABELO ENCANTADO BLOCO DE PAU E CORDA SB SILVA PRODUES LTDA-ME 08.981.517/0001-10 THAIS NOGUEIRA BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO(TERNODAMATA PRODUES) 12.919.669/0001-60 MESTRE SANTINO CIRANDEIRO BANDA SRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO(TERNODAMATA PRODUES) 12.919.669/0001-60 O COCO A RESPOSTA BANDA SETE MARES PRODUES DE EVENTOS MUSICAIS LTDA 10.711.335/0001-71 FOLIA PERNAMBUCANA OUTROS SITEMA SERVIOS E EVENTOS 03.742.754.0001-05 TITO LIVIO BANDA SOCIEDADE CULTURAL E CARNAVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCANO 00.901.516/0001-07 MARACATU NAO PERNAMBUCANA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO SOCIEDADE DE CULTURA E MUSICA 1 DE NOVEMBRO 11.288.784/0001-11 P DE CAR FREVO ORQUESTRA OUTROS SOCIEDADE MARACATU DE BAQUE SOLTO GUIA DOURADA 04.166.560/0001-71 MARACATU DE BAQUE SOLTO GUIA DOURADA MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO SOCIEDADE MARACATU LEO MISTERIOSO 41.053.968/0001-63 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEO MISTERIOSOO MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO SOPRO ESCRITRIO DE CULTURA LTDA-ME 16.877.605/0001-03 FINO COLETIVO BANDA SOUTO MAIOR E MORAES EMTRETENIMENTO 05.3000.112/0001-81 PATUSCO BANDA SUN 7 STUDIO LTDA-ME 08.631.917/0001-04 OS SERTES E COCO RAZES DE ARCOVERDE BANDA SUN 7 STUDIO LTDA-ME 08.631.917/0001-04 RIVOTRILL BANDA T.C.C.M T CHEGANDO AGORA 24.416.760/0001-42 TROA TO CHEGANDO AGORA OUTROS T.C.M. O BAGAO E MEU 11.140.415/0001-87 T.C.M O BAGAO E MEU CLUBE DE FREVO TAMARA VIEIRA DE LIMA FLORIANO 15.273.390/0001-40 AS LEVIANINHAS - BANDA DE PALHAAS BANDA THAMIRES DA SILVA BEZERRA 014.459.374-25 TAMBORES DLAMA OUTROS THEATROS & CIA PRODUES ARTSTICAS LTDA 05.587.202/0001-03 RENATA ROSA BANDA THIAGO CINTRA SABINO 922.784.184-91 DIABLO MOTOR BANDA THIAGO DUARTE CARVALHO 084.419.394-11 MEI 15.465.559.0001/64 ALESSANDRA LEO OUTROS THIAGO DUARTE CARVALHO 084.419.394-11 MEI 15.465.559.0001/64 MET MET BANDA THIAGO JOS SALOMO DA NOBREGA 079.858.804-70 IGOR DE CARVALHO BANDA THIAGO LASSERRE FERREIRA 0551874499 ( COISA NOSTRA PRODUES 13.759.186/0001-09 BABI JAQUES E OS SICILIANOS BANDA TIAGO AMAZONAS SANTOIANNI 13.961.625/0001-61 BANTUS REGGE BANDA TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 CLUDIO ALMEIDA BANDA TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 CORAL EDGAR MORAES OUTROS TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 GRUPO MUSICAL INFANTIL( VEM CANTAR COMIGO) OUTROS TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 MARIA DA PAZ BANDA TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 SGRAMA BANDA TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 TEREZINHA DO ACORDEON E A ORQUESTRA SANFNICA MULTICULTAL DO RECIFE BANDA TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 XICO DE ASSIS BANDA TJ PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 07.261.572/0001-73 Z DE TET BANDA TJR PRODUES ARTSTICAS 19.325.628/0001-95 GRUPO AQUI DE NOVO GRUPO OU BLOCO DE SAMBA TJR PRODUES ARTSTICAS 19.325.628/0001-95 TADEU JR OUTROS TRAGO BOA NOTCIA COMUNICAO E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 14.401.961/0001-12 CASCADURABANDA BANDA TRAGO BOA NOTCIA COMUNICAO E PRODUES ARTSTICAS LTDA-ME 14.401.961/0001-12 ORQUESTRA CONTEMPORNEA DE OLINDA BANDA TRIBO INDGENA TAPIRAP 08.734.972/0001-11 TRIBO INDGENA TAPIRAP CABOCLINHOS TRIBO INDGENA TAPIRAP 08.734.972/0001-11 TRIBO PARANAGUAZES CABOCLINHOS TRIBO TAQUARACI 01.362.914/0001-01 TRIBO TAQUARACI CABOCLINHOS TRIPO DE CABOCLINHOS TUPI 08.796.591/0001-67 TRIPO DE CABOCLINHOS TUPI CABOCLINHOS TROA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO 09.755.232/0001-24 CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO OUTROS TROA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA MADRUGADA 17.072.031/0001-50 TROA MISTA ESTRELA DA MADRUGADA OUTROS TROA CARNAVALESCA MISTA SAPEKAS NA FOLIA 16.805.834/0001-04 TROA CARNAVALESCA MISTA SAPEKAS NA FOLIA OUTROS TRUPE LRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA 13.047.086/0001-50 TRUPE LRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA BLOCO DE PAU E CORDA URSO BRANCO DO Z 04.282.960/0001-42 URSO BRANCO DO Z LA URSA URSO CANGA DE GUA FRIA 24.417.958/0001-40 URSO CANGA DE GUA FRIA LA URSA URSO PRETO DA MACAXEIRA 11.446.174/0001-07 URSO PROTO DA MACAXEIRA LA URSA URSO Z DA PINGA 41.032.905/0001-20 URSO Z DA PINGA LA URSA V & L SERVIOS ARTISTICOS 13.637.419/0001-09 GUSTAVO DA LUA BANDA VALTER LIBANIO DA SILVA 193.441.634.72 BOI DE MAINHA BOI DE CARNAVAL VENENO PRODUES ARTSTICAS 17.635.712/0001-80 ORQUESTRA VENENO DO RECIFE OUTROS VERNICA ARAUJO DORTA PESSOA-ME 09.187.836/0001-11 FADAS MAGRINHAS BANDA VERNICA ARAUJO DORTA PESSOA-ME 09.187.836/0001-11 YLANA QUEIROGA BANDA VINIL PRODUES PROMOES E EVENTOS LTDA 00.449.910"], [6267,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",12,"/0001-56 VINIL CARNAVAIS BANDA VIS-GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA 11.476.564/0001-11 BELO XIS BANDA VIS-GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA 11.476.564/0001-11 CARLINHOS MONTE VERDE BANDA W CUNHA DA SILVA E CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 100% MULHER OUTROS W CUNHA DA SILVA E CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 FLOR DE MUAMB BANDA W CUNHA DA SILVA E CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 FREVIOCANDO OUTROS W CUNHA DA SILVA E CIA LTDA-ME 14.363.822/0001-41 ROSENBLIT OUTROS W E G COMRCIO E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.235-007/0001-31 BLOCO C. PIERROT DE SO JOS BLOCO DE PAU E CORDA W E G COMRCIO E PRODUES ARTSTICAS LTDA 07.235-007/0001-31 TROA C MISTA VERDUREIRA DE SO JOS OUTROS WAGNER STADEN DE V EGITO-ME 14.165.618/0001-16 DONA ZECA DO COCO OUTROS WAGNER STANDEN DE V EGIDIO-ME 14.165.618/0001-16 MANO DE BA OUTROS WANESSA PAULA SANTOS- PRODUO CULTURAL 16.557.626/0001-33 BANDA AFRO DARU MALUNGO BANDA WANESSA PAULA SANTOS- PRODUO CULTURAL 16.557.626/0001-33 BLOCO AFRO DARU MALUNGO BLOCO AFRO WANESSA PAULA SANTOS- PRODUO CULTURAL 16.557.626/0001-33 COMPANHIA DE DANA DARU MALUNGO GRUPO DE DANA WANESSA PAULA SANTOS- PRODUO CULTURAL 16.557.626/0001-33 COMPANHIA DE DANA DARU MALUNGO OUTROS WANESSA PAULA SANTOS- PRODUO CULTURAL 16.557.626/0001-33 MARACATU NAO ESTRELAR MARACATU DE BAQUE SOLTO OU VIRADO WK PRODUES CINEMATOGRFICAS LTDA-ME 05.909.656/0001-45 DJ TUDO E SUA GENTE DE TODO LUGAR BANDA WK PRODUES CINEMATOGRFICAS LTDA-ME 05.909.656/0001-45 DJ TUDO( DJ SET) OUTROS YL AS AYR ADJOSI- AFOX YL DE EGB 97.370.076/0001-40 AFOX ELEG EGB AFOX Salienta-se o fato de que a seleo uma etapa da Convocatria e no implica na contratao para apresentao. Os selecionados acima descritos devero entregar a segunda etapa da documentao, disposta no Edital e seus Anexos (exceto Proposta e Cincia de Cach), at a data limite de 24 de janeiro de 2014, sob pena de desclassificao. Recife, 17 de janeiro de 2014. Roberto Lessa Diretor-Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife Felipe Carreras Secretrio de Turismo Leda Alves Secretria de Cultura"], [6268,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 31 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, UMBELINA LEMOS COSTA, CPF n 46257560497, da funo gratificada de Supervisor 1 Laboratrios, smbolo \\'FG-1\\', do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de julho de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicado por incorreo"], [6269,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 41 DE 15 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies - considerando os Decretos n 27.562, de 02.12.2013, publicado no DOM n 140/03.12.2013 e 27.683 de 10.01.2014, publicado no DOM n 04/11.01.2014 e a Portaria n 18, de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM n 08/19.01.2012 - R E S O L V E: Art. 1 - As 8.750 (oito mil setecentas e cinquenta) horas-aula, cujo acrscimo foi autorizado pelo Art. 1 do Decreto n 27.562/2013, sero destinadas elevao da carga horria mensal de 70 (setenta) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 2. Para obteno de acrscimo de carga horria, os Professores I tero que satisfazer os critrios abaixo discriminados: a) estar em efetivo exerccio na Secretaria de Educao h pelo menos 01 (hum) ano - b) possa exercer a carga horria acrescida exclusivamente em sala de aula durante o perodo de 02 (dois) anos. Art. 3. Perder o acrscimo de carga horria, o professor que, no perodo de 02 (dois) anos contados a partir da data de incio de exerccio, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenas contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei n 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife. Art. 4. A convocao dos professores contemplados com o acrscimo de carga horria ser realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014, obedecendo rigorosamente ordem de classificao, conforme Portaria n 18 de 17.01.2012, publicada no DOM n 08/19.01.2012, de acordo com relao abaixo: MATRCULA, NOME, CLASSIFICAO: 56366,4 ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS 178 9 5 12 32292,0 MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 179 9 5 11 39121,2 IVONETE FERREIRA LOPES 180 9 5 11 37382,8 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA 181 9 5 9 55311,7 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 183 9 5 5 55310,2 JANETE FERREIRA GALVAO 184 9 5 4 57263,1 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 185 9 5 4 54646,8 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 186 9 4 23 56360,7 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS 187 9 4 21 37144,2 SARA BEZERRA GOMES 188 9 4 19 56579,6 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 189 9 4 1 56370,2 LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA 190 9 3 29 52082,9 CRISTINA LUCIA MOREIRA CARDOSO 191 9 3 22 32868,0 MARIA EDILMA DE OLIVEIRA 192 9 3 21 37470,0 HELENICE CAVALCANTE DE MELO 193 9 3 16 33066,7 ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER 194 9 3 16 55612,0 CELIA SILVEIRA CALADO 195 9 3 15 32918,9 ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS 196 9 3 15 41259,1 MARIA HELENA BARROS CHAVES 197 9 3 4 32371,1 MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE 198 9 3 2 32302,8 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 199 9 2 29 57350,9 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA 200 9 2 28 39063,7 LILIANE PEREIRA DE SOUZA 201 9 2 28 56867,0 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 202 9 2 27 39082,3 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 203 9 2 24 37688,4 REGINA COELI DA SILVA PINTO 204 9 2 21 56971,5 DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES 205 9 2 6 55830,5 AVANY CORDEIRO DA SILVA 206 9 2 3 32202,1 MARIA SANDRA MARQUES VERAS 207 9 2 1 56818,8 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 208 9 1 20 52147,6 CARMEM CRUZ DE MENDONCA 209 9 1 17 39098,6 INALDA LUCIA DE BARROS 210 9 1 16 32404,3 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS 212 9 0 28 32438,8 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 213 9 0 23 40503,9 LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA 214 9 0 17 54218,5 ELIANE DE LIMA BRAGA 215 9 0 17 52267,3 MARIA DAS GRACAS BARRETO DA ROCHA FRANCA 216 9 0 17 39079,0 ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL 217 9 0 14 53754,3 ASENATE APOLINARIO DOS SANTOS 218 9 0 11 54495,8 MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 219 9 0 9 33059,5 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 220 9 0 6 32473,7 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS 221 8 11 25 39261,0 CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO 222 8 11 23 55646,5 ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA 223 8 11 17 57119,5 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 224 8 11 16 55859,7 VALDENITE HERMINIA DE AQUINO 225 8 11 15 32275,3 MARIA IVONEIDA DA SILVA 226 8 11 15 39064,1 JOSELIA MARIA SOARES RIBAS 227 8 11 4 37501,2 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO 228 8 11 3 56711,0 ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 230 8 10 15 39122,7 VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA 231 8 10 4 53341,9 MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR 232 8 9 21 39293,6 ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS 233 8 9 16 38464,0 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO 234 8 9 4 33752,8 SANDRA CECILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE 235 8 9 3 33361,3 SONIA GUEDES DE MELO 236 8 8 28 56972,0 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 237 8 8 24 57171,1 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 238 8 8 16 38130,6 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 239 8 8 5 51848,8 LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA 240 8 8 3 38344,2 MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 241 8 7 26 57327,4 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 242 8 7 13 38423,3 QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA 243 8 7 5 34116,3 MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA 45 8 7 1 39289,8 MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA 246 8 7 1 57417,5 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 247 8 7 1 37328,2 MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO 248 8 7 1 38364,3 SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 249 8 7 1 32392,7 WANIA BURGO BELO DA SILVA 250 8 7 1 32464,6 MICHELLE BEZERRA DE LIMA 251 8 7 1 Os Professores cuja classificao corresponde a 182, 211, 229 e 244 foram excludos da relao acima em virtude de publicao de portaria de aposentadoria. Art. 5. Sero disponibilizadas turmas de Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental aos Professores I, que ao serem convocados, escolhero, dentre as opes apresentadas, a unidade educacional e o turno em que assumiro o acrscimo de carga horria. Pargrafo nico. A no aceitao do Professor na escolha das opes disponveis e a impossibilidade de assumir de imediato, implicar na perda do direito ao acrscimo de carga horria, sendo convocado o professor subseqente da relao classificatria. Art. 6. A formalizao do acrscimo de jornada a que se refere esta portaria ser efetuada atravs de publicao de Portaria do Secretrio de Educao, mediante exerccio do professor na unidade educacional no incio do ano letivo de 2014. Art. 7. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicao. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [6270,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Extrato",1,"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS ESPCIE: Ata de Registro de Preos n 001/2014-GGAF/SEMOC, disponvel no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratao de empresa especializada em servios de locao instalao, manuteno preventiva e corretiva de ar condicionado tipo split, com 02(dois) lotes sendo vencedor de ambos os lotes, o FORNECEDOR: Air Tech Comrcio Varejista e Servios de Ar Condicionado LTDA, VIGNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAO:Prego Eletrnico n 004/2013 - CPLOSE, Processo Licitatrio: 19/2013."], [6271,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Extrato",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL. CONTRATO N 001/2014. DISPENSA DE LICITAO N 008/2013/IASC. TERMO DE DISPENSA DE LICITAO DAF/IASC. COMUNICAO INTERNA N 247/2013/GAB/IASC LOCADOR: BRULIO FERNANDO LUCENA BORBA LOCATRIO: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Objeto: Locao do imvel situado Rua Gregrio Jnior n 329, Zumbi, Recife/PE, com o objetivo de atender as necessidades de instalao e localizao concernentes a uma das Unidades do IASC, qual seja, a Unidade Casa de Acolhida Baque Solto, conforme art.24, inciso X, da lei 8.666/93. Fundamento legal: Legislao vigente aplicvel, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e a Lei n 8.245/91. Prazo: 12(doze) meses. Tendo como termo inicial de vigncia o dia 06 de janeiro de 2014, outrossim, o termo final de vigncia do referido contrato pertinente a data de 05 de janeiro de 2015. Valor total do contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Valor mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Contrato de locao de imvel: O valor global da locao em comento corresponde ao montante total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) a serem pagos em 12(doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Locao de Imvel conforme procedimento administrativo correlato, Dispensa de Licitao n 008/2013/IASC, CI n 247/2013/GAB/IASC e demais aspectos descritos no Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI n 532/2013 e termo de dispensa de licitao DAF/IASC Dotao oramentria: 5902.08.0244.1.204.2.116 Elemento de despesa: 3.3.90.36 PORTARIA N. 006/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor ALUZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrcula 27-3, Chefe de Diviso de Finanas e Oramento, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do convnio n. 001, de 15/06/2012, celebrado entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO COM A INTERVENINCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2013. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 17 de janeiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR."], [6272,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Eduardo Jackson dos Santos Granja","Portaria Conjunta",1,"PORTARIA CONJUNTA SEHAB/ SADGP/N 002 OS SECRETRIOS DE HABITAO E DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n 27.528, de 18 de novembro de 2013, R E S O L V E M Art. 1 Tornar pblico o Edital de Seleo Simplificada para atender Secretaria de Habitao, conforme Anexo nico desta Portaria. Art 2Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicao, revogam-se as disposies em contrrio. Eduardo Jackson dos Santos Granja Secretrio de Habitao Rodrigo Chagas de S Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio PORTARIA CONJUNTA SEHAB /SADGP/ N 01 OS SECRETRIOS DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E DE HABITAO, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n 27.528, de 18 de novembro de 2013. RESOLVEM: Art. 1 Abrir seleo simplificada para a contratao de 10 (dez) profissionais de nvel superior na rea de Assistncia Social para o preenchimento das vagas temporrias previstas para lotao na Secretaria de Habitao. Art. 2 Constituir Comisso do certame para provimento das vagas previstas no art. 1 do Decreto n 27.528, de 18 de novembro de 2013, por um perodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, composta por membros indicados pelas Secretarias de Habitao e de Administrao e Gesto de Pessoas, sob a presidncia da Secretria Executiva de Habitao, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, mat. 97.229-0, com a seguinte composio: I - MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, matrcula n 97.207-0- Secretaria de Habitao - II - ANDR JOS VIEIRA TORRES, matrcula n 97.545-1 - Secretaria de Habitao - III - MARINA DE LEMOS SOBRAL, matrcula n 69.855-6 - Secretaria de Habitao - IV - SABRINA MARIA MAIA CORREIA, matrcula n 99.515-0 - Secretaria de Habitao - V - REGINA LUCIA ALMEIDA MELO, matrcula n 15.485-7 - Secretaria de Administrao Gesto de Pessoas - Art. 3 Sero atribuies da Comisso do certame de que trata o art. 1 desta Portaria: I - responsabilizar-se pela elaborao dos atos administrativos a serem publicados - II - acompanhar a execuo do processo seletivo, procedendo s providncias necessrias publicao e divulgao do Edital do Concurso, bem como divulgao dos seus resultados - III - acompanhar e deliberar sobre os recursos que porventura sejam objeto do presente processo seletivo. Art. 4 Aos integrantes da Comisso do Concurso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei n 15.054, de 07 de maro de 1988, com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512, de 30 de agosto de 1991. Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogam-se dispositivo em contrrio, em especial a Portaria Conjunta SADGP/SEHAB n 371 de 20 de novembro de 2013. EDUARDO GRANJA Secretario de Habitao RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio (REPUBLICADA POR INCORREO) ANEXO NICO EDITAL DE SELEO SIMPLIFICADA - SECRETARIA DE HABITAO 1.DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado autorizado pelo Decreto n 27.528, de 18 de novembro de 2013 visa contratao temporria de 10 (dez) profissionais de nvel superior na rea de Assistncia Social a serem lotados na Secretaria de Habitao. 1.2.A seleo pblica de que trata o subitem anterior ser realizada em etapa nica, denominada Etapa - Avaliao Curricular, de carter eliminatrio e classificatrio, conforme dispe o item 4 deste Edital. 1.3.Os atos advindos da execuo deste processo seletivo atendero ao Princpio da Publicidade e sero divulgados atravs do endereo eletrnico www.recife.pe.gov.br, ressalvada a obrigatoriedade da Administrao em proceder com a homologao do resultado final, a ser publicada no Dirio Oficial do Municpio. 2.DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAO, ATRIBUIES, REMUNERAO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO CARGO: Assistente Social 2.1. ATRIBUIES: Elaborar, implementar, assessorar, coordenar e executar polticas sociais pblicas privadas e filantrpicas no mbito da Seguridade Social (Sade, Assistncia Social, Habitao e Previdncias) e tambm no meio ambiente, no lazer, na educao e outras reas correlatas - elaborar, coordenar, executar e a e avaliar plano, programas e projetos na rea de Servio Social - realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social - prestar assessoria e consultoria aos rgos da administrao pblica, direta e indireta, empresas privadas e movimentos sociais - realizar vistorias, percias tcnicas e laudos e pareceres sociais - prestar orientao social a indivduos, grupos e populaes. 2.2. REQUISISTOS PARA CONTRATAO - a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo regido por este Edital - b) Ser brasileiro nato ou naturalizado - c) Estar em dia com as obrigaes eleitorais - d) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino - e) Possuir certificado de concluso de curso de nvel superior em Servio Social, fornecido por instituio de ensino superior reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC) e estar adimplente com o Conselho Regional de Servio Social - f) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos - g) Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo - h) No acumular cargos, funes ou empregos pblicos, salvo nos casos constitucionalmente admitidos. REMUNERAO MENSAL: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais VAGAS: 10 (DEZ) 3.DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA 3.1.Em cumprimento ao que assegura a Lei Municipal n 15.742/93, sero reservados 10% (dez por cento) do total de vagas ofertadas neste edital para pessoas com deficincia, observando-se a compatibilidade da condio especial do candidato com as atividades inerentes s atribuies do Cargo e funo para o qual concorre. 3.2.Ser considerada pessoa com deficincia a que se enquadra nos critrios estabelecidos no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989, e posteriores alteraes. 3.3.Os candidatos que concorrero s vagas reservadas para pessoas com deficincia devero, no ato da inscrio, declarar essa condio e especificar sua deficincia nos termos do formulrio constante do Anexo V deste Edital, afim de serem submetidos validao por Junta Mdica, aps convocao, atravs da Percia Mdica da Prefeitura do Recife. 3.4.O candidato que se declarar pessoa com deficincia participar do certame em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo, local e horrio das avaliaes, critrios de aprovao e a nota mnima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inciso I a IV do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 3.5.O candidato qu"], [6273,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Eduardo Jackson dos Santos Granja","Portaria Conjunta",2,"e no declarar no ato de inscrio ser pessoa com deficincia ficar impedido de concorrer s vagas reservadas, porm disputar s vagas de classificao geral. 4.DAS INSCRIES 4.1.As inscries devero ser realizadas presencialmente, na Secretaria de Habitao da Prefeitura da Cidade do Recife, situada na sede da Prefeitura da Cidade do Recife, localizada na Avenida Cais do Apolo, n 925, Centro - Recife/PE, at o dia 30/01/2014, das 09:00 s 12:00h e das 14:00 s 17:00h. 4.2. No ato de inscrio, o candidato dever preencher o FORMULRIO DE INSCRIO, constante do ANEXO I deste Edital, juntamente com o CADERNO DE APRESENTAO DE DOCUMENTOS, cuja etapa deve seguir o modelo constante do ANEXO II, e, por fim, CURRICULUM VITAE PADRONIZADO - NIVEL SUPERIOR, previsto no ANEXO III, devidamente acompanhados de cpias dos documentos comprobatrios das informaes prestadas e da documentao a seguir relacionada: 4.2.1. Uma foto 3x4 (recente) 4.2.2. Cpia do Diploma de Concluso do Curso 4.2.3. Cpia de comprovao de Experincia profissional para o cargo exigido, mediante Carteira Profissional (CTPS), Contrato ou Declarao com a devida identificao da empresa ou Certido de Tempo de Servio - 4.2.4. Cpia da Carteira de Identidade e CPF/MF - 4.2.5. Cpia da certido de nascimento ou, se casado, certido de casamento ou Declarao de unio Estvel registrada em Cartrio - 4.2.6. Cpia da Certido de Nascimento dos Filhos (caso tenha) - 4.2.7. Cpia dos Ttulos (caso tenha) - 4.2.8.Cpia do Certificado de Reservista ou Dispensa de incorporao (para candidatos do sexo masculino) - 4.2.9. Cpia do Registro no rgo de Classe - 4.2.10. Cpia do Titulo de Eleitor e certido de quitao eleitoral ou os dois ltimos comprovantes de votao - 4.2.11. Cpia de Declarao de no ter sofrido, no exerccio da funo pblica, penalidade incompatvel com a investidura em cargo pblico, prevista no Artigo 37, pargrafo nico, da Lei n 8.112/90 com suas respectivas alteraes. 4.3.A avaliao curricular dar-se- atravs da anlise dos documentos apresentados no ato da inscrio e constantes da Ficha de Inscrio, observada a Tabela de Pontos, descrita no ANEXO V deste Edital. ANEXO I N DE INSCRIO:__________________ MUNICPIO DE CONCORRNCIA: _____________________________ 1.Nome do Candidato 18. Pessoa com Deficincia: Visual ( ) Motor ( ) Fsica ( ) ANEXO II N DE INSCRIO: _______________________ NOME: _______________________________________________________________ REQUERIMENTO Comisso, Na condio de candidato na Seleo Pblica Simplificada da Secretaria de Habitao da Prefeitura da Cidade do Recife, solicito anlise da documentao anexa, apresentada na seguinte ordem: Recife, ______ de___________de 2014. ______________________________________________ Assinatura do candidato ANEXO III CURRICULUM VITAE PADRONIZADO - NVEL SUPERIOR (SECRETARIA DE HABITAO) Eu, ________________________________________________________________, candidato (a) Funo Pblica de ASSISTENTE SOCIAL, rea de atuao____________________________, cujo nmero de inscrio _______________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informaes apresentadas e que os ttulos, declaraes e documentos, a seguir relacionados, so verdadeiros e vlidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cpias autenticadas, em anexo, que compem este currculo padronizado, para fins de atribuio de pontos, atravs da anlise curricular pela banca examinadora, com vistas atribuio das notas. 1.Mestrado ou Doutorado na rea de atuao ou rea correlatas. 2,0 4.4.Em caso de empate, sero adotados os seguintes critrios, sucessivamente: a) Maior idade - b) Maior tempo de experincia profissional na rea - c) Maior pontuao no item de curso - 4.5. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em funo da data de nascimento, sero analisadas as Certides de Nascimento dos candidatos empatados, para constar o desempate em hora(s), minutos(s) e segundo(s). 4.6. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio de desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior. Recife, ________ de ______________________________ de 2014. ___________________________________________ Assinatura do Candidato (a) Nome do Curso Carga Horria 2.Curso de Ps-Graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360 horas ou Titulo de Especialista, todos vinculados a rea em que concorre: 1,5 pontos por cada curso. Nome do Curso Carga Horria 3.Curso de Ps-Graduao, em nvel de aperfeioamento, com carga horria mnima de 140 horas na rea do cargo pleiteado, limitado a dois cursos. 1,0 ponto por curso. Nome do Curso Carga Horria 4.Cursos tcnicos ou de aperfeioamento, compatvel com a descrio da funo temporria acima de 40 horas, limitado a dois cursos. 0,50 por curso. Nome do Curso Carga Horria 5.Experincia de trabalho na rea de atuao, limitado a 24 (vinte e quatro meses) sendo 1,0 ponto por cada ano de trabalho Nome do Curso Carga Horria ANEXO IV TABELA DE PONTUAO PARA O CARGO ANEXO V REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICINCIA O (A) candidato (a) ____________________________________________________, CPF n ___________________________, candidato (a) a Funo Pblica de ASSISTENTE SOCIAL, rea de atuao ___________________, cujo nmero de inscrio ______________, vem requerer vaga especial para pessoas com deficincia. Nessa ocasio, o (a) referido (a) candidato (a) apresentou laudo mdico com a respectiva Classificao Estatstica Internacional de Doenas e Problemas Relacionados Sade (CID), no qual constam os seguintes dados: Tipo de deficincia de que portador:_____________________________________ Cdigo correspondente da (CID):_________________________________________ Nome e nmero de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do mdio responsvel pelo laudo:________________________________________________ Observao: no sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual passveis de correo simples, tais como, miopia, astigmatismo, estrabismo e congneres. Ao assinar este requerimento, o (a) candidato (a) declara sua expressa concordncia em relao ao enquadramento de sua situao, nos termos da Lei Municipal n 15.742/92, Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes e na Smula 377 do Supremo Tribunal de Justia - STJ, sujeitando-se perda dos direitos requeridos em caso de no homologao de sua situao, por ocasio da realizao da percia mdica. Recife, ______ de___________de 2014. ______________________________________________ Assinatura do candidato"], [6274,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a Sra. MARIA JOS PONTES DE ALBUQUERQUE, Professor II, Classe A, GM-12, Matrcula n 57.159-7, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 039/2014 e Encaminhamento Final n 31/2014 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.62532.0.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, anos, meses e dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de Dezembro de 2013. PORTARIA N 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA A Sra. AMARA GISELDA DA CUNHA LIMA, Agente de Servios Gerais, NF-8, Matrcula n 55.398-2, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 40, 1, Inciso II da Constituio Federal de 1988, conforme Parecer n 1261/2013 e Encaminhamento Final n 1046/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.69749.5.13, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuio contados at a data da compulsria, anos, meses e dias, com base na mdia das contribuies previdencirias, sem paridade, nos termos da Lei Federal n 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente SANDRA MARIA GOMES GALINDO Gerente de Previdncia em Exerccio"], [6275,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO E PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA AVISO DE RESULTADO DE RECURSO CONCORRNCIA N 004/2013 - SECRETARIA DE SAUDE: Objeto: contratao de empresa de engenharia para execuo dos servios de reforma das 062 unidades de sade participantes da Portaria n 2206 do Ministrio da Sade localizadas nas diversas reas da cidade de Recife. A Comisso comunica que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Fica designado o dia 21/01/2014 s 10:00 horas a sesso de abertura das propostas de preos, na GSSL (Gerncia de Suporte de Superviso s Licitaes) da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, do Edifcio Sede, n 925 da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 17 de janeiro de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Processo n 003/2014 - CREDENCIAMENTO n 001/2014 Ficam convocados os interessados em participar do CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS para a prestao de servios de alienao de bens imveis em processos de executivos fiscais do Municpio do Recife. O presente edital foi conferido e aprovado pela Procuradoria Municipal. O recebimento da documentao dar-se- do dia 21/01/2014 a 07/03/2014. A abertura dos envelopes ser s 10:00 horas do dia 10/03/2014. A documentao para credenciamento dever ser protocolada na Comisso Permanente de Licitao de Servios de Sade, situada no Cais do Apolo, 925, 2 andar, Bairro do Recife, Recife-PE. O Edital poder ser retirado na Gerncia de Servios de Suporte Administrativo (GSSA), situada no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, 13 andar, Bairro do Recife, Recife-PE, ou atravs do site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8938. Recife, 17 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito - Presidente da CPLSSA. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 28/2013 - CPLE - Licitao n BB - 521293 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de cartuchos e toners para impressoras jato de tinta e laser das marcas Hewlett-packard, Lexmark e Samsung de forma parcelada para reposies necessrias ao atendimento desta Secretaria e das Unidades de Ensino da Rede Municipal. Resultado Final: LOTE NICO - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS ERRATA Em referncia a publicao veiculada no Dirio Oficial do Municpio no dia 11 de janeiro de 2014 pgina 14 com relao ao Resultado Final do Prego Eletrnico 018/201.Onde se l: Lotes 02 e 07 JF COMRCIO E SERVIOS LTDA ME com valores R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) respectivamente. Lote 03 WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME com o valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).Leia-se: Lotes 02 e 07 JF COMRCIO E SERVIOS LTDA ME com valores R$ 3.500,00 (trs mil e quinhentos reais) e R$ 93.999,60 (noventa e trs mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) respectivamente. Lote 03 WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME com o valor de R$ 159.666,40 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Inexigibilidade de Licitao n. 001/2014. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocnio ao projeto 'Recife Canta nos Bairros', que ser realizado de 18 de janeiro a 26 de abril de 2014, em 09 (nove) etapas nos bairros: Casa Amarela, Beberibe, Ibura, Braslia Teimosa, Areias, Cho de Estrelas, Imbiribeira, Jardim So Paulo e Cordeiro, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. Patrocinadora: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUES ARTSTICAS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 00.884.753/001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 697.770,00 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta reais).Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 17 de janeiro de 2014. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE CHAMAMENTO PBLICO n001/2014. O Municpio do Recife, atravs da Secretria de Turismo e Lazer, convoca todas as instituies financeiras, pblicas ou privadas, interessadas em patrocinar o Carnaval do Recife 2014 a manifestar interesse, para aplicao em marketing direto, mediante apresentao de carta de interesse, at o dia 29/01/2014, a ser entregue no Edifcio Sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, 925 - 7 andar, Sala da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o horrio das 8h s 14h. 1. As condies para apresentao das propostas, encargos e contrapartidas, denominado Termo de Referncia do Chamamento Pblico 001/2014, encontram-se disponveis para consulta na Secretaria de Turismo e Lazer, Gerncia Geral de Lazer e Eventos, localizada na Av. Cais do Apolo, 925 - 7 andar. 2. O patrocnio ofertado na seguinte modalidade: COTA MASTER: Valor mnimo de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em espcie e/ou em servios previstos no Anexo II do Termo de Referncia. 3. Havendo dois ou mais interessados, abrir-se- um processo de seleo simplificada com critrios a serem publicados em Edital especfico. 4. Maiores esclarecimentos e informaes podero ser obtidos nos telefones 3355.8062/3355-8847 no horrio de 9h as 17h. Recife, 15 de janeiro de 2014.FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS Secretrio de Turismo e Lazer."], [6276,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 069/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Alexey Barbosa Bruscky, matrcula n 101.597-4 do Cargo Comissionado de Assessor, smbolo EAC-V, cdigo 02.019, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Marcela Maria de Melo Freitas no Cargo Comissionado de Assessor, smbolo EAC-V, cdigo 02.019, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N. 070/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1 Designar para Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o membro - Marcela Maria de Melo Freitas, matrcula n102.558-9. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 071/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Afastar da Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife, o Membro Andr Mamud da Silva Seabra matrcula n 101.670-9. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 072/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Designar para compor a Comisso de Controle Interno da Cmara Municipal do Recife, o Membro Andr Mamud da Silva Seabra, matrcula n 101.670-9. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 073/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1 Afastar da Comisso de Acompanhamento e Avaliao de Contratos da Cmara Municipal do Recife, o membro - Renato Alves Bandeira de Miranda, matrcula n101.637-7. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 074/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resoluo n 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicao da Lei n 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1. Designar para compor a Comisso de Licitao da Cmara Municipal do Recife, o Presidente Marcello Falco Novo matrcula n 174.942-0 e os Membros Dbora Gurgel Marques matrcula n 101. 630-0 Renato Alves Bandeira de Miranda matrcula n 101.637-7 Daniel Vieira de Melo matrcula n 101.632-6 e Felipe Costa Coelho matrcula n 102.205-9. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 059/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 081 - 083 e 084/2013, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Cancelar Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.361-6 Francisco Carlos Barros Ribeiro 83,20 102.187-7 Lenildo Gonzaga de Souza 110,38 102.206-7 Cirleide Lucas da Silva 4,00 102.206-7 Cristina Farias Barbosa de Oliveira 101,16 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO PORTARIA N 003/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Cmara Municipal do Recife, os servidores: Bruna Leite Barreto Santana, matrcula n 102.543-0 - Alexandre de Albuquerque Cysneiros, matrcula n 102.503-1 - Wilson Filho Miranda Lucena, matrcula n 102.504-0 - Luana de Arajo Melo Negromonte, matrcula n 102.505-8 e Lda Maria Barros Jardim de Lima, matrcula n 102.506-6 a partir de 01 de janeiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. PORTARIA N 004/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, a servidora Marcela Maria de Melo Freitas, matrcula n 102.588-9 a partir de 01 de janeiro de 2014. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EXTRATO DO CONTRATO N 19/2013, referente a servios de locao com instalao de um sistema de iluminao e decorao natalina. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa K & R II PROMOES E S"], [6277,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"ERVIOS ARTSTICOS LTDA-ME OBJETO: Prestao dos servios pela contratada de locao com instalao de um sistema de iluminao natalina externa e decorao interna do prdio da Sede da Cmara Municipal do Recife. PRAZO: 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir do 05/12/2013. PREO: R$ 133.700,00 (cento e trinta e trs mil e setecentos reais), VALOR TOTAL. DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 02/2010, referente prestao de servios para fornecimento de crditos eletrnicos para carregamento do vale eletrnico metropolitana - VEM TRABALHADOR. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SETRANS. OBJETO: Prorrogao do prazo. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/01/2014. PREO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), VALOR GLOBAL ESTIMADO. DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2154.3.3.90.49 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal E R R A T A Na ATA DA QUINTA REUNIO ORDINRIA da Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, para o binio 2013/2014, realizada no dia onze de outubro de dois mil e treze, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 03 de 9 de janeiro de 2014, Onde se l: 'QUINTA REUNIO' Leia-se: 'SEXTA REUNIO' Na ATA DA SEXTA REUNIO ORDINRIA da Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, para o binio 2013/2014, realizada no dia doze de novembro de dois mil e treze, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 03 de 9 de janeiro de 2014, Onde se l: 'SEXTA REUNIO' ]Leia-se: 'STIMA REUNIO' Recife, 16 de janeiro de 2014. JAIME PESSOA DE PAIVA NETO Secretrio de Coordenao Geral."], [6278,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Pacto Pela Vida expandido para o Pina, Imbiribeira e Vasco da Gama",1,"Com seis meses de atuao desde o seu lanamento, o Pacto Pela Vida do Recife ampliou os bairros prioritrios do programa. Pina, Imbiribeira e Vasco da Gama se juntam a outras 12 localidades prioritrias - no incio eram 13, no entanto o bairro de So Jos deixou de integrar a lista porque no apresentou nenhum homicdio desde a vigncia do PPVRec. Com a ampliao, 15 bairros sero beneficiados com o projeto. O anncio foi detalhado, na manh de ontem (17), pelo prefeito Geraldo Julio, durante a primeira reunio do Pacto em 2014, que serviu tambm para comemorar o ano mais seguro do Recife, desde 1983, com a reduo de 24% nos CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais). 'Esse resultado representa a entrada definitiva da Prefeitura em uma poltica de segurana municipal. O Recife a nica capital do pas que tem uma poltica desse tipo. Ns cuidamos da limpeza, tiramos entulhos, carcaas de carros, alm de outras aes que se somam aos esforos que esto sendo feitos por outros entes, como o Governo de Pernambuco. So aes que trazem resultados por que so executadas de forma integrada com foco em um nico objetivo: transformar a nossa cidade em um local mais seguro para se viver', afirmou Geraldo Julio, que liderou a reunio realizada em seu gabinete. Em 2013, 144 vidas foram salvas e durante 140 dias no foram registrados nenhum homicdio na capital pernambucana. O nmero representa quase o dobro dos resultados obtidos em 2012. Entre os bairros prioritrios do Pacto, o Ibura e a Cohab alcanaram os melhores ndices de reduo nos CVLI, sendo 64% e 39,5% respectivamente. A meta para 2014 reduzir 12% em toda a cidade. J sobre a ampliao do programa, a iniciativa contemplar os bairros do Pina, Imbiribeira e Vasco da Gama, pois registraram, 14, 16 e 19 assassinatos respectivamente durante este ano, o que os tornam vulnerveis violncia. Na ocasio, o prefeito do Recife reiterou a importncia das aes contnuas, bem como a implementao de polticas pblicas sociais para garantir o sucesso do projeto. 'Estamos atuando de forma organizada e integrada, inclusive, com o Ministrio Pblico e o Tribunal de Justia. Por isso, fizemos do Recife a capital mais segura do Nordeste. A nossa cidade j foi a mais violenta do pas e, agora, est entre as trs mais seguras. Continuaremos firmes fazendo esse trabalho que a Prefeitura se engajou em 2013, assegurou Geraldo. Bairros prioritrios - Alm do Pina, Imbiribeira e do Vasco da Gama, os outros bairros prioritrios so: gua Fria, Campo Grande, Ibura, Cohab, Torres, Ilha Joana Bezerra, Jardim So Paulo, Vrzea, Areias, Dois Unidos, Nova Descoberta e Afogados."], [6279,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo entrega equipamento de sade requalificado em Brasilit",1,"O prefeito Geraldo Julio entregou na quinta-feira (16), mais um equipamento de sade reformado para a cidade. A Unidade de Sade da Famlia (USF) - Brasilit, localizada no bairro da Vrzea, foi reinaugurada depois de oito meses de obra, totalmente requalificada. Com um investimento de 200 mil reais, a reforma contou com a troca do piso e substituio do telhado, recuperao das paredes, pintura geral, construo de novas salas, climatizao e aquisio de mobilirio. 'Esta unidade estava praticamente sem condies de realizar nenhum atendimento. Foi uma obra difcil, pois tivemos que fazer a reforma sem parar o atendimento, mas contamos com a eficincia dos trabalhadores e com a compreenso da comunidade. Tenho certeza de que com toda essa melhoria, com o ambiente mais humanizado, adaptado para as necessidades de quem trabalha, de quem precisa ser atendido, inclusive com adequaes de acessibilidade, todas as pessoas vo prestar e receber um servio melhor', declarou o prefeito satisfeito aps ver as mudanas na unidade. Para garantir os padres necessrios de acessibilidade, a unidade precisou passar por um processo de adequao, com a construo de rampa, instalao de corrimo, colocao de portas mais largas e adaptao de banheiros para pessoas com deficincia. Com a requalificao, seis mil moradores da comunidade sero contemplados com a melhoria da qualidade dos servios prestados, que reforam a poltica de ampliar e fortalecer a Ateno Bsica de Sade para os recifenses. Para Leandra Silva, Presidente do Conselho de Moradores da Cidade Universitria, e cadeirante, as mudanas, alm de necessrias, vo fazer com que a comunidade seja melhor atendida. 'Este posto no tinha estrutura nenhuma para receber os pacientes, no tinha o mnimo conforto, e as pessoas com deficincia no conseguiam passar, ir ao banheiro, nem entrar nas salas. Agora, com toda essa adequao, com as portas mais largas, com rampas, conseguimos transitar melhor. Est tudo muito bonito e isso com toda certeza vai melhorar muito o nosso atendimento', afirmou. A unidade ter duas equipes de Sade da Famlia e uma de Sade Bucal, compostas por dois mdicos, duas enfermeiras, quatro tcnicos de enfermagem, 10 agentes comunitrios de sade e cirurgio-dentista. Sero oferecidos servios de vacinao, nebulizao, exames preventivos de colposcopia e citologia, curativos e coleta de sangue. Tambm ser realizado um trabalho com grupos de diabticos e hipertensos. 'As condies de atendimento vo melhorar muito. Pensamos em tudo que era necessrio para qualificar e melhorar todo o servio prestado. A comunidade ter tratamento e acompanhamento multiprofissional. Temos 68 unidades bsicas de sade que j comearam a ser requalificadas e esta j a sexta unidade reformada entregue na nossa gesto', reforou o secretrio de sade, Jailson Correia. A Prefeitura do Recife j entregou as Unidades Bsicas de Sade do Passarinho Baixo, Engenho do Meio, Bernard Van Leer, Professor Jos Carneiro Leo e Santo Amaro II. As aes partem de uma ampla requalificao da rede, cujos investimentos atingiram em 2013 um montante de R$ 40 milhes."], [6280,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR atende vtimas de incndio na Campina do Barreto",1,"A Prefeitura do Recife mobilizou equipes das secretarias de Infraestrutura e Servios Urbanos, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Governo e Participao Social, e Saneamento para prestar o atendimento emergencial s famlias atingidas por um incndio na comunidade Beira Rio, que fica no bairro de Campina do Barreto. A ocorrncia foi registrada na madrugada da quinta-feira (16) e deixou duas pessoas feridas, que foram encaminhadas para o Hospital da Restaurao e esto sendo acompanhadas por uma equipe da Secretaria de Sade. Ainda durante a madrugada, tcnicos da Secretaria-Executiva de Defesa Civil foram enviados ao local para prestar o auxlio inicial. Pela manh, as equipes realizaram o cadastramento de 25 famlias atingidas pelo incndio, totalizando 55 pessoas. Esse cadastro ser cruzado com um recente levantamento da rea realizado pela Secretaria de Saneamento para que sejam identificados os moradores que j esto previamente inscritos em programas habitacionais e sejam definidos os encaminhamentos sociais necessrios. Em um posto de atendimento montado na Escola Municipal de gua Fria, a PCR providenciou caf da manh e almoo para as vtimas, alm de colches, cestas bsicas, kits higiene, lenis e toalhas. O abrigo municipal da Travessa do Gusmo foi colocado disposio das famlias, que optaram por ficar alojados na casa de familiares. Equipes da Emlurb j iniciaram a remoo de entulhos do local e agentes operacionais da Secretaria-Executiva de Controle Urbano realizaram a demolio de estruturas que restaram dos barracos incendiados, com o objetivo de evitar acidentes na rea. Todas as aes emergenciais foram apoiadas pela Secretaria de Segurana Urbana, por meio da Guarda Municipal. Em parceria com as secretarias de Defesa Social e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado, ser realizado um mutiro para emisso da segunda via de documentos perdidos pelos moradores no incndio. A ao ser realizada no prximo dia 25, das 9h ao meio-dia, na Escola Municipal de gua Fria."], [6281,2014,7,"2014-01-18T00:00:00","Notcias","Notcias","","Passeio ao Jardim Botnico ampliado",1,"Participar dos passeios gratuitos oferecidos pela Prefeitura do Recife para o Jardim Botnico agora est mais fcil. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade aumentou, de dois para trs, o nmero de viagens que o nibus far partir de amanh (19), levando os interessados do Parque da Jaqueira at a reserva de mata atlntica, localizada no Curado. O circuito tem sadas programadas s 8h30, 9h30 e 14h, cada uma com 25 vagas e durao mdia de duas horas. Para estimular a visitao ao espao, os passeios continuaro sendo oferecido, todos os domingos de janeiro e fevereiro. Para participar, as pessoas devem se inscrever no dia em que acontece o circuito, a partir das 7h30, no estande da Secretaria de Meio Ambiente, montado prximo pista de patinao no Parque da Jaqueira. 'Houve uma grande procura pelo passeio que estamos oferecendo. Por isso, resolvemos aumentar o nmero de viagens. O Jardim Botnico uma excelente opo de lazer e as pessoas saem de l renovadas', disse a secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa. Desde o incio do ms, o Jardim Botnico (JBR) passou a abrir tambm aos sbados e domingos, das 9h s 15h30, e as pessoas podem visit-lo por conta prpria. O equipamento, cujo acesso gratuito, abriga um dos ltimos remanescentes de floresta atlntica na cidade, com uma rea de 10,7 hectares e diversas trilhas ecolgicas. Requalificado recentemente, ele ainda ganhou trs jardins, expositores para as colees de cactos e de bromlias, um ncleo de educao, uma nova entrada e outros ambientes revitalizados: orquidrio, jardim sensorial e meliponrio (criatrio de abelhas nativas sem ferro). Os jardins recm-implantados so de Plantas Medicinais, Palmeiras e Flores Tropicais. O primeiro possui espcies utilizadas tradicionalmente na prtica de cura, preveno e tratamento de doenas. J o segundo tem cerca de 20 tipos diferentes de palmeiras, que ocorrem naturalmente nas florestas brasileiras ou so trazidas de outros pases. As nativas ficam prximas mata e as exticas, separadas por um passeio. O pblico poder conhecer tambm o EcoNcleo, uma unidade de Educao Ambiental onde so realizadas atividades para despertar a conscincia ecolgica em crianas, jovens e adultos. O ncleo possui um laboratrio com diversos aparelhos, que atendem tanto aos visitantes quanto aos pesquisadores da secretaria. Ambientes repaginados - Dos antigos atrativos do JBR, o Orquidrio e o Jardim Sensorial esto de cara nova e so pontos importantes de visitao. O primeiro teve a estrutura repaginada, ganhando um deck ao redor com rea de contemplao e mirante. Alm isso, mais 100 exemplares esto mostra, enchendo o ambiente de cor e delicadeza. No Jardim Sensorial, as pessoas, especialmente os deficientes visuais, podem mergulhar na descoberta das nuances da natureza atravs do cheiro, do toque, e do som ambiente. Todos os atrativos do Jardim Botnico possuem rampas de acesso para cadeirantes e placas de sinalizao para orientar os visitantes. Funcionamento: de tera a sexta, das 08h30 s 15h30. Sbado e Domingo, das 09h s 15h30. Entrada: Gratuita Endereo: BR-232, Km 7,5 Curado, Recife PE Telefones: 3355.0000/ 3355.0002"], [6282,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.985 /2014 DENOMINAR-SE- RUA SEVERINO MIGUEL MOURA A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEVERINO MIGUEL MOURA NA COMUNIDADE DO STIO SO BRAZ NO BAIRRO DE DOIS IRMOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1- Fica formalmente denominada de Rua Severino Miguel Moura a rua sem nome popularmente conhecida como Rua Severino Miguel Moura, na Comunidade do Stio So Braz no Bairro de Dois Irmos. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 106/2013 Autoria do Vereador Jairo Brito LEI N 17.986 /2014 Denominar-se- Engenheiro Jaime Gusmo o Viaduto/Ponte que ser construda entre os Bairros de Monteiro e Iputinga na Cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Denominar-se- Engenheiro Jaime Gusmo o Viaduto/Ponte que ser construda entre os Bairros de Monteiro e Iputinga na Cidade do Recife. Art.2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 14 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 10/2013 Autoria da Vereador Almir Fernando LEI N 17.977 /2014 DISPE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E CRIA CARGOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.Ficam criados60 (sessenta) cargos efetivos de Analista de Controle Interno e estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria Geral do Municpio - CGM. 1. Os cargos de que trata o caput deste artigo so de nvel superior e sero providos no regime estutrio, por concurso pblico de provas, que comprovem conhecimento sobre conceitos relacionados ao controle interno e atividade de auditoria, e dos procedimentos da administrao pblicas nas reas oramentria, contbil e financeira. 2. Para ingresso no cargo de que trata o caput deste artigo exigir-se- diploma de curso superior, em nvel de graduao, devidamente registrado no Ministrio da Educao, bem como que aquele que tenha sido aprovado em concurso, no momento da investidura comprove que nos ltimos 5 (cinco) anos: I - no tenha sido responsabilizado por atos julgados irregulares, de forma definitiva, por Tribunal de Contas - II - punido, por deciso da qual no caiba recurso na esfera administrativa, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimnio pblico, em qualquer esfera de governo - III - Condenadas em processo por prtica de crime contra a Administrao Pblica, capitulados no Cdigo Penal, ou por ato de improbidade administrativa.' 3.Sero reservadas para deficientes fsicos 10% (dez por cento) das vagas, nos termos da Lei n 15.742/1993, arredondando-se para o nmero inteiro subsequente, se da aplicao do percentual resultar nmero fracionrio. Art. 2. Os cargos integrantes da Carreira de Analista de Controle Interno do Quadro Permanente de Pessoal da CGM ficam organizados em classe nica, com 15 (quinze) referncias, conforme previsto no Anexo nico desta Lei. Art. 3. O exerccio dos cargos de Analista de Controle Interno dar-se- na Controladoria Geral do Municpio em regime de dedicao exclusiva. PARGRAFO NICO. Ser permitido, observada a compatibilidade de horrio, o exerccio do magistrio. Art. 4. Os servidores titulares dos cargos de Analista de Controle Interno ficam sujeitos a jornada de 8 (oito) horas dirias e 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Art. 5. So atribuies do cargo de Analista de Controle Interno: I - coordenar e executar, no mbito do Poder Executivo Municipal, as atividades de: a) fiscalizao de pessoas fsicas e jurdicas, de direito pblico e privado, que recebam, mantenham guarda ou faam uso de valores e de bens do Municpio ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer espcie, com garantia do Municpio do Recife - b) verificao do cumprimento dos contratos, convnios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extino de direitos e obrigaes do Municpio, e a sua conformidade com as normas e princpios administrativos - c) avaliao dos resultados da ao governamental e da gesto dos administradores pblicos municipais, bem como da aplicao de recursos pblicos por rgos e entidades de direito pblico ou privado ou por pessoas fsicas, sem prejuzo de outros controles pertinentes - d) anlise das prestaes de contas da despesa oramentria do Poder Executivo Municipal - e) exame e certificao da regularidade das tomadas de contas dos responsveis por rgos da Administrao Direta e dos dirigentes das entidades da Administrao Indireta, bem como dos responsveis por entidades que recebam transferncias conta do oramento - f) acompanhamento dos processos de arrecadao e recolhimento das receitas municipais, bem como da realizao da despesa em todas as suas fases - g) exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o Municpio participe como gestor ou muturio quanto aplicao adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem - h) apoio e orientao prvia aos gestores de recursos pblicos para a correta execuo oramentria, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal - i) fornecimento de informaes a partir do monitoramento das receitas e despesas pblicas do Poder Executivo Municipal - j) acompanhamento das medidas de racionalizao dos gastos pblicos - k) promoo do controle social, a partir da transparncia da gesto pblica - l) produo de cenrios relativos despesa e receita pblica municipal, para subsidiar decises do ncleo estratgico do governo - m) padronizao das atividades e procedimentos do Controle Interno - n) realizao de auditorias de natureza contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial. II-executar projetos visando ao aperfeioamento da CGM - III-executar atividades relacionadas rea da CGM, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e Tecnologia da Informao - IV- executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribudas. Art. 6 O Analista de Controle Interno ter como mbito de atuao: I- rgo ou entidade da Administrao Direta ou Indireta, incluindo as fundaes e sociedades institudas e mantidas pelo Poder Pblico - II- qualquer pessoa fsica ou jurdica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores pblicos ou pelos quais o Municpio responda, ou que, em nome deste, assuma obrigaes de natureza pecuniria, inclusive Organizaes No Governamentais, entes qualificados na forma da lei para prestao de servios pblicos, Agncias Reguladoras e Agncias Executivas. Art. 7 - Os titulares do cargo de Analista de Controle Interno no podem ser cedidos para qualquer rgo ou entid"], [6283,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"ade municipal, estadual ou federal, exceto para exercer cargos de Ministro, Secretrio de Estado, do Distrito Federal ou de Municpio que seja capital de Estado. Art. 8 So deveres dos Analistas de Controle Interno, alm dos inerentes aos demais servidores pblicos do Municpio do Recife: I- resguardar, em sua conduta, a honra e a dignidade de sua funo, em harmonia com a preservao da boa imagem institucional - II- manter-se atualizados com as instrues, normas de servio e legislao pertinentes s atividades de controle interno - III- cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos para realizao dos trabalhos que lhes forem atribudos - IV- aplicar o mximo de cuidado e zelo na realizao dos trabalhos e na exposio de suas recomendaes e concluses, mantendo conduta imparcial - V- respeitar e assegurar o sigilo relativo s informaes obtidas durante seu trabalho, no as divulgando, sob qualquer circunstncia, para terceiros, sem autorizao expressa da autoridade superior, mesmo aps a concluso dos trabalhos. Art. 9. proibida ao Analistas de Controle Interno a realizao de trabalhos em que haja interesse do cnjuge, de parente consanguneo em linha reta, sem limite de grau - em linha colateral, at o terceiro grau - e por afinidade, at o segundo grau. Art. 10. O ingresso na Carreira de Analista de Controle Interno dar-se- na classe nica e referncia inicial e o desenvolvimento funcional do servidor dar-se- por progresso, nos termos disciplinados em regulamento. PARGRAFO NICO. A progresso funcional consiste na movimentao do servidor da referncia em que se encontra para a outra imediatamente superior. Art. 11. Alm de outros requisitos estabelecidos em regulamento, a progresso funcional fica condicionada ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos por parte do servidor: I. estar em efetivo exerccio funcional das atribuies do cargo - II. j ter sido aprovado no estgio probatrio - III. no estar em disponibilidade ou no exerccio de mandato eletivo, ressalvados os casos previstos na legislao - IV. no ter estado, nos ltimos 12 (doze) meses, em licena para tratar de interesse particular - V. no ter sofrido pena disciplinar nos ltimos 05 (cinco) anos - VI.no ter faltado injustificadamente ao servio nos ltimos 12 (doze) meses - VII.cumprimento do interstcio mnimo de 02 (dois) ano de exerccio efetivo na referncia ocupada - VIII. ter participado com aproveitamento dos cursos da Escola de Governo municipal ou de outra com a qual o Municpio mantiver convnio, quando determinado pela Administrao. Art. 12. Os processos de desenvolvimento funcional, para os servidores habilitados na forma do Artigo anterior, sero realizados anualmente por comisso de avaliao a ser constituda nos termos e condies previstos em regulamento. PARGRAFO NICO. Da deciso da comisso de avaliao de que trata o caput deste artigo cabe recurso ao Controlador Geral do Municpio. Art. 13. O quantitativo destinado progresso ser equivalente a 80% (oitenta por cento) do total de servidores habilitados na forma do Art.11. Art. 14. Os servidores habilitados progresso sero avaliados pela chefia imediata que lhes atribuir nota nos seguintes quesitos: I. Assiduidade: comparecimento ao trabalho e cumprimento de horrio - II. Organizao no trabalho: capacidade para estabelecer prioridades e elaborar trabalhos com apresentao, forma e mtodos adequados - III. Competncia tcnica: execuo de trabalhos com contedo tcnico adequado finalidade a que se destinam e com a incidncia mnima de erros - IV. Conhecimento tcnico: conhecimento atualizado dos mtodos e da tecnologia relacionados aos trabalhos executados - V. Produtividade: cumprimento de prazos definidos, sem prejuzo da qualidade - VI. Urbanidade e esprito de equipe: comportamento corts com os colegas e superiores hierrquicos, sabendo ouvir e respeitar a opinio do outro e dar sugestes ou fazer VII. crticas de forma polida, devendo apresentar entrosamento e interao na realizao das tarefas em grupo - VIII. Proatividade: Capacidade de produzir solues mesmo quando no demandadas. 1. As notas sero atribudas a cada quesito da seguinte forma: I. caso o servidor no atenda s expectativas: 0 (zero) pontos - II. caso o servidor atenda parcialmente s expectativas: 1 (um) ponto - III. caso o servidor atenda s expectativas: 2 (dois) pontos - IV. caso o servidor supere s expectativas: 3 (trs) pontos - V. caso o servidor supere com excelncia s expectativas: 5 (cinco) pontos. 2. Quando for atribuda a um quesito pontuao igual a zero ou superior a 2 pontos, ser obrigatria justificao escrita por parte do chefe imediato. 3. Concorrer progresso o servidor que atingir, no mnimo, 18 (dezoito) pontos no somatrio das notas atribudas aos quesitos previstos nos incisos do caput deste Artigo. Art. 15. O preenchimento das vagas abertas para promoo na forma do Art. 13 ser feita pelos melhores escores, e, em caso de empate na classificao, sero adotados os seguintes critrios de desempate, sucessivamente: o maior tempo de exerccio na carreira - maior tempo de exerccio na referncia - maior idade - e, sorteio. Art. 16. O Vencimento Bsico do cargo de Analista Controle Interno encontra-se no Anexo nico desta Lei. Art. 17. O Analista de Controle Interno perceber o Adicional de Desempenho - ADE, de natureza varivel e atribudo em funo da avaliao de desempenho anual, no percentual de at 100% (cem por cento), incidente sobre o Vencimento Bsico do servidor. PARGRAFO NICO. O Adicional de Desempenho - ADE - ser atribudo considerando os resultados obtidos em funo dos objetivos institucionais e individuais, conforme Decreto Regulamentador. Art. 18. O Analista de Controle Interno que venha a se aposentar com fundamento na regra contida no art. 6 da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3 da Emenda Constitucional n 47, de 05 de julho de 2005, observadas as demais exigncias, incorporar aos proventosa mdia do Adicional de Desempenho - ADE percebidos nos ltimos 60 (sessenta) meses. Art. 19. As despesas decorrentes desta Lei correro por conta das dotaes oramentrias especficas. Art. 20 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 62/2013 Autoria do Poder Executivo. (Republicada por incorreo) ANEXO NICO DA LEI N 17.977 /2014 Tabela de Vencimento Bsico do Cargo Pblico de Analista de Controle Interno. REFERNCIA VENCIMENTO BSICO - R$ 1 2.800,00 2 2.940,00 3 3.087,00 4 3.241,35 5 3.403,42 6 3.573,59 7 3.752,27 8 3.939,88 9 4.136,88 10 4.343,72 11 4.560,90 12 4.788,95 13 5.028,40 14 5.279,82 15 5.543,81 DECRETO N 27.693 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1"], [6284,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.850, de 23 de dezembro de 2012, a Lei N 17.855, de 01 de janeiro de 2013, e o artigo 1 da Lei N 17.868, de 15 de maio de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 4.886.193,00 (quatro milhes, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e trs reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gesto Territorial do Sistema de Sade 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exerccios Anteriores 4.886.193,00 TOTAL 4.886.193,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados das dotaes oramentrias discriminadas a seguir: 1000 - GABINETE DO PREFEITO RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1001 - Gabinete do Prefeito - Administrao Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0300 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Administrao Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 115,95 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - Administrao Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurana nos Locais Pblicos Sob Jurisdio da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 601.440,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.1.227.2.026 - Coordenao e Superviso da Poltica de Proteo Animal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 71.348,32 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 22.734,20 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenao e Superviso das Polticas de Comunicao 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 116.323,20 3.3.90.39-FT 0300 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 14.387,40 2501.04.122.2.160.2.160 - Formao de Cidadania 3.3.90.39-FT 0300 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 15.000,00 2501.04.122.1.227.2.242 - Construo do Processo de Participao da Sociedade na Gesto Pblica do Municpio 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 14.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.375,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 141.173,50 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 348.831,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa 80.884,17 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.965,37 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0300 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 601,46 5002.18.541.1.310.2.539 - Pr-verde 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 169,49 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manuteno do Sistema Virio 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizaes e Restituies 855,42 5002.15.452.1.308.2.582 - Administrao e Fiscalizao de Necrpoles 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 500,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 159,50 5006 - Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidao e Melhoramento do Sistema Virio 4.4.30.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 39.855,95 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 274,94 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 128.737,78 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanizao de reas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 14,99 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificao dos Cursos de gua 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 48,93 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 238,47 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificao Urbanstica e Incluso Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 35,07 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 86.759,00 5006.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefcios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.135,00 5006.15.451.1.313.2.288 - Ampliao e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 275,67 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaes 245,38 5006.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 670,47 5006.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.14-FT 0100 - Dirias-civil 887,64 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,72 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 98,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 7.600,42 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificao das ZEIS 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 0,92 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manuteno dos Sistemas de Esgotamento Sanitrio 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 5,15 5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes "], [6285,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 161,17 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exerccios Anteriores 0,17 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC 5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitao de Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoo 7,69 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuies para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 7.133,72 5903 - Fundo Municipal da Criana e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execuo das Polticas Municipais de Proteo Especial a Criana e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 608,04 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 0,06 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100,00 5903.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.37-FT 0100 - Locao de Mo-de-obra 140,29 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6201 - Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoo de Eventos e Festividades Culturais e Folclricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.494.099,15 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trnsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigaes Tributrias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 31,80 6406.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 43.401,79 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 53.940,13 6407 - Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenao e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaos Pblicos. 3.3.90.37-FT 0300 - Locao de Mo-de-obra 522.010,00 6407.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenas Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depsitos Compulsrios 769,79 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenas Judiciais 4,78 TOTAL 4.886.193,00 =========== Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de dezembro de 2013. Recife, 15 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.694 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 Aprova a Programao Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2014. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio - DECRETA: Art. 1 - Fica aprovada a Programao Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2014, a qual ser realizada de acordo com os limites de dispndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2 - O Anexo I o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3 - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Oramentrias da Administrao Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4 - Os recursos necessrios s aes prioritrias no contempladas na Programao Financeira sero liberados mediante Portarias especficas do Conselho de Poltica Financeira. Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 6 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, de janeiro de 2014. GERALDO JLIO DE MELLO FILHO Prefeito"], [6286,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 140 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 079 de 05/07/2012,considerando o Ofcio n 2633/13 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Assistente Social 20h, Fisioterapeuta 20h, Fonoaudilogo 40h,Terapeuta Ocupacional/Sade Mental 20h , Psiclogo 40h e Nutricionista 40h. ASSISTENTE SOCIAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194132792 1 NAIADE MELO COSTA 046012754-31 14194697703 2 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA GARRETT 041253914-40 14194755733 3 IZABEL LEITE DE SOUZA 890684083-72 14194871621 4 AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO ESCOBAR 048424954-13 14194871894 5 ANA MIRCEIA SIQUEIRA SALDANHA 743775073-20 FISIOTERAPEUTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194009784 1 WASHINGTON JOSE DOS SANTOS 047474744-12 14194067444 2 ISABELLE RAYANNE ALVES PIMENTEL DA NOBREGA 062913604-11 14194820453 3 THATIANA FERREIRA DE VASCONCELOS 057533074-00 14193983468 4 LUANA PADILHA DA ROCHA 056996044-48 14194327095 5 VANESSA CHAVES BARRETO FERREIRA 040341064-92 14194942927 6 MAIRA FLORENTINO PESSOA 043832054-96 14194285558 7 CLEBYA CANDEIA DE OLIVEIRA MARQUES 059424594-01 14194525342 8 GILDEMBERG RODRIGUES DE CAMPOS 046504104-36 FONOAUDILOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194172533 1 ALINE FERNANDA DE ANDRADE 073936374-30 14195015897 2 ALEXSANDRA GLORIA APOLONIO DOS SANTOS 998565904-00 14194655412 3 CAMILA PADILHA BARBOSA 060758234-09 TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194346699 6 DANIELA SALGADO AMARAL 029844144-62 14194104429 7 THAIS CAMILLE ALVES GONCALO 052275584-42 14195016036 8 MARIA SORAIDA SILVA CRUZ 069799754-55 14194476223 9 ROSA LUIZA DE LIMA RAMOS 019761934-78 PSICLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14195029492 1 MARIA CLARA CAVALCANTI BEZERRA 071569564-93 14194600897 2 ISABELLE DINIZ CERQUEIRA LEITE 583306664-68 14194712833 3 MATEUS DO AMARAL MEIRA 057228354-71 14194419272 4 MARIA ANGELICA BEZERRA DE OLIVEIRA 010613874-02 14194465317 5 BRUNA LEITAO MIRANDA 039428884-08 14194547312 6 JULIANA DANTAS TORRES RIBEIRO 029128584-88 14194851821 7 HELOISA HANADA 146651838-30 NUTRICIONISTA 40H INSC CLASS NOME CPF 14194635265 1 JULIANA LOURENCO SILVA 055240204-47 14194180478 2 MAYANNE RIBEIRO DE MORAES 055502944-19 14193975282 3 WANESSA CELERINO DE OLIVEIRA 048028734-17 14194345709 4 RAQUEL DE MEDEIROS MAIA CAMPOS 069500314-32 14194507464 5 RAFAELA FERNANDES DO NASCIMENTO 013379024-03 14194624707 6 CARLA CAROLINE SILVA DOS SANTOS 058908404-60 14195067971 7 JANAINA GABRIELA COELHO DE ARAUJO 071435274-83 14194114980 8 LUCELIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 025501164-45 14194933033 9 LAERCIO MARQUES DA LUZ NETO 069966264-80 Por vagas existentes em nosso quadro pessoal. PORTARIA N 141 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014- GAB/SDSDH, RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria n 2862 de 16 de setembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 108 de 17 de setembro de 2013, por mais 90 (noventa) dias, da Comisso do Concurso Pblico, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. PORTARIA N 142 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhes so conferidas pelo art. 54, X, da Lei Orgnica do Municpio, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como o disposto na Portaria n. 3992 de 30 de dezembro de 2013 e o contido no Ofcio SEPLAG n 361/2013 - GS, R E S O L V E: Art. 1 Constituir a Comisso do Concurso Pblico para provimento do cargo de Analista de Gesto Pblica, por um perodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, com membros indicados pelas Secretarias de Administrao e Gesto de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Gesto e Secretaria de Assuntos Jurdicos, sob a presidncia do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO, mat. 63.712-0, com a seguinte composio: Titulares: I - GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrcula n 97.204-6 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - II - CLUDIA ROBERTA MONTEIRO, matrcula n 96.943-0 - Secretaria de Planejamento e Gesto - III - PETRNIO MONTEIRO DE MENEZES, matrcula n 36.900-6 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Suplentes: I - MARIA INZ PERRUCI OLIVEIRA, matrcula n 97.960-5 - Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas - II - MELANIA MARIA MOURA, matrcula n 96.944-5 - Secretaria de Planejamento e Gesto - III - JOS EMANUEL CUNHA LIMA, matrcula n 23.894-7 - Secretaria de Assuntos Jurdicos - Art. 2 Sero atribuies da Comisso do Concurso de que trata o art. 1 desta Portaria: I - estabelecer contatos com rgos de reconhecida notoriedade na rea de concurso pblico para apresentar proposta visando execuo do processo seletivo objeto da presente Portaria - II - proceder, aps aprovao do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas e do Secretrio de Planejamento e Gesto, s providncias necessrias publicao e divulgao do Edital do Concurso, bem como divulgao dos seus resultados - III - conduzir e monitorar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para disciplinar os casos omissos no instrumento convocatrio, observadas as disposies legais, alm de convocar autoridades e especialistas com atuao em reas correlatas, sempre que tal medida se fizer necessria para o bom andamento dos trabalhos. Art. 4 Aos integrantes da Comisso do Concurso, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei n 15.054, de 07 de maro de 1988, com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512, de 30 de agosto de 1991. Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PO"], [6287,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"RTARIA N 143 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 044 de 19/04/2007 e homologado no DOM n. 071 de 26/06/2008. R E S O L V E: Nomear, em carter efetivo a candidata 'sub judice' abaixo para ocupar o cargo de ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ARQUITETURA, em decorrncia da solicitao feita atravs do Oficio n025-2014-SCP-PJ-SAJ em cumprimento do Mandado de Segurana n 0177914-83.2012.8.17.0001. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ARQUITETURA INSC CLASS NOME CPF 6599502173 10 VANESSA MASCHIO DOS REIS 034.475.394-88 PORTARIA N 144 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 09/2013 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ADJA ALVES DA SILVA, CPF n 26905876453, matrcula n 19.090-3, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor do Servio de Controle de Qualidade, smbolo 'CAA-4', durante o afastamento do Titular HUMBERTO SILVEIRA DE LIIMA, CPF n 16822218491, matrcula n 15.440-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 145 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 077/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SILVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF n 18007250994, matrcula n 97.782-2, Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular ALESSANDRA DE LIMA ARAJO, CPF n 84342153491, matrcula n 64.391-1, que entrar em gozo de frias no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 146 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 078/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA DE LOURDES MAGALHES BALTAR DE ABREU VASCONCELOS, CPF n 84730528468, matrcula n 65.914-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Vigilncia Sanitria, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular RIDELANE VEIGA ACIOLI, CPF n 66594375415, matrcula n 32.088-0, que se encontra em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 147 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 075/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar KARLA ADRIANNA ACIOLY DA SILVA, CPF n 05077185425, matrcula n 69.868-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Controle de Servios de Interesse Sade, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de agosto de 2013. PORTARIA N 148 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 074/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar GRISELDA MARIA PAES DE CARVALHO, CPF n 22019324415, matrcula n 77.187-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Sade Professor Joaquim Cavalcanti, smbolo 'FG-2', do distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 24 de abril de 2013. PORTARIA N 149 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 070/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LCIO OTVIO CASTRO DE MORAES, CPF n 13842129491, matrcula n 68.117-1, da funo gratificada de Supervisor 1 Ateno Sade da Central de Alergologia, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 150 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 069/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GENI PESSOA DE OLIVEIRA AMORIM, CPF n 17153794468, matrcula n 78.344-5, da funo gratificada de Supervisor 1 Auditor de Sade da Gerncia Geral de Regulao, smbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de dezembro de 2013. PORTARIA N 151 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Nomear ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF n 29267773453, matrcula n 567-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Anlise e Projetos, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 152 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 57/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear LETCIA DE ARAJO MOREIRA, CPF n 92259286453, matrcula n 79.308-9, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Educao Infantil, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 06 de janeiro de 2014. PORTARIA N 153 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 004/2014 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOO ALVES TIMOTEO NETO, CPF n 82089965487, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Financeira, smbolo 'CAA-1' e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Formao Profissional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de janeiro de 2014. Exonerar, a pedido, LUANA CARLA LINS MERGULHO, CPF n 01840354496, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Formao Profissional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de janeiro de 2014. Nomear EDVALDO DE SOUZA, CPF n 08797560553, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Executora de Projetos, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de janeiro de 2014. Nomear CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF n 06064878401, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Unidade Financeira, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificao Profissional, a contar de 03 de janeiro de 2014. PORTARIA N 154 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 41/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SANDRA MARIA GOMES FERREIRA FERNANDES, CPF n 00878443460, matrcula n 96.336-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio I, da Secretar"], [6288,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ia de Sade, a contar de 24 de outubro de 2013. PORTARIA N 155 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 43/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF n 39985538472, matrcula n 97.782-2, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 24 de outubro de 2013. PORTARIA N 156 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n 1473 de 03 de junho de 2013, publicada no DOM n 64 de 04 de junho de 2013, referente a nomeao de SYLVIA CELESTE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, CPF n 33146241404. PORTARIA N 157 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 39/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Exonerar, a pedido, KIWISUNNY GALVO FRANZOI, CPF n 02530846448, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Ateno Psicossocial Professor Galdino Loreto, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1442 DE 03 DE JUNHO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 35/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS, CPF n 52944760459, matrcula n 77.882-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Preveno e Tratamento de Alcoolismo - CPTRA, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de junho de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 1033 DE 24 DE ABRIL DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2286/2013 - GAB/SS, RESOLVE: Nomear KIWISUNNY GALVO FRANZOI, CPF n 02530846448, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Ateno Psicossocial Professor Galdino Loreto, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Sade, a contar de 25 de abril de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 2529 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.53110.1.12, e o contido no Ofcio n 065/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Conceder a DIOGO FELIPE GOMES SANDE, CPF n 61663077487, matrcula n 39.316-2, Mdico, Licena com vencimentos por (02) meses e (29) vinte e nove dias, a contar de 02 de setembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 3320 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 065/2014 - GAB/SS, RESOLVE: Nomear CAROLINA LANDIM QUINTAS, CPF n 03579609475, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de outubro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria de n 111 de 10 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 04 de 11 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 68/2013 - GAB/SE, referente a servidora ELANA BARROS NERY DE ARAJO, CPF n 68291639434, matrcula n 56.925-6. ONDE SE L: 'matrcula n 37.195-4.' LEIA-SE: 'matrcula n 56.925-6.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria de n 55 de 10 de janeiro de 2014, publicadas no Dirio Oficial do Municpio n 04 de 11 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofcio n 029/2013 - GAB/SECULT, referente ao servidor DANILO ALMEIDA PEREIRA, CPF n 04552532421. ONDE SE L: 'CPF n 04652532421.' LEIA-SE: 'CPF n 04552532421.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 22 de 06 de janeiro de 2014, publicada no Dirio Oficial n 02, de 07 de janeiro de 2014, e tendo em vista o contido no OF n 022/2014 GGAF/SEMOC/PR, referente a GOZO de Frias, ONDE SE L: Gozo de Licena Prmio LEIA-SE : Gozo de Frias Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAO Na Portaria n 3646 de 29 de novembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 139 em 30 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no CI n 01/2014 GGFCR/SADGP, referente a cesso do servidor Severino Ribeiro da Silva, ONDE SE L: a contar de 01de janeiro at 31 de dezembro 2013 LEIA-SE : a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6289,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 22 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 626/2013- GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Ofcio n 2307/2013 -GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas a servidora ALCILENE CRUZ CARDOSO, Matrcula n 72.785-3, CPF n 021.551.164-62, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educao do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 23 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 549/2013-GAB/SM, Ofcio n 490/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informtica EMPREL, e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Secretaria da Mulher do Recife da servidora IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Matrcula n 581-9, CPF n 428.747.934-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ EMPREL, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 24 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, em exerccio, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 048/2013 - GAMA/SADGP, e CI n 046/2013 - GAMA/SADGP, R E S O L V E : Atribuir aos servidores abaixo relacionados, a Gratificao de Atendimento ao Pblico: Nome Matrcula A contar de Cid Santos de Melo 19.356-8 a partir de 16/12/2013 Jos Carlos Arajo Campos Abelenda 53.706-5 a partir de 01/12/2013 RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio em exerccio PORTARIA N 25 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, em exerccio, tendo em vista o que dispe o art. 13, V, do Decreto n 27.300 de 21 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a nova poltica de compras governamentais instituda em mbito municipal - CONSIDERANDO a necessidade de ampliao do acesso s compras governamentais pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. RESOLVE: Art. 1. So considerados bens e servios destinados licitao para participao exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores individuais, nos termos do art. 6, do Decreto Municipal n 27.300/2013, os seguintes itens: I - Materiais de consumo e de uso permanente: Grupo: 1. ALIMENTOS PARA ANIMAIS Grupo: 2. ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE Grupo: 4. COMBUSTVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES Grupo: 5. EXPLOSIVOS E MUNIES Grupo: 6. FERRAMENTAS Grupo: 8. GNEROS DE ALIMENTAO Grupo: 13. MATERIAL QUMICO Grupo: 14. MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO Grupo: 17. MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS Grupo: 19. MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO Grupo: 20. MATERIAL DE COPA E COZINHA Grupo: 22. MATERIAL DE CONSTRUO Grupo: 23. MATERIAL DE MANUTENO DE BENS MVEIS Grupo: 24. MATERIAL ELTRICO E ELETRNICO Grupo: 25. MATERIAL DE PROTEO E SEGURANA Grupo: 26. MATERIAL DE ADIO, VDEO E FOTO Grupo: 27. MATERIAL DE COMUNICAES Grupo: 28. MATERIAL DIDTICO E TCNICO PARA DISTRIBUIO Grupo: 29. MATERIAL DE MANUTENO DE VECULOS Grupo: 31. MATERIAL DE UTILIZAO EM GRFICA Grupo: 33. SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS Grupo: 32. MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM Grupo: 34. UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Grupo: 36. APARELHO DE MEDIO E ORIENTAO Grupo: 37. APARELHO E EQUIPAMENTO DE COMUNICAO Grupo: 39. APARELHO E EQUIPAMENTO PARA ESPORTES E DIVERSES Grupo: 40. APARELHOS E UTENSLIOS DOMSTICOS Grupo: 42. BANDEIRAS, FLMULAS E INSGNIAS Grupo: 41. ARMAMENTO Grupo: 44. INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTSTICOS Grupo: 46. EQUIPAMENTO PARA ADIO, VDEO E FOTO Grupo: 48. MQUINAS, INSTALAES E UTENSLIOS DE ESCRITRIO Grupo: 51. MQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRCOLAS E RODOVIRIOS Grupo: 52. MQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSLIOS DE OFICINA Grupo: 59. EQUIPAMENTO DE PROTEO, SEGURANA E SOCORRO Grupo: 125. MATERIAL DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS Grupo: 136. MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMTICA Grupo: 137. EQUIPAMENTO E UTENSLIO HIDRALICO E ELTRICO Grupo: 144. MATERIAL CULTURAL, ARTESANATOS E ARTIGOS PARA DECORAO Grupo: 152. MATERIAL DE HIGIENE E BELEZA PESSOAL Grupo: 153. SOBRESSALENTES, MQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAES Grupo: 155. MATERIAL E MEDICAMENTO PARA USO VETERINRIO Grupo: 156. SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO Grupo: 157. MATERIAL DE REABILITAO Grupo: 159. MATERIAL DE MEDIO E ORIENTAO Grupo: 160. MATERIAL DE COUDELARIA OU USO ZOOTCNICO Grupo: 164. SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA Grupo: 165. EQUIPAMENTO E SISTEMA DE PROTEO E VIGILNCIA AMBIENTAL Grupo: 176. COMBUSTVEIS E LUBRIFICANTES PARA EMBARCAES Grupo: 209. MATERIAL DE MANUTENO DE VEICULOS - USO IMEDIATO II - Servios: Grupo: 61. SERVIOS PIROTCNICOS (FOGOS) Grupo: 62. COMISSES E CORRETAGENS - PJ Grupo: 63. CONFECO DE UNIFORMES, BANDEIRAS, FLMULAS E MATERIAL EDUCATIVO - PJ Grupo: 72. MANUTENO E CONSERVAO DE VECULOS - PJ Grupo: 96. MANUTENO E CONSERVAO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS - PJ Grupo: 102. SERVIOS DE UDIO, VDEO E FOTO - PJ Grupo: 108. MANUTENO E CONSERVAO DE BENS MVEIS DE OUTRAS NATUREZAS - PJ Grupo: 112. SERVIOS GRFICOS, CONFECO DE CARIMBOS E PLAQUETAS EM GERAL - PJ Grupo: 138. PASSAGENS PARA O PAS Grupo: 167. SERVIOS TCNICOS PROFISSIONAIS - PJ Grupo: 179. PASSAGENS PARA O EXTERIOR Grupo: 181. SERVIO TERCEIRIZADO DE CONDUTORES DE VECULOS Grupo: 182. SERVIO TERCEIRIZADO DE MANUTENO E CONSERVAO DE BENS MVEIS Grupo: 183. SERVIO TERCEIRIZADO DE RECEPO E PORTARIA Grupo: 184. ASSESSORIA E CONSULTORIA TCNICA - PF Grupo: 185. COMISSES E CORRETAGENS - PF Grupo: 186. FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS - PF Grupo: 187. LOCAO DE BENS MVEIS E INTANGVEIS - PF Grupo: 188. LOCAO DE IMVEIS - PF Grupo: 189. MANUTENO E CONSERVAO DE EQUIPAMENTOS - PF Grupo: 190. MANUTENO E CONSERVAO DE VECULOS - PF OUTRAS NATUREZAS - PF Grupo: 191. MANUTENO E CONSERVAO DE BENS MVEIS DE Grupo: 192. MANUTENO E CONSERVAO DE BENS IMVEIS - PF Grupo: 193. CONFECO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLMULAS - PF Grupo: 194. SERVIOS DE UDIO, VDEO E FOTO - PF Grupo: 195. SERVIOS DOMSTICOS - PESSOA FSICA Grupo: 196. SERVIO TERCEIRIZADO DE LIMPEZA E CONSERVAO Grupo: 197. SERVIOS MDICOS E ODONTOLGICOS - PESSOA FSICA Grupo: 198. SERVIOS TCNICOS PROFISSIONAIS - PF Grupo: 199. SERVIOS DE COMUNICAO EM GERAL - PF Grupo: 200. CULTURA, TURISMO, TRANSPORTE E LAZER - PF Grupo: 201. SERVIOS DE INFORMTICA - PESSOA FSICA PLAQUETAS EM GERAL - PF Grupo: 202. SERVIOS GRFICOS, CONFECO DE CARIMBOS E Grupo: 203. ASSESSORIA E CONSULTORIA TCNICA - PJ Grupo: 204. SERVIO TERCEIRIZADO DE COPA E COZINHA Grupo: 205. SERV"], [6290,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2,"IOS DE SELEO E TREINAMENTO - PF Grupo: 206. SERVIO TERCEIRIZADO DE VIGILNCIA OSTENSIVA Grupo: 207. SERVIO TERCEIRIZADO DE MANUTENO E CONSERVAO DE BENS IMVEIS Grupo: 208. SERVIO TERCEIRIZADO DE DIGITAO Grupo: 210. FORNECIMENTO DE ALIMENTAO - PJ Grupo: 211. SERVIOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS Grupo: 213. AUDITORIA EXTERNA Grupo: 215. FORNECIMENTO DE ALIMENTAO - PF Grupo: 214. CONDOMNIOS - PF Grupo: 216. LIMPEZA E CONSERVAO - PESSOA FSICA Grupo: 217. SERVIOS DE ASSISTNCIA SOCIAL - PF Grupo: 226. MANUTENO E CONSERVAO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS Grupo: 246. INSTALAES DE ENGENHARIA Art.2. Os bens e servios de natureza divisvel, passveis de serem licitados com reserva de cota de at 25% (vinte e cinco por cento), bem como de subcontratao, sero especificados, a critrio do rgo ou entidade licitante, por ocasio de lanamento do Edital, de acordo com o objeto a ser contratado, nos termos do Decreto Municipal 27.300/2013. Art.3 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, em exerccio DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.01.14 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47492.1.13, JOSE CARLOS SOARES 53304.0 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 023/13, dispon[vel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de Materiais de Expediente - Lotes 09 e 11 FORNECEDOR: FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA-ME - VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2013. Processo Licitatrio: 014/2013. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 024/13, dispon[vel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de Materiais de Expediente - Lotes 13,16, 18 e 44 FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAJO- EPP .- VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2013. Processo Licitatrio: 014/2013. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 026/13, dispon[vel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de Materiais de Expediente - Lote 28 FORNECEDOR: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA .- VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2013. Processo Licitatrio: 014/2013. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preos n 028/13, dispon[vel no stio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: aquisio de Materiais de Expediente - Lote 33 FORNECEDOR: MG COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVIOS LTDA .- VIGNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Prego Eletrnico n 014/2013. Processo Licitatrio: 014/2013."], [6291,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONT AS N 01/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Clemilsom Capitulino do Nascimento. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 996/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Camar, dia 29 de junho de 2013, na Casa de Reboco do Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 800,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 002/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Clemilsom Capitulino do Nascimento. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1012/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Camar, dia 09 de junho de 2013, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 800,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 03/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Manoel Jos dos Santos. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 976/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artsticas do Trio Sabor de Milho, no dia 22 de junho de 2013, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 800,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 005/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Francisco de Assis. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 969/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Chico do Acordeon, dia 28 de junho de 2013, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 800,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 06/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Damio Joo de Paiva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1168/2013 e Contrato n 724/2013, cujo objeto consiste em 03 (trs) apresentaes artsticas do Trio Camaleo, nos dias 22, 23 e 29 de junho de 2013, respectivamente, no Vasco da Gama, Estncia e Jordo Alto, todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 3.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 007/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Francisco de Assis. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1170/2013, cujo objeto consiste em 03 (trs) apresentaes artsticas do Trio Chico do Acordeon, dias 23 e 29 de junho de 2013, no Alto Jos Bonifcio, Braslia Teimosa e Coelhos, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 3.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 008/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Elizimar Otaviano da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 888/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artsticas da Banda Danados do Forr, no dia 15 de junho de 2013, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 1.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 009/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Elizimar Otaviano da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1169/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Danados do Forr, nos dias 22 e 24 de junho de 2013, na Rua do Meio e na Vrzea, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 2.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 010/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Damio Joo de Paiva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 970/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Camaleo, no dia 28 de junho de 2013, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 800,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 11/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Joo Carlos Rufino da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 903/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artsticas do Xod do Serto, no dia 22 de junho de 2013, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 800,00. Dota"], [6292,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",2,"o Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 012/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Edmilson Ferreira da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1097/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Edmilson do Pfano, no dia 23 de junho de 2013, em Boa Viagem, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 4.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 013/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Denis Oliveira Ferraz. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 848/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Deniz Raz, dia 15 de junho de 2013, no Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 2.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 14/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Cilene Maria Arajo. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1039/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica de Cylene Arajo, no dia 16 de junho de 2013, em San Martin, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 6.500,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 15/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Benedito Belo da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1280/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Benedito da Macuca, no dia 23 de junho de 2013, no Arraial do UR-01 Ibura, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 1.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 17/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Selma Ferreira da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 990/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica de Dona Selma do Coco, no dia 22 de junho de 2013, no Ptio de So Pedro, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 8.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 18/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Maria da Conceio da Silva Ramos. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1357/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Maracatu Cruzeiro do Forte, no dia 28 de julho de 2013, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Recife Antigo de Corao', no valor total de R$ 5.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 19/2013, Firmado em 28.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Jos Joaquim Mendes. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1255/2013, cujo objeto consiste em 03 (trs) apresentaes artsticas do Mendes e seu trio, no dia 23 de junho de 2013, no Arraial Xique XIque( Braslia teimosa), Arraial Porto Rico(Pina) e no Arraial dos Amigos(Porto da Madeira), nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 3.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 20/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Joo Carlos Rufino da Silva. Terceiro Interessado: Antnio Salustiano Soares. Objeto pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1339/2013, cujo objeto consiste em 08 (oito) apresentaes artsticas sendo: 04 (quatro) apresentaes artsticas do Trio Xod do Serto, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, no Cordeiro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 02 (duas) apresentaes no dia 24 de junho de 2013, no Cordeiro e Bongi, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 29 de junho de 2013, em Jardim So Paulo, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 04 (quatro) apresentaes artsticas do Trio os Quentes do Forr, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 21 de junho de 2013, Imbiribeira, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, Lagoa Encantada, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 28 de junho de 2013, Nova Descoberta, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) - 01 (uma) apresentao no dia 29 de junho de 2013, Mustardinha, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 8.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 21/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Joo Carlos Rufino da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1208/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio P de Serra Xod"], [6293,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",3," do Serto, no dia 24 de junho de 2013, no Arraial Comunitrio do Barro, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 1.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 22/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Joo Carlos Rufino da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1193/2013, cujo objeto consiste em 04 (quatro) apresentaes artsticas do Trio Xod do Serto, nas datas 22, 23 e 29 (2) de junho de 2013, na Mangabeira, Bongi, Barro e Vasco da Gama, respectivamente, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo 2013', no valor total de R$ 4.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 23/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Joo Carlos Rufino da Silva. Objeto: o pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1249/2013, cujo objeto consiste em 05 (cinco) apresentaes artsticas do Trio Xod Do Serto, nos dias 27, 28 (duas), 29 e 30 de junho de 2013, no UR 01 Ibura, UR 05 Ibura e Afogados, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 5.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 24/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Herbert Manuel Juvencio. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1157/2012, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica da Orquestra Independente do Ibura, a ser realizada dia 31 de dezembro de 2012, no Ibura, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2012', no valor total de R$ 4.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 25/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado:Paulo Roberto Dias dos Santos. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1143/2012, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica da Banda Mingau de Cachorro, a ser realizada dia 31 de dezembro de 2012, no Morro da Conceio, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2012', no valor total de R$ 2.500,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 26/2013, Firmado em 29.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Ivani Lopes Ferreira. Terceiro Interessado: Andr Carlos de Oliveira de Paula. Quarta Interessada: Telma Maria Vieira do Nascimento. Quinta Interessada Jandeeira Maria da Silva. Sexto Interessado: Gilson Jos da Cruz. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach da artista e o valor a ser recebido pela Primeira Interessada decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1150/2012, cujo objeto consiste em 09 (nove) apresentaes artsticas, sendo: - 01 (uma) apresentao da Orquestra Pastoril da UR-03, a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2013, na Queima da Lapinha no Stio da Trindade, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - - 02 (duas) apresentaes do Pastoril Campinas Alegres, a serem realizadas nos dias 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013, no Cortejo Natalino no Ptio de So Pedro e na Queima da Lapinha no Stio da Trindade, respectivamente, no valor individual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - - 02 (duas) apresentaes do Pastoril Tia Mariza, a serem realizadas nos dias 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013, no Cortejo Natalino no Ptio de So Pedro e na Queima da Lapinha no Stio da Trindade, respectivamente, no valor individual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - - 01 (uma) apresentao do Pastoril Menino Jesus do Jordo, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2012, no Cortejo Natalino no Ptio de So Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - - 02 (duas) apresentaes do Pastoril Jardim da Alegria, a serem realizadas nos dias 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013, no Cortejo Natalino no Ptio de So Pedro e na Queima da Lapinha no Stio da Trindade, respectivamente, no valor individual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - - 01 (uma) apresentao do Grupo de Dana Folclricas Raizes, a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2013, na Queima da Lapinha no Stio da Trindade, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), todos por ocasio do 'Ciclo Natalino 2012', totalizando o valor de R$ 10.800,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 27/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Sonia Cristina Costa Ferreira. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1192/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica da Forrdrilha de Gigantes, no dia 30 de junho de 2013, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 6.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 28/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda.: Segunda Interessada: Sonia Cristina Costa Ferreira. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 856/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica da Forrdrilha de Gigantes, dia 26 de maio de 2013, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 6.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 29/"], [6294,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",4,"2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Selma Ferreira da Silva.. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1345/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica de Dona Selma do Coco, dia 14 de julho de 2013, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasio do 'Recife Antigo do Corao', no valor total de R$ 6.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 30/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Maria Aparecida de Lima Mendes. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1258/2013, cujo objeto consiste em 02 (duas) apresentaes artsticas do Trio 19 de Fevereiro, no dia 23 de junho de 2013, no Arraial do Crrego do Jenipapo e Forr Fest - Engenho do Meio, todas no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais), todos nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 2.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 31/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Robson de Lima Mendes. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1196/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Alvorada, dia 23 de junho de 2013, no Arraial do Alto do Mand, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 1.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 32/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Karla Sayonara Elias Barbosa. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1212/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica de Trio K-Forr, no dia 23 de junho de 2013, no Arraial do Tarcinho, no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 1.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 33/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Francisco Bezerra de Lima. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 875/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica de Azulo e Banda, no dia 23 de junho de 2013, no Stio da Trindade, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 20.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 34/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Jos Grimrio da Silva. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1074/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Forr do Matulo com Mestre Grimrio, dia 16 de junho de 2013, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 5.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 35/2013, Firmado em 02.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segunda Interessada: Luciana Albuquerque de Oliveira. Terceiro Interessado: Gilson Jos da Cruz. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 771/2013, cujo objeto consiste em 02 (duas) apresentaes artsticas, sendo: - 01 (uma) apresentao artstica da Bandeira dos Santos Juninos do Bloco dos Compositores e Folies, no dia 16 de junho de 2013, no Morro da Conceio ao Stio da Trindade, no valor de R$ 1.300,00 - - 01 (uma) apresentao artstica da Bandeira de So Joo Razes, no dia 21 de junho de 2013, na Praa Maciel Pinheiro ao Ptio de So Pedro, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), todas nesta cidade, por ocasio do 'Desfile das Bandeiras do So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 2.600,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N 37/2013, Firmado em 09.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Engemar Construes e Servios Ltda. Objeto: o reconhecimento do valor devido pela Fundao de Cultura Cidade do Recife empresa ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA, relativo aos servios prestados no perodo de 13 de julho de 2012 a 13 de maio de 2013, em face do Contrato n 337/2011, representando o total de R$ 189.167,00. Dotao Oramentria: 6201.13.391.1.211-2.309 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N /2013, Firmado em 09.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife e a Primeira Interessada: Rafael e Silva Assessoria Artstica Ltda. Segundo Interessado: Jos Rafael Neto. Objeto: pagamento diferenciado do valor referente ao cach do artista e o valor a ser recebido pela PRIMEIRA INTERESSADA decorrente do Termo de Inexigibilidade n 1213/2013, cujo objeto consiste em 01 (uma) apresentao artstica do Trio Eles do Forr, no dia 23 de junho de 2013, no Plo da UR-07 - Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', no valor total de R$ 1.000,00. Dotao Oramentria: 6201.13.392.1.211-2579 - Elemento de Despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO N 163/2013, ATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 29.01.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luzi Passagens, Turismo, Locao e Representaes .Ltda-EPP. Objeto: prestao de servios de reserva, emisso, marcao e remarcao de bilhetes de passagens areas nacionais e internacionais, conforme especificaes e condies estabelecidas no termo de refernc"], [6295,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",5,"ia em anexo do edital do Processo Licitatrio n 002/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013 - CEL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 1.420.500,00. Dotao Oramentria n 6201.13.392.1.211.2.304 -. Elemento de Despesa n 3.3.90.33. Republicado por incorreo. EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 323/2011 DE LOCAO. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Sr. Antnio Callou de Alencar Sobrinho. Firmado em 30.09.2013. Objeto: prorrogao da vigncia do Contrato n 323/2011, cujo objeto refere-se locao do imvel sito Rua Monte Castelo, n 87, Boa Vista, Recife-PE, CEP 52.020-190, de propriedade do Locador, que servir para retirar os materiais e utenslios em geral das gerncias: Gerncia Operacional de Museus, Gerncia Operacional de Preservao de Equipamentos culturais, Gerncia Operacional de Teatros, Gerncia de Servios e Preservao de Equipamentos Culturais, Gerncia Operacional de Formao e Pesquisa Cultural, Gerncia Operacional de udio visual e Design, Gerncia de Descentralizao Cultural e Gerncia Operacional de Literatura e Editorao, Ciclo Cultuais, Ciclos comunitrios e Programa Multicultural. Prazo: de 01 a 30.11.2013. Valor Global do Contrato: 11.184,25. EXTRATO DO CONTRATO N 905/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 13.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uini Seis Comrcio, Representao Servios de Engenharia Ltda-EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela contratante, referente ao Lote 03, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo II, do edital do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012 CPLP/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 86.525,00. Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0100 - 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0241 - 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0100 e 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0241. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 867/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 17.10.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Green Card S/A Refeies, Comrcio e Servios. Objeto: . contratao de empresa especializada na prestao de servios de administrao, gerenciamento e fornecimento de Tquetes refeio, na forma de bilhetes impressos em papel, no valor facial de R$ 15,00 (quinze reais) e taxa de administrao de 2% (dois por cento) para utilizao no 18 Festival Internacional de Dana do Recife 2013 e no 16 Festival Recife do Teatro Nacional 2013, conforme proposta do Contratado, Processo Licitatrio n 043/2013, Prego Presencial n 033/2013 Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 53.550,00. Dotao Oramentria n 6201.13.392.1.2011.2.304. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 859/2013 DE PATROCNIO. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coda Produes Artsticas Ltda. Firmado em 09.12.2013. Objeto: ajuste ao plano de trabalho do Contrato de Patrocnio n 859/2013, firmado entre as partes em 01 de outubro de 2013, que teve como objetivo o apoio cultural em forma de Patrocnio ao projeto 'No Ar Coquetel Molotov 2013'. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 863/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luni Produes Ltda-ME. Firmado em 09.12.2013. Objeto: ajuste ao plano de trabalho do Contrato de Patrocnio n 863/2013, firmado entre as partes em 08 de outubro de 2013, que teve como objetivo o apoio cultural em forma de Patrocnio apoio cultural em forma de Patrocnio a 9 edio do evento 'Festival de Circo do Brasil'. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 905/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comrcio, Representao, Servios de Engenharia Ltda - EPP. Firmado em 19.12.2013. Objeto: aditar o Contrato n 905/2013, em 25%, que representa o valor de R$ 21.631,25, dos quais R$ 16.223,44 refere-se ao valor de cesso e R$ 5.407,81 refere-se ao valor da mo de obra, relativamente ao Lote 03, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012, da qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor Global do Contrato: R$ 108.156,25.. Valor Global do Contrato: R$ 108.156,25. Recife, 15 de janeiro de 2014. DIEGO ROCHA Diretor Presidente em Exerccio/FCCR"], [6296,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 12 DE 10 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARIA FERNANDA DE EDMUNDO MORAIS, CPF n 425.382.204-59, matrcula n 91.386-1, enquanto responder pela Gerncia Administrativa Executiva de Gesto da Rede, RPA 01. PORTARIA N 13 DE 10 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNO, matrcula n 38.464-0, CPF n 375.040.104-72, exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Doutor Samuel Gonalves, RPA-4. PORTARIA N 14 DE 10 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRI O DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando a Instruo de Servio n. 01, de 04/09/03, publicada no DOM n. 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica, a NVIA MARIA VOLES NEGREIROS PENEDO, CPF n 027.380.934-26, matrcula n 44.774-3, da UTEC NBREGA, RPA 01. PORTARIA N. 15 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n. 77 de 16.12.2013 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL, CPF 056.580.444-80, mat. 91.966-9, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115866/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica na Escola Municipal Lagoa Encantada, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo ao perodo de 02 de a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N. 16 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n. 158/17.12.2013 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, CPF 224.274.904-82, mat. 38.358-6, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1 Ciclo - 2 Ano - 1 Turno, com efeito retroativo ao perodo de 10 a 31 de dezembro de 2013 em substituio a LCIA EUGNIA DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. 61.740-3, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N. 17 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n. 01 /02.01.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115532, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1Ciclo/1Ano/1Turno, com efeito retroativo ao perodo de 04 de novembro a 31 de dezembro de 2013, em substituio a MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, mat.99.143-1 licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N. 18 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies tendo em vista o Ofcio n. 97/13.12. 2013 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Considerar prorrogado at 31 de dezembro de 2013, o exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARASO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, autorizado pela Portaria n. 2065 de 04 de dezembro de 2013, publicada no DOM n. 142/2013. PORTARIA N. 19 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 175/03.12.2013 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Considerar cessado, desde 09 de agosto de 2013, o exerccio em carga horria disponvel do Professor I ELISNGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEIREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, autorizado pela PORTARIA N. 20 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n. 141 de 20.11.2013 da Escola Municipal Carlcio de Souza Castanha Jnior, R E S O L V E : Considerar cessado, a contar de 21 de novembro de 2013, o exerccio em Funo Tcnico Pedaggica/Coordenador Pedaggico do Professor I PATRCIA ROSLIA DE SOUSA MENDONA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7, autorizado pela Portaria n. 140 de 29 de janeiro de 2013, item 05, publicada no DOM n. 15/2013. PORTARIA N. 21 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a Solicitao no Ofcio n. 01/02.01.2014 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exerccio de substituio do Professor I CRISTIANE DE FREITAS CARVALHO POLL, CPF 032.757.314-75, mat. 94.123-4, da Escola Municipal Antnio de Farias Filho, RPA 05, Cdigo de Lotao 1411572/Centro de Custo 140121780, autorizado pelas Portarias n. 2051 de 28 de novembro de 2013, item 02, publicada no DOM 139/2013, e n. 2166 de 27 de dezembro de 2013, item 02, publicada no DOM 150/2013, respectivamente. PORTARIA N. 22 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a extino do Anexo Servio Social de Belm, conforme o Ofcio s/n de 26.12.2013 da SEGR/ UGP/ DP/ SCP, R E S O L V E : Transferir o Agente de Defesa do Patrimnio Pblico ISRAEL APOLNIO DA SILVA, CPF 510.267.594-04, mat. 54.955-8, da Escola Municipal Servio Social de Belm, RPA-03, para a Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411451, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N. 23 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio s/n / 26.12.2013 da SERG/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Servios Gerais SUELI PEDROSA DE SOUZA, CPF 464.584.684-15, mat. 55.103-8, da Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA-03, para a Escola Municipal Octvio de Meira Lins, RPA-03, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115538/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N. 24 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n7543 de 09.0"], [6297,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,"8.2013, s/n de 16.10.2013 e 7514 de 16.09.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados: 1- ANDERSON ALAN GOMES LEAL, CPF 061.247.864-51, mat. 94.902-0, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Cdigo de Lotao 14113710, Centro de Custo 140121790, a contar de 12 de agosto de 2013. 2- UREA CECLIA DOS SANTOS XIMENES DE OLIVEIRA, CPF 030.702.254-46, mat. 74.088-7, da Creche Municipal Stio do Cardozo RPA-04, para a Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n. 26.671/26.09.2012-DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de outubro de 2013. 3- GLAUCE GOMES DE MELO, CPF 895.105.424-15, mat. 95.030-7, da Creche Municipal Irm Dulce, RPA-03, para a Creche Municipal Vov Artur, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411334, Centro de Custo 140121790, a contar de 16 de setembro de 2013. PORTARIA N. 25 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios n7563 de 16.11.2013, s/n de 22.08.2013 e 7561 de 21.10.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados: 1- CAROLINE CRISTINA SOUZA CUNHA, CPF 070.536.514-01, mat. 96.780-6, do CMEI Jesus de Nazar, RPA-06, para a Creche Municipal Deus Amor, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 1411364, Centro de Custo 140121790, a contar de 06 de novembro de 2013. 2- GABRIELA MARIA DE PAULA DANTAS, CPF 821.702.074-49, mat. 94.798-3, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Creche Municipal Nossa Senhora de Ftima, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411359, Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de agosto de 2013. 3- UIRANEIDE ALVES CABRAL, CPF 773.168.784-87, mat. 74.079-6, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Creche Municipal So Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411373, Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de outubro de 2013. PORTARIA N. 26 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio s/n de 26.12.2013 da UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1-MARIA DA ASSUNO DAMASCENO, CPF 585.124.464-04, mat. 77.862-1, da Escola Municipal Joo Amazonas, RPA-02, para a SEER/UGP/Diviso de Pessoal/SAS II, RPA-01, Cdigo de Lotao 141741, Centro de Custo 140120360, a contar de 07 de janeiro de 2014. 2- MNICA RODRIGUES DE LIMA, CPF 055.909.434-50, mat. 87.075-8, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para o CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difcil Acesso, criado pelo Decreto N. 23.502 de 27 de fevereiro de 2008, publicado no DOM N. 23 de 28 de fevereiro de 2008, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N. 27 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Decreto n. 27.307, de 23.08.2013, publicado no DOM n. 98, de 24.08.2013 e a regulamentao para a concesso de acrscimo de carga horria aos Professores II destinado implementao da aula-atividade, conforme a Portaria n. 1454, de 23.08.2013, publicada no DOM n. 98, de 24.08.2013, tendo em vista a solicitao de 08.01.2014 da UGP/Diviso de Pessoa/SCP, R E S O L V E : Autorizar o acrscimo de 10 (dez) horas-aula de Lngua Portuguesa carga horria mensal do Professor II ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, mat 70.636-0, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115834, Centro de Custo 140121780, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais, a contar de 01 de agosto 2013, PORTARIA N. 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 87/06.12.2013 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADILMA DA CONCEICAO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no 1Ciclo/ 2Turno/ 1Ano, com efeito retroativo ao perodo de 16 a 31 de dezembro de 2013, em substituio a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 87.051-9, readaptado de funo. PORTARIA N. 29 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 182/13.12.2013 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhes, RPA-06,o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educao Infantil - Grupo V - 2 Turno, na Escola Municipal Professor Manoel Torres,RPA 06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115857, Centro de Custo 140121780,com efeito retroativo ao perodo de 16 a 27 de dezembro de 2013 em substituio a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, em gozo de licena prmio. PORTARIA N. 30 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 158 de 12.12.2013 da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94485-5, da Escola Municipal General Emdio Dantas Barreto,RPA-01, Cdigo de Lotao 1411538/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica,com efeito retroativo ao perodo de 02 de a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N. 31 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 89/23.07.2013 da Escola Municipal Governador Miguel de Arraes Alencar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MERIELLE SABOIA DA SILVA, CPF 032.683.084-73, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel de Arraes Alencar, RPA-05, Cdigo de Lotao 14115735, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Mdulo III, - 3 Turno, com efeito retroativo ao perodo de 01 a 30 de dezembro de 2013, em substituio a JANIELE DE LIRA SILVA, mat. 41635-8, em gozo de frias. PORTARIA N. 32 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 108/29.11.2013 da Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADJANETE LOPES DOS SANTOS, CPF 433.271.504-78, mat. 88.727-1, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz"], [6298,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",3,", RPA-06, Cdigo de Lotao 14115821, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Snia Maria de Arajo Souza, RPA-06, na EJA modulada/ 3 Turno, com efeito retroativo ao perodo de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2013, em substituio a MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, licenciada para tratamento de sade. PORTARIA N. 33 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 216 de 02.12.2013 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Considerar cessado, a contar de 30 de novembro de 2013, o exerccio em cadeira vaga do Professor I CENIRA ARAJO AZEVEDO, CPF 007.742.504-96, mat. 64.983-3, autorizado pela Portaria n 1620 de 19 de setembro de 2013, publicada no DOM n 110/2013. PORTARIA N. 34 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios ns 67/29.11.2013 da Escola Municipal 27 de Novembro, 65/05.12.2013 da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima e 02/03.01.2014 da Escola Municipal Octvio de Meira Lins, R E S O L V E : Considerar prorrogado at 31 de dezembro de 2013, o exerccio de substituio dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, autorizado pela Portaria n1091 de 13 de junho de 2013, publicada no DOM n 69/2013. 2- CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, CPF 034.147.314-60, mat. 41.585-9, autorizado pela Portaria n 1838 de 21 de outubro de 2013, item 02,publicada no DOM n 124/2013. 3- EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, autorizado pela Portaria n 2130 de 16 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 146/2013. PORTARIA N. 35 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a solicitao de 08.01.2013 da UGP/Diviso de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 1604 de 18 de setembro de 2013, publicada no DOM n 109/2012, referente distribuio de carga horria mensal do Professor II ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, mat. 70.636-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834/Centro de Custo 140121780, PORTARIA N. 36 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 7587/15.07.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ANA CAROLINA PEIXE MACEDO, CPF 052.368.704-45, matricula 87.182-6, na Creche Municipal Joo, RPA-03, Cdigo de Lotao 1411373, Centro de Custo 140121790, com efeito retroativo ao perodo de 26 de dezembro de 2012, em razo de retorno ao exerccio da funo conforme PCON/PAR/853/2012 da Procuradoria Consultiva da Prefeitura do Recife. PORTARIA N. 37 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Art. 39, I da Lei n 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2 da Lei n 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n 212/24.10.2013 da SEGP/Diviso de Educao Especial, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificao de Ensino Especial ao Professor I PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, CPF 022.011.587-70, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Turma de Educao Especial/SRM, com efeito retroativo ao perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2013, autorizado pela portaria n1600 de 18 de setembro de 2013, publicada no DOM 109/2013. PORTARIA N. 38 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n7524 de 25.07.2013 e s/n de 19 e 25.10.2013 da SEGR/UGP/Diviso de Pessoal/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.728.444-40, mat. 94151-1, da Escola Municipal Dom Jos Lamartine Soares, RPA-03, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Cdigo de Lotao 1411369, Centro de Custo 140121780, na Educao Infantil - Grupo IV, 1 Turno,com efeito retroativo a 04 de outubro de 2013. 2- MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 706.178.564-00, mat. 94435-8, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Cdigo de Lotao 1411373, Centro de Custo 140121790, na Educao Infantil - Grupo I, 1 Turno, com efeito retroativo a 26 de julho de 2013. . PORTARIA N. 39 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Oficios n7678 de 17.12.2013 da SEGR/UGP/DP e s/n de 30.12.2013 da UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ALZENIR MARIA DE CARVALHO, CPF 887.119.194-34, mat. 88.759-7, da Creche Municipal Jordo Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Divino Esprito Santo, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115613, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2014,a pedido. 2- MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, da DGAAE/ Gerncia de servio de Acompanhamento Escolar, RPA-01, para a Escola Municipal Senador Jos Ermrio de Moraes, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115627, Centro de Custo 140121780, em Funo Tcnico Pedaggica,com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2013. PORTARIA N. 40 DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista os Ofcios s/n de 26.12.2013 da SEGR/UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1- EDIANE CONCEICAO DA SILVA, CPF 011.575.794-50, mat. 72.895-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115619, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2014. 2- JOSUEL DE FRANCA E SILVA, CPF 234.711.234-15, mat. 54.131-8, da UGP/DDA, RPA-01, para a Unidade de Tecnologia /Servio de Reprografia, RPA-01, a contar de 19 de dezembro de 2013. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N. 1.704 de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n. 115/2013, no que se refere ao acrscimo de carga horria do Professor II ANALICE BARROS CORREIA BALTAR, CPF 426.914.274-04, mat. 91.071-4. ONDE SE L: acrscimo de 40 (quarenta) horas-aula de Ingls, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais: LEIA-SE: acrscimo de 85 (oitenta e cinco) horas-aula de Ingls, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais distribudas em 40 (quarenta) na Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834/Centro de Custo 140121780 e 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Joo XXIII, RPA-04, de Difcil Acesso, Cdigo de Lotao 14115622/Centro de Cu"], [6299,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",4,"sto 140121780, a contar de 01 de agosto de 2013. Recife 14 de janeiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [6300,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 007/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Luzia Lizandra da Silva Souza, Corregedora Adjunta em exerccio - Paulo Fernando Mendes de Oliveira e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para, sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA INVESTIGATIVA (N 002), a fim de que se proceda apurao do fato narrado e publicado no Blog do Jamildo, no dia 06 de janeiro do corrente ano, intitulado 'VAN DA GUARDA MUNICIPAL USADA PARA FINS PRIVADOS'. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [6301,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 007/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Luzia Lizandra da Silva Souza, Corregedora Adjunta em exerccio - Paulo Fernando Mendes de Oliveira e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para, sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA INVESTIGATIVA (N 002), a fim de que se proceda apurao do fato narrado e publicado no Blog do Jamildo, no dia 06 de janeiro do corrente ano, intitulado 'VAN DA GUARDA MUNICIPAL USADA PARA FINS PRIVADOS'. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [6302,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Resultado de Julgamento",1,"EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E ABERTURA DAS PROPOSTAS CONCORRNCIA N 007/2013 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO CONTNUA DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NAS DIVERSAS REGIES POLTICAS ADMINISTRATIVAS - RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. A Comisso de Licitao decidiu pelo NO PROVIMENTO DOS RECURSOS impetrados pela CONSTRUTORA FAELLA LTDA. e ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., mantendo a deciso anterior, quanto a INABILITAO da CONSTRUTORA FAELLA LTDA. e HABILITAO da CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. A Comisso de Licitao comunica que a abertura das propostas de preos das licitantes habilitadas, ser no dia 21.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 022/2013 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DO PRDIO DA ADMINISTRAO DO CEMITRIO SO BOM JESUS DO ARRAIAL, LOCALIZADO NO LARGO DE CASA AMARELA - RECIFE. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. VALOR - 295.999,98 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 034/2013 - OBJETO: SERVIOS DE FECHAMENTO DE REAS PBLICAS E EDIFICAES COM RISCO DE DESABAMENTO NO PERODO DE CARNAVAL/2014, NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDORES: LOTE 01 - ROBERTO & JAIR COMRCIO E SERVIOS LTDA. VALOR - 354.000,00 (TREZENTOS E CINQENTA E QUATRO MIL REAIS) - e LOTE 02 - GUERRA CONSTRUES LTDA. VALOR - 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) - Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 035/2013 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DO IMVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DA DIVISO DE ILUMINAO PBLICA DA EMLURB - RECIFE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. REPUBLICAO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 035/2013 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO DO IMVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DA DIVISO DE ILUMINAO PBLICA DA EMLURB - RECIFE. Data e hora de abertura: 29.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [6303,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portairia",1,"PORTARIA N 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e Portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Nomear FERNANDO LOPES, CPF/MF 034.349.884-75 e SILVANIA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS CPF/MF 756.312.964-20 como membros Titular e Suplente, Representantes dos Usurios, indicados pelos membros do CMTT/Recife, respectivamente, da 3 JARI/Recife, para o mandato de 02/01/2014 a 02/01/2016, em substituio ao membro titular RODRIGO FRANSCISCO DOS SANTOS, CPF/MF 401.997.384-91, devido ao trmino do segundo mandato de acordo com a portaria n 051 de 26 de dezembro de 2011. II - Determinar que o membro titular, FERNANDO LOPES, exera as atribuies de presidente. IIl - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA N 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies, tendo em vista o contido na Carta datada de 12/12/13 dos membros do CMTT/RECIFE, Representantes dos Usurios: R E S O L V E : I - Designar RODRIGO FRANSCISCO DOS SANTOS, CPF/MF 401.997.384-91 e VALRIA SILVA MARTINS CPF/MF 052.267.264-73 como membros Titular e Suplente, Representantes dos Usurios, na Comisso de Disciplina do sistema de Transporte Municipal do Recife- CDSMT/RECIFE, para o mandato de 02/01/2014 02/01/2016, de em substituio a FERNANDO LOPES, CPF/MF 034.349.884-75. II - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir de sua publicao, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2014. Recife, 08 de janeiro de 2014. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [6304,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N 003/2014 DE 09 DE JANEIRO DE 2014. O INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA , considerando: O grande nmero de candidatos (as) inscritos (as) e tendo em vista a Portaria IASC/PCR n 88 de 17 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio edio n 148 de 21 de dezembro de 2013 - R E S O L V E : Alterar o ANEXO 1 - Cronograma de Atividades de Seleo Pblica autorizada pelo Decreto Municipal n 27.599, de 11 de dezembro de 2013 para contratao em carter excepcional e por relevante interesse pblico de 31 (trinta e um) profissionais, sendo 14 (catorze) Assistentes Sociais e 17 (dezessete) Psiclogos, pelo perodo de 12 meses, para exercerem suas funes no Instituto de Assistncia Social e Cidadania. ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREO DATA PREVISTA Publicao de Edital www.recife.pe.gov.br 21/12/2013 Inscrio Via SEDEX Instituto de Assistncia Social e Cidadania 23/12/2013 a 30/12/2013 -Gabinete da Presidncia- Rua Imperial, n 203, 3 andar, So Jos, Recife/PE. CEP: 50.090-000 Resultado preliminar www.recife.pe.gov.br/diariooficial 23/01/2014 da Avaliao Curricular Prazo para Recurso Instituto de Assistncia Social e Cidadania 27 e 28/01/2014 -Gabinete da Presidncia- Rua Imperial, n 203, 3 andar, So Jos, Recife/PE CEP: 50.090-000 Resultado do recurso interposto www.recife.pe.gov.br/diariooficial 04/02/2014 Resultado final www.recife.pe.gov.br/diariooficial 06/02/2014 TERMOS ADITIVO - CONTRATO 007 2013 1 Termo Aditivo ao Contrato n 007/2013 -AJ - Ref. PL n 003/2012 - PP n 003/2012. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATADO:PANIFICADORA SOLIMES LTDA OBJETO: fornecimento de pes francs, integral, sedinha e doce DOTAO ORAMENTRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.255.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39."], [6305,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Estao de Tratamento de Esgotos",1,"SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 231/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R06, localizado na Uriel de Holanda, n86, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 228/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R12, localizado na Rua Professor Jos Amarino dos Reis, bairro da Linha do Tiro, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 233/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R13, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 229/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R14, localizado na Rua Corts, bairro do Porto da Madeira, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 232/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R16, localizado na Av. Beberibe, n3.788, no bairro de gua Fria, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 230/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R17, localizado na Av. Beberibe s/n, no bairro de gua Fria, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (LICENA DE INSTALAO A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 221/2013, emitida em 09/12/2013, com validade at 09/12/2016 para executar servios de pavimentao e drenagem das ruas que compem a UC 79 e UC 80, localizadas nos bairros da Imbiribeira e Boa Viagem, Recife/PE. O Projeto Bsico de Saneamento, Pavimentao e Drenagem sero realizados nos seguintes logradouros: Estrada do frigorifico, Rua Sargento Slvio D. Hollembach, Rua Cafezpolis, Rua Muricilndia, Rua Roca Sales, Rua Monsenhor Tabosa, Rua Conde Pereira Carneiro, Rua Marechal Manoel Didier, Rua Joo de Barros Correia e Rua Murilo de Oliveira. SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 103/2013, emitida em 09/12/2013, com validade at 09/12/2014 para executar servios e obras de pavimentao, drenagem pluvial e recuperao e complementao da rede de esgoto sanitrio na localidade de Ilha do Joaneiro, no Bairro de Campo Grande, Recife/PE. SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 104/2013, emitida em 09/12"], [6306,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Estao de Tratamento de Esgotos",2,"/2013, com validade at 09/12/2014 para executar servios e obras de pavimentao, recuperao, e complementao da rede de esgoto e do sistema de drenagem pluvial e melhorias hidrossanitrias das localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, Recife/PE."], [6307,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Estao de Tratamento de Esgotos",1,"SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 231/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R06, localizado na Uriel de Holanda, n86, no bairro de Linha do Tiro, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 228/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R12, localizado na Rua Professor Jos Amarino dos Reis, bairro da Linha do Tiro, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 233/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R13, localizado na Rua Vrzea do Jil, no bairro de Passarinho, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 229/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R14, localizado na Rua Corts, bairro do Porto da Madeira, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 232/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R16, localizado na Av. Beberibe, n3.788, no bairro de gua Fria, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. SECRETARIA DE SANEAMENTO ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (LICENA PRVIA E LICENA DE INSTALAO A Secretria de Saneamento tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena Prvia e Licena de Instalao N 230/2013, emitida em 23/12/2013, com validade at 23/12/2016 para executar servios de construo e implantao da Estao de Tratamento de esgotos(ETE) do conjunto habitacional denominado R17, localizado na Av. Beberibe s/n, no bairro de gua Fria, Recife/PE. A estao de tratamento de esgotos (ETE) ser composta de: Tratamento preliminar, constando deste processo o sistema de gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura - Estao elevatria de esgotos, que ser alimentada por bombas submersveis - Reator de lodos ativados, constitudo por um reator aerbio e um decantador secundrio - Sistema de desinfeco por contato em soluo de hipoclorito de sdio. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (LICENA DE INSTALAO A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Licena de Instalao N 221/2013, emitida em 09/12/2013, com validade at 09/12/2016 para executar servios de pavimentao e drenagem das ruas que compem a UC 79 e UC 80, localizadas nos bairros da Imbiribeira e Boa Viagem, Recife/PE. O Projeto Bsico de Saneamento, Pavimentao e Drenagem sero realizados nos seguintes logradouros: Estrada do frigorifico, Rua Sargento Slvio D. Hollembach, Rua Cafezpolis, Rua Muricilndia, Rua Roca Sales, Rua Monsenhor Tabosa, Rua Conde Pereira Carneiro, Rua Marechal Manoel Didier, Rua Joo de Barros Correia e Rua Murilo de Oliveira. SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 103/2013, emitida em 09/12/2013, com validade at 09/12/2014 para executar servios e obras de pavimentao, drenagem pluvial e recuperao e complementao da rede de esgoto sanitrio na localidade de Ilha do Joaneiro, no Bairro de Campo Grande, Recife/PE. SANEAMENTO, PAVIMENTAO E DRENAGEM (AUTORIZAO AMBIENTAL A Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR tornar pblico que recebeu da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a Autorizao Ambiental N 104/2013, emitida em 09/12"], [6308,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Estao de Tratamento de Esgotos",2,"/2013, com validade at 09/12/2014 para executar servios e obras de pavimentao, recuperao, e complementao da rede de esgoto e do sistema de drenagem pluvial e melhorias hidrossanitrias das localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, Recife/PE."], [6309,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitao.","Eduardo Jackson dos Santos Granja","Portaria",1,"Portaria Conjunta SEHAB /SADGP/ N 01 OS SECRETRIOS DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E DE HABITAO, considerando os princpios da publicidade, da competitividade e da seletividade, bem como a necessidade imperiosa do Poder Pblico de ocupao das vagas previstas no Decreto n 27.528, de 18 de novembro de 2013. RESOLVEM: Art. 1 Abrir seleo simplificada para a contratao de 10 (dez) profissionais de nvel superior na rea de Assistncia Social para o preenchimento das vagas temporrias previstas para lotao na Secretaria de Habitao. Art. 2 Constituir Comisso do certame para provimento das vagas previstas no art. 1 do Decreto n 27.528, de 18 de novembro de 2013, por um perodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, composta por membros indicados pelas Secretarias de Habitao e de Administrao e Gesto de Pessoas, sob a presidncia da Secretria Executiva de Habitao, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, mat. 97.229-0, com a seguinte composio: I - MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, matrcula n 97.207-0- Secretaria de Habitao - II - ANDR JOS VIEIRA TORRES, matrcula n 97.545-1 - Secretaria de Habitao - III- MARINA DE LEMOS SOBRAL, matrcula n 69.855-6 - Secretaria de Habitao - IV - SABRINA MARIA MAIA CORREIA, matrcula n 99.515-0 - Secretaria de Habitao - V - REGINA LUCIA ALMEIDA MELO, matrcula n 15.485-7 - Secretaria de Administrao Gesto de Pessoas - Art. 2 Sero atribuies da Comisso do certame de que trata o art. 1 desta Portaria: I - responsabilizar-se pela elaborao dos atos administrativos a serem publicados - II - acompanhar a execuo do processo seletivo, procedendo s providncias necessrias publicao e divulgao do Edital do Concurso, bem como divulgao dos seus resultados - III - acompanhar e deliberar sobre os recursos que porventura sejam objeto do presente processo seletivo. Art. 3 Aos integrantes da Comisso do Concurso aplica-se o disposto no art. 13 da Lei n 15.054, de 07 de maro de 1988, com posterior redao dada pelo art. 2 da Lei n 15.512, de 30 de agosto de 1991. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogam-se dispositivo em contrrio, em especial a Portaria Conjunta SADGP/SEHAB n 371 de 20 de novembro de 2013. Recife, 13 de janeiro de 2014 EDUARDO GRANJA Secretario de Habitao RODRIGO CHAGAS DE S Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas em exerccio"], [6310,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato de Adtivos",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Extrato de Aditivos 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 011/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 10 (dez) meses, contados de 02/12/2013 at 02/10/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Bloqueio Oramentrio n 2013.4101.5.36. Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2013. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 010/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 09 (nove) meses, contados de 12/12/2013 at 13/12/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: INSITTUTO EUVALDO LODI - IEL. Bloqueio Oramentrio n 2013.4101.2.4. Data de Assinatura: 12 de dezembro de 2013. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [6311,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 002/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 523355 - Objeto: o Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a Contratao de Laboratrio(s) Credenciado(s) para realizar exames de diagnsticos laboratoriais de MORMO e ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (A.I.E.) - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 28 de janeiro de 2014, s 11:00 horas e Lances dia 28 de janeiro de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 15 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA R E T I F I C A O Prego Eletrnico N 030/2013 - CPLSSA. Licitao n 510232 - BB. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de Materiais de Expediente. Onde se l: TUTTO LIMP LTDA - valor total de R$ 1.312.625,26 - leia-se: R$ 1.647.374,14 OFFICE 2 LTDA. Onde se l : R$ 600.079,00, leia-se: R$ 598.323,27 - LOCOMOTIVA COMERCIO Onde se l: 315.995,24 , leia-se: R$ 315.984,73 - PAPER BOX LTDA Onde se l: R$ 449.807,96 - leia-se: R$ 315.984,73 - FORMATTO DISTRIBUIDORA - Onde se l: R$ 331.239,29 - leia-se: R$ 206.065,07 - COMERCIAL LASER - Ondese l: R$ 740.690,79 - leia-se: R$ 797.660,40 - Recife, 15 de janeiro de 2014. Vernica F. Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO Prego Eletrnico N 035/2013 - CPLSSA. Licitao BB n 519834 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de armrios e arquivos, com 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresa: B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04 e 06, com os valores totais de R$ 689.980,00, R$ 349.000,00. R$ 299.992,00, R$ 69.447,00, R$ 134.990,00 respectivamente - Y G SERVIOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP, no lote 07, com o valor total de R$ 267.000,00. Lote fracassado: 05. Recife, 15 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 004/2014 - CPLM - BB N 523.327 Objeto: Aquisio de material de consumo (cobertores, toalhas e fronhas), com 03 (trs) lotes. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 15 de janeiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 11/2013 - CPLE - Licitao n BB - 512280 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de EPI's e fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, para o efetivo empregado no servio operacional diuturnamente de fiscalizao e monitoramento, 06 (seis) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 01 - ROUPAS PROFISSIONAIS MUNOZ ACUNA LTDA no valor de R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais) - LOTE 02 - CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA no valor de R$ 123.200,00 (cento e vinte e trs mil e duzentos reais) - LOTE 03 - WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, no valor de R$ 463.948,00 (quatrocentos e sessenta e trs mil, novecentos e quarenta e oito reais) - LOTE 04 - LUCIANO JOSE COELHO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 146.991,00 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais) - LOTE 05 - EVALDO RUI DUQUE VILAR no valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) - LOTE 06 - LUCIANO JOSE COELHO DE OLIVEIRA no valor de R$ 594.500,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO n 9/2013 - CPLE - Licitao n BB - 502285 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, 05 (cinco) LOTES, para o fornecimento de matria-prima (tipo gneros alimentcios) e refeies prontas (preparo, coco, transporte, distribuio e higienizao) e demais insumos inerentes aos servios, para atender aos estudantes das escolas municipais e comunitrias, creches municipais e comunitrias, escolas profissionalizantes, Unidades de Tecnologia e participantes de programas especiais da Secretaria de Educao do Recife, 05 (cinco) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 01 - ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA., no valor de R$ 25.785.193,12 (Vinte e cinco milhes, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e trs reais e doze centavos) - LOTE 02 - SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA., no valor de R$ 19.796.358,40 (Dezenove milhes, setecentos e noventa e seis mil, trezentos e cinqenta e oito reais e quarentas centavos) - LOTE 03 - SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA., no valor de R$ 21.295.684,00 (Vinte e um milhes, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) - LOTE 04 - ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA., no valor de R$ 10.545.365,00 (Dez milhes, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais) - LOTE 05 - SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA., no valor de R$ 7.423.747,20 (Sete milhes, quatrocentos e vinte e trs mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 023/2013 - CPLS - Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de veculos, com quilometragem livre, sem motorista e combustvel, a fim de atender s necessidades do Escritrio de Representao em Braslia da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: AKY SERVIOS LTDA EPP, com o valor R$ 43.080,000 (quarenta e trs mil e oitenta reais). Recife, 15 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 024/2013 - CPLS - Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servio em Assessoria Contbil, Oramentria e Financeira ao FUNDEC (Fundo Municipal de Defesa do Consumidor"], [6312,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," e FEAPMR (Fundo Especial de Apoio Procuradoria do Municpio do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: AFCON- AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA, com o valor R$ 47.869,92 (quarenta e sete mil e oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Recife, 15 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 025/2013 - CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada em produo de eventos e aes de marketing para planejamento, organizao, coordenao, produo e execuo dos receptivos tursticos, que incluem o fornecimento de apoio logstico e administrao a tempo e hora de forma a atender toda a estrutura de servios necessrios para sua realizao, incluindo locao de bens e servios, para atender s necessidades dos eventos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: PROMOLOG PROMOES DE EVENTOS E DISTRIB. INFORMATIVOS LTDA com o valor R$ 427.800,00( quatrocentos e vinte sete mil e oitocentos reais) Recife, 15 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE EDITAL PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CPLOSE - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa para realizao dos servios de locao de caamba estacionria com capacidade de no mnimo 5m para retirada de entulhos e descarrego em locais credenciados, conforme especificaes descritas no Termo de Referncia anexo ao edital. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia designada para o dia 29 de janeiro de 2014, s 10:00 horas - Horrio Local. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife,15 de janeiro de 2014.- Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA PROCESSO LICITATRIO N 011/2013 1 ALTERAO DO PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 011/2013 OBJETO: Registro de Preos para Contratao de empresa especializada na execuo de servios de instalao, manuteno e certificao de infraestrutura de fibras ticas areas e subterrneas em travessia no destrutiva, com incluso de materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuio de energia eltrica da Concessionria de Eletricidade (CELPE), no municpio do Recife, para as instalaes areas e segmentos subterrneos a serem construdos, para conectar, sob demanda, os rgos pblicos da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com as condies, especificaes e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referncia do Edital, pelo perodo de at 12 (doze) meses. Data/local e hora de abertura: 18/02/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 15/01/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. R E T I F I C A O : Onde se L: Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2010. Base Legal: Leis ns 10.520/2002 e 8.666/93 Processo de Licitao n 013/2010 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e Consrcio Multiconectado Objeto: Contratao do item 1.1 do Termo de Referncia do Processo Licitatrio n 013/2010, 2 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n012/2010, servio Tipo 1 - Projeto Executivo e Site Survey, atravs de Empresa Especializada para Implantao Evolutiva do projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Municpio do Recife, conforme Ata de Registro de Preos e Proposta. Preo Global: 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais) Prazo: O contrato ter vigncia de at 03 (trs) meses, tendo como termo de inicio a data de assinatura deste Contrato. Cobertura /Dotao Oramentria: n 4501.04.126.2.123.1541.3.3.9039 Fonte 100 da EMPREL. Recurso Financeiro: Prprio Leia - se: Extrato do Contrato AJU N 001/2014 Consrcio Multiconectado, firmado em 06 de Janeiro de 2014 Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2010. Base Legal: Leis ns 10.520/2002 e 8.666/93 Processo de Licitao n 013/2010 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e Consrcio Multiconectado Objeto: Contratao do item 1.1 do Termo de Referncia do Processo Licitatrio n 013/2010, 2 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n012/2010, servio Tipo 1 - Projeto Executivo e Site Survey, atravs de Empresa Especializada para Implantao Evolutiva do projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Municpio do Recife, conforme Ata de Registro de Preos e Proposta. Preo Global: 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais) Prazo: O contrato ter vigncia de at 03 (trs) meses, tendo como termo de inicio a data de assinatura deste Contrato. Cobertura /Dotao Oramentria: n 4501.04.126.2.123.1541.3.3.9039 Fonte 100 da EMPREL. Recurso Financeiro: Prprio Onde se L: Extrato do Contrato AJU N 037/2013 firmado em 03 de dezembro de 2013. Leia - se: Extrato do Contrato AJU N 037/2013 - IBM DO BRASIL Indstrias Mquinas e Servios LTDA, firmado em 30 de dezembro de 2013. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 002/2014- CEL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preos para contratao de empresa especializada para execuo de efeitos cenogrficos de palco (LOTE NICO). Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022. Recife, 15 de janeiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. AVISOS: PREGO ELETRNICO N 002/2014-CPL/FCCR - BB N 523.394 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - contratao de empresa para cesso, montagem, instalao, manuteno, operao, desmontagem de equipamentos de som e iluminao cnica, a serem utilizados durante o Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2014, s 11:00 horas e Lances no mesmo dia s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 15 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO ELETRNICO N 003/2014-CPL/FCCR - BB N 523.395 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para confeco"], [6313,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3," de material grfico a ser utilizado pela FCCR. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2014, s 11:00 horas e Lances no mesmo dia s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 15 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. PREGO PRESENCIAL N 002/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para cesso, montagem, manuteno e desmontagem de estrutura para barracas que sero utilizadas no Carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 30 (trinta) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 15 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. .SECRETARIA DA MULHER TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014 Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, da Lei n 8.666/93, e alteraes posteriores, a secretria da mulher do Municpio do Recife, torna pblica e reconhece o TERMO DE DISPENSA DE LICITAO para a Sr EDNA ALMEIDA LINS DE ARAJO, por um perodo de doze meses, pelo valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), referente ao aluguel de imvel para sede da Casa Abrigo Sempre Viva, para atender a Secretaria da Mulher, Recife, 14 de janeiro de 2014, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrcula n 86.625-3. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26, fundamentada no Artigo 24, inc. X , da Lei Federal n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94 SILVIA MARIA CORDEIRO, Secretria da Mulher. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E ABERTURA DAS PROPOSTAS CONCORRNCIA N 007/2013 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO CONTNUA DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NAS DIVERSAS REGIES POLTICAS ADMINISTRATIVAS - RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. A Comisso de Licitao decidiu pelo NO PROVIMENTO DOS RECURSOS impetrados pela CONSTRUTORA FAELLA LTDA. e ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., mantendo a deciso anterior, quanto a INABILITAO da CONSTRUTORA FAELLA LTDA. e HABILITAO da CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. A Comisso de Licitao comunica que a abertura das propostas de preos das licitantes habilitadas, ser no dia 21.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comisso de Licitao. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N 022/2013 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DO PRDIO DA ADMINISTRAO DO CEMITRIO SO BOM JESUS DO ARRAIAL, LOCALIZADO NO LARGO DE CASA AMARELA - RECIFE. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. VALOR - 295.999,98 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 034/2013 - OBJETO: SERVIOS DE FECHAMENTO DE REAS PBLICAS E EDIFICAES COM RISCO DE DESABAMENTO NO PERODO DE CARNAVAL/2014, NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDORES: LOTE 01 - ROBERTO & JAIR COMRCIO E SERVIOS LTDA. VALOR - 354.000,00 (TREZENTOS E CINQENTA E QUATRO MIL REAIS) - e LOTE 02 - GUERRA CONSTRUES LTDA. VALOR - 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) - Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE LICITAO DESERTA PREGO PRESENCIAL N 035/2013 - OBJETO: SERVIOS DE RECUPERAO DO IMVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DA DIVISO DE ILUMINAO PBLICA DA EMLURB - RECIFE. A Pregoeira constatou o no comparecimento de licitantes a reunio, razo pela qual, declara DESERTA a licitao em epgrafe. Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. REPUBLICAO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 035/2013 - Objeto: SERVIOS DE RECUPERAO DO IMVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DA DIVISO DE ILUMINAO PBLICA DA EMLURB - RECIFE. Data e hora de abertura: 29.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO CONCORRNCIA N 010/2013 - CPL/URB RECIFE - PROCESSO N 014 - Objeto: execuo das obras de revestimentos, pavimentao, urbanismo e paisagismo do Canal do Arruda, localizado na Av. Prof. Jos dos Anjos, no trecho entre a Av. Norte e a Av. Luiz Correia de Brito, nesta cidade do Recife. Em razo da necessidade de adequao no projeto e planilha oramentria - fica adiada para o dia 19/02/2014 a abertura da licitao em epgrafe, mantidos o local, e horrio. Os interessados que j promoveram cauo devero providenciar a revalidao e/ou complemento das mesmas. O Novo Edital estar disponvel na sala da Comisso de Licitao, sito Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ler e obter o texto integral do Edital no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na internet no endereo www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de janeiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao SECRETARIA DE HABITAO - SEHAB/RECIFE COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA - CECP/SEHAB/RECIFE AVISO DE EDITAL DA CHAMADA PBLICA N. 006/2013 CECP/SEHAB-RECIFE OBJETO: PR-QUALIFICAR empresas do ramo da construo civil que manifestarem interesse na apresentao de proposta Caixa Econmica Federal para construo de Habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Boa Esperana, bairro de Tejipi, Municpio do Recife - PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, institudo pela Medida Provisria N 459, de 25 de maro de 2009, a qual foi convertida na Lei N 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alteraes, regulamentada pelos Decretos N 6.820, de 13 de abril de 2009 e 7.499 de 16 de junho 2011, este ltimo, alterado pelo Decreto n 7.794 de 24 de agosto de 2012, pelas Portarias n 465 de 03 de outubro de 2011 e N 168 de 12 de abril de 2013 e demais Instrumentos Normativos reguladores do PMCMV, vigentes nesta data. Data e hora da abertura das propostas: 21/02/2014 s 10:00 horas (horrio local - Recife - PE), local da abertura das propostas: na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - "], [6314,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",4,"Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE - CEP: 50030 - 903, na presena dos Proponentes e da Comisso Especial de Chamada Pblica. O Edital da Chamada Pblica N. 006/2013 estar disponvel a partir da data 20/01/2014 e pode ser adquirido diretamente na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE - CEP: 50030 - 903, mediante a entrega de 01 (um) CD-R (virgem), local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas (horrio local - Recife - PE). Recife, 15 de janeiro de 2014. Eduardo Granja - Secretrio de Habitao - SEHAB/Recife. COMISSO ESPECIAL DE CHAMADA PBLICA - CECP/SEHAB/RECIFE AVISO DE EDITAL DA CHAMADA PBLICA N. 007/2013 CECP/SEHAB-RECIFE OBJETO: PR-QUALIFICAR empresas do ramo da construo civil que manifestarem interesse na apresentao de proposta Caixa Econmica Federal para construo de habitao de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 160 (cento e sessenta) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Esplio do Estevinho, bairro de So Jos, Municpio do Recife - PE, no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, institudo pela Medida Provisria N 459, de 25 de maro de 2009, a qual foi convertida na Lei N 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alteraes, regulamentada pelos Decretos N 6.820, de 13 de abril de 2009 e 7.499 de 16 de junho 2011, este ltimo, alterado pelo Decreto n 7.794 de 24 de agosto de 2012, pelas Portarias n 465 de 03 de outubro de 2011 e N 168 de 12 de abril de 2013 e demais Instrumentos Normativos regulsdores do PMCMV, vigentes nesta data. Data e hora da abertura das propostas: 21/02/2014 s 11:00 horas (horrio local - Recife - PE), local da abertura das propostas: na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE - CEP: 50030 - 903, na presena dos Proponentes e da Comisso Especial de Chamada Pblica. O Edital da Chamada Pblica N. 007/2013 estar disponvel a partir da data 20/01/2014 e pode ser adquirido diretamente na Sala da Gerncia Geral de Projetos Habitacionais - Unidade de Projetos e Obras da Secretaria de Habitao - Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo n 925, 7 andar, bairro do Recife Antigo, Recife/PE - CEP: 50030 - 903, mediante a entrega de 01 (um) CD-R (virgem), local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 horas (horrio local - Recife - PE). Recife, 15 de janeiro de 2014. Eduardo Granja - Secretrio de Habitao - SEHAB/Recife"], [6315,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",1,"CMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO/20 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretrio de Coordenao Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanas Maria Cludia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - C.R.C. N PE-021270/O-8 RESOLUO N 053/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Tornar sem efeito a Resoluo n. 033/2014, publicada no Dirio Oficial n 04 de 11 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 054/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 01/2014, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Cludia Nascimento da Cunha Campos, matrcula n. 101.562-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Nomear Maria do Socorro dos Santos Avelino, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 055/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Izaias Gomes da Silva, matrcula n. 101.990-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Nomear Eliane Barbosa de Assis, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 056/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gina Lcia Soares da Rocha Afonso Ferreira, matrcula n. 101.978-3, do Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Nomear Izaias Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI, cdigo 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 057/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Eliane Barbosa de Assis, matrcula n. 101.998-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2. Nomear Isabela Lemos da Costa, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 058/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 42/2014 do Vereador Marco Aurlio, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Felipe Muniz Guerra Nery, matrcula n. 101.385-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Bruno Stefanio Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 059/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n 081 - 083 e 084/2013, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Cancelar Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 102.361-6 Francisco Carlos Barros Ribeiro 83,20 102.187-7 Lenildo Gonzaga de Souza 110,38 102.206-7 Cirleide Lucas da Silva 4,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 060/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MA"], [6316,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",2,"TRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.978-3 Gina Lcia Soares da Rocha Afonso Ferreira 93,00 - 101.998-8 Eliane Barbosa de Assis 95,00 - 101.977-5 Ricardo Francisco Braz 93,00 123,45 101.992-9 Marcos Antnio Celerino da Silva 75,00 105,44 101.993-7 Severino Celerino da Silva 90,00 120,45 102.556-2 Eliane Barbosa de Assis - 90,00 - 101.990-2 Izaias Gomes da Silva 90,00 - 102.554-6 Izaias Gomes da Silva - 93,00 102.555-4 Isabela Lemos da Costa - 3,66 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014.Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 061/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 01/2014 da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.562-1 Cludia Nascimento da Cunha Campos 7,00 - 102.553-8 Maria do Socorro dos Santos Avelino - 7,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 062/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 150/2013, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.533-3 Anderson Bruno da Silva Carvalho 214,00 102.534-1 Maria de Lourdes dos Santos 279,00 102.535-0 Zuleide Maria Silva 279,20 102.544-9 Maria da Conceio Vaz Nascimento da Silva 215,70 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 063/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 040 e 041/2013, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.522-8 Marcos Henrique da Conceio 60,00 102.521-0 Alessandra Lima do Nascimento 98,00 102.519-8 Josenilda Maria dos Santos 99,09 102.523-6 Sebastio Presciliano da Cruz 93,50 102.518-0 Vanessa Gomes de Lima Herculano 102,00 102.517-1 Jos Vieira de Melo 105,00 102.520-1 Aucidsio Sena Barbosa 102,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 064/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 050/2013, do Vereador Estfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estfano Barbosa nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR(%) 102.547-3 Rosangela Estevam de Arajo 55,00 102.549-0 Letcia Severina dos Santos 50,00 102.551-1 Snia Maria da Silva Borges 70,00 102.550-3 Vera Lcia Ferreira da Silva 82,00 102.548-1 Nailton Rocha Nascimento Fagun 110,00 102.545-7 Vera Lcia Timteo de Andrade 110,00 102.546-5 Ana Maria da Costa Luz 70,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 065/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 050 e 089/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.542-2 Aguinalda da Silva Martins Costa 120,00 102.541-4 Janete de Lima 120,00 102.537-6 Elzinane Jos Vero 103,10 102.538-4 Carlos Alberto Machado 131,00 102.539-2 Edilza Ferreira de Lima 117,85 102.540-6 Adriana Gomes do Nascimento 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 066/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/n, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1 Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.509-0 Thiago dos Santos Castro 14,05 102.488-4 Cristina Farias Barbosa Oliveira 135,90 102.508-2 Jos Ceclio dos Santos 4,00 102.516-3 Vincius de Andrade 111,70 101.456-0 Srgio Vieira da Silva 175,16 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 067/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 77/2013, do Vereador Edmar de Oliv"], [6317,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",3,"eira, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.528-7 Josemir Rodrigues E Dultra Jnior 67,00 102.527-9 Brivaldo Brigdo de Aquino Jnior 119,99 102.532-5 Maria Jos Lupicnio Couto 44,00 102.529-5 Maurcio Alves Cordeiro Filho 89,06 102.530-9 Antnio Agostinho de Oliveira 89,06 102.531-7 Jaelma Maria Silva Barbosa 76,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 068/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 082/2013, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1 Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME ATRIBUIR (%) 102.526-0 Tereza Cristina Vieira Barbalho 80,00 102.525-2 Jlio Benjamim de Barros 200,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 024/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (1): Ginaldo Gomes dos Santos, matrcula n 8861-7, CMR - Maria de Ftima Ferreira Miranda, matrcula n 18.663-5, CMR - Tereza Tnia Rodrigues Medeiros, matrcula n 18.760-7, CMR - Raquel da Silva Borges, matrcula n 18.762-3, CMR - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrcula n 19.871-4, CMR - Maria de Lourdes Frana de Andrade, matrcula n 21.592-9, PCR - Andra Carneiro Silva Pinto, matrcula n 21.765-4, URB - Terezinha Jos Sampaio Lustosa, matrcula n 26.166-1, PCR - Clvis Vieria de Aquino, matrcula n 27.913-7, CTTU - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrcula n 29.733-0, URB - Antnio Arraes Filho, matrcula n 30.531-6, URB - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrcula n 31.015-8, URB - Clia Ramos Moreira, matrcula n 90.022-2, PCR - Jaime Silvano da Silva Filho, matrcula n 90.031-1, PCR - Octaclio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4, PCR - Lailza Moura Marinho, matrcula n 90.036-2, PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrcula n 90.062-1, PCR - Admilton Mendona dos Santos, matrcula n 90.065-6, PCR - Clio Bezerra Pinheiro, matrcula n 90.080-0, PCR - Reinaldo Felix de Oliveira, matrcula n 90.124-5, PCR - Mrio Antnio da Silva, matrcula n 90.130-0, PCR - Alba Lcia Paiva Trindade, matrcula n 90.145-8, PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrcula n 90.161-0, PCR - Ana Maria Gomes da Silva, matrcula n 90.206-3, PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrcula n 90241-1, PCR - Jos de Amorim Filho, matrcula n 90.256-0, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrcula n 91.330-8, CTTU - Gladys Lang Caus, matrcula n 91.360-0, EMLURB - Maria Inz Fernandes Cezrio da Silva, matrcula n 91.652-8, EMLURB - Carolina Klaus Diniz Costa, matrcula n 92.381-8, PCR - Jos Arcelino da Silva Neto, matrcula n 93.886-6, EMLURB - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrcula n 93.982-0, EMLURB - Celso Maurcio da Rocha, matrcula n 94.046-1, PCR - Jos Ginaldo de Miranda, matrcula n 94.057-7, PCR - Edgival da Silva, matrcula n 94.077-1, PCR - Anaerto de Brito Luna, matrcula n 94.094-1, PCR - Teresa Lucia Freitas do Nascimento, matrcula n 94.107-7, PCR - Walter Euclides da Silva, matrcula n 94.134-4, PCR - Maria Emlia Alves Wanderley Ramos, matrcula n 94.137-9, PCR - Gilmar Gomes da Silva, matrcula n 94.141-7, PCR - Maria Lucirita da Silva, matrcula n 94.152-2, PCR - Carlos Antnio de Arajo Ferreira Gomes, matrcula n 94.168-9, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrcula n 94.195-6, CSURB - Nasa Helena Machado Ribeiro, matrcula n 94.208-1, PCR - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrcula n 94.290-1, PCR - Rildomar Nascimento da Silva, matrcula n 94.291-0, URB - Manoel Pedro de Lima, matrcula n 94.324-0, URB - Jos Carlos dos Santos, matrcula n 94.445-9, CTTU - Valria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrcula n 94.553-6, FCCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrcula n 94.555-2, PCR - Audi Jos do Nascimento, matrcula n 94.556-0, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrcula n 94.639-7, PCR - Adeildo Soares Correia, 94.682-6, EMLURB - Jandira Maria da Silva Lima, matrcula n 95.003-3, Sec. de Educ./PE - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrcula n 95.005-0, EMLURB - Flvia Betnia Vitorino Alves de Souza, matrcula n 95.071-8, PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrcula n 95.310-5, PCR - Luiz Carlos da Cunha Rama, matrcula n 95.343-1, PCR - Romero Lacerda Falco, matrcula n 96.469-7, EMLURB - Marcelo Jos Pedrosa, matrcula n 96.474-3, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrcula n 96.562-6, EMLURB - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrcula n 96.609-6, URB - Edilson Pinho de Miranda, matrcula n 96.644-4, PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrcula n 96.654-1, PCR - Fernando Antnio Rodrigues de Souza, matrcula n 96.747-5, URB - Fernando Gonalves da Silva, matrcula n 96.748-3, PCR - Inaj Albrico da Silva, matrcula n 98.087-0, PCR - Fernando Belarmino da Silva, matrcula n 98.103-6, CTTU - Francisco Gomes da Silva, matrcula n 98.105-2, PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrcula n 98.213-0, PCR - Cludio do Amaral Valena, matrcula n 98.502-3, URB - Maria das Graas Dias Carneiro, matrcula n 98.541-4, PCR - Ana Paula da Silva, matrcula n 98.542-2, Prefeitura Municipal de Caruaru - Walter Jos Carpinteiro Peres Sobrinho, matrcula n 99.727-7, PCR - Ronaldo Jos do Nascimento, matrcula n 99.734-0, PCR - Valdir Assis Costa Jnior, matrcula n 99.735-8, URB - Severino Luiz Moreira Neto, matrcula n 99.736-6, PCR - Asiel Tavares da Silva, matrcula n 99743-9, EMLURB - Joselito Manoel Duda, matrcula n 99.949-0, PCR - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrcula n 100.077-2, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrcula n 100.104-3, SEDSDH/PE - Inaldo Ribeiro Guimares, matrcula n 100.145-0, SEDSDH/PE - Ana Patrcia Santana Wanderley, matrcula n 100.334-8, PCR - Tayane Lopes de Almeida, matrcula n 100.385-2, PCR - Clnio Francisco de Oliveira, matrcula n 100.438-7, PCR - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrcula n 100.628-2, PCR - Ana Cristina Teixeira Campelo, mat"], [6318,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",4,"rcula n 100.632-0, PCR - Maria Vernica Belas Regis, matrcula n 100.668-1, PCR - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrcula n 100.695-9, EMLURB - Joo de Castro Barreto Neto, matrcula n 100.715-7, PCR - Antnio Fbio Marques Cavalcante, matrcula n 100.737-8, EMLURB - Audemrio da Cunha Sobral, matrcula n 100.899-4, PCR - Pedro de Almeida Costa, matrcula n 100.925-7, PCR - Ftima Patrcia Marques Gomes de Oliveira, matrcula n 101.013-1, PCR - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrcula n 101.063-8, URB - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrcula n 102.229-6, EMLURB - Selma Maria de Souza Melo, matrcula n 102.253-9, PCR - Alex de Arajo lvares, matrcula n 102.257-1, IASC/PCR - Antnio Jos Alves da Silva, matrcula n 102.268-7, CTTU - Herton Viana Correia, matrcula n 102.272-5, EMPREL - Sheila Targino da Silva Costa, matrcula n 102.273-3, PCR - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1, PCR - Lindinalva Loureno da Silva, matrcula n 102.280-6, PCR - Zaqueu Alves de Lima, matrcula n 102.346-2, URB - Cirleide Rodrigues da Silva, matrcula n 102.392-6, PCR - Jos Batista dos Santos, matrcula n 102.399-3, PCR - Edson Pereira das Merces, matrcula n 102.403-5, URB. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, com validade at 30 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 025/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02): Waldir Monteiro de Lima, matrcula n 15.349-4, CMR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrcula n 19.914-1, CMR - Lourdes Conceio Angeiras da Silva, matrcula n 19.915-0, CMR - Ismael Porfrio da Silva, matrcula n 26.505-5, EMLURB - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrcula n 27.359-7, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrcula n 29.791-7, EMLURB - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrcula n 90.025-7, PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrcula n 90.178-4, PCR - Slvia Eugnia Nepomuceno Agra, matrcula n 90.274-8, PCR - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrcula n 91.159-3, PCR - Maria Elizabeth Vasconcelos S Sampaio, matrcula n 94.112-3, PCR - Nivaldo Antnio Bernardo de Oliveira, matrcula n 94.148-4, PCR - Drio Alves Rodrigues, matrcula n 94.183-2, EMLURB - Julieta Lopes da Silva, matrcula n 94.341-0, PCR - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrcula n 94.554-4, PCR - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrcula n 95.309-1, PCR - Marcos Domingos da Silva, matrcula n 96.440-9, URB - Mrcia Maria Merncio de Lima Silva, matrcula n 96.480-8, PCR - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrcula n 96.482-4, URB - J Gonzaga da Silva, matrcula n 96.756-4, PCR - Marconi Neves Barros, matrcula n 98.079-0, URB - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrcula n 98.193-1, PCR - Lcia Helena Simes Silva, matrcula n 98.419-1, URB - Maria Betnia Pires Rgis de Carvalho, matrcula n 98.432-9, PCR - Jaci de Lima, matrcula n 99.830-3, PCR - Nilvan Fernandes Valena, matrcula n 99.921-0, EMLURB - Jorge Vieira de Moura, matrcula n 99.989-0, PCR - Edmilson Tom do Nascimento, matrcula n 99.990-3, PCR - Luiz Leonor da Silva, matrcula n 100.126-4, PCR - Amara Socorro de Figueredo, matrcula n 100.634-7, PCR - Srgio Duque Ferraz, matrcula n 100.788-2, PCR - Wagner Saldanha Maia, matrcula n 100.822-6, EMLURB - Vera Lcia de Andrade, matrcula n 100.963-0, PCR - Carlos Alberto Torres de Melo, matrcula n 101.060-3, CSURB - Magali Eullia Xavier, matrcula n 102.245-8, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrcula n 102.247-4, PCR - Zlia Maria de Lira, matrcula n 102.265-2, PCR - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrcula n 102.284-9, PCR - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrcula n 102.296-2, EMLURB - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrcula n 102.347-0, PCR - Luclia Maria Correa de Arajo, matrcula n 102.398-5, URB - Ricardo Mcio de Oliveira, matrcula n 102.404-3, URB - Maria do Carmo do Nascimento, matrcula n 102.416-7, PCR - Ana Carolina Viana e Sousa, matrcula n 102.479-5, URB. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, com validade at 30 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO RESOLUO N 026/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03): Andrea Sarmento Maia, matrcula n 18.661-9, CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrcula n 18.665-1, CMR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrcula n 18.758-5, CMR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrcula n 21.360-8, EMLURB - Jos Roberto Siqueira Cavalcanti, matrcula n 30.527-8, EMLURB - Nivaldo Machado da Silva, matrcula n 90.010-9, PCR - Gilmrio Jos Pinto, matrcula n 90.059-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrcula n 90.094-0, PCR - Jos Ccero de Lima Silva, matrcula n 90.128-8, PCR - Antnio Fernando da Silva, matrcula n 90.131-8, PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrcula n 90.133-4, PCR - Amaurlio Silva Trindade, matrcula n 90.135-0, PCR - Aluzio Carlos Mendes Nogueira, matrcula n 90.165-2, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrcula n 91.759-1, FCCR - Remildo Nascimento da Silva, matrcula n 91.845-8, CTTU - Gerclio Carneiro de Andrade Filho, matrcula n 92.391-5, URB - Ins Benvinda Martins, matrcula n 92.409-1, CSURB - Ana Amlia Tavares de Oliveira, matrcula n 92.462-8, URB - Flvia Roberta de Arajo Guerra, matrcula n 93.485-2, PCR - Jos Pedro Alexandre Filho, matrcula n 94.035-6, PCR - Getlio Alves de Melo Mendona, matrcula n 94.097-6, PCR - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrcula n 94.104-2, PCR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrcula n 94.192-1, PCR - Juliana Maria Maranho de Matos, matrcula n 94.337-1, EMLURB - Andr Ricardo de Pdua Walfrido, matrcula n 94.907-8, PCR - Flvia Ucha Neves, matrcula n 96.430-1, PCR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrcula n 96.436-0, EMLURB - Rosiane Izdio do Nascimento Cavalcanti, matrcula n 96.584-7, PCR - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrcula n 99.740-4, PCR - Gustavo Jos do Nascimento Guimares, matrcula n 99.814-1, PCR - Ana Maria Gomes Cascardo, matrcula n 99.996-2, PCR - Pedro Jernimo dos Santos, matrcula n 102.244-0, PCR - Francisco de Assis Alves, matrcula n 102.249-0, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrcula n 102.270-9, PCR. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, com validade at 30 "], [6319,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Balancete Financeiro",5,"de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICADA POR INCORREO TERMO DE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAO DO CONTRATO N 19/2013 AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife, atravs do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONALVES DE MELO, Matrcula n 102128-1, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do contrato n 18/2009, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa K & R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA - ME em 05/12/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO CT.FM 12.3.131-01 , referente prestao e utilizao dos servios pblicos de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. OBJETO: Prorrogao do prazo. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23/04/2013. PROJETO DE LEI N423/2013. EMENTA: Autoriza o Prefeito do Recife a criar um Centro Cultural ou Museu denominado 'Cantor e Compositor Reginaldo Rossi'. Art.1- O Prefeito do Recife fica autorizado por indicao desta Casa Legislativa, representante do povo do Recife, a homenagem um dos maiores dolos da msica popular brasileira, o cantor e compositor Recifense e Pernambucano Reginaldo Rossi, com a criao de um Espao Cultural ou um Museu, com a denominao do seu nome, na forma da ementa desta Lei. Art.2- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2013. VEREADOR Antonio Luiz Neto. ROBERTO GONALVES DE MELO, Matrcula n 102128-1, com efeitos a partir da publicao deste Termo, como responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do contrato n 18/2009, celebrado entre a CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa K & R II PROMOES E SERVIOS ARTSTICOS LTDA - ME em 05/12/2013, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei n 8.666/93, devendo informar Administrao sobre eventuais vcios e irregularidades, propor solues e sanes que entender cabvel para a regularizao das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOS CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretrio da Cmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO CT.FM 12.3.131-01 , referente prestao e utilizao dos servios pblicos de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. OBJETO: Prorrogao do prazo. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23/04/2013. PROJETO DE LEI N423/2013. EMENTA: Autoriza o Prefeito do Recife a criar um Centro Cultural ou Museu denominado 'Cantor e Compositor Reginaldo Rossi'. Art.1- O Prefeito do Recife fica autorizado por indicao desta Casa Legislativa, representante do povo do Recife, a homenagem um dos maiores dolos da msica popular brasileira, o cantor e compositor Recifense e Pernambucano Reginaldo Rossi, com a criao de um Espao Cultural ou um Museu, com a denominao do seu nome, na forma da ementa desta Lei. Art.2- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2013. VEREADOR Antonio Luiz Neto."], [6320,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura do Recife lana ofensiva contra propaganda irregular",1,"Depois de erradicar a propaganda do tipo lambe-lambe da cidade, a Prefeitura do Recife concentra esforos para acabar com publicidades irregulares atravs de pinturas em muros e cartazes colados em postes. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) j iniciou levantamento das empresas que utilizam esse tipo de propaganda e deu prazo, em coletiva na tarde da tera-feira (14), at 31 de janeiro para que as publicidades sejam retiradas. Caso contrrio, os responsveis sero denunciados na Polcia Civil por dano ao patrimnio e pagaro multa de R$ 6.541,02 por propaganda. Desde o ano passado as aes contra publicidade irregular tm obtido resultados excelentes, a exemplo dos lambe-lambes, quando 28 produtores foram notificados e a prtica extinta na cidade. Para que essa exigncia seja feita dentro do prazo, as aes da Semoc comearam desde o segundo semestre do ano passado, quando foi iniciado um estudo e mapeamento dos pontos onde existe esse tipo de publicidade no Recife. Com esse mapeamento, os responsveis pela implantao de propagandas irregulares em patrimnio pblico foram notificados. No s os responsveis pela colagem e pintura, mas tambm todos os empresrios que fazem a divulgao de seu servio ou produto atravs desses meios esto cometendo crime de dano ao patrimnio pblico e ao meio ambiente, estando sujeitos multa e podendo ser responsabilizados criminalmente. Alm de ilegal, a prtica de propaganda irregular tambm esconde as belezas da cidade. 'Essa ao, alm de punir quem est fora da lei, tambm ir contribuir para eliminar boa parte da poluio visual que vemos por a, deixando o Recife ainda mais bonito e bem cuidado', disse a secretria-executiva de Controle Urbano, Cndida Bomfim. A retirada de propaganda irregular dos muros e postes da cidade veio para somar com grandes melhorias feitas pela Prefeitura do Recife desde o ano passado. Alm da extino dos lambe-lambes, foram retiradas mais de 30 mil placas de imobiliria colocadas irregularmente em postes e rvores da cidade e 115 equipamentos de outdoors e toplights instalados em local proibido."], [6321,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo sanciona lei que homenageia engenheiro Jaime Gusmo",1,"Na tarde da tera-feira (14), o prefeito Geraldo Julio sancionou a Lei n 10/2013, de autoria do Vereador Almir Fernando, que denomina Engenheiro Jaime Gusmo o Viaduto/ponte que ligar os bairros de Monteiro e Iputinga. Orada em R$ 42,8 milhes, a obra foi retomada pela Prefeitura do Recife em julho de 2013 e j est com 22% da construo erguida. Inaugurao est prevista para maro de 2015. ' uma satisfao muito grande sancionar uma lei como esta, que presta uma homenagem a um homem ilustre que marcou tanto a histria da nossa cidade. Esta obra dever ter o mesmo porte da importncia do amigo Jaime Gusmo, uma referncia de profissional e pessoa, no s para o Recife, mas para Pernambuco e o Brasil', declarou o prefeito Geraldo Julio sobre a obra do Complexo Virio Iputinga-Monteiro, que conta com recursos da Prefeitura do Recife e do Banco Interamericano para Reconstruo e Desenvolvimento (BIRD). Falecido em 01 de janeiro de 2013, Jaime Gusmo, engenheiro e professor emrito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi presidente da Empresa de Urbanizao do Recife (URB). Formou-se em engenharia civil na UFPE em 1954, onde comeou lecionar e, anos mais tarde, ajudou a implantar o programa de ps-graduao em engenharia civil. Na URB, que presidiu na dcada de 80, foi um dos criadores do Programa de Gerenciamento dos Morros, que serve de base at hoje para polticas do Ministrio das Cidades. Roberto Gusmo, filho do engenheiro, esteve presente ao ato e recebeu a homenagem em nome da famlia. 'Esse um gesto muito significativo da Prefeitura do Recife. Fico muito grato ao ver o reconhecimento para este homem que se dedicou a transformar e inovar a engenharia', afirmou. Para o prefeito, esta uma justa lembrana figura de Jaime Gusmo. 'Ele deixou um legado muito grande, pois acreditava na engenharia como uma forma de transformar a sociedade. E esta uma obra que vai alcanar vrias comunidades, e que, com toda certeza, ir melhorar a vida de muita gente', mencionou o gestor. As intervenes na ponte estavam paradas desde maio de 2012 e foram retomadas em julho de 2013 pela URB. Com 280 metros de extenso, a via ser composta por 170 metros de estrutura em concreto armado e 110 metros de terra armada. A estrutura ter 20 metros de largura, dos quais 5 metros so destinados a passeios (caladas) para circulao de pedestres e 14 metros de rea de rolamento constituda de quatro faixas para circulao de veculos. Os servios fazem parte de um pacote de intervenes que integram o programa Capibaribe Melhor, que preveem a drenagem e implantao de asfalto em 23 ruas dos bairros da Iputinga e do Monteiro."], [6322,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Obras do Parque das Esculturas sero recuperadas",1,"A escultura intitulada 'Cosme e Damio', do artista plstico Francisco Brennand, que foi alvo de vndalos no ltimo final de semana, ser recuperada em carter de urgncia. A obra uma das 90 peas que compem o Parque das Esculturas, localizado no dique que fica em frente Praa do Marco Zero, no Recife Antigo. O compromisso foi acertado no fim da manh de ontem (15), na Oficina Brennand, na Vrzea, durante um encontro entre Brennand e o secretrio de Turismo e Lazer, Felipe Carreras. O tambm artista plstico Jobson Figueiredo ir realizar o levantamento do que foi danificado e providenciar os encaminhamentos para que seja realizado o restauro. Jobson amigo de Brennand e eles trabalham juntos h muitos anos. Alm da recuperao da obra, tambm ficou acertado, a partir de uma parceria com a Secretaria de Segurana Urbana do Recife, a instalao de duas cmeras de monitoramento 24h, em at 30 dias. ' importante que se diga que essas obras fazem parte da nossa histria e elas precisam ser preservadas. Ns precisamos estar sempre atentos para que esse tipo de problema no acontea', reforou o secretrio Felipe Carreras. As medidas foram tomadas para tentar coibir a prtica de vandalismo que destroem, acima de tudo, patrimnios culturais da cidade. 'Grandes cidades de todo o mundo sofrem com atos de vandalismo e no seria diferente no Recife. Mas ns precisamos tomar medidas para que no se destruam os patrimnios da cidade, pois so tambm patrimnios do povo', analisou Brennand. Um contrato de compromisso de manuteno e restauro do Parque, por parte da Prefeitura do Recife, dever ser assinado at o fim do ms. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura do Recife j havia anunciado que o Parque das Esculturas ganharia uma nova obra do artista. A aquisio uma serpente marinha, revestida em bronze, de 20 metros, que dever ficar pronta em maro deste ano. Tambm foi criado um plano de restauro para todas as 90 obras existentes no parque. Essa manuteno deve acontecer tambm nos prximos meses. Parque das Esculturas - Inaugurado em 29 de dezembro 2000, o Parque das Esculturas foi idealizado pelo prprio artista Francisco Brennand, integrando o projeto 'Eu vi o mundo Ele Comeava no Recife', como parte das comemoraes dos 500 anos de descobrimento do Brasil. O local possui 90 esculturas, entre sereias, pssaros e o ovo primordial. O maior destaque para a pea Flor de Cristal, a grande flor elptica, com 32 metros de altura, confeccionada em argila e bronze, inspirada numa flor descoberta pelo paisagista Roberto Burle Marx. O Parque das Esculturas um dos principais cartes postais da cidade e tem acesso livre para qualquer cidado."], [6323,2014,6,"2014-01-16T00:00:00","Notcias","Notcias","","Concurso de Passistas tem inscrio na Casa do Carnaval",1,"As inscries para o Concurso de Passistas, promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, podem ser feitas at o dia 24 de janeiro, na Casa do Carnaval, no Ptio de So Pedro. Com o tema Passo Livre: A Dana do Frevo, o concurso de Passistas para o Carnaval do Recife 2014 ir reconhecer os melhores danarinos do ritmo pernambucano, nas modalidades Adulto, Juvenil, Mirim e Infantil. Para se inscrever, os participantes devem apresentar cpia de RG e CPF, e para os menores de 18 anos, autorizao dos pais ou responsveis legais. As etapas eliminatrias ocorrero nos dias 13 e 15 de fevereiro, e a final no dia 16 de fevereiro, no Ptio de So Pedro. Cada participante ter at 2 minutos para apresentar sua coreografia, com traje de folio ou figurino de passista. Os prmios totalizam R$ 11 mil. Os interessados em concorrer podem ter acesso ao regulamento no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscries. Dvidas podem ser esclarecidas atravs do nmero (81) 3355-4311. Servio Concurso de Passistas Inscries: at o dia 24 de janeiro, na Casa do Carnaval, situada no Ptio de So Pedro, Casa n 38, Bairro de So Jos. O atendimento ocorre nos dias teis, das 10h s 16h. Prmios: Passista Adulto Masculino (a partir dos 18 anos) 1 lugar R$ 1,5 mil 2 lugar R$ 1 mil 3 lugar R$ 800 Passista Adulto Feminino (a partir dos 18 anos) 1 lugar R$ 1,5 mil 2 lugar R$ 1 mil 3 lugar R$ 800 Passista Juvenil Masculino (de 13 a 17 anos) 1 lugar R$ 1 mil 2 lugar R$ 700 3 lugar R$ 500 Passista Juvenil Feminino (de 13 a 17 anos) 1 lugar R$ 1 mil 2 lugar R$ 700 3 lugar R$ 500"], [6324,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.982 /2014 INSTITUI O ALVAR DE LOCALIZAO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DAS DISPOSIES GERAIS Art. 1. Os estabelecimentos em geral devero licenciar suas atividades mediante a obteno dos Alvars de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo, nos termos desta lei, aps o recebimento da Viabilidade emitida atravs da plataforma da Rede Nacional para Simplificao do Registro e da Legalizao de Empresas e Negcios - REDESIM/PE. 1. Para efeitos desta Lei, considera-se atividade urbana qualquer atividade de uso no habitacional tais como: comercial, industrial, institucional ou de prestao de servios, bem como atividade exercida por sociedades e associaes de qualquer natureza, pertencentes a quaisquer pessoas fsicas ou jurdicas - 2. Excluem-se da obrigao imposta no caput deste artigo as atividades prprias da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, bem como autarquias e fundaes de tais entes da Federao, os partidos polticos, as misses diplomticas, os organismos internacionais reconhecidos pelo Governo Brasileiro, desde que observada a legislao urbanstica e ambiental vigente. 3. Excluem-se ainda da obrigao imposta no caput deste artigo os quiosques e os comrcios eventuais localizados em rea pblica os quais devero respeitar legislao especfica. 4. A anuncia da municipalidade, na Rede Nacional para Simplificao do Registro e da Legalizao de Empresas e Negcios - REDESIM/PE, quanto viabilidade de instalao de atividades no territrio do Recife ser emitida eletronicamente, exceto para as atividades e locais constantes no Anexo I desta Lei. 5 A anuncia da municipalidade, na Rede Nacional para Simplificao do Registro e da Legalizao de Empresas e Negcios - REDESIM/PE, para as atividades e locais constantes no Anexo I desta Lei est condicionada a informao do nmero da Viabilidade atendida pelo tcnico analista da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, atravs de suas Divises Regionais, ou outra que lhe venha suceder com igual finalidade. Art. 2. Os Alvars de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo sero concedidos pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, atravs de suas Divises Regionais, ou outra que lhe venha suceder com igual finalidade. Art. 3. Devero ficar afixados no acesso principal da edificao ocupada pela atividade, em local visvel ao pblico: I - O Alvar de Localizao e Funcionamento que trata esta Lei, com Termo de Responsabilidade, devidamente assinado (Modelo-Anexo) - II - Os documentos oriundos das Autoridades Sanitria e Ambiental, para os usos que a legislao vigente exigir - III - O atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, com capacidade mxima permitida, quando couber - IV - Quadro informativo da Capacidade Mxima de Pblico calculada de acordo com os conceitos definidos na Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT, para estabelecimentos destinados as atividades como boates, clubes noturnos em geral, sales de baile, restaurantes danantes, clubes sociais, casas de recepes, casas de festas infantis e assemelhados, devendo ser exposto em adesivo, conforme modelo constante no Anexo IV desta Lei Art. 4.Os Alvars de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo no sero expedidos nas seguintes situaes: I - Quando a edificao estiver situada em logradouro ou terreno pblico, sem a devida e expressa autorizao do Municpio - II - Quando o imvel for objeto de Ao Judicial promovida pelo Municpio de Recife, visando a sua demolio - III - Nos locais onde houver restrio legal para instalao do uso no habitacional. IV - Quando o estabelecimento comercial for destinado ao funcionamento de casa de show, boate, cinema, teatro ou qualquer outro estabelecimento que crie em seu entorno aglomerao de pessoas e que esteja localizado a uma distncia menor de 200 (duzentos) metros de estabelecimento que comercializem produtos inflamveis, como gasolina, leo diesel, etanol, gs GLP ou qualquer produto da mesma natureza. DO ALVAR DE LOCALIZAO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO Art. 5. O Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado s poder ser concedido aps a confirmao do arquivamento do registro do estabelecimento, por meio eletrnico, na Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE ou outra que lhe venha suceder com igual finalidade e ter o prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, no podendo ser renovado. Art. 6. O Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado, de que trata esta Lei, ser concedido para as atividades descritas no 1 do artigo 1, desde que o imvel esteja inscrito no cadastro imobilirio do municpio (IPTU) e apresente: I - Cpia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) da empresa - II - Comprovante do pagamento da taxa de licena correspondente - III - Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART ou Registro de Responsabilidade Tcnica - RRT de Laudo Tcnico, devidamente assinada pelo responsvel tcnico legalmente habilitado, atestando que a edificao atende a legislao Municipal, Estadual e Federal vigente acerca das condies de higiene, segurana, estabilidade e habitabilidade da edificao - IV - Termo de Responsabilidade, conforme modelo do Anexo II desta Lei, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa - V - Atestado de Regularidade atualizado emitido pelo Corpo de Bombeiros - 1. As Atividades Potencialmente Geradoras de Incomodidade (APGI) assim definidas na Lei 16.176/96 e suas alteraes posteriores, e as atividades potencialmente geradores dos impactos ambientais, previstas no Cdigo do Meio Ambiente e do Equilbrio Ecolgico da Cidade do Recife, Lei n 16.243/96, devero apresentar: I - Memorial Descritivo da Atividade, comprovando o atendimento aos requisitos de Instalao, para as Atividades Potencialmente Geradoras de Incomodidade (APGI) e para as atividades potencialmente geradoras dos impactos ambientais definidos na Lei 16.243/96 e suas alteraes posteriores - (NR) II - Licena da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atualizada, para as Atividades Potencialmente Geradoras de Incomodidade (APGI) e para as atividades potencialmente geradoras dos impactos ambientais definidos na Lei 16.243/96 e suas alteraes posteriores, bem como para as atividades a serem instaladas em Unidades Protegidas, nos termos dos Arts. 124 e 125, do Plano Diretor- Lei n 17.511/08. (NR)' 2 Para os casos de instalao de atividades em habitaes multifamiliares, ou, unifamiliares construdas em forma de conjuntos ou condomnios, devero ainda apresentar a Ata da Assembleia do condomnio permitindo o funcionamento do uso ou atividade, e respectiva conveno. 3 As Atividades a serem instaladas nas reas do Zoneamento de Rudo do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, para os usos onde o mesmo exigido devero ainda apresenta"], [6325,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2,"r Atestado de Tratamento Acstico, assinado pelo responsvel tcnico legalmente habilitado (ART ou RRT). 4 Quando o estabelecimento exercer atividade que utilize quaisquer equipamentos que produzam som amplificado dever ainda apresentar: I - Ambiente fechado e tratado acusticamente para utilizao adequada do equipamento sonoro, II - Requerer, posteriormente a emisso do alvar de localizao e funcionamento, o alvar sonoro Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 5 - As atividades potencialmente geradoras de incmodo, bem como as geradoras dos impactos ambientais devem atender aos requisitos de instalao de acordo com os parmetros previstos na legislao vigente sem prejuzo do cumprimento das exigncias feitas pelos rgos competentes do Estado e da Unio na forma da legislao pertinente. (NR), ficando dispensadas da anlise de localizao, exceto aquelas constantes do pargrafo 6 a seguir. 6 No esto dispensados da anlise de localizao as atividades constantes no Anexo I desta Lei, bem como aquelas classificadas como nvel 3 de incomodidade conforme disposto no anexo 9B da n 16.176/1996 e suas alteraes posteriores - 7 Excetuam-se do disposto no pargrafo 6 as atividades j instaladas, classificadas no nvel 3 de incomodidade, por rudo ou sons, desde que no haja contestao registrada por parte da vizinhana e que sejam atendidas as exigncias constantes em legislao especifica. 8 Na ausncia de condomnio legalmente estabelecido, de que trata os incisos VIII deste artigo, dever ser apresentada anuncia de todos (100%) os proprietrios das subunidades da edificao. 9 O Laudo Tcnico e respectiva ART de que trata o inciso III deste artigo, poder ser apresentado para outros usos e atividades que venham a se instalar no mesmo imvel, exceto para os casos em que a edificao seja submetida a novos esforos estruturais. 10 As atividades a serem instaladas em Unidades Protegidas, nos termos dos Arts. 124 e 125, do Plano Diretor- Lei n 17.511/08 devero ainda apresentar Licena Prvia atualizada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 7. O Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado, expedido nos termos desta lei, no constitui documento comprobatrio da regularidade da edificao. PARGRAFO NICO - A concesso do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado no impede que o Municpio adote as providncias legais cabveis visando regularizao da edificao. Art. 8. O Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado poder ser expedido sem oferta de rea para estacionamento de veculos, sendo obrigatria a reserva de rea para carga e descarga de mercadorias quando, pela natureza da atividade, se fizer necessrio. PARGRAFO NICO. Havendo oferta de manobrista, o servio de recepo de veculos no poder ser realizado em via pblica (caladas e faixa de rolamento). Art. 9. Aps a concesso do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado, o estabelecimento comercial que no apresentar as condies gerais de acessibilidade previstas no Decreto de n 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, que regulamenta a lei de n 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a lei de n 10.098, de 19 de dezembro de 2000, ter o prazo mximo de 24 meses para adequar seu estabelecimento, sob pena de cancelamento do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado. DO ALVAR DE LOCALIZAO E FUNCIONAMENTO DEFINITIVO Art. 10. O Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo dever ser solicitado at o trmino do prazo definido no Art. 6 desta Lei e ter validade de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual perodo, tantas vezes quantas se fizerem necessrio. Pargrafo nico. Aps o ingresso do pedido de Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo, o Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado continuar produzindo seus efeitos at o pronunciamento dos rgos competentes para a emisso do Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo, de que trata o 'caput' deste artigo. Art. 11. O Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo, de que trata esta Lei, ser expedido para as atividades descritas no 1, do artigo 1, desde que o imvel esteja inscrito no cadastro imobilirio do municpio (IPTU) e apresente: I - Cpia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) da empresa - II - Comprovante do pagamento da taxa de licena correspondente - III - Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART ou Registro de Responsabilidade Tcnica - RRT de Laudo Tcnico devidamente assinada pelo responsvel tcnico legalmente habilitado, atestando que cumpriu a legislao municipal, estadual e federal vigentes acerca das condies de higiene, segurana, habitabilidade, estabilidade e acessibilidade da edificao, se o Habite-se ou Aceite-se da edificao tiver sido concedido h mais de 05 (cinco) anos - IV - Termo de Responsabilidade, conforme modelo do Anexo III desta Lei, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa - V - Atestado de Regularidade atualizado, emitido pelo Corpo de Bombeiros - VI - Licena da Vigilncia Sanitria atualizada, para as atividades que a legislao exigir. 1 As Atividades Potencialmente Geradora de Incomodidade (APGI) assim definidas na Lei 16.176/96 e suas alteraes posteriores, devero ainda apresentar: I - Memorial Descritivo da Atividade, comprovando o atendimento aos requisitos de Instalao, para as Atividades Potencialmente Geradoras de Incomodidade (APGI) e para as atividades potencialmente geradoras dos impactos ambientais definidos na Lei 16.243/96 e suas alteraes posteriores - (NR) II - Licena da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atualizada, para as Atividades Potencialmente Geradoras de Incomodidade (APGI) e para as atividades potencialmente geradoras dos impactos ambientais definidos na Lei 16.243/96 e suas alteraes posteriores, bem como para as atividades a serem instaladas em Unidades Protegidas, nos termos dos Arts. 124 e 125, do Plano Diretor- Lei n 17.511/08. (NR)' 2 Para os casos de instalao de atividades em habitaes multifamiliares, ou, unifamiliares construdas em forma de conjuntos ou condomnios, devero ainda apresentar a Ata da Assembleia do condomnio permitindo o funcionamento do uso ou atividade, e respectiva conveno. 3 As Atividades a serem instalada nas reas do Zoneamento de Rudo do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, para os usos onde o mesmo exigido devero ainda apresentar o Atestado de Tratamento Acstico, assinado pelo responsvel tcnico legalmente habilitado (ART ou RRT). 4 Quando a atividade utilizar quaisquer equipamentos que produza som amplificado dever ainda: I - Apresentar ambiente fechado e tratado acusticamente para utilizao adequada do equipamento sonoro, II - Requerer, posteriormente a emisso do alvar de localizao e funcionamento, o alvar sonoro Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 5 Na ausncia de condomnio legalmente estabelecido, de que trata os pargraf"], [6326,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3,"o 2 deste artigo, dever ser apresentada anuncia de todos (100%) os proprietrios das subunidades da edificao. 6 Existindo reclamao formal quanto ao uso instalado, a emisso do alvar Definitivo dever ser apreciada pela Comisso de Controle Urbano ou outra que lhe venha suceder. 7 Quando da renovao do Alvar Definitivo devero ser atendidas as disposies desta lei, em especial a apresentao de toda documentao relacionada neste artigo revalidada, atendendo novo prazo de validade. 8 O Laudo Tcnico e respectiva ART de que trata o inciso III deste artigo, poder ser apresentado para outros usos e atividades que venham a se instalar no mesmo imvel, exceto para os casos em que a edificao seja submetida a novos esforos estruturais. 9 As atividades a serem instaladas em Unidades Protegidas, nos termos dos Arts. 124 e 125, do Plano Diretor- Lei n 17.511/08 devero ainda apresentar Licena Ambiental atualizada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 12. O Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo para empreendimentos com rea inferior a 5.000,00m poder ser expedido sem oferta de rea para estacionamento de veculos, sendo obrigatria a reserva de rea para carga e descarga de mercadorias quando, pela natureza da atividade se fizer necessrio, a critrio do rgo competente. 1 A ausncia de estacionamento no poder causar transtorno vizinhana ou mobilidade. Havendo reclamao fundamentada o Alvar poder ser cassado conforme disposto no Art. 17, caso o problema no seja sanado. 2 Havendo oferta de manobrista, o servio de recepo de veculos no poder ser realizado em via pblica (caladas e faixa de rolamento). 3 Para os imveis destinados a casas de festa, boates, clubes noturnos e similares, e ainda para os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino mdio a serem instalados em corredores de transportes, obrigatria a oferta de baia para embarque e desembarque de passageiros no interior do lote. Os casos em que comprovadamente no seja possvel ofertar a baia sero objeto de anlise especial pelo rgo municipal competente, excetuando-se dessa obrigao os que j estejam em funcionamento no mesmo endereo h mais de cinco anos sem causar transtorno a mobilidade. Art. 13. O Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo, expedido nos termos desta lei, no constitui documento comprobatrio da regularidade da edificao. 1 A concesso do Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo no est condicionada apresentao de 'Habite-se' ou 'Aceite-se' do imvel onde a atividade ser instalada. 2 A concesso do Alvar de Localizao e Funcionamento Definitivo no impede que o Municpio adote as providncias legais cabveis visando regularizao da edificao. DO ALVAR DE UTILIZAO SONORA Art. 14. A concesso do Alvar para Utilizao Sonora observar o disposto na Lei Municipal n 16.243/1996 e alteraes, e ser requerido perante o rgo gestor ambiental. PARGRAFO NICO - Constitui requisito para sua concesso a apresentao de cpia do alvar de localizao e funcionamento condicionado ou definitivo de que trata esta lei, dentro do prazo de validade. Art. 15. O alvar de utilizao sonora ser emitido pelo rgo competente para o exerccio do poder de polcia ambiental. Nele constar o nvel sonoro mximo permitido, nos termos da legislao ambiental, o horrio de utilizao e o prazo de validade. Pargrafo nico - O prazo de validade ser de 03 (trs) anos, no caso de estabelecimentos em geral, renovvel por igual perodo, tantas vezes quantas se fizer necessrio. DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Art. 16. Os Alvars de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo tambm podero ser emitidos para empresas identificadas como 'Caixa Postal', bem como para os Micro Empreendedores Individuais que utilizam seu endereo residencial como ponto de referncia, ainda que localizados no interior de residncias unifamiliares ou multifamiliares, em conjunto ou no, devendo apenas apresentar: a)Contrato com estabelecimento hospedeiro, devidamente licenciado, para os casos de 'Caixa Postal' - b)Declarao atestando que no h atendimento a pblico, e que no exerce sua atividade no endereo fornecido, para os casos de ponto de referncia - c)CNPJ, d)IPTU. Pargrafo nico Estes estabelecimentos esto dispensados de apresentar outras documentaes contidas nesta Lei Art. 17. O Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo perder sua eficcia, nas seguintes hipteses: I - Invalidao, nos casos de: a) falsidade ou erro das informaes constantes do requerimento ou dos documentos apresentados, bem como da ausncia de cumprimento dos requisitos que fundamentaram a concesso do Alvar - II - Cassao, nos casos de: a) descumprimento das obrigaes impostas por lei e pela administrao pblica quando da expedio do alvar - b) se as informaes, documentos ou atos que tenham servido de fundamento ao alvar vierem a perder sua eficcia, em razo de alteraes fsicas, de utilizao, de incomodidade ou de instalao, ocorridas no imvel em relao s condies anteriores, aceitas pelo Municpio - c) desvirtuamento do uso licenciado - d) Quando a atividade causar dano ambiental ou ao patrimnio histrico-cultural, ou que oferea risco segurana ou incolumidade da populao, com base em reclamao da vizinhana, apurada procedente, laudo tcnico ou de vistoria, ou outros documentos tcnicos emitidos pelos rgos competentes - e) Quando houver vedao legal prevista em normas editadas pelas demais esferas da Federao, salvo se for apresentada licena, autorizao ou anuncia prvia do rgo competente, observado o disposto na legislao e normas pertinentes. III - Por decurso do prazo de validade indicado nos Alvars de Localizao e Funcionamento. Art. 18. A declarao de invalidade ou cassao do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo, prevista nas hipteses dos incisos I e II do artigo anterior, ser feita mediante a instaurao de processo administrativo. 1 O objeto do processo ser a verificao da hiptese de invalidao ou cassao, por meio da produo da prova necessria e respectiva anlise. 2 O interessado dever ser intimado para o exerccio do contraditrio, na forma da lei. 3 A deciso sobre a invalidao ou cassao do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado e Definitivo compete Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano ou outra que lhe venha a suceder com igual finalidade. 4 Contra a deciso ser admitido um nico recurso, sem efeito suspensivo, dirigido autoridade imediatamente superior, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da cincia da deciso. 5 A deciso proferida em grau de recurso encerra definitivamente a instncia administrativa. 6 A deciso de que trata o pargrafo anterior, dever ser comunicada Secretaria de Finanas para que seja alterada a situao da inscrio mercantil da empresa para 'INAPTO'. Art. 19. Os Alvars de Loca"], [6327,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"lizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo somente produziro efeitos aps sua efetiva expedio. PARGRAFO NICO. Os alvars institudos por esta lei no conferem, aos responsveis pela atividade, direito a indenizaes de quaisquer espcies, principalmente nos casos de invalidao, cassao ou caducidade do requerimento. Art. 20. Sempre que julgar conveniente ou houver notcia de irregularidade ou denncia, o rgo municipal competente realizar vistorias com a finalidade de fiscalizar o cumprimento s disposies desta lei. 1 Durante o perodo de validade do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo, a atividade e a edificao podero ser objeto de ao fiscalizatria com o objetivo de verificar o cumprimento da legislao vigente quanto s condies de higiene, segurana, estabilidade e habitabilidade da edificao, inclusive de acessibilidade para os casos de Alvar Definitivo. 2 Os Alvars de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo podero ser automaticamente cancelados se for verificada, nas vistorias de que trata o 'caput' deste artigo, a perda de validade dos Atestados e Licenas exigidos por outros rgos. 3 O cidado poder denunciar qualquer irregularidade constatada no estabelecimento, em especial, quando descumprido qualquer compromisso declarado no Termo de Responsabilidade citado no inciso IV, do Art.6 desta Lei. Para exercer o controle social o cidado poder utilizar o 'QRCode' estampado em todos os alvars de localizao e funcionamento concedidos pelo Municpio ou qualquer outro meio disponvel. Art. 21. O Municpio do Recife manter sistema de consulta e emisso dos Alvars de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo por via eletrnica, acessveis pela rede mundial de computadores. 1 A definio da plataforma tecnolgica, que ser utilizada pelo sistema de emisso do Alvar de Localizao e Funcionamento, de que trata o 'caput' deste artigo, ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, ou outra que lhe venha a suceder com igual finalidade. 2 A plataforma definida no 1 deste artigo, dever ser padronizada para todos os rgos municipais. 3 O sistema de emisso do Alvar de Localizao e Funcionamento ser integrado com outros rgos municipais, estaduais e federais encarregados do licenciamento de atividades, com o objetivo de monitorar o atendimento a suas exigncias especficas e facilitar o registro das atividades. 4 O Municpio do Recife, disponibilizar os dados, informaes, declaraes e atestados que devero estar na posse do interessado por ocasio do pedido do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado, sempre que possvel, por via eletrnica. 5 O Municpio do Recife manter publicado no site do rgo competente, em documento atualizado e disponvel consulta dos interessados, a relao de estabelecimentos detentores do Alvar de Localizao e Funcionamento: Condicionado ou Definitivo, com respectivo endereo e prazo de validade. Art. 22. O rgo pblico competente para anlise da solicitao dos Alvars de Localizao e Funcionamento Definitivo dever concluir sua anlise e expedir os alvars no prazo mximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de protocolo do pedido, desde que cumpridas s exigncias formuladas, quando for o caso. Art. 23. A constatao do uso indevido do sistema eletrnico de licenciamento de atividades ou da prestao de informaes inverdicas do pedido de Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo acarretar ao interessado a imposio de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor venal do imvel, constante do Cadastro Imobilirio relativo ao imvel onde funciona, dobrada em caso de reincidncia, com a consequente invalidao da licena, sem prejuzo de sua responsabilizao civil, criminal e administrativa. Art. 24. Aps a entrada em vigor desta Lei, ser concedido um prazo de 06 (seis) meses para a regularizao das atividades que j se encontram em funcionamento. Aps este prazo o empreendedor ser notificado e imposta multa de 10% (dez por cento) do valor venal do imvel, constante do Cadastro Imobilirio relativo ao imvel onde funciona, por funcionamento sem o devido Alvar, sem prejuzo de sua responsabilizao civil, criminal e administrativa. PARGRAFO NICO - Excetuam-se das exigncias contidas no caput deste artigo, as atividades que sejam regidas por leis especificas, para as quais o prazo de regularizao ser estabelecido na reviso das leis especificas que devero ser submetidas ao legislativo at 31 de outubro de 2014. Art. 25. A expedio do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo no desobriga os responsveis pela edificao e por sua utilizao ao cumprimento da legislao especfica municipal, estadual ou federal, aplicvel a suas atividades. Art. 26. Os Alvars j concedidos antes da vigncia desta Lei tero o prazo de 06 (seis) meses, contados a partir do seu vencimento, para ingressar com a solicitao do novo alvar, atendendo s disposies desta Lei. Aps este prazo o estabelecimento ser notificado e imposta multa de 10% (dez por cento) do valor venal do imvel por funcionamento sem o devido Alvar, sem prejuzo de sua responsabilizao civil, criminal e administrativa. PARGRAFO NICO - Excetuam-se das exigncias contidas no caput deste artigo, as atividades que sejam regidas por leis especificas, para as quais o prazo de regularizao ser estabelecido na reviso das leis especificas que devero ser submetidas ao legislativo at 31 de outubro de 2014. Art. 27. A incluso ou excluso de atividades, ou quaisquer outras alteraes das caractersticas do alvar emitido devero, no prazo de 30 (trinta) dias depois de realizada a alterao no CNPJ/MF, ser solicitadas nas Regionais da SEMOC, ou outra que lhe venha suceder, mediante requerimento prprio e pagamento da taxa correspondente, sendo emitida nova via do alvar com as devidas alteraes. Art. 28. Poder ser concedido mais de um Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo para um mesmo imvel, ou mesma subunidade. Pargrafo nico. No ser concedido outro Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo, para os casos de usos e atividades com mesmo registro oficial da empresa - CNPJ/MF. Art. 29. O Municpio do Recife dever considerar a necessria integrao do processo de registro e legalizao das pessoas fsicas e jurdicas, bem como articular, gradualmente, as competncias prprias com aquelas dos demais entes federativos para, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigncias e garantir a linearidade do processo, sob a perspectiva dos usurios. Art. 30. O Poder Executivo ter o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para implantar o sistema eletrnico de emisso do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado ou Definitivo. Art. 31. Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao e revogam-se as disposies em contrrio, especificamente a L"], [6328,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"ei n 17.524/08, Lei n 17.631/10, e os artigos 59 e 60 da Lei n 17.168/05, o Decreto 25.023/2009 e o Decreto 27.248/2013. Art. 32. Esta lei dever ser revista pelo Executivo at 31 de agosto de 2014. Recife, 13 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo da Relatoria das Comisses Legislao e Justia, Finanas e Oramento, Obras e Planejamento Urbano e Meio Ambiente Transporte e Transitoao Projeto de Lei n 12/2012 Autoria do Poder Executivo ANEXO I I - LOCAIS CUJA AUTORIZAO PELA REDE SIM EST CONDICIONADA A APRESENTAO DE VIABILIDADE EMITIDA PELA SEMOC: 1.Loteamento Apipucos 2.Loteamento Cidade do Vigo 3.Loteamento Casa Grande 4.Zona Especial Aeroporturia - Cone rudos - ZEA 5.Unidades Protegidas - UP 6.Zona Especial de Preservao Histrica - ZEPH 02 - Apipucos 7.Zona Especial de Preservao Histrica - ZEPH 05 - Poo da Panela 8.Zona Especial de Preservao Histrica - ZEPH 28 - Vila do Hipdromo II - USOS CUJA AUTORIZAO PELA REDE SIM EST CONDICIONADA A APRESENTAO DE VIABILIDADE EMITIDA PELA SEMOC: I.As atividades classificadas como nvel 3 de incomodidade, conforme disposto no anexo 9B da n 16.176/1996 e suas alteraes posteriores - II.Lojas de materiais de construo inacabados III.Comrcio, manuseio e estocagem de produtos qumicos inflamveis e explosivos e similares - IV.Lojas de armas, munies, e fogos de artifcios e materiais inflamveis - V.Comrcio varejista de produtos qumicos e similares, potencialmente danosos ao meio ambiente - VI.Servios de reparao e manuteno de veculos, mquinas, motores de grande porte, ou no portteis, e similares. VII.Servios de reparao e manuteno em geral, exceto eletrodomsticos, portteis e similares. VIII.boates, clubes noturnos em geral, restaurantes danantes, casas de shows. IX.Lava-jatos X.Postos de abastecimento de combustveis XI.Indstrias poluentes e perigosas ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE ALVAR CONDICIONADO _________________________________________________________________________, (nome completo do representante legal da empresa), brasileiro (a), estado civil, profisso (qualificao), portador da Carteira de Identidade n _______________________e inscrito no CPF/MF sob o n ___________________________________, residente e domiciliado ______________________________________________, vem, perante o Municpio do Recife, declarar, conforme ART n ______________________, ter cincia e assumir, sob as penas da lei, a responsabilidade pelo cumprimento da legislao Municipal, Estadual e Federal vigentes, acerca das condies ambientais e de higiene, segurana, estabilidade e habitabilidade da edificao situada na ________________________________________________________, onde ser (ou est) instalada a atividade e para a qual requerido o Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado da Empresa ______________________________________ ____________________________________________________ e, especificamente, pelo compromisso de que, no prazo mximo de at 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de concesso do Alvar de Localizao e Funcionamento Condicionado para a empresa em referncia, ser requerido o alvar Definitivo e atendidos os requisitos e exigncias previstas na legislao pertinente, em especial aquelas relativas acessibilidade da edificao. Declaro ainda que sero cumpridas todas as normas de segurana pertinentes ao pleno funcionamento da atividade, dentre elas: 1.Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros atualizado - 2.Atendimento da capacidade mxima de pblico, calculada de acordo com os conceitos definidos pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT - (exclusivamente para as atividades definidas no inciso IV, do Artigo 4, desta Lei) - 3.No utilizao de fogos de artifcio no interior do estabelecimento - (exclusivamente para as atividades definidas no inciso IV, do Artigo 4, desta Lei) - 4.Definio de rotas de fugas atravs de sinalizao e desobstruo permanente das mesmas - 5.Dimensionamento das portas de sada de acordo com determinaes do Corpo de Bombeiros - 6.Atendimento a Lei Municipal n 16.217/96 e a Norma Tcnica n 001/2012 - CTTU, referentes realizao de Carga e Descarga de mercadorias e bens. Declara ainda, que est ciente de que a constatao, pela fiscalizao da Secretaria de Controle Urbano ou outra que lhe venha a suceder com igual finalidade, do no cumprimento das obrigaes previstas acarretar multa de 10% (dez por cento) do valor venal do imvel, constante do Cadastro Imobilirio relativo ao imvel onde funciona, e demais penalidades impostas nesta lei, podendo resultar na interdio automtica do estabelecimento. Recife, de de . ____________________________________________ _______ __________________________________________ Representante legal da empresa Responsvel tcnico Nome: Nome: CPF CREA ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE (Para ser afixado na entrada do estabelecimento) O representante legal do estabelecimento________________________________________ __________________________________ (nome fantasia / razo social) vem, perante o Municpio do Recife, declarar que tem cincia e assume, sob as penas da lei, a responsabilidade pelo cumprimento da legislao Municipal, Estadual e Federal vigentes, acerca das condies ambientais e de higiene, segurana, estabilidade, habitabilidade e acessibilidade da edificao situada _____________________________________________ _____________________________,onde est instalada a atividade acima descrita e para a qual foi concedido o presente Alvar de Localizao e Funcionamento. Declara ainda que sero cumpridas todas as normas de segurana pertinentes ao pleno funcionamento da atividade, dentre elas: 1 Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros atualizado - 2Atendimento da capacidade mxima de pblico, calculada de acordo com os conceitos definidos pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT - (exclusivamente para as atividades definidas no inciso IV, do Artigo 4, desta Lei) - 3No utilizao de fogos de artifcio no interior do estabelecimento - (exclusivamente para as atividades definidas no inciso IV, do Artigo 4, desta Lei) - 4Definio de rotas de fugas atravs de sinalizao e desobstruo permanente das mesmas - 5Dimensionamento das portas de sada de acordo com determinaes do Corpo de Bombeiros - 6Atendimento a Lei Municipal n 16.217/96 e a Norma Tcnica n 001/2012 - CTTU, referentes realizao de Carga e Descarga de mercadorias e bens. A constatao, pela fiscalizao da Secretaria de Controle Urbano ou outra que lhe venha a suceder com igual finalidade, do no cumprimento das obrigaes prev"], [6329,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"istas acarretar multa de 10% (dez por cento) do valor venal do imvel e demais penalidades impostas nesta lei, podendo resultar na interdio automtica do estabelecimento. Recife, de de . _____________________________________________ ____________________________________________ Representante legal da empresa Responsvel tcnico Nome: Nome: CPF: CREA: PARA DENUNCIAR: LEI N 17.983 /2014 ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSO DE UMA SEMANA DE EDUCAO NA PREVENO E COMBATE AO CNCER DE PELE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica institudo um dia no calendrio oficial de eventos do municpio dedicado a preveno e combate ao Cncer de Pele. O mesmo ser antecedido por uma Semana de Educao a Exposio Solar, a realizar-se, anualmente na abertura oficial do Vero. Art.2 - VETADO Art.3 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias do poder Executivo Municipal. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 242/2013 Autoria do Vereador Eurico Freire Ofcio n 006- GP/SEGOV Recife, 13 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 242/2013, que estabelece uma data para entrar no calendrio municipal, assim como a incluso de uma semana de educao na preveno e combate ao cncer de pele. Considerando que o art. 2 do referido Projeto de Lei cria atribuio para o Poder Executivo, ofende o art. 2 da Constituio da Repblica (Princpio da Independncia dos Poderes), bem como o art. 27, inciso V da Lei Orgnica do Recife, que atribui privativamente ao Prefeito a definio de atribuies dos rgos de Administrao Municipal. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2, por inconstitucionalidade formal. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 17.984 /2014 Dispe sobre a substituio e instalao subterrnea de todo cabeamento eltrico, de telecomunicaes ou assemelhado na Cidade do Recife e d outras providncias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1 - Ficam as Empresas publicas e privadas, Concessionrias de Servios Pblicos e prestadores de servio que operam com cabeamento eltrico, de telecomunicaes ou assemelhados, na Cidade do Recife (PE), obrigadas a embutir no subsolo todo o cabeamento ora existente. Art.2 -. VETADO Art.3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife,13 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 99/2013 Autoria do Vereador Augusto Carreras Ofcio n 007 - GP/SEGOV Recife,13 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 99/2013, que dispe sobre a substituio e instalao subterrnea de todo cabeamento eltrico, de telecomunicaes ou assemelhado na Cidade do Recife. O art. 2 do referido projeto, estabelece o prazo de dois anos para a substituio e instalao subterrnea de cabeamento eltrico, de telecomunicaes e assemelhados por empresas pblicas e privadas e concessionrias de servio pblicos. Ainda assim, o artigo acima, cria obrigaes de: implantao de grupos de trabalho para levantamento de toda a rede que ser instalada, definio e padronizao dos parmetros tcnicos que sero adotados e o mapeamento de todas as interferncias existentes (rede de gua, esgotamento sanitrio, drenagem, gs e demais outros). Apesar do mrito da proposio apresentada pelo Parlamentar, e de acordo com o parecer tcnico da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, o prazo estabelecido para o trmino das obras, compromete o desempenho do projeto. Desta forma, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 2. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofcio n 008 - GP/SEGOV Recife, 13 de janeiro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 176/2013, que dispe sobre a utilizao dos corredores exclusivos de nibus pelos nibus e vans do transporte escolar devidamente identificados e regularizados. O que se constata que a autorizao que o PL 176/2013 pretende veicular no constitui matria legislativa, mas administrativa, a ser disciplinada por ato administrativo, sob pena de se malferir o princpio da separao de poderes insculpido no art. 22, da CF/88. Com efeito, na linha j incorporada Administrao l"], [6330,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7,"ocal em relao aos txis, tambm a permisso de circulao de veculos de transporte escolar nos corredores exclusivos de nibus depende da avaliao de critrios tcnicos, que devem considerar, alm da relevncia do servio pblico inerente a cada modalidade de transporte, a fluidez, a segurana e, enfim, o ordenamento do trnsito da cidade. Trata-se, portanto, de uma providncia de ordem administrativa, cuja cristalizao generalizada em diploma legal, dirigida indistintamente a todos os corredores exclusivos de nibus da cidade (excetuando-se apenas o BRT e o TIP), compatvel com o dinamismo necessrio ao atendimento do interesse pblico nessa matria. Ocorre que a prpria lei nacional sobre trnsito (Lei n 9.503/1997 - CTB) faz remisso aos rgos e entidades executivos de trnsito dos Municpios quando se reporta competncia material de planejamento e ordenao de trnsito local. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 176/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A UTILIZAO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE NIBUS PELOS NIBUS E VANS DO TRANSPORTE ESCOLAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGULARIZADOS. Art.1 - Fica permitida a circulao dos veculos do servio de transporte escolar do municpio do Recife, nos corredores exclusivos de nibus localizados no mbito do municpio do Recife, exclusivamente quando estiver transportando escolares. 1 - Fica terminantimente proibido realizar embarque e desembarque de escolares ao longo dos corredores exclusivos e circular no interior dos terminais integrados de passageiros - 2 - Fica excludo dos corredores exclusivos de nibus aqueles destinados a circulao dos nibus integrante do BRT - (bus rapid transit) - 3 - Os veculos no podero ter qualquer pelcula de escurecimento e cortinas nas suas reas envidraadas, que dificulte a visualizao interna pelos agentes fiscalizadores - Art.2 Os veculos aos quais se refere o Art. 1 devero estar em situao regular junto Companhia de Trnsito e Transporte Urbano, CTTU, devidamente identificados e devero possuir o selo do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco, Detran, correspondente ao ano em vigor, concedido aos veculos aprovados na vistoria semestral. Art. 3 - A no observncia das situaes descritas nos artigos 1 e 2 desta Lei implicar na aplicao das penalidades previstas no Cdigo de Transito Brasileiro, nas Resolues do Conselho Nacional do Transito - CONTRAN e demais Legislaes Setoriais. Art.4 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2013 EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente Em exerccio AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 176/2013 Autoria da Vereadora Priscila Krause DECRETO N 27.686 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: INSTITUI COMISSO PARA ESTUDOS E DEFINIES QUE POSSIBILITEM O EMBUTIMENTO DAS REDES AREASDE ENERGIA, TELECOMUNICAES E ASSEMELHADOS,NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso VI, alnea 'a' da Lei Orgnica do Municpio do Recife - Considerando a necessidade de executar o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupao territorial urbano - Considerando a necessidade de zelar pela segurana e mobilidade das pessoas - e Considerando a necessidade de regular a instalao de todo e qualquer equipamento que possa repercutir na esttica urbana da cidade, DECRETA: Art. 1 Fica criada, no mbito do Poder Executivo Municipal do Recife,Comisso responsvel pela realizao de estudos e definies tcnicas visando o embutimento das redes areas de energia, telecomunicaes e assemelhados, no mbito da Cidade do Recife. Art. 2 A Comisso ser integrada por representante de cada um dos seguintes rgos municipais: LEI N 17.983 /2014 ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSO DE UMA SEMANA DE EDUCAO NA PREVENO E COMBATE AO CNCER DE PELE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica institudo um dia no calendrio oficial de eventos do municpio dedicado a preveno e combate ao Cncer de Pele. O mesmo ser antecedido por uma Semana de Educao a Exposio Solar, a realizar-se, anualmente na abertura oficial do Vero. Art.2 - VETADO Art.3 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias do poder Executivo Municipal. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 242/2013 Autoria do Vereador Eurico Freire Ofcio n 006- GP/SEGOV Recife, 13 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 242/2013, que estabelece uma data para entrar no calendrio municipal, assim como a incluso de uma semana de educao na preveno e combate ao cncer de pele. Considerando que o art. 2 do referido Projeto de Lei cria atribuio para o Poder Executivo, ofende o art. 2 da Constituio da Repblica (Princpio da Independncia dos Poderes), bem como o art. 27, inciso V da Lei Orgnica do Recife, que atribui privativamente ao Prefeito a definio de atribuies dos rgos de Administrao Municipal. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2, por inconstitucionalidade formal. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 17.984 /2014 Dispe sobre a substituio e instalao subterrnea de todo cabeamento eltrico, de telecomunicaes ou assemelhado na Cidade do Recife e d outras providncias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1 - Ficam as Empresas publicas e privadas, Concessionrias de Servios Pblicos e prestadores de servio que operam co"], [6331,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",8,"m cabeamento eltrico, de telecomunicaes ou assemelhados, na Cidade do Recife (PE), obrigadas a embutir no subsolo todo o cabeamento ora existente. Art.2 -. VETADO Art.3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife,13 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 99/2013 Autoria do Vereador Augusto Carreras Ofcio n 007 - GP/SEGOV Recife,13 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 99/2013, que dispe sobre a substituio e instalao subterrnea de todo cabeamento eltrico, de telecomunicaes ou assemelhado na Cidade do Recife. O art. 2 do referido projeto, estabelece o prazo de dois anos para a substituio e instalao subterrnea de cabeamento eltrico, de telecomunicaes e assemelhados por empresas pblicas e privadas e concessionrias de servio pblicos. Ainda assim, o artigo acima, cria obrigaes de: implantao de grupos de trabalho para levantamento de toda a rede que ser instalada, definio e padronizao dos parmetros tcnicos que sero adotados e o mapeamento de todas as interferncias existentes (rede de gua, esgotamento sanitrio, drenagem, gs e demais outros). Apesar do mrito da proposio apresentada pelo Parlamentar, e de acordo com o parecer tcnico da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos, o prazo estabelecido para o trmino das obras, compromete o desempenho do projeto. Desta forma, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 2. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofcio n 008 - GP/SEGOV Recife, 13 de janeiro de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 176/2013, que dispe sobre a utilizao dos corredores exclusivos de nibus pelos nibus e vans do transporte escolar devidamente identificados e regularizados. O que se constata que a autorizao que o PL 176/2013 pretende veicular no constitui matria legislativa, mas administrativa, a ser disciplinada por ato administrativo, sob pena de se malferir o princpio da separao de poderes insculpido no art. 22, da CF/88. Com efeito, na linha j incorporada Administrao local em relao aos txis, tambm a permisso de circulao de veculos de transporte escolar nos corredores exclusivos de nibus depende da avaliao de critrios tcnicos, que devem considerar, alm da relevncia do servio pblico inerente a cada modalidade de transporte, a fluidez, a segurana e, enfim, o ordenamento do trnsito da cidade. Trata-se, portanto, de uma providncia de ordem administrativa, cuja cristalizao generalizada em diploma legal, dirigida indistintamente a todos os corredores exclusivos de nibus da cidade (excetuando-se apenas o BRT e o TIP), compatvel com o dinamismo necessrio ao atendimento do interesse pblico nessa matria. Ocorre que a prpria lei nacional sobre trnsito (Lei n 9.503/1997 - CTB) faz remisso aos rgos e entidades executivos de trnsito dos Municpios quando se reporta competncia material de planejamento e ordenao de trnsito local. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 176/2013 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPE SOBRE A UTILIZAO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE NIBUS PELOS NIBUS E VANS DO TRANSPORTE ESCOLAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGULARIZADOS. Art.1 - Fica permitida a circulao dos veculos do servio de transporte escolar do municpio do Recife, nos corredores exclusivos de nibus localizados no mbito do municpio do Recife, exclusivamente quando estiver transportando escolares. 1 - Fica terminantimente proibido realizar embarque e desembarque de escolares ao longo dos corredores exclusivos e circular no interior dos terminais integrados de passageiros - 2 - Fica excludo dos corredores exclusivos de nibus aqueles destinados a circulao dos nibus integrante do BRT - (bus rapid transit) - 3 - Os veculos no podero ter qualquer pelcula de escurecimento e cortinas nas suas reas envidraadas, que dificulte a visualizao interna pelos agentes fiscalizadores - Art.2 Os veculos aos quais se refere o Art. 1 devero estar em situao regular junto Companhia de Trnsito e Transporte Urbano, CTTU, devidamente identificados e devero possuir o selo do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco, Detran, correspondente ao ano em vigor, concedido aos veculos aprovados na vistoria semestral. Art. 3 - A no observncia das situaes descritas nos artigos 1 e 2 desta Lei implicar na aplicao das penalidades previstas no Cdigo de Transito Brasileiro, nas Resolues do Conselho Nacional do Transito - CONTRAN e demais Legislaes Setoriais. Art.4 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2013 EDUARDO MARQUES 1 Vice-Presidente Em exerccio AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 176/2013 Autoria da Vereadora Priscila Krause DECRETO N 27.686 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: INSTITUI COMISSO PARA ESTUDOS E DEFINIES QUE POSSIBILITEM O EMBUTIMENTO DAS REDES AREASDE ENERGIA, TELECOMUNICAES E ASSEMELHADOS,NO MBITO DA CIDADE DO RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE,"], [6332,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",9," no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso VI, alnea 'a' da Lei Orgnica do Municpio do Recife - Considerando a necessidade de executar o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupao territorial urbano - Considerando a necessidade de zelar pela segurana e mobilidade das pessoas - e Considerando a necessidade de regular a instalao de todo e qualquer equipamento que possa repercutir na esttica urbana da cidade, DECRETA: Art. 1 Fica criada, no mbito do Poder Executivo Municipal do Recife,Comisso responsvel pela realizao de estudos e definies tcnicas visando o embutimento das redes areas de energia, telecomunicaes e assemelhados, no mbito da Cidade do Recife. Art. 2 A Comisso ser integrada por representante de cada um dos seguintes rgos municipais: - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - II - Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - III - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - IV - Secretaria de Assuntos Jurdicos - V - Empresa de Urbanizao do Recife - VI - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - VII - Companhia de Trnsito e Transporte Urbano. Art. 3 A coordenao geral da Comisso ser da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 4.A Cmara Municipal do Recife ser convidada a integrar a Comisso, atravs da indicao de um dos seus membros, podendo ser convidados a participar das reunies da referida Comisso representantes de outros rgos da Administrao Pblica Municipal, Estadual e Federal, como tambm representantes das Concessionrias, Permissionrias de iluminao pblica e telecomunicao. Art. 5 Compete Comisso: I -elaborar estudos e definies tcnicas visando o embutimento das redes areas de energia, telecomunicaes e assemelhados, no mbito da Cidade do Recife - II - considerar o tempo necessrio para desenvolvimento de projeto, levando em considerao a necessidade do levantamento das interferncias existentes com a rede de gua, esgotamento sanitrio, drenagem, gs, telecomunicaes, TV a cabo, cmaras de segurana, entre outras, como tambm a identificaoda quantidade e tipo dos consumidores, alm da iluminao pblica existente em cada uma das reas de implantao. Art. 6 Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte dias) dias para concluso dos trabalhos. Art. 7 Este decreto entre em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 27.687 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.850, de 23 de dezembro de 2012, a Lei N 17.855, de 01 de janeiro de 2013, e o artigo 1 da Lei N 17.868, de 15 de maio de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento do FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS o crdito suplementar de R$ 1.007.224,00 (um milho e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforo da seguinte dotao oramentria: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Sade - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gesto Territorial do Sistema de Sade 3.3.90.37-FT 0114 - Locao de Mo-de-obra 1.007.224,00 TOTAL 1.007.224,00 =========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SADE 1801 - Secretaria de Sade - Administrao Direta 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdncia Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigaes Patronais 1.007.224,00 TOTAL 1.007.224,00 Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de dezembro de 2013. Recife, 13 de Janeiro de 2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.688 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Altera a redao do Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013 e revoga o Decreto Municipal n. 27.334, de 02 de setembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife - CONSIDERANDO o Poder que detm a Administrao de alterar os prprios atos quando razes de interesse pblico assim justifiquem, DECRETA: Art. 1. O Art. 1 do Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 1. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados do Gabinete do Prefeito, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n 17.855/2013: I - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, smbolo CDA-2 - II - 01 (um) cargo de Assessor de Inovao e Tecnologia, smbolo CDA-2 - III - 01 (um) cargo de Assessor Especial Jurdico, smbolo CDA-3 - IV 01 (um) cargo de Assessor Especial, smbolo CDA- 3 V - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gabinete, smbolo CDA-4 - VI- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao e Relacionamento, smbolo CDA-4 - VII - 01 (um) cargo de Chefe de Cerimonial, smbolo CDA-4 - VIII - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gesto, smbolo CDA-4 - IX - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, smbolo CDA-4 - X - 01 (um) cargo de Gerente Geral Administrativo, smbolo CDA-4 - XI - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia, smbolo CDA- 4 - XII - 01 (um) cargo de Gestor de Gabinete do Cerimonial, smbolo CAA-1 - XIII - 01 (um) cargo de Gestor de Coordenao de Eventos, smbolo CAA-1 - XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Gabinete, smbolo CAA-1 - XV - 01 (um) cargo de Assistente Militar, smbolo CAA-1 - XVI - 02 (dois) cargos de Secretria, smbolo CAA-2 - XVII- 02 (dois) cargos de Chefe de Diviso, smbolo CAA-2 - XVIII - 01 (um) cargo de Chefe do Administrativo, smbolo CAA-2 - XIX - 02 (dois) cargos de Chefe de Acompanhamento Administrativo, smbolo CAA-2 - XX - 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Contratos, smbolo CAA-2 - XXI - 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Licitao, smbolo CAA-2 - XXII - 01 (um) cargo de Chefe de Acompanhamento Compras, smbolo CAA-2 - XXIII - 01 (um) cargo de Chefe de Diviso Especial, smbolo CAA-2 - XXIV - 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, smbolo CAA3 - XXV - 11 (onze) cargos de A"], [6333,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",10,"ssistentes Administrativos, smbolo CAA-4.' Art. 2. Mantm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal n. 26.918, de 11 de janeiro de 2013, no modificados por este Decreto. Art. 3. Fica revogado o Decreto Municipal n. 27.334, de 02 de setembro de 2013. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos retroativos a 01 de abril de 2013. Recife, 13 de JANEIRO de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas DECRETO N 27.689 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fim de desapropriao total, o imvel que especifica, a includas suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel com rea de 888,32m, e suas benfeitorias, situado na Rua da Saudade, n. 105, Bairro da Boa Vista, nesta Cidade. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- requalificao e ampliao do comrcio ambulante do Bairro da Boa Vista. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n 26.01.04.122.2.160.2.024 - Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fim de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de JANEIRO de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais DECRETO N 27.690 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fim de desapropriao total, o imvel que especifica, a includas suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel com rea de 888,32 m, e suas benfeitorias, situado na Rua da Saudade, n 130, Bairro da Boa Vista, nesta Cidade Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- requalificao e ampliao do comrcio ambulante do Bairro da Boa Vista. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n 26.01.04.122.2.160.2.024 - Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fim de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de JANEIRO de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais DECRETO N 27.691 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fim de desapropriao total, o imvel que especifica, a includas suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel e suas benfeitorias, situado na Rua Dona Ana Xavier, n. 129, Bairro Casa Amarela, nesta Cidade. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- requalificao e ampliao do comrcio ambulante do Bairro Casa Amarela. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n 26.01.04.122.2.160.2.024 - Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fim de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos "], [6334,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",11,"ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 13 de JANEIRO de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais DECRETO N 27.692 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Declara de utilidade pblica, para fim de desapropriao total, o imvel que especifica, a includas suas benfeitorias. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgnica do Municpio do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5, alnea 'i' do Decreto Lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1. Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao total, o imvel e suas benfeitorias, situado na Rua Santa Izabel, n 105, Bairro de Casa Amarela, nesta Cidade. Art. 2. O imvel referido no artigo anterior destinar-se- requalificao e ampliao do comrcio ambulante do Bairro de Casa Amarela. Art. 3. As despesas decorrentes desta desapropriao correro por conta da Dotao Oramentria n 26.01.04.122.2.160.2.024 - Coordenao e Implantao dos Projetos Especiais da Gesto Municipal. Art. 4. Fica autorizada a declarao de urgncia da desapropriao, quando da propositura da Ao Judicial, para fim de imisso provisria na posse do imvel de que trata este Decreto. Art. 5. O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, atravs da Empresa de Urbanizao do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administrao Indireta do Municpio do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriao resultante deste Decreto. Art. 6. O Ente referido no artigo anterior dever apurar todos os dbitos tributrios, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou no na dvida ativa, relativos ao proprietrio ou ao imvel objeto do presente Decreto, para fins de compensao com o valor da indenizao, nos termos do Art. 32 e pargrafos do Decreto-Lei n 3.365/41 e 9 e 10 do Art. 100 da Constituio Federal. Pargrafo nico. Na hiptese de desapropriao judicial, dever ser depositado o valor integral da indenizao, fazendo-se posteriormente a compensao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, de de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano JOO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe de Gabinete de Projetos Especiais"], [6335,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 119 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 528/2013-GP do Prefeito do Recife e Ofcio 166/2013-GAPRE do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, a servidora IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, Matrcula n 64.989-0, CPF n 575.182.464-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013 at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 120 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art. 54 da Lei Orgnica do Municpio, e considerando solicitao da Secretaria de Educao para realizao de Concurso Pblico para provimento de vagas no cargo efetivo de Professor II - Disciplina de Matemtica, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio do Recife - o contido no Oficio n 41/2014- GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1 Autorizar a realizao de concurso pblico para provimento de 10 (dez) cargos de Professor II - Disciplina de Matemtica, 259 (duzentos e cinquenta e nove) cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e 300 (trezentos) cargos de Agente Administrativo Escolar para atuao na Rede de Ensino Pblico do Municpio. Art. 2 Constituir Comisso Organizadora do Concurso Pblico, sob a Presidncia do primeiro, com a seguinte composio: I.Representantes da Secretaria de Educao Darlym Sidcley Alves Nelo, matrcula 72.588-4 Isabel Cristina Cavalcanti de Barros, matrcula 99.159-4 Maria Mnica Carvalho Escobar, matrcula 54.495-8 Maria Snia Leito de Melo, matrcula 32.684-0 II. Representante da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas: Fernando Lus Albertim, matrcula 19.380-7 III. Representante da Secretaria de Assuntos Jurdicos: Jos Emanuel do Rego da Cunha Lima, matrcula 23.894-7 Art. 3 A comisso ora constituda ter como atribuies: I. Acompanhar e supervisionar a realizao do Concurso Pblico, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposies legais e para convocar especialista, se necessrio - II. Adotar todas as providncias necessrias, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administrao Pblica - III. Promover todos os atos necessrios contratao de entidades com reconhecida qualificao na rea de concursos pblicos. Art. 4 Aos integrantes dessa Comisso, aplicar-se- o disposto no art. 2, Inciso I da Lei n 15.512/91. Art. 5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com validade de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual perodo, caso seja necessrio, para concluso dos trabalhos. PORTARIA N 121 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o resultado da Seleo Pblica para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Sade, de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio Edio n. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM n. 073 de 21/06/2012,considerando o Ofcio de n 2600/13 - SEGTES/SS R E S O L V E: Nomear em carter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Comunitrio de Sade - ACS. AGENTE COMUNITARIO DE SADE - ACS DS V - San Martin INSC CLAS NOME CPF 14294642641 5 ALEXSANDRA COSME DA SILVA 081987914-26 14294568200 6 MARIA VANUBIA DA SILVA 100903054-00 14295015748 7 CLODOALDO SANTOS RODRIGUES DE MEDEIROS 067237784-56 14294853040 8 JWLE VALERIA LIBERATO DE ALMEIDA 065907124-09 Por vagas existentes em nosso quadro de pessoal. PORTARIA N 122 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 68/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF n 01291703489, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Qualidade e Anlise Institucional, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Gabinete, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 123 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 011/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLNIO NOGUEIRA DE CARVALHO, CPF n 69545499400, matrcula n 87.490-1, do cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 13 de janeiro de 2014. PORTARIA N 124 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 012/2014 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF n 02925554407, matrcula n 96.078-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Procurador Chefe, smbolo 'CAA-1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurdicos, a contar de 13 de janeiro de 2014. PORTARIA N 125 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 694/2013 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO OLIVEIRA PIRES, CPF n 54740932415, do cargo de provimento em comisso de Gerente de Tecnologia da Informao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Infraestrutura de Eventos, smbolo 'CAA-2', da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 126 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERICLES ALVES DE MEDEIRO, CPF n 03936894418, matrcula n 1186-0, do cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Anlise e Projetos, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 127 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 016/2014 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANA PINHEIRO MOTA, CPF n 01085180433, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao. Nomear BRUNO STEPPLE PEDROSA, CPF n 09047472470, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso, smbolo 'CAA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicao PORTARIA N 128 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 411/2013 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Atribuir ao servidor CLIO SANTOS SILVA, matrcula n 99.512-6, CPF n 33399468"], [6336,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"415, a Gratificao Encargo de Gabinete para Motorista, instituda pela Lei 15.508/91, a contar de 25 de setembro de 2013. PORTARIA N 129 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 021/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GENOVA SUSY VIEIRA DA SILVA, CPF n 49254596434, matrcula n 21.939-9, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', e atribuir a referida servidora a Gratificao de Encargo de Gabinete, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 130 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 029/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar GILZLIA ANDR DE BARROS, CPF n 23358890449, matrcula n 35.965-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', do Laboratrios Municipal de sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de julho de 2013. PORTARIA N 131 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e considerando o disposto no art. 51 da Lei n 8.666, de 21.06.93 e da Lei n 17.172 de 30.12.2005, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Art. 1 Designar, para compor a Equipe de Prego, da Companhia de Servios Urbanos do Recife-CSURB, os funcionrios abaixo relacionados, para processar licitaes, na modalidade Prego. Equipe do Prego: Pregoeira: Olga Maria Gonalves Borges de Oliveira, CPF N 321.430.954-49, Equipe de Apoio de Prego: Marcelo Francisco de Abreu, CPF N 773.068.134-04, Maria da Glria Cavalcanti Nunes, CPF N 225.208.994-68, Alessandra da Silveira Rios, CPF N 040.218.024-01, Art. 2 Atribuir, aos componentes acima discriminados, conforme o caso, a gratificao prevista no Art. 1 da Lei 17.172/2005. PORTARIA N 132 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 016/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar WELLINGTON SANTOS MAGALHES, CPF n 94896283449, matrcula n 1219-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional Administrativa, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA, CPF n 03580280430, matrcula n 1214-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 13 de janeiro a 02 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 133 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 03/2014 - GAB/SEHAB, Designar MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, CPF n 72841737420, matrcula n 97.207-0, Gestora da Unidade de Administrao Setorial, Smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Planejamento Habitacionais e Regularizao Fundiria, Smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitao, durante o afastamento do titular REYNALDO SOUZA RAMOS, CPF n28012780410, matrcula n 88.931-2, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 134 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 029/2014 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar BRULIO MOURA DA SILVA, CPF n 03245781482, matrcula n 97.715-8, Chefe de Diviso de Turismo de Base, smbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Marketing e Desenvolvimento Turstico, da Secretaria de Turismo e Lazer, durante o afastamento da titular DANIELA REGUEIRA DA SILVA ALECRIM, CPF n 30225256487, matrcula n 97.285-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 15 de janeiro de 2014. PORTARIA N 135 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 05/2014 - GSF, R E S O L V E: Designar JOS ANCHIETA TAVARES BELM, CPF n 23332417487, matrcula n 23.864-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Assistente de Servios, smbolo 'CAA-4', da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanas, durante o afastamento da titular REJANE SARUBBI SELVA, CPF N 62566326487, matrcula n 63.740-8, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 136 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 020/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar AMANDA COELHO DE BARROS SILVA, CPF n 03572991404, matrcula n 1288-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Folha, Cadastro e Benefcios, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA LCIA MARTINS DE LIMA, CPF n 02914537409, matrcula n 1204-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 137 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 64/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF n 93204078434, matrcula n 89.516-6, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 138 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 018/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar CLEYTON SILVA BATISTA, CPF n 03896375482, matrcula n 1258-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, CPF n 26880067468, matrcula n 9025-5, que entrar em gozo de frias, no perodo de 03 de fevereiro a 04 de maro de 2014. PORTARIA N 139 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 019/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA, CPF n 02815417448, matrcula n 748-0, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Acolhimento, smbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIO DOS ANJOS, CPF n 71720111472, matrcula n 9026-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 03 de maro a 01 de abril de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 94 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 010/2014 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar LCIA TERESA ANTUNES DA SILVA, CPF n 22351264487, matrcula n 100.147-7, para responder como Presidente e Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, a co"], [6337,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"ntar de 07 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 3700 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 731/2013 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA BALBINO RIBEIRO CABRAL, CPF n 69727198449, matrcula n 98.198-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Operacional do Centro de Documentao do Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. Nomear CONCEIO EYMARD DE ARAJO FRAGSO, CPF n 79844698415, matrcula, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Operacional do Centro de Documentao do Patrimnio Cultural, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 81 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 164/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, CPF n 21101337400, matrcula n 37.332-0, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Gerncia de Servios de Subestao, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 30 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 26 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o art. 20, art. 21 e art. 22 da Lei Municipal n 17.7955 / 2013 , bem como, o contido na CI. n 78/2013 SADGP, Ofcio 678/2013/GAB/SADGP e Ofcio n A.131/2013 / SINDGUARDAS, R E S O L V E: Art. 1. Constituir Comisso de avaliao, enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV do Grupo Ocupacional Segurana Municipal. Art. 2. A Comisso ser paritria e ter carter permanente, tendo os seus membros mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, uma nica vez, por igual perodo. Art. 3. A comisso ser composta por 10 (dez) membros , conforme discriminao abaixo: REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SEGURANA URBANA TITULAR: LVIO BERNARDO DA SILVA - mat. n 29.214-9 REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - SADGP TITULARES: GIOVANNI JOS GOUVEIA SOARES - mat n63.876-8 MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA - mat. n 97.960-5 SUPLENTE: MARIA DA CONCEIO DE LIMA - mat. n 53.327-5 REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TITULARES : ERNANI JOS LINS LEITO mat. n 61.347-0 MANOEL JOS RODRIGUES DOS ANJOS mat. n 31.229-7 EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA - mat. n 30.445-5 SUPLENTES : JOS ADRIANO TIBURCIO VALERIANO - mat. n 29.125-0 ELITON ALVES DE LIRA - mat. n 29.278-6 ALBERTO ANTONIO CORREA - mat. n 29.267-0 Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo RETIFICAO Na Portaria n 3842 de 18 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 147 de 19 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 02/2014 - SADGP, referente designao de NGELA MARIA PIANC DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n 50584197420, matrcula n 97.598-2, Onde se l: 'no perodo de 09 de dezembro de 2013 a 17 de janeiro de 2014' Leia-se: 'no perodo de 09 de dezembro de 2013 a 07 de janeiro de 2014' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6338,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE FINANAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de criao de cdigo de receita para a apropriao contbil dos valores relativos aos honorrios advocatcios devidos pelo protesto extrajudicial, previstos no 2 do artigo 45, da Lei 17.239, de 7 de julho de 2006, criado pela Lei 17.973, de 10 de janeiro de 2014 - R E S O L V E: Art. 1 Ficam institudos os seguintes cdigos de receita para a apropriao contbil dos valores relativos aos honorrios advocatcios devidos pelo protesto extrajudicial tributrio e no tributrio: I - Cdigo de Receita 6278, descrio 'Honorrios advocatcios - Protesto 10% - a vista' - II - Cdigo de Receita 6279, descrio 'Honorrios advocatcios - Protesto 10% - Parcelamento' - Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao ROBERTO CHAVES PANDOLFI Secretrio de Finanas"], [6339,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Comisso de Inqurito",1,"COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2290/2012-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2290/2012-CCI, fl. 38, instaurado atravs da Portaria de n 306, de 08.11.2012, da Exma. Sra. Secretria de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados na Comunicao Interna n 777/12-DGTES / Secretaria de Sade, datada de 09/07/2012, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Fabiana Gomes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrcula n 74.588-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2182/2011-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2182/2011-CCI, fl. 55, instaurado atravs da Portaria de n 324, de 26.12.2011, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 458/2011-GAB/DIGP, datado de 22.08.2011, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Suzete Silva Melo, Professor I, matrculas ns 38.294-3 e 56.328-1, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 01/2014- PROCESSO N 2127/2011-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certido exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo de n 2127/2011-CCI, fl. 68, instaurado atravs da Portaria de n 177, de 04.07.2011, da Exmo. Sr. Secretria de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 931/2011-GAB/SEEL - Secretaria de Educao, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 13.06.2011, de acordo com o 2, do artigo 223 da Lei n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio do Recife, fica citada a indiciada Aurnia Pereira de Frana, Professor I, matrcula n 68.896-5, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1) dia til, aps a data da publicao deste Edital, no Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, n 925, 3 andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horrio das 8h s 12h, em dias teis, para prestar depoimento perante a Comisso de Inqurito, sob pena de REVELIA. ESCRIV a)Aldenira Gonalves de Oliveira COMISSO DE INQURITO EDITAL N 02/2014 - P R O C E S S O N 2337/2012 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comisso de Inqurito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inqurito Administrativo Disciplinar - Processo n 2337/2012 - CCI, instaurado atravs da Portaria n 31, de 08.01.2013, do Exmo. Sr. Secretrio de Assuntos Jurdicos, em face dos fatos narrados no Ofcio n 560/2012-GAB/DIGP, datado de 20.09.2012, da Secretaria de Educao, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, de acordo com o art. 223, 2, da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada Viviane Consuelo Albino da Silva Souza, Professor I, matrcula n 66.772-5, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia til seguinte aps a data da publicao deste Edital, no 3 andar, do Edifcio sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, n 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horrio das 08h s 12h, em dias teis, perante a Comisso de Inqurito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIV a) Aldenira Gonalves de Oliveira"], [6340,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Despachos Exarados",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 18.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32060.3.13, ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24229.2.13, VERONICA MARIA DOS SANTOS CA 54864.2 07.45433.8.13, CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56724.9 07.74139.7.13, CELIA FELIX VIANA LINS 57293.8 07.74477.0.13, ELISABETE JORGE OLIVEIRA 54463.2 07.77366.4.13, MARIA JOSE ALVES DA SILVA 19753.0 15.54330.8.13, ARTUR DE AGUIAR MACHADO 24995.5 15.83107.1.13, ANTONIO GOMES DE LIMA 26822.1 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12194.4.13, VANIA LUCIA DE A ARRUDA SILVA 20624.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32098.0.13, FLORISVALDO DE CARVALHO LIRA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32026.0.13, JOSE BARBOSA DE SOUZA JUNIOR 07.32097.4.13, ELI MARIA LIMA RESTOS DEIXADOS EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75775.6.12, EDNALDA MARIA SANTOS LUCENA 53413.8 07.45264.1.13, SUZANA CARLA DA SILVA MENDES 75258.0 07.46162.8.13, LUIZ PAIVA BACALHAU NETO 75892.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63370.4.13, ANA MARIA MELO MESEL LOBO 19793.1 EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60619.1.13, MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SO 19149.3 07.70992.7.13, LUCIANO MARQUES DA SILVA 56216.0 07.72721.0.13, JOSUE SOARES DE OLIVEIRA 15476.6 07.72723.3.13, DENIZE GOMES DA UNIAO 18953.5 07.73104.5.13, MARIA DE FATIMA J DE P WALFRID 20203.3 07.77298.9.13, JAMESON CARLOS DA SILVA 54245.8 08.00109.9.13, ELIANE NEVES DE MELO 00077.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 15.66163.4.13, ANA LUCIA MORAES VIEIRA 19273.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32006.9.13, MARIA BETANIA DOS SANTOS TAVARES RESTOS DEIXADOS EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29974.8.13, OZENAIDE DOS PRAZERES DE SOUZA 21093.7 REVISAO DE FUNCAO EM 20.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 04.00028.3.09, ANGELA CRISTINA DHERTY AYRES 14246.8 04.00053.8.09, BERTA LEVINA SOARES MAIA 14246.8 04.00054.4.09, SILVIA MALTA CYSNEIROS 14246.8 04.00138.3.09, ILMA DE PAULA SENA 14246.8 04.00003.0.12, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRANCO BRANCO 04232.3 04.00009.9.12, AUREA REGINA MACEDO DA FONTE 04232.3 INDEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 24.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29974.8.13, OZENAIDE DOS PRAZERES DE SOUZA 21093.7 AVISO DE CONTINUAO DE SESSO CONCORRNCIA n 002/2013-CPLS - Objeto: Prestao de servio de publicidade. Comunicamos a continuao da sesso pblica para o dia 16(dezesseis) de janeiro de 2014, s 10:00 h na sala de licitaes no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 13 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. PORTARIA N 18 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 262/2013-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Administrao e Articulao - SRI e Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, a servidora MARIA BETNIA RODRIGUES FERNANDES BELO AFONSO DE MELO, Professor I, Matrcula n 56.819-2, CPF n 800.835.797-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao, com efeitos retroativos a de 01 de maro de 2013 at 31de dezembro de 2014. PORTARIA N 19 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1105/2013-SMAS/GAB-AM da Secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Diretor Presidente da URB/Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho /SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife a servidora JOSENILDA REJANE LEITE, Sociloga, Matrcula n 16.205-1, CPF n 246.992.174-00, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanizao do Recife - URB, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 20 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 745/2013-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofcio n 593/2913-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife - URB e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar para Empresa de Urbanizao do Recife - URB, os servidores, que se encontravam a disposio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a contar das datas a seguir definidas. Nome Matrcula CPF Retorno HERALDO PRAZERES MENDONA 16.782-7 248.249.414-15 04/11/2013 MARILENE DANTAS DA SILVA 16.527-1 234.716.974-20 06/11/2013 AMAURI CRISOSTIMO DA SILVA 24.046-5 198.721.864-72 02/12/2013 ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL 16.416-0 198.158.674-15 02/12/2013 PORTARIA N 21 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 116/2013/ - GGGP/SADGP R E S O L V E: Atribuir servidora CELINA JOS DE SOUZA, matrcula 071-0, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 09/12/2013. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [6341,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Edital do Concurso",1,"EDITAL DO CONCURSO DE FANTASIAS DA CIDADE DO RECIFE - 2014 PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO DIA 28.12.2013 EDIO N 150, PGINAS11 e 12. REPUBLICAO POR INCORREO DE TRECHOS DOS ART'S 8, 10 e 16. Onde se l: 'Art. 8 ... no dia 15 de fevereiro de 2014... Leia-se: Art. 8 ... no dia 13 de fevereiro de 2014... Onde se l: 'Art. 10 ... fechando impreterivelmente s 18 horas. Leia-se: Art. 10 ... fechando impreterivelmente s 17 horas. Onde se l: Art. 16 Prmios Fantasias Originalidade: 1 Lugar R$ 8.000,00 (Dez mil reais) 2 Lugar R$ 6.000,00 (Oito mil reais) 3 Lugar R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) Prmios Fantasias Luxo: 1 Lugar R$ 10.000,00 (Quinze mil reais) 2 Lugar R$ 8.000,00 (Dez mil reais) 3 Lugar R$ 6.000,00 (Oito mil reais) Leia-se Art. 16 Prmios Fantasias Originalidade: 1 Lugar R$ 8.000,00 (Oito mil reais) 2 Lugar R$ 6.000,00 (Seis mil reais) 3 Lugar R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) Prmios Fantasias Luxo: 1 Lugar R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 2 Lugar R$ 8.000,00 (Oito mil reais) 3 Lugar R$ 6.000,00 (Seis mil reais) Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura Portaria n 002 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando os termos da Convocatria para recebimento e habilitao das propostas de atividades artsticas e culturais para comporem a programao do Ciclo Carnavalesco de 2014 - Considerando a Portaria n 001/2014 - Gab/Secult, onde foi constituda a Comisso de Avaliao Artstica para o Ciclo Carnavalesco - 2014 - Considerando a solicitao dos integrantes da Comisso de Avaliao Artstica para o Ciclo Carnavalesco - 2014, para afastamento do Membro Convidado, Sr. Paulo Andr Morais a partir de 08/01/2014 - RESOLVE: Art. 1 - Acatar a solicitao dos membros integrantes da supra referida Comisso e considerar afastado o Convidado Sr. Paulo Andr Morais, portador do CPF/MF n 492.534.094-87, a partir do dia 08/01/2014. Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 13 de janeiro de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura."], [6342,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos","Nilton Mota Silveira Filho","Extrato",1,"EXTRATOS Dezembro/2013 EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espcie: 4 Termo Aditivo (002/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.024/2010, firmado em 26/11/2010 - Contratante: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 31/12/2013 - Fundamento Legal: art. 57, 1, inc. IV da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.02339.3.10 - Atividade Oramentria: 4801 1.592.33.9039.242 e 48.01.1.592.33939.244 - Espcie: 2 Termo Aditivo (268/2013) ao Contrato de Prestao de Servios n 6.014/2010, firmado em 23/07/2010 - Contratante: ETNA - ENGENHARIA NACIONAL LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 09/12/2013 - Funda,de Prestao de Servios n 6.029/2013 - Contratante: ELIENE MARTINS DA SILVA - ME - Objeto: Servios de pintura dos cemitrios pblicos da Cidade do Recife, assim como a recuperao fsica das capelas dos cemitrios: So Bom Jesus da Redeno (Santo Amaro) e do Parque das Flores (Lote 03) - Processo de Licitao N 06.02069.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0582 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 47.900,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.037/2013 - Contratante: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Servios de drenagem de guas pluviais, lixiviado e gases, terraplenagem e plantio de vegetao gramnea, para o encerramento do aterro controlado da Muribeca - Processo de Licitao N 06.02114.6.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.509 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 4.273.593,89 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.044/2013 - Contratante: ENGEMAIA & CIA LTDA - Objeto: Contratao de empresa especializada para execuo de servios de natureza continuada para produo de mudas, manuteno e arborizao urbana - Processo de Licitao N 06.02107.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0539 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 3.279.134,40 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.045/2013 - Contratante: CS CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Servios contnuos de asseio, limpeza, conservao, manuteno e apoio operacional dos Cemitrios do Recife - Processo de Licitao N 06.02657.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0582 3.3.90.39 0100 e 50 02 2.0582 3.3.9.39 0241 - Valor: R$ 1.048.719,36 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.046/2013 - Contratante: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA - Objeto: Servio de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, com implantao e operao de sistema informatizado, carto eletrnico com chip - Processo de Licitao N 06.03305.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723.3.3.90.39 100 - Valor: R$ 565.336,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.047/2013 - Contratante: LANAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - Objeto: Servios de fornecimento e instalao de luminrias a LED para iluminao da Av. Cais do Apolo (Martin Luther King) - Processo de Licitao N 06.03602.4.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 e 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Valor: R$ 780.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.050/2013 - Contratante: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Servios de fornecimento e instalao de luminrias a LED para iluminao da Av. Visconde de Jequitinhonha em Boa Viagem - Recife/PE - Processo de Licitao N 06.03604.7.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 e 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Valor: R$ 851.000,00 - Espcie: Contrato de Prestao de Servios n 6.051/2013 - Contratante: VENCER ENGENHARIA E SERVIOS LTDA - Objeto: Servios de fornecimento e instalao de luminrias VM nas Avenidas de Braslia Formosa e Antnio de Goes - Recife/PE - Processo de Licitao N 06.03607.6.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121 e 50 02 2.538 3.3.90.30 0121 - Valor: R$ 1.069.500,00 - CONTRATOS DE FORNECIMENTOS Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.036/2013 - Contratante: LND COMRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO - EIRELI - Objeto: Fornecimento de produtos de limpeza - Processo de Licitao N 06.02086.2.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.723 3.3.90.30 0100 - Valor: R$ 56.008,70 - Espcie: Contrato de Fornecimento n 4.039/2013 - Contratante: LND COMRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUO - EIRELL - Objeto: Fornecimento de ferramentas diversas - Processo de Licitao N 06.03841.9.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0539 3.3.90.30 010 - Valor: R$ 33.700,00 - CARTA CONTRATO DE SERVIO Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.019/2013 - Contratante: MARINHO CONSTRUES LTDA - Objeto: Servios de Adequao da Praa dos Coelhos - Recife - Processo de Licitao N 06.02877.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0539 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 147.987,31 - Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.021/2013 - Contratante: SOLO CONSTRUES E TERRAPLANAGEM LTDA - Objeto: Servios de recuperao de alambrados do Parque Dona Lindu - Processo de Licitao N 06.03267.0.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Valor: R$ 133.208,40 - Espcie: Carta Contrato de Servios n 1.022/2013 - Contratante: ARAJO & CASTRO ADVOGADOS - Objeto: Servios jurdicos especializados em representao judicial e acompanhamento de processo nos quais figure a EMLURB, abrangendo as reas CVEL E AMBIENTAL (inclusive crimes ambientais) e acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Processo de Licitao N 06.02577.6.13 - Atividade Oramentria: 50 02 2.0723 3.3.90.39 010 - Valor: R$ 74.400,00 - AUTORIZAO DE EXECUO DE SERVIO Espcie: Autorizao de Execuo de Servios n 2.014/2013 - Contratante: CRX - ENGENHARIA LTDA - Objeto: Servios de requalificao do sistema de iluminao da Av. Braslia Formosa, localizado na orla de Braslia Teimosa - Recife - Processo de Licitao N 06.00649.3.11 - Atividade Oramentria: 5002.2538.3.3.90.35 0121 - Valor: R$ 23.439,51 - TERMOS DE RERRATIFICAO Espcie: Termo de Rerratificao n 004/2013 ao 2 Termo Aditivo referente ao Contrato de Prestao de Servios n 6-014/2010, firmado em 23/07/2010 - Contratante: ETNA - ENGENHARIA NACIONAL LTDA - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 09/12/2013 - Legal: art. 57, inciso II da Lei n 8.666/1993 - Processo de Licitao N 06.00522.5.10 - Atividade Oramentria: 5002 2.509 3.3.39.90 100 - Valor: R$ 47.078,44 - "], [6343,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N. 004/2014 de 10 de janeiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, LUCIANA TENRIO DO PRADO, MAT. 1300-5, CPF 025.575.114-12, Psicloga, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, Licena sem Vencimento pelo perodo de 08/01/2014 08/01/2015. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [6344,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE INSTITUIO AMIGVEL DE SERVIDO ADMINISTRATIVA E ACEITAO DE VALOR DE INDENIZAO, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Acordantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E TOPZIO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAES S/A - Espcie: Termo de Instituio Amigvel de Servido Administrativa e Aceitao de Valor de Indenizao - Objeto: O presente Termo de Instituio Amigvel de Servido Administrativa e Aceitao de Valor de Indenizao tem por objeto a aceitao e declarao de cincia da TOPZIO a respeito da instituio de faixa de servido administrativa no domnio til das reas especificadas no Decreto Municipal n 27.241 de 24/07/2013 retificado pelo Decreto Municipal n 27.417 de 04/10/2013, estando essas reas localizadas em imveis que a TOPZIO detentora do domnio til por estarem sujeitos ao regime de aforamento, bem como a aceitao da TOPZIO em receber o valor da indenizao estipulado na clusula segunda do Termo e a concordncia da TOPZIO na execuo das obras de instalao, nas reas descritas acima, de uma parte da tubulao do Emissrio Imbiribeira-Cabanga, o qual trata-se da execuo da linha de recalque LR 1-2, que interliga a Estao Elevatria de Esgotos EEE 1-2, Estao de Tratamento de Esgotos do Cabanga, dentro do mbito do Projeto de Esgotamento Sanitrio da Cidade do Recife - PROEST 1."], [6345,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato de Retificao",1,"EXTRATO DE RETIFICAO RESULTADO DE PROPOSTA TCNICA - RETIFICADO Na publicao do Dirio Oficial da Unio N 008, de 13 de janeiro de 2014, seo 3, pgina 201, do Dirio Oficial do Municpio do Recife, Edio n 03, de 09 de janeiro de 2014, caderno de licitaes, pgina 02, e Jornal Folha de Pernambuco, seo cotidiano 03, de 09 de janeiro de 2014, referente ao resultado de julgamento das propostas tcnicas do Processo Licitatrio n 003/2013/GEGM, Concorrncia Pblica n 002/2013, onde se L: Empresas classificadas: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., com nota tcnica de 120 (cento e vinte) pontos (NT=120) - JBR ENGENHARIA LTDA., com nota tcnica de 112,50 (cento e doze vrgula cinquenta) pontos (NT=112,50) - NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., com nota tcnica de 110 (cento e dez) pontos (NT=110) - PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA., com nota tcnica de 107,50 (cento e sete vrgula cinquenta) pontos (NT=107,50) - e, ATP ENGENHARIA LTDA., com nota tcnica de 107,50 (cento e sete vrgula cinquenta) pontos (NT=107,50). Leia-se: Empresas classificadas: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., com nota tcnica de 100 (cem) pontos (NT=100) - JBR ENGENHARIA LTDA., com nota tcnica de 92,50 (noventa e dois vrgula cinquenta) pontos (NT=92,50) - NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., com nota tcnica de 90 (noventa) pontos (NT=90) - PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA., com nota tcnica de 87,50 (oitenta e sete vrgula cinquenta) pontos (NT=87,50) - e, ATP ENGENHARIA LTDA., com nota tcnica de 87,50 (oitenta e sete vrgula cinquenta) pontos (NT=87,50). Ficam mantidas as demais disposies constantes na publicao anterior, inclusive prazo recursal. Recife, 13 de janeiro de 2014. Comisso Permanente de Licitao"], [6346,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE CONTINUAO DE SESSO CONCORRNCIA n 002/2013-CPLS - Objeto: Prestao de servio de publicidade. Comunicamos a continuao da sesso pblica para o dia 16(dezesseis) de janeiro de 2014, s 10:00 h na sala de licitaes no 2 andar do edifcio sede da Prefeitura do Recife. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 13 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CPLM - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material de consumo (uniformes), com 08 lotes (21 itens). Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 13 de janeiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC ERRATA AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 001/2014 - CPLE - Licitao BB n - 522914 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para Aquisio de Centrais Educacionais e Interativas para Educao Infantil e primeiros anos do ensino fundamental visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. ONDE SE L: Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 23 (Vinte e trs) de janeiro de 2014, s 11h e a disputa do Prego para o dia 29 (Vinte e nove) de janeiro de 2014, s 15h. LEIA-SE: o dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2014, s 11h e a disputa do Prego para o dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2014, s 15h, HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de Janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRNICO n 030/2013 - CPLE - Licitao n BB - 523138 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses para Aquisio de Cadeiras Ergonmicas destinadas a atender as unidades educacionais e administrativas da Secretaria de Educao no mbito da Prefeitura do Recife, 01 LOTE. Comunicamos a REABERTURA DE PRAZO da sesso do processo em referncia, anteriormente marcada para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2013, s 11:00 horas, ficando designada para o dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2014 s 11:00 horas e a disputa do Prego para o dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2014 s 15:00 horas, em virtude de Impugnaes ao Edital - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 13 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO DE LICITAO TOMADA DE PREOS No 001/2014 OBJETO: Contratao dos servios de arquitetura e engenharia para elaborao de projeto executivo para implantao de ptios e feiras nos bairros de Afogados e Nova Descoberta. MODALIDADE: Tomada de Preos. TIPO: Tcnica e Preo. ABERTURA: 14 de fevereiro de 2014, s 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, n 925, 9 andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL disposio dos interessados no endereo acima citado, de 08:00 s 12:00, dias teis, devendo portar CD virgem, para cpia dos arquivos. Recife, 13 de janeiro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comisso Especial de Licitao FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratao de empresa para confeco, montagem, manuteno/reposio e desmontagem dos cordes de fitas que compem a decorao do carnaval 2014. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 13 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC PRESENCIAL N 001/2013 - Objeto: Execuo de servios especializados de engenharia consultiva para elaborao de projetos complementares, gerenciamento e fiscalizao das aes de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento -UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Comunicamos que por fora do 4 do art. 15 da Lei 12.462/2011, a licitao acima mencionada ter seu prazo reaberto nas seguintes condies: Data de abertura e entrega dos envelopes: 25 de fevereiro de 2014, s 9h. Local: Sala de Reunio da Secretaria de Saneamento, sito no Cais do Apolo, 925, 5 andar, Recife/PE. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.8468/3355.8050. O edital e seus anexos podero ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mdia eletrnica para gravao de cpias (DVD, CD, pen drive), no horrio das 8:00 s 12:00, no endereo cima mencionado. Recife, 13 de janeiro de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretria de Saneamento do Recife. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC PRESENCIAL N 002/2013 - Objeto: Execuo das obras e servios de implantao de saneamento integrado em reas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, na Cidade do Recife-PE. Comunicamos que por fora do 4 do art. 15 da Lei 12.462/2011, a licitao acima mencionada ter seu prazo reaberto nas seguintes condies: Data de abertura e entrega dos envelopes: 04 de fevereiro de 2014, s 9h. Local: Sala de Reunio da Secretaria de Saneamento, sito no Cais do Apolo, 925, 5 andar, Recife/PE. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.8468/3355.8050. O edital e seus anexos podero ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mdia eletrnica para gravao de cpias (DVD, CD, pen drive), no horrio das 8:00 s 12:00, no endereo cima mencionado. Recife, 13 de janeiro de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretria de Saneamento do Recife. COMISSO ESPECIAL DE LICITAO - CELSS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC PRESENCIAL N 003/2013 - Obje"], [6347,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"to: Execuo das obras e servios de urbanizao da Bacia do Beberibe II, 2 Etapa, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, na Cidade do Recife-PE. Comunicamos que por fora do 4 do art. 15 da Lei 12.462/2011, a licitao acima mencionada ter seu prazo reaberto nas seguintes condies: Data de abertura e entrega dos envelopes: 05 de fevereiro de 2014, s 9h. Local: Sala de Reunio da Secretaria de Saneamento, sito no Cais do Apolo, 925, 5 andar, Recife/PE. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.8468/3355.8050. O edital e seus anexos podero ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mdia eletrnica para gravao de cpias (DVD, CD, pen drive), no horrio das 8:00 s 12:00, no endereo cima mencionado. Recife, 13 de janeiro de 2014. Edrise Aires Fragoso Jnior - Presidente da Comisso Especial de Licitao da Secretria de Saneamento do Recife."], [6348,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 043/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos ns. 01 e 02/2014 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Mary Hellen Elaine Aguiar Wanderley, matrcula n. 102.082-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Maria de Ftima Aguiar, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 044/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n089/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. CDIGO NOME CARGO SMBOLO 3.01 Elzinane Jos Vero Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.02 Carlos Alberto Machado Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.05 Edilza Ferreira de Lima Assistente Parlamentar PLC-GIII 4.02 Adriana Gomes do Nascimento Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.03 Aguinalda da Silva Martins Costa Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Janete de Lima Supervisor Parlamentar PLC-GIV Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . RESOLUO N 045/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 01/2014 da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.017-0 Maria Goretti Ferreira de Souza 60,00 55,50 102.335-7 Rodrigo Jose Andrade do Nascimento 52,00 68,90 102.450-7 Monaliza de Brito Bispo 60,00 43,00 102.457-4 Valdemar Viana de Arajo Neto 60,00 55,60 102.474-4 Fernando de Menezes Dourado 39,00 48,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 046/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 60/2014 da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.551-6 Iony Arajo de Almeida Barros 280,00 220,00 102.511-2 Joo Batista Santana da Silva - 60,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 047/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 050/2013, do Vereador Estfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estfano Barbosa nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.479-0 Rosangela Estevam de Arajo 55,00 101.481-1 Letcia Severina dos Santos 50,00 101.482-0 Snia Maria da Silva Borges 70,00 101.484-6 Vera Lcia Ferreira da Silva 82,00 101.486-2 Nailton Rocha Nascimento Fagun 110,00 101.487-0 Vera Lcia Timteo de Andrade 110,00 101.491-9 Ana Maria da Costa Luz 70,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 048/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 150/2013, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Cancelar Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.325-4 Anderson Bruno da Silva Carvalho 214,00 101.326-2 Maria de Lourdes dos Santos 279,00 101.338-6 Zuleide Maria Silva 279,20 102.240-7 Maria da Conceio Vaz Nascimento da Silva 215,70 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 049/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 050 e 089/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar, smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.798-5 Aguinalda da Silva Martins Costa 120,00 101.799-3 Janete de Lima 120,00 101.801-9 Elzinane Jos Vero 103,10 101.803-5 Carlos Alberto Machado 131,00 101.804-3 Edilza Ferreira de Lima 117,85 102.234-2 Adriana Gomes do Nascimento 120,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de ja"], [6349,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"neiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 050/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n. 040 e 041/2013, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.412-9 Marcos Henrique da Conceio 60,00 101.421-8 Alessandra Lima do Nascimento 98,00 101.424-2 Josenilda Maria dos Santos 99,09 101.427-7 Sebastio Presciliano da Cruz 93,50 101.429-3 Vanessa Gomes de Lima Herculano 102,00 101.431-5 Jos Vieira de Melo 105,00 101.432-3 Aucidsio Sena Barbosa 102,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 051/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 73/2013, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.387-4 Josemir Rodrigues E Dultra Jnior 67,00 101.388-2 Brivaldo Brigdo de Aquino Jnior 119,99 101.389-0 Maria Jos Lupicnio Couto 44,00 101.390-4 Maurcio Alves Cordeiro Filho 89,06 101.391-2 Antnio Agostinho de Oliveira 89,06 101.395-5 Jaelma Maria Silva Barbosa 76,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 052/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n. 082/2013, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1 Cancelar a Gratificao de Representao dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) 101.259-2 Tereza Cristina Vieira Barbalho 80,00 101.261-4 Jlio Benjamim de Barros 200,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. R E T I F I C A O Resoluo n. 001/2014 - D.O f. n 01 de 04 de janeiro de 2014. Onde se l: Maria da Conceio Vaz do Nascimento Silva. Leia-se: Maria da Conceio Vaz do Nascimento da Silva. Resoluo n. 002/2014 - D.O f. n 003 de 09 de janeiro de 2014. Onde se l: Elziane Jos Vero. Leia-se: Elzinane Jos Vero. Resoluo n. 016/2014 - D.O f. n 03 de 09 de janeiro de 2014. Onde se l: Joo Batista de Santana da Silva. Leia-se: Joo Batista Santana da Silva."], [6350,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Faixa Azul da Mascarenhas de Morais comea a funcionar",1,"Comeou ontem (13) o funcionamento da segunda Faixa Azul da cidade, na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais. O corredor exclusivo de nibus, implantado pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU), comea a funcionar, inicialmente, na pista sentido cidade/subrbio, totalizando sete quilmetros. Durante o fim de semana, a sinalizao horizontal e vertical da via foi concluda. A faixa vai da Rua Jlio Verne at a Rua Arthur Lopes e funcionar de segunda a sexta-feira, entre 6h e 22h. No trecho que receber a Faixa Azul, diariamente, so transportados cerca de 60 mil passageiros atravs das 11 linhas de nibus que trafegam na via (no sentido da implantao). So 1151 viagens de transporte coletivo por dia. Foram gastos cerca de R$ 160 mil com a sinalizao horizontal e vertical da via. A expectativa da Companhia que, at o final deste ms, seja implantado tambm o trecho da Mascarenhas de Morais no sentido subrbio/cidade. Este o segundo de seis corredores que recebero a Faixa Azul at junho de 2014. A primeira via a receber o projeto foi a Rua Cosme Viana, em Afogados, no dia 16 de dezembro. Ao final das implantaes, sero cerca de 60 quilmetros de faixas exclusivas para o transporte pblico. Atualmente, existem 7,6 quilmetros de corredor exclusivo de transporte pblico no Recife. Na Cosme Viana, j foi registrado um acrscimo de 40% na velocidade dos nibus. Esse percentual de ganho esperado tambm nos demais corredores, inclusive na Mascarenhas de Morais, onde atualmente os nibus registram uma velocidade mdia de 21 km/h. O secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, Joo Braga, destacou que o corredor exclusivo da Mascarenhas de Morais vai beneficiar a populao de uma das reas mais populosas da cidade. 'A vida de quem faz integrao no Terminal Tancredo Neves e de quem mora na Imbiribeira e Ibura vai melhorar', pontuou. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a iniciativa beneficia muito os passageiros do transporte coletivo. 'Com a implantao dessas faixas, queremos fazer com que os usurios de transporte coletivo cheguem mais rpido aos seus destinos, uma vez que reduzir o tempo de viagem. Esta mais uma diretriz do prefeito Geraldo Julio para tornar o transporte mais eficiente', comentou. A fiscalizao ser realizada, a princpio, atravs dos agentes de trnsito da Companhia. Posteriormente, sero instalados equipamentos de fiscalizao eletrnica para coibir a invaso de automveis no corredor. 'A licitao para a aquisio das 406 cmeras responsveis por fiscalizar os 60 quilmetros de Faixa Azul ser realizada em fevereiro', afirmou Taciana. O veculo flagrado trafegando pela faixa ser autuado em R$ 53,20 (infrao leve - 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitao). Alm dos nibus, tambm vo ter acesso s Faixas Azuis os txis que estiverem transportando passageiros durante o trajeto. Os demais veculos s podero entrar no corredor quando precisarem realizar converses e acessar os lotes direita. A sinalizao horizontal vai mostrar aos condutores, quando a linha for pontilhada, que possvel entrar na faixa. A ao - At junho de 2014, cerca de 60 quilmetros de Faixas Azuis vo estar implantados em 12 ruas e avenidas da cidade: Avenida Recife, Avenida Beberibe, Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, Avenida Herculano Bandeira, Avenida Conselheiro Aguiar, Avenida Antnio de Gois, Rua Cnego Barata, Estrada dos Remdios, Avenida Visconde de Albuquerque e Estrada Velha de gua Fria."], [6351,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeitura promove limpeza de canais visando o perodo de chuvas",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Emlurb, est promovendo uma ao de limpeza dos canais, como forma de se antecipar e preparar a cidade para o perodo de chuvas. Os canais das Laranjeiras (Areias) e Jardim Terespolis (Vrzea) comearam a receber os servios no incio desta semana. Esta semana a ao chega aos canais da Malria (Ipsep), 21 de Abril (San Martin), Rio Jiqui e Planeta Curado (ambos em Jardim So Paulo). No dia 16, ser a vez do canal Ibipor (Ilha Joana Bezerra) receber a interveno. Os outros canais da cidade sero contemplados ao longo deste primeiro semestre. Antes da retirada da vegetao e do entulho, os locais passaram por um trabalho de desratizao promovido pela Vigilncia Ambiental do Recife, que, aps os servios da Emlurb, tambm ficar responsvel por promover uma desinsetizao, visando o controle do mosquito transmissor da dengue. Para que esta ao tenha resultados efetivos, necessrio tambm que a populao contribua. importante que as pessoas residentes nas proximidades dos canais colaborem com a limpeza e a manuteno pblica, respeitando os horrios da coleta e evitando jogar resduos nos canais. Para consultar os dias da coleta, basta acessar o www.recifelimpa.com.br e colocar o CEP ou o nome da rua, ou ainda ligar para o nmero 156 da Emlurb."], [6352,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Jardim Botnico do Recife tem visitao recorde",1,"Centenas de pessoas resolveram, no domingo (12), deixar para trs a paisagem urbana e desfrutar das belezas naturais de um pedacinho de floresta atlntica localizado na Zona Oeste da capital. Ao longo do dia, o Jardim Botnico (JBR) recebeu mais de 900 visitantes. Entre os que estiveram na reserva, 50 fizeram parte do passeio gratuito promovido pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O circuito leva, aos domingos, a populao do Parque da Jaqueira at o JBR, localizado no km 7,5 da BR 232, no Curado. 'Hoje (12), ns tivemos uma grande visitao que supera os meses de janeiro e fevereiro de 2013 juntos, quando registramos um total de 525 visitantes. Muitas pessoas vieram espontaneamente. Alm disso, o primeiro dia do passeio foi um sucesso. Muita gente chegou cedo para se inscrever e todos voltaram satisfeitos. Acredito que agora o Jardim Botnico far parte efetivamente da programao dos recifenses e dos turistas que chegam a nossa cidade', avaliou a secretria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. Com bastante disposio, o pblico explorou cada atrativo do JBR, conhecendo as colees cientficas, as trilhas ecolgicas e os diversos jardins. Contudo, dois espaos foram mais disputados: o Jardim Sensorial e o orquidrio. No primeiro, crianas e adultos se divertiram com a experincia de conhecer a flora brasileira aguando os seus sentidos. Aqui, as plantas foram escolhidas para despertar uma maior proximidade com a natureza e, por isso, podiam ser tocadas e cheiradas livremente. J no orquidrio, a beleza e o colorido das flores chamaram a ateno de quem passeava pelo parque. 'As orqudeas so lindas. Tm uma beleza que encantam a gente. Para mim, o espao mais bonito', frisou a psicloga Gergia Arajo, que caminhava com o marido e a filha pela reserva. O local tambm se tornou concorrido por abrigar uma rea de contemplao e um pequeno mirante sobre o lago artificial. Todos queriam parar um pouco ali para tomar uma gua e curtir uma bela vista da rea verde. Quem foi preparado para entrar nas trilhas teve uma experincia mais intensa. Isso porque, durante a caminhada, foi possvel ver algumas espcies animais e vegetais tpicos da mata atlntica. Entre as rvores, esto Amora-da-Mata - Sapucaia de Pilo - Coco de Fuso - Amescla Seca - entre outras. Com um pouco mais de sorte, pode-se deparar com preguias, sagis e diversos pssaros. ' um passeio maravilhoso. Pude ver at uma preguia alimentando seu filhote. Adorei e vou indicar a outras pessoas', disse Joel Datz, de 70 anos, aps percorrer uma trilha, acompanhado pela Brigada Ambiental. Passeios - Para estimular a visitao, a Prefeitura do Recife continuar realizando passeios ao Jardim Botnico, todos os domingos de janeiro e fevereiro. Os interessados devem se inscrever no dia em que acontece o circuito, sempre a partir das 8h, no estande da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, montado na rea interna do Parque da Jaqueira. Pela manh, haver uma viagem, s 9h, com o retorno previsto para 11h. tarde, a sada est programada para as 14h e a volta s 16h. Quem quiser ir por conta prpria, poder conferir as belezas da reserva, de tera a sexta, das 8h30 s 15h30 - e nos sbados e domingos, das 9h s 15h30. A entrada de graa."], [6353,2014,5,"2014-01-14T00:00:00","Notcias","Notcias","","Matrculas para novatos nas escolas municipais so reabertas",1,"A partir de amanh (15), as matrculas para alunos novatos da rede municipal do Recife sero reabertas. A Secretaria de Educao vai ofertar cerca de 11 mil vagas nas 302 escolas e creches da cidade. Desse total, 376 vagas so nas escolas de tempo integral (do 6 ao 9 ano do fundamental). As inscries vo at o dia 26. Os pais ou responsveis que querem garantir vaga para os estudantes devem acessar o site www.recife.pe.gov.br/matriculaonline/codigos/index.php. Nesta etapa, o diferencial fica por conta da confirmao da matrcula, que acontece de maneira simultnea, sendo estendida at o dia 27 de janeiro. Num segundo momento, os pais ou responsveis devem comparecer a escola escolhida para confirmar a matrcula apresentando o comprovante da reserva de matrcula online, originais e cpias da certido de nascimento ou RG do estudante, comprovante de residncia e do carto do SUS, alm do original da carteira de vacinao. A confirmao das vagas se dar por ordem de chegada dos pais ou responsveis. O incio do ano letivo 2014 na rede municipal do Recife est marcado para o dia 5 de fevereiro e possu turmas de educao infantil, ensino fundamental (1 a 9 ano) e Educao de Jovens e Adultos (EJA). Caso no tenham acesso a computador, tablet, smartphone ou internet, os pais ou estudantes podem solicitar ajuda nas unidades de ensino da rede municipal do Recife ou nas Unidades de Tecnologia na Educao. Informaes - Em caso de dvidas, pais ou responsveis podem ligar para o centro de suporte da matrcula de novatos 2014, no telefone 0800 200 6565. O atendimento ocorre de 15 a 26 de janeiro, das 08h s 17h."], [6354,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",1,"Ofcio n 001 - GP/SEGOV Recife, 07 de JANEIRO de 2014. Excelentssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da Cmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n 58/2012, que dispe sobre a obrigatoriedade dos exames necessrios ao diagnstico da dislexia, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na Rede Pblica Municipal de ensino. Com relao a matria, a mesma no se encontra dentre o rol do art. 22 da CF, no sendo de competncia exclusiva da Unio, nem tampouco do Estado de Pernambuco, tratando-se de matria de competncia comum (art. 23, II da CF) podendo dela o Municpio legislar ainda e com arrimo no Art. 30, I (interesse local). A despeito de ser o Municpio do Recife materialmente competente para dela dispor, temos que a iniciativa de projeto com tais disposies no pode ser deflagrado por membro do Poder Legislativo, j que o mesmo cria uma nova obrigao para os rgos competentes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, que precisar dar conta de uma nova demanda, seja por meio do atual quadro de servidores o que implicar o seu deslocamento para dar conta de tais novas tarefas. Em face das implicaes matrias e operacionais acima, temos que tal projeto adentra em matria cuja iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo por dizer respeito organizao administrativa e ao funcionamento da prpria administrao direta. Dessa forma a incurso indevida do Poder Legislativo em matria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo constitui em ltima instncia e tambm afronta ao Princpio da Separao dos Poderes (art. 2 da CF/88). Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N 58/2012 REDAO FINAL A MESA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSRIOS AO DIAGNSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Art. 1 - A Administrao Pblica Municipal realizar, anualmente, exames que possibilitem diagnosticar a dislexia, nos alunos regularmente matriculados nas Escolas Municipais, durante o primeiro ano do ensino fundamental. PARGRAFO NICO - Os exames previstos no 'caput' sero realizados por Psiclogos, Fonoaudilogos e Psicopedagogos pertencentes ao quadro de servidores do Municpio do Recife, que devero capacitar os educadores para que tenham condies de identificar os sinais da dislexia, ou mediante convnios com instituies de sade, Art.2 - Antes da realizao de qualquer avaliao, os pais ou responsveis pelos alunos devero se manifestar, por escrito, da concordncia ou no da participao do aluno. Art. 3 - Caber ao poder Executivo regulamentar o disposto nesta lei. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de dezembro de 2013 VICENTE ANDRE GOMES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio Projeto de Lei n 58/2012 Autoria da Vereadora Aline Mariano LEI N 17.968 /2014 INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA DA MARCHA PELA FAMLIA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica institudo, na Cidade do Recife, o Dia da Marcha pela Famlia, a ser comemorado, anualmente, no ltimo sbado do ms de agosto. Art. 2 VETADO Art. 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 281/2013 Autoria da Vereadora Michele Collins Ofcio n 002 - GP/SEGOV Recife, 09 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 281/2013, que institui no Calendrio Oficial do Recife, o Dia da Marcha pela Famlia. Com relao a matria, a mesma no se encontra dentre o rol do art. 22 da CF, no sendo de competncia exclusiva da Unio, nem tampouco do Estado de Pernambuco, tratando-se de matria de competncia comum (art. 23, II da CF) podendo dela o Municpio legislar ainda e com arrimo no Art. 30, I (interesse local). O art. 2 do referido projeto, apesar de aparentemente conter apenas uma disposio discricionria, o mesmo efetivamente ('adotar s providncias necessrias') possui carter cogente, j que cria a necessidade de instituio de ventos em torno da matria, notadamente aes a serem desenvolvidas inclusive nas escolas pblicas, o que implicar que tais sejam implementadas por diversos rgos da Administrao Pblica, principalmente as unidades da Rede Municipal de Ensino, dizendo respeito s suas atribuies. Ainda assim, o artigo acima, contm vcio de iniciativa, configurando-se uma inconstitucionalidade de carter formal, gerando novas despesas at ento no previstas e de carter continuado, o que tambm exigiria a observncia dos arts. 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n 101/2000). Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 2. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 17.969 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAO E PREVENO DA SADE DO HOMEM. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1. Fica institudo no calendrio oficial do municpio do Recife, o Dia da Conscientizao e Preveno da Sade do Homem, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho. Art. 2. Os objetivos de instituir o Dia da Conscientizao e Preveno da Sade do Homem so: I - Conscientizar o homem de que a preveno eleva o nvel de sade fsica e emocional - II - Difundir informaes, de forma clara e simplificada, sobre as doenas, os sintomas, formas de preveno, terapias existentes e orientao quanto aos exames necessrios, suas periodi"], [6355,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",2,"cidades e tudo que seja til para esclarecer e elucidar a ignorncia, combatendo o preconceito sobre as doenas do Homem. III. - Desenvolver no homem o hbito de, periodicamente, passar por consultas medicas. Art. 3. VETADO Art. 4. VETADO Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicao. Recife, 09 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 223/2013 Autoria do Eriberto Rafael Ofcio n 003 - GP/SEGOV Recife, 09 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 223/2013, que institui no Calendrio Oficial do Municpio do Recife, o Dia da Conscientizao e Preveno da Sade do Homem. O presente projeto institui em seu art. 1 o dia da Conscientizao e Preveno da Sade do Homem (15 de julho), j no seu art. 2 disciplina os objetivos da comemorao instituda. Contudo, nos art. 3 e 4 pretende criar obrigaes ao Municpio no cumprimento da norma, pois dispem que sero disponibilizados em eventos pblicos, de forma, gratuita vrios exames e consultas mdicas, bem como indica que a administrao dar publicidade ao dia comemorativo, ostentando inconstitucionalidade formal, por ofensa ao art. 61 da Constituio da Repblica (Princpio da Simetria), considerando que o Poder Legislativo no pode dispor sobre as atribuies ao Poder Executivo, sob pena de indevida invaso na esfera alheia. Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos 3 e 4. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 17.970 /2014 Dispe sobre a incluso, no Calendrio Oficial de Eventos do Recife, a Semana Municipal de medidas incentivadoras de Conscientizao e de Combate ao Assdio Moral no Ambiente do Trabalho. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica includo, no Calendrio Oficial de Eventos do Recife, a 'Semana Municipal de medidas incentivadoras de Conscientizao e Combate ao Assdio Moral do Ambiente do Trabalho', a ser comemorada durante os dias 02 a 05 de maio, data esta em se comemora o Dia Mundial de Combate ao Assdio Moral, especificamente no dia 02 de maio. Art. 2 - VETADO Art.3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 252/2013 Autoria da Vereadora Aime Carvalho Ofcio n 004 - GP/SEGOV Recife, 09 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOMES Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 252/2013, que dispe sobre a incluso, no calendrio oficial de eventos do Recife, a semana municipal de medidas incentivadoras de conscientizao e de combate ao assdio moral no ambiente do Trabalho. Considerando que o art. 2 do referido Projeto de Lei, cria atribuio para o Poder Executivo, gerando despesa sem a previso oramentria prpria, ou seja, sem a indicao especfica de recursos oramentrios disponveis, contrariando o disposto no art. 167, II e V , da Constituio Federal, e art. 16, da Lei Complementar. Embora louvvel a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 2 por inconstitucionalidade formal e material. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 17.971 /2014 INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENO DOS CNCERES DE PRSTATA E PNIS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica institudo, no calendrio oficial do municpio do Recife, o Dia Municipal de Combate e Preveno dos Cnceres de Prstata e Pnis. A ser comemorado anualmente, no dia 17 de novembro, data em que comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Cncer de Prstata. Art. 2. VETADO Art.3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 09 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 200/2013 Autoria do Vereador Estefano Menudo Ofcio n 005 - GP/SEGOVRecife, 09 de janeiro de 2014. Exmo. Senhor VEREADOR VICENTE ANDR GOME Presidente da CMARA MUNICIPAL DO RECIFE Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgnica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n 200/2013, que institui no calendrio oficial do municpio do Recife, o Dia Municipal de Combate e Preveno dos Cnceres de Prstata e Pnis. Embora seja possvel que, mediante projeto de lei de autoria parlamentar, seja includa determinada data no calendrio oficial do Municpio, juridicamente invivel que, em proposituras dessa espcie, sejam estabelecidas aes que obrigatoriamente devem ser realizadas pelo Executivo no perodo. Isso porque, como se sabe, a criao de atribuies para rgos do Poder Executivo s pode ser veiculada atravs de iniciativa do Prefeito (CF. art.61, 1, II, 'e' e art.84,VI, 'a', da CF/88). Embora louvvel a iniciativa do ilustre vereador, pelas razes expostas, no h outra alternativa, seno a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreenso do acima exposto, renovo a Vossa Excelncia, votos de elevada estima e considerao a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI N 17.972 /2014 Dispe sobre a criao do Programa Minha Casa Sem Limites que trata da adaptao de unidades habitacionais para promoo da acessibilidade das pessoas com deficincia no perfil scio-econmico da habitao de interesse social, localizadas no municpio de Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica criado o Programa Minha Casa Sem Limites, que trata da adaptao de unidades habitacionais para promoo da acessibilidade das pessoas com deficincia no perfil scio-econmico da habitao de interesse so"], [6356,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",3,"cial, localizadas no municpio de Recife. PARGRAFO NICO. O Programa criado no caput visa a promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida, mediante a supresso de barreiras e de obstculos quando da construo e reforma de unidades habitacionais. Art.2 - A reforma referida no artigo anterior se aplica a unidades j construdas, e obedecer s normas tcnicas da ABNT, e recurso anual disponvel, adaptando-se quando necessrio as condies fsicas das unidades habitacionais. Art.3 - Faro jus a este benefcio as famlias que atenderem o perfil social e que tenham pelo menos um residente que: I - Que possua algum tipo de deficincia ou com mobilidade reduzida permanente e II - Resida na Unidade Habitacional por mais de 01 (um) ano - e III - Tenha renda familiar mxima de at 03 (trs) salrios mnimos - e IV - A unidade habitacional no esteja localizada em rea de risco e seja legitimo possuidor ou proprietrio. PARGRAFO NICO. Considerar-se- legtimo possuidor aquele que tiver a cesso do imvel devidamente formalizada, seja por documento expedido no rgo Pblico competente ou titulo devidamente registrado em cartrio de imveis. Art.4 - Os beneficirios sero selecionados atravs de edital, mediante Seleo Pblica organizada pela Secretaria de Habitao, que indicar o limite de beneficirios selecionados de acordo com o quantitativo de unidades a serem contempladas, bem como o critrio de desempate. Art.5 - As despesas decorrentes da execuo da presente lei correro conta de recursos do Municpio ou de outras fontes de captao de recursos. Art.6 - O Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicao. Art. 7 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 58/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.973 /2014 DISPE SOBRE O PROTESTO DE DBITO TRIBUTRIO E NO TRIBUTRIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica a Secretaria de Assuntos Jurdicos, atravs da Procuradoria Geral do Municpio, autorizada a: a)no ajuizar, a desistir e a requerer a extino das aes de execuo fiscal, cujos crditos sejam inferiores ao valor a ser fixado em Decreto. b)requerer a extino das execues que tenham sido alcanadas pelo instituto da prescrio e, declarar extinto os crditos tributrios que nas mesmas condies ainda no tenham sido ajuizados. Pargrafo nico. A autorizao de que trata a alnea 'a' deste artigo fica condicionada inexistncia de embargos execuo, ou qualquer outra forma de defesa apresentada no curso da execuo fiscal, salvo desistncia do executado ou embargante, sem nus para a Fazenda Pblica Municipal. Art. 2. O protesto extrajudicial dos crditos tributrios e no tributrios inscritos em dvida ativa autorizados pela Lei Federal n. 9.492, de 10 de setembro de 1997, art. 1, Pargrafo nico, com a redao que lhe foi dada pelo art. 25, da Lei Federal n. 12.767, de 27 de dezembro de 2012, ser realizado pela Secretaria de Assuntos Jurdicos, atravs da Procuradoria Geral do Municpio. Pargrafo nico. O previsto neste artigo no impede o ajuizamento ou prosseguimento da ao de execuo. Art. 3. O Poder Executivo, mediante Decreto, expedir instrues para a fiel execuo da presente Lei, cabendo ao Secretrio de Assuntos Jurdicos a expedio de normas complementares. Art. 4. Os incisos I, V, VI, e VII, do art. 44, da Lei 17.239, de 07 de Julho de 2006, passam a ter a seguinte redao: 'Art.44 I - Aquisio e locao de materiais, servios, apoio tcnico, auxiliares, consultorias, softwares, transferncia de tecnologia, equipamentos e mobilirios necessrios para os rgos da Procuradoria do Municpio, preferencialmente da Procuradoria da Fazenda Municipal. II - III - V - Construo, aquisio, reforma ou locao de imveis e veculos destinados aos servios da Procuradoria do Municpio do Recife, preferencialmente da Procuradoria da Fazenda Municipal - VI - Aprimoramento tecnolgico das aes e atividades concernentes cobrana da Dvida Ativa na seara da competncia da Procuradoria da Fazenda Municipal - VII - Projetos de financiamentos da modernizao dos rgos da Procuradoria do Municpio - VIII- Art.5. O Pargrafo nico do art. 45, da Lei n. 17.239, de 07 de Julho de 2006, passa a ser o 1, acrescendo-se o 2 ao citado artigo, com a seguinte redao: 'Art.45. 1 2 A parcela de que trata o caput deste artigo ser reduzida para o percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor efetivamente pago em caso de pagamento decorrente de CDA levada a protesto, desde que realizado antes do ajuizamento da execuo fiscal.' Art.6. No ser levado a protesto o contribuinte proprietrio de um nico imvel, desde que cadastrado como de uso exclusivamente residencial, e que na soma dos exerccios fiscais o valor principal dos dbitos de IPTU e de TLP, inscritos ou no em dvida ativa, no ultrapasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 7. As despesas com a execuo desta lei correro por conta das dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio. Art. 8. A presente lei entra em vigor na data de sua publicao.' Recife, 10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo da Comisso de Legislao e Justia ao Projeto de Lei n 29/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.974 /2014 Modifica o sistema de compensao tributria do Recife, alterando a redao dos arts.198, 202, e 240 e acrescentando os arts 176-A, 200-A e 200-B Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 O Livro Oitavo, da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife), fica acrescido do seguinte Ttulo: TTULO III - DA COMPENSAO Art. 176-A.Sem prejuzo da possibilidade de avocao pelo Chefe do Poder Executivo, fica atribudo Secretaria de Finanas o poder para compensar crditos tributrios de sua competncia com crditos lquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal. 1 Para efeitos deste artigo, sendo vincendo o crdito do sujeito passivo, a apurao do seu montante dever contemplar o desgio correspondente, aos juros de 1%am (um por cento ao ms), pelo tempo a decorrer entre a data da compensao e a do vencimento. 2 O procedimento de compensao ser iniciado: I - por requerimento do sujeito passivo, que constituir confisso de dvida para todos os fins de direito, observando-se, em tal hiptese,e naquilo em que compatveis, os procedimentos e restries dos artigos 200, 200-A e 200-B, e, supletivamente, as demais disposies sobre a matria tratadas nesta Lei e no Cdigo Tr"], [6357,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",4,"ibutrio Nacional - II - de ofcio - III - por requerimento do Secretrio de Assuntos Jurdicos ou de alguma das Diretorias da Procuradoria Geral do Municpio, por aquele chancelado, acompanhado de parecer fundamentado - IV - por determinao do Chefe do Poder Executivo. 3 No caso dos incisos II a IV do pargrafo anterior, observar-se- o procedimento disposto nos 2 a 5, do artigo 200-A desta Lei, sem prejuzo do disposto em regulamento. 4 Compete unidade lanadora do tributo a ser compensado ou Unidade de Arrecadao e Cobrana - UAC, conforme dispuser o Poder Executivo, implantar as compensaes nas hipteses previstas no art. 200-A desta Lei. 5 - Compete Gerncia Geral de Tributos Mercantis ou Gerncia Geral de Tributos Imobilirios, Arrecadao e Cobrana decidir sobre processos administrativos de compensao tratados neste artigo, cabendo unidade lanadora do tributo a ser compensado ou Unidade de Arrecadao e Cobrana - UAC, conforme dispuser o Poder Executivo, implantar a compensao. 6 - O pedido de compensao no suspende a exigibilidade do crdito tributrio nem a fluncia dos juros de mora e dos demais acrscimos legais. 7 - Para fins de compensao, sero observadas as disposies legais relativas atualizao monetria e fluncia de juros dos crditos tributrios e do sujeito passivo. 8 - vedada a compensao com crditos de terceiros, sendo vedada a cesso para tal fim. 9 - O sujeito passivo poder compensar crditos tributrios decorrentes de obrigaes prprias bem como decorrentes de responsabilidade tributria, observada a ordem do art. 200-B desta Lei. 10.- O Poder Executivo regulamentar a forma como ser comprovada a certeza, liquidez e exigibilidade, quando o crdito do sujeito passivo no for oriundo de crdito decorrente de lanamento tributrio de competncia da Secretaria de Finanas, bem como a apropriao contbil dos valores para a rubrica prpria do tributo a que se refere o crdito tributrio a ser extinto. 11. - O crdito do sujeito passivo que tenha sido objeto de impugnao administrativa ou contestao judicial no poder ser utilizado para fins de compensao antes de sua deciso definitiva na esfera administrativa ou trnsito em julgado na esfera judicial. 12.- Os crditos tributrios inscritos em Dvida Ativa do Municpio, ainda no ajuizados, podero ser compensados independentemente de manifestao da Procuradoria da Fazenda Municipal. 13. Os crditos tributrios ajuizados apenas podero ser objeto de compensao aps parecer fundamentado da Procuradoria da Fazenda Municipal, salvo quando o valor envolvido for inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 14. - A compensao, inclusive a procedida na forma dos artigos 200-A e 200-Bdesta Lei, que importe a extino de crditos tributrios em montante superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) depender, em qualquer hiptese, de parecer da Procuradoria da Fazenda Municipal. 15.- A Procuradoria da Fazenda Municipal ser obrigatoriamente informada quando efetuada compensao de crditos tributrios j ajuizados, a fim de que proceda s medidas judiciais cabveis. 16. - A compensao de que trata o caput no prejudica o disposto no artigo 154 desta Lei. 17. - A compensao efetivada extingue o crdito tributrio at o limite efetivamente compensado. 18. - Efetuada a compensao e restando saldo em favor do sujeito passivo, o mesmo ser-lhe- restitudo, observadas as disposies e restries desta Lei. 19.- O Poder Executivo expedir as instrues e regulamentos necessrios ao cumprimento deste artigo. Art.2 - O artigo 198 da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, fica acrescido de pargrafo terceiro e tem seu pargrafo primeiro alterado, passando a ficar assim disposto: Art. 198 Omissis 1 - O pedido de restituio formulado pelo contribuinte dever ser endereado autoridade competente segundo disposto no art. 200 desta Lei, devidamente instrudo conforme exigncias do art. 201, e protocolizado na Unidade de Atendimento ao Contribuinte -UACda Prefeitura do Recife. (...) 3 A restituio de tributos que comportem, por sua natureza, transferncia do respectivo encargo financeiro somente ser feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de t-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a receb-la. Art.3 - A Lei 15.563, de 1991, fica acrescida dos seguintes artigos: Art. 200-A.A autoridade competente, conforme disposto no artigo 200 desta Lei, antes de proceder restituio de indbito, dever verificar a existncia de crdito da Fazenda Municipal contra o sujeito passivo. 1 - Verificada a existncia de crdito da Fazenda Pblica, ainda que consolidado em parcelamento, e inclusive os j encaminhados para inscrio em Dvida Ativa, de natureza tributria, o valor da restituio dever ser utilizado para quit-lo, mediante compensao em procedimento de ofcio, de competncia da mesma autoridade a quem caber decidir sobre o pleito de restituio. 2- Previamente compensao de ofcio, dever ser solicitado ao sujeito passivo que se manifeste quanto ao procedimento no prazo de 30 (trinta) dias,contados do recebimento de comunicao formal que lhe for enviada, sendo o seu silncio considerado como aquiescncia. 3 - Havendo concordncia do sujeito passivo, expressa ou tcita, quanto compensao, esta ser efetuada. 4 - Na hiptese de o sujeito passivo discordar da efetuao da compensao de ofcio, a autoridade competente para efetuar a restituio reter o valor da restituio at que o crdito da Fazenda Municipal seja liquidado, sem prejuzo do disposto no art. 9 desta Lei. 5 - Se a discordncia disser respeito apenas aos valores a serem compensados, o sujeito passivo, por petio escrita, solicitar nova apurao autoridade competente, referida no artigo 200 desta Lei, que decidir de modo definitivo. Mantendo-se a discordncia pelo sujeito passivo, proceder-se- na forma prevista no 4. 6- O crdito em favor do sujeito passivo que remanescer do procedimento de compensao de ofcio ser-lhe- restitudo, ou, por sua opo, poder ser utilizado para compensao no recolhimento do mesmo tributo, relativamente a perodos subsequentes. 7 - Quando se tratar de pessoa jurdica, a verificao da existncia de crdito em favor da Fazenda Municipal dever ser efetuada em relao a todos os seus estabelecimentos, inclusive obras de construo civil. 8 - A compensao de ofcio observar o disposto nesta lei quanto atualizao monetria e acrscimos legais. 9 - Aplicam-se subsidiariamente a este artigo as demais regras relativas restituio e compensao previstas nesta Lei. Art. 200-B. - A compensao a que se refere o artigo anterior ser realizada em 1 (primeiro) lugar, em relao aos dbitos por obrigao prpria e, em 2 (segundo) lugar, os decorrentes de responsabilidade tributria, observando-se a seguinte ordem: I - na ordem crescente dos prazos de prescrio - II - na ordem decr"], [6358,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",5,"escente dos montantes - III - relativas a multas e juros aplicados de modo isolado. PARGRAFO NICO. A compensao de ofcio de crdito tributrio objeto de parcelamento ser efetuada, sucessivamente: I - na ordem crescente da data de vencimento das prestaes vencidas - e II - na ordem decrescente da data de vencimento das prestaes vincendas. Art. 4O pargrafo nico, do artigo 202 da Lei 15.563, de 1991, passa a ter a seguinte redao: Art. 202 Omissis PARGRAFO NICO. A restituio vence juros no capitalizveis, a partir da data em que transitar em julgado a deciso definitiva que a determinar, salvo quando o seu recebimento for vedado em virtude do disposto no artigo 9, II, 'd', desta Lei, ou no seja possvel a compensao, por qualquer razo. Art. 5 - O artigo 240 da Lei 15.563, de 1991, passa a ter a seguinte redao: Art. 240. O Secretrio de Assuntos Jurdicos fica autorizado a celebrar transao para terminao de litgio e extino de crditos tributrios. PARGRAFO NICO. O Secretrio de Assuntos Jurdicos poder delegar a competncia de que trata o caput destea rtigo ao Gestor da Procuradoria da Fazenda Municipal. Art.6 - Esta lei janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 49/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.975 /2014 Introduz modificaes na Lei n 14.512, de 17 de janeiro de 1983 - Cdigo de Administrao Financeira do Municpio do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 O caput e o pargrafo nico do artigo 128 da Lei n. 14.512, de 17 de janeiro de 1983, passam a vigorar com as seguintes redaes, revogando-se os incisos I e II e o pargrafo nico de tal dispositivo: 'Art. 128. A liquidao da despesa ser de responsabilidade do ordenador da despesa, que poder deleg-la.' Art. 2 O art. 184 da Lei n. 14.512, de 1983, passa a vigorar acrescido do inciso IV em seu pargrafo 1, com a seguinte redao: 'Art. 184 ..... 1 ..... IV - Pelos ordenadores, no caso de processamento normal da despesa.' Art. 3 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 52/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.976 /2014 Delibera sobre o Processo Administrativo Tributrio da Secretaria de Finanas e altera dispositivos da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DOS RGOS DE JULGAMENTO SEO I DAS DISPOSIES GERAIS Art. 1 - A instruo e o julgamento do processo administrativo tributrio competem ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, rgo integrante da Secretaria de Finanas do Recife, sem prejuzo do disposto nos artigos28,36, 5 e 6, e 200, todos da Lei n.? 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 2 - O Conselho Administrativo Fiscal - CAF composto pelos seguintes membros: I - o Secretrio de Finanas, que ser o seu Presidente nato - II - 03 (trs) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal, com efetivo exerccio no cargo h pelo menos 05 (cinco) anos, permitida uma nicareconduo,escolhidosnaforma de regulamento - III - 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo, sendo um Julgador indicado em lista trplice pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seco de Pernambuco - OAB PE,permitida uma nica reconduo, e o outro Julgador indicado em lista trplice, alternadamente pela Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco - FIEPE e pela Associao Comercial de Pernambuco - ACP, no sendo permitida reconduo, que atuaro exclusivamente nos julgamentos de Segunda Instncia. 1 So requisitos para o exerccio da funo de Julgador: I - ser bacharel em Direito - II- ter reconhecida experincia na rea tributria. 2 Considera-se experincia na rea tributria, para fins do disposto no pargrafo anterior, o exerccio, durante o prazo mnimo de 05 (cinco) anos, contnuos ou no, de atribuies inerentes fiscalizao tributria, ao lanamento de tributos, arrecadao tributria, cobrana administrativa de tributos, ao assessoramento na rea tributria e ao julgamento de processos administrativos na rea tributria ou o exerccio, no mesmo prazo, do magistrio na disciplina direito tributrio em curso superior devidamente reconhecido e, quando cabvel, o efetivo exerccio de advocacia ou o exerccio de cargo, emprego ou funo que exija a utilizao preponderante de conhecimentos jurdicos na rea tributria. 3 As entidades classistas escolhidas pelo Chefe do Executivo para indicao dos 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil,de que trata o inciso III deste artigo, tero o prazo improrrogvel de 30 (trinta) dias para tais indicaes. 4 Findo o prazo previsto no pargrafo anterior sem que tenham ocorrido as indicaes, o Chefe do Executivo poder escolher os Julgadores de que trata o inciso III deste artigo entre servidores pblicos da Unio, do Distrito Federal ou de qualquer Estado ou Municpio, preferencialmente do Municpio do Recife, Bacharel em Direito, que tenha integrado pelo prazo mnimo de 05 (cinco) anos, rgo da Unio, Estado, Distrito Federal ou Municpio, que tenha como atribuio o julgamento de processos administrativos de natureza tributria. 5 A composio a que se refere o inciso II deste artigo pode ser modificada no caso de no ser possvel completar o Conselho Administrativo Fiscal - CAF com Auditores do Tesouro Municipal que preencham os requisitos previstos no 1, caso em que as respectivas vagas sero preenchidas por servidores pblicos titulares de cargo efetivo no Municpio do Recife h pelos menos 05 (cinco) anos, Bacharis em Direito, com reconhecida experincia na rea tributria, aps terem os seus nomes encaminhados para exame e aprovao pelos Membros do Poder Legislativo Municipal. 6 Os Julgadores sero substitudos em suas ausncias e nas hipteses de impedimentos e suspeio por seus respectivos suplentes, que devero preencher os requisitos previstos no 1. 7 O disposto no pargrafo anterior no se aplica ao Julgador que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso. 8 Os Julgadores e respectivos suplentes exercero mandato pelo prazo de 02 (dois) anos. 9 Os julgamentos do pleno do Conselho Administrativo Fiscal - CAF sero pblicos, sendo permitido, conforme disposto no Regimento Interno, sustentao oral do contribuinte e do rgo municipal responsvel pelo lanamento objeto do contencioso administrativo. 10O sJulgadores podero requisitar esclarecimentos s unidades da Secretaria de Finanas sobre matrias de ordem ftica concernente ao lanamento, que devem ser apresentados no prazo de trinta dias,podendo, tambm, requisitar Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas parecer sobre a matria. 11 Ao Secretrio de Finanas caber o voto"], [6359,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",6," de qualidade, podendo este requisitar parecer da Unidade Jurdica da Secretaria de Finanas. 12 No caso do pargrafo anterior, o voto do Secretrio de Finanas poder simplesmente confirmar os termos do parecer. Art. 3 defeso ao Julgador que conheceu do processo administrativo fiscal em Primeira Instncia, tendo-lhe proferido deciso, exercer as suas funes na Segunda Instncia. Pargrafo nico Aplicam-se, quando cabveis, os motivos de impedimento e suspeio, previstos Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil, aos Julgadores do Conselho Administrativo Fiscal - CAF. SEO II DA PRIMEIRA INSTNCIA Art. 4 O processo administrativo-tributrio ser apreciado em Primeira Instncia por um dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. Art. 5 Primeira Instncia compete julgar defesa contra notificao fiscal, pedidos de restituio de tributo recolhido indevidamente e de reviso de avaliao de bens imveis, e reclamao contra lanamento de tributo por prazo certo. Pargrafo nico Excetuam-se do disposto neste artigo os pedidos de restituio de que trata o art. 200 e os pedidos de reviso de dados cadastrais de que tratam os 5 e 6 do art. 36, da Lei n.? 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 6 Os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal sero nomeados pelo Secretrio de Finanas para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma nica reconduo, dentre Auditores do Tesouro Municipal com efetivo exerccio no cargo h pelo menos 05 (cinco) anos, Bacharis em Direito, com reconhecida experincia na rea tributria, nos termos do 2 do art. 2 desta Lei. Pargrafo nico O Secretrio de Finanas nomear dois suplentes que preencham os mesmos requisitos dos Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. SEO III DA SEGUNDA INSTNCIA Art. 7 O processo administrativo-tributrio ser apreciado em Segunda Instncia pelo pleno do Conselho Administrativo Fiscal - CAF. Pargrafo nico Opleno do Conselho Administrativo Fiscal - CAF formado pelos 03 (trs) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e pelos 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil. Art. 8 Compete ao pleno do Conselho Administrativo Fiscal - CAF: I - Processar e julgar, originariamente, as consultas formuladas sobre a interpretao e aplicao da legislao tributria municipal - II - Processar e julgar, em grau de recurso ou reexame necessrio, os processos administrativo-tributrios decididos em Primeira Instncia - III - sumular, semestralmente, suas decises tomadas por unanimidade, ou que tenham sido proferidas reiteradamente no decorrer de, no mnimo, 12 (doze) meses imediatamente antecedentes data da respectiva smula - IV - rever as smulas. 1 O conflito de competncia ser suscitado perante o Gestor do Conselho Administrativo Fiscal - CAF: I - por Julgador - II - pela parte - III - pelo Secretrio Executivo de Tributao. 2 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal - CAF relatar o conflito, colocando a questo em votao. 3 As smulas a que se refere o inciso III do caput possuem eficcia normativa a partir de sua publicao no Dirio Oficial do Municpio. Art. 9 O pleno do Conselho Administrativo Fiscal - CAF funcionar com 04 (quatro) Julgadores, sendo 02 (dois) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, podendo ser convocados suplentes para alcanar tal nmero. 1 Na hiptese de todos os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal estarem habilitados a participar do julgamento em Segunda Instncia, sero escolhidos os Julgadores entre os 02 (dois) mais antigos em efetivo exerccio no Conselho Administrativo Fiscal - CAF. 2 Caso haja Julgadores Auditores do Tesouro Municipal com mesmo tempo de efetivo exerccio no Conselho Administrativo Fiscal - CAF, sero escolhidos os Julgadores entre os 02 (dois) mais antigos em efetivo exerccio no cargo de Auditor do Tesouro Municipal. 3 Se, na hiptese do pargrafo anterior, remanescerem Julgadores Auditores do Tesouro Municipal com mesmo tempo de efetivo exerccio no cargo de Auditor do Tesouro Municipal, sero escolhidos os Julgadores entre os mais idosos. Art. 10.O Secretrio de Finanas escolher o Gestor do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, a quem compete: I - Relatar conflitos de competncia - II - Exercer atividades administrativas - III - Analisar a admissibilidade da instaurao do incidente de uniformizao de jurisprudncia - IV - Relatar procedimento de resciso de deciso de mrito. Pargrafo nico O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal - CAF exercer suas funes por um perodo de 02 (anos) anos, vedada a reconduo, devendo ser escolhido entre os Julgadores Auditores do Tesouro Municipal. SEO IV DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Art. 11. Aplicam-se subsidiariamente ao procedimento administrativo fiscal as normas da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil, exceto naquilo em que forem incompatveis com as normas desta Lei e da Lei n. 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 12. O contribuinte ter amplo acesso na repartio fiscal aos autos do processo do que seja parte, sendo-lhe permitida a extrao de cpias dos documentos que desejar. Art. 13. Os Atuais Membros do Conselho de Recursos Fiscais tero mandato extraordinrio at a posse dos julgadores Auditores do Tesouro Municipal e dos julgadores representantes da sociedade civil Art. 14.O caput do art. 191, o pargrafo 1 do art. 192, o caput do art. 194, o art. 197, o caput do art. 206, ocaput do art. 209, o art. 218, o art. 219, o caput do art. 221, o art. 222, o art. 223, o art. 228, o art. 230, e o art. 236, todos da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes redaes: 'Art. 191.- O contribuinte poder reclamar, no todo ou em parte, contra lanamento de ofcio de tributo por prazo certo, mediante petio escrita dirigida ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF. Art. 192. (.......) 1 - Caso o contribuinte no concorde, no todo ou em parte, com a deciso de que trata o caput deste artigo, poder, no prazo nele previsto, recorrer ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, exceto nos casos do art. 206 desta Lei. Art. 194. A defesa ser dirigida ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, datada e assinada pelo sujeito passivo ou seu representante legal. Art. 197.Apresentada a defesa dentro do prazo legal, ser esta, depois de anexada ao processo fiscal, encaminhada ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF. Art. 206. O contribuinte poder reclamar contra o lanamento contestando o valor da base de clculo do Imposto Sobre a Transmisso 'Inter Vivos' de Bens Imveis e de direitos a eles relativos - ITBI, por meio de pedido de nova avaliao encaminhado ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, que proferir deciso terminativa, ouvida a Unidade responsvel pelo lanamento. Art. 209. A consulta dever ser formulada com clareza, preciso e conciso, em petio dirigida ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, assinada nos termos do pargrafo primeiro"], [6360,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",7," do artigo anterior e apresentada no protocolo geral da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 218. Tomando o sujeito passivo conhecimento de deciso, na forma prevista no artigo 183 desta Lei, vedado Primeira Instncia alter-la, exceto para, de ofcio ou a requerimento da parte, correo de inexatido ou retificao de erro. Art. 219. Das decises de Primeira Instncia caber recurso voluntrio para a Segunda Instncia, excetuados os casos de revelia e os de restituio de que trata o art. 200, em que a deciso proferida ser terminativa. Art. 221. Haver remessa necessria para a Segunda Instncia na hiptese de: Art. 222. A determinao da remessa dever constar da deciso proferida pela Primeira Instncia. 1 No observado o que dispe o caput deste artigo, a autoridade ou o servidor fiscal, bem como a parte interessada que constatar a omisso, representar ao Gestor do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, que decidir no prazo de 10 (dez) dias sobre a remessa. 2 A deciso da Primeira Instncia s produzir efeitos se confirmada pela Segunda Instncia do Conselho Administrativo Fiscal - CAF. Art. 223. O recurso voluntrio dever ser interposto atravs de petio dirigida Primeira Instncia do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, que far a sua juntada ao processo fiscal correspondente, encaminhando-o Segunda Instncia do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 228. Ocorrendo o afastamento do Julgador encarregado da lavratura do acrdo aps a sesso de julgamento, ser aquele lavrado por um dos Julgadores que tenha acompanhado o voto vencedor. Art. 230. Publicado o acrdo, poder o Conselho Administrativo Fiscal - CAF alter-lo de ofcio para o fim exclusivo de corrigir inexatides ou retificar erros de clculo. Art. 236. Quando ocorrerem indcios de infrao lei penal, as provas coligidas pela Fazenda Municipal sero encaminhadas Gerncia Geral de Tributos Mercantis, que providenciar o envio de cpias autnticas dos documentos ao Secretrio de Finanas, para cumprimento do disposto no art. 161 desta Lei.' Art. 15. Ficam revogados os artigos 211, 215, 215-A, 215-B, 216, 224, 225, 229, 231,233, 234-A, 234-B, da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art.16- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 48/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.977 /2014 DISPE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E CRIA CARGOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.Ficam criados60 (sessenta) cargos efetivos de Analista de Controle Interno e estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria Geral do Municpio - CGM. 1. Os cargos de que trata o caput deste artigo so de nvel superior e sero providos no regime estutrio, por concurso pblico de provas, que comprovem conhecimento sobre conceitos relacionados ao controle interno e atividade de auditoria, e dos procedimentos da administrao pblicas nas reas oramentria, contbil e financeira. 2. Para ingresso no cargo de que trata o caput deste artigo exigir-se- diploma de curso superior, em nvel de graduao, devidamente registrado no Ministrio da Educao, bem como que aquele que tenha sido aprovado em concurso, no momento da investidura comprove que nos ltimos 5 (cinco) anos: I - no tenha sido responsabilizado por atos julgados irregulares, de forma definitiva, por Tribunal de Contas - II - punido, por deciso da qual no caiba recurso na esfera administrativa, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimnio pblico, em qualquer esfera de governo - III - Condenadas em processo por prtica de crime contra a Administrao Pblica, capitulados no Cdigo Penal, ou por ato de improbidade administrativa.' 3.Sero reservadas para deficientes fsicos 10% (dez por cento) das vagas, nos termos da Lei n 15.742/1993, arredondando-se para o nmero inteiro subsequente, se da aplicao do percentual resultar nmero fracionrio. Art. 2. Os cargos integrantes da Carreira de Analista de Controle Interno do Quadro Permanente de Pessoal da CGM ficam organizados em classe nica, com 15 (quinze) referncias, conforme previsto no Anexo nico desta Lei. Art. 3. O exerccio dos cargos de Analista de Controle Interno dar-se- na Controladoria Geral do Municpio em regime de dedicao exclusiva. PARGRAFO NICO. Ser permitido, observada a compatibilidade de horrio, o exerccio do magistrio. Art. 4. Os servidores titulares dos cargos de Analista de Controle Interno ficam sujeitos a jornada de 8 (oito) horas dirias e 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Art. 5. So atribuies do cargo de Analista de Controle Interno: I - coordenar e executar, no mbito do Poder Executivo Municipal, as atividades de: a)-fiscalizao de pessoas fsicas e jurdicas, de direito pblico e privado, que recebam, mantenham guarda ou faam uso de valores e de bens do Municpio ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer espcie, com garantia do Municpio do Recife - b) verificao do cumprimento dos contratos, convnios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extino de direitos e obrigaes do Municpio, e a sua conformidade com as normas e princpios administrativos - c)avaliao dos resultados da ao governamental e da gesto dos administradores pblicos municipais, bem como da aplicao de recursos pblicos por rgos e entidades de direito pblico ou privado ou por pessoas fsicas, sem prejuzo de outros controles pertinentes - d) anlise das prestaes de contas da despesa oramentria do Poder Executivo Municipal - e) exame e certificao da regularidade das tomadas de contas dos responsveis por rgos da Administrao Direta e dos dirigentes das entidades da Administrao Indireta, bem como dos responsveis por entidades que recebam transferncias conta do oramento - f) acompanhamento dos processos de arrecadao e recolhimento das receitas municipais, bem como da realizao da despesa em todas as suas fases - g) exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o Municpio participe como gestor ou muturio quanto aplicao adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem - h) apoio e orientao prvia aos gestores de recursos pblicos para a correta execuo oramentria, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal - i) fornecimento de informaes a partir do monitoramento das receitas e despesas pblicas do Poder Executivo Municipal - j) acompanhamento das medidas de racionalizao dos gastos pblicos - k) promoo do controle social, a partir da transparncia da gesto pblica - l)produo de cenrios relativos despesa e receita pblica municipal, para subsidiar decises do ncleo estratgico do governo - m) padr"], [6361,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",8,"onizao das atividades e procedimentos do Controle Interno - n) realizao de auditorias de natureza contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial. II-executar projetos visando ao aperfeioamento da CGM - III-executar atividades relacionadas rea da CGM, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e Tecnologia da Informao - IV-executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribudas. Art. 6 O Analista de Controle Interno ter como mbito de atuao: I-rgo ou entidade da Administrao Direta ou Indireta, incluindo as fundaes e sociedades institudas e mantidas pelo Poder Pblico - II-qualquer pessoa fsica ou jurdica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores pblicos ou pelos quais o Municpio responda, ou que, em nome deste, assuma obrigaes de natureza pecuniria, inclusive Organizaes No Governamentais, entes qualificados na forma da lei para prestao de servios pblicos, Agncias Reguladoras e Agncias Executivas. Art. 7 - Os titulares do cargo de Analista de Controle Interno no podem ser cedidos para qualquer rgo ou entidade municipal, estadual ou federal, exceto para exercer cargos de Ministro, Secretrio de Estado, do Distrito Federal ou de Municpio que seja capital de Estado. Art. 8 So deveres dos Analistas de Controle Interno, alm dos inerentes aos demais servidores pblicos do Municpio do Recife: I-resguardar, em sua conduta, a honra e a dignidade de sua funo, em harmonia com a preservao da boa imagem institucional - II-manter-se atualizados com as instrues, normas de servio e legislao pertinentes s atividades de controle interno - III-cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos para realizao dos trabalhos que lhes forem atribudos - IV-aplicar o mximo de cuidado e zelo na realizao dos trabalhos e na exposio de suas recomendaes e concluses, mantendo conduta imparcial - V-respeitar e assegurar o sigilo relativo s informaes obtidas durante seu trabalho, no as divulgando, sob qualquer circunstncia, para terceiros, sem autorizao expressa da autoridade superior, mesmo aps a concluso dos trabalhos. Art. 9. proibida ao Analistas de Controle Interno a realizao de trabalhos em que haja interesse do cnjuge, de parente consanguneo em linha reta, sem limite de grau - em linha colateral, at o terceiro grau - e por afinidade, at o segundo grau. Art. 10. O ingresso na Carreira de Analista de Controle Interno dar-se- na classe nica e referncia inicial e o desenvolvimento funcional do servidor dar-se- por progresso, nos termos disciplinados em regulamento. PARGRAFO NICO. A progresso funcional consiste na movimentao do servidor da referncia em que se encontra para a outra imediatamente superior. Art. 11. Alm de outros requisitos estabelecidos em regulamento, a progresso funcional fica condicionada ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos por parte do servidor: I.estar em efetivo exerccio funcional das atribuies do cargo - II.j ter sido aprovado no estgio probatrio - III.no estar em disponibilidade ou no exerccio de mandato eletivo, ressalvados os casos previstos na legislao - IV. no ter estado, nos ltimos 12 (doze) meses, em licena para tratar de interesse particular - V .no ter sofrido pena disciplinar nos ltimos 05 (cinco) anos - VI.no ter faltado injustificadamente ao servio nos ltimos 12 (doze) meses - VII.cumprimento do interstcio mnimo de 02 (dois) ano de exerccio efetivo na referncia ocupada - VIII.ter participado com aproveitamento dos cursos da Escola de Governo municipal ou de outra com a qual o Municpio mantiver convnio, quando determinado pela Administrao. Art. 12. Os processos de desenvolvimento funcional, para os servidores habilitados na forma do Artigo anterior, sero realizados anualmente por comisso de avaliao a ser constituda nos termos e condies previstos em regulamento. PARGRAFO NICO. Da deciso da comisso de avaliao de que trata o caput deste artigo cabe recurso ao Controlador Geral do Municpio. Art. 13. O quantitativo destinado progresso ser equivalente a 80% (oitenta por cento) do total de servidores habilitados na forma do Art.11. Art. 14. Os servidores habilitados progresso sero avaliados pela chefia imediata que lhes atribuir nota nos seguintes quesitos: I. Assiduidade: comparecimento ao trabalho e cumprimento de horrio - II.Organizao no trabalho: capacidade para estabelecer prioridades e elaborar trabalhos com apresentao, forma e mtodos adequados - III.Competncia tcnica: execuo de trabalhos com contedo tcnico adequado finalidade a que se destinam e com a incidncia mnima de erros - IV.Conhecimento tcnico: conhecimento atualizado dos mtodos e da tecnologia relacionados aos trabalhos executados - V.Produtividade: cumprimento de prazos definidos, sem prejuzo da qualidade - VI.Urbanidade e esprito de equipe: comportamento corts com os colegas e superiores hierrquicos, sabendo ouvir e respeitar a opinio do outro e dar sugestes ou fazer VII.crticas de forma polida, devendo apresentar entrosamento e interao na realizao das tarefas em grupo - VIII.Proatividade: Capacidade de produzir solues mesmo quando no demandadas. 1. As notas sero atribudas a cada quesito da seguinte forma: I.caso o servidor no atenda s expectativas: 0 (zero) pontos - II.caso o servidor atenda parcialmente s expectativas: 1 (um) ponto - III.caso o servidor atenda s expectativas: 2 (dois) pontos - IV.caso o servidor supere s expectativas: 3 (trs) pontos - V.caso o servidor supere com excelncia s expectativas: 5 (cinco) pontos. 2. Quando for atribuda a um quesito pontuao igual a zero ou superior a 2 pontos, ser obrigatria justificao escrita por parte do chefe imediato. 3. Concorrer progresso o servidor que atingir, no mnimo, 18 (dezoito) pontos no somatrio das notas atribudas aos quesitos previstos nos incisos do caput deste Artigo. Art. 15. O preenchimento das vagas abertas para promoo na forma do Art. 13 ser feita pelos melhores escores, e, em caso de empate na classificao, sero adotados os seguintes critrios de desempate, sucessivamente: o maior tempo de exerccio na carreira - maior tempo de exerccio na referncia - maior idade - e, sorteio. Art. 16. O Vencimento Bsico do cargo de Analista Controle Interno encontra-se no Anexo nico desta Lei. Art. 17. O Analista de Controle Interno perceber o Adicional de Desempenho - ADE, de natureza varivel e atribudo em funo da avaliao de desempenho anual, no percentual de at 100% (cem por cento), incidente sobre o Vencimento Bsico do servidor. PARGRAFO NICO. O Adicional de Desempenho - ADE - ser atribudo considerando os resultados obtidos em funo dos objetivos institucionais e individuais, conforme Decreto Regulamentador. Art. 18. O Analista de Controle Interno que venha a se aposentar com fundamento na regra contida no art. 6 da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3 da Em"], [6362,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",9,"enda Constitucional n 47, de 05 de julho de 2005, observadas as demais exigncias, incorporar aos proventosa mdia do Adicional de Desempenho - ADE percebidos nos ltimos 60 (sessenta) meses. Art. 19. As despesas decorrentes desta Lei correro por conta das dotaes oramentrias especficas. Art. 20 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife,10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 62/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.978 /2014 Altera o art. 80, da Lei Municipal n 16.243, de 14 de setembro de 1996, com redao dada pelo Art. 4 da Lei Municipal n 16.930, de 17 de dezembro de 2003, que instituiu o CDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILBRIO ECOLGICO DA CIDADE DO RECIFE, para estabelecer novos objetivos para os projetos de revitalizao e/ou implantao de rea verde, e d outras providncias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1. O art. 80, da Lei Municipal n 16.243, de 14 de setembro de 1996, com redao dada pelo Art. 4 da Lei Municipal n 16.930, de 17 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 80 - Os projetos iniciais de novas construes situadas no SSA devero apresentar um projeto de revitalizao e/ou implantao de rea verde, em local a ser definido em conjunto pelo particular e poder pblico municipal, correspondente ao dobro da rea do lote objeto da 2 - O projeto tem como objetivos: I - a recuperao da vegetao de preservao permanente, o florestamento ou reflorestamento de rea verde e a implantao de arborizao urbana, conforme a seguir: a) recuperao da vegetao de preservao permanente, preferencialmente a localizada nas margens dos corpos e cursos d'gua, contribuindo para a formao de reas verdes contnuas, cuja degradao no tenha decorrido de ao ou omisso vedada por esta lei - b) florestamento ou reflorestamento, preferencialmente com espcies nativas, de rea verde pblica em ZEPA2, Unidade de Conservao ou parques - c) implantao de arborizao urbana nos passeios pblicos, parques, praas ou refgios. II - isolamento e/ou cercamento total ou parcial da rea de Unidades Protegidas, ou outras aes que o rgo gestor da Unidade Protegida entender necessrias para sua preservao ou conservao - III - eliminao seletiva ou desbastes de espcies competidores e/ou invasoras - IV - plantio de espcies pioneiras - V - plantio de mudas de espcies pioneiras para atrao de dispersores - VI - enriquecimento com espcies secundrias ou secundrias tardias - VII - enriquecimento com espcies climcicas - VIII - plantio adensado com espcies pioneiras de mangue - IX - outras aes que o rgo gestor ambiental municipal entender serem necessrias, inclusive a execuo de obras civis, desde que relacionadas com a preservao, conservao, manuteno e consolidao das reas verdes.' 8 - O Poder Executivo Municipal promover o cadastro e a atualizao dos Projetos de Revitalizao de rea Verde - PRAV, trimestralmente, bem como, disponibiliz-los no site oficial da Prefeitura do Recife.' Art. 2 - Os projetos de revitalizao e/ou implantao de rea verde em tramitao na SMAS seguiro os procedimentos vigentes nesta lei. Art. 3 - O Poder Executivo regulamentar os procedimentos relativos ao projeto de revitalizao e/ou implantao de rea verde, no prazo de at 180 (cento e oitenta) dias, contados da vigncia desta Lei. Art. 4 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife,10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 56/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.979 /2014 INTRODUZ ALTERAES NA LEI 16.554/2000 E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. Os artigos 5, 6 e 8 da Lei n 16.554, de 02 de fevereiro de 2000, passam a vigorar com as seguintes redaes: 'Art. 5. Fica instituda a Gratificao Especial de Eventos - GEV - a ser paga aos servidores pblicos da Administrao Direta e Indireta do Municpio do Recife que desempenharem tarefas essenciais a realizao de eventos de interesse de rgo ou de entidade municipal. 1. A GEV ser concedida aos servidores pblicos municipais que desempenharem as tarefas a que se refere o caput fora do seu horrio normal de trabalho. 2. Os servidores mobilizados para administrar e operar as 'Freviocas', quando requisitados e autorizados a participarem de eventos de interesse da comunidade e do Municpio, sero tambm remunerados com a GEV, observados os requisitos do pargrafo anterior. 3. A concesso da GEV dever ser precedida do preenchimento de formulrio de justificativa no qual fique discriminado o evento especfico e as atividades a serem desenvolvidas pelo servidor. 4. O formulrio dever ser encaminhado Controladoria Geral do Municpio - CGM - com a antecedncia mnima de 5 (cinco) dias teis do incio da realizao do evento. 5. O pagamento da GEV est condicionado anlise prvia da CGM, conforme procedimento que ser disciplinado em decreto regulamentador. Art. 6. A GEV ser paga a cada servidor, por dia efetivamente trabalhado, no valor correspondente atividade por ele exercida, conforme a Tabela de gratificao Especial de Eventos, constantes do Anexo nico desta Lei. 1. O limite mximo de supervisores por evento dado da seguinte forma: I - para o intervalo entre 0 (zero) e 5 (cinco) executores, 1 (um) supervisor - II - acima de 5 (cinco) executores, o nmero de executores dividido por 5 (cinco), arredondando-se para o nmero inteiro imediatamente superior no caso de nmero fracionrio. 2. O pagamento ser feito na folha de pagamento do ms imediatamente subsequente ao da realizao do evento. 3. A participao de servidor estranho aos quadros da entidade ou rgo que promover o evento est condicionada a autorizao do Secretrio ou do maior dirigente da entidade ou rgo em que esteja lotado. Art. 8. A GEV est limitada, por servidor, a 07 (sete) dirias por ms, salvo quando se tratar de grandes eventos da cidade, mediante autorizao especial do Conselho de Poltica de Pessoal - CPP, que fixar novo limite para cada caso. Pargrafo nico - Consideram-se grandes eventos para os efeitos desta Lei: I - O carnaval - II - O So Joo - III - Ciclo natalino - IV - Outros eventos assim reconhecidos em portaria especfica do Prefeito.' Art. 2. Fica acrescido o artigo 8-A Lei n 16.554, de 02 de fevereiro de 2000, com a seguinte redao: 'Art. 8-A. At 30 de dezembro de cada ano, resoluo do CPP determinar o limite mximo de dirias a serem concedidas no ano subsequente. Pargrafo nico - Na ausncia da resoluo a que se refere o caput, o limite ser o mesmo do ano anterior reduzido de 10% (dez por cento), arredondando-se para o nmero inteiro imediatamente superior no caso de va"], [6363,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",10,"lor fracionado.' Art. 3 O Anexo nico da Lei n 16.554, de 02 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 4. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicao, exceto os casos de que trata o Art. 1 desta Lei, cujos efeitos financeiros retroagiro data de 01 de janeiro de 2013.' Recife, 10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 69/2013 Autoria do Poder Executivo. ANEXO NICO TABELA DE GRATIFICAO ESPECIAL DE EVENTOS ATIVIDADE VALOR DIRIO Coordenador R$ 150,00 Executor R$ 100,00 LEI N 17.980 /2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAO FISCAL PARA O SETOR SADE NO MUNICPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAES NA LEI N. 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 institudo o Programa de Recuperao Fiscal Sade - PREFIS Sade, que abrange: I - os contribuintes que prestem servios enquadrados nos subitens 4.02 e 4.03 da lista de servios constante do art. 102 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - II - as sociedades organizadas sob a forma de cooperativa, que prestem servios enquadrados nos subitens 4.01, 4.02, 4.03, 4.22 e 4.23 da lista de servios constante do art. 102 da Lei n 15.563, de 1991. Art. 2 O PREFIS Sade aplica-se aos dbitos relativos ao Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISSQN devido at a competncia de dezembro de 2008. 1 Podero ser includos no PREFIS Sade eventuais saldos de parcelamentos em andamento ou consolidados, sempre observado o disposto no caput. 2 O PREFIS Sade ser administrado pela Secretaria de Finanas, ouvida a Secretaria de Assuntos Jurdicos, sempre que necessrio, e observado o disposto em regulamento. Art. 3 O ingresso no PREFIS Sade dar-se- por opo do sujeito passivo, mediante requerimento, conforme disposto em regulamento. 1 Os dbitos tributrios includos no PREFIS Sade, que devero ser individualmente indicados pelo sujeito passivo, tambm com referncia, quando for o caso, aos nmeros das Certides de Dvidas Ativas correspondentes, sero consolidados tendo por base a data da formalizao do pedido de ingresso. 2 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade poder ser efetuada at 90 (noventa) dias aps a publicao do regulamento desta Lei.' 3 A Administrao Tributria poder enviar ao sujeito passivo, conforme dispuser o regulamento, correspondncia que contenha os dbitos tributrios consolidados, tendo por base a data da publicao do regulamento, com as opes de parcelamento previstas no artigo 6 desta Lei. Art. 4 A formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade implica o reconhecimento dos dbitos tributrios nele includos, ficando condicionado o deferimento do pedido desistncia de eventuais aes ou embargos execuo fiscal, com renncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, sem prejuzo dos honorrios advocatcios devidos e da desistncia de eventuais impugnaes, objees, excees, defesas em geral e recursos e incidentes apresentados no mbito judicial e administrativo, alm da comprovao de recolhimento de custas e encargos porventura devidos, conforme dispuser o regulamento. 1 Liquidado o parcelamento nos termos desta lei, e havendo execuo fiscal em curso versando sobre o mesmo crdito, o Municpio informar o fato ao juzo competente e requerer a sua extino, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cdigo de Processo Civil e no artigo 156, I, do Cdigo Tributrio Nacional ou em dispositivos equivalentes de eventuais legislaes ulteriores. 2 Os depsitos judiciais efetivados em garantia do juzo somente podero ser levantados pelo autor da demanda para pagamento do dbito. Art. 5 Sobre os dbitos tributrios includos no PREFIS Sade incidiro atualizao monetria e juros e multa de mora e/ou multa por infrao, at a data da formalizao do pedido de ingresso, alm de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios devidos em razo do procedimento de cobrana da Dvida Ativa, nos termos da legislao aplicvel. 1 O dbito tributrio, consolidado na forma do caput, ser desmembrado nos seguintes montantes: I - montante principal, constitudo pelo tributo, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios - II -montante residual, constitudo de juros e multa de mora e/ou multa por infrao. 2 O montante residual a que se refere o inciso II, do 1, ser considerado anistiado to logo haja a comprovao de quitao integral do montante principal referido no inciso I, do 1, momento em que os dbitos tributrios includos no PREFIS Sade sero tidos por quitados. 3 Em caso de pagamento parcelado, o valor das custas, emolumentos e outras taxas devidos ao Estado ou a terceiros, dever ser recolhido integralmente, juntamente com a primeira parcela. Art. 6 O sujeito passivo proceder ao pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 desta Lei: I - em parcela nica - II - em at 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser de at, R$ 100.000.000,00 (cem milhes de reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFISC Sade at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - III - em at 300 (trezentas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, na hiptese do montante principal, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei ser igual ou superior a R$ 100.000.001,00 (cem milhes e um reais), sendo que o valor de cada parcela, por ocasio do pagamento, ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir do ms subsequente ao da formalizao do pedido de incluso no PREFISC Sade at o ms anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao ms em que o pagamento estiver sendo efetuado - PARGRAFO NICO. Nenhuma parcela poder ser inferior a R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Art.7 O vencimento da parcela nica ou da parcela de adeso dar-se- no ltimo dia til do ms subsequente ao da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade, e as demais no ltimo dia til dos meses subsequentes, para qualquer opo de pagamento tratada no artigo 6 desta Lei. PARGRAFO NICO. O pagamento da parcela fora do prazo legal implicar cobrana da multa moratria de 0,33% (trinta e trs centsimos por cento), por dia de atraso sobre o valor da parcela devi"], [6364,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",11,"da e no paga at o limite de 20% (vinte por cento), acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC. Art. 8 O ingresso no PREFIS Sade impe ao sujeito passivo a aceitao plena, irretratvel e irrevogvel de todas as condies estabelecidas nesta lei e constitui confisso irrevogvel e irretratvel da dvida relativa aos dbitos tributrios nele includos, com reconhecimento expresso da certeza, liquidez e exigibilidade do crdito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, pargrafo nico, do Cdigo Tributrio Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Cdigo Civil. 1 A homologao do ingresso no PREFIS Sade dar-se- no momento do pagamento da parcela nica ou da parcela de adeso, para os casos de parcelamento previstos no artigo 6 desta lei. 2 O ingresso no PREFIS Sade impe, ainda, ao sujeito passivo: I - o pagamento de parcela de adeso de 1% (um por cento) do valor do montante principal do dbito, calculado na forma disposta no inciso I do 1 do artigo 5 desta Lei - II- a manuteno da regularidade fiscal para com o Fisco Municipal em relao aos tributos municipais com vencimento posterior data de formalizao do pedido de incluso no PREFIS Sade, observado o disposto no inciso III, do artigo 9, desta lei. III - a autorizao de dbito automtico das parcelas em conta corrente, mantida em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, excetuadas as modalidades previstas no 2 do artigo 4 e no inciso I do artigo 6 , ambos desta lei. 3 Ao valor da parcela de adeso ser acrescido de atualizao equivalente taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - SELIC, aps a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade. 4 Para efeito do pagamento do montante principal do dbito tributrio consolidado, calculado na conformidade do artigo 5 desta Lei, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, ser subtrado do montante principal do dbito tributrio consolidado o valor da parcela de adeso. 5 Excepcionalmente, no caso de sujeitos passivos que no possuam, justificadamente, conta corrente em instituio bancria cadastrada pelo Municpio, a Secretaria de Finanas poder afastar a exigncia do inciso III do 2, emitindo mensalmente uma guia de pagamento a ser liquidada pelos sujeitos passivos.' Art. 9 O sujeito passivo ser excludo do PREFIS Sade, com resciso do parcelamento efetuado, mediante comunicao por publicao no Dirio Oficial do Municpio, sem notificao prvia, em caso de ocorrncia de uma das seguintes hipteses: I - inobservncia de qualquer das exigncias estabelecidas nesta Lei, em especial o disposto no 2 do artigo 8 desta Lei - II - estar em atraso com o pagamento de qualquer parcela do PREFIS Sade h mais de 60 (sessenta) dias - III - estar em atraso com o pagamento de qualquer tributo municipal, prprio ou de terceiros, por um perodo igual ou superior a 90 (noventa) dias - IV- no comprovao, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de homologao dos dbitos tributrios do PREFIS Sade, da formalizao da desistncia e renncia prvias de que trata o artigo 4 desta lei - V - prtica de qualquer conduta tipificada na legislao penal como crime contra a ordem tributria - VI - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude legislao trabalhista mediante a dissimulao de relao de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados - VII - decretao de falncia ou extino pela liquidao da pessoa jurdica - VIII - ciso da pessoa jurdica, exceto se a sociedade nova oriunda da ciso ou aquela que incorporar a parte do patrimnio assumir solidariamente com a cindida as obrigaes do PREFIS Sade. IX - no cumprir, em tempo, modo e lugar, com as obrigaes acessrias relativas aos tributos municipais, conforme disposto na legislao aplicvel - 1 Sem prejuzo no disposto nos artigos 4 e 8, a excluso do sujeito passivo do PREFIS Sade implica a perda de todos os benefcios conferidos por esta lei, acarretando a exigibilidade imediata do saldo do montante principal, bem como da totalidade do montante residual, com os acrscimos previstos na legislao municipal, poca da ocorrncia dos respectivos fatos geradores, e a imediata inscrio destes valores em Dvida Ativa, deduzidas as parcelas pagas, com os acrscimos legais, at a data da excluso, bem como o imediato prosseguimento das execues fiscais suspensas. 2 Observado o disposto no pargrafo anterior, os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo at a data de sua excluso do PREFIS Sade sero utilizados para amortizao de seus dbitos junto Fazenda Municipal, observadas as regras de imputao em pagamento previstas no artigo 163, do Cdigo Tributrio Municipal ou dispositivo equivalente de eventual legislao ulterior. 3 Da deciso de excluso do sujeito passivo do PREFIS Sade cabe defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicao no Dirio Oficial do Municpio, dirigida ao Secretrio de Finanas, que proferir deciso terminativa, da qual no caber recurso, mediante prvia ouvida da Procuradoria da Fazenda Municipal. 4 O PREFIS Sade no configura novao . Art. 10. No sero restitudas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposies desta lei, quaisquer importncias recolhidas anteriormente ao incio de sua vigncia. Art. 11. Nas hipteses previstas nesta Lei, os honorrios advocatcios devidos no processo de execuo fiscal sero calculados exclusivamente sobre o valor do tributo, devidamente atualizado at a data da formalizao do pedido de ingresso no PREFIS Sade. Art. 12. Enquanto observadas, pelo sujeito passivo as regras previstas nesta lei e enquanto regular com o parcelamento, fica suspensa a exigibilidade de crdito tributrio relativo aos dbitos includos no PREFIS Sade, aplicando-se o disposto no art. 125 combinado com o inciso IV do pargrafo nico do art. 174, ambos da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Cdigo Tributrio Nacional. Art. 13. A alnea 'd' do pargrafo primeiro do artigo 116 da Lei n.15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redao: 'Art. 116. ... 1... d)atender apenas a urgncias e emergncias - Art. 14. Os incisos XI ,XII e a alnea 'c' do XIII, todos do art. 134 da Lei n 15.563, de 1991, passam a vigorar com as seguintes redaes: Art. 134........................ XI - de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo no preenchimento e no envio de Declarao Eletrnica, hiptese em que a multa ser aplicada por perodo de ocorrncia da infrao - XII - de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela entrega de Declarao Eletrnica com preenchimento incorreto ou envio com omisses de informaes obrigatrias, hiptese em que a multa ser aplicada por perodo de ocorrncia da infrao. XIII - ................................................................................................................. c) de R"], [6365,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",12,"$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela falta de recolhimento do ISS FONTE por intermdio do Documento de Arrecadao Municipal Eletrnico - DAM eletrnico emitido por meio do sistema da Nota Fiscal de Servios Eletrnica. Art. 15. O art. 134 da Lei n. 15.563, de 1991, passa a vigorar acrescido da alnea 'd' ao inciso XIII, bem como do 6, com as seguintes redaes: XIII- ............................................................................ d) de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento de obrigao acessria relacionada Nota Fiscal de Servio Eletrnica - NFS-e que no possua penalidade especfica. 6 Para efeito do disposto nos incisos XI e XII desse artigo, considera-se Declarao Eletrnica toda e qualquer declarao transmitida via Internet. Art. 16 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 65/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.981 /2014 DENOMINA A PRXIMA ESCOLA DE INFORMTICA DO MUNICPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.- 1. Denomina de 'Unidade Fixa de Tecnologia na Educao e Cidadania - UTEC/NBREGA', a Escola Municipal de Informtica situada na Rua do Prncipe, n 824, Boa Vista, Recife/PE. Art. 2 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife,10 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 68/2013 Autoria do Poder Executivo. DECRETO N 27.683 DE 10 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Altera a redao do Pargrafo 2. do Art. 1. do Decreto Municipal n. 27.562, de 02 de dezembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgnica do Municpio do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 19, I da Lei Municipal n 16.520, de 20 de outubro de 1999 - CONSIDERANDO que a acumulao de 02 cargos de Professor permitida pela Constituio Federal, DECRETA: Art. 1. O Pargrafo 2 do Art. 1 do Decreto Municipal n. 27.562, de 02 de dezembro de 2013 passa a vigora com a seguinte redao: 'Art. 1. (...) 2. As horas-aula acrescidas por autorizao deste Decreto destinar-se-o exclusivamente ao preenchimento de cadeiras vagas na Rede Municipal de Ensino, por Professor I da Rede Municipal de Ensino, no se admitindo o acrscimo para substituio de professor e observadas as limitaes de valor das horas-mensais previstas no Art. 19, I da Lei Municipal n 16.520/99.' Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao DECRETO N 27.684 DE 10 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Convoca para a II Conferncia Municipal de Proteo e Defesa Civil da Cidade do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pelos incisos IV e VI do artigo 54 da Lei Orgnica do Municpio - CONSIDERANDO a necessidade de organizar no mbito do Municpio a II Conferncia Municipal de Proteo e defesa Civil da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1. Fica convocada a II Conferncia Municipal de Proteo e Defesa Civil da Cidade do Recife, a realizar-se no dia 30 e 31 de Janeiro de 2014, no Centro de Formao Paulo Freire, no bairro da Madalena. 1. O Secretrio Municipal de Infraestrutura e Servios Urbanos ser o Presidente da Conferncia citada no caput deste artigo e, em sua ausncia ou impedimento, a Presidncia da Conferncia caber ao Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife. 2. O Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos constituir, mediante Portaria, Comisso Organizadora e um Comit Executivo, com vistas elaborao do Regimento Interno e Organizao da II Conferncia Municipal de Proteo e Defesa Civil da Cidade do Recife. 3. A organizao, funcionamento e processo de escolha dos delegados da II Conferncia Municipal de Proteo e Defesa Civil da Cidade do Recife atender ao que ficar estabelecido no referido regimento interno, que ser aprovado pela comisso organizadora municipal. Art. 2. A II Conferncia Municipal de Proteo e Defesa Civil da Cidade do Recife ter os seguintes objetivos: I - Avaliar e apresentar a implementao das diretrizes aprovadas na I Conferncia Municipal de Defesa Civil e Assistncia Humanitria - 1 CNDC - II - Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteo e a defesa civil - III - Avaliar a ao governamental, em especial quanto implementao dos instrumentos jurdicos e demais dispositivos trazidos pela Lei n 12.608, de 10 de abril de 2012. IV - Propor princpios e diretrizes para a implementao da Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil - V - Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil - SINPDEC - VI - Fortalecer e estabelecer formas de participao e controle social na formulao e implementao da Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteo e Defesa Civil - CONPDEC - VII - Eleger os delegados para a II Conferncia Estadual de Proteo e Defesa Civil. Pargrafo nico. O tema da II Conferncia Municipal de Proteo e Defesa Civil da Cidade do Recife ser 'Proteo e Defesa Civil: Um novo paradigma para o Sistema Nacional'. Art. 3. As despesas com a realizao da etapa municipal da II Conferncia Municipal de Proteo e Defesa Civil da Cidade do Recife correro conta de recursos oramentrios da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Urbanos ADALBERTO FREITAS FERREIRA Secretrio Executivo de Defesa Civil DECRETO N 27.685 DE 10 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Autoriza a contratao temporria, por excepcional interesse pblico, de Professores Substitutos de Educao Infantil e do Ensino Fundamental. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgnica do Municpio do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituio Federal/88 e no art. 63, IX, da LOMR, alterado pela Emenda n 21/2007 - CONSIDERANDO a necessidade de proceder substituio de Professores Titulares em razo de afastamentos temporrios previstos na legislao vigente, tais como, licena maternidade, licena-prmio, licena mdica, liberao para Tribunal de Jri e atividade sindical - CONSIDERANDO o alto ndice de professores que so afastados da regncia de classe em razo de problemas decorrentes de sade,"], [6366,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Ofcio",13," sendo readaptados temporariamente de funo mediante laudo da GOPM/Gerncia Operacional de Percias Mdicas - CONSIDERANDO que os cargos para Professores Titulares so providos por aprovados em concurso pblico de provas e ttulos, DECRETA: Art. 1 Fica autorizada a contratao de 400 (quatrocentos) professores de nvel mdio com habilitao para o Magistrio ou nvel superior com Graduao em Pedagogia, para carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para exercerem as funes em regncia de classe na Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em substituio aos Professores Titulares afastados temporariamente das funes. Pargrafo nico. A remunerao dos professores contratados corresponder a do cargo efetivo de Professor I, vencimento inicial, de acordo com a formao. Art. 2 Fica autorizada a contratao de 100 (cem) professores de nvel superior com Graduao em rea especfica, para carga horria de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, para exercerem as funes em regncia de classe nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em substituio aos Professores Titulares afastados temporariamente das funes. Pargrafo nico. A remunerao dos professores contratados corresponder a do cargo efetivo de Professor II, vencimento inicial, de acordo com a formao. Art. 3 Aos contratados ser aplicado o regime de contratao por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse pblico previsto na Lei n 15.612, de 20 de maro de 1992, com alteraes introduzidas pela Lei n 16.757, de 17 de abril de 2002. Pargrafo nico. A contratao ocorrer pelo prazo de 12 (doze) meses prorrogvel por igual perodo. Art. 4 A contratao precria para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico se dar observando a lista dos aprovados no concurso pblico homologado no Dirio Oficial n 22, de 25 de fevereiro de 2012 (republicado no DO n 55 de 10.05.2012). 1. O vnculo precrio dos aprovados no certame, fora das vagas do concurso, no gera direito subjetivo sua efetivao, sendo que os mesmos sero nomeados para o cargo de Professor Titular quando houver vacncia nos cargos efetivos, observada rigorosamente a ordem de classificao. 2. Quando o candidato for convocado a assumir o vnculo precrio ter o prazo de 07 (sete) dias para assinatura do contrato, sendo que aps esse prazo perder o direito contratao sendo nomeado o prximo da lista de aprovados. 3. A no aceitao da contratao temporria, por parte do candidato aprovado no concurso pblico de que trata o caput deste artigo, no implicar perda do direito convocao para preenchimento de futura vaga que venha a existir para o cargo efetivo, no perodo de validade do concurso, hiptese em que o candidato ser convocado nos termos originalmente previstos no edital do referido concurso pblico. Art. 5 Caso no haja candidatos aprovados em nmero suficiente para prover a necessidade do servio fica autorizada a abertura de seleo simplificada para a contratao de que trata este Decreto, que ser coordenada por comisso composta por servidores indicados pela Secretaria de Educao, Secretaria de Assuntos Jurdicos e Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Art. 6 Os candidatos sero convocados por Portaria do Secretrio de Educao. Art. 7 Fica o Secretrio de Educao autorizado a celebrar os contratos previstos neste Decreto, nos termos do art. 54, pargrafo nico, da Lei Orgnica do Municpio do Recife. Art. 8 As despesas inerentes s contrataes supracitadas correro conta de Dotaes Oramentrias prprias. Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 10 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio de Educao MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas"], [6367,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 42 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1547/2013-GAB/SS da Secretaria de Sade do Recife, Ofcio n 0308/2011-HC/CGP e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade, da servidora VNIA DO NASCIMENTO NUNES, Tcnico de Laboratrio, Matrcula n 142.346-4, CPF n 987.802.124-68, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/UFPE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exerccios de 2011, 2012 e 2013. PORTARIA N 43 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 597/2013 - GG/PE, na cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e cota da Gerente Geral da Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/Agencia Estadual do Meio Ambiente/CPRH, do servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, Matrcula n 18.581-7, CPF 225.116.444-87, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica e Administrativa, conforme dispe o Decreto Municipal n 21.097/2005 em seu Art. 5, 3, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 44 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 588/2013 - GG/PE, do Governador de Pernambuco, Cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e cota da Gerente Geral da Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio do Governo de Pernambuco/Secretaria do Governo o servidor JOO GOMES DE FRANA, Motorista Matrcula n 591-6, CPF n 334.734.634-34, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 13 de maro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 45 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n07.62375.2.13, R E S O L V E Conceder a servidora ANA CAROLINA FACUNDO CASTRO DE AQUINO, do cargo de Mdico, matrcula 78.503-1, CPF n 037.883.494-09, licena sem vencimentos para acompanhar cnjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01.02.14. PORTARIA N 46 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o que dispe o Decreto Municipal n 23.131/2007, Art. 3, I - o teor do Ofcio n 1288/2013-GAB/SE, do Secretrio de Educao do Recife, Encaminhamento n 003, da Gestora da Unidade Jurdica da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar Prefeitura do Recife/SE, a servidora VALRIA ALVARENGA TAUMATURGO DA SILVA, Professora, Matrcula n 73.912-1, CPF n 019.040.214-84, que se encontrava disposio da Cmara Municipal do Recife, a contar da data da publicao. PORTARIA N 47 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 725/2013-SG do Prefeito do Recife e Ofcio n 609/2013-PRES do 1 Vice Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -CREA-PE e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurdicos do Recife, o empregado ROBERTO DE FREITAS MORAIS, Advogado, Matrcula n 081, CPF n 076.601.894-68, , pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -CREA-PE, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar 01 de dezembro de 2013 at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 48 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Ofcio n 481/2013-MCTI do Ministro de Estado da Cincia,Tecnologia e Inovao e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao/Centro Nacional de Tecnologia Eletrnica Avanada S.A.-CEITEC, do servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Engenheiro, Matrcula n 063-9, CPF n 052.564.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 49 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1023/2013-GP do Presidente do Tribunal de Justia de Pernambuco e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar disposio do Tribunal de Justia de Pernambuco - TJPE o servidor LUS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA, Matrcula n 110-4, CPF n 380.725.304-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundao de Cultura da Cidade do Recife, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 50 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 274/2013 - SEGOV, R E S O L V E: Atribuir ao servidor JOS CARLOS ARAJO FERREIRA, matrcula n 99.511-1, CPF n 31801102449, a Gratificao Encargo de Gabinete para Motorista, instituda pela Lei 15.508/91, a contar de 09 de setembro de 2013. PORTARIA N 51 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 275/2013 - SEGOV, R E S O L V E: Atribuir ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrcula n 99.516-4, CPF n 09745009415, a Gratificao Encargo de Gabinete para Motorista, instituda pela Lei 15.508/91, a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA N 52 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o contido no Ofcio n 004/2014- GAB/SAJ, RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria n 1279 de 13 de maio de 2013, publicada no Dirio Oficial n 55 de 14 de maio de 2013, por mais 03 (trs) meses, a contar de 15 de novembro de 2013, da Comisso do Concurso Pblico, para o Cargo de Procurador Judicial do Municpio do Recife. PORTARIA N 53 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 007/2014 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Nomear VALRIA ROCHA DE MORAES, CPF n 42866090225, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor da Unidade de Anlise Criminal, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurana Urbana, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 54 DE 10 DE"], [6368,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2," JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 002 e 003/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ALICE GIBSON RODRIGUES, CPF n 66623979468, matrcula n 98.200-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Finanas da Gerncia de Administrao Setorial, smbolo 'CAA-2', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Documentao, Promoo e Educao Patrimonial, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 55 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 003 e 005/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANILO ALMEIDA PEREIRA, CPF n 04652532421, matrcula n 97.720-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Documentao, Promoo e Educao Patrimonial, smbolo 'CAA-2', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Monitoramento das Aes, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 56 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 002/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear FERNANDA FERRAZ LUNA, CPF n 02200293429, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Finanas da Gerncia de Administrao Setorial, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 57 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 694/2013 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear KRAUSE AUGUSTO CORREIA DA SILVA MELO, CPF n 46279261468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Tecnologia da Informao, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 58 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 37/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA INEZ PINTO GUIMARES, CPF n 31225608449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Centro de Ateno Psicossocial Professor Galdino Loreto, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de dezembro de 2013. PORTARIA N 59 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 36/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear HAMILTON VERIDIANO BEZERRA, CPF n 69852430459, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Setor Administrativo da Policlnica Lessa de Andrade, smbolo 'CAA-5', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 10 de dezembro de 2013. PORTARIA N 60 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 34/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear SLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF n 18007250994, matrcula n 97.782-2, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Projetos Especiais, smbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 24 de outubro de 2013. PORTARIA N 61 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 38/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MARIA DAS GRAAS CRESPO GUEDES, CPF n 79299326487, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Ateno Psicossocial Professor Galdino Loreto, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de dezembro de 2013. PORTARIA N 62 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 028/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear UMBELINA LEMOS COSTA, CPF n 46257560497, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Servios Administrativos do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de julho de 2013. PORTARIA N 63 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2282/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear MANUELLA SALES DOS PASSOS, CPF n 03534083440, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente de Contratos de Servios de Sade na Gerncia Geral de Regulao, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 02 de dezembro de 2013. PORTARIA N 64 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2276/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA, CPF n 78477107491, para exercer o cargo de provimento em comisso de Assistente da Central de Alergologia, smbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar da data da publicao. PORTARIA N 65 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2281/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ARYADNE DE FTIMA ALVES CARVALHO, CPF n 04807118447, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Apoio Jurdico, smbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 66 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2253/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO, CPF n 88100154449, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Unidade de Planejamento e Oramento, smbolo 'CAA-1', da Gerncia Geral de Planejamento e Oramento, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de outubro de 2013. PORTARIA N 67 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1968/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO, CPF n 88100154449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Compras, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Administrao e Finanas, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 68 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 04/2014 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF n 04512024492, do cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Financeiro, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 13 de janeiro de 2014. Nomear LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF n 01437381430, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Financeiro, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitao, a contar de 13 de janeiro de 2014. PORTARIA N 69 DE 1"], [6369,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"0 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 028/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SRGIO FERNANDO AGUIAR NOTARO FILHO, CPF n 02286845441, matrcula n 98.599-4, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de janeiro de 2014. Exonerar, a pedido, JOS NILDO TIBRCIO DA SILVA, CPF n 31820174468, matrcula n 89.790-5, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Contabilidade, smbolo 'CAA-3', e nome-lo para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Compras, Transporte, Almoxarifado e Servios, smbolo 'CAA-3',da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de janeiro de 2014 PORTARIA N 70 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 029/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JADEILTON MARIANO DA SILVA, CPF n 43368441434, matrcula n 97.527-0, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Formalizao e Prestao de Contas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de janeiro de 2014. Nomear GISELE DA SILVA FEITOSA, CPF n 03264694433, matrcula n 88.977-1, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Formalizao e Prestao de Contas, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de janeiro de 2014 PORTARIA N 71 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 007/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF n 73220248420, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2014. Nomear MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF n 04367834441, para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor do Centro de Referncia de Assistncia Social, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 72 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 870/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Nomear OLGA MARIA GONALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 32143095449, para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Servios de CPD, smbolo 'CAA-5', da Companhia de Servios Urbanos - CSURB, a contar de 19 de dezembro de 2013. PORTARIA N 73 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 008/2014 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, CPF n 2883560471, matrcula n 96.901-0, do cargo de provimento em comisso de Gestor de Monitoramento, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gesto, a contar de 07 de janeiro de 2014. PORTARIA N 74 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2312/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HUGO VITOR DE AZEVEDO, CPF n 04233191406, Matrcula 72.839-0, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Engenharia e Manuteno, smbolo 'CAA-4', da Unidade de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Gesto da Rede,da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 75 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 25/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MNICA IRACY SOARES DE MORAES, CPF n 39945294415, matrcula n 97.669-7, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Auxiliar de Avaliao de Rede, smbolo 'CAA-4', da Gerncia de Poltica e Formao Pedaggica, da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de janeiro de 2014. Exonerar, a pedido, DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, CPF n 04103255463, matrcula n 72.588-4, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar da Diviso de Desenvolvimento e Acompanhamento, smbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Ordenamento da Rede, smbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gesto da Rede, da Secretaria de Educao, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 76 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 92/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TEREZINHA DA SILVA ROCHA GODOI, CPF n 38880547453, matrcula n 69.575-8, do cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Ateno Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio IV, da Secretaria de Sade, a contar de 13 de dezembro de 2013. PORTARIA N 77 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 40/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DELAINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO, CPF n 23318767468, matrcula n 74.974-0, do cargo de provimento em comisso de Auxiliar do Centro de Ateno Psicossocial Professor Galdino Loreto, smbolo 'CAA-5', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 16 de dezembro de 2013. PORTARIA N 78 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 006/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANA PAULA MELO DE PONTES SILVA, CPF n 00842023437, matrcula n 97.770-8, do cargo de provimento em comisso de Assistente de Saneamento Integrado, smbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 79 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 45/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JANEIDE MARIA DA COSTA SILVA, CPF n 23568984415, matrcula n 20.179-2, da funo gratificada de Supervisor 1 Programa Sade da Famlia - PSF, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 31 de outubro de 2013. PORTARIA N 80 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 030/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GISELE DA SILVA FEITOSA, CPF n 03264694433, matrcula n 88.977-1, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de janeiro de 2014. Designar LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, CPF n 08551014404, matrcula n 89.070-0, para exercer a fun"], [6370,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",4,"o gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de janeiro de 2014. Designar ADEILDO BARBOSA DA SILVA, CPF n 09789804415, matrcula n 21.878-0, para exercer a funo gratificada de Supervisor 3, smbolo 'FG-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 08 de janeiro de 2014. PORTARIA N 81 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 164/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, CPF n 21101337400, matrcula n 37.332-0, da funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG-1', da Gerncia de Servios de Subestao, da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 30 de janeiro de 2013. PORTARIA N 82 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 58/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SIMONE MIRTHIS DA SILVA, CPF n 69630305453, matrcula n 44.813-2, da funo gratificada de Gestora da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 08 de janeiro de 2014. PORTARIA N 83 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 44/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLUCE QUEIROZ DA SILVA SOARES QUINTAS, CPF n 07650248453, matrcula n 69.680-7, da funo gratificada de Supervisor 1 Assistncia Farmacutica, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 84 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 040/2014 - SEGTES/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora JULIANA LEO PONTES, CPF n 06413203455, matrcula n 90.709-0, Enfermeira, lotada na Policlnica Agamenon Magalhes, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, para participar da II Mostra Nacional de Experincias em Gesto Estratgica e Participativa no SUS, que ser realizado na cidade de Braslia/DF, no perodo de 01 a 06 de fevereiro de 2014. (sem nus para o municpio). PORTARIA N 85 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 05/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CAROLINA DE ANDRADE SILVA, CPF n 45174423491, matrcula n 57.394-9, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Alto do Maracan, RPA 02, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 86 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 03/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DILMA FERREIRA BRANDO, CPF n 23328584404, matrcula n 38.367-7, para exercer a funo gratificada de Assistente de Direo da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 87 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 26/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CENIRA ARAUJO AZEVEDO, CPF n 00774250496, matrcula n 64.983-3, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Escritor Josu de Castro, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar da data da publicao. PORTARIA N 88 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2323/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANDREZA BATISTA SOUZA, CPF n 02244955427, matrcula n 68.986-6, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 89 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 34/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, CPF n 80083056491, matrcula n 69.142-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 90 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 33/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ANA PAULA DE BARROS MELO FERREIRA, CPF n 66976758453, matrcula n 38.443-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Adauto pontes, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 30 de dezembro de 2013. PORTARIA N 91 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2278/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA EMLIA ESTELITA DE VASCONCELLOS, CPF n 28411455491, matrcula n 17.972-4, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 92 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 024/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MRCIA MARIA DA SILVA ARAJO, CPF n 02591115460, matrcula n 87.357-5, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', da Unidade de Cuidados Integrais Sade Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de novembro de 2013. PORTARIA N 93 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 023/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FRANCYLENE MALHEIROS CSAR DE MACDO, CPF n 83588922415, para exercer a funo gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos, smbolo 'FG-1', da Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 17 de julho de 2013. PORTARIA N 94 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido nos Ofcios n 010/2013 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar LCIA TERESA ANTUNES DA SILVA, CPF n 22351264487, matrcula n 100.147-7, como Presidente e Pregoeiro da Comisso Permanente de Licitao, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, a contar de 07 de dezembro de 2013. PORTARIA N 95 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 865/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOS FERNANDES ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CPF n 02242654403, matrcula n 86.836-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Anlise de Processos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA, CPF n 29499313400, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de"], [6371,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",5," janeiro de 2014. PORTARIA N 96 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 869/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAMPOS, CPF n 28105621487, matrcula n 38.549-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso Jurdica, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA, CPF n 19446721415, matrcula n 27.345-1, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 97 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014 - DP, R E S O L V E: Considerar designado JOO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, CPF n 03476440400, matrcula n 100.210-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Tcnica de Regulao, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular NLIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, CPF n 68819862468, matrcula n 100.279-1, que esteve em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 98 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 006/2014 - DP, R E S O L V E: Designar TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAJO, CPF n 21553874404, matrcula n 100.220-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Tcnica de Atendimento ao Usurio, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular DALKA DUQUE DE S FERRAZ BURGOS, CPF n 43535984491, matrcula n 100.066-7, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 99 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 022/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CARLOS ALBERTO CAVALCANTI VALENA, CPF n 36325481453, matrcula n 27.255-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Vigilncia Sade, smbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO, CPF n 16937902387, matrcula n 31.955-0, que se encontra em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 100 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 015/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FERNANDO ANTNIO RIBEIRO DE GUSMO FILHO, CPF n 89700570487, matrcula n 97.198-7, Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular JAILSON DE BARROS CORREIA, CPF n 63146649420, matrcula n 96.870-7, que entrar em gozo de frias no perodo de 06 a 12 de janeiro de 2014. PORTARIA N 101 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar LUCIANO SILVA DE MATTOS, CPF n 09326532780, matrcula n 97.009-6, Gerente Geral de Presena Digital, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Assessor Especial de Presena Digital, smbolo 'CDA-2', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ALEXANDRE PONS, CPF n 89994841491, matrcula 97.008-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 102 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014 - GAB/ SIMP, R E S O L V E: Designar RAFAEL GUERRA DE MLO, CPF n 04486114493, matrcula n 97.251-0, Gerente de Relaes com a Imprensa, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Relaes com a Imprensa, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular ARTHUR HENRIQUE BORBA DA CUNHA, CPF n 04575516406, matrcula n 97.013-4, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 103 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014 - GAB/ SIMP, R E S O L V E: Designar EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA, CPF n 04773479400, matrcula n 72.743-2, Supervisor 1, smbolo 'FG1', para responder pelo cargo de provimento em comisso de Gerente de Relaes com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular CLUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS, CPF n 05199440462, matrcula n 97.179-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 21 de janeiro de 2014. PORTARIA N 104 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARCELLA MACDO SAMPAIO DE SOUZA, CPF n 02101729407, matrcula n 96.927-8, Secretria Executiva de Imprensa, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Imprensa, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento do titular CARLOS AUGUSTO RAMOS LEAL FILHO, CPF n 02468470427, matrcula n 96.869-2, que entrar em gozo de frias, no perodo de 16 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 105 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Designar MARCOS JOS PASTICH GONALVES SOBRINHO, CPF n 00960775498, matrcula n 97.317-1, Gestor de Fotojornalismo, smbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ANDRA CAROLINA ARAJO DO RGO BARROS, CPF n 03262491411, matrcula n 97.014-9, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 22 de janeiro de 2014. PORTARIA N 106 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Considerar designado MARCOS JOS PASTICH GONALVES SOBRINHO, CPF n 00960775498, matrcula n 97.317-1, Gestor de Fotojornalismo, smbolo 'CAA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Geral de Fotografia e Acervo Digital, smbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular ANDRA CAROLINA ARAJO DO RGO BARROS, CPF n 03262491411, matrcula n 97.014-9, que esteve de licena mdica, no perodo de 28 de dezembro de 2013 a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 107 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar LUCIA"], [6372,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",6,"NA MENEZES DOS SANTOS, CPF n 04846972429, matrcula n 1506-7, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Diviso de Aes Emergenciais, smbolo 'CAA-2', do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, CPF n 02255506440, matrcula n 743-9, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 108 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 1596/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Considerar designado JOS LEONARDO NASCIMENTO FILHO, CPF n 45195714487, matrcula n 04344-3, Assistente Tcnico, smbolo 'CCA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe do Setor Fiscalizao da RPA 4 e 5, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular SEVERINO CAMPOS FERREIRA NETO, CPF n 35196440453, matrcula n 71.235-3, que esteve em gozo de frias no perodo de 11 a 30 de novembro de 2013. PORTARIA N 109 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 008/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF n 17248191434, matrcula n 189-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte a Software Bsico, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS HERMES C. WANDERLEY, CPF n 27913414472, matrcula n 574-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 110 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2279/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar FRANCISCO ANTNIO LIMA, CPF n 03743993368, matrcula n 34.896-1, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo 'FG-1', do Pronto Atendimento Mdico - PAM CEASA, do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular JAIR ELIAS DANTAS, CPF n 44077874491, matrcula n 34.884-7, que se encontra em gozo de frias no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 111 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 56/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELANA BARROS NERY DE ARAJO, CPF n 68291639434, matrcula n 37.195-4, Auxiliar da Diviso Pessoal, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Pessoal, smbolo 'CAA-2', de Secretaria de Educao, durante o afastamento do titular GCLIA FLVIA DE LYRA, matrcula n 37.195-4, que se encontra em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 112 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 014/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUTE MARIA DE ARAJO LIMA, CPF n 80056083491, matrcula n 96.366-7, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular ASTROGILDO JOS DE LIMA, CPF n 41723210463, matrcula n 89.794-3, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF n 86749820425, matrcula n 89.859-0, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular LUCAS ESTEVO DA SILVA, CPF n 04027703405, matrcula n 87.807-0, que entrar em gozo de frias, no perodo de 01 a 28 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 113 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 46/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar IDA MARIA PASCOAL VASCONCELOS, CPF n 51481561472, matrcula n 67.750-2, da funo gratificada de Supervisor 1 Assistncia Farmacutica, smbolo 'FG-1', do Distrito Sanitrio I, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 114 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 070/2014 - SEGTES/SS, R E S O L V E: Designar JULIANA SIQUEIRA SANTOS, CPF n 03785136480, matrcula n 87.655-5, Gerente Geral de Formao e Avaliao de Desempenho, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, smbolo 'CDA-3', da Secretaria de Sade, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTNIO RIBEIRO DE GUSMO FILHO, CPF n 89700570487, matrcula n 97.198-7, que se encontra em gozo de frias no perodo de 13 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 115 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 59/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ELIANE MENDES GERMANO LINS, CPF n 71908285400, matrcula n 97.435-0, Gerente Geral de Assistncia Integral a Sade, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria Executiva de Ateno a Sade, smbolo 'CDA-3', da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular CLUDIA ROBERTA MIRANDA PEREIRA, CPF n 58952160487, matrcula n 97.193-4, que se encontra em gozo de frias no perodo de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 116 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 60/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JACYANA DE BARROS CORREIA MENABO, CPF n 66654939468, matrcula n 71.670-1, Chefe de Setor de Enfermagem de Unidade Peditrica Maria Cravo Gama, smbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Administrativo, smbolo 'CAA-3', da Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, durante o afastamento da titular MARIA ROZINEIDE OLIVEIRA DE LIMA, CPF n 86517171487, matrcula n 77.650-4, que se encontra em gozo de frias no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 117 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 013/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar GILMAR SERAFIM PAIVA, CPF n 12729477420, matrcula n 539-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Supervisor da Unidade Operacional de Suporte Rede, smbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informtica - EMPREL, durante o afastamento do titular JOS EDVNIO SILVA DE LIMA, CPF n 66817277434, matrcula n 605-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 25 de janeiro de 2014. PORTARIA N 118 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 95/201"], [6373,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",7,"4 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTNIO DE PAULA, CPF n 16815033449, matrcula n 15.189-6, para responder pela funo gratificada de Supervisor 1, smbolo 'FG1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular SILVIO JERNIMO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrcula n 18.917-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA N 1080 DE 26 DE 04 DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: Exonerar ANA MARIA SOUTO SANTOS, CPF n 40885216415, do cargo de provimento em comisso de Coordenador Regional de Gesto, smbolo 'CAA-1', e nome-la para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestora de Apoio Tcnico, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participao Social, a contar da data da publicao. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA N 28 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 32/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, CPF n 81991720459, matrcula n 35.382-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de dezembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 27 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 02/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar a pedido, MARTA BEATRIZ DE ARAUJO, CPF n 46413723491, matrcula n 57.263-1, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 25 de novembro de 2013. Designar SIMONE DE LIMA MELQUADES, CPF n 84707755453, matrcula n 87.061-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 25 de novembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N 3653 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 005/2014 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear FERNANDA MAGALHES DE BARROS FERREIRA, CPF n 05422920414, matrcula n 99.507-3, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gestor de Educao Ambiental, smbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 25 de novembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo PORTARIA N3704 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 645/2013 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear VERNICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, CPF n 45563365468, para exercer o cargo de provimento em comisso de Gerente de Proteo Social Especial de alta complexidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de setembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreo"], [6374,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",1,"SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'SIGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP', CNPJ: 03.422.049/0001-20 e CMC: 407.149-2, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.63740.6.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 30/12/2013, o Termo Final de Auditoria Eletrnica, o Demonstrativo do Dbito Tributrio (ISS Prprio) e do Ofcio UFT n 154 datado de 21/10/2013, em anexo tambm o Termo de Orientao ao Contribuinte, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'CAMENGE CONSTRUES LTDA', CNPJ: 05.663.663/0001-00 e CMC: 362.079-4, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.80139.5.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 30/12/2013, o Demonstrativo do Dbito Tributrio (ISS Prprio), em anexo tambm o Termo de Orientao ao Contribuinte, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'EMPREITEIRA SANTA MARIA LTDA', CNPJ: 04.038.878/0001-77 e CMC: 407.412-2, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.80140.3.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 30/12/2013, o Demonstrativo do Dbito Tributrio (ISS Prprio), em anexo tambm o Termo de Orientao ao Contribuinte, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'TAURUS CONSTRUTORA LTDA ME', CNPJ: 13.263.523/0001-72 e CMC: 441.700-3, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.63718.0.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 30/09/2013, o Termo Final de Auditoria Eletrnica, o Demonstrativo do Dbito Tributrio (ISS Prprio), em anexo tambm o Termo de Orientao ao Contribuinte, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA EDITAL DE INTIMAO O GERENTE DE FISCALIZAO TRIBUTRIA, d cincia empresa 'CONCREPLAN CONSTRUES E PLANEJAMENTO LTDA EPP', CNPJ: 08.919.683/0001-97 e CMC: 377.556-9, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificao Fiscal n 07.63737.5.13, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualizao do Dbito Tributrio, o Termo Final de Fiscalizao, lavrado em 30/12/2013, o Termo Final de Auditoria Eletrnica, o Demonstrativo do Dbito Tributrio (ISS Prprio) e do Ofcio UFT n 153 datado de 21/10/2013, em anexo tambm o Termo de Orientao ao Contribuinte, disposio na Unidade de Fiscalizao Tributria, Edifcio Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2 andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, vista ou parcelado, com os acrscimos legais cabveis ou impugnar os lanamentos dos dbitos constantes nas presentes Notificaes Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Cdigo Tributrio do Municpio do Recife - CTMR). Recife, 09 de janeiro de 2014 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO Gestor de Fiscalizao Tributria SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica a contribuinte, Rilda Ferreira Basante, CPF: 223.388.294-68, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 315590.0 por intermdio do processo administrativo 15.75801.0.13. O lanamento retroagiu a 04 de maro de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cincia desta notificao. Recife, 09 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica a contribuinte, Christiani Nascimento de Brito, CPF: 462.491.764-20, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 500853.0 por intermdio do processo administrativo 15.89743.7.13. O lanamento retroagiu a 21 de outubro de 20"], [6375,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Intimao",2,"13. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cincia desta notificao. Recife, 09 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Genival Venncio Andr (esplio), CPF: 037.296.304-82, bem como seus sucessores, do lanamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 506552.6 por intermdio do processo administrativo 15.94638.3.13. O lanamento retroagiu a 25 de setembro de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cincia desta notificao. Recife, 09 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica os contribuintes, Severino Fernando Mendes Caminha, CPF 000.331.704-87, e Maria do Carmo de Santana, CPF 377.265.444-49, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 762509.0 por intermdio do processo administrativo 15.94372.5.12. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2008. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cincia desta notificao. Recife, 09 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica a contribuinte, Maria Jos Rodrigues, CPF 244.660.854-04, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 462889.6 por intermdio do processo administrativo 15.83542.1.12. O lanamento retroagiu a 01 de janeiro de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cincia desta notificao. Recife, 09 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS"], [6376,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",1,"FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N 032-A/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 04.01.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comrcio Representao Servios de Engenharia Ltda - EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela contratante, referente ao Lote 01, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo II, do edital do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012 CPLP/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 84.875,00. Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0100 - 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0241 - 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0100 e 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0241. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 040-A/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 04.01.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comrcio Representao Servios de Engenharia Ltda - EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela contratante, referente ao Lote 13, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo II, do edital do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012 CPLP/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 198.876,25. Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0100 - 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0241 - 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0100 e 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0241. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 481-A/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 27.05.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mega Star Produes Ltda. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente ao Lote 01, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do Edital do Processo Licitatrio n 026/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013-CPL/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 88.400,00. Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0100 - 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0241 - 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0100 e 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0241. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 730/2012. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Radium Telecomunicaes Ltda - EPP. Firmado em 28.08.2013. Objeto: prorrogao da vigncia do Contrato n 730/2012, cujo objeto versa sobre a locao de rdios comunicadores e acessrios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE. Prazo: 02 meses. EXTRATO DO CONTRATO N 906/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 13.11.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S. G. Locao e Produo de Eventos Ltda-EPP. Objeto: cesso, montagem, manuteno e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoo, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, gradil, prtico, grid e camarim, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela contratante, referente ao Lote 10, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo II, do edital do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012 CPLP/FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 412.000,00. Dotaes Oramentrias ns 2013.6201.13.0392.1211.2.304, Fonte: 0100 - 2013.6201.13.0392.1211.2.304, fonte: 0241 - 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0100 e 2013.6201.13.0392.1211.2.579, Fonte: 0241. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 908-A/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 09.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luni Produes Ltda. Objeto: cesso de uso temporrio dos equipamentos e materiais com execuo de efeitos cenogrficos de palco, destinado s necessidades da Contratante. Prazo: De 09.12.2013 a 13.01.2014. Valor Global: R$ 106.000,00. Dotao Oramentria n 6201.2.304. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO CONTRATO N 1025/2013, DE PRESTAO DE SERVIOS. Firmado em 13.12.2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Locadora de Veculos Caxang Ltda. Objeto: locao de veculos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel -, para atender as necessidades desta Fundao de Cultura Cidade do Recife, compreendendo os tipos autopasseio-representao, servios utilitrios diversos, cujos detalhamentos tcnicos e operacionais, especificaes e demais condies esto descritas no Termo de Referncia e anexos do edital do Processo Licitatrio n 004/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013 CPLM, referentes aos Lotes 03 e 05, o qual a Contratante adere na condio de 'No Participante' ou 'Carona'. Prazo: De 09.12.2013 a 13.01.2014. Valor Global: R$ 245.390,40. Dotaes Oramentrias ns 6201.04.122.2.161.2.304 - 6201.04.122.2.161.2.579 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 032-A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comrcio, Representao, Servios de Engenharia Ltda - EPP. Firmado em 19.12.2013. Objeto: aditar o Contrato n 032-A/2013, em 25%, que representa o valor de R$ 21.218,75, dos quais R$ 15.914,06 refere-se ao valor de cesso e R$ 5.304,69 refere-se ao valor da mo de obra. Valor Global do Contrato: R$ 106.093,75. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 040-A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comrcio, Representao, Servios de Engenharia Ltda - EPP. Firmado em 19.12.2013. Objeto: aditar o Contrato n 040A/2013, em 25%, que representa o valor de R$ 49.719,06, dos quais R$ 37.289,30 refere-se ao valor de cesso e R$ 12.429,76 refere-se ao valor da mo de obra, relativamente ao Lote 01, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012, da qual a Contratada foi vencedora. Valor Global do Contrato: 248.595,31. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n 481-A/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mega Star Produes Ltda. Firmado em 19.12.2013. Objeto: aditar o Contrato n 481A/2013, em 25%, que representa o valor de R$ 22.100,00, dos quais R$ 17.000,00 refere-se ao valor de cesso e R$ 5.100,00 refere-se ao valor da mo de obra, relativamente ao Lote 01, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 026/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 006/2013 - CPL-FCCR, da qual a Contratada foi vencedora. Valor Global: 110.500,00. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n"], [6377,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Extrato",2," 906/2013. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S. G. Locao e Produo de Eventos Ltda - EPP. Firmado em 19.12.2013. Objeto: aditar o Contrato n 906/2013, em 25%, que representa o valor de R$ 103.000,00, dos quais R$ 72.100,00 refere-se ao valor de cesso e R$ 30.900,00 refere-se ao valor da mo de obra, relativamente ao Lote 10, conforme Termo de Referncia, Anexo I do Processo Licitatrio n 045/2012, na modalidade Prego Presencial n 035/2012, da qual a Contratada foi vencedora. Valor Global: 515.000,00. Recife, 10 de janeiro de 2013 Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente"], [6378,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n 155 /02.12.2013 da Escola Municipal Padre Antnio Henrique. RESOLVE: Autorizar ao Professor I CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313, Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica/Apoio Pedaggico na Escola Municipal Padre Antnio Henrique/Anexo Instituto Nossa Senhora de Ftima, RPA 01, com efeito retroativo ao perodo de 02 a 31 de dezembro de dezembro de 2013. PORTARIA N 09 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies tendo em vista o Ofcio n 134/19.12. 2013 da Escola Municipal Servio Social de Belm, RESOLVE: Prorrogar at 31 de dezembro de 2013, o exerccio de substituio do Professor I MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat. 91.917-6, autorizado pela Portaria n 1693 de 01 de outubro de 2013, publicada no DOM n 115/2013. PORTARIA N 10 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 18/20.12.2013 da UGP/SCP, RESOLVE: Distribuir a carga horria mensal de 200 (duzentas) horas-aula do Professor II JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, mat. 56.407-2, em 40 (quarenta) horas-aula de Histria no Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531/Centro de Custo 140121780 e 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais na Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, no Programa de Formao Continuada/IQE, a contar de 06 de fevereiro de 2013. PORTARIA N 11 DE 10 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, tendo em vista a CI n 19/20.12.2013 da UGP/SCP, RESOLVE: Distribuir a carga horria mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula do Professor II FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, CPF 420.893.284-87, mat. 56.394-1, em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Histria na Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554/Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, no Programa de Formao Continuada/IQE, a contar de 01 de outubro de 2013. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A O PORTARIA N 02 de 07 de janeiro de 2014, item I, publicada no DOM n 03/2014, referente ao perodo de exerccio em Funo Tcnico-Pedaggica do Professor I LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, mat. 41.563-9, ONDE SE L: 16 de maro de 2013, LEIA-SE: 16 de dezembro de 2013. Recife, 10 de janeiro de 2014. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [6379,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - RESOLVE: I - Descrendenciar da funo de agente da Autoridade de Trnsito do Municpio do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATRCULA CPF Severino Jacinto 29.040-4 665.223.744-04 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 07 de janeiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA N 001/2014. ABERTURA DE SINDICNCIA Tendo chegado ao conhecimento desta presidncia atravs da CI.N01/2014 fato ocorrido no dia 07 de janeiro de 2014, de relevante importncia, atendendo os princpios de legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade, eficincia e probidade administrativa que norteam os atos administrativos determina a abertura de sindicncia administrativa para apurao dos fatos narrados, assegurando aos envolvidos o justo direito ao contraditrio e a ampla defesa. Neste mesmo o ato, determino como membros da comisso de apurao desta sindicncia Sergio Corra de Araujo, Matricula n 50.360-6,CPF.n 666.430.664-68, Jos de Melo Filho, Matricula n 50.385-1, CPF.n 666.741.744-1 e Drio dos Santos, Matricula n 150-3,CPF.n668.751.614-00. A concluso dos trabalhos tem o prazo de 10 dias teis a contar da data da publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014. MARCELO CRTE REAL Presidente - CSURB COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATO DE PUBLICAO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, CONVNIOS E ATAS DE REGISTRO DE PREO. CONTRATOS Contrato n 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 009/2013 e seus anexos. Base Legal: Lei 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Contratao de empresa especializada para prestao de servios na gesto integrada para apoio operacional, controle e monitoramento nos corredores de trfego da Cidade do Recife, visando a fluidez e a segurana do trnsito. Valor Global: R$ 15.989.493,87 (quinze milhes, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e trs reais e oitenta e sete centavos). Prazo: 12/11/2013 a 11/11/2014. Dotao Oramentria: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Atividade: 2.0510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Publico - Elementos de Despesa: 3.3.90.37 - Locao de Mo-de-obra - Fonte: 010 - Recursos Ordinrios - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, tcnico e Operacional. Contrato n 017/2013, firmado em 02 de dezembro de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 010/2013 e seus anexos. Base Legal: Lei 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Sinalta Propista Sinalizao, Segurana e Comunicao Visual Ltda. Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao dos servios de implantao e manuteno de sinalizao horizontal (pintura) nas ciclovias e ciclorrotas da cidade do Recife. Valor Global: R$ 559.500,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Prazo: 02/12/2013 a 01/12/2014. Dotao Oramentria: 2013.6406.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Publico - Elementos de Despesa: 3.3.90.30 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte: 010 - Recursos Ordinrios - No Vinculados - Subelemento: 098 - Servio de Trnsito. Contrato n 018/2013, firmado em 09 de dezembro 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 012/2013 e seus anexos. Base Legal: Lei 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa PDCA Engenharia Planejamento Desenvolvimento Consultoria e Assessoria Ltda - EPP. Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servios de consultoria. Valor Global: R$ 262.202,76 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos). Prazo: 09/12/2013 a 08/07/2014. Dotao Oramentria: 6406.15.453.1304.2.0510 - Atividade: 2.0510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Publico - Elementos de Despesa: 3.3.90.35 - Servios de Consultoria - Fonte: 100 - Recursos do Tesouro. Contrato n 019/2013, firmado em 11 de dezembro 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 005/2013 e seus anexos. Base Legal: Lei 8.666/93, Lei do Prego 10.520/02, Decreto Municipal 20.070/2013. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Gecineide Batista Albuquerque Espndola - ME. Objeto: Contratao de empresa especializada no Fornecimento de suprimentos de informtica, especificamente para os itens 18 e 20 da Ata de Registro de preos n. 002/2013. Valor Global: R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais). Prazo: 11/12/2013 a 10/12/2014. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 050 - Material de Consumo de Informtica - Fonte: 024 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Contrato n 020/2013, firmado em 11 de dezembro 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n 005/2013 e seus anexos. Base Legal: Lei 8.666/93, Lei do Prego 10.520/02, Decreto Municipal 20.070/2013. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Tecsupri Maquinas Suprimentos e Servios Ltda - EPP. Objeto: Contratao de empresa especializada no fornecimento de suprimentos de informtica, especificamente para o item 19 da Ata de Registro de preos n. 002/2013. Valor Global: R$ 7.524,00 (sete mil quinhentos e vinte e quatro reais). Prazo de Execuo: 11/12/2013 a 10/12/2014. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 050 - Material de Consumo de Informtica - Fonte: 024 - Recursos Prprios Administrao Supervisionada. Contrato n. 021/2013, firmado em 18 de dezembro 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial n. 013/2013 e seus anexos. Base Legal: Lei 8.666/93, Lei do Prego 10.520/02. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Constucon Construes e Consultoria LTDA - EPP. Objeto: Contratao de empresa de engenharia no ramo da construo civil, para execuo de servios para reparao do edifcio sede da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife do CTTU, conforme estabelecido no edital e seus anexos do Prego Presencial n. 013/2013 - CPL/CTTU. Valor Global: R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais). Prazo de Execuo: 90 (noventa dias), contados da Ordem de Servio. Dotao Oramentria: 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pes"], [6380,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"soa Jurdica - Subelemento: 037 - Manuteno e Conservao de Bens Imveis - Fonte: 012 - Recursos do Tesouro. TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 019/2010, firmado em 16 de setembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93 e alteraes posteriores. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Antares Comunicao e Representao Ltda. Objeto: prorrogao do prazo de vigncia. Prazo: 03 (trs) meses, com termo inicial em 21/09/2013 e final 20/12/2013. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0122.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 061 - Servios de Comunicao em Geral. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 022/2010, firmado em 22 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93 e Art. 37, Inciso II da CF. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Acesse Servios de Mo de Obra e Informtica Ltda. - Epp. Objeto: Reajuste do valor inicial e Prorrogao da vigncia do prazo contratual. Valor Mensal: R$ 32.656,35 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), com efeitos a partir de 01/05/2013 at 31/07/2013 - e R$ 34.980,33 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta e trs centavos), com efeitos a partir de 01/08/2013. Prazo de vigncia: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/12/2013 e termo final em 30/11/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.37 - Locao de Mo de Obra - Fonte: 0241 - Recursos Prprios - Administrao Supervisionada. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 023/2010, firmado em 22 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Acesse Servios de Mo de Obra e Informtica Ltda. - Epp. Objeto: Prorrogao da vigncia do prazo contratual. Preo Global: R$ 468.486,37 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/12/2013 e termo final em 30/11/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Fonte: 0120. Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 004/2011, firmado em 02 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Liber Conservao e Servios Gerais Ltda. Objeto: Prorrogao da vigncia do prazo contratual. Preo Mensal: 35.261,08 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e oito centavos) Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 08/12/2013 e termo final em 07/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo das Unidades Oramentrias - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 037 - Manuteno e Conservao de Bens Imveis - Fonte: 0241 - Recursos Prprios (Adm. Supervisionada). Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 015/2011, firmado em 15 de setembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Consrcio Olinda. Objeto: Prorrogao da vigncia do prazo contratual, bem como supresso e acrscimo do valor inicial do contrato. Preo Global: 4.738.280,68 (quatro milhes, setecentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 07/11/2013 e termo final em 06/11/2014. Dotao Oramentria: Atividade 6406.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 016/2011, firmado em 18 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa MS Contadores Associados Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual. Preo Global: R$ 73.500,00 (setenta e trs mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 23/11/2013 e termo final em 22/11/2014. Dotao Oramentria: Atividade 60.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 016/2011, firmado em 11 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 55, inciso III da Lei n 8.666/93 e Art. 37, inciso XXI da CF. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Ms Contadores Associados Ltda. Objeto: Reajuste no valor inicial do contratual no percentual de 11,0284%. Preo Global: R$ 81.605,88 (oitenta e um mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), com efeitos a partir de 23/11/2013. Prazo de Vigncia contratual: 23/11/2013 a 22/11/2014. Dotao Oramentria: Atividade 60.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 053 - Servios Tcnicos Profissionais. Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 017/2011, firmado em 02 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa MC Produes Promoes e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual. Preo Global: R$ 438.750,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo: 06 (seis) meses, com termo inicial em 05/12/2013 e termo final em 04/06/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 053 - Servios tcnicos Profissionais. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 011/2011, firmado em 04 de outubro 2013. Base Legal: Lei n. 8.245/91. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Arivaldo Macdo. Objeto: Renovao do prazo contratual. Valor Mensal: R$ 1.439,34 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) Prazo: 06/10/2013 a 05/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.36 - Outros servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Subelemento: 018 - Locao de Imveis. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 013/2011, firmado em 23 de outub"], [6381,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",3,"ro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Eletrogrfica Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual. Prazo: 26/10/2013 a 31/12/2013. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.36 - Outros servios de terceiros - Subelemento: 042 - Servios Grficos, Confeco de Carimbos e Plaquetas em Geral. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 011/2012, firmado em 20 de setembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n.8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Luzi Passagens, Turismo, Locao e Representao Ltda. Objeto: Prorrogao da vigncia do prazo contratual. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Prazo: 26/09/2013 a 25/09/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64. 06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.33 - passagens e despesas com locomoo - Subelemento: 001 - Passagem para o Pas - Fonte: 0120 - Recursos de Multa de Trnsito. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 018/2012, firmado em 10 de outubro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Friomaq Refrigerao Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual. Preo Global: R$ 172.560,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 15/10/2013 e termo final em 14/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0122.2161.2.072 - Apoio Administrativo s aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 018/2012, firmado em 25 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 55, inciso III da Lei n 8.666/93 e Art. 37, Inciso XXI da CF. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Friomaq Refrigerao Ltda. Objeto: Manuteno do equilbrio econmico-financeiro do contrato, atravs do reajuste de preos. Preo Global: R$ 184.757,88 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete e oitenta e oito centavos), com efeitos retroativos ao dia 15 de outubro de 2013. Prazo: 15/10/2013 a 14/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0122.2161.2.072 - Apoio Administrativo s aes da Unidade Oramentria - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e Equipamentos. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 019/2012, firmado em 10 de outubro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Locaralpi Aluguel de Veculo9s Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia e reajuste do valor inicial do contrato. Preo Global: R$ 25.054,32 (vinte e cinco mil, cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos ao dia 13/08/2013. Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2014 e termo final em 31/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de Veculos - Fonte: 0120 - Recursos de Multa de Trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 020/2012, firmado em 05 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Locadora de Veculos Caxang Ltda. Objeto: Prorrogao da vigncia do prazo contratual. Valor Mensal: R$ 3.420,00 (trs mil, quatrocentos e vinte reais). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2014 e termo final em 31/12/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de veculos - Fonte: 0120 - Recursos de Multa de Trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 021/2012, firmado em 04 de outubro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Inter Locaes S.A. Objeto: Prorrogao da vigncia do prazo contratual. Valor Mensal: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 08/10/2013 e termo final em 07/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de veculos - Fonte: 0120 - Recursos de Multa de Trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 023/2012, firmado em 11 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Ciclar - Ciclo de Ar Assistncia Tcnica Ltda. Objeto: reajuste, no percentual de 7,0688%, do valor inicial do contrato. Valor Global: R$ 41.114,28 (quarenta e um mil, cento e quatorze reais e vinte oito centavos), com efeitos a partir do dia 15/10/2013. Prazo: 15/10/2013 a 14/10/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 030 - Locao de veculos - Fonte: 0120 - Recursos de Multa de Trnsito. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 036/2012, firmado em 04 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Serttel Ltda. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia contratual. Valor Global: R$ 2.790.536,10 (dois milhes, setecentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos). Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 06/11/2013 e termo final em 05/11/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento de Trnsito e do Transporte - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica. Subelemento: 028 - Locao de Mquinas e equipamentos. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 005/2013, firmado em 26 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 65, inciso I, aliena b, c/c 1 da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Vision Net Ltda. Objeto: Acrscimo no percentual de 9.09% ao valor inicial do referido Contrato. Preo Global: R$ 50.976,00 (cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais). Prazo: 16/04/2013 a 15/04/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.15.0453.1304.2.0510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa:"], [6382,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",4," 3.3.90.39 - Outros servios de terceiros - Pessoa jurdica. Subelemento: 029 - Locao de Softwares. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 007/2013, firmado em 14 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 65, inciso I, aliena b, c/c 1 da Lei n 8.666/93. Contratantes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Acrscimo no percentual de 20,5% ao valor inicial do referido Contrato. Preo Global: R$ 2.452.175,00 (dois milhes, quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais). Prazo de Execuo: 10/05/2013 a 09/05/2014. Dotao Oramentria: Atividade 64.06.04.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trnsito e do Transporte Pblico - Elementos de Despesa: 4.4.90.52 - Material Permanente - Subelemento: 067 - Equipamentos para sinalizao do trnsito e transporte. CONVNIOS Convnio n 00813.017, firmado em 22 de agosto de 2013. Base Legal: Lei Estadual n. 25.261/2003, As Leis Complementares n. 049/2003, n. 082/2005 e n. 094/2007. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Consrcio de Transportes da Regio Metropolitana do Recife Ltda. - CTM. Objeto: Cooperao Tcnica e Administrativa realizada para disciplinar o pagamento da remunerao do empregado cedido entre as partes convenentes (empregado cedido no convnio 00813.017 - Carla Lago Carvalheira - matrcula 233) Prazo: 01/09/2013 a 31/12/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, De acordo com a clusula quarta do instrumento. Convnio n 048/2013, firmado em 04 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Cicatrix Finalizadora e Produtora de Cinema Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do Evento Cicatrix Filmes. Valor Global: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: 04/11/2013 a 24/11/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Cicatrix Finalizadora e Produtora de Cinema Ltda. Convnio n 049/2013, firmado em 30 de outubro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e HS publicidade e Eventos Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do Circuito SESI 10 km. Valor Global: R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais). Prazo: 30/10/2013 a 03/11/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pela HS publicidade e Eventos Ltda. Convnio n 046/2013, firmado em 19 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Colgio Dourado. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do Passeio Ciclstico Colgio Dourado. Valor Global: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). Prazo: 19/11/2013 a 23/11/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo Colgio Dourado. Convnio n 047/2013, firmado em 11 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Tallent Marketing Esportivo. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do Evento Recife Night Run. Valor Global: R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais). Prazo: 11/11/2013 a 23/11/2013. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Tallent Marketing Esportivo. Convnio n 050/2013, firmado em 30 de outubro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Fanzine Ltda. - ME. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do Evento Curta-Metragem Classic. Valor Global: R$ 200,00 (duzentos reais). Prazo: 30/10/2013 a 30/11/2013 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Fanzine LTDA. - ME. Convnio n 051/2013, firmado em 28 de novembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e A.R Henrique LAZER E RECREAO Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da 2 meia maratona de Pernambuco. Valor Global: R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais). Prazo: 28/11/2013 a 01/12/2013 Recurso Financeiro: Repasse feito pela A.R Henrique LAZER E RECREAO LTDA. Convnio n 053/2013, firmado em 10 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Servios Educacionais Rinaldo e Rita de Cssia Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao do 1 Passeio Ciclstico - Pedalando Pro Futuro meia maratona de Pernambuco. Valor Global: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Prazo: 10/12/2013 a 15/12/2013 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Empresa Servios Educacionais Rinaldo e Rita de Cassia Ltda. Convnio n 054/2013, firmado em 11 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da Copa das Naes e da Copa Amrica de Beach Soccero. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: 11/12/2013 a 18/12/2013 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Koch Tavares Promoes e Eventos Ltda. Convnio n 055/2013, firmado em 11 de dezembro de 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Convenentes: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Lacerda e Da Fonte Ltda - EPP. Objeto: Cooperao Tcnica e Operacional para Gerenciamento e Monitoramento do Trnsito em virtude da realizao da III Corrida da Famlia MPPE. Valor Global: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Prazo: 11/12/2013 a 14/12/2013 Recurso Financeiro: Repasse feito pela Lacerda e DA Fonte Ltda. - EPP. ATAS DE REGISTRO DE PREOS Ata de Registro de Preo n. 001/2013, firmada em 30 de julho de 2013. Origem: Prego Presencial 006/2013, Processo Interno 006/2013 - CPL/CTTU Signatrias: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e CRISTIANE DIAS DE ARAJO - EPP. Objeto: aquisio de gua mineral, conforme edital e seus anexos do Prego Presencial n. 006/2013. Valor Global: 34.680,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Data de validade: 12 (dozes) meses, a contar de 30 de julho de 2013. Ata de Registro de Preo n. 002/2013, firmada em 15 de agosto de 2013. Origem: Pre"], [6383,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",5,"go Presencial 005/2013, Processo Interno 005/2013 - CPL/CTTU Signatrias: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e Gecineide Batista Albuquerque Espndola - ME - Paper Box Distribuidora e Servios Ltda. - ME - NB Tecnologia - Rede de Negcios em Tecnologia Ltda. - ME - E.M.P. Dos Santos Pinto. Objeto: aquisio de suprimento de informtica, conforme edital e seus anexos do Prego Presencial n. 005/2013. Valor Global: 119.342,00 (cento e dezenove mil, trezentos e quarenta e dois reais). Data de validade: 12 (dozes) meses, a contar de 15 de agosto de 2013. Ata de Registro de Preo n. 003/2013, firmada em 04 de novembro de 2013. Origem: Prego Presencial 007/2013, Processo Interno 007/2013 - CPL/CTTU Signatrias: Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. e SN Sinalizadora Nacional e Servios Ltda. Objeto: fornecimento de material de sinalizao grfica discriminados nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, conforme as especificaes tcnicas constantes no processo licitatrio n. 007/2013. Valor Global: 1.108.123,80 (hum milho, cento e oito mil, cento e vinte e trs reais e oitenta centavos). Data de validade: 12 (dozes) meses, a contar de 04 de novembro de 2013. Retificar o extrato de Contrato apresentado no Ofcio n 654/2013, na forma abaixo aduzida: Onde l-se Extrato do Contrato n. 025/2013, firmado em 31 de outubro de 2013. Modalidade da Licitao: Dispensa Base legal: art. 42 5 da Lei Federal n. 8.666/93. Processo de Licitao n. Contratao Direta n. 002/2013 Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e S LEITO AUDITORES S/S. Objeto: Servios especializados de consultoria de auditoria de encerramento do Projeto Capibaribe Melhor - Exerccio 2013 (at 31 de outubro de 2013) e perodo de graa (01 de novembro de 2013 at 28 de fevereiro de 2014). Preo Global: R$ Valor: R$ 62.239,00 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais). Prazo: 03 (trs) meses. Dotao Oramentria: 50.06.1.577.4.4.90.35.103, bloqueio n. 2013.50.06.2.11. Recurso Financeiro: Acordo de Emprstimo n. 7497-BR-BIRD - Banco Mundial /Projeto Capibaribe Melhor / Prefeitura do Recife / PR. passa-se a ler Extrato do Contrato n. 025/2013, firmado em 31 de outubro de 2013. Modalidade da Licitao: Dispensa Base legal: art. 42 5 da Lei Federal n. 8.666/93. Processo de Licitao n. Contratao Direta n. 002/2013 Contratantes: EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE e S LEITO AUDITORES S/S. Objeto: Servios especializados de consultoria de auditoria de encerramento do Projeto Capibaribe Melhor - Exerccio 2013 (at 31 de outubro de 2013) e perodo de graa (01 de novembro de 2013 at 28 de fevereiro de 2014). Preo Global: R$ Valor: R$ 62.239,00 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais). Prazo: 09 (nove) meses. Dotao Oramentria: 50.06.1.577.4.4.90.35.103, bloqueio n. 2013.50.06.2.11. Recurso Financeiro: Acordo de Emprstimo n. 7497-BR-BIRD - Banco Mundial / Projeto Capibaribe Melhor / Prefeitura do Recife / PR. Recife, 03 de janeiro de 2014."], [6384,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA N. 002/2014 de 06 de janeiro de 2014. A Secretria Executiva do Instituto de Assistncia Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n 19.807/03 - Considerando as disposies contidas no Art. 19, da Lei N. 17.626/2010 de 04 de junho de 2010, publicada no Dirio Oficial do Recife, edio 63 de 05 de junho de 2010, R E S O L V E: Designar AMANDA COELHO DE BARROS SILVA, matrcula 1288-2, CPF N. 035.729.914-04, Auxiliar de Administrao, para a funo gratificada de Operador de Folha de Pagamento no mbito da Assistncia Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de janeiro de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretria Executiva"], [6385,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N 013/2013, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013 CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA - ESPCIE: Contrato de n. 013/2013 - MODALIDADE: Vinculado a Ata de Registro de Preos n 021/2013, ao Processo Licitatrio n. 010/2013 , Prego Eletrnico: 005/2013- CPLS da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura do Recife - BASE LEGAL: Art. 3 da Lei Federal n. 8.666/93 - PREO GLOBAL: R$ 54.000,25 (cinquenta e quatro mil e vinte e cinco centavos) - DOTAO ORAMENTRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.84.1, Fonte 0100 - OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o servio de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), conforme especificaes e condies previstas no edital e seus anexos, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 012, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009 Contratantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA - EPP. Espcie: 12 Termo Aditivo ao Contrato de n. 012/2009 - Processo de Licitao: n. 005/2009, na modalidade Prego Eletrnico n 002/2009 - CPL/SANEAR - Prazo: 05 de novembro de 2013 at 04 de novembro de 2014. Base legal: Art. 40, XI da Lei Federal n. 8.666/93, c/c com o artigo 1, III, art. 2, art. 3, art. 4, e art. 5, I, 3 do Decreto Municipal n. 23.127, de 17 de outubro de 2007. Preo Global: R$283.771,46 (duzentos e oitenta e trs mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). Dotao oramentria: n 5301.04.122.2.161.2.723 3.3.90.37.10.1 fonte: 0100. Recursos financeiros: Tesouro Municipal OBJETO: reajustamento do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, a partir de 1 de outubro de 2013 no percentual de 8,5% (oito vrgula cinco por cento), aplicados aos salrios praticados em setembro de 2013 em diante, consoante dispe a Clusula Quarta da Conveno Coletiva de Trabalho 2013/2013 da categoria dos empregados que exercem as funes de motoristas e o reajustamento do montante 'B' da planilha de custos da CONTRATADA, no percentual de 5,77% (cinco vrgula setenta e sete por cento), de acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulado no perodo de novembro/2012 a novembro/2013. O valor da parcela mensal, com os devidos reajustamentos, passar de R$21.829,91 (vinte e um mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) para R$23.647,62 (vinte trs mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos) a partir do ms de novembro de 2013. O valor global atualizado do contrato passar de R$249.484,63 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e trs centavos) para R$283.771,46 (duzentos e oitenta e trs mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSRCIO ABF/ ROCHA/ SANEA. Espcie: 5 Termo Aditivo ao Contrato de n. 003/2011 - Processo de Licitao: n. 001/2011 na modalidade Concorrncia n 01/2011 - CPL / SANEAR OBJETO:Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato supracitado a prorrogao do prazo de execuo do contrato por mais 03 (trs) meses e 16 (dezesseis) dias, ou seja, at 30.04.2014, assim como a prorrogao do prazo de vigncia contratual por mais 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias, ou seja, at 31.07.2014. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2012 Contratantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAES S/A. Espcie: 3 Termo Aditivo ao Contrato de n. 007/2012 - Processo de Licitao: Processo Licitatrio n. 013/2011 - Prego Eletrnico n. 008/2011-CPLS/ Ata de Registro de Preos n. 01/2012-SADGP - Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993 - Prazo de vigncia: at 30/06/2014 - Dotao Oramentria: n 53.01.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa de n. 3.3.90.39 e fonte de n. 0100 - Objeto: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a prorrogao da vigncia contratual pelo perodo de 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 30.06.2014"], [6386,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Extrato",1,"Extrato de Aditivo 1 Termo Aditivo ao Convnio de Cooperao Tcnica Financeira n 004/2013. Objeto: Fica o convnio ora aditado, com fundamento no disposto no art. 116 da Lei N 8.666/93, prorrogado no tocante a data de realizao do evento Virada Esportiva - Edio 2014, para 08 e 09/02/2014. CONCEDENTE: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. CONVENENTE: FEDERAO DO ESPORTE ESCOLAR EM PERNANBUCO - FEDEPE. Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [6387,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria n 255 de 04 de julho de 2013, publicada no DOM de 04 de julho de 2013, Edio n 76. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA ESPECIAL DE MAGISTRIO a Sra. ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrcula n 54.274-0, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 6 da Emenda Constitucional n 41/2003 c/c artigo 7 da mesma Emenda e art. 2 da Emenda Constitucional n 47/2005, conforme o Parecer n 271/2013 e Encaminhamento Final n 175/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.19597.7.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA N 514 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO a DIONETE PLCIDO NETO, Professor I, Classe 'C', GM- 15, Matrcula n 56.372-1, lotada na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03 conforme Parecer n 958/2013 e Encaminhamento Final n 923/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.48433.9.13 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SADE DOS SERVIDORES NOVEMBRO / 2013 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.62978.9.13 CLERIS MARIA RIOS RIBEIRO 51.967-0 07.69580.0.13 SIRLEIDE DE S GONDIM REIS 51.769-7 07.47198.6.13 VILMA ALVES MONTEIRO 54.206-0 07.04817.6.13 M IZABEL FERNANDES DOS SANTOS 13.324-9 07.11460.2.13 ADEUSA MARIA DE FRANA 53.352-9 07.70089.5.13 CLEONICE S. DO NASCIMENTO 53.893-7 07.71832.3.13 MARIA GORETE DA SILVA BRITO 14.692-4 07.31909.5.13 MARIA EUNICE ROCHA 50.443-2 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.64412.2.13 MARLY SILVA 55.707-4 07.39758.6.13 SIRLEIDE MARIA DE MENEZES 53.510-0 07.27443.5.13 M DE LOURDES B. DE SOUZA 19.616-5 07.73151.3.13 GILMARIO PEREIRA DE ARRUDA 54.481-4 07.71205.9.13 RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS 57.355-1 07.71781.0.13 MARIA EUNICE ROCHA 50.443-2 07.74099.5.13 JACYARA CORREIA MARTINS 53.776-3 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.62292.0.13 SEVERINO BARBOSA DE SOUSA 04.832-6 07.70800.0.13 JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO 53.452-5 07.37312.0.12 JOO EUDES RAFAEL DOS SANTOS 23.852-6 ESTABILIDADE FINANCEIRA DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.42871.6.12 RENAN FLORNCIO DA SILVA 12.802-3 ISENO DE IMPOSTO DE RENDA DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.30469.1.13 SIDNEY NUNES DE LIMA 18.250-7 RESTOS DEIXADOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.11144.3.13 DECIO CARNEIRO DA CUNHA 70.165-0 07.45358.6.13 MARCIO AUGUSTO HERDY DE BARROS 18.859-6 07.28358.1.13 JOSE SERAFIM 12.091-7 07.57013.9.13 SEVERINA DE OLIVEIRA E SILVA 70.241-7 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.54030.0.13 MARIA DA SOLEDADE MACHADO MAIA 20.324-5 07.64406.2.13 SIDRAK GOMES MEIRA 11.966-3 07.64522.2.13 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA 12.764-9 07.70671.6 .13 FRANCISCO MARTINS DE ARAJO 19.328-0 07.72897.7.13 JOSE SEVERINO DOS SANTOS 09.462-3 RESTOS DEIXADOS ARQUIVADO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.29346.0.08 REGINALDO CANDIDO DA FONSECA 15.199-1 07.50637.0.08 ANTONIO CAMPELO CISNEIROS 55.739-0 07.42512.8.08 LUCIANO JOS DE FREITAS 10.948-4 07.50197.0.08 OTAVIO MARIANO DA SILVA 14.161-1 07.48535.0.08 DJALMA BATISTA CAVALCANTI 08.833-0 07.48537.2.08 DJALMA BATISTA CAVALCANTI 08.833-0 07.07366.9.08 FERNANDO CORDEIRO DA S. CAMPOS 02.648-1 07.41595.0.08 FERNANDO CORDEIRO DA S. CAMPOS 02.648-1 07.27263.0.08 JOO DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO 05.668-4 07.49861.8.08 FRANCISCO DA CHAGAS COSTA 06.576-1 07.63347.2.13 OLIVIO VICENTE FERREIRA 09.913-2 PENSO INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.27058.4.13 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 07.731-7 AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA A SADE DOS SERVIDORES DEZEMBRO / 2013 REVISO DE PROVENTOS INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.74487.5.13 M DE FTIMA RIBAS DE LIMA 54.306-7 07.71928.0.13 SOCORRO DANTAS CAVALCANTI 57.406-5 07.63865.3.13 LENIRA FAUSTO DA SILVA 52.589-2 07.72833.3.13 ZULEIDE DE VIDAL VASCONCELOS 16.069-6 07.58472.7.13 ZILMA M BARROS ANDR 13.358-3 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.70757.8.13 FRANCISCA SALES BARBOSA 53.284-8 07.54419.4.13 MARIA ELENITA VIDAL SETE 54.803-5 07.73633.8.13 AUTA AUGUSTA DE S. FERREIRA 52.785-7 07.73075.5.13 JOSE ALVES DO REGO 98.702-6 REVISO DE PROVENTOS DEFERIDO EM PARTE PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.71923.9.13 EURICO JOS DOS SANTOS 22.584-5 ESTABILIDADE FINANCEIRA DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.36084.4.13 ANNA ISABEL B. JATOB 54.284-5 07.04821.3.13 M DE JESUS SCHULLER CORREIA 56.298-3 ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.29640.2.13 ANA M DAMASCENO DA SILVA 56.939-0 RESTOS DEIXADOS DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.46985.8.11 MARI TAVARES 51.472-1 07.36653.9.13 AMARO SILVANO DA COSTA 15.005-8 07.53058.8.10 ERALDO XAVIER DO NASCIMENTO 70.203-4 07.64644.0.13 ROBERTO DIDIER 02.488-0 07.53539.6.13 DAMIO DO CARMO TENORIO 70.213-0 07.48793.5.13 NIEDJA MARIA DE LIMA MACEDO 25.843-0 07.61577.0.13 HILTON SOARES DE AQUINO 06.174-7 07.60878.7.13 ZULEIDE LEITE LIMA 50.205-7 07.67488.0.13 REINAL DEMETRIO FERREIRA 08.513-0 07.74949.2.08 DAVID GONALVES DE LIMA 04.905-0 07.59235.9.13 JOS ANTONIO DE ARAJO 07.942-0 07.48795.8.13 JOS GERSON DE MACEDO 02.906-0 PENSO INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.37465.5.08 RAQUEL DE PAIVA NEVES 55.899-9 07.45262.9.13 JOS CAVALCANTI DE SOUZA 10.238-4"], [6388,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA AVISO DE EDITAL Prego Eletrnico N 001/2014 - CPLSSA. Licitao BB n 522980- Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de equipamentos e materiais hospitalares - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realizao da sesso do processo em referncia, designada para o dia 24 de janeiro de 2014, s 10:00 horas e Lances dia 24 de janeiro de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA, no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 10 de janeiro de 2014. Vernica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL n 001/2014-CPLS - Objeto: Registro de Preos para prestao de guarda de equdeos (equinos, asininos, muares e outros) e procedimentos afins conforme discriminao contida no Termo de Referncia em anexo ao edital. Comunicamos a sesso pblica marcada para o dia 23 (vinte e trs) de janeiro de 2014 s 10:00 horas. Informaes pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira,Pregoeira RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 020/2013 - CPLS - Objeto: Registro de Preos para a contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios terceirizados, com dedicao exclusiva de mo de obra dos seguintes profissionais: Pedreiro, Eletricista, Encanador, Agente Operacional e Encarregado de Turma, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Empresa habilitada e declarada vencedora: SOLL - SERVIOS, OBRAS E LOCAES LTDA, com o valor R$ 4.984.333,80 (quatro milhes, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e trs reais e oitenta centavos). Recife, 10 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 018/2013 - CPLS - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada nos servios especificados no anexo I do Termo de Referncia, divididos em 10 (dez) LOTES, para atender s necessidades dos eventos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras:Lote 01 FRACASSADO, Lotes 02 e 07 JF COMRCIO E SERVIOS LTDA ME com os valores R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais e R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais)respectivamente, Lote 03 WC LOCAO E SERVIOS LTDA ME com o valor de R$ 209.000,00(duzentos e nove mil reais),Lote 04 FRACASSADO, Lotes 05, 06, 08, 09 e 10 MINUTA COMUNICAO LTDA com os valores R$ 159.666,40(cento e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), R$ 115.499,00(cento e quinze mil e quatrocentos e noventa e nove reais), R$ 14.000,00(quartoze mil reais), R$ 18.980,00(dezoito mil novecentos e oitenta reais), R$ 187.800,00(cento e oitenta e sete mil e oitocentos reais) respectivamente. Recife, 10 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO DE HABILITAO CONCORRNCIA N 005/20013 - SECRETARIA DE HABITAO. Objeto: Contratao de empresa de engenharia para execuo dos servios de revestimento e pintura das paredes externas dos blocos de apartamentos do Conjunto Habitacional Dom Hlder, localizado Rua Grijalva Costa, s/n, Brejo de Beberibe, Recife. Empresas HABILITADAS: GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP., CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. e JCL ENGENHARIA LTDA. Empresa INABILITADA: PONTUALIDADE CONSTRUES LTDA - EPP. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 08 janeiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Presidente. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO n 001/2014 - CPLE - Licitao n BB - 522914 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de centrais educacionais e interativas para educao infantil e primeiros anos do ensino fundamental visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educao, LOTE NICO. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 23 (Vinte e trs) de janeiro de 2014, s 11:00 horas e a disputa do Prego para o dia 29 (Vinte e nove) de janeiro de 2014, s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de Janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 002/2014 - CPLM - BB N 522.970. Objeto: Confeco de Etiqueta para Tombamento de Patrimnio e Etiqueta de APF. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de janeiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 003/2014 - CPLM - BB N 522.920. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, visando contratao de empresa especializada na confeco de Kimonos, lote nico, com 12 (doze) itens. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 10 de janeiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 022/2013 - CPLS - Objeto: Contratao de empresa contratao de empresa especializada na produo de banco de imagens, incluindo fotos areas. Empresas classificadas no houve, resultando LICITAO FRACASSADA. Recife, 10 de janeiro de 2014. Etiene Pereira de Oliveira, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS / GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL "], [6389,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"PREGO ELETRNICO n 26/2013 - CPLE - Licitao n BB - 519504 - Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de material eletrnico do tipo memria flash mvel, constituindo apenas um nico lote de um item para o atendimento das necessidades do Programa Professor@.com da Secretaria de Educao. Resultado Final : LOTE 01 - FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 10 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA REPETIO DO PROCESSO LICITATRIO N 014/2013 PREGO PRESENCIAL N 014/2013 OBJETO: Contratao de Empresa especializada para prestao de servios de planos privados de assistncia sade, (empresarial/coletivo) sem carncia, com cobertura ambulatorial, hospitalar e com obstetrcia nas modalidades Planos Bsico e Superior, com abrangncia em todo territrio Nacional da rede credenciada, bem como urgncia e emergncia, em benefcio dos empregados da EMPREL, seus dependentes e agregadas (estas, restrito ao grupo j existente).Todo o grupo a preo por mdia de idade, de acordo com as condies e especificaes descritas no Anexo I Termo de Referncia, do Edital, e seu Anexo A. Data/local e hora de abertura: 30/01/2014 na sala da C.P.L da EMPREL, s 10h. O Edital poder ser obtido com a Comisso Permanente de Licitao, Rua 21 de abril, 3370 - Torres, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.recife.pe.gov.br atravs do Link Licitaes (este sem custos). Recife, 08/01/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREOS TOMADA DE PREOS N 003/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 015 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem do alargamento da Av. Dois Rios, entre a Rua Jornalista Edson Rgis e a Rua Pintor Agenor de Albuquerque Csar, no bairro do Ibura, RPA 06, M.R. 6.1, nesta cidade. VENCEDORA: DHF Engenharia Ltda. Recife, 08 de janeiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREOS CONCORRNCIA N 011/2013 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 016 - OBJETO: execuo das obras de terraplenagem, pavimentao e drenagem das Ruas: Marlia, Alvenoplis e Jos Tavares de Holanda, no bairro de Jardim So Paulo, RPA-05, nesta cidade. Decorrido o prazo previsto no art. 109, da Lei n 8.666/93, sem interposio de recursos, a Comisso de Licitao avisa e comunica, para todos os fins e efeitos legais, que fica desde j designada a data 13/01/2014, s 10:00 horas, para realizao da sesso de abertura de propostas de preos da licitao em apreo, na sala da CPL/URB, sita Rua Oliveira Lima, 867, Boa Vista. Recife, 08 de janeiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL DA CHAMADA PBLICA N. 03/2013 CECP/URB-RECIFE OBJETO: PR-QUALIFICAR empresas do ramo da construo civil para apresentao de proposta Caixa Econmica Federal no mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para construo de interesse social, em terreno no Municpio do Recife/PE, para famlias pr-selecionadas e contempladas, para no mnimo 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Novo Prado, a ser construdo na Rua Isaac Markman - Bairro do Bongi, ZEIS Novo Prado, Recife-PE. PR-QUALIFICADA: Henz Construes e Incorporaes Ltda. Recife, 08 de janeiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Especial de Chamada Pblica - CECP/URB - Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRNCIA N 001/2014 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N 001 - OBJETO: Execuo das obras de conteno de encostas, estabilizao de taludes, escadaria, pavimentao e drenagem nas reas de riscos da cidade do Recife, RPA's 03 e 06, componentes do PAC 2. Data e hora de abertura: 24/02/2014 s 09:00 horas. O presente Edital poder ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informaes na sala da Comisso Permanente de Licitao-CPL, sita Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados podero ter acesso ao Edital, no horrio das 08:00 s 12:00 e 13:30 s 17:00 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de janeiro de 2014. Maria Isabel Aguiar Lafayette - Presidente da Comisso Permanente de Licitao. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 036/2013 - Objeto: AQUISIO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI'S. Data e hora de abertura: 24.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - Objeto: RECUPERAO DA REDE DE DRENAGEM DA RUA ARNBIO MARQUES - SANTO AMARO (HOSPITAL OSVALDO CRUZ). Data e hora de abertura: 23.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de janeiro de 2014.Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira AVISO DE ADIAMENTO 'SINE DIE' DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 033/2013 - Objeto: RECUPERAO DE DIVERSOS IMVEIS DA EMLURB. A Pregoeira da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana - EMLURB, comunica aos interessados que o Prego Presencial acima identificado, com abertura prevista para o dia 14/01/2014, s 09:00 (nove) horas, fica adiado 'SINE DIE', tendo em vista a necessidade de ajustes na planilha oramentria. Recife, 09 de janeiro de 2014.Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO PRESENCIAL N038/2013 - OBJETO: RESTAURAO E RECOMPOSIO PARCIAL DA ESTAO PONTE D'UCHOA, LOCALIZADA NA AV. RUI BARBOSA, GRAAS - RECIFE. VENCEDOR: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - VALOR R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS). Recife, 09 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [6390,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 033/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1. Exonerar Jefferson da Cruz Lopes, matrcula n 102.070-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.061, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 034/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 35/2014 do Vereador Marco Aurlio, RESOLVE Art. 1. Exonerar Ismael Aleixo de Lima, matrcula n. 101.366-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio. Art. 2. Nomear Juliano Jos Nery de Vasconcelos Motta, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Aurlio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 035/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1. Exonerar Marcos Simplcio do Nascimento, matrcula n 102.288-1 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.052, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Bruna Leite Barreto Santana, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.052, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 036/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n050/2013, do Vereador Estfano Barbosa, RESOLVE Art. 1 Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados na Estrutura de Gabinete do Vereador Estfano Barbosa. CDIGO NOME CARGO SMBOLO 3.03 Vera Lcia Ferreira da Silva Assistente Parlamentar PLC-GIII 5.02 Nailton Rocha do Nascimento Fagundes Assessor Parlamentar PLC-GV 5.03 Rosngela Estevam de Arajo Assessor Parlamentar PLC-GV 4.02 Letcia Severina dos Santos Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Snia Maria da Silva Borges Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Ana Maria da Costa Luz Supervisor parlamentar PLC-GIV 6.02 Vera Lcia Timteo de Andrade Secretrio Parlamentar PLC-GVI Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 037/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n35/2014, do Vereador Marco Aurlio, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurlio, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: Matrcula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.366-1 Ismael Aleixo de Lima 125,00 - 102.524-4 Juliano Jos Nery de Vasconcelos Motta - 125,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 038/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n 41/2013, do Vereador Vicente Andr Gomes, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.089-7 Marcello de Arruda Nascimento da Silva 30,60 - 102.513-9 Marisngela Sobral Ojopi da Silva - 30,60 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 039/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n037/2013, do Vereador Romerinho Jatob, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatob, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.047-1 Djanira Santos do Nascimento 59,20 - 102.514-7 Ana Lcia Cavalcanti Marques da Fonseca - 59,20 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 040/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 061/2013 do Vereador Jadeval de Lima, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.106-5 Senilson Barbosa Pontes 90,00 102.512-0 Marcos Antnio da Rocha Gonzalez 90,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na d"], [6391,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"ata de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 041/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n205 e 206/2013, do Vereador Eduardo Marques, RESOLVE Art. 1 Cancelar e Atribuir a Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.180-0 Gabriela Gleice dos Santos 67,67 - 102.515-5 Bruno de Oliveira Pinheiro - 67,67 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 042/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n 178/2013 do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1 Cancelar e atribuir Gratificao de Representao aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referncia para clculo o Cargo de Secretrio Parlamentar smbolo PLC-GVI: MATRCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.859-0 Nerivaldo Bezerra dos Santos 260,00 250,00 101.862-0 Walter Soares Pereira 200,00 213,00 101.874-4 Anny Brucielly Paes de Lira 105,60 20,00 101.867-1 Ronaldo Rodrigues de Barros 133,00 120,00 101.876-0 Manoel Ramos da Silva Neto 90,00 70,00 102.383-7 Marina Maria Albuquerque Costa - 10,00 102.494-9 Evaristo Lindoso Neto - 55,61 102.381-0 Adalberto Ferreira da Silva 60,00 110,00 Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 002/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista parecer da Previdncia Social. RESOLVE: Conceder Licena Mdica, a servidora Andra Sarmento Maia, matrcula n. 18.661-9, lotada na Assessoria Especial Legislativa, no perodo de 12 de novembro de 2013 a 11 de maro de 2014, conforme o processo n 315/2013 de 19 de novembro de 2013, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Cmara Municipal do Recife, na data de concesso. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. ATA DA REUNIO DA COMISSO DE REDAO DA 15 LEGISLATURA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE BINIO 2013/2014 Aos 09 (nove) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014) s onze (11:00), horas na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, situada Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada REUNIO DA COMISSO DE REDAO, desta Casa Legislativa, com a presena dos vereadores titulares, ALFREDO SANTANA Presidente CARLOS GUEIROS Vice-Presidente e ERIVALDO DA SILVA Membro Efetivo. Abrindo a reunio, o Presidente da Comisso vereador Alfredo Mariano, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta Comisso, nestes doze (12) meses, no que se refere a redao final, demonstrando atravs de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matrias e autores num total de 207 (Duzentos e sete), sendo 63 (sessenta e trs) PROJETOS DE LEI e 02 (dois) SUBSTITUTIVO DO PODER EXECUTIVO, 85 (oitenta e cinco), PROJETOS DE LEI ORDINRIA, 44 (quarenta e quatro) PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, sendo 29 (vinte e nove) concedendo TTULO, 13 (treze) concedendo MEDALHA e 02 (dois) de Ordem Normativas da CMR, 13 (treze) PROJETOS DE RESOLUO, na ocasio foi entregue a referida planilha discriminativa aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a reunio, e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrcula N 446-4, servidora da Fundao de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a disposio deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, ser assinada por todos em sinal de concordncia com tudo o que nela contm. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2014. Vereador Alfredo Santana - Presidente da Comisso, Vereador Carlos Gueiros - Vice-Presidente, Vereador- Erivaldo da Silva, Membro Efetivo. Vereador Alfredo Santana Presidente. Vereador Carlos Gueiros Vice Presidente. Vereador Erivaldo da Silva Membro."], [6392,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Eu Amo Meu Bairro garante R$ 750 mil em obras de lazer, cultura e esporte",1,"Como resultado do engajamento popular, no sentido de combater a violncia na cidade, a Prefeitura do Recife garantiu R$ 750 mil em obras para os bairros que mais se destacaram entre as 13 localidades prioritrias do Pacto Pela Vida do Recife. Ontem (10), o prefeito Geraldo Julio entregou aos representantes da Cohab - grande vencedor do 'Programa Eu Amo Meu Bairro', R$ 300 mil que sero investidos em equipamentos de lazer, cultura ou esporte, a serem definidos pela prpria comunidade. O segundo lugar ficou com os Torres e Joana Bezerra, que asseguraram R$ 100 mil cada. Por fim, com R$ 50 mil cada, os premiados foram os bairros de gua Fria, Ibura e Nova Descoberta. Este ltimo tambm levou outros R$ 100 mil atravs da categoria 'Inovao Cidad'. O Programa Eu Amo Meu Bairro comeou em agosto com plenrias em cada um dos 13 bairros envolvidos. Ao todo, 2.012 pessoas compareceram aos eventos para eleger os articuladores comunitrios de cada localidade, que se encarregaram de divulgar e estimular a participao da comunidade para obter os critrios avaliados na competio: reduo de homicdios e de depredao de nibus, evaso escolar, aumento de lixo coletado, arrecadao de IPTU, bem como ampliao de empreendedores individuais. Cada item valia 50 pontos. O bairro campeo atingiu 350 em pontuao. No ms de fevereiro, uma plenria ir decidir, atravs de votao na comunidade, onde e qual obra ser realizada. Durante a premiao, o prefeito do Recife reforou a importncia da iniciativa para resgatar o amor das pessoas pela cidade. 'Ns estamos fazendo um trabalho do resgate do sentimento das pessoas pelo Recife. Muita gente estava com esse amor guardado e ns precisamos colocar ele para fora. S vamos morar em uma cidade melhor quando as pessoas expressarem o que sentem. Os bairros que participaram esto orgulhosos do que fizeram', pontuou. Escolhido para representar o bairro campeo, Jos Cleto, 50, adiantou onde a comunidade pretende aplicar os R$ 300 mil recebidos da PCR. 'Ns queremos investir em equipamentos culturais. No momento, o nosso pleito a construo de um Centro Cultural, que se chamar Miguel Arraes, alm de uma concha acstica para abrigar todas as manifestaes folclricas da nossa rea', defendeu. Inovao cidad - Como parte do Programa Eu Amo Meu Bairro, a categoria Inovao Cidad avaliou a apresentao de um projeto de Emprego e Renda, que j estava em funcionamento na comunidade. A iniciativa premiada foi a do Clube de Mes dos Moradores do Alto do Refgio, em Nova Descoberta, onde funciona uma creche, que oferece, ainda, cursos de formao profissional para os pais. Os vencedores receberam R$ 100 mil, que devero ser aplicados na continuidade do projeto."], [6393,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Reduo de homicdios no Recife bate recorde em 2013",1,"O Recife registrou, em 2013, a maior reduo de homicdios da histria. No ano passado, foram 453 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), contra 597 em 2012, o que representa uma reduo de 24,69% na taxa, o dobro da meta prevista de 12%. Alm disso, a capital obteve 140 dias sem nenhum homicdio, o equivalente a quatro meses e 20 dias, nmero 79,5% maior do que o de 2012. Os dados foram apresentados na quinta-feira (09), durante coletiva de imprensa na Secretaria de Planejamento e Gesto de Pernambuco. No ltimo ano, a Prefeitura do Recife realizou diversas aes para contribuir com a queda da criminalidade e a preveno da violncia na cidade. Em 2013, a capital, atravs da Secretaria de Segurana Urbana, ocupou lugar permanente no comit gestor do Pacto Pela Vida do Governo do Estado e participou de todas as 44 reunies realizadas durante o ano. Em julho, aps receber sugestes de diversos setores da sociedade, lanou o Pacto Pela Vida do Recife, primeiro plano municipal de segurana pblica do Brasil. Para 2014, a Secretaria possui uma srie de aes programadas para continuar a prevenir a violncia. 'Vamos inaugurar, at o final do primeiro semestre, um dos carros-chefe do Pacto Pela Vida do Recife, o Compaz. Os dois primeiros ficam nos bairros do Cordeiro e Alto Santa Terezinha e vo oferecer populao mais carente atividades de lazer e esporte, alm de servios como capacitao profissional, mediao de conflitos, entre outros', explicou o secretrio de Segurana Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. A Secretaria tambm iniciou o programa Trampolim que, at outubro deste ano, vai oferecer uma nova oportunidade a 160 jovens com mais de 18 anos egressos da Funase e usurios de liberdade assistida. Os primeiros 38 participantes j concluram as aulas de representao teatral, tcnicas de maquiagem, cidadania, direitos humanos e noes do cdigo de trnsito, sendo posteriormente inseridos no mercado de trabalho. Outro reforo na segurana da cidade foi a aprovao do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal. Entre os benefcios para a categoria est o reajuste de 40% no salrio base, a partir de setembro deste ano, e a unificao das gratificaes. O concurso pblico para elevar o efetivo a 2.500 homens ser lanado em breve. A prefeitura investiu em equipamentos para a corporao e entregou 12 novas viaturas, entre carros, motos e caminhonetes. Alm disso, foram instaladas 40 cmeras de videomonitoramento em 13 bairros da cidade, que reforaram a segurana em praas, parques e nas proximidades de escolas municipais. As imagens so monitoradas 24 horas por dia, no novo Centro de Operaes da prefeitura, inaugurado tambm em 2013."], [6394,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Projeto desenvolvido pela PCR investe em reas crticas",1,"O Recife ter um planejamento indito de mapeamento das reas crticas da cidade em relao s condies de infraestrutura urbana, renda familiar e moradia. Na manh da quinta-feira (09), o prefeito Geraldo Julio apresentou o projeto que vai resultar em um censo completo de 50 mil famlias residentes em 480 reas de interesse social, distribudas em 2.573 microrregies, totalizando 4.460 hectares do territrio municipal. Os resultados devero nortear os investimentos sociais da gesto at dezembro de 2016. O trabalho est sendo executado pela Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear), rgo ligado Secretaria de Saneamento, e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gesto. O estudo ser dividido basicamente em trs mdulos: mapeamento, conhecimento e intervenes. No primeiro momento, o mapeamento dever coletar dados para compor um diagnstico dos locais. Esta primeira etapa ser realizada por uma equipe tcnica composta por engenheiros, urbanistas, arquitetos, sanitaristas e outros profissionais, que com a ajuda de tablets vo colher e enviar todas as informaes obtidas para uma central responsvel pela anlise dos dados. Esta fase dever ser concluda em junho deste ano. J no segundo momento, ser feito um diagnstico mais especfico, avaliando onde residem as famlias e em quais condies elas vivem - vai apontar a situao de moradia, saneamento, coleta de lixo, iluminao, abastecimento de gua, drenagem, presena de equipamentos pblicos municipais ou estaduais (rea de lazer, postos mdicos, escolas, creches, etc). Com base nessas informaes ser elaborado um censo, que dever estar concludo at junho de 2015. Os dados coletados em campo subsidiaro a implantao do Programa de Saneamento Integrado - PSI e permitiro elaborar projetos mais eficientes nas reas de esgotamento sanitrio e abastecimento de gua, implantao de sistemas virios e de acessibilidade, conteno de encostas e recuperao de reas degradadas. As intervenes contemplaro ainda, projetos paisagsticos de praas e equipamentos urbanos e a construo de conjuntos habitacionais. O mapeamento das reas crticas tambm ser utilizado pela PCR para apoiar o engajamento municipal na parceria pblico-privada liderada pela Compesa, que est ampliando o sistema de esgotamento sanitrio nas 14 cidades da Regio Metropolitana. O banco de dados poder ser utilizado por todas as reas da prefeitura e ser disponibilizado na internet. O prefeito Geraldo Julio afirmou que este plano servir como um legado para a cidade e ser fundamental como banco de dados para ser utilizado por todas as pastas municipais. 'Este um trabalho estruturante. Vamos conhecer 2.500 reas no Recife para definitivamente termos um planejamento para combater a pobreza na nossa cidade. Mais de 30% do nosso territrio est submetido pobreza. Precisamos de um planejamento de longo prazo, avaliando quantos anos sero necessrios para enfrentar estas dificuldades,observou. O secretrio de Saneamento, Victor Vieira, mencionou a terceira fase do plano: 'Este mapeamento vai trazer uma concepo urbanstica maior da cidade, para atuarmos de forma integrada, vendo tudo que necessrio para a melhoria das condies nessas reas. A partir do censo vamos caminhar para a ltima etapa do projeto, que so as intervenes, elaborando projetos que traam solues para os problemas diagnosticados, e tambm buscando recursos, para executar todas as obras necessrias', declarou."], [6395,2014,4,"2014-01-11T00:00:00","Notcias","Notcias","","Ptio de So Pedro comea a preparar folies",1,"Amantes dos Blocos de Pau e Cordas tm encontro marcado todas as quintas-feiras no Ptio de So Pedro, at a semana pr-carnavalesca. A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, est promovendo encontros semanais de um grupo de 31 agremiaes, que iro participar dos Acertos de Marchas. A cada quinta-feira, at o dia 27 de fevereiro, quatro agremiaes apresentam suas canes e preparam os folies para o Carnaval 2014. Na estreia das prvias no bairro de So Jos, que ocorreu na ltima quinta-feira (9), o Bonde Bloco Lrico abriu os festejos, cantando os antigos carnavais, seguido dos Seresteiros de Salgadinho e do Cordas e Retalhos. O assessor da Secretaria de Cultura do Recife, Zezo Cavalcanti, ressaltou as transformaes que os ciclos culturais imprimem na cidade, j que a partir de agora o Recife volta a assumir a sua caracterstica mais marcante, de que a capital do frevo: 'Existe essa necessidade constante de o povo se expressar, ento a gente comea essa prvia no tempo em que a sociedade chama. Comeamos em janeiro para que todo mundo possa chegar e as pessoas, mais antigas e mais novas, possam aprender as msicas e se sentir parte do que o nosso Carnaval'. O casal Manoel Francisco e Maria do Socorro, moradores de Abreu e Lima, era um dos mais empolgados com as canes. Enquanto curtiam o primeiro esquenta para a festa de momo, destacaram a riqueza da cultura local. 'A gente vem todo ano brincar aqui no Centro do Recife. O Carnaval divino, o frevo maravilhoso. No saio daqui por nada. Pernambuco tem tudo que o resto do mundo tem, mas o resto do mundo no tem o que Pernambuco tem, que o nosso quadro cultural', disse Manoel. J o presidente do bloco O Bonde, Cid Cavalcanti, satisfeito por terem participado da abertura dos acertos de marcha no Ptio de So Pedro, evidenciou a importncia do bairro para o Carnaval do Recife. 'Tenho certeza que essa prvia vai se tornar tradicional porque o frevo nasceu no bairro de So Jos, o centro histrico muito importante pra nossa cultura. E tudo que a gente faz pela cidade se transforma em algo grandioso porque a gente vive intensamente a cidade', comentou. Os acertos de marcha dos blocos lricos acontecero todas as quintas-feiras, a partir das 19h, no Ptio de So Pedro. Na prxima semana, no dia 16, ser a vez das agremiaes de pau e corda Flor do Capibaribe, Flor do Eucalipto, Folguedos e Utopia e Paixo."], [6396,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",1,"LEI N 17.959 /2014 Altera dispositivos da Lei 16.776/2002 que dispe sobre os conselhos tutelares da Cidade do Recife e estabelece direitos e deveres dos seus membros. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - O Art. 3 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art.3 - Os Conselhos Tutelares passam a ser rgo integrante da administrao pblica local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela populao local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) reconduo, mediante novo processo de escolha. Art. 2 - Os pargrafos 1 e 2, do art. 3 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, ficam integralmente revogados, passando a vigorar o pargrafo nico com a seguinte redao: PARGRAFO NICO. O poder executivo apresentar, anualmente, ao Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, oramento e relatrio da execuo financeira destinadas a manuteno dos conselhos tutelares e formao continuada dos seus membros. Art. 3 - O inciso XI, do art. 4 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao, acrescido do inciso XV e dos pargrafos 1, 2, 3, 4 e 5: XI - representar ao Ministrio Pblico, para efeito das aes de perda ou suspenso do poder familiar, aps esgotadas as possibilidades de manuteno da criana ou adolescente junto a famlia natural - XV - Alimentar e fornecer dados que sirvam de informaes para a devida utilizao do Sistema de Informao da Criana e do Adolescente - SIPIA, ou sistema equivalente. 1 Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer ao Conselho Tutelar os meios necessrios para sistematizao de informaes relativas s demandas e deficincias na estrutura de atendimento populao de crianas e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informao para a Infncia e Adolescncia - SIPIA, ou sistema equivalente. 2 Os Conselhos Tutelares encaminharo relatrio semestral ao Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e Adolescente - COMDICA, ao Ministrio Pblico e ao juiz da Vara da Infncia e da Juventude, contendo a sntese dos dados referentes ao exerccio de suas atribuies, bem como as demandas e deficincias na implementao das polticas pblicas, de modo que sejam definidas estratgias e deliberadas providncias necessrias para solucionar os problemas existentes. 3 Cabe aos Conselhos Tutelares requisitarem aos rgos pblicos responsveis pelo atendimento de crianas e adolescentes com atuao no municpio, a coleta de dados e o encaminhamento das informaes relativas s demandas e deficincias das polticas pblicas encaminhando para discusso no Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e Adolescente - COMDICA. 4 Cabe aos Conselhos Tutelares solicitar ao Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e Adolescente - COMDICA a definio do plano de implantao do SIPIA ou sistema equivalente. 5 Sem prejuzo das providncias aludidas no artigo 130 da lei federal n 8.069/1990, se no exerccio de suas atribuies os Conselhos Tutelares entenderem necessrio o afastamento do convvio familiar, comunicar incontinente o fato ao Ministrio Pblico, prestando-lhe informaes sobre os motivos de tal entendimento e as providncias tomadas para a orientao, o apoio e a promoo social da famlia. Art. 4 - O caput do art. 7 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, e a alnea 'c' do seu 1 passam a vigorar com a seguinte redao: Art. 7 Fica (m) criado (s) e instalado (s) um Conselho Tutelar por Regio Poltico Administrativa, nas RPAs 1,2,4 e 5, e dois Conselhos Tutelares por Regio Poltico Administrativas, nas RPAs 3 e 6. 1 ............................................... c) necessidades da populao infanto-juvenil. Art. 5 - O art. 9 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 9 Os Conselhos Tutelares, no exerccio de suas atribuies legais, atuaro articuladamente entre si, e com COMDICA, com Secretarias Municipais e Estaduais, Ministrio Pblico, Poder Judicirio e outras entidades governamentais e no governamentais que compe o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianas e dos Adolescentes, quando necessrio e bem assim com a comunidade local, visando o pleno exerccio de suas atribuies. Art. 6 - O art. 10 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art.10 - Cada um dos Conselhos Tutelares criados na cidade do Recife ser composto por cinco membros, denominados conselheiros tutelares, escolhidos pelos cidados (s) eleitores (as), portadores de ttulos eleitorais regulares expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, domiciliados na sua respectiva Regio Poltico Administrativo - RPA, em que est dividida a Cidade do Recife. Art. 7 - O art. 11 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte pargrafo 3: Art. 11 ................................. 3 - Nas regies poltico administrativa - RPAs, que possurem mais de um conselho tutelar, s podero disputar os candidatos que residam na sua respectiva micro-regio. Art. 8 - O art. 13 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art.13 - O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ser organizada e operacionalizada pelo COMDICA, e na forma da lei federal, fiscalizada pelo Ministrio Pblico, podendo ser supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, utilizando-se urnas eletrnicas oficiais. Art. 9 - Os incisos V e VI do art. 14 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redao: Art.14 - So os seguintes os requisitos para ser candidato a conselheiro tutelar: V - ter sido aprovado no exame de habilitao para candidatos funo de conselheiro tutelar promovido pelo COMDICA - VI - reconhecida experincia no trato das questes pertinentes defesa e atendimento da criana e do adolescente, comprovada por declarao de, no mnimo duas entidades governamentais ou no governamentais que prestem servio na rea h mais de 02 anos e sejam registradas no COMDICA, alm de apresentar contrato de trabalho ou carteira profissional, contrato de estgio e/ou contrato de servio voluntrio - Art. 10 - O art. 14 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar acrescido do inciso VII, e pargrafos 1, 2, 3 e 4 com a seguinte redao: Art. 14 - So os seguintes os requisitos para ser candidato a conselheiro tutelar: VII - Ser considerado apto no exame psicotcnico - 1 - Para o disposto no inciso IV deste artigo, ser exigido o ensino superior a partir do processo de escolha unificado de 2019. 2 Os candidatos que exercem ou j exerceram a funo de conselheiro tutelar, desde que no tenham sido suspensos ou afastados da funo, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso VI deste artigo, devendo apresentar, no ato da inscrio, declarao funcional fornecida"], [6397,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",2," pela Prefeitura da Cidade do Recife, comprovando o exerccio pleno de sua atividade. 3 Os atuais conselheiros tutelares que se candidatarem novamente se submetero as mesmas exigncias descritas pelos artigos 11 e 14, inclusive ao exame prvio e a realizao do processo de escolha pelo voto universal. 4 Os candidatos funo de conselheiro tutelar que tenham sido afastados das funes pblicas atravs de processo administrativo ou criminal, ou condenados por crime, esto impedidos de concorrer a vaga de conselheiro tutelar. Art. 11 - O art. 15 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 15 O mandato do conselheiro tutelar de 04 (quatro) anos, renovvel uma nica vez. e por igual perodo. Pargrafo nico - Fica prorrogado o mandato dos atuais conselheiros tutelares do Recife at a tomada de posse dos novos conselheiros eleitos em processo de escolha especfico. Art. 12 - O pargrafo nico do art. 18 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 18 ............................, PARGRAFO NICO - Os critrios e metodologia, e a data da avaliao dos Conselhos Tutelares e dos seus conselheiros de que trata o caput, ser fixado e conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, atravs de uma comisso paritria. Art. 13 - O art. 20, e o pargrafo nico, da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 20 Os conselheiros tutelares, para o exerccio de suas atribuies, contaro, alm de toda infra-estrutura material, com equipes de apoio administrativos. PARGRAFO NICO - O Conselho Tutelar poder requisitar servios e assessoria nas reas de educao, sade, assistncia social, dentre outras, com a devida urgncia, de forma a atender ao disposto nos arts. 4, pargrafo nico, e 136, inciso III, alnea 'a', da Lei n 8.069, de 1990. Art. 14 - A remunerao dos Conselheiros Tutelares, estabelecida no art. 9, XIII, da Lei n. 17.788, de 03 de abril de 2012, passa a ser de R$ 2.662,25 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), e seus efeitos financeiros vigoraro a partir de 01 de setembro de 2013. Art. 15 - O art. 33 caput e os incissos I, II da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao, acrescido dos incisos V, VI e VII: Art. 33 O Conselho de tica e Disciplina ser composto por 7 (sete) membros, sendo: I - 1 (um) conselheiro tutelar escolhido em pleno geral dos conselheiros tutelares. II - 1 (um) representante do COMDICA da sociedade civil, escolhidos pelos conselheiros no governamentais entre si - ......................................... V - 1 (um) representante da Associao Metropolitana dos Conselheiros (as) e Ex Conselheiros (as) Tutelares do Estado de Pernambuco (AMCONTEPE), eleito em Assemblia - VI -1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - VII - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos - Art. 16 - O art. 38 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 38 O Regimento Interno de que trata os artigos anteriores ser expedido por decreto do Chefe do Executivo Municipal antecedido de proposio dos Conselhos Tutelares, e referendado pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - COMDICA, no prazo de 60 (sessenta) aps a publicao da presente Lei. (Redao sugerida para o PL n 011/2012). Art. 17 - Acrescentar os artigos 41 e 42 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, com a seguinte redao: Art. 41. Constar na lei oramentria anual previso dos recursos necessrios ao funcionamento dos conselhos tutelares e formao continuada dos seus membros.. Art. 42. Fica o Poder Executivo responsvel a elaborar projeto de lei que regulamentar o funcionamento e a estruturao dos Conselhos Tutelares, conforme preceitua a Lei Federal n 12.696/2012, no prazo de 90 dias. Art.18 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 03 de janeiro de 2013 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 59/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.960 /2014 AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAO DIRETA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Esta lei autoriza a alienao, por doao, dos bens imveis e mveis, inclusive o acervo cultural, que compem na atualidade as bibliotecas de Afogados e Casa Amarela, pertencentes ao patrimnio da Fundao de Cultura da Cidade do Recife para o Municpio do Recife. Art.2 - Os bens a que se refere o Art. 1 desta Lei originalmente afetados a Fundao de Cultura da Cidade do Recife pelo Inciso II do Art. 7 da Lei n 13.535/79 sero administrados no mbito da Administrao Direta, sem alteraes em sua natureza. PARGRAFO NICO - . A cada quatro anos, pelo menos, o Conselho Municipal de Poltica Cultural do Recife realizar vistoria para garantir que os equipamentos e sua finalidade cultural sejam mantidas, sem prejuzo de outras atividades a se realizarem no local. Art.3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 47/2013 Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.961 /2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAO DO LEITE HUMANO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica institudo, no calendrio oficial do Recife, o Dia Municipal do Aleitamento Materno e Doao do Leite Humano, a ser comemorado no dia 1 de agosto, incio da semana em que se comemora o Dia Mundial do Aleitamento Materno. Art. 2 A data ora instituda tem como propsito estimular, no mbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importncia e benefcios do leite materno, promovendo a sensibilizao das mulheres aptas doao para a constituio de estoques nas maternidades e bancos de leite localizados no Recife. Art. 3 So objetivos do 'Dia Municipal do Aleitamento Materno e Doao do Leite Humano': I - Estimular o interesse da sociedade na promoo, proteo e apoio ao aleitamento materno e me lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criana. II - Conscientizar a necessidade constante do voluntariado de mes lactantes em amamentar crianas de mes que no possuem o leite materno. III - Disseminar informaes sobre os benefcios do aleitamento materno para as mes e as crianas - IV - Implementar polticas pblicas que visem estimular a doao de leite humano. Art.4 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. "], [6398,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",3," Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 111/2013 Autoria da Vereadora Aime Carvalho LEI N 17.962 /2014 DISPE SOBRE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DA MSICA EVANGLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica includo, no calendrio municipal de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal da Msica Gospel, a ser comemorado no dia 30 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Evanglico. Art. 2 Lembra-se da data comemorativa com a participao da coletividade, enfatizando a importncia meldica e estmulo aos artistas pertencentes a este segmento. Art.3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 192/2013 Autoria da Vereadora Aime Carvalho LEI N 17.963 /2014 CONFERE O NOME DE 'LAURO RIBEIRO DE GUSMO' A TRANSVERSAL DA AV. PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE NA FRONTEIRA COM O MUNICPIO DE CAMARAGIBE O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica denominada 'Lauro Ribeiro de Gusmo' a transversal da Av. Pernambuco, na Zona Oeste do Recife, na Fronteira com o municpio de Camaragibe. Art. 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 260/2013 Autoria do Vereador Jurandir Liberal LEI N 17.964 /2014 DENOMINAR-SE- ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRXIMO LOGRADOURO PBLICO, A SER CONSTRUDO NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Denominar-se- Arlindo Ramos Pereira, o prximo Logradouro Pblico a ser construdo na cidade do Recife. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 304/2013 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari LEI N 17.965 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DO MUTIRO DE NATAL NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE DEZEMBRO TODOS OS ANOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. Fica institudo no calendrio oficial de eventos da cidade do Recife o 'Dia Municipal do Mutiro de Natal' da Igreja Adventista do Stimo Dia, a ser comemorado no segundo domingo do ms de dezembro todos os anos. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor de sua publicao Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 241/2013 Autoria do Vereador Jaderval de Lima LEI N 17.966 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1. Fica institudo no calendrio oficial de eventos da cidade do Recife o 'Dia Municipal da Liberdade Religiosa' a ser comemorado no dia 25 de maio de cada ano. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor de sua publicao Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 191/2013 Autoria do Vereador Jaderval de Lima LEI N 17.967 /2014 DECLARA DE UTILIDADE PBLICA, NO MBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL JOANNA DE NGELIS - CEJA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica declarado de Utilidade Pblica, no mbito Municipal, o CENTRO EDUCACIONAL JOANNA DE NGELIS - CEJA, com sede no Municpio do Recife. Art. 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 344/2013 Autoria do Vereador Augusto Carreras DECRETO N 27.682 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre a concesso de incentivo na modalidade de sorteio de prmios entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberem a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelos incisos IV e VI do artigo 54 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as determinaes do artigo 1-B da Lei n 17.407, de 02 de janeiro de 2008 - CONSIDERANDO o que estabelece o inciso I do art. 3, da Lei Federal n 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e os arts. 2 e 20 do Decreto Federal n 70.951, de 9 de agosto de 1972 - CONSIDERANDO a poltica fiscal de tributao, arrecadao e fiscalizao do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica concedido incentivo na modalidade de sorteio de prmios entre pessoas naturais tomadoras de servios de prestadores que emitirem a Nota Fiscal de Servio Eletrnica - NFS-e, instituda pela Lei n 17.407, de 02 de janeiro de 2008. 1 Ser considerada apta para sorteio a NFS-e que for emitida, a partir do dia 1 de janeiro de 2013, sem dolo, fraude ou simulao, para pessoa natural tomadora de servio, com a informao de seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF/MF, ressalvado o disposto no 2. 2 No ser considerada apta para sorteio, ainda que preenchidos os requisitos de que trata o 1, a NFS-e que: I - seja cancelada ou substituda no dia da emisso - II - seja emitida para pessoa natural impedida de participar de sorteio, conforme disposto no art. 7 deste Decreto - III - seja substituta, sem alterao do tomador do servio, de NFS-e qual tenha sido atribudo o cdigo de que trata o art. 2 deste Decreto. Art. 2 A cada NFS-e apta nos termos do art. 1 ser atribudo um cdigo para o tomador do servio participar, gratuitamente, de sorteios de prmios referidos neste Decreto. 1 A atribuio a que se refere o caput depender da identificao do tomador do servio na NFS-e emitida, por meio do nmero de seu CPF. 2 A pessoa natural que no possuir inscrio no CPF no poder participar dos sorteios. 3 A participao das NFS-e nos sorteios observar necessariamente a ordem crescente da numerao dos cdigos para sorteio a elas atribudos, no podendo uma NFS-e tomar parte em sorteio sem que todas as NFS-e com cdigos para sorteio menores que o seu j tenham concorrido em sorteios anteriores ou que participem, tambm, do mesmo sorteio. 4 Atribuir-se- o direito ao prmio ao titular do nmero do CPF informado no campo 'Tomador de Servios' da NFS-e contemplada. 5 Ainda que se v"], [6399,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",4,"erifique divergncia entre o nome informado no campo 'Tomador de Servios' e o do titular do CPF informado, aplicar-se- o critrio de identificao do 4. 6 A Secretaria de Finanas poder excluir do sorteio as NFS-e, sempre que verificar ser impossvel para a pessoa natural titular do CPF informado no campo 'Tomador de Servios', ter tomado os servios discriminados nas notas, seja pela quantidade de NFS-e emitidas, pela frequncia ou por qualquer outra caracterstica que se mostre incompatvel com a natureza e com as particularidades dos servios prestados, sendo indiferente para a excluso tratar-se de dolo, fraude, simulao, erro de preenchimento ou qualquer outro motivo. 7 O disposto no 6 no elide a aplicao de quaisquer penalidades eventualmente cabveis. Art. 3 A partir do dia seguinte ao da emisso da NFS-e apta, ser informado por meio do sistema, seu correspondente cdigo para sorteio, sendo constitudo por um nmero sequencial com sete algarismos, representado graficamente por 'NN/NNNNN'. 1 O Anexo I apresenta exemplos de representao grfica de cdigos para sorteio. 2 O nmero referido no caput ser gerado em sequncia crescente com incio no nmero zero, representado '00/00000', incrementada de uma unidade a cada emisso de NFS-e apta nos termos do art. 1, at, no mximo, o nmero nove milhes, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove, representado '99/99999', aps o qual ser a sequncia reiniciada pelo nmero zero. 3 A sequncia poder ser reiniciada a qualquer tempo, por ato do Secretrio de Finanas. 4 A atribuio do cdigo para sorteio s NFS-e seguir a ordem cronolgica da gerao das notas no sistema, considerando-se data, hora, minuto e segundo. 5 O tomador de servios participante do sorteio poder consultar, no endereo eletrnico https://nfse.recife.pe.gov.br/, os cdigos com os quais concorre. Art. 4 Os sorteios tero como referncia os nmeros sorteados em extraes da Loteria Federal feitas pela Caixa Econmica Federal - CEF, reguladas pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967. 1 Sero contemplados os cdigos cujo nmero sequencial apresentar um dos critrios previstos no Anexo II. 2 A contemplao por correspondncia de determinada quantidade de algarismos do nmero sequencial do cdigo com o nmero sequencial de conformao descrita no 1 excluir a contemplao do mesmo cdigo por correspondncia com quantidade menor de algarismos, no mesmo sorteio. 3 O sorteio de prmios previsto no art.1 deste Decreto poder ser rateado por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II. Art. 5 Ato do Secretrio de Finanas definir, em relao a cada sorteio: I - a data da extrao da Loteria Federal correspondente - II - o rol de participantes - III - os prmios a que faro jus as notas contempladas ou o valor total dos prmios e a regra de distribuio - IV - os procedimentos necessrios ao pagamento dos prmios, que podero ser, a critrio da Administrao: a) automatizados - b) iniciados por petio do interessado, protocolada no rgo competente, conforme disposto em ato do Secretrio de Finanas. 1 Os prmios oferecidos nos sorteios sero pagos em moeda corrente no pas. 2 No caso de cancelamento da extrao mencionada no inciso I do caput, ser considerada a extrao seguinte da Loteria Federal. 3 Os procedimentos de que trata o inciso IV do caput podero ser adotados concomitantemente em um mesmo sorteio, em funo do valor de cada prmio ou de qualquer outro critrio previamente definido no ato referido no caput. Art. 6 A divulgao dos resultados ser feita na Internet, no endereo eletrnico mencionado no 5 do art. 3. 1 O recebimento do prmio fica condicionado ao cadastramento, no prazo de at 90 (noventa) dias da data da realizao do sorteio, do tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput. 2 O sorteado dever, dentro do prazo de at 90 (noventa) dias da data da realizao do sorteio, requerer o recebimento de seu prmio, seguindo o disposto no 3, sob pena de perda do direito de faz-lo. 3 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade, no caso da alnea 'a' do inciso IV do Art. 5 - ou II - protocolando petio no rgo competente, no caso da alnea 'b' do inciso IV do Art. 5. Art. 7 Ato do Secretrio de Finanas identificar as pessoas que estaro impedidas de participar dos sorteios por estarem envolvidas em sua organizao. Art. 8 Ato do Poder Executivo poder determinar a realizao de sorteios extraordinrios e de sorteios ordinrios, os quais podero ser realizados em datas festivas e comemorativas, com os mesmos ou diferentes critrios de premiao. Art. 9 As situaes relativas aos sorteios no previstas neste Decreto sero resolvidas pelo Secretrio de Finanas. Art. 10. O incentivo previsto neste Decreto poder ser suspenso a qualquer tempo, no interesse da poltica fiscal de tributao, arrecadao e fiscalizao. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO DO RECIFE RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS SILENO SOUSA GUEDES SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL ROBERTO CHAVES PANDOLFI SECRETRIO DE FINANAS ANEXO I Representao grfica do cdigo para sorteio Cdigo: NN/NNNNN Onde: 'NN/NNNNN' representa o nmero sequencial, formado por sete algarismos. Exemplos: Nmero sequencial Representao do cdigo Sequencial 12 00/00012 Sequencial 43105 00/43105 Sequencial 343105 03/43105 Sequencial 2343105 23/43105 ANEXO II EXEMPLOS DE APURAO EM SORTEIO Exemplo 1: 1 (primeiro) prmio O nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo. Exemplo: 7.654.321 (nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal). LOTERIA FEDERAL Centena Dezena Unidade 1 PRMIO XX 7 6 5 2 PRMIO YY A B 4 3 PRMIO KK C D 3 4 PRMIO ZZ E F 2 5 PRMIO WW G H 1 Na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante, ou seja, 654.321. A operao acima descrita ser realizada sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. Exemplo 2: 2 (segundo) prmio O nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simple"], [6400,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",5,"s do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo. Exemplo: 7.654.321 (nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal). LOTERIA FEDERAL Dez. Milhar Unid. Milhar Centena Dezena Unidade 1 PRMIO X X A 5 B 2 PRMIO Y 7 6 4 D 3 PRMIO K K C 3 F 4 PRMIO Z Z D 2 F 5 PRMIO W W E 1 H Na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante, ou seja, 654.321. A operao acima descrita ser realizada sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. Exemplo 3: 3 (terceiro) prmio O nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmio com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo. Exemplo: 7.654.321 (nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal). LOTERIA FEDERAL Dez.Milhar Unid.Milhar Centena Dezena Unidade 1 PRMIO X X 5 A B 2 PRMIO Y Y 4 C D 3 PRMIO 7 6 3 E F 4 PRMIO Z Z 2 G H 5 PRMIO W W 1 I J Na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante, ou seja, 654.321. A operao acima descrita ser realizada sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. Exemplo 4: 4 (quarto) prmio Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 304/2013 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari LEI N 17.965 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DO MUTIRO DE NATAL NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE DEZEMBRO TODOS OS ANOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. Fica institudo no calendrio oficial de eventos da cidade do Recife o 'Dia Municipal do Mutiro de Natal' da Igreja Adventista do Stimo Dia, a ser comemorado no segundo domingo do ms de dezembro todos os anos. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor de sua publicao Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 241/2013 Autoria do Vereador Jaderval de Lima LEI N 17.966 /2014 INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1. Fica institudo no calendrio oficial de eventos da cidade do Recife o 'Dia Municipal da Liberdade Religiosa' a ser comemorado no dia 25 de maio de cada ano. Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor de sua publicao Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 191/2013 Autoria do Vereador Jaderval de Lima LEI N 17.967 /2014 DECLARA DE UTILIDADE PBLICA, NO MBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL JOANNA DE NGELIS - CEJA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1 - Fica declarado de Utilidade Pblica, no mbito Municipal, o CENTRO EDUCACIONAL JOANNA DE NGELIS - CEJA, com sede no Municpio do Recife. Art. 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei n 344/2013 Autoria do Vereador Augusto Carreras DECRETO N 27.682 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Dispe sobre a concesso de incentivo na modalidade de sorteio de prmios entre pessoas naturais tomadoras de servios que receberem a Nota Fiscal de Servios Eletrnica - NFS-e. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelos incisos IV e VI do artigo 54 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as determinaes do artigo 1-B da Lei n 17.407, de 02 de janeiro de 2008 - CONSIDERANDO o que estabelece o inciso I do art. 3, da Lei Federal n 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e os arts. 2 e 20 do Decreto Federal n 70.951, de 9 de agosto de 1972 - CONSIDERANDO a poltica fiscal de tributao, arrecadao e fiscalizao do Municpio do Recife, DECRETA: Art. 1 Fica concedido incentivo na modalidade de sorteio de prmios entre pessoas naturais tomadoras de servios de prestadores que emitirem a Nota Fiscal de Servio Eletrnica - NFS-e, instituda pela Lei n 17.407, de 02 de janeiro de 2008. 1 Ser considerada apta para sorteio a NFS-e que for emitida, a partir do dia 1 de janeiro de 2013, sem dolo, fraude ou simulao, para pessoa natural tomadora de servio, com a informao de seu nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF/MF, ressalvado o disposto no 2. 2 No ser considerada apta para sorteio, ainda que preenchidos os requisitos de que trata o 1, a NFS-e que: I - seja cancelada ou substituda no dia da emisso - II - seja emitida para pessoa natural impedida de participar de sorteio, conforme disposto no art. 7 deste Decreto - III - seja substituta, sem alterao do tomador do servio, de NFS-e qual tenha sido atribudo o cdigo de que trata o art. 2 deste Decreto. Art. 2 A cada NFS-e apta nos termos do art. 1 ser atribudo um cdigo para o tomador do servio participar, gratuitamente, de sorteios de prmios referidos neste Decreto. 1 A atribuio a que se refere o caput depender da identificao do tomador do servio na NFS-e emitida, por meio do nmero de seu CPF. 2 A pessoa natural que no possuir inscrio no CPF no poder participar dos sorteios. 3 A participao das NFS-e nos sorteios observar necessariamente a ordem crescente da numerao dos cdigos para sorteio a elas atribudos, no podendo uma NFS-e tomar parte em sorteio sem que todas as NFS-e com cdigos para sorteio menores que o seu j tenham concorrido em sorteios anteriores ou que participem, tambm, do mesmo sorteio. 4 Atribuir-se- o direito ao prmio ao titular do nmero do CPF informado no campo 'Tomador de Servios' da NFS-e contemplada. 5 Ainda que se verifique divergncia entre o nome informado no campo 'Tomador de Servios' e o do titular do CPF informado, aplicar-se- o critrio de identificao do 4. 6 A Secretaria de Finanas poder excluir do sorteio as NFS-e, sempre que verificar ser impossvel para a pessoa natural titular do CPF informado no campo 'Tomador de Servios', ter tomado os servios discriminados nas notas, seja pela quantidade de NFS-e emitidas, pela frequncia ou por qualqu"], [6401,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",6,"er outra caracterstica que se mostre incompatvel com a natureza e com as particularidades dos servios prestados, sendo indiferente para a excluso tratar-se de dolo, fraude, simulao, erro de preenchimento ou qualquer outro motivo. 7 O disposto no 6 no elide a aplicao de quaisquer penalidades eventualmente cabveis. Art. 3 A partir do dia seguinte ao da emisso da NFS-e apta, ser informado por meio do sistema, seu correspondente cdigo para sorteio, sendo constitudo por um nmero sequencial com sete algarismos, representado graficamente por 'NN/NNNNN'. 1 O Anexo I apresenta exemplos de representao grfica de cdigos para sorteio. 2 O nmero referido no caput ser gerado em sequncia crescente com incio no nmero zero, representado '00/00000', incrementada de uma unidade a cada emisso de NFS-e apta nos termos do art. 1, at, no mximo, o nmero nove milhes, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove, representado '99/99999', aps o qual ser a sequncia reiniciada pelo nmero zero. 3 A sequncia poder ser reiniciada a qualquer tempo, por ato do Secretrio de Finanas. 4 A atribuio do cdigo para sorteio s NFS-e seguir a ordem cronolgica da gerao das notas no sistema, considerando-se data, hora, minuto e segundo. 5 O tomador de servios participante do sorteio poder consultar, no endereo eletrnico https://nfse.recife.pe.gov.br/, os cdigos com os quais concorre. Art. 4 Os sorteios tero como referncia os nmeros sorteados em extraes da Loteria Federal feitas pela Caixa Econmica Federal - CEF, reguladas pelo Decreto-Lei n 204, de 27 de fevereiro de 1967. 1 Sero contemplados os cdigos cujo nmero sequencial apresentar um dos critrios previstos no Anexo II. 2 A contemplao por correspondncia de determinada quantidade de algarismos do nmero sequencial do cdigo com o nmero sequencial de conformao descrita no 1 excluir a contemplao do mesmo cdigo por correspondncia com quantidade menor de algarismos, no mesmo sorteio. 3 O sorteio de prmios previsto no art.1 deste Decreto poder ser rateado por mais de um ganhador, sempre que se observar a existncia de mais de uma NFS-e apta com cdigo contemplado, na forma prevista no Anexo II. Art. 5 Ato do Secretrio de Finanas definir, em relao a cada sorteio: I - a data da extrao da Loteria Federal correspondente - II - o rol de participantes - III - os prmios a que faro jus as notas contempladas ou o valor total dos prmios e a regra de distribuio - IV - os procedimentos necessrios ao pagamento dos prmios, que podero ser, a critrio da Administrao: a) automatizados - b) iniciados por petio do interessado, protocolada no rgo competente, conforme disposto em ato do Secretrio de Finanas. 1 Os prmios oferecidos nos sorteios sero pagos em moeda corrente no pas. 2 No caso de cancelamento da extrao mencionada no inciso I do caput, ser considerada a extrao seguinte da Loteria Federal. 3 Os procedimentos de que trata o inciso IV do caput podero ser adotados concomitantemente em um mesmo sorteio, em funo do valor de cada prmio ou de qualquer outro critrio previamente definido no ato referido no caput. Art. 6 A divulgao dos resultados ser feita na Internet, no endereo eletrnico mencionado no 5 do art. 3. 1 O recebimento do prmio fica condicionado ao cadastramento, no prazo de at 90 (noventa) dias da data da realizao do sorteio, do tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput. 2 O sorteado dever, dentro do prazo de at 90 (noventa) dias da data da realizao do sorteio, requerer o recebimento de seu prmio, seguindo o disposto no 3, sob pena de perda do direito de faz-lo. 3 Para o recebimento do prmio, o tomador de servio sorteado no endereo eletrnico referido no caput dever requer-lo: I - solicitando, no sistema do sorteio, transferncia do valor do prmio para conta bancria de sua titularidade, no caso da alnea 'a' do inciso IV do Art. 5 - ou II - protocolando petio no rgo competente, no caso da alnea 'b' do inciso IV do Art. 5. Art. 7 Ato do Secretrio de Finanas identificar as pessoas que estaro impedidas de participar dos sorteios por estarem envolvidas em sua organizao. Art. 8 Ato do Poder Executivo poder determinar a realizao de sorteios extraordinrios e de sorteios ordinrios, os quais podero ser realizados em datas festivas e comemorativas, com os mesmos ou diferentes critrios de premiao. Art. 9 As situaes relativas aos sorteios no previstas neste Decreto sero resolvidas pelo Secretrio de Finanas. Art. 10. O incentivo previsto neste Decreto poder ser suspenso a qualquer tempo, no interesse da poltica fiscal de tributao, arrecadao e fiscalizao. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 08 de janeiro de 2014. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO DO RECIFE RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS SILENO SOUSA GUEDES SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL ROBERTO CHAVES PANDOLFI SECRETRIO DE FINANAS ANEXO I Representao grfica do cdigo para sorteio Cdigo: NN/NNNNN Onde: 'NN/NNNNN' representa o nmero sequencial, formado por sete algarismos. Exemplos: Nmero sequencial Representao do cdigo Sequencial 12 00/00012 Sequencial 43105 00/43105 Sequencial 343105 03/43105 Sequencial 2343105 23/43105 ANEXO II EXEMPLOS DE APURAO EM SORTEIO Exemplo 1: 1 (primeiro) prmio O nmero da sorte para o 1 (primeiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1 (primeiro) prmio com os algarismos da unidade simples do 2 (segundo) ao 5 (quinto) prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos verticalmente do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio, ou seja, de cima para baixo. Exemplo: 7.654.321 (nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal). LOTERIA FEDERAL Centena Dezena Unidade 1 PRMIO XX 7 6 5 2 PRMIO YY A B 4 3 PRMIO KK C D 3 4 PRMIO ZZ E F 2 5 PRMIO WW G H 1 Na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante, ou seja, 654.321. A operao acima descrita ser realizada sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. Exemplo 2: 2 (segundo) prmio O nmero da sorte para o 2 (segundo) prmio ser formado pela juno dos algarismos da unidade de milhar e centena simples do 2 (segundo) prmio com os algarismos da dezena simples do 1 (primeiro) ao 5 (quinto) prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo. Exemplo: 7.654.321 (nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal). LOTERIA FEDERAL Dez. Milhar Unid. Milhar Centena Dezena Unidade 1 PRMIO X X A 5 B 2 PRMIO Y 7 6 4 D 3 PRMIO K K C 3 F 4 PRMIO Z Z D 2 F 5 PRMIO W W E 1 H Na hiptese"], [6402,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Lei",7," de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante, ou seja, 654.321. A operao acima descrita ser realizada sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. Exemplo 3: 3 (terceiro) prmio O nmero da sorte para o 3 (terceiro) prmio ser formado pela juno dos algarismos da dezena de milhar e unidade de milhar do 3 (terceiro) prmio com os algarismos da centena simples do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos da esquerda para a direita e de cima para baixo. Exemplo: 7.654.321 (nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal). LOTERIA FEDERAL Dez.Milhar Unid.Milhar Centena Dezena Unidade 1 PRMIO X X 5 A B 2 PRMIO Y Y 4 C D 3 PRMIO 7 6 3 E F 4 PRMIO Z Z 2 G H 5 PRMIO W W 1 I J Na hiptese de no haver bilhete contemplado, descarta-se o 1 (primeiro) algarismo esquerda, dividindo-se o prmio pelos bilhetes que contiverem o nmero restante, ou seja, 654.321. A operao acima descrita ser realizada sucessivamente at que se encontre pelo menos 01 (um) bilhete premiado. Exemplo 4: 4 (quarto) prmio Os nmeros da sorte para os 500 prmios sero formados pela juno dos algarismos da dezena de milhar, unidade de milhar, centena simples, dezena simples e unidade simples, cada uma do 1 ao 5 prmio da extrao da Loteria Federal do Brasil, lidos de baixo para cima em cada coluna. Exemplo: 15.961, 24.872, 33.783, 42.694, 12.345 (nmeros sorteados na extrao da Loteria Federal). LOTERIA FEDERAL Dezena Milhar Unidade Milhar Centena Dezena Unidade 1 PRMIO 1 2 3 4 5 2 PRMIO 6 7 8 9 4 3 PRMIO 9 8 7 6 3 4 PRMIO 5 4 3 2 2 5 PRMIO 1 2 3 4 1 Se no houver 500 bilhetes contemplados, o valor do prmio ser acrescido do rateio do saldo pelos bilhetes contemplados."], [6403,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 26 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, considerando o art. 20, art. 21 e art. 22 da Lei Municipal n 17.7955 / 2013 , bem como, o contido na CI. n 78/2013 SADGP, Ofcio 678/2013/GAB/SADGP e Ofcio n A.121/2013 / SINDGUARDAS, R E S O L V E: Art. 1. Constituir Comisso de avaliao, enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV do Grupo Ocupacional Segurana Municipal. Art. 2. A Comisso ser paritria e ter carter permanente, tendo os seus membros mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, uma nica vez, por igual perodo. Art. 3. A comisso ser composta por 10 (dez) membros , conforme discriminao abaixo: REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SEGURANA URBANA TITULAR: LVIO BERNARDO DA SILVA - mat. n 29.214-9 REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - SADGP TITULARES: MARIA DA CONCEIO DE LIMA - mat. n 53.327-5 MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA - mat. n 97.960-5 SUPLENTE: LUIZ CARLOS CORREIA DE ARAJO - mat. n 32.845-5 REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TITULARES : ERNANI JOS LINS LEITO mat. n 61.347-0 MANOEL JOS RODRIGUES DOS ANJOS mat. n 31.229-7 EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA - mat. n 30.445-5 SUPLENTES : JOS EDSON DE SANTANA FILHO - mat. n 79.131-0 ELITON ALVES DE LIRA - mat. n 29.278-6 ALBERTO ANTONIO CORREA - mat. n 29.267-0 Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 27 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 02/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar a pedido, MARTA BEATRIZ DE ARAUJO, CPF n 46413723491, matrcula n 87.061-4, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA 06, e design-la para exercer a funo gratificada de Dirigente da referida escola, da Secretaria de Educao, a contar de 25 de novembro de 2013. Designar SIMONE DE LIMA MELQUADES, CPF n 84707755453, matrcula n 87.061-4, para exercer a funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Ablio Gomes, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 25 de novembro de 2013. PORTARIA N 28 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 32/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, CPF n 81991720459, matrcula n 35.382-3, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 01 de dezembro de 2013. PORTARIA N 29 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2329/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDINEIDE PAES DA SILVA, CPF n 22337954404, matrcula n 41.310-5, da funo gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor Jos Loureno de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 30 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 31/2014 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF n 32308884487, matrcula n 57.469-1, da funo gratificada de Vice Gestor da Escola Municipal Reitor Joo Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educao, a contar de 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 31 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 025/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, UMBELINDA LEMOS COSTA, CPF n 46257560497, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo \\'FG-1\\', do Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 15 de julho de 2013. PORTARIA N 32 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 027/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE, CPF n 18457975404, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo \\'FG-1\\', da Unidade de Cuidados Integrais Sade Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de novembro de 2013. PORTARIA N 33 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 026/2014 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRO SALES DA SILVA, CPF n 03641891426, matrcula n 65.324-4, da funo gratificada de Supervisor 1 Informao, Produo e Desempenho, smbolo \\'FG-1\\', da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, da Secretaria de Sade, a contar de 04 de novembro de 2013. PORTARIA N 34 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2189/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUIZ CARLOS JOS ALVES DE CASTRO, CPF n 27855457453, matrcula n 18.986-5, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, smbolo \\'FG-2\\', do Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 35 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2285/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF n 03880830428, da funo gratificada de Supervisor 2 Administrativo da Unidade de Sade Professor Mrio Ramos, smbolo \\'FG-2\\', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 12 de novembro de 2013. PORTARIA N 36 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2284/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, CPF n 04876506469, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo \\'FG-1\\', do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Sade, a contar de 06 de maio de 2013. PORTARIA N 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2283/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TNIA MARIA DA SILVA, CPF n 53011023468, matrcula n 55.001-2, da funo gratificada de Supervisor 1 Administrativo, smbolo \\'FG-1\\', do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. PORTARIA N 38 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 006/2014 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JERRY ANDERSON MAURICIO, CPF n 41700872400, matrcula n 34.054-0, da funo gratificada de Supervisor 3, smbolo \\'FG-3\\', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 39 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 004/2014 - GAB/SECULT, R E S O L V E"], [6404,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,": Dispensar, DANILO ALMEIDA PEREIRA, CPF 04552532421, matrcula n 97.720-0, de Membro da Comisso Especial de Licitao e Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N 40 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 013/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MRCIA PORTO CARREIRO NEVES, CPF n 02491405431, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico de Gabinete, smbolo \\'CAA-1\\', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 41 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2280/2013 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CHRISTINA BARBOSA VERAS, CPF n 09018034487, do cargo de provimento em comisso de Assistente do Centro de Ateno Psicossocial Espao Livremente, smbolo \\'CAA-4\\', do Distrito Sanitrio VI, da Secretaria de Sade, a contar de 01 de novembro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito"], [6405,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Notificao de Lanamento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, Banco Gerador S/A, CNPJ: 10.664.513/0001-50, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 118172.6. O lanamento retroagiu a 13 de maio de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANAS GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EDITAL DE NOTIFICAO DE LANAMENTO Conforme dispe o artigo 33, inciso II, alnea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS - UnTI - notifica o contribuinte, a Sra. Maria Darcy de Almeida Bezerra, CPF: 188.949.094-68, do lanamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pblica incidente sobre o imvel de seq. 511530.2. O lanamento retroagiu a 19 de agosto de 2013. Conforme dispe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamao contra lanamento poder ser efetuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data cincia desta notificao. Recife, 06 de janeiro de 2014. IVSON CALDAS DE ARAJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 038/2013, firmado em 24 de dezembro de 2013. Modalidade de Licitao: Dispensa de licitao, fundamentada n Art. 24, Inciso II, nico da Lei n 8.666/93. Base Legal: Lei n 8.666/93 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e L&F Empreendimentos LTDA - ME. Objeto : Contratao de empresa de auditoria independente para realizao de Auditoria Contbil na EMPREL, correspondente ao exerccio de 2013. Preo Global: 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Prazo: 08 (oito) meses, tendo como termo de incio 01 de janeiro de 2014 e termo final em 31 de agosto de 2014. Cobertura /Dotao Oramentria: n 4501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato AJU n 019/2010, firmado em 06 de janeiro de 2014. Espcie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ 019/2010. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a SPREAD - TELEINFORMTICA LTDA. Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato Original, com fundamento na Clusula Sexta e Art. 57, II da lei n 8.666/93, tendo como termo inicial 01.02.2014 e termo final em 31.01.2015. Processo Licitatrio n 016/2010, Prego Presencial para Registro de Preos n 15/2010 Extrato do Contrato AJU n 001/2014, firmado em 06 de janeiro de 2014. Extrato do Contrato AJU n 037/2013, firmado em 03 de dezembro de 2013. Modalidade de Licitao: inexigibilidade n 005/2013 Base Legal: fundamentada na lei 8.666/93, inciso I, Art. 25. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e IBM DO BRASIL- Indstrias Mquinas e Servios LTDA Objeto: Aquisio de licenas de uso de software para o ambiente zEnterprise, da IBM, Conforme a Proposta n 10105993. Preo Global: 2.108.920,44 (Dois milhes cento e oito mil novecentos e vinte reis e quarenta e quatro centavos). Prazo: A vigncia do presente Instrumento de 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2013, com termo final previsto para 30 de dezembro de 2014. Cobertura /Dotao Oramentria: n 4501.2520.33903966, fontes 100 e 241 da EMPREL. Recurso Financeiro: Prprio Modalidade de Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 012/2010. Base Legal: Leis ns 10.520/2002 e 8.666/93 Processo de Licitao n 013/2010 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e Consrcio Multiconectado Objeto: Contratao do item 1.1 do Termo de Referncia do Processo Licitatrio n 013/2010, 2 Alterao do Prego Presencial para Registro de Preos n012/2010, servio Tipo 1 - Projeto Executivo e Site Survey, atravs de Empresa Especializada para Implantao Evolutiva do projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Municpio do Recife, conforme Ata de Registro de Preos e Proposta. Preo Global: 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais) Prazo: O contrato ter vigncia de at 03 (trs) meses, tendo como termo de inicio a data de assinatura deste Contrato. Cobertura /Dotao Oramentria: n 4501.04.126.2.123.1541.3.3.9039 Fonte 100 da EMPREL. Recurso Financeiro: Prprio"], [6406,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Portaria",1,"PORTARIA N001 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 186, de 09/08/2010, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 089, do dia 12/08/2010, referente ao servidor FABIO JNIOR LIMA DA SILVA, AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS, matrcula n 77.136-9. PORTARIA N002 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 176, de 04/07/2011, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 077, do dia 05/07/2011, referente ao servidor FABIO JNIOR LIMA DA SILVA, AGENTE DE SADE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS, matrcula n 77.136-9. PORTARIA N 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 094, de 30/03/2009, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 038, do dia 02/04/2019, referente ao servidor ANSIO VELOSO PAIS E MELO JNIOR, MDICO, matrcula n 37.848-5. PORTARIA N 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ASSUNTOS JURDICOS, no uso de suas atribuies, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 103, de 20/03/2012, publicada no Dirio Oficial do Recife, n 034, do dia 24/03/2012, referente servidora MARIA VERNICA FIALHO DE ALMEIDA, PROFESSOR I,matrcula n 61.022-7. RICARDO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos"], [6407,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 018/2013 - SEADM/SADGP R E S O L V E Atribuir servidora PAULA QUIRINO DOS SANTOS, matrcula 15.359-2, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de janeiro de 2014. PORTARIA N 04 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 136/2013-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho /SADGP. R E S O L V E Regularizar a Cesso para Secretaria de Saneamento do Recife, do servidor ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, Matrcula n 16.993-5, CPF 327.327.594-49, pertencente ao quadro de pessoal Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 at 31 de janeiro de 2013. PORTARIA N 05 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 732/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Nome Matrcula CPF DANIEL GOMES DA SILVA 14.118-6 175.107.324-68 SANDRA MARIA GOMES GALINDO 18.361-3 280.467.734-68 DILMA MESQUITA GOMES 18.375-7 128.392.644-04 SARA DE ANDRADE LIMA 18.445-7 183.477.974-04 ADEILDO JOSE DE PAULA FILHO 19.199-0 290.807.204-10 JOS FERNANDO BRANDO RIBEIRO ALVES 19.283-4 294.737.304-97 MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 19.552-2 172.027.874-15 DALKA DUQUE DE S FERRAZ BURGOS 21.076-0 435.359.844-91 DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES 21.104-9 659.761.774-68 ROSANA VIANA DE ARAJO FREIRE 21.213-6 357.449.014-34 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA 22.550-0 223.512.644-87 PORTARIA N 06 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores a seguir relacionados, que pertencem a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ANTNIO FRANCISCO NETO 4.749-6 197.251.164-53 EVALDO ANDRADE DA COSTA 4.152-1 407.693.644-20 JOS BOLIVAR CLEANTO DE MELO 1.007-3 292.729.714-20 JOS CARLOS S. DOS PRAZERES 5.458-5 432.607.564-34 JOS FRANCISCO DA SILVA 980-6 293.141.864-15 MARIA DA CONCEIO LACERDA DE MELO 1.349-8 530.198.494-20 RMULO CNDIDO PESSOA FILHO 4.351-6 329.022.984-04 WILLIAM JOS DE OLIVEIRA 4.414-8 417.676.674-34 AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 1.157-6 419.731.314-68 PORTARIA N 07 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota da Chefe da Diviso de Pessoal da Fundao de Cultura do Recife - FCCR e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores: MAURICLIA DOS SANTOS PEREIRA, Matrcula 131-7, CPF 264.823.804-25 - MAURCIO FRANCISCO LOPES, Matrcula 101-5, CPF 184.363.904-15 e CARMEM LCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, Matrcula 431-6, CPF 619.730.254-34, que pertencem ao quadro de pessoal da Fundao de Cultura do Recife/FCCR, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 08 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife do servidor SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, Matrcula n 09.279-7, CPF n 171.773.404-91, pertencente ao quadro de pessoal da URB/Recife, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 09 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Ofcio n 1179/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Empresa de Urbanizao do Recife-URB do servidor ADEMIR ALVES DE ASSIS, Agente Administrativo, Matrcula n 15.729-1, CPF n 213.475.904-63, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Secretaria de Sade do Recife, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 10 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 220/2013-GAB/SESEG do Secretrio de Segurana Urbana,Ofcio n 589/2013-GAB do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, Carta n 500/2013-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Segurana Urbana/Guarda Municipal do Recife do servidor JOO CARLOS MARQUES REGUEIRA, Advogado, Matrcula n 8205-8, CPF n 079.915.334-68, pertencente ao quadro de pessoal Companhia de Trnsito e Transporte Urbano-CTTU, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 11 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 655/2013 - GABINETE PRESIDNCIA/IASC da Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania-IASC, Ofcio n 994/2013 - SEDEC do Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife o servidor THOMAS DE AQUINO LEAL SOUZA, Matrcula n 1597-0, CPF n 069.188.434-00, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de Assistncia Social e Cidadania-IASC do Recife, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 743/2013-DP do Diretor Presidente da Reciprev /Sade Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento e Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de"], [6408,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2," Educao do Recife o servidor, GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, Auxiliar Administrativo Geral, Matrcula n 55.299-0, CPF n 591.803.824.87, que se encontra a disposio da RECIPREV/SADE RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 13 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 137/2013-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho /SADGP. R E S O L V E Regularizar a Cesso para Secretaria de Saneamento do Recife, do servidor FELIPE JOS BEZERRA COELHO, Matrcula n 1005-7, CPF 272.205.594-53, pertencente ao quadro de pessoal Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 01 at 31 de janeiro de 2013. PORTARIA N 14 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 869/2013-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife e cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, o servidor MARCLIO JOS LEITE MUSSALM, Assessor Jurdico, Matrcula n 18.324-5, CPF n 107.381.422-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Secretaria de Assuntos Jurdicos do Recife, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 15 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 646/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relao do Trabalho/ SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Defesa Civil - SEDEC/RECIFE para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, a servidora RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS, Agente Operacional, Matrcula n 86.690-7, CPF n 013.187.194-37, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEDEC, a contar de 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 16 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 612/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota do Diretor Presidente da Fundao de Cultura do Recife - FCCR e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relao do Trabalho/ SADGP. R E S O L V E Remover da RECIPREV/Sade Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Diviso de Percias Mdicas, a servidora CELINA JOS DE SOUZA, Matrcula n 071-0, CPF N 164.993.814-72, pertencente ao quadro de pessoal da Fundao de Cultura do Recife - FCCR, a contar de 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 17 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62274.1.13, R E S O L V E Indeferir o pedido de Licena para Estudo da servidora POLLIANA VILAA SILVA ANTUNES, mat. 98.234-0, Cargo Efetivo de Cirurgio Dentista. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio RETIFICAO Na Portaria n 393 de 04 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 141 de 05 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 929/2013 - GABPE, referente a remoo da servidora ANA PAULA RODRIGUES SILVA, ONDE SE L:'(...) com efeito retroativo a 17 de junho at 31 de dezembro de 2013'. LEIA-SE :' (...) com efeito retroativo a 17 de junho de 2013'. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [6409,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no CI n 018/2013 - SEADM/SADGP R E S O L V E Atribuir servidora PAULA QUIRINO DOS SANTOS, matrcula 15.359-2, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de janeiro de 2014. PORTARIA N 04 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 136/2013-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho /SADGP. R E S O L V E Regularizar a Cesso para Secretaria de Saneamento do Recife, do servidor ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, Matrcula n 16.993-5, CPF 327.327.594-49, pertencente ao quadro de pessoal Empresa de Urbanizao do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 at 31 de janeiro de 2013. PORTARIA N 05 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Oficio n 732/2013-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. Nome Matrcula CPF DANIEL GOMES DA SILVA 14.118-6 175.107.324-68 SANDRA MARIA GOMES GALINDO 18.361-3 280.467.734-68 DILMA MESQUITA GOMES 18.375-7 128.392.644-04 SARA DE ANDRADE LIMA 18.445-7 183.477.974-04 ADEILDO JOSE DE PAULA FILHO 19.199-0 290.807.204-10 JOS FERNANDO BRANDO RIBEIRO ALVES 19.283-4 294.737.304-97 MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 19.552-2 172.027.874-15 DALKA DUQUE DE S FERRAZ BURGOS 21.076-0 435.359.844-91 DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES 21.104-9 659.761.774-68 ROSANA VIANA DE ARAJO FREIRE 21.213-6 357.449.014-34 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA 22.550-0 223.512.644-87 PORTARIA N 06 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores a seguir relacionados, que pertencem a Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. NOME MATRCULA CPF ANTNIO FRANCISCO NETO 4.749-6 197.251.164-53 EVALDO ANDRADE DA COSTA 4.152-1 407.693.644-20 JOS BOLIVAR CLEANTO DE MELO 1.007-3 292.729.714-20 JOS CARLOS S. DOS PRAZERES 5.458-5 432.607.564-34 JOS FRANCISCO DA SILVA 980-6 293.141.864-15 MARIA DA CONCEIO LACERDA DE MELO 1.349-8 530.198.494-20 RMULO CNDIDO PESSOA FILHO 4.351-6 329.022.984-04 WILLIAM JOS DE OLIVEIRA 4.414-8 417.676.674-34 AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 1.157-6 419.731.314-68 PORTARIA N 07 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito, Cota da Chefe da Diviso de Pessoal da Fundao de Cultura do Recife - FCCR e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife, dos servidores: MAURICLIA DOS SANTOS PEREIRA, Matrcula 131-7, CPF 264.823.804-25 - MAURCIO FRANCISCO LOPES, Matrcula 101-5, CPF 184.363.904-15 e CARMEM LCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, Matrcula 431-6, CPF 619.730.254-34, que pertencem ao quadro de pessoal da Fundao de Cultura do Recife/FCCR, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 08 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 775/2013-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para o Gabinete do Prefeito do Recife do servidor SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, Matrcula n 09.279-7, CPF n 171.773.404-91, pertencente ao quadro de pessoal da URB/Recife, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 09 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 146/2013-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanizao do Recife-URB, Ofcio n 1179/2013-GAB/SS do Secretrio de Sade do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para a Empresa de Urbanizao do Recife-URB do servidor ADEMIR ALVES DE ASSIS, Agente Administrativo, Matrcula n 15.729-1, CPF n 213.475.904-63, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Secretaria de Sade do Recife, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 10 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 220/2013-GAB/SESEG do Secretrio de Segurana Urbana,Ofcio n 589/2013-GAB do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, Carta n 500/2013-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Renovar a cesso para Secretaria de Segurana Urbana/Guarda Municipal do Recife do servidor JOO CARLOS MARQUES REGUEIRA, Advogado, Matrcula n 8205-8, CPF n 079.915.334-68, pertencente ao quadro de pessoal Companhia de Trnsito e Transporte Urbano-CTTU, referente ao exerccio de 2013. PORTARIA N 11 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 655/2013 - GABINETE PRESIDNCIA/IASC da Diretora Presidente do Instituto de Assistncia Social e Cidadania-IASC, Ofcio n 994/2013 - SEDEC do Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposio da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife o servidor THOMAS DE AQUINO LEAL SOUZA, Matrcula n 1597-0, CPF n 069.188.434-00, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de Assistncia Social e Cidadania-IASC do Recife, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 743/2013-DP do Diretor Presidente da Reciprev /Sade Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento e Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de"], [6410,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",2," Educao do Recife o servidor, GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, Auxiliar Administrativo Geral, Matrcula n 55.299-0, CPF n 591.803.824.87, que se encontra a disposio da RECIPREV/SADE RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 13 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 137/2013-GAB/SESAN do Secretrio de Saneamento do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho /SADGP. R E S O L V E Regularizar a Cesso para Secretaria de Saneamento do Recife, do servidor FELIPE JOS BEZERRA COELHO, Matrcula n 1005-7, CPF 272.205.594-53, pertencente ao quadro de pessoal Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 01 at 31 de janeiro de 2013. PORTARIA N 14 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 869/2013-GAB/SRI do Secretrio de Relaes Institucionais do Recife e cota do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife. R E S O L V E Remover para Secretaria de Relaes Institucionais do Recife, o servidor MARCLIO JOS LEITE MUSSALM, Assessor Jurdico, Matrcula n 18.324-5, CPF n 107.381.422-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Secretaria de Assuntos Jurdicos do Recife, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N 15 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 646/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota do Secretrio Executivo de Defesa Civil do Recife e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relao do Trabalho/ SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Defesa Civil - SEDEC/RECIFE para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, a servidora RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS, Agente Operacional, Matrcula n 86.690-7, CPF n 013.187.194-37, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEDEC, a contar de 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 16 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 612/2013-GAB/SADGP do Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas do Recife, Cota do Diretor Presidente da Fundao de Cultura do Recife - FCCR e Cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relao do Trabalho/ SADGP. R E S O L V E Remover da RECIPREV/Sade Recife para a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/Diviso de Percias Mdicas, a servidora CELINA JOS DE SOUZA, Matrcula n 071-0, CPF N 164.993.814-72, pertencente ao quadro de pessoal da Fundao de Cultura do Recife - FCCR, a contar de 09 de dezembro de 2013. PORTARIA N 17 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Processo n 07.62274.1.13, R E S O L V E Indeferir o pedido de Licena para Estudo da servidora POLLIANA VILAA SILVA ANTUNES, mat. 98.234-0, Cargo Efetivo de Cirurgio Dentista. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio RETIFICAO Na Portaria n 393 de 04 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial n 141 de 05 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofcio n 929/2013 - GABPE, referente a remoo da servidora ANA PAULA RODRIGUES SILVA, ONDE SE L:'(...) com efeito retroativo a 17 de junho at 31 de dezembro de 2013'. LEIA-SE :' (...) com efeito retroativo a 17 de junho de 2013'. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretrio"], [6411,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Portaria",1,"Portaria n 001 /2014 - GAB/SECULT A Secretria de Cultura, no uso de suas atribuies - Considerando os termos da Convocatria para recebimento e habilitao das propostas de atividades artsticas e culturais para comporem a programao do Ciclo Carnavalesco de 2014 - Considerando a necessidade de constituir Comisso de Avaliao Artstica para pr-selecionar as propostas inscritas - RESOLVE: Art. 1 - Constituir a Comisso de Avaliao Artstica para o Ciclo Carnavalesco - 2014, com os seguintes integrantes: 'Maria da Paz dos Santos Brando (Presidente) - CPF/MF n 038.883.34-00 - Matrcula n 97.478-5 (SECULT) - 'Patrick Torquato Gonalves de Barros - CPF/MF n 961.156.615-87 - Matrcula 30.872-2(FCCR) - 'Erasmo Manoel de Souza - CPF/MF n 652.624.254-53 - Matrcula n 96.853-0 (CMPC) - 'Manoel Jos da Silva - CPF/MF n 075.113.374-49 - Matrcula n 96.859-7 (CMPC) - 'Paulo Andr Morais - CPF/MF n 492.534.094-87 (CONVIDADO). Art. 2 - Cada integrante acima mencionado receber a importncia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ttulo de Membro da Comisso, ora constituda. Art. 3 - Os efeitos jurdicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicao. Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio. D-se cincia. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 08 de janeiro de 2014. LEOCDIA ALVES DA SILVA Secretria de Cultura. RESULTADO DO 15 FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO A Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR, atravs do seu diretor presidente, conjuntamente com a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco - FUNDARPE, no uso de suas atribuies legais, tornam pblico o resultado final do 15 FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO, cujos vencedores e respectivas categorias foram os seguintes: MOSTRA COMPETITIVA GERAL - Categoria Animao - 1 Lugar: 'A Escada', de Andr Aroxa - proponente: Marcos Buccini. 2 Lugar: 'Deixem Diana em Paz', de Jlio Cavani - proponente: Luntica Filmes. 3 Lugar - 'O Papa-figo', de Paulo Leonardo - proponente: Paulo Leonardo Fialho de Paiva e Souza. Categoria Experimental - 1 Lugar: 'Rodolfo Mesquita e as Monstruosas Mscaras de Alegria e Felicidade', de Pedro Severien - proponente: Pedro Loureiro Severien. 2 Lugar: 'Orwo Foma', de Lia Letcia e Karen Black - proponente: Lia Letcia. 3 Lugar: 'Memria da Pedra', de Iezu Kaeru - proponente: Vicente Eduardo Lima Barbosa Filho. Categoria Documentrio - 1 Lugar: 'Os Silenciados no Mudam o Mundo', de Alexandre Alencar - proponente: Alexandre Siqueira Malta Alencar. 2 Lugar: 'Pausas Silenciosas', de Mariana Lacerda - proponente: Mariana Lacerda Gonalves. 3 Lugar: 'Tubaro', de Leo Tabosa - proponente: Leandro Tabosa do Nascimento. Categoria Fico - 1 Lugar: 'Em Trnsito', de Marcelo Pedroso - proponente: Simio Filmes Ltda. 2 Lugar: 'Carne', de Carlos Nigro - proponente: Carlos Jorge Sarmento Jnior. 3 Lugar: 'Au Revoir', de Milena Times - proponente: Milena Times de Carvalho. Categoria Videoclipe: 1 Lugar: 'Passione, Junio Barreto', de Lrio Ferreira - proponente: Fbio Valrio Barreto Brederode. 2 Lugar: 'Volta', de Johnny Hooker - proponente: John Donovan Maia. 3 Lugar: 'Dandara', de Leonardo Castro Gomes - proponente: M. de S Santos - Produo Musical - ME. MOSTRA COMPETITIVA DE FORMAO - Melhor Documentrio: 'Casamento de Matuto', de Lucas Mariz - proponente: Lucas Mariz Pereira de Arajo. Melhor Fico: 'A Paz Luntica', dirigido pelos alunos da Escola Engenho, proponente: Mariana Porto de Queiroz. O jri da Mostra Geral concedeu duas Menes Honrosas para o editor Joo Maria pela montagem dos filmes 'Quinha', 'Retrato', 'Tubaro' e 'Carne' e a Mateus Alves pela trilha sonora dos filmes 'Em Trnsito' e 'Rodolfo Mesquita e as Monstruosas Mscaras de Alegria e Felicidade'. O jri da Mostra de Formao concedeu uma Meno Honrosa ao filme 'Somos Todos', de Bruna Monteiro e Nathalia Dielu. Recife, 08 de janeiro de 2014. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Presidente da Fundao de Cultura Cidade do Recife"], [6412,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Retificao",1,"R E T I F I C A O O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve RETIFICAR a Portaria n 097/2013 - SEGTES/SS, de 25 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 130 de 07 de novembro de 2013, referente o servidor Leonardo Gomes Menezes, CPF n 960.217.725-04. Onde se l: CPF n 049.209.624-44 Leia-se: CPF n 960.217.725-04 FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [6413,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio 69/ 16.12.2013 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO, CPF 585.227.864-53, mat. 73.913-6, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115510/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2Cclo/5Ano/2Turno, com efeito retroativo ao perodo de 13 a 31 de dezembro de 2013, em substituio a MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS, mat. 32.809-1, disposio do SIMPERE. PORTARIA N 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofcio n 7679/17.12.2013 da UGP/DP/SCP, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, mat. 41.563-9, na UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Funo Tcnico-Pedaggica, a contar de 16 de maro de 2013, em razo de retorno de licena sem vencimentos concedida pela Portaria n 469 de 08 de maro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM n 29/2013. II - Autorizar ao Professor I LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, CPF 866.034.004-30, mat. 41.563-9, da UGP/Diviso de Pessoal, RPA-01, Cdigo de Lotao 14175, Centro de Custo 140120360, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo ao perodo de 16 a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 59 da Lei n. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento s Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofcio s/n de 26.11.2013 da Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, na Secretaria Executiva de Gesto Pedaggica/Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115, Centro de Custo 140121780, com a carga horria mensal indicada, em Funo Tcnico-Pedaggica, com efeito retroativo aos perodos mencionados, no valor definido pelo Art. 1, III do Decreto n. 18.067/23.10.98: 01- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, Professor II, mat. 70.564-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115548/Centro de Custo 140121780, 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula no perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2013. 02- ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, CPF 771.047.224-91, Professor II, mat. 70.614-0, da Escola Municipal Karla Patrcia, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115832/Centro de Custo 140121780, 230 (duzentas e trinta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 03- ANA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, Professor II, mat. 70.526-8, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115/Centro de Custo 140121780, 105 (cento e cinco) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 04- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, Professor I, mat. 41.275-4, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115/Centro de Custo 140121780, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 05- CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, Professor II, mat. 70.546-9, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115543/Centro de Custo 140121780, 210 (duzentas e dez) horas-aula no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 06- DAMAZIO PEREIRA SANTANA, CPF 142.689.144-04, Professor II, mat. 56.743-5, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115541/Centro de Custo 140121780, 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 07- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, CPF 420.893.284-87, Professor II, mat. 56.394-1, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 08- HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, CPF 198.393.914-53, Professor II, mat. 38.254-1, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313/Centro de Custo 140121780, 230 (duzentas e trinta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 09- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, Professor II, mat. 70.628-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834/Centro de Custo 140121780, 150 (cento e cinquenta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 10- JAIR GOMES DE SANTANA, CPF 372.360.674-15, Professor II, mat. 56.407-2, do Colgio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Cdigo de Lotao 1411531/Centro de Custo 140121780, 160 (cento e sessenta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 11- JOO DA SILVA GENERINO, CPF 101.900.904-72, Professor II, mat. 36.948-4, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Cdigo de Lotao 14115436/Centro de Custo 140121780, 230 (duzentas e trinta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 12- KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, Professor II, mat. 33.054-2, da Escola Municipal Padre Antnio Henrique, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115313/Centro de Custo 140121780, 230 (duzentas e trinta horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 13- LUCIANO PEREIRA DA SILVA, CPF 712.910.674-34, Professor II, mat. 39.480-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115557/Centro de Custo 140121780, 200 (duzentas) horas-aula no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 14- MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, CPF 440.120.474-34, Professor II, mat. 57.477-8, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115538/Centro de Custo 140121780, 220 (duzentas e vinte) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 15- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, CPF 028.020.654-24, Professor II, mat. 70.555-0, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Cdigo de Lotao 14115618/Centro de Custo 140121780, 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 16- RANNIERY PINHEIRO ALVES, CPF 509.028.574-87, Professor II, mat. 33.014-0, da Escola Municipal So Cristvo, RPA-03, Cdigo de Lotao 14115554/Centro de Custo 140121780, 230 (duzentas e trinta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 17- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, Professor II, mat. 31"], [6414,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",2,".937-8, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 18- SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA, CPF 583.902.514-34, Professor I, mat. 57.073-4, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 19- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, Professor II, mat. 70.517-7, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula no perodo de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. 20- SUSANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, Professor II, mat. 70.524-9, da Diviso dos Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, Cdigo de Lotao 14115/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula no perodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. 21- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF 906.521.694-49, Professor II, mat. 70.658-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Cames, RPA-06, Cdigo de Lotao 14115834/Centro de Custo 140121780, 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula no perodo de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 126/ 26.11.2013 da Escola Municipal Ccero Franklim Cordeiro, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de agosto de 2013, o exerccio em carga horria disponvel do Professor II CRISTIANE SILVIA DE OLIVEIRA, CPF 998.648.434-00, mat. 91.197-9, autorizado pela Portaria n 953 de 27 de maio de 2013, item 01 publicada no DOM n 62/2013. PORTARIA N 05 DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Ofcio n 190 de 18.12.2013 da Escola Municipal Dom Helder Cmara, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 30 de agosto de 2013, o exerccio em carga horria disponvel do Professor I WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF 895.418.044-20, mat. 41.620-0, autorizado pela Portaria n 1260 de 30 de julho de 2013, publicada no DOM n 91/2013. II - Autorizar ao Professor I WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF 895.418.044-20, mat. 41.620-0, da DGEFD, RPA-01, Cdigo de Lotao 14114/Centro de Custo 140121780, o exerccio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horria disponvel na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-04, no perodo de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 06 DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, tendo em vista o Oficio n 7652 de 28 de agosto de 2013 da UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, CPF 048.933.534-97, mat. 72.810-9, da Escola Profissionalizante Magalhes Bastos, RPA 04, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, Cdigo de Lotao 14115618/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2013. PORTARIA N 07 DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETRIO DE EDUCAO no uso de suas atribuies tendo em vista a solicitao de 23.12.2013 da UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n 2098 de 09 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 143/2013, referente ao Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANA, CPF 895.814.824-15, mat. 44.716-0. VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio R E T I F I C A E S PORTARIA N 2135 de 16 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 146/2013, no que se refere transferncia do Professor I CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8. ONDE SE L: com carga horria mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. LEIA-SE: com carga horria mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA- 06, Cdigo de Lotao 14115838/ Centro de Custo 140121780, em Educao Infantil. PORTARIA N 2136 de 16 de dezembro de 2013, publicada no DOM n 146/2013, no que se refere transferncia do Professor I IVANA TORRES DOS SANTOS, CPF 801.530.034-72, mat. 93.769-4. ONDE SE L: totalizando a carga horria mensal de 150 (cento e cinqenta) horas-aula. LEIA-SE: totalizando a carga horria mensal de 100 (cem) horas-aula. PORTARIA N 1587 de 18 de setembro de 2013, publicada no DOM n 109/2013, referente ao acrscimo de carga horria, do Professor II CRISTIANE SILVIA DE OLIVEIRA, CPF 998.648.434-00, mat. 91.197-9. ONDE SE L: 30 (trinta) horas-aula de Geografia, totalizando a carga horria de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. LEIA-SE: 35 (trinta e cinco) horas-aula de Geografia, totalizando a carga horria de 150 (cento e cinqenta) horas-aula. Recife, 7 de janeiro de 2014 VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretrio"], [6415,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N. 006/2014 DE 08 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, RESOLVE: 1.Designar os servidores Luzia Lizandra da Silva Souza, Corregedora Adjunta em exerccio - Paulo Fernandes Mendes de Oliveira e Martha Bertiani Melquades Moura, membros da Corregedoria, para, sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA INVESTIGATIVA (N 001), a fim de que se proceda apurao dos fatos narrados nos relatrios apensados Comunicao Interna n 234/2013 da Gerncia de Fiscalizao de Trnsito/CTTU, data de 30/12/2013 e encaminhados a Corregedoria da Guarda Municipal do Recife. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). PORTARIA N. 001/2014 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Investigativa n 026, instaurada sob a Portaria de n 024/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 147 de 19/12/2013. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 002/2014 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 027, instaurada sob a Portaria de n 025/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 147 de 19/12/2013. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 003/2014 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 028, instaurada sob a Portaria de n 026/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 147 de 19/12/2013. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 004/2014 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 029, instaurada sob a Portaria de n 027/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 147 de 19/12/2013. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao PORTARIA N. 005/2014 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4 da Lei n 17.430/2008 (Criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de concluso da Sindicncia Administrativa n 030, instaurada sob a Portaria de n 029/2013, publicada no Dirio Oficial do Recife Edio 147 de 19/12/2013. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral"], [6416,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Resoluo",1,"O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 27 de dezembro de 2013, RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrio no CMAS do Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoo Social e Integrao- RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25, em virtude de atender ao que dispe as resolues n 16/2010 do CNAS e n 69/2010 do CMAS. PROJETO: JOVEM CIDADO NMERO DE INSCRIO: 282 NATUREZA: Atendimento ENDEREO: Avenida Afonso Olindense, 1946, Vrzea 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 27 de dezembro de 2013. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N001/2014 A Diretora Presidente do INSTITUTO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo art.23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal N 19.807/03 e art.212 da Lei n.0 14.728/85. CONSIDERANDO a instituio de Comisso de Inqurito Administrativo por meio da Portaria n 070/2013, para apurar a responsabilidade administrativa da servidora Senhorinha Joana Aves da Silva,matrcula 14028, referente aos fatos narrados na Comunicao interna N 001-2013 GGP/DAF-IASC, e o respectivo relatrio conclusivo, R E S O L V E: 1.Homologar o Relatrio conclusivo e aplicar a pena de demisso, nos termos do artigo 199, II, do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicao. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistncia Social e Cidadania-IASC"], [6417,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Portaria",1,"Portaria PORTARIA N. 001/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor LEONARDO KARDELY BARBOSA E SILVA, matrcula 263-0, Assistente de Mobilizao Social, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 001, de 18/01/2010, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAES LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 07/06/2013. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 06 de janeiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 002/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADLHA, matrcula 151-9, Chefe de Setor de Contratos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 010, de 07/10/2013, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP, tendo como suplente a servidora IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, matrcula 107-9, Chefe de Diviso de Administrao e Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 07/10/2013. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 06 de janeiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 003/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o servidor ALUZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrcula 27-3, Chefe de Diviso de Finanas e Oramento, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 013, de 30/12/2013, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA, tendo como suplente a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADELHA, matrcula 151-9, Chefe de setor de Contratos. Portaria com efeitos retroativos a partir de 30/12/2013. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 06 de janeiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 004/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora ANDRESSA CAROLAINE LCIO GADLHA, matrcula 151-9, Chefe de Setor de Contratos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 005, de 08/05/2012 celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA, tendo como suplente a servidora IRANA LCIA SILVA DE ALMEIDA, matrcula 107-9, Chefe de Diviso de Administrao e Pessoal. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2013. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 06 de janeiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR. PORTARIA N. 005/2014 - SANEAR O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuies, que lhe confere o art. 8, Inciso XXII, captulo IV, do Decreto n. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a servidora DBORAH GOMES DE BARROS FALCO PEREIRA DA SILVA, matrcula 96-7, Gestora de Educao Social, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a execuo do objeto do contrato n. 006, de 05/09/2011, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Portaria com efeitos retroativos a partir de 01/02/2013. Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 06 de janeiro de 2014. Victor Alexander Almeida Vieira. Secretrio de Saneamento. Diretor Presidente da SANEAR."], [6418,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Portaria",1,"GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES - GERALDO PORTARIA N 001 O DIRETOR PRESIDENTE do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, no uso de suas atribuies conferida pelo presente Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1 - Designar, CECILIA AMELIA NEGREIROS FERNANDES, CPF n 102.024.204-34, matricula n 654-8, para responder interinamente pela Funo Gratificada de Superviso de Servios, smbolo 'FG1' do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GERALDO, amparado pela Lei Municipal n 17.108/2005, em funo do falecimento em 08/11/2013 da servidora MARIA DA CONCEIO MARQUES PAULA, CPF n 194.273.284-87, matrcula n 373-5. Art. 2 - Esta portaria entrar em vigor com efeito retroativo ao dia 08 de novembro de 2013. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente R E T I F I C A O D E P O R T A R I A PORTARIA N 009/2013 de 06 de maro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio do dia 14/03/2013, Edio n 31, Onde se l MARIA DA CONCEIO MARQUES PAULA, CPF n 194.273.273-87, Leia-se MARIA DA CONCEIO MARQUES PAULA, CPF n 194.273.284-87. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente"], [6419,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 550 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n. 16.729/2001, RESOLVE: Conceder penso por morte, a contar de 08 de abril de 2013, data do bito, a(o) Sra. MAYARA LARISSA BARROS LIMA VIRES (Filha menor) CPF N 704.920.304-13 e VICTOR MATHEUS BARROS LIMA VIRES (Filho menor) CPF N 704.925.974-80, beneficirios(a), do(a) ex-segurado(a) MARIA DE LOURDES BARROS LIMA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I CLASSE A GM-11, matrcula n 57.191-2, nos termos do artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c os artigos 11,I, 13,IV e 66 da Lei Municipal n 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n 1235/2013 e 1236/2013 da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos n 07.67592.1.13 e 07.67595.0.13 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia Republicada por incorreo AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DE EXTRATOS Extrato do Contrato n 013/2013, firmado em 09 de dezembro de 2013. Modalidade: Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 004/2013-SADGP, Ata de Registro de Preos n 001/2013 - SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de servio contnuo de locao de 01 (um) veculo, diverso de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para suprir as necessidades da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores - RECIPREV/Sade Recife. Preo Global: R$ 17.758,80 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de dezembro de 2013 e termo final o dia 08 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: 61.01.2.094.3.3.90.33.6 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 005/2013, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 05/12/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 014/2014 - EMPREL Dotao Oramentria: 61.01.10.122.3104.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 Valor: Estimado de R$191.153,84 (cento e noventa e um mil, cento e cinquenta e trs reais e oitenta e quatro centavos). Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 018/2010, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2010. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 30/12/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 004/2010. Dotao Oramentria: 61.01.2.094.3.3.90.37 - Fonte 249 Valor:R$ 88.260,72 (oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e setanta centavos). Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 015/2011 FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PROATIVE SEGURANA ELETRNICA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 05/12/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 006/2011 Dotao Oramentria: 61.01.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 Valor: R$ 42.213,60 (quarenta e dois mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos). Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 011/2011, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 30/12/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 003/2011 Dotao Oramentria: 61.01.2.094.3.3.90.33 - Fonte 249 Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 046/2009, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2009 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e TECSUPRI MQUINAS E SUPRIMENTOS E SERVIOES LTDA - EPP Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 30/12/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 003/2009 Dotao Oramentria: 61.01.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 Valor: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais) Recurso Financeiro: Prprio EXTRATO DO 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 004/2011, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PROATIVE ENGENHARIA E SERVIOS LTDA Objeto: Prorrogao da vigncia do Contrato at 30/12/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Licitao 002/2011 Dotao Oramentria: 61.01.2.094.3.3.90.37 - Fonte 259 Valor: R$ 157.150,20 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais e vinte centavos). Recurso Financeiro: Prprio AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PUBLICAO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SADE RECIFE Extrato do Termo de Credenciamento n 001/2013, firmado em 09 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIREDO. Objeto: Prestao de servios de assistncia mdica ambulatorial (consultas e cirurgias), na especialidade de Angiologia e Cirurgia Vascular, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 002/2013, firmado em 11 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ALERGO IMUNE W. ANTUNES LTDA. Objeto: Prestao de servios de atendimento ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade Alergologia e Imunologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 003/2013, firmado em 13 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei"], [6420,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",2," 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e DUQUE E PORTELA SERVIOS MDICOS LTDA. Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT na especialidade Oftalmologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 004/2013, firmado em 16 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e R.M. CAVALCANTE LTDA. Objeto: Prestao de servios tcnicos profssionais de Fisioterapia ambulatorial para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 005/2013, firmado em 18 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e RIDELSON TAVARES DE MELO. Objeto: Prestao de servios servios odontolgica ambulatorial e de urgncia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 006/2013, firmado em 20 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e PEDRO AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA. Objeto: Prestao de servios de assistncia mdica ambulatorial, na especialidade de Cardiologia para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 007/2013, firmado em 20 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLNICA DE OLHOS DR. CLVIS DE AZEVEDO PAIVA LTDA. Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade Oftalmologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 008/2013, firmado em 20 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e SILVIA PORTELA DE OLIVEIRA BARBOSA. Objeto: Prestao de servios odontolgicos ambulatoriais, na especialidade odontopediatria, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 009/2013, firmado em 20 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e INTERNE - HOME CARE LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT, na especialidade Polissonografia, Home Care (baixa, mdia e alta complexidades), Gerenciamento de Crnicos e Atendimento Domiciliar, nas especialidades Fisioterapia e Fonoaudiologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 010/2013, firmado em 20 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e COOPERATIVA DOS MDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANEST. Objeto: Prestao de servios mdicos, na especialidade Anestesiologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 011/2013, firmado em 20 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e CLNICA RADIOLGICA LUCILO MARANHO LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT (Densitometria ssea, mamografia, radiologia, radiologia intervencionista, tomografia computadorizada e ultrassonografia), para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 012/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e ANGIOCORDIS SERVIOS MDICOS LTDA Objeto: Prestao de servios de apoio diagnstico e teraputico - SADT, nas especialidades Imagem e Hemodinmica, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 013/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e MUNIZ E MUNIZ SERVIOS HOSPITALARES LTDA Objeto: Prestao de servios de Home Care (mdia e alta complexidades), Gerenciamento e Monitoramento de Crnicos e Atendimento Domiciliar, nas especialidades Fisioterapia e Fonoaudiologia, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 014/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e o CENTRO DE URGNCIA DE BOA VIAGEM LTDA Objeto: Prestao de servios de atendimento mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico - SADT nas especialidades C"], [6421,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",3,"ardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plstica Reparadora, Clnica Mdica, Dermatologia, Endocrinologia/Metabologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Ortopedia e Pediatria para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. Extrato do Termo de Credenciamento n 015/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitao: Credenciamento n 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES e VIRNA TORRES DE SAMPAIO MEDEIROS Objeto: Prestao de servios odontolgicos ambulatoriais, na especialidade dentstica, para os beneficirios do Sistema Sade Recife. Dotao Oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Prprio e Tesouro Municipal. EXTRATO DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 051/2009, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E COPE-CENTRO OFTALMOLGICO DE PERNAMBUCO LTDA Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 09 de dezembro de 2014. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 114/2012, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES E CLNICA DE FRATURAS E REABILITAO Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato at 12 de dezembro de 2014. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 001/2008. Dotao oramentria: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 0100 e 250 EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 156/2008. CONTRATADO: CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIREDO FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2013 EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 107/2012. CONTRATADO: ALERGO IMUNE W. ANTUNES LTDA FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013 EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 108/2008. CONTRATADO: R.M. CAVALCANTE LTDA FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013 EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 128/2008. CONTRATADO:COOPERATIVA DOS MDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANEST FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013 EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 227/2008. CONTRATADO: INTERNE - HOME CARE LTDA FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013 EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO N 115/2011. CONTRATADO: CLNICA RADIOLGICA LUCILO MARANHO LTDA FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, 1 da Lei n 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013"], [6422,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS-GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO N 001/2014 - CPLM - BB N 522.622 Objeto: Registro de Preos, pelo perodo de 12 (doze) meses, para aquisio de Equipamentos de Proteo Individual e Equipamentos de Proteo Coletiva e Ferramentas, com 03 (trs) lotes, totalizando 22 (vinte e dois) itens, em atendimento s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Comunicamos a realizao da abertura da sesso do processo em referncia, designada para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2014 s 11:00 horas e a disputa para a mesma data s 15:00 horas - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 08 de janeiro de 2014. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA PREGO PRESENCIAL N 008/2013 - CPLOSE. Objeto: Contratao de empresa especializada para prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva nas unidades de sade, academias da cidade e prdios administrativos da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, com fornecimento de materiais, localizados nas diversas reas da cidade do Recife/PE. Resultado Final para o Lote II: Empresa Habilitada e declarada vencedora: SBM CONSTRUES LTDA. proposta no valor de R$ 4.196.821,50. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 08 janeiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGO ELETRNICO N 023/2013-CPLMSA - Objeto:Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de medicamentos - 34 (trinta e quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas:NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, no lote 01 - com o valor total de R$ 23.750,00 - DROGAFONTE LTDA., nos lotes 04, 08 e 23, com os valores totais R$ 62.400,00, R$ 6.360,00 e R$ 27.246,00respectivamente - FARMACE IND QUMICO FARMAC CEARENSE LTDA., nos lotes 02, 05 e 27, com os valores totais de R$ 50.000,00 - R$ 123.990,00 e R$ 24.000,00respectivamente - CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAES E SERVIOS LTDA., no lote 06, R$ 1.247.950,00 - EMS S/A, nos lotes 07 e 09, com os valores totais de R$ 188.000,00 e R$ 112.000,00respectivamente - HOSPFAR - INDSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITARES, nos lotes 10, 11, 17 e 19, com os valores totais de R$ 136.290,00, R$ 169.750,00, R$ 3.240,00 e R$ 2.308,80respectivamente:BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA., no lote 12, com o valor total de R$ 48.200,00 - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 13, 14, 21 e 34, com os valores totais de R$ 86.500,00, R$ 70.300,00, R$ 2.408.400,00 e R$ 11.350,00 respectivamente - D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTACAO E EXPORTAO no lote 15, com o valor total de R$ 5.280,00 - ELFA MEDICAMENTOS LTDA., no lote 20, com o valor total deR$ 53.000,00 - EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., no lote 22, com o valor total de R$ 899.600,00 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 24 e 28, com os valores totais de R$ 9.998,80 e R$ 4.800,00 respectivamente - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no lote 26, com o valor total de R$ 35.000,00 - CRISTLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., no lote 30,com o valor total de R$ 7.920,00 - TEQNOL PRODUTOS QUMICOS LTDA., no lote 31,com o valor total de R$ 1.548.000,00 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., no lote 33, com o valor total de R$ 78.000,00. Lotes Fracassados:16, 25 e 32.Lotes desertos: 03,18 e 29. Recife, 08 de janeiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSO ESPECIAL DE LICITAO AVISO: PREGO PRESENCIAL N 001/2014- CPL/FCCR - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de preos referente prestao de servios de buffet, coquetis, refeies preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender a demanda da Fundao de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Comunicamos a realizao da sesso do prego em referncia, designada para o dia 23 (vinte e trs) de janeiro de 2014, s 10:00 horas (HORRIO LOCAL) - Edital e outras informaes pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8035 e 3355-8022.. Recife, 08 de janeiro de 2014. Taciana Luna Flores Novais - Presidente/Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO AVISO PREGO ELETRNICO N 001/2014-CPL/FCCR - BB N 522.660 - Fundao de Cultura Cidade do Recife. Objeto: - Registro de Preos, pelo perodo de 12 meses, referente cesso de uso temporrio dos grupos geradores silenciados a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR. Comunicamos a realizao da sesso de abertura do prego em referncia, designada para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2014, s 11:00 horas e Lances no mesmo dia s 16:00 horas - (HORRIOS DE BRASLIA) no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informaes pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8022. Recife, 08 de janeiro de 2014. Eginaldo de Oliveira Jordo. Presidente/Pregoeiro. GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM AVISO DE JULGAMENTO RESULTADO DE PROPOSTA TCNICA Processo n 003/2013/GEGM - Concorrncia Pblica n 002/2013 PROCESSO LICITATRIO N 003/2013. CONCORRNCIA CPL/GEGM N 002/2013. OBJETO: Contratao de servios de engenharia consultiva para gerenciamento, superviso e fiscalizao das obras de reforma e ampliao do Ginsio de Esportes Geraldo Magalhes - GEGM. Empresas classificadas: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., com nota tcnica de 120 (cento e vinte) pontos (NT=120) - JBR ENGENHARIA LTDA., com nota tcnica de 112,50 (cento e doze vrgula cinquenta) pontos (NT=112,50) - NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., com nota tcnica de 110 (cento e dez) pontos (NT=110) - PROJETEC - PROJETOS TCNICOS LTDA., com nota tcnica de 107,50 (cento e sete vrgula cinquenta) pontos (NT=107,50) - e, ATP ENGENHARIA LTDA., com nota tcnica de 107,50 (cento e sete vrgula cinquenta) pontos (NT=107,50). Fica aberto o prazo recursal e, em no havendo recurso, a sesso de abertura das propostas de preos fica agendada para o dia 27/01/2014 s 08:30 horas (horrio local). Recife, 08/01/2014. Comisso Permanente de Licitao - GEGM. Aviso de Licitao Processo n 011/2013/GEGM - Concorrncia Pblica n 004/2013 RE-RATIFICAO O GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, torna pblico que far realizar, no dia 10.02.2014, s 08:30 horas, horrio local, na sala provisria da Diretoria Presidncia do GEGM, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, s/n, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-000, licitao, na"], [6423,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2," modalidade Concorrncia Pblica, sob a forma de execuo indireta, no regime de empreitada por preo unitrio, do tipo menor preo por lote, para contratao de empresa de empresa especializada em prestao de servios de Engenharia Civil, visando a reforma e requalificao da infraestrutura fsica da rea esportiva do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, de forma a atender as exigncias da FIFA para sediar 01 (um) Centro Oficial de Treinamento da Copa do Mundo da FIFA 2014, mediante as condies estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Edital contendo todas as informaes acerca da presente licitao estar disposio dos interessados atravs do site www.recife.pe.gov.br, link do Portal de Compras - DGLC. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURIMO E LAZER DISPENSA DE LICITAO N 001/2014-SETUR-L TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 001/2014-SETUR-L Cumprindo o que dispe o artigo 24, Inciso V, da Lei Federal n 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, torna pblico que reconhece a Dispensa de Licitao, conforme justificativas: 1-OBJETO Contratao da empresa CATAMAR TOURS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. para prestao de servio de passeio turstico em embarcao, tipo Catamar, para atender aos objetivos do Projeto de Sensibilizao Turstica no Rio Capibaribe da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. 2-PRAZO O perodo de vigncia do contrato de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, conforme o interesse da administrao. 3-RAZO DA ESCOLHA A empresa a ser contratada a nica na regio que presta o servio nos moldes necessitado pela Secretaria de Turismo e Lazer. 4-JUSTIFICATIVA DO PREO Considerando que a empresa Catamar Tours no s apresentou proposta compatvel com os preos praticados no mercado, como tambm apresentou proposta mais vantajosa para a Administrao, comparativamente aos preos ofertados ao pblico em geral conforme se pode verificar no stio de internet da referida empresa. 5-FUNDAMENTAO A dispensa de licitao, neste caso, tem fundamento no art.24, inciso V, da Lei n 8.666/93, bem como o Parecer n672/2013 - SAJ. 6-DOS RECURSOS Os recursos correro por conta da Secretaria de Turismo e Lazer, na dotao oramentria: 3501.23.695.1213.2.193.3.3.90.39.100. 7 - VALOR DA DESPESA: Sero realizados em mdia 04 (quatro) passeios por ms, com estimativa de um total de 45 (quarenta e cinco) passeios at o fim do ano com um custo unitrio de R$4.000,00 (quatro mil reais) cada evento, totalizando um custo anual estimado de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 8-FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos sero realizados em at 30 (trinta) dias aps a apresentao das notas fiscais de servio relativos aos passeios realizados. Ratifico o Termo de Dispensa de Licitao, com fundamento no art. 24, inciso V da Lei 8.666/93. Recife, 08 de janeiro de 2014. Felipe Augusto Lyra Carreras - Secretrio de Turismo e Lazer."], [6424,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO N 651/2013 A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do que dispe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR ALBERTO FERREIRA DA COSTA Art. 1 - Fica concedido o Ttulo de Cidado do Recife ao Senhor Alberto Ferreira da Costa, por relevantes servios prestados comunidade recifense. Art.2 - Este Decreto legislativo entrar em vigor na data de sua publicao. Sala das Sesses da Cmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2013. VICENTE ANDRE GOMES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1 Secretrio. JADEVAL DE LIMA 2 Secretrio. Projeto de Decreto Legislativo n 49/2013 Autoria do Vereador Vicente Andr Gomes RESOLUO N 012/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n050/2013, do Vereador Estfano Barbosa, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Estfano Barbosa. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 3.03 Ana Maria da Costa Luz 101.491-9 Assistente Parlamentar PLC-GIII 5.02 Letcia Severina dos Santos 101.481-1 Assessor Parlamentar PLC-GV 4.04 Nailton Rocha Nascimento Fagundes 101.486-2 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 6.02 Rosngela Estevam de Arajo 101.479-0 Secretrio Parlamentar PLC-GVI 5.03 Snia Maria da Silva Borges 101.482-0 Assessor Parlamentar PLC-GV 4.02 Vera Lcia Ferreira da Silva 101.487-0 Supervisor parlamentar PLC-GIV 4.05 Vera Lcia Timteo de Andrade 101.484-6 Supervisor Parlamentar PLC-GIV Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 013/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n040/2013, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 5.01 Marcos Henrique da Conceio 101.412-9 Assessor Parlamentar PLC-GV 3.01 Alessandra Lima do Nascimento 101.421-8 Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.04 Josenilda Maria dos Santos 101.424-2 Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.07 Sebastio Presciliano da Cruz 101.427-7 Assistente Parlamentar PLC-GIII 2.01 Vanessa Gomes de Lima Herculano 101.429-3 Assistente de Gabinete PLC-GII 1.01 Jos Vieira de Melo 101.431-5 Auxiliar de Gabinete PLC-GI 1.02 Aucidesio Sena Barbosa 101.432-3 Auxiliar de Gabinete PLC-GI Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 014/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 73/2013, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 5.03 Antnio Agostinho de Oliveira 101.391-2 Assessor Parlamentar PLC-GV 6.02 Brivaldo Brgido de Aquino Jnior 101.388-2 Secretrio Parlamentar PLC-GVI 4.04 Jaelma Maria Silva Barbosa 101.395-5 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 6.01 Josemir Rodrigues Dutra Junior 101.387-4 Secretrio Parlamentar PLC-GVI 5.01 Maria Jos Lupicinio Couto 101.389-0 Assessor Parlamentar PLC-GV 5.02 Maurcio Alves Cordeiro Filho 101.390-4 Assessor Parlamentar PLC-GV Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . RESOLUO N 015/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 070/2013 do Vereador Raul Jungmann, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Alessandra Menezes Mota Nogueira, matrcula n. 101.351-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 2. Nomear Frederico Osamu kataoka, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Raul Jungmann. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 016/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 60/2013, da Vereadora Aime Carvalho, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Thays Rodrigues de Paula, matrcula n. 101.560-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 2. Nomear Joo Batista de Santana da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aime Carvalho. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 017/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos ns. 41/2013 do Vereador Vicente Andr Gomes, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Marcello de Arruda Nascimento da Silva, matrcula n. 102.089-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 da Estrutura de Gabinete d"], [6425,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",2,"o Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 2. Nomear Marisngela Sobral Ojopi da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Andr Gomes. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 018/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 061/2013, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Senilson Barbosa Pontes, matrcula n.101.106-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2. Nomear Marcos Antnio da Rocha Gonzalez, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 019/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 205 e 206/2013 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Gabriela Gleice dos Santos, matrcula n. 102.180-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2. Nomear Bruno de Oliveira Pinheiro, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 020/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 037/2013 do Vereador Romerinho Jatob, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Djanira Santos do Nascimento, matrcula n. 102.047-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatob. Art. 2. Nomear Ana Lcia Cavalcanti Marques da Fonseca, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatob. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 021/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 083/2013 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Lenildo Gonzaga de Souza, matrcula n. 102.187-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2. Nomear Vincius de Andrade, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, smbolo PLC-GV, cdigo 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 022/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 081/2013 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Cirleide Lucas da Silva, matrcula n. 102.206-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2. Nomear Jos Ceclio dos Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 023/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 082/2013, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 3.02 Jlio Benjamim de Barros 101.261-4 Assistente Parlamentar PLC-GIII 4.06 Tereza Cristina Vieira Barbalho 101.259-2 Supervisor parlamentar PLC-GIV Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 024/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (1): Ginaldo Gomes dos Santos, matrcula n 8861-7 - Maria de Ftima Ferreira Miranda, matrcula n 18.663-5 - Tereza Tnia Rodrigues Medeiros, matrcula n 18.760-7 - Raquel da Silva Borges, matrcula n 18.762-3 - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrcula n 19.871-4 - Maria de Lourdes Frana de Andrade, matrcula n 21.592-9 - Andra Carneiro Silva Pinto, matrcula n 21.765-4 - Terezinha Jos Sampaio Lustosa, matrcula n 26.166-1 - Clvis Vieria de Aquino, matrcula n 27.913-7 - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrcula n 29.733-0 - An"], [6426,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",3,"tnio Arraes Filho, matrcula n 30.531-6 - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrcula n 31.015-8 - Clia Ramos Moreira, matrcula n 90.022-2 - Jaime Silvano da Silva Filho, matrcula n 90.031-1 - Octaclio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4 - Lailza Moura Marinho, matrcula n 90.036-2 - Eneide Rodrigues de Lima, matrcula n 90.062-1 - Admilton Mendona dos Santos, matrcula n 90.065-6 - Clio Bezerra Pinheiro, matrcula n 90.080-0 - Reinaldo Felix de Oliveira, matrcula n 90.124-5 - Mrio Antnio da Silva, matrcula n 90.130-0 - Alba Lcia Paiva Trindade, matrcula n 90.145-8 - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrcula n 90.161-0 - Ana Maria Gomes da Silva, matrcula n 90.206-3 - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrcula n 90241-1 - Jos de Amorim Filho, matrcula n 90.256-0 - Severino Ramos Rodrigues, matrcula n 91.330-8 - Gladys Lang Caus, matrcula n 91.360-0 - Maria Inz Fernandes Cezrio da Silva - matrcula n 91.652-8, Carolina Klaus Diniz Costa - matrcula n 92.381-8 - Jos Arcelino da Silva Neto, matrcula n 93.886-6 - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrcula n 93.982-0 - Celso Maurcio da Rocha, matrcula n 94.046-1 - Jos Ginaldo de Miranda, matrcula n 94.057-7 - Edgival da Silva, matrcula n 94.077-1 - Anaerto de Brito Luna, matrcula n 94.094-1 - Teresa Lucia Freitas do Nascimento, matrcula n 94.107-7 - Walter Euclides da Silva, matrcula n 94.134-4 - Maria Emlia Alves Wanderley Ramos, matrcula n 94.137-9 - Gilmar Gomes da Silva, matrcula n 94.141-7 - Maria Lucirita da Silva, matrcula n 94.152-2 - Carlos Antnio de Arajo Ferreira Gomes, matrcula n 94.168-9 - Antnio de Arajo Ferreira Gomes, matrcula n 94.168-9 - Nasa Helena Machado Ribeiro, matrcula n 94.208-1 - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrcula n 94.290-1 - Rildomar Nascimento da Silva, matrcula n 94.291-0 - Manoel Pedro de Lima, matrcula n 94.324-0 - Jos Carlos dos Santos, matrcula n 94.445-9 - Valria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrcula n 94.553-6 - Ana Maria Santos de Castilhos, matrcula n 94.555-2 - Audi Jos do Nascimento, matrcula n 94.556-0 - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrcula n 94.639-7 - Adeildo Soares Correia, 94.682-6 - Jandira Maria da Silva Lima, matrcula n 95.003-3 - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrcula n 95.005-0 - Flvia Betnia Vitorino Alves de Souza, matrcula n 95.071-8 - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrcula n 95.310-5 - Luiz Carlos da Cunha Rama, matrcula n 95.343-1 - Romero Lacerda Falco, matrcula n 96.469-7 - Marcelo Jos Pedrosa, matrcula n 96.474-3 - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrcula n 96.562-6 - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrcula n 96.609-6 - Edilson Pinho de Miranda, matrcula n 96.644-4 - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrcula n 96.654-1 - Fernando Antnio Rodrigues de Souza, matrcula n 96.747-5 - Fernando Gonalves da Silva, matrcula n 96.748-3 - Inaj Albrico da Silva, matrcula n 98.087-0 - Fernando Belarmino da Silva, matrcula n 98.103-6 - Francisco Gomes da Silva, matrcula n 98.105-2 - Maria Thereza Lobo Freire, matrcula n 98.213-0 - Cludio do Amaral Valena, matrcula n 98.502-3 - Maria das Graas Dias Carneiro, matrcula n 98.541-4 - Ana Paula da Silva, matrcula n 98.542-2 - Walter Jos Carpinteiro Peres Sobrinho, matrcula n 99.727-7 - Ronaldo Jos do Nascimento, matrcula n 99.734-0 - Valdir Assis Costa Jnior, matrcula n 99.735-8 - Severino Luiz Moreira Neto, matrcula n 99.736-6 - Asiel Tavares da Silva, matrcula n 99743-9 - Joselito Manoel Duda, matrcula n 99.949-0 - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrcula n 100.077-2 - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrcula n 100.104-3 - Inaldo Ribeiro Guimares, matrcula n 100.145-0 - Ana Patrcia Santana Wanderley, matrcula n 100.334-8 - Tayane Lopes de Almeida, matrcula n 100.385-2 - Clnio Francisco de Oliveira, matrcula n 100.438-7 - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrcula n 100.628-2 - Ana Cristina Teixeira Campelo, matrcula n 100.632-0 - Maria Vernica Belas Regis, matrcula n 100.668-1 - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrcula n 100.695-9 - Joo de Castro Barreto Neto, matrcula n 100.715-7 - Antnio Fbio Marques Cavalcante, matrcula n 100.737-8 - Audemrio da Cunha Sobral, matrcula n 100.899-4 - Pedro de Almeida Costa, matrcula n 100.925-7 - Ftima Patrcia Marques Gomes de Oliveira, matrcula n 101.013-1 - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrcula n 101.063-8 - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrcula n 102.229-6 - Selma Maria de Souza Melo, matrcula n 102.253-9 - Alex de Arajo lvares, matrcula n 102.257-1 - Antnio Jos Alves da Silva, matrcula n 102.268-7 - Herton Viana Correia, matrcula n 102.272-5 - Sheila Targino da Silva Costa, matrcula n 102.273-3 - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1 - Lindinalva Loureno da Silva, matrcula n 102.280-6 - Zaqueu Alves de Lima, matrcula n 102.346-2 - Cirleide Rodrigues da Silva, matrcula n 102.392-6 - Jos Batista dos Santos, matrcula n 102.399-3 - Edson Pereira das Merces, matrcula n 102.403-5. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, com validade at 30 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 025/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Mdio (02): Waldir Monteiro de Lima, matrcula n 15.349-4 - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrcula n 19.914-1 - Lourdes Conceio Angeiras da Silva, matrcula n 19.915-0 - Ismael Porfrio da Silva, matrcula n 26.505-5 - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrcula n 27.359-7 - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrcula n 29.791-7 - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrcula n 90.025-7 - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrcula n 90.178-4 - Slvia Eugnia Nepomuceno Agra, matrcula n 90.274-8 - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrcula n 91.159-3 - Maria Elizabeth Vasconcelos S Sampaio, matrcula n 94.112-3 - Nivaldo Antnio Bernardo de Oliveira, matrcula n 94.148-4 - Drio Alves Rodrigues, matrcula n 94.183-2 - Julieta Lopes da Silva, matrcula n 94.341-0 - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrcula n 94.554-4 - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrcula n 95.309-1 - Marcos Domingos da Silva, matrcula n 96.440-9 - Mrcia Maria Merncio de Lima Silva, matrcula n 96.480-8 - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrcula n 96.482-4 - J Gonzaga da Silva, matrcula n 96.756-4 - Marconi Neves Barros, matrcula n 98.079-0 - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrcula n 98.193-1 - Lcia Helena Simes Silva, matrcula n 98.419-1 - Maria Betnia Pires Rgis de Carvalho, matrcula n 98.432-9 - Jaci de Lima, matrcula n 99.830-3 - Nilvan Fernandes Valena, matrcula n 99.921-0 - Jorge Vieira de Moura, matrcula n 99.989-0 - Edmilson Tom do Nascimento, matrcula n 99."], [6427,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",4,"990-3 - Luiz Leonor da Silva, matrcula n 100.126-4 - Amara Socorro de Figueredo, matrcula n 100.634-7 - Srgio Duque Ferraz, matrcula n 100.788-2 - Wagner Saldanha Maia, matrcula n 100.822-6 - Vera Lcia de Andrade, matrcula n 100.963-0 - Carlos Alberto Torres de Melo, matrcula n 101.060-3 - Magali Eullia Xavier, matrcula n 102.245-8 - Eliane Barbosa dos Santos, matrcula n 102.247-4 - Zlia Maria de Lira, matrcula n 102.265-2 - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrcula n 102.284-9 - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrcula n 102.296-2 - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrcula n 102.347-0 - Luclia Maria Correa de Arajo, matrcula n 102.398-5 - Ricardo Mcio de Oliveira, matrcula n 102.404-3 - Maria do Carmo do Nascimento, matrcula n 102.416-7 - Ana Carolina Viana e Sousa, matrcula n 102.479-5. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, com validade at 30 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 026/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Baixo (03): Andrea Sarmento Maia, matrcula n 18.661-9 - Gilzonete Dias da Silva, matrcula n 18.665-1 - Dioneide Ramos de Medeiros, matrcula n 18.758-5 - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrcula n 21.360-8 - Jos Roberto Siqueira Cavalcanti, matrcula n 30.527-8 - Nivaldo Machado da Silva, matrcula n 90.010-9 - Gilmrio Jos Pinto, matrcula n 90.059-1 - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrcula n 90.094-0 - Jos Ccero de Lima Silva, matrcula n 90.128-8 - Antnio Fernando da Silva, matrcula n 90.131-8 - Jorge Barbosa de Menezes, matrcula n 90.133-4 - Amaurlio Silva Trindade, matrcula n 90.135-0 - Aluzio Carlos Mendes Nogueira, matrcula n 90.165-2 - Maria do Desterro Alves de Lima, matrcula n 91.759-1 - Remildo Nascimento da Silva, matrcula n 91.845-8 - Gerclio Carneiro de Andrade Filho, matrcula n 92.391-5 - Ins Benvinda Martins, matrcula n 92.409-1 - Ana Amlia Tavares de Oliveira, matrcula n 92.462-8 - Flvia Roberta de Arajo Guerra, matrcula n 93.485-2 - Jos Pedro Alexandre Filho, matrcula n 94.035-6 - Getlio Alves de Melo Mendona, matrcula n 94.097-6 - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrcula n 94.104-2 - Ernandes Candeia do Nascimento, matrcula n 94.192-1 - Juliana Maria Maranho de Matos, matrcula n 94.337-1 - Andr Ricardo de Pdua Walfrido, matrcula n 94.907-8 - Flvia Ucha Neves, matrcula n 96.430-1 - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrcula n 96.436-0 - Rosiane Izdio do Nascimento Cavalcanti, matrcula n 96.584-7 - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrcula n 99.740-4 - Gustavo Jos do Nascimento Guimares, matrcula n 99.814-1 - Ana Maria Gomes Cascardo, matrcula n 99.996-2 - Pedro Jernimo dos Santos, matrcula n 102.244-0 - Francisco de Assis Alves, matrcula n 102.249-0 - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrcula n 102.270-9. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, com validade at 30 de junho de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 027/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 084/2013 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1. Nomear Thiago dos Santos Castros, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2. Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 028/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n041/2013, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1 Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. CDIGO NOME CARGO SMBOLO 5.01 Jos Vieira de Melo Assessor Parlamentar PLC-GV 3.01 Vanessa Gomes de Lima Herculano Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.04 Josenilda Maria dos Santos Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.07 Aucidesio Sena Barbosa Assistente Parlamentar PLC-GIII 2.01 Alessandra Lima do Nascimento Assistente de Gabinete PLC-GII 1.01 Marcos Henrique da Conceio Auxiliar de Gabinete PLC-GI 1.02 Sebastio Presciliano da Cruz Auxiliar de Gabinete PLC-GI Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 029/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 77/2013, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1 Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. CDIGO NOME CARGO SMBOLO 5.01 Brivaldo Brgido de Aquino Jnior Assessor Parlamentar PLC-GV 5.02 Josemir Rodrigues Dutra Junior Assessor Parlamentar PLC-GV 6.01 Maurcio Alves Cordeiro Filho Secretrio Parlamentar PLC-GVI 6.02 Antnio Agostinho de Oliveira Secretrio Parlamentar PLC-GVI 5.03 Jaelma Maria Silva Barbosa Assessor Parlamentar PLC-GV 4.04 Maria Jos Lupicinio Couto Supervisor Parlamentar PLC-GIV Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 030/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 082/2013 do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1.Nomear Tereza Cristina Vieira Barbalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, smbolo PLC-GIII, cdigo 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2. Esta Resoluo entra e"], [6428,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",5,"m vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 031/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n. 082/2013 do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1. Nomear Jlio Benjamim de Barros, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, smbolo PLC-GIV, cdigo 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio . RESOLUO N 032/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 150/2013, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Nomear os servidores abaixo relacionados nos Cargos Comissionados na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. CDIGO NOME CARGO SMBOLO 6.02 Anderson Bruno da Silva Carvalho Secretrio Parlamentar PLC-GVI 4.03 Maria da Conceio Vaz do Nascimento da Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Zuleide Maria Silva Supervisor Parlamentar PLC-GIV 2.02 Maria de Lourdes dos Santos Assistente de Gabinete PLC-GII Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 002/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n050/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 3.02 Aguinalda da Silva Martins Costa 101.798-5 Assistente Parlamentar PLC-GIII 4.03 Carlos Alberto Machado 101.803-5 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Edilza Ferreira de Lima 101.804-3 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Elziane Jos Vero 101.801-9 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 Janete de Lima 101.799-3 Assistente Parlamentar PLC-GIII 3.05 Adriana Gomes do Nascimento 102.234-2 Assistente Parlamentar PLC-GIII Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. REPUBLICAR POR INCORREO PORTARIA N 001/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, o servidor ALEXANDRE LUNA MENELAU, matrcula n 21.968-0 da PCR, conforme Portaria n. 3793 de 11 de dezembro de 2013, do Prefeito do Recife, publicada no Dirio Oficial n. 144 de 12 de dezembro de 2013. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 02 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. REPUBLICADA POR INCORREO. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 15/2012, referente prestao dos servios de edio e veiculao do programa TV Cmara nos nibus que integram o sistema de transporte coletivo da cidade do Recife. CONTRATANTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BUS TV RECIFE PUBLICIDADE LTDA EPP. OBJETO: prorrogao do prazo. PRAZO: 12 (doze) meses, pelo perodo de 20/12/13 a 19/12/2014. PREO: R$ 69.025,00 (sessenta e nove mil e vinte e cinco reais), VALOR MENSAL. DOTAO ORAMENTRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 53 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos onze (11) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia dos Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS NS 8753/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 8754/2013 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 8755/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 8756/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8757/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8758 8763/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8764 8772/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 8773 8775 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 8776/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8777 8779/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8780/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8781/2013 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 8782 8786/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8787 e 8788/2013 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 8789 e 8790/2013 de autoria do Vereador ANDR FERREIRA - 8791 8796/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ADERALDO PINTO, que lembrou a festa da Santa Luzia da igreja da Torre. O prximo orador"], [6429,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",6," a ocupar a tribuna foi o Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre o incio da construo na Escola Crrego do Euclides. O prximo orador a ocupar a tribuna foi o Vereador ERIBERTO RAFAEL recorreu sobre o programa educacional de resistncia as drogas, e a formatura de uma das turmas, no qual j foram formados cinco (05) mil alunos que trabalham ludicamente a preveno s drogas. A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora PRISCILLA KRAUSE, repercutiu sobre a matria de jornal sobre a volta das margaridas s ruas. Explica que so mulheres que trabalham como garis. E cita a contratao de 20 margaridas para cuidar de uma parte especifica da cidade. No ano de 1979 o governo Gustavo Krause, observou que foram abertas vagas para mulheres que teve sucesso. O prximo orador a ocupar a tribuna foi o Vereador LUIZ EUSTQUIO veio tratar do assunto da legalizao da maconha no Uruguai, demonstrando uma posio contrria a essa deciso e sugerindo que a Cmara realize uma votao sobre quem a favor ou contra na Cmara Municipal do Recife. A prxima oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora MICHELE COLLINS fala sobre o mercado pornogrfico, falando sobre uma reportagem no jornal Folha de Pernambuco, que mostra o quanto esse mercado lucrativo, e o envolvimento de jovens atrados a esse mercado, aproveitando a possibilidade tecnolgica para ganhar dinheiro. (ASSUMIU A PRESIDNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR VICENTE ANDR GOMES). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foi justificada a ausncia do Senhor Vereador: JURANDIR LIBERAL. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8561/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MIRANORTE, BAIRRO DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8562/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LONAS PLSTICAS, NO MORRO SITUADO NA RUA COMPOSITOR JOS DANTAS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8563/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8564/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PORTO DE PEDRAS, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8565/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BARO DE MURITIBA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8566/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA BARO DE MURITIBA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8567/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8572/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA FLORES DO PIAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8573/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FRANCISCO BELTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8574/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIOS DAS PEDRAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8575/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8576/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIOS DAS PEDRAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8577/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FRANCISCO BELTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8578/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8579/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA FRANCISCO BELTRO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8580/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GOIS, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8581/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA GOIS, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8582/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ABRE CAMPO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8583/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO "], [6430,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",7,"INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FLORES DO PIAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8584/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA FLORES DO PIAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8585/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ABRE CAMPO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8586/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JAGUAR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8587/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA QUADRA DE ESPORTES, NA ESCOLA JORNALISTA COSTA PORTO, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8598/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8599/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DAS FLORES. BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8600/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA HORA EXTRA, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8601/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ZULEIDE PEREIRA DE MORAIS, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8602/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOS GRANDE, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8603/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8604/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO,DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DA LINHA, UR-6, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8605/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MINHA DEUSA, UR-6, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8608/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8609/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA IPOR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8610/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IPOR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8611/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA IPOR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8612/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ITIQUIR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8569/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PROFESSOR JOS CALAZANS, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8570/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR ADOLFO CIRACO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8571/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA CANGUARETAMA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8588/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA ENGENHO JOS APOLINRIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8589/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS DA RUA ENGENHO JOS APOLINRIO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8590/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8591/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CANALETAS DA RUA BARTOLOMEU BUENO, NAS PROXIMIDADES DA FACULDADE UNIVERSO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8592/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE DUAS LIXEIRAS NO PONTO DE TXI DA RUA AFONSO PENA, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8593/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA ESTRADA DO FRIGORFICO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8594/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS QUE ESTO DANIFICADAS, NA RUA CHAVES MARTINS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8595/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EML"], [6431,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",8,"URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIO E O RECOLHIMENTO DO LIXO, NA RUA GUILHERME DE ARAJO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8596/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA FLIX CAVALCANTI ALBUQUERQUE, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8597/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA DINIZ BARRETO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8606/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA CHAVAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8607/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CHAVAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 914/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 915/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO - PCCV PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEGURANA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 916/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 111/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAO DO LEITE HUMANO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 917/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 191/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 918/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 192/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DA MUNICIPAL DA MSICA EVANGLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 919/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 260/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA LAURO RIBEIRO DE GUSMO, A TRANSVERSAL DA AVENIDA PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE DO RECIFE, NA FRONTEIRA COM O MUNICPIO DE CAMARAGIBE - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. DISCUSSO NICA - DO PARECER N 920/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINA ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRXIMO LOGRADOURO PBLICO, A SER CONSTRUDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 590 E 594/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 200/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENO DOS CNCERES DE PRSTATA E PNIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 606/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 223/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAO E PREVENO DA SADE DO HOMEM - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 722 E 804/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 241/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MUTIRO DE NATAL, NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 819 e 752/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 252/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS INCENTIVADORAS DE CONSCIENTIZAO E DE COMBATE AO ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 854 e 750/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 242/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSO DE UMA SEMANA DE EDUCAO NA PREVENO E COMBATE AO CNCER DE PELE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO PARGRAFO NICO DO REFERIDO PROJETO DE LEI DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 869 E 284/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 106/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE DENOMINAR-SE- RUA SEVERINO MIGUEL MOURA, A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEVERINO MIGUEL MOURA, NO STIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 895 e 896/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 68/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA DE UNIDADE FIXA DE TECNOLOGIA NA EDUCAO E CIDADANIA - UTEC/NBREGA, A PRXIMA ESCOLA DE INFORMTICA DO MUNICPIO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 698/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 176/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A UTILIZAO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE NIBUS PELOS NIBUS E VANS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGULARIZADOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 99/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPE SOBRE A SUBSTITUIO E INSTALAO SUBTERRNEA DE TODO CABEAMENTO ELTRICO, DE TELECOMUNICAES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 894/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 52/2013 DE AUTORIA DO CHEFE D"], [6432,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",9,"O PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAES NA LEI 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CDIGO DE ADMINISTRAO FINANCEIRA DO MUNICPIO DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER N 898/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A CRIAO DO PROGRAMA MINHA CASA SEM LIMITES QUE TRATA DE ADAPTAO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PROMOO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICINCIA NO PERFIL SCIO-ECONMICO DA HABITAO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 01 e 03, RESPECTIVAMENTE, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS E DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, J INCORPORADAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSO - DO PARECER N 815 E 913/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 281/2013 DE AUTORIAS DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA DA MARCHA PELA FAMLIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 910/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 344/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PBLICA, NO MBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL JOANNA DE ANGELIS - CEJA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 900/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 49/2013, QUE MODIFICATIVA O SISTEMA DE COMPENSAO TRIBUTRIA DO RECIFE, ALTERANDO A REDAO DOS ARTS. 202, 221 E ACRESCENTANDO OS ARTS 176-A, 204-A E 240-A LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FEREEIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 37 (trinta e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 893/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 48/2013, QUE DELIBERA SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTRIO DA SECRETARIA DE FINANAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FEREEIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 37 (trinta e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 901 e 903/2013, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 59/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.776/2002 QUE DISPE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS, COM AS ALTERAES PROPOSTAS PELA EMENDA SUBSTITUTIVA N 01 E EMENDA MODIFICATIVA N 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - A EMENDA MODIFICATIVA N 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FOI PREJUDICADA PELA EMENDA MODIFICATIVA N 02. Discutiu a matria a Vereadora ALINE MARIANO, e foi aparteada pelos Vereadores OSMAR RICARDO E LUIZ EUSTQUIO. Discutiu a matria a Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO e LUIZ EUSTQUIO. Encaminhou a votao a Vereadora ALINE MARIANO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FEREEIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 36 (trinta e seis) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 905, 906 E 908/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 61/2"], [6433,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",10,"013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATUALIZA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA N 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E EMENDA N 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 37 (trinta e sete) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - 3/5 - DO PARECER N 912/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 49/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES, QUE CONCEDE O TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. ALBERTO FERREIRA DA COSTA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 889/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 29/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O PROTESTO DE DBITO TRIBUTRIO E NO TRIBUTRIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA DE AUTORIA DO EXECUTIVO COM AS ALTERAES PROPOSTAS NA SUBEMENDA N 01 DE AUTORIA DAS REFERIDAS COMISSES. A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSES. Maioria Absoluta. Discutiu a matria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROGRIO DE LUCCA. Discutiu a matria o Vereador ANDR REGIS. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei estava na Casa, desde o dia 20 de agosto, portanto houve tempo suficiente para ser analisado. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores: RAUL JUNGMANN, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, MARCO AURLIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores: ROGRIO DE LUCCA, ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, JAYME ASFORA, CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, MICHELE COLLINS. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretrio a contagem das assinaturas da Emenda, no qual informou que haviam doze assinaturas. O Senhor Presidente informou que segundo o Regimento Interno desta Casa, a Emenda precisaria de treze assinaturas, portanto iria ser colocada em votao o Parecer. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em QUESTO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove). Votaram NO os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN. Total 06 (seis) votos - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente apresentou o Projeto de Lei de autoria da Comisso Executiva desta Casa, que trata do concurso pblico para esta Casa Legislativa e ser votao em Extrapauta que constou a seguinte matria: PRIMEIRA DISCUSSO - do Projeto de Lei n 381/2013 de autoria da Comisso Executiva - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 33 (trinta e trs) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, logo mais s dezessete horas e quarenta minutos, em carter EXTRAORDINRIO, no local de costume, e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 54 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos dezesseis (16) dias do ms de Dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s dezessete horas e quarenta minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: JADEVAL DE LIMA. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor P"], [6434,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",11,"residente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS NS 8797 8800/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8801 8812/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 8813 8824/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8825 8833/2013 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 8834/2013 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 8835 e 8836/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8837 8839/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8840/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8841 8845/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8846 `a 8855/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8856 e 8857/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8858 e 8859/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 8860 `a 8863/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8864 8869/2013 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO - 8870 e 8871/2013 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 8872 8878/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8879 e 8880/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei n421/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Memorando N 34/2013 do Gabinete do Vereador ERIBERTO RAFAEL, retirando Projeto de Lei n236/2013 de Autoria do mesmo - Memorando N 66/2013 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, retirando Projeto de Lei n316/2013 de Autoria do mesmo - Projeto de Lei 413/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Projeto de Lei n414/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei n415/2013 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - Projeto de Lei n416, 417, 418, 419 e 420/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIME CARVALHO, ressaltou a reinaugurao do Jardim Botnico, presenas do prefeito e secretrio do meio ambiente (leu discurso anexo aos Anais da Casa). O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre o campeonato de futebol de campo de vrzea. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8780/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO. FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO PRESIDENTE DO DIRIO DE PERNAMBUCO, JOEZIL BARROS, PELA EDIO DO PRMIO ORGULHO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8613/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ITIQUIR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8614/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA ITIQUIR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8615/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA UBATANGA, BAIRRO DO JORDO. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8616/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA UBATANGA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8617/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA HORA EXTRA, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8618/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DA MANGUEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8619/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA MACABA, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8620/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA MACABA, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8621/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA SANTA RITA, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8622/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DA PAZ, UR 5, BAIRRO DO IBURA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8623/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DE CALAMENTO, NA RUA FREI GASPAR DA MADRE DE DEUS, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8624/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA RUA MINHA DEUSA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8625/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CAMPO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8626/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CAMPO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8627/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECUPERAO DE C"], [6435,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",12,"ALAMENTO, NA RUA CAMPO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8628/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E PINTURA DE MEIOS FIOS DA RUA PADRE LEONARDO GRECO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8776/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIA DA ILUMINAO PBLICA, NA RUA MANOEL MOREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8629/2013 DE AUTORIA DO ALMIR FERNANDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAO CATA TRALHA, NA RUA CONSELHEIRO SILVA DE SOUZA E SUAS ADJACNCIAS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8181/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA DA HARMONIA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8630/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ORGANIZAO DO ESTACIONAMENTO SITUADO NA AV. SANTA F, UR2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8631/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES LOCALIZADAS NA AV. SANTA F, UR2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8632/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E LIMPEZA E CAPINAO DA AV. SANTA F, UR2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8633/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEVIDA PODAO DE RVORE EM FRENTE AOS NS 45 E 53, LOCALIZADAS NA AV. RIO GRANDE, UR1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8634/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E LIMPEZA E CAPINAO DA AV. RIO GRANDE, UR1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8635/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE UM CONTAINER OU CONTENTOR DE LIXO, NA RUA GONALVES CRESPO, UR1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8636/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA MURETA DE PROTEO NAS MARGENS DA BARREIRA, NA RUA GONALVES CRESPO, UR1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8637/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES LOCALIZADAS NA RUA IRAQUITAN, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8638/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO DA RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8639/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA GARIBALDINA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8640/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NA RUA ONZE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8641/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NA RUA IRAQUITAN, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8642/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENO DE BARREIRA, NA RUA DEZESSETE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8643/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NA RUA DEZESSETE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8644/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE ESGOTO, NA RUA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8645/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DO ESGOTO, NA RUA BOANERGE PEREIRA, NAS IMEDIAES DOS NS 4 E 8, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8646/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO DO PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO LOCALIZADO NA RUA TRAVESSA EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, UR 10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8647/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA TRAVESSA EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8648/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, EM FRENTE AO N 95, NA RUA TRAVESSA EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8649/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE TAMPA DE GALERIA, EM FRENTE AO N 460, LOCALIZADA NA AV. CORREGO DO EUCLIDES, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8650/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO DA RUA SO LUCAS, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8651/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA SO LUCAS, AO LADO DA RESIDNCIA N 191, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8652/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CORREGO DE OURO, EM FRENTE AOS NS 39 E 155, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8653/20"], [6436,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",13,"13 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA ANTNIO BORGES, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8654/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8655/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E SUCATA, NA RUA COSTA SEPULVEDA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8656/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA EDMAR MOURY FERNANDES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8657/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUO DO PROBLEMA DOS ESGOTOS A CU ABERTO LOCALIZADO NA RUA EDMAR MOURY FERNANDES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8658/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA EDMAR MOURY FERNANDES, UR 10, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8659/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA VISUALIZAO DAS LOMBADAS, NA AV. SANTA F, UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8660/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NA AV. SANTA F, UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8661/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESOLUO DO PROBLEMA DE ESGOTO ESTOURADO, LOCALIZADO NA RUA NSIA FLORESTA, EM FRENTE AO N 09, UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8662/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E LIMPEZA E CAPINAO DA RUA NSIA FLORESTA, UR 2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8664/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA AVENIDA SANTA F, UR2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8665/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERO DE TAMPAS DE GALERIAS E DE ESGOTO, NA RUA BOANERGES PEREIRA NAS IMEDIAES DOS NS 4, 7B E 8, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8666/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8667/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO DA 1 TRAVESSA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8668/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DE CALAMENTO DA RUA BOANERGE PEREIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8669/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA CRISTLIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8670/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DOS POSTES QUE SE ENCONTRAM COM AS LMPADAS ACESAS DURANTE O DIA E APAGADAS DURANTE A NOITE, DE NMERO: N C032707 E C032676, LOCALIZADOS NA RUA CRISTLIA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8671/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8672/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8673/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES LOCALIZADAS NA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8674/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UM SEMFORO E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA AV. DOUTOR LVARO FERRAZ COM A RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8675/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO EM FRENTE AOS NS 29 E 44 DA RUA FLOR DO SERTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8676/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA FLOR DO SERTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8677/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA FLOR DO SERTO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8678/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8679/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO CALAMENTO, NA RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8680/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ITUVERAVA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8681/2013 D"], [6437,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",14,"E AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA JOS FARIAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8682/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO E DRENAGEM, NA RUA ANHANGUERA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8683/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE REPOSIO DE TAMPA DE CANALETA COMO TAMBM SUA LIMPEZA, LOCALIZADA NA RUA CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8684/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAO TAPA BURACOS, NA RUA CRREGO DO DEODATO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8685/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERNCIA DE LOCAL DO PONTO DE CONFINAMENTO DE RESDUOS E AMPLIAO DA FREQUNCIA DE COLETA DE CAMINHO COLETOR, SITUADO NA RUA GERNCIO FALCO, N 134, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8686/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CONCLUSO DA CONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA BENJAMIM, N 81, CASA A, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8687/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DA PRAA LOCALIZADA NA AV. BEBERIBE, PRXIMO AO N 115, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8688/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA DOUTOR JOS DE S PESSOA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8689/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DOUTOR JOS DE S PEREIRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8690/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA DOS POSTES, NA RUA JOS DE S PESSOA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8691/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8692/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8693/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8694/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA BREJO DA CRUZ, BAIRRO DO IBURA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8695/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DOS POSTES, NA RUA TANABI, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8696/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8697/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8698/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PORTO NACIONAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8699/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO A PRESIDENTE DA CTU, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CONSTRUO DE UMA LOMBADA, COMO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CABO HONORATO, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8700/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA RUA MARIA BRIGIDA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8701/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA DA RUA SAFIRA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8702/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DO CAMPO DO CASARO, SITUADO NA RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA COM A RUA NAZAR, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8703/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8704/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA RUA VIOLETA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8705/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA DA RUA ALTO BONITO, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8706/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA DA RUA ALTO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8707/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE CAPINAO E LIMPEZA DA RUA DR. PEREIRA DA SILVA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8708/2013 DE AUTOR"], [6438,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",15,"IA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIOS DE OPERAO TAPA-BURACO, NA AV. OPERRIA, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8709/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE RETIRADA DE DUAS RVORES, NA RUA CASTRO ALVES, N 250, EM FRENTE AO EDIFCIO RESIDENCIAL LUCIANA CRISTINA, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8710/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ILUMINAO BEM COMO TROCA DE LUMINRIAS E LMPADAS MAIS FORTES COM UM MAIOR PODER DE CLARIDADE, LOCALIZADAS NAS RUAS PROFESSOR AUGUSTO LINS E SILVA, S E SOUZA, MAJOR ARMANDO DE S. MELO, MRIO SOUTO MAIOR, DR LUIS INCIO PESSOA DE MELO, ISABEL MAGALHES, CNEGO ROMEU, LUIZ PIMENTEL, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8711/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA ILUMINAO, BEM COMO TROCA DE LUMINRIAS E LMPADAS MAIS FORTES COM UM MAIOR PODER DE CLARIDADE, NA AVENIDAVISCONDE DE JEQUITINHONHA E RUAS ANTNIO PASSOS, GENERAL SALGADO, JOO EUGNIO, LEON HELMER, JOS MOREIRA, JOS PARASO, DONA UZINHA NUNES, TODAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8712/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA CNEGO LUIZ GONZAGA DO MONTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8713/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA NO POSTE SOB N B034284, LOCALIZADO NA RUA SILA RABELO, UR-10, BAIRRO DO IBUR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8714/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA NO POSTE SOB N C032655, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR LUIS CMARA, BAIRRO DO JORD - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8715/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES LOCALIZADAS NA RUA DR. ANDRADE LYRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8716/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA DR. ANDRADE LYRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8717/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS MATOS, NA RUA DR. ANDRADE LYRA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8718/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA PROFESSOR LUIS CMARA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8719/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE BUEIRO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA PROFESSOR LUIS CMARA COM A RUA MARIA IRENE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8720/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE CAPINAO, NA RUA PROF. LUIS CMARA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8721/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA PROF. LUIS CMARA, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8722/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES LOCALIZADOS NA RUA PROF. LUIS CMARA, EM FRENTE AO N 356, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8723/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, EM FRENTE AO N 48, LOCALIZADA NA RUA EXPEDICIONRIA FRANCISCO VITORIANO, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8724/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8725/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA TRAV. EXPEDICIONRIO FRANCISCO VITORIANO, UR-10, BAIRRO DO IBUR - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8726/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA TRAV. SO GERALDO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8727/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA TRAV. SO GERALDO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8728/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CUIARI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8729/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA CUIARI, BAIRRO DO IBURA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8730/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA GASPAR DE LEMOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8731/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ANTNIO GONALVES CRUZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8732/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA AUCENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8733/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO D"], [6439,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",16,"O RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA AUCENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8734/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE DE N B038668, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8735/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE POSTE DE ILUMINAO PBLICA, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8739/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8740/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8741/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA FREI FRANCISCO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8742/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8743/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA AQUARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8744/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA AQUARA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8745/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8746/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA DA ESPERANA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8747/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA CNEGO LUIZ VIEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8748/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DOMINGOS ANTNIO JORGE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8749/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA DOMINGOS ANTNIO JORGE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8750/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GASPAR DE LEMOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8751/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA DOMINGOS ANTNIO JORGE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8752/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA LMPADA DO POSTE B034976, NA RUA GASPAR DE LEMOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8756/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8758/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8759/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECOM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8760/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8761/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAO DE COLETA DE LIXO, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8762/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CUIARI, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8763/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CUIARI, BAIRRO DO IBURA - - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8736/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA JUNDIA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8737/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA ITAIOPLIS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8738/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA GASTO DE CARVALHO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8755/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA DOM EXPEDITO LOPES, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8764/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE "], [6440,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",17,"PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA EZEBIO DE MATOS, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8765/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA ITAPETINGA, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8766/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA URUPES, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8767/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA CORDEIRPOLES, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8768/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA ANDIR, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8769/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8770/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA ITALMONTE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8771/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA PARATIBE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8772/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA MARANGUAPE, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8754/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE FISCALIZAO PRESTADO PELOS AGENTES DE SADE, NA RUA AQUIDAUANA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8781/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO PORTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS CONTAINERS VAZIOS, NA PRAA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8773/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA BENEDITA LIMA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8774/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DE PARALELOS, NA RUA JOS PAES DE BARROS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8775/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIO DE INSTALAO DE 02 COLETORES DE LIXO, NA RUA JOO PAULO II, COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8777/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIOS DE LIMPEZA E REPOSIO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA 1 TRAVESSA JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8778/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8779/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE CAPINAO, NA 1 TRAVESSA JOO CORREIA FILHO, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8782/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE REPOSIO DAS PLACAS DE ESGOTO DO BECO DO CORRIMBOQUE, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8783/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA, MANUTENO DOS BRINQUEDOS E REPOSIO DAS LMPADAS DOS POSTES DA PRAA DA VILA DOS MOTORISTAS, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8784/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE OPERAO TAPA BURACO, NA RUA ENGENHEIRO ESTEVAM MARINHO, BAIRRO DE SO JOS- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8785/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DAS LMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAO PBLICA DA AVENIDA CENTRAL, COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8786/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DO BECO DO CORRIMBOQUE, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8787/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE DESOBSTRUO DAS GALERIAS, NA RUA ANTNIO CARLOS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8788/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE NIVELAMENTO DA RUA RIO JIQUI, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8789/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA MONTE ALEGRE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8790/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIO DE MANUTENO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA 1 TRAVESSA CAMPO AZUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8791/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA INHAMUNS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8792/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNAN"], [6441,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",18,"DO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA TEREZINHA LIMA, BAIRRO DO JIQUI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8793/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA SUBIDA DA RUA BOLO DA NOIVA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8794/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA 8 TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8795/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. SECRETRIO DE DEFESA CIVIL DO RCIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSO DO PROGRAMA AUXLIO MORADIA, AO MORADOR LOCALIZADO NA RUA ALTO DO CAROLA, PRXIMO AO N 247B, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8796/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. SECRETRIO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSO DO PROGRAMA AUXLIO MORADIA, AO MORADOR LOCALIZADO NA RUA MONJOPE, PRXIMO AO N 92, COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 948 e 947/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 56/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL N 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAO DADA PELO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILBRIO ECOLGICO DA CIDADE DO RECIFE, PARA ESTABELECER NOVOS OBJETIVOS PARA OS PROJETOS DE REVITALIZAO E/OU IMPLANTAO DE REA VERDE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO. EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JSUTIA, E EMENDA N 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - MAIORIA ABSOLUTA - Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN - Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL- Encaminharam a votao os Vereadores GILBERTO ALVES e ALINE MARIANO. Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI REJEITADA PELA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. Total 33 (trinta e trs) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 949 e 946/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 65/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAO FISCAL PARA O SETOR SADE NO MUNICIPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAES NA LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 01, 02 e 03 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram sim os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO -DO PARECER N 950/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 62/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E CRIA CARGOS, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 02 e 05 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE e SUBEMENDA A EMENDA N 01 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - MAIORIA ABSOLUTA - AS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA E DE FINANAS E ORAMENTO OPINARAM PELA REJEIO DAS EMENDAS 01 E 03 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 33 (trinta e trs) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 951/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 54/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 952/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 69/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAES NA LEI N 16.554/2000 E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA N 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO"], [6442,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",19," RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 463/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N 64/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, QUE ALTERA PARGRAFOS DOS ARTIGOS 34 E 42 DA LEI ORGNICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO DA EMENDA N 01 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matria o Vereador JAYME ASFORA. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Tambm discutiu a matria o Vereador ANDR REGIS. Foi aparteado pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS. O Vereador RAUL JUNGMANN tambm discutiu a matria. Foi apartada pela Vereadora PRISCILA KRAUSE. Ainda discutiu a matria o Vereador AUGUSTO CARRERAS. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCO AURLIO, HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTQUIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JAYME ASFORA e CARLOS GUEIROS (solicitando Leitura da Emenda n01 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE). Em votao o DESTAQUE a Emenda da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. Encaminhou a votao o Vereador JAYME ASFORA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN. Total Cinco (5 ). Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos. - Foi REJEITADA. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votao a PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 463/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N 64/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA. Encaminhou a votao o Vereador JAYME ASFORA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos. Votaram NO os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN. Total 05 (cinco) votos - Foi APROVADO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa, Verificao de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, EDUARDO MARQUES, JADEVAL DE LIMA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total 10 (dez) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir, amanh tera-feira, 17 de dezembro de 2013, s dez horas, em carter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA QUINTA REUNIO ORDINRIA DA COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BINIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA ONZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos onze dias do ms de outubro do ano de dois mil e treze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, situado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Presentes os Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1 Vice Presidente, LUIZ EUSTQUIO - 2 Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 3 Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1 Secretrio, JADEVAL DE LIMA - 2 Secretrio e ERIBERTO RAFAEL - 3 Secretrio, contando, ainda, com a presena dos Excelentssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, MARCOS DI BRIA e ANDR FERREIRA, do Diretor do Departamento de Administrao, Cel. ROBERTO GONALVES, e do Secretrio de Coordenao Geral, Dr. JAIME PAIVA. O Presidente, Vereador VICENTE ANDR GOMES, declarou aberta a reunio e passou a palavra para o Primeiro Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciao do Memorando n 39/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, atravs do qual solicita a anuncia da Comisso Executiva em relao ao Projeto de Resoluo n 10/2013. Aprovado. Item segundo: Deliberao acerca de novas diretrizes operacionais visando garantir a segurana patrimonial da Cmara Municipal do Recife, em virtude da onda de manifestaes violentas verificadas nos ltimos meses. Decidiu-se suspender, at 15.09.2013, as audincias pblicas e sesses solenes designadas, podendo o referido prazo ser prorrogado por sucessivos perodos, a critrio exclusivo desta Comisso Executiva, enquanto perdurar a risco iminente de realizao de novos ataques ao patrimnio desta Casa. Item terceiro: Deliberao acerca do requerimento da ex-servidora CLARISSA LESSA CAVALCANTI MONTENEGRO, feito atravs do Processo n 39/13. Autorizado o pagamento, nos termos do Parecer da Procuradoria Legislativa. Item quarto: Deliberao acerca do requerimento da ex-servidora ANA MARIA DA COSTA GUIMARES, feito atravs do Processo n 272/2012. Autorizado o pagamento, nos termos do Parecer da Procuradoria Legislativa. Item quinto: Autorizao para pagamento dos Demandantes do Processo n 71/2013, nos termos da Proposta de Transao e clculos financeiros constantes e anexos ao Processo em epgrafe. Autorizado. Item sexto: Ratificao das autorizaes concedidas pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, relativas prorrogao do prazo de vigncia dos seguintes contratos: a) Contrato 01/2010, firmado com a OPENLEGIS (TV e Rdio WEB) - b) Contrato 09/2010, firmado com a TICKET SERVIOS S/A (combustvel) - c) Contrato 19/2011, firmado co"], [6443,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",20,"m a AJ SERVIOS (encanadores e eletricistas) - d) Contrato 27/2011, firmado com a IMPLY (manuteno do sistema de votao eletrnica) - e) Contrato 21/2011, firmado com a SUCESSO (locao de equipamentos) - f) Contrato 06/2010, firmado com a TICKET SERVIOS S/A (ticket alimentao) - g) Contrato 14/2009, firmado com a LOCARALPI (locao de veculos) - h) Contrato 18/2009, firmado com a SUPORTE GERENCIAL (protocolo digital e motoboys) - i) Contrato 01/2011, firmado com a GREEN CARD S/A (ticket refeio) - j) Contrato 29/2011, firmado com a KENTA (software taquigrfico) - k) Contrato 15/2012, firmado com a BUS TV (veiculao do TV Cmara nos nibus) - l) Contrato 16/2012, firmado com a BLA PRODUES (produo, edio e divulgao do TV Cmara) - m) Contrato de Prestao de Servios Pblicos de Fornecimento de gua e esgotamento sanitrio, firmado com a COMPESA, por mais um perodo de 12 (doze) meses. Ratificadas. Item stimo: Ratificao da autorizao concedida pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, para contratao emergencial do Banco do Brasil, para a prestao de servios bancrios e processamento da Folha de Pagamento da Cmara, com clusula de resciso antecipada, condicionada ao incio da vigncia do novo contrato, oriundo de processo licitatrio em tramitao. Ratificada. Item oitavo: Ratificao das autorizaes concedidas pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, referente s viagens realizadas pelos VEREADORES: MICHELE COLLINS, no perodo de 05 a 11.06.2013, para a cidade de Braslia/DF, a fim de participar de reunio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Comunidade Teraputica e da Frente Nacional de Combate ao Crack - ISABELLA DE ROLDO, no perodo de 04 a 12.06.2013, para as cidades de Bogot e Medellin, na Colmbia, a fim de conhecer o Sistema de Transporte Pblico local - ANDR FERREIRA, JADEVAL DE LIMA, no perodo de 05 a 06.06.2013, para a cidade de Braslia/DF, a fim de participarem de reunio de interesse deste Poder Legislativo - GILBERTO ALVES, no perodo de 07 a 08.06.2013, para a cidade de So Paulo/SP, a fim de participar de reunio junto Secretaria de Obras daquele Municpio - AIME CARVALHO, AMARO CIPRIANO, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, EURICO FREIRE, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTQUIO e PRISCILA KRAUSE, no dia 07.06.2013, para a cidade de Macei/AL, a fim de realizarem visita tcnica rede de atendimento e tratamento de dependentes do crack - MARCO AURLIO e ERIBERTO RAFAEL, no perodo de 07 a 13.07.2013, para a cidade de Havana, em Cuba, a fim de participarem da IX Conveno Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - EDUARDO PEREIRA DA SILVA, no perodo de 08 a 12.08.2013, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar de reunio com o 2 Vice-Presidente da Cmara Municipal de Belford Roxo, objetivando conhecer o funcionamento daquela Casa Legislativa - EDMAR DE OLIVEIRA, no perodo de 07 a 10.08.2013, para as cidades de Braslia/DF e de So Luiz/MA, a fim de realizar visitas tcnicas s Cmaras Municipais daquelas cidades - ALFREDO SANTANA, no perodo de 22 a 25.08.2013, para a cidade de Braslia/DF, a fim de participar de reunio da Comisso de Reproduo - MICHELE COLLINS e MARCO AURLIO para a cidade de Braslia/DF, a fim de participar de audincia pblica relativa ao PLC 37/13 - DAVI MUNIZ, para a cidade de Braslia/DF, no perodo de 05 a 06/09/2013 - AIME CARVALHO, no perodo de 31.08 a 01.09.2013, para a cidade de So Paulo/SP, a fim de participar do curso Persuaso e Oratria Poltica - ESTFANO BARBOSA, no perodo de 02 a 06.09.2013, parar as cidades de Aracaju/SE, Macei/AL, Joo Pessoa/PB e Natal/RN, a fim de realizar visitas tcnicas s Cmaras de Vereadores das respectivas cidades - EURICO FREIRE, para a cidade de Braslia/DF, a fim de participar de reunio no Ministrio da Sade - AIME CARVALHO, para a cidade de Gravat/PE, no perodo de 18 a 19/09/2013 - VICENTE ANDR GOMES, para a cidade de Palmas/TO, no perodo de 29/09 a 01/10/2013, a fim de realizar visita tcnica Cmara daquele Municpio - JADEVAL DE LIMA, para a cidade de Natal/RN, no perodo de 02 a 05/10/2013, a fim de participar do 2 Congresso Brasileiro de Poltica. Ratificadas. Item nono: Ratificao das autorizaes concedidas pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, referente s viagens realizadas pelos SERVIDORES: FELIPE COELHO, no perodo de 9 a 11.06.2013, para a cidade de So Paulo/SP, a fim de participar de cursos na rea do Direito Administrativo - JOSENILDO SILVANO, EDEN PEREIRA, AGUINALDO LEONEL DA SILVA JNIOR, CRISTIANE M. DO NASCIMENTO, CICERO BALMAR S. RODRIGUES, ANA CRISTINA V. FALCO, MARIA APARECIDA N. DE LIMA e ANA MARIA G. S. MONTEIRO, no dia 07.06.2013, para a cidade de Macei/AL, a fim de realizarem visita tcnica rede de atendimento e tratamento de dependentes do crack - MARY HELLEN ELAINE A. WANDERLEY, MARCELO JOS PEDROSA e CLUDIO JOS AUGUSTO DA SILVA, no dia 17.06.2013, para a cidade de Macei/AL a fim de participarem de experincia de combate ao crack - ANA CLUDIA FERREIRA CASTILHO e MARY HELLEN ELAINE A. WANDERLEY no perodo de 19 a 21.06.2013, para as cidades de Joo Pessoa/PB e Natal/RN, a fim de realizarem visita s Cmaras Municipais dessas cidades, representando a Presidncia desta Casa - PAULO ROGRIO NASCIMENTO, no perodo de 8 a 12.07.2013, para a cidade de Vitria/ES, a fim de obter subsdios para a concluso da Proposta de Emenda ao Regimento Interno - JAIME PAIVA e EMANUEL ISMAEL L. PEREIRA no perodo de 20 a 23.08.2013, para as cidades de Joo Pessoa/PB e Natal/RN, a fim de realizarem visita tcnica s Cmaras Municipais daquelas cidades objetivando conhecerem os respectivos funcionamentos administrativos - EMANUEL ISMAEL L. PEREIRA, no perodo de 18 a 22.09.2013, para a cidade de Belm/PA, a fim de participar de Congresso sobre Controle Interno e Externo. Ratificadas. No havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife para se reunir no dia doze de novembro de dois mil e treze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretrio de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, onze de outubro de dois mil e treze. Presidente Ver. VICENTE ANDR GOMES. 1 Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2 Vice Presidente Ver. LUIZ EUSTQUIO. 3 Vice Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA. 1 Secretrio Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2 Secretrio Ver. JADEVAL DE LIMA. 3 Secretrio Ver. ERIBERTO RAFAEL. ATA DA 55 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores LUIZ EUSTQUIO, JADEVAL DE LIMA E AUGUSTO CARRERAS. Aos dezessete (17) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho"], [6444,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",21," - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA E ALFREDO SANTANA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Decreto Legislativo n 54/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Resoluo n 42 e 43/2013 de autoria da Comisso Executiva - REQUERIMENTOS NS: 8881/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8882/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 8883 8887/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8888 8890/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8891 e 8892/2013 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL cobrou ao Vereador Gilberto Alves pela discusso do projeto de mobilidade e transporte relacionado Via mangue. (Assumiu a presidncia o Vereador JADEVAL DE LIMA). O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador ADERALDO PINTO repercutiu sobre o seu primeiro ano de mandato. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDR RGIS fez um balano sobre seu primeiro ano de mandato. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora MICHELE COLLINS. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre o lanamento do livro sem p nem cabea da professora da Escola no Alto Nossa Senhora de Ftima no shopping Riomar e documentrio de autoria Patrcia Marinho. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador JAYME ASFORA repercutiu sobre os estudos dos direitos do LGBTs, luta pela implementao da Lei municipal que probe a discriminao em bares e restaurantes. A prxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS comeou com o verso da palavra de Deus Salmo 116 versculo 12 e agradecendo a Deus pelo ano de 2013, e fez um balano do seu primeiro mandato, agradeceu ao coleguismo dos Vereadores e pediu perdo se no atendeu a expectativas e agradeceu a toda a equipe de imprensa da Cmara e aos demais. (Assumiu a presidncia da Mesa o Vereador AUGUSTO CARRERAS). Dando prosseguimento o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8838/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS JORNALISTA CINTHYA LEITE DO JORNAL DO COMMRCIO E JC ONLINE, EM VIRTUDE DO 1 PRMIO DE MRITO EM JORNALISMO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FONOAUDIOLOGIA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ANDR FERREIRA, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES, Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8797/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, N 215, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8798/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA ADEMIR MARTINS, N 125, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8799/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SANTA LEOPOLDINA, N 197, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8800/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA RIO JURUA, N 78, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8801/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO HORIZONTAL(DEMARCAO DE PISO), LOCALIZADO NA AVENIDA SUL, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8802/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL(PLACA INICIAL), E SINALIZAO HORIZONTAL(DEMARCAO DE PISO), LOCALIZADO NA AV. SUL, NAS PROXIMIDADES DA ESTAO DO METR ANTNIO FALCO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8803/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO HORIZONTAL(DEMARCAO DE PISO), LOCALIZADO NA AVENIDA SUL, NAS PROXIMIDADES DA ESTAO DO METR SHOPPING, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8804/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE ABRIGO COM BANCOS, INSTALAO DE SINALIZAO HORIZONTAL(DEMARCAO DE PISO), LOCALIZADO NA AVENIDA SUL, NAS PROXIMIDA"], [6445,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",22,"DES DA ESTAO DO METR AEROPORTO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8805/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO NO PONTO DE TXI, NA AVENIDA SUL, NAS PROXIMIDADES DA ESTAO DO METR SHOPPING, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8806/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DA TAMPA CIRCULAR DO BUEIRO, NA AV. SUL, NAS PROXIMIDADES DA ESTAO DO METR AEROPORTO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8807/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE UM TELEFONE PBLICO, NO PONTO DE TXI DA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8808/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8809/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS NA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8810/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE DUAS LIXEIRAS, NO PONTO DE TXI DA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8811/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAO DE FISCALIZAO NO PONTO DE TXI DA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8812/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DO PONTO DE TXI, COM INSTALAO DE ABRIGO, INSTALAO DE SINALIZAO VERTICAL (PLACAS INICIAL E EMBARQUE) E RESTAURAO DE SINALIZAO HORIZONTAL (DEMARCAO DE PISO), LOCALIZADO NA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8813/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA IPOR, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8814/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8815/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA AV. CENTRAL, COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8816/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA ANTNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8817/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ANTNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8818/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8819/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA JOO PESSOA, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8820/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DR. ADELINO FILHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8821/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DR. ADELINO FILHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8822/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA TRAV. FIGUEIRA DE MELO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8823/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DR. ADELINO FILHO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8824/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA TRAV. FIGUEIRA DE MELO, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8846/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO JURU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8847/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO JURU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8848/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8849/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA LEOPOLDINA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8850/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO MADEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8851/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO MADEIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8852/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA "], [6446,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",23,"POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA RIO JURU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8853/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE MANOEL RIBEIRO DA ROCHA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8854/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA JORNALISTA NELSON RODRIGUES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8855/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE BARREIRA, NA RUA JORNALISTA NELSON RODRIGUES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8825/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DOS ESTACIONAMENTOS 'ZONA AZUL', NA RUA DOMINGOS JOS MARTINS, BAIRRO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8826/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE ASFALTO NA RUA LUIZ DE CAMES, BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8827/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UM ESGOTO A CU ABERTO NA RUA DA CONCRDIA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8828/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DAS OBRAS NA RUA PADRE ROMA, BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8829/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DAR MAIS ATENO AO POSTO DE SADE DA FAMLIA FERNANDES FIGUEIRA, NO ENTORNO DA PRAA JOO CABRAL DE MELO NETO, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8830/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DOS CAMINHES DE CARGA E DESCARGA, NA RUA DO FUTURO, BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8831/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UM ESGOTO A CU ABERTO NA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDRE, DEFRONTE AO N 189, BAIRRO DO TOT - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8832/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UMA GALERIA ESTOURADA NA RUA CIANORTE, COMUNIDADE DO ALTO DO MAND, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8833/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE UM LAVA-JATO CLANDESTINO, NA RUA DEMSTENES DE OLINDA, BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8834/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA FLORA RICA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8835/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA ESCADARIA E CANALETA NA RUA ANGATURAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8836/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS REPAROS DA TUBULAO, NA RUA ANGATURAMA, COMUNIDADE DO ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8837/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAO DO SEMFORO, NO CRUZAMENTO DA RUA MRIO DE CASTRO COM A AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, COMUNIDADE DE SETBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8840/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E FECHAMENTO DO ESGOTO DA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, DEFRONTE AO N 561, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8841/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SALVADOR VITAL, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8842/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8843/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA CNEGO LUIZ GONZAGA DO MONTE, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8844/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SANTA FILOMENA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8845/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DO PARQUE ARNALDO ASSUNO, LOCALIZADO NA RUA ANTNIO BEZERRA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8856/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO DA RUA ANTNIO BORGES, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8857/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA COSTA SEPLVEDA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8858/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAO, NA AV. BEBERIBE, S/N, BAIRRO DO FUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8859/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO E LIMPEZA DAS CANALETAS E DA ESCADARIA, NA RUA EPITCIO PESSOA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8860/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO"], [6447,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",24," DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO DA RUA PADRE CCERO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8861/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA AVENIDA MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8862/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUO DE UMA ACADEMIA DE GINSTICA NA PRAA ARQUITETA MARIA LCIA, NA RUA HLIO BRFANDO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8863/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PINTURA DAS LOMBADAS,NA AVENIDA MANOEL GONALVES DA LUZ, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8864/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA 3 TRAV. MARIA BRIGIDA, ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8865/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA SALESPOLIS, ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8866/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA RUA AQUINPOLIS, ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8867/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA RUA GRENAL, ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8868/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA RUA SEIVAL, ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8869/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA DA RUA LILAZ, ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE GUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8872/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADAS NA RUA DR. JOO ELSIO, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8873/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE LOMBADAS NA RUA CEL. LAMENHA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8874/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DA RUA BAUNILHA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8875/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DA RUA MANDARIM, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8876/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NA RUA ITPOLIS, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8877/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, NA RUA MAJOR MRIO PORTELA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8878/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA MIPIBU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8879/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA CIANORTE EM FRENTE AO N 620, COMUNIDADE ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8880/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA COMPOSTA POR ENGENHEIROS NO TNEL DO PINA, LOCALIZADO ABAIXO DA RUA MANOEL DE BRITO, 3 RUA APS A PONTE PAULO GUERRA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8881/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALAMENTO DA RUA PIERRE CURIE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8882/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PRAA SITUADA NA ESQUINA DA RUA ASTRONAUTA NEIL ARMSTRONG COM A ESTRDA DO ARRAIAL, BAIRRO DE CASA AMARELA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8883/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA RIO DAS PEDRAS, PRXIMO AO N 29, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8884/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA RIBEIRO DAS NEVES, PRXIMO AO N 258, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8885/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA RIO OESTE, PRXIMO AO N 302,BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DOS PARECERES Ns. 948 e 947/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 56/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL N 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAO DADA PELO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILBRIO ECOLGICO DA CIDADE DO RECIFE, PARA ESTABELECER NOVOS OBJETIVOS PARA OS PROJETOS DE REVITALIZAO E/OU IMPLANTAO DE REA VERDE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO. EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JSUTIA, E EMENDA N 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIAN"], [6448,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",25,"O MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Total trinta (30) votos Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DOS PARECERES Ns. 949 e 946/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 65/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAO FISCAL PARA O SETOR SADE NO MUNICIPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAES NA LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 01, 02 e 03 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Total trinta (30) votos- Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 950/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 62/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E CRIA CARGOS, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 02 e 05 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE e SUBEMENDA A EMENDA N 01 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, J INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Total trinta (30) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO PARECER N 951/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 54/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS - MAIORIA ABSOLUTA -Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Total trinta (30) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 952/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 69/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAES NA LEI N 16.554/2000 E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA N 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Total trinta (30) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO DO PARECER N 956/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSES AO PROJETO DE LEI N 12/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ALVAR DE LOCALIZAO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - discutiu a matria Vereador RAUL JUNGMANN, foi aparteado pelos Vereadores PRISCILA KRAUSE, JAYME ASFORA, ALINE MARIANO - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, e WILTON BRITO. Total vinte e nove (29) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, e convocou a Casa para se reunir logo mais s dezesseis horas e trinta e cinco minutos em carter Extraordinrio no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA SEXTA REUNIO ORDINRIA DA COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BINIO 2013/2014, REALIZADA NO DIA DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos doze dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, localizada no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, situado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Presentes os Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1 Vice Presidente, LUIZ EUSTQUIO - 2 Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 3 Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1 Secretrio, JADEVAL DE LIMA - 2 Secretrio e ERIBERTO RAFAEL - 3 Secretrio, contando, ainda, com a presena dos Excelentssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, MARCOS DI BRIA e A"], [6449,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",26,"NDR FERREIRA, do Diretor do Departamento de Administrao, Cel. ROBERTO GONALVES, e do Secretrio de Coordenao Geral, Dr. JAIME PAIVA. O Presidente, Vereador VICENTE ANDR GOMES, declarou aberta a reunio e passou a palavra para o Primeiro Secretrio, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item Primeiro: Deliberao acerca da utilizao do data show do Plenrio. Decidiu-se pela proibio da utilizao do equipamento em reunies plenrias ordinrias. Item Segundo: Ratificao da autorizao concedida pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, para concesso de reajuste do valor do Contrato 18/2011, firmado com a Sra. Luzinete Amncia Bispo (locao do imvel situado na Rua Monte Castelo, n 166). Ratificada. Item Terceiro: Ratificao da autorizao concedida pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, para instaurao de processo licitatrio objetivando a contratao do servio de higienizao, organizao, classificao, digitalizao e indexao dos documentos existentes no arquivo desta Casa. Ratificada. Item Quarto: Ratificao da autorizao concedida pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, para instaurao de processo licitatrio objetivando a locao de veculos administrativos. Ratificada. Item Quinto: Ratificao das autorizaes concedidas pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, relativas prorrogao dos prazos de vigncia das seguintes contrataes: a) Contrato 29/2011, firmado com a KENTA (licena de uso de sistema DRS) - b) Contrato n 18/2009, firmado com a SUPORTE GERENCIAL (protocolo digital e motoboys) - c) Contrato 15/2013, firmado com empresa PERFIL (fornecimento e instalao de divisrias e forros em PVC) - d) Contrato n 14/2009, firmado com a empresa LOCARALPI, por 120 dias, com clusula de resciso antecipada - e) Contrato n 15/2012, firmado com a empresa BUS TV (edio e veiculao do programa TV Cmara nos nibus que integram o sistema de transporte coletivo do Recife). Ratificadas. Item Sexto: Autorizao para prorrogao do prazo de vigncia do Contrato n 01/2012, firmado com os CORREIOS (venda de produtos e servios postais), por mais um perodo de 12 (doze) meses. Autorizada. Item Stimo: Ratificao das autorizaes de viagem concedidas pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, para os VEREADORES: VICENTE ANDR GOMES, para a cidade de Palmas/TO, no perodo de 13 a 15/10/2013, a fim de realizar visita tcnica Casa Legislativa daquela cidade - ISABELLA DE ROLDO, para a cidade de Petrolina/PE, no perodo de 23 a 25/10/2013 a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Cmaras e Prefeituras Municipais de Pernambuco - MARCOS DI BRIA, para a cidade de Macei/AL, no perodo de 22 a 25/10/2013, onde foi realizado Congresso sobre Leis Municipais - HENRIQUE LEITE, para a cidade de So Paulo/SP, no perodo de 23 a 25/10/2013, a fim de participar de reunies com membros da Cmara Municipal daquela cidade - AUGUSTO CARRERAS, para a cidade de So Paulo/SP, no perodo de 11 a 13/11/2013, a fim de realizar visita tcnica Sede do Legislativo daquele Municpio - MICHELE COLLINS, para a cidade de Teresina/PI, no perodo de 07 a 08/11/2013, a fim de tratar de assuntos do interesse desta Cmara Municipal - MARCO AURLIO, para a cidade de Braslia/DF, no perodo de 26 a 28/11/2013, a fim de participar de reunio da Comisso de Trabalho e Emprego na Cmara Federal. Ratificadas. Item Oitavo: Autorizao de viagens para os VEREADORES: ALFREDO SANTANA, para a cidade de Braslia/DF, no perodo de 13 a 15/11/2013, a fim de tratar de assunto do interesse desta Casa Legislativa - JURANDIR LIBERAL, para a cidade de Braslia/DF, no perodo de 11 a 15/12/2013, a fim de realizar visita tcnica Cmara Federal. Autorizadas. Item Nono: Ratificao das autorizaes de viagem concedidas pelo Primeiro Secretrio, ad referendum, para os SERVIDORES: EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA, CLUDIO JOS AUGUSTO DA SILVA e JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, para a cidade de Natal/RN, no perodo de 04 a 06/11/2013, a fim de realizarem visita tcnica Casa Legislativa daquela cidade. Ratificadas. Item Dcimo: Autorizao de viagem para os SERVIDORES: RICARDO FERRAZ e SIMEO WELLINGTON SAMPAIO, para a cidade de Joo Pessoa/PB, no perodo de 28 a 29/11/2013, a fim de participarem do Seminrio Nacional sobre Comunicao Legislativa e Interatividade - JOSENILDO SINSIO, para a cidade de Braslia/DF, no dia 03/12/2013, a fim de representar o Presidente desta Cmara Municipal na cerimnia de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hlder Cmara ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Olinda e Recife - PAULO FARIAS NETO e JOSENILSO SILVANO DA SILVA, para a cidade de Joo Pessoa/PB, no perodo de 18 a 20/12/2013, a fim de realizarem visitas tcnicas quela cidade. Autorizadas. Em seguida o Primeiro Secretrio passou s deliberaes EXTRA-PAUTA. No havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comisso Executiva da Cmara Municipal do Recife para se reunir no dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, s dez horas, na Sala de Reunies da Secretaria de Coordenao Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de Jos Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, nmero cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretrio de Coordenao Geral da Cmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, doze de novembro de dois mil e treze. Presidente Ver. VICENTE ANDR GOMES. 1 Vice Presidente Ver. EDUARDO MARQUES. 2 Vice Presidente Ver. LUIZ EUSTQUIO. 3 Vice Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA. 1 Secretrio Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2 Secretrio Ver. JADEVAL DE LIMA. 3 Secretrio Ver. ERIBERTO RAFAEL. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO PASTOR AILTON JOS ALVES, REALIZADA DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e um (21) dias do ms de outubro do ano de dois mil e treze (2013) s quinze horas, na Sala, Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Pastor Eurico - Exmo. Sr. Adalto Santos- Deputado Estadual - Pastor Ailton Jnior- Vice- Presidente da Assembleia de Deus - Sr. Mrcio Michel Lopes da Silva- Representando o Diretor Regional dos Correios - Exma. Sr. AIME CARVALHO - Vereadora autora da proposta. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelos Vereadores MICHELE COLLINS, LUIZ EUSTQUIO, ALMIR FERNANDO e ANDR FERREIRA para conduzir o Pastor AILTON JOS ALVES, o homenageado, ao recinto do Plenrio e tomar assento a Mesa. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou qu"], [6450,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",27,"e todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registra a presena em Plenrio do Prefeito. O Sr. Presidente convida o Secretrio da Igreja Luiz Mrio para cantar acompanhado do coral. O Sr. Presidente convida a Vereadora AIME CARVALHO para conduzir a senhora para tomar assento a mesa. O Sr. Presidente registra presena de autoridades. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIME CARVALHO, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados. A oradora salientou que essa homenagem representa mais um srio compromisso diante da comunidade evanglica, em reconhecer o brilhante trabalho do pastor junto aos jovens. (Discurso em anexo aos anais desta Casa).(APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou a Vereadora AIME CARVALHO para que fizesse a entrega da Medalha do Mrito Jos Mariano e a placa Comemorativa ao Pastor AILTON JOS ALVES (APLAUSOS). Em extenso a homenagem, o Senhor Presidente convidou a Senhora Rute Francisco Muniz para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Cludia Oliveira dos Santos - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Sr. Presidente convidou o coral do Gabinete da Vereadora AIME CARVALHO.(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenas ilustres que se encontravam no recinto do Plenrio. Em sequncia a Solenidade o Senhor Presidente convidou o mais novo cidado do Recife o Pastor AILTON JOS ALVES para que ocupasse a tribuna e proferisse seu discurso. O orador saudou aos componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenrio, em seguida falou da Igreja Adventista bem como seus membros e a dedicao de todos. Explicou baseado em texto bblico no livro de Genesis o significado do ttulo que est recebendo como cidado da cidade do Recife, relatou sua trajetria crist, e o fato de estar honrado por receber o titulo. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes e nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir na prxima quarta-feira, 23 de outubro de 2013, no local de costume e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA DA BBLIA, REALIZADA DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ANDR RGIS. Aos cinco (05) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013) s dez horas, na Sala, Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador ANDR RGIS. Em seguida o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Pastor Ney Ladeia- Igreja Batista da Capunga - Pastor Clvis Morais- Secretrio Regional da Sociedade Bblica do Brasil - Pastor Joo Gomes -2 Igreja Batista de Casa Amarela - Maria Betnia - Professora representando o Seminrio Teolgico Batista do Brasil - Sr. Nadjackson Saraiva- Escola Teolgica das Assembleias de Deus do Brasil e o Exmo. Sr. LUIZ EUSTQUIO - Vereador autor da proposta. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTQUIO, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados. O orador fala a importncia da Sociedade Bblica e sobre o surgimento da Bblia, registra a presena do Vereador ANDR FERREIRA e agradece a todos os presentes. (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTQUIO para que faa a entrega das placas aos homenageados: Ilma. Sr. Maria Bethnia- Professora representando o Seminrio Teolgico Batista do Brasil - Ilmo. Sr. Joo Gomes- 2 Igreja Batista de Casa Amarela - Ilma Sr. Nadjackson Saraiva- ESTEADEB-PE - Ktia Arcoverde Reverenda da Igreja verbo da vida em Campo Grande - Pr. Clvis- Secretrio Regional da Sociedade Bblica do Brasil - Sima de Souza Meldrum- Pastora. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente registrou algumas presenas ilustres que se encontravam no recinto do plenrio. Dando continuidade o Sr. Presidente convidou a orquestra da Associao Osis da Liberdade para que se apresente. (APLAUSOS). Em sequncia a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Pastor Clvis Morais para que ocupasse a tribuna e faa seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenrio, em seguida falou da importncia da palavra de Deus e de como ela transforma a vida dos homens, ressaltando ainda que a bblia um ponto de convergncia gerando unidade e simplicidade. Na sequncia o Sr. Presidente convida o Sr. Silvino Silvestre para que faa uma apresentao. O Sr. Presidente registra a presena de mais pessoas ilustres no plenrio. Em Seguida o Sr. Presidente convida a Professora Maria Bethnia para ocupar a Tribuna e fazer seu discurso. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados. A oradora fala sobre o trabalho realizado no seminrio e na importncia que ele tem na vida das crianas. Na sequncia o Presidente convida o Pator Joo Gomes para ocupar a Tribuna e fazer seu discurso. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados. O orador considera a homenagem ao Dia da Bblia um momento especial. 'Esta casa tem como primeiro objetivo servir ao povo Mas, ao prestar esta homenagem, est honrando a Palavra de Deus, que a palavra santa e principal. Dando Continuidade Presidente convida o Pastor Ney Ladeia para ocupar a Tribuna e fazer seu discurso. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados. O orador encerrou a Solenidade, dizendo que a palavra de Deus a certeza da vida eterna e fez uma prece. Em seguida o Sr. Presidente (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes e nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir na prxima Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2013, no local de costume e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO PADRE GILVAN GALDINO TAVARES REALIZADA DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador WILTON BRITO. Aos vinte e quatro (24) dias do ms de outubro do ano de dois mil e treze (2013) s dez horas, na Sala, Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado"], [6451,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",28," de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador WILTON BRITO. Em seguida o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. JADEVAL DE LIMA- Vereador autor da proposta - Padre Fbio Farias- Diretor da Comunidade Salesiana - Sr. Mirelly Bezerra- Representando a Escola Dom Bosco - Sr. Paulo Marciel- Representando a Escola Dom Bosco. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador JADEVAL DE LIMA para conduzir o Padre Gilvan Galdino, o homenageado, ao recinto do Plenrio e tomar assento a Mesa. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador JADEVAL DE LIMA, autor da proposta, para a entrega da medalha ao Padre Gilvan Galdino Tavares. O Vereador JADEVAL DE LIMA Iniciando seu discurso, saudou aos componentes da Mesa, e aos convidados. O orador falou sobre a histria da vida do homenageado e da grande importncia do desempenho e de sua contribuio para a cidade, atravs de um trabalho social. (DISCURSO EM ANEXO) (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou a Banda de Msica Virtude Dom Bosco, para que fizesse sua apresentao. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Sr. Presidente convidou o mais novo cidado Recifense, o Padre Gilvan Galdino para que faa suas colocaes. Saudou mesa, e fez o registro de presenas que se encontravam no recinto do Plenrio. Fala sobre sua vida, conta sobre a histria de sua infncia, e sua contribuio pela Escola Dom Bosco, onde fez uma parceria com uma ONG e concluiu com um trecho de uma msica, falando sobre o dia em que saiu de casa. Em seguida o Senhor Presidente, parabeniza o trabalho do homenageado e ao Sr. Vereador JADEVAL DE LIMA. Finalizando o Senhor Presidente fez suas consideraes e encerrou a presente reunio convidando todos os presentes em nome do Homenageado para um coquetel no jardim interno desta casa. E nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 29 de outubro de 2013, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO AO MAESTRO JORGE ALBERTO DA SILVA COSTA, REALIZADA DIA 31 DE OUTUBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos trinta e um (31) dias do ms de Setembro do ano de dois mil e treze (2013) s dez horas na Sala, Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Herclio Fialho- Coronel do Exrcito - Exmo. Sr. Joamir Alves- Prefeito de Araoiaba - Sra. J Mazzarolo- Diretora de Jornalismo da Rede Globo - Exmo. Sr. Vereador JURANDIR LIBERAL, autor da proposta. Em seguida o Senhor Presidente designou o Vereador JURANDIR LIBERAL e o Cerimonial desta casa, para que em comisso conduzissem o homenageado o Maestro Jorge Alberto da Silva Costa ao recinto do Plenrio e na sequncia tomar assento a Mesa. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO cantado pelas crianas dos corais: Instituto Nossa Senhora de Ftima, Professora Angelina do Colgio Inovao, Santa Maria Mazzarelo da Vrzea, o Coral Professora Mary Poliedro da Vrzea e o Coral do Conservatrio de Araoiaba. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente registrou presenas ilustres: Sr. Tenente PM Dillon- Comandante do Corpo Musical da Polcia Militar de Pernambuco, neste ato representando o Comandante Geral da Polcia Militar de Pernambuco - Exmo Sr. Jos Carlos Pereira - Segundo Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco- Sr. Luciano Xavier de Souza - Primeiro Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco- Exmo Sr. Rubens Manoel de Morais - Tenor Lrico- Sr. Marcelo Pernambucano - Exmo Sr. Maestro Adelmo Apolnio - Sr. Maestro Jos Alexandre e do Sr. Antnio Beira - do Hospital da Aeronutica. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para ocupar a tribuna e fazer suas colocaes. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos convidados presentes, externou satisfao em conceder esta homenagem, e cumprimentou aos familiares do homenageado em especial aos corais das crianas. Em seguida fez a leitura de um discurso. (CPIA ANEXA AOS ANAIS DESTA CASA). Na sequncia o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JURANDIR LIBERAL que fizesse a entrega do Ttulo de Cidado do Recife ao maestro Jorge Alberto da Silva Costa. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convida o Tenor lrico Sr. Marcelo Pernambucano para uma apresentao ao novo cidado do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Sr. Marcelo agradeceu todos e em especial ao homenageado. Em continuidade o Senhor Presidente convidou o maestro Jorge Alberto da Silva para ocupar a tribuna e fazer suas colocaes. O homenageado saudou os componentes da Mesa, seus familiares e o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida fez a leitura de seu discurso. (CPIA ANEXA AOS ANAIS DESTA CASA). O homenageado pede licena ao presidente Sr. EDUARDO MARQUES para uma ltima apresentao, regendo uma homenagem cidade do Recife. O Sr. Presidente, quebrando o protocolo, autoriza a apresentao. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes, encerrou a presente reunio e convocou a Casa para logo mais, s 15h:00, em carter Solene, no local de costume e declarou encerrada a presente reunio da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO SR. CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA, REALIZADA DIA 31 DE OUTUBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos trinta e um (31) dias do ms de outubro do ano de dois mil e treze (2013) s trs horas, na Sala, Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Em seguida o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo Sr. Dep. Estadual Bispo Osssio Silva - O Sr. Pastor Gilson Silva, representante espiritual da Igreja Universal do Reino de Deus, em Pernambuco - Exmo Sr. Vereador ALFREDO SANTANA, autor da proposta. Na sequencia o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador ALFRED"], [6452,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",29,"O SANTANA e o Cerimonial desta Casa para conduzir o homenageado ao recinto do Plenrio e tomar assento Mesa. Na continuidade da composio da Mesa o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Exmo Sr. Dep. Estadual Jos Maurcio Cavalcanti. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO SANTANA, autor da proposta, para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e os presentes no Plenrio, prestou homenagem aos grupos evanglicos, falou sobre a histria da vida do homenageado. (cpia anexa aos Anais desta Casa). Na sequencia o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO SANTANA para entregar do Ttulo de Cidado do Recife, com a respectiva Medalha ao Sr. Carlos Geraldo de Oliveira. Em seguida o Senhor Presidente fez registro da presena do Maestro Sr. lson Sales. Quebrando o protocolo o Sr. Presidente convidou os Srs. Davi do forr e Manuelzinho do acordeom para fazerem uma apresentao. (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou a Sra. Aurelina Santana, esposa do Vereador ALFREDO SANTA para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Cristina Oliveira, esposa do homenageado. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Sr. Presidente anunciou a apresentao de um vdeo contendo a histria da sua vida e depoimentos sobre o homenageado. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenas ilustres no recinto do Plenrio. Na sequencia o Senhor Presidente convidou o mais novo cidado Recifense, Sr. Carlos Geraldo de Oliveira para fazer suas colocaes. O orador saudou os componentes da Mesa, e fez o registro de presenas que se encontravam no recinto do Plenrio. Em seu discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa), fez agradecimentos a respeito da homenagem recebida. Finalizando o Senhor Presidente fez suas consideraes e encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 04 de novembro de 2013, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO AO SENHOR MARCONY SOBRAL DE MENDONA, REALIZADA DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e um (05) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013) s dez horas, na Sala, Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador RAUL JUNGMANN e pelo Sr. WANDERSON SOBRAL FLORNCIO, juntos com o Cerimonial desta Casa para conduzir o Senhor Marcony Sobral de Mendona, o homenageado, ao recinto do Plenrio e tomar assento a Mesa. Em seguida comps a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Jos Amrico Mendona- Pai do homenageado - Sra. Lcia Mendona- Me do homenageado - Sra. Suzana Mendona- Esposa do Homenageado - Sr. Alberto Ferreira da Costa- Provedor do Hospital Portugus e o Exmo. Sr. Deputado Estadual- DANIEL COELHO. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a Vereador RAUL JUNGMANN, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados presentes e em breve palavras o Vereador falou sobre a pessoa do Sr. Marcony Sobral de Mendona, sobre sua histria de vida, sobre sua vocao e dedicao ao trabalho, sua formao e sobre sua famlia e a Fundao da Italiana. (Discurso em anexo aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou o Vereador RAUL JUNGMANN para faa a entrega do Ttulo de Cidado do Recife ao Sr. Marcony Sobral de Mendona. (APLAUSOS). Dando continuidade o Sr. Presidente convidou o Sr. Marcony Sobral de Mendona para que fizesse suas colocaes. O Homenageado cumprimentou todos os componentes da Mesa e os demais presentes no plenrio, inicio o seu discurso agradecendo a Deus, falando um pouco da sua histria de vida, sobre a sua satisfao em ter uma famlia que um presente de Deus. (APLAUSOS). (Discurso em anexo aos anais desta Casa). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes e nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir logo mais, no local de costume e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio Solene, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA JOS MARIANO AO SENHOR WALDEMAR LUIZ DA SILVA FILHO, REALIZADA DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quatorze (14) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013) s dez horas, na Sala, Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Jos Maurcio Cavalcanti - Deputado Estadual - Sra. Berenice Andrade- Secretria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ipojuca - Representando o Deputado Federal Cadoca - Sr. Severino Cavalcanti- Ex- Deputado Estadual - Vereador Aderaldo pinto- Autor da Proposta. Na sequncia o Senhor Presidente formou uma comisso composta pelo Vereador ADERALDO PINTO junto com o Cerimonial desta Casa para conduzir o Senhor Waldemar Luiz Da Silva Filho, o homenageado, ao recinto do Plenrio e tomar assento a Mesa. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a Vereador ADERALDO PINTO, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados presentes e fez uma breve Biografia do Sr. Waldemar Luiz da Silva Filho, ressaltando tambm sua dedicao ao trabalho e a famlia. (Discurso em anexo aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequncia, o Senhor Presidente convidou o Vereador ADERALDO PINTO para fazer a entrega da Medalha do Mrito Jos Mariano ao Sr. Waldemar Luiz da Silva Filho. (APLAUSOS). Dando continuidade o Sr. Presidente convidou o Sr. Waldemar Luiz da Silva Filho para que fizesse suas colocaes. O Homenageado cumprimentou todos os com"], [6453,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",30,"ponentes da Mesa e os demais presentes no plenrio, iniciou o seu discurso agradecendo a homenagem ao vereador Aderaldo Pinto, que representa muito bem a cidade do Recife. O homenageado afirmou que um recifense humilde e simples, um homem do povo, e destacou muito orgulho pelo reconhecimento desta casa. (APLAUSOS). (Discurso em anexo aos anais desta Casa). Finalizando o Senhor Presidente fez suas consideraes e encerrou a presente reunio, convocando a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 18 de novembro de 2013, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO ESPETCULO DA PAIXO DE CRISTO DE CASA AMARELA, REALIZADA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e um (21) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente falou o motivo da sesso. Comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Jos Hlio de Souza Jnior e o Vereador MARCO AURLIO - autor da proposta. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade Reunio o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCO AURLIO, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou os componentes da Mesa e os convidados em Plenrio. Em seguida, fez a leitura de um telegrama recebido da Arquidiocese de Olinda e Recife, tambm fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador MARCO AURLIO fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Sr. Jos Hlio de Souza Jnior. (APLAUSOS). Em sequncia da Solenidade, o Sr. Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Jos Hlio de Souza Jnior, para que fizesse seu discurso. O orador ao ocupar a tribuna, contou fatos ocorridos no incio das apresentaes dos espetculos e das lutas e preconceitos que enfrentaram para a realizao da paixo de Cristo, tambm falou da repercusso nas redes televisivas. (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes, relatou o fato de conhecer uma pessoa que hoje Crist por consequncia de assistir uma 'Paixo de Cristo'. Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 25 de novembro de 2013, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO SR. ALDO AMARAL ARAJO, REALIZADA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e sete (27) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013), s dez horas na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente falou o motivo da sesso. Comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Marcos Canceo- Superintendente da Pesca de Pernambuco - Ilmo Sr. Andr Negromonte - Superintendente Regional do Trabalho - Ilmo. Sr. Carlos Geraldo- Presidente do Partido PRB e o Vereador ALFREDO SANTANA - autor da proposta. Na sequncia o Senhor Presidente forma uma comitiva composta pelo Vereador ALFREDO SANTANA, junto com o Cerimonial desta Casa para conduzir o Sr. Aldo Amaral Arajo, o homenageado. O Sr. Presidente, convida o Sr. Clnio Lima para que faa uma apresentao Musical com Saxofone. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade Reunio, o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO SANTANA, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa e os convidados presentes. Falou sobre a histria da vida do homenageado, o Sr. Aldo Amaral Arajo. (Discurso em anexo aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador ALFREDO SANTANA fizesse a entrega da Medalha do Mrito Jos Mariano com o respectivo diploma ao Sr. Aldo Amaral Arajo. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convida o Sr. Clnio Lima, para uma outra apresentao Musical com Saxofone. Na sequncia, o Sr. Presidente solicita a apresentao de um filme que fala um pouco da vida do Sr. Aldo Amaral Arajo. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O Homenageado cumprimentou todos os componentes da Mesa e os demais presentes no plenrio. Iniciou o seu discurso, agradecendo a homenagem recebida e destacou muito orgulho pelo reconhecimento desta casa. (APLAUSOS). (Discurso em anexo aos anais desta Casa). Finalizando, o Senhor Presidente registra a presena dos Vereadores: DAVI MUNIZ, WILTON BRITO e JADEVAL DE LIMA. Fez suas consideraes, e convidou a todos para um coquetel no Ptio Desta Casa. Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na prxima quinta-feira, 28 de novembro de 2013, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, REALIZADA DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos vinte e oito (28) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013), s dezesseis horas na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente falou o motivo da sesso. Comps a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Paulo Pugliesi - Diretor Executivo da Folha de Pernambuco - Ilmo Sr. Fred Oliveira - Secretrio de Relaes Institucionais da PCR, neste Ato representando o Exmo. Sr. Prefeito da cidade do Recife - Ilmo Sr. Roman Drummond- Gestor de Comunicao da Rede Globo No"], [6454,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",31,"rdeste - Ilmo Sr. Claudio Borba Filho- Representando o Secretrio de Segurana Pblica e o Exmo. Sr. VICENTE ANDR GOMES - Vereador autora da proposta. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade Reunio o Senhor Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDR GOMES, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa, os convidados presentes, destacou como a evoluo e modernidade so paradigmas perseguidos e que faz deste jornal, um veculo plural, onde o dinamismo, a leveza, a objetividade e a interatividade so caractersticas reconhecidas por leitores, estudiosos e profissionais da comunicao. (Discurso em anexo aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou comunicados recebidos com algumas justificativas, e registrou presenas ilustres que se encontravam no recinto do Plenrio. Na continuidade da homenagem, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador VICENTE ANDR GOMES fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Sr. Paulo Pugliesi. (APLAUSOS). Em sequncia da Solenidade, o Sr. Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Paulo Pugliesi, para que fizesse seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e os demais presentes no plenrio, ressaltou que a maior virtude da Folha de Pernambuco, alm de fazer um jornalismo srio, independente e responsvel, foi ter colecionado amigos, o que, segundo ele, no fcil no setor de comunicao. (Cpia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na prxima sexta-feira, 29 de novembro de 2013, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO TTULO DE CIDADO DO RECIFE AO ADVOGADO VICENTE MORENO FILHO. REALIZADA DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e nove (29) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013), s dezesseis horas na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. O Senhor Presidente abre os trabalhos e fala o motivo da sesso. Em seguida, o Sr. Presidente convida a Vereadora PRISCILA KRAUSE, o Vereador MARCOS DI BRIA e o Vereador JAYME ASFORA autor da proposta, para conduzir o homenageado para tomar assento a mesa. Comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Senhor ESTNIO NEIVA COELHO FILHO - Desembargador - Exma. Senhora ADRIANA ROCHA - Vice-Presidente da OAB - Exmo. Senhor LAIETE JATOB - Juiz e Ex-Presidente da AMEPE. (APLAUSOS). Na sequncia dos trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade sesso o Senhor Presidente convidou o Vereador JAYME ASFORA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou os componentes da Mesa, e os presentes no recinto do Plenrio. Falou da histria de vida do homenageado e sua trajetria profissional, destacando seu trabalho com advogado na OAB, Profissional dedicado e, sobretudo tico. Por fim do seu discurso, dissertou uma poesia para o homenageado. (APLAUSOS). Na sequncia o Senhor Presidente convidou o Vereador JAYME ASFORA para fazer a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado Doutor Vicente Moreno Filho. O senhor Presidente convidou ainda para compor a mesa a Ilma. Sra. Lda Alves - Secretaria da Fundao de Cultura da Cidade do Recife. Em seguida o Sr. Presidente convidou a Sra. Pompia Farias para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Eunice Moreno, esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na sequencia o Senhor Presidente faz registro de todos que se encontram presentes no recinto do Plenrio. Quebrando o Protocolo, o Sr. Presidente convidou o Sr. Robson Froes para ocupar a tribuna e prestar uma homenagem ao Dr. Vicente Moreno Filho. Saudou todos presentes e fez uma breve homenagem. (APLAUSOS). Em extenso a homenagem, o Sr. Presidente convidou o cantor Expedito Baracho para fazer uma apresentao. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez mais registros de presenas ilustres que se faziam presente no plenrio. (APLAUSOS). Dando continuidade sesso o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna e fazer o seu discurso. O orador saudou as autoridades da Mesa e todos os presentes no Plenrio, em seu discurso destacou que essa comenda no pertencia a ele e sim a sua cidade natal Vale Alegre. Em seguida fez a leitura de um discurso (Cpia anexa aos anais desta Casa), e recitou um poema em homenagem a cidade do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas consideraes finais e nada mais havendo a tratar, convidou todos para um Coquetel no Jardim Interno. E convocou a casa para se reunir na prxima segunda-feira, 02 de dezembro de 2013, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DO PRMIO MRITO DE SADE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, REALIZADA DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2012, AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dezoito (18) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), s dez horas na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Dando incio sesso o cerimonialista Edn Pereira faz a abertura da entrega do Prmio 'Mrito de Sade Professor Fernando Figueira'. Em seguida faz a composio da Mesa com as seguintes autoridades: Exmo Dr. Paulo Cesar Vidal - Representante dos Mdicos Homenageados - Exmo Dr. Silvio Rodrigues - Presidente do CREMEP - Exmo. Sr. Vereador GILBERTO ALVES - Autor da lei do Premio Mdico de Sade Professor Fernando Figueira - Exmo Sr. Vereador JADEVAL DE LIMA - Vereador do Recife e 2 Secretario da Casa Jos Mariano. (APLAUSOS). Na sequncia o Senhor Presidente da Mesa Vereador EDUARDO MARQUES fez meno a mensagem enviada pelo Presidente da Casa Vereador VICENTE ANDRE GOMES, que no pode comparecer por motivo de sade. A seguir o Sr. Presidente convidou para que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequencia, o Senhor Pr"], [6455,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",32,"esidente convidou para ocupar tribuna Vereador GILBERTO ALVES autor da proposta para fazer seu discurso. O orador saudou todos os presentes em Plenrio. Fez leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequncia a cerimonialista deu incio entrega dos DIPLOMAS chamando os Senhores Vereadores e os respectivos agraciados ao Prmio 'Mrito de Sade Professor Fernando Figueira': VEREADOR ADERALDO PINTO - homenageou o vereador rogrio de lucca - vereador da cidade do recife, formado em medicina pela Universidade de Pernambuco e biomedicina pela Universidade Federal de Pernambuco, com especializao em medicina do trabalho, no qual recebeu o premio em seu lugar o vereador ALMIR FERNANDO - VEREADORA AIME CARVALHO - homenageia a psicloga Judite Maria da Silva Alves - formada em psicologia pela Universidade Catlica de Pernambuco e diretora da fundao 'AIO' de educao e assistncia social da Igreja Assembleia de Deus de Pernambuco - VEREADORA ALINE MARIANO - presta homenagem ao mdico Leonardo Jos Vieira Queiroz - formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco, com ps graduao em medicina legal e especializao em geriatria clnica e prtica ortomolecular - VEREADOR AERTO LUNA - presta homenagem Escola de Enfermagem So Caetano - representado pelo senhor Adeilson Lins e Silva para receber a Comenda - VEREADOR ALMIR FERNANDO - homenageia o mdico Pedro Israel Cabral de Lira - graduado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializao em sade pblica pela fundao Oswaldo Cruz-fiocruz e mestrado em nutrio pelo instituto nacional de Alimentacion y Nutricin pela Universide do Chile - VEREADOR AMARO CIPRIANO - homenageia o mdico Eduardo Aguiar - clinico geral, ginecologista e obstetra e formado em medicina pela Faculdade de Cincias Mdicas de Pernambuco - VEREADOR ANDR RGIS - homenageia o mdico Romeu Krause - especialista em cirurgia do joelho e artroscopia e mestre em ortopedia e traumatologia pela Universidade Federal de So Paulo - VEREADOR CARLOS GUEIROS - homenageia o mdico Claudio Lacerda - formado em medicina pela Universidade de Pernambuco e mestre em cirurgia geral pela Universidade Federal de Pernambuco - VEREADOR DAVI MUNIZ - homenageia o mdico Jos Leal de Farias Jnior - graduado em medicina pela universidade federal de Pernambuco e especialista em traumatologia e ortopedia pela sociedade brasileira de ortopedia e traumatologia - VEREADOR EDUARDO CHERA - homenageia o mdico Ronaldo Dantas Lins Figueira - graduado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em parapsicologia pelo instituto pernambucano de pesquisas psicobiofsicas - (assumiu a Presidncia da Mesa o Vereador Gilberto Alves). EDUARDO MARQUES - homenageia o mdico Jos Domingues de Mesquita jnior - formado em medicina na Universidade Federal de Pernambuco e fez residncia de clnica mdica, no hospital baro de Lucena - (Reassumiu a presidncia da Mesa o vereador EDUARDO MARQUES). VEREADOR ERIBERTO RAFAEL - homenageia o mdica Avanil Ferreira Mendes de Medeiros - formada em medicina pela Universidade de Pernambuco, tem ainda o diploma de bacharel em direito e contabilidade, ambos pela Universidade Federal de Pernambuco - VEREADOR GILBERTO ALVES - homenageou o mdico Ermano de Melo Alves - formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco e com residncia em oftalmologia no instituto Hilton Rocha - VEREADOR HENRIQUE LEITE - homenageia o mdico Paulo Cezar Vidal - formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco, com residncia mdica pelo hospital Getlio Vargas - ( O Senhor Presidente convidou o deputado estadual Eriberto Medeiros para compor a Mesa) VEREADORA ISABELLA DE ROLDO - homenageia a enfermeira Maria de Ftima de Mendona Pereira - formada em enfermagem pela Universidade Federal de Pernambuco - VEREADOR JADEVAL DE LIMA - homenageia o servio Oftalmolgico de Pernambuco (SEOP) - representado pelo senhor Luiz Armando Gondim para receber a comenda - VEREADOR JAIRO BRITTO (REPRESENTADO PELO VEREADOR WILTON BRITO) - homenageia o mdico Joo Batista Pires Torres - formado em medicina pela universidade de Pernambuco e especialista em ginecologia e obstetrcia pela federao brasileira de ginecologia e obstetrcia - VEREADOR JAYME ASFORA - homenageia o mdico Carlos Roberto Ribeiro de Moraes - graduado pela faculdade de medicina da Universidade Federal de Pernambuco e com formao em cirurgia cardiotorcica foi realizada no recife e em estgios em clnicas de oxford, em londres - VEREADOR JURANDIR LIBERAL - homenageia o mdico Manoel Emdio de Souza Neto - graduado em medicina pela Universidade de Pernambuco e especialista em cirurgia geral e cirurgia plstica pela Universidade Federal de Pernambuco - VEREADOR LUIZ EUSTQUIO - homenageia a medica Edineusa Tertuliano da Silva Ferreira - clnica geral e ginecologista, formada pela Universidade Federal de Pernambuco - VEREADOR MARCO AURLIO - homenageia o mdico Antonio Waldir Bezerra Cavalcanti Teixeira - formado em medicina pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro e possui cursos de especializao em clnica mdica, geriatria, gerontologia interdisciplinar e prtica ortomolecular - VEREADOR MARCOS DI BRIA - homenageia a mdica doutora Vera Lopes - graduada em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco e mdica pediatra e mdica do programa sade da famlia - VEREADORA MICHELE COLLINS - homenageia o mdico Domingos Svio Barbosa de Melo - formado em medicina pela Universidade de Pernambuco, com residncia em cardiologia no hospital do corao, em So Paulo - VEREADOR OSMAR RICARDO - homenageia a mdica Nelia Wanderley Vieira - ginecologista, terapeuta sexual e mdica preventiva, e formada em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco - VEREADORA PRISCILA KRAUSE - homenageia o mdico Rodrigo Veras de Almeida - cirurgio dentista formado pela faculdade de odontologia de Pernambuco e participante do primeiro curso latinoamericano de periodontia social da faculdade de odontologia da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos - VEREADOR RAUL JUNGMANN - homenageia a mdica Ftima Vieira Campos - graduada em medicina pela Universidade Catlica do Rio Grande do Sul e Graduada em licenciatura em cincias pela Universidade Catlica do Rio Grande do Sul - VEREADOR ROMEIRINHO JATOB - homenageia o medico Anbal Augusto Gaudncio de Melo - formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco e mdico legista especial do instituto de medicina legal e gerente da unidade de exames, estudos e pesquisas mdico-legais do IML, em recife - VEREADOR VICENTE ANDR GOMES (REPRESENTADO PELO VEREADOR, EDUARDO MARQUES, (ASSUMIU A PRESIDENCIA O VEREADOR GILBERTO ALVES) - homenageia o mdico George Meira Trigueiro - formado pela Faculdade de Cincias Medicas de Pernambuco e especialista em ginecologia e obstetrcia - (REASSUMIU A PRESIDENCIA O VEREADOR EDUARDO MARQUES) VEREADOR WILTON BRITO - homenageia o mdico Carlos Lacerda de Andrade Almeida - formado em medicina em 1988, mdico cirurgio plstico, membro titular da sociedade brasileira de cirurgia plstica "], [6456,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",33,"e da associao ds ex-alunos do professor ivo pitanguy. Em continuidade a cerimonialista passou a palavra ao Senhor Presidente Vereador EDUARDO MARQUES. O Senhor Presidente convidou para ocupar tribuna e fazer seu discurso em nome dos homenageados Dr PAULO CESAR VIDAL. O orador saudou todos os presentes em Plenrio. Em seguida, agradeceu em seu nome e dos demais agraciados pelo reconhecimento honroso ao Prmio 'Mrito de Sade Professor Antnio Figueira'. Fez leitura de discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente Vereador EDUARDO MARQUES fez suas consideraes e parabenizou, em nome de todos os vereadores, todos os homenageados da tarde, desejando um Feliz Natal e prspero ano novo a todos e fez a leitura de versculos bblicos. Agradeceu a presena de todos, parabenizou ao Cerimonial desta Casa e a todos os demais funcionrios desta Casa. Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunio, convocando a Casa para se reunir no prximo dia 03 de fevereiro de 2014, no local de costume e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pr quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA CONSCINCIA CRIST EVANGLICA, REALIZADA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereador EURICO FREIRE e MICHELE COLLINS. Aos seis (06) dias do ms de Dezembro do ano de dois mil e treze (2013) s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a Presidncia do Vereador EURICO FREIRE. Em seguida o Senhor Presidente comps a Mesa com os seguintes convidados: Pastor Fbio Cabral- Igreja Internacional da Graa de Deus - Pastor Roberval Ges- Da Igreja Presbiteriana do Brasil - Pastor Jos Justino dos Santos- Igreja Assembleia de Deus Madureira - Pastor Ney Ladeia- Igreja Batista da Capunga - Pastor Andr Spinola- Igreja Congregacional Vale da Bno - Pastor Cleiton Collins- Exmo. Sr. Deputado Estadual - e a Exma. Sra. MICHELE COLLINS - Vereadora autora da proposta. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos, de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a Vereadora MICHELE COLLINS, autora da proposta, para fazer o seu pronunciamento. Iniciando seu discurso, saudou os componentes da Mesa. A oradora explica que a data foi criada para que as igrejas evanglicas se confraternizem e tambm 'para reconhecer a importncia dos trabalhos realizados por elas na busca do convvio saudvel, em uma sociedade mais justa e cidad'. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidncia dos trabalhos a Vereadora MICHELE COLLINS). A Sra. Presidente convida os cantores Marcos Vincius e Jadna Monteiro para que se apresentem. (APLAUSOS). Em seguida a Sra. Presidente convida o Pastor Jos Justino para que ocupe a tribuna e faa seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, agradeceu a Deus pela data e disse: 'Se algum alcanou a liberdade de viver uma vida melhor porque Jesus foi sacrificado. Deus est olhando por ns com sua infinita misericrdia'. Na sequncia a Sra. Presidente convida o Pastor Andr Spinola para que ocupe a tribuna e faa seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, afirmou que o mundo vive hoje o dilema de uma sociedade com perda de valores familiares. 'A sociedade mergulha no individualismo e os pais j no encontram valores para educar os filhos'. Dando continuidade a Sra. Presidente convida o Pastor Roberval Ges para que ocupe a tribuna e faa seu discurso, antes porm registra algumas presenas ilustres no plenrio. O orador saudou os componentes da Mesa e fez uma reflexo sobre a misso dos evanglicos, lembrando o crescimento das igrejas no pas. A Sra. Presidente convida o Conjunto Adorando a Deus com Louvor para que se apresente. (APLAUSOS). Na sequncia a Sra. Presidente convida o Pastor Ney Ladeia para que ocupe a tribuna e faa seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e ressaltou que devemos ler e viver as escrituras e viver o que se prega. Na sequncia, a Sra. Presidente convida o Pastor Fbio Cabral, representando o Pastor Victor Soares, para que ocupe a tribuna e faa seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e deixou a mensagem de que 'temos que melhorar a misso que Cristo nos deixou, nos esforando cada vez mais para cumpri-la. A Sra. Presidente convida o Pastor Cleiton Collins para que ocupe a tribuna e faa seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa e disse que a sociedade precisa de polticas pblicas que beneficiem a todos. 'A sociedade hoje est corroda, com polticas pblicas que privilegiam apenas uma parte, todos, homens e mulheres, precisam ser valorizados'. A Sra. Presidente convida para mais um louvor os cantores Jlio e Katiane para que se apresentem. Em Seguida a Sra. Presidente convida o Reverendo Claudio Henrique para que ocupe a tribuna e faa seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, enfatizou como felizes so as naes que tiveram uma viso crist, encerrou com uma orao. Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes e nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir na prxima Segunda- feira, 09 de Dezembro de 2013, no local de costume e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a apresente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO EXCELENTSSIMO SENHOR FERNANDO BEZERRA COELHO. AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO MEDEIROS, REALIZADA DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos nove (09) dias do ms de Dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s dezesseis horas na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente falou o motivo da sesso. Comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Fernando Bezerra Filho- Deputado Federal - Dr. Tadeu de Alencar- Secretrio da Casa Civil, Representando o Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e o Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS- autor da proposta. Foi criada uma comitiva para que possa acompanhar o homenageado, Sr. Fernando Bezerra Coelho, formada pelos seguintes Vereadores: GILBERTO ALVES, FELIPE FRANCISMAR E ANDR FERREIRA. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida,"], [6457,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",34," O Senhor Presidente convida o Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Jlio para compor a mesa. Dando continuidade Reunio, o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou os componentes da Mesa e os convidados. Falou sobre a histria da vida do homenageado e do seu compromisso honrvel como poltico (Discurso anexo aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presena de alguns Vereadores e ilustres no Plenrio. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS para fazer a entrega do Diploma e da Respectiva Medalha Jos Mariano, ao Sr. Fernando Bezerra Coelho. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o homenageado, Sr. Fernando Bezerra Coelho para ocupar a tribuna e fazer suas colocaes. O homenageado saudou os componentes da Mesa e aos amigos presentes, falando da sua vida pessoal e profissional na poltica. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente mais uma vez, faz registro de ilustres presentes no Plenrio. E na condio de Presidente externou sua satisfao, e honra em presidir esta homenagem ao grande amigo e Vereador MARCO AURLIO MEDEIROS. E nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na prxima tera-feira, 10 de Dezembro de 2013, no local de costume e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA, que depois de lida e aprovada vai assinada por quem direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE EM HOMENAGEM AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, REALIZADA DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador ERIBERTO RAFAEL . Aos onze (11) dias do ms de Dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador ERIBERTO RAFAEL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente falou o motivo da sesso. Comps a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Vereador Antnio Luiz Neto- Representando o Santa Cruz Futebol Clube - Sr. Fred Oliveira- Secretrio de Relaes Institucionais, neste ato Representando o Exmo. Sr. Geraldo Jlio- Prefeito da Cidade do Recife - Sr. Joo Caixeiro de Vasconcelos- Diretor de Patrimnio do Santa Cruz, neste ato Representando a Federao Pernambucana de Futebol - Exmo. Vereador ROMERINHO JATOB - autor da proposta. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos ficassem de p e ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Sr. Presidente registrou a presena de pessoas ilustres no plenrio. Dando continuidade Reunio o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMERINHO JATOB, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou os componentes da Mesa e os convidados em Plenrio. Iniciou o seu discurso mostrando a sua satisfao em ser Santa Cruz de corao. Falou sobre o crescimento do time e da conquista pela Srie B (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem, o Senhor Presidente quebrou o protocolo, convidando o Sr. Slvio Ferreira- Presidente do Conselho Deliberativo do Santa Cruz para compor a mesa, e registra a presena em plenrio do Vereador ESTFANO MENUDO. Na sequncia o Sr. Presidente solicitou que o Vereador ROMERINHO JATOB fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Presidente do Santa Cruz, Vereador Antnio Luiz Neto (APLAUSOS). Em sequncia da Solenidade, o Sr. Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador ANTNIO LUIZ NETO, para que faa seu discurso. O homenageado saudou os componentes da mesa e os amigos presentes. Parabenizou a equipe do Santa Cruz, a torcida e todos aqueles que se dizem torcedores de qualquer time. Mencionou tambm a histria do Clube e comparou com as questes abolicionistas que ocorreram no Brasil (APLAUSOS). O Sr. Vereador ROMERINHO JATOB quebrou o protocolo, anunciando um Projeto de Lei que o mesmo deu entrada nesta casa, pedindo a modificao do nome da AV. Beberibe que passar a se chamar AV. Santa Cruz Futebol Clube. O Sr. Presidente registrou mais uma vez, a presena de pessoas ilustres no plenrio. Finalizando o Senhor Presidente fez suas consideraes e encerrou a presente reunio convidando todos os presentes, em nome do Homenageado, para um coquetel no jardim interno desta casa. E nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir logo mais, no local de costume e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA REUNIO SOLENE PARA REALIZAO DE UMA CANTATA E MENSAGEM NATALINA, REALIZADA DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos Dezesseis (16) dias do ms de Dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s dez horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, em carter SOLENE, sob a presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente falou o motivo da sesso. Comps a Mesa com os seguintes convidados: llmo. Sr. Luciano Dionsio- Pastor da Igreja Assembleia de Deus em Pernambuco - Sr. Rubens de Souza - Sidcley Moura- Evangelista da Fundao AIO e AIME CARVALHO - Vereadora e autora da proposta. Na sequncia dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que todos de p, ouvissem a execuo do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente l a justificativa do requerimento feito pela Vereadora. Dando continuidade a Reunio, o Senhor Presidente convidou o Maestro Jos Almeida para tocar Noite de Paz. (APLAUSOS). Na sequncia o Sr. Presidente convida a Vereadora AIME CARVALHO autora da proposta, para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou os componentes da Mesa e os convidados em Plenrio. Falou sobre o motivo da homenagem e do nascimento de Jesus Cristo, e desejou a todos um feliz natal. (cpia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem, o Senhor Presidente convidou o Coral Gratido para que fizesse uma apresentao. (APLAUSOS). O Sr. Presidente convocou o Presbtero Luiz Carlos para compor a mesa. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vocal Gnesis para uma apresentao. (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convocou o Pastor Luciano Dionsio, representante da Assembleia de Deus em Pernambuco para fazer o uso da tribuna. O orador saudou os componentes da Mesa e aos amigos presentes. Falou sobre o verdadeiro sentido do Natal, Ressaltando algumas passagens da Bblia. (APLAUSOS). Logo aps, o Senhor Presidente convidou o Coro e Orquestra do Projeto Samuel- Sinfonia"], [6458,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",35," do amor. (APLAUSOS). A Vereadora AIME CARVALHO, quebrou o protocolo, agradecendo o VEREADOR EDUARDO MARQUES por presidir esta Solene. Finalizando o Senhor Presidente fez suas consideraes e encerrou a presente reunio. E nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir logo mais, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 4 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos vinte e sete (27) dias do ms de outubro do ano de dois mil e treze (2013), s dezesseis horas e vinte e sete minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e JADEVAL DE LIMA E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: AIME CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, JAYME ASFORA, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 826/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 40/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2014, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS, APROVADAS COM SUBSTITUTIVOS, ABAIXO RELACIONADAS. EMENDAS APROVADAS 06, 37 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA - 38, 39, 40, 41, 42 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 43, 44 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - 45, 46, 47, 48 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO - 51 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 52, 53, 54 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS - 55, 56 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ - 59, 60 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO - 65, 67, 68, 69, 71, 72, 74 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 83 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES - 84 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO , 85, 86, 88 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 115 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - 116 E 117 TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDA APROVADAS COM SUBSTITUITIVOS 05 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - 28 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 33 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - 57 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO - 58 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA - 63, 64, 66, 73, 75, 76, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 77 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO - 80, 81, 82 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - 87 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, E 106 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA. EMENDAS REJEITADAS 01, 02, 03, 04 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - 26, 27, 29, 30, 31, 32 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 34, 35, 36 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - 49, 50 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - , 61, 62, 70 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 78, 79 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 100 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 101, 102, 103, 104, 105 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - , 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 114 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI. EMENDAS APROVADAS NO SEIO DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - 01 A 24. Encaminhou a votao o Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO - DO PARECER N 827/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 39/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014-2017, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADAS COM SUBSTITUTIVO. EMENDAS APROVADAS - 15 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - 38 E 39 DE AUTOARIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDA N 37 APROVADA COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. EMENDAS REJEITADAS - 01, 02, 03, 04. 05, 06 E 07 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 16 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - , 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 E 36 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. EMENDAS SUGERIDAS NO SEIO DA COMISSO - TODAS REJEITADAS 01 A 13 TODAS SUGERIDAS PELO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSS"], [6459,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",36,"O NICA - DO PARECER N837/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 239/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N836/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 190/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N839/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 40/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N835/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 50/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N838/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 39/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e MICHELE COLLINS. Em seguida o Senhor Presidente anunciou o horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a uma homenagem ao 'Dia de Ao de Graa'. Dando incio homenagem o Senhor Presidente comps uma comisso formada pelos Vereadores: EDUARDO MARQUES, MICHELE COLLINS e ISABELLA DE ROLDO para que conduzissem os convidados ao recinto do Plenrio. (Em seguida anunciou a Comisso que ir tratar da discusso do carnaval, composta pelos seguintes Vereadores: MARCOS DI BRIA, AERTO LUNA, ESTFANO MENUDO.) Dando continuidade, o Senhor Presidente comps a Mesa com os Senhores: Vereador JADEVAL DE LIMA - autor da proposta - Ilmo Sr. Jonas Alvarenga - Ilmo. Pastor Ney Silva Ladeia - Presidente da Conveno Batista de Pernambuco. Na sequencia da homenagem o Senhor Presidente solicitou para que todos de p, ouvissem a execuo do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para tambm tomar assento a Mesa, o Sr. Wilson Pires - Sec Geral do Movimento de Resgate, e registrou a presena dos Senhores Vereadores que se encontravam no recinto do Plenrio. Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador JADEVAL DE LIMA autor da proposta. O orador iniciou saudando os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente anunciou a apresentao de um vdeo. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Alvarenga. O orador saudou os componentes da Mesa, agradeceu a oportunidade e explicou que o Dia de Ao de Graa, trata-se de um movimento sociocultural apoltico, sem distino de credo religioso e sem fins lucrativos, com o propsito de resgatar no Brasil esta data. Finalizando, o Senhor Presidente fez suas consideraes e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanh, quinta-feira, 28 de novembro de 2013, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 5 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador VICENTE ANDR GOMES. Aos onze (11) dias do ms de Dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s dezessete horas e quarenta minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador VICENTE ANDR GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 900/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 49/2013, QUE MODIFICATIVA O SISTEMA DE COMPENSAO TRIBUTRIA DO RECIFE, ALTERANDO A REDAO DOS ARTS. 202, 221 E ACRESCENTANDO OS ARTS 176-A, 204-A E 240-A LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCO DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 31 (tinta e um) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER N 893/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 48/2013, QUE DELIBERA SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTRIO DA SECRETARIA DE FINANAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCO DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 31 (tinta e um) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 901 e 903/2013, "], [6460,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",37,"RESPECTIVAMENTE, DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 59/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.776/2002 QUE DISPE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS, COM AS ALTERAES PROPOSTAS PELA EMENDA SUBSTITUTIVA N 01 E EMENDA MODIFICATIVA N 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCO DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 31 (tinta e um) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO -DOS PARECERES Ns. 905, 906 E 908/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 61/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATUALIZA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA N 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E EMENDA N 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCO DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 31 (tinta e um) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 889/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 29/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O PROTESTO DE DBITO TRIBUTRIO E NO TRIBUTRIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA DE AUTORIA DO EXECUTIVO COM AS ALTERAES PROPOSTAS NA SUBEMENDA N 01 DE AUTORIA DAS REFERIDAS COMISSES. A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSES. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCO DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 934/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPIANANDO DO PROJETO DE LEI N 241/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 936/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 252/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 937/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 242/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 938/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 106/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 939/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 68/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 940/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 176/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE- Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 941/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 99/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 943/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 932/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 29/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 935/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 200/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 942/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 52/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 933/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 223/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 926/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 281/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 928/20132 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 49/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO. No horrio destinado ao Grande Expediente Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanh, quinta-feira, 12 de dezembro de 2013, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 6 REUNIO EXTRAORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS E ROMERINHO JATOB. Aos dezessete (17) dias do ms de Dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s dezoito horas e trinta minutos, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALFREDO SANTANA. E a presena dos demais Vereadores membros deste Poder: ADER"], [6461,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Decreto",38,"ALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restries. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURUICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Vereadores: ANDR FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES,MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 956/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSES AO PROJETO DE LEI N 12/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ALVAR DE LOCALIZAO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e , ROMERINHO JATOB. Total vinte e oito (28) votos - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PROJETO DE RESOLUO N 42/2013 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PROJETO DE RESOLUO N 43/2013 DE AUTORIA DA COMISSO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 953/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 56/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 954/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 65/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 955/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 62/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 957/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 69/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 958/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 54/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - PARECER N 959/2013 DA COMISSO DE REDAO OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 12/2012 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. No horrio destinado ao Grande Expediente o Senhor Presidente informou que a oposio e a situao desta Casa, far um pronunciamento trazendo um balano anual dos trabalhos, por se tratar da ltima reunio ordinria do ano. A primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO lder da oposio nesta Casa, fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa) trazendo o balano anual dos trabalhos da oposio nesta Casa. O seguinte orador Vereador GILBERTO ALVES lder do Governo nesta Casa, tambm fez a leitura de um discurso (cpia anexa aos Anais desta Casa) com um breve balano do primeiro ano da gesto, ressaltando que o governo j comeou com mudanas contundentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais s dezenove horas, em carter Solene, no local de costume, e no horrio Regimental, e declarou encerrada a presente reunio, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO."], [6462,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Prefeito em exerccio prestigia posse do novo presidente do TCE",1,"O prefeito em exerccio, Luciano Siqueira, esteve, na noite da tera-feira (7), na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, que ficar frente do rgo no binio 2014-15. O evento foi realizado no auditrio do prprio TCE e contou com a presena de diversas autoridades, deputados, senadores, e do governador do Estado, Eduardo Campos, acompanhado da primeira-dama, Renata Campos. Aps a execuo do Hino Nacional, a ex-presidente do TCE, conselheira Teresa Duere fez um discurso de saudao ao novo presidente. Emocionado, Valdecir Pascoal relembrou de sua trajetria e teve uma fala marcada por agradecimentos. 'O Tribunal um rgo muito importante, que tem o papel de fiscalizar os recursos do povo. Dentro do plano estratgico para minha gesto est o fortalecimento da auditoria e dos julgamentos, que queremos dar uma maior agilidade - o incentivo ao papel educador, cuidando melhor das prefeituras mais pobres que precisam do nosso apoio - e, por fim, o reforo do dilogo com a sociedade, para difundir mais a nossa atuao', destacou o presidente. O prefeito em exerccio do Recife, Luciano Siqueira, lembrou o dilogo estabelecido com o Tribunal em 2013 e reafirmou a disposio da Prefeitura em manter a mesma relao com a instituio no ano de 2014. 'A relao do municpio com o Tribunal de Contas tima, por diversas razes - entre as quais o fato de que o nosso prefeito, Geraldo Julio, da casa, e por isso, um profundo conhecedor da legislao, do mecanismo da gesto pblica, das normas, das prticas. Este ano essa relao dever permanecer de forma justa, honesta, clara', pontuou. Siqueira tambm mencionou a satisfao em comparecer solenidade. ' uma alegria enorme prestigiar mais um recm-empossado que percorreu um caminho semelhante ao do nosso prefeito, um funcionrio pblico, concursado, que pela primeira vez preside a casa. Um significado muito grande para a instituio e para a sociedade pernambucana'. O novo presidente do TCE-PE formado em direito, economia e administrao de empresas, e entrou no Tribunal de Contas de Pernambuco por meio de concurso pblico em 1991, sendo, portanto, o primeiro auditor de carreira a chegar presidncia do rgo. Paralelamente eleio para a presidncia do TCE, Valdecir Pascoal foi escolhido tambm para assumir a presidncia da Associao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tambm foram empossados no TCE os conselheiros Carlos Porto (vice-presidncia), Marcos Loreto (Corregedoria), Dirceu Rodolfo (direo da Escola de Contas), Joo Campos (chefia da Ouvidoria), Ranilson Ramos (presidncia da Primeira Cmara) e Teresa Duere (presidncia da Segunda Cmara)."], [6463,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR e Polcia Militar anunciam mudanas para semana pr-carnavalesca",1,"A Prefeitura do Recife, em conjunto com a Polcia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes de mais de 70 blocos de Carnaval, definiram, em reunio na tera-feira (7), novas medidas para uma semana pr e ps-carnavalesca mais segura e com menos impacto na mobilidade das pessoas. Entre as novidades esto a proibio de trios eltricos aps as 19h (carro de som at 22h), obrigatoriedade da contratao de uma ambulncia para cada trio e roteiros de desfiles que no cruzem corredores de transporte pblico. Tambm s sero permitidos, no mximo, oito trios por bloco e a prefeitura s permitir a ocupao do espao urbano por at seis horas. Na reunio, a PM explicou que s dar cobertura policial a blocos, fora os quatro dias de Carnaval, de 1 de fevereiro a 16 de maro. E at 3 de fevereiro, a prefeitura ir dar resposta aos blocos quanto s solicitaes de apoio do Executivo municipal. As medidas foram decididas na terceira reunio entre prefeitura e blocos de Carnaval. Participaram do encontro desta tera (7) integrantes das Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano, Segurana Urbana, Turismo e Lazer, CTTU, Fundao de Cultura Cidade do Recife, Polcia Militar e Corpo de Bombeiros, alm dos blocos de Carnaval. Para o secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, Joo Braga, as novidades vo diminuir o impacto na mobilidade das pessoas na semana pr-carnavalesca, quando a cidade ainda est funcionando normalmente. 'Essas mudanas so boas tanto para os organizadores dos blocos, os folies, moradores da regio e para o poder pblico', afirmou. O secretrio de Segurana Urbana, Murilo Cavalcanti, destacou que as mudanas vo colaborar para que o Carnaval do Recife se torne ainda mais seguro. 'Em 2013, tivemos um dos Carnavais mais seguros dos ltimos anos. Queremos repetir esse feito e, para isso, preciso que haja disciplina e que as regras sejam cumpridas'. Presidente do bloco CDU Folia, que arrasta mais de 40 mil pessoas no incio de fevereiro, na Cidade Universitria, Mrio Maciel elogiou as medidas anunciadas. ' muito importante essa conversa entre prefeitura, polcia e os blocos. Tenho que elogiar essa parceria. E as medidas vieram para deixar a festa ainda melhor.' Cadastro nico - Na reunio, os representantes da prefeitura lembraram que as agremiaes que queiram desfilar na cidade tm at o dia 17 de janeiro para preencher o cadastro nico, que est disponvel no site www.recife.pe.gov.br, na rea da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Mudanas nos desfiles de blocos na semana pr: 1) Mximo de 8 trios eltricos por bloco - 2) Horrio dos trios: at 19h - 3) Horrios dos carros de som: at 22h - 4) Os blocos no podero cruzar grandes corredores de transporte pblicos - 5) Ocupao do espao urbano: 6 horas 6) A cada trio eltrico, o bloco dever disponibilizar uma ambulncia com equipe mdica - 7) Perodo de cobertura policial nas semanas pr e ps-Carnaval: 01/02 a 16/03 - 8) Data limite para resposta do atendimento do apoio da PCR: 03/02 9) Inscries dos blocos para licenciamento: 17 de janeiro (no site da PCR)."], [6464,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mascarenhas de Morais ganha Faixa Azul na segunda-feira (13)",1,"A partir da prxima segunda-feira (13), ser implantada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU), a segunda Faixa Azul na cidade. Dessa vez, o corredor escolhido foi a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira. Com uma extenso de sete quilmetros, o corredor dar prioridade ao transporte pblico. A faixa funciona de segunda a sexta-feira, entre 6h e 22h. Primeiramente, a Faixa Azul ser instalada no sentido cidade/subrbio e vai da Rua Jlio Verne at a Rua Arthur Lopes. Diariamente, so transportadas cerca de 60 mil passageiros atravs das 11 linhas de nibus que trafegam na via (no sentido da implantao). So 1151 viagens de transporte coletivo por dia. Foram gastos cerca de R$ 160 mil com a sinalizao horizontal e vertical nesse trecho. A expectativa da Companhia que, at o final deste ms, seja implantado tambm o trecho da Avenida Marechal Mascarenhas de Morais que fica no sentido subrbio / cidade. Este o segundo de seis corredores que recebero a iniciativa at junho de 2014. A primeira via a receber o projeto foi a Rua Cosme Viana, em Afogados, no dia 16 de dezembro. Ao final das implantaes, sero cerca de 60 quilmetros de faixas exclusivas para o transporte pblico. Atualmente, existem 7,6 quilmetros de corredor exclusivo no Recife. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a iniciativa beneficia muito os passageiros do transporte coletivo. 'Com a implantao dessas faixas, queremos fazer com que os usurios de transporte coletivo cheguem mais rpido aos seus destinos, uma vez que reduzir o tempo de viagem. Esta mais uma diretriz do prefeito Geraldo Julio para tornar o transporte pblico mais eficiente', comentou. A fiscalizao ser realizada, a princpio, atravs dos agentes de trnsito da Companhia. Posteriormente, sero instalados equipamentos de fiscalizao eletrnica para coibir a invaso de automveis no corredor. 'A licitao para a aquisio das 406 cmeras responsveis por fiscalizar os 60 quilmetros de Faixa Azul ser realizada em fevereiro', afirmou Taciana. O veculo flagrado trafegando pela faixa ser autuado em R$ 53,20 (infrao leve - 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitao). Alm dos nibus, tambm vo ter acesso s Faixas Azuis os txis que estiverem transportando passageiros durante o trajeto. Os demais veculos s podero entrar no corredor quando precisarem realizar converses e acessar os lotes direita. A sinalizao horizontal vai mostrar aos condutores, quando a linha for pontilhada, que possvel entrar na faixa. A ao - At junho de 2014, cerca de 60 quilmetros de Faixas Azuis vo estar implantados em 12 ruas e avenidas. Prximas vias que recebero Faixa Azul: Avenida Recife Avenida Beberibe Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho Avenida Engenheiro Domingos Ferreira Avenida Herculano Bandeira Avenida Conselheiro Aguiar Avenida Antnio de Gois Rua Cnego Barata Estrada dos Remdios Avenida Visconde de Albuquerque Estrada Velha de gua Fria."], [6465,2014,3,"2014-01-09T00:00:00","Notcias","Notcias","","Mais uma chance de admirar as obras de Abelardo da Hora",1,"Interessados em explorar as obras do artista pernambucano Abelardo da Hora devem ficar atentos. A prxima oportunidade de participar do Passeio de Sensibilizao Turstica da Prefeitura do Recife, que acontece por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, ser neste sbado (11). O tour, que foi sucesso no sbado passado, lotando dois nibus, vai se repetir com o ttulo 'Mural e Esculturas de Abelardo da Hora nos Parques e Praas do Recife'. O circuito homenageia o escultor, ceramista e desenhista, natural de So Loureno da Mata, Abelardo da Hora, de 89 anos. O tour garante visita ao ateli do artista, espao que est localizado na rua do Sossego, no Centro do Recife. Abelardo da Hora realiza denncias sociais e lirismo, por meio de sua arte, expressados em esculturas de corpos femininos, alm de monumentos em memria de fatos histricos e manifestaes culturais. O roteiro conta com demonstraes dessas obras de arte, como: 'O Sertanejo', na Praa Euclides da Cunha, no bairro da Benfica - 'Vauthier' e 'Monumento aos Heris de 1817', na Praa da Repblica, no bairro de Santo Antnio - 'Enas Freire e o Galo da Madrugada' e 'Monumento Restaurao Pernambucana', localizados na Praa Srgio Loreto, no bairro de So Jos - 'Monumento a Zumbi dos Palmares', na Praa do Carmo, no Centro - 'Memorial do Frevo', na Rua da Aurora, em Santo Amaro - o 'Monumento ao Maracatu', na Praa Vital de Negreiros e o 'Mural Nabuco e a Abolio', localizados em frente Praa Joaquim Nabuco, no bairro de Santo Antnio - e, por fim, tambm sero apreciadas as esculturas 'Cantadores' e 'O Vendedor de Caldo de Cana'. A sada para o passeio ser s 14h, da Praa do Arsenal. Os participantes contaro com a estrutura de um nibus com ar-condicionado e acompanhamento de guias de turismo. Os interessados em participar devem fazer o cadastro pelo telefone (81) 3355-8605, na sexta-feira que antecede o projeto, no caso, amanh (10), a partir das 8h. As vagas so limitadas e os interessados devem tambm levar 1 kg de alimento no perecvel que sero doados para instituies de caridade."], [6466,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",1,"DECRETO N 27.676 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as famlias da Comunidade Pocot/Vila Esperana, em situao de vulnerabilidade temporria, de que tratam os Decretos Municipais n. 27.203, de 05 de julho de 2013 e n. 27.383, de 20 de setembro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto nos Decretos Municipais n. 27.203, de 05 de julho de 2013 e n. 27.383, de 20 de setembro de 2013. CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Pocot/Vila Esperana, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos a 50 (cinquenta) famlias vtimas do incndio na Comunidade Pocot/Vila Esperana, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 50 (cinquenta) famlias beneficirias da presente prorrogao constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxlios Financeiros Pessoa Fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos pretritos a 19 de novembro de 2013. Recife,06 de janeiro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife, em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N.27.676 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA DA COMUNIDADE POCOT / VILA ESPERANA: N NOME CPF: 1. ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274-42 3. ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA 073.180.524-03 4. ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864-22 5. CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854-77 6. CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584-91 7. CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964-73 8. CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664-00 9. CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348-44 10. GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404-67 11. GLEISON JUSTINO DA PAIXO 072.074.574-80 12. JOELMA GENERINA DA CONCEIO SILVA 087.424.074-35 13. JOS CARLOS JUSTINO DA PAIXO 087.427.104-56 14. JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204-63 15. GINA MENDES DA SILVA 454.996.834-68 16. JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524-69 17. LEONIDAS JOS DE SOUZA 081.958.074-02 18. LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664-27 19. LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794-62 20. LUZIA GERTANIA DA SILVA BARBOSA 085.286.864-26 21. MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294-80 22. MARIA DAS GRAAS DE LIMA 036.789.944-23 23. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924-04 24. MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094-00 25. MARIA JOS DA SILVA 832.910.674-87 26. MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954-02 27. MARINALVA HENRIQUE DA SILVA 694.129.444-20 28. MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774-80 29. MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI 055.172.394-71 30. NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444-77 31. RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984-01 32. ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414-05 33.ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114-80 34. SANDRA SINARA DA SILVA 062.152.734-30 35. SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954-81 36. SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194-43 37. TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074-42 38. VANDA FELISBERTO DA SILVA 299.308.878-57 39. WASHINGTON SIMES DA SILVA 069.629.584-98 40. ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152.104.35 41. ALDEMIR DE OLIVEIRA INCIO 047.917.144.07 42. AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 43.BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 44.FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 45.ELCANA LOPES DOS SANTOS 073. 487.404.99 46.MARIA CRISTIANA DA SILVA 088.074.194.59 47.MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 48.MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 49.MARIA SEVERINA DA CONCEIO 501.579.904.78 50.MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 DECRETO N 27.677 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Prorroga o benefcio eventual as famlias da Comunidade Campinho dos Coelhos, em situao de vulnerabilidade temporria, de que tratam os Decretos Municipais n. 27.202, de 05 de julho de 2013 - n. 27.384, de 20 de setembro de 2013 e n. 27.470, de 23 de outubro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgnica Municpio do Recife e, tendo em vista o disposto nos Decretos Municipais n. 27.202, de 05 de julho de 2013 - n. 27.384, de 20 de setembro de 2013 e n. 27.470, de 23 de outubro de 2013. CONSIDERANDO que as famlias beneficirias do Auxlio Moradia, pertencentes Comunidade Campinho dos Coelhos, continuam em situao de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que indispensvel para garantia da satisfao das necessidades materiais mnimas das famlias o benefcio eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1. Fica prorrogado, pelo perodo de 06 (seis) meses, os benefcios eventuais concedidos a 95 (noventa e cinco) famlias vtimas do incndio na Comunidade Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2. A presente prorrogao diz respeito apenas ao benefcio mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada famlia cadastrada. Art. 3. As 95 (noventa e cinco) famlias beneficirias da presente prorrogao constam do Anexo nico a este Decreto. Art. 4. As Secretarias competentes devero promover a insero das famlias beneficirias nos programas sociais existentes. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve incndio, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correro por conta da Dotao Oramentria n. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxlios Financeiros Pessoa Fsica. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos jurdicos a partir de 28 de dezembro de 2013. Recife,06 de janeiro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito d"], [6467,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",2,"o Recife, em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO NICO AO DECRETO N 27.677 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMLIAS EM BENEFCIO EVENTUAL - AUXLIO MORADIA - COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS. N NOME CPF 1. ADRIANO JOS DE MOURA 053.147.994-30 2. ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 3. AMARA LCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 4. AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 5. ANA CLUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 6. ANA CLUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 7. ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 8. ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 9. GERALDINA BARBOSA DA SILVA 098.972.174-44 10. JAQUELINE ANDRADE DOS SANTOS 075.094.374-09 11. CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 12. CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 13. DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 14. DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 15. EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 16. ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 17. ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 18. ELISNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 19. EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 20. RICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 21. ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 22. EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 23. FBIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 24. FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAJO 435.807.184-87 25. HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 26. JACKSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.684-22 26. JOO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 27. JOS ANTNIO DA SILVA 033.513.034-83 28. JOS FLVIO DA SILVA 049.398.314-77 29. JOS JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 30. JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 31. JLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 32. KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 33. LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 34. LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 35. MANOEL ROGRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 36. MARCO AURLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 37. MARIA DE FTIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 38. MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 39. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 40. MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 41. MRIA JOS BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 42. MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 43. MILENA DE ARAJO SILVA 058.168.484-29 44. MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 45. MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 46. OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 47. RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 48. ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 49. ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 50. SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 51. VERNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 52. WALTER ANTNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 53. WANELCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 54. ZLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 55. CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 56. JOS EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 57. VITRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 58. MARIA CCERA DA CONCEIO DA SILVA 056.160.908-08 59. JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA 045.623.834-45 60. EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 61. EDNA SEVERINA DE SANTANA 081.020.654-43 62. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 026.140.484-96 63. ANA CLUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 64. CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 65. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 66. HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 67. CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 68. ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 69. ANTNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 70. RILDO ANTNIO DE BARROS 420.923.884-87 71. ANTNIO INCIO DOS SANTOS 087.372.264-79 72. ANTNIO JOS DA SILVA 016.457.984-29 73. EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 74. ERICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 75. JUSSARA HELENA DE MOURA SOUZA 782.859.254-04 76. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 77. JUCILENE MEDEIROS DE FRANA 767.662.844-04 78. VERNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 79. JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 80. CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 81. MANOEL GOMES DE SANTANA 694.240.474-87 82. LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 83. ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 84. LUIZ FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 85. NALIGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 86. ALINY ROSA DA SILVA 098.235.014-75 87. PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE SOUZA 099.400.984-48 88. VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 89. TAMIRES DOMINGOS DE ARAJO 096.074.604-80 90. ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 91. AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 92. ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 93. JURACY SANTANA DA SILVA 362.390.704-91 94. SNIA MARIA "], [6468,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",3,"DE ARAJO 067.897.034-38 95. BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 DECRETO N 27.678 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatrios e cadastramento dos inte-ressados em prestar o Servio de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exerccio 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgnica do Municpio e tendo em vista o disposto no art. 7, 'caput', da Lei n. 16.600, de 27 de setembro de 2000, e alteraes da Lei n. 17.224, de 03 de junho de 2006, bem como demais normas legais aplicveis matria, DECRETA: Art. 1. Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Servio de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatrios e respectivos condutores substitutos e eventuais, referentes ao exerccio de 2014, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trfego e Trnsito Urbano (CTTU), subordinada Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Municpio, no perodo compreendido de 06/01/2014 (inclusive) a 06/02/2014 (inclusive). Pargrafo nico. O cadastramento e recadastramento previstos no caput sero executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro n, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias teis compreendidos dentro do perodo estabelecido no caput deste artigo, impreterivelmente no horrio das 08h00min (oito horas) s 13h00min (treze horas). Art. 2. Os interessados em prestar o Servio de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento e recadastramento os documentos previstos na Lei Municipal n 16.600/2000, com as modificaes que lhe foram impostas pela Lei Municipal n 17.224, de 03 de junho de 2006. Pargrafo nico. No ato do cadastramento ou recadastramento, alm da documentao prevista no inciso I a V, do artigo 5, da Lei n 16.600/2000, o interessado dever apresentar, tambm, certido negativa de dbitos ou certido de regularidade fiscal junto Prefeitura do Recife. Art. 3. Para fins de cadastramento e recadastramento ser necessrio o pagamento das taxas administrativas conforme servio solicitado, de acordo com tabela abaixo discriminada: Cadastramento Condutor eventual R$ 29,93 - Condutor substituto R$ 29,93 - Agente autnomo R$ 44,90 - Empresas e estabelecimentos de ensino R$ 67,35 - Veculo R$ 89,80 - Recadastramento Condutor eventual R$ 14,97 - Condutor substituto R$ 14,97 - Agente autnomo R$ 22,45 - Empresas e estabelecimentos de ensino R$ 33,67 - Veculo R$ 44,90 - Natureza eventual Emisso de documentos diversos R$ 14,97 - Vistoria veicular no caso de substituio R$ 14,97 - Permuta entre veculos usados R$ 37,42 - Emisso de documento por extravio R$ 44,90 - Transferncia de credenciamento para terceiros R$ 673,50 - Baixa de restrio operacional R$ 44,90. . Pargrafo nico. s taxas decorrentes do ato de cadastramento e recadastramento ser ainda acrescida a Taxa de Servio de Documento - TSD, no valor de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) Art. 4. Os autorizatrios do Transporte Coletivo de Passageiros Escolares e os interessados em aderir ao sistema atravs do primeiro cadastramento continuam submetidos s exigncias contidas na Lei Municipal n 16600/2000 e 17224/2006, bem como na regulamentao infralegal em vigor no que no conflitar com o presente Decreto, e na legislao federal atinente a trnsito e transporte e condies para exerccio da profisso. Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 06 de janeiro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife, em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos JOO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social DECRETO N 27.679 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 EMENTA: Autoriza a concesso de benefcio eventual - Auxlio Moradia, s famlias em situao de vulnerabilidade social, devido aos danos causados em suas residncias decorrentes de acidentes naturais ou de fora maior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 54, inciso IV e Art. 63 da Lei Orgnica do Municpio, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituio Federal e no Art. 1, IV, da Lei Municipal n. 15.612/92 - CONSIDERANDO a existncia de situao de vulnerabilidade social de 01 (uma) famlia que teve que ser retirada de sua residncia devido ao alto risco de desabamento, inviabilizando a permanncia dos ocupantes nas referidas localidades - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto (R-04) instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e bitos, na ocasio de novos deslizamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mnima s famlias em situao de vulnerabilidade social, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 18.810, de 30 de maro de 2001, que autoriza a concesso do benefcio eventual s famlias em situao de vulnerabilidade temporria, DECRETA: Art. 1. Fica autorizada a concesso do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, para a famlia, cujo titular a Sra. Rosimery Maria da Silva, portadora da Cdula de Identidade n. 7.648.912 SDS/PE e inscrita no CPF sob o n. 089.449.314-02, residente no endereo de risco localizado na Rua Douradinha, n. 03-A, Alto do Eucalipto, Bairro de Vasco da Gama, nesta Cidade. Art. 2. O valor do benefcio previsto no artigo anterior ser de R$ 200,00 (duzentos reais), por ms, a ser pago chefe da famlia cadastrada, cabendo seu pagamento Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 3. O pagamento do referido benefcio ser encerrado na medida em que as famlias beneficirias sejam atendidas em programa habitacional do Municpio do Recife, ou quando da ocorrncia de outros critrios identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos/SISUR ou pela Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC. Art. 4. A Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDEC ficar responsvel pela fiscalizao no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficirios que no preencham as exigncias impostas. Art. 5. Fica proibida a construo, pelas famlias beneficirias, de novas moradias nas reas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrncia de outras situaes de risco. Art. 6. So condies para alterao de titularidade do benefcio de auxlio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composio familiar na hiptese de falecimento do titular - II-Cadastramento do responsvel legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composio familiar, em caso de falecimento do titular do benefcio - III-Em casos especiais de dissoluo da entidade familiar e na hiptese de um de seus integrantes atenderem aos requisito"], [6469,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",4,"s necessrios continuidade do pagamento do benefcio do auxlio moradia ser devida a alterao, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7. So condies para suspenso do benefcio de auxlio moradia: I- Ausncia de recebimento pelo titular do benefcio no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II-Ausncia de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Municpio nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III-Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hiptese de inexistncia de dependentes indicados na composio familiar - IV- Existncia de pendncia sanvel relativa ao Cadastro Pessoa Fsica - CPF da Receita Federal do Ministrio da Fazenda. Art. 8. So condies de excluso de beneficirios ao recebimento do auxlio moradia: I-O termo final do prazo de sua concesso quando indicado no Decreto - II-A cessao das causas justificadoras de sua concesso - III-O atendimento do titular do benefcio em programa de habitao ou urbanizao, realizado pela Unio, Estado e Municpio, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originrio no qual foram realizadas obras de urbanizao ou requalificao urbana - IV-A constatao de fraude na concesso do benefcio ou nas informaes prestadas por qualquer rgo ou Secretaria Municipal - V-O uso indevido do benefcio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concesso do benefcio - VI-Deixar o beneficirio de residir no Municpio do Recife ou em reas limtrofes territoriais da Regio Metropolitana - VII-Cesso da benfeitoria ou habitao considerada de risco que deu origem a concesso do benefcio - VIII-O falecimento do titular quando no possuir dependentes indicados no cadastro de composio familiar. Art. 9. So inacumulveis a percepo do Benefcio Eventual - Auxlio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefcio eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famlias indicadas no presente Decreto. Art. 10. O pagamento dos benefcios de auxlio moradia ser iniciado aps a publicao deste Decreto. Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrero por conta da Dotao Oramentria n. 20.01.15.451.1.303.2.211 no elemento de despesas n 3.3.90.48. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Recife,06 de Janeiro de 2014. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife, em exerccio RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretrio de Assuntos Jurdicos SILENO SOUSA GUEDES Secretrio de Governo e Participao Social JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretrio de Infraestrutura e Servios Pblicos EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA Secretrio de Habitao DECRETO N 27.680 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 8, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.850, de 23 de dezembro de 2012, a Lei N 17.855, de 01 de janeiro de 2013, e o artigo 1 da Lei N 17.868, de 15 de maio de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Ficam abertos, aos Oramentos dos rgos abaixo discriminados, os crditos suplementares no valor de R$ 191.919,00 (cento e noventa e um mil, novecentos e dezenove reais), destinados ao reforo de dotaes oramentrias conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANAS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informtica - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Dbitos de Exerccios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dvida Contratual Resgatado 157.919,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigaes Tributrias e Contributivas 34.000,00 TOTAL 191.919,00 ========= Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, sero anulados da dotao oramentria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participao Social - Administrao Direta 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo s Aes da Unidade Oramentria 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 191.919,00 TOTAL 191.919,00 ========= Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de dezembro de 2013. Recife, 06 de Janeiro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito (em Exerccio) Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas DECRETO N 27.681 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 Ementa: Abre Crdito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso do artigo 54 da Lei Orgnica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei N 17.850, de 23 de dezembro de 2012, a Lei N 17.855, de 01 de janeiro de 2013, e o artigo 1 da Lei N 17.868, de 15 de maio de 2013, D E C R E T A: Art. 1 Fica aberto ao Oramento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO o crdito suplementar de R$ 605.845,42 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) destinado ao reforo de dotao oramentria e incluso de modalidade de aplicao em grupo de despesa conforme discriminao a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 8001 - Recursos Sob a Gesto da Secretaria de Finanas 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dvida Pblica Externa 4.4.20.93-FT 0303 - Indenizaes e Restituies 605.845,42 TOTAL 605.845,42 ========== Art. 2 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 605.845,42 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), so provenientes de supervit financeiro demonstrado no Balano Patrimonial de 2012, nos termos do art. 43, 1, inciso I e 2, da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de dezembro de 2013. Recife, 06 de Janeiro de 2014 Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito (em Exerc"], [6470,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Decreto",5,"cio) Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretrio de Assuntos Jurdicos Sileno Sousa Guedes Secretrio de Governo e Participao Social Alexandre Reblo Tvora Secretrio de Planejamento e Gesto Roberto Chaves Pandolfi Secretrio de Finanas"], [6471,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no Ofcio n. 4802/2013/CMR do Presidente da Cmara Municipal do Recife, Ofcio n 720/2013-GAB do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Colocar a disposio da Cmara Municipal do Recife, o servidor ANTNIO EUFRSIO FILHO, Engenheiro, Matrcula n 18.600-5, CPF 339.626.344-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com nus para o rgo de origem, a contar da data de publicao at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, tendo em vista o que dispe o Decreto n 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria n 1047 da Secretria de Educao, Esporte e Lazer de 12 de maio de 2010 publicada no DOM n 53, que constitui a Comisso de Efetivao dos Servidores da Secretaria de Educao, e tendo em vista o contido no Ofcio n 2277/2013 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Paula Ribeiro de Santana 89.468-6 Prof.I 07/12/2013 Tereza ngela Batista de Moraes 88.590-5 Prof.I 17/11/2013 PORTARIA N 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio N 501/2013 - GG/PE, na cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e cota da Gerente Geral da Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso para o Governo de Pernambuco/Secretaria Executiva de Ateno Sade, da servidora CLUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, Matrcula n 5032-6, CPF 399.384.684-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com nus para o rgo de origem, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 650/2013-GAB/FCCR, Ofcio n 250/2012-GP do Prefeito de Recife, Portaria n 1147 de 20 de abril de 2012, publicada no DOM n 47 de 21 de abril de 2012 e Portaria n 1.542 do Secretrio de Administrao do Governo de Pernambuco, publicado no DOE n 171 de 10 de setembro de 2013. R E S O L V E: Regularizar a lotao na Prefeitura do Recife/FCCR, o servidor AMAURI DA COSTA MONTEIRO FILHO, Matrcula n 20.521-4, CPF n 361.377.584-00, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/IRH, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012 at 30 de maio de 2012. PORTARIA N 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 588/2013 GP do Prefeito do Recife, Ofcio n 227/2013 do Prefeito de Camaragibe-PE e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Sade do Recife, a servidora JULIANA SIQUEIRA SANTOS, Sanitarista, Matrcula n 0.8003792, CPF n 037.851.364-80, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Camaragibe-PE/ Secretaria de Sade, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 fevereiro at 26 de julho de 2013 . PORTARIA N 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 578/2013-GAB/SEMOC do Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Portaria 3044 de 30 de setembro de 2013 do Prefeito do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife/CTTU, a servidora MARIA CRISTIANA GUERRA BARROS, Matrcula n 160.208-0, CPF n 127.166.344-91, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/SETRA, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de outubro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, considerando o disposto no Ofcio n 1635/2013- GAB/SE do Secretrio de Educao do Recife, cota do Secretrio de Governo e Participao Social do Recife e cota da Gerente Geral de Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes do Trabalho/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cesso, para Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, da servidora MARIA TERESA LARENA BRANDO, Professora I, nvel GM2, Matrcula n 69.034-0, CPF n 394.241.204.78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educao do Recife, mediante Convnio de Cooperao Tcnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro at 31 de dezembro de 2013. PORTARIA N 08 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 876/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Art. 1 - Designar a servidora abaixo qualificada para representar a Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB na Operao do sistema de Cadastro de Unidade Gestora, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Elizabete Silvia de Melo Santos - Cargo Comissionado - Perfil Gerenciador - CPF n 18038360400 - Cargo Gerente Geral Administrativo e Financeiro - Endereo: Rua so Joo, 531 - So Jos - Recife-PE - CEP: 50020-150 - Email: elizabetesilvia@recife.pe.gov.br Retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2013. PORTARIA N 09 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 2036/2013 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARCO ANTNIO FERRO MOREIRA, CPF n 38730669472, matrcula n 824-9, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor Oramentrio e Financeiro, smbolo 'CAA-3', da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n 33389420444, matrcula n 3.959-4, que entrar em gozo de frias no perodo de 11 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 10 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 742/2013 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar GUSTAVO ANDR COSTA BARBOSA, CPF n 84399988720, matrcula n 96.971-1, Secretrio Executivo d"], [6472,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",2,"e Cincia, Tecnologia e Desenvolvimento, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA, CPF n 65792823472, matrcula n 96.863-5, no perodo de 01 a 15 de janeiro de 2014. PORTARIA N 11 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 592/2013 - GAB/SM, R E S O L V E: Designar IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF n 52462870415, matrcula n 89.625-3, Secretria Executiva, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretria, da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular SILVIA MARIA CORDEIRO, matrcula n 96.880-2, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 30 de dezembro a 06 de janeiro de 2014. PORTARIA N 12 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 746/2013 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar JOS MARCOS ALVES DE BARROS, CPF n 33432635400, matrcula n 100.263-5, Gerente de Investimento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Gerente Administrativo e Financeiro, da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV no perodo de 02 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 13 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 429/2013 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar DAVID JOS DO NASCIMENTO, CPF n 58646175472, matrcula n 24.330-1, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular NILTON PRAZERES DOS SANTOS, CPF n 45974772415, matrcula n 29.461-5, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 02 a 31 de janeiro de 2014. PORTARIA N 14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 755/2013 - DP, R E S O L V E: Designar MRCIA MARIA GONALVES DA SILVA, CPF n 33050546468, matrcula n 100.088-8, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso Administrativa e Gesto de Pessoas, smbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife - RECIPREV, durante o afastamento da titular LILIANE DE FTIMA GOMES DOS PRAZERES, CPF n 06755783455, matrcula n 100.259-7, que entrar em gozo de frias, no perodo de 13 de maro a 11 de abril de 2014. PORTARIA N 15 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 431/2013 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, CPF n 02785324463, matrcula n 79.237-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Inteligncia da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF n 57245010404, matrcula n 79.101-3, que se encontra em gozo de licena prmio, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 16 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 430/2013 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, CPF n 42903882487, matrcula n 24.096-2, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe da Diviso de Operaes da Guarda Municipal do Recife, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurana Urbana, durante o afastamento do titular ROBERTO JOS LINS NERY, CPF n 48717495415, matrcula n 25.818-6, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 17 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 02/2014 - GAB/SEDPU, R E S O L V E: Designar GRSICA MARQUES GUEIROS, CPF n 05569793461, matrcula n 99.195-8, Assistente, smbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Acompanhamento de Projetos, smbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular SRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF n 02803134462, matrcula n 41.075-1, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014. PORTARIA N 18 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 873/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA KARLA FERREIRA DE MOURA, matrcula n 50.357-6, em substituio a ANA REGINA DA SILVA SANTOS, matrcula n 317-4, para exercer a funo de Autoridade de Monitoramento no mbito da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, em Cumprimento as determinaes da Lei de acesso a Informao - LAI. PORTARIA N 19 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 875/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar JOS DE MELO FILHO, matrcula n 50.385-1, em substituio a ELISABETE SILVIA DE MELO FILHO, matrcula n 25.855-5, para exercer a funo de Autoridade Administrativa no mbito da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, em Cumprimento as determinaes da Lei de acesso a Informao - LAI. PORTARIA N 20 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no ofcio n 003/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar RODRIGO CHAGAS DE S, CPF n 90660919400, matrcula n 63.707-8, Secretrio Executivo de Administrao, smbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio de Administrao e Gesto de Pessoas, smbolo 'CDA-1', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF n 80120830434, matrcula n 96.866-9, no perodo de 13 a 27 de janeiro de 2014. PORTARIA N 21 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 004/2014 -GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar IVANISE GONZAGA ALVES, CPF n 10395890497, matrcula n 97.886-7, Gerente Geral da Folha de Pagamento, Cadastro e Relaes de Trabalho, smbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comisso de Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, smbolo 'CDA-3"], [6473,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Geraldo Julio de Mello Filho","Portaria",3,"', da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas, durante o afastamento do titular JOAQUIM JOS CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF n 02045305473, matrcula n 63.712-0, que se encontra em gozo de frias, no perodo de 06 a 20 de janeiro de 2014. PORTARIA N 22 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 866/2013 -GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar ESTELIA MARES DE S ANDRADE, CPF n 29689848453, matrcula n 88.261-4, para responder pelo cargo de provimento em comisso de Chefe de Setor de Articulao, smbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ISABEL TAVARES CORREIA XAVIER, matrcula n 29.954-5, que se encontra em gozo de Licena prmio, no perodo de 01 a 30 de janeiro de 2014. PORTARIA N 23 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgnica do Recife: Considerando a necessidade de atender o Art. 3, 1 da Resoluo T.C . N 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE, de 19 de dezembro de 2012, que dispe sobre as normas do mdulo de Licitaes e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal e d outras providncias. R E S O L V E: Artigo 1 - Designar o servidor GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrcula n 97.204-6, como Gerenciador do Sistema no Mdulo de Cadastro de Usurios para as unidades gestoras abaixo relacionadas: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO RECIFE - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABINETE DE REPRESENTAO EM BRASILIA PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS - SECRETARIA DE CULTURA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SECRETARIA DE EDUCAO - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO - SECRETARIA DE FINANAS - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL - SECRETARIA DE HABITAO - SECRETARIA DE IMPRENSA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SECRETARIA DA MULHER - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO - SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS - SECRETARIA DE SANEAMENTO - SECRETARIA DE SADE - SECRETARIA DE SEGURANA URBANA - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - Art. 2 O Gerenciador acima designado ser responsvel pela coleta e envio de dados do municpio por um perodo de 02 anos, podendo esse prazo ser prorrogado. Art. 3 Fica vedada a percepo de qualquer remunerao em decorrncia da designao, ora instituda. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, convalidando os efeitos da Portaria n 625/13, publicada em 16 de maro de 2013. PORTARIA N 24 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista contido no CI n 139/2013 da Gerncia Administrativa Financeira/GEAFI da Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas/SADGP, R E S O L V E: I- Delegar poderes a Cinthia Ananias da Silveira, CPF n 048.007.774-61, RG n 6763621 - SDS/PE, matrcula n 99130-2, residente na Rua Arquiteto Jos Geraldo n 1254, Casa n 05 - Nossa Senhora do , Pau Amarelo, Paulista - PE, CEP 53431-830, Chefe do Setor Financeiro e Gesto de Contratos, da Gerncia Administrativa Financeira/SADGP, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancrias, no perodo de 30 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014. PORTARIA N 25 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exerccio do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido no Ofcio n 874/2013 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Delegar poderes a Gerente Geral Administrativo e Financeiro, ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS, CPF n 18038360400, matrcula n 25.855-5, para autorizar empenhos, pagamentos oramentrios extra-oramentrios e movimentar as contas bancrias da Companhia de Servios Urbanos do Recife - CSURB, em substituio a VIRGINIA GONALVES MARTINS, matrcula n 235-6, CPF n 68570120400. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 3887 de 20 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 148 de 21 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 758/2013 - DP/RECIPREV, referente ao perodo de frias do servidor MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, CPF n 01854811401, matrcula n 100.010-1, Onde se l: 'no perodo de 06 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014' Leia-se: 'no perodo de 11 a 30 de janeiro de 2014' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Nas Portarias n 3911 e n 3912 de 27 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 150 de 28 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 001/2014 - DRPR/SANEAR, referente ao servidor PLNIO ANTNIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF n 77973771468, Onde se l: 'CPF n 77973771461' Leia-se: 'CPF n 77973771468' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio RETIFICAO Na Portaria n 3067 de 02 de outubro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio n 115 de 03 de outubro de 2013, tendo em vista o contido no Ofcio n 2272/2013 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora RIVANISE RODRIGUES DANTAS, CPF n 37199439415, Onde se l: 'a contar de 16 de agosto de 2013' Leia-se: 'a contar de 01 de setembro de 2013' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exerccio"], [6474,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",1,"EXTRATOS PARA PUBLICAO N 04, DE 03 DE JANEIRO DE 2014 EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 60, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A GLOBO LOCADORA DE VECULOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de novembro de 2013 e termo final o dia 31 de dezembro de 2013. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece de R$ 4.309,92 (quatro mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O ESPLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAJO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 08 de setembro de 2013 a 08 de setembro de 2014 - II) A reviso do aluguel mensal que passa de R$ 583,67 (quinhentos e oitenta e trs reais e sessenta e sete centavos) para R$ 700,00 (setecentos reais), passando o valor global Contrato de R$ 7.004,04 (sete mil, quatro reais e quatro centavos), para R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.060,80 (dois mil, sessenta reais e oitenta centavos), para R$ 2.178,03 (dois mil, cento e setenta e oito reais e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,688569% (cinco vrgula seiscentos e oitenta e oito, quinhentos e sessenta e nove por cento), acumulado no perodo de outubro/2012 a outubro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 24.729,60 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), para R$ 26.136,36 (vinte e seis mil, cento e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 09 de outubro de 2013 a 09 de outubro de 2014. PARGRAFO NICO: Permanece a Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 235, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A F.F DAS NEVES SAUDE AMBIENTAL - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de janeiro de 2014 e termo final o dia 27 de janeiro de 2015. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato 2. O valor Global para o perodo ora prorrogado de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2173.2.0601 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100 EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.060,80 (dois mil, sessenta reais e oitenta centavos), para R$ 2.178,03 (dois mil, cento e setenta e oito reais e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,688569% (cinco vrgula seiscentos e oitenta e oito, quinhentos e sessenta e nove por cento), acumulado no perodo de outubro/2012 a outubro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 24.729,60 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), para R$ 26.136,36 (vinte e seis mil, cento e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 09 de outubro de 2013 a 09 de outubro de 2014. PARGRAFO NICO: Permanece a Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N 199, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA PLNIO CAVALCANTI E CIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra do contrato supra por mais 160 (cento e sessenta) dias, sendo: Prazo de vigncia: 02.10.2013 a 10.03.2014 - Prazo de concluso: 02.09.2013 a 08.02.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMO. OBJETO: O reajuste do valor mensal que passa de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para R$ 8.485,44 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,0680% (seis vrgula zero seiscentos e oitenta por cento), passando o valor global para R$ 101.825,28 (cento e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme variao do ndice INPC, entre 24.09.2012 a 23.09.2013. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2160.2.0047 - Elemento de Despesas n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 288, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A CLARO S/A. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, do perodo de 24.09.2013 a 23.09.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$1.212.708,00 (um milho, duzentos e doze mil, setecentos e oito reais). 2. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso de Processo de Licitao que tenha o mesmo objeto deste Contrato. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO "], [6475,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",2,"DE LOCAO DE VECULOS, N 87, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 03 (trs) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de outubro de 2013 e termo final o dia 09 de janeiro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 17.829,09 (dezessete mil, oitocentos e vinte e nove reais e nove centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1301.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMO. OBJETO: O reajuste do valor mensal que passa de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para R$ 8.485,44 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,0680% (seis vrgula zero seiscentos e oitenta por cento), passando o valor global para R$ 101.825,28 (cento e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme variao do ndice INPC, entre 24.09.2012 a 23.09.2013. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2160.2.0047 - Elemento de Despesas n 3.3.90.36 - Fonte: 0100. EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N 86, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO CORDEIRO. OBJETO: A prorrogao de prazo execuo por mais 720 (setecentos e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2013 e termo final o dia 29 de novembro de 2015, e o prazo de vigncia por mais 810 (oitocentos e dez) dias, tendo como termo inicial o dia 26 de dezembro de 2013 e termo final o dia 15 de maro de 2016. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. DAVID ALVES DE FRANA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como inicial o dia 03.10.2013 e termo final o dia 02.10.2014. 1. O valor mensal para o perodo ora prorrogado permanece em R$ 533,58 (quinhentos e trinta e trs reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.402,96 (seis mil, quatrocentos e dois reais e noventa e seis centavos). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724 - (Manuteno da Rede Bsica de Sade/ Rec. SUS - Ateno Bsica) - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 157, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. BARTOLOMEU DE ANDRADE GALAMBA. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.129,96 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), para R$ 4.393,25 (quatro mil, trezentos e noventa e trs reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3751% (seis vrgula trs mil, setecentos e cinquenta e um por cento), acumulado no perodo de agosto/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 49.559,52 (quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 52.719,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e dezenove reais), com efeitos financeiros retroativos a 16 de agosto de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 345, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. HLIO FLIX DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. MARIA DO CARMO FLIX DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de novembro de 2013 e termo final o dia 10 de novembro de 2014 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.507,33 (um mil, quinhentos e sete reais e trinta e trs centavos), para R$ 1.591,49 (um mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de novembro/2012 a novembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 18.087,96 (dezoito mil, oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) para R$ 19.097,88 (dezenove mil, noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO SR. JOO DIMAS DE BARROS. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de julho de 2013 e termo final o dia 07 de julho de 2014 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.202,42 (um mil, duzentos e dois reais e quarenta e dois centavos), para R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), retroagindo a 31 de outubro de 2012, conforme Parecer n 526/2012-PTLC/SAJ e Laudo de Avaliao Tcnica - ITBI, anexos - III)Mudana da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental para Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos - IV)Mudana da Dotao Oramentria para de n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N 156, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA E O CONSRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINZEL. OBJETO: A prorrogao do prazo de execuo da obra em 105 (cento e cinco) dias, a partir de 16.12.2013 e data final o dia 31.03.2014 - e da vigncia Contratual por 139(cento e trinta e nove) dias, a partir de 11.02.2014 e data final dia 30.06.2014. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado EXTRATO DO N"], [6476,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",3,"ONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 340, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O A SRA. MARIA DE FTIMA DA SILVA CESRIO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de outubro de 2013 e termo final o dia 10 de outubro de 2014 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 451,12 (quatrocentos e cinquenta e um reais e doze centavos), para R$ 476,78 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 5,688569% (cinco vrgula seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove por cento), acumulado no perodo de outubro/2012 a outubro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 5.413,44 (cinco mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 5.721,36 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.36. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE PERMISSO DE USO REMUNERADO, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 1995. PERMITENTE: MUNICPIO DO RECIFE. PERMISSIONRIA: MARIA JOS DA SILVA. OBJETO: A prorrogao do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendocomo termo inicial o dia 29.11.2013, bem como expressar o carter precrio, unilateral e discricionrio, por parte do poder PERMITENTE, podendo o Municpio considerar revogada a permisso a qualquer tempo. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDO. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.633,02 (um mil, seiscentos e trinta e trs reais e dois centavos), para R$ 1.737,13 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e treze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3751% (seis vrgula trs mil, setecentos e cinquenta e um por cento), acumulado no perodo de agosto/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 19.596,24 (dezenove mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 20.845,56 (vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 31 de agosto de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada /Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA E SEU ESPOSO, SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA. OBJETO: O que se segue: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de maio de 2013 e termo final o dia 08 de maio de 2014 - O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 705,08 (setecentos e cinco reais e oito centavos), para R$ 755,59 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 7,163425% (sete vrgula cento e sessenta e trs mil, quatrocentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de maio/2012 a maio/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 8.460,96 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) para R$ 9.067,08 (nove mil, sessenta e sete reais e oito centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. JAIRO OLIVEIRA GUEDES E A SRA. GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 796,77 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), para R$ 841.26 (oitocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento) acumulado no perodo de novembro/2012 a novembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 9.561,24 (nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 10.095,12 (dez mil, noventa e cinco reais e doze centavos) - A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de novembro de 2013 e final o dia 22 de novembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 412, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 377,12 (trezentos e setenta e sete reais e doze centavos), para R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,068023% (seis vrgula zero sessenta e oito mil, zero vinte e trs por cento), acumulado no perodo de setembro/2012 a setembro/2013, passando o valor, global, do Contrato de R$ 4.525,44 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de setembro de 2013 e final o dia 09 de setembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 255, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SR SANDRA NUNES DE ANDRADE. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 1.511,90 (um mil, quinhentos e onze reais e noventa centavos), para R$ 1.608,29 (um mil, seiscentos e oito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,375129% (seis vrgula trezentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e nove por cento), acumulado no perodo de agosto/2012 a agosto/2013, passando o valor, global, do Contrato de R$ 18.142,80 (dezoito mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 19.299,48 (dezenove mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) - A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 09 de agosto de 2013 a 09 de agosto de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas pe"], [6477,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",4,"rmanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de outubro de 2013 e termo final o dia 09 de outubro de 2014 - II)A retificao no Extrato do Dcimo Termo Aditivo para onde se l: 'Dcimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 300/2004', leia-se: 'Dcimo Termo Aditivo ao Contrato n 300/2004. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 16.601,86 (dezesseis mil, seiscentos e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 199.222,32 (cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos) 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada /Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. LCIA CARMEM BARBALHO DE SOUZA CARNEIRO. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.001,18 (um mil e um real e dezoito centavos), para R$ 1.061,93 (um mil, sessenta e um reais e noventa e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,0680% (seis vrgula zero seiscentos e oitenta por cento), acumulado no perodo de setembro/2012 a agosto/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 12.014,16 (doze mil, quatorze reais e dezesseis centavos) para R$ 12.743,16 (doze mil, setecentos e quarenta e trs reais e dezesseis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 08 de setembro de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 - (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO DCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DO SOCORRO LOPES COSTA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de dezembro de 2013 e termo final o dia 28 de dezembro de 2014. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 2.267,87 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 27.214,44 (vinte e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.302.2.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada /Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 244, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. GENSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.266,92 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,5765% (cinco vrgula cinco mil, setecentos e sessenta e cinco por cento), acumulado no perodo de outubro/2011 a setembro/2012, passando o valor global do Contrato de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para R$ 15.203,04 (quinze mil, duzentos e trs reais e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 24 de outubro de 2012. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno de Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica) e 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.92.0244 (Manuteno da rede bsica de sade/REC.SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER E O SR JOS ANSELMO DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SR NEUMA MARIA DO RGO LEMOS. OBJETO: O que se segue: A prorrogao do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 09.10.2012 e termo final o dia 09.10.2013 - O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 384,55 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para R$ 405,99 (quatrocentos e cinco reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 5,576505% (cinco vrgula quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos e cinco por cento), do INPC/IBGE, acumulado no perodo de outubro/2011 a outubro/2012, passando o valor global de R$ 4.614,60 (quatro mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos), para R$ 4.871,88 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) - A incluso do 3 na Clusula Segunda do Contrato, que ter a seguinte redao: '3 O reajuste deve ser pleiteado at a data da prorrogao contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuao, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido at a prorrogao'. PARGRAFO NICO: Permanece a mesma Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA JOS GUEDES DOS SANTOS. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.089,67 (quatro mil, oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para R$ 4.373,91 (quatro mil, trezentos e setenta e trs reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,9503% (seis vrgula nove mil, quinhentos e trs por cento), acumulado no perodo de junho/2012 a junho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 49.076,04 (quarenta e nove mil, setenta e seis reais e quatro centavos) para R$ R$ 52.486,92 (cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), com efeitos financeiros retroativos a 13 de junho de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno de Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro "], [6478,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",5,"de 2013 e termo final o dia 16 de julho de 2014 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato 2. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 149.594,00 (cento e quarenta e nove e mil, quinhentos e noventa e quatro reais), perfazendo o valor global de R$ 982.333,93 (novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e trs reais e noventa e trs centavos - 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2173.2.0601 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A PARQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE APIPUCOS. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2013 e termo final o dia 18 de setembro de 2014 - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.280,49 (um mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), para R$ 1.358,19 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,068023% (seis vrgula zero sessenta e oito mil, zero vinte e trs por cento), acumulado no perodo de setembro/2012 a setembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 15.365,88 (quinze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$ 16.298,28 (dezesseis mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa, n 3.3.90.39. EXTRATO DO DCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 298, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 586,33 (quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e trs centavos), para R$ 621,91 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,068023% (seis vrgula zero sessenta e oito mil, zero vinte e trs por cento), acumulado no perodo de setembro/2012 a setembro/2013, passando o valor, global, do Contrato de R$ 7.035,96 (sete mil, trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), para R$ 7.462,92 (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) - A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de setembro de 2013 e final o dia 09 de setembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0112. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 315, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2013 e termo final o dia 02 de novembro de 2014. 2. O valor mensal para o perodo ora prorrogado de R$ 4.526,90 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa centavos), perfazendo o valor global R$ 54.322,80 (cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). 1. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede EXTRATOS PARA PUBLICAO N 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2014 EXTRATO DO CONVNIO N 90, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, E A AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. OBJETO: A consignao em folha de pagamento dos servidores municipais, da importncia mensal que for pactuada, mediante autorizao individual firmada pelo associados, pela sua adeso ao Plano de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais Coletivo proposto pelo SEGUNDO CONVENENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVNIO N 93, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE. OBJETO: A ao conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparao das apresentaes nos Plos do Carnaval e dos desfiles das agremiaes carnavalescas nas RPA's (Regies Poltico-Administrativas do Recife), durante o Carnaval/2014 do Recife, visando mobilizar as comunidades onde esto inseridas as agremiaes carnavalescas, de modo a valorizar e a incentivar as manifestaes culturais prprias do perodo e fortalecer as atividades artsticas e culturais dos festejos carnavalescos, como artesanato, msica, dana, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 508.482,00 ( quinhentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais ). PRAZO: De 20.12.2013 a 10.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 92, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO BRASILEIRO DE SADE E EDUCAO - IBRASE. OBJETO: Promover apoio realizao do I FRUM METROPOLITANO DE MULHERES PELO EMPREENDEDORISMO, SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA, que tem como objetivo principal criar um ambiente de negcios vibrantes e ampla parceria para viabilizar oportunidades para as mulheres com a participao ativa e interativa de governos, instituies financeiras, setor privado, investidores, organizaes no governamentais, entre outras. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAO ORAMENTRIA: n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVNIO N 94, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO - FESAPE. OBJETO: A ao conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparao das apresentaes nos Plos do Carnaval e dos desfiles das agremiaes carnavalescas nas RPA's (Regies Poltico-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2014 do Recife, visando mobilizar as comunidades onde esto inseridas as agremiaes carnavalescas, de modo a valorizar e a incentivar as manifestaes culturais prprias do perodo e fortalecer as atividades artsticas e culturais dos festejos carnavalescos, como artesanato, msica, dana, den"], [6479,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",6,"tre outros. VALOR GLOBAL: R$ 357.432,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais). PRAZO: De 20.12.2013 a 10.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 95, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO DOS BLOCOS DE SAMBA DE SANTO AMARO - ABSSA. OBJETO: A ao conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparao das apresentaes nos Plos do Carnaval e dos desfiles das agremiaes carnavalescas nas RPA's (Regies Poltico-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2014 do Recife, visando mobilizar as comunidades onde esto inseridas as agremiaes carnavalescas, de modo a valorizar e a incentivar as manifestaes culturais prprias do perodo e fortalecer as atividades artsticas e culturais dos festejos carnavalescos, como artesanato, msica, dana, dentre outros. VALOR GLOBALR$ 45.792,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais). PRAZO: De 20.12.2013 a 10.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 96, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO MUSICAL DE AREIAS - AMA. OBJETO: A ao conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparao das apresentaes nos Plos do Carnaval e dos desfiles das agremiaes carnavalescas nas RPA's (Regies Poltico-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2014 do Recife, visando mobilizar as comunidades onde esto inseridas as agremiaes carnavalescas, de modo a valorizar e a incentivar as manifestaes culturais prprias do perodo e fortalecer as atividades artsticas e culturais dos festejos carnavalescos, como artesanato, msica, dana, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 1.408.263,00 (um milho, quatrocentos e oito mil, duzentos e sessenta e trs reais). PRAZO:De 20.12.2013 a 10.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 97, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO DOS MARACATUS NAO DE PERNAMBUCO - AMANPE. OBJETO: A ao conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparao das apresentaes nos Plos do Carnaval e dos desfiles das agremiaes carnavalescas nas RPA's (Regies Poltico-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2014 do Recife, visando mobilizar as comunidades onde esto inseridas as agremiaes carnavalescas, de modo a valorizar e a incentivar as manifestaes culturais prprias do perodo e fortalecer as atividades artsticas e culturais dos festejos carnavalescos, como artesanato, msica, dana, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 383.614,00 (trezentos e oitenta e trs mil, seiscentos e quatorze reais). PRAZO: De 20.12.2013 a 10.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVNIO N 99, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. CONVENENTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAO DE MARACATS DE BAQUE SOLTO - AMBS . OBJETO: ao conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparao das apresentaes nos Plos do Carnaval e dos desfiles das agremiaes carnavalescas nas RPA's (Regies Poltico-Administrativas do Recife), durante o Carnaval/2014 do Recife, visando mobilizar as comunidades onde esto inseridas as agremiaes carnavalescas, de modo a valorizar e a incentivar as manifestaes culturais prprias do perodo e fortalecer as atividades artsticas e culturais dos festejos carnavalescos, como artesanato, msica, dana, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 651.847,00 ( seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais ). PRAZO: De 20.12.2013 a 10.04.2014. DOTAO ORAMENTRIA: n 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 362, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Preo Global:R$ 138.819,48 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 33.90.39.84 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 363, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretria de Turismo e Lazer. Preo Global:R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.11.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 337, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 00"], [6480,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",7,"4/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, de acordo com as condies e especificaes constantes do Termo de Referncia anexo ao edital. Preo Global: R$ 169.920,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.12.2013 e termo final o dia 14.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 34 01 15.0451.1310.2.0289- Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 370, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 056/2012 - SAD. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2012 - Processo Licitatrio n 091.2012, na modalidade Prego Eletrnico n 056/2012 - SAD, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA J FENIX SERVIOS EIRELI ME. Objeto: A prestao de servios prestao de servios de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilizao de motocicletas com condutores habilitados - MOTOFRETE, para atender o Gabinete do Prefeito, e a Secretaria de Planejamento e Gesto, compreendendo um total de 03 (trs) prestadores de servios, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 79.254,00 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: N 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte : 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 378, FIRMADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 027/2013-FCCR, referente ao Processo Licitatrio n 039/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 007/2013-CPL/FCCR, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA-ME. Objeto: A prestao de servios para eventos realizados e apoiados pelo CONTRATANTE, especificamente o 18 Festival Internacional de Dana do Recife e 16 Festival Recife do Teatro Nacional, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I.Preo Global: R$147.202,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e dois reais). Prazo: De 04 (quatro) meses a contar de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. Dotao Oramentria: n 32.01.04.0122.2161.2.304 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 234, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Na condio de rgo no participante ou 'carona'. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo Licitatrio n 002/2013, Ata de Registro de Preos n 001/2013, na modalidade Prego Presencial n 002/2013 - CEL/FCCR, Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - EPP. Objeto: A prestao de servios de reserva, emisso, marcao e remarcao de bilhetes de passagens areas nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Preo Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2001.04.122.2.161.2.191 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 359, FIRMADO EM 28 DE MARO DE 2013. Modalidade: Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 010/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMTICA LTDA. Objeto: A aquisio de material tecnolgico do tipo robtica LEGO ZOOM, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme Termo de Referncia anexo ao processo. Preo Global: R$ 25.956.024,00 (vinte e cinco milhes, novecentos e cinquenta e seis mil e vinte e quatro reais), Prazo: De 12 (doze) meses, com termo inicial em 09.12.2013 e termo final em 08.12.2014. Dotao Oramentria:n?14.01.12.0361.1206.2.0125 - Elementos de Despesas 4.4.90.52 - Fontes: 0313, 0112 e 0113 e 14.01.12.0361.1.1206.2.0125 -Elemento de despesa 3.3.90.39 Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 382, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E o CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE. Objeto: A execuo do Programa de Assistncia Farmacutica, Suprimentos e Equipamentos da Rede Municipal de sade no mbito do SUS, visando dotar a Secretaria Municipal de Sade de ferramenta de gesto eficaz e abrangente, que proporcione um gerenciamento otimizado e racional de seus medicamentos e suprimento, contemplando todo os servios previstos no Termo de Referncia e de acordo com suas respectivas caractersticas, normas tcnicas e operacionais para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Preo Global:R$ 7.705.305,48. (sete milhes, setecentos e cinco mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de novembro de 2014, renovvel por iguais e sucessivos perodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93. Dotao Oramentria: n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - (Gesto Territorial do Sistema de Sade) - Fonte: 0114. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 376, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade:Inexigibilidade de Licitao Base Legal:Art. 25, inciso I, da Lei n 8.666/93. Processo de Inexigibilidade de Licitao n 012/2013 Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CHANNEL PORT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A prestao de servios para fornecimento de licenas da soluo de comunicao alternativa e mdia interativa para tablets para a incluso de pessoas com necessidades especificas para comunicao atravs da fala, possibilitando a insero"], [6481,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",8," de materiais didticos produzidos pelos professores, educadores, pedagogos e estudantes da rede de ensino, bem como pelos agentes estaduais e federais ligados educao, a ser implantado nos mbitos de todas as escolas que compem a rede da Secretaria de Educao do Recife. Preo Global:R$ 4.495.000,00 (quatro milhes, quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado at o perodo previsto no inciso IV do Art. 57 da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA:n 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fonte: 0112. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 380, FIRMADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Presencial. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 038/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 026/2013-FCCR, na modalidade Prego Presencial n 032/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A MC PRODUES, PROMOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. OBJETO: A prestao de servios para eventos realizados e apoiados pelo CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I. PREO ESTIMADO:R$ 318.820,89 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses a contar de sua assinatura, produzindo seus efeitos aps a publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Municpio. DOTAO ORAMENTRIA: n 3201.04.0122.2161.2.304, Elemento de Despesa 3.3.90.37. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 382, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E o CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE. Objeto: A execuo do Programa de Assistncia Farmacutica, Suprimentos e Equipamentos da Rede Municipal de sade no mbito do SUS, visando dotar a Secretaria Municipal de Sade de ferramenta de gesto eficaz e abrangente, que proporcione um gerenciamento otimizado e racional de seus medicamentos e suprimento, contemplando todo os servios previstos no Termo de Referncia e de acordo com suas respectivas caractersticas, normas tcnicas e operacionais para atender as necessidades da Secretaria de Sade do Municpio do Recife. Preo Global:R$ 7.705.305,48. (sete milhes, setecentos e cinco mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de novembro de 2014, renovvel por iguais e sucessivos perodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93. Dotao Oramentria:n 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - (Gesto Territorial do Sistema de Sade) - Fonte: 0114. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO, N 101, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA - EMPREL. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de Maro de 2013 e termo final o dia 29 de Fevereiro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 4.300.440,00 (quatro milhes, trezentos mil, quatrocentos e quarenta reais). 2. As despesa correro por conta da Dotao Oramentria de n 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.91.39.0114 (Gesto Territorial do Sistema de sade/Rec. - Tesouro). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA, N 41, CELEBRADO EM 29 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 28 de maro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 207.498,10 (duzentos e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dez centavos). 3. As despesas permanece por conta da Dotao Oramentria de n 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE LOCAO DE VECULOS, N 230, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 14 de novembro de 2013 a 13 de novembro de 2014, alm de: I) A supresso de 20% (vinte por cento) do objeto contratado referente a 01 (um) veculo, restando 04 (quatro) veculos para atender as necessidades da Secretaria de Cultura - II)O reajuste do valor unitrio dirio de cada veculo de R$36,00 (trinta e seis reais) para R$ 38,10 (trinta e oito reais e dez centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 5,84% (cinco vrgula oitenta e quatro por cento) do ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo IBGE do perodo de Outubro/2012 a Outubro/2013, passando o valor mensal unitrio de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) para R$ 1.143,00 (um mil, cento e quarenta e trs reais). III) O valor global do contrato passar de R$ 64.880,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), para R$ 54.864,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatrocentos reais). PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3201.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 55, CELEBRADO EM 30 DE MARO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014. 1 Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao. 2 O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 3.000,00 (trs mil reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 3 As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.2. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 201, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 30.12.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 63.901,86 (sessent"], [6482,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extrato",9,"a e trs mil, novecentos e um reais e oitenta e seis centavos). 3. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 1501.04.123.2.160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 183, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR DO ENGENHO DO MEIO. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1 O valor global do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais). 2 As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 65, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 30.12.2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 363.100,80 (trezentos e sessenta e trs mil, cem reais e oitenta centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0117. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 289, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A LISERVE VIGILNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2013 e termo final o dia 02 de maio de 2014, sem prejuzo da anlise do pedido de reajuste, conforme requerimento protocolado anteriormente celebrao deste aditivo. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 4.683.168,00 (quatro milhes, seiscentos e oitenta e trs mil, cento e sessenta e oito reais). 3. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.30 e 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa 33.90.30. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 65, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ASSOCIAO ARTE E VIDA - ARTEVIDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de novembro de 2014. 1. A presente prorrogao no acarretar em Repasse de Recursos Financeiros. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 180, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. OBJETO: A retificao da Clusula Stima do Contrato n 180, para onde se l: '...Elemento de Despesa 3.3.90.39...', leia-se: '...3.3.90.33...'. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. ALCIDZIO JOS DE OLIVEIRA BISPO. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual , por mais 12 ( doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2013 e termo final, o dia 14 de dezembro de 2014. 1. O valor mensal para o perodo ora prorrogado, permanece em R$ 1.115,74 (um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de do Contrato de R$ 13.388,88 (treze mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, N 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A TKS SEGURANA PRIVADA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do montante A, no percentual de 11,0% (onze vrgula zero por cento), passando o valor mensal de R$ R$ 11.681,34 (onze mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), para R$ 13.521,40 (treze mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros retroativos 01.03.2012, conforme Parecer n 462/2012-PTLC/SAJ - II) A prorrogao da vigncia contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de dezembro de 2013 e termo final o dia 21 de dezembro de 2014, ou at a concluso do Processo Licitatrio. 1. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado de 13.521,40 (treze mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 162.256,80 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). 2. As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 3101.04.122.2.160.2.047 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100."], [6483,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Portaria",1,"PORTARIA N 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 89/2013 - DIBEN-GGCFP/SADGP, RESOLVE Atribuir servidora LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matrcula 21.975-2, a Gratificao de Atendimento ao Pblico, a contar de 10/12/2013. PORTARIA N 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, tendo em vista o contido na CI n 109/2013 - GGFCR/SADGP, e considerando a autorizao do Secretrio Executivo de Gesto de Pessoas, RESOLVE: Atribuir aos servidores abaixo relacionados a gratificao de Apoio Folha e de Operador de Folha, conforme discriminado, a contar de 01/01/2014: RELAO DE SERVIDORES APTOS GRATIFICAO DE FOLHA Matrcula Nome CPF Lotao Tipo 98.615-9 Ivo Antnio Rgo 038.876.364-73 SFSS Operador 20.207-1 Maria de Ftima Herclito do Rgo 195.302.184-00 SFSS Operador 67.639-6 Adegilson Lucena da Silva 846.780.544-72 SFSS Operador 72.785-3 Alcilene Cruz Cardoso 021.551.164-62 SFSS Operador 77.861-7 Joo Silvestre Viana e Silva 371.340.274-49 SFSS APOIO 97.633-3 Luciana Conceio de Lima Santos 022.767.254-27 SFG Operador 98.637-9 Carlos Alberto dos Santos 091.227.534-00 SFSE Operador 90.682-5 Elisabeth Gomes Aciole da Silva 043.984.714-13 UNGIC Operador Homologao O SECRETRIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies, com fundamento na Constituio da Repblica e Lei Orgnica do Municpio do Recife e considerando cumprimento de sentena judicial exarada nos autos do processo n 0062774-98.2012.8.17.0001, R E S O L V E: REPUBLICAR A HOMOLOGAO D O CONCURSO PBLICO para provimento do cargo de MDICO 40 H da Secretaria de Sade do Recife de acordo com o Edital publicado no Dirio Oficial do Municpio n 16 de 07 de fevereiro de 2012. RELAO DOS APROVADOS SOB ORDEM JUDICIAL - CONCURSO PBLICO DA SECRETARIA DE SADE MDICO 40 COLOCAO INSCRIO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 14194444338 LARA XIMENES SANTOS 7,25 2 14194631942 ERIKA SIQUEIRA DA SILVA 7,24 3 14194236866 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA 7,05 4 14194621992 ARISTOTELES HOMERO DOS SANTOS CARDONA JUNIOR 6,75 5 14194369527 JOSE GERALDO MATOS DE MORAIS 6,62 6 14194921889 ISABEL BRANDAO CORREIA 6,58 7 14194532967 DAVID RAMOS DE CARVALHO 6,57 8 14194410586 ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 6,48 9 14194557659 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 5,86 10 14193848646 AMANDA MARQUES DANTAS 5,80 11 14194936341 MARIA DAS GRACAS SANTOS CAVALCANTE 5,67 12 14194638277 MARIA DE LARA HAZIN PIRES 5,55 13 14194504925 AMELIA BEATRIZ CAMARA VIDAL 5,53 14 14194550738 LEANDRO VANZELLA 5,52 15 14193953156 ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 5,50 16 14194275393 ISABELA PAULA LOPES DE NOVAES 5,38 17 14194934130 ANA SOFIA PESSOA DA COSTA CARRARINE 5,38 18 14194655636 TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 5,30 19 14194897600 CARINA MARIA DE SENA MACHADO 5,25 20 14194034626 NICOLE GEOVANA DIAS CARNEIRO 5,08 21 14194534112 ELANNE MAURICIO CALADO 5,08 22 14194670791 IVOLENO NOGUEIRA RABELO FERREIRA 5,07 23 14193888436 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO - SUBJUDICE 4,94 24 14194240660 RUBENS CAVALCANTI FREIRE DA SILVA - SUBJUDICE 4,90 25 14194367489 CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ - SUBJUDICE 4,78 26 14194070984 NATALIA MADUREIRA FERREIRA - SUBJUDICE 4,58 27 14194491701 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - SUBJUDICE 4,40 Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho SECRETARIO DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS"], [6484,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Leocdia Alves da Silva","Edital do Concurso de Passista do Carnaval",1,"EDITAL DO CONCURSO DE PASSISTAS/CARNAVAL 2014 PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DO DIA 31.12.2013 EDIO N 150, PGINAS 7 e 8. REPUBLICAO POR INCORREO DE TRECHOS DOS ART'S 2, 3, 9 e 13. Onde se l: 'Art. 2 ... no perodo de 04 a 22 de janeiro de 2014' Leia-se: Art. 2 ... no perodo de 06 a 24 de janeiro de 2014 Onde se l: 'Art. 3 ... As eliminatrias ocorrero nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2014 e a final no dia 09 de fevereiro de 2014'. Leia-se: Art. 3 ... As Eliminatrias ocorrero nos dias 13 e 15 de fevereiro de 2014, e a final no dia 16 de fevereiro de 2014. Onde se l: Art. 9 2 Para a Categoria Infantil e Mirim...' Leia-se: Art. 9 2 - Para as Categorias Infantil e Mirim... Onde se l: Item Categoria 1 lugar 2 lugar 3 lugar 01 Passista Adulto (a partir dos 18 anos) R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 800,00 02 Passista Juvenil (de 10 a 17 anos) R$ 1.000,00 R$ 700,00 R$ 500,00 Total Geral: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Leia-se Item Categoria 1 lugar 2 lugar 3 lugar 01 Passista adulto masculino (a partir dos 18 anos) R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 800,00 02 Passista adulto feminino (a partir dos 18 anos) R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 800,00 03 Passista Juvenil masculino (de 13 a 17 anos) R$ 1.000,00 R$ 700,00 R$ 500,00 04 Passista Juvenil feminino (de 13 a 17 anos) R$ 1.000,00 R$ 700,00 R$ 500,00 Total geral: R$ 11.000,00 (Onze mil reais) Onde se L: 'Art. 13 - ... Na final, dia 09 de fevereiro de 2014' Leia-se: 'Art. 13 - ... Na final, dia 16 de fevereiro de 2014'. Leocdia Alves da Silva Secretria de Cultura"], [6485,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"Portaria n 111 /2013 SEGTES/SS, em 26 de dezembro de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados . Daniella Frana Martins Falco, Terapeuta Ocupacional 30h, matrcula n 98.417-5, CPF n 029.635.514-36, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Estao Vicente Arajo, do Distrito Sanitrio II, a contar de 26/08/2013. Margarida Maria de Oliveira Neta, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.801-8, CPF n 093.580.024-76, na Unidade de Sade da Famlia Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 23/08/2013. Honrio Justino Jnior, Mdico Clnico Geral, matrcula n 98.709-8, CPF n 149.787.764-49, na Policlnica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/09/2013. Kyldere Camilo Dias, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.783-4, CPF n 059.686.094-35, na Unidade de Sade da Famlia Professor Antnio Francisco Areias, do Distrito Sanitrio II, a contar de 26/08/2013. Jos Flank Bekemball Gonalves, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 79.544-5, CPF n 081.522.664-00, na Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, a contar de 31/07/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [6486,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA N 001 /2014 A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuies estatutrias e regimentais, Considerando a Portaria da Presidncia da CTTU n 010/2013 - RESOLVE: I - Designar, como ordenador de despesa, o Gerente Geral de Transporte ROBERTO EMBIRUU LYRA, durante o impedimento do titular, o Gerente Geral Administrativo e Financeiro, CLELTON FONSECA DOS SANTOS, em gozo de frias, no perodo de 06 a 16 de janeiro de 2014 - II - Determinar que permanecem inalterados os demais itens da Portaria CTTU n 010/2013 - III - Esta Portaria entra vigor a partir de sua publicao. Recife, 03 de janeiro de 2014. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente"], [6487,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO ACORDO DE PERMISSO DE USO - APU N. 002/2013, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Acordantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E TRANSNORDESTINA LOGSTICA S/A. Espcie: Acordo de Permisso de Uso - APU de n. 002/2013 - Prazo: 03 de dezembro de 2013 at 01 de janeiro de 2028 - Objeto: O objeto da presente PERMISSO DE USO, outorgada em carter intransfervel, com vigncia at o dia 01 de janeiro de 2028, corresponde permisso de uso no onerosa para realizao de 02 (duas) travessias areas de um emissrio de esgotamento sanitrio a cerca de 318 metros da estao de Afogados sobre as pontes da via frrea dos rios Capibaribe e Tijipi em Recife-PE, locais estes integrantes do Contrato de Arrendamento formalizado entre a TRANSNORDESTINA e a extinta RFFSA, conforme Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 1997, e hoje, por fora da lei n 11.483 de 31/05/2007, transferida a propriedade ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, tendo a TRANSNORDESTINA assinado em 31/12/1997 com a UNIO FEDERAL, por intermdio do Ministrio dos Transportes, Contrato de Concesso decorrente de licitao pblica sob a modalidade de Leilo, realizada atravs do Edital n PND/A - 02/97 RFFSA em 18/07/1997."], [6488,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 559 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Revogar a portaria N 411 de 30.12.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, servidora ROSANGELA MATIAS BORGES, CPF 417.492.864-91, matrcula n 100.199-0, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 560 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Revogar a portaria N 402 de 14.08.2009, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS II, servidora LUDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEIO SILVA, CPF 244.725.654-04, matrcula n 100.215-5, a contar de 01 de janeiro de 2014. PORTARIA N 561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores no uso de suas atribuies, RESOLVE: Revogar a portaria N 111 de 05.06.2008, que concedeu a Gratificao de Atividade Previdenciria e Assistncia Sade do Servidor, smbolo GAPASS I, servidora GISELDA LOPES DOS SANTOS, CPF 417.492.864-91, matrcula n 100.093-4, a contar de 01 de janeiro de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente"], [6489,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS - GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAO PREGO ELETRNICO N 020/2013- PROCESSO N 020/2013- CPLM - Objeto: Confeco de Coletes, para atender s necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Servios Urbanos. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor): VESTIR INDUSTRIA E COMRCIO DE CONFECES LDTA-ME, lote 01, com valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete e mil e quinhentos reais). Recife, 06 de janeiro de 2013. Vanessa Eufrsio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO PRESENCIAL N 008/2013 - CPLOSE. Objeto: Contratao de empresa especializada para prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva nas unidades de sade, academias da cidade e prdios administrativos da Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife, com fornecimento de materiais, localizados nas diversas reas da cidade do Recife/PE. Resultado Final: Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: Walter Lopes Engenharia Ltda. para o Lote I proposta no valor de R$ 4.799.000,00, SEDENGE Servios de Engenharia Ltda. para o Lote III - proposta no valor de R$ 3.696.999,00 e Guerra Construes Ltda. para o Lote IV no valor de R$ 2.150.000,00. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 08 janeiro de 2014. Maria das Graas Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 015/2013 - CPLE - Licitao BB n 511833 - Objeto: Aquisio de material escolar, para atender as necessidades do Programa Brasil Alfabetizado, em conformidade com as especificaes constantes no Termo de Referncia em anexo a este Edital, 01 (um) LOTE. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE a impugnao apresentada pela empresa SATISFAZ COMRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITRIO E PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 06 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira."], [6490,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Rssia quer estreitar relaes culturais e tursticas com o Recife",1,"O prefeito em exerccio do Recife, Luciano Siqueira, recebeu na manh de ontem (6) o cnsul geral da Rssia, Andrey Budaev. Os dois gestores debateram o momento da economia no mundo, com nfase nos BRICS (grupo de pases em desenvolvimento formado por Brasil, Rssia, ndia, China e frica do Sul) - alm de esportes, cultura e educao. O encontro tambm serviu para estreitar a relao do turismo entre os dois pases e articular aes conjuntas na rea de arte visual. 'O encontro foi marcado por um interesse muito grande do cnsul de explorar melhor as interaes econmicas e culturais desta parte do Pas e a Rssia. importante ampliar as possibilidades de relaes entre os dois pases', explicou o vice-prefeito. Siqueira lembrou ainda que j existe uma ligao grande entre o Brasil e a Rssia no setor de turismo. O cnsul russo disse que existe, por parte do seu pas, o interesse em incrementar o fluxo turstico com o estado de Pernambuco, com destaque para os stios histricos do Recife e Olinda. ' uma parte do Brasil que precisa ser apresentada como mais um destino turstico para o povo russo', disse Andrey Budaev. Desde de junho de 2010, est em andamento o Acordo de Iseno de Vistos de Curta Durao entre o Brasil e a Federao da Rssia. Pessoas que desejam visitar e passar at 90 dias no precisam solicitar o visto. Segundo Andrey Budaev, este dispositivo incentiva a visita de turistas entre as duas naes. 'Houve um aumento no fluxo de turistas devido a no exigncia de visto. Alm disso, o Brasil o pas que a Rssia possui a melhor relao comercial e poltica na Amrica Latina', disse. Outro ponto bastante discutido entre Siqueira e Budaev foi a questo cultural. Os dois gestores trocaram presentes e pretendem organizar eventos de cultura entre os dois pases, como uma mostra de filmes. 'Existe a hiptese de se trabalhar esta atividade cultural conjunta como desdobramento do encontro e como ponto de partida para esta colaborao', acrescentou Siqueira. O encontro tambm foi presenciado pelo secretrio do Gabinete de Representao em Braslia, Lauro Gusmo."], [6491,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","CTTU monta bloqueio na Rua Baro de Souza Leo para realizao de obras",1,"A Companhia de Trnsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou um esquema especial de circulao de veculos na Rua Baro de Souza Leo, no bairro de Boa Viagem. A razo da interdio a troca de 28 placas de concreto da via, que ser realizada pela Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb). O trecho bloqueado ser entre as avenidas Boa Viagem e Conselheiro Aguiar, a partir das 8h de hoje (7). A expectativa que o bloqueio seja desfeito no domingo (12). Durante esses dias, agentes de trnsito da Companhia vo monitorar as vias prximas e orientar os motoristas. Os condutores oriundos de Piedade e Candeias que desejarem entrar na Rua Baro de Souza Leo podem optar por entrar esquerda nas ruas Doutor Nylo Dornelas Cmara ou Coronel Benedito Chaves e depois retornar pela Avenida Engenheiro Domingos Ferreira. Dessa forma, podero acessar a Rua Baro de Souza Leo. Troca de placas - A Emlurb comear, nesta semana, uma interveno para trocar placas de concreto na Avenida Abdias de Carvalho. O trecho contemplado inicialmente fica prximo Chesf, no sentido cidade/subrbio. Uma equipe da Emlurb est concluindo tambm o servio na Avenida Mascarenhas de Moraes, que j teve 500 placas substitudas e outras 38 esto em andamento. A previso de concluir a interveno na via at o dia 15 deste ms, para que a equipe seja remanejada para a Avenida Recife."], [6492,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR retira obstculos de duas ruas na Operao Acesso Livre",1,"A Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria-Executiva de Controle Urbano e em conjunto com a Emlubr, CTTU, Guarda Municipal e apoio da Polcia Militar, realizou, ontem (6), o primeiro dia da operao Acesso Livre. A ao tem como objetivo desobstruir o passeio pblico na Avenida 21 de Abril, Cosme Viana e Gomes Taborda, trs importantes vias do Recife. Neste primeiro dia, as equipes passaram por um trecho da Avenida 21 de Abril e pela Cosme Viana. Os fiscais da 5 gerncia regional, que responsvel pela rea de Afogados, no encontraram resistncia por parte dos comerciantes e moradores da rea neste primeiro momento. Muitos deles j tinham atendido s notificaes feitas desde o incio de dezembro do ano passado. Durante toda a manh, vrios equipamentos foram recolhidos. Entre eles estavam propaganda irregular, portas e janelas de alumnio, engradados e mesas, alm de entulhos. Para o chefe de fiscalizao da 5 Gerncia Regional da Secon, Tarcisio Nery, este primeiro dia foi muito produtivo. 'Ns conseguimos atender os nossos objetivos. Foram retirados equipamentos de estabelecimentos que, mesmo depois de notificados, insistiram em obstruir os espaos pblicos. E percebemos que muitos deles atenderam s notificaes entregues desde o incio de dezembro do ano passado', disse. A prxima etapa da operao acontecer amanh (8), na Rua Gomes Taborda, antiga Rua da Lama. L tambm sero retirados os equipamentos que estejam bloqueando o passeio pblico. Alm disso, importante lembrar que haver uma fiscalizao constante por parte das regionais, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho executado nos dias de operao."], [6493,2014,2,"2014-01-07T00:00:00","Notcias","Notcias","","Carnaval 2014: Concursos abrem inscries",1,"Teve incio ontem (6) as inscries para os Concursos de Rei Momo e Rainha do Carnaval - de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira - e de Passistas. Promovidas pela Prefeitura do Recife, atravs da Secretaria de Cultura e da Fundao de Cultura Cidade do Recife, as competies visam valorizar as expresses do Carnaval do Recife e o estmulo criatividade dos carnavalescos. Os interessados tm at o dia 24 de janeiro para se inscrever, na Casa do Carnaval, no Ptio de So Pedro, Bairro de So Jos, nos dias teis, das 10h s 16h. Para o Concurso de Fantasias do Baile Municipal, as inscries devem ser feitas entre os dias 10 e 28 de janeiro. Os regulamentos encontram-se disponveis no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscries. Informaes: 3355-4311. Majestades - Homens e mulheres maiores de 18 anos podem candidatar-se ao posto de majestades do Carnaval do Recife 2014. O concurso, que ter trs etapas eliminatrias, premiar o Rei Momo e a Rainha do Carnaval com R$ 15 mil, cada. Para se inscrever, os interessados devem apresentar cpia de RG, CPF e comprovante de residncia. Na etapa final, que acontecer no dia 14 de fevereiro, no Ptio de So Pedro, os candidatos sero avaliados pela desenvoltura, criatividade, empolgao, e tambm pelo conhecimento sobre a histria do Carnaval do Recife. Fantasias - O Concurso de Fantasias do 50 Baile Municipal do Recife torna a desafiar a imaginao dos carnavalescos na criao de trajes que surpreendam o pblico e a comisso julgadora. Os trs primeiros colocados nas categorias Originalidade e Luxo, que concorrem a um total de R$ 43 mil em prmios, sero definidos no dia 15 de fevereiro, no Clube Portugus. Os vencedores de cada categoria desfilaro, posteriormente, na noite de 22 de fevereiro, no 50 Baile Municipal do Recife, no Chevrolet Hall. Para participar os interessados devem ter mais de 18 anos e as fantasias apresentadas devem ser inditas. Os concorrentes podem inscrever no mximo duas fantasias, em cada modalidade. A Categoria Originalidade se caracteriza pela variedade do material utilizado na sua confeco, enquanto a Luxo marcada pelo brilho e esplendor de materiais como paets, plumas e pedrarias. Abre-alas - Em 2014, a novidade do Concurso dirigido queles que abrem o desfile das agremiaes carnavalescas a incluso da modalidade Porta-Flabelo, para os representantes de Blocos Lricos. O Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira voltado para os representantes de Frevo, Maracatus de Baque Virado, Maracatus de Boque Solto, Caboclinhos, Tribos de ndios, Blocos de Pau e Corda e Escolas de Samba. Os candidatos podero representar uma Agremiao ou inscrever-se isoladamente. Cada concorrente somente poder inscrever-se em uma modalidade. A apresentao dos candidatos e seleo dos vencedores acontecer nos dias 11 e 12 de fevereiro, no Ptio de So Pedro. Sero distribudos R$ 34,4 mil em prmios, sendo R$ 1,5 mil para os primeiros lugares da categoria adulto, e R$ 1 mil para os campees da modalidade infantil. Passistas - Com o tema Passo Livre: A Dana do Frevo, o concurso de Passistas para o Carnaval do Recife 2014 ir reconhecer os melhores danarinos do ritmo pernambucano, nas modalidades Adulto, Juvenil, Mirim e Infantil. As etapas eliminatrias ocorrero nos dias 13 e 15 de fevereiro, e a final no dia 16 de fevereiro, no Ptio de So Pedro. Cada participante ter at dois minutos para apresentar sua coreografia. Os prmios totalizam R$ 5,5 mil. Na categoria adulto sero R$ 1,5 mil, para o 1 lugar, R$ 1 mil para o 2, e R$ 800 para o 3 colocado. J na modalidade juvenil, de 10 a 17 anos, os campees levam R$ 1 mil, R$ 700 e R$ 500, respectivamente."], [6494,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Lanamento",1,"EDITAL DE LANAMENTO 2014 ISS E TAXAS DE LICENA A SECRETARIA DE FINANAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, considerando o disposto na legislao tributria vigente, NOTIFICA os profissionais autnomos e as empresas em geral de que foi realizado o lanamento do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS, das taxas de licena e demais tributos mercantis referentes ao corrente exerccio de 2014 com base nos artigos 102, 109, 111, 114, 115, 116, 117-A, 118, 119, 120, 121, 124, 126, 137, 138 e 140 da Lei 15.563/91, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadao Municipal - DAMs nos endereos constantes do Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancria conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-o conforme as datas indicadas na Portaria da Secretaria de Finanas n 076, de 04 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Municpio, edio n 147, de 19 de dezembro de 2013. Aqueles que no receberem os DAMs at as datas de vencimento dos respectivos tributos podero emiti-los, no mbito da Secretaria de Finanas, diretamente pela internet, no link ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, disponibilizado no endereo eletrnico da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), a partir de 02 de janeiro de 2014. Caso seja necessrio, os contribuintes podero se dirigir a uma de nossas unidades de atendimento, localizadas no edifcio-sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no Expresso Cidado do Parque de Exposies do Cordeiro e no Expresso Cidado do Shopping Rio Mar, para solicitar a emisso de novos DAMs. Ressaltamos que os pagamentos efetuados aps o vencimento sofrem a incidncia dos acrscimos legais pertinentes. Por fim, informamos que o prazo de 30 dias previsto para impugnao deste lanamento ser contado a partir de 01 de fevereiro de 2014. Para o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - ISS devido pelos profissionais autnomos, liberais ou no, que prestem servios sob a forma de trabalho pessoal nos termos do artigo 126, inciso II, da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, relativamente ao segundo semestre do exerccio de 2014 - assim como para a renovao das taxas de licena referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei n 15.563, de 27 de dezembro de 1991, relativas ao segundo semestre do exerccio de 2014, o prazo de 30 dias para impugnao do lanamento ser contado a partir da data dos respectivos vencimentos. Recife, 02 de janeiro de 2014. Prosperino Sarubbi Neto Gerente Geral de Tributos Mercantis EDITAL DE LANAMENTO 2014 IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIRIOS, ARRECADAO E COBRANA, considerando o disposto na legislao tributria vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pblica - TLP de que, com base nos artigos 14, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 62, 64, 65, 66 e 67 da Lei 15.563/91, foi realizado o lanamento desses tributos imobilirios para o corrente exerccio de 2014, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadao Municipal - DAMs nos endereos constantes do Cadastro Imobilirio, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancria conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-o conforme as datas indicadas na Portaria da Secretaria de Finanas n 076, de 04 de dezembro de 2013, publicada no Dirio Oficial do Recife, edio n 147, de 19 de dezembro de 2013. Comunicamos que os DAMs sero entregues em trs remessas, conforme programao abaixo: '1 REMESSA: entrega do Documento Imobilirio Municipal - DIM, da opo para dbito automtico em conta corrente, da cota nica e da 1 at a 4 parcela, com concluso prevista para 31/01/2014 - '2 REMESSA: entrega da 5 at a 7 parcela, com concluso prevista para 31/05/2014 - e '3 REMESSA: entrega da 8 at a 10 parcela, com concluso prevista para 31/08/2014. De acordo com o disposto no art. 33 da Lei 15.563/91, informamos que, independentemente da programao de remessa acima especificada, os DAMs podero ser emitidos, no mbito da Secretaria de Finanas, diretamente pela internet, no link ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, disponibilizado no endereo eletrnico da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), a partir de 02 de janeiro de 2014. Caso seja necessrio, os contribuintes podero se dirigir a uma de nossas unidades de atendimento, localizadas no edifcio-sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no Expresso Cidado do Parque de Exposies do Cordeiro e no Expresso Cidado do Shopping Rio Mar, para solicitar a emisso de novos DAMs. Ressaltamos que os pagamentos efetuados aps o vencimento sofrem a incidncia dos acrscimos legais pertinentes. Por fim, informamos que o prazo de 30 dias previsto para impugnao deste lanamento ser contado a partir de 01 de fevereiro de 2014. Recife, 02 de janeiro de 2014. Bartolomeu de Figueiredo Alves Filho Gerente Geral de Tributos Imobilirios, Arrecadao e Cobrana EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA RESOLUO DE DIRETORIA N 001/2014 A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informtica, no uso de suas atribuies estatutrias - Considerando o teor dos artigos 20, incisos I e X c/c o artigo 26, inciso III do Estatuto da EMPREL - Considerando a necessidade da EMPREL, manter em seu quadro funcional, mo de obra especializada e certificada em suas atividades fins - Considerando a necessidade de fomentar a motivao e valorizao da mo de obra dos empregados da EMPREL - Considerando o compromisso, firmado com o Sindicato da Categoria, SINDPD-PE, de constante aperfeioamento para o domnio de novas tecnologias - R E S O L V E : Art. 1 - Determinar o ressarcimento de custos relativos certificao profissional, nos termos a seguir: 1. O empregado dever demonstrar o interesse em se submeter certificao para prvia autorizao da Diretoria da EMPREL - 2. A certificao pretendida dever convergir com a atividade laboral do servidor e com os objetivos e necessidades da EMPREL - 3. Apresentao do resultado positivo do exame oficial realizado em centros autorizados (ex: VUE, PROMETRIC) e comprovao dos valores desembolsados, em originais - 4.O ressarcimento s ser realizado em caso de aprovao no referido exame e em valores de at R$ 800,00 (Oitocentos reais) anuais por funcionrio, no cumulativos, tomando como base a data de realizao do exame. Art. 2 - Os efeitos desta Resoluo entram em vigor a partir da data da publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Recife, 02 de janeiro de 2014 EUGNIO JOS BATISTA ANTUNES Diretor Presidente ALEXANDRE ANDR MORAES FEITOSA Diretor Administrativo Financeiro ROSANA CARVALHO BARBOSA Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente em Exerccio HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI Diretor de Solues em Tecnologia da Informao "], [6495,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanas","Roberto Chaves Pandolfi","Edital de Lanamento",2," ROGRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Diretor de Infraestrutura de Informtica EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA Extrato do Contrato AJU n 039/2013, firmado em 30 de dezembro de 2013. Modalidade da Licitao: Dispensa de Licitao Fundamentada no Inciso IV . Do Art. 24 Da Lei n 8.666/93. Base Legal: Leis 8.666/93. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e DATASAFEIT SOLUES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratao de Empresa especializada para execuo de servios de Comunicao de dados, voz, imagem, utilizando MPLS ( Mutiprotocol Label Switching) ou Link de fibra ponto a ponto gerenciado, de forma contnua das 4 (quatro) Unidades de Pronto Atendimento (Upinhas). .Preo Global: R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais). Prazo: Ser de 04 (quatro) meses, com incio em 01 de janeiro de 2014 e termo final em 30 de abril de 2014 Dotao Oramentria: n. 4501.04.126.2.123.2.5203.390.39.66 fonte 100 e 241 da Emprel Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 032/2013, firmado em 02 de dezembro de 2013. Modalidade da Licitao: Prego Presencial para Registro de Preos n 009/2013. Base Legal: Leis ns. 10.520/2002 e 8.666/93. Processo de Licitao n 009/2013. Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e a Allen Rio Servios e Comrcio de Produtos de Informtica Ltda. Objeto: Contratao de soluo de antivrus corporativo, provendo proteo a 5.000 (cinco mil) mquinas com garantia de atualizao contnua por 36 (trinta e seis ) meses,suporte tcnico on-site 24x7/ disponibilidade presencial de 8 (oito) horas semanais em Recife-PE e repasse de conhecimento de toda a soluo, de acordo com as condies ,especificaes descritas no Anexo II Termo de Referncia do Edital, do Processo Licitatrio n009/2013, Prego Presencial para registro de N 009/2013. Preo Global: R$ 340.000,00 ( trezentos e quarenta mil reais) Prazo: A contar da assinatura do contrato, que sero acompanhando e fiscalizados pelo Departamento de Operao e Suporte a Produo - DEOS, da Diretoria de Infraestrutura de Informtica - DII da Emprel Dotao Oramentria: n. 4501.04.126.2.123.2.520.3.3.90.39 Recurso Financeiro: Prprio Extrato do Contrato AJU n 036/2013, firmado em 20 de dezembro de 2013. Modalidade de Licitao : Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2013. Base Lgal : Leis ns 10.520/2002 e 8.666/93 Processo de Licitao n 010/2013 Contratantes: EMPREL- Empresa Municipal de Informtica e Petrocard Administradora de Crdito LTDA Objeto : aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia ( RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria ( bem como outros que vierem a ser a ser incorporados frota na vigncia do Contrato), conforme especificaes e condies previstas no Processo Licitatrio 005/2013- CPLS e Prego Eletrnico n 005/2013 da Secretria de Administrao e Gesto de Pessoas, em razo da condio de participante, na Ata de Registro de preos n 021/2013, do referido Certame. Preo Global : 115.392,00 ( Cento e quinze mil, trezentos e noventa e dois reais) Prazo : 12 (doze) meses, tendo como termo de incio 01 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado conforme o art. 57. II da Lei Federal n 8.666/93 Cobertura /Dotao Oramentria: n 45 01 2.723.3.3.90.39, fonte 0241 Recurso Financeiro: Prprio"], [6496,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 06, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.01.2014 e termo final o dia 21.01.2015. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 235.350,60 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos). 2. As despesas correro conta das Dotao Oramentria ns 1501.04.123.2.160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DE REFORMA DE ENGENHARIA, N 208, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$211.000,11 (duzentos e onze mil reais e onze centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 49,98% (quarenta e nove vrgula noventa e oito por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 12.524,06 (doze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e seis centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 2,97% (dois vrgula noventa e sete por cento) do valor global original do Contrato - III) A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 90 (noventa) dias, sendo: a) Prazo de Vigncia: 19.09.2013 a 17.12.2013 - b)Prazo de Concluso: 20.08.2013 a 17.11.2013. 1. O valor global do Contrato passar de R$ 422.204,82 (quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e quatro reais e oitenta e dois centavos) para R$ 620.680,87 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos) referente Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Darcy Ribeiro. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 134, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A DP PAR - PARTICIPAO, INVESTIMENTOS E SERVIOS S.A. OBJETO: O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS, N 145, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INTER LOCAES S/A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 25 de setembro de 2013 a 24 de setembro de 2014 - II) O reajuste do valor global que passa de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais), para R$ 27.438,54 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 5,8586% (cinco vrgula oito mil, quinhentos e oitenta e seis por cento). PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE BUFFET, N 214, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CLUDIO GOMES DA SILVA - BUFFET - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 17 de outubro de 2013 a 16 de outubro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece em R$ 282.895,00 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais). 2. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias de ns 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0245, 5901.08.0243.1225.2.0517 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0645, 5901.08.0244.1204.2.0519 Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0645 e 2901.14.0422.1222.2.0029 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA E ADMINISTRATIVA, IPA/NUJ n 7/2013, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E O INSTITUTO AGRONMICO DE PERNAMBUCO - IPA OBJETO: A alterao do 5 da Clusula Terceira do Convnio IPA/NUJ n 7/2013, que passa a ter a seguinte redao: '5 Na hiptese de atraso no ressarcimento, o rgo CESSIONRIO se obriga ao pagamento do valor atualizado do dbito com base no ndice de Preo ao Consumidor Amplo - IPCA a partir do primeiro dia de atraso, observado o perodo mximo de 90 (noventa) dias, quando, a partir de ento, caber ao rgo CEDENTE revogar a cesso e adotar as medidas Oramentria n 3101.04.0122.2173.2.0601 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 91, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A BARROS AMORIM & CIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 01 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. 1. O valor mensal para o perodo ora prorrogado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) perfazendo o valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). 2. As despesa correro por conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 110, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUES E INCORPORAES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A supresso de quantitativos e servios no percentual de 0,54% (zero vrgula cinquenta e quatro por cento), correspondente ao valor de R$ 10.000,38 (dez mil reais e trinta e oito centavos) - II) O acrscimo de servios extras e excedentes no percentual de 14,26% (quatorze vrgula vinte e seis por cento), correspondente ao valor de R$ 262.043,79 (duzentos e sessenta e dois mil, quarenta trs reais e setenta e nove centavos). 1. O valor global do Contrato passa de R$ 1.837.502,13 (um milho, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e dois reais e treze centavos) para R$ 2.089.545,57 (dois milhes, oitenta e nove mi"], [6497,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",2,"l, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 5601.10.0301.1.216.1.0024 - (Ampliao da Rede de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0248. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REFORMA, N 72, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA GUIMARES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$179.883,72 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e trs reais e setenta e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 49,62% (quarenta e nove vrgula sessenta e dois por cento) do valor global original do Contrato. II) O valor global do contrato passar de R$ 362.478,70 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos) para R$ R$ 542.362,42 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) referente reforma e ampliao da Escola Municipal Edite Braga. III) A prorrogao do prazo de vigncia e execuo da obra por mais 120 (cento e vinte dias) dias, sendo: a) Prazo de vigncia: 11.12.2013 a 10.04.2014 - b) Prazo de concluso: 11.11.2013 a 11.03.2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expanso na Rede Fsica da Educao Municipal) - Elemento de Despesa 4.4.90.51. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 174, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, pelo perodo de 01 de outubro de 2013 e termo final o dia 30 de setembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 92.766,72 (noventa e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 6901.0541.1302.2.0032 - Elementos de Despesas n 3.3.90.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 230, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de sua vigncia, pelo perodo de 30 de dezembro de 2013 a 29 de dezembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0329. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 272, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 14.11.2013 e termo final o dia 13.05.2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 976.386,60 (novecentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). 3. As despesas correro conta das Dotao Oramentria n 5901.08.244.1.204.2.018- Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0245. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 111, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A MOMENTO CONSTRUES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A realizao dos servios excedentes e extracontratuais no valor de R$185.357,51 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 10,87% (dez vrgula oitenta e sete por cento) do valor global original do Contrato. II) A supresso dos servios no valor de R$ 59.988,83 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e trs centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 3,52% (trs vrgula cinquenta e dois por cento) do valor global original do Contrato. 1. O valor global do contrato passar de R$ 1.923.733,26 (um milho, novecentos e vinte e trs mil, setecentos e trinta e trs reais e vinte e seis centavos) para R$ 2.049.101,94 (dois milhes, quarenta e nove mil, cento e um reais e noventa e quatro centavos), sendo que os acrscimos j realizados, considerados isoladamente e sem compensao com as supresses, totalizam o percentual de 23,72% (vinte e trs vrgula setenta e dois por cento) sobre o valor original do Contrato. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 5601.10.301.1.216.1.024 (Ampliao da Rede de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 (Obras e Instalaes) - Fonte: 0248 (Transferncia do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE SERVIOS, N 133, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E O SR. JOS LUIZ DA MOTA MENEZES. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 17 de julho de 2013 a 16 de julho de 2014. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em qualquer acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO MLTIPLO E VENDAS DE PRODUTOS, N 9912291949, CELEBRADO EM 23 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT. OBJETO: O acrscimo no quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor do contrato original, que corresponde a R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para R$ 43.750,00 (quarenta e trs mil, setecentos e cinquenta reais). PARGRAO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 1501.04.123.2.160.2.041 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 232, CELEBRADO EM 15 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do p"], [6498,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",3,"razo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.05.2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 83.690,28 (oitenta e trs mil, seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE VIGILNCIA ARMADA, N 04, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A GAURDSECURE SEGURANA E EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 30.12.2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 279.240,00 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta reais). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1304.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIO DE GUA MINERAL, N 147, CELEBRADO EM 09 DE AGOSTO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A CRISTIANE DIAS DE ARAJO - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 30.12.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 11.497,50 (onze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.30. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 109, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O acrscimo de servios extras no valor de R$ 96.700,84 (noventa e seis mil, setecentos reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 5,80% (cinco vrgula oitenta por cento) sobre o valor original do Contrato. 1. O valor global do contrato passar de R$1.754.599,89 (um milho, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 1.851.300,76 (um milho, oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos reais e setenta e seis centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 5601.10.0301.1.216.1.0024 - (Ampliao da Rede de Sade) - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fonte: 0248. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 227, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O SR. JOS CARLOS ALVES DA ROCHA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2013 e termo final o dia 01 de dezembro de 2014 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.225,73 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e trs centavos), para R$ 2.350,01 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e um centavo), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento), acumulado no perodo de novembro/2012 a novembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 26.708,76 (vinte e seis mil, setecentos e oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 28.200,12 (vinte e oito mil, duzentos reais e doze centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 08, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A J.P. LOGISTICA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2013 e termo final o dia 31 de dezembro de 2013. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 37.899,00 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa - 3.3.90.33.6. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 40, CELEBRADO EM 27 DE MARO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAO E REPRESENTAES LTDA - ME. OBJETO: O acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo: DOTAO ORAMENTRIA RGO VALOR TOTAL R$ U.O PROJ./ ATIV. FONTE ELEM. DESP. Gabinete do Prefeito 95.000,00 1001 2064 100 33.90.33 Gabinete do Vice - Prefeito 20.000,00 1201 2064 100 33.90.33 Controladoria Geral Municipal 25.000,00 2401 2723 100 33.90.33 Gabinete de Projetos Especiais 10.000,00 2601 2723 100 33.90.33 Secretaria de Planejamento e Gesto 30.000,00 2701 2723 100 33.90.33 Gabinete Represent. Em Braslia 70.000,00 2801 2723 100 33.90.33 TOTAL R$ 250.000,00 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 241, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA TECNOSET INFORMTICA PRODUTOS E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que segue: I) A prorrogao do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de novembro de 2013 e termo final o dia 29 de novembro de 2014. II) O acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 24,57% (vinte e quatro vrgula cinquenta e sete por cento), correspondente ao valor de R$ 198.873,80 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e trs reais e oitenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 809.419,20 (oitocentos e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), para R$ 1.008.293,00 (um milho, oito mil, duzentos e noventa e trs reais) - PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo s Aes de Educao da Rede M"], [6499,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",4,"unicipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE SEGUROS E ASSISTNCIA TCNICA, N 02, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de agosto de 2013 a 05 de fevereiro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO D E SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 07, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2013, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A INTER LOCAES S/A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2013 e termo final o dia 31 de dezembro de 2013. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N 160, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de outubro de 2013 e termo final o dia 21 de outubro de 2014 - Restabelecer o valor inicial do Contrato passando seu valor global para R$ 39.251,25 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), representado uma supresso de 1,871875% (um virgula oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco por cento), em relao ao valor original do contrato. PARGRAFO NICO: As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 6901.18.0541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A AJ SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de dezembro de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 174.984,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.160.2.034 - Fonte: 100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 53, CELEBRADO EM 28 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 1 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013 - 1 Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso de processo de licitao que tenha o mesmo objeto 2 O valor mensal para o perodo ora prorrogado permanece de R$ 185.978,40 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), sendo o valor global do Contrato de R$ 1.115.870,40 (um milho, cento e quinze mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos). 3 As despesas permanecem a conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 33.90.37. EXTRATOS PARA PUBLICAO N 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2014. EXTRATO DO CONTRATO N 74, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Preo Global:R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2013 e termo final o dia 31 de outubro de 2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 69 01 18.0541.1302.2.0032 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0324.. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 192, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 003/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servios contnuos de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Municpio. Preo:R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2013 e termo final o dia 30.09.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 24.01.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 297, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO E A BARTOLOMEU FREITAS "], [6500,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",5,"COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Gesto. Preo Global:R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.10.2013 e termo final o dia 22.10.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 335, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. PREO GLOBAL:R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.11.2014, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. DOTAES ORAMENTRIAS: ns 3401.15.451.1.310.2.289 e 34.01.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 348, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade de Licitao: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 004/2013, Prego Eletrnico n 001/2013-CPLOSE. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Objeto: A locao de equipamentos conduzida por operador de mquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Preo GlobalR$ 1.517.999,62 (um milho, quinhentos e dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotaes Oramentrias:ns 3401.15.451.1.310.2.289 e Elemento de Despesa n 33.90.33. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 309, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM, na condio de rgo 'no participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura. Preo Global:R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 31.12.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 302, FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatrio: Ata de Registro de Preos n 003/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE FINANAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JNIOR - EPP. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculo de uso administrativo - sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Finanas. Preo Global:R$ 20.397,60 (vinte mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.09.2013 e termo final o dia 18.09.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria n 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 321, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Dispensa de Licitao. Base Legal:Artigo 24, inciso XIII, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitao:n 001/2013. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAO PROFISSIONAL E O INSTITUTO DE APOIO FUNDAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. Objeto: A prestao de servios de empresa especializada para realizar diagnstico do mercado de trabalho metropolitano e recifense para reorganizar a oferta de cursos nas 17 (dezessete) Escolas Profissionalizantes do Municpio do Recife, conforme condies e exigncias estabelecidas neste Contrato. Preo Global: R$ 439.730,28 (quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, I, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1901.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 329, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10520, de 17.07.2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Habitao. Preo Global:R$ 70.725,00 (setenta mil, setecentos e vinte e cinco reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte: 0"], [6501,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",6,"10. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N. 339, FIRMADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 001/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preo Global:R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.11.2013 e termo final o dia 17.11.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 341, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. MODALIDADE DE LICITAO: Prego Presencial n 003/2013. Base Legal:Lei n 10.520/2002, e Decreto Municipal n s 19.789/2003 e Decreto Federal n 7.983/2013. Processo Licitatrio:009/2013 - CPLOSE. CONTRATANTES:MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE HABITAO E A CASA PRONTA COMRCIO E SERVIOS DE REFORMAS LTDA - ME. OBJETO: A execuo dos servios de revestimento das paredes internas e tetos de 224 apartamentos do Conjunto habitacional Coelhos, localizado na Praa Srgio Loreto, no bairro de So Jos, Recife/PE PREO ESTIMADO: R$ 1.510.823,46 (um milho, quinhentos e dez mil, oitocentos e vinte e trs reais e quarenta e seis centavos). PRAZO: De 75 (setenta e cinco) dias corridos e o prazo de execuo ser de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de expedio da respectiva Ordem de Servio. DOTAO ORAMENTRIA: n 3701.16.482.1.219.2.082 - Elemento de Despesa n 4.4.90.51 - Fontes: 0102 e 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal e Convnios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO N 324, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 001/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 004/2013, na condio de rgo no participante ou 'Carona'. Contratantes:O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Habitao Valor Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 01.01.2015, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3701.04.0122.2161.2.0723- Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 333, FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Lei n 10.520/2002 e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 002/2013/SADGP, Processo Licitatrio n 004/2013 - CPLM - Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM, na condio de rgo participante. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETRIO DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A LOCADORA DE VECULOS CAXANG LTDA. Objeto: A prestao de servio contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem condutor e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participao Social. Preo Global:R$ 115.948,80 (cento e quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.11.2013 e termo final o dia 17.11.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 2501.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 010. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 338, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Prego Presencial n 011/2012-CPL. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 045/2012, Ata de Registro de Preos n 009/2012, na condio de rgo no participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A ZERO UM INFORMTICA ENGENHARIA E REPRESENTAES LTDA. Objeto: A execuo de servios de engenharia para implantao, para reforma e para manuteno de infraestrutura e cabeamento de rede, de acordo com o Projeto do Link Fibra ptica, para atender as demandas de trabalho do Instituto Pelpidas Silveira. Preo Global: R$ 20.047,19 (vinte mil, quarenta e sete reais e dezenove centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotao Oramentria: n 3301.4.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 4.4.90.52 - Fonte: 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 344, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. MODALIDADE: Prego Eletrnico n 004/2013-CPLM. BASE LEGAL:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013, e a Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. PROCESSO DE LICITAO:Processo Licitatrio n 004/2013-SADGP, Ata de Registro de Preos n 001/2013 - SADGP, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCAVEL SERVIOS LTDA. OBJETO: A prestao de servios contnuo de locao de veculos diversos de uso administrativo, sem motorista e sem combustvel, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. PREO GLOBAL: R$ 71.035,20 (setenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2013 e termo final o dia 30.11.2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: n 3401.15.0451.2160.2.0023- Elemento de Despesa 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 351, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 013/2013, Ata de Registro de Preos n 008/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIOS LTDA. Objeto: A prestao de servios terceirizado para a"], [6502,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",7,"tender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 2 do Termo de Referncia em anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Preo Global: R$ 14.558.136,48 (quatorze milhes, quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa : 3.3.90.37 - Fonte : 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 352, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Processo Licitatrio n 013/2013, Ata de Registro de Preos n 009/2013, na condio de rgo participante. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA ME. Objeto: A prestao de servios terceirizado para atender s necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Lote 1 do Termo de Referncia em anexo ao Edital do Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS. Preo Global:R$ 2.698.219,32 (dois milhes, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa : 3.3.90.37 - Fonte : 100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 361, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitao: Seleo Pblica Base Legal:Lei Municipal n 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal n 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitao: n 004/2013 Contratantes:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO - IDG. Objeto: A gesto administrativa e desportiva de 12 (doze) equipamentos desportivos e de lazer denominados 'Academias de musculao em inox ao ar livre, em conformidade com o Programa de Trabalho que integra este instrumento. Prazo: De 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, renovvel por iguais e sucessivos perodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93. Preo Global:R$ 4.818.202,00 (quatro milhes, oitocentos e dezoito mil, duzentos e dois reais). Dotao Oramentria:n 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N 362, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao:Processo de Licitao n 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preos n 021/2013-SADGP, na modalidade Prego Eletrnico n 005/2013-CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRDITO LTDA. Objeto: A prestao de servios de gerenciamento do abastecimento de combustveis da frota de veculos, envolvendo a implantao e operao de um sistema informatizado, via internet, de gesto de frota com a aquisio de combustveis, atravs da tecnologia de carto eletrnico com chip ou tecnologia (RFID), para os veculos automotores da frota locada e/ou prpria (bem como outros que vierem a ser incorporados frota na vigncia do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Preo Global:R$ 138.819,48 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de incio a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 33.90.39.84 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N 346, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Prego Eletrnico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal n 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitao: Ata de Registro de Preos n 009/2013 - Processo Licitatrio n 013/2013, na modalidade Prego Eletrnico n 008/2013 - CPLS, na condio de rgo no - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS E A FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAO LTDA ME. Objeto: A prestao de servios terceirizados com dedicao exclusiva de mo de obra, mediante regime de execuo indireta, conforme Lote I, item 3, da Ata de Registro de Preos, para atender s necessidades da Secretaria de Relaes Institucionais, de acordo com as condies e especificaes discriminadas no Termo de Referncia em anexo ao Edital. Preo Global: R$ 127.836,00 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal n 8.666/93. Dotao Oramentria: n 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte : 010 0. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. AMARA LCIA VICENTE RODRIGUES. OBJETO: O que se segue: I) A reviso do aluguel, conforme Parecer n 591/2013-PTLC/SAJ, ajustando seu valor mensal para R$ 3.235,00 (trs mil, duzentos e trinta e cinco reais), passando o valor global do Contrato para R$ 19.410,00 (dezenove mil quatrocentos e dez reais) - II) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo comotermo inicial o dia 14 de outubro de 2013 e termo final o dia 13 de abril de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 - (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 251, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. MANOEL CAMILO DE LIMA. OBJETO: O reajuste do valor do aluguel correspondente ao percentual de 6,9716% (seis vrgula nove mil, setecentos e dezesseis por cento) do INPC/IBGE, passando o mensal de R$ 786,79 (setecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), para R$ 841,64 (oitocentos e quarenta e um reais, sessenta e quatro centavos), acumulado em julho/2012 a julho de 2013, passando o valor, global, do Contrato de R$ 9.441,48 (nove mil quatrocentos e quarenta e um reais "], [6503,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",8,"e quarenta e oito centavos) para R$ 10.099,68 (dez mil, noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), com efeito financeiros retroativo 14.07.2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 114, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: A alterao das Clusulas Primeira, Terceira no Item I, bem como da Clusula Quinta do Convnio supramencionado, Conforme Plano de Trabalho anexo, o que se segue: I)Ceder gratuitamente ao PRIMEIRO CONVENENTE os espaos, compreendido de 33 (trinta e trs) salas, dessas, 05 (cinco) destinada para atenderas necessidades educacionais especiais dos alunos do Ncleo de Atlas Habilidades/Superdotao (NAAH/S) e Ncleo de Surdocequeira (NSC), 05 (cinco) para o Ncleo de Educao para o Trabalho (NET) e 1 (uma) destinada ao Atendimento Educacional Especializado no contra turno da Escola regular na Sala de Recursos Multifuncionais, bem como classes especiais para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Deficincia Mltipla (escolaridade), sala de estimulao precoce, atendimento clnico nas reas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e servio social, com, apoio famlia, aula de educao fsica, artes e esportes - II)Designar 27 (vinte e sete) professores especialistas em educao especial, 02 (dois) professores da educao de jovem e adultos, 02 (dois) professores de educao especial, 02 (dois) professores de informtica, 08 (oito) estagirios do curso de pedagogia, 04 (estagirio de informtica, 08 auxiliar de portaria, 04 (quatro) auxiliar de servios gerais e 01 ((uma) merendeira - III) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE PRESTAO DE SERVIOS, N 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA OBJETO: A prorrogao do prazo de execuo e vigncia dos servios para concluso das obras, sendo: para execuo a partir de 01.07.2013 a 31.12.2013 e para vigncia a partir de 01.10.2013 a 31.03.2014. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO DCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOSEMRIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VAST CORREIA TORRES DE LUCENA. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 644,04 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), para R$ 685,10 (seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3751% (seis vrgula trs mil, setecentos e cinquenta e um por cento), acumulado no perodo de agosto/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 7.728,48 (sete mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 8.221,20 (oito mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), com efeitos financeiros retroativos a 22 de agosto de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 73, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1999, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 15 de janeiro de 2014 e termo final o dia 15 de janeiro de 2016. 1. No haver repasse de recursos financeiros por parte do Municpio do Recife em favor da Creche Beneficente Menino Jesus e vice-versa. 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n 33.90.39. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO, SR. AUDEMRIO DA CUNHA SOBRAL. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.580,34 (um mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), para R$ 1.681,09 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,3751% (seis vrgula trs mil, setecentos e cinquenta e um por cento), acumulado no perodo de agosto/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 18.964,08 (dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) para R$ 20.173,08 (vinte mil, cento e setenta e trs reais e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 10 de agosto de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A SRA. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCO. OBJETO: A reviso do aluguel ajustando seu valor mensal para R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais), com efeitos financeiros retroativos a 02.08.2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 150, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO E A SRA. ELYSANGELA ARAGO MARINHO. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), para R$ 1.497,60 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,9716% (seis vrgula nove mil, setecentos e dezesseis por cento), acumulado no perodo de julho/2012 a julho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 17.971,20 (dezessete mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), com efeitos financeiros retroativos a 11 de julho de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede de Sade Espe"], [6504,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",9,"cializada/Rec. SUS - Mdia e Alta Complexidade). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E O SR. JOS BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRA. ELIANE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 943,16 (novecentos e quarenta e trs reais e dezesseis centavos), para R$ 1.008,91 (um mil, oito reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,9716% (seis vrgula nove mil setecentos e dezesseis por cento), acumulado no perodo de julho/2012 a junho/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 11.317,92 (onze mil, trezentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) para R$ 12.106,92 (doze mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos), com efeitos financeiros retroativos a 13 de julho de 2013. PARGRFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATO DO DCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E SRA. IVONE ALDIO ALVES DA SILVA. OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 391,19 (trezentos e noventa e um reais e dezenove centavos), para R$ 414,93 (quatrocentos e quatorze reais e noventa e trs centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,0680% (seis vrgula zero seiscentos e oitenta por cento), acumulado no perodo de setembro/2012 a agosto/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 4.694,28 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centos) para R$ 4.979,16 (quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 09 de setembro de 2013. PARGRAFO NICO: As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade /Rec. SUS - Ateno Bsica). EXTRATOS PARA PUBLICAO N 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2014 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA, N 06, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DIBASA COMRCIO E SERVIOS TCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual, pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de janeiro de 2014 e termo final o dia 05 de janeiro de 2015. 1. Permanece a Dotao Oramentria para de n 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. 2. O valor global do Contrato, para o perodo ora prorrogado permanece em R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS DE ENGENHARIA, N 203, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A EMPRESA PAULO HENRIQUE CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia do contrato pelo perodo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de dezembro de 2013 e termo final o dia 04 de dezembro de 2014. 1. O valor, mensal, do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor, global, de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). 2. Permanece a Dotao Oramentria de n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39 - Fonte n 0100. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE BUFFET, N 236, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA CLUDIO GOMES DA SILVA - BUFFET - ME. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de outubro de 2013 a 30 de dezembro de 2013. 1 O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 9.989,50 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAO DE SERVIOS DE MOTORISTA, N 212, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 31 de dezembro de 2013 a 30 de junho de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais). 3. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EM ASSESSORIA CONTBIL, N 143, CELEBRADO EM 07 DE JULHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. OBJETO: O reajuste no percentual de 6,6955% (seis vrgula seis mil, novecentos e cinquenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA/IBGE acumulado entre julho/2012 e julho/2013, passando o valor mensal do Contrato para 765,70 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) e o valor global para R$ 9.188,39 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, PARA A REALIZAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE PROTEO SOCIAL BSICA AO IDOSO, N 36, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAO DOS IDOSOS DO RECIFE. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. 1. O valor global do Convnio para o perodo ora prorrogado de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais). 2 As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Aes de Proteo Social Bsica) - Elemento de Despesa 3.3.50.43 (Subvenes Sociais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 152, CELEBRADO EM 05 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A COUTICAR LOCAES DE VECULOS LTDA - ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 02 de novembro de 2013 a 01 de novembro de 2014 - II)A alterao do quantitativo do seu objeto para permitir a supresso "], [6505,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",10,"de um 01(um) veculo, modelo VW/Gol, 1.6, tipo passeio, e o acrscimo de mais 02 (dois) veculos , tipo passeio, modelo VW/Gol, 1.0, totalizando assim, 07 (sete) veculos, conforme tabela abaixo: Lote I Descrio QTD Valor Dirio (R$) Valor Mensal Unit. (R$) Valor Mensal (R$) Valor Global (R$) 1.1 Veculo tipo passeio, modelo VW/GOL, 1.0 7 36,00 1.080,00 7.560,00 90.720,00 1. O valor global do Contrato passar de R$ 79.156,80 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais), correspondente ao acrscimo de aproximadamente 14,60% (quatorze vrgula sessenta por cento) do valor original do Contrato atualizado. 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 3301.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO MVEL PESSOAL - SMP (DADOS), N 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A TELEFNICA BRASIL S/A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2013 e termo final o dia 01 de outubro de 2014 - II) A sub-rogao do Contrato em virtude de que a empresa VIVO S/A, foi incorporada pela TELEFNICA BRASIL S/A. III) A Empresa TELEFNICA BRASIL S/A, tem como responsveis o Sr. ADALMIR JOAQUIM ASSEF, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n 020.453.888-24, portador de identidade n 11.067.265-3-SSP/PE, e o Sr. LUIS OTVIO CAVALCANTI MONTEBELO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n 770.673.204-53, portador de identidade n 466437-6-3-SSP/PE. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 3.215.556,00 (trs milhes, duzentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.3103.2.0149 (Encargos com Benefcios aos Servidores do Setor Educacional) - Elemento de Despesa n 33.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 239, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 08.12.2013 e termo final o dia 07.06.2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor mensal do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 297.565,44 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.785.392,64 (hum milho, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). 3. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 4302.04.122.2.160.2.866 e 1301.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100 e 130. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 71, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, pelo perodo de 01 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 1.216.579,50 (um milho, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). 3. As despesas Correro conta das Dotaes Oramentrias, ns 3401.15.451.2.160.2023 - 3401.15.451.1.310.2.289, 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa, n 3.3.90.33 . EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N 066/2012, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2012. CONTRATANTES:MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS E A COLMIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, E A EMPRESA DE URBANIZAO DO RECIFE - URB RECIFE. OBJETO: A cesso ao Municpio do Recife do Contrato n 66/2013, que tem por objeto a prestao de servios de consultoria para execuo das Aes de Conteno de Encostas e Melhoria das Condies de Habitabilidade nos Morros da Cidade do Recife, dentro do Programa Parceria nos Morros, firmado entre a CEDENTE e a ANUENTE CEDIDA, em 06 de setembro de 2012. VALOR: R$ 393.786,61 (trezentos e noventa e trs mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). DOTAO ORAMENTRIA: n 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Recursos Ordinrios - No Vinculados. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, N 197, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA E O CONSRCIO ENGECONSULT/COLMIA/SYNERGIA. OBJETO: A prorrogao do prazo de execuo da obra em 730 (setecentos e trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 31.12.2013 e termo final o dia 31.12.2015 - e da vigncia Contratual por 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 31.01.2014 e termo final o dia 31.01.2016. PARGRAFO NICO: A presente prorrogao, que no implicar em acrscimo dos recursos financeiros, alm daqueles originalmente contratados, faz-se necessria para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVNIO, N 246, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITRIO REDENO - CECRE. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 14.549,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.216,24 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2013 a novembro/2013 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2013 - II) Nas parcelas supra esto inseridos o valor, mensal, de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mnimo de 25 (vinte e cinco) crianas de 03 (trs) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa Pr-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por ms, referente a 01 (um) botijo de gs de cozinha. O valor do ms de dezembro/2013 ser em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pr-Escolar, exceto em relao ao gs de cozinha, vez que no m"], [6506,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",11,"s de janeiro/2014 no haver repasse - III) A partir da 2 parcela, a liberao dos valores ficar condicionada apresentao das Certides negativas do FGTS, INSS e CNDT (Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas), como condio indispensvel ao recebimento dos recursos, objeto deste Convnio - IV) A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014 - V) A retificao do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convnio, para onde se l: 'Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convnio, n 238, celebrado em 30 de janeiro de 2008', leia-se: 'Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convnio n 19, celebrado em 29 de janeiro de 2010'. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0365.1206.2.0179 - (Ampliao e Desenvolvimento da Educao Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EM ASSESSORIA CONTBIL, N 143, CELEBRADO EM 07 DE JULHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTBIL LTDA. OBJETO: O reajuste no percentual de 6,6955% (seis vrgula seis mil, novecentos e cinquenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA/IBGE acumulado entre julho/2012 e junho/2013, com efeitos retroativos 28 de julho de 2013, passando o valor mensal do Contrato de R$ 717,65 (setecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 765,70 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) e o valor global de R$ 8.611,79 (oito mil, seiscentos e onze reais e setenta e nove centavos) para R$ 9.188,39 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos). PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2014 e termo final o dia 31 de dezembro de 2014, sem reajuste de preos, ou at a concluso do processo licitatrio que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 1. O valor mensal estimado do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. 3. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTVEL, N 52, CELEBRADO EM 23 DE MARO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS E A TICKET SERVIOS S.A. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2014 e termo final o dia 30.06.2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 42.383,64 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e trs reais e sessenta e quatro centavos). 2. As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MO DE OBRA, N 163, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de dezembro de 2013 e termo final o dia 02 de dezembro de 2014. 1. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 16.901,64 (dezesseis mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos). 2. As despesas permanecem por conta da Dotao Oramentria n 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL, N 244, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A SRA. ANA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO E O SR. MOISIS PINTO DE AZEVEDO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 597,87 (quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), R$ 631,25 (seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 5,583625% (cinco vrgula quinhentos e oitenta e trs mil, seiscentos e vinte e cinco por cento) acumulado no perodo de novembro/2012 a novembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 7.174,44 (sete mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais) - II) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de novembro de 2013 e final o dia 07 de novembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria n 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalizao e Qualificao do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MO - DE - OBRA, N 257, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) acrscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 7,51050% (sete vrgula quinhentos e dez mil e cinquenta por cento), equivalente a R$ 28.161,12 (vinte e oito mil, cento e sessenta e um reais e doze centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 374.956,80 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), para R$ 403.117,92 (quatrocentos e trs mil, cento e dezessete reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogao do prazo contratual pelo perodo de 26.08.2013 a 25.08.2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. As despesas correro conta da Dotao Oramentria de n 3401.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MOTORISTAS, N 004, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANAS E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA. OBJETO:O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de janeiro de 2014 e termo final "], [6507,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",12,"o dia 02 de janeiro de 2015 - II) A retificao do Prembulo do Contrato para onde se l: '...Contrato de Empresa Especializada para Prestao de Servios de Digitao, n 004...', leia-se: Contrato de Prestao de Servios de Motoristas, n 004...'. 1. O valor global para o perodo ora prorrogado permanece R$ 232.357,20 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). 2. As Despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias de ns 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.37 e 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37-100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL N 288, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SR THAMAR MARQUES DE MEDEIROS. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.579,83 (um mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e trs centavos), para R$ 1.667,98 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual de 5,58% (cinco vrgula cinquenta e oito por cento), conforme o INPC/IBGE acumulado no perodo de dezembro/2012 a dezembro/2013, passando o valor global do Contrato de R$ 18.957,97 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) para R$ 20.015,76 (vinte mil, quinze reais e setenta e seis centavos) - II)A prorrogao do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de dezembro de 2013 e termo final o dia 18 de dezembro de 2014. PARGRAFO NICO: As despesas permanecem conta da Dotao Oramentria de n 2201.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa n 3.3.90.36 - Fonte: 100. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA, N 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS E A TRPICOS ENGENHARIA E COMRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual no perodo de 11 de dezembro de 2013 a 10 de dezembro de 2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor mensal para o perodo ora prorrogado de R$ 124.665,12 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) perfazendo o valor global de R$ 1.495.981,44 (um milho, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 3101.04.0122.2173.2.0601 - Elemento de Despesa, n 3.3.90.39 - Fonte: 0100. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia contratual em 656 (seiscentos e cinquenta e seis) dias e de execuo da obra em 591 (quinhentos e noventa e um) dias, restando prorrogados, respectivamente, de 14 de janeiro de 2014 a 31 de outubro de 2015 e 18 de dezembro de 2013 a 31 de julho de 2015. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N 001, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAO E A EMPRESA GERALDO J. COAN & CIA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia pelo perodo de 19.10.2013 a 18.04.2014. 1. Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 5.487.670,44 (cinco milhes, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos). 3. As despesas correro conta das Dotaes Oramentrias ns 1401.12.0306.1214.2.0127 - Elemento de Despesa 33.90.30. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 124, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual no perodo de 31 de agosto de 2013 a 30 de dezembro de 2013. 1 valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado R$ 73.400,00 (setenta e trs mil e quatrocentos reais). 2. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria de n 2701. 04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n 3.3.90.33. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIOS DE REPROGRAFIA, N 169, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAO SOCIAL E A DATA VOICE COMRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de outubro de 2013 e termo final o dia 05 de outubro de 2014 - II) Mudana da Dotao Oramentria para de n 2501.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. PARGRAFO NICO: O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado permanece R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE REFRIGERAO, N 093, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SADE E A ENGEMAR CONSTRUES E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de agosto de 2013 e final o dia 01 de agosto de 2014. 1. O valor global para o perodo ora prorrogado de R$ 1.728.000,00 (um milho, setecentos e vinte e oito mil reais). 2. As despesas correro por conta das Dotaes Oramentrias ns 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manuteno da Rede de Sade Especializada/Rec. SUS - BLMAC) - 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39.0244 (Controle de Doenas e Agravos/Rec. SUS-BLVGS) - 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39-0244 (Manuteno da Rede Bsica de Sade/Rec. SUS - BLATB). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE LOCAO DE VECULOS, N 132, CELEBRADO EM 07 DE MARO DE 2012, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOQUIPE - LOCAO DE EQUIPAMENTOS E MO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo contratual, pelo perodo de 01 de julho de 2013 a 31 de dezembro 2013. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do processo de licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo de R$ 57.000,00 (cinquenta mil reais). 3. As despesas correro por conta da Dotao Oramentria n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n 3.3.9"], [6508,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurdicos","Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho","Extratos",13,"0.33 - Fonte: 0100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, N 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAO E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2013 e termo final o dia 30 de junho de 2014. 1. O Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao a CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do contrato ser R$ 167.380,56 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos). 3. Permanece a Dotao Oramentria de n 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. 4. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebrao deste aditivo. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE MO DE OBRA, N 92, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIOS LTDA. OBJETO: A prorrogao do prazo de vigncia, tendo como termo inicial o dia 03 de dezembro de 2013 e termo final o dia 02 de dezembro de 2014. 1. Este Contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto nesta Clusula, sem qualquer indenizao CONTRATADA, na hiptese de concluso do Processo de Licitao, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. 2. O valor global do Contrato para o perodo ora prorrogado de R$ 196.103,16 (cento e noventa e seis mil, cento e trs reais e dezesseis centavos). 3. As despesas correro conta da Dotao Oramentria n 5901.08.0 244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa n 3.3.90.37 - Fonte: 0245."], [6509,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas","Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46246.7.13, ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCAN 37428.9 07.64831.5.13, INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO 54988.8 07.71434.8.13, JOSE ZITO ALEXANDRE DE FRANCA 19329.5 07.71799.6.13, MARIA EDUARDA FAZIO 21890.4 07.71932.8.13, ROBSON MENDES DE MELO 15894.3 07.71970.7.13, MANOEL COELHO DA SILVA 56214.1 07.72358.3.13, DAVID RODRIGUES SILVA 15836.0 07.73295.5.13, EDVALDO FERREIRA DA COSTA 19025.8 07.73772.8.13, JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO 54237.1 RECONSIDERACAO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 12.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64530.5.13, MARIO GONCALVES DE AZEVEDO NET 19827.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 12.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28066.0.13, ALDO LOPES BANDEIRA 53415.7 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 16.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19759.7.13, CARLOS AMERICO WANDERLEY XISTO 14407.5 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 16.12.13 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53926.0.13, VANESSA KELLY R DE ARAUJO 79558.9"], [6510,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",1,"PORTARIA N 001 /2014-GAB/SS, DE 02 DE JANEIRO DE 2014. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes a Secretaria Executiva de Vigilncia Sade, MAISA BELFORT TEIXEIRA, CPF n 848.223.684-91, matrcula n 64.663-3, para ser detentor de suprimento individual, a partir de 02 de janeiro de 2014. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 02 de janeiro de 2014. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PORTARIA N 154/2013-GAB/SS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. O Secretrio de Sade, no uso de suas atribuies legais, R e s o l v e : Art. 1 Delegar poderes ao Gerente Geral de Administrao, Finanas, Convnios e Contratos, NAPOLEO MANOEL FILHO, CPF n 998.442.734-04, matrcula n 99.478-0, para ser detentor de suprimento individual, a partir de 01 de novembro de 2013. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Recife, 16 de dezembro de 2013. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretrio de Sade PORTARIA N 156, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. O SECRETRIO DE SADE, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe a Portaria n 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comisso Especial de Avaliao de Desempenho no Estgio Probatrio dos Servidores da Secretaria de Sade e as Portarias n 017/2012-GAB/SS, de 08 de fevereiro de 2012 e n 236/2012-GAB/SS, em 10 de outubro de 2012. R E S O L V E : Art. 1 Designar como titulares Marcia Maria Gomes de Oliveira Neves, matrcula n 77.900-6 e Roberta Antunes de Arajo Gusmo, matrcula n 69.578-1, em substituio a Cristiane Santos Silva, matrcula n 87.670-3 e Maria Cristiane Nascimento Ferreira, matrcula n 87.694-2 - e Christianne dos Santos Macdo Costa, matrcula n 68.656-0, como suplente de Roberta Antunes de Arajo Gusmo, matrcula n 69.578-1 para compor a Comisso Especial de Avaliao de Desempenho, criada pela Portaria n 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, representando a Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade. Art. 2 Designar como titular Maria Goretti Teles Arajo, matrcula n 21.129-2, em substituio a Rosalina dos Santos Rafael Menezes, matrcula n 54.994-5, e como suplente Marcia Andra Oliveira da Cunha, matrcula n 64.678-1, para compor a Comisso Especial de Avaliao de Desempenho, criada pela Portaria n 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, representando a Secretaria Executiva de Coordenao Geral. Art. 3 Designar como titular Marilurdes Andrade Lobo, matrcula n 21.802-4 e como suplente Alberto Enildo de O. M. da Silva, matrcula n 33.163-0 para compor a Comisso Especial de Avaliao de Desempenho, criada pela Portaria n 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, representando a Secretaria Executiva de Vigilncia Sade. Art. 4 Designar como titular Claudia Soares Magalhes Ribeiro, matrcula n 79.930-7, em substituio Llia Maria Cavalcanti Moreira, matrcula n 74.280-3, para compor a Comisso Especial de Avaliao de Desempenho, criada pela Portaria n 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, representando a Secretaria Executiva de Ateno Sade. Art. 5 Designar como titular Maria Inez Perruci Oliveira, matrcula n 97.960-5, em substituio ao titular Gileno de Santana Queiroz, matrcula n 65.946-2, e como suplente Clia Regina de Melo Pereira, matrcula n 26.967-2 para compor a Comisso Especial de Avaliao de Desempenho, criada pela Portaria n 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, representando a Secretaria de Administrao e Gesto de Pessoas. Art. 6 Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicao. Jailson de Barros Correia Secretrio de Sade Portaria n 110/2013 SEGTES/SS, em 26 de dezembro de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Jos Carlos Luiz de Santana, jardineiro, matrcula n 19.304-1, CPF n 198.365.204-06, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/12/2013. Josu Barbosa Filho, Mdico 40h, matrcula n 78.061-3, CPF n 391.476.064-87, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Mangabeira, do Distrito Sanitrio III, a contar de 19/11/2013. Izaque Gomes de Souza, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.219-8, CPF n 920.016.104-91, do Distrito Sanitrio V, para a Superviso de Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio I, a contar de 29/11/2013. Irene Adelino dos Santos, Tcnico em Sade Bucal 40h, matrcula n 90.646-1, CPF n 301.906.224-15, da Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 20/11/2013. Elienai de Souza Oliveira, Tcnica de Enfermagem 30h, matrcula n 90.732-4, CPF n 039.367.944-64, do Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/12/2013. Janana Siqueira de S Barreto, Mdica 20h, matrcula n 78.852-3, CPF n 007.567.154-90, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Ren Ribeiro, do Distrito Sanitrio V, para o Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 12/11/2013. Carlos Germano Oliveira Cmara, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 98.229-7, CPF n 009.879.674-79, da Unidade de Sade da Famlia Gilberto Freire Bola na Rede, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Bongi Boa Idia, do Distrito Sanitrio V, a contar de 09/12/2013. Carlos Maurcio Borba Costa, Agente de Sade Ambiental e Combates s Endemias, matrcula n 86.370-7, CPF n 492.068.774-53, do Distrito Sanitrio VI, para a Superviso em Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio I, a contar de 13/12/2013. Rubenita Jos do Nascimento Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 33.241-6, CPF n 394.254.444-04, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Vicente Arajo, do Distrito Sanitrio II, a contar de 02/12/2013. Portaria n 107/ 2013 SEGTES/SS, em 28 de novembro de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados . Ricardo Santos Oliveira, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.410-3, CPF n 433.249.594-20, na Unidade de Sade da Famlia Skylab, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 20/08/2013. Natlia Cavalcanti dos Santos, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.413-7, CPF n 054.578.724-67, no Programa de Agentes Comunitrios de Sade Prado (Unidade de Sade Dr Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitrio IV, a contar d"], [6511,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Sade","Jailson de Barros Correia","Portaria",2,"e 20/08/2013. Diana da Conceio de Albuquerque, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.421-3, CPF n 054.896.304-50, na Unidade de Sade da Famlia Vietn, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 23/08/2013. Aurinete de Oliveira Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.352-8, CPF n 609.384.204-53, na Unidade de Sade da Famlia Dr Berilo Pernambucano -Coque I e II, do Distrito Sanitrio I, a contar de 19/08/2013. Fernanda Tenrio de Amorim, Cirurgi Dentista Endodontia 20h, matrcula n 98.238-8, CPF n 058.421.704-85, na Policlnica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitrio I, a contar de 21/08/2013. Amlia Beatriz Camara Vidal, Mdica 40h, matrcula n 97.357-3, CPF n 898.913.844-20, na Unidade de Sade Bernard Van Leer, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 26/08/2013. Wanessa da Silva Pontes, Assistente Social 30h, matrcula n 98.287-0, CPF n 072.271.954-06, no Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Professor Jos Lucena, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 26/08/2013. Juliana da Silva Santana Moura, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.507-6, CPF n 052.058.904-10, na Unidade de Sade da Famlia Cafezopolis, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 21/08/2013. Edson Bernardino de Melo, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.808-0, CPF n 046.330.374-12, na Unidade de Sade da Famlia Trs Carneiro Alto, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 26/08/2013. Edejone Alves do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.810-9, CPF n 934.272.044-72, na Unidade de Sade da Famlia UR 03, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 26/08/2013. Mariana Pires Jovino Marques, Mdica Pediatra, matrcula n 98.333-1, CPF n 048.694.754-80, na Unidade Peditrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 27/08/2013. Maria de Fatima Neves de Barros Lima, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.502-3, CPF n 694.154.044-34, na Unidade de Sade da Famlia Coqueiral I e II, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 21/08/2013. Keilla Katariny Arajo da Silva, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.813-2, CPF n 070.669.214-45, na Unidade de Sade da Famlia Trs Carneiro Alto, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 26/08/2013. Rafaella Munique Alves Leite, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.505-7, CPF n 068.744.814-01, na Unidade de Sade da Famlia Stio Grande, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 21/08/2013. Maria Aurileide Costa Lima do Nascimento, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.418-0, CPF n 252.838.474-20, na Unidade de Sade da Famlia Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 20/08/2013. Tuany Perlita de Lima Gomes, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.411-8, CPF n 072.882.764-65, na Unidade de Sade da Famlia Stio das Palmeiras, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 20/08/2013. Maria Elisabete de Albuquerque Gomes, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.506-1, CPF n 013.865.344-55, na Unidade de Sade da Famlia Ilha de Deus, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 21/08/2013. Valdete Caetano da Silva Pessoa, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.503-8, CPF n 799.422.884-49, na Unidade de Sade da Famlia Coqueiral, do Distrito Sanitrio VI, a contar de 21/08/2013. Marcelo Silva Sales, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 98.727-0, CPF n 060.679.894-33, na Sede do Distrito Sanitrio VI, a contar de 26/08/2013. Daniela de Oliveira Frana, Agente Comunitrio de Sade, matrcula n 98.331-2, CPF n 015.625.314-33, na Unidade de Sade da Famlia Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 20/08/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade"], [6512,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educao","Valmar Corra de Andrade","Portaria",1,"Portaria n 110/2013 SEGTES/SS, em 26 de dezembro de 2013. O SECRETRIO EXECUTIVO DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, no uso de suas atribuies, conferida pela Portaria n 086/13- GAB/SS de 06/05/13, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Jos Carlos Luiz de Santana, jardineiro, matrcula n 19.304-1, CPF n 198.365.204-06, da Secretaria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao na Sade, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/12/2013. Josu Barbosa Filho, Mdico 40h, matrcula n 78.061-3, CPF n 391.476.064-87, do Distrito Sanitrio VI, para a Unidade de Sade da Famlia Mangabeira, do Distrito Sanitrio III, a contar de 19/11/2013. Izaque Gomes de Souza, Agente de Sade Ambiental e Combate s Endemias, matrcula n 77.219-8, CPF n 920.016.104-91, do Distrito Sanitrio V, para a Superviso de Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio I, a contar de 29/11/2013. Irene Adelino dos Santos, Tcnico em Sade Bucal 40h, matrcula n 90.646-1, CPF n 301.906.224-15, da Policlnica Professor Salomo Kelner, do Distrito Sanitrio II, para a Unidade de Sade da Famlia Emocy Krause, do Distrito Sanitrio IV, a contar de 20/11/2013. Elienai de Souza Oliveira, Tcnica de Enfermagem 30h, matrcula n 90.732-4, CPF n 039.367.944-64, do Centro de Ateno Psicossocial Espao Azul, do Distrito Sanitrio III, para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia - SAMU, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 01/12/2013. Janana Siqueira de S Barreto, Mdica 20h, matrcula n 78.852-3, CPF n 007.567.154-90, do Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Ren Ribeiro, do Distrito Sanitrio V, para o Laboratrio Municipal de Sade Pblica, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, a contar de 12/11/2013. Carlos Germano Oliveira Cmara, Cirurgio Dentista 40h, matrcula n 98.229-7, CPF n 009.879.674-79, da Unidade de Sade da Famlia Gilberto Freire Bola na Rede, do Distrito Sanitrio III, para a Unidade de Sade da Famlia Bongi Boa Idia, do Distrito Sanitrio V, a contar de 09/12/2013. Carlos Maurcio Borba Costa, Agente de Sade Ambiental e Combates s Endemias, matrcula n 86.370-7, CPF n 492.068.774-53, do Distrito Sanitrio VI, para a Superviso em Vigilncia Ambiental, do Distrito Sanitrio I, a contar de 13/12/2013. Rubenita Jos do Nascimento Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrcula n 33.241-6, CPF n 394.254.444-04, da Policlnica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Ateno Sade, para o Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas Vicente Arajo, do Distrito Sanitrio II, a contar de 02/12/2013. FERNANDO A. R. DE GUSMO FILHO Secretrio Executivo de Gesto do Trabalho e Educao na Sade AVISO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS N 003/2013, Prego Administrativo n 23034.024933/2011-61, oriunda do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE. A Secretaria de Educao - SEDUC torna publico a adeso Ata de Registro de Preo supracitada, contratando a empresa EDULAB - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 11.386.332/0001-72, para aquisio de fantoches no valor de R$ 30.463,95 (trinta mil quatrocentos e sessenta e trs reais e noventa e cinco centavos). VALMAR CORRA DE ANDRADE Secretario de Educao"], [6513,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Segurana Urbana","Murilo Rodrigues Cavalcanti","Portaria",1,"PORTARIA N 019/2013 - 31 DE OUTUBRO DE 2013 GAB/SESEG O SECRETRIO DE SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies e considerando os arts. 6 e 7, da Lei17.279/2006, R E S O L V E: I - DETERMINAR o incio das Operaes Especiais na Orla Martima de Boa Viagem e para atender as necessidades de segurana, apoio e controle urbano do referido local. Resolve ainda, determinar a efetivao de escala de servio extraordinrio e consequentemente a liberao em favor dos Agentes de Segurana Municipal, da Gratificao de Segurana Cidad, como previsto na legislao acima indicada. II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de maro de 2013. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI SECRETRIO DE SEGURANA URBANA. PORTARIA N. 032/2013 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuies e com fulcro no disposto no Art. 4, I, da Lei n 17.430/2008, do Municpio do Recife, R E S O L V E : 1.Designar os servidores Luzia Lizandra da Silva Souza, matrcula 79.078-8, Paulo Fernando Mendes de Oliveira, matrcula 29.073-4, e Martha Bertiani Melquades Moura, matrcula 79.104-8, membros da Corregedoria, para, sob a presidncia do primeiro, formarem a Comisso de SINDICNCIA ADMINISTRATIVA (N 031), a fim de que se proceda a apurao da responsabilidade funcional dos agentes de segurana municipal, exercendo a funo de agentes de trnsito, GM NELSON Loureno Dias Filho, matrcula n 24.249-1, e GM ZIO de Lacerda Lima, Matrcula n 28.999-2, em virtude do disposto na CI n 595/2013-CIODS/SDS, encaminhada a Corregedoria da Guarda Municipal do Recife atravs do Ofcio n3813/2013-GAB/SDS, datado de 18/12/2013. 2.A presente Sindicncia ter prazo para concluso de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faa necessrio, conforme 2 do Art. 209 da Lei n 14.728/85 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Recife). LVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral GMR"], [6514,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo 1 do artigo 5 da Lei n 16.950, de 17/01/2004, que d nova redao aos arts. 5 e 6 da Lei n 16.748, de 17/01/2002, com alteraes feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composio das Juntas Administrativas de Recursos de Infraes - JARI/Recife e da remunerao atribuda aos seus membros, como tambm a portaria n 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Nomear com a gratificao de Agente de Trnsito criado por lei, os servidores conforme Relao apensa. Esta Portaria vigorar a partir de 01/01/2014. Recife, 03 de janeiro de 2014 JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano Matrcula rgo da PCR Gratificao de Servio de Agente de Trnsito e Transporte - JANEIRO 2014 N Ordem NOME CPF RGO Funo 01 23.164,6 CELSO Carlos de Brito 14701499404 GMR Coordenao 02 23.177,5 ABNER Jos da Silva 34467610472 GMR Coordenao TORRES Junior 3006538404 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 186 79.230,2 FLAVIO JUNIO DE MORAIS 1320452493 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 187 79.246,5 JOSENILDO da Silva Gomes 85629324420 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 188 79.266,6 PERICLE da Silva 2190457475 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 189 79.271,9 WALFRANKLIN paulo da Silva 4332463404 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 190 95.875,2 PAULO CELSO de Santana 093284304-29 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 191 95.917,5 Alberto AVELINO Lopes do Nascimento 039632234-48 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 192 95.921,3 Jose THIAGO de CASTRO dos Santos Dias 013250214-31 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 193 95.923,2 FILIPE da Silva Morais VERAS 057289524-02 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 194 95.937,6 Aggeu Cruz RIBEIRO da Paz 024110464-56 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 195 95.947,1 ROBERTO Alves de Souza JUNIOR 821938604-59 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 196 29.192,7 Manoel Pereira da Silva FILHO 47971932472 GMR/MT Agente Fiscalizador Motorista 197 24.145,7 JORGE Luiz BARROS de Lira 23540508449 GMR Agente Fiscalizador 198 29.161,6 URBANO MISAEL. Da Paz Pereira 49775537487 GMR Agente Fiscalizador 199 29.170,7 Carlos ROBERTO FERREIRA 5449545487 GMR Agente Fiscalizador 200 29.245,0 Ademir Cardoso dos Santos 31489826068 GMR Agente Fiscalizador 201 79.049,6 ALESSANDRA Ferreira de Lima 3127727429 GMR Agente Fiscalizador 202 79.063,0 ERICA Cavalcanti Gueiros 5544923426 GMR Agente Fiscalizador 203 79.132,5 THYBERIUS de Tassio Costa de Arruda 6095428424 GMR Agente Fiscalizador 204 23.273,3 Antonio de PDUA Rocha de Holanda 31726810410 GMR Agente Fiscalizador 205 95.938,0 TALYSON Marques da Silva 073683884-80 GMR Agente Fiscalizador 206 61.332,1 Marcos Andr C. MORATO 78443997400 GMR Agente Fiscalizador 207 31.227,8 SRGIO Jos S. dos SANTOS 66912903487 GMR Agente Fiscalizador 208 79.077,3 GILLHEMBERG Victor da Silva Araujo 4069338408 GMR Agente Fiscalizador 209 96.702,1 LUIZ PAULO da Silva 089172144-44 GMR Agente Fiscalizador 210 25.802,3 Jos DCIO Incio da Silva 37286943472 GMR Agente Fiscalizador 211 29.375,2 ANTEGENES Moura e Silva 42561981487 GMR Agente Fiscalizador 212 30.486,1 RICARDO de Albuquerque PINA 43954170434 GMR Agente Fiscalizador 213 31.266,5 HELENA Roberta Tavares da Costa 47284188472 GMR Agente Fiscalizador 214 61.250,7 MAURICIO Luiz Batista Souza 43423345420 GMR Agente Fiscalizador 215 61.251,1 Mnica TEREZA de Carvalho Marinho 52926150482 GMR Agente Fiscalizador 216 79.144,0 MARIA da Conceio Silva Lima 4901484419 GMR Agente Fiscalizador 217 79.151,1 Eraldo Alberto AVILA de Souza 1095908480 GMR Agente Fiscalizador 218 95.822,1 ANTONIO Joao de SOUZA 033247874-24 GMR Agente Fiscalizador 219 95.823,6 MONICA GOMES da Silva 685925744-04 GMR Agente Fiscalizador 220 95.826,0 THAIS Honorato Santana 045078114-30 GMR Agente Fiscalizador 221 95.829,3 Leandro Henrique de Lima FRAGOSO 081163364-01 GMR Agente Fiscalizador 222 95.830,8 Edson Rodrigues BARACHO Junior 900215504-25 GMR Agente Fiscalizador 223 95.834,6 EMMANUEL VINICIUS Candido Wanderley 101591154-42 GMR Agente Fiscalizador 224 95.838,4 FELIPE Gomes de MELO 068348354-40 GMR Agente Fiscalizador 225 95.839,9 RODRIGO LINS de Vasconcelos 028891574-74 GMR Agente Fiscalizador 226 95.840,3 DANIEL MELO da Silva 022705685-08 GMR Agente Fiscalizador 227 95.842,2 STHEPHANIE Souza de Lima 8955202490 GMR Agente Fiscalizador 228 95.844,1 VIVIANE Emilia Barbosa 051833944-07 GMR Agente Fiscalizador 229 95.846,0 DANILO de SOUZA Fernandes 064436594-30 GMR Agente Fiscalizador 230 95.848,0 SIMONE Souza de SANTANA Martins 029284534-07 GMR Agente Fiscalizador 231 95.851,3 VIRGINIA FARIAS da Silva 048029524-73 GMR Agente Fiscalizador 232 95.854,7 Joao Jose MAXIMIANO 052565644-80 GMR Agente Fiscalizador 233 95.856,6 FABIA Cristhine Roque de LIMA 019514154-77 GMR Agente Fiscalizador 234 95.858,5 FAGNER Venancio dos Santos 086382514-16 GMR Agente Fiscalizador 235 95.860,4 Anderson MARCELO de ALMEIDA Lira 064828284-85 GMR Agente Fiscalizador 236 95.862,3 ANNA Paula de Campos MONTEIRO 009529684-01 GMR Agente Fiscalizador 237 95.863,8 DANILO Barros GALINDO de Oliveira 077092044-65 GMR Agente Fiscalizador 238 95.865,7 THIAGO de ALBUQUERQUE Oliveira 049378544-29 GMR Agente Fiscalizador 239 95.866,1 TACIANA Maria da Silva 069189774-31 GMR Agente Fiscalizador 240 95.867,6 ANA PAULA Pereira dos Santos RIBEIRO 052510254-08 GMR Agente Fiscalizador 241 95.868,0 LUCIANA PATRICIA Celestino da Silva 077841624-05 GMR Agente Fiscalizador 242 95.869,5 Jose Welton Silva SALVADOR 053403854-93 GMR Agente Fiscalizador 243 95.872,9 ANDRE FREIRE 081139944-32 GMR Agente Fiscalizador 244 95.873,3 Renato Rodrigo da Silva BARROSO 067485504-32 GMR Agente Fiscalizador 245 95.876,7 DEBORA Neves Alves 038602094-93 GMR Agente Fiscalizador 246 95.877,1 VILMARIO Mendes Paz 707304904-91 GMR Agente Fiscalizador 247 95.878,6 WiLLINGTON Jailson do NASCIMENTO 039581504-54 GMR Agente Fiscalizador 248 95.879,0 LAYS Katarina Lima Rocha 061483184-90 GMR Agente Fiscalizador 249 95.880,5 FABIO PEREIRA de Souza 068853454-66 GMR Agente Fiscalizador 250 95.884,3 ANITA Cristina da Silva 027817904-51 GMR Agente Fiscalizador 251 95.886,2 Jonatan Timothy BANDEIRA e Silva 071807334-74 GMR Agente Fiscalizador 252 95.887,7 THIAGO Henrique Barbosa Sabino PINHO 060030644-55 GMR Agente Fiscalizador 253 95.889,6 Marcos QUIRINO dos Santos 707713324-91 GMR Agente Fiscalizador 254 95.890,0 Crissia LUANA Farias Monteiro 045152194-30 GMR Agente Fiscalizador 255 95.893,4 Ismael EBER Agostinho do Nascimento 028156384-52 GMR Agente Fiscalizador 256 95.894,9 PAULO Ricardo Francisco WANDERLEY 040890984-67 GMR Agente Fiscalizador 257 95.895,3 MANUELLA SOARES da Silva Rocha 082736564-03 GMR Agente Fiscalizador 258 95.898,7 CELIO Luiz da Silva 895882584-72 GMR Agente Fiscalizador 259 95.899,1 RONALD Rodrigo Nascimento de MELO 056817874-27 GMR Agente Fiscalizador "], [6515,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",2,"260 95.902,7 GERSON ALEXANDRE da Silva Junior 050486254-55 GMR Agente Fiscalizador 261 95.903,1 SADRACK Alves dos SANTOS 037496754-73 GMR Agente Fiscalizador 262 95.905,0 FATIMA Maria MORAES de Souza 038144944-19 GMR Agente Fiscalizador 263 95.907,0 FILIPE AUGUSTO Francisco Alves 053309004-09 GMR Agente Fiscalizador 264 95.909,9 THIAGO Henrique Cavalcanti SA 054344644-19 GMR Agente Fiscalizador 265 95.913,7 WAGNER Fagundes ALBERT 027150624-51 GMR Agente Fiscalizador 266 95.915,6 AUDY Xavier de Oliveira JUNIOR 034208824-67 GMR Agente Fiscalizador 267 95.918,0 JULIERME Antonio dos Santos 048232204-71 GMR Agente Fiscalizador 268 95.922,8 WALLACE Newton da COSTA 765209864-53 GMR Agente Fiscalizador 269 95.924,7 JOAO MARCELINO Pereira Junior 062672194-21 GMR Agente Fiscalizador 270 95.926,6 IGOR de Lima Guimaraes 043521124-29 GMR Agente Fiscalizador 271 95.927,0 Guilherme de BRITO Rabelo 071662324-20 GMR Agente Fiscalizador 272 95.928,5 Maria GORETTI Francisca da Silva 032150804-19 GMR Agente Fiscalizador 273 95.929,0 CARLOS Rafael Menezes de MELO Gomes 069014024-06 GMR Agente Fiscalizador 274 95.931,9 IVO Aurlio SIQUEIRA e Silva 5059935469 GMR Agente Fiscalizador 275 95.933,8 Marcos Antonio CORREIA Gomes Junior 063777044-70 GMR Agente Fiscalizador 276 95.934,2 HARLAN Santos de Albuquerque Nascimento 39495779460 GMR Agente Fiscalizador 277 95.936,1 SANDRO Soares da Silva 028096744-69 GMR Agente Fiscalizador 278 95.939,5 CARLOS ANDRE Pereira 890338844-53 GMR Agente Fiscalizador 279 95.941,4 DARLEN de Andrade Chagas 060802774-09 GMR Agente Fiscalizador 280 95.946,7 RAQUEL DE PAULA Machado Nascentes 057378194-00 GMR Agente Fiscalizador 281 95.948,6 Jose Nelson Campello VIDERES 063396944-38 GMR Agente Fiscalizador 282 95.949,0 JORDO Miguel da Silva 3862959481 GMR Agente Fiscalizador 283 95.950,5 FABIO Ribeiro LEITE 023973864-02 GMR Agente Fiscalizador 284 95.952,4 CLAUDIANE Chaves do Nascimento 078217724-70 GMR Agente Fiscalizador 285 95.953,9 JULIANA de Lima Souza 070447824-26 GMR Agente Fiscalizador 286 95.954,3 Reginaldo Ferreira da SILVA FILHO 052496474-21 GMR Agente Fiscalizador 287 95.956,2 LUIZ HENRIQUE Cavalcante Silva 053860784-02 GMR Agente Fiscalizador 288 95.958,1 ANGELO da Silva Barbosa 028131024-66 GMR Agente Fiscalizador 289 95.959,6 FERNANDO de SOUZA Severino 098757424-81 GMR Agente Fiscalizador 290 95.960,0 MAXMILIAN Silva Santos 043930764-35 GMR Agente Fiscalizador 291 95.961,5 JANSEN Luiz Duarte Silva 028834454-51 GMR Agente Fiscalizador 292 95.964,9 KAENY NUNES de Oliveira 079234204-67 GMR Agente Fiscalizador 293 95.965,3 JOS FERNANDES Ramos Oliveira 5419233401 GMR Agente Fiscalizador 294 95.967,2 Luciano FALCAO de Holanda Beltrao 033955174-70 GMR Agente Fiscalizador 295 95.968,7 Bruno RAFAEL Nascimento Santana 080631304-80 GMR Agente Fiscalizador 296 95.969,1 WELLINGTON AUGUSTO dos Santos 032698154-33 GMR Agente Fiscalizador 297 95.970,6 JORGE ANDERSON Guilherme da Silveira 063029134-97 GMR Agente Fiscalizador 298 95.971,0 FABIOLA Freire da Silva 054550254-30 GMR Agente Fiscalizador 299 95.972,5 RENATO Felipe SALES Batista Lira 062220854-31 GMR Agente Fiscalizador 300 95.974,4 Jonathas GALVAO da Silva 061480804-94 GMR Agente Fiscalizador 301 95.977,8 DANIELLY CONCEIO Ferreira da Silva 6579963433 GMR Agente Fiscalizador 302 95.978,2 ANDERSON Luiz LEITAO de Melo 035730684-80 GMR Agente Fiscalizador 303 95.980,1 MARILIA Maria Viana de Souza 046414124-99 GMR Agente Fiscalizador 304 96.686,7 FLAVIO MENDES Pinho 74197053487 GMR Agente Fiscalizador 305 96.748,0 CARLOS EDUARDO de Lima 034333004-02 GMR Agente Fiscalizador 306 24.161,0 ANTONIO Manoel de Santana 66722101487 GMR Agente Fiscalizador 307 24.179,1 Reinaldo BRASIL Pereira 62376845491 GMR Agente Fiscalizador 308 24.205,1 EDSIO Ferreira do Nascimento 40203689453 GMR Agente Fiscalizador 309 24.219,5 Marcos Antnio EVANGELISTA 23190442487 GMR Agente Fiscalizador 310 24.281,7 Fbio Antonio Lira PARASO 36850926420 GMR Agente Fiscalizador 311 25.804,2 Jos ALEXANDRE da Silva 19740492487 GMR Agente Fiscalizador 312 25.815,2 Marcilio Marques FEITOSA 49723065487 GMR Agente Fiscalizador 313 25.849,7 Marcilio VIEIRA Nascimento 12606014472 GMR Agente Fiscalizador 314 29.005,5 Marcelo ARANTES da Silva 91957400404 GMR Agente Fiscalizador 315 29.017,0 MARCUS VINICIUS Monteiro Feitosa 41539133400 GMR Agente Fiscalizador 316 29.020,3 EDIVALDO MRIO da Silva 42123267449 GMR Agente Fiscalizador 317 29.025,6 ADELSON CARNEIRO DA COSTA 40166180459 GMR Agente Fiscalizador 318 29.032,8 DAMIO DA SILVA MESSIAS 42116627400 GMR Agente Fiscalizador 319 29.042,3 Marcondes BELTRO dos Santos 51380862434 GMR Agente Fiscalizador 320 29.067,7 ERONILDO Bezerra de Andrade 43120733415 GMR Agente Fiscalizador 321 29.068,1 ELIETE MARA DA SILVA 70627959415 GMR Agente Fiscalizador 322 29.084,4 ASSUERIO LOPES DE BRITO 36812960497 GMR Agente Fiscalizador 323 29.092,0 UDNIO Keble de Souza 43065228491 GMR Agente Fiscalizador 324 29.095,4 JOS ANTNIO dos Santos 61649040482 GMR Agente Fiscalizador 325 29.105,1 MANOEL BEZERRA da Silva Filho 14913364472 GMR Agente Fiscalizador 326 29.107,0 JARBAS DE SENA FERREIRA JUNIOR 37471406453 GMR Agente Fiscalizador 327 29.130,5 MARIA DE FATIMA GOMES 71962689468 GMR Agente Fiscalizador 328 29.132,4 Clvis URBANO da Silva 14271966487 GMR Agente Fiscalizador 329 29.139,6 Ricardo CARNEIRO de Oliveira 24498319400 GMR Agente Fiscalizador 330 29.164,0 Jos Alexandre EVNCIO de Arajo 70734232420 GMR Agente Fiscalizador 331 29.166,9 SUELI Francisca de Oliveira 59318384491 GMR Agente Fiscalizador 332 29.169,2 PAULO PULINO Ferreira 61823848400 GMR Agente Fiscalizador 333 29.177,9 ARNALDO Euclides CARNEIRO 21717575404 GMR Agente Fiscalizador 334 29.179,8 Paulo Roberto Cavalcante REGO BARROS 62144014434 GMR Agente Fiscalizador 335 29.183,6 CLVES DOMINGOS Fernandes 55096638472 GMR Agente Fiscalizador 336 29.194,6 SILVIO de OLIVEIRA Costa Jnior 36030414453 GMR Agente Fiscalizador 337 29.202,4 LUCIMAR PADILHA GUERRA 32122101415 GMR Agente Fiscalizador 338 29.219,1 JARDEL Barros Barbosa da Silva 36219550463 GMR Agente Fiscalizador 339 29.229,7 Nelson Serafim BARRETO Filho 45876975400 GMR Agente Fiscalizador 340 29.240,7 ERNANDE Luiz da Silva 67037437468 GMR Agente Fiscalizador 341 29.243,0 Humberto Alves MONTEIRO 95400400868 GMR Agente Fiscalizador 342 29.259,3 Fabio Joo XAVIER 76611671404 GMR Agente Fiscalizador 343 29.267,0 ALBERTO ANTNIO Correia 63064421468 GMR Agente Fiscalizador 344 29.271,8 GEOVANE Pereira da Silva 36823007400 GMR Agente Fiscalizador 345 29.281,3 Maria IZABEL SALES Farias 69344035415 GMR Agente Fiscalizador 346 29.290,4 JORGE LEAL Alves 65893441400 GMR Agente Fiscalizador 347 29.292,3 CIDERES Felipe de Souza 21725039400 GMR Agente Fiscalizador 348 29.294,2 JOSENILDO DE SOUZA SALES 54185807449 GMR Agente Fiscalizador 349 29.300,1 CLAUDEMIR PEREIRA da Silva 45976171400 GMR Agente Fiscalizador 350 29.306,9 MARIO RICARDO PINTO DA SILVA 19279906453 GMR Agente Fiscalizador 351 29.3"], [6516,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",3,"15,0 JOSE CABRAL DE LIMA FILHO 58904034434 GMR Agente Fiscalizador 352 29.316,4 Marcos Antnio MOURA da Silva 51094827487 GMR Agente Fiscalizador 353 29.318,3 VALDEMIR Soares Farias 46386378415 GMR Agente Fiscalizador 354 29.319,8 Marcos XAVIER de Lima 50241796415 GMR Agente Fiscalizador 355 29.323,6 JOSENILSON Gomes da Silva 40959759468 GMR Agente Fiscalizador 356 29.324,0 JESS Ferreira da Silva 43417744415 GMR Agente Fiscalizador 357 29.340,3 Marcos FIGUEIREDO de Lima 26725720110 GMR Agente Fiscalizador 358 29.351,3 Jos ULISSES Incio da Silva 17980631404 GMR Agente Fiscalizador 359 29.361,9 ADELSON Jos da Silva 43850561453 GMR Agente Fiscalizador 360 29.369,5 FRANKLIN Jos Cabral de Lima 78385822453 GMR Agente Fiscalizador 361 29.378,6 ELITON ALVES DE LIRA 22353950400 GMR Agente Fiscalizador 362 29.380,5 Roberto CASSIO L. Dos Santos 33743762404 GMR Agente Fiscalizador 363 29.382,4 EUDES Francisco Pereira 48726133415 GMR Agente Fiscalizador 364 29.394,9 Alexandre Costa de LIRA 67016197468 GMR Agente Fiscalizador 365 29.447,1 EDVAN BARBOSA GOMES 26537133491 GMR Agente Fiscalizador 366 30.420,1 GERSON de Lima Abreu 1490137793 GMR Agente Fiscalizador 367 30.425,4 JAIR BARROS Barbosa da Silva 73203521415 GMR Agente Fiscalizador 368 30.430,7 RIVALDO JOS de Andrade 42038120463 GMR Agente Fiscalizador 369 30.443,6 Josemir EMDIO Camelo 34241663400 GMR Agente Fiscalizador 370 30.444,0 EDNILSON da Silva CRUZ 22377859453 GMR Agente Fiscalizador 371 30.472,8 ADEMARIO Ferreira de Albuquerque 30453070434 GMR Agente Fiscalizador 372 30.474,7 JOAS Antonio Bezerra dos Santos 32095252420 GMR Agente Fiscalizador 373 30.483,8 OTVIO Andr de Barros 36320129468 GMR Agente Fiscalizador 374 30.484,2 JOSE NORBERTO SANTOS GONZAGA 33269793472 GMR Agente Fiscalizador 375 31.221,0 ADEILDO do Nascimento CARLOS 37788841404 GMR Agente Fiscalizador 376 31.222,5 IVANILDA Cabral de Araujo 30556600487 GMR Agente Fiscalizador 377 31.237,3 IRANILDO JOSE DE CARVALHO 41738942449 GMR Agente Fiscalizador 378 32.830,7 JORGE Andr dos SANTOS 51458993434 GMR Agente Fiscalizador 379 32.849,3 MARCOS Antonio da Silva 45955158472 GMR Agente Fiscalizador 380 61.252,6 NILZA Alves da Cruz 2143929455 GMR Agente Fiscalizador 381 61.254,5 SRGIO Jos da SILVA 83552839453 GMR Agente Fiscalizador 382 61.275,0 Marcos CSAR da Silva Correia 3932300408 GMR Agente Fiscalizador 383 61.279,9 JOO ALVES da Silva Neto 81234300420 GMR Agente Fiscalizador 384 61.292,8 PATRCIA Bento Virgnio 1859164498 GMR Agente Fiscalizador 385 61.293,2 ELISNGELA Silva dos Santos 3684485411 GMR Agente Fiscalizador 386 61.298,5 EDNA Maria Jos da Silva 16901215487 GMR Agente Fiscalizador 387 61.304,4 ADA Lcia Campos Pereira de Santana 40975134434 GMR Agente Fiscalizador 388 61.319,2 SALOMO Medeiros Ferreira de Farias 69426201491 GMR Agente Fiscalizador 389 61.320,7 MARCO ANTONIO DUARTE DOS SANTOS 86592572434 GMR Agente Fiscalizador 390 61.343,1 VALMIR ALMEIDA de Lira 89042670487 GMR Agente Fiscalizador 391 61.368,5 LCIA Rejane Ferreira da Rocha 688111104-59 GMR Agente Fiscalizador 392 61.373,8 Claudio ANTONINI Barreto Cestito 78454840400 GMR Agente Fiscalizador 393 61.396,2 GILBERTO SILVA dos Santos 28331311434 GMR Agente Fiscalizador 394 61.520,0 EUCLIDES Garcia Rosa 36579874015 GMR Agente Fiscalizador 395 79.028,0 JAIME ARTHUR Teixeira Leite Neto 3862633454 GMR Agente Fiscalizador 396 79.035,2 ARLETE Marques Gomes 70950377449 GMR Agente Fiscalizador 397 79.042,4 ZORAIDE C DE ALBUQUERQUE MACIEL 5945586463 GMR Agente Fiscalizador 398 79.064,4 HLIO Rodrigues MARTINS 3435654473 GMR Agente Fiscalizador 399 79.070,1 JOSINO Lemos da Silva Segundo 65245539420 GMR Agente Fiscalizador 400 79.082,6 ALLAN Alexandre da Silva 7519829464 GMR Agente Fiscalizador 401 79.084,5 FLAVIO SANTIAGO de Macedo Jnior 77336291449 GMR Agente Fiscalizador 402 79.085,0 JOSE RICARDO ONORATO 77336291449 GMR Agente Fiscalizador 403 79.090,2 GUSTAVO Luiz Alves LINS 2700306465 GMR Agente Fiscalizador 404 79.095,5 HILMA Batista Vieira 94836337453 GMR Agente Fiscalizador 405 79.108,6 TONY Regis Moreira 4823211480 GMR Agente Fiscalizador 406 79.112,4 EDERSON Roberto Rodrigues de Merlo 1426864418 GMR Agente Fiscalizador 407 79.135,9 ANDR rodrigues dos SANTOS 5497443478 GMR Agente Fiscalizador 408 79.139,7 JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 83678360491 GMR Agente Fiscalizador 409 79.142,0 Estevo Luiz Candido WANDERLEY 3792224492 GMR Agente Fiscalizador 410 79.145,4 FLAVIA Fabyane Medeiros dos Santos 4672371409 GMR Agente Fiscalizador 411 79.152,6 LUCIANA Rodrigues de Araujo 4338261420 GMR Agente Fiscalizador 412 79.157,9 Jos Claudemir Silva do Nascimento 6708604465 GMR Agente Fiscalizador 413 79.159,8 Marcos Aurelio APOLINARIO da Silva 78115302449 GMR Agente Fiscalizador 414 79.164,0 Paulo JAVAN Sena Bezerra 95843620468 GMR Agente Fiscalizador 415 79.170,8 CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 14266458487 GMR Agente Fiscalizador 416 79.171,2 Jos Roberto Soares BELO Jnior 2429296489 GMR Agente Fiscalizador 417 79.173,1 Mrio JOAQUIM Bezerra Jnior 10440909449 GMR Agente Fiscalizador 418 79.174,6 EDILSON JOS Grabiel de Souza 96061219415 GMR Agente Fiscalizador 419 79.175,0 FELIPE GOMES de Holanda Tavares 347542663 GMR Agente Fiscalizador 420 79.178,4 PAULO CESAR DOS SANTOS 70726914487 GMR Agente Fiscalizador 421 79.180,3 JARDLE MACHADO VALENA BARROS 88736172472 GMR Agente Fiscalizador 422 79.185,6 Selma Ferreira MENERIO 274171439 GMR Agente Fiscalizador 423 79.188,0 Anderson de Andrade COELHO 3386940480 GMR Agente Fiscalizador 424 79.191,3 ANDREA dos Santos Ferreira 4392274454 GMR Agente Fiscalizador 425 79.192,8 CLAYTON Carlos da Silva 5517587402 GMR Agente Fiscalizador 426 79.199,0 GUILHERME Lea Sales de Carvalho 6435539405 GMR Agente Fiscalizador 427 79.206,3 JOSIHILDA Rodrigues dos Santos 78360994404 GMR Agente Fiscalizador 428 79.216,9 CARLOS EDUARDO Alves de Oliveira 3255167400 GMR Agente Fiscalizador 429 79.227,9 BRENO Alves da Silva 4798114405 GMR Agente Fiscalizador 430 79.228,3 RONALD Ataide Cavalcante Jnior 7381935422 GMR Agente Fiscalizador 431 79.229,8 JOSENILSON FARIAS DA SILVA 88163938404 GMR Agente Fiscalizador 432 79.241,2 SILVIO Bezerra da Silva JNIOR 3779575426 GMR Agente Fiscalizador 433 79.243,1 LAUDEVINO V. HORACIO DOS SANTOS 6365927401 GMR Agente Fiscalizador 434 79.245,0 Lcia KELLY Firmino deFreitas 3808177489 GMR Agente Fiscalizador 435 79.250,3 JOO ROBERIO Alves de Sa Filho 5243701416 GMR Agente Fiscalizador 436 79.260,9 ANDRE Xavier de Lira NETO 3705054414 GMR Agente Fiscalizador 437 79.272,3 Antonio CESAR Santana de OLIVEIRA 2157112446 GMR Agente Fiscalizador 438 79.275,7 JOO RICARDO Gonalves de Frana 3640640489 GMR Agente Fiscalizador 439 79.277,6 SAUL GUIMARAES dos Santos 61442666404 GMR Agente Fiscalizador 440 79.278,0 WANDERLEA JOSE DA SILVA 3885847426 GMR Agente Fiscalizador 441 79.284,8 NILSON ELIAS DA SILVA 2560457474 GMR Agente Fiscalizador 442 79.285,2 ANDR GUSTAVO de Braga 1196034460 GMR Agente Fiscalizador 443 "], [6517,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano","Joo Batista Meira Braga","Portaria",4,"95.783,2 RAFAELA Santana de LUCENA 073453704-29 GMR Agente Fiscalizador 444 95.784,7 ALTAIR Barbosa Correia 053088414-38 GMR Agente Fiscalizador 445 95.785,1 MARIANA Correia dos Santos 089353884-16 GMR Agente Fiscalizador 446 95.786,6 Francisco DARIO de Lima Filho 049795204-13 GMR Agente Fiscalizador 447 95.787,0 JOSE ELIONALDO Pereira da Silva 014201674-80 GMR Agente Fiscalizador 448 95.790,4 FELIPE AGUIAR da Silva 346255168-03 GMR Agente Fiscalizador 449 95.791,9 AURELIANA Batista Duarte Silva 008565824-33 GMR Agente Fiscalizador 450 95.792,3 ALICE BATISTA Soares das Chagas 080870304-86 GMR Agente Fiscalizador 451 95.793,8 AMANDA Maria de Oliveira BELO 080604034-35 GMR Agente Fiscalizador 452 95.795,7 RODRIGO Manoel de Oliveira DIAS 029787044-03 GMR Agente Fiscalizador 453 95.799,5 HILDEBRANDO Genuino de Morais Silva 067262384-60 GMR Agente Fiscalizador 454 95.801,6 THAYSA de Oliveira Lira 095678064-46 GMR Agente Fiscalizador 455 95.804,0 RAFAELA Mendes da Silva 087615534-41 GMR Agente Fiscalizador 456 95.807,3 ANNY Karolyne RODRIGUES Bezerra 074294634-79 GMR Agente Fiscalizador 457 95.808,8 RAFAEL da Silva LIMA 013864984-75 GMR Agente Fiscalizador 458 95.809,2 RENATA Deud Salomao Rameh 036611934-44 GMR Agente Fiscalizador 459 95.811,1 ERIKA Ferreira de MORAES 084303124-71 GMR Agente Fiscalizador 460 95.812,6 Tiago PASSOS Rodrigues 051479204-39 GMR Agente Fiscalizador 461 95.813,0 LUCIANA de AGUIAR Cunha 073050344-52 GMR Agente Fiscalizador 462 95.814,5 ALEXANDRO Gabriel Pedrosa Brandao 062787994-21 GMR Agente Fiscalizador 463 95.817,9 ALEXANDRE Ferreira de ARAUJO 045584974-90 GMR Agente Fiscalizador 464 95.818,3 NADJA Nicolaevski 080856447-11 GMR Agente Fiscalizador 465 95.819,8 GILSON Bernardino ALVES 040426604-52 GMR Agente Fiscalizador 466 95.821,7 MANOELA tavares Cavalcanti de Albuquerque 060689564-74 GMR Agente Fiscalizador Recife, 27 de dezembro de 2013 CARLOS PAES BARRETO - GFT - CTTU Gratificao Gerncia de Trnsito + Gerncia de Transporte 2014 Chefia de Gabinete Dir.Administrativo/Financeira PORTARIA N 69 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - R E S O L V E : Descredenciar da funo de agente da autoridade de trnsito do municpio do Recife, o Guarda Municipal Paulo Henrique Costa Cheng, matrcula 95.896-8, CPF n 666.316.964-53, pelos motivos expostos no OF. n 002/2013-COR/SAD-025. Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. PORTARIA N 70 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelas Leis de nmeros 16.748, de 17/01/2002 - 17.338, de 15/09/2007 - 17.817, de 20/07/2012, e Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013 - Considerando a CI de n 070/2013 oriunda da Comisso de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM - Considerando que o mandato do representante dos usurios do transporte do CDSTM, Sr. FERNANDO LOPES, inscrito no CPF/MF sob o n 03434988475 expirou em 05/12/2013 - Considerando que pelo princpio da supremacia do interesse pblico o referido representante necessita participar de julgamentos de processos da referida Comisso at o dia 31/12/2013 - R E S O L V E : I - Nomear interinamente o Sr. FERNANDO LOPES, inscrito no CPF/MF sob o n 03434988475, para cumprir o mandato de representante dos usurios do transporte na CDSTM pelo perodo de 06/12/2013 a 31/12/2013. Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de dezembro de 2013. PORTARIA N 71 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Portaria 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trnsito da Cidade do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito - Considerando o evento 'Festividade de Final de Ano', que ser realizada ao longo da Avenida Boa Viagem no dia 31 de dezembro do corrente ano - R E S O L V E : PROIBIR a circulao e o estacionamento de veculos na Avenida Boa Viagem, no trecho da Rua Ribeiro de Brito at a Rua Antonio Falco, no Bairro de Boa Viagem, a partir das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2013 s 08h:00min do dia 1 de janeiro de 2014 - 2.PROIBIR a circulao e estacionamento de veculos na Avenida Boa viagem, no trecho da Rua Tom Gibson at o inicio da Avenida Antonio de Gis, no bairro do Pina, a partir das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2013 s 08h00min do dia 1 de janeiro de 2014 - 3.DETERMINAR que se excetuem da proibio de circulao acima, at as 20h00min do dia 31 de dezembro de 2013, o acesso dos moradores de prdios situados na referida via, cuja passagem se d exclusivamente pela Avenida Boa Viagem - 4.PROIBIR o estacionamento de veculos nas Ruas: Padre Carapuceiro, Felix de Brito e Antonio Falco, no trecho compreendido da Avenida Boa Viagem Rua dos Navegantes, a partir das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2013 s 08h00min do dia 01 de janeiro de 2014 - 5.PROIBIR o estacionamento de veculos nas Ruas: Tom Gibson, do Atlntico, Vicncia, Pereira da Costa, Ondina e Souto Filho, no trecho compreendido da Avenida Boa viagem s Ruas Capito Rebelinho e Amazonas, a partir das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2013 at as 08h00min do dia 1 de janeiro de 2014 - 6.DETERMINAR a inverso do fluxo de veculos na Rua Tome Gibson, no trecho compreendido entre as Avenidas Boa Viagem e Conselheiro Aguiar, para a circulao no sentido da Avenida Boa Viagem para a Avenida Conselheiro Aguiar, no perodo compreendido das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2013 s 08h00min do dia 1 de janeiro de 2014. 7.DETERMINAR que esta portaria produza seus efeitos das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2013 s 08h:00min do dia 1 de janeiro de 2014. PORTARIA N 72 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 O Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano, no uso das atribuies que lhe so conferidas como Autoridade de Trnsito do Recife, na condio de dirigente mximo da Entidade Executiva de Trnsito. R E S O L V E : Descredenciar da funo de agente da autoridade de trnsito e transporte do municpio do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados: Matrcula Nome CPF 31.354-1 Ivani Cristina Ventura 023.472.564-83 95.836-5 Ronildo de Andre Ramos 041.698.354-50 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Recife, 26 de dezembro de 2013. JOO BATISTA MEIRA BRAGA Secretrio de Mobilidade e Controle Urbano"], [6518,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos","Ana Rita Suassuna Wanderley","Portaria",1,"PORTARIA N 039 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. A Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuies R E S O L V E: I - Lotar a servidora DANIELLE ALVES GONALVES, matrcula 78.142-3, Agente Administrativo -, no Gabinete, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. II - Esta portaria entrar em vigor a partir da data de publicao. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretria Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 060/2013 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 27 de dezembro de 2013, R E S O L V E : 1.INDEFERIR o pedido de inscrio no CMAS do Programa de Integrao e Qualidade na Educao- PIQUE, CNPJ 08.385.990/0001-35 em virtude da referida entidade no atender as exigncias contidas nas resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS. 2.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 3.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n 061/2013 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 27 de dezembro de 2013, R E S O L V E : 1.CANCELAR a inscrio no CMAS do projeto Neurocidado - Desenvolvido pela instituio: Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP. CNPJ: 07.297.635/0001-41 NMERO DE INSCRIO: 276 2.CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS ENTIDADE: Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP NMERO DE INSCRIO: 281 CNPJ: 07.297.635/0001-41 NATUREZA: Atendimento ENDEREO: Rua da Amizade, 54- Graas FONE: 3221-8480 3.Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. 4.Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n063 /2013 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 27 de dezembro de 2013, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrio no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispe as resolues nmeros 16/2010 do CNAS e 69/2010 do CMAS ENTIDADE: GRUPO PARTILHAR 'ILUMINANDO CAMINHOS' NMERO DE INSCRIO: 283 CNPJ: 17.320.824/0001-41 NATUREZA: Atendimento ENDEREO: Rua Ludgero da Paz, 41, Barro 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Conselho Municipal de Assistncia Social Resoluo n064 /2013 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Municipal n 17 538 de 17 de janeiro de 2009, e suas alteraes, considerando deliberao da Reunio Plenria Ordinria realizada em 27 de dezembro de 2013, R E S O L V E : 1 - DETERMINAR que o controle social do Programa Bolsa Famlia, desenvolvido no municpio do Recife, seja exercido pelo CMAS - 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao - 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Recife, 27 de dezembro de 2013. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Presidente do CMAS"], [6519,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Victor Alexander Almeida Vieira","Extrato",1,"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 013, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2011 Contratantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SEMPRE FORT SEGURANA PRIVADA LTDA. - EPP. Espcie: 5 Termo Aditivo ao Contrato de n. 013/2011 - Processo de Licitao: n. 009/2011, na modalidade Prego Eletrnico n 001/2011 - CPL/SANEAR - Base Legal: Art. 57, II e 2 da Lei Federal n. 8.666/93 - Prazo: 01 de dezembro de 2013 at 30 de junho de 2014. Dotao Oramentria n 5301.04.122.2.161.2.723 elemento de despesa n 3.3.90.37.3.1 OBJETO: prorrogao da vigncia contratual, tendo como termo inicial do prazo o dia 01/12/2013 e termo final o dia 30/06/2014. A presente prorrogao no implica em renncia ou precluso de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, seja referente ao montante 'A' ou ao montante 'B' da Planilha de custos, apresentada pela empresa CONTRATADA. Caso venha a ser publicada durante a vigncia contratual, no mbito da Prefeitura do Recife, uma nova Ata de Registro de Preos para servios de vigilncia patrimonial armada, que possua condies melhores do que as estipuladas na presente contratao, o contrato n. 013/2011 dever ser rescindido por razes de interesse pblico (inciso XII do art. 78 da Lei n 8.666/93) e de forma amigvel, conforme inciso II do art.79 da Lei n 8.666/93, caso a CONTRATADA no faa uma contraproposta mais vantajosa. A CONTRATADA assume o compromisso neste Quinto Aditivo de que no ir requerer o ressarcimento por eventuais prejuzos com a resciso que possa vir a acontecer na forma especificada na clusula segunda acima, renunciando, portanto, ao disposto no 2 do art. 79 da Lei 8.666/93, e declara que aceitar assinar o termo de resciso amigvel sem questionamentos caso no consiga fazer uma contraproposta mais vantajosa. EXTRATO DO STIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 005, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010 Contratantes: ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E WALVICK LTDA.-EPP. Espcie: 7 Termo Aditivo ao Contrato de n. 005/2010 - Processo de Licitao: n. 024/2009 na modalidade Prego Eletrnico n 017/2009 - CPLS / Secretaria de Saneamento, Ata de Registro de Preos n 001/2009 - Secretaria de Saneamento do Recife. Base Legal: Art. 57, II e 2 da Lei Federal n. 8.666/93 - Prazo: 01 de dezembro de 2013 at 24 de maio de 2014. OBJETO:prorrogao da vigncia contratual, tendo como termo inicial o dia 01/12/2013 e termo final o dia 24/05/2014. Caso venha a ser publicada durante a vigncia contratual, no mbito da Prefeitura do Recife, uma nova Ata de Registro de Preos para servios reprogrficos para utilizao na SANEAR, que possua condies melhores do que as estipuladas na presente contratao, o contrato n. 005/2010 poder ser rescindido pela CONTRATANTE (SANEAR) por razes de interesse pblico (inciso XII do art. 78 da Lei n 8.666/93) e de forma amigvel, conforme inciso II do art.79 da Lei n 8.666/93. A CONTRATADA assume o compromisso neste Stimo Termo Aditivo de que no ir requerer o ressarcimento por eventuais prejuzos com a resciso que possa vir a acontecer na forma especificada na clusula segunda acima, renunciando, portanto, ao disposto no 2 do art. 79 da Lei 8.666/93, e declara que aceitar assinar o termo de resciso amigvel sem questionamentos. EXTRATO DO DCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 008, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009 Contratantes: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAO DE SERVIOS EIRELI - EPP. Espcie: 13 Termo Aditivo ao Contrato de n. 008/2009 - Processo de Licitao: n. 001/2009, na modalidade Prego Eletrnico n 001/2009 - CPL/SANEAR - Prazo: 01 de setembro de 2013 at 31 de agosto de 2014. Base legal: Art. 40, XI da Lei Federal n. 8.666/93, c/c com o artigo 1, III, art. 2, art. 4, e art. 5, I, 3 do Decreto Municipal n. 23.127, de 17 de outubro de 2007. Preo Global: R$183.662,28 (cento e oitenta e trs mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). Dotao oramentria: n 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.2.1 fonte: 0100 Recursos financeiros: tesouro municipal OBJETO: reajustamento do montante 'B' da planilha de custos da CONTRATADA, no percentual de 5,86% (cinco vrgula oitenta e seis por cento), de acordo com o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, acumulado no perodo de setembro/2012 a setembro/2013. 1 O valor da parcela mensal, com os devidos reajustamentos, passar de R$14.992,45 (quatorze mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$15.305,19 (quinze mil trezentos e cinco reais e dezenove centavos) a partir do ms de setembro de 2013. 2 O valor global atualizado do contrato passar de R$176.880,40 (cento e setenta e seis mil oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos) para R$183.662,28 (cento e oitenta e trs mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DO CONTRATO N 012/2013, FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013 Contratantes: A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E BRAVO LOCAO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Espcie: Contrato de n. 012/2013 - Processo de Dispensa de Licitao n. 006/2013 - SANEAR - Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal n. 8.666/93 - Preo Global: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais) - Prazo de Vigncia: Termo Inicial 11/11/2013 e Termo Final 10/03/2014 - Dotao Oramentria: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.28.1 - Ao: 3136 - OBJETO: a locao de 4 (quatro) containers, do tipo almoxarifado/depsito, conforme especificaes abaixo descritas, a serem disponibilizados no endereo da sede da SANEAR (Contratante), para abrigar mveis e documentos pertencentes Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN."], [6520,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Esportes e Copa do Mundo","George Gustavo de Mello Braga","Processo Seletivo",1,"PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES Informa a desistncia do candidato, a pedido, aprovados no PROCESSO SELETIVO DO SEGUNDO TEMPO: CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA DANIELI ANDRADE FELIPE Coordenador de ncleo 52 5,00 JULIANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA Coordenador de ncleo 56 5,00 CRISTIANO DA ROCHA SILVA Coordenador de ncleo 51 5,00 O candidato abaixo especificado, conforme ordem de classificao devem apresentar-se no GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM, a fim de iniciar o desempenho de suas atividades no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . O no comparecimento, no prazo estabelecido no Edital, configurar-se- como desistncia da vaga. CANDIDATO CARGO CLASSIFICAO NOTA ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO Coordenador de ncleo 59 4,00 ARLINDO HERCULANDO DA SILVA NETO Coordenador de ncleo 60 4,00 CARLOS ALBERTO DA SILVA Coordenador de ncleo 61 4,00 Extrato de Aditivo 1 Termo Aditivo ao Contrato de Prestao de Servios n 002/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei N 8.666/93, prorrogado pelo perodo de 04 (quatro) meses, contados de 05/01/2014 at 05/05/2014. Contratante: GINSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHES - GEGM. Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VECULOS LTDA-EPP. Bloqueio Oramentrio n 2013.41.01.5.46. Data de Assinatura: 03 de janeiro de 2014. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente"], [6521,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores do Municpio do Recife","Manoel Carneiro Soares Cardoso","Portaria",1,"PORTARIA N 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores, no uso das atribuies conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSRIA a SEVERINO BARRETO DOS SANTOS, Agente de Defesa do Patrimnio, NF8-9, Matrcula n 52.751-2, lotado na Secretaria de Educao, nos termos do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/05 c/c o artigo 7 da Emenda Constitucional 41/03, com paridade, conforme o Parecer n 1.160/2013 e Encaminhamento Final n 946/2013 da Procuradoria Consultiva deste Municpio, contido no Processo n 07.46043.9.13 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2013. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdncia AVISO DE ALTERAO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001/2013 - Autarquia Municipal de Previdncia e Assistncia Sade dos Servidores. Objeto: Credenciamento de pessoas fsicas e jurdicas para a prestao de servios de assistncia sade e assistncia mdico-odontolgica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficirios do SADE RECIFE. Comunicamos que foi alterado, a partir do dia 01 de janeiro de 2014, o valor da consulta mdica, passando de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) para R$ 48,00 (quarenta e oito reais), o valor da consulta de pediatria de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) para R$ 60,00 (sessenta reais) - e, ainda, o procedimento cdigo 40103528 - Polissonografia, para o valor de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais) . Edital e outras informaes pelo stio eletrnico www.recife.pe.gov.br/portaldgco, por e-mail: sauderecifecredenciamento @recife.pe.gov.br, ou pelo telefone: 3355-1646. Recife, 03 de janeiro de 2014. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques. Gerente do Sade Recife."], [6522,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS/GGLIC COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE RESULTADO FINAL PREGO ELETRNICO N 004/2013 - CPLOSE. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para contratao de empresa especializada em servios de locao, instalao e manuteno preventiva e corretiva de ar condicionado, conforme especificaes constantes do Termo de Referncia, que faz parte integrante deste edital, para atender a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e a SANEAR - Autarquia de Saneamento. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 01 - AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP, no valor de R$ 379.920,00 (Trezentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte reais) - LOTE 02 - AIR TECH COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP, no valor de R$ 80.280,00 (Oitenta mil, duzentos e oitenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 03 de janeiro de 2014. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira em exerccio. REABERTURA DE PRAZO PREGO ELETRNICO n 29/2013 - CPLE - Licitao BB n 521318 - Objeto: Registro de Preo com validade de 12 (doze) meses, para compra de instrumentos musicais, bem como acessrios para atender as necessidades das Bandas Marciais, Musicais e Drum Corpos da rede Municipal do Recife, promovido pela Secretaria de Educao. Comunicamos a REABERTURA DE PRAZO da sesso do processo em referncia, anteriormente marcada para o dia 03 (trs) de janeiro de 2014 s 11:00 horas, ficando designada para o dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2014 s 11:00 horas e a disputa do Prego para o dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2014 s 15:00 horas, em virtude de Alterao no Termo de Referncia - HORRIO DE BRASLIA no site eletrnico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Licitao BB n 522209. Edital e outras informaes pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 03 de Dezembro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE SERVIOS DE SADE - CPLSSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 030/2013 - CPLSSA. Licitao n 510232 - BB. Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses para a aquisio de materiais de expediente - 53 (cinquenta e trs) lotes. Foram declaradas vencedoras as empresas: EDNILSON PINHO DE MIRANDA, nos lotes 01 ,02, 04, 30, com valor total de R$ 51.914,40 - TUTTO LIMP LTDA., nos lotes 03, 10, 11, 13, 16, 20, 22, 25, 29, 33, 34, 40, 50 - com valor total de R$ 1.312.625,26 - LOCOMOTIVA COMERCIO, nos lotes 05, 07 e 37, com valor total de R$ 315.995,24 - OFFICE 2 LTDA, nos Lotes 06, 12, 27, 28, 43, 45, com valor total de R$ 600.079,00 - GM QUALITY LTDA, no lote 08, com o valor R$ 5.890,00 - PAPER BOX LTDA, nos lotes 09, 14 , 18, 21, 24, 36, 39, 52 - com valor total de R$ 449.807,96 - FORMATTO DISTRIBUIDORA - nos Lotes 15, 19, 42, 48, 51 com valor total de R$ 331.239,29 - COMERCIAL LASER - nos Lotes 17, 23, 31, 32 , 35, 44, 47, 53 com valor total de R$ 740.690,79 - BRASPEL COMERCIO LTDA - nos Lotes 26, 41, 46 - valor total R$ 133.001,68 - M. G. COMERCIO LTDA ME - no Lote 38 com valor total de R$ 1.493.000,00 - PAULA CIBELE LTDA - no lote 49 com valor total de R$ 3.915,00 , Recife, 03 de janeiro de 2014. Angela Pianc. Pregoeira em exerccio. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE EDUCAO/GGLIC AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAO PREGO ELETRNICO n 023/2013 - CPLE - Licitao BB n 520721 - Objeto: Registro de Preos com validade de 12 (doze) meses, para aquisio de Kit Escolar do Aluno, 07 LOTES, para atender as necessidades da Secretaria de Educao. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE a impugnao apresentada pela empresa Ednilson Pinho de Miranda. Autos franqueados aos interessados. Outras informaes pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 03 de janeiro de 2014. Yoneide Bezerra do Esprito Santo, Pregoeira. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE MATERIAIS DE SADE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Prego Eletrnico N 024/2013- CPLMSA. Objeto: Registro de Preos, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisio de material de coleta - 15 (quinze) lotes, para atender as necessidades do Laboratrio Municipal de Secretaria de Sade da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MULT DIAGNSTICA LTDA ME, nos lotes 01,10 e 11, com os valores totais de R$ 5.184,00, R$ 27.000,00 e R$ 7.920,00 respectivamente - SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATRIOS LTDA - EPP, nos lotes 04,12,13 e 15, com os valores totais de R$ 63.140,00, R$ 396.000,00, R$ 3.588,00 e R$ 3.792,00 respectivamente - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MDICOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 06 e 08, com os valores totais R$ 377.970,00 e R$ 217,800,00 respectivamente - BECTON DICKINSON INDSTRIAS CIRRGICAS LTDA., no lote 09, com o valor total de R$ 660,00.Lotes fracassados: 02, 03, 05, 07 e 14. Recife, 03 de janeiro de 2014. Clia Lcia Alencar Falco. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMTICA RATIFICAO DO PROCESSO LICITATRIO N 013/2010 2 ALTERAO DO PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREOS N 012/2010 COM BASE NAS DETERMINAES DO TCE-PE DATADA DE 29/11/2013 Ratificado o registro de preos para a contratao de empresa especializada para implantao evolutiva do projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Municpio do Recife. Incluindo Equipamentos, Softwares, Materiais e Servios para uma rede sem fio de acesso Internet, incluindo Instalao, Manuteno, Operao e Treinamento de Pessoal para Implantao, com Transferncia de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Incluso Scio-Digital da Populao do Recife, pelo perodo de at 12 (doze) meses, conforme as especificaes constantes do Anexo II - Termo de Referncia (PROJETO BSICO) do Edital, retificando os preos para 42.512.909,83 (quarenta e dois milhes, quinhentos e doze mil, novecentos e nove reais e oitenta e trs centavos) em nome do vencedor o CONSRCIO MULTICONECTADO - CNPJ n 14.697.042/0001-38. Recife, 03/01/2014. Fernando Antnio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF N 10.846.103/0001 - 20 ERRATA DA PUBLICAO DO DIA 31/12/2013 DE AVISO DE EDITAL Onde se l: PREGO PRESENCIAL N 016/2013 - Leia-se: PREGO PRESENCIAL N 001/2014 - Objeto: Contratao de empresa de consultoria especializada para realizar servios de levantamento de dados de campo, pesquisa de trfego e de microssimulao de rede de trfego no Municpio do Recife, considerando o desempenho da circulao dos veculos, pedestres e ciclistas com posterior entrega das redes de microssimulao para utilizao pelo rgo gestor. Regime: Execuo indireta, empreitada por preo global. Abertura: 16.01.2014 s 10h, horrio local. O edital encontra-se disposio dos interessados na sala da Comisso Permanente de Licitao da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, "], [6523,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",2,"Recife/PE, das 8h s 12h e das 13h s 17h, em dias teis, e/ou via internet no site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionado apresentao de 01 (um) cd virgem ou pen drive. Recife, 03 de janeiro de 2014. Ceclia Carvalho - Pregoeira. FUNDAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundao de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna pblico que reconhece os Processos de Inexigibilidade descritos a seguir: Inexigibilidade de Licitao N 1376/2013. Objeto: 01 (uma) participao do palestrante Jos Miguel Soares Wisnik, no dia 24 de agosto de 2013, no Museu Murillo La Greca, nesta cidade, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasio do 'XI Festival Recifense de Literatura'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: VINCI WISNIK PRODUES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n 09.052.418/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao N 806A/2013. Objeto: 03 (trs) apresentaes artsticas da Quadrilha Junina Corao, sendo: 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, s 19h, no Arraial Clube das Mes Capil, em Campo Grande - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, s 20h, no Arraial do Cajueiro, no Cajueiro - 01 (uma) apresentao no dia 23 de junho de 2013, s 21h, no Arraial Cidadania, em Campo Grande, todas nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013' e no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. CONTRATADA: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 803A/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Araclio Arajo, no dia 15 de junho de 2013, na Vrzea, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, IV, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 804A/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Derico Alves, no dia 16 de junho de 2013, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMERCIO LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, IV, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1860/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Maracatu Nao Er, no dia 01 de janeiro de 2014, em Braslia Teimosa, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013'. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao N 1859/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Mamulengo Riso da Criana, em 25 de dezembro de 2013, em Dois Irmos, nesta cidade, por ocasio do 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JADION HELENA DOS SANTOS 91976057434, inscrita no CNPJ sob o n. 14.915.628/0001-21. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (trs mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. 20 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao N 797A/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica de Sevy Nascimento, no dia 19 de junho de 2013, no Ptio de So Pedro, nesta cidade no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), nesta cidade, por ocasio do 'So Joo do Recife 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A PRODUES EVENTOS E COMRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. 04 de dezembro de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 955A/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica do Bal Deveras, dia 21 de junho de 2013, na Praa do Arsenal, nesta cidade, por ocasio do evento 'So Joo 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais).Dotao Oramentria: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 13 de junho de 2013. Inexigibilidade de Licitao n. 1760/2013. Objeto: 01 (uma) apresentao artstica da Santa Dose, dia 28 de dezembro de 2013, na UR-07 Vrzea, nesta cidade, por ocasio do evento 'Ciclo Natalino 2013', sendo a contratada representante exclusiva da atrao em destaque. Contratante: Fundao de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 8.666/93. Valor Global: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais).Dotao Oramentria: 2.020 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de dezembro de 2013.Roberto Sampaio Navarro Lessa - Diretor Presidente AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES. AVISO DE ALTERAO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001/2013 - autarquia municipal de previdncia e assistncia sade dos servidores. Objeto: Credenciamento de pessoas fsicas e jurdicas para a prestao de servios de assistncia sade e assistncia mdico-odontolgica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficirios do SADE RECIFE. Comunicamos que foi alterado, a partir do dia 01 de janeiro de 2014, o valor da consulta mdica, passando de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) para R$ 48,00 (quarenta e oito reais), o valor da consulta de pediatria de R$ 42,00 (quarenta e dois reai"], [6524,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitaes","","Licitaes",3,"s) para R$ 60,00 (sessenta reais) - e, ainda, o procedimento cdigo 40103528 - Polissonografia, para o valor de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais) . Edital e outras informaes pelo stio eletrnico www.recife.pe.gov.br/portaldgco, por e-mail: sauderecifecredenciamento @recife.pe.gov.br, ou pelo telefone: 3355-1646. Recife, 03 de janeiro de 2014. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques. Gerente do Sade Recife. SECRETARIA DE EDUCAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 014/2013 Em cumprimento ao que dispe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educao da Prefeitura do Recife torna pblico que reconhece a presente inexigibilidade de licitao, nos termos do inciso I, art. 25, da Lei n 8.666/93, para contratao da SOMAI Equipamentos de Informtica e Representao Comercial LTDA, CNPJ N 09.359.417/0001-10, tendo como objeto a aquisio de 30 (trinta) robs do tipo humanoide NAO Next Gen, Modelo H25 visando atender os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$ 4.637.400,00 (quatro milhes, seiscentos e trinta e sete mil e quatrocentos Reais). Mencionada despesa correr por conta da dotao oramentria n 14.01.12.0361.1206.2.0125, elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 112 - dotao oramentria n 14.01.12.0361.1206.2.0125, elemento despesa 4.4.90.52, fonte 113 - dotao oramentria n 14.01.12.0361.1206.2.0125, elemento despesa 4.4.90.52, fonte 112 e dotao oramentria n 14.01.12.0361.1206.2.0125, elemento despesa n 4.4.90.52, fonte 313. Recife, 30 de dezembro de 2013.FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS Secretrio Executivo de Tecnologia na Educao Ratifico a Inexigibilidade de Licitao, com base no Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.VALMAR CORREA DE ANDRADE Secretrio de Educao SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 039/2013 - Objeto: RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE DE TEJIPI. Data e hora de abertura: 17.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 040/2013 - Objeto: CONFECO E RECUPERAO DE TABLADOS PARA USO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 17.01.2014, s 14:00 (quatorze) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO ELETRNICO N 017/2013 - OBJETO: AQUISIO DE ESTAO TOTAL PARA TOPOGRAFIA. VENCEDOR: CPE SC EQUIPAMENTOS TOPOGRFICOS LTDA, EPP - VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Recife, 03 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 039/2013 - Objeto: RECUPERAO ESTRUTURAL DA PONTE DE TEJIPI. Data e hora de abertura: 17.01.2014, s 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PREGO PRESENCIAL N 040/2013 - Objeto: CONFECO E RECUPERAO DE TABLADOS PARA USO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 17.01.2014, s 14:00 (quatorze) horas. Os editais e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala 03, bloco b, do edifcio sede da EMLURB - Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana, sito Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horrio de 08:00 s 13:30 horas, de segunda sexta-feira, e na Internet no endereo http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGO ELETRNICO N 017/2013 - OBJETO: AQUISIO DE ESTAO TOTAL PARA TOPOGRAFIA. VENCEDOR: CPE SC EQUIPAMENTOS TOPOGRFICOS LTDA, EPP - VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Recife, 03 de janeiro de 2014. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira."], [6525,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 001/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 150/2013, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 6.02 Maria da Conceio Vaz do Nascimento 102.240-7 Secretrio Parlamentar PLC-GVI 4.03 Anderson Bruno da Silva Carvalho 101.325-4 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Maria de Lourdes dos Santos 101.326-2 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 2.02 Zuleide Maria Silva 101.338-6 Assistente de Gabinete PLC-GII Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 002/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n050/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 3.02 Aguinalda da Silva Martins Costa 101.798-5 Assistente Parlamentar PLC-GIII 4.03 Carlos Alberto Machado 101.803-5 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Edilza Ferreira de Lima 101.804-3 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Elziane Jos Vero 101.801-9 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 Janete de Lima 101.799-3 Assistente Parlamentar PLC-GIII Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 003/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Carlos Alberto de Oliveira, matrcula n 101.629-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.028, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 004/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Wellington Gabriel da Silva, matrcula n 102.348-9 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.099, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Alexandre de Albuquerque Cysneiros, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.099, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 005/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L VE Art. 1. Exonerar Penha Katarine Lima dos Santos, matrcula n 102.166-4 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.080, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Wilson Filho Miranda Lucena, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.080, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 006/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Leonardo Lopes da Silva, matrcula n 102.196-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.076, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Luana de Arajo Melo Negromonte, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.076, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 007/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar ngela Maria Ferreira Luz, matrcula n. 101.856-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Fabiano Madureira Ferreira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete na Estrutura de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 na Estrutura do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 008/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar a servidora Gladys Lang Caus, matrcula n 91.360-0 para responder interinamente pela Comisso de Controle Interno da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Emanuel Ismael De Louvor Pereira, matrcula n 99.804-4, que se encontra afastado de suas atividades por mo"], [6526,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"tivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/01/2014 a 30/01/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 009/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar o servidor Paulo Jos de Oliveira Farias Neto, matrcula n 101.596-6 para responder interinamente pelo Cargo de Diretor de Departamento Financeiro da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Eduardo Katsumi Bezerra De Mello Takahashi, matrcula n 101.594-0, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/01/2014 a 30/01/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 010/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar a servidora Sheila Targino da Silva Costa, matrcula n. 102.273-3, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 011/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Nomear Lda Maria Barros Jardim de Lima, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.028, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 082/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, o servidor ALEXANDRE LUNA MENELAU, matrcula n 21.968-0 da PCR, conforme Portaria n. 3793 de 11 de dezembro de 2013, do Prefeito do Recife, publicada no Dirio Oficial n. 144 de 12 de dezembro de 2013. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 02 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONVNIO, referente concesso de emprstimos. PARTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o BANCO GERADOR S/A OBJETO: alterao do PARGRAFO PRIMEIRO da CLUSULA PRIMEIRA do aludido Convnio de Consignao. Ata da primeira reunio ordinria da Comisso de Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitrio da Criana e do Adolescente, realizada na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, realizada s quinze horas do dia cinco de maro de dois mil e treze sob a presidncia da Vereadora Aline Mariano e dos membros Vereadores Jaime Asfora e a Michelle Collins. Aberto os trabalhos a presidente distribuiu os Projetos de Lei entre os membros para anlise e parecer,ficando acordado a discusso dos mesmos na prxima reunio.Os Projetos de Lei ficaram assim distribudos:Com a presidente da Comisso Vereadora Aline Mariano ficaram os PLs nmeros : 121/2012 de autoria do Vereador Estfano Menudo,PL 128/2012 de autoria da Vereadora Marlia Arraes,PL 01/2013 de autoria do Vereador Luiz Eustquio,PL 02/2013 de autoria da Vereadora Michelle Collins.Com o Vereador Jaime Asfora ficaram os Projetos de Lei nmeros : PL 119/2012 de autoria do Vereador Almir Fernando,PL 123/2012 de autoria da Vereadora Priscila Krause, PL 05/2013 de autoria do Vereador Estfano Menudo,e o PL 11/2013 de autoria do Vereador Marcos di Bria.Com a Vice-presidente da Comisso a Vereadora Michelle Collins ficaram os Projetos de Lei nmeros : 115/2012 de autoria do Vereador Estfano Menudo,PL 119/2012,PL 03/2013 de autoria do Vereador Jairo Brito,PL 12/2013 de autoria do Vereador Estfano Menudo.Nada mais a ser discutido,a Presidente da Comisso Vereadora Aline Mariano deu por encerrada a reunio.Recife,vinte e cinco de maro de dois mil treze. Vereadora Aline Mariano Presidente da Comisso. Vereadora Michelle Colins Vice Presidente da Comisso. Vereador Jaime Asfora Membro Efetivo da Comisso. Ata da ltima reunio ordinria da Comisso de Direitos Humanos, Contribuinte e do consumidor, Apoio Comunitrio da Criana e do Adolescente, realizada na Sala das Comisses da Cmara Municipal do recife, realizada s quatorze horas do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze sob a presidncia da Vereadora Aline Mariano e do membro Vereadores Jaime Asfora, com a ausncia justificada da vereadora Michelle Collins. Aberto os trabalhos a vereadora Aline Mariano distribuiu os Projetos de Lei com os membros para emisso de parecer e logo aps anlise das discusses j realizadas. Sem nada mais a discutir a Presidente Vereadora Aline Mariano fez os agradecimentos a comisso e deu por encerrada a reunio. Recife,dezoito de dezembro de dois mil e treze. Vereadora Aline Mariano Presidente da Comisso. Vereadora Michelle Collins Vice Presidente da Comisso. Vereador Jaime Asfora Membro Efetivo da Comisso."], [6527,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",1,"ATA DA 47 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e sete (27) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS NS 8261/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 8262/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8263 e 8264/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8265 8267/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8268/2013 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 8269 8274/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8275 8277/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8278 8280/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8281/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8282/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8283 8285/2013 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 8286/2013 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou a Audincia Pblica, tema da situao da cidade do Recife, referente a pessoas que moram na rua, e repercutiu sobre a mesma trazendo dados sobre essa populao que est esquecida e quase invisvel. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador JAYME ASFORA, que tratou sobre o projeto de sua autoria que acaba com o voto secreto, e justificando seu projeto. A prxima oradora a subir a tribuna Vereadora AIME CARVALHO, que falou a respeito da campanha promovida pela secretaria da sade do Recife, que tenta frear o avano do sarampo. A seguir fez a leitura de um discurso explicativo sobre o tema. (Cpia anexa aos anais desta Casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8198/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013, S 19 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO EX-MINISTRO FERNANDO BEZERRA COELHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8199/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SADE, DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8200/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES DA RUA RIO BOTAFOGO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. SECRETRIO DE SADE DA PCR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAO DE UM PROFISSIONAL MDICO PARA A UNIDADE DE SADE GILBERTO FREIRE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8202/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES DA RUA ROQUE PAES BARRETO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8203/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ROQUE PAES BARRETO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8204/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA CANATIBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8205/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA CANATIBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8206/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS NOS POSTES DA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8207/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ROQUE PAES BARRETO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8208/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DDRENAGEM E CALAMENTO DA RUA DO CONDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8209/2013 DE AUTORIA DA VE"], [6528,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",2,"READORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8210/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8211/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8212/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA TEOTNIO DE MELO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8213/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA GUAPIAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8214/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GUAPIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8215/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA LEANDRO BARRETO, DEFRONTE AO N 748, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8216/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE UMA GALERIA LOCALIZADA NA RUA AURORA CAOTE, DEFRONTE AO N 833, VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8217/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONFECO DA SOBRE TAMPA DA CAIXA DE ENERGIA, NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, PRXIMO A ACADEMIA DA CIDADE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8218/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE LMPADA QUEIMADA NO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, DEFRONTE AO N 59 DA RUA ENEGENHO ARACI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8219/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE LMPADQA QUEIMADA NO POSTE DE ILUMINAO PBLICA N bo38658 DA AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8220/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO DE TODA A ILUMINAO NO POSTE N BO07506 DA RUA NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8221/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMARCAO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NA RUA ANTNIO PASSOS CRUZAMENTO COM A RUA JOS PARASO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE IRREGULARIDADE DO ESTACIONAMENTO E SINALIZAO, NA AVENIDA ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 812/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 46/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI, NO MBITO DAS UNIDADES PBLICAS DE ENSINO DO MUNICPIO DO RECIFE, O PROGRAMA REDE DE APRENDIZAGENS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 825 e 548/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 190/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE CONFERE O NOME DE BEBETH PERMAN, A SEMENTEIRA DO JARDIM BOTNICO DO RECIFE, SITUADO NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 814/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 239/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O SERVIO DENOMINADO TAXI AMIGO DO CICLISTA, PARA ATENDER PESSOAS QUE UTILIZAM A BICICLETA COMO ALTERNATIVA DE TRANSPORTE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 824/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, E DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 50/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O SERVIO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, ALTERA A LEI MUNICIPAL N 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003 E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO - Total trinta e cinco (35) votos - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Pediu a palavra o Vereador RAUL JUNGMANN para o esclarecimento da votao de ontem. PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 827/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 39/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014-2017, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADAS COM SUBSTITUTIVO. EMENDAS APROVADAS - 15 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - 38 E 39 DE AUTOARIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDA N 37 APROVADA COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. EMENDAS REJEITADAS - 01, 02, 03, 04. 05, 06 E 07 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 16 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - , 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 E 36 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNAND"], [6529,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",3,"O. EMENDAS SUGERIDAS NO SEIO DA COMISSO - TODAS REJEITADAS 01 A 13 TODAS SUGERIDAS PELO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL. Discutiu a matria o Vereador JAIRO BRITTO como relator da Comisso de Finanas e oramento. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO. O Senhor Presidente esclareceu que o relator estava falando sobre o PPA e no da LOA. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN afirmou que a oposio desta Casa, ir se retirar do Plenrio e no votar a LOA e o PPA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente pronunciou-se sobre a discusso do Vereador RAUL JUNGMANN e deixou claro que o executivo no esgotou o prazo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Encaminhou a votao o Vereador GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 826/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 40/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2014, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS, APROVADAS COM SUBSTITUTIVOS, ABAIXO RELACIONADAS. EMENDAS APROVADAS 06, 37 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA - 38, 39, 40, 41, 42 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 43, 44 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - 45, 46, 47, 48 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO - 51 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 52, 53, 54 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS - 55, 56 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ - 59, 60 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO - 65, 67, 68, 69, 71, 72, 74 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 83 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES - 84 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO , 85, 86, 88 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 115 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - 116 E 117 TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDA APROVADAS COM SUBSTITUITIVOS 05 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - 28 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 33 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - 57 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO - 58 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA - 63, 64, 66, 73, 75, 76, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 77 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO - 80, 81, 82 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - 87 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, E 106 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA. EMENDAS REJEITADAS 01, 02, 03, 04 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - 26, 27, 29, 30, 31, 32 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 34, 35, 36 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - 49, 50 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - , 61, 62, 70 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 78, 79 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 100 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 101, 102, 103, 104, 105 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - , 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 114 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI. EMENDAS APROVADAS NO SEIO DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - 01 A 24. Encaminhou a votao o Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 463/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE EMENDA LEI ORGNICA DO RECIFE N 64/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE ALTERA PARGRAFOS DOS ARTIGOS 34 E 42 DA LEI ORGNICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECFICA - 3/5. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE que apresentou uma Emenda de Plenrio ao referido projeto. A Mesa solicitou a que Vereadora encaminhasse a Emenda para o Primeiro Secretrio. O mesmo conferiu e informou que a Emenda estava com as devidas assinaturas autorizando o envio para as comisses. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA. O Senhor Presidente anunciou que as referidas Emendas seriam encaminhadas para serem analisadas pelas comisses. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES - Foi ADIADA A DISCUSSO PELO ACATAMENTO DA EMENDA APRESENTADA EM PLENRIO DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa para se reunir logo mais, s dezesseis horas e vinte e sete minutos, em carter EXTRADORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 48 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereadores JADEVAL DE LIMA. Aos dois (02) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez (410), no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. S"], [6530,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",4,"ubmetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS Ns: 8287/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8288 8300/2013 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 8301/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8302 8328/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 8329 8331/2013 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 8332/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8333/2013 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 8334/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8335 8354/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8355/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 8356 8358/2013 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 8359/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8360/2013 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 8361/2013 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 8362 8390/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8391 8395/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8396 8399/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8400/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 8401/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 8402/2013 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 8403 8410/2013 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 8411 8414/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8415 8417/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8418 8427/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, destacou aes importantes em Petrolina, uma feita pelo governo Estadual e outra pelo governo municipal. Comentou tambm acerca das aes de cidadanias e das visitadas feitas pelo Prefeito Geraldo Julio a escolas municipais. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador ALFREDO SANTANA, solicitando a Mesa verificao de quorum. O senhor Presidente informou que j havia chamado a Vereadora MICHELE COLLINS para ocupar a tribuna. A oradora Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso (Copia anexa aos anais desta casa) sobre o Dia Nacional de Luta contra a AIDS. A Mesa acatou a solicitao do Vereador ALFREDO SANTANA, e solicitou ao Segundo Secretrio procedesse a Chamada de Verificao de Quorum. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL e MARCO AURLIO. Total: 09 (nove) Presentes. No havendo nmero regimental, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunio, convocando a casa para se reunir amanh, 03 de Dezembro de 2013, no local de costume, e no horrio regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 49 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Aos trs (03) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ISABELLA DE ROLDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITTO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS Ns: 8428/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8429 8433/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8434/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8435 8438/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8439 8445/2013 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 8446 8450/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8451 8459/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 8460 e 8461/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 8462/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8463/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 8464/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8465/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 8466/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8467 e 8468/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8469/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8470/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8471/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8472/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8473/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8474 e 8475/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8476 8479/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8480/2013 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 8481/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - Memorando n 76/2013 do Gabinete da Vereadora MICHELE COLLINS, retirando o Requerimento n 5148/2013 da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez uma homenagem aos sambistas brasileiros, havendo ontem uma grande festa no ptio de So Pedro com os sambistas pernambucanos. Fez uso a palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando Mesa um minuto de silncio em homenagem ao ex-governador do Estado de Sergipe Marcelo Dda. A prxima oradora a assumir a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, fez meno a reunio com o Secretrio Rodrigo Vidal sobre os carroceiros do municpio. A Mesa acatou o pedido do Vereador JURANDIR LIBERAL, concedendo, ento, um minuto de silncio. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEE CARVALHO, discutiu a respeito do estudo 'Cidades em Movimento: Desafios e Polticas Pblicas', aponta que mais de meio milho de pessoas, no Recife, vivem em Aglomerados Subnormais (AS), que so reas irregulares, invases e favelas. (cpia do discurso anexa aos anais da Casa). Prximo orador a assumir a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, falou sobre a preparao da comemorao a semana da Bblia, que ocorrer do dia 6 12 de Dezembro, e a lei 17597 de autoria que institui a semana d"], [6531,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",5,"a cultura evanglica. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR REGIS, parabenizou a Vereadora AIMEE CARVALHO que ontem presidiu audincia publica sobre o trabalho infantil. Fez referncias ao ndice de colocao do teste do PISA da educao brasileira, e comentou a m colocao do pas no teste. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8252/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES CONSTRUTORA MOURA DUBEUX, PELA COMEMORAO DO SEU 30 ANIVERSRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8302/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ALUSIO CODECEIRA TIMES, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8303/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ACIO MACIEL SORIANO DE OLIVEIRA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. AMAURY CORDEIRO DE MORAES, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8305/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GLYNNE POMPOSO DA SILVA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8306/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GUSTAVO JARDIM PEDROSA DA S. BARROS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8307/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ANTNIO HENRIQUE TENRIO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8308/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JACKSON MORAES JATOB, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8309/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ANTNIO VICTOR DE ARAJO FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8310/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. MRIO DE CASTRO LOBO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8311/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOO WASHINGTON DE MENDONA FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8312/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. CARLOS DE BARROS PAIVA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8313/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOS GERALDO DE VASCONCELOS COSTA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8314/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. NEWBOM ANTNIO DE VICTOR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8315/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOS GUILHERME MOREIRA DA ROCHA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8316/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. DEOLINDO LOPES CORREA LIMA NETO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8317/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. PAULO FERNANDES AZEVEDO MELLO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8318/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOS MARIANO BEZERRA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8319/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. EGDIO FERREIRA LIMA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8320/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8321/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA JOO ALBERTO, PELO LANAMENTO DO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA 2014, OCORRIDO NO LTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8322/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. WLADIMIR MAIA GOMES CALHEIROS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8323/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. EVANDRO MARTINS SILVEIRA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8324/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. PRICLES DE ASSIS PESSOA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8325/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GERALDO CALLOU MIRANDA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8326/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GERALDO TELMO DA ROCHA BARROS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8327/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA MAGNO MARTINS PELO LANAMENTO DO LIVRO REFNS DA SECA, OCORRIDO NO LTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8328/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. PAULO RIBEIRO DE VASCONCELLOS, PELO RE"], [6532,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",6,"CEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITTO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores:EDUARDO MARQUES, JAYRO BRITO e PRISCILA KRAUSE. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 7007/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE RVORE, LOCALIZADA NA RUA VIRGINIA HERCLIO, 85, BAIRRO DO IPSEP. Discutiu a matria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, RAUL JUNGMANN. Discutiu a matria o Vereador Luiz EUSTAQUIO. Foi aparteado pelo Vereador Carlos Gueiros - Foi RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8224/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE SINALIZAO NA VIA E IMPLANTAO DE PLACAS SINALIZADORAS, NA RUA ITAQUIC, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8225/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS ESQUECIDAS POR OBRAS DE REPOSIO DE PARALELEPPEDOS NA RUA AFRNIO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8226/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8228/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8229/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ARTHUR MUNIZ, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8231/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BALTAZAR PASSOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8233/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8235/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CORONEL FABRICIANO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8227/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECONSTRUO DE UM ESGOTO, COM COLOCAO DE PLACA E LEVANTAMENTO DAS PAREDES, NA RUA SO BENEDITO N 33, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8232/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE DUAS LUMINRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS, NA RUA ARTHUR LICIO N 69, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8234/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA BADEJO, N 437, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8236/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE/SINALIZAO, NA RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8239/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO/SINALIZAO COM PLACAS, NO PONTO DE TAXI, LOCALIZADO NA RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8288/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE GRADES DA GALERIA, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 10, NA COMUNIDADE DA AREINHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8289/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA JOS PAES DE BARROS, N 58 E N 185, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8290/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA JOS PAES DE BARROS, N 90 E N 163, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8291/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS RODRIGUES N 114 E N 333, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8292/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS NA RUA JOS PAES DE BARROS N 170, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8293/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 66 A E N 57, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8294/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS NORONHA N 221 A, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8295/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDI"], [6533,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",7,"CAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS RODRIGUES, N 229, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8296/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS RODRIGUES N 203 E N 160 A, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8297/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DE SARJETA, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 90 E N 163, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8298/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DO POSTE N BO1097, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 156, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8299/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS EM TODA A EXTENSO DA RUA JOS PAES DE BARROS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8300/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DO POSTE N BO10964, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 283, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8237/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA FREI TEFILO DE VIRGOLETA N 484, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8281/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE GRADES DE PROTEO NA AV. ENGENHO SERRA VERDE, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS 4 DE FEVEREIRO E SO SEVERINO, NA UR-3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8240/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E RECUPERAO DA RUA CAMBOIM, NA COMUNIDADE DA BORBOREMA, BAIRRO DO SETBAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8242/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E TROCA DAS TRAVES DO CAMPO VAL PARASO, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8243/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PRAA DO TORREO, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8241/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO ALTO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8244/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA UPINHA, NO ALTO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8245/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO DA RUA DO CRREGO MANOEL JOO, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8246/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO DA RUA BOLO DA NOIVA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8247/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO E DRENAGEM DAS RESIDNCIAS, NO CRREGO DO ABDIAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8248/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS NA RUA NINA, EM FRENTE AO N 3302, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8263/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA REDE DE ESGOTO NA VILA BETEL, LOCALIZADA NA RUA PEREIRA BARRETO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8264/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NAS RUAS PEREIRA BARRETO E ENGENHEIRO ARNULFO FALCO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8278/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE VECULOS ABANDONADOS, NA RUA EDSON LVARES, NO FINAL DA PRAA DE CASA FORTE, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8279/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM LIXO EM UM TERRENO BALDIO, LOCALIZADO NA RUA FELICIANO JOS DE FARIAS, EM FRENTE AO N 185, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8280/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE TRNSITO, EM TORNO DA PRAA FLR DE SANTANA, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8332/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA VOLUNTRIOS DA PTRIA, EM FRENTE AO N 405, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8249/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DOS ENTULHOS DA RUA DIOGO BARBOSA MACHADO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8250/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ORGANIZAO E RETIRADA DA REDE ELTRICA QUE PASSA POR CIMA DAS RESIDNCIAS NA RUA PEDRO BATISTA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8251/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MANAIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO"], [6534,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",8,". SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA SENADOR POMPU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8254/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8255/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8256/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8257/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8258/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA DEPUTADO AFRNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8259/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DEPUTADO AFRNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8260/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8261/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR RETORNO NA AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRANDO PELA RUA ARTHUR LOPES PASSANDO POR TRS DA LOJA INSINUANTE, IMPLANTANDO OU MODIFICANDO O SINAL DE PEDESTRE E COLOCANDO-O NO RETORNO, E QUE SEJAM INTALADAS LOMBADAS, UMA EM FRENTE A BARRACA DA CASTANHOLA, NAS PROXIMIDADES DOS NS 1045 E 1052 E A OUTRA PRXIMA AO PONTO DE NIBUS, EM FRENTE A BARRACA DO GUARAN DO AMAZONAS, NA RUA ENTRADA DA LOCALIDADE PADRE CCERO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8262/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA TENENTE FELIPE BANDEIRA DE MELO N531, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8269/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA MARCEDO COSTA N 38, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8270/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA FRANCISCO FREIRE N 67, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8271/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANALETA QUEBRADA E LIMPEZA, NA RUA UBATANGA N 147, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8272/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA ROCHA POMBOS N 342, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8273/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LOMBADA, NA RUA ROCHA POMBO N 356, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8274/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA FRANCISCO FREIRE N 67, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8265/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA NUMA PUMPILIO, EM FRENTE AO N312, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8266/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA TUPINAMBS, EM FRENTE AO N 701, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8267/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA TUPINAMBS, EM FRENTE AO N 701, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8268/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, SITUADO NA AV. CHAGAS FERREIRA, N100, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8275/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO MESTRE, LOCALIZADO NA RUA MURILO MENEZES LIRA, EM FRENTE AO N 159, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8276/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO pblica BO35397, LOCALIZADO NA RUA HOLMES FONTES, EM FRENTE AO N 295, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8277/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO E REPOSIO DE BRINQUEDOS DA PRAA DA MARIA VITALINA, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8287/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DA RUA ANA OTLIA DE FARIAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8283/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SIBIRI, UR-7, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8284/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SOLDADO JOS VIVANO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8285/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN"], [6535,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",9,", DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E ESGOTOS ESTOURADOS, NA RUA CAPITO FRANCISCO COUTINHO, VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8329/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA COSMORAMA, N 900, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8330/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM AFIXADAS PLACAS SINALIZADORAS PARA PEDESTRES DA CALADA DA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA COSMORAMA, N 900, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8331/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE PROFISSIONAIS PARA EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONTRATAO DE PSICLOGOS E PSICOPEDAGOGOS, COMPLEMENTAO DOS MATERIAIS DIDTICOS, COMPLEMENTAO DE FARDAMENTO DE 2013, NA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA COSMORAMA, N900, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8333/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS, COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DE MOCHILAS ESCOLARES E CONTRATAO DE UM ESTAGIRIO PARA EXERCER A FUNO DE AUXILIAR DE MONITORIA DA BIBLIOTECA, NA ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU, LOCALIZADA NA RUA JOO DE ANDRADE, N 82, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8334/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8335/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8336/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS PRXIMAS AOS NS 145 E 220 DA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CABEDELO, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8338/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DO ACRE EM FRENTE AO N 150, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8339/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8340/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8341/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LOMBADA, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8342/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8343/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES LOCALIZADAS NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8344/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8345/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8346/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE BUEIRO EM FRENTE AO N 86 DA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8347/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA PRXIMO AOS NS 102 E 142 DA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8348/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA GONALVES CRESPO, UR 1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8349/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CABEDELO, PRXIMO AO N 108, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8350/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA PIRAJ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8351/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A RONDA POLICIAL OSTENSIVA NAS PROXIMIDADES DA RUA GONALVES CRESPO, UR 1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8352/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA PIRAJ, DEFRONTE AO N 167, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8353/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, DEFRONTE AO N 79 DA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8354/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, DEFRONTE AO N 41 DA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8360/2013 DE AUTORI"], [6536,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",10,"A DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO Dr. ANTNIO DE QUEIRZ GALVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 8402/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 18 DE DEZEMBRO NO PERIODO DAS 09:00H S 13:00H PARA UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES A LEI DOS ALVARS DO RECIFE. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ROMERINHO JATOB e RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 314, 342 e 383/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 25/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE FICAM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOTADOS DE PORTA DE SEGURANA UTILIZANDO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRNICO POR PRESENA DE DETECTOR DE METAIS, OBRIGADOS A MANTER UNIDADES DE GUARDA VOLUMES PARA QUE OS USURIOS POSSAM COLOCAR SEUS PERTENCES. Vereador GILBERTO ALVES encaminhou a votao. Vereadora ALINE MARIANO encaminhou a votao - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 834/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N53/2013 DE AUTORIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MDICO E MDICO DO TRABALHO DA ADMINISTRAO DIRETA DO MUNICPIO DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITTO. - Total: trinta (30) SIM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 851/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 55/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI GRATIFICAO DE SERVIO DE AGENTE DE TRNSITO E DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. Maioria Absoluta. Discutiu a matria a Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pelo Vereador RAUL JUNGMANN. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e ALINE MARIANO - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITTO - Total: trinta (30) SIM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 16, 346/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 123/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ACRESCENTA PARGRAFO NICO AO ARTIGO 35 DA LEI N 17.521/2008, PARA TRATAR DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ANLISE DE LICENCIAMENTO DE ANNCIO INDICATIVO. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITTO - Total trinta (30) SIM - APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matrias: Discusso nica do Requerimento n 8460 e 8461/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Foi APROVADO. Discusso nica do Requerimento n 8462/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN, ANDR RGIS, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO e ALMIR FERNANDO parabenizou o time Santa Cruz Futebol Clube, na pessoa do seu Presidente Vereador ANTNIO LUIZ NETO. O Senhor Presidente dos trabalhos reinterou as homenagens Santa Cruz Futebol Clube. O Sr. Presidente registrou a presena em plenrio do CONSUL da Argentina, Jaime H. Beserman. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira Vereadora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDO, leu um discurso sobre o Dia Internacional do Deficiente e as dificuldades que esse pblico tem em se locomover na cidade. Foi aparteada pela Vereadora MICHELE COLLINS. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Foi aparteada pela Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pelo vereador ROMERINHO JATOB. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, pedindo verificao de quorum. Estavam presentes os Vereadores: AIMEE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, MARCO AURLIO, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBA. Total: 09 (nove) Presentes. No havendo nmero regimental, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunio, convocando a casa para se reunir amanh, 04 de Dezembro de 2013, no local de costume, e no horrio regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 50 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores ERIBERTO RAFAEL e ROMERINHO JATOB. Aos quatro (04) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador ERIBERTO RAFAEL Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: EDUDARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, "], [6537,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",11,"ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 392/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 393/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Projeto de Lei n 394/2013 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei n 395/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 396 e 397/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei n 398/2013 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - Projeto de Lei n 399, 400 e 401/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei n 402/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - MEMORANDO N 31/2013 do Gabinete do Vereador ERIBERTO RAFAEL, retirando os requerimentos ns 6890, 6936, 6933, 6932, 6931, 6930,6928, 6924, e 6913/2013, todos de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Ofcio n 828/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 7733/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 830/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 7313/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 831/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 7178/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Emenda a Lei Orgnica do Recife n 67/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio n 715/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emenda ao Projeto de Lei n 045/2013 - Ofcio n 754/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei n 051/2013 - Ofcio n 755/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei n 061/2013 - Ofcio n 756/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 0592013. REQUERIMENTOS NS 8482 8487/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8488 e 8489/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8490 8512/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 8513 8516/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 8517 e 8518/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8519 8523/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8524 8527/2013 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 8528 8542/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8543 e 8544/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 8545 e 8546/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO destacou a Secretaria Urbana, e a criao dos COMPAZ e a instalao de Cmeras de monitoramento. Ressaltou algumas secretarias criadas nessa nova gesto, dentre elas destacou a secretaria dos direitos dos animais. O seguinte orador Vereador RAUL JUNGMANN trouxe notcia veiculada pela Organizao no Governamental a Ethos, fazendo anlise em relao s obras milionrias da copa do mundo, colou recife entre as capitais de mais baixa transparncia. O prximo orador a fazer uso da tribuna Vereadora MICHELE COLLINS veio registrar que no prximo domingo ser comemorado o dia da 'Bblia', fazendo a leitura de um discurso (cpia anexa) aos anais desta Casa. Em seguida o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a Pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8355/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES AO COMIT BRASILEIRO DE RESGATE DO DIA NACIONAL DE AO DE GRAAS-DNAG NA PESSOA DO PRESIDENTE SR. JONAS ALVARENGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8383/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL ANA ROSA FALCO, PELA PARTICIPAO NA IX FESTA LITERRIA INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO-FLIPORTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8396/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO RADIO JORNAL, PELO PROJETO RDIO DO POVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8415/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO EM RAZO DO DIA NACIONAL DA FONOAUDIOLOGIA, COMEMORADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8417/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ILMO. MDICO DR. LEONARDO JOS VIEIRA QUEIRZ, PELA BRILHANTE ATUAO MDICA EXERCIDA NOS 10 ANOS QUE TRABALHOU NO HOSPITAL AGAMENON MAGALHES, BEM COMO PELA CONTINUIDADE DO SEU TRABALHO EM OUTROS HOSPITAIS E UNIDADES DE SADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, e VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ERIVALDO DA SILVA, JAIRO BRITTO e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8356/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO CALAMENTO AO LONGO DA RUA BALSAMO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8357/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA ING, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8358/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA ROSRIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8359/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDEN"], [6538,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",12,"TE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FAIXA DE PEDESTRE, PRXIMO AO COLGIO ELO, CRUZAMENTO DA RUA ANTNIO PASSOS COM A RUA JOS PARASO, DEFRONTE AO N 146, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8361/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS E CAPINAO, NA RUA PADRE LEMOS COM A AV. NORTE, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8362/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DO RANGEL, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8363/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DO PORO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8364/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DO PORO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8365/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA PADRE MUNIZ, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8366/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE MUNIZ, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8367/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DIREITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8368/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SO PEDRO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8369/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SO PEDRO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8370/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DIREITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8371/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DAS GUAS VERDES, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8372/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DAS GUAS VERDES, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8373/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DIREITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8374/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAO DOS FIOS, NA RUA PROFESSORA LUCY ALVAREZ, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8375/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MARQUS DO RECIFE, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8376/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NO CAIS DE SANTA RITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8377/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA LARGA DE ROSRIO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NO CAIS DE SANTA RITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8379/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NO CAIS DE SANTA RITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8380/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LARGA DE ROSRIO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8381/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TEOTNIO DE MELO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8382/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8384/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO JACUIPE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8385/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TUCUM, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8386/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8387/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8388/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8389/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTA"], [6539,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",13,"O, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8390/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SENADOR POMPU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8391/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA DR. BEVENUTO TELES, N 16, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8392/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA MANOEL LINS DE FRANA, N 13, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8393/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA LUIZ MENDONA N 49, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8394/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA PARENTE VIANA, N 20, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8395/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA THOMAZ CANTUARIA, N 442, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8397/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDAS POLICIAIS DA PATRULHA DO BAIRRO, NA RUA ANTNIO VICENTE E SUAS ADJACNCIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8398/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, DEFRONTE AOS NS 57 E 63, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8399/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CAMBOIM, ENTRE OS TRECHOS DA RUA PROFESSOR AURLIO DE CASTRO CAVALCANTE AT A RUA LINO JORDO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8401/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MAQUINA PATROL PARA O SERVIO DE TERRAPLANAGEM DA RUA NOVA REPBLICA LOCALIZADA NA VILA TANCREDO NEVES, UR-1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8403/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UM ESGOTO A CU ABERTO, NA RUA EVALDO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, EM FRENTE AO N 12, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8404/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA DA VOLTA, PRXIMO AO N 81, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8405/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM VAZAMENTO DE GUA, NA AV. DR. MIGUEL V. FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8406/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CAMPINHO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE VILA VINTM, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8407/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA AV. PINHEIROS, PROXIMIDADES DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8408/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DAS OBRAS, NA RUA DA HARMONIA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8409/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA AV. PEDRO MELO PEDROSA, EM FRENTE AO CONJ. ARISTFANES DE ANDRADE, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8410/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO DA RUA RIO OESTE, EM FRENTE AO N 85, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8411/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8412/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS E REPOSIO DE PLACAS DA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DA RUA JCOME DE ARAJO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8414/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DA RUA MRIO LIBANIO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8416/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LUMINRIA NO POSTE BO00401, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8418/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA GOMES TABORDA, EM FRENTE AOS NS 1338 E 1012, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8419/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIOS FIOS DA RUA DESEMBARGADOR MANOEL DE S PEREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8420/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CARATINGA, N174, BAIRRO DO PRADO"], [6540,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",14," - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8421/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA SOUZA BANDEIRA, DEFRONTE AO N 527, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8422/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE LOCALIZADA NA RUA RIO JABOATO, EM FRENTE AO N148, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8423/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CABO HONORATO, DEFRONTE AO N 165, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8424/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS QUE ESTO DANIFICADAS NA RUA CONCEIO DE MEL, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8425/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA FORMOSA, EM FRENTE AO N 30, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8426/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, DEFRONTE AOS NS 36, 189, 210 E 215, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8427/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA CONCEIO DE MEL, PRXIMO AO N 1161, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8481 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 10H S 13H, PARA UMA AUDINCIA PBLICA VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 66/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 314, 342 e 383/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 25/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE FICAM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOTADOS DE PORTA DE SEGURANA UTILIZANDO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRNICO POR PRESENA DE DETECTOR DE METAIS, OBRIGADOS A MANTER UNIDADES DE GUARDA VOLUMES PARA QUE OS USURIOS POSSAM COLOCAR SEUS PERTENCES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 834/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 53/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MDICO E MDICO DO TRABALHO DA ADMINISTRAO DIRETA DO MUNICPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA . Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 851/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 55/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI GRATIFICAO DE SERVIO DE AGENTE DE TRNSITO E DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - MAIORIA ABSOLUTA . Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 16, 346/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 123/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ACRESCENTA PARGRAFO NICO AO ARTIGO 35 DA LEI N 17.521/2008, PARA TRATAR DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ANLISE DE LICENCIAMENTO DE ANNCIO INDICATIVO. - MAIORIA ABSOLUTA . Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 829, 791, 802, e 861/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI n 47/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAO DIRETA, BEM COMO DA EMENDA ADIIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. Discutiu a matria o Vereador ANDR REGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ADERALDO PINTO, PRISCILA KRAUSE, MARCO AURLIO. Discutiu a matria o Vereador ANDR REGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ADERALDO PINTO. Tambm discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES N 220, 166, 221 E 739/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSRIOS AO DIAGNSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PBICA MUNICIPAL DO ENSINO - Foi APROVADO - PRIMEIRA"], [6541,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",15," DISCUSSO - DO PARECER N 702/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 211/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MSICOS DA ORQUESTRA SINFNICA DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS -MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 139 e 122/2013, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 09/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE CRIA FAIXA DE ROLAMENTO PREFERENCIAL PARA VECULOS EM SITUAO DE EMERGNCIA NAS VIAS E AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 266 e 735/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE TORNA OBRIGATRIO A PRESENA DE PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS HOSPITAIS, CLNICAS, POSTOS DE SADE E UPAS, LOCALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE. O PARECER N 158/2013 DA COMISSO DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINA PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 507/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 24/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA LOCAIS PARA ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS, TAIS COMO BICICLETRIOS E PARACICLOS, COMO APOIO E INCENTIVO DE USO A ESSE MODAL DE TRANSPORTE. O PARECER N 123/2013 DA COMISSO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO OPINA PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 24/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 152/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 44/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSO DE DESCONTO E/OU MEIA PORO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIAS BARITRICAS OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. OS PARECERES Ns. 198 e 318/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINAM PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 44/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - Foi ADIADA A DISCUSSO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matrias: Discusso nica - do Parecer n 862/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 123/2013 da Vereadora PRISCILA KRAUSE- Foi APROVADO - Discusso nica - do Parecer n 863/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 25/2013 da Vereadora ALINE MARIANO - Foi APROVADO - Discusso nica do Parecer n 864/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 53/2013 do Executivo- Foi APROVADO - Discusso nica- do Parecer n 865/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 55/2013 do Executivo- Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre o papel do Vereador e das atividades por ele feitas e que as pessoas confundem o papel do Legislativo e Executivo. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALINE MARIANO, HENRIQUE LEITE. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN discutiu sobre os gastos da Secretaria de Saneamento em relao ao Capital investido. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES. (assumiu a presidncia dos trabalhos o vereador ROMERINHO JATOB). A Mesa acatou a solicitao do Vereador MARCOS DI BRIA determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, MARCO AURLIO e ROMERINHO JATOB. Total 05 (cinco) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 09 de dezembro de 2013, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 51 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO e VICENTE ANDR GOMES. Aos nove (09) dias do ms de outubro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVA DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 848/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 7877/2013 de autoria de Vereador ANDR REGIS - Oficio n 851/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, em reposta ao requerimento n 7698/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Decreto Legislativo n 52/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Decreto Legislativo n 53/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Resoluo n 38 e 39/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 403/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei 405 e 406/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 407/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 408 e 409/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 410/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - REQUERIMENTOS N"], [6542,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",16,"S: 8547 e 8548/2013 de autoria de Vereador ANDR REGIS - 8549 8567/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8568/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 8569 8571/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8572 8593/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 8594 8597/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8598 8605/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8606 e 8607/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8608 8627/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8628/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8629/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8630 8679/2013 de autoria do Vereador AIME CARVALHO - 8680 8682/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8683 8687/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 8688 8698 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8699/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 8700 8708 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 8709/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO saudou os componentes da guarda municipal que se encontravam nas galerias, fazendo meno ao PCCV que estaria na pauta desta reunio. Tambm destacou o dia do fonoaudilogo. O prximo orador a ocupa a tribuna Vereador ESTFANO MENUDO PARABENIZOU O PREFEITO Geraldo Jlio pela construo de um posto de sade da famlia no bairro da Mustardinha, que desde 2007 vem pleiteando essa conquista. Tambm veio em defesa do PCCV da Guarda Municipal. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL saudou os guardas municipais e os professoras que se encontravam nas galerias do plenrio. Trouxe notcia do falecimento do compositor pernambucano Joo Silva, lamentou a perda para a msica de Pernambuco e solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silncio. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ALFREDO SANTANA um minuto de silencio pela morte Nelson Mandela. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO saudou aos guardas municipais destacando a votao do PCCV explanando sobre o mesmo. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. O prximo a ocupar a tribuna o Vereador ADERALDO PINTO parabenizou a atitude do Prefeito Geraldo Jlio por querer construir um cole para recolher o lixo na Vila Santa Luzia, mas afirmou que o mesmo seria invivel por prejudicar parte da Comunidade. Em seguida o Senhor Presidente destacou a morte do lder Africano Nelson Mandela. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador RAUL JUNGMANN, prestando homenagem a Nelson Mandela. A mesa acatou e solicitou para que todos de p fizessem um (01) minuto de silncio. (PAUSA). (Assumiu a presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES) O Senhor Presidente fez uma saudao a toda guarda municipal e enalteceu a luta dessa categoria pelo PCCV. Em seguida o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a Pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8428/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, PELO GRANDE TTULO DE CAMPEO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DA SRIE C - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos senhores Vereadores: ALINE MARIANO (Licenciada), EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8429/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOATUBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8430/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GREGRIO DE MATOS GUERRA, UR-6, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8431/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TRS, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8432/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOATUBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8433/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. SO PAULO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8435/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA AV. SO GERALDO, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8436/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA AV. SO GERALDO, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8437/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO COHAB - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8438/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA AV. SO GERALDO, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8464/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8466/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TRS, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8469/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TRINTA E OITO, BAIRRO "], [6543,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",17,"ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8471/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA SERRA AZUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8473/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IBIRANGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8476/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8477/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8478/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8479/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8434/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRIORIZAO DOS SEPULTAMENTOS NO CEMITRIO DE SANTO AMARO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8439/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NO POSTE DE N BO91625 DA RUA CORIPS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8440/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, LOCALIZADA NA 2 TRAV. DOURADINHA, ALTO DO EUCALPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8441/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA NESTOR SILVA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8442/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO DA ESCADARIA DA RUA NESTOR SILVA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8443/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEIS POSTES REFLETORES NO CAMPO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8444/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS NOS POSTES DAS RUAS VEREADOR NIVALDO CAVALCANTI MAIA, ITAINOPOLIS, UBIRAJARA VILARIM, JOO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8445/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA RUA ALTO DO PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8446/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. MAL. JUAREZ TVORA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8447/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA PAVIMENTAO DAS RUAS SO SILVESTRE, 31 DE MARO, ABDIAS CABRAL DE MOURA, PROFESSOR JOS VICENTE, ALAGOAS, COLNIA ISABEL, ERVAL E HLIO BRANDO, TODAS NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8448/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA DO HOSPCIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8449/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA DA CONCRDIA COM A RUA TOBIAS BARRETO, BAIRRO SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8450/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA ARY PETER, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8451/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LUMINRIAS QUEIMADAS EM SEIS POSTES DA QUADRA POLIESPORTIVA BOKO-MOKO, NA RUA ARQUITETO REINALDO A. MAIA, UR 5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8452/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO AVALIATIVO PARA ERRADICAO DE UMA RVORE, NA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8453/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, REMOO DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO-FIO, NA RUA GENERAL COELHO CINTRA,UR5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8454/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, REMOO DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO-FIO DO ENTORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA BOKO-MOKO, SITUADA NA RUA AFONSO ARINOS, UR5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8455/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DE ENTULHOS DA RUA PROF. JOS PACFICO PEREIRA, UR5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8456/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO E TROCA DE TAMPAS DE CAIXAS DE ESGOTOS, NA RUA CORONEL ALFREDO DUARTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8457/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA SALVADOR DE S, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA"], [6544,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",18," - DO REQUERIMENTO N 8458/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE NOVA TAMPA DE CAIXA DE ESGOTO, NA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8459/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8463/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E CAPINAO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO, BAIRRO DA CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8465/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA DIOGO BARBOSA MACHADO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8467/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO BURACO, SITUADO NA AV. RIO SO FRANCISCO, UR-1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8468/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS DESOBSTRUES DAS GALERIAS QUE SE ENCONTRAM NAS PROXIMIDADES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8470/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, DEFRONTE AO N723 DA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8472/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NA RUA JEAN EMILE FAVRE, PRXIMO AO N242, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8474/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ULISSES GUIMARES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8475/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL COM A RETIRADA DA VEGETAO RASTEIRA, LOCALIZADO NA RUA DR. BENIGNO JORDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8480/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL DA 2 TRAV. DA RUA ROSRIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 829, 791, 802, e 861/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI n 47/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAO DIRETA, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES N 220, 166, 221 E 739/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSRIOS AO DIAGNSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PBICA MUNICIPAL DO ENSINO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 843/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 260/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA LAURO RIBEIRO DE GUSMO, A TRANSVERSAL DA AVENIDA PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE DO RECIFE, NA FRONTEIRA COM O MUNICPIO DE CAMARAGIBE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 468/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 111/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAO DO LEITE HUMANO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 872 e 816/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINA ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRXIMO LOGRADOURO PBLICO, A SER CONSTRUDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 820 e 549/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 191/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 550/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 192/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBE A INCLUSO , NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DA MUNICIPAL DA MSICA EVANGLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO DOS PARECERES N 740 e 741/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - MAIORIA ABSOLUTA - Discutiu a matria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERT ALVES, (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES), VICENTE ANDR GOMES. Novamente o Vereador GILBERTO ALVES solicitou no microfone de aparte o DESTAQUE ao Artigo 25 e 28 - e da Emenda ao parecer da Comisso de Educao, Cultura, Turismo e Esporte. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL solicitando esclarecimentos sobre a votao. O Senhor Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre a votao dos DESTAQUES solicitados. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente informou que primeiro haveria a Leitura dos artigos em DESTAQUE. Feita a leitura, fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA e PRISCILA KRAUSE. Tambm discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi a"], [6545,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",19,"parteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO, CARLOS GUEIROS. Em seguida o senhor Presidente anunciou a votao dos DESTAQUES dos Artigos 25 e 28. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi REJEITADO. Em votao o DESTAQUE a Emenda da Vereadora PRISCILA KRAUSE ao Parecer da Comisso de Educao, Cultura, Turismo e Esporte. Encaminharam a votao os Vereadores: PRISCILA KRAUSE e GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total 10 (dez) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO, ANDR FERREIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, ERICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e trs) - Foi REJEITADA. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES, RAUL JUNGMANN. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a sesso por 05 (cinco) minutos. (PAUSA). Em seguida o Senhor Presidente anunciou que seria votado o DESTAQUE das 03 (trs) Emendas da Comisso de Educao, Cultura, Turismo e Esporte. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, ROMERINHO JATOB. Total 33 (trinta e trs) votos - FORAM APROVADOS. Em votao: PRIMEIRA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES N 740 e 741/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, ROMERINHO JATOB. Total 33 (trinta e trs) votos - Foi APROVADO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE e MICHELE COLLINS. PRIMEIRA DISCUSSO DOS PARECERES N 868 e 875/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO - PCCV PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEGURANA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO, GILBERTO ALVES, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, (Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS), OSMAR RICARDO e LUIZ EUSTQUIO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: EDUARDO CHERA, JURANDIR LIBERAL, ROGRIO DE LUCCA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, ROMERINHO JATOB. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Em seguia o Senhor Presidente registrou sua homenagem a essa aprovao a trs lideranas de negociao do PCCV da Guarda Municipal. SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 702/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 211/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MSICOS DA ORQUESTRA SINFNICA DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA DOS PARECERES Ns. 828 e 823/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 44/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR REMBRAM PEREIRA DA SILVA - 3/5 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA DOS PARECERES Ns. 849 e 850/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 43/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE A DRA. CRISTINA DE PAULA QUIRINO MELLO - 3/5 Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRIS"], [6546,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",20,"CILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matrias: Discusso nica - do Requerimento n8663/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 10 de dezembro de 2013, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 52 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES e ERIBERTO RAFAEL. Aos dez (10) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, JAYME ASFORA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 769/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando a retirada dos Projetos de Lei n 63 e 64/2013 do Executivo - Memorando n 92 /2013 do Gabinete do Vereador JAYME ASFORA - Projeto de Resoluo n 40/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio n 774/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emendas ao Projeto de Lei n 59/2013 do Executivo. REQUERIMENTOS NS: 8710 e 8711/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 8712 8725/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8726 8735/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8736 8738/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 8739 8752/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIME CARVALHO discutiu sobre a queda do nmero de pessoas com fome na Amrica latina e no caribe. Fez a leitura de discurso (cpia anexa nos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupa a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE repercutiu sobre a escolha da gesto das escolas pblicas municipais e comentou a qualidade das merendas escolares. A prxima oradora a ocupa a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS explanou a respeito da legalizao da maconha no Uruguai. Fez a leitura de discurso (cpia anexo nos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador OSMAR RICARDO afirmou que o assunto em pauta deveria ter a devida ateno por parte da Casa. Em seguida o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a Pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8490/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ADVOGADA Dra. LINDAURA AVELINA DE CARVALHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8491/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ADVOGADA Dra. MARIA VICTORIA SAPUCAHY MENDES LINS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8492/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ADVOGADA Dra. MARIA JOS BARRETO CAMPELO DE MELO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8505/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DIRETOR E PESQUISADORA DO CENTRO JOSU DE CASTRO, RESPECTIVAMENTE, JOS ARLINDO SOARES E AMLIA REYNALDO, E AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU-PE), ROBERTO MONTEZUMA, PELA 'CERD E A BARCELONA DO FUTURO-REALIDADE VERSUS PROJETO', DO ESPANHOL ILDEFONS CERDA, INAUGURADA NO LTIMO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2013, NO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8520/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O DIA DO FONOAUDILOGO, COMEMORADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8547/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES AO PROFESSOR DOUTOR JOO MAURCIO LEITO ADEODATO, PELA HOMENAGEM RECEBIDA NO III CONGRESSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO E FILOSOFIA DO DIREITO PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE PERNAMBUCO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8548/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO INSTITUTO JOO CARLOS MENDONA DE COMPROMISSO SOCIAL - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, JAYME ASFORA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO (Licenciada), EDMAR DE OLIVEIRA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8482/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA TIN"], [6547,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",21,"HORO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8483/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PERMANNCIA DE UMA COLETORA PARA ARMAZENAR O LIXO PRODUZIDO PELAS RESIDNCIAS DURANTE O FINAL DA SEMANA, SENDO RECOLHIDA NA SEGUNDA-FEIRA, NA RUA TINHORO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8484/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DAS 1 E 2 TRAVESSAS DA RUA DR. ARSNIO TAVARES, BAIRRO DA MANGUEIRA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8485/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA REDE DE SANEAMENTO DA RUA VIRGNIA HERCLIO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8486/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA TABAIARES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8487/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA AV. VILA CANAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8545/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8546/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA TABAIARES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8488/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIOS FIOS DA RUA PARATIBE, N 225, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8489/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA CABO HONORATO, PRXIMO AOS NS 69 AO 113, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8506/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DE JARDIM PLANALTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8507/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE TRS VECULOS ABANDONADOS NA RUA AQUIDABAN, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8508/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO NA RUA GUEDES PEREIRA, BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8509/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UMA LINHA DE NIBUS COMPLEMENTAR COM PERCURSO AT A ESCOLA NOSSA SENHORA DE FTIMA, A FIM DE ATENDER A POPULAO DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8510/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E RETIRADA DE ENTULHOS DAS RUAS RIO BOTAFOGO, BELA, DO CAMPO, FASCINAO, TODAS DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8511/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO E DRENAGEM, NA AV. OPERRIA, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8512/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NAOCUPAO LUIZ GONZAGA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8543/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA AUDINCIA PBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014, DAS 10h S 13h, VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 60/13 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICAS PBLICAS PARA POPULAO DE LSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8544/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA AUDINCIA PBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DAS 10h S 13h, VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 57/13, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAO DO PATRIMNIO HISTRICO-CULTURAL-ZEPH 08, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8513/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E REVITALIZAO DA PRAA NOSSA SENHORA DE FTIMA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8514/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA FLORA RICA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8515/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA DO CAXITO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8516/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DO TRECHO DA RUA DR. GOMES PORTO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8517/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8518/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, EM FRENTE AO N 122, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8519/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO EM FRENTE A PADARIA BOA VIAGEM COM VECULOS OCUPANDO, NA RUA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8521/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO,"], [6548,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",22," DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8522/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE VECULOS QUE ESTACIONAM NAS CALADAS, NA RUA JOS MARIA DE MIRANDA, ESQUINA COM A AV. DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8523/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSO NO PROGRAMA AUXLIO MORADIA, A SR SUELI FAUSTINO SOUZA DA SILVA, RESIDENTE NA 6 TRAV. DA RUA 02, N 31, EM BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8524/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DO ASFALTO DA RUA CORONEL JOS CNDIDO DE MIRANDA, NA UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8525/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DO ASFALTO DA RUA WALFRIDO DE MEDEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8526/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DO ASFALTO DA RUA RIO JIQUI, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8527/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DA RUA ANTNIO CARLOS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8528/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IZALTINO LOBO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8529/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MIRANORTE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8530/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8531/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TOBIAS BARRETO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8532/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA TOBIAS BARRETO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8533/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CAMBOA DO CARMO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8534/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CAMBOA DO CARMO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8535/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA COMPOSITOR JOS DANTAS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8536/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8537/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA COMPOSITOR JOS DANTAS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8538/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8539/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BELIZRIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8540/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BELIZRIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8541/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8542/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO SOLENE, NO DIA 19 DE DEZEMBRO, S 09:00 DO CORRENTE ANO, A FIM DE REALIZAR UM CAF DA MANH INTITULADO 'MANH COM DEUS' PARA OS PARLAMENTARES E TODOS FUNCIONRIOS DA CASA JOS MARIANO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8549/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8550/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES DA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8551/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PONTO DE TXI, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8552/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRA, NA RUA RIO TINTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8553/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS NOS POSTES DA RUA RIO TINTO, BAIRR"], [6549,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",23,"O DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8554/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRA, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8555/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8556/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8557/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8558/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8559/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8560/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MIRANORTE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 890/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI n 47/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAO DIRETA, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 891/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSRIOS AO DIAGNSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PBICA MUNICIPAL DO ENSINO - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. DISCUSSO NICA - DO PARECER N 892/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 211/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MSICOS DA ORQUESTRA SINFNICA DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - 2 DISCUSSO - DO PARECER N 843/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 260/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA LAURO RIBEIRO DE GUSMO, A TRANSVERSAL DA AVENIDA PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE DO RECIFE, NA FRONTEIRA COM O MUNICPIO DE CAMARAGIBE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 468/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 111/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAO DO LEITE HUMANO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 872 e 816/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINA ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRXIMO LOGRADOURO PBLICO, A SER CONSTRUDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 820 e 549/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 191/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 550/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 192/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DA MUNICIPAL DA MSICA EVANGLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES N 740 e 741/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL de votos SIM 34 - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES N 868 e 875/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO - PCCV PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEGURANA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL de votos SIM 34 - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 590 E 594/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 200/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIP"], [6550,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Continuao",24,"IO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENO DOS CNCERES DE PRSTATA E PNIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 606/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 223/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAO E PREVENO DA SADE DO HOMEM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 722 E 804/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 241/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MUTIRO DE NATAL, NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 819 e 752/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 252/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS INCENTIVADORAS DE CONSCIENTIZAO E DE COMBATE AO ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 854 e 750/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 242/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSO DE UMA SEMANA DE EDUCAO NA PREVENO E COMBATE AO CNCER DE PELE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO PARGRAFO NICO DO REFERIDO PROJETO DE LEI DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 869 E 284/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 106/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE DENOMINAR-SE- RUA SEVERINO MIGUEL MOURA, A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEVERINO MIGUEL MOURA, NO STIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 895 e 896/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 68/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA DE UNIDADE FIXA DE TECNOLOGIA NA EDUCAO E CIDADANIA - UTEC/NBREGA, A PRXIMA ESCOLA DE INFORMTICA DO MUNICPIO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 698/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 176/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A UTILIZAO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE NIBUS PELOS NIBUS E VANS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGULARIZADOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. Discutiu a matria Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES, VICENTE ANDR GOMES, JAYME ASFORA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 99/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPE SOBRE A SUBSTITUIO E INSTALAO SUBTERRNEA DE TODO CABEAMENTO ELTRICO, DE TELECOMUNICAES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE registrando a presena do Presidente do Sindicato dos Transportes Escolar. DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 821 e 831/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 40/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO DEFENSORA PBLICA MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE. 3/5. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 894/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 52/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAES NA LEI 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CDIGO DE ADMINISTRAO FINANCEIRA DO MUNICPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 32 (trinta e dois) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 898/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A CRIAO DO PROGRAMA MINHA CASA SEM LIMITES QUE TRATA DE ADAPTAO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PROMOO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICINCIA NO PERFIL SCIO-ECONMICO DA HABITAO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 01 e 03, RESPECTIVAMENTE, DE AUTORIA DA VEREADORA"], [6551,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",1,"RESOLUO N 001/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n 150/2013, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 6.02 Maria da Conceio Vaz do Nascimento 102.240-7 Secretrio Parlamentar PLC-GVI 4.03 Anderson Bruno da Silva Carvalho 101.325-4 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.04 Maria de Lourdes dos Santos 101.326-2 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 2.02 Zuleide Maria Silva 101.338-6 Assistente de Gabinete PLC-GII Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 002/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n050/2013, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. CDIGO NOME MAT. CARGO SMBOLO 3.02 Aguinalda da Silva Martins Costa 101.798-5 Assistente Parlamentar PLC-GIII 4.03 Carlos Alberto Machado 101.803-5 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.02 Edilza Ferreira de Lima 101.804-3 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 4.05 Elziane Jos Vero 101.801-9 Supervisor Parlamentar PLC-GIV 3.01 Janete de Lima 101.799-3 Assistente Parlamentar PLC-GIII Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 003/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Carlos Alberto de Oliveira, matrcula n 101.629-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.028, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 004/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Wellington Gabriel da Silva, matrcula n 102.348-9 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.099, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Alexandre de Albuquerque Cysneiros, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, smbolo EAC-I, Cd. 02.099, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 005/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L VE Art. 1. Exonerar Penha Katarine Lima dos Santos, matrcula n 102.166-4 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.080, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Wilson Filho Miranda Lucena, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.080, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 006/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Exonerar Leonardo Lopes da Silva, matrcula n 102.196-6 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.076, da Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Nomear Luana de Arajo Melo Negromonte, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.076, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 007/2014. A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais e consoante deliberao tomada na reunio extraordinria do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis n 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1. Exonerar ngela Maria Ferreira Luz, matrcula n. 101.856-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2. Nomear Fabiano Madureira Ferreira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete na Estrutura de Gabinete, smbolo PLC-GI, cdigo 1.01 na Estrutura do Vereador Augusto Carreras. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 008/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar a servidora Gladys Lang Caus, matrcula n 91.360-0 para responder interinamente pela Comisso de Controle Interno da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Emanuel Ismael De Louvor Pereira, matrcula n 99.804-4, que se encontra afastado de suas atividades por mo"], [6552,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",2,"tivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/01/2014 a 30/01/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 009/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Lei n 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 Designar o servidor Paulo Jos de Oliveira Farias Neto, matrcula n 101.596-6 para responder interinamente pelo Cargo de Diretor de Departamento Financeiro da Cmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Eduardo Katsumi Bezerra De Mello Takahashi, matrcula n 101.594-0, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de frias por um perodo de 30 dias a contar de 01/01/2014 a 30/01/2014. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 010/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, consoante o disposto no Art. 4 da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1 da Resoluo n 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1 - Designar a servidora Sheila Targino da Silva Costa, matrcula n. 102.273-3, para exercer as atividades adicionais propostas compatveis com a Encarregatura de Nvel Alto (01). Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2013. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. RESOLUO N 011/2014 A COMISSO EXECUTIVA DA CMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto nas Leis n 17.627/2010 e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1. Nomear Lda Maria Barros Jardim de Lima, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, smbolo EAC-III, Cd. 02.028, na Estrutura Bsica Comissionada da Cmara Municipal do Recife. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2014. Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2014. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretrio. PORTARIA N 082/2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Isabella de Roldo, o servidor ALEXANDRE LUNA MENELAU, matrcula n 21.968-0 da PCR, conforme Portaria n. 3793 de 11 de dezembro de 2013, do Prefeito do Recife, publicada no Dirio Oficial n. 144 de 12 de dezembro de 2013. Departamento de Administrao da Cmara Municipal do Recife, em 02 de janeiro de 2014. ROBERTO GONALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administrao. EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONVNIO, referente concesso de emprstimos. PARTES: CMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o BANCO GERADOR S/A OBJETO: alterao do PARGRAFO PRIMEIRO da CLUSULA PRIMEIRA do aludido Convnio de Consignao. Ata da primeira reunio ordinria da Comisso de Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitrio da Criana e do Adolescente, realizada na Sala das Comisses da Cmara Municipal do Recife, realizada s quinze horas do dia cinco de maro de dois mil e treze sob a presidncia da Vereadora Aline Mariano e dos membros Vereadores Jaime Asfora e a Michelle Collins. Aberto os trabalhos a presidente distribuiu os Projetos de Lei entre os membros para anlise e parecer,ficando acordado a discusso dos mesmos na prxima reunio.Os Projetos de Lei ficaram assim distribudos:Com a presidente da Comisso Vereadora Aline Mariano ficaram os PLs nmeros : 121/2012 de autoria do Vereador Estfano Menudo,PL 128/2012 de autoria da Vereadora Marlia Arraes,PL 01/2013 de autoria do Vereador Luiz Eustquio,PL 02/2013 de autoria da Vereadora Michelle Collins.Com o Vereador Jaime Asfora ficaram os Projetos de Lei nmeros : PL 119/2012 de autoria do Vereador Almir Fernando,PL 123/2012 de autoria da Vereadora Priscila Krause, PL 05/2013 de autoria do Vereador Estfano Menudo,e o PL 11/2013 de autoria do Vereador Marcos di Bria.Com a Vice-presidente da Comisso a Vereadora Michelle Collins ficaram os Projetos de Lei nmeros : 115/2012 de autoria do Vereador Estfano Menudo,PL 119/2012,PL 03/2013 de autoria do Vereador Jairo Brito,PL 12/2013 de autoria do Vereador Estfano Menudo.Nada mais a ser discutido,a Presidente da Comisso Vereadora Aline Mariano deu por encerrada a reunio.Recife,vinte e cinco de maro de dois mil treze. Vereadora Aline Mariano Presidente da Comisso. Vereadora Michelle Colins Vice Presidente da Comisso. Vereador Jaime Asfora Membro Efetivo da Comisso. Ata da ltima reunio ordinria da Comisso de Direitos Humanos, Contribuinte e do consumidor, Apoio Comunitrio da Criana e do Adolescente, realizada na Sala das Comisses da Cmara Municipal do recife, realizada s quatorze horas do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze sob a presidncia da Vereadora Aline Mariano e do membro Vereadores Jaime Asfora, com a ausncia justificada da vereadora Michelle Collins. Aberto os trabalhos a vereadora Aline Mariano distribuiu os Projetos de Lei com os membros para emisso de parecer e logo aps anlise das discusses j realizadas. Sem nada mais a discutir a Presidente Vereadora Aline Mariano fez os agradecimentos a comisso e deu por encerrada a reunio. Recife,dezoito de dezembro de dois mil e treze. Vereadora Aline Mariano Presidente da Comisso. Vereadora Michelle Collins Vice Presidente da Comisso. Vereador Jaime Asfora Membro Efetivo da Comisso. ATA DA 47 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES. Aos vinte e sete (27) dias do ms de novembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JADEVAL DE LIMA e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAIRO BRITT"], [6553,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",3,"O, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS NS 8261/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 8262/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8263 e 8264/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8265 8267/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8268/2013 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 8269 8274/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8275 8277/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8278 8280/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8281/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8282/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8283 8285/2013 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 8286/2013 de autoria do Vereador ANTNIO LUIZ NETO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: A primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDO, compartilhou a Audincia Pblica, tema da situao da cidade do Recife, referente a pessoas que moram na rua, e repercutiu sobre a mesma trazendo dados sobre essa populao que est esquecida e quase invisvel. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador JAYME ASFORA, que tratou sobre o projeto de sua autoria que acaba com o voto secreto, e justificando seu projeto. A prxima oradora a subir a tribuna Vereadora AIME CARVALHO, que falou a respeito da campanha promovida pela secretaria da sade do Recife, que tenta frear o avano do sarampo. A seguir fez a leitura de um discurso explicativo sobre o tema. (Cpia anexa aos anais desta Casa). Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8198/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013, S 19 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO EX-MINISTRO FERNANDO BEZERRA COELHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8199/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SADE, DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8200/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES DA RUA RIO BOTAFOGO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8201/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. SECRETRIO DE SADE DA PCR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAO DE UM PROFISSIONAL MDICO PARA A UNIDADE DE SADE GILBERTO FREIRE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8202/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES DA RUA ROQUE PAES BARRETO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8203/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E LIMPEZA, NA RUA ROQUE PAES BARRETO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8204/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA CANATIBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8205/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA CANATIBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8206/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS NOS POSTES DA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8207/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA ROQUE PAES BARRETO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8208/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DDRENAGEM E CALAMENTO DA RUA DO CONDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8209/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8210/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8211/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8212/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA TEOTNIO DE MELO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8213/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO"], [6554,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",4," DE AUTORIZAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA GUAPIAU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8214/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GUAPIA, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8215/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA LEANDRO BARRETO, DEFRONTE AO N 748, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8216/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE UMA GALERIA LOCALIZADA NA RUA AURORA CAOTE, DEFRONTE AO N 833, VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8217/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONFECO DA SOBRE TAMPA DA CAIXA DE ENERGIA, NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, PRXIMO A ACADEMIA DA CIDADE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8218/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE LMPADA QUEIMADA NO POSTE DE ILUMINAO PBLICA, DEFRONTE AO N 59 DA RUA ENEGENHO ARACI, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8219/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE LMPADQA QUEIMADA NO POSTE DE ILUMINAO PBLICA N bo38658 DA AVENIDA LUXEMBURGO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8220/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISO DE TODA A ILUMINAO NO POSTE N BO07506 DA RUA NELSON FERNANDES, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8221/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMARCAO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NA RUA ANTNIO PASSOS CRUZAMENTO COM A RUA JOS PARASO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8222/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE IRREGULARIDADE DO ESTACIONAMENTO E SINALIZAO, NA AVENIDA ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 812/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 46/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI, NO MBITO DAS UNIDADES PBLICAS DE ENSINO DO MUNICPIO DO RECIFE, O PROGRAMA REDE DE APRENDIZAGENS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 825 e 548/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 190/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE CONFERE O NOME DE BEBETH PERMAN, A SEMENTEIRA DO JARDIM BOTNICO DO RECIFE, SITUADO NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 814/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 239/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO, QUE INSTITUI O SERVIO DENOMINADO TAXI AMIGO DO CICLISTA, PARA ATENDER PESSOAS QUE UTILIZAM A BICICLETA COMO ALTERNATIVA DE TRANSPORTE E D OUTRAS PROVIDNCIAS. - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 824/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, E DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 50/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O SERVIO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, ALTERA A LEI MUNICIPAL N 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003 E D OUTRAS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, J INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO - Total trinta e cinco (35) votos - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES). Pediu a palavra o Vereador RAUL JUNGMANN para o esclarecimento da votao de ontem. PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 827/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 39/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2014-2017, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADAS COM SUBSTITUTIVO. EMENDAS APROVADAS - 15 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - 38 E 39 DE AUTOARIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDA N 37 APROVADA COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. EMENDAS REJEITADAS - 01, 02, 03, 04. 05, 06 E 07 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 16 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - , 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 E 36 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. EMENDAS SUGERIDAS NO SEIO DA COMISSO - TODAS REJEITADAS 01 A 13 TODAS SUGERIDAS PELO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL. Discutiu a matria o Vereador JAIRO BRITTO como relator da Comisso de Finanas e oramento. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO. O Senhor Presidente esclareceu que o relator estava falando sobre o PPA e no da LOA. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN afirmou que a oposio desta Casa, ir se retirar do Plenrio e no votar a LOA e o PPA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente pronunciou-se sobre a discusso do Vereador RAUL JUNGMANN e deixou claro que o executivo no esgotou o prazo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador RAUL JUNGMANN. Encaminhou a votao o Vereador GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERI"], [6555,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",5,"VALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 826/2013 DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 40/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2014, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS, APROVADAS COM SUBSTITUTIVOS, ABAIXO RELACIONADAS. EMENDAS APROVADAS 06, 37 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA - 38, 39, 40, 41, 42 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 43, 44 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - 45, 46, 47, 48 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO - 51 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 52, 53, 54 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS - 55, 56 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ - 59, 60 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDO - 65, 67, 68, 69, 71, 72, 74 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 83 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDR GOMES - 84 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO , 85, 86, 88 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 115 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - 116 E 117 TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDA APROVADAS COM SUBSTITUITIVOS 05 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO - 28 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 33 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - 57 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO - 58 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA - 63, 64, 66, 73, 75, 76, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 77 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO - 80, 81, 82 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - 87 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, E 106 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA. EMENDAS REJEITADAS 01, 02, 03, 04 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN - 26, 27, 29, 30, 31, 32 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 34, 35, 36 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - 49, 50 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO - , 61, 62, 70 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 78, 79 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 100 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA - 101, 102, 103, 104, 105 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - , 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - 114 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI. EMENDAS APROVADAS NO SEIO DA COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO - 01 A 24. Encaminhou a votao o Vereador GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 463/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE EMENDA LEI ORGNICA DO RECIFE N 64/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, QUE ALTERA PARGRAFOS DOS ARTIGOS 34 E 42 DA LEI ORGNICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECFICA - 3/5. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE que apresentou uma Emenda de Plenrio ao referido projeto. A Mesa solicitou a que Vereadora encaminhasse a Emenda para o Primeiro Secretrio. O mesmo conferiu e informou que a Emenda estava com as devidas assinaturas autorizando o envio para as comisses. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA. O Senhor Presidente anunciou que as referidas Emendas seriam encaminhadas para serem analisadas pelas comisses. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES - Foi ADIADA A DISCUSSO PELO ACATAMENTO DA EMENDA APRESENTADA EM PLENRIO DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa para se reunir logo mais, s dezesseis horas e vinte e sete minutos, em carter EXTRADORDINRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 48 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia do Excelentssimo Senhor Vereadores JADEVAL DE LIMA. Aos dois (02) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez (410), no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JURANDIR LIBERAL, LUZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES E WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS Ns: 8287/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8288 8300/2013 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 8301/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8302 8328/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 8329 8331/2013 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 8332/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8333/2013 de autoria do Vereador ANDR RGIS - 8334/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8335 8354/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8355/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 8356 8358/2013 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 8359/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8360/2013 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 8361/2013 de autoria do Vereador MARCO AURLIO - 8362 8390/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8391 8395/2013 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 8396 8399/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNA"], [6556,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",6,"NDO - 8400/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 8401/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 8402/2013 de autoria do Vereador RAUL JUNGMANN - 8403 8410/2013 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 8411 8414/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8415 8417/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 8418 8427/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, destacou aes importantes em Petrolina, uma feita pelo governo Estadual e outra pelo governo municipal. Comentou tambm acerca das aes de cidadanias e das visitadas feitas pelo Prefeito Geraldo Julio a escolas municipais. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador ALFREDO SANTANA, solicitando a Mesa verificao de quorum. O senhor Presidente informou que j havia chamado a Vereadora MICHELE COLLINS para ocupar a tribuna. A oradora Vereadora MICHELE COLLINS, leu um discurso (Copia anexa aos anais desta casa) sobre o Dia Nacional de Luta contra a AIDS. A Mesa acatou a solicitao do Vereador ALFREDO SANTANA, e solicitou ao Segundo Secretrio procedesse a Chamada de Verificao de Quorum. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDR RGIS, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL e MARCO AURLIO. Total: 09 (nove) Presentes. No havendo nmero regimental, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunio, convocando a casa para se reunir amanh, 03 de Dezembro de 2013, no local de costume, e no horrio regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 49 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores JADEVAL DE LIMA e ERIBERTO RAFAEL. Aos trs (03) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador JADEVAL DE LIMA. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ISABELLA DE ROLDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDRE GOMES e WILTON BRITTO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: REQUERIMENTOS Ns: 8428/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8429 8433/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8434/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8435 8438/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8439 8445/2013 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 8446 8450/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8451 8459/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 8460 e 8461/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 8462/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8463/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 8464/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8465/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 8466/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8467 e 8468/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8469/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8470/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8471/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8472/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8473/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8474 e 8475/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8476 8479/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8480/2013 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 8481/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - Memorando n 76/2013 do Gabinete da Vereadora MICHELE COLLINS, retirando o Requerimento n 5148/2013 da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez uma homenagem aos sambistas brasileiros, havendo ontem uma grande festa no ptio de So Pedro com os sambistas pernambucanos. Fez uso a palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando Mesa um minuto de silncio em homenagem ao ex-governador do Estado de Sergipe Marcelo Dda. A prxima oradora a assumir a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, fez meno a reunio com o Secretrio Rodrigo Vidal sobre os carroceiros do municpio. A Mesa acatou o pedido do Vereador JURANDIR LIBERAL, concedendo, ento, um minuto de silncio. A prxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEE CARVALHO, discutiu a respeito do estudo 'Cidades em Movimento: Desafios e Polticas Pblicas', aponta que mais de meio milho de pessoas, no Recife, vivem em Aglomerados Subnormais (AS), que so reas irregulares, invases e favelas. (cpia do discurso anexa aos anais da Casa). Prximo orador a assumir a tribuna, Vereador LUIZ EUSTQUIO, falou sobre a preparao da comemorao a semana da Bblia, que ocorrer do dia 6 12 de Dezembro, e a lei 17597 de autoria que institui a semana da cultura evanglica. O prximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDR REGIS, parabenizou a Vereadora AIMEE CARVALHO que ontem presidiu audincia publica sobre o trabalho infantil. Fez referncias ao ndice de colocao do teste do PISA da educao brasileira, e comentou a m colocao do pas no teste. Dando prosseguimento, o senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8252/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES CONSTRUTORA MOURA DUBEUX, PELA COMEMORAO DO SEU 30 ANIVERSRIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8302/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ALUSIO CODECEIRA TIMES, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8303/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ACIO MACIEL SORIANO DE OLIVEIRA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - "], [6557,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",7,"DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. AMAURY CORDEIRO DE MORAES, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8305/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GLYNNE POMPOSO DA SILVA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8306/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GUSTAVO JARDIM PEDROSA DA S. BARROS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8307/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ANTNIO HENRIQUE TENRIO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8308/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JACKSON MORAES JATOB, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8309/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. ANTNIO VICTOR DE ARAJO FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8310/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. MRIO DE CASTRO LOBO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8311/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOO WASHINGTON DE MENDONA FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8312/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. CARLOS DE BARROS PAIVA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8313/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOS GERALDO DE VASCONCELOS COSTA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8314/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. NEWBOM ANTNIO DE VICTOR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8315/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOS GUILHERME MOREIRA DA ROCHA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8316/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. DEOLINDO LOPES CORREA LIMA NETO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8317/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. PAULO FERNANDES AZEVEDO MELLO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8318/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. JOS MARIANO BEZERRA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8319/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. EGDIO FERREIRA LIMA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8320/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8321/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA JOO ALBERTO, PELO LANAMENTO DO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA 2014, OCORRIDO NO LTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8322/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. WLADIMIR MAIA GOMES CALHEIROS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8323/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. EVANDRO MARTINS SILVEIRA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8324/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. PRICLES DE ASSIS PESSOA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8325/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GERALDO CALLOU MIRANDA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8326/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. GERALDO TELMO DA ROCHA BARROS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8327/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA MAGNO MARTINS PELO LANAMENTO DO LIVRO REFNS DA SECA, OCORRIDO NO LTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8328/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ADVOGADO DR. PAULO RIBEIRO DE VASCONCELLOS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITTO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores:EDUARDO MARQUES, JAYRO BRITO e PRISCILA KRAUSE. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 7007/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR FERREIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTI"], [6558,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",8,"DO DE DETERMINAR A ERRADICAO DE RVORE, LOCALIZADA NA RUA VIRGINIA HERCLIO, 85, BAIRRO DO IPSEP. Discutiu a matria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, RAUL JUNGMANN. Discutiu a matria o Vereador Luiz EUSTAQUIO. Foi aparteado pelo Vereador Carlos Gueiros - Foi RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8224/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE SINALIZAO NA VIA E IMPLANTAO DE PLACAS SINALIZADORAS, NA RUA ITAQUIC, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8225/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS ESQUECIDAS POR OBRAS DE REPOSIO DE PARALELEPPEDOS NA RUA AFRNIO, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8226/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8228/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8229/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA ARTHUR MUNIZ, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8231/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BALTAZAR PASSOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8233/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8235/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA RUA CORONEL FABRICIANO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8227/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECONSTRUO DE UM ESGOTO, COM COLOCAO DE PLACA E LEVANTAMENTO DAS PAREDES, NA RUA SO BENEDITO N 33, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8232/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE DUAS LUMINRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS, NA RUA ARTHUR LICIO N 69, COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8234/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA BADEJO, N 437, COMUNIDADE DE BRASLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8236/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE/SINALIZAO, NA RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8239/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO/SINALIZAO COM PLACAS, NO PONTO DE TAXI, LOCALIZADO NA RUA ARNBIO MARQUES, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8288/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE GRADES DA GALERIA, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 10, NA COMUNIDADE DA AREINHA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8289/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA JOS PAES DE BARROS, N 58 E N 185, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8290/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS, NA RUA JOS PAES DE BARROS, N 90 E N 163, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8291/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS RODRIGUES N 114 E N 333, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8292/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DE GALERIAS NA RUA JOS PAES DE BARROS N 170, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8293/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 66 A E N 57, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8294/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS NORONHA N 221 A, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8295/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS RODRIGUES, N 229, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8296/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA JOS RODRIGUES N 203 E N 160 A, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8297/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DE SARJETA, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 90 E N 163, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8298/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DO POSTE N BO1097, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 156, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8299/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS EM TODA A EXTENSO DA RUA JOS P"], [6559,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",9,"AES DE BARROS, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8300/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS DO POSTE N BO10964, NA RUA JOS PAES DE BARROS N 283, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8237/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA FREI TEFILO DE VIRGOLETA N 484, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8281/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE GRADES DE PROTEO NA AV. ENGENHO SERRA VERDE, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS 4 DE FEVEREIRO E SO SEVERINO, NA UR-3, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8240/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E RECUPERAO DA RUA CAMBOIM, NA COMUNIDADE DA BORBOREMA, BAIRRO DO SETBAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8242/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E TROCA DAS TRAVES DO CAMPO VAL PARASO, BAIRRO DOIS IRMOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8243/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PRAA DO TORREO, BAIRRO DO TORREO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8241/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO ALTO SANTA TERESA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8244/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUO DE UMA UPINHA, NO ALTO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8245/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO DA RUA DO CRREGO MANOEL JOO, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8246/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO DA RUA BOLO DA NOIVA, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8247/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA PAVIMENTAO E DRENAGEM DAS RESIDNCIAS, NO CRREGO DO ABDIAS, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8248/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DAS ESCADARIAS E CANALETAS NA RUA NINA, EM FRENTE AO N 3302, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8263/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE UMA REDE DE ESGOTO NA VILA BETEL, LOCALIZADA NA RUA PEREIRA BARRETO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8264/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NAS RUAS PEREIRA BARRETO E ENGENHEIRO ARNULFO FALCO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8278/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE VECULOS ABANDONADOS, NA RUA EDSON LVARES, NO FINAL DA PRAA DE CASA FORTE, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8279/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM LIXO EM UM TERRENO BALDIO, LOCALIZADO NA RUA FELICIANO JOS DE FARIAS, EM FRENTE AO N 185, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8280/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE TRNSITO, EM TORNO DA PRAA FLR DE SANTANA, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8332/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA VOLUNTRIOS DA PTRIA, EM FRENTE AO N 405, BAIRRO DO CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8249/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DOS ENTULHOS DA RUA DIOGO BARBOSA MACHADO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8250/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ORGANIZAO E RETIRADA DA REDE ELTRICA QUE PASSA POR CIMA DAS RESIDNCIAS NA RUA PEDRO BATISTA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8251/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MANAIRA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8253/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA SENADOR POMPU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8254/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8255/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8256/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8257/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA RIO MOXOT, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQU"], [6560,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",10,"ERIMENTO N 8258/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BSICO, NA RUA DEPUTADO AFRNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8259/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DEPUTADO AFRNIO GODOY, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8260/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA PROFESSOR JOS BRASILEIRO VILA NOVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8261/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR RETORNO NA AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ENTRANDO PELA RUA ARTHUR LOPES PASSANDO POR TRS DA LOJA INSINUANTE, IMPLANTANDO OU MODIFICANDO O SINAL DE PEDESTRE E COLOCANDO-O NO RETORNO, E QUE SEJAM INTALADAS LOMBADAS, UMA EM FRENTE A BARRACA DA CASTANHOLA, NAS PROXIMIDADES DOS NS 1045 E 1052 E A OUTRA PRXIMA AO PONTO DE NIBUS, EM FRENTE A BARRACA DO GUARAN DO AMAZONAS, NA RUA ENTRADA DA LOCALIDADE PADRE CCERO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8262/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA TENENTE FELIPE BANDEIRA DE MELO N531, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8269/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA MARCEDO COSTA N 38, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8270/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA FRANCISCO FREIRE N 67, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8271/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE CANALETA QUEBRADA E LIMPEZA, NA RUA UBATANGA N 147, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8272/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA ROCHA POMBOS N 342, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8273/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LOMBADA, NA RUA ROCHA POMBO N 356, BAIRRO DA ESTNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8274/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, NA RUA FRANCISCO FREIRE N 67, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8265/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA NUMA PUMPILIO, EM FRENTE AO N312, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8266/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIO DE TAPA BURACO, NA RUA TUPINAMBS, EM FRENTE AO N 701, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8267/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE GALERIA, NA RUA TUPINAMBS, EM FRENTE AO N 701, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8268/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUO DO MURO DE ARRIMO, SITUADO NA AV. CHAGAS FERREIRA, N100, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8275/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CANO MESTRE, LOCALIZADO NA RUA MURILO MENEZES LIRA, EM FRENTE AO N 159, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8276/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E TROCA DE LMPADA DO POSTE DE ILUMINAO pblica BO35397, LOCALIZADO NA RUA HOLMES FONTES, EM FRENTE AO N 295, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8277/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO E REPOSIO DE BRINQUEDOS DA PRAA DA MARIA VITALINA, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8287/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DA RUA ANA OTLIA DE FARIAS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8283/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SIBIRI, UR-7, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8284/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA SOLDADO JOS VIVANO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8285/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E ESGOTOS ESTOURADOS, NA RUA CAPITO FRANCISCO COUTINHO, VILA CARDEAL E SILVA, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8329/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA COSMORAMA, N 900, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8330/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM AFIXADAS PLACAS SINALIZADORAS PARA PEDESTRES DA CALADA DA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA COSMORAMA, N 900, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8331/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAO DE PROFISSIONAIS PARA EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONTRATAO DE PSICLOGOS E PSICO"], [6561,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",11,"PEDAGOGOS, COMPLEMENTAO DOS MATERIAIS DIDTICOS, COMPLEMENTAO DE FARDAMENTO DE 2013, NA ESCOLA MUNICIPAL SO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA COSMORAMA, N900, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8333/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE EDUCAO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAO DOS LIVROS DIDTICOS, COMPLEMENTAO DO FARDAMENTO ESCOLAR, DISTRIBUIO DE MOCHILAS ESCOLARES E CONTRATAO DE UM ESTAGIRIO PARA EXERCER A FUNO DE AUXILIAR DE MONITORIA DA BIBLIOTECA, NA ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU, LOCALIZADA NA RUA JOO DE ANDRADE, N 82, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8334/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA XAVIER SOBRINHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8335/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8336/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS PRXIMAS AOS NS 145 E 220 DA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8337/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CABEDELO, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8338/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA DO ACRE EM FRENTE AO N 150, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8339/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8340/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8341/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LOMBADA, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8342/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8343/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES LOCALIZADAS NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8344/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8345/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALFREDO MAIA, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8346/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE BUEIRO EM FRENTE AO N 86 DA RUA ALBATROZ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8347/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA GALERIA PRXIMO AOS NS 102 E 142 DA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8348/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E LIMPEZA, NA RUA GONALVES CRESPO, UR 1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8349/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA CABEDELO, PRXIMO AO N 108, BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8350/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE MATOS, NA RUA PIRAJ, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8351/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A RONDA POLICIAL OSTENSIVA NAS PROXIMIDADES DA RUA GONALVES CRESPO, UR 1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8352/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA PIRAJ, DEFRONTE AO N 167, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8353/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIO DE TAMPAS DE GALERIA, DEFRONTE AO N 79 DA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8354/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, DEFRONTE AO N 41 DA RUA DR. ADELINO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8360/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAO DE UMA REUNIO PLENRIA, EM CARTER SOLENE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013, S 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E A ENTREGA DA MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO AO Dr. ANTNIO DE QUEIRZ GALVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - REQUERIMENTO N 8402/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 18 DE DEZEMBRO NO PERIODO DAS 09:00H S 13:00H PARA UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR QUESTES REFERENTES A LEI DOS ALVARS DO RECIFE. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ROMERINHO JATOB e RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 314, 342 e 383/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 25/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE FICAM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOTADOS DE PORTA DE SEGURANA UTILIZANDO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRNICO POR PRESENA DE "], [6562,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",12,"DETECTOR DE METAIS, OBRIGADOS A MANTER UNIDADES DE GUARDA VOLUMES PARA QUE OS USURIOS POSSAM COLOCAR SEUS PERTENCES. Vereador GILBERTO ALVES encaminhou a votao. Vereadora ALINE MARIANO encaminhou a votao - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 834/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N53/2013 DE AUTORIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MDICO E MDICO DO TRABALHO DA ADMINISTRAO DIRETA DO MUNICPIO DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITTO. - Total: trinta (30) SIM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 851/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 55/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI GRATIFICAO DE SERVIO DE AGENTE DE TRNSITO E DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. Maioria Absoluta. Discutiu a matria a Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pelo Vereador RAUL JUNGMANN. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e ALINE MARIANO - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITTO - Total: trinta (30) SIM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 16, 346/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 123/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ACRESCENTA PARGRAFO NICO AO ARTIGO 35 DA LEI N 17.521/2008, PARA TRATAR DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ANLISE DE LICENCIAMENTO DE ANNCIO INDICATIVO. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELLE COLLINS, OSMAR RICARDO, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB e WILTON BRITTO - Total trinta (30) SIM - APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matrias: Discusso nica do Requerimento n 8460 e 8461/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Foi APROVADO. Discusso nica do Requerimento n 8462/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, RAUL JUNGMANN, ANDR RGIS, GILBERTO ALVES, MARCO AURLIO e ALMIR FERNANDO parabenizou o time Santa Cruz Futebol Clube, na pessoa do seu Presidente Vereador ANTNIO LUIZ NETO. O Senhor Presidente dos trabalhos reinterou as homenagens Santa Cruz Futebol Clube. O Sr. Presidente registrou a presena em plenrio do CONSUL da Argentina, Jaime H. Beserman. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira Vereadora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDO, leu um discurso sobre o Dia Internacional do Deficiente e as dificuldades que esse pblico tem em se locomover na cidade. Foi aparteada pela Vereadora MICHELE COLLINS. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). Foi aparteada pela Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pelo vereador ROMERINHO JATOB. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, pedindo verificao de quorum. Estavam presentes os Vereadores: AIMEE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, MARCO AURLIO, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOBA. Total: 09 (nove) Presentes. No havendo nmero regimental, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunio, convocando a casa para se reunir amanh, 04 de Dezembro de 2013, no local de costume, e no horrio regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 50 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores ERIBERTO RAFAEL e ROMERINHO JATOB. Aos quatro (04) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador ERIBERTO RAFAEL Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: EDUDARDO MARQUES e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, e VICENTE ANDR GOMES. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Projeto de Lei n 392/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 393/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Projeto de Lei n 394/2013 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei n 395/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 396 e 397/2013 de autoria da Vereadora A"], [6563,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",13,"LINE MARIANO - Projeto de Lei n 398/2013 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOB - Projeto de Lei n 399, 400 e 401/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei n 402/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - MEMORANDO N 31/2013 do Gabinete do Vereador ERIBERTO RAFAEL, retirando os requerimentos ns 6890, 6936, 6933, 6932, 6931, 6930,6928, 6924, e 6913/2013, todos de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Ofcio n 828/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 7733/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofcio n 830/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 7313/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofcio n 831/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n 7178/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Emenda a Lei Orgnica do Recife n 67/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - Ofcio n 715/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emenda ao Projeto de Lei n 045/2013 - Ofcio n 754/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei n 051/2013 - Ofcio n 755/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei n 061/2013 - Ofcio n 756/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 0592013. REQUERIMENTOS NS 8482 8487/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8488 e 8489/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8490 8512/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 8513 8516/2013 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 8517 e 8518/2013 de autoria do Vereador ESTFANO MENUDO - 8519 8523/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8524 8527/2013 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 8528 8542/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8543 e 8544/2013 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 8545 e 8546/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO destacou a Secretaria Urbana, e a criao dos COMPAZ e a instalao de Cmeras de monitoramento. Ressaltou algumas secretarias criadas nessa nova gesto, dentre elas destacou a secretaria dos direitos dos animais. O seguinte orador Vereador RAUL JUNGMANN trouxe notcia veiculada pela Organizao no Governamental a Ethos, fazendo anlise em relao s obras milionrias da copa do mundo, colou recife entre as capitais de mais baixa transparncia. O prximo orador a fazer uso da tribuna Vereadora MICHELE COLLINS veio registrar que no prximo domingo ser comemorado o dia da 'Bblia', fazendo a leitura de um discurso (cpia anexa) aos anais desta Casa. Em seguida o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a Pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8355/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES AO COMIT BRASILEIRO DE RESGATE DO DIA NACIONAL DE AO DE GRAAS-DNAG NA PESSOA DO PRESIDENTE SR. JONAS ALVARENGA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8383/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAES AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO INFANTIL ANA ROSA FALCO, PELA PARTICIPAO NA IX FESTA LITERRIA INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO-FLIPORTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8396/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO RADIO JORNAL, PELO PROJETO RDIO DO POVO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8415/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO EM RAZO DO DIA NACIONAL DA FONOAUDIOLOGIA, COMEMORADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8417/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ILMO. MDICO DR. LEONARDO JOS VIEIRA QUEIRZ, PELA BRILHANTE ATUAO MDICA EXERCIDA NOS 10 ANOS QUE TRABALHOU NO HOSPITAL AGAMENON MAGALHES, BEM COMO PELA CONTINUIDADE DO SEU TRABALHO EM OUTROS HOSPITAIS E UNIDADES DE SADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, e VICENTE ANDR GOMES. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ERIVALDO DA SILVA, JAIRO BRITTO e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8356/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO CALAMENTO AO LONGO DA RUA BALSAMO, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8357/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA ING, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8358/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA ROSRIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8359/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FAIXA DE PEDESTRE, PRXIMO AO COLGIO ELO, CRUZAMENTO DA RUA ANTNIO PASSOS COM A RUA JOS PARASO, DEFRONTE AO N 146, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8361/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURLIO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS E CAPINAO, NA RUA PADRE LEMOS COM A AV. NORTE, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8362/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DO RANGEL, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8363/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DO PORO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8364/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES"], [6564,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",14,", NA RUA DO PORO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8365/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA PADRE MUNIZ, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8366/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA PADRE MUNIZ, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8367/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DIREITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8368/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA SO PEDRO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8369/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SO PEDRO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8370/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DIREITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8371/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA DAS GUAS VERDES, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8372/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA DAS GUAS VERDES, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8373/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DIREITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8374/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAO DOS FIOS, NA RUA PROFESSORA LUCY ALVAREZ, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8375/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MARQUS DO RECIFE, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8376/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NO CAIS DE SANTA RITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8377/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA LARGA DE ROSRIO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NO CAIS DE SANTA RITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8379/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NO CAIS DE SANTA RITA, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8380/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA LARGA DE ROSRIO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8381/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TEOTNIO DE MELO FILHO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8382/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8384/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA RIO JACUIPE, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8385/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TUCUM, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8386/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAO DO ABASTECIMENTO DE GUA, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8387/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8388/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8389/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA CONSELHEIRO PENA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8390/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SENADOR POMPU, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8391/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA DR. BEVENUTO TELES, N 16, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8392/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA MANOEL LINS DE FRANA, N 13, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8393/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA LUIZ MENDONA N 49, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQU"], [6565,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",15,"ERIMENTO N 8394/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORES, LOCALIZADA NA RUA PARENTE VIANA, N 20, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8395/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DA REDE DE ESGOTO SANITRIO DA RUA THOMAZ CANTUARIA, N 442, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8397/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO SR. SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDAS POLICIAIS DA PATRULHA DO BAIRRO, NA RUA ANTNIO VICENTE E SUAS ADJACNCIAS, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8398/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DE COPA, NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, DEFRONTE AOS NS 57 E 63, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8399/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA CAMBOIM, ENTRE OS TRECHOS DA RUA PROFESSOR AURLIO DE CASTRO CAVALCANTE AT A RUA LINO JORDO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8401/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MAQUINA PATROL PARA O SERVIO DE TERRAPLANAGEM DA RUA NOVA REPBLICA LOCALIZADA NA VILA TANCREDO NEVES, UR-1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8403/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE UM ESGOTO A CU ABERTO, NA RUA EVALDO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, EM FRENTE AO N 12, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8404/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA RUA DA VOLTA, PRXIMO AO N 81, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8405/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM VAZAMENTO DE GUA, NA AV. DR. MIGUEL V. FERREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8406/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CAMPINHO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE VILA VINTM, BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8407/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA AV. PINHEIROS, PROXIMIDADES DA LAGOA DO ARA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8408/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DAS OBRAS, NA RUA DA HARMONIA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8409/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALAMENTO DA AV. PEDRO MELO PEDROSA, EM FRENTE AO CONJ. ARISTFANES DE ANDRADE, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8410/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DO ASFALTO DA RUA RIO OESTE, EM FRENTE AO N 85, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8411/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIO DAS PLACAS DA RUA NELSON VILA, BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8412/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS E REPOSIO DE PLACAS DA RUA DO MARACATU, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8413/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DA RUA JCOME DE ARAJO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8414/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS DA RUA MRIO LIBANIO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8416/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE LUMINRIA NO POSTE BO00401, NA RUA DR. LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8418/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA GOMES TABORDA, EM FRENTE AOS NS 1338 E 1012, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8419/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIOS FIOS DA RUA DESEMBARGADOR MANOEL DE S PEREIRA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8420/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CARATINGA, N174, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8421/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA SOUZA BANDEIRA, DEFRONTE AO N 527, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8422/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE UMA RVORE LOCALIZADA NA RUA RIO JABOATO, EM FRENTE AO N148, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8423/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA CABO HONORATO, DEFRONTE AO N 165, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8424/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DAS PLACAS QUE ESTO DANIFICADAS NA RUA CONCEIO DE MEL, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8425/2013 DE AUTORIA DO VE"], [6566,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",16,"READOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA FORMOSA, EM FRENTE AO N 30, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8426/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, DEFRONTE AOS NS 36, 189, 210 E 215, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8427/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA CONCEIO DE MEL, PRXIMO AO N 1161, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8481 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFRA, SOLICITANDO A LIBERAO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERODO DAS 10H S 13H, PARA UMA AUDINCIA PBLICA VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 66/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 314, 342 e 383/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE SEGURANA PBLICA, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 25/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE FICAM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOTADOS DE PORTA DE SEGURANA UTILIZANDO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRNICO POR PRESENA DE DETECTOR DE METAIS, OBRIGADOS A MANTER UNIDADES DE GUARDA VOLUMES PARA QUE OS USURIOS POSSAM COLOCAR SEUS PERTENCES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 834/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 53/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A REMUNERAO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MDICO E MDICO DO TRABALHO DA ADMINISTRAO DIRETA DO MUNICPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA . Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 851/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 55/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI GRATIFICAO DE SERVIO DE AGENTE DE TRNSITO E DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - MAIORIA ABSOLUTA . Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 16, 346/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 123/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ACRESCENTA PARGRAFO NICO AO ARTIGO 35 DA LEI N 17.521/2008, PARA TRATAR DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ANLISE DE LICENCIAMENTO DE ANNCIO INDICATIVO. - MAIORIA ABSOLUTA . Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 829, 791, 802, e 861/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI n 47/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAO DIRETA, BEM COMO DA EMENDA ADIIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. Discutiu a matria o Vereador ANDR REGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ADERALDO PINTO, PRISCILA KRAUSE, MARCO AURLIO. Discutiu a matria o Vereador ANDR REGIS. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ADERALDO PINTO. Tambm discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES N 220, 166, 221 E 739/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSRIOS AO DIAGNSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PBICA MUNICIPAL DO ENSINO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 702/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 211/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MSICOS DA ORQUESTRA SINFNICA DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS -MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 139 e 122/2013, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRNSITO, OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 09/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE CRIA FAIXA DE ROLAMENTO PREFERENCIAL PARA VECULOS EM SITUAO DE EMERGNCIA NAS VIAS E AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 266 e 735/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE TORNA OBRIGATRIO A PRESENA DE PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM LI"], [6567,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",17,"BRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS HOSPITAIS, CLNICAS, POSTOS DE SADE E UPAS, LOCALIZADOS NO MUNICPIO DO RECIFE. O PARECER N 158/2013 DA COMISSO DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINA PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 507/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 24/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA LOCAIS PARA ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS, TAIS COMO BICICLETRIOS E PARACICLOS, COMO APOIO E INCENTIVO DE USO A ESSE MODAL DE TRANSPORTE. O PARECER N 123/2013 DA COMISSO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRNSITO OPINA PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 24/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - Foi ADIADA A DISCUSSO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 152/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA REJEIO DO PROJETO DE LEI N 44/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSO DE DESCONTO E/OU MEIA PORO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIAS BARITRICAS OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. OS PARECERES Ns. 198 e 318/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINAM PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 44/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - Foi ADIADA A DISCUSSO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matrias: Discusso nica - do Parecer n 862/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 123/2013 da Vereadora PRISCILA KRAUSE- Foi APROVADO - Discusso nica - do Parecer n 863/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 25/2013 da Vereadora ALINE MARIANO - Foi APROVADO - Discusso nica do Parecer n 864/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 53/2013 do Executivo- Foi APROVADO - Discusso nica- do Parecer n 865/2013 da Comisso de Redao, opinando pela aprovao do Projeto de lei n 55/2013 do Executivo- Foi APROVADO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre o papel do Vereador e das atividades por ele feitas e que as pessoas confundem o papel do Legislativo e Executivo. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALINE MARIANO, HENRIQUE LEITE. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador RAUL JUNGMANN discutiu sobre os gastos da Secretaria de Saneamento em relao ao Capital investido. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, ANDR RGIS, ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES. (assumiu a presidncia dos trabalhos o vereador ROMERINHO JATOB). A Mesa acatou a solicitao do Vereador MARCOS DI BRIA determinando ao Segundo Secretrio que procedesse a Chamada de Verificao. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, MARCO AURLIO e ROMERINHO JATOB. Total 05 (cinco) presentes. No havendo nmero Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunio, convocou a Casa para se reunir na prxima segunda-feira, 09 de dezembro de 2013, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO. ATA DA 51 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores LUIZ EUSTQUIO e VICENTE ANDR GOMES. Aos nove (09) dias do ms de outubro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador LUIZ EUSTQUIO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVA DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 848/2013 do Gabinete da Secretaria de Relaes Institucionais, em resposta ao Requerimento n 7877/2013 de autoria de Vereador ANDR REGIS - Oficio n 851/2013 do Gabinete de Relaes Institucionais, em reposta ao requerimento n 7698/2013 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Decreto Legislativo n 52/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Decreto Legislativo n 53/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Resoluo n 38 e 39/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 403/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - Projeto de Lei 405 e 406/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 407/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Projeto de Lei n 408 e 409/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n 410/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - REQUERIMENTOS NS: 8547 e 8548/2013 de autoria de Vereador ANDR REGIS - 8549 8567/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8568/2013 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 8569 8571/2013 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 8572 8593/2013 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 8594 8597/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8598 8605/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8606 e 8607/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 8608 8627/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8628/2013 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 8629/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8630 8679/2013 de autoria do Vereador AIME CARVALHO - 8680 8682/2013 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 8683 8687/2013 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 8688 8698 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8699/2013 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 8700 8708 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 8709/2013 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO saudou os componentes da guarda municipal que se encontravam nas galerias, fazendo men"], [6568,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",18,"o ao PCCV que estaria na pauta desta reunio. Tambm destacou o dia do fonoaudilogo. O prximo orador a ocupa a tribuna Vereador ESTFANO MENUDO PARABENIZOU O PREFEITO Geraldo Jlio pela construo de um posto de sade da famlia no bairro da Mustardinha, que desde 2007 vem pleiteando essa conquista. Tambm veio em defesa do PCCV da Guarda Municipal. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL saudou os guardas municipais e os professoras que se encontravam nas galerias do plenrio. Trouxe notcia do falecimento do compositor pernambucano Joo Silva, lamentou a perda para a msica de Pernambuco e solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silncio. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ALFREDO SANTANA um minuto de silencio pela morte Nelson Mandela. O prximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO saudou aos guardas municipais destacando a votao do PCCV explanando sobre o mesmo. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. O prximo a ocupar a tribuna o Vereador ADERALDO PINTO parabenizou a atitude do Prefeito Geraldo Jlio por querer construir um cole para recolher o lixo na Vila Santa Luzia, mas afirmou que o mesmo seria invivel por prejudicar parte da Comunidade. Em seguida o Senhor Presidente destacou a morte do lder Africano Nelson Mandela. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador RAUL JUNGMANN, prestando homenagem a Nelson Mandela. A mesa acatou e solicitou para que todos de p fizessem um (01) minuto de silncio. (PAUSA). (Assumiu a presidncia o Vereador VICENTE ANDR GOMES) O Senhor Presidente fez uma saudao a toda guarda municipal e enalteceu a luta dessa categoria pelo PCCV. Em seguida o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a Pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8428/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAES AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, PELO GRANDE TTULO DE CAMPEO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DA SRIE C - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos senhores Vereadores: ALINE MARIANO (Licenciada), EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8429/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA JOATUBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8430/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA GREGRIO DE MATOS GUERRA, UR-6, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8431/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA TRS, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8432/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA JOATUBA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8433/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. SO PAULO, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8435/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA AV. SO GERALDO, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8436/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA AV. SO GERALDO, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8437/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO COHAB - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8438/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA AV. SO GERALDO, BAIRRO DO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8464/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA DA PAZ, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8466/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA TRS, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8469/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TRINTA E OITO, BAIRRO ZUMBI DO PACHECO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8471/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO, NA RUA SERRA AZUL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8473/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IBIRANGA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8476/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DE CANALETAS, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8477/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8478/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO "], [6569,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",19,"DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA AV. CAMPO VERDE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8479/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ITAQUA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8434/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRIORIZAO DOS SEPULTAMENTOS NO CEMITRIO DE SANTO AMARO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8439/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NO POSTE DE N BO91625 DA RUA CORIPS, BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8440/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, LOCALIZADA NA 2 TRAV. DOURADINHA, ALTO DO EUCALPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8441/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE CORRIMO NA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA NESTOR SILVA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8442/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAO DA ESCADARIA DA RUA NESTOR SILVA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8443/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE SEIS POSTES REFLETORES NO CAMPO SANTA TEREZA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8444/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LMPADAS NOS POSTES DAS RUAS VEREADOR NIVALDO CAVALCANTI MAIA, ITAINOPOLIS, UBIRAJARA VILARIM, JOO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8445/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA RUA ALTO DO PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8446/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. MAL. JUAREZ TVORA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8447/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSO DA PAVIMENTAO DAS RUAS SO SILVESTRE, 31 DE MARO, ABDIAS CABRAL DE MOURA, PROFESSOR JOS VICENTE, ALAGOAS, COLNIA ISABEL, ERVAL E HLIO BRANDO, TODAS NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8448/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA DO HOSPCIO, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8449/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA DA CONCRDIA COM A RUA TOBIAS BARRETO, BAIRRO SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8450/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA ARY PETER, COMUNIDADE ALTO JOS BONIFCIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8451/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LUMINRIAS QUEIMADAS EM SEIS POSTES DA QUADRA POLIESPORTIVA BOKO-MOKO, NA RUA ARQUITETO REINALDO A. MAIA, UR 5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8452/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO AVALIATIVO PARA ERRADICAO DE UMA RVORE, NA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8453/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, REMOO DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO-FIO, NA RUA GENERAL COELHO CINTRA,UR5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8454/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, REMOO DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO-FIO DO ENTORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA BOKO-MOKO, SITUADA NA RUA AFONSO ARINOS, UR5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8455/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E REMOO DE ENTULHOS DA RUA PROF. JOS PACFICO PEREIRA, UR5, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8456/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO E TROCA DE TAMPAS DE CAIXAS DE ESGOTOS, NA RUA CORONEL ALFREDO DUARTE, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8457/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA SALVADOR DE S, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8458/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAO DE NOVA TAMPA DE CAIXA DE ESGOTO, NA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8459/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8463/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E CAPINAO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO, BAIRRO DA CAXANG - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8465/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM, NA RUA DIOGO BARBOSA MACHADO, BAIRRO DA VRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8467/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR "], [6570,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",20,"O RECAPEAMENTO DO BURACO, SITUADO NA AV. RIO SO FRANCISCO, UR-1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8468/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS DESOBSTRUES DAS GALERIAS QUE SE ENCONTRAM NAS PROXIMIDADES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8470/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DAS RVORES, DEFRONTE AO N723 DA AV. ENCANTA MOA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8472/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NA RUA JEAN EMILE FAVRE, PRXIMO AO N242, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8474/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA ULISSES GUIMARES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8475/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL COM A RETIRADA DA VEGETAO RASTEIRA, LOCALIZADO NA RUA DR. BENIGNO JORDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8480/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NO CANAL DA 2 TRAV. DA RUA ROSRIO DO OESTE, BAIRRO DO JORDO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 829, 791, 802, e 861/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE FINANAS E ORAMENTO - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI n 47/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAO DIRETA, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES N 220, 166, 221 E 739/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA - DE HIGIENE, SADE E BEM ESTAR SOCIAL - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITRIO, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSRIOS AO DIAGNSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PBICA MUNICIPAL DO ENSINO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 843/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 260/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA LAURO RIBEIRO DE GUSMO, A TRANSVERSAL DA AVENIDA PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE DO RECIFE, NA FRONTEIRA COM O MUNICPIO DE CAMARAGIBE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 468/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 111/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAO DO LEITE HUMANO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 872 e 816/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINA ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRXIMO LOGRADOURO PBLICO, A SER CONSTRUDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 820 e 549/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 191/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 550/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 192/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBE A INCLUSO , NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DA MUNICIPAL DA MSICA EVANGLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO DOS PARECERES N 740 e 741/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - MAIORIA ABSOLUTA - Discutiu a matria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERT ALVES, (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDR GOMES), VICENTE ANDR GOMES. Novamente o Vereador GILBERTO ALVES solicitou no microfone de aparte o DESTAQUE ao Artigo 25 e 28 - e da Emenda ao parecer da Comisso de Educao, Cultura, Turismo e Esporte. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL solicitando esclarecimentos sobre a votao. O Senhor Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre a votao dos DESTAQUES solicitados. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente informou que primeiro haveria a Leitura dos artigos em DESTAQUE. Feita a leitura, fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA e PRISCILA KRAUSE. Tambm discutiu a matria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO, CARLOS GUEIROS. Em seguida o senhor Presidente anunciou a votao dos DESTAQUES dos Artigos 25 e 28. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi REJEITADO. Em votao o DESTAQUE a Emenda da Vereadora PRISCILA KRAUSE ao Parecer da Comisso de Educao, Cultura, Turismo e Esporte. Encaminharam a votao os Vereadores: PRISCILA KRAUSE e GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em QUESTO DE ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN e GILBERTO ALVES. F"], [6571,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",21,"ez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total 10 (dez) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO, ANDR FERREIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, ERICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e trs) - Foi REJEITADA. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES, RAUL JUNGMANN. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a sesso por 05 (cinco) minutos. (PAUSA). Em seguida o Senhor Presidente anunciou que seria votado o DESTAQUE das 03 (trs) Emendas da Comisso de Educao, Cultura, Turismo e Esporte. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, ROMERINHO JATOB. Total 33 (trinta e trs) votos - FORAM APROVADOS. Em votao: PRIMEIRA DISCUSSO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES N 740 e 741/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, ROMERINHO JATOB. Total 33 (trinta e trs) votos - Foi APROVADO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE e MICHELE COLLINS. PRIMEIRA DISCUSSO DOS PARECERES N 868 e 875/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO - PCCV PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEGURANA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Discutiu a matria o Vereador RAUL JUNGMANN. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO, GILBERTO ALVES, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, (Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS), OSMAR RICARDO e LUIZ EUSTQUIO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: EDUARDO CHERA, JURANDIR LIBERAL, ROGRIO DE LUCCA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO, JAYME ASFORA, ROMERINHO JATOB. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Em seguia o Senhor Presidente registrou sua homenagem a essa aprovao a trs lideranas de negociao do PCCV da Guarda Municipal. SEGUNDA DISCUSSO DO PARECER N 702/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 211/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MSICOS DA ORQUESTRA SINFNICA DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA DOS PARECERES Ns. 828 e 823/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 44/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE AO SENHOR REMBRAM PEREIRA DA SILVA - 3/5 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA DOS PARECERES Ns. 849 e 850/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 43/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADO DO RECIFE A DRA. CRISTINA DE PAULA QUIRINO MELLO - 3/5 Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR REGIS, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTQUIO, MARCO AURELIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES, WILTON BRITO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matrias: Discusso nica - do Requerimento n8663/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, tera-feira, 10 de dezembro de 2013, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 SECRETRIO. ATA DA 52 REUNIO ORDINRIA DA 2 SESSO LEGISLATIVA DA 16 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Presidncia dos Excelentssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDR GOMES e ERIBERTO RAFAEL. Aos dez (10) dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), s quinze horas, na Sala Joo Negromonte Filho - SALA DAS SESSES, no andar trreo da Casa de Jos Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, nmero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Esta"], [6572,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",22,"do de Pernambuco, reuniu-se a Cmara Municipal do Recife, sob a Presidncia do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente Vereadores: JADEVAL DE LIMA e ALMIR FERNANDO. Contando com a presena dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, JAYME ASFORA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretrio que procedesse a leitura da ATA da reunio anterior, o que foi feito. Submetida apreciao do Plenrio foi mesma Aprovada sem restrio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretrio que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matrias: Ofcio n 769/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando a retirada dos Projetos de Lei n 63 e 64/2013 do Executivo - Memorando n 92 /2013 do Gabinete do Vereador JAYME ASFORA - Projeto de Resoluo n 40/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - Ofcio n 774/2013 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Emendas ao Projeto de Lei n 59/2013 do Executivo. REQUERIMENTOS NS: 8710 e 8711/2013 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - 8712 8725/2013 de autoria da Vereadora AIME CARVALHO - 8726 8735/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 8736 8738/2013 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 8739 8752/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS. No horrio destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIME CARVALHO discutiu sobre a queda do nmero de pessoas com fome na Amrica latina e no caribe. Fez a leitura de discurso (cpia anexa nos Anais desta Casa). A prxima oradora a ocupa a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE repercutiu sobre a escolha da gesto das escolas pblicas municipais e comentou a qualidade das merendas escolares. A prxima oradora a ocupa a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS explanou a respeito da legalizao da maconha no Uruguai. Fez a leitura de discurso (cpia anexo nos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador OSMAR RICARDO afirmou que o assunto em pauta deveria ter a devida ateno por parte da Casa. Em seguida o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a Pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matria: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8490/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ADVOGADA Dra. LINDAURA AVELINA DE CARVALHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8491/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ADVOGADA Dra. MARIA VICTORIA SAPUCAHY MENDES LINS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8492/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ADVOGADA Dra. MARIA JOS BARRETO CAMPELO DE MELO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS, EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8505/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DIRETOR E PESQUISADORA DO CENTRO JOSU DE CASTRO, RESPECTIVAMENTE, JOS ARLINDO SOARES E AMLIA REYNALDO, E AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU-PE), ROBERTO MONTEZUMA, PELA 'CERD E A BARCELONA DO FUTURO-REALIDADE VERSUS PROJETO', DO ESPANHOL ILDEFONS CERDA, INAUGURADA NO LTIMO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2013, NO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8520/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O DIA DO FONOAUDILOGO, COMEMORADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8547/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAES AO PROFESSOR DOUTOR JOO MAURCIO LEITO ADEODATO, PELA HOMENAGEM RECEBIDA NO III CONGRESSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO E FILOSOFIA DO DIREITO PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE PERNAMBUCO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8548/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDR RGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO INSTITUTO JOO CARLOS MENDONA DE COMPROMISSO SOCIAL - Foi APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretrio que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenas dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, JAYME ASFORA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROGRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausncias dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO (Licenciada), EDMAR DE OLIVEIRA. Havendo nmero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenrio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matrias: DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8482/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA TINHORO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8483/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PERMANNCIA DE UMA COLETORA PARA ARMAZENAR O LIXO PRODUZIDO PELAS RESIDNCIAS DURANTE O FINAL DA SEMANA, SENDO RECOLHIDA NA SEGUNDA-FEIRA, NA RUA TINHORO, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8484/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DAS 1 E 2 TRAVESSAS DA RUA DR. ARSNIO TAVARES, BAIRRO DA MANGUEIRA. DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8485/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO DA REDE DE SANEAMENTO DA RUA VIRGNIA HERCLIO, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8486/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA RUA TABAIARES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DI"], [6573,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",23,"SCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8487/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESGOTO DA AV. VILA CANAL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8545/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA PADRE TEFILO TWORZ, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8546/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DA RUA TABAIARES, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8488/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO, VARRIO E PINTURA DE MEIOS FIOS DA RUA PARATIBE, N 225, BAIRRO DE JARDIM SO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8489/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUO DAS CANALETAS DA RUA CABO HONORATO, PRXIMO AOS NS 69 AO 113, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8506/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO NA AV. LIBERDADE, BAIRRO DE JARDIM PLANALTO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8507/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE TRS VECULOS ABANDONADOS NA RUA AQUIDABAN, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8508/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM VECULO ABANDONADO NA RUA GUEDES PEREIRA, BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8509/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAO DE UMA LINHA DE NIBUS COMPLEMENTAR COM PERCURSO AT A ESCOLA NOSSA SENHORA DE FTIMA, A FIM DE ATENDER A POPULAO DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8510/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAO E RETIRADA DE ENTULHOS DAS RUAS RIO BOTAFOGO, BELA, DO CAMPO, FASCINAO, TODAS DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8511/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO E DRENAGEM, NA AV. OPERRIA, BAIRRO DO BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8512/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NAOCUPAO LUIZ GONZAGA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8543/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA AUDINCIA PBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014, DAS 10h S 13h, VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 60/13 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICAS PBLICAS PARA POPULAO DE LSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8544/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA AUDINCIA PBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DAS 10h S 13h, VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 57/13, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAO DO PATRIMNIO HISTRICO-CULTURAL-ZEPH 08, BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8513/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENO E REVITALIZAO DA PRAA NOSSA SENHORA DE FTIMA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8514/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA FLORA RICA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8515/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAA DO CAXITO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8516/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO DO TRECHO DA RUA DR. GOMES PORTO, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8517/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO E REPOSIO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA RIO PAJE, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8518/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DOS ESGOTOS SANITRIOS, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, EM FRENTE AO N 122, BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8519/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO EM FRENTE A PADARIA BOA VIAGEM COM VECULOS OCUPANDO, NA RUA AV. BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8521/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFLTICO, NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8522/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAO DE VECULOS QUE ESTACIONAM NAS CALADAS, NA RUA JOS MARIA DE MIRANDA, ESQUINA COM A AV. DOMINGOS FERREIRA, BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8523/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. SECRETRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSO NO PROGRAMA AUXLIO MORADIA, A SR SUELI FAUSTINO SOUZA DA SILVA, RESIDENTE NA 6 TRAV. DA RUA 02, N 31, EM BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8524/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DO ASFALTO DA RUA CORONEL JOS CNDIDO DE MIRANDA, NA UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8525/2013 DE AUTORIA DO VEREAD"], [6574,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",24,"OR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DO ASFALTO DA RUA WALFRIDO DE MEDEIROS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8526/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAO DO ASFALTO DA RUA RIO JIQUI, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8527/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUO DAS GALERIAS DA RUA ANTNIO CARLOS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8528/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA IZALTINO LOBO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8529/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA MIRANORTE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8530/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8531/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA TOBIAS BARRETO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8532/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA TOBIAS BARRETO, BAIRRO DE SO JOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8533/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA CAMBOA DO CARMO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8534/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA CAMBOA DO CARMO, BAIRRO DE SANTO ANTNIO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8535/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA COMPOSITOR JOS DANTAS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8536/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8537/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA COMPOSITOR JOS DANTAS, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8538/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8539/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA DOS POSTES, NA RUA BELIZRIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8540/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BELIZRIO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8541/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FREDERICO OZANAN, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8542/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REUNIO SOLENE, NO DIA 19 DE DEZEMBRO, S 09:00 DO CORRENTE ANO, A FIM DE REALIZAR UM CAF DA MANH INTITULADO 'MANH COM DEUS' PARA OS PARLAMENTARES E TODOS FUNCIONRIOS DA CASA JOS MARIANO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8549/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAO DE RVORE, NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8550/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADA NOS POSTES DA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8551/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAO DE PONTO DE TXI, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO DOS TORRES - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8552/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRA, NA RUA RIO TINTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8553/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LMPADAS NOS POSTES DA RUA RIO TINTO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8554/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRA, NA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8555/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAO, DRENAGEM E CALAMENTO DA RUA GERVSIO SALES, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8556/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LMPADA NOS POSTES DA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8557/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8558/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MIC"], [6575,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",25,"HELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8559/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA EXPEDICIONRIO VALDEMAR ADELINO, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO REQUERIMENTO N 8560/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAO DE LIXEIRAS, NA RUA MIRANORTE, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 890/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI n 47/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAO DIRETA, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - DISCUSSO NICA - DO PARECER N 891/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSRIOS AO DIAGNSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PBICA MUNICIPAL DO ENSINO - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. DISCUSSO NICA - DO PARECER N 892/2013 DA COMISSO DE REDAO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 211/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGRIO DE LUCCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MSICOS DA ORQUESTRA SINFNICA DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - 2 DISCUSSO - DO PARECER N 843/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 260/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA LAURO RIBEIRO DE GUSMO, A TRANSVERSAL DA AVENIDA PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE DO RECIFE, NA FRONTEIRA COM O MUNICPIO DE CAMARAGIBE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 468/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 111/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAO DO LEITE HUMANO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 872 e 816/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 304/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINA ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRXIMO LOGRADOURO PBLICO, A SER CONSTRUDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 820 e 549/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 191/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DO PARECER N 550/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 192/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBE A INCLUSO, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DA MUNICIPAL DA MSICA EVANGLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES N 740 e 741/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL de votos SIM 34 - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSO - DOS PARECERES N 868 e 875/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E - DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO SUBSTITUTIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N 51/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO - PCCV PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEGURANA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL de votos SIM 34 - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 590 E 594/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 200/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTFANO MENUDO, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENO DOS CNCERES DE PRSTATA E PNIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 606/2013 DA COMISSO DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 223/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAO E PREVENO DA SADE DO HOMEM - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 722 E 804/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 241/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MUTIRO DE NATAL, NO SEGUNDO DOMINGO DO MS DE DEZEMBRO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 819 e 752/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 252/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIME CARVALHO, QUE DISPE SOBRE A INCLUSO NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL "], [6576,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",26,"DE MEDIDAS INCENTIVADORAS DE CONSCIENTIZAO E DE COMBATE AO ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 854 e 750/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 242/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSO DE UMA SEMANA DE EDUCAO NA PREVENO E COMBATE AO CNCER DE PELE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO PARGRAFO NICO DO REFERIDO PROJETO DE LEI DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 869 E 284/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 106/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE DENOMINAR-SE- RUA SEVERINO MIGUEL MOURA, A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEVERINO MIGUEL MOURA, NO STIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DOS PARECERES Ns. 895 e 896/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 68/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA DE UNIDADE FIXA DE TECNOLOGIA NA EDUCAO E CIDADANIA - UTEC/NBREGA, A PRXIMA ESCOLA DE INFORMTICA DO MUNICPIO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 698/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 176/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPE SOBRE A UTILIZAO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE NIBUS PELOS NIBUS E VANS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGULARIZADOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA. Discutiu a matria Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES, VICENTE ANDR GOMES, JAYME ASFORA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PROJETO DE LEI N 99/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPE SOBRE A SUBSTITUIO E INSTALAO SUBTERRNEA DE TODO CABEAMENTO ELTRICO, DE TELECOMUNICAES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E D OUTRAS PROVIDNCIAS - Foi APROVADO - Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE registrando a presena do Presidente do Sindicato dos Transportes Escolar. DISCUSSO NICA - DOS PARECERES Ns. 821 e 831/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAO E JUSTIA, E DE EDUCAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 40/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MRITO JOS MARIANO DEFENSORA PBLICA MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE. 3/5. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 894/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 52/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAES NA LEI 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CDIGO DE ADMINISTRAO FINANCEIRA DO MUNICPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votao os Vereadores: GILBERTO ALVES e RAUL JUNGMANN. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, ANTNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDO, JADERVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, RAUL JUNGMANN, ROMERINHO JATOB, VICENTE ANDR GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 32 (trinta e dois) votos. - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 898/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE A CRIAO DO PROGRAMA MINHA CASA SEM LIMITES QUE TRATA DE ADAPTAO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PROMOO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICINCIA NO PERFIL SCIO-ECONMICO DA HABITAO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Ns. 01 e 03, RESPECTIVAMENTE, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS E DO VEREADOR RAUL JUNGMANN. A EMENDA N 02/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSES. MAIORIA ABSOLUTA - Discutiu a matria Vereadora MICHELE COLLINS (solicitando DESTAQUE A SUA EMENDA). Foi aparteada pelos Vereadores ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, CARLOS GUEIROS, ALMIR FERNANDO. Discutiu a matria RAUL JUNGMANN. Foi aparteado por JURANDIR LIBERAL. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, GILBERTO ALVES. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votao o DESTAQUE da Emenda n 02/2013 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS, solicitado pela mesma. Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE e RAUL JUNGMANN. Total 06 (seis) votos. Votaram NO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, ROMERINHO JATOB, WILTON BRITO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi REJEITADA. Aps a votao do DESTAQUE o Senhor Presidente colocou em votao a PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 898/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM AS COMISSES DE FINANAS E ORAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 58/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIME CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDR FERREIRA, ANDR RGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBER"], [6577,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo","Vicente Andr Gomes","Resoluo",27,"AL, MARCO AURLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROMERINHO JATOB, WILTON BRITO. Total 30 (trinta) votos PRIMEIRA DISCUSSO - DO PARECER N 889/2013 DA COMISSO DE LEGISLAO E JUSTIA EM CONJUNTO COM A COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO, OPINANDO PELA APROVAO DO PROJETO DE LEI N 29/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPE SOBRE O PROTESTO DE DBITO TRIBUTRIO E NO TRIBUTRIO, E D OUTRS PROVIDNCIAS, BEM COMO DA EMENDA DE AUTORIA DO EXECUTIVO COM AS ALTERAES PROPOSTAS NA SUBEMENDA N 01 DE AUTORIA DAS REFERIDAS COMISSES - A EMENDA N 01 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL JUNGMANN FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSES. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSO. No horrio destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ANDR RGIS repercutiu a entrevista dada pelo prefeito Geraldo Julio sobre o investimento na educao. Foi aparteado pela Vereadora PRISCILA KRAUSE. (Assumiu a Presidncia dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez uma retrospectiva sobre a rede municipal de ensino das gestes anteriores, na questo da contratao de professores, eleio de diretores, material escolar, fardamento e veio em defesa da gesto do Partido dos Trabalhadores. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, ROMERINHO JATOB. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ANDR REGIS, PRISCILA KRAUSE, ALMIR FERNANDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, amanh, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013, no local de costume, no horrio Regimental e declarou encerrada a reunio da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1 - SECRETRIO. 2 - SECRETRIO."], [6578,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","PCR mobiliza fora-tarefa para auxiliar vtimas de incndio na Imbiribeira",1,"A Prefeitura do Recife montou uma verdadeira fora-tarefa para atender em carter de emergncia as famlias vtimas de um incndio que destruiu, na madrugada de ontem (3), grande parte das residncias localizadas na comunidade Salinas, no bairro da Imbiribeira. Mais de 80 profissionais de trs secretarias (Governo e Participao Social, Infraestrutura e Servios Urbanos e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e diversos rgos, como Emlurb, Guarda Municipal e Secretaria Executiva de Controle Urbano Mais de 80 profissionais . As equipes so formadas por assistentes sociais, psiclogos, arquitetos, engenheiros civis, tcnicos, garis e pessoal de apoio. Um posto de atendimento foi montado pela Secretaria-Executiva de Defesa Civil e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para o preenchimento do Cadastro Social e atendimento comunidade. Aps o cadastro, ficou constatado que 34 famlias ficaram desabrigadas, totalizando cerca de 103 pessoas. Apenas uma famlia - uma me e seus quatro filhos - foi encaminhada ao abrigo oferecido pela Prefeitura na Travessa do Gusmo, na Rua Imperial. Os moradores restantes optaram por ficar alojados na casa de parentes e amigos. Ao todo, foram distribudos s famlias cadastradas 50 colches, 60 cestas bsicas, 60 kits de higiene, 100 lenis e 60 toalhas de banho. Tambm foram distribudos cerca de 110 almoos. Na prxima tera-feira (07), ser realizado um mutiro, na Escola Joo Paulo, localizada na prpria comunidade, para providenciar a documentao das pessoas atingidas pelo incndio. O mutiro comea a partir das 8h e contar com a presena do Instituto Tavares Buril, da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, para a emisso da segunda via de documentos como certido de nascimento, casamento, bito, carteira de identidade, carteira profissional, entre outros. Doaes esto sendo enviadas prpria comunidade ou podero ser entregues ao Instituto de Assistncia Social e Cidadania (IASC), na Rua Imperial, 203, no bairro de So Jos. Prioritariamente, os desalojados necessitam de alimentos no-perecveis e utenslios domsticos."], [6579,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Geraldo realiza visita de cortesia ao novo presidente do TCE-PE",1,"O prefeito Geraldo Julio realizou, na quinta-feira (2), uma visita de cortesia ao novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, que ficar frente do rgo no binio 2014-15. Na ocasio, o prefeito agradeceu a interlocuo com o Tribunal em 2013 e reafirmou a disposio da Prefeitura em manter a mesma relao institucional neste ano. 'Quero desejar ao presidente Pascoal uma boa gesto e dizer a ele que a Prefeitura est disposio dele para fazer esta parceria. Tambm quero fazer um registro e destacar a bela administrao da conselheira Teresa Duere. Eu, que sou da Casa, tenho acompanhado a evoluo do Tribunal nestes anos', pontuou Geraldo Julio. A partir deste ano, o TCE-PE passa a atuar junto PCR do mesmo modo que j procede com o Governo do Estado, dividindo as auditorias por secretarias. 'Com isto, haver uma interao maior entre a Prefeitura e o Tribunal', ressaltou Geraldo Julio, que estava acompanhado dos secretrios Sileno Guedes (Governo e Participao Social), Ricardo Correia (Assuntos Jurdicos) e Joo Guilherme Ferraz (Gabinete de Projetos Especiais). ' um grande desafio assumir a presidncia do Tribunal. Gestores de boa f podem procurar o Tribunal, que teremos um plano especial para capacitao, sobretudo para a rea de planejamento. Vamos continuar avanando ainda mais na qualidade da auditoria e dos julgamentos', salientou Valdecir Pascoal, empossado formalmente hoje (2) - a posse festiva ser no prximo dia 7. Tambm foram empossados os conselheiros Carlos Porto (na vice-presidncia), Marcos Loreto (na Corregedoria), Dirceu Rodolfo (na direo da Escola de Contas), Joo Campos (na chefia da Ouvidoria), Ranilson Ramos (na presidncia da Primeira Cmara) e Teresa Duere (na presidncia da Segunda Cmara)."], [6580,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Novos endereos integram o Lazer na Rua",1,"A partir de amanh (5), novas ruas passam a integrar o projeto Lazer na Rua, promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. Vinte e nove endereos foram aprovados com base nas normas do regulamento disponvel no site www.lazernarua.com.br. Essas ruas passaro a ter acesso livre para atividades de lazer durante os domingos e feriados, das 8h s 17h. Esses endereos sero somados aos dez que j integram o projeto desde outubro de 2013. Os novos logradouros esto espalhados pelos bairros de Santo Amaro, Joana Bezerra, Campo Grande, gua Fria, Campina do Barreto, Casa Amarela, Mangabeira, Casa Forte, Cordeiro, Iputinga, Torre, Zumbi, Engenho do Meio, Madalena, Areias, Barro, Tot, Afogados, Jardim So Paulo, Bongi, Ipsep, Braslia Teimosa, Ibura e Imbiribeira. A Secretaria de Turismo e Lazer havia aberto novas oportunidades de participar do projeto durante o ms de novembro. Na ocasio, 63 ruas foram inscritas. Todos esses endereos passaram por anlise tcnica, conforme regulamento disponvel no site www.lazernarua.com.br. Um estudo de viabilidade, feito em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, alm de um parecer da Companhia de Trnsito e Transporte Urbano (CTTU), teve que ser realizado. Aps um ano, as ruas integrantes do projeto precisam revalidar toda a documentao para continuar com a ao. No trecho interessado, no pode haver igreja, hospital, pronto-socorro, velrio, cemitrio, estacionamento coletivo, linha regular de nibus, ponto de txi e feiras livres. importante reforar que, nas ruas que integram o projeto, apenas permitida a entrada de veculos, aos domingos e feriados, que forem estacionar em garagens no interior de edifcios e casas. Para participar, os representantes de cada rua precisaram levantar um abaixo-assinado que apontava a vontade de, pelo menos, 90% dos moradores da regio sobre o isolamento daquela via. A Secretaria de Turismo e Lazer fiscaliza o bom uso da rua (regulamento do programa e obedincia aos horrios estipulados). Caso no sejam cumpridos, a rua excluda da ao. A Guarda Municipal tambm realiza rondas, passando pelas ruas para verificar o bom andamento do projeto. Confira o calendrio dos feriados: Sexta-feira Santa 21 de abril - Tiradentes 1 de maio - Dia do Trabalhador 24 de junho - So Joo 16 de julho - Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife 7 de setembro - Independncia do Brasil 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil 2 de novembro - Finados 15 de novembro - Proclamao da Repblica 8 de dezembro - Nossa Senhora da Conceio 25 de dezembro - Natal. Veja no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) as 29 ruas que se integram ao projeto e as ruas j contempladas no ano de 2013."], [6581,2014,1,"2014-01-04T00:00:00","Notcias","Notcias","","Educao ambiental ser reforada com Lixmetro",1,"Para trabalhar a educao ambiental junto populao, a Emlurb ir instalar o Lixmetro durante o ms de janeiro em quatro pontos da cidade. Hoje (4) e amanh (5), o equipamento ser colocado na Pracinha de Boa Viagem. J nos dias 11 e 12, ficar em frente ao Edifcio Acaiaca, na orla de Boa Viagem. Em seguida, o Lixmetro ser colocado no Pina, prximo s quadra de tnis, durante os dias 18 e 19, e, encerrando a ao, no Parque 13 de Maio, nos dias 25 e 26. O equipamento serve para medir a quantidade de lixo gerada pela populao nas reas em que fica instalado, inclusive os resduos produzidos e descartados de forma errada pelos banhistas e usurios das praias na faixa de areia. Todo o lixo recolhido pelas equipes de varrio da Emlurb ser depositado no Lixmetro, que tem capacidade para armazenar at trs mil litros de resduos e permitir a visualizao do material. A ao conta ainda com a participao de trs arte-educadores, que simulam uma partida de futebol, dando advertncias e cartes para quem jogar o lixo na rua. Eles ficam prximos ao Lixmetro nos horrios das 9h30 s 13h30, e das 14h30 s 18h30."] ]}